RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade em 2001 - Elaborada em conformidade com o n.º 2 do artigo 99º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

ÍNDICE

I. Orientações gerais para as políticas económicas

1. Introdução

2. Principais prioridades e requisitos para as políticas económicas

2.1. Evolução económica recente e futura

2.2. Principais desafios

3. Recomendações para as políticas económicas

3.1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

3.2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

3.3. Revigorar os mercados de trabalho

3.4. Assegurar a eficiência dos mercados dos produtos (bens e serviços)

3.5. Promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE

3.6. Fomentar o espírito empresarial

3.7. Promover a economia baseada no conhecimento

3.8. Promover a sustentabilidade ambiental

II. Orientações específicas para as políticas económicas dos estados- membros

1. Bélgica

2. Dinamarca

3. Alemanha

4. Grécia

5. Espanha

6. França

7. Irlanda

8. Itália

9. Luxemburgo

10. Países Baixos

11. Áustria

12. Portugal

13. Finlândia

14. Suécia

15. Reino Unido

I. Orientações gerais para as políticas económicas

1. Introdução

A União Europeia fixou para si própria em Lisboa, no ano passado, um novo objectivo estratégico para a próxima década: "tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". Nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) de 2000 estabeleceu-se uma estratégia política global destinada à concretização desta ambição. Esta estratégia consiste em políticas macroeconómicas sólidas e em reformas económicas globais dos mercados de trabalho, dos produtos e de capitais. Estas políticas devem sustentar a curto prazo um crescimento económico forte, devem reforçar a base do crescimento futuro a médio prazo e melhorar a capacidade de defrontar com eficácia as mutações estruturais de mais longo prazo, nomeadamente o impacto decorrente do envelhecimento das populações.

Nas OGPE de 2001 confirma-se a actual estratégia política, alargando novamente o seu âmbito à luz das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo (23/24 de Março de 2001). Nestas conclusões prevê-se a integração do fomento de um desenvolvimento sustentável nas Orientações Gerais, o que é feito nas várias partes relevantes do presente documento. Estas conclusões foram elaboradas com base no exame da aplicação das OGPE de 2000 e na apreciação da situação e perspectivas económicas, tal como se apresentam nas previsões económicas da Comissão da Primavera de 2001.

A Secção 2 começa pelo debate do contexto económico em que se inserem estas Orientações e termina pela identificação dos principais desafios políticos a curto prazo, médio prazo e a mais longo prazo. A Secção 3 descreve

seguidamente as recomendações políticas gerais, aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. No quadro das estratégia global, as prioridades políticas diferem de certo modo entre os Estados-Membros, devido a diferenças quanto a resultados económicos, perspectivas, estruturas e instituições. Tendo devidamente em conta essas diferenças, a Parte II apresenta as orientações económicas específicas para cada país.

2. Principais prioridades e requisitos para as políticas económicas

2.1. Evolução económica recente e futura

Um contexto económico externo bastante menos favorável - Desde o início do Verão de 2000, altura em que as anteriores Orientações foram adoptadas pelo Conselho, o contexto económico global tornou-se claramente menos favorável devido a um conjunto de factores inter-relacionados. Embora se preveja em geral que a desaceleração mundial seja relativamente curta, os riscos de se registarem resultados económicos menos favoráveis são consideráveis.

Em primeiro lugar, durante o Verão, os preços do petróleo aumentaram, tendo atingido novos máximos no Outono. Embora tenham diminuído desde o ponto culminante registado no final de 2000, num quadro em que a procura mundial em desaceleração reduz o risco de um novo aumento de preços, os preços do petróleo mantêm-se a um nível relativamente elevado e continuam a apresentar um elevado grau de volatilidade. Em segundo lugar, e de modo mais relevante, a actividade económica nos Estados Unidos e no Japão registou nos últimos meses uma desaceleração muito mais abrupta do que a prevista. Nos Estados Unidos era previsível e desejável que ocorresse um certo ajustamento para uma trajectória de crescimento mais sustentável, dado poder efectivamente conduzir a uma correcção de desequilíbrios importantes,

acumulados ao longo do período de expansão. As expectativas centram-se actualmente numa rápida retoma (em forma de V) no segundo semestre de 2001 com base, nomeadamente, numa utilização criteriosa dos instrumentos de política económica disponíveis. Contudo, as actuais perspectivas continuam a ser ensombradas por importantes factores de incerteza e não é de excluir uma desaceleração mais acentuada e prolongada. No Japão, a frágil reforma da economia dá sinais de perda de vigor e a economia mantém-se vulnerável a choques. O contexto externo em deterioração já afecta o crescimento num conjunto de economias de mercado emergentes, principalmente através da desaceleração das exportações. Em terceiro lugar, ocorreu uma correcção pronunciada nos mercados da bolsa a nível mundial, em especial das acções de empresas tecnológicas, o que reflecte uma revisão no sentido da baixa das percepções dos investidores quanto ao crescimento dos lucros a longo prazo.

O crescimento na zona do euro mantém em grande medida o seu ritmo - No seu conjunto, o segundo ano da União Económica e Monetária foi coroado de êxito, Na zona do euro, o crescimento económico foi o mais forte e o desemprego desceu para o nível mais reduzido desde há uma década. A inflação acelerou, embora, a inflação subjacente tenha permanecido a um nível bem inferior a 2%. No entanto, este dinamismo do crescimento económico foi afectado, em primeiro lugar, pelo choque negativo decorrente da subida dos preços do petróleo e,

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subsequentemente, pela desaceleração da procura a nível mundial. Além disso, o aumento dos preços do petróleo em conjugação com a fraqueza do euro teve como consequência uma retoma da inflação, que alcançou o seu ponto culminante em Novembro de 2000.

Numa perspectiva futura, apesar de a desaceleração cíclica a nível mundial contribuir para a deterioração das perspectivas de crescimento, a zona do euro parece dever continuar a registar, em 2001-2002, um crescimento económico de cerca de 2 3/4% e uma criação sustentada de postos de trabalho relativamente sólidos, num contexto de uma atenuação das pressões inflacionistas. Os parâmetros macroeconómicos consideravelmente reforçados, nomeadamente uma moderação salarial sustentada, e a prossecução de políticas adequadas fomentaram um clima favorável ao investimento e uma forte criação de emprego, tendo criado um círculo de crescimento virtuoso, firmemente assente na procura interna. Embora tendo registado uma diminuição, a confiança das empresas e dos consumidores permanece próxima dos seus níveis historicamente mais elevados, dado continuar a ser alimentada pelo maior dinamismo da economia. A elevada utilização de capacidade, as condições de financiamento favoráveis e a forte rendibilidade contribuem para apoiar a procura decorrente da realização de investimentos, enquanto rendimentos disponíveis crescentes, fomentados por ganhos de produtividade, pelo crescimento do emprego e pelo desagravamento fiscal continuam a ser factores subjacentes à procura dos consumidores.

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Além disso, a existência de um Mercado Interno de grande dimensão, em conjugação com a existência da moeda única proporciona uma base sólida e estável com um menor grau de exposição a flutuações cambiais. A próxima introdução de notas e moedas em euros em 1 de Janeiro de 2002 dará um novo impulso à integração económica e tornará o euro uma realidade da vida quotidiana, tornando a União Monetária mais visível. Além disso, graças aos progressos alcançados em matéria de reformas económicas, a capacidade de resistência da zona do euro face a perturbações externas foi reforçada. Por conseguinte, mesmo no caso de se materializarem riscos externos no sentido de uma deterioração face às expectativas - em especial, caso a economia americana não volte rapidamente para uma trajectória de forte crescimento - estes factores contribuirão para atenuar o impacto na zona do euro.

Os Estados-Membros não participantes na zona do euro - Na sequência do crescimento económico e da criação de emprego fortes registados em 2000, a Dinamarca, Suécia e Reino Unido são actualmente afectados pela evolução adversa da economia mundial. Por conseguinte, prevê-se que o crescimento económico desacelere para um ritmo mais moderado. Os estreitos laços comerciais com a zona do euro e a manutenção de uma procura interna robusta coloca esses países em boa posição para defrontarem o contexto externo em deterioração. A inflação nesses países permanece moderara ou a níveis inferiores aos registados na zona do euro.

2.2. Principais desafios

Numa perspectiva futura, a UE e a zona do euro defrontam um conjunto de importantes desafios a curto, a médio e a um prazo mais longo. Uma resposta com êxito a esses desafios dependerá das medidas de política económica que estão actualmente a ser tomadas.

Desafio de curto prazo: preservar a expansão do crescimento e do emprego - A tarefa que

se coloca num futuro imediato consiste na manutenção dos fortes resultados económicos num contexto de condições económicas mundiais menos favoráveis. A zona do euro terá de basear-se cada vez mais nos seus pontos fortes.

Por conseguinte, as políticas económicas devem ter como objectivo a manutenção e o reforço da dinâmica interna de crescimento, através da prossecução de políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade e de reformas estruturais gerais. Tal contribuirá para a confiança das empresas e dos consumidores, aumentando em simultâneo a possibilidade de a política monetária poder contribuir para um crescimento na zona do euro impulsionado por factores internos. Um euro mais robusto, acompanhado de uma política monetária interna mais expansionista poderá contribuir para um ajustamento harmonioso face aos desequilíbrios mundiais, sem deixar de apoiar o processo interno e de reduzir as pressões sobre os preços vindas do exterior.

Em especial, as políticas orçamentais devem continuar a orientar-se para assegurar que as finanças públicas estejam próximo do equilíbrio ou numa situação excedentária, devendo prosseguir a moderação salarial. A preservação da estabilidade macroeconómica duramente conquistada e o seu reforço no futuro são de importância capital. As pressões no sentido do aumento das despesas públicas e da redução dos impostos intensificam-se numa altura em que as situações orçamentais melhoraram, registando os seus melhores níveis desde há muitos anos e, em alguns casos, desde há décadas. Surgiu uma certa pressão salarial desencadeada por estrangulamentos emergentes do mercado de trabalho e por reivindicações no sentido da compensação do recente aumento da inflação e da moderação registada no passado.

Contudo, a União Económica e Monetária implica uma importante mudança de regime, que acarreta responsabilidades adicionais relativamente a todos os agentes políticos para que se possa tornar num êxito. A política monetária única não pode ser concebida em função das necessidades dos Estados-Membros específicos e a taxa de câmbio já não pode ser

utilizada para restabelecer perdas de competitividade resultantes de um atraso da aplicação de reformas estruturais ou de uma combinação de políticas macroeconómicas inadequadas.

Por conseguinte, os Governos e os Parceiros Sociais têm de assumir as suas responsabilidades, contribuindo para uma combinação de políticas macroeconómicas equilibrada, tanto a nível dos Estados-Membros como da zona do euro.

De modo mais genérico, verifica-se a necessidade de voltar a aumentar a capacidade de resistência da economia através de uma combinação criteriosa das reformas estruturais. A existência de mercados mais flexíveis e abertos reforçará a capacidade da economia de defrontar a mudança e contribuirá para minimizar quaisquer impactos duradouros decorrentes de choques. Fomentarão igualmente uma interacção positiva entre melhorias estruturais da economia e trarão benefícios em termos de resultados macroeconómicos. Além disso, as reformas estruturais podem ter um impacto positivo a curto prazo, através da atenuação das pressões sobre os preços.

