PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 116/04

N.o do auxílio: SA.31983 (2010/XA)

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Tierzucht (Förderrichtlinie Tierzucht — RL TZ/2010).

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Tierzucht (Förderrichtlinie Tierzucht — RL TZ/2010).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,3 milhões de EUR, anualmente.

Intensidade máxima dos auxílios:

— Manutenção de livros genealógicos por associações de criadores reconhecidas: 80 % (80 000 EUR, no máximo);

— Testes de desempenho e avaliação do valor da raça, no âmbito de programas pecuários: 70 %;

— Organização de mostras de gado: 70 % (33 000 EUR, no máximo).

Data de execução: A partir de 1 de Janeiro de 2011.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2015.

Objectivo do auxílio: Melhorar a competitividade da produção animal através de medidas de criação utilizadas no sector da pecuária. Em especial, pretende-se apoiar programas pecuários rentáveis de manutenção e melhoria da qualidade genética dos animais. O auxílio será igualmente usado para registar e avaliar dados associados à manutenção e melhoria da qualidade genética dos animais das explorações, no âmbito de programas de pecuária. Para tanto, o fornecedor de serviços procede a análises e recolhe e avalia dados. O prestador de serviços recebe honorários em função do mercado, compostos pelo auxílio e pela parte dos custos suportados pelo produtor. Estão excluídos do auxílio os custos derivados de controlos de rotina da qualidade do leite.

A medida baseia-se no artigo 15.o (prestação de assistência técnica no sector agrícola/participação em exposições e feiras) e no artigo 16.o (apoio ao sector pecuário).

Sector(es) em causa: Agricultura (pecuária: bovinos, suínos, ovinos, caprinos e equinos).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie Referat 33 „Förderung“ Postfach 80 01 32 01101 Dresden DEUTSCHLAND

Endereço do sítio web:

http://www.smul.sachsen.de > Foerderung > Foerderrichtlinien > Besondere Aufgaben

http://www.smul.sachsen.de/foerderung/374.htm

Outras informações:

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft Referat 35 „Tierische Erzeugnisse“ Postanschrift: 01076 Dresden DEUTSCHLAND Tel. +49 351564-2350

N.o do auxílio: SA.32108 (2010/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Biologische bedrijfsnetwerken 2011.

Base jurídica: Subsidiebesluit voor het project Biologische bedrijfsnetwerken 2011 van Bioforum vzw.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,109 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima do auxílio ascende a 100 % dos custos, devidamente justificados, do projecto candidato a subsídio. As despesas gerais não são elegíveis.

Data de execução: O auxílio apenas será concedido depois de a correspondente decisão de subvenção ter sido assinada pelo Ministro e após autorização das dotações orçamentais. Será respeitado o princípio de stato quo.

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio será concedido para o ano 2011 (de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Dezembro de 2011 inclusive).

Objectivo do auxílio: O auxílio é concedido para garantir um intercâmbio de conhecimentos interactivo óptimo entre os chefes de empresa e para encorajar a dinâmica entre as redes empresariais, a investigação no terreno, a informação e a investigação em geral. A interacção dinâmica entre os vários intervenientes do círculo de conhecimentos constitui a chave para um desenvolvimento óptimo dos conhecimentos, que deve conduzir à inovação e ao melhoramento das técnicas no sector da agricultura biológica. Em 2009-2010, foram criadas as «Bio-bedrijfsnetwerken» (redes de empresas biológicas), na Flandres, em quatro sectores da agricultura e da horticultura biológicas: produção leiteira, criação caprina, pequena produção de frutas e culturas em regime intensivo ao ar livre.

Em 2011, estas redes de empresas biológicas continuarão a beneficiar de apoio, devendo ser delineada uma estratégia plurianual para permitir a essas redes funcionarem de forma autónoma.

Os objectivos específicos são os seguintes:

Prosseguir as reuniões de grupos de redes;

Associar os investigadores/fornecedores de informações às redes de empresas;

Transferência de método;

Prospecção de novos sectores (pomóideas, produção de carne de bovino, aves).

A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos auxílios para prestação de assistência técnica às explorações agrícolas. Pode cobrir 100 % das seguintes despesas:

Artigo 15.o, n.o 2, alínea c): Serviços de consultoria prestados por terceiros;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea d): despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras:

Artigo 15.o, n.o 2, alínea e): Informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre os produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

Artigo 15.o, n.o 2, alínea f): Catálogos ou sítios Internet que apresentem informações factuais sobre produtores de uma dada região ou produtores de um dado produto, desde que as informações e a apresentação sejam neutras e que todos os produtores em causa beneficiem de oportunidades idênticas de estar incluídos nas publicações. Só será concedido auxílio a actividades e material informativo que não permitam identificar a origem do produto.

