COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 326 final 
Bruxelas, 13.07.1994 
94/ 0181(CNS) 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativo à conclusão pela Comunidade Europeia 
do Acordo sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, 
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica 
e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por outro, 
a República da Letónia 
(apresentada pela Comissão) 
PROJECTO DE 
DECISÃO DA COMISSÃO 
relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre Comércio 
e Matérias Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, 
a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Letónia 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. As propostas em anexo de decisão da comissão e do Conselho constituem o 
instrumento jurídico para a conclusão dos Acordos de Comércio Livre 
entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da 
Energia Atómica e a Comunidade Europeia do carvão e do Aço, e, por 
outro, cada um dos Estados Bálticos, ou seja, a Estónia, a.Letónia e a 
Lituânia. 
2. As relações da Estónia, da Letónia e da Lituânia com a União Europeia 
são regidas pelos Acordos sobre Comércio e Cooperação Económica e 
Comercial que entraram em vigor em Fevereiro/Março de 1993. Em resposta 
às solicitações dos três países Bálticos, o Conselho Europeu de 
Copenhaga convidou a Comissão a apresentar propostas com o objectivo de 
transformar os Acordos de comércio e Cooperação em Acordos de Comércio 
Livre. 
Após a adopção de directrizes de negociação pelo conselho, em 7 de 
Fevereiro de 1994, foram encetadas negociações com a Letónia em 21 de 
Fevereiro de 1994, com a Estónia em 23 de Fevereiro de 1994' e com a 
Lituânia em 28 de Fevereiro de 1994. Os acordos foram rubricados, 
respectivamente, com a Letónia em 20 de Junho de 19 94, com a Lituânia 
. em 27 de Junho de 1994 e com a Estónia em 13 de Julho de 1994. 
3. Os Acordos de Comércio Livre alteram os Acordos sobre Comércio e 
Cooperação Económica e Comercial na medida em que são revogadas as 
disposições comerciais destes últimos. 
4. A estrutura dos três acordos é muito semelhante e baseia-se nos modelos 
dos Acordos Provisórios concluídos com seis países associados da Europa 
Central e Oriental. 
Os Acordos de Comércio Livre incluem os seguintes elementos : 
- uma cláusula respeitante aos direitos humanos e o incentivo à 
cooperação regional entre os países Bálticos; 
- acordos preferenciais - criação de uma zona de comércio livre para 
os produtos industriais. A União Europeia elimina em relação aos 
três países todos os direitos de importação e exportação, bem como 
as restrições quantitativas a partir da data da entrada em vigor 
do Acordo, embora se verifiquem diferenças entre os regimes dos 
três Estados Bálticos. A Estónia, que quase não aplica restrições 
comerciais, concederá reciprocidade a partir da data da entrada em 
vigor do Acordo. A Letónia e a Lituânia abolirão todas as 
restrições comerciais em relação à maioria dos produtos a partir 
da data da entrada era vigor dos Acordos, embora, no que diz 
respeito aos produtos sensíveis, a Letónia mantenha restrições à 
importação e exportação por um período de, no máximo, quatro anos 
e a Lituânia por um período de, no máximo, seis anos; 
o comércio de produtos têxteis será regido por disposições 
específicas. Relativamente aos direitos aduaneiros, a UE concedeu 
à Letónia e à Lituânia a consolidação do regime SPG enquanto a 
Estónia beneficiará de um direito nulo no que diz respeito a todos 
os seus produtos têxteis. Os aspectos quantitativos são 
A* 
estabelecidos por meio de protocolos: com a Estónia foi concluído 
um protocolo durante as negociações de comércio livre; com a 
Letónia e a Lituânia os acordos existentes foram aceites como 
protocolos; 
- as concessões de ambas as Partes relativamente aos produtos 
sensíveis, tais como produtos agrícolas, produtos agrícolas 
transformados e produtos piscícolas, são estabelecidas em anexos e 
protocolos à parte; 
- as disposições relativas às regras de origem e à cooperação 
aduaneira são estabelecidas em protocolos à parte; 
- o comité Misto criado pelos Acordos de Comércio e Cooperação em 
vigor desempenhará as funções que lhe incumbem por força dos 
Acordos de comércio Livre; 
Os Acordos entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1995. 
5. Os procedimentos relativos à assinatura e celebração dos Acordos são 
diferentes para a CE, a Euratom e a CECA. 
Os Acordos serão concluídos do seguinte modo: 
- o Conselho, após consulta do Parlamento, concluirá os Acordos em 
nome da CE, ao abrigo do artigo 1132 do Tratado CE, pela adopção 
das decisões em anexo; 
- o Conselho aprovará os Acordos em conformidade com o disposto no 
segundo parágrafo do artigo 1012 do Tratado Euratom. A Comissão 
concluirá então os Acordos (em nome da Comunidade Europeia da 
Energia Atómica); 
- a Comissão concluirá os Acordos em nome da CECA mediante a adopção 
das decisões em anexo, em conformidade com o disposto no artigo 
952 do Tratado CECA, com o acordo unânime do Conselho e após 
consulta do Comité Consultivo. 
6. A comissão solicita ao Conselho que adopte as propostas de decisões do 
Conselho em anexo e aprove os projectos de decisões da Comissão em 
anexo. 
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PROJECTO DE 
DECISÃO DA COMISSÃO 
relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço 
e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre Comércio 
e Matérias Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, 
a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia 
do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Letónia 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do 
Aço, e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95a, 
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Europeia da Energia 
Atómica, e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 1012, 
Após consulta do Comité Consultivo CECA e com o acordo do Conselho, 
Considerando que, a fim de atingir os objectivos da Comunidade 
estabelecidos em especial nos artigos 22 e 32 do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, é necessário concluir o Acordo 
sobre Comércio e Matérias Conexas; que o Tratado não prevê disposições 
para todos os casos abrangidos pela presente decisão, 
DECIDE: 
Artigo 12 
Em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia 
da Energia Atómica, são aprovados o Acordo sobre Comércio e Matérias 
Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia 
da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por 
outro, a República da Letónia, juntamente com os Protocolos, as Trocas de 
Cartas e as Declarações. 
Os referidos textos encòntram-se em anexo à presente decisão. 
Artigo 22 
O Presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 50s do 
Acordo sobre Comércio e Matérias conexas em nome da Comunidade Europeia do 
Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. 
Feito em Bruxelas, Pela Comissão 
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Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativo à conclusão pela Comunidade Europeia 
do Acordo sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, 
a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia de Energia Atómica 
e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por outro, 
a República da Letónia 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, 
nomeadamente, os nss 2 e 3, primeiro travessão, do artigo 2282, bem como o 
seu artigo 1132, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
DECIDE: 
Artigo 12 
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sobre Comércio e 
matérias conexas entre, por um lado, a comunidade Europeia, a Comunidade 
Europeia de Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, 
por outro, a República da Letónia, bem como os Protocolos, as Trocas de 
Cartas e as Declarações. 
Estes textos encontram-se em anexo à presente decisão. 
Artigo 22 
O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 5is do 
Acordo sobre Comércio e Matérias Conexas em nome da Comunidade Europeia. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
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ACORDO 
sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão 
e do Aço, por um lado, e a República da Letónia, por outro 
•fe. 
ACORDO 
sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão 
e do Aço, por um lado, e a República da Letónia, por outro 
A COMUNIDADE EUROPEIA, a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A 
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir designadas "a Comunidade", 
por um lado, 
e a REPÚBLICA DA LETÓNIA, a seguir designada "Letónia", por outro, 
CONSIDERANDO que as Partes recordam os laços históricos que as unem, bem 
como os valores comuns que partilham; considerando que é seu desejo reforçar 
esses laços, a fim de estabelecerem relações estreitas e duradouras numa 
base de reciprocidade que permita a Letónia participar no processo de 
integração europeia através do reforço e do desenvolvimento das relações, 
estabelecidas no passado, nomeadamente através do acordo de comércio e 
cooperação; 
CONSIDERANDO que o presente Acordo contribui para a consecussão do objectivo 
de associação; 
CONSIDERANDO que as Partes estão empenhadas na intensificação das liberdades 
políticas e económicas que constituem a base do novo acordo de comércio e na 
necessária transição da Letónia para um novo sistema económico e político 
que respeite - em conformidade, nomeadamente, com os compromissos assumidos 
no âmbito da CSCE - o Estado de direito e os direitos humanos, incluindo os 
direitos das pessoas que pertencem a minorias, um sistema multipartidãrio 
com eleições livres e democráticas e a liberalização tendo em vista o 
estabelecimento de uma economia de mercado; 
CONSIDERANDO que ambas as Partes são da opinião que a Letónia efectuou 
esforços de reforma consideráveis e bem sucedidos nos domínios político e 
económico e que esses esforços serão prosseguidos; 
CONSIDERANDO que as Partes estão empenhadas na realização dos compromissos 
assumidos no âmbito da CSCE, especialmente os compromissos estabelecidos na 
Acta Final de Helsínquia, nos documentos finais das reuniões de Madrid, 
Viena e Copenhaga, na Carta de Paris para uma Nova Europa, nas conclusões da 
Conferência da CSCE de Bona, no documento da CSCE de Helsínquia de 1992, na 
Carta Europeia da Energia, bem como no respeito dos princípios da Convenção 
Europeia sobre os Direitos Humanos; 
CONSIDERANDO que o comércio é importante para a criação de um sistema de 
estabilidade na Europa baseado na cooperação, do qual a Comunidade Europeia 
é um dos pilares; 
CONSIDERANDO que é necessário prosseguir a reforma política e económica da 
Letónia com a assistência da Comunidade; 
CONSIDERANDO que a Comunidade pretende contribuir para a execução das 
reformas e ajudar a Letónia a fazer face às consequências económicas e 
sociais do ajustamento estrutural; 
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CONSIDERANDO que a plena execução do Acordo está relacionada com a execução 
de um programa coerente de reforma económica e política por parte da 
Letónia; 
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem a necessidade de uma cooperação 
regional entre os Estados Bálticos, tendo em conta que deve ser prosseguida 
paralelamente uma maior integração entre a União Europeia (UE) e os Estados 
Bálticos e entre os próprios Estados Bálticos; 
CONSIDERANDO que as Partes se comprometem a liberalizar o comércio com base 
nos princípios do GATT; 
CONSIDERANDO que as Partes prevêem que o presente Acordo crie um novo clima 
para as relações económicas entre elas e, sobretudo, para o desenvolvimento 
do comércio e matérias conexas, bem como do investimento, essenciais para a 
reestruturação económica e a renovação tecnológica; 
CONSIDERANDO que é importante reforçar o diálogo político entre as Partes; 
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem que o objectivo último da Letónia é 
tornar-se membro da UE e que, na opinião das Partes, a adopção de uma medida 
com vista a uma associação através do presente Acordo contribuirá para que a 
Letónia atinja esse objectivo; 
DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para este fim, designaram como 
plenipotenciários, 
A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA: 
A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO: 
A REPUBLICA DA LETÓNIA: 
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa 
e devida forma, 
ACORDARAM NO SEGUINTE: 
a, 
TITULO I 
PRINCÍPIOS GERAIS 
Artigo 12 
1. O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos previsto na 
Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, bem 
como os princípios de economia de mercado, inspirarão as políticas 
interna e externa das Partes e constituirão um elemento essencial do 
presente Acordo. 
2. As Partes consideram essencial para a futura prosperidade e estabilidade 
da região que os Estados Bálticos mantenham e desenvolvam uma cooperação 
entre si e envidarão todos os esforços para reforçar este processo. 
3. As Partes consideram que a execução do presente Acordo constitui um passo 
decisivo para uma rápida conclusão de um Acordo Europeu entre a Letónia e 
a Comunidade Europeia. 
TÍTULO II 
LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
Artigo 2 2 
1. A Comunidade e a Letónia estabelecerão progressivamente uma zona de 
comércio livre, durante um período de transição, com uma duração máxima 
de quatro anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, 
em conformidade com as disposições do presente Acordo e com as 
disposições do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). 
2. A Nomenclatura Combinada das mercadorias baseada no Sistema Harmonizado 
será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as 
duas Partes. 
3. Para cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser 
efectuadas as sucessivas reduções estipuladas no presente Acordo é o 
estabelecido nos Anexos II-IV e X, ou o efectivamente aplicado erga omnes 
em 1 de Janeiro de 1995, se este direito for inferior. 
4. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, for aplicada qualquer 
redução pautal numa base erga omnes, em especial reduções decorrentes do 
acordo pautal celebrado na sequência do Uruguay Round do GATT, esses 
direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no n2 3 a 
partir da data de aplicação dessas reduções. 
5. A Comunidade e a Letónia informar-se-ão mutuamente dos respectivos 
direitos de base. 
3 
CAPITULO I 
Produtos Industriais 
Artigo 3 2 
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos 
originários da Comunidade e da Letónia enunciados nos Capítulos 25 a 97 
da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enunciados no Anexo 
I. 
2. O disposto nos artigos 42 a 82 inclusive não é aplicável aos produtos 
referidos no artigo 102. 
3. O comércio entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que 
institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica será efectuado em 
conformidade com as disposições desse Tratado. 
Artigo 42 
1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos 
produtos originários da Letónia serão abolidos a partir da data de 
entrada em vigor do presente Acordo. 
2. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade e as 
medidas de efeito equivalente serão abolidas a partir da data de entrada 
em vigor do presente Acordo, em relação aos produtos originários da 
Letónia. 
Artigo 52 
1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Letónia aos produtos 
originários da Comunidade, distintos dos produtos enunciados nos Anexos 
II e III, serão abolidos na data de entrada em vigor do presente Acordo. 
2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Letónia aos produtos 
originários da Comunidade enunciados no Anexo II serão progressivamente 
reduzidos, de acordo com o seguinte calendário: 
um ano após a entrada em vigor do presente Acordo, todos os direitos 
serão reduzidos para 50% do direito de base, 
- dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos 
os direitos remanescentes. 
3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Letónia aos produtos 
originários da Comunidade enunciados no Anexo III serão progressivamente 
reduzidos, de acordo com o seguinte calendário: 
dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo, todos os 
direitos serão reduzidos para 50% do direito de base, 
V 
- quatro anos após a entrada em vigor do presente Acordo, serão 
abolidos os direitos remanescentes. 
4. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Letónia de 
produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente 
serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo. 
Artigo 62 
As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação 
aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal. 
Artigo 7 2 
A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a 
Letónia abolirão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito 
equivalente aos direitos aduaneiros de importação. 
Artigo 82 
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos, 
entre a Comunidade e a Letónia, os direitos aduaneiros de exportação e os 
encargos de efeito equivalente, com excepção dos enunciados no Anexo IV 
que serão abolidos pela Letónia o mais tardar até ao final do quarto ano 
após a entrada em vigor do presente Acordo. 
2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade 
abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a 
Letónia e quaisquer medidas de efeito equivalente. 
3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Letónia 
abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a 
Comunidade e quaisquer medidas de efeito equivalente. 
Artigo 92 
Cada uma das Partes declara-se disposta a reduzir os seus direitos 
aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra Parte a um ritmo mais rápido 
do que o previsto nos artigos 42 e 52, se a sua situação económica geral e a 
situação do sector económico em causa o permitirem. 
O Comité Misto referido no artigo 37 2 (a seguir designado "o Comité Misto") 
pode dirigir às Partes recomendações para esse efeito. 
Artigo 102 
1. Os produtos têxteis originários da Letónia, enunciados no Anexo V do 
presente Acordo, beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros 
aplicáveis às importações na Comunidade, nas condições estabelecidas no 
referido anexo. O anexo pode ser revisto por decisão do Comité Misto, em 
conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 382. 
5 
2. O Protocolo n2 l estabelece as restantes disposições aplicáveis aos 
produtos têxteis nele referidos. 
Artigo 112 
1. As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção, pela 
Comunidade, de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos 
enunciados no Anexo VI, no que respeita aos produtos originários da 
Letónia. 
2. As disposições do presente capítulo não prejudicam a introdução, pela 
Letónia, de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos 
enunciados no Anexo VI, no que respeita aos produtos originários da 
Comunidade. 
CAPITULO II 
Agricultura 
Artigo 12 2 
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos agrícolas 
originários da Comunidade e da Letónia. 
2. Por "produtos agrícolas" entende-se os produtos enunciados nos capítulos 
1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos enunciados no 
Anexo I, com exclusão dos produtos da pesca, tal como definidos no n2 2 
do artigo 162. 
Artigo 13 2 
O Protocolo n2 2 estabelece o regime das trocas comerciais aplicável aos 
produtos agrícolas transformados nele enunciados. 
Artigo 142 
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não serão 
aplicáveis quaisquer restrições quantitativas às importações na 
Comunidade de produtos agrícolas originários da Letónia, nem às 
importações na Letónia de produtos agrícolas originários da Comunidade. 
2. A Comunidade e a Letónia efectuarão as concessões mútuas previstas nos 
Anexos VII-XI, em conformidade com as condições neles estabelecidas. 
3. As concessões referidas no n2 2 podem ser objecto de revisão mediante 
acordo entre as Partes no prazo de três anos após a entrada em vigor do 
presente Acordo e com base nos princípios e procedimentos estabelecidos 
no n2 4. 
(a 
4. Tendo em conta o volume das suas trocas comerciais de produtos agrícolas 
e a sua especial sensibilidade, as regras da política agrícola comum da 
Comunidade, as regras da política agrícola da Letónia, o papel da 
agricultura na economia da Letónia, a produção e exportações potenciais 
dos seus sectores de produção e mercados tradicionais, a Comunidade e a 
Letónia examinarão, no âmbito do Comité Misto, a possibilidade de 
efectuarem novas concessões mútuas, produto a produto, numa base ordenada 
e recíproca. 
Artigo 15 2 
Não obstante outras disposições do presente Acordo e, nomeadamente, o artigo 
242, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as 
importações de produtos originários de uma das Partes, que sejam objecto de 
concessões efectuadas por força do artigo 142, provocarem uma grave 
perturbação nos mercados da outra Parte, ambas as Partes procederão 
imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada. 
Enquanto se aguarda essa solução, a Parte interessada pode tomar as medidas 
que considerar necessárias. 
CAPÍTULO III 
Pescas 
Artigo 162 
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos da pesca 
originários da Comunidade e da Letónia. 
2. Entende-se por "produtos da pesca" os produtos enunciados no Capítulo 3 
da Nomenclatura Combinada e os grupos de produtos dos códigos 05119110, 
05119190, 1604, 1605, 19022010, 23012000 da Nomenclatura Combinada. 
Artigo 17 2 
1. A Comunidade e a Letónia efectuarão as concessões mútuas previstas nos 
Anexos XII e XIII, em conformidade com as condições neles estabelecidas. 
2. O disposto no ns 4 do artigo 142 e 152 é aplicável mutatis mutandis aos 
produtos da pesca. 
CAPÍTULO IV 
Disposições comuns 
Artigo 182 
As disposições do presente título são aplicáveis ao comércio de todos os 
produtos originários de ambas as Partes, salvo disposição em contrário 
prevista no presente título ou nos Protocolos n2s 1 e 2. 
7~ 
Artigo 19 2 
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, nas trocas 
comerciais entre a Comunidade e a Letónia: 
não serão introduzidos quaisquer novos direitos aduaneiros de 
importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem 
serão aumentados os já existentes, 
não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas à 
importação ou exportação ou medidas de efeito equivalente, nem serão 
tornadas mais restritivas as já existentes. 
2. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos do artigo 142, o 
disposto no n2 1 do presente artigo não obsta de modo algum à prossecução 
das políticas agrícola e da pesca da Letónia e da Comunidade, nem à 
adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas. 
Artigo 202 
1. As duas Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter 
fiscal interno que estabeleça, directa ou indirectamente, uma 
discriminação entre os produtos de uma das Partes e os produtos similares 
originários do território da outra Parte. 
2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem 
beneficiar do reembolso de impostos internos superiores ao montante dos 
impostos directos ou indirectos que lhes são aplicados. 
Artigo 212 
1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões 
aduaneiras, zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço, 
na medida em que os mesmos não alterem os regimes comerciais previstos no 
presente Acordo. 
2. As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto, relativamente a 
acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio 
livre e, se for caso disso, em relação a outras questões importantes 
relacionadas com as respectivas políticas comerciais com países 
terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à 
Comunidade, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que sejam tomados 
em consideração os interesses mútuos da Comunidade e da Letónia referidos 
no presente Acordo. 
Artigo 222 
A Letónia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada, sob a forma 
de um aumento dos direitos aduaneiros, que derroguem o disposto no artigo 5 2 
e no n2 l, primeiro travessão, do artigo 19 2. 
Estas medidas só podem ser aplicadas a indústrias nascentes ou a 
determinados sectores em reestruturação ou que enfrentem graves 
dificuldades, em especial quando essas dificuldades originarem graves 
problemas sociais. 
8 
Os direitos aduaneiros de importação, aplicáveis na Letónia a produtos 
originários da Comunidade, introduzidos por estas medidas, não excederão 
25% ad valorem e manterão um elemento de preferência para os produtos 
originários da Comunidade. 
O valor total das importações dos produtos sujeitos a estas medidas não pode 
exceder 15% das importações totais de produtos industriais da Comunidade, 
tal como definidos no Capítulo I, durante o último ano em relação ao qual 
existam estatísticas disponíveis. 
Estas medidas serão aplicáveis por um período não superior a três anos, a 
menos que o Comité Misto autorize um período mais longo, e deixarão de ser 
aplicáveis, o mais tardar, no termo do período de transição. 
Estas medidas não podem ser introduzidas relativamente a um determinado 
produto se tiverem decorrido mais de três anos sobre a eliminação de todos 
os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito 
equivalente relativos a esse produto. 
A Letónia informará o Comité Misto de quaisquer medidas de carácter 
excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se-ão 
consultas no Comité Misto sobre essas medidas e os sectores a que se referem 
antes do início da sua aplicação. Quando adoptar essas medidas, a Letónia 
apresentará ao Comité Misto um calendário para a eliminação dos direitos 
aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. O referido calendário 
conterá uma previsão da abolição gradual desses direitos, em fracções anuais 
iguais, com início, o mais tardar, dois anos após a sua introdução. O Comité 
Misto pode decidir adoptar um calendário diferente. 
Artigo 23 2 
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas 
trocas comerciais com a outra Parte, na acepção do artigo VI do Acordo Geral 
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra 
essas práticas, em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo 
62 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, com a legislação 
nacional na matéria e de acordo com as condições e os procedimentos 
previstos no artigo 272. 
Artigo 242 
Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições 
tais que causem ou ameacem causar: 
um prejuízo grave a produtores nacionais de produtos similares ou 
directamente concorrenciais no território de uma das Partes, 
perturbações graves num sector da actividade económica ou dificuldades 
que possam causar uma grave deterioração da situação económcia de uma 
região, 
a Comunidade ou a Letónia, consoante o caso, podem adoptar medidas adequadas 
nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no artigo 
272. 
3 
Artigo 25 2 
Quando o cumprimento do disposto nos artigos 8 2 e 19 2 der origem: 
(i) à reexportação para um país terceiro em relação ao qual a Parte 
exportadora mantém, para o produto em questão, restrições 
quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação 
ou medidas de efeito equivalente; 
(ii) a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto 
essencial para a Parte exportadora, 
e sempre que as situações acima referidas provoquem ou possam provocar 
dificuldades importantes para a Parte exportadora, esta Parte pode tomar 
medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos 
previstos no artigo 27 2. Estas medidas serão não discriminatórias e serão 
eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção. 
Artigo 262 
Os Estados-membros da União Europeia (a seguir designados "os 
Estados-membros") e a Letónia ajustarão progressivamente todos os monopólios 
estatais de carácter comercial de modo a assegurar que, até ao termo do 
quarto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, não subsista 
qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e de 
comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e os 
nacionais da Letónia. O Comité Misto será informado das medidas adoptadas 
para a concretização deste objectivo. 
Artigo 27 2 
1. Se a Comunidade ou a Letónia sujeitarem as importações de produtos 
susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no artigo 242 a um 
procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente 
informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informarão desse 
facto a outra Parte. 
2. Nos casos especificados nos artigos 232, 242 e 252, antes da adopção de 
medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto na 
alínea d) do n2 3, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a 
Letónia, consoante o caso, comunicarão ao Comité Misto todas as 
informações relevantes, tendo em vista encontrar uma solução aceitável 
para ambas as Partes. 
Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às medidas que 
menos perturbem o funcionamento do presente Acordo. 
O Comité Misto será imediatamente notificado das medidas de salvaguarda, 
que serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, 
especialmente com vista ao estabelecimento de um calendário para a sua 
eliminação, logo que as circunstâncias o permitam. 
4o 
3. Para efeitos da aplicação do n2 2, sao aplicáveis as seguintes 
disposições: 
(a) No que diz respeito ao artigo 242, as dificuldades decorrentes da 
situação mencionada no referido artigo serão notificadas, a fim de 
serem examinadas, ao Comité Misto, que pode adoptar qualquer decisão 
necessária para lhes pôr termo. 
Se o Comité Misto ou a Parte exportadora não tiverem tomado uma decisão 
que ponha termo às dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer 
outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da 
notificação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para 
resolver o problema. Estas medidas não podem exceder o estritamente 
necessário para sanar as dificuldades que tenham surgido; 
(b) No que diz respeito ao artigo 232, o Comité Misto será notificado do 
caso de dumping, logo que as autoridades da Parte importadora tenham 
dado início a um inquérito. Quando não tenha sido posto termo à 
prática de dumping, nem tenha sido encontrada qualquer outra solução 
satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação ao 
Comité Misto, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas; 
(c) No que diz respeito ao artigo 25 2, as dificuldades decorrentes das 
situações nele referidas serão notificadas ao Comité Misto, a fim de 
serem examinadas. 
O Comité Misto pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo 
a essas dificuldades. Se não tiver tomado qualquer decisão no prazo 
de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte exportadora pode 
aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto 
em causa. 
(d) Sempre que circunstâncias excepcionais exijam uma acção imediata e 
tornem impossível proceder à informação ou exame prévios, consoante 
o caso, a Comunidade ou a Letónia podem, nas situações especificadas 
nos artigos 232, 242 e 252, aplicar imediatamente as medidas 
cautelares estritamente necessárias para resolver a situação. 
Artigo 282 
O Protocolo n2 3 estabelece as regras de origem para aplicação das 
preferências pautais previstas no presente Acordo, bem como os respectivos 
métodos de cooperação administrativa. 
Artigo 29 2 
O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, 
exportação ou trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral 
pública, de ordem pública e de segurança pública, de protecção da saúde e da 
vida das pessoas e dos animais ou de preservação das plantas, de protecção 
do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de 
protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem as 
regulamentações relativas ao ouro e à prata. Todavia, essas proibições ou 
restrições não podem constituir um meio de discriminação arbitrária, nem uma 
restrição dissimulada ao comércio entre as Partes. 
44 
Artigo 302 
O Protocolo n2 4 estabelece as disposições específicas aplicáveis ao 
comércio entre a Letónia por um lado, e a Espanha e Portugal, por outro, e 
vigorará até 31 de Dezembro de 1995. 
TITULO III 
PAGAMENTOS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA 
Artigo 312 
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, 
todos os pagamentos da balança de transacções corrente, desde que as 
transacções que estão na origem dos pagamentos digam respeito à circulação 
de mercadorias entre as Partes, liberalizada nos termos do presente Acordo. 
Artigo 32 2 
1. São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida 
em que possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Letónia: 
i) Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de 
empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham 
por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a 
concorrência; 
ii) A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma 
posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da 
Letónia ou numa parte substancial dos mesmos; 
iii) Qualquer auxílio de Estado que falseie ou ameace falsear a 
concorrência, favorecendo certas empresas ou a produção de certos 
bens. 
2. Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo serão examinadas com 
base em critérios decorrentes da aplicação das regras dos artigos 85 2, 
862 e 92 2 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou, em 
relação aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA, com base nas regras 
correspondentes do Tratado CECA incluindo o direito derivado. 
3. O Comité Misto adoptará por decisão, no prazo de três anos a contar da 
data de entrada em vigor do presente Acordo, as normas necessárias à 
execução dos n2S 1 e 2. 
Até à adopção dessas normas, as disposições do presente Acordo relativas 
à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral 
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio serão aplicadas como normas de 
execução do n2 1, alínea iii) e das partes correspondentes do ns 2. 
4Qj 
4.a) Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n2 l, as 
Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a 
entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio de Estado 
concedido pela Letónia deve ser examinado, tendo em conta o facto de 
este país ser considerado como uma região idêntica às regiões da 
Comunidade descritas no n2 3 alínea a), do artigo 922 do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia. O Comité Misto, tendo em 
conta a situação económica da Letónia, decidirá se esse período deve 
ser prorrogado por períodos adicionais de cinco anos. 
b) Cada uma das Partes assegurará a transparência no domínio dos 
auxílios de Estado, nomeadamente informando anualmente a outra Parte 
do montante total e da repartição dos auxílios concedidos e 
apresentando, mediante pedido, informações sobre os regimes de 
auxílios. A pedido de uma Parte, a outra Parte fornecerá informações 
relativamente a casos específicos de auxílios de Estado. 
5. No que respeita aos produtos referidos nos Capítulos II e III do Título 
II: 
não é aplicável o disposto na alínea (iii) do ns 1, 
quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea (i) do ns 1 
serão examinadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela 
Comunidade com base nos artigos 42 2 e 43 2 do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia e, designadamente, nos critérios 
estabelecidos no Regulamento n2 26/1962 do Conselho. 
6. Se a Comunidade ou a Letónia considerarem que uma determinada prática é 
incompatível com o n2 l do presente artigo e 
essa prática não for devidamente resolvida através das regras de 
execução referidas no n2 3, 
na ausência de tais regras, essa prática causar um prejuízo grave 
aos interesses da outra Parte, ou um prejuízo importante à sua 
indústria nacional, incluindo a sua indústria de serviços, 
podem tomar as medidas adequadas, após consultas no âmbito do Comité 
Misto ou no prazo de 30 dias úteis a contar da data da notificação para 
essas consultas. 
No caso de práticas incompatíveis com a alínea iii) do ns 1 do presente 
artigo, essas medidas adequadas, quando forem abrangidas pelo Acordo 
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, só podem ser adoptadas em 
conformidade com os procedimentos e nas condições estabelecidas pelo 
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e qualquer outro 
instrumento relevante negociado ao seu abrigo que sejam aplicáveis entre 
as Partes. 
7. Não obstante qualquer disposição em contrário adoptada em conformidade 
com o n2 3, as Partes procederão ao intercâmbio de informações, tendo em 
conta os limites impostos pelo segredo comercial e profissional. 
4$ 
-Artigo 332 
1. As Partes procurarão evitar a adopção de medidas restritivas incluindo 
medidas relativas às importações, resultantes de considerações 
relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte introduzir tais 
medidas, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um 
calendário para a sua supressão. 
2. Se um ou mais Estados-membros ou a Letónia enfrentarem graves 
dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na iminência 
de sentir tais dificuldades, a Comunidade ou a Letónia, consoante o caso, 
podem, em conformidade com as condições estabelecidas no âmbito do Acordo 
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, adoptar medidas restritivas, 
incluindo medidas relativas às importações, que serão de duração limitada 
e não poderão exceder o estritamente necessário para sanar a situação da 
balança de pagamentos. A Comunidade ou a Letónia, consoante o caso, 
informará imediatamente desse facto a outra Parte. 
Artigo 342 
No que respeita às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos 
direitos especiais ou exclusivos, o Comité Misto garantirá, a partir do 
quarto ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o 
respeito dos princípios do Tratado que institui a Comunidade Económica 
Europeia, designadamente do seu artigo 902, e dos princípios relevantes da 
CSCE, nomeadamente a liberdade de decisão dos empresários. 
Artigo 352 
1. As Partes comprometem-se a desenvolver a cooperação aduaneira, tendo em 
vista a aproximação do sistema aduaneiro da Letónia do sistema aduaneiro 
da Comunidade. 
2. A cooperação incluirá nomeadamente: 
- o intercâmbio de informações; 
a organização de seminários e estágios; 
- a introdução do documento administrativo único e a interligação 
entre o sistema de trânsito da Comunidade e o da Letónia; 
a simplificação das inspecções e formalidades no que se refere ao 
transporte de mercadorias; 
o intercâmbio de informações sobre os métodos de investigação. 
A assistência técnica será prestada sempre que adequado e 
necessário. 
3. As Partes conceder-se-ão assistência administrativa mútua em conformidade 
com as disposições do Protocolo n2 5. 
Artigo 36 2 
1. As Partes reconhecem que a aproximação da legislação, actual e futura, da 
Letónia da legislação da Comunidade constitui uma condição importante 
para o estabelecimento do comércio livre entre a Letónia e a Comunidade e 
para uma maior integração económica deste país na Comunidade. A Letónia 
procurará assegurar que a sua legislação relativa ao comércio e matérias 
conexas seja tornada gradualmente compatível com a legislação da 
Comunidade. 
y/Cf 
2. A aproximação das legislações abrangerá as matérias relacionadas com o 
comércio, nomeadamente nos domínios de dumping, de regras de 
concorrência, de legislação aduaneira, de estatística, e de regras e 
normas técnicas. 
3. Tendo em vista a execução destas medidas, a Comunidade prestará à Letónia 
assistência técnica, que poderá incluir: 
o intercâmbio de peritos; 
- a disponibilização atempada de informações, nomeadamente sobre a 
legislação relevante; 
- a organização de seminários; 
actividades de formação; 
- assistência para a tradução da legislação nos sectores relevantes; 
assistência para o melhoramento dos procedimentos aduaneiros e 
estatísticas; 
assistência para a elaboração de legislação em matérias relacionadas 
com o comércio no contexto da aproximação da legislação da Letónia 
em relação à legislação da União Europeia. 
TITULO IV 
DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS 
Artigo 37 2 
O Comité Misto criado pelo Acordo sobre Comércio e Cooperação Económica e 
Comercial, assinado pela Comunidade Económica Europeia e pela Letónia em 11 
de Maio de 1992, terá as funções que lhe são atribuídas pelo presente 
Acordo. 
Artigo 382 
Para a realização dos objectivos do presente Acordo, e nos casos nele 
previstos, o Comité Misto dispõe de poder de decisão. As decisões tomadas 
serão vinculativas para as Partes, que devem tomar as medidas necessárias 
para a sua execução. O Comité Misto pode igualmente formular as 
recomendações adequadas. 
O Comité Misto adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações 
por consenso. 
Artigo 39 2 
1. Qualquer das duas Partes pode submeter à apreciação do Comité Misto um 
diferendo relativo à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. 
2. O Comité Misto pode resolver o diferendo através de uma decisão. 
3. Cada Parte tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da 
decisão referida no n2 2. 
4. Caso não seja possível resolver o diferendo nos termos do n2 2, cada uma 
das Partes pode notificar a outra Parte da designação de um árbitro; a 
outra Parte designará um segundo árbitro no prazo de dois meses. 
^b 
O Comité Misto designará um terceiro árbitro. 
As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria. 
Cada Parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da 
decisão dos árbitros. 
Artigo 402 
No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir 
que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem 
discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e 
instâncias administrataivas competentes das Partes para defenderem os seus 
direitos individuais e reais, incluindo os direitos relativos à propriedade 
intelectual, industrial e comercial. 
Artigo 412 
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma Parte adopte quaisquer 
medidas: 
(a) Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações 
contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança; 
(b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições ou 
material de guerra, ou com a investigação, desenvolvimento ou 
produção indispensáveis para fins de defesa, desde que tais medidas 
não prejudiquem as condições de concorrência no que diz respeito aos 
produtos não destinados a fins especificamente militares; 
(c) Que considere essenciais para a sua segurança, no caso de graves 
perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem 
pública, em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que 
constitua uma ameaça de guerra, ou para fazer face a compromissos 
que assumiu para a manutenção da paz e da segurança internacional; 
(d) que considere necessárias para respeitar as suas obrigações e 
compromissos internacionais em matéria de controlo de bens e 
tecnologias industriais de dupla utilização. 
Artigo 42 2 
Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer 
disposições especiais nele previstas: 
- o regime aplicado pela Letónia relativamente à Comunidade não pode dar 
origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros, os seus 
nacionais ou as suas sociedades ou empresas, 
- o regime aplicado pela Comunidade relativamente à Letónia não pode dar 
origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Letónia ou as suas 
sociedades ou empresas. 
Artigo 43 2 
Os produtos originários da Letónia não beneficiarão, aquando da sua 
importação na Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido 
pelos Estados-membros entre si. 
/!(& 
Artigo 442 
1. As Partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao 
cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente 
Acordo. As Partes devem assegurar a realização dos objectivos previstos 
no presente Acordo. 
2. Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das 
obrigações decorrentes do presente Acordo, pode tomar as medidas 
adequadas. Antes de o fazer, excepto nos casos de extrema urgência, 
fornecerá ao Comité Misto todas as informações relevantes necessárias 
para uma análise aprofundada da situação, de modo a permitir encontrar 
uma solução aceitável para as Partes. 
Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às medidas que menos 
perturbem o funcionamento do presente Acordo. Essas medidas serão 
imediatamente notificadas ao Comité Misto e, mediante pedido da outra 
Parte, serão objecto de consultas no âmbito do Comité Misto. 
Artigo 45 2 
Os Protocolos n2s 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e os Anexos I a XIII fazem parte 
integrante do presente Acordo. 
Artigo 462 
O presente Acordo é concluído por um período ilimitado. 
Qualquer Parte pode denunciar o presente Acordo, através de notificação à 
outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data 
dessa notificação. 
Artigo 47 2 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são 
aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia, a 
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e 
do Aço, nas condições estabelecidas nesses Tratados e, por outro, ao 
território da República da Letónia. 
Artigo 482 
O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do 
presente Acordo. 
Artigo 49 2 
O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, 
francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e letã, fazendo 
igualmente fé todos os textos. 
/f 
Artigo 502 
O presente Acordo será aprovado pelas Partes de acordo com as suas 
formalidades próprias. 
O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995. 
A partir da sua entrada em vigor, o Acordo entre a Comunidade Económica 
Europeia e a Letónia relativo ao comércio e à cooperação económica e 
comercial, assinado em Bruxelas em 11 de Maio de 1992, é alterado do 
seguinte modo: 
são suprimidos os artigos 32 e 52 a 122 inclusive, bem como os n2g 1 e 4 
do artigo 13 2, 
- no artigo 42, é suprimida a expressão "o comércio e qualquer outra forma 
de", 
no n2 2 do artigo 13 2, é suprimida a expressão "na prossecução dos 
objectivos do presente artigo e". 
Artigo 512 
1. Se o presente Acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro, mas o mais 
tardar, em 31 de Dezembro de 1995, para efeito dos Títulos II e III do 
presente Acordo e dos Protocolos nss 1, 2, 3, 4, 5 e 6, entende-se por 
"data de entrada em vigor do presente Acordo": 
- a data de entrada em vigor no que respeita às obrigações que 
produzam efeitos a partir dessa data, 
e 
1 de Janeiro de 1995 no que respeita às obrigações que produzam 
. efeitos após a data de entrada em vigor e que façam referência a 
essa mesma data. 
2. Se a data de entrada em vigor for posterior a 1 de Janeiro, é aplicável o 
disposto no Protocolo n2 6. 
4i 
LISTA DOS ANEXOS 
I Artigos 3 2 e 12 2 Definição de produtos industriais e agrícolas 
II N2 2 do artigo 5 2 Concessões pautais às importações da Letónia 
III N2 3 do artigo 52 Concessões pautais às importações da Letónia 
IV N2 l do artigo 82 Concessões pautais às exportações da Letónia 
V N2 1 do artigo 102 Concessões pautais comunitárias às matérias 
têxteis 
VI Artigo 112 Produtos agrícolas transformados 
VII N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas comunitárias - concessão 
de direitos 
VIII N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas comunitárias -
- disposições relativas às importações de 
animais e de carne 
IX N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas comunitárias -
- contingentes pautais 
X N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas da Letónia - direitos 
pautais 
XI N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas da Letónia - contingentes 
pautais 
XII N2 1 do artigo 172 Concessões da Comunidade em matéria de pesca 
XIII N2 1 do artigo 17 2 Concessões da Letónia em matéria de pesca 
43 
ANEXO I 
Lista dos produtos referidos nos artigos 32 e 12 2 do Acordo 
Código NC Designação das mercadorias 
ex 3502 
ex 3502 10 
3502 10 91 
3502 10 99 
ex 3502 90 
3502 90 51 
3502 90 59 
4501 
5201 00 
5301 
5302 Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas 
- Ovalbumina: 
— Outra: 
Seca (em folhas, escamas, cristais, pós) 
Outras 
- Outras: 
— Albuminas, excepto ovalbumina: 
Lactalbumina: 
Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
Outra 
Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; 
desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada 
ou pulverizada 
Algodão não cardado nem penteado 
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e 
desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios 
e os fiapos) 
Cânhamo (canabis sativa L.)f em bruto ou trabalhado, mas 
não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os 
desperdícios de fios e os fiapos) 
4o 
ANEXO II 
Lista dos produtos referidos no ns 2 do artigo 52 
Código NC 
2523.10 
2523.29 
2523.90 
3406 
3924.10 
3925.10 
4202 
4301.10 
4301.20 
4301.60 
4303.1090 
6402.11 
6402.19 
6402.20 Designação das mercadorias 
Cimentos não pulverizados 
denominados clinkers 
Cimentos Portland 
Outros cimentos hidráulicos 
Velas, pavios, sírios e ar­
tigos semelhantes 
Serviços de mesa e outros 
utensílios de mesa ou de 
cozinha 
Reservatórios, cisternas, 
cubas e recipientes análo­
gos, de plástico, de capaci­
dade superior a 300 1 
Malas e maletas, incluídas 
as de toucador e as maletas 
e pastas para documentos e 
de estudantes, estojos, 
óculos, binóculos, máquinas 
fotográficas, etc. 
Peles com pêlo de vison, in­
teiras, mesmo sem cabeça, 
cauda ou patas 
De coelho ou de lebre, in­
teiras, mesmo sem cabeça, 
cauda ou patas 
Peles de raposa, inteiras, 
mesmo sem cabeça, cauda ou 
patas 
Vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles 
com pêlo 
Calçado para desporto, cal­
çado para esqui e calçado 
para esqui de fundo 
Outro calçado para desporto 
Calçado com parte superior 
em tiras ou correias fixadas 
à sola por pregos, taxas, 
pinos e semelhantes Taxas doa direitos (%) 
1.1.1995 
15 
15 
15 
15 
3 
3 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 1.1.1996 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
1,5 
1,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 1.1.1997 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
SLA 
Código NC 
6402.30 
6403.20 
6403.51 
6403.91 
6403.99 
6405.10 
6911 
6914.9010 
7013 Designação das mercadorias 
Outro calçado com biqueira 
protectora de metal 
Calçado com sola exterior 
de couro natural e parte 
superior constituída por 
tiras de couro natural pas­
sando pelo peito do pé e 
envolvendo o dedo grande 
Outro calçado, como sola 
exterior de couro natural, 
cobrindo o tornozelo 
Outro calçado, cobrindo o 
tornozelo 
Outro calçado 
Outro calçado com parte 
superior de couro natural 
ou reconstituído 
Louça, outros artigos de uso 
doméstico e artigos de 
higiene ou de toucador, de 
porcelana 
Outras obras de cerâmica, 
de barro comum 
Objectos de vidro para ser­
viço de mesa, cozinha, tou­
cador, escritório, ornamen­
tação de interiores ou usos 
semelhantes Taxas dos direitos (%) 
1.1.1995 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 1.1.1996 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 1.1.1997 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
£3, 
ANEXO III 
Lista dos produtos referidos no n2 3 do artigo 5» 
Código NC 
6401.92 
6401.99 
6402.91 
6402.99 
6404.20 
8421.11 
8421.12 
8421.19 
8434.10 
8450.19 
8508.10 
8508.20 
8508.8090 
8509 
8517.10 
8518.29 Designação das mercadorias 
Calçado impermeável, cobrin­
do o tornozelo, mas não o 
joelho 
Calçado impermeável, outro 
calçado 
Outro calçado com sola 
exterior e parte superior de 
borracha ou de plástico, 
cobrindo o tornozelo 
Outro calçado com sola ex­
terior e parte superior de 
borracha ou de plástico 
Calçado com sola exterior 
de couro natural ou recons­
tituído 
Desnatadeiras 
Secadores de roupa 
Outros centrifugadores 
Máquinas de ordenhar 
Máquinas de lavar roupa, de 
capacidade, expressa em peso 
de roupa seca, não superior 
a 10 kg 
Perfuradoras de qualquer 
tipo 
Serras 
Outras ferramentas 
Aparelhos electromecânicos 
com motor eléctrico incorpo­
rado, de uso doméstico 
Aparelhos telefónicos 
Outros altofalantes Taxas dos direitos (%) 
1.1.1995 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 1.1.1997 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 1.1.1999 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
c33 
Código NC 
8520.3119 
85271190 
9401.30 
9401.40 
9401.50 
9401.71 
9401.79 
9403.10 
9403.30 
9403.40 
9403.50 
9403.60 Designação das mercadorias 
Outros gravadores de supor­
tes magnéticos, e outros 
aparelhos de gravação de 
som, mesmo com dispositivo 
de reprodução de som incor­
porado 
Outros aparelhos receptores 
para radiotelefonia, com um 
aparelho de gravação ou de 
reprodução de som 
Assentos giratórios de 
altura ajustável 
Assentos (excepto para jar­
dim ou para acampar) trans­
formáveis em camas 
Assentos de cana, vime, 
bambu ou de matérias seme­
lhantes 
Outros assentos, com armação 
de metal, estofados 
Outros assentos com armação 
de metal 
Móveis de metal, do tipo 
utilizado em escritórios 
Móveis de madeira, do tipo 
utilizado em escritórios 
Móveis de madeira, do tipo 
utilizado em cozinhas 
Móveis de madeira, do tipo 
utilizado em quartos de 
dormir 
Outros móveis de madeira Taxas dos direitos (%) 
1.1.1995 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 1.1.1996 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 
7,5 1.1.1997 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
•Ztf 
ANEXO IV 
Lista dos produtos referidos no artigo 82 
Código NC Designação das mercadorias Direito 
Código letão (% ou Ls por unidade) 
2520 Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado 5% 
ou adicionado de pequenas quantidades 
de aceleradores ou de retardadores 
2521 Crestinas; pedras calcárias utilizadas 5% 
na fabricação de cal ou de cimento 
4101 Peles em bruto de bovinos ou de equí- 15% 
deos (frescas, ou salgadas, secas, 
tratadas pela cal, "pxcladas" ou con­
servadas de outro modo, mas não 
curtidas, nem apergaminhadas, nem pre­
paradas de outro modo), mesmo depila­
das ou divididas 
4403.20001* Madeira em bruto, de coníferas, de 6 Ls 
comprimento superior a 2m e com uma 
circunferência de 14-24cm 
4403.20002* Madeira em bruto, de coníferas, de 6 Ls 
comprimento superior a 2m e com uma 
circunferência superior a 26cm 
4403.91001* Madeira em bruto, de carvalho, de com- 50 Ls 
primento superior a lm e com uma cir­
cunferência de 14cm ou mais 
4403.92001* Madeira em bruto, de faia, de compri- 60 Ls 
mento superior a lm e com uma circun­
ferência igual ou superior a 14cm 
4403.99901* Madeira em bruto, de não coníferas, de 17 Ls 
comprimento superior a 1,6m e com uma 
circunferência de 14-24cm (contrapla­
cado, rolos de madeira para fósforos e 
troncos para serrar de primeira quali­
dade ) 
4403.99902 Madeira em bruto, de não coníferas, de 20 Ls 
comprimento superior a 1,6m e com uma 
circunferência igual ou superior a 
26cm (contraplacado, rolos de madeira 
para fósforos e troncos para serrar de 
primeira qualidade) 
4403.99903 Madeira em bruto, de não coníferas, de 2 Ls 
comprimento superior a 1,6m e com uma 
circunferência de 14-24cm (excluídos 
o contraplacado, rolos de madeira pa­
ra fósforos e troncos para serrar de 
primeira qualidade) 
4403.99904 Madeira em bruto, de não coníferas, de 2 Ls 
comprimento superior a 1,6m e com uma 
circunferência igual ou superior a 
26cm (excluídos o contraplacado, ro­
los de madeira para fósforos e troncos 
para serrar de primeira qualidade) 
Exclusivamente os produtos deste código de nove dígitos 
Letónia, tal como descritos na presente lista. da pauta da 
•2r 
Código NC Designação das mercadorias Direito 
Código letão (% ou Ls por unidade) 
4403.99909* Freixo, ulmeiro, ácer de comprimento 50 Ls 
superior a lm e com uma circunferência 
igual ou superior a 14cm 
7204 Desperdícios, resíduos e sucatas de 100% 
ferro fundido; desperdícios de ferro 
fundido ou aço, em lingotes 
7404 Desperdícios, resíduos e sucata, de 20% 
cobre 
7503 Desperdícios, resíduos e sucata, de 20% 
níquel 
7602 Desperdícios, resíduos e sucata, de 20% 
alumínio 
* Exclusivamente os produtos deste código de nove dígitos da pauta da 
Letónia, tal como descritos na presente lista. 
<_(e 
ANEXO V 
Lista de produtos têxteis originários da Letónia e sujeitos aos limites 
máximos pautais comunitários 
Categoria 
(unidade) 
1 
(tonel.) 
2 
(tonel.) 
3 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
5204 11 00 
5204 19 00 
5205 
5206 
5604 90 00-50 
5208 
5209 
5210 
5211 
5212 
5811 00 00.91 
.92 
6308 00 00.11 
.19 
5512 
5513 Designação das mercadorias(^) |Limites máximos 
pautais(2) 
Fios de algodão, não acondicio­
nados para venda a retalho 
Tecidos de algodão, excluídos os 
tecidos a ponto de gaza, com 
argolas, "tecidos turcos", fi­
tas, veludos, pelúcias, tecidos 
com argolas, tecidos de froco, 
tules e tecidos de rede com nó 
Tecidos de fibras sintécticas 
(descontínuas), excluídas as 
fitas, veludos, pelúcias, teci­
dos com argolas (compreendendo 
os "tecidos turcos") e tecidos 
de froco 2 261 
2 737 
-
(1) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura 
Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como tendo um 
valor meramente indicativo, sendo o sistema preferencial determinado pelos 
códigos NC e, se for caso disso, pelos códigos TARIC, precedidos de um 
asterisco. 
(2) Em relação às importações que excedam estes limites máximos anuais a 
Comunidade pode reintroduzir direitos pautais em qualquer altura do ano em 
causa. 
2f 
Categoria 
(unidade) 
3 
(cont.) 
4 
(1000 un.) 
5 
(1000 un.) Código 
NC/TARIC 
5514 
5515 
5803 90 30 
5905 00 70.10 
6308 00 00.20 
6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
6109 90 10 
6109 90 30 
6110 20 10 
6110 30 10 
6101 10 90 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6101 20 90 
6101 30 90 
6110 10 10 
6110 10 31 
6110 10 35 
6110 10 38 
6110 10 91 
6110 10 95 
6110 10 98 
6110 20 91 
6110 20 99 
6110 30 91 
6110 30 99 Designação das mercadorias 
Tecidos (incluídos os tecidos 
turcos) e tecidos de froco 
Camisas ou camisetas, t-shirts, 
souspulls (excluídos os de lã e 
pêlos finos), roupa interior e 
artigos semelhantes em malha 
Camisolas, pullovers (com ou sem 
mangas), twinsets, coletes e 
casacos (excluídos os cortados e 
cosidos), anoraks, blusões e ar­
tigos semelhantes em malha Limites máximos 
pautais 
630 
1 853 
1 510 
3-$ 
Categoria 
(unidade) 
6 
(1000 un.) 
7 
(1000 un.) 
8 
(1000 un.) 
9 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
6203 41 10 
6203 41 90 
6203 42 31 
6203 42 33 
6203 42 35 
6203 42 90 
6203 43 19 
6203 43 90 
6203 49 19 
6203 49 50 
6206 61 10 
6204 62 31 
6204 62 33 
6204 62 39 
6204 63 18 
6204 69 18 
6211 32 42 
6211 33 42 
6211 42 42 
6211 43 42 
6106 10 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 
6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 
5802 11 00 
5802 19 00 
6302 60 00.90 Designação das mercadorias 
Calções, shorts (excluídos os de 
banho) e calças, tecidos, para 
homens e rapazes, calças tecidas 
para senhoras ou raparigas, de 
lã, algodão ou de fibras sinté­
ticas ou artificiais; partes 
inferiores de trainings forra­
dos, excluídos os das categorias 
16 ou 29, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artificiais 
Camiseiros, para senhoras ou ra­
parigas, blusas, blusas-cami-
seiros e blusas de malha e ou­
tros que não em malha, de lã, 
algodão ou fibras sintéticas ou 
artificiais 
Camisas e camisetas tecidas, pa­
ra homens e rapazes, de lã, 
algodão ou fibras sintéticas ou 
artificiais 
Tecidos de algodão, com argolas 
("tecidos turcos"): roupa de 
toucador ou de cozinha, com ar­
golas ("tecidos turcos") e teci­
dos similares de algodão, ex­
cluídos os de malha Limites máximos 
pautais 
1 750 
972 
1 917 
131 
o?6 
Categoria 
(unidade) 
15 
(1000 un.) 
16 
(1000 un.) 
17 
(1000 un.) 
20 
(tonel.) 
39 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
6202 11 00 
6202 12 10.90 
6202 12 90.90 
6202 13 10.90 
6202 13 90.90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6203 11 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22 80 
6203 23 80 
6203 29 18 
6211 32 31 
6211 33 31 
6203 31 00 
6203 32 90 
6203 33 90 
6203 39 19 
6302 21 00 
6302 22 90 
6302 29 90 
6303 31 10 
6302 31 10 
6302 31 90 
6302 32 90 
6302 39 90 
6302 51 10 
6302 51 90 
6302 53 90 
6302 59 00.90 
6302 91 10 
6302 91 90 
6302 93 90 Designação das mercadorias 
Sobretudos impermeáveis e outros 
casacos compridos, capas, teci­
dos, para senhoras ou raparigas, 
casacos e jaquetões de lã, algo­
dão, ou de fibras sintéticas ou 
artificiais (excluídas as 
parkas da categoria 21) 
Fatos completos e conjuntos, ex­
cluídos os de malha, para homens 
e rapazes, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou arti­
ficiais, excluído o vestuário de 
esqui; trainings forrados cuja 
parte superior é realizada num 
único e mesmo tecido, para ho­
mens e rapazes, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artifi­
ciais 
Casacos e jaquetões excluídos os 
de malha, para homens e rapazes, 
de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
Roupa de cama, excluída a de 
malha 
Roupas de mesa, de toucador ou 
de cozinha, excluídas as de 
malha, de algodão com argolas 
tipo "tecido turco" Limites máximos 
pautais 
227 
99 
81 
232 
101 
3o 
Categoria 
(unidade) 
10 
(1000 
pares) 
12 
(1000 pa­
res ou 
unidades) 
13 
(1000 un.) 
