20.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C80/23
Propostade
REGULAMENTO (CEE)Nv...DOCONSELHO
de...
quealteraoRegulamento (CEE)n91765/92queinstituiumsistemadeapoioaosprodutoresde
determinadas culturasarvenses
(93/C80/15)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,parafacilitarapassagemdoregimeem
vigoraoregimeinstituídopelopresenteregulamento ,é
convenientepreverdisposiçõesespeciaisparaacampanha
decomercialização de1993/1994,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos42?
e439,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?569/76(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n92048/92(2),instauroumedidasespeciaisparao
linhonãotêxtil;Artigo1?
ORegulamento (CEE)n91765/92éalteradodoseguinte
modo:
1.EaditadaaoanexoIaculturaarvenseseguinte:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
IV.Linhonãotêxtil
120400 Sementesdelinho
{Linumusitatissimum L.)Considerando queascaracterísticas destaproduçãosão
semelhantesàsdedeterminadasproduçõesabrangidaspelo
sistemadeapoioinstituídopeloRegulamento (CEE)
n91765/92(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n9
2467/92(4);que,afimdegarantirummelhorequilíbrio
domercado,éconvenienteincluiraculturadassementesde
linhonasculturasarvensesabrangidaspelosistemade
apoioinstituídopeloRegulamento (CEE)n91765/92e
suprimirestesprodutosdoregimeprevistopeloRegula­
mento(CEE)n?569/76;2.Éaditadooartigo6"?Aseguinte:
«Artigo6?A
1.Opagamentocompensatório porhectareparao
linhonãotêxtiléde75ecusmultiplicadopelorendi­
mentoregionaldoscereais,estabelecidocomexclusão
dorendimentodomilhonasregiõesemqueseja
aplicadoumrendimentoseparadoparaomilho.
2.Omontantecompensatório sóseráconcedidoseas
sementesdelinhotiveremsidoproduzidasapartirde
sementesdevariedadesdelinhoconsideradas como
outrasquenãolinhotêxtil.Paraoefeito,aComissão
determinaráasvariedadeselegíveisdeacordocomo
processoprevistonoartigo38?doRegulamento
n9136/66/CEEdoConselho(M.Considerando queosistemadeapoioaosprodutoresde
determinadasculturasarvensesinstituídopeloRegulamen­
to(CEE)n?1765/92estásujeitoàsregrasprevistasno
âmbitodoRegulamento (CEE)n?3508/92doConselho,
de27deNovembrode1992,queestabeleceumsistema
integradodegestãoedecontrolorelativoadeterminados
regimesdeajudascomunitários (5);que,porconseguinte,
estesistemaseaplicaigualmenteaolinhonãotêxtil;
(')JOn<?L67de15.3.1976,p.29.(!)JOn?172de30.9.1996,p.3025/66.».
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.5.
(3)JOn?L181de1.7.1992,p.12.
(4)JOn?L246de27.8.1992,p.11.
(s)JOn9L355de5.12.1992,p.1. 3.Éaditadooartigo179Aseguinte:

N"?C80/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.3.93
«Artigo17?A Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.1.Atítulotransitório,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1993/1994,opagamentocompensatório
paraassementesdelinhoéfixadoem87ecus.Serão
adoptadas,paraacampanhadecomercialização de
1993/1994,outrasmedidastransitóriasparaassemen­
tesdelinho,deacordocomoprocessoprevistono
artigo38?doRegulamenton?136/66/CEE.
2.ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?569/76.».Éaplicávelapartirdacampanhade1993/1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem...
PeloConselho