O desafio a médio prazo: melhorar as bases para o crescimento e o emprego no futuro - Os resultados em matéria de crescimento registados desde 1997 têm de ser apreciados num contexto de retoma cíclica em que a capacidade não utilizada pôde ser utilizada. Embora o crescimento do produto potencial possa ter melhorado nos últimos anos, em resultado dos ganhos de produtividade decorrentes de um melhor funcionamento dos mercados e das novas tecnologias de informação e de comunicação, considera-se ser ainda insuficiente para sustentar taxas de crescimento de cerca de 3% ao longo de um período prolongado. A prossecução da expansão dependerá assim de um aumento permanente do limite de velocidade do crescimento económico.

As políticas económicas devem centrar-se na criação das condições correctas que assegurem a utilização eficiente dos recurso produtivos e naturais, bem como o seu respectivo reforço ao longo do tempo, nomeadamente os investimentos na educação e na formação. Em especial, devem contribuir para um melhor funcionamento dos mercados, eliminado as suas imperfeições ou falhas decorrentes da existência de externalidades, situações de poder nos mercados, informações incompletas ou o contexto regulamentar.

Atribui-se uma especial atenção à realização de progressos substancias quanto à actual subutilização de recursos humanos. O desemprego registado na zona do euro encontra-se ainda a um nível inaceitavelmente elevado e as taxas de participação da mão-de-obra e do emprego encontram-se ainda a um nível reduzido, em especial no que diz respeito aos trabalhadores idosos e às mulheres, e ainda longe dos objectivos fixados em Lisboa e em Estocolmo. O aumento do nível de participação no mercado de trabalho, em especial relativamente a grupos mal representados ou desfavorecidos, constitui igualmente um aspecto essencial para a integração social. O reforço mútuo das políticas económicas e sociais constitui uma estratégia fundamental conducente à mobilização do pleno potencial de emprego disponível.

Com o objectivo de fomentar o aumento da oferta de trabalho, é necessário assegurar que o enquadramento regulamentar incentiva as pessoas a entrarem ou a permanecerem no mercado de trabalho. Em especial, os regimes fiscais e de prestações sociais devem ser objecto de novas reformas com o objectivo de reforçar os incentivos financeiros para que as pessoas aceitem ou permaneçam num posto de trabalho. A passagem para políticas activas com objectivos específicos constitui uma condição necessária para reforçar as oportunidades à disposição dos desempregados ou das pessoas inactivas. As políticas activas do mercado de trabalho promovem igualmente a integração social. A utilização mais eficiente da mão-de-obra europeia no seu conjunto deve ser igualmente assegurada através de medidas destinadas a apoiar a mobilidade do factor trabalho entre Estados-Membros, em especial com vista a colmatar a escassez de determinadas qualificações. Além disso, deve ser fomentada a aprendizagem ao longo da vida com vista a promover a participação no mercado de trabalho.

O aumento da oferta de trabalho terá de ser acompanhado por investimento que reforce a capacidade instalada. Tal implica a criação de um contexto empresarial favorável ao investimento, apoiado por infra-estruturas públicas adequadas e por uma administração pública moderna e eficiente. A existência de mercados de produtos e de capitais competitivos, integrados e que funcionem bem contribuirá para esse objectivo, assegurando que os recursos são afectados da melhor forma possível. Neste contexto, verifica-se a necessidade de reforçar a concorrência nos mercados dos bens e dos serviços e, em especial, nos serviços de utilidade pública e nos serviços financeiros. Para o efeito, as medidas tomadas a nível comunitário devem centrar-se na conclusão do Mercado Interno, em especial no sector dos serviços. Pelo seu lado, os Estados-Membros devem assegurar a aplicação efectiva da legislação do Mercado Interno e fomentar a intensificação da concorrência.

Um elemento central da estratégia de Lisboa consiste no reconhecimento da necessidade de promover o espírito empresarial e a inovação na UE, elementos fundamentais para aumentar o potencial de crescimento da Europa e, deste modo, a sua competitividade, riqueza e criação de emprego. O reforço da iniciativa empresarial e da inovação constitui um desafio essencial para todos os Estados-Membros.

A promoção da concorrência no quadro do Mercado Interno tem como complemento lógico uma maior concorrência a nível mundial. A União Europeia deve assim continuar a adoptar uma política comercial comum, que favoreça a abertura dos mercados no quadro do comércio mundial e deve pressionar para que se efectue uma nova Conferência Multilateral de Comércio no quadro da OMC.

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A manutenção ao longo do tempo do crescimento da produtividade e da competitividade num contexto global requererá uma mudança estrutural constante. A transição da Europa para uma economia baseada no conhecimento regista progressos, permanecendo no entanto ainda insuficiências quanto à relação entre a indústria e a ciência e quanto ao nível do investimento privado em I&D, pelo que a transposição dos esforços de investigação para a fase de exploração comercial se mantém ainda a um nível fraco. Além disso, a oferta de pessoal qualificado em TIC e de investigadores já formados é ainda insuficiente.

O desafio de mais longo prazo: efectuar os preparativos para enfrentar o impacto decorrente do envelhecimento das populações - A necessidade de se prosseguirem políticas macroeconómicas sólidas e de se realizarem reformas económicas globais adquire uma maior urgência à luz do desafio decorrente do envelhecimento das populações, que se prefigura no horizonte. Com base nas tendências actuais, a população em idade activa da UE diminuirá em aproximadamente 40 milhões de pessoas e o rácio de dependência dos idosos quase duplicará entre 2015 e 2050.

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Cálculos aproximativos apontam para um maior nível de despesas com pensões de reforma públicas de uma magnitude de 3-5% do PIB no período compreendido entre 2010 e 2050. Além disso, as despesas com a saúde e com os cuidados a idosos devem aumentar de modo substancial. Deste modo, o envelhecimento das populações terá consequências consideráveis â nível da sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, tendo em conta a necessidade de assegurar pensões de reformas adequadas e universais. Mesmo na hipótese de ainda decorrerem alguns anos antes do impacto se concretizar plenamente, os Governos devem actuar desde já e tirar pleno partido de uma situação económica actual globalmente favorável para assegurar a qualidade, a adequação e a sustentabilidade das pensões, da saúde e dos cuidados prolongados a idosos. Para o efeito, os actuais mecanismos devem ser revistos e, sempre que adequado, reformados. A melhorias estruturais das finanças públicas devem ser realizadas para ter em conta o ónus financeiro futuro decorrente do envelhecimento das populações sobre as finanças públicas.

Para além do impacto financeiro imediato, o envelhecimento das populações tem implicações mais vastas quanto ao crescimento económico, em resultado da diminuição da população activa potencial e dos efeitos potencialmente relevantes sobre o nível da poupança agregada. A manutenção de elevados níveis de vida terá de se apoiar cada vez mais em aumentos da produtividade do trabalho e da taxa de emprego. Além disso, um menor afluxo de jovens e de pessoas recentemente formadas ao mercado de trabalho dificultará provavelmente a renovação das qualificações e, deste modo, a integração de novas tecnologias. O aumento das competências em matéria de novas tecnologias dos jovens e o fomento da aprendizagem por parte dos adultos poderão contribuir para compensar os efeitos do envelhecimento das populações sobre os níveis de qualificações.

Os Estados-Membros devem desenvolver estratégias globais destinadas a enfrentar o desafio económico colocado pelo envelhecimento das populações, devendo apresentá-las em conjugação com os respectivos

programas de estabilidade e convergência e serão examinadas no contexto da supervisão multilateral.

Assegurar uma coordenação estreita das políticas económicas - Uma estreita coordenação entre os responsáveis políticos, incluindo o intercâmbio prévio de informação, será essencial para a adopção e prossecução de respostas políticas que se reforcem mutuamente. A eficácia das suas acções políticas será intensificada se foram tomados adequadamente em consideração os reflexos indirectos, cuja importância irá aumentar em paralelo com o aprofundamento da integração.

Este aspecto é especialmente válido para os Estados-Membros da zona do euro. A fim de se enfrentar estes desafios e explorar plenamente as potencialidades da UEM, recomenda-se vivamente a estes Estados-Membros que coordenem estreitamente as suas políticas económicas no âmbito do Eurogrupo.

* *

A estratégia política, tanto a nível macroeconómico como a nível microeconómico, para enfrentar eficazmente estes desafios principais é apresentada de modo mais pormenorizado na secção que segue, sendo os seus principais componentes os seguintes:

(i) assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade;

(ii) melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas;

(iii) revigorar os mercados de trabalho;

(iv) assegurar a eficiência dos mercados de produtos (bens e serviços);

(v) promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE;

(vi) incentivar o espírito empresarial;

(vii) promover uma economia baseada no conhecimento;

(viii) reforçar a sustentabilidade ambiental.

3. Recomendações para as políticas económicas

3.1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

A condução da política macroeconómica desempenha um papel essencial na promoção do crescimento e do emprego e na preservação da estabilidade dos preços. A curto prazo, deve assegurar-se a continuação da expansão económica e a plena realização do actual potencial de crescimento. A médio prazo, deve contribuir para o restabelecimento das condições que assegurem níveis adequados de poupança e investimento de molde a colocar a economia numa trajectória sustentada de um crescimento mais robusto e não inflacionista e de criação de emprego.

Na zona do euro, e na sequência do dinamismo da actividade económica em 2000, prevê-se um certo abrandamento do crescimento, o qual deverá, no entanto, manter-se bastante robusto e acima da taxa potencial em 2001-2002, enquanto a inflação deverá baixar. Uma abordagem da. política macroeconómica adequada e livre de tensões deverá abarcar os seguintes elementos.

A política monetária única tem por missão a manutenção da estabilidade dos preços na zona do euro no seu conjunto e, sem prejuízo deste objectivo, o apoio às políticas económicas gerais na Comunidade.

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A existência de situações orçamentais sólidas, de acordo com o Pacto de Estabilidade e de Crescimento, permite que os estabilizadores automáticos desempenhem plenamente as suas funções sem que se incorra no risco de se infringir o limite de 3% do PIB relativamente ao défice do sector público administrativo. Tem igualmente efeitos favoráveis sobre as taxas de juro e contribui para a atracção do investimento privado, para uma nova redução do rácio dívida pública/PIB e, aumentando a credibilidade do enquadramento orçamental da UEM, para o reforço da confiança dos investidores.

