COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.02.1998 
COM(1998) 39 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa à 
estratégia de informação 
sobre o euro 

A. AS ACÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOBRE O EURO: OBJECTIVOS E 
FUNÇÕES 
O lan9amento da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999, e a introdu9ão 
equilibrada da moeda única europeia, o euro, constituem um objectivo de primordial 
importância para a União. A sua realiza9ão passa pela realiza9ão de ac9Ões eficazes de 
comunica9ão e de informa9ão, como já sublinhado no Livro Verde sobre as modalidades 
práticas de introdu9ão da moeda única, adoptado pela Comissão em Maio de 1995. 
Uma vez que o processo de transÍ9ão para a UEM entra este ano numa fase decisiva, a 
Comissão deseja, através da presente comunica9ão relativa às ac9ões de comunica9ão, 
recordar que estas têm um carácter altamente prioritário. Por conseguinte, a comunica9ão 
não se destina apenas aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu, mas também às 
autoridades regionais e locais, aos operadores económicos do sector privado e a numerosos 
outros grupos cujas actividades serão influenciadas pela chegada do euro. 
A presente comunica9ão baseia-se, em grande parte, nas lições que a Comissão pode tirar 
da sua experiência, adquirida no âmbito das acções de informa9ão e de comunica9ão sobre 
o euro conduzidas nestes dois últimos anos. 
1.0. O desafio do futuro 
Quando lan90u a sua própria estratégia de comunica9ão no início de 1996, em cooperação 
com o Parlamento Europeu no âmbito do Programa de Informa9ão dos Cidadãos Europeus 
(PRINCE), a Comissão prosseguia um duplo objectivo: reforçar a ideia, em toda a União, 
de que a UEM seria realizada em conformidade com o Tratado da União Europeia e 
consciencializar os bancos, os prestadores de servÍ90s financeiros e as grandes empresas da 
necessidade de preparar rapidamente a transÍ9ão para o euro. Estes objectivos puderam ser 
alcan9ados mediante ac9ões de forma9ão e de comunica9ão realizadas pela Comissão e 
pelo Parlamento Europeu com base em decisões tomadas pelos Chefes de Estado e de 
Governo. 
Para que a transÍ9ão se desenrole harmoniosamente nos anos vindouros, as estratégias de 
comunica9ão devem concentrar-se hoje sobre objectivos mais específicos: 
explicar o euro ao maior número possível de cidadãos, a fim de que seja mais 
facilmente aceite e utilizado. Trata-se igualmente de explicar as razões pelas quais a 
Europa caminha para a UEM e o que é que o euro vai dar aos cidadãos; 
permitir que cada cidadão se familiarize com a nova moeda, apreenda o seu valor e a 
utilize com facilidade e confiada, destinando-se esta ac9ão ao grande público. Para 
alcazar este objectivo é também necessário dirigir-se em particular a destinatários 
específicos, por exemplo os consumidores; 
incentivar as pequenas e médias empresas de todos os sectores da economia a 
iniciarem os seus preparativos, ajudando-os a tomar consciência das vantagens de 
uma prepara9ão séria e do prejuízo que decorreria de um atraso no momento da 
transÍ9ão definitiva, em 1 de Janeiro de 2002; 
actuar por forma que a UEM seja bem compreendida pelos intervenientes políticos, 
administrativos e económicos dos países terceiros. 
1.1. As responsabilidades em matéria de comunicação amplamente partilhadas 
Estes objectivos são ambiciosos. Os esforços a desenvolver implicarão a prossecu9ão de 
ac9ões de informa9ão bem concebidas, apoiadas e devidamente financiadas, durante vários 
anos e a todos os níveis, desde a escala europeia à escala local. As estratégias de 
comunica9ão não devem apenas dar informa9ões concretas sob uma forma acessível, mas 
também explicar as consequências da introdu9ão do euro para cada cidadão. A transÍ9ão no 
plano político e prático será tanto mais equilibrada quanto maior for a adesão dos cidadãos. 
Preparar a popula9ão no seu conjunto para o euro não é uma tarefa reservada apenas às 
autoridades públicas: 
D os centros e os multiplicadores da informa9ão - entre os quais constam as 
associa9ões sectoriais e profissionais, as federa9ões europeias, as associações de 
consumidores e uma série de organismos públicos - são fontes de informação prática 
indispensáveis, cujas iniciativas devem ser encorajadas e apoiadas; 
D as empresas devem explicar aos seus trabalhadores, aos seus accionistas, aos seus 
fornecedores e aos seus clientes quando, como e para que fim utilizarão o euro 
durante o período de transição que precede a introdução das moedas e das notas em 
euros, em 1 de Janeiro de 2002. As empresas deverão também explicar as 
consequências do euro sobre as suas actividades e sobre os aspectos de interesse 
primordial para os trabalhadores, tais como os salários e as pensões; 
a os bancos devem esclarecer os seus clientes de que podem efectuar operações em 
euros durante o período de transição, isto é, a partir de 1 de Janeiro de 1999, e ajudá-
los a familiarizar-se com os montantes expressos nesta moeda; 
a os retalhistas, independentemente da dimensão do seu comércio, terão um interesse 
fundamental em ajudar o consumidor a familiarizar-se com o euro, a habituar-se aos 
valores em euros e a utilizar esta moeda com facilidade; 
a os prestadores de serviços financeiros, nomeadamente nos domínios dos seguros e 
das pensões, devem explicar a incidência do euro sobre os seus produtos. 
2.0. O desafio da comunicação: funções e responsabilidades 
2.1. O papel central que incumbe aos Estados-membros 
Para serem credíveis e eficazes, as acções comunitárias devem ser concebidas em função 
da cultura, da língua e das preocupações dos cidadãos. As melhores fontes de informação 
serão as mais próximas do cidadão e as que o cidadão considera como autorizadas e 
fiáveis. Também, a responsabilidade em matéria de comunicação incumbe essencialmente 
aos Estados-membros, que não só devem criar os instrumentos e os produtos de 
informação, mas também encorajar as autoridades regionais e locais, os serviços de 
interesse geral e as redes de organizações não governamentais, como os sindicatos, as 
organizações profissionais e as organizações de consumidores, a servirem de centros e de 
canais de informação sobre o euro. 
A maior parte dos Estados-membros lan90u ac9ões de informa9ão nacionais sobre o euro 
em coopera9ão com a União Europeia. Uma reunião organizada pela Comissão em 30 de 
Outubro de 1997, em Bruxelas, com os responsáveis da informa9ão sobre o euro das 
administrações nacionais, veio revelar a riqueza e a diversidade das iniciativas dos 
Estados-membros. 
2.2. As parcerias concluídas com as instituições europeias constituem uma garantia 
de coerência 
As instituições da União e vários Estados-membros estão, desde 1996, a cooperar 
estreitamente para desenvolver as acções de informação sobre o euro. Em 1998 deverão 
concluir-se dez parcerias deste tipo, com base em protocolos de acordo tripartidos entre o 
Estado-membro, a Comissão e o Parlamento Europeu. Estas parcerias baseiam-se em 
convenções que prevêem um financiamento comunitário para acções de comunicação nos 
Estados-membros que o desejarem. Uma célula tripartida, reunindo o Estado-membro, a 
Comissão e o Parlamento Europeu, assegura a coordenação dessas actividades. 
Num total, dois terços dos fundos afectados pelo orçamento comunitário a acções de 
informação sobre o euro em 1998 serão atribuídos a essas parcerias, que apresentam as 
vantagens seguintes: 
garantem acções de comunicação coerentes e adaptadas a cada Estado-membro; 
evitam que a fragmentação ou duplicação das iniciativas dos Estados-membros e das 
instituições da União; 
permitem ao grande público verificar que as iniciativas nacionais se inscrevem num 
contexto europeu. 
2.3. O papel da Comissão: fornecer, incentivar e coordenar a informação 
A Comissão adquiriu, no domínio da informação e da comunicação sobre o euro, uma 
experiência considerável que porá ao serviço dos Estados-membros. Deste modo. durante 
os próximos quatro anos, em estreita associação com o Parlamento Europeu, poderá: 
a propor aos Estados-membros e a todos aqueles que devem apresentar o euro, um 
leque considerável de instrumentos de informação: relatórios técnicos, documentos 
sob forma de perguntas/respostas destinadas ao grande público, vídeos, reprodução 
de imagens das moedas e das notas em euro, etc.; 
D incentivar e encorajar as acções de comunicação dos Estados-membros e das 
organizações não governamentais; 
D assegurar a coerência da informação e das mensagens sobre o euro divulgadas na 
União; 
a organizar e apoiar as iniciativas de comunicação transnacionais. Os projectos 
especificamente nacionais serão examinados e financiados a nível nacional; 
D organizar acções de informação nos países terceiros. 
B. UMA ABORDAGEM PRÁTICA DAS ACÇÕES DE COMUNICAÇÃO 
3.0. Êxitos que servem de apoio 
As ac9Ões de comunica9ão realizadas pela Comissão nestes dois últimos anos tiveram 
grande aceita9ão. De facto: 
D permitiram informar os principais utilizadores da moeda sobre o lan9amento da 
UEM em 1 de Janeiro de 1999; 
n contribuíram para que as entidades financeiras e as grandes empresas tomassem 
consciência da importância de uma prepara9ão atempada e adequada. As sondagens 
revelam que foram iniciados os preparativos em mais de 50% destas entidades; 
n permitiram associar um grande número de organiza9Ões, no âmbito de mesas 
redondas e de grupos de peritos, ao exame e à discussão de aspectos técnicos, tais 
como a dupla afixa9ão dos pre9os, as comissões bancárias, o estatuto jurídico do 
euro e diversos problemas contabilísticos. Estes esforços permitiram encontrar 
solu9Ões consensuais entre os interessados; 
n incentivaram um leque muito vasto de organismos públicos - organizações 
representativas, sindicatos, etc. - a lançar as suas próprias iniciativas de informação 
sobre o euro. 
Estes resultados podem ser extremamente úteis para as instituições comunitárias, 
Estados-membros e numerosos grupos activos da sociedade civil. 
