Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 463/20)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Zagorski bagremov med»

N.o UE: PDO-HR-02612 – 1 de junho de 2020

DOP (X) IGP ( )

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Zagorski bagremov med»

2. Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3. Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

3.2.1. Definição do produto

O «Zagorski bagremov med» é produzido a partir do néctar de flores de acácia (Robinia pseudoacacia), espécie vegetal predominante, e da flora melífera concomitante da região de Hrvatsko Zagorje. As condições geomorfológicas e climáticas específicas da região contribuíram para a aparição das espécies vegetais concomitantes, que, juntamente com a principal, determinam a origem botânica do mel. O produto é comercializado sob a forma de mel centrifugado, em favos ou centrifugado com pedaços de favos.

3.2.2. Características melissopalinológicas

Além do pólen de acácia (Robinia pseudoacacia), pode ainda estar presente no espetro polínico do «Zagorski bagremov med» o pólen das seguintes espécies de plantas que produzem néctar: sanguinho-legítimo (Cornus sanguinea), sanguinho-de-água (Frangula alnus), loranto (Loranthus europaeus), plantas da família das Compostas (Asteraceae), ácer (Acer spp.), trevo-violeta (Trifolium pratense), dente-de-leão (Taraxacum officinale), plantas da família das Crucíferas (Brassicaceae), plantas frutíferas (Prunus spp.), plantas da família das Compostas do tipo dente-de-leão (Asteraceae: do género Taraxacum), plantas da família das Umbelíferas (Apiaceae), mostarda (Sinapis spp.), tília (Tilia spp.), cornichão (Lotus corniculatus), centáureas (Centaurea spp.) e pólen de outras espécies em menor proporção. O pólen das seguintes espécies de plantas que não produzem néctar também pode estar presente no espetro polínico: freixo (Fraxinus spp.), panasco (Dactylis glomerata), plantas da família das Gramíneas (Poaceae), tanchagem (Plantago spp.), filipêndula (Filipendula spp.), carriço (Carex spp.), carvalho (Quercus spp.) e papoila (Papaver spp.).

Quando se subtrai o teor de pólen de espécies de plantas que não produzem néctar da quantidade total de pólen presente no produto, mais de 27 % deve ser pólen de acácia (Robinia pseudoacacia).

3.2.3. Características organoléticas

O «Zagorski bagremov med» apresenta as seguintes características organoléticas:

Aspeto

Cor: muito clara, entre transparente e amarelo-palha, consoante a amostra de mel seja monofloral em maior ou menor grau.

Limpidez: extremamente límpido.

Cristalização: permanece em estado líquido durante muito tempo, sendo raro cristalizar.

Cheiro

Não sendo intenso, podem ser percetíveis ao olfato fragrâncias de flor de acácia e de cera fresca, consoante a amostra de mel seja monofloral em maior ou menor grau.

Sabor

Relativamente doce a muito doce, com baixa acidez.

Paladar

Travo passageiro a relativamente persistente de baunilha, flor de acácia, favos virgens e manteiga fresca.

3.2.4. Parâmetros físico-químicos

Teor de água: não superior a 18,0 %.

Condutividade elétrica: no mínimo 0,25 mS/cm.

Teor de hidroximetilfurfural (HMF): não superior a 15 mg/kg de mel.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

É proibido alimentar as colónias enquanto as abelhas estiverem em período de recoleção.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção do «Zagorski bagremov med» (recoleção e extração) devem ter lugar na área geográfica definida no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Para garantir a qualidade e rastreabilidade do produto, o «Zagorski bagremov med» deve ser acondicionado na área geográfica delimitada. Durante o transporte, temperaturas (elevadas) inadequadas podem alterar os parâmetros físico-químicos e as características organoléticas do «Zagorski bagremov med», ou causar a absorção de odores estranhos indesejáveis ou da humidade do ar. Por esse motivo, o mel é acondicionado com tampas herméticas, recomendando-se a utilização de tampas metálicas.

Para o acondicionamento do mel, são utilizadas embalagens de diferentes tamanhos, em função das condições do mercado, mantendo-se um registo correspondente.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Antes da comercialização, deve apor-se a todas as embalagens o logótipo especial «Zagorski bagremov med», cuja dimensão deve ser superior à das outras inscrições. Graficamente, o logótipo é constituído por um fundo preto, com o texto «ZAGORSKI BAGREMOV MED» a meio, as palavras «Zagorski» e «med» a branco e a palavra «bagremov» a amarelo. À esquerda do texto, estão representadas três abelhas brancas estilizadas de diferentes dimensões (Figura 1).

