RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL sobre a aplicação da Decisão nº 1999/784/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1999, relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual

ÍNDICE

Prefácio

I. Introdução

II. Participação da Comunidade

III. Aplicação da Decisão do Conselho

3.1. Formalização da participação

3.2. Contribuição financeira comunitária

IV. Actividade do Observatório

4.1. Mercados e área financeira

4.2. Área jurídica

V. Divulgação da actividade do Observatório

5.1. Mercados e área financeira

5.2. Área jurídica

5.3. Internet

5.4. Conferências e outras actividades de divulgação

VI. Conclusões

Anexo 1: principais relatórios do Observatório sobre questões de mercado e

financeiras

Anexo 2: principais relatórios do Observatório sobre questões jurídicas

Anexo 3: workshops organizados pelo Observatório

Prefácio

1. O presente relatório respeita à aplicação da Decisão nº 1999/784/CE [1] do Conselho relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual. É um relatório intercalar que descreve as relações bilaterais entre a Comissão e o Observatório e ilustra as principais actividades realizadas por este órgão desde a adopção da Decisão do Conselho.

[1] JO L 307, 2.12.1999, p. 61.

2. O Capítulo II recorda as razões da participação da Comunidade no Observatório e o resultado do desenvolvimento concomitante pelo Eurostat de uma infra-estrutura de informação estatística.

3. O Capítulo III do relatório sintetiza as principais características do Observatório, relembra os principais actos jurídicos necessários à finalização da participação da Comunidade e apresenta um relatório financeiro relativo a essa participação.

4. O Capítulo IV apresenta brevemente a actividade geral desenvolvida pelo Observatório desde finais de 1999 até meados de 2002 e analisa as duas principais áreas de actividade: mercados/área financeira e área jurídica.

5. O Capítulo V analisa a divulgação da informação recolhida e analisada pelo Observatório entre as principais categorias profissionais.

6. O Capítulo VI fornece uma conclusão geral sobre a participação da Comunidade, atendendo aos objectivos fixados em 1999, e a aplicação das relações bilaterais entre a Comissão e o Observatório.

I. Introdução

O presente relatório respeita à aplicação da Decisão nº 1999/784/CE [2] do Conselho relativa à participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual. É um relatório intercalar que abrange simultaneamente as actividades da Comissão ligadas às relações institucionais bilaterais com o Observatório e as principais actividades deste órgão em matéria de controlo das exigências profissionais estabelecidas pela indústria e os poderes públicos, desde a adopção da Decisão do Conselho.

[2] JO L 307, 2.12.1999, p. 61.

II. Participação da Comunidade

Com base na Resolução (92) 70 do seu Comité de Ministros, adoptada em 15 de Dezembro de 1992, o Conselho da Europa instituiu o Observatório por um período inicial de três anos (Acordo Parcial do Conselho da Europa). Com base na Resolução (97) 4 de 20 de Março de 1997, o Comité de Ministros confirmou a continuidade do Observatório por um período indeterminado.

O número 3 do artigo 157º do Tratado (ex-artigo 130º) constitui a base jurídica da participação da Comunidade no Observatório. Este artigo respeita à actividade da Comunidade relacionada com o sector industrial.

De acordo com o objectivo enunciado na sua base jurídica, a decisão da Comunidade de participar plenamente no Observatório visa garantir o acesso do sector audiovisual europeu a uma informação extremamente necessária, e detalhada, sobre os mercados, as questões financeiras, os actos jurídicos e a jurisprudência.

As actividades do Observatório revelaram um elevado nível de eficiência em tratar rapidamente tal informação e em divulgá-la junto dos operadores públicos e, nomeadamente, junto das pequenas e médias empresas.

Além disso, a actividade do Observatório representa um trunfo importante para a indústria comunitária, uma vez que abrange um vasto número de países, incluindo os países candidatos, os países do EEE e a maioria dos restantes Estados europeus.

A diversidade de informação disponibilizada pelo Observatório e a sua capacidade em efectuar pesquisas "personalizadas" é, não apenas essencial para a indústria, mas também importante para os responsáveis políticos, quer ao nível nacional quer comunitário.

