COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.03.1998 
COM(1998) 122 final 
RELATÓRIO INTERCALAR DA COMISSÃO SOBRE AS ACÇÕES 
DE ACOMPANHAMENTO DA COMUNICAÇÃO 
"INTEGRAR A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE 
HOMENS E MULHERES NO CONJUNTO DAS POLÍTICAS E DAS 
ACÇÕES COMUNITÁRIAS" 
(apresentado pela Comissão) 

INDICE 
SÍNTESE 4 
INTRODUÇÃO 7 
PARTE I: A ABORDAGEM METODOLÓGICA 9 
1.1 Implantar a estratégia de mainstreaming 9 
1.2 Progressos em termos dos critérios de avaliação 10 
1.2.1 Compromisso de alto nível 11 
1.2.2 Sensibilização 12 
1.2.3 A estratégia dupla 13 
1.2.4 Estruturas de cooperação 13 
1.2.5 Atribuição de responsabilidades 14 
1.2.6 Competências específicas em questões do género 14 
1.2.7 Acompanhamento e avaliação 15 
1.3 Obstáculos ao progresso 15 
1.3.1. Sensibilização direccionada para as hierarquias das 
Direcções-Gerais 16 
1.4 Etapas seguintes em termos de metodologia 16 
1.4.1 Introduzir a avaliação do impacto das políticas no género 17 
1.4.2 Estabelecer procedimentos de verificação da integração da 
perspectiva do género 17 
1.4.3 Desenvolver competências internas nas questões de género 18 
PARTE II: RESULTADOS POLÍTICOS - OBJECTIVOS ALCANÇADOS E 
DESAFIOS : 19 
2.1 Objectivos políticos alcançados 19 
2.1.1 Emprego: agir conjuntamente 19 
2.1.2 Euro: recta final 21 
2.1.3 Agenda 2000: lançar reformas 22 
2 
2.1.4 A União no mundo: uma posição e um papel a afirmar 25 
2.2 Desafios políticos 26 
Políticas de emprego e do mercado de trabalho 27 
Coesão e políticas regionais 27 
A UEM, o euro e o Mercado Único 27 
Política de investigação, as novas tecnologias e a Sociedade da 
Informação 28 
O processo de alargamento 28 
A Europa dos cidadãos 28 
Modernizar a administração da Comissão 29 
SÍNTESE 
O Tratado de Amesterdão, ainda por ratificar, reforça substancialmente a base jurídica da 
acção comunitária a favor da igualdade entre homens e mulheres. Os artigos 2o e 3o do 
novo Tratado formalizam o compromisso da União com a integração da perspectiva do 
género (gender mainstrearning), definindo a igualdade entre homens e mulheres como 
uma missão específica da Comunidade, bem como um objectivo horizontal que atravessa 
todas as acções comunitárias. O Tratado assume, pois, relevância crucial enquanto base 
jurídica e incentivo ao desenvolvimento da política de integração da perspectiva do 
género. 
Desde a adopção, há dois anos, da Comunicação da Comissão "Integrar a perspectiva da 
igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das 
acções comunitárias"1, foi criada, sob a tutela do Grupo de Comissários "Igualdade de 
Oportunidades", uma nova estrutura com vista à integração sistemática desta dimensão 
em todas as políticas e acções comunitárias. Incumbe, pois, a cada Direcção-Geral a 
responsabilidade por essa estratégia de integração da igualdade de oportunidades nos 
vários domínios de competência, processo que se desenrola com o apoio de um grupo 
interserviços composto por funcionários de alto nível que colaboram entre si. 
A presente Comunicação constitui o primeiro relatório elaborado até à data e assenta nos 
contributos de 18 Direcções-Gerais e serviços horizontais relativamente às respectivas 
actividades no domínio da igualdade de oportunidades. Aponta, simultaneamente, os 
obstáculos e carências que ainda subsistem. Os resultados em termos de política são mais 
tangíveis nas seguintes áreas: relações externas, incluindo a cooperação para o 
desenvolvimento e os direitos humanos das mulheres, política de emprego, Fundos 
Estruturais, políticas de ensino, formação e juventude, política de informação e de 
recursos humanos da Comissão. Este facto não constitui surpresa se tivermos em conta 
que, em matéria de consideração da igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres, estes sectores têm tradições mais vincadas do que outros. É também nestas 
áreas e políticas que tem vindo a registar-se uma viragem de estratégia, passando-se das 
medidas isoladas a favor das mulheres para uma abordagem mais integrada 
consubstanciada no terceiro programa de acção para a igualdade de oportunidades entre 
mulheres e homens na Comissão Europeia (1997-2000), no quarto programa de acção 
comunitário a médio prazo para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens 
(1996- 2000) e na adopção e execução das Resoluções do Conselho sobre a integração da 
igualdade de oportunidades nos Fundos Estruturais Europeus e sobre a inclusão das 
questões de género na cooperação para o desenvolvimento. Cabe aqui mencionar a 
cooperação interserviços e a incorporação global da dimensão da igualdade de 
oportunidades na revisão em curso do Regulamento Geral dos Fundos Estruturais 
Europeus. 
Embora os progressos alcançados sejam consideráveis, os obstáculos e as carências não 
deixam de ser evidentes. Não obstante o elevado número de acções realizadas com vista à 
promoção da igualdade entre homens e mulheres, a maioria resulta em medidas isoladas 
sem um impacto significativo na situação global da igualdade entre os géneros. Por outro 
lado, nenhuma destas acções influencia seriamente a orientação das políticas gerais da 
COM (96) 67 final, de 21 de Fevereiro de 1996. 
Comunidade. Ainda que as medidas específicas de acção positiva continuem a 
desempenhar um papel crucial num futuro próximo enquanto parte de uma abordagem 
dupla, a integração da igualdade de oportunidades em todas as políticas requer uma 
metodologia mais global. São os seguintes os principais obstáculos a uma evolução 
mais significativa: 
• falta de sensibilização para as questões do género aos níveis da tomada de decisão; 
• carência de recursos humanos e orçamentais atribuídos a estas acções; 
• ausência de competências específicas nas questões do género. 
Para ultrapassar os obstáculos identificados e melhorar o enquadramento 
organizacional e metodológico para a integração da igualdade de oportunidades cm 
todas as políticas, deverão ser consideradas as seguintes medidas: 
• acções de sensibilização destinadas, prioritariamente, aos níveis superior e intermédio 
de gestão; 
• formação em larga escala com o intuito de desenvolver as necessárias competências 
específicas nas questões do género; 
• avaliação do impacto das políticas no género, como procedimento habitual; 
• verificação da integração da perspectiva do género em qualquer proposta legislativa, 
documento estratégico ou acção comunitária por forma a garantir a respectiva 
conformidade com o objectivo da igualdade de oportunidades2. 
Tendo em conta as implicações das prioridades políticas definidas no Programa de 
trabalho da Comissão para 19983, destaca-se na presente Comunicação uma série de 
domínios que deverão merecer atenção especial: 
• acompanhar de perto os resultados alcançados no domínio das políticas de emprego, 
de modo a assegurar a plena execução do pilar das Directrizes para o Emprego 
referente à igualdade de oportunidades e a integração desta dimensão na aplicação e 
fiscalização das três outras prioridades; 
• garantir, no contexto da reforma em curso dos Fundos Estruturais Europeus, a inclusão 
e a operacionalidade da igualdade de oportunidades nos processos de implementação, 
fiscalização e avaliação; 
• velar pelo desenvolvimento e a expansão dos resultados alcançados em matéria de 
políticas de ensino, formação e juventude na "nova geração" de programas 
comunitários em preparação; 
• encorajar a partilha equitativa de responsabilidades profissionais e familiares entre 
homens e mulheres, enquanto parte de esquemas de promoção do trabalho a tempo 
parcial, da flexibilidade laboral e das novas formas de organização do trabalho; 
2 Em conformidade com o disposto no artigo 3o do Tratado de Amesterdão. 
3 COM (97) 517 final, de 15 de Outubro de 1997. 
5 
• dessegregar o mercado de trabalho para promover a igualdade de oportunidades e o 
funcionamento eficaz do mercado único, através da supressão da rigidez causada pela 
segregação vertical e horizontal em função do género; 
• avaliação do impacto no género da UEM e da EURO com o objectivo de assegurar, 
para homens e mulheres, a igualdade dos benefícios decorrentes; 
• garantir a participação plena das mulheres nas oportunidades oferecidas pelas novas 
tecnologias e pela sociedade da informação, delas beneficiando em pé de igualdade 
com os homens; 
• analisar as exigências e o impacto do processo de alargamento na igualdade entre 
homens e mulheres; 
• atender à igualdade entre homens e mulheres no contexto do programa de reforma 
interna empreendido pela Comissão; 
• acompanhar continuamente a política de integração da perspectiva do género c 
divulgar informações regulares sobre os progressos alcançados neste domínio. 
