COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 22.6.2017 COM(2017) 334 final RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre o recurso aos agentes contratuais em 2015



ÍNDICE 1.Introdução 2.Evolução do número de agentes contratuais desde 2004 na Comissão 3.Distribuição por sexo e por grupo de funções dos agentes contratuais na Comissão 4.Distribuição por nacionalidade dos agentes contratuais na Comissão 5.Repartição por DG dos agentes contratuais da Comissão 5.1.Distribuição por sexo e por DG 5.2.Distribuição por tipo de contrato 5.2.1.Agentes contratuais 3.º-A 5.2.2.Agentes contratuais 3.º-B 6.Distribuição dos agentes contratuais entre as outras instituições e agências 6.1.Distribuição dos agentes contratuais entre as outras instituições 6.1.1.Distribuição por sexo e grupo de função nas outras instituições 6.1.2. Distribuição por nacionalidade nas outras instituições 6.2.Distribuição dos agentes contratuais pelas agências. 6.2.1.Distribuição por sexo e grupo de funções nas agências 6.2.2.Distribuição por nacionalidade nas agências

1.Introdução O presente relatório cumpre a obrigação estatutária decorrente do artigo 79.º, n.º 3, do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA) que prevê que «A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre o recurso aos agentes contratuais, incluindo o número de agentes, o nível e os lugares-tipo, o equilíbrio geográfico e as dotações orçamentais para cada grupo de funções». Fornece uma imagem pormenorizada dos agentes contratuais (AC) em funções nas instituições europeias em 31 de dezembro de 2015. O presente relatório inclui os dados relativos a 55 organismos diferentes: a) 10 instituições europeias (incluindo o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), operacional desde 1 de janeiro de 2011); e b) 45 agências ou empresas comuns na aceção do artigo 1.º, alínea a), do Estatuto dos Funcionários. Os dados relativos à Comissão são mais pormenorizados e incluem o pessoal financiado pelas rubricas operacionais e de investigação, dos organismos administrativos, das delegações, das representações e do Centro Comum de Investigação (CCI). É de notar que os dados orçamentais (transmitidos anualmente à Autoridade Orçamental com o projeto de orçamento - Documento de trabalho, partes II e III) referem os dados dos AC existentes no momento da apresentação do projeto de orçamento (incluindo os AC recrutados com base nas receitas afetadas), ou seja: a situação em 1 de abril do ano N-1 (sendo N o ano do projeto de orçamento), a execução orçamental do ano N-2 e os pedidos de dotações com estimativa em equivalentes de trabalho a tempo inteiro para o ano N. Tal explica, por conseguinte, as diferenças que podem surgir relativamente ao número de AC entre as diferentes fontes de dados. Uma vez que diversas rubricas orçamentais incluem dotações para pessoal externo sem estabelecer uma distinção entre categorias desse pessoal, os números relativos ao orçamento apresentam as estimativas mais plausíveis com base nos custos médios e na repartição entre categorias mais prováveis. A categoria dos agentes contratuais foi criada em 2004 no âmbito da reforma do Estatuto. Desde então, os AC contribuíram positivamente para o trabalho das instituições efetuando a custos inferiores atividades de apoio administrativo e proporcionando competências de que a instituição nem sempre dispunha. Os artigos 3.º-A e 3.º-B do ROA definem o papel dos agentes contratuais e as funções que podem desempenhar. Os agentes contratuais contratados ao abrigo do artigo 3.º-A (AC 3.º-A) podem ser contratados a tempo parcial ou a tempo inteiro num lugar não previsto no quadro de pessoal: ·nos serviços das Instituições: para efetuar exclusivamente tarefas manuais ou de apoio administrativo no grupo de funções I, ·nas representações da UE e nas delegações, agências e outros organismos: para desempenhar as funções especificadas no artigo 80.º, n.º 2, do ROA, no grupo de funções I, II, III e IV. Este pessoal beneficia de um contrato que pode ser convertido num contrato de trabalho por tempo indeterminado, após uma primeira renovação. Os agentes contratuais contratados ao abrigo do artigo 3.º–B (AC 3.º-B) são contratados: ·para executar tarefas diferentes das referidas no artigo 3.º–A do ROA num lugar não previsto no quadro de pessoal, ou ·para substituir um funcionário ou um agente temporário que fique temporariamente impedido de desempenhar as suas funções. Este pessoal é contratado por curtos períodos, de uma duração mínima de 3 meses e máxima de 6 anos. O artigo 80.º do ROA estabelece uma correspondência entre cada grupo de funções (a seguir designados GF) e as tarefas que podem ser desempenhadas por um AC: Grupos de funções Graus Tarefas IV 13 a 18 Tarefas administrativas, de consultoria, linguísticas e tarefas técnicas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou de agentes temporários. III 8 a 12 Tarefas de execução, de redação, de contabilidade e tarefas técnicas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou de agentes temporários. II 4 a 7 Tarefas de escritório e de secretariado, direção de escritório e outras tarefas equivalentes, executadas sob a supervisão de funcionários ou agentes temporários I 1 a 3 Tarefas manuais e de apoio administrativo efetuadas sob a supervisão de funcionários ou agentes temporários

