B4-0495 e 0499/96

Resolução sobre a situação na ex-Jugoslávia

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a ex-Jugoslávia,

A. Salientando que o fracasso da Federação Croato-Muçulmana viria a pôr em risco todo o acordo de paz,

B. Preocupado com o facto de continuar a não existir liberdade de circulação, visto que as pessoas são detidas arbitrariamente e que continuam a existir postos de controlo, e de ainda não se encontrarem satisfeitas as condições para o regresso seguro dos refugiados,

C. Profundamente preocupado com as dificuldades com que se defronta o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra no exercício das suas funções e alarmado com o facto de criminosos de guerra como Mladic e Karadic continuarem a deter posições importantes,

D. Preocupado com o facto de ter sido retirado ao Kosovo, em 1989, o seu estatuto constitucional federal e, consequentemente, a situação dos Direitos do Homem e as condições de vida se terem degradado consideravelmente,

E. Preocupado particularmente com a situação em matéria de discriminação a nível do emprego, da educação e do acesso aos serviços de saúde, da falta de liberdade da comunicação social e de discriminações no seio do sistema judicial,

F. Salientando o papel indispensável das ONG na construção da sociedade civil em todos os Estados da ex-Jugoslávia,

1. Convida os signatários do Acordo de Dayton a provarem que assinaram o acordo de boa fé e a darem passos decisivos para a implementação do mesmo, bem como dos acordos subsequentes de Roma e Genebra, no respeito do espírito e da letra;

2. Convida o Conselho a exercer pressão sobre o Presidente Tudjman para que este faça tudo o que estiver ao seu alcance para reunificar Mostar e assegurar o futuro da Federação Croato-Muçulmana;

3. Insta todos os signatários do Acordo de Dayton a cooperarem estreitamente com o Tribunal Internacional de Crimes de Guerra, de modo que os culpados de crimes de guerra possam ser condenados e o resto da população libertada da culpa colectiva e habilitada a concentrar-se na reconciliação;

4. Requer de todos os Estados que decidiram apoiar o Tribunal que honrem os seus compromissos financeiros sem demora;

5. Requer de todos os Estados que prometeram constituir a força internacional de polícia civil que respeitem os seus compromissos sem demora;

6. Insta a IFOR a promover a liberdade de circulação das pessoas ignorando, nomeadamente, os postos de controlo;

7. Congratula-se com o acordo estabelecido entre a RFJ e a FYROM, por entender que o mesmo ajudará a diminuir as tensões na região;

8. Insiste na necessidade de Belgrado iniciar conversações com os representantes eleitos do Kosovo, antes que a UE normalize as suas relações diplomáticas com a Jugoslávia e levante as sanções económicas ainda em vigor;

9. Lamenta o reconhecimento diplomático prematuro da RFJ por alguns Estados-membros;

10. Solicita ao Conselho e à Comissão que tomem a iniciativa de convocar uma conferência internacional dedicada especificamente ao Kosovo;

11. Solicita à Comissão que abra uma representação no Kosovo;

12. Congratula-se com as conclusões da última Conferência de Países Dadores que se realizou em Bruxelas, em 12 e 13 de Abril de 1996;

13. Apoia a aplicação de sanções e defende um maior recurso às mesmas sempre que forem ignoradas as disposições do Acordo de Dayton;

14. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos da Croácia, da Sérvia, da Bósnia-Herzegovina e da FYROM, ao Alto Representante, ao representante da União Europeia em Mostar e ao Presidente do Parlamento do Kosovo no exílio.