INTRODUÇÃO 
Em 21 de Fevereiro de 1996, a Comissão adoptou uma Comunicação intitulada "Integrar 
a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das 
acções comunitárias"4, definindo mainstreaming como uma estratégia que consiste em 
"não circunscrever os esforços de promoção da igualdade à execução de medidas 
específicas a favor das mulheres, mas antes mobilizar explicitamente com vista à 
igualdade o conjunto das acções e das políticas globais".5 
No início de 1997, assistiu-se a esforços sistemáticos de promoção da integração da 
perspectiva do género nos serviços da Comissão. O grupo interserviços para a igualdade 
de oportunidades elaborou um documento estratégico definindo acções concretas para o 
acompanhamento da Comunicação da Comissão sobre mainstreaming?3. Na sequência de 
um pedido formal do Secretário-geral da Comissão aos Directores-Gerais responsáveis 
pela aplicação deste documento estratégico7, 29 serviços8 designaram funcionários com o 
mandato expresso de potenciar a integração da perspectiva do género nas respectivas 
Direcções-Gerais. Foi criado um grupo de trabalho composto por estes "funcionários da 
integração da perspectiva do género" com a missão de executar as directrizes do 
documento estratégico e servir de estrutura de apoio às Direcções-Gerais no processo de 
integração. Uma das primeiras tarefas atribuídas ao Grupo de funcionários da integração 
da perspectiva do género foi a preparação de um documento de promoção da avaliação 
do impacto das políticas no género. Encontra-se agora disponível em três línguas um 
Guia da avaliação do impacto no género9. 
O acompanhamento regular das actividades e das medidas destinadas a integrar a 
dimensão da igualdade é crucial para o êxito de uma estratégica de mainstreaming. No 
documento estratégico10 estavam previstos relatórios intercalares sobre os progressos em 
todos os serviços da Comissão. O presente relatório é o primeiro a ser elaborado sobre as 
acções de acompanhamento da Comunicação da Comissão (COM(96)67) de Fevereiro de 
1996. 
O relatório que apresentamos está dividido em duas partes. A Parte I analisa o 
funcionamento da integração da igualdade de oportunidades em todas as políticas e a 
metodologia a adoptar para tal, retirando ensinamentos das três áreas dos Serviços da 
Comissão onde se registaram progressos notáveis até à data. 
A Parte II considera as implicações políticas da abordagem de integração da igualdade de 
oportunidades em todas as políticas. Recorrendo ao Programa de trabalho da Comissão 
4 COM (96) 67, de 21 de Fevereiro de 1996. 
5 ibidem, pág. 2. 
6 COM (96) 67 final, de 21 de Fevereiro de 1996. 
7 Doc. SKC (97) 692. 
x SG, Cell», SJ, l»l», S(J(\ S(IT,01, IXi 1, IXi IB, IXi IHJXi IV, IXi V, IXi VI, IXi VII, IX i VIII, IX i 
IX, IXi X, [Xi XI, IXi XII, IXi XIII, DG XIV, DG XV, DG XVI, DG XX, DG XXI, IXi XXII, IXi 
XXIII, liCHO, SPOŒ, Eurostat 
() Disponível junto da DG V/D/5. 
Documento Estratégico sobre uma estratégia de acompanhamento da COM (96) 67 final, elaborado 
em Fevereiro de 1997 pelo Grupo Interserviços para a igualdade de oportunidades. 
7 10 
para 1998, discutem-se áreas políticas onde a dimensão do género foi já, ou poderá vir a 
ser, tomada em consideração. 
Por último, cabe aqui assinalar que consideramos que as actividades exclusivamente 
internas das Direcções-Gerais destinadas a aplicar o terceiro programa para a igualdade 
de oportunidades entre mulheres e homens na Comissão Europeia estão fora do âmbito 
do presente documento. A igualdade de oportunidades entre os homens e mulheres que 
compõem o pessoal da Comissão e o equilíbrio entre os géneros a todos os níveis da 
tomada de decisão constituem importantes indicadores dos avanços já conseguidos nesta 
matéria. Os progressos alcançados nestas áreas serão objecto de um relatório de 
acompanhamento separado. 
PARTE I: A ABORDAGEM METODOLÓGICA 
1.1 Implantar a estratégia de mainstreaming 
Os contributos prestados pelos serviços evidenciam os progressos já alcançados na 
implantação da estratégia de mainstreaming, tendo sido adoptadas medidas a nível 
organizacional e político. Um dos significativos passos em frente em todo este 
processo tem sido a atribuição da responsabilidade pela integração da igualdade de 
oportunidades cm todas as políticas a determinados funcionários, que se traduz no 
contributo regular que estes últimos tem prestado à cooperação interserviços neste 
domínio. Medidas adicionais adoptadas em alguns serviços ou departamentos 
responsáveis pela elaboração de políticas incluem a afectação ou re-afectação de 
recursos humanos com vista à melhoria da cooperação no seio dos serviços e ao 
reforço da dimensão do género nos programas e actividades. Três exemplos 
merecem aqui uma menção especial na medida em que ilustram a metodologia da 
integração da igualdade de oportunidades em todas as políticas: DG IB/VIII 
Cooperação para o desenvolvimento; DG V Emprego, relações laborais e assuntos 
sociais e DG XXII Educação, formação e juventude. 
Cooperação para o desenvolvimento 
Na sequência da adopção, em 1995, da Comunicação da Comissão COM(95) 423 e 
da Resolução do Conselho de 20 de Dezembro de 1995 sobre a integração do 
género na cooperação para o desenvolvimento, foram consideráveis os avanços 
nesta matéria. Entre as medidas adoptadas contam-se a selecção de países que 
merecem uma maior atenção na área de integração do género, o reforço dos 
procedimentos existentes em matéria de avaliação do impacto no género, o 
destacamento de pessoal especializado no domínio de integração do género aos 
níveis regional e nacional, programas de formação interna e sensibilização para as 
questões associadas ao género com o objectivo de criar estruturas de consultoria 
onde a integração da perspectiva do género é considerada relevante. Presta-se ainda 
uma atenção específica à sensibilização de funcionários públicos que tratam a 
problemática do género nas políticas de adaptação estrutural, sectoriais e 
macroeconómicas. A sensibilização visa demonstrar a relação positiva entre a 
integração da igualdade entre os géneros e a eficácia da ajuda ao desenvolvimento. 
As DG VIII e IB estão a proceder à revisão de novas propostas de financiamento, 
bem como de projectos em curso, com vista à melhoria da orientação das medidas 
associadas à promoção da igualdade entre os géneros. 
Caso venha a ser adoptada, a proposta de Regulamento do Conselho relativo à 
integração das questões de género na cooperação para o desenvolvimento" 
constituirá um passo importante para a institucionalização da integração desta 
perspectiva nas políticas de cooperação para o desenvolvimento. 
Emprego, relações laborais e assuntos sociais 
No domínio do emprego e dos assuntos sociais, a Direcção-Geral V lançou um 
projecto-piloto interno de integração da perspectiva do género. Em Julho, o 
COM (97) 265 final. 
Dircctor-Gcral presidiu a um seminário de sensibilização direccionado pan» os 
níveis superior c intermédio de gestão que registou uma participação muito positiva. 
Os directores foram incumbidos de responsabilidades específicas em matéria de 
integração da dimensão da igualdade nas políticas respectivas. Os programas de 
trabalho de todas as Direcções-Gerais estão a ser analisados visando determinar a 
relevância da perspectiva do género, tendo sido seleccionadas algumas políticas que 
serão objecto de uma atenção especial. Prevista está igualmente a verificação da 
integração da perspectiva do género em todos os documentos por forma a analisar o 
seu conteúdo à luz da dimensão do género e da igualdade. Na sequência do Tratado 
de Amesterdão, a política de emprego constitui uma área obviamente prioritária para 
a integração sistemática da igualdade de oportunidades. As Directrizes para as 
Políticas de Emprego dos Estados-Membros em 1998 foram adoptadas pelo 
Conselho em 15 de Dezembro de 1997, após uma proposta da Comissão discutida 
no Conselho extraordinário do Luxemburgo de 20 e 21 de Novembro de 1997. As 
directrizes incluem a igualdade de oportunidades entre os quatro pilares 
fundamentais de acção, representando já um resultado significativo em termos da 
integração da perspectiva da igualdade na política de emprego. 
Educação, formação e juventude 
A DG XXII tem vindo a desenvolver um esforço organizacional que envolve a 
criação de "núcleos da igualdade" em cada unidade, envolvendo pessoal de gestão e 
executivo. Trata-se de tornar a dimensão da igualdade subjacente ao planeamento 
de estratégias políticas e à coordenação ao nível das Direcções-Gerais, bem como 
influenciar a implementação aos níveis executivos. Em cada unidade, foi nomeado 
um funcionário responsável pela integração da perspectiva do género e a reforçar 
esta estrutura organizacional está uma rede destes núcleos da igualdade. A igualdade 
de oportunidades está bem integrada nos programas de educação, formação e 
juventude (SOCRATES e LEONARDO DA VINCI, JUVENTUDE PARA A 
EUROPA e SERVIÇO VOLUNTÁRIO EUROPEU), com a dimensão da igualdade 
incluído nos convites à apresentação de propostas, no formulário de candidatura e 
respectiva documentação e, por último, nos critérios de selecção. 
