PT Jornal Oficial da União Europeia C 43/8

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Conclusão do primeiro Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Orientações para as políticas nacionais em 2011-2012

[COM(2011) 400 final]

2012/C 43/02

Relator-geral: Michael SMYTH

Em 7 de Junho de 2011, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Conclusão do primeiro Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Orientações para as políticas nacionais em 2011-2012

COM(2011) 400 final.

Em 14 de Junho de 2011, a Mesa do Comité incumbiu o Comité de Pilotagem para a Estratégia Europa 2020 da preparação dos correspondentes trabalhos.

Dada a urgência dos trabalhos, na 476.a reunião plenária de 7 e 8 de Dezembro de 2011 (sessão de 8 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu designou relator-geral Michael SMYTH e adoptou, por 136 votos a favor, sem votos contra e 6 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões

1.1 A União, tal como a sua população, está a atravessar a pior crise económica, social e política da sua história, que afecta gravemente os Estados-Membros e os cidadãos e põe em risco algumas das suas realizações fundamentais, como a moeda única, o Pacto de Estabilidade e o mercado interno. Na última crise financeira, foi graças à acção conjunta rápida e decisiva dos líderes europeus que se evitou uma longa recessão. A Europa enfrenta agora um outro desafio igualmente sério que, mais uma vez, requer uma postura política de cooperação muito forte. Nenhum Estado-Membro pode lidar com a crise sozinho. A escolha política tornou-se evidente: ou a integração europeia é reforçada para superar a crise ou a crise enfraquecerá drasticamente a integração europeia e pô-la-á em causa.

1.2 São necessárias medidas imediatas para reduzir a dívida, consolidar as finanças públicas e aumentar o nível de confiança das pessoas e das empresas. Todavia, os decisores políticos deveriam ver para além da crise actual. Há que não pôr a tónica apenas em acções de curto e médio prazo, visto haver uma necessidade clara de reformas a longo prazo. A acção a este respeito, ou a falta dela, terá um impacto a curto prazo, ou mesmo imediato, nos custos dos empréstimos dos Estados-Membros.

1.3 Face a esta situação, o Comité é de opinião que a Estratégia Europa 2020 é mais importante do que nunca, pois oferece um programa exaustivo de reformas que visam garantir o crescimento sustentável e tornar a União mais resistente no futuro.

1.4 É necessário encontrar um bom equilíbrio entre todos os aspectos da estratégia, nomeadamente o económico, o social e o ambiental, uma vez que as três áreas prioritárias – crescimento inteligente, sustentável e inclusivo – estão interligadas e reforçam-se mutuamente. Há que ter igualmente em atenção o crescimento económico, o empreendedorismo, as PME, a competitividade, a inovação, a sustentabilidade e o ambiente, os direitos sociais, a criação de emprego e o apoio à educação.

1.5 Num contexto de dificuldades económicas e de pressão sobre as finanças públicas nos Estados-Membros, o desafio é agora, mais do que nunca, aplicar adequadamente a estratégia.

1.6 O Comité mostra-se muito preocupado com o facto de os compromissos assumidos pelos Estados-Membros nos seus programas nacionais de reformas não serem suficientes – conforme demonstrado na Análise Anual do Crescimento (1) – para cumprir a maior parte das metas estabelecidas pela estratégia (em matéria de educação, emprego, investigação e desenvolvimento, redução da pobreza, redução das emissões, eficiência energética, energias renováveis).

1.7 Os Estados-Membros devem redobrar esforços e empenhar-se em ajustamentos nacionais mais ambiciosos para poderem alcançar os objectivos até 2020, dando prioridade a domínios que promovam o crescimento (educação, inovação, energia, interfaces de transportes, etc.). É fundamental uma aplicação adequada dos seus compromissos.

1.8 O Comité considera que a participação da sociedade civil organizada e dos parceiros sociais na realização das reformas e numa estratégia de crescimento será determinante para o seu sucesso e incentivará as administrações nacionais e a UE a apresentarem resultados concretos. Por conseguinte, prosseguirá o trabalho conjunto com a sua rede de conselhos económicos e sociais (CES) nacionais e com instituições similares no âmbito da Estratégia Europa 2020. Por um lado, sensibilizará os Estados-Membros e, por outro, velará por que os decisores políticos à escala europeia estejam devidamente informados das condições económicas e sociais no terreno.

2. Contexto

2.1 O primeiro Semestre Europeu, novo método de governação destinado a melhorar a coordenação da política económica entre a UE e os Estados-Membros, foi lançado em Janeiro de 2011 com a apresentação da Análise Anual do Crescimento (2) pela Comissão que foi aprovada e finalizada pelo Conselho Europeu da Primavera (3).

2.2 Neste contexto, os Estados-Membros apresentaram, no final de Abril de 2011, os respectivos Programas de Estabilidade ou de Convergência (PEC), relativos à situação das suas finanças públicas, e os programas nacionais de reformas (PNR), delineando medidas políticas fundamentais para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020. Além disso, a maior parte dos membros do Pacto para o Euro Mais apresentou compromissos específicos no âmbito do pacto (4).

2.3 Após ter avaliado estes programas e compromissos, a Comissão avançou recomendações específicas por país e recomendações para a área do euro (5). Estas focavam os domínios em que os Estados-Membros necessitavam de continuar a intervir para consolidar as reformas estruturais. O Conselho Europeu de Junho (6) aprovou-as, concluindo o primeiro Semestre Europeu e marcando o início do Semestre Nacional.

2.4 O presente documento parte da comunicação da Comissão sobre a «Conclusão do primeiro Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Orientações para as políticas nacionais em 2011» (7), publicada em Junho de 2011. Pretende focar diversos temas importantes, como sejam:

— o reforço da governação em relação à estratégia,

— a melhoria da comunicação sobre a estratégia e

— a melhoria da sua aplicação concreta pelos Estados-Membros.

2.5 Fará parte de um novo Relatório Integrado (8) que será apresentado pela rede interactiva que o CESE desenvolveu com CES nacionais e outras organizações parceiras similares.

2.6 O parecer anterior sobre a «Análise Anual do Crescimento: uma resposta global da UE à crise» (9) examinava em maior profundidade as políticas específicas abrangidas pela Estratégia Europa 2020. Com efeito, na sequência da consulta sobre a Análise Anual do Crescimento de 2011, o Comité elaborou um parecer em que expressava o seu pleno apoio à Estratégia Europa 2020 e ao Semestre Europeu e encorajava a Comissão a defender a integração europeia. Lamentava, contudo, que a primeira Análise Anual do Crescimento tivesse constituído uma oportunidade perdida para apresentar propostas políticas com vista a lograr um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Dada a grave deterioração das condições económicas e sociais, estas propostas devem ser agora aplicadas.

2.7 O parecer apresentava igualmente diversas propostas concretas sobre os dez pontos avançados pela Comissão, a saber: realizar uma consolidação orçamental rigorosa; corrigir os desequilíbrios macroeconómicos; garantir a estabilidade do sector financeiro; valorizar o trabalho; reformar os regimes de pensões; reinserir os desempregados no mercado de trabalho; conciliar segurança e flexibilidade; explorar o potencial do mercado único; atrair capitais privados para financiar o crescimento e assegurar o acesso à energia a um custo abordável.

2.8 Na sequência da publicação pela Comissão da Análise Anual do Crescimento para 2012 (10), o Comité pretende emitir um parecer que foque o relatório intercalar sobre a Estratégia Europa 2020, tendo em vista o Conselho Europeu de Março de 2012.

3. Governação

3.1 A Estratégia Europa 2020 deveria ser um processo de todos para todos e não o domínio exclusivo de decisores políticos, legisladores e grupos de peritos:

— É desejável o contributo de todos os círculos da sociedade para beneficiar dos conhecimentos especializados no terreno, definir as melhores abordagens possíveis aos actuais desafios e explorar soluções criativas. Exemplo disso poderá ser o empreendedorismo social, que tem efeitos positivos, tanto a nível económico como social.

— A aplicação adequada da estratégia nos Estados-Membros depende, em grande medida, do empenho e da responsabilidade de todas as partes envolvidas. Assim, a apropriação conjunta da Estratégia é essencial e requer uma parceria plena para criar dinamismo em torno das reformas.

3.2 O Comité reputa necessárias melhorias nos processos de consulta, participação e mobilização da sociedade civil organizada tanto a nível nacional como europeu.

3.3 A sociedade civil organizada nos Estados-Membros deveria participar activamente no acompanhamento e na aplicação da Estratégia Europa 2020.

