N?C49/10IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.96
PropostaalteradadedirectivadoParlamento EuropeuedoConselhorelativaaosrequisitos
deeficiência energética dosfrigoríficos econgeladores electrodomésticos erespectivas
combinações (')
(96/C49/07)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
COM(95)638final—94/0272(COD )
(Apresentada pelaComissão,em8deDezembrode1995,emconformidade comodispostonon°.2
doartigo189!AdoTratadoCE)
OJOn?C390de31.12.1994,p.30.
PROPOSTA ALTERADA
PROPOSTA INICIAL (Otextoconsidera-seinalterado senadaconstarnestacoluna)
OPARLAMENTO EUROPEU EOCONSELHO DA
UNIÃOEUROPEIA ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,e,nomeadamente ,oseuartigo100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão ,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómico eSo­
cial,
Considerando queéimportante promovermedidasdesti­
nadasaapoiaroestabelecimento progressivo domer­
cadointerno;queomercadointernoéumespaçosem
fronteirasinternasemqueestáassegurada alivrecircula­
çãodasmercadorias ,daspessoas,dosserviçosedosca­
pitais;
Considerando quearesolução doConselho,de15de
Janeirode1985,relativaaomelhoramento dosprogra­
masdeeconomia deenergiadosEstados-membros con­
vidouosEstados-membros aprosseguir ,esenecessário
aumentar ,osseusesforçosdepromoção deumautiliza­
çãomaisracionaldaenergiaatravésdeummaiordesen­
volvimento depolíticasintegradas deeconomia daener­
gia;
Considerando quearesoluçãodoConselho ,de16de
Setembro de1986,fixounovosobjectivos dapolítica
energética comunitária para1995,enomeadamente o
objectivodeaumentodaeficiênciadaprocuradeenergia
final[ráciodaprocurafinaldeenergiarelativamente ao
produtonacionalbruto(PNB)]de,pelomenos,20%
até1995,echamouaatençãoparaanecessidade decon­
vergência daspolíticasdosEstados-membros ;

20.2.96 |PT| JornalOficialdasComunidades Europeias N?C49/11
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando queoselectrodomésticos derefrigeração
sãoresponsáveis porumapartesignificativa doconsumo
doméstico deelectricidade naComunidade e,conse­
quentemente ,doconsumototaldeelectricidade ;queo
consumodeelectricidade dosdiferentesmodelosdeapa­
relhosderefrigeração disponíveis nomercadocomunitá­
riocomomesmovolumeefuncionalidades ,istoé,asua
eficiênciaenergética ,variaamplamente ;
Considerando quealgunsEstados-membros seocupam
nestemomentocomaadopçãodasdisposições noque
dizrespeitoaodesempenho dosrefrigeradores ouconge­
ladoresparausodoméstico ,deformaacriarentravesàs
trocasdessesprodutosnoseiodaComunidade ;
Considerando queéadequadotomarumníveldeprotec­
çãoelevadocomobaseparaasmedidasdeaproximação
dasdisposições legislativas ,regulamentares eadministra­
tivasdosEstados-membros emmatériadesaúde,dese­
gurança,deprotecção doambienteedeprotecção dos
consumidores equeapresentedirectivaasseguraumní­
velelevadodeprotecçãodomeio-ambiente edosconsu­
midores,etememvista,aomesmotempo,amelhoria
sensíveldorendimento energético dessesaparelhos ;
Considerando queaadopçãodessasmedidasédacom­
petênciacomunitária ,equeosrequisitosdapresentedi­
rectivanãoexcedemosnecessários paraatingirosseus
objectivos ,sendoportantoadirectivaconformeaodis­
postonoartigo3?BdoTratado;
Considerando queoartigo130?RdoTratadodetermina
anecessidade deprotecção emelhoriadoambiente,bem
comodautilizaçãoprudentearacionaldosrecursosna­
turais;queageraçãoeoconsumodeelectricidade são
responsáveis porcercade30%dasemissõesdedióxido
decarbono(C02)causadaspelaactividade humanae
porcercade35%dautlizaçãodeenergiaprimáriana
Comunidade ,eaindaqueestaspercentagens estãoaau­
mentar ;
Considerando queaDecisão89/364/CEEdoConselho,
relativaàadopçãodeumprograma comunitário com
vistaamelhoraraeficáciadautilizaçãodeelectricidade ,
temcomoobjectivosincentivar apreferência dosconsu­
midoresporaparelhos eequipamento comelevadaefi­
ciênciaeléctrica,bemcomomelhoramentos daeficiência
dosaparelhos eequipamento ;
