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COM(2011) 312 22.6.2011 Proposta de regulamento do Conselho que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

COM(2011) 326 8.6.2011 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de acesso a um advogado em processos penais e ao direito de comunicação após a detenção

COM(2011) 348 14.6.2011 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (XX directiva especial na acepção do artigo 16.o, n.o 1, da Directiva 89/391/CEE)

COM(2011) 353 20.6.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos alimentos para lactentes e crianças jovens e alimentos destinados a fins medicinais específicos

COM(2011) 358 22.6.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (EGF/2011/000 TA 2011 - assistência técnica por iniciativa da Comissão)

COM(2011) 360 22.6.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à conclusão do acordo monetário entre a União Europeia e a República Francesa sobre a manutenção do euro em Saint-Barthélemy, na sequência da alteração do estatuto deste território perante a UE

COM(2011) 365 22.6.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

COM(2011) 369 17.6.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia

COM(2011) 370 22.6.2011 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética e que revoga as Directivas 2004/8/CE e 2006/32/CE

COM(2011) 371 17.6.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República da Libéria relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia

COM(2011) 377 23.6.2011 Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/768/CEE relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico

COM(2011) 378 22.6.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre uma emenda ao Anexo XIII (Transportes)

COM(2011) 379 24.6.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo Comercial Anticontrafacção entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América

COM(2011) 380 24.6.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial Anticontrafacção entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América

COM(2011) 384 24.6.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade

COM(2011) 385 27.6.2011 Proposta de directiva do Conselho que estabelece requisitos para a protecção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioactivas presentes na água destinada ao consumo humano

COM(2011) 386 28.6.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/027 NL/Noord-Brabant Division 18», Países Baixos)

COM(2011) 387 28.6.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/028 NL/Overijssel Division 18», Países Baixos)

COM(2011) 388 28.6.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/029 NL/Zuid-Holland and Utrecht Division 18», Países Baixos)

COM(2011) 389 28.6.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2010/030 NL/Noord-Holland and Flevoland Division 18», Países Baixos)

COM(2011) 390 27.6.2011 Proposta de regulamento do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 91/2009 do Conselho de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China às importações de determinados parafusos de ferro ou aço expedidas da Malásia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Malásia

COM(2011) 392 27.6.2011 Proposta de decisão do Conselho que altera as medidas apropriadas estabelecidas na Decisão 2009/618/CE do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que encerra o processo de consultas com a República da Guiné ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e revoga essa decisão.

COM(2011) 394 7.7.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a título provisório, em nome da União Europeia, do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia, por um lado, e a República Democrática e Popular da Argélia, por outro

COM(2011) 395 7.7.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União Europeia, por um lado, e a República Democrática e Popular da Argélia, por outro

COM(2011) 396 4.7.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as disposições gerais para concessão de assistência macrofinanceira a países terceiros

COM(2011) 398 29.6.2011 Proposta de regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

COM(2011) 402 6.7.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União

COM(2011) 409 1.7.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do processo de consultas com a República da Guiné-Bissau ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

COM(2011) 410 7.7.2011 Proposta de regulamento do Conselho que revoga o direito de compensação sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia e e encerra o processo no que respeita a tais importações, no seguimento de um reexame nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n. o 597/2009 do Conselho

COM(2011) 411 7.7.2011 Proposta de decisão do Conselho que define a posição a adoptar em nome da União Europeia, relativamente à interpretação do artigo 17.o, n.o 5, da Convenção de Basileia, na 10.a Conferência das Partes (COP 10) da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação

COM(2011) 412 7.7.2011 Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China

COM(2011) 419 7.7.2011 Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia

COM(2011) 420 11.7.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura«EGF/2009/019 FR/Renault», França)

COM(2011) 421 11.7.2011 Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/017 DK/Midtjylland Machinery», Dinamarca)

COM(2011) 426 8.7.2011 Proposta de regulamento do Conselho que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012

COM(2011) 435 14.7.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à segurança dos peões e ao projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às fontes de iluminação por díodo emissor de luz (LED) e respectivas rectificações

COM(2011) 438 18.7.2011 Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2011) 439 15.7.2011 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 1999/32/CE no que respeita ao teor de enxofre dos combustíveis navais

COM(2011) 442 18.7.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da União ao Regulamento n.o 29 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre as prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes da cabina de um veículo comercial

COM(2011) 443 19.7.2011 Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação

COM(2011) 446 20.7.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

COM(2011) 451 19.7.2011 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o3821/85 do Conselho relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários e o Regulamento (CE) n.o 561/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2011) 457 20.7.2011 Proposta de regulamento do Conselho que encerra a reabertura parcial do inquérito de reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias da Índia

COM(2011) 463 19.7.2011 Proposta conjunta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

COM(2011) 465 19.7.2011 Proposta conjunta de regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação existente no Afeganistão

COM(2011) 510 29.6.2011 Proposta de decisão do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia

COM(2011) 511 29.6.2011 Proposta de regulamento do Conselho que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia