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Bruxelas, 8.1.2008

COM(2008) 865 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras, em particular os abrangidos pela Directiva 1999/74/CE {SEC(2007) 1750}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras, em particular os abrangidos pela Directiva 1999/74/CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. ANTECEDENTES

A Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras[1] e sublinha em particular as disposições aplicáveis aos sistemas de gaiolas não melhoradas e melhoradas, bem como aos sistemas alternativos (que não gaiolas).

A directiva prevê a proibição da criação de galinhas poedeiras em gaiolas não melhoradas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2012. A directiva mandata igualmente a Comissão no sentido de apresentar ao Conselho um relatório, com base num parecer científico sobre os diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras, tendo em conta os aspectos patológicos, zootécnicos, fisiológicos e etológicos, bem como as incidências ambientais e sanitárias. O relatório deve também basear-se num estudo sobre as implicações socioeconómicas dos diferentes sistemas e ainda sobre as incidências em matéria de relações com os parceiros económicos da Comunidade[2]. A directiva é complementada por legislação relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras[3] e à rotulagem dos ovos[4], bem como a aspectos relacionados com a segurança dos alimentos[5].

A protecção e o bem-estar dos animais são de grande interesse para as políticas comunitárias. O Protocolo relativo à protecção e ao bem-estar dos animais anexado ao Tratado CE pelo Tratado de Amesterdão declara que a Comunidade terá plenamente em conta o bem-estar dos animais na definição e aplicação das políticas comunitárias nos domínios da agricultura, dos transportes, do mercado interno e da investigação. Os principais objectivos e áreas de acção identificados no Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais[6] adoptado em 2006 são igualmente pertinentes para a presente comunicação.

2. DIVERSOS SISTEMAS DE CRIAÇÃO DE GALINHAS POEDEIRAS

2.1. Aspectos patológicos, zootécnicos, fisiológicos e etológicos

Em Novembro de 2004, no seguimento de um pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) emitiu um relatório científico e um parecer sobre os aspectos relacionados com o bem-estar de diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras[7] que confirmam que os aspectos de saúde e comportamento animais são de enorme importância para o bem-estar dos animais. No que diz respeito à saúde animal , o parecer sublinha que as doenças infecciosas podem ocorrer em qualquer sistema de criação mas que a sua ocorrência difere consoante os sistemas. Enquanto nos sistemas de criação no exterior o contacto com a fauna selvagem representa um risco para a saúde, nos sistemas de interior, um factor de risco importante para a saúde é o contacto mais frequente entre aves, devido à densidade animal mais elevada e a um ambiente em que a densidade de organismos patogénicos é provavelmente maior. Em geral, pode concluir-se que a probabilidade de exposição a agentes infecciosos e às consequências daí decorrentes é influenciada por factores ambientais, sistemas de gestão e medidas de higiene.

Quanto aos aspectos principais, susceptíveis de afectar o bem-estar e a saúde das galinhas poedeiras em condições de criação, a comunidade científica avançou as seguintes considerações:

- Os comportamentos de debicagem prejudiciais constituem um problema grave e podem dar origem a lesões importantes nos tecidos, canibalismo e mortalidade. O risco de debicagem diminui com o aumento da qualidade dos modos de produção, como no caso dos sistemas extensivos, e quando os gestores possuem competências e conhecimentos agrícolas mais elevados sobre os factores de risco. O recurso sistemático ao corte do bico, a fim de controlar os comportamentos de debicagem prejudiciais, é criticado pelos cientistas por ser doloroso.

- O canibalismo é um problema imprevisível e difícil de controlar, sendo frequentemente responsável por uma mortalidade elevada. As suas consequências são mais graves nos sistemas alternativos[8], especialmente quando as galinhas têm os bicos intactos.

- As fracturas de ossos são menos frequentes nas galinhas criadas em gaiolas melhoradas e em sistemas alternativos, tendo-se verificado que estas estão menos expostas ao risco de fracturas de ossos devido ao facto de os seus ossos serem significativamente mais fortes do que os das criadas em gaiolas não melhoradas.

- As alterações nas patas ou as deformações do esterno devem-se principalmente à concepção inadequada dos poleiros.

- Quanto às taxas de mortalidade em algumas gaiolas melhoradas de grande dimensão ou nos sistemas alternativos, os últimos estudos[9] sugerem que as gaiolas de grande dimensão mais desenvolvidas ou os sistemas alternativos permitem obter taxas de mortalidade baixas.

No que diz respeito às prioridades comportamentais dos animais, o parecer da AESA conclui que as galinhas põem mais facilmente ovos em ninhos, de preferência fechados e construídos em substratos pré-moldados ou moldáveis. Por conseguinte, os sistemas de criação devem prever ninhos adequados e distribuídos de forma conveniente. Beber, alimentar-se, procurar alimentos e, provavelmente, banhar-se na poeira são igualmente comportamentos de elevada prioridade. Repousar e empoleirar-se são também factores decisivos para o bem-estar das aves, devendo ser possível que todas as aves possam ocupar os poleiros em simultâneo. Em particular, o repouso nocturno num poleiro elevado é um comportamento prioritário, bem como outros movimentos necessários como a procura de alimentos e o banho na poeira. Se as galinhas não puderem ter esses comportamentos prioritários, poderão gerar-se frustrações, privações e danos significativos, que são prejudiciais para a saúde e o bem-estar das aves.

Ficou provado que as densidades animais mais baixas, em gaiolas melhoradas, produzem efeitos benéficos neste contexto. Contudo, o repertório comportamental nas gaiolas melhoradas continua a ser restrito, em comparação com o das galinhas criadas em sistemas alternativos.

2.2. Aspectos relacionados com a saúde pública e a protecção de ambiente

O parecer e o relatório da AESA incluíam um capítulo específico sobre as consequências dos diversos sistemas de criação em termos de segurança dos alimentos (riscos microbiológicos e químicos).

Até ao momento, a investigação realizada não permite concluir que um dos sistemas de criação existentes deverá ser gradualmente suprimido, devido aos riscos para a saúde pública.

Quanto ao impacto da criação de galinhas na protecção do ambiente, um estudo realizado para a Comissão concluiu, em 2005, que a expansão de todos os sistemas intensivos de produção de ovos tinham um impacto negativo significativo na qualidade da água, na atmosfera e na paisagem[10]. No entanto, parece cada vez mais evidente que, no futuro, todos os aspectos relacionados com a sustentabilidade terão que ser tidos em conta no desenvolvimento posterior de sistemas de criação para galinhas poedeiras[11].

2.3. Projectos de investigação pertinentes financiados pela Comunidade

O projecto de investigação «Welfare implications of changes in production systems for laying hens» («LayWel»[12]) co-financiado pela Comunidade teve por objectivo optimizar os sistemas de criação para galinhas poedeiras e, em particular, os sistemas de gaiolas melhoradas. Concluído em 2006, este projecto confirma que existem problemas para o bem-estar dos animais inerentes às gaiolas não melhoradas. Concluiu-se que, à excepção das gaiolas não melhoradas, os sistemas alternativos permitiam fornecer condições satisfatórias de bem-estar para as galinhas poedeiras, sendo no entanto necessário prosseguir as investigações sobre esta matéria. As taxas de mortalidade variam consideravelmente em função das diferentes dimensões do grupo, da concepção dos sistemas, dos genótipos e conforme se tenha ou não cortado o bico às aves. O estudo sublinha que a mortalidade pode ser baixa em gaiolas melhoradas de grande dimensão.

O projecto «EGGDEFENCE»[13] sugeriu que o sistema de criação, que é apenas uma das vias de contaminação possíveis, não teve repercussões na penetração de salmonelas nos ovos. Assim, foram definidos e estão actualmente em curso outros projectos de investigação sobre temas relacionados. O projecto «SAFEHOUSE»[14] analisará a epidemiologia da contaminação dos ovos e a colonização das galinhas poedeiras por salmonelas e por outros agentes zoonóticos relacionados com o ambiente de criação, e realizará estudos de avaliação do risco que permitam descrever e classificar os riscos para o consumidor de ovos. Simultaneamente, um projecto complementar, «RESCAPE»[15], implementará uma estratégia multidisciplinar relativa às galinhas (criação) e aos ovos (mecanismos de defesa, descontaminação e triagem dos ovos), a fim de reduzir o risco de entrada de ovos impróprios para o consumo humano na cadeia alimentar.