Considerando queem29deOutubrode1990oConse­
lhofixouoobjectivodeestabilização dasemissõesde
dióxidodecarbono(C02)naComunidade noano2000
aosníveisde1990;Considerando queaUEfixouoobjectivodeestabiliza­
çãodasemissõesdedióxidedecarbono(CO2)naUnião
noano2000aosníveisde1990equeesteobjectivopo­
deránãoseratingido,oqueexigemedidasmaisseveras
quevisemestabilizar asemissõesdeCO2naUE;

N?C49/12rWI JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.96
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando queoaumento «natural»daeficiência
energética devidoapressõesdomercadoeaoaperfei­
çoamento dosprocessos deprodução ,calculado em
cercade2%porano,contribuirá paraoestabeleci­
mentodenormasmaisrigorosasrelativasaoconsumode
energia;Considerando queaDecisão91/565/CEEdoConselho
criouumprograma (oprograma SAVE)paraapoiare
promover oaumentodaeficiênciaenergética naComu­
nidade;
Considerando queosdispositivos deeconomia deener­
giaincorporados nosmodelosdeaparelhosderefrigera­
çãomaiseficientesdisponíveis nãoaumentam excessiva­
menteoseucustodeprodução equeoperíododerecu­
peraçãodessesdispositivos ,combasenaseconomias de
energia,nãoésuperioraalgunsanos;quenessecálculo
nãosãotidosemcontaosbenefícios adicionais resultan­
tesdareduçãodoscustosexternosassociados àgeração
deelectricidade ,comoaemissãodedióxidodecarbono
(C02)edeoutrospoluentes ;
Considerando queaDirectiva-quadro 92/75/CEEdo
Conselho ,eaDirectivadeexecução 94/2/CEdaCo­
missão,queexigemarotulagem obrigatória dosapare­
lhoseofornecimento deoutrasinformações sobreoseu
consumodeenergia,elevarãoograudeconsciencializa­
çãodosconsumidores relativamente àeficiênciaenergé­
ticadoselectrodomésticos derefrigeração ;queestame­
didatambémaumentará consequentemente aconcorrên­
cianodomíniodaeficiênciaenergética dosaparelhos ,
numnívelsuperioraoexigidopelapresentedirectiva ;
que,contudo,ofornecimento deinformações aosconsu­
midoresapenasteria,casonãofosseacompanhada por
normas,umefeitoparcialnoaumentodaeficiênciamé­
diaglobaldosaparelhosvendidos ;
Considerando queapresentedirectiva,quetemporob­
jectivoaeliminação deentravestécnicosemrelaçãoà
eficiênciadoselectrodomésticos derefrigeração ,devese­
guira«novaabordagem »estabelecida naresoluçãodo
Conselho ,de7deMaiode1985,quedetermina especifi­
camentequeaharmonização legislativa estálimitadaà
adopção,atravésdedirectivas ,dosrequisitos essenciais
queosprodutoscolocadosnomercadodevemsatisfazer ;
Considerando queéprecisoteremcontaaDecisão
93/465/CEEdoConselhorelativaaosprocedimentos de
avaliaçãodaconformidade autilizarnasdirectivas de
harmonização técnica;Considerando queénecessário umsistemaeficazdeexe­
cuçãoparaasseguraraaplicaçãocorrectadestadirectiva,
aconcorrência lealentrefabricantes eparaprotegeros
direitosdosconsumidores ;

20.2.96 |PTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?C49/13
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Considerando que,nointeressedocomérciointernacio­
nal,devemserutilizadas normasinternacionais sempre
queapropriado ;queoconsumodeelectricidade deum
aparelhoderefrigeração édefinidopelanormaEN153,
deMaiode1990,doComitéeuropeudenormalização ,
baseadanumanormainternacional ;
Considerando queoselectrodomésticos derefrigeração
conformes aosrequisitosdeeficiênciaenergética dapre­
sentedirectivadevemostentaramarcaçãoCEeasinfor­
maçõesassociadas ,demodoapoderemcircularlivre­
mentenaComunidade easeremcolocados emserviço
emconformidade comorespectivopropósito ;
Considerando queoâmbitodeaplicaçãodapresentedi­
rectivaselimitaaoselectrodomésticos derefrigeração de
alimentos (excluindo aquelescomumaparteinsignifi­
cantenoconsumodeenergiatotal),istoé,osaparelhos
domésticos derefrigeração alimentados apartirdarede
eléctrica;equeoequipamento derefrigeração parauso
comercial émuitomaisvariadoeasuainclusãonapre­
sentedirectivanãoéapropriada ,
ADOPTARAM APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo.
