PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/25

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 136/07

N.o de auxílio: XA 29/09

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios: Investissements bâtiments.

Base jurídica: Code Général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2

Délibération du Conseil régional de Bourgogne

Despesas anuais previstas a título do regime: 600 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Para edifícios colectivos de envergadura regional: 20 % do montante das despesas elegíveis (construção, aquisição ou melhoria de bens imóveis, com excepção de aquisições de terrenos; compra de materiais e equipamento, despesas gerais (honorários de arquitectos, estudos de exequibilidade, aquisição de patentes e licenças …). Limite máximo de auxílio: 100 000 EUR.

Para edifícios individuais e CUMA não elegíveis para o plano de modernização dos edifícios de criação animal (Plan de Modernisation des Bâtiments d’Elevage — PMBE): Auxílio para o fornecimento e o trabalho das madeiras para a estrutura e obras de carpintaria, 300 EUR/m3 para a pseudotsuga e 500 EUR/m3 para o carvalho, limitado a 15 000 EUR para as estruturas individuais e a 20 000 EUR para as estruturas colectivas (cooperativas agrícolas, CUMA).

A intensidade máxima dos auxílios públicos cumulados (CRB, Estado, Europa, colectividades…) é de 40 %.

As estruturas colectivas e as explorações agrícolas em dificuldade não são elegíveis.

Data de aplicação: 2009

Duração do regime: Até 2013

Objectivo do auxílio: O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006.

O auxílio tem por objectivo melhorar as condições de produção e de valorização das produções agrícolas através de uma redução dos custos de produção e uma melhoria da qualidade das produções, dos produtos e das construções.

Sector(es) em causa: Sector da produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional de Bourgogne Direction de l’agriculture et du développement rural 17, boulevard de la Trémouille BP 1602 21035 Dijon cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cr-bourgogne.fr/documents/gda/2008-12/equipements_collectifs.doc

http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2009-02/RT_2_BAB.doc

N.o de auxílio: XA 30/09

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios: Promotion des produits des filières de diversification et de qualité.

Base jurídica: Code Général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2

Délibération du Conseil régional de Bourgogne

Despesas anuais previstas a título do regime: 100 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % do montante das despesas elegíveis (despesas de engenharia, documentação, comunicação) relativas às operações seguintes:

Publicações, catálogos ou sítios web que apresentem informações sobre os produtores da Bourgogne ou sobre os produtores de um determinado produto.

Data de aplicação: 2009

Duração do regime de auxílios: Até 2013

Objectivo do auxílio: O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006.

O auxílio tem por objectivo divulgar e valorizar todas as produções e todos os produtores que elaboram produtos ligados a uma fileira de diversificação (horticultura, plantas medicinais, produtos hortícolas...) ou de produtos de qualidade (SIQO) e que respeitem um caderno de encargos pré-definido.

Este regime de auxílios permitirá financiar as despesas específicas decorrentes das diferentes acções empreendidas por estruturas colectivas de orientação agrícola. Não será pago qualquer auxílio aos agricultores e qualquer pessoa elegível poderá ter acesso às acções empreendidas pelas estruturas colectivas sem que seja obrigada a aderir a essas estruturas.

Sector(es) em causa: Sector da produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional de Bourgogne Direction de l’agriculture et du développement rural 17, boulevard de la Trémouille BP 1602 21035 Dijon cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cr-bourgogne.fr/doc/gda/2009-02/RT_9302_CPER_promotion_produits_diversifies.doc

N.o de auxílio: XA 31/2009

Estado-Membro: França

Região: Bourgogne

Denominação do regime de auxílios: Démarches Qualité SIQO et HACCP

Base jurídica: Code Général des collectivités territoriales, notamment son article L 1511-2

Délibération du Conseil régional de Bourgogne

Despesas anuais previstas a título do regime: 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % do montante das despesas elegíveis (despesas de engenharia, documentação, comunicação) relativas a operações ligadas ao desenvolvimento das medidas de qualidade SIQO (excepto em relação à agricultura biológica e ao vinho) e HACCP assim definidas:

Estudo de mercado

Preparação dos pedidos de reconhecimento dos produtos e adaptação dos cadernos de encargos efectuada antes da data efectiva de aplicação das novas normas

Medidas HACCP nas explorações

Data de aplicação: 2009

Duração do regime: até 2013

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

O auxílio tem por objectivo estimular e acompanhar a aplicação de medidas relativas à qualidade das produções e produtos da Bourgogne.