Por último, o projecto «Welfare Quality»[16], financiado pela Comunidade, explora a integração do bem-estar dos animais na cadeia da qualidade alimentar. O desenvolvimento de indicadores de bem-estar dos animais e a sua utilização no acompanhamento das condições de bem-estar facultarão instrumentos para responder à exigência dos consumidores, no sentido de obterem informações fiáveis e transparentes sobre as normas de bem-estar dos animais aplicadas. O projecto visa reforçar a competitividade dos produtos mais respeitadores do bem-estar dos animais.

2.4. Implicações socioeconómicas e efeitos nos parceiros económicos da Comunidade

A Comissão financiou um estudo independente sobre as implicações socioeconómicas dos diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras[17] (estudo «Agra CEAS»). O estudo analisa a forma como a aplicação dos requisitos em matéria de bem-estar dos animais marcou a evolução dos custos de produção e a competitividade dos produtores da UE; além disso, apresenta uma simulação da situação na Comunidade após a proibição das gaiolas não melhoradas, bem como diferentes cenários sobre eventuais alterações futuras que irão afectar o mercado europeu dos ovos. Foram igualmente considerados dados adicionais sobre as consequências socioeconómicas da Directiva 1999/74/CE (ver anexo).

É de notar que, de momento, os dados disponíveis sobre gaiolas melhoradas são limitados. Segundo o estudo Agra CEAS, os custos de produção na UE, tanto variáveis como fixos, aumentam com o reforço das normas relativas ao bem-estar dos animais. Um estudo encomendado pela indústria indica que o aumento dos custos de produção poderá atingir cerca de 10%, em comparação com as gaiolas não melhoradas[18].

Contudo, os custos adicionais de produção de um ovo em instalações interiores, em vez de num sistema de gaiolas não melhoradas, estão estimados em 1,3 cents e os custos adicionais de produção de um ovo ao ar livre, em vez de num sistema de gaiolas não melhoradas, em 2,6 cents[19]. Considerando que um ovo médio produzido em gaiolas não melhoradas custa actualmente cerca de 9 cents, a transição de gaiolas não melhoradas para melhoradas poderá gerar um aumento de menos de 1 cent nos custos de cada ovo.

Segundo o estudo Agra CEAS, as margens brutas do produtor por quilograma de ovos aumentam aquando da transição de gaiolas não melhoradas para instalações interiores e para os sistemas de criação ao ar livre. Nos sistemas de criação ao ar livre, as margens brutas do produtor são o dobro das registadas nos sistemas de gaiolas não melhoradas. Nos sistemas biológicos, as margens brutas não são tão elevadas como nos sistemas de criação ao ar livre. A análise das margens brutas revelou de forma evidente que, apesar de as margens estarem a aumentar com as normas de bem-estar dos animais mais elevadas, a produção global por exploração poderá diminuir.

Hoje em dia, algumas das desvantagens para os produtores da UE são atenuadas por factores como os direitos aduaneiros e os custos de transporte[20]. A proximidade entre o produtor comunitário e o mercado é pertinente no caso do mercado dos ovos com casca. Devido ao curto período de conservação dos ovos com casca, as importações provenientes de países terceiros dizem principalmente respeito aos ovos transformados (secos ou líquidos), em relação aos quais existe efectivamente um défice de competitividade.

