PT Jornal Oficial da União Europeia C 92/18

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 92/12

N.o de auxílio: XF 17/09

Estado-Membro: Itália

Região/entidade que concede o auxílio: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios/ nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Agevolazioni per l’acquacoltura e l’elicicoltura

Base jurídica:

— L.P. 28 marzo 2003, n. 4, articolo 45;

— deliberazione avente per oggetto: Legge provinciale 28 marzo 2003, n. 4 e s.m.i., recante norme per il «Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati»: approvazione dei criteri e delle modalità per l'attuazione delle iniziative previste dall’art. 45 (Agevolazioni per l’acquacoltura e l’elicicoltura)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 2 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo melhorar a viabilidade e a competitividade das explorações activas no sector da aquicultura, tanto através de intervenções de melhoramento e renovação das estruturas de exploração e do equipamento tecnológico, como através de auxílios à transformação e comercialização dos produtos da aquicultura e, finalmente, através do saneamento e sucessivo repovoamento das instalações de aquicultura em que se tenham verificado patologias.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: 11.o (Auxílios a investimentos produtivos na aquicultura), 14.o (Auxílios relativos a medidas de saúde animal), 16.o (Auxílios à transformação e comercialização)

Actividades em causa: Aquicultura e helicicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Provincia Autonoma di Trento Servizio Aziende agricole e territorio rurale Via G.B. Trener 3 38121 Trento TN ITALIA

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.trentinoagricoltura.it

Outras informações:

— Leis provinciais disponíveis em: http://www.consiglio.provincia.tn.it/banche_dati/codice_provinciale/clex_ricerca_per_campi.it.asp

— Diplomas da Giunta Provinciale disponíveis em: http://www.delibere.provincia.tn.it/

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: O presente regime adiciona-se aos instituídos pela Provincia autonoma di Trento no âmbito do FEP, por dois motivos:

antes de mais, por motivos financeiros, uma vez que os recursos do FEP são limitados;

além disso, por ser necessário prever auxílios destinados ao saneamento das explorações de piscicultura afectadas por doenças infecciosas, já que o FEP não prevê esse tipo de intervenção.

N.o de auxílio: XF 38/10

Estado-Membro: Espanha

Região/entidade que concede o auxílio: Comunitat Valenciana/Generalitat

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Convenio de colaboración entre la Generalitat Valenciana, el Ayuntamiento de Calpe y la Cofradía de pescadores de Calpe para la promoción de los productos pesqueros frescos en la Comunitat Valenciana

Base jurídica: Convenio de colaboración entre la Generalitat Valenciana, a través de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, el Ayuntamiento de Calpe y la Cofradía de pescadores de Calpe para la promoción de los productos pesqueros frescos en la Comunitat Valenciana

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 10 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas elegíveis (os restantes 50 % ficam a cargo do orçamento do município de Calpe)

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual: indicar:

— No caso de um regime de auxílios: a data até à qual pode ser concedido o auxílio

— No caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento: 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento de uma política de qualidade e valorização, conquista de novos mercados ou realização de campanhas de promoção dos produtos da pesca frescos

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: artigo 20.o

Actividades em causa: Promoção de produtos da pesca frescos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Generalitat de la Comunitat Valenciana Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.agricultura.gva.es/web/web/guest/pesca/areas-de-trabajo/actividades-de-promocion/convenios-con-ayuntamientos-y-cofradias-de-pescadores

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Trata-se de um auxílio financiado com fundos próprios da Generalitat, que não é co-financiado pelo FEP

N.o de auxílio: XF 39/10

Estado-Membro: Espanha

Região/entidade que concede o auxílio: Comunitat Valenciana/Generalitat

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Convenio de colaboración entre la Generalitat Valenciana, el Ayuntamiento del Campello y la Cofradía de pescadores del Campello para la promoción de los productos pesqueros frescos en la Comunitat Valenciana

