16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 174/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da informação (1990/1994) 
COM(90) 153 final — SYN 258 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEEI1), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, 
nomeadamente, as acções a adoptar no domínio das 
tecnologias da informação; que a presente decisão deve 
ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no pre­
âmbulo da referida decisão; 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para a realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
1988 (2) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
0) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
(2) JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33. Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221 /Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico, no âmbito da acção no domínio das 
tecnologias da informação e da comunicação, conduz 
a uma redução da estimativa dos recursos financeiros 
necessários ao presente programa de 13,52 milhões de 
ecus, que deverão ser afectos à referida acção centrali­
zada, a fim de dar cumprimento ao disposto no n? 2, 
segunda frase, do artigo 1309P do Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 5? do 
Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá­
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de 
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via 
habitual dos convites para a apresentação de propostas 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias; que é conveniente prever igualmente um processo 
especial destinado a manter um grau de flexibilidade 
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à 
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar 
igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol­
ver nos termos do programa deve conferir especial 
N9 C 174/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, 
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a 
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs­
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se 
estes contribuírem para a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti­
go 29 da Decisão 90/221 /Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do 
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade 
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da 
competitividade respectiva incluem o fomento da co­
operação em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico com países terceiros e organizações interna­
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial­
mente frutífera para o desenvolvimento do presente 
programa; 
Considerando que as tecnologias da informação estão 
cada vez mais omnipresentes na economia e na socie­
dade; que fazem aumentar, de modo decisivo, a compe­
titividade da indústria e dos serviços e facilitam o 
trabalho, bem como muitos aspectos da vida privada; 
que as tecnologias da informação exigem um impor­
tante esforço de investigação e desenvolvimento em 
que é necessária uma cooperação transnacional; que 
a microelectrónica, os sistemas e suporte lógico de 
tratamento da informação, os sistemas para empresas 
e domésticos, o fabrico integrado por computador e a 
investigação fundamental associada foram identificados 
como prioritários na referida Decisão 90/221/Euratom, 
CEE; 
Considerando que a Comité de Investigação Científica 
e Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio das tecnologias da 
informação, como definido no anexo I, por um período 
de cinco anos com início em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo 2? 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 1 352 milhões de ecus. Deste 
montante são deduzidos 13,52 milhões de ecus para a 
acção centralizada de divulgação e de valorização. O 
montante assim reduzido a 1 338,48 milhões de ecus 
inclui as despesas de pessoal, que podem elevar-se a 4 %, no máximo. Uma repartição indicativa dos montantes 
consta do anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão adoptada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3o. 
As modalidades de realização do programa são defini­
das no anexo III. 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade é 
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5? 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um 
reexame do programa e enviará um relatório sobre os 
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi­
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
a este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e 
nos termos do disposto no n9 4 do artigo 29 da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6? 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité composto pelos 
representantes dos Estados-membros, a seguir denomi­
nado «o comité», e presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam 
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as 
modalidades de divulgação, de protecção e de valori­
zação dos resultados da investigação, em conformidade 
com as disposições adoptadas nos termos do segundo 
parágrafo do artigo 1309K do Tratado. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso 
disso, um programa de trabalho que define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, 
bem como as disposições financeiras correspondentes a 
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen­
tação de propostas de projectos com base nos progra­
mas de trabalho anuais. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 174/3 
Artigo 7? 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen­
tante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos 
no n? 2 do artigo 148? do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, 
os votos dos representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 
2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do comité. 
3. Se as medidas projectadas não forem conformes 
com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho 
delibera por maioria qualificada. 
4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da 
data em que o assunto foi submetido à apreciação do 
Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão 
adoptará as medidas propostas. 
Artigo 8° 
1. O processo estabelecido no artigo 7? é aplicável 
relativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de tra­
balho referidos no n? 3 do artigo 69, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da con­
tribuição financeira da Comunidade, quando esses 
projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe­
rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante 
é superior a cinco milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III, 
bem como do montante previsto da contribuição 
financeira da Comunidade, 
— medias a adoptar para avaliação do programa. 2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para a apresentação de pro­
postas referidos no n9 3 do artigo 6°, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos 
ao processo ordinário, relativamente aos quais a 
participação da Comunidade não excede cinco mil­
hões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva, 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane­
xo III. 
Artigo 9? 