3.1. A importância do calendário da UEM para as estratégias de comunicação 
O Tratado e o Conselho Europeu de Madrid de Dezembro de 1995 fixaram datas decisivas. 
As estratégias de comunicação devem ser centradas especialmente em três datas: 
n 2-3 de Maio de 1998. É nesta data que o Conselho, reunido a nível de Chefes de 
Estado ou de Governo, designará os Estados-membros que integrarão a União 
Económica e Monetária a partir de 1 de Janeiro de 1999. Também nesta data serão 
anunciadas as taxas de câmbio bilaterais entre as moedas participantes. Tendo em 
conta a atenção sem precedentes que será, nessa altura, prestada pelos meios de 
comunicação social à UEM, o grande público tomará plena consciência da eminência 
e da irreversibilidade da passagem ao euro. Verificar-se-á inevitavelmente um salto 
qualitativo e quantitativo da procura de informação a que todas as fontes de 
informação, dos sectores público e privado, devem estar prontas a fazer face. tanto 
nos países "pré-in", como na zona do euro; 
n 1 de Janeiro de 1999. É nesta data que o euro passará a ser a moeda única dos 
Estados-membros participantes e que as taxas de conversão entre as suas moedas e o 
euro serão irrevogavelmente estabelecidas. Os cidadãos, em particular os da zona do 
euro, terão necessidade de ajuda para se orientarem neste novo ambiente em que o 
euro, embora não existindo em numerário, será utilizado pelos mercados financeiros 
e certos operadores económicos, em que a política monetária será adoptada por um 
banco central europeu e em que se verão mesmo estabelecimentos comerciais, em 
certos países, recorrerem progressivamente à dupla afixação dos preços; 
5-
n 1 de Janeiro de 2002. Esta data assinalará a introdu9ão de moedas e notas em euros. 
Muito antes desta data deverão ser lacadas intensas ac9ões de comunica9ão para 
que o cidadão utilize facilmente e com toda a confiada a nova moeda. 
4.0. O público destinatário 
4.1. O grande público 
a É evidente que em 1998 as campanhas públicas de informa9ão devem ser 
intensificadas e alargadas, devendo esse esforços prosseguir até ao início de 2002. As 
campanhas deverão ser orientadas de forma cada vez mais precisa, a fim de ter em 
conta a evolu9ão das necessidades de certos segmentos do grande público. 
Em primeiro lugar, será necessário explicar as modalidades de transÍ9ão, porque a 
chegada da moeda escriturai três anos antes da sua materializa9ão "natural" através 
de moedas e notas não deixará de desorientar numerosas pessoas. Por conseguinte, 
será necessário explicar ao cidadão como utilizar o euro durante o período de 
transÍ9ão. 
Todo este período de transÍ9ão será indispensável para preparar o cidadão para a 
introdu9ão das moedas e notas em euros e para a retirada de circula9ão das moedas 
nacionais. O desafio que se coloca não só aos governos, mas também a cada 
operador económico ao servÍ9o do consumidor, é grande e difícil: de facto, os 
cidadãos deverão conhecer o valor da nova moeda e associá-la a aspectos essenciais 
da sua existência, desde o pre90 dos géneros alimentares e dos artigos de consumo ao 
valor dos seus salários e pensões. No início, converterão sistematicamente em euros 
os montantes expressos em moeda nacional e continuarão a fazê-lo durante muito 
tempo. O objectivo final deve ser o de familiarizar todos os cidadãos com a nova 
escala de valores e de deixarem de precisar de recorrer às conversões. 
Porém, de um ponto de vista realista, será difícil levar a popula9ão no seu conjunto a 
este nível de competência no espa90 de vinte e quatro meses. Quanto mais habilidosa 
e determinadamente forem conduzidas as campanhas mais fácil será para a maioria 
da popula9ão a transÍ9ão. 
u Certas componentes do grande público deverão ser objecto de uma aterão especial: 
A protec9ão dos consumidores deverá ser assegurada através de ac9ões de 
informa9ão específicas. Para tal, a mesa redonda a realizar pela Comissão em 26 de 
Fevereiro próximo examinará a possibilidade de criar observatórios locais 
encarregados de avaliar o impacto das políticas nacionais de informa9ão sobre o 
euro. 
Do mesmo modo, a informa9ão deverá adaptar-se às necessidades específicas das 
diferentes categorias de popula9ão, quer se trate de públicos vulneráveis (pessoas 
idosas, deficientes, analfabetos), jovens (nomeadamente no domínio escolar) ou 
mulheres. 
4.2. As pequenas e médias empresas 
É muito provável que numerosas PME se atrasem e sejam lentas na prepara9ão da 
passagem. Esse atraso e essa lentidão podem vir a perturbar a actividade das grandes 
empresas aos clientes. São necessárias campanhas de comunica9ão atempadas, coerentes e 
determinadas: 
6-
Q para as consciencializar das adapta9Ões mais indispensáveis: altera9ão dos sistemas 
informáticos, contabilidade, factura9ão, marketing, etc.; 
a para que possam dispor facilmente de todas as espécies de instrumentos que lhes 
permitam responder aos desafios técnicos da transÍ9ão; 
a para as encorajar a explorar a vantagem estratégica conferida pelo euro, 
eventualmente através de novos produtos e de novos mercados. 
As campanhas destinadas às PME serão fundamentalmente da responsabilidade dos 
governos, dos bancos e das organiza9Ões profissionais. Porém, as grandes empresas têm 
também um papel importante a desempenhar. Na maior parte das vezes, o seu bom 
posicionamento no mercado dependerá da capacidade das PME que as abastecem a 
adaptarem-se ao novo ambiente criado pelo euro. 
Por seu lado, a Comissão manterá as parcerias já estabelecidas com organiza9Ões que são 
importantes vectores de informa9ão para as PME. 
4.3. As administrações locais e regionais, os membros eleitos e responsáveis pelas 
administrações públicas 
D Os preparativos estão muito mais avan9ados ao nível das administrações nacionais 
do que das autarquias e dos serviços descentralizados. Esta situação é ainda mais 
preocupante pelo facto de as autoridades regionais e locais terem contactos mais 
estreitos e mais regulares com o cidadão. Tendo as administrações públicas 
publicado os seus planos de transição, as autarquias e os membros eleitos dispõem 
agora de um quadro de referência para elaborarem os seus próprios programas. 
Porém, terão necessidades específicas em matéria de informação e de comunicação 
cuja satisfação incumbirá às autoridades nacionais. 
A organização de programas de formação será particularmente importante para os 
responsáveis que estão em contacto directo com o público. A Comissão está pronta a 
ajudar os Estados-membros a elaborarem os instrumentos de informação e formação 
necessários. 
° Do mesmo modo, todas as pessoas que trabalham nas instituições europeias devem 
manifestar uma competência exemplar sobre a questão da UEM, tanto nas suas 
relações com os funcionários das administrações nacionais, como nos seus contactos 
com o sector privado. Obrigação de poder explicar a UEM e as suas vantagens é 
ainda maior para aqueles que têm contactos directos com o público. A Comissão 
elaborou um plano de informação para o seu próprio pessoal e proporá que o mesmo 
seja alargado às outras instituições europeias. 
4.4. Os países terceiros 
O euro parece votado a tornar-se uma importante moeda de reserva e um instrumento de 
referência para as transacções comerciais internacionais. A procura de informação não 
deixa de crescer tendo em conta que o empenhamento político na realização da UEM é 
considerado cada vez mais um dado adquirido a nível mundial. Por conseguinte, é 
essencial uma iniciativa em matéria de comunica9ão nos países terceiros. Deverá ser dada 
prioridade aos países candidatos à adesão, aos parceiros mediterrânicos da União e aos 
países que mantêm com a União repões comerciais especiais (no quadro, por exemplo, de 
acordos de associa9ão), bem como aos países que para a União representam importantes 
mercados potenciais (nomeadamente os Estados Unidos e o Japão). Ao mesmo tempo, não 
pode perder-se de vista que os cidadãos da União residentes nesse país têm também 
necessidade de informa9ões. De facto podem ter que responder a inúmeras questões sobre 
a UEM, sendo conveniente dar-lhes os meios necessários. 
5.0. Avaliar o impacto e a eficácia das campanhas 
As estratégias de comunica9ão sobre o euro devem ser equilibradas e poder ser adaptadas a 
uma evolu9ão das necessidades. As informa9Ões necessárias não serão sempre as mesmas, 
tal como os grupos ou entidades a que deverão ser dirigidas. Qualquer estratégia deverá ser 
regularmente analisada por forma a avaliar a sua eficácia, a fim de detectar e corrigir 
eventuais insuficiências até final do processo. 
** 
A cria9ão do euro é uma prioridade para a União Europeia. Este objectivo de primordial 
importância para a Comissão não pode ser alcan9ado sem ac9ões de informação eficazes. 
O ano de 1998 marca o início de uma fase decisiva para a realização da União Económica 
e Monetária e, por isso, constitui uma etapa fundamental da campanha de comunicação 
sobre o euro. A acção da Comissão e do Parlamento Europeu deve, pois, alterar a sua 
dimensão e a sua natureza e dirigir-se ao grande público. Deverá fazer com que os 
cidadãos compreendam as razões pelas quais a Europa caminha para a UEM e familiarizá-
los com a nova moeda para a utilizarem com facilidade e confiança. Para tal, a campanha 
de comunicação da União Europeia, conduzida em parceria com os Estados-membros, 
deverá estar à altura de um desafio que afecta directamente todos os cidadãos europeus. A 
mesma é indispensável para o êxito deste projecto histórico. 
ANEXO 1 
PORMENORES DA ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O EURO 
(OBJECTIVOS, MEIOS, ETC.) 
