N? C 300/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 11. 90 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito ao 
diagnóstico da brucelose bovina e da leucose bovina enzoótica 
COM(90) 492 final — SYN 228 
(Apresentada pela Comissão em 19 de Novembro de 1990) 
(90/C 300/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, 
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscali­
zação sanitária em matéria de comércio intracomunitário 
de animais das espécies bovina e suína ('), com a última 
redacção que lhe foi dada pela Directiva 
90/422/CEE (2), estabelece os métodos para a manuten­
ção do estatuto de efectivo oficialmente indemne de bru­
celose e indemne de leucose bovina enzoótica; 
Considerando que, devido aos novos conhecimentos 
científicos e inovações técnicas no diagnóstico e controlo 
da brucelose bovina e leucose bovina enzoótica, é neces-
(') JO n? 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. 
O JO n? L224 de 18. 8. 1990, p. 9. sário proceder a um ajustamento das medidas comunitá­
rias existentes nesta matéria, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
Os anexos da Directiva 64/432/CEE são alterados em 
conformidade com o anexo da presente directiva. 
Artigo 2o. 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
gislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar 
em Janeiro de 1991. Do facto informarão imediatamente 
a Comissão. 
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem 
incluir uma referência à presente directiva e serem acom­
panhadas da referida referência aquando da publicação 
oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos 
Estados-membros. 
Artigo 3o. 
São destinatários da presente directiva os Estados-mem­
bros. 
ANEXO 
1. No anexo A, na parte II, alínea c), do ponto A. 1, a subalínea ii) passa a ter a seguinte redacção: 
«ii) Serão anualmente controlados para determinar a ausência de brucelose através de três provas do 
anel ou prova de leite Elisa realizadas com intervalos de, pelo menos, três meses, ou através de duas 
provas do anel ou prova de leite Elisa realizadas com intervalos de, pelo menos, três meses e uma 
prova serológica (prova de seroaglutinação, prova de antigénio brucélico tamponado, prova de plas-
moaglutinação, prova do anel de leite em plasma sanguíneo, prova de microaglutinação ou prova 
individual de sangue Elisa) realizada pelo menos seis semanas após a segunda prova do anel ou 
prova de leite Elisa. Quando não se realizarem provas do anel ou leite Elisa, efectuar-se-ão anual­
mente duas provas serológicas (prova de seroaglutinação, prova de antigénio brucélico tamponado, 
prova de plasmoaglutinação, prova do anel de leite em plasma sanguíneo, prova de microaglutina­
ção ou prova individual de sangue Elisa), com intervalos mínimos de três meses e máximos de seis 
Quando, num Estado-membro, ou numa região de um Estado-membro, em que a totalidade dos 
efectivos bovinos esteja abrangida pelas operações oficiais de luta contra a brucelose, a percentagem 
dos efectivos bovinos infectados não for superior a 1, bastará realizar anualmente duas provas do 
anel ou duas provas de leite Elisa com intervalos de, pelo menos, três meses, ou uma prova seroló­
gica (prova de seroaglutinação, prova de antigénio brucélico tamponado, prova de plasmoaglutina­
ção, prova do anel de leite em plasma sanguíneo, prova de microaglutinação ou prova individual de 
sangue Elisa). 
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Caso as provas do anel sejam realizadas em cisternas de leite, será duplicado o número das provas 
referidas nos parágrafos precedentes e serão reduzidos para metade os intervalos entre as provas.». 
2. Ao anexo C é aditado o ponto seguinte: 
«H. A prova Elisa para a brucelose, conforme descrita no anexo G». 
3. No anexo G: 
a) É aditada, ao título, a frase seguinte: 
«e brucelose». 
b) O ponto C passa a ter a seguinte redacção: 
«C. Prova de imunoabsorção enzimática (Elisa) para a pesquisa da leucose bovina enzoótica e da 
brucelose bovina. 
1. Para o método Elisa, são os seguintes os materiais e os reagentes a utilizar: 
a) Microplacas para fase sólida, tiras ou qualquer outra fase sólida; 
b) O antigénio é fixado à fase sólida com ou sem a ajuda de anticorpos de captação policlo-
nal ou monoclonal. Se o antigénio é directamente aplicado à fase sólida, todas as amostras 
que apresentem reacções positivas devem ser testadas de novo em relação ao antigénio de 
controlo no caso de leucose bovina enzoótica. O antigénio de controlo deve ser idêntico 
ao antigénio testado excepto no que respeita aos antigénios do vírus da leucose bovina. Se 
os anticorpos de captação forem aplicados à fase sólida, os anticorpos apenas devem rea­
gir aos antigénios do vírus da leucose bovina ou aos antigénios da brucelose; 
c) O fluido biológico a examinar; 
d) Um controlo positivo e negativo correspondente; 
e) Conjugado; 
f) Um substrato adaptado à enzima utilizada; 
g) Uma solução de paragem, se necessário; 
h) Soluções para a diluição das amostras de ensaio, a preparação dos reagentes e a lavagem; 
i) Um sistema de leitura adequado para o substrato utilizado. 
2. Normalização e sensibilidade dos testes: 
a) Para a leucose bovina enzoótica, a sensibilidade da prova Elisa utilizada deve ser de um 
nível tal que o soro E 4 seja positivo quando diluído 10 vezes (amostras de soro) ou 250 
vezes (amostras de leite) mais do que uma solução obtida a partir de amostras individuais 
colocadas em conjunto. Em provas em que as amostras (soro e leite) sejam examinadas 
individualmente, o soro E 4, diluído à razão de 1 para 10 (para o soro negativo) ou à 
razão de 1 para 250 (para o leite negativo), deve dar uma reacção positiva quando for 
examinado na mesma diluição que é utilizada para as amostras individuais. 
O soro E 4 é fornecido pelo Laboratório Veterinário Nacional de Copenhaga; 
b) i) Para a brucelose, as amostras de leite examinadas em conjunto são classificadas como 
negativas se a sua reacção for inferior a 50 % da reacção obtida para uma diluição de 
1:10 000 de soro do segundo padrão internacional para a brucelose em leite negativo; 
ii) Para a brucelose, as amostras individuais de soro são classificadas como negativas se a 
sua reacção for inferior a 10 % da reacção obtida para uma diluição de 1:200 de soro 
do segundo padrão internacional para a brucelose em solução salina. 
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Os padrões para as provas Elisa para a brucelose são os especificados no ponto A 1 e 2 
do anexo C (para serem utilizadas com as diluições indicadas no rótulo). 
3. Condições de utilização da prova Elisa para a leucose bovina enzoótica 
O método Elisa pode ser utilizado numa amostra de leite ou soro retirada de uma colheita de 
leite proveniente de uma exploração com pelo menos 30 % de vacas leiteiras em lactação. 
Se se fizer uso de uma das possibilidades acima referidas, devem ser tomadas medidas que 
garantam a correspondência entre as amostras recolhidas e os animais de que provêm o leite 
ou os soros analisados. 
Se uma das amostras fornecer um resultado positivo, o efectivo deve manter-se sob controlo 
oficial até que venha a registar-se um resultado negativo em, pelo menos, duas das provas 
individuais efectuadas, com um intervalo mínimo de quatro meses, em todos os bovinos com 
mais de seis meses de idade, nos termos das disposições atrás mencionadas e num laboratório 
directamente supervisado por um dos laboratórios referidos no ponto A.».