Na execução do presente programa podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementa­
res, na acepção do artigo 1309L, participações, na ace­
pção do artigo 1309M, e empresas comuns ou quaisquer 
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra­
tado. 
Artigo 10°. 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi­
zações internacionais, para a prossecução dos objecti­
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi­
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica 
autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do 
Tratado, acordos internacionais que determinem as 
modalidades dessa cooperação. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop­
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti­
go 1309Q do Tratado. 
Artigo 11? 
Os Estados-membros são destinatários da presente 
decisão. 
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ANEXO 1 
Objectivos e conteúdo científicos e técnicos 
As orientações do terceiro programa-quadro, os objectivos científicos e técnicos que persegue e as motivações 
que o inspiram fazem parte integrante do presente programa específico. 
O número I.l.A do anexo II do referido programa faz parte integrante do presente programa específico. 
Com base nos elementos acima referidos e à luz dos mesmos, precede-se, em seguida, à descrição analítica 
do conteúdo do presente programa específico. 
O programa constitui uma nova fase do programa estratégico europeu de investigação e desenvolvimento no 
domínio das tecnologias da informação (ESPRIT), orientada para as novas gerações de tecnologias. 
O programa será realizado em cinco áreas: 
Área 1: Microelectrónica 
Área 2: Sistemas e suporte lógico de tratamento da informação 
Área 3: Sistemas avançados empresariais e domésticos; periféricos 
Área 4: Fabrico e engenharia integrados por computador 
Área 5: Investigação fundamental. 
As medidas de acompanhamento incluem transferência de tecnologia e actividades de formação realizadas 
em cada uma das áreas. Incluem acções especiais que visam aumentar o potencial de participação de 
organizações situadas em regiões periféricas na investigação e desenvolvimento (I&D) comunitária no domínio 
das tecnologias da informação e, de igual modo, a sua capacidade de fazer uso dos resultados. Incluem 
também a aquisição de informações, tanto no âmbito do programa como no da comunidade das tecnologias 
de informação (TI) em geral, bem como medidas destinadas a despertar a atenção para oportunidades e 
disponibilidade de resultados e a desenvolver sinergias tanto entre os participantes como entre estes e a 
comunidade das TI. Incluem ainda os sistemas de intercâmbio de informações para participantes no 
programma (IES) e a participação no projecto EUREKA de cooperação para a realização de redes OSI na 
Europa (COSINE). Serão fornecidas informações específicas sobre projectos, em estreita cooperação com o 
serviço comunitário de informação para a I&D (CORDIS). 
Área 1: Micro-electrónica 
Será dado realce a circuitos integrados de aplicação específica (ASIC), incluindo, nomeadamente, circuitos 
multifunções, circuitos de alta velocidade, circuitos optoelectrónicos, circuitos avançados de potência (« potên­
cia inteligente»), novos equipamentos, tecnologias de fabrico e materiais para circuitos integrados e, em 
conjunto com outras iniciativas na Comunidade, como o projecto «Joint European Submicron Silicon» 
(JESSl), as tecnologias avançadas associadas as silício submicrónico. 
Os trabalhos abordarão os principais componentes da cadeia de concepção, fabrico, ensaio e aplicação de 
produtos avançados de semicondutores. As actividades serão organizadas de modo a que haja uma ligação 
entre utilizadores e produtores, assegurando a participação de uma vasta gama de intervenientes, para 
benefício de todos. Abordarão o conjunto completo de tecnologias necessárias para a produção de novas 
gerações de circuitos integrados (Cl), com base nos trabalhos realizados no âmbito do ESPRIT sobre 
tecnologias de processos, concepção assistida por computador (CAD) e ensaio assistido por computador e 
no aproveitamento de temas recentemente surgidos. 
Um tema essencialmente novo é a ciência e tecnologia de fabrico. Os trabalhos nesta área destinar-se-ão a 
melhorar a capacidade de fabrico da indústria europeia de Cl, através da abordagem de todos os aspectos 
necessários à obtenção de Cl de baixo custo com melhor qualidade. Tal inclui I&D em engenharia de 
equipamentos, automatização, tecnologia de salas limpas e controlo da qualidade. 
Os seguintes temas serão encarados como prioridades: equipamentos para processamento de semicondutores, 
abrangendo as fases tecnológicas mais exigentes (nomeadamente litografia, processamento de camadas e 
metrologia); encapsulamento e conectividade (incluindo soluções eléctricas e ópticas); materiais avançados, 
abordando películas de compostos de silício e materiais semicondutores composts (especialmente III-V), 
sendo estes últimos de crucial importância para o deselvolvimento da optoelectrónica e dos circuitos integrados 
de alta velocidade. 