O programa LEONARDO DA VINCI merece uma atenção especial, na medida em 
que a dimensão da igualdade está visivelmente presente em todos os níveis dos 
objectivos do programa, de acordo com o definido na Decisão do Conselho12, nos 
regulamentos horizontais, assim como nos objectivos (verticais) específicos. 
1.2 Progressos em termos dos critérios de avaliação 
Tal como estes exemplos ilustram, a integração da perspectiva da igualdade em 
todas as políticas implica uma abordagem global que garanta a concretização do 
objectivo da Comunidade de promover a igualdade entre homens e mulheres em 
todas as suas actividades. 
12 Decisão do Conselho, de 6 de Dezembro de 1994, que estabelece um programa de acção para a 
excecuçâo de uma política de formação profissional da Comunidade Europeia. 
10 
É imperativo não esquecer que certos elementos são indispensáveis e que devem 
estar reunidas determinadas condições para alcançar resultados positivos. Entre 
estas, contam-se: 
• um compromisso de alto nível; 
acções de sensibilização; • 
• 
• uma estratégia dupla (à abordagem de integração da perspectiva da 
igualdade em todas as políticas devem juntar-se programas, medidas de 
acção positiva e rubricas/dotações orçamentais especialmente destinadas à 
igualdade de oportunidades); 
estruturas de cooperação; 
clara atribuição de responsabilidades; 
• competências específicas em questões de género (avaliação do impacto no 
género e verificação da integração da perspectiva do género); 
• fiscalização e avaliação. 
1.2.1 Compromisso de alto nível 
A abordagem comunitária de integração da perspectiva da igualdade em todas as 
políticas é global e sistemática e envolve, em princípio, todos os serviços e o 
conjunto de políticas ou actividades da Comunidade. Nada disto teria sido possível 
sem o forte empenhamento por parte das instituições da UE e dos 
Estados-Membros. 
Um factor importante para explicar o subsequente compromisso da Comunidade foi 
o papel proactivo dos Estados-Membros e da Comunidade Europeia na Quarta 
Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, onde 
defenderam a integração da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 
enquanto abordagem sistemática. 
O Parlamento Europeu desempenhou um papel instrumental ao exercer pressão em 
favor de uma integração mais organizada das questões da igualdade nas políticas 
comunitárias. Na Resolução75 sobre a Comunicação da Comissão relativa ao 
princípio de mainstreaming, o Parlamento Europeu está em consonância com as 
acções adoptadas pela Comissão neste domínio, tanto em termos de medidas 
institucionais como de selecção das áreas políticas prioritárias. A Resolução 
(parágrafos 7 e 39) recomenda a criação de estruturas adequadas de coordenação por 
forma a avançar o processo de integração da igualdade de oportunidades em todas as 
políticas nos serviços da Comissão. Nos parágrafos 14, 43 e 45 faz-se referência à 
necessidade de definição de critérios e instrumentos de avaliação do impacto no 
género por forma a garantir que todas as propostas legislativas futuras têm em conta 
13 Resolução do PE A4-0251/97, de 16 de Setembro de 1997, sobre a Comunicação da Comissão 
intitulada "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas c 
das acções comunitárias" "mainstreaming"(COM(96)67. 
11 
esta dimensão (verificação da integração da perspectiva do género). Sublinha-se 
ainda a necessidade de uma estratégia dupla (parágrafo 11). A Resolução aponta 
igualmente alguns sectores políticos específicos que necessitam de reforço em 
termos de integração da perspectiva do género, nomeadamente o processo de 
alargamento (parágrafo 46), o mercado único e a UEM (parágrafo 31) e a 
necessidade de melhorar os dados e as estatísticas repartidas por sexo 
(parágrafo 38). 
O compromisso da Comissão é manifesto ao nível do Colégio de Comissários e na 
vigilância contínua do Grupo de Comissários "Igualdade de Oportunidades", criado 
e dirigido pelo Presidente da Comissão. A adopção, em Fevereiro de 1996, da 
Comunicação da Comissão sobre o princípio de mainstreaming constitui um 
importante sinal da intenção e vontade da Comissão Europeia de promover a 
igualdade entre homens e mulheres, não apenas mediante medidas isoladas, mas 
através da mobilização do conjunto das políticas para este fim14. A nível dos 
serviços da Comissão, este empenhamento é testemunhado pela intervenção do 
Secretário-geral, solicitando a designação, por parte de todos os directores-gerais, de 
um funcionário de alto nível a quem incumbirá a responsabilidade principal de 
desenvolver a integração da perspectiva do género na respectiva Direcção-Geral.15 
1.2.2 Sensibilização 
A sensibilização assume importância crucial enquanto meio de estabelecer 
compromissos. Em Abril de 1997 foi organizado, à escala da Comissão, um 
seminário sobre integração da perspectiva do género que contou com a presença de 
peritos externos que apresentaram as experiências de organismos internacionais e 
dos Estados-Membros16. Tal como foi mencionado no ponto 1.1, foram 
desenvolvidas actividades de sensibilização interna na DG V. 
Ao nível da Comissão, o Dia Internacional da Mulher está a ser utilizado como uma 
oportunidade para sensibilizar os efectivos para questões relevantes da temática do 
género para além das simplesmente associadas à igualdade de oportunidades, 
incluindo o campo da solidariedade internacional. 
As publicações do Sector de Informação Mulheres da DG X "Info - Mulheres da 
Europa" e "Cadernos - Mulheres da Europa" chegam a uma vasta audiência da UE e 
de todo o mundo. 
Os funcionários da integração da perspectiva do género devem conferir prioridade às 
actividades internas de sensibilização e de formação, na medida em que deles se 
espera um papel catalisador em termos de sensibilização para o género nas 
Direcções-Gerais respectivas. 
14 COM (96) 67 final, pág. 2. 
15 Doc. SEC (97) 692. 
Foi elaborado um projecto de relatório que está disponível junto da DG V/D/5. 16 
12 
1.2.3 A estratégia dupla 
Discute-se por vezes o facto de o princípio do mainstreaming estar a ser usado como 
pretexto para suprimir certas rubricas orçamentais ou desafectar recursos humanos 
com o mandato específico de promover a situação das mulheres. 
No domínio do ensino superior, o compromisso com a integração da perspectiva do 
género existia, por um lado, no âmbito do programa SOCRATES17 e, por outro, 
através de uma dotação específica ao abrigo de uma rubrica orçamental especial18. 
Até 1996, esta rubrica orçamental possibilitava projectos particularmente orientados 
para a igualdade, como a sensibilização para as questões do género no domínio do 
ensino, o estudo dos estereótipos de género nos materiais escolares e a promoção de 
opções educativas não convencionais junto das raparigas e dos rapazes/das mulheres 
e dos homens. Com o novo impulso dado à estratégia de integração da perspectiva 
da igualdade em todas as políticas, foi eliminada a dotação específica a favor da 
igualdade de oportunidades ao abrigo desta rubrica orçamental. 
Nos guias de 1998 destinados aos candidatos ao programa menciona-se 
especialmente o respeito pelo princípio da igualdade de oportunidades entre homens 
e mulheres. No entanto, não parecem ter sido previstas disposições específicas a fim 
de assegurar o efeito global positivo destas mudanças do ponto de vista da igualdade 
de oportunidades. É, pois, necessário avaliar cuidadosamente o impacto destes 
novos desenvolvimentos para proceder às necessárias adaptações. 
É ainda crucial não esquecer que a integração da igualdade de oportunidades deverá 
significar uma intensificação dos esforços e um alargamento do âmbito e impacto 
das políticas da igualdade de oportunidades. Poderão revelar-se necessárias medidas 
e dotações orçamentais específicas, o que implica a redistribuição de recursos. 
1.2.4 Estruturas de cooperação 
O grupo interserviços foi criado em 1995 como estrutura de apoio ao Grupo de 
Comissários "Igualdade de Oportunidades" e enquanto veículo da integração da 
perspectiva do género nos serviços da Comissão. Este Grupo veio reforçar 
consideravelmente o grau de consciencialização nos serviços relativamente às 
políticas comunitárias neste domínio e facilitou o acordo quanto às acções de 
acompanhamento da Comunicação da Comissão sobre o princípio do 
mainstreaming19. O Grupo actua ainda como fórum de intercâmbio de informações e 
boas práticas e centro de debate das políticas comunitárias relevantes para a 
igualdade. 
A cooperação interserviços neste domínio foi ainda intensificada em 1997 pela 
criação do grupo de funcionários da integração da perspectiva do género. Trata-se de 
um grupo de trabalho na dependência do grupo interserviços, com o mandato 
específico de desenvolver e executar a política de integração da perspectiva da 
igualdade em todas as políticas. 
17 Decisão n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o 
programa de acção comunitário Socrates. JO L 87/10 de 20.04.1995. 
