34.

A AEPD sublinha que, ao implementarem iniciativas no domínio da saúde em linha, as empresas, os Estados-Membros e a Comissão devem tomar devidamente em consideração os requisitos em matéria de proteção de dados. Mais concretamente: — chama a atenção para o facto de os dados pessoais tratados no contexto das TCI de saúde em linha e bem-estar estarem frequentemente relacionados com dados de saúde, que exigem um nível de proteção mais elevado, e sublinha as orientações já fornecidas aos responsáveis pelo tratamento e aos subcontratantes neste domínio; — observa que a Comunicação não faz referência ao atual quadro jurídico da proteção de dados estabelecido ao abrigo da Diretiva 95/46/CE e da Diretiva 2002/58/CE, que enuncia os princípios relevantes em matéria de proteção de dados atualmente aplicáveis, e recorda à Comissão que, até à entrada em vigor do novo Regulamento «Proteção de Dados» proposto, qualquer ação a empreender a curto ou médio prazo tem que respeitar estas normas; — salienta que a Comunicação não deixa bem clara a importância dos direitos de acesso e de informação que assistem à pessoa em causa no contexto da saúde em linha. Por conseguinte, encoraja a Comissão a chamar a atenção dos responsáveis pelo tratamento que trabalham na área da saúde em linha para a necessidade de fornecer informações claras às pessoas sobre o tratamento dos seus dados pessoais em aplicações de saúde em linha; — nota que a Comunicação não destaca a existência de orientações sobre as operações de tratamento de dados no contexto da saúde em linha realizadas ao abrigo do atual quadro jurídico, com referências específicas aos documentos relevantes, e recomenda que a Comissão consulte o Grupo de Trabalho do artigo 29.o, onde estão representadas as autoridades responsáveis pela proteção de dados dos Estados-Membros da UE, e a AEPD durante a elaboração de tais orientações; — recomenda a consulta da AEPD antes da adoção pela Comissão de um Livro Verde sobre o quadro europeu aplicável à saúde móvel e às aplicações de saúde e bem-estar; — observa que a Comunicação não salienta que as operações de prospeção de dados que utilizem dados de saúde não anonimizados só serão admissíveis em casos muito específicos e desde que sejam plenamente respeitadas as normas em matéria de proteção de dados, e encoraja a Comissão a chamar a atenção dos responsáveis pelo tratamento para este facto; — sublinha que a definição de perfis só deve ter lugar em casos muito específicos e desde que sejam cumpridos requisitos rigorosos em matéria de proteção de dados (por ex., os estabelecidos no artigo 20.o do Regulamento «Proteção de Dados» proposto), e encoraja a Comissão a recordar aos responsáveis pelo tratamento esta importante obrigação; — relembra à Comissão que as iniciativas lançadas no futuro com vista a facilitar uma maior implantação da saúde em linha e a apoiar as qualificações e a literacia dos utilizadores devem observar os princípios da proteção de dados; — recomenda que a Comissão realize uma avaliação do impacto na proteção de dados no contexto do desenvolvimento de um quadro europeu de interoperabilidade para a saúde em linha antes de serem desenvolvidas quaisquer outras ações; — insta a Comissão a estudar possíveis iniciativas legislativas ao nível da UE ao examinar a questão da interoperabilidade dos registos de saúde, pois considera que essa interoperabilidade beneficiaria com a existência de uma base legal sólida, que deveria contemplar garantias específicas em matéria de proteção de dados.