9-
INDICE 
1. IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO PARA O ÊXITO DA PASSAGEM 
AO EURO 12 
2. AS REALIZAÇÕES....! 13 
2.1 As autoridades públicas nacionais e europeias, bem como os sectores 
socioeconómicos, deram já início a um importante trabalho de 
comunicação 13 
2.1.1 O Parlamento Europeu 13 
2.1.2 A Comissão 13 
2.1.3 Os Estados-membros 14 
2.1.4 A acção dos centros de informação 14 
2.2 A primeira fase das acções de informação e de comunicação deu já os 
seus frutos 15 
2.2.1 Vários dos objectivos foram já alcançados 15 
2.2.2 Lições tiradas da experiência 15 
3. HORIZONTE DAS ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO 16 
3.1 De Maio de 1998 a Janeiro de 1999 17 
3.2 O final do período transitório 17 
4. A ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO SOBRE O 
EURO 18 
4.1 Os princípios gerais e o papel dos intervenientes 18 
4.1.1 Subsidiariedade e parceria 18 
4.1.1.1 O papel fundamental dos Estados-membros 18 
4.1.1.2 O Parlamento Europeu 19 
4.1.1.3 O papel da Comissão 19 
4.1.1.4 O papel dos operadores económicos 20 
4.1.1.5 O papel dos centros de informação 20 
10-
4.1.2 Descentralização e proximidade 21 
4.2 Os alvos prioritários 22 
4.2.1 O grande público 22 
4.2.2 Deve ser desenvolvido um esforço especial orientado para as 
pequenas e médias empresas (nomeadamente para o comércio 
e o artesanato) 23 
4.2.3 As autarquias, os membros eleitos e os funcionários das 
administrações nacionais e locais 24 
4.2.4 Os agentes da função pública europeia e os outros agentes 24 
4.2.5 Finalmente, é indispensável uma abertura da acção de 
comunicação e de informação aos países terceiros 25 
4.3 O conteúdo da informação 26 
4.3.1 A importância de uma informação concreta 26 
4.3.2 A divulgação de mensagens específicas para os países "pré-in " 26 
4.3.3 Indicadores de opinião e a avaliação do impacto das acções 27 
OS INSTRUMENTOS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA 
ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO 27 
5.1 A rádio e a televisão 28 
5.2 Brochuras 28 
5.3 A Internet, os CD-ROMe as disquetes 28 
5.4 Os serviços de informação dos cidadãos 29 
5.5 Conferências e seminários 29 
5.6 Os instrumentos de proximidade 2l> 
5.7 As acções-piloto destinadas a camadas específicas da população 29 
CONCLUSÕES 30 
11 
O presente documento destina-se a facilitar ou a reforçar a tomada de consciência da 
importância da informação e da comunicação para o processo de introdução do euro. Nele 
se apresenta um balanço das acções já realizadas de que se poderão tirar ensinamentos para 
as acções futuras: desenvolvimento no tempo, objectivos prioritários, conteúdo das 
mensagens, recursos a utilizar, etc., e expõe os elementos fundamentais da estratégia a 
realizar até 2002, especificando o papel a desempenhar, nessa matéria, pelas instituições 
europeias, Estados-membros e pelos operadores económicos. 
1. IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO PARA O ÊXITO DA PASSAGEM 
AO EURO 
A moeda está presente em muitos actos da vida quotidiana e está no centro dos 
mecanismos económicos. É igualmente portadora de valores e de ideais. O êxito da 
introdução de uma moeda única para a Europa está, por conseguinte, condicionado por 
dois trabalhos preparatórios essenciais: 
• preparativos técnicos que garantam a divulgação contínua do euro em todos os 
domínios da economia; 
• a preparação de todos os cidadãos para compreenderem, aceitarem e utilizarem o euro. 
As acções de informação e de comunicação sobre o euro fazem parte integrante dos dois 
trabalhos preparatórios e devem coritribuir para o seu êxito. O Livro Verde da Comissão de 
31 de Maio de 1995 sobre as modalidades de passagem à moeda única definia já neste 
sentido os dois objectivos fundamentais de uma estratégia de comunicação sobre o euro, 
que continuam pertinentes: 
• estimular e incentivar os preparativos técnicos necessários no conjunto dos sectores da 
economia; 
• conquistar o apoio popular para a moeda única. 
A introdução do euro não se resume a um conjunto de regras técnicas. Na medida em que a 
moeda veicula, de modo mais ou menos pronunciado, consoante os Estados-membros e 
consoante os indivíduos, um conjunto de valores e de ideais, a preparação dos agentes 
económicos e dp público em geral, para a sua introdução não poderá cingir-se meramente 
às modalidades práticas. 
As acções de comunicação e de informação devem ter em conta as dúvidas da opinião 
pública, as suas reacções de desconfiança e as suas preocupações. Os cidadãos devem 
poder contar com uma informação clara, completa e acessível que responda a todas as suas 
questões e lhes permita preparar-se para a moeda única. É este o principal objectivo dos 
esforços de comunicação envidados pela União Europeia e pelos Estados-membros. 
Para apresentar e prestar esclarecimentos sobre o euro e reforçar a sua importância junto 
dos cidadãos europeus, existem diferentes abordagens que variam em função das culturas e 
das práticas nacionais. Estas abordagens exigem muita prudência na medida em que a 
evocação da moeda pode suscitar reacções emocionais. Certos Estados-membros 
insistiram, por exemplo, na ligação entre o euro e a Europa, apresentando o euro como um 
elemento do património comum dos europeus, como um factor de estabilidade da Europa e 
- 12-
como um instrumento de preservação do modelo económico, social e cultural europeu. 
Igualmente, a informação sobre o euro conduzirá muitas vezes a informações 
complementares sobre a própria União Europeia. 
2. AS REALIZAÇÕES 
2.1 As autoridades públicas nacionais e europeias, bem como os sectores 
socioeconómicos, deram já início a um importante trabalho de 
comunicação. 
Este trabalho emana do Parlamento Europeu, da Comissão, dos Estados-membros e de 
centros de informação particularmente dinâmicos (bancos, órgãos consulares, federações 
profissionais, associações, etc.). 
2.1.1 O Parlamento Europeu 
O Parlamento Europeu, desde o lançamento das iniciativas destinadas a desenvolver 
acções de comunicação sobre o euro, empenhou-se em dar os incentivos necessários a 
favor de uma estratégia de informação que responda às necessidades dos cidadãos. As suas 
instâncias participam na definição das orientações desta estratégia e no acompanhamento 
das suas realizações. É um parceiro dos Estados-membros e da Comissão em todos os 
países que optaram por elaborar, juntamente com a União Europeia, planos de 
comunicação sobre o euro. 
2.1.2 A Comissão 
A Comissão conduziu as suas acções de comunicação em torno de três grandes princípios: 
a subsidiariedade, a parceria e a progressividade. Na sequência do Livro Verde sobre as 
modalidades práticas de introdução da moeda única, de Maio de 1995, a Comissão lançou, 
em cooperação com o Parlamento Europeu, a acção prioritária "O euro, uma moeda para a 
Europa", que integra o programa PRINCE (Programa de Informação dos Cidadãos 
Europeus). A partir de 1996 iniciou acções de sensibilização e de comunicação destinadas 
aos centros de informação. Nos últimos dois anos foram já consagrados cerca de cinquenta 
milhões de ecus para este efeito, o que representa três quartos das dotações atribuídas pela 
Comissão às acções prioritárias de informação. Este esforço intensivo inicial assumiu 
vários aspectos, nomeadamente: 
13 
- a constituição do conjunto dos elementos de base fundamentais da comunicação sobre 
o euro (constituição da documentação de referência, logotipo, simbologia gráfica do 
euro, ampla divulgação dos desenhos das moedas e das notas em euros, etc.); 
- a produção e a realização de instrumentos de comunicação (nota "Inf€uro" 
Grup€uro, imagens, vídeos, a zona do euro no sítio Internet Europa, a base de dados 
QUEST acessível em onze línguas, exposições, parceria com entidades seleccionadas 
com vista à transmissão e multiplicação da informação. 
2.1.3 Os Estados-membros 
Estas acções de informação da Comissão, por efeito de arrastamento, incentivaram os 
Estados-membros a lançarem com intensidade crescente iniciativas de informação e de 
comunicação, tendo alguns deles já dado início a acções de comunicação governamentais 
de grande envergadura associando a televisão e a divulgação em larga escala de material 
informativo. Foram criados números verdes em vários países, bem como sítios Internet 
especiais consagrados ao euro. 
A Comissão, no seu papel de coordenadora, tomou a iniciativa de reunir em Bruxelas os 
directores de informação das administrações nacionais responsáveis pela comunicação 
sobre o euro. Esta iniciativa permitiu constatar a grande riqueza das iniciativas no domínio 
da comunicação sobre o euro. Este esforço continua, porém, a denotar uma intensidade 
bastante desigual consoante os Estados-membros. Para além dos aspectos linguísticos, 
estas iniciativas caracterizam-se por uma diferenciação muito acentuada em função dos 
Estados-membros e da atitude das respectivas opiniões públicas relativamente ao euro. 
Para a maioria dos Estados-membros, estas acções são o fruto de um esforço que se 
inscreve numa parceria com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. 
2.1.4 A acção dos centros de informação 
Numerosos centros, mais directamente em contacto com o grande público, já transmitiram, 
graças a materiais específicos, informações sobre o euro orientadas para públicos-alvo ou 
para o grande público. 
A acção das instituições financeiras e dos bancos carece de uma especial referência: 
numerosos bancos já divulgaram junto dos seus clientes folhetos de informação muito 
pormenorizados sobre a passagem ao euro. Estes documentos informa-os das grandes 
etapas institucionais do processo da UEM e abordam as questões relativas à poupança e 
aos produtos financeiros após a introdução do euro. Os bancos organizaram igualmente 
conferências que, a nível local, congregam um vasto público de responsáveis de PME e de 
particulares. 
Outro multiplicador importante foram as grandes organizações profissionais europeias, que 
procederam a uma informação muito rica e muito pormenorizada junto dos seus clientes, o 
que permitiu, por exemplo, a distribuição de guias muito úteis destinados às PME. A 
Comissão participou no financiamento de muitas destas iniciativas em todos os Estados-
14-
membros, tanto a nível nacional como regional. Apoiou igualmente a ac9ão dos 
Eurogabinetes que procederam, em 1997, a uma ac9ão de sensibiliza9ão e de informa9ão 
sobre o euro destinada às PME ( 5 300 000 contactos). 
