PT Jornal Oficial da União Europeia C 228/56

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Para uma programação conjunta em investigação: Trabalhar em conjunto para enfrentar mais eficazmente os desafios comuns

COM(2008) 468 final

2009/C 228/09

Em 15 de Julho de 2008, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Para uma programação conjunta em investigação: Trabalhar em conjunto para enfrentar mais eficazmente os desafios comuns»

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo que emitiu parecer em 11 de Março de 2009, sendo relator Josef ZBOŘIL.

Na 452.a reunião plenária de 24 e 25 de Março de 2009 (sessão de 25 de Março), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 104 votos a favor com 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE saúda a comunicação e nota que o conceito proposto para realizar uma gestão estratégica transfronteiriça das actividades de investigação e desenvolvimento é extremamente importante e urgente, nomeadamente para permitir a aceleração dos progressos realizados em domínios essenciais da I&D. O «Plano estratégico europeu» estabelece um sistema funcional baseado nas melhores práticas.

1.2 Isto requer que os Estados-Membros apliquem um processo promovendo a sua cooperação em matéria de I&D com o objectivo de melhorar a sua resposta aos grandes desafios de sociedade na esfera europeia e mundial, em que a investigação pública desempenha um papel crucial. Neste sentido, o Comité também saúda e apoia as conclusões sobre o mesmo assunto do Conselho Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação), na reunião de 2 de Dezembro de 2008 (1) , e subscreve as considerações ali tecidas.

1.3 O CESE está convicto da necessidade de criar quadros estratégicos fundamentais em função das prioridades políticas da UE. A realização da abordagem proposta necessitará antes de mais de uma grande vontade política.

1.4 O CESE indica que não se deve atribuir uma importância excessiva à abordagem do topo para a base. Considera indispensável recorrer antes de mais ao princípio da base para o topo, de forma a responder aos interesses estratégicos dos intervenientes em questão e às possibilidades de partilha das melhores capacidades de I&D.

1.5 O Comité sublinha também que essa coordenação não será fácil, designadamente devido aos interesses particulares de determinados países e à falta de vontade política no que respeita não apenas à partilha de conhecimentos mas também das capacidades de I&D.

1.6 O CESE adere sem reservas à ideia de que é urgentemente necessário aumentar os recursos financeiros e humanos no contexto da concorrência com os grandes rivais económicos. No entanto, é preciso que isso não comprometa em caso algum a cooperação científica que inclui nomeadamente esses países e os seus órgãos de investigação (2).

1.7 O Comité verifica ao mesmo tempo que a aplicação da programação conjunta das actividades transfronteiriças de I&D será extremamente difícil visto que exigirá um novo estado de espírito mais aberto e mais vocacionado para a cooperação (3) e que essa alteração de mentalidade não é uma tarefa simples.

1.8 O CESE reconhece e aprecia o vasto leque de cooperações transfronteiriças e projectos conjuntos já em prática, bem como os seus óptimos resultados, pelo que recomenda que este novo conceito de programação estratégica explore a experiência retirada desses programas. Também se deverão tirar lições dos erros cometidos aquando da concepção dos processos no quadro da Programação Estratégica Conjunta.

1.9 Uma aplicação mais rápida e eficaz dos conhecimentos científicos adquiridos necessitará de uma participação adequada do sector privado em todo o processo. Por outro lado, o Comité assinala que a participação do sector privado levanta problemas, nomeadamente no que respeita à utilização dos resultados, à questão da propriedade intelectual, etc (4).

1.10 O CESE considera indispensável instituir e criar, para essas actividades comunitárias cruciais, quadros de trabalho de qualidade que encorajem a participação dos diferentes Estados-Membros e antes de mais das suas capacidades de I&D para apoiar e mobilizar a necessária abordagem da base para o topo e sobretudo as necessárias fontes de financiamento. É absolutamente indispensável prever uma mobilidade de fundos suficiente e um quadro de apoio para eliminar os eventuais obstáculos.

1.11 No momento da elaboração desses quadros de trabalho, é não apenas necessário tomar em consideração os factores que possam induzir efeitos sinergéticos de apoio, mas também analisar detalhadamente os riscos que ameaçam o conceito de programação europeia conjunta.

