N9C40/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
ParecersobreacomunicaçãodaComissãoaoConselho:«Evoluçãoefuturodapolítica
agrícolacomum(PAC)»
(92/C40/18
Em26deFevereirode1991,oComitéEconomicoeSocialdecidiu,emconformidade como
artigo209,quartoparágrafo,doseuRegimento,elaborarumparecersobreacomunicação
daComissãoaoConselho:«Evoluçãoefuturodapolíticaagrícolacomum».
OComitéEconómicoeSocialdecidiuconfiaraGiovanniMantovani,naqualidadederelator­
-geral,apreparaçãodostrabalhossobreestamatéria.
Na291?reuniãoplenária(sessãode27deNovembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouoparecerquesesegue,por96votosafavor,26votoscontrae11abstenções.
1.MotivosdareformapropostapelaComissão
1.1.SegundoaComissão,aoqueressaltadodocu­
mentoCOM(91)100final,osproblemascausadosou
nãoresolvidospelaPACquetornamnecessáriauma
mudançadepolíticasãofundamentalmente seis,estrei­
tamenteinterligados :
a)formaçãoeprogressivoaumentodosexcedentes;
b)crescimentodadespesacomasintervençõesdemer­
cado;
c)tensõesnasrelaçõesinternacionaisprovocadaspelas
restituiçõesàsexportações ;problemamaiorcomasuaacumulaçãodeanopara
ano.Agrandeinfluênciadoprogressotécniconaorga­
nizaçãodasexploraçõesagrícolasfoiumfactordecisivo
paraocrescimentoquantitativodosector.
2.3.2.Oindicadorutilizadoparamedirosexceden­
teséograudeauto-aprovisionamento ,relaçãoentrea
produçãoeautilizaçãointerna,obviamente,também
comreferênciaàquantidadeexportadaparaomercado
externo.Esteindicadorcontémumalimitaçãodetomo
namedidaemqueautilizaçãointerna,portanto,a
procurainterna,éelaprópriainfluenciadapelaPAC.
Asajudasaoconsumoeàtransformação ,emparticular,
podem,também,constituirumaformaartificialde
ampliarautilizaçãointerna,apontodepoderemdefi­
nir-secomorestituiçõesinternas.
2.3.3.Sebemqueograudeauto-aprovisionamento ,
talcomocalculado,possarepresentarumindicador
distorcidodasituação,comunitária ,éinteressante,
mesmoassim,verasdiferençasdevalorqueeletoma,
anívelcomunitário,paraasdiferentesproduções
(quadro1).
Quadro1d)modestoaumentoglobaldosrendimentosagrícolas;
Graudeauto-aprovisionamento daComunidade ,
em1989,porproduçãoe)distribuiçãodoapoiocomvantagemparaasexplo­
raçõesdemaiordimensão,devidoàmaiorcapaci­
dadedeprodução;
f)intensificação daproduçãoparaalémdoslimites
compatíveiscomapreservaçãodosrecursos.
1.2.SegundoaComissão,odenominadorcomum
entreelesdeveserprocuradonofactodeaPAC,ao
operarprincipalmente atravésdoapoio«viamercado»
ecomagarantiailimitadadeescoamento,terrepresen­
tadoumpoderosoestímuloaoaumentodaquantidade
produzidaede,emresultadodisso,havercorrelação
entreoapoiorecebidoeovolumedeprodução.
2.Análiseeapreciaçãodosmotivosreferidos
2.1.Considerando aComunidadenasuaglobali­
dade,nãosepodedeixardeconcordarcomaComissão
emqueesteéonódoproblemanaPAC.Convirá,
porém,desagregarmaisaanálisedasquatroprimeiras
problemáticasporprodutoseporEstados-membros
parapôremevidênciaespecificidadesnãodispiciendas .
2.2.OComitéconsideraqueosmotivosassumidos
pelaComissãodevemseroportunamente analisados
paraverificar-lhesofundamentoeavalidade.
2.3.Formaçãoeprogressivoaumentodosexcedentes
2.3.1.Osexcedentesdeprodução,provocados
tambémpelasimportações,foram-setornandomumCereais(arrozexcluído) 113
Arroztransformado 76
Açúcarf1) 124
Produtoshortícolasfrescos 106
Frutafresca(citrinosexcluídos)(!)(3) 84
Citrinosí1)(3) 67
Vinho 91
Ovos(2) 102
Carne(2) 102
—debovino 104
—deovinoecaprino 83
—desuíno 103
—deavesdecapoeira 105
Óleosegorduras(2) 75
Batata 101
0)1987/1988.
(2)1988.
(3)Tenham-sepresentesofactoresdesazonalidadequeafectamestas
produções.
Fonte:«AsituaçãodaagriculturanaComunidade »,relatório1990.

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absoluto,éinteressanteconsiderararelação,entrea
despesadoFEOGAeovalordaprodução.
2.4.3.AComunidade ,em1988/1989,despendia
13,6ECUporcada100ECUdevalordaprodução
contra8,7ECUnobiéniode1980/1981.
2.4.4.ArelaçãoentreadespesadoFEOGA-Garantia
eovalordaproduçãonãodáumaindicaçãoexactado
níveldoapoioconcedidoaoproduto,quedependedo
mecanismodegarantiaaplicado(«deficiencypay­
ment»,protecção).Oorçamentocomunitárioé,em
contrapartida ,função,sobretudo,dosinstrumentosuti­
lizados(taxas,subsídioserestituiçõesinternas,também
sobaformadaajudaaoconsumo)edodestinodado
aosexcedentes (exportação,acumulaçãoouretiradado
mercado).
2.5.Tensõesnasrelaçõesinternacionais provocadas
pelasrestituiçõesàsexportações
2.5.1.Asrestituiçõesàexportaçãosãoumadasprin­
cipaiscausasdocontenciosoentreaCEEeosseus
concorrentes nosmercadosmundiais.
2.5.2.Considerando acomposiçãopercentualda
despesadoFEOGA-Garantia ,deacordocomanatu­
rezaeconómicadasmedidas,emergeclaramenteacon­
sistênciadasrestituiçõesàexportação .
2.5.3.Estasrepresentavam ,nobiéniode1980/1981,
maisde47%dototalecercade40%em1988/1989.
Nesteúltimobiénio,considerando asproduçõescom
maiorpesonastrocasinternacionais ,asrestituições
explicam75%dadespesacomoscereais,quase55%
dafeitacomoslacticínios,43%dadespesacomacarne
debovino,78%dafeitacomacarnedesuínoe74%
comoaçúcar.
2.5.4.Arelaçãoentreadespesapararestituiçõesea
produçãoaumentanomesmoperíodode4,1para
5,3ECUporcada100ECUdevalorproduzido.
