18. Direitos do Homem  Guatemala
B5-0430, 0438, 0448, 0456 e 0464/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre os Direitos do Homem na Guatemala
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas resoluçıes anteriores sobre a situaçªo na Guatemala e, particularmente, a sua
resoluçªo de 18 de Maio de 2000 (1),
 Tendo em conta a sua resoluçªo de 16 de Março de 2000 em apoio das Convençıes de Genebra de
12 de Agosto de 1949 e do direito humanitÆrio internacional (2),
 Tendo em conta o seu firme e permanente compromisso com os processos de paz, em geral, e com os
acordos de paz e reconciliaçªo na Guatemala, em particular,
 Tendo em conta a Declaraçªo da PresidŒncia da Uniªo Europeia, de 25 de Abril de 2001, sobre o
terceiro aniversÆrio da morte do Bispo Juan Gerardi, as decisıes judiciais recentemente proferidasrelativamente ao mesmo e o apelo no sentido de que seja posto termo à impunidade,
A. Considerando que a Guatemala ratificou as Convençıes de Genebra de 1949, assim como a Conven-
çªo relativa à Prevençªo e à Repressªo do Crime de Genocídio,
B. Considerando as recomendaçıes da Comissªo para a Clarificaçªo Histórica, segundo as quais, em
particular, deveria ser instaurado processo judicial pelas autoridades guatemaltecas contra os respon-sÆveis pela instigaçªo ou a promoçªo de crimes contra a humanidade e, inclusivamente, do crime degenocídio,
C. Considerando que o Sr. Portillo, presidente da Guatemala, declarou publicamente que as recomenda-
çıes da Comissªo para a Clarificaçªo Histórica deveriam passar a ser consideradas como sendo com-promissos do Governo e do Estado,
D. Considerando que os Estados-membros da Uniªo Europeia tŒm a obrigaçªo de respeitar e assegurar o
respeito do direito humanitÆrio internacional,
1. Insta as autoridades da Guatemala a procederem a uma investigaçªo completa sobre as denœncias de
crimes contra a humanidade e de genocídio cometidos durante a guerra civil e, particularmente, a instau-rarem processo judicial contra os responsÆveis pela concepçªo, instigaçªo ou promoçªo de tais crimes naGuatemala;
2. Solicita à Comissªo e aos Estados-membros que acompanhem com particular atençªo o desenvolvi-
mento do processo instaurado recentemente contra o Alto Comando Militar das Forças Armadas da Gua-temala em razªo das acusaçıes de crimes de genocídio praticados em 1982;
3. Acolhe com satisfaçªo a determinaçªo vÆrias vezes demonstrada pelo presidente Portillo no sentido
de clarificar as circunstâncias que envolveram a trÆgica morte de Monsenhor Gerardi e de fazer com queseja instaurado processo judicial contra os culpados e instigadores do crime, bem como a determinaçªodos juizes da Guatemala de levarem atØ ao fim o processo «Gerardi»;
4. Aplaude as decisıes judiciais proferidas recentemente em relaçªo a esse caso e pede e espera que as
autoridades guatemaltecas assegurem a actuaçªo livre e independente das entidades judiciais responsÆveispela investigaçªo dos crimes em questªo;
5. Exprime a sua preocupaçªo com os recentes actos de violŒncia ocorridos no país, de que foram
vítimas alguns juizes e autoridades judiciais, alØm de militantes e defensores dos direitos humanos, bemcomo jornalistas, dirigentes políticos e alguns cidadªos da Uniªo Europeia;
(1) JO C 59 de 23.2.2001, p. 286.
(2) JO C 377 de 29.12.2000, p. 335.28.2.2002 PT C 53 E/403 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
6. Condena energicamente tais actos, que dificultam gravemente o clima de convivŒncia pacífica e o
respeito pelo Estado de Direito que deve contribuir para o processo de reconciliaçªo do povo guatemal-teco, e solicita ao governo da Guatemala que utilize os mecanismos necessÆrios para assegurar a protecçªodas vítimas potenciais dessas agressıes e a instauraçªo de processo judicial contra os responsÆveis pelasmesmas, por forma a pôr termo à impunidade latente, em conformidade com as recomendaçıes da Comis-sªo para a Clarificaçªo Histórica;
7. Convida a Comissªo e os Estados-membros a apoiarem as iniciativas em curso, especialmente as que
foram tomadas contra o Alto Comando Militar das Forças Armadas da Guatemala por crimes praticadosem 1982, tendo em vista a instauraçªo de processo judicial contra os responsÆveis por crimes contra a
humanidade e de genocídio e a auxiliarem o governo da Guatemala a proteger as testemunhas, advogados
e organizaçıes de defesa dos direitos humanos que participam nos processos judiciais instaurados contraos presumíveis responsÆveis por aqueles crimes;
8. Salienta que Ø particularmente importante pôr termo à atmosfera de impunidade no que respeita aos
crimes políticos e às graves violaçıes dos direitos humanos;
9. Manifesta o seu apoio ao povo guatemalteco e às suas autoridades, para que perseverem na aplicaçªo
dos acordos de paz, com o objectivo de reforçar a democracia, o Estado de Direito e o desenvolvimentoeconómico, social e político do país;
10. Apela à Comissªo para que continue a zelar pela evoluçªo da Guatemala no sentido da paz e da
democracia;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos Estados-
-membros e ao governo e ao parlamento da Guatemala, bem como ao SecretÆrio-Geral da OEA e aoParlamento Centro-americano.
19. Direitos do Homem  Fraude eleitoral no Chade
B5-0439, 0449, 0457, 0465 e 0472/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre as eleiçıes presidenciais no Chade
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a sua resoluçªo de 20 de Janeiro de 2000 sobre as violaçıes dos direitos humanos
no contexto do projecto de extracçªo de petróleo e construçªo de um oleoduto Chade-Camarıes (1),
A. Recordando que, em 20 de Maio de 2001, se realizaram eleiçıes presidenciais e que 80,9 % dos cha-
dianos participaram no processo eleitoral,
B. Considerando as dœvidas que impendem sobre o estabelecimento das listas eleitorais,
C. Considerando que 36 observadores do Movimento Francófono, da Organizaçªo de Unidade Africana
(OUA), da Comessa (Comunidade dos Estados do Sahel e do Saara) e da ArgØlia, do Niger e do Sudªoafirmaram que o processo de votaçªo em geral se processara sem grandes dificuldades ou intimida-çıes, embora se tivessem registado algumas deficiŒncias de carÆcter tØcnico e organizacional,
D. Considerando que os 400 observadores nacionais do Oniped (Observatório Nacional Independente de
Acompanhamento dos Processos Eleitorais e da Democracia) denunciaram um grande nœmero deirregularidades,
E. Considerando que, aquando do anœncio dos resultados eleitorais, uma manifestaçªo espontânea foi
dispersada por tiros com balas reais, que fizeram um morto e numerosos feridos,
(1) JO C 304 de 24.10.2000, p. 211.C 53 E/404 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001