1.12 Como já afirmou anteriormente, o Comité reitera que é urgente criar infra-estruturas de investigação europeias (5) que reforcem os objectivos gerais da programação conjunta e contribuam para o aumento do valor acrescentado europeu. Por conseguinte, o CESE convida os Estados-Membros a dar atempadamente seguimento, de forma inovadora, a esta iniciativa da Comissão.

1.13 O Comité congratula-se com a constituição do Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta com o objectivo de identificar os temas a seleccionar para a programação conjunta após ampla consulta pública das diferentes comunidades científicas a nível regional, nacional e europeu e, sempre que adequado, do sector privado. Estas actividades possibilitarão que o Conselho adopte, na sequência de proposta apresentada pela Comissão, iniciativas de programação conjunta até 2010.

2. Introdução e apresentação do documento da Comissão

2.1 A Europa precisa de investir mais em investigação e simultaneamente de investir com melhores resultados, se deseja concretizar a visão por ela declarada: um desenvolvimento equilibrado e sustentável. A Estratégia de Lisboa indica que o objectivo mais urgente é a transição para uma sociedade do conhecimento baseada na ciência, tecnologia e inovação apelando para um maior e melhor investimento em investigação.

2.2 A Programação Conjunta é uma nova iniciativa que marca uma mudança na cooperação europeia em matéria de investigação. Ela proporciona um processo de carácter voluntário para uma revitalização da parceria entre os Estados-Membros com base em princípios claros e numa governação transparente de alto nível e tem por objectivo aumentar a eficiência e o impacto do financiamento nacional da investigação pública em domínios estratégicos. A Programação Conjunta visa, em primeiro lugar e sobretudo, os programas públicos de investigação, o que significa uma cooperação entre sectores públicos. Todavia, a indústria e outras partes interessadas deveria participar no processo consultivo e na implementação de Iniciativas de Programação Conjunta específicas.

2.3 A comunicação em exame responde ao pedido das partes interessadas no sentido de uma abordagem de carácter voluntário e ascendente combinada com orientação estratégica ao nível da Europa, e a sua rejeição de um modelo único.

2.4 A comunicação em exame constitui uma das cinco iniciativas políticas previstas pela Comissão de acompanhamento do Livro Verde de 2008 «Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas» (6). Incide em particular na dimensão «Optimização dos programas e prioridades de investigação» e constitui mais um passo no sentido da criação de uma «quinta liberdade», ao eliminar obstáculos à livre circulação de conhecimentos.

2.5 Comparado com os seus principais parceiros, verifica-se ainda na Europa um subinvestimento em investigação e as despesas de I&D – tanto do sector público como do privado – estagnaram em geral na última década. A Europa deve aumentar as suas despesas rápida e substancialmente e também terá de encontrar modalidades novas e mais inovadoras para utilizar os seus escassos recursos destinados à I&D de forma mais eficiente e eficaz. Além disso, a Europa deveria reforçar a sua capacidade para transformar os resultados da investigação em benefícios societais e económicos,

2.6 Nos últimos anos, os Estados-Membros e a Comunidade tomaram muitas iniciativas para promover a eficiência da investigação pública. As partes interessadas identificaram um ponto fraco na I&D da UE que consistia em induzir pouca cooperação e coordenação entre os programas públicos nacionais de I&D. Contudo, apesar dos esforços realizados nos últimos anos para resolver este problema, a organização da investigação na Europa permanece compartimentada.

2.7 Actualmente, 85 % da I&D pública é programada, financiada, acompanhada e avaliada a nível nacional, com pouca colaboração ou coordenação entre países. Menos de 6 % do investimento total em Investigação e Desenvolvimento e apenas 15 % da I&D civil europeia com financiamento público (dos quais 10 % são constituídos por regimes e organizações intergovernamentais e 5 % pelo Programa-Quadro) são financiados no âmbito de uma colaboração transfronteiras.

2.8 Não se trata de efectuar toda a programação da investigação em colaboração e interromper a programação puramente nacional. A questão é sobretudo que, até ao momento, em áreas de importância estratégica para a totalidade ou para uma grande parte da Europa, a fragmentação da programação da investigação pública tem como consequência resultados suboptimizados e está a custar muito caro à Europa, estando também a impedi-la de realizar os objectivos societais estabelecidos.

