[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.11.2008

COM(2008) 772 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Eficiência Energética: Atingir o objectivo de 20%

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Eficiência Energética: Atingir o objectivo de 20%

RESUMO

Os líderes europeus comprometeram-se a uma redução de 20% do consumo de energia primária, em comparação com as projecções para 2020. A eficiência energética é a forma com melhor relação eficácia para reduzir o consumo energético, mantendo simultaneamente um nível equivalente de actividade económica. Uma melhor eficiência energética contribui também para enfrentar os desafios-chave no sector da energia relacionados com as alterações climáticas, a segurança energética e a competitividade.

A legislação comunitária em matéria de eficiência energética foi elaborada com o objectivo de melhorar consideravelmente a eficiência energética em sectores-chave de consumo de energia. Contudo, a actual legislação relativa à eficiência energética, por si só, não permitirá a obtenção das poupanças de energia necessárias para atingir o objectivo de 20% de poupança. Os principais entraves à melhoria da eficiência energética são a aplicação deficiente da legislação em vigor, a falta de sensibilização dos consumidores e a ausência de estruturas adequadas para mobilizar investimentos essenciais em edifícios, produtos e serviços eficientes em termos de energia e para promover a sua aceitação pelo mercado. A avaliação dos planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética mostra que existe um desfasamento entre o compromisso político assumido pelos Estados-Membros neste domínio e as suas acções. É necessário que os Estados-Membros apliquem mais rápida e eficazmente a legislação no domínio da eficiência energética. Devem assim ser desenvolvidos novos instrumentos que promovam uma maior eficiência energética.

A Comissão propõe que seja reforçada a legislação-chave sobre eficiência energética relativa a edifícios e a produtos consumidores de energia. As disposições da Directiva Desempenho Energético dos Edifícios serão reforçadas a fim de serem aplicáveis a um maior número de edifícios e de promoverem o papel dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção relativos a sistemas de aquecimento e de ar condicionado. A Directiva Rotulagem Energética será revista, a fim de ser também aplicável a outros produtos consumidores de energia e a produtos energéticos, e não apenas a electrodomésticos. É proposta uma directiva que inclui um novo regime de rotulagem para pneumáticos que visa promover a aceitação pelo mercado de pneumáticos eficientes em termos de consumo de combustível. A fim de promover maiores progressos da eficiência energética no aprovisionamento energético, a Comissão propõe orientações pormenorizadas para facilitar a aceitação da produção de electricidade proveniente de instalações de co-geração de elevada eficiência energética. Neste contexto, é apresentada uma comunicação relativa à co-geração. Para colmatar a falta de instrumentos necessários, foram já consideradas novas iniciativas financeiras que visam a eficiência energética, como a Iniciativa de Financiamento da Energia Sustentável da UE, uma vez que estes instrumentos contribuiriam também para proteger a economia da UE da deterioração das condições financeiras.

O Conselho Europeu sublinhou a importância do quadro europeu para as políticas e medidas no domínio da eficiência energética - Plano de Acção Europeu para a Eficiência Energética de 2006 -, instando a Comissão e os Estados-Membros a acelerar a sua implementação e a considerar a sua eventual revisão. Nesse sentido, a Comissão procederá à avaliação deste Plano de Acção em 2009, a fim de preparar um plano revisto. Este poderá reforçar os incentivos com vista a produzir um efeito de alavanca nos progressos em eficiência energética e tomará em consideração o papel crucial que as cidades poderiam desempenhar na redução do consumo de energia, ou seja, através de uma maior promoção das redes locais como o "Pacto de Autarcas". A nível internacional, a Comunidade continuará a promover a eficiência energética através de parcerias e diálogos institucionalizados.

O RISCO DE NÃO FAZER O SUFICIENTE

A poupança de energia é a forma mais imediata e economicamente eficiente de a UE enfrentar os grandes desafios energéticos em matéria de sustentabilidade, segurança do aprovisionamento e competitividade, conforme estabelecido nos objectivos estratégicos da Política Energética para a Europa[1]. Os líderes da UE sublinharam a necessidade de aumentar a eficiência energética como parte integrante dos objectivos "20-20-20" para 2020: uma poupança de 20% no consumo de energia primária da UE[2], um objectivo vinculativo de redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa e um objectivo de 20% de energias renováveis até 2020. Os objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa e de aumento das energias renováveis contribuem ambos para melhorias da eficiência energética e, inversamente, uma acção ambiciosa no domínio da eficiência energética dará um grande contributo para a realização do objectivo da UE em matéria de clima, nomeadamente no âmbito da Decisão Esforços Partilhados[3].

Se o objectivo de poupança de 20% for atingido, a UE não só utilizará menos cerca de 400 Mteq de energia primária como evitará a construção de cerca de 1000 centrais eléctricas alimentadas a carvão ou de meio milhão de turbinas eólicas[4]. A redução das emissões de CO2 seria da ordem das 860 Mt[5].

"Negawatthoras" (" negawatthours") , ou seja o consumo energético evitado pela poupança de energia, passou a ser o recurso energético individual mais importante. Por exemplo, ter-se-ia verificado um aumento anual de 115 Mtep ou 11% na utilização de energia final no período de 1997 a 2006 se não tivesse havido melhorias na eficiência energética[6]. Este valor representa um terço de todas as importações de petróleo bruto para a UE-27 em 2006. A poupança de energia constitui um factor crucial para garantir a segurança do aprovisionamento da UE.

Na verdade, com as actuais tendências na implementação pelos Estados-Membros, torna-se evidente que o nosso objectivo de poupança para 2020 corre um sério risco de não ser atingido. O Anexo 1 apresenta uma avaliação quantitativa do impacto previsto de alguns diplomas legislativos e medidas que visam especificamente a eficiência energética, quando plenamente implementados. Os Estados-Membros estão a proceder à implementação da legislação e é ainda demasiado cedo para avaliar todos os impactos. No entanto, a informação em primeira mão sobre a evolução e implementação, bem como outros indicadores (ver secção 2), sugere que o potencial de poupança de energia não está a ser aproveitado com a rapidez suficiente. Estas medidas deveriam permitir uma poupança de energia de cerca de 13% até 2020, se adequadamente implementadas pelos Estados-Membros. Apesar desta poupança constituir um sucesso importante, o seu nível é muito inferior ao necessário.