No que respeita à tecnologia dos Cl, procurar-se-á chegar a circuitos de densidade mais elevada e de 
velocidade mais elevada, bem como a sistemas integrados com um nível de desempenho mais elevado e 
dimensões e custo reduzidos, conducentes ao «sistema numa pastilha». 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/5 
Os trabalhos sobre Cl de alta densidade centrar-se-ão na tecnologia de semicondutores de silício (SI) de 
óxido metálico complementar (CMOS) de 0,5-0,3 micron. Para além da litografia propriamente dita e de 
outras tecnologias de tratamento de semicondutores e de materiais, serão desenvolvidos ferramentas e sistemas 
CAD capazes de efectuar a concepção e ensaio a níveis mais elevados de complexidade (entre 4 e 8 milhões 
de transistores combinando memória lógica). Os trabalhos sobre Cl de alta densidade serão realizados em 
conjunto com o JESSI. 
Os trabalhos sobre Cl de alta velocidades incidirão nas tecnologias bipolares de silício e III-V para circuitos 
digitais e analógicos. Incluem tecnologias e materiais semicondutores e aspectos específicos da concepção e 
ensaio de Cl de alta velocidade (por exemplo, Cl digitais de alta frequência). 
Os trabalhos avançarão para o « sistema numa pastilha » através do desenvolvimento de processos flexíveis 
que permitem a combinação de várias características, como funções digitais e analógicas, memória não 
volátil, baixa tensão, comutação de potência e sensores numa só pastilha. Estas características serão integradas 
num processo normalizado para CMOS digitiais submicrónicos. O aumento da complexidade do processo 
exige medidas especiais para serem alcançados rendimentos suficientemente elevados. São também necessárias 
ferramentas CAD especiais capazes de, por exemplo, simular as diferentes funções nas pastilhas. 
Realizar-se-á transferência de tecnologia, formação e outras medidas de acompanhamento sempre que exista 
uma necessidades específica destas actividades; será dado realce a trabalhos pré-normativos sobre um quadro 
normalizado de CAD com interfaces que permitam uma integração efectiva de sistemas CAD. Serão tomadas 
medidas destinadas a fazer face a carências de qualificações específicas que só podem ser abordadas em 
cooperação com a indústria (por exemplo, as que exigem o acesso a instalações industriais). Serão tembém 
tomadas medidas destinadas a promover a assimilação das tecnologias ASIC em produtos inovadores, 
especialmente por parte de pequenas e médias empresas (PME). 
Área 2: Sistemas e suporte lógico de tratamento da informação 
As arquitecturas concorrentes são tidas como a chave para inovações na relação custo/desempenho dos 
computadores. Os trabalhos nesta área conduzirão a um conjunto mínimo de arquitecturas de máquinas 
necessárias para satisfazer determinadas aplicações-alvo com cera de IO5 elementos de computação. Os 
sistemas concorrentes melhorarão a fiabilidade e a segurança dos sistemas. Os trabalhos incluirão experiências 
avançadas de validação de determinadas arquitecturas paralelas. Terão em conta os requisitos de computação 
distribuída e de aplicações em tempo real. Concentrar-se-ão, nomeadamente, em sistemas fortemente acopla­
dos e homogéneos. Serão abordados sistemas de exploração que permitam partilha de informação entre 
sistemas existentes e novos sistemas de exploração paralela em criação. Os postos de trabalho técnicos e 
científicos com um nível de desempenho muito elevado basear-se-ão em arquitecturas paralelas. 
As futuras gerações de computadores necessitarão não só de um desempenho melhor e mais fiável, como 
também de melhores interfaces, especialmente as interfaces homem-máquina. Os esforços serão destinados a 
estabelecer o fornecimento de instrumentos de gestão da interface do utilizador, bem como objectos 
inteligentes multilingues num ambiente de funcionamento distribuído. Será dado destaque aos sistemas 
destinados à percepção e síntese de informação proveniente de sinais altamente complexos. Tal diz respeito, 
nomeadamente, ao reconhecimento da fala humana e à compreensão de imagens. 