2.Evolução do número de agentes contratuais desde 2004 na Comissão

Em 31 de dezembro de 2015, 45 agências ou empresas comuns e 10 instituições empregavam cerca de 11 700 agentes contratuais, o que representa um aumento de 5,6 % em relação a 2014. Em 2015 a Comissão empregava cerca de 57 % destes agentes, em comparação com 58 % em 2014 e 2013. Esta diminuição relativa da percentagem de agentes contratuais da Comissão é atribuível ao maior aumento verificado noutras instituições e agências: +8,9 % em comparação com +3,3 % na Comissão. Os dados sobre a distribuição por instituição e agência são analisados mais adiante neste relatório. A evolução dos efetivos desde 2004 na Comissão foi a seguinte: Quadro 1 A evolução na Comissão O aumento inicial do número de agentes contratuais que trabalham na Comissão deve-se a) à mera execução das disposições legais de 2004, que implicavam a substituição gradual das antigas categorias de pessoal auxiliar (cerca de 3 000 em 2003) e funcionários e agentes temporários de categoria D, e b) à conversão de lugares de funcionários em dotações para agentes contratuais nos serviços administrativos. Além disso, prosseguiu o recrutamento de agentes contratuais com vista a cobrir as necessidades de substituições momentâneas de pessoal estatutário, tal como previsto no artigo 3.º-B do ROA para permitir a continuidade das atividades dos serviços. Pelos motivos acima referidos, o número de AC registou um aumento anual até 2009. De 2010 a 2013, o número de agentes contratuais permaneceu estável, com uma ligeira diminuição, devido simultaneamente a vários motivos (por exemplo, atrasos na finalização das listas de candidatos aprovados em 2010, transferência de pessoal para o SEAE na altura da sua criação, etc.) A partir de 2014, com a entrada em vigor do novo Estatuto, a duração do emprego dos AC 3.º-B foi ampliada para um máximo de seis anos. Isto significou que muitos agentes contratuais que já tinham efetuado 3 anos de serviço e continuaram a exercer funções na Comissão como interinos puderam assim ser de novo contratados por um novo período contratual, permitindo à Comissão beneficiar de agentes contratuais já formados e imediatamente operacionais e, simultaneamente, reduzir o número de interinos. Tal traduziu-se no aumento do número de agentes contratuais, embora reduzindo o número de agentes temporários (pago mediante as mesmas dotações orçamentais). Em 2015, o ligeiro aumento de agentes contratuais na Comissão deve-se principalmente a uma alteração na política de contratação de pessoal científico não permanente do Centro Comum de Investigação, passando da contratação de bolseiros, com contratos ao abrigo da legislação nacional, para a contratação de agentes contratuais do GF IV.

3.Distribuição por sexo e por grupo de funções dos agentes contratuais na Comissão A distribuição por sexo e por grupo de funções dos agentes contratuais apresenta-se como indicado no quadro seguinte. Quadro 2 A Distribuição por sexo, por GF e por grau em 2015





Quadro 2B Em 31 de dezembro de 2015, encontravam-se ao serviço da Comissão 6 652 AC. O maior grupo de funções é o GF II, representando perto de 37 % de agentes contratuais em 2015 – uma pequena redução em comparação com a percentagem no ano anterior, 39 %. A maior parte destes agentes exercem tarefas de secretariado ou outras funções semelhantes, mas também, por exemplo, tarefas de puericultura. A repartição geral entre homens e mulheres permaneceu estável ao longo dos anos. Em 2015, atingiu-se o equilíbrio entre homens e mulheres no GF IV. A repartição por sexo nos outros GF permanece semelhante desde 2011. Regista-se uma percentagem consideravelmente mais elevada de mulheres do que de homens no GF II (83,5 % em 2015) e, em menor medida, no GF III (60 % em 2015). Pelo contrário, a presença masculina é mais importante no GF I (63,7 % de homens em 2015). 4.Distribuição por nacionalidade dos agentes contratuais na Comissão É de salientar que, tal como para os funcionários e agentes temporários, a contratação dos agentes contratuais é realizada com base no perfil pretendido, nas competências e conhecimentos linguísticos dos candidatos, sem qualquer definição de quotas nacionais. Em 2015, todos os Estados-Membros estavam representados em todos os grupos de funções, com exceção dos austríacos no GF I. Os cidadãos dos Estados-Membros mais representados entre os AC são, por ordem decrescente: os belgas, os italianos, os franceses, os espanhóis e os romenos, seguidos dos gregos e dos polacos. A percentagem das quatro primeiras nacionalidades é idêntica desde 2005 (cerca de 60 %). O Reino Unido e a Alemanha, tal como a Polónia e os Países Baixos, têm uma representação bastante reduzida em relação à sua população. Ao invés, a Bélgica e a Itália estão sobre representados em relação à sua população. Note-se que, na sequência da adesão da Croácia à União Europeia, em 1 de julho de 2013, em 31 de dezembro de 2015 estavam ao serviço da Comissão 42 agentes contratuais croatas. A repartição por nacionalidade é influenciada por uma conjugação de fatores, nomeadamente a proximidade geográfica da localização da sede da instituição europeia (para a Comissão, principalmente Bruxelas, Luxemburgo e Ispra), níveis salariais e a duração dos contratos propostos. Com efeito, os candidatos aprovados têm tendência a aceitar mais facilmente um recrutamento por um período limitado se forem residentes ou residirem próximo no local onde a instituição lhes oferece um posto de trabalho. Efetivamente, para os candidatos com famílias pode ser difícil deixar os seus países de origem e estabelecer residência na sede da instituição durante um período de tempo relativamente curto (com base nas disposições gerais de execução aprovadas com base no artigo 79.º, n.º 2, do RAA, a duração do contrato inicial é de apenas um ano). Tal como indicado nos quadros a seguir, é o caso, em particular, dos agentes contratuais do GFI e GF II, enquanto agentes contratuais GF IV têm uma composição geográfica menos desequilibrada. Quadro 3 A Distribuição por nacionalidade e sexo dos agentes contratuais na Comissão em 2015 Quadro 3 B



