N?C 14/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 91 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias industriais dos materiais 
(1990/1994)O 
COM(90) 673 final — SYN 261 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149. do Tratado CEE, em 14 
de Dezembro de 1990) 
(91/C 14/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130°Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE (2), o Conselho adoptou o 3? programa-quadro 
para as acções comunitárias de investigação e de desen­
volvimento tecnológico (1990/1994) que estabelece, no­
meadamente, as acções a adoptar para contribuir para a 
revitalização da indústria transformadora europeia, re­
forçando a sua base científica e tecnológica através de 
actividades de investigação e de desenvolvimento e deste 
modo possibilitar, por um lado, um desenvolvimento 
harmonioso e generalizado dos 12 países com vista à ob­
tenção do objectivo da coesão económica e social e, por 
outro, a redução do impacto sobre o meio ambiente da 
produção de bens materiais; que a presente decisão deve 
ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no preâm­
bulo da referida decisão; 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro se efectue através de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
(') JO n° C 174 de 16. 7. 1990, p. 28 [COM(90) 156 final — 
SYN 261] 
O JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. Considerando que o Centro Comum de Investigação 
contribui, por seu lado, através do seu próprio programa, 
para a realização das referidas acções; 
Considerando que é necessário, para a CEE e para a Eu­
ropa no seu conjunto, responder de um modo adequado 
aos desafios que, no domínio das tecnologias industriais 
inovadoras e dos materiais, são lançados a nível interna­
cional; 
Considerando que é conveniente proceder a uma estima­
tiva do montante dos recursos financeiros comunitários 
necessários para a realização do presente programa orça­
mental, respeitando as perspectivas financeiras relativas 
ao período de 1988/1992 anexas ao acordo interinstitu­
cional de 29 de Junho de 1988 (3) e eventuais perspecti­
vas financeiras relativas ao período de 1993/1994; 
Considerando que a investigação fundamental em cada 
sector de investigação estratégico do programa-quadro 
tem de ser especificamente encorajada em toda a Comu­
nidade; 
Considerando que, adicionalmente ao programa especí­
fico no domínio do capital humano e da mobilidade, tem 
de ser assegurada a formação de investigadores em cada 
sector de investigação estratégico do programa-quadro; 
Considerando que é conveniente solicitar a avaliação, 
por um painel independente, do impacto social, humano 
e ecológico do programa e proceder a uma avaliação das 
opções e dos riscos tecnológicos; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
O JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. 
22. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 14/13 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção cen­
tralizada de divulgação e de valorização, que deverá ser 
repartida proporcionalmente ao montante previsto para 
cada acção; que a importância do presente programa es­
pecífico no âmbito da acção «Tecnologias Industriais e 
dos Materiais» conduz a uma redução da estimativa dos 
recursos financeiros necessários ao presente programa de 
6,7 milhões de ecus, que deverão ser afectos à referida 
acção centralizada, a fim de dar cumprimento ao dis­
posto no n? 2, segundo trecho, do artigo 130?P do Tra­
tado; 
Considerando que a Comunidade não poderá dar res­
posta ao desafio internacional, quer científico-tecnoló-
gico quer comercial, com base apenas nos actuais proces­
sos de concentração das grandes empresas, mas sobre­
tudo promovendo o aparecimento equilibrado de um 
novo e mais extenso conjunto de pequenas e médias em­
presas industriais inovadoras e a criação de estruturas de 
investigação e desenvolvimento tecnológico (I e D/T), 
capazes de cooperar entre si; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe faci­
litar o cumprimento da sua missão, os Estados-membros 
são obrigados, por força do artigo 5? do Tratado, a pro­
porcionar-lhe toda a assistência a essa execução, nomea­
damente no âmbito de um comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-se 
essencialmente através da selecção de projectos de inves­
tigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir benefi­
ciar da participação comunitária; que a Comissão deve 
instigar a apresentação de tais projectos pela via habitual 
dos convites para a apresentação de propostas publicados 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que é con­
veniente prever igualmente um processo excepcional que 
deverá ser aplicado nos intervalos que medeiam entre os 
convites para a apresentação de propostas destinadas a 
manter um grau de flexibilidade que permita à Comissão, 
face à evolução contínua e à aceleração progressiva do 
progresso tecnológico, tomar igualmente em considera­
ção com os objectivos do programa; 
Considerando que a manutenção da competitividade in­
ternacional de indústria europeia, através de programas 
comunitários de investigação e desenvolvimento tecnoló­
gico, está associada a uma política de relações externas 
da Comunidade baseada no princípio do «equilíbrio glo­