Na maioria dos sistemas TI, a componente de suporte lógico é considerada actualmente como o elemento 
dominante do custo. Os condicionalismos que limitam a capacidade de produção de suporte lógico europeu 
são hoje vistos como o problema mais crítico para a indústria das TI. Serão aperfeiçoados instrumentos e 
métodos para suporte da integração de sistemas e aumento da produtividade do suporte lógico, nos casos 
em que é de esperar progressos significativos. Os trabalhos apoiar-se-ão em normas existentes ou em criação. 
Será prestada uma atenção especial à portabilidade do suporte lógico, à reutilizabilidade e à concepção de 
módulos normalizados. Será dada nova ênfase à melhoria da produtividade, da qualidade e da sugurança, 
com uma incidência especial na transferência de métodos modernos de concepção para utilização comum. 
Será encorajada a industrialização de instrumentos e ambientes da engenharia do suporte lógico através 
da demonstração de aplicações. Estes trabalhos incluem a industrialização de técnicas da engenharia do 
conhecimento, nomeadamente como complemento das técnicas tradicionais existentes na engenharia de 
sistemas. 
Serão tomadas medidas para promoção do aproveitamento das novas tecnologias de produção de suporte 
lógico e para aumento dos níveis de qualificação em grande escala. Inclui-se aqui formação orientada para 
as necessidades industriais. Estas medidas apoiar-se-ão nos resultados de projectos no âmbito do ESPRIT, 
EUREKA e programas dos Estados-membros relacionados com a oferta de métodos e instrumentos industriais. 
Área 3: Sistemas avançados empresariais e domésticos; periféricos 
O objectivo dos sistemas avançados empresariais e domésticos é a integração de funções em ambiente 
empresarial, bem como em ambiente doméstico. Outro objectivo é facilitar a utilização de sistemas. Será 
atribuída uma prioridade especialmente elevada aos trabalhos pré-normativos. bestas actividades terá grande 
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importância a computação distribuída, incluindo a gestão de bases de dados, os correspondentes postos de 
trabalho e os sistemas e tecnologias de microprocessadores. Os trabalhos sobre computação distribuída 
concentrar-se-ão, em especial, em sistemas fracamente acoplados e heterogéneos. Serão feitas, sempre que 
necessário, experiências relativas à confiança nos sistemas. Neste contexto, será demonstrada a integração 
de instrumentos e recursos em aplicações específicas de interesse real para o utilizador, bem como a integração 
de diferentes linhas de actividade conducentes a um fluxo de dados mais eficiente no interior das organizações. 
São abordadas duas áreas complementares, mas inter-relacionadas. 
Os trabalhos de I&D sobre sistemas integrados empresariais abordam o fluxo de informação através de 
departamentos e instalações e no interior de uma empresa, permitindo a estreita integração de várias 
actividades entre unidades funcionais. Tal inclui a integração de terminais móveis em sistemas empresariais 
de informação. Neste contexto, os sistemas de trabalho em cooperação desempenham um papel importante. 
Permitem a cooperação através da oferta, por exemplo, dos seguintes meios: redacção, tratamento de 
ficheiros, gestão de projectos, tomada de decisões, interacção informal, definição de problemas e realização 
de conferências em cooperação. A melhoria das condições de trabalho e das qualificações profissionais 
reveste-se de grande importância. 
As actividades de I&D relativas a residências inteligentes e edifícios inteligentes são, em parte, similares às 
que se relacionam com actividades empresariais integradas, mas obedecem a diferentes condições de fronteira 
respeitantes a funcionalidade e custo. Destinam-se a integrar as TI com outras funções do efifício, como 
segurança, privacidade, comunicação de voz e de documentos e gestão do aquecimento, da iluminação e da 
energia. A análise dos requisitos, as especificações funcionais e os trabalhos pré-normativos incluem vários 
aspectos da qualidade de vida, como ergonomia e melhoria das condições de trabalho. 
No contexto dos sistemas empresariais e domésticos, os periféricos estão a adquirir uma importância 
acrescida. O objectivo dos trabalhos de I&D sobre periféricos é o reforço das bases científicas e tecnológicas 
das novas gerações de periféricos, que são fiáveis, baratos e susceptíveis de produção em grandes quantidades. 
Como contributo para a renovação de uma indústria europeia no domínio de componentes e módulos para 
periféricos através de I&D pré-competitiva, é necessário estabelecer sinergias entre as indústrias produtoras 
e utilizadoras, devendo alcançar-se uma massa crítica. 
