Bruxelas, 13.1.2005

COM(2005) 1 final

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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

SOBRE A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO DE 1998 A 2002

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ÍNDICE

RESUMO 4

1. Introdução 4

2. Metodologia da avaliação – como e o que avaliar 4

3. O Programa Estatístico Comunitário 4

4. Conclusões principais 5

4.1. A execução do Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 foi realizada,em grande medida, no que diz respeito a todas as políticas prioritárias e actuaisda UE 5

4.2. Satisfação dos utilizadores 6

4.3. Coordenação e planificação do trabalho 6

4.4. Qualidade 7

4.5. Eficácia – Eficiência 7

4.6. Aplicação de normas 7

4.7. Encargos de resposta 7

4.8. Subsidiariedade 7

4.9. Equilíbrio entre necessidades e recursos 7

4.10. Avaliação e acompanhamento do progresso 7

5. Recomendações 7

5.1. Melhorar o estabelecimento de prioridades no CSS 7

5.2. Reduzir a duração dos processos estatísticos 8

5.3. Encontrar o método apropriado para trabalhar com 25 países, em conformidadecom os objectivos de cada domínio 8

5.4. Aperfeiçoar a medição do desempenho do Eurostat 8

5.5. Identificar as competências de gestão e os conhecimentos a nível do CSS,com vista à execução do PEC 8

5.6. Identificar centros de excelência no CSS, a fim de externalizar os trabalhos estatísticos 8

5.7. Rever a política de difusão 9

5.8. Definir o plano de garantia de qualidade do Eurostat 9

5.9. Racionalizar a produção estatística 9

RELATÓRIO PRINCIPAL 10

Introdução 10

Metodologia da avaliação – como e o que avaliar 10

O Programa Estatístico Comunitário 12

Avaliação da execução do PEC 1998-2002 13

Avaliação das estratégias do programa 22

Princípio da subsidiariedade 27

Equilíbrio entre necessidades e recursos 27

Recomendações 29

BIBLIOGRAFIA 32

GLOSSÁRIO 34

AVALIAÇÃO PORMENORIZADA DAS POLÍTICAS 38

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS 38

A AGRICULTURA 43

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS 50

OS TRANSPORTES 55

POLÍTICA ECONÓMICA E MONETÁRIA 64

A POLÍTICA COMERCIAL COMUM 70

A POLÍTICA SOCIAL, A EDUCAÇÃO, A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E A JUVENTUDE 77

A CULTURA 84

A SAÚDE PÚBLICA 86

A DEFESA DOS CONSUMIDORES 90

AS REDES TRANSEUROPEIAS 92

A INDÚSTRIA 97

A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL 103

A INVESTIGAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 106

O AMBIENTE 111

A COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 117

RESUMO

1. INTRODUÇÃO

O presente documento constitui a avaliação do Programa Estatístico Comunitário (PEC) de 1998 a 2002, como exigido no artigo 4.º da Decisão 1999/126/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002[1]

Artigo 4.º:

“No fim do período do programa, a Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação sobre a execução do programa, que tenha em conta os pareceres de peritos independentes. Este relatório deverá estar concluído antes do final de 2003, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.”

2. METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO – COMO E O QUE AVALIAR

A metodologia utilizada no presente relatório, elaborada internamente, baseia-se na informação recolhida tendo em conta os seguintes métodos:

- Compilação e análise da informação existente no PEC.

- Utilização de análises externas de peritos independentes.

- Utilização de análises internas tendo em conta simultaneamente os pontos de vista dos utilizadores e dos parceiros[2].

A avaliação deverá abordar as seguintes questões:

- Execução do PEC em conformidade com as políticas comunitárias relativas à aplicação de normas e métodos, à prestação de serviços estatísticos às instituições comunitárias e aos Estados-Membros, à difusão de informação estatística e ao apoio estatístico.

- Objectivo das estratégias do programa.

- Subsidiariedade.

- Equilíbrio entre necessidades e recursos.

3. O PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO

A missão do Eurostat e, por extensão, de todo o Programa Estatístico Comunitário é dotar a União Europeia de um serviço de informação estatística de alta qualidade.

O Regulamento do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[3] requer a preparação de um Programa Estatístico Comunitário “que definirá as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções planeadas para um período não superior a cinco anos”.

O programa quinquenal proposto para 1998-2002 é o quinto programa a médio prazo preparado pelo Eurostat. Os programas quinquenais são apoiados por programas anuais que permitem a definição de objectivos de trabalho mais específicos para cada ano.

4. CONCLUSÕES PRINCIPAIS

4.1. A execução do Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 foi realizada, em grande medida, no que diz respeito a todas as políticas prioritárias e actuais da UE

Políticas prioritárias:

Alargamento

De acordo com o primeiro projecto de relatório de acompanhamento e de avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia, no domínio das estatísticas, realizado por um consórcio independente, o programa alcançou os seus objectivos gerais imediatos, nomeadamente reforçar as instituições a fim de fornecer estatísticas apropriadas em geral e, em particular, no contexto da pré-adesão. Além disso, o programa mantém uma rede de estaticistas profissionais, a nível individual e institucional, essencial para a produção de estatísticas comparáveis. Contudo, a conformidade integral com as normas estatísticas da UE não foi alcançada a partir do final de 2002, embora esteja planeada para a data de adesão. No final de 2002, procedeu-se à recolha, em conformidade com as normas da UE, de dados relativos aos países em vias de adesão e aos países candidatos na maior parte dos domínios estatísticos.

União Económica e Monetária

O Eurostat e os Estados-Membros tiveram de responder a um enorme crescimento da procura de estatísticas macroeconómicas relacionado com a introdução do euro: primeiro, os critérios de convergência para a entrada na zona euro e, em seguida, um leque variado de estatísticas macroeconómicas para a formulação e a condução da política monetária. O aferimento do desempenho relativamente aos EUA revelou a necessidade de melhorar a actualidade e o número de séries macroeconómicas disponíveis para a zona euro. A maior parte das novas exigências centrou-se nos indicadores a curto prazo, tendo-se verificado um progresso significativo no que diz respeito à disponibilidade e à qualidade dos dados. No entanto, a situação não é ainda inteiramente satisfatória. Prevêem-se melhorias importantes relativamente à cobertura e à actualidade dos dados, excepto no que toca aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC) que já cumpriram os principais requisitos dos utilizadores.

No final de 2002, o Eurostat estava em posição de publicar dados sobre os países candidatos, no que diz respeito à maior parte dos euro-indicadores. Todos eles foram publicados em 2003.

Competitividade, Crescimento e Emprego

O sistema estatístico comunitário ( Community Statistical System - CSS) respondeu rapidamente aos novos requisitos criados na cimeira de Lisboa. São inúmeros os indicadores estruturais presentemente disponíveis, estando em curso melhorias metodológicas.

Relativamente a todas as políticas:

- Novas metodologias e normas foram desenvolvidas e aplicadas durante o período de referência (50% da actual legislação estatística em vigor a partir de 16.9.2003 foram preparados e adoptados durante o período de referência).

- A prestação de serviços estatísticos melhorou significativamente em virtude do volume acrescido de informação disponível (+300 milhões, + 215%) e da melhoria registada na qualidade da informação. Contudo, as novas metodologias ainda não foram integralmente aplicadas. A actualidade dos dados está longe de ser inteiramente satisfatória.

- A melhor qualidade dos serviços estatísticos produziu um aumento dos serviços de informação em linha (sítios na Web e bases de dados em linha), tendo-se verificado uma racionalização do programa de publicações.

- Foi prestado apoio estatístico não apenas aos Estados-Membros, com vista à melhoria do actual CSS mas, também, em grande medida, aos países candidatos para que estes pudessem cumprir a regulamentação estatística da UE. Uma parte essencial e significativa do trabalho do Eurostat durante este período foi dedicada à prestação do referido apoio.

4.2. Satisfação dos utilizadores

Segundo os inquéritos sobre a satisfação dos utilizadores externos e os exames contínuos[4], os utilizadores estão globalmente satisfeitos com o Eurostat e os seus serviços. Na opinião dos utilizadores, a evolução na qualidade geral dos serviço é positiva.

4.3. Coordenação e planificação do trabalho

De acordo com os exames contínuos realizados durante o período, os parceiros consideraram que a planificação e as estruturas de coordenação do sistema estatístico comunitário eram adequadas, apesar de terem sido detectadas diferenças entre domínios. Todos os parceiros reconhecem as melhorias no nível geral de cooperação e coordenação do CSS, bem como as melhorias na produção estatística nacional.

4.4. Qualidade

Registou-se uma evolução em termos de cultura, no que diz respeito à qualidade do CSS, tendo-se aperfeiçoado a avaliação e o acompanhamento da qualidade. Em geral, pertinência, exactidão, fiabilidade e comparabilidade são os pontos fortes enquanto actualidade e acessibilidade são os principais pontos fracos. Não é claro se os investimentos feitos pelo CSS para melhorar a actualidade serão suficientes para responder às expectativas dos utilizadores.

4.5. Eficácia – Eficiência

O PEC é considerado eficaz, uma vez que produz os resultados previstos.

Os instrumentos de avaliação em funcionamento não permitem avaliar correctamente a eficiência do PEC. O rápido desenvolvimento de novas metodologias estatísticas e a sua aplicação recente criaram a noção de que, ao optimizar os processos estatísticos, os potenciais ganhos de eficiência seriam significativos.

4.6. Aplicação de normas

Em diversos domínios estatísticos, o trabalho sobre classificações efectuado em conjunto com organizações internacionais tornou as estatísticas europeias mais comparáveis com as de outras áreas do mundo.

4.7. Encargos de resposta

Em alguns domínios estatísticos, existem algumas indicações no sentido de os encargos de resposta terem sofrido uma redução. Contudo, devido aos novos requisitos estatísticos, os encargos totais de resposta poderão ter aumentado durante o período de referência.

4.8. Subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade foi respeitado pelo PEC de 1998 a 2002.

4.9. Equilíbrio entre necessidades e recursos

Não foram atribuídos recursos adicionais suficientes às novas prioridades definidas nas actividades estatísticas. Não foram anuladas quaisquer actividades estatísticas.

4.10. Avaliação e acompanhamento do progresso

Registou-se um enorme desenvolvimento nesta matéria, desde 2000. Diversas avaliações externas e internas deram origem a recomendações (por exemplo, exame contínuo do CSS e exame contínuo do comércio externo). De acordo com o seguimento das acções de aperfeiçoamento, em Abril de 2003, 70% das recomendações identificadas tinham sido executadas ou estavam em curso.

5. RECOMENDAÇÕES

5.1. Melhorar o estabelecimento de prioridades no CSS

O estabelecimento de prioridades pareceu ser muito difícil e complexo. Recomenda-se que o CSS aprove e utilize uma metodologia relativamente a esta matéria, tendo em consideração as actuais e novas actividades, bem como critérios-chave como as prioridades políticas a nível da UE, a pertinência, a qualidade dos dados, as bases financeiras e as implicações em termos de custos, dessa forma operando uma melhoria na programação.

5.2. Reduzir a duração dos processos estatísticos

Encontrar o equilíbrio mais correcto entre necessidades nacionais e da EU, de modo a escolher uma ou duas das acções seguintes:

- Avaliar sistematicamente os processos de recolha de dados no âmbito do CSS, do ponto de vista da qualidade e do custo dos dados, e sempre que se desenvolverem metodologias novas.

- Adoptar um processo de recolha de dados baseado numa amostra a nível da UE quando a avaliação ex ante demonstrar claramente a existência de benefícios importantes para o CSS em termos de qualidade e custo dos dados.

- Publicar estimativas precoces sobre os agregados da UE, o mais rapidamente possível.