bal das vantagens» e que é também à luz desta política 
que se insere a participação de sociedades europeias que 
são propriedade de pessoas de países não comunitários; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvolver 
nos termos do programa deve conferir especial atenção 
ao princípio do respeito pelas compatibilidades ambien­tais, da coesão económica e social, ao carácter transna­
cional dos projectos, aos projectos com um reduzido im­
pacto ambiental bem como ao apoio a conceder às pe­
quenas e médias empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a Co­
missão poderá propor e o Conselho decidir completar a 
execução respectiva, recorrendo aos meios previstos pe­
los artigos 130?L, 130?M ou 130?O do Tratado, se estes 
contribuírem para a realização dos seus objectivos, nos 
termos da faculdade concedida pelo n? 2 do artigo 2? da 
Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 130?G do Tra­
tado, as acções desenvolvidas pela Comunidade para re­
forçar as bases científicas e tecnológicas da indústria eu­
ropeia e favorecer o desenvolvimento da competitividade 
respectiva incluem o fomento da cooperação em matéria 
de investigação e desenvolvimento tecnológico com paí­
ses terceiros e organizações internacionais; que tal coo­
peração pode revelar-se especialmente frutífera para o 
desenvolvimento do presente programa; 
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, estimular a investi­
gação técnica de base, a integração das novas tecnologias 
nas indústrias utilizadoras e a aquisição dos conhecimen­
tos científicos e técnicos necessários ao estabelecimento 
de normas e de códigos de boa prática, que facilitem a 
transferência dessas tecnologias; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
E adoptado um programa específico de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Econó­
mica Europeia no domínio das tecnologias industriais 
dos materiais, como definido no anexo I, para o período 
contado a partir da data de publicação da presente deci­
são no Jornal Oficial das Comunidades Europeias até 31 
de Dezembro de 1994. 
Artigo 2o. 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 748 milhões de ecus. Este montante 
inclui 670 milhões de ecus destinados à realização das 
acções estabelecidas pela presente decisão e 78 milhões 
de ecus destinados às actividades através das quais o CCI 
contribuirá para este programa e que serão objecto de 
uma decisão a adoptar separadamente pelo Conselho. 
N?C 14/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 91 
2. Do referido montante de 670 milhões de ecus são 
deduzidos 6,7 milhões de ecus para a acção centralizada 
da difusão e da valorização. O montante assim reduzido 
a 663,3 milhões de ecus inclui as despesas com o pessoal, 
que podem ascender no máximo a 3 °/o. 
3. Uma repartição indicativa dos montantes consta do 
anexo II. 
4. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n? 4 do artigo 1? da Decisão 90/221/Eura-
tom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adap­
tação para ter em conta a decisão supracitada. 
5. A autoridade orçamental determina as dotações dis­
poníveis para cada exercício. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa são definidas 
no anexo III. 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade é esta­
belecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5° 
1. No decurso de 1992 a Comissão procederá a reexa­
me do programa e enviará um relatório sobre os resulta­
dos deste reexame ao Conselho e ao Parlamento Euro­
peu, acompanhado, se necessário, de propostas de altera­
ções. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmitirá 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório a 
este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos 
termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. Deverão avaliar o grau de apli­
cação dos programas em função das principais orienta­
ções enunciadas no anexo II da Decisão 90/221/Eura-
tom/CEE. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão garantirá a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um Comité de carácter consul­
tivo composto pelos representantes dos Estados-mem-
bros, a seguir denominado «o Comité», e presidido pelo 
representante da Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os 
direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modali­dades de divulgação, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação, em conformidade com as dis­
posições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do 
artigo 130?K do Tratado e, quando necessário, os pro­
cessos de formação e avaliação. 
3. Será elaborado no início da execução do programa, 
um programa de trabalho que é periodicamente revisto. 
Este programa de trabalho estabelece os objectivos por­
menorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem 
como as disposições financeiras correspondentes a adop­
tar. 
A Comissão elaborará convites para a apresentação de 
propostas de projectos com base nos programas de traba­
lho. 
4. Os pacotes de informação que servem de apoio às 
convocatórias, serão distribuídos pela Comissão, a fim de 
garantir condições de igualdade no que respeita à parti­
cipação das empresas, universidades e outros centros de 
investigação dos Estados-membros. 