O Observatório não é a única fonte de informação estatística sobre o sector audiovisual. Desde 1999, o Eurostat tem desenvolvido uma estrutura estatística principalmente consagrada à implementação de uma abordagem global capaz de disponibilizar, ao nível comunitário, algumas séries estatísticas harmonizadas, que possam ser utilizadas para desenvolver políticas e controlar o seu impacto, para realizar negociações internacionais e para controlar o desenvolvimento das actividades não prioritárias do sector audiovisual.

Os especialistas do Observatório e do Eurostat organizam reuniões de coordenação duas vezes por ano, a fim de evitar uma duplicação dos trabalhos nas áreas da competência de ambas as instituições, nomeadamente, em matéria de estatísticas de mercado. Além disso, o Observatório participa nas reuniões do Grupo de Trabalho do Eurostat sobre Estatísticas Audiovisuais, e o Eurostat participa nas reuniões do Comité Consultivo das organizações profissionais do Observatório.

Consequentemente, o Eurostat tem vindo a privilegiar o desenvolvimento de áreas em que as estatísticas oficiais revestem uma importância especial (como as estatísticas harmonizadas e em larga escala sobre as empresas, os inquéritos às famílias e às forças de trabalho, sobre a balança de pagamentos, etc.), ao passo que o Observatório tem trabalhado realizado um trabalho importante, de natureza mais detalhada, que é necessário às empresas desta indústria (por exemplo, sobre o número de entradas para cada filme, dados sobre as empresas mais importantes que utilizam informação publicada, etc.). Além disso, as actividades do Observatório conheceram um desenvolvimento específico, procurando abranger outras áreas e ultrapassar a simples recolha de estatísticas, uma vez que incluem igualmente a recolha e a distribuição de informação jurídica e a distribuição de informação de interesse profissional.

III. Aplicação da Decisão do Conselho

O artigo 1º da Decisão do Conselho estabelece que a Comunidade participará como membro no Observatório Europeu do Audiovisual, instituído por Acordo Parcial do Conselho da Europa. O artigo 2º da Decisão estabelece que a Comissão representará a Comunidade nas suas relações com o Observatório. De acordo com o artigo 5º, a participação da Comunidade prolongar-se-á até ao final de 2004.

3.1. Formalização da participação

A Comissão tem participado na actividade do Observatório desde a sua criação e tem estado representada nos seus órgãos constituintes. A sua contribuição para o financiamento do Observatório situou-se sempre ao mesmo nível que os principais países participantes.

No início de 2000, a Comissão encetou negociações com o Conselho da Europa e o Observatório com vista a aplicar a Decisão do Conselho. Os principais pontos debatidos respeitaram à participação da Comunidade no Observatório, sem aderir simultaneamente à Audiovisual Eureka, como sucede com os outros países e, inter alia, decidir sobre certas exigências financeiras próprias à Comissão, nomeadamente, sobre a utilização dos fundos não utilizados e as obrigações a respeitar em caso de retirada ulterior do Observatório.

O Comité de Ministros do Conselho da Europa adoptou a Resolução (2000) 7, em 21 de Setembro de 2000, com vista à revisão do Estatuto e do Regulamento Financeiro do Observatório, de acordo com as exigências da Comissão supracitadas.

Além da Resolução do Conselho da Europa, a Comissão autorizou, com base na Decisão C(2000)3308 [3], a Sra. Viviane Reding, enquanto comissária responsável pela política audiovisual, a formalizar a participação da Comunidade no Observatório Europeu do Audiovisual através de um acordo, sob a forma de Troca de Cartas, com o Secretário-Geral do Conselho da Europa. A Troca de Cartas foi formalizada em 16 e 22 de Novembro de 2000.

[3] A Decisão C(2000)3308 não foi publicada.

Um documento específico designado por "Memorando de Entendimento" foi anexado à Troca de Cartas. Foi elaborado com vista a estabelecer certos termos específicos dos compromissos anuais da Comissão emergentes da participação da Comunidade no Observatório. Este documento é actualizado e aprovado todos os anos pela Comissão e o Observatório.