Enquanto como princípio geral, é relevante que as políticas orçamentais sejam orientadas pela necessidade de evitar orientações pró-cíclicas, que conduzem a flutuações exacerbadas da actividade económica e a saldos estruturais e à sobrecarga da política monetária única insustentáveis. Para este efeito, são utilizados os saldos orçamentais ajustados corrigidos das variações cíclicas como instrumento adicional aquando da apreciação das situações orçamentais. Uma situação orçamental "mínima", próxima do equilíbrio ou excedentária, foi já alcançada por vários Estados-Membros e está ao alcance dos restantes. Assim, chegou a altura de consolidar estes resultados, assegurando progressos a níveis dos saldos orçamentais corrigidos das variações cíclicas, ou a sua manutenção numa situação de equilíbrio ou excedentária nos próximos anos. Sempre que adequado, o aprofundamento da consolidação orçamental criará uma margem de manobra adicional para a estabilização cíclica, permitirá enfrentar evoluções orçamentais imprevistas, colocará a dívida pública numa trajectória descendente mais rápida e contribuirá para defrontar os desafios orçamentais associados ao envelhecimento das

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populações. Com base nas últimas actualizações dos Programas de Estabilidade de 2000/01, a situação orçamental estrutural no conjunto da zona euro deverá melhorar gradualmente após uma ligeira deterioração em 2001, para atingir uma situação de equilíbrio em 2003.

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Os Estados-Membros da zona do euro devem assegurar que as respectivas políticas orçamentais apoiem a orientação para a estabilidade dos preços da política monetária única. Neste contexto, devem estar prontos a utilizar as políticas orçamentais com o objectivo de contribuir para a estabilidade dos preços a nível nacional e para ter em conta tanto a dimensão da zona do euro como as implicações nacionais da política monetária única na condução das suas políticas orçamentais. Em geral, os Estados-Membros deverão:

i. como regra, respeitar e aderir ao compromisso do último ano de assegurarem situações orçamentais próximo do equilíbrio ou excedentárias em 2001, de molde a disporem de uma margem suficiente para enfrentarem o impacto decorrente de flutuações cíclicas adversas; assegurar uma execução rigorosa dos seus orçamentos de molde a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos programas de estabilidade;

ii. elaborar orçamentos para 2002 tendo em conta a necessidade de preservar situações orçamentais próximo do equilíbrio ou excedentárias e de evitar políticas orçamentais pró-cíclicas; sempre que adequado, voltar a reforçar as finanças públicas, em especial com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo;

iii. estar prontos, em relação aos Estados-Membros em que existem riscos de sobreaquecimento e pressões inflacionistas, para tornar mais restritiva a política orçamental com vista a contribuir para uma combinação de políticas macroeconómicas adequadas a nível nacional.

A evolução salarial nos Estados-Membros da zona do euro deve reflectir diferentes situações económicas e a nível do emprego. Os Governos podem criar o quadro adequado que facilite as negociações salariais com os Parceiros Sociais. Numa perspectiva macroeconómica, é necessário estabelecer aumentos salariais nominais coerentes com a estabilidade dos preços e as criação de emprego; tal implica que se tenha devidamente em conta o objectivo da estabilidade dos preços do BCE ao mesmo tempo que se deverá assegurar que os aumentos salariais reais não excedam o crescimento da produtividade.

Nos Estados-Membros não participantes na zona do euro, as políticas orçamentais têm como objectivo a estabilidade dos preços. Na Dinamarca, a política orçamental prossegue este objectivo através de uma política de paridades fixas relativamente ao euro no quadro do MTC2. Na Suécia e no Reino Unido, as políticas orçamentais prosseguem directamente um objectivo específico em termos de inflação. A concretização desses objectivos contribuirá para a criação das condições necessárias para a estabilidade cambial.

Os Estados-Membros não participantes na zona do euro manterão igualmente situações orçamentais sólidas de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em geral, estes Estados-Membros deverão:

i. manter situações orçamentais excedentárias em 2001 e, deste modo, assegurar a existência de uma margem suficiente para fazer face ao impacto decorrente de flutuações cíclicas adversas; assegurar uma execução rigorosa dos respectivos orçamentos de molde a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos Programas de Convergência;

ii. elaborar orçamentos para 2002 tendo em conta a necessidade de manter situações orçamentais de equilíbrio ou excedentárias e evitar políticas orçamentais pró-cíclicas; sempre que adequado, devem consolidar as finanças públicas, em especial com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo.

A evolução salarial dos Estados-Membros não participantes na zona do euro deve igualmente reflectir diferentes situações económicas e a nível do emprego. Numa perspectiva macroeconómica, é necessário estabelecer aumentos salariais nominais coerentes com a estabilidade dos preços e com a criação de emprego; tal implica que se tenha devidamente em conta o objectivo da estabilidade dos preços do banco central nacional, ao mesmo tempo que se deverá assegurar que os aumentos salariais reais não excedam o crescimento da produtividade.

3.2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

Os Estados-Membros devem manter situações orçamentais sólidas, em simultâneo com a melhoria da qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, de acordo com o relatório adoptado pelo Conselho Europeu de Estocolmo. Tal assegurará que as finanças públicas maximizem a sua contribuição para o crescimento e o emprego e para a realização dos objectivos acordados em Lisboa e em Estocolmo, incluindo a coesão social. Têm de ser conseguidos um equilíbrio e uma sequência adequada entre a diminuição da dívida pública, a redução dos impostos e o financiamento de investimentos públicos em domínios fundamentais. Para o efeito, os Estados-Membros deverão:

i. prosseguir os esforços destinados a tornar os sistemas fiscais e de prestações sociais mais favoráveis ao emprego, nomeadamente através da redução da carga fiscal, em especial sobre os rendimentos do trabalho mais baixos, no âmbito da prossecução da consolidação orçamental e da melhoria da eficiência nos sistemas fiscais (ver igualmente Secção 3.3);

ii. reorientar as despesas públicas para a acumulação de capital físico e humano;

iii. reforçar a eficiência das despesas públicas através de reformas institucionais e estruturais; em especial devem introduzir ou reforçar os mecanismos que contribuam para o controlo das despesas;

iv. melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguindo uma estratégia tripla. Para além das acções destinadas a aumentar as taxas de emprego, tal requererá uma rápida redução de dívida, a fim de permitir concretizar uma melhoria estrutural das finanças públicas e novas reformas dos sistemas de pensões. As medidas destinadas a estes colocar estes sistemas numa base mais sólida devem incluir o reforço do peso dos sistemas da capitalização, de molde a alcançar um melhor equilíbrio entre os diferentes

pilares dos sistemas de pensões naqueles países que ainda o não realizaram.

v. Prosseguir a coordenação dos regimes de fiscalidade a fim de evitar a concorrência fiscal nociva e aplicar de forma eficaz o acordo alcançado a nível do Conselho em 20 de Novembro de 2000 sobre o pacote fiscal.

3.3. Revigorar os mercados de trabalho

Os bons resultados a nível do emprego, registados nos últimos anos, prosseguiram em 2000. Tal deveu-se em grande parte às condições macroeconómicas favoráveis, tendo a evolução do mercado de trabalho indicado igualmente e de forma clara uma redução do desemprego estrutural graças às reformas e às políticas destinadas à melhoria do funcionamento dos mercados de trabalho aplicadas na última década, em especial no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego. A aceleração do crescimento dos salários foi limitada, dada a redução acentuada do desemprego, ao mesmo tempo que o desemprego de longa duração baixou numa proporção ainda maior do que a taxa global. No entanto, há ainda a necessidade de se realizarem novos progressos. Em especial, a UE defronta quatro desafios. Em primeiro lugar, surgiram num conjunto de Estados-Membros sinais de dificuldades de recrutamento e de escassez de certas qualificações, o que indica que a UE poderá estar a aproximar-se dos limites do rápido crescimento cíclico do emprego.

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Em segundo lugar, o desemprego encontra-se ainda a um nível inaceitavelmente elevado, verificando-se grandes diferenças entre Estados-Membros e regiões. Em terceiro lugar, serão necessárias novas reduções consideráveis do desemprego e um aumento substancial da oferta de trabalho a fim de se concretizarem os objectivos de uma taxa de emprego global de 70% e de uma taxa de 60% relativamente às mulheres até 2010, tal com acordados pelo Conselho Europeu de Lisboa, incluindo os objectivos intermédios de 67% e 57%, respectivamente, até Janeiro de 2005, bem como de 50% relativamente aos trabalhadores idosos até 2010, acordados no Conselho Europeu de Estocolmo. Em quarto lugar, tal como reafirmado no Conselho Europeu de Estocolmo, o objectivo a prosseguir deve consistir na criação de melhores e mais postos de trabalho, designadamente através de uma melhor educação, da aprendizagem ao longo da vida e de uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal.

Com o objectivo de vencer estes desafios, os Estados-Membros devem tirar partido das condições macroeconómicas favoráveis para efectuar as necessárias melhorias estruturais dos mercados de trabalho e para avançarem para o objectivo do pleno emprego. Até ao final de 2002, os Estados-Membros devem concretizar os objectivos estabelecidos nas Directrizes para o Emprego. Deverão em especial tomar as seguintes medidas:

i. promover uma maior participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, designadamente prosseguindo uma política de igualdade de oportunidades, assegurando a disponibilidade de instalações relativas a cuidados a crianças e a outras pessoas a cargo, reformando os regimes de pensões antecipadas e promovendo a aprendizagem ao longo da vida. De modo análogo, deve ser promovida a participação dos deficientes, das minorias étnicas e dos migrantes. Outras medidas relevantes, nomeadamente a nível das pensões de reforma, são mencionadas na secção referente às finanças públicas;

ii. reformar os sistemas fiscais e de prestações sociais, com base nos estudos realizados no passado, para tornar o trabalho remunerador. As reformas realizadas nesse sentido devem reduzir os impostos sobre os trabalhadores com menores salários, reduzir as elevadas taxas marginais efectivas de imposto e abordar os efeitos de incentivo, a duração, a elegibilidade e a aplicação dos regimes de prestações sociais;

iii. fomentar os processos de formação salarial que tenham em consideração de forma mais adequada a produtividade e as condições locais dos mercados de trabalho;

iv. eliminar os obstáculos à mobilidade do trabalho dentro e entre os Estados-Membros, nomeadamente através do reconhecimento mútuo de qualificações, da melhoria da transferência de direitos de pensões através da rápida adopção e aplicação da Directiva relativa aos fundos de pensões complementares e da melhoria do acesso à informação à escala europeia relativa às ofertas de trabalho e às oportunidades de aprendizagem nos Estados-Membros, no contexto do desenvolvimento dos novos mercados de trabalho europeus;

v. facilitar a mobilidade dos trabalhadores profissionais melhorando, juntamente com os Parceiros Sociais, a educação, a formação e a aprendizagem ao longo da vida a fim de reduzir a taxa de abandono escolar precoce e para preparar uma transição bem sucedida para uma economia baseada no conhecimento;

vi. assegurar a eficiência das políticas activas do mercado de trabalho e orientá-las para os indivíduos mais susceptíveis de serem afectados pelo desemprego de longa duração; assegurar que os sistemas de prestações sociais sejam complementados com uma assistência efectiva às pessoas à procura de emprego para reforçar a sua empregabilidade e as suas oportunidades de emprego;

vii. promover, juntamente com os Parceiros Sociais, uma organização mais flexível do trabalho, nomeadamente concluindo acordos quanto ao tempo de trabalho e reformando o actual enquadramento regulamentar, contratual e jurídico relativo à contratação, às restrições ao despedimento e ao trabalho a tempo parcial com o objectivo de combinar uma maior flexibilidade com a segurança; assegurar que quaisquer reduções do tempo total de trabalho não conduzam a aumentos dos custos do trabalho por unidade do produto e que as futuras necessidades a nível da oferta de trabalho sejam plenamente tidas em conta;

viii. prosseguir políticas destinadas à redução das diferenças remuneratórias entre os sexos decorrente de uma discriminação efectiva.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O Conselho adoptou em 19 de Janeiro de 2001, em conformidade com o artigo 128º do Tratado, orientações circunstanciadas para as políticas de emprego para 2001, de acordo com as prioridades acima referidas, bem como com as recomendações específicas para os Estados-Membros. No quadro das suas reformas do mercado de trabalho, os Estados-Membros devem aplicar com determinação as Directrizes para o Emprego e as recomendações que lhes foram dirigidas.