14 
(1000 un.) 
18 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
6111 10 10 
6111 20 10 
6111 30 10 
6111 90 00.11 
6116 10 10 
6116 10 90 
6116 91 00 
6116 92 00 
6116 93 00 
6116 99 00 
6115 12 00 
6115 19 10 
6115 19 90 
6115 20 11 
6115 20 90 
6115 91 00 
6115 92 00 
6115 93 10 
6115 93 30 
6115 93 99 
6115 99 00 
6107 11 00 
6107 12 00 
6107 19 00 
6108 21 00 
6108 22 00 
6108 29 00 
62011 11 00 
6201 12 10.90 
6201 12 90.90 
6201 13 10.90 
6201 13 90.90 
6210 20 00 
6207 11 00 
6207 19 00 
6207 21 00 
6207 22 00 
6207 29 00 
6207 91 00 
6207 92 00 
6207 99 00 
6208 11 00 
6208 19 10 
6208 19 90 
6208 21 00 
6208 22 00 
6208 29 00 
6208 91 10 
6208 91 90 
6208 92 10 
6208 92 90 
6208 99 00 Designação das mercadorias 
Luvas e semelhantes de malha 
Meias-calças, meias, peúgas e 
artefactos semelhantes de malha, 
excluídos os de bébé, incluídas 
as meias para varizes, com ex­
cepção dos artigos da categoria 
70 
Slips e cuecas para homens ou 
rapazes, slips e cuecas para 
senhoras ou raparigas, em malha, 
de lã, de algodão, ou fibras 
sintéticas ou artificiais 
Sobretudos impermeáveis e outros 
casacos compridos, incluindo as 
capas, tecidos, para homens e 
rapazes, de lã, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artificiais 
(excluídas as parkas da cat. 21) 
Camisolas interiores, slips, 
cuecas, camisas de noite, pi­
jamas, roupões de banho, roupões 
de quarto e artefactos semelhan­
tes para homens ou rapazes (ex­
cluídos os de malha) 
Camisolas interiores e camisas, 
combinações ou forros de rou­
pões, saiotes, slips, camisas 
de noite, pijamas, roupas ca­
seiras, roupões de quarto e ar­
tefactos semelhantes para senho­
ras ou raparigas (excluídos os 
de malha) Limites máximos 
pautais 
308 
1 537 
3 189 
2 018 
- 46 
112 
24 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
19 
(1000 un.) 6213 20 00 
6213 90 00 Lenços de assoar e de bolso, ex­
cluídos os de malha 
1 746 
21 
(1000 un.) 6201 12 
6201 12 
6201 13 
6201 13 
6201 91 
6201 92 
6201 93 
6202 12 
6202 12 
6202 13 
6202 13 
6202 91 
6202 92 
6202 93 10. 
90, 
10. 
90. 
00 
00 
00 
10, 
90. 
10. 
90. 
00 
00 
00 10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 Parkas, anoraques, blusões e se­
melhantes, excluídos os de ma­
lha, de lã, de algodão ou de fi­
bras sintéticas ou artificiais; 
partes superiores de trainings, 
forrados, excluídos os das cate­
gorias 16 ou 29, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou arti­
ficiais 562 
6211 32 41 
6211 33 41 
6211 42 41 
6211 43 41 
22 
(tonel.) 5508 10 11 
5508 10 19 Fios de fibras sintéticas, des­
contínuas, não acondicionados 
para venda a retalho 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 
5509 11 00 
12 00 
21 10 
21 90 
22 10 
22 90 
31 10 
31 90 
32 10 
32 90 
41 10 
41 90 
42 10 
42 90 
51 00 
52 10 
52 90 
53 00 
59 00 
61 10 
61 90 
62 00 
69 00 
91 10 
91 90 
92 00 
99 00 649 
31 
Categoria 
(unidade) 
23 
(tonel.) 
24 
(1000 un.) 
26 
(1000 un.) 
27 
(1000 un.) Código 
NC/TARIC 
5508 20 10 
5510 11 00 
5510 12 00 
5510 20 00 
5510 30 00 
5510 90 00 
6107 21 00 
6107 22 00 
6107 29 00 
6107 91 00 
6107 92 00 
6107 99 00.10 
6108 31 10 
6108 31 90 
6108 32 11 
6108 32 19 
6108 32 90 
6108 39 00 
6108 91 00 
6108 92 00 
6108 99 10 
6104 41 00 
6104 42 00 
6104 43 00 
6104 44 00 
6204 41 00 
6204 42 00 
6204 43 00 
6204 44 00 
6104 51 00 
6104 52 00 
6104 53 00 
6104 59 00 
6204 51 00 
6204 52 00 
6204 53 00 
6204 59 10 Designação das mercadorias 
Fios de fibras artificiais, des­
contínuas, não acondicionados 
para venda a retalho 
Camisas de noite, pijamas, 
robes, roupões de banho e arti­
gos semelhantes, de malha, para 
homens ou rapazes 
Camisas de noite, pijamas, 
robes, roupões de banho e arti­
gos semelhantes, de malha, para 
senhoras ou raparigas 
Roupões para senhoras ou rapari­
gas, de lã, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artificiais 
Saias, compreendendo saias-cal-
ças, para senhoras ou raparigas Limites máximos 
pautais 
308 
499 
395 
260 
31 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
28 
(1000 un.) 6103 41 10 
6103 41 90 
6103 42 10 
6103 42 90 
6103 43 10 
6103 43 90 
6103 49 10 
6103 49 91 
6104 61 10 
6104 61 90 
6104 62 10 
6104 62 90 
6104 63 10 
6104 63 90 
6104 69 10 
6104 69 91 Calças, fatos-macaco com suspen­
sórios, calções e shorts (ex­
cluídos os de banho), em malha, 
de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
109 
29 
(1000 un.) 6204 11 00 
6204 12 00 
6204 13 00 
6204 19 10 
6204 21 00 
6204 22 80 
6204 23 80 
6211 42 31 
6211 43 31 Saias-casacos de tecidos e con­
juntos, excluídos os de malha, 
para senhoras ou raparigas, de 
lã, de algodão ou de fibras sin­
téticas ou artificiais, excluí­
do o vestuário de esqui, trai­
nings forrados cuja parte exte­
rior é realizada num único e 
mesmo tecido, para senhoras ou 
raparigas, de algodão ou de fi­
bras sintéticas ou artificiais 124 
31 
(1000 un.) 6212 10 00 Soutiens e artefactos semelhan­
tes, mesmo de malha 
674 
32 
(tonel.) 5801 10 00 
5801 21 00 
5801 22 00 
5801 23 00 
5801 24 00 
5801 25 00 
5801 26 00 
5801 31 00 
5801 32 00 
5801 33 00 
5801 34 00 
5801 35 00 
5801 36 00 
5802 20 00 
5802 30 00 Veludos, pelúcias, tecidos com 
argolas e tecidos de froco, ex­
cluídos os tecidos de algodão 
com argolas, de fita e desteci­
dos tufted de lã, de algodão ou; 
de fibras sintéticas ou artifi­
ciais 
90 
,?C/ 
Categoria 
(unidade) 
33 
(tonel.) 
34 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
5407 20 11 
6305 31 91 
6305 31 99 
5407 20 19 Designação das mercadorias 
Tecidos de fios de filamentos 
sintéticos obtidos a partir de 
lâminas ou formas similares de 
polietileno ou de polipropileno, 
de menos de 3m de largura; sacos 
e sacolas para embalagem, ex­
cluídos os de malha, obtidos a 
partir dessas lâminas ou formas 
similares 
Tecidos de fios de filamentos 
sintéticos, obtidos a partir de 
lâminas ou formas similares de 
polietileno ou de polipropileno, 
de 3m ou mais de largura Limites máximos 
pautais 
242 
35 
(tonel.) 5407 10 00 
5407 20 90 
5407 30 00 
5407 41 00 
5407 42 10 
5407 42 90 
5407 43 00 
5407 44 10 
5407 44 90 
5407 51 00 
5407 52 00 
5407 53 10 
5407 53 90 
5407 54 00 
5407 60 10 
5407 60 30 
5407 60 51 
5407 60 59 
5407 60 90 
5407 71 00 
5407 72 00 
5407 73 10 
5407 73 91 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 73 99 
74 00 
81 00 
82 00 
83 10 
83 90 
84 00 
91 00 
92 00 
93 10 
93 90 
94 00 
5811 00 00.95 
5905 00 70.90 Tecidos de fibras sintéticas 
contínuas, que não sejam para 
pneumáticos da categoria 114 
264 
1C 
Categoria 
(unidade) 
36 
(tonel.) 
37 
(tonel.) 
38 A 
(tonel.) 
38 B 
(tonel.) 
40 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
5408 10 00 
5408 21 00 
5408 22 10 
5408 22 90 
5408 23 10 
5408 23 90 
5408 24 00 
5408 31 00 
5408 32 00 
5408 33 00 
5408 34 00 
5811 00 00.96 
5905 00 70.20 
5516 11 00 
5516 12 00 
5516 13 00 
5516 14 00 
5516 21 00 
5516 22 00 
5516 23 10 
5516 23 90 
5516 24 00 
5516 31 00 
5516 32 00 
5516 33 00 
5516 34 00 
5516 41 00 
5516 42 00 
5516 43 00 
5516 44 00 
5516 91 00 
5516 92 00 
5516 93 00 
5516 94 00 
5803 90 50 
5905 00 70.30 
6002 43 11 
6002 93 10 
6303 91 00.10 
6303 92 90.10 
6303 99 90.20 
6303 91 00.91 
.99 
6303 92 90.90 
6303 99 90.31 
.39 
.90 
6304 19 10 
6304 19 90.91 
6304 92 00 
6304 93 00.90 
6304 99 00.92 Designação das mercadorias 
Tecidos de fibras têxteis arti­
ficiais contínuas, que não sejam 
para pneumáticos da categoria 
114 
Tecidos de fibras têxteis arti­
ficiais descontínuas 
Tecidos sintéticos em malha pa­
ra cortinados e cortinas 
Cortinas, excluídas as de malha 
Cortinados, estores de interior, 
sanefas, guarnições de camas e 
artefactos para guarnições de 
interiores, excluídos os de 
malha, de lã, de algodão ou de 
fibras sintéticas ou artifici­
ais Limites máximos 
pautais 
58 
386 
22 
1 
37 
36 
Categoria 
(unidade) 
41 
(tonel.) 
42 (tonel.) 
43 
(Tonel.) 
47 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
5401 10 11 
5401 10 19 
5402 10 10 
5402 10 90 
5402 20 00 
5402 31 10 
5402 31 30 
5402 31 90 
5402 32 00 
5402 33 10 
5402 33 90 
5402 39 10 
5402 39 90 
5402 49 10 
5402 49 91 
5402 49 99 
5402 51 10 
5402 51 30 
5402 51 90 
5402 52 10 
5402 52 90 
5402 59 10 
5402 59 90 
5402 61 10 
5402 61 30 
5402 61 90 
5402 62 10 
5402 62 90 
5402 69 10 
5402 69 90 
5604 20 00.10 
5604 90 00.40 
.90 
5401 20 10 
5403 10 00 
5403 20 10 
5403 20 90 
5403 32 00.90 
5403 33 90 
5403 39 00 
5403 41 00 
5403 42 00 
5403 49 00 
5604 20 00.20 
5204 20 00 
5207 10 10 
5207 90 00 
5401 10 90 
5401 20 90 
5406 10 00 
5406 20 00 
5508 20 90 
5511 30 00 
5106 10 10 
5106 10 90 
5106 20 11 
5106 20 19 
5106 20 99 
5108 10 10 
5108 10 90 Designação das mercadorias 
Fios de filamentos sintéticos 
contínuos, não acondicionados 
para venda a retalho, excluídos 
os fios não texturizados, sim­
ples, sem torção ou até 50 vol­
tas por metro de torção 
Fios de filamentos artificiais, 
não acondicionados para venda a 
retalho, excluídos os fios sim­
ples de raiom de viscose sem 
torção ou até 250 voltas por me­
tro de torção e fios simples não 
texturizados de acetato de celu­
lose 
Fios de filamentos sintéticos 
ou artificiais, fios de fibras 
artificiais descontínuas, fios 
de algodão, acondicionados para 
venda a retalho 
Fios de lã ou de pêlos finos, 
cardados, não acondicionados pa­
ra venda a retalho Limites máximos 
pautais 
750 
75 
77 
18 
3f 
Categoria 
(unidade) 
48 
(tonel.) 
49 
(tonel.) 
50 
(tonel.) 
53 
(tonel.) 
54 
(tonel.) 
55 
(tonel.) 
56 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
5107 10 10 
5107 10 90 
5107 20 10 
5107 20 30 
5107 20 51 
5107 20 59 
5107 20 91 
5107 20 99 
5107 20 10 
5108 20 90 
5109 10 10 
5109 10 90 
5109 90 10 
5109 90 90 
5111 11 00 
5111 19 10 
5111 19 90 
5111 20 00 
5111 30 10 
5111 30 30 
5111 30 90 
5111 90 10 
5111 90 91 
5111 90 93 
5111 90 99 
5112 11 00 
5112 19 10 
5112 19 90 
5112 20 00 
5112 30 10 
5112 30 30 
5112 30 90 
5112 90 10 
5112 90 91 
5112 90 93 
5112 90 99 
5803 10 00 
5507 00 00 
5506 10 00 
5506 20 00 
5506 30 00 
5506 90 10 
5506 90 91 
5506 90 99 
5508 10 90 
5511 10 00 
5511 20 00 Designação das mercadorias 
Fios de lã ou de pêlos finos, 
penteados, não acondicionados 
para venda a retalho 
Fios de lã ou de pêlos finos, 
acondicionados para venda a re­
talho 
Tecidos de lã ou de pêlos finos 
Tecidos de algodão em ponto de 
gaze 
Fibras artificiais descontínuas, 
compreendendo os desperdícios, 
cardadas ou penteadas ou prepa­
radas de outro modo p/a fiação 
Fibras sintéticas descontínuas, 
compreendendo os desperdícios, 
cardadas ou penteadas ou prepa­
radas de outro modo para a fia­
ção 
Fios de fibras sintéticas des­
contínuas (compreendendo os des­
perdícios), acondicionados para 
venda a retalho Limites máximos 
pautais 
60 
84 
60 
1 
7 
60 
Sf 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
53 
58 
(tonel.) 5701 10 10 
5701 10 91 
5701 10 93 
5701 10 99 
5701 90 10 
5701 90 90 Tapetes com pontos de nó ou en­
volvimentos, mesmo confecciona­
dos 
283 
.59 
(tonel. 5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5702 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 10 00 
31 10 
31 30 
31 90 
32 10 
32 90 
39 10 
41 10 
41 90 
42 10 
42 90 
49 10 
51 00 
52 00 
59 00.20 
91 00 
92 00 
99 00.20 
10 10 
10 90 
20 11 
20 19 
20 91 
20 99 
30 11 
30 19 
30 51 
30 59 
30 91 
30 99 
90 10 
90 90.90 
5704 10 00 
5704 90 00 
5705 00 00 
5705 00 31 
5705 00 39 
5705 00 90.11 
.19 Tapetes e outros revestimentos 
de pavimentos têxteis, excluídos 
os tapetes da categoria 58 
310 
60 
(tonel.) 5805 00 00 Tapeçarias tecidas manualmente 
(género Gobelins, Flandres, Au-
bussen, Beauvais e semelhantes) 
ou feitas com agulhas (em ponto 
pequeno, em ponto cruz, etc.), 
mesmo confeccionadas 
Jà 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
61 
(tonel.) 5806 10 00.90 
5806 20 00 
5806 31 10 
5806 31 90 
5806 32 10 
5806 32 90 
5806 39 00.90 
5806 40 00.90 Fitas e fitas sem trama em fios 
ou fibras paralisados e colados 
(bolducs), excluídas as etique­
tas e artefactos semelhantes da 
categoria 62 
Tecidos (excluídos os de malha) 
elásticos formados de matérias 
têxteis associadas a fios de 
borracha 48 
62 
(tonel.) 5606 00 91 
5606 00 99 
5804 10 11 
5804 10 19 
5804 10 90 
5804 21 10 
5804 21 90 
5804 29 10 
5804 29 90 
5804 30 00 
5807 10 10 
5807 10 90 
5808 10 00 
5808 90 00 
5810 10 10 
5810 10 90 
5810 91 10 
5810 91 90 
5810 92 10 
5810 92 90 
5810 99 10 
5810 99 90 Fio de froco; fios revestidos 
por simples enrolamento (excluí­
dos os fios de crina revesti­
dos) : 
Tules, filé e tecidos de rede 
com nó, com desenho (excluídos 
os tecidos de malha); rendas (de 
fabrico manual ou mecânico) em 
peça, tiras ou aplicações 
Etiquetas, emblemas e artefactos 
semelhantes, em matérias têx­
teis, tecidos, mas não bordados, 
em peça, em fita ou cortados, 
tecidos 
Entrançados em peça; outros ar­
tigos de passamanaria ou orna­
mentais análogos, em peça; glan­
des, borlas, pompons e semelhan­
tes 
Bordados em peça, tiras ou 
aplicações 61 
63 
(tonel.) 5906 91 00 
6002 10 10.10 
6002 10 90 
6002 30 10.10 
6002 30 90 
6001 10 00.10 
6002 20 31 
6002 43 19 Tecidos de malha de fibras sin­
téticas que contenham, em peso, 
5% ou mais de fios de elastóme-
ros e tecidos de malha que con­
tenham, em peso, 5% ou mais de 
fios de borracha 
Rendas Rachel e tecidos de pê­
los compridos de fibras sinté­
ticas 33 
Vo 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
65 
(tonel.) 5606 00 10 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 
6002 10 00.20 
21 00 
22 00 
29 10 
91 10 
91 30 
91 50 
91 90 
92 10 
92 30 
92 50 
92 90 
99 10 
10 10.91 
20 10 
20 39 
20 50 
20 70 
30 10.91 
41 00 
42 10 
42 30 
42 50 
42 90 
43 31 
43 33 
43 35 
43 39 
43 50 
43 91 
43 93 
43 95 
43 99 
91 00 
92 10 
92 30 
92 50 
92 90 
93 31 
93 33 
93 35 
93 39 
93 91 
93 99 Tecidos de malha, excluídos os 
artefactos das categorias 38A e 
63, de lã, algodão ou fibras 
têxteis sintéticas ou artifi­
ciais 
166 
66 
(tonel.) 6301 10 00 
6301 20 91 
6301 30 90 
6301 40 90.91 
.99 
6301 90 90.21 
.91 Cobertores e mantas, excluídos 
os de malha, de lã, de algodão 
ou de fibras sintéticas ou ar­
tificiais 
23 
U4 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
67 
(tonel.) 5807 90 90 
6113 00 10 
6117 10 00 
6117 20 00 
6117 80 10 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
6302 60 00.10 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
6305 20 00.10 
6305 31 10 
6305 39 00.91 
6305 90 00.20 
6307 10 10 
6307 90 10 Acessórios de vestuário (excluí­
do o de bébé) de malha; roupas 
e todos os tipos de malha, cor­
tinados, cortinas de janela, es­
tores de interior, sanefas, 
guarnições de cama e outros ar­
tefactos para guarnição de in­
teriores, de malha; coberturas 
de malha; outros artefactos de 
malha compreendendo as partes de 
vestuário ou respectivos acessó­
rios 85 
68 
(tonel.) 6111 10 90 
6111 20 90 
6111 30 90 
6111 90 00.19 
6209 10"00.90 
6209 20 00.90 
6209 30 00.90 
6209 90 00.90 Vestuário para bébés, excluídas 
as luvas para bébés das catego­
rias 10 e 87 e as meias, peúgas 
e artefactos semelhantes, de te­
cidos da categoria 88 91 
69 
(1000 un.) 6108 11 10 
6108 11 90 
6108 19 10 
6108 19 90 Combinações ou forros, forros de 
roupões e saiotes, de malha, pa­
ra senhoras e raparigas 
102 
HZJ 
Categoria 
(unidade) 
70 
(1000 un. 
ou pares) 
72 
(1000 un.) 
73 
(1000 un.) 
74 
(1000 un.) 
75 
(1000 un.) Código 
NC/TARIC 
6115 11 00 
6115 20 19 
6115 93 91 
6112 31 10 
6112 31 90 
6112 39 10 
6112 39 90 
6112 41 10 
6112 41 90 
6112 49 10 
6112 49 90 
6211 11 00 
6211 12 00 
6112 11 00 
6112 12 00 
6112 19 00 
6104 11 00 
6104 12 00 
6104 13 00 
6104 19 00.10 
6104 21 00 
6104 22 00 
6104 23 00 
6104 29 00.10 
6103 11 00 
6103 12 00 
6103 19 00 
6103 21 00 
6103 22 00 
6103 23 00 
6103 29 00 Designação das mercadorias 
Meias-calças (collants), ou fi­
bras sintéticas em fios simples 
de 67 decitex (6,7 tex) 
Meias p/senhoras em fibras sin­
téticas 
Fatos e calções de banho, de lã, 
algodão ou fibras têxteis sin­
téticas ou artificiais 
Fatos de treino para desporto 
(trainings), de malha, de algo­
dão, ou de fibras têxteis sin­
téticas ou artificiais 
Saias-casacos, de malha, para 
senhoras ou raparigas, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas 
ou artificiais, excluído o ves­
tuário de esqui 
Fatos e conjuntos completos em 
malha, para homens e rapazes, de 
lã, de algodão ou de fibras sin­
téticas ou artificiais, excluí­
do o vestuário de esqui Limites máximos 
pautais 
6 731 
189 
181 
67 
10 
</3 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
76 
(tonel.) 6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 22 10 
23 10 
29 11 
32 10 
33 10 
39 11 
42 11 
42 51 
43 11 
43 31 
49 11 
49 31 
22 10 
23 10 
29 11 
32 10 
33 10 
39 11 
62 11 
62 51 
63 11 
63 31 
69 11 
69 31 Vestuário de trabalho para ho­
mens e rapazes, excluído o de 
malha; aventais, blusas e outro 
vestuário de trabalho para 
senhoras ou raparigas, excluído 
o de malha 169 
6211 32 10 
6211 33 10 
6211 42 10 
6211 43 10 
77 
(tonel.) 6211 20 00.10 Fatos-macaco e conjuntos de 
esqui, excluídos os de malha 45 
78 
(tonel.) 6203 41 30 
6203 42 59 
6203 43 39 
6203 49 39 
6204 61 80 
6204 61 90 
6204 62 59 
6204 62 90 
6204 63 39 
6204 63 90 
6204 69 39 
6204:69 50 
6210 40 00 
6210 50 00 
6211 31 00 
6211 32 90 
6211 33 90 
6211 41 00 
6211 42 90 
6211 43 90 Vestuário exterior, excluído o 
de malha e o vestuário das ca­
tegorias 6,7,8,14,15,16,17,18, 
21,26,27,29,68,72,76 e 77 
159 
w 
Categoria 
(unidade) 
83 
(tonel.) 
84 
(tonel.) 
85 
(tonel.) 
86 
(tonel.) 
87 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
6101 10 10 
6101 20 10 
6101 30 10 
6102 10 10 
6102 20 10 
6102 30 10 
6103 31 00 
6103 32 00 
6103 33 00 
6103 39 00.10 
6104 31 00 
6104 32 00 
6104 33 00 
6104 39 00.10 
6112 20 00.10 
6113 00 90 
6114 10 00 
6114 20 00 
6114 30 00 
6114 20 00 
6214 Í0 00 
6214 40 00 
6214 90 10 
6215 20 00 
6215 90 00 
6212 20 00 
6212 30 00 
6212 90 00 
6209 10 00.10 
6209 20 00.10 
6209 30 00.10 
6209 90 00.10 
6216 00 00 Designação das mercadorias 
Casacos compridos, casacos, ja­
quetões e outro vestuário, com­
preendendo os fatos-macaco e os 
conjuntos de esqui, de malha, 
excluído o vestuário das catego­
rias 4,5,7,13,24,26,27,28,68,69, 
72,73,74 e 75 
Xailes, lenços para o pescoço, 
para os ombros, cachecóis, 
cachenés, véus e artefactos se­
melhantes, excluídos os de 
malha, algodão, lã, fibras sin­
téticas ou artificiais 
Gravatas, laços e gravatas de 
folhos, excluídos os de malha, 
de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
Espartilhos, cintas-espartilhos, 
suspensórios para vestuário, li­
gas e artefactos semelhantes, 
mesmo em malha 
Luvas, excluídas as de malha Limites máximos 
pautais 
60 
15 
1 
140 
</r 
Categoria 
(unidade) 
88 
(tonel.) 
90 
(tonel.) 
91 
(tonel.) 
93 
(tonel.) 
94 
(tonel.) 
95 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
6209 10 00.20 
6209 20 00.20 
6209 30 00.20 
6209 90 00.20 
6217 10 00 
6217 90 00 
5607 41 00 
6607 49 11 
5607 49 19 
5607 49 90 
5607 50 11 
5607 50 19 
5607 50 30 
6607 50 90 
6306 21 00 
6306 22 00 
6306 29 00 
6305 20 00.90 
6305 39 00.99 
6305 90 00.99 
5601 10 10 
5601 10 90 
5601 21 10 
5601 21 90 
5601 22 10 
5601 22 91 
5601 22 99 
5601 22 00 
5601 30 00 
5602 10 19 
5602 10 31 
5602 10 39 
5602 10 90 
5602 21 00 
5602 29 90 
5602 90 00 
5807 90 10.10 
5905 00 70.50 
6210 10 10 
6307 90 91 Designação das mercadorias 
Meias, peúgas e artefactos se­
melhantes, excluídos os de 
malha; outros acessórios de ves­
tuário, que não sejam para 
bébés, com exclusão dos de malha 
Cordéis, cordas e cabos, entran­
çados ou não, de fibras sinté­
ticas 
Tendas 
Sacos e similares de embalagem 
de tecidos, com excepção dos 
obtidos a partir de lâminas ou 
formas similares de polietileno 
ou polipropileno 
Pastas (ouates) de matérias 
têxteis e respectivas obras; 
fibras têxteis de largura não 
superior a 5 mm (poeiras), 
(tontisses), nós e borbotos 
(boutons) de matérias têxteis 
Feltros e obras de feltro mesmo 
impregnados ou revestidos, ex­
cluídos os revestimentos de pa­
vimentos Limites máximos 
pautais 
9 
76 
69 
28 
91 
62 
% 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
96 
(tonel.) 5603 00 10 
5603 00 91 
5603 00 93 
5603 00 95 
5603 00 99 
5807 90 10.90 
5905 00 70.40 
6210 10 91 
6210 10 99 
6301 40 90.10 
6301 90 90.10 
6302 22 10 
6302 32 10 
6302 53 10 
6302 93 10 
6303 92 10 
6303 99 10 
6304 19 90.10 
6304 93 00.10 
6304 99 00.91 
6305 39 00.10 
6307 10 30 
6307 90 99.10 Falsos tecidos mesmo impre­
gnados, revestidos, recobertos 
ou estratificados 
388 
97 
(tonel.) 5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 11 11 
11 19 
11 91 
11 99 
19 11 
19 19 
19 31 
19 39 
19 91 
19 99 
90 00 Redes fabricadas com fios, cor­
déis ou cordas, redes para a 
pesca, fabricadas com fios, 
cordéis ou cordas 
22 
98 
(tonel.) 5609 00 00 
5905 00 10 Outros artefactos fabricados com 
fios, cordéis, cordas ou cabos, 
com exclusão dos tecidos, dos 
artefactos em tecido e dos arte­
factos da categoria 97 
14 
Vf 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
99 
(tonel.) 5901 10 00 
5901 90 00 
5904 10 00 
5904 91 10 
5904 91 90 
5904 92 00 
5905 10 10 
5906 10 90 
5906 99 10 
5906 99 90 
5907 00 00 Tecidos revestidos de cola ou de 
matérias amiláceas, dos tipos 
utilizados na encadernação, car­
tonagem, indústria de artefactos 
destinados a acondicionamento ou 
usos semelhantes; telas para de­
calque ou transparentes para de­
senho; telas preparadas para 
pintura; talagarça, merlim e 
semelhantes para chapelaria 
Linóleos para qualquer uso, cor­
tados ou não; coberturas para o 
chão que consistam num revesti­
mento aplicado sobre suporte de 
matérias têxteis, cortadas ou 
não 
Tecidos com borracha, excluídos 
os de malha e os tecidos para 
pneumáticos 
Outros tecidos impregnados ou 
revestidos; telas pintadas para 
cenários, fundos de estúdio e 
usos semelhantes, com a exclusão 
dos da categoria 100 73 
100 
(tonel.) 5903 10 10 
5903 10 70 
5903 20 10 
5903 20 90 
5903 90 10 
5903 90 91 
5903 90 99 Tecidos impregnados, revestidos 
ou cobertos de derivados da ce­
lulose ou de outras matérias 
plásticas artificiais de tecidos 
estratificados com essas maté­
rias 138 
101 
(tonel.) 5607 90 00.90 Cordéis, cordas e cabos, entran­
çados ou não, com excepção dos 
de fibras têxteis sintéticas 
109 
(tonel.) 6306 11 00 
6306 12 00 
6306 19 00 
6306 31 00 
6306 39 00 Encerados, velas para embarca­
ções e toldos 
13 
110 
(tonel.) 6306 41 00 
6306 49 00 Colchões pneumáticos, tecidos 
68 
W 
Categoria 
(unidade) 
111 
(tonel.) 
112 
(tonel.) 
113 
(tonel.) 
114 
(tonel.) Código 
NC/TARIC 
6306 91 00 
6306 99 00 
6307 20 00 
6307 90 99.91 
.99 
6307 10 90 
5902 10 10 
5902 10 90 
5902 20 10 
5902 20 90 
5902 90 10 
5902 90 90 
5908 00 00 
5909 00 10 
5909 00 90 
5910 00 00 
5911 10 00 
5911 20 00.90 
5911 31 11 
5911 31 19 
5911 31 90 
5911 32 10 
5911 32 90 
5911 40 00 
5911 90 10 
5911 90 90 Designação das mercadorias 
Artigos de campismo, tecidos, 
excluídos os colchões pneumá­
ticos e tendas 
Outros artefactos têxteis con­
feccionados em tecido, com ex­
clusão dos das categorias 113 e 
114 
Rodilhas, serapilheiras, esfre­
gões e semelhantes, excluídos os 
de malha 
Tecidos e artefactos para usos 
técnicos Limites máximos 
pautais 
4 
33 
26 
63 
79 
Categoria 
(unidade) 
115 
117 
\ 118 
120 
121 Código 
NC/TARIC 
5306 10 11 
5306 10 19 
5306 10 31 
5306 10 39 
5306 10 50 
5306 20 11 
5306 20 19 
5306 20 90 
5308 90 11 
5308 90 13 
5308 90 19 
5309 11 11 
5309 11 19 
5309 19 10 
5309 19 90 
5309 21 10 
5309 21 90 
5309 29 10 
5309 29 90 
5311 00 10 
5803 90 90 
5905 00 31 
5905 00 39 
6302 29 10 
6302 39 10 
6302 39 30 
6302 52 00 
6302 59 00.10 
6302 92 00 
6302 99 00.10 
6303 99 90.10 
6304 19 30 
6304 99 00.10 
5607 90 00.20 Designação das mercadorias 
Fios de linho ou de rami 
Tecidos de linho ou de rami 
Roupas de cama, de mesa, de tou­
cador, de copa ou de cozinha, de 
linho ou de rami, excluídas as 
de malha 
Cortinas, cortinados e estores 
de interior; sanefas e guarni­
ções de cama e outros artefactos 
de guarnição de interiores, com 
excepção dos de malha, de lã ou 
de rami 
Cordéis; cordas e cabos, entran­
çados ou não, de linho ou de 
rami Limites máximos 
pautais 
(em tonel.) 
104 
33 
15 
3 
26 
£0 
Categoria 
(unidade) 
122 
123 
124 
125 A 
125 B 
126 Código 
NC/TARIC 
6305 90 00.91 
.92 
5801 90 10 
5801 90 90.20 
6214 90 90.11 
.91 
5501 10 00 
5501 20 00 
5501 30 00 
5501 90 00 
5503 10 11 
5503 10 19 
5503 10 90 
5503 20, 00 
5503 30 00 
5503 40 00 
5503 90 10 
5503 90 90 
5505 10 10 
5505 10 30 
5505 10 50 
5505 10 70 
5505 10 90 
5402 41 10 
5402 41 30 
5402 41 90 
5402 42 00 
5402 43 10 
5402 43 90 
5404 10 10 
5404 10 90 
5404 90 11 
5404 90 19 
5404 90 90 
5604 20 00.90 
5604 90 00.20 
5502 00 10 
5502 00 90 
5504 10 00 
5504 90 00 
5505 20 00 Designação das mercadorias 
Sacos e similares para embala­
gens, usados, de linho, de rami, 
excluídos os de malha 
Veludos e pelúcias tecidos e te­
cidos de froco (chenille), de 
linho ou de rami, excepto os das 
posições 5802 e 5806; Xailes, 
lenços para o pescoço ou para os 
ombros, cachecóis e cachenés, 
véus e artefactos semelhantes, 
de linho ou de rami, excluídos 
os de malha 
Fibras têxteis sintéticas des­
contínuas 
Fios de fibras têxteis sintéti­
cos, não acondicionados para 
venda a retalho, excluídos os 
fios da categoria 41 
Monofios, lâminas ou formas si­
milares (palha artificial) e 
imitações de catgut, de matérias 
têxteis sintéticas: 
-de matérias têxteis sintéticas 
—monofios 
outros 
Fibras artificiais descontínuas Limites máximos 
pautais 
(em tonel.) 
23 
1 
2 038 
453 
273 
1 701 
£f 
Categoria 
(unidade) 
127 A 
127 B 
129 
130 A 
130 B 
131 
132 
133 
134 
135 
136 Código 
NC/TARIC 
5403 31 00 
5403 32 00.10 
5403 33 10 
5405 00 00 
5604 90 00.30 
5110 00 00 
5004 00 10 
5004 00 90 
5006 00 10 
5005 00 10 
5005 00 90 
5006 00 90 
5604 90 00.10 
5308 90 90 
5308 30 00 
5308 20 10 
5308 20 90 
5605 00 00 
5113 00 00 
5007 10 00 
5007 20 10 
5007 20 21 
5007 20 31 
5007 20 39 
5007 20 41 
5007 20 51 
5007 20 59 
5007 20 61 
5007 20 69 
5007 20 71 
5007 90 10 
5007 90 30 Designação das mercadorias 
Fios de fibras têxteis sintéti­
cas e artificiais contínuas, não 
acondicionadas para venda a re­
talho, excluídos os da categoria 
42 
Monofios, lâminas e formas simi­
lares (palha artificial) e imi­
tação de catgut 
Fios de pêlos grosseiros ou de 
crina 
Fios de seda (excepto os fios de 
desperdícios de seda) 
Fios de desperdícios de seda, 
excluídos os da categoria 130A 
Pêlo de Messina (crina de Flo­
rença) 
Fios de outras fibras têxteis 
vegetais 
Fios de papel 
Fios de cânhamo 
Fios metálicos 
Tecidos de pêlos grosseiros ou 
de crina 
Tecidos de seda Limites máximos 
pautais 
(em tonel.) 
413 
19 
2 
13 
36 
6 
8 
73 
24 
1 
121 
SI-
Categoria 
(unidade) 
137 
138 
139 
140 
141 
142 
144 
145 
146 A Código 
NC/TARIC 
5007 90 50 
5007 90 90 
5803 90 10 
5905 00 90.20 
5911 20 00.20 
5801 90 90.10 
5806 10 00.10 
5311 00 90 
5905 00 90.90 
5809 00 00 
6001 10 00.90 
6001 29 90 
6001 99 90 
6002 20 90 
6002 49 00 
6002 99 00 
6301 90 90.29 
.99 
5702 39 90.20 
5702 49 90.20 
5702 59 00.30 
5702 99 00.30 
5705 00 90.31 
.39 
5602 10 35 
5602 29 10 
5607 30 00 
5607 90 00.10 
5607 21 00.11 
19 Designação das mercadorias 
Veludos, pelúcias, tecidos com 
argolas e tecidos de froco, ex­
cluídos os artefactos das posi­
ções 5508 e 5805, de seda, de 
borra de seda ou de estopa de 
seda 
Fitas de seda, de borra de seda 
ou de estopa de seda 
Tecidos de fibras têxteis vege­
tais, excluídos os de linho, ju­
ta ou de outras fibras têxteis 
liberianas 
Tecidos de fios de papel 
Tecidos de fios metálicos ou me­
talizados 
Tecidos de malha, excluídos os 
de algodão, de lã ou de fibras 
artificiais ou sintéticas 
Cobertores, excluídos os de al­
godão, lã, ou de fibras artifi­
ciais a sintéticas 
Tapetes e outros revestimentos 
têxteis para pavimentos, excluí­
dos os de cairo (fibras de coco) 
do código NC 5303 e os da cate­
goria 59 
Feltros de pêlos grosseiros 
Cordéis, cordas e cabos, entran­
çados ou não: 
-De abaca (cânhamo de Manila ou 
Musa textilis Nee) ou de outras 
fibras (de folhas) duras de 
cânhamo verdadeiro 
Cordéis, cordas e cabos, entran­
çados ou não: 
-Cordéis de atar e de enfardar 
p/máquinas agrícolas, de sisal 
e de outras fibras da família 
das agaves Limites máximos 
pautais 
(em tonel.) 
1 
16 
2 
3 
4 
57 
1 
121 
246 
S3 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
(em tonel.) 
146 B 5607 21 00.91 
.99 
5607 29 10 
5607 29 90 Cordéis, cordas e cabos, entran­
çados ou não: 
-De sisal e de outras fibras da 
família das agaves, excluídos 
os da categoria 146 A 19 
152 5602 10 11 Feltros e obras de fe 
impregnados ou revest 
-Feltros em peças ou 
te cortados de forma 
lar 
-Feltros de agulha de 
outras fibras têxtei 
nas da posição 5703, 
gnados nem revestido 
fins que não sejam o 
mento de pavimentos ltro, mesmo 
idos: 
simplesmen-
rectangu-
juta ou de 
s liberia-
não impre-
s, para 
revesti-
156 6106 90 30 
6110 90 90.30 Camisolas e pullovers de seda, 
de borra de seda (shappe) ou de 
estopa de seda, de malha, para 
senhoras, raparigas e crianças 
157 6101 90 10 
6101 90 90 
6102 90 10 
6102 90 90 
6103 39 00.90 
6103 49 99 
6104 19 00 90 
6104 29 00.90 
6104 39 00.90 
6104 49 00 
6104 69 99 
6105 90 90 
6106 90 50 
6106 90 90 
6107 99 00.90 
6108 99 90 
6109 90 90 
6110 90 10 
6110 90 90.90 
6111 90 00.90 
6112 20 00.90 
6114 90 00 Roupas interiores, de malha, 
excluídas as das categorias 1 a 
123 e as da categoria 156 
15 
159 6204.59 10 
6204 10 00 
6204 ao 00 
6215:10 00 Vestidos, camiseiros, blusas-ca-
miseiros e blusas, de seda, de 
borra de seda ou de estopa de 
de seda, em tecido 
Xailes, lenços p/o pescoço ou 
para os ombros, cachecóis e ca-
chenés, mantilhas, véus e arte­
factos semelhantes: 
-De seda, ou de desperdícios de 
seda 
Gravatas: 
-De seda, ou de desperdícios de 
seda 39 
sv 
Categoria 
(unidade) Código 
NC/TARIC Designação das mercadorias Limites máximos 
pautais 
(em tonel.) 
160 6213 10 00 Lenços de assoar e de bolso: 
-De seda, de borra de seda ou de 
estopa de seda 
161 6201 19 00 
6201 99 00 
6202 19 00 
6202 99 00 
6203 19 90 
6203 29 90 
6203 39 90 
6203 49 90 
6204 19 90 
6204 29 90 
6204 39 90 
6204 49 90 
6204 59 90 
6204 69 90 
6205 90 10 
6205 90 90 
6206 90 10 
6206 90 90 
6211 20 00.90 
6211 39 00 
6211 49 00 
6215 90 90.19 
.99 Vestuário exterior, excluído o 
de malha e o das categorias 1 a 
123 e da categoria 159 74 
220 6309 00 00 Vestuário usado 1 030 
230 5604 10 00 Fios e cordas, de borracha, 
recobertos de têxteis 24 
240 5801 
5811 
6002 
6002 
6304 
6304 
6305 
6305 90 90.90 
00 00.14 
.15 
.99 
10 10.99 
30 10.99 
19 90.99 
99 00.99 
90 00.10 
90 00.93 Outros produtos têxteis, excluí­
dos os das categorias 1 a 230 
6308 00 00.90 
SY 
ANEXO VI 
Produtos referidos no artigo 11* 
Produtos relativamente aos quais a Comunidade e a Letónia retêm um elemento 
agrícola nos direitos 
Código NC Designação das mercadorias 
2905 43 Manitol 
2905 44 D-glucitol (sorbitol) 
ex 3505 10 Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excluídos 
os amidos e féculas esterifiçados ou eterificados da 
subposição 3505 10 50 
3505 20 Colas à base de amidos e féculas, de dextrina ou de outros 
amidos ou féculas modificados 
3809 10 Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias 
amiláceas 
3823 60 Sorbitol, excluído o da subposição 2905 44 
9o 
ANEXO Vil 
Lista dos produtos referidos no n2 2 do artigo 142 
As importações na Comunidade Europeia dos produtos a seguir enumerados, 
originários da Letónia, estarão sujeitas aos direitos abaixo estabelecidos 
Código NC Designação das mercadorias ( •*• ' Taxas dos direitos 
0409 
06011000 
06022090 
06024050 
07069030 
07070019 
07095130 
08104030 
08104050 
08104090 
090940 Mel natural 17,3% 
Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, 5,1% 
rebentos e rizomas, em repouso vegetativo 
Outras árvores, arbustos e silvados, de 8,3% 
frutos, comestíveis 
Roseiras, enxertadas ou não 6% 
Rábanos (Cochlearia ârmoracia) 7% 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de 16% 
Maio a 31 de Outubro) 
Cantarelos isento 
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) (2)isento 
Frutos do Vaccinium macrocarpon e do (2)3% 
Vaccinium corymbosum 
Outros frutos de baga (2)5% 
Sementes de alcaravia isento 
20097030 
20097093 
20097099 Sumo de maçã, de massa volúmica não superior 
a 1,33 gr./cm3 à temperatura de 20°: 
De valor superior a 18 ECU por 100 kg. de 12% 
peso líquido, com açúcares de adição 
De valor não superior a 18 ECU por 100 kg. 12% 
de peso líquido, de teor de açúcares de 
adição não superior a 30%, em peso 
Sem açúcares de adição 12% 
(1) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura 
Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como 
tendo valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial 
determinado no âmbito do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que 
estejam indicados códigos NC ex, o regime preferencial será 
determinado pela aplicação do código NC e do descritivo 
correspondente, tomados em conjunto. 
(2) Sob reserva do regime de preços mínimos que figura em anexo. 
Anexo ao Anexo VII 
Regime de preços mínimos aplicável na importação de certos frutos de baga 
destinados a transformação 
1. São fixados preços mínimos de importação por campanha de comercialização 
para os seguintes produtos: 
0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 
0810 40 50 Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum 
0810 40 90 Outros frutos de baga 
Estes preços mínimos são fixados pela Comunidade, em consulta com a 
Letóniav tendo em conta a evolução dos preços, as quantidades importadas, 
bem como as tendências do mercado da Comunidade. 
O regime de preços mínimos de importação é respeitado por referência aos 
seguintes critérios: 
para cada um dos trimestres de uma campanha de comercialização, o 
valor unitário médio dos vários produtos enumerados no n^ le 
importados na Comunidade não deve ser inferior ao preço mínimo de 
importação fixado para o produto em causa, 
para cada quinzena, o valor unitário médio dos produtos enumerados 
no ns 1 e importados na Comunidade não deve ser inferior a 90% do 
preço mínimo de importação fixado para esse produto, desde que as 
quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a 
4% do nível anual normal de importação. 
3. Caso um destes critérios não seja respeitado, a Comunidade pode aplicar 
medidas que garantam que o preço mínimo de importação seja respeitado em 
relação a cada remessa do produto em causa, importado da Letónia. 
s? 
ANEXO VIII 
Produtos referidos no n2 2 do artigo 14Ï 
Disposições relativas à importação, na Comunidade Europeia, de animais vivos 
da espécie bovina, de carne de bovino, ovino e de caprino 
Independentemente do regime de balanço estimativo previsto no Regulamento 
(CEE) ns 805/68, será aberto um contingente pautal global de 3 500 
cabeças de animais vivos da espécie bovina para engorda ou para abate, 
com peso, por animal vivo, não inferior a 160 kg e não superior a 300 kg, 
do código NC 0102, relativamente às importações originárias da Letónia, 
Lituânia e Estónia. 
O direito nivelador reduzido ou a taxa de direito específica aplicável 
aos animais ao abrigo deste contingente é fixado(a) em 25% do valor total 
do direito em causa. 
No caso de as previsões indicarem que as importações na Comunidade 
Europeia podem exceder 425 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade 
Europeia pode adoptar medidas de protecção, em conformidade com o 
Regulamento (CEE) ns 805/68, não obstante quaisquer outros direitos 
previstos no âmbito do acordo. 
Será aberto às importações provenientes da Letónia, Lituânia e Estónia um 
contingente pautal global de 1 500 toneladas de carne de bovino, fresca, 
refrigerada ou congelada, dos códigos NC 0201 e 0202. 
Esta taxa de direito reduzido e de direito nivelador ou a taxa de direito 
específica aplicável ao abrigo deste contingente é fixada em 40% do seu 
valor total. 
4. No âmbito dos acordos autónomos de importação previstos no Regulamento 
(CEE) n2 3643/85, será reservado para a Letónia, Lituânia e Estónia, um 
contingente global de 100 toneladas de carne de ovino ou de caprino, 
fresca, refrigerada Ou congelada, do código NC 0204. 
ANEXO IX 
Produtos referidos no na 2 do artigo 14e 
As importações na Comunidade Europeia dos produtos a seguir enumerados, 
originários da Letónia, estarão sujeitas a uma redução de 60% do direito 
nivelador variável, do direito ad valorem e/ou das taxas de direito 
específicas nos limites das quantidades indicadas (contingentes pautais). 
Código NC Designação das mercadoriasí^) 
ex0203 
02071015 
02072110 
02071019 
02072190 
02073921 
02074141 
02073923 
02074151 Ano 1 
Carnes de animais da espécie suína 
doméstica, frescas ou refrigeradas^) 
Carcaças de galinha; peito de galinha; 
pernas de galinha Ano 2 Anos 
subsquentes 
ton. ton. toneladas 
800 
400 900 
450 1 000 
500 
04021019 
04022119 
04022999 
04050011 
04051119 Leite em pó desnatado 
Leite em pó gordo 
Leite e nata, concentrados, adicionados 
de açúcar 
Manteiga 2 000 2 250 
150 
800 175 
850 2 500 
200 
900 
040610 Queijos frescos 
04069021 Queijo Cheddar 
04069023 Queijo Edam 
070200 Tomates, frescos ou refrigerados 
07041010 Couve-flor, de 15 de April a 30 de 
Novembro 300 
600 
60 
60 350 
700 
60 
60 400 
800 
60 
60 
07049010 Couve branca e couve roxa 
07061000 Cenouras 
07101000 Batatas, congeladas 
16010091 Enchidos, secos ou em pasta para 
barrar, não cosidos 
16025010 Carne da espécie bovina, preparada 
ou conservada 150 
150 
150 
150 
150 175 
175 
175 
175 
175 200 
200 
200 
200 
200 
(1) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura 
Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como 
tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial 
determinado no âmbito do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que 
estejam indicados códigos NC ex, o regime preferencial será 
determinado pela aplicação do código NC e pelo descritivo 
correspondente, tomados em conjunto. 
(2) Com exclusão dos lombos apresentados separadamente. 
6o 
ANEXO X 
Lista dos produtos referidos no ns 2 do artigo 142 
1. As importações na Letónia dos produtos a seguir enumerados, originários 
da Comunidade Europeia, estarão sujeitas aos direitos a seguir 
estabelecidos. 
2. As taxas adoptadas de 1995 até 2000 serão reduzidas por montantes anuais 
iguais. 
3. No caso de vigorar na Letónia um sistema comercial mais favorável, este 
sistema será aplicado às importações provenientes da Comunidade Europeia. 
4. As importações na Letónia de produtos agrícolas originários da Comunidade 
Europeia distintos dos enumerados no presente anexo estão isentos de 
direitos ou de quaisquer encargos de efeito equivalente. 
67 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
0101 
01011100 
010119 
010120 
0102 
01021000 
010290 
0103 
01031000 
0104 
010410 
01041010 
01041090 
010420 
01042010 
01042090 
0105 
010600 
0201 
02013000 
0202 
0203 Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar: 
-Cavalos: 
—Reprodutores de raça pura 
—Outros 
-Asininos e muares 
Animais vivos da espécie bovina: 
-Reprodutores de raça pura 
-Outros 
Animais vivos da espécie suína: 
-Reprodutores de raça pura 
-Outros 
Animais vivos das espécies ovina e caprina: 
Ovinos: 
—Reprodutores de raça pura 
—Outros 
-Caprinos: 
—Reprodutores de raça pura 
—Outros 
Galos, galinhas, patos, gansos, perus, 
peruas e pintadas, das 
espécies domésticas, vivos 
Outros animais vivos 
Carnes de animais da espécie bovina, 
frescas ou refrigeradas 
-Desossadas 
Carnes de animais da espécie bovina, congeladas 
Carnes de animais da espécie suína, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 1% 
20% 
20% 0,5% 
15% 
15% 0,5% 
15% 
15% isenção 
15% 
15% 
1% 0,5% 0,5% isenção 
20% + 450 Ls/T 15% + 450 Ls/T 15% + 450 Ls/T 15% + 360 Ls/T 
1% 0,5% 0,5% isenção 
20% + 500 Ls/T 15% + 500 Ls/T 15% + 500 Ls/T 15% + 400 Ls/T 
1% 
20% 
20% 
20% 
1% 
1% 0,5% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% 0,5% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% isenção 
15% 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
20% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 480 Ls/T 
20% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 240 Ls/T* 15% + 192 Ls/T* 
20% + 500 Ls/T 15% + 500 Ls/T 15% + 500 Ls/T 15% + 400 Ls/T 
20% + 700 Ls/T 15% + 700 Ls/T 15% + 700 Ls/T 15% + 560 Ls/T 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI. 
$ 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
20% 
20% 02031211 —•—Pernas e respectivos pedaços 20% 
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
0205 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina 
e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies 
bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e 
muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 
0207 Carnes e miudezas comestíveis, frescas, 
refrigeradas ou congeladas, das aves 
da posição 0105 
0208 Outras carnes é miudezas comestíveis, 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
0209 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves 
domésticas, não fundidas, frescos, refrigerados, conge­
lados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados 
0210 Carne e miudezas comestíveis, salgadas ou em 
salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós 
comestíveis, de carnes ou de miudezas 
021011 —Pernas, pás e respectivos pedaços, 
não desossados 
021012 —Barrigas entremeadas e seus pedaços 
021019 —-Outros 
021020 -Carne de animais da espécie bovina 
021090 -Outras, incluídas as farinhas e pós 
comestíveis, de carnes ou de miudezas: 
—Carnes: 
02109010 ---De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas 
02109020 Outras 
02109031 Fígados 
02109039 Outras 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI + 700 Ls/T 
+ 500 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
+ 100 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 15% + 700 Ls/T 15% + 280 Ls/T* 15% + 224 Ls/T* 
15% + 500 Ls/T 15% +500 Ls/T 15% + 400 Ls/T 
150 Ls/T 150 Ls/T 120 Ls/T 
150 Ls/T 60 Ls/T' 48 Ls/T 
15% + 100 Ls/T 15% + 100 Ls/T 15% + 80 Ls/T 
150 Ls/T 150 Ls/T 120 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 60 Ls/T* 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 48 Ls/T* 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
120 LS/T 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
c^> e 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
02109041 Pilares do diafragma e diafragmas 
02109049 Outras 
02109060 Das espécies ovina e caprina 
Outras: 
Fígados de aves domésticas: 
02109071 Fígados gordos de gansos ou de pa­
tos, salgados em salmoura 
02109079 Outros 
02109080 -Outros 
02109090 —Farinhas e pós comestíveis, de 
carnes ou de miudezas 
0401 Leite e nata, não concentrados nem 
adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes 
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados 
de açúcar ou de outros edulcorantes: 
040210 -Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com 
teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 1,5% 
-Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com 
um teor, em peso, de matérias gordas, 
superior a 1,5%: 
040221 —Sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes 
040229 —Outros: 
De teor, em peso, de matérias gordas, não 
superior a 27%: 
04022911 Leites especiais, denominados "para lactentes", 
em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo 
líquido não superior a 500 gr., de teor, em peso, de 
matérias gordas, superior a 10% 150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
1% 150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
0,5% 0,5% 120 Ls/T 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
120 Ls/T 
isenção 
20% + 60 Ls/T 15% + 60 Ls/T 15% + 60 Ls/T 15% + 48 Ls/T 
20% + 400 Ls/T 15% + 400 Ls/T 15% + 400 Ls/T 15% + 320 Ls/T 
20% + 400 Ls/T 15% + 400 Ls/T 15% + 400 Ls/T 15% + 320 Ls/T 
isenção isenção isenção isenção 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
0404 
0405 
0406 
04069014 
040700 
0408 
0409000 
04100000 
05040000 
0511 —--Outros 
-Outros 
Soro de leite, mesmo concentrado ou 
adicionado de açúcar pu de outros edulcorantes; 
produtos constituídos por componentes naturais 
do leite, mesmo adicionados de açúcar ou 
de outros edulcorantes, não especificados 
nem compreendidos em outras posições: 
Manteiga e outras matérias gordas 
provenientes do leite 
Queijos e requeijão 
—--Emmental, Gruyère, Sbrinz, Bergkáse 
e Appenzell 
Ovos de aves, com casca, frescos, 
conservados ou cozidos 
-De aves domésticas: 
—Para incubação 
Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, 
frescos, secos, cozidos em águas a vapor, 
moldados, congelados ou conservados 
de outro modo, mesmo adicionados de açúcar 
ou de outros edulcorantes 
Mel natural 
Produtos comestíveis de origem animal, não espe­
cificados nem compreendidos em outras posições 
Tripas, bexigas e buchos, de animais, 
inteiros ou em pedaços, excepto de 
peixes 
Produtos de origem animal, não especificados nem 
compreendidos èm outras posições; animais mortos dos 
Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana 20% + 60 Ls/T 
20% + 60 Ls/T 15% + 60 Ls/T 15% + 60 Ls/T 15% + 48 Ls/T 
15% + 60 Ls/T 15% + 60 Ls/T 15% + 48 Ls/T 
20% 15% 15% 10% 
20% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 480 Ls/T 
20% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 600 Ls/T 15% + 480 Ls/T 
20% + 600 Ls/T 15% -I- 600 Ls/T 15% + 240 Ls/T* 15% + 192 Ls/T1 
20% + 15% + 15% + 15% + 
20 Ls/1000 pz 20 Ls/1000 pz 20 Ls/1000 pz 20 Ls/1000 pz 
1% 
20% 
20% 
1% 
1% 0,5% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% 0,5% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% isenção 
10% 
10% 
0,5% 
0,5% 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI. 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
05111000 -Sémen de bovino 
-Outros: 
051191 —Produtos de peixes ou de crustáceos, 
moluscos ou outros invertebrados aquáticos; 
animais mortos do Capítulo 3 
05119110 Desperdícios de peixes 
051199 —Outros 
0601 Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e 
rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação 
ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, 
excepto as raízes da posição 1212: 
060110 -Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e 
rizomas, em repouso vegetativo: 
06011030 —Tulipas 
0602 Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), es­
tacas e enxertos; micëlios de cogumelos 
0603 Flores e seus botões, cortados para ramos ou 
para ornamentação, frescos, secos, 
branqueados, tingidos, impregnados ou 
preparados de outro modo: 
060310 -Frescos: 
06031020 —De 1 de Junho a 31 de Outubro 
06031013 Cravos 
—De 1 de Novembro a 31 de Maio: 
06031051 Rosas 
06031053 Cravos 
06031055 Orquídeas 
06031065 Crisântemos 
06039000 -Outros 20% 15% 15% 0,5% 
1% 
20% 
20% 
20% 
20% 
45% 
45% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 0,5% 
15% 
15% 
15% 
15% 
40% 
40% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 0,5% 
15% 
15% 
5%* 
15% 
40% 
20% 
5%* 
5%* 
5%* 
5%* 
15% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5%* 
10% 
30% 
15%* 
0,5%* 
0,5%* 
0,5%* 
0,5%* 
10% 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI. 
