[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.2.2007

SEC(2007) 191 final

Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período 2006/2007-2011/2012

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Contexto geral

O Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, assim como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos [os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que ainda a não tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)]. O primeiro Programa de Convergência do Reino Unido foi apresentado em Dezembro de 1998. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre esse programa em 8 de Fevereiro de 1999, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.

Contexto da avaliação do PROGRAMA ACTUALIZADO

A Comissão examinou a última actualização do Programa de Convergência do Reino Unido, apresentada em 18 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).

A fim de explicar o contexto em que avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Convergência actualizado, os parágrafos que se seguem resumem:

1. O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;

2. A situação do país atendendo à vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (procedimento relativo aos défices excessivos);

3. A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do Programa de Convergência);

4. A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.

Desempenho económico e orçamental recente

O desempenho económico do Reino Unido nos últimos dez anos tem sido forte, com taxas de crescimento relativamente elevadas, inflação reduzida e mercados de trabalho que conseguiram resistir a vários choques económicos. A maior estabilidade tem constituído uma característica particularmente significativa, com um nivelamento das flutuações cíclicas do produto e uma menor volatilidade da inflação. O forte crescimento do produto tem assentado sobretudo no forte consumo das famílias, a que tem correspondido uma poupança relativamente baixa das mesmas. Apesar de a flexibilidade nos mercados de trabalho, capitais e produtos ser notável em quase todos os níveis, verificam-se algumas resistências à correcção de algumas deficiências no domínio da oferta, difíceis de corrigir. A produtividade relativamente medíocre pode, em certa medida, ser explicada pelos níveis comparativamente elevados de emprego, embora a falta de qualificações intermédias e o subinvestimento em infra-estruturas, como os transportes, também tenham, provavelmente, um impacto. Em comparação com a acentuada consolidação orçamental registada na primeira parte do período, as finanças públicas têm-se deteriorado significativamente desde 2001, em parte programadamente, reflectindo a decisão do governo de resolver algumas destas questões mediante um aumento das despesas relativas aos serviços públicos não totalmente coberto, mas também devido a quebras nas receitas previstas.

Procedimento relativo aos défices excessivos no que respeita ao Reino Unido

Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo no Reino Unido, de acordo com o n.º 6 do artigo 104.º, e dirigiu a este Estado-Membro uma recomendação em conformidade com o n.º 7 do mesmo artigo, nos termos da qual o défice devia ser corrigido até ao exercício de 2006/2007, devendo as autoridades tomar medidas eficazes até 24 de Julho de 2006, ou seja, no prazo de seis meses, conforme estipulado no Pacto de Estabilidade e Convergência. Em 20 de Setembro de 2006, a Comissão publicou uma comunicação dirigida ao Conselho em que avaliava as medidas tomadas pelo Reino Unido. Com base nas informações então disponíveis, a Comissão considerou que o Reino Unido estaria a corrigir o seu défice excessivo, embora o resultado estivesse sujeito a grandes incertezas e o ajustamento estrutural se afigurasse insuficiente em relação ao valor recomendado de 0,5% do PIB. Em 10 de Outubro de 2006, o Conselho aprovou o parecer da Comissão e concluiu não serem necessárias, naquela fase, medidas adicionais.

Avaliação do programa anterior constante do parecer do Conselho

Em 14 de Março de 2006, o Conselho adoptou o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Convergência relativo aos exercícios financeiros de 2005/2006 a 2011/2012[2]. O Conselho entendeu que «a trajectória de ajustamento projectada está sujeita a riscos» e, para obviar aos riscos para a sustentabilidade a longo prazo, convidou o Reino Unido, nos termos do n.º 7 do artigo 104.º, a «[garantir] que o défice [fosse] reduzido para um nível inferior ao valor de referência de 3% do PIB no exercício de 2006/07, de forma credível e duradoura», a «[prosseguir] nos exercícios seguintes o seu esforço de consolidação orçamental, nomeadamente aplicando a projectada desaceleração do crescimento das despesas públicas depois de 2007/08» e a «[atingir] um objectivo que [garantisse] progressos rápidos no sentido da sustentabilidade e um rácio da dívida prudente, muito abaixo de 60% do PIB, [que fornecesse] uma margem de segurança suficiente para evitar que [fosse] ultrapassado o valor de referência do défice de 3% do PIB, que o Reino Unido tem a obrigação de procurar evitar, e [proporcionasse] espaço para manobras orçamentais, tendo em conta, em especial, a necessidade de investimento público».

Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006

O Relatório sobre a Execução do Programa Nacional de Reformas britânico, previsto no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, foi apresentado em 16 de Outubro de 2006. O Programa Nacional de Reformas do Reino Unido define como prioridades essenciais as seguintes: manutenção da sustentabilidade orçamental frente a desafios demográficos, edificação de um sector comercial empreendedor e flexível, promoção da inovação e da I&D; amplificação das oportunidades de aquisição de qualificações; aumento da inovação e da adaptabilidade na utilização dos recursos e garantia de equidade através de um sistema de protecção social moderno e flexível.

A avaliação deste programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu Relatório Anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006 [3] ) mostra que a execução do Programa Nacional de Reformas britânico tem registado progressos satisfatórios. Têm sido realizados progressos substanciais em todas as áreas, particularmente nas das políticas microeconómica e de emprego. No domínio da política macroeconómica, foram elaborados planos de consolidação orçamental e de reforma do regime de pensões, os quais não foram ainda executados. O Reino Unido envidou grandes esforços para associar as partes interessadas a este processo.

Atendendo aos pontos fortes e fracos identificados, recomendou-se ao Reino Unido que tomasse medidas nos domínios das qualificações de base e intermédias.

Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusivamente através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral; Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - deve ser dada «uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[4]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período de 2005-2008, o Conselho ECOFIN declarou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[5], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |

- Recomendação de

PARECER DO CONSELHO

em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido para o período 2006/2007-2011/2012

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[6], nomeadamente o n.º 3 do artigo 9.º,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

5. Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado do Reino Unido, que abrange os exercícios financeiros de 2006/2007 a 2011/2012[7].

6. O programa contém dois cenários macroeconómicos: um cenário principal e um cenário alternativo, baseado num crescimento tendencial um quarto de ponto percentual inferior ao do cenário principal. As projecções para as finanças públicas constantes da actualização do programa de convergência baseiam-se neste último cenário, considerado o cenário de referência para esta avaliação. Este cenário prevê um crescimento do PIB real de 2,3/4%, em 2006 e 2007, seguido de uma diminuição para 2,1/2%, em média, na parte restante do período abrangido pelo programa. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. Embora, à luz dos resultados publicados recentemente, se afigurem optimistas no curto prazo, as projecções de inflação – que deverá diminuir de 21/2%, em 2006, para 2%, em 2007 – parecem, não obstante, plausíveis.

7. Para 2006/2007, o défice das administrações públicas estimado em 3,0% do PIB nas Previsões do Outono de 2006 dos serviços da Comissão. A última actualização do programa de convergência estima o défice em 2,8% do PIB para o mesmo exercício, no pressuposto de que as tendências recentes, de crescimento forte da receitas e crescimento mais lento das despesas, se mantenham nos restantes meses do exercício financeiro.