2.5.5.Aforteincidênciadarestituiçãonadespesado
FEOGA-Garantia ,especialmentenoquetocaaprodu­
toscomooscereais,explica-sepeladebilidadedamoeda
americana,entreoutrasrazões.Alémdisso,deveter-se
emcontaqueasdespesasdearmazenagem oneram
fortemasdiversamenteosváriosprodutos.2.3.4.Umprimeirogrupodeproduçõescompreende
oaçúcareoscereais,emrelaçãoàsquaisograude
auto-aprovisionamento ésuperior,emvalor,a110(124
nocasodoaçúcar,113nodoscereais).Asituaçãoé
tambémexcedentárianumsegundogrupodeprodutos
emqueograudeauto-aprovisionamento rondaos100:
produtoshortícolas,carnedebovino,carnedesuíno,
carnedeavesdecapoeiraeovos.Emrelaçãoaum
terceirogrupodeproduções,asituaçãonaComunidade
é,emcontrapartida ,deficitária :é,porexemplo,ocaso
dascarnesdeovinoedecaprino,dafrutafresca,do
vinho,dosóleosegorduras.
2.3.5.Noquetocaaoslacticínios,asestatísticas
comunitáriasnãoreferemograudeauto-aprovisiona­
mentomédiocomunitário .
2.3.6.Observando,noentanto,osdadosrepeitantes
aosdiversosprodutoseaosdiferentespaíses,verifica­
-seque,emgeral,ograudeauto-aprovisionamento
assumevaloresmuitoelevados,confirmandoaespecial
gravidadedoproblemadosexcedentesnestaprodução.
2.3.7.Aformaçãoeoaumentodosexcedentesà
medidaqueotempofoipassandoveioaprovocarduas
consequênciasnegativassalientadaspelaComissão :
—oacréscimodasdespesasapoiadaspeloFundoEuro­
peudeorientaçãodegarantiaagrícola(FEOGA­
Garantia),
—tensõesnasrelaçõescomerciaisdaCEEnoque
tocaadeterminadosprodutos,devidoàssubvenções
concedidasàsuaexportaçãoparaosmercados
internacionais .Poroutrolado,asdiferentes
situaçõesdosmercadosnacionaisdeterminaramque
adistribuiçãodasvantagensdoapoiosefizesse«via
mercado».
2.3.7.1.Comefeito,ofenómenodosexcedentesé
deimputartambémàpolíticadepreçosseguidapela
Comunidadee,emparticular,àinsignificantediferença
depreçoentreprodutosdealtaqualidadeeprodutos
debaixaqualidadedecididaquandodafixaçãoanual
dospreçosagrícolas.Nosectordoscereais,porexem­
plo,otrigoforrageiro,acevadaeomilhotêmumpreço
umpoucoinferioraodotrigopanificável .Limitandoo
apoioaprodutosdequalidade,poder-se-iatercontido
ocustoglobaldoapoioeorientaraproduçãodeacordo
comaprocuradomercado.
2.4.Crescimentodadespesacomasintervençõesde
mercado
2.4.1.Nobiéniode1989/1990,maisde51%da
despesadoFEOGA-Garantia foifeitacomquatropro­
dutosexcedentários :lacticínios (18,9%),cereais
(15,3%),carnedebovino(9,1%)eaçúcar(8,1%).
Adicionandoàprecedenteadespesacomacolzaeo
girassol(12,1%),acarnedeovino(5,6%),ovinho
(5%)eoazeite(6%),atinge-se80%dadespesatotal.
Importa,noentanto,recordarqueestesforamanos
duranteosquaisaCEEtevedeconstituirreservas
estratégicas .
2.4.2.Paraalémdomontantedadespesaemvalor2.6.Modestoaumentoglobaldosrendimentosagrí­
colas
2.6.1.Osrendimentosdosagricultorescomunitá­
rios,expressosemtermosreais,tiveramumincremento
modestoaolongodotempo.Considerando amédia
trienalde1979-1981ede1986-1988,esseincrementofoi
muitoinferioraocrescimentodadespesadoFEOGA.
2.6.2.Naanálisedaevoluçãodosrendimentosagrí­
colashádoisaspectosessenciaisquesenãopodem

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b)contribuirparaodesenvolvimento económicoe
socialdasregiõesrurais;
c)preocupar-se,juntamentecomosrestantessectores
económicos,comasnovasnecessidadesprementes
dasociedadeemmatériadequalidadedevida.
3.2.Comessaestratégiavisam-sedoisresultados :
a)aselecçãodeumafaixadeexploraçõescompeti­
tivas;
b)amanutençãodeumnúmeroadequadodeagricul­
toresedeexploraçõesagrícolas.
3.3.NoseudocumentoCOM(91)258final,deJulho
de1991,aComissãodáfinalmenteaconhecero
conjuntodeinstrumentosdequepretendevaler-separa
oefeito.Esquematicamente ,podemreduzir-seaseis
elementosessenciais :
a)reduçãodadiferençaentreospreçoscomunitários
dealgunsprodutosbásicoseosdomercadomun­
dial;
b)compensaçãodaconsequentequebraderendimento
demododesacoplado («decoupling»)emodular,
através,mesmo,daligaçãocomaspolíticasde
retiradadeterrasdeexploração(«set-aside»);
c)cessaçãoantecipadadaactividadeagrícola;ignorar:asdiferençasdepaíse,emcadasector,as
diferençasentreexplorações .
2.6.3.Comefeito,aevoluçãodosrendimentosreais
nospaísescomunitários foinitidamentediversificada .
Emalgunspaíses,oníveldorendimentoestagnouou
atédiminuiu.
2.7.Distribuiçãodesequilibrada doapoiodemercado
2.7.1.Omecanismodeapoioaosrendimentosposto
emaplicaçãonosentidodegarantirumcertonívelde
preçointernoestáligado,pelasuapróprianatureza,
directaeproporcionalmente àquantidadeproduzidae,
portanto,numaprimeiraaproximação ,àcapacidade
globaldeproduçãodasexplorações .Deresto,todosos
paísesdesenvolvidos aplicaram,atéhoje,políticasde
preçosagrícolascujafinalidadeeraaestabilidadeeco­
nómicaesocialdomundorural,sobretudonaszonas
ondeonúmerodepessoasocupadasnaactividade
agrícolaeraimportante .Éesseoprincípioemquese
baseiaodocumentoapresentadopelaCEEnasnego­
ciaçõesagrícolasdoAcordoGeralsobrepautasadua­
neirasecomércio (GATT).