18 B3 1000 Medidas gerais preparatórias ao reforço da cooperação em matéria de educação. 
19 COM (96) 67 final. 
13 
Sempre que tal se afigurar necessário, e no âmbito da cooperação interserviços, 
poderão ser criados outros grupos nos mesmos moldes do Grupo de Trabalho "A 
Igualdade de Oportunidades nos Fundos Estruturais". Outro exemplo é o grupo de 
trabalho ad-hoc para a preparação da intervenção comunitária na reunião anual da 
Comissão das Nações Unidas para o Estatuto da Mulher. Estes grupos mais restritos 
e especializados são extremamente úteis para a concretização de certos objectivos ou 
tarefas concretos. 
A integração da perspectiva do género implica essencialmente uma estratégia 
política integrada e a cooperação entre os serviços. O seu êxito ao nível das 
Direcções-Gerais significa que a igualdade entre homens e mulheres deverá figurar 
regularmente na agenda política das equipes de gestão e que deverão ser criadas 
redes ou estruturas de cooperação mais ou menos formais. O papel destas estruturas 
é formar e motivar os "núcleos da igualdade" que desempenharão progressivamente 
o papel de pioneiras da integração da perspectiva do género aos níveis da direcção e 
da unidade. Neste contexto, cabe aqui mencionar o exemplo da DG XXII (ver ponto 
1.1). Também nos domínios da cooperação para o desenvolvimento e da política de 
recursos humanos (DG IB, DG VIII e DG IX) se desenrolam idênticas actividades 
de trabalho em rede com a participação dos núcleos da igualdade. 
1.2.5 Atribuição de responsabilidades 
Em 29 Direcções-Gerais e serviços horizontais, foram nomeados funcionários da 
integração da perspectiva do género, alguns dos quais ocupam posições 
suficientemente elevadas na hierarquia para que possam influenciar o processo de 
tomada de decisões nos respectivos serviços. O próximo passo seria descentralizar a 
responsabilidade no interior das Direcções-Gerais, atribuindo competências aos 
núcleos da igualdade em todas as direcções e unidades pertinentes e definindo as 
responsabilidades dos níveis superior e intermédio de gestão. Relevantes neste 
contexto são os exemplos das DG XXII, DG V e DG IB e VIII. 
Os poucos serviços que ainda não participam neste processo de cooperação 
interserviços em matéria de igualdade de oportunidades estão a ser encorajados a 
fazê-lo através da nomeação de um representante. 
1.2.6 Competências específicas em questões do género 
Integrar a perspectiva da igualdade de oportunidades em todas as políticas implica, 
em cada serviço, assumir a responsabilidade de analisar as implicações para homens 
e mulheres das respectivas políticas e actividades (avaliação do impacto no género), 
procedendo de seguida à sua eventual alteração. É necessário estudar as propostas de 
políticas aos vários níveis do processo de tomada de decisão por forma a assegurar 
que a dimensão do género foi devidamente contemplada (verificação da integração 
da perspectiva do género). Os funcionários da integração da perspectiva do género 
são recursos humanos de alto nível cujos esforços são essenciais para adaptar e 
divulgar as medidas acordadas a nível interserviços às condições e necessidades de 
cada Dirccção-Gcral e área estratégica. Para cumprirem a missão que lhes foi 
atribuída, precisam do apoio dos gestores, nomeadamente em termos de tempo e 
recursos humanos e orçamentais. Necessitam ainda de formação na utilização das 
ferramentas pertinentes, como a avaliação do impacto no género e a verificação da 
integração da perspectiva do género. 
14 
No domínio das políticas de cooperação para o desenvolvimento, nas DG IB e VIII, 
está já concluída a formação dos efectivos relevantes na área da análise das questões 
do género. 
Em certos casos, poderá ser necessário recorrer a peritos externos para efectuar 
estudos de relevância em termos do género em sectores políticos onde este aspecto 
não foi bem entendido ou onde as repercussões potenciais são consideradas 
particularmente complexas ou importantes. Em 1997, a DG V lançou um convite à 
manifestação de interesse destinado a peritos e consultores nos vários domínios em 
questão, indicando a relevância em termos do género em cada área. 
1.2.7 Acompanhamento e avaliação 
O acompanhamento regular é indispensável para assegurar progressos, avaliar 
resultados e adaptar a estratégia, sempre que tal se afigurar necessário. No 
documento estratégico de Fevereiro de 1997 recomenda-se a elaboração de 
relatórios regulares envolvendo todos os serviços. O presente relatório constitui o 
primeiro documento desse tipo. 
Ao nível das políticas específicas, estão também a decorrer os processos de 
acompanhamento e avaliação. No âmbito da execução da Resolução do Conselho 
sobre a integração das questões do género no desenvolvimento20, as DG IB e VIII 
prepararam um primeiro relatório de acompanhamento que define claramente as 
medidas adoptadas a nível institucional, bem como os resultados em termos de 
género dos projectos integrados nesta área. 
Está a ser efectuada uma apreciação do programa ESPRIT (DG III) por forma a 
avaliar o actual nível de participação de homens e mulheres. As repercussões na 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres constituem também uma 
prioridade para a avaliação intercalar dos programas de desenvolvimento rural dos 
Fundos Estruturais. 
Através do Programa de Investigação Socioeconómica Orientada, está a ser 
financiado pela DG XII um projecto de investigação sobre previsão do impacto de 
políticas: a comprovação da integração da perspectiva do género como meio de 
avaliar eventuais repercussões de iniciativas políticas nas mulheres. Ao longo dos 
dois anos de duração deste projecto, que teve início em Dezembro de 1997, o 
objectivo é desenvolver um mecanismo para comprovar a integração da perspectiva 
do género nas políticas. 
1.3 Obstáculos ao progresso 
São várias as contribuições para este relatório que apontam a falta de apoio de alto 
nível como um importante obstáculo ao progresso na área da integração da 
perspectiva do género. Tal como foi salientado pelo contributo da DG VIII, o êxito 
futuro desta estratégia depende crucialmente de uma intervenção a um nível mais 
elevado em matéria de sensibilização. São ainda apontados condicionalismos 
associados a esse aspecto em termos de: 
20 Resolução do Conselho, de 20 de Dezembro de 1995, relativa à integração do género na cooperação 
para o desenvolvimento. 
15 
• escassez de especialistas nas questões do género; 
recursos orçamentais limitados para a contratação desses especialistas; 
falta de sensibilização para as questões do género ao nível da tomada de 
decisão política. 
O papel dos directores-gerais, directores e chefes de unidade é crucial, na medida 
em que só eles dispõem de mandato e poder para assegurar a incorporação da 
perspectiva do género numa fase precoce do processo de tomada de decisão política 
e garantir a atribuição dos recursos necessários. Toma-se, pois, imperativa a 
adopção de medidas que assegurem o apoio pleno e activo dos níveis mais elevados 
de gestão. 
1.3.1. Sensibilização direccionada para as hierarquias das Direcções-Gerais 
Os funcionários da integração da perspectiva do género foram nomeados a pedido 
formal do Secretário-geral da Comissão dirigido a todos os directores-gerais. Estes 
foram chamados a garantir, nas respectivas Direcções-Gerais, a atribuição de tempo 
e de recursos humanos e orçamentais suficientes ao processo de integração da 
perspectiva do género. O seu empenhamento só se manterá se estiverem 
convencidos do potencial desta estratégia para melhorar a qualidade e eficácia das 
políticas. O seu compromisso e apoio poderão ser desenvolvidos através de 
actividades de sensibilização que deverão assentar nas melhores competências 
disponíveis na área. 
As acções de sensibilização deverão visar um melhor entendimento das relações 
entre os géneros, bem como a elaboração de políticas concebidas para "eliminar as 
desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres"21. Há ainda que 
atender às vertentes equidade e qualidade das políticas que integram a dimensão do 
género. Uma vez convencidas dos respectivos deveres e das vantagens da integração 
da perspectiva do género para a melhoria da qualidade e eficácia das políticas, as 
equipas dirigentes das Direcções-Gerais poderão instruir os níveis intermédio e 
inferior de gestão. A iniciativa da DG V de integrar a perspectiva do género no 
contrato de trabalho (voluntário) dos directores é um exemplo de boa prática. 
1.4 Etapas seguintes em termos de metodologia 
Com base nesta resenha, poderá concluir-se que o processo de implantação da 
estratégia de integração da perspectiva do género está já em curso. É, no entanto, 
necessário consolidá-lo e aprofundá-lo, fazendo participar os serviços e sectores 
políticos ainda indiferentes a esta problemática. Deverá salientar-se que os 
progressos alcançados até ao momento são um pouco fragmentados. Foram 
empreendidas numerosas actividades, mas persiste a impressão global de que as 
medidas isoladas são ainda a norma neste domínio. É necessária uma abordagem 
mais sistemática que inclua a execução de políticas de avaliação do impacto no 
género, procedimentos de verificação da integração desta perspectiva c um 
programa de formação em larga escala destinado a desenvolver as competências 
neste domínio. A abordagem dupla não deve ser abandonada. As medidas 
2 ' Tratado de Amesterdão, artigo 3o. 
16 
específicas de acção positiva continuarão a desempenhar um papel vital na 
promoção da igualdade entre homens e mulheres num futuro próximo. 