Apresentedirectivaéaplicávelaosfrigoríficos ,compar­
timentosparaalimentoscongelados ,congeladores para
alimentos ecombinações destesaparelhos ,parausodo­
mésticoealimentados apartirdaredeeléctrica,talcomo
definidosnoanexoI,subsequentemente designados na
presentedirectivapor«aparelhosderefrigeração ».Toda­
via,osaparelhosderefrigeração quefuncionam segundo
oprincípiodaabsorçãoestãoexcluídos .
Artigo2°.
OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasapro­
priadasparagarantirqueosaparelhosderefrigeração
apenaspossamsercolocadosnomercadoecolocados em
serviço,seoconsumodeelectricidade dotipodeapare­
lhoaoqualoaparelhoemcausapertencerformenorou
igualaovalormáximopermitido ,calculado deacordo
comosprocedimentos definidosnoanexoI.Considerar­
-se-áqueosaparelhos derefrigeração pertencem ao
mesmotipo,designado napresentedirectivapor«tipode
aparelho»,seforemproduzidos pelomesmofabricante
ou,soblicença,porumfabricantediferenteeapenasdi­
ferirememaspectosquenãoafectemsignificativamente
sobqualquerformaoseuconsumodeenergianautiliza­
ção.
Artigo3o.
1.OsEstados-membros nãopodemproibir,restringir
ouimpediracolocação nomercadoouacolocação em
serviçonoseuterritóriodeaparelhosderefrigeração que
ostentemamarcaçãoCE,queatestaasuaconformidade
comtodasasdisposições dapresentedirectiva .

N?C49/14IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.96
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
2.OsEstados-membros presumirão queosaparelhos
derefrigeração comamarcaçãoCEexigidaaoabrigo
doartigo5?sãoconformes atodasasdisposições da
presentedirectiva .
3.Emfeirascomerciais ,exposições ,demonstrações ,
etc.,osEstados-membros nãoimpedirão aexibiçãode
aparelhosderefrigeração nãoconformes aodispostona
presentedirectiva,desdequeumaindicação visívelindi­
queclaramente queosaparelhosemcausanãosãocon­
formesequenãosedestinamavendaenquantooseu
fabricante ourespectivomandatário estabelecido naCo­
munidadenãoassegurarasuaconformidade .
Artigo4°
Osprocedimentos deavaliaçãodaconformidade aapli­
caraumdadotipodeaparelhoderefrigeração paraque
elepossaostentaramarcação CEsãoindicados no
anexoII.
Artigo5o.
Amarcação CEseráconstituída pelasiniciais«CE».A
formadamarcação autilizaréamostradanoanexoIII.
AmarcaçãoCEseráafixadaaoaparelhoderefrigeração
demododistintoevisível.
Artigo6o.
1.NoscasosemqueumEstado-membro concluirque
umamarcação CEfoiafixadaindevidamente ,ofabri­
canteouoseumandatário estabelecido naComunidade
seráobrigadoatomaroprodutoconforme earectificar
asituaçãoilegalnascondições impostaspeloEstado­
-membro .
