COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7.12.2011 
SEC(2011) 1460 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
que acompanha o documento 
COMUNICAÇÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Preparação do quadro financeiro plurianual  relativamente ao financiamento da 
cooperação da UE com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e com os países 
e territórios ultramarinos para o período 2014-2020  
(11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento) 
e que abrange os subsequentes regulamentos de execução e financeiro do 11.º Fundo 
Europeu de Desenvolvimento (FED) 
{COM(2011) 837 final} 
{SEC(2011) 1459 final}  
 
PT 2   PT 1. DEFINIÇÃO  DO  PROBLEMA 
A presente avaliação de impacto diz resp eito à elaboração do 11.º Fundo Europeu de 
Desenvolvimento (FED), que abrange o financia mento da UE a favor da cooperação com os 
Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos 
(PTU).  
Os problemas a resolver nos Estados ACP são o alto nível de pobreza  e a necessidade de a 
UE apoiar os seus esforços no sentido da  redução da pobreza, da consecução de um 
desenvolvimento sustentável e da sua integração na economia mundial, embora os PTU 
continuem a enfrentar problemas específico s de desenvolvimento económico e social , que 
podem ter graves consequências para os seus c ontextos específicos. As  dimensões externas 
das políticas internas da  UE foram tidas em conta na análise da Comissão. 
2. ANÁLISE  DA SUBSIDIARIEDADE   
A UE identificou claramente os domínios em que pode oferecer um valor acrescentado 
no âmbito do FED  e afectou os seus fundos numa grande medida ao apoio orçamental, à 
governação e às infra-estruturas. O 10.° FED demonstrou igualmente o seu valor acrescentado pela forte resposta dada. Ao manter fundos não afectados no âmbito do FED para cobrir 
necessidades imprevistas e utilizar instrument os inovadores, como os mecanismos FLEX e V-
FLEX, a UE tem conseguido desempenhar um papel fundamental em relação aos Estados 
ACP confrontados com catástrofes ou crises  alimentares, económicas e financeiras.  
Para os Estados-Membros da UE, a parceria  ACP-UE e o FED proporcionam uma influência 
à escala mundial e um meio para realizar um conjunto coerente de obj ectivos em relação aos 
77 Estados ACP. Em termos de presença, escala e ênfase, as operações do FED 
proporcionam vantagens significativas  relativamente às acções nacionais.  Esta massa 
crítica coloca a UE em melhor posição para realizar um diálogo político com os Governos 
parceiros. De igual modo, a UE adquiriu uma reputação e desempenha há muito um papel na promoção da inclusão e do multilateralismo. Graças  à sua grande escala, a UE pode contribuir 
para ajudar os mais desfavorecidos em al gumas das áreas mais remotas do mundo, onde a 
maioria dos Estados-Membros não tem interesse s estratégicos e a sua presença é limitada.  
As intervenções da UE nos PTU  através do FED proporcionam um valor acrescentado, 
uma vez que, em muitos casos, é o único doador para além dos Estados-Membros a que os 
PTU estão vinculados constitucionalmente. A UE tem assegurado que a cooperação PTU-UE 
dispõe de financiamento suficiente e que é co erente com a cooperação da UE com os países 
ACP, dos quais a maior parte dos  PTU são vizinhos directos.  
3. OBJECTIVOS
 DA INICIATIVA  DA UE 
Os objectivos gerais do 11.º FED  relativamente aos PTU continuam a ser os estabelecidos no 
Acordo de Cotonu revisto (artigo 1.°) e na parte IV do Trat ado sobre o Funcionamento da 
União Europeia (artigo 198.º).  
Além disso, no que se refere aos objectivos específicos da revisão do instrumento , o quadro 
da política para a elaboração do 11.º  FED é composto pela comunicação «Aumentar o 
impacto da política de de senvolvimento da UE: uma Agenda para a mudança»,  adoptada 
 
PT 3   PT em 13 de Outubro de 2011, por um lado, e as orientações para a revisão da Decisão de 
Associação Ultramarina  (DAU) sobre as relações UE-PTU, por outro lado. Os instrumentos 
para a aplicação deste quadro são o acordo in terno relativo ao 11.º FED e os respectivos 
regulamento de execução, regulamento financeiro e orientações de programação. A lógica 
subjacente à avaliação de impacto (motivaç ões subjacentes, objectivos, opções e 
impacto) tem por base as seguintes questões  decorrentes do quadro: diferenciação, 
concentração, coordenação com os Estados-Membr os, instrumentos inovadores, flexibilidade 
e cooperação regional (o que é específico dos PTU).  