Estudos recentes indicam que as oportunidades para poupanças de energia continuam a ser significativas, conforme se pode observar na Figura 1[7].

Figura 1. Estimativa do potencial para a redução do consumo de energia em 2020 [pic] |

Existem numerosos entraves a uma maior eficiência energética. O Anexo 2 apresenta um panorama dos principais motores e entraves para a melhoria da eficiência energética. Os entraves inter-sectoriais incluem a implementação incompleta da legislação da UE em matéria de eficiência energética, o acesso insuficiente ao financiamento e uma fraca sensibilização para os benefícios da poupança de energia. Nos transportes, a insuficiência de infra-estruturas que propiciem uma maior eficiência energética e os compromissos limitados assumidos pelo sector são dois aspectos que devem ser melhorados. No que diz respeito à indústria, uma fraca sensibilização para os potenciais benefícios e os elevados custos iniciais constituem entraves evidentes. O estado actual dos mercados financeiros não ajuda a melhorar o acesso ao financiamento a curto prazo.

O QUE JÁ FOI FEITO

2.1 A importância da eficiência energética

A eficiência energética é uma questão muito importante para os cidadãos da UE. Cada vez mais pessoas são afectadas pelo aumento das facturas de energia, assim como as empresas. A redução do consumo energético é a melhor resposta sustentável a longo prazo. Os benefícios anuais da poupança de energia podem facilmente atingir mais de 1000 euros por agregado familiar: 600 euros desse montante decorrentes de redução nas facturas de energia e o restante de poupanças obtidas de outras formas[8]. Contudo, os custos iniciais continuam a ser um desafio. Uma vez que a maioria das renovações tem uma vida longa, o custo adicional de efectuar essa renovação de uma forma energeticamente eficiente será amortizado muito mais rapidamente do que a duração da renovação em si mesma. Um exemplo recente em França mostra que o facto de isolar o telhado de uma casa média permitirá um nível tal de poupança em combustível para aquecimento que o investimento é amortizado em 3 anos. As renovações de maior envergadura (por exemplo, isolamento das paredes, melhores janelas) têm períodos mais longos de amortização do investimento.

A eficiência energética é benéfica para a economia da UE no seu conjunto e ainda mais para o desenvolvimento local[9]. Prevê-se que, se o objectivo de redução de 20% do consumo de energia for atingido em 2020, os benefícios directos da poupança de energia serão de 220 mil milhões de euros por ano[10]. Os benefícios económicos indirectos são muito mais elevados. Os produtos e materiais energeticamente eficientes e os serviços energéticos constituem um mercado lucrativo, nomeadamente para a exportação. A liderança do processo de inovação e a criação de novos empregos constituem uma oportunidade para as empresas europeias, sobretudo para as pequenas e médias empresas (PME) locais, dado que os investimentos em eficiência energética estão normalmente relacionados com projectos de renovação em pequena escala.

2.2 Instrumentos da UE promotores de eficiência energética

A eficiência energética é não só o resultado da evolução das políticas mas também da aplicação de medidas concretas. Os progressos tecnológicos estão na base desse processo e a legislação ambiental tem contribuído muito para tal, especialmente o Regime de Comércio de Licenças de Emissão e as políticas em matéria de emissões dos transportes. A tributação e outras medidas fiscais, como as regras em matéria de auxílios estatais e instrumentos recentes da política industrial, também proporcionam fortes incentivos aos mercados com vista a realizar poupanças de energia com uma boa relação custo-eficácia. É importante poder continuar a dispor destes instrumentos eficazes, especialmente na actual situação económica difícil.

São cinco os pilares da política que visa especificamente a eficiência energética da UE:

1) Quadro político geral e medidas tomadas ao abrigo do Plano de Acção Europeu para a Eficiência Energética;

2) Planos de Acção Nacionais para a Eficiência Energética baseados na Directiva-Quadro Serviços Energéticos[11];

3) Quadro jurídico para o sector de maior consumo - edifícios - e para produtos consumidores de energia;

4) Instrumentos de apoio das políticas, como o financiamento com objectivos específicos, a prestação de informação e redes como o "Pacto de Autarcas"e a Energia Sustentável para a Europa e

5) Colaboração internacional no domínio da eficiência energética.

Com o Livro Verde sobre Eficiência Energética, a Comissão lançou um debate sobre formas eficientes de utilização da energia[12]. Foi reconhecida a possibilidade de obter poupanças de 20% no consumo de energia primária até 2020, de uma forma economicamente eficiente. Para tal, foi elaborado e adoptado em 2006 um Plano de Acção para a Eficiência Energética [13]. Este Plano identifica seis áreas-chave[14] de maior potencial em termos de poupança de energia e propõe 85 acções e medidas a adoptar a nível nacional e da UE. Entre as várias iniciativas, foram identificadas dez acções prioritárias que têm avançado a bom ritmo[15]. A implementação do Plano de Acção está em curso e deverá estar completada em 2012. Um terço das acções já foi completado, mas as restantes requerem ainda compromissos efectivos tanto a nível nacional como da UE (ver também secção 4.1 infra).