Artigo 7? 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 8?, o repre­
sentante da Comissão apresenta ao Comité um projecto 
das medidas a adoptar. O Comité emite o seu parecer 
relativamente a esse projecto, num prazo estabelecido 
pelo presidente em função da urgência do assunto em 
causa. O parecer é emitido pela maioria prevista no n? 2 
do artigo 148? do Tratado relativamente à adopção das 
decisões que o Conselho é instado a tomar sob proposta 
da Comissão. Por ocasião das votações no âmbito do 
Comité, os votos dos representantes dos Estados-mem­
bros são sujeitos à ponderação definida no artigo supra­
citado. O Presidente não participa na votação. 
2. A Comissão adopta as medidas previstas, quando 
estão conformes com o parecer do Comité. 
3. Quando as medidas previstas não estiverem confor­
mes com o parecer do Comité, ou na ausência de pare­
cer, a Comissão apresenta ao Conselho, no mais breve 
prazo, uma proposta relativa às medidas a adoptar. O 
Conselho delibera por maioria qualificada. 
4. Se o Conselho não tiver deliberado após decorrido 
o prazo de um mês a contar da data em que o assunto 
lhe foi submetido, as medidas propostas são adoptadas 
pela Comissão. 
Artigo 8? 
1. O processo estabelecido no artigo 7o. é aplicável re­
lativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de trabalho 
referidos no n? 3 do artigo 6?, 
22. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 14/15 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da contri­
buição financeira da Comunidade, quando esses pro­
jectos estão sujeitos ao processo ordinário referido 
no ponto 4 do anexo III e o referido montante é su­
perior a 5 milhões de ecus; 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III 
bem como do montante previsto da contribuição fi­
nanceira da Comunidade, 
— medidas a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o Comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o Comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para a apresentação de propos­
tas referidos no n? 3 do artigo 6?, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos 
ao processo ordinário, relativamente aos quais a par­
ticipação da Comunidade não excede 5 milhões de 
ecus, bem como resultados da avaliação respectiva, 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do anexo 
III. Artigo 9o 
Na execução do presente programa, podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementares, 
na acepção do artigo 130?L, participações, na acepção 
do artigo 130?M, e empresas comuns ou quaisquer ou­
tras estruturas, na acepção do artigo 130?O do Tratado. 
Artigo 10*. 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi­
zações internacionais, para a prossecução dos objectivos 
do presente programa, exigir compromissos jurídicos en­
tre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica autori­
zada a negociar, nos termos do artigo 130?N do Tra­
tado, acordos internacionais que determinem as modali­
dades dessa cooperação. 
Será dada prioridade à cooperação com os países da As­
sociação Europeia de Comércio Livre (AECL) e países 
europeus não membros da Comunidade Europeia, de 
acordo com as orientações acordadas entre o Conselho e 
o Parlamento Europeu, durante o processo de concilia­
ção anterior à adopção do terceiro programa-quadro. 
As negociações com vista à conclusão de tais acordos in­
ternacionais só poderão ser iniciadas com países terceiros 
que sejam já signatários de um acordo com a Comuni­
dade que refira explicitamente a investigação e desenvol­
vimento tecnológico ou o progresso científico como um 
dos objectivos de cooperação. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adoptada 
nos termos do processo referido no n? 2 do artigo 130?Q 
do Tratado. 
Artigo 11° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente de­
cisão. 
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ANEXO I 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICO E TÉCNICO 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em 
que se inspira constituem parte integrante do presente programa específico. 
O parágrafo 1.2 do anexo II da Decisão 90/221/Euratom CEE, relativa ao programa-quadro para acções 
comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990/1994), também é parte integrante deste 
programa específico excepto as disposições e ensaios (que fazem parte de um outro programa específico). 
Uma característica importante em todas as áreas de investigação consistirá em abordar os impactos ambien­
tais dos produtos e dos processos e o ambiente de trabalho será incluído como elemento estratégico em 
todas as partes do programa. Tal exigirá ligações com outros programas que tratem do ambiente, saúde e 
medições e ensaios, para tomar em consideração os progressos na avaliação de riscos e na toxicologia. 
Serão financiados projectos integrados e actividades em áreas determinadas, nos quais é necessário fazer 
convergir tecnologias múltiplas. Um exemplo particular é a acção de investigação específica no sector da 
aeronáutica — tendo particularmente em consideração os aspectos logísticos da harmonização, da normali­
zação, da segurança e do ambiente. 