2.9 Algumas das maiores histórias de sucesso científico da Europa tem implicado a reunião transfronteiras de fundos públicos consagrados à I&D e principalmente graças a criação de estruturas conjuntas de investigação (7). Contudo, o impacto destas iniciativas comunitárias poderia ter sido maior se tivesse sido dada mais atenção a essa matéria, se fosse estrategicamente orientada e acompanhada de suficiente empenhamento político, transparência e de flexibilidade. Faz pouco sentido promover estas iniciativas, bem como a dimensão global do 7.o PQ, sem uma programação estratégica conjunta eficiente.

2.10 A Programação Conjunta visa alterar a estrutura do panorama da investigação europeia. Trata-se de um processo abrangente, a longo prazo e estratégico, cujo objectivo é reforçar a capacidade da Europa de enfrentar desafios económicos e societais importantes como por exemplo os problemas interconexos que são o clima e a energia. A Programação Conjunta destina-se a obter efeitos estruturantes a fim de aumentar a eficiência e o impacto do financiamento público em investigação. A Programação Conjunta exige que os Estados-Membros estejam preparados para avançar para a definição e implementação de agendas de investigação comuns com actividades plurianuais e mecanismos de financiamento decididos em comum.

2.11 A Programação Conjunta implica uma nova atitude mental dos Estados-Membros. Além disso, pede o empenho e acções concretas dos Estados-Membros. e conduz os Estados-Membros a pensar e a reorganizar a forma como os programas de investigação são elaborados e executados reorientando-os para objectivos comuns. É por essa razão que a Programação Conjunta tem de ser um processo de carácter voluntário com base no princípio da geometria variável e do acesso aberto.

2.12 A Programação Conjunta não implica, a priori, financiamento comunitário, mesmo se o 7.o programa-quadro pode efectivamente funcionar como catalisador. Trata-se, antes de mais, de os Estados-Membros definirem estratégias comuns e colocarem em comum os seus recursos nacionais. Por outro lado, não exclui a possibilidade de financiamento comunitário complementar em função do valor acrescentado, da dimensão europeia e do possível impacto estruturante das iniciativas em causa.

2.13 A Comissão propõe uma metodologia pragmática para a implantação da Programação Conjunta num número limitado de áreas acordadas. A metodologia da programação estratégia conjunta baseia-se na experiência adquirida com as Plataformas Tecnológicas Europeias, mas adaptada a programas de investigação públicos. Envolve fases sucessivas em consonância com o ciclo de vida dos programas de investigação, nomeadamente desde a definição do programa, passando pela implementação, até ao acompanhamento e avaliação.

2.14 A Programação Conjunta poderia ser facilitada se estiverem reunidas uma série de condições-quadro: — Acordo sobre alguns princípios e procedimentos comuns para a análise pelos pares («as regras científicas do jogo»). — Desenvolvimento de metodologias comuns para actividades prospectivas e para a avaliação conjunta dos programas ou investimentos nacionais ou regionais em áreas de investigação específicas («regras estratégicas do jogo» que necessitam de flexibilidade e intuição tendo em conta os elementos imprevisíveis). — Definição de princípios comuns para o financiamento transfronteiras da investigação por parte das autoridades nacionais ou regionais («regras financeiras do jogo»). — Medidas eficazes para garantir a protecção dos direitos de propriedade intelectual, bem como facilitar a difusão e utilização optimizadas dos resultados da investigação.

3. Observações na generalidade

3.1 O CESE saúda a comunicação e nota que o conceito proposto para realizar uma gestão estratégica transfronteiriça das actividades e investigação e desenvolvimento é extremamente importante e urgente, nomeadamente para permitir a aceleração dos progressos realizados em domínios essenciais da I&D. Neste sentido, também saúda e apoia as conclusões sobre o mesmo assunto do Conselho Competitividade (Mercado Interno, Indústria e Investigação), na reunião de 2 de Dezembro de 2008, e subscreve as considerações ali tecidas.