3.2. Contribuição financeira comunitária

A Declaração Financeira anexada à proposta de Decisão do Conselho refere uma estimativa global em termos de contribuição financeira de 1.325.000 EUR para um período de seis anos.

Como referido acima, a participação da Comunidade no Observatório apenas foi formalizada em Novembro de 2000, cerca de um ano após a adopção da Decisão do Conselho. A fim de evitar uma interrupção da cooperação com o Observatório em 1999, a Comissão, aguardando a conclusão das negociações com vista à formalização da sua participação no Observatório, celebrou em 31 de Janeiro de 2000 um Acordo de Financiamento com o Observatório, num montante total equivalente à sua contribuição estatutária teórica e não ultrapassando a soma indicada para 1999 na Declaração Financeira anexa à proposta de Decisão do Conselho.

As disposições deste Acordo de Financiamento obedeciam às disposições do Regulamento Financeiro da Comissão aplicável às subvenções. Em particular, o montante a pagar ao Observatório foi calculado enquanto percentagem dos custos totais reais suportados pelo Observatório no ano de referência (1999). Este método afasta-se dos termos fixados no Memorando de Entendimento, na medida em que no âmbito deste último o montante da contribuição financeira anual não está directamente ligada aos custos reais incorridos no mesmo ano, mas é fixa, sendo qualquer montante excedentário deduzido da contribuição do segundo ano seguinte.

A aplicação em 1999 do mecanismo financeiro do Acordo de Financiamento permitiu reduzir em 8.528 EUR o valor das dotações de autorização e dos pagamentos efectuados face ao valor da contribuição máxima prevista. Desde então, o Observatório solicitou à Comissão o pagamento deste montante considerado uma contribuição devida. A Comissão contestou sempre este pedido, argumentando de cada vez que cumpriu todas as suas obrigações financeiras. Presentemente, este problema não foi ainda solucionado, tendo o Conselho Executivo do Observatório decidido recentemente constituir um painel de especialistas com vista à apresentação de propostas adequadas para a sua resolução. Cabe realçar que este mesmo painel deverá apresentar simultaneamente propostas referentes a uma segunda queixa, que remonta a 1993. Neste caso, a Comissão também considera que não existe qualquer obrigação perante o Observatório. Antes salienta que a constituição de um painel de especialistas constitui uma iniciativa do Observatório e que portanto as suas conclusões não poderão ser vinculativas para a Comissão.

As autorizações financeiras e pagamentos efectuados entre 1999 e 2002 foram sempre inferiores aos montantes previstos na proposta da Comissão de Decisão do Conselho. A participação financeira da Comunidade também foi sempre inferior ao montante indicado pela Comissão.

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IV. Actividade do Observatório

De acordo com o respectivo Estatuto, o objectivo do Observatório Europeu do Audiovisual é melhorar o intercâmbio de informação na indústria audiovisual, promover uma percepção clara do mercado e uma maior transparência. Para isso, o Observatório prestará uma atenção especial à necessidade de garantir a fiabilidade, compatibilidade e a comparabilidade da informação.

Por forma a exercer plenamente o seu mandato, o Observatório desenvolveu as suas actividades em torno de dois eixos principais: a publicação de estatísticas anuais sobre o mercado audiovisual e certos tópicos de natureza financeira; e a publicação de um boletim jurídico periódico. Além disso, foram publicados diversos trabalhos em várias ocasiões.

4.1. Mercados e área financeira

O objectivo da actividade do Observatório em matéria de mercados e questões financeiras consiste em recolher e disponibilizar a informação e dados necessários aos profissionais, por forma a compreenderem os principais desenvolvimentos dos vários ramos dos mercados audiovisuais europeus (cinema, televisão, vídeo e multimédia). Esta informação é útil aos analistas de mercado e fornece uma orientação às empresas, nomeadamente, as PME, ao prepararem os seus planos comerciais e o financiamento dos projectos.

Os principais temas de análise do Observatório são: os recursos financeiros globais disponíveis para a indústria audiovisual (com uma análise detalhada do financiamento público e da despesas de consumo), a análise quantitativa da produção e distribuição cinematográfica e de outros produtos audiovisuais, o comportamento dos consumidores (audiências, aquisição de equipamento audiovisual e programas, entradas nas salas de cinema, etc.), e as trocas entre a Europa e as outras regiões do mundo.

