20. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C75/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa à imputação dos custos das 
infra-estruturas de transporte a veículos pesados de transporte de mercadorias 
(91/C 75/01) 
COM(90) 540 final 
(Apresentada pela Comissão, em 27de Novembro de 1990, nos termos don? 3 do artigo 149? 
do Tratado CEE) 
A proposta da Comissão de 8 de Janeiro de 1988 [doe. 
COM(87) 716 final] passa a ter a seguinte redacção: 
1. Os considerandos passam a ter a seguinte redacção: 
«Considerando que os sistemas nacionais de imposição 
dos veículos, no que respeita à utilização ou posse de 
veículos pesados de mercadorias, devem, gradualmen­
te, ser adaptados; que tal adaptação diz respeito às 
estruturas de imposição e aos níveis de tributação 
efectivos; 
Considerando que, sem que tal introduza distorções de 
concorrência, a aplicação de um sistema comunitário 
de atribuição dos custos rodoviários necessita de uma 
estrutura harmonizada dos sistemas de imposição com 
base nos pesos brutos máximos autorizados por cate­
gorias classificadas segundo o número e a configuração 
dos eixos; 
Considerando que os níveis de imposição devem ser 
estabelecidos de modo a reflectirem os custos ocasio­
nados às infra-estruturas rodoviárias por estes veículos; 
que, para este efeito, a imposição dos veículos, tendo 
em conta o imposto sobre o gasóleo a um nível 
harmonizado, deve cobrir pelo menos o custo relativo 
ao tráfego incorrido pelo veículo devido à sua utilização 
da infra-estrutura; que o pagamento líquido dos impos­
tos sobre os veículos deve reflectir o pagamento de 
portagens cobradas pela utilização de determinadas 
infra-estruturas rodoviárias em certos Estados-mem-
bros; 
Considerando que convém limitar, inicialmente, a 
adaptação dos sistemas nacionais de imposição aos 
veículos comerciais a gasóleo com tonelagens superio­
res a um certo limiar, susceptíveis de serem utilizados 
para o transporte intracomunitário de mercadorias; 
Considerando que uma atribuição correcta dos custos 
da infra-estrutura rodoviária deve basear-se, idealmen­
te, nos custos respectivos dos Estados-membros; que, 
pelo facto de esses dados não se encontrarem dis­
poníveis actualmente, deve ser introduzido um sistema 
temporário baseado nas taxas mínimas de imposição sobre os veículos a respeitar por todos os Estados-mem­
bros; 
Considerando que o objectivo a longo prazo é o da 
execução de um sistema comunitário de imposição 
sobre os veículos segundo o princípio da territoriali­
dade; 
Considerando que deve ser aplicado um calendário 
rigoroso para a execução das diversas fases; 
Considerando que é necessário que a Comissão negocie 
acordos com países terceiros com vista a garantir o 
funcionamento adequado do sistema comunitário de 
imposição rodoviária, a reduzir as divergências entre os 
sistemas de imposição das partes envolvidas e a garantir 
a livre circulação do transporte rodoviário,». 
2. O n? 1 do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção: 
«1. Na acepção da presente directiva, entende-se 
por «veículos pesados de mercadorias» os camiões 
rígidos, os conjuntos veículo-reboque e os veículos 
articulados, registados num Estado-membro ou, se não 
registados, pertencentes a empresas estabelecidas num 
Estado-membro ou a residentes de um Estado-membro 
ou utilizados, num Estado-membro, por estas empresas 
ou estes residentes, desde que: 
— a sua energia de tracção seja fornecida por um 
motor diesel, 
— sejam utilizados para o transporte rodoviário de 
mercadorias, 
— o seu peso bruto máximo autorizado seja pelo 
menos 12 toneladas.». 
3. No artigo 4?, n? 3 é suprimido e na alínea b) é aditado 
o seguinte: «portagens de pontes, auto-estradas e 
passos de montanha». 