2.7.2.OsistemadeajudasdaPACtomaporreferên­
ciadirectaaquantidadeproduzidae,portanto,afecta
apenasindirectamente orendimentodasexplorações
agrícolas;aconsequência échegaràsexploraçõesde
menordimensão,devidoaoseumaismodestocontri­
butoparaaproduçãototal,umaquota-parteinferior
dosfundosdespendidospelaComissãocomoapoiodo
mercado.
2.8.Intensificaçãodaproduçãoparaalémdoslimites
compatíveiscomapreservaçãodosrecursos
2.8.1.Oprogressoverificadonastécnicasdepro­
duçãofavoreceuoempregocadavezemmaiorquanti­
dadeecommaioreficáciadosprodutosantiparasitários
edosadubosbemcomoautilizaçãodeoutrasformas
deenergiaemsubstituiçãodamão-de-obra .Odeclínio
dospreçosagrícolasreaisenominaistornou,até,econo­
micamenteconvenienteorecursoataisauxílios.Seja
comofor,oprincípiodagarantiailimitadaincentivou
aproduçãoemquantidade,tendosidonegligenciado o
impacteambiental.
2.8.2.Aatenuaçãodoimpactenegativodepráticas
deculturaintensivassobreoambientenãopodedeixar
deserumobjectivo/vínculoprioritárioparaapolítica
agrícola,sobretudonossectoresemqueaproduçãoé
excedentária .d)medidasdecarácterambientaleflorestal;
e)manutençãodaactualpolíticaestrutural;
f)manutençãodasorganizaçõesdemercadoque,pelo
menosporagora,parecemconseguiratingiros
objectivosfundamentaisdaPAC.
4.Observaçõesnageneralidade
4.1.Avaliaraspropostasdereformasignifica,em
primeirolugar,verificar,paraalémdequalqueroutro
aspecto,emquemedidasãocoerentescomosmotivos
queasdeterminaram ,istoé:
—omelhoramento dosrendimentosagrícolas,
—assegurar,paraofuturotambém,acompetitividade
dasexploraçõeseficientesnummercadointernacio­
nalmaisaberto,
—aredistribuiçãodoapoio,3.ApropostadaComissão[doe.COM(91)258final]:
objectivoseinstrumentos
3.1.SegundoaComissão,aagriculturacomunitária
deveria:
a)contribuirparaaproduçãomundialdeprodutos
agro-alimentares demodocoerentecomasregras
internacionais docomércioagro-alimentar ;—oequilíbriodosmercados,
—amanutençãodaspopulaçõesnaszonasrurais.

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4.2.Antesdeentrarnaapreciaçãodoméritodas
propostasconcretasapresentadas pelaComissão,
importateceralgumasconsiderações decaráctergeral
sobreanovaPAC.
4.2.1.Umadascríticasmaisrecorrentesfeitasao
apoiodomercadotemavercomalinearidadedasua
aplicaçãoatodasastipologiasestruturaiseàsdiferentes
realidadesterritoriais .
4.2.2.Comoodemonstraram muitasanalisesaté
agorafeitasecomoaprópriaComissãooreconheceu
maisdeumavezemdocumentosseus,essalinearidade
nãopermitiráquesejamsubstancialmente ultrapassa­
dososdesequilíbriosentresectores,entreterritóriose
entreexplorações .
4.2.3.Naformulaçãodasactuaispropostasnãoé,
igualmente,muitaaconsideraçãodadaàvariedadeda
agriculturacomunitária :àstipologiasestruturais,à
conformaçãomorfológicadoterritório,àscondições
deatrasogeraldealgumasrealidadessub-regionais .
4.2.4.Ignorarasespecificidadesterritoriaisemnome
dafilosofiado«mercadoúnico»significainstituir
instrumentosdeintervençãodequecontinuarão,de
facto,abeneficiaremrelativamentemaiormedidaas
agriculturasmaisfavorecidasdopontodevistaquer
estrutural-organizativo querterritorialeeconómico
geral.Comaagravante,destavez,deissosucederno
iníciodeumpercursoquelevará—dadoocontexto
dasrelaçõesinternacionais—aumaliberalizaçãodos
mercadoscadavezmaisacentuadaeaumtendencial
redimensionamento doapoio.Queristodizerque,a
médio-longoprazo,asagriculturasmaisfrágeisserão
irreversivelmente afastadasdomercadosoboimpulso
deumamaiorcompetiçãosejanosmercadosintraco­
munitáriossejanosmercadosinternacionais .objectivas,sevejamforçadosacederasrespectivas
quotasdemercado.
4.3.2.1.Paraasregiõesdesfavorecidas énecessário
teremconsideração aexistênciadeduassituações
diferentesparaaactividadeagrícola:
—arealidadeemqueefectivamenteexistemcondições
paraapluriactividade noâmbitodaexploração
agrícola,
—aszonasondeprevalecetão-somenteanecessidade
dedefesadoterritório,sendo,pois,impossíveluma
actividadeempresarialagrícolaeconómicaesocial­
menteválida.
4.3.2.2.Estadúplicesituaçãoexigenãosómedidas
deintervençãomoduladamastambémquehajaligação
entreestas,propriamente depolíticaagrícola,eas
acçõesdedesenvolvimento macroeconómico oude
intervençãosocial,cujocustonãopode,todavia,ser
lançadoàcontadadespesaagrícola.Areformados
fundosestruturaisvaiempartenestesentido.
4.4.Areformaapresentadacomodocumento
COM(91)258finaltemporelementofulcraladistinção
entreprodutores«maispequenos»eprodutores«maio­
res».Essadistinçãoapoia-se,porsuavez,emtrês
elementosfundamentais :
a)avontadedepôrempráticaumapolíticadecon­
trolodaofertabaseadanumadrásticaerepentina
reduçãodospreçosaatravésdolançamentode
umapolíticaderetiradaobrigatóriadeterrasda
produção(«set-aside»);
b)aconsequentedecisãode,comoafirmaaComissão,
isentaros«produtoresmaispequenos»daobri­
gaçãoderetirarterrasdaprodução;
c)anecessidade,admitidapelaComissão,derepartir
melhoroapoiopelosagricultores .
4.4.1.Énessaópticaquedeve,defacto,servistaa
decisãodecompensarapenasparcialmenteosproduto­
res«maiores»,paraobviaràsperdasderendimento
provocadaspelareduçãodospreçosinstitucionais .
4.4.2.Essaopçãodeve,noverdoComité,serapre­
ciadacomrespeitoaosdoisobjectivosfundamentais
queaComunidadeestabeleceuparaareforma:
—aselecçãodeumaagriculturaeficientee,portanto,
capazdesobreviverecompetitiva,
—amanutençãodeumnúmeroadequadodeagricul­
tores.