2.2 A primeira fase das acções de informação e de comunicação deu já os seus 
frutos 
2.2.1 Vários dos objectivos foram já alcan9ados 
Os principais operadores económicos estão já convencidos da certeza da passagem ao euro 
em 1 de Janeiro de 1999 e da irreversibilidade do processo de cria9ão da União Monetária. 
É o que acontece com os centros-chave da utiliza9ão do euro, ou seja, as instituÍ9Ões 
financeiras, as administra9Ões públicas e elevado número de grandes empresas que se 
dotaram de estruturas adaptadas e efectuaram os necessários investimentos. Constituem, 
aliás, centros de informa9ão preciosos e eficazes para os seus clientes e utilizadores. 
Por fim, o euro é agora identificável sob a forma de notas e de moedas e já foi dotado de 
um símbolo monetário : €. 
2.2.2 LÍ9ões tiradas da experiência 
A experiência adquirida ao longo desta primeira fase de lan9amento das ac9Ões de 
comunica9ão sobre o euro fornece elementos úteis para orientar a ac9ão de cada 
interveniente no processo de comunica9ão para os anos vindouros. 
Verifica-se, por exemplo, que as instituÍ9ões comunitárias dispõem da maior parte das 
informa9Ões "na fonte" sobre o quadro geral e as diferentes dimensões sectoriais da 
passagem à moeda única. Podem assim pôr à disposÍ9ão todos estes elementos de 
informa9ão, bem como materiais de referência ou trabalhos de análise sobre temas 
específicos e técnicos relativos ao euro. Uma vez que dispõe de contactos com o conjunto 
dos intervenientes, o público e os profissionais, em toda a União Europeia, estão também 
em condÍ9Ões de conhecer e de divulgar junto desses intervenientes, as acções, as 
experiências ou mesmo as inovações de uns e de outros por forma a enriquecer a gama das 
iniciativas de cada um. 
Os Estados-membros dispõem de numerosos centros, estando, portanto, em condições de 
divulgar uma informação junto do grande público e de adaptar o seu conteúdo às 
especificidades culturais nacionais. Do mesmo modo, os Estados-membros podem adaptar 
a informação para ter em conta as características específicas dos seus planos de transição 
para o euro. 
É evidente que as autoridades públicas não poderão por si sós responder a todos os pedidos 
de informação sobre a moeda única. Os esforços das empresas, dos bancos e das 
instituições financeiras em contacto directo com o público darão um apoio fulcral às 
15 
acções institucionais, tendo muitas dessas instituições já tomado consciência de que é do 
seu interesse prestar esclarecimentos sobre o euro ao seu pessoal, aos seus clientes e aos 
seus fornecedores. 
Além disso, é de toda a conveniência encorajar as iniciativas espontâneas provenientes da 
sociedade civil. 
O público manifesta uma curiosidade crescente pelo euro. De um modo geral já não tem 
dúvidas quanto à sua introdução. Tanto o mundo empresarial como o público em geral, os 
membros eleitos e o pessoal das administrações públicas revelam já um desejo de 
informações concretas e muito práticas sobre o euro. Essas informações devem responder 
suas às preocupações e estarem directamente relacionadas com os problemas da vida 
quotidiana. 
Em dois anos foram realizadas acções de informação c de comunicação sobre o curo, 
através das formas mais variadas (conferências, exposições, sítios na Internet, 
brochuras, símbolo do euro, etc.), por parte tanto da Comissão como dos Estados-
membros ou centros de informação. 
Estas acções deram já os seus frutos: 
• A certeza da passagem ao euro em 1 de Janeiro de 1999 e da irreversibilidade do 
processo de união monetária são já factos adquiridos; 
• os centros-chave de informação sobre a utilização do euro, ou seja, as instituições 
financeiras, as grandes empresas e a administração pública, deram início aos 
trabalhos necessários para estarem preparados para utilizarem o euro em 1 de 
Janeiro de 1999; 
• o euro está dotado de uma imagem (notas, moedas e símbolo). 
O saldo destas acções contribui com elementos muito úteis para a definição da 
estratégia de comunicação sobre o euro para os anos vindouros: importância da 
subsidiariedade, dos centros de informação e de uma comunicação concreta e de 
proximidade. 
3. HORIZONTE DAS ACÇÕES DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO 
As condições criadas e as principais datas institucionais fixadas pelo Tratado, bem como o 
cenário adoptado pelo Conselho Europeu de Madrid em Dezembro de 1995, estruturam na 
prática a acção de comunicação e de informação sobre o euro. A estratégia de comunicação 
sobre o euro deverá, de facto, articular-se em torno de vários períodos fortes: 
16 
3.1 De Maio de 1998 a Janeiro de 1999. 
Este período centra-se em duas datas-chave: 
• O dia 2 de Maio de 1998, data em que o Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado 
e de Governo, designará os Estados-membros qualificados para adoptar o euro em 1 de 
Janeiro de 1999, constituirá uma data histórica e mediática de excep9ão e um "choque" 
favorável para o grande público: de facto, gra9as à grande cobertura mediática 
aguardada para este acontecimento, é nesta data que o grande público tomará plena 
consciência da proximidade e da irreversibilidade da passagem ao euro. Este 
acontecimento suscitará por sua vez uma procura muito intensa de informa9ão a que os 
Estados-membros, as instituÍ9Ões comunitárias, bem como os grandes "intermediários" 
entre o público e a moeda (instituÍ9ões financeiras, mercados, etc.), e as autarquias, 
deverão estar prontos a responder. 
• O dia 1 de Janeiro de 1999, data da introdu9ão do euro e da fixa9ão das taxas de 
conversão irrevogáveis entre o euro e as unidades monetárias nacionais, é a data 
charneira da realiza9ão da união económica e monetária. 
Estas duas datas institucionais, que serão muito mediatizadas, suscitarão da parte do 
grande público e dos operadores económicos uma curiosidade pelo euro que não deverá ser 
defraudada, o que justifica ainda mais o lan9amento, em todos os Estados-membros que 
ainda o não fizeram, de ac9Ões de comunica9ão destinadas ao "grande público". 
Antes de 2 de Maio de 1998, terão que ficar esclarecidos os últimos pontos sobre os 
aspectos práticos da introdu9ão do euro (dura9ão do período de dupla circula9ão das 
moedas e notas em euros e em unidades monetárias nacionais, dupla afixa9ão de pre9os, 
custos de conversão durante o período de transição de 1999-2002, etc.). Por conseguinte, 
será possível responder de forma precisa às questões do grande público e dos operadores 
económicos. Aliás, em 26 de Fevereiro de 1998, será realizada uma mesa redonda em 
Bruxelas para tratar destes aspectos. 
Por seu lado, a Comissão porá à disposição do público todos os textos de referência sobre 
o euro e os textos sobre a sua criação que, nessa altura, estarão concluídos. Assim, o 
público disporá directamente, tanto por via electrónica, como em papel, de uma 
informação completa. Os centros de informação em contacto com o público poderão deste 
modo dar as respostas adequadas às questões que lhes forem colocadas. 
Durante todo o período deverá ser prestada especial atenção às empresas e sobretudo às 
PME, nomeadamente na medida em que algumas terão já decidido transitar para o euro. As 
mesmas contribuirão para esclarecer o grande público. 
3.2 O final do período transitório 
O período transitório ( 1999-2001 ) deverá permitir que os cidadãos se familiarizem com a 
introdução do euro. O ano de 2001 deverá ser o palco de uma segunda vaga de informação 
em grande escala para permitir que todas as populações e todos os agentes económicos se 
preparem para a chegada das moedas e das notas em euros e para o total desaparecimento 
das moedas nacionais. 
- 17-
As acções de esclarecimento com vista à preparação do dia 1 de Janeiro de 2002 deverão 
permitir que o grande público e o conjunto dos operadores económicos se familiarizem 
com os efeitos práticos da introdução concreta da moeda fiduciária em euros. Estão 
previstas várias etapas: a primeira, um período durante o qual cada um aprenderá a 
converter em euros os valores expressos em unidades monetárias nacionais; a segunda, que 
se centrará especialmente na aprendizagem de uma escala de valores em euros por forma a 
que cada um conheça os valores relativos dos bens e dos serviços na nova moeda sem 
passar pela conversão nas unidades monetárias nacionais. Durante este período deverão ser 
realizadas, no terreno, intensas acções de esclarecimento orientadas para certas 
componentes do público que exigem uma especial atenção (idosos, deficientes de diversos 
tipos, analfabetos, etc.). O conjunto das acções de comunicação poderá prosseguir, após a 
retirada das moedas e das notas em moeda nacional, durante o ano de 2002. 
O período transitório de 1999 a 2001 deverá ser utilizado para multiplicar as acções de 
informação já que, devido ao ambiente institucional, haverá grande procura c 
receptividade por parte do público e do conjunto dos operadores económicos, 
especialmente as empresas. Durante o ano de 2001, imediatamente antes da introdução 
efectiva das notas e das moedas em euros e da retirada das moedas nacionais, deverá 
ocorrer uma segunda grande vaga de informação. A acção deverá prosseguir durante o 
ano de 2002. 
4. A ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO SOBRE O 
EURO 
4.1 Os princípios gerais e o papel dos intervenientes 
4.1.1 Subsidiariedade e parceria 
4.1.1.1 O papel fundamental dos Estados-membros 
Os Estados-membros desempenham um papel central na estratégia de comunicação com os 
seus cidadãos e seus operadores económicos. Isto decorre muito directamente do princípio 
da subsidiariedade sendo, por força das especificidades culturais e linguísticas e da 
sensibilidade para com a moeda, essencial para o seu êxito uma abordagem diferenciada e 
adaptada ao contexto nacional. 
São criados progressivamente dispositivos à altura do considerável desafio de um processo 
que diz directamente respeito a todos os cidadãos. Estes dispositivos incluem as iniciativas 
das autoridades públicas e, tanto quanto possível, têm em conta as necessidades e as 
iniciativas específicas das regiões, das associa9ões, dos centros de informa9ão, das grandes 
empresas públicas e privadas, das organiza9ões profissionais e sindicais, etc., para divulgar 
uma mensagem coerente sobre o euro. 
