COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 453 final 
Bruxelas, 29 de Setembro de 1993 
Proposta de Decisão do Conselho e dos Uinistros da Saúde dos 
Estados membros reunidos no Conselho, relativa ao prolongamento até final de 
1994 do plano de acção para 1991/1993 no âmbito do programa 
"A Europa contra a SIDA" 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. INTRODUÇÃO 
A SIDA (síndrome de imuno-deficiência adquirida) é uma doença causada por um 
vírus (VIH) para a qual não existe actualmente vacina nem cura. Assim, a 
prevenção da transmissão do virus reveste-se de importância capital. 
Durante a década de 80 registou-se um rápido aumento do número de pessoas com 
SIDA na Comunidade Europeia. Ao passo que em 1982 o número referido de 
pessoas diagnosticadas com SIDA era de 86, em 1990 esse número tinha 
aumentado para quase 14 000. E em toda a parte os números não cessam de 
aumentar. Até 31 de Março de 1993 tinham sido notificados 83 973 casos de 
SIDA. Não é possível indicar o número exacto de pessoas infectadas pelo VIH 
na Comunidade, mas estima-se que ronde os 500 000. 
A evolução do padrão da epidemia na Comunidade, como se depreende dos dados 
recolhidos e dos inquéritos realizados desde o início da década de 80, 
reflecte a alteração dos comportamentos e a reacção dos Estados-membros face 
à doença, bem como os progressos científicos. De uma forma geral, a 
velocidade de propagação da doença entre os consumidores de drogas por via 
parentérica (CDVP) tem vindo a diminuir, tendo aumentado entre os 
heterossexuais e as pessoas classificadas como de "preferências sexuais 
desconhecidas". Verificam-se, no entanto, variações geográficas 
significativas nas tendências relativas às três categorias dominantes (CDVP, 
heterossexuais e homossexuais) como, por exemplo, um aumento da taxa de 
transmissão entre os CDVP nos Estados-membros do Sul; por outro lado, 
verificaram-se diminuições surpreendentes da frequência de transmissão em 
determinados grupos de risco, particularmente os homossexuais de sexo 
masculino, observadas em vários Estados-membros. 
0 quadro actual revela uma doença que apesar de não aumentar com a rapidez 
verificada em anos anteriores continua, no entanto, a propagar-se e poderá 
tornar-se endémica em determinados grupos, a menos que se verifique em breve 
um avanço médico de fundo. As tendências inquietantes de taxas de transmissão 
relativamente elevadas em certos meios, como o meio prisional, ou em certos 
grupos desfavorecidos, como os migrantes, bem como o aumento contínuo do 
número de casos por transmissão heterossexual e na população feminina, 
constituem indicadores dos problemas futuros e das áreas em que é necessário 
desenvolver esforços suplementares. Além disso, o número crescente de adultos 
e crianças que vivem com o VIH e a SIDA acarretará novas responsabilidades no 
âmbito dos serviços a prestar e poderá dar origem a novos problemas sociais 
de discriminação e estigmatização. 
Neste contexo, os Estados-membros desenvolveram programas com o objectivo de 
suster a propagação da doença e lidar com as suas consequências. Além disso, 
no intuito de apoiar e completar estes programas, foram tomadas várias 
iniciativas a nível comunitário. 0 Conselho e os Ministros da Saúde dos 
Estados-membros reunidos no Conselho adoptaram uma série de diplomas 
relativos a determinados aspectos da saúde pública no contexto da SIDA (ver 
lista anexa). A Comunidade adoptou igualmente um programa de assistência aos 
países em vias de desenvolvimento no domínio da SIDA e incluiu uma componente 
de investigação da SIDA no programa quadro de investigação e desenvolvimento 
tecnológ i co. 
Para além disso, em 4 de Junho de 1991, o Conselho e os Ministros da Saúde 
reunidos no Conselho adoptaram uma decisão relativa a um plano de acção para 
0 programa "A Europa contra a SIDA". Este programa, que se insere no domínio 
da saúde pública, devia ser realizado de 1991 a 1993 e focava sobretudo 
acções de prevenção, tais como informação e educação. Em conformidade com o 
disposto na decisão, a Comissão apresentou ao Conselho, em 10 de Março de 
1993, um relatório sobre a aplicação do plano de acção em 1991-1992. Nele a 
Comissão especificou os meios aplicados para atingir os objectivos 
estabelecidos na decisão do Conselho e apresentou os primeiros resultados 
obtidos, bem como a ordem de prioridade e a pertinência das actividades 
realizadas - ou a realizar - para concretizar plenamente os objectivos da 
decisão, tendo como pano de fundo as tendências acima descritas. A Comissão 
formulou igualmente o seu parecer de que a Comunidade deveria empreender 
outras acções relativamente aos aspectos do VIH e da SIDA para a saúse 
pública, quando o plano de acção em curso expirar, no final de 1993. 
Na sequência da análise deste relatório, o Conselho e os Ministros da Saúde 
acordaram, na sua reunião de 27 de Maio de 1993, em convidar a Comissão a 
tomar as medidas necessárias para o prosseguimento das acções do programa "A 
Europa Contra a SIDA" em 1994, na previsão da entrada em vigor do Tratado da 
União Europeia, oue no seu artigo 129o. prevê a adopção de medidas 
comunitárias no domínio da saúde pública. Depois de avaliar a eficácia dos 
trabalhos realizados, o Conselho concluiu que a estrutura global das áreas de 
actividade incluídas na decisão do Conselho poderia manter-se, na condição de 
se introduzirem certas alterações ao nível dos objectivos da acção, de se 
incluirem novas áreas e suprimirem outras, a fim de ter em conta a evolução 
das necessidades dos Estados-membros e o melhor conhecimento dos problemas 
colocados por esta doença, bem como a sua evolução e as suas tendências. 