Os contadores inteligentes, a rotulagem e a facturação discriminada baseada no consumo real são factores essenciais para ajudar os consumidores a poupar energia. A Directiva Serviços Energéticos[16] estabelece que os Estados-Membros devem garantir que contadores a preços competitivos mostrem o consumo real de energia. A eficiência energética é também um dos aspectos-chave no trabalho do Fórum dos Cidadãos para a Energia[17], um fórum de regulamentação recentemente criado pela Comissão

2.3 Desenvolvimento a nível da UE

Nas últimas décadas assistiu-se a um crescimento económico rápido que aumentou as nossas necessidades energéticas (ver Figura 2 infra). Embora a riqueza nacional tenha mais que duplicado desde a primeira crise petrolífera da década de 1970, verificou-se apenas um aumento de 30% na energia necessária para esse crescimento. Infelizmente, o ritmo da taxa de ganhos em eficiência energética[18] começou a diminuir na década de 1990, tendo registado nova diminuição na década em curso. A dependência das importações de energia está novamente a aumentar desde a década de 1980. A UE depende das importações para satisfazer mais de metade das suas necessidades energéticas.

Figura 2. Evolução de alguns dos principais indicadores para a Europa (1973 = 100%)[19]

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Na UE, as políticas e medidas em matéria de eficiência energética implementadas desde 1997, juntamente com os progressos tecnológicos "normais", contribuíram para uma melhoria da eficiência energética final, em média, de 1,3% por ano entre 1997 e 2006[20]. Sem estes ganhos, o consumo final de energia teria sido 11% mais elevado em 2006. A indústria é o sector que registou um maior nível de melhoria da eficiência energética, sendo 24% mais eficiente do ponto de vista energético do que em 1997. No sector doméstico e no sector dos transportes, verificou-se apenas uma melhoria de 9%, ou seja 1,1% por ano. Ver Figura 3 a seguir.

Figura 3. Tendências da eficiência energética dos consumidores finais na UE-27 (Índice ODEX, 1997 = 100%) [pic] |

Existe uma grande margem para melhorar a eficiência na produção e transporte de energia. Um menor consumo final de energia significa ainda maiores poupanças a montante: se um consumidor final utilizar menos 1kWh de electricidade, serão poupados 2,5 kWh de energia primária. Isto significa também que qualquer poupança de energia final tem um valor monetário muito mais elevado que a mesma quantidade de energia primária poupada.

2.4 Desenvolvimento a nível nacional

A legislação comunitária em matéria de eficiência energética constitui a espinha dorsal das medidas nacionais, visto proporcionar um quadro que define as obrigações jurídicas numa série de directivas, cuja implementação incumbe aos Estados-Membros. No entanto, essa implementação não está a avançar a um ritmo suficiente : a transposição tem sido lenta e o controlo do cumprimento a nível nacional desigual. Os Estados-Membros estão a começar a criar regimes de financiamento, mas que estão frequentemente fragmentados. Observam-se também outros obstáculos, como a falta de informação, entraves administrativos e um número insuficiente de trabalhadores qualificados.

A Directiva Serviços Energéticos[21] estabelece um quadro geral para muitas acções de poupança de energia, incluindo um objectivo indicativo de poupança de energia[22]. A Directiva é aplicável a distribuidores de energia, a operadores de sistemas de distribuição, a empresas de venda de energia a retalho e a todos os utilizadores de energia com excepção dos abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão.

Devido ao vasto âmbito de aplicação da Directiva e à diversidade no desenvolvimento das infra-estruturas energéticas nos Estados-Membros, estes têm implementado e aplicado a Directiva de formas muito diferentes. A Comissão está actualmente a proceder à avaliação das medidas nacionais de execução.

A Directiva estabelece que cada Estado-Membro deve apresentar um Plano de Acção Nacional para a Eficiência Energética. Estes planos de acção apresentam a estratégia nacional para atingir o objectivo de poupança de energia previsto na Directiva. O Anexo 3 apresenta uma avaliação concisa dos planos de acção nacionais. Alguns deles contêm estratégias coerentes e gerais para o cumprimento do objectivo. Infelizmente, a maioria dos planos revela um desfasamento nítido entre o compromisso político assumido pelos Estados-Membros em matéria de eficiência energética e as acções que estes propõem. O Conselho Europeu solicitou que os Planos de Acção Nacionais para a Eficiência Energética sejam elementos centrais dos esforços a envidar para o cumprimento do objectivo de poupança de energia da UE[23]. Em última análise, os planos nacionais deveriam constituir a ferramenta global de comunicação de informações pelos Estados-Membros sobre as suas políticas de eficiência energética.

2.5 Desenvolvimento a nível regional e local

As autoridades regionais e locais têm um papel crucial a desempenhar na execução das políticas de eficiência energética. As cidades e as regiões são normalmente as entidades responsáveis pela concessão de autorizações de construção, de incentivos fiscais e de uma correcta aplicação da regulamentação em matéria de zonagem e construção. São também cada vez com maior frequência os dinamizadores da promoção da eficiência energética através das suas políticas de contratos públicos.

Tendo em conta este facto, a Comissão lançou em 2007 o "Pacto dos Autarcas". No âmbito deste regime, as cidades e as regiões comprometem-se a ir além do nível de redução das emissões de gases com efeito de estufa de 20% em 2020, e a elaborar para o efeito um plano de acção em matéria de energia sustentável. Esta é uma oportunidade para se obter uma visão local abrangente, que integre a eficiência energética, as energias renováveis, o transporte urbano e os contratos públicos, num plano que permitirá não só benefícios económicos como também ambientais e sociais.

PRÓXIMAS ETAPAS

A Comissão propõe um Pacote sobre Eficiência Energética composto pelos seguintes elementos: uma proposta para a reformulação da Directiva Desempenho Energético dos Edifícios, uma proposta de revisão da Directiva Rotulagem Energética, uma proposta de uma nova directiva que estabelece um regime de rotulagem de pneumáticos, uma decisão da Comissão que estabelece orientações que clarificam o cálculo da quantidade de electricidade produzida a partir da co-geração e uma comunicação sobre co-geração.

O pacote é apresentado nas secções 3.1 a 3.3 infra.

3.1 Eficiência energética em edifícios – uma nova forma de explorar o potencial

A utilização de energia em edifícios residenciais e comerciais é responsável por cerca de 40% do consumo total de energia final da UE e por 36% do total das emissões de CO2 da UE. O potencial de poupança de energia com uma boa relação custo-eficácia até 2020 é significativo: é viável uma utilização de menos 30% de energia neste sector, o que corresponde a uma redução de 11% na utilização de energia final na UE. Contudo, a utilização de energia neste sector continua a aumentar.