3.2 O conceito apresenta características positivas, visto que se empenha em utilizar os fundos públicos tão eficazmente quanto possível graças à coordenação estratégica das orientações fundamentais de investigação e de melhorar internamente as capacidades de I&D mediante uma cooperação internacional alargada em projectos de investigação no quadro de uma programação e de soluções conjuntas.

3.3 O Comité congratula-se pelo estudo de impacto realizado e pela escolha efectuada sobre essa base em quatro variantes possíveis do «Plano Estratégico Europeu» que a partir das melhores práticas actuais, elabora um sistema funcional em que competirá aos Estados-Membros identificar os temas da programação conjunta.

3.4 Por outro lado, o Comité acolhe com agrado o facto de o domínio das tecnologias energéticas ter sido escolhido para o projecto-piloto de coordenação e apoia totalmente esse projecto e a sua nova abordagem no parecer sobre o Plano SET (8).

3.5 O CESE está convicto da necessidade de criar quadros estratégicos fundamentais em função das prioridades políticas da UE.

3.6 O CESE indica que não se deve atribuir uma importância excessiva à abordagem do topo para a base. Pelo contrário, considera que se se basear nas características actuais das redes científicas internacionais existentes, que reagrupam numerosas células de investigação e são parcialmente apoiados por agências internacionais como a AIE, é indispensável recorrer em primeiro lugar ao princípio da base para o topo de forma a integrar os diferentes actores nos projectos em causa de forma a responder aos seus interesses estratégicos e às possibilidades de partilha das melhores capacidades de I&D. As conferências científicas internacionais podem constituir fóruns adequados que podem ser encarregados de elaborar propostas idóneas.

3.7 O Comité sublinha que essa coordenação não será fácil, designadamente devido aos interesses particulares de determinados países e à falta de vontade política no que respeita não apenas à partilha de conhecimentos mas também das capacidades de I&D. A abertura e a transparência serão indispensáveis para permitir uma aplicação com sucesso deste conceito na prática.

3.8 O CESE reconhece e aprecia o vasto leque de cooperações transfronteiriças e projectos conjuntos já em prática, bem como os seus óptimos resultados, pelo que recomenda que este novo conceito de programação estratégica explore a experiência retirada desses programas. Também se deverão tirar lições dos erros cometidos aquando da concepção dos processos no quadro da Programação Estratégica Conjunta.

3.9 O CESE adere sem reservas à ideia de que é preciso urgentemente aplicar esse conceito reforçando em simultâneo os recursos financeiros e humanos de forma a que a Comunidade possa melhorar a sua posição e a competitividade da sua economia face aos seus principais rivais, os Estados Unidos e os países asiáticos. No entanto, é preciso que isso não comprometa em caso algum a cooperação científica que inclui nomeadamente esses países e os seus órgãos de investigação (9).

3.10 O Comité verifica ao mesmo tempo que a aplicação da programação conjunta das actividades transfronteiriças de I&D será extremamente difícil visto que exigirá um novo estado de espírito mais aberto e mais vocacionado para a cooperação (10) e que essa alteração de mentalidade não é uma tarefa simples.

3.11 De forma a permitir uma aplicação mais rápida e eficaz dos conhecimentos científicos adquiridos, que constitui o objectivo final da Programação Estratégia Conjunta e de soluções de investigação limpa, será indispensável que o sector privado participe de forma adequada em todo o processo. O Comité nota que o conceito de programação conjunta permite essa participação. Por outro lado, assinala que a participação do sector privado levanta problemas, nomeadamente no que respeita à utilização dos resultados, à questão da propriedade intelectual, etc (11).

3.12 O processo de inovação, ou seja, a aplicação concreta dos conhecimentos científicos obtidos, dependerá de factores locais muito variados, como por exemplo a infra-estrutura existente, o acesso ao capital, a carga fiscal ou os benefícios fiscais referentes a determinados tipos de investimentos ou ainda a experiência da indústria em formas de investimento semelhantes. Pode também tratar-se de incentivos directos ao investimento como as isenções fiscais. Todos estes factores podem conduzir a contradições nos projectos.