Considerou-se, designadamente, que era necessário reunir as antigas acções ng_ 
1 e no. 2, interromper a acção ng. 6 - concebida numa altura de grande 
preocupação relativamente ao provável impacto económico da doença - e 
prosseguir a acção no. 8 no contexto de outras acções do programa. A anterior 
acção nû 7 foi designada como a mais importante, e considerou-se necessário 
realizar novas acções de informação e de sensibilização, destinadas não ao 
grande público mas a determinados grupos-alvo e tendo em conta, nomeadamente, 
as populações migrantes e outras pessoas desfavorecidas. 0 Conselho acordou 
em que, de acordo com o principio da subsidiariedade, a acção comunitária 
deveria ser concebida de forma a auxiliar os Estados-membros a concretizar 
plenamente os seus objectivos no domínio da luta contra a SIDA e ser 
executada de forma a maximizar o valor acrescentado resultante da 
participação da Comunidade, por exemplo através da diminuição do apoio à 
realização de conferências e da incrementação do auxílio fornecido a 
projectos-pi loto e estruturas de assistência, bem como do prosseguimento de 
actividades que tenham já demonstrado o seu valor. 
A presente proposta de decisão do Conselho tem em conta os pontos de vista 
expressos pelos Estados-membros e reflecte a experiência adquirida pela 
Comissão com a aplicação do primeiro plano de acção. Como tal, constitui 
simultaneamente um prolongamento e uma alteração do primeiro plano, de que 
mantém a estrutura geral, alterando ou introduzindo acções, conforme o caso, 
e procurando descrever da forma mais tangível os resultados que a acção da 
Comunidade deve alcançar. Por fim, a proposta reflecte de uma forma mais 
explícita do que o anterior plano de acção o respeito pelo princípio da 
subsidiariedade, reconhece a diversidade das situações existentes nos 
Estados-membros e estabelece as consultas adequadas, bem como as modalidades 
de avaliação no que respeita às acções a realizar. 
2 
2. OBSERVAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
Preâmbulo 
A presente proposta de Decisão destina-se a concretizar o conteúdo das 
conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde, reunidos no Conselho de 27 
de Maio de 1993, sobre a aplicação e o seguimento do programa "A Europa 
Contra a SIDA". Consiste numa proposta do Conselho que inclui uma parte 
dispositiva (três artigos) e um anexo (que enumera os objectivos das acções 
propostas). 
A proposta de Decisão do Conselho constitui uma resposta directa à pretensão 
do Conselho de que o programa "A Europa contra a Sida" seja prosseguido em 
1994, após a data de expiração do actual plano de acção. Destaca, porém, a 
necessidade de não só continuar todas as actividades em curso mas também de 
planear as acções para 1994 tomando em conta os resultados da avaliação da 
aplicação do programa e as tendências actuais que se registam na evolução da 
epidemia. 
Artigo 1a 
Este artigo concretiza a pretensão do Conselho de que o plano de acção seja 
prolongado por um ano. 
Artigo 2g 
Este artigo prevê que as dotações afectadas às acções previstas no contexto 
do plano de acção para 1994 sejam fixadas no quadro do processo orçamental, 
título indicativo, encontra-se previsto um montante de 9 milhões de ecus no 
ante-projecto de orçamento (APO) para 1994, que foi aprovado pela Comissão. 
Ar t i go 3Q 
Este artigo concretiza a pretensão do Conselho de que lhe seja apresentado um 
relatório sobre a aplicação do plano de acção. Especifica, porém, que esse 
relatório deverá ser preparado após a conclusão das acções. 
s 
Área de actividade 1 
Nela estão reunidos dois importantes tipos de medidas: medidas destinadas a 
apurar o que as pessoas sabem sobre SIDA e que atitudes e comportamentos têm, 
e medidas concebidas para aumentar os conhecimentos das pessoas e melhorar a 
sua apreciação da doença e das suas implicações. 
De importância decisiva a nível comunitário é reunir informação sobre o que 
foi feito nos Estados-membros e verificar em que medida os seus esforços 
tiveram êxito. Deste modo ajuda-se os Estados-membros a integrar a 
experiência feita numa perspectiva mais ampla e a melhorar os efeitos dos 
seus programas aproveitando da experiência ganha noutros sítios. 
Quando não realiza as suas próprias campanhas a Comunidade pode ajudar os 
Estados-membros a coordenar certas informações e actividades educativas. 
Actuar com base numa extensão comunitária pode melhorar a percepção e o 
impacte de campanhas , contribuindo para evitar que sejam divulgadas 
mensagens contraditórias em Estados-membros diferentes. 
Linhas telefónicas de assistência e, mais recentemente, redes de dados 
informatizadas, desempenham um importante papel em complemento de campanhas 
públicas dando aos indivíduos a informação de que precisam relativamente aos 
seus problemas específicos. Contudo, tais mecanismos de resposta não estão 
disponíveis em toda a parte. Ao serem implantados é essencial que forneçam um 
nível de serviços satisfatório - por exemplo, as informações dadas devem ser 
exactas e a confidencialidade individual deve ser preservada. Deste modo a 
Comunidade pode desempenhar um importante papel promovendo a expansão desses 
serviços e pondo à sua disposição os conhecimentos e a experiência dos 
serviços mais antigos. 