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A Directiva Edifícios[24] estabelece um enquadramento para medidas e requisitos concretos a nível dos Estados-Membros e a sua revisão significa simplificação e clarificação, bem como o estabelecimento de disposições mais rigorosas. Os Estados-Membros continuarão a ser responsáveis pelo estabelecimento de requisitos concretos. A Comissão propõe que seja eliminado o limiar de 1000 m2 aplicável a edifícios existentes quando estes são objecto de obras de renovação importantes[25]: os requisitos de desempenho energético aplicar-se-ão, portanto, a um maior número de edifícios. Os certificados de desempenho energético deveriam tornar-se mais fiáveis, os sistemas de aquecimento e de ar condicionado deveriam ser periodicamente inspeccionados e os Estados-Membros deverão elaborar planos nacionais relativos a edifícios de baixo consumo energético. As alterações propostas permitem aos Estados-Membros aproveitar mais de metade do restante potencial com uma boa relação custo-eficácia neste sector disperso (60-80 Mtep ou 5-6%/ano da procura total de energia primária em 2020).

Em 2009, a Comissão lançará uma grande iniciativa de "dinamização" junto de todas as partes envolvidas na cadeia de construção, com vista a uma maior sensibilização para o potencial de poupança de energia, integrando a actual Plataforma de Edifícios e a Iniciativa de Mercado-Piloto de Construção Sustentável. O objectivo pretendido é incentivar a aceitação pelo mercado de soluções inovadoras, sustentáveis e energeticamente eficientes no sector da construção. A Comissão trabalhará igualmente com os parceiros sociais a fim de promover os investimentos no sector.

A Comissão é também proprietária de grandes edifícios e está a proceder à certificação do seu desempenho energético a fim de obedecer aos requisitos da directiva.

3.2 Eficiência energética dos produtos

No quadro do Plano de Acção para um Consumo e uma Produção Sustentáveis e para uma Política Industrial Sustentável, a Comissão apresentou uma proposta de alargamento do âmbito da Directiva Concepção Ecológica[26], que será seguida de uma proposta de revisão da Directiva Rotulagem Energética[27]. O âmbito de ambos os instrumentos abrangerá os produtos comerciais e industriais consumidores de energia e os produtos energéticos, como as janelas e motores utilizados em edifícios. A Directiva Rotulagem revista identificará, por seu turno, as classes de rotulagem abaixo das quais os produtos não serão adquiridos ou não receberão incentivos das autoridades públicas.

Uma proposta para um regime de rotulagem de pneumáticos faz também parte deste pacote de políticas. O objectivo é promover a aceitação pelo mercado de pneumáticos eficientes em termos de consumo de combustível, também designados pneumáticos com baixa resistência ao rolamento.

Na Primavera de 2009, a Comissão deverá adoptar medidas em matéria de concepção ecológica, nomeadamente aplicáveis a lâmpadas eléctricas (resultando na eliminação progressiva das lâmpadas incandescentes altamente consumidoras de energia), equipamento eléctrico em modo de vigília, equipamentos de iluminação de ruas e de escritórios, fontes de alimentação externa e descodificadores para televisões. As caldeiras e esquentadores, televisões, motores e vários produtos brancos serão também objecto de regulamentação em 2009. A título de exemplo dos potenciais benefícios, a substituição de uma caldeira doméstica de dimensão média da classe "M" (potência de entrada 22kW), representativa da média dos modelos actualmente vendidos como apresentando uma elevada eficiência energética, permite uma poupança anual em custos de combustível de aproximadamente 250-300 euros. O período de amortização do investimento é de cerca de 5-6 anos[28].

3.3 Co-geração

A co-geração é uma técnica altamente eficiente de produção de electricidade e de calor. Devido à necessidade de carga térmica paralela, a co-geração é principalmente utilizada no aquecimento urbano e na indústria. A Directiva Co-Geração[29] promove a co-geração de elevada eficiência, tendo sido adoptadas orientações pormenorizadas a fim de assegurar a sua plena implementação. Essas orientações clarificam os procedimentos e definições com vista a proporcionar uma metodologia harmonizada para a determinação da quantidade de electricidade produzida a partir da co-geração,[30] o que permite aos Estados-Membros uma melhor implementação da directiva.

A Comunicação da Comissão apresenta outras possibilidades para promover a co-geração.

3.4 Financiamento

Existem regimes de financiamento[31] para apoiar os investimentos destinados a melhorar a eficiência energética e os primeiros resultados são positivos: um maior número de projectos urbanos de desenvolvimento e renovação têm em conta a eficiência energética. Por exemplo, na Alemanha, no período de 1990 a 2006 foram financiadas medidas em matéria de eficiência em cerca de 2,5 milhões de habitações. Os investimentos efectuados nesse sector só em 2006 permitirão obter uma redução a longo prazo de mais de 1 milhão de toneladas de emissões de CO2 por ano e proporcionaram a criação de 220 000 de empregos nesse ano, principalmente na indústria da construção. Estão a ser desenvolvidas outras iniciativas similares em diversos outros Estados-Membros.

Não há dúvidas quanto à existência de potencial, no entanto o seu reconhecimento ainda não é generalizado e as iniciativas neste domínio são dispersas. A concepção de medidas eficazes em matéria de eficiência energética destinadas ao sector doméstico e às PME exige um quadro de financiamento bem coordenado de fontes privadas, nacionais e da UE em conformidade com a legislação comunitária. Estas últimas fontes incluem os Fundos Estruturais. Os fundos comunitários, como o Programa Energia Inteligente, e os empréstimos podem então assegurar a sua replicação em toda a UE. As normas podem subsequentemente servir de modelo a seguir a nível nacional.

