N° C 308/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 12. 90 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção para a promoção do 
intercâmbio e da mobilidade de jovens na Comunidade programa — «Juventude para a Europa» 
COM(90) 470 final 
(Apresentada pela Comissão em 15 de Outubro de 1990) 
(90/C 308/06) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, ser necessário preparar devidamente os jovens para a 
vida adulta e profissional e adoptaram programas de ac­
ção nesse sentido; 
Considerando que o Conselho Europeu de 28 e 29 de 
Junho de 1985 adoptou as conclusões do comité ad hoc 
para a Europa dos Cidadãos, que apontam para a pro­
moção do intercâmbio de jovens dentro da Comunidade 
e para a criação de uma verdadeira rede de intercâmbio 
em cada Estado-membro e entre os diferentes Estados-
-membros; 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, tornando-se Partes no Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, os Estados-
-membros se declararam «determinados a estabelecer os 
fundamentos de uma união cada vez mais estreita entre 
os povos europeus»; 
Considerando que, para atingir esse objectivo, o Tratado 
conferiu poderes que permitem actuar no sentido de ga­
rantir a livre circulação dos trabalhadores assalariados e 
não assalariados, bem como dos beneficiários dos servi­
ços; 
Considerando que convém tomar medidas específicas 
destinadas a desenvolver nos jovens o espírito de inicia­
tiva e a torná-los conscientes das suas capacidades e res­
ponsabilidades e a sensibilizá-los para o contexto euro­
peu em que vivem; 
Considerando que o Conselho e os ministros da Educa­
ção, reunidos em Conselho, concluíram, nas sessões de 
13 de Dezembro de 1976 (') e 12 de Julho de 1982 (2), Considerando que, nas suas resoluções de 12 de Março 
de 1981, sobre as actividades da juventude ('), de 7 de 
Julho de 1983, sobre o intercâmbio de jovens (4), e de 16 
de Dezembro de 1983, sobre um programa europeu de 
serviço voluntário juvenil (5), o Parlamento Europeu ma­
nifestou o desejo de ver reforçadas as actividades comu­
nitárias nesse campo; 
Considerando que a Comissão, no seu documento 
«Educação e formação na Comunidade Europeia — di­
rectrizes a médio prazo» (6) expôs a necessidade de uma 
nova acção comunitária no sentido de investir nas pes­
soas, nas suas aptidões, criatividade e versatilidade, na 
medida em que sem investimento na mão-de-obra actual 
e vindoura, a capacidade da Europa para inovar, compe­
tir e criar riqueza e prosperidade para todos os seus ci­
dadãos será gravemente comprometida; 
Considerando que os intercâmbios de jovens centrados 
em projectos constituem um meio adequado de lhes pos­
sibilitar um melhor conhecimento da Comunidade Euro­
peia e dos seus Estados-membros; que contribuem, as­
sim, para a formação e preparação dos jovens para 
(3) JO n° C 77 de 6. 4. 1981, 
(') JO n° C 308 de 30. 12. 1976, p. 1. 
(2) JO n° C 193 de 28. 7. 1982, p. 1. 38. 
w ,~ — P- 22. 
(s) JO n° C 10 de 16. 1. 1984, p. 286. 
(6) COM(89) 236 de 2. 6. 1989. W J~ "• - - — - „,, p. 
(4) JO n° C 184 de 11. 7. 1983, 
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a vida adulta e profissional e para o desenvolvimento de 
uma crescente consciência das suas capacidades e res­
ponsabilidades; 
Considerando que o intercâmbio de jovens na Comuni­
dade pode ser significativamente melhorado, qualitativa e 
quantitativamente, por uma série de medidas comunitá­
rias de apoio e tendo em conta a experiência e a actual 
contribuição de organismos que já trabalham neste domí­
nio; 
Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Junho 
de 1988, a Decisão 88/348/CEE que estabelece um pro­
grama de acção para a promoção do intercâmbio de jo­
vens na Comunidade, programa «Juventude para a Eu­
ropa» 0); que se torna necessário alargar esse programa; 
Considerando que o Tratado não previu os poderes de 
actuação requeridos para o efeito, para além dos do ar­
tigo 235°, 
DECIDE: 
Artigo 1° 
A segunda fase do programa «Juventude para a Europa», 
para a promoção do intercâmbio e da mobilidade dos jo­
vens na Comunidade será executada durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de De­
zembro de 1994. 