Figura 1 – Logótipo do «Zagorski bagremov med»

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do «Zagorski bagremov med» abrange a região de Hrvatsko Zagorje, nomeadamente: todo o distrito de Krapina-Zagorje; a parte ocidental do distrito de Varaždin, que inclui as cidades e municípios de Bednja, Lepoglava, Ivanec, Novi Marof, Breznički Hum e Breznica; o extremo do distrito de Zagreb que faz fronteira com os distritos de Krapina-Zagorje e Varaždin e que inclui os municípios de Brdovec, Marija Gorica, Pušća, Dubravica, Luka, Jakovlje, Bistra e Bedenica e as localidades de Kupljenovo, Bregovljana, Hruševec Kupljenski e Pojatno.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A região de Hrvatsko Zagorje caracteriza-se, sobretudo, pela vegetação natural e pela agricultura extensiva, sendo raras a agricultura intensiva e a indústria. A área geográfica definida no ponto 4 oferece, portanto, excelentes condições para o desenvolvimento da apicultura.

O «Zagorski bagremov med» deve a sua especificidade, principalmente, a fatores topográficos e climáticos e aos recursos florais da área geográfica delimitada.

O clima desta é húmido, de tipo continental. O inverno é relativamente ameno, o verão moderadamente quente, o outono ligeiramente mais quente do que a primavera, e os valores médios de ambas as estações de transição excedem a temperatura média anual. O final do outono e o inverno são, com frequência, mais quentes e soalheiros nas colinas do que nas planícies. A geada é frequente nos vales, mas não atinge as colinas. A região de Hrvatsko Zagorje apresenta um padrão de precipitação continental, com chuvas frequentes e fortes em maio, junho e julho, ou seja, durante o período vegetativo. Novembro regista outro pico de precipitação, ao passo que fevereiro e março são os meses de menor precipitação. A precipitação anual é de cerca de 1 000 mm. Os ventos são condicionados pelo terreno acidentado. Os ventos de oeste são os mais frequentes, soprando 45 % do ano, seguidos pelos ventos de leste, que sopram 29 % do ano; durante cerca de 6 % do ano, não há vento. A força máxima do vento varia entre 6 e 9, ocorrendo os ventos mais fortes desde o final do outono até ao início da primavera [Crkvenčić et al, 1974b, in: Geografija SR Hrvatske (Geografia da República Socialista da Croácia), pp. 69-81].

Uma característica específica e reconhecível da região de Hrvatsko Zagorje é o grande número de colinas, que protegem as matas de acácias das geadas tardias da primavera. O terreno acidentado também possibilita um período de floração da acácia – e de recoleção das abelhas – mais longo, uma vez que as flores de acácia florescem primeiro em áreas protegidas de baixa altitude, antes de florirem a altitudes mais elevadas. Ao passo que, nas planícies da Croácia, o período de recoleção das abelhas nas acácias dura, em média, cerca de 10 a 12 dias, na área geográfica delimitada, graças à configuração do terreno, este período dura até 20 dias [Šimić, 1980, in: Naše medonosno bilje (As nossas plantas melíferas), pp. 84 e 85].

As condições climáticas da área geográfica delimitada influenciam fortemente a secreção do néctar. De acordo com Farkas e Zajacz (2007) [Nectar Production for the Hungarian Honey Industry (A produção de néctar para a indústria do mel húngara), p. 134], as condições ideais para a secreção de néctar de acácia são ausência de ventos, noites quentes (cerca de 15 °C), com suficiente orvalho matinal, e dias moderadamente quentes com uma temperatura diurna de 25 °C. Os valores aproximados, no que diz respeito à temperatura do ar, foram confirmados num estudo de três anos realizado por Krušelj durante o período de floração das acácias na região de Krapina-Zagorje [dissertação de doutoramento, 2012, Utjecaj vremenskih i proizvodnih uvjeta na kakvoću bagremova meda s područja Krapinsko-zagorske županije (Influência das condições atmosféricas e de produção na qualidade do mel de acácia do distrito de Krapina-Zagorje), pp.66, 77 e 81].

A especificidade da área geográfica delimitada reflete-se também nos seus recursos florais, ou seja, na existência de matas de acácia, a maioria das quais agrupadas ou entremeadas com outras espécies arbóreas. A acácia, planta de grande capacidade reprodutiva, propaga-se facilmente, ocupando rapidamente os solos húmidos e férteis, podendo funcionar como espécie pioneira.

