P6_TA(2006)0184
Promoção do multilinguismo e da aprendizagem de línguas na União Europeia
Resolução do Parlamento Europeu sobre promoção do multilinguismo e da aprendizagem de línguas
na União Europeia: Indicador Europeu de Competência Linguística (2005/2213(INI))
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre o «Indicador Europeu de Competência Linguística»
(COM(2005)0356)
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Um novo quadro estratégico para o multilin-
guismo» (COM(2005)0596),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada «Promover a aprendizagem das línguas e a
diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004/2006» (COM(2003)0449),
—Tendo em conta o programa «Ensino e formação 2010: o êxito da estratégia de Lisboa depende de
reformas urgentes» (Documento no6905/04 EDUC 43 do Conselho),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão que contém o Projecto de relatório intercalar conjunto de
2006, do Conselho e da Comissão Europeia, sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação &
Formação para 2010» (COM(2005)0549)),
—Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março
de 2002,
—Tendo em conta as conclusões de 24 de Maio de 2005, do Conselho «Ensino, Juventude e Cultura»,
sobre novos indicadores para o ensino e a formação,
—Tendo em conta o artigo 45odo seu Regimento,
—Tendo em conta o relatório da Comissão da Cultura e da Educação (A6-0074/2006),
A. Considerando que a multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identi-
dade europeia,
B. Considerando que o multilinguismo possibilita uma comunicação mais eficaz e um melhor entendi-
mento mútuo,
C. Considerando que o factor decisivo para o sucesso da Europa dos Cidadãos e a sociedade do conheci-
mento, que constituem objectivos da Estratégia de Lisboa, é que cada cidadão disponha de capacidadeprática em pelo menos duas línguas para além da língua materna e que a aprendizagem de uma únicalíngua de comunicação (como língua franca) não é suficiente,
D. Considerando que a capacidade de compreensão e comunicação noutras línguas para além da língua
materna e o aumento das competências linguísticas são factores importantes para alcançar o objectivoda melhor valorização da mão-de-obra da Europa e que as competências linguísticas constituem uma
competência básica que todos os cidadãos europeus devem ter para promover a mobilidade na União
Europeia e a criação de um verdadeiro mercado de trabalho europeu,
E. Considerando que o aumento e alargamento dos conhecimentos linguísticos é um factor de qualidade
dos sistemas europeus de ensino e formação, bem como um dos critérios para a avaliação dos progres-sos realizados para que a Europa se converta na economia do conhecimento mais dinâmica a nívelmundial, e numa união política mais coesa e unida na diversidade,6.12.2006 PT C 296 E/271 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 27 de Abril de 2006
F. Considerando que o Conselho Europeu de Barcelona solicitou, em Março de 2002, a adopção de um
indicador de conhecimentos linguísticos para compensar a actual carência de dados sobre as reaiscompetências linguísticas e de comunicação dos cidadãos da União Europeia,
G. Considerando que o Plano de Acção «Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística»
representa um passo positivo para a consecução do objectivo de Barcelona (língua materna + duas), eque existe uma necessidade clara de a UE intensificar esforços nesse domínio,
H. Considerando que na UE há uma grande variedade em matéria de certificação de conhecimentos lin-
guísticos que dificulta a comparação dos conhecimentos do titular de uma certificação e não estimula as
vantagens derivadas do intercâmbio de boas práticas, para além de dificultar, por conseguinte ,a livre
circulação dos trabalhadores e estudantes no interior da UE,
I. Considerando que é necessário reunir dados fidedignos sobre as reais competências linguísticas dos
cidadãos, em particular dos jovens, para dispor das indispensáveis informações para a formulação deuma política, que permita um ensino de línguas de qualidade,
J. Considerando que um estudo do Eurobarómetro, de Setembro de 2005, revela que 50 %, em média,
dos cidadãos da UE se afirma capaz de manter uma conversa numa língua diferente da respectiva línguamaterna, existindo, contudo, enormes diferenças ao nível dos Estados-Membros considerados indivi-dualmente,
K. Considerando que, segundo dados da Comissão, o número médio de línguas estrangeiras ensinadas no
ensino secundário está muito longe do objectivo definido pelo Conselho Europeu de Barcelona demelhorar o domínio das competências básicas, em especial através do ensino de pelo menos duas
línguas desde a mais tenra idade,
1. Manifesta a sua satisfação pela proposta da Comissão sobre a introdução de um Indicador Europeu de
Conhecimentos Linguísticos que será incluído nos indicadores utilizados pelos Estados-Membros no âmbitodo programa «Ensino e Formação 2010»;