As outras actividades ou projectos integrados importantes, como por exemplo no sector dos transportes, da 
construção civil, dos processos de produção «limpos», dos têxteis, deverão ser antecedidos de uma fase de 
definição (como foi o caso da aeronáutica). Dar-se-á particular atenção ao facto de se garantir um máximo 
benefício das actividades integradas em relação aos outros sectores não incluído. Serão encorajadas liga­
ções com projectos Eureka, de acordo com a experiência resultante do Brite/Euram na integração de alguns 
resultados nos projectos Eureka. 
À acção de investigação específica «aeronáutica», a realizar através do instrumento «projecto integrado», 
serão destinados anualmente recursos reais não superiores aos que são utilizados no Brite/Euram. 
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente uma descrição indicativa e não 
exaustiva do conteúdo do presente programa específico. 
Nas áreas escolhidas, o esforço de investigação será dependente do interesse estratégico e económico e da 
sua previsível evolução. 
Área 1: materiais — matérias-primas 
O objectivo consiste, tendo especialmente em conta os termos do terceiro parágrafo da premissa introdutó­
ria (objectivos e conteúdos científicos e técnicos), em contribuir para o melhoramento do comportamento 
funcional dos materiais a um custo que permita a exploração industrial competitiva numa vasta gama de 
aplicações, não estando estas restringidas a elementos de elevado desempenho. Será apoiada a investigação 
com vista a uma utilização económica de materiais avançados numa vasta gama de aplicações, de acordo 
com a divulgação destes materiais fora dos seus campos de aplicação iniciais. É dado destaque à utilização 
inovadora de minérios, metais e materiais industriais, incluindo a respectiva prospecção, exploração, recu­
peração, transformação, produção e reciclagem. 
Matérias-primas 
O objectivo consiste, neste caso, no melhoramento de processos existentes e no domínio de novas tecnolo­
gias competitivas. 
A investigação abordará o desenvolvimento de métodos para a aplicação de processos e o ensaio de tecno­
logias, melhorando assim a produção e permitindo que novas minas abram e outras se tornem mais econó­
micas. 
22. 1. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 14/17 
Será prestada uma atenção especial a técnicas integradas e à modelização para a prospecção de depósitos 
minerais e para a exploração e processamento de minérios e de rochas e, em especial, dos recursos de 
natureza complexa que contenham metais de base e estratégicos. 
Será prosseguida investigação com vista a proporcionar uma melhor compreensão de sistemas integrados 
para servirem de apoio a métodos avançados de prospecção de depósitos ocultos. Serão empreendidos 
trabalhos sobre tecnologias de perfuração novas ou melhoradas para se conseguir uma prospecção e uma 
exploração económicas, bem como uma automação dos processos de extracção e de tratamento metalúr-
gico-mineralógico (transformação pirometalúrgica). Deverá ainda ser efectuada investigação com vista a 
melhorar as tecnologias de mineração e de trabalho em pedreiras. A investigação é necessária para a pro­
dução de metais básicos e estratégicos, bem como de metais de minérios industriais e pedra de dimensões 
específicas de separação química, física e biológica. Será dirigida uma atenção especial à investigação pré-
-normativa relacionada com as condições de segurança no trabalho e com o impacto ambiental das tecno­
logias de exploração a desenvolver. 
Reciclagem 
A investigação incidirá sobre a análise global dos ciclos que vão da matéria-prima à reciclagem, passando 
pelo produto acabado, análise essa que terá em consideração os aspectos económicos e energéticos, bem 
como os problemas ligados ao ambiente. Dirá ainda respeito quer aos resíduos domésticos quer aos resí­
duos industriais. 
Um dos objectivos, neste caso, consiste em reforçar o âmbito e a eficácia das tecnologias de reciclagem. 
Serão minimizadas as implicações económicas e estratégicas com a perda de muitos metais e materiais 
incluindo os sujeitos a oferta reduzida. Será reduzido o dano ambiental decorrente de afluentes nocivos. 
Um objectivo particular consiste no desenvolvimento de novas tecnologias de transformação para enfrentar 
o desafio da exploração dos resíduos, especialmente desperdícios e sucata, contendo metais convencionais 
e/ou preciosos e estratégicos, decorrentes dos ramos principais da indústria transformadora como a indús­
tria electrónica, electromecânica, automóvel, aeronáutica, metalúrgica, petroquímica, de construção civil, 
etc. Será também prestada atenção ao desafio complexo da reciclagem de materiais compósitos e avança­
dos. 