5.3. Encontrar o método apropriado para trabalhar com 25 países, em conformidade com os objectivos de cada domínio

Em geral, deverão definir-se rapidamente métodos apropriados para trabalhar com 25 organizações. A utilização de tecnologias da informação ou de um sistema de representação baseado em mandatos constitui uma alternativa aos tradicionais grupos de trabalho.

5.4. Aperfeiçoar a medição do desempenho do Eurostat

Foram definidos e utilizados seis indicadores de desempenho para avaliar o desempenho do Eurostat. Contudo, não foi definido nenhum indicador, no que se refere ao contributo anual do Eurostat e aos recursos do Eurostat. Tal será muito útil para medir a melhoria em termos de eficiência da organização e do PEC.

5.5. Identificar as competências de gestão e os conhecimentos a nível do CSS, com vista à execução do PEC

Nas organizações baseadas no conhecimento, como o Eurostat e o CSS, é fundamental que a gestão das competências e dos conhecimentos do pessoal seja conforme ao plano de trabalho e às prioridades.

No Eurostat, o tempo necessário para desenvolver uma metodologia corresponde ao período normal de uma tarefa. Em consequência, o conhecimento e as competências devem ser capitalizados em benefício do CSS e não perdidos quando o pessoal muda. A capitalização das competências e do conhecimento a nível da equipa aumentaria a sustentabilidade dos projectos.

5.6. Identificar centros de excelência no CSS, a fim de externalizar os trabalhos estatísticos

Alguns institutos nacionais de estatística desenvolveram conhecimentos aprofundados em domínios muito específicos, com um volume de recursos maior do que no Eurostat. Seria útil definir as características necessárias aos centros de excelência, elencar os centros potenciais na Europa e realizar um estudo de viabilidade aprofundado do ponto de vista estatístico, administrativo e financeiro.

5.7. Rever a política de difusão

A revisão da política de difusão deve centrar-se claramente numa melhoria significativa do acesso aos dados, através de serviços em linha gratuitos, o que implica investimentos nas bases de dados de referência. A facilidade de utilização, a qualidade dos metadados e os indicadores de qualidade sobre os dados deveriam ser também adaptados, de modo a aumentar a satisfação dos utilizadores.

5.8. Definir o plano de garantia de qualidade do Eurostat

O plano de garantia de qualidade do Eurostat descreveria todas as medidas actuais de gestão da qualidade dos dados produzidos pelo Eurostat, com base no modelo das organizações internacionais. Teria em conta os processos de descrição dos procedimentos de trabalho e dos registos de qualidade. O documento procuraria igualmente identificar as acções potenciais para melhorar o desempenho e a fiabilidade do processo estatístico.

5.9. Racionalizar a produção estatística

Racionalizar os processos de produção estatística e os sistemas destinados a melhorar a eficiência, quando forem identificados passos comuns (recolha de dados, validação, agregação e difusão) e quando os passos comuns puderem gerar economias de escala.

RELATÓRIO PRINCIPAL

Introdução

O presente documento constitui a avaliação do Programa Estatístico Comunitário (PEC) de 1998 a 2002, como exigido no artigo 4.º da Decisão 1999/126/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002[5]:

Artigo 4.º:

“No final do período abrangido pelo programa, a Comissão, após consulta ao Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação adequado sobre a execução do programa, tendo em consideração os pareceres de peritos independentes. Este relatório deve estar concluído antes do final de 2003, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.”

O relatório está estruturado em oito capítulos, começando com a presente introdução.

O capítulo 2 descreve a abordagem metodológica utilizada para avaliar a execução do PEC.

O capítulo 3 descreve o funcionamento do PEC e as ligações com os programas de trabalho anuais.

Os capítulos 4 e 5 fornecem a avaliação da execução do PEC.

O capítulo 6 trata do respeito do princípio da subsidiariedade.

O capítulo 7 descreve o equilíbrio entre as necessidades e os recursos durante o período.

O capítulo 8 apresenta as principais recomendações.

Metodologia da avaliação – como e o que avaliar

Este capítulo descreve a abordagem metodológica utilizada para avaliar a execução do Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002.

A metodologia utilizada no presente relatório, elaborada internamente, baseia-se na informação recolhida tendo em conta os seguintes métodos:

- Compilação e análise da informação existente no PEC.

- Utilização de análises externas de peritos independentes.

- Revisão externa fidedigna das estatísticas agrícolas.

- Revisão externa intercalar das estatísticas MEDSTAT.

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais.

- Acompanhamento e avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia, no domínio das estatísticas.

- Utilização de revisões internas, tendo em conta simultaneamente os pontos de vista dos utilizadores e dos parceiros.

A bibliografia completa pode ser consultada no anexo 1.

Infelizmente, como sublinhado no presente relatório, o Programa não está estruturado de forma a permitir a realização da avaliação com base em procedimentos normalizados ou geralmente aceites. É necessário utilizar uma metodologia diferente das normalmente aceites pelos programas de despesas da UE. O Programa Estatístico Comunitário de 2003 a 2007 foi concebido para ser avaliado em conformidade com as normas de avaliação da Comissão.

A avaliação abordará as seguintes questões:

- Execução do PEC, no que diz respeito às políticas comunitárias.

- Objectivo das estratégias do programa.

- Subsidiariedade.

- Equilíbrio entre necessidades e recursos.

- Execução do PEC, no que diz respeito às políticas comunitárias

Para cada tema estatístico e após a consolidação, para cada política da EU, analisou-se o nível de execução do PEC de acordo com quatro funções básicas:

- Aplicação de normas e métodos a fim de produzir dados europeus comparáveis, fiáveis e pertinentes.

- Prestação de serviços estatísticos às instituições da UE e aos Estados-Membros, apoiando a concepção, a aplicação, o seguimento e a avaliação das políticas comunitárias.

- Difusão de informação estatística para o público europeu, as empresas e demais utilizadores, a fim de avaliar o respectivo processo de decisão.

- Apoio estatístico para os países em vias de desenvolvimento e para os países em transição para economias modernas.

- Objectivo das estratégias do programa

O objectivo do PEC tem sido avaliado de acordo com as seguintes perguntas:

Objectivo | Perguntas |

Satisfação dos utilizadores | Até que ponto aumentou a satisfação dos utilizadores durante o período? |

Prioridades – Planificação do trabalho | Até que ponto melhorou a planificação do trabalho durante o período? |

Qualidade | Até que ponto melhorou a qualidade dos dados durante o período? |

Coordenação | Até que ponto melhorou a coordenação durante o período? |

Eficácia | Até que ponto é o programa eficaz? |

Encargos de resposta | Até que ponto foram reduzidos os encargos de resposta durante o período? |

Normas internacionais | Até que ponto as estatísticas comunitárias são agora mais comparáveis com as de outras áreas do mundo? |

Subsidiariedade

Até que ponto foi respeitado o princípio da subsidiariedade durante o período?

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Até que ponto o Programa Estatístico Comunitário (PEC[6]) manteve um equilíbrio entre as necessidades de informação para efeitos das políticas comunitárias e os recursos exigidos a nível da UE, nacional e regional?

O Programa Estatístico Comunitário

A missão do Eurostat e, por extensão, de todo o Programa Estatístico Comunitário é dotar a União Europeia de um serviço de informação estatística de alta qualidade.

O Regulamento do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias[7] requer a preparação de um Programa Estatístico Comunitário “que definirá as orientações, os principais domínios e os objectivos das acções planeadas para um período não superior a cinco anos”.

O programa quinquenal proposto para 1998-2002 é o quinto programa de trabalho a médio prazo preparado pelo Eurostat. Os programas quinquenais são apoiados por programas anuais que permitem a definição de objectivos de trabalho mais específicos para cada ano.

A formulação do Programa Estatístico Comunitário (PEC) assenta no Regulamento do Conselho relativo às estatísticas comunitárias[8], que estabelece um enquadramento legislativo para a produção de estatísticas comunitárias. O PEC é o programa-quadro para todas as estatísticas produzidas a nível comunitário. O fundamento para o PEC é claro, uma vez que existe a necessidade de produzir estatísticas à escala paneuropeia, que auxiliarão as autoridades públicas no seu processo de decisão política.

Independentemente dos diferentes organismos e grupos de trabalho que participam nas diversas fases de elaboração do PEC, é evidente que o Conselho procederá à aprovação dos últimos. A elaboração e a coordenação do programa cabem em grande medida ao Comité do Programa Estatístico (CPE), como sublinhado no artigo 2.º da Decisão 89/382/CEE do Conselho, que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias[9]: “O Comité assistirá a Comissão na coordenação geral dos programas estatísticos plurianuais para assegurar a coerência das acções a empreender com as acções previstas no âmbito dos programas estatísticos nacionais”

Avaliação da execução do PEC 1998-2002

Conclusão sobre a execução do PEC 1998-2002

A execução do Programa Estatístico Comunitário de 1998 a 2002 foi realizada, em grande medida, no que diz respeito a todas as políticas prioritárias e actuais da EU.

Relativamente a todas as políticas:

- Novas metodologias e normas foram desenvolvidas e aplicadas durante o período de referência (58% da actual legislação estatística em vigor a partir de 16.9.2003 foram preparados e adoptados durante o período de referência).

- A prestação de serviços estatísticos melhorou significativamente em virtude do volume acrescido de informação disponível (+300 milhões; +215%) e da melhoria registada na qualidade da informação. Contudo, as novas metodologias ainda não foram integralmente aplicadas. A actualidade dos dados está longe de ser inteiramente satisfatória.

- A melhor qualidade dos serviços estatísticos produziu um aumento dos serviços de informação em linha (sítios na Web e bases de dados em linha), tendo-se verificado uma racionalização do programa de publicações.

- Foi prestado apoio estatístico não apenas aos Estados-Membros, com vista à melhoria do actual CSS mas, também, em grande medida, aos países candidatos para que estes pudessem cumprir a regulamentação estatística da UE. Uma parte essencial e significativa do trabalho do Eurostat durante este período foi dedicada à prestação do referido apoio.

Principais objectivos estatísticos das políticas comunitárias e resultados

Prioridades

Em baixo, são referidos os principais objectivos estatísticos das prioridades de cada uma das políticas comunitárias, juntamente com a avaliação da execução do PEC, recorrendo, em alguns domínios, a opiniões de peritos independentes. O anexo 2 inclui uma avaliação pormenorizada de cada política, em conformidade com a metodologia.

União Económica e Monetária

Principais objectivos estatísticos: satisfazer os requisitos estatísticos do pacto de estabilidade e crescimento, indicadores conjunturais da procura, dos resultados, da actividade e dos custos do mercado de trabalho.

Resultados : O Eurostat e os Estados-Membros tiveram de responder a um enorme crescimento da procura de estatísticas macroeconómicas relacionado com a introdução do euro: primeiro, os critérios de convergência para a entrada na zona euro e, em seguida, um leque variado de estatísticas macroeconómicas para a formulação e a condução da política monetária. O aferimento do desempenho relativamente aos EUA revelou a necessidade de melhorar a actualidade e o número de séries macroeconómicas disponíveis para a zona euro. A maior parte das novas exigências centrou-se nos indicadores a curto prazo, que registaram um progresso significativo, no que diz respeito à disponibilidade e à qualidade dos dados em todos os domínios: contas nacionais, preços, contas financeiras e balança de pagamentos

Para coordenar a resposta dos países ao desafio, particularmente no que diz respeito às estatísticas conjunturais, o Conselho adoptou um plano de acção relativo à UEM. Subsequentemente, o Conselho elaborou a seguinte síntese do estado de aplicação do plano de acção relativo à UEM (15.1.2003) – conclusões do Conselho.