4. O n? 2 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Para efeitos da presente directiva, só são auto­
rizadas portagens em determinadas auto-estradas ou 
redes de auto-estradas ou troços das mesmas. 
N? C75/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 91 
Por «auto-estrada» entende-se uma estrada concebida e 
construída para o tráfego de veículos a motor, sem 
saída para as propriedades que se encontram de cada 
lado dela, e que 
i) Excepto em pontos especiais ou temporariamente, 
sejam dotadas de faixas de rodagem separadas 
para os dois sentidos do tráfego, separadas por 
uma faixa de separação não prevista para o tráfego 
ou, excepcionalmente, por outros meios; 
ii) Não seja atravessada por nenhuma estrada, cami-
nho-de-ferro ou via de eléctrico ou passagem para 
peões; e 
iii) Tenha a sinalização de auto-estrada.». 
5. O n? 2 do artigo 6? passa a ter a seguinte redacção: 
«2. Dentro de cada categoria ou subcategoria, a 
base da imposição é o peso bruto máximo autorizado 
dos veículos pesados de mercadorias. 
A diferenciação dos pesos brutos máximos autorizados 
será efectuada com base na classificação que consta do 
anexo I.». 
6. O n? 3 do artigo 6? é suprimido. 
7. O n? 2 do artigo 7? é suprimido. 
8. A alínea b) do n? 2 do artigo 8? é suprimido. 
9. A alínea c) do n? 2 do artigo 8? passa a ser a alínea b) 
do n? 2. 
10. O artigo 9? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 9? 
Os Estados-membros aplicarão, provisoriamente, as 
taxas mínimas de imposição dos veículos calculadas 
segundo o método descrito no anexo II. Estas taxas 
entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1992 e serão 
eficazes até 31 de Dezembro de 1994, data em que serão 
aplicáveis as taxas estabelecidas com base no disposto 
no artigo 10?». 
11. O artigo 10? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 10? 
1. A partir de 1 de Janeiro de 1995, os Esta­
dos-membros aplicarão as taxas mínimas de imposição 
dos veículos com base nos seguintes números. O 
Conselho tomará uma decisão quanto a estas taxas, o 
mais tardar em 31 de Dezembro de 1993, com base 
numa proposta apresentada pela Comissão, o mais 
tardar em 1 de Março de 1993. 
2. Para cada uma das categorias de veículos indica­
das no artigo 6?, os Estados-membros comunicarão à 
Comissão os custos da infra-estrutura rodoviária cor­
respondentes, de acordo com o sistema indicado no 
anexo III, o mais tardar em 1 de Junho de 1992. 
3. Com base na informação sobre os custos da 
infra-estrutura rodoviária provenientes dos Esta­
dos-membros, nos termos do disposto no n? 2 do 
presente artigo, a Comissão determinará os custos 
médios da infra-estrutura rodoviária para cada catego­
ria de veículos. 
4. Utilizando a informação apresentada pelos Esta­
dos-membros, a Comissão calculará as taxas mínimas de imposição dos veículos de cada categoria, tendo em 
conta o nível de custos da infra-estrutura rodoviária 
obtido nos termos dos n?s 2 e 3 do presente artigo, 
depois de ter substituído as receitas fiscais previsíveis 
provenientes dos impostos sobre o gasóleo para as 
diversas categorias de veículos, com o método indicado 
no anexo IV. 
5. As taxas de imposição dos veículos são expressas 
em ecus. 
6. Os Estados-membros que não respeitarem os 
prazos previstos para apresentar as informações em 
conformidade com on?leon?2 não serão incluídos 
nos cálculos. Os custos da infra-estrutura rodoviária da 
Comunidade e as taxas de imposição resultantes serão 
calculados apenas com base nas informações facultadas 
pelos outros Estados-membros. 
7. Se pelo menos sete Estados-membros não tiverem 
apresentado à Comissão os dados relativos aos custos 
da infra-estrutura rodoviária indicados no anexo III, a 
Comissão é autorizada a proceder a um aumento anual, 
até um máximo de 10%, das taxas previstas no 
artigo 9? 