Base jurídica: Convenio de colaboración entre la Generalitat Valenciana, a través de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, el Ayuntamiento del Campello y la Cofradía de pescadores del Campello para la promoción de los productos pesqueros frescos en la Comunitat Valenciana

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 10 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas elegíveis (os restantes 50 % ficam a cargo do orçamento do município del Campello)

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual: indicar:

— No caso de um regime de auxílios: a data até à qual pode ser concedido o auxílio;

— No caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento: 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento de uma política de qualidade e valorização, conquista de novos mercados ou realização de campanhas de promoção dos produtos da pesca frescos

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: artigo 20.o

Actividades em causa: Promoção de produtos da pesca frescos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Generalitat de la Comunitat Valenciana Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.agricultura.gva.es/web/web/guest/pesca/areas-de-trabajo/actividades-de-promocion/convenios-con-ayuntamientos-y-cofradias-de-pescadores

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Trata-se de um auxílio financiado com fundos próprios da Generalitat, que não é co-financiado pelo FEP

N.o de auxílio: XF 40/10

Estado-Membro: Espanha

Região/entidade que concede o auxílio: Comunitat Valenciana/Generalitat

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Convenio de colaboración entre la Generalitat Valenciana, el Ayuntamiento de Castellón y la Cofradía de pescadores de Castellón para la promoción de los productos pesqueros frescos en la Comunitat Valenciana

Base jurídica: Convenio de colaboración entre la Generalitat Valenciana, a través de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, el Ayuntamiento de Castellón y la Cofradía de pescadores de Castellón para la promoción de los productos pesqueros frescos en la Comunitat Valenciana

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 10 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas elegíveis (os restantes 50 % ficam a cargo do orçamento do município de Castellón)

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual: indicar:

— No caso de um regime de auxílios: a data até à qual pode ser concedido o auxílio;

— No caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento: 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento de uma política de qualidade e valorização, conquista de novos mercados ou realização de campanhas de promoção dos produtos da pesca frescos

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: artigo 20.o

Actividades em causa: Promoção de produtos da pesca frescos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Generalitat de la Comunitat Valenciana Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.agricultura.gva.es/web/web/guest/pesca/areas-de-trabajo/actividades-de-promocion/convenios-con-ayuntamientos-y-cofradias-de-pescadores

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Trata-se de um auxílio financiado com fundos próprios da Generalitat, que não é co-financiado pelo FEP

N.o de auxílio: XF 41/10

Estado-Membro: Espanha

Região/entidade que concede o auxílio: Comunitat Valenciana/Generalitat

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Convenio de colaboración entre la Generalitat Valenciana, el Ayuntamiento de Peñíscola y la Cofradía de pescadores de Peñíscola para la promoción de los productos pesqueros frescos en la Comunitat Valenciana

Base jurídica: Convenio de colaboración entre la Generalitat Valenciana, a través de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, el Ayuntamiento de Peñíscola y la Cofradía de pescadores de Peñíscola para la promoción de los productos pesqueros frescos en la Comunitat Valenciana

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 10 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas elegíveis (os restantes 50 % ficam a cargo do orçamento do município de Peñíscola)

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual: indicar:

— No caso de um regime de auxílios: a data até à qual pode ser concedido o auxílio;

— No caso de um auxílio ad hoc: a data prevista do último pagamento: 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: Desenvolvimento de uma política de qualidade e valorização, conquista de novos mercados ou realização de campanhas de promoção dos produtos da pesca frescos

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: artigo 20.o

Actividades em causa: Promoção de produtos da pesca frescos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Generalitat de la Comunitat Valenciana Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.agricultura.gva.es/web/web/guest/pesca/areas-de-trabajo/actividades-de-promocion/convenios-con-ayuntamientos-y-cofradias-de-pescadores

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Trata-se de um auxílio financiado com fundos próprios da Generalitat, que não é co-financiado pelo FEP