O regime de auxílios permitirá financiar os custos específicos dessas diferentes acções empreendidas por estruturas colectivas de vocação agrícola. Não será pago qualquer auxílio aos agricultores e qualquer pessoa elegível poderá ter acesso às acções empreendidas pelas estruturas colectivas sem que seja obrigada a aderir a essas estruturas.

Sector(es) em causa: Sector da produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil régional de Bourgogne Direction de l’agriculture et du développement rural 17, boulevard de la Trémouille BP 1602 21035 Dijon cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cr-bourgogne.fr/documents/gda/2008-12/demarches_qualiteSIQO_HACCP.doc

N.o de auxílio: XA 44/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas al sector ganadero en forma de servicios prestados por Asturiana de Control Lechero, Cooperativa Limitada (ASCOL)

Base jurídica: Convenio de colaboración entre el Gobierno del Principado de Asturias y la Cooperativa Asturiana de Control Lechero (ASCOL) para el desarrollo de un programa de mejora genética de la cabaña ganadera asturiana de raza frisona durante el trienio 2009-2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo de auxílio a conceder em cada exercício de aplicação do convénio será de:

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio a conceder por cada um dos capítulos que integram o programa de acções a executar pelo beneficiário do auxílio será de:

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Desenvolver o programa de melhoramento genético da raça Frisona nas Astúrias.

Os artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 aplicáveis são os seguintes:

Artigo 15.o Prestação de assistência técnica no sector agrícola. Custos elegíveis: despesas com organização de programas de formação para criadores, serviços de consultoria prestados por terceiros, organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos e exposições, divulgação de conhecimentos científicos e edição de publicações.

Em cumprimento da condição estabelecida no n.o 4 do artigo 15.o, a assistência técnica será acessível a todos os proprietários de animais inscritos no Livro Genealógico da raça, sem que a inscrição numa cooperativa constitua uma condição para ter acesso ao serviço em causa.

Artigo 16.o Apoio ao sector pecuário. Custos elegíveis: despesas de realização de provas para determinar a qualidade genética e o rendimento do gado e de implantação de técnicas inovadoras de reprodução animal, com exclusão das despesas de introdução e execução de operações de inseminação artificial, bem como dos controlos de rotina da qualidade do leite.

Em conformidade com o estabelecido no n.o 3 do artigo 15.o e no n.o 3 do artigo 16.o do referido regulamento, os auxílios serão concedidos em espécie mediante serviços subvencionados prestados por terceiros e não implicarão pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Sector(es) em causa: Criação de gado leiteiro

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/Coronel Aranda, s/n, 4a planta 33071 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio web: O texto do convénio de cooperação pode ser consultado no portal www.asturias.es na URL:

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/CONVENIOS%20GANADERIA/ASCOL%2009%20%20convenio.pdf

Outras informações: —

O Director–Geral Da Pecuária E Agroalimentação Luis Miguel ALVAREZ MORALES

N.o de auxílio: XA 46/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Principado de Asturias

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación de Criadores de Ponis de Raza Asturcón (ACPRA) — (Associação de Criadores de Póneis de Raça Asturcón (ACPRA)

Base jurídica: Convenio de colaboración entre el Gobierno del Principado de Asturias y la Asociación de Criadores de ponis de raza Asturcón (ACPRA) para el desarrollo del programa de conservación de dicha raza durante el trienio 2009-2011

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo de auxílio a conceder em cada exercício de aplicação do acordo será:

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio a conceder para cada um dos capítulos do programa de actividades a desenvolver pela beneficiária do auxílio será:

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Desenvolver o programa de preservação da raça autóctone de póneis Asturcón.

Os artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 aplicáveis são os seguintes:

Artigo 15.o Prestação de assistência técnica no sector agrícola. Custos elegíveis: despesas com a organização de programas de formação para criadores, serviços de assessoria prestados por terceiros, organização de fóruns de intercâmbio de conhecimentos, concursos e mostras, divulgação de conhecimentos científicos, despesas com a edição de publicações.

Artigo 16.o Apoio ao sector pecuário. Custos elegíveis: despesas administrativas de manutenção do livro genealógico, sendo excluídos os testes realizados por terceiros, ou em seu nome, para a determinação da qualidade genética ou do rendimento dos animais.

Sector(es) em causa: Criação de equídeos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Medio Rural y Pesca del Principado de Asturias C/Coronel Aranda, s/n, 4a planta 33071 Oviedo (Asturias) ESPAÑA

Endereço do sítio Web: o texto do acordo de colaboração poderá ser consultado no portal www.asturias.es no endereço URL:

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/CONVENIOS%20GANADERIA/ACPRA%2009%20convenio.pdf

Outras informações: —