4. OPÇÕES  ESTRATÉGICAS 
Relativamente a cada questão, são ponderados dois cenários (a manutenção do status quo  e 
uma opção alternativa). No que diz respeito à op ção alternativa, salientam-se as implicações 
das seguintes alterações para os diferentes  elementos do «pacote» do FED (acordo interno e 
regulamentos de execução e financeiro): 
• o princípio da diferenciação , ou seja, a afectação de mais fundos aos parceiros 
menos desenvolvidos e de um nível menor de ajuda ao desenvolvimento aos 
parceiros mais avançados;  
• a concentração da ajuda da UE em sectores  em que poderá ter um maior impacto, 
ou seja, num número limitado de domínios;  
• uma maior coordenação com os Estados-Membros : para os Estados ACP, o 
processo de programação conjunta  poderá resultar num único documento de 
programação conjunta para cada país parceiro ou, como opção mínima, num acordo 
sobre a divisão de tarefas. Para os PTU, es ta opção alternativa pr ocurará, se possível, 
um melhor alinhamento entre os program as da UE e os programas dos Estados-
Membros. Além disso, poderá ser introduzida a possibilidade de criação de fundos 
fiduciários da UE geridos pela Co missão em relação com os Estados ACP ;  
• o reforço da utilização de instrumentos financeiros inovadores, isto é, 
mecanismos mistos , destinados a reforçar os recu rsos financeiros destinados ao 
desenvolvimento. Em determinados países ou regiões ACP, uma percentagem crescente dos recursos da UE destinados  ao desenvolvimento poderá ser utilizada 
através de instrumentos financeiros novos ( ou já existentes), tais como a combinação 
de subvenções com empréstimos de inst ituições financeiras europeias ou outros 
mecanismos de partilha de riscos; 
• o reforço dos elementos de flexibilidade do FED , para nomeadamente: i) permitir a 
limitação das dotações iniciais , a fim de manter mais f undos (em reserva) com vista 
a realizar majorações ou conceder dotações especiais destinadas a sectores ou iniciativas específicos; ii) definir formas específicas de apoio aos países em 
situação de fragilidade, de transição ou de crise e iii) concentrar os esforços da 
União em estratégias relacionadas directamente com as actuais políticas dos 
países parceiros durante a fase de programação ;  
• condicionar a utilização dos recursos dest inados à cooperação regional a favor dos 
PTU ao seu valor acrescen tado no que diz respeito à promoção da cooperação 
regional com os Estados ACP e as regiões ultraperiféricas . 
 
PT 4   PT 5. AVALIAÇÃO  DO  IMPACTO   
No que respeita à diferenciação , de acordo com a opção de manter o status quo , a ajuda 
gerida pela Comissão continuari a a contribuir para a realização dos objectivos gerais, em 
especial a redução da pobreza, com uma infl uência e uma presença mundiais, mas o seu 
impacto e eficiência não seriam maximizados em certos países, traduzindo-se também em 
menores progressos realizados em matéria de  Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 
(ODM). Na opção alternativa, uma maior inci dência geográfica conduziria a orientar os 
recursos para onde forem mais necessári os e onde tenham o maior impacto e valor 
acrescentado possíveis para os Estados ACP e os PTU. Juntamente com os parceiros mais 
avançados, a UE definiria formas alternativ as de cooperação e diálogo através de uma 
combinação de políticas mais adequada. 
