[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.4.2008

COM(2008) 224 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU

Relatório anual sobre a gestão financeira dos 7º, 8º e 9º Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) em 2007{SEC(2008)518}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Acontecimentos significativos em 2007 3

3. Destaques 4

4. Situação financeira dos 7º, 8º e 9º FED, fim do exercício de 2007 5

5. Execução dos programas ACP de forma eficaz e atempada: Avaliação dos resultados em relação aos objectivos para 2007 5

5.1. Melhoria da qualidade, do impacto e da sustentabilidade dos programas 5

5.2. Execução mais rápida da ajuda 9

5.2.1. Manutenção de um RAL global estável 11

5.2.2. Repartição uniforme das autorizações ao longo do ano (para evitar a concentração das despesas no final do ano) 12

5.2.3. Stabex 12

5.3. Coordenação e harmonização das operações com outros doadores 13

5.4. Garantir um controlo eficaz e a responsabilização 14

5.5. Aplicação de uma política activa de recursos humanos e melhoria dos procedimentos internos 16

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório cumpre o requisito estabelecido no n.º 2 do artigo 96.° e na segunda frase do artigo 102.° do Regulamento Financeiro aplicável ao 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)[1], ao abrigo do qual a Comissão deve elaborar um relatório anual sobre a gestão financeira do FED.

Os valores indicados no que se refere aos objectivos em matéria de desempenho do EuropeAid e os relatórios da OCDE-CAD não incluem as autorizações objecto de anulação nem as ordens de cobrança, sendo pois montantes brutos e não líquidos. Do mesmo modo, salvo indicação em contrário, os valores indicados na presente secção e no anexo são valores brutos.

2. ACONTECIMENTOS SIGNIFICATIVOS EM 2007

2007 foi um ano especial para o EuropeAid, uma vez que a sua actividade de gestão do FED foi em grande parte determinada pela necessidade de autorizar todos os recursos do 9º FED até ao final de 2007.

Em Maio de 2005, o Conselho fixou a data-limite para a autorização dos fundos do 9º FED em 31.12.2007. Essa decisão é denominada a "cláusula de caducidade"[2]. Foram previstas excepções para as verbas Stabex e para as despesas de apoio[3].

Em Maio de 2007, o Conselho de Ministros ACP-UE decidiu afectar parte das reservas associadas à dotação do 9º FED, inicialmente consagradas ao desenvolvimento a longo prazo, a favor das dotações B consolidadas, dos programas intra-ACP FLEX, do Mecanismo de Apoio à Paz e do fundo fiduciário no domínio das infra-estruturas.

Em Novembro de 2007, o Conselho autorizou uma nova prorrogação dos prazos no que se refere às decisões de financiamento ao abrigo dos documentos únicos de programação dos PTU franceses, bem como às receitas provenientes dos juros das dotações do FED[4].

Em 2007, na sequência das decisões tomadas pela Comissão no contexto das revisões finais do 9º FED, o EuropeAid foi convidado a aplicar os reajustamentos decididos em matéria de afectação das verbas entre países, regiões e sectores.

A Comissão pôde respeitar todas as implicações decorrentes da "cláusula de caducidade", em particular:

1. Anular todas as autorizações desnecessárias até ao final de Março de 2007, a fim voltar a disponibilizar as verbas para efeitos de autorização até ao final do ano;

2. Apresentar ao Comité do FED todos os programas que autorizam verbas por país e regionais da dotação A, tendo em vista o seu parecer até ao final de Julho de 2007;

3. Preparar, tendo em vista uma decisão no prazo fixado pela "cláusula de caducidade", os novos programas identificados como prioritários pela decisão do Conselho de Ministros ACP-UE de Maio de 2007.

Deste modo, foi possível autorizar todos os fundos do 9º FED até ao final de 2007, à excepção dos PTU franceses e dos juros do FED, conforme permitido ao abrigo da Decisão 2007/792/CE. Trata-se da primeira vez que as verbas de um FED foram autorizadas na íntegra antes da entrada em vigor do FED seguinte.

Em 2007, a DG DEV completou a programação ao abrigo do 10º FED no que respeita a 51 documentos de estratégia por país/programas indicativos nacionais, num montante de 8,7 mil milhões de euros, o que corresponde a 65% das verbas para os países previstas. A conclusão da programação no que se refere às restantes verbas está prevista para 2008, enquanto se prevê actualmente que o 10º FED nunca poderá entrar em vigor antes de Junho de 2008.

3. DESTAQUES

- Objectivos financeiros para 2007 - a Comissão atingiu praticamente todos os seus objectivos financeiros, tendo mesmo excedido os fixados em matéria de autorizações globais e contratos. Trata-se da primeira vez que as verbas de um FED foram autorizadas na íntegra antes da entrada em vigor do FED seguinte.

