PT Jornal Oficial da União Europeia C 87/14

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 87/06

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) n.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«PARMIGIANO REGGIANO»

N.o CE: IT-PDO-0317-0016-26.7.2007

IGP ( ) DOP (X)

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação — Rotulagem — Exigências nacionais — Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões)

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição

Pormenorização das características do produto acabado.

Os métodos de alimentação dos bovinos produtores do leite utilizado no fabrico do «Parmigiano Reggiano» que beneficia de DOP são descritos mais pormenorizadamente para explicitar os elementos sujeitos a controlo.

3.2. Método de obtenção

Especificam-se os alimentos permitidos e os proibidos na alimentação do efectivo leiteiro.

Para evitar riscos de contaminação das instalações de estabulação, incluindo pelo solo e forragens, é proibida a simples detenção na exploração de quaisquer tipos de ensilagem. Especifica-se que, em caso de criação para produção de carne, os animais em causa devem ser criados em instalações diferentes das do efectivo leiteiro, do qual devem ser mantidos separados.

São introduzidas algumas especificações quanto às dimensões das cubas e à sua utilização, que clarificam os usos e costumes consolidados pela tradição, de forma a conservar o carácter artesanal da produção e a relação com o território. É introduzida a possibilidade de reutilizar 15 % das cubas da queijaria para efectuar uma segunda caseificação, justificada pelas condições técnico-operacionais em vigor no território de produção do «Parmigiano Reggiano» com DOP Esta nova disposição visa resolver o problema do aumento da produção de leite, evidenciado nas estatísticas, para que as queijarias dele possam tirar proveito sem terem de instalar novas cubas ou novas estruturas. A percentagem de 15 % das cubas corresponde à média do aumento máximo de leite.

É eliminada a referência à marca pelo calor, na medida em que, em conformidade com a regulamentação em vigor, a utilização de chamas é proibida nos locais de maturação.

3.3. Rotulagem

Para garantir a autenticidade e a correcta identificação do queijo «Parmigiano Reggiano» comercializado pré-embalado, ralado e em porções, é introduzida uma regra específica de rotulagem: é obrigatória a presença da marca distintiva, composta, na parte superior, pela imagem de uma fatia de queijo, de uma faca e de um cilindro de «Parmigiano Reggiano» e, na parte inferior, pela menção «PARMIGIANO REGGIANO».

É suprimida a obrigação da menção «Parmigiano Reggiano o CFPR» na placa de caseína. Essa supressão permite a utilização de outras menções, como «Consorzio del Formaggio Parmigiano Reggiano» ou a marca colectiva.

É introduzida a expressão «prima stagionatura» (primeira maturação), que é equivalente a «seconda categoria» (segunda categoria) ou «mezzano» (média maturação).

3.4. Exigências nacionais

É introduzida na norma de produção do queijo uma referência ao decreto do Presidente do Conselho de Ministros (DPCM), de 4 de Novembro de 1991, que já estava em vigor e era aplicável.

3.5. Outras

Prevê-se que o corte em porções e o acondicionamento sejam obrigatoriamente efectuados na área de origem por motivos de qualidade e rastreabilidade. De acordo com as orientações expressas pelo Tribunal de Justiça no acórdão C-66/00, de 25 de Junho de 2002, e no acórdão C-469/00, de 20 de Maio de 2003, para efeitos de protecção do consumidor, só o acondicionamento na região de produção pode garantir a autenticidade do queijo «Parmigiano Reggiano» comercializado pré-embalado, em porções. Esta obrigação deve-se ao facto de a marcação de identificação do produto, nomeadamente as marcas de origem e de selecção dos queijos inteiros, desaparecer no caso das porções sem crosta e não ser visível em numerosas porções com crosta e, por conseguinte, à necessidade de não comprometer a garantia de autenticidade do produto pré-embalado e assegurar a sua rastreabilidade completa. Do ponto de vista qualitativo, a partir do momento em que o queijo é cortado, o produto perde a protecção fornecida pela crosta que, sendo fortemente desidratada, isola perfeitamente o queijo do meio ambiente. A crosta protege também este produto dos riscos de desidratação, oxidação, sudação, fusão da componente lipídica e proliferação de bolores. Para evitar tais fenómenos irreversíveis, é fundamental que, uma vez cortado o queijo, as porções sejam acondicionadas no vácuo ou em atmosfera protegida o mais rapidamente possível, segundo modalidades bem definidas e sob a supervisão de pessoal especializado.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) n.o 510/2006 DO CONSELHO