3.4. Assegurar a eficiência dos mercados dos produtos (bens e serviços)

A criação do Mercado Interno e o lançamento do euro fomentaram a concorrência nos mercados dos produtos da UE. Tal tem tido um efeito de moderação sobre a inflação e tem sido um factor para a convergência dos níveis de preços entre Estados-Membros, com claros benefícios para os consumidores. A concorrência tem igualmente conduzido a uma racionalização da produção, a qual contribuiu para a melhoria da competitividade das empresas europeias. Contudo, o Mercado Interno dos serviços continua a ser afectado pelas barreiras existentes, que criam obstáculos às actividades transfronteiras. A liberalização das telecomunicações e, numa menor medida, do sector da energia começou a produzir resultados positivos. A Comissão propôs a total liberalização dos mercados da electricidade e do gás para todos os consumidores até 1 de Janeiro de 2005. De modo análogo, a abertura da economia europeia ao comércio mundial expôs as empresas europeias à concorrência internacional, o que contribuiu para o aumento da eficiência dos mercados de produtos europeus. A União Europeia continua a estar empenhada na liberalização do comércio e no lançamento de uma nova ronda de negociação comercial no quadro da OMC. Embora tenham sido efectuados progressos significativos quanto ao funcionamento dos mercados europeus de produtos, existe ainda um conjunto de domínios em que são necessários novos esforços. Os Estados-Membros deverão:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

i. realizar plenamente o Mercado Interno:

- reduzindo os défices de transposição da legislação do Mercado Interno para um nível inferior a 1,5% antes do Conselho Europeu da Primavera de 2002;

- eliminado as barreiras técnicas ao comércio;

- criando um Mercado Interno dos serviços que funcione de modo eficiente através da eliminação dos obstáculos regulamentares e de outra natureza às actividades transfronteiras entre Estados-Membros e à entrada no mercado;

- procedendo a uma maior abertura do mercado dos contratos públicos e que as propostas se possam realizar por via electrónica até 2003;

ii. reforçar a concorrência ao mesmo tempo que se asseguram benefícios reais para os consumidores:

- acelerando a liberalização das indústrias de rede (sectores da energia, transporte ferroviário, transporte aéreo e serviços postais) tendo em conta as obrigações de serviço universal e a segurança da oferta;

- assegurando uma capacidade adequada e a eficácia das autoridades de concorrência e de regulamentação;

- reduzindo até 2003 o nível global dos auxílios estatais em relação ao PIB em detrimento dos auxílios específicos e sectoriais e aumentando a transparência das políticas de auxílios estatais.

3.5. Promover a eficiência e a integração dos mercados de serviços financeiros da UE

O sistema financeiro da UE encontra-se em fase de integração progressiva graças à influência da globalização, da desregulamentação, da evolução tecnológica e da introdução do euro. Os ganhos de eficiência decorrentes da integração financeira reflectir-se-ão numa melhor afectação e num menor custo do capital, tendo efeitos benéficos sobre o crescimento e a criação de emprego na economia da UE. Contudo, os obstáculos remanescentes à integração financeira impedem a plena concretização dos benefícios potenciais. Destes obstáculos, o mais relevante consiste na ausência de um enquadramento regulamentar harmonizado a nível da União, que impede a existência de uma efectiva concorrência transfronteiras. Foram realizados progressos a nível da harmonização da regulamentação financeira da UE através de um conjunto de medidas tomadas ao abrigo do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF). A aplicação do Plano de Acção em matéria de Capital de Risco (PACR) deve reforçar as oportunidades de financiamento adequado à disposição das PME inovadoras, cuja flexibilidade e potencial de crescimento fazem delas uma importante fonte de crescimento económico e de emprego. No entanto, são actualmente limitados os progressos registados na via de um mercado verdadeiramente único dos serviços financeiros. A este respeito, é necessário:

i. assegurar que a abordagem proposta pelo Comité de Sábios para a regulamentação dos mercados de valores mobiliários, apoiada pela Recomendação do Conselho Europeu de Estocolmo, esteja operacional a partir do início de 2002;

ii. intensificar os esforços de todas as partes relevantes - o Conselho, o Parlamento e a Comissão - com o objectivo de assegurar a plena aplicação do PASF até, o mais tardar, 2005 e, em especial, aplicar as medidas fundamentais para a criação de um mercado integrado de valores mobiliários até ao final de 2003, incluindo designadamente as prioridades estabelecidas no Relatório do Comité de

Sábios sobre a regulamentação dos mercados europeus de valores mobiliários;

iii. para além da aplicação do PASF e, em especial, relativamente aos mercados de capital de risco, intensificar os esforços destinados à criação de um mercado de capital de risco que funcione eficientemente até 2003 através da aplicação do PACR, sobretudo no que diz respeito à flexibilização das restrições quantitativas sobre o investimento institucional em acções, a flexibilização da legislação em matéria de falências e o desenvolvimento de um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial;

iv. enfrentar eficazmente os desafios que surgem no domínio da supervisão prudencial em resultado do aumento das alianças transfronteiras e trans-sectoriais entre mercados financeiros e intermediários; a este respeito, os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para aprofundar a cooperação trans-sectorial e transfronteiras entre as autoridades de supervisão e outras autoridades relevantes.

3.6. Fomentar o espírito empresarial

O espírito empresarial constitui um factor fundamental para o reforço do potencial da UE em termos de crescimento, competitividade e criação de emprego, sendo necessária a criação de um quadro mais favorável para as empresas na Europa. As empresas e os cidadãos carecem de um quadro regulamentar e fiscal que seja claro, simples e eficaz e capaz de funcionar correctamente num mercado mundial em rápida mutação. Foram introduzidas medidas destinadas a melhorar a eficiência do sector público e a reduzir a burocracia, a fim de minorar a carga administrativa que incide sobre as empresas. No entanto, continua a haver muito por fazer. As PME europeias continuam a considerar que a falta de acesso ao financiamento constitui um obstáculo ao arranque de novas empresas e um problema que limita o potencial de crescimento. Neste contexto, os Estados-Membros deverão:

i. institui um enquadramento favorável para as empresas, o que implicará:

- uma nova redução da carga e barreiras administrativas com que se confrontam as empresas, mediante a introdução de procedimentos mais simples e transparentes, balcões únicos para o arranque de novas empresas e a simplificação dos sistemas de fiscalidade das empresas;

- uma melhoria da eficiência dos serviços públicos, nomeadamente através de um acompanhamento aferido por padrões de referência e uma maior utilização dos contratos públicos, assegurando-se por outro lado a igualdade das condições de concorrência das entidades públicas e privadas no fornecimento de bens e serviços transaccionáveis, sempre que estejam presentes organismos do sector público ou parcerias entre os sectores público e privado;

- uma simplificação e aplicação mais uniforme dos sistemas de IVA;

ii. incentivar a assunção de riscos, através de uma melhoria do acesso ao financiamento, em especial por parte das PME (ver também Secção 3.5.).

3.7. Promover a economia baseada no conhecimento

A transição da União Europeia para uma economia baseada no conhecimento está a avançar, devendo no entanto ser acelerada para que o objectivo estratégico de Lisboa seja concretizado. As empresas e os cidadãos têm de ser incentivados a aproveitar as oportunidades oferecidas pela economia baseada no conhecimento. Apesar dos progressos registados recentemente no domínio da difusão das TIC, a UE continua a registar um atraso relativamente aos Estados Unidos em domínios, tais como a investigação e o desenvolvimento, o investimento em novas tecnologias e a penetração da internet. É da máxima relevância que a orientação proporcionada pelo Conselho Europeu de Estocolmo no sentido da

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

aceleração das reformas económicas seja tornada uma realidade dentro do período acordado. É necessário um aumento do investimento em capital humano, I&D e TIC a fim de reforçar a competitividade europeia. O estabelecimento de mercados de produtos competitivos (ver Secção 3.4) e de mercados de capitais que funcionem eficientemente (ver Secção 3.5) contribui para a criação de um clima empresarial que estimulará a inovação e a assunção de riscos, o que por sua vez fomentará o investimento. No domínio da I&D, o principal desafio consiste no aumento da participação do sector privado, contribuindo assim para uma melhor exploração comercial dos resultados decorrentes da I&D e a instituição do Espaço Europeu de Investigação. Com o objectivo de facilitar a transição para uma economia baseada no conhecimento, é necessário:

i. estimular a I&D e a inovação:

- proporcionando incentivos adequados às empresas para realizarem actividades de I&D, nomeadamente através do reforço dos direitos de propriedade intelectual e do estabelecimento de um quadro jurídico relativo à patente comunitária antes do final de 2001;

melhorando as relações entre as universidades e as empresas, conduzindo assim à transferência de conhecimentos e a uma melhor exploração comercial dos resultados decorrentes da I&D;

- reforçando a colaboração em matéria de investigação e inovação a nível europeu, nomeadamente fomentando redes de centros de excelência que combinem empresas e parceiros académicos, promovendo a mobilidade dos investigadores e através do reforço da coordenação das políticas e programas nacionais de investigação e inovação;

- assegurando um nível suficiente de financiamento público da I&D e estabelecendo prioridades claras e coerentes relativas à investigação pública;

ii. promover o acesso e a utilização das TIC:

- aplicando a separação do "lacete local" a fim de permitir uma redução substancial dos custos de utilização da internet;

- assegurando uma utilização melhor e mais generalizada da internet nas escolas e completando a formação necessária de todos os professores até ao final de 2002;

- reforçando o enquadramento regulamentar do comércio electrónico (aplicando a Directiva relativa à assinatura electrónica e adoptando em 2001 as propostas relativas a direito de autor, à comercialização à distância, ao IVA e à facturação electrónica);

- estimulando a utilização da internet a nível da administração pública;

iii. reforçar os esforços em matéria de educação e de formação tanto a nível privado como público a fim de aumentar a oferta de investigadores qualificados, reforçar o número de efectivos altamente

qualificados em TIC e melhorar as habilitações básicas da população nestas tecnologias.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3.8. Promover a sustentabilidade ambiental

O Conselho Europeu de Estocolmo solicitou que a promoção do desenvolvimento sustentável fosse integrada nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. O desenvolvimento sustentável é um conceito que extravasa a mera esfera económica e tem como objectivo a melhoria da qualidade de vida promovendo a tomada de medidas de política económica coerentes baseadas numa apreciação abrangente das suas dimensões económica, social e ambiental. Ao realizá-lo, adopta uma perspectiva de longo prazo, apreciando o bem-estar das gerações actuais e futuras. A presente secção centra-se na integração dos aspectos ambientais na política económica, em especial a utilização dos instrumentos baseados no mercado como meio de promover o desenvolvimento sustentável.