2.Noscasosemqueasituaçãodenãoconformidade
semantiver,oEstado-membro devetomartodasasme­
didasapropriadas pararestringirouproibiracolocação
nomercadodoprodutoemquestãoouparagarantirque
omesmosejaretiradodomercado .
Artigo7?
Todasasdecisõestomadasemaplicaçãodapresentedi­
rectivaqueincluamrestrições àcolocação nomercado
e/oucolocação emserviçodeaparelhosderefrigeração
especificarão emtermosprecisosarespectivafundamen­
tação.Essasdecisõesserãonotificadas semdemorasao
interessado directo,queserásimultaneamente informado
dassoluçõeslegaisaoseudisporaoabrigodalegislação
emvigornoEstado-membro emquestãoedosprazos
legaisaqueessassoluçõesestãosujeitas.

20.2.96 |PT| JornalOficialdasComunidades Europeias N?C49/15
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Arttgo8o.
Antesdotermodeumperíododetrêsanosacontarda
datadeadopçãodapresentedirectiva,aComissãofará
umaavaliaçãodosresultados obtidoseprevistos .Após
essaavaliação,eapósconsultadaspartesinteressadas ,a
Comissão considerará anecessidade denovasmedidas
adequadas paramelhoraraeficiênciadosaparelhoselec­
trodomésticos derefrigeração .Setalforocaso,asmedi­
dasdeeficiênciaenergética eorespectivocalendário de
entradaemvigorbasear-se-ão emníveisdeeficiência
energética quepossamsereconómica etecnicamente jus­
tificadosàluzdascircunstâncias prevalecentes naoca­
sião.Serãoigualmente consideradas quaisquer outras
medidasjulgadasadequadas paramelhorar aeficiência
dosaparelhoselectrodomésticos derefrigeração .Antesdotermodeumperíododequatroanosacontar
dadatadeadopçãodapresentedirectiva,aComissão ,
emconsultacomaspartesinteressadas ,faráumaavalia­
çãodosresultados obtidoseprevistos .Apósessaavalia­
ção,aComissãoconsiderará anecessidade deumanova
propostadelegislação comunitária paraestabelecer um
segundoníveldenormasdeeficiênciaenergéticaparaos
aparelhoselectrodomésticos derefrigeração .Setalpro­
postaforapresentada ,assuasnormasdeeficiênciaener­
géticaeorespectivo calendário deentradaemvigorba­
sear-se-ão emníveisdeeficiênciaenergética quepossam
sereconómica etecnicamente justificados àluzdascir­
cunstâncias prevalecentes naocasião .Apropostapode
igualmente conterquaisqueroutrasdisposições conside­
radasnecessárias paramelhoraraeficáciadapresentedi­
rectiva .
Artigo9.
[pressupondo adopçãofinalpeloParlamento Europeue
peloConselhonoiníciode19951
1.Antesde1deJaneirode1996,osEstados-mem­
brosadoptarão epublicarão asdisposições legislativas ,
regulamentares eadministrativas necessárias paradar
cumprimento àpresentedirectivaecomunicá-las-ão à
Comissão .1.Umanoapósaadopçãodapresentedirectiva,os
Estados-membros adoptarão epublicarão asdisposições
legislativas ,regulamentares eadministrativas necessárias
paradarcumprimento àpresentedirectivaecomunicá­
-las-ãoàComissão .
OsEstados-membros aplicarão essasdisposições dois
anosapósaadopçãodapresentedirectiva .Asdisposições adoptadas pelosEstados-membros devem
incluirumareferência àpresentedirectivaouseracom­
panhadas dessareferência aquandodasuapublicação
oficial.Asmodalidades dareferência sãoadoptadas pelos
Estados-membros .
OsEstados-membros aplicarãoessasdisposições apartir
de1deJaneirode2000.Asdisposições adoptadas pelosEstados-membros devem
incluirumareferência àpresentedirectivaouseracom­
panhadas dessareferência aquandodasuapublicação
oficial.Asmodalidades dareferênciasãoadoptadas pelos
Estados-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissão o
textodasdisposições dedireitointernoqueadoptemno
domínioregidopelapresentedirectiva .2.OsEstados-membros comunicarão àComissão o
textodasdisposições dodireitointernoqueadoptarem
nodomínioregidopelapresentedirectiva .