4.4.3.Sãoquatroasobservaçõesateceraestepro­
pósito:
a)Nãoéaceitável,económica,socialepoliticamente ,
queseaposte,paraoprimeirodosreferidosobjecti­4.3.AComissãodevesermaisexplícitaaoindicar
asituaçãoquepretendedeterminaratravésdasua
propostadereforma.
4.3.1.Comefeito,énecessárioevitarqueanova
PACtenha,porumlado,repercussõesnegativasnas
exploraçõeshojeeficientese,poroutro,forceaoaban­
donodaactividadenãosóasexploraçõesmarginais
daagriculturacamponesamastambémasexplorações
intermédias,quesãoarealidadenumericamente pre­
ponderantedaagriculturacomunitáriaeque,mediante
aoportunareestruturação einvestimentosadequados,
poderiamalcançarolimiardacompetitividade .
4.3.2.Poderáconcordar-secomoobjectivodelevar
afazeragriculturaquemtenhapotencialidades paratal
(países,territóriosoutipologiasestruturais).Importa,
emtodoocaso,que,simultaneamente ,secriemoportu­
nidadesalternativasdedesenvolvimento paraosque
(países,territóriosoutipologiasestruturais),porrazões

N?C40/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
4.4.6.Éclaro,porconseguinte,queéemrelação
comestestrêstiposquedeveserapreciadaanova
políticadecontrolodaofertae,portanto,asacções
concretasmaisorientadasparafinssejadecompen­
saçãodaperdaderendimentosejadeumapolíticade
fomentodacompetitividade daagricultura .
4.5.OComitéverificaqueháumaestreitaligação
entreapropostadereformadaPACeoproblemadas
trocasinternacionais ,emespecialnoqueserefereàs
negociaçõesdo«UruguayRound»emcurso.
4.5.1.Aessepropósito,oComitésublinhaque,no
mercadodosprodutosagrícolas,ospreçossãopor
naturezamarginaisnamedidaemqueestãorelaciona­
doscomumatrocadoqueéproduzidoamais,pelo
queédifícilfalardepreçodeequilíbrionomercado
totalmentelivre.
4.6.Alémdisso,consideraoComitéqueapolítica
agrícolacomumdeveser,dequalquermodo,enqua­
dradanumcontextomundial,ondeoquevigoraéo
apoiogeneralizadoaosectoragrícola.
4.6.1.Aesserespeito,asestatísticasanexassobreas
ajudasconcedidasaosagricultoresemdiversospaíses
demonstramqueaCEEconcedeajudamuitomenordo
queadosgrandesprodutoresmundiais.
4.7.OComitéinterroga-se,igualmente,atéque
pontooprincípiofundamentaldapreferênciacomuni­
táriasecontinuaráaaplicarapartirdomomentoem
queospreçosnaCEEtendamaalinhar-sepelospreços
mundiais.Essapreferênciaterá,inevitavelmente ,
tendênciaadesaparecer .vos,nonumerorestritodeexploraçõesque,estando
actualmenteemcondiçõesdeseremeficientes,não
seprevêqueestejam,maistarde,emposiçãode
sobrevivernumasituaçãodemercadomuitomais
concorrencialdoqueadehoje.AnovaPACdeve
apontarparaqueonúmerodeexploraçõesacontri­
buíremparaosresultadoseconómicosdaagricul­
turacomunitáriasejaomaiorpossível.
b)Oinstrumentoqueéaretiradaobrigatóriadeterras
daproduçãopodeviraminarmesmoosníveisde
eficiênciadestasexplorações .
c)Análisesquantitativasrealizadaspordiversaspartes
parecemmostrarqueédetodoirrelevanteoefeito
deredistribuiçãodoapoioconseguidoprecisamente
combasenaisençãodosprodutores«maispeque­
nos»daobrigaçãodaretiradadeterrasdapro­
dução.Nãosejustifica,pois,umaacçãoqueponha
emcriseaeficiênciadasexploraçõesquejáhoje
mostramvitalidadeparasobreviverem .Onívelde
redistribuição assimconseguidoédemasiado
modestoparaquecontribuaparaaconsecuçãodo
segundoobjectivoatrásreferido.
d)Alémdisso,nãodevemsubestimar-seoscustos
administrativos detalpolítica.Ograndenúmerode
exploraçõeseosprocedimentos previstosparaa
obtençãodasajudasimplicampesadosagravamen­
tosdeburocraciaedeixamanteverlonguíssimas
esperasatéqueosagricultoresrecebamessasmes­
masajudas.
4.4.4.OComitépropõe,portanto,queaestratégia
danovareformadaPACnãotenhaporeixoacções
quevisemasimplistadesagregaçãodaagricultura
comunitáriaemprodutores «maispequenos»eprodu­
tores«maiores».
4.4.5.Emalternativa,propõequetodasasacções
danovareformasejammoduladascombasenuma
repartiçãodasexploraçõesagrícolascomunitáriasque
tenhaemcontaasuaactualestruturadecustosmédios
totais.
4.4.5.1.Partindodestecritérioeconómico,asexplo­
raçõesagrícolasdaComunidadepodemagrupar-seem
trêsgrandestipos:
—umprimeirotipo,muitorestrito,éconstituídopelas
exploraçõesparaasquaisoactualpreçodemercado
estáacimadocustomédiototal,cobrindotantoos
custosvariáveiscomooscustosfixosegarantindo,
também,arealizaçãodelucrosexcedentários ,
—nosegundotipo,opreçoactualdemercadopermite
cobrirtodososcustosvariáveiseapenaspartedos
custosfixos,
—oterceirotipocongregaasexploraçõesmarginais,
paraasquaisopreçoactualdemercadocobreos
cutosvariáveismasnãooscutosfixos.5.Observaçõesnaespecialidade relativamente a
algunssectoresprodutivoseàsmedidasdeacom­
panhamento
5.1.OComitéconsideraquesepoderáfa^eruma
avaliaçãodaspropostasdaComissãoparacadasector
produtivocomreferênciaaosváriosregulamentosde
aplicaçãodapropostadereforma(oComitépronun­
ciou-sejánessesentidoapropósitodapropostade
regulamentorelativoàsoleaginosas )i1).Tecem-se,em
todoocaso,algumasobservaçõesdeprincípiorelativa­
menteàfilosofiageraldaprópriaproposta.
5.2.Sectordoscereais,oleaginosaseproteaginosas
a)Comojásedisse,adistinçãoentreprodutores«mais
pequenos»eprodutores «maiores»,adoptadana
proposta,nãoconstituiumparâmetroapropriado
paracalibraroapoio.Aajudaindiferenciada por
(!)Doe.COMÍ91)318finaledoe.CES1263/91.

