PT Jornal Oficial da União Europeia C 393/1

Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre a literacia

2012/C 393/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA:

1. As Conclusões do Conselho, de 12 de maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (1), em que foi estabelecido o objetivo de diminuir para 15 %, até 2020, a percentagem de alunos com fraco aproveitamento nas competências básicas (leitura, matemática e ciências);

2. A Resolução do Conselho, de 20 de dezembro de 2011, sobre uma agenda renovada no domínio da educação de adultos (2), que tem por finalidade melhorar os níveis de literacia e numeracia dos adultos, bem como alargar a oferta de formação para os europeus com menos qualificações;

E RECORDANDO, EM PARTICULAR:

As Conclusões do Conselho, de 19 de novembro de 2010, sobre a elevação do nível das competências de base no contexto da cooperação europeia em matéria escolar para o século XXI (3), nas quais foi reafirmado o empenhamento dos Estados-Membros, no contexto dos seus esforços de reforma, no sentido de abordar a conceção dos currículos e a promoção da literacia em todos os currículos, em todos os níveis de educação, fomentar a motivação para a leitura, em particular entre os rapazes, analisar a influência das novas tecnologias na leitura entre as crianças, de modo a explorar as potencialidades dessas tecnologias em termos de novas formas de aprendizagem, facultar maior apoio aos leitores e alunos com dificuldades, oriundos da migração, reforçar a formação de docentes em matéria de aquisição de literacia em leitura, e reforçar a escala de valores das escolas.

DEFININDO:

A literacia como algo que engloba competências de leitura e competências de escrita para compreender, utilizar e avaliar com espírito crítico as diversas formas de informação, incluindo as imagens e textos escritos, impressos e eletrónicos, e que abrange a literacia de base, a literacia funcional e a literacia múltipla (4).

SAUDANDO:

O relatório do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Literacia da UE (5), que expõe os principais dados sobre o desempenho em matéria de literacia na UE e preconiza medidas para melhorar os níveis de literacia em toda a União.

À LUZ:

Da Conferência da Presidência «Literacia para Todos», realizada em Nicósia, em 5 e 6 de setembro de 2012, na qual foram apresentadas pela primeira vez as conclusões do relatório do Grupo de Alto Nível;

Da reunião ministerial informal realizada em Nicósia, em 4 e 5 de outubro de 2012, na qual os Ministros da Educação da UE debateram questões de literacia.

CONSTATANDO QUE:

1. A literacia é uma competência crucial para a vida, habilitando cada cidadão a desenvolver capacidades de reflexão, expressão oral, espírito crítico e empatia, e impulsionando a evolução pessoal, a autoconfiança, um sentido de identidade e a plena participação numa economia e sociedade digital e do conhecimento.

2. Um baixo nível de literacia trava o crescimento económico e reduz a sua sustentabilidade. A consecução da meta da UE que consiste em reduzir para menos de 15 % o baixo desempenho em leitura junto dos jovens com quinze anos de idade poderá trazer aos Estados-Membros benefícios económicos consideráveis.

3. Os níveis de literacia permanecem estacionários na maior parte dos países europeus, elevando-se a 1,1 milhões – nada menos, ou seja, um em cada cinco – o número de jovens com quinze de idade que têm níveis de literacia inadequados (6).

4. A literacia é a porta de entrada para a continuação de toda e qualquer aprendizagem. Atacar os baixos níveis de literacia constitui uma forma eficaz de combater as causas profundas do abandono escolar precoce, do desemprego e da limitada participação na aprendizagem ao longo da vida para as pessoas com menos qualificações.

5. A crescente digitalização reclama padrões cada vez mais elevados de literacia, do que faz parte a capacidade crítica para analisar textos, para lidar com formas múltiplas de texto, para descodificar imagens e para comparar e integrar elementos díspares de informação. Acresce que as redes sociais vieram tornar ainda mais importantes e visíveis as competências em matéria de escrita.