Apresentamos de seguida algumas etapas prioritárias a pôr em prática. 
1.4.1 Introduzir a avaliação do impacto das políticas no género 
O processo de avaliação do impacto no género é utilizado para determinar se uma 
dada proposta poderá ter efeitos adversos num sexo e como, inversamente, uma 
determinada política poderá repercutir-se positivamente no objectivo global da 
igualdade entre homens e mulheres. A avaliação poderá demonstrar a utilidade de 
medidas específicas para compensar disparidades existentes ou a necessidade de 
adaptar ou alterar a proposta por forma a integrar a dimensão da igualdade. A 
avaliação do impacto no género de todas as futuras propostas legislativas, por 
analogia com os estudos de impacto já existentes para as PME e o ambiente, foi 
recomendada pelo Parlamento22. 
Para uma correcta avaliação do impacto no género tornam-se indispensáveis 
estatísticas comparativas repartidas por sexo e dados relevantes em termos de 
género. O Serviço de Estatística tem um papel crucial na disponibilização deste tipo 
de dados nas áreas relevantes. Prevê-se que sejam dados os passos necessários para 
assegurar a recolha e análise desses dados a nível europeu. 
Em 1997, o grupo de funcionários da integração da perspectiva do género elaborou 
um Guia da avaliação do impacto no género, que poderá ser futuramente 
complementado por exemplos concretos provenientes de um vasto espectro de 
esferas e sectores políticos. Deste modo, será mais fácil identificar a relevância do 
género em áreas políticas tradicionalmente consideradas neutras nesse aspecto. O 
Guia constituirá um instrumento útil para todos os funcionários da Comissão 
envolvidos na elaboração de políticas. O desenvolvimento, no seio dos serviços, de 
competências associadas ao género facilitaria a sua utilização. Em alguns casos, as 
competências externas poderão ser úteis, podendo ser criada por cada Direcção-
Geral uma base de dados ou lista de peritos em questões de género. 
1.4.2 Estabelecer procedimentos de verificação da integração da perspectiva do 
género 
Verificar a integração da perspectiva do género significa assegurar que, previamente 
a qualquer tomada de decisão, foi efectuada uma avaliação do seu impacto no 
género. Deste modo, nenhuma política proposta poderá ter um efeito negativo no 
propósito global da igualdade entre os géneros. O objectivo a longo prazo é uma 
verificação prévia de todas as propostas legislativas e de outros documentos 
políticos emanados da Comissão. Para garantir essa verificação internamente, cada 
Direcção-Geral estabelecerá um procedimento a seguir. Sempre que o resultado da 
verificação for negativo, ou seja se a relevância em termos de género não tiver sido 
considerada ou devidamente contemplada, a proposta será reenviada ao serviço 
responsável para ser revista, podendo, se necessário, recorrer-se a peritagem externa. 
22 Resolução PE A4 0251/97 (parágrafos 43 e 45) sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Integrar 
a igualdade de oportunidades no conjunto das políticas e das acções comunitárias - mainstreaming" 
(COM(96) 67). 
17 
Para poderem exercer devidamente as suas funções, os responsáveis pela verificação 
da integração da perspectiva do género terão de ser submetidos a formação 
específica. 
1.4.3 Desenvolver competências internas nas questões de género 
Ao longo de 1998, a DG IX organizará acções de formação nos domínios da análise 
das questões do género e da avaliação do impacto no género destinadas ao pessoal 
que opera neste campo, nomeadamente os funcionários da integração da perspectiva 
do género e/ou respectivos assistentes. O objectivo será facilitar a identificação da 
relevância em termos de género, inculcar conhecimentos sobre as relações de género 
e políticas de igualdade de oportunidades, assim como entender a forma como as 
políticas globais têm um impacto nestes dois aspectos. Em cada Direcção-Geral 
poderá ser necessária a presença de mais do que um perito em questões de género. 
Será, no entanto, de esperar um efeito multiplicador destas acções de formação, 
sendo o objectivo a longo prazo permitir a todos os funcionários envolvidos na 
preparação de políticas e respectiva implementação/avaliação apreciar a relevância 
em termos de género e contribuir para tornar as políticas comunitárias sensíveis a 
esta questão. 
18 
PARTE II: RESULTADOS POLÍTICOS - OBJECTIVOS ALCANÇADOS E DESAFIOS 
Esta secção analisa cm que medida se poderá considerar que as questões do género 
estão integradas nas prioridades do Programa de trabalho da Comissão para 
199823. Após a enumeração dos objectivos alcançados, foi elaborada uma lista dos 
sectores e das prioridades políticas onde a perspectiva do género poderá necessitar 
de uma atenção especial. 
2.1 Objectivos políticos alcançados 
2.1.1 Emprego: agir conjuntamente24 
• A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres figura entre os quatro 
pilares fundamentais das Directrizes para as Políticas de Emprego dos 
Estados-Membros adoptadas pelo Conselho em Dezembro de 1997. A dimensão 
da igualdade de oportunidades constituirá, portanto, parte integrada da 
implementação e da avaliação dos resultados obtidos nos três outros pilares. A 
execução das directrizes para o emprego a nível nacional será revista anualmente 
pela Comissão e pelo Conselho. Um estudo aprofundado dos actuais programas 
plurianuais de emprego dos Estados-Membros demonstrou que será necessário, 
no futuro, dar maior relevo à igualdade de oportunidades. Daqui decorre a 
importância atribuída a esta dimensão nas directrizes para o emprego. 
• Desde 1993 que a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres tem 
vindo a ser promovida no âmbito dos Fundos Estruturais Europeus, com 
particular ênfase nas seguintes áreas: subrepresentação das mulheres em alguns 
sectores; mulheres sem qualificações profissionais e mulheres regressadas ao 
mercado de trabalho. Entre as medidas específicas direccionadas para as 
mulheres contam-se vários tipos de acções de formação e sistemas de 
aprendizagem, ajudas ao emprego e subsídios de recrutamento, promoção do 
espírito empresarial feminino, aprendizagem contínua nas PME, serviços de 
orientação, consultoria e colocação e, em alguns países, estruturas de 
acolhimento de crianças e outras visando facilitar a conciliação das 
responsabilidades profissionais e familiares. Os Estados-Membros enveredaram 
por uma abordagem de integração da igualdade em todas as políticas ou 
adoptaram medidas específicas neste domínio. 
• papel do Fundo Social Europeu no âmbito da revisão dos Fundos Estruturais 
tomará como ponto de partida o novo título dedicado ao emprego do Tratado de 
Amesterdão e as directrizes para as políticas nacionais de emprego. No quadro da 
proposta de novo regulamento, prevê-se que, a partir do ano 2000, a actividade 
do FSE se concentre em cinco áreas políticas25, incluindo a melhoria da 
23 "Programa de trabalho da Comissão para 1998 - As prioridades políticas" - COM (97) 517 final, de 15 
de Outubro de 1997. 
24 Todos os títulos marcados a itálico do capítulo 2.1 são copiados directamente do Programa de trabalho 
da Comissão para 1998. 
2> Política activa do mercado de trabalho, promoção da inclusão social, aprendizagem ao longo da vida, 
antecipar e facilitar a mudança económica e social e a igualdade de oportunidades entre homens e 
mulheres. 
19 
participação das mulheres no mercado de trabalho, o desenvolvimento de 
carreira, o acesso a novas oportunidades de emprego e a iniciativas empresariais e 
a dessegregação (vertical e horizontal) do mercado de trabalho. Além disso, será 
ainda aplicada a todas as áreas políticas uma abordagem de integração da 
igualdade. Para facilitar a implementação desta abordagem dupla, os serviços da 
Comissão estão a preparar ferramentas e formação adequadas. 
• Na proposta da Comissão de novo regulamento do Fundo Europeu para o 
Desenvolvimento Regional (FEDER), está prevista a promoção da igualdade 
entre homens e mulheres. Será ainda dada prioridade à criação de empresas e à 
conciliação da vida profissional e familiar. 
• Relatório "Emprego na Europa 1997" atendia a aspectos da promoção da 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e da redução do 
desemprego feminino, assim como a outras medidas de acompanhamento das 
recomendações do Conselho Europeu de Essen. A igualdade de oportunidades é 
ainda um dos temas tratado no "Tableau de Bord" anual, preparado em 
colaboração com o Observatório Europeu do Emprego, que passa em revista as 
políticas e medidas nacionais em matéria de mercado de trabalho . 
• Livro Verde "Parceria para uma nova organização do trabalho"26 discute a 
integração de uma perspectiva da igualdade de oportunidades e a forma de 
adaptar a infraestrutura social para promover uma melhor conciliação das 
responsabilidades profissionais e familiares. A Comissão e a Presidência 
Luxemburguesa realizaram conjuntamente, em Outubro de 1997, uma 
conferência sobre a integração da igualdade de oportunidades na organização do 
trabalho. Estas questões serão objecto de um maior aprofundamento no próximo 
ano. 