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/61
hectareviriaaconfigurar-secomoumapoioàrenda
fundiáriae,paraastipologiasmaiseficientes,
tambémcomoumfinanciamento delucrosexceden­
tários,enquantoqueparaastipologiashojepoten­
cialmentecomvitalidadeconstituiriam umamera
intervençãodesobrevivênciadebreveduraçãomas
nãoseguramenteumapolíticadedesenvolvimento
delargoalcance.
b)Oapoioemfunçãodaprodutividademédiaanível
regionalacabaporperpetuarosdesequilíbrios ac­
tualmenteexistentesentreasdiversasregiõesda
Comunidade .Omecanismodeapoioacabariapor
serdefactoinspiradoporumafilosofialigeiramente
diferentedada«velhaPAC».Antes,defacto,o
apoioestavarelacionadocomosrecursosdeque
dispunhacadaexploração;comanovapropostaficariarelacionadocomadotaçãomédiaderecursos
deumazonahomogénea .Pode-se,porconsequên­
cia,falardereequilíbrioapenasnointeriordecada
umadaszonaseousubzonasregionaise,alémdisso,
emmedidainversamenteproporcionalaorespectivo
graudehomogeneidade :oreequilíbrioemcadaum
daszonasserátantomaiorquantomenorfora
homogeneidade .Adistânciarelativaentrezonas
eentrepaísesnadistribuiçãodoapoiosofreria
alteraçõesdepoucamonta.
c)Oobjectivoderedistribuiçãodoapoioafavordos
produtores «maispequenos»seriaatingido,tudo
somado,apenasemcertamedida.Nointeriorde
cadapaís,atransferênciadeapoioteriaescassíssima
expressão,enquantoquenoagregadocomunitário
setratariade5a7%(verquadro2).
Quadro2
Redistribuição doapoioentreprodutores«maispequenos»eprodutores«maiores»emconsequênciadaproposta
daComissão[doe.COM(91)258final]
Explorações
(milhões)SAU(superficie
agricoleutilisée)
decereais
(milhões
dehectares)Quantidade
produzida
(milhõesde
toneladas)(*)Produtividade
(t/ha)«Setaside»
(retirada
deterras)
(milhõesde
hectares)Hectares
retirados
compensadosCompensação
daretirada
deterras
(milhõesdeECU)
Produtores «mais
pequenos»3,7 14,4 56,76 3,94 0 0 0
Produtores
«maiores»0,6 21,6 115,24 5,34 3,24 2,55 645,15
TotalCEE 4,3 36 172 4,78 3,24 2,55 645,15
Antigoapoio
(milhõesde
ECU)Distribuição
doapoioNovoapoio
(milhõesde
ECU)
Hipótese1Distribuição
percentual
doapoioNovoapoio
(milhõesde
ECU)
Hipótese2Distribuição
percentual
doapoio
Produtores «mais
pequenos»3121,80 33,00 3121,80 34,10 3785,76 40,39
Produtores
«maiores»6338,20 67,00 6032,62 65,90 5471,99 59,11
TotalCEE 9460,00 9154,42 9257,75
HAnode1990/1991.
Fonte:NossaelaboraçãocombaseemdadosdaComissão«Evoluçãoefuturodapolíticaagrícolacomum»[doe.COM(91)258final].
5.3.Sectorzootécnico
a)Relativamente aestesector,émuitoclaraafaltade
referênciaàsespecificidades regionais.Paraeleestão
previstos,juntamentecomoutrasmedidas,incenti­
vosadicionaisparaasexploraçõespecuáriasexten­
sivas,istoé,paraasexploraçõespecuáriasquetêm
umefectivoporhectarenãosuperioracertosníveis
[1,4cabeçasnormais(CN)porhectarenaszonas
desfavorecidas e2CNnasoutraszonas].Emalguns
casos,aintensificação éimpostapelofactodea
dimensãodaexploraçãoserumcondicionamentod)Oreequilíbriodosmercadoséconseguidoparcial­
mentenocurtoprazograçasàretiradadeterras
(«set-aside»)(aprodução,porefeitodo«set­
aside»,deveriadiminuir8,8%relativamente àcam­
panhade1989/1990)edemaneiramaisconsistente
alongoprazo,emconsequênciadeumprovável
abandonodeexploraçõesedeáreasdemercado.O
preçoapagarpelaconsecuçãodesteobjectivo
parece,pois,bastantealtoemtermosdeempregoe
dedesequilíbrios económico-sociais eterritoriais.
Pelasmesmasrazões,temdeserestimuladoocultivo
deprodutosnãoalimentaresemterrenosincultos.

N?C40/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
5.4.4.Estetratamentodoproblema,porconse­
guinte,sebemquecontemplealgunsaspectospositivos,
nãoconsegueaproveitartodasasreaispotencialidades
queumapolíticaambientalpodeconterparaapoiar
queraproduçãodebensalimentaresdequalidade
queroagroturismo .É,pois,emdefinitivo,própriodo
desenvolvimento daszonasruraismaisdesfavorecidas .
5.4.5.Emconclusão,senoprojectoflorestalenoda
reformaantecipadaháalgunselementosglobalmente
positivos,oComitéconsideraqueotratamentopor
queseoptounoprogramadeacçãoagro-ambiental
devesersubstancialmente revisto.quenãoéfacilmenteultrapassavel .Nestas
situações,paraamaiorpartedasexploraçõespecuá­
rias,aopçãopelaextensificação ,paraalémdecons­
tituirummudançaderumoradical,é,objectiva­
mente,impossível,dadasascondiçõesdomercado
fundiário .
b)Areduçãodospreçosdacarnedebovinoedo
leitejustifica-sepelosmenorescustosdeprodução
devidosàquedadospreçosdoscereaisedosprodu­
tosforrageiros .Aestepropósito,sublinhe-sequea
reduçãodopreçodasforragensnãoédemodo
nenhumautomática,portanto,asrepercussões
negativassobreosrendimentospoderiamlevara
umasituaçãodecrisedasexploraçõespecuárias
intensivas .
6.Indicaçõesparaumapropostadereformadiferente
6.1.Asanáliseseasconsideraçõesatrástecidasper­
mitemreconhecer,emsubstância,quehádiscrepância
entreosobjectivosdapropostadereformaapresentada
nodocumentoCOM(91)100easacções,medidase
orientaçõesconstantesdodocumentoCOM(91)258
final.