- Os pagamentos do FED alcançaram um nível recorde (2,92 mil milhões d euros), mas foram condicionados por um problema de tesouraria. A intensificação do ritmo dos pagamentos do FED nestes últimos anos exerceu pressões sobre os Estados-Membros no sentido de acelerarem as suas contribuições. Já em 2007, alguns Estados-Membros haviam manifestado relutância em corresponder ao pedido de aumento das suas contribuições, existindo o risco de um défice de tesouraria em 2008.

- Controlos e procedimentos internos - o FED deve ser ainda integrado no sistema comum de informação Relex (CRIS). Além disso, a introdução do sistema ABAC-FED foi novamente adiada até ao início de 2009.

- Pessoal – na sequência da avaliação da carga de trabalho do EuropeAid, em 2007 puderam ser recrutados 11 agentes contratuais suplementares na sede da AIDCO/C. Apesar de tal ter atenuado os condicionalismos em matéria de pessoal, a carga de trabalho individual na direcção ACP do EuropeAid continua a ser elevada comparativamente a outras zonas geográficas. As delegações nos Estados ACP continuaram a trabalhar sujeitas a condicionalismos estritos em matéria de pessoal.

4. SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS 7º, 8º E 9º FED, FIM DO EXERCÍCIO DE 2007[5]

O QUADRO SEGUINTE APRESENTA A SITUAÇÃO FINANCEIRA GERAL DOS 7.º 8.º E 9.º FED NO FINAL DE 2007. O EXERCÍCIO DE 2006 FOI ENCERRADO COM UM MONTANTE DE 316 MIL MILHÕES DE EUROS AINDA POR AUTORIZAR, ENQUANTO SUBSISTIA UM MONTANTE RESIDUAL DE 49 MILHÕES DE EUROS NO FIM DO EXERCÍCIO DE 2007 (CERCA DE 0,001% DOS FUNDOS AFECTADOS).

Quadro 1: Situação financeira dos 7.º 8.º e 9.º FED, no fim do exercício de 2007 (milhões de euros) |

Verbas afectadas a Estados ACP e PTU (pelo FED)[6] | Verbas autorizadas | Verbas liquidadas | Verbas /autorizações pendentes |

7º- 8º | 9º | Total 7º- 9º | Verbas não autorizadas | Autorizações não liquidadas (RAL) | Total das verbas não liquidadas |

A | b | c (a+b) | D | E | f (c-d) | G (d-e) | h (f+g) |

21422,27 | 15 906,38 | 37 328,65 | 37 279,37 | 26 699,96 | 49,28 | 10 579,40 | 10 628,69 |

As verbas não autorizadas no montante de 49,28 milhões de euros correspondem aos recursos disponíveis para financiar as excepções previstas ao abrigo da "cláusula de caducidade".

5. EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS ACP DE FORMA EFICAZ E ATEMPADA: AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS EM RELAÇÃO AOS OBJECTIVOS PARA 2007

Os objectivos do EuropeAid, no que diz respeito ao FED, são definidos:

- Na secção ACP do plano de gestão anual do EuropeAid; e

- Pelos indicadores de desempenho centrais aplicáveis, acordados pelos quadros do EuropeAid.

A secção seguinte explica a forma como estes objectivos foram atingidos ou excedidos.

5.1. Melhoria da qualidade, do impacto e da sustentabilidade dos programas

- Examinar todos os programas nas fases de identificação e formulação;

Os «grupos de apoio da qualidade» (QSG) do EuropeAid avaliam as operações antes da sua execução (ex ante). O número de propostas de financiamento do FED assim avaliadas aumentou em 2007, tendo atingido 91% dos fundos programados autorizados nesse ano.

Quadro 2: Exame efectuado pelos QSG das propostas de financiamento FED 2007 |

Fase do ciclo do projecto | Indicador | 2006 | 2007 | Evolução percentual, numa base análoga |

Identificação | Fichas de identificação examinadas | Número | 156 | 169 | 8% |

Valor (milhões de euros) | 2276 | 1636 | - 28% |

Formulação | Propostas de financiamento examinadas | Número | 181 | 272 | 50% |

Valor (milhões de euros) | 3094 | 3173 | 3% |

As propostas de projecto são examinadas na fase de identificação e de formulação. Regra geral, uma análise aprofundada na fase de identificação reduzirá a necessidade de alterações numa etapa posterior. Em 2007, o número de avaliações ex ante efectuadas na fase de formulação aumentou substancialmente, reflectindo o elevado número de decisões de financiamento necessárias para concluir a autorização dos fundos remanescentes do 9º FED. A proporção das avaliações realizadas na fase de identificação diminuiu logicamente em termos de valor: nalguns casos, as avaliações na fase inicial de identificação haviam sido já empreendidas em anos anteriores.