O Conselho aprovou o quinto relatório do Comité Económico e Financeiro sobre as exigências de informação na UEM. O relatório avaliou os progressos realizados em matéria de aplicação do plano de acção sobre os requisitos estatísticos da União Económica e Monetária (plano de acção relativo à UEM), aprovado pelo Conselho Ecofin em Setembro de 2000, bem como a evolução do relatório inicial do Comité Monetário sobre as exigências de informação da UEM, aprovado pelo Conselho Ecofin em Janeiro de 1999. O Conselho entende que diversos Estados-Membros devem redobrar os esforços para cumprirem as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do plano de acção relativo à UEM, a fim de melhorar a base estatística das decisões políticas em matéria económica e monetária no âmbito da UEM/UE Os objectivos estabelecidos para o final de 2001 ou para 2002 em diversos domínios estatísticos ainda não foram concretizados. Não obstante as melhorias registadas, há ainda muito por fazer, sobretudo em Espanha, Itália e, se bem que em menor grau, em França. Também a Grécia, a Irlanda, o Luxemburgo e Portugal devem envidar mais esforços para poder satisfazer os requisitos de uma análise por país. Devem ser abordados imperativamente domínios como as contas trimestrais nacionais por sector institucional (agregados familiares e empresas); as despesas e receitas públicas trimestrais; as exigências dos mercados laborais e as novas encomendas da indústria e os dados sobre o comércio externo. Além disso, o Conselho considera que, para colmatar as deficiências identificadas no relatório inicial do Comité Monetário, é necessário reequilibrar as prioridades estatísticas, devendo os Estados-Membros realizar acções coordenadas, nomeadamente no que se refere à lista dos principais indicadores económicos europeus elaborada pela Comissão, às estatísticas relativas à balança de pagamentos e às estatísticas sobre os serviços.

O Conselho convida os institutos de estatística dos Estados-Membros a tomarem, com carácter prioritário, as medidas necessárias. Em 2004, deverá ser apresentado um relatório de acompanhamento, que incluirá os países em vias de adesão.

Quanto aos critérios de convergência fiscal de Maastricht, o Eurostat acompanha regularmente a qualidade das estatísticas relativas à dívida e ao défice notificados, tendo tomado um número substancial de decisões sobre o tratamento de transacções importantes. Além disso, estas decisões foram codificadas no manual do SEC 95 sobre o défice orçamental e a dívida pública, que estabelece as normas de qualidade para a notificação de DPE.

As estatísticas da balança de pagamentos são compiladas em estreita coordenação com o BCE como critérios de convergência secundários da UEM.

O plano de acção relativo à UEM não abrangia os índices harmonizados de preços no consumidor, uma vez que se considerou que a qualidade dos IHPC já seria suficiente para responder às necessidades dos seus principais utilizadores. O lançamento do IHPC da zona euro (designado como IPCUM), em 1998, foi considerado como um passo decisivo para a terceira fase da UEM.

Estatísticas económicas, monetárias e financeiras sobre os países em vias de adesão

- Todos os países em vias de adesão compilam as suas contas nacionais com base no SEC 95.

- Desde Janeiro de 2001, todos os países em vias de adesão têm vindo a publicar IHPC pormenorizados.

- Quanto à balança de pagamentos, registou-se um progresso significativo no que diz respeito ao fornecimento de dados actuais e rigorosos.

- Quanto à dívida e ao défice públicos, são ainda necessários esforços significativos para garantir a conformidade com os valores relativos à dívida e ao défice segundo as regras contabilísticas do SEC 95.

- Quanto ao comércio externo, são necessários ainda progressos para responder às exigências comunitárias Extrastat e Intrastat a partir da adesão.

No final de 2002, estavam disponíveis dados relativos à maior parte dos euro-indicadores. Os dados foram publicados pela primeira vez no início de 2003.

Competitividade, crescimento e emprego

Principais objectivos estatísticos: estrutura dos custos e resultados das empresas, estrutura do mercado de trabalho.

Resultados : as exigências da política comunitária em matéria de competitividade, crescimento e emprego envolvem um leque alargado de domínios estatísticos. Foram alcançados progressos significativos na maior parte destes domínios. Uma iniciativa particularmente importante foi organizada após a cimeira de Lisboa, tendo-se definido um conjunto de ambiciosos objectivos a longo prazo para a União Europeia. Uma lista de cerca de 100 indicadores estruturais foi concebida especificamente, em cooperação com outros serviços da Comissão, a fim de acompanhar o progresso na prossecução desses objectivos. Combina indicadores-chave dos domínios estatísticos como desenvolvimento económico geral, emprego, inovação e investigação, reforma económica, coesão social e ambiente num conjunto único de dados estatísticos. Os indicadores estruturais são, presentemente, uma das partes mais frequentemente consultadas do sítio do Eurostat na Web.

No final de 2002, os indicadores estruturais já gozavam de considerável êxito, fornecendo uma visão bastante exaustiva sobre competitividade, crescimento e emprego. Contudo, ainda é necessário trabalhar afincadamente para completar o leque de indicadores, melhorar a qualidade dos dados e fornecer definições harmonizadas em cooperação estreita com os serviços da Comissão e os Estados-Membros envolvidos.

Alargamento da União Europeia.

Principais objectivos estatísticos: exigências significativas no que se refere à disponibilidade de informações estatísticas fiáveis e comparáveis sobre os países candidatos.

Resultados : de acordo com o primeiro projecto de relatório de acompanhamento e de avaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia no domínio das estatísticas, realizado por um consórcio independente, o programa alcançou os seus objectivos gerais imediatos, nomeadamente reforçar as instituições a fim de fornecer estatísticas apropriadas em geral e, em particular, no contexto da pré-adesão. Além disso, o programa mantém uma rede de estaticistas profissionais, a nível individual e institucional, essencial para a produção de estatísticas comparáveis. Contudo, a conformidade integral com as normas estatísticas da UE não fora ainda alcançada no final de 2002, embora esteja planeada para a data de adesão. No final de 2002, procedeu-se à recolha, em conformidade com as normas da UE, de dados relativos aos países em vias de adesão e aos países candidatos na maior parte dos domínios estatísticos.

Novas iniciativas da UE no período de 1998 a 2002

Desenvolvimento sustentável

Resultados : o Eurostat contribuiu para as definições e metodologias utilizadas para o conjunto de indicadores CNUDS. Em 1998, realizou-se um seminário sobre o ensaio da lista de indicadores de desenvolvimento sustentável da CNUDS. Em 2001, foram publicados indicadores de desenvolvimento sustentável baseados no conjunto de indicadores da CNUDS. Foi organizado um seminário conjunto com a UNECE e o instituto de estatística do Canadá sobre questões de metodologia aplicáveis aos indicadores de desenvolvimento sustentável do ambiente. Na sequência da adopção da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE no Conselho Europeu de Gotemburgo (realizado em Junho de 2001), o CPE instituiu uma task force para fins da criação de um conjunto específico de indicadores de desenvolvimento sustentável da UE. Todos os Estados-Membros e a maior parte dos países em vias de adesão elaboraram estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e identificaram um conjunto de indicadores sobre essas estratégias, que reflectem as prioridades específicas dos Estados-Membros e diferem, eventualmente, das definidas a nível da UE. Um estudo a publicar em 2004 incluirá as experiências dos quinze países da UE neste domínio.

Segurança dos alimentos

Resultados: o Eurostat cumpriu o seu programa, nomeadamente, iniciar o fornecimento de um inventário dos dados e das metodologias existentes, proceder ao seu desenvolvimento e à criação de um sistema completo, evitando a duplicação, a fim de produzir informação de boa qualidade, pertinente, fiável e bem documentada, disponível aos decisores políticos e consumidores. Iniciou-se igualmente a cooperação com a DG Saúde e Defesa do Consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao intercâmbio de dados e à definição de prioridades.

Exclusão social e de pobreza

Resultados : o CSS começou a desenvolver um trabalho significativo neste domínio político, sob a influência directa das cimeiras de Cardiff e do Luxemburgo. O Eurostat procura obter os recursos necessários para assegurar a continuação desse trabalho.

O trabalho sobre a pobreza e a exclusão social centra-se na consolidação da metodologia relativa à pobreza monetária e respectivas ligações com os indicadores de privação, incluindo análise longitudinal e pobreza absoluta. Foi assegurada a cooperação com os países candidatos, nomeadamente no que diz respeito à recolha de dados. Desde 2000, foram publicados oito números de Statistics in Focus neste domínio.

E-Europa – E-Economia

Resultados : trata-se de um domínio em que se tornou imperativo desenvolver esforços para investir antecipadamente, de modo a prever as necessidades estatísticas. O trabalho preparatório sobre as definições e a metodologia foi acompanhado, em 2002, pelos necessários investimentos na recolha dos indicadores adequados para medir o impacto deste fenómeno na economia. É necessário prosseguir este trabalho para que os indicadores-chave macroeconómicos possam captar as actividades de cibercomércio adequadamente. Adicionalmente, o recurso crescente ao cibercomércio irá, por si só, constituir um enorme potencial em termos de fornecimento directo ao CSS de indicadores, sob uma forma processável. Foram publicados cinco números de Statistics in Focus em 2002 sobre a sociedade da informação.

Euro-indicadores e indicadores estruturais

Resultados : ao criar os sítios dos euro-indicadores e indicadores estruturais na Web, o Eurostat respondeu aos pedidos frequentes, no sentido de combinar indicares pertinentes para domínios políticos específicos num único conjunto de indicadores estatísticos.

Os euro-indicadores combinam indicadores infra-anuais sobre domínios como inquéritos de opinião às empresas, contas nacionais, estatísticas da balança de pagamentos, estatísticas monetárias e financeiras, estatísticas sobre preços, estatísticas conjunturais das empresas, bem como estatísticas sobre o mercado de trabalho, com o objectivo de fornecer uma visão geral dos vários factores relevantes para a elaboração de políticas monetárias e económicas.

Os indicadores estruturais combinam indicadores sobre desenvolvimento económico geral, emprego, inovação e investigação, reforma económica, coesão social e ambiente, com o objectivo de fornecer uma visão geral da competitividade, do crescimento e do emprego. Ambos os sítios na Web melhoraram significativamente a acessibilidade dos decisores políticos e do público interessado à informação estatística.

Migração/Asilo

Resultados : o programa de trabalho foi cumprido nos seguintes domínios:

- Lançamento de uma nova recolha de dados para as estatísticas mensais sobre asilo e migração ilegal e alargamento aos países PECO, à Islândia e à Noruega. Foram realizados trabalhos no sentido de alargar a publicação destes dados.

- Prestação de apoio alargado aos países no âmbito do programa MED-MIGR.

- As recolhas de dados anuais conjuntos (NU, UNSD, OIT e Conselho da Europa) relativos a migração e demografia abrangem actualmente os Estados-Membros da UE, os países da EFTA e PECO.

Aferimento do desempenho em matéria de políticas de investigação e inovação

Resultados : no seguimento das conclusões da cimeira de Lisboa, o Eurostat iniciou, em cooperação estreita com os institutos nacionais de estatística, um trabalho de grande desenvolvimento de indicadores de aferimento de desempenho, que deverá levar à produção, no futuro próximo, de estatísticas harmonizadas mais frequentes neste domínio.

Para uma avaliação das políticas comunitárias actuais – ver anexo 2

Aplicação de normas e métodos novos

Foram alcançados resultados significativos no que diz respeito a todas as políticas prioritárias e actuais, nomeadamente no que toca ao desenvolvimento de novas metodologias em cooperação com organizações internacionais. O progresso registado é sublinhado pelo número significativo de actos legislativos da Comissão adoptados durante o período de 1998 a 2002. O quadro seguinte mostra claramente a importância do trabalho desenvolvido a fim de aperfeiçoar o sistema estatístico. Os resultados são significativos nos domínios das estatísticas sociais, das estatísticas dos transportes e das estatísticas da indústria, dos serviços e do turismo. Nos domínios das estatísticas económicas e financeiras, do comércio externo e da agricultura, em que foi já desenvolvido um grande trabalho no decurso do programa anterior, foi adoptado um número significativo de novas metodologias e aperfeiçoamentos.

Domínios principais | Número total de actos estatísticos legislativos em vigor a partir de 16/9/2003 | Número de actos estatísticos legislativos adoptados e preparados durante o período | Percentagem de actos estatísticos legislativos adoptados e preparados durante o período |

Geral | 15 | 6 | 40% |

Agricultura | 77 | 34 | 44% |

Comércio externo | 29 | 18 | 62% |

Economia e finanças | 51 | 34 | 67% |

Energia e ambiente | 3 | 1 | 33% |

Indústria, serviços e turismo | 27 | 23 | 85% |

Carvão e aço | 11 | 2 | 18% |

População e condições sociais | 24 | 22 | 92% |

Transportes | 14 | 11 | 79% |

Investigação e desenvolvimento | 1 | 1 | 100% |

Comités | 12 | 0 | 0 |

TOTAL | 264 | 152 | 58% |

Prestação de serviços estatísticos

Consequentemente, o volume significativo de metodologias adoptadas levou a um volume crescente de informação disponível. Durante o período de 1998 a 2002, foram introduzidos 42 novos domínios estatísticos para responder às necessidades políticas da UE. No final de 2002, cerca de 100 domínios estatísticos recolhiam e divulgavam dados.

O volume de valores estatísticos disponíveis multiplicou-se por 3,15 atingindo pouco menos de 300 milhões de dados disponíveis (excluindo Comext). Trata-se de um aumento de 215%, comparando com o final de 1997. A maior parte das políticas beneficia do aumento de dados disponíveis, particularmente nos domínios que não existiam no início do período.

Quadro: número de valores estatísticos disponíveis na base de dados estatísticos New Cronos:

31/12/1997 | 31/12/2002 | Diferença | Crescimento em % |

Estatísticas gerais | 5.265.519 | 15.232.014 | 9.966.495 | 189% |

Economia e finanças | 19.803.181 | 35.874.319 | 16.071.138 | 81% |

População e condições sociais | 17.764.801 | 48.283.943 | 30.519.142 | 172% |

Indústria, comércio e serviços | 14.499.062 | 47.523.859 | 33.024.797 | 228% |

Agricultura e pescas | 34.577.739 | 127.065.650 | 92.487.911 | 267% |

Comércio externo | 127.597 | 5.384.139 | 5.256.542 | 4120% |

Transportes | 2.460.414 | 14.216.433 | 11.756.019 | 478% |

Ambiente e energia | 26.809 | 3.135.949 | 3.109.140 | 11597% |

Ciência e tecnologia | 69.976 | 1.130.909 | 1.060.933 | 1516% |

94.595.098 | 297.847.215 | 203.252.117 | 215% |

Fonte: Relatórios mensais New Cronos

No que diz respeito aos dados relativos ao comércio externo, foram disponibilizados a utilizadores internos e externos, através do Comext em linha, mais de dois mil milhões de valores sobre a UE e mais de 600 milhões de valores estatísticos sobre os países candidatos, até 2002.

As novas metodologias influenciaram igualmente a qualidade da informação estatística, sendo esta hoje mais pertinente, comparável e precisa. Para as metodologias de aplicação recente, a actualidade dos dados é um tema fulcral, dado que a estabilização e a optimização dos processos e recursos não se encontram concluídas. Quanto aos domínios já instituídos aquando do início do programa, o Eurostat melhorou significativamente, em 1,32 anos, a actualidade média dos dados anuais situada em 3,89 anos. Apesar dessa melhoria, o valor relativo à actualidade média ainda é demasiado elevado, não sendo conforme às expectativas dos utilizadores.

Difusão

A melhoria da qualidade do serviço estatístico levou, consequentemente, a um aumento na difusão da informação estatística.

O crescimento significativo das extracções de bases de dados como New Cronos e Comext, que contém todos os dados disponíveis do Eurostat desde 1998, demonstrou o interesse crescente na informação do Eurostat no seio das instituições europeias.

Número de extracções de bases de dados

31/12/1997 | 31/12/2002 | Diferença | Diferença % |

Estatísticas gerais | 8943 | 38122 | 29179 | 326% |

Economia e finanças | 11765 | 79434 | 67669 | 575% |

População e condições sociais | 5980 | 47375 | 41395 | 692% |

Indústria, comércio e serviços | 2793 | 28882 | 26089 | 934% |

Agricultura e pescas | 7436 | 21941 | 14505 | 195% |

Comércio externo | 581 | 4379 | 3798 | 654% |

Transportes | 2136 | 3912 | 1776 | 83% |

Ambiente e energia | 1520 | 6849 | 5329 | 351% |

Ciência e tecnologia | 414 | 4476 | 4062 | 981% |

41568 | 235370 | 193802 | 466% |

Fonte: Relatórios mensais New Cronos

Extracção da base de dados Comext

Ano | 1988 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 |

Número de extracções | 84956 | 92124 | 80267 | 83749 | 69354 |

Número de dados extraídos (milhões) | 7411 | 13697 | 13484 | 26565 | 74952 |

Fonte: Comext Support

O índice de procura desenvolvido pelo Eurostat para medir o desenvolvimento da procura de produtos e serviços do Eurostat registou um crescimento de 40% de Dezembro de 2000 a Dezembro de 2002.

Para responder às exigências dos utilizadores em termos de informação estatística recente e compreensível, o programa de publicações alterou-se significativamente em 1998 e 1999, centrando-se em boletins informativos, nas publicações Statistics in Focus e em alguns números-chave de Panorama of the EU . O número de Statistics in Focus aumentou 62%, de 126 em 1998 para 204 em 2002, abrangendo todos os domínios estatísticos. Devido à sua actualidade e, também, à sua acessibilidade para os leigos na matéria, as Statistics in Focus são muito úteis para compreender e utilizar mais eficazmente as fontes de dados disponíveis.

Em 2000, o lançamento do novo sítio do Eurostat na Web, seguido do sítio dos euro-indicadores na Web, melhorou significativamente a acessibilidade aos principais dados estatísticos, apresentando um número crescente de indicadores em linha gratuitos: indicadores estruturais, conjunto de indicadores por tema, euro-indicadores, etc..

Quanto à pontualidade de publicação, as datas de publicação previamente anunciadas para os indicadores conjunturais foram rigorosamente respeitadas durante o período.

A rede de Data Shop contribuiu também para a difusão de dados e serviços pormenorizados, respondendo a cerca de 20 000 pedidos de informação em 1997 e a 52 000, em 2002.

Apoio estatístico

Com a introdução significativa de novas metodologias e os novos requisitos estatísticos decorrentes do alargamento, o Eurostat dedicou muitos recursos ao apoio estatístico. Apesar de tal implicar um esforço em termos de tempo, foi prestado apoio estatístico através de grupos de trabalho de grande dimensão e de visitas locais destinadas a melhorar e reforçar os sistemas estatísticos nacionais. Durante o período de 2000 a 2002, os participantes dos Estados-Membros e dos países candidatos consideraram que a contribuição geral dos grupos de trabalho foi de elevado valor.

Valor médio geral das reuniões de acordo com a avaliação dos participantes:

2000 | 2001 | 2002 |

0,75 | 0,69 | 0,71 |

Máx: 1; Mín: -1

Avaliação das estratégias do programa

a) Satisfação dos utilizadores

- Segundo um inquérito sobre a satisfação dos utilizadores externos realizado durante o período, os utilizadores estão globalmente satisfeitos com os serviços do Eurostat (75% , em Fevereiro de 2003) e consideram que a informação prestada pelo Eurostat é sempre ou frequentemente fiável (88%, em Fevereiro de 2003).

- Segundo os nove exames contínuos realizados durante o período e a revisão externa fidedigna das estatísticas agrícolas, os utilizadores nas instituições europeias estão bastante satisfeitos com os serviços do Eurostat e consideram que a evolução na qualidade global do serviço é positiva.

b) Coordenação – planificação do trabalho – prioridades

De acordo com os exames contínuos realizados durante o período, os parceiros consideraram que a planificação e as estruturas de coordenação do sistema estatístico comunitário eram adequadas, apesar de terem sido detectadas diferenças entre domínios. Todos os parceiros reconhecem as melhorias no nível geral de cooperação e coordenação do CSS, bem como as melhorias na produção estatística nacional.

Os parceiros estão bastante satisfeitos com:

- O sistema de planificação anual e plurianual do Eurostat.

- O papel do CPE na coordenação do CSS.

- A forma como são definidas as metas no âmbito do CSS.

- A capacidade de resposta e a cooperação do pessoal do Eurostat, bem como a atenção prestada às necessidades e aos problemas dos institutos nacionais de estatística.

Os parceiros não estão satisfeitos com:

- A utilização do programa plurianual do ponto de vista nacional.

- A ausência de uma definição clara das prioridades no programa de trabalho anual e de uma indicação relativamente aos temas que merecem uma maior atribuição de recursos.

- A forma como o programa é aprovado sem conhecimento integral da posição financeira.

- A coordenação de grandes domínios estatísticos que permanecem fora do CSS, designadamente as estatísticas agrícolas.

c) Qualidade

Assistiu-se a um desenvolvimento da política de gestão da qualidade no Eurostat e nos diversos institutos nacionais de estatística que participaram na formulação do programa estatístico, em resposta às necessidades dos utilizadores, com o objectivo de definir procedimentos de acompanhamento da qualidade estatística. Além dos esforços continuados dos grupos de trabalho, registaram-se recentemente diversas iniciativas mais centralizadas em matéria de qualidade:

- A declaração de qualidade do CSS (assinada por todos os institutos nacionais de estatística e pelo Eurostat).

- O grupo director sobre qualidade ( LEG on Quality ) e respectivo grupo executivo.

- O grupo de trabalho sobre avaliação da qualidade no domínio estatístico.

- O quadro previsto pelo Eurostat para garantir a qualidade, designado Qualistat (qualidade no domínio estatístico). Durante o período, foram elaborados cerca de trinta relatórios de qualidade, incluindo contribuições dos Estados-Membros.

A avaliação global da qualidade dos dados pode divergir fortemente consoante os domínios. Em geral, pertinência, exactidão, fiabilidade e comparabilidade são os pontos fortes dos dados do Eurostat enquanto actualidade e acessibilidade são os principais pontos fracos.

Pontos fortes

1. Pertinência

A pertinência dos dados do Eurostat é muito apreciada por um número crescente de utilizadores exigentes. No trabalho estatístico realizado relativamente a 2002, o Eurostat mostrou a sua capacidade para responder às principais prioridades da UE.

2. Comparabilidade

Um dos elementos da actividade principal do Eurostat é a produção de dados comparáveis no espaço e no tempo. O processo de harmonização do CSS assegura a comparabilidade dos dados. No que diz respeito a 2002, o Eurostat mostrou a sua capacidade para lidar com o alargamento e fornecer uma quantidade crescente de dados relativos aos países candidatos, comparáveis com os dos Estados-Membros da UE. As eventuais diferenças conceptuais que subsistem entre os conjuntos de dados estão descritas e documentadas.

3. Exactidão e fiabilidade

O défice público, o PNB, o PIB regional, os IHPC e o desemprego são os domínios em que a exactidão dos dados é fundamental, já que estes são utilizados em processos de tomada de decisão, com visibilidade política. É nestes domínios que os controlos de qualidade dos dados são mais rigorosos e sofisticados. O processamento dos dados não é externalizado; estes domínios estratégicos e as estatísticas conjunturais são analisados integralmente a nível interno. Contudo, se o processamento de dados for externalizado em domínios menos sensíveis, o trabalho será realizado em conformidade com as metodologias harmonizadas publicadas e validado por peritos do Eurostat.

Pontos fracos

4. Actualidade

A situação está a melhorar mas está longe de ser inteiramente satisfatória.