Os Estados-Membros devem utilizar de modo mais intenso os instrumentos baseados no mercado na prossecução dos objectivos ambientais, dado serem normalmente os meios mais eficientes para reduzir a poluição, dado conduzirem à internalização nos preços dos custos externos. Por conseguinte, constitui um meio de aplicar o princípio do poluidor-pagador. Além disso, proporcionam à indústria uma certa flexibilidade para reduzir a poluição assegurando uma boa relação custo-eficácia e incentivando a inovação tecnológica. As alterações graduais, mas decididas e credíveis, do nível e estrutura das taxas de imposto até ao ponto em que os custos externos sejam plenamente reflectidos nos preços, minimizará os problemas de ajustamento estrutural e apoiará as soluções inovadoras de adaptação adoptadas pelas empresas. Esta abordagem minimizará igualmente

a necessidade de isenções a favor das empresas ou sectores mais afectados. Essas isenções reduzem frequentemente a eficácia ambiental das medidas, distorcem o sistema fiscal e a sua supressão numa fase posterior é difícil. O estabelecimento de um enquadramento relativo à utilização de instrumentos baseados no mercado a nível comunitário contribuirá para evitar essas distorções e reforçará o Mercado Interno.

Por conseguinte, é necessário:

i. introduzir e reforçar políticas assentes nas leis do mercado, tais como a tributação, taxas sobre os utilizadores e poluidores, regimes de seguro/responsabilidade e direitos de emissão negociáveis;

ii. reduzir as subvenções sectoriais e as isenções fiscais e outras medidas, que tenham um impacto ambiental negativo;

iii. intensificar a utilização de instrumentos económicos a fim de limitar as emissões de gases com efeito de estufa e dar cumprimento aos requisitos do protocolo de Quioto;

iv. chegar a acordo quanto a um enquadramento adequado relativo à tributação da energia a nível europeu.

II. Orientações específicas para as políticas económicas dos estados-membros

1. Bélgica

A economia belga registou uma taxa de crescimento de cerca de 4% em 2000, prevendo-se que o PIB real aumente em cerca de 3% em 2001 e 2002. O consumo privado, que aumentou rapidamente em 2000, permanecerá a um nível sustentado nesses dois anos impulsionado por um nível mais elevado do rendimento disponível das famílias e pelo aumento do emprego. A situação bastante dinâmica do investimento deve igualmente continuar a impulsionar a procura interna. Contudo, o sector externo deve previsivelmente contribuir num grau menor para o dinamismo económico em 2001 e 2002. A inflação, aferida pelo índice harmonizado de preços no consumidor, deve passar de 2,7% em 2000 para um nível ligeiramente inferior a 2% em 2001 e um nível ainda menor em 2002. O emprego deve continuar a aumentar nesses dois anos impulsionado pelo nível ainda forte da actividade económica e pelo efeito das medidas activas no domínio do emprego aplicadas nos últimos anos.

Tendo em conta o rácio da dívida pública ainda muito elevado e a necessidade de defrontar os desafios futuros resultantes do envelhecimento da população, a consolidação orçamental continua a ser uma prioridade. O mercado de trabalho caracteriza-se ainda por uma taxa reduzida de emprego, em especial dos trabalhadores mais idosos, sendo ainda muito salientes as divergências regionais da situação do mercado de trabalho. A falta de concorrência em sectores específicos, a carga regulamentar excessiva sobre as empresas e a necessidade de aumentar a eficiência do sector público constituem igualmente importantes desafios.

Política orçamental

A aceleração da actividade económica em 2000 permitiu resultados orçamentais mais positivos do que os previstos: em vez de um défice orçamental projectado de 1% do PIB, registou-se uma situação de equilíbrio das contas do sector público administrativo. No Programa de Estabilidade actualizado de 2000 prevê-se um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2001, aumentando ligeiramente para 0,3% do PIB em 2002. A estratégia orçamental adoptada na actualização de 2000 para o período que vai até 2002 baseia-se na obtenção de elevados excedentes orçamentais primários, alcançando estes um nível superior a 6% do PIB ao ano. O controlo das despesas primárias reais deverá constituir o principal factor de ajustamento, seguindo uma norma não explícita de aumento de 1,5% ao ano em termos reais relativamente à Entidade I (Administração Federal e Segurança Social). Segundo as projecções, o rácio da dívida pública deve passar de 110,6% do PIB em 2000 para 101,4% em 2002. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Bélgica ser um dos membros da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2001, tal como projectado na actualização de 2000 do Programa de Estabilidade, mesmo no caso de uma taxa de crescimento real do PIB inferior à prevista;

ii. no quadro do orçamento para 2002, conter firmemente o aumento anual das despesas primárias da Entidade I dentro do limite de 1,5% em termos reais, permitindo assim a realização dos objectivos em matéria de saldo orçamental, em especial um excedente primário superior a 6% do PIB;

iii. em 2002 e nos anos seguintes, afectar as margens orçamentais, tal como definido na actualização de 2000 do Programa de Estabilidade, de modo compatível com o limite de uma taxa de crescimento de

1,5% das despesas reais; afectar à redução da dívida todas as receitas orçamentais adicionais que possam resultar de uma taxa real de crescimento do PIB superior à prevista;

iv. fazer os preparativos para enfrentar as implicações orçamentais decorrentes do envelhecimento da população reformando atempadamente o sistema de pensões e identificando, na próxima actualização do Programa de Estabilidade, os recursos orçamentais a afectar anualmente ao fundo especial criado para o efeito.

Mercados de trabalho

As condições do mercado de trabalho da Bélgica continuaram a melhorar em 2000, tendo como consequência da descida da taxa de desemprego para 8,7%. O Governo encontra-se actualmente em fase de aplicação de um "Estado-Providência activo" caracterizado, nomeadamente, por uma passagem gradual de políticas passivas para uma abordagem mais activa e preventiva das questões referentes ao mercado de trabalho. Foram tomadas iniciativas destinadas ao combate das armadilhas do desemprego. No entanto, a dependência de prestações sociais mantém-se a um nível relativamente elevado para certos segmentos do mercado de trabalho. O envelhecimento da população e o aparecimento de sinais de escassez de oferta no mercado de trabalho indiciam a necessidade de tomada de novas medidas destinadas à mobilização da mão-de-obra potencial não ocupada, aumentando assim as taxas de emprego e de participação. Tal constitui um dos principais desafios do mercado de trabalho belga, caracterizado por uma taxa de emprego global relativamente reduzida (60,9%), e em especial relativamente aos trabalhadores mais idosos (apenas 24% relativamente à faixa etária 55-64 anos). A persistência de disparidades geográficas consideráveis a nível das taxas de desemprego incidia uma mobilidade do factor trabalho e uma flexibilidade salarial insuficientes. Embora a carga fiscal sobre o factor trabalho na Bélgica continue a ser uma das maiores da UE, as reduções de impostos, tal como previstas pelo novo Plano de Reforma Fiscal, devem reduzir numa base gradual a tributação sobre o factor trabalho nos próximos anos. Neste contexto e no quadro da aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Bélgica deverão ser:

i. com base nas análises realizadas no passado, proceder a novas reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais para tornar o trabalho remunerador e, em especial, para criar incentivos adequados para que as pessoas mais idosas continuem a trabalhar ou reentrem no mercado de trabalho, bem como para rever os benefícios mais elevados e o estatuto especial que isenta as pessoas desempregadas mais idosas (com idade superior a 50 anos) de uma procura activa de emprego;

ii. eliminar os principais obstáculos à mobilidade do factor trabalho e incentivar os parceiros sociais a adoptarem mecanismos de estabelecimento dos níveis salariais de modo a ter melhor em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, preservando em simultâneo a moderação salarial;

iii. continuar a reforçar, juntamente com os parceiros sociais, a flexibilidade do mercado de trabalho simplificando as condições relativas aos contratos temporários e a prazo fixo e aumentando a flexibilidade do tempo de trabalho, assegurando ao mesmo tempo que quaisquer reduções do horário de trabalho não tenham qualquer impacto negativo sobre os custos do trabalho por unidade do produto e sobre a oferta de trabalho.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

A Bélgica é uma pequena economia com um elevado grau de abertura e com um nível elevado de concorrência nos mercados de bens, o que contribuiu para uma produtividade do factor trabalho relativamente elevada na indústria transformadora e para preços relativamente reduzidos para um país com o seu nível de vida. O processo de liberalização no sector das telecomunicações encontra-se a avançar a bom ritmo e foram tomadas várias medidas destinadas a fomentar a economia baseada no conhecimento. Contudo, persistem problemas de concorrência nalguns sectores de serviços. A liberalização do sector da energia encontra-se numa fase menos avançada. Embora já tenham sido anunciadas medidas destinadas à redução da carga regulamentar sobre as empresas e à reforma da administração pública, a sua execução ainda é limitada. Neste contexto, as principais prioridades da Bélgica deverão ser:

i. aumentar o grau de concorrência nos sectores dos transportes e da distribuição de gás e electricidade e estabelecer entidades de gestão independentes das redes de transporte nestes sectores a fim de assegurar um acesso não discriminatório; assegurar que a reforma planeada dos caminhos-de-ferro aumente a eficiência e a qualidade do serviço e reduza a necessidade de subvenções à exploração;

ii. aumentar a transparência das relações entre o sector público e o privado a nível local e provincial, em especial o papel das autarquias e respectivas associações ("intercommunale/intercommunaal") nos diferentes sectores, tais como a energia e a banca, a fim de evitar distorções da concorrência e conflitos de interesse;

iii. tomar medidas destinadas à redução e simplificação da carga administrativa que incide sobre as empresas.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Bélgica continuam em desenvolvimento. O mercado de acções tornou-se mais integrado a nível internacional com a fusão das bolsas de valores de Bruxelas, Paris e Amsterdão em 2000. O sistema bancário tem assistido igualmente a uma transformação provocada por uma série de fusões e aquisições transfronteiras e nacionais registadas nos últimos anos. O mercado de capital de risco conheceu um forte crescimento, caracterizado por um elevado nível de investimento em capital de risco relativamente ao PIB e, igualmente, por um grau substancial de intervenção do sector público. No entanto, será desejável que se registe um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco, em especial do mercado de capital de risco privado em detrimento do público. A eficiência do sistema financeiro deve beneficiar de um conjunto proposto de medidas legislativas destinadas a melhorar o governo das sociedades. Neste contexto, as principais prioridades da Bélgica deverão ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco flexibilizando as restrições quantitativas sobre o investimento institucional em acções, estabelecendo um quadro fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada adaptando a legislação em matéria de falências;

ii. assegurar que os mecanismos de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras acompanhem a evolução do sistema financeiro.

