relativo à aplicação da Diretiva 2007/43/CE e à sua influência no bem-estar dos frangos de carne, bem como ao desenvolvimento de indicadores de bem-estar (Texto relevante para efeitos do EEE)

Embora as pessoas que capturam e efetuam o carregamento das aves antes do seu transporte para abate não necessitem de um certificado de aptidão, a diretiva exige que os detentores lhes forneçam instruções e orientações. No entanto, normalmente o detentor não é a pessoa que organiza a captura, especialmente nos casos em que o setor está altamente integrado e em que o transporte é organizado pelo matadouro, não estando o detentor na melhor posição para dar instruções à equipa de captura. Quando assim acontece, em determinados segmentos do setor é proporcionada formação suplementar às equipas de captura, a fim de assegurar que as pessoas envolvidas conhecem as boas práticas, bem como as suas responsabilidades legais.

As autoridades fornecem aos detentores um certificado de aptidão, sendo dois terços destes certificados emitidos após formação e um terço com base na experiência prévia. Muitos detentores que poderiam ter obtido uma derrogação devido à sua experiência optaram, em vez disso, por receber formação, uma vez que consideravam útil a oportunidade de adquirir conhecimentos sobre questões como o comportamento dos frangos de carne e o stress.

A formação põe em destaque a responsabilidade do detentor e a necessidade de equilibrar a gestão e a disponibilização de recursos, bem como os aspetos práticos da captura e do transporte.

De acordo com o estudo de 2017, trabalham no setor avícola na UE um pouco mais de 250 000 pessoas, estando 62 % empregadas na área do abate/transformação e quase um quinto (19 %) na produção primária, sobretudo nas 23 360 grandes explorações de frangos de carne. Em algumas regiões da UE, o setor está altamente integrado (propriedade comum de unidades de reprodução, incubação, alojamento, produção de alimentos para animais e transformação) e os detentores recebem uma taxa fixa para cobrir os custos do trabalho e os custos variáveis. Noutras regiões, o nível de integração é menor e o detentor é também proprietário das aves. Os elevados níveis de integração são comuns na Áustria, França, Alemanha, Itália e Reino Unido, ao passo que os baixos níveis de integração são mais comum na Bélgica, Finlândia, Países Baixos, Polónia e Suécia. Ambos os modelos são comuns na Dinamarca e Hungria.

O estudo de 2017 indica que a produção de frangos de carne na UE aumentou 18,6 % entre 2009 e 2014, representando atualmente cerca de 6,5 mil milhões de aves por ano. A produção e o consumo têm vindo a aumentar de forma constante, sendo o frango o segundo tipo de carne mais consumido na UE, após a carne de suíno. Prevê-se que a produção de carne de aves de capoeira na UE aumente 3,8 % e o consumo 3,4 % no período de 2015-2025. A UE é autossuficiente a 103,9 % em carne de aves de capoeira, sendo que as exportações correspondem a 11 % da produção e as importações a 6 %. As importações, consistindo sobretudo em cortes de maior valor provenientes do Brasil e da Tailândia, destinam-se principalmente à França, à Alemanha, aos Países Baixos e ao Reino Unido.

A UE é um importante produtor de frangos de carne a nível mundial (11,3 % da produção mundial), tendo registado em 2014 uma produção total de 14,1 milhões de toneladas de carne de aves de capoeira. De acordo com o estudo de 2017, o Brasil, os Estados Unidos da América e a China têm uma produção individual superior. Três quartos da produção da UE estão concentrados em sete Estados-Membros: Polónia, Reino Unido, Alemanha, França, Espanha, Itália e Países Baixos, que também possuem as maiores explorações agrícolas.

A diretiva introduziu requisitos de bem-estar animal aplicáveis às instalações onde são mantidos frangos destinados à produção de carne e fixou densidades animais máximas, estabelecendo requisitos adicionais para os detentores de animais que operam com as densidades mais elevadas. Caso se utilizem as densidades animais mais elevadas, os dados sobre a taxa de mortalidade devem acompanhar o bando até ao matadouro e ser avaliados. Este é o primeiro ato legislativo da UE que introduz indicadores baseados nos animais como meio de regulamentar o bem-estar animal. A monitorização nos matadouros é complementar em relação às inspeções não discriminatórias nas explorações agrícolas e, em determinados casos, deve conduzir a investigações na exploração para seguimento das constatações post mortem.