Área de actividade 2 
As crianças e os jovens constituem importantes grupos-alvo para a prevenção e 
é essencial fazer chegar a informação ao maior número possível de indivíduos 
destes grupos e de prover a que a mesma seja adequada ao respectivo nível de 
maturidade e contexto cultural. Essa informação pode ser feita quer no âmbito 
das actividades pedagógicas oficiais quer fora desta esfera (em clubes de 
lazeres ou nas férias, por exemplo). Todavia, qualquer que seja o meio 
escolhido, a informação sobre a SIDA deve, sempre que possível, ser fornecida 
no contexto mais geral da educação sexual e da educação para a saúde e não de 
forma completamente isolada. A Comunidade pode apoiar a troca de informação 
nesta área, a promoção de material didáctico adequado, etc., auxiliando desta 
forma os Estados-membros a desenvolver os respectivos programas. 
Área de actividade 3 
0 aumento do turismo e das viagens dentro da Comunidade e também da 
Comunidade para países terceiros e vice-versa facilita muito a propagação da 
doença. Tentar combater este fenómeno através de um controlo das deslocações 
trans-fronteiriças traz consequências inaceitáveis e não é eficaz. Fornecer 
Informação e realizar campanhas especificas pode, porém, ter um impacto 
significativo. Frequentemente é mais fácil e mais eficiente realizar estas 
actividades a nível comunitário, dada a necessidade de participarem vários 
países. 
Mr 
As prisões constituem um meio em que o VIH se propaga facilmente: os 
toxicodependentes presos usam as mesmas agulhas e os presos em geral não usam 
preservativos nas relações sexuais. As reacções à ameaça da SIDA variam muito 
de prisão para prisão, e o mesmo acontece com a abordagem do problema e o 
auxílio dado aos presos no contexto SIDA/VIH. Intercâmbios de ideias e 
informações e o estimulo de novas abordagens podem contribuir para reduzir o 
problema neste meio. 
Outro grupo importante é constituído pelos consumidores de droga por via 
parentérica que, em certos Estados-membros, são mesmo o grupo maior afectado 
pela doença. A troca da ideias sobre como reduzir o risco de infecção e sobre 
como divulgar boas práticas pode contribuir para reduzir a transmissão no 
interior deste grupo e, a partir dele, na população em geral. 
Pode ser igualmente útil promover, a nível comunitário, medidas preventivas 
destinadas a mulheres, sobretudo em certos grupos-aIvo como, por exemplo, 
prostitutas. As mulheres constituem uma percentagem crescente das pessoas 
atingidas pela SIDA e pelo VIH e urge incrementar o trabalho de prevenção 
neste sector. 
Para além de tais medidas de prevenção a Comunidade pode desempenhar um papel 
relativamente às crianças infectadas pelo VIH. À medida que a epidemia 
alastra regista-se um número crescente de bébés e crianças com VIH. Tanto 
eles como as suas famílias precisam de considerável auxílio. 
A troca de informações sobre a situação em cada Estado-membro pode ajudar a 
identificar problemas e maximizar a eficácia das medidas tomadas. 
Os indivíduos homossexuais e bissexuais do sexo masculino representam uma 
grande percentagem, que no entanto está a diminuir, das pessoas infectadas. È 
importante prosseguir os esforços de prevenção de novos casos de infecção 
dentro deste grupo, principalmente os esforços dirigidos aos jovens que 
possam não ter sido abrangidos pelas anteriores acções de prevenção. A 
Comunidade pode promover as acções dessa natureza e apoiar os Estados-membros 
na troca de pontos de vista e de informações sobre a forma como poderão ser 
realizadas com a maior eficácia. 
A adopção de várias medidas de segurança, como o aquecimento do sangue e o 
rastreio dos dadores, significa que actualmente o risco de transmissão do VIH 
por esta via na Comunidade é mínimo. Importa, no entanto, diminuir tanto 
quanto possível outros riscos menores que ainda existam. 0 trabalho 
desenvolvido tendo em vista atingir a auto-suficiência na Comunidade é 
importante para a consecução desse objectivo. 
Área de actividade 4 
A acção comunitária não pode substituir o auxílio social e psicológico que os 
Estados-membros devem dar às pessoas afectadas por esta doença. No entanto a 
Coumidade pode ajudar a promover a recolha e divulgação de informação sobre a 
doença e dar apoio aos serviços por forma a que, por exemplo, os que precisam 
de auxílio especializado saibam onde o obter. Pode, igualmente, promover a 
troca de experiências sobre o modo mais eficiente de prestar esse auxilio. 
S 
Área de actividade 5 
Condição indispensável para determinar estratégias eficazes de combate à 
doença é dispor de dados epidemiológicos precisos. Neste contexto a 
Comunidade pode desempenhar um importante papel auxiliando a recolha e 
análise de dados, sobretudo a nível comunitário. 
Isto pode incluir ajudar à criação de ligações entre os centros responsáveis 
na Comunidade e encorajar o desenvolvimento de formação especializada nesta 
área. 
Para além disso a Comunidade pode também fomentar o intercâmbio de informação 
sobre medidas tomadas pelos Estados-membros em resposta à epidemia. Tais 
intercâmbios podem ajudar os Estados-membros a ter uma visão mais ampla da 
situação e a maximizar o impacte das suas próprias acções. 
