PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 15.6.2010 
SEC(2010) 739 final 
  
PARECER DA COMISSÃO 
sobre a existência de um défice excessivo em Chipre 
PT 2   PT PARECER DA COMISSÃO 
sobre a existência de um défice excessivo em Chipre 
A APLICAÇÃO DO PACTO DE ESTABI LIDADE E CRESCIMENTO NA ACTUAL 
SITUAÇÃO DE CRISE 
1. Muitos países da UE vêem-se actualmente confrontados com défices das 
administrações públicas superiores ao valor referência de 3 % do PIB fixado no Tratado. A deterioração muitas vezes acent uada do défice e a situação da dívida têm 
de ser vistas no contexto da crise financeira mundial sem precedentes e da recessão económica em 2008 e 2009. Há vários factores  em jogo. Em primeiro lugar, a 
recessão económica gera uma queda das receitas fiscais e um aumento das despesas com prestações sociais (por exemplo, pres tações de desemprego). Em segundo lugar, 
ciente de que as políticas orçamentais tê m um papel importante a desempenhar na 
actual situação económica excepcional,  a Comissão preconizou um estímulo 
orçamental no seu Plano de Relançamento da Economia Europeia, de Novembro de 
2008, aprovado pelo Conselho Europeu em Dezembro. De acordo com o plano, as medidas de estímulo devem ser oportu nas, bem orientadas, temporárias e 
diferenciadas segundo os Estados-Membros, a fi m de reflectir as diferentes situações 
em termos de sustentabilidade das finanças públicas e de competitividade, devendo ser abandonadas quando a conj untura económica melhorar. Por último, vários países 
tomaram medidas para estabilizar o sector  financeiro, algumas das quais tiveram 
impacto na situação da dívida ou constituem um risco de agravamento dos défices e da dívida no futuro, embora alguns dos custos do apoio estatal possam vir a ser 
recuperados mais tarde. 
2. O Pacto de Estabilidade e Crescimento prevê que a Comissão inicie o procedimento 
relativo aos défices excessivos (PDE) semp re que o défice de um Estado-Membro 
exceda o valor de referência de 3% do PIB.  As alterações intr oduzidas no Pacto de 
Estabilidade e Crescimento em 2005 tinha m por objectivo, nomeadamente, assegurar 
que o contexto económico e orçamental fosse plenamente tido em conta em todas as etapas do PDE. Desta maneira, o Pacto de Estabilidade e Crescimento fornece o quadro de apoio às políticas govername ntais que visam um regresso rápido a 
situações orçamentais sólidas, tendo em conta a situação económica, assegurando 
assim a sustentabilidade das fi nanças públicas a longo prazo. 
ENQUADRAMENTO JURÍDICO 3. O artigo 126.° do Tratado sobre o Funcioname nto da União Europeia estabelece um 
procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Este procedimento é objecto de 
uma maior especificação no Regulamento (CE) n.º 1467/97 do Conselho relativo à 
aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices 
excessivos
1, que constitui parte integrante do Pa cto de Estabilidade e Crescimento. 
                                                 
1 JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. O relatório tem em conta igualmente as «Especificações sobre a aplicação 
do Pacto de Estabilidade e Cresci mento e orientações sobre o conteú do e a apresentação dos Programas 
PT 3   PT 4. De acordo com o artigo 126.º, n.º 2, do Tr atado, a Comissão tem de acompanhar o 
cumprimento da disciplina orçamental com ba se em dois critérios, a saber: a) se a 
relação entre o défice orçamental programa do ou verificado e o produto interno bruto 
(PIB) exceder o valor de referência de 3% (excepto se essa rela ção tiver baixado de 
forma substancial e contínua e tiver atingido um nível que  se aproxime do valor de 
referência; ou, em alternativa, se o excesso  em relação ao valor de referência for 
meramente excepcional e temporário e se a quela relação continuar perto do valor de 
referência); e b) se a relação entre a dívida pública e o PIB exceder o valor de 
referência de 60 % (excepto se essa rela ção se encontrar em diminuição significativa 
e se estiver a aproximar, de forma sa tisfatória, do valor de referência). 