SN 
a-
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
0604 
0701 
07011000 
0702 
07020010 
07020090 
070200901 
070200902 
0703 
070310 
07032000 
07039000 
0704 
0705 
0706 
07061000 
070690 20% 
20 Ls/T 
20 Ls/T 
20% Folhagem, folhas, ramos e outras partes 
de plantas, sem flores nem botões de flores, 
e ervas, musgos e líquenes, para ramos 
ou para ornamentação, frescos, secos, 
branqueados, tingidos, impregnados 
ou preparados de outro modo 
Batatas, frescas ou refrigeradas: 20% + 
Batata-semente 20% + 
Tomates, frescos ou refrigerados: 
-De 1 de Novembro a 14 de Maio 
-De 15 de Maio a 31 de Maio e de 
1 de Setembro a 31 de Outubro 
-De 1 de Junho a 30 de Junho 
-De 1 de Julho a 31 de Agosto 
Cebolas, chalotas, alho comum, alho porro e outros 
produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados 
-Cebolas e chalotas 
-Alho comum 
-Alho porro e outros produtos hortícolas aliáceos 
Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, 
couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes 
do género Brassica, frescos ou refrigerados 
Alface (Lactuca sativa) e chicória 
(Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas 
Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, 
aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis 
semelhantes, frescos ou refrigerados 
-Cenouras e nabos 20% + 20 Ls/T 
-Outros 20% 20% 
200 Ls/T 
150 Ls/T 
1% 
1% 
20% 
20% + 20 Ls/T 
20% 15% 15% 
15% + 20 Ls/T 15% + 20 Ls/T 
15% + 20 Ls/T isenção* 
15% 
15% 
200 Ls/T 
150 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
15% 5%* 
15% 
200 Ls/T 
150 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
15% 
15% + 20 Ls/T 
15% 15% 
15% 10% 
15% + 16 Ls/T 
isenção* 
0,5%* 
10% 
160 Ls/T 
120 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
10% 
10%' 
10% 
15% + 20 Ls/T 15% + 20 Ls/T 15% + 16 Ls/T 
15% 5%* 0,5%* 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI 
c 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
070700 
07070011 
07070019 
07070900 
0708 
0709 
07091000 
07092000 
07093000 
07094000 
070951 
070960 
070970 
070990 
0710 
0711 
0712 
0713 Pepinos e pepininhos (comichões)-, frescos ou refrigerados: 
-Pepinos: 
—De 1 de Novembro a 30 de Abril 
—De 1 de Maio a 30 de Junho 
—De 1 de Julho a 31 de Outubro 
-Pepininhos (comichões) 
Legumes de vagem, com ou sem vagem, 
frescos ou refrigerados 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados: 
-Alcachofras 
-Espargos 
-Beringelas 
-Aipo, excepto aipo-rabano 
-Cogumelos e trufas: 
—Cogumelos 
-Pimentos dos géneros "Capsicum" ou 
"Pimenta" 
-Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e 
espinafres gigantes 
-Outros 
Produtos hortícolas, não cozidos ou 
cozidos em água a vapor, congelados 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente 
(por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sul­
furada ou adicionada de outras substâncias destina­
das a assegurar transitoriamente a sua conservação), 
mas impróprios para a alimentação nesse estado 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados ou em peda­
ços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, 
mas sem qualquer outro preparo 
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo 
pelados ou partidos 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI. 20% 
100 Ls/T 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 15% 
100 Ls/T 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 5%* 
100 Ls/T 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
5%* 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 0,5%* 
80 Ls/T 
10% 
10% 
15% 
0, 5% 
0, 5% 
0,5% 
0, 5% 
10% 
0,5%* 
0, 5% 
0, 5% 
10% 
0, 5% 
10% 
0, 5% 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
0714 
0801 
0802 
080300 
0804 
0805 
0806 
0807 
0808 
080810 
0809 
0810 
081010 
081010101 
081010901 
081020 
081030 
081030001 
081030002 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, 
batatas doces e raízes ou tubérculos semelhantes, 
com elevado teor de fécula ou de inolina, frescos 
ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; 
medula de sagueiro: 
Cocos, castanha do Brasil e castanha de caju, 
frescos ou secos, mesmo sem casca ou pelados 
Outras frutas de casca rija, frescas ou 
secas, mesmo sem casca ou peladas 
Bananas, incluído os plátanos (plantains), 
frescas ou secas 
Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, 
goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos 
Citrinos, frescos ou secos 
Uvas, frescas ou secas 
Melões, melancias e papaias (mamões), frescos 
Maçãs, peras e marmelos, frescos 
-Maçãs: 
—Outras : 
De 1 de Agosto a 31 de Dezembro 
Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as nectarinas), 
ameixas e abrunhos, frescos 
Outras frutas frescas: 
-Morangos: 
—De 1 de Julho a 31 de Julho 
—De 1 de Agosto a 30 de Junho 
-Framboesas: 
-Groselhas, incluído o cassis: 
—De 1 de Julho a 31 de Julho 
—De 1 de Agosto a 30 de Junho 20% 
2% 
2% 
2% 
2% 
2% 
2% 
2% 
2% 
20% 
2% 
20% 
2% 
2% 
20% 
2% 15% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
15% 
1% 
15% 
1% 
1% 
15% 
1% 15% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
15% 
1% 
15% 
1% 
1% 
15% 
1% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
15% 
0,5% 
10% 
0,5% 
0,5% 
10% 
0,5% 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
081040 
081090 
0811 
0812 
0813 
0814 -Airelas, mirtilos, e outras frutas do 
género Vaccinium 
-Outras 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água a 
vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar 
ou de outros edulcorantes 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: 
corri gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias destinadas a 
assegurar transitoriamente a sua conservação), mas 
impróprias para alimentação nesse estado 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; 
misturas de frutas secas ou de frutas de casca 
rija, do presente capítulo 
Cascas de citrino, de melões ou de melancias, 
frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras subs­
tâncias destinadas a assegurar transitoriamente 
a sua conservação 2% 
2% 
2% 1% 
1% 
1% 1% 
1% 
1% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
2% 
2% 
2% 1% 
1% 
1% 1% 
1% 
1% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
CAPÍTULO 9 Café, chã, mate e especiarias 
1001 Trigo e mistura de trigo com centeio: 
10011000 -Trigo duro 
100190 -Outros 
10020000 Centeio 
100300 Cevada 
100400 Aveia 
1005 Milho 
1006 Arroz 
100700 Sorgo de grão 
1008 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais: 
10081000 -Trigo mourisco 
10082000 -Painço 
10083000 -Alpista 
100890 -Outros cereais: 
10089010 —Triticale 
10089090 —Outros 
11010000 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio 
1102 Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura 
de trigo com centeio: 
11021000 -Farinha de centeio 
110220 -Farinha de milho 
11023000 -Farinha de arroz 
110290 -Outras 
1103 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: 
-Grumos e sêmolas: 
110311 —De trigo 
11031200 —De aveia 
110313 —De milho 
11031400 —De arroz 1% 
25 Ls/T 
25 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 
25 Ls/T 
75 Ls/T 
25 Ls/T 
75 Ls/T 
1% 
1% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
1% 
1% 0,5% 
25 Ls/T 
25 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
25 Ls/T 
75 Ls/T 
25 Ls/T 
75 LS/T 
0,5% 
0,5% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5%* 
25 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
25 Ls/T 
75 Ls/T 
25 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5%* 
22 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
22 Ls/T 
0,5% 
22 Ls/T 
67 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
Contingente pautal estabelecido no Anexo XI. 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
110319 
11032100 
110329 
11032910 
11032920 
11032930 
11032940 
11032950 
11032990 
1104 
110411 
110412 
110419 
11041910 
11041930 
11041950 
11041991 
11041999 
110421 
110422 
110423 
110429 —De outros cereais 
-Pellets: 
—De trigo 
—De outros cereais: 
De centeio 
De cevada 
De aveia 
De milho 
De arroz 
Outros 
Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: 
descascados, pelados,' esmagados em flocos, em pérolas, 
cortados ou partidos), com a exclusão do arroz da po­
sição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em 
flocos ou moídos: 
-Grãos esmagados ou em flocos: 
—De cevada 
—De aveia 
—De outros cereais: 
De trigo 
De centeio 
De milho 
Outros: 
Flocos de arroz 
Outros 
-Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, 
pelados, em pérolas, cortados ou partidos): 
—De cevada 
—De aveia 
—De milho 
—De outros cereais 75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
1% 
1% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
1% 
1% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
0,5% 
isenção 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
P 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
110430 -Germes de cereais, inteiros, esmagados, 
em flocos, ou moídos 75 Ls/T 75 Ls/T 
1105 Farinha, sêmola, flocos, grânulos e "pellets" de 
batata 75 Ls/T 75 Ls/T 
1106 Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da 
posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos 
da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos 
produtos do Capítulo 8 75 Ls/T 75 Ls/T 
1107 Malte, mesmo torrado 75 Ls/T 75 Ls/T 
11072000 -torrado 1% 0,5% 
1108 Amidos e féculas; inulina: 
-Amidos e féculas: 
11081100 —Amido de trigo 150 Ls/T 150 Ls/T 
11081200 —Amido de milho 1% 0,5% 
11081300 —Fécula de batata 150 Ls/T 150 Ls/T 
11081400 —Fécula de mandioca 150 Ls/T 150 Ls/T 
110819 —Outros amidos e féculas 150 Ls/T 150 Ls/T 
11082000 —Inulina 150 Ls/T 150 Ls/T 
11090000 Glúten de trigo, mesmo seco 1% 0,5% 
120100 Soja, mesmo triturada 1%, 0,5% 
1202 Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, 
mesmo descascados ou triturados 1% 0,5% 
1203 Copra 1% 0,5% 
1204 Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas 1% 0,5% 
120500 Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas 1% . 0,5% 
120600 Sementes de girassol, mesmo trituradas 1% 0,5% 
1207 Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados 1% 0,5% 
12079200 —Sementes de Karité 1% 0,5% 75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
150 Ls/T 
0,5% 
150 LS/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
150 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 67 LB/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
0,5% 
135 Ls/T 
0,5% 
135 Ls/T 
135 Ls/T 
135 Ls/T 
135 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
6^ 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
1209 
12091100 
12091900 
12092100 
120922 
120923 
12092400 
120925 
12092600 
120929 
12092910 
12092950 
12092980 
12093000 
120991 
120999 
1210 Sementes, frutos e esporos, para sementeira: 
-Sementes de beterraba: 
—De beterraba sacarina 
—Outras 
-Sementes forrageiras, excepto sementes 
de beterraba: 
—De luzerna 
—De trevo (Trifolium spp.) 
—De festuca 
—De pasto dos prados do Kentucky 
(Poa pratensis L.) 
—De azevém (Lolium multiflorum Lam., 
Lolium perenne L.) 
—De fléolo dos prados 
—Outras: 
Ervilhaca 
Sementes de tremoço 
Outras 
-Sementes de plantas herbáceas cultivadas 
especialmente pelas suas flores 
-Outros: 
—Sementes de plantas hortícolas 
—Outros 
Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo tritu­
rados ou moídos ou em pellets; lupulina 1% 
1% 
1% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
1% 
75 Ls/T 
1% 
1% 
1% 
1% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
75 Ls/T 
0,5% 
75 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% isenção 
isenção 
isenção 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
67 Ls/T 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
1211 
1212 
121210 
121230 
121291 
121299 
12130000 
1214 Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das 
espécies utilizadas principalmente em perfumaria, me­
dicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhan­
tes, frescos ou secos, mesmo cortados, 
triturados ou em pó 1% 
Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-
-açúcar, frescas ou secas, mesmo em pó; caroços 
e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais 
(incluídas as raízes de chicória não torradas, 
da variedade Cichorium intybus sativum) 
usados principalmente na alimentação humana, 
não especificados nem compreendidos em outras posições: 
-Alfarroba, incluindo as sementes de alfarroba 
-Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e 
ameixas 
—Beterraba sacarina 
—Outros 
Palhas e cascas de cereais, 
em bruto, mesmo picadas, moídas, 
prensadas ou em pellets 
Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes 
forrageiras, feno, luzerna, trevo, sanfeno, couves 
forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos 
forrageiros semelhantes, mesmo 
em pellets 1% 1% 
1% 
1% 
1% 
1% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
isenção 
0,5% 0,5% isenção 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
1302 
13022010 Sucos e extractos vegetais, matérias pécticas, pectinatos, 
e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos 
e espessantes derivados dos vegetais, 
mesmo modificados: 
-Sucos e extractos vegetais: 
—Secos 1% 0,5% 0,5% 0,5% 
CAPÍTULO 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem 
vegetal, não especificados nem compreendidos 
noutros capítulos 
Banha de porco; outras gorduras de porco e de 
aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas 
ou extraídas por meio de solventes 
Gorduras de animais das espécies bovina, ovina 
ou caprina, em bruto ou fundidas, mesmo 
prensadas ou extraídas por meio de solventes: 
-Destinadas a usos industriais, excepto fa­
bricação de produtos para 
alimentação humana 
-Outras 
Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estea-
rina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados 
nem misturados, nem preparados de outro modo 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de 
peixe ou de mamíferos marinhos, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados 
Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refi­
nados, mas não quimicamente modificados 150100 
150200 
15020010 
15020090 
150300 
1504 
1507 20% 
20% 
20% 
20% 
1% 
1% 
1% 15% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 15% 
15% 
5%* 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 0,5% 
10% 
0,5%* 
10% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI. 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
1508 Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados 
1509 Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo 
refinados, mas não quimicamente modificados 
151000 Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusi­
vamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou 
fracções com óleos ou fracções da posição 1509 
1511 Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo re­
finados, mas não quimicamente modificados 
1512 Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e 
respectivas fracções, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados: 
-Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas fracções: 
151211 --Óleos em bruto 
151219 —Outros 
151221 —Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol 
151229 —Outro 
1513 Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de 
babaçu e respectivas fracções, mesmo refina­
dos, mas não quimicamente modificados 
1514 Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostar­
da, e respectivas fracções, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados 1% 
1% 
1% 
1% 
20% 
1% 
1% 
1% 
1% 
1% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
1515 
1516 
1517 
1522 
1601 
1602 
1603 
1701 Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de 
jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refina­
dos, mas não quimicamente modificados 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas 
fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, 
interesterifiçados, reesterifiçados ou elaidinizados, 
mesmo refinados, mas não preparados de outro modo 
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de 
gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente 
capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, 
e respectivas fracções, da posição 1516 
Dégras; resíduos provenientes do tratamento de ma­
térias gordas ou das ceras animais ou vegetais 
Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miude­
zas ou sangue; preparações alimentícias à base 
de tais produtos 
Outras preparações e conservas de carne, 
miudezas ou sangue 
Extractos e sucos de carne, peixe ou 
crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos 
Açúcar de cana ou de beterraba e sacarose quimica­
mente pura, no estado sólido: 
-Açúcares em bruto, sem adição de 
aromatizantes ou de corantes: 1% 
1% 
20% 
1% 0,5% 
0,5% 
15% 
0,5% 0,5% 
0,5% 
0,5* 
0,5% 0,5% 
0,5% 
20% + 800 Ls/T 15% + 800 Ls/T 15%+320 Ls/T* 
20% + 800 Ls/T 15% + 800 Ls/T 15%+320 Ls/T* 
20% 15% 15% 0,5%* 
0,5% 
15% + 256 Ls/T' 
15% + 256 Ls/T' 
0,5% 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
170111 —De cana 
170112 —De beterraba 
-Outros : 
17019100 —Adicionados de aromatizantes ou de corantes 
170199 —Outros 
1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, gli­
cose e frutose (lévulose), quimicamente 
puras, no estado sólido; xaropes de açúcar, sem 
adição de aromatizantes ou de corantes; suce­
dâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; 
açúcares e melaços caramelizados 
1703 Melaços resultantes da extracção ou 
refinação do açúcar 
1801 Cacau inteiro ou partido, em bruto 
ou torrado 
1802 Cascas, películas e outros desper­
dícios de cacau 
2001 Produtos hortícolas, frutas e outras partes 
comestíveis de plantas, preparados ou conservados 
em vinagre ou em ácido acético 
2002 Tomates preparados ou conservados, exce­
pto em vinagre ou em ácido acético: 
20021000 -Tomates inteiros ou em pedaços: 
20021010 —Pelados 
20021090 —Outros: 
2002100901 Pasta de tomate 
200290 -Outros 
2003 Cogumelos e trufas, preparados e conservados, 
excepto em vinagre ou em ácido acético: 120 Ls/T 
120 Ls/T 
20% 
120 Ls/T 
1% 
20% 
1% 
1% 
20% 
20% 
1% 
20% 120 Ls/T 
120 Ls/T 
15% 
120 Ls/T 
0,5% 
15% 
0,5% 
0,5% 
15% 
15% 
0,5% 
15% 120 Ls/T 
120 Ls/T 
15% 
120 Ls/T 
0,5% 
15% 
0,5% 
0,5% 
15% 
15% 
0,5% 
15% 100 LS/T 
100 Ls/T 
0,5% 
100 Ls/T 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
10% 
10% 
0,5% 
10% 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
200310 -Cogumelos 20% 
200320 -Trufas 20% 
2004 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, 
excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados: 
200410 -Batatas 20% 
200490 -Outros produtos hortícolas e misturas de 
produtos hortícolas 20% 
2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, 
excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados 20% 
200600 Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, 
conservadas em açúcar (passadas por calda, 
glaceadas ou cristalizadas) 20% 
2007 Doces, geleias, "marmelades", purés e pastas de 
frutas, obtidos por cozimento, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 
200710 -Preparações homogeneizadas 1% 
-Outros: 
200791 —De citrinos 20% 
200799 —Outros 20% 
2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, 
preparadas ou conservadas de outro modo, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou 
de álcool, não especificadas nem compreendidas em 
outras posições: 
200811 —Amendoins 20% 
200819 —Outros, incluídas as misturas 20% 15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
15% 
15% 15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
15% 
15% 10% 
0,5% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
15% 
15% 
15% 15% 
15% 0,5% 
0,5% 
v <T 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
200820 
200830 
200840 
200850 
200860 
200870 
200880 
20089100 
2009 
200911 
200919 
200920 
200930 
200940 
200950 
200960 
200970 
-200980 
200990 
21069030 
21069051 
21069055 
21069059 
2204 -Ananases (abacaxis) 20% 
-Citrinos 20% 
-Peras 20% 
-Damascos 20% 
-Cerejas 20% 
-Pêssegos . 20% 
-Morangos 20% 
-Outras, incluídas as misturas, com a exclusão 
das da subposição 2008 19: 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou 
de produtos hortícolas, não fermentados, sem adi­
ção de álcool, com ou sem adição de açúcar ou 
ou outros edulcorantes: 
-Sumos de laranja: 
—Congelados 20% 
—Outros 20% 
-Sumo de toranja (grapefuit) 20% 
-Sumo de qualquer outro citrino 20% 
-Sumo de ananás (abacaxi) 20% 
-Sumo de tomate 20% 
-Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas) 20% 
-Sumo de maçã 20% 
-Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola 20% 
-Misturas de sumos 20% 
-Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de 1% 
corantes, isoglicose 
-De lactose 1% 
-De glicose 1% 
Outros xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados 1% 
de corantes 
Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enri­
quecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos 
os da posição 2009: 15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
O 
Código 
NC Designação das mercadorias Direito 
de 
base Taxas dos direitos 
Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
220410 
22041011 
22041019 
20041090 
220421 
220429 
220430 
22043010 
2209 
2301 
2302 
230230 
2303 -Vinhos espumantes e vinhos espumosos: 
—De teor alcoólico adquirido igual ou 
superior a 8,5% vol.: 
Champanhe 
Outros 
—Outros 
—Em recipientes de capacidade não superior 
a 2 litros 
—Outros 
-Outros mostos de uvas 
—Parcialmente fermentados, mesmo amuados, 
excepto com álcool 
Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do 
ácido acético 
Farinhas, pós e pellets, de carnes, miudezas, peixes 
ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados 
aquáticos, impróprios para a alimentação humana; 
torresmos 
Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em 
pellets, da peneiração, moagem ou de 
outros tratamentos de cereais ou 
de leguminosas 
-De trigo 
Resíduos da fabricação do amido e resíduos seme­
lhantes, polpas de beterraba, bagaço de cana-de-
-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, 
borras e desperdícios da indústria da cerveja e das 
destilarias, mesmo em pellets 30 Ls/hl 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
1% 
20% 
1% 
75 Ls/T 
1% 30 Ls/hl 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
15% 
0,5% 
75 Ls/T 
0,5% 30 Ls/hl 
15% 
15% 
10%* 
15% 
15% 
0,5% 
5%* 
0,5% 
75 Ls/T 
0,5% 30 Ls/hl 
15% 
15% 
7%* 
15% 
15% 
isenção 
0,5%* 
0,5% 
67 Ls/T 
0,5% 
20% 15% 15% 15% 
* Contingente pautal estabelecido no Anexo XI 
-a O 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
23040000 
23050000 
2306 
23061000 
23063000 
230700 
2308 
2309 
230910 
230990 
2401 Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados 
ou em pellets, da extracção do óleo 
de soja 
Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo 
triturados ou em pellets, da 
extracção do óleo de amendoim 
Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo tritu­
rados ou em pellets, da extracção de gorduras ou 
óleos vegetais, excepto das 
posições 2304 e 2305 
-De algodão 
-De girassol 
Borras de vinho, tártaro em bruto 
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resí­
duos e subprodutos vegetais, mesmo em "pellets", 
dos tipos utilizados na alimentação de animais, 
não especificados nem compreendidos em outras psições 
Preparações dos tipos utilizados na 
alimentação de animais: 
-Alimentos para cães e gatos, acondicionados 
para venda a retalho 
-Outros 
Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco 1% 
20% 
20% 
1% 
1% 
20% 
20% 
20% 
75 Ls/T 
4% 0,5% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% 
15% 
15% 
15% 
75 Ls/T 
2% 0,5% 
15% 
15% 
0,5% 
0,5% 
15% 
15% 
15% 
75 Ls/T 
2% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
67 Ls/T 
0,5% 
£ 
Código 
NC Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
Direito 
de 
base Direito 
NMF para importações da CE 
1995 2000 
3502 
5201 
5301 
5302 Albumina (incluídos os concentrados de várias proteínas 
de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre a 
matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), 
albuminados e outros derivados das albuminas 
Algodão não cardado nem penteado 
Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas 
e desperdícios de linho (incluídos os desperdí­
cios de fios e fiapos) 
Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, 
mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo 
(incluídos os desperdícios de fios e fiapos) 1% 
1% 
20% 
20% 0,5% 
0,5% 
15% 
15% 0,5% 
0,5% 
15% 
15% 0,5% 
0,5% 
15% 
0,5% 
ANEXO XI 
Lista dos produtos referidos no ns 2 do artigo 142 
AS IMPORTAÇÕES NA LETÓNIA DOS PRODUTOS A SEGUIR ENUMERADOS, ORIGINÁRIOS 
DA COMUNIDADE EUROPEIA, FICARÃO SUJEITAS AOS SEGUINTES CONTINGENTES PAUTAIS 
QUANTIDADE 
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS UNID, ANO 
1 ANO 
2 ANO 
3 ANO 
4 ANO 
5 ANO 
6 
0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas 
ou refrigeradas: 
02013000 -Desossadas t 
0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 
02031211 Pernas e pedaços de pernas t 
0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies 
bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e 
muar, frescas, refrigeradas ou congeladas t 
020900 Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de 
aves domésticas, não fundidas, frescos, refrigerados, 
congelados, salgados ou em salmoura,secos ou fumados t 
040310 -Iogurte t 
04069014 Emmental t 
060110 -Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e 
rizomas, em repouso vegetativo: 
06011030 —Tulipas t 
0603 Flores e seus botões, cortados: 
060310 -Frescos: 
—De 1 de Maio a 31 de Outubro: 
06031013 Cravos t 
—De 1 de Novembro a 30 de Abril: 
06031051 Rosas t 
06031053 ——Cravos t 
06031055 Orquídeas t 
06031065 Crisântemos t 100 
100 
50 
200 
20 
300 
200 
12,5 
3,8 
25 
1 
2,5 100 
100 
50 
200 
20 
300 
200 
3,8 
25 
1 
2,5 100 
100 
50 
230 
20 
300 
200 
12,5 12,5 
4 
25 
1 
2,5 100 
100 
50 
230 
20 
300 
220 
13 
4 
30 
1,2 
2,8 100 
100 
50 
250 
20 
300 
220 
13 
4.3 
30 
1,2 
2,8 100 
100 
50 
250 
20 
300 
220 
13 
4,3 
30 
1,2 
2,8 
QUANTIDADE 
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS UNID, ANO 
1 ANO 
2 ANO 
3 ANO 
4 ANO 
5 ANO 
6 
300 300 300 300 320 
15 000 15 000 15 000 15 000 15 000 07011000 -Batata-semente t 500 500 500 500 500 
07020010 -Tomates, de 1 de Novembro a 14 de Maio t 600 600 600 600 600 
0704 Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-
-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género 
Brassica, frescos ou refrigerados (de 1 de Março 
a 31 de Maio) t 250 250 250 280 280 
07069090 —Outros (rabanetes) 
de 1 de Janeiro a 30 de Abril t 100 100 100 130 130 
07070011 —Pepinos e pepininhos (comichões), 
frescos ou refrigerados, de 1 de Novembro a 1 de Abril t 300 300 300 330 330 
070960 -Pimentos do género Capsicum ou 
Pimenta t 
10011000 -Trigo duro t 
1302 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, 
pectinatos, e pectatos; ágar-ágar e outros produtos 
mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, 
mesmo modificados t 100 100 110 110 120 
15020010 -Gorduras de animais das espécies bovina, destinadas 
a usos industriais, excepto fabricação de produtos 
para alimentação humana t 600 600 600 650 650 
1517 Margarina; misturas ou preparações alimentícias de 
gorduras ou de óleos animais ou vegetais, ou de 
fracções das diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo, excepto as gorduras e óleos 
alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 t 2 000 2 000 2 000 2 000 2 0 
160100 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas 
ou sangue; preparações alimentícias à base 
de tais produtos t 150 150 150 150 150 
1602 Outras preparações e conservas de carne, 
miudezas ou sangue t 150 150 150 150 150 500 
600 
280 
150 
350 
320 
15 000 
120 
650 
2 000 
150 
150 
P 
QUANTIDADE 
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS UNID. ANO 
1 ANO 
2 ANO 
3 ANO 
4 ANO 
5 ANO 
6 
2204 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos en­
riquecidos com álcool; mostos de uvas, ex­
cluídos os da posição 2009: 
220421 —'Em recipientes de capacidade não superior â 
a 2 1 
2209 Vinagre e seus sucedâneos obtidos a partir do 
ácido acético 100 
30 100 100 
30 30 100 
40 100 
40 100 
40 
ANEXO XII 
Produtos originários da Letónia relativamente 
aos quais a Comunidade Europeia concede contingentes pautais 
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS CONTINGENTES PAUTAIS 
0302 50 Bacalhaus (Gadus morhua, 
0303 60 Gadus ogac, Gadus macrocephalus), 
0302 6935 e peixe da espécie Boreogadus 
0303 7941 saida, frescos/congelados 1 000 t a 6% 
dos quais Gadus morhua: 250 t 
0302 6199 Espadilhas (Sprattus sprattus), de 
0303 7199 16 de Junho a 14 de Fevereiro, 
frescos/congelados 1 600 t a 6,5% 
exl604 1998 Espadilhas e lampreia, preparados 
exl604 2090 ou conservados (mesmo em pedaços) 350 t a 10% 
2301 2000 Farinhas, pó e pellets, de peixes 
ou crustáceos, moluscos ou outros 
invertebrados aquáticos, impróprios 
para alimentação humana 4 000 t a 0% 
ex0301 9911 Peixes de cultura: 
- Ovos/sémen de salmão 
- Alevins de salmão 300 000 unid. a 0% 
100 000 unid. a 0% 
ex0301 9990 - Ovos de lúcio 
- Alevins de lucioperca 1 000 000 unid. a 4% 
300 000 unid. a 4% 
12 
ANEXO XIII 
Produtos originários da Comunidade Europeia relativamente 
aos quais a Letónia concede reduções pautais 
CÓDIGO NC DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS CONCESSÕES 
0302 50 Bacalhaus (Gadus morhua, 1 000 t a 6% 
0303 60 Gadus ogac, Gadus macrocephalus) 
0302 6935 e peixes da espécie Boreogadus 
0303 7941 saida, frescos/congelados 
ex0302 6410 Cavalas, cavalinhas e sardas da espécie 
ex0302 6490 Scomber scombrus e Scomber japonicus, 0% 
0303 7411 frescas/congeladas 
0303 7419 
ex0303 4010 Arenque (Clupea harengus), 2 200 t a 5% 
ex0303 4090 fresco/congelado 
ex0303 5010 
ex0303 5090 
0302 6191 Espadilhas (Sprattus sprattus), 1 300 t a 5% 
0302 6199 frescas/congeladas 
0302 7191 
0303 7199 
0307 31 Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.) 0% 
0307 39 
0307 41 Chocos e lulas 0% 
0307 49 
^ 
LISTA DOS PROTOCOLOS 
PROTOCOLOS N2 TITULO 
1 Sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário 
2 Sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a 
Comunidade e a Letónia 
3 Relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos 
métodos de cooperação administrativa 
4 Relativo a disposições específicas relativas ao comércio entre a 
Letónia e a Espanha 
5 Relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas 
em matéria aduaneira 
6 Relativo às concessões no âmbito dos limites anuais 
?s-
Protocolo ns 1 
referido no ns 2 do artigo 102 
que estabelece outras disposições aplicáveis aos produtos têxteis 
O presente protocolo consiste no Acordo entre a Comunidade Económica 
Europeia e a República da Letónia sobre o comércio de produtos têxteis, 
rubricado em Bruxelas, em 15 de Junho de 1993, que se encontra em anexo ao 
presente protocolo. 
7&> 
•9* 
- 2 -
Acordo 
entre a Comunidade Económica Europeia 
e a República da Letónia 
sobre o comércio de produtos têxteis 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
por um lado, e 
0 GOVERNO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA 
por outro, 
DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em 
condições que assegurem toda a segurança nas trocas comerciais, o 
desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis 
entre a Comunidade Económica Europeia (a seguir denominada "a Comunidade") 
e a República da Letónia (a seguir denominada "Letónia"), 
DECIDIDOS a ter na maior consideração possível os graves problemas 
económicos e sociais actualmente enfrentados pela indústria têxtil dos 
países importadores e exportadores e, em especial, a eliminar os riscos 
reais de perturbação do mercado comunitário, bem como do comércio dos 
produtos têxteis da Letónia, 
DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como 
plenipotenciários : 
n* 
- 3 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
O GOVERNO DA REPÚBLICA DA LETÓNIA 
OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE : 
Artigo 1o 
1. O comércio dos produtos têxteis enumerados no Anexo I e originários 
das Partes Contratantes será liberalizado durante a vigência do presente 
Acordo nas condições nele estabelecidas. 
2. Relativamente aos produtos enumerados no Anexo le em conformidade 
com as disposições do presente acordo ou posteriores acordos, a Comunidade 
compromete-se a suspender a aplicação das restrições quantitativas à 
importação actualmente em vigor e não introduzir novas restrições 
quantitativas. 
Em caso de denúncia ou de não substitução do presente acordo serão de novo 
introduzidas restrições quantitativas. 
3. Durante a vigência do presente acordo, é proibido aplicar medidas de 
efeito equivalente às restrições quantitativas à importação na Comunidade 
dos produtos enumerados no Anexo I. 
Artigo 2o 
1. Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as exportações da 
Letónia para a Comunidade dos produtos enumerados no Anexo I e originários 
da Letónia não estarão sujeitas a limites quantitativos. No entanto, 
poderão ser posteriormente introduzidos limites quantitativos de acordo 
com as modalidades especificadas no artigo 5o. 
2. Caso sejam introduzidos limites quantitativos, as exportações de 
produtos têxteis objecto de tais limites estarão sujeitas ao sistema de 
duplo controlo, tal como estabelecido no Protocolo A. 
7K> 
_ 4 _ 
3. Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as exportações dos 
produtos enumerados no Anexo II que não sejam objecto de limites 
quantitativos estarão sujeitas ao sistema de duplo controlo referido no 
no 2. 
4. Após a realização de consultas, em conformidade com os procedimentos 
estabelecidos no artigo 15o, as exportações dos produtos do Anexo I que 
não são objecto de outros limites quantitativos para além dos enumerados 
no Anexo II, poderão ser abrangidas, após a entrada em vigor do presente 
Acordo, pelo sistema de duplo controlo referido no no 2 ou por um sistema 
de vigilância prévia introduzido pela Comunidade. 
- 5 -
Ar t i go 3o 
1. As importações na Comunidade dos produtos têxteis abrangidos pelo 
presente Acordo não estão sujeitas aos limites quantitativos fixados no 
presente Acordo, desde que esses produtos sejam declarados como destinados 
a reexportação para fora da Comunidade, no seu estado inalterado ou após 
transformação, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente 
na Comunidade. 
Contudo, a introdução no consumo dos produtos importados nas condições 
acima referidas está sujeita à apresentação de uma licença de exportação 
emitida pelas autoridades da Letónia e de um certificado de origem, em 
conformidade com as disposições do Protocolo A. 
2. Quando as autoridades competentes da Comunidade verifiquem que os 
produtos têxteis importados foram imputados num dos limites quantitativos 
fixados por força do presente Acordo, mas que foram em seguida 
reexportados para fora da Comunidade, comunicarão às autoridades da 
Letónia, no prazo de quatro semanas, as quantidades em causa e autorização 
de importação de quantidades idênticas de produtos da mesma categoria, sem 
imputação no limite quantitativo estabelecido por força do presente Acordo 
para o ano em curso ou para o ano seguinte. 
3. A Letónia e a Comunidade reconhecem o carácter especial e 
diferenciado das reimportações na Comunidade de produtos têxteis após 
aperfeiçoamento na Letónia enquanto forma específica de cooperação 
industrial e comerciai. 
Se, tál como previsto no artigo 5o, forem estabelecidos limites 
quantitativos, as referidas reimportações, na condição de serem efectuadas 
em conformidade com a regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo 
económico em vigor na Comunidade, não serão objecto do regime específico 
previsto no Protocolo C. 
?% 
- 6 -
Art igo 4o 
Se, tal como previsto no artigo 5p_, forem estabelecidos limites 
quantitativos, serão aplicáveis as disposições seguintes: 
1. A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do 
Acordo, de uma fracção de um limite quantitativo específico fixado para o 
ano seguinte será autorizada para cada uma das categorias de produtos até 
um máximo de 5% do limite quantitativo fixado para o ano em curso. 
As entregas antecipadas serão deduzidas dos limites quantitativos 
específicos correspondentes previstos para o ano seguinte. 
2. 0 reporte das quantidades não utilizadas durante um ano de aplicação 
do Acordo para o limite quantitativo específico correspondente do ano 
seguinte é autorizado, para cada uma das categorias de produtos, até um 
máximo de 7% do limite quantitativo específico fixado para o ano em curso. 
3. As transferências de produtos para as categorias do grupo I só podem 
ser efectuadas de acordo com as seguintes modalidades: 
- as transferências entre as categorias 2 e 3 e da categoria 1 para as 
categorias 2 e 3, podem ser efectuadas até um máximo de 4% do limite 
quantitativo especifico fixado para a categoria para a qual a 
transferência é efectuada, 
- as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8 são autorizadas 
até um máximo de 4% do limite quantitativo específico fixado para a 
categoria para a qual a transferência é efectuada; 
As transferências para cada uma das categorias dos grupos II, III, IV e V 
podem ser efectuadas a partir de uma ou de várias categorias dos grupos I, 
II, III, IV e V até um máximo de 5% do I imite quant itat ivo específico 
fixado para a categoria para a qual a transferência é efectuada. 
4. 0 quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas 
consta do Anexo I do presente Acordo. 
??4 
- 7 -
5. A aplicação cumulativa, no decurso de um mesmo ano de aplicação do 
Acordo, do disposto nos nos 1, 2 e 3, não pode exceder os seguintes 
I imites: 
13% relativamente às categorias de produtos do grupo I 
- 13,5% relativamente às categorias de produtos dos grupos II, 111, IV 
e V. 
6. 0 recurso às disposições dos nos 1, 2 e 3 deve ser objecto de uma 
notificação prévia de, pelo menos 15 dias, por parte das autoridades da 
Letónia. 
^b 
- 8 -
Art igo 5o 
1. A exportação de produtos têxteis enumerados no Anexo I do presente 
Acordo, pode ser sujeita a limites quantitativos fixados segundo as 
modalidades definidas nos números seguintes. 
2. Se a Comunidade verificar que, no âmbito do sistema de controlo 
administrativo existente, o nível das importações de uma determinada 
categoria de produtos referidos no Anexo I originários da Letónia, 
ultrapassa, em relação ao volume total das importações efectuadas no ano 
anterior na Comunidade, no que respeita aos produtos pertencentes a essa 
categoria, as seguintes percentagens : 
0,4% relativamente às categorias de produtos do Grupo I, 
2,4% relativamente às categorias de produtos do Grupo II, 
8,0% relativamente às categorias de produtos do Grupo III, IV e V. 
pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 15o do presente Acordo, a fim de se chegar 
a acordo quanto a um nível do limite adequado para os produtos 
pertencentes a essa categoria. 
3. Na pendência de uma solução mutuamente satisfatória, a Letónia 
compromete-se, a partir da data da notificação do pedido de realização de 
consultas, a limitar, por um período provisório de três meses, a 
exportação de produtos da categoria em causa para a Comunidade ou para a 
região ou regiões do mercado comunitário por ela especificadas. 
A Comunidade autorizará a importação de produtos da referida categoria 
expedidos da Letónia antes da data da notificação do pedido de realização 
de consultas. 
- 9 -
4. Caso as consultas não permitam às Partes Contratantes chegar a uma 
solução satisfatória, no prazo especificado no artigo 15p_ do Acordo, a 
Comunidade tem o direito de introduzir um limite quantitativo a um nível 
anual não inferior ao nível resultante da fórmula estabelecida no no 2 ou 
a 106% do nível atingido durante o ano civil anterior àquele em que as 
importações ultrapassaram o nível resultante da aplicação da fórmula 
estabelecida no no 2 e que deram origem ao pedido de realização de 
consultas, sendo o nível a considerar o mais elevado dos dois. 
0 nível anual assim fixado será, a fim de satisfazer as condições 
estabelecidas no no 2, revisto no sentido da alta, após a realização de 
consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15o, caso 
a tendência do conjunto das importações do produto em questão na 
Comunidade o torne necessário. 
5. 0 nível de crescimento anual dos limites quantitativos fixados nos 
termos do presente artigo será determinado em conformidade com as 
disposições do Protocolo D. 
6. As disposições do presente artigo não são aplicáveis quando as 
percentagens especificadas no no 2 forem atingidas em consequência de uma 
redução do volume total das importações na Comunidade e não de um aumento 
das exportações de produtos originários da Letónia. 
7. Em caso de aplicação do disposto nos nos 2, 3 ou 4, a Letónia 
compromete-se a emitir licenças ou certificados de exportação 
relativamente aos produtos abrangidos por contratos efectivamente 
celebrados antes da introdução do limite quantitativo até ao limite 
quantitativo fixado. 
8. Até à data da comunicação das estatísticas referida no no 6 do artigo 
12o, o disposto no no 2 do presente artigo é aplicável com base nas 
estatísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade. 
?<5 
- 10 -
Art igo 60 
1. A fim de assegurar o funcionamento eficaz do presente Acordo, a 
Letónia e a Comunidade acordam em cooperar plenamente de modo a impedir, 
investigar e adoptar as medidas legais e/ou administrativas necessárias no 
que respeita à violação do presente Acordo através de reexpedição, mudança 
de itinerário, declarações falsas quanto ao país de origem, falsificação 
de documentos, falsa declaração sobre as fibras em questão, indicação 
errada das quantidades ou da classificação das mercadorias, ou por 
qualquer outro meio. Nessa conformidade, a Letónia e a Comunidade acordam 
em adoptar as disposições legais necessárias e os procedimentos 
administrativos que permitam empreender uma acção eficaz contra essas 
violações, incluindo a adopção de medidas correctivas juridicamente 
vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em questão. 
2. Se a Comunidade, com base nas informações disponíveis, considerar que 
as disposições do presente Acordo estão a ser violadas, solicitará a 
realização de consultas com a Letónia a fim de chegar a uma solução 
satisfatória. Estas consultas realizar-se-ão logo que possível e, o mais 
tardar, num prazo de 30 dias a contar da data do pedido. 
3. Na pendência do resultado das consultas referidas no no 2, a Letónia 
adoptará, como medida cautelar e se a Comunidade o solicitar, as medidas 
necessárias para assegurar que, quando existam provas suficientes de 
violação do Acordo, se proceda a ajustamentos dos limites quantitativos 
previstos no artigo 5p_ susceptíveis de serem acordados na sequência das 
consultas referidas no no 2, relativamente ao ano do contingente em que o 
pedido de consultas foi apresentado em conformidade com o no 2, ou no que 
respeita ao ano do contingente seguinte, caso o limite do ano em curso 
esteja esgotado. 
- 11 -
4. Se as consultas não permitirem às Partes chegar a uma solução 
satisfatória durante as consultas referidas no no 2, a Comunidade terá o 
d i re i to de : 
a) Caso existam provas suficientes de que os produtos originários da 
Letónia foram importados em violação do presente Acordo, imputar as 
quantidades em causa nos limites quantitativos fixados no artigo 5o. 
b) Caso existam provas suficientes de que foram apresentadas falsas 
declarações no que diz respeito às fibras em causa, às quantidades, à 
descrição ou à classificação dos produtos originários da Letónia, 
recusar a importação dos produtos em questão; 
c) Caso se verifique que o território da Letónia está a ser utilizado 
para a reexpedição ou mudança de itinerário de produtos não 
originários desse pais, introduzir limites quantitativos para as 
mesmas categorias de produtos originários da Letónia, se esses 
produtos não estiverem ainda sujeitos a tais limites, ou adoptar 
quaisquer medidas que considere adequadas. 
5. As Partes acordam em estabelecer um sistema de cooperação 
administrativa destinado a impedir e a resolver eficazmente quaisquer 
problemas decorrentes da violação do Acordo, em conformidade com as 
disposições do Protocolo A do presente Acordo. 
Art igo 70 
1. Os limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente 
Acordo em relação às importações na Comunidade de produtos têxteis 
originários da Letónia não serão repartidos por quotas regionais. 
2. As Partes cooperarão a fim de evitar alterações súbitas e 
prejudiciais dos fluxos comerciais tradicionais que provoquem uma 
concentração regional das importações directas na Comunidade. 
?3b 
- 12 -
3. A Letónia controlará as suas exportações para a Comunidade de 
produtos sujeitos a vigilância ou a restrições. Caso se verifique uma 
alteração súbita e prejudicial nos fluxos comerciais tradicionais, a 
Comunidade poderá solicitar a realização de consultas, de modo a encontrar 
uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas devem realizar-se 
no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela 
Comun i dade. 
4. A Letónia esforçar-se-á por assegurar que as exportações de produtos 
têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam escalonadas no tempo do 
modo mais regular possível ao longo do ano, tendo em conta sobretudo 
factores sazonais. 
Artigo 8o 
Em caso de denúncia do presente Acordo, tal como previsto no np_ 3 do 
artigo 19o, os limites quantitativos estabelecidos no âmbito do presente 
Acordo serão reduzidos proporcionalmente, salvo disposição em contrário 
por acordo mútuo das Partes Contratantes. 
Ar t i go 9o 
As exportações da Letónia de tecidos de fabrico artesanal obtidos em 
teares accionados à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos 
têxteis obtidos ou cosidos à mão a partir desses tecidos, bem como de 
produtos artesanais do folclore tradicional, não são sujeitas a qualquer 
limite quantitativo, desde que estes produtos originários da Letónia 
preencham as condições estabelecidas no Protocolo B. 
fo 
- 13 -
Artigo 10o 
1. Se um produto têxtil abrangido pelo presente Acordo for importado da 
Letónia na Comunidade a preços anormalmente inferiores à gama dos preços 
praticados em condições de concorrência normal, causando ou ameaçando 
causar por esse facto um prejuízo grave aos produtores comunitários de 
produtos similares ou de produtos que com eles se encontrem em 
concorrência directa, a Comunidade pode, por força do artigo 15o, 
solicitar a realização de consultas e, neste caso, serão aplicáveis as 
disposições especificas a seguir indicadas. 
2. Caso, na sequência dessas consultas, se chegar a acordo quanto à 
existência da situação descrita no no 1 a Letónia, dentro do limite das 
suas competências, tomorá as medidas necessárias para sanar a situação, 
nomeadamente no que respeita ao preço de venda do produto em questão. 
3. A fim de determinar se o preço de um produto têxtil é inferior à gama 
dos preços praticados em condições de concorrência normal, poder-se-á 
proceder á comparação desses preços com : 
- os preços geralmente praticados no que respeita aos produtos 
similares vendidos em condições comerciais normais por outros países 
exportadores no mercado do país importador; 
- os preços de produtos similares num estádio de comercialização 
comparável no mercado do país importador; 
os preços mais baixos praticados no que respeita a esses produtos 
vendidos em condições comerciais normais por qualquer outro país 
exportador durante os três meses anteriores ao pedido de realização 
de consultas, que não tenham estado na origem da adopção de qualquer 
medida por parte da Comunidade. 
- 14 -
4. Se, no decurso das consultas referidas no no 2, não se chegar a 
acordo no prazo de 30 dias a contar da data do pedido da Comunidade, a 
Comunidade pode, muito embora prosseguindo as consultas a fim de chegar a 
uma solução mutuamente aceitável, recusar temporariamente a importação dos 
produtos em causa aos preços praticados nas condições referidas no no 1. 
5. Em circunstâncias críticas e excepcionais, quando a importação de 
determinados produtos têxteis da Letónia, efectuada a preços inferiores à 
gama dos preços praticados em condições de concorrência normal, for 
susceptível de causar um prejuízo difícil de reparar, a Comunidade pode 
suspender temporariamente a importação dos produtos em causa enquanto não 
se chegar a acordo quanto a uma solução no decurso de consultas que serão 
entabuladas sem demora. As duas Partes envidarão todos os esforços no 
sentido de chegar a uma solução mutuamente aceitável num prazo de dez dias 
a contar da data do início das consultas. 
6. Caso a Comunidade recorra às medidas previstas nos nos 4 e 5, a 
Letónia pode, a qualquer momento, solicitar a realização de consultas a 
fim de analisar a possibilidade de eliminar ou alterar tais medidas quando 
deixarem de existir as razões que conduziram à sua adopção. 
Artigo 11o 
1. A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo 
baseia-se na nomenclatura da pauta aduaneira comum e na nomenclatura 
pautal e estatística da Comunidade (a seguir denominada Nomenclatura 
Combinada ou, na sua forma abreviada "NC"), bem como nas respectivas 
alterações. 
Quando qualquer decisão de classificação resultar numa alteração da 
prática de classificação ou numa mudança de categoria dos produtos 
abrangidos pelo presente Acordo, os produtos afectados deverão respeitar o 
regime comercial aplicável à prática ou categoria em que são classificados 
após tais alterações. 
- 15 -
Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada de acordo com 
os procedimentos em vigor na Comunidade no que respeita às categorias dos 
produtos abrangidos pelo presente Acordo, ou qualquer decisão relativa à 
classificação das mercadorias não implicarão a redução dos limites 
quantitativos introduzidos em conformidade com o presente Acordo. 
2. A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é determinada 
em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade. 
Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à Letónia e 
não poderá implicar a redução dos limites quantitativos estabelecidos no 
âmbito dó presente Acordo. 
As modalidades de controlo da origem dos produtos acima referidos são 
definidas no Protocolo A. 
Ar t i go 12o 
1. A Letónia comunicará à Comunidade informações estatísticas exactas 
sobre todas as licenças de exportação emitidas relativamente às categorias 
de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos no 
âmbito do presente Acordo, expressas quantitativamente e em termos de 
valor e descriminadas por Estado-membro da Comunidade, bem como sobre 
todos os certificados emitidos pelas autoridades da Letónia relativamente 
aos produtos referidos no artigo 9o e sujeitos ao disposto no Protocolo B. 
2. Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá às autoridades da Letónia 
informações estatísticas exactas sobre as autorizações de importação 
emitidas pelas autoridades comunitárias bem como estatísticas sobre a 
importação dos produtos abrangidos pelo sistema referido no no 2 de 
art igo 5o. 
3. As informações acima referidas, relativamente a todas as categorias 
de produtos, são transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que 
as estatísticas se referem. 
u 
- 16 -
4. A Letónia transmitirá, a pedido da Comunidade, as informações 
estatísticas sobre todas as importações dos produtos têxteis abrangidos 
pelo Anexo I. 
5. Se, da análise destas informações recíprocas, resultar que existem 
diferenças significativas entre os dados relativos à exportação e à 
importação, podem ser iniciadas consultas em conformidade com o 
procedimento previsto no artigo 15p_ do presente Acordo. 
6. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 5o, a Comunidade 
compromete-se a comunicar às autoridades da Letónia, antes de 15 de AbriI 
de cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas ás importações de 
todos os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, discriminadas 
por país fornecedor e por Estado-membro da Comunidade. 
Ar t i go 13o 
1. A Letónia criará condições favoráveis às importações dos produtos 
têxteis originários da Comunidade enumerados no Anexo I e, nomeadamente, 
sempre que adequado, concederá um tratamento não discriminatório no que 
respeita à aplicação de restrições quantitativas, concedendo autorizações 
e as divisas necessárias para o pagamento de tais importações. De igual 
modo, a Letónia recomendará aos seus importadores que recorram às 
possibilidades oferecidas pelos produtores comunitários de têxteis acima 
mencionados, concedendo, simultaneamente, o maior grau de liberalização 
possível a tais importações tendo em conta a evolução das trocas entre as 
Partes Contratantes. 
2. Caso na Letónia se verifique a necessidade de fornecimentos 
adicionais e, em especial, uma necessidade de diversificação das 
importações de produtos têxteis, a Letónia concederá um tratamento não 
discriminatório às importações de produtos têxteis originários da 
Comunidade. 
?fa 
- 17 -
Ar t i go 14o 
1. As Partes Contratantes, no âmbito das consultas previstas no artigo 
15o e com base nas estatísticas referidas no artigo 12o, acordam em 
analisar anualmente as tendências do comércio de produtos têxteis e de 
vestuário. 
2. Se, nos casos previstos no no 2 do artigo 13o, se verificar que a 
Comunidade se encontra numa posição desfavorável comparativamente a um 
pais terceiro, a Comunidade pode solicitar à Letónia a realização de 
consultas de acordo com os procedimentos especificados no artigo 15o, com 
vista à adopção de medidas adequadas. 
Artigo 15o 
1. Salvo disposição em contrário do presente Acordo, os procedimentos de 
consulta previstos no Acordo regem-se pelas seguintes normas: 
na medida do possível, as consultas realizar-se-ão periodicamente, 
podendo, de igual modo, realizar-se consultas adicionais específicas, 
o pedido de realização de consultas é notificado por escrito à outra 
Parte Contratante, 
caso necessário, o pedido de realização de consultas será completado, 
dentro de um prazo razoável (que, em nenhum caso, poderá ultrapassar 
o prazo de quinze dias a contar da data de notificação) por um 
relatório de apresentação das circunstâncias que, na opinião da Parte 
requerente, justificam a introdução de tal pedido, 
as consultas são iniciadas pelas Partes Contratantes, o mais tardar, 
no prazo de um mês a contar da notificação do pedido, com vista a 
chegar, o mais tardar num novo prazo de um mês, a um acordo ou a uma 
conclusão mutuamente aceitável, 
Mb 
- 18 -
- o prazo de um mês acima referido pode, a fim de chegar a um acordo ou 
a uma conclusão mutuamente aceitável, ser prorrogado de comum acordo. 
2. A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade 
com o disposto no no 1, caso se verifique que, durante um determinado ano 
de vigência do Acordo, surgem dificuldades na Comunidade ou numa das suas 
regiões, resultantes de um aumento súbito e significativo comparativamente 
ao ano anterior, nas importações de uma das categorias do grupo I sujeitas 
aos limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente 
Acordo. 
3. A pedido de uma das Partes Contratantes, podem ser iniciadas 
consultas sobre qualquer problema decorrente da aplicação do presente 
Acordo. As consultas iniciadas em conformidade com o disposto no presente 
artigo realizar-se-ão num espírito de cooperação e com o desejo de sanar 
as divergências existentes entre as Partes Contratantes. 