Na área geográfica delimitada, a apicultura beneficia de uma tradição secular; era uma das principais atividades agrícolas das herdades e grandes propriedades de Zagorje. O mel e a cera eram dos produtos mais procurados no mercado. Por esse motivo, já em 1626, o Parlamento croata [Petrić, 2011, in: Samobor i okolica u ranom novom vijeku (Samobor e arredores durante o princípio da era moderna), pp. 309-310 e F. Šišić, 1918, in: Podatci o skladištima meda (Dados sobre os armazéns de mel), registos parlamentares croatas, pp. 458, 465] decretou que o mel só podia ser exportado das cidades de Krapina, Varaždin e Samobor [Mudrinjak, 2017, in: Hrvatska pčela (As abelhas croatas), pp. 203-205]. O mel exportado da Croácia tinha de ser pesado, sendo necessário pagar 2 Kreuzer por cada 100 kg de mel pesado.

Especificidade do produto

A presença de grãos de pólen das espécies vegetais presentes na área de produção permite determinar a origem geográfica e botânica do mel. De acordo com os resultados de análises ao pólen de numerosos estudos, os 20 %, no mínimo, de grãos de pólen de acácia necessários para uma variedade de mel ser considerada monofloral sobem para 27 % no caso do «Zagorski bagremov med». O caráter inequivocamente monofloral deste mel reflete-se nas suas propriedades físico-químicas (condutividade elétrica) e na expressividade das suas características organoléticas, pondo em evidência a sua especificidade e caráter distintivo relativamente a amostras do mesmo tipo de mel provenientes de outras regiões. Além disso, mesmo após anos de avaliação do mel de acácia da área geográfica delimitada, a análise da origem botânica das amostras não revelou vestígios de pólen de colza, o que realça a especificidade desta região, em comparação com a maioria das outras regiões croatas onde se pode produzir mel de acácia.

Relação causal entre as particularidades da área geográfica e a natureza específica do produto

O «Zagorski bagremov med» deve a sua especificidade aos fatores topográficos e climáticos e aos recursos florais da área geográfica delimitada. A configuração do terreno (acidentado) da região de Hrvatsko Zagorje influencia o período de floração da acácia e, por conseguinte, o período de recoleção das abelhas, prolongando-o até 20 dias. Paralelamente, devido às propriedades dos solos (mais pesados e ácidos), às parcelas de terreno pequenas e fragmentadas e à dificuldade de aplicar técnicas agrícolas, não existe tradição de cultivo de colza. Assim, a área geográfica delimitada é especialmente adequada à produção de «Zagorski bagremov med», em comparação com outras regiões croatas, onde o mel de acácia é produzido em zonas plantadas com colza, sendo impossível evitar a presença de néctar (e, por conseguinte, de pólen) desta planta.

A especificidade do «Zagorski bagremov med» assenta numa longa tradição apícola; por conseguinte, a relação com a área geográfica delimitada reflete igualmente elementos históricos, tradicionais e culturais.

Um dos principais elementos históricos da relação de Hrvatsko Zagorje com a produção de mel e de cera é a confeção de liticar (um biscoito de mel doce, como os biscoitos de especiarias) e de velas. A arte de confecionar biscoitos de especiarias chegou a esta região no final do séc. XVI/princípio do séc. XVII, através de rotas comerciais, pela mão da Corporação de Fabricantes de Liticar da Estíria e permaneceu viva até hoje. Em 2010, os biscoitos de especiarias de Hrvatsko Zagorje foram reconhecidos e inscritos na Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade, da UNESCO.

A elevada qualidade da produção do «Zagorski bagremov med» resulta das competências adquiridas pelos apicultores de Hrvatsko Zagorje no âmbito das tecnologias contemporâneas de criação de colónias de abelhas e da preparação do mel para comercialização. Estes apicultores estão particularmente atentos à procura dos melhores locais para apiários fixos e transumantes e à extração atempada, o que constitui um pré-requisito para a produção de mel de qualidade.

Nos últimos dezasseis anos, o distrito de Krapina-Zagorje e a Federação das Associações de Apicultores do distrito de Krapina-Zagorje têm organizado um evento de promoção da qualidade do «Zagorski bagremov med» e dos apicultores de Zagorje, no âmbito do qual se promove e avalia o mel do distrito de Krapina-Zagorje.

Uma amostra de mel de acácia de um apicultor de Konjščina, em Hrvatsko Zagorje, foi declarada a melhor do mundo, no fórum «Apimedica and Apiquality» realizado em Liubliana, em 2010, o que atesta a especificidade do «Zagorski bagremov med» em comparação com o mel de acácia de outras partes da Croácia. Para além deste êxito, o «Zagorski bagremov med», da área geográfica delimitada, tem-se sempre distinguido, desde há muitos anos, nos concursos de mel realizados na Croácia e na vizinha Eslovénia.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://poljoprivreda.gov.hr/UserDocsImages/dokumenti/hrana/zoi-zozp-zts/dokumenti-zoi-zozp-zts/Specifikacija_proizvoda_Zagorski_bagremov_med.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.