3.4 Os parceiros sociais europeus e a sociedade civil organizada devem ser consultados relativamente às recomendações específicas por país para cada Estado-Membro. Neste contexto, é crucial definir um calendário que permita assegurar a participação da sociedade civil organizada na elaboração das futuras perspectivas para o ciclo após 2011 numa fase inicial dos trabalhos. De qualquer forma, as convenções fundamentais da OIT, ratificadas pelos Estados-Membros, devem ser respeitadas, em especial a Convenção 98 que garante o direito de negociação colectiva.

3.5 O Comité advoga um reforço do papel e do perfil particulares dos CES nacionais e das instituições similares, sem de modo algum pôr em causa os mecanismos de consulta dos parceiros sociais vigentes nos Estados-Membros.

3.6 Há que tomar medidas para dinamizar o debate sobre a aplicação da Estratégia Europa 2020 nos Estados-Membros, cabendo aos governos desenvolver processos mais eficazes de comunicação dos resultados de um diálogo social e civil reforçado sobre a estratégia.

3.7 O CESE defende a realização de conferências regulares sobre o acompanhamento da Estratégia Europa 2020 nos Estados-Membros que envolvam todas as partes interessadas e as organizações da sociedade civil.

3.8 O Comité recomenda o estabelecimento de diálogos permanentes nos Estados-Membros entre os CES nacionais ou instituições equivalentes e outros parceiros sociais e partes interessadas, como PME, actores da economia social, grupos de reflexão, universidades e intervenientes activos na promoção da coesão social e da igualdade de oportunidades. Há que ter em devida conta os acordos e práticas de diálogo civil existentes em alguns Estados-Membros.

3.9 Há que remover os obstáculos estruturais a um diálogo genuíno com os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, o que passa, nomeadamente, por evitar os prazos apertados – que na prática se tornaram a norma – para a elaboração dos programas nacionais de reformas.

3.10 Governação a nível europeu – O valor acrescentado de uma dimensão europeia mais forte

3.10.1 Está a tornar-se claro que as políticas nacionais, por si só, são insuficientes, pelo que urge reforçar a cooperação política à escala europeia. A prossecução de políticas sociais, industriais ou macroeconómicas assimétricas ou isoladas nos Estados-Membros pode prejudicar a UEM e o mercado único e repercutir-se negativamente noutros Estados-Membros.

3.10.2 O Comité é a favor de um diálogo entre os CES nacionais e as organizações da sociedade civil, por um lado, e representantes da Comissão, por outro, sobre circunstâncias nacionais específicas. Da mesma forma, os CES nacionais deveriam ser mais estreitamente envolvidos nas consultas anuais da Comissão. O CESE subscreve esta abordagem, que é consentânea com a adoptada pelo Parlamento Europeu, com vista a reforçar a cooperação com os parlamentos nacionais, e com a do Comité das Regiões relativamente aos órgãos de poder local e regional europeus.

3.10.3 O funcionamento do Semestre Europeu foi criticado ao nível do Parlamento Europeu por falta de legitimidade e devido ao papel menor atribuído a esta instituição, à participação marginal dos parlamentos nacionais e à falta de transparência do processo. Propôs-se melhorar a eficácia do Semestre Europeu através de um diálogo económico regular sobre os seus resultados. O Comité apoia a ideia de o Parlamento criar uma subcomissão destinada a tratar questões relacionadas com o Semestre Europeu e manifesta o seu desejo de se associar estreitamente aos seus trabalhos.

3.10.4 O Comité também pretende prosseguir o seu trabalho conjunto com o Comité das Regiões no sentido de promover a apropriação pelos cidadãos da Estratégia Europa 2020 e a sua aplicação efectiva.

3.10.5 No entender do CESE, a sociedade civil organizada deveria ser convidada a participar nos pactos territoriais (11) para a Europa 2020.

3.11 Instrumentos disponíveis para melhorar a governação

3.11.1 No entender do CESE, para assegurar o sucesso da Estratégia Europa 2020, há que utilizar a gama completa de instrumentos ao dispor da União (12).

3.11.2 O CESE alerta contra o risco de transformar o Semestre Europeu num substituto das orientações gerais em matéria de política económica e de emprego dos Estados-Membros.

3.11.3 O quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 deve apoiar o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020.

3.11.4 Os fundos estruturais para o período 2014-2020 devem ser plenamente consentâneos com as prioridades da Estratégia Europa 2020 (13).

3.11.5 Uma melhor coordenação entre as despesas a nível da UE e a nível nacional aumentaria a eficiência.

3.11.6 O investimento público num crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, poderia incentivar igualmente o investimento privado, tendo assim um efeito de alavanca.