8. O procedimento estabelecido nos n?s 2 a 6 do 
presente artigo será repetido anualmente. Em tais 
ocasiões, a Comissão tomará também em consideração 
a necessidade de estabelecer um aumento gradual de 
cobertura dos custos da infra-estrutura rodoviária de 
tal modo que, pelo menos, estejam cobertos os custos 
totais da infra-estrutura rodoviária o mais tardar em 
31 de Dezembro de 1999. 
9. Antes de 31 de Dezembro de 1993, o Conselho 
tomará uma decisão sobre uma proposta da Comissão 
relativa ao procedimento a seguir para a aplicação 
do n? 8.». 
12. O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 11? 
A partir de 1 de Janeiro de 1992, as autoridades 
nacionais podem reembolsar os impostos sobre veículos 
que cobraram, com base no número de veículos por 
quilómetro conduzidos em auto-estradas com porta­
gem na Comunidade. 
O reembolso efectuar-se-á numa base anual, sendo 
aplicada a seguinte fórmula: 
veículo por quilómetro conduzido em auto-estradas 
pagas x imposto nominal anual do veículo: 
100 000.». 
13. O artigo 12? passa a ser o artigo 13? 
14. É aditado um novo artigo 12?: 
«Artigo 12? 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessá­
rias para dar cumprimento à presente directiva. 
As disposições adoptadas pelos Estados-membros 
incluirão uma referência à presente directiva ou serão 
acompanhadas da referida referência aquando da 
publicação oficial. As modalidades da referência são 
adoptadas pelos Estados-membros.». 
20. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/3 
ANEXO I 
CLASSIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS 
Subcategoria dos veículos pesados de mercadorias, peso bruto (em toneladas) 
Superior Inferior ou igual Superior Inferior ou igual 
VEÍCULO RÍGIDO 
2 eixos 
7,5 
12 
13 
14 
15 12 
13 
14 
15 
18 
3 eixos 
15 
17 
19 
21 
23 
25 H 17 
19 
21 
23 
25 
26(i) 
4 eixos 
23 
25 
27 
29 
310) 25 
27 
29 
31 
32(») 
CONJUNTO DE VEÍCULOS 
2 + 1 eixos CONJUNTO DE VEÍCULOS 
2+2 eixos 
23 
25 
26 
28 
29 
31 
33 
36 n 25 
26 
28 
29 
31 
33 
36 
38 (M 
36 
38 2 + 3 eixos 
3 + 2 eixos 
3 + 3 eixos 38 
40 
36 
38 
40 38 
40 
44 
36 
38 
40 38 
40 
44 
12 
14 
16 
18 
20 
22 
23 
25 14 
16 
18 
20 
.22 
23 
25 
28 Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática 
ou de um sistema equivalente. 
N? C 75/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 91 
ANEXO II 
QUADRO 1 
IMPOSIÇÃO PROVISÓRIA A APLICAR DE 1 DE JANEIRO DE 1992 A 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Subcategoria dos veículos pesados de mercadorias, peso bruto (em toneladas) 
Veículo rígido 
2 eixos 
12 
13 
14 
15 
3 ei 
15 
17 
19 
21 
23 
25 H 
4 ei 
23 
25 
27 
29 
31 H 
Conjunto < 
2 + 1 
12 
14 
16 
18 
20 
22 
23 
25 xos 
xos 13 
14 
15 
18 
17 
19 
21 
23 
25 
26 V) 
25 
27 
29 
31 
32 (M 
de veículos 
eixos 
14 
16 
18 
20 
22 
23 
25 
28 Imposto mínimo 
(em ecus/ano) 
71 
204 
286 
645 
127 
262 
339 
523 
814 
814 
343 
537 
853 
1 267 
1 267 
0 
0 
32 
76 
175 
229 
414 
723 Conjunto de veículos 
2 + 2 eixos 
23 
25 
26 
28 
29 
31 
33 
36 H 25 
26 
28 
29 
31 
33 
36 
38 (2) 
2 + 3 eixos 
36 
38 38 
40 
3 + 2 eixos 
36 
38 
40 38 
40 
44 
3 + 3 eixos 
36 
38 
40 38 
40 
44 Imposto mínimo 
(em ecus/ano) 
165 
271 
398 
482 
790 
1 097 
1 666 
1 666 
1 216 
1 652 
1 072 
1 481 
2 191 
-
532 
791 
1 262 
(') Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática 
ou de um sistema equivalente. 
