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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 1999/5/CE do Conselho

(2003/C 168/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Por exemplo: para a norma EN 60215:1989, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 4:

EN 301 489-1 contém os requisitos comuns sobre emissões e imunidade em relação à CEM para todos os equipamentos de rádio e deve utilizar-se juntamente com a adequada parte "rádio" desta norma para demonstrar presunção de conformidade com Art. 3.1.b da directiva.

NOTA:

- Poderão, ainda, ser utilizadas as normas publicadas nas Directivas 73/23/CE e 89/336/CEE, de forma a demonstrar a conformidade com o Art. 3.1.a e 3.1.b da Directiva 1999/5/CE.

- Considera-se que os produtos estão em conformidade com a directiva, se cumprirem os requisitos nas condições de utilização a que se destinam.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2)

(2003/C 156/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

SUÉCIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 30 de Junho de 2003.
Nota sobre o Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das alterações do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República da Guiné-Bissau respeitante à pesca ao largo da costa da Guiné-Bissau, em relação ao período compreendido entre 16 de Junho de 2001 e 15 de Junho de 2006, assim como da Decisão 2001/179/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que fixa as disposições relativas à concessão de apoio financeiro no domínio das pescas à Guiné-Bissau(1)

(2003/C 140/05)

A Comissão comunica que, no âmbito do Acordo sob forma de troca de cartas supramencionado, rubricado em Bissau em 20 de Maio de 2003, no respeitante às possibilidades de pesca concedidas a título do artigo 4.o do Acordo concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Guiné-Bissau(2), as duas partes se atribuem a possibilidade de, no período compreendido entre 16 de Junho de 2003 e 15 de Junho de 2004, trocar direitos de pesca entre as categorias arrastões congeladores de pesca do camarão e arrastões congeladores, assim como pesca de peixes e cefalópodes, com vista a garantir a flexibilidade necessária para melhorar a boa utilização do protocolo de pesca.

(1) JO L 66 de 8.3.2001.

(2) JO L 226 de 29.8.1980.
52003XC0524(05)

Publicação dos elementos essenciais das decisões de concessão de uma contribuição financeira ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 1164/94 que institui o Fundo de Coesão, alterado pelos Regulamentos (CE) n.° 1264/1999 e (CE) n.° 1265/1999 — Irlanda — 2002



Jornal Oficial nº C 123 de 24/05/2003 p. 0015 - 0015
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Abril de 2003 a 15 de Maio de 2003

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2003/C 129/05)

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7, Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2003/C 100/04)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelas(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 1972/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 1).

(2) Telex COMEU B 21877; fax: (32-2) 295 65 05.
52003XC0416(08)

Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.° 4 do artigo 13.° do Regulamento (CEE) n.° 2407/92 do Conselho relativo às licenças das transportadoras aéreas (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 091 de 16/04/2003 p. 0015 - 0015
Lista dos organismos e dos laboratórios designados pelos países terceiros para preencherem os documentos que devem acompanhar qualquer importação de vinho para a Comunidade [artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 883/2001 da Comissão]

(2003/C 96/02)

(Esta lista anula e substitui a publicada no "Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 322 de 21 de Dezembro de 2002)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/336/CEE do Conselho

(2003/C 74/01)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota geral:

Para normas de produto (família) em que a palavra "INEXISTENTE" seja indicada na quarta coluna e caso a data de cessação de conformidade não tenha ainda expirado, as normas genéricas conferem igualmente a presunção de conformidade.

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 6:

A EN 60947-1:1999 não confere presunção de conformidade sem outra parte da norma.

Nota 7:

A EN 60730-1:2000 não confere presunção de conformidade sem outra parte da norma.

Nota 8:

A aplicação da norma EN 55012 presume a conformidade com os requisitos da Directiva 89/336/CEE relativamente a veículos, barcos e equipamentos com motor de combustão interna que não se encontram abrangidos pelas directivas 95/54/CE, 97/24/CE ou 2000/2/CE.

Aviso:

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Aviso relativo ao estabelecimento da cooperação administrativa, prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001, entre a Eslováquia e a Comunidade Europeia

[Publicado nos termos do n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9)]

(2003/C 34/03)

Pelo presente aviso a Comissão informa que a Eslováquia lhe comunicou todas as informações pertinentes relativas às operações de controlo (formulários utilizados para os certificados de controlo, cunhos dos carimbos, nomes e assinaturas dos inspectores habilitados), no âmbito da cooperação administrativa prevista no n.o 8 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2379/2001, estabelecida entre a Eslováquia e a Comunidade Europeia. A Comissão transmitiu essas informações às autoridades de coordenação dos Estados-Membros em 31 de Janeiro de 2003.