4. Comunicação sobre a Estratégia Europa 2020

4.1 Convém aumentar a visibilidade política da Estratégia Europa 2020 e sensibilizar mais os cidadãos, em particular no tocante aos sérios desafios que as sociedades terão agora de enfrentar.

4.2 Há que reforçar a comunicação a todos os níveis (UE, nacional e especialmente local), pois em muitos Estados-Membros a Estratégia Europa 2020 é o único novo contributo disponível dotado de valor acrescentado em termos políticos e de reflexão e capaz de incutir nas pessoas alguma esperança num futuro melhor. As mensagens principais da Estratégia Europa 2020 em matéria de crescimento, emprego e inclusão social têm de ser continuamente veiculadas e explicadas.

4.3 Os programas nacionais de reformas deverão ser apresentados e debatidos nos parlamentos nacionais.

5. Aplicação da Estratégia Europa 2020

5.1 O Comité insta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem no sentido de identificar os pontos de estrangulamento que condicionam o crescimento a nível nacional e internacional. Estes pontos de estrangulamento assumem formas diversas, nomeadamente:

— fragmentação do mercado único,

— acesso insuficiente das PME ao mercado único,

— necessidade de desenvolver o empreendedorismo,

— fragilidades do ambiente empresarial (incluindo o ambiente regulamentar),

— obstáculos ao emprego e à redistribuição da mão-de-obra (segmentação do mercado de trabalho),

— falta de competitividade da indústria europeia, devido à ausência de reciprocidade no comércio mundial e nos contratos públicos internacionais,

— necessidade de aumentar a participação no mercado de trabalho,

— falta de qualidade e de eficiência dos sistemas de ensino e de formação,

— necessidade de um sector financeiro eficiente, regulamentado e estável, que satisfaça as necessidades da economia real.

5.2 Seria possível identificar estes pontos de estrangulamento potenciais graças aos diálogos permanentes supramencionados. Poder-se-iam propor novos incentivos para as zonas que apresentam atrasos.

5.3 O CESE apoia o recurso a instrumentos da administração pública modernos com vista a assegurar a aplicação adequada da Estratégia Europa 2020 e a participação plena da sociedade civil organizada e dos parceiros sociais, nomeadamente:

5.3.1 Definição de valores de referência, de metas e de prazos: o CESE está ciente de que actualmente faltam em muitos casos objectivos concretos e mensuráveis e de que os prazos são demasiado apertados. Preconiza, portanto, o estabelecimento de metas claras e concretas a par de prazos realistas para a sua consecução. É essencial dispor de valores de referência rigorosos para facilitar a aferição do impacto da Estratégia Europa 2020. Para o efeito, o CESE preconiza uma maior utilização do Orote (Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu).

5.3.1.1 A Comissão deve acompanhar os progressos realizados e exercer o seu direito de advertir os Estados-Membros quando estes não estiverem a cumprir os compromissos assumidos.

5.3.2 Utilização de avaliações comparativas e de indicadores: o Comité destaca a importância de recorrer a indicadores de progresso e de sucesso, sendo necessários indicadores orientados para os resultados tanto quantitativos como qualitativos.

5.3.2.1 Uma tal avaliação comparativa, baseada nos objectivos dos PNR e levada a cabo pelos interessados em cooperação com representantes dos governos, proporcionaria dados concretos para a avaliação dos progressos alcançados em cada Estado-Membro ao nível da aplicação da Estratégia Europa 2020. Cada CES nacional ou instituição similar deve analisar e definir os seus próprios critérios prioritários. Alguns CES nacionais já começaram a efectuar avaliações comparativas periódicas, recorrendo às estatísticas livremente acessíveis no sítio Internet do Eurostat. Outros CES nacionais poderiam começar a fazer o mesmo.

5.3.2.2 O Comité está disponível para albergar no seu sítio Internet (CESLink) (14) uma plataforma digital para intercâmbio de dados e informações.

5.3.2.3 O CESE manifesta igualmente a sua disponibilidade para organizar uma conferência anual na qual se poderiam analisar os resultados da avaliação comparativa.

5.3.3 Avaliação regular da aplicação e do impacto das políticas: graças às avaliações comparativas, as partes interessadas poderiam acompanhar em permanência a aplicação das reformas. Isto também permitiria fornecer informações pertinentes para a revisão dos programas nacionais de reformas e facilitar a identificação de boas práticas nos Estados-Membros.