A Comissão está também a trabalhar com o BEI e o BERD no sentido de criar uma Iniciativa de Financiamento da Energia Sustentável da UE com vista a mobilizar financiamentos em larga escala de mercados de capitais para investimentos nos domínios da eficiência energética, energias renováveis, utilização não poluente dos combustíveis fósseis e produção combinada de calor e electricidade a partir de energias renováveis nas cidades da Europa. A situação difícil nos mercados financeiros reforça a necessidade de estudar as vantagens de um instrumento apoiado pelo sector público. É necessário um esforço conjunto para explorar regimes de financiamento novos e inovadores, a fim de permitir investimentos em eficiência energética promotores de bem-estar, caracterizados por níveis de riscos não cobertos pelos mercados.

Uma panorâmica holística do apoio financeiro, não apenas no que diz respeito à eficiência energética, mas incluindo todas as políticas que contribuem para combater as alterações climáticas e assegurar o aprovisionamento energético, fará parte da Estratégia de Lisboa relançada a apresentar mais para o final deste ano. Em tempos de escassez de recursos públicos, é necessário assegurar que os financiamentos públicos sejam gastos onde possam contribuir, com a melhor relação custo-eficácia, para os objectivos europeus.

Com a actual crise sem precedentes dos mercados financeiros internacionais, o sistema financeiro está envolvido num longo processo de redução do efeito de alavanca (" deleveraging "). Terá de ser resolvida a questão de financiamento de tecnologias inovadoras para promover a eficiência energética. A Comissão estudará, em conjunto com os Estados-Membros, medidas para dinamizar as tecnologias ecológicas e promotoras da eficiência energética, por exemplo, em edifícios e veículos ecológicos, que cria oportunidades de actividade económica, incluindo as PME, contribuindo simultaneamente para o cumprimento do objectivo da UE em matéria de clima. Uma outra opção que será objecto de maior estudo é aumentar a procura de produtos e serviços com uma boa eficiência energética através de uma redução da tributação e de outras medidas fiscais específicas[32].

Os programas da Política de Coesão atribuíram mais de 4,2 mil milhões de euros à promoção da eficiência energética no período de 2007 a 2013. Os fundos da Política de Coesão apoiam um grande leque de actividades nesta área, incluindo a melhoria da eficiência energética na indústria, comércio, transportes e edifícios públicos, co-geração e produção local de energia, inovação para energias sustentáveis e formação para a monitorização e avaliação do desempenho energético. Além disso, nos novos Estados-Membros, a Política de Coesão apoia investimentos em eficiência energética no sector da habitação em determinadas condições. Dado que algumas destas acções podem ser financiadas ao abrigo de outras rubricas orçamentais da Política de Coesão, como a I&D e a reabilitação urbana e rural, prevê-se que o montante real do apoio à Política Energética da Europa seja muito superior. Além disso, os instrumentos financeiros, incluindo os financiamento através de empréstimos e fundos de acções, proporcionados pelo grupo do BEI (por exemplo através de empréstimos dos programas estruturais) e do BERD, poderiam permitir às autoridades gestoras obter financiamento adicional para o apoio a programas operacionais.

A Comissão estudará também as possibilidades de ligar o apoio público aos resultados da eficiência energética num contexto mais amplo, conforme já sugerido na proposta de Directiva Rotulagem Energética para produtos energéticos. Uma opção poderia ser a revisão da Directiva Serviços Energéticos.

A Comissão apresentará na Primavera de 2009 uma comunicação sobre o financiamento das tecnologias com baixo teor de carbono. A Comissão está a preparar também uma revisão da Directiva Tributação dos Produtos Energéticos[33] que estabelecerá um quadro adaptado para tratar das questões relativas à eficiência energética e às emissões de CO2 fora do âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão.

OUTRAS ACÇÕES

4.1 Avaliação do Plano de Acção Europeu para a Eficiência Energética (PAEE)

Conforme previsto no PAEE, a Comissão procederá à sua avaliação em 2009 e preparará um plano de acção revisto, conforme solicitado pelo Conselho Europeu. Os pontos de partida deveriam ser os potenciais de poupança de energia e a relação custo-eficácia dos instrumentos políticos. Deveria proceder-se à análise da legislação da UE em matéria de eficiência energética. A eficiência energética deve tornar-se parte integrante da política energética mais ampla, em particular do Pacote Energia e Clima aproveitando o dinamismo das suas políticas em matéria de CO2 e de energias renováveis. O Plano de Acção continuará a ser complementar do Regime de Comércio de Licenças de Emissão. Os objectivos terão de ser mais exigentes a mais longo prazo, por exemplo para 2030 e 2050. Uma condição prévia é que exista um sistema de verificação ou de medição da poupança de energia acordado por todos[34] e que sejam efectuadas avaliações do impacto adequadas.

O Plano incidirá nos sectores do aprovisionamento, transporte e consumo de energia. Manter-se-á a ênfase no sector da construção: como há cada vez mais pessoas a viver nas cidades, estas representam uma oportunidade natural para um aumento da eficiência energética. O "Pacto de Autarcas" e redes de cidades similares são de importância crucial para a realização das ambições. As cidades oferecem também possibilidades de promoção de transportes urbanos mais eficientes e da utilização de veículos eléctricos. Com 23% das emissões totais de CO2 provenientes do transporte rodoviário[35], a redução das emissões e da intensidade energética dos veículos constitui um desafio importante. As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) merecem também especial atenção, dado que as inovações baseadas nas TIC podem permitir, nomeadamente, a monitorização contínua, o controlo e a automatização da utilização de energia e tornar visível para os consumidores, em tempo real (ou quase real), a informação sobre a utilização de energia e até mesmo sobre o seu custo. No início do próximo ano, a Comissão apresentará uma comunicação e uma recomendação onde identificará acções específicas destinadas a superar obstáculos e a explorar todo o potencial das TIC na viabilização de uma utilização mais eficiente da energia.

