24.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C49/13
ANEXO
aoparecerdoComitéEconómicoeSocial
Aalteraçãoseguinte,queobtevepelomenosumquartodossufrágiosexpressos,foirejeitadaduranteo
debate:
Ponto2.2.5.3
Suprimirasegundapartedoúltimoperíododesteponto:«sendoindispensável...social».
Justificação
Ainclusãodecláusulassociaisnãosecoadunacomacelebraçãodeacordosmultilateraisdecomércio,
podendodarorigemaabusivaspráticasproteccionistas .
Resultadodavotação
Votosafavor:31,votoscontra:62,abstenções :6.
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaaospneumáticosdosveículosa
motoreseusreboquesbemcomoàrespectivainstalaçãonessesveículos
(92/C49/06)
OConselhodecidiu,em26deAgostode1991,consultar,emconformidadecomodisposto
noartigo1009AdoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,oComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadepreparar
ostrabalhosdoComitésobreamatéria,emitiuparecerem4deDezembrode1991(relator:
F.Perrin-Pelletier ).
Na292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidade ,oparecerquesesegue.
1.3.OComitéregistaofactodeaComissãoter
tidoemconta,naelaboraçãodapropostaemapreço,
observaçõesdosorganismosinteressados ,nomeada­
mentedaETRTO(3).
1.4.OComitécongratula-secomaapresentação
destapropostadedirectiva,que,aosepararclaramente
aparte«pneumáticos »daparte«montagem»põeem
evidênciaaespecificidadedoproduto.São,comefeito,
ospneumáticososúnicosqueasseguramocontacto
comopiso,peloqueasimplesfalhadeumdelespode
pôremriscotodooequilíbriodoveículo.Cabe-lhes,
alémdisso,querasseguraratransmissãodoesforçode
aceleraçãoedetravagem,quersuportaracargae1.Introdução
1.1.Apropostadedirectivapendentevemalterar,
segundoodispostonoartigo1499,n91,doTratado
(deliberaçãodoConselhoporunanimidade),aproposta
apresentada,emAbrilde1990,pelaComissão(!),sobre
aqualoComitéemitiraparecerem4deJulhode
1990(2).
1.2.Oprocedimentodealteraçãoporqueseoptou
justifica-seporrazõesdeceleridade,quandovaificando
cadavezmaispróximaacriaçãodomercadointerno.
Sendoasalteraçõesdesubstância,aconsultadoParla­
mentoEuropeuedoComitéEconómicoeSocialé
obrigatória .
HJOn?C95de4.4.1990.
(2)JOn?C225de10.9.1990.(3)ETRTO:EuropeanTyreandRimTechnicalOrganization
(OrganizaçãoTécnicaEuropeiaparapneumáticosejantes).

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permitiraconduçãodoveículodentrodoslimitesda
velocidademáximaparaqueestãoautorizados .Epor
issoqueoComitésalientaaimportânciafundamental
queospneumáticostêmparaasegurançadosutilizado­
resdeveículosligeirosdepassageiros,veículosligeiros
demercadorias ,veículospesadosereboques.
1.5.OComitéaprova,pois,apropostadedirectiva,
ressalvadasasobservaçõesqueaseguirsetecem.2.7.Todavia,oConselhoretardouaadopçãodessa
directivaqueéumadasúltimasdasquarentaequatro
específicaspréviasàaplicaçãodadirectivageralde
homologaçãoeuropeia.Esseatrasoestárelacionado
comaresoluçãodoproblemadasimportaçõesparalelas
depaísesterceiros,nomeadamente ,doJapão.AComis­
sãoestá,aliás,conscientedissoedeverá,proximamente ,
precisaranoçãodemandatário,noquadrodosistema
dedistribuiçãoselectivaautomóvel .OComitépretende
queumasoluçãosatisfatóriaparatodasaspartesseja
encontradademaneiraapermitirarápidaadopção
dessadirectiva.
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Artigo1°,primeirotravessão
Paraumamaiorclarezadopontodevistajurídico,
conviriaestabelecerumamelhordistinção,aníveldo
«fabricante»,entreoconstrutordeveículoseofabri­
cantedepneumáticos .
3.2.Artigo2°,n°.2
Deveriainserir-se«amontagemdos»,naprimeira
linha,antesde«pneumáticos ».
3.3.Artigo7°.,n°.3
ÉmotivodepreocupaçãoparaoComitéqueodisposto
possibilitequeoEstado-membro queadoptoumedidas
desalvaguardapossamantê-lasemaplicaçãoatéà
entradaemvigordasadaptaçõestécnicas.Trata-sede
umdireitodevetosuspensivodeduraçãoindefinida,
queconviriaprecisar.
3.4.Artigo11°
OComitéreiteraaposiçãoqueexpressounoparecer
precedente(*):
«EmboraoComitéconcorde,deummodogeral,
comaaceleraçãodoprocessodeadaptaçãodas
directivasaoprogressotécnico,nocasodosector
automóvel,talcomojáafirmouemváriasocasiões,
nãopoderáaprovaraintroduçãodeumnovopro­
cessoqueacabariaporremeteroComitéparaa
adaptaçãoaoprogressotécnicoparafunçõespura­
menteconsultivas .OComitéconsiderafundamen­
talmanteroprocessodevotaçãonocasodeum
comitéquejádemonstroucapacidadeparaconse­
guirresultados.Conviria,noentanto,tomarmedi­
dasparagarantirqueserãoconsultadastodasas
organizações interessadas (emrepresentação da2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Apropostacontémprescriçõesrelativasàutili­
zaçãodaunidadesobresselenteeaospneumáticosacuja
categoriadevelocidadecorrespondeumavelocidade
autorizadasuperiora240km/h.Émotivodeagrado
paraoComitéverificarqueassugestõesquefizera
acercadestamatériaforamcontempladas nodocu­
mentoemapreço.Considera,noentanto,queaunidade
sobresselentedeutilizaçãotemporáriadeveria,aprazo,
serabandonada .
2.2.Ospneumáticosparaveículosutilitárioseres­
pectivosreboquessãotambém,agora,abrangidospela
directiva.Nelaforamtomadasemconsideração as
prescriçõestécnicasadoptadaspelaComissãoEconó­
micaparaaEuropadaOrganizaçãodasNaçõesUnidas
(ECE-ONU )(ComissãoinstituídapeloConselhoEco­
nómicoeSocialdasNaçõesUnidasem1947)nosseus
regulamentos n?s30,54e60.
2.3.Apropostapendenteinsere-senumaperspectiva
nova,devidoàadopção,previstaparabreve,dadirec­
tivarelativaàrecepçãocomunitáriadosveículos.A
propostaconsidera,comefeito,«queasregrasreferen­
tesaospneumáticosdevemestabelecernãosórequisitos
comunsrelativosàssuascaracterísticas ,mastambém
requisitosquantoaoequipamentodosveículoseseus
reboquesnoquerespeitaaospneus»(quartoconside­
rando).
2.4.Sendoopneumáticoumelementoespecifica­
mentedesegurança,aúnicadependênciaqueéevidente
quedeveráexistirseráquantoàsuamontagemno
veículo.Porconseguinte,oComitésugerequeoarticu­
ladoretomeaideiaexpressanotítulodapropostade
directiva .
2.5.Convirá,aliás,terpresente,aestepropósito,
queomercadodesubstituiçãodospneumáticos,queé
muitomaisimportantedoqueomercadodaprimeira
montagem(«originalequipment»),implicanecessaria­
menteestanoçãodemontagem .
2.6.Alémdisso,emmatériadepneumáticos ,nada
obsta,hojeemdia,àsualivrecirculaçãonaComuni­
dade,portantoaumaconcorrêncianatural,oquenão
acontececomosveículos.Ahomologação deumtipo
depneumáticosnumdospaísessignatáriosdosregula­
mentosECE-ONUn9s30e54permite,defacto,asua
livredistribuiçãoemtodososoutrospaísessignatários .(!)JOn?C225de10.9.1990,p.10,ponto1.3.

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3.7.4.Apendice5
OComitéreiteraasobservaçõesquefeznoparecerjá
atrásreferido(4):
a)OComitésugereque,aprazo,aComissãosigao
exemplodaNHTSA(NationalHighwayTransit
SafetyAdministration —Administração Nacional
dasegurançarodoviária,dosEstadosUnidosda
América),que,hájáváriosanos,suprimiutodosos
quadrosdedimensõesdospneumáticosdosseus
textosregulamentares .ANHTSAverificouque,
comotempodequenecessitavaparaprocurar
manterosseusquadrosadaptadosaoprogresso
técnico,estavasempreematrasorelativamente ao
ritmoaqueaindústriadospneumáticoserespecti­
vosorganismosdenormalizaçãointroduziamnovos
conceitosenovasdimensões .Nessaépoca,osqua­
dros,ultrapassados ,passaramgeralmenteaser
encaradoscomofactoresperturbadores pelos
construtoresdeautomóveisepelosconsumidores ,
quepretendiambeneficiardosprogressosmais
recentesnatécnicadospneumáticos .
b)AComissão,empenhadanarealizaçãoda«livre
circulaçãodepessoasebens...»nograndemercado
interno,deveria,pois,terpormetasuprimiroanexo
V(oapêndice5doanexoIIdapropostapendente)
nasuatotalidade,fazendo,emsuasubstituição ,
referênciaàsnormaspublicadaspororganismosde
normalização internacionais ,comooETRTO,o
CentroEuropeudenormalização (CEN),aOrgani­
zaçãointernacionaldenormalização (ISO),etc.,na
parteaplicável.
c)Estepontoéaindamaisimportanteseconsiderar­
mososprazosdesproporcionados dequeaComis­
sãonecessitaparaadaptaraoprogressotécnicoum
certonúmerodedirectivasexistentes,comtodasas
consequências negativasquetalacarretaemalguns
casosemqueoprocessoéparticularmente lento.
3.7.5.Apêndice 7,parteB,notadepé­
-de-página
Suprimirareferência(errónea)àcategoriaP.
3.8.Anexo111
Alterarotítulopara:
«...noqueserefereàmontagemdospneumáticos».
Istoé,aliás,válidoparatodootextodapropostade
directiva,nomeadamente paraostítulosdoapêndice1
desteanexoeodoanexoIV.
3.9.AnexoIV,ponto3.2.3
Seriajudiciosoquesefizessereferênciaaoespaço,nas
cavidadesdosrodados,paraamontagemdecorrentesindústria,dosempregadores ,dostrabalhadores e
dosconsumidores ).»
3.5.Artigo12?
OComitécongratula-secomofactode,noanexoIV,
ponto3.1.1,aComissãoterprevistoapossibilidadede
seutilizarsejaamarcadehomologação CEE,sejaa
marcaderecepçãoqueindicaaobservânciadoregula­
mentoECE-ONUpertinente,justamentecomosuge­
rira.Considera,porisso,queosprazosdeaplicaçãonão
deverãocriarproblemasaosfabricantesdepneumáticos
nemaosconstrutoresdeveículos.
3.6.Anexo1
3.6.1.Ponto4
Porrazõesdeeconomiaedeclareza,seriabomqueo
númerodehomologação CEEfosseidênticoaoatri­
buídopelaComissãoEconómicaparaaEuropaevice­
-versa.
3.6.2.Ponto6
Conformidade deprodução :por«controlosadequa­
dos»deveentender-seaquiocontrolodosprodutos
acabados .
3.6.3.Apêndice 1,Ponto6.7.2
Naversãoemlínguafrancesa,otermo«retaillable»
devesersubstituídopor«recreusable»,queéatermino­
logiaconsagrada .Istoéigualmenteválidoparatodoo
textodapropostadedirectiva.
