PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 8.4.2009 
SEC(2009) 496 final 
  
ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 4 
AO ORÇAMENTO GERAL DE 2009 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção III - Comissão 
 
 
 
PT 2   PT ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 4 
AO ORÇAMENTO GERAL DE 2009 
MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO 
Secção III - Comissão 
Tendo em conta: 
– O Tratado que institui a Comunidade Eur opeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º, 
– O Tratado que institui a Comunidade  Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o seu artigo 177.º, 
– O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/ 2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, 
que institui o Regulamento Financeiro  aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n.º 1525/2007 do Conselho2, e, nomeadamente, o seu artigo 37.º, 
a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento 
rectificativo n.º 4 ao  orçamento de 2009. 
                                                 
1 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. 
2 JO L 343 de 27.12.2007, p. 9. 
 
PT 3   PT ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 4 
2. Projectos no domínio da energia pa ra o relançamento da economia ........................... 4 
3. Infra-estruturas de banda larg a e "exame de saúde" da PAC....................................... 5 
QUADRO-RESUMO POR RUBRICA  DO QUADRO FINANCEIRO ................................... 6 
ALTERAÇÕES AO MAPA DE  DESPESAS POR SECÇÃO  
As alterações ao mapa de despesas por secção são transmitidas separadamente através do 
sistema SEI-BUD. A título de informação, a versão inglesa das alterações ao mapa das despesas por secção é incluída como anexo orçamental. 
 
PT 4   PT 1. I NTRODUÇÃO  
O anteprojecto de orçamento rectificativo ( AOR) n.° 4 relativo ao exercício de 2009 diz 
respeito à integração no orçamento comunitári o do acordo político alcançado relativamente ao 
financiamento do Plano de Relanç amento da Economia Europeia: 
– Para os projectos no domínio da energia pa ra o relançamento da economia, propõe-se a 
inscrição no orçamento de 2009 de 2 mil milhõe s de euros de dotações de autorização e de 
76,2 milhões de euros de dotações de pagamento. 
– Para o desenvolvimento das infra-estruturas para  a Internet de banda larga nas zonas rurais 
e para os "novos desafios" relacionados co m o "exame de saúde" da PAC, propõe-se a 
inscrição no orçamento de 2009 de 600 milhõe s de euros de dotações de autorização. 
A fim de ter em conta estes reforços, a Comi ssão apresentou uma proposta de revisão dos 
limites máximos do quadro financeiro plurianual no que diz respeito às rubricas 1A e 2.  
2. P ROJECTOS NO DOMÍNIO DA ENERGIA PARA O RELANÇAMENTO DA ECONOMIA  
Em 28 de Janeiro de 2009, a Comissão apre sentou a sua Comunicação  "Investir hoje na 
Europa do futuro"3, acompanhada de uma proposta de Regulamento, que estabelece um 
programa de concessão de apoio financeiro co munitário a projectos no domínio da energia 
para o relançamento da economia4. 
No seguimento do acordo político alcançado sobre o financiamento desta iniciativa, propõe-se 
a criação de um novo artigo 06 04 14 — Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia, e de quatro novos números, do seguinte modo: 
Nomenclatura  Designação da rubrica  Dotações de 
autorização 
2009 (em 
euros)  Dotações de 
pagamento 
2009 (em 
euros)  
 Projectos no domínio da energia 
para o relançamento da economia  2 000 000 000  76 200 000
06 01 04 13 Projectos no domínio da energia para o 
relançamento da economia — despesas de gestão administrativa 1 200 000 1 200 000
06 04 14 01  Projectos no domínio da energia para o 
relançamento da economia — redes de energia 188 400 000 75 000 000
06 04 14 02 Projectos no domínio da energia para o 
relançamento da economia — captação 
e armazenamento de carbono (CAC) 526 400 000 
06 04 14 03 Projectos no domínio da energia para o 
relançamento da economia — sistema europeu de rede eólica offshore  284 000 000 
                                                 