Artigo 2o. 
O programa «Juventude para a Europa», na sua segunda 
fase, reunirá um conjunto de medidas de incentivo para 
a promoção do intercâmbio e da mobilidade de jovens na 
Comunidade. Essas medidas destinam-se aos jovens 
(geralmente de idades compreendidas entre os 15 e 25 
anos), bem como às organizações juvenis, aos animado­
res de juventude, aos poderes públicos, às organizações 
não governamentais e a todos os órgãos susceptíveis de 
desempenhar um papel na promoção de intercâmbio ou 
mobilidade. Os objectivos do programa são os apresenta­
dos no anexo à presente decisão. 
Artigo 3o. 
1. A Comissão aplicará a segunda fase do programa 
«Juventude para a Europa» em conformidade com a pre­
sente decisão. 
Serão determinadas de acordo com o processo estatuído 
no n? 2: 
— as directrizes gerais relativas às medidas estabelecidas 
no programa e à sua execução e realização, 
(') JO n° L 158 de 25. 6. 1988, p. 42. — o balanço geral relativo às trocas comerciais entre Es-
tado-membros e respeitante aos vários tipos de ac­
ções. 
2. A Comissão será assistida pelo comité estabelecido 
pelo artigo 4? da Decisão 88/348/CEE. 
O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi­
ção conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido 
pelo comité. O comité será por ela informado do modo 
como tomou em consideração o seu parecer. 
O comité pode apreciar qualquer assunto relativo à exe­
cução do programa. 
Artigo 4o. 
A partir de 1 de Janeiro de 1992, as dotações necessárias 
para financiar a contribuição comunitária para as acções 
previstas no programa serão fixadas no processo orça­
mental anual, tomando em consideração os resultados do 
programa, bem como quaisquer novas necessidades que 
possam surgir durante o seu funcionamento. Estas dota­
ções destinam-se a financiar as várias acções programa­
das. 
As dotações necessárias ao primeiro ano da segunda fase 
do programa serão incluídas nos futuros orçamentos no 
âmbito das perspectivas financeiras actuais 1988/1992, 
aprovadas em Junho de 1988 pelas três instituições em 
função da sua evolução. 
Artigo 5? 
A Comissão estará atenta à coerência e complementari­
dade entre o presente programa de acção e as outras ac­
tividades dos Estados-membros e da Comunidade que 
envolvam o intercâmbio de jovens. Ter-se-ão em conta, 
neste contexto, as actividades do Conselho da Europa, 
nomeadamente no campo da informação e da formação 
de animadores de juventude. A Comissão manterá, igual­
mente, contactos regulares com organizações internacio­
nais que actuem no domínio do intercâmbio de jovens. 
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Artigo G°. 
1. Os Estados-membros darão o seu contributo à rea­
lização dos objectivos do programa «Juventude para a 
Europa», descritos no anexo da presente decisão to­
mando para esse fim as medidas adequadas. 
2. Cada Estado-membro: torne necessariamente a única tarefa atribuída a tal 
(ou tais) estrutura(s); 
b) Esforçar-se-á, na medida do possível, por adoptar as 
medidas necessárias para que os jovens que tenham 
participado em intercâmbios ao abrigo do programa 
não percam os seus direitos, nomeadamente os rela­
cionados com a segurança social. 
a) Designará uma estrutura existente ou criará uma ou 
várias estruturas competentes para assegurar a coor­
denação, à escala nacional, da aplicação do pro­
grama, sem que, no entanto, essa coordenação se Artigo 7o. 
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho um relatório sobre a execução do programa 
após o final do segundo ano da segunda fase. 