6.1.1.Emsuma,emborasepossaconcordarcomos
objectivosdareforma,nomeadamente ,comanecessi­
dadedeseprocederaumreequilíbriodoapoioem
sentidoterritorialedeexploração,aenormediscrepân­
ciaexistenteentreasoportunidadesoferecidasàagri­
culturacomunitáriapelasmedidasdeexecuçãoconcre­
tizadasnapropostaeoselementosnegativospreponde­
rantesquedeladerivamlevaoComitéarequereruma
profundarevisãodapropostaedosmecanismosquese
pretendeinstituir.
6.2.ConsideraoComitéqueexistem,hoje,duas
opçõesdefundoaqueater-separarealizaraindispensá­
velreformadaPAC:
a)aceitaroprosseguimento doprocessodereforma
deslizantedaPACquecaracterizouosanosoitenta;
b)aceitarodesafiodeumamudançaradicaladefinir
comaactivaparticipaçãonãosódetodososinteres­
sadosmastambémdasinstituiçõescomunitárias
numespíritodeuma«novaStresa».
6.2.1.Aprimeiraopçãonãoéaadequadaàcom­
plexidadedasituaçãopresente,como,deresto,o
demonstraram osacontecimentos destesúltimosanos
eainsatisfaçãodasdiversascategoriasinteressadas
(agricultores ,consumidores ,trabalhadoresindustriais).
6.2.1.1.Tambémasdirectrizesorçamentaisfixadas
em1988vieramamostrarserinadequadasàsituação
posteriormente criada.OcustodaPACfoiaumentando
porefeitodocírculovicioso:preços,mercado,
existências .Esteaumentofoi,porém,determinado ,em
parte,tambémporvariáveiscompletamente estranhas
àvontadedosprodutoresagrícolas.
6.2.2.Sobreasegundaopçãoimportadefiniruma
posiçãoprecisa.OComitéconsidera,comefeito,que5.4.Medidasdeacompanhamento
5.4.1.Talcomoasprecedentes,asmedidasdeacom­
panhamentopropostaspelaComissãosóparcialmente
sãocoerentescomosobjectivosfundamentais decla­
rados:
—formaçãodeumaagriculturacompetitiva,
—manutençãodeumnúmeroadequadodeagricul­
tores.
5.4.2.Comefeito,elasprestam-se,também,para
umaestratégiadecontrolodaoferta,porumlado,e
deformaçãodeexploraçõesdemaiordimensãomédia,
poroutro.
5.4.2.1.Noprimeirosentidovão,defacto,osdois
programas :oprogramadeacçãoagro-ambiental ea
arborizaçãodasterrasagrícolas.
5.4.2.2.Nosdoissentidosreferidosvaiumprojecto
deabandonoantecipadodaactividade (reformaanteci­
pada).
5.4.3.Noquetocaaoprogramadeacçãoagro­
ambiental,saliente-sequeaagriculturaaparecepreva­
lentementecomoumaactividadecontrapostaàmelho­
riadaqualidadedevida.
5.4.3.1.Noutrostermos,apolíticaambientalécha­
madaaintervirquaseexclusivamente paradar«espes­
suraculturaleideológica»aumapolíticadecontrolo
daoferta.
5.4.3.2.Nesseprogramasómarginalmente (gestão
dapaisagem)sãoconsideradososreaiseoupotenciais
efeitospositivosdirectamenterelacionadoscomapro­
duçãodebensalimentares .
5.4.3.3.Doisexemplos:nãoexistenenhumincentivo
àproduçãodebensdequalidadesuperior,especial­
mentedopontodevistahigiénico-sanitário ;faltauma
política,qualquerqueseja,deajudarelacionadacom
oagroturismoe,portanto,comosprodutostípicosque,
emmuitosaspectos,sãoocernedoagroturismo .

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/63
6.4.3.Aconsecuçãodesteobjectivo,quesepretende
defesaestratégicadeumaamplafaixadeagricultura
demaiordimensão,vematernaturezainstrumental
paraumterceiroelemento:adefesadodesenvol­
vimentoeconómicoesocialdasregiõesrurais.devemseridentificadoselementos-chave que,sempre­
juízodesemanteraópticadeumamudançadaPAC,
sejam,sobretudo,coerentescomosobjectivosdapró­
priaComissão,noconstanterespeitodosprincípios
estabelecidospeloTratadodeRoma.
6.2.3.Deacordocomestaperspectiva,oselementos
irrenunciáveis emrelaçãoaosquaisimportaformular
propostasconcretaspodemresumir-senoseguinte:6.4.4.Umadasformasdegarantirosrendimentos
dosagricultoresseriaainstituição,comcontribuição
financeiradoorçamentodaCEE,deumsistemacomu­
nitáriodesegurosagrícolas,oquenãodesrespeitaria
osacordosdoGATT.Essessistemastêmdemonstrado
asuaeficácianosváriospaísesemqueestãojáimplan­
tados,quernaCEEquerforadela(porexemplo,no
Canadá).
6.5.Defesadodesenvolvimento económicoesocial
dasregiõesrurais6.3.Redistribuição doapoio
6.3.1.Semestesinaldemudançanenhumareforma
daPACsepodeconsideraraceitável.
6.3.2.Essaredistribuiçãodeveráocorreranívelterri­
torialentreasdiversascomponentesdaactividade
empresarialagrícolaeentreosdiversostiposdeexplo­
raçãoqueactualmenteexistemnaagriculturacomuni­
tária.
6.3.3.Há,depois,umsegundopontoqueservepara
precisaroprimeiro:odestinodoapoioemfunçãodo
uso.
6.3.4.Nãobasta,defacto,afirmarqueoapoio-deve
serredistribuídosegundoasmodalidadesenunciadas
napropostacomunitária .6.5.1.Ninguémpodecrerqueodesenvolvimento
dasregiõesrurais,queconstituemcercade50%do
territóriocomunitárioeondevivegrandepartedasua
população,sepossaconstruircombasenumaagricul­
turadereformados,guardiãesdanatureza,enuma
faixarestritadeexploraçõeseficientesecompetitivas .
6.3.5.Convida-se,portanto,aComissãoaapresen­
tarumprogramaestruturaleregionaleficazqueajudea
mitigarosdesequilíbriosdecaráctermaismacroscópico
entreosrendimentos .6.5.2.Nessesentido,oselementosderedistribuição e
acapacidadedeproduzirimplicamadefesadoemprego
agrícola,sejaodosempresáriosesuasfamíliassejao
dostrabalhadores .Nassuaspropostas,aComissão
esquecequeumapartesignificativadotrabalhoagrícola
éconstituídaportrabalhadoresfixoseportrabalhado­
resadventícios,paraosquaisnãoexistenenhuma
protecçãorelativamenteàsconsequênciasdanovaPAC.
Nãosefaz,igualmente,umgestoemintençãodavasta
áreadeempregoexistentenafileiraagro-alimentar ,
especialmentenasindústriascooperativas ,cujofuturo
estáestreitamenteligadoaodasexploraçõesagrícolas.
