f) As transferências para o Desenvolvimento Rural (FEADER) referidas supra, nas notas a) a d), dizem respeito a: 4 milhões de EUR transferidos anualmente do setor do algodão (EL) para a totalidade do período 2014-2020, com base no artigo 66.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013; 296,3 milhões de EUR transferidos para o ajustamento voluntário no exercício de 2014 (UK), com base nos artigos 10.º-B e 10.º-C, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 73/2009; 51,6 milhões de EUR para montantes não despendidos transferidos anualmente para os exercícios financeiros de 2014 e 2015 (SE e DE), com base nos artigos 136.º e 136.º-B do Regulamento (CE) n.º 73/2009; 3 577,2 milhões de EUR para a redução dos pagamentos e a flexibilidade entre pilares, com base nos artigos 7.º, n.º 2, e 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1307/2013.

e) Após a reprogramação da dotação do FEADER de 2014, na sequência da aplicação do artigo 19.º do Regulamento (UE) n.º 1311/2013, relativo ao QFP, o montante total de 8 705 milhões de EUR, deduzidos das autorizações de 2014, foi repartido de forma equitativa entre as autorizações de 2015 e 2016;

As despesas no domínio do desenvolvimento rural em 2016 são financiadas no âmbito de dois quadros financeiros plurianuais (QFP): 2007-2013 e 2014-2020. O quadro financeiro para 2014-2020 foi estabelecido pelo Regulamento (UE) n.º 1311/2013 do Conselho. A dotação para o desenvolvimento rural e a dotação para as despesas de mercado e ajudas diretas após ajustamento técnico anual do QFP são apresentados no quadro 1.

Ao abrigo do artigo 51.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, o FEADER pode utilizar até 0,25 % da sua dotação anual para financiamento de medidas de assistência técnica tomadas por iniciativa da Comissão. No orçamento de 2016, o montante inicial disponível para este fim foi de 4,4 milhões de EUR para assistência técnica não operacional e 21,4 milhões de EUR para assistência técnica operacional.

O orçamento de 2016 foi finalmente adotado em 25 de novembro de 2015, com uma diminuição das dotações de pagamento do FEADER de 120 milhões de EUR, dos quais 33 milhões de EUR no período de programação 2007-2013 e 87 milhões de EUR no período 2014-2020.

A posição do Conselho sobre o PO de 2016 foi adotada em 4 de setembro de 2015 e a do Parlamento Europeu em 28 de outubro de 2015. O Comité de Conciliação teve de ser convocado e chegou a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias. O projeto comum foi aprovado pelo Conselho em 24 de novembro de 2015 e pelo Parlamento Europeu em 25 de novembro de 2015.

2.2. Gestão das dotações de pagamento

2.2.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER

Em relação aos programas de 2014-2020, as dotações de pagamento no orçamento de 2016 votado elevaram-se a 8 487 milhões de EUR. As dotações de pagamento foram reforçadas com a transferência de um milhão de euros da rubrica para a conclusão das medidas de desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia (ponto 05.040114), nos casos em que não foram necessárias dotações. Por outro lado, as dotações de pagamento foram reduzidas por duas transferências para o FEOGA-Orientação 2000-2006, no montante total de 32,1 milhões de EUR, destinadas ao encerramento de um dos antigos programas do objetivo n.º 1. Por outro lado, foram transferidos 646,1 milhões de EUR para cobrir as necessidades urgentes relacionadas com o encerramento dos programas do FEADER 2007-2013. Tendo em conta todas as transferências, o montante total das dotações de pagamento disponíveis em 2016 foi de 7 809,9 milhões de EUR. Todas as dotações de 2016 foram utilizadas durante o ano.

Em relação aos programas de 2007-2013, as dotações de pagamento no orçamento de 2016 votado elevaram-se a 3 235 milhões de EUR. Além disso, as receitas afetadas disponíveis, quer transitadas de 2015 quer coletadas durante o ano, ascenderam a 359,1 milhões de EUR. No final do ano, foram necessárias dotações de pagamento adicionais para o encerramento dos 64 programas. Esta necessidade foi parcialmente coberta por uma transferência da rubrica dos programas do FEADER 2014-2020 (646,1 milhões de EUR), da rubrica de assistência técnica (3 milhões de EUR) e da transferência de final de exercício (264,7 milhões de EUR). O montante total das dotações de pagamento disponíveis em 2016 foi de 4 507,9 milhões de EUR. Deste montante, 12,1 milhões de EUR das receitas afetadas transitaram automaticamente para 2017.