4.2 Relações internacionais

A Comunidade está a proceder a um intercâmbio de pontos de vista e de melhores práticas sobre eficiência energética com países terceiros. Bilateralmente, em diálogos com o Brasil, a China, a Índia, a Rússia e os EUA e no contexto dos países do alargamento e da Política Europeia de Vizinhança, a eficiência energética assume uma posição importante na ordem de trabalhos. A nível regional, a questão é abordada, nomeadamente, através da cooperação Euromed no domínio da energia, do processo de Baku com parceiros na Europa Oriental, no Cáucaso e na Ásia Central e no âmbito da Parceria Energética África-UE. A nível multilateral, o estabelecimento da Parceria Internacional para a Cooperação em matéria de Eficiência Energética (PICEE) foi aprovado no passado mês de Junho pelo G8 e pela Comunidade[36]. O Processo de Diálogo de Heiligendamm proporciona um enquadramento semelhante ao estabelecido pelo G8. A Comunidade é signatária do Protocolo da Carta de Energia relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados.

CONCLUSÕES

A energia e a sua utilização afectam-nos a todos. A eficiência energética pode combater as alterações climáticas, aumenta a segurança energética, contribui para a realização dos objectivos de Lisboa e reduz os custos para todos os cidadãos da UE.

A obtenção de ganhos em matéria de eficiência energética e, pelo menos, o cumprimento do objectivo de poupança de energia de 20% devem continuar a ser uma prioridade e um objectivo comum da Comunidade. Há que intensificar os esforços de implementação das políticas - em particular através de planos de acção nacionais - e as iniciativas deste pacote de medidas devem ser rapidamente submetidas ao processo legislativo. As medidas propostas, juntamente com os incentivos ao financiamento, a tributação energética e uma maior sensibilização, permitirão obter resultados duradouros e concretos.

Annex 1

Expected annual primary energy saving potential by 202 0 for EU27 for some specific Energy Efficiency measures (full implementation)

Measures | Yearly primary energy savings by 2020 compared to 'business as usual' scenario in Mtoe | Yearly primary energy savings by 2020 compared to 'business as usual' scenario in % | Reference document[37] |

1 | energy services Dir 2006/32/EC | Max 193 | Max 9.8% | COM(2008)11(as of 2016) |

2 | eco-design Dir 2005/32/EC (appliances) and labelling framework Dir 92/75/EC energy star agreement with USA | 96 2 | 4.9% 0.1% | EuP preparatory studies http://ec.europa.eu/energy/demand/legislation/eco_design_en.htm#consultation_forum |

3 | buildings Dir 2002/91/EC | 130 | 6.6% | SEC(2006)1174 |

4 | cogeneration Dir 2004/8/EC | 23 | 1.2% | COM(2002)415 |

5 | fuel efficiency in road vehicles - CO2&cars –public procurement | 36 | 1.9% | COM(2007)856 & SEC(2007)1723 COM(2007)817 |

6 | car fuel efficiency labelling Dir 1999/94/EC |

7 | urban transport - integrated approach | 20 | 1.1% | Policy assessment of the CIVITAS initiative |

TOTAL NET (taking into account the interplay of measures and the witnessed implementation speed) | 256 | 13% |

OBJECTIVE EU27 in 2020 | 394 | 20% |

Note: PRIMES model 'business as usual' baseline projections (update 2007) in 2020: EU27 TOTAL primary energy consumption = 1968 Mtoe. |

Annex 2

Energy saving potentials by final energy consuming sector and key drivers, actors and barriers for energy efficiency improvements

Households and commercial buildings | 41% | 30% | EU and national/regional legal requirements Technological developments Financial and fiscal incentives Energy services Companies Information instruments (e.g. labelling, certificates, metering, campaigns) Behaviour trends | High up-front costs Owner-tenant dilemma Lack of awareness on the benefits Overestimation of the investment needs No access to attractive financing options Energy efficiency not recognized as business opportunity | Property owners and tenants Construction business Financial institutions Consumer associations National/local authorities EU institutions |

Transport | 31% | 20% | EU and national/regional legal requirements Consumer awareness Information campaigns Labelling High energy prices | Lack of information Limited commitment from transport industry Insufficient infrastructure (e.g. poor urban planning, limited public transport) Behaviour patterns | Transport companies Associations Citizens National/local authorities European institutions |

Industry | 28% | 19% | High energy and carbon prices Voluntary and mandatory agreements Improved energy efficiency of production processes | High up-front costs Limited commitment Low awareness of the benefits Overestimation of the investment needs Lack of financing Low share of energy in production costs | Companies Industry associations National/local authorities European institutions |

- Annex 3

Assessment of the National Energy Efficiency Action Plans

This Annex gives a concise summary of the assessment of the National Energy Efficiency Action Plans (NEEAPs) submitted by all Member States under Directive 2006/32/EC[39].

Background

In accordance with Article 14 (2) of the Directive, Member States were required to submit their first NEEAPs to the Commission not later than 30 June 2007.

For the purpose of the first NEEAP, each Member State should have adopted an overall national indicative savings target of 9% or higher[40], to be achieved in 2016, and an intermediate national indicative savings target for 2010. NEEAPs are intended to set out the national strategies of Member States towards the overall and intermediate national indicative targets. Member States should show, in particular, how they intend to comply with the Directive's provisions on the exemplary role of the public sector and the provision of information and advice on energy efficiency to end users.

The first NEEAPs should stimulate the translation of energy saving objectives into concrete and coherent measures and actions at the level of each Member State and set implementation milestones. The plans should trigger an exchange of experience between the Member States and create a dialogue between the Commission and Member States. Subsequent implementation, monitoring and evaluation of the strategies and the measures identified, complemented by benchmarking and a ‘peer review’ process at European level, should help Member States learn from the successes and mistakes of others and should facilitate the diffusion of best practices throughout the EU.

