Parecer do Comité das Regiões sobre:

- a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base respeitante ao programa Socrates para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários",

- a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base à terceira fase do programa Juventude para a Europa para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários", e

- a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base ao programa Leonardo para inserir a Turquia na lista de países beneficiários"

(1999/C 293/06)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta as propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio relativamente às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica que se modifique a base jurídica e/ou o procedimento (SEC(1999) 581 final);

Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base respeitante aos programas Socrates e Juventude para a Europa para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários, e a proposta de decisão do Conselho que altera a decisão de base ao programa Leonardo para inserir a Turquia na lista dos países beneficiários [(COM(96) 199 final; 96/0130 (COD), 96/0131 (COD) e 96/0132 (COD) - ex 96/0132 (SYN)](1);

Tendo em conta a decisão do Conselho de 11 de Maio de 1999 do o consultar sobre o assunto, nos termos dos artigos 149.o e 150.o e do primeiro parágrafo do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Tendo em conta a decisão da sua Mesa de 7 de Maio de 1999, de designar John Evans como relator-geral para elaborar um parecer sobre o assunto, de acordo com o artigo 39.o do Regimento;

Tendo em conta o seu parecer sobre os novos programas Socrates, Leonardo e Juventude para a Europa (COM(1998) 329 final, COM(1998) 330 final; COM(1998) 331 final) (CdR 226/98 fin)(2) adoptado na reunião plenária de 19 de Novembro de 1998 (relator: John Evans),

adoptou na sua 29.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 1999 (sessão de 3 de Junho) o presente parecer.

Em 20 de Maio, o Conselho solicitou um parecer sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisão de base respeitante aos programas Socrates e Juventude para a Europa e a proposta de decisão do Conselho que altera o programa Leonardo, tendo em vista inserir a Turquia, para o período de 1995-1999, na lista dos países beneficiários.

O Comité das Regiões lamenta vivamente que o Conselho não tenha respeitado o procedimento do artigo 265.o do Tratado que fixa, para a elaboração do parecer, um prazo que nunca pode ser inferior a um mês a contar da recepção da comunicação dirigida para o efeito ao seu Presidente. Ora, a carta do Conselho respeitante à consulta - datada de 11 de Maio de 1999 e recebida em 20 de Maio - fixava a data de 11 de Junho para o CR emitir parecer.

No parecer que adoptou em 19 de Novembro de 1998 sobre os novos programas Socrates, Leonardo e Juventude para a Europa, que começarão a decorrer a partir do ano 2000 (relator: John Evans), o Comité das Regiões apoiava a proposta da Comissão de abrir os três novos programas à Turquia.

O CR regista que integrar a Turquia nestas acções para o actual período de programação, como propõe a Comissão, permitirá que se tomem medidas preparatórias para facilitar a participação deste país nas suas novas fases.

Em suma, o Comité das Regiões apoia a proposta da Comissão de abrir à Turquia os programas Socrates, Leonardo e Juventude para a Europa no actual período de programação (1995-1999).

Bruxelas, 3 de Junho de 1999.

O Presidente

do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

(1) JO C 186 de 26.6.1996, p. 8, 9, 10.

(2) JO C 51 de 22.2.1999, p. 77-85.