PT Jornal Oficial da União Europeia C 54/4

Relatório final do auditor no processo COMP/M.4094 — INEOS/BP Dormagen

(nos termos do artigo 15.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p.21)

(2007/C 54/05)

Em 24 de Janeiro de 2006, a Ineos notificou uma transacção à Comissão ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das concentrações»), através da qual a empresa INEOS Group Limited («Ineos») adquiria o controlo da BP Ethylene Oxide/Ethylene Glycol Business («BP Dormagen Business») controlada pelo British Petroleum Group («BP»).

Após análise da notificação, a Comissão concluiu que a operação notificada suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, tendo decidido, em 28 de Fevereiro de 2006, dar início a um processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. A fim de obter informações adicionais junto da parte notificante, a Comissão adoptou, em 21 de Março de 2006, uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 11.o dirigida à parte notificante. Em 4 de Abril de 2006, na sequência de um pedido da parte notificante, foi concedido a esta última acesso a documentos fundamentais, em conformidade com o Código de boas práticas da DG Concorrência sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias. Em 19 de Maio de 2006, a Comissão adoptou, de acordo com a Ineos, uma decisão nos termos do n.o 3 do artigo 10.o, prorrogando, por um período de 10 dias úteis, a duração do procedimento.

Em 30 de Maio de 2006, a Comissão enviou uma comunicação de objecções à Ineos, a que esta empresa respondeu em 14 de Junho de 2006. A Ineos não solicitou uma audição oral formal.

Acesso ao processo

Na sequência da emissão da comunicação de objecções foi concedido à Ineos acesso ao processo. Numa carta dirigida ao auditor em 5 de Junho de 2006, a Ineos alegou que a comunicação de objecções da Comissão se baseava em larga medida em informações de terceiros que a Ineos não tinha tido oportunidade de analisar ou relativamente às quais não tinha tido a oportunidade de apresentar observações. Solicitei, em primeiro lugar, que os serviços da Comissão dessem resposta às preocupações da Ineos. Em 9 de Junho de 2006, foram enviados à Ineos resumos, tornados anónimos, das informações apresentadas pelos terceiros. Algumas informações foram consideradas informações comerciais sensíveis, não tendo sido divulgadas à Ineos A Ineos não deu seguimento a esta questão junto do auditor.

Exposição de factos

Em 29 de Junho de 2006, a Comissão enviou uma exposição de factos em que apresentava elementos adicionais relativos às objecções. A Ineos foi convidada a apresentar as suas observações, o que a empresa fez em 4 de Julho de 2006.

Após ter analisado a resposta das partes à comunicação de objecções e à luz de novos elementos de prova obtidos junto de intervenientes de mercado após a emissão da comunicação de objecções, a Comissão concluiu que a concentração projectada não impede de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial deste, em especial através da criação ou reforço de uma posição dominante.

O processo não suscita observações particulares no que se refere ao direito a ser ouvido.