Dados conjunturais

Quanto aos principais indicadores económicos europeus, foi apresentada, em Junho de 2002, uma comparação dos prazos de publicação entre os Estados-Membros da UE e os EUA. Quanto aos IHPC, às contas trimestrais nacionais e ao comércio externo, os prazos são idênticos ou aproximam—se dos dos EUA. Relativamente às estatísticas das empresas e às estatísticas sociais, a diferença entre os EUA e a UE ainda é considerável.

O desenvolvimento de estimativas a muito curto prazo para as contas trimestrais nacionais situou o prazo a um nível comparável ao dos resultados [finais] dos EUA e, com o desenvolvimento das estimativas IHPC a muito curto prazo para a zona euro, o Eurostat produziu um indicador que proporciona uma indicação rápida do valor global final no último dia útil do mês de referência. O conjunto integral de dados regulares sobre os IHPC é publicado, em média, 17 dias após o final do mês de referência. A actualidade dos dados conjunturais melhorou significativamente com a aplicação do plano de acção relativo à UEM, embora as expectativas dos utilizadores continuem a ser mais elevadas.

Dados anuais

No final de 2002, o prazo médio entre os dados anuais mais recentes disponíveis e 31.12.2002 era de 3,84 anos. Durante o período de 1998 a 2002, registaram-se grandes progressos, tendo-se ganho mais de um ano. Esta melhoria é assinalável se se considerar a introdução de 42 domínios novos com informação nova durante o período de referência. Em geral, os novos domínios deparam-se com uma série de problemas no que diz respeito à recolha e à estrutura dos dados, pelo que o seu indicador de actualidade é frequentemente pior do que o dos dados existentes.

5. Acessibilidade

Nos próximos meses, um número crescente de dados da UE documentados será acessível, gratuitamente, no sítio do Eurostat na Web. A facilidade de utilização será também melhorada.

Conclusão – Qualidade

Registou-se uma evolução em termos de cultura, no que diz respeito à qualidade do CSS, tendo-se aperfeiçoado a avaliação e o acompanhamento da qualidade. Em geral, pertinência, exactidão, fiabilidade e comparabilidade são os pontos fortes enquanto actualidade e acessibilidade são os principais pontos fracos. Globalmente, não é claro se os investimentos feitos pelo CSS para melhorar a actualidade serão suficientes para responder às expectativas dos utilizadores.

d) Eficácia

De acordo com o exame contínuo do funcionamento do CSS, os parceiros estão bastante satisfeitos com a eficácia do PEC de 1998 a 2002. Os parceiros entrevistados noutros exames contínuos sectoriais são da mesma opinião.

Considera-se que o PEC é eficaz, uma vez que produz os resultados previstos e gera melhorias em termos de qualidade dos dados. Para garantir a eficácia, o Eurostat continua a confiar nas competências individuais disponíveis, a nível interno, no Serviço e nos Estados-Membros, bem como num número demasiado elevado de sistemas de produção estatística (de acordo com o relatório sobre o ciclo de vida dos dados e a melhoria da eficácia – Life Cycle of Data and improved efficiency ). Para melhorar a eficácia do PEC e reduzir os riscos de funcionamento incorrecto, seria necessária uma organização melhor estruturada, apoiada pelos macroprocedimentos do CSS, pela gestão das aptidões e por um acompanhamento mais eficaz dos projectos a nível do Eurostat e do CSS.

e) Normas internacionais

Em diversos domínios estatísticos, o trabalho sobre classificações efectuado em conjunto com organizações internacionais tornou as estatísticas europeias mais comparáveis com as de outras áreas do mundo. Foram realizadas as acções seguintes:

- Introdução do Sistema Europeu de Contas (SEC 95) em todos os Estados-Membros da UE e em todos os países candidatos, inteiramente coerente com o sistema de contas nacionais utilizado a nível mundial (SNA95).

- Aplicação da NACE e da CPA em todos os países candidatos.

- Utilização, actualmente, das mesmas classificações em trinta países.

- Desenvolvimento de uma cooperação que abrange o resto do mundo.

- Análise, desde 2000, da convergência da NACE e da NAICS (classificação norte-americana). Disponibilidade actual de um quadro de correspondência.

- Disponibilidade actual da base de dados dos conceitos e definições do Eurostat na Web, em três línguas.

- Desenvolvimento de classificações e conceitos de referência no domínio do comércio transfronteiriço (EBOPS[10]) e do comércio através da presença comercial, ou seja, empresas estrangeiras em relação de grupo (ICFA[11]).

- Produção por parte do Eurostat, em conjunto com as Nações Unidas, o FMI, a OCDE, a CNUCED e a OMC, de um manual das estatísticas do comércio internacional de serviços.

No âmbito das estatísticas económicas e financeiras e em muitos outros domínios, a UE tem sido pioneira na aplicação de normas internacionais.

Conclusão – Aplicação de normas

Em diversos domínios estatísticos, o trabalho sobre classificações efectuado em conjunto com organizações internacionais tornou as estatísticas europeias mais comparáveis com as de outras áreas do mundo.

f) Encargos de resposta

Em alguns domínios estatísticos, existem certas indicações, no sentido de os encargos de resposta terem sofrido uma redução. Contudo, devido aos novos requisitos estatísticos, os encargos de resposta poderão ter aumentado durante o período de referência.

No entanto, foram desenvolvidos enormes esforços para utilizar mais eficazmente as fontes administrativas e desenvolver questionários conjuntos com questionários internacionais, a fim de reduzir o aumento nos encargos de resposta. À excepção do comércio externo, ainda não existem provas conclusivas da existência de economias de escala decorrentes da introdução de tecnologias novas.

Princípio da subsidiariedade

Em todos os domínios estatísticos, o princípio da subsidiariedade foi respeitado durante o período de referência.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

a) Evolução dos recursos

Recursos humanos

Evolução do pessoal do Eurostat em número de postos

Funcionários[12] |

1999 | 569 |

2000 | 581 |

2001 | 585 |

2002 | 584 |

Durante 2001 e 2002, o Eurostat solicitou, no total, 46 postos (23 em 2001, 23 em 2002) e não recebeu nenhum posto adicional (-1 em 2001, 1 em 2002).

Formação

No final de 2002, o pessoal do Eurostat tinha gasto em média 7,9 dias por ano em formação, em comparação com 6,5 dias, em 2001. O programa de formação do Eurostat abrange temas estatísticos, administrativos e de gestão, com destaque particular para estes dois últimos.

Evolução dos recursos financeiros

O sistema de Gestão Baseada em Actividades só foi introduzido em 2001.

Evolução da rubrica orçamental B5-60:

Dotações de autorização Milhões de € | Execução das dotações de autorização - % | Total de autorizações afectadas € Milhões de € |

2001* | 36.152.413,36 | 90,05% | 32.556.808,60 |

2002+ | 39.746.897,53 | 88,34% | 35.112.778,08 |

*Fonte – Contas anuais, Volume 2, ano 2001

+Fonte – Contas anuais provisórias, Volume 2, ano 2002

Durante os últimos três anos, as despesas orçamentais mantiveram-se estáveis, em cerca de 32 milhões de euros.

b) Evolução das necessidades

O papel das estatísticas preenche duas funções:

- Fornecer um quadro de avaliação comum que permita a coordenação política.

- Fornecer um instrumento sofisticado para utilização nos processos de tomada de decisões políticas e de elegibilidade: critérios de convergência, gestão do pacto de estabilidade e crescimento, elegibilidade de regiões para apoio, definições das contribuições nacionais para o orçamento da UE.

Foram organizadas muitas iniciativas novas durante o período de 1998 a 2002. Em alguns casos, nomeadamente a acção relativa à UEM, o trabalho foi relativamente bem planeado. No caso de outras, como os indicadores estruturais e segurança dos produtos alimentares, o Eurostat teve de reagir com grande rapidez e fornecer soluções a curto prazo.

De acordo com o exame contínuo do funcionamento do CSS, o principal problema identificado pelos parceiros do CSS é a forma como o Eurostat e o CSS encaram e gerem as novas necessidades estatísticas da Comissão. Os parceiros queixam-se da falta de equilíbrio no CSS entre os utilizadores (a Comissão e o BCE) e os fornecedores, os institutos nacionais de estatística. “As estatísticas são um produto “gratuito” para a Comissão, já que não implicam os custos de produção correntes; assim, não existe um controlo de custo no que diz respeito às suas exigências, como acontece no contexto nacional, em todos os países. As exigências dos utilizadores em Bruxelas são excessivas, especialmente no âmbito dos pormenores”. Esquecem-se que a informação tem de ser recolhida e paga. Os parceiros não estão satisfeitos quanto à forma como as prioridades são estabelecidas no âmbito do CSS. Os parceiros queixam-se do número excessivo de alterações nas prioridades ao longo do tempo, bem como da crescente interferência política.

Os parceiros salientam o facto de os requisitos estatísticos estarem constantemente em expansão, sem justificação adequada, sem a devida consideração pela disponibilidade de recursos dos institutos nacionais de estatística, sem esforço no sentido de poupar recursos limitando os programas que já não sejam de alta prioridade.

Em diversas áreas, para os países candidatos, a aplicação de metodologias não se verificou integralmente devido a restrições em termos de recursos e, consequentemente, a uma quantidade limitada de apoio.

Conclusão - Equilíbrio entre necessidades e recursos

Não foram atribuídos recursos adicionais suficientes às novas prioridades definidas nas actividades estatísticas. O apoio estatístico para lidar com o alargamento, que implica um grande esforço em termos de tempo, foi subestimado. Além disso, não foram abandonadas nenhumas estatísticas.

Avaliação e acompanhamento do progresso

Registou-se um enorme desenvolvimento nesta matéria, desde 2000. Diversas avaliações externas e internas deram origem a recomendações (por exemplo, exames contínuos do CSS e exame contínuo do comércio externo). De acordo com o seguimento das acções de aperfeiçoamento, em Abril de 2003, 70% das recomendações identificadas tinham sido executadas ou estavam em curso.

As conclusões e as recomendações do relatório intercalar e dos exames contínuos foram, até certo ponto, tomadas em consideração na definição do PEC de 2003 a 2007. As prioridades e a afectação de recursos foram discriminadas ao nível dos projectos e dos objectivos quantitativos. Embora tenham sido avaliados alguns projectos importantes, ainda é necessário realizar mais avaliações ex ante e ex post de forma mais regular e sistemática.

Recomendações

Melhorar o estabelecimento de prioridades no CSS

Tendo em conta os desenvolvimentos da UE durante o período de referência, terá sido extremamente difícil e complexo estabelecer prioridades. Recomenda-se que o CSS aprove e utilize uma metodologia nesta matéria que tenha em consideração as actividades e os critérios actuais e novos, como pertinência, qualidade dos dados, bases financeiras e implicações em termos de custos.

A interface com os utilizadores políticos deve ser aperfeiçoada, sobretudo a nível da Comissão, para dar uma resposta mais rápida e adequada às necessidades e prioridades dos utilizadores.

Reduzir a duração dos processos estatísticos

Encontrar o equilíbrio mais correcto entre necessidades nacionais e da EU, de modo a escolher uma ou duas das acções seguintes:

- Avaliar sistematicamente os processos de recolha de dados no âmbito do CSS, do ponto de vista da qualidade e do custo dos dados, e sempre que se desenvolverem metodologias novas.

- Adoptar um processo de recolha de dados baseado numa amostra a nível da UE quando a avaliação ex ante demonstrar claramente a existência de benefícios importantes para o CSS em termos de qualidade e custo dos dados.

- Publicar estimativas precoces sobre os agregados da UE, o mais rapidamente possível.

