jdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2001)217 jdash C5-0168/2001),
jdash Tendo em conta o no5do artigo 25 1odo Tratado CE,
jdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
jdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0312/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
4. Avaliaçãoe gestão do ruído ambiente***II
A5-0296/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à ava-
liação e gestão do ruído ambiente (6660/1/2001,dash C5-0245/2001,dash 2000/0194(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
jdash Tendo em conta a posição comum do Conselho (6660/1/2001 jdash C5-0245/2001),jdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento e
ao Conselho (COM(2000)468)(2),
jdash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
jdash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
jdash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde
Pública e da Política do Consumidor (A5-0296/2001),
1. Altera a posição comum como se segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 3
Considerando 4bis (novo)
(4 bis) A fim de completar a presente directiva-quadro, a
Comissão deverá propor directivas especiais que estabeleçam
normas de qualidade que os Estados-membros sejam obriga-dos a respeitar.Tais directivas especiais deverão abrangertodas as fontes de ruído.
(1) JO C 232 de 17.8.2001, p. 305.
(2) JO C 337 E de 28.11.2000, p. 251.C87E/118 PT 11.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001
Alteração 4
Artigo 1o,no1, parte introdutória
1. O objectivo da presente directiva é definir uma aborda-
gem comum para combater, numa base prioritária, os efeitos
da exposição ao ruído ambiente. Para esse efeito, serão progres-sivamente postas em prática as seguintes acções:1. O objectivo da presente directiva é definir uma aborda-
gem comum a fim de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos
prejudiciais para a saúde humana decorrentes da exposição
ao ruído ambiente. Para esse efeito, serão progressivamentepostas em prática as seguintes acções:
Alteração 33
Artigo 1
o,no2bis (novo)
2 bis.O mais tardar… (*), a Comissão apresentará ao Par-
lamento Europeu e ao Conselho propostas de directivas espe-ciais para estabelecer padrões de qualidade vinculativos, aaplicar pelos Estados-membros de acordo com um calendáriopreciso.Tais directivas especiais abrangerão todas as fontesde ruído.
(*) 3 anos após a entrada em vigor da presente directiva.
Alteração 11
Artigo 5o,no1, parágrafo 1
1. Os Estados-membros aplicarão os indicadores de ruído
Lden e Lnight, tal como se refere no Anexo I, para a prepara-ção e revisão da elaboração de mapas estratégicos de ruído deacordo com o estabelecido no artigo 7
o.1. Os Estados-membros aplicarão os indicadores de ruído
Lden e Lnight, tal como se refere no Anexo I, para a prepara-ção e revisão da elaboração de mapas estratégicos de ruído deacordo com o estabelecido no artigo 7
o, bem como para o pla-
neamento acústico e a zonagem acústica .
Alteração 18
Artigo 7o,no2, parágrafo 2
O mais tardar …(****), os Estados-membros informarão a
Comissão sobre todas as aglomerações e todos os grandeseixos rodoviários e ferroviários situados no seu território.O mais tardar em 31 de Dezembro de 2008 , os Estados-mem-
bros informarão a Comissão sobre todas as aglomerações etodos os grandes eixos rodoviários e ferroviários situados noseu território.
(****)Oito anos após a entrada em vigor da presente directiva.
Alteração 20
Artigo 8o,no1, alínea a)
a) Locais situados perto de grandes eixos rodoviários , com
mais de seis milhões de passagens de veículos por ano,de grandes eixos ferroviários com mais de 60 000 passa-
gens de comboios por ano e de grandes aeroportos;a) Locais situados perto de grandes eixos rodoviários, de
grandes eixos ferroviários e de grandes aeroportos;
Alteração 30
Anexo VI, ponto 1.5, parágrafo 1
1.5. O número estimado de pessoas (em centenas) que vivem
em habitações expostas a cada uma das seguintes gamas devaloresLden, em dB, a uma altura de 4 m, na fachada mais
exposta: 55-59, 60-64, 65-69, 70-74, >75, separadamentepara o ruído proveniente do tráfego rodoviário, do tráfego fer-roviário, do tráfego aéreo e de fontes industriais. Os valoresserão arredondados para a centena mais próxima (exemplo:1.5. O número estimado de pessoas (em centenas) que vivem
em habitações expostas a cada uma das seguintes gamas devaloresLden, em dB, a uma altura de 4 m, na fachada mais
exposta: 50-54,55-59, 60-64, 65-69, 70-74 >75, separada-
mente para o ruído proveniente do tráfego rodoviário, do trá-fego ferroviário, do tráfego aéreo e de fontes industriais. Osvalores serão arredondados para a centena mais próxima11.4.2002 PT C87E/119 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
5200 = entre 5150 e 5249; 100 = entre 50 e 149; 0 = menos
de 50).(exemplo: 5200 = entre 5150 e 5249; 100 = entre 50 e 149; 0
= menos de 50).