3 COM(2009) 36 final. 
4 COM(2009) 35 final. 
 
PT 5   PT Estas quantias serão inscritas nas reservas corre spondentes, na pendência da adopção da base 
jurídica. 
3. I NFRA -ESTRUTURAS DE BANDA LARGA E "EXAME DE SAÚDE " DA PAC 
A Comissão propôs igualmente5 a alteração do Regulamento (CE) n.° 1698/2005, relativo ao 
apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Eu ropeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 
(FEADER), e da Decisão 2006/493/CE, que estabe lece o montante do apoio comunitário ao 
desenvolvimento rural para o período compr eendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de 
Dezembro de 2013, a sua repartição anual e o m ontante mínimo a concentrar nas regiões 
elegíveis ao abrigo do Obj ectivo da Convergência. 
Por conseguinte, propõe-se, relativamente ao exercício de 2009, o reforço do número 05 04 05 
01 Programas de desenvolvimento rural numa quan tia de 600 milhões de euros de dotações de 
autorização. 
                                                 
5 COM(2009) 38 final. 
 
PT 6   PT QUADRO-RESUMO  POR  RUBRICA  DO QUADRO  FINANCEIRO  
Quadro financeiro 
Rubrica/sub-rubrica  Quadro financeiro 2009  Orçamento 2009 (incluindo OR 1 e 
AOR 2 e 3)  AOR 4/2009  Orçamento 2009 (incluindo OR 1 e AOR 
2 a 4) 
 DA  DP DA DP DA DP DA DP 
1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL         
1A. Competitividade para o crescimento e o emprego
 13 272 000 000 11 768 997 000 11 024 385 513 2 000 000 000 76 200 000 13 768 997 000 11 100 585 513  
1B. Coesão para o crescimento e o emprego  48 428 000 000 48 426 884 669 34 963 348 789 48 426 884 669 34 963 348 789  
Total 61 700 000 000 60 195 881 669 45 987 734 302 2 000 000 000 76 200 000 62 195 881 669 46 063 934 302  
Margem6 
 2 004 118 331    4 118 331  
2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS 
RECURSOS NATURAIS          
dos quais: despesas de mercado e pagamentos directos
 46 679 000 000 41 131 356 325 41 083 823 325 41 131 356 325 41 083 823 325  
Total 57 639 000 000 56 121 437 011 52 566 129 680 600 000 000 56 721 437 011 52 566 129 680  
Margem  3 517 562 989    917 562 989  
3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA 
E JUSTIÇA    
3A. Liberdade, segurança e justiça  872 000 000 863 925 000 617 440 000 863 925 000 617 440 000  
3B. Cidadania  651 000 000 662 748 377 690 745 377 662 748 377 690 745 377  
Total 1 523 000 000 1 526 673 377 1 308 185 377 1 526 673 377 1 308 185 377  
Margem7 
  8 112 000    8 112 000  
4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL8 
 7 440 000 000 8 103 930 360 8 324 169 158 8 103 930 360 8 324 169 158  
Margem  -419 930 360 -419 930 360  
5. ADMINISTRAÇÃO9 
 7 699 000 000 7 700 730 900 7 700 730 900 7 700 730 900 7 700 730 900  
Margem  76 269 100 76 269 100  
6. COMPENSAÇÕES  210 000 000 209 112 912 209 112 912 209 112 912 209 112 912  
Margem  887 088 887 088  
TOTAL  136 211 000 000 121 901 000 000 133 857 766 229 116 096 062 329 2 600 000 000 76 200 000 136 457 766 229 116 172 262 329  
Margem    3 187 019 148 8 095 723 048  587 019 148 8 019 523 048  
                                                 
6 O Fundo Europeu de Ajustamento à Globa lização (FEG) não está incluído no cálculo  da margem no âmbito da rubrica 1A. 
7 A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 
14.6.2006). 
8 A margem de 2009 da rubrica 4 não tem em conta as dotações re lacionadas com a reserva para ajud as de emergência ou a mobilizaç ão do Instrumento de Flexibilidade. 
9 Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, tem-se em conta a nota (1) do quadro financeiro para 2007-2013 re lativamente a uma quantia de 78 milhões 
de euros de contribuições do pess oal para o regime de pensões. 
 
PT 7   PT