ANEXO 
ACÇÃO I 
Promoção de projectos juvenis que comportam intercâmbio e mobilidade dos jovens 
Para efeitos desta acção, a expressão «intercâmbio de jovens» designa intercâmbios bilaterais e intercâm­
bios e encontros multilaterais, efectuados com base em projectos comuns, para grupos de jovens de 15 a 
25 anos, que não os realizados no contexto escolar ou de formação profissional. Esses intercâmbios 
centrados em projectos terão a duração mínima de uma semana num Estado-membro e serão especifica­
mente estruturados de forma a permitir aos jovens adquirir capacidades úteis à sua vida activa e profis­
sional: 
adquirindo um conhecimento directo da vida económica, social e cultural do país onde se realiza o 
intercâmbio (incluindo a situação e os problemas dos jovens), através de um contacto directo com a 
população do país de acolhimento, 
estabelecendo laços de cooperação entre grupos de jovens de diferentes Estados-membros da Comu­
nidade, 
trocando ideias e descobrindo interesses comuns com jovens de outros países, que participam no 
intercâmbio, 
reforçando a consciência da pertença à Europa. 
2. Os objectivos desta acção do programa «Juventude para a Europa» são os seguintes: 
a) Promover os intercâmbios centrados em projectos de jovens na Comunidade Europeia, para benefí­
cio de um número crescente de jovens provenientes de todos os Estados-membros incluindo, em 
especial, os das regiões nas quais habitualmente existem escassas possibilidades de intercâmbio; 
b) Melhorar a qualidade dos intercâmbios de jovens, nomeadamente pela ajuda na sua preparação e 
organização, a fim de não só obter um efeito máximo como também permitir aos jovens retirar desse 
intercâmbio o maior proveito possível, nomeadamente permitindo-lhes o desempenho de um papel 
activo na organização dos intercâmbios; 
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c) Encorajar, na medida do possível, a diversificação dos intercâmbios de jovens e conseguir um maior 
equilíbrio entre os Estados-membros, através, nomeadamente, da promoção de intercâmbios multila­
terais, de modo a torná-los extensivos, em especial, a jovens de diferentes meios sociais, económicos 
e culturais; 
d) Apoiar a realização de actividades europeias, com o objectivo de desenvolver laços permanentes 
entre jovens e grupos de jovens de diferentes Estados-membros; 
e) Procurar os meios e as formas de ultrapassar os vários obstáculos financeiros, jurídicos e administra­
tivos que possam impedir os jovens de participar nos intercâmbios ou entravar a organização dos 
mesmos; 
f) Determinar, em função da experiência adquirida, novas acções que poderiam ser empreendidas com 
vista a preencher as eventuais lacunas verificadas nos programas de intercâmbio existentes. 
As actividades apoiadas no âmbito desta acção devem, nomeadamente, orientar-se no sentido de enco­
rajar a participação de jovens que têm mais dificuldades em inserir-se nos programas existentes de inter­
câmbio. 
Os projectos que receberão apoio comunitário serão seleccionados com base em critérios comuns de 
qualidade, impacto e eficácia, de harmonia com os objectivos do programa. 
3. Serão executadas as seguintes medidas com vista a dar aos jovens a possibilidade de beneficiar de pro­
jectos de intercâmbio e mobilidade: 
A. Apoio directo a projectos de jovens que comportam intercâmbio e mobilidade 
1. A Comunidade prosseguirá o desenvolvimento do seu sistema de financiamento directo de inter­
câmbios de jovens com um objectivo explicitamente educativo, sob a forma de um projecto 
coerente. 
1.1. Esses projectos serão concebidos de tal forma que possa ser avaliado o impacto ou as repercus­
sões do intercâmbio, no que toca à cooperação ou à formação individual ou de grupo. Serão 
excluídos os intercâmbios que se inscrevam no contexto de um programa escolar ou de forma­
ção profissional. O auxílio aos intercâmbios no âmbito desta secção não excederá 50 % do total 
das despesas contraídas (estada e programa), com excepção do disposto no título A, ponto 1.4 
infra. 
1.2. No cálculo do apoio financeiro aos diferentes Estados-membros, serão fixados objectivos quan­
titativos em função do número de jovens de 15 a 25 anos existentes na sua população. O cálculo 
terá, igualmente, em conta: 
— o produto nacional bruto dos diferentes Estados-membros, 
— o afastamento geográfico entre os Estados-membros, 
— o restabelecimento do equilíbrio do fluxo de intercâmbios na Comunidade. 
1.3. Na distribuição do apoio financeiro será concedida prioridade aos projectos de intercâmbio 
que: 
— reúnam jovens de diferentes meios sociais, económicos e culturais, 
— sensibilizem os jovens para a dimensão europeia, designadamente pelo seu carácter multila­
teral, 
— beneficiem igualmente jovens desfavorecidos, 
— reforcem a participação activa dos jovens desde o início do projecto, 
— envolvam regiões da Comunidade nas quais existam escassas possibilidades de intercâmbio. 
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1.4. Como complemento das disposições supramencionadas, a Comunidade realizará acções positi­
vas em prol dos jovens desfavorecidos por motivos geográficos, mentais, físicos, culturais, so­
ciais ou económicos. Nesse contexto, os apoios financeiros aos intercâmbios organizados ao 
abrigo do ponto 1 do título A supra poderão ascender a 75 % do total; a Comunidade apoiará 
quando adequado, outras actividades no sentido de encorajar a participação dos jovens desfavo­
recidos. Das verbas colocadas à disposição dos Estados-membros, ao abrigo do ponto 1 do 
título A desta acção, pelo menos um terço será utilizado a favor dos jovens desfavorecidos. 
2. Os apoios financeiros destinar-se-ão, numa base experimental durante os primeiros dois anos da 
segunda fase do programa, a apoiar projectos transnacionais que permitam aos jovens participar 
em actividades de serviço voluntário num outro Estado-membro. Essas actividades serão exerci­
das nas áreas educativas, sociais ou culturais e serão executadas por organizações não governa­
mentais com experiência nestas áreas. A presente disposição não se refere a actividades seme­
lhantes existentes nalguns Estados-membros no contexto do serviço militar obrigatório. 
Os subsídios serão, no máximo, de 500 ecus por mês, com um limite global de 3 000 ecus por 
pessoa, e de 50 % das despesas de viagem. 
B. Visitas de estudo e desenvolvimento profissional de animadores de juventude 
A Comunidade prosseguirá o seu apoio a visitas de estudo de curta duração e ao desenvolvimento 
profissional de animadores de juventude, de harmonia com o referido na primeira fase do programa 
«Juventude para a Europa». 
ACÇÃO II 
Medidas de acompanhamento 
1. A Comissão, para completar e apoiar as medidas supramencionadas, poderá tomar medidas que: 
a) Promovam a realização de medidas práticas destinadas a fomentar a mobilidade dos jovens nos di­
versos Estados-membros, incluindo a emissão de um cartão jovem europeu, com o fim de facilitar o 
acesso aos serviços existentes à escala nacional; 
b) Favoreçam a realização de actividades de cooperação em matéria de trabalho juvenil; 
c) Forneçam a competência e apoios técnicos para a execução de sistemas de bolsas e subsídios. 
2. Em complemento, a Comissão prestará assistência ao desenvolvimento de actividades pelos organismos 
referidos no n? 2 da alínea a) do artigo 6? da decisão. Essas actividades estarão, nomeadamente, ligadas 
ao desenvolvimento de: 
a) Informação aos jovens e aos animadores de juventude sobre as actividades apoiadas no âmbito do 
programa bem como sobre a aplicação dos sistemas de concessão de bolsas em função das diferentes 
actividades; 
b) Meios de consulta, que assegurem uma orientação prática à preparação de intercâmbios de jovens e a 
outros projectos elegíveis ao apoio no âmbito deste programa, designadamente, a realização de ac­
ções de formação, sempre que apropriado; 
c) Coordenação das actividades e da permuta de informação e experiência entre as estruturas designa­
das nos diferentes Estados-membros.