2.5. Atitude dos consumidores relativamente ao bem-estar das galinhas poedeiras

Em 2005 e 2006, foram realizadas duas sondagens Eurobarómetro na UE sobre as atitudes dos consumidores relativamente ao bem-estar dos animais[21], que mostram que os cidadão colocam o bem-estar dos animais numa posição de destaque, atribuindo-lhe uma média de 8 em 10 em termos de importância. Na opinião dos cidadãos, as aves de capoeira (galinhas poedeiras e frangos), em particular, constituem uma área de acção prioritária no que diz respeito ao bem-estar dos animais. Quanto ao bem-estar das galinhas poedeiras, 44% dos consumidores responderam que as melhorias deveriam incidir prioritariamente no bem-estar destes animais, em comparação com 42% no caso dos frangos e 28% no dos suínos. Mais importante ainda, as condições de bem-estar das galinhas poedeiras foram consideradas más por 58% dos inquiridos. Os dados mostram que a maior parte dos consumidores da UE considera ter poder para influenciar as normas de bem-estar dos animais através de aquisições selectivas. Contudo, os consumidores não parecem estar inteiramente satisfeitos com os regimes de rotulagem existentes, nomeadamente com o dos ovos.

O modelo actual de consumo na UE indica igualmente que os consumidores estão conscientes da existência de diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras e que prestam atenção ao sistema de produção mencionado no rótulo. 16% dos inquiridos indicam que em geral compram ovos de galinhas criadas em gaiolas; 10% compram ovos produzidos em sistemas de interior alternativos e 38% compram ovos de sistemas de criação ao ar livre. 18% admitem não prestar atenção ao sistema de criação e 8% dos consumidores responderam que não compram ovos.

A maior parte dos cidadãos da UE (57%) afirmou estar disposta a pagar mais por ovos de sistemas de produção mais respeitadores do bem-estar dos animais. Mais precisamente, 25% dos inquiridos indicaram estar dispostos a pagar mais 5%, 21% a pagar mais 10%, 7% a pagar mais 25% e 4% estão mesmo dispostos a pagar mais de 25%.

Os resultados das sondagens Eurobarómetro são confirmados por dados sobre o desenvolvimento de sistemas alternativos. Segundo o estudo Agra CEAS, a parte do efectivo comunitário de galinhas poedeiras criada em sistemas sem gaiolas aumentou de 3,56% para 11,93%, entre 1993 e 2003.

Está actualmente em curso uma outra análise dos interesses dos consumidores, no âmbito do projecto Qualidade do Bem-Estar[22].

2.6. Registo dos estabelecimentos e rotulagem dos ovos

Em conformidade com o disposto na Directiva 1999/74/CE, a Directiva 2002/4/CE da Comissão obriga os Estados-Membros a registar todos os estabelecimentos produtores de ovos e a atribuir-lhes um código que indique o modo de criação, o Estado-Membro e o número de registo. Nos termos das normas de comercialização dos ovos[23], aos ovos da classe A é aposto o referido código. Além disso, o sistema de criação é indicado na embalagem em caracteres facilmente visíveis e claramente legíveis, e em termos definidos. Os sistemas de criação são especificados através de uma referência à Directiva 1999/74/CE, com requisitos adicionais no caso dos ovos de sistemas de criação ao ar livre.

Em geral, os ovos da classe A importados de países terceiros são carimbados com o código ISO do país de origem antecedido por «Normas não CE», se nenhuma avaliação da Comissão tiver indicado a equivalência com as normas CE.

O actual sistema de rotulagem dos ovos não prevê uma diferenciação obrigatória entre ovos de gaiolas não melhoradas e melhoradas. É permitido aditar, a título voluntário, uma indicação de que os ovos foram produzidos em gaiolas melhoradas.

Acresce que as organizações de agricultores, as organizações que se ocupam do bem-estar dos animais e os retalhistas desenvolveram em vários Estados-Membros um número crescente de regimes de rotulagem que mencionam o respeito pelo bem-estar dos animais. A visibilidade e o efeito no mercado estão a ser estudados[24].

2.7. Importância da Política Agrícola Comum (CAP) para a criação de galinhas

As políticas de desenvolvimento rural prevêem medidas relativas a potenciais melhorias do bem-estar dos animais[25]. Os Estados-Membros podem conceder apoio, co-financiado pela Comunidade, aos investimentos nas explorações agrícolas e à transformação e comercialização de produtos agrícolas, a fim de melhorar o bem-estar dos animais.

