PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.7.2008 
SEC(2008) 2122 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Documento de acompanhamento do 
 
Proposta de  
 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
 
relativo à participação voluntária de or ganizações num sistema comunitário de 
ecogestão e auditoria (EMAS) 
  
SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO IMPACTO  
 
 
{COM(2008) 402 final} 
{SEC(2008) 2121} 
 
PT 2   PT RESUMO  
O Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 
2001, permite a participação voluntária de or ganizações num sistema comunitário de 
ecogestão e auditoria (EMAS). O sistema EMAS  deveria ser a norma mais rigorosa para a 
gestão ambiental, nomeadamente ao es tabelecer os seguintes requisitos: 
• Respeito da regulamentação em matéria de ambiente, 
• Declaração ambiental (= re latório de desempenho), 
• Participação dos trabalhadores e  
• Definição e manutenção de um procedimento de validação. 
Estes requisitos podem proporcionar  garantias de uma melhoria contínua do comportamento 
ambiental por parte das organizações participante s. Permitem também utilizar a participação 
para demonstrar o cumprimento da legislação ambiental.  
O Regulamento (CE) n.º 761/2001  estabelece que a Comissão de ve proceder à revisão do 
sistema em função da experiên cia adquirida durante os seus  12 anos de funcionamento e 
propor as necessárias alterações à regulamentação. 
O Regulamento EMAS é revisto a fim de satis fazer os objectivos da Iniciativa “Legislar 
Melhor”, desenvolvidos no cont exto da Estratégia de Li sboa renovada que visa a 
simplificação e melhoria da regulamentação em vigor, uma melhor concepção da nova 
regulamentação e o reforço do cumprimento e ef icácia das regras, reduzindo simultaneamente 
o peso administrativo. 
O processo de revisão teve início em 2005, co m o lançamento de um estudo de avaliação 
externa em grande escala sobre o sistema EM AS e o rótulo ecológico, incluindo uma vasta 
consulta às partes interessadas. 
A avaliação mostra que, a nível microeconómic o, o sistema EMAS já está actualmente a 
atingir os seus objectivos, melhorando o desempenho ambiental das organizações 
participantes.  
Contudo, a nível macroeconómico, o sistema ainda  não desenvolveu todo o seu potencial em 
termos de difusão. Embora continue a crescer regularmente e tenha, no início de 2008, perto 
de 6 000 sítios registados na UE, o sistema EMAS abrange ainda um número relativamente 
limitado de organizações. Esta situ ação deve-se em parte à falta de  clareza da legislação sobre 
o sistema e à falta de concentração no seu “val or acrescentado” real em relação a sistemas 
semelhantes. 
Foram identificadas e analisadas três opções estratégicas gerais: (1) Manutenção da actual abordagem, 
(2) Abandono progressivo do sistema e  
(3) Alteração substancial do sistema. 
No âmbito da opção “ manutenção da actual abordagem ”, não serão introduz idas alterações 
substantivas no teor e nível de ambição do si stema. As alterações consideradas apenas 
poderiam ser de natureza administrativa/institu cional, a fim de melhorar o funcionamento do 
actual sistema. Nesta opção, apenas são de es perar melhorias pouco significativas, dado que 
as condicionantes subjacentes à fraca aceitação do sistema não serão superadas. 
 
PT 3   PT A opção de “ abandono progressivo do sistema” visa abolir o sistema EMAS a médio prazo. 
Tal como acontece com a opção de manutenção in alterada do sistema, o impacto ambiental 
global desta opção será negativo. 
O facto de os estudos e a consulta do público e das partes interessadas terem identificado as 
condicionantes subjacentes à fraca aceitação do si stema abre a possibilidade de superar esses 
factores. Uma alteração substancial do sistema  mediante a introdu ção de alterações 
substantivas é a única forma possível de o conseguir. Dado que as ideias iniciais subjacentes ao sistema EMAS permanecem válidas de um ponto de vista ambiental, económico e político a nível da UE, propõe-se que seja esta a opção escolhida e que o sistema EMAS revisto seja fortemente reforçado e desenvolvido, a fim de aumentar significativamente a sua aceitação e 
de o tornar uma alternativa verdadeira e sign ificativa à legislação tr adicional de carácter 
coercivo. O sistema EMAS deveria ser mais convi vial para as empresas e ajudar a UE a 
atingir os seus objectivos ambientais gerais. 
Embora algumas medidas tenham implicações orçam entais para os Estados-Membros ou para 
a Comissão Europeia, foi decidida a sua introd ução por se considerar que têm um efeito 
claramente positivo. 
Para atingir estes objectivos, a revisão do Regulamento EMAS deveria procurar 
essencialmente: 
(a) garantir que o sistema será o melhor indicador do desempenho ambiental para 
as partes interessadas externas e as  autoridades de execução nacionais  
(b) aumentar o seu interesse para as organizações participantes e 
(c) melhorar a sua convivialidade, especial mente para as pequenas organizações 
(PME e autoridades locais). 
 
PT 4   PT O quadro seguinte apresenta os factores identificados como contribuindo para a fraca aceitação do 
sistema, bem como as opções de melhoria consideradas no presente documento. 
Condicionantes subjacentes ao 
problema  Opções de melhoria  
 Medidas destinadas a garantir que o sistema seja o melhor 
indicador, para as partes interessadas externas e as autoridade de 
execução nacionais, da melhoria do desempenho e da 
conformidade legal.  
Falta de clareza quanto aos requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente
 Reforço e melhoria das regras em matéria de conformidade legal  
Falta de harmonização e de uniformidade do sistema de comunicação de informações
 Harmonização e reforço da comunicação de informações com a introdução de: 
- indicadores do desempenho principais e 
- documentos de referência sectoriais
 
Falta de harmonização dos procedimentos de 
acreditação e supervisão dos verificadores  Harmonização dos procedimentos de  acreditação e supervisão dos 
verificadores  
 Medidas destinadas a aumentar o interesse do sistema para as organizações participantes, especialmente para as pequenas organizações, reduzindo o peso administrativo para as 
organizações participantes e aumentando a visibilidade da 
participação no EMAS.
 
Desigualdades na promoção e na publicidade 
feita ao sistema nos Estados-Membros  
Desigualdades no apoio ao sistema EMAS nos 
Estados-Membros por meio de medidas 
financeiras, fiscais e de mercado  Maior promoção e apoio ao sistema  
Obstáculos organizativos e financeiros à 
aplicação do EMAS  
Falta de clareza quanto aos benefícios do EMASRedução dos encargos e criação de incentivos  
Coexistência de outros sistemas de gestão 
ambiental  Clarificação das ligações e comple mentaridade com outros sistemas  
Integração insuficiente com outras políticas 
/instrumentos comunitários  Criar possibilidades de sinergias e ligações operacionais com outros instrumentos /legislação da UE
 
Âmbito geográfico limitado do EMAS  Globalização do EMAS  
 Medidas destinadas a tornar o sistema mais convivial  
Falta de clareza quanto ao modo de funcionamento do sistema
 Reformulação do texto do regulamento  
 Integração de orientações no regulamento