Encontrar o método apropriado para trabalhar com 25 países, em conformidade com os objectivos de cada domínio

Em geral, deverão definir-se rapidamente métodos apropriados para trabalhar com 25 organizações. A utilização de tecnologias da informação ou de um sistema de representação baseado em mandatos constitui uma alternativa aos tradicionais grupos de trabalho. Recomenda-se, igualmente, o recurso acrescido a task forces com mandatos precisos sobre determinados temas, em vez dos tradicionais grupos de trabalho de grande dimensão. Além disso, a realização de conferências telefónicas regulares com todos os participantes na rede seria uma solução eficaz para acompanhar a evolução da aplicação do programa de trabalho. Estas conferências telefónicas são frequentemente utilizadas em organizações multinacionais para breves debates.

Aperfeiçoar a medição do desempenho do Eurostat

Foram definidos e utilizados seis indicadores de desempenho para avaliar o desempenho do Eurostat. Contudo, não foi definido nenhum indicador, no que se refere ao contributo anual do Eurostat e aos recursos do Eurostat. Tal será muito útil para medir a melhoria em termos de eficiência da organização e do PEC.

Identificar e gerir competências e conhecimentos a nível do CSS, com vista à execução do PEC

Nas organizações baseadas no conhecimento, como o Eurostat e o CSS, é fundamental que a gestão das competências e dos conhecimentos do pessoal seja conforme ao plano de trabalho e às prioridades.

No Eurostat, o tempo necessário para desenvolver uma metodologia corresponde ao período normal de uma tarefa. Em consequência, o conhecimento e as competências devem ser capitalizados em benefício do CSS e não perdidos quando o pessoal muda. A capitalização das competências e do conhecimento a nível da equipa aumentaria a sustentabilidade dos projectos.

Identificar centros de excelência no CSS, a fim de externalizar o trabalho estatístico

Alguns institutos nacionais de estatística desenvolveram conhecimentos aprofundados em domínios muito específicos, com um volume de recursos maior do que no Eurostat. Seria útil definir as características necessárias aos centros de excelência, elencar os centros potenciais na Europa e realizar um estudo de viabilidade aprofundado do ponto de vista estatístico, administrativo e financeiro.

Rever a política de difusão

A revisão da política de difusão deve centrar-se claramente numa melhoria significativa do acesso aos dados, através de serviços em linha gratuitos, o que implica investimentos nas bases de dados de referência. A facilidade de utilização, a qualidade dos metadados e os indicadores de qualidade sobre os dados deveriam ser também adaptados, de modo a aumentar a satisfação dos utilizadores.

Definir o plano de garantia de qualidade do Eurostat

O plano de garantia de qualidade do Eurostat descreveria todas as medidas actuais de gestão da qualidade dos dados por ele produzidos, com base no modelo das organizações internacionais. Terá em conta os processos de descrição dos procedimentos de trabalho e dos registos de qualidade. O documento procuraria igualmente identificar as acções potenciais para melhorar o desempenho e a fiabilidade do processo estatístico.

Racionalizar a produção estatística

Racionalizar os processos de produção estatística e os sistemas destinados a melhorar a eficiência, quando forem identificados passos comuns (recolha, validação, agregação e difusão de dados) e quando esses passos puderem gerar economias de escala.

BIBLIOGRAFIA

Quanto à bibliografia utilizada no relatório, os principais documentos são os seguintes:

Análises externas

- Relatório de avaliação a meio do programa do programa estatístico comunitário de 1998 a 2002 (relatório IDOM)

- Primeiro projecto de relatório de acompanhamento e reavaliação intercalar do instrumento PHARE de pré-adesão da União Europeia, no domínio das estatísticas

- Quinto relatório sobre a aplicação do plano de acção relativo à UEM

- Revisão externa fidedigna das estatísticas agrícolas

- Revisão externa intercalar das estatísticas MEDSTAT

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais – Agosto de 2003 – Projecto

- Conclusões do Conselho ECOFIN – 15.1.2003 – Síntese do estado de aplicação do plano de acção relativo à UEM (15.1.2003)

Revisões internas

- Decisão do Conselho relativa ao programa estatístico comunitário de 1998 a 2002 sobre o programa estatístico comunitário e o documento de acompanhamento

- Programas estatísticos da Comissão relativos a 1998, 1999 e 2000, 2001 e 2002

- Relatórios de execução sobre os programas de trabalho anuais relativos aos anos 1998, 1999 e 2000, 2001 e 2002

- Qualidade dos trabalhos e garantia de qualidade no âmbito das estatísticas

- Diversos artigos publicados no boletim SIGMA (1999-2001)

- Actas de diversas reuniões do grupo de trabalho do programa estatístico anual

- Compte de gestion et bilan financier. Afférents aux opérations du budget de l´éxercise 2000

- Actas das reuniões do Comité do programa estatístico

- Informação sobre os relatórios de qualidade

- Exames contínuos do Eurostat: comércio externo, contas nacionais, inquérito às forças de trabalho, painel de agregados domésticos privados da União Europeia, I&D e inovação, sistema estatístico comunitário, balança de pagamentos

- Data Life Cycle Object Model para sistemas de informação estatística

- Planos de acção para aplicar as conclusões e recomendações dos exames contínuos

- Conferências dos directores-gerais dos institutos nacionais de estatística

- Circular da estratégia política anual de 2002 e 2003

- Diversos guias para a avaliação dos programas comunitários

- Formulários do inquérito aos parceiros sobre o painel de agregados domésticos privados da União Europeia, estatísticas da força de trabalho, CSS, comércio de mercadorias, contas nacionais e estatísticas sobre I&D e inovação

- Recolha de comentários ao inquérito à satisfação dos parceiros do Eurostat, realizado pelo sector de avaliação interna do Eurostat entre Dezembro de 2000 e Maio de 2001

- Inquérito à satisfação dos parceiros do CSS, exercício-piloto de 1998

- Relatórios mensais New Cronos

- Inquéritos à satisfação dos utilizadores

GLOSSÁRIO

PEC | Programa Estatístico Comunitário |

CPE | Comité do Programa Estatístico |

PHARE | Plano de acção para a ajuda coordenada à Polónia e à Hungria (subsequentemente alargado aos demais países da Europa Central e Oriental) |

IHPC | Índices Harmonizados de Preços no Consumidor |

CSS | Sistema Estatístico Comunitário (Community Statistical System) |

MEDSTAT | Estatísticas mediterrânicas |

UEM | União Económica e Monetária |

SEC | Sistema Europeu de Contas |

PDE | Procedimento relativo aos Défices Excessivos |

BCE | Banco Central Europeu |

CNUDS | Comissão das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável |

IDS | Indicadores de Desenvolvimento Sustentável |

UNECE | Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas |

CCE | Comissão das Comunidades Europeias |

NU | Nações Unidas |

UNSD | Divisão de estatísticas das Nações Unidas |

OIT | Organização Internacional do Trabalho |

COMEXT | Base de dados de estatísticas relativas ao comércio externo da União Europeia e ao comércio entre Estados-Membros |

New Cronos | Base de dados macroeconómica e social |

INE | Institutos Nacionais de Estatística |

LEG | Grupo director |

PNB | Produto Nacional Bruto |

PIB | Produto Interno Bruto |

NACE | Nomenclatura Estatística das Actividades Económicas na Comunidade Europeia |

CPA | Classificação estatística dos produtos por actividade |

NAICS | Sistema norte-americano de classificação por actividade |

FATS | Estatísticas sobre trocas comerciais das empresas estrangeiras em relação de grupo |

ICFA | Categorias CITA das empresas estrangeiras em relação de grupo |

CITA | Classificação internacional tipo, por indústria, de todos os ramos de actividade económica |

FMI | Fundo Monetário Internacional |

OCDE | Organização de cooperação para o desenvolvimento económico |

CNUCED | Conferência das Nações Unidas para o comércio e o desenvolvimento |

OMC | Organização Mundial de Comércio |

SLIM | Simplificação da Legislação do Mercado Interno |

TACIS | Assistência técnica à Comunidade dos Estados Independentes |

MED | Mediterrâneo |

TAPAS | Plano de acção técnica para a melhoria das estatísticas agrícolas |

PAC | Política Agrícola Comum |

LUCAS | Inquérito areolar sobre utilização/ocupação do solo |

CEA | Contas Económicas da Agricultura |

CIS | Comércio Internacional de Serviços |

IDE | Investimentos Directos Estrangeiros |

NST-2000 | Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte |

PTA | Programa de Trabalho Anual |

PDU | Plano de Desenvolvimento da Unidade |

SIFIM | Serviços de Intermediação Financeira Indirectamente Medidos |

BCN | Bancos Centrais Nacionais |

EEG | Estatísticas Económicas Gerais |

BDP | Balança de Pagamentos |

IFT | Inquérito às Forças de Trabalho |

CITE 97 | Classificação Internacional Tipo da Educação |

TF MLLL | Task Force sobre medição da aprendizagem ao longo da vida |

SEEPROS | Sistema Europeu de Estatísticas de Protecção Social |

EEAT | Estatísticas Europeias de Acidentes de Trabalho |

IOF | Inquérito aos Orçamentos Familiares |

ECHP | Painel de agregados domésticos privados da União Europeia |

CEDEFOP | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |

IDA-CARE | Associação Internacional de Desenvolvimento – sistema comunitário sobre acidentes rodoviários na Europa |

MEHM | Módulo sanitário europeu mínimo |

EU-SILC | União Europeia – Estatísticas do rendimento e das condições de vida |

EHSS | Sistema de inquérito sobre a saúde europeia |

ECHIS | Inquérito europeu sobre a saúde, por entrevista |

SHA | Sistema de contas da saúde |

EODS | Estatísticas europeias de doenças profissionais |

CDM | Causas de Morte |

HIS | Inquérito sobre a saúde e domínios conexos |

CES | Conferência dos Estaticistas Europeus |

PRODCOM | Classificação harmonizada a nível da UE de produtos produzidos pelo sector industrial, especificada no Regulamento n.º 3924/91 do Conselho |

EEE | Estatísticas Estruturais das Empresas |

EC | Estatísticas Conjunturais |

SSIS | Estatísticas estruturais da indústria e dos serviços |

SEC | Sistema de contas nacionais |

NUTS | Classificação de unidades territoriais |

CTI | Ciência, Tecnologia e Inovação |

ICI III | Inquérito Comunitário à Inovação |

AEA | Agência Europeia do Ambiente |

IRENA | Indicador relativo à integração de preocupações ambientais na política agrícola |

SEEA | Sistema de contas económicas e do ambiente integradas |

CARDS | Cooperação com os Balcãs Ocidentais |

ACP | Países da África, das Caraíbas e do Pacífico |

EU-CAN | União Europeia-Canadá |

MED NSO | Institutos nacionais de estatística mediterrânicos |

AVALIAÇÃO PORMENORIZADA DAS POLÍTICAS

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS

Título do Tratado TÍTULO I: A LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 53 - Trocas de bens 57 - Outras estatísticas económicas (estatísticas sobre o mercado interno) |

Outros contributos importantes | 44 - Indústria 45 - Energia e matérias-primas 47 - Comércio e distribuição 48 - Transportes 64 - Produção vegetal 65 - Produção animal 66 - Estatísticas agro-industriais |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico:

- Melhorar o funcionamento do sistema Intrastat, bem como a qualidade dos seus resultados em termos de exactidão e disponibilidade, em especial para satisfazer o requisito de elaboração das contas nacionais.

- Reduzir os respectivos encargos para os inquiridos através de propostas de soluções alternativas e de simplificação.

- Analisar aprofundadamente as implicações estatísticas de uma eventual alteração do sistema do IVA e a exigência de apresentar em tempo útil valores rigorosos a nível macroeconómico, e propor elementos estatísticos alternativos.

Resultados : Os objectivos do PEC no domínio da política de livre circulação de mercadorias foram concretizados. Em 1999, o Eurostat adoptou um plano estratégico a longo prazo que foi objecto de extensas consultas; o plano em questão dizia respeito ao conjunto das estatísticas das trocas de mercadorias e visava, em especial, melhorar a fiabilidade dos resultados, acelerar a disponibilização das estatísticas e completar a oferta estatística para responder melhor a uma procura em evolução. A maior parte das acções a realizar foi incluída num programa quinquenal (Edicom) adoptado através de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, em 2001. Foram já alcançadas melhorias consideráveis durante o período de referência, particularmente no que se refere à actualidade e à disponibilidade de indicadores novos (dados e índices corrigidos de sazonalidade). Contudo, o nível global de assimetrias não sofreu uma redução significativa.