Área de actividade 6 
Desde o início a Comunidade opôs-se enfaticamente à discriminação das pessoas 
atingidas pelo VIH e pela SIDA por ser não só moralmente inaceitável como 
também contraprodutiva em termos de saúde pública. A experiência recolhida 
nos diferentes Estados-membros pode ser reexaminada e comparada a nível 
comuni tár io. 
Área de actividade 7 
As acções relativas a aspectos da saúde pública no contexto VI H/S IDA devem 
ser realizadas tendo plenamente em conta o trabalho efectuado na Comunidade 
relativamente a outros aspectos da SIDA, designadamente na área da 
investigação e assistência a países em vias de desenvolvimento. A ligação a 
outros programas pode ajudar a obter sinergia e evitar duplicações e 
sobreposições. 
6 
3. LISTA DE DIPLOMAS COMUNITÁRIOS NO DOMÍNIO DA SIDA 
Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das 
Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho de 29 de Maio de 
1986, relativa à SIDA 
JORNAL OFICIAL No. C 184 DE 23/07/86 P. 21 
Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
membros, reunidos no seio do Conselho, de 15 de Maio de 1987, relativas à 
SIDA 
JORNAL OFICIAL Nfi C 178 DE 07/07/87 P. 1 
Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
membros, reunidos em Conselho, de 31 de Maio de 1988, sobre a SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 197 DE 27/07/88 P. 8 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do 
Conselho de 23 de Novembro de 1988 relativa à educação para a saúde nas 
escolas 
JORNAL OFICIAL NQ C 3 DE 05/01/89 P. 1 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, sobre a SIDA 
JORNAL OFICIAL Nû C 28 DE 03/02/89 P. 1 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, relativas à SIDA e ao 
local de trabalho 
JORNAL OFICIAL NQ C 28 DE 03/02/89 P. 2 
Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de Março de 1989, sobre a luta 
contra a SIDA (JO NQ C 158 DE 26/06/89 P. 477) 
Conclusões do Conselho e dos Ministros de Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho, de 16 de MAIO de 1989, relativas à prevenção da 
SIDA entre os consumidores de droga por via parentérica 
JORNAL OFICIAL NQ C 185 DE 22/07/89 P. 3 
Conclusões do Conselho e dos Ministros de Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas à sensibilização 
do pessoal de saúde 
JORNAL OFICIAL NQ C 185 DE 22/07/89 P. 6 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a melhoria do sistema 
geral de recolha de datos epidemiológicos, incluindo a aplicação da nova 
definição de casos de SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 185 DE 22/07/89 P. 7 
1 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas às actividades 
futuras de prevenção e controlo da Sida a nível comunitário 
JORNAL OFICIAL NQ C 185 DE 22/07/89 P. 8 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à luta contra 
a SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 10 DE 16/01/90 P. 3 
Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros reunidos 
no Conselho, de 4 de Junho de 1991 que adopta um plano de acção para 
1991/1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA" (91/317/CEE) 
JORNAL OFICIAL NQ L 175 DE 04/07/91 P. 26 
Programa 1991-1993 "A Europa contra a SIDA" - Relatorio da Comissão sobre 
a aplicação do plano de acção relativo aos anos 1991-1992 
(C0M(93) 42 FINAL, de 10/03/93) 
Conclusões da reunião do Conselho e dos Ministros da Saúde reunidos no 
Conselho de 27 de Maio de 1993 
8 
Proposta de Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos 
Estados-membros reunidos no Conselho, relativa ao prolongamento até final de 
1994 do plano de acção para 1991/1993 no âmbito do programa 
"A Europa contra a SIDA" 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS MINISTROS DA SAÚDE DOS 
ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
Tendo em conta a proposta da Comissão1; 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2; 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social**; 
1 JO nQ 
2 JO nQ 
3 JO nQ 
Considerando que as conclusões do Conselho e dos ministros da Saúde reunidos no 
Conselho, de 27 de Maio de 1993, salientam que é absolutamente necessário dar 
continuidade às actividades do programa "A Europa contra a SIDA"; 
Considerando que o plano de acção adoptado pela Decisão 91/317 do Conselho e 
pelos ministros da Saúde dos Estados-Membros reunidos em Conselho4 em 4 de 
Junho de 1991 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA", chega ao seu 
termo no final de 1993; 
Considerando que, no futuro, as medidas específicas de combate à SIDA, no 
âmbito do artigo 129Q do Tratado da União Europeia ratificado em Maastricht, em 
7.2.1992, devem ser prioritariamente empreendidas através de incentivos à 
cooperação entre os Estados-membros e, caso necessário, apoiando as suas 
acções; 
Considerando que, enquanto o Tratado da União Europeia não entrar em vigor, são 
necessárias medidas transitórias a fim de permitir a continuação das acções 
contra a SIDA em 1994; 
Considerando que o prolongamento do plano de acção para 1991/1993 até ao final 
de 1994 permitirá a continuação de tais actividades-, 
Considerando que, no prolongamento desse plano de acção, será tomado em 
consideração o teor da comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento 
sobre a aplicação do plano de acção em 1991-1992 no âmbito do programa "A 
Europa contra a SIDA"5 bem como a sua avaliação prevista pela Decisão do 
Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-membros reunidos em Conselho, em 
4 de Junho de 1991, que adoptava um plano de acção 199 1-1993 no âmbito do 
programa "A Europa contra a SIDA"4 e os elementos novos surgidos em matéria 
de luta contra a SIDA; 
4 JO nQ L 175 de 4.7.1991, p. 26. 
5 COM (93) 42 fina I 
(O 
DECIDEM: 
Artigo lu 
1 0 plano de acção para 1991-1993 no âmbito do programa "A Europa contra a 
SIDA", é prolongado até 31 de Dezembro de 1994. 
