DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO - Relatório de análise das respostas dos Estados-Membros aos questionários da Comissão sobre a participação e a informação dos jovens

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. Participação

1.1. Elementos factuais

1.1.1. Considerações e dados de base

1.1.2. Bases jurídicas

1.1.3. Análise da qualidade dos dados

1.2. Participação dos jovens na vida cívica das respectivas comunidades

1.2.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

1.2.2. Acções e estratégias a nível nacional

1.2.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

1.2.4. Boas práticas

1.3. Participação dos jovens nos sistemas institucionais da democracia representativa

1.3.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

1.3.2. Acções e estratégias a nível nacional

1.3.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

1.3.4. Boas práticas

1.4. Educação para a participação

1.4.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

1.4.2. Acções e estratégias a nível nacional

1.4.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

1.4.4. Boas práticas

2. Informação

2.1. Elementos factuais

2.1.1. Considerações e dados de base

2.1.2. Base jurídica

2.1.3. Análise da qualidade dos dados

2.2. Acesso à informação

2.2.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

2.2.2. Desafios e acções a nível nacional

2.2.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

2.2.4. Boas práticas

2.3. Qualidade da informação

2.3.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

2.3.2. Desafios e acções a nível nacional

2.3.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

2.3.4. Boas práticas

2.4. Participação dos jovens na elaboração e difusão de informação

2.4.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

2.4.2. Desafios e acções a nível nacional

2.4.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

2.4.4. Boas práticas

3. Consulta dos jovens na resposta aos questionários

4. Cooperação a nível europeu

INTRODUÇÃO

O Livro Branco da Comissão «Um novo impulso à juventude europeia», adoptado em Novembro de 2001, identifica a participação dos jovens na vida pública e a sua informação como prioridades da acção política no domínio da juventude. A participação, insistentemente reivindicada pelos jovens, surge como indissociável da informação, sendo esta uma condição necessária, mas não suficiente, para aquela. Em conjunto, estas prioridades devem contribuir para o objectivo mais vasto de uma cidadania activa dos jovens e visam «aproximar os cidadãos, e em primeiro lugar os jovens, do projecto europeu e das instituições europeias» [1].

[1] Declaração de Laeken, 14-15 de Dezembro de 2001.

Ao decidirem aplicar o método aberto de coordenação em matéria de juventude às duas prioridades supracitadas, os Estados-Membros manifestaram a vontade de intensificarem a sua cooperação na execução e no acompanhamento das políticas nestes dois domínios. A aplicação do método deve fazer-se de forma «flexível e adaptada [... ], no devido respeito pelas competências dos Estados-Membros e pelo princípio da subsidiariedade» [2]. Por este motivo, e nos termos do mandato que lhe foi conferido, a Comissão elaborou, em consulta com os Estados-Membros, um questionário para cada uma das duas prioridades, enviando-os aos Estados-Membros e aos países candidatos, que devem ser «associados ao quadro da cooperação europeia em matéria de juventude».

[2] Resolução do Conselho, de 27 de Junho de 2002.

Estes dois questionários distintos foram elaborados segundo uma abordagem comum e seguindo uma estrutura geral idêntica: em primeiro lugar, solicitava-se informação de base, em seguida, uma exposição das orientações para as actuais políticas, acompanhadas de exemplos de boas práticas, e, por último, uma especificação da expectativas a nível europeu.

No âmbito do compromisso assumido no sentido de consultar os jovens, deveriam também ser indicadas as modalidades de consulta aprovadas a nível nacional.

Embora o tratamento das questões tenha diferido de um país para outro, consoante a situação nacional das políticas de juventude e o tipo de implicação dos jovens, as respostas obtidas, em termos de dados fornecidos, de argumentos desenvolvidos, de propostas apresentadas e de boas práticas citadas, constituem uma base rica e interessante para a elaboração do presente documento de síntese.

Este relatório visa apresentar uma análise sintética das respostas aos questionários, a partir da qual se possa formular uma proposta de objectivos comuns em matéria de participação e informação a ser adoptada pelo Conselho. A exposição das respostas estrutura-se por tema em torno de três eixos principais, precedidos de uma apresentação de elementos factuais.

No que à participação diz respeito, os três eixos definidos são a participação dos jovens na vida cívica das respectivas comunidades, a participação dos jovens nos sistemas institucionais da democracia representativa e a educação para a participação.

Quanto à informação, os três eixos são o acesso à informação, a qualidade da informação dos jovens e a participação dos jovens na elaboração e difusão da informação.

As respostas dos países candidatos são integradas na análise efectuada para os 15 Estados-Membros.

1. Participação

1.1. Elementos factuais

1.1.1. Considerações e dados de base

A população juvenil nos 15 Estados-Membros é de 50 milhões, um valor que sobe para 60 milhões se forem considerados os dez países que vão aderir à União em 2004 e para 75 milhões se forem contados todos os países candidatos. Nos 27 Estados que responderam aos questionários, a população na faixa etária dos 15-25 anos representa, consoante os países, entre 11% e 19% da população nacional.

Para as eleições nacionais e europeias, o direito de voto é concedido aos 18 anos no conjunto dos países, mas, em alguns deles, os jovens com 16 anos podem votar para as eleições locais; em função dos países, os jovens representam entre 10,5% e 17,5% dos eleitores.

A taxa de participação dos jovens nos sufrágios nem sempre é conhecida e, quando é indicada, resulta de métodos diferentes (por exemplo, inquéritos, sondagens, estudos ad hoc...) que se referem a faixas etárias diversas (18-25 anos, 18-30 anos, etc.).

No entanto, nos países onde o voto não é obrigatório, confirma-se uma tendência para a erosão da participação do conjunto dos eleitores, com uma taxa de afluência jovem às urnas inferior à média (na ordem dos 10 pontos percentuais) e uma distância crescente entre as taxas de participação dos jovens e as dos outros grupos etários.

Consoante os países, a percentagem de jovens eleitos (com menos de 30 anos) situa-se entre 0% e 7% a nível nacional, entre 0% e 5% a nível regional e entre 0% e 10% a nível local. Entre 0,5% e 20% dos jovens são filiados num partido político.

E, embora entre 0,7% e 16% sejam filiados num sindicato, não há dados que permitam obter uma ideia de conjunto do nível de empenho participativo dos jovens, tanto mais que, não raro, esse empenho é pontual e se restringe a determinados domínios.

A oferta de estruturas de participação é significativa e diversificada: as mais comuns são os conselhos de juventude, os parlamentos de jovens e as associações juvenis. A par destas estruturas que apenas congregam jovens, nos munípios é frequente encontrarem-se conselhos ou comissões, de carácter consultivo ou deliberativo, abertos à participação dos jovens. Os conselhos de alunos e de estudantes são também comuns, debruçando-se prioritariamente sobre as questões relacionadas com a vida nos estabelecimentos de ensino. Por último, vários países, quando desejam conhecer melhor a opinião e as necessidades dos jovens, recorrem a formas de consulta como os inquéritos, os fóruns, as mesas-redondas ou os debates.

1.1.2. Bases jurídicas

As bases jurídicas podem ser classificadas consoante se refiram a instrumentos de direito internacional, nacional ou de aplicação regional.

Os fundamentos legais relativos à participação distribuem-se de forma diversa por esta escala.

Partindo do plano internacional, determinados países fundam a sua legislação na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Alguns referem a participação em disposições das suas Constituições.

A nível das legislações nacionais, raramente existe uma lei específica em matéria de juventude. Em contrapartida, vários países possuem disposições relativas à juventude e à participação, que figuram em diplomas sobre a educação, a família, o trabalho, mas também a cidadania, o direito de sufrágio e a elegibilidade. Alguns países dispõem igualmente de uma cobertura jurídica para as questões de representação dos jovens, de conselhos de juventude e associações, nomeadamente sobre as obrigações legais para o seu financiamento. Se as leis nacionais específicas são raras, os países onde a organização do Estado segue um modelo federal possuem em geral legislação regional ou local no domínio da juventude. Alguns países não dispõem de leis propriamente ditas, mas de declarações políticas, em alguns casos aprovadas pelos respectivos parlamentos.

1.1.3. Análise da qualidade dos dados

Todos os países dispõem de um volume considerável de dados mas a sua natureza, bem como os métodos e os ritmos de recolha, estão longe de serem homogéneos, o que dificulta a sua comparação.

No que respeita à participação dos jovens nos mecanismos institucionais da democracia representativa, existem vários tipos de abordagens. Geralmente, os dados são estimativas feitas a partir de um leque de instrumentos, que vão desde indicadores fornecidos no âmbito de relatórios sobre a juventude a resultados de inquéritos ou de sondagens pontuais, ou ainda estudos, realizados na maior parte dos casos por universidades ou associações, por vezes em cooperação com as autoridades públicas.

Quanto à participação dos jovens na vida cívica das respectivas comunidades, em geral, as estatísticas existentes cobrem apenas uma forma específica de compromisso, como a filiação numa ONG ou num sindicato. Outros dados - por exemplo, sobre a ocupação dos tempos livres - podem igualmente ser utilizados para traçar a evolução desta participação, mas apresentam o inconveniente de terem apenas uma relação indirecta com taxas de participação efectivas. Por vezes, esta informação encontra-se em relatórios nacionais, mas, normalmente, provém de inquéritos, sondagens, estudos e actividades de investigação de carácter parcial e pontual.

Em relação aos desafios da participação, parece existir ainda um vasto âmbito a cobrir no sentido de melhorar o conhecimento das práticas participativas e avaliar com maior rigor os seus benefícios sociais e individuais.

Embora vários países sublinhem a falta de estudos de impacto específicos, todos concorrem em considerar que a participação dos jovens contribui para fazer evoluir as políticas públicas. Para os países consultados, é importante conhecer melhor as aspirações e necessidades da juventude, de modo a permitir uma adaptação dos conteúdos das políticas lançadas. Quando os jovens são associados à reflexão e definição ou, melhor ainda, à execução de políticas - designadamente preventivas -, as modalidades de decisão aperfeiçoam-se. Esta prática tem um efeito positivo sobre os processos de decisão. Do mesmo modo, altera a forma como a sociedade encara os jovens.

Alguns países receiam que, na ausência de dados que confirmem esse impacto positivo, esta constatação não seja tornada visível e partilhada por todos, nomeadamente pelos jovens.

Outro efeito essencial da participação que mereceria ser avaliado mais pormenorizadamente é a aquisição e o desenvolvimento das competências que essa participação gera. Tratando-se de competências úteis para o jovem na sua vida profissional e social, elas têm também repercussões positivas para o conjunto da sociedade, na medida em que contribuem «para a formação de inteligências cívicas» [3].

[3] Frase citada pela Bélgica.

Embora todos os países estejam de acordo quanto ao impacto positivo da participação na integração social da juventude, muitos sublinham que ainda há um longo caminho a percorrer no que respeita às questões de validação dessas competências e, sobretudo, do acesso a elas por parte do maior número possível de jovens.

A participação aprende-se, pelo que é necessário reforçar a educação nesta matéria. Este é o terceiro grande domínio em que os países consultados desejam levar a cabo um acompanhamento mais estreito e dispor de mais dados, de modo a poderem avaliar os progressos realizados.