8. Os objectivos essenciais da política orçamental, conforme definida na actualização do programa de convergência, consistem em assegurar a sustentabilidade a longo prazo, a equidade intra-gerações e inter-gerações e, sem prejuízo destes objectivos, no apoio à política monetária, em especial permitindo que estabilizadores automáticos regularizem a trajectória da economia. O programa projecta uma redução do défice para um valor inferior a 3% do PIB até 2006/2007 (2,8%) e para 1,4% do PIB até ao termo do período de projecção, em 2011/2012. O saldo primário, estimado num défice de 0,6% do PIB em 2005/2006, deverá regressar a uma situação de equilíbrio em 2008/2009 e atingir um excedente de 0,7% do PIB em 2011/2012. O ajustamento orçamental ao longo do período abrangido pela projecção repartido igualmente entre receitas e despesas. Prevê-se que se verifique um aumento do rácio das receitas nos primeiros dois anos do período de projecção, parcialmente induzido por medidas discricionárias, estando previsto um ajustamento significativo do lado das despesas a partir de 2008/2009, através de uma moderação do actual crescimento das despesas. Prevê-se que o investimento público, na definição utilizada no programa de convergência[8], se estabilize em 2,1/4% do PIB a partir de 2006/2007, de modo que, a partir de 2007/2008, o défice deverá ser utilizado integralmente para financiar o investimento público. Em termos gerais, a trajectória do ajustamento corresponde à projectada na actualização de 2005, sendo a perspectiva macroeconómica a curto prazo mais favorável.

9. Com base nos cálculos efectuados segundo a metodologia comum, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) melhore de 2,1/2% do PIB, em 2006/2007, para cerca de 1,1/4% do PIB no último ano de programação, isto , 2011/2012. Este ajustamento mais acentuado entre 2006/2007 e 2008/2009, mas abrandará subsequentemente. Tal como na actualização de 2005, não especificado um objectivo de médio prazo (OMP) quantitativo. O programa refere-se a objectivos orçamentais de acordo com as regras nacionais, que pressupõem uma trajectória de médio prazo para o défice corrigido das variações cíclicas compatível com a estabilização do rácio dívida/PIB num nível relativamente baixo, mas que só em determinadas circunstâncias proporciona uma margem de segurança relativamente ao limite de 3% do PIB para o défice das administrações públicas.

10. Os riscos para as projecções orçamentais referidos no programa afiguram-se globalmente equilibrados até 2007/2008, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no programa. O projectado aumento do rácio receitas fiscais/PIB assenta em parte em factores relativamente voláteis, como os lucros provenientes dos sectores financeiro e da produção de petróleo. Contudo, a evolução económica recente parece confirmar as perspectivas relativamente boas para as receitas, incluindo uma forte rendibilidade. No entanto, a partir de 2008/2009, a concretização da trajectória do défice prevista no programa dependerá da aplicação da projectada moderação do crescimento das despesas e de um acompanhamento activo do respeito dos limites das despesas. Embora o Reino Unido tenha anunciado antecipadamente uma redução das dotações orçamentais de vários departamentos de menor dimensão, a maior parte da moderação das despesas a partir de 2008/2009 não está ainda escorada por medidas específicas, antes está sujeita a confirmação no âmbito da «Comprehensive Spending Review» das autoridades, prevista para Julho de 2007, que anunciará os programas de despesa definitivos até 2010/2011. Os resultados do acompanhamento activo do respeito dos limites de despesa têm sido positivos.

11. Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a estratégia orçamental prevista no programa afigura-se em grande medida coerente com uma correcção da situação de défice excessivo até 2006, conforme recomendado pelo Conselho. Todavia, só por volta de 2009/2010 - altura em que as projecções estão sujeitas ao resultado da «Comprehensive Spending Review» - proporciona uma margem de segurança suficiente para evitar a superação do limite de 3% do PIB para o défice, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. No anos seguintes à correcção da situação de défice excessivo, o ritmo da consolidação orçamental implícito no Programa deve, por conseguinte, ser reforçado, especialmente na parte final do período de projecção, altura para a qual não está projectado qualquer ajustamento adicional, não obstante uma perspectiva económica favorável em termos gerais.

12. Prevê-se que o rácio da dívida bruta, que permaneceu em 42,1% do PIB em 2005/2006, embora mantendo-se claramente abaixo do valor de referência do Tratado (60%), aumente lentamente ao longo do período de projecção e culmine um pouco acima de 44%, em 2008/2009. Subsequentemente, prevê-se que o rácio se estabilize e comece a diminuir no termo do período de programação.