Será encorajada a investigação em tecnologias para o tratamento físico e/ou químico de resíduos contendo 
metais para aumentar a escala e a eficiência da reciclagem e a aplicabilidade de materiais reciclados. A 
investigação abrangerá também a pirometalurgia, a hidrometalurgia e a refinação aplicada à transformação 
de resíduos complexos, compósitos e outros novos materiais, ligas e sucatas multielemencos. 
Materiais novos e melhorados e respectiva transformação 
Os objectivos, neste caso, consistem em desenvolvimentos em materiais e processos incluindo materiais 
convencionais destinados a artigos produzidos em série com propriedades e desempenho melhorados a 
custo razoável; materiais estruturais avançados para sistemas de elevado comportamento funcional, mate­
riais funcionais avançados, engenharia de superfície e tecnologias de junção. 
Além disso, será incentivada a investigação tendente a: 
— aumentar ou melhorar as funções a que os materiais se destinam, através de melhores propriedades de 
aplicação e de uso, de uma caracterização mais adaptada, nomeadamente através do desenvolvimento 
de bancos de dados fiáveis, 
— desenvolver as combinações entre materiais de ponta, os temas de investigação incidirão sobre casos em 
que é previsível uma aplicação industrial de carácter estratégico. 
No domínio dos materiais convencionais destinados a artigos produzidos em série, incluindo os materiais 
para a indústria da construção, será prestada atenção às tecnologias de produção e de controlo da quali­
dade, às novas aplicações e aos melhoramentos dos materiais e às regras de previsão do comportamento a 
longo prazo, incluindo a fiabilidade. Serão desenvolvidos métodos que permitirão ao responsável pelo pro­
jecto tomar em consideração, desde o início, a aceitabilidade para o meio ambiente e para os consumido­
res. 
N?C 14/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1.91 
A investigação será dirigida para novos desenvolvimentos ou inovações radicais com materiais avançados 
para aplicações-chave que possam ter também importantes efeitos noutras áreas industriais. 
Incidirá ainda sobre a utilização de materiais avançados numa vasta gama de produtos e aplicações. 
Será dada uma ênfase especial ao desenvolvimento de materiais com propriedades específicas, explorando 
progressos na compreensão dos efeitos de estrutura. Serão abordadas técnicas para preparar os materiais 
em função dos requisitos, técnicas que devem resultar num melhoramento da eficácia de I & D neste 
domínio. 
Apresenta-se, seguidamente, um conjunto indicativo e não exaustivo de tópicos a incluir no programa, com 
base nos elementos acima referidos. 
No que respeita aos materiais metálicos, os esforços serão canalizados para a abertura de novos mercados 
para materiais valiosos (por exemplo, ligas especiais ferrosas e não ferrosas, superligas, compostos interme-
tálicos, metais refractários) que deverão responder a complexas especificações de concepção e a rigorosas 
condições de utilização. 
No que diz respeito aos materiais técnicos cerâmicos, será prestada atenção ao controlo melhorado da 
microestrutura e tecnologias de transformação e aos problemas fundamentais associados à fiabilidade e à 
fragilidade. Relativamente à investigação no domínio da engenharia dos compósitos, serão abordadas as 
tecnologias necessárias para tratar dos problemas associados à produção em grande escala. 
Quanto aos materiais polímeros, a investigação terá como objectivo uma melhor compreensão das relações 
entre a estrutura, a morfologia e as propriedades. O desenvolvimento e melhoria de novas tecnologias de 
transformação para produzir componentes fiáveis será também abordado para alargar a aplicação deste 
tipo de materiais. Em especial, a investigação terá como objectivo desenvolver termoplásticos técnicos que 
mantenham as suas propriedades mecânicas a temperaturas elevadas e que possam ser produzidos através 
de vias térmicas de transformação de custo mais reduzido. 
Na investigação no domínio da engenharia dos compósitos, será dada atenção às tecnologias necessárias 
para a abordagem de problemas relacionados com a produção em série. 
No caso dos supercondutores, o desafio é no sentido de aumentar a densidade de corrente e a capacidade 
críticas máximas juntamente com progressos em tecnologias de aplicação, incluindo a produção, a forma­
ção e fiabilidade dos cabos. 