2. Aproveita para assinalar o papel importante desempenhado pelos indicadores europeus para a avalia-
ção dos progressos realizados para atingir os objectivos da Estratégia de Lisboa no sector do ensino e daformação, bem como a importância do programa «Ensino e Formação 2010» na comparação e formulaçãodas políticas nacionais e da criação de quadro estratégico europeu para a transição para a economia doconhecimento, com base no estímulo e no intercâmbio de boas práticas;
3. Assinala que o indicador em questão visa, com base em provas objectivas e regulares, assegurar a
precisão e credibilidade da medição do nível de competência em línguas estrangeiras em todos os Estados--Membros;
4. Entende que os testes de conhecimentos linguísticos deverão igualmente ter em conta as crianças
bilingues e multilingues;
5. Concorda com a Comissão que, numa primeira fase, esse indicador deve medir as competências lin-
guísticas nas cinco línguas mais ensinadas nos sistemas de ensino e de formação da União Europeia (inglês,
francês, alemão, espanhol e italiano); convida, no entanto, a Comissão e o Conselho a avançarem o maisrapidamente possível para a fase seguinte, tomando as medidas necessárias para estender esses testes a ummaior leque de línguas oficiais da União, sem prejuízo, contudo, do ensino e do desenvolvimento de outraslínguas não avaliadas pelo referido indicador;
6. Considera que a existência de critérios objectivos para determinar o nível dos conhecimentos linguís-
ticos e a definição de um quadro comum de referência não limita a liberdade de escolha e os métodos deorganização dos vários sistemas de ensino nacionais e, assim, apoia a proposta da Comissão de utilização doQuadro Europeu de Referência para as línguas do Conselho da Europa no indicador europeu;C 296 E/272 PT 6.12.2006 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 27 de Abril de 2006
7. Convida os Estados-Membros a participarem activamente no processo de aplicação e desenvolvimento
do indicador e a darem um novo impulso ao ensino das línguas, nomeadamente através de programaseficazes de imersão linguística;
8. Incita os Estados-Membros a promoverem o multilinguismo, reforçando das políticas de alargamento
do leque de línguas objecto de ensino e atribuindo prioridade aos objectivos comuns fixados no âmbito daEstratégia de Lisboa;
9. Convida a Comissão a estimular activamente a informação sobre as vantagens da aprendizagem das
línguas desde a mais tenra idade e considera que iniciativas de informação do público sobre os benefícios dodomínio de línguas estrangeiras como, por exemplo, o Dia Europeu das Línguas Estrangeiras (anualmente, a26 de Setembro, por iniciativa do Conselho da Europa) e o Selo Europeu de Línguas (iniciativa da União
Europeia), deverão contribuir mais significativamente para promover o multilinguismo;
10. No que diz respeito à contribuição dos Estados-Membros para a plena valorização do Indicador,
concorda com a proposta da Comissão de criação de uma entidade constituída por representantes dosEstados-Membros e autoridades regionais com competência em matéria de política linguística para aconse-lhar a Comissão em matéria de política e de temas de carácter técnico, bem como sobre os apoios técnicosde toda a natureza, que acompanhará os progressos realizados na aplicação do Indicador nos Estados-Mem-bros e nas regiões com competência em matéria de política linguística;
11. Assinala que o Indicador proposto pela Comissão não implica despesas suplementares para o orça-
mento da UE e que as despesas previstas se inscrevem no âmbito dos actuais programas Sócrates e Leonardoda Vinci, bem como do novo programa integrado de Aprendizagem ao Longo da Vida;
12. Convida, por consguinte, a Comissão e o Conselho a assegurarem, no âmbito do novo programa
integrado de Aprendizagem ao Longo da Vida, os meios indispensáveis para a promoção da aprendizagemde línguas;
13. Convida o Conselho e a Comissão a assegurarem um financiamento apropriado das acções para a
aplicação global do Indicador no âmbito das próximas perspectivas financeiras;
14. Convida o Conselho a aprovar a abordagem, os parâmetros e o calendário da Comissão para a
elaboração e aplicação do Indicador Europeu de Conhecimentos Linguísticos de modo a concluir, o maisrapidamente possível, os trabalhos preparatórios e acelerar a sua aplicação, dado a sua particular importân-cia na formulação de políticas;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-Membros.
P6_TA(2006)0185
Diabetes
Declaração do Parlamento Europeu sobre a diabetes
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta o artigo 116odo seu Regimento,
A. Considerando que a diabetes é uma grave doença crónica e progressiva que afecta mais de 25 milhões
de pessoas na UE, prevendo-se um aumento de 16 % até 2025,
B. Considerando que as implicações graves e onerosas da diabetes incluem doenças cardiovasculares e
apoplexias, insuficiências renais, amputações e cegueira,6.12.2006 PT C 296 E/273 Jornal Oficial da União Europeia
Quinta-feira, 27 de Abril de 2006