Artigo 16o 
As Partes Contratantes comprometem-se a promover o intercâmbio de visitas 
de pessoas, grupos e delegações em representação das actividades de 
negócio, comerciais e industriais com vista a facilitar os contactos entre 
os sectores industrial, comercial e técnico relacionados com o comércio e 
cooperação no domínio da indústria têxtil e de vestuário, bem como para 
participar na organização de feiras e exposições de interesse mútuo. 
Artigo 17o 
No respeitante à propriedade intelectual, a pedido de uma das Partes 
Contratantes, poderão ser realizadas consultas de acordo com o 
procedimento estabelecido no artigo 15o com vista a chegar a uma solução 
equitativa para os problemas relativos às marcas, desenhos e modelos dos 
artigos de vestuário e de produtos têxteis. 
HL 
- 19 -
Ar t i go 180 
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é 
aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas 
condições previstas pelo referido Tratado, e, por outro, ao território da 
República da Letónia. 
Artigo 19o 
1. O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à 
data em que as Partes Contratantes procederem à notificação recíproca do 
cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. O presente Acordo 
é aplicável até 31 de Dezembro de 1997. 
2. O presente Acordo é aplicável e produz efeitos a partir de 1 de 
Janeiro de 1993. 
3. Qualquer das Partes pode, em qualquer momento, propor alterações ou 
denunciar o presente Acordo, mediante um pré-aviso de, no mínimo 6 meses. 
Nesse caso, o Acordo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo do pré­
aviso. 
4. As Partes Contratantes acordam em proceder a consultas, o mais 
tardar* seis meses antes data de expiração do presente Acordo a fim de 
concluírem eventualmente um novo Acordo. 
5. Os Anexos, Protocolos, Actas Aprovadas e Cartas que acompanham o 
presente Acordo fazem dele parte integrante. 
&JK 
- 20 -
Art igo 20o 
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, em língua alemã 
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa 
portuguesa e em letão, fazendo fé qualquer dos textos. 
Pelo Governo da Pelo Conselho das 
República da Letónia Comunidades Europeias 
«3 
.ANLXO I -2Á-
LISTA DIZ PRODUTOS RCFMRIDOS NO ARTIGO 1? a) 
l. Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, considerou-se que o texto da 
designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada 
categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Onde figurar um «cx« 
em frente do código NC, os produtos abrangidos por cada categoria serão determinados pelo conteúdo do 
código NC e pela descrição correspondente. 
2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será 
classificado com os segundos. 
3. A expressão -Vestuário para bebés- inclui 
inclusive. o vestuário até ao tamanho 86, 
CRUPO I A 
Caccgoru 
/ Código NC 
333 Designação das mercadorias Quadro das equivalências 
peças/fcg g'peca 
<U 
4&t (2) <J) i<) (5) 
5204 11 00 
5204 19 00 
5205 II 00 
5205 12 00 
5205 13 00 
5205 14 00 
5205 15 10 
5205 15 90 
5205 21 00 
5205 22 00 
5205 23 00 
5205 24 00 
5205 25 10 
5205 25 30 
5205 25 90 
5205 31 00 
5205 32 00 
5205 33 00 
5205 34 00 
5205 35 10 
5205 35 90 
5205 4100 
5205 42 00 
5205 43 00 
5205 44 00 
5205 45 10 
5205 45 30 
5205 45 90 
5206 11 00 
5206 12 00 
5206 13 00 
5206)4 00 
5206 15 10 
5206 15 90 
5206 21 00 
5206 22 00 
5206 23 00 
5206 24 00 
5206 25 10 
5206 25 90 
5206 31 00 
5206 32 00 
5206 33 00 Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho 
?w 
-il-
(2) 
1 
(com.) 5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 
5206 34 00 
35 10 
35 90 
41 00 
42 00 
43 00 
44 00 
45 10 
45 90 
ex 5604 90 00 (3) (S) 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 11 10 
11 90 
12 11 
12 13 
12 15 
12 19 
1291 
12 93 
12 95 
12 99 
13 00 
19 00 
21 10 
21 90 
22 11 
22 13 
22 15 
22 19 
22 91 
22 93 
22 95 
22 99 
23 00 
29 00 
31 00 
32 11 
32 13 
32 15 
32 19 
32 91 
32 93 
32 95 
32 99 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
5100 
52 10 
52 90 
53 00 
59 00 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 
5209 11 00 
1200 
19 00 
21 00 
22 00 
29 00 
3100 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 Tecidos de algodão com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com 
argolas (tecidos turcos), fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, 
tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó: 
yy 
i^-
d» (2) (J) i<) 
(cor.t.) 5209 49 10 
5209 49 90 
5209 51 00 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 
5210 11 10 
11 90 
12 00 
19 00 
21 10 
21 90 
22 00 
29 00 
31 10 
31 90 
32 00 
39 00 
41 00 
42 00 
49 00 
51 00 
52 00 
59 00 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
52U 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 1100 
12 00 
19 00 
2100 
22 00 
29 00 
3100 
32 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
5100 
52 00 
59 00 
5212 11 10 
5212 11 90 
5212 12 10 
5212 12 90 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
5212 21 10 
5212 21 90 
S212 22 10 
5212 22 90 
5212 23 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
5212 24 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
ex 5811 00 00 
ex 6308 00 00 
7<b 
dk~ 
(D 
2 a) (2) 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 
5208 31 00 
32 11 
32 13 
32 15 
32 19 
32 91 
32 93 
32 95 
32 99 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
5100 
52 10 
52 90 
53 00 
59 00 
5209 31 00 
5209 32 00 
5209 39 00 
5209 4100 
5209 42 00 
5209 43 00 
5209 49 10 
5209 49 90 
5209 5100 
5209 52 00 
5209 59 00 
5210 31 10 
5210 31 90 
5210 32 00 
5210 39 00 
5210 4100 
5210 42 00 
5210 49 00 
5210 51 00 
5210 52 00 
5210 59 00 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 
5211 3100 
32 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 11 
49 19 
49 90 
5100 
52 00 
59 00 
5212 13 10 
5212 13 90 
5212 14 10 
5212 14 90 
5212 15 10 
5212 15 90 
5212 23 10 
5212 23 90 
5212 24 10 
5212 24 90 
5212 25 10 
5212 25 90 
ex 5811 00 00 
ex 6308 00 00 (3) 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
-is -nr 
(D (2) 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5512 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5514 
5514 
5514 
S514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 II 00 
19 10 
19 90 
21 00 
29 10 
29 90 
9100 
99 10 
99 90 
11 10 
11 30 
11 90 
12 00 
13 00 
19 00 
21 10 
21 30 
21 90 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
1100 
12 00 
13 00 
1900 
21 00 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
41 00 
42 00 
43 00 
49 00 
5515 11 10 
5515 1130 
5515 1190 
5515 12 10 
5515 12 30 
5515 12 90 
5515 1311 
5515 13 19 
5515 13 91 
5515 13 99 
5515 19 10 
5515 19 30 
5515 19 90 
5515 21 10 
5515 21 30 
5515 2190 
5515 22 11 
5515 22 19 
5515 22 91 
5515 22 99 
5515 29 10 
5515 29 30 Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontinuas, com excepção <ia$ 
fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas 
(tecidos turcos * e tecidos de froco: 
?<f 
-X-
; (U 
3 
(cant.) (2) 
3 a) 5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 29 90 
91 10 
91 30 
91 90 
92 11 
92 19 
92 91 
92 99 
99 10 
99 30 
99 90 
5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 
5512 19 10 
5512 19 90 
5512 29 10 
5512 29 90 
5512 99 10 
5512 99 90 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5513 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5514 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 
5515 21 10 
21 30 
21 90 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 00 
21 00 
22 00 
23 00 
29 00 
31 00 
32 00 
33 00 
39 00 
4100 
42 00 
43 00 
49 00 
11 30 
11 90 
12 30 
12 90 
13 19 
13 99 
19 30 
19 90 
21 30 
2190 
22 19 
22 99 
29 30 
29 90 
9130 
91 90 (3) 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados 
?2> 
-Vi -
(D 
3 a) 
(com.) (2) 
5515 92 19 
5515 92 99 
5515 99 30 
5515 99 90 
ex 5803 90 30 
ex 5905 00 70 
ex 6308 00 00 (3) 
3 o 
-1% 
CRlit'O I li 
6105 10 00 
6105 20 10 
6105 20 90 
6105 90 10 
6109 10 00 
6109 90 10 
6109 90 30 
6110 20 10 
6110 30 10 
610! 1090 
6101 20 90 
6101 30 90 
6102 10 90 
6102 20 90 
6102 30 90 
6110 10 10 
6110 1031 
6110 10 35 
6110 
6110 
6110 
6110 10 
10 
10 
10 38 
91 
95 
98 
6110 2091 
6110 20 99 
6110 3091 
6i m ^n 99 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 41 10 
4190 
42 31 
4233 
42 35 
42 90 
43 19 
43 90 
49 19 
49 50 
, 6204 61 10 
.^6204 62 31 
>6204 6233 
,f- 6204 62 39 
'6204 63 18 
6204 69 18 
621132 42 
6211 33 42 
6211 42 42 
621143 42 
6106 10 00 
6106 20 00 
6106 90 10 
6206 20 00 
6206 30 00 
6206 40 00 Camisas, f-shirts, sous-pulls (com excepção dos de là ou pelos finos). 
pullovers c camisetes c artigos semelhantes, de malha 
Camisolas, pulloucrs (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos ' 
(com excepção doscortados-cosidos); .morjki. blusões e semelhantes. ' 
de malha ! 
Calções, shorts (com excepção dos de banho) c calças, tecidas, para 
homens c rapazes; calças, tecidas, para senhoras c raparigas, de li. 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; panes inferiotes de fatos de 
treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para 
senhoras e raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas 
ou artificiais (<) 
6,48 (5) 
154 
4.53 221 
1,76 568 
5,55 180 
6205 10 00 
6205 20 00 
6205 30 00 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 4,60 217 
2<\-ÉM 
GRUPO 11 A 
(D (2) 
5802 11 00 
5802 19 00 
£A 6302 60 00 {3} 
Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos}; roupa de toucador ou 
de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de 
algodão (4) Í5) 
20 6302 21 00 
6302 22 90 
6302 29 90 
6302 31 10 
6302 31 90 
6302 32 90 
6302 39 90 Roupa de cama, com exclusão da de malha 
22 
22 a) 5508 10 11 
5508 10 19 Fios de fibras sintéticas descontinuas, não acondicionados para venda a 
retalho: 
5509 11 
5509 12 
5509 21 
5509 21 
5509 22 
5509 22 
5509 31 
5509 31 
5509 32 
5509 32 
5509 41 
5509 41 
5509 42 
5509 42 
5509 51 
5509 52 
5509 52 
5509 53 
5509 59 
5509 61 
5509 61 
5509 62 
5509 69 
5509 91 
5509 91 
5509 92 
5509 99 00 
00 
10 
90 
10 
90 
10 
90 
10 
90 
10 
90 
10 
90 
00 
10 
90 
00 
00 
10 
90 
00 
00 
10 
90 
00 
00 
5508 10 19 
5509 31 10 
5509 31 90 
5509 32 10 
5509 32 90 
5509 61 10 
5509 61 90 
5509 62 00 
5509 69 00 a) Entre os quais, acrílicos 
23 5508 20 10 
5510 11 00 
5510 12 00 
5510 20 00 
5510 30 00 
5510 90 00 Fios de fibras artifictáts descontínuas, não acondicionados para venda a 
retalho 
B'L 
-\D -
(1) 
32 
32 a) 
39 (2) 
5801 10 00 
5801 21 00 
5801 22 00 
5801 23 00 
5801 24 00 
5801 25 00 
5801 26 00 
5801 3100 
5801 32 00 
580133 00 
5801 34 00 
580135 00 
5801 36 00 
5802 20 00 
5802 30 00 
5801 22 00 
6302 51 10 
6302 5190 
6302 53 90 
ex 6302 59 00 
6302 91 10 
6302 9190 
6302 93 90 
ex 6302 99 00 (3) 
Veludos, pelúcias, tecidos com argolas c tecidos de froco, com exclusão 
dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã. de algodão 
ou de fibras sintéticas ou artificiais: 
a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés 
Roupa de mesa, de toucador ou de cozinha, com exclusão da de malha e 
da de algodão, com argolas (tecidos turcos) Hl {>) 
33 
-v\~ 
GRUPO II B 
(D 
12 (2) 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 
6115 1200 
19 10 
19 90 
20 11 
20 90 
9100 
92 00 
93 10 
93 30 
93 99 
99 00 (3) 
Meias, meias-calças (collants), mcias-peúgas e artefactos semelhantes 
de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as 
meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 H) 
24,3 
pares 41 
13 6107 11 00 
6107 12 00 
6107 19 00 
6108 21 00 
6108 22 00 
6108 29 00 Sltps e cuecas para homens e rapazes, slips c cuecas para senhoras c 
raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 17 59 
14 6201 11 00 
ex6201 12 10 
ex6201 12 90 
ex6201 13 10 
ex6201 13 90 
6210 20 00 Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as 
capas, tecidos, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 ) 0,72 1 389 
15 6202 11 00 
ex 6202 12 10 
ex 6202 12 90 
ex6202 13 10 
ex 6202 13 90 
6204 31 00 
6204 32 90 
6204 33 90 
6204 39 19 
6210 30 00 Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos, 
tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais (com esclusão das parkas) (da categoria 21} 0,84 1 190 
16 
'* 6203 11 00 
620312 00 
6203 19 10 
620319 30 
€203 2100. 
£«203 22 S0 ;< 
j5^203"23"«í^ 
g^6203'"2SU^Íi-.' 
££62113231 -
• T. 62103 31 Fatos c conjuntos, cora exclusão dos de malha, para homens c rapazes, de 
li, de algodão ou de fibras sûuétieas oo artificiais, com excepção do 
vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com 
forro, para homens c rapazes, cuja faoc exterior seja feita de um só c 
mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou axtificLats 
•Í'(A'.^.^'.-.Í'V',''.':•.: •;•'•• •„. ' ' -•• ••-0,80 I 250 
17 6203 3100 
6203 32 90 
6203 33 90 
6203 39 19 Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para 
homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 1,43 700 
18 6207 1100 
6207 19 00 
6207 21 00 
6207 22 00 
6207 29 00 
6207 9100 Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite, 
pijamas, roupões de banho, roupões de quarto c outro vestuário de 
quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha 
- ?>!-an 
ut 
18 
(com.) (2) 
6207 92 00 
6207 99 00 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 
6208 11 00 
19 10 
19 90 
21 00 
22 00 
29 00 
91 10 
91 90 
92 10 
92 90 
99 00 (3) 
Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, slips, 
camisas de noite, pijamas, deshabilles, roupões de banho, roupões de 
quarto c outro vestuário de quarto análogo, para senhoras c raparigas, 
com exclusão do de malha H) 
19 6213 20 00 
6213 90 00 Lenços de assoar e de bolso, com exclusão dos de malha 59 17 
'21- «6201.1210 
«62011290 
«62011310.' 
;« 620113 90; 
• 62019100 
62019200 
620193 00 
«62021210 
«620212 90 
«620213 10 
« 6202 13 90 
6202 91 00 
6202 92 00 
. 6202 93 00 
62113241 
621133 41 
62114241 
621143 41 Park**; «xondb, blusões c artefactos scmcíhamcs, com exdusio dos de 
malha, de li, de auçodlo ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes 
' superiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos dx 
categoria'16 oa 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 2,3 435 
24 6107 2100 
6107 22 00 
6107 29 00 
6107 9100 
6107 92 00 
ex 6107 99 00 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 
6108 31 10 
3190 
32 11 
32 19 
32 90 
39 00 
9100 
92 00 
99 10 Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e 
outro vestuário de quarto análogo, de malha, para homens e rapa­
zes 
Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, roupões de 
quarto e outro vestuário de quarto análogo, de malha, para senhoras e 
raparigas 3,9 257 
26 6104 41 00 
6104 42 00 
6104 43 00 
6104 44 00 
6204 41 00 
6204 42 00 
6204 43 00 
6204 44 00 Vestidos para senhoras c raparigas, de lã, de algodão, de fibras 
sintéticas ou artificiais 3,1 323 
27 6104 51 00 
6104 52 00 
6104 53 00 
6104 59 00 Saias, compreendendo saias-calças, para senhoras e raparigas 2,6 385 
- z% -yi 
n 
(com.) 
28 
29 
31 
68 
73 
76 (2> 
6204 51 00 
6204 52 00 
6204 53 00 
6204 59 10 H) 
610341 10 
6103 41 90 
6103 42 10 
6103 42 90 
6103 43 10 
6103 43 90 
6103 49 10 
6103 49 91 
6104 61 10 
6104 61 90 
6104 62 10 
6104 62 90 
6104 63 10 
6104 63 90 
6104 69 10 
6104 69 91 Calças, fatos-macaco, shorts (com exclusão dos de banho), de malha, } 
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1,61 620 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
'6204 
6204 1100 
1200 
1300 
19 10 
2100 
22 80 
23 80 
29 18 
6211 42 31 
621143 31 
6212 10 00 
6111 10 90 
6111 20 90 
6111 30 90 
ex 6111 90 00 
ex 6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 
6112 1100 
6112 12 00 
6112 1900 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 22 10 
23 10 
29 11 
32 10 
33 10 
39 11 
42 11 
42 51 
43 11 
43 31 
49 11 
49 31 
6204 22 10 
6204 23 10 
6204 29 11 Saias-casacos e conjuntos, coot cxduvio dos de malha, para senhoras e 
raparigas, de 11, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exduvio do vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para 
desporto, com forro, para senhoras ou raparigas, cuja face exterior seja 
feita de um só e mesmo tecido, de algodio ou de fibras sintéticas ou 
artificiais 
Suspensórios para seios, tecidos ou de malha 1,37 730 
18,2 
Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para J 
bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com j 
exclusão das de malha da categoria 88 ! 
Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, de algodão ou I 1,67 
de fibras sintéticas ou artificiais i 600 
Vestuário de trabalho, com exclusão do de malha, para homens c j 
rapazes i 
Aventais, blusas < outro vestuário de trabalho, com exclusão do de j 
malha, para senhoras e raparigas 
3b 
~=>í< 
d) 
76 
(com.) (2) 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 32 10 
33 10 
39 11 
62 11 
62 51 
63 11 
63 31 
69 11 
69 31 
6211 32 10 
6211 33 10 
6211 42 10 
6211 43 10 H) (S) 
77 ex 6211 20 00 Fatos c conjuntos para a prática de esqui, com exclusão dos de 
malha 
78 6203 41 30 
6203 42 59 
6203 43 39 
6203 49 39 Vestuário, com exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das 
categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17. 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72,76 
e 77 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 
6204 61 80 
61 90 
62 59 
62 90 
63 39 
63 90 
69 39 
69 50 
6210 40 00 
6210 50 00 
6211 3100 
6211 32 90 
6211 33 90 
621141 00 
6211 42 90 
6211 43 90 
.83 6101 10 10 
6101 20 10 
6101 30 10 
6102 10 10 
6102 20 10 
6102 30 10 
6103 3100 
6103 32 00 
6103 33 00 
ex 6103 39 00 
6104 31 00 
6104 32 00 
6104 33 00 
ex 6104 39 00 
ex 6112 20 00 
6113 00 90 
6114 10 00 
6114 20 00 
6114 30 00 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os 
fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do 
vestuário das categorias 4, 5, 7,13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 
e75 
3^ 
- 35 
GRUPO III A 
(D (2) <3) (4) (5) 
33 5407 20 11 
6305 31 91 
6305 31 99 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de 
largura-, sacos c similares de embalagem, com exclusão dos de malha, 
obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes 
34 5407 20 19 Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou 
formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura 
superior a 3 m, inclusive 
35 
3.5 a) 5407 10 00 
5407 20 90 
5407 30 00 
5407 41 00 
5407 42 10 
5407 42 90 
5407 43 00 
5407 44 10 
5407 44 90 
5407 51 00 
5407 52 00 
5407 53 10 
5407 53 90 
5407 54 00 
5407 60 10 
5407 60 30 
5407 60 51 
5407 60 59 
5407 60 90 
5407 7100 
5407 72 00 
5407 73 10 
5407 73 91 
5407 73 99 
5407 74 00 
5407 81 00 
5407 82 00 
5407 83 10 
5407 23 90 
5407 84 00 
5407 9100 
5407 92 00 
5407 93 10 
5407 93 90 
5407 94 00 
ex 5811 00 00 
«x 5905 00 70 
5407 42 10 
5407 42 90 
5407 43 00 
5407 44 10 
5407 44 90 
5407 52 00 
5407 53 10 
5407 53 90 
5407 54 00 
5407 60 30 
5407 60 51 
5407 60 59 
5407 60 90 Tecidos de fibras sintéticas continuas, que não sejam para pneumáticos 
da categoria 114: 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
*>£ -
d) 
35 a) 
(com.) (2) 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 
5407 72 00 
73 10 
73 91 
73 99 
74 00 
82 00 
83 10 
83 90 
84 00 
92 00 
93 10 
93 90 
94 00 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 iJ) H) 
36 
36 a) 
37 5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 10 00 
21 00 
22 10 
22 90 
23 10 
23 90 
24 00 
31 00 
32 00 
33 00 
34 00 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 
5408 10 00 
22 10 
22 90 
23 10 
23 90 
24 00 
32 00 
33 00 
34 00 
ex 5811 00 00 
ex 5905 00 70 
5516 1100 
5516 12 00 
5516 13 00 
5516 14 00 
5516 2100 
5516 22 00 
5516 23 10 
5516 23 90 
5516 24 00 
5516 3100 
5516 32 00 
5516 33 00 
5516 34 00 
5516 4100 
5516 42 00 
5516 43 00 
5516 44 00 
5516 9100 Tecidos de fibras artificiais contínuas, que não sejam para pneumáti­
cos, da categoria 114: 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados 
Tecidos de fibras artificiais descontínuas: 
-W 
(I) 
37 
(com.) 
37 a) (2) 
5516 92 00 
5516 93 00 
5516 94 00 
5803 90 50 
ex 5905 00 70 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 
5516 12 00 
13 00 
14 00 
22 00 
23 10 
23 90 
24 00 
32 00 
33 00 
34 00 
42 00 
4300 
44 00 
92 00 
93 00 
94 00 
eV^ 5803 90 50 
ex 5905 00 70 (3) 14) '.$) 
a) Dos quais outros, com excepção dos crus c branqueados 
38 A 6002 43 11 
6002 93 10 Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas 
38 B ex 6303 91 00 
ex 6303 92 90 
ex 6303 99 90 Cortinas, com exclusão das de malha 
40 ex 6303 91 00 
ex 6303 92 90 
ex 6303 99 90 
6304 19 10 
ex 6304 19 90 
6304 9200 
ex 6304 93 00 
ex 6304 99 00 Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de cama, e 
outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos de 
malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 
41 5401 10 11 
5401 10 19 
5402 10 10 
5402 10 90 
5402 20 00 
5402 31 10 
5402 31 30 
5402 3190 
5402 32 00 
5402 33 10 
5402 33 90 
5402 39 10 
5402 39 90 
5402 49 10 
5402 49 91 
5402 49 99 
5402 51 10 
5402 51 30 Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para 
venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou 
até 50 voltas por metro de torção 
rfoo 
-*8 
(I) 
41 
(com.) 
'42 
43 
46 
47 
48 (2) 
5402 51 90 
5402 52 10 
5402 52 90 
5402 59 10 
5402 59 90 
5402 61 10 
5402 61 30 
5402 61 90 
5402 62 10 
5402 62 90 
5402 69 10 
5402 69 90 
ex 5604 20 00 
ex 5604 90 00 
5401 20 10 
5403 10 00 
5403 20 10 
5403 20 90 
ex 5403 32 00 
5403 33 90 
5403 39 00 
5403 41 00 
5403 42 00 
5403 49 00 
ex 5604 20 00 
5204 20 00 
5207 10 00 
5207 90 00 
5401 10 90 
540120 90 
5406 10 00 
5406 20 00 
5508 20 90 
5511 30 00 
5105 10 00 
5105 21 00 
5105 29 00 
5105 30 10 
5105 30 90 
5106 10 10 
5106 10 90 
5106 20 11 
5106 20 19 
5106 20 91 
5106 20 99 
5108 10 10 
5108 10 90 
5107 10 10 
5107 10 90 
5107 20 10 
I 5107 20 30 (3) 
'-
Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para 
venda a retalho: 
Fios de fibras artificiais: 
Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a 
retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até 
250 voltas por metro de torção c fios simples não texturizados de 
acetato de celulose 
Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais 
descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho 
Lã e pelos finos, cardados ou penteados 
Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a 
retalho 
Fios de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda 
, a retalho H) (5! 
-
ÀOj 
-V\-
(1) 
48 
fconr.J 
49 
50 
51 
53 
54 
55 
56 
58 (2) 
5107 20 51 
5107 20 59 
5107 20 9.1 
5107 20 99 
5108 20 10 
5108 20 90 
5109 10 10 
5109 10 90 
5109 90 10 
5109 90 90 
5111 11 00 
5111 19 10 
5111 19 90 
5111 20 00 
5111 30 10 
5111 30 30 
5111 30 90 
5111 90 10 
5111 9091 
5111 9093 
5111 90 99 
5112 11 00 
5112 19 10 
5112 19 90 
5112 20 00 
5112 30 10 
5112 30 30 
511230 90 
5112 90 10 
51129091 
5112 90 93 
5112 90 99 
5203 00 00 
5803 10 00 
5507 00 00 
5506 10 00 
5506 20 00 
550630 00 
5506 90 10 
5506 90 91 
5506 90 99 
5508 10 90 
5511 10 00 
5511 20 00 
5701 10 10 
5701 10 91 
5701 10 93 
5701 10 99 
5701 90 10 
5701 90 90 (3) 
Fios de lá ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho 
Tecidos de li ou de pelos finos 
Algodão cardado ou penteado 
Tecidos de algodão em ponto de gaze 
Fibras artificiais, descontínuas* compreendendo os desperdícios, car­
dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação 
Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, carda­
das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação 
Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des­
perdícios), acondicionados para a venda a retalho' 
Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados H) 
i (S) 
/lt)Z-
-uo -
(I) 
59 (2) 
5702 10 00 
5702 31 10 
5702 31 30 
5702 3190 
5702 32 10 
5702 32 90 
5702 39 10 
5702 41 10 
5702 41 90 
5702 42 10 
5702 42 90 
5702 49 10 
5702 51 00 
5702 52 00 
ex 5702 59 00 
5702 91 00 
5702 92 00 
ex 5702 99 00 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 
5703 10 10 
10 90 
20 11 
20 19 
20 91 
20 99 
30 11 
30 19 
30 51 
30 59 
30 91 
30 99 
90 10 
90 90 
5704 10 00 
5704 90 00 
5705 00 10 
5705 00 31 
5705 00 39 
ex 5705 00 90 (3) 
Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias ICMCIS, com 
exclusão dos tapeies da categoria 58 (5) 
60 5805 00 00 Tapeçarias teddas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubus-
son, Beauvais e semelhantes) ou feitas com agulhas (em ponto pequeno, 
em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas 
61 ex 5806 10 00 
5806 20 00 
5806 31 10 
5806 3190 
5806 32 10 
5806 32 90 
5806 39 00 
5806 40 00 Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralelizados e colados 
sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme­
lhantes da categoria 62 
Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por 
matérias têxteis combinadas com fios de borracha 
62 5606 00 91 
5606 00 99 
5804 
5804 
5804 
5804 
5804 
5804 
5804 
5804 10 11 
10 19 
10 90 
21 10 
21 90 
29 10 
29 90 
30 00 Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão 
dos fios de crina revestidos) 
Tules, filé c tecidos de rede com nó, com desenho (com exclusão dos 
teddos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça, 
tiras ou aplicações 
/loi 
-ia-
tu 
61 
(com.) <2) 
5807 10 10 
5807 10 90 
5808 10 00 
5808 90 00 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 
5810 10 10 
10 90 
91 10 
91 90 
92 10 
92 90 
99 10 
99 90 13) H) (5) 
Ftiquetas, emblemas c artefactos semelhantes, em matérias têxteis, 
tecidos, mas não bordados, cm peça, cm fita ou cortados, tecidas 
Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais 
análogos, cm peça; glandes, borlas, pompons c semelhantes 
Bordados cm peça, tiras ou em aplicações 
63 5906 91 00 
ex6002 10 10 
6002 10 90 
ex 6002 30 10 
6002 30 90 
cx6001 10 00 
6002 20 31 
6002 43 19 Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo cm peso 5 % ou mais de 
fio de elastómeros e tecidos de malha contendo cm peso 5 % ou mais de 
fio de borracha 
Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas 
65 5606 00 10 Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de 
algodão ou dç fibras sintéticas ou artificiais 
ex6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 
6001 10 00 
2100 
22 00 
29 10 
91 10 
9130 
9150 
9190 
92 10 
92 30 
92 50 
92 90 
99 10 
ex 6002 10 10 
6002 20 10 
6002 20 39 
6002 20 50 
6002 20 70 
ex 6002 30 10 
6002 41 00 
6002 42 10 
6002 42 30 
6002 42 50 
6002 42 90 
6002 43 31 
6002 43 33 
6002 43 35 
6002 43 39 
6002 43 50 
6002 43 91 
6002 43 93 
6002 43 95 
6002 43 99 
6002 9100 
6002 92 10 
6002 92 30 
6002 92 50 
//o3> 
- \il-
(I) 
65 
(com.) 
66 <2). . 
6002 92 90 
6002 93 31 
6002 93 33 
6002 93 35 
6002 93 39 
6002 93 91 
6002 93 99 
6301 10 00 
6301 20 91 
6301 20 99 
6301 30 90 
ex 6301 40 90 
ex 6301 90 90 (3) 
Coberturas e mamas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou 
de fibras sintéticas ou artificiais (4) (S) 
4os 
-Ml-
GRUPO Ml fi 
(«J (2) (II (4) (5) 
10 6111 10 10 
6111 20 10 
6111 30 10 
ex 6111 90 00 
6116 10 10 
6116 10 90 
6116 91 00 
6116 92 00 
6116 93 00 
6116 99 00 Luvas e semelhantes de malha 17 
parcs 59 
67 
67 a) 5807 90 90 
611300 10 
6117 10 00 
6117 20 00 
6117 80 10 
6117 80 90 
6117 90 00 
6301 20 10 
6301 30 10 
6301 40 10 
6301 90 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
ex 6302 60 00 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 11 00 
6304 91 00 
ex 6305 20 00 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6305 31 10 
6307 10 10 
6307 90 10 
6305 31 10 Vestuário e respectivos acessórios,com exclusão do de bebé, de malha; 
roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores 
interiores, cantoneiras, guarnições de cama e outros artefactos para 
guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha, 
outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de 
acessórios de vestuário: 
a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de 
lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi­
leno 
69 6108 11 10 
6108 11 90 
6108 19 10 
6108 19 90 Combinações t saiotes, de malha, para senhoras e raparigas 7,8 128 
70 6115 11 00 
6115 20 19 
6115 93 91 Meias-calças {collants), de fibras sintéticas, de fios simples com um teor 
de 67 decitex (6,7 tex) 
Meias para senhoras, de fibras sintéticas 30,4 
pares 33 
/jo'G 
AU-
(D 
72 (2) 
6112 
6112 
6112 
6112 
6112 
6112 
6112 
6112 31 10 
31 90 
39 10 
39 90 
41 10 
4190 
49 10 
49 90 
6211 11 00 
6211 12 00 (3) 
Fatos de banho, calções c slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais H) 
9,7 (5) 
103 
74 6104 1100 
6104 12 00 
6104 13 00 
ex 6104 19 00 
6104 2100 
6104 22 00 
6104 23 00 
ex 6104 29 00 Saias-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã, 
de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do 
vestuário para a prática do esqui 1,54 650 
75 6103 11 00 
6103 12 00 
6103 19 00 
6103 21 00 
6103 22 00 
6103 23 00 
6103 29 00 Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens c rapazes, de lã, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do 
vestuário para a prática de esqui 0,80 1 250 
84 6214 20 00 
6214 30 00 
6214 40 00 
6214 90 10 Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés, 
mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, 
de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais 
85 6215 20 00 
6215 90 00 Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de 
lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 17,9 56 
86 6212 20 00 
6212 30 00 
6212 90 00 Espartilhos, cintas, cintas-esparttlhos, suspensórios para vestuário, 
ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha 114 
87 6216 00 00 
ex 6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 Luvas, com exclusão das de malha 
6217 10 00 
6217 90 00 
ex 6209 10 00 
ex 6209 20 00 
ex 6209 30 00 
ex 6209 90 00 Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário, 
peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés, 
excepto os de malha 
4*? 
-lo -
d) 
90 (2) 
5607 41 00 
5607 49 11 
5607 49 19 
5607 49 90 
5607 50 11 
5607 50 19 
5607 50 30 
5607 50 90 (3) 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas (4) (5) 
91 6306 21 00 
6306 22 00 
6306 29 00 Tendas 
93 ex 6305 20 00 
ex 6305 39 00 Sacos c similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a 
partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi­
leno 
94 5601 
5601 
5601 
5601 
5601 
5601 
5601 
5601 
5601 10 10 
10 90 
21 10 
21 90 
22 10 
22 91 
22 99 
29 00 
30 00 Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis 
com a largura máxima de 5 mm (poeiras-fonfjsses) nós e borbotos de 
matérias têxteis 
95 5602 
5602 
5602 
5602 
5602 
5602 
5602 10 19 
10 31 
10 39 
10 90 
2100 
29 90 
90 00 Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com 
exlusâo dos revestimentos de pavimentos 
ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 
6210 10 10 
6307 90 91 
96 5603 00 10 
5603 00 91 
5603 00 93 
5603 00 95 
5603 00 99 
ex 5807 90 10 
ex 5905 00 70 
6210 10 91 
6210 10 99 
ex6301 40 90 
ex 6301 90 90 
6302 22 10 
6302 32 10 
6302 53 10 
6302 93 10 
6303 92 10 
6303 99 10 Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas 
obras 
Aoî 
U) 
96 
(cont.) (2) 
ex 6304 19 90 
ex 6304 93 00 
ex 6304 99 00 
ex 6305 39 00 
6307 10 30 
ex 6307 90 99 (3) (4) (S) 
97 5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 
5608 11 11 
11 19 
11 91 
1199 
19 11 
19 19 
19 31 
19 39 
1991 
19 99 
90 00 Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, em peça ou em obra; 
redes cm obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas 
98 5609 00 00 
5905 00 10 Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão 
dos teddos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria 
97 
99 5901 10 00 
5901 90 00 
5904 10 00 
5904 91 10 
5904 91 90 
5904 92 00 
5906 10 10 
5906 10 90 
5906 99 10 
5906 99 90 
5907 00 00 Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos 
utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos, 
destinados a acondidonamento ou usos semelhantes; telas para 
decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; 
talagarça, mcrlim c semelhantes, para chapelaria 
Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam 
num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias 
têxteis, cortados ou não 
Teddos com borracha, exduindo os de malha, com excepção dos para 
pneumáticos 
Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená­
rios, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da 
categoria 100 
100 5903 
5903 
5903 
5903 
5903 
5903 
5903 1010 
10 90 
20 10 
20 90 
90 10 
90 91 
90 99 Teddos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose 
ou de outras matérias plásticas anificiais e tecidos estratificados com 
essas matérias 
101 ex 5607 90 00 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de 
fibras sintéticas 
109 6306 1100 
6306 1200 
6306 19 00 
6306 31 00 
6306 39 00 Encerados, velas para embarcações e estores interiores 
/JO°i 
(i) 
HO 
111 
112 
113 
114 U) 
6306 41 00 
6306 49 00 
6306 91 00 
6306 99 00 
6307 20 00 
<àC 6307 90 99 
6307 10 90 
5902 10 10 
5902 10 90 
5902 20 10 
5902 20 90 
5902 90 10 
59Q2 90 90 
5908 00 00 
5909 00 10 
5909 00 90 
5910 00 00 
591110 00 
ex 591120 00 
591! 31 U 
591131 19 
59113190 
5911 32 10 
591132 90 
5911 4Q 00 
591190 10 
591190 90 (3) 
Colchões pneumáticos, tecidos 
Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões- pneumáticos 
e tendas 
Outros artefactos confeccionados cm tecido, com exclusão dos das 
categorias 113 e 114 
Serapilheiras, esfregões ç semelhantes, com excepção dos 4e malha 
Tecidos e artefactos pura u$o técnico 
\ (4) 
-(5) 
/I A O 
GRUPO IV 
(I) 
115 
117 
118 
120 
121 
122 
123 (2) 
5306 10 11 
5306 10 19 
5306 10 31 
5306 10 39 
5306 10 50 
5306 10 90 
5306 20 11 
5306 20 19 
5306 20 90 
5308 90 10 
5309 11 11 
5309 11 19 
530911 90 
5309 19 10 
5309 19 90 
5309 21 10 
5309 21 90 
5309 29 10 
5309 29 90 
531100 10 
5803 90 90 
5905 00 31 
5905 00 39 
6302 29 10 
6302 39 10 
6302^9 30 
6302 52 00 
ex 6302 59 00 
6302 92 00 
ex 6302 99 00 
ex 6303 99 90 
6304 19 30 
ex 6304 99 00 
ex 5607 90 00 
ex 6305 90 00 
5801 90 10 
6214 90 90 <3) 
Fios de linho ou de rami 
Tecidos de linho ou de rami 
Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho 
ou de rami, com exclusão das de malha 
Cortinas, cortinados c estores interiores; cantoneiras e guarnições de 
cama c outros artefaaos para guarnição de interiores, com exclusão 
dos de malha, de linho ou de rami 
Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami 
Sacos c similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos 
de malha 
Veludos, peludas, teddos com argolas e teddos de Troco, tecidos, de 
linho ou de rami, com exdusão dos de fitas 
Xailes, lenços para o pescoço ou para'os ombros, cachecóis e cachcnés, 
mantilhas, véus e anefactos semelhantes, de linho ou de rami, com 
exdusão dos de malha (4) (5) 
V 
/MA 
GRUPO V 
(t) 
124 
125 A 
125 8 
126 
127 A 
127B 
128 
129 
130 A (2) 
5501 10 00 
5501 20 00 
5501 30 00 
5501 90 00 
5503 10 11 
5503 10 19 
5503 10 90 
5503 20 00 
5503 30 00 
5503 4000 
5503 90 10 
5503 90 90 
5505 10 10 
5505 10 30 
5505 10 50 
5505 10 70 
5505 1090 
540241 10 
5402 4130 
54024190 
54024200 
5402 43 10 
540243 90 
5404 10 10 
5404 1090 
54049011 
5404 90 19 
5404 9090 
ex 5604 20 00 
ex 5604*90 00 
5502 00 10 
5502 00 90 
5504 10 00 
5504 9000 
5505 20 00 
5403 31 00 
ex 5403 32 00 
5403 33 10 
5405 00 00 
5105 40 00 
51100000 
5004 00 10 
5004 00 90 
5006 00 10 (J) 
Fibras têxteis sintéticas descontinuas 
Fios de fibras têxteis sintéticos continu is. nio ausoodïcioaad'tt pars 
venda a retalho, com excepção dos lios da categoria 41 
i 
Mooofa>s,lâti»nas ou formas skml»o(p?BM 
Fibras têxteis artificiais descoramaa* 
Fios '< nbras ICBUI araarus coaonoas. aio xr jm«oo>i xlxs pm 
venca a tecalho. com excepção dos da cacegorâ 42 
Monofios, lâminas e formas símilxres (pallia artificia]) c imicacoes de 
Cãtgttt. de matérias têxteis -artificiais 
Pêios grosseiros, cardados ou penteados ( (4) 
: 
' 
. ($1 
1 
Fios de pêlos grosseiros ' { J 
1 J | Fios de seda não jKondtoonados para senda a retalho | 
1 1 1 
//Vrt 
(U 
130 B 
131 
132 
133 
134 
135 
136 
137 
138 
139 
140 
141 (2) 
5005 00 10 
5005 00 90 
5006 00 90 
ex 5604 90 00 
5308 90 90 
5308 30 00 
5308 20 10 
5308 20 90 
5605 00 00 
511300 00 
5007 10 00 
5007 20 10 
500720 21 
500720 31 
50072039 
50072041 
500720 51 
50072059 
500720 61 
5007 20 69 
50072071 
5007 90 10 
5O07 903O 
5007 90 50 
5007 90 90 
5803 90 10 
ex 5905 00 90 
ex 5911 20 00 
ex 5801 90 90 
ex 5806 10 00 
531100 90 
ex 5905 00 90 
5809 0000 
ex 6001 10 00 
600129 90 
6001 9990 
6002 20 90 
6002 49 00 
6002 99 00 (J) 
Fk» de seda com excepção dos dã categoria 13« A; pêlo de Messina 
(crina de Florença) 
Fios de outras fibras têxteis sxgetais 
Fios de papel 
Fios de cânhamo 
Fios metálicos 
Teudos de pêlos grosseiros ou de crina 
Tecidos de seda ou de desperdícios de seda 
Veludos, pchkizs. coados de troco ((t**alLc\, ficas de seda ou de 
desperdícios de soda 
Tecidos de fios de papd c oaujrt fibras têxteis, coca excepção dos 
tecidos de rami 
Tecidos de fios de metal, de fios mctãUcos ou de fios de têxteis 
metalizados 
Tecidos de malha, com excepção dus de lã oa de pêlos finos, de fibras 
artificiais sintéticas ou de alpodio 
1 (4) 
 
1 1 
! ! 
1 
! 
I i 
1 ! ; 
ex 6301 90 90 j Marnas e cobertores de matenas têxteis, com excepção dos de li ou de j 1 
j pêlos finos, de algodão ou de fibras .artificiais stmeticas j J . " 
44% 
(«1 
142 
I4* 
145 
146 A 
146 B 
b<6C 
147 
148 A 
148 B 
149 
150 
151 A 
151 B 
152 
153 (2) 
ex 5702 39 90 
ex 5702 49 90 
ex 5702 59 00 
ex 5702 99 00 
ex 5705 00 90 
5602 10 35 
5502 29 10 
5607 30 00 
ex 5607 90 00 
ex 5607 21 00 
ex 5607 21 00 
560729 10 
5607 29 90 
56071000 
5003 90 00 
S307 10 10 
5307IO9O 
5307 2000 (J) 
Tapetes c outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de 
sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abaci (cânhamo de 
Manila) 
Feltros de pêlos grosseiros 
Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou não: 
De abaci (cânhamo de ManuL) ou de cânhamo verdadeiro 
Cordéis para audeiras ou enfardadeiras para miquinas agrícolas, de 
sisal oa de outras fibras dx família das arcares 
- Cordéis, cordas c cabos de sisal oa de outras fibras da faxm&a das 
agaves, com excepção dos produtos dx categoria 146 A 
Cordéis. cr*rdasccabos.enoranç*dos ou não de juta oa de oou as fibras 
textos liberianas do código 5303 
,..,,,.,., . 
j~y*^««V*y nem penteados \ 
• 
Fios de |ata oa de outras fibras têxteis liberianas do código 5303 
5308 10 00 j Fio* de cairo 
5310 1090 
ex 5310 90 00 
5310 10 10 
ex 5310 90 00 
6305 10 90 
5702 2000 
ex 5702 39 90 
ex 5702 49 90 
ex 5702 59 00 
ex 5702 99 00 
5602 10 11 
6305 10 10 Tecidos de juta ou de outras fibras tèxtcK.bbcxiaturs de largo» superior 
-al50cm 
Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não 
superiora 150 ou 
Sacos de quaisquer dimeovões, para «mbaUgrn. de futa oo oV outras 
fibras têxteis Kberianas. com excepção dos asados 
Revestimentos para pavõacntos de fibras de coco (cairo} (4) 
Tapetes e outros rcvcsrírocof os para pavimentos de matérias têxteis, de [ 
juta ou de outras fibras têxteis liberianas, coca excepção dos rufados e 1 
flocados J 
4 
1 
1 
Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis ubcrtanas. não j 
impregnados nem revestidos, para usos diferentes do revestimento de j 
| 
t 
Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de nua ou de j 
outras fibras têxteis liberianas do código 5303 -1 ($) 
• 
si A H 
(D 
154 (2) 
500100 00 
5002 00 00 
5003 10 00 
5101 1100 
5101 19 00 
5101 21 00 
510129 00 
510130 00 
510210 10 
510210 30 
5102 10 50 
510210 90 
5102 20 00 
51031010 
5103 10 90 
5103 20 10 
5103 20 91 
5103 20 99 
5103 30 00 
5104 0000 
5301 1000 
5301 21 00 
53012900 
5301 30 10 
S301 30 90 
53059100 
530599 00 
5201 00 10 
520100 90 
5202 10 00 
52029100 
5002 7900 
53021000 
5302 90 00 
5305 21 00 
5305 29 00 
5303 10 00 
5303 90 00 
5304 10 00 
5304 90 00 
5305 1100 
5305 19 00 
5305 91 00 
5305 99 00 (3) 
Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar 
Seda crua (não fiada) 
Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios 
para dobar, desperdidos de fios e fiapos), não cardados nem pentea­
dos 
Lã não cardada nem penteada 
Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados 
Desperdidos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluídos os 
desperdícios de fios e excluídos os fiapos 
Fiapos de lã ou de pêlos finos ou grosseiros 
Linho cm bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e des rchoos 
de linho (incluídos os desperdícios de fios c os fiapos) 
Ranâcootras fibras têxteis »cgLtats.<iB boato oa trabalhados,mas não 
fiados; estopas c desperdícios destas fibras, com excepção de cairo 
cabaça do código 5304 
Algodão, cão cardado nem penteado 
Desperdícios de algodão (indcõôos os desperdícios de fios e os 
! fiapos) 
Cânhamo fOrjotaicr S-trfrvi 1_). em broto oa trabalhado noas tkão fiado; 
estopas c desperdícios de cânhamo (òxjuídos os desperdícios de fios c 
os fiapos) 
Abaci (cânhamo de Marri» ou M«cta text&s K«i, cm broto ou 
trabalhados mas não fiados; estopas e desperdícios de ab^oâ (toefanoos 
os desperdícios de fios e os fiapos) 
Juta eoutras fibras têxteis liberianas (excepto linho.cânhamoenazoi). 
em bruto ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e desperdícios de 
cânhamo (induídas os desperdícios de fios c os fiapos) 
Outras fibras têxteis vegetais, cm bruto ou trabalhadas, mas não I 
fiadas; estopas c desperdícios destas fibras'(induidos os desperdícios de 
fios e os fiapos) (4) (5) 
156 6106 90 30 
ex 6110 90 90 Camiseiros e pullovers de malha, de seda ou de desr^rclíciosdesedade 
uso feminino 
/A b 
(D-
157 
159 
160 
161 (2) 
6101 90 10 
6101 90 90 
6102 90 10 
6102 90 90 
ex 6103 39 00 
6103 49 99 
ex 6104 19 00 
ex 6104 29 00 
ex 6104 39 00 
ex 6104 49 00 
6104 69 99 
6105 90 90 
6106 90 50 
6106 90 90 
ex 6107 99 00 
6108 99 90 
6109 90 90 
611090 10 
ex 6110 90 90 
ex 6111 90 00 
6114 9000 
6204 49 10 
6206 10 00 
6214 10 00 
6215 10 00 (3) 
Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha: 
Roupas interiores, com excepção das dt categoria 1 a 123 e da 
categoria 156 (4) (5) 
6213 10 00 Vcsridos, camiseiros c blusas-camisctros não de milha, de seda ou de 
desperdícios de seda 
Xailes, èchsrpes. lenços de pescoço, cachecóis, cadienês, mantilhas. 
véus c artefactos semelhantes 
Cravaras, laços c plastrões de seda ou de desperdícios de seda 
Lenços de assoar e de bobo de seda ou de despercuoos de seda 
6201 19 00 
6201 99 00 
6202 19 00 
6202 99 00 
6203 19 90 
6203 29 90 
6203 39 90 
6203 49 90 
6204 19 90 
6204 29 90 
6204 39 90 
6204 49 90 
6204 59 90 
6204 69 90 
6205 90 10 
6205 90 90 
6206 90 10 
6206 90 90 
ex 621120 00 
621139 00 
621149 00 Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e 
159 
/I/lip 
- 54 -
ANEXO I I 
Produtos não sujeitos a limites quantitativos objecto do sistema de duplo 
controlo referido no no 3 do artigo 2o do Acordo. 
(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente 
Anexo consta do Anexo I do Acordo). 
Categoria 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
12 
15 
24 
26 
27 
31 
J1l 
PROTOCOLO A 
Titulo I 
CLASSIFICAÇÃO 
Artigo 1o 
1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a 
Letónia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (KC) antes 
da sua entrada em vigor na Comunidade. 
2. As autoridades competentes da Comunidade informarão as autoridades 
competentes da Letónia de quaisquer decisões relativas à classificação 
dos produtos abrangidos pelo presente Acordo» o mais tardar um mês após 
a sua adopção. Esta comunicação incluirá: 
a) uma descrição dos produtos em causa; 
b) a categoria adequada, bem como os códigos NC em questão; 
c) as razões que determinaram a decisão. 
3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das 
classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto 
abrangido pelo presente Acordo, as autoridades competentes da 
Comunidade concederão um prazo de 30 dias, a partir da data da 
comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor da decisão. Aos 
produtos expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão 
continuam a ser aplicáveis as classificações anteriores, desde que os 
produtos em causa sejam apresentados para importação na Comunidade num 
prazo de 60 dias a contar dessa data. 
/It-* 
Quando uma decisão de classificação que resulte numa alteração das 
classificações ou numa mudança de categoria de um produto abrangido 
pelo presente Acordo afectem uma categoria sujeita a limites 
quantitativos, as Partes Contratantes acordam em iniciar consultas de 
acordo com o procedimento previsto no artigo 15o. do Acordo com vista a 
satifazer a obrigação estipulada no no 1, segundo parágrafo, do artigo 
11o do Acordo. 
Em caso de divergência entre a Letónia e as autoridades competentes da 
Comunidade, aquando da entrada na Comunidade, no que respeita à 
classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, na 
pendência da realização de consultas em conformidade com o artigo 15o a 
fim de obter um acordo quanto à classificação definitiva do produto em 
questão á classificação basear-se-á provisoriamente nas indicações 
fornecidas péla Comunidade. 
/I4>h 
TÍTULO II 
ORIGEM 
Artigo 2o 
1. Os produtos originários da Letónia são admitidos à exportação para a 
Comunidade, no âmbito do regime estabelecido pelo presente Acordo, 
mediante apresentação de um certificado de origem da Letónia, conforme 
ao modelo em anexo ao presente Protocolo. 
2. Esse certificado de origem será autenticado pelos organismos 
autorizados pela Letónia, se os produtos em causa puderem ser 
considerados originários desse país na acepção das disposições em vigor 
na matéria na Comunidade. 
3. Todavia, os produtos dos grupos III, IV e V podem ser importados na 
Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo presente Acordo, 
mediante apresentação de uma declaração do exportador feita com base na 
factura ou num outro documento comercial que ateste que os produtos em 
causa são originários da Letónia, na acepção das disposições em vigor 
na matéria na Comunidade. 
4. 0 certificado de origem referido no no 1 não é exigido para a 
importação de mercadorias acompanhadas de um certificado de origem 
modelo A ou de um formulário APR preenchidos em conformidade com as 
disposições dos regimes comunitários em causa a fim de beneficiar de 
uma preferência pautal generalizada. 
M% cV 
Ar t i go 3o 
O certificado de origem só é emitido sob a responsabilidade do exportador 
mediante pedido escrito deste ou do seu representante autorizado. Cabe aos 
organismos competentes da Letónia zelar pelo correcto preenchimento dos 
certificados de origem; para o efeito, exigirão todos os documentos 
comprovativos ou procederão a todos os controlos que considerem 
necessários. 
Art igo 4o 
Sempre que em relação a produtos de uma mesma categoria estejam previstos 
critérios diferentes de determinação da origem, os certificados ou 
declarações de origem devem conter uma descrição suficientemente precisa 
das mercadorias, de modo a permitir determinar o critério da Letónia com 
base no qual o certificado foi emitido ou a declaração estabelecida. 
Artigo 5o 
A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções inscritas no 
certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados na 
estância aduaneira, para efeitos do cumprimento das formalidades de 
importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dúvida 
quanto ás afirmações contidas no certificado. 
/7/í* 
59 
TÍTULO III 
SISTEMA DE DUPLO CONTROLO 
SECÇÃO I - EXPORTAÇÃO 
Ar t i go 6o 
As autoridades competentes da Letónia emitirão uma licença de 
exportação para todas as remessas dos produtos têxteis sujeitos aos 
limites quantitativos definitivos ou provisórios estabelecidos em 
conformidade com o disposto no artigo 5o do Acordo, até ao nível dos 
limites quantitativos aplicáveis, eventualmente alterados por força do 
disposto nos artigos 4o, 6o e 8o do Acordo, bem como todas as remessas 
de produtos têxteis sujeitos ao sistema de duplo controlo sem limites 
quantitativos tal como previsto nos nos 3 e 4 do artigo 2p_ do Acordo. 
Artigo 7o 
Relativamente aos produtos sujeitos aos limites quantitativos 
estabelecidos no presente Acordo, a licença de exportação será conforme 
ao modelo 1 que figura em anexo ao presente Protocolo e será válida 
para as exportações para o território aduaneiro em que é aplicável o 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia. Contudo, quando a 
Comunidade recorrer ao disposto nos artigos 5p_ e 7o do Acordo em 
conformidade com as disposições da Acta Aprovada no 1, ou às 
disposições da Acta Aprovada no 2, os produtos têxteis abrangidos pelas 
licenças de exportação poderão ser introduzidos em livre prática 
unicamente na região ou regiões da Comunidade mencionada(s) nessas 
Iicenças. 
Sempre que em conformidade com o presente Acordo, tenham sido 
introduzidos limites quantitativos, cada licença de exportação deverá 
nomeadamente certificar que a quantidade do produto em causa foi 
imputada no limite quantitativo previsto para a categoria de produtos 
em causa e abrange unicamente uma das categorias de produtos sujeitos a 
limites quantitativos. Uma licença de exportação pode ser utilizada 
para uma ou mais remessas dos produtos em causa. 
/M t** 
- 60 
3. Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem 
limites quantitativos, a licença de exportação será conforme ao modelo 2 
que figura em anexo ao presente Protocolo, abrangerá apenas uma categoria 
de produtos e poderá ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos 
em questão. 
Artigo 8o 
As autoridades competentes da Comunidade devem ser imediatamente 
informadas da retirada ou da alteração de qualquer licença de exportação 
já emitida. 
Ar t i go 9o 
1. As exportações dos produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos 
estabelecidos no presente Acordo serão imputadas nos limites 
quantitativos fixados para o ano durante o qual se realizou a expedição 
das mercadorias, mesmo que a licença de exportação tenha sido emitida 
após a expedição. 