Um relatório separado da Comissão sobre o impacto da seleção genética no bem-estar dos frangos destinados à produção de carne, exigido pelo artigo 6.º, n.º 1, da diretiva, concluiu que a Comissão Europeia estava disposta a promover melhorias, em conformidade com o seu mandato em matéria de bem-estar animal e através dos instrumentos existentes, não sendo necessários, nesta fase, instrumentos legislativos neste domínio.

Antes da adoção da diretiva não existiam requisitos de bem-estar específicos da espécie para os frangos de carne, sendo aplicáveis apenas os requisitos da Diretiva 98/58/CE, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias, com os seus princípios gerais em matéria de instalações, alimentação, água e cuidados adequados às necessidades fisiológicas e etológicas dos animais. Em 2005, um estudo do Eurobarómetro indicou que mais de quatro em cada dez cidadãos da UE consideravam os frangos destinados à produção de carne como uma das espécies que mais necessitam de melhorias em termos de bem-estar e de proteção.

O presente relatório baseia-se num estudo sobre o impacto da execução da diretiva em termos socioeconómicos e de bem-estar animal, concluído em 2017 (a seguir designado «estudo de 2017»). Outras fontes de informação incluem as auditorias realizadas pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos, que fornecem informação sobre os controlos oficiais, os pareceres da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e outros estudos que fornecem conhecimentos científicos sobre o bem-estar dos frangos de carne, bem como os resultados de um seminário realizado em 2017 com a participação de todos os Estados-Membros sobre a utilização de dados dos matadouros para monitorizar o bem-estar.

O presente relatório diz respeito à Diretiva 2007/43/CE do Conselho, que estabelece regras mínimas para a proteção dos frangos de carne (a seguir designada «diretiva»), e responde à obrigação imposta à Comissão pelo artigo 6.º, n.º 3, da mesma diretiva de apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da diretiva e a sua influência no bem-estar dos frangos de carne. O relatório tem em conta as condições de produção que influenciam o bem-estar dos frangos de carne, bem como as implicações socioeconómicas e administrativas da diretiva, incluindo os aspetos regionais. O presente relatório está igualmente previsto na estratégia da UE para a proteção e o bem-estar dos animais de 2012-2015 . A estratégia da UE promovia uma abordagem baseada nos resultados em termos de bem-estar animal e preconizava que os indicadores para a avaliação do bem-estar dos frangos de carne e relativos ao abate fossem mais amplamente utilizados no futuro.

·A regra geral é que a densidade animal não pode exceder 33 kg/m2.

·Pode ser concedida uma derrogação autorizando uma densidade superior a 33 kg/m2, sem exceder 39 kg/m2, quando seja mantida documentação pormenorizada adicional para cada instalação e as instalações cumprirem determinados parâmetros climáticos. Além disso, a documentação que acompanha o bando até ao matadouro deve incluir a taxa de mortalidade diária e a taxa de mortalidade diária acumulada.

·É ainda permitido um aumento acima de 39 kg/m2, até 42 kg/m2, se, além de serem cumpridas as condições mencionadas no ponto anterior, a monitorização pelas autoridades confirmar um historial de taxas de mortalidade baixas e boas práticas de gestão. No que se refere a estas densidades mais elevadas, a diretiva especifica um indicador, expresso mediante uma fórmula, para a taxa de mortalidade diária acumulada que não deve ser ultrapassada.

Na transposição da diretiva para a legislação nacional, segundo o estudo de 2017, a Áustria, a Dinamarca, a Alemanha, a Suécia e o Reino Unido optaram por não utilizar uma parte ou a totalidade das derrogações relativas à densidade animal. Tanto a Alemanha como o Reino Unido indicaram que a sua decisão se baseou em provas científicas de que o bem-estar podia ficar comprometido com densidades animais mais elevadas. Nos restantes 23 Estados-Membros, a legislação nacional é uma transposição direta da diretiva. Assim, aquando do estudo de 2017, existia um grupo de Estados-Membros que permitiam uma densidade animal até 33 kg/m2, outro grupo que permitia uma densidade até 39 kg/m2 e um terceiro grupo que autorizava a densidade máxima de 42 kg/m2; globalmente, cerca de três quartos dos frangos de carne na UE são mantidos a uma densidade inferior a 39 kg/m2 (ver gráfico):

O estudo de 2017 indicava que um pouco mais de um quarto da produção da UE é realizada com a densidade animal mais elevada, em que os detentores são obrigados a respeitar certos requisitos adicionais estabelecidos na diretiva. Mais de metade (55 %) dos frangos de carne criados com a densidade mais elevada são produzidos em França, sendo 18 % produzidos nos Países Baixos e 9 % na Bélgica.

