TEXTOS APROV ADOS
P5_TA(2004)0123
Resíduos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Euro-
peu e do Conselho relativa aos resíduos (versão codificada) (COM(2003) 731 — C5-0577/2003 —
2003/0283(COD))
(Processo de co-decisão)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003) 731) (1),
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 1 75odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0577/2003),
— Tendo em conta os artigos 67oe8 9oeono1 do artigo 158odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-01 1 7/2004),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente
ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P5_TA(2004)0124
Solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos res-
pectivos ingredientes ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Euro-
peu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes
de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes (versão
codificada) (COM(2003) 467 — C5-0364/2003 — 2003/0181(COD))
(Processo de co-decisão)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003) 467) (1),
(1) Ainda não publicada em JO.C 102 E/106 PT 28.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 9 de Março de 2004
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0364/2003),
— Tendo em conta os artigos 67oe8 9oeono1 do artigo 158odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0085/2004),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente
ou substituí-la por outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P5_TA(2004)0125
Transportes marítimos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Euro-
peu e do Conselho relativa às actividades de certos países terceiros no domínio dos transportes
marítimos (versão codificada) (COM(2003) 732 — C5-0578/2003 — 2003/0285(COD))
(Processo de co-decisão)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2003) 732) (1),
— Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono2 do artigo 80odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0578/2003),
— Tendo em conta os artigos 67oe8 9o, bem como o no1 do artigo 158odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0086/2004),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente
ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.28.4.2004 PT C 102 E/107 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 9 de Março de 2004