• No quadro do diálogo social, os mais recentes e significativos desenvolvimentos 
são os acordos-quadro conducentes às directivas relativas à licença parental27 e ao 
trabalho a tempo parcial28. A directiva relativa ao trabalho a tempo parcial conta 
entre os seus objectivos a prevenção de qualquer forma de discriminação contra 
os trabalhadores que exercem a sua actividade neste regime, a melhoria da 
qualidade do trabalho a tempo parcial e a sua promoção enquanto opção 
profissional voluntária, contribuindo assim para a organização flexível do tempo 
de trabalho. A este respeito, seria importante fomentar uma distribuição mais 
equitativa do trabalho a tempo parcial entre homens e mulheres, a fim de evitar 
uma acentuação das clivagens económicas entre uns e outras. 
diálogo social foi seleccionado como uma das políticas da DG V que merece atenção 
particular no contexto do projecto-piloto desta Direcção-Geral no domínio da 
integração da perspectiva do género. A Comissão apoia um diálogo social relevante 
em termos de igualdade também ao nível sectorial, através de estudos e conferências. 
No âmbito do Programa de Acção Comunitário a Médio Prazo para a Igualdade de 
2(> "parceria para uma nova organização do trabalho" - COM (97) 128 final. 
27 Directiva 96/34/CE do Conselho de 3 de Junho de 1996, relativa ao Acordo-quadro sobre a licença 
parental celebrado pela UN ICE, pelo CHRP e pela CES. 
2X Directiva 97/8 l/CE do Conselho de 15 de Dezembro de 1997 respeitante ao acordo-quadro relativo ao 
trabalho a tempo parcial celebrado pela UN ICE, pelo CEEP e pela CES. 
20 
Oportunidades entre Homens e Mulheres, é incentivada a participação dos parceiros 
sociais, tendo sido organizada em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1998, uma 
conferência com a UNICE, a CES e o CEEP - as organizações de parceiros sociais a 
nível europeu - visando fomentar propostas conjuntas de actividades nesta área. Foi 
também solicitada a elaboração de um estudo sobre "As condições de trabalho das 
mulheres nos diferentes sectores da economia europeia"29, incidindo na conciliação da 
vida profissional e familiar, com vista a estimular o debate no âmbito do diálogo 
social sectorial. 
• Relatório Demográfico de 199730 desenvolveu uma análise exaustiva da 
renovação da população em idade activa. Os efeitos demográficos associados às 
diferenças de actividades económicas entre os sexos são claramente marcados. 
Neste contexto, foi efectuado um estudo sobre o futuro da oferta de mão-de-obra 
europeia, que incide nas potencialidades decorrentes do aumento da taxa de 
actividade feminina31. 
• A Comunicação da Comissão de 1997 "Modernizar e melhorar a protecção social 
na União Europeia" sublinha a necessidade de tornar a protecção social mais 
compatível com o emprego e de a adaptar ao novo equilíbrio entre os géneros na 
vida profissional e às mutações nas estruturas familiares32. 
• A Comissão publicou um relatório33 sobre o estado de saúde das mulheres na 
Comunidade Europeia que associa a saúde feminina a factores socioeconómicos, 
entre outros, que afectam particularmente este segmento da sociedade. Tal como 
estipulado na Directiva 92/85/CEE, estão a ser preparadas directrizes relativas à 
avaliação dos agentes químicos, físicos e biológicos, bem como dos processos 
industriais que comportem riscos para a segurança ou a saúde das trabalhadoras 
grávidas, puérperas ou lactantes. Será publicado em 1998 um relatório sobre a 
execução desta directiva. 
2.1.2 Euro: recta final 
• Desde 1996 que a Comissão tem vindo a organizar um programa de 
comunicações sobre o euro enquanto parte do programa PRINCE - Acções 
Prioritárias de Informação. Esta acção foi dirigida a todos os grupos da 
sociedade, incluindo os consumidores, beneficiando assim equitativamente 
mulheres e homens. Foram empreendidas várias actividades com o intuito de 
assegurar uma transição harmoniosa para o euro. Por exemplo, a Comissão fará 
recomendações cm matéria de encargos bancários e colaborará nas acções de 
familiarização com a dupla apresentação de preços. Por último, duas conferências 
subordinadas aos temas L'euro et les Femmes e Femmes-Europe-Information 
foram realizadas em Itália e França, respectivamente. Uma publicação intitulada 
29 Estudo de recolha de informações elaborado por Ecotec research and Consulting Ltd. 
30 "Relatório demográfico de 1997" - COM (97) 361 final, de 9 de Julho de 1997. 
31 The future of European labour supply, por Jill Rubery e Mark Smith, European Work and 
Employment Centre, Mac/tester School of Management, UM1ST, Novembro 1997. 
32 COM (97) 102 final. 
"Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao 
Comité das Regiões, de 22 de Maio de 1997" - COM(97) 224 final. 
21 33 
Women and the EMU: Information, experience and perspectives foi co-
financiada pela Representação da Finlândia junto da UE. 
2.1.3 Agenda 2000: lançar reformas 
Para um funcionamento harmonioso do mercado único 
• Foi realizado um estudo sobre o Impacto do Mercado Único no Desenvolvimento 
do Emprego das Mulheres34. De acordo com as conclusões deste estudo, são 
necessárias políticas activas para promover a igualdade de oportunidades entre 
homens e mulheres em matéria de responsabilidades profissionais e familiares, 
por forma a evitar que estas sejam mais afectadas do que aqueles por cortes na 
despesa pública motivados pelas políticas de convergência dos 
Estados-Membros, pelo aumento da competitividade, por pressões acrescidas nos 
salários e nos padrões sociais e pela desregulamentação do emprego. 
Foi adoptada uma Comunicação da Comissão intitulada "Plano de acção para a livre 
circulação dos trabalhadores"35 que trata a questão do equilíbrio do género no 
mercado de trabalho e faz uma avaliação do impacto da livre circulação nas 
famílias. 
Uma economia competitiva e indutora de crescimento 
A promoção do espírito empresarial das mulheres constitui um dos objectivos do 
terceiro programa plurianual para as pequenas e médias empresas (PME) da União 
Europeia36. Entre os temas contemplados, conta-se o acesso ao financiamento e a 
formação das mulheres empresárias. No Relatório de 1996 do Observatório Europeu 
das PME são tiradas conclusões sobre o modo de melhorar a representação e 
situação das mulheres empresárias e dos cônjuges colaboradores de trabalhadores 
independentes. Discute-se a necessidade de desenvolver estatísticas relativas a estas 
duas categorias com vista a permitir à Comissão basear a respectiva política de 
igualdade entre homens e mulheres numa sólida análise estatística da situação. No 
que respeita aos cônjuges colaboradores, sublinha-se a necessidade de disposições 
adequadas de segurança social, bem como de uma reforma das legislações 
relevantes nesta área. 
Sectores com futuro 
Os programas comunitários no domínio da educação, formação e juventude têm 
uma longa tradição na promoção da igualdade de oportunidades entre homens c 
mulheres, aspecto esle que tem vindo a ser reforçado nos últimos anos, como se 
refere no ponto 1.1. As raparigas dispõem cada vez mais de competências iguais, 
quando não superiores, às dos rapazes e o seu potencial deveria ser plenamente 
utilizado. É, no entanto, necessário fazer um esforço no sentido de melhorar o 
acesso das mulheres às oportunidades e aos benefícios proporcionados pelas novas 
tecnologias e pela Sociedade da Informação. Um dos objectivos da Comunicação 
34 V/1734/96. 
35 COM (97) 586 final. 
97/15/CE: Decisão do Conselho de 9 de Dezembro de 1996 sobre um terceiro programa plurianual 
para as pequenas e médias empresas (PME) da União Europeia (1997-2000) 
22 36 
da Comissão "A dimensão social e laboral da Sociedade da Informação: Prioridade à 
dimensão humana - etapas seguintes"37 é aumentar a consciencialização para a 
dimensão do género. A utilização das novas tecnologias tende a ser altamente 
segregada em termos de género, constituindo as mulheres a grande maioria dos 
trabalhadores no domicílio e teletrabalhadores com ocupações rotineiras e mal 
remuneradas38. Actualmente, o Instituto de Prospectiva Tecnológica (CCI) está a 
levar a cabo uma investigação mais aprofundada destas e de outras áreas associadas. 
A Comissão iniciará consultas com os parceiros sociais sobre a possível necessidade 
de uma acção comunitária no domínio da protecção dos teletrabalhadores, a maioria 
dos quais são mulheres. As condições de trabalho dos teletrabalhadores serão 
também objecto de um estudo mais aprofundado. 
Foram organizadas várias actividades associadas à sensibilização das mulheres para 
as oportunidades oferecidas pela Sociedade da Informação. Em 1997, no âmbito do 
Gabinete de Projectos da Sociedade da Informação (ISPO) da DG III/XIII, foram 
financiados diversos projectos incidindo em questões específicas das mulheres 
relacionadas com a Sociedade da Informação e a vida profissional. O Parlamento 
Europeu manifestou alguma preocupação39 pelo facto de os alvos e objectivos da 
investigação no campo do género não se encontrarem nomeados entre as prioridades 
dá proposta do Quinto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento 
Tecnológico e Actividades de Demonstração (1998-2002). A proposta alterada 
adoptada pela Comissão em 14.01.1998 (COM(98) 5 final) contempla esta 
preocupação e afirma, num dos seus considerandos, que a política comunitária de 
igualdade de oportunidades deve ser tida em conta na implementação do Quinto 
Programa-Quadro. 
Com vista à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no 
domínio da investigação, a Comissão vai realizar, em cooperação com o Parlamento 
Europeu, em Bruxelas em 28 e 29 de Abril, uma conferência intitulada "As 
Mulheres e a Ciência". Para além da promoção da igualdade de oportunidades no 
sector da investigação, onde as mulheres se encontram geralmente subrepresentadas, 
são duas as razões específicas para procurar uma maior participação feminina nas 
actividades de investigação na Europa: 
• as vantagens decorrentes para a investigação e excelência científica do 
aproveitamento do potencial imenso de metade da população; 
• a contribuição valiosa que as mulheres podem prestar, dada a tendência crescente 
para centrar as políticas de investigação da União Europeia c dos 
Estados-Membros na satisfação de necessidades económicas e sociais. 
Adaptar-se para melhor progredir 
A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres está, de algum modo, já 
integrada na coesão económica e social da Comunidade, na medida em que constitui 
um objectivo explícito dos Fundos Estruturais Europeus desde 1993. Foi também 
37 COM (97) 390. 
38 v/641/96 "O teletrabalho e o género" 
Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Setembro de 1997, da Comissão dos Direitos da Mulher à 
Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia. 
23 3') 
inserida, em 1996, nas directrizes da Comissão para o ajustamento dos programas 
dos Fundos Estruturais (até final de 1999) e na segunda fase da programação do 
Objectivo 2, tendo sido desde então igualmente incorporada nos programas dos 
Objectivos 1,5b e 6. 
O apoio à criação e desenvolvimento de PME e cooperativas por parte de mulheres 
são questões que merecem um interesse significativo. A este respeito, contam-se 
entre as temáticas importantes o estabelecimento de centros de recursos para 
mulheres, as mulheres enquanto agentes do desenvolvimento regional e as mulheres 
e o espírito empresarial. Estão a ser desenvolvidos critérios de avaliação e um novo 
mecanismo de fiscalização a incluir no processo de integração da igualdade de 
oportunidades nas intervenções dos Fundos Estruturais, com a intenção de criar um 
enquadramento para um relatório de fiscalização incluindo indicadores de sucesso. 
Até ao Verão de 1998, será preparado um guia interno de avaliação destinado aos 
gestores dos programas dos Fundos Estruturais Europeus. 
Em Setembro de 1998, será organizada conjuntamente pela Comissão e pelas 
autoridades portuguesas uma conferência a nível europeu sobre "Os Fundos 
Estruturais e a igualdade de oportunidades". A incidência recairá sobre: 
- ponto da situação relativamente à implementação dos Fundos Estruturais; 
- as avaliações efectuadas (estudos e avaliações aos níveis europeu e nacional); 
- a actual reforma das políticas estruturais. 
As acções de acompanhamento do compromisso assumido no Conselho de Madrid 
com a igualdade de oportunidades, o novo Tratado de Amesterdão e a Resolução do 
Conselho de 2 de Dezembro de 199640 exigem da Comissão e dos Estados-Membros 
um esforço continuado, profundo e determinado de integração do princípio da 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas acções apoiadas pelos 
Fundos Estruturais. Na preparação da proposta do novo Regulamento Geral, um 
dos objectivos foi a supressão das disparidades e a promoção da igualdade entre 
homens e mulheres nas actividades económicas e sociais através de uma abordagem 
de mainstrearning. Esta estratégia de integração será concebida para permear todo o 
processo de implementação, desde a fase de programação à divulgação dos 
resultados. Poderão ainda ser necessárias outras acções específicas direccionadas 
para as mulheres por forma a eliminar disparidades particulares. 
Em todos os níveis e fases do processo, será necessário proceder à avaliação e 
informação sobre os objectivos de igualdade entre os géneros, incluindo a recolha e 
utilização de dados pertinentes repartidos por género e de indicadores comuns. Em 
todas as fases da tomada de decisão, o objectivo é obter uma participação 
equilibrada de homens e mulheres e assegurar o empenhamento das autoridades e 
dos organismos competentes na promoção da igualdade entre homens e mulheres. 
Na sector agrícola, foi analisada a situação das mulheres enquanto agricultoras 
ou cônjuges colaboradores, tendo sido efectuado um estudo sobre os respectivos 
40 Resolução do Conselho de 2 de Dezembro de 1996 relativa à integração do princípio da igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres no quadro dos fundos estruturais europeus (JO C 386/96). 
24 
níveis de remuneração. Entre as várias actividades de informação e sensibilização, 
foi realizada em Bruxelas em Setembro de 1996 uma conferência que reuniu 
mulheres agricultoras europeias e incluiu seminários e exposições. Este evento 
contou com a presença do Comissário Fischler e do Conselho de Ministros 
"Agricultura". No âmbito dos programas de desenvolvimento rural, foram 
efectuadas acções de formação destinadas às mulheres nas áreas das novas 
tecnologias, inovação e relações públicas. Ao abrigo da iniciativa LEADER, foram 
lançados vários projectos dirigidos por mulheres nos domínios do turismo, pequenas 
e médias empresas, produtos artesanais e regionais. Até à data, a experiência 
adquirida com os vários programas de desenvolvimento rural revelam que a 
participação das mulheres é fundamental para o sucesso das políticas comunitárias 
neste sector. O lançamento de um concurso de 20 milhões de ecus para projectos 
experimentais e de demonstração, concebidos para incentivar e desenvolver o papel 
das mulheres nas áreas rurais, sublinha o compromisso da Comissão em assegurar 
uma participação feminina mais significativa. 
A importância da igualdade de oportunidades foi igualmente realçada na avaliação 
intercalar dos programas de desenvolvimento rural dos Fundos Estruturais. No 
sector das pescas, foi lançado, em 1997, um projecto-piloto a favor das pequenas 
empresas das regiões costeiras. Aproximadamente 50% das propostas de projectos e 
dos projectos seleccionados no domínio da criação de empresas ou da "economia 
social" (cooperativas, associações, etc.), actividades de formação e intercâmbio de 
melhores práticas, diziam respeito a mulheres de pescadores. 
2.1.4 A União no mundo: uma posição e um papeia afirmar 
A promoção e salvaguarda da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres 
constituem parte de uma abordagem integrada das relações externas, incluindo a 
dimensão dos direitos humanos e a cooperação para o desenvolvimento. A 
Comunidade Europeia assumiu um já longo compromisso com a promoção dos 
direitos humanos e das liberdades fundamentais, tendo intervindo em vários fóruns 
internacionais a favor do princípio da não discriminação e da igualdade entre os 
seres humanos. Esta posição está em conformidade com os princípios estabelecidos 
na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem, 
bem como em outros instrumentos internacionais e regionais neste domínio. Na 
Conferência Mundial sobre Direitos Humanos de Viena reafirmou-se ainda que os 
direitos fundamentais das mulheres e das raparigas são parte inalienável, integral e 
indivisível dos direitos humanos universais. Este princípio está subjacente à posição 
da União Europeia expressa na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, 
realizada em Pequim em 1995. A Comunicação da Comissão de Novembro de 1995 
sobre a UE e os aspectos externos da política de direitos humanos41 constituiu um 
importante avanço e serviu de base às actividades da Comissão em matéria de 
promoção dos direitos humanos das mulheres e das raparigas. Nesta Comunicação 
referia-se especificamente as mulheres como um dos grupos vulneráveis 
necessitados de protecção especial, sublinhando no entanto o seu potencial dinâmico 
como actores indispensáveis na promoção da verdadeira democracia. A igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres, com incidência particular no aumento da 
41 Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - "A União Europeia e os aspectos 
externos da política dos direitos do homem" - COM (95) 567. 
25 
representação destas últimas em cargos de tomada de decisão, integra a maioria tios 
diálogos bilaterais e multilaterais e acordos em que a UE participa. O avanço e a 
capacitação das mulheres constituem conceitos fundamentais das políticas 
comunitárias de cooperação para o desenvolvimento e são perseguidos através de 
uma abordagem de mainstreaming e de acções especificamente direccionadas. 
Entre os esforços da UE "para trazer paz, estabilidade e prosperidade ao continente 
europeu e ao mundo em geral", estão a ser apoiados esquemas que visam a 
promoção da participação das mulheres no processo de paz dos Balcãs. Fomenta-se 
assim a reunião de mulheres intelectuais dos países beligerantes com políticos 
europeus e membros de organizações internacionais, assim como o estabelecimento 
de redes e debates sobre a resolução pacífica de conflitos. As necessidades das 
mulheres vítimas da guerra e de conflitos armados estão também a ser alvo de 
atenção. A sensibilidade em relação às questões do género constitui actualmente o 
centro das actividades do Gabinete Humanitário da Comunidade Europeia (ECHO). 