Durante as inspeções aleatórias, as autoridades asseguraram que as densidades não são excedidas nos períodos de risco. Um dos períodos de risco ocorre imediatamente antes do «desbaste», uma prática utilizada em muitos Estados-Membros para retirar uma parte das aves para abate alguns dias mais cedo do que a maioria do bando, criando espaço suplementar na instalação. O outro período em que a densidade animal poderá ser mais elevada ocorre imediatamente antes de as aves serem enviadas para abate, quando o ciclo de produção é concluído. A fim de avaliar de modo eficaz se os requisitos legais da diretiva são cumpridos, os Estados-Membros devem definir critérios de conformidade claros para que os seus inspetores possam ajuizar, de forma concreta, se as explorações cumprem a lei. A maior parte dos Estados-Membros forneceu algum tipo de orientação sobre as etapas práticas a seguir para medir a densidade animal, mas poucos deram orientações aos inspetores para avaliar se a ventilação era suficiente. A ventilação é um elemento fundamental para assegurar as condições climáticas numa instalação, mas apenas uma minoria de Estados-Membros definiu concentrações máximas de gases e forneceu equipamento para a sua medição. As inspeções aleatórias efetuadas nas explorações agrícolas centram-se geralmente nos recursos disponibilizados, e não nas próprias aves, visto ser difícil examinar aves vivas individuais entre vários milhares numa instalação de aves de capoeira.

Certas autoridades, especialmente na Dinamarca, que dispõe do mais antigo sistema de monitorização de indicadores específicos nos matadouros, indicaram que era mais eficaz identificar as explorações agrícolas problemáticas com base na monitorização nos matadouros do que a partir de inspeções aleatórias nas explorações agrícolas. Para estas autoridades, a utilização de um indicador baseado nos animais, que pode ser medido post mortem e que está fortemente correlacionado com as condições climáticas no interior da instalação durante a criação, constitui a forma mais eficaz de organizar os controlos e de visar os problemas potenciais das condições ambientais nas explorações agrícolas.

Tanto as empresas do setor como as autoridades consideram excessivamente oneroso o requisito de que os dados que acompanham os bandos até ao matadouro incluam tanto a taxa de mortalidade diária como a taxa de mortalidade diária acumulada. Na maioria dos Estados-Membros, apenas os dados sobre a taxa de mortalidade diária acumulada acompanham o bando até ao matadouro. Para poderem determinar o momento em que ocorre a mortalidade, ou seja, perto do abate ou mais cedo durante a criação, as autoridades necessitam de ter acesso às taxas de mortalidade diária no caso das densidades animais superiores a 33 kg/m2. O fornecimento destes dados é facilitado em certos Estados-Membros onde os detentores registam as taxas de mortalidade diária diretamente numa base de dados, podendo estes dados ser consultados também pelos veterinários oficiais que tenham de determinar o momento em que as mortes ocorreram.

São aplicadas diferentes densidades animais máximas consoante os Estados-Membros. A adoção de requisitos mais rigorosos de gestão e monitorização para se poderem utilizar as densidades mais elevadas atenua os potenciais problemas de bem-estar. O requisito de formação dos detentores é muito apreciado pelo setor, e em certos segmentos também é oferecida formação suplementar aos organizadores do transporte e ao pessoal que procede à captura das aves antes do seu transporte. As inspeções nas explorações agrícolas permitem, de um modo geral, assegurar que os requisitos legislativos são cumpridos, mas os Estados-Membros nem sempre definiram critérios de conformidade claros para que os seus inspetores possam avaliar de forma prática se as explorações agrícolas cumprem a lei, embora sejam de referir certos casos de boas práticas, como, por exemplo, o estabelecimento de concentrações máximas de gases bem definidas e a disponibilização de equipamentos para as medir. Uma boa prática em alguns Estados-Membros consiste na partilha automática de dados sobre as taxas de mortalidade, que facilita a análise, em conformidade com a diretiva, dos casos em que possa ter ocorrido um número excessivo de mortes.