Se o objectivo de intensificar a participação não pode ser atingido sem uma educação para a participação, esta só será credível se, paralelamente, forem lançadas iniciativas concretas, tanto no domínio da participação dos jovens na vida cívica das respectivas comunidades como no da participação dos jovens nos mecanismos institucionais da democracia representativa.

Importa ainda investir na melhoria da qualidade dos dados relativos a cada um destes eixos de acção.

1.2. Participação dos jovens na vida cívica das respectivas comunidades

Aspectos fundamentais:

* A participação tem as suas raízes na vida local.

* O direito à participação é reconhecido, mas importaria reforçar os recursos que lhe são afectados.

* A participação não se deve restringir ao diálogo, mas estender-se a ponto de associar os jovens às decisões.

* Os agentes que trabalham com jovens no terreno desempenham um papel crucial.

* A abertura ao maior número possível de jovens constitui uma preocupação comum a todos os países.

* Uma das principais dificuldades identificadas reside na coordenação dos diversos intervenientes e acções no domínio em apreço.

* Entre os objectivos propostos, alguns visam a melhoria das condições de exercício da participação, enquanto outros têm a ver com projectos e acções para a sua promoção.

1.2.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

O empenho participativo dos jovens nas decisões que lhes dizem respeito começa nos meios onde vivem o seu dia-a-dia.

A qualidade da participação dos jovens nos processos de decisão pode ser reforçada, em primeiro lugar, através de uma maior consideração das suas necessidades específicas e do seu desenvolvimento pessoal.

Uma das formas de aplicar esta abordagem consiste na criação de estruturas de co-responsabilidade e de co-decisão. A sua abertura aos jovens permite aproveitar o dinamismo destes, bem como o seu entusiasmo e o seu espírito de iniciativa para renovar, enriquecer e impulsionar novas perspectivas de acção.

Importa garantir que a influência dos jovens seja efectiva. A questão da representatividade, nomeadamente dos jovens marginalizados ou em situação de exclusão, é fulcral. É necessário levar os jovens a sério e assegurar a continuidade das iniciativas políticas nesse sentido.

A ausência ou a debilidade de bases jurídicas, bem como a inexistência de normas de qualidade, constituem um obstáculo à participação dos jovens. A relativa complexidade dos processos da democracia participativa dificulta também a coordenação dos agentes neste domínio e onera o esforço necessário em tempo e recursos.

A escola continua a ser um espaço privilegiado de participação, onde os jovens são associados a diversas estruturas, por exemplo, na qualidade de delegados ou representantes de turma. Na maior parte dos países que responderam ao questionário, existe uma base jurídica para essa participação, sob a forma de conselhos de alunos ou de estudantes, em geral reunidos em federações nacionais.

Outras estruturas, exteriores ao sistema educativo, como os conselhos locais ou as organizações de juventude, por vezes organizações desportivas, defendem igualmente os interesses dos jovens.

Em todos os países, existem instâncias de diálogo com os jovens. A forma assumida por essas instâncias consultivas e o tipo de diálogo estabelecido variam de um Estado para outro, mas é recorrente uma combinação de estruturas especificamente juvenis - por exemplo, conselhos de juventude ou parlamentos - com estruturas mistas, compostas por jovens, responsáveis políticos, profissionais no domínio da juventude, etc. Daqui se conclui que o diálogo com a população juvenil é mais ou menos permanente e estruturado.

Parece existir uma tendência crescente para considerar a participação como um objectivo de direito próprio, dando lugar a iniciativas nacionais, repercutidas até à esfera local, mesmo quando não há qualquer obrigação legal nesse sentido.

O reforço da participação é uma forma de aplicar os princípios de boa governação e de abertura à sociedade civil.

A nível local, alguns países têm autoridades com competências específicas em matéria de juventude.

1.2.2. Acções e estratégias a nível nacional

A análise da situação ganha forma nas políticas levadas a cabo por meio de um vasto leque de acções que visam desenvolver a participação dos jovens na vida cívica das respectivas comunidades.

Independentemente das limitações impostas pelas legislações vigentes relativamente à participação, os países apoiam o trabalho no domínio da juventude realizado a nível local, quer se trate de iniciativas, projectos ou fóruns organizados por ONG, centros de jovens ou associações locais. Todos desejam contribuir para o reforço deste tecido associativo em que se funda o empenho cívico.

Sublinha-se ainda o papel dos agentes no terreno, nomeadamente dos assistentes sociais, que constituem intermediários fundamentais para informar os jovens sobre as acções e os programas lançados pelos poderes públicos, para os acompanhar na execução de projectos e iniciativas, bem como para divulgar e valorizar os resultados. Reconhece-se igualmente a importância das parcerias com os conselhos e os parlamentos de jovens, as autoridades locais e as escolas.

Nas empresas, os mecanismos de participação geralmente prendem-se com as eleições da comissão de trabalhadores, das comissões especializadas ou da representação sindical e não se integram no âmbito das políticas de juventude. Geralmente, não estão previstas acções de informação destinadas aos jovens sobre as possibilidades de participação na empresa.

As formas de apoio à participação incluem acções de informação, orientação e aconselhamento, mas também formação, designadamente para gestão de projectos, e intercâmbios de experiências. Determinados instrumentos são desenvolvidos a nível nacional, mas são acessíveis a nível local e propõem-se reforçar a cidadania activa dos jovens no seu quotidiano.

Os meios citados com mais frequência são a Internet, diversos tipos de encontros, debates, consultas, bem como programas de educação não formal. O processo do Livro Branco é dado como exemplo. O assistência pode também ser de carácter financeiro.

Uma das principais limitações à definição de uma estratégia em prol da participação local é a dificuldade encontrada para coordenar os diversos domínios de interesse para os jovens entre numerosos agentes locais que não constituíram necessariamente parcerias, no intuito de investir na coerência entre os diversos níveis de decisão.

A segunda vulnerabilidade das actuais políticas prende-se com a relativa fragilidade dos mecanismos, designadamente jurídicos, que, para além de melhorarem as condições de participação, permitem assegurar a associação dos jovens às tomadas de decisão.

A questão da qualidade e da elaboração de normas de qualidade é recorrente.

Por último, a abertura ao maior número possível de jovens é uma preocupação comum a todos os países. O reconhecimento das dificuldades e necessidades concretas requer respostas adaptadas (projectos específicos, centros de jovens, trabalho de rua). Uma das ideias avançadas é um maior recurso a intermediários pertencentes, eles próprios, aos grupos em causa. Para terem êxito, as acções devem enquadrar-se nas abordagens de integração, que congregam jovens, desfavorecidos ou não, por exemplo, em eventos desportivos ou culturais. Para determinados grupos atingidos pela exclusão, o objectivo da participação está relacionado com o da luta contra a violência.

Se a questão da igualdade entre homens e mulheres é abordada da mesma forma que a de outros grupos - é mais difícil participar, sobretudo na tomada de decisões -, já os pareceres sobre as intervenções a lançar diferem, na medida em que determinados países preconizam lugares e espaços reservados a jovens do sexo feminino. Importa notar que alguns Estados propõem a definição de acções específicas para os jovens do sexo masculino.

A maior parte das acções para a igualdade entre homens e mulheres são fruto do trabalho de estruturas específicas, públicas ou privadas, mais especializadas nesta problemática do que em matéria de juventude.

1.2.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

O conjunto dos países consultados partilha a preocupação de fomentar a participação dos jovens na vida das respectivas comunidades.

O seguimento destas expectativas a nível europeu corresponde ao interesse que os países têm em proceder ao intercâmbio de experiências, propor soluções para problemáticas similares e avaliar em conjunto os progressos realizados.

A Europa, que é para os jovens um espaço de valores em que vivem, estudam, trabalham e viajam, constitui o âmbito adequado para abordar os problemas que afectam o conjunto da juventude europeia.

Os tipos de medidas preconizadas visam atingir objectivos de natureza diferente. Alguns destes objectivos orientam-se para a melhoria das condições de exercício da participação, enquanto outros visam mais directamente o desenvolvimento de acções e projectos de participação. Para os atingir, os Estados-Membros advogam a utilização de uma grande variedade de instrumentos.

A informação, a orientação e o aconselhamento devem ser combinados com uma comunicação em que os jovens desempenhem um papel activo, exprimindo-se e debatendo.

Em matéria de formação e acompanhamento dos jovens, a preferência dos Estados-Membros vai para as abordagens «por medida», individualizadas, que devem ser objecto de um maior reconhecimento e uma maior valorização. Os jovens devem poder dispor de uma formação específica, nomeadamente sobre a gestão de projectos, uma vez que um dos objectivos fundamentais consiste na realização pelos jovens dos seus próprios projectos de participação.

A execução destes projectos faz-se no seu ambiente próximo. O apoio às ONG que desenvolvem a sua actividade no domínio de juventude, contribuindo para o incremento do voluntariado, ganharia em ser reforçado e complementado por acções de ligação em rede e de intercâmbio de boas práticas.

O actual programa Juventude e um programa futuro devem igualmente concorrer para o reforço destes projectos, em relação aos quais os Estados-Membros privilegiam a qualidade, em detrimento da quantidade.

Os Estados-Membros advogam a elaboração de estratégias reforçadas em prol das duas vertentes identificadas acima: por um lado, mecanismos de apoio e, por outro, projectos relacionados com a participação, o que pressupõe um conhecimento mais aprofundado deste último aspecto (por exemplo, observatórios e reflexões sobre os critérios).

Alguns países propõem que as medidas e acções de estímulo à participação dos jovens sejam organizadas em planos de desenvolvimento do trabalho no domínio da juventude. Todos fazem questão que estas estratégias tenham em conta as dificuldades específicas dos jovens marginalizados ou desfavorecidos.

1.2.4. Boas práticas

Em matéria de participação dos jovens nas respectivas comunidades, é conhecido um leque de boas práticas nos Estados-Membros e nos países candidatos. Contudo, geralmente, essas boas práticas podem ser agrupadas em cinco categorias principais: campanhas e manifestações; trabalho em benefício dos jovens; actividades das organizações e dos conselhos de juventude; informação e comunicação; e participação directa no processo de decisão.

Alguns Estados-Membros tentam levar os jovens a participar na sociedade civil, proporcionando-lhes informação sobre as oportunidades de que dispõem para essa participação num registo informal e lúdico. Para este efeito, lançam campanhas e manifestações com base em ideias altamente originais e enveredando por uma abordagem proactiva.

Um número significativo de países considera que qualquer actividade dirigida aos jovens, independentemente da forma que assuma, pode constituir uma boa prática quando se trata de promover a participação dos jovens, designadamente a nível local. Os exemplos neste domínio são numerosos e, entre eles, contam-se projectos vocacionados para a integração de jovens provenientes de meios mais desfavorecidos e em risco de exclusão.

Determinados Estados-Membros, bem como os países candidatos, elaboraram ou estão a elaborar Planos Nacionais de Juventude. Praticamente todos os Estados-Membros concordam quanto à importância do papel desempenhado pelas organizações de juventude no incremento da participação a todos os níveis dos jovens na sociedade civil. Os conselhos de juventude foram frequentemente mencionados, tal como os fóruns de juventude. Os conselhos de juventude incentivam a participação dos jovens de múltiplas formas: não só prestam informação acerca das possibilidades de participação, mas, ao levar os jovens a cumprir funções e responsabilidades dentro da própria organização, podem igualmente ensinar a participar.