2.8. Implementação e execução da Directiva 1999/74/CE

A maior parte dos Estados-Membros transpôs correctamente a Directiva 1999/74/CE. No entanto, até hoje, na maioria dos Estados-Membros, registaram-se muito poucos progressos entre os produtores, no que se refere à introdução de gaiolas melhoradas ou à transição para sistemas alternativos. Contudo, a Comissão está a par de que importantes retalhistas em vários Estados-Membros estão a desenvolver estratégias de comercialização para os ovos produzidos em sistemas alternativos.

Em 2005, o SAV publicou um relatório sobre uma série de missões relacionadas com explorações de criação de galinhas poedeiras realizadas em 2004. Essas missões forneceram elementos de prova de que, em alguns Estados-Membros, subsistiam ainda dificuldades no que diz respeito à implementação da directiva. Cada um dos Estados-Membros em questão apresentou subsequentemente à Comissão um plano de acção sobre a forma como tenciona resolver estas questões no futuro. Sempre que as respostas em caso de não conformidade forem insatisfatórias, os serviços da Comissão adoptarão as medidas de acompanhamento necessárias.

3. CONCLUSÕES

O bem-estar dos animais é um valor fundamental para os cidadãos da UE, que parecem particularmente preocupados com o bem-estar das aves de capoeira de criação e, mais especificamente, das galinhas poedeiras. Através da Directiva 1999/74/CE do Conselho, os Estados-Membros acordaram diversas medidas que estabelecem normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras; algumas disposições serão implementadas progressivamente até 2012, tendo em conta o impacto económico das medidas.

Os estudos mostraram que os problemas de saúde dos animais registados nos sistemas alternativos podem ser minimizados em grande medida ou até resolvidos através de uma gestão correcta ou de uma concepção adequada. As gaiolas melhoradas reforçam o bem-estar dos animais em comparação com os sistemas de gaiolas não melhoradas, deixando-se entrever ainda espaço para optimizações futuras. Em contrapartida, as gaiolas não melhoradas estão na origem de vários problemas de bem-estar dos animais, que são inerentes a estes sistemas. Os estudos científicos concluíram que as desvantagens das gaiolas não melhoradas pesam mais fortemente que as vantagens proporcionadas pela redução do parasitismo, por uma boa higiene uma gestão mais simples. É necessário prosseguir e aprofundar a investigação, a fim de avaliar até que ponto os sistemas de criação de galinhas poedeiras fornecem, nomeadamente, condições óptimas de saúde e bem-estar dos animais, bem como de segurança dos alimentos.

As inspecções mostraram que, em vários Estados-Membros, subsistem problemas no que se refere à implementação correcta da Directiva 1999/74/CE. A Comissão acompanhará activamente o desenvolvimento da situação, agendando novas missões do SAV e actuando no sentido de garantir um acompanhamento adequado das missões do SAV.

A estimação das tendências de consumo na UE-15 revela um aumento regular no consumo de ovos de mesa de sistemas sem gaiolas[26].

Para que os produtores possam comercializar ovos de sistemas de criação respeitadores do bem-estar dos animais, é absolutamente necessário fornecer informações claras aos consumidores. Neste contexto, é de notar que os ovos transformados, ao contrário dos ovos de mesa, não são actualmente objecto de qualquer requisito legislativo em matéria de rotulagem relativa ao bem-estar.

Certos retalhistas e prestadores de serviços alimentares já comercializam maioritariamente ovos de sistemas sem gaiolas. Estão em curso investigações com vista a apurar de que forma os retalhistas poderão tirar partido dos diferentes tipos de programas de bem-estar dos animais[27]. Qualquer adiamento da proibição relativa às gaiolas não melhoradas distorceria a concorrência e penalizaria os produtores que já investiram em sistemas alternativos ou de gaiolas melhoradas, à imagem do desenvolvimento científico e tecnológico.