Em relação a cada proposta avaliada pelos QSG, vários critérios são classificados com base num sistema de notas positivas e negativas (A/B e C/D); o objectivo consiste em identificar claramente os elementos deficientes da proposta, tendo em vista a sua melhoria posterior.

O quadro seguinte demonstra que as avaliações efectuadas pelos QSG contribuíram para melhorar a qualidade das propostas de projectos entre a fase de identificação e a de formulação:

Quadro 3: Impacto dos QSG na qualidade das propostas de projectos do FED, 2006-2007 Percentagem de notas positivas e negativas atribuídas em cada fase da avaliação |

Tipo de nota | 2006 | 2007 |

Identificação | Formulação | Identificação | Formulação |

Notas positivas (A/B) | 90 | 95 | 92 | 94 |

Notas negativas (C/D) | 10 | 5 | 8 | 6 |

As notas negativas atribuídas pelos QSG significam que as propostas de projectos são quer aprovadas mas sujeitas a alteração, quer rejeitadas a fim de nelas serem introduzidas melhorias antes de serem novamente apresentadas aos QSG. Após a fase de formulação, os serviços da Comissão continuam a melhorar as propostas, seguindo as recomendações dos QSG, antes do início da fase de execução.

- Continuar a investir em apoio orçamental e apoio sectorial, sempre que necessário

Em 2007, a Comissão aprovou o apoio orçamental geral relativamente a 38 países, num montante total de 415 milhões de euros, bem como o apoio orçamental sectorial referente a 16 países, num montante global de 259 milhões de euros. Estes montantes representam 11,4% e 7%, respectivamente, das autorizações totais e situam-se a níveis muito próximos dos objectivos fixados no início do ano (10% e 7%, respectivamente).

Quadro 4: Novos AOG e AOS, em 2007[7] (milhões de euros) |

Tipo de programa | Autorizações | Pagamentos |

2006 | 2007 | Variação em % | 2006 | 2007 | Variação em % |

Apoio orçamental geral | 198 | 415 | +109% | 431 | 455 | +5,6% |

Apoio orçamental sectorial | 414 | 259 | -37% | 207 | 129 | -38% |

Total | 612 | 674 | +10% | 638 | 584 | -8,5% |

Em 2007, no domínio do apoio orçamental, a Comissão:

- publicou orientações relativas ao apoio orçamental geral (Janeiro de 2007);

- publicou orientações revistas sobre os programas de apoio a políticas sectoriais (Julho de 2007);

- prosseguiu a execução dos exercícios de avaliação PEFA (despesas públicas e responsabilidade financeira). Em 2007, os exercícios PEFA abrangeram quinze países ACP adicionais, o que eleva a 54 o número total de países cobertos até à data.

- lançou trabalhos relativamente a dois estudos: um sobre a utilização da parcela variável nas operações de apoio orçamental e outro destinado a apreciar a coerência entre a avaliação da gestão das finanças públicas e o apoio às reformas no domínio da gestão das finanças públicas;

- testou a utilização do acompanhamento orientado para os resultados ( Results Oriented Monitorin g - ROM) no âmbito dos programas sectoriais, nomeadamente aqueles que recorrem a apoio orçamental;

- iniciou trabalhos sobre o desenvolvimento de uma metodologia coerente para avaliar operações de apoio orçamental, na sequência da avaliação conjunta do apoio orçamental concluída em 2006.

- Controlo

Em 2007, 544 operações em curso, englobando projectos nacionais e regionais (com as suas componentes nacionais específicas), executados em 77 países ACP e PTU, foram objecto de controlo. Este exercício resultou na elaboração de 600 relatórios de controlo. O orçamento total das operações controladas nos países ACP ascendeu a 5,959 milhões de euros, dos quais 5,551 milhões foram financiados pelo FED e 408 milhões a partir do orçamento comunitário .

Os resultados do ROM revelam que a cooperação da CE com os países ACP se pautou por resultados bastante satisfatórios em 2007, tendo todos os critérios ROM (pertinência da concepção, eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade) apresentado uma nota média global de 2,66 em relação a um parâmetro de referência de 2,5 no que respeita aos projectos "em curso".

