PT Jornal Oficial da União Europeia C 300/8

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de nitrato de amónio originário da Rússia

(2005/C 300/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (2).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pela sociedade por acções (Open Joint Stock Company — Mineral and Chemical Company EuroChem («requerente»), um produtor-exportador da Rússia.

2. Produto

Os produtos objecto de reexame são os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Rússia («produto em causa»), normalmente declarados nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91. Estes códigos NC são fornecidos a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005 do Conselho (4), sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia.

4. Motivos do reexame

O pedido, apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11o do regulamento de base, baseia-se em elementos de prova prima facie facultados pelo requerente que demonstram que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas actualmente em vigor se alteraram e que tais alterações são de natureza duradoura.

O requerente alega, fornecendo elementos de prova prima facie, que uma comparação entre os seus próprios custos e os preços de exportação provocaria uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao nível das medidas em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, que se basearam na margem de prejuízo anteriormente estabelecida, deixou de ser necessária para compensar as práticas de dumping.

5. Procedimento de determinação do dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, cujo âmbito se limita ao exame do dumping no que respeita ao requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. A Comissão deverá receber essas informações e elementos de prova de apoio no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas assim o solicitem e demonstrem que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, enviarem as respostas aos questionários e apresentarem outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, devem dar-se a conhecer, apresentar as suas observações, enviar as respostas ao questionário bem como outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «divulgação restrita» (5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, em que deverá ser aposta a menção «para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para envio de toda a correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Escritório: J-79 5/16 BE-1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05

8. Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 77 de 13.3.2004, p. 12.

(3) JO L 102 de 18.4.2002, p. 1.

(4) JO L 160 de 23.6.2005, p. 1.

(5) Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno e que está protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).