Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes (Versão Codificada)

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de um multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu [1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

[1] COM(87) 868 PV.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto [2], salientando a importância da codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 78/659/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes [3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados [4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver a Parte A do Anexo III da presente proposta.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 78/659/CEE, em todas as línguas oficiais, e dos instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, através de um sistema de processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo IV da directiva codificada.

78/659/CEE

2004/0002 (COD) Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

78/659/CEE (adaptado)

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.° 1 do artigo 175 ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [5],

[5] JO C de , p. .

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [6],

[6] JO C de , p. .

Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado [7],

[7] JO C de , p. .

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 78/659/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes [8], foi por várias vezes alterada de modo substancial [9]; sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

[8] JO L 222 de 14.8.1978, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 807/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

[9] Ver Anexo III, parte A.

78/659/CEE Considerando (1)

(2) A protecção e melhoria do ambiente tornam necessárias medidas concretas destinadas a proteger as águas contra a poluição, incluindo as águas doces aptas para a vida dos peixes.

78/659/CEE Considerando (2)

(3) Do ponto de vista ecológico e económico, é necessário salvaguardar os povoamentos de peixes das várias consequências nefastas resultantes da descarga de substâncias poluentes nas águas, tais como, a diminuição do número de indivíduos de certas espécies e, por vezes mesmo, a extinção de algumas delas.

78/659/CEE Considerando (3) (adaptado)

(4) A Decisão n.° 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa comunitário de acção em matéria de Ambiente [10] tem por objectivo atingir níveis de qualidade das águas superficiais que não originem impactos e riscos inaceitáveis para o ambiente .

[10] Ö JO L 242 de 10.9.2002, p. 1. Õ

78/659/CEE Considerando (6) (adaptado)

(5) Para atingir os objectivos da presente directiva, os Estados-Membros devem designar as águas às quais se aplica e fixar os valores-limite correspondentes a certos parâmetros. As águas designadas devem estar em conformidade com esses valores no prazo de cinco anos apos essa designação.

78/659/CEE Considerando (7) (adaptado)

(6) É necessário prever que as águas doces aptas para a vida dos peixes devem, em certas condições, estar em conformidade com os valores dos respectivos parâmetros, mesmo se determinada percentagem das amostras colhidas não respeitar os limites especificados.

78/659/CEE Considerando (8) (adaptado)

(7) Para assegurar o controlo da qualidade das águas doces aptas para a vida dos peixes, deve ser efectuado um número mínimo de colheitas de amostras e realizadas as medições dos parâmetros especificados. Essas colheitas podem ser reduzidas ou suprimidas em função da qualidade das águas.

78/659/CEE Considerando (9)

(8) Certas circunstâncias naturais escapam ao controlo dos Estados-Membros e por isso, é necessário prever em certos casos a possibilidade de derrogações à presente directiva.

78/659/CEE Considerando (10) (adaptado)

(9) O progresso técnico e científico pode tornar necessária uma adaptação rápida de certas disposições que figuram no Anexo II. É conveniente, para facilitar a aplicação dessas medidas, prever um processo que estabeleça uma estreita cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão, no âmbito de um comité para a adaptação ao progresso técnico e científico.

(10) As medidas necessárias à execução do presente regulamento são aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [11].

[11] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23, (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

(11) A presente directiva não deve afectar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do Anexo III,

78/659/CEE

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

1. A presente directiva refere-se à qualidade das águas doces e aplica-se às águas que os Estados-membros designaram como necessitando de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes.

2. A presente directiva não se aplica às águas das bacias naturais ou artificiais utilizadas para a criação intensiva de peixes.

3. A presente directiva tem por fim proteger ou melhorar a qualidade das águas doces correntes ou estagnadas onde vivem ou poderiam viver, se a poluição fosse reduzida ou eliminada, os peixes pertencendo:

78/659/CEE (adaptado)

a) a espécies indígenas que apresentem uma diversidade natural ;

b) a espécies cuja presença as autoridades competentes dos Estados-Membros julguem conveniente para a gestão das águas .

4. Na acepção da presente directiva, entende-se por:

a) águas salmonícolas, as águas onde vivem ou poderiam viver os peixes pertencentes a espécies tais como o salmão (Salmo solar), trutas (Salmo trutta), umbla (Thymallus thymallus) e corégonos (Coregonus) ;

b) águas ciprinícolas, as águas onde vivem ou poderiam viver os peixes pertencentes às ciprinidas (Cyprinidae), ou outras espécies como os lúcios (Esox lucius), percas (Perca fluviatilis) e enguias (Anguilla anguilla).