6. Em todos os países europeus existe um fosso considerável nos resultados da aprendizagem entre os alunos de meios favorecidos e os alunos de meios desfavorecidos em termos socioeconómicos. Em numerosos países da UE, os alunos que pertencem ao quartil inferior do estatuto social estão mais de dois ou até mais de três anos atrás dos estudantes oriundos do quartil de topo, enquanto nalguns países os estudantes desfavorecidos são tendencialmente considerados como analfabetos funcionais aos quinze anos de idade.

7. Existe uma fratura significativa e crescente no desempenho em leitura entre rapazes e raparigas com quinze anos de idade, fratura essa que equivale a cerca de um ano entre eles e elas e que tem como causa subjacente um fator motivacional.

8. No domínio do ensino e formação profissionais, o apoio é nalguns casos insuficiente para que sejam melhoradas as competências de base e para que se compreenda a importância da literacia em relação às competências laborais.

ACORDA EM QUE:

1. A literacia não é unicamente uma questão educativa, é também uma questão de cariz pessoal, económico, cultural e social. Assim, e para assegurar uma ampla autonomização, é necessário envolver toda uma gama de intervenientes societais – incluindo as empresas, os meios de comunicação social, as ONG, os parceiros sociais, os responsáveis pelo ensino não formal, as instituições culturais, bem como os serviços sociais, de emprego e de saúde a nível local – em quaisquer iniciativas destinadas a melhorar os níveis de literacia.

2. Para criar um ambiente alfabetizado que fomente a leitura e melhore o desempenho em literacia, há que reforçar a disponibilização de diferentes materiais de leitura nas escolas, nas bibliotecas e nos centros mediáticos, e também em lugares não convencionais, bem como em casa, e o apoio às famílias logo desde muito tenra idade. É necessária uma maior sensibilização parental para esta questão e para o papel crucial que os pais podem desempenhar no melhoramento das competências de literacia das crianças e no apoio à motivação e aos hábitos de leitura, tanto na primeira infância como durante a fase de escolaridade.

3. Urge tornar mais eficazes as medidas tomadas nos Estados-Membros e a nível da UE com o objetivo de melhorar a literacia das crianças e dos adultos, em especial nos meios socioeconomicamente desfavorecidos. Existem elementos que comprovam a rentabilidade e a elevada eficácia dos programas de alfabetização familiar.

4. Para reduzir as disparidades socioeconómicas e dar às crianças bases sólidas para o resto da vida, assume caráter fundamental a participação em estruturas de educação e acolhimento para a primeira infância, com elevada qualidade e pessoal qualificado, nas quais seja desenvolvida e estimulada a linguagem com base no princípio «aprender a brincar».

5. O pessoal dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de acolhimento para a primeira infância e os professores primários deverão ter as competências necessárias para detetar e enfrentar numa fase precoce as dificuldades de linguagem e aprendizagem.

6. Há que reforçar, quando necessário, as competências pedagógicas dos professores primários para ensinar a ler e a escrever, por exemplo para fazer uso pedagógico das TIC. Além disso, ajudar os professores das escolas secundárias a ensinarem literacia em todas as disciplinas e, se for caso disso, promover o acesso de todos os professores ao aconselhamento especializado, contribuirá para a consolidação e a realização de mais progressos.

7. O impacto das novas tecnologias na literacia não tem sido plenamente explorado pelos sistemas de ensino. A remodelação dos materiais e métodos de ensino em função da crescente digitalização e o apoio aos professores na utilização de novas pedagogias podem reforçar a motivação dos alunos.

8. Cabe incentivar a avaliação da linguagem e da literacia relativamente às crianças e aos adultos migrantes recém-chegados na(s) língua(s) do país de residência, a par de um apoio mais personalizado para os grupos em causa. Quando se considere adequado e na medida em que os recursos o permitam, poderá também ser prestado apoio na língua de origem.