6. Divulgação de boas práticas

6.1 O Comité considera que importa promover activamente o intercâmbio de boas práticas ao nível da UE. Por conseguinte, tem enviado missões de exploração aos Estados-Membros para debater e encorajar o intercâmbio de boas práticas e a aplicação das reformas com os intervenientes da sociedade civil.

6.2 No entender do CESE, as partes interessadas deveriam desenvolver novos métodos de partilha de boas práticas – a criação de redes a vários níveis permitiria o intercâmbio de informação entre os vários níveis de governação e uma cooperação mais estreita entre as zonas contíguas de dois ou mais Estados-Membros permitiria estabelecer objectivos transfronteiras. Além disso, é necessário analisar as boas práticas para que possam ser utilizadas nos contextos nacionais de outros Estados Membros.

6.3 O Comité encoraja a Comissão e os Estados-Membros a renovarem esforços no sentido de promover o intercâmbio transfronteiras de boas práticas mediante recurso a métodos de comunicação electrónica (por exemplo, bases de dados contendo exemplos de boas práticas, painéis de avaliação, etc.). Contudo, o recurso a tais métodos está dependente da adopção por parte dos Estados-Membros de um quadro europeu apropriado que o torne possível. Se necessário, convirá considerar a possibilidade de criar instrumentos inovadores.

6.4 O CESE reitera a sua disponibilidade para actuar, quer como plataforma (14) de intercâmbio de informação e de cooperação entre os CES nacionais, os parceiros sociais e outros intervenientes da sociedade civil e as instituições europeias, quer como uma plataforma para a troca de pontos de vista e de experiências entre actores nacionais. O Comité aproveita esta oportunidade para salientar a sua elevada consideração pelos contributos dos CES nacionais e de instituições similares para os debates.

Bruxelas, 8 de dezembro de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Análise Anual do Crescimento para 2012, COM(2011) 815 de 23.11.2011.

(2) «Análise Anual do Crescimento 2011: uma resposta global da UE à crise» – COM(2011) 11, de 12.1.2011, incluindo o projecto de Relatório Conjunto sobre o Emprego.

(3) Conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011, EUCO 10/1/11 rev. 1.

(4) Anexo I às Conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011, EUCO 10/1/11 rev. 1.

(5) Para alguns Estados-Membros, que receberam ajudas financeiras dos Estados-Membros da área do euro e do FMI, a Comissão apenas recomendou a aplicação do respectivo Memorando de Entendimento e dos aditamentos subsequentes que estabelecem as condições de política económica das quais depende a concessão da ajuda financeira. Essa ajuda deve ser consentânea com o cumprimento dos objectivos da Estratégia Europa 2020.

(6) Conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de Junho de 2011, EUCO 23/11.

(7) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – «Conclusão do primeiro Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Orientações para as políticas nacionais em 2011-2012», COM (2011) 400 final.

(8) O Comité apresentou um primeiro «Relatório de Síntese sobre a Estratégia de Lisboa após 2010», com vista a delinear a nova estratégia europeia para o período após 2010. Este parecer foi preparado pelo Observatório da Estratégia de Lisboa do CESE e continha contributos de conselhos económicos e sociais nacionais e de organizações parceiras, bem como o parecer do CESE sobre «A Estratégia de Lisboa após 2010» (relator: Wolfgang Greif).

(9) Parecer do CESE sobre a «Análise Anual do Crescimento», JO C 132 de 3.5.2011, pp. 26-38.

(10) Análise Anual do Crescimento para 2012, COM(2011) 815.

(11) «Um pacto territorial para a Europa 2020» é um acordo entre os níveis de governo (local, regional, nacional) de um determinado país. Os signatários de um pacto territorial comprometem-se a coordenar e a sincronizar as suas agendas políticas no sentido de orientarem as suas acções e recursos financeiros para os objectivos e as metas da Estratégia Europa 2020 – ver http://portal.cor.europa.eu/europe2020/news/Pages/TPUsefuldocuments.aspx.

(12) Instrumentos como regulamentos, directivas, recomendações, pareceres e normas para orientações, objectivos comuns, programas comuns, fundos estruturais, coordenação de políticas e de instrumentos da acção externa da UE.

(13) Ver, nomeadamente, o parecer do CESE sobre «O futuro do Fundo Social Europeu após 2013», JO C 132/8 de 3.5.2011.

(14) Ver http://www.eesc.europa.eu/ceslink/.