4. ACÇÕES RECOMENDADAS

4.1. Criar novas oportunidades para a competitividade

As elevadas normas de bem-estar dos animais aplicadas na UE, incluindo para as galinhas poedeiras, devem ser encorajadas e consideradas como uma vantagem comercial e competitiva a nível europeu, mediante mecanismos como os já previstos e debatidos no âmbito Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais, nomeadamente:

- Sensibilizar os sectores público e privado, no sentido de darem apoio aos investimentos científicos, à informação e à educação neste domínio;

- Promover campanhas de informação sobre sistemas de criação no âmbito fornecido pelas normas de comercialização dos ovos;

- Garantir a cooperação entre todos os intervenientes da cadeia de abastecimento (por exemplo, produtores, transformadores, retalhistas, prestadores de serviços de restauração, consumidores, autoridades e ONG);

- Examinar a possibilidade de criar um quadro comunitário geral, que permita basear a rotulagem relativa ao bem-estar dos animais em indicadores de bem-estar e regimes de certificação válidos a nível europeu. Esse estudo prospectivo deve ter em conta os princípios gerais de «Melhor Regulamentação», em particular no que diz respeito à avaliação exaustiva do impacto económico.

A comunicação destinada aos consumidores sobre as elevadas normas de bem-estar dos animais aplicadas no sector das galinhas poedeiras deve incluir informações objectivas sobre:

- os modos de produção aplicados,

- o facto de a implementação de normas mais elevadas de bem-estar dos animais poder implicar custos adicionais para os produtores e

- o impacto da melhoria das normas de bem-estar dos animais nos preços dos ovos.

Deve ser possível dar aos consumidores a garantia de que estão a adquirir ovos produzidos em conformidade com os valores europeus. A melhoria do bem-estar dos animais nos sistemas de criação é um factor de promoção do desenvolvimento sustentável, um princípio que reflecte esses valores[28].

Poderia recompensar-se os agricultores que produzissem produtos de primeira qualidade, que se distinguissem dos restantes, o que permitiria praticar preços mais elevados.

4.2. Transição para os novos sistemas de criação e a PAC

Com base nos estudos científicos, não é conveniente alterar as actuais disposições previstas na Directiva 1999/74/CE.

A transição para os novos sistemas de criação terá de continuar a ser apoiada em termos técnicos e económicos. Os esforços das autoridades dos Estados-Membros devem centrar-se na prestação de apoio técnico aos agricultores, incentivando-os a transitar para os novos sistemas de criação conformes a valores europeus, que lhes poderão trazer benefícios. Deve ter-se em conta a oportunidade de formação prevista no Regulamento (CE) n.º 882/2004.

Há que analisar a pertinência da PAC e, em particular, de algumas políticas de desenvolvimento rural, para o sector das galinhas poedeiras, a fim de lhe conferir maior visibilidade, nomeadamente no que diz respeito ao apoio ao investimento nas explorações agrícolas ou à transformação e comercialização de produtos agrícolas que visem melhorar o bem-estar dos animais. Ao abrigo da PAC, é possível financiar campanhas de comunicação destinadas a restaurar a confiança dos consumidores nos produtos agrícolas, nomeadamente nos ovos. Tal pode incluir o apoio a iniciativas para melhorar a comunicação com os cidadãos em matéria de bem-estar dos animais.

4.3. Investigação

Um dos temas propostos no 7.º Programa-Quadro de Investigação é a melhoria da saúde animal, da qualidade dos produtos e do desempenho dos sistemas pecuários biológicos e de baixo consumo através da integração de técnicas de reprodução e de gestão inovadoras[29]. A descrição do tema contempla sistemas de criação de aves de capoeira. Além disso, são propostos outros temas que focam a utilização de instrumentos genómicos e da genética na produção animal.

É conveniente incentivar o prosseguimento da investigação e definir prioridades, a fim de optimizar os sistemas de criação de galinhas poedeiras e minimizar os problemas de saúde e de bem-estar relacionados com a selecção genética. Deverão realizar-se novos trabalhos de investigação sobre sistemas sem gaiolas , se estes se revelarem rentáveis.