2. Para efeitos de aplicação do no 1, considera-se que a expedição das 
mercadorias se realizou na data do carregamento em avião, veículo ou 
navio utiIizado para a respectiva exportação. 
Ar t i go 10o 
A apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o 
disposto no artigo 12o, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março 
do ano seguinte àquele em que as mercadorias a que se refere tenham sido 
expedidas. 
- 61 
Secção 11 
IMPORTAÇÃO 
Artigo 11o 
A importação na Comunidade de produtos têxteis sujeitos a um limite 
quantitatIvo ou ao sistema de duplo controlo previstos no presente Acordo 
está sujeita à apresentação de uma licença de importação. 
Ar t i go 12o 
1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de 
importação referida no artigo 11o num prazo de 5 dias úteis a contar da 
apresentação pelo importador do original da licença de exportação 
correspondente. 
2. As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos aos limites 
quantitativos previstos no presente Acordo serão válidas por um período 
de 6 meses a contar da data da sua emissão no que respeita às 
importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia. Contudo, sempre que a 
Comunidade recorra ao disposto nos artigos 5o e 7p_, em conformidade com 
o disposto na Acta Aprovada no 1, ou ao disposto na Acta Aprovada no. 2, 
os produtos têxteis abrangidos pelas licenças de importação só podem 
ser introduzidos em livre prática na região ou regiões da Comunidade 
indicada(s) nessas licenças. 
3. As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos ao sistema de 
duplo controlo sem limites quantitativos serão válidas por um período 
de 6 meses a contar da data da sua emissão no que respeita às 
importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia. 
4. As autoridades competentes da Comunidade anularão a licença de 
importação já emitida no caso de ter sido retirada a licença de 
exportação correspondente. 
s?45 
- 62 -
Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só tiverem sido 
informadas da retirada ou da anulação da licença de exportação depois 
de os produtos terem sido importados na Comunidade, as quantidades em 
causa serão imputadas nos limites quantitativos fixados para a 
categoria e no contingente do ano em causa. 
Artigo 13o 
1. Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que o volume 
total abrangido pelas licenças emitidas pelas autoridades competentes 
da Letónia relativamente a uma determinada categoria, no decurso de um 
determinado ano, ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa 
categoria em conformidade com o artigo 5p_ do Acordo, eventualmente 
alterado pelo disposto nos artigos 4o, 6o e 8o do Acordo, podem 
suspender a emissão das licenças de importação. Nesse caso, as 
autoridades competentes da Comunidade informarão imediatamente desse 
facto as autoridades competentes da Letónia e será imediatamente 
iniciado o procedimento especial de consulta previsto no artigo 15o do 
Acordo. 
2. As autoridades competentes da Comunidade podem recusar a emissão de 
licenças de importação relativamente a produtos originários da Letónia 
sujeitos a limites quantitativos ou ao sistema de duplo controlo e que 
não sejam cobertos por licenças de exportação emitidas em conformidade 
com as disposições do presente Protocolo. 
Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 6o do Acordo, se as 
importações desses produtos forem autorizadas na Comunidade pelas suas 
autoridades competentes, as quantidades em causa não serão imputadas 
nos limites quantitativos apliçáveis estabelecidos em conformidade com 
o presente Acordo, sem o acordo expresso das autoridades competentes da 
Letónia. 
/TV3Q 
- 63 -
TÍTULO IV 
FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO 
E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM 
E DISPOSIÇÕES COMUNS 
Ar t i go 14o 
1. A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias 
suplementares devidamente designadas como tal. Devem ser redigidos em 
inglês ou em francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a 
tinta e em caracteres de imprensa. 
O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros. 0 papel a 
utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas 
mecânicas e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Se esses 
documentos contiverem várias cópias, só a primeira folha, que constitui 
o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa 
folha conterá a menção "original" e as outras a menção "cópia". As 
autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original para 
efeitos de controlo das exportações para a Comunidade em conformidade 
com o disposto no Acordo. 
2. Cada documento conterá um número de série normalizado, impresso ou não, 
destinado a individualizá-lo. 
Esse número é constituído pelos seguintes elementos: 
- duas letras para identificar o país : LV 
/M 3 b 
64 -
duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o 
desalfandegamento, a saber: 
BL - Benelux 
DE - Alemanha 
DK - Dinamarca 
EL - Grécia 
ES - Espanha 
FR - França 
GB - Reino Unido 
IE - Irlanda 
IT - Itália 
PT - Portugal 
um algarismo para indicar o ano do contingente, 
correspondente ao último algarismo do ano, por exemplo 3 para 
1993; 
um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o 
serviço que emitiu a licença no país de exportação; 
um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração 
contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro 
previsto para o desalfandegamento. 
Art igo 15o 
As licenças de exportação e o certificado de origem podem ser emitidos 
após a expedição das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso, 
conterão a menção "délivré a posteriori" ou "issued retrospectively". 
/I^c^ 
- 65 
Artigo 16o 
1. Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação 
ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar às 
autoridades competentes da Letónia que o tenham emitido uma segunda 
via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A 
segunda via assim emitida deve conter a menção "duplicata" ou 
"duplicate". 
2. A segunda via deve reproduzir a data da licença de exportação ou do 
certificado original. 
^o 
66 -
TÍTULO V 
COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Artigo 17o 
A Comunidade e a Letónia cooperarão estreitamente na aplicação das 
disposições do presente Protocolo. Para o efeito, as duas Partes 
facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, incluindo no 
que diz respeito aos aspectos técnicos. 
Artigo 18o 
A fim de assegurar a aplicação correcta do presente Protocolo, a 
Comunidade e a Letónia prestar-se-ão assistência mútua no controlo da 
autenticidade e da exactidão das licenças de exportação e dos certificados 
de origem emitidos ou das declarações feitas em conformidade com o 
presente Protocolo. 
Ar 18 go 19o 
A Letónia transmitirá à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e os 
endereços das autoridades competentes para emitirem as licenças de 
exportação e os certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos 
dos carimbos por elas utilizados e os espécimes das assinaturas das 
pessoas habilitadas a assinar as licenças de exportação. A Letónia 
informará a Comissão de qualquer alteração destas informações. 
Artigo 20o 
1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de 
exportação será efectuado por amostragem e sempre que as autoridades 
competentes da Comunidade tenham dúvidas fundadas quanto à 
autenticidade de um certificado ou de uma licença ou à exactidão das 
informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa. 
4*4)4 
- 67 -
2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o 
original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de 
exportação às autoridades competentes da Letónia» indicando, se for 
caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de 
um inquérito. Anexarão ao certificado, à licença ou á cópia destes o 
original ou uma cópia da factura se esta tiver sido passada. Fornecerão 
igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as 
indicações constantes dos referidos certificados ou licenças são 
inexactas. 
3. 0 disposto do no 1 é aplicável aos controlos a posteriori das 
declarações de origem referidas no artigo 2p_ do presente Protocolo. 
4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com 
os nos 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade 
no prazo máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se 
o certificado, a licença ou a declaração em causa se referem às 
mercadorias efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas ao 
abrigo do regime previsto pelo presente Acordo. A pedido da Comunidade, 
estas informações incluirão igualmente as cópias de todos os documentos 
necessários para o estabelecimento dos factos e, em especial, para a 
determinação da origem real das mercadorias. 
Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades 
sistemáticas na utilização das declarações de origem, a Comunidade pode 
aplicar às importações dos produtos em causa as disposições do np_ 1 do 
artigo 2o do presente Protocolo. 
/) 3.01o 
- 68 -
5. Para efeitos dos controlos a posteriori dos certificados de origem ou 
das licenças de exportação, as cópias destes certificados, bem como os 
documentos de exportação a eles relativos, devem ser conservadas, pelo 
menos, durante três anos, pelas autor idades competentes da Letónia. 
6. 0 recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no 
presente artigo não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em 
causa. 
Art igo 21o 
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 20o ou as informações 
obtidas pela Comunidade ou pelas autoridades competentes da Letónia 
revelarem ou indiciarem que as disposições do presente Acordo foram 
violadas ou iludidas, as duas Partes cooperarão estreitamente, com a 
diligência necessária, a fim de impedir tal violação. 
2. Para o efeito, as autoridades competentes da Letónia efectuarão, por 
sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquéritos 
necessários relativamente às operações de que a Comunidade tenha 
conhecimento ou suspeitas de que violam ou iludem as disposições do 
presente Acordo. As autoridades competentes da Letónia comunicarão à 
Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como as informações 
susceptíveis de permitir estabelecer a origem real das mercadorias. 
3. Por acordo entre a Comunidade e a Letónia, representantes designados 
pela Comunidade podem cooperar nos inquéritos referidos no no 2. 
4M 
69 
4. No âmbito da cooperação prevista no no 1, as autoridades competentes da 
Letónia e da Comunidade trocarão todas as informações que uma das 
Partes considere úteis de modo a impedir que o presente Acordo seja 
violado ou iludido. Tal intercâmbio pode incluir informações relativas 
à produção de têxteis na Letónia e ao comércio do tipo de produtos 
têxteis abrangidos pelo presente Acordo entre a Letónia e outros 
países, especialmente quando a Comunidade tiver razões válidas para 
considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito no 
território da Letónia antes de serem importados na Comunidade. A 
pedido da Comunidade, estas informações poderão incluir cópias de toda 
a documentação pertinente. 
5. Quando se verificar que as disposições do presente Protocolo foram 
violadas ou iludidas, as autoridades competentes da Letónia e a 
Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no no 4 do 
artigo 6o do Acordo e outras medidas necessárias para evitar uma nova 
ocorrência de tais violações. 
-7o 
Atiurx (o VKUOIOI A, AUulr 2 (I) 4&u 
I i xrmilCt (n.wc lull addu-iS counliyl 
f xpuilalcui (iom. articjM.' complete payi) 
5 Consignee (name, lull addiess. country) 
Destinataire (nom. adresse complete, pays) ORIGINAL 
3 Quota year 
Année contmgentaire No 
A Category number 
Numéro de catégorie 
CERTIFICATE OF ORIGIN 
(Textile products) 
CERTIFICAT D'ORIGINE 
(Produits textiles) 
6 Country oi origin 
Pays d'origine 7 Country of destination 
Pays de destination 
8 Place and date of shipment - Means of transport 
lieu et date d'embarquement - Moyen de transport 9 Supplementary details 
Données supplémentaires 
JO Marks and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DESIGNATION DES MARCHANDISES 11 Quantity (') 
Quantité 0) 12 FOB Value P) 
Valeur fob P) 
I3 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA OE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
i. the undersigned, certify that the goods described above originated in the country shown m r>o> k: t: i" accco^nce with the provisions m force «n the European Econome 
Community 
Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus sont originaires du pays liourant dans la case 6, ccnlormément aux dispositions en vigueur dans la Communauté 
économique européenne. 
<4 Competent authority (name, lull address, countiy) 
Autorité compétente (nom. adiesse comnlèie. pays) A! -A . on - le 
-M-
Annex u> VutfiHol A, Aitulr 7 (1) ; Model 1 ia% 
1 1 xportcr (name, lull addiess. country) 
Importateur (nom. adiessc complète, pays) 
5 Consignee (name, lull address, country) 
Destinataire (nom. adresse complète, pays) 
S. ORIGINAL 
3 Quota year 
Année conlingentaire No 
4 Category number 
Numéro de catégorie 
EXPORT LICENCE 
(Textile products) 
LICENCE D'EXPORTATION 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays d'origine 7 Country of destination 
Pays de destination 
8 Place and date of shipment - Means of transport 
lieu et date (rembarquement - Moyen de transport S Supplementary details 
Données supplémentaires 
10 Maries and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des colis - DÉSIGNATION DES MARCHANDISES 
« X3 
.•S o 11 Quantity O 
Quantité 0) 12 FOB Value F) 
Valeur fob (*) 
13 CERTIFICATE BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITE COMPETENTE 
I. lhe ur.ti€fî'?ned. certify that the goods described above have been charged agamst the quantitative limit established for the year shown in box No 3 ir. respect of the 
category shown m box No < by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community. 
Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la limite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour la catégorie désignée dans 
la case A dans le cadre des dispositions régissant les échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne. 
14 Competem authority (name, lull address, country) 
Autoiité compétente («om. adresse complète, pays) At-A on - le 
-72-
ANNEX TO PROTOCOL A. Article 7 (3): Model 2 /IQM 
1 CxjlOrtCr (oarac. tufl «d<i<css. counter} 
exportateur <«ocn, edroso. comfiltto. papj 
S Consignee (name, toll address, coootry) 
Destinataire (ao<n, «dresse cocnjilèíe, peysj 
8 Place and date of shipment —Means of transport ' 
Ueu et date d'embarquement --Moyen de transport ORIGINAL 
'i Export year 
Armée d'exportation No 
A Category number 
Numéro de catégorie 
EXPORT LICENCE 
(Textile products) 
LICENCE D'EXPORTATION 
(Produits textiles) 
6 Country of origin 
Pays <forigine 7 Country of destination 
Pays de destination 
9 Supplementary défais 
Oonoées supplémentaires 
NON-RESTRAINED TOOTLE CATEGORY 
CATEGORIE TEXTILE NON LIMITEE 
ÍG Maris and numtecs - Number and land of packages - OESCRIPHÛN OF GOODS 
Marques et numéros - Nombre et nature des coTts - 0ES1GNATON OES MARCHANDISES 1Í Quantity (1) 
Quantité (1) 12 F08 Vafue (2) 
Valeur FOB (2) 
13 CannCATTON BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA OC L'AUIURIÏÎ COW PÉItKTE 
f, Cie undersgsed, cerSiy tfcat flœ floods oescriucd above originated In Aie countiy shown h (JGX NO 6, h accordance with Cie provisions ki fores In Use Asa-cmcnt on irs 
Is textile products between Aie European Gamc^fc Community arai the Republic of , ." 
Jo -soussignée certifie que fcs maidiaasSses designees d-dessus sont originaires ca pays figurant dans la case C, coníormémcnt aux depositions en rigvpeur dans ("te 
sur in coraracres des produits textiles entre la Csmmuiautg éeew^t^ curar^ense cl la République de . 
14 Competent aotlicriiy (c«e, fan «dj^sï, catnuy) 
Asícáíé COfiiptfénie (soej. ei(cs« cmaplcte, pays) fi-h. on - fc 
/ur 
- 73 -
PROTOCOLO B 
referido no artigo 9p_ 
Produtos de artesanato e de folclore originários da Letónia 
1. A isenção prevista no artigo 9o em relação aos produtos de fabrico 
artesanal aplica-se unicamente aos seguintes produtos: 
a) tecidos obtidos em teares accionados exclusivamente à mão ou ao 
pé, do tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar da 
Letónia; 
b) vestuário e outros artigos obtidos á mão, fabricados 
tradicionalmente pelo artesanato familiar da Letónia, a partir 
dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem 
ajuda de qualquer máquina; 
c) produtos têxteis de folclore tradicional da Letónia fabricados à 
mão, tal como definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e 
a Letónia. 
A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado 
emitido pelas autoridades competentes da Letónia, conforme ao modelo 
anexo ao presente Protocolo. Esses certificados devem mencionar a 
justificação da isenção e são aceites pelas autoridades competentes 
da Parte importadora desde que estas tenham a certeza de que os 
produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente 
Protocolo. Os certificados relativos aos produtos referidos na alínea 
c) devem conter um carimbo bem visível "FOLCLORE". Em caso de 
diferendo entre as Partes sobre a natureza destes produtos, serão 
realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver estas 
divergências. 
Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atingirem 
proporções que causem dificuldades á Comunidade, as duas Partes 
iniciarão, logo que possível, consultas de acordo com o procedimento 
do artigo 15o do Protocolo, tendo em vista encontrar uma solução 
através da adopção, se necessário, de um limite quantitativo. 
2. As disposições dos Títulos IV e V do Protocolo A aplicanv-se, "mutatis 
mutandis", aos produtos referidos no no 1 do presente Protocolo. 
-7, fib 
Annex to Protocol It 
1 CxpOrtCl (name, lull address, coonliy) 
exportateur <nom. adresse complète, pays) 
3 Consignee (name. Mi address, counity) 
Destinataire (nom. adresse complète, pays) ORIGINAL No 
CERTIFICATE in regard to HANOLOOMS. TEXTILE HANDICRAFTS and TRA­
DITIONAL TEXTILE PROOOCTS. OF THE COTTAGE INDUSTRY, issued in 
conformity with and under the conditions regulating trade in textile 
products with the European Economic Community 
CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR MÉTIERS A MAIN, aux PRO­
DUITS TEXTILES FAITS A LA MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT 
OU FOLKLORE TRADITIONNEL. OE FABRICATION ARTISANALE, délivré en 
conformité avec et sous les conditions régissant (es échanges de produits 
textiles avec la Communauté économique européenne 
4 Country of origin 
Pays d'origine. 5 Country of destination 
Pays de destination 
6 Place and dale of shipment — Means of transport 
Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport 7 Supplementary details 
Données supplémentaires 
8 Marks and numbers — Number and kind of packages 
Manques ef numéros — Nombre et nature des colis -- DESCRIPTION Of G000S 
DESIGNATION DES MARCHANDISES 9 Quantity 
Quantité 10 FOB Value C) 
Vaieur fob 0) 
11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE 
I. the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products oi lhe collage tncusuy oi the country shown m box No A 
a) fabrics woven on looms operated solely by hand or foot (handlooms) C) 
b) garments or other textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the a;o ol any mac&me (handicrafts)' {'') 
c) traditional folklore handicraft textile products made by Hand, as defined m me l«sl agreed between the European Economic Community ano lhe county shown in box f\ic>~ 
Je soussigné certifie Que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement les produits textiles suivants relevant rie la fabrication artisanale ou pays fiçu-'an: isu$ la case^ 
a) tissus tissés sur des métiers actionnes a la main ou au pied (handlooms) (2) 
b) vêtements ou autres articles textiles cbtenus manuellement a partir de tissus céans sous a) et cousus uniquement à la mam sans laide d'une machine (handicrafts} <-') 
c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la main, comme définis dans la liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays 
indiqué dans la case A. 
o e 
i ï? 
12 Competent authority (name, full adrjiess. couray) 
Autorité compétente (nom. adtesse complète, pays) 
At -A 
4& 
- 75 -
PROTOCOLO C 
As reimportações na Comunidade, nos termos do no 3 do artigo 3o do 
presente Acordo, dos produtos enumerados no Anexo do presente Protocolo, 
são regidas pelas disposições do Acordo, salvo se corresponderem 
especificamente às disposições especiais a seguir enumeradas: 
1) Apenas as reimportações na Comunidade sujeitas aos limites 
quantitativos específicos constantes do Anexo do presente Protocolo, 
em conformidade com o no 2, são consideradas como reimportações na 
acepção do no 3 do artigo 3o do Acordo-, 
2) As reimportações não abrangidas pelo Anexo do presente Protocolo 
podem ficar sujeitas a limites quantitativos específicos, na 
sequência de consultas realizadas em conformidade com o procedimento 
previsto no artigo 15o do Acordo, desde que os produtos em causa 
sejam objecto dos limites quantitativos fixados no âmbito do Acordo 
ou de med i das de vigil âne i a ; 
3) A Comunidade pode, por sua própria iniciativa e no interesse das 
duas Partes, ou no âmbito de um pedido previsto no artigo 15o. do 
Acordo: 
a) Examinar as possibilidades de transferência entre categorias 
e de utilização antecipada ou de reporte de fracções dos 
limites quantitativos específicos de um ano para o outro; 
b) Considerar a possibilidade de aumentar limites quantitativos 
espec í f i cos ; 
/I^V\ 
- 76 -
4) No entanto, a Comunidade só pode recorrer automaticamente às 
disposições em matéria de flexibilidade previstas no no 3 dentro dos 
seguintes I imites: 
a) A transferência de categorias não pode ultrapassar 20% da 
quota-par te fixada para a categoria para a qual a 
transferência é efectuada; 
b) 0 reporte de limites quantitativos específicos de um ano para 
o outro não pode exceder 10,5% da quota-parte reservada para 
o ano de utilização efectiva; 
c) A utilização antecipada de limites quantitativos específicos 
de um ano para o outro não pode exceder 7,5% da quota-parte 
reservada para o ano de utilização efectiva; 
5) A Comunidade informará a Letónia de quaisquer medidas adoptadas a 
título dos números anteriores; 
6) A imputação de um limite quantitativo especifico, referido no nó. 1, 
é efectuada pelas autoridades competentes da Comunidade no momento 
da emissão da autorização prévia prevista no Regulamento (CEE) no 
636/82 que estabalece o regime de aperfeiçoamento passivo. A 
imputação num limite quantitativo específico é efectuada 
relativamente ao ano durante o qual a autorização prévia foi 
emitida; 
7) As autoridades competentes da Letónia emitirão um certificado de 
origem relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente 
Protocolo, em conformidade com as disposições do Protocolo A do 
Acordo. Este certificado deve conter uma referência à autorização 
prévia referida no ponto 6 que prove que a operação de 
aperfeiçoamento referida na autorização prévia foi efectuada na 
Letónia; 
/I^fk 
- 77 -
8) A Comunidade comunicará à Letónia os nomes e endereços das 
autoridades competentes da Comunidade habilitadas a emitir as 
autorizações prévias referidas no no 6, bem como os espécimes dos 
carimbos por elas utilizados; 
9) Sem prejuízo do disposto nos nos 1 a 8, a Comunidade e a Letónia 
continuarão a realizar consultas com vista a encontrarem 
possibilidades mutuamente aceitáveis que lhes permitam beneficiar 
das disposições em matéria de aperfeiçoamento passivo previstas no 
Acordo, a fim de contribuírem para o desenvolvimento efectivo do 
comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a Letónia. 
^3g 
Anexo ao Protocolo C 
(A designação completa dos produtos das categorias 
enumeradas no presente Anexo consta do Anexo I do Acordo). 
QUOTAS TAP 
LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS 
Categoria Unidade 1993 1994 1995 1996 1997 
(p.m.) (p.m.) (p.m.) (p.m.) (p.m.) (p.m.) (p.m.) 
W\ 
PROTOCOLO 
O nível de crescimento anual dos limites quantitativos que, de acordo com 
o artigo 5o do Acordo, poderão ser introduzidos no que respeita aos 
produtos abrangidos peio Acordo, serão fixados por acordo entre as Partes, 
em conformidade com os procedimentos de consulta estabelecidos no Artigo 
15o_ do Acordo. 
/IdA 
ACTA APROVADA No 1 
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Letónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas em 15 
de Junho de 1993, as Partes acordaram em que o disposto no artigo 5o do 
Acordo não pode impedir a Comunidade de, no caso de as condições se 
encontrarem preenchidas, aplicar medidas de salvaguarda relativamente a 
uma ou mais das suas regiões, em conformidade com os princípios do Mercado 
Interno. 
Nesse caso, a Letónia deverá ser previamente informada das disposições 
pertinentes do Protocolo A do Acordo a aplicar, conforme necessário. 
Pelo Governo da Pelo Conselho 
República da Letónia da Comunidade 
Económica Europeia 
//UT 
ACTA APROVADA No 2 
Em derrogação do no 1 do artigo 7o do presente Acordo, por razões 
imperativas de natureza técnica ou administrativa ou a fim de encontrar 
uma solução para os problemas económicos decorrentes de uma concentração 
regional das importações, ou ainda a fim de evitar que as disposições do 
presente Acordo sejam violadas ou iludidas, a Comunidade estabelecerá, por 
um período de tempo limitado e em conformidade com os princípios do 
mercado interno, um sistema específico de gestão. 
Todavia, se as Partes não conseguirem chegar a uma solução satisfatória 
durante as consultas previstas no no 3 do artigo Ta, a Letónia aceita, 
mediante pedido nesse sentido da Comunidade, respeitar os limites 
temporários de exportação para uma ou mais regiões da Comunidade. Nesse 
caso, estes limites não prejudicarão as importações nessas regiões de 
produtos expedidos da Letónia ao abrigo de licenças de exportação obtidas 
antes de a Letónia ser formalmente notificada da introdução dos limites 
acima referidos pela Comunidade. 
A Comunidade deve informar a Letónia das medidas de natureza técnica e 
administrativa, tal como definidas na Nota Verbal em anexo, que devam ser 
introduzidas por ambas as Partes, tendo em vista a aplicação das 
disposições dos parágrafos anteriores em conformidade com os princípios do 
Mercado Interno. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República da Letónia Comunidade Económica 
Europeia 
//a.2>b 
ACTA APROVADA No 3 
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Letónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário, rubricado 
em Bruxelas em 15 de Junho de 1993, as Partes acordaram em que a Letónia 
envidará esforços no sentido de não privar certas regiões da Comunidade, 
que tradicionalmente têm partes relativamente pequenas das quotas 
comunitárias, das importações de produtos utiIizados como materias-primas 
na sua indústria transformadora. 
A Comunidade e a Letónia acordaram ainda em, se necessário, realizar 
consultas de modo a obviar a quaisquer problemas que possam surgir a este 
respeito. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República da Letónia da Comunidade Económica 
Europeia 
//Jo 
- 83 -
ACTA APROVADA No 4 
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da 
Letónia sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário, rubricado em 
Bruxelas em 15 de Junho de 1993, a Letónia acorda em que, a partir da 
data do pedido e durante as consultas referidas no no 3 do artigo 7o, 
cooperará com a Comunidade, não emitindo mais licenças de exportação, a 
fim de evitar um posterior agravamento dos problemas resultantes da 
concentração regional de importações directas na Comunidade. 
Pelo Governo da Pelo Conselho da 
República da Letónia Comunidade Económica 
Europeia 
/I2A 
- 84 -
TROCA DE NOTAS 
A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades 
Europeias apresenta os seus cumprimentos ao Ministro dos Negócios 
Estrangeiros da República da Letónia e tem a honra de se referir ao 
Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Letónia e a 
Comunidade, rubricado em 15 de Junho de 1993. 
A Direcção-Geral deseja informar o Ministro de que, enquanto aguarda que 
estejam terminados os procedimentos necessários para a conclusão e a 
entrada em vigor do Acordo, a Comunidade está disposta a aceitar que as 
disposições do Acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 
1993. Subentende-se que qualquer da Partes pode, a qualquer momento, pôr 
termo à aplicação de facto do Acordo, desde que notifique a outra parte 
com 120 dias de antecedência. 
A Direcção-Geral das Relações Externas agradeceria ao Ministro dos 
Negócios Estrangeiros da Letónia se dignasse confirmar o seu acordo sobre 
o que precede. 
A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para 
reiterar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia os 
protestos da sua mais elevada consideração. 
/)14\ 
- 85 -
TROCA DE NOTAS 
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia apresenta os 
seus cumprimentos â Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das 
Comunidades Europeias tem a honra de se referir ao Acordo sobre o Comércio 
de Produtos Têxteis entre a Letónia e a Comunidade, rubricado em Bruxelas 
em 15 de Junho de 1993. 
0 Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia deseja 
confirmar que, enquanto aguarda que estejam terminados os procedimentos 
necessários para a conclusão e a entrada em vigor do Acordo, o Governo da 
República da Letónia está disposto a aceitar que as disposições do Acordo 
sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1993. Subentendesse 
que qualquer da Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de 
facto do Acordo, desde que notifique a outra parte com 120 dias de 
antecedência. 
0 Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Letónia aproveita a 
oportunidade para reiterar á Direcção-Geral das Relações Externas da 
Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada 
consideração. 
Protocolo n2 2 sobre o comércio de produtos agrícolas 
transformados entre a CE e a Letónia 
Artigo 12 
1. A CE aplicará aos produtos agrícolas transformados originários da Letónia 
as concessões pautais referidas no Anexo 1. No entanto, no que diz 
respeito aos produtos referidos no Anexo 2, serão concedidas reduções do 
elemento .agrícola no âmbito dos limites das quantidades nele 
estabelecidas. 
2. A Letónia aplicará as concessões pautais estabelecidas em conformidade 
com o disposto no artigo 42. 
3. O Comité Misto pode: 
- aumentar a lista dos produtos agrícolas transformados abrangidos 
pelo presente Protocolo, 
- aumentar as quantidades de produtos agrícolas transformados que 
beneficiem das concessões pautais estabelecidas pelo presente 
protocolo. 
4. O Comité Misto pode substituir as concessões pautais por um regime de 
montantes compensatórios, sem limite de quantidade, estabelecido com base 
nas diferenças de preços verificadas nos mercados da CE e da Letónia em 
relação aos produtos agrícolas que entram efectivamente na composição dos 
produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo. O 
Comité Misto estabelecerá uma lista dos produtos a que se aplicam esses 
montantes, bem como uma lista dos produtos de base, adoptando para o 
efeito as normas gerais de execução. 
Artigo 2 2 
Na acepção do presente protocolo, entende-se por: 
- produtos, os produtos agrícolas transformados referidos no presente 
protocolo, 
elemento agrícola, a parte do direito correspondente à diferença entre os 
preços do mercado das Partes Contratantes dos produtos agrícolas 
utilizados na fabricação dos produtos e os preços desses produtos 
agrícolas incorporados nas importações de países terceiros; 
- elemento não agrícola, a parte do direito obtida deduzindo do direito 
total o elemento agrícola; 
- produtos de base, os produtos agrícolas considerados como tendo sido 
utilizados na fabricação dos produtos na acepção do Regulamento (CE) ns 
3448/93 de 6.12.1993; 
montante de base, o montante calculado relativamente a um produto de base 
em conformidade com o disposto no artigo 3 2 do Regulamento (CE) 
n2 3448/93 e que serve para determinar o elemento agrícola aplicável a um 
produto específico nos termos desse regulamento. 
Artigo 32 
1. A CE aplicará à Letónia as seguintes concessões: 
- o elemento não agrícola do direito será reduzido em conformidade com 
o Anexo 1; 
relativamente aos produtos para os quais o Anexo 1 estabelece um 
elemento agrícola reduzido (MOBR), este elemento é calculado através 
de uma redução de 20% em 1995, 40% em 1996 e 60% a partir de 1997, 
dos montantes de base dos produtos de base aos quais é concedida uma 
redução do direito nivelador. No que diz respeito aos outros 
produtos de base, será concedida uma redução de 10%, 20% e 30% para 
os mesmos anos. Estas reduções serão concedidas nos limites dos 
contingentes pautais estabelecidos no Anexo 2. No que se refere às 
quantidades que excedam esses contingentes pautais, mantéra-se o 
elemento agrícola aplicável a países terceiros. 
2. Os elementos agrícolas serão substituídos por elementos agrícolas 
reduzidos no caso de produtos aditados à lista em conformidade com o 
procedimento previsto no n& 3 do artigo 12. 
Itt 
Artigo 42 
1. Antes de 31.12.1996, a Letónia estabelecerá o elemento agrícola do 
direito aplicável aos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) ns 
3448/93 com base nos direitos de importação NMF indicados no Anexo 3 e 
aplicáveis aos produtos agrícolas de base originários da CE considerados 
terem sido utilizados na fabricação desses produtos, devendo do facto 
informar o Comité Misto. 
2. A Letónia aplicará o direito indicado no Anexo 3 às importações de 
produtos agrícolas transformados originários da CE e abrangidos pelo 
Regulamento (CE) n2 3448/93. No entanto, se a reforma da política da 
Letónia provocar um aumento do elemento agrícola do direito definido no 
artigo 22, a Letónia deve do facto informar o Comité Misto que pode 
aceitar a taxa do direito em causa equivalente ao aumento do elemento 
agrícola. 
3. A Letónia reduzirá os direitos aplicáveis aos produtos abrangidos pelo 
Regulamento (CE) n2 3448/93 de acordo com o seguinte calendário: 
o elemento 
31.12.2001, nao agrícola do direito deve ser eliminado até 
o elemento agrícola deve ser reduzido pelo Comité Misto segundo os 
princípios referidos no artigo 32. 
W 
Anexo 1 
Direitos de importação aplicáveis na Comunidade Europeia 
às mercadorias originárias da Letónia 
Código NC Designação das 
mercadorias 
1704 9071 Rebuçados de 
açúcar cozido 
1704 9075 Caramelos 13 + MOB 
1806 31 Chocolates 
recheados 
1806 3210 Chocolates 
não recheados 
1806 9011 Chocolates 
contendo álcool 
2104 10 Sopas 
2105 Sorvetes 
2201 10 Águas minerais 
2203 Cerveja 
2208 9031 Vodka 1,3 Taxas dos di- TAXAS DOS DIREITOS APLICÁVEIS 
reitos de paí­
ses terceiros 
a partir da en­
trada em vigor em 1.1.1996 
13 + MOB 3 + MQB ' 0 + MOB 
MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z 
3 + MOB 0 + MOB 
MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z 
12 + MOB 4 + MOB 0 + MOB 
MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z 
12 + MOB 4 + MOB 0 + MOB 
MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z 
12 + MOB 4 + MOB 0 + MOB 
MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z 
18 
12 + MOB 6 + MOB 0 + MOB 
MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z 
4 
24 
2208 9055 Licores 1,6 Ecu/%vol/hl 1,1 Ecu/%vol/hl 0,9 Ecu/%vol/hl 
+5 Ecu/hi +4 Ecu/hi +3,5 Ecu/hi 
Ecu/%vol/hl 1,3 Ecu/%vol/hl 1,1 Ecu/%vol/hl 
+10 Eeu/hl +7 Ecu/hi +7 Ecu/hi 
/f3< 
Anexo 2 
Contingentes pautais aplicáveis às importações na Comunidade Europeia 
de mercadorias originárias da Letónia em relação às quais é concedida 
uma redução do elemento agrícola em conformidade com o artigo 3 2 
Código NC Designação das 
mercadorias 
1995 1996 Quantidades 
1997 1998 1999 2000 
1704 9071 Rebuçados de 
açúcar cozido 
1704 9075 Caramelos 
1806 31 Chocolates 
recheados 
1806 3210 Chocolates 
não recheados 
1806 9011 Chocolates 
contendo 
álcool 
2104 10 Sopas 
2105 Sorvetes 
2203 Cerveja 
2208 9031 Vodka 
2208 9055 Licores 15 
30 
50 
50 
15 
30 
25 
150 
150 
10 17 
33 
55 
55 
17 
33 
28 
165 
165 
11 18 
36 
60 
60 
18 
36 
30 
180 
180 
12 20 
39 
65 
65 
20 
39 
33 
195 
195 
13 21 
42 
70 
70 
21 
42 
35 
210 
210 
14 23 
45 
75 
75 
23 
45 
38 
225 
225 
15 
43>b 
ANEXO 3 do Protocolo n* 2 
Lista dos produtos referidos no artigo 48 
1, As importações na Letónia dos produtos a seguir enumerados, originários 
da Comunidade Europeia, ficarão sujeitas aos direitos abaixo 
estabelecidos. No entanto, no caso de vigorar na Letónia vim regime 
comercial mais favorável, esse regime aplicar-"se-â às importações da 
Comunidade Europeia. 
2, As reduções pautais a partir de 1995 até ao ano 2000 apl içar-se-ão por 
fases anuais iguais se as reduções forem superiores a 1%. Nos outros 
casos, as reduções aplicar-se^ào de uma só vez no ano 2000., 
3, As importações na Letónia dos produtos agrícolas transformados 
originários da Comunidade Europeia distintos dos enumerados no presente 
anexo estão isentas de direitos» 
Taxas dos direitos 
Código NC Designação das 
mercadorias(1) Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
0403 Leitelho, leite e nata coa­
lhados, iogurte, kefir e 
outros leites e natas fermen­
tados ou acidificados, mes­
mo concentrados ou adi­
cionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes, ou 
aromatizados ou adicionados 
de frutas ou de cacau 20% 15% 15% 10% 
0403 10 Iogurte 
0501 Cabelos em bruto, mes­
mo lavados ou desen­
gordurados; desperdí­
cios de cabelos 20% 
20% 15% 
15% IQ%(*) 5%(*) 
15% 0,5% 
0502 Cerdas de porco ou de 
javali; pêlos de texugo e 
outros pêlos para escovas, 
pincéis e artigos semelhantes; 
desperdícios destas cerdas 
e pêlos; 20% 15% 15% 0,5% 
(1) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura 
Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como 
tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial 
determinado pelo códigos NC. 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
/r&-
Taxas dos direitos 
Código NC Designação das 
mercadorias(2) Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
0503 Crinas e seus desperdícios, 20% 
mesmo em mantas, com ou 
sem suporte 
0505 10 Penas dos tipos utiliza- 20% 
dos para enchimento; 
penugem 
0505 90 Outras peles e partes de 1% 
aves 15% 
15% 
0,5% 15% 0,5% 
15% 0,5% 
0,5% 0,5% 
0506 Ossos e núcleos córneos, em 
bruto, desengordurados ou 
simplesmente preparados (mas 
não cortados sob forma de­
terminada) , acidulados ou 
degelatinados; pós e desper­
dícios destas matérias 20% 15% 15% 0,5% 
0507 Marfim, carapaças de tar- 20% 
taruga, barbas, incluídas as 
franjas, de baleia ou de ou­
tros mamíferos marinhos, chi­
fres, galhadas, cascos, 
unhas, garras e bicos, em bruto 
ou simplesmente preparados, 
mas não cortados em forma de­
terminada; pós e desperdícios 
destas matérias 15% 15% 0,5% 
0508 Coral e matérias semelhan- 20% 
tes, em bruto ou simplesmente 
preparados, mas não traba­
lhados de outro modo; con­
chas e carapaças de moluscos, 
crustáceos ou de equinodermes 
e ossos de chocos, em bruto ou 
simplesmente preparados, mas 
não cortados sob forma deter­
minada, seus pós e desper­
dícios 15% 15% 0,5% 
0509 Esponjas naturais e de 
origem animal 20% 15% 15% 0,5% 
(2) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura 
Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como 
tendo um valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial 
determinado pelo códigos NC. 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
/I31 
Taxas dos direitos 
Código NC Designação das 
mercadorias Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
0510 Âmbar-cinzento, castóreo, 
algália e almíscar; Can­
táridas; bílis, mesmo 
seca; glândulas e outras 
substâncias de origem ani­
mal, frescas, refrigeradas, 
congeladas ou provisoria­
mente conservadas de outro 
modo 
0701 40 Milho doce 
0711 9030 Milho doce, pro­
visoriamente conservado 
0903 Mate 
1212 20 Algas 
1301 Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e bálsamos, 
naturais 
1302 11 Ópio 
1302 12 Sucos e extractos vegetais, 
de alcaçuz 
1302 13 Sucos e extractos vegetais, 
de lúpulo 
1302 14 Sucos e extractos vegetais, 
de piretro ou de raízes 
1302 19 Outros sucos e extractos 
vegetais 
1302 2090 Outras matérias pécti-
cas, pectinatos e pectatos 
1302 31 Produtos mucilaginosos e 
espessantes, ágar-ágar 
1302 32 Produtos mucilaginosos e 
espessantes, de alfarroba, 
de sementes de alfarroba, 
ou de sementes de guaré, 
mesmo modificados 20% 15% 15% 0,5% 
20% 
20% 
1% 
1% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
20% 
1% 15% 
15% 
0,5% 
0,5% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
20% 15% 5% 0,5% 15% 10% 
15% 0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% isenção 
15% 0,5% 
5%(*) 0,5%(*) 
5%(*) 0,5%(*) 
5%(*) 0,5%(*) 
5%(*) 0,5%(*) 
5%(*) 0,5%(*) 
5%(*) 0,5%(*) 
0,5% 0,5% 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
n^ 
Taxas dos direitos 
código NC Designação das 
mercadorias Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
1302 39 Outros produtos mucilagino- 20% 
sos e espessantes 
1505 Suarda e substâncias gor- 1% 
das dela derivadas, incluí­
da a lanolina 
1506 Outras gorduras e óleos ani- 1% 
mais e respectivas fracções, 
mesmo refinados, mas não quimi­
camente modificados 
1515 60 Óleo de jojoba e respectivas 1% 
fracções 
1516 2010 Óleos de rícino hidro- 1% 
genado, denominados "opalwax" 
1517 1010 Margarina, excepto a 20% 
margarina líquida, etc. 
1517 9010 Outras margarinas 
1517 20% 15% 
0,5% 
0,5% 5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
9093 Misturas alimentícias, 20% 
etc. 0,5% 0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 0,5% 
15% 0,5%(*) 0,5%(*) 
15% 0,5%(*) 0,5%(*) 
15% 0,5%(*) 0,5%(*) 
1518 Gorduras e óleos animais 1% 
ou vegetais e respectivas 
fracções, cozidos, oxidados, 
desidratados, sulfurados, 
soprados, estandolizados, ou 
modificados quimicamente por 
qualquer outro processo, com a 
exclusão dos da posição 1516; 
misturas ou preparações não 
alimentícias, de gorduras ou de 
óleos animais ou vegetais ou de 
fracções de diferentes gorduras 
ou óleos do presente capítulo, 
não especificadas nem compreen­
didas em outras posições; 
1519 Ácidos gordos monocarboxíli- 1% 
cos industriais; óleos áci­
dos de refinação; álcoois 
gordos industriais; 
1520 Glicerina, mesmo pura; águas 1% 
e lixívias glicéricas 0,5% 0,5% 0,5% 
0,5% 
0,5% 0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
Taxas dos direitos 
código NC Designação das 
mercadorias Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
1521 Ceras vegetais (excepto 1% 
triglicéridos), ceras de abe­
lha ou de outros insectos 
e espermacete, mesmo refi­
nados ou corados 
1522 0010 Dégras 1% 
1702 50 Frutose quimicamente pura 1% 
1702 9010 Maltose quimicamente 1% 
pura 
1704 10 Gomas de mascar, mesmo revés- 20% 
tidas de açúcar 
1704 9010 Extractos de alcaçuz 
contendo, em peso, mais de 
10% de sacarose, sem adição 
de outras matérias 20% 
1704 9030 Chocolate branco 
1704 9051 Pastas e massas, in­
cluída a maçapão, em em­
balagens imediatas de con­
teúdo líquido igual ou 
superior a 1 kg 
1704 9055 Pastilhas para a gar­
ganta e rebuçados p/a tosse 20% 
20% 
20% 
1704 9061 Drageias e doçarias se- 20% 
melhantes em forma de dra-
geia 
1704 9065 Gomas e outras doçarias 20% 
à base de gelificantes in­
cluindo as pastas de frutas sob 
a forma de doçarias 
1704 9071 Rebuçados de açúcar 
cozido, mesmo recheados 
1704 9075 Caramelos 
1704 9081 Obtidos por com­
pressão 20% 
250 Ls/t 
20% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
250 Ls/t 
15% 0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
7% 5% 
15% 0,5% 
15% 0,5% 
15% 0,5% 
15% 0,5% 
15% 0,5% 
15% 0,5% 
15% 0,5% 
250 Ls/t 250 Ls/t 
15% 0,5% 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
AHA 
Taxas dos direitos 
Código NC Designação das 
mercadorias Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
1704 9099 Outros 
1803 Pasta de cacau, mesmo desen­
gordurada 
1804 Manteiga, gordura e óleo de 
cacau 
1805 Cacau em pó, sem adição 
de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
1806 10 Cacau em pó, com adição 
de açúcar ou de outros 
edulcorantes 20% 
1% 
1% 
1% 15% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 15% 0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
500Ls/t 500Ls/t 500Ls/t 500 Ls/t 
1806 20 Outras preparações em blocos 1% 0,5% 
ou em barras com peso superior 
a 2 kg, ou no estado líquido, 
em pasta, em pó, grânulos ou 
formas semelhantes, em recipien­
tes ou embalagens imediatas 
de conteúdo superior a 2 kg 
1806 31 Outros, em tabletes, barras e 500Ls/t 500Ls/t 
paus, recheados 
1806 32 Outros, em tabletes, barras 500Ls/t 500Ls/t 
e paus, não recheados 0,5% 0,5% 
1806 90 Outros chocolates 
1901 10 Extracto de malte; prepara- isenção 
ções alimentícias de farinhas, 
etc.; preparações para 
alimentação de crianças, 
acondicionadas para venda a 
retalho 
1901 20 Extractos de malte; prepara- 15% 
ções alimentícias de farinha, 
etc.; misturas e pastas para a 
preparação de produtos de pa­
daria, pastelaria e da indús­
tria de bolachas e biscoitos da 
posição 1905 500Ls/t 500Ls/t 
isenção 500Ls/t 500Ls/t 
500Ls/t 500Ls/t 
500Ls/t 500Ls/t 
isenção isenção 
15% 15% 10% 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
/Hl-
Taxas dos direitos 
Código NC Designação das 
mercadorias Direito Direito importações 
de base NMF da CË 
1.1.1995 1.1.2000 
1901 90 Extractos de malte; pre­
parações alimentícias de 
farinhas, etc. 20% 
1902 Massas alimentícias, mesmo 20% 
cozidas ou recheadas (de carne 
ou de outras substâncias), 
ou preparadas de outro modo, 
tais como espargete, 
lasanha, nhoque, 
raviole e canelõne; cuscuz 
mesmo preparado, excluídos o 
macarrão e a aletria 15% 
15% 15% 
15% 10% 
10% 
1902 -de macarrão e de aletria 20% 15% 15% 15% 
1903 Tapioca e seus sucedâneos 
preparados a partir de fécu­
las, em flocos, grumos, 
grãos, pérolas ou formas 
semelhantes 20% 15% 15% 0,5% 
1904 Produtos à base de cereais, 20% 15% 15% 0,5% 
obtidos por expansão ou por 
torrefacção (por exemplo: 
flocos de milho (corn 
flakes)); grãos de cereais, 
excepto milho, pré-cozidos 
ou preparados de outro modo 
1905 Produtos de padaria, paste- 300Ls/t 300Ls/t 2O0Ls/t(*) 180L«/t(*) 
laria ou da indústria de 
bolachas e biscoitos, mesmo 
adicionados de cacau; hóstias, 
cápsulas vazias para medi­
camentos, obreias, pastas 
secas de farinha, amido ou 
fécula em folhas e produ­
tos semelhantes 
2001 9030 Milho doce, preparado 
ou conservado em vinagre ou 
em ácido acético 20% 15% 15% 10% 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4 
</v3 
Taxas dos direitos 
código NC Designação das 
mercadorias Direito Direito importações 
de base NMF da CE , 
1.1.1995 1.1.2000 
2001 9040 Inhames, batatas doces, 20% 
etc., preparados ou conserva­
dos em vinagre ou em ácido 
acético 
2001 9060 Palmitos, preparados ou 20% 
conservados em vinagre ou em 
ácido acético 
2004 9010 Milho doce, preparado ou 20% 
conservado, excepto em vina­
gre ou em ácido acético, congelado 
2005 2010 Batatas, preparadas ou 20% 
conservadas, excepto em vina-
ou em ácido acético, não con­
geladas 
2005 80 Milho doce, preparado ou 20% 
conservado, excepto em vinagre 
ou em ácido acético, não congelado 
2008 1110 Manteiga de amendoim 20% 
2008 91 Palmitos 20% 
2008 92 Misturas 20% 
2008 99 Outros 20% 
2101 Extractos, essências e 20% 
concentrados de café, chá ou 
de mate e preparações à base 
destes produtos ou à base de 
café, chá ou de mate; chicória 
torrada e outros sucedâneos 
torrados do café e respectivos 
extractos, essências e concen­
trados 
2102 10 Leveduras vivas 20% 
2102 20 Leveduras mortas; outros 20% 
microrganismos monocelulares 
mortos 
2102 30 Pós para levedar, preparados 1% 
2103 10 Molho de soja 20% 15% 15% 10% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 
0,5% 
15% 15% 10% 
15% 15% 
15% 15% 
15% 0,5% 
15% 
15% 
15% 
15% 
15% 0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
0,5% 
15% 0,5% 
15% 0,5% 
0,5% 0,5% 
15% 0,5% 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
/mt{ 
código NC Designação das 
mercadorias Taxas dos direitos 
Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
2103 20 Ketchup de tomate e outros 20% 
molhos de tomate 
2103 3010 Farinha de mostarda 1% 
2103 3090 Mostarda preparada 20% 
2103 90 Outros 20% 
2104 10 Preparações para caldos e 20% 
sopas; caldos e sopas pre­
parados 
2104 20 Preparações alimentícias 
compostas homogeneizadas 
2105 Sorvetes, mesmo contendo 20% 
cacau 
2106 10 Preparações alimentícias não 1% 
especificadas nem compreen­
didas em outras posições; 
concentrados de proteínas e 
substâncias proteicas tex-
turizadas 
2106 9010 Preparações alimentícias 1% 
não especificadas nem compreen­
didas em outras posições; pre­
parações denominadas "fondues" 15% 
0,5% 
15% 
15% 
15% 15% 0,5% 
0,5% 0,5% 
15% 0,5% 
15% 0,5% 
10%(*) 5%{*) 
isenção isenção isenção isenção 
15% 
0,5% 
0,5% 15% 15% 
0,5% 0,5% 
0,5% 0,5% 
(*) Contingente pautal estabelecidos no Anexo 4, 
//Wi 
/// > t 
Taxas dos direitos 
CÓdigo NC Designação das 
mercadorias Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
2106 9091 Preparações alimentícias 1% 
não especificadas nem compreen­
didas em outras posições, não 
contendo matérias gordas 
provenientes do leite, pro­
teínas do leite, sacarose, etc. 
2106 9099 Outras 20% 0,5% 
15% 0,5% 0,5% 
15% 15% 
2201 10 Águas minerais e águas gasei- isenção isenção isenção isenção 
ficadas 
2201 90 Outras 
2202 
2203 
2205 Aguas, incluídas as águas 
minerais e as águas gaseifi­
cadas, adicionadas de açúcar 
ou de outros edulcorantes 
ou aromatizadas e outras be­
bidas não alcoólicas, excepto 
sumos de frutas ou de produ­
tos hortícolas da posição 2009 
Cervejas de malte 3Ls/hl 
3Ls/hl 
10Ls/hl 
Vermutes e outros vinhos de 10Ls/hl 
uvas frescas aromatizados 
por plantas ou substâncias 
aromáticas 3Ls/hl 
3Ls/hl 
10Ls/hl 
10Ls/hl 3Ls/hl 
3Ls/hl 3Ls/hl 
3Ls/hl 
10Ls/hl 10Ls/hl 
10Ls/hl 10Ls/hl 
2206 
2207 Outras bebidas fermentadas 20% 
Álcool etílico não desnatura.- 7,8Ls/l 
do, com um teor alcoólico em 
volume igual ou superior a 80 
vol; álcool etílico e aguar­
dentes, desnaturados, com 
qualquer teor alcoólico 
2208 10 Preparações alcoólicas 20% 
compostas, dos tipos utiliza­
dos na fabricação de bebidas 
2208 20 Aguardentes de vinho ou 2,5Ls/ 
de bagaço de uvas %vol/hl 
2208 2062 Conhaque, em recipientes 1% 
de capacidade superior a 2 1 
2208 30 Uísques 2,5Ls/ 
%vol/hl 15% 
7,8Ls/l 
15% 
2,5Ls/ 
%vol/hl 
0,5% 
2,5Ls/ 
%vol/hl 15% 15% 
7,8Ls/l 7,8Ls/l 
15% 15% 
2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl 
0,5% 0,5% 
2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl 
(*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
//«r 
CÓdigo NC Designação das 
mercadorias Taxas dos direitos 
Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
2208 40 Rum e tafia 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 50 Gin e Genebra 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,0Ls/ 2,0Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl*)%vol/hl*) 
2208 9011 Araca, apresentada 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
em recipientes de capa- %vol/hl %vol/hl 
cidade não superior a 2 1 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl 
2208 9019 Araca, apresentada em 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
recipientes de capaci- %vol/hl %vol/hl 
dade superior a 2 1 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl 
2208 9031 Vodka, apresentada em 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
recipientes de capacida- %vol/hl %vol/hl 
de não superior a 2 1 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl 
2208 9033 Aguardentes de ameixas, 
de peras ou de cerejas (ex­
cluídos os licores), apre­
sentadas em recipientes de 
capacidade não superior a 2 1 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9035 Vodka, apresentada em 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
recipientes de capacidade %vol/hl %vol/hl 
superior a 2 1 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl 
2208 9038 Aguardentes de ameixas, 
de peras ou de cerejas (ex­
cluídos os licores), apre­
sentadas em recipientes de 
capacidade superior a 2 1 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9045 Outras aguardentes, (ex- 2,5Ls/ 
cluídos os licores) e ou­
tras bebidas espirituosas, 
apresentadas em recipientes 
de capacidade não superior 
a 2 1, de frutas; Calvados %vol/hl 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9048 Outras aguardentes, (ex- 2,5Ls/ 
cluídos os licores) e ou­
tras bebidas espirituosas, 
apresentadas em recipientes 
de capacidade não superior 
a 2 1, de frutas %vol/hl 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9052 Outras aguardentes, (ex- 2,5Ls/ 
cluídos os licores) e outras %vol/hl 
bebidas espirituosas, apresen­
tadas em recipientes de capa­
cidade não superior a 2 1; "Korn" 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl 
(•*) Contingente pautal estabelecido no Anexo 4. 
Taxas dos direitos 
CÓdigo NC Designação das 
mercadorias Direito Direito importações 
de base NMF da CE 
1.1.1995 1.1.2000 
2208 9058 Outras aguardentes, (ex- 2,5Ls/ 
cluídos os licores) e outras %vol/hl 
bebidas espirituosas, apresen­
tadas em recipientes de capa­
cidade não superior a 2 1 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9065 Licores 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9069 Outras bebidas espi­
rituosas 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9071 Outras bebidas espiri- 2,5Ls/ 
tuosas (excluídos os lico- %vol/hl 
res), apresentadas em recipi­
entes de capacidade superior 
a 2 1, de frutas 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9073 Outras bebidas espiri- 2,5Ls/ 
tuosas (excluídos os licores) %vol/hl 
apresentadas em recipientes 
de capacidade superior a 2 1; 
Outros 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2208 9079 Licores e outras bebidas 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
espirituosas %vol/hl %vol/hl 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
%vol/hl %vol/hl 
2208 9091 Álcool etílico não des­
naturado, com um teor al­
coólico em volume igual ou 
inferior a 80% vol, apresen­
tado em recipientes com ca­
pacidade não superior a 2 1 7,8Ls/ 7,8Ls/ 7,8Ls/ 7,8Ls/ 
%vol/hl %vol/hl /vol/hl %vol/hl 
2208 9099 Álcool etílico não des- 7,8Ls/ 
naturado, com um teor alcoó- %vol/hl 
lico não superior a 80% vol, 
apresentado em recipientes com 
capacidade superior a 2 1 7,8Ls/ 7,8Ls/ 7,8Ls/ 
%vol/hl %vol/hl %vol/hl 
2402 10 Charutos, cigarrilhas e 
cigarros, de tabaco 20% 15% 15% 0,5% 
2402 20 Cigarros contendo tabaco 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 2,5Ls/ 
1000p/st 1000p/st 1000p/st 1000p/st 
2402 90 Outros charutos, cigarri­
lhas e cigarros, de tabaco 20% 15% 15% 0,5% 
2403 Outros produtos de tabaco, 
manufacturados 
(*) 20% 15% 
Contingente pautal estabelecido no Anexo 4, 15% 0,5% 
À^ 
ANEXO 4 do Protocolo ns 2 
Lista dos produtos referidos no artigo 42 
As importações na Letónia dos produtos a seguir enumerados, originários da 
Comunidade Europeia, ficarão sujeitas aos seguintes contingentes pautais. As 
quantidades que excedam esses contingentes serão sujeitas à taxa do direito 
NMF (Anexo 3). 