A estratégia adoptada para a recolha de dados baseia-se numa vasta rede de parceiros e de fornecedores de informação. Inclui igualmente uma dimensão qualitativa de "compreensão" de mercado. O Observatório prosseguiu a sua estratégia de colaboração com os fornecedores de informação pan-europeus, como as associações profissionais, as empresas privadas que gerem redes internacionais ou organismos académicos com redes de correspondentes. Quando necessário, o Observatório foi responsável pela criação de redes de fontes nacionais, como as redes LUMIERE e KORDA, para a informação relacionada com a indústria cinematográfica. A colaboração com as administrações europeias e nacionais que são membros do Conselho Executivo do Observatório também disponibiliza informação suplementar, proveniente de várias fontes nacionais. Além disso, o Observatório trabalha em estreita colaboração com as organizações profissionais representadas no seu Comité Consultivo.

O Yearbook é a principal publicação do Observatório. Em 2002, atingiu a sua oitava edição, reunindo cinco volumes que serão publicados em diferentes datas ao longo do ano. Além disso, uma versão em linha permite aceder facilmente a grande parte da informação publicada no Yearbook, sobretudo por parte dos operadores que necessitam de um acesso rápido à informação e de um formato electrónico flexível.

Uma segunda publicação anual é FOCUS, Trends of the Film World Market. Publicada desde 1997, em colaboração com o Mercado Cinematográfico de Cannes, é amplamente distribuído aos participantes durante este evento.

O relatório EUROFICTION constitui a terceira publicação anual do Observatório. A sua sétima edição será publicada no Outono de 2002. O relatório EUROFICTION é um documento de raro valor, tendo em conta a informação fornecida e a análise das tendências da ficção televisiva nacional produzida nos cinco maiores Estados europeus (França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido). Todos os anos, o relatório apresenta igualmente monografias sobre dois outros países europeus.

Além das publicações citadas, editadas com periocidade regular, o Observatório também publica um vasto leque de relatórios e estudos. Ver no Anexo 1 um resumo destes trabalhos relativos aos anos 1999-2002.

O Observatório desenvolveu duas bases de dados especializadas: a base LUMIERE sobre o número de entradas dos filmes exibidos na Europa; e a base KORDA sobre os sistemas nacionais e regionais de financiamento público destinado à indústria cinematográfica e audiovisual na Europa. Estas duas bases de dados constituem para o Observatório uma nova ferramenta para realizar novas análises de valor acrescentado e divulgar eficientemente a informação entre profissionais e o público.

Desde 2000, o Observatório procurou igualmente adaptar e alargar a base de dados AMADEUS (originalmente criada por um consultor externo), que contém os registos financeiros de cerca de 5 milhões de empresas na Europa, das quais 25.000 ligadas ao sector audiovisual. O Observatório pode agora fornecer análises financeiras aprofundadas dos vários ramos desta indústria na maioria dos Estados-Membros.

4.2. Área jurídica

No intuito de facultar uma informação e uma análise completas à indústria audiovisual, o Observatório desenvolveu uma vasta rede de correspondentes jurídicos com experiência comprovada em áreas específicas. Esta rede é essencial para a realização de numerosos projectos, porquanto fornece contribuições que servem de documentação de base, posteriormente combinada, estruturada e editada pelo Observatório. A actividade do Observatório é divulgada quer através de publicações impressas e electrónicas quer através de workshops, seminários, apresentações ou pelo fornecimento de respostas a pedidos de informação específicos. Os seus destinatários incluem representantes das indústrias (entre outros, das organizações profissionais e das pequenas e médias empresas), empresas jurídicas, organismos estatais, instituições comunitárias, autoridades de regulação, entidades administrativas, deputados (nacionais e europeus), instituições de investigação, etc.

O boletim IRIS é a publicação do Observatório que trata da informação jurídica sobre radiodifusão, cinema, novos média/tecnologias, e outros domínios jurídicos conexos. Contém relatórios regulares sobre questões internacionais e comunitárias, bem como sobre os principais desenvolvimentos em cada país europeu. Cobre igualmente alguns dos mercados europeus mais importantes. Desde 1999, os leitores do boletim IRIS são informados acerca das principais questões neste domínio, através de 10 edições periódicas por ano (6 edições até meados de 2002), contendo aproximadamente 850 artigos. Este boletim também está disponível em linha.