A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão 
efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imediata­
mente abaixo. Por exemplo, um veículo com três eixos e um peso bruto 
máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de 339 ecus em vez de 
523 ecus. 
(2) Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática 
ou de um sistema equivalente. 
A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão 
efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imedia­
tamente abaixo. Por exemplo, um conjunto de veículos com três eixos e 
um peso bruto máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de 
175 ecus em vez de 229 ecus. 
20. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C75/5 
QUADRO 2 
IMPOSIÇÃO PROVISÓRIA A APLICAR DE 1 DE JANEIRO DE 1993 A 31 DE DEZEMBRO DE 1993 
Subcategoria dos veículos pesados de mercadorias, peso bruto (em toneladas) 
Veículo rígido 
2 eixos 
12 
13 
14 
15 13 
14 
15 
18 
3 eixos 
15 
17 
19 
21 
23 
25(i) 17 
19 
21 
23 
25 
26 0) 
4 eixos 
23 
25 
27 
29 
31 H 25 
27 
29 
31 
32(i) Imposto mínimo 
(em ecus/ano) 
94 
272 
382 
860 
169 
349 
452 
697 
1086 
1 086 
457 
716 
1 137 
1 689 
1 689 
Conjunto 
2 + 1 
12 
14 
16 
18 
20 
22 
23 
25 de veículos 
eixos 
14 
16 
18 
20 
22 
23 
25 
28 0 
0 
43 
101 
233 
305 
552 
964 Conjunto de veículos 
2 + 2 eixos 
23 
25 
26 
28 
29 
31 
33 
36 (*) 25 
26 
28 
29 
31 
33 
36 
38 H 
2 + 3 eixos 
36 
38 38 
40 
3 + 2 eixos 
36 
38 
40 38 
40 
44 
3 + 3 eixos 
36 
38 
40 38 
40 
44 Imposto mínimo 
(em ecus/ano) 
220 
361 
531 
643 
1053 
1 463 
2 222 
2 222 
1 622 
2 203 
1 430 
1 974 
2 922 
709 
1 054 
1 683 
Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática 
ou de um sistema equivalente. 
A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão 
efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imediata­
mente abaixo. Por exemplo, um veículo com três eixos e um peso bruto 
máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de 452 ecus em vez 
de 697 ecus. 
Veículos equipados com um eixo motor municio de suspensão pneumática 
ou de um sistema equivalente. 
A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão 
efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imediata­
mente abaixo. Por exemplo, um conjunto de veículos com três eixos, no 
total, e um peso bruto máximo autorizado de 23 toneladas terá um 
imposto de 233 ecus em vez de 305 ecus. 