Também importantes para aumentar a participação dos jovens na sociedade civil são a informação e comunicação. Estas são questões transversais, que integram também as demais categorias de boas práticas. Todavia, uma vez que a informação e a comunicação se prendem muitas vezes com a divulgação dos direitos e possibilidades de participação, são referidas numa categoria distinta. Uma das ferramentas evolutivas em matéria de informação e comunicação é a Internet - uma tendência que se detecta a partir das respostas de um grande número de países. Uma forma interessante e estimulante de aprender a participar passa pelo envolvimento directo na tomada de decisões - por exemplo, na planificação de projectos numa comunidade. Alguns Estados-Membros proporcionam esta oportunidade e indicaram-na como boa prática.

Dos vários exemplos de boas práticas no domínio em apreço, destacam-se os seguintes:

* «Les caravanes nationales: les jeunes, des citoyens actifs», França: No intuito de reforçar a participação dos jovens nas eleições, bem como de os informar sobre os seus direitos e deveres cívicos, foram criadas as «caravana da cidadania». Três caravanas sulcaram a França em Dezembro de 2001, ao encontro do maior número possível de jovens, para passarem a sua mensagem cívica. Estas caravanas visitaram a maior parte das grandes cidades. Equipadas com brochuras, folhetos, cartazes, outro material informativo, e permanentemente animadas por jovens, as caravanas percorreram a França ao encontro dos jovens para trocar ideias, debater, comunicar e convencer. Assim, jovens foram ao encontro de outros jovens à saída das escolas, em centros comerciais, residências de jovens trabalhadores, universidades, cidades universitárias, cinemas - em suma, no ambiente dos jovens.

* O governo da Irlanda decidiu executar um Plano Nacional de Desenvolvimento do Actividades para os Jovens, com vista a fomentar a criação de estruturas e mecanismos de participação juvenil através de um plano governamental para o domínio da juventude. O compromisso de um governo no sentido de aumentar a participação dos jovens, convertendo-a num objectivo político claro e quantificável, constitui indubitavelmente um importante sinal para todos quantos estão ligados ao sector da juventude. Fomentam-se assim os esforços numa série de áreas (organizações de juventude, escolas, etc.) para levar os jovens a participar na sociedade civil.

* Em relação aos conselhos de juventude, poderiam ser apontados muitos exemplos. O Conselho de Juventude Flamengo, na Bélgica, é aberto tanto a jovens a título individual como a organizações que desenvolvem a sua actividade no domínio da juventude. Qualquer interessado nas questões da competência do Conselho de Juventude Flamengo e que deseje subscrever a sua carta democrática poderá tornar-se membro deste organismo. Os membros da assembleia geral são eleitos e as principais linhas políticas são definidas na assembleia geral estatutária do Conselho. A assembleia geral é composta por jovens a título individual, por representantes de organizações de juventude reconhecidas a nível nacional, por um jovem que integre a "Scholierenkoepel" (organização-cúpula dos estudantes) e um jovem que integre a Associação de Estudantes Flamengos. A assembleia geral é secundada por três comissões: a comissão para a política de actividades dirigidas aos jovens, a comissão para a política de juventude e a comissão internacional. A assembleia geral, as comissões e os grupos de trabalho encontram-se abertos a todos.

* No quadro da informação e comunicação via Internet, a Finlândia lançou um projecto, promovido por ministérios, municípios e ONG, que visa melhorar as oportunidades de participação dos jovens, bem como do grande público, no processo de decisão política. Este projecto vem na linha da Lei sobre a Transparência das Actividades do Governo, que obriga as autoridades públicas a fornecerem informação acessível sobre temas de interesse geral antes de ser tomada uma decisão. Na Internet, os cidadãos, os decisores e as administrações dispõem de um foro para debaterem questões de interesse imediato e sobre as quais estejam a ser preparadas decisões. O projecto implica também a cooperação com escolas - pretende-se assim informar os alunos sobre o trabalho das autoridades públicas, sensibilizá-los para os processos de decisão em curso e solicitar-lhes comentários escritos sobre os procedimentos seguidos e os temas abordados.

* «Solidarcité: SOS Jeunes» é um serviço de ajuda a jovens em meio aberto em Bruxelas, na Bélgica. Este projecto dirige-se a jovens entre os 17 e os 25 anos em situação de abandono escolar, independentemente das suas origens sociais. Trata-se de lhes propor um «ano cívico» que, na realidade, consiste numa espécie de serviço cívico amplo. Durante um ano lectivo, os jovens são agrupados em equipas mistas e orientadas de oito elementos. 70% do seu tempo é consagrado à prestação de um serviço à autarquia local e os restantes 30% são preenchidos com acções de formação, um módulo de orientação na vida social, o apoio a projectos pessoais específicos (por exemplo, a obtenção da carta de condução, a aprendizagem de uma língua ou de uma arte) e, por último, o apoio de uma ou várias equipas a um projecto internacional. Estes jovens são remunerados pelo seu trabalho e, além disso, recebem apoio financeiro para os seus projectos.

1.3. Participação dos jovens nos sistemas institucionais da democracia representativa

Aspectos fundamentais:

* A participação dos jovens nos mecanismos institucionais de representação política constitui um imperativo para a vitalidade da democracia.

* Uma das formas de incentivo a uma maior participação passa por uma consideração mais aprofundada das necessidades e interesses dos jovens, assim como das suas ideias e dos seus contributos positivos.

* É necessário estabelecer um diálogo sistemático e estruturado entre os jovens e as instâncias de decisão política.

* Importa abrir mais aos jovens os diversos órgãos de representação eleitos.

* O diálogo e esta abertura são preconizados a todos os níveis de representação, incluindo o europeu.

* Os processos de exclusão cívica deveriam ser objecto de uma análise e de um acompanhamento mais rigorosos.

1.3.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

O conjunto da sociedade deve rever-se na democracia representativa, o que implica o fomento da participação dos jovens, por forma a atender mais eficazmente aos seus interesses, necessidades e ideias. Na óptica dos Estados-Membros, esta consideração acrescida contribui para o bom funcionamento das nossas sociedades e para a evolução das políticas públicas. Assim, a participação dos jovens é sinónimo de uma melhor governação.

No entanto, determinados Estados-Membros sublinham que os jovens apenas têm uma influência limitada sobre as políticas e que, por vezes, são mais sensíveis a problemáticas de carácter geral e global do que a políticas locais, sobre as quais poderiam exercer uma maior influência.

Para reduzir a distância que separa os jovens da assunção de responsabilidades políticas, é necessário começar pelo estabelecimento ou o reforço de um diálogo sistemático e estruturado entre as instâncias de decisão política e os jovens.

Este diálogo pode ser encetado pelos responsáveis políticos de diversos níveis - quanto mais não seja com os representantes dos jovens já organizados e estruturados (nomeadamente, conselhos de juventude e parlamentos). Pode também ser impulsionado por administrações, comités, grupos ou comissões de juventude, em função de cada nível de competência.

As organizações políticas têm igualmente um papel a desempenhar na estruturação deste diálogo e na consideração das questões ligadas à juventude.

Para além do diálogo, o aspecto do acesso dos jovens às responsabilidades e decisões políticas ganha ainda mais acuidade, já que a tendência para o declínio da sua participação não parece inverter-se.

Esta questão é tanto mais crucial para os jovens desfavorecidos ou marginalizados.

Como corolário, a dificuldade de renovação das organizações tradicionais acentua-se, sem que, no entanto, surjam novas estruturas participativas, o que leva a temer uma crise da representação democrática, com os diversos riscos de erosão da cidadania, de degradação da vida cívica ou ainda de reforço do individualismo.

Neste contexto, importa identificar melhor os óbices à participação.

1.3.2. Acções e estratégias a nível nacional

Embora reconhecida e lamentada por todos, a tendência para o declínio da participação dos jovens nos mecanismos da democracia representativa raramente é objecto de uma análise baseada num acompanhamento regular de dados e, mais raramente ainda, de uma estratégia nacional para a contrariar. A maior parte dos países dispõe somente de avaliações pontuais ou abordagens parciais sobre a opinião dos jovens relativamente a uma ou outra questão.

Todavia, estão a desenvolver-se formas diversificadas de diálogo entre os jovens e os responsáveis políticos, ora formalizadas, ora mais informais (por exemplo, mesas-redondas).

A consulta dos jovens é cada vez mais frequente a todos os níveis e recorre a técnicas como entrevistas, questionários ou ateliers de trabalho. Num grande número de casos, as consultas são efectuadas junto de grupos-alvo.

Os jovens são também convidados a participar em debates, grupos de orientação, comités, painéis, conferências, reuniões ou sessões de trabalho.

A maior parte dos países tem intensificado o recurso a suportes e abordagens inovadores: por exemplo, caixas de sugestões, comissões de bairro, grafitos, jogos de papéis, vídeo, fotografia ou jornadas de portas abertas.

Em certos casos, utilizam-se canais já estruturados, como o sistema educativo ou assistentes sociais, para organizar um diálogo com grupos específicos de jovens.

As acções de massa, lançadas a nível nacional, são frequentemente limitadas no tempo e relacionadas com um determinado acontecimento (por exemplo, campanhas de senbilização para o voto quando se aproximam eleições).

1.3.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

A questão da participação dos jovens nos sistemas institucionais afecta directamente os fundamentos da própria democracia. Em relação às medidas nos Estados-Membros, estes esperam que uma intervenção europeia proporcione um quadro de reflexão, trocas de pontos de vista e, tanto quanto possível, a definição de princípios e objectivos comuns válidos em toda a Europa e aceites por todos.

Geralmente, os Estados-Membros consideram que as estruturas de representação existentes deveriam ser reforçadas e que, na medida do possível, essas estruturas deveriam ser mais estreitamente associadas ao processo de decisão - uma perspectiva aplicável às organizações que congregam os jovens e desempenham um importante papel de representação da sociedade civil.

Quanto à participação dos jovens no sistema institucional europeu, determinados Estados-Membros, embora reconheçam o papel desempenhado pelo Fórum Europeu da Juventude, consideram que as organizações representativas da base, bem como os jovens não organizados, deveriam ter um acesso mais fácil aos assuntos europeus.

Para outros, o modelo de consulta utilizado no âmbito do Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» poderia ser um meio para melhor associar as organizações de juventude e os jovens não organizados. A articulação em rede, que possibilita o debate entre diferentes organizações, é igualmente encarada como um elemento necessário para gerar uma dinâmica de participação.

Para incrementar a representação da juventude enquanto componente da sociedade civil, vários Estados-Membros consideram que o Fórum Europeu da Juventude deveria ser mais estreitamente associado aos trabalhos do Comité Económico e Social Europeu.

No que diz respeito à melhoria da participação dos jovens na democracia representativa, alguns Estados-Membros sublinham a importância de promover acções que visem aproximar os jovens das instituições públicas, nomeadamente por meio da realização de consultas regulares e coordenadas com essas mesmas instituições.