As actividades relativas às tecnologias de periféricos incluem aspectos de I&D de tecnologias específicas de 
periféricos para impressoras, visores e dispositivos de entrada e armazenamento. Será dado especial realce a 
tecnologias de visores em painel plano, sistemas de armazenamento magneto-óptico, tecnologias de impressão 
sem impacto e tecnologias de varrimento. 
A transferência de tecnologias especializadas e as medidas de formação no domínio dos sistemas integrados 
empresariais incluem demonstrações de soluções avançadas de TI adequadas, em especial, a pequenas 
empresas. 
Área 4: Fabrico e engenharia integrados por computador 
As actividades destinam-se a proporcionar a base tecnológica para sistemas abertos, sistemas multivendedores 
e operações distribuídas em ambientes de engenharia e fabrico, bem como a contribuir para uma melhor 
integração de componentes avançados de sistemas TI nas indústrias de engenharia. 
Os trabalhos incidirão nas novas gerações de tecnologias de base CIM e na demonstração da sua aplicabilidade 
em determinados processos de fabrico e noutros domínios da engenharia. Será assegurada sinergia com o 
programa específico de tecnologias industriais e de materiais, previsto na Decisão 90/.../CEE, Euratom. Os 
trabalhos de I&D incluirão experiências de infra-estrutura tecnológica e de aplicação. Os trabalhos sobre infra-
estrutura tecnológica envolverão o desenvolvimento das técnicas, métodos e instrumentos CIM avançados de 
facilitação de aplicações de fabrico e engenharia nos diferentes domínios em que as TI têm especial importância 
estratégica. A abordagem, destinada a melhorar a relação custo-eficiência e a flexibilidade e a atingir elevada 
qualidade, basear-se-á em conceitos de sistemas abertos apoiados por trabalhos pré-normativos adequados e 
reconhecerá a natureza multi-instalações e multifornecedores na maioria das empresas de engenharia. Os 
temas incluem logística e distribuição, comunicações e arquitecturas para aplicações de engenharia, gestão 
de processos industriais, concepção de engenharia, robótica e tecnologias de equipamentos (controlo e 
instrumentação), mecatrónica e microssistemas. Serão desenvolvidas tecnologias de garantia da qualidade 
em linha que garantam um funcionamento seguro e fiável de produtos e processos durante todo e seu ciclo 
de vida. 
Com base nos resultados já alcançados no ESPRIT, serão abordados novos bancos de ensaio de engenharia. 
As indústrias vendedoras envolvidas são firmas de integração de sistemas e suporte lógico, fabricantes de 
computadores e equipamentos de comunicações, máquinas-ferramentas, autómatos, veículos automóveis, 
gruas, electrónica, controlo e instrumentação, sensores e actuadores. Os trabalhos serão ajustados de modo 
a servirem os utilizadores de pequena e média dimensão, que constituem a maioria das empresas de 
engenharia, assim como os grandes utilizadores que estão na vanguarda na aplicação da alta tecnologia. A 
colaboração entre utilizadores e vendedores continuará a ser fortemente encorajada. 
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Serão realizadas experiências de aplicação para validação de soluções avançadas em TI no fabrico de 
componentes discretos, aplicações da indústria de processos, produção em massa e outras aplicações de 
engenharia. Será prestada atenção a operações industriais mais limpas. 
O perfil existente dos recursos humanos neste domínio não corresponde ainda as exigências das indústrias 
de produção e engenharia avançadas, o que limitará os progressos, caso esta questão não seja rapidamente 
abordada. A transferência de tecnologia e as actividades de formação serão mais eficientes se existir uma 
abordagem multidisciplinar, os utilizadores participarem activamente e estiverem estreitamente associados 
às actividades de I&D, nalguns casos como parceiros, de facto, de projectos importantes. As acções de ensino 
e formação feitas expressamente para este fim incluirão a possibilidade de participação de estudantes e jovens 
licenciados em projectos demonstradores. 
Área 5: Investigação fundamental 
As acções de investigação fundamental contribuem para manter e alargar o conhecimento e a experiência 
que sustentam a base científica das tecnologias da informação europeias. As áreas que recebem apoio destas 
acções são seleccionadas com base: 
— no seu potencial para perspectivar acções inovadoras ou avanços importantes, ainda que não tenham 
aplicações imediatamente visíveis, 
— na sua capacidade de beneficiar do valor acrescentado que a cooperação à escala europeia proporciona, 
— no seu posicionamento claramente a montante do reforço de I&D, ainda que contribuindo para os 
objectivos globais do programa, 
— no reforço de ligações interdisciplinares. 