3.Duranteoperíodoaté1deJaneirode2000,osEs­
tados-membros devempermitiracolocação nomercado
e/ouacolocação emserviçodeaparelhosderefrigera­
çãoquesejamconformes aosregulamentos emvigornos
Estados-membros àdatadeadopçãodapresentedirec­
tiva.3.Duranteoperíododedoisanosapósaadopçãoda
presentedirectiva,osEstados-membros devempermitira
colocação nomercadoe/ouacolocação emserviçode
aparelhosderefrigeração quesejamconformes aosregu­
lamentosemvigornosEstados-membros àdatadeadop­
çãodapresentedirectiva .

N?C49/16 |PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.%
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Artigo1CP.
Apresentedirectivaentraemvigornovigésimodiase­
guinteaodasuapublicação noJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Artigo11°.
OsEstados-membros saoosdestinatários dapresente
directiva .
ANEXOI
Procedimentos paraocálculodoconsumomáximopermitidode
electricidade deumdadotipodeaparelhoderefrigeração epara
averificação daconformidade dosaparelhos
Oconsumodeelectricidade deumaparelhoderefrigeração
(quepodeserexpressoemkWhpor24horas)éfunçãodacate­
goriadeaparelhosàqualpertence (porexemplo,frigorífico de
umaestrela,congelador horizontal ,etc.),doseuvolumeeda
eficiênciaenergética dasuaconstrução (porexemplo,espessura
doisolamento ,eficiência docompressor ,etc.).Consequente­
mente,oestabelecimento denormasdeeficiência energética
deveteremcontaosprincipaisfactoresexógenosqueinfluen­
ciamoconsumodeenergia(istoé,acategoriadoaparelhoeo
seuvolume).Porestarazão,osconsumos máximosdeelectrici­
dadepermitidos paraumdadotipodeaparelhoderefrigeração
sãodefinidosatravésdeumaequaçãolinearemfunçãodovo­
lumedoaparelho,sendodefinidaumaequaçãodiferentepara
cadacategoriadeaparelho .
Assim,paracalcularoconsumomáximodeelectricidade permi­
tidodeumdadotipodeaparelho,énecessário começarporse
determinar emquecategoriadalistaseguidamente apresentada
eleseinclui:
Categoria Descrição
1Frigorífico semcompartimento paraalimentos
congelados
2Frigorífico comcompartimento paraalimentos
congelados de1estrela
3Frigorífico comcompartimento paraalimentos
congelados de2estrelas
4Frigorífico comcompartimento paraalimentos
congelados de3estrelas
5Frigorífico comcongelador de4estrelas
6Frigorífico-garrafeira
7Congelador horizontal
8Congelador vertical
Umavezqueosaparelhos derefrigeração contêmdiferentes
compartimentos emquesãomantidasdiferentes temperaturas
individuais (oqueinfluenciaclaramente oseuconsumodeelec­
tricidade),oconsumomáximodeelectricidade permitido éde
factodefinidoemfunçãodovolumeajustado,queéumasoma
ponderada dosvolumesdosdiferentes compartimentos .
Assim,paraefeitosdapresentedirectiva,ovolumeajustado
(Vai)deumaparelhoderefrigeração édefinidocomo:
Vai=£VcXwcXFc
emqueVcéovolumelíquidodeumdadotipodecomparti­
mentonoaparelho,Wcéocoeficiente deponderação dessetipo
decompartimento eFcêumfactorcujovaloré1,2paracom­
partimentos comfrioventilado e1paraoutroscompartimentos .