Assessment of the NEEAPs

The first NEEAPs propose a wide diversity of policy packages and measures targeting different end-use sectors. Many NEEAPs demonstrate coherent and comprehensive strategies towards the intermediate and overall targets, backed by institutional and financial provisions. A number of NEEAPs clearly identify their priority end-use sectors or policy tools.

In contrast, some NEEAPs show piecemeal thinking with a scattering of fragmented energy efficiency measures. The absence, or sporadic indication of savings estimates in the majority of NEEAPs, along with the mostly limited degree of detail about assumptions made in estimating savings from different measures, have impeded the quantitative assessment of the NEEAPs and how realistic they are. In addition, for several Member States there is a considerable gap between the political commitment to energy efficiency and the measures adopted or planned, as reported in the NEEAPs, and the resources attributed to preparing it.

Almost all Member States have introduced 9% national indicative energy savings target for 2016 calculated in line with Annex I of the Directive. Some Member States have committed to targets that exceed 9%: Italy 9.6%, Cyprus 10%, Lithuania 11%, and Romania 13.5%. This is very positive. Other Member States have indicated that they expect savings from measures to go beyond 9% without committing to the higher target (Luxembourg 10.4%, Ireland 12.5% and the United Kingdom 18%). A number of Member States indicate that the NEEAPs form part of their strategy to reach the 20% reduction in energy demand by 2020, among them Austria, Ireland and Sweden. A few Member States fail to comply with some provisions related to the setting of national indicative savings targets. Non-conformity is related in particular to the calculation methodology set out in Annex I and to the 2008-2016 timeframe.

Ongoing measures that qualify as "early action"[41] dominate the majority of NEEAPs and some Member States indicate stricter interpretation of such early actions. Some Member States explicitly indicate the share of savings from early action. In contrast, the NEEAPs of some Member States such as Estonia, Latvia and Poland rely extensively on new measures, though it is difficult to assess whether certain Member States will be able to deliver in accordance with their strategies given the brief descriptions of measures and the absence of saving estimates.

Measures in the buildings sector, especially residential buildings, have been at the heart of most NEEAPs. Numerous measures target refurbishment of existing buildings. Some Member States declare ambitious strengthening of building codes and support passive or low-energy house buildings. With varying degrees of detail, almost all NEEAPs also include measures in the tertiary, transport and industrial sectors However, as regards agriculture, the only NEEAPs to include measures specific to this sector are from Latvia, the Netherlands, Spain and Sweden. Some NEEAPs have included measures that fall outside the scope of the Directive. Most commonly these include fuel switch and power generation, including large Combined Heat and Power installations, biomass district heating, network loss reduction, biofuels, measures in international transport, and measures that have some impact on the Emission Trading Scheme.

In addition, many of the NEEAPs include a number of promising horizontal measures. The majority of the NEEAPs propose a range of measures to fulfil the provisions regarding the exemplary role to be played by the public sector, but some Plans contain little or no information in this regard. However, few NEEAPs demonstrate good strategies for communicating the exemplary role of the public sector. Public procurement is a key element in capturing the power of the public purse for energy efficiency and the majority of NEEAPs contain public procurement measures. However, it is not always clear if these measures contain concrete requirements, as called for in Annex VI of the Directive, and exactly how these would be met.

Most Member States have introduced a variety of information measures. These range from measures aimed at altering general public behaviour, such as public awareness raising campaigns, public training and education, advice on energy use and general information sources like web tools and publications, to measures that target business entities. The latter comprise sector-focussed information campaigns, trainings for professionals, energy audits and energy efficiency publications for professional stakeholders.

A number of NEEAPs provide good examples of best practices and innovative measures with a strong set of diverse information measures that target the general public and businesses.

Conclusions

The analysis of the NEEAPs has shown that many Member States already recognised that with an integrated approach these national plans can become the key tool not only for the effective implementation of Directive 2006/32/EC, but also for the real push to achieving energy savings which go beyond obligations arising from the current EU legislation on end-use energy efficiency. The Commission recognises the great potential that NEEAPs could play to help with getting better focus and streamlining of Member States' policy, legal and support actions to help their citizens and all local market actors save energy in a cost-effective way, thus reducing emissions of greenhouse gases, increasing the competitiveness of European businesses and improving energy security of the EU. Given the growing importance of energy saving to energy security and sustainable development of the EU, the Commission would welcome Member States taking the initiative to further improve their current NEEAPs (eg. add/improve measures for important areas/sectors not sufficiently covered in their current plans, provide further details of planned actions, etc).

Lessons for the future

The current NEEAPs could play a more important role. National plans will only be effective when they stand for real action: it should set a quantitative, measurable target with a time schedule and concrete steps on who is doing what and the budgetary and human resources available. National plans should require the competent national authorities to work together. Administrative structures should be in place with a clear division of responsibilities. Member States should also ensure that sufficient resources are made available for the promotion of energy efficiency services, information provision and monitoring.

Also ideally, the EU's Efficiency Action Plan could be linked more closely to the national efficiency plans and the latter could take into account longer term time horizons (e.g. 2030, 2050) and more ambitious targets that are agreed to by the Member States at EU level. Integration with other reporting obligations, especially those related to climate protection - e.g. alignment of reporting periods, streamlined methodologies on calculation of energy savings and reduction of CO2 emissions - would reduce the reporting burden already carried by the Member States.

[1] COM(2007) 1 final.

[2] Conselho da União Europeia, Conclusões da Presidência de 8 e 9 de Março de 2007 (7224/1/07).

[3] COM(2008) 17.

[4] Com base no pressuposto de que cada central eléctrica tem uma capacidade de 600 MW, a funcionar 7000 horas/ano; relativamente à energia eólica: dimensão média das turbinas de 4 MW em 2020, a funcionar 2300 horas/ano.

[5] Foi utilizado um factor de emissão implícito para 2020, correspondente ao rácio entre o consumo de energia primária e as emissões de CO2. O factor de emissão implícito baseia-se no modelo Primes (actualização de 2007), disponível em: http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/figures/trends_2030_update_2007/index_en.htm, e está dependente da combinação de combustíveis em 2020.