2. Dinamarca

Na sequência de uma taxa de crescimento económico próxima de 3% em 2000, impulsionada principalmente pelo nível dinâmico do investimento e por uma forte procura externa, prevê-se que a expansão económica desacelere de certo modo passando para um nível ligeiramente superior a 2% em 2001. Enquanto o crescimento do consumo privado e público deve registar uma recuperação após os fracos resultados do último ano, esta evolução deve ser mais do que compensada pelo aumento muito menor do investimento. Embora o crescimento dos mercados de exportação deva desacelerar em 2001, o aumento invulgarmente forte das importações em 2000 - em parte relacionado com a elevada intensidade de importação dos sectores do investimento e da exportação de equipamentos - deve abrandar. Deste modo, a contribuição do crescimento das exportações líquidas deve aumentar em 2001. Em 2002, prevê-se que a actividade económica acelere passando para um nível próximo de 2½ %, principalmente em resultado de uma recuperação sustentada do consumo privado.

O potencial de crescimento da economia dinamarquesa pode ser melhorado enfrentando com eficácia os seguintes desafios fundamentais: restrições relativas à oferta de trabalho que, caso sejam atenuadas, contribuirão igualmente para evitar que situações de escassez da oferta de trabalho nalguns sectores desencadeiem um novo recrudescimento dos aumentos salariais. O grau de concorrência existente em vários sectores importantes mantém-se inadequado e, dada a dimensão do sector público, é importante que se alcance um elevado nível de eficiência neste sector. De igual modo, é necessária uma contenção efectiva do crescimento real do consumo público, em especial tendo em vista o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população.

Política orçamental

O excedente do sector público administrativo foi de 2,4% do PIB em 2000, nível superior ao previsto aquando da adopção da Lei do Orçamento. De acordo com as estimativas do Governo, o excedente orçamental deve aumentar para 2,9% do PIB em 2001 e diminuir ligeiramente para 2,6% do PIB em 2002. A actualização de 2000 do Programa de Convergência dinamarquês mantém, em geral, a estratégia que consiste numa diminuição moderada dos rácios entre despesas primárias e os impostos e o PIB. Contudo, em 2001, ambos os rácios devem aumentar ligeiramente em resultado de um aumento do consumo público claramente superior ao objectivo fixado de um aumento real de 1% ao ano e de um aumento dos impostos por parte das administrações locais e regionais muito para além dos acordos não vinculativos com o Governo Central. Num prazo mais longo, as projecções indicam que as finanças do sector público administrativo dinamarquês podem fazer face à carga financeira decorrente do envelhecimento da população. Neste contexto, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. limitar de modo estrito o crescimento real do consumo público em 2001 à taxa de 1,9% prevista no orçamento;

ii. assegurar, no quadro do orçamento para 2002, que as despesas primárias desçam para um nível não superior a 49,5% do PIB, tal com especificado na actualização de 2000 do Programa de Convergência, permitindo assim uma redução da carga fiscal e mantendo um excedente orçamental de cerca de 2,5% do PIB;

iii. conter o crescimento real do consumo público, igualmente a médio prazo, de modo a que a carga fiscal possa ser reduzida até 2005 de acordo com as projecções do Governo contidas no Programa de Convergência actualizado, sem prejuízo da capacidade das finanças públicas dinamarquesas de enfrentarem adequadamente as implicações

decorrentes do envelhecimento da população. Em especial, para realizar tal, devem ser acordados com os níveis inferiores de Governo compromissos mais vinculativos, salvaguardo em simultâneo a autonomia dos Governos locais.

Mercados de trabalho

Os resultados registados a nível do mercado de trabalho dinamarquês situam-se entre os melhores da União, incluindo a taxa de emprego mais elevada superior a 76%, uma taxa de desemprego relativamente reduzida de 4,7% e um bom historial de políticas activas do mercado de trabalho. Além disso, foram adoptados critérios de elegibilidade relativos às prestações sociais mais rigorosos a fim de aumentar a oferta efectiva de trabalho, nomeadamente, através da reforma dos regimes de pensões antecipadas em 1996 e 1999 e da reforma do regime de pensões por invalidez, a aplicar em 2003. Contudo, a oferta de trabalho estagnou nos últimos anos e será reduzida devido a certas medidas tomadas recentemente, designadamente o aumento em uma semana acordado em 2000 das férias anuais do sector privado. As restrições do lado da oferta de trabalho devem persistir tanto no curto como no longo prazo, apesar dos esforços destinados a aumentar a oferta de trabalho dos emigrantes. Uma nova expansão da oferta de trabalho pode ser fomentada através de reformas fiscais e das prestações sociais, a fim de tornar a estrutura subjacente de impostos-prestações sociais mais favorável ao emprego. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, a principal prioridade da Dinamarca deverá ser:

i. proceder a uma nova redução da pressão fiscal global que incide sobre o factor trabalho ao longo dos próximos anos, em especial através da redução das elevadas taxas marginais efectivas de imposto que recaem sobre os níveis salariais inferiores e médios, e proceder à reforma dos sistemas de prestações sociais para tornar o trabalho remunerador.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

A economia dinamarquesa encontra-se menos exposta à concorrência internacional do que outros pequenos Estados-Membros. Tal poderá constituir uma razão pela qual a concorrência é insuficiente num conjunto de mercados de produtos e os níveis dos preços no consumidor são relativamente elevados. Nos últimos anos, a Dinamarca registou melhorias consideráveis quanto à abertura do mercado dos contratos públicos e ao aumento da eficiência da prestação de serviços públicos. A política de concorrência tem sido igualmente reforçada, introduzindo-se o controlo das concentrações e assegurando a aplicação dos artigos 81º e 82º do Tratado. Apesar das despesas em matéria de I&D serem superiores à média da UE, a Dinamarca não se encontra ao nível dos outros Estados-Membros nórdicos, devido em parte aos menores gastos em I&D efectuados pelas empresas e a uma menor capacidade de passagem à fase de exploração comercial. Foi concebida uma nova estratégia em matéria de política empresarial para melhorar os resultados da Dinamarca no domínio da I&D. Neste contexto, as principais prioridades da Dinamarca deverão ser:

i. reforçar a aplicação das regras de concorrência nos sectores em que a concorrência tem sido insuficiente;

ii. reforçar as condições de concorrência no mercado de contratos públicos e aumentar as pressões concorrenciais quanto à prestação de serviços públicos a nível local através do estabelecimento de padrões de referência e de uma maior utilização de concursos públicos.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Dinamarca têm-se desenvolvido graças à influência das políticas governamentais centradas no reforço da supervisão financeira, na melhoria das condições concorrenciais para as empresas financeiras e no aumento da transparência do mercado. Com o objectivo de fomentar o desenvolvimento dos mercados de acções, a Dinamarca flexibilizou as restrições quantitativas colocadas às participações em capitais próprios dos fundos de pensões, permitindo assim investimentos até 70% dos capitais próprios ao abrigo do princípio da prudência. A Dinamarca melhorou o tratamento fiscal dos regimes de propriedade dos trabalhadores e reformou as regulamentações relativas aos fundos de investimento introduzindo fundos de investimento em pequenas empresas (fundos especiais de inovação que se especializam em empresas pequenas e inovadoras). Os investimentos em capital de risco duplicaram desde 1998, tendo no entanto permanecido a um nível reduzido em comparação com outros mercados. Por conseguinte, são altamente desejáveis esforços sustentados no sentido do desenvolvimento do mercado de capital de risco. As regulamentações relativas ao sector

financeiro devem ser reunidas num único instrumento legislativo e os mecanismos de supervisão devem ser simplificados. Com uma maior actividade em matéria de fusões por parte das grandes instituições financeiras na região nórdica, as autoridades de supervisão dinamarquesas assinaram um acordo de cooperação com as suas congéneres da Finlândia e da Suécia (e da Noruega) a fim de assegurar uma supervisão financeira eficiente dessas instituições transfronteiras. Neste contexto, a principal prioridade da Dinamarca deverá ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco estabelecendo um enquadramento fiscal mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada mediante a adaptação da legislação em matéria de falências.

3. Alemanha

Na sequência de uma expansão extraordinária das exportações registada em 2000, a taxa de crescimento económico da Alemanha deve desacelerar de certo modo a curto prazo, devido principalmente a uma menor taxa de crescimento da economia mundial que reduzirá o surto das exportações. Prevê-se que a procura interna mais forte compense em parte a menor contribuição externa para o crescimento e constitua o principal motor da economia. O consumo privado, na sequência do abrandamento registado no último ano devido ao aumento dos preços das importações e do petróleo, beneficiará da inversão desta evolução. Um novo impulso decorrerá do crescimento do emprego e da aplicação da terceira fase da reforma do imposto sobre o rendimento em 1 de Janeiro de 2001. Ao mesmo tempo, o investimento em equipamento deve manter-se a um nível robusto em resultado da elevada taxa de utilização da capacidade. De acordo com as projecções dos serviços da Comissão, o crescimento do PIB deve assim diminuir para um nível de cerca de 2¼% em 2001, enquanto em 2002 deve registar um ligeiro aumento passando para um nível ligeiramente superior a 2½%. Estas taxas de crescimento devem continuar a produzir níveis mais elevados de emprego.

Embora a situação económica da Alemanha tenha melhorado substancialmente em comparação com a década de 90, a Alemanha ainda não gerou um forte processo de crescimento endógeno e, por conseguinte, a economia permanece vulnerável a choques externos. Apesar dos efeitos positivos decorrentes das reformas realizadas recentemente a nível dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre as sociedades, afigura-se que o dinamismo da economia é afectado por factores de rigidez, em especial no mercado de trabalho. Embora a moderação salarial global tenha melhorado a competitividade da Alemanha nos últimos anos, os custos do trabalho por unidade do produto permanecem a um nível relativamente elevado nos novos Länder, em que a taxa de desemprego representa o dobro da média nacional, pelo que continuam a estar dependentes de grandes transferências provenientes da parte ocidental.

Os sistemas fiscal e de prestações sociais contribuem para o problema geral do desemprego, dado os impostos sobre o rendimento relativamente elevados, em conjugação com a perda de prestações da assistência social, poderem colocar os trabalhadores com níveis reduzidos de remuneração numa armadilha do desemprego. Verifica-se o risco de que, sem se procederem a reformas do mercado de trabalho e dos mecanismos de transferência, as taxas de crescimento da Alemanha sejam afectadas.