Nãodeve,alémdisso,ignorar-sequeoscustosda
criaçãodepostosdetrabalhoalternativossão,hoje,
elevadíssimos e,aomesmotempo,osresultadosdas
políticassociaiseregionaiscomunitáriassãoassaz
modestosparavencerodesempregojáexistente.6.4.Garantiadorendimento
6.4.1.Agarantiadorendimentoàsexplorações
agrícolaspotencialmente capazesdesubsistirem (ajuda
directa)deve,dequalquermodo,estarsubordinadaà
capacidadeeàpossibilidadedeproduçãocompetitiva
queelastenhamamédioealongoprazo.
6.4.2.Nestestermos,nãopodemaceitar-seformas
degeneralização ,quaisquerquesejam,dapenalização
dosprocessosprodutivasdetipointensivo,ditados
pelascondiçõesambientais,sociaisoutecnológicas
existentesnasdiversaszonasruraisdaComunidade .
Muitasvezes,umaorganizaçãoprodutivadetipointen­
sivoéoresultadodegrandesinvestimentos ,cujaamor­
tizaçãonãoestáaindaconcluída.Sobesteaspecto,a
adopçãodaretiradadeterras(«set-aside»)linearnão
sóéincoerente,masexcessivamente perturbadorados
delicadosequilíbriossocioeconómicos existentesnas
diversaszonaseemcadaumadasdiversastipologias
deexploração .O«set-aside»arrisca-se,nestescasos,
adesencorajaroarrendamento ,pondoemdificuldade
asempresassemapropriedade .6.5.3.UmareformaadequadadaPACdeveráprever
legislaçãoeuropeiadeapoioqueconsintaaadopçãode
acçõeseficazesdeprotecçãosocialdestinadasalimitar
osefeitosdosinerentesprocessosdereestruturação .As
principaissão:
a)criaçãodepostosdetrabalhonosectornãoagrícola;
b)acçãopúblicaparacolocaçãodamão-de-obra
agrícola,criaçãode«laboratóriosambientais»para
ocupaçãotemporáriadostrabalhadores agrícolas
temporariamente sememprego;

N9C40/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.92
6.6.2.Umadiferenciaçãorazoáveldepreçoentre
produtosdealtaqualidadeeprodutosdebaixaqua­
lidadequandodafixaçãoanualdospreçosagrícolas
poderiaserasoluçãoidónea—quenãomereceuà
Comissãoatençãosuficiente—parareduziraprodução
semrecorreramecanismoscompensatórios deduvidosa
eficácia,decomplexaeonerosaaplicação,dedifícil
gestãocomvistaaoscontrolos.c)qualificaçãoespecializaçãoprofissionaisdosjovens;
d)possibilidadeefectivaeirrestritadetodosostraba­
lhadoresagrícolasmaisidososrecorreremàces­
saçãoantecipadadaactividade (reformaanteci­
pada);
e)maiorflexibilidadeprofissionalparaostrabalhado­
ressazonais,proporcionada atravésdeprocessos
deformaçãoedaligaçãodosváriosperíodosde
trabalhoagrícolaeextra-agrícola ;
f)apoiofinancieroàreconversãoextra-agrícoladas
exploraçõescomaobrigaçãodeseremmantidosos
níveisdeempregoanteriormente existentes.
6.6.Promoçãodequalidade
6.6.1.OComitéconsideraque,emlugardebaixar
drasticamente ospreços,comomeiodereduziraspro­
duçõesexcedentárias ,importaapostarnapromoçãoda
qualidadedoproduto.Quandoseadoptampreços
quaseiguaisparatodaumacategoriadeprodutos,o
agricultornãoéincentivadoamelhorar-lhesaqua­
lidade.
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode19916.7.Avisãodeconjuntodaspolíticascomunitárias
6.7.1.Umúltimoelementoéanecessidadedereduzir
aspolíticasdeacompanhamento demodoaquepassem
aintegrarasactividadesprodutivasedeixemdevisar
substituí-lasou,até,narealidade,bloqueá-las.Assim,a
reformanãopodedeixardeteremcontaasnecessárias
revisõesqueinteressamàspolíticascolaterais,de­
signadamente aambiental,afiscal,etc.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ANEXO1
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Foramosseguintesosconselheiros,presentesourepresentados ,quevotaramafavordoparecer:
Senhoras/Senhores:AbejonResa,Amato,Andrade,Arena,AtaídeFerreira,Bagliano,Barbagli,Beltrami,
BentoGonçalves,Bernabei,Bleser,Bonvicini,Bottazzi,BredimaSavopoulou,Burnel,Cal,Cassina,Cavaleiro
Brandão,CeballoHerrero,Chevalier,Christie,Colombo,vanDam,vonderDecken,d'Elia,vanDijk,Donck,
Draijer,Dunkel,Elstner,Engelen-Kefer ,Etty,ForgasiCabrera,Frandi,GafoFernandez,Germozzi,Giatras,
GomezMartinez,Gottero,Gredal,Groben,HovgaardJakobsen,Jenkins,Kazazis,deKnegt,Korfiatis,Laca
Martin,LandaburuDeSilva,Lappas,Larsen,Laur,Liverani,Lyons,MachadovonTschusi,Maddocks,
Mantovani,MargalefMasia,Masucci,MayayoBello,McGarry,MerceJuste,Mercier,Morales,Morize,
Morris,MuñizGuardado,NielsenB.,NielsenP.,Noordwal,OvideEtienne,PaneròFlores,Pardon,Pasquali,
Pellarini,PelletierCh.,PelletierR.,Perrin-Pelletier ,Pompen,QuevedoRojo,Ramaekers,RangoniMachiavelli,
Rebuffel,Saïtis,SantillanCabeza,Sauwens,Schade-Poulsen ,Schnieders,Scully,Spyroudis,Theonas,Tie­
mann,VelascoMancebo,Verboven,Wagenmans ,Waldack,Wick.
Votaramcontraoparecerosseguintesconselheiros,presentesourepresentados :
Senhoras/Senhores:Barrow,Beale,Carroll,Connellan,Freeman,Gardner,Green,Hilkens,Kaaris,Little,
Mobbs,Moreland,Pearson,Pricolo,Proumens,Rea,Robinson,RodriguezGarcia-Caro,Roseingrave,Sala,
Slipman,Stokkers,Strauss,Tukker,Tyrie,Whitworth.
Abstiveram-seosseguintesconselheiros ,presentesourepresentados :
Senhoras/Senhores:Bell,Decaillon,Gaffron,Hagen,Kafka,Löw,Meyer-Horn ,Petersen,Romoli,Solari,
Tixier.