5. O artigo 126.º, n.º 3, do Trat ado estabelece que, se um Estado-Membro não cumprir 
os requisitos constantes de um ou de ambos  estes critérios, a Comissão deve preparar 
um relatório. O relatório «analisará igualmente se o défice orçamental excede as despesas públicas de investimento e tomará  em consideração todos os outros factores 
pertinentes, incluindo a situação económica e orçamental a médio prazo desse 
Estado-Membro». 
6. Com base nos dados notificados pelas autoridades cipriotas em Março de 2010
2 e 
tendo em conta as previsões da Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, em 12 
de Maio de 2010, a Comissão adoptou um relatório relativo a Chipre, nos termos do artigo 126.°, n.º 3
3. 
7. Subsequentemente, e nos termos do arti go 126.º, n.º 4, do Tratado, o Comité 
Económico e Financeiro formulou [, em 27 de Maio de 2010], um parecer sobre o 
relatório da Comissão. 
8. O artigo 126.º, n.º 5, do Tratado estabelece que a Comissão enviará um parecer ao 
Conselho, caso considere que existe ou possa ocorrer um défice excessivo num Estado-Membro. A fim de chegar a um a conclusão sobre a existência ou a 
eventualidade de existência de um défi ce excessivo, a Comissão considera que deve 
ser tomado em consideração o seguinte: i) as  conclusões do seu relatório elaborado 
ao abrigo do artigo 126.º, n.º 3, e ii) o parecer do Comité Económico e Financeiro 
sobre esse relatório. Com ba se nestes elementos, a Comissão estabeleceu uma série 
de considerações relativamente a Chipre. 
CONSIDERAÇÕES RESPEITANTES A CHIPRE 
                                                                                                                                                        
 
de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 10 de Novembro de 2009, 
disponível em http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/legal_texts/index_en.htm . 
2 De acordo com o Regulamento (CE) n.º 479/2009 do Conselho, os Estados-Membros têm de comunicar 
à Comissão, duas vezes por ano, os valores previs tos e verificados do défice orçamental e do nível da 
dívida pública. A notificação mais recente de Chipre consta de: 
 http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/porta l/government_finance_statistics/excessive_deficit/edp_
notification_tables . 
3 Toda a documentação sobre o PDE de Chipre, está disponí vel no seguinte endereço: 
http://ec.europa.eu/econo my_finance/sgp/deficit/c ountries/index_en.htm  
PT 4   PT 9. Imediatamente após a adesão à UE, em Maio de 2004, a Comissã o deu início ao 
procedimento relativo aos défices excessivos no que respeita a Chipre4, com a 
adopção de um relatório ao abrigo do ar tigo 104.º, n.º 3, do Tr atado que institui a 
Comunidade Europeia (TCE), tendo em c onta a existência, em 2003, de um défice 
correspondente a 6,3% do PIB, ou seja, superi or ao valor de referência de 3% do 
PIB. Em Julho de 2004, na sequência das recomendações da Comissão, o Conselho, em conformidade com o disposto no ar tigo 104.º, n.º 6, , do Tratado, decidiu que 
existia uma situação de défice excessivo em Chipre tendo-lhe dirigido uma recomendação nos termos do artigo 104.°, n.º 7, do Tratado CE para que pusesse termo a essa situação o mais rapidamente po ssível e o mais tardar até 2005. Em Julho 
de 2006, na sequência de uma avaliação global que mostrou que o défice fora reduzido para 2,4% em 2005, o Conselho d ecidiu revogar a sua anterior decisão 
sobre a existência de um défice excessi vo, nos termos do ar tigo 104.º, n.º 12, do 
TEC. 