Está planeada investigação destinada a obter componentes com baixo ruido e alta velocidade através da 
utilização de baixas temperaturas e por incorporação de novos materiais supercondutores a altas temperaturas. 
A necessidade de componentes ultracomplexos, que formarão a base física dos futuros sistemas massivamente 
paralelos, conduzirá a uma investigação sobre a redução de circuitos electrónicos à escala do nanometro. 
Isto inclui estudos de propriedades físicas de materiais orgânicos e ópticos com elevado potencial de aplicação 
em dispositivos e sistemas TI. Será estabelecida sinergia com actividades de investigação de materiais 
realizadas no âmbito do programa específico de tecnologias industriais e de materiais, previsto na Decisão 
90/.../CEE, Euratom. A investigação das futuras possibilidades dos equipamentos serão complementadas 
com actividades sobre a nova geração de metodologias de concepção de equipamentos. 
As inovações necessárias para a engenharia do suporte lógico efectiva e eficiente do futuro e, em certa 
medida, dos sistemas de computação em geral, dependerão da força da descrição formal de sistemas. 
Consequentemente, serão abordados os fundamentos lógicos e algébricos da ciência de computadores, 
fornecendo o necessário quadro para o desenvolvimento de sistemas concorrentes, técnicas de especificação 
e verificação, bem como a próxima geração de linguagens e algoritmos de programação. Com o objectivo de 
viabilizar sistemas fiáveis distribuídos, será encorajada investigação fundamental sobre sistemas fiáveis 
distribuídos e bases de dados integradas. 
As restrições ainda existentes nos fundamentos da inteligência artificial estão a limitar os necessários 
aperfeiçoamentos em muitas áreas de aplicação em que é necessária uma mudança dos sistemas de tratamento 
de dados e realização de redes actualmente disponíveis para sistemas e procedimentos mais inteligentes. 
Para ajudar a ultrapassar esta situação, realizar-se-á investigação fundamental dirigida para computação 
massivamente paralela e neurocomputaçao e haverá incentivos para outras questões essenciais neste domínio, 
incluindo o tratamento da incerteza e da representação do conhecimento, teorias de fabrico automatizado e 
interacção homem-computador. 
As medidas no domínio da transferência de tecnologia e da formação destinam-se a estabelecer e manter 
laços estreitos com as actividades orientadas para a indústria no âmbito do programa. 
No contexto da investigação fundamental, será abordado em universidades e centros de investigação o 
problema crescente da falta de recursos humanos qualificados. Tanto a transferência de tecnologia como a 
formação exigem o aparecimento de centros europeus de excelência em áreas diferentes das TI. A investigação 
fundamental tem um posicionamento único que a faz desempenhar um papel importante na resposta a esta 
exigência, actuando como catalisador no aparecimento daqueles centros de excelência. 
N? C 174/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
ANEXO // 
Repartição indicativa das despesas relativamente ao período de 1990/1994 
(Em percentagem) 
Área 1: Microelectrónica 27-31 
Área 2: Sistemas e suporte lógico de tratamento da informação 23-27 
Área 3: Sistemas empresariais e domésticos; periféricos 15-19 
Área 4: Fabrico e engenharia integrados por computador 17-21 
Área 5: Investigação fundamental 9-11 
A repartição entre diferentes áreas não exclui a possibilidade de os projectos abarcarem diversas áreas. 
ANEXO III 
Modalidades de realização do programa 
e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnico definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recursos que permitam uma execução técnica 
apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade (j), 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério 
da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo 
de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas 
administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção. 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
(') Para efeitos do disposto no presente programa, o Centro Europeu de Investigação Nuclear (CERN), cuja sede é em Genebra e 
cujas instalações estão, na sua maioria, localizadas em território da Comunidade, pode participar nos contratos. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/9 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepciona] e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da comunicação (1990/1994) 
COM(90) 154 final — SYN 159 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEEí1), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
(') JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, 
nomeadamente, as acções a adoptar no domínio das 
tecnologias da comunicação; que a presente decisão 
deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos no 
preâmbulo da referida decisão; 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para a realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de