Quadro 5

Gestão das dotações de pagamento em 2016 (em EUR) FEADER (2014-2020) Rubrica orçamental - 05.046001 Dotações no início de 2016 8 487 000 000 Transferência para o FEOGA-Orientação — Regiões do objetivo n.º 1 (2000-2006) -5 124 931 Transferência para o FEOGA-Orientação — Regiões do objetivo n.º 1 (2000-2006) -26 940 235 Transferência do FEOGA, secção Garantia, 2000-2006 1 006 524 Transferência para o FEADER 2007-2013 -646 066 430 Dotações disponíveis em 2016 7 809 874 928 Dotações utilizadas em 2016 7 809 874 920 FEADER (2007-2013) Rubrica orçamental - 05.040501 Dotações no início de 2016 3 235 000 000 Receitas afetadas transitadas de 2015 22 697 504 Receitas afetadas coletadas em 2016 336 400 606 Transferência do FEADER 2014-2020 646 066 430 Transferênciaa partir da rubrica assistência técnica do FEADER 2014-2020 3 000 000 Transferência de final do exercício 264 739 750 Dotações disponíveis em 2016 4 507 904 290 Dotações utilizadas em 2016 4 495 770 025

2.2.2. Assistência técnica

No que diz respeito ao FEADER, as dotações de pagamento totais no orçamento de 2016 ascenderam a 20 milhões de EUR. Foram transferidos 3 milhões de EUR para os programas FEADER 2007-2013, para cobrir o encerramento dos programas do FEADER 2007-2013. O montante das dotações de pagamento totais eleva-se a 17 milhões de EUR. O montante total de pagamentos eleva-se a 12,8 milhões de EUR.

3. Execução do orçamento do FEADER 2016

3.1. Execução das dotações de autorização

3.1.1. Programas de desenvolvimento rural FEADER

Do montante total das dotações de autorização disponíveis no orçamento de 2016 para os programas FEADER 2014-2020 (18 650,6 milhões de EUR), foram autorizados 18 649,6 milhões de EUR. O montante menor não autorizado (0,96 milhões de EUR) deveu-se a uma alteração da repartição para o Reino Unido, estabelecida no anexo I do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 (ver nota de rodapé 1).

O quadro 6 mostra, por Estado-Membro, a repartição estabelecida pelo Regulamento (UE) n.º 1305/2013, de 17 de dezembro de 2013, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/142 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, e os montantes autorizados em 2016.

Quadro 6

Regulamento (UE) n.º 1305/2013 (alterado) / montantes autorizados no final de 2016 Rubrica orçamental: 05,046001 (em EUR) E-M Regulamento (UE) n.º 1305/2013 Montantes autorizados em 2016 Dotação 2016 (a) (b) AT 560 883 465 560 883 465 BE 109 821 794 109 821 794 BG 505 020 057 505 020 057 CY 28 345 126 28 345 126 CZ 503 130 504 503 130 504 DE 1 685 574 112 1 685 574 112 DK 136 397 742 136 397 742 EE 111 192 345 111 192 345 ES 1 780 403 445 1 780 403 445 FI 338 456 263 338 456 263 FR 2 363 567 980 2 363 567 980 GR 1 007 736 821 1 007 736 821 HR 448 426 250 448 426 250 HU 737 099 981 737 099 981 IE 469 724 442 469 724 442 IT 2 231 599 688 2 231 599 688 LT 230 431 887 230 431 887 LU 21 432 133 21 432 133 LV 153 066 059 153 066 059 MT 20 878 690 20 878 690 NL 118 496 585 118 496 585 PL 1 193 429 059 1 193 429 059 PT 578 913 888 578 913 888 RO 1 751 613 412 1 751 613 412 SE 378 153 207 378 153 207 SI 119 342 187 119 342 187 SK 215 603 053 215 603 053 UK 850 859 320 850 859 320 Total 18 649 599 495 18 649 599 495

3.1.2. Assistência técnica

Para o período de programação 2014-2020, o montante de dotações de autorização para assistência técnica operacional no orçamento de 2016 foi de 21,4 milhões de EUR. Esta rubrica foi reforçada em um milhão de EUR transferidos da rubrica dos programas do FEADER 2014-2020 para cobrir as necessidades da contribuição do FEADER para o Corpo Europeu de Solidariedade. O quadro 7 mostra a utilização das dotações de autorização disponíveis para assistência técnica em 2016. A parte mais importante está relacionada com a Plataforma de Assistência Técnica para os Instrumentos Financeiros e a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Quadro 7