No que diz respeito à simplificação do Intrastat, o sistema de recolha foi simplificado em duas ocasiões, em 1999 e 2000, no quadro da iniciativa SLIM (simplificação da legislação do mercado interno). Foram realizados estudos adicionais, em particular uma sondagem de opinião junto dos fornecedores de informação em seis Estados-Membros. Com base nos resultados destes estudos, não parecia oportuno introduzir alterações radicais. Contudo, foi elaborada uma nova legislação (ainda em debate) com o objectivo de melhorar o sistema existente.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

A definição e o arranque de um plano estratégico para 2001-2005, incluindo todos os aspectos metodológicos, organizativos e TI (Edicom II) representam um passo muito importante para o cumprimento dos requisitos estatísticos do plano de acção relativo à UEM.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos no domínio das trocas de mercadorias registou melhorias importantes nas áreas seguintes:

- Qualidade dos dados: são realizados regularmente estimativas precoces, controlos da qualidade e análises das assimetrias.

- Actualidade dos macroindicadores, em particular no quadro do plano de acção relativo à UEM.

- Desenvolvimento de ligações entre os registos do comércio externo e os ficheiros de empresas, a fim de avaliar o comércio intracomunitário.

- Estabelecimento da rede de recolha de dados sobre comércio externo com os países candidatos e países TACIS. No caso dos países da Europa Central, a recolha de dados abrange todos os períodos mensais desde 1995. Os dados fornecidos pelo TACIS têm como referência o trimestre, desde 1998, enquanto os países MED têm vindo a fornecer dados mensais desde 2000.

A maior parte dos dados é coerente com as normas estabelecidas pelo Eurostat para melhorar a qualidade e a comparabilidade dos dados.

De acordo com o quinto relatório sobre os progressos realizados em matéria de aplicação do plano de acção relativo à UEM, em 2002, as primeiras estimativas sobre o comércio da zona euro com o resto do mundo são divulgadas após 50-53 dias, mostrando uma ligeira melhoria (cerca de 3 dias, em média). É necessário ainda melhorar a actualidade das primeiras estimativas no caso da Irlanda (que, actualmente, fornece dados no prazo de 60 dias), da Áustria (64 dias) e da Grécia (106 dias). Devido à aplicação de uma nova metodologia, a análise do comércio externo no que diz respeito à zona euro foi prejudicada, em 2002, pela ausência temporária de índices de volume e de valor unitário . Os primeiros resultados relativos ao período de Janeiro de 2000 a Julho de 2002 foram disponibilizados recentemente, utilizando o método aperfeiçoado para calcular os índices. Para assegurar uma base coerente para a comparação dos desenvolvimentos comerciais ao longo do tempo, urge dispor de séries históricas mais longas, com início antes de Janeiro de 2000, devido às alterações no respectivo método de cálculo.

Difusão

- O programa de publicações foi simplificado, a fim de se centrar em prioridades e na difusão electrónica.

- Entre 2000 e 2002, foram consultadas no sítio do Eurostat na Web cerca de 366 000 páginas sobre comércio externo.

- Os dados são publicados regular e atempadamente, de acordo com um calendário previamente estabelecido.

- Nesse período, a base de dados Comext foi objecto de mais de 400 000 consultas.

O sistema foi melhorado por forma a permitir a integração dos dados, a extracção de grandes volumes de dados e um acesso à distância mais fácil. Em média, o acesso interno diminuiu (-37%), ao passo que o acesso externo aumentou (610%) durante o período de referência. Em termos de dados extraídos, verificou-se um aumento considerável (de, respectivamente, 817% e 3816%).

Apoio estatístico

Foi prestado apoio estatístico aos países candidatos, TACIS e do Mediterrâneo, com o objectivo de alargar o sistema de recolha e integrar dados trimestrais.

Conclusão

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio da política de livre circulação de mercadorias foram concretizados. Durante o período de referência, registaram-se progressos assinaláveis mas há ainda que envidar esforços significativos em matéria de actualidade e de séries históricas.

Objectivos do programa

a) Utilizadores

De acordo com o exame contínuo das trocas de mercadorias, os utilizadores consideram que a evolução da qualidade global do serviço é positiva e recorrem amplamente aos dados da base Comext com vista à elaboração e ao acompanhamento das principais políticas comunitárias.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

De acordo com os exames contínuos sobre trocas de mercadorias:

- os parceiros estão satisfeitos com o funcionamento, a organização e a eficácia das estruturas de planificação e coordenação no domínio das trocas de mercadorias;

- os parceiros estão globalmente satisfeitos com o funcionamento do CSS, excepto no que diz respeito à capacidade do CSS de tirar partido das melhores práticas estatísticas.

c) Qualidade

De acordo com o exame contínuo das trocas de mercadorias, os utilizadores estão satisfeitos com a exactidão, a fiabilidade, a coerência, a acessibilidade, a exaustividade e a actualidade dos dados. Embora os utilizadores habituais considerem que os serviços prestados pelo sistema em linha, pelos CD ROM e pelas publicações impressas são suficientes, é necessário que se melhorem os mecanismos de acesso através da rede e à informação conexa (tratamento confidencial, ligações a pautas e outra informação).

Os dados do comércio interno são transmitidos, em média, 7,5 dias antes do prazo obrigatório de seis semanas. Entre 1999 e 2001, este prazo de transmissão melhorou graças a uma redução de 9 dias. No que diz respeito aos dados do comércio externo, verificou-se uma redução de 4 dias, mas ainda se ultrapassa o limite de seis semanas em 2,2 dias.

d) Eficácia

Durante o período de referência, a eficácia do programa melhorou, uma vez que os prazos de transmissão de dados diminuíram, tendo sido disponibilizados novos indicadores (dados e índices corrigidos de sazonalidade).

e) Normas internacionais

Os conceitos comunitários são globalmente coerentes com os conceitos das Nações Unidas.

f) Encargos de resposta

O aumento das declarações de comércio electrónicas de 68%, em 1998, para 74% em 2000 contribuiu para reduzir os encargos de resposta.

Conclusão:

Todas as estratégias do programa foram melhoradas durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

Foram concedidos aos Estados-Membros 57 % para o período de 98-99 (Edicom 1) e 42 % para o período 2001-2002 (Edicom II).

Equilíbrio entre necessidades e recursos

Ao iniciar a revisão do sistema de estatísticas sobre trocas de mercadorias entre Estados-Membros, recolhidas através da Intrastat, os estudos realizados em 2002 mostraram que não havia necessidade de grandes alterações ao sistema.

A recolha de estatísticas sobre trocas de mercadorias com Estados não membros da UE (Extrastat), baseada em declarações aduaneiras, representa um encargo limitado para os Estados-Membros.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos

Tema/ Objectivos | Aplicação de normas e métodos novos | Prestação de serviços estatísticos | Difusão | Apoio estatístico |

53 | Efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de apoio |

57 | Efectuada | Melhoria significativa | Melhoria significativa | Prestação de apoio |

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

- Avaliação da política económica e monetária

- Quinto relatório sobre a implementação das exigências no domínio da informação na UEM

- Relatório de qualidade do BCE sobre estatísticas económicas gerais

A AGRICULTURA

Título do Tratado TÍTULO II: A AGRICULTURA | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 61 - Utilização do solo e espaço rural 62 - Estruturas agrícolas 63 - Rendimentos e preços agrícolas 64 - Produção vegetal 65 - Produção animal 66 - Estatísticas agro-industriais 67 - Reforma das estatísticas agrícolas 68 - Estatísticas da silvicultura 69 - Estatísticas da pesca 53 - Trocas de bens |

Outros contributos importantes | 72 - Informação regional e geográfica |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico:

- Aplicar o sistema TAPAS, a fim de melhorar gradualmente o conjunto das estatísticas agrícolas actuais, sobretudo ao nível da qualidade, comparabilidade, benefícios decorrentes da eficiência, simplificação e actualidade. Planificar o desenvolvimento das estatísticas agrícolas, no intuito de responder às necessidades futuras da PAC, em particular do desenvolvimento rural.

- Contribuir para o desenvolvimento de dados comparáveis para as negociações relativas ao alargamento da União.

- Consolidar e melhorar a qualidade das estatísticas da pesca.

Resultados : a aplicação de métodos novos não atingiu o mesmo nível em todos os domínios. No que diz respeito a utilização do solo e paisagem, estruturas agrícolas, e rendimentos e preços agrícolas, o objectivo foi alcançado. Quanto à produção vegetal e animal, às estatísticas agro-industriais, às estatísticas da silvicultura e da pesca, o objectivo foi atingido apenas parcialmente.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

A introdução de métodos novos foi diferente consoante os domínios em causa. No que diz respeito às estatísticas relativas a utilização do solo e paisagem, produtos vegetais e animais, estruturas agrícolas, rendimentos e preços agrícolas, e pesca, o objectivo foi alcançado. Na silvicultura, o objectivo foi atingido apenas parcialmente.

Geral

Foi adoptada a Decisão n.º 1919/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 96/411/CE do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias, alargando o programa TAPAS ao período de 2003 a 2007.

Utilização do solo e paisagem

- Foram desenvolvidas melhorias metodológicas para o segundo inquérito-piloto LUCAS (2003).

- Foi adoptada a Decisão 2002/750/CE da Comissão relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2002-2003.

Estruturas agrícolas

- Foram adoptados a Decisão n.º 98/377/CE da Comissão, de 18 de Maio de 1998, e o Regulamento n.º 143/2002 da Comissão, definindo a lista de características para os inquéritos à estrutura das explorações agrícolas de 1999-2000, 2003, 2005 e 2007.

Rendimentos e preços agrícolas

- Foi desenvolvido um novo manual metodológico de estatísticas sobre preços.

- Desenvolvimento de dados de produção do trabalho agrícola (alinhamento com a nova metodologia das CEA).

Produção vegetal

- Concluiu-se uma alteração ao Regulamento n.º 959/93 do Conselho.

- Foram alcançados progressos no que diz respeito à elaboração do inventário relativo à metodologia estatística.

- Foi realizado, em 2000, o inquérito básico relativo às vinhas.

- Foi lançado, em 2002, o inquérito relativo aos pomares.

- Publicação de metodologia estatística.

Produção animal

- Inventário de métodos em matéria de inquéritos relativos aos animais, à produção de carne e de leite nos Estados-Membros e nos países candidatos.

- Foi alcançado um acordo sobre dois domínios sensíveis importantes: o teor de proteínas no leite e nos produtos lácteos, e a produção regional de leite de vaca. Em ambos os domínios, foram acordados métodos de medição e/ou estimativa.

- Foi preparado o projecto de revisão da Directiva 96/16/CE do Conselho.

Estatísticas agro-industriais

- Foram propostas medidas para rever a NACE e a CPA em 2007.

- Foram lançadas as estatísticas sobre segurança dos alimentos.

Reforma das estatísticas agrícolas

Foi adoptada a Comunicação da Comissão (COM(2001) 144) sobre as necessidades de informação estatística para indicadores agro-ambientais.

Prestação de serviços estatísticos

A prestação de serviços estatísticos no domínio das estatísticas agrícolas melhorou durante o período de referência. A aplicação de novos regulamentos da Comissão e do Conselho levou a um aumento no volume de dados disponíveis e a uma melhoria na qualidade desses dados.

Utilização do solo e paisagem

- Os primeiros inquéritos-piloto realizados no âmbito do LUCAS (inquérito areolar sobre utilização/ocupação do solo) foram completados com a análise dos resultados.