No que respeita à concentração , de acordo com a opção de manter o status quo , a ajuda 
gerida pela Comissão continuari a a ser concedida a uma gama relativamente vasta de sectores, 
sem fazer face ao problema da fragmentação da ajuda. Na opção alternativa, uma maior 
incidência sectorial permitiria reforçar o imp acto da ajuda da UE, concentrando os recursos 
num número limitado de sectores e aumentando assim a massa crít ica da UE. O risco de perda 
de visibilidade para a UE em certos sectores, a nível dos países, teria de ser atenuado por uma 
divisão eficaz das tarefas e uma maior coor denação com outras font es de financiamento. 
Em matéria de coordenação com os Estados-Membros da UE , de acordo com a opção de 
manter o status quo , o problema da fragmentação da ajuda  e o risco de sobreposições não 
seriam tidos em conta. Na opção alternativa, a eficiência e a influência  política decorrente da 
ajuda da UE poderiam ser reforçadas através de uma melhor divisão do trabalho entre os 
doadores, a programação conjunta e a utiliz ação de fundos fiduciários da UE. 
No que diz respeito à utilização de instrumentos financeiros inovadores , de acordo com a 
opção de manter o status quo , o impacto e a eficiência das subvenções da UE não seriam 
maximizados. Na opção alternativa, o efeito de  alavanca financeira das subvenções da UE e a 
massa crítica seriam reforçados através de mecanismos mistos e de outros mecanismos de partilha de riscos, em especial pa ra projectos de grande escala.  
Relativamente à flexibilidade , de acordo com a opção de manter o status quo , seriam 
mantidas algumas características «flexíve is» do FED, o qual, todavia, não seria 
suficientemente flexível em alguns  casos para reagir a situações especiais dos parceiros. Na 
opção alternativa, os montantes afectados de ajuda poderiam ser rapidamente adaptados para 
ter em conta a evolução das circunstâncias ou situações específicas (tais como situações de crise, de fragilidade ou de transição) ou pa ra aplicar uma abordagem mais baseada em 
incentivos, o que não só aumentaria a eficácia e capacidade de resposta da ajuda da UE, como 
também a sua apropriação por parte dos parceiros. 
Quanto à cooperação regional com os PTU , de acordo com a opção de manter o status quo , 
a interacção e a integração dos PTU na coopera ção regional com os Estados ACP e as regiões 
ultraperiféricas continuariam a ser limitadas. Na opção alterna tiva, a eficácia e o impacto dos 
recursos da UE seriam reforçados através de uma melhor articulação entre os recursos do 
FED e os da cooperação regional da UE e através da participação dos PTU em programas regionais com os Estados ACP. 
 
PT 5   PT 6. COMPARAÇÃO  DAS  OPÇÕES 
A comparação do impacto das opções a nível dos objectivos seleccionados permite concluir 
que, para cada objectivo específico, a opção alternativa é considerada preferível em 
relação à manutenção do status quo,  dado ser a melhor abordagem para a resolução dos 
problemas identificados e para a realização dos objectivos gerais  e específicos. Estas opções 
reflectem numa maior medida as orientações  estratégicas revistas da política de 
desenvolvimento da UE e as novas orientações pa ra as relações UE-PTU, o que contribuirá 
para o aumento da eficácia e a maximização do impacto do financiamento da UE concedido 
aos países ACP e aos PTU. 
7. CONTROLO  E AVALIAÇÃO 
A Comissão dispõe já de sistemas que permitem efectuar controlos e avaliações 
periódicos  de todo o seu programa de ajuda, envol vendo o pessoal interno e competências 
especializadas externas. Os sistemas avaliam as  estratégias nacionais e programas e projectos 
específicos. Além disso, a contratação de per itos independentes permite avaliar o desempenho 
da acção externa da UE. A Comissão efectua igua lmente avaliações estratégicas das suas 
políticas, desde a programação e estratégia at é à execução de intervenções num sector 
específico, num país ou região ou  de um instrumento específico. No que diz respeito ao 
FED , os elementos essenciais e a base para a intervenção da UE estão estabelecidos no 
regulamento de execução do FED. Os resulta dos da assistência da UE no domínio da 
erradicação da pobreza são aferidos, na medi da do possível, com base em indicadores 
específicos e mensuráveis. É prestada uma at enção especial aos progressos realizados no 
sentido da concretização dos ODM.