Além disso, 49 projectos, cujas actividades haviam sido concluídas há 12-24 meses, foram objecto de um controlo ex post . Os resultados deste exercício, que são tomados em consideração na concepção de programas futuros, correspondem a uma nota global de 2,58 e a uma nota de 2,6 no que diz respeito à eficácia, ao impacto e à pertinência da concepção dos projectos. Ambas as notas se situam acima da nota de referência de 2,5.

- Avaliação

Em 2007, a Comissão concluiu três avaliações geográficas, englobando a ajuda comunitária concedida aos países ACP (Moçambique, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e a região do Pacífico), bem como uma avaliação temática (desenvolvimento agrícola e rural), abrangendo países ACP e não-ACP. As recomendações principais resultantes destas avaliações são em seguida referidas:

- Estratégia nacional para Moçambique: a UE deve desempenhar um papel estratégico de coordenação no domínio da justiça; reforçar o seu apoio a favor de "um modelo preconizado" de descentralização democrática; prosseguir os seus esforços com vista a aumentar a proporção de apoio orçamental geral e de apoio orçamental sectorial; apoiar o governo de Moçambique no quadro da elaboração da política de desenvolvimento das capacidades nacionais.

- Estratégia regional para a região da SADC: desenvolver esforços com vista à integração dos programas indicativos regionais e dos programas indicativos nacionais; assegurar a transição para um processo de canalização dos fundos com base nos procedimentos dos países beneficiários; fornecer fundos para auxiliar a SADC a desenvolver os seus próprios procedimentos; instituir reuniões regionais regulares para as delegações, com vista a abordar as questões regionais; e reforçar o apoio prestado a favor do papel de mediação e de coordenação da SADC.

- Estratégia regional para a região ACP do Pacífico: reforçar o diálogo político; redobrar esforços no sentido de assistir a região do Pacífico a abordar os problemas em matéria de ambiente e gestão dos recursos naturais; melhorar as ligações entre os níveis regionais e nacionais; assegurar uma melhor articulação entre os acordos de contribuição e os resultados, bem como melhorar o respectivo acompanhamento e controlo.

- Avaliação temática da cooperação comunitária no domínio do desenvolvimento agrícola e rural: redefinir a estratégia e as prioridades no sector agrícola; orientar a estratégia para o conceito de uma gestão integrada do espaço rural no domínio do desenvolvimento rural; atribuir prioridade às abordagens sectoriais e optar, sempre que possível, pelo apoio orçamental sectorial; examinar os efeitos das medidas compensatórias destinadas a atenuar as consequências da reforma da PAC nos países ACP; e proceder a avaliações estratégicas ambientais a nível dos Documentos de Estratégia por país, tal como previsto pela Directiva 2001/42.

Em 2007, foram apenas realizadas três avaliações geográficas relativas aos países ACP face a sete em 2006. A unidade responsável pelas avaliações no âmbito do EuropeAid é incumbida de gerir as avaliações não apenas no que se refere à região ACP (DEV), mas igualmente a nível de outras regiões (RELEX), para além das avaliações temáticas e sectoriais que englobam frequentemente ambas as regiões, o que explica que o número de avaliações realizadas possa variar de um ano para outro.

A duração dos processos de avaliação sectorial e temática é manifestamente superior a um ano, sendo normal que o número das avaliações concluídas varie numa base anual consoante a data de início da avaliação e a complexidade do processo.

5.2. Execução mais rápida da ajuda

Em 2007, tal como em 2006, o FED alcançou quase todos os objectivos financeiros estabelecidos.

A situação pode sintetizar-se do seguinte modo:

Quadro 5: Principais indicadores de desempenho do FED, em 2003-2007 (em milhões de euros) |

2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |

Objectivo | Situação |

Autorizações 2003 | 97 % | 96 % |

Autorizações 2004 | 95 % | 97 % |

Autorizações 2005 | 80 % | 72 % |

Autorizações 2006 | 59 % | 65 % |

Autorizações 2007 | 27 % | 30 % |

Com vista a acelerar a adjudicação, o Regulamento Financeiro aplicável ao 9º FED[8] prevê a aplicação da regra "D+3", o que significa que os acordos jurídicos individuais devem ser concluídos pela Comissão, o mais tardar, no prazo de 3 anos a contar da data da autorização financeira correspondente. O quadro supra reflecte esta situação, referindo-se a maioria das autorizações individuais residuais em 2003 e 2004 a verbas afectadas a auditorias e avaliações finais ou a reservas para imprevistos.

Pagamentos

Os pagamentos do FED cifraram-se em 2 920 milhões de euros , ou seja, no montante mais elevado jamais atingido (por exemplo, comparativamente a 2 826 milhões de euros em 2006 e a 2 544 milhões de euros em 2005).