2 A Comissão apliçará o plano de acção para 1994 apresentado no anexo, em 
estreita cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros em 
conformidade com as modalidades previstas no artigo 1Q da Decisão 91/317/CEE 
Artigo 2Q 
1 As dotações afectadas às acções previstas no programa serão aprovadas no 
âmbito do processo orçamental. 
Artigo 3Q 
1 Em colaboração com o comité consultivo referido no nQ 1 do artigo 1Q da 
Decisão 91/317/CEE, a Comissão procederá à avaliação contínua das acções 
empreendidas e das prioridades fixadas. 
2 0 Conselho e os ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no Conselho, 
procederão à avaliação da eficácia das acções desenvolvidas. 
Para o efeito, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho após o termo 
da aplicação do plano de acção. Tal relatório será igualmente enviado ao 
Parlamento Europeu. 
Feito em 
u 
ANEXO 
PLANO DE ACÇÃO PARA 1994 
ÁREA DE ACTIVIDADE 1. Avaliação dos conhecimentos, das atitudes e dos 
comportamentos do público em geral e de determinados 
grupos-aIvo (populações com estilos de vida ou em 
ambientes de alto risco, comunidades marginalizadas, 
grupos sociais sujeitos a determinadas influências), 
informação e sensibilização do referido público e dos 
seus grupos 
Promoção e avaliação dos resultados dos inquéritos realizados nos 
Estados-membros e a nivel comunitário relativos a conhecimentos, atitudes e 
compor tamentos. 
Avaliação da necessidade e conveniência em realizar estudos tendentes a 
aumentar as informações existentes em áreas específicas a nível comunitário. 
Análise das campanhas de informação conduzidas junto do público em geral e de 
determinados grupos da população, tais como homossexuais e bissexuais, minorias 
e migrantes, e divulgação dos resultados; incentivo aos intercâmbios que 
permitam comparar as experiências dos Estados-membros. 
Promoção de iniciativas no domínio da metodologia para medição de alterações a 
nível de conhecimentos, atitudes e comportamentos e para avaliação do impacto 
nestes últimos das medidas de prevenção tomadas nos Estados-membros. 
li 
Desenvolvimento de meios tendentes a aumentar a coordenação e os contactos 
entre campanhas nos Estados-membros e de possíveis medidas comunitárias que 
possam complementar ou contribuir para tais campanhas, incluindo o recurso aos 
meios de comunicação e a produção de materiais específicos, tais como os 
concebidos por forma a tornar as informações facilmente acessíveis a formadores 
de opinião e a indivíduos com funções de chefia junto da comunidade. 
Promoção de medidas tendentes a aumentar a compreensão e a sensibilização do 
público para os problemas causados pela epidemia à sociedade no seu todo e aos 
indivíduos e famílias directamente afectados. ri.sc fí 
Incentivo ao desenvolvimento de mecanismos de resposta telefónicos e 
informatizados na Comunidade, de centros que forneçam informação ao público ou 
a grupos específicos e promoção do intercâmbio de experiências entre eles. 
• \ '. 
Divulgação dos dados relativos a conhecimentos, atitudes e comportamentos e 
relativos a medidas de prevenção. 
ÁREA DE ACTIVIDADE 2. Medidas destinadas às crianças e aos jovens 
Análise e intercâmbio de informações relativas à educação sobre VIH/SIDA nas 
escolas e noutros estabelecimentos educativos e de formação destinados aos 
jovens nos Estados-membros e sobre a forma como tal educação se insere nos 
programas de educação sexual e de educação para a saúde em geral nas escolas e 
noutras instituições educativas. 
Intercâmbio de informações relativas a programas educativos sobre VIH/SIDA 
destinados a crianças e jovens fora de um contexto educativo convencionai e 
respectiva interacção com os programas de educação para a saúde em geral, 
dentro e fora do sistema educativo. 
\3> 
t 
Promoção de acções-piloto educativas sobre VIH/SIDA que se insiram na promoção 
e educação para a saúde em geral destinadas a crianças e jovens, dentro e fora 
de um contexto educativo convencional, incluindo programas específicos 
destinados a grupos minoritários. 
ÁREA DE ACTIVIDADE 3. Prevenção da transmissão do VIH junto de grupos e 
contex tos espec i f i cos 
Viagens e tur ismo 
Estudos e intercâmbio de informações e de experiências sobre problemas 
relacionados com o turismo, pessoas que viajem dentro da Comunidade, para 
outros países e provenientes deles, e para zonas fronteiriças de outros Estados 
não comunitários; promoção de acções-pi loto e de redes destinadas a instituir 
medidas preventivas em estâncias turísticas, áreas fronteiriças e outros locais 
pertinentes. 
Pr isões 
Análise e intercâmbio de informações relativas aos regimes actualmente 
aplicados, na Comunidade, a seropositivos ou doentes com SIDA em meio 
prisional, e nomeadamente relativas aos procedimentos previstos aquando da 
admissão, no decorrer da encarceraçao e após a libertação, relativas à educação 
dos prisioneiros, à formação do pessoal e à possibilidade de uma prevenção 
específica e de medidas destinadas a reduzir os efeitos nocivos. 