9. Como base de apoio para programas de literacia mais coerentes, passando pela integração da literacia nos programas escolares e pelo desenvolvimento de programas de alfabetização de adultos, deverão ser desenvolvidos padrões e instrumentos de avaliação distintos, em função das idades, bem como um sistema eficaz de garantia da qualidade.

10. A monitorização dos níveis de competências entre a população adulta e o envolvimento das empresas, dos meios de comunicação social, das ONG, dos parceiros sociais e das instituições culturais, bem como dos serviços sociais, serviços de emprego e serviços de saúde ao nível local, deverão estar na base de estratégias destinadas a aumentar a sensibilização para os problemas de literacia na sociedade no seu todo.

11. Para a diversificação e o aumento da qualidade das ações de alfabetização de adultos, é necessária uma formação pedagógica adaptada para os professores que ministram os cursos, um programa estreitamente associado às competências com relevância laboral e apoiado por materiais adequados, cursos de duração e intensidade apropriadas, apoio informático e métodos de avaliação.

CONVIDA, POIS, OS ESTADOS-MEMBROS A:

1. Assegurarem uma base factual efetiva graças à monitorização e recolha de dados, tirando o melhor partido dos recursos existentes, tais como os inquéritos PISA (Programa de Avaliação Internacional de Alunos) e PIAAC (Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos).

2. Desenvolverem abordagens para o melhoramento da literacia que conjuguem contributos específicos de todos os protagonistas, organizações e autoridades pertinentes, do setor educativo e não só, a integrar em estratégias alargadas para as competências; e, quando adequado, reforçarem a cooperação nas iniciativas sobre literacia entre as autoridades locais, regionais e nacionais, os parceiros sociais e os representantes dos professores, dos pais e dos alunos adultos.

3. Incentivarem a adoção de medidas de sensibilização de vasto alcance, a fim de manter a questão da literacia no foco das atenções e para quebrar o tabu das escassas competências de literacia em todas as idades. Em particular, poder-se-á sensibilizar melhor os empregadores para os benefícios motivacionais e económicos que advêm do melhoramento das competências de literacia dos seus empregados, e incentivá-los a tomar medidas adequadas.

4. Promoverem o desenvolvimento e a implementação de programas de alfabetização familiar, em particular no caso das famílias de origem socioeconómica desfavorecida, a fim de ajudar os pais e outros membros da família a melhorarem as suas competências de literacia e as dos seus filhos.

5. Promoverem o acesso equitativo e generalizado a estruturas de educação e acolhimento de alta qualidade para a primeira infância, enquanto contributo essencial para a redução das disparidades socioeconómicas.

6. Acompanharem atentamente os materiais e métodos de ensino em função da crescente digitalização, a fim de apoiar a motivação dos alunos, e fazerem mais uso de recursos de aprendizagem não formais; promoverem o desenvolvimento de logiciais para as escolas, com o objetivo de ajudar os professores a conceberem novas abordagens para o melhoramento da literacia.

7. Incentivarem o desenvolvimento de orientações claras sobre as competências de que os professores necessitam para ensinarem a ler e a escrever, tanto nas escolas como para os alunos adultos, promovendo abordagens de ensino individualizadas em resposta às necessidades específicas.

8. Aumentarem a sensibilização e o conhecimento dos professores no que se refere aos alicerces teóricos da aprendizagem e do ensino da literacia, de modo a permitir-lhes detetar e enfrentar os problemas de leitura e de escrita dos alunos; e promoverem a disponibilização de aconselhamento especializado e, se for caso disso, o apoio de professores especializados.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

1. No âmbito do próximo Relatório Conjunto do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020), darem conta das suas ações no sentido de melhorar os níveis de literacia em qualquer idade e, quando possível, do impacto dessas ações.