10. No final do PDE, o saldo das administraçõ es públicas em Chipre manteve-se bem 
abaixo do valor de referência de 3% do PI B. Em especial, em 2006, o défice voltou a 
diminuir para 1,2% do PIB, enquanto o sal do orçamental registava um excedente de 
3,4% e 0,9% do PIB em 2007 e 2008, respectivamente. Paralelamente, o saldo estrutural passou de um défice de 1 ¼% do PIB em 2006 para um excedente de 2,5% 
do PIB em 2007, superando o obj ectivo de médio prazo (OMP), que consiste num 
orçamento equilibrado em termos estruturais. Posteriormente, a situação de excedentes estruturais observada nos anos anteriores passaria para o seu oposto. No 
período de 2006-2008, o rácio da dívida púb lica bruta desceu cerca de 16¼ pontos 
percentuais do PIB para 48,4% em 2008, ou seja , muito abaixo do valor de referência 
de 60% do PIB estabelecido no Tratado. A redução da dívida foi impulsionada por 
excedentes primários, um elevado crescime nto nominal e consideráveis ajustamentos 
dívida/fluxo (ADF) associados à redução prevista dos depósito no Banco central 
(fundos não recuperáveis) e outros activos fi nanceiros acumulados, utilizados para 
reembolsar as dívidas prestes a vencer.  
11. De acordo com os dados notificados pelas autoridades cipriota s em Abril de 2010, o 
défice das administrações públicas atin giu 6,1% do PIB em 2009, excedendo, assim, 
o valor de referência de 3% do PIB. O relatório da Comissão ao abrigo do artigo 
126.º, n.º 3, considerou que o défice não estava  perto do valor de referência de 3% do 
PIB e que o excesso em relação ao valor de referência podia ser qualificado de excepcional na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta situação resulta, nomeadamente, de uma recessão económica grave na acepção do Tratado e do Pacto de Es tabilidade e Cresciment o. Segundo as previsões da 
Primavera de 2010 dos serviços da Comissão, o PIB real em Chipre deverá registar 
nova contracção, embora em menor escala; cerca de ½% em 2010 contra o 1¾% em 
2009. No entanto, o excesso prev isto em relação ao valor de referência não pode ser 
considerado temporário. As previsões apont am ainda para um défice orçamental 
perto dos 7¾% do PIB em 2011, num cenário de políticas inalterada s. O critério do 
défice previsto no Tratado não é cumprido. 
                                                
 
4 A documentação sobre o procedimento relativo aos dé fices excessivos no que respeita a Chipre, está 
disponível no seguinte endereço: 
http://ec.europa.eu/econo my_finance/sgp/deficit/c ountries/index_en.htm  
PT 5   PT 12. De acordo com os dados notificados pelas autoridades cipriotas em Abril de 2010, a 
dívida bruta das administrações públicas permanece abaixo do valor de referência, correspondente a 60% do PIB, mante ndo-se em 56,2% do PIB em 2009. Para 2010, 
Chipre notificou uma estimativa de dívida  de 62% do PIB, excedendo assim o valor 
de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. De acordo com as previsões da 
Primavera de 2010 dos serviços da Comissã o, a dívida deverá aumentar para 62,3% 
do PIB em 2010 e 67,6% em 2011, num contexto  de deterioração do saldo primário. 
Perante estas tendências, não se pode cons iderar que o rácio da  dívida esteja a 
diminuir suficientemente e a aproximar-s e do valor de referência a um ritmo 
satisfatório, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O critério da dívida previsto no Tratado não é cumprido. 
13. Em conformidade com o disposto no Tr atado e no Pacto de Estabilidade e 
Crescimento, a Comissão analisou igua lmente no seu relatório os «factores 
pertinentes». De acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, estes só podem 
ser tidos em conta nas etapas conducentes à decisão sobre a existência de um défice 
excessivo se o défice satisfizer a dupla c ondição da proximidade e do carácter 
temporário. No caso de Chipre, a dupla condi ção não está preenchida. Por si só, os 
factores pertinentes considerados no caso em apreço denotam uma situação pouco 
clara. 
14. O parecer formulado pelo Comité Económ ico e Financeiro nos termos do artigo 
126.º, n.º 4, do Tratado está em conformi dade com a análise do relatório da 
Comissão elaborado a títul o do artigo 126.º, n.º 3. 
CONCLUSÃO 15. O acompanhamento da situação orçamental em  Chipre e, em especial, a verificação 
do cumprimento dos critérios estabelecidos  no artigo 126º, nº 2, levaram a Comissão 
a elaborar um relatório em conformidade  com o disposto no ar tigo 126º, nº 3, do 
Tratado. Tendo em conta o seu relatório e o parecer do Comité Económico e 
Financeiro, a Comissão considera que existe um défice excessivo em Chipre. 
16.