4Desenvolvimento de indicadores de bem-estar

4.1Indicador obrigatório

Para ser útil como parte de um programa de monitorização, um indicador deve estar definido com clareza e ser mensurável na prática e deve apoiar a tomada de decisões sobre a aceitabilidade das condições existentes na exploração agrícola. A taxa de mortalidade diária acumulada máxima especificada na diretiva para as explorações agrícolas que operam com as densidades animais mais elevadas responde a estes requisitos.

Este indicador, que é determinado para cada bando segundo uma fórmula especificada na diretiva, pode ser utilizado para determinar se o detentor conseguiu evitar uma mortalidade excessiva durante o período de criação. Se os bandos criados com as densidades mais elevadas excederem o limite prescrito, as autoridades exigem que os detentores demonstrem que as causas se situam fora da sua esfera de controlo, caso contrário são obrigados a utilizar densidades mais baixas nos sete bandos consecutivos seguintes. O detentor é obrigado a operar abaixo do limite durante este período antes de ser autorizado a utilizar novamente as densidades mais elevadas.

Frequentemente, quando as taxas de mortalidade são excedidas, as mortes ocorrem na primeira semana de produção e o detentor alega que se devem às condições do centro de incubação e/ou dos bandos de progenitores. As autoridades aceitam estas legações, mas não investigam as condições do centro de incubação. A legislação da UE não estabelece requisitos específicos para os centros de incubação e nenhum dos Estados-Membros auditados pela DG Saúde e Segurança dos Alimentos tinha adotado critérios para avaliar os requisitos gerais da Diretiva 98/58/CE em relação a esses estabelecimentos.

A utilização da taxa de mortalidade diária acumulada para reduzir a densidade animal nos bandos subsequentes é frequentemente vista como uma sanção. A fim de permanecerem abaixo do limite e evitarem uma redução da densidade animal, é possível que alguns detentores transportem para abate aves que eventualmente não estejam aptas, em vez de as eliminarem por razões de bem-estar animal, para estas não serem incluídas nas taxas de mortalidade da sua exploração agrícola.

A monitorização de doenças como níveis anormais de dermatites de contacto, parasitoses e doenças sistémicas faz parte, como requerido, da inspeção post mortem de rotina no matadouro. No entanto, a diretiva não define o grau ou a gravidade a partir dos quais essas doenças representam condições inadequadas de bem-estar. Assim, embora o veterinário oficial seja obrigado a comunicar os resultados da inspeção ao detentor e à autoridade competente caso esses resultados indiquem deficiências no bem-estar animal, a definição mais pormenorizada de critérios mensuráveis e o fornecimento de um indicador a fim de sustentar esta decisão são deixados à discrição do Estado-Membro.

4.2Indicadores voluntários

O estudo de 2017 indicou que 18 Estados-Membros estabeleceram na legislação nacional um requisito de registo da pododermatite plantar, e em 15 desses Estados este requisito está associado a ações específicas. A pododermatite plantar constitui um indicador que é monitorizado no matadouro e pode ser utilizado para identificar explorações agrícolas problemáticas em que são necessárias ações corretivas para resolver problemas subjacentes. Trata-se de uma forma de dermatite de contacto causada por queimaduras por amoníaco, quando o contacto prolongado com material de cama em más condições, com elevado teor de humidade e de amoníaco, provoca uma irritação química da pele. A pododermatite plantar está relacionada com outras formas de dermatite de contacto, tais como queimaduras do tarso e bolhas de ar no peito, que indiciam não só uma má qualidade das camas como também uma eventual claudicação ou problemas de mobilidade. Não é influenciada pela captura, pelo transporte ou pelas condições de abate e é, por conseguinte, um bom indicador do bem-estar animal na exploração agrícola. Tendo em conta os 15 Estados-Membros em que este indicador está associado a uma ação específica por força da lei, bem como o Reino Unido e a Espanha, em que tais sistemas são aplicados sem estarem especificados na lei, conclui-se que quase 80 % da produção de aves de capoeira na UE está sujeita a este sistema de classificação.

A Suécia, a Dinamarca, os Países Baixos e o Reino Unido são os países que há mais tempo utilizam este indicador na prática, aplicando o sistema de classificação em três níveis introduzido pela primeira vez na Suécia. Os onze Estados-Membros que não dispõem de um sistema de classificação deste tipo associado a ações específicas realizam, no entanto, inspeções post mortem, tal como exigido pelo Regulamento (CE) n.º 854/2004, mas não utilizam sistematicamente estes dados para estabelecer prioridades na inspeção das explorações agrícolas.