Desde Janeiro de 2001, o boletim IRIS tem sido completado de dois em dois meses com uma publicação IRIS Plus: uma análise jurídica comparada e contextual sobre determinados tópicos de particular importância. Além disso, este boletim inclui três actualizações (todos os anos em Maio) da parte relativa ao estado de assinatura e de ratificação das convenções europeias e tratados internacionais mais importantes e, desde Março de 2001, inclui uma tabela recapitulativa sobre a regulação ao nível nacional dos eventos mais importantes para a sociedade.

Acresce que a observação constante de importantes desenvolvimentos em toda a Europa resultou no desenvolvimento de uma extensa base de dados jurídica. Esta base de dados, denominada IRIS Merlin, passará a estar disponível ao público em linha, possibilitando a pesquisa da recolha de artigos IRIS e do registo de documentos conexos. O projecto encontra-se bastante avançado e deverá ser disponibilizado ao público no final do corrente ano.

Além da actualização mensal sistemática através do boletim IRIS, o departamento de informação jurídica do Observatório realizou numerosos projectos sobre determinados tópicos (Anexo 2). Dois trabalhos de investigação merecem uma atenção especial: "Television and Media Concentration - Regulatory Models on the National and the European Level" e "Jurisdiction over Broadcasters in Europe". Ambos os documentos foram publicados na série IRIS Special.

V. Divulgação da actividade do Observatório

É opinião geral deste sector que, nos últimos anos, o Observatório reforçou significativamente a sua eficiência enquanto fornecedor de um vasto conjunto de informação relativa a um grande número de áreas da indústria audiovisual. Este progresso foi alcançado graças à política coerente de divulgação que, em conformidade com a sua fonte de financiamento, não privilegia as vendas comerciais, mas assenta largamente num sistema de distribuição gratuita. A reorganização em 2001 do sítio Web do Observatório (www.obs.coe.int), contendo hiperligações para sítios Internet de certas fontes de informação temáticas, contribuiu para a consolidação da sua política de comunicação e divulgação.

Finalmente, o Observatório responde regularmente a pedidos de informação, muitas vezes provenientes de pequenas e médias empresas, mas também de associações profissionais, instituições de investigação, autoridades de regulação, membros do Conselho Executivo e do Comité Consultivo do Observatório, e deputados (nacionais e europeus).

Os documentos do Observatório são geralmente publicados em Inglês, Francês e Alemão.

5.1. Mercados e área financeira

As publicações do Observatório nesta área estão compiladas em diferentes volumes para divulgação.

As vendas do anuário estatístico Yearbook situam-se geralmente entre 700-800 exemplares, e mais de 1.000 exemplares são distribuídos gratuitamente aos membros dos órgãos estatutários do Observatório (Conselho Executivo, Comité Consultivo, etc.), à rede de parceiros profissionais, e a diversos organismos como as bibliotecas nacionais e os balcões MEDIA. Em 2001, o volume de vendas do Yearbook diminuiu devido à sua publicação tardia que, por sua vez, esteve relacionada com a disponibilidade de alguns dados essenciais. A fim de pôr cobro a estas tendências menos satisfatórias, a partir de 2002 o Yearbook foi divido em cinco publicações temáticas, a ser divulgadas em datas diferentes e logo que estejam disponíveis os dados estatísticos essenciais.

O Yearbook Premium Service possui entre 50 e 100 clientes comerciais, na sua maioria consultores e departamentos de desenvolvimento de empresas difusoras.

A publicação FOCUS, The World Film Market é distribuída gratuitamente a 10.000 leitores, incluindo 7.500 clientes do Mercado Cinematográfico de Cannes.

O estudo EUROFICTION possui um público mais específico (20 a 30 exemplares vendidos todos os anos), sendo distribuído gratuitamente a cerca de 250 membros da rede do Observatório.