N? C75/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 91 
QUADRO 3 
IMPOSIÇÃO PROVISÓRIA A APLICAR DE 1 DE JANEIRO DE 1994 A 31 DE DEZEMBRO DE 1994 
Subcategoria dos veículos pesados de mercadorias, peso.bruto (em toneladas) 
Veículo rígid 
2 
12 
13 
14 
15 
3 
15 
17 
19 
21 
23 
25 (>) 
4 
23 
25 
27 
29 
310) eixos 
eixos 
eixos o 
13 
14 
15 
18 
17 
19 
21 
23 
25 
26 (M 
25 
27 
29 
31 
32(0 
Conjunto de veículos 
2 + 
12 
14 
16 
18 
20 
22 
23 
25 1 eixos 
14 
16 
18 
20 
22 
23 
25 
28 Imposto mínimo 
(em ecus/ano) 
118 
340 
477 
1 075 
211 
436 
565 
871 
1 357 
1 357 
571 
895 
1 421 
2111 
2111 
0 
0 
54 
126 
291 
381 
690 
1 205 Conjunto de veículos 
2 + 2 eixos 
23 
25 
26 
28 
29 
31 
33 
36 0) 25 
26 
28 
29 
31 
33 
36 
38(0 
2 + 3 eixos 
36 
38 38 
40 
3 + 2 eixos 
36 
38 
40 38 
40 
44 
3 + 3 eixos 
36 
38 
40 38 
40 
44 Imposto mínimo 
(em ecus/ano) 
275 
451 
664 
804 
1 316 
1 829 
2 777 
2 777 
2 027 
2 754 
1 787 
2 468 
3 652 
886 
1 318 
2 104 
(1) Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática 
ou de um sistema equivalente. 
A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão 
efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imediata­
mente abaixo. Por exemplo, um veículo com três eixos e um peso bruto 
máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de 565 ecus em vez de 
871 ecus. 
(2) Veículos equipados com um eixo motor munido de suspensão pneumática 
ou de um sistema equivalente. 
A imposição dos veículos equipados com esses sistemas de suspensão 
efectua-se com base nas taxas aplicáveis à categoria de veículo imedia­
tamente abaixo. Por exemplo, um conjunto de veículos com três eixos e 
um peso bruto máximo autorizado de 23 toneladas terá um imposto de 
291 ecus em vez de 381 ecus. 
20. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/7 
METODOLOGIA 
Princípios 
1. Devido à falta de dados recentes para a maioria dos Estados-membros, os serviços da Comissão efectuaram 
um certo número de cálculos a fim de obter as taxas de imposição mínimas para as respectivas categorias de 
veículos. 
Apenas estavam disponíveis dados relativos aos custos médios da infra-estrutura rodoviária por veículo por 
quilómetro dos veículos pesados para quatro Estados-membros (República Federal da Alemanha, França, Bélgica 
e Reino Unido). 
Partindo do pressuposto de que, em média, os transportadores percorrem 100 000 km por ano, foi calculado o 
custo total da infra-estrutura rodoviária num montante de 15 610 ecus (10 230 ecus de custos variáveis e 5 380 
ecus de custos fixos da infra-estrutura rodoviária) (!) multiplicando o custo médio da infra-estrutura rodoviária 
pelo valor veículo por quilómetro. Importa salientar que este montante é apenas uma média, não correspondendo, 
por esse motivo, aos custos de infra-estrutura das categorias «reais» de veículos. 
Para obter os níveis de custo da infra-estrutura das diversas categorias de veículos, foram utilizados os valores 
calculados de média variável, média fixa e média total dos custos, por um lado, e os coeficientes publicados pelo 
Ministério dos Transportes do Reino Unido, por outro. 
2. Para determinar a imposição anual mínima dos veículos, foram efectuados os seguintes cálculos para cada 
categoria de veículos: 
A fórmula geral é: 
(custos totais da infra-estrutura rodoviária — direitos sobre o gasóleo) x K = imposição mínima dos 
veículos, 
sendo: 
— custos totais da infra-estrutura rodoviária = soma dos custos fixos e dos custos variáveis da infra-estrutura 
rodoviária para a categoria de veículo em questão (ver ponto 3 abaixo), 
— direitos sobre o gasóleo pagos = montante dos direitos sobre o gasóleo que um determinado veículo pagaria 
(= quilómetros percorridos anualmente x consumo / quilómetro x direitos sobre o gasóleo/litro) (ver 
ponto 4 abaixo), 
— a imposição mínima do veículo é igual a K multiplicado pela parte dos custos totais da infra-estrutura 
rodoviária não coberta pelos direitos sobre o gasóleo. O factor multiplicativo K é aplicado a todas as categorias 
de veículos (ver ponto 5 abaixo). 