Querovolumeajustado,querosvolumeslíquidos,sãoexpres­
sosemlitros.Oscoeficientes deponderação paraosdiferentes
tiposdecompartimentos sãoosseguintes :

20.2.96 1PT| JornalOficialdasComunidades Europeias N?C49/17
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
Wc(coeficiente deponderação )
Compartimento-garrafeira
Compartimento paraalimentos frescos
Compartimento de0°C
Compartimento de0estrela
Compartimento de1estrela
Compartimento de2estrelas
Compartimento de3ou4estrelas0,75
1,00
1,25
1,25
1,55
1,85
2,15
Oconsumomáximodeelectricidade permitido ,Emax(emkWh
por24horas,comduascasasdecimais),deumtipodeaparelho
comumvolumeajustadoVaj,édefinidopelasseguintesequa­
ções,paracadacategoriadeaparelhos :
Catego­
riaDescrição Emax(kWh/24horas)Catego­
riaJjpsrrtrão Emax(kWh/24horas)
1Frigorífico semCAC(*)(0,225xVaj+237)/365 1Frigorífico semCAC(*)(0,207xVaj-+218)/365
2Frigorífico comCACde 2Frigorífico comCACde
1estrela (0,599xVaj-+178)/365 1estrela (0,557xVaj+166)/365
3Frigorífico comCACde 3Frigorífico comCACde
2estrelas (0,437xVaj+238)/365 2estrelas (0,402xVaj+219)/365
4Frigorífico comCACde 4Frigorífico comCACde
3estrelas (0,616xVaj+221)/365 3estrelas (0,573xVaj+206)/365
5Frigorífico com 5Frigorífico com
congelador de4estrelas (0,778xVaj-+303)/365 congelador de4estrelas (0,697xVaj-+272)/365
6Frigorífico-garrafeira (0,225XVaj+237)/365 6Frigorífico-garrafeira (0,207xVaj+218)/365
7Congelador horizontal (0,480xVaj+195)/365 7Congelador horizontal (0,480xVaj-+195)/365
8Congelador vertical (0,478xVaj+289)/365 8Congelador vertical (0,434xVa;+262)/365
()Compartimento paraalimentoscongelados (')Compartimento paraalimentoscongelados
Procedimentos deensaioparaseverificarseumtipodeaparelhoé
conformeaosrequisitosdeconsumodeelectricidade dapresente
directiva
Seoconsumodeelectricidade deumaparelhoderefrigeração
representativo daproduçãodotipodeaparelhosujeitoàverifi­
caçãoformenorouigualaovalormáximopermitidodocon­
sumodeelectricidade Emax(talcomoacimadefinido)mais
15%,considera-sequeotipodeaparelhoaoqualoaparelho
pertenceéconforme aosrequisitos relativosaoconsumode
electricidade estabelecidos napresentedirectiva .Seoconsumo
deelectricidade doaparelhoforsuperioraovalormáximoper­
mitidodoconsumodeelectricidade mais15%,devesermedido
oconsumodeelectricidade demaistrêsaparelhosdomesmo
tipo.Seamédiaaritméticadosconsumosdeelectricidade desses
trêsaparelhosformenorouigualaovalormáximopermitidodo
consumodeelectricidade mais10%,considera-sequeotipode
aparelhoaoqualelespertencem éconformeaosrequisitosrela­
tivosaoconsumodeelectricidade estabelecidos napresentedi­
rectiva.Seamédiaaritméticaexcederovalormáximopermitido
doconsumodeelectricidade mais10%,considera-sequeotipo
deaparelhoaoqualosaparelhos ensaiadospertencem nãoé
conforme aosrequisitosrelativosaoconsumodeelectricidade
dapresentedirectiva .
Definições
Ostermosusadosnesteanexosãodefinidos talcomonanorma
europeiaEN153deMaiode1990doComitéeuropeudenor­
malização .

N?C49/18[PT! JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.96
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
ANEXOII
Procedimentos deavaliaçãodaconformidade (móduloA)
1.Estemódulodescreveoprocedimento medianteoqualofa­
bricanteouoseumandatário estabelecido naComunidade ,
queexecutaoprescritonoponto2,garanteedeclaraqueo
tipodeaparelhoderefrigeração satisfazosrequisitosrele­
vantesdapresentedirectiva .Ofabricanteaporáamarcação
CEatodososaparelhosderefrigeração dotipoemquestão
quefabricareelaboraráumadeclaração deconformidade
porescrito.