O objectivo inicial de 2007 em matéria de pagamentos ( 3 136 milhões de euros ) foi revisto em baixa no contexto da Comunicação de Outubro ao Conselho, tendo sido fixado em 3 005 milhões de euros , a fim de ter nomeadamente em conta o facto de certos pagamentos previstos, tal como os 100 milhões de euros para a iniciativa HIPC e os 40 milhões de euros destinados ao fundo fiduciário EU-África no domínio das infra-estruturas, terem sido adiados para 2008 em consequência do atraso no cumprimento das condições para o desembolso dos montantes em causa e igualmente devido a um problema de tesouraria previsto para o final do ano. Em todo o caso, os pagamentos efectivos alcançaram 2 920 milhões de euros e teriam superado em quase 200 milhões de euros este montante, na ausência dos problemas de tesouraria.

Desde 1990, tanto as autorizações globais como os pagamentos têm vindo a aumentar regularmente, o que reflecte uma execução mais rápida:

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- Manutenção de um RAL estável, concentração dos esforços nos contratos e nas autorizações antigas e passivas

5.2.1. Manutenção de um RAL global estável

As autorizações não liquidadas ( reste à liquider - RAL) devem ser desembolsadas no respeito das regras de boa gestão financeira. A Comissão controla estreitamente o RAL global.

Em 2007, o RAL aumentou, tendo passado de 10 281 milhões de euros para 10 579 milhões (+ 2,9%). O aumento do RAL em relação a 1.1.2007 pode explicar-se do seguinte modo:

Saldo do RAL em 1.1.2007 | 10.281 |

Mais novas autorizações globais em 2007 | 3.636 |

Menos autorizações anuladas | 464 |

Menos pagamentos em 2007 | 2.920 |

Mais ordens de cobrança | 45 |

Saldo do RAL em 31.12.2007 | 10.579 |

Tal como ilustrado pelo quadro supra, o aumento do RAL total resulta em grande medida do elevado nível das autorizações globais em 2007 (na sequência do termo da cláusula de caducidade no final de 2007).

- Concentrar os esforços na execução de autorizações "antigas" e "passivas"

Os esforços envidados em anos anteriores para acelerar a execução continuam a dar bons resultados.

Por exemplo, o período médio de execução dos projectos – medido em termos do rácio RAL/pagamentos anuais – diminuiu mais de 25 % entre 2001 e 2007:

Quadro 6: Número médio de anos necessários para a execução dos projectos (rácio RAL/pagamentos anuais) |

2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 |

4,96 | 4,5 | 4,2 | 4,0 | 4,1 | 3,6 | 3,6 |

No âmbito da abordagem destinada a estabilizar o RAL global, a Comissão acompanha cuidadosamente os RAL antigos e RAL passivos, tal como a seguir definidos:

Quadro 7: Evolução dos RAL antigos e RAL passivos, 2006 - 2006 |

Indicador | Saldo (milhões de euros) | Observações |

Nome: | Definição | 31.12.06 | 31.12.07 |

Objectivo | Situação |

RAL antigos | Verbas autorizadas há mais de 5 anos, ainda não gastas | 822 | 860 | 903 | O objectivo do RAL antigo foi praticamente alcançado |

RAL passivos | Verbas autorizadas, não sendo todavia objecto de contratos nem gastas há mais de 2 anos | 276 | 250 | 100 | RAL passivo diminuiu mais de 60% em 2007. |

O RAL antigo e passivo representava 1 098 milhões de euros no final de 2006 e 1 003 milhões no final de 2007, o que equivale a uma redução de aproximadamente 10%.

Foram desenvolvidos esforços específicos no sentido de anular todas as autorizações pendentes que haviam deixado de ser necessárias, a fim de permitir uma nova autorização dessa verbas até ao final de 2007. Para o efeito, a Comissão definiu um objectivo em termos de anulações, fixado para finais de Março de 2007. Este objectivo ambicioso foi ultrapassado.

O quadro seguinte ilustra os resultados obtidos em 2006 e 2007:

Quadro 8: Anulações de autorizações do FED, de 1.1.2006 a 31.3.2007 |

Indicador | Definição | Montante (milhões de euros) |

2006 | 2007 |

Objectivo (até 31.3.07) | Situação (até 31.3.07) |

Anulações de autorizações | Verbas já autorizadas mas não gastas, agora desbloqueadas para novos programas | 689 | 391 | 464 |

Os anexos 1 e 4 do documento de trabalho interno apresentam uma repartição pormenorizada da evolução das verbas não gastas desde 2003, os valores totais em matéria de anulações de autorizações e ordens de cobrança, bem como os montantes brutos e líquidos das autorizações e dos pagamentos, respectivamente.