17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C40/65
ANEXOII
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Aspropostasdealteraçãoqueseseguemforamrejeitadasduranteodebate:
Página13—Ponto5.3—Alíneab)
Adite-se-lheaseguinteredacção:
«Porisso,aoladodasmedidasqueincidemnopreço,terão,porenquanto,demanter-seemaplicação
medidasdelimitaçãodequantidades (quotas).»
Resultadodavotação
Votosafavor:48,votoscontra:81,abstenções :8.
Página15—Ponto6.2.2e6.2.3
Estepontopassaateraseguinteredacção:
«Sobreasegundaopção,há,emprimeirolugar,quedefinirumaposiçãoprecisa.Umareformaradicalda
políticaagrícoladeverátercomopontodepartidabásicooreconhecimento danecessidadedeaplicaras
disposiçõescorrespondentes doTratadoCEEdemodoaqueaagriculturapossatornar-seumsector
económicosãoeeficiente,noqualospreçossejamprimariamente determinadospelosfactoresdemercado
(relaçõesdeprocuraeoferta).
Seráassimpossívelultrapassarumasituaçãocaracterizadapelaexistênciadeexcedentesdeproduçãoepela
necessidadedesubsidiarlargamenteasexportaçõesparapaísesterceiros.
Apardestepontodepartidabásico,haverátambémqueterematenção,naperspectivadareformada
políticaagrícola,osseguintesaspectos.»
Justificação
Aredacçãopropostaparaoponto7.2.2visaindicarclaramenteaorientaçãoaimprimiràreformaradical
queserefereoponto7.2.Talreformadeveráemprimeirolugar,permitiràagriculturamanter-se(e/ou
tornar-se)umsectoreconomicamente são,capazdeocuparumlugarpróprionomercadoedefuncionar
tantoquantopossívelcombasenosprópriosrecursosesemapoiosfinanceiros .Sóquandoesteprincípiose
encontarestabelecidosepoderãodiscutirquestõescomoaredistribuiçãodeajudas,asgarantiasderendimen­
toseosproblemasdomundorural.
Resultadodavotação
Votosafavor:35,votoscontra:106,abstenções :4.
Aditar,após6.2.2,umnovopontocomaredacçãoseguinte
«6.2.2.1.Aoaceitarodesafiodeumamudançaradicaldepolítica,aqueacima,em6.2.b),sefazreferência,
edentrodoespíritodeuma«novaStresa»,oComitérequerqueaComissãoprocureumaestratégia
alternativaquepermitaconseguir :
a)acontençãodoscustosorçamentaisdaPAC;
b)ocontrolodoexcedentedeprodução;
c)aprotecçãodoambiente;
d)asalvaguardadosrendimentosagrícolas;
e)apromouçãocoesãoeconomicaesocial.
Oobjectivoéobterestedesideratodeformaaquesejaomaiorobenefícioparatodososcidadãos,se
ultrapassemasdisputasinternacionais provocadasporexcedentesestruturaiseseeviteafossilizaçãoda
agriculturacomunitária .

N?C40/66 17.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Noqueaosagricultoresdizrespeito,umaadaptaçãodaPACproporcionaria umrendimentoadequadoaos
produtoresviáveisedemaiordimensãoaomesmotempoquegarantiriaqueosagricultorescomexplorações
menosviáveispudessemcontinuaravivereatrabalharaterra.
OComitépropõe,porisso,queaComissãoestudeapossibilidadedereformaraPACcombaseem:
—umsistemadecontrolosfísicosdaproduçãoagrícolacomopropósitodeassegurarqueaprodução
alimentarselimitaasatisfazerasnecessidadesinternasdeprodutosalimentaresedeforragensda
Comunidademaisasexportaçõescomercialmente viáveis,
—preçosagrícolasquesejam,então,fixadosparaproporcionaraosprodutoresumrendimentoadequado,
—asupressãogradual,anívelmultinacional ,dossubsídiosàexportação,quedeixarãodesernecessários
logoqueaproduçãotiversidoreconduzidaàsatisfaçãodaprocurainternaedasvendascomercialmente
viáveisapaísesterceiros,
—ummaiorcontrolodasimportações ,semoquenãofariasentidoinstituircontrolosdeproduçãode
grandeamplitude.
ParaoComité,aoaceitarasupressãogradualdossubsídiosàexportação,aCEficaráemcondiçõesde
podernegociarainstituiçãodecontrolosmaiseficazesdasimportações .
Paralelamente aestaspropostas,aComissãodeverialançarumapolíticaregionalmaiseficazcomoforma
dereconhecermaisclaramenteopapelvitaldesempenhado pelosagricultoresnavidasocial,políticae
económicadasregiõesperiféricasemenosfavorecidasdaComunidade .»
Justificação
1.Garantiraviabilidadealongoprazodasexploraçõesfamiliaresatravésdeestruturasdepreçosede
mercadoconvenientemente geridas,emconjugaçãocompolíticasexternaeinternacoerentesquerespeitem
integralmente apreferênciacomunitáriaemantenhampreçosquetenhamporbasecritériosobjectivose
cujonívelassegureàsexploraçõesfamiliaresumpadrãodevidarazoável.
2.Assegurarque,napreferênciacomunitária,sejamplenamentetidasemcontanormasambientaismais
exigentesdequalidadeedeproduçãodaagriculturacomunitária .
3.Garantiraviabilidadeeacompetitividade daagriculturacomunitáriaenquantosectorcomercialatravés
deumprogramaestruturalglobalfinanciadopelaCEparapromoveromelhoramento contínuodos
métodos,datechnologiaedaqualidadedaproduçãoeasseguraraosjovensagricultorescomformaçãoo
acessocontínuoatodosossectores.
4.PromoveracoesãoeconómicaesocialereduziradisparidadederendimentoentreregiõesdaComunidade
aoterplenamenteemconsideraçãoaimportânciaregionaldaagriculturanosdiversosEstados-membros .
5.Preverumprogramaintegradoparaaliviareresolveroproblemadosbaixosrendimentosnasexplorações
familiares .
AmelhormaneiradeatingirestesobjectivoséumareformadaPACqueassentenosseguintesprincípios:
1.preferênciacomunitária ;
2.gestãodaoferta;
3.umníveldevidarazoávelparaacomunidadeagrícola;
4.tratamentodevidodasregiõesdependentesdaagricultura,tendointeiramenteemcontaanecessidadede
sereduziradisparidadederendimentoderegiãopararegião,talcomoprevêoActoÚnicoEuropeu.
Resultadodavotação
Votosafavor:28,votoscontra:89,abstenções :13.