Neste contexto, as institui9ões comunitárias propuseram aos Estados-membros uma 
fórmula original de parceria para acompanhar esta dinâmica, incluindo: 
- a conclusão de memorandos de acordo tripartidos Estado-membro / Comissão / 
Parlamento Europeu; 
- a celebra9ão de convenções de co-financiamento de planos de comunica9ão específicos; 
- a coordena9ão entre as partes e a cria9ão de uma célula a nível nacional para proceder a 
esta coordena9ão. 
Em 1998, em dez dos quinze Estados-membros terão sido concluídas convenções que 
constituirão o instrumento natural para a participação financeira da União nas acções de 
comunicação sobre o euro iniciadas a nível nacional. Para a Comunidade, estas convenções 
são prioritárias já que canalizam dois terços do orçamento da acção prioritária "O euro, 
uma moeda para a Europa". Esta acção permite assegurar uma comunicação adaptada a 
cada Estado-membro, garantindo a coerência de conjunto nomeadamente face às 
orientações estratégicas. 
- Para além das acções específicas previstas por cada Governo, estas convenções deverão 
nomeadamente incluir uma componente dirigida ao "grande público" para responder às 
solicitações provenientes da sociedade civil de cada Estado-membro e, em função das 
necessidades, uma componente audiovisual e radiofónica para o financiamento de 
acções mediáticas indispensáveis a uma sensibilização de toda a população. 
4.1.1.2 O Parlamento Europeu 
O Parlamento Europeu é a instituição comunitária representativa do conjunto dos cidadãos. 
A este título desempenha um papel importante no que diz respeito à estratégia de 
informação sobre o euro participando na sua definição. As suas instâncias estiveram e 
estarão associadas ao desenvolvimento da acção de comunicação e às parcerias com os 
Estados-membros. Convidam-se os seus membros a participar activamente nas 
manifestações e nas iniciativas realizadas no âmbito desta acção em cada Estado-membro. 
4.1.1.3 O papel da Comissão 
A Comissão está a organizar as suas estruturas para pôr a sua capacidade técnica à 
disposição de todos os centros de informação que dela necessitem e fornecer-lhes os dados 
informativos técnicos sobre a moeda única para as suas acções de comunicação e de 
informação, incluindo os relatórios técnicos, comunicações, perguntas/respostas e 
conjuntos de argumentos. Estas mensagens e as intervenções serão posteriormente 
-19-
adaptadas e utilizadas por esses centros. Quando necessário a Comissão deverá estar 
representada em conferências e manifesta9Ões organizadas a propósito da introdu9ão do 
euro. 
A Comissão propõe-se a desempenhar um papel de estímulo e de incentivo à comunica9ão 
sobre o euro. Isto passa, nomeadamente, pela gestão das convenções com os Estados-
membros, pela participa9ão e pelo acompanhamento das ac9Ões neste domínio. 
Em terceiro lugar, a Comissão deve garantir a coerência das mensagens sobre o euro 
divulgadas em toda a União, o que justifica a sua participa9ão nas células de coordena9ão 
das conven9ões nacionais de todos os Estados-membros. Igualmente, as reuniões dos 
directores de informa9ão dos Estados-membros permitem que cada responsável nacional 
confronte directamente a estrutura da sua própria comunica9ão sobre o euro com a de 
outros Estados-membros e facilitam o intercâmbio das "boas práticas" nacionais. 
Por fim, a Comissão tem um papel fundamental a desempenhar na organiza9ão e no apoio 
específico de ac9ões transnacionais, bem como de ac9ões orientadas para os países 
terceiros. Poderão ser realizadas ac9ões orientadas para países terceiros, tanto directamente 
no âmbito dos instrumentos comunitários existentes, como através das iniciativas das 
delega9Ões da Comissão e dos servÍ90s de imprensa e de informação dos países terceiros, 
em conjugação com as embaixadas dos Estados-membros. O pessoal destas representações 
(Comissão e Estados-membros) deverá ser especialmente preparado e informado nesta 
matéria. As embaixadas e os consulados desempenharão igualmente um papel directo é 
fundamental na informação dos europeus residentes nos países terceiros. 
4.1.1.4 O papel dos operadores económicos 
As empresas industriais e comerciais, públicas ou privadas, as PME e os comerciantes são 
o fulcro da actividade económica. No que diz respeito à passagem à moeda única, 
constituem os agentes fundamentais no processo de transmissão da informação para o 
público, sob diferentes aspectos: 
• as entidades com grande volume de facturação (serviços públicos ou privados de 
distribuição de energia, água e telecomunicações, etc.) desempenharão um papel 
pedagógico determinante para o conjunto dos consumidores dando-lhes rapidamente, 
pela facturação em euros, pontos de referência para a escala de valores; 
• as grandes empresas que se decidirem transitar para o euro na fase inicial deverão 
preparar e ajudar os seus subcontratantes (frequentemente PME) a acompanhá-las; 
• os comerciantes em contacto permanente com o grande público informarão e orientarão 
os consumidores nas suas compras quotidianas em euros 
O turismo constitui um sector particularmente relevante para a introdução do euro. Os 
operadores neste domínio poderão dar um contributo muito útil para a informação sobre os 
aspectos práticos e concretos do euro. 
4.1.1.5 O papel dos centros de informação 
20 
Os centros de informação constituídos pelas associações, federações, organismos públicos 
e para públicos nacionais, pelas autarquias, bem como pelos Eurogabinetes e outras redes 
comunitárias, permitem uma comunicação rigorosamente adaptada a alvos específicos. 
Por conseguinte, é importante encorajar e apoiar a sua acção de comunicação sobre o euro, 
nomeadamente através da prestação de informações que poderão adaptar e utilizar em 
função dos seus objectivos específicos. 
Os projectos nacionais deverão ser concebidos directamente pelos Estados-membros e 
pelas autoridades nacionais e ser financiados, a nível nacional, pelo próprio Governo ou 
outros mecanismos específicos e, no que diz respeito à utilização de fundos comunitários 
descentralizados, deverão ser financiados no quadro das convenções ou, em última 
instância, pelas Representações da Comissão, na medida dos meios orçamentais 
disponíveis para o efeito. A Comissão não financiará, a nível europeu, projectos de alcance 
estritamente nacional, salvo projectos excepcionalmente inovadores ou emblemáticos. 
4.1.2 Descentralização e proximidade 
É importante que os cidadãos europeus tenham uma informação facilmente disponível, o 
que deve ser facilitado por acções de comunicação de proximidade muito descentralizadas. 
Deverão ser utilizadas todas as redes existentes nos Estados-membros (administrações 
descentralizadas, balcões de instituições financeiras, escritórios descentralizados de certas 
empresas e entidades com grande volume de facturação, etc.). 
A instituição da parceria a nível nacional no quadro de células tripartidas que integrem 
representantes do Estado-membro, da Comissão e do Parlamento Europeu, contribui para a 
adaptação da informação à procura local. 
Por último, este objectivo depende dos meios de comunicação utilizados: as novas 
tecnologias (números verdes, Internet, etc.) facilitam a divulgação de uma informação de 
proximidade, tal como acções no terreno (exposições itinerantes, autocarros de informação 
e, inclusivamente, tendo em conta as restrições orçamentais, uma participação em 
acontecimentos desportivos ou culturais que interessem ao grande público, etc.) já 
organizadas por certos Estados-membros. 
A comunicação sobre o euro deve ser orientada pelo princípio da subsidiariedade e 
gerida no âmbito de uma parceria: 
• com os Estados-membros que permita definir uma mensagem e instrumentos 
adaptados às culturas e às estruturas nacionais; 
• com centros de informação que divulgam informações dirigidas a públicos-alvo. 
Compete a estes centros divulgar uma informação prática e especializada. 
A acção da Comissão será organizada em torno dos seguintes eixos: 
• a prestação de informação, de material de base e de apoio técnico aos centros da 
21 
comunicação sobre o euro e a públicos especializados; 
• a participação na definição e na execução de planos de comunicação nacionais sobre 
o euro no quadro de uma parceria, através da celebração de convenções de co-
financiamento com os Estados-membros; 
• a coordenação, a nível comunitário, das acções de informação sobre o euro e a 
criação de condições para contactos e para o intercâmbio de informações entre os 
Estados-membros ; 
• o incentivo e a participação em iniciativas transnacionais, bem como em acções de 
informação e de comunicação sobre o euro destinadas a países terceiros. 
Por fim, para que todos os cidadãos europeus tenham uma informação próxima das 
suas preocupações é importante que as acções de comunicação se centrem em acções de 
proximidade e descentralizadas. 
4.2 Os alvos prioritários 
As acções de informação e comunicação realizadas até à data destinaram-se 
essencialmente aos operadores financeiros e às administrações públicas, primeiros 
interessados pelos preparativos técnicos da passagem ao euro e principais centros de 
informação. Verificou-se igualmente uma intensa mobilização de grandes empresas. Todos 
estes operadores estão a preparar-se activamente. 
Relativamente a esta experiência, o esforço de comunicação deve ser apoiado e reforçado 
no sentido de alguns alvos prioritários: 
4.2.1 O grande público 
O grande público (em todas as suas componentes, nomeadamente os consumidores, os 
assalariados, os aforradores, os reformados, os beneficiários de prestações sociais, as 
mulheres, os jovens, etc.), deseja ser informado sobre o processo de passagem ao curo e 
sobre as suas consequências. Além disso, a aceitação por parte do grande público 
condiciona in fine o êxito da moeda única. Ora, a sua adesão ao projecto não pode ser 
decretada: deve ser suscitada através de acções de informação constantes e de proximidade 
sobre aspectos muito concretos da moeda única. 
O objectivo a atingir numa primeira fase é o de que todos os cidadãos estejam, até 1 de 
Janeiro de 1999, conscientes da chegada do euro, das datas essenciais do cenário adoptado 
(1 de Janeiro de 1999 e 1 de Janeiro de 2002) e das condições de utilização do euro durante 
o período transitório (pagamentos, cheques, continuidade dos contratos, fiscalidade, 
relações com a administração pública, em especial com a segurança social, etc.). 