Política orçamental

No último ano, a Alemanha alcançou o seu objectivo em matéria de consolidação, dado o défice líquido das receitas decorrentes das vendas das licenças UMTS ter descido para 1,0% do PIB (um excedente de 1,5% com a inclusão dessas receitas). Além disso, devido a essas receitas, verificaram-se progressos significativos quanto ao acelerar da redução da dívida. De acordo com a actualização de 2000 do Programa de Estabilidade alemão, o défice orçamental deve diminuir gradualmente até atingir uma situação de equilíbrio em 2004. Cerca de metade desse processo de ajustamento baseia-se em melhorias orçamentais registadas nos Länder e nas autarquias. A redução do défice deve ser realizada principalmente através da redução das despesas, devendo a carga fiscal diminuir em simultâneo. No entanto, prevê-se no Programa de Estabilidade actualizado um aumento temporário do défice, o qual deverá passar para um nível de 1½% do PIB em 2001 em resultado da reforma fiscal. A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas será melhorada graças à reforma do sistema de pensões em curso. Contudo, permanecem os riscos orçamentais a longo prazo devido ao facto de o sistema de saúde e de os subsídios para pessoas a cargo não terem ainda tido devidamente em conta as consequências decorrentes do envelhecimento da população. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Alemanha ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar um défice do sector público administrativo de 1½% do PIB em 2001; para o efeito, o crescimento das despesas públicas em 2001 deve respeitar as projecções estabelecidas no quadro do Finanzplanungsrat de Novembro de 2000;

ii. aquando da elaboração do orçamento para 2002, manter a redução planeada do défice do sector público administrativo para 1% do PIB, mesmo se o crescimento económico em 2001-02 vier a revelar-se menor do que o previsto no Programa de Estabilidade actualizado de Outubro de 2000, de molde a assegurar que o objectivo de médio prazo de um orçamento em equilíbrio até 2004 possa ser realizado; no caso de receitas fiscais superiores às previstas, estas receitas adicionais deverão ser utilizadas para reduzir o défice para um nível inferior ao objectivo fixado;

iii. melhorar a partir de 2001 a coordenação da política orçamental entre os vários níveis de Governo reforçando o papel do Finanzplanungsrat, eventualmente no quadro do Pacto de Estabilidade Nacional;

iv. a fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguir a aplicação da reforma do sistema de pensões e iniciar em 2001 um processo de reformas do sector da saúde e dos subsídios para pessoas a cargo, em especial no que diz respeito aos cuidados a longo prazo dos idosos.

Mercados de trabalho

A situação da Alemanha a nível do mercado de trabalho continuou a melhorar em 2000. O crescimento do emprego acelerou, aumentando a criação de emprego a um ritmo sem precedentes na última década e tendo a taxa de desemprego sido reduzida para 8,1%. Contudo, a melhoria global ainda não atingiu a parte

Oriental do país, em que o emprego voltou a diminuir e a taxa de desemprego estagnou em 16,7%. Foram tomadas medidas significativas para reduzir a carga fiscal sobre o factor trabalho no quadro da recente reforma fiscal. Embora o pacote de reformas do sistema de pensões ainda não tenha sido adoptado pela segunda câmara, as contribuições para o sistema de pensões foram reduzidas marginalmente em 2000. No entanto, os efeitos combinados dos sistemas fiscal e de prestações sociais podem ainda conduzir a desincentivos ao trabalho. O mercado de trabalho alemão caracteriza-se por um grau relativamente elevado de regulamentação. Os programas activos do mercado de trabalho (PAMT), em especial na parte Oriental do país, afiguram-se ineficientes em termos de reintegração no mercado de trabalho e tendem a ser utilizados incorrectamente como instrumento da política social. A considerável dimensão regional da problemática do desemprego demonstra a necessidade de tomada de novas medidas a fim de reforçar a mobilidade e a capacidade de adaptação dos salários. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Alemanha deverão ser:

i. centrar os PAMT com uma maior intensidade nos grupos mais susceptíveis de serem afectados pelo risco de desemprego a longo prazo e assegurar uma melhor correspondência entre a formação e as necessidades do mercado de trabalho. Aumentar a eficiência dos PAMT, em especial nos novos Länder. Continuar a promover um processo de formação salarial que tenha mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho;

ii. complementar a reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com novas reformas do sistema fiscal e de prestações sociais a fim de tornar o trabalho remunerador. Devem ser tomadas novas medidas destinadas à redução do nível ainda elevado de custos não salariais do trabalho, em especial relativamente aos trabalhadores com menores níveis remuneratórios;

iii. tomar medidas, sempre que adequado no quadro da "Aliança para o emprego" para tornar os contratos de trabalho e a organização do trabalho mais flexíveis e para melhorar as condições de aprendizagem ao longo da vida.

Mercados dos produtos e a economia baseada no conhecimento

Os mercados dos produtos da Alemanha caracterizam-se pela abertura à concorrência internacional. Os níveis de produtividade encontram-se próximo da média da UE, sendo no entanto os níveis de preços relativos de certo modo superiores ao que seria de esperar de um país com o seu nível de vida. A Alemanha tomou várias medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos seus mercados de produtos, o que resultou num melhor enquadramento para as empresas. Em especial, registaram-se alguns progressos a nível da melhoria das condições de concorrência no domínio das profissões liberais e dos trabalhadores manuais. Além disso, a reforma fiscal, a simplificação dos mecanismos de apoio às empresas e a liberalização do sector das telecomunicações começaram a produzir efeitos positivos. O mercado da electricidade foi igualmente liberalizado e foi criado um sistema de acesso negociado de terceiros à rede eléctrica. Contudo, verificam-se ainda grandes disparidades regionais em matéria de taxas de acesso. A Directiva relativa ao gás ainda não foi plenamente transposta para a legislação alemã, impedindo assim a introdução de concorrência. Os auxílios estatais encontram-se em redução gradual, permanecendo no entanto ainda níveis superiores à média da UE. A aplicação das regras relativas aos contratos públicos por parte de certas autoridades públicas continua a ser insuficiente. O crescimento económico dos novos Länder tem sido entravado devido à existência de um sector de serviços às empresas pouco desenvolvido e à falta de capacidade inovadora, entre outros factores. A taxa de penetração das TIC encontra-se em rápida expansão, tendo sido tomadas medidas destinadas a evitar que se crie um fosso no domínio digital. Contudo, verifica-se uma grave falta de efectivos no domínio das TI. Neste

contexto, as principais prioridades da Alemanha deverão ser:

i. reformar o sistema de educação superior e minorar a situação de escassez de efectivos no domínio das TI através da educação e da formação;

ii. reforçar a concorrência existente nos mercados de produtos assegurando uma maior abertura do mercado dos contratos públicos, prosseguindo a política de reduções graduais dos auxílios estatais e continuando a diminuir a carga regulamentar que recai sobre as profissões liberais e os trabalhadores manuais;

iii. reduzir as grandes disparidades regionais verificadas em matéria de taxas relativas à utilização das redes locais de distribuição de electricidade; criar uma autoridade regulamentar específica para o sector da energia.

Mercados de capitais

Na Alemanha, foram tomadas várias medidas destinadas a melhorar o funcionamento do enquadramento regulamentar dos mercados de capitais. Em especial, a Quarta Lei de Fomento dos Mercados Financeiros (Finanzmarktförderungsgesetz) será apresentada sob a forma de projecto em Junho de 2001 e aplicada em 2002. Nesta lei, propõe-se a tomada de medidas destinada à desregulamentação dos mercados de valores mobiliários, à melhoria das regras relativas à manipulação dos mercados de valores mobiliários e à garantia de uma maior segurança jurídica no que diz respeito aos futuros. Além disso, a Alemanha anunciou uma reforma da sua regulamentação dos serviços financeiros criando uma única agência federal para a supervisão dos sectores bancário, dos seguros e dos valores mobiliários a fim de fazer face aos desafios colocados pela integração dos mercados financeiros. Foram tomadas medidas destinadas à racionalização e à simplificação dos programas que se destinam a disponibilizar o capital de risco às PME e às empresas em fase de arranque. De modo mais genérico, a reforma do sistema do imposto sobre as sociedades, bem como a reforma proposta do sistema de pensões, devem contribuir para um maior desenvolvimento dos mercados de capitais, tendo sido agendada uma nova lei relativa às ofertas públicas de aquisição. Foi criada uma comissão de peritos para elaborar um código de boas práticas no domínio do governo das sociedades, tendo sido adoptada uma lei destinada a facilitar a introdução de acções nominativas (Namensaktien). Neste contexto, a principal prioridade da Alemanha deverá ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco prosseguindo os esforços destinados ao estabelecimento de um enquadramento fiscal e regulamentar mais conducente ao investimento e à iniciativa empresarial.

4. Grécia

A actividade económica da Grécia em 2000 revelou-se dinâmica, prevendo-se que acelere em 2001 e 2002 com um aumento do PIB real de cerca de 4,8% em 2002. A forte procura interna será apoiada principalmente pelo investimento, em especial pelo investimento na construção, que deverá acelerar devido aos preparativos para os Jogos Olímpicos de 2004. Além disso, a descida das taxas de juro, conseguida graças à participação na zona do euro, deve contribuir para o dinamismo da actividade económica. Prevê-se que o saldo da balança de transacções correntes se deteriore ainda mais devido ao impacto do rápido aumento das importações induzido pela forte procura interna e pela desaceleração dos mercados de exportação de bens. Os preços no consumidor aceleraram em 2000, tendo alcançado uma taxa de crescimento de 4,2% em Dezembro. Em paralelo com a moderação dos preços das importações, prevê-se que a inflação desacelere em 2001 e 2002. Contudo, verificam-se riscos consideráveis de sobreaquecimento neste contexto de actividade económica em forte expansão e de condições monetárias mais expansionistas. A aceleração da actividade económica contribuirá para melhorar gradualmente a situação do mercado de trabalho, prevendo-se no entanto que a taxa de desemprego permaneça a um nível elevado.

Persistem os riscos quanto à inflação em 2001, o que requer a tomada de medidas de estabilização adequadas no quadro da política económica. Neste contexto, a política orçamental constituirá um importante instrumento de política económica a fim de conter as pressões inflacionistas. A evolução salarial será igualmente crucial a este respeito. A prossecução dos esforços de consolidação orçamental serão igualmente necessários para reduzir o elevado nível do rácio da dívida pública e para preparar a Grécia para os desafios a longo prazo resultantes do envelhecimento da população. As reformas estruturais dos mercados de trabalho, dos produtos e de capitais permanecem domínios prioritários com vista ao aumento da produtividade, ao fomento da criação de emprego e à melhoria da competitividade externa da economia.

Política orçamental

Em 2000, o défice do sector público administrativo foi reduzido para 0,9% do PIB face a um nível de 1,8% em 1999. No Programa de Estabilidade de 2000 prevê-se um excedente do sector público administrativo correspondente a 0,5% do PIB em 2001 e a 1,5% no ano seguinte; as previsões orçamentais incluídas nesse programa baseiam-se num pressuposto de um elevado crescimento real do PIB de cerca de 5% em ambos os anos. A estratégia orçamental centra-se num objectivo de elevados excedentes primários correspondentes a cerca de 7% do PIB em 2001 e 2002, beneficiando em paralelo da descida dos juros da dívida pública na sequência da redução das taxas de juro e do rácio da dívida. Contudo, esse programa prevê uma redução significativa das despesas primárias correntes do sector público administrativo apenas em 2002. Neste contexto e tendo em conta o facto de a Grécia ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. assegurar que o objectivo orçamental de um excedente de 0,5% do PIB estabelecido para 2001 seja realizado e devendo o país estar preparado para uma execução orçamental mais estrita em 2001, caso persistam as pressões inflacionistas;

ii. assentar no orçamento para 2002 numa política financeira claramente orientada para a estabilidade dos preços. Para o efeito, respeitar o objectivo de excedentes do saldo primário de 7% do PIB, principalmente através de uma forte contenção das despesas primárias correntes aplicando normas claras e vinculativas;

iii. prosseguir a reforma do sector público a fim de reduzir a médio prazo a sua dimensão com vista à melhoria da competitividade da economia e à diminuição da carga incidente sobre as

finanças públicas;

iv. acelerar a aplicação da reforma do sector da segurança social a fim de garantir a viabilidade do sistema; em especial, dar início em 2001 à reforma do sistema de pensões necessária para enfrentar os desafios colocados pelo envelhecimento da população.