Explicação complementar destes três elementos 
3. O cálculo dos custos totais da infra-estrutura rodoviária para cada categoria de veículo, segundo o método 
utilizado no Reino Unido, baseia-se nos seguintes parâmetros: 
— peso bruto máximo autorizado do veículo, 
— número de eixos normais (segundo o número de eixos e o peso do veículo), 
— número de unidades-veículo (segundo as dimensões do veículo). 
Estas especificações permitem calcular os custos da infra-estrutura rodoviária para cada categoria de veículo, se 
tais custos forem conhecidos para uma categoria de veículo, pelo menos. Na base do cálculo das diversas 
imposições mínimas foram apenas utilizados os custos médios para o conjunto de todas as categorias de veículos 
pesados de mercadorias, pelo facto de serem os únicos dados disponíveis. 
4. O objectivo pretendido é o de cobrir os custos da infra-estrutura rodoviária através dos direitos sobre o 
gasóleo. Por outras palavras, esta taxa cobriria os custos variáveis da infra-estrutura do veículo pesado de 
mercadorias «médio». Dado que o consumo de gasóleo não varia proporcionalmente aos custos variáveis, os 
direitos sobre o gasóleo pagos pelos veículos mais pequenos excederão os respectivos custos variáveis, ao passo que 
o contrário se verifica com os veículos maiores. O restante, que é o resultado da subtracção dos direitos sobre o 
gasóleo cobrados dos custos totais da infra-estrutura rodoviária, será proporcionalmente maior para os veículos 
mais pesados. Tal facto deve-se, em parte, aos custos fixos da infra-estrutura rodoviária mais elevados deste tipo de 
veículos e também ao facto dos custos da infra-estrutura rodoviária acusarem um aumento mais importante 
comparativamente ao consumo do gasóleo. 
5. A aplicação do factor multiplicativo K tem uma fundamentação política, na medida em que, ao fixar as taxas 
de imposição dos veículos, importa realizar um compromisso entre a cobertura total do conjunto dos custos da 
infra-estrutura rodoviária e a necessidade de evitar um aumento demasiado elevado e súbito das taxas de imposição 
dos veículos. 
(') Referência: Relatório NE A de 1989 «Afectação e imputação dos custos da infra-estrutura rodoviária na Comunidade Europeia 
às categorias de veículos, em especial os veículos pesados de mercadorias, nos sistemas de imposição por "nacionalidade" e 
"territorialidade"» e os cálculos efectuados pelos serviços da Comissão. 
N? C75/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 91 
O valor do coeficiente K será igual a: 
— 0,15 para o ano de 1992, 
— 0,20 para o ano de 1993, 
— 0,25 para o ano de 1994. 
As taxas mínimas de imposição dos veículos, tal como constam do quadro 3, calculadas com um factor de 0,25, 
cobrem um quarto da parte dos custos totais ainda não coberta pelos direitos sobre o gasóleo. 
Para os veículos mais pequenos, a parte coberta ascende a mais de um quarto dos custos fixos, ao passo que no caso 
dos veículos maiores a parte coberta equivale a menos de um quarto. No caso do veículo «médio» hipotético apenas 
um quarto dos seus custos fixos é coberto, dado que a totalidade dos seus custos variáveis são já custeados pelos 
direitos pagos sobre o gasóleo. 
Uma outra razão para fixar a imposição dos veículos a um nível relativamente baixo é a existência de estradas com 
portagem. Todos os custos das estradas com portagem são, em princípio, cobertos pelas portagens; por 
conseguinte, e por serem pagos direitos sobre o gasóleo quando o veículo utiliza estas estradas, é necessário 
efectuar uma correcção que reduza as taxas de imposição mínima. 
