POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 13/97 adoptada pelo Conselho em 27 de Janeiro de 1997 tendo em vista a adopção da Decisão nº . . ./97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de . . ., que altera a Decisão nº 1254/96/CE, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (97/C 111/03)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 129ºD,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (4),

Considerando que a lista dos projectos de interesse comum deve ser actualizada periodicamente, de acordo com o desenvolvimento das redes energéticas interconectadas dentro da Comunidade Europeia e fora dela, tendo em consideração o processo de alargamento e, de forma mais geral, o aprofundamento das relações em matéria de energia com os países terceiros,

ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os projectos que figuram na lista anexa à presente decisão são aditados à lista indicativa dos projectos de interesse comum anexa à Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (5).

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em . . .

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO nº C 298 de 9. 10. 1996, p. 10.

(2) JO nº C 30 de 30. 1. 1997, p. 114.

(3) Parecer emitido em 16 de Janeiro de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Novembro de 1996 (JO nº C 362 de 2. 12. 1996, p. 29), posição comum do Conselho de 27 de Janeiro de 1997 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu de . . . (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(5) JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 147.

ANEXO

REDES TRANSEUROPEIAS NO SECTOR DA ENERGIA

PROJECTOS ADICIONAIS (1) À LISTA INDICATIVA DE PROJECTOS DE INTERESSE COMUM ANEXA À DECISÃO Nº 1254/96/CE (2)

REDES DE ELECTRICIDADE

a) Ligação das redes de electricidade isoladas às redes interconectadas europeias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Desenvolvimento das interconexões entre os Estados-membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Desenvolvimento das conexões internas necessárias para a valorização das interconexões entre os Estados-membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

d) Desenvolvimento das interconexões com os países terceiros da Europa e da bacia mediterrânica que contribuem para melhorar a fiabilidade, a segurança e o abastecimento das redes eléctricas da Comunidade.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

REDES DE GÁS

e) Introdução do gás natural em novas regiões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) Ligação das redes de gás isoladas a redes interconectadas europeias, incluindo os reforços necessários das redes existentes, bem como a ligação das redes de gás natural separadas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

g) Aumento das capacidades de recepção (GNL) e de armazenamento necessárias para satisfazer a procura, bem como diversificação das fontes e das vias de encaminhamento do gás natural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

h) Aumento das capacidades de transporte (gasodutos) necessárias para satisfazer a procura, bem como a diversificação das fontes e vias de encaminhamento do gás natural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) A presente decisão não prejudica a avaliação do impacto ambiental dos projectos.

(2) Decisão no 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (JO no L 161 de 29. 6. 1996, p. 147).

(3) GNL: gás natural liquefeito.

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. Em 25 de Julho de 1996, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta, baseada no nº 1 do artigo 129ºD do Tratado CE, de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (1).

2. O Parlamento Europeu emitiu parecer, em primeira leitura, em 12 de Novembro de 1996; o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões emitiram parecer, respectivamente, em 25 de Setembro de 1996 e 16 de Janeiro de 1997.

3. Na reunião de 27 de Janeiro de 1997, o Conselho adoptou a sua posição comum em conformidade com o artigo 189ºB do Tratado.

II. OBJECTIVOS

4. A proposta de decisão tem por objectivo actualizar a lista indicativa dos projectos de interesse comum anexa à Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, aditando-lhe projectos que atingiram, entretanto, uma fase avançada de desenvolvimento e que satisfazem os critérios estabelecidos nessa decisão.

III. ANÁLISE DA POSIÇÃO COMUM

5. Tendo subscrito o parecer do Parlamento Europeu, que aprovou sem emendas a proposta da Comissão, o Conselho adoptou o texto da proposta como posição comum, sem quaisquer alterações.

(1) JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 147.