4. Observações na especialidade

4.1 É evidente que os desafios societais actuais mais urgentes (alterações climáticas, geração e consumo eficientes de energia, inclusivamente a partir de fontes renováveis, segurança, saúde e envelhecimento da população) deverão ser objecto em prioridade de uma programação e de soluções no quadro de uma estratégia conjunta baseando-se no desenvolvimento científico e técnico, de forma a que se possam encontrar e pôr em prática soluções suficientemente rápidas e eficazes.

4.2 Os elementos em causa são o principal domínio estratégico da investigação fundamental financiada em primeiro lugar pelos fundos públicos, os processos de programação estratégica conjunta e as soluções de investigação. Neste contexto, é preciso dominar antes de mais a fase inicial de cada projecto, nomeadamente a identificação dos intervenientes que se pretendem e a elaboração de uma visão suficientemente motivadora do projecto que seja capaz de atrair intervenientes de qualidade.

4.2.1 Por vezes ocorre que a proposta não exclui de forma alguma o domínio da investigação fundamental pura. Pelo contrário, deve incluir a cooperação neste domínio em que não se pode a priori contar com qualquer aplicação concreta. A história demonstra que é a investigação fundamental que teve o maior sucesso, como por exemplo o laser, a mecânica quântica, ou a teoria do electromagnetismo.

4.3 Enquanto a Programação Estratégica Conjunta for levada a cabo, financiada e gerida pelos Estados-Membros participantes no decurso desta fase inicial é necessário a elaboração de uma visão conjunta, que os órgãos comunitários intervenham no que respeita ao lançamento e sobretudo à coordenação. A Comissão e outras organizações podem actuar como mediadores e deverão estar prontos a prestar assistência quando tal lhes for solicitado pelos Estados-Membros envolvidos em Iniciativas de Programação Conjunta. O Conselho da União Europeia deverá em seguida assegurar o acompanhamento eficiente das actividades. Graças a esta abordagem aberta, os Estados-Membros serão postos ao corrente das iniciativas previstas ou em curso.

4.4 Além disso, é essencial que a Programação Conjunta adopte uma abordagem realista e flexível e um processo por fases a fim de maximizar o seu possível efeito estruturante e a sua contribuição para a sociedade.

4.5 O CESE considera indispensável instituir e criar, para essas actividades comunitárias cruciais, quadros de trabalho de qualidade que encorajem a participação dos diferentes Estados-Membros e antes de mais das suas capacidades de I&D para apoiar e mobilizar a necessária abordagem da base para o topo e sobretudo as necessárias fontes de financiamento. Para tal, é necessário que a Comissão inicie de imediato, com base nos programas de investigação conjuntos existentes, uma cooperação entre as partes interessadas. É absolutamente indispensável prever uma mobilidade de fundos suficiente e um quadro de apoio.

4.6 No momento da elaboração desses quadros de trabalho, é não apenas necessário tomar em consideração os factores que possam induzir efeitos sinergéticos de apoio, mas também analisar detalhadamente os riscos que ameaçam o conceito de programação europeia conjunta e da aplicação concreta dos seus resultados. Com efeito, a subavaliação desses riscos poderá retirar o sucesso de boas ideias no decurso da fase de realização. A comunicação e os documentos que a acompanham dão a entender que a Comissão teve em consideração, como era necessário, esses factores.

4.7 O projecto-piloto constituído pelo plano SET deve ser atentamente seguido e os processos criados nesse quadro devem ser analisados para que esta experiência permita melhorar no terreno o plano estratégico europeu de programação da cooperação transfronteiriça em matéria de I&D. O que constituirá para o mundo europeu da I&D um processo de aprendizagem pela prática.

4.8 É necessário que as novas estruturas de organização das actividades transfronteiriças de I&D sejam criadas em domínios em que induzam uma clara contribuição à escala do continente e produzam um nítido valor acrescentado. O CESE também considera indispensável que se retire pleno proveito do potencial das estruturas de organização que produziram resultados (com base em sucessos científicos ou de sucesso no que respeita à cooperação internacional) ou que permitam a prossecução eficaz do desenvolvimento.

4.9 O Comité adere à divisão em três fases do processo de programação estratégica conjunta das actividades de I&D e da sua aplicação.