ANEXO III 
Dados relativos aos custos da infra-estrutura rodoviária solicitados aos Estados-membros para o cálculo dos 
custos rodoviários médios 
Para cada categoria de veículos indicada no anexo I, os Estados-membros facultarão os dados relativos ao custo 
rodoviário por quilómetro percorrido em estradas não sujeitas a portagem. O método utilizado para distribuir 
estes custos pelas diversas categorias de veículos será descrito em pormenor, de modo a permitir que os serviços da 
Comissão juntem os diversos valores e calculem, para cada categoria de veículo, o custo por quilómetro, baseado 
na média dos dados apresentados. Cada Estado-membro escolherá o seu método de afectação, desde que os 
veículos sejam diferenciados pelo menos segundo o seu peso bruto máximo autorizado e o número de eixos. 
Os dados serão expressos em ecus e actualizados para 1991. 
A repartição dos custos será a seguinte: 
-— custos de construção (novas estradas ou auto-estradas, novas faixas) calculados com base nos dados dos 
10 últimos anos, 
— custos de renovação e de reparações importantes calculados com base nos dados dos 10 últimos anos, 
— custos de manutenção e beneficiação (!) calculados com base nos dados dos últimos três anos, 
— custos de polícia. 
(') Obras de reforço, drenagem, manutenção durante o Inverno, reparações diversas, corte de plantas e erva, marcação, 
sinalização, iluminação, passagem para peões, passeios, pistas para ciclistas, vedações e barreiras. 
20. 3. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 75/9 
ANEXO IV 
Sistema a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 1995 
O objectivo em causa é cobrir gradualmente os custos totais da infra-estrutura rodoviária para cada categoria de 
veículos. Por conseguinte, as taxas de imposição dos veículos dependerão da diferença entre os custos anuais da 
infra-estrutura rodoviária e as receitas fiscais provenientes dos direitos sobre o gasóleo. No entanto, a existência de 
estradas em que os custos são já cobertos pelas portagens cobradas introduz uma dupla imposição. Dado que os 
impostos sobre os veículos são reembolsados proporcionalmente aos quilómetros percorridos em estradas com 
portagem, a dupla imposição restante reside nos direitos sobre o gasóleo pagos relativamente à condução em 
auto-estradas sujeitas a portagem. 
Para compensar esta dupla imposição, é necessário efectuar uma redução mediante a aplicação de um coeficiente 
corrector por forma a evitar uma taxa elevada de cobertura, em especial nos Estados-membros em que os veículos 
circulam intensivamente em estradas pagas. Esta dupla imposição é muito significativa: em média, significaria que 
os custos variáveis da infra-estrutura rodoviária são imputados duas vezes, em primeiro lugar como parte das 
portagens pagas e em segundo lugar na forma de direitos sobre o gasóleo. Além disso, tendo em conta que os custos 
variáveis representam cerca de 2/3 dos custos totais da infra-estrutura rodoviária, torna-se evidente que tal 
situação constituiria uma grave discriminação contra os utentes das auto-estradas sujeitas a portagem. 
Para que a Comissão tome devidamente em conta estes aspectos ao propor as taxas mínimas de imposição, os 
Estados-membros devem comunicar as seguintes informações: 
— quilometragem média anual percorrida em auto-estradas não sujeitas a portagem por cada categoria de 
veículo, 
— quilometragem média anual percorrida em auto-estradas sujeitas a portagem por cada categoria de 
veículo. 
Proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção de urgência para o fornecimento de 
produtos agrícolas à União Soviética 
(91/C 75/02) 
COM(90) 670ftnal/2 
(Apresentada pela Comissão em 19 de Dezembro dddde 1990) 
Alteração à proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção de urgência para o 
fornecimento de produtos agrícolas à União Soviética, à Roménia e à Bulgária (:) 
Esta alteração separa a proposta de regulamento do Conselho relativo a uma acção de urgência para o 
fornecimento de produtos agrícolas à União Soviética, à Roménia e à Bulgária em duas propostas de 
regulamento, uma relativa à União Soviética e a outra à Roménia e à Bulgária. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43? 