Essas actividades serão complementares ao aspecto CIM do programa específico sobre tecnologias da in­
formação (TI) previsto na Decisão 90/.../CEE, Euratom relativa aos materiais para aplicações especificas 
das TI. 
A investigação será dirigida também para o estudo e desenvolvimento de novos materiais bioactivos e de 
novos materiais biomédicos. 
Os trabalhos pré-normativos necessários para acelerar a aplicabilidade de novos materiais incluirão a inves­
tigação relativa à classificação, juntamente com a caracterização para estabelecer o desempenho e minimi­
zar o respectivo impacto na saúde e no ambiente. 
Área 2: concepção e transformação 
Qualquer produção industrial faz parte de um sistema em que existe uma interacção entre as necessidades 
do utilizador, a concepção, os materiais, os meios de produção e o fabrico. Para qualquer aplicação, o 
sistema deve ser optimizado de forma a que o nível de qualidade e de fiabilidade exigido a um produto seja 
obtido a um custo mínimo. 
O objectivo consiste em melhorar a capacidade da indústria de conceber e transformar produtos que sejam, 
ao mesmo tempo de alta qualidade, de fácil manutenção, extremamente competitivos e ambiental e social­
mente aceitáveis. 
Este trabalho será coordenado com a fabricação integrada por computadores (CIM), incluída no programa 
específico sobre tecnologias da informação previsto na Decisão 90/.../CEE, Euratom, relativa à preparação 
de materiais para aplicações específicas das TI. 
22. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 14/19 
A investigação será dirigida para a aplicação de disciplinas difusoras avançadas tais como a física e a 
química, a mecânica, a óptica, a acústica, a dinâmica dos fluidos, a modelização matemática e a engenharia 
de processo, a respectiva integração em novos desenvolvimentos tecnológicos como a optomatrónica 
(óptica, materiais e electrónica), a mecatrónica (engenharia mecânica, computação e electrónica), a 
microtecnologia, a engenharia micro e macroestrutural, incluindo a engenharia molecular. 
Será prestada uma particular atenção à participação activa das PME, com o seu know-how e como locais 
de experimentação, e à modernização da indústria tradicional. 
Concepção 
A investigação em concepção abordará o impacto sobre o comportamento funcional, a duração da concep­
ção, o fabrico e os custos do ciclo de vida dos produtos. Esta abordagem ligará os requisitos de informação 
inerentes ao processo de concepção em engenharia (por exemplo, forma material do produto, fabrico e 
função) com os procedimentos organizativos e os factores humanos subjacentes ao processo. 
A investigação abordará os modos de colapso e a análise de defeitos através de técnicas de modelização 
baseadas na mecânica da fractura, na tribologia, na dinâmica dos fluidos, na análise da corrosão, etc. A 
implementação destas abordagens de concepção pode requerer a adaptação de ferramentas de suporte 
lógico para aplicações específicas. 
A investigação em concepção será dirigida para a concepção quanto a facilidade de produção, do controlo 
da qualidade, de manutenção, reciclagem ou reutilização com vista a reduzir os custos totais de vida. A 
investigação em modelização, simulação melhorada e em técnicas de criação rápida de protótipos, com um 
vasto campo de aplicação, apoiará o processo de concepção em engenharia que aborda a avaliação em 
engenharia, optimização e previsão do comportamento em serviço de produtos. Tendo em conta as vanta­
gens da divulgação da melhor prática, os projectos contribuirão, sempre que possível, para a criação e o 
desenvolvimento de normas e da boa prática de concepção. 
Fabrico 
A investigação sobre a qualidade de fabrico abordará a utilização de processos eficientes e económicos de 
fabrico e integrará outros aspectos incluindo a interface com a concepção, o controlo da qualidade, a 
manutenção de facilidades e o ambiente de trabalho. 
Será prestada atenção a tecnologias flexíveis de produção em pequena série e também à tecnologia de 
produção em massa para satisfazer uma necessidade emergente de produtos técnicos idênticos em grandes 
quantidades. Em particular, serão abordadas tecnologias adequadas de aplicação de materiais e outras rela­
cionadas, tais como as destinadas à engenharia de precisão ou incorporação de materiais especiais num 
ambiente de produção em massa, bem como tecnologias de informação, maquinagem e montagem de com­
ponentes miniaturizados e/ou complexos. 