[6] Projecto Odyssee, 115 Mtep de energia final corresponde a cerca de 180 Mtep de energia primária.

[7] Study on Energy Savings Potentials in EU Member States, Candidate Countries and EEA Countries (Estudo sobre as potenciais poupanças de energia nos Estados-Membros da UE, países candidatos e países do EEE ). Fraunhofer ISI et al ; resultados preliminares.

[8] Com base nas despesas médias de consumo por agregado familiar em 2005 (ou seja, 1192 de paridade de poder de compra (PPC) no que diz respeito à electricidade, gás e outros combustíveis, e de 1121 PPC no que diz respeito aos transportes) com um factor de aumento de 20% até 2020.

[9] Conclusões do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005, 7619/05, CONCL 1.

[10] COM(2006) 545 final. A poupança calculada é de 390 Mtep; a 96 USD/barril, líquidos de impostos, representa um montante de 220 mil milhões de euros.

[11] Directiva 2006/32/CE (JO L 114, p. 6).

[12] COM(2005) 265 final; 22.6.2005.

[13] COM(2006) 545 final.

[14] 1) Requisitos de desempenho energético aplicáveis a produtos, edifícios e serviços, 2) transformação de energia, 3) transportes, 4) financiamento e preços da energia, (5) comportamentos em relação à energia e 6) parcerias internacionais.

[15] Exemplos de acções prioritárias: rotulagem de dispositivos e equipamentos e estabelecimento de normas de desempenho energético mínimo, adopção de requisitos para o desempenho dos edifícios e de edifícios de muito baixo consumo energético, produção e distribuição de energia mais eficientes, maior eficiência energética dos veículos automóveis, condições propícias a um financiamento adequado de investimentos em eficiência energética, utilização coerente da tributação e eficiência energética em áreas urbanas.

[16] Artigo 13.º da Directiva 2006/32/CE

[17] A primeira reunião do Fórum dos Cidadãos para a Energia realizou-se em Londres nos dias 27 e 28 de Outubro de 2008.

[18] Os ganhos de eficiência energética são medidos em termos da intensidade energética, ou seja, a energia utilizada por unidade produzida. Um maior nível de eficiência energética reduzirá o consumo energético por desempenho, serviço ou bem, mas não é necessariamente igual à poupança de energia, dado que temos tendência para aquecer e climatizar mais as casas, para conduzir mais quilómetros e para utilizar mais dispositivos eléctricos.

[19] Devido a limitações nos dados, a figura abrange toda a UE-27 com excepção dos três Estados Bálticos e da Eslovénia. Salvo indicação em contrário, são utilizados os dados do Eurostat.

[20] Base: ODEX. Trata-se de um índice alternativo à intensidade energética geral utilizado pelo Projecto ODYSSEE. Obtém-se pela agregação das mudanças do consumo unitário a níveis pormenorizados, por subsector ou utilização final, observadas ao longo de um determinado período. Este índice não inclui muitos factores como, por exemplo, os encargos estruturais e outros encargos não relacionados com a eficiência energética (por exemplo, efeito de ricochete). Ver também: www.odyssee-indicators.org.

[21] Ver nota 11 supra.

[22] Artigo 4.º

[23] Conselho da União Europeia, Conclusões da Presidência de 19 e 20 de Junho de 2008 (11018/1/08).

[24] Directiva 2002/91/CE (JO L 1, p. 65).

[25] A definição de obras de renovação importantes é mantida: o investimento deveria ser 25% superior ao valor de todo o edifício (com exclusão do terreno) ou a renovação estrutural deveria abranger mais de 25% do invólucro do edifício. Deste modo, a renovação de um apartamento num grande edifício plurifamiliar não estaria, na maioria dos casos, abrangida pelos requisitos.

[26] COM(2008) 399 final.

[27] Directiva 92/75/CE (JO L 297, p. 16).

[28] Preparatory Study on Eco-design of CH-Boilers - VHK , Delft 30.9.2007; www.ecoboiler.org.

[29] Directiva 2004/8/CE (JO L 52, p. 50).

[30] Ver anexo II da Directiva 2004/8/CE

[31] O Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento proporcionam instrumentos financeiros destinados a vários tipos de beneficiários. A nível da UE, citam-se os Fundos da Política de Coesão e o 7.º Programa-Quadro de Investigação, existindo outras fontes como o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis.

[32] COM(2008) 706 final de 29.10.2008: Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu.

[33] Directiva 2003/96/CE (JO L 283, p. 51).

[34] Deveríamos ser capazes de medir os ganhos de eficiência energética. Não existe uma metodologia comum sobre a forma de medição da eficiência energética, mas são utilizados vários indicadores, conforme apresentado na presente comunicação. A Directiva Serviços Energéticos prevê o maior desenvolvimento de uma metodologia de medição harmonizada e os Estados-Membros e a Comissão estão a trabalhar em conjunto na elaboração de orientações comuns nesse sentido.

[35] European Environment Agency, Annual European Community Greenhouse Gas Inventory 1990-2005 and Inventory Report 2007 , p. 88.

[36] A China, a Índia e a Coreia do Sul apoiaram também a PICEE.

[37] The reference documents contain projected effects of the proposed policies therein at the time of their adoption, expressed either in final or primary energy demand percentages. The ratio between final and primary energy saving is approximately 2:3.

[38] Source: see note 7 supra.

[39] More detailed results of the assessment of NEEAPs will be presented in a separate Commission Staff Working Document planned to be produced by the end of 2008.

[40] Percentage of saved final energy consumption of non ETS sectors to be measured in 2016 in relation to the average final energy consumption during five-year period previous to the implementation of the Directive for which official data are available (Directive 2006/32/EC (OJ L 114, p. 64), Annex 1).

[41] Energy improvement measures initiated by the Member State not earlier than 1995 (in certain limited cases not earlier than 1991) that have a long-lasting effect, which will still lead to energy savings in 2016 (Directive 2006/32/EC, Annex 1).