Promoção de acções-pi loto, em cooperação com os Estados-membros, que tomem em 
consideração os regulamentos e as circunstâncias locais destinadas a 
desenvolvei novo;; métodos de pi estação * 1 * ; cnulado;; «; apoio a sei opôs i t vos e a 
pessoas com SIDA, reduzindo os riscos de transmissão do vi H e melhorando a 
formação proporcionada ao pessoal prestador de cuidados de saúde em prisões. 
Toxicodependentes por via injectável 
Avaliação dos conhecimentos, das atitudes e do comportamento dos 
toxicodependentes por via injectável relativamente ao VIH/SIDA e estudo de 
estratégias de prevenção da transmissão do VIH;, intercâmbio de informações e de 
experiências sobre os métodos relativos ao fornecimento de material de injecção 
seguro; avaliação do papel eventual dos programas terapêuticos à base de 
metadona na prevenção da transmissão do VIH; análise da interacção das medidas 
tomadas pelos Estados-membros para combater a toxicodependência com as 
relativas ao VIH/SIDA e respectivas consequências a nível da epidemia. 
Mulheres expostas a riscos específicos de contaminação pelo vi H. 
Análise e .intercâmbio de informações setore a situação das mulheres que correm 
um risco acrescido de infecção pelo VIH nos Estados-membros, incluindo 
prostitutas e toxicodependentes, e das actividades de prevenção em curso a elas 
destinadas; promoção de acções-piloto de carácter preventivo e de apoio 
destinadas a grupos e contextos específicos. 
Transmissão vertical do VIH da mãe para o fiIho 
Análise e intercâmbio de informações relativas à transmissão do VIH da mãe para 
o filho nos Estados-membros e relativas à situação das crianças e dos jovens 
seropositivos e respectivas famílias, nomeadamente do ponto de vista do acesso 
aos estabelecimentos de ensino, do acolhimento e da assistência social e 
psicológica; promoção de projectos-piloto. 
Outros grupos com estilos de vida de alto risco 
Intercâmbio de informações entre Estados-membros sobre medidas de prevenção 
destinadas a grupos tais como jovens homossexuais do sexo masculino e 
bissexuais; promoç3o de projectos-pi loto. 
Segurança de sangue e produtos sanguíneos 
Continuação dos esforços tendentes a promover a autosuficiência da Comunidade 
com base em dádivas de sangue voluntárias, não remuneradas. Intercâmbio de 
informações entre Estados-membros sobre progressos realizados neste domínio e 
no dos conhecimentos, atitudes e comportamento das pessoas relati vãmente às 
transfusões. 
ÁREA DE ACTIVIDADE 4. Assistência social e psicológica 
Elaboração e divulgação de manuais, de boletins informativos e de listas que 
contenham as informações mais recentes sobre prevenção e transmissão do VIH, 
cuidados e terapêutica e sobre organizações que prestam informação e apoio; 
incentivos à criação de redes de organizações, nomeadamente de natureza não 
governamental. 
Intercâmbio de experiências relativas a modelos de assistência e apoio a 
pessoas seropositivas e com SIDA e promoção de acções-pi loto e de estudos sobre 
os aspectos psico-sociais do VIH/SIDA. 
ÁREA DE ACTIVIDADE 5. Recolha de dados relativos ao VIH/SIDA 
Apoio adequado aos sistemas de controlo epidemiológico dos Estados-membros, a 
fim de melhorar a qualidade e a acessibilidade dos dados a nível comunitário, e 
ao trabalho do "Centro Europeu para o Controlo Epidemiológico da SIDA" (centro 
colaborador da OMS em Paris) a fim de garantir a continuidade do seu trabalho 
de fornecimento de dados de vigilância fiáveis a nível comunitário e a execução 
de anali ses. 
Incentivar esforços no sentido de aumentar e melhorar a formação sobre a 
epidemiologia do VIH/SIDA e domínios afins na Comunidade e tirar partido de 
contactos estabelecidos entre as instituições pertinentes nos Estados-membros. 
Análise das circunstâncias especificas e intercâmbio de informações relativos 
às pessoas contaminadas que permanecem assintomáticas durante longos períodos, 
bem como das questões relativas ao papel das outras doenças associadas à SIDA. 
Intercâmbio de informações relativas a progressos significativos verificados em 
cada Estado-membro e a nível comunitário, respeitantes ao desenvolvimento da 
epidemia e a problemas afins, incluindo questões de carácter económico, tais 
como as relativas ao financiamnto de serviços oficiais e às medidas tomadas 
como resposta. 
ÁREA DE ACTIVIDADE 6. Combate à discriminação das pessoas infectadas pelo VIH 
ou com SIDA e dos seus próximos 
Análise e intercâmbio de informações, em cooperação com os Estados-membros, das 
medidas neles tomadas tendentes a evitar e atenuar a discriminação, 
nomeadamente nas áreas supra-mencionadas, e da aplicação das disposições 
relativas à luta contra a discriminação constantes da resolução do Conselho e 
dos ministros da Saúde dos Estados-membros, de 22 de Dezembro de 1989.6 
Análise a nível comunitário, em cooperação com os Estados-membros, de situações 
de facto potencialmente discriminatórias neles verificadas, nomeadamente nos 
domínios do emprego, contratos de seguros, habitação, educação e sistema de 
cuidados de saúde. 