22 
Por seu lado e a contar do início deste período, o sistema educativo e mais concretamente 
os professores terão um papel muito importante na ac9ão de comunica9ão e de informa9ão 
dos jovens. Na prática, os jovens serão muitas vezes os efectivos vectores da informa9ão, 
do conhecimento e da apropria9ão do euro junto dos seus ascendentes. A Comissão está a 
prever para breve uma iniciativa neste domínio. 
Deverá proceder-se a uma informa9ão com conteúdo adaptado e especializado em prol de 
alvos mais específicos: pessoas idosas, cegos e deficientes visuais, analfabetos, pessoas em 
situa9ão de grande pobreza, etc. As administra9Ões públicas têm uma importante 
responsabilidade no contacto com este tipo de populações gra9as à participa9ão, 
nomeadamente, dos mediadores de confian9a devidamente formados e que dispõem de 
instrumentos de informa9ão adequados. 
4.2.2 Deve ser desenvolvido um esforço especial orientado para as 
pequenas e médias empresas (nomeadamente para o comércio e o 
artesanato) 
A transÍ9ão para o euro das pequenas e médias empresas requer, como no que se refere ao 
grande público, uma tomada de consciência e uma antecipa9ão face à chegada do euro. De 
facto, algumas grandes empresas, gra9as à sua estrutura, à sua dimensão (existência de 
célula perspectiva ou de planificação) ou à sua inserção numa rede profissional puderam 
ser sensibilizadas para a introdu9ão do euro e dotar-se de estruturas preparatórias. Não é o 
que acontece geralmente com as PME e, entre estas, menos ainda com as micro-empresa, 
as empresas unipessoais e os artesãos, para as quais o euro parece ainda uma realidade 
distante. Os responsáveis de PME devem possuir uma base de conhecimentos gerais sobre 
o cenário e as condÍ9Ões de utiliza9ão do euro. 
Para além deste esforço, pouco diferente do que deve ser efectuado relativamente a todos 
os cidadãos da União, as PME deverão ser incentivadas a iniciarem os seus preparativos 
técnicos. O esforço especial de comunica9ão, reforçado a partir de 1998. deve 
consciencializá-las de que a introdu9ão do euro carece de uma reflexão estratégica 
(objectivos e estratégia concorrencial, nomeadamente novos mercados) e preparativos 
muito antes de 31 de Dezembro de 2001. Na medida em que as PME são o elemento 
essencial do tecido económico, estes preparativos constituem um dos elementos-chave do 
êxito da união económica e monetária. Além disso, as PME, que contribuem para cerca de 
dois terços do emprego na Europa, podem desempenhar um papel multiplicador importante 
junto dos seus trabalhadores e dos seus clientes. Isto aplica-se em especial ao comércio que 
está em contacto diário com o grande público. De facto, este sector pode participar 
directamente na informa9ão e tranquilizar o consumidor sobre a passagem ao euro e deste 
modo contribuir para a aceita9ão da nova moeda. 
Os bancos, os profissionais contabilísticos, as Câmaras de Comércio e as organizações 
profissionais, incluindo os Eurogabinetes e as outras redes especializadas, terão um papel 
essencial a desempenhar relativamente às pequenas e médias empresas no que diz respeito 
à sua informação geral e técnica. Do mesmo modo, incumbe às grandes empresas uma 
responsabilidade específica face às pequenas e médias empresas que são suas clientes e 
suas fornecedoras. O mesmo acontece nomeadamente em todas as situações de 
23 
subcontrata9ão em que a transÍ9ão para o euro conduzirá as grandes empresas a iniciar e a 
acompanhar os esforços dos seus subcontratantes no mesmo sentido. 
Por fim, a prepara9ão das empresas de servÍ9os informáticos, que deverão responder ao 
pedido das PME, deve ser incentivada para evitar um estrangulamento em 2001 e uma 
satura9ão do sector que daria origem a custos excessivos para as empresas utilizadoras. 
Para tal contribuem os encontros como a mesa redonda organizada em Bruxelas em 2 de 
Outubro de 1997 sobre as tecnologias da informa9ão ("Euro IT forum") com ESI e seus 
utilizadores. 
A Comissão facilitará e prosseguirá os contactos iniciados com os centros de informa9ão 
junto das pequenas e médias empresas e das empresas de senhos informáticos. 
4.2.3 As autarquias, os membros eleitos e os funcionários das 
administra9ões nacionais e locais 
A prepara9ão das autarquias e dos membros eleitos está muito menos adiantada do que a 
das administra9Ões centrais. Aqueles situam-se, no entanto, a um nível de contacto 
privilegiado com o grande público e serão rapidamente solicitados. A publica9ão dos 
planos de transÍ9ão das administra9Ões públicas em todos os Estados-membros, fixando de 
forma clara e irrevogável as condÍ9Ões precisas da transÍ9ão a nível nacional, deve facilitar 
a prepara9ão dos membros eleitos e das autarquias. A prepara9ão destes deve, igualmente, 
ser incentivada por um esforço específico de informa9ão e de comunica9ão. 
O pessoal das administra9ões nacionais devem continuar a ser alvo de ac9ões de 
informa9ão e de forma9ão sobre o euro gra9as aos instrumentos tradicionais destas 
administra9ões. Deve ser feito um esforço de forma9ão particularmente importante de 
todos os agentes em contacto directo com o público. Certos Estados-membros elaboraram 
já, por exemplo, "pastas de forma9ão dos formadores" sobre a passagem ao euro. O pessoal 
das administra9Ões públicas deve, no respectivo domínio de actividade, poder dispor das 
informa9Ões necessárias e poder dispensá-las aos seus interlocutores (empresas, 
associa9ões, grande público, etc.). O mesmo deverá ser feito relativamente aos 
funcionários da administra9ão local. 
A Comissão apoiará os Estados-membros na cria9ão dos instrumentos necessários para 
alcazar este objectivo. 
4.2.4 Os agentes da fun9ão pública europeia e os outros agentes 
Todo o pessoal, estatutário ou não, da Comissão Europeia, que se encontra no âmago do 
dispositivo de passagem ao euro, deverá ser plenamente informado das modalidades e das 
consequências da introdu9ão do euro. Esta necessidade é tanto mais imperiosa para os 
agentes em contacto directo com o público que devem poder prestar aos seus interlocutores 
esclarecimentos sobre a UEM e as suas vantagens. 
A Comissão assume o compromisso de elaborar um plano de informa9ão do seu próprio 
pessoal que mobilizará o conjunto dos instrumentos disponíveis (notas e processos de 
-24-
informa9ão, instrumentos correntes de comunica9ão interna e, muito especialmente, a sua 
intranet: Europa Plus). Será proposta a extensão desta ac9ão às outras instruções 
europeias. 
A Comissão desenvolverá um esforço especial de forma9ão e de informa9ão da função 
pública europeia e dos seus agentes. 
4.2.5 Finalmente, é indispensável uma abertura da acção de comunicação 
e de informação aos países terceiros 
A introdução de uma moeda única na Europa tem por corolário fazer com que o euro surja 
como a moeda de um dos principais blocos da economia mundial. A credibilidade a nível 
mundial da vontade política dos europeus de criarem a moeda única já não é posta em 
causa e as delegações da Comissão Europeia nos países terceiros observam um claro 
aumento do interesse pelo euro e dos pedidos de informações sobre esta matéria. Por 
conseguinte, é necessária uma iniciativa de comunicação destinada ao exterior da 
Comunidade para dissipar os malentendidos e permitir que este grande acontecimento 
assuma a devida importância na cena monetária internacional. 
Alguns Estados-membros e a Comissão lançaram já acções de informação destinadas ao 
exterior da Europa, essencialmente aos grandes centros financeiros internacionais 
(Nova Iorque, Tóquio, Toronto, Chicago, Hong Kong, Singapura, etc.). Esta acção deve 
ser prosseguida, reforçada e sistematizada tendo em vista outros destinatários nos países 
terceiros: 
• os países candidatos à adesão e os parceiros mediterrânicos da União Europeia; 
• os parceiros comerciais e as empresas nos países terceiros com relações comerciais 
privilegiadas com a Comunidade (acordos de associação, etc.), mas também os 
mercados potencialmente importantes para a União Europeia. 
Neste esforço na vertente externa, os cidadãos europeus residentes nos países terceiros 
deverão ser igualmente visados. Por um lado, enquanto Europeus devem beneficiar de uma 
informação completa sobre a passagem à moeda única, por outro, nos seus contactos 
profissionais e privados, serão directamente expostos a perguntas sobre o euro às quais 
deverão estar em condições de responder. 
A Comissão contribuirá para explicar a introdução do euro e para a sua promoção nos 
países terceiros, em conjugação com os Estados-membros. Esta acção poderá desenvolver-
se concretamente no quadro normal da cooperação estabelecida entre as delegações da 
Comissão Europeia, nomeadamente os seus serviços de imprensa e de informação e as 
embaixadas e consulados dos Estados-membros. 
Esta acção implica a montante a informação e a formação sistemática sobre este assunto do 
pessoal diplomático colocado em serviços externos. 
25 
O grande público (incluindo certas camadas específicas da população), as pequenas e 
médias empresas, as autarquias e os membros eleitos, o pessoal das administrações 
públicas e os países terceiros constituem os principais destinatários dos esforços de 
informação envidados pela Comissão, pelos Estados-membros e pelos centros de 
informação. 
4.3 O conteúdo da informação 
A reunião dos directores de informação dos Estados-membros, realizada em 30 de Outubro 
de 1997 em Bruxelas, foi reveladora da dificuldade em definir instrumentos ou mensagens 
que possam ter o mesmo impacto positivo em todos os Estados-membros. Alguns 
princípios comuns podem, no entanto, ser apontados. 
4.3.1 A importância de uma informação concreta 
A aceitação do euro pelo grande público só é possível se este obtiver respostas claras às 
questões: Porquê? Quando? Como? A adesão ao euro só será possível se o grande público 
compreender, aprender a utilizar o euro e considerá-lo seu. Nesta perspectiva, a acção de 
informação deve canalizar mensagens concretas e precisas: representação do euro sob a 
forma de imagens das moedas e das notas, possibilidades e consequências práticas da 
utilização do euro na vida quotidiana (rendimentos, reformas, poupança, contratos, etc.), 
aprendizagem do "valor" do euro, uma vez que as taxas de conversão serão fixadas antes 
de 1 de Janeiro de 1999. Estas informações devem ser úteis, utilizáveis e utilizadas. 