5.2.2. Repartição uniforme das autorizações ao longo do ano (para evitar a concentração das despesas no final do ano)

Não obstante o número mais elevado de decisões tomadas no intuito de concluir a autorização do 9º FED, o nível das autorizações globais do FED concedidas até ao final de Setembro manteve-se em 58%, tal como no ano anterior.

5.2.3. Stabex [9]

Em 2007, a Comissão prosseguiu a implementação do plano de acção relativo ao Stabex, que consiste na aprovação de novos quadros de obrigações mútuas (QOM), a fim de mobilizar os fundos não utilizados no âmbito de novos programas, ajustados às necessidades actuais, com o objectivo de assegurar a assinatura de todos os QOM até ao final de 2008. O quadro subsequente apresenta a situação provisória dos fundos STABEX geridos pela Comissão em 31/12/2007.

Quadro 9: STABEX - situação em 2006/2007 (euros) |

2006 | 2007 |

Fundos totais disponibilizados (acordos de transferência + juros) | 2 703 475 370 | 2 741 845 131 |

QOM assinados | 2 546 769 644 | 2 656 264 965 |

Fundos em relação aos quais os QOM continuam por assinar (até 31/12/2008) | 156 708 847 | 85 580 166 |

Fundos mobilizados | 2 065 612 214 | 2 154 826 786 |

Contas de garantia (a pagar até 31/12/2010) | 191 602 109 | 99 609 288 |

Nos termos do artigo 212.° do Acordo de Lomé IV, os gestores orçamentais nacionais (Ordenadores Nacionais) dos Estados ACP que beneficiam de fundos STABEX devem apresentar um relatório anual sobre a gestão financeira destes fundos. Aquando da conclusão do presente relatório, ainda não tinham sido recebidos alguns destes relatórios relativos a 2007. Deste modo, será elaborado um relatório mais pormenorizado sobre a aplicação do Stabex em 2007, uma vez recebidas e analisadas todas as informações neste contexto.

5.3. Coordenação e harmonização das operações com outros doadores

- Concentração sectorial do FED

A repartição sectorial das despesas do FED em 2007 foi a seguinte:

Quadro 10: Autorizações e pagamentos FED por sector OCDE-CAD, 2007 (em milhões de euros) (*) |

Sector | Autorizações | Pagamentos |

Milhões de euros | % do total | Milhões de euros | % do total |

Educação, saúde, água, saneamento básico | 1.247 | 36% | 852 | 31% |

Transportes, comunicações, energia | 751 | 22% | 799 | 28% |

Agricultura, pesca, comércio, indústria, turismo | 373 | 11% | 274 | 10% |

Ambiente, outras questões transversais | 324 | 9% | 156 | 5% |

Ajuda alimentar e apoio geral aos programas (**) | 461 | 13% | 557 | 19% |

Redução da dívida | 23 | 1% | - | 0% |

Outros, incluindo ajuda à reconstrução | 261 | 7% | 134 | 5% |

Custos administrativos | 50 | 1% | 61 | 2% |

Total | 3.489 | 100% | 2.833 | 100% |

* Dados provisórios

Fluxos APD e AP bilaterais e multilaterais

Mecanismo de Apoio à Paz não incluído: autorizações = 147 milhões de euros; pagamentos = 86 milhões de euros

** Ajuda alimentar e apoio geral aos programas

Autorizações (Milhões de euros) | % do total | Pagamentos (milhões de euros) | % do total |

Dos quais apoio orçamental geral | 415 | 12% | 455 | 16% |

Dos quais programas de ajuda alimentar/segurança alimentar e Stabex | 46 | 1% | 136 | 4% |

Total | 461 | 13% | 557[10] | 19% |

- Financiamento através de organizações internacionais

O valor dos contratos com as agências da ONU e o grupo do Banco Mundial ascendeu a 432 milhões de euros em 2007, ou seja, representou 11,3% do volume total de contratos esse ano, o que revela uma tendência estável ao longo do período 2005-2007.

Em 2007, a Comissão celebrou contratos no valor de:

- 226 milhões de euros com o Banco Mundial, dos quais 150 milhões de euros consagrados à a protecção de serviços básicos na Etiópia, incluindo a prestação de serviços básicos nos domínios do ensino primário e secundário, saúde, agricultura, recursos naturais e água pelos governos subnacionais, sendo simultaneamente promovida e reforçada a transparência e a responsabilização em matéria de prestação de serviços;

- 205 milhões de euros com as agências da ONU e, mais especificamente, 71,5 milhões de euros com a UNICEF, 47,6 milhões de euros com o PNUD e 11,7 milhões de euros com a FAO.