O quadro 4 permite analisar a distribuição por grupo de funções, por nacionalidade e por sexo. Quadro 4 Agentes contratuais por grupo de funções, por nacionalidade e por sexo

GF IV



GF III



GF II



GF I

5.Repartição por DG dos agentes contratuais da Comissão Na secção seguinte, os dados relativos aos AC são apresentados por DG. Verificam-se diferenças significativas entre as DG, que se explicam em grande medida pela natureza do trabalho. Por exemplo, a DG DEVCO emprega na sua maioria GF IV responsáveis pela ajuda e cooperação internacional ou que trabalham como gestores de programas, tanto na sede como nas delegações. A OIB, por outro lado, emprega na sua maioria assistentes administrativos e educadores do GF II. 5.1.Distribuição por sexo e por DG Quadro 5 Repartição por sexo, DG e dois grupos de GF



5.2.Distribuição por tipo de contrato 5.2.1.Agentes contratuais 3.º-A Quadro 6 Agentes contratuais 3.º-A por GF, sexo e DG

5.2.2.Agentes contratuais 3.º-B Quadro 7 Agentes contratuais 3.º-B por GF, sexo e DG

6.Distribuição dos agentes contratuais entre as outras instituições e agências O número total dos AC nas outras instituições e agências aumentou 8,9 % em 2015, passando de 4 624 em 2014 para 5 031 em 2015 (na sequência de um aumento de 10,6 % em 2014). Quadro 8 Evolução da distribuição dos agentes contratuais entre as outras instituições e agências desde 2010





6.1.Distribuição dos agentes contratuais entre as outras instituições O número de AC nas outras instituições permaneceu estável quando comparado com 2014. Quadro 9 Distribuição dos agentes contratuais entre as outras instituições em 2015



6.1.1.Distribuição por sexo e grupo de função nas outras instituições Quadro 10 6.1.2. Distribuição por nacionalidade nas outras instituições Quadro 11

6.2.Distribuição dos agentes contratuais pelas agências. O número de AC nas agências está em expansão contínua e regular. Dados dos AC nas agências: No que respeita às agências descentralizadas e empresas comuns, verificou-se um forte aumento do número de AC em 2015, em comparação com 2014 (14 %). Tal resulta das decisões da autoridade orçamental de lhes atribuir mais recursos (financiando, por conseguinte, o aumento dos níveis de pessoal), em especial para as agências e empresas comuns recém-criadas ou a quem foram recentemente confiadas tarefas adicionais. No que se refere às agências de execução, o aumento é, principalmente, devido à contratação de agentes contratuais para realizar novas tarefas decorrentes do alargamento do seu mandato para abranger a gestão da nova geração de programas de despesas ao abrigo do quadro financeiro plurianual 2014-2020. Tal foi possível, entre outros fatores, por causa do lançamento, em 2015, de um procedimento de seleção de agentes contratuais dos GF III e IV que cobriu as necessidades específicas das agências de execução (perfis de finanças e de gestão de projetos). Em 2015, a Comissão delegou tarefas de execução a estas agências, de molde a reforçar a eficiência e a eficácia da gestão do programa. Os níveis de pessoal nas agências estão em consonância com o «pacote delegação» da Comissão para o período 2014-2020. Quadro 12 Distribuição dos agentes contratuais por tipo de agência em 2015 Em 2015, 52 % dos AC trabalhavam para as agências de execução e 41 % paras agências descentralizadas. Os restantes (7 %) trabalhavam para as empresas comuns e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia. O aumento do número de agentes contratuais entre 2010 e 2015 reflete o aumento do número de agências e, especificamente para as agências de execução, o aumento das suas funções. 6.2.1.Distribuição por sexo e grupo de funções nas agências A distribuição por grupo de funções é bastante homogénea entre as agências descentralizadas e as agências de execução e mantém-se estável desde 2012. As empresas comuns aumentaram ligeiramente o número de agentes contratuais do GF IV a fim de administrar um nível crescente de funções atribuídas no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020. Quadro 13 Distribuição por grupo de funções nas agências e nas empresas comuns em 2015