As informações prestadas deverão igualmente ser exactas: por desconhecimento do 
assunto, são por vezes divulgadas informações erradas. Isto gera confusão no espírito do 
público e é globalmente prejudicial ao processo de passagem ao euro. A Comissão 
garantirá que sejam colocados à disposição de todos os intervenientes no processo de 
informação textos que lhe permitam verificar a validade das suas mensagens. 
É evidente que cada vez será mais fácil prestar mais informações concretas à medida que 
as últimas modalidades técnicas da introdução do euro forem adoptadas a nível 
comunitário e/ou a nível nacional (dupla afixação de preços, custos de conversão, duração 
do período de retirada de circulação das moedas nacionais, condições de utilização do euro 
nas relações com as administrações públicas, etc.). 
4.3.2 A divulgação de mensagens específicas para os países "pré-in" 
-26-
Os Estados-membros que não figurarem na lista a adoptar pelo Conselho reunido a nível 
de Chefes de Estado e de Governo a realizar no início de Maio de 1998 deverão prever a 
prepara9ão de mensagens específicas dirigidas aos seus cidadãos: em fincão das 
circunstâncias, estas mensagens poderão explicar as consequências práticas da não 
participa9ão do Estado-membro na zona do euro, informar sobre o caminho a percorrer 
antes de se juntarem aos Estados do primeiro grupo e dar informa9Ões sobre o euro. De 
facto, e independentemente da escolha ou da possibilidade de adoptar o euro, mesmo que 
um Estado-membro não integre o primeiro grupo, a sua liga9ão económica e comercial 
aqueles parceiros levará os seus cidadãos e as suas empresas a confrontar-se com 
transac9Ões em euros. Para não se encontrarem em situa9ão desfavorável, estes deverão 
dispor de uma informa9ão concreta e prática sobre a moeda única. 
Em qualquer dos casos, os países "pré-in" constituem um grupo específico cujas 
necessidades de informa9ão sobre o euro (natureza, importância das campanhas e conteúdo 
das mensagens) serão diferentes das dos outros Estados-membros. 
4.3.3 Indicadores de opinião e a avalia9ão do impacto das ac9Ões 
A estratégia de informa9ão e de comunica9ão futura sobre o euro deverá ser evolutiva e 
adaptável. Um plano de ac9ão eficaz deve ser associado a instrumentos de avalia9ão 
susceptíveis de fornecer elementos de apreciação da acção prosseguida, da sua qualidade e 
do seu impacte. A avaliação do impacto das acções iniciadas permitirá, de facto, definir 
melhor as acções futuras e obter, para estas, melhores resultados. 
A experiência adquirida é reveladora da dificuldade para definir instrumentos ou 
mensagens sobre o euro com o mesmo impacto positivo em todos os Estados-membros. 
Podem, porém, ser tomados em consideração alguns grandes princípios comuns: 
• a importância da divulgação de uma informação prática e concreta; 
• a importância da promoção da aceitação do euro por parte do grande público; 
• a necessidade da divulgação de mensagens muito específicas para os países "pré-in"; 
• a importância dos indicadores de opinião e da avaliação do impacto das acções 
empreendidas. 
5. OS INSTRUMENTOS E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA 
ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO 
-27-
5.1 A rádio e a televisão 
A rádio e a televisão constituem instrumentos fundamentais para a informa9ão destinada 
ao "grande público". Deverão fazer parte integrante de todos os planos de comunica9ão, 
em particular dos que são objecto de uma conven9ão de co-financiamento comunitário. As 
fórmulas variarão naturalmente consoante as características específicas das audiências 
nacionais e as práticas das autoridades públicas. 
Poderão ser previstas ac9Ões de apoio comunitário com carácter mais complementar: 
divulga9ão por satélite via "Europe by Satellite" (que cobre directamente cerca de 700 
esta9Ões de televisão na Europa), realiza9ão de entrevistas, disponibiliza9ão de estúdios, 
fornecimento de imagens, etc. 
5.2 Brochuras 
As sondagens mostram o interesse constante dos cidadãos pelas publica9ões em papel 
(brochuras, folhetos). Foi prevista por todos os Estados-membros que já publicaram os 
seus planos de comunica9ão com base neste suporte, quer através dos centros locais de 
informa9ão (municípios, correios, bancos, etc.), quer através de encartes nos jornais diários 
e semanários nacionais ou regionais de maior divulga9ão. A Comissão, pelas razões de 
subsidiariedade já referidas, não procederá à publica9ão em grande escala de brochuras 
destinadas ao grande público. Em contrapartida, fornecerá, de forma menos elaborada. 
informa9ões úteis aos centros de informa9ão. Colaborará com todos os Estados-membros 
que pretendam publicar brochuras destinadas ao "grande público" com o fornecimento das 
informa9ões e dos materiais necessários. 
5.3 A Internet, os CD-ROM e as disquetes 
Serão amplamente utilizados dos meios de comunica9ão modernos que permitem divulgar 
eficaz e muitas vezes economicamente a informa9ão. 
Serão lacadas numerosas informa9Ões práticas e especializadas nos sítios Internet que 
permitam a sua mais ampla divulga9ão. A base de dados "Quest", em especial, que 
responde a uma série de questões práticas e concretas que podem colocar-sc tanto ao 
grande público como a certos utilizadores especializados, estará disponível nomeadamente 
no sítio Internet Europa. 
Para permitir aos utilizadores disporem de pontos de acesso ao conjunto das informa9Ões 
sobre o euro disponíveis no sítio Europa deverão ser criadas liga9Ões entre os sítios criados 
pelos Estados-membros, os bancos centrais, a Comissão, o Instituto Monetário Europeu ou 
organismos privados. 
28 
5.4 Os serviços de informação dos cidadãos 
Os Estados-membros devem ser incentivados a criarem dispositivos que permitam 
responder directa e rapidamente às questões sobre o euro colocadas pelos cidadãos, tais 
como o telefone, a telecópia, a Internet, o minitel, etc. A Comissão poderá contribuir para 
fornecer o material de informa9ão necessário para alimentar este tipo de servÍ9os. 
5.5 Conferências e seminários 
Registou-se um maior número de conferências e seminários os quais abordam actualmente 
temas técnicos destinados a públicos especializados. A Comissão contribui para mais de 1 
000 conferências e seminários por ano, mediante a participa9ão de funcionários em 
interven9Ões ou de conferencistas do "Grup€uro". Do mesmo modo, os programas de 
visitas a Bruxelas passaram a incluir, a maior parte das vezes, um módulo consagrado ao 
euro. 
5.6 Os instrumentos de proximidade 
A informa9ão de proximidade é a melhor garantia para se chegar directamente aos 
diferentes públicos. Certos Estados-membros utilizaram especialmente esta via recorrendo 
a autocarros de informa9ão e exposÍ9ões itinerantes que se revelam meios de comunicação 
particularmente eficazes. Os Estados-membros são incentivados a estimular estas 
iniciativas. Na medida das suas possibilidades, a Comissão Europeia poderá prestar 
assistência técnica a estes projectos. Além disso, a Comissão examinará a oportunidade de 
criar observatórios do euro, locais ou nacionais, bem como a possibilidade da sua inserção 
nos centros de informação comunitários existentes e que acompanharão a passagem ao 
euro nomeadamente sob o ponto de vista da correcta informação dos consumidores. 
5.7 As acções-piloto destinadas a camadas especificas da população 
É muito reduzido o impacto dos meios de comunicação tradicionais ou normalizados sobre 
certas camadas específicas da população (cegos e deficientes visuais, analfabetos, pessoas 
sem domicílio fixo ou em situação de grande pobreza, etc.). A informação destas 
populações sobre o euro, que deverá ser assegurada, terá por conseguinte que passar por 
meios originais, especialmente adaptados à sua situação. Isto implica nomeadamente a 
instituição de "mediadores de confiança" próximos e conhecidos destes meios e 
beneficiando dos instrumentos de informação ou dos métodos de comunicação adequados. 
A Comissão procederá a um trabalho de preparação em conjugação com os 
Estados-membros sobre a abordagem específica necessária para estes segmentos da 
-29 
população, nomeadamente sobre o conteúdo, os suportes e locais de intervenção das 
acções de comunicação. 
Todos os meios de comunicação disponíveis deverão ser utilizados activamente com 
especial relevância para a rádio e a televisão, particularmente eficazes para conduzir 
uma acção em grande escala destinada ao grande público. Deverão ser, igualmente, 
privilegiados os instrumentos para divulgar uma informação de proximidade. 
6. CONCLUSÕES 
Em dois anos foram realizadas acções de informação e de comunicação sobre o curo, 
através das formas mais variadas (conferências, exposições, sítios na Internet, 
brochuras, símbolo do euro, etc.), por parte tanto da Comissão com o apoio do 
Parlamento Europeu, como dos Estados-membros ou centros de informação. Estas 
acções deram já os seus frutos: 
• a certeza da passagem ao euro em 1 de Janeiro de 1999 e da irreversibilidade do 
processo de união monetária são já factos adquiridos; 
• os centros-chave de informação sobre a utilização do euro, ou seja, as instituições 
financeiras, as grandes empresas e a administração pública, deram início aos 
trabalhos necessários para estarem preparados para utilizarem o euro em 1 de 
Janeiro de 1999. 
O saldo destas acções contribui com elementos muito úteis para a definição da 
estratégia de comunicação sobre o euro para os anos vindouros: importância da 
subsidiariedade, dos centros de informação e de uma comunicação concreta e de 
proximidade. 
O período entre 2 de Maio de 1998 e 1 de Janeiro de 1999, bem como o período de 
1999 a 2001, deverá ser utilizado para multiplicar as acções de informação já que, 
devido ao ambiente institucional, haverá grande procura e receptividade por parte do 
público. Durante o ano de 2001 deverá ocorrer uma segunda grande vaga de 
informação. 
