A4-0062/99

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação «SOCRATES» (13327/98 - C4-0018/99 - 98/0195(COD))(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (13327/98 - C4-0018/99 - 98/0195(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((Cf. acta de 5.11.1998, Parte II, ponto 6 b).)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(98)0329 ((JO C 314 de 13.10.1998, p. 5)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(98)0719 ((JO C 34 de 9.2.1999, p. 7.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0062/99),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando 12

>Texto original>

12. Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nas condições definidas nos acordos europeus, nos seus protocolos complementares e nas decisões dos respectivos Conselhos de Associação, de Chipre, segundo regras idênticas às aplicadas aos países EFTA/EEE e financiada por dotações suplementares, segundo regras a acordar com aquele país, bem como de Malta e da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado;

>Texto após votação do PE>

12.

Considerando que importa prever a abertura do presente programa à participação dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO), nas condições definidas nos acordos europeus, nos seus protocolos complementares e nas decisões dos respectivos Conselhos de Associação, de Chipre, e financiada por dotações suplementares, segundo regras a acordar com aquele país, bem como de Malta e da Turquia, financiada por dotações suplementares, nos termos do Tratado;

(Alteração 2)

Artigo 1°, n° 3

>Texto original>

3. O presente programa contribui para a promoção de uma Europa do conhecimento, através do desenvolvimento de um espaço europeu de cooperação na área da educação e da formação, promovendo a aprendizagem ao longo da vida e a formação, com base na educação e na formação formais e informais, e apoia a aquisição dos conhecimentos, aptidões e competências susceptíveis de favorecer uma cidadania activa e a empregabilidade.

>Texto após votação do PE>

3. O presente programa contribui para a promoção de uma Europa do conhecimento, através do desenvolvimento de um espaço europeu na área da educação, promovendo a aprendizagem ao longo da vida e a formação, com base na educação e na formação formais e informais, e apoia a aquisição dos conhecimentos, aptidões e competências susceptíveis de favorecer uma cidadania activa e a empregabilidade.

(Alteração 3)

Artigo 2°, alínea b)

>Texto original>

b) Promoção da melhoria quantitativa e qualitativa do conhecimento das línguas da União Europeia, especialmente das menos utilizadas e ensinadas, por forma a reforçar a compreensão e a solidariedade entre os povos da União Europeia e a promover a dimensão intercultural da educação;

>Texto após votação do PE>

b)

Promoção da melhoria quantitativa e qualitativa do conhecimento das línguas da União Europeia, especialmente das menos utilizadas e ensinadas, e, nas regiões fronteiriças entre Estados-Membros, da língua oficial da Comunidade falada na região limítrofe do outro Estado-Membro, por forma a reforçar a compreensão e a solidariedade entre os povos da União Europeia e a promover a dimensão intercultural da educação;

(Alteração 4)

Artigo 4°, n° 2, quarto travessão

>Texto original>

- parceiros sociais;

>Texto após votação do PE>

-

parceiros sociais e respectivas organizações a todos os níveis;

(Alteração 6)

Artigo 8°

>Texto original>

1. O enquadramento financeiro para a execução do presente programa, para o período referido no artigo 1°, é fixado em 1.550 milhões de euros.

>Texto após votação do PE>

1.

O enquadramento financeiro para a execução operacional do presente programa, para o período referido no artigo 1°, é fixado em 2.500 milhões de euros.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

1 bis. Este montante pode eventualmente ser revisto numa proporção que não exceda 20% do montante previsto, no quadro da concertação orçamental anual.

>Texto original>

2. As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro do limite das perspectivas financeiras.

>Texto após votação do PE>

2.

As dotações anuais, incluindo as destinadas à assistência técnica, são autorizadas pela autoridade orçamental dentro do limite das perspectivas financeiras e no quadro do processo orçamental anual.

(Alteração 7)

Artigo 10°, terceiro travessão

>Texto original>

- de Chipre, nas mesmas condições dos países da EFTA/EEE, financiada por dotações suplementares, segundo regras a acordar com aquele país;

>Texto após votação do PE>

-

de Chipre, financiada por dotações suplementares, segundo regras a acordar com aquele país;

(Alteração 8)

Artigo 12°, n° 4, antes do primeiro travessão (novo travessão)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- até 31 de Dezembro de 2002, um relatório sobre os resultados atingidos pelo programa, acompanhado das propostas que considerar adequadas, incluindo o enquadramento financeiro estabelecido no artigo 8°. O Parlamento Europeu e o Conselho deliberarão sobre estas propostas no mais curto prazo;

(Alteração 9)

Anexo, Secção II, Acção 1.1, n° 2, alínea b)

>Texto original>

b) Projectos especialmente destinados ao ensino e à aprendizagem das línguas oficiais da Comunidade, bem como do irlandês (uma das línguas em que estão redigidos os Tratados que instituem as Comunidades Europeias) e do luxemburguês (língua falada em todo o território do Luxemburgo). Estes projectos podem ser bilaterais, especialmente quando visem uma língua menos usada ou ensinada, e devem abranger intercâmbios de alunos para além das actividades mencionadas na alínea a);