Alteração 31
Anexo VI, ponto 1.6, parágrafo 1
1.6. O número estimado de pessoas (em centenas) que vivem
em habitações expostas a cada uma das seguintes gamas devalores de Lnight, em dB, a uma altura de 4 m, na fachada
mais exposta: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, >70, separada-mente para o ruído proveniente do tráfego rodoviário, do trá-fego ferroviário, do tráfego aéreo e de fontes industriais.1.6. O número estimado de pessoas (em centenas) que vivem
em habitações expostas a cada uma das seguintes gamas devalores de Lnight, em dB, a uma altura de 4 m, na fachada
mais exposta: 40-44, 45-49, 50-54, 55-59, 60-64, 65-69,
>70, separadamente para o ruído proveniente do tráfego rodo-viário, do tráfego ferroviário, do tráfego aéreo e de fontesindustriais.
Alteração 32
Anexo VI, ponto 2.6, parágrafo 1
2.6. O número estimado de pessoas (em centenas) que vivem
fora das aglomerações em habitações expostas a cada uma dasseguintes gamas de valores deLnight, em dB, na fachada mais
exposta: 50-54, 55-59, 60-64, 65-69, 70.2.6. O número estimado de pessoas (em centenas) que vivem
fora das aglomerações em habitações expostas a cada uma dasseguintes gamas de valores Lnight, em dB, na fachada maisexposta: 45-49,50-54, 55-59, 60-64, 65-69, 70.
Alteração 35
Anexo VI, n
o2.7
2.7. A área total (em km2) exposta a valores de Lden superio-
res a 60,65e 75dB, respectivamente. Adicionalmente, dever-
-se-á indicar o número estimativo de habitações (em centenas) eo número estimado de pessoas (em centenas) que vivem emcada uma dessas zonas. Esses valores devem incluir as aglome-rações.2.7. A área total (em km
2) exposta a valores de Lden superio-
res a 55,65e 75dB, respectivamente. Adicionalmente, dever-
-se-á indicar o número estimativo de habitações (em centenas) eo número estimado de pessoas (em centenas) que vivem emcada uma dessas zonas. Esses valores devem incluir as aglome-rações.
Os contornos correspondentes aos 60 e 65 dB serão igual-
mente apresentados num ou mais mapas, que incluirão infor-mações sobre a localização das aldeias, cidades e aglomeraçõessituadas nas zonas delimitadas por esses contornos.Os contornos correspondentes aos 55 e 65 dB serão igual-
mente apresentados num ou mais mapas, que incluirão infor-mações sobre a localização das aldeias, cidades e aglomeraçõessituadas nas zonas delimitadas por esses contornos.
5. Rotulagem relativa à eficiência energética dos equipamentos de escritó-
rio***II
A5-0298/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendoemvistaaadopçãodeumregulamentodoParlamentoEuropeuedoConselhorelativoaumPrograma Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de
Escritório (6760/1/2001,dash C5-0246/2001,dash 2000/0033(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
jdash Tendo em conta a posição comum do Conselho (6760/1/2001 jdash C5-0246/2001),
jdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2000)18)(2),
(1) JO C 267 de 21.9.2001, p. 49.
(2) JO C 150 E de 30.5.2000, p. 73.C87E/120 PT 11.4.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO