PT Jornal Oficial da União Europeia C 356/42

NOTA DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUE ESTABELECE UMA LISTA INDICATIVA DOS CÓDIGOS DA NOMENCLATURA COMBINADA APLICÁVEIS AOS PRODUTOS PROIBIDOS DERIVADOS DA FOCA

Publicação efectuada de acordo com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1007/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, relativo ao comércio de produtos derivados da foca (1)

2010/C 356/02

RESUMO

Capítulo

Preâmbulo

Secção I

Animais vivos, produtos animais

2 Carnes e miudezas, comestíveis

5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Secção III

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

15 Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Secção IV

Produtos das indústrias alimentares, bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabaco e seus sucedâneos manufacturados

16 Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

21 Preparações alimentícias diversas

23 Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

Secção VI

Produtos das indústrias químicas ou das indústrias conexas

30 Produtos farmacêuticos

34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso

38 Produtos diversos das indústrias químicas

Secção VIII

Peles, couros, peles com pêlo e obras destas matérias; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (excepto pêlo de Messina)

41 Peles, excepto as peles com pêlo, e couros

42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa (excepto pêlo de Messina)

43 Peles com pêlo e peles artificiais; peles com pêlo artificiais

Secção XI

Têxteis e artigos têxteis

61 Vestuário e seus acessórios, de malha

62 Vestuário e seus acessórios, excepto de malha

63 Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos

Secção XII

Calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes e suas partes; penas preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

64 Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes

65 Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes

66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes

Secção XIV

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas

71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas

Secção XVIII

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; artigos de relojoaria; instrumentos musicais; suas partes e acessórios

91 Artigos de relojoaria

Secção XX

Mercadorias e produtos diversos

96 Obras diversas

Secção XXI

Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

97 Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

PREÂMBULO

O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1007/2009 do Conselho proíbe a colocação no mercado da União de produtos derivados da foca, sujeitos a determinadas condições de isenção e derrogação estabelecidas nesse Regulamento e respectivas medidas de execução.

Para facilitar a aplicação desta proibição, o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1007/2009 do Conselho convida a Comissão a emitir notas de orientação técnica que estabeleçam uma lista indicativa dos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) aplicáveis aos produtos abrangidos pela proibição. Consequentemente, a Comissão adoptou a presente nota de orientação técnica. Esta nota foi aprovada por representantes dos Estados-Membros em conformidade com o procedimento referido no artigo 5.o, n.o 2, do referido Regulamento.

Apenas foram aqui incluídos os códigos NC com maior probabilidade de abranger produtos sujeitos à proibição constante do Regulamento (CE) n.o 1007/2009 do Conselho, tratando-se de uma lista indicativa. O Regulamento (CE) n.o 1007/2009 do Conselho afecta potencialmente um conjunto de produtos abrangidos por um número bastante superior de códigos NC, sendo que esta nota não afecta a aplicabilidade deste Regulamento aos produtos abrangidos por códigos NC não incluídos nesta lista. Inversamente, a inclusão de um código NC nesta lista não significa necessariamente que a proibição do Regulamento se aplica a todos os produtos abrangidos por esse código. Continua a ser necessária, em qualquer caso, uma determinação concreta com base no Regulamento e suas medidas de aplicação.

Para os efeitos da presente nota de orientação técnica, o termo «pinípedes» (que inclui Phocidae, Otariidae e Odobenidae, conhecidos respectivamente como «focas verdadeiras», «otárias e leões marinhos» e «morsas») é aplicado na acepção da definição estabelecida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1007/2009 do Conselho.

Importa notar que: a carne de Phocidae, Otariidae and Odobenidae se encontra abrangida pelo código NC ex 0208 90 55; apenas as peles de Phocidae se encontram abrangidas pelos códigos NC 4302 19 41, 4302 30 51 e 4303 10 10; apenas as peles de Phocidae e Otariidae se encontram abrangidas pelos códigos NC 4302 19 49 e 4302 30 55.

SECÇÃO I

ANIMAIS VIVOS; PRODUTOS ANIMAIS

CAPÍTULO 2

Carnes e miudezas, comestíveis

0208 90 55 Carnes de foca (carne de Phocidae, Otariidae and Odobenidae) ex 0210 99 39 Carnes de pinípedes, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas ex 0210 99 80 Miudezas comestíveis de pinípedes, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas ex 0210 99 90 Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas de pinípedes

CAPÍTULO 5

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

ex 0506 Ossos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destes produtos, de pinípedes ex 0507 10 00 Marfim (incluindo dentes de animais marinhos) de pinípedes; pós e desperdícios de marfim, de pinípedes ex 0507 90 00 Unhas e garras, em bruto ou simplesmente preparadas, mas não cortadas em forma determinada; pós e desperdícios destes produtos, de pinípedes ex 0510 00 00 Bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo, de pinípedes ex 0511 99 10 Tendões e nervos, aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto, de pinípedes

SECÇÃO III

GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

CAPÍTULO 15

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

ex 1504 30 10 Fracções sólidas de gorduras e óleos de pinípedes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1504 30 90 Gorduras e óleos e outros produtos, excepto fracções sólidas, de pinípedes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados ex 1516 10 10 Gorduras e óleos de pinípedes, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg ex 1516 10 90 Gorduras e óleos de pinípedes, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, excepto em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg ex 1517 10 10 Margarina, excepto a margarina líquida, contendo gorduras e óleos de pinípedes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % ex 1517 10 90 Margarina, excepto a margarina líquida, contendo gorduras e óleos de pinípedes, mas cujo teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, seja superior a 10 % mas não superior a 15 % ex 1517 90 10 Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras ou óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo gorduras e óleos de pinípedes, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % ex 1517 90 99 Misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras ou óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516, contendo gorduras e óleos de pinípedes, excepto as de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %, excepto óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, excepto misturas ou preparações alimentícias do tipo utilizado como preparações para desmoldagem ex 1518 00 91 Gorduras e óleos de pinípedes, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

SECÇÃO IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS

CAPÍTULO 16

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

ex 1601 00 99 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue de pinípedes; preparações alimentícias à base destes produtos, excepto as que contenham fígado, salvo enchidos, secas ou para barrar, não cozidas ex 1602 10 00 Preparações homogeneizadas, contendo carne, miudezas ou sangue de pinípedes ex 1602 90 10 Preparações de sangue de pinípedes ex 1602 90 99 Outras preparações e conservas de carnes ou de miudezas de pinípedes

CAPÍTULO 21

Preparações alimentícias diversas

ex 2106 90 92 Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo matérias provenientes de pinípedes, não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

CAPÍTULO 23

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

ex 2301 10 00 Farinhas, pó e pellets, de carnes ou miudezas de pinípedes, impróprias para alimentação humana; torresmos de pinípedes ex 2309 10 11 a 2309 10 70 Preparações dos tipos usados na alimentação de animais, alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, que contenham matérias provenientes de pinípedes ex 2309 90 10 Produtos denominados «solúveis» de pinípedes ex 2309 90 31 a 2309 90 70 Preparações dos tipos usados na alimentação de animais, excepto alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho, que contenham matérias provenientes de pinípedes

SECÇÃO VI

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

CAPÍTULO 30

Produtos farmacêuticos

ex 3001 20 90 Extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções para usos opoterápicos, de pinípedes ex 3001 90 98 Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó, de pinípedes; outras substâncias de pinípedes preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas em outras posições ex 3004 90 00 Outros medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) que contenham matérias provenientes de pinípedes, constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profilácticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via subcutânea) ou acondicionados para venda a retalho

CAPÍTULO 34

Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso

ex 3403 91 00 Preparações para o tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pêlo e outras matérias, que contenham matérias provenientes de pinípedes, excepto as que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos ex 3403 99 00 Preparações lubrificantes que contenham matérias provenientes de pinípedes (incluídos os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes), mas excluindo preparações que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou obtidos a partir de minerais betuminosos