>Texto após votação do PE>

b)

Projectos especialmente destinados ao ensino e à aprendizagem das línguas oficiais da Comunidade, bem como do irlandês (uma das línguas em que estão redigidos os Tratados que instituem as Comunidades Europeias) e do luxemburguês (língua falada em todo o território do Luxemburgo). Estes projectos podem ser bilaterais, especialmente quando visem uma língua menos usada ou ensinada ou, em regiões fronteiriças entre Estados-Membros, a língua oficial da Comunidade falada na região limítrofe do outro Estado-Membro, e devem abranger intercâmbios de alunos para além das actividades mencionadas na alínea a);

(Alteração 10)

Anexo, Secção II, Acção 1.2, n° 2, alínea b)

>Texto original>

b) Mobilidade para efeitos de formação em exercício e de actualização das aptidões do pessoal educativo escolar;

>Texto após votação do PE>

b)

Mobilidade para efeitos de formação em exercício e de actualização das aptidões do pessoal educativo escolar qualificado;

(Alteração 11)

Anexo, Secção II, Acção 2.1, n° 2, alínea c)

>Texto original>

c) À consolidação, alargamento e desenvolvimento do sistema europeu de transferência de créditos (ECTS) com vista a facilitar o reconhecimento académico.

>Texto após votação do PE>

c)

À consolidação, alargamento e desenvolvimento do sistema europeu de transferência de créditos (ECTS) com vista a facilitar o reconhecimento académico recíproco das cadeiras feitas noutros Estados-Membros da União Europeia. Os estabelecimentos do ensino superior que participarem no programa zelarão por que se aplique, da forma mais vasta possível, o sistema ECTS.

(Alteração 12)

Anexo, Secção II, Acção 2.2, n° 3, primeiro travessão

>Texto original>

- à mobilidade de estudantes. Dado que o auxílio comunitário abrange apenas parte dos custos da mobilidade de estudantes, pede-se aos Estados-Membros que contribuam para os fundos necessários. Neste sentido devem continuar a ser pagas as prestações de empréstimos ou bolsas de que os estudantes dispõem no Estado-Membro de origem, durante o período de estudo no Estado-Membro de acolhimento;

>Texto após votação do PE>

-

à mobilidade de estudantes. No quadro da concessão de bolsas e das competências das universidades, a situação socioeconómica dos candidatos deverá ser tomada em consideração de forma adequada. Dado que o auxílio comunitário abrange apenas parte dos custos da mobilidade de estudantes, pede-se aos Estados-Membros que contribuam para os fundos necessários. Neste sentido devem continuar a ser pagas as prestações de empréstimos ou bolsas de que os estudantes dispõem no Estado-Membro de origem, durante o período de estudo no Estado-Membro de acolhimento;

(Alteração 13)

Anexo, Secção II, Acção 4, n° 2

>Texto original>

2. Neste contexto, o ensino de línguas abrange o ensino e a aprendizagem, enquanto línguas estrangeiras, de todas as línguas oficiais da Comunidade, bem como do irlandês (uma das línguas em que foram redigidos os Tratados que instituem as Comunidades Europeias) e do luxemburguês (língua falada em todo o território do Luxemburgo).

>Texto após votação do PE>

2.

Neste contexto, o ensino de línguas estrangeiras abrange o ensino e a aprendizagem, enquanto idiomas estrangeiros, de todas as línguas oficiais dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, do irlandês e do luxemburguês. Em todo o programa será prestada especial atenção à promoção das línguas oficiais menos utilizadas e menos ensinadas da Comunidade.

(Alteração 14)

Anexo, Secção III, n° 2, alínea a), subalínea iii)

>Texto original>

iii) Quando a avaliação da Comissão difira do parecer das Agências Nacionais do país coordenador sobre qualidade ou adequação do projecto, a Comissão consultará o Estado-Membro interessado.

>Texto após votação do PE>

Suprimida.

(Alteração 15)

Anexo, Secção IV, Parte B, n° 1, alíneas a) a c)

>Texto original>

a) Os recursos a atribuir à Acção 1 (Comenius) não serão inferiores a 27% do orçamento total disponível para o presente programa;

>Texto após votação do PE>

a)

Os recursos a atribuir à Acção 1 (Comenius) não serão inferiores a 27% do orçamento total disponível para o presente programa; as medidas e os projectos deverão incentivar sobretudo a mobilidade das pessoas em formação;

>Texto original>

b) Os recursos a atribuir à Acção 2 (Erasmus) não serão inferiores a 51% do orçamento total disponível para o presente programa;

>Texto após votação do PE>

b)

Os recursos a atribuir à Acção 2 (Erasmus) não serão inferiores a 50% do orçamento total disponível para o presente programa;

>Texto original>

c) Os recursos a atribuir à Acção 3 (Grundtvig) não serão inferiores a 7% do orçamento total disponível para o presente programa;

>Texto após votação do PE>

c)

Os recursos a atribuir à Acção 3 (Grundtvig) não serão inferiores a 6% do orçamento total disponível para o presente programa;