2. Fazerem uso de todas as ações pertinentes do atual Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e do futuro programa da UE para a educação e a formação, bem como dos recursos do Fundo Social Europeu, a fim de apoiar e disseminar abordagens inovadoras para a melhoria dos conhecimentos adquiridos em termos de literacia em toda a UE, e a fim de reforçar a base factual para a definição das futuras políticas. Sem prejuízo dos resultados das negociações sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, apoiarem ações mais estratégicas e transetoriais em matéria de literacia no âmbito do futuro programa da UE para a educação e a formação, a fim de estimular a inovação e de aumentar a eficácia das medidas de política.

3. Garantirem, quando adequado, que as questões de literacia sejam devidamente contempladas no processo Europa 2020.

CONVIDA A COMISSÃO A:

1. Apoiar a cooperação europeia sobre questões de literacia, nomeadamente através do desenvolvimento de uma rede europeia de organizações ativas neste domínio a nível dos Estados-Membros, por forma a fomentar a cooperação transnacional e a apoiar o desenvolvimento de políticas nacionais em matéria de literacia, e organizar, juntamente com os Estados-Membros interessados, uma semana subordinada ao tema A Europa Gosta de Ler, destinada a sensibilizar o público para as questões de literacia em toda a UE.

2. Apresentar em 2013 um relatório sobre a cooperação em matéria de competências básicas que delineie políticas eficazes para reduzir a percentagem de alunos com fraco aproveitamento em literacia, matemática e ciências em todo o espetro de aprendizagem ao longo da vida, e que dê especial destaque às capacidades e competências de leitura e escrita.

3. Assegurar que as iniciativas da Comissão sobre as TIC no setor da educação e no domínio da juventude respondam inteiramente aos desafios e tirem pleno partido das oportunidades da digitalização e das novas tecnologias em relação à literacia.

4. Facilitar o apuramento, a análise e o intercâmbio de boas práticas quanto às iniciativas de políticas destinadas a melhorar o desempenho em literacia por todos os meios apropriados, nomeadamente os instrumentos disponíveis no contexto do método aberto de coordenação e a nova página sobre literacia no sítio web Europa.

5. Tirar partido do documento periódico Education and Training Monitor (monitor da educação e da formação) para facultar dados comparativos e análises dos progressos registados no sentido de alcançar o valor de referência do EF 2020 em matéria de competências básicas e para reforçar a base factual da definição de políticas sobre literacia.

6. Recorrer ao novo quadro para a cooperação com a OCDE (7) no domínio da educação a fim de reforçar a disponibilidade de processos de monitorização e recolha de dados ao nível nacional.

(1) JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.

(2) JO C 372 de 20.12.2011, p. 1.

(3) JO C 323 de 30.11.2010, p. 11.

(4) Literacia de base: Conhecer letras, palavras e estruturas de texto necessárias para ler e escrever a um nível que proporcione autoconfiança e motivação para prosseguir a aprendizagem.

Literacia funcional: Capacidade de ler e escrever a um nível que permita evoluir e funcionar em sociedade, em casa, na escola e no trabalho.

Literacia múltipla: Capacidade de fazer uso das competências de leitura e de escrita para produzir, compreender, interpretar e avaliar com espírito crítico informações escritas. É uma base para poder participar no mundo digital e para efetuar escolhas com conhecimento de causa em matéria de finanças, saúde, etc.

(5) http://ec.europa.eu/education/literacy/what-eu/high-level-group/documents/literacy-final-report_en.pdf

(6) Para efeitos do presente texto, «níveis de literacia inadequados» correspondem ao nível 1 ou a nível inferior do PISA, o que equivale à capacidade para utilizar as competências de leitura mais básicas, como por exemplo decifrar palavras e escrever frases simples. Os alunos deste nível carecem de capacidade para comparar, contrastar, categorizar, integrar ou avaliar informações, para lidar com textos longos, complexos, concorrentes ou inabituais, para fazer inferências ou para abordar um texto com espírito crítico.

(7) Deverá ficar assegurado o direito de participação de todos os Estados-Membros nos trabalhos da organização.