6 JO NQ C 10 de 22. 12. 1989. p. 3. 
ÁREA DE ACTIVIDADE 7. Coordenação com outros programas relacionados com a 
SIDA/VIH 
Promoção de contactos mais profundos com outros programas comunitários 
relacionados com a SIDA/VIH, incluindo os de investigação e de assistência 
internacional, a fim de garantir a complementaridade com tais programas e 
aumentar o valor acrescentado comunitáro. 
ts 
FICHA FINANCEIRA 
1. Titulo da acção: 
Proposta de Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos no Conselho, relativa à extensão, até ao final 
de 1994, do plano de acção para 1991-1993 no âmbito do programa "A Europa 
contra a SIDA" 
2. Rubrica orçamental em causa 
B3-4301 
3. Bases jurídicas: 
Resolução dos representantes dos Governos dos Estados-membros das 
Comunidades Europeias, reunidos no seio do Conselho de 29 de Maio de 
1986, relativa à SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 184 DE 23/07/86 P. 21 
Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
membros, reunidos no seio do Conselho, de 15 de Maio de 1987, relativas à 
SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 178 DE 07/07/87 P. 1 
Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
membros, reunidos em Conselho, de 31 de Maio de 1988, sobre a SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 197 DE 27/07/88 P. 8 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Educação reunidos no seio do 
Conselho de 23 de Novembro de 1988 relativa à educação para a saúde nas 
escolas 
JORNAL OFICIAL NQ C 3 DE 05/01/89 P. 1 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, sobre a SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 28 DE 03/02/89 P. 1 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho de 15 de Dezembro de 1988, relativas à SIDA e ao 
local de trabalho 
JORNAL OFICIAL NQ C 28 DE 03/02/89 P. 2 
Resolução do Parlamento Europeu, de 30 de Março de 1989, sobre a luta 
contra a SIDA (JO NQ C 158 DE 26/06/89 P. 477) 
Conclusões do Conselho e dos Ministros de Saúde dos Estados-membros, 
reunidos em Conselho, de 16 de MAIO de 1989, relativas à prevenção da 
SIDA entre os consumidores de droga por via parentérica 
JORNAL OFICIAL NQ C 185 DE 22/07/89 P. 3 
Conclusões do Conselho e dos Ministros de Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas à sensibilização 
do pessoa I de saúde 
JORNAL OFICIAL NQ C 185 DE 22/07/89 P. 6 
n 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, sobre a melhoria do sistema 
geral de recolha de datos epidemiológicos, incluindo a aplicação da nova 
definição de casos de SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 185 DE 22/07/89 P. 7 
Conclusões do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 16 de Maio de 1989, relativas às actividades 
futuras de prevenção e controlo da Sida a nível comunitário 
JORNAL OFICIAL NQ C 185 DE 22/07/89 P. 8 
Resolução do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, 
reunidos no Conselho, de 22 de Dezembro de 1989, relativa à luta contra 
a SIDA 
JORNAL OFICIAL NQ C 10 DE 16/01/90 P. 3 
Decisão do Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros reunidos 
no Conselho, de 4 de Junho de 1991 que adopta um plano de acção para 
1991/1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA" (91/317/CEE) 
JORNAL OFICIAL NQ L 175 DE 04/07/91 P. 26 
Programa 1991-1993 "A Europa contra a SIDA" - Relatório da Comissão sobre 
a aplicação do plano de acção relativo aos anos 1991-1992 
(COM(93) 42 FINAL, de 10/03/93) 
Conclusões da reunião do Conselho e dos Ministros da Saúde reunidos no 
Conselho de 27 de Maio de 1993 
4. Descrição da acção 
4.1 Objectivo geral da acção: ver Anexo I à proposta de Decisão do 
Conselho e dos Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos no 
Conselho, relativa à extensão até ao final de 1994 do plano de acção 
para 1991-1993 no âmbito do programa "A Europa contra a SIDA". 
4.2 Período abrangido pela acção: de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de 
Dezembro de 1994. As modalidades previstas para a sua renovação e 
prorrogação não foram ainda estabelecidas. 
5. Classificação da despesa: Despesa não obrigatória 
Natureza da despesa: Subvenção para cofinaneiamento com outras fontes do 
sector público e/ou privado (não superior a uma determinada percentagem 
do montante total dos projectos propostos). 
lo 
7. Incidência financeira 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção: afigurava-se ser necessário 
um montante total de 9 milhões de ecus para as actividades. 0 cálculo 
baseava-se no montante previsto para a execução do programa "A Europa 
contra a SIDA" em 1993, acrescido da verba necessária para reforçar 
determinadas acções. Este montante foi já incluído no anteprojecto de 
orçamento para 1994, mas o Conselho aprovou apenas um orçamento de 
8,3 milhões de ecus. 