O projecto «Welfare Quality» irá definir indicadores de bem-estar dos animais e sistemas fiáveis de acompanhamento nas explorações, que terão de ser actualizados e avaliados de forma mais aprofundada. A investigação sobre as oportunidades de comercialização de produtos mais respeitadores do bem-estar dos animais, realizada no âmbito deste projecto, deverá ser igualmente objecto de acompanhamento.

O papel do bem-estar dos animais na estratégia de sustentabilidade deve ser analisado em maior profundidade.

[1] JO L 203 de 3.8.1999, p. 53.

[2] Todos os estudos e documentos estratégicos utilizados para efeitos da presente comunicação constam da lista incluída no Documento de Trabalho da Comissão SEC(2007) 1750. Todos os documentos referidos no documento mencionado são citados na sua língua original.

[3] Directiva 2002/4/CE da Comissão relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho (JO L 30 de 31.1.2002, p. 44).

[4] Regulamento (CE) n.º 1028/2006 do Conselho relativo às normas de comercialização dos ovos (JO L 186 de 7.7.2006, p. 1) e Regulamento (CE) n.º 557/2007 da Comissão que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1028/2006 do Conselho relativo às normas de comercialização dos ovos (JO L 132 de 24.5.2007, p. 5).

[5] Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

[6] COM(2006) 13 final.

[7] Parecer do painel científico da saúde e bem-estar animal, a pedido da Comissão, sobre os aspectos relacionados com o bem-estar de diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras.

[8] Sistemas sem gaiolas, como referidos no capítulo I da Directiva 1999/74/CE.

[9] «LayWel, workpackage 3, p. 58 et sqq.»

[10] http://ec.europa.eu/agriculture/eval/reports/pig_poultry_egg/eggsum_en.pdf.

[11] Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável – Nova estratégia: http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/06/st10/st10117.en06.pdf.

[12] http://www.laywel.eu/

[13] http://ec.europa.eu/research/agriculture/projects/qlrt_2000_01606_en.htm

[14] http://www.safehouse-project.eu/index.php?rub=Egg_contaminating_zoonotic_pathogens. O projecto, com a duração de 3 anos, iniciou-se em 1 de Outubro de 2006.

[15] http://www.rescape-project.eu. O projecto, com a duração de 3 anos, iniciou-se em 1 de Outubro de 2006.

[16] http://www.welfarequality.net.

[17] «Study on the socio-economic implications of the various systems to keep laying hens», relatório final apresentado pela Agra CEAS Consulting Ltd. à Comissão Europeia, versão actualizada 2005.

[18] «Impact of EU Council Directive 99/74 'welfare of laying hens' on the competitiveness of the EU egg industry», p. 21.

[19] Ver Compassion in World Farming com base no estudo socioeconómico da Comissão: «Alternatives to the barren battery cage for the housing of laying hens in the European Union», p. 27.

[20] Ver «Impact of EU Council Directive 99/74/EC 'welfare of laying hens' on the competitiveness of the EU egg industry».

[21] «Attitudes of consumers towards the welfare of farmed animals» e «Attitudes of EU citizens towards Animal Welfare»; ver anexo «Estudos».

[22] http://www.welfarequality.net.

[23] Regulamento (CE) n.º 1028/2006 do Conselho e Regulamento (CE) n.º 557/2007 da Comissão

[24] Ver, por exemplo, «Welfare Quality Reports No. 3».

[25] Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

[26] «Trends in laying hen numbers and the production and consumption of eggs from caged and non-caged production systems», Agra CEAS, p. 18.

[27] «Retailers dealing with welfare schemes», p. 48.

[28] Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável – Nova estratégia: http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/06/st10/st10117.en06.pdf. Ver igualmente «Good Practice Note Animal Welfare in Livestock Operations», International Finance Corporation, http://www.ifc.org/ifcext/enviro.nsf/AttachmentsByTitle/p_AnimalWelfare_GPN/$FILE/AnimalWelfare_GPN.pdf.

[29] «Theme 2, Call 2A FP7-KBBE-2007-1-3-07, 2007/C133/07 of 15 June 2007.»