B4-0750/97

Resolução sobre a situação na Mongólia Interior e sobre a condenação do Sr. Hada, fundador da «Aliança Democrática da Mongólia do Sul»

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as violações dos Direitos do Homem na China Popular e nos territórios anexados,

A. Considerando que a República Popular da China prosseguiu, desde a ocupação em 1947 até aos nossos dias, a sua política de repressão face à população da Mongólia Interior, e que estes 50 anos de administração chinesa foram testemunha do desaparecimento de mais de 150 mil mongois e da prisão de cerca de 800 mil de entre eles,

B. Considerando a detenção, sob a acusação de separatismo, a condenação a quinze anos de prisão e a privação de direitos políticos por 45 anos do Sr. Hada, fundador da «Aliança Democrática da Mongólia do Sul» (SMDA),

C. Considerando, além disso, os recentes acontecimentos que se verificaram em Hohhot, capital da Mongólia Interior, que levaram à prisão de numerosos militantes da SMDA empenhados em iniciativas de defesa do património cultural e linguístico mongol,

D. Denunciando o recurso constante às transferências de população na Mongólia Interior, visando subverter a composição étnica desta região, que viu a instalação de mais de 20 milhões de chineses, reduzindo desta forma a população autóctone a uma minoria insignificante (3,6 milhões de mongois, segundo as estimativas de 1992),

E. Denunciando a utilização por parte das autoridades chinesas da esterilização e do aborto forçado como práticas de controlo demográfico,

F. Constatando que na Mongólia Interior há mosteiros budistas que continuam a ser destruídos e que a integridade cultural, religiosa e linguística do povo mongol é objecto de ataques incessantes,

G. Considerando, por consequência, a necessidade de uma discussão aberta e contínua entre a União Europeia e a República Popular da China, em particular sobre as questões extremamente importantes do respeito dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais,

H. Considerando que a União Europeia tem o dever de intervir com todos os meios à sua disposição para se opor a qualquer política que atente contra a integridade das populações ou de parte destas ou visando suprimir a sua cultura e a sua aspiração à autonomia,

I. Vivamente preocupado com a instabilidade crescente no Tibete e no Turquestão Oriental (Xinjiang), regiões ocupadas pela República Popular da China, e pelas consequências que esta situação pode ter para as regiões vizinhas,

1. Condena a política da República Popular da China que tende a suprimir a cultura, a religião e a língua da população da Mongólia Interior e a abafar todas as legítimas aspirações de autonomia do povo mongol;

2. Solicita ao Governo da República Popular da China que estabeleça um diálogo político com a oposição mongol para chegar a uma solução negociada e pacífica desta questão;

3. Solicita ao Governo chinês que liberte todos os prisioneiros condenados por delitos que não correspondam às normas e tratados internacionais na matéria;

4. Solicita ao Governo chinês que reveja imediatamente o processo contra o fundador do SMDA, Sr. Hada, e outros activistas do SMDA presos, na presença de observadores internacionais;

5. Solicita ao Governo chinês que permita aos jornalistas e observadores internacionais a entrada livre na Mongólia Interior;

6. Condena o recurso pelas autoridades chinesas a uma diferenciação de tratamento económico e político para com as populações das regiões ocupadas da Mongólia Interior, do Turquestão Oriental e do Tibete e outras minorias étnicas;

7. Solicita à Comissão que introduza nos acordos de cooperação com a China uma cláusula contra a discriminação étnica e política e conceba instrumentos adequados de vigilância da aplicação desta cláusula;

8. Convida a Comissão e o Conselho a exercerem pressões sobre as autoridades da República Popular da China a fim de que estas garantam o respeito dos Direitos do Homem e dos direitos fundamentais tanto no território chinês como na Mongólia Interior, no Tibete e no Turquestão Oriental;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo da República Popular da China, aos representantes da oposição mongol no exílio, aos representantes da oposição do Turquestão Oriental no exílio e ao Governo tibetano no exílio.