CAPÍTULO 38

Produtos diversos das indústrias químicas

ex 3824 90 97 Outros produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas que contenham matérias provenientes de pinípedes (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições

SECÇÃO VIII

PELES, COUROS, PELES COM PÊLO E OBRAS DESTAS MATÉRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFACTOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA

CAPÍTULO 41

Peles, excepto as peles com pêlo, e couros

ex 4103 90 90 Couros e peles em bruto de pinípedes (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos ex 4106 91 00 Couros e peles curtidos ou em crosta, de pinípedes, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo, no estado húmido (incluindo wet-blue) ex 4106 92 00 Couros e peles curtidos ou em crosta, de pinípedes, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo, no estado seco (crosta) ex 4113 90 00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de pinípedes, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114 ex 4114 10 90 Couros e peles acamurçados de pinípedes (incluindo a camurça combinada) ex 4114 20 00 Couros e peles envernizados ou revestidos de pinípedes; couros e peles metalizados de pinípedes ex 4115 10 00 Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, de pinípedes, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas ex 4115 20 00 Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro de pinípedes

CAPÍTULO 42

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

ex 4201 00 00 Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), que contenham matérias provenientes de pinípedes ex 4202 11 Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes e artefactos semelhantes, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado, de pinípedes ex 4202 21 00 Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado, de pinípedes ex 4202 31 00 Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado, de pinípedes ex 4202 91 Outras obras, excepto as das posições 4202 11 a 4202 39, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro envernizado, de pinípedes ex 4203 Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído, de pinípedes ex 4205 00 Outras obras, de couro natural ou reconstituído, de pinípedes

CAPÍTULO 43

Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo artificiais

ex 4301 80 70 Peles com pêlo em bruto de pinípedes, inteiras, com ou sem cabeças, caudas ou patas, excepto as peles em bruto da posição 4103 ex 4301 90 00 Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles, de pinípedes, excepto as peles em bruto da posição 4103 4302 19 41 Peles com pêlo curtidas ou acabadas (sem adição de outras matérias), com excepção das da posição 4303, peles inteiras, com ou sem cabeças, caudas ou patas, não reunidas (não montadas), de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo-azul») 4302 19 49 Peles com pêlo curtidas ou acabadas (sem adição de outras matérias), com excepção das da posição 4303, peles inteiras, com ou sem cabeças, caudas ou patas, não reunidas (não montadas), de outras focas ex 4302 19 95 Peles com pêlo curtidas ou acabadas (sem adição de outras matérias), com excepção das da posição 4303, peles inteiras, com ou sem cabeças, caudas ou patas, não reunidas (não montadas), de outros pinípedes (excepto as das posições 4302 19 41 e 4302 19 49) ex 4302 20 00 Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas de pinípedes, não reunidos (não montados) ex 4302 30 10 Peles com pêlo curtidas ou acabadas de pinípedes (sem adição de outras matérias), com excepção das da posição 4303, peles inteiras e suas partes, desperdícios ou aparas, reunidas (montadas), peles com pêlos denominadas «alongadas» 4302 30 51 Peles com pêlo curtidas ou acabadas (sem adição de outras matérias) com excepção das da posição 4303, peles inteiras e suas partes, desperdícios ou aparas, reunidas (montadas), de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo-azul») 4302 30 55 Peles com pêlo curtidas ou acabadas (sem adição de outras matérias), com excepção das da posição 4303, peles inteiras e suas partes, desperdícios ou aparas, reunidas (montadas), de outras focas ex 4302 30 95 Peles com pêlo curtidas ou acabadas de outros pinípedes (sem adição de outras matérias), com excepção das da posição 4303, peles inteiras e suas partes, desperdícios e aparas, reunidas (montadas), excepto as das posições 4302 30 51 e 4302 30 55 4303 10 10 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo de bebés-focas arpoados («manto branco») ou de bebés-focas de capuz («lombo-azul») ex 4303 10 90 Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo de outros pinípedes, excepto os da posição 4303 10 10 ex 4303 90 00 Outras obras de peles com pêlo de pinípedes