Estruturas agrícolas

- Recolha e difusão dos dados do inquérito de 1997.

- Foram transmitidos ao Conselho relatórios sobre o Eurofarm em 1999 e 2002.

Rendimentos e preços agrícolas

- Recolha, análise e publicação de dados das contas económicas da agricultura (CEA).

- Internalização e normalização da base de dados de produção das CEA (baseada na FAME).

- Recolha de dados dos países candidatos.

- Desenvolvimento de um sistema de informação agrícola exaustivo (AgrIS) e distribuição aos Estados-Membros.

Produção vegetal

- Recolha e processamento de dados e estimativas precoces dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos.

- Aplicação do plano de acção TAPAS.

Produção animal

- Recolha e análise de dados dos Estados-Membros da UE e países candidatos.

- Aplicação final das acções TAPAS em matéria de dados sobre produção de carne de aves de capoeira e leite.

Estatísticas agro-industriais

- Aplicação de balanços de aprovisionamento alimentar.

- Cooperação com a DG Saúde e Defesa do Consumidor e a DG Empresa.

- Conclusão de um inventário dos dados disponíveis no domínio da segurança dos alimentos.

Reforma das estatísticas agrícolas

Foi concluída uma revisão fidedigna das estatísticas agrícolas, tendo-se iniciado a aplicação das recomendações.

Estatísticas da silvicultura

- Recolha e processamento de dados dos Estados-Membros e países candidatos.

- Aperfeiçoamento de um conjunto de indicadores da silvicultura em matéria económica, social e ambiental.

Estatísticas da pesca

- Aplicação dos regulamentos do Conselho relativos a capturas, desembarques e produção aquícola.

- Melhoria da qualidade dos dados.

- Estudo de dados sobre o emprego no sector das pescas nos Estados-Membros.

Em todas as estatísticas agrícolas, o volume de dados disponíveis registou um crescimento de 92 milhões de valores durante o período de referência, o que representa um aumento de 267% em comparação com o final de 1997.

Difusão

A difusão de estatísticas agrícolas evoluiu de forma considerável durante o período de referência. Contudo, o acesso a informação pormenorizada em linha continua a levantar problemas.

No sítio da Web, as páginas de agricultura foram objecto de 500.000 consultas desde Janeiro de 2000, o que representa 8% das consultas Web. A extracção de dados das bases aumentou 195% no período de referência.

O programa de publicações foi simplificado, com destaque para a série Statistics in Focus . Foram publicados cerca de 120 números de Statistics in Focus , desde 2000 em diante, sobre temas-chave das estatísticas agrícolas:

- Tendências dos preços agrícolas

- Superfície de cereais

- Estrutura das explorações agrícolas

- Efectivos bovinos

- Rendimentos agrícolas

- Homens e mulheres na agricultura

- Trinta anos de agricultura

- Recolha de leite

- Estatísticas da pesca: capturas da UE

- Utilização e ocupação do solo: resultados iniciais LUCAS 2001

- Aquicultura europeia

Além disso, foram publicados mais de 30 quadros pormenorizados, incluindo CD-ROM, a fim de fornecer aos utilizadores todos os quadros pertinentes.

Apoio estatístico

Foi prestado um amplo apoio estatístico aos países candidatos, para melhorar o sistema estatístico e permitir que estes realizem inquéritos de acordo com as normas da UE.

Conclusão

Os objectivos do programa estatístico comunitário no domínio das estatísticas agrícolas foram concretizados. Durante o período de referência, registaram-se progressos assinaláveis.

Objectivos do programa

Foi concluída uma revisão fidedigna das estatísticas agrícolas em 2002, realizada por um consultor externo.

a) Utilizadores

De acordo com a revisão fidedigna, os utilizadores estão bastante satisfeitos com os serviços do Eurostat no domínio das estatísticas agrícolas. Prazos de entrega, apoio e relações são muito apreciados.

Se tivermos em consideração o volume de informação processada, a qualidade dos dados estatísticos responde satisfatoriamente às necessidades dos utilizadores. Estes últimos esperam ainda melhorias em termos de actualidade, exaustividade e coerência.

b) Prioridades – planificação dos trabalhos

De acordo com a revisão fidedigna, as prioridades e estratégias identificadas no programa quinquenal não são retomadas literalmente no domínio das estatísticas agrícolas de forma estruturada e sistemática, sendo aplicadas empiricamente. Devido aos procedimentos da Comissão, a adopção das bases jurídicas necessárias, a nível do CSS, para organizar a recolha de dados torna-se demasiado morosa. O sistema de estatísticas agrícolas funciona bastante bem desde o pedido inicial até ao fornecimento de dados harmonizados. As relações estreitas entre o Eurostat, a DG Agricultura e os Estados-Membros geraram uma melhoria na coordenação do sistema estatístico agrícola.

c) Qualidade

De acordo com a revisão fidedigna, os utilizadores reconhecem os esforços do Eurostat no sentido de melhorar a qualidade das estatísticas. A actualidade dos dados anuais registou uma melhoria de 22% durante o período de referência. A qualidade dos dados foi avaliada através de relatórios de qualidade sobre o inquérito à estrutura das explorações agrícolas e sobre os produtos vegetais e animais.

Os utilizadores esperam encontrar melhorias em termos de actualidade, coerência, acessibilidade e clareza.

d) Eficácia

De acordo com a revisão fidedigna, o sistema de estatísticas agrícolas é relativamente eficaz, uma vez que produz os resultados previstos. Para garantir a eficácia, o Eurostat continua a confiar nas competências individuais disponíveis no Serviço e nos Estados-Membros.

Uma organização com uma estrutura mais eficaz, apoiada pelos macroprocessos do CSS permitiria ao Eurostat reduzir disfunções, evitar riscos e optimizar o sistema.

e) Normas internacionais

As estatísticas agrícolas não utilizam as classificações NACE e CPA regulares. Foram apresentadas propostas de medidas para rever a NACE e a CPA em 2007.

Existe uma parte das estatísticas sobre produtos da silvicultura que é comum com os requisitos da UNECE, através do “questionário conjunto”. Não se verificaram grandes progressos no sentido de aumentar a comparabilidade das estatísticas da UE com as restantes zonas do mundo.

f) Encargos de resposta

De acordo com a revisão fidedigna, os Estados-Membros consideram o volume de dados exigido pelo Eurostat demasiado elevado, os questionários dos inquéritos demasiado complexos e os encargos de resposta demasiado pesados para os inquiridos.

Conclusão

Todos as estratégias do programa, com excepção dos encargos de resposta e das normas internacionais, melhoraram durante o período de referência.

Princípio da subsidiariedade

O princípio da subsidiariedade é plenamente respeitado no domínio das estatísticas agrícolas.

Equilíbrio entre necessidades e recursos

De acordo com a revisão fidedigna, os pedidos de dados nacionais do Eurostat não têm em consideração as restrições e limitações dos Estados-Membros (recursos, encargos para os agricultores). Também se questiona a sustentabilidade dos recursos no caso dos projectos em fase de arranque.

Síntese da avaliação de todos os temas estatísticos

Tema/ Objectivos | Introdução de normas e métodos novos | Prestação de serviços estatísticos | Difusão | Apoio estatístico |

61 | Efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de apoio |

62 | Efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de amplo apoio |

63 | Efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de amplo apoio |

64 | Parcialmente efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de amplo apoio |

65 | Parcialmente efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de amplo apoio |

66 | Parcialmente efectuada | Não houve melhoria | Não houve melhoria | Prestação de apoio |

67 | Parcialmente efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de apoio |

68 | Parcialmente efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de apoio |

69 | Efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de apoio |

53 | Efectuada | Melhoria | Melhoria | Prestação de apoio |

Referências

- Avaliação pormenorizada dos temas estatísticos

A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS

Título do Tratado TÍTULO III: A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, DE SERVIÇOS E DE CAPITAIS | Temas de trabalho do Eurostat |

Principais temas de trabalho relevantes para este domínio político | 31 - População 47 - Comércio e distribuição 48 - Transportes 49 – Comunicação 50 - Turismo 51 - Serviços 54 – Balança de pagamentos |

Objectivos principais dos trabalhos estatísticos a efectuar neste domínio político específico:

- Harmonização dos conceitos utilizados em matéria de migração, de acordo com o seu uso em recenseamentos, inquéritos sociais e registos administrativos.

- Análise dos dados disponíveis.

Serviços e capitais:

- Lançar-se-ão inquéritos-piloto e aplicar-se-á progressivamente o inquérito estrutural às empresas.

- Lançar-se-ão estudos-piloto e aplicar-se-á o regulamento relativo às estatísticas conjunturais dando especial destaque ao sector dos serviços.

- Realizar-se-ão estudos com vista a determinar a necessidade de estatísticas no domínio das comunicações e da sociedade da informação.

- Efectuar-se-ão estudos-piloto nos sectores do audiovisual, no sentido de analisar as necessidades dos utilizadores, avaliar as fontes, recolher dados e testar métodos.

- Desenvolver-se-ão as actuais estatísticas do turismo através da aplicação da directiva adoptada em 1995.

- Aplicar-se-ão os regulamentos relativos às estatísticas estruturais das empresas, às estatísticas conjunturais e ao uso dos ficheiros de empresas para fins estatísticos.

Resultados : em todos os temas estatísticos, nomeadamente população, comércio e distribuição, transportes, comunicações, turismo, serviços e balança de pagamentos, foram desenvolvidas novas metodologias a fim de melhorar a qualidade das estatísticas. Estas melhorias levaram a um grande aumento dos dados disponíveis em termos de séries cronológicas, variáveis e cobertura geográfica, e da qualidade dos dados. Alguns projectos no domínio das estatísticas da balança de pagamentos, do comércio e da distribuição, e do turismo não foram concretizados devido a restrições em matéria de recursos.

Em que medida foi aplicado o programa estatístico de 1998 a 2002?

Introdução de normas e métodos novos

Em todos os temas estatísticos, nomeadamente população, comércio e distribuição, transportes, comunicações, turismo, serviços financeiros, serviços prestados às empresas, audiovisual e balança de pagamentos, foram desenvolvidas novas metodologias a fim de melhorar a qualidade das estatísticas.

Alguns exemplos:

- Foi instituída uma nova metodologia de cálculo dos indicadores demográficos harmonizados.

- As recomendações conjuntas Eurostat-UNECE relativas à recolha de dados para o censo de 2001 foram preparadas e utilizadas para a recolha de dados em 32 países.

- Procedeu-se à criação de uma metodologia harmonizada em matéria de demografia das empresas. Actualmente, os dados relativos à demografia das empresas são recolhidos, a título facultativo, em 11 países.

- Presentemente, as estatísticas sobre os serviços prestados às empresas são realizadas com base na recolha facultativa de dados na maior parte dos Estados-Membros.

- As estatísticas sobre as empresas estrangeiras em relação de grupo foram recolhidas na maior parte dos Estados-Membros, tendo-se já dado início ao projecto de regulamento.

- Foram publicados trabalhos metodológicos sobre transporte intermodal de mercadorias.

- Adaptação das estatísticas dos transportes dos países candidatos.

- Foram realizados trabalhos metodológicos para incorporar as principais alterações e as novas rubricas nas estatísticas da comunicação (incluindo estatísticas dos audiovisuais).

- Acompanhamento metodológico para analisar as adaptações dos sistemas estatísticos nacionais destinadas a garantir a conformidade com a directiva.

- Preparação e adopção, pelo grupo de trabalho, do manual de aplicação das contas satélites do turismo.

- Criação de novos serviços prestados às empresas e de novos questionários nos domínios informático, da gestão dos recursos humanos, dos serviços de consultoria e dos serviços publicitários.

- Criação de novos serviços prestados às empresas e de novos questionários nos domínios informático, da gestão dos recursos humanos, dos serviços de consultoria