Nestas circunstâncias, o Regulamento (CE) n.o 2379/2002 da Comissão é aplicável a partir do dia da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.
Comunicação relativa aos nomes dos organismos competentes para visar os certificados de autenticidade para determinados tabacos originários da Indonésia, Filipinas e Suíça, bem como para determinados vinhos originários da Hungria, em aplicação do anexo 9 do Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum

(2003/C 49/02)

O anexo 9 do Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum, prevê a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, série C, das alterações a introduzir, no decorrer do ano, à lista dos organismos competentes para visar os certificados de autenticidade para os produtos indicados no referido anexo.

Foram comunicados à Comissão os nomes dos organismos que se seguem. Estes organismos estão autorizados a emitir certificados de autenticidade para os produtos que se seguem, a partir da data de publicação deste Jornal Oficial.

Os organismos publicados no anexo 9 do Regulamento (CE) n.o 1832/2002 são substituídos pelos seguintes organismos.

Código 2401 (tabacos)

Indonésia:

1. BALAI PENGUJIAN SERIFIKASI MUTU BARANG (BPSMB) DAN LEMBAGA TEMBAKAU SURABAYA Jalan Gayung Kebonsari Dalam No 12A Surabaya, Indonesia.

2. BALAI PENGUJIAN SERIFIKASI MUTU BARANG (BPSMB) DAN LEMBAGA TEMBAKAU JEMBER Jalan Kalimantan No 1, Jember, Indonesia.

3. LEMBAGA TEMBAKAU CABANG SURAKARTA Jalan Pajang Kartosuro Km 8, Pabelan, Surakarta, Indonesia.

4. LEMBAGA TEMBAKAU CABANG MEDAN Jalan STM No 17 Kampung Baru, Medan, Indonesia.

Filipinas:

Republic of Philippines Department of agriculture

National Tobacco Administration

Quezon City.

Suíça:

Eidgenössische Zollverwaltung EZV - Oberzolldirektion - Sektion Tabak- und Bierbesteuerung Monbijoustraße 40, CH - 3003 Bern.

Administration fédérale des douanes AFD - Direction générale des douanes - Section Imposition du tabac et de la bière Monbijoustraße 40, CH - 3003 Bern.

Amministrazione federale delle dogane AFD - Direzione generale delle dogane - Sezione Imposizione del tabacco e della birra Monbijoustraße 40, CH - 3003 Bern.

Swiss Customs Administration - Directorate general - Section tobacco and beer taxation Monbijoustraße 40, CH - 3003 Bern.

Código 2204 (vinho)

Hungria:

ORSZÁGOS BORMINÖSÍTÖ INTÉZET National Institute for Wine Qualification

Landesanstalt für Weinuntersuchung

Institut National pour la qualification du vin

H - 1027 BUDAPEST BEM TÉR 2
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 16/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS31/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Oeste Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio à engenharia simultânea para a inovação das Midlands Oeste 2000-2006

Base jurídica: Industrial and Development Act 1982, sections 7 and 11 and Employment Act 1973, sections 2(1) and 2(2), as substantiated by section 25 of the Employment and Training Act 1998 and the Industrial Development Act 1982, section 11

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O regime prevê a concessão de financiamento às PME no montante de 2627000 libras esterlinas (GBP) durante um período de três anos, com a seguinte distribuição:

2002 - 785000 GBP

2003 - 885000 GBP

2004 - 957000 GBP

Total: 2627000 GBP.

O financiamento beneficiará 375 PME abrangidas pela definição do anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 70/2001 referente à isenção por categoria das PME

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio será de 50 % dos custos de consultoria. Prevê-se que nenhuma PME receba um auxílio superior a 20000 GBP

Data de execução: 1 de Maio de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Três anos até 31 de Dezembro de 2004

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime consiste em facilitar através da consultoria o desenvolvimento de actividades económicas das PME, apoiando a inovação em novos mercados, produtos e processos.

O objectivo será atingido através da consultoria, a fim de facilitar a aplicação dos princípios da engenharia simultânea nas PME, durante os estágios de formação da actividade inovadora.