1.3.4. Boas práticas

Entre as boas práticas enumeradas, muitas referem-se à melhoria da participação juvenil em actos eleitorais, uma vez que, geralmente, o número de jovens que vão votar é baixo. As campanhas de informação e mediáticas, os sítios na Internet, os debates públicos com jovens são fórmulas generalizadas. A maioria dos Estados-Membros pretende igualmente aumentar o interesse da democracia representativa, proporcionando, a par das estruturas representativas oficiais, estruturas representativas da juventude, tais como os parlamentos dos jovens, a diversos níveis, presidentes de câmara juvenis, etc. As abordagens criativas, como os jogos de simulação (para mostrar, por exemplo, como funcionam os parlamentos), são especialmente indicados para atrair os jovens.

Em alguns casos, os Estados-Membros, as regiões e as autoridades locais realizaram algumas experiências interessantes ao baixarem para os 16 anos a idade a partir da qual os jovens gozam do direito de voto, no intuito de despertar o seu interesse pelas questões públicas.

Para facilitar a participação dos jovens nas eleições, há iniciativas promovidas em espaços frequentados pelos jovens, com vista a informá-los no seu próprio meio (por exemplo, na escola), em vez de os fazer deslocarem-se a um determinado local. Outros países organizam grandes festivais, que atraem a juventude através de uma abordagem multicultural e da multiplicidade de actividades.

Os exemplos seguintes ilustram algumas das boas práticas referidas:

* O jogo do hemiciclo: trata-se de um jogo de simulação do funcionamento de um parlamento, organizado pela Secretaria de Estado da Juventude e dos Desportos, em Portugal. A Secretaria de Estado disponibiliza às escolas um manual onde figuram as regras que presidem à criação de um hemiciclo nacional composto por jovens. Esta simulação permite aos jovens familiarizarem-se com os procedimentos eleitorais, bem como com as regras ligadas aos processos de decisão. O Parlamento português (Assembleia da República) institucionalizou um projecto denominado «A Escola e a Assembleia», destinado nomeadamente aos alunos do ensino secundário. Os jovens são eleitos no meio escolar, sendo posteriormente convidados para o hemiciclo, onde simulam um debate parlamentar.

* Vote4Future, Áustria: nas eleições legislativas de Novembro de 2002, cerca de um milhão de jovens austríacos com menos de 30 anos foi convidado a votar - dos quais 250 000 foram convidados a exercer esse direito pela primeira vez. Aproveitando a ocasião, o Conselho Nacional da Juventude lançou a campanha «vote4future», no intuito de motivar os jovens para a participação em actos eleitorais. A importância do voto é ilustrada por uma página própria na Internet - o núcleo da campanha -, mas também por informação pormenorizada sobre as próprias eleições. Através da página de acolhimento, os jovens desfrutam da possibilidade de obterem informação sobre os programas dos partidos e de se exprimirem em debates no ciberespaço com partidos e, durante «live chats», com candidatos. A campanha não depende de qualquer força política, já que é apoiada pela presidência do parlamento austríaco, por órgãos de comunicação social e por personalidades austríacas.

* Debates eleitorais com jovens nos Países Baixos: o debate eleitoral com jovens do Jeugdraad constitui uma boa forma de aumentar os índices de implicação dos jovens em actos eleitorais, uma vez que eles próprios entram em debate com os líderes dos partidos. Além disso, com esta iniciativa, chega-se a outros jovens, até porque os meios de comunicação social lhe dedicam grande atenção. O jongeren-lagerhuisdebat [debate parlamentar de jovens] é outra forma de debate bem sucedida. É transmitido semanalmente num canal de televisão nacional e, durante o programa, os jovens discutem temas políticos de actualidade entre si e também, por exemplo, com convidados de relevo da vida política.

* O Parlamento dos Jovens é um programa educativo promovido anualmente pelo parlamento grego, em cooperação com o Ministério da Educação da Grécia e com o Ministério da Educação e da Cultura de Chipre. Dirige-se a alunos com idades compreendidas entre os 16 e os 20 anos. O programa tem como principal objectivo motivar uma atitude positiva entre os jovens em relação ao valor da «participação na vida pública», bem como iniciá-los nos valores, regras e práticas da democracia. 350 deputados adolescentes da Grécia, Chipre e das comunidades gregas no estrangeiro são eleitos como jovens parlamentares; as actas parlamentares são publicadas e distribuídas a todos os deputados e ministros gregos, às administrações locais, às escolas, aos dirigentes eclesiásticos, à imprensa e a todas as partes interessadas; a sessão plenária do Parlamento dos Jovens é transmitida em directo na televisão. As comissões parlamentares competentes, os governos da Grécia e de Chipre, diversos intervenientes políticos, sociais e locais recebem um exemplar do documento de síntese final.

* Middlesbrough Young People's Mayor (YPM), Reino Unido: Quando os eleitores adultos de Middlesbrough elegeram um presidente de Câmara em Maio de 2002, aos jovens foi dada igualmente a oportunidade de elegerem um presidente de Câmara dos Jovens (Young People's Mayor - YPM). Middlesbrough é o primeiro município a ter um YPM eleito. A iniciativa foi apoiada com um orçamento de 30 mil libras concedidas pela conselho municipal. O YPM acompanha o presidente de Câmara adulto e garante que as posições dos jovens estejam representadas nos órgãos de decisão do município. O YPM é igualmente responsável perante o Parlamento dos Jovens de Middlesbrough, que é constituído por cerca de 30 representantes de escolas e de grupos comunitários e tem participado em mudanças que afectam a vida da localidade. Uma vez que o presidente da Câmara tem outros deveres e que o YPM tem obrigações sociais e escolares consideradas prioritárias, foi nomeado um adjunto para assistir o YPM no desempenho das suas funções.

1.4. Educação para a participação

Aspectos fundamentais:

* A participação resulta de um processo de aprendizagem ligado aos percursos individuais.

* Esta aprendizagem deve realizar-se no âmbito da educação formal, mas também na área da educação não formal ou informal, que desempenha um papel fundamental na aquisição das competências sociais necessárias a uma participação activa dos jovens.

* As relações e a complementaridade entre educação formal e não formal devem ser reforçadas.

* Em cada um destes domínios educativos, é necessário conhecer melhor, validar mais rigorosamente e intensificar o intercâmbio de experiências e projectos de participação levados a cabo pelos jovens.

* Nestes processos de aprendizagem, deve ser concedida especial atenção aos jovens em dificuldade.

1.4.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

A escola é um espaço privilegiado de aprendizagem para a participação, pelo que a participação cívica deveria fazer parte dos currículos. Mas a escola deve ser também um espaço de exercício da cidadania. Os alunos podem ser associados às decisões sobre a vida dos estabelecimentos de ensino. É uma ocasião para eles de se verem numa situação de responsabilidade e de desenvolverem a sua auto-confiança, já que podem contribuir com as suas potencialidades e estimular abordagens inovadoras.

Para muitos países, é necessário dar mais importância à participação e à educação cívica, o que pressupõe uma formação de professores nesta matéria. Para tal, deveriam ser concebidos programas e apoios ad hoc. Além disso, é desejável favorecer a abertura dos estabelecimentos de ensino à comunidade envolvente e ao mundo exterior - esta é uma das condições fundamentais para que a escola cumpra a sua missão de formação cívica dos jovens. Por outro lado, importa reforçar as relações e as ligações entre as escolas (educação formal) e os espaços de educação não formal. Esta linha de acção leva igualmente em consideração os jovens que se encontram fora dos circuitos da educação formal.

A educação para a participação gera ensinamentos que são úteis aos jovens e, a mais longo prazo, a toda a sociedade. Entre as aptidões desenvolvidas, as mais frequentemente citadas são a capacidade de elaborar e defender ideias, de debater, ouvir e negociar, de tomar a iniciativa e de realizar projectos, tendo em atenção limites e restrições.

1.4.2. Acções e estratégias a nível nacional

Embora seja reconhecida como um elemento importante dos currículos, a participação nem sempre desfruta de uma atenção significativa nos programas escolares. Existem aulas de educação cívica, social e política, mas a sua representatividade varia consoante os países e as faixas etárias.

A participação activa dos alunos na vida dos estabelecimentos, embora considerada útil, não é necessariamente efectiva - muitos jovens não são envolvidos e, por vezes, é difícil assegurar a participação do maior número possível.

Determinados países promovem políticas que visam o acompanhamento pedagógico dos jovens que desejam elaborar e realizar projectos. «Aprender fazendo» ou aprender a participar por meio de jogos ou simulações são igualmente abordagens que adquirem cada vez maior relevância.

Estes tipos de acções desenvolvem-se geralmente em paralelo e, não raro, as diversas instâncias pedagógicas ou de acompanhamento carecem de estruturas e de espaços de diálogo. Tanto num caso como no outro, coloca-se também a questão do reconhecimento das competências adquiridas.

São escassas as estratégias de formação e sensibilização dos decisores políticos e das administrações para as questões relacionadas com a participação.

1.4.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

Os Estados-Membros apresentam sugestões para incentivar a aprendizagem dos jovens para a participação. Na maior parte dos casos, estas sugestões incidem sobre o fomento da participação dos jovens na vida social, económica e política, e o reforço da cultura e da educação para a participação e a cidadania. As medidas preconizadas para estimular esta aprendizagem passam por uma abertura dos sistemas de decisão, que vão desde a participação simulada no âmbito de jogos de papéis (organização de eleições ou de um parlamento de jovens) a formas de participação enquadradas em processos de decisão (consulta ou co-gestão).

Estas medidas inscrevem-se principalmente na aprendizagem não formal, o que leva determinados Estados-Membros a defenderem o reconhecimento dessas competências pelos sistemas de educação formal, de modo a valorizar o empenhamento dos jovens em actividades de participação. A expectativa dos Estados-Membros em relação aos benefícios que podem advir de uma acção a nível europeu, para além do intercâmbio de boas práticas, centra-se na criação das condições para um melhor conhecimento, valorização e reconhecimento dessa aprendizagem não formal.

Uma das preocupações recorrentes é também a de incentivar a participação dos jovens menos favorecidos. Com efeito, diversos Estados-Membros sublinham que os jovens seguem uma espécie de trajectória participativa, que começa na escola e se orienta para o mundo associativo e, depois, resulta eventualmente num empenhamento político. Este tipo de percurso é efectuado por um segmento da juventude mais privilegiada (em termos de nível de educação, etc.) e está mais dificilmente ao alcance de jovens menos favorecidos.

1.4.4. Boas práticas

As boas práticas neste domínio incluem a aprendizagem formal e não formal, bem como a formação para jovens, multiplicadores e administradores.

Na educação formal, a integração de disciplinas como a educação cívica ou a educação política e social são uma forma importante de ensinar os jovens a participar e, em alguns casos, aquelas matérias fazem parte dos currículos escolares oficiais.

A escola continua a ser em todos os Estados-Membros um espaço em que a participação desempenha o papel mais importante na própria aprendizagem para a participação. Todavia, por vezes, continua a ser um aspecto teórico dos currículos e não uma boa prática para promover essa experiência no quotidiano dos estabelecimentos de ensino. Na maioria dos países, as eleições para os conselhos escolares e universitários proporcionam aos alunos o ensejo de aprenderem a participar, mediante a aplicação do princípio «aprender fazendo».

No sector da educação não formal, um vasto leque de iniciativas permite aprender e praticar a participação; em alguns Estados-Membros, os projectos-piloto desempenham um importante papel na aprendizagem para a participação e na definição de soluções inovadoras para estratégias de participação mais eficazes.