5.2. Área jurídica

As vendas das diferentes publicações IRIS dependem sobretudo de distribuidores externos que absorvem cerca de 800 exemplares. As vendas directas através do Observatório são bastante modestas: menos de cem assinaturas. O Observatório tem prosseguido uma política de divulgação gratuita, sobretudo aquando da realização de conferências e festivais. O boletim IRIS é distribuído regularmente às instituições públicas e responsáveis políticos.

A divulgação das edições especiais do IRIS é assegurada directamente pelo Observatório. A publicação "IRIS Focus on Copyright Law in the Digital Age" foi objecto de uma larga distribuição gratuita (quase 800 exemplares), paralelamente à venda comercial de mais de cem exemplares desde 2000. Este relatório encontra-se igualmente disponível, gratuitamente, no sítio Web do Observatório.

Foram distribuídos mais de 500 exemplares gratuitos de cada uma das duas edições especiais IRIS Specials publicadas em 2001 e na Primavera de 2002, "Media Concentration" e "Jurisdiction over Broadcasters", respectivamente. O primeiro documento também foi vendido a mais de cem clientes comerciais.

Os artigos publicados sob a designação IRIS plus são distribuídos gratuitamente em eventos especiais, tendo efectivamente contribuído parar melhorar o nível de conhecimento do público acerca desta categoria de publicações.

5.3. Internet

Quase todos os documentos e publicações divulgados pelo Observatório estão igualmente disponíveis gratuitamente ou para venda nos sítios Web do Observatório, cujo sítio principal regista um sucesso constante por parte do público. De acordo com estatísticas recentes, os "hits" mensais situam-se geralmente acima de 11.000.

Mais recentemente, a fim de permitir o maior acesso possível aos serviços de informação do Observatório por parte do público, foram criados dois sítios Web específicos, abrangendo as questões de mercado e as questões financeiras, complementarmente ao sítio principal do Observatório. Embora o sítio específico LUMIERE, dedicado às estatísticas sobre o número de entradas nos filmes, atinja cerca de 4.000 "visitas" mensais, o sítio "Korda" mais recente, sobre estatísticas financeiras, aproxima-se das 800 "visitas" mensais.

Uma análise das ligações via Internet demonstra que o vasto leque de utilizadores que acede regularmente ao sítio do Observatório provém de numerosos países. Alguns deles acederam a este sítio através do sítio sobre política audiovisual da Comissão Europeia, onde foi criada uma hiperligação específica.

5.4. Conferências e outras actividades de divulgação

O Observatório considera que a participação activa em conferências e workshops é importante para a divulgação dos resultados da sua actividade. Promove igualmente e organiza alguns eventos profissionais, em cooperação com as suas instituições parceiras. Em muitos casos, prepara e distribui relatórios específicos aos participantes dos eventos que servem de documentos preparatórios para os debates.

Além disso, o Observatório publica cerca de 10 comunicados de imprensa todos os anos. Estes documentos são utilizados quer por profissionais do sector quer pelos responsáveis políticos e, muitas vezes, são amplamente divulgados pela imprensa internacional.

O Anexo 3 contém um breve resumo dos eventos organizados com a participação do Observatório.

VI. Conclusões

Além da participação formal numa organização internacional multilateral A presentemente, 35 países e a Comunidade Europeia são membros de pleno direito do Observatório , o Conselho da Europa e a Audiovisual Eureka têm o estatuto de observadores a a Comissão e o Observatório desenvolveram uma parceria profissional extremamente útil, tanto para a indústria, que beneficia de uma informação atempada, melhorando a transparência do sector, como para as entidades públicas, que podem realizar debates frutuosos com os representantes desta indústria, baseados num conhecimento mais adequado do mercado.

Estes resultados foram alcançados graças os desenvolvimento permanente de uma rede bem estruturada e eficiente de fontes, que permitem ao Observatório trabalhar em estreita colaboração com as mais competentes fontes de informação nos vários ramos da indústria audiovisual.

O Observatório representa um modelo de integração entre as actividades dos organismos públicos e o sector privado de vários países, capaz de produzir resultados válidos para um vasto leque de utilizadores. O seu custo é razoável, quer se trate de contribuições financeiras (para os organismos participantes) quer do acesso à informação (para a indústria audiovisual).