Artigo 2.o

Os parâmetros físico-químicos aplicáveis às águas designadas pelos Estados-Membros figuram no Anexo I.

Para aplicação desses parâmetros, as águas dividem-se em águas salmonícolas e ciprinícolas.

78/659/CEE (adaptado)

Artigo 3.o

1. Os Estados-Membros fixarão, para as águas designadas, valores para os parâmetros indicados no Anexo I, na medida em que esses valores constem da coluna G ou da coluna I. Conformar-se-ão às observações que figuram nessas 2 colunas.

2. Os Estados-Membros não fixarão valores menos rigorosos do que os que figuram na coluna I do Anexo I e esforçam-se por respeitar os valores que figuram na coluna G, tendo em conta o princípio enunciado no artigo 8.o.

78/659/CEE (adaptado)

Artigo 4.o

1. Os Estados-membros designam as águas salmonícolas e as águas ciprinícolas e podem efectuar, em seguida, designações suplementares.

2. Os Estados-Membros podem proceder à revisão da designação de certas águas, em virtude da existência de factores não previstos à data da designação, tendo em conta o princípio enunciado no artigo 8.o.

78/659/CEE

Artigo 5.o

Os Estados-Membros adoptarão programas com vista a reduzir a poluição e a assegurar que, no prazo de cinco anos a contar da designação efectuada nos termos do artigo 4.o, as águas designadas estejam em conformidade com os valores fixados pelos Estados-Membros nos termos do artigo 3.o e com as observações que figuram nas colunas G e I do Anexo I.

Artigo 6.o

1. Para a aplicação do artigo 5.o, as águas designadas são consideradas em conformidade com a presente directiva se as respectivas amostras, colhidas segundo a frequência mínima prevista no Anexo I, num mesmo local de colheita e durante um período de doze meses, revelarem que elas respeitam os valores fixados pelos Estados-Membros de acordo com o artigo 3.o e as observações que figuram nas colunas G e I do Anexo I, no que se refere:

78/659/CEE (adaptado)

a) a 95% das amostras para os parâmetros seguintes: PH, OBD5, amoníaco não ionisado, amónio total, nitritos, cloro residual total, zinco total e cobre solúvel. Se a frequência de colheitas for inferior a uma colheita por mês, os valores e as observações acima referidos devem ser respeitados para todas as amostras ;

b) às percentagens especificadas no Anexo I para os parâmetros seguintes: temperatura e oxigénio dissolvidos ;

c) à concentração média fixada para o parâmetro «matérias em suspensão» .

78/659/CEE

2. A não-observância dos valores fixados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 3.o ou das observações que figuram nas colunas G e I do Anexo I, não é considerada para o cálculo das percentagens previstas no n.o 1, se for consequência de inundações ou outras catástrofes naturais.

Artigo 7.o

1. As autoridades competentes dos Estados-Membros efectuam as amostragens com a frequência mínima fixada no Anexo I.

2. A frequência das colheitas pode ser reduzida quando a autoridade competente verificar que a qualidade das águas designadas é sensivelmente superior à que resultaria da aplicação dos valores fixados nos termos do artigo 3.o e das observações que figuram nas colunas G e I do Anexo I. Se não existir qualquer poluição ou perigo de deterioração da qualidade das águas, a autoridade competente pode decidir que não é necessária qualquer colheita.

3. Se se verificar após uma colheita, que um valor fixado por um Estado-Membro nos termos do artigo 3.o ou uma observação que figura nas colunas G e I do Anexo I não foi respeitado, o Estado-Membro determina se essa situação é devida uma circunstância fortuita, se é consequência de um fenómeno natural ou se é devida a uma poluição, e adopta as medidas adequadas.

4. O lugar exacto de colheita de amostras, a distância deste ao ponto mais próximo de descarga de poluentes, assim como a profundidade a que as amostras devem ser colhidas, são definidos pela autoridade competente de cada Estado-Membro em função, nomeadamente, das condições locais do ambiente.

5. São especificados no Anexo I alguns dos métodos padrão de análise a utilizar para o cálculo do valor dos parâmetros em questão. Os laboratórios que utilizarem outros métodos devem certificar-se se os resultados obtidos são equivalentes ou comparáveis aos indicados no Anexo I.

Artigo 8.o

A aplicação das medidas adoptadas em virtude da presente directiva não pode, em caso algum, ter como efeito o aumento directo ou indirecto da poluição das águas doces.

