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Bruxelas, 1.10.2008

COM(2008) 559 final

2005/0281 (COD)

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.º 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.º do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos resíduos

QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n.° 2 do artigo 250.° do Tratado CE

2005/0281 (COD)

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n.º 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.º do Tratado CE, respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de

DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos resíduos

1. Introdução

Nos termos do n.° 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.° do Tratado CE, a Comissão deve emitir parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A Comissão formula adiante o seu parecer relativamente às 38 alterações propostas pelo Parlamento Europeu.

2. Contexto

Em 21 de Dezembro de 2005, a Comissão adoptou uma proposta de directiva que revê a Directiva 2006/12/CE relativa aos resíduos. Em 26 de Dezembro de 2005 a proposta foi apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adopção por procedimento de co-decisão, em conformidade com o artigo 251.° do Tratado CE.

O Comité Económico e Social Europeu emitiu o seu parecer em 19 de Junho de 2006. O Comité das Regiões emitiu o seu parecer em 14 de Junho de 2006. Ambos os Comités foram claramente favoráveis à proposta da Comissão, embora tenham, em geral, pedido a adopção de uma abordagem mais reguladora e pormenorizada.

O Conselho adoptou a sua posição comum em 20 de Dezembro de 2007. O Parlamento Europeu aprovou a sua posição em segunda leitura em 17 de Junho de 2008.

3. Objectivo da proposta

A proposta segue as conclusões da Estratégia Temática de prevenção e reciclagem de resíduos (COM(2005) 666 final), que pede a simplificação e modernização da legislação vigente em matéria de resíduos, nos aspectos em relação aos quais a experiência demonstrou ser necessário reduzir a carga administrativa, mantendo ao mesmo tempo o nível de protecção ambiental, em conformidade com os objectivos de uma regulamentação melhor.

O objectivo da presente proposta é, por conseguinte, a revisão da Directiva-quadro relativa aos resíduos, a fim de modernizar, simplificar e melhorar o nível de protecção ambiental oferecido pela mencionada directiva, integrar a Directiva “Resíduos Perigosos” (91/689/CEE) na versão revista e revogar a Directiva “Óleos Usados” (75/439/CEE), incorporando simultaneamente algumas das suas disposições na Directiva-quadro relativa aos resíduos.

4. Parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento Europeu

Na sua sessão plenária de 17 de Junho de 2008, o Parlamento Europeu adoptou um pacote de compromisso de 38 alterações (numeradas de 104 a 142), que tinha sido acordado com o Conselho com vista à obtenção de um acordo em segunda leitura.

Estes ajustamentos incidem:

- no estabelecimento dos objectivos de reciclagem para os resíduos domésticos e os resíduos de construção e demolição e na introdução de disposições para configurar os futuros objectivos de prevenção de resíduos;

- no estabelecimento de uma hierarquia de resíduos em cinco níveis como ordem de prioridade;

- e na clarificação de determinadas disposições relacionadas com os resíduos perigosos, os critérios para determinar quando um resíduo deixa de ser considerado como tal e os resíduos biológicos.

4.1. Alterações aceites pela Comissão

A Comissão aceita a totalidade das alterações mencionadas, por estarem em conformidade com o objectivo global e as características da proposta.

5. Conclusão

Nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta conforme acima indicado.