SECÇÃO XI

MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS

CAPÍTULO 61

Vestuário e seus acessórios, de malha

ex 6101 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, contendo matérias provenientes de pinípedes, excepto os artefactos da posição 6103 ex 6102 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, contendo matérias provenientes de pinípedes, excepto os artefactos da posição 6104 ex 6103 Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso masculino, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6104 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso feminino, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6110 Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6111 Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6114 Outro vestuário de malha contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6116 Luvas, mitenes e semelhantes, de malha, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6117 Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha, contendo matérias provenientes de pinípedes

CAPÍTULO 62

Vestuário e seus acessórios, excepto de malha

ex 6201 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, contendo matérias provenientes de pinípedes, excepto os artefactos da posição 6203 ex 6202 Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, contendo matérias provenientes de pinípedes, excepto os artefactos da posição 6204 ex 6203 Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso masculino, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6204 Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de uso feminino, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6209 Vestuário e seus acessórios para bebés, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6211 20 00 Conjuntos de esqui, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6211 32 10 a 6211 49 00 Fatos de treino para desporto e outro vestuário, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6214 Xailes, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6216 Luvas, mitenes e semelhantes, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6217 Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, contendo matérias provenientes de pinípedes, excepto as da posição 6212

CAPÍTULO 63

Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos

ex 6309 00 00 Roupas e outros artigos usados, contendo matérias provenientes de pinípedes

SECÇÃO XII

CALÇADO, CHAPÉUS E ARTEFACTOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO

CAPÍTULO 64

Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes

ex 6403 Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6404 Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6405 Outros tipos de calçado, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6406 10 10 Partes superiores e seus elementos, excepto entretelas, de couro natural de pinípedes ex 6406 99 Outras partes de calçado; palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes e suas partes, contendo matérias provenientes de pinípedes

CAPÍTULO 65

Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes

ex 6501 00 00 Esboços não enformados nem na copa nem na aba, de feltro, para chapéus; discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, de pinípedes ex 6502 00 00 Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições, de pinípedes ex 6504 00 00 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos, de pinípedes ex 6505 90 Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos, de pinípedes: ex 6506 99 10 Outros artefactos de uso semelhante a chapéus, mesmo guarnecidos, excepto capacetes de protecção e artefactos de uso semelhante, de borracha ou plásticos, de feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, de pinípedes ex 6506 99 90 Outros artefactos de uso semelhante a chapéus (por exemplo de couro), mesmo guarnecidos, excepto capacetes de protecção e artefactos de uso semelhante, de borracha ou plásticos, de feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, de pinípedes ex 6507 00 00 Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e artefactos de uso semelhante, de pinípedes

CAPÍTULO 66

Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes

ex 6602 00 00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 6603 Partes, guarnições e acessórios para os artefactos das posições 6601 e 6602, contendo matérias provenientes de pinípedes

SECÇÃO XIV

PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIA; MOEDAS

CAPÍTULO 71

Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas

ex 7113 Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 7114 Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, contendo matérias provenientes de pinípedes ex 7117 Bijutarias, contendo matérias provenientes de pinípedes

SECÇÃO XVIII

INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓPTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; ARTIGOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS

CAPÍTULO 91

Artigos de relojoaria

ex 9113 90 10 Pulseiras de relógios e suas partes, de couro natural ou reconstituído, de pinípedes

SECÇÃO XX

MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS

CAPÍTULO 96

Obras diversas

ex 9601 10 00 Marfim trabalhado e artefactos de marfim, de pinípedes ex 9601 90 90 Outras matérias animais para entalhar e suas obras, de pinípedes ex 9606 29 00 Botões de pinípedes ex 9606 30 00 Formas de botões e outras partes de botões, esboços de botões, de pinípedes

SECÇÃO XXI

OBJECTOS DE ARTE, DE COLECÇÃO OU ANTIGUIDADES

CAPÍTULO 97

Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

ex 9705 00 00 Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico ou etnográfico: que contenham matérias de pinípedes

(1) JO L 286, 31.10.2009, p. 36.