4.9.1 Antes de mais é necessário elaborar uma visão comum para o domínio acordado, fixando o ou os objectivos a longo prazo aprovados a nível político. Esta visão deverá basear-se em elementos credíveis, em consultas às partes interessadas, nomeadamente com a comunidade científica e com os industriais, bem como numa avaliação conjunta dos programas e dos dispositivos existentes.

4.9.2 Com base nesta visão, será necessário elaborar uma Agenda Estratégica de Investigação que estabeleça objectivos específicos, mensuráveis, viáveis, realistas e com uma escala temporal definida (SMART). Esta agenda estratégica de investigação deverá garantir que os objectivos do projecto sejam acompanhados dos recursos humanos, financeiros e organizacionais necessários e permitir assim uma preparação óptima do projecto através do conhecimento do contexto necessário num dado domínio de investigação.

4.9.3 Para aplicar a Agenda Estratégia de Investigação, será necessário utilizar e reforçar toda a panóplia de instrumentos públicos aplicáveis à investigação (programas de investigação nacionais e regionais, organizações de investigação intergovernamentais e regimes em colaboração, infra-estruturas de investigação, regimes de mobilidade, etc.). A implementação pode eventualmente incluir financiamentos e instrumentos da UE no âmbito do Programa-Quadro. Devem ser garantidos o acompanhamento e avaliação regulares dos progressos pelo projecto de investigação conjunta e os seus resultados devem ser comunicados ao nível político.

4.10 Visto que os projectos de programação conjunta e as infra-estruturas de investigação Europeias serão financiados pelos Estados-Membros, é essencial assegurar a coordenação deste financiamento. O Comité sublinha a necessidade de conseguir as sinergias adequadas entre a criação de infra-estruturas de investigação Europeias, a programação conjunta e o 7.o programa-quadro. O Comité nota ao mesmo tempo que alguns Estados-Membros não dão suficiente importância a essas iniciativas.

4.11 O Comité congratula-se com a constituição do Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta com o objectivo de identificar os temas a seleccionar para a programação conjunta após ampla consulta pública das diferentes comunidades científicas a nível regional, nacional e europeu e, sempre que adequado, do sector privado. Estas actividades possibilitarão que o Conselho adopte, na sequência de proposta apresentada pela Comissão, iniciativas de programação conjunta até 2010.

Bruxelas, 25 de Março de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) Conselho da União Europeia, 3.12.2008 (16.12) 16775/08, RECH 411; COMPET 551, anexo.

(2) Ver nomeadamente o Parecer INT/461: CESE 1021/2009 de 11.6.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Ver nomeadamente o Parecer INT/448: CESE 330/2009 de 26.2.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) Ver nomeadamente o Parecer INT/448: CESE 330/2009 de 26.2.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(5) Parecer INT/450 – CESE 40/2009 – 2008/0148 (CNS) de 15.1.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(6) Além da presente Comunicação, a Comissão adoptou este ano:

— Uma Recomendação sobre a gestão da propriedade intelectual nas actividades de transferência de conhecimento e código de boas práticas destinado às universidades e aos outros organismos públicos de investigação (C(2008) 1329 final) de 10.4.2008;

— Uma comunicação intitulada «Melhores carreiras e mais mobilidade: Uma parceria europeia para os investigadores» COM(2008) 317, de 23.5.2008.

Além disso, a Comissão está a preparar um regulamento do Conselho relativo ao quadro jurídico comunitário das Infra-Estruturas de Investigação Europeias (IIE) e uma Comunicação sobre um quadro europeu estratégico para a cooperação científica e tecnológica internacional.

(7) Ver nomeadamente o Parecer INT/450: CESE 40/2009 – 2008/0148 (CNS) de 15.1.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(8) Parecer sobre o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (JO C 27 de 3.2.2009, p. 53).

(9) Ver nomeadamente o Parecer INT/461: CESE 1021/2009 de 11.6.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(10) Ver nomeadamente o Parecer INT/448: CESE 330/2009 de 26.2.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(11) Ver nomeadamente o Parecer INT/448: CESE 330/2009 de 26.2.2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).