A investigação será dirigida para a adaptação de sistemas de CIM existentes para satisfazer as necessidades 
especiais da indústria e particularmente as das pequenas e médias indústrias. A investigação em processos 
de informação definitiva ou quase definitiva será apoiada para reduzir desperdícios caros e ambientalmente 
prejudiciais. 
A investigação em engenharia química desenvolverá abordagens integradas. Assuntos de estudo podem 
incluir a modelização de processos, a tecnologia de separação, a engenharia molecular, a ciência e as 
tecnologias da catálise e dos tratamentos de superfície e os sensores químicos. A investigação fundamental 
no domínio da mistura e da agitação e da tecnologia das partículas e dos pós será apoiada para desenvolver 
uma melhor compreensão do que a fornecida pelas abordagens empíricas actuais. A investigação será tam­
bém dirigida à compreensão de processos particulares como base para suportes lógicos preparados para 
necessidades específicas. 
N? C 14/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1. 91 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS DESPESAS 
Em percentagem, para o período 1990/1994 
Área 1: materiais — matérias-primas 
— matérias-primas e reciclagem 12 
— materiais 44 
Área 2: concepção e transformação 44 
A repartição de despesas pelas diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos poderem cobrir 
várias áreas. 
1. Está previsto um montante equivalente a 10 % do total para projectos bem definidos, que visem encora­
jar a investigação fundamental. 
2. Um montante equivalente a 2 % do total, destina-se a projectos que visem encorajar a formação de 
investigadores nos domínios abrangidos pelo presente programa científico. 
3. Está previsto um montante equivalente a 2 °/o do montante total considerado necessário para fins de 
avaliação das opções e dos riscos tecnológicos, cujos resultados serão comunicados ao Parlamento 
acompanhados de relatórios de avaliação. 
4. Está previsto um montante equivalente a 2 % do montante total para o apoio a prémios de exequibili­
dade a favor das PME. 
ANEXO III 
MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA E ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE 
VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS RESPECTIVOS 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido rio anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repar­
tidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução téc­
nica apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem como a divulgação adequada e a acessibilidade 
dos resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas no artigo 92? do Regulamento Financeiro. 
22. 1.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 14/21 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade 
('), como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica, podem, com base no 
critério de vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. 
Este tipo de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade prevista no programa-
-quadro, contribuindo para as despesas administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção. 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 4 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
Sempre que sejam satisfeitos outros critérios de excelência científica e em conformidade com as orienta­
ções acordadas entre o Conselho e o Parlamento Europeu, no caso de surgir um certo número de 
propostas de projecto com igual mérito, será dada preferência: 
i) Às propostas de projectos cuja execução envolva participantes nos projectos de regiões em declínio 
industrial na acepção dos artigos 8? e 9? do Regulamento (CEE) n? 2052/88 do Conselho; 
ii) Às propostas de projectos em que participem pequenas e médias empresas ou uma associação de tais 
empresas. 
A Comissão determinará, para cada caso, se a gestão do programa, ou de partes deste, poderá ser 
assumida por organizações ou instituições exteriores à Comissão e delegará as funções em conformi­
dade. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e signifi­
cativo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia da execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado um 
recurso ao processo normal de convites para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional será aplicado depois do primeiro convite para apresentação de propostas e deve 
concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar, com precisão, o montante 
disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites segundo o processo ordi­
nário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
A Comissão indicará à Autoridade Orçamental, conjuntamente com a transmissão do anteprojecto de 
orçamento, se as dotações aprovadas no orçamento do ano precedente financiaram igualmente projectos 
aprovados segundo o processo excepcional, assim como os montantes concedidos. Caso estes projectos 
visem vários programas, a Comissão informa sobre qual o tipo de comité que os assistiu. 
O montante de participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo pro­
cesso excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 10 %, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
(') Para efeitos do disposto no presente programa, o Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), cuja sede é em 
Genebra e cujas instalações estão, na sua maioria, localizadas em território da Comunidade, pode participar nos con­
tratos. 
N? C 14/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 1.91 
Será introduzido, a título experimental e parcial, um novo processo de selecção dos projectos em duas 
fases. Os resultados deste novo processo de selecção serão analisados no relatório de avaliação a elabo­
rar a meio da execução do programa. 
A Comissão elaborará um vade-mécum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabe­
lecidos em Estados-membros diversos. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformi­
dade com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.