Anexo 1: principais relatórios do Observatório sobre questões de mercado e financeiras

"Public Aid Mechanisms for the Film and the Audiovisual Industry in Europe"; volume I: "Comparative Analysis of National Aid Mechanisms"; volume II: "National Monographies". Co-editado em 1999 pelo Observatório e o Centro Nacional de Cinematografia (CNC) francês, este relatório faz uma descrição completa dos sistemas de financiamento público na União Europeia.

"Developments of digital television in the European Union". Relatório elaborado em 1999, pelo Observatório, para uma conferência organizada pela Presidência Finlandesa da União Europeia.

"Radio and Television Systems in Europe 2000/2001". Tradução para as línguas inglesa e francesa da publicação original alemã, editada pelo Hans-Bredow-Institut, apresentando o panorama audiovisual em 33 países europeus.

"European Films on European Televisions". Preparado em colaboração com a Médiamétrie e a ETS em 2000, este relatório fornece informação pormenorizada sobre o número e a origem dos filmes difundidos pelo principal canal televisivo codificado na Europa, e a classificação de alguns filmes de sucesso difundidos pelos canais televisivos europeus.

"Economy of European TV Fiction - Market Value and Producers / Broadcasters Relations". Co-financiado e publicado pelo Observatório em 2000, este relatório foi realizado pelo Instituto Nacional do Audiovisual (INA), em colaboração com as equipas Eurofiction, e co-financiado pelo CNC francês. Este trabalho baseia-se numa metodologia original e avalia, pela primeira vez, o valor económico das produções televisivas na Europa. Está a ser preparada uma actualização deste relatório pelo INA (co-financiada pelo Observatório e o CNC e a Direcção de Desenvolvimento dos Média-DDM franceses).

Os relatórios "The Film Industry in the Russian Federation" e "The Video industry in the Russian Federation" foram publicados em 2001, tendo sido encomendados pelo Observatório a dois reputados consultores russos.

O relatório "Distribution of Third Country Films in the European Union (1996-2002)" foi elaborado para a Conferência "The Film and Television Sector in the European Union and Third Countries", organizada pela Presidência Espanhola da União Europeia (Madrid, 18-19 de Abril de 2002).

Foram publicados diversos relatórios nacionais sobre a indústria cinematográfica no sítio Web do Observatório, fornecidos por administrações ou especialistas nacionais, e abrangendo países como a Bélgica, a República Checa, a Estónia, a Alemanha, a Islândia, a Itália, a Federação Russa, Portugal, a Espanha e o Reino Unido.

Está a ser preparado um estudo sobre o impacto das tecnologias digitais na distribuição cinematográfica.

Anexo 2: principais relatórios do Observatório sobre questões jurídicas

Tópico: Jurisdição sobre as empresas de radiodifusão na Europa (Directiva TSF, Convenção do Conselho da Europa)

IRIS Special, publicado em Março de 2002, com base no workshop de Novembro, em colaboração com o Instituto do Direito da Informação (IViR) neerlandês e a Plataforma Europeia de Instâncias de Regulação (EPRA), abrangendo uma descrição dos aspectos jurídicos e jurisprudência vigente.

Tópico: Concentração das televisões e meios de comunicação

IRIS Special, publicado em Fevereiro de 2001, abrangendo: os modelos reguladores adoptados pela DE, GB, ES, IT, FR; o enquadramento jurídico estabelecido pela União Europeia (legislação e jurisprudência); a regulação nos EUA; a situação na Federação da Rússia.

Tópico: Convergência

Em 2001, a série IRIS plus atribuiu uma ênfase particular à questão da convergência, visando desta forma dois aspectos principais: a aplicabilidade da regulação dos média tradicionais (em particular, a difusão) aos novos média; a adequação da actual estrutura organizativa e repartição de poderes das autoridades reguladoras e outros organismos de controlo (p. ex. ao abrigo do direito da concorrência), perante a convergência dos média.