«PARMIGIANO REGGIANO»

N.o CE: IT-PDO-0317-0016-26.7.2007

IGP ( ) DOP (X)

1. Nome

«Parmigiano Reggiano»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II)

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Parmigiano Reggiano» é um queijo de pasta dura e cozida e de maturação lenta, produzido com leite de vaca cru, parcialmente desnatado por desnatação natural à superfície. O leite não pode ser submetido a tratamentos térmicos e deve provir de vacas alimentadas à base de forragens obtidas na área de origem. A maturação dura, no mínimo, 12 meses. O «Parmigiano Reggiano» pode ser comercializado inteiro, em porções ou ralado.

As suas características são as seguintes:

— Forma cilíndrica, ligeiro abaulamento lateral, faces planas de bordo ligeiramente sobrelevado;

— Dimensões: cilindro com um diâmetro de 35 a 45 cm e altura de 20 a 26 cm;

— Peso mínimo de cada queijo: 30 quilogramas;

— Aspecto exterior: crosta cor de palha natural;

— Espessura da crosta: cerca de 6 mm;

— Cor da pasta: de palha claro a palha;

— Aroma e sabor característicos da pasta: perfumado, delicado, apaladado mas não picante;

— Estrutura da pasta: finamente granulosa, friável;

— Gordura no extracto seco: mínimo 32 %.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Leite de vaca, sal, coalheira de vitelo.

O leite provém de vacas criadas na área geográfica identificada.

Os aditivos não são autorizados.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação das vacas, definida em termos de quantidade e de qualidade, consiste essencialmente em forragens da área geográfica identificada.

Pelo menos 75 % da substância seca das forragens deve ser produzida na área geográfica.

Os alimentos para animais podem constituir, no máximo, 50 % da substância seca da ração.

É proibida a utilização de ensilagens de qualquer tipo.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As explorações pecuárias de vacas leiteiras cujo leite se destina a ser transformado em «Parmigiano Reggiano» situam-se na área geográfica identificada.

A produção do leite e a sua transformação devem ter lugar na área geográfica identificada. O leite, obtido das ordenhas da noite e da manhã, é entregue cru e inteiro à queijaria, em conformidade com o caderno de especificações. O leite da manhã é colocado nas cubas de cobre e misturado com o leite da noite, parcialmente desnatado por desnatação natural à superfície. Ao leite é acrescentado lactossoro autóctone. Os fermentos lácteos não são autorizados. A coagulação do leite, que se obtém com a utilização exclusiva de coalheira de vitelo, é seguida do corte da coalhada e da cozedura. Depois da sedimentação, a massa caseosa é colocada em formas específicas. As marcas são então apostas. Alguns dias depois é efectuada a salga em salmoura e começa a maturação, que deve durar, pelo menos, 12 meses.

A maturação, de, no mínimo, 12 meses, tem lugar na área geográfica identificada.

Após esse período mínimo, são efectuadas as operações de controlo para verificar a conformidade com o caderno de especificações.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Parmigiano Reggiano» pode ser comercializado inteiro, em porções ou ralado.