Quantidade 
Código NC Designação Unid. Ano Ano Ano Ano Ano Ano 
das mercad.1 12 3 4 5 6 
0403 10 Iogurte t 20 20 20 20 20 20 
1302 Sucos e extra- t 100 100 110 110 120 120 
ctos vegetais; 
matérias pécticas, 
pectinatos e pectatos; 
ágar-ágar e outros 
produtos mucilagi­
nosos e espessantes 
derivados dos vegetais, 
mesmo modificados: 
1517 Margarina; mis- t 2000 2000 2000 2000 2000 2000 
turas ou prepa­
rações alimentícias 
de gorduras ou de 
óleos animais ou ve­
getais ou de fracções 
das diferentes gordu­
ras ou óleos do pre­
sente capítulo, ex­
cepto as gorduras e 
óleos alimentícios, e 
respectivas fracções, 
da posição 1516 
1905 Produtos de pa- t 20 20 20 20 20 20 
daria, pastelaria 
ou da indústria de 
bolachas e biscoi­
tos, mesmo adicio­
nados de cacau; 
hóstias, cápsulas 
vazias para medi­
camentos, obreias, 
pastas secas de fa­
rinha, amido ou 
fécula em folhas e 
produtos semelhan­
tes: 
1 Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, o 
descritivo das mercadorias deve ser considerado como tendo um valor 
meramente indicativo, sendo o sistema preferencial determinado pelos códigos 
NC. 
^v? 
2104 10 Prepara- t 20 20 20 20 20 20 
ções para sopas 
e caldos; sopas 
e caldos prepara­
dos 
220850 Gin e t 20 20 20 20 20 20 
Genebra 
4^1^ 
PROTOCOLO N2 3 
relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos 
de cooperação administrativa 
Título I 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 12 
Definições 
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por: 
a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de 
transformação, incluindo a montagem ou operações específicas; 
b) "Matéria", qualquer ingrediente, materia-prima, componente ou parte, 
etc., utilizado na fabricação do produto; 
c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização 
posterior noutra operação de fabrico; 
d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos; 
e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo 
relativo à aplicação do artigo VII do Acordo geral sobre Pautas 
Aduaneiras e Comércio (GATT), celebrado em Genebra, em 12 de Abril de 
1979; 
f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da 
fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuado o último 
complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o 
valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos 
internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é 
exportado; 
g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro aquando da importação das 
matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor for conhecido e 
não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas 
matérias nos territórios em causa; 
h) "Valor das matérias originárias", o valor aduaneiro dessas matérias, 
tal como definido na alínea g) aplicada mutatis mutandis; 
i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica após dedução do valor 
aduaneiro de cada um dos produtos incorporados não originários do país 
em que foram obtidos; 
j) "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro 
dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado 
de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente 
Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH"; 
k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição 
específica; 
1) "Remessa", os produtos que são enviados simultaneamente de um 
exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de 
transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o 
destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura 
única. 
TITULO II 
DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" 
Artigo 2 2 
Critérios de origem 
Para efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto 
nos artigos 32 e 42 do presente protocolo, são considerados como: 
1. Produtos originários da Comunidade: 
(a) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do 
artigo 5 2 do presente protocolo; 
(b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam 
utilizados produtos não inteiramente obtidos na Comunidade, desde 
que tais produtos tenham sido submetidos a operações de 
complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do 
artigo 62 do presente protocolo; 
2. Produtos originários da Letónia: 
(a) Os produtos inteiramente obtidos na Letónia, na acepção do artigo 
52 do presente protocolo; 
(b) Os produtos obtidos na Letónia, em cujo fabrico sejam utilizados 
produtos não inteiramente obtidos nesse país, desde que tais 
produtos tenham sido submetidos na Letónia a operações de 
complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do 
artigo 62 do presente protocolo. 
Artigo 3 2 
Acumulação bilateral 
1. Não obstante o disposto no n2 1, alínea b), do artigo 22, as matérias 
originárias da Letónia na acepção do presente protocolo são 
consideradas como matérias originárias da Comunidade, não se exigindo 
que essas matérias aí tenham sido objecto de operações de complemento 
/?</> 
de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido 
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que 
excedam as referidas no artigo 7 2 do presente protocolo. 
Não obstante o disposto no n2 2, alínea b), do artigo 22, as matérias 
originárias da Comunidade na acepção do presente protocolo são 
consideradas como matérias originárias da Letónia, não se exigindo que 
essas matérias sejam aí objecto de operações de complemento de fabrico 
ou transformações suficientes, desde que tenham sido objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as 
referidas no artigo 7 2 do presente protocolo. 
/cÔh 
Artigo 42 
Acumulação com matérias originárias da Estónia e da Lituânia 
(a) Não obstante o disposto no n2 1, alínea b, do artigo 22, e sob 
reserva dos artigos 2 2 e 32, as matérias originárias da Estónia ou da 
Lituânia, na acepção do Protocolo J3t . anexo aos acordos entre a 
Comunidade e os referidos países, são consideradas originárias da 
Comunidade, não se exigindo que essas matérias sejam aí objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, 
desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações que excedam as referidas no artigo 7 2 do 
presente protocolo. 
(b) Não obstante o disposto no n2 2, alínea b), do artigo 22, e sob 
reserva dos artigos 2 2 e 32, as matérias originárias da Estónia ou da 
Lituânia, na acepção do Protocolo .3. anexo aos acordos entre a 
Comunidade e os referidos países, são consideradas originárias da 
Letónia, não se exigindo que essas matérias sejam aí objecto de 
operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes, 
desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações que excedam as referidas no artigo 72 do 
presente protocolo. 
Os produtos que tenham adquirido o carácter de produto originário por 
força do n2 1 só continuarão a ser considerados como originários da 
Comunidade ou da Letónia quando o valor aí acrescentado exceder o 
valor das matérias utilizadas originárias da Estónia ou da Lituânia. 
Caso contrário, os produtos em causa serão considerados, para efeitos 
de aplicação do presente acordo ou dos acordos entre a Comunidade e a 
Estónia ou Lituânia, como originários da Estónia ou da Lituânia, 
consoante o país que contribuir para o valor mais elevado dos 
produtos originários utilizados. 
Para efeitos do presente artigo, aplicar-se-ão regras de origem 
idênticas às do presente protocolo ao comércio entre a Comunidade e a 
Estónia e a Lituânia, e entre a Letónia e estes dois países, e 
igualmente entre cada um destes três países entre si. 
Artigo 52 
Produtos inteiramente obtidos 
1. Consideram-se como inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na 
Letónia, na acepção do n2 1, alínea a) e do n2 2, alínea a), do artigo 22: 
a) Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos 
mares ou oceanos; 
b) Os produtos do reino vegetal aí colhidos; 
c) Os animais vivos aí nascidos e criados; 
4\~0 
d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados; 
e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas; 
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar 
pelos respectivos navios; 
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, 
exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea (f); 
h) Os artigos usados aí recolhidos, que só possam servir para 
recuperação de materias-primas, incluindo pneumáticos usados que 
sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como 
desperdícios; 
i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas; 
j) Os produtos.extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas 
águas territoriais, desde que exerçam para efeitos de exploração 
direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo; 
k) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos 
referidos nas alíneas (a) a (j). 
</Ç(h 
2. As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", 
referidas nas alíneas f) eg) do ns 1, aplicam-se unicamente aos navios e 
aos navios-fábrica: 
registados na Letónia ou num Estado-membro da Comunidade; 
- que arvorem o pavilhão da Letónia ou de um Estado-membro da 
Comunidade; 
que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais da Letónia ou 
dos Estados-membros da Comunidade, ou de uma sociedade com sede num 
destes Estados ou na Letónia, cujo gerente ou gerentes, presidente do 
Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos 
membros destes conselhos sejam nacionais da Letónia ou dos 
Estados-membros da Comunidade e em que, além disso, no que diz 
respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de 
responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido 
por aqueles Estados, pela Letónia, por entidades públicas ou por 
nacionais dos ditos Estados; 
cujo comando seja inteiramente composto por nacionais da Letónia 
ou dos Estados-membros da Comunidade; 
cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por nacionais 
da Letónia ou dos Estados-membros da Comunidade. 
/I\A 
3. Os termos "Letónia" e "Comunidade" abrangem igualmente as respectivas 
águas territoriais que circundam a Letónia e os Estados-membros da 
Comunidade. 
Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos 
quais se procede às operações de complemento de fabrico ou transformações 
dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território 
da Comunidade ou da Letónia, contanto que satisfaçam as condições 
estipuladas no n2 2. 
Artigo 62 
Produtos objecto de operações de complemento de fabrico 
ou de transformações suficientes 
1. Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 22, as matérias não 
originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto 
obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são 
classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico, 
sob reserva do disposto nos n2s 2 e 3. 
2. No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista que figura 
no Anexo II, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o 
produto em causa, em vez da regra prevista no ns 1. 
Quando na lista que figura no Anexo II se aplicar uma regra 
percentual na determinação do carácter originário de um produto obtido na 
Comunidade ou na Letónia, o valor acrescentado pela operação de 
complemento de fabrico ou transformação corresponde à diferença entre o 
preço à saída da fábrica do produto obtido e o valor das matérias de 
países terceiros importadas na Comunidade ou na Letónia. 
3. Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo 
acordo, a operação de complemento de fabrico ou transformação que deve ser 
efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas na fabricação 
desses produtos e que se aplicam exclusivamente a tais matérias. Daí 
decorre que, se um produto, que adquiriu o carácter de produto originário 
na medida em que satisfaz as condições estipuladas na lista em que se 
integra, for utilizado na fabricação de outro produto, as condições 
aplicáveis ao produto em que é incorporado não lhe são aplicáveis e não 
serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas 
na sua fabricação. 
Artigo 7 2 
Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes 
3. Para efeitos de aplicação do artigo 62, consideram-se sempre 
insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar 
uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico 
ou transformações: 
a) As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias 
em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação, 
estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada, 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes 
deterioradas e operações similares); 
b) As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha, 
classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de 
artefactos), lavagem, pintura e corte; 
c) i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de remessas; 
ii)0 simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos, 
caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de 
acondicionamento; 
(d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, 
etiquetas ou outros sinais distintivos similares; 
/l^h 
(e) A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre 
que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as 
condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem 
considerados originários da Comunidade ou da Letónia; 
(f) A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um 
artefacto completo; 
(g) A realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas 
alíneas (a) a (f); 
h) O abate de animais. 
Artigo 8o 
Unidade de qualificação 
1. A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do 
presente protocolo é o produto específico considerado como a unidade 
básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do 
Sistema Harmonizado. 
Nessa conformidade: 
a) quando um produto composto por um grupo ou reunião de artigos é 
classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o 
conjunto constitui a unidade de qualificação; 
b) quando uma remessa é composta por um certo número de produtos 
idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as 
disposições do presente protocolo serão aplicadas a cada um dos 
produtos considerados individualmente. 
2. Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as 
embalagens são consideradas na classificação do produto, devem igualmente 
ser consideradas para efeitos de determinação da origem. 
Artigo 9o 
Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas 
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte 
de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do 
equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam 
facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte 
de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa. 
Artigo 10° 
Sortidos 
Os sortidos, tal como definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, 
são considerados como originários quando todos os seus componentes forem 
produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por 
produtos originários e produtos não originários, esse sortido será 
r1SX> 
considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não 
originários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido. 
Artigo 112 
Elementos neutros 
A fim dè determinar se um produto é originário da Comunidade ou da Letónia 
não será necessário averiguar a origem da energia eléctrica, do 
combustível, das instalações, do equipamento, das máquinas e das 
ferramentas utilizados para obtenção do referido produto, ou das matérias 
utilizadas que não entram nem se destinam a entrar na composição final do 
produto. 
TITULO III 
REQUISITOS TERRITORIAIS 
Artigo 12 2 
Princípios da territorialidade 
As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição do carácter 
de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na 
Comunidade\ ou na Letónia, sem prejuízo do disposto no artigo 32£4-, 
Artigo 13 2 
Reimportação de mercadorias 
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da Letónia para um 
país terceiro forem reimportados, com excepção dos casos previstos nos 
artigos 3 2 e 42, devem ser considerados como não originários, salvo se se 
for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que: 
a) as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e 
b) as mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das 
necessárias para as conservar em boas condições, enquanto estiveram 
no referido país ou aquando da sua exportação. 
Artigo 14° 
Transporte directo 
1. O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente 
aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios 
da Comunidade e da Letónia ou, quando for aplicável o disposto no artigo 
42, da Estónia ou da Lituânia, sem passagem por qualquer outro território. 
A2^ 
No entanto, o transporte dos produtos originários da Letónia ou da 
Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar—se 
através de outro território que não o da Comunidade ou da Letónia, ou, 
quando for aplicável o disposto no artigo 42, da Estónia ou da Lituânia, 
com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território, 
desde que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades 
aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido 
submetidos a operações diferentes das de descarga ou recarga ou outras 
destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições. 
Os produtos originários da Letónia ou da Comunidade podem ser 
transportados por canalização (conduta) através do território de um país 
terceiro. 
2. A prova de que as condições referidas no ns 1 se encontram 
preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de 
importação mediante a apresentação de: 
a) Um documento de transporte único emitido no país de exportação que 
abranja a travessia do país de trânsito, ou 
b) Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de 
trânsito de que conste : 
- uma descrição exacta dos produtos, 
- a data da descarga e recarga dos produtos ou do seu embarque ou 
desembarque, com indicação dos navios ou outros meios de 
transporte utilizados; 
a certificação das condições em que os produtos permaneceram no 
país de trânsito; 
c) Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos. 
Artigo 15 2 
Exposições 
1. Os produtos expedidos de uma das Partes Contratantes para figurarem 
numa exposição num país terceiro e vendidos, após a exposição, para serem 
importados na outra Parte Contratante, beneficiam, na importação, das 
disposições do acordo sob reserva de satisfazerem as condições previstas 
no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou 
da Letónia, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova 
suficiente de que: 
a) Um exportador expediu tais produtos de uma das Partes Contratantes 
para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país; 
b) O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na 
outra Parte Contratante; 
c) Os produtos foram expedidos para esta última Parte Contratante, 
durante a exposição ou imediatamente a seguir à mesma, no mesmo 
estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição; 
ASl 
d) A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos 
não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa 
exposição. 
2. Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem de 
acordo com o disposto no Título IV e apresentado às autoridades aduaneiras 
do país de importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o 
nome e o endereço da exposição. Se for caso disso, pode ser pedida prova 
documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que 
foram expostos. 
3. O n2 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas 
análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não 
sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais de comércio 
tendo em vista a venda de produtos estrangeiros, durante as quais os 
produtos permaneçam sob controlo aduaneiro. 
TITULO IV 
PROVA DE ORIGEM 
Artigo 16° 
Certificado de circulação EUR.l 
Na acepção do presente protocolo, a prova de carácter originário dos 
produtos deve ser fornecida mediante um certificado de circulação EUR.l, 
cujo modelo consta do Anexo III do presente protocolo. 
Artigo 17° 
Procedimento normal de emissão do certificado de circulação EUR 1 
1. O certificado de circulação EUR.l é emitido pelas autoridades 
aduaneiras do país de exportação unicamente mediante pedido por 
escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu 
representante autorizado. 
2. Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado, 
deve preencher o certificado de circulação EUR.l e o formulário do 
pedido, cujos modelos figuram no Anexo III. 
Estes documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está 
redigido o acordo, em conformidade com as disposições da legislação do 
país de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta 
e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na 
casa reservada para o efeito sem deixar espaços em branco. Quando a casa 
não for completamente utilizada deve ser traçada uma linha horizontal por 
baixo da última linha do descritivo dos produtos, sendo barrado o espaço 
em branco. 
3. O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de 
circulação EUR.l deve poder apresentar, a qualquer altura, a pedido das 
/£K 
autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido 
certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter 
originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros 
requisitos do presente protocolo. 
o exportador deve conservar durante, pelo menos, três anos os 
documentos comprovativos referidos no parágrafo anterior. 
Os pedidos de certificados de circulação EUR.l devem ser conservados 
durante, pelo menos, três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de 
exportação. 
4. A emissão do certificado de circulação EUR.l é efectuada pelas 
autoridades aduaneiras de um dos Estado-membros da Comunidade Europeia, 
quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas como "produtos 
originários" da Comunidade na acepção do n2 1 do artigo 2? do presente 
protocolo. A emissão do certificado de circulação EUR.l é efectuada peias 
autoridades aduaneiras da Letónia, quando as mercadorias a exportar 
puderem ser consideradas "produtos originários" da Letónia na acepção do 
n« 2 do artigo 2 2 do presente protocolo. 
5. Quando forem aplicadas as disposições dos artigos 22 a 42 relativas à 
acumulação, a emissão dos certificados de circulação EUR.l pode ser 
efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade 
ou da Letónia, nas condições previstas no presente protocolo, se as 
mercadorias a exportar puderem ser consideradas "produtos originários" na 
acepção do presente protocolo, e desde que as mercadorias abrangidas pelos 
certificados de circulação EUR.l se encontrem na Comunidade ou na Letónia. 
Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.l fica 
subordinada à apresentação da prova de origem previamente emitida ou 
processada. A prova de origem deve ser conservada durante, pelo menos, 
três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação. 
6. Compete às autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomarem as 
medidas necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e 
do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, 
podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e 
fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro 
controlo que considerem adequado. 
Compete igualmente às autoridades aduaneiras emissoras providenciar 
no sentido de os formulários referidos no n2 2 serem devidamente 
preenchidos. Em especial, verificarão se a casa reservada à designação das 
mercadorias se encontra preenchida de forma a excluir qualquer 
possibilidade de aditamento fraudulento. 
7. A data de emissão do certificado de circulação EUR. 1 deve ser 
indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras. 
8. 0 certificado de circulação EUR, 1 é emitido pelas autoridades 
aduaneiras do país de exportação aquando da exportação dos produtos a que 
se refere, Q certificado fica à disposição do exportador logo que os 
produtos sejam efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação. 
/7SH 
Artigo 182 
Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR. 1 
1. Não obstante o disposto no ns 8 do artigo 17 2, o certificado de 
circulação EUR. 1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos 
produtos a que se refere, se: 
a) Não tiver sido emitido na altura da exportação devido a erro, 
omissões involuntárias ou circunstâncias especiais; 
b) Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi 
emitido um certificado de circulação EUR.l que, por motivos de ordem 
técnica, não foi aceite na importação. 
2. Para efeitos de aplicação do n2 1, o exportador deve indicar no seu 
pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de 
circulação EUR.l se refere e apresentar as razões que justificam o seu 
pedido. 
AH 
3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de 
circulação EUR. 1 a posteriori depois de terem verificado que os elementos 
constantes do pedido do exportador estão em conformidade com os documentos 
do processo correspondente. 
4. Os certificados de circulação EUR.l emitidos a posteriori devem 
conter uma das seguintes menções: 
"NACHTRÃGLIGH AUSGESTELLT" 
"DÉLIVRÉ A POSTERIORI" 
"RILASCIATO A POSTERIORI" 
"AFGEGEVEN A POSTERIORI" 
"ISSUED RETROSPECTIVELY" 
"UDSTEDT EFTERFOLGENDE" 
"EXPEDIDO A POSTERIORI" 
"EMITIDO A POSTERIORI" 
"EMIS A POSTERIORI" 
"IZDOTS PEC PRECU EKSPORTA" 
5. As menções referidas no ns 4 devem ser inscritas na casa 
"Observações" do certificado de circulação EUR.l. 
Artigo 19° 
Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR. 1 
1. Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de 
circulação EUR. 1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o 
emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em 
posse dessas autoridades. 
2. A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções: 
"DUPLIKAT" 
"DUPLICATA" 
"DUPLICATO" 
"DUPLICAAT" 
"DUPLICAT" 
"DUPLICATE" 
"DUPLICADO" 
"SEGUNDA VIA" 
"DUBLIKATS". 
3. As menções referidas no ns 2, bem como a data de emissão e o número 
de ordem do certificado original, devem ser inscritas na casa 
"Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR. 1. 
4. A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado 
EUR. 1 original, produz efeitos a partir dessa data. 
Artigo 202 
Substituição de certificados 
1. A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.l por um 
//sC 
ou mais outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada 
pela estância aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias. 
2. O certificado de substituição será considerado como certificado de 
circulação EUR.l definitivo para efeitos de aplicação do presente 
protocolo, incluindo as disposições do presente artigo. 
4. O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do 
reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão 
das informações fornecidas no respectivo pedido. A data e número de ordem 
do certificado de circulação EUR.l original devem constar da casa 7. 
Artigo 212 
Procedimento simplificado para emissão de certificados 
1. Em derrogação do disposto nos artigos 17 2, 182 e 19 2 do presente 
protocolo, pode ser utilizado um procedimento simplificado para a emissão 
dos certificados EUR. 1, de acordo com as disposições seguintes. 
2. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar 
qualquer exportador, a seguir denominado "exportador autorizado", que 
efectue frequentemente exportações de mercadorias para as quais podem ser 
emitidos certificados EUR. 1 e que ofereça, a contento das autoridades 
competentes, todas as garantias necessárias para controlar o carácter 
originário dos produtos, a não apresentar na estância aduaneira o pedido 
de certificado EUR. 1 relativo a essas mercadorias, para obtenção de um 
certificado EUR. 1 nas condições previstas no artigo 172 do presente 
protocolo. 
3. A autorização referida no n2 2 determinará, segundo os critérios das 
autoridades competentes, se a casa ns 11 "Visto da alfândega" do 
certificado EUR. 1 deve: 
a) Conter antecipadamente o cunho do carimbo da estância aduaneira 
competente do Estado de exportação, bem como a assinatura, que pode 
ser um facssimile, de um funcionário da referida estância; ou 
b) Conter a marca aposta pelo exportador autorizado de um carimbo 
especial aprovado pelas autoridades aduaneiras do Estado de 
exportação e conforme com o modelo que figura no Anexo V do presente 
protocolo, podendo essa marca ser pré-impressa nos formulários. 
4. Nos casos referidos na alínea a) do n2 3, deve ser inscrita na casa 
n2 7 "Observações" do certificado de circulação EUR. 1 uma das seguintes 
menções: 
"PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO", "FORENKLET PROCEDURE", "VEREINFACHTES 
VERFAHREN", (versão grega) "SIMPLIFIED PROCEDURE", "PROCEDURE 
SIMPLIFIEE", "PROCEDURA SIMPLIFICATA", VEREENVOUDIGDE PROCEDURE", 
"PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO" "VIENKARSOTA PROCEDURA". 
5. A casa ns 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR. 1 deve ser 
preenchida, se for caso disso, pelo exportador autorizado. 
6. Se necessário, o exportador autorizado indicará na casa n2 13 "Pedido 
ZfSCcK 
de controlo" do certificado EUR. 1 o nome e o endereço da autoridade 
competente para efectuar o controlo desse certificado. 
7. Quando se aplicar o procedimento simplificado, as autoridades 
aduaneiras do Estado de exportação podem exigir que se utilizem 
certificados EUR. 1 ostentando um sinal que os individualize. 
8. Nas autorizações referidas no n2 2, as autoridades competentes 
indicam, nomeadamente: 
a) As condições em que devem ser feitos os pedidos de certificado 
EUR. 1; 
b) As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante, 
pelo menos, três anos; 
c) Nos casos referidos na alínea b) do ns 3, a autoridade competente 
para proceder ao controlo a posteriori referido no artigo 302 do 
presente protocolo. 
9. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir 
determinadas categorias de mercadorias do tratamento especial previsto no 
n2 2. 
10. As autoridades aduaneiras recusarão a autorização referida no ns 2 ao 
exportador que não ofereça todas as garantias que considerem necessárias. 
As autoridades competentes podem, em qualquer momento, retirar a 
autorização. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de 
preencher as condições da autorização ou deixar de oferecer essas 
garantias. 
11. O exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades 
competentes, segundo as modalidades por estas definidas, das mercadorias 
que tenciona expedir, para que essas autoridades possam efectuar qualquer 
controlo que considerem necessário antes da exportação das mercadorias. 
12. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem efectuar 
eventuais controlos, que considerem necessários, junto do exportador 
autorizado, que deve permitir que estes se efectuem. 
13. O disposto no presente artigo aplica-se sem prejuízo da 
regulamentação da Comunidade, dos Estados-membros e da Letónia relativa às 
formalidades aduaneiras e à utilização de documentos aduaneiros. 
Artigo 22° 
Prazo de validade da prova de origem 
1. O certificado de circulação EUR. 1 é válido por quatro meses a contar 
da data de emissão pelas autoridades do país de exportação, devendo ser 
apresentado durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de 
importação. 
2. Os certificados de circulação EUR. 1 apresentados às autoridades 
aduaneiras do país de importação findo o prazo referido no ns 1, podem ser 
aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a 
inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a 
circunstâncias excepcionais. 
//St» 
3. Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as 
autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar os 
certificados de circulação EUR.l se os produtos lhes tiverem sido 
apresentados antes de findo o referido prazo. 
Artigo 23° 
Apresentação da prova de origem 
Os certificados de circulação EUR. 1 são apresentados às autoridades 
aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos previstos 
nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do 
certificado ou uma declaração na factura. Podem igualmente exigir que a 
declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do 
importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas 
para efeitos da aplicação do acordo. 
^(û<L 
Artigo 242 
Importação escalonada 
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas 
autoridades aduaneiras do país de importação, um artigo desmontado ou não 
reunido na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, 
dos Capítulos 84 e 85 do sistema Harmonizado, é importado em remessas 
escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem às autoridades 
aduaneiras aquando da importação da primeira remessa escalonada. 
Artigo 25° 
Formulário EUR. 2 
1. Não obstante o disposto no artigo 162, a prova de carácter de produto 
originário, na acepção do presente protocolo, das remessas que contenham 
unicamente produtos originários e cujo valor não exceda 3 000 ECU por 
remessa, pode ser efectuada mediante a apresentação de um formulário EUR. 
2, cujo modelo consta do Anexo IV do presente protocolo. 
2. O formulário EUR. 2 será preenchido e assinado pelo exportador ou, 
sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado, em 
conformidade com o presente protocolo. 
3. Deve ser preenchido um formulário EUR. 2 para cada remessa. 
4. O exportador que apresentou o pedido de formulário EUR. 2 
apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado de exportação, 
todos os documentos de apoio relativos à utilização desse formulário. 
5. Os artigos 22 2 e 232 são aplicáveis mutatis mutandis aos formulários 
EUR.2. 
Artigo 26° 
Isenções da prova formal de origem 
1. Os produtos enviados em pequenos volumes por particulares a 
particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes serão 
considerados como produtos originários sem que seja necessária a 
apresentação de uma prova formal de origem, desde que não sejam importados 
com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os 
requisitos do presente protocolo e nos casos em que não subsistam dúvidas 
quanto à veracidade da declaração. No caso dos produtos enviados por via 
postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou 
numa folha de papel apensa a esse documento. 
2. Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que 
apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos 
reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das 
respectivas famílias, desde que seja evidente, pelas sua natureza e 
quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais. 
3. Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 300 ECU no 
jSh 
caso de pequenos volumes ou 800 ECU no caso dos produtos contidos na 
bagagem pessoal dos viajantes. 
Artigo 27° 
Discrepâncias e erros formais 
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes do 
certificado de circulação EUR. 1 ou do formulário EUR.2 e as constantes 
dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das 
formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se 
considere o documento nulo e sem efeito, desde que seja devidamente 
comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados. 
2. Os erros formais óbvios, tais como erros de dactilografia, detectados 
num certificado de circulação EUR.l ou num formulário EUR.2 não justificam 
a rejeição do documento se tais erros não suscitarem dúvidas quanto à 
exactidão das declarações prestadas no referido documento. 
Artigo 28° 
Montantes expressos em ecus 
1. O contravalor em moeda nacional do país de exportação dos montantes 
expressos em ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado às 
outras Partes Contratantes. 
Quando o montante for superior aos montantes correspondentes fixados pelo 
país de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem 
facturados na moeda do país de exportação ou na moeda de um dos países 
referidos no artigo 42 do presente protocolo. 
Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-membro da 
Comunidade, o Estado de importação reconhecerá o montante notificado pelo 
país em causa. 
2. Até 30 de Abril de 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa 
determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes 
expressos em ecus em 1 de Outubro de 1994. 
/Kl «^ 
Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus 
e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados serão objecto de 
revisão pelo Comité Misto com base nas taxas de câmbio do ecu no primeiro 
dia útil do mês de Outubro do ano imediatamente anterior a esse período 
quinquenal. 
Ao proceder a esta revisão, o Comité Misto assegurará que os montantes a 
utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará, além 
disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em 
termos reais. Para o efeito, o Comité Misto pode decidir alterar os 
montantes expressos em ecus. 
TITULO V 
MEDIDAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Artigo 29° 
Comunicação de carimbos e endereços 
As autoridades aduaneiras dos Estados-membros e da Letónia fornecer-se-ao 
mutuamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos 
cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a 
emissão de certificados EUR. 1 e os endereços das autoridades aduaneiras 
responsáveis pela emissão de certificados de circulação EUR. 1 e pelo 
controlo desses certificados e dos formulários EUR. 2. 
Artigo 30° 
Controlo dos certificados de circulação EUR.l 
e dos formulários EUR.2 
1. O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR. 1 e dos 
formulários EUR. 2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades 
aduaneiras do Estado de importação tenham razões para duvidar da 
autenticidade desses documentos, do carácter originário dos produtos em 
causa ou do cumprimento de outros requisitos do presente protocolo. 
2. Para efeitos de aplicação do disposto no ns 1, as autoridades 
aduaneiras do Estado de importação reenviarão o certificado de circulação 
EUR. 1 ou o formulário EUR.2, ou uma fotocópia destes documentos, às 
autoridades aduaneiras do Estado de exportação, comunicando-lhes, se for 
caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de 
um inquérito. 
3. O controlo será realizado pelas autoridades aduaneiras do país de 
exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação 
de documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou 
efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado. 
4. Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem 
suspender a concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até 
serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de 
saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas 
cautelares consideradas necessárias. 
//S? 
5. As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas 
sobre os resultados do mesmo num prazo máximo de dez meses. Esses 
resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os 
produtos em causa podem ser considerados como produtos originários e 
satisfazem os outros requisitos do presente protocolo. 
6. Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo 
de dez meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para 
determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos 
produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de força 
maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do tratamento 
preferencial. 
Artigo 312 
Resolução de diferendos 
Quando surgirem diferendos relativamente aos procedimentos de controlo 
previstos no artigo 302 que não possam ser resolvidos entre as autoridades 
aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras 
responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à 
interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité 
Misto. 
Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as 
autoridades aduaneiras do Estado de importação far-se-á ao abrigo da 
legislação do referido estado. 
Artigo 32 2 
Sanções 
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um 
documento contendo dados incorrectos com a finalidade de obter um 
tratamento preferencial para os produtos. 
Artigo 33 2 
Zonas francas 
Os Estados-membros e a Letónia tomarão todas as medidas necessárias para 
impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de 
'//£?«-
circulação EUR. 1 que permaneçam, no decurso do seu transporte, numa zona 
franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos 
ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas a 
impedir a sua deterioração. 
2. Em derrogação do disposto no ns 1, quando os produtos originários da 
Comunidade ou da Letónia e importados numa zona franca ao abrigo de um 
certificado EUR.l, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, 
as autoridades em causa devem emitir um novo certificado EUR.l a pedido do 
exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiver em 
conformidade com as disposições do presente protocolo. 
TÍTULO VI 
CEUTA E MELILHA 
Artigo 34° 
Aplicação do protocolo 
1. O termo "Comunidade" utilizado no presente protocolo não abrange 
Ceuta ou Melilha. A expressão "produtos originários da Comunidade" não 
abrange os produtos originários destes territórios. 
2. O presente protocolo aplica-se mutantis mutandis aos produtos 
originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais 
definidas no artigo 352. 
Artigo 35° 
Condições especiais 
1. As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 22, e 
as referências a esse artigo aplicam-se mutantis mutandis ao presente 
artigo. 
2. Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do 
disposto no artigo 142, consideram-se : 
1. Produtos originários de Ceuta e Melilha: 
(a) Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; 
(b) Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cuja fabricação 
foram utilizados podutos diferentes dos referidos na alínea 
a), desde que: 
(i) esses produtos tenham sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes na 
acepção do artigo 62 do presente protocolo, ou que 
(ii) esses produtos sejam originários da Letónia ou da Comunidade 
na acepção do presente protocolo, desde que tenham sido 
objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações que excedam as operações de complemento de 
fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 
4S0 
2. Produtos originários da Letónia: 
(a) Os produtos inteiramente obtidos na Letónia; 
(b) Os produtos obtidos na Letónia em cuja fabricação foram 
utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), 
desde que: 
(i) esses produtos tenham sido objecto de operações de 
complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na 
acepção do artigo 62 do presente protocolo, ou que 
(ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da 
Comunidade na acepção do presente protocolo, desde que tenham 
sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de 
transformações que excedam as operações de complemento de 
fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo 
72. 
3. Ceuta e Melilha são consideradas como um único território. 
4. O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções 
"Letónia" e "Ceuta e Melilha" na casa 2 do certificado de circulação EUR. 
1. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o 
carácter originário deve ser indicado na casa 4 do certificado EUR. 1. 
5. As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação 
do presente protocolo em Ceuta e Medilha. 
TÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 36° 
Alterações do protocolo 
O Comité Misto analisará de dois em dois anos ou sempre que a Letónia ou a 
Comunidade o solicitarem, a aplicação das disposições do presente 
protocolo, a fim de proceder a quaisquer alterações ou adaptações 
necessárias. 
/IS°)^ 
Esta análise tomará especialmente em consideração a participação das 
Partes Contratantes em zonas de comércio livre ou em uniões aduaneiras com 
países terceiros. 
[Artigo 37° 
Comité de Cooperação Aduaneira 
1. É instituído um Comité de Cooperação Aduaneira, encarregado de 
estabelecer a cooperação administrativa com vista à aplicação correcta e 
uniforme do presente protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as 
funções que lhe sejam eventualmente atribuídas. 
2. O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-membros e 
por funcionários da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos 
assuntos aduaneiros e, por outro, por peritos designados pela Letónia.] 
Artigo 382 
Anexos 
Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante. 
Artigo 39 2 
Aplicação do protocolo 
A Comunidade e a Letónia tomarão as medidas necessárias para a aplicação 
do presente protocolo. 
Artigo 402 
Acordos com a Estónia e a Lituânia 
As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para a celebração 
de acordos com a Estónia e a Lituânia que permitam a. aplicação do presente 
protocolo. As Partes Contratantes notificar-se-ão mutuamente das medidas 
adoptadas para o efeito. 
Artigo 412 
Mercadorias em trânsito ou em depósito 
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o 
disposto no presente protocolo e que, à data da entrada em vigor do 
acordo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou na Letónia ou, 
na medida em que se aplica o disposto no artigo 22, na Estónia ou na 
Lituânia, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas 
francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de 
importação, no prazo de quatro meses a partir dessa data, um certificado 
EUR. 1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de 
exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias 
foram objecto de transporte directo. 
/íéo 
ANEXO I 
NOTAS INTRODUTÓRIAS 
Prefácio 
As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em 
cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que, embora não 
sujeitos às condições específicas que figuram na lista constante do Anexo 
II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no ns 1 do 
artigo 62. 
Nota 1 : 
1.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A 
primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo 
utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a 
designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou 
capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas é 
especificada uma regra nas colunas 3 e 4. Quando , em alguns casos, o 
número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso 
significa que a regra das colunas 3 e 4 se aplica unicamente à parte 
dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2. 
1.2 Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número 
de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é 
feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a 
todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são 
classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em 
qualquer das posições agrupadas na coluna 1. 
1.3 Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes 
produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a 
designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na 
coluna 3. 
Nota 2 : 
2.1 No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de 
posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida no 
n2l do artigo 62. se a regra "mudança de posição" se aplicar a 
qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3. 
2.2 A operação de complemento de fabrico ou de transformação requerida 
por uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às 
matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições 
contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não 
originárias utilizadas. 
2.3 Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas "matérias de 
qualquer posição", poderão também ser utilizadas matérias da mesma 
posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações 
específicas que possam estar contidas na regra. No entanto, a 
expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição, 
incluindo outras matérias da posição ..." significa que apenas podem 
ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto 
4 (o A 
com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da 
lista. 
2.4 Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias adquirir o 
carácter de produto originário no decurso do seu fabrico por força da 
regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista, for 
utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não 
fica sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi 
incorporado. 
Por exemplo : 
Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor 
das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode 
exceder 40% do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de 
"esboços de forja de ligas de aço" da posição 7224. 
Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote 
não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na 
lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser 
considerado originário para o cálculo do valor do motor, 
independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma 
fábrica que o motor. O valor do lingote não originário não deve ser 
tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias 
utilizadas. 
2.5 Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas 
na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter 
originário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no 
seu conjunto, insuficiente na acepção do artigo 72. 
4í4^ 
Nota 3: 
3.1 A regra constante da lista representa a operação de complemento de 
fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de 
operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores 
confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a 
execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação 
inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra 
estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria 
não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de 
fabrico mas não num estádio posterior. 
3.2 Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode 
ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que 
podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige 
a utilização de todas as matérias : 
Por exemplo : 
A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras 
naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados 
produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de 
ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas. 
Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria 
e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições 
serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas. 
Por exemplo : 
A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de 
tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de 
ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos 
em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de 
costura. 
3.3 Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser 
fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não 
impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude 
da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra. 
Por exemplo : 
A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de 
cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais, 
produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir 
de cereais. 
Por exemplo : 
Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver 
estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não 
originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não 
possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes 
casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio 
de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra. 
À&ÓLs 
Ver igualmente a Nota 6.3 em relação aos têxteis. 
3.4 Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais 
percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que 
podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O 
valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca 
pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as 
percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às 
matérias específicas a que se aplicam. 
Nota 4 : 
4.1 A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras 
distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos 
estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção 
em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram 
cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas. 
4.2 A expressão "fibras naturais" incluiu crinas da posição 0503, seda 
das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou 
grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das 
posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 
5305. 
4.3 As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias 
destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam 
matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser 
utilizadas para o fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais 
ou de papel. 
4.4 A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas", 
utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras 
descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais 
descontínuas das posições 5501 a 5507. 
Nota 5 : 
5.1 No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem 
para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na 
coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu 
fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total 
de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas 
5.3 e 5.4). 
5.2 Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que 
tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de 
base. 
São as seguintes as matérias têxteis de base : 
seda, 
- lã, 
pêlos grosseiros, 
pêlos finos, 
pêlos de crina, 
/IQ,Ò 
algodão, 
matérias utilizadas no fabrico de papel e papel, 
- linho, 
cânhamo, 
- juta e outras fibras têxteis liberianas, 
- sisal e outras fibras têxteis do género "Agave", 
cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais, 
- filamentos sintéticos, 
filamentos artificiais, 
fibras sintéticas descontínuas, 
- fibras artificiais descontínuas. 
Por exemplo : 
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da 
posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 
constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as 
fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as 
regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou 
de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10%, em peso, do fio. 
Por exemplo : 
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da 
posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 
5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que 
não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de 
matérias químicas ou de polpa: têxtil) ou o fio de lã que não 
satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras 
naturais não cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para 
fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite 
máximo de 10%, em peso, do tecido. 
Por exemplo : 
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio 
de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só 
será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão 
for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas 
posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados 
forem mistos. 
Por exemplo : 
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de 
algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é 
então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de 
base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto. 
Por exemplo : 
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e 
com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três 
matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer 
matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior 
ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto, 
4<ct\ 
não exceda em peso 10% das matérias têxteis da carpete. Assim, o 
reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse 
estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas 
ao peso. 
5.3 No caso de tecidos em que estejam incorporados "fios de poliuretano 
segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a 
tolerância é de 20% no que respeita a este fio. 
5.4 No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída 
por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, 
revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, 
colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas 
de matéria plástica, a tolerância é de 30% no que respeita a esta 
alma. 
M 'V 
Nota 6 : 
6.1 No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de 
pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas 
matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não 
satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção 
em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente 
da do produto e que o seu valor não exceda 8% do preço à saída da 
fábrica do produto. 
6.2 As matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem 
ser utilizadas à discrição quer contenham ou não matérias têxteis. 
Por exemplo : 
Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal 
como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a 
utiTização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não 
estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não 
impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes 
normalmente contenham matérias têxteis. 
6.3 Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos 
acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias 
não originárias incorporadas. 
Nota 7 
7.1 Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 
3403, consideram-se como "tratamento definido" as seguintes 
operações: 
a) Destilação no vácuo; 
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito 
"apertado" (•*-); 
c) Cracking; 
d) Reforming; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; 
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: 
tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido 
sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização 
por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio 
de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
g) Polimerização; 
h) Alquilação; 
i) Isomerização. 
7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como 
"tratamento definido" as seguintes operações: 
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da 
Nomenclatura Combinada. 
M 
a) Destilação no vácuo; 
b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado"(1) 
c) Cracking; 
d) Reforming; 
e) Extracção por meio de solventes selectivos; 
f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: 
tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido 
sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização 
por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio 
de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite; 
g) Polimerização; 
h) Alquilação; 
i) Isomerização. 
k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), 
dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma 
redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos 
tratados (métodos ASTM D 1 266-59T); 
1) (Apenas no que respeita aos produtos da poáição 2710), 
desparafinagem por um processo diferente da simples filtração; 
m) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710), 
tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o 
hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a 
uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250°, 
com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, 
pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se 
destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua 
estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não 
são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; 
n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), 
destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em 
volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 
300°, segundo o método ASTM D 86; 
o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, 
excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas 
eléctricas de alta frequência. 
Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 
3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, 
dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de 
que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com 
teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta 
destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem. 
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da 
Nomenclatura Combinada. 
/<?€ 
ANEXO II 
LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU TRANSFORMAÇÕES 
QUE DEVEM SER EFECTUADAS EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NÃO 
ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA 
ADQUIRIR O CARÁCTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO 
Posição SH Designação das mercadorias Operações de complemento de fabrico ou 
n2 transformações efectuadas em matérias não 
originárias que conferem o carácter de produto 
originário 
(1) (2) (3) 
0201 Carnes de animais da espécie Fabricação a partir de matérias de qualquer 
bovina, frescas ou refrigeradas posição, com exclusão de carnes de animais da 
espécie bovina, congeladas, da posição 0202 
0202 Carnes de animais da espécie Fabrico a partir de matérias de qualquer 
bovina, congelados posição, com exclusão de carnes de animais da 
espécie bovina, frescas ou refrigeradas, 
da posição 0201 
0206 Miudezas comestíveis de animais Fabricação a partir de matérias de qualquer 
da espécie bovina, suína, ovina posição, com exclusão das carcassas das 
caprina, cavalar, asinina e posições 0201 a 0205 
muar, frescas, refrigeradas ou 
congeladas 
0210 Carnes e miudezas, comestíveis, Fabricação a partir de matérias de qualquer 
salgadas ou em salmoura, secas posição, com exclusão de carnes e miudezas das 
ou defumadas; farinhas e pós posições 0201 a 0206 e 0208, ou dos fígados de 
comestíveis, de carnes ou de aves da posição 0207 
miudezas 
0302 a Peixes, com exclusão dos peixes Fabricação na qual as matérias do Capítulo 3 
0305 vivos utilizadas já devem ser originárias 
0402, Leite e lactínios Fabricação a partir de matérias de qualquer 
0404 a posição, com exclusão do leite e da nata das 
0406 posições 0401 ou 0402 
0403 Leitelho, leite e nata coalha- Fabricação na qual: 
dos, iogurte, kefir e outros - todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas 
leites e natas fermentados ou já devem ser originárias, 
acidificados,mesmo concentrados - qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de 
ou adicionados de açúcar ou de ananás, de lima ou de toranja) da posição 
outros edulcorantes ou aromati- 2009 utilizados deve ser originário, 
zados ou adicionados de frutas - o valor das matérias do Capítulo 17 
ou de cacau utilizadas não exceda 30% do preço à 
saída da fábrica do produto 
0408 Ovos de aves, sem casca, e Fabricação a partir de matérias de qualquer 
gemas de ovos, frescos, secos, posição, com exclusão dos ovos de aves da 
cozidos em água ou vapor, mol- posição 0407 
dados, congelados ou conserva­
dos de outro modo, mesmo 
adicionados de açúcar ou de 
outros edulcorantes 
4^ 
(1) 
0502 
0506 
0710 a 
0713 
ex 0710 
ex 0711 (2) 
Cerdas de porco ou de javali e 
pêlos de texugo, preparados 
Ossos e núcleos córneos, em 
bruto 
Produtos hortícolas comestí­
veis, congelados ou secos, 
conservados transitoriamente, 
com exclusão dos das posições 
ex 0710 e ex 0711 
Milho doce (não cozido ou cozi­
do em água ou vapor), congelado 
Milho doce, conservado 
transi tori amente (3) 
Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento 
das cerdas e dos pêlos 
Fabricação na qual todas as matérias do Capítu­
lo 2 utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação na qual todas as matérias hortícolas 
utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação a partir de milho doce, fresco ou 
refrigerado 
Fabricação a partir de milho doce, fresco ou 
refri gerado 
0811 
0812 
0813 
0814 Frutas, não cozidas ou cozidas 
em água ou vapor, congeladas, 
mesmo adicionadas de açúcar ou 
de outros edulcorantes: 
- Adicionadas de açúcar 
Outras 
Frutas conservadas transitoria­
mente (por ex.: com gás sulfu­
roso ou água salgada, sulfurada 
ou adicionada de outras subs­
tâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conser­
vação), mas impróprias para 
alimentação neste estado 
Frutas secas, excepto as das 
posições 0801 a 0806; misturas 
de frutas secas ou de frutas de 
casca rija do presente capítulo 
Cascas de citrinos, de melões 
ou de melancias, frescas, 
secas, congeladas ou apresenta­
das em água salgada, sulfurada 
ou adicionada de outras subs­
tâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua 
conservação Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30% 
do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas 
já devem ser originárias 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas 
já devem ser originárias 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas 
já devem ser originárias 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas 
já devem ser originárias 
A y 
ex Capítulo 11 
ex 1106 Produtos da indústria de 
moagem; malte, amidos e fécu­
las; inulina; glúten de trigo, 
com exclusão da posição 
ex 1104 
Farinhas e sêmolas dos legumes 
de vagem secos da posição 0713 Fabricação na qual todos os cereais, matérias 
hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da 
posição 0714, ou frutos utilizados já devem ser 
originários 
Secagem e moagem de legumes de vagem da 
posição 0708 
1301 
ex 1302 Goma-laca; gomas, resinas, 
gomas-resinas e bálsamos, 
naturais 
Produtos mucilaginosos e 
espessantes derivados dos 
vegetais, mesmo modificados Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
da posição 1301 utilizadas não exceda 50% 
do preço à saída da fábrica do produto 
Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e 
espessantes, não modificados 
1501 
1502 
1504 Banha de porco; outras gorduras 
de porco e de aves domésticas, 
fundidas, mesmo prensadas ou 
extraídas por meio de solven­
tes: 
- Gorduras de ossos e gorduras 
de resíduos 
Outras 
Gorduras de animais das espé­
cies bovina, ovina ou caprina 
em bruto ou fundidas, mesmo 
prensadas ou extraídas por 
meio de solventes: 
- Gorduras de ossos e gorduras 
de resíduos 
Outras 
Gorduras, óleos e respectivas 
fracções, de peixes ou de mamí 
feros marinhos, mesmo refina­
dos, mas não quimicamente 
modi ficados: Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão das matérias das posições 
0203, 0206, ou 0207 ou dos ossos da posição 
0207 
Fabricação a partir de carnes ou miudezas 
comestíveis da espécie suína das posições 0203 
ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis 
de aves da posição 0207 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão das matérias das 
posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos 
ossos da posição 0506 
Fabricação na qual todas as matérias animais 
do capítulo 2 utilizadas já devem ser 
originárias 
•63 
ex 1505 
1506 
ex 1507 a 
1515 
ex 1516 
ex 1517 
ex 1519 Fracções sólidas de óleo de 
peixe e de gordura e óleo de 
mamíferos marinhos 
Outros 
Lanolina refinada 
Outras gorduras e óleos animais 
e respectivas fracções, mesmo 
refinados, mas não quimicamente 
modi ficados: 
Fracções sólidas 
- Outros 
Óleos vegetais e respectivas 
fracções, fixos, mesmo refina­
dos, mas não quimicamente 
modi ficados: 
- Fracções sólidas, com exclu­
são das de óleo de jojoba 
- Outros, com exclusão de: 
- Óleos de Tung, óleo de coco 
e de oiticica, cera de mírica 
e cera do Japão 
- Destinados a usos técnicos ou 
industriais, com exclusão do 
fabrico de produtos utiliza-
para alimentação humana 
Gorduras e óleos animais ou 
vegetais e respectivas frac­
ções, reesterifiçadas, mesmo 
refinadas, mas não preparados 
de outro modo 
Misturas líquidas comestíveis 
dos óleos vegetais das 
posições 1507 a 1515 
Álcoois gordos ("grazos"), com 
carácter de ceras artificiais Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo a partir de outras 
matérias da posição 1504 
Fabricação na qual todas as matérias animais 
dos capítulos 2 e 3 utilizadas já devem ser 
originárias 
Fabricação a partir da suarda em bruto da 
posição 1505 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo a partir de outras 
matérias da posição 1506 
Fabricação na qual todas as matérias animais 
do capítulo 2 utilizadas já devem ser 
originárias 
Fabricação a partir de outras matérias das 
posições 1507 a 1515 
Fabricação na qual todas as matérias vegetais 
utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação na qual todas as matérias animais 
ou vegetais utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação na qual todas as matérias vegetais 
utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo a partir de ácidos gordos 
("grazos") da posição 1519 
-/63 A 
1601 
1602 
1603 
1604 
1605 Enchidos e produtos semelhan­
tes, de carne, miudezas ou 
sangue; preparações alimentí­
cias à base de tais produtos 
Outras preparações e conservas 
de carne, miudezas ou de sangue 
Extractos e sucos de carne, 
peixes ou crustáceos, moluscos 
ou de outros invertebrados 
aquát i cos 
Preparações e conservas de 
peixes; caviar e seus sucedâ­
neos preparados a partir de 
ovas de peixe 
Crustáceos, moluscos e outros 
invertebrados aquáticos, 
preparados ou em conservas Fabricação a partir de animais do capítulo 1 
Fabricação a partir de animais do capítulo 1 
Fabricação a partir de animais do capítulo 1. 
Contudo, todos os peixes, crustáceos, moluscos 
ou outros invertebrados aquáticos utilizados 
já devem ser originários 
Fabricação na qual todos os peixes e ovas de 
peixe utilizados já devem ser originários 
Fabricação na qual todos os crustáceos, 
moluscos ou outros invertebrados aquáticos 
utilizados já devem ser originários 
ex 1701 
1702 Açúcares de cana ou de beterra­
ba e sacarose quimicamente 
pura, no estado sólido, adicio­
nadas de aromatizantes ou de 
corantes 
Outros açúcares, incluídos a 
lactose, maltose, glicose e 
frutose (lévulose), quimicamen­
te puras, no estado sólido; 
xaropes de açúcares, sem adição 
de aromatizantes ou de coran­
tes; sucedâneos do mel, mesmo 
misturados com mel natural; 
açúcares e melaços carameliza­
dos: 
Maltose e frutose (lévulose), 
quimicamente puras 
Outros açúcares, no estado 
sólido, adicionados de 
aromatizantes ou de corantes 
- Outros Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% 
do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo a partir de outras matérias 
da posição 1702 
Fabricação na qual o valor de todas as maté­
rias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30% 
do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das já devem ser originárias 
070 
ex 1703 
1704 
1806 Melaços resultantes da extrac­
ção ou refinação do açúcar, 
adicionados de aromatizantes 
ou de corantes 
Produtos de confeitaria 
(incluindo o chocolate branco), 
sem cacau 
Chocolate e outras preparações 
alimentícias que contenham 
cacau Fabricação na qual o valor das matérias do 
capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem classificar-se numa posição diferente 
da do produto e em que o valor das outras maté­
rias do capítulo 17 utilizadas não exceda 
30% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto e em que o valor de todas 
as matérias do capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30% do preço à saída da fábrica do 
produto 
1901 
1902 Extractos de malte; preparações 
alimentícias de farinhas, sêmo­
las, amidos, féculas ou de 
extractos de malte, que não 
contenham cacau em pó ou que o 
contenham numa proporção infe­
rior a 50%, em peso, não espe­
cificadas nem compreendidas em 
outras posições; preparações 
alimentícias de produtos das 
posições 0401 a 0404, que não 
contenham cacau em pó ou que o 
contenham numa proporção infe­
rior a 10%, em peso, não espe­
cificadas nem compreendidas em 
outras posições: 
- Extractos de malte 
- Outros 
Massas alimentícias, mesmo 
cozidas ou recheadas (de carne 
ou outras substâncias) ou pre­
parados de outro modo, tais 
como esparguete, macarrão, 
aletria, lasanha, nhoque, 
ravióis e canelone; cuscuz 
mesmo preparado Fabricação a partir de cereais do capítulo 10 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto e em que o valor de todas 
as matérias do capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30% do preço à saída da fábrica do 
do produto 
Fabricação na qual todos os cereais (com 
exclusão do trigo duro), carnes e miudezas, 
peixe, crustáceos ou moluscos utilizados já 
devem ser originários 
/tlO^ 
1903 
1904 
1905 Tapioca e seus sucedâneos pre­
parados a partir de féculas em 
flocos, grumos, grãos, pérolas 
ou formas semelhantes 
Produtos à base de cereais, 
obtidos por expansão ou torre-
facção (por exemplo: flocos de 
milho "corn-flakes"); grãos de 
cereais, excepto o milho, pré-
-cozidos ou preparados de outro 
modo: 
- Sem adição de cacau: 
- Grãos de cereais, excepto o 
milho, pré-cozidos ou prepara­
dos de outro modo 
Outros 
- Com adição de cacau 
- Com adição de cacau 
Produtos de padaria, pastelaria 
ou da indústria de bolachas e 
biscoitos, mesmo adicionados de 
cacau; hóstias, cápsulas vazias 
para medicamentos, obreias, 
pastas secas de farinha, amido 
ou de fécula, em folhas, e 
produtos semelhantes Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão da fécula de batata da 
posição 1108 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição. Contudo, os grãos ou espigas de milho 
doce preparados ou conservados, das posições 
2001, 2004 e 2005, e o milho doce não cozido 
ou cozido em água ou vapor, congelado, da 
posição 0710, não podem ser utilizados 
Fabricação na qual: 
- todos os cereais e seus derivados (excepto o 
milho da espécie "Zea indurata" e o trigo 
duro e seus derivados) utilizados devem ser 
inteiramente 'obtidos e 
- o valor das matérias do Capítulo 17 
utilizadas não exceda 30% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão das matérias da posição 
1806, na qual o valor das matérias do capítulo 
17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão das matérias da posição 
1806, na qual o valor das matérias do capítulo 
17 não exceda 30% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão das matérias do 
capítulo 11. 