Foram realizados dois workshops a fim de reunir informação e ideias para um total de quatro edições IRIS plus sobre o tema da convergência (IRIS plus 2001-6, IRIS plus 2001-8, IRIS plus 2001-10, IRIS plus 2002-2)

Tópico: Acesso condicional

IRIS plus 2001-2: Non-Discriminatory Access to Digital Access Control Services

Tópico: Questões de direito de autor relacionadas com a distribuição electrónica

A edição IRIS Focus (2000) apresenta quatro artigos onde se debate: os instrumentos legais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e as directivas europeias em matéria de direitos de autor; a jurisprudência de diferentes países sobre a questão da propriedade dos direitos electrónicos; o enquadramento contratual e jurídico dos direitos electrónicos ao nível nacional; diferentes sistemas de distribuição de informação no domínio audiovisual na Internet (MP3, Napster, Scour, Gnutella).

Além disso, a edição IRIS plus de 2002-4 foi dedicada aos problemas relacionados com "Movies online" (ou seja , a distribuição de filmes na Internet)

Tópico: Auto-Regulação

IRIS plus 2002-6: Co-regulation of the Media in Europe; workshop nos dias 6 e 7 de Setembro de 2002 sobre esta questão, organizado pelo Instituto Europeu em colaboração com o IViR e o Instituto para o Direito Europeu dos Médias-EMR alemão.

Tópico: Produção cinematográfica e financiamento

Making and Distributing Films in Europe: The Problem of Nationality. Publicação que abrange vários países (Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Noruega, Reino Unido) e uma análise e ao nível europeu (publicação em linha, Janeiro de 2000); IRIS plus 2001-4: National Film Production Aid: Legislative Characteristics and Trends (DE, FR, IT, ES, UK e alguma informação comunitária)

Tópico: Difusão de serviço público

IRIS Focus 2000-6: The Financing of Public Service Broadcasting in Selected Central and Eastern European States (BG, SK, CZ, PO, HU); contribuição para um estudo realizado pelo Hans Bredow Institut e resultados publicados em "Der schweizerische Öffentliche Rundfunk im Netzwerk" (IPMZ Zürich 200) e "Der öffentliche Rundfunk im Netzwerk von Politik, Wirtschaft und Gesellschaft" (NOMOS Baden-Baden/Hamburgo 2001)

Tópico: Publicidade

Regulation on Advertising Aimed at Children in EU-Member States and some Neighbouring States (Maio de 2000); The Insertion of Short Advertisement Spots during Football Matches (Maio de 2002)

Tópico: Relatórios nacionais

Turkey: Law Relevant to the Sector audiovisual (publicação em linha, Julho de 2001); Russian Federation: The Russian System of Licensing of Television and Radio Broadcasting (publicação em linha, Julho de 2001)

Em meados de 2002, encontravam-se em preparação alguns projectos, incluindo a base de dados IRIS Merlin e um conjunto de hiperligações a fontes jurídicas. O primeiro consiste numa recolha extensiva de artigos IRIS e fontes conexas, disponibilizada ao público via Internet, enquanto ferramenta de investigação na área jurídica. O último consiste num inventário de hiperligações a fontes na área jurídica, possibilitando o acesso a documentação legislativa e política.

Anexo 3: workshops organizados pelo Observatório

Mercados e área financeira

"Film Information and Statistics" realizado no âmbito da Conferência "Audiovisual Policies and their Implementation in the European Union and in Turkey", organizada pelo Ministério Turco da Cultura (Eskisehir, 4 de Abril de 2001)

"Case studies of success in European film distribution" organizado no âmbito do European Film Forum (Estrasburgo, 8-13 de Novembro de 2001).

"The Film and Video industry in the Russian Federation and their relations with other European countries" organizado no quadro do Festival Internacional do Cinema de Moscovo (Moscovo, 26 de Junho de 2002)

Área jurídica

"How to distinguish between broadcasting and new media services - Broadcasters' access to new Media markets" (Amesterdão, 16 de Junho de 2001)

"Media Supervision on the threshold of the 21st century - Structure and powers of regulatory authorities in the era of convergence" (Saarbrücken, 6 de Novembro de 2001)

"Jurisdiction over Broadcasters in Europe" (Amesterdão, 24 de Novembro de 2001)

"Workshop on co-regulation of the Media in Europe" (Florença, 6-7 de Setembro de 2002)