Algumas iniciativas destinadas aos jovens, que podem ser caracterizadas como ofertas de aprendizagem entre a aprendizagem formal e não formal, visam a integração de jovens oriundos de meios menos privilegiados e a execução de estratégias de participação para aqueles que são atingidos pela exclusão social.

Além disso, as boas práticas provêm não só da educação dos jovens, mas, em alguns casos, também da formação de adultos, de docentes, animadores e monitores de juventude, designadamente da formação de conselheiros.

Os seguintes exemplos concretos dão uma ideia do vasto leque de boas práticas identificadas:

* A Dinamarca lançou um projecto-piloto que constitui uma espécie de «eleições-sombra» para a juventude. Em 1998, um canal de televisão dinamarquês, em cooperação com o Ministério da Educação e organizações políticas de juventude, levou a cabo uma eleição parlamentar para crianças e jovens, a par das «verdadeiras» eleições gerais. O projecto foi promovido com o objectivo de dar a crianças e jovens a oportunidade de exprimirem as suas opiniões e de adquirirem um conhecimento directo do processo democrático de uma eleição. Cerca de 40% das escolas participaram e mais de 120 000 crianças e jovens foram às urnas. Devido ao seu grande êxito, o projecto teve uma segunda edição durante as eleições gerais de Novembro de 2001.

* A Suécia adquiriu um valioso capital de experiência com as eleições escolares. A eleição escolar de 2002 foi promovida pela Direcção Nacional para os Assuntos da Juventude, a Agência Nacional de Educação, a Comissão Nacional de Eleições e a Associação Sueca de Conselhos de Estudantes. O sufrágio foi organizado de forma semelhante à dos processos eleitorais nacionais (votação em partidos políticos existentes) e foi acompanhado por debates políticos em muitas escolas. Participaram cerca de 250 000 jovens e a taxa de afluência às urnas excedeu os 90% nas escolas participantes, o que representou um aumento substancial em relação às eleições escolares de 1998. Os resultados da votação nas várias escolas foram coligidos e apresentados em percentagens locais, regionais e locais pela Direcção Nacional para os Assuntos da Juventude.

* A Alemanha possui um programa de formação de conselheiros que os habilita como peritos em matéria de participação de crianças e jovens (no Estado federado da Renânia-Palatinado). Entre 1999 e 2002, 53 conselheiros receberam essa formação e a sua missão consiste em motivar, acompanhar e apoiar os jovens em processos de participação, estabelecer um diálogo com o mundo dos adultos e possibilitar-lhes a intervenção em processos de planificação e decisão. A formação profissional dos conselheiros centra-se especialmente no domínio da juventude - trabalham em jardins de infância, centros de jovens, administrações de organismos ligados à juventude, etc. A formação contempla os aspectos jurídicos e financeiros da participação, o financiamento e a planificação de projectos, métodos de apresentação e comunicação, relações públicas e abordagens pedagógicas específicas. Inclui também um estágio prático no meio profissional dos participantes, durante o qual levam a cabo no terreno o seu próprio projecto de participação.

* Ao apoiar projectos-piloto, o Serviço Nacional da Juventude do Luxemburgo propõe-se privilegiar as actividades de educação não formal como forma de promover a aquisição de aptidões e de competências, a participação activa e a socialização dos jovens. As associações e organizações de juventude, as casas de jovens, os grupos juvenis, todos os jovens entre os 12 e os 26 anos, a título colectivo ou individual, podem beneficiar deste apoio. Os projectos são seleccionados com base em elementos-chave, como os seus objectivos, os grupos destinatários, as competências e a experiência pertinentes e o plano de avaliação. O projecto deverá demonstrar um carácter inovador, ensaiando novas abordagens ou novos modelos que observem as orientações do Ministério da Juventude: a participação dos jovens na sociedade, a igualdade de oportunidades para todos os jovens e a promoção de valores fundamentais como a democracia, a solidariedade e a tolerância.

* O Conselho da Juventude de Espanha executa o programa «Educação para a participação». O programa visa a concepção de instrumentos e de estratégias que permitam trabalhar com jovens sobre os valores e as atitudes participativos, tendo presente que a participação é uma condição necessária e indispensável ao exercício da plena cidadania. Estão previstas duas acções: a elaboração de um guia didáctico de educação para a participação e a realização de uma série de seminários de formação de mediadores sobre aquele guia, de modo a produzir o efeito multiplicador pretendido.

2. Informação

2.1. Elementos factuais

2.1.1. Considerações de base sobre a informação

Apenas alguns Estados-Membros dispõem de uma estratégia de informação de jovens claramente identificável, executada por redes nacionais de informação de jovens e que asseguram a coordenação entre os níveis nacional, regional e local. Todavia, a maioria dos Estados-Membros e dos países candidatos não possui uma verdadeira política de informação da juventude - isto é, financiada, sistemática, coerente e integrada - ou qualquer estratégia global de informação dos jovens.

A maioria dos países desenvolveu instrumentos e ferramentas (tais como diálogos de informação com os jovens, sistemas de formação e aconselhamento, associações de juventude, ONG especializadas, etc.), que contribuem para a dinâmica conducente à elaboração futura de uma verdadeira política de informação dos jovens, bem coordenada aos vários níveis. Parece detectar-se uma tendência comum para a descentralização da responsabilidade de produzir e divulgar a informação destinada à juventude a nível regional e local.

A grande maioria dos Estados-Membros e dos países candidatos vinca a necessidade de definir uma política de informação específica dirigida aos jovens. Apenas um grupo reduzido de países rejeita esta necessidade. Muitos dos Estados inquiridos que possuem uma política específica de informação da juventude articulam-na com o aconselhamento individual prestado a jovens. Praticamente todos os países partilham a opinião de que a informação destinada aos jovens continua, ao mesmo tempo, a fazer parte da política geral de informação. Efectivamente, complementam-se: a política geral de informação não exclui a elaboração de uma política específica de informação da juventude e vice-versa.

A maioria dos países definiu grupos-alvo para as actividades de informação dos jovens. Esses grupos são, muitas vezes, delimitados em função da idade - sobretudo, jovens entre os 12 e os 30 anos. Num número reduzido de países, os grupos-alvo foram alargados a crianças com menos de 12 anos.

Um grupo destinatário suplementar - e essencialmente secundário - é constituído por todos aqueles que trabalham com jovens, nomeadamente pais, professores, educadores, conselheiros, bibliotecários, assistentes sociais e animadores de juventude. É evidente que este grupo tem exigências de informação diferentes.

2.1.2. Base jurídica

Na grande maioria dos Estados-Membros e dos países candidatos, não existe uma base jurídica específica relativa à informação da juventude. Na maior parte dos países, a informação de jovens encontra-se consagrada em diversos actos jurídicos (tais como leis, decretos e outros instrumentos reguladores) e disposições administrativas relacionadas com a estrutura e o funcionamento das autoridades que desenvolvem a sua actividade no domínio da juventude. Muitas vezes, a informação de jovens está prevista em actos jurídicos para a área da educação, dos assuntos sociais, dos meios de comunicação e das relações com as organizações não governamentais.

Acresce que muitos países referem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança como quadro geral vinculativo para as suas actividades. A Carta Europeia de Informação da Juventude, que foi adoptada em 1993 pela Assembleia Geral da Agência Europeia de Informação e Aconselhamento de Jovens (ERYICA) constitui outra das principais referências. Praticamente todos os países aderem aos princípios enunciados na carta da ERYICA.

2.1.3. Análise da qualidade dos dados

Os dados fornecidos pelos Estados-Membros e países candidatos no âmbito do questionário sobre a informação dos jovens revelaram-se muito ricos, fornecendo uma boa perspectiva geral da situação em cada um dos Estados-Membros e países candidatos neste domínio. Os dados permitem identificar tendências comuns, sobretudo no que se refere aos desafios e objectivos da informação da juventude, à sua organização e aos principais instrumentos utilizados.

Contudo, o quadro caracteriza-se também por um elevado grau de disparidade, que se deve principalmente a diferenças de informação nuclear (tais como recursos financeiros ou bases jurídicas), o papel dos diversos intervenientes na informação dos jovens, os canais de difusão e as expectativas a nível europeu. Quanto a questões específicas (tais como financiamento, indicadores, actividades regionais e locais), muitas vezes, faltam dados rigorosos ou os dados facultados não podem ser comparados devido às diferenças decorrentes da especificidade de cada situação nacional. Por conseguinte, é frequente que os dados tenham de ser interpretados num contexto nacional.

2.2. Acesso à informação

Aspectos fundamentais:

* A informação é um instrumento que ajuda os jovens a prepararem o seu futuro e contribui para fomentar a sua cidadania activa.

* O desafio central que muitos países enfrentam reside na superação das desvantagens socioeconómicas e culturais e dos obstáculos relacionados com o isolamento geográfico, de forma a facultar aos jovens um acesso igual e não discriminatório a serviços de informação e aconselhamento.

* A cooperação e a coordenação dos serviços de informação e aconselhamento existentes a nível nacional e europeu têm de ser melhoradas, com vista a explorar sinergias e a evitar sobreposições, pretendendo-se assim garantir a prestação de serviços coerentes e facilmente acessíveis, adaptados às necessidades e ao ambiente dos jovens.

* Urge intensificar o recurso à Internet enquanto importante canal de informação dos jovens, sobretudo mediante a interligação dos sítios de informação de juventude existentes a nível local, regional e nacional com o novo Portal Europeu da Juventude.

2.2.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

Os Estados-Membros e os países candidatos partilham em larga medida a opinião de que só por meio de uma estratégia de informação específica se poderão atender as necessidades dos jovens em termos de orientação, projectos de vida e desejo de decidirem do seu próprio futuro. Os jovens precisam de informação para compreenderem as possibilidades que têm à sua disposição e para fazerem escolhas avisadas.

Para este efeito, a informação terá de estar disponível e acessível a todos os jovens, independentemente da sua situação geográfica, aptidões ou do seu estatuto socioeconómico. No entanto, nem todos os Estados-Membros e países candidatos disponibilizam um acesso geral e não discriminatório à informação destinada aos jovens.

O acesso à informação implica a questão do seu financiamento. Todos os países se atêm ao princípio da gratuidade dos serviços de informação e aconselhamento de jovens.

Alguns Estados-Membros começaram a descentralizar a prestação de informação aos jovens e a aproximá-la deles o mais possível. Foram criadas redes de pontos de informação destinada aos jovens, que possibilitam o acesso a nível local e regional, em áreas remotas e, muitas vezes, rurais. Pretende-se assim facultar aos jovens a possibilidade de consultarem serviços de informação e aconselhamento independentemente das suas habilitações, do seu meio social e da sua situação geográfica.

Um problema específico dos países candidatos parece ser o acesso dos jovens à informação (computadores, Internet, jornais, telefones, etc.) devido ao baixo nível de vida em determinadas regiões.