Artigo 9.o

Os Estados-Membros podem, em qualquer ocasião, fixar, para as águas designadas, valores mais rigorosos do que os previstos na presente directiva. Os Estados-Membros podem igualmente adoptar disposições relativas a parâmetros diferentes dos previstos na presente directiva.

Artigo 10.o

No caso de um dos Estados-Membros pretender designar águas doces que atravessam ou constituem fronteira entre Estados-Membros, estes devem consultar-se a fim de definir a parte dessas águas à qual a directiva se poderia aplicar, assim como as consequências a tirar dos objectivos de qualidade comuns, que serão determinados, após concertação, por cada um dos Estados em questão. A Comissão pode participar nessas deliberações.

Artigo 11.o

Os Estados-Membros podem adoptar derrogações à presente directiva:

a) Para certos parâmetros marcados (0) no Anexo I, em virtude de circunstâncias meteorológicas excepcionais ou de circunstâncias geográficas especiais;

b) Quando as águas designadas sofrerem um enriquecimento natural de certas substâncias que provoque o não cumprimento dos valores indicados no Anexo I.

Entende-se por enriquecimento natural o processo pelo qual uma determinada massa de água recebe do solo certas substâncias nele contidas, sem intervenção humana.

78/659/CEE (adaptado)

Artigo 12.o

As modificações necessárias para adaptar ao processo técnico e científico os valores G dos parâmetros e os métodos de análise que figuram no Anexo I, são fixados segundo o processo referido no n.° 2 do artigo 13.o .

807/2003 Art. 3 e Anexo III, pt. 26 (adaptado)

Artigo 13.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico e Científico , a seguir denominado "Comité" .

2. Sempre que se faça referência ao presente número , são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, em conformidade com as disposições do seu artigo 8.° .

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

78/659/CEE art. 15

Artigo 14.o

Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Estados-Membros fornecem à Comissão as informações relativas:

78/659/CEE art. 15 (adaptado)

a) às águas designadas, nos termos do n.° 1 do artigo 4.o, de uma forma resumida ;

b) à revisão da designação de certas águas, nos termos do n.o 2 do artigo 4.o ;

c) às disposições tomadas para serem fixados novos parâmetros, nos termos do artigo 9.o ;

d) à aplicação das derrogações aos valores que figuram na coluna I do Anexo I.

78/659/CEE art. 15

De um modo mais geral, os Estados-Membros fornecem à Comissão, mediante pedido fundamentado desta, as informações necessárias à aplicação da presente directiva.

91/692/CEE Art. 2, n° 1 e Anexo I, alínea c) (adaptado)

Artigo 15°

De três em três anos os Estados-Membros transmitirão à Comissão informações sobre a aplicação da presente directiva, no âmbito de um relatório sectorial que abranja igualmente as outras directivas comunitárias pertinentes. Esse relatório deve ser elaborado com base num questionário ou num esquema elaborado pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 6.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho [12]. Esse questionário ou esquema deve ser enviado aos Estados-Membros seis meses antes do início do período abrangido pelo relatório. O relatório deve ser enviado à Comissão num prazo de nove meses a contar do final do período de três anos a que se refere.

[12] JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.

O primeiro relatório abrangerá o período de 1993 a 1995, inclusive.

A Comissão publicará um relatório comunitário sobre a aplicação da directiva num prazo de nove meses a contar da recepção dos relatórios dos Estados-Membros.

78/659/CEE art. 17 (adaptado)

Artigo 16.o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 17.o

A Directiva 78/659/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos actos referidos na Parte A do Anexo III, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na Parte B do Anexo III.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo IV.

Artigo 18.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

78/659/CEE Art. 18

Artigo 20.o

Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

78/659/CEE (adaptado)

ANEXO I

LISTA DOS PARÂMETROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observação geral

Sublinha-se que, no que respeita à fixação dos valores dos parâmetros, partiu-se da hipótese que os outros parâmetros, mencionados ou não no presente anexo, são favoráveis. Isto implica, designadamente, que são muito fracas as outras concentrações de substâncias nocivas não enumeradas.

Se duas ou mais substâncias nocivas estiverem misturadas, podem aparecer efeitos cumulativos importantes (efeitos de adição, de sinergia ou efeitos antagónicos).

Abreviaturas

G = guia.

I = imperativo.

(0) = derrogações possíveis nos termos do artigo 11o.