3.6.4.Apêndice 2,notadepé-de-pági­
naa)
Aredacçãodosegundoparágrafonãoéclaraemerece
sertornadamaisprecisa.
3.7.Anexo11
3.7.1.Ponto2.29.3
Noquadro,naversãoemlínguafrancesa,falta«V»
nacolunadossímbolosdacategoriadevelocidadee
240km/hnaposiçãocorrespondente dacolunadas
velocidadescorrespondentes àscategoriasdeveloci­
dade.
3.7.2.Ponto3.1.9
ParaoComité,adatadefabricaçãodeveriasermais
claramenteindicada,atravésdautilizaçãodedoisalga­
rismosparaidentificaroanorespectivo (alémdo
númerodasemana).
3.7.3.Ponto3.1.10
Aseguira«símbolo»,faltaasigla«U» l1)JOn?C225de10.9.1990,pontos3.3.4,3.3.5e3.3.6.

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paraneve,que,alias,obedecem,emcertospaíses,a
normas.Istopermitiriaevitaraosconsumidoresmenosatentosficaremimpossibilitados demontaressesdis­
positivosderecursoedesegurança.
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreaspropostasdedecisõesdoConselhorelativasàsactividadesadesenvolver
peloCentroComumdeinvestigação (CCI)(1992-1994)(*)
(92/C49/07)
Em2deSetembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdon?2doartigo130?Qdo
TratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadaenergiaatómica(CEEA/Euratom),consultar
oComitéEconómicoeSocialsobreapropostadedecisãodoConselhoqueadoptaprogramas
específicosdeinvestigaçãoaexecutarpeloCCIparaaComunidadeEuropeia(1992-1994),a
propostadedecisãodoConselhoqueadoptaprogramasespecíficosdeinvestigaçãoaexecutar
peloCCIparaaComunidadeEuropeiadaenergiaatómica(1992-1994)eapropostade
decisãodoConselhoqueadoptaumprogramacomplementar deinvestigaçãoaexecutar
peloCCIparaaComunidadeEuropeiadaenergiaatómica.
ASecçãodaEnergia,dosAssuntosNuclearesedaInvestigação ,encarregadadeprepararos
trabalhosnestamatéria,emitiuparecerem6deDezembrode1991.FoirelatorKlausvon
derDecken.
Na292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoparecerquesesegue.
PRIMEIRAPARTE :NOVASPERSPECTIVAS
PARAOCCI(2):PAPEL—
ACTIVIDADES —ORGANIZAÇÃO
1.Introdução
1.1.Apóscercadedoisanosdeintensosdebates
sobreofuturodoCCI,seupapelesuamissãoàluzda
novaestratégia,dasnovasorientaçõeseprioridadesda
investigaçãocomunitáriadelineadasnosegundopro­
grama-quadro paraacçõescomunitáriasdeinvesti­gaçãoedesenvolvimento tecnologico (I&DT)(1987­
-1991),aComissãoapresentou,emOutubrode1987,
umacomunicaçãosobreasnovasperspectivasparao
CCI[doe.COM(87)491final].
1.2.Estacomunicaçãocontinhatrêspropostasde
decisãorespeitantesaosprogramasespecíficosdeinves­
tigaçãoqueoCCIdeveriaexecutarnoâmbitodos
TratadosCEEeEuratomde1988a1991,bemcomo
umprogramacomplementar relativoàexploraçãodo
reactorHFR(altofluxo),noâmbitodoTratado
Euratom .
1.3.Estaspropostasinseriam-se,todavia,numcon­
textomaisamplodereformadoCCIdecorrenteda
aplicaçãodoActoÚnicoapartirdeJulhode1987eda
adopçãodoprograma-quadro 1987-1991.Estareforma(!)JOn?C234de7.9.1991,p.9,15e19.
(2)OCCIcompreendequatroestabelecimentos :Ispra(Italia),
Karlsruhe(Alemanha),Petten(PaísesBaixos)eGeel(Bélgica)
(veranexonopresenteparecer).