A questão do acesso à informação inclui também uma reflexão sobre as formas de dotar os jovens dos meios e conhecimentos para chegarem à informação e tirarem partido dela. De facto, muitos Estados-Membros assinalam que os jovens têm de ser preparados para as «competências de literacia» exigidas pela sociedade da informação. É importante que eles compreendam as múltiplas dimensões dos «novos meios de comunicação» e saibam utilizá-los (Internet, correio electrónico, etc.), entrando-se assim no domínio do «reforço das capacidades» dos jovens. Este aspecto é fundamental, dado que a capacidade de utilizar as novas tecnologias da informação e da comunicação contribui para uma maior integração económica e social. Alguns países enfatizam que este conhecimento não se restringe ao saber-fazer puramente técnico, convocando também a educação para os meios de comunicação, a compreensão social, a ética, determinados valores e regras de comportamento individual (sobretudo em relação aos jogos que exibem violência, às páginas racistas, à Netiqueta, etc.).

Em termos mais gerais, a maioria dos Estados-Membros sustenta que o acesso a informação e aconselhamento ajuda os jovens a desenvolverem o seu espírito crítico, sobretudo em matéria de consumo, aumentando assim a sua autonomia e responsabilidade. Os principais objectivos neste domínio consistem em promover, através da informação, a emancipação dos jovens, permitir-lhes um envolvimento tão vasto quanto possível na vida em sociedade e, deste modo, contribuir para a sua formação enquanto cidadãos responsáveis.

Alguns países vincam ainda que a oferta de informação especificamente destinada aos jovens é particularmente necessária, porquanto facilita a sua compreensão sobre «temas políticos», como o funcionamento dos partidos e de determinadas instituições, a função das eleições, o processo de decisão política, etc. Por vezes, os serviços de informação geral são considerados burocráticos e impessoais, fornecendo informação num ambiente que nem sempre é atractivo para os jovens ou numa linguagem que nem sempre é inteligível para eles.

Acresce que muitos dos Estados inquiridos sentem que o acesso a informação sobre a UE é inadequado. Os jovens não entendem o processo de decisão europeu e não estão conscientes das oportunidades proporcionadas pela integração europeia. Por conseguinte, os jovens têm de ser mais bem informados sobre as oportunidades europeias de que podem beneficiar. Para este fim, a informação sobre assuntos europeus terá de ser disponibilizada em formatos facilmente acessíveis, apresentada de forma atraente na perspectiva do utilizador e numa linguagem desprovida de jargão.

2.2.2. Desafios e acções a nível nacional

Existe um consenso entre os Estados-Membros e os países candidatos no sentido de facultar a todos os jovens o acesso a informação pertinente. Todavia, não raro, os jovens com menos habilitações, os jovens oriundos de famílias com dificuldades financeiras, os jovens provenientes de meios culturais diferentes ou os jovens que vivem em áreas geográficas remotas têm dificuldade em obter informação adequada. Por conseguinte, o desafio central que muitos países enfrentam reside na superação das desvantagens socioeconómicas e dos obstáculos ligados ao isolamento geográfico no acesso dos jovens à informação.

Outro desafio prende-se com os progressos da sociedade da informação. A questão da consulta da informação está relacionada com as competências e a capacidade dos jovens para se servirem das modernas ferramentas da informação e comunicação. As competências em tecnologias da informação e comunicação (TIC) constituem um requisito essencial para aceder à informação, na medida em que, cada vez mais, esta é facultada através de meios modernos. Assim, praticamente todos os países reivindicam que seja ministrada aos jovens formação em matéria de TIC e que em todos os espaços onde os jovens vivem, aprendem e se reúnem (em casa, na escola, em organizações de juventude, clubes, etc.) seja assegurada uma ligação à Internet. Contudo, os produtos de informação (tais como brochuras, cartazes e desdobráveis) e os canais de difusão tradicionais (stands de informação, bibliotecas públicas) continuam a desempenhar um papel importante.

Um desafio adicional que os Estados-Membros e os países candidatos assinalam neste contexto é a necessidade de desenvolver as capacidades e competências dos jovens no tratamento da informação e na utilização crítica desta. O conhecimento quanto ao uso da informação e das tecnologias da comunicação tem de ser complementado com um conhecimento mais orientado para os conteúdos, nomeadamente sobre as formas de encontrar informação, seleccionar aquela que é pertinente (muitas vezes, numa massa de informação) e retirar conclusões a partir dela.

Em relação a estes desafios, alguns Estados-Membros e países candidatos promoveram diversas acções:

- facilitar o acesso à informação ao maior número possível de jovens, especialmente aos menos favorecidos, proporcionando serviços de informação que sejam facilmente acessíveis, compreensíveis, não discriminatórios (sobretudo em relação a mulheres jovens e pessoas provenientes de um meio social e cultural diferente), anónimos e gratuitos;

- promover medidas adaptadas a grupos-alvo específicos, de forma a incrementar o acesso à informação, e sensibilizar para a utilização das tecnologias da informação e da comunicação;

- proporcionar um acesso fácil à informação através da Internet, especialmente no caso dos jovens desfavorecidos, fornecendo equipamento, software e ligações Internet a serviços de informação de jovens e a actividades no domínio da aprendizagem não formal;

- desenvolver as competências dos jovens na pesquisa, obtenção, compreensão e análise de informação que lhes permitam tornarem-se utilizadores autónomos, críticos e emancipados dessa informação;

- assegurar o acesso de todos os jovens a informação no seu ambiente imediato, nomeadamente através da constituição de redes e canais específicos de difusão de informação destinada à juventude, adaptada aos contextos regionais e locais, bem como às particularidades de cada um dos grupos-alvo;

- reforçar a cooperação, a coordenação e a coerência entre os agentes públicos e privados que desenvolvem a sua actividade no domínio da informação dos jovens (tais como as autoridades em matéria de juventude, os municípios, as associações, os jardins de infância, os estabelecimentos de ensino pré-escolar, as escolas, as bibliotecas, os clubes desportivos, etc.) a diversos níveis, de modo a explorar sinergias e a evitar informação supérflua;

- reforçar a cooperação e a coordenação entre as políticas de informação geral e as políticas de informação especificamente dirigidas aos jovens.

2.2.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

Até à data, os serviços de informação de jovens existentes nos Estados-Membros e nos países candidatos não estão muito articulados entre si. Por conseguinte, muitos dos Estados inquiridos gostariam de melhorar a cooperação e a coordenação entre os respectivos serviços de informação de juventude. Uma das principais ideias passa pela definição de uma arquitectura comum dos serviços de informação de jovens, que lhes faculte um acesso fácil a informação pertinente em qualquer Estado-Membro ou país candidato. Para proporcionar serviços semelhantes, é necessário estabelecer normas comuns para a informação destinada aos jovens.

Em relação a uma acção a nível europeu, muitos Estados-Membros e países candidatos gostariam de dar mais apoio a redes existentes, designadamente a Agência Europeia de Informação e Aconselhamento de Jovens (ERYICA), a rede EURODESK e a Associação Europeia do Cartão Jovem. Estas estruturas têm de intensificar a sua cooperação e deverão procurar, tanto quanto possível, estabelecer sinergias. Além disso, muitos países acentuam a necessidade de reforçar a cooperação entre as redes europeias e as redes de serviços de informação de jovens existentes a nível nacional.

Neste quadro, praticamente todos os Estados-Membros apoiam a ideia de criar um Portal Europeu da Juventude. Deste instrumento esperam que possibilite o trabalho de informação e aconselhamento dos jovens, não só a nível europeu, mas também à escala nacional, regional e local. O portal contribuirá para o acesso dos jovens à sociedade da informação e, através dele, para a aprendizagem sobre o funcionamento da UE e as oportunidades que esta lhes proporciona (línguas, financiamento, viagens, empregos, etc.). Acresce que o portal deverá constituir uma plataforma comum de informação e aconselhamento (particularmente nos domínios da mobilidade, dos tempos livres, da formação, da educação e do emprego) para os diferentes serviços nacionais de informação de juventude, estando essa plataforma ligada a redes de informação europeias, nacionais, regionais e locais. O Portal Europeu da Juventude poderia tornar-se um catalisador para a constituição de uma rede de portais de juventude nacionais e europeus e poderia reforçar a cooperação em matéria de prestação de serviços de informação a jovens. Muitos Estados-Membros salientam que uma tal iniciativa, para ter êxito, terá de ser bem coordenada e devidamente financiada.

Muitos Estados-Membros observam que o conhecimento e a informação dos jovens sobre a União Europeia é deficiente. A lacuna de informação é especialmente evidente em relação ao Parlamento Europeu e às eleições europeias para aqueles que votam pela primeira vez nos sufrágios deste tipo. Por conseguinte, é necessário melhorar a informação sobre a UE e aproximá-la dos jovens.

A informação fornecida deverá ser de fácil compreensão, actualizada, gratuita e acessível sem quaisquer restrições. Alguns países consideram que, na medida do possível, a informação deverá ser facultada aos jovens nas respectivas línguas maternas. Alguns países candidatos sugerem que a UE forneça informação aos jovens sobre as implicações do alargamento para as suas vidas.

Praticamente todos os países esperam que o actual programa Juventude e a futura geração de programas no domínio da educação e da juventude continuem a apoiar projectos vocacionados para a provisão de informação aos jovens. Muitos países consideram que o programa Juventude deverá contribuir para a articulação em rede dos serviços de informação de jovens a nível europeu e nacional. Alguns países sublinham a necessidade de apoiar, com a assistência do programa Juventude, medidas específicas de informação que visem chegar aos jovens com dificuldades de acesso à informação devido a factores geográficos, financeiros, culturais e sociais.

2.2.4. Boas práticas

A maioria das boas práticas sugeridas pelos Estados-Membros e pelos países candidatos relacionam-se com o acesso a informação e aconselhamento.

As práticas descritas incidem principalmente sobre o acesso dos jovens a informação e aconselhamento, enquanto o acesso à informação por parte de professores, funcionários dos serviços de informação de jovens e outras pessoas que contactam com eles desempenham um papel de menor relevo.

Os exemplos citados raramente se referem apenas a questões de acesso à informação. A maioria deles combina objectivos diversos, tais como o acesso a informação e aconselhamento e a melhoria da qualidade da informação destinada aos jovens, a formação de pessoal, a participação dos jovens no trabalho de informação, a educação para os meios de comunicação, a constituição de redes e a cooperação entre diversos parceiros, a utilização das novas tecnologias, a redução do desemprego, etc.

Uma tendência comum é o recurso crescente a novas tecnologias, tais como os PC, a Internet, as apresentações multimédia, o SMS e a consulta em linha, para a difusão de informação e aconselhamento. Contudo, as formas tradicionais que servem este mesmo objectivo, tais como cartazes, brochuras, seminários e aconselhamento individual directo, continuam a desempenhar um papel importante.

O modelo de informação de jovens mais voltado para o futuro parece ser uma conjugação dos métodos tradicionais e modernos de informação e comunicação.

A título de ilustração, apresentam-se os seguintes exemplos:

* Vários parceiros públicos e privados a nível federal (Bund) e regional (Länder) na Alemanha criaram o denominado «Jugendserver», uma plataforma de informação, comunicação e cooperação baseada na Internet que abrange um vasto espectro de temas e serviços. A plataforma pode ser considerada uma boa prática, na medida em que está ligada e bem coordenada com serviços similares de carácter local e regional. Contribui para a definição de uma arquitectura de informação de jovens de fácil utilização e fomenta a cooperação entre os diversos prestadores de informação destinada à juventude. O «Jugendserver» pode ser facilmente ligado ao futuro Portal Europeu da Juventude.