2.Ofabricante elaborará adocumentação técnicadescritano
ponto3infra;ofabricante ,ouoseumandatário estabelecido
naComunidade ,manteráessadocumentação àdisposição
dasautoridades nacionaisrelevantes ,paraefeitosdeinspec­
ção,porumprazode,pelomenos,trêsanos,contadosapar­
tirdaúltimadatadefabricodotipodeaparelhoderefrige­
ração.
Quandonemofabricante nemoseumandatário seencon­
traremestabelecidos naComunidade ,aobrigaçãodemanter
adocumentação técnicaàdisposição dasautoridades cabeà
pessoaresponsável pelaintrodução dotipodeaparelhode
refrigeração nomercadocomunitário .
3.Adocumentação técnicadeverápermitiraavaliaçãodacon­
formidade dotipodeaparelhoderefrigeração comosrequi­
sitosrelevantesdapresentedirectiva .Adocumentação deverá
abrangeraconcepção ,ofabricoeofuncionamento dotipo
deaparelhoderefrigeração eincluir,namedidadorelevante
paraaavaliação :
i)Nomeeendereçodofabricante ;
ii)Umadescriçãogeraldomodeloquepermitaidentificá-lo
univocamente ;
iii)Informações ,incluindo osdesenhosrelevantes ,sobreas
principaiscaracterísticas deconcepção domodeloe,em
especial,sobreascaracterísticas queafectemsignificativa­
menteoseuconsumodeelectricidade ,comoporexem­
plo,asdimensões ,o(s)volume(s),ascaracterísticas do
compressor ,funcionalidades especiais,etc.;
iv)Instruções deutilização ,casoexistam;
v)Relatórios dosensaiosdemediçãodoconsumodeelec­
tricidadeefectuados talcomodescritonoponto5;
vi)Informações pormenorizadas sobreaconformidade des­
sesensaiosdemediçãorelativamente aosrequisitos res­
peitantesaoconsumodeenergiatalcomoestabelecidos
noanexoI.
4.Quandoasdiferençasentremodelosnãotenhamefeitossig­
nificativos noconsumodeenergiadestes,istoé,osmodelos
pertençam aomesmotipodeaparelhotalcomodefinidono
artigo2?,osfabricantes podemutilizarosdadosdeum«mo­
delodebase».Nestecaso,adocumentação técnicaconsistirá
nasinformações acimareferidasparaomodelodebase,
complementadas ,paracadaumdosmodelosdiferentespro­
duzidospelofabricante ,comumadescrição dasdiferenças
entreessemodeloeomodelodebase.Adocumentação téc­
nicacriadaparadarcumprimento aoutralegislaçãocomuni­
táriapodeserutilizadadesdequerespeiteodispostonopre­
senteponto.

20.2.96rrn JornalOficialdasComunidades Europeias N?C49/19
PROPOSTA INICIAL PROPOSTA ALTERADA
5.Osfabricantes dosaparelhosderefrigeração serãoresponsá­
veispeladeterminação doconsumodeelectricidade decada
tipodeaparelhoderefrigeração cobertopelapresentedirec­
tivaemconformidade comosprocedimentos especificados na
normaeuropeiaEN153,bemcomopelaconformidade dos
tiposdeaparelhoscomodispostonoartigo2?
6.Ofabricante ouoseumandatário devemconservar ,coma
documentação técnica,umexemplardadeclaração decon­
formidade .
7.Ofabricanteadoptarátodasasmedidasnecessárias paraque
oprocessodefabricogarantaaconformidade dosaparelhos
derefrigeração fabricados comadocumentação técnicarefe­
ridanoponto2ecomosrequisitosrelevantes dapresente
directiva .
ANEXO III
Marcação CEdeconformidade
Amarcação CEdeconformidade consistirá nasiniciais«CE»
comaseguinteforma:
Seamarcaçãoforreduzidaouaumentada ,asproporções do
desenhograduadoacimadevemserrespeitadas .
Osvárioscomponentes damarcaçãoCEdevemterpraticamente
amesmadimensãovertical,quenãopodeserinferiora5milí­
metros .