W\ 
(1) 
2001 
2002 
2003 
2004 e 
2005 
2006 
2007 
2008 (2) 
Produtos hortícolas, frutas e 
outras partes comestíveis de 
plantas, preparados ou conser­
vados em vinagre ou em ácido 
acético 
Tomates preparados ou conserva­
dos, excepto em vinagre ou em 
ácido acético 
Cogumelos e trufas, preparados 
ou conservados, excepto em 
vinagre ou em ácido acético 
Outros produtos hortícolas pre­
parados ou conservados, excepto 
em vinagre ou em ácido acético, 
congelados ou não congelados 
Frutas, cascas de frutas e 
outras partes de plantas, con­
servadas com açúcar (passadas 
por calda, glaceadas ou 
cri stalizadas) 
Doces, geleias, "marmelades", 
purés e pastas de frutas, obti­
dos por cozimento, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes 
Frutas e outras partes comestí­
veis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com 
ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes ou de 
álcool, não especificadas nem 
compreendidas em outras 
posi ções : 
- Frutas, (incluindo as de 
casca rija) cozidas, excepto 
em água ou vapor, sem adição 
de açúcar, congeladas 
- Frutas de casca rija, sem 
adição de açúcar ou de álcool 
Outras (3) 
Fabricação na qual todas as matérias hortícolas 
e frutas utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação na qual os tomates Utilizados já 
devem ser originários 
Fabricação na qual todos os cogumelos e 
trufas utilizados já devem ser originários 
Fabricação na qual todas as matérias hortí 
colas utilizadas já devem ser originárias 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as 
matérias do capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já 
devem ser originárias 
Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes 
oleaginosas das posições 0801, 0802 e 1202 a 
1207 utilizadas não exceda 30% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem classificar-se numa posição diferente da 
do produto, desde que o valor das matérias do 
capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do 
preço à saída da fábrica do produto 
fòX^ 
ex 2009 Sumos de frutas (incluídos os 
mostos de uvas), não fermenta­
dos, sem adição de álcool, com 
ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem classificar-se numa posição dife­
rente da do produto, desde que o valor 
das matérias do capítulo 17 utilizadas não 
exceda 30% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 2101 
ex 2103 
2104 
ex 2106 Chicória torrada e seus extrac­
tos, essências e concentrados 
- Preparações para molhos e 
molhos preparados; condimen­
tos e temperos compostos 
Mostarda preparada 
Preparações para caldos e 
sopas; caldos e sopas, 
preparados 
Preparações alimentícias 
compostas homogeneizadas 
Xaropes de açúcar, aromatizados 
ou adicionados de corantes Fabricação na qual toda a chicória utilizada 
já deve ser originária 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem classificar-se numa posição diferente da 
do produto. Contudo, a farinha de mostarda ou 
a mostarda preparada podem ser utilizadas 
Fabricação a partir de farinha de mostarda 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão dos vegetais preparados ou 
conservados das posições 2002 a 2005 
É aplicável a regra relativa à posição na qual 
estas preparações são classificadas quando se 
apresentem não acondicionadas 
Fabricação na qual o valor das matérias do 
capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do 
preço à saída da fábrica do produto 
220' 
2202 
ex 2204 Águas, incluídas as águas mine­
rais, naturais ou artificiais, 
e as águas gaseificadas, não 
adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes nem 
aromatizantes; gelo e neve 
Águas, incluídas as águas mine­
rais e as águas gaseificadas, 
adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes ou aromati­
zantes e outras bebidas não 
alcoólicas, excepto sumos de 
frutas ou de produtos hortí­
colas da posição 2009 
Vinhos de uvas frescas, incluí­
dos os vinhos aguardentados e 
mosto de uvas adicionados de 
álcool Fabricação na qual todas as águas utilizadas 
já devem ser originárias 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem c lassificar-se numa posição diferente da 
do produto, desde que o valor das matérias do 
capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço 
à saída da fábrica do produto e todos os sumos 
de frutas (com exclusão dos sumos de frutas 
de ananás, de lima e de toranja) já devem 
ser originários 
Fabricação a partir de outros mostos de uvas 
4#* 
2205 Os seguintes produtos derivados Fabricação a partir de matérias de qualquer 
ex 2207 das uvas: vermutes e outros posição, com exclusão de uvas ou quaisquer 
ex 2208 vinhos de uvas frescas prepara- matérias derivadas das uvas 
e dos com plantas ou substâncias 
ex 2209 aromáticas; álcool etílico e 
outras aguardentes, desnatura­
das ou não; aguardentes, lico­
res e outras bebidas alcoóli­
cas; preparações alcoólicas 
compostas dos tipos utilizados 
na fabricação de bebidas; vina­
gres 
ex 2208 Uísques com um teor alcoólico Fabricação na qual o valor de todas as aguarden-
adquirido inferior a 50% vol. tes derivadas de cereais utilizadas não 
exceda 15% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex 2303 Resíduos da fabricação do amido Fabricação na qual todo o milho utilizado já^ 
de milho (com exclusão das deve ser originário 
águas de maceração concentrada) 
de teor em proteínas, calculado 
sobre a matéria seca, superior 
a 40%, em peso 
ex 2306 Bagaços (tortas) e outros resí- Fabricação na qual todas as azeitonas utiliza-
duos sólidos resultantes da das já devem ser originárias 
extracção do azeite, contendo 
mais do que 3% de azeite 
2309 Preparações dos tipos utiliza- Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou 
dos na alimentação de animais melaços, carne ou leite utilizados já devem ser 
originários 
2402 Charutos, cigarrilhas e Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do 
cigarros, de tabaco ou dos tabaco não manipulado ou dos desperdícios do 
seus sucedâneos tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser 
originári os 
ex 2403 Tabaco para fumar Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do 
tabaco não manipulado ou dos desperdícios de 
tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser 
originários 
ex 2504 Grafite natural cristalina, Enriquecimento do teor de carbono, purificação 
enriquecida de carbono purifi- e trituração de grafite cristalina em bruto 
cado, triturado 
ex 2515 Mármores simplesmente cortados, Corte, à serra ou por outro meio, de mármore 
à serra ou por outro meio, em (mesmo se já serrado) com uma espessura superior 
blocos ou pLacas de forma qua- a 25 cm 
drada ou rectangular, com uma 
espessura igual ou superior a 
25 cm 
A1Z 
ex 2516 
ex 2518 
ex 2519 
ex 2520 
ex 2524 
ex 2525 
ex 2530 Granito, pórfiro, basalto, are­
nito e outras pedras de canta­
ria ou de construção, simples­
mente cortadas, à serra ou por 
outro meio, em blocos ou placas 
de forma quadrada ou rectangu­
lar com uma espessura igual ou 
inferior a 25 cm 
Dolmite calcinada 
Carbonato de magnésio natural 
triturado (magnesite), em reci­
pientes hermeticamente fechados 
e óxido de magnésio, mesmo pu­
ro, com exclusão da magnesia 
electrofundida ou magnesia cal­
cinada a fundo (sinterizada) 
Gesso calcinado para a arte 
dentária 
Fibras de amianto (asbesto) 
natural 
Mica em pó 
Terras corantes, calcinadas ou 
puiveri zadas Corte, à serra ou por outro meio, de pedra 
(mesmo já serrada) com uma espessura superior 
a 25 cm 
Calcinação da dolomite não calcinada 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo pode ser utilizado o 
carbonato de magnésio natural (magnesite) da 
posição 2519 
Fabricação na qual o valor das matérias utiliza­
das não exceda 50% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de concentrado de amianto 
(asbesto) 
Trituração de mica ou desperdícios de mica 
Calcinação ou trituração de terras corantes 
ex 2707 
2709 Óleos em que o peso dos consti­
tuintes aromáticos excede o dos 
constituintes não aromáticos e 
que constituem óleos análogos 
aos óleos minerais e outros 
produtos análogos aos óleos 
minerais e outros produtos pro­
venientes da destilação dos 
alcatrões de hulha a alta tem­
peratura, que destilem mais de 
65% do seu volume até 250°C 
(incluindo misturas de éter de 
petróleo e benzol), destinados 
a serem utilizados como combus­
tíveis 
Óleos brutos de petróleo ou de 
minerais betuminosos Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen­
tos definidos (1). 
Outras operações em que as matérias utilizadas 
devem classificar-se numa posição diferente da 
do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté­
rias classificadas na mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto. 
Destilação destrutiva de matérias betuminosas 
(1) Ver nota introdutória ns 7 - Anexo I. 
nn 
2710 
a 
2712 
2713 
a 
2715 
ex Capítulo 28 
ex 2811 
ex 2833 
ex capítulo 29 Óleos de petróleo ou de mine­
rais betuminosos, excepto óleos 
brutos; preparações não especi­
ficadas nem compreendidas em 
outras posições, contendo, em 
peso, 70% ou mais de óleos de 
petróleo ou de minerais betumi­
nosos, os quais devem consti­
tuir o seu elemento de base 
Gás de petróleo e outros hidro­
carbonetos gasosos; vaselina; 
parafina, cera de petróleo 
microcristalina, slack wax, 
ozocerite, cera de linhite, 
cera de turfa, outras ceras 
minerais e produtos semelhantes 
obtidos por síntese ou por 
outros processos, mesmo corados 
Coque de petróleo, betume de 
petróleo e outros resíduos dos 
óleos de petróleo ou de 
minerais betuminosos 
Betumes e asfaltos, naturais; 
xistos e areias betuminosos; 
asfalfites e rochas asfálticas 
Misturas betuminosas à base de 
asfalto ou de betume naturais, 
de betume de petróleo, de alca­
trão mineral ou de breu de 
alcatrão mineral 
Produtos químicos inorgânicos; 
compostos inorgânicos ou orgâ­
nicos de metais preciosos, de 
elementos radioactivos, de 
metais das terras raras ou de 
isótopos; com exclusão das 
posições ex 2811 e ex 2833 
cujas regras são definidas a 
seguir 
Trióxido de enxofre 
Sulfato de alumínio 
Produtos químicos orgânicos, 
com exclusão das posições ex 
2901, ex 2902, ex 2905, 2915, 
ex 2932, 2933 e 2934, cujas 
regras são definidas a seguir Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen­
tos definidos^). 
Outras operações em que as matérias utilizadas 
devem classificar-se numa posição diferente da 
do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté­
rias classificadas na mesma posição, desde que o 
seu valor não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto. 
Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen­
tos definidos^. 
Outras operações em que as matérias utilizadas 
devem classificar-se numa posição diferente da 
do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté­
rias classificadas na mesma posição, desde que c 
seu valor não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto. 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de dióxido de enxofre 
Fabricação na qual o valor das matérias utili­
zadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem ser classificadas numa posição dife­
rente da do produto. Contudo, podem ser utili­
zadas matérias da mesma posição desde que o 
seu valor não exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto 
<7?<K 
ex 2901 
ex 2902 
ex 2905 
2915 
ex 2932 
2933 
2934 Hidrocarbonetos acíclicos, des­
tinados a ser utilizados como 
carburantes ou como combustí­
veis 
Ciclanos e ciclenos (com exclu­
são dos azulenos), benzeno», 
toluenos, xilenos, destinados a 
ser utilizados como carburantes 
ou como combustíveis 
Alcoolatos metálicos de álcoois 
desta posição e de etanol ou 
glicerol 
Ácidos monocarboxílicos acícli­
cos saturados e seus anidridos, 
halogenetos, peróxidos e paro-
xiácidos; seus derivados halo-
genados, sulfonados, nitrados 
ou nitrosados: 
- Éteres internos e seus deri­
vados halogenados, sulfonados, 
nitrados ou nitrosados 
- Acetais cíclicos e hemiace-
tais internos e seus derivados 
halogenados, sulfonados, nitra­
dos ou nitrosados 
Outros compostos heterocíclicos 
exclusivamente de heteroátomo(s> 
de azoto (nitrogénio); ácidos 
nucleicos e seus sais 
Outros compostos heterocíclicos Operações de refinação e/ou um ou mais 
tratamentos definidos (1) 
Outras operações em que todas as matérias uti­
lizadas são classificadas numa posição diferen­
te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
as matérias classificadas na mesma posição, 
desde que o seu valor não exceda 50% do preço à 
saída da fábrica do produto. 
Operações de refinação e/ou um ou mais 
tratamentos definidos (1) 
Outras operações em que todas as matérias uti­
lizadas são classificadas numa posição diferen­
te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
as matérias classificadas na mesma posição, 
desde que o seu valor não exceda 50% do preço à 
saída da fábrica do produto. 
Fabricação a partir de matérias de qualquer po­
sição, incluindo a partir de outras matérias 
da posição 2905. Contudo os alcoolatos metálicos 
da presente posição podem ser utilizados desde 
que o seu valor não exceda 20% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer po­
sição. Contudo, o valor das matérias das posi­
ções 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 
20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição. Contudo, o valor das matérias da 
posição 2909 utilizadas não deve exceder 20% 
do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posi ção 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição. Contudo, o valor das matérias das 
posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exce­
der 20% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem classificar-se numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
(1) Ver nota introdutória ns 7 - Anexo I. 
A7Ç 
(1) 
ex capítulo 30 
3002 
3002 (2) 
Produtos farmacêuticos, com 
exclusão das posições 3002, 
3003 e 3004, cujas regras 
são definidas a seguir 
Sangue humano; sangue animal 
preparado para usos terapêuti­
cos, profilácticos ou de dia­
gnóstico; soros específicos de 
animais ou de pessoas imuniza­
das, e outros constituintes do 
sangue; vacinas, toxinas, cul­
turas de microrganismos (excep­
to leveduras) e produtos 
semelhantes: 
- Produtos constituídos por 
produtos misturados entre si 
para usos terapêuticos ou pro­
filácticos ou produtos não mis­
turados para estes usos, apre­
sentados em doses ou acondicio­
nados para venda a retalho 
- Outros: 
- Sangue humano 
- Sangue animal preparado 
para usos terapêuticos ou 
profilácticos 
- Constituintes do sangue di 
ferentes dos soros específi 
cos de animais e de pessoas 
imunizadas; hemoglobulina e 
soroglobulinas 
- Hemoglobulina, globominas 
sanguíneas e soroglobulinas (3) 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem classificar-se numa posição diferente da 
do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté­
rias da mesma posição, desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição 
3002. Todavia, as matérias aqui referidas só 
podem ser utilizadas desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição 
3002. Todavia, as matérias aqui referidas só 
podem ser utilizadas desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição 
3002. Todavia, as matérias aqui referidas só 
podem ser utilizadas desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição 
3002. Todavia, as matérias aqui referidas só 
podem ser utilizadas desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição 
3002. Todavia, as matérias aqui referidas só 
podem ser utilizadas desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica 
do produto 
•/IC 
3003 
e 
3004 Outros 
Medicamentos (excepto os produ­
tos das posições 3002, 3005 ou 
3006) Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição 
3002. Todavia, as matérias aqui referidas só 
podem ser utilizadas desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo, as matérias das posições 3003 ou 3004 
podem ser utilizadas desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 31 
ex 3105 
ex capítulo 32 
ex 3201 Adubos ou fertilizantes,'com 
exclusão da posição ex 3105 
cujas regras são definidas a 
segui r 
Adubos e fertilizantes minerais 
ou químicos, contendo dois ou 
três dos seguintes elementos 
fertilizantes: azoto (nitrogé­
nio), fósforo e potássio; 
outros adubos ou fertilizantes; 
produtos do presente capítulo 
apresentados em tabletes ou for 
mas semelhantes, ou ainda em 
embalagens com peso bruto não 
superior a 10 kg; com exclusão 
de: 
- Nitrato de sódio 
- Cianamida cálcica 
- Sulfato de potássio 
- Sulfato de potássio de 
magnésio 
Extractos tanantes e tinto­
riais; taninos e seus deriva­
dos; pigmentos e outras maté­
rias corantes; tintas e verni­
zes; mastiques; tintas de 
escrever; com exclusão das 
posições ex 3201 e 3205 cujas 
regras são definidas a seguir 
Taninos e seus sais, éteres, 
ésteres e outros derivados Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem classificar-se numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto. 
Contudo, podem ser utilizadas matérias 
da mesma posição desde que o seu valor não 
exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem ser classificadas numa posição diferen 
te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de extractos tanantes de 
origem vegetal 
/)?> 
3205 Lacas corantes; preparações 
indicadas na nota 3 do presente 
capítulo, à base de lacas 
corantes (1) Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição com exclusão das matérias das posições 
3203, 3204 e 3205; todavia, as matérias da 
posição 3205 podem ser utilizadas desde que o 
seu valor não exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex capítulo 33 
3301 óleos essenciais e resinoides; 
produtos de perfumaria ou de 
toucador preparados e prepara­
ções cosméticas; com exclusão 
da posição 3301 cuja regra é 
definida a seguir 
Óleos essenciais (desterpeniza-
dos ou não), incluídos os cha­
mados "concretos" ou "absolu­
tos; resino ides; soluções con­
centradas de óleos essenciais 
em gorduras, em óleos fixos, em 
ceras ou em matérias análogas, 
obtidas por tratamento de flo­
res através de substâncias gor­
das ou por maceração; subprodu­
tos terpénicos residuais da 
desterpenização dos óleos 
essenciais; águas destiladas 
aromáticas e soluções aquosas 
de óleos essenciais Fabricação em que todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo matérias de um outro "grupo" 
(2) da presente posição. Contudo, podem ser 
utilizadas matérias do mesmo "grupo" desde que 
o seu valor não exceda 20% do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex capítulo 34 
ex 3403 Sabões, agentes orgânicos de 
superfície, preparações lubri­
ficantes, ceras artificiais, 
ceras preparadas, produtos de 
conservação e limpeza, velas e 
artigos semelhantes, massas ou 
pastas para modelar, "ceras" 
para odontologia (arte dentá­
ria) e composição para odonto­
logia (arte dentária) à base de 
gesso, com exclusão das posi­
ções ex 3403 e 3404 cujas re­
gras são definidas a seguir 
Preparações lubrificantes que 
contenham óleos de petróleo ou 
de minerais betuminosos, desde 
que representem menos de 70%, 
em peso Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem classificar-se numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Operações de refinação e/oU um ou mais tratamen­
tos definidos(3). 
Outras operações em que todas as matérias utili­
zadas são classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as 
matérias classificadas na mesma posição, desde 
que o seu valor não exceda 50% do preço à saída 
da fábrica do produto. 
(1) Segundo a nota ns 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo 
utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes 
no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam classificadas 
noutra posição do capítulo 32. 
(2) Um "grupo" é considerado como qualquer parte da descrição da posição 
separada do resto por um ponto e vírgula. 
(3) Ver nota introdutória ns 7 - Anexo I. 
4in<\ 
ex 3404 
ex 3404 Ceras artificiais e ceras 
preparadas : 
- Que tenham por base a parafi­
na, ceras de petróleo, ceras 
obtidas de minerais betumino­
sos, de parafina bruta ("slack 
wax") ou "scale wax" 
Outros Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem ser classificadas numa posição diferen 
te da do produto. Contudo, podem ser urilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão de: 
- óleos hidrogenados com características das 
ceras da posição 1516 
- ácidos gordos de constituição química não 
definida ou álcoois gordos industriais com 
características das ceras da posição 1519 
- produtos da posição 3404 
Contudo, estas matérias podem ser utilizadas 
desde que o seu valor não exceda 20% do preço 
à saída da fábrica do produto 
ex Capítulo 35 
3505 
ex 3507 Matérias albuminóides; amidos 
ou féculas, modificados; colas, 
enzimas; com exclusão das posi­
ções 3505 e ex 3507 cujas re­
gras são definidas a seguir 
Dextrina e outros amidos e fé­
culas modificados (por exemplo: 
amidos e féculas pré-gelatini-
zados ou esterificados); colas 
à base de amidos ou de féculas, 
de dextrina ou de outros amidos 
ou féculas modificados: 
- Éteres e ésteres de amidos 
ou féculas 
Outros 
Enzimas preparadas não especi 
ficadas nem compreendidas em 
outras posições Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo outras matérias da posição 
3505 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão das matérias da posição 
1108 
Fabricação na qual o valor das matérias utili­
zadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos 
de pirotecnia; fósforos; ligas 
pirofóricas; matérias inflamá­
vel" s Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
m 
ex capítulo 37 
3701 
3 Tu 2 
3704 Produtos para fotografia e 
cinematografia, com exclusão 
das posições 3701, 3702 e 3704 
cujas regras são definidas a 
segui r 
Chapas e filmes planos, foto­
gráficos, sensibilizados, não 
impressionados, de matérias 
diferentes do papel, do cartão 
ou dos têxteis; filmes fotográ­
ficos planos, de revelação e 
cópia (copiagem) instantâneas, 
sensibilizados, não impressio­
nados, mesmo em cartuchos 
Filmes fotográficos sensibili­
zados, não impressionados, em 
rolos, de matérias diferentes 
do papel, do cartão ou dos têx­
teis; filmes fotográficos de 
revelação e cópia (copiagem) 
instantâneas, em rolos, sensi­
bilizados, não impressionados 
Chapas, filmes, papéis, cartões 
e têxteis, fotográficos, impres 
sionados mas não revelados Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem ser classificadas numa posição 
diferente da 3702 
Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem ser classificadas numa posição 
diferente da 3701 ou 3702 
Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem ser classificadas numa posição 
diferente das 3701 a 3704 
ex Capítulo 38 
ex 3801 
ex 3803 
ex 3805 
ex 3806 
ex 3807 Produtos diversos das indús­
trias químicas; com exclusão 
das posições ex 3801, ex 3803, 
ex 3805, ex 3806, ex 3807, 3808 
a 3814, 3818 a 3820, 3822 e 
3823 cujas regras são definidas 
a seguir 
- Grafite coloidal em suspensão 
oleosa e grafite semicoloidal; 
pastas carboradas para 
eléctrodos 
- Grafite em pasta, que consis­
te numa mistura de mais de 30%, 
em peso, de grafite com óleos 
minerais 
R es i na lí qu i da M ta11 - oil" 
refinada 
Essência proveniente da fabri­
cação da pasta de papel ao 
sulfato, depurada 
Gomas-ésteres 
Pez negro (breu ou pez de 
alcatrão vegetal) Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição desde que o seu valor 
não exceda 20% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das matérias da 
posição 3403 utilizadas não exceda 20% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Refinação da resina líquida ."tall-oil" em 
bruto 
Depuração pela destilação ou refinação da 
essência proveniente da fabricação da pasta de 
papel ao sulfato, em bruto 
Fabricação a partir de ácidos resínicos 
Destilação do alcatrão vegetal 
/fjO 
3808 
a 
ex 3811 
3812 
a 
3814 
3818 
a 
3820, 
3822 e 
3823 Produtos diversos das indús-
químicas: 
• Os produtos seguintes da 
posição 3823: 
- Aglutinantes preparados para 
moldes ou para núcleos de 
fundição que tenham por base 
produtos resinosos naturais 
- Ácidos nafténicos e seus 
sais insolúveis na água; 
ésteres dos ácidos nafté-
ni cos 
- Sorbitol, excepto o sorbitol 
da posição 2905 
- Sulfonatos de petróleo, com 
exclusão dos sulfonatos de 
petróleo de metais alcali­
nos, de amónio ou de etano-
laminas; ácidos sulfónicos 
dos óleos minerais betumino­
sos, tiofenados e seus sais 
- Permutadores de iões 
- Composições absorventes para 
completar o vácuo nas lâmpa­
das e válvulas eléctricas 
- Óxidos de ferro alcaliniza-
dos para depuração de gases 
- Águas e resíduos amoniacais, 
provenientes da depuração do 
gás de iluminação 
- Ácidos sulfonafténicos e 
seus sais insolúveis na 
água; ésteres dos ácidos 
sulfonafténicos 
- Óleos de fusel e óleo de 
D i ppel 
- Misturas de sais com dife­
rentes aniões 
- Pastas para copiar com uma 
base de gelatina, com ou 
sem reforço de papel ou 
têxti l 
Outros Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas ma­
térias classificadas na mesma posição, desde que 
o seu valor não exceda 20% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
rl&ay. 
ex 3811 
ex 3901 
a 
3915 
ex 3907 
ex 3916 
a 
39221 Aditivos preparados para óleos 
lubrificantes, contendo óleos 
de petróleo ou de minerais 
betuminosos 
Plásticos em formas primárias, 
desperdícios, resíduos, aparas 
e obras inutilizadas (sucata), 
de plásticos; com exclusão dos 
do código ex 3907, cuja regra 
aplicável é definida a seguir 
- Produtos adicionais 
homopolimerizados 
- Outros 
Copolímeros feitos a partir de 
policarbonatos e de copolímeros 
acriloni trilenos-butadinos-
estirenos (ABS) 
Produtos semi-transformados e 
artigos de plástico, com exclu­
são das posições ex 3916, ex 
3917 e ex 3920, cujas regras 
são definidas a seguir 
- Produtos planos, mais que 
simplesmente trabalhados à 
superfície ou apresentados em 
formas diferentes de rectân­
gulos (incluindo a quadrada); 
outros produtos, mais que 
simplesmente trabalhados à 
superfície 
- Outros: 
- Produtos adicionais 
homopolimeri zados 
Outros Fabricação na qual o valor das matérias da po­
sição 3811 utilizadas não exceda 50% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
e 
- o valor de qualquer das matérias do Capítulo 
39 utilizadas não exceda 20% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do pre­
ço à saída da fábrica do produto (1) 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas num código diferente do 
do produto. Contudo, podem ser utilizadas as ma­
térias classificadas na mesma posição, desde que 
o seu valor não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabrico na qual o valor de todas as matérias do 
Capítulo 39 utilizadas não exceda 50% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
e 
- o valor de todas as matérias do Capítulo 39 
utilizadas não exceda 20% do preço à saída 
da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do 
preço à saída da fábrica do produto(l) 
(1) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e 
nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em 
peso, no produto obtido. 
mo 
ex 3916 Perfis e tubos Fabricação na qual: 
e 
ex 3917 - o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto, e 
- o valor das matérias classificadas na mesma 
posição do produto não exceda 20% do preço à 
saída da fábrica do produto 
ex 3920 Folhas de ionomero ou filmes Fabricação a partir de sal termoplástico parcial 
que constitui um copo limero de etileno, e ácido 
metracrílico parcialmente neutralizado com iões 
principalmente de zinco e sódio 
3922 Obras de plástico Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
a utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
3926 fábrica do produto 
ex 4001 Folhas de crepe de borracha Laminagens das folhas de crepe de borracha 
para solas natural 
4005 Borracha misturada, não vulca- Fabricação na qual o valor das matérias utiliza-
nizada, em formas primárias ou das, com exclusão da borracha natural, não exce-
em chapas, folhas ou tiras da 50% do preço à saída da fábrica do produto 
4012 Pneumáticos recauchutados ou Fabricação a partir de matérias de qualquer 
usados, de borracha; protecto- posição, excluindo as matérias das posições 
res, bandas de rodagem amoví- 4011 e 4012 
veis para pneumáticos e "fla­
ps", de borracha 
ex 4017 Obras de borracha endurecida Fabricação a partir de borracha endurecida 
ex 4102 Peles de ovinos depiladas Depilação de peles de ovinos 
4104 Couros e peles depilados, com Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas 
exclusão dos das posições 4108 
ou 4109 ou 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto 
4109 Couros e peles, envernizados ou Fabricação a partir de couros e peles das posi-
revestidos; couros e peles ções 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50% do 
metalizados preço à saída da fábrica do produto 
ex 4302 Peles com pêlo (peleteria) 
curtidas ou acabadas, reunidas: 
- Mantas, sacos, quadrados. Branqueamento ou tintura com corte e reunião de 
cruzes ou semelhantes peles com pêlos curtidas ou completamente prepa­
radas, não reunidas 
- Outros Fabricação a partir de peles com pêlo (pelete­
ria) curtidas ou acabadas, não reunidas 
/1?4 
4303 Vestuário, seus acessórios e 
outros artefactos de peles com 
pêlo (pel éter ia) Fabricação a partir de peles com pêlo (pelete-
ria) curtidas ou acabadas, não reunidas da 
posição 4302 
ex 4403 
ex 4407 
ex 4408 
ex 4409 
ex 4410 
a 
ex 4413 
ex 4415 
ex 4416 
ex 4418 Madeira simplesmente 
esquadriada 
Madeira serrada ou endireitada 
longitudinalmente, cortada ou 
desenrolada, aplainada, polida 
ou unida por malhetes, de 
espessura superior a 6 mm 
Folhas para folheados e folhas 
para contraplacados ou compren-
sados (mesmo unidas) e madeira 
serrada longitudinalmente, cor­
tada ou desenrolada, mesmo 
aplainada, polida ou unida por 
malhetes, de espessura não 
superior a 6 mm 
- Madeira (incluidos os tacos e 
frisos para soalhos, não monta­
dos) perfilada (com espigas, 
ranhuras, filetes, entalhes, 
chanfrada, com juntas em V, com 
cercadura, boleada ou semelhan­
tes) ao longo de uma ou mais 
bordas ou faces, mesmo aplaina­
da, polida ou unida por malhe­
tes 
- Baguetes e cercaduras de 
madei ra 
Baguetes e cercaduras de madei­
ra, para móveis, quadros, deco­
rações interiores, instalações 
eléctricas e semelhantes 
Caixotes, caixas, grades, bar­
ricas e embalagens semelhantes, 
de madeira 
Barris, cubas, balseiros, dor­
nas, selhas e outras obras de 
tanoeiro e respectivas partes, 
de madeira: 
- Obras de carpintaria para 
edifícios e construções de 
madei ra 
- Baguetes e cercaduras de 
madei ra Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo 
descascada, desalburnada ou esquadriada 
Aplainamento, polimento ou união por malhetes 
Corte, aplainamento, polimento e união por 
malhetes 
Polimento ou união por malhetes 
Fabricação de baguetes e cercaduras 
Fabricação de baguetes e cercaduras 
Fabricação a partir de tábuas não cortadas à 
med ida 
Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, 
nas duas faces principais, mas sem qualquer 
outro trabalho 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizados 
painéis celulares de madeira, fasquias para 
telhados ("shingles" e "shakes") 
Fabricação de baguetes e cercaduras 
/]ÏA^ 
ex 4421 Madeiras preparadas para fósfo­
ros; cavilhas de madeira para 
calçado Fabricação a partir de madeiras de qualquer 
posição, com exclusão das madeiras passadas à 
fieira da posição 4409 
4503 Obras de cortiça natural Fabricação a partir de cortiça natural da 
posição 4501 
ex 4811 
4816 
4817 
ex 4818 
4819 
ex 4820 
ex 4823 Papel, cartolina e cartão 
simplesmente pautados ou 
quadri culados 
Papel químico (papel carbono), 
papel autocopiativo e outros 
papéis para cópia ou duplicação 
(excepto os da posição 4809), 
"stencils" completos e chapas 
"offset", de papel, mesmo acon­
dicionadas em caixas 
Envelopes, aerogramas, bilhe-
tes-postais (cartões-postais) 
não ilustrados, cartões e 
papéis para correspondência, 
de papel ou cartão; caixas, 
sacos e semelhantes, de papel 
ou cartão, contendo um sortido 
de artigos para correspondência 
Papel higiénico 
Caixas, sacos, bolsas, cartu­
chos e outras embalagens de 
papel, cartão, pasta ("ouate") 
de celulose ou de mantas de 
fibras de celulose 
Blocos de papel para cartas 
Outros papéis, cartões, pasta 
("ouate") de celulose e mantas 
de fibras de celulose, cortadas 
em forma própria Fabricação de matérias destinadas à fabricação 
de papel do capítulo 47 
Fabricação a partir de matérias destinadas à 
fabricação de papel do capítulo 47 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto,e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de matérias destinadas à 
fabricação de papel do capítulo 47 
Fabricação na qual : 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto,e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual o valor das matérias utili­
zadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias destinadas à 
fabricação de papel do capítulo 47 
ex 4909 Bilhetes-postais (cartões-pos­
tais), impressos ou ilustrados; 
cartões impressos com votos ou 
mensagens pessoais, mesmo ilus­
trados, com ou sem envelopes, 
guarnições ou aplicações Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão das matérias das 
posições 4909 ou 4911 
rliZ. 
4910 Calendários de qualquer espé­
cie, impressos, incluídos os 
blocos-ca lendari os para 
desfolhar 
- Calendários ditos "perpétuos" 
ou calendários onde o bloco 
substituível está sobre um 
suporte que não é de papel 
ou de cartão 
Outros Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser 
classificadas numa posição diferente da 
do produto, e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão das matérias das posições 
4909 ou 4911 
ex 5003 Desperdícios de seda (incluídos 
os casulos de bicho-da-seda 
impróprios para dobrar, os 
desperdícios de fios e os fia­
pos), cardados ou penteados Cardação ou penteação de desperdícios de seda 
5011 
a 
5507 
ex capítulo 50 
a 
capítulo 55 Fibras sintéticas ou artifi 
ciais descontínuas 
Fios e monofilamentos 
Tecidos: 
- Que contenham fios de 
borracha 
- Outros Fabricação a partir de matérias químicas ou de 
pastas têxteis 
Fabricação a partir de (1): 
- seda em bruto, desperdícios de seda, cardados 
ou penteados ou transformados de outro modo 
para a fiação, 
- Outras fibras naturais, não cardadas nem 
penteadas nem transformadas de outro modo 
para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis, 
ou 
- matérias destinadas à fabricação do papel 
Fabricação a partir de fios simplesO) 
Fabricação a partir de (1): . 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis ou papel, 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis 
constam da nota ns 5. 
/Iii 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas 
operações de preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
mofixação, feltragem, calendragem, operação de 
resistência ao encolhimento, acabamento perma­
nente, deslustragem, impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 47,5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
ex capítulo 56 
5602 
5604 Pastas ("ouates"), feltros e 
falsos tecidos; fios especiais; 
cordéis; cordas e cabos; arti­
gos de cordoaria, com exclusão 
dos das posições 5602, 5604, 
5605 e 5606, cujas regras são 
definidas a seguir 
Feltros, mesmo impregnados, 
revestidos, recobertos ou 
estratificados: 
- Feltros agulhados 
Outros 
Fios e cordas, de borracha, re­
cobertos de têxteis; fios têx­
teis, lâminas e formas semelhan 
tes, das posições 5404 ou 5405, 
impregnados, revestidos, reco­
bertos os embainhados de 
borracha ou de plásticos: 
- Fios e cordas de borracha, 
revestidos de têxteis Fabricação a partir de(1): 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou pastas têxteis ou 
- matérias destinadas à fabricação do papel 
Fabricação a partir de (1): 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto: 
- fios de filamentos de polipropileno da 
posição 5402, 
- fibras descontínuas de polipropileno da 
posição 5503 ou 5506, ou 
- cabos de filamentos de polipropileno da 
posição 5501, 
cujo título de cada filamento, ou fibra que os 
constitui é, em todos os casos, inferior a 9 
decitex, podem ser utilizados, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de(1): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, 
de caseína, ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios e cordas de borra­
cha, não revestidos de matérias têxteis 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis 
constam da nota ns 5. 
/J*1 
5605 
5606 
capítulo 57 - Outros 
Fios metálicos e fios metaliza­
dos, mesmo revestidos por enro­
lamento, constituídos por fios_ 
têxteis, lâminas ou formas 
semelhantes, das posições 5404 
ou 5405, combinados com metal 
sob a forma de fios, de lâminas 
ou de pós, ou recobertos de 
metal 
Fios revestidos por enrolamen­
to, lâminas e formas semelhan­
tes, das posições 5404 ou 5405x 
revestidas por enrolamento, ex­
cepto os da posição 5605 e os 
fios de crina revestidos por 
enrolamento; fios de froco 
("chenille"); fios denominados 
"de cadeia" ("chainette") 
Tapetes e outros revestimentos 
para pavimentos, de matérias 
têxteis: 
- Feltros agulhados 
De outros feltros Fabricação a partir de(1): 
- fibras naturais, não cardadas nem penteadas 
nem transformadas de outro modo para a fiação 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
ou 
- matérias para a fabricação do papel 
Fabricação a partir de(1): 
- fibras naturais, 
- matérias químicas, pastas têxteis 
- matérias para a fabricação do papel ou 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação(l) 
Fabricação a partir de (1): 
- fibras naturais, 
- matérias químicas, pastas têxteis 
- matérias para a fabricação do papel ou 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação 
Fabricação a partir de^'^: 
- fibras naturais ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
No entanto: 
- filamentos de polipropileno da posição 5402, 
- fibras descontínuas de polipropileno das 
posições 5503 ou 5506 ou 
- cabos e filamentos de polipropileno da 
posição 5501, 
cujo título de cada filamento ou fibra que os 
constitui é, em todos os casos, inferior a 9 
decitex, podem ser utilizados, desde que o seu 
valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica 
do produto 
Fabricação a partir de(1): 
- fibras naturais não cardadas nem penteadas nem 
transformadas de outro modo para fiação ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis 
constam da nota ns 5. 
4M«-
Outros Fabricação a partir de(1): 
- fios de cairo, 
- fios sintéticos ou de filamentos artificiais, 
- fibras naturais ou 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
ex capítulo 58 
5810 
5901 Tecidos especiais; tecidos tu­
fados; rendas; tapeçarias; pas-
samanarias; bordados, com ex­
clusão dos das posições 5805 e 
5810, sendo a regra aplicável à 
posição 5810 definida a seguir: 
- Combinados com fios de 
borracha 
- Outros 
Bordados em peça, em tiras ou 
em motivos para aplicar 
Tecidos revestidos de cola ou 
de matérias amiláceas dos tipos 
utilizados na encadernação, car? 
tonagem ou usos semelhantes; 
telas para decalque e tubos 
transparentes para desenho; 
telas preparadas para pintura; 
entretelas e tecidos rígidos 
semelhantes dos tipos utiliza­
dos em chapéus e artefactos de 
uso semelhante Fabricação a partir de fios simplesO) 
Fabricação a partir de(1): 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou pastas têxteis, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para a fiação 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas 
operações de preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
mofixação, feltragem, calendragem, operação de 
resistência ao encolhimento, acabamento perma­
nente, deslustragem, impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 47,5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto,e 
- o valor de todas as matérias não originárias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de fios 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis 
constam da nota n5 5. 
/H<> 
5902 
5903 
5904 
5905 
5906 Telas para pneumáticos fabrica­
dos com fios de alta tenacidade 
de "nylon" ou de outras polia-
midas, de poliésteres ou de 
raiom de viscose: 
- Que contenham não mais de 
90%, em peso, de têxteis 
- Outros 
Tecidos impregnados, revesti­
dos, recobertos ou estratifica­
dos com plásticos, excepto os 
da posição 5902 
Linóleos, mesmo recortados; re­
vestimentos para pavimentos 
constituídos por um induto ou 
recobri mento aplicado sobre 
suporte têxtil, mesmo recorta­
dos 
Revestimentos para paredes, de 
matérias têxteis: 
- Impregnados, revestidos, 
recobertos ou estratificados 
com borracha, plástico ou 
outras matérias 
- Outros 
Tecidos com borracha, excepto 
os da posição 5902: 
- Tecidos de malha Fabricação a partir de fios 
Fabricação a partir de matérias químicas ou de 
pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios 
Fabricação a partir de fios(1) 
Fabricação a partir de fios 
Fabricação a partir de(1): 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
- matérias químicas ou de pastas têxteis 
ou 
Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas 
operações de preparação ou de acabamento (tal 
como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
mofixação, feltragem, calendragem, operação de 
resistência ao encolhimento, acabamento perma­
nente, deslustragem, impregnação, reparação e 
extracção de nós), desde que o valor dos tecidos 
não estampados não exceda 47,5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de (1): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis 
constam da nota ns 5. 
42 b 
5906 
(cont.) 
5907 
ex 5908 
5909 
a 
5911 - Outros tecidos de fios de 
filamentos sintéticos que 
contenham mais de 90%, em 
peso, de matérias têxteis 
- Outros 
Outros tecidos impregnados, re 
vestidos ou recobertos; telas 
pintadas para cenários teatrais, 
fundos de estúdio ou para usos 
análogos 
Camisas de incandescência, 
impregnadas 
Artigos de matérias têxteis 
para usos técnicos: 
- Discos e anéis para polir, 
com excepção dos de feltro 
da posição 5911 
- Outros Fabricação a partir de matérias químicas 
Fabricação a partir de fios 
Fabricação a partir de fios 
Fabricação a partir de tecidos de camisas 
tubulares 
Fabricação a partir de fios ou a partir de 
trapos ou retalhos da posição 6310 
Fabricação a partir de (1): 
- fios de cairo, 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou de pastas têxteis 
capítulo 60 Tecidos de malha Fabricação a partir de(1): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação, ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
capítulo 61 Vestuário e seus acessórios, 
de malha: 
- Obtidos por costura ou reu­
nião de duas ou mais peças de 
tecidos de malha cortados, ou 
fabricados já com a configu­
ração própria 
Outros Fabricação a partir de fios (2) 
Fabricação a partir de(1): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, 
não cardadas nem penteadas nem transformadas 
de outro modo para fiação ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma 
mistura de matérias têxteis constam da nota ns 5. 
(2) Ver Nota n2 6. 
4fh 
ex capítulo 62 
ex 6202, 
ex 6204, 
ex 6206, 
ex 6209 
ex 6211 
e 
ex 6217 
ex 6210, 
ex 6216 
e 
ex 6217 
6213 
e 
6214 
ex 6217 Vestuário e seus acessórios, 
excepto de malha, com exclusão 
das posições ex 6202, ex 6204, 
ex 6206, ex 6209, ex 6210, ex 
6211, 6213, 6214, ex 6216 e ex 
6217, cujas regras são defini­
das a seguir 
Vestuário de uso feminino para 
senhora e bébé e outros acessó­
rios de vestuário, bordados 
Vestuário resistente ao fogo, 
de tecido coberto de uma camada 
de poliéster aluminizado 
Lenços de assoar e de bolso, 
xales, "écharpes", lenços de 
pescoço, cachenés, cachecóis, 
mantilhas, véus e artefactos 
semelhantes: 
- Bordados 
- Outros 
Entretelas cortadas para golas 
e punhos Fabricação a partir de fios(2) 
Fabricação a partir de fios(2) 
Fabricação a partir de tecido não bordado cujo 
valor não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto(l) 
Fabricação a partir de fios(1) 
Fabricação a partir de tecido não revestido 
cujo valor não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de fios simples crus(1) (2) 
ou 
Fabricação a partir de tecido não bordado cujo 
valor não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto(2) 
Fabricação a partir de fios simples crus(1)(2) 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto, 
e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto 
1601 
a 
6304 Cobertores e mantas, roupas de 
casa, etc.; cortinados, etc.; 
outros artefactos para guarni­
ção de interiores: 
- De feltro, de falsos tecidos 
Outros; Fabricação a partir de(2): 
- fibras naturais, ou 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
(1) Ver nota ns 6. 
(2) No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por 
matérias têxteis, ver nota n2 5. uma mistura de 
m 
6305 
6306 
ex 6307 
6308 Bordados 
- Outros 
Sacos de quaisquer dimensões, 
para embalagem 
Encerados, velas para embarca­
ções, para pranchas ou carros 
à vela, toldos e artigos de 
campismo 
- "Tecidos não tecidos" 
- Outros 
Outros artefactos confecciona­
dos, incluídos os moldes para 
vestuário 
Sortidos constituídos de cortes 
de tecido e fios, mesmo com 
acessórios, para confecção de 
tapetes, tapeçarias, toalhas de 
mesa ou guardanapos, bordados, 
ou de artefactos têxteis seme­
lhantes, em embalagens para 
venda a retalho Fabricação a partir de fios simples crus(2)(3) 
ou 
Fabricação a partir de tecido não bordado 
(diferente dos tecidos de malha ou confecciona­
dos com renda) desde que o valor não exceda 
40% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de fios simples crus(2)(3) 
Fabricação a partir de (2): 
- fibras naturais, 
- fibras sintéticas ou artificiais descontí­
nuas não cardadas nem penteadas nem prepa­
radas de outro modo para a fiação, 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de(2): 
- fibras naturais, 
- matérias químicas ou pastas têxteis 
Fabricação a partir de fios simples crus 
Fabricação na qual o valor das matérias utili 
zadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Cada artigo que constitui o sortido deve 
cumprir a regra que lhe seria aplicada se 
não estivesse incluído no sortido. Contudo, 
o sortido pode conter produtos não originá­
rios desde que o seu valor não exceda 15% do 
preço à saída da fábrica do produto 
6401 
a 
6405 Cal çado Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, com exclusão de conjuntos constituí 
dos pela parte superior do calçado fixada à 
primeira sola ou a outra qualquer parte 
inferior da posição 6406 
6503 Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de feltro, 
obtidos a partir dos esboços ou 
discos da posição 6501, mesmo 
guarnecidos Fabricação a partir de fios ou fibras 
têxteisd ) 
(1) Ver nota n2 6. 
(2) No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de 
materiais têxteis, ver nota n2 5. 
(3) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou 
plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda 
(cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota n2 6. 
<?o 
6505 Chapéus e outros artefactos de 
uso semelhante, de malha ou 
confeccionados com rendas, fel­
tro ou outros produtos têxteis, 
em peça (mas não em tiras), 
mesmo guarnecidos; coifas e 
redes, para o cabelo, de qual­
quer matéria, mesmo guarnecidas Fabricação a partir de fios ou fibras 
têxteisO) 
6601 Guarda-chuvas, sombrinhas e 
guarda-sóis (incluídas as ben-
galas-guarda-chuvas e os guarda 
-sóis de jardim e semelhantes) Fabricação na qual o valor das matérias utili 
zadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex 6803 
ex 6812 
ex 6814 Obras de ardósia natural 
ou aglomerada 
Obras de amianto ou de misturas 
à base de amianto ou à base de 
amianto e de carbonato de 
magnésio 
Obras de mica, incluindo a mica 
aglomerada ou reconstituída, 
com suporte de papel, cartão ou 
outras matérias Fabricação a partir de ardósia trabalhada 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição 
Fabricação a partir de mica trabalhada 
(incluindo a mica aglomerada ou reconstituída) 
7006 
7007 
7008 
7009 
7010 Vidro das posições 7003, 7004 
ou 7005, recurvado, biselado, 
gravado, brocado, esmaltado ou 
trabalhado de outro modo mas 
não emoldurado nem associado 
a outras matérias 
Vidros de segurança, consistin­
do em vidros temperados ou 
formados por folhas contracola-
das 
Vidros isolantes de paredes 
múltiplas 
Espelhos de vidro, mesmo emol­
durados, incluídos os*espelhos 
retrovisores 
Garrafões, garafas, frascos, 
boiões, vasos, embalagens tubu­
lares, ampolas ou outros reci­
pientes de vidro, próprios para 
transporte ou embalagem; boiões 
de vidro para conserva, rolhas, 
tampas e outros dispositivos de 
uso semelhantes, de vidro Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7001 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto 
Recorte de objectos de vidro, desde que o valor 
do vidro não cortado não exceda 50% do preço à 
saída da fábrica do produto 
(1) Ver nota ns 6. 
//<#<* 
7013 
ex 7019 Objectos de vidro para serviço 
de mesa, cozinha, toucador, es­
critório, ornamentação de inte­
riores ou usos semelhantes, ex­
cepto os das posições 7010 ou 
7018 
Obras (excluídos os fios) de 
fibra de vidro Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem ser classificadas numa posição 
diferente da do produto 
Recorte de objectos de vidro, desde que o valor 
do vidro não cortado não exceda 50% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Decoração manual (com exclusão de serigrafia) 
de objectos de vidro soprados à mão desde que 
o valor do vidro não exceda 50% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação a partir de: 
- mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovin-
gs") e fios não coloridos, cortados ou não, ou 
- lã de vidro 
ex 7102, 
ex 7103 
e 
ex 7104 
7106, 
7108 
e 
7110 
ex 7107, 
ex 7109 
e 
ex 7111 
7116 
7117 Pedras preciosas ou semiprecio­
sas, trabalhadas (naturais, 
sintéticas ou reconstituídas) 
Metais preciosos: 
- Em formas brutas 
- Semimanufacturados ou em pó 
Metais folheados ou chapeados 
de metais preciosos, semimanu-
facturados 
Obras de pérolas naturais ou 
cultivadas, pedras preciosas ou 
semipreciosas, pedras sintéti­
cas ou reconstituídas 
Bi juteri as Fabricação a partir de pedras preciosas ou 
semipreciosas, em bruto 
Fabricação a partir de matérias não classifi­
cadas nas posições 7106, 7108 ou 7110 
ou 
Separação electrolítica, térmica ou química, 
de metais preciosos das posições 7106, 7108 
ou 7110 
ou 
Liga de metais preciosos das posições 7106, 
7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns 
Fabricação a partir de metais preciosos, em 
formas brutas 
Fabricação a partir de metais folheados ou 
chapeados de metais preciosos, em formas brutas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto 
ou 
Fabricação a partir de partes de metais comuns, 
não dourados nem prateados nem platinados, 
desde que o valor de todas as matérias utiliza­
das não exceda 50% do preço à saída da fábrica 
do produto 
400 
7207 
7208 
a 
7216 
7217 
ex 7218, 
7219 
a 
7222 
7223 
ex 7224, 
7225 
a 
7227 
7228 
7229 Produtos semimanufacturados, de 
ferro ou de aços não ligados 
Produtos laminados planos, fio-
-máquina, perfis de ferro ou de 
aços não ligados 
Fios de ferro ou de aços não 
ligados 
Produtos semimanufacturados, 
produtos laminados planos, fio-
-máquina, perfis de aços inoxi­
dáveis 
Fios de aços inoxidáveis 
Produtos semimanufacturados, 
produtos laminados planos, fio-
-máquina, perfis de outros aços 
li gados 
Barras e perfis, de outras li­
gas de aço: barras ocas para 
perfuração de ligas de aço e 
aços não ligados 
Fios de outras ligas de aço Fabricação a partir de matérias das posições 
7201, 7202, 7203, 7204 e 7205 
Fabricação a partir de ferro ou de aços não 
ligados em lingotes ou outras formas primárias 
da posição 7206 
Fabricação a partir de matérias semimanufac-
turadas da posição 7207 
Fabricação a partir de aços inoxidáveis em 
lingotes ou outras formas primárias da 
posição 7218 
Fabricação a partir de matérias semimanufac-
turadas da posição 7218 
Fabricação a partir de outros aços em lingotes 
ou outras formas primárias da posição 7224 
Fabricação a partir de aços em ligotes ou outras 
formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224 
Fabricação a partir de matérias 
semimanufacturadas da posição 7224 
ex 7301 
7302 
7304, 
7305 
e 
7306 Estacas-pranchas 
Elementos de vias férreas, de 
ferro fundido, ferro ou aço: 
carris ou trilhos, contracarris 
ou contratrilhos e cremalhei-
ras, agulhas, cróssimas, ala­
vancas para comando de agulhas 
e outros elementos de cruzamen­
tos e desvios, dormentes, edis 
sas (talas) de junção, coxins 
de trilho, cantoneiras, placas 
de apoio ou assentamento, pla­
cas de aperto, placas e tiran­
tes de separação e outras peças 
próprias para a fixação, arti­
culação, apoio ou junção de 
tri lhos ou carris 
Tubos e perfis ocos, sem 
costura, de ferro ou aço Fabricação a partir de matérias da 
posição 7206 
Fabricação a partir de matérias da 
posição 7206 
Fabricação a partir de matérias das posições 
7206, 7207, 7218 ou 7224 
/J30 
7308 
ex 7315 
ex 7322 
ex capítulo 74 
ex 7403 Construções e suas partes (por 
exemplo: pontes e elementos de 
pontes, comportas, torres, pi-
lonos ou pórticos, pilares, 
colunas, armações, estruturas 
para telhados, portas e 
janelas e seus caixilhos, 
alizares e soleiras, portas 
de correr, balaustradas), de 
ferro fundido, ferro ou aço, 
excepto as construções prefa­
bricadas da posição 9406; cha­
pas, barras, perfis, tubos e 
semelhantes de ferro fundido, 
ferro ou aço, próprios para 
construções 
Correntes antiderrapantes 
Radiadores para aquecimento 
central, não eléctricos 
Cobre e suas obras com exclusão 
dos produtos das posições 7401 
a 7405. A regra aplicável à 
posição 7403 é definida a 
segui r 
Ligas de cobre, em formas 
brutas Fabricação na qual todas as matérias utiliza­
das devem ser classificadas numa posição dife­
rente da do produto. Contudo, os perfis obtidos 
por soldadura da posição 7301 não podem ser 
utilizados 
Fabricação na qual o valor das matérias da 
posição 7315 utilizadas não exceda 50% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das matérias da 
posição 7322 utilizadas não exceda 5% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto, 
e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de cobre afinado (refinado) 
em formas brutas, desperdícios, resíduos e 
sucata 
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclu­
são das posições 7501 a 7503 Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi 
ficadas numa posição diferente da do produto, 
e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 76 
ex 7601 Alumínio e suas obras, com ex­
clusão das posições 7601, 7602 
e ex 7616. As regras aplicáveis 
às posições ex 7601 e ex 7616 
são definidas a seguir 
Alumínio em formas brutas Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação por tratamento termal ou electrolí-
tico a partir de alumínio, não ligado ou de 
desperdícios, resíduos e sucata de alumínio 
SOT^ 
ex 7616 Outras obras de alumínio, ex­
cepto telas metálicas (compre­
endendo as telas contínuas ou 
sem fim), grelhas ou redes, em 
fio de alumínio, de chapas ou 
tiras estiradas, em alumínio Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi' 
ficadas numa posição diferente da do produto. 
No entanto, podem ser utilizadas telas metá­
licas (compreendendo as telas contínuas ou 
sem fim), grelhas ou redes, em fio alumínio, 
ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclu­
são das posições 7801 e 7802. 