e235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que é conveniente prever a colocação de 
produtos agrícolas à disposição da União Soviética, a fim de 
(*) JO n? C22 de 30. 1. 1991, p. 10. melhorar as condições de abastecimento da população deste 
país, embora não comprometendo a evolução para um 
abastecimento de acordo com as leis de mercado; que, na 
sequência de medidas de intervenção, a Comunidade dispõe 
de produtos agrícolas armazenados e que, para realizar essa 
acção, é conveniente, atendendo à situação dos mercados, 
escoar prioritariamente estes produtos; que é, além disso, 
conveniente prever a possibilidade de, em caso de pedidos 
específicos, mobilizar produtos no mercado comunitário; 
que a regularização dos mercados agrícolas pode igualmente 
ser atingida se tais produtos forem fornecidos sob a forma de 
produtos transformados; 
Considerando que a acção prevista tem, essencialmente, um 
objectivo de ajuda humanitária e deve, por conseguinte, 
fundar-se igualmente no artigo 235? do Tratado; 
N? C 75/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 3. 91 
Considerando que é necessário controlar o destino dos 
produtos agrícolas fornecidos à União Soviética a título da 
presente acção; que, para além dos poderes do Tribunal de 
Contas nesta matéria, é conveniente prever a possibilidade de 
a Comissão proceder ao controlo, no local, das operações em 
causa; 
Considerando que cabe à Comissão estabelecer as normas de 
execução da presente acção, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
A Comunidade procede a uma acção de urgência com vista 
ao fornecimento de produtos agrícolas à União Soviética. As 
despesas dessa acção são limitadas a 250 milhões de ecus 
orçamentais. 
Artigo 2 ? 
Para a execução da presente acção: 
1. A Comunidade cederá gratuitamente à União Soviética 
produtos agrícolas disponíveis na sequência de uma 
medida de intervenção; em caso de pedidos específicos 
relativos a produtos não disponíveis na intervenção, 
estes podem ser mobilizados no mercado da Comuni­
dade. 
2. O fornecimento será tomado a cargo financeiramente 
pela Comunidade e atribuído por via de concurso. Os 
custos de transporte serão suportados pela Comunidade, 
desde que o país beneficiário da acção não tome ele 
próprio a cargo, na Comunidade, os produtos. O 
fornecimento pode incluir a transformação do produto 
mobilizado, em conformidade com o ponto anterior. 
3. A título excepcional e por razões estritamente ligadas à 
urgência, a Comissão pode atribuir o fornecimento por 
um processo de ajuste directo. 
4. Os produtos fornecidos a título da presente acção não 
beneficiarão das restituições fixadas para a exportação e 
não ficarão sujeitos ao regime dos montantes compensa­
tórios monetários. Artigo 3? 
O valor dos produtos cedidos à União Soviética a contabili­
zar será fixado de acordo com o processo previsto no 
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 729/70 (\), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
n? .../.. .(2). 
Artigo 4? 
A acção instituída pelo presente regulamento é considerada 
uma intervenção, na acepção do artigo 3? do Regulamento 
(CEE)n? 729/70. É tomada a cargo pelo Fundo Europeu de 
Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), secção Garan­
tia. 
Artigo 5? 
A Comissão fica encarregada de, na medida do necessário, 
controlar no local a correcta execução da acção instituída 
pelo presente regulamento. 
Artigo 6? 
1. A Comissão fica encarregada da execução da presente 
acção. 
2. As normas de execução do presente regulamento serão 
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 27? 
do Regulamento (CEE) n? 2727/75 (3), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 201 / 
/90 (4), ou nos artigos correspondentes dos outros regula­
mentos que estabelecem organizações comuns de merca­
do. 
Artigo 7? 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
dos-membros. 
0) JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. 
(2) JO n? L . . . 
(3) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. 
(4) JO n? L 22 de 27. 1. 1990, p. 7.