O projecto não prevê apoio para acções de publicidade.

Serão satisfeitas todas as disposições do artigo 15.o

Sector(es) em causa: Agricultura biológica.

O auxílio é concedido unicamente a pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling Koning Albert II-laan 35, bus 40 1030 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Endereço do sítio Internet: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=1914

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32132 (2010/XA)

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Todos os Länder alemães que concedam auxílios.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes” (GAK).

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes”.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: cerca de 3 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %, no máximo, com um limite de 1 500 EUR.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2011.

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Independentemente da consultoria tradicional, as explorações beneficiarão de aconselhamento orientado para a aplicação de sistemas documentais. Trata-se de ajudar os agricultores a respeitar as normas de uma agricultura moderna centrada na qualidade, particularmente as exigências estabelecidas nos artigos 5.o e 6.o , bem como nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 73/2009 (condicionalidade). As prestações são asseguradas por serviços de consultoria públicos e privados que devem ser reconhecidos pelos Länder. A consultoria destinada à exploração em causa baseia-se nos elementos fornecidos pelos sistemas documentais. A medida destina-se em princípio a todos os beneficiários do auxílio e concretiza-se em subvenções pagas aos serviços de consultoria.

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: O auxílio é concedido através das autoridades responsáveis dos Länder.

Endereços das entidades que concedem o auxílio:

Ministerium für Ländlichen Raum, Ernährung und Verbraucherschutz des Landes Baden-Württemberg

Postfach 10 34 44

70029 Stuttgart

DEUTSCHLAND

Tel. +49 7111260

Fax + 49 7111262255

Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Postfach 22 00 12

80535 München

DEUTSCHLAND

Tel. +49 8921820

Fax +49 8921822677

Senatsverwaltung für Gesundheit, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Berlin

Oranienstr. 106

10969 Berlin

DEUTSCHLAND

Tel. +49 309028-0

Fax + 49 309028-2051

Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft des Landes Brandenburg

Postfach 60 11 61

14411 Potsdam

DEUTSCHLAND

Tel. +49 331866-0

Fax +49 331866-8368

Senator für Wirtschaft und Häfen der Freien und Hansestadt Bremen

Referat 11

Postfach 10 15 29

28015 Bremen

DEUTSCHLAND

Tel. +49 421361-0 / 4213618502

Fax +49 4213618283

Freie und Hansestadt Hamburg Behörde für Wirtschaft und Arbeit — Landwirtschaft und Forsten

Postfach 11 21 09

20421 Hamburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 4042841-0

Fax +49 4042841-3201

Hessisches Ministerium für Umwelt, Energie, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Postfach 31 09

65021 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

Bereich Forsten und Naturschutz:

Tel. +49 611815-0

Fax +49 611815-1972

Bereich Verbraucherschutz, Tierschutz, Veterinärwesen:

Tel. +49 611815-0

Fax +49 611815-1941

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Mecklenburg-Vorpommern

19048 Schwerin

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3855880

Fax +49 3855886024 / 3855886025

Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung

Postfach 2 43

30002 Hannover

DEUTSCHLAND

Tel. +49 5111200

Fax +49 5111202385

Ministerium für Klimaschutz, Umwelt, Landwirtschaft, Natur- und Verbraucherschutz des Landes Nordrhein-Westfalen

40190 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Tel. +49 2114566-0

Fax +49 2114566-388

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau des Landes Rheinland-Pfalz

Postfach 32 69

55022 Mainz

DEUTSCHLAND

Tel. +49 6131160

Fax +49 6131162100

Ministerium für Wirtschaft und Wissenschaft des Saarlandes Abteilung F Landwirtschaft

Franz-Josef-Röder-Str. 17

66119 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

Tel. +49 681501-00

Fax +49 681501-4521

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Postfach 10 05 10

01076 Dresden

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3515640

Fax +49 3515642209

Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt des Landes Sachsen-Anhalt

Postfach 37 62

39012 Magdeburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 39156701

Fax +49 3915671727

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein

Postfach 71 51

24171 Kiel

DEUTSCHLAND

Tel. +49 431988-0

Fax +49 431988-7239

Thüringer Ministerium für Landwirtschaft, Forsten, Umwelt und Naturschutz

Postfach 90 03 65

99106 Erfurt

DEUTSCHLAND

Tel. +49 361379-00

Fax +49 3613799-950

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/GAK2011-EMS

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32133 (2010/XA)

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Todos os Länder alemães que concedam auxílios.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“ (GAK).