A intervenção através do Apoio à engenharia simultânea para a inovação não incluirá as actividades permanentes ou periódicas em conformidade com a alínea a) do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Sector ou sectores económicos afectados: O regime apoiará as PME que desenvolvem actividades nos seguintes sectores:

- Engenharia

- Cerâmica

e respectiva cadeia de fornecimento.

O projecto abrangerá igualmente as PME de sectores com elevado crescimento, incluindo:

- Sector médico

- Alimentar.

O projecto não apoiará as PME dos sectores agrícola, pescas e aquacultura ou de outros sectores sensíveis como o dos veículos a motor, das fibras sintéticas e dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios: Government Office for the West Midlands 77 Paradise Circus

Queensway

Birmingham B1 2DT Reino Unido
Lista dos agrupamentos e uniões de agrupamentos de produtores reconhecidos no sector do lúpulo

(2003/C 1/04)

Esta publicação está em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1351/72 da Comissão, relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo.

BELGIQUE/BELGIË

1. Poperingse Afzetcoöperatie voor Hop SV ( Pacohop SV ), Korte Werf 9, B - 8970 Poperinge.

2. Nieuwe Hoptelersbelangengroep CV, Poperingseweg 412, B - 8908 Vlamertinge.

DEUTSCHLAND

1. HVG Hopfenverwertungsgenossenschaft e. G., Preysingstraße 10, D - 85283 Wolnzach.

2. Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e. G., D - 91174 Spalt.

ESPAÑA

1. Grupo de cultivadores de Lúpulo de Carrizo de la Ribera ( APA n° 1 ), Miralrio 2, Villanueva de Carrizo (León).

2. SAT "Orbigo" n° 9691 ( APA n° 3 ), Independencia 2, 2o, E - 24001 León.

FRANCE

1. Groupement de producteurs des planteurs de houblon d'Alsace "Cophoudal", 22, rue des Roses, F - 67110 Brumath.

2. Groupement de producteurs des planteurs de houblon du Nord-Pas-de-Calais "Coophounord", 505, rue de Poperinghe, F - 50299 Boeschepe.

UNITED KINGDOM

1. English Hops Ltd, Hop Pocket Lane, Paddock Wood, Tonbridge, Kent TN12 6BQ.

2. Wealden Hops Ltd, Nettlestead Oast, Paddock Wood, Tonbridge, Kent TN11 6DQ.

3. Western Quality Hops Ltd, The Townsend, Bosbury, Ledbury, Herefordshire HR8 1JS.

4. Hawkbrand Hops Ltd, The Farm, Bosbury, Ledbury, Herefordshire HR8 1NW.

ÖSTERREICH

1. Erzeugergemeinschaft für Hopfen in Leutschach, Eichberg 3, A - 8463 Leutschach.

2. Hopfenbau Genossenschaft & Erzeugergemeinschaft, Linzer Straße 5, A - 4120 Neufelden.

PORTUGAL

Bralúpulo - Produtores de lúpulo de Braga e Bragança, Rua da Estação, P - 5300 Bragança.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 73/23/EEC do Conselho

(2002/C 317/01)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 4:

A série EN 60061-1, -2, -3 e -4 tem uma estrutura particular, pelo que a data de cessação de presunção de conformidade indicada apenas afecta os tipos modificados pelas diferentes emendas.

Nota 5:

A EN 60335-1:1994/A1:1996 substitui as normas EN 60335-2-19:1989 e EN 60335-2-20:1989. Estas duas normas têm 2004-04-01 como data de cessação de presunção de conformidade. O mesmo aplica-se à EN 60335-1:1994/A12:1996.

Nota 7:

A EN 60335-2-9:1990 cobre os objectivos de segurança da Directiva 73/23/CEE somente se, conjuntamente, os requisitos estabelecidos na emenda A11:2000 à EN 60335-2-9:1995 ou na Opinião da Comissão 2000/C 104/07 forem tidos em consideração.

Nota 8:

A norma EN 60598-1 cobre os objectivos de segurança da Directiva 73/23/CEE apenas se, conjuntamente, for tida em conta a Opinião da Comissão 2001/C 29/02.

Aviso:

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Directiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, respeitante aos "dispositivos médicos"(1)

(2002/C 321/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), de 22 de Junho de 1998.

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

(1) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1.

(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.