O grande público (incluindo certas populações sensíveis), as pequenas e médias 
empresas, as autarquias e os membros eleitos, o pessoal das administrações públicas e 
os países terceiros constituem os principais destinatários dos esforços de informação 
envidados pela Comissão, pelos Estados-membros e pelos centros de informação. 
A experiência adquirida é reveladora da dificuldade para definir instrumentos ou 
mensagens sobre o euro com o mesmo impacto positivo cm todos os Estados-
membros. Podem, porém, ser tomados em consideração alguns grandes princípios 
comuns: 
• a importância da divulgação de uma informação prática e concreta, podendo esta 
incluir, no que respeita às PME, a formação e o apoio no diagnóstico com base nas 
informações divulgadas pelos Eurogabinctes. 
-30-
• a importância da criação de um clima que permita a compreensão e a aceitação do 
euro por parte do grande público; 
• a importância dos indicadores de opinião e da avaliação do impacto das acções 
empreendidas. 
No que diz respeito ao método, a comunicação sobre o euro deve ser orientada pelo 
princípio da subsidiariedade e gerida no âmbito de uma parceria: 
• com os Estados-membros no quadro das convenções tripartidas 
Estado-membro/Comissão/Parlamento Europeu, que permita definir uma 
mensagem e instrumentos adaptados às culturas e às estruturas nacionais; 
• com centros de informação que divulgam informações dirigidas a públicos-alvo. 
A acção da Comissão será organizada em torno dos seguintes eixos: 
• a prestação de informação, de material de base c de apoio técnico aos centros da 
comunicação sobre o euro e a públicos especializados; 
• a participação na definição e na execução de planos de comunicação nacionais 
sobre o euro no quadro de uma parceria, através da celebração de convenções de 
co-financiamento com os Estados-membros; 
• a coordenação, a nível comunitário, das acções de informação sobre o euro e a 
criação de condições para contactos e para o intercâmbio de informações entre os 
Estados-membros; 
• o incentivo e a participação em iniciativas transnacionais, bem como cm acções de 
informação e de comunicação sobre o euro destinadas a países terceiros. 
Para que todos os cidadãos europeus tenham uma informação próxima das suas 
preocupações é importante que as acções de comunicação se centrem em acções de 
proximidade e descentralizadas. 
Finalmente, todos os meios de comunicação disponíveis devem ser utilizados 
activamente com uma tónica especial para a rádio e a televisão, bem como para a 
Internet, especialmente eficazes par conduzir uma acção de grande envergadura 
destinada ao público em geral. 
31 
ANEXO 2 
FICHA FINANCEIRA 
DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Ac9ão de informa9ão - o EURO uma moeda para a Europa: adapta9ão da estratégia 
de informa9ão. 
RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-306: PRINCE (Programa de Informa9ão do Cidadão Europeu) - Ac9Ões de 
informa9ão para políticas específicas. 
BASE JURÍDICA 
Decisão autónoma da Comissão. 
DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
Objectivos gerais 
Os objectivos globais da estratégia de informa9ão sobre o EURO consistem, 
por um lado, em preparar os cidadãos no seu conjunto para a passagem à 
moeda única e, por outro, estimular e ajudar os operadores económicos e 
financeiros dos sectores público e privado a prepararem e a criarem os 
mecanismos necessários para a transÍ9ão para o EURO. 
Período coberto 
A ac9ão prioritária de informa9ão sobre o EURO cobre o período de 1996-
2001. A presente comunica9ão cobre o período de 1999-2001 incluídos. 
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA 
DNO 
DD 
NATUREZA DA DESPESA 
Subven9Ões para co-financiamento com os Estados-membros e a sociedade civil e 
contratos de presta9Ões de servÍ9o. 
INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
Modo de cálculo do custo total da acção 
- 32 -
Baseado na experiência dos primeiros anos, as principais rubricas de 
despesas são as seguintes: 
Parceria com os Estados-membros, 
Informa9ão nos países terceiros, 
Parceria com a sociedade civil, 
Encontros, debates, conferências, 
Instrumentos de informa9ão, 
Estudos, sondagens, 
Diversos. 
O custo global da ac9ão de 1999 a 2001 é de 100 milhões de ecus. 
PRINCE, em milhões de ecus 
Passado e presente 
TOTAL 1996 
18,7 1997 
30,8 1998 
30 Futuro 
1999 
38 2000 
32 2001 
30 2002 
100 
As parcerias com os Estados-membros constituem um dos eixos 
prioritários. Até 1997, a regra era um co-financiamento de 50% a suportar 
pelo orçamento da União. Gradualmente, de acordo com o princípio da 
subsidiariedade, os Estados-membros deverão ter um maior envolvimento 
no financiamento das campanhas, nomeadamente para chegar ao grande 
público. Tal deverá levar os Estados-membros a continuarem a aumentar os 
recursos consagrados à comunica9ão sobre o EURO. 
O orçamento comunitário deverá, através de uma manuten9ào do nível de 
financiamento atingido em 1998 (21 milhões de ecus), conservar a 
capacidade de ínterven9ão necessária para que sejam tomados em conta o 
papel, as prioridades e os instrumentos de informação das instituições 
europeias. Esta situação levará, em termos práticos, a uma redução da parte 
relativa da sua intervenção em compara9ão com o volume global dos 
fundos consagrados à comunica9ão sobre o EURO pelos Estados-membros. 
A informa9ão dos Estados-membros que não integrarem o primeiro grupo 
do EURO e dos países terceiros será apenas muito parcial em 1998 por falta 
de dota9ões. Deverá ser reforçada a partir de 1999, tendo em conta que para 
os países terceiros as dota9Ões solicitadas só dizem respeito aos países não 
cobertos por um programa comunitário que inclua uma vertente iníbrma9ão. 
33 
A parceria com a sociedade civil continua a ser essencial para as ac9Ões 
transnacionais junto de organismos como as federa9ões profissionais 
europeias, tal como os debates, encontros e conferências que acompanharão 
aUEM. 
A produ9ão de instrumentos de informa9ão parou praticamente em 1998, 
dada a falta de dota9Ões. Em 1999 e posteriormente, as instituÍ9ões 
europeias deverão relatar o necessário processo de adaptação do material 
de informa9ão de base. O mesmo deverá acontecer com as sondagens, com 
um acompanhamento ainda mais preciso em 2001. 
Para além das parcerias com os Estados-membros, as ac9ões de informa9ão 
assumidas directamente pela Comissão têm fundamentalmente um carácter 
transnacional. 
DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS 
Os contratos no seu conjunto serão celebrados de acordo com os contratos 
públicos em conformidade com o regulamento financeiro em vigor. 
As parcerias com os Estados-membros são objecto de um memorando de acordo 
que estabelece o quadro de assinatura das convenues que co-financiam os planos 
de comunica9ão. 
As subven9Ões à sociedade civil seguirão as regras da Comissão em vigor. Será 
tida em conta a revisão dessas regras actualmente em curso. 
ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO/EFICÁCIA 
Objectivos específicos 
Contribuir para assegurar o êxito da transÍ9ão para a moeda única 
garantindo a disponibilidade em termos de tempo e de lugar apropriado da 
informa9ão relevante. 
A partir de 1 de Janeiro de 1999, será conveniente dar prioridade à 
prepara9ão prática do grande público para a transÍ9ão e fornecer aos 
cidadãos uma informa9ão e respostas adaptadas a cada uma das suas 
actividades e necessidades. 
Tratar-se-á igualmente de concluir a ac9ão empreendida destinada aos 
meios económicos e financeiros assegurando que a mesma seja adequada e 
dê resposta às necessidades das PME. 
Fornecer às entidades oficiais, neste caso as administra9Ões e instruções 
públicas em todos os níveis, que estejam em contacto com o público, os 
instrumentos e as informa9Ões necessárias para a sua tarefa de 
esclarecimento. 
A moeda única deverá ser explicada e compreendida no resto do mundo. 
34 
População abrangida 
- O grande público (em todas as suas componentes, nomeadamente os 
consumidores, os aforradores, os reformados, os beneficiários de presta9Ões 
sociais, as mulheres, os jovens, etc.). Deve ser prestada uma informa9ão 
adaptada e especializada orientada para destinatários mais específicos: 
pessoas idosas, cegos e deficientes visuais, analfabetos, pessoas em situa9ão 
de grande pobreza, etc.; 
- As PME, em particular as microempresas, as empresas unipessoais, os 
artesãos e os comerciantes; 
- As autarquias, os membros eleitos e os funcionários; 
- Os países terceiros, incluindo os parceiros governamentais e não 
governamentais da União, bem como os cidadãos europeus residentes fora 
da União. 
Justificação da acção 
Num domínio tão sensível e essencial como a moeda, a redu9ão das 
incertezas, a sensibiliza9ão dos principais intervenientes, a aceitação e o 
apoio da opinião pública em todos os estádios do processo são factores que 
influenciam intensamente o êxito da operação de passagem à moeda única. 
Acompanhamento e avaliação da acção 
O acompanhamento e avaliação da acção são efectuados com base em 
instrumentos permanentes e em acções de avaliação externas. 
O eurobarómetro, realizado regularmente, fornece dados de 
acompanhamento sobre a opinião pública e a sua evolução no que diz 
respeito à moeda única. Deverá ser completado pela realização de 
sondagens mais específicas consoante os segmentos visados. 
Foi estabelecido em todos os Estados-membros com os quais existem 
convenções um mecanismo de acompanhamento e de avaliação permanente. 
Esse mecanismo baseia-se na constituição de uma célula de 
acompanhamento, de apresentação de relatórios mensais e de missões de 
avaliação in loco. 
No âmbito da parceria com a sociedade civil, cada subvenção é objecto de 
um relatório financeiro e sobre a actividade a apresentar pelos beneficiários 
que será objecto de uma avaliação. 
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Incidência para o número de postos de trabalho 
Sem necessidades adicionais. 
Incidência financeira global dos recursos humanos 
-35-
Sem necessidades adicionais. 
Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção 
Sem necessidades adicionais. 
36 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 39 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 01 16 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-050-PT-C 
ISBN 92-78-30725-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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