As actividades comunitárias de combate à violência baseada no género e ao crime 
organizado, tal como o tráfico de seres humanos, em especial mulheres e crianças, 
para fins de exploração sexual, estão a ser revistas no âmbito das acções 
preparatórias da 42a sessão da Comissão das Nações Unidas sobre o Estatuto das 
Mulheres e da fiscalização da execução da Plataforma Global de Acção adoptada na 
Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, em Pequim. 
Merecem aqui referência especial o programa STOP e a iniciativa DAPHNE 
implementados pela task force "Justiça e Assuntos Internos". Neste contexto, o 
programa STOP, programa plurianual (6,5 milhões de ecus em cinco anos 
1996-2000), visa fomentar a cooperação prática entre as autoridades dos 
Estados-Membros no sentido de uma acção contra o tráfico de seres humanos e a 
exploração sexual de crianças. Financia actividades envolvendo juízes, 
representantes do ministério público, polícia, serviços de imigração, funcionários 
públicos e outros departamentos interessados. Centrada mais nas ONG do que nas 
autoridades dos Estados-Membros, a iniciativa DAPHNE (3 milhões de ecus por 
ano em 1997 e 1998) privilegia a prevenção e a protecção contra a violência e a 
reabilitação das vítimas, incluindo as que estiveram envolvidas em tráfico. 
2.2 Desafios políticos 
Esta resenha baseada no Programa de trabalho da Comissão para 1998 demonstra 
que as questões de género estão já, em certa medida, incorporadas em muitas das 
prioridades políticas de acção comunitária para 1998. A importância concedida às 
questões do género, muito particularmente na área do emprego e das políticas 
estruturais e externas e no programa de reforma interna da Comissão, deve 
manter-se e ser progressivamente reforçada. Esta sinopse revela, por outro lado, a 
persistência de lacunas significativas em políticas e sectores fundamentais que são 
muito pouco tangidos pela estratégia de integração da perspectiva do género. A estas 
lacunas deverá ser dada uma atenção especial no próximo ano. Como conclusão, 
apresentamos uma lista das políticas que merecem um tratamento cuidado do ponto 
de vista da igualdade de oportunidades. 
26 
Políticas de emprego e do mercado de trabalho 
• Os resultados alcançados no campo das políticas de emprego necessitam de 
continuação. E, pois, imperativo assegurar a plena implementação do pilar 
igualdade de oportunidades das Directrizes para o Emprego e a incorporação 
desta dimensão na execução e fiscalização dos três outros pilares; 
• a partilha equitativa das responsabilidades profissionais e familiares entre 
homens e mulheres necessita de ser fomentada como parte dos novos esquemas 
de promoção do trabalho a tempo parcial, da flexibilidade e das novas formas de 
organização do trabalho. 
Coesão e políticas regionais 
É necessária vigilância por forma a garantir que a importância dada à igualdade de 
oportunidades na reforma em curso dos Fundos Estruturais está plenamente 
implantada e operacional no processo de implementação, fiscalização e avaliação. 
A UEM, o euro e o Mercado Único 
Na Resolução do PE42 sobre a Comunicação da Comissão relativa ao princípio de 
mainstreaming discute-se que "a situação e a posição das mulheres na sociedade 
deveriam ser tomadas mais em consideração quando se propõem políticas de apoio 
ao mercado interno e à UEM". Deverão ser adoptadas todas as medidas necessárias 
para garantir que a UEM e a consolidação fiscal tenham um impacto positivo na 
igualdade entre homens e mulheres. 
Torna-se imperativo um esforço para assegurar que o estabelecimento de um 
mercado único indutor de crescimento, competitividade e emprego não seja 
prejudicado por inflexibilidades decorrentes de padrões enraizados de segregação 
profissional no mercado de trabalho. Deverão ser adoptadas medidas específicas por 
forma a acelerar o processo de dessegregação, promovendo em particular a 
diversidade e o pleno aproveitamento das capacidades e potencial das mulheres nos 
cargos de gestão e de tomada de decisão43 nos sectores público e privado. 
À luz das alterações demográficas associadas ao envelhecimento da população na 
Europa, torna-se cada vez mais importante a futura oferta de mão-de-obra44. No 
Programa de trabalho da Comissão para 1998 declara-se que "os actuais dispositivos 
fiscais comportam efeitos negativos para o emprego", afirmando que "a Comissão 
irá propor uma série de iniciativas destinadas a sanar progressivamente estes 
desfuncionamcntos" Talvez seja pertinente considerar a individualização da 
fiscalidade como um incentivo ao emprego. Na medida em que as mulheres dispõem 
cada vez mais de qualificações iguais ou melhores do que os homens, esta medida 
42 Resolução do PE A4-0251 de 16 de Setembro de 1997, sobre a Comunicação da Comissão "Integrar a 
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções 
comunitárias - mainstreaming" - COM (96) 67, parágrafo 31. 
43 Ver Recomendação do Conselho sobre a participação equilibrada de mulheres e homens no processo 
de tomada de decisão (96/694/CE). 
44 Relatório Demográfico de 1997 - COM (97) 361 final, de 9 de Julho de 1997. Ver igualmente Jill 
Rubery e mark Smith The future of European Labour Supply, European and Employment Research 
Centre, Manchester School of Management, UM1ST, Novembro de 1997. 
27 
iria aumentar a oferta de mão-de-obra qualificada e poderia induzir um melhor 
funcionamento do mercado único. 
Política de investigação, as novas tecnologias e a Sociedade da Informação 
E de importância vital não ignorar as mulheres no processo de fomento do 
conhecimento e da aquisição de competências. A sua plena participação é necessária 
na construção de uma Sociedade da Informação sensível em termos de género que 
beneficie homens c mulheres de modo equitativo. Estão a ser empreendidas várias 
actividades patrocinadas em maior ou menor escala pela Comunidade. Não obstante, 
neste domínio prevalecem ainda os homens e uma perspectiva masculina, 
continuando as mulheres subrepresentadas nos mais elevados níveis académicos e 
no campo da investigação e da inovação. Torna-se imperativa uma abordagem 
coerente e sensível em termos de género da implementação do Quinto 
Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Actividades de 
Demonstração (1998-2002) e de outras acções comunitárias nesta área. São 
importantes as vantagens a retirar do pleno aproveitamento das potencialidades que 
mulheres e homens têm a dar à investigação e ao desenvolvimento científico, com 
vista ao enriquecimento e às sinergias decorrentes da combinação das perspectivas 
masculina e feminina relativamente à investigação científica e ao desenvolvimento e 
à utilização das novas tecnologias. Tendo em conta a crescente tendência para 
centrar as políticas de investigação da UE e dos Estados-Membros na satisfação das 
necessidades económicas e sociais, as mulheres poderão prestar um contributo 
fundamental. 
O processo de alargamento 
E necessário analisar mais sistematicamente as exigências e o impacto do processo 
de alargamento na igualdade entre homens e mulheres. O acervo comunitário nesta 
matéria deve ser plenamente integrado na presente estratégia de pré-adesão, devendo 
a dimensão da igualdade entre homens e mulheres figurar explicitamente através: 
• da incorporação de uma perspectiva do género nos programas gerais, além de 
recursos especificamente atribuídos aos objectivos da igualdade de 
oportunidades, sempre que necessário; 
• do incentivo à participação dos países candidatos nos programas comunitários 
que incidem na igualdade de oportunidadesentre homens e mulheres, incluindo o 
programa de acção comunitário a médio-prazo para a igualdade entre homens e 
mulheres (1996-2000). 
A Europa dos cidadãos 
Os inquéritos Eurobarómetro revelam que mulheres e homens têm percepções 
diferentes relativamente às questões que rodeiam a integração europeia. As mulheres 
são geralmente mais cépticas do que os homens. E necessário analisar as 
implicações plenas destas disparidades em função do género45 com vista à 
adaptação, se necessário, das políticas comunitárias. O apoio igual a homens e 
4> Eurobarómetro 44.3 de Dezembro de 1996. 
28 
mulheres deverá estar no centro das preocupações para avaliar o êxito da integração 
europeia. 
Modernizar a administração da Comissão 
A promoção da igualdade de oportunidades constitui um importante elemento do 
programa em curso da Comissão para modernizar a respectiva administração e 
mecanismos de tomada de decisão (MAP 2000). A eficácia e a organização do 
trabalho são e serão tratadas como meio de melhorar a conciliação da vida 
profissional e familiar. O terceiro programa de acção para a igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres na Comissão Europeia (1997-2000) foi 
adoptado e visa desenvolver uma cultura do trabalho sensível em termos de género 
que tenha em conta os valores masculinos e femininos, as diferenças de atitudes, 
prioridades e métodos de trabalho, assim como as necessidades específicas de cada 
género. Parte deste exercício é também a definição de alvos anuais para o 
recrutamento e nomeação de mulheres, bem como o controlo da representação 
destas em todos os níveis da estrutura organizativa da Comissão. A reforma interna 
empreendida pela Comissão deverá atender, de forma plena e continuada, à 
dimensão da igualdade entre homens e mulheres. 
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