Base jurídica: Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 175 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 40 %, no máximo, com um limite de 400 000 EUR por um período de três campanhas sucessivas.

Data de execução: 1 de Janeiro de 2011.

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Para promover uma agricultura competitiva, sustentável e respeitadora do ambiente, que tenha devidamente em conta o bem-estar animal e seja multi-funcional, é possível encorajar as explorações agrícolas a investir na produção primária de produtos agrícolas. É necessário ter em conta os interesses dos consumidores, o desenvolvimento territorial das zonas rurais e a preservação da biodiversidade, bem como o melhoramento das condições de vida, de trabalho e da produção.

A medida fundamenta-se no artigo 4.o (investimentos nas explorações agrícolas).

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: O auxílio é concedido através das autoridades responsáveis dos Länder.

Endereços das entidades que concedem o auxílio:

Ministerium für Ländlichen Raum, Ernährung und Verbraucherschutz des Landes Baden-Württemberg

Postfach 10 34 44

70029 Stuttgart

DEUTSCHLAND

Tel. +49 7111260

Fax +49 7111262255

Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Postfach 22 00 12

80535 München

DEUTSCHLAND

Tel. +49 8921820

Fax +49 8921822677

Senatsverwaltung für Gesundheit, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Berlin

Oranienstr. 106

10969 Berlin

DEUTSCHLAND

Tel. +49 309028-0

Fax +49 309028-2051

Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft des Landes Brandenburg

Postfach 60 11 61

14411 Potsdam

DEUTSCHLAND

Tel. +49 331866-0

Fax +49 331866-8368

Senator für Wirtschaft und Häfen der Freien und Hansestadt Bremen

Referat 11

Postfach 10 15 29

28015 Bremen

DEUTSCHLAND

Tel. +49 421361-0 / 4213618502

Fax +49 4213618283

Freie und Hansestadt Hamburg Behörde für Wirtschaft und Arbeit — Landwirtschaft und Forsten

Postfach 11 21 09

20421 Hamburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 4042841-0

Fax +49 4042841-3201

Hessisches Ministerium für Umwelt, Energie, Landwirtschaft und Verbraucherschutz

Postfach 31 09

65021 Wiesbaden

DEUTSCHLAND

Bereich Forsten und Naturschutz:

Tel. +49 611815-0

Fax +49 611815-1972

Bereich Verbraucherschutz, Tierschutz, Veterinärwesen:

Tel. +49 611815-0

Fax +49 611815-1941

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und Verbraucherschutz des Landes Mecklenburg-Vorpommern

19048 Schwerin

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3855880

Fax +49 3855886024 / 3855886025

Niedersächsisches Ministerium für Ernährung, Landwirtschaft, Verbraucherschutz und Landesentwicklung

Postfach 2 43

30002 Hannover

DEUTSCHLAND

Tel. +49 5111200

Fax +49 5111202385

Ministerium für Klimaschutz, Umwelt, Landwirtschaft, Natur- und Verbraucherschutz des Landes Nordrhein-Westfalen

40190 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Tel. +49 2114566-0

Fax +49 2114566-388

Ministerium für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau des Landes Rheinland-Pfalz

Postfach 32 69

55022 Mainz

DEUTSCHLAND

Tel. +49 6131160

Fax +49 6131162100

Ministerium für Wirtschaft und Wissenschaft des Saarlandes Abteilung F Landwirtschaft

Franz-Josef-Röder-Str. 17

66119 Saarbrücken

DEUTSCHLAND

Tel. +49 681501-00

Fax +49 681501-4521

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Postfach 10 05 10

01076 Dresden

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3515640

Fax +49 3515642209

Ministerium für Landwirtschaft und Umwelt des Landes Sachsen-Anhalt

Postfach 37 62

39012 Magdeburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 39156701

Fax +49 3915671727

Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein

Postfach 71 51

24171 Kiel

DEUTSCHLAND

Tel. +49 431988-0

Fax +49 431988-7239

Thüringer Ministerium für Landwirtschaft, Forsten, Umwelt und Naturschutz

Postfach 90 03 65

99106 Erfurt

DEUTSCHLAND

Tel. +49 361379-00

Fax +49 3613799-950

Endereço do sítio web: http://www.bmelv.de/GAK2011-AFP

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.32267 (2011/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: Salamanca

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sistemas de control lechero 2011.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y cooperativas de ganaderos para la financiación de sistemas de control lechero, anualidad 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,02 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 22 de Janeiro de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Criação de ovinos e caprinos, criação de bovinos para produção de leite.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca C/ Felipe Espino, 1 37002 Salamanca ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2011/ControlLechero.pdf

Outras informações: —