No início de 2007, foram elaboradas orientações comuns para a apresentação de relatórios, em concertação com as agências da ONU, tendo em vista a sua aplicação aos contratos em vigor.

O Anexo 5 do documento de trabalho interno apresenta dados pormenorizados sobre os contratos de 2007, os pagamentos e os montantes ainda por pagar às diversas agências da ONU e ao Banco Mundial.

5.4. Garantir um controlo eficaz e a responsabilização

- Controlar atentamente as transacções, por amostragem

As actividades de controlo do EuropeAid baseiam-se nos regulamentos financeiros aplicáveis ao orçamento e ao FED. Visam assegurar um sistema de controlo equilibrado que torne possível alcançar os objectivos, no respeito da legalidade e de uma boa gestão financeira. O principal mecanismo de garantia em matéria de legalidade e regularidade corresponde aos controlos efectuados relativamente a toda e qualquer operação antes de esta ser autorizada. Os controlos ex ante são importantes, dado impedirem a ocorrência de erros e evitarem a necessidade de medidas correctivas ex post , englobando tanto os aspectos financeiros como operacionais das transacções.

O mecanismo de controlo primário é completado por controlos ex post, bem como por auditorias adicionais.

O sistema de controlo ex post , após ter sido objecto de uma transformação estrutural em 2005 e de um ajustamento metodológico em 2006, não foi sujeito a novas alterações em 2007, que foi sobretudo um ano de consolidação das alterações anteriormente introduzidas.

O objectivo consiste em proceder a controlos ex post no que se refere a 1% das transacções do EuropeAid (pagamentos, ordens de cobrança e apuramento do pré-financiamento, para o FED e o orçamento no seu conjunto), embora no respeito de um limiar mínimo para o número absoluto de transacções a verificar. Cada transacção é examinada com vista a detectar problemas sistémicos e igualmente a fim de detectar e rectificar quaisquer anomalias financeiras susceptíveis de conduzir ao pagamento, à cobrança ou ao apuramento de montantes excessivos ou inferiores ao necessário.

Foi seleccionada uma amostra de 142 transacções para efeitos de controlo em relação a um volume de base de 18 718 transacções (0,75% do número total) num montante de 961 027 683 de euros, devendo os controlos ser concluídos até finais de Abril de 2008 no que se refere a todas as transacções incluídas na amostra. Estes controlos deverão indicar que o número total de erros é relativamente reduzido, não tendo qualquer impacto financeiro significativo.

Quadro 11: Controlos ex post das transacções (FED e orçamento) em 2007 – situação em Fevereiro de 2008 |

N.º de transacções | % das transacções totais |

Transacções totais | 18718 | 100% |

Transacções para as quais estão previstos controlos | 142 | 0.75% |

- Controlos concluídos (transacções Janeiro-Outubro de 2007) | 119 | 0.63% |

- Controlos a realizar até final de Abril 2008 (transacções Julho-Dezembro de 2007) | 23 | 0.12% |

Além disso, a Comissão:

- Realizou controlos ex post no que se refere a 26 transacções às quais o gestor orçamental deu continuidade, apesar das reservas emitidas pelo auditor, onze das quais incidiam sobre pagamentos, prendendo-se as restantes com questões contratuais ou com a adjudicação de contratos. O procedimento de derrogação foi menos utilizado em 2007 do que em 2006 (39 transacções);

- Examinou as transacções e os controlos internos in situ em três Delegações de países ACP identificados através de uma análise de risco. O mandato destas missões está a ser revisto este ano, tendo em vista uma melhor harmonização no âmbito da sede. São geralmente previstas quatro missões de verificação. Em 2007, três missões das quatro previstas foram realizadas em Angola, na República Democrática do Congo e na Guiné-Bissau.

- Planos de auditoria anual

O plano de auditoria anual, elaborado na sequência de uma avaliação dos riscos, é executado sob a responsabilidade dos serviços em causa, na sede e nas delegações. Visa assegurar um segundo nível de garantia complementar ao prestado pelas auditorias obrigatórias. As auditorias encontram-se assim completamente integradas em todo o ciclo de gestão do projecto.

Com vista a reforçar o acompanhamento central das actividades de auditoria, o EuropeAid procede a uma análise dos relatórios de auditoria concluídos ao longo do ano, respeitantes às auditorias incluídas no plano de auditoria anual. As principais conclusões relativamente a 2007 indicavam, de modo geral, que as verbas haviam sido gastas em conformidade com as condições e as modalidades acordadas e que os controlos internos haviam permitido evitar e detectar erros, irregularidades e a fraude.