A regra da posição 7801 é 
definida a seguir 
7801 
ex capítulo 79 
7901 Chumbo em formas brutas: 
Chumbo afinado (refinado) 
- Outros 
Zinco e suas obras, com exclu­
são das posições 7901 e 7902. A 
regra aplicável aos produtos da 
posição 7901 é definida a 
segui r 
Zinco em formas brutas Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi 
ficadas numa posição diferente da do produto, 
e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de obras de chumbo 
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do 
produto. Contudo, os desperdícios e resíduos 
da posição 7802 não podem ser utilizados 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto, 
e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do 
produto. No entanto, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 7902 
ex capítulo 80 
8001 Estanho e suas obras, com ex­
clusão das posições 8001, 8002 
e 8007. A regra aplicável aos 
produtos da posição 8001 é 
definida a seguir 
Estanho em formas brutas Fabricação na qual : 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto, 
e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual as matérias utilizadas devem 
ser classificadas numa posição diferente da do 
produto. No entanto, não podem ser utilizados 
desperdícios e resíduos da posição 8002 
/SI 
ex capítulo 81 Outros metais comuns, trabalha­
dos; obras de outros metais 
comuns Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas classificadas na mesma posição que 
a do produto não exceda 50% à saída da fábrica 
do produto 
8206 
8207 
8208 
ex 8211 
8214 
8215 Ferramentas de pelo menos duas 
das posições 8202 a 8205, acon­
dicionadas em sortidos para 
venda a retalho 
Ferramentas intercambiáveis 
para ferramentas manuais, mesmo 
mecânicas, ou para máquinas-
-ferramentas (por exemplo: de 
cunhar, estampar, puncionar, 
roscar, furar, brocar, brochar, 
fresar, tornear, atarraxar), 
incluídas as fieiras de estira-
gem ou de extrusão, para metais, 
e as ferramentas de perfuração 
ou de sondagem 
Facas e lâminas cortantes, para 
máquinas ou para aparelhos 
mecânicos 
Facas (excepto da posição 8208) 
com lâminas cortantes ou serri­
lhadas, incluídas as podadeiras 
de lâminas móveis 
Outros artigos de cutelaria 
(por exemplo: máquinas de cor­
tar o cabelo ou tosquiar, fen-
deleiras, cutelos, incluídos os 
de açougue e de cozinha, e cor-
ta-papéis): utensílios e sorti­
dos de utensílios de manicuros 
ou de pedicuros (incluídas as 
limas para unhas) 
Colheres, garfos, conchas, es-
cumadeiras, pás para tortas, 
facas especiais para peixe ou 
para manteiga, pinças para açú­
car e artefactos semelhantes Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramen­
tas das posições 8202 a 8205 podem ser incluí-
no sortido, desde que o seu valor não exceda 
15% do preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi­
ficadas numa posição diferente da do produto, 
e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. No entanto, podem ser utiliza­
das lâminas de facas e cabos de metais comuns 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. No entanto, podem ser utilizados 
cabos de metais comuns 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. No entanto, podem ser utilizados 
cabos de metais comuns 
ex 8306 Estatuetas e outros objectos de 
ornamentação, de metais comuns Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, as outras matérias da 
posição 8306 podem ser utilizadas, desde que o 
seu valor não exceda 30% do preço à saída da 
fábrica do produto 
mc\ 
ex capítulo 84 
8403 
e 
ex 8404 
8406 
8407 
8408 
8409 
8412 
8415 
8418 Reactores nucleares, caldeiras, 
máquinas, aparelhos e instru­
mentos mecânicos, e suas par­
tes; com exclusão dos produtos 
classificados nas posições e 
partes de posições seguintes, 
cujas regras são definidas a 
seguir: 8403, ex 8404, 8406 a 
8409, 8412, 8415, 8418, ex 
8419, 8420, 8425 a 8430, ex 
8431, 8439, 8441, 8444 a 8447, 
ex 8448, 8452, 8456 a 8466, 
8469 a 8472, 8480, 8484 e 8485 
Caldeiras para aquecimento cen­
tral, excepto as da posição 
8402, e aparelhos auxiliares 
para caldeiras para aquecimento 
central 
Turbinas a vapor 
Motores de pistão, alternativo 
ou rotativo, de ignição por 
faísca (motores de explosão) 
Motores de pistão, de ignição 
por compressão (motores "die­
sel" ou "semi-diesel") 
Partes reconhecíveis como ex­
clusiva ou principalmente des­
tinadas aos motores das posi­
ções 8407 ou 8408 
Outros motores e máquinas 
motrizes 
Máquinas e aparelhos de ar con' 
dicionado contendo um ventila­
dor motorizado e dispositivos 
próprios para modificar a tem­
peratura e a humidade, incluí­
das as máquinas e aparelhos em 
que a humidade não seja regulá­
vel separadamente 
Refrigeradores, congeladores 
("freezers") e outros materi­
ais, máquinas e aparelhos para 
a produção de frio, com equipa­
mento eléctrico ou outro; bom­
bas de calor, excluídas as má­
quinas e aparelhos de ar condi­
cionado da posição 8415 Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
poduto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
das 8403 ou 8404. Contudo, podem ser utilizadas 
as matérias classificadas nas posições 8403 ou 
8404, desde que o seu valor não exceda 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias não exce­
da o valor das matérias originárias utilizadas 
/fôy 
8419 
8420 
8425 
8428 
8429 Aparelhos e dispositivos desti­
nados às indústrias da madeira, 
da pasta de papel e do cartão 
Calandras e laminadores, exce­
pto os destinados ao tratamento 
de metais ou vidro, e seus 
cilindros 
Máquinas e aparelhos de eleva­
ção, de carga, descarga ou de 
movimentação 
"Bulldozers", "angledozers", 
niveladoras, raspotransportado-
ras ("scrapers"), pás mecâni-
nicas, escavadoras, carregado­
ras e pás carregadoras, compac­
tadores e rolos ou cilindros 
compressores, autopropulsorês: 
- Rolos ou cilindros 
compressores 
Outros Fabricação na qual : 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 25% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 25% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual : 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na posição 8431 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na posição 8431 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
/&$ 
8430 
ex 8431 
8439 
8441 
8444 
a 
8447 
8448 
8452 Outras máquinas e aparelhos de 
terraplanagem, nivelamento, 
raspagem, escavação, compacta­
ção, extracção ou perfuração da 
terra, de minerais ou minérios; 
bate-estacas e arranca-estacas; 
limpa-neves 
Partes reconhecíveis como ex­
clusiva ou principalmente des­
tinadas a rolos ou cilindros 
compressores 
Máquinas e aparelhos, para fa­
bricação de pasta de matérias 
fibrosas celulósicas ou para 
fabricação ou acabamento de 
papel ou cartão 
Outras máquinas e aparelhos, 
para o trabalho da pasta de 
papel, do papel ou do cartão, 
incluídas as cortadeiras de 
todos os tipos 
Máquinas utilizadas na indús­
tria têxtil das posições 8444 a 
8447 
Máquinas e aparelhos auxiliares 
para as máquinas das posições 
8444 e 8445 
Máquinas de costura, excepto as 
de coser (costurar) cadernos da 
posição 8440; móveis, bases e 
tampas, próprios para máquinas 
de costura; agulhas para máqui­
nas de costura Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na posição 8431 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 25% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 25% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço â saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
8456 
a 
8466 
8469 
a 
8472 
8480 
8484 
8485 Máquinas de costura que façam 
unicamente o ponto de lança­
deira e cuja cabeça pese, no 
máximo, 16 kg sem motor ou 
17 kg com motor 
Outros 
Máquinas e máquinas-ferramentas 
das posições 8456 a 8466 e par­
tes e acessórios, reconhecíveis 
como exclusiva ou principalmen­
te destinados às máquinas e 
máquinas-ferramentas das posi­
ções 8456 a 8466 
Máquinas e aparelhos de escri­
tório (máquinas de escrever, 
máquinas de calcular, máquinas 
automáticas para processamento 
de dados e suas unidades, foto­
copiadores, agrafadoras, por 
exemplo) 
Caixas de fundição; placas de 
fundo para moldes; modelos para 
moldes; moldes para metais (ex­
cepto lingoteiras), carbonetos 
metálicos, vidro, matérias 
minerais, borracha ou plástico 
Juntas metaloplástiças; jogos 
ou sortidos de juntas de compo­
sições diferentes, apresentados 
em bolsas, envelopes ou embala­
gens semelhantes 
Partes de máquinas ou de apare­
lhos, não especificadas nem 
compreendidas em outras posi­
ções do presente capítulo, não 
contendo conexões eléctricas, 
partes isoladas electricamente, 
bobinas, contactos nem quais­
quer outros elementos com ca­
racterísticas eléctricas Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das na montagem da cabeça (excluindo o motor) 
não exceda o valor das matérias originárias 
utilizadas e 
- os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo 
de "crochet" e o mecanismo de ziguezague uti­
lizados já são originários 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
4%\ 
8430 
8501 
8502 
8518 
8519 Máquinas, aparelhos e material, 
eléctrico, e suas partes; apa­
relhos de gravação ou de repro^ 
dução de som, aparelhos de gra­
vação ou de reprodução de ima­
gens e de som em televisão e 
suas partes e acessórios; com 
exclusão dos produtos classifi­
cados nas posições e partes de 
posições 8501, 8502, ex 8518, 
8519 a 8529, 8535 a 8537, 8542, 
8544 a 8546 e 8548, cujas re­
gras são definidas a seguir 
Motores e geradores, eléctri­
cos, excepto os grupos electro-
géneos 
Grupos electrogéneos e conver­
sores rotativos, eléctricos 
Microfones e seus suportes; 
aito-falantes, mesmo montados 
nos seus receptáculos; amplifi­
cadores eléctricos de audiofre-
quência; aparelhos eléctricos 
de ampliação de som 
Gira-discos, eleçtrofones, lei­
tores de "cassetes" e outros 
aparelhos de reprodução de som, 
sem dispositivo de gravação de 
som Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na posição 8503 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas nas posições 8501 ou 8503 só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual : 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
40> 
8520 
8521 
8522 
8523 
8524 
8525 Gravadores de suportes magnéti 
cos e outros aparelhos de gra­
vação de som, mesmo com dispo­
sitivo de reprodução de som 
incorporado 
Aparelhos videofónicos de gra­
vação ou de reprodução 
Partes e acessórios dos apare­
lhos das posições 8519 a 8521 
Suportes preparados para grava­
ção de som ou para gravações 
semelhantes, não gravados, ex­
cepto os produtos do capítulo 
37 
Discos, fitas e outros suportes 
para gravação de som ou para 
gravações semelhantes, gravados, 
incluídos os moldes e matrizes 
galvânicos para fabricação de 
discos, com exclusão dos produ­
tos do capítulo 37 
- Moldes e matrizes galvânicos 
para fabricação de discos 
Outros 
Aparelhos emissores (transmis­
sores) de radiotelefonia, ra­
diotelegrafia, radiodifusão ou 
televisão, mesmo incorporando 
um aparelho de recepção ou um 
aparelho de registo ou de re­
produção de som; câmaras de 
televisão Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utili zadas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na posição 8523 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
//9f 
8526 
8527 
8528 
8529 
8535 
e 
8536 Aparelhos de radiodetecção e de 
radiossondagem (radar), apare­
lhos de radionavegação e apa­
relhos de radiotelecomando 
Aparelhos receptores para ra­
diotelefonia, radiotelegrafia 
ou radiodifusão, mesmo combina­
dos, num mesmo gabinete ou in­
vólucro, com aparelho de grava­
ção ou de reprodução de som, ou 
com um relógio 
Aparelhos receptores de televi­
são (incluídos os monitores e 
projectores de vídeo), mesmo 
combinados, num mesmo gabinete 
ou invólucro, com aparelho re­
ceptor de radiodifusão ou com 
aparelho de gravação ou de re­
produção de som ou de imagens 
Partes reconhecíveis como ex­
clusiva ou principalmente des­
tinadas aos aparelhos das posi­
ções 8525 a 8528 
- Destinadas para uso exclusivo 
ou principal em aparelhos vi-
deofónicos de gravação ou de 
reprodução 
- Outros 
Aparelhos para interrupção, 
seccionamento, protecção, deri 
vação, ligação ou conexão de 
circuitos eléctricos Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na posição 8538 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
<f5S 
8537 
8542 
8544 
8545 
8546 
8548 Quadros, painéis, consolas, ca­
binas, armários (incluídos os 
de comando numérico) e outros 
suportes, com dois ou mais 
aparelhos das posições 8535 ou 
8536, para comando eléctrico ou 
distribuição de energia eléc­
trica, incluídos os que incor­
poram instrumentos ou aparelhos 
do capítulo 90, excepto os apa­
relhos de comutação da posição 
8517 
Circuitos integrados e micro-
conjuntos electrónicos 
Fios, cabos (incluídos os cabos 
coaxiais) e outros condutores, 
isolados para usos eléctricos 
(incluídos os envernizados ou 
oxidados anodicamente), mesmo 
com peças de conexão; cabos de 
fibras ópticas, constituídos 
de fibras embainhadas indivi­
dualmente, mesmo com condutores 
eléctricos ou munidos de peças 
de conexão 
Eléctrodos de carvão, escovas 
de carvão, carvões para lâm­
padas ou para pilhas e outros 
artigos de grafite ou de car­
vão, com ou sem metal, para 
usos eléctricos 
Isoladores de qualquer matéria, 
para usos eléctricos 
Partes eléctricas de máquinas e 
aparelhos, não especificadas 
nem compreendidas em outras 
posições do presente capítulo . Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na posição 8538 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas nas posições 8541 ou 8542 só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
8601 
a 
8607 Veículos e material para vias 
férreas ou semelhantes e suas 
partes Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Qoo 
8608 
8609 Material fixo de vias férreas 
ou semelhantes; aparelhos mecâ­
nicos (incluídos os electrome­
cânicos) de sinalização, de se­
gurança, de controlo ou de co­
mando para vias férreas ou se­
melhantes, rodoviárias ou flu­
viais, para áreas ou parques de 
estacionamento, instalações 
portuárias ou para aeródromos; 
suas partes 
Contentores, incluídos os de 
transporte de fluidos, espe­
cialmente concebidos e equipa­
dos para um ou mais meios de 
transporte Fabricação na qual : 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex capítulo 87 
8709 
8710 
8711 Veículos automóveis, tractores, 
ciclos e outros veículos terres 
três, suas partes e acessórios; 
com exclusão dos classificados 
nas posições e partes de posi­
ções 8709 a 8711, ex 8712, 8715 
e 8716, cujas regras são 
definidas a seguir 
Veículos automóveis sem dispo­
sitivo de elevação, dos tipos 
utilizados em fábricas, arma­
zéns, portos ou aeroportos, 
para o transporte de mercado­
rias a curtas distâncias; car-
ros-tractores dos tipos utili­
zados nas estações ferroviá­
rias; suas partes 
Veículos e carros blindados de 
combate, armados ou não, e suas 
partes 
Motocicletas (incluídos os ci­
clomotores) e outros ciclos 
equipados com motor auxiliar, 
mesmo com carro lateral; carros 
laterais Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual : 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Su4 
ex 8712 
8715 
8716 
8803 
8804 
8805 Bicicletas sem rolamentos de 
esferas 
Carrinhos e veículos semelhan­
tes para transporte de crian­
ças, e suas partes 
Reboques e semi - reboques para 
quaisquer veículos; outros veí­
culos não autopropulsores; suas 
partes 
Partes dos veículos e apare­
lhos, das posições 8801 ou 8802 
Pára-quedas, incluídos os pára-
-quedas dirigíveis e os girató­
rios; suas partes e acessórios 
- Giratórios 
Outros 
Aparelhos e dispositivos para 
lançamento de veículos aéreos; 
aparelhos e dispositivos para 
aterragem de veículos aéreos em 
porta-aviões e aparelhos e dis­
positivos semelhantes; apare­
lhos simuladores de voo em 
terra; suas partes Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição com exclusão das matérias da posição 
8714 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo as matérias da posição 8804 
Fabricação na qual o valor das matérias da 
posição 8804 utilizadas não exceda 5% do preço 
à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor das matérias da 
posição 8804 utilizadas não exceda 5% do preço 
à saída da fábrica do produto 
capítulo 89 Embarcações e estruturas 
flutuantes Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, os cascos de navios da 
posição 8906 não podem ser utilizados 
Q.-ÒZ/ 
ex capítulo 90 
9001 
9002 
9004 
ex 9005 Instrumentos e aperélhos de 
óptica, fotografia ou cinemato­
grafia, medida, controlo ou de 
precisão; instrumentos e apare­
lhos médico-cirúrgicos; suas 
partes e acessórios; com exclu­
são dos classificados nas se­
guintes posições ou partes de 
posições cujas regras são defi­
nidas a seguir: 9001, 9002, 
9004, ex 9005, ex 9006, 9007, 
9011, ex 9014, 9015 a 9017, 
ex 9018 e 9024 a 9033 
Fibras ópticas e feixes de fi­
bras ópticas; cabos de fibras 
ópticas, excepto os da posição 
8544; matérias polarizantes, em 
folhas ou em placas; lentes 
(incluídas as de contacto), 
prismas, espelhos e outros ele­
mentos de óptica de qualquer 
matéria, não montados, excepto 
os de vidro não trabalhados 
opticamente 
Lentes, prismas, espelhos e 
outros elementos de óptica, de 
qualquer matéria, montados, 
para instrumentos e aparelhos, 
excepto os de vidro não traba­
lhados opticamente 
Óculos para correcção, protec­
ção ou outros fins e artigos 
semelhantes 
Binóculos, lunetas, incluídas 
as astronómicas, telescópios 
ópticos, e suas armações, com 
exclusão dos instrumentos de 
astronomia e suas armações Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica dó 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto i 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utili zadas 
<5D°M 
ex 9006 
9007 
9011 
ex 9014 
9015 Aparelhos fotográficos; apare­
lhos e dispositivos, incluídas 
as lâmpadas e tubos, de luz re­
lâmpago ("flash"), para foto­
grafia, excepto as lâmpadas de 
ignição eléctrica 
Câmaras e projectos, cinemato­
gráficos, mesmo com aparelhos 
de gravação ou de reprodução de 
som incorporados 
Microcóspios ópticos, incluídos 
os microcóspios para microfoto-
grafia, microcinematografia ou 
microprojecção 
Outros instrumentos e aparelhos 
de navegação 
Instrumentos e aparelhos de 
geodesia, topografia, agrimen­
sura, nivelamento, fotograme-
tria, hidrografia, oceanogra­
fia, hidrologia, meteorologia 
ou de geofísica, excepto bússo­
las; telémetros Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto, 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto e 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utili zadas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
5>Oj 
9016 
9017 
ex 9018 
9024 
9025 
9026 
9027 Balanças sensíveis a peses 
iguais ou inferiores a 5 cg, 
com ou sem pesos 
Instrumentos de desenho, de 
traçado ou de cálculo (por 
exemplo: máquinas de desenhar, 
pantógrafos, transferidores, 
estojos de desenho geométrico, 
réguas de cálculo e discos de 
cálculo); instrumentos de medi­
da de distâncias de uso manual 
(por exemplo: metros, micróme-
tros, paquímetros e calibres), 
não especificados nem compreen­
didos em outras posições do 
presente capítulo 
Cadeiras de dentista com apare­
lhos de odontologia ou escarra-
dor 
Máquinas e aparelhos para en­
saios de dureza, tracção, com­
pressão, elasticidade e de ou­
tras propriedades mecânicas de 
materiais (por exemplo: metais, 
madeira, têxteis, papel, plás­
ticos) 
Densímetros, areómetros, pesa-
- líquidos e instrumentos flutu­
antes semelhantes, termómetros, 
pirómetros, barómetros, higró­
metros e psicrómetros, regista­
dores ou não, mesmo combinados 
entre si 
Instrumentos e aparelhos para 
medida ou controlo de caudal, 
nível, pressão ou de outras ca­
racterísticas variáveis dos lí­
quidos ou gases (por exemplo: 
medidores de caudal, indicado­
res de nível, manómetros, con­
tadores de calor), excepto os 
instrumentos e aparelhos das 
posições 9014, 9015, 9028 ou 
9032 
Instrumentos e aparelhos para 
análises físicas ou químicas 
(por exemplo: polarímetros, re-
fractómetros, espectrómetros, 
analisadores de gases ou de fu­
mos); instrumentos e aparelhos 
para ensaios de viscosidade, 
porosidade, dilatação, tensão 
superficial ou semelhantes, ou 
para medidas calorimétricas, 
acústicas ou fotométricas (in­
cluídos os indicadores de tempo 
de exposição); micrótomos Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação ha qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação a partir de matérias de qualquer 
posição, incluindo a partir de outras matérias 
da posição 9018 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
o?Df 
9028 
9029 
9030 
9031 
9032 
9033 Contadores de gases, de líqui­
dos ou de electricidade, inclu­
ídos os aparelhos para a sua 
aferi ção 
- Partes e acessórios 
Outros 
Outros contadores (por exemplo: 
contadores de voltas, contado­
res de produção, taxímetros, 
totalizadores de caminho per­
corrido, podómetros); indica­
dores de velocidade e tacóme­
tros, excepto os das posições 
9014 ou 9015; estroboscópios 
Osciloscópios, analisadores de 
espectro e outros instrumentos 
e aparelhos para medida ou con­
trolo de grandezas eléctricas; 
instrumentos e aparelhos para 
medida ou detecção de radiações 
alfa, beta, gama, X, cósmicos 
ou outras radiações ionizantes 
Instrumentos, aparelhos e má­
quinas de medida ou controlo, 
não especificados nem compreen­
didos em outras posições do 
presente capítulo; projectores 
de perfis 
Instrumentos e aparelhos para 
regulação ou controlo, automá-
t icos 
Partes e acessórios, não espe­
cificados nem compreendidos em 
outras posições do presente ca­
pítulo, para máquinas, apare­
lhos, instrumentos ou artigos 
do capítulo 90 Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhan­
tes, e suas partes, com exclu­
são dos classificados nas se­
guintes posições cujas regras 
são definidas a seguir: 9105, 
9109 a 9113 Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
QoH x 
9105 
9109 
9110 
9111 
9112 
9113 Despertadores, relógios e apa­
relhos de relojoaria semelhan­
tes, excepto de mecanismo de 
pequeno volume 
Mecanismos de relojoaria, com­
pletos e montados, excepto de 
pequeno volume 
Mecanismos de relojoaria com­
pletos, não'montados ou parci­
almente montados ("chablons"); 
mecanismos de relojoaria in­
completos, montados; esboços de 
relojoaria 
Caixas de relógios e suas 
partes 
Caixas de outros aparelhos de 
relojoaria e suas partes 
Pulseiras de relógios e suas 
partes 
- De metais comuns, mesmo dou­
radas, folheadas ou chapeadas 
de metais preciosos 
- Outros Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- o valor das matérias não originárias utiliza­
das não exceda o valor das matérias originá­
rias utilizadas 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na posição 9114 só podem ser 
utilizadas até ao valor de 5% do preço à 
saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 40% do preço à saída da fábrica do 
produto e 
- dentro do limite acima indicado, as matérias 
classificadas na mesma posição do produto só 
podem ser utilizadas até ao valor de 5% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
capítulo 92 Instrumentos musicais, suas 
partes e acessórios Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 40% do preço à saída da 
fábrica do produto 
capítulo 93 Armas e munições; suas partes e 
acessórios Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex 9401 
e 
ex 9403 
9405 
9406 Móveis de metal comum, com te­
cido de algodão não guarnecido 
de peso igual ou inferior a 
300 g/m2 
Aparelhos de iluminação (inclu­
ídos os projectores) e suas 
partes, não especificados nem 
compreendidos em outras posi­
ções; anúncios, tabuletas ou 
cartazes e placas indicadoras 
luminosas, e artigos semelhan­
tes, que contenham uma fonte 
luminosa fixa permanente, e 
suas partes não especificadas 
nem compreendidas em outras 
posi ções 
Construções prefabricadas Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto 
ou 
Fabricação a partir de tecidos de algodão que se 
apresentem numa forma própria para utilização 
das posições 9401 ou 9403, desde que: 
- o seu valor não exceda 25% do preço à saída 
da fábrica do produto, e 
- todas as matérias utilizadas sejam já origi­
nárias e classificadas numa posição diferente 
das posições 9401 ou 9403 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Fabricação na qual o valor de todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
9503 Outros brinquedos; modelos re­
duzidos e modelos semelhantes 
para divertimento, mesmo anima­
dos; quebra-cabeças ("puzzles") 
de qualquer tipo Fabricação na qual: 
- todas as matérias utilizadas devem ser classi 
ficadas numa posição diferente da do produto 
e 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
âoG 
ex 9506 
9507 Cabeças de tacos de golfe 
acabadas 
Canas de pesca, anzóis e outros 
artigos para a pesca à linha; 
camaroeiros e redes semelhantes 
para qualquer finalidade; iscas 
e chamarizes (excepto os das 
posições 9208 ou 9705) e arti­
gos semelhantes de caça e pesca Fabricação a partir de esboços 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem ser classificadas numa posição diferente 
da do produto. Contudo, podem ser utilizadas 
matérias da mesma posição do produto, desde que 
o seu valor não exceda 5% do preço à saída da 
fábrica do produto 
ex 9601 
e 
ex 9602 
ex 9603 
9605 
9606 
9608 Obras de matérias animais, 
vegetais ou minerais para 
entalhar 
Vassouras e escovas (com excep­
ção de vassouras e semelhantes 
e escovas feitas de pêlo de 
marta ou de esquilo), vassouras 
mecânicas para uso manual, ex­
cepto as motorizadas; bonecas 
e rolos para pintura, rolos de 
borracha ou de matérias flexí­
veis análogas 
Conjuntos de viagem para touca­
dor de pessoas, para costura ou 
para limpeza de calçado ou de 
roupas 
Botões, incluídos os de pres­
são; forma e outras partes, de 
botões ou de botões de pressão; 
esboços de botões 
Canetas esferográficas, canetas 
e marcadores de ponta de feltro 
ou de outras pontas porosas; 
canetas de tinta permanente e 
outras canetas; estiletes para 
duplicadores; lapiseiras; cane­
tas porta-penas, porta-lápis e 
artigos semelhantes; suas par­
tes (incluídas as tampas e 
prendedores), excepto os arti­
gos da posição 9609 Fabricação a partir de matérias trabalhadas 
dessas posições 
Fabricação na qual o valor dè todas as matérias 
utilizadas não exceda 50% do preço à saída da 
fábrica do produto 
Cada artigo que constitui o sortido deve cum­
prir a regra que lhe seria aplicada se não se 
apresentasse incluído no sortido. Contudo, o 
sortido pode conter produtos não originários, 
desde que o seu valor total não exceda 15% do 
preço à saída da fábrica do produto 
Fabricação na qual: 
todas as matérias utilizadas devem ser classi 
ficadas numa posição diferente da do produto 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação na qual todas as matérias utilizadas 
devem sér classificadas numa posição diferente 
da do produto; contudo, os aparos ou pontas de 
aparos e outras matérias classificadas na mesma 
posição do produto podem ser utilizados desde 
que o seu valor não exceda 5% do preço à saída 
da fábrica do produto 
o?06 
9612 
ex 9614 Fitas impressoras para máquinas 
de escrever e fitas impressoras 
semelhantes, tintadas ou prepa­
radas de outra forma para im­
primir, montadas ou não em car­
retéis ou cartuchos; almofadas 
de carimbo, impregnadas ou não, 
com ou sem caixa 
Cachimbos e seus fornilhos Fabricação na qual 
todas as matérias utilizadas devem ser classi 
ficadas numa posição diferente da do produto 
- o valor de todas as matérias utilizadas não 
exceda 50% do preço à saída da fábrica do 
produto 
Fabricação a partir de esboços 
o?t)^-
ANEXO III 
CERTIFICADOS DE CIftCUTAÇÃO EOR.l 
O certificado de circulação EUR.l é emitido no formulário cujo modelo 
consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das 
línguas em que está redigido o acordo. Os certificados São emitidos 
numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação 
nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser 
preenchidos a tinta e em letra de imprensa. 
O formato do certificado EUR.l é de 210x297 mm, sendo autorizada uma 
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que 
respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem 
pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, nó mínimo* 25 gramas 
por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo 
guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações 
por processos mecânicos ou químicos. 
As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da 
Letónia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados 
ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada 
certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, 
o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal 
que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de 
ordem, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. 
2t>8 
CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador(nome, endereço completo, país) E U R. 1 N2 A 000.000 
Consultar as notas no verso antes de preencher 
o formulário 
3. Destinatário (nome, endereço completo, 
país) (menção facultativa) 2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre 
(indicar os países, grupos de países 
ou territórios em causa) 
4. País, grupo de países, 
ou território dos quais 
os produtos são conside­
rados originários: 5. País, grupo de países ou 
território de destino: 
6. Informações relativas ao transporte 
(menção facultativa) 7. Observações 
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos 
volumes^1); designação das mercadorias: 9. Massa bruta 
(kg) ou 
outra medida 
(I, m3, etc) 10. Facturas 
(menção 
facultat iva) 
11. VISTO DA ALFÂNDEGA: 
Declaração autenticada 
Documento de exportação^) 
Modelo n2 12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR: 
Eu, abaixo assinado, declaro que as 
mercadorias acima designadas preenchem 
as condições requeridas para a emissão 
do presente certificado. 
Estância aduaneira: 
País ou território de emissão 
Data: Carimbo 
(Assinatura) Local e data: 
(Assinatura) 
c2o3 
13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a: 14. RESULTADO DO CONTROLO: 
O controlo efectuado permitiu comprovar que 
o presente certificado (1): 
foi emitido pela estância aduaneira 
indicada e as menções que contém são 
exactas. 
não satisfaz as condições de auten­
ticidade e de exactidão requeridas 
(ver notas anexas). 
Solicita-se o controlo da autenticidade e da exactidão 
do presente certificado. 
(Local e data) (Local e data) 
Carimbo 
(Assi natura) (Assinatura) 
(1) Assinalar com um X 
a menção aplicável. 
NOTAS 
2. 0 certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser 
efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações 
desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser rubricada por quem preencheu o 
certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território da sua emissão. 
Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser 
precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha 
horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tornar impossível qualquer 
aditamento posterior. 
3. As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para 
permitir a sua identificação. 
3io 
PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 
1. Exportador(nome, endereço completo, país) E U R. 1 N2 A 000.000 
Consultar as notas no verso antes de preencher 
o formulário 
3. Destinatário (nome, endereço completo, 
país) (menção facultativa) 2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas prefenciais 
entre: 
(indicar os países, grupos de países 
ou territórios em causa) 
4. País, grupo de países, 
ou território dos quais 
os produtos são conside­
rados originários: 5. País, grupo de países ou 
território de destino: 
6. Informações relativas ao transporte 
(menção facultativa) 7. Observações 
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos 
volumes^'); designação das mercadorias: 9. Massa bruta 
(kg) ou 
outra medida 
(I, m3, etc) 10. Facturas 
(menção 
facultativa) 
2H 
DECLARAÇÃO 00 EXPORTADOR 
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto, 
DECLARO que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a emissão do certificado anexo, 
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições: 
APRESENTO os seguintes documentos justificativos^*: 
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos 
suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim 
como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha 
contabilidade e dos processos de fabricação das mercadorias acima referidas. 
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas. 
(Local e data) 
(Assinatura) 
(1) Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do 
fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados na fabricação ou as mercadorias 
reexportadas no seu estado inalterado. 
P/?Z 
ANEXO IV 
FORMULÁRIO EUR.2 
1. O formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. 0 
formulário deve ser impresso numa das línguas em que está redigido o acordo. Os certificados são 
emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado 
de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. 
2. 0 formato do formulário EUR.2 é de 210x148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm 
para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor 
branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro 
quadrado. 
3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Letónia reservam-se o direito 
de proceder à impressão dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. 
Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o 
formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua 
identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado a 
individualizá-lo. 
3/3 
(ROSTO) 
Antes de preencher este formulário, 1er atentamente as instruções no verso. 
FORMULÁRIO E U R. 2 N« 1 Formulário utilizado nas trocas preferenciais (1) 
e 
2 Exportador (nome, endereço completo, país) 
4 Destinatário (nome, endereço completo, 
país) 3 Declaração do exportador: 
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo 
descritas, declaro que elas preenchem as condições 
requeridas para o estabelecimento do presente formulário 
e que adquiriram o carácter de produtos originários nas 
condições previstas pelas disposições que regem as 
trocas mencionadas na casa n* 1. 
5 Local e data 
7 Observações (2) 6 Assinatura do exportador 
8 País de origem (3) 
11 Marcas, números da remessa; designação das mercadorias 9 País de destino 
10 Massa bruta (kg) 
12 Administração ou serviço do país de 
exportação^* encarregado do controlo 
a posteriori da declaração do 
exportador 
(1) Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa. 
(2) Indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço 
competente. 
(3) Por "países de origem" entende-se o país, grupo de países ou territórios dos quais os produtos 
são considerados originários. 
(4) Por "país" entende-se um país, um grupo de países ou um território de destino. 
3/h 
(VERSO) 
13 Pedido de controlo 
Solicita-se o controlo da declaração do exportador 
que figura no rosto do presente formulário (*) 14 Resultado do controlo 
0 controlo efectuado permitiu comprovar 
que(1): 
As indicações e menções constantes 
do presente formulário são exactas 
O presente formulário não satisfaz 
as condições de autenticidade e de 
exactidão requeridas 
(Ver observações anexas) 
(Local e data) (Local e data) 
Carimbo Carimbo 
(Assinatura) (Assinatura) 
(1) Assinalar com um X 
a menção aplicável. 
(*) 0 controlo a posteriori dos formulários EUR.2 é efectuado a título de sondagem ou sempre que as 
autoridades aduaneiras do Estado de importação tiverem dúvidas fundadas quanto à autenticidade 
do formulário e à exactidão das informações relativas à origem real da mercadoria em causa. 
Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR.2 
1. Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR.2 as mercadorias que no país de 
exportação satisfaçam as condições previstas pelas disposições que regem as trocas mencionadas 
na casa n2 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosamente estudadas antes de se 
preencher o formulário. 
2. 0 exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de uma remessa por 
encomenda postal, ou inseri-lo-á num volume quando se trate de uma remessa por carta postal. 
Além disso, aporá, quer na etiqueta verde da declaração C1, quer na declaração aduaneira C2/CP3, 
a menção EUR.2 seguida do número de ordem do formulário. 
3. Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos 
regulamentos aduaneiros ou postais. 
4. A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades 
competentes quaisquer documentos comprovativos que estas possam exigir, e, de aceitar qualquer 
controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade, quer dos processos de 
fabricação das mercadorias designadas na casa n2 11 do formulário. 
Z/is 
ANEXO V 
ESPÉCIME DO CUNHO DO CARIMBO REFERIDO 
NO Ng 3, ALÍNEA b), DO ARTIGO 212 
1) Sigla ou insígnia nacional do Estado de exportação. 
2) indicações que permitam identificar o exportador autorizado. 
Q/fé 
PROTOCOLO N3 4 
Capítulo I 
Disposições específicas relativas ao comércio 
entre a Espanha e a Letónia 
Artigo 12 
As disposições do Título II do acordo relativas ao comércio são alteradas 
nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos 
constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha às Comunidades Europeias 
(a seguir denominado "Acto de Adesão"). 
Artigo 2g 
Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos 
originários da Letónia um tratamento mais favorável do que o concedido às 
importações originárias de outros Estados-membros ou que neles se 
encontrem em livre prática. 
Artigo 3s 
O cumprimento por parte de Espanha dos compromissos abrangidos pelo ns 2 
do artigo 42 do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os 
restantes Estados-membros, desde que a Letónia deixe de estar abrangida 
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) ti2 519/94 relativo às regras 
comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros. 
Artigo 42 
As importações em Espanha de produtos originários da Letónia podem ser 
sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se 
refere aos produtos enumerados no Anexo A. 
Artigo 5 2 
As disposições do presente protocolo não prejudicam a aplicação das 
disposições previstas no Regulamento (CEE) n2 1911/91 do Conselho, de 26 
de Junho de 1991, relativo à aplicação das disposições do direito 
comunitário às Ilhas Canárias e na Decisão 91/314/CEE, de 26 de Junho de 
1991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao 
afastamento e à insularidade das Ilhas Canárias (POSEICAN). 
Ql> 
Capitulo II 
Disposições específicas relativas ao comércio 
entre Portugal e a Letónia 
Artigo 62 
As disposições do Título II do acordo relativas ao comércio são alteradas 
nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos 
constantes do Acto de Adesão da República Portuguesa às Comunidades 
Europeias (a seguir denominado "Acto de Adesão"). 
Artigo 72 
Nos termos do Acto de Adesão, Portugal não concederá aos produtos 
originários da Letónia um tratamento mais favorável do que o concedido às 
importações originárias de outros Estados-membros ou que neles se 
encontrem em livre prática. 
Artigo 82 
O cumprimento por parte de Portugal dos compromissos abrangidos pelo ns 2 
do artigo 42 do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os 
restantes Estados-membros, desde que a Letónia deixe de estar abrangida 
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n2 519/94 relativo às regras 
comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros. 
Artigo 92 
As importações em Portugal de produtos originários da Letónia podem ser 
sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se 
refere aos produtos enumerados no Anexo B. 
Q4f 
ANEXO A 
Código NC 
ex. 0102 90 IO*1) 
ex. 0102 90 31 (1) 
ex. 0102 90 33 (1) 
ex. 0102 90 35 (1) 
ex. 0102 90 37 (1) 
0103 91 10 
0103 92 11 
0103 92 19 
0203 11 10 
0203 12 11 
0203 12 19 
0203 19 11 
0203 19 13 
0203 19 15 
0203 19 55 
0203 19 59 
0203 21 10 
0203 22 11 
0203 22 19 
0203 29 11 
0203 29 13 
0203 29 15 
0203 29 55 
0203 29 59 
0206 30 21 
0206 30 31 
0206 41 91 
0206 49 91 
0208 10 10 
0209 00 11 
0209 00 19 
0209 00 30 
0210 11 11 
0210 11 19 
0210 11 31 
0210 11 39 
0210 12 11 
0210 12 19 
0210 19 10 
0210 19 20 
0210 19 30 
1) Excluídos os animais destinados à tauromaquia. 
Q.O 
0210 19 40 
0210 19 51 
0210 19 59 
0210 19 60 
0210 19 70 
0210 19 81 
0210 19 89 
0210 90 31 
0210 90 39 
ex. 0210 90 90<2) 
ex. 0401(3) 
0403 10 22 
0403 10 24 
0403 10 26 
ex. 0403 90 51 
ex. 0403 90 53(4) 
ex. 0403 90 59 (4) 
0404 10 91 
0404 90 11 
0404 90 13 
0404 90 19 
0404 90 31 
0404 90 33 
0404 90 39 
ex. 160l(5) 
ex. 1602 10 00 (5) 
ex. 1602 20 90 (5) 
1602 41 10 
1602 42 10 
1602 49 11 
1602 49 13 
1602 49 15 
1602 49 19 
1602 49 30 
1602 49 50 
ex. 1602 90 10(6) 
1602 90 51 
ex. 1902 20 30(7) 
-f/2-)—Exclusivamente animais da espécie suína doméstica. 
(3) Em recipientes de conteúdo líquido não superior a 2 litros. 
(4) Não conservados, concentrados nem embalados, destinados exclusivamente 
à alimentação humana. 
(5) Apenas os que contenham carne ou miudezas comestíveis de animais da 
espécie suína doméstica. 
(6) Apenas os que contenham sangue de suíno. 
(7) Apenas: 
enchidos de carne, miudezas comestíveis ou sangue de animais da 
espécie suína doméstica; 
qualquer preparação ou produto conservado que contenha carne ou 
miudezas comestíveis de animais da espécie suína doméstica. 
Qa o 
ANEXO B 
Código NC 
0701 10 00 
0701 90 10 
0701 90 51 
0701 90 59 
2Q/I 
Protocolo nfi 5 
relativo à assistência mútua 
entre as autoridades administrativas 
em matéria aduaneira 
OC<X«*C, 
ARTIGO Io 
Definições 
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por : 
a) "legislação aduaneira", as disposições adoptadas pela Comunidade 
Europeia e a Letónia que regem a importação, a exportação, o trânsito de 
mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro procedimento aduaneiro, 
incluindo medidas de proibição, restrição e de controlo; 
b) "direitos aduaneiros", todos os direitos, imposições, taxas ou 
demais encargos que são aplicados e cobrados nos territórios das Partes 
Contratantes em aplicação da legislação aduaneira, com exclusão das taxas 
e encargos cujo montante está limitado aos custos aproximativos dos 
serviços prestados; 
c) "autoridade requerente", a autoridade administrativa competente 
que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que 
apresente um pedido de assistência em matéria aduaneira; 
d) "autoridade requerida", a autoridade administrativa competente 
que para o efeito tenha sido designada por uma Parte Contratante e que 
receba um pedido de assistência em matéria aduaneira; 
e) "infracção", qualquer violação da legislação aduaneira, bem como 
qualquer tentativa de violação dessa legislação. 
ARTIGO 2o 
Âmbito 
1. As Partes Contratantes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito 
das suas competências, nos termos e nas condições fixadas no presente 
protocolo, tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação 
aduaneira, nomeadamente pela prevenção, detecção e investigação de 
infracções a essa legislação. 
2. A assistência em matéria aduaneira, tal como prevista no presente 
protocolo, diz respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes 
Contratantes competente para a aplicação do presente protocolo. Essa 
assistência não obsta à aplicação das regras que regem a assistência 
mútua em questões do foro criminal e só pode abranger informações obtidas 
ao abrigo de um mandado judicial com o consentimento das autoridades 
judiciais. 
ARTIGO 3o 
Assistência mediante pedido 
1. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida 
prestará todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure 
a correcta aplicação da legislação aduaneira, incluindo os 
esclarecimentos relativos a operações conhecidas ou previstas que 
constituam ou possam constituir uma violação dessa legislação. 
2, A pedido da autoridade requerente» a autoridade requerida 
informá-la-á se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes 
Contratantes foram correctamente importadas no território da outra Parte, 
especificando,* se for caso disso, o procedimento aduaneiro aplicado a 
essas mercadorias. 
3. A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará 
as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos sob vigilância ; 
a) as pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais 
existam motivos razoáveis para supor que infringem ou infringiram 
a legislação aduaneira; 
b) os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias 
relativamente às quais existam motivos razoáveis para supor que 
se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação 
da outra Parte; 
c) a circulação de mercadorias consideradas passíveis de ocasionar 
infracções substanciais à legislação aduaneira; 
c) os meios de transporte em relação aos quais existam motivos 
razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em 
violação da legislação aduaneira. 
ARTIGO 4o 
Assistênciaespontânea 
Sem pedido prévio, as Partes Contratantes prestar-se~ão 
assistência mútua, em conformidade com as respectivas legislações, 
regulamentações e outros instrumentos jurídicos, se considerarem que taX 
é necessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, 
nomeadamente quando obtenham informações relativas a ; 
operações que tenham violado, que violem ou que possam violar 
essa legislação e que se possam revestir de interesse para as 
outra Parte Contratante; 
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novos meios ou métodos utilizados na detecção de tais operações; 
mercadorias em relação às quais se verificou uma violação 
substancial da legislação aduaneira. 
ARTIGO 5° 
Entrega/Notificação 
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida, de 
acordo com a sua legislação, tomará todas as medidas necessárias de modo 
a 
- entregar todos os documentos, 
notificar todas as decisões, 
abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário que resida ou esteja 
estabelecido no seu território. Neste caso, é aplicável o disposto no ns 
3 do artigo 62. 
ARTIGO 6o 
Forma e conteúdo dos pedidos de assistência 
1. Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem 
ser feitos por escrito. Devem ser apensos ao pedido os documentos 
necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da 
questão o justifique, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no 
entanto, ser confirmados de imediato por escrito. 
2. Os pedidos apresentados nos termos do n2l devem incluir os 
seguintes elementos : 
a) autoridade requerente que apresenta o pedido; 
b) medida requerida; 
c) objecto e a razão do pedido; 
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d) legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos em 
causa; 
e) informações o mais exactas e pormenorizadas possível sobre as 
pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações; 
f) resumo dos factos relevantes e dos inquéritos já efectuados, 
excepção feita dos casos previstos no artigo 52. 
3. Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da 
autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. 
4. No caso de um pedido não satisfazer as exigências formais, pode 
solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser 
ordenadas medidas cautelares. 
ARTIGO 7o 
Execução dos pedidos 
1. De forma a dar seguimento a um pedido de assistência, a 
autoridade requerida ou, sempre que esta não possa agir por si só, o 
serviço administrativo ao qual tenha sido endereçado o pedido por esta 
autoridade, agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos 
disponíveis, como se o fizesse por iniciativa própria ou a pedido de 
outras autoridades dessa Parte Contratante, prestando informações de que 
disponha, efectuando os inquéritos adequados ou tomando medidas para que 
esses inquéritos sejam efectuados. 
2. Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a 
legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos da Parte 
Contratante requerida. 
22^ 
3. Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte Contratante 
podem, com o acordo da outra Parte Contratante em causa e nas condições 
estabelecidas por esta última, obter dos serviços da autoridade requerida 
ou de outra autoridade pela qual a autoridade requerida é responsável, 
informações relativas à infracção à legislação aduaneira de que a 
autoridade requerente necessite para efeitos do presente protocolo. 
4. Os funcionários de uma Parte Contratante podem, com o acordo da 
outra Parte Contratante em causa e nas condições estabelecidas por esta 
última, estar presentes aquando da realização dos inquéritos no 
território desta última. 
ARTIGO 8o 
Forma em que as informações devem ser comunicadas 
1. A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à 
autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de 
documentos, relatórios e outros documentos semelhantes. 
2. Os documentos previstos no n2l podem ser substituídos por 
informações apresentadas sob qualquer forma de suporte informático 
destinadas ao mesmo efeito. 
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ARTIGO 9o 
Excepções à obrigação de prestar assistência 
1. As Partes Contratantes podem recusar-se a prestar assistência, 
tal como prevista no presente protocolo, sempre que essa assistência : 
a) possa comprometer a soberania, a ordem pública, a segurança 
pública ou outros interesses fundamentais; 
b) envolva regulamentação em matéria monetária ou fiscal, excepto a 
relativa a direitos aduaneiros; 
c) viole de um segredo industrial, comercial ou profissional. 
2. Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela 
própria não poderia prestar caso esta lhe fosse pedida, deve chamar a 
atenção para tal facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade 
requerida decidir como satisfazer tal pedido. 
3. Caso a assistência seja suspensa ou recusada, a autoridade 
requerente deve sem demora ser notificada da decisão e respectivos 
motivos. 
ARTIGO 10° 
Obrigação de respeitar a confidencialidade 
1. As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do 
presente protocolo revestir-se-ão de carácter confidencial. As 
informações estarão sujeitas à obrigação do segredo oficial e gozarão da 
protecção prevista na legislação aplicável na Parte Contratante que 
recebeu essas informações, bem como nas disposições correspondentes 
aplicáveis às autoridades comunitárias. 
2. Não podem ser transmitidas informações nominativas sempre que 
existam motivos razoáveis para crer que a transferência ou a utilização 
das informações comunicadas são contrárias aos princípios jurídicos 
fundamentais de uma das Partes e, em especial, que a pessoa em causa 
possa ser indevidamente prejudicada. Mediante pedido, a Parte requerente 
informará a Parte que forneceu as informações da utilização das 
informações prestadas e dos resultados obtidos. 
3. As informações nominativas só podem ser transmitidas às 
autoridades aduaneiras e, no âmbito de uma acção penal, ao ministério 
público e às autoridades judiciais. Tais informações só poderão ser 
transmitidas a outras pessoas ou autoridades mediante autorização prévia 
da autoridade que forneceu as informações. 
4. A Parte que fornece as informações deve verificar a exactidão das 
mesmas. Sempre que se verificar que as informações comunicadas eram 
inexactas ou deveriam ser eliminadas, tal facto deve ser imediatamente 
notificado à Parte que recebeu as informações, que deve proceder à sua 
correcção ou eliminação. 
5. Sem prejuízo do interesse público, a pessoa em causa pode obter, 
mediante pedido, esclarecimentos relativos às informações registadas e 
aos objectivos desse registo. 
ARTIGO 11° 
Utilização das informações 
1. As informações obtidas serão utilizadas unicamente para efeitos 
do presente protocolo, e só podem ser utilizadas por qualquer Parte 
Contratante para outros fins mediante autorização prévia por escrito da 
autoridade administrativa que as prestou, estando sujeitas a quaisquer 
restrições impostas por essa autoridade. Estas disposições não se aplicam 
quando as informações obtidas para efeitos do presente protocolo puderem 
ser utilizadas na luta contra o tráfico ilícito de narcóticos e de 
substâncias psicotrópicas. Essas informações podem ser comunicadas a 
outras autoridades directamente envolvidas no combate ao tráfico ilícito 
de drogas, sob reserva das limitações previstas no artigo 22. 
2. O n2 1 não obsta à utilização das informações em quaisquer acções 
de carácter judicial ou administrativo posteriormente iniciadas por 
inobservância da legislação aduaneira. 
3. As Partes Contratantes podem, nos registos, relatórios e 
testemunhos de que disponham, bem como nas acções propostas e acusações 
deduzidas em tribunal, utilizar como elemento de prova as informações 
obtidas e os documentos consultados nos termos das disposições do 
presente protocolo. 
ARTIGO 12° 
Peritos e testemunhas 
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a 
comparecer, nos limites da autorização concedida, como perito ou 
testemunha em acções de carácter judicial ou administrativo relativas a 
questões abrangidas pelo presente protocolo, da jurisdição de outra Parte 
Contratante, e apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias 
autenticadas eventualmente necessários a essas acções. O pedido de 
comparência deve indicar especificamente sobre que assunto e a que título 
ou em que qualidade será interrogado o funcionário. 
23/? 
ARTIGO 13° 
Despesas de assistência 
As Partes Contratantes renunciarão a exigir à outra Parte 
o reembolso de despesas incorridas nos termos do presente protocolo, 
excepto, se for caso disso, no que se refere a despesas incorridas com 
peritos e testemunhas e com intérpretes e tradutores independentes dos 
serviços públicos. 
ARTIGO 14° 
Aplicação 
1. A gestão do presente protocolo será confiada às autoridades 
aduaneiras centrais da Letónia, por um lado, e aos serviços competentes 
da Comissão das Comunidades Europeias e, se for caso disso, às 
autoridades aduaneiras dos Estados-membros da União Europeia, por outro. 
Estas autoridades decidirão sobre todas as medidas e disposições 
necessárias para a respectiva aplicação tomando devidamente em 
consideração a regulamentação em matéria de protecção de informações, 
podendo, recomendar ao Comité Misto alterações que considerem devam ser 
introduzidas no presente protocolo. 
2. As Partes Contratantes consultar-se-ão mutuamente e manter-se-ão 
posteriormente informadas sobre as normas de execução pormenorizadas 
adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo. 
33^ 
ARTIGO 15° 
Complementaridade 
1. O presente protocolo complementará e não obstará à aplicação de 
quaisquer acordos sobre assistência mútua que tenham sido concluídos ou 
possam ser concluídos entre um ou mais Estados-membros da União Europeia 
e a Letónia. O presente protocolo não prejudicará uma intensificação da 
assistência mútua concedida ao abrigo desses acordos. 
2. Sem prejuízo do artigo 112, esses acordos não prejudicam as 
disposições comunitárias que regem a comunicação entre os serviços 
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros 
de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam 
revestir de interesse para a Comunidade. 
PROTOCOLO N2 6 
relativo às 
concessões no âmbito dos limites anuais 
As Partes acordam em que, se o acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro 
de qualquer ano, todas as concessões efectuadas no âmbito dos limites 
quantitativos anuais serão objecto de um ajustamento pro rata, com 
excepção das concessões da Comunidade referidas no Anexo V. 
No que se refere ao Anexo V, os produtos relativamente aos quais tenham 
sido emitidos certificados de importação entre 1 de Janeiro e a data de 
entrada em vigor do acordo, ao abrigo de preferências pautais 
generalizadas previstas em regulamentos CEE do Conselho, serão imputados 
nos contingentes pautais ou nos limites máximos pautais incluídos nesse 
anexo. 
233 
33H 
DECLARAÇÕES COMUNS 
1. Artigo 12 
As Partes tomarão todas as medidas necessárias com vista à negociação e à 
conclusão de um acordo europeu no mais curto prazo de tempo em 
reconhecimento do facto de a Letónia ter como objectivo último a sua 
adesão à União Europeia através de um acordo europeu. 
2. Protocolo n2 3 do Acordo 
As Partes acordam em que a evolução futura da cooperação regional entre 
os Estados do Báltico pode conduzir a uma intensificação dos efeitos da 
regra de origem. 
Protocolo n2 5 do Acordo 
As Partes acordam em que a assistência prestada ao abrigo do presente 
protocolo não abrange a cobrança de direitos, imposições, coimas e demais 
encargos aduaneiros em nome da outra Parte. 
13 S 
ACORDO 
sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade 
Europeia e a República da Letónia sobre o transporte marítimo 
Carta da Comunidade 
Excelentíssimo Senhor, 
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do 
Governo da Letónia sobre o seguinte: 
Quando o Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e a 
Letónia foi assinado, as Partes comprometeram-se a comunicar entre si, 
na forma adequada, as questões relativas ao transporte marítimo, 
designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução do comércio. 
Procurar-se-ão soluções mutuamente satisfatórias sobre o transporte 
marítimo na observância do princípio da concorrência livre e leal numa 
base comercial. 
Ficou igualmente acordado que estas questões seriam objecto de discussão 
no Comité Misto. 
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada 
consideração. 
Em nome do Conselho da União Europeia 
B. Carta da República da Letónia 
Excelentíssimo Senhor, 
Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa Excelência e de 
confirmar o acordo do meu Governo sobre o seguinte: 
"Quando o Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias 
e a Letónia foi assinado, as Partes comprometeram-se a comunicar 
entre si, na forma adequada, as questões relativas ao transporte 
marítimo, designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução 
do comércio. Procurar-se-ão soluções mutuamente satisfatórias 
sobre o transporte marítimo na observância do princípio da 
concorrência livre e leal numa base comercial. 
Ficou igualmente acordado que estas questões seriam objecto de 
discussão no Comité Misto." 
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada 
consideração. 
Pelo Governo da República da Letónia 
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DECLARAÇÃO UNILATERAL 
Declaração da Letónia 
Tendo em conta a intenção de ambas as Partes de encetarem negociações para 
um acordo europeu no mais curto prazo de tempo, a Letónia manifestou 
interesse em que, durante essas negociações, se renegociasse igualmente o 
comércio de produtos têxteis e agrícolas com vista à obtenção de um 
ajustamento adequado para intensificar a liberalização mútua do comércio 
na sequência da adesão dos países da Escandinávia à União Europeia. 
23> 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 326 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-94-347-PT-C 
ISBN 92-77-71890-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo Í