A fim de proteger o consumidor e garantir a autenticidade do queijo «Parmigiano Reggiano» comercializado pré-embalado, ralado ou em porções, as operações de ralagem e corte em porções, e o posterior acondicionamento, são realizadas na área geográfica identificada. Esta exigência deve-se ao facto de as marcas que identificam o «Parmigiano Reggiano» no queijo inteiro desaparecerem ou não serem visíveis no queijo ralado e no queijo em porções, pelo que é necessário garantir a origem do produto pré-embalado. Deve-se também à necessidade de garantir que as porções sejam rapidamente acondicionadas depois de cortadas, por métodos que permitam evitar o risco de desidratação, oxidação e, portanto, de perda das características organolépticas originais do «Parmigiano Reggiano». Efectivamente, a partir do momento em que a queijo é cortado, o produto perde a protecção fornecida pela crosta que, sendo fortemente desidratada, isola o queijo do meio ambiente.

É autorizado o acondicionamento das porções de «Parmigiano Reggiano» no local de produção.

Só pode ser ralado o queijo inteiro que beneficia da denominação de origem protegida «Parmigiano Reggiano». Após a ralagem, o produto deve ser acondicionado imediatamente, sem nenhum tratamento e sem adição de substâncias susceptíveis de alterar as suas propriedades de conservação e as características organolépticas originais.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

As marcas de identificação apostas em cada cilindro de «Parmigiano Reggiano» consistem na menção «Parmigiano Reggiano», junto do número de registo do queijeiro produtor, o ano e mês de produção, impressos na superfície lateral com matrizes especiais (faixas marcadoras), o selo oval com a menção «Parmigiano Reggiano Consorzio Tutela», a placa de caseína com os códigos de identificação da forma e, tratando-se de formas de segunda categoria, a marca distintiva que as identifica.

A marca de identificação do queijo «Parmigiano Reggiano» comercializado pré-embalado, ralado e em porções consiste num contra-rótulo constituído, na parte superior, pela imagem de uma fatia de queijo, de uma faca e de um cilindro de «Parmigiano Reggiano» e, na parte inferior, pela menção «PARMIGIANO REGGIANO». Esse contra-rótulo, que é um elemento obrigatório da rotulagem, deve ser reproduzido de acordo com as normas técnicas definidas pelo agrupamento (Consorzio) numa convenção específica.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica identificada compreende os territórios das províncias de Bologna, à esquerda do rio Reno, Mântua, à direita do rio Pó, Modena, Parma e Reggio, na Emilia-Romagna.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

No que se refere aos factores naturais, assinalam-se, em especial, as características edáficas da área geográfica identificada, que vai da orla dos apeninos até ao Pó, aliadas às condições climáticas que influenciam directamente a composição florística natural e as fermentações particulares do produto. Quanto aos factores humanos, para além da importância histórica do queijo na economia local, as operações complexas a que o «Parmigiano Reggiano» é submetido resultam da arte queijeira tradicional, que se perpetuou ao longo dos séculos na região em causa, transmitindo-se de forma leal e constante no respeito dos usos e costumes.

5.2. Especificidade do produto

As características específicas do queijo «Parmigiano Reggiano» são a estrutura da pasta, finamente granulosa e friável, o aroma perfumado e sabor delicado, apaladado mas não picante, e a elevada solubilidade e digestibilidade.

Estas características prendem-se com a especificidade e os critérios de selecção do leite, utilizado cru, diariamente, em cubas de cobre, e coagulado com coalheira de vitelo, que apresenta um teor elevado de quimosina, bem como com a salga em salmoura saturada e a maturação natural prolongada.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As características físico-químicas e microbiológicas peculiares do leite que garantem as características específicas e a qualidade do queijo «Parmigiano Reggiano» devem-se essencialmente à alimentação dos bovinos, constituída sobretudo por forragens da zona de origem, sendo rigorosamente proibido o uso de ensilagens de qualquer tipo.

A cura mínima de 12 meses, realizada na área geográfica identificada devido às suas condições climáticas, é necessária para que o produto possa adquirir, através de processos enzimáticos específicos, as características próprias do queijo «Parmigiano Reggiano».

Referência à publicação do caderno de especificações

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)]

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado

— no seguinte sítio web: www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio web do Ministério (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE (Reg CE 510/2006)».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.