______________________________

78/659/CEE

ANEXO II

INDICAÇÕES PARTICULARES RELATIVAS AO ZINCO TOTAL E AO COBRE SOLÚVEL

Zinco total

(ver Anexo I, n.o 13, coluna «observações»)

Concentrações de zinco (mg/l Zn) em função de diferentes valores de dureza de água compreendidos entre 10 e 500 mg/l CaCO3:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cobre solúvel

(ver Anexo I, n.° 14, coluna «observações»)

Concentrações de cobre solúvel (mg/l Cu) em função de diferentes valores de dureza da água compreendidos entre 10 e 300 mg/l CaCO3:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

____________________________

ANEXO III

Parte A

Directiva revogada com as sucessivas alterações (referenciadas no artigo 17.o)

Directiva 78/659/CEE do Conselho (JO L 222 de 14.8.1978, p. 1) [13] //

[13] A Directiva 78/659/CEE foi também alterada pelos seguintes actos não revogados: - Acto de Adesão da Grécia; - Acto de Adesão de Espanha e de Portugal; - Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

Directiva 91/692/CEE do Conselho (JO L 377 de 31.12.1991, p. 48) // apenas a alínea c) do Anexo I

Regulamento (CE) n.° 807/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36) // apenas o ponto 26 do Anexo III

Parte B

Lista dos prazos de transposição para o direito nacional (referenciados no artigo 17.o)

Directiva // Data limite de transposição

78/659/CEE // 20 de Julho de 1980

91/692/CEE // 1 de Janeiro de 1993

_______________________________

ANEXO IV

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

Directiva 78/659/CEE // Presente directiva

Artigo 1.°, n.°s 1 e 2 // Artigo 1.°, n.°s 1 e 2

Artigo 1.°, n.° 3, frase introdutória // Artigo 1.°, n.° 3, frase introdutória

Artigo 1.°, n.° 3, primeiro travessão // Artigo 1.°, n.° 3, alínea a)

Artigo 1.°, n.° 3, segundo travessão // Artigo 1.°, n.° 3, alínea b)

Artigo 1.°, n.° 4, frase introdutória // Artigo 1.°, n.° 4, frase introdutória

Artigo 1.°, n.° 4, primeiro travessão // Artigo 1.°, n.° 4, alínea a)

Artigo 1.°, n.° 4, segundo travessão // Artigo 1.°, n.° 4, alínea b)

Artigo 2.°, n.° 1 // Artigo 2.°, primeiro parágrafo

Artigo 2.°, n.° 2 // Artigo 2.°, segundo parágrafo

Artigo 3.° // Artigo 3.°

Artigo 4.°, n.°s 1 e 2 // Artigo 4.°, n.° 1

Artigo 4.°, n.° 3 // Artigo 4.°, n.° 2

Artigo 5.° // Artigo 5.°

Artigo 6.°, n.° 1, frase introdutória // Artigo 6.°, n.° 1, frase introdutória

Artigo 6.°, n.° 1, primeiro travessão // Artigo 6.°, n.° 1, alínea a)

Artigo 6.°, n.° 1, segundo travessão // Artigo 6.°, n.° 1, alínea b)

Artigo 6.°, n.° 1, terceiro travessão // Artigo 6.°, n.° 1, alínea c)

Artigo 6.°, n.° 2 // Artigo 6.°, n.° 2

Artigo 7.° // Artigo 7.°

Artigo 8.° // Artigo 8.°

Artigo 9.° // Artigo 9.°

Artigo 10.° // Artigo 10.°

Artigo 11.° // Artigo 11.°

Artigo 12.° // Artigo 12.°

Artigo 13.°, n.° 1 // _____

Artigo 14.° // Artigo 13.°

Artigo 15.°, primeiro parágrafo, frase introdutória // Artigo 14.°, primeiro parágrafo, frase introdutória

Artigo 15.°, primeiro parágrafo, primeiro travessão // Artigo 14.°, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 15.°, primeiro parágrafo, segundo travessão // Artigo 14.°, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 15.°, primeiro parágrafo, terceiro travessão // Artigo 14.°, primeiro parágrafo, alínea c)

Artigo 15.°, primeiro parágrafo, quarto travessão // Artigo 14.°, primeiro parágrafo, alínea d)

Artigo 15.°, segundo parágrafo // Artigo 14.°, segundo parágrafo

Artigo 16.° // Artigo 15.°

Artigo 17.°, n.° 1 // _____

Artigo 17.°, n.° 2 // Artigo 16.°

_______ // Artigo 17.°

_______ // Artigo 18.°

Artigo 18.° // Artigo 19.°

Anexo I // Anexo I

Anexo II // Anexo II

_______ // Anexo III

_______ // Anexo IV

_____________________