7.2 Discriminação por elementos do custo da acção: 
DISCRIMINAÇÃO ORÇAMENTO 93 APO 94 
1. Avaliação dos conhecimentos 996.000 996.000 
e dos comportamentos 
2 Informação e sensibilização 498.000 498.000 
do púbIi co 
3. Educação dos jovens para a 913.000 1.263.000 
saúde 
4. Prevenção da transmissão 1.743.000 2.093.000 
do VIH 
5. Assistência social, 1.660.000 1.660.000 
psicológica e sanitária 
6. Avaliação dos custos da 249.000 249.000 
infecção pelo VIH 
7. Recolha de dados 249.000 249.000 
8. Promoção dos recursos 1.577.000 1.577.000 
humanos 
9. Medidas para a não 415.000 415.000 
discriminação das pessoas 
infectadas 
TOTAL 8.300.000 9.000.000 
X\ 
DISCRIMINAÇÃO 
1. Avaliação dos conhecimentos e dos 
comportamentos 
2. Medidas destinadas às crianças e aos jovens 
3. Prevenção da transmissão do VIH 
4. Assistência social e psicológica 
5. Recolha de dados 
6. Luta contra a discriminação 
7. Coordenação com os outros programas 
TOTAL ORÇAMENTO 94 
996.000 
2.526.000 
2.204.000 
1.660.000 
249.000 
415.000 
250.000 
8.300.000 
8. Disposições anti-fraude previstas (e resultados da sua aplicação) 
Controlos pontuais junto dos contratantes para verificação das dotações 
utilizadas, bem como das modalidades de utilização. Durante o exercício 
orçamental de 1993 foram já realizados controlos, que demonstraram a sua 
ef i các i a. 
9. Elementos da análise custo-eficácia: 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis, população visada: 
Sinergia com as acções realizadas pelas organizações 
internacionais activas neste domínio; mais-valia às medidas que 
combatem o abuso das drogas junto dos consumidores de drogas, 
desenvolvidas no âmbito das acções de prevenção da SIDA; 
explicitação da necessária complementaridade das acções a 
realizar decorrentes das politicas social, sanitária e económica. 
Estímulo para os Estados-membros no sentido de que desenvolvam os 
seus próprios meios de combate à SIDA, a cooperação 
intra-comunitária e o acesso à informação, através da criação de 
redes transnacionais. 
Manutenção do equilíbrio entre os factores económicos e os 
imperativos de salvaguardar da saúde pública e do bem-estar 
soc i a I. 
2* 
9.2 Justificação da acção 
Utilização racional da dotação orçamentai baseada: 
1) numa aplicação concreta do principio da subsidiariedade, a nível 
da identificação das acções a empreender e a cofinanei ar, 
2) na identificação dos grupos-aIvo e de suportes de informação 
adequados. 
Na aplicação do seu programa a Comissão é assistida por um Comité consultivo 
composto de representantes dos Estados-membros. Este Comité examina 
periodicamente um vasto leque de programas e aconselha a Comissão 
relativamente às prioridades que devem ser dadas às acções propostas. 
0 apoio a projectos realizados nos Estados-membros constitui o método 
principal de aplicação do programa. 
Os critérios de selecção para os projectos apresentados são os seguintes: 
conformidade com pelo menos um dos objectivos definidos; 
análise da "mais valia" comunitária do projecto (participação 
transnacional, desenvolvimento de um modelo aplicável noutros 
Estados-membros, informações utilizáveis noutros Estados-membros, 
etc.); 
clareza e justificação das necessidades; 
pertinência dos métodos seleccionados; 
competência e experiência da organização; 
adequação do orçamento da acção aos objectivos-, 
apoio das autoridades nacionais ao projecto-, 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
Indicadores de desempenho seleccionados 
Resultados e conclusões das reuniões de peritos. 
Análise das actas dos colóquios, da lista dos participantes (em 
qualidade e em quantidade). 
Estimativa da população-aIvo visada e repercussões mediáticas. 
Avaliação de certos projectos por funcionários e/ou colaboradores 
da Comissão (aspectos financeiros e técnicos). 
Análise dos relatórios intercalares sobre as acções previstas e 
financiadas, permitindo empreender, se necessário, acções de 
correcção. 
Confiar certos estudos de impacte a organismos externos. 
Pertinência da metodologia utilizada pelos organizadores. 
Adequação do orçamento da acção aos objectivos. 
Clareza dos objectivos de partida. 
Competências e experiências dos organismos. 
Divulgação dos resultados. 
n 
Modalidades e periodicidade da avaliação previstas 
Elaboração de relatórios intercalares e finais sobre as 
diferentes acções empreendidas neste domínio. 
Desenvolvimento de uma ficha "tipo" de avaliação da acção, a ser 
transmitida pelos beneficiários juntamente com os seus relatórios 
finais, e controlo destas fichas pelos funcionários (quer na 
Comissão quer "in loco"). 
9.4 Coerência com a programação financeira 
A acção está prevista na programação financeira da DG para os 
anos em questão? 
Somente os objectivos são fixados de antemão. As acções em si dependem em 
grande parte dos projectos apresentados ao serviço competente no decurso do 
ano. 
As acções são seleccionadas em função de diferentes critérios como, por 
exemplo: 
compatibilidade com os objectivos; 
contributo comunitário da acção proposta-, 
eficácia e rentabilidade estimada; 
população visada ou abrangida pela acção. 
10. Despesas administrativas (Parte A do orçamento) 
Pessoal necessário só para a acção em si 
Para além do pessoal existente (um funcionário de categoria A, um perito 
nacional de categoria A, três colaboradores externos, dos quais dois de 
categoria B e um de categoria C) serão precisos quatro funcionários de 
categoria A, um de categoria B e dois de categoria C. 0 pessoal 
suplementar necessário poderia ser obtido por intermédio de uma 
redistribuição interna do pessoal nos serviços da Comissão. 
Dotações necessárias para o pessoal 
As dotações necessárias estimados elevam-se a 693 000 para 1994. 
24. 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 453 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-93-500-PT-C 
ISBN 92-77-59548-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo 
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