* A Comunidade Flamenga da Bélgica criou a rede JIP (Jongeren Informatie Punten - Pontos de Informação de Jovens), que integra 95 centros de informação de jovens na Flandres e em Bruxelas. Os jovens podem apresentar todo o tipo de questões aos JIP, que os orientarão na procura de informação. O projecto JIP constitui um bom exemplo de cooperação entre serviços e parceiros que se complementam: organizações que trabalham com jovens e organizações que prestam cuidados a jovens e crianças. O rótulo JIP é igualmente um rótulo de qualidade controlado e acompanhado através de acções de formação, consulta e informação: guias de informação de jovens (base de dados informatizada), catálogos de pastas (pastas filtradas), distribuição de folhetos e materiais promocionais.

* Desde há vários anos que os centros de informação de jovens em França se têm vindo a adaptar às limitações e realidades locais, de modo a assegurarem uma informação de proximidade. Assim, para os meios rurais, foram criados «autocarros de informação» que circulam de aldeia em aldeia para levarem informação a jovens que não se podem deslocar às estruturas tradicionais de informação situadas nas cidades. Do mesmo modo, nos bairros sensíveis, foram implantadas estruturas de informação de jovens, de modo a chegar aos jovens em dificuldade no seu meio.

* As unidades de informação de jovens atingidos pela exclusão social fazem parte de um regime-piloto que está a ser ensaiado em Palma de Mallorca, em Espanha. Este caso pode ser considerado como uma boa prática, na medida em que requer a transmissão de informação a jovens em situação de exclusão social que não têm possibilidade de aceder, de moto próprio, a serviços de informação. Assim, em associações e entidades que trabalham com pessoas atingidas pela exclusão social - jovens, imigrantes, pessoas deficientes, etc. -, foram constituídas «unidades de informação». Os próprios jovens, assistidos por educadores, são responsáveis por estas unidades.

* Os Serviços de Orientação Profissional são um tipo novo de instituição nas universidades da Grécia e constituem um bom exemplo de serviços de informação de qualidade dirigidos a estudantes e jovens licenciados. O seu principal objectivo consiste em lançar pontes entre as instituições de ensino superior e a sociedade. Na Universidade Aristóteles, de Salónica, o Serviço de Orientação Profissional ajuda estudantes e licenciados a abordar sem choque as suas futuras carreiras e a encontrar um emprego consentâneo com a formação que lhes foi ministrada durante os seus estudos. A responsabilidade do serviço passa pela prestação de informação aos estudantes sobre temas relacionados com as suas carreiras, assim como sobre temas que geralmente interessam aos jovens (educativos, culturais, sociais, etc.). O Serviço de Orientação Profissional rege-se por um código ético específico que garante a total transparência das suas actividades e a participação das associações de estudantes reconhecidas. O código tem de ser aprovado por todas as autoridades universitárias e a sua correcta aplicação é supervisionada pela Comissão de Ética, que é nomeada anualmente pelo Senado.

* Os «Cibercentros», em Portugal, são espaços de informação ligados em rede que cobrem cidades de média dimensão onde estão implantados estabelecimentos de ensino superior. Estes centros, abertos aos estudantes e à população em geral, dispõem de estúdios audiovisuais, de uma sala de informática e produção multimédia, de uma biblioteca digital, etc. Foi instituído um sistema de «bolsas» que permite aos jovens trabalhar nestes espaços, propiciando uma melhor relação entre os utilizadores e o pessoal dos «cibercentros». Além disso, os jovens bolseiros têm autonomia para conceber instrumentos de informação e produzir informação que é difundida por estes centros, de modo a dar resposta às expectativas dos jovens.

2.3. Qualidade da informação

Aspectos fundamentais:

* Por «informação de qualidade» entende-se aquela que é claramente orientada, possui um objectivo adequado, se encontra adaptada ao ambiente dos jovens, à sua linguagem e ao seu comportamento, recorrendo para isso a formatos diversos, e que não depende de um conhecimento prévio.

* Muitos países enfrentam o desafio da melhoria da informação e dos serviços de aconselhamento que oferecem aos jovens, sobretudo no que se refere à criação de canais de difusão eficientes, à formação do pessoal que trabalha na informação de jovens, à utilização eficaz das modernas tecnologias da informação e comunicação, à introdução de uma dimensão europeia na informação da juventude e ao fomento do interesse dos jovens na informação sobre a democracia participativa.

* A introdução de um código de normas no domínio da prestação de serviços de informação e aconselhamento aos jovens permitirá estabelecer critérios de qualidade e mecanismos de controlo de qualidade, do mesmo passo que contribui para a definição de normas e rótulos de qualidade em matéria de informação destinada aos jovens.

* A educação e formação do pessoal que trabalha no sector da informação e aconselhamento de jovens tem de ser melhorada, sobretudo em termos de utilização das modernas tecnologias da informação e comunicação, de competências linguísticas e de reforço da dimensão europeia na informação da juventude.

2.3.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

É frequente os jovens sentirem-se perdidos no fluxo da informação geral. A informação que lhes é especificamente dirigida não é atraente, não responde às suas questões ou é simplesmente demasiada. Por conseguinte, praticamente todos os Estados-Membros acentuam a imperiosidade de que a informação dirigida aos jovens seja de qualidade, entendendo-se por isto uma informação orientada que possua uma estrutura e apresentação adequadas (enérgicas, simpáticas). Por conseguinte, terá de ter em conta as características gerais dos jovens - a sua preferência por um ambiente informal, a sua linguagem e o seu comportamento. Uma informação de qualidade deve ser fidedigna e facilmente compreensível, sobretudo por jovens desfavorecidos, e não depender de conhecimentos prévios.

Não é possível encarar a juventude como um grupo homogéneo e, precisamente por causa da sua diversidade, a prestação de informação deve atender às diferenças entre os jovens decorrentes da faixa etária, do sexo, da origem étnica, do tipo de cultura juvenil, da religião, da situação geográfica, da língua, da identidade sexual, etc. Neste contexto, a provisão de um serviço de informação de qualidade implica recorrer a uma diversidade de formatos, desde os suportes tradicionais (brochuras, desdobráveis, cartazes, etc.) às modernas tecnologias da informação e comunicação.

Uma informação produzida por medida para um presumível grupo de «jovens médios» poderá fracassar por completo, porque esse grupo é praticamente inexistente. Os jovens, sobretudo provenientes de meios desfavorecidos, têm necessidades de informação específicas. Para eles, é mais importante uma informação adaptada e a orientação de peritos do que para outros jovens mais privilegiados. Um serviço de informação de qualidade tem de levar em consideração as diversas necessidades e o nível de conhecimentos do grupo-alvo, o que pressupõe a identificação dos meios mais eficientes para fazer passar a mensagem e a utilização do canal de informação mais apropriado para chegar o mais eficazmente possível ao grupo destinatário pretendido.

Muitos Estados-Membros e países candidatos estão cientes de que a informação dirigida aos jovens não se restringe a eles, destinando-se também a todos aqueles que trabalham com jovens (professores, bibliotecários, animadores de juventude, trabalhadores de rua, colegas, etc.). Estes últimos representam um importante grupo-alvo, na medida em que constituem preciosos pontos de contacto, para além de assistirem os jovens na procura de informação e no aconselhamento. Aqueles que trabalham no domínio da juventude têm exigências próprias em matéria instrumentos pedagógicos, de fontes de informação de jovens e comunicação com eles.

2.3.2. Desafios e acções a nível nacional

O principal desafio em todos os países reside menos no conteúdo da informação do que na forma como a informação de jovens é veiculada e difundida. A qualidade da prestação de serviços de informação a jovens depende da sua profissionalização, o que requer uma coordenação entre os serviços de educação, informação e aconselhamento proporcionados, a vários níveis, pelas autoridades em matéria de juventude, pelos municípios, escolas, ONG, meios de comunicação social e famílias. Alguns países vêem-se confrontados com uma situação em que as escolas são praticamente o único canal para estabelecer contacto com os jovens e os informar. Por conseguinte, existe o risco de se sobrecarregar estabelecimentos de ensino e docentes se eles forem os únicos agentes de informação.

Outros dos grandes desafios consiste na necessidade de formar aqueles que trabalham especificamente no sector da informação da juventude. Têm de ser instruídos sobre as formas de atrair os jovens para a informação, de os ajudar a interpretar, explorar e aplicar essa informação, de os orientar e aconselhar. Detecta-se uma tendência para combinar os serviços de informação com os contactos pessoais e o aconselhamento personalizado com recurso às modernas tecnologias da informação e comunicação. Além disso, é essencial a permanente adaptação da informação às exigências das modernas sociedades orientadas para a ciência e informação, a novos hábitos, estilos de vida e às formas de comunicação dos jovens (telemóveis, Internet, etc.). Até à data, só uma minoria de países se encontra em condições de oferecer aos jovens um serviço com esta qualidade.

Quase todos os Estados-Membros e países candidatos reconhecem a necessidade de os jovens acederem a informação de qualidade com uma perspectiva europeia em domínios fundamentais, como a educação, a formação e o emprego, de forma a serem capazes de fazer face à rápida evolução nesses domínios. Além disso, são essenciais serviços atractivos de informação e aconselhamento em áreas sensíveis como a saúde, a sexualidade, o álcool, as drogas e a segurança rodoviária. Todos os países consideram muito importante a aprendizagem para a democracia e a tolerância. Um dos desafios centrais na informação da juventude consiste em estimular o interesse dos jovens na informação política e em aproximá-los da participação política, designadamente nas eleições.

Verifica-se ainda a necessidade de um processo de aprendizagem que atenda às particularidades da situação sociocultural dos jovens, sobretudo dos mais desfavorecidos. Neste contexto, a prestação de informação de qualidade pressupõe que os produtos e serviços oferecidos relacionem a informação política com o meio de vida e a mentalidade dos jovens.

A maioria dos Estados-Membros e dos países candidatos concordam com o princípio de que, quanto mais específica for a descrição do grupo-alvo, maiores são as possibilidades de difusão da informação e adaptação desta às necessidades desse grupo. A descrição dos grupos-alvo assenta essencialmente em critérios etários e na definição de grupos específicos (toxicodependentes, imigrantes, jovens em áreas rurais, mulheres jovens, etc.). Muitos países estão a canalizar informação para os jovens desfavorecidos. O desafio que agora se coloca a muitos Estados-Membros e países candidatos centra-se numa percepção mais aprofundada das necessidades e exigências individuais dos jovens, sobretudo dos mais desfavorecidos, e das opiniões, dos comportamentos e das necessidades de grupos específicos em termos de informação.