Dada a diversidade dos relatórios de auditoria, a respectiva comparação revelou-se difícil. As especificações técnicas normalizadas publicadas pelo EuropeAid em Setembro de 2007 suprirão estas disparidades e reforçarão a qualidade dos relatórios (uma vez que os objectivos específicos a atingir e as funções a desempenhar serão indicados de forma pormenorizada nas especificações técnicas) e facilitarão a respectiva comparação (a base será idêntica).

- Observância dos quatro pilares

A análise da observância das normas internacionalmente aceites pelos procedimentos das organizações internacionais foi realizada para o Banco Mundial e doze organizações da ONU (PNUD, OMS, FAO, ACNUR FNUP, PMA, UNMAS, UNCTAD, UNRWA, UNICEF, FIDA e UNOPS), bem como para outras organizações internacionais, incluindo organizações regionais dos países ACP. As análises da ONU abrangem mais de 97% das contribuições do EuropeAid a favor dessas organizações, signatários do FAFA.

Os resultados desta análise são satisfatórios, tendo demonstrado que as organizações respeitam em geral as normas identificadas para os quatro critérios do artigo 53.°-D do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral (em matéria de contabilidade, auditoria, controlo interno e adjudicação de contratos). Quando as análises revelaram que algumas das organizações regionais dos países ACP não respeitaram plenamente as normas identificadas, os acordos com essas entidades foram alterados em conformidade, antes da sua assinatura.

5.5. Aplicação de uma política activa de recursos humanos e melhoria dos procedimentos internos

- Aplicação de uma política activa de recursos humanos

Na sequência da avaliação da carga de trabalho da AIDCO, em 2007 puderam ser recrutados 11 agentes contratuais suplementares na sede. Apesar de tal ter atenuado os condicionalismos em matéria de pessoal, a carga de trabalho individual na Direcção C continua a ser elevada. As delegações nos Estados do ACP continuaram a trabalhar com um número reduzido de efectivos.

Quadro 12: Taxas de vagas do EuropeAid: Direcção ACP na sede e nas delegações ACP, 2006-2007 |

Localização | Tipo de pessoal | Taxa de vagas no final do ano |

2006 | 2007 |

Delegações ACP | Funcionários | 7% | 4% |

Outros agentes | 9% | 10% |

Sede (Direcção ACP) | Funcionários | 0% | 2,6% |

Outros agentes | 1% | 4,4% |

As taxas de vagas mais elevadas no final do ano têm um carácter friccional, sendo na sua maior parte devidas a procedimentos de recrutamento em curso.

- Continuar a desenvolver os sistemas de informação e melhorar os sistemas contabilísticos

A fim de suprir as dificuldades que persistem a nível da plena integração do FED no CRIS e ABAC, foi elaborado um plano de acção específico no intuito de alcançar um estatuto operacional a partir do início do exercício de 2009. Assiste-se a uma evolução mais acelerada no que se refere a todos os módulos, estão a ser planeadas acções de formação e aguarda-se que todo o sistema esteja operacional imediatamente após o encerramento das contas relativas a 2008.

[1] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[2] Decisão 2005/446/CE, JO L 156 de 18.6.2005, p.19.

[3] Anexo I-B constante da Decisão n.º 1/2006 do Conselho de Ministros ACP-CE (JO L 247 de 9.9.2006, p. 22).

[4] Decisão 2007/792/CE, JO L 320 de 6.12.2007, p.31.

[5] Nas secções quatro e cinco, os valores relativos às autorizações e aos pagamentos têm em conta uma correcção efectuada pela Comissão em 2004 aos valores relativos a pagamentos do Stabex efectuados entre 2002 e 2004.

[6] Todos os dados indicados no presente relatório incluem o capital de risco e as bonificações de juros concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito dos 7.º e 8.º FED, dado que a Comissão assume a responsabilidade contabilística por estes fundos; excluem os dados relativos à Facilidade de Investimento do BEI, financiada pelo 9.° FED, dado que a respectiva responsabilidade contabilística incumbe ao BEI.

[7] Os dados utilizados neste quadro são provisórios.

[8] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1

[9] O Stabex era um instrumento financeiro, criado pela Convenção de Lomé (artigos 186.°-212.°), que se destinava a compensar a instabilidade das receitas de exportação dos Estados ACP. O Acordo de Cotonu substituiu o Stabex por um novo instrumento, designado Flex.

[10] Este montante inclui dados relativos à Stabex, bem como à ajuda alimentar, mas exclui a compensação pelas perdas, a redução da dívida e a ajuda de emergência, contrariamente ao valor dos pagamentos de 455, indicado no Quadro 4