13. O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico no Reino Unido está próximo da média da UE, apresentando as despesas com pensões um aumento algo mais limitado do que a média da UE devido, em parte, ao facto de o Reino Unido confiar relativamente mais nos regimes de pensões privados do que os restantes países da UE. As reformas propostas para o regime de pensões visam fazer face ao risco de inadequação da cobertura no futuro, através do reforço aos incentivos à poupança privada para a reforma e do aumento da cobertura do regime público de pensões, o que implica um aumento das despesas do regime público de pensões ligeiramente superior ao projectado. A reforma prevê ainda um aumento gradual da idade legal de reforma. A situação orçamental inicial, embora melhor do que em 2005, continua a representar um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomados em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. A consolidação das finanças públicas mediante um reforço da situação orçamental superior ao previsto no Programa de Convergência deverá contribuir, portanto, para a redução dos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso do Reino Unido, esses riscos são médios.

14. O Programa de Convergência contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Convergência apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directamente decorrentes das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e as projecções orçamentais têm explicitamente em conta as incidências que as acções descritas nesse programa têm nas finanças públicas. As medidas no domínio das finanças públicas contidas no programa de convergência parecem estar em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Em especial, ambos os programas prevêem o cumprimento gradual dos objectivos do governo em matéria de aumento da eficiência e da relação custo/qualidade dos serviços públicos, enquanto as projecções a longo prazo para as finanças públicas incorporam o custo estimado da reforma do regime de pensões proposta.

15. Em geral, a estratégia orçamental contida no programa coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008.

16. No que se refere aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o programa apresenta lacunas nos dados obrigatórios e facultativos[9], que se afiguram mais graves do que as da actualização anterior, atendendo a que o período a que se referem os programas de despesa mais curto.

Em termos gerais, pode concluir-se que o Programa em grande medida compatível com uma correcção da situação de défice excessivo até ao termo do prazo fixado pelo Conselho (exercício financeiro de 2006/2007). No entanto, não se prevê qualquer nova consolidação significativa após 2009/2010, estando a consecução dos objectivos orçamentais após 2007/2008 sujeita à aplicação eficaz da projectada redução da despesa.

Atendendo à avaliação supra, o Reino Unido convidado a prosseguir a consolidação orçamental durante o período abrangido pelo Programa, especialmente através da concretização da projectada redução do crescimento das despesas após 2007/2008, e do reforço da sua situação orçamental, de modo a obviar aos riscos para a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.

O Reino Unido igualmente convidado a cumprir os requisitos do Código de Conduta em matéria de apresentação de dados.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2005/06 | 2006/07 | 2007/08 | 2008/09 | 2009/10 | 2010/11 | 2011/12 |

[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm .

[2] O exercício financeiro britânico abrange o período de Abril a Março.

[3] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: «Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano» de 12.12.2006 [COM(2006)816].

[4] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE» de 12.10.2006 [COM (2006) 574 final] e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), « The long-term sustainability of public finances in the European Union », Economia Europeia n.º 4/2006.

[5] «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.

[6] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm .

[7] O exercício financeiro britânico abrange o período de Abril a Março.

[8] A definição de investimento público no Programa de Convergência do Reino Unido, que não corresponde a um conceito SEC, abrange os investimentos de todo o sector público (ou seja, empresas públicas e administrações públicas) e inclui subvenções ao investimento a favor do sector privado, líquidas de amortizações.

[9] Não foram apresentados, designadamente, os dados relativos às projecções para o emprego, o desemprego e a inflação salarial nem uma discriminação pormenorizada das projecções de receitas e despesas respeitantes às administrações públicas após 2007/2008. Em comparação com a actualização de 2005, o horizonte para a discriminação das despesas das administrações públicas mais curto na actualização em análise, que a última antes da fixação de novos programas de despesa, no âmbito da «Comprehensive Spending Review» de Julho de 2007.