Para dar resposta a estes desafios, alguns Estados-Membros e países candidatos lançaram diversas acções:

- prestar informação sobre um vasto leque de temas, tais como educação, formação, emprego, saúde, sexualidade, drogas, assuntos sociais, habitação, ambiente, direitos legais, democracia, luta contra o racismo, desporto, lazer, viagens e assuntos europeus;

- adaptar o conteúdo da informação aos contextos locais e societais específicos em que os jovens vivem;

- fornecer informação prática, exacta, actualizada, neutra, útil e não paternalista, numa linguagem que os jovens entendam e com recurso a meios que sejam apelativos para eles (SMS, Internet, televisão, publicidade radiofónica, etc.);

- melhorar a situação financeira dos intervenientes que produzem e difundem informação de qualidade;

- fomentar a cooperação entre os prestadores «tradicionais» de informação destinada aos jovens e o «novo» mundo mediático (cinema, televisão, rádio, publicidade);

- melhorar a prestação de serviços de informação actualizada e de aconselhamento aos jovens, com especial incidência nas fases de transição da escola para o mercado de trabalho, em domínios fundamentais como a educação, a formação e o emprego;

- fornecer serviços de informação e aconselhamento de alta qualidade a jovens, com vista a prevenir riscos em áreas sensíveis como o planeamento familiar, a sexualidade, a saúde, o álcool, as drogas e a segurança rodoviária;

- proporcionar informação e aconselhamento que transcendam o âmbito nacional;

- formar o pessoal responsável pela informação e aconselhamento da juventude, bem como outros multiplicadores, por forma a assegurar a prestação de um serviço de alta qualidade;

- instituir códigos de responsabilidade para jornalistas e prestadores de informação a jovens, com vista à observância de normas éticas na informação;

- elaborar normas, procedimentos de avaliação e mecanismos independentes de controlo de qualidade uniformes no domínio da informação e aconselhamento de jovens.

2.3.3. Expectativas dos Estados-Membros a nível europeu

Quase todos os Estados-Membros sugerem o intercâmbio regular de experiências, inovações, intercâmbios, normas e boas práticas entre profissionais que trabalham no domínio da informação e aconselhamento de jovens, contribuindo assim para a definição de políticas nacionais de juventude com qualidade. O intercâmbio de experiências e boas práticas deverá fazer-se de forma estruturada, sistemática e pragmática. Os decisores políticos da tutela e todos aqueles que trabalham no domínio da informação e aconselhamento de jovens sairão enriquecidos desta troca de experiências. O intercâmbio, no qual poderão participar os países candidatos, deverá centrar-se num núcleo de prioridades cimeiras, com base numa ordem de trabalhos definida em conjunto. O intercâmbio de experiências e boas práticas seria objecto de uma avaliação contínua, o que permitiria proceder aos ajustamentos necessários.

As questões mais importantes que os Estados-Membros gostariam de ver discutidas a nível europeu são a utilização das novas tecnologias, a formação de pessoal que trabalha na informação de jovens, o reforço da dimensão europeia na informação de jovens, o lançamento de campanhas de informação conjuntas dirigidas à juventude e a introdução de normas, mecanismos de controlo da qualidade e instrumentos de avaliação (incluindo indicadores) em matéria de informação e aconselhamento de jovens.

Alguns Estados-Membros vão mesmo mais longe e sugerem a elaboração de um código de conduta para a informação e o aconselhamento de jovens que todas as estruturas neste domínio na União Europeia teriam de aplicar. O código definiria critérios de qualidade e sistemas de garantia de qualidade comuns, permitindo também instaurar uma certificação normalizada a nível europeu. O código poderia ainda tornar-se um «instrumento de motivação» em benefício de outros parceiros implicados na informação de jovens, tais como as autoridades locais e regionais, as escolas, os meios de comunicação social e as empresas.

Muitos países estão interessados em aspectos mais específicos, nomeadamente a articulação entre a informação e o aconselhamento, de modo a ensinar os jovens a tornarem-se utilizadores de informação independentes e responsáveis.

Outra das ideias avançadas é a produção, a nível europeu e em várias línguas, de informação actualizada sobre determinadas questões europeias, uma vez que os mesmos temas são repetidamente reproduzidos a nível nacional.

Praticamente todos os Estados-Membros esperam que a cooperação à escala europeia melhore a formação daqueles que asseguram a informação dos jovens a nível nacional, regional e local relativamente à «dimensão europeia» na informação. Alguns países têm expectativas mais específicas quanto ao desenvolvimento do perfil profissional de «profissional de informação de jovens», ao lançamento de um sítio na Internet para o intercâmbio de experiências entre profissionais de informação de jovens, o incremento das oportunidades de estudo e formação à escala europeia para esses profissionais, especialmente no domínio das línguas, da utilização de novas tecnologias, do intercâmbio de boas práticas e da investigação.

2.3.4. Boas práticas

Os Estados-Membros e os países candidatos sugeriram um conjunto significativo de boas práticas relacionadas com a qualidade da informação destinada à juventude. A maioria delas prende-se com a formação dos profissionais que trabalham nesse domínio ou que estão frequentemente em contacto com jovens, tais como professores, pais, colegas, animadores de juventude, etc.

Algumas das boas práticas citadas têm a ver com a aprendizagem por parte dos jovens das formas de processar a informação e de manipular as modernas tecnologias da informação e da comunicação.

Outro dos principais focos de atenção é a produção e difusão com qualidade de serviços «tradicionais» de informação de jovens (tais como campanhas, brochuras, guias, «kits» de informação, «autocarros de informação», seminários, etc.). Frequentemente, estes serviços são combinados com modalidades mais «modernas» de apresentação e difusão da informação (por exemplo, através da Internet, CD-ROM, bases de dados e vídeos).

Muitas das boas práticas prendem-se igualmente com a melhoria da ligação em rede dos vários prestadores de informação (destinada aos jovens), a coordenação entre os responsáveis a diversos níveis, a definição de normas e orientações e a criação de serviços de informação comuns.

Apenas algumas das boas práticas estão directamente relacionadas com a articulação entre a informação e o aconselhamento - incidem especialmente sobre as formas de melhorar essa articulação mediante um recurso efectivo às modernas tecnologias da informação e comunicação.

A título de ilustração, apresentam-se os seguintes exemplos:

* Na Irlanda, foi criado um código de normas para os Centros de Informação de Jovens, secundado por um sistema de análise da qualidade. Trata-se de um bom exemplo sobre a forma de profissionalizar o trabalho de informação de jovens através da introdução de normas de qualidade.

* No Luxemburgo, os responsáveis criaram um guia para os jovens que visa dar pontos de referência e indicações precisas, de modo a facilitar-lhes a o acesso à informação. Este guia é gratuito e dirige-se tanto a jovens como a responsáveis, fornecendo respostas em numerosos domínios: programas europeus de juventude, campos de trabalho, empregos no estrangeiro, vagas de emprego, estudos, saúde, etc.

* O Grupo de Trabalho dos Serviços de Informação de Jovens da Áustria (ARGE österreichische Jugendinfos) decidiu, em 2001, ministrar o seu próprio curso em matéria de informação de jovens. Esta iniciativa constitui um bom exemplo de como melhorar a formação dos profissionais ligados à informação de jovens. O curso é composto por seis módulos de formação de três dias cada um, que têm de ser concluídos no prazo de um ano. Os participantes que tenham levado o curso até ao fim recebem um diploma. Esta formação contribuiu não só para melhorar as competências do pessoal ligado à informação de jovens, mas também para a ligação em rede das pessoas e organizações que desenvolvem a sua actividade neste domínio.

* A Comunidade de Língua Francesa da Bélgica segue, no domínio da juventude, a prática das entrevistas individualizadas de informação e aconselhamento. Deste modo, é possível transmitir dados aos jovens e, ao mesmo tempo, perspectivar essa informação no âmbito de um projecto de desenvolvimento pessoal. A isto, junta-se a promoção de sessões colectivas, que combinam igualmente a transmissão de dados e o seu enquadramento.

* O projecto Circumlavorando, levado a efeito pelo Ministério do Emprego e da Política Social da Itália, pode ser considerado como um bom exemplo da utilização dos novos meios de comunicação para levar ao maior número de jovens possível informação sobre questões que lhes digam respeito. O projecto visa a difusão de dados - em CD-ROM e de modo informal - sobre as possibilidades de acesso ao mercado de trabalho.

* Em 1991, o governo da Suécia confiou ao Centro Nacional para os Intercâmbios Internacionais de Jovens (CIU) a tarefa de compilar, conceber e criar uma base de dados electrónicos com informação sobre como estudar, trabalhar, viajar e viver no estrangeiro. Este projecto demonstra formas de articular a necessidade de informação de qualidade com a utilização das novas tecnologias. A criação desta base de dados foi concluída em 1994 e o seu conteúdo foi publicado em CD-ROM, com a designação «Orbis». Actualmente, a mesma base de dados (embora muito aperfeiçoada e actualizada) pode ser consultada na Internet e constitui um dos elementos centrais da infra-estrutura disponível. A alimentação da base de dados e a sua qualidade é controlada por meio de contactos directos com jovens.

2.4. Participação dos jovens na elaboração e difusão de informação

Aspectos fundamentais:

* Os serviços de informação e aconselhamento de jovens têm de ser prestados para jovens e por jovens.

* Muitos países estão a tentar encontrar as modalidades mais adequadas para implicarem os jovens na elaboração e difusão da informação que lhes é destinada, sobretudo através do recurso às modernas tecnologias da informação e comunicação.

* As organizações de jovens a nível europeu, nacional, regional e local deverão ser envolvidas na elaboração e execução de estratégias de informação da juventude.

* Os próprios jovens deveriam participar na elaboração e difusão de produtos informativos compreensíveis e acessíveis dirigidos aos jovens, devendo também ser envolvidos no aconselhamento dos seus pares, sobretudo dos mais desfavorecidos ou daqueles que, por razões sociais e culturais, experimentam dificuldades de acesso a serviços de informação e aconselhamento.

2.4.1. Análise da situação na perspectiva dos Estados-Membros

A convicção geral dos Estados-Membros e dos países candidatos é que a informação da juventude, para ser eficaz, tem de ser produzida para jovens e por jovens. Isto significa que a política de informação da juventude não poderá prescindir do contributo juvenil na sua preparação, elaboração e execução, um aspecto que se relaciona não só com a definição da política de juventude, mas também com questões como o tipo de informação necessária, o tipo de «linguagem jovem» a utilizar e o tipo de grafismo mais adequado. Importa igualmente envolver os jovens na difusão de informação junto de grupos de pares e no seu aconselhamento sobre temas específicos.

O quadro geral parece indicar que os jovens só até certo ponto são implicados na formulação e execução das políticas nacionais de informação da juventude. Em alguns países, a participação de jovens é assegurada através de consultas a organizações e parlamentos de jovens, bem como a grupos de trabalho específicos constituídos por jovens a nível das autoridades responsáveis pela política nacional de juventude. A maioria das organizações e iniciativas de juventude de nível regional e local, bem como os jovens que não pertencem formalmente a organizações, encontram-se, em larga medida, excluídos e não exercem qualquer influência sobre a formulação e a execução das políticas de informação de jovens.

A modalidade citada com mais frequência para a implicação dos jovens na elaboração de conteúdos de informação é o retorno (feedback). Existem dois tipos principais de retorno a que os Estados-Membros e os países candidatos recorrem, consoante as suas necessidades: directo, através de consultas, debates, diálogos individuais e inquéritos; ou indirecto, através de centros de juventude, organizações de jovens, bibliotecários e animadores de juventude. As modernas ferramentas da comunicação, como a Internet, os inquéritos telefónicos e os vídeos, desempenham um papel cada vez mais importante. Alguns países criaram «colaboradores de juventude» que estabelecem a ponte entre os jovens e as autoridades públicas, sobretudo no domínio da formação e mediação para a informação. Outros países instituíram grupos mistos, compostos por pais e alunos, para elaborarem propostas e estratégias específicas. Em alguns países, os jovens dispõem da pos