Mercados de trabalho

Após uma redução do emprego registada em 1999, apesar do dinamismo da actividade económica, o emprego cresceu em 1,2% em 2000 contribuindo assim para uma redução da taxa de desemprego. Apesar desta evolução positiva, o mercado de trabalho da Grécia continua a caracterizar-se por uma reduzida taxa de emprego (55,4% em 2000), uma elevada taxa de desemprego e um forte grau de segmentação do mercado de trabalho evidenciado por elevadas taxas de desemprego feminino e dos jovens. O conjunto de medidas tomadas recentemente destinaram-se à melhoria da situação do mercado de trabalho, nomeadamente alterações de certos impostos e prestações sociais e a adopção de um segundo grande pacote de medidas relativas ao mercado de trabalho. Além disso, prosseguem a aplicação de programas activos do mercado de trabalho e a modernização dos serviços públicos de emprego. Apesar das medidas tomadas recentemente, o mercado de trabalho apresenta ainda um conjunto de factores de rigidez, nomeadamente: uma regulamentação complexa e pesada, uma descentralização insuficiente da negociação salarial e importantes distorções dos incentivos no mercado de trabalho decorrentes do sistema fiscal e de prestações sociais. Por outro lado, afigura-se que o sistema educativo não equipa adequadamente as pessoas para as necessidades do mercado de trabalho. Neste contexto e no quadro de uma rigorosa aplicação de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Grécia deverão ser:

i. assegurar a plena aplicação dos recentes pacotes de reforma do mercado de trabalho e consolidar estes esforços, em especial, flexibilizando a legislação restritiva relativa à protecção do emprego;

ii. eliminar as principais distorções decorrentes dos impostos sobre o trabalho e da elegibilidade para as pensões de reforma, melhorando assim os incentivos ao trabalho, em especial no sector formal;

iii. assegurar que os salários tenham mais em conta a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho, em especial tornando uma possibilidade prática as isenções previstas nos pactos territoriais para o emprego;

iv. aumentar o investimento e melhorar os sistemas educativos e de formação a fim de reforçar as qualificações da população activa.

Mercados de produtos e a economia baseada no conhecimento

A Grécia apresenta um grau relativamente reduzido de integração nos mercados dos produtos da UE, devido em grande parte à sua posição geográfica. A produtividade do trabalho regista uma melhoria, permanecendo no entanto ainda a um nível inferior à média da UE. Os níveis de preços encontram-se a um nível inferior à média da UE, mas ligeiramente acima do que seria de esperar de um país com o seu nível de vida. Prosseguem as reformas dos mercados dos produtos, mas a um ritmo relativamente lento. Foram realizados progressos quanto à conclusão do enquadramento regulamentar e institucional relativo à abertura das indústrias de rede, sendo no entanto o ritmo desta liberalização lento, em especial nos sectores do gás e do transporte marítimo. A privatização das empresas estatais prosseguiu em 2000, mas com um menor dinamismo do que nos anos anteriores e foram tomadas certas medidas destinadas a fomentar o arranque de novas empresas. A situação a nível da transposição da legislação relativa ao Mercado

Interno continua a ser a pior da UE, tendo-se apenas registado progressos modestos quanto à melhoria do contexto empresarial. Apesar do rápido aumento registado nos últimos anos das despesas e da penetração das TIC, a Grécia apresenta ainda um atraso relativo quanto ao desenvolvimento da sociedade baseada no conhecimento. Neste contexto, as principais prioridades da Grécia deverão ser:

i. continuar a reduzir a carga regulamentar e administrativa incidente sobre as empresas, melhorar o funcionamento da administração pública e melhorar a coerência do sistema de impostos sobre as empresas;

ii. tomar novas medidas destinadas ao aumento das despesas em I&D;

iii. continuar a fomentar uma maior difusão das TIC e a utilização do comércio electrónico;

iv. melhorar a situação a nível da transposição da legislação relativa ao Mercado Interno, em especial no domínio dos contratos públicos;

v. acelerar a liberalização anunciada dos sectores do gás e do transporte marítimo e reforçar a concorrência nos serviço de utilidade pública já liberalizados.

Mercados de capitais

Os mercados de capitais da Grécia continuam a desenvolver-se rapidamente, graças às melhorias do quadro regulamentar e da infra-estrutura do mercado. De modo mais específico, o desenvolvimento de um mercado de capitais de risco foi facilitado pela criação de um novo mercado de acções para as PME, pela criação de um fundo destinado ao fomento do investimento numa fase precoce em PME e por novas medidas de desagravamento fiscal sobre mais-valias. Contudo, será desejável um maior desenvolvimento do mercado de capital de risco. O processo de privatizações constitui um factor de reforço da concorrência no sector bancário nacional. As alterações verificadas na estrutura do sistema bancário e o processo de integração financeira com o resto da UE traduz-se no facto de a cooperação entre as autoridades de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras ser de uma relevância cada vez maior. Neste contexto, as principais prioridades da Grécia deverão ser:

i. proceder a um maior desenvolvimento do mercado de capitais de risco flexibilizando as restrições quantitativas que incidem sobre o investimento institucional em capitais próprios, estabelecendo um enquadramento fiscal conducente ao investimento e à iniciativa empresarial, devendo esta última ser igualmente fomentada pela adaptação da legislação em matéria de falências;

ii. assegurar que os mecanismos de supervisão trans-sectoriais e transfronteiras acompanhem a evolução do sistema financeiro.

5. Espanha

A taxa de crescimento do PIB manteve-se a um nível forte em 2000, registando-se uma clara trajectória de desaceleração no segundo semestre do ano devido ao abrandamento da procura interna, compensado em parte pela contribuição externa positiva. As perspectivas para 2001 e 2002 apontam para um crescimento menor, mas mais equilibrado. Em 2001, prevê-se que a procura interna desacelere novamente, registando-se uma reduzida contracção do défice externo e um menor nível de inflação. Em 2002, prevê-se que a taxa de crescimento do PIB retome ligeiramente, devido principalmente ao consumo privado que beneficia de um aumento do rendimento real disponível, consequência de uma evolução dos preços mais favorável, e que se verifique uma forte criação de emprego.

Embora o desemprego continue a diminuir em 2000, os problemas associados ao mercado de trabalho permanecem. A percentagem de contratos a prazo representa quase 1/3 do emprego total. Persistem grandes disparidades regionais em matéria de desemprego. Além disso, a evolução dos preços em 2000 foi pior do que a prevista, devido ao comportamento de rubricas mais voláteis (energia e bens alimentares não transformados) e à aceleração da inflação subjacente. Prevê-se que a consolidação orçamental prossiga a médio prazo, tal como previsto no Programa de Estabilidade actualizado de 2001, sendo no entanto ainda necessárias novas medidas firmes a fim de enfrentar o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população. Por último, a política económica deve ter em conta a necessidade de fomentar a economia baseada no conhecimento de molde a melhorar as perspectivas a médio prazo da economia espanhola.

Política orçamental

Em 2000, as contas do sector público administrativo registaram um défice de 0,3% do PIB, o que representa uma melhoria de 0,9 pontos percentuais em relação a 1999. De

acordo com o Programa de Estabilidade actualizado de 2001, o sector público administrativo deve atingir uma situação de equilíbrio em 2001, passando para um excedente de 0,3% do PIB em 2004. A estratégia orçamental delineada na actualização é análoga à dos dois programas anteriores e baseia-se na contenção do crescimento das despesas correntes primárias, o que permite um nível superior de investimento público e, após 2002, uma redução da carga fiscal. Dado o facto de a Espanha estar particularmente exposta ao problema do envelhecimento da população e às consequências orçamentais adversas decorrentes desse facto, a sustentabilidade das finanças públicas é uma fonte de preocupação. Por conseguinte e tendo em conta o facto da Espanha ser um membro da zona do euro, a política orçamental deverá ter por objectivo:

i. alcançar uma situação de equilíbrio orçamental em 2001, tal com estabelecido no Programa de Estabilidade actualizado, em especial através da contenção das despesas correntes primárias. Além disso, deverá existir a disponibilidade para proceder a uma nova contracção da política orçamental para compensar as pressões inflacionistas nacionais;

ii. elaborar o orçamento para 2002 considerando o objectivo estabelecido no Programa de Estabilidade actualizado de 2001 como um nível mínimo, fazendo transitar para o ano seguinte qualquer melhoria dos resultados face aos previstos para 2001 e tendo em conta a necessidade de combater as pressões inflacionistas. Adicionalmente, assegurar que a reforma fiscal prevista para 2002 seja orientada para o lado da oferta e que não ameace os objectivos orçamentais consagrados no Programa de Estabilidade;

iii. aumentar o fundo de reserva do sistema de pensões público criado na Lei do Orçamento de 2000 para, pelo menos, 1% do PIB até 2004, tal como previsto no último Programa de Estabilidade actualizado. Adicionalmente, legislar já em 2001 para que se proceda a uma reestruturação global do sistema público de pensões assegurando assim a sua viabilidade futura.

Mercados de trabalho

Os resultados registados a nível do mercado de trabalho melhoraram consideravelmente em Espanha ao longo dos últimos anos, com um forte crescimento do emprego e uma redução acentuada do desemprego, que passou de 24% em 1994 para 14% em 2000. No entanto, o país sofre ainda de um nível muito levado de desemprego estrutural com graves disparidades regionais e de uma taxa de emprego muito reduzida, em especial das mulheres (40,3% em 2000). Os principais problemas estruturais incluem o facto de os custos do trabalho não reflectirem a produtividade e as condições locais do mercado de trabalho e da reduzida mobilidade da mão-de-obra, em parte devido à rigidez verificada no mercado da habitação e ao funcionamento de certos regimes de prestações regionais. Afigura-se que as propostas recentes de reforma dos contratos de trabalho contribuirão de certo modo para eliminar os factores de rigidez neste domínio, embora a experiência de anteriores reformas indique que muito dependerá da respectiva aplicação. Embora as despesas em políticas activas do mercado de trabalho tenham aumentado substancialmente nos últimos anos, ter-se-á dedicado menos atenção à eficiência dessas medidas, que podem desempenhar um importante papel para uma redução do desemprego de longo prazo. Neste contexto e no quadro de uma aplicação rigorosa de todas as recomendações em matéria de emprego, as principais prioridades da Espanha deverão ser:

i. fomentar a reforma da formação dos salários a fim de ter em conta de forma mais adequada as diferenças registadas a nível da produtividade e das condições locais do mercado de trabalho e diminuir os obstáculos à mobilidade do factor trabalho, nomeadamente através da melhoria do funcionamento do mercado da habitação e dos regimes prestações regionais;

ii. aumentar o investimento no sistema de educação e formação, para garantir a sua melhoria, assegurar que as medidas activas do mercado de trabalho sejam eficientes, adaptadas às necessidades dos mais

susceptíveis de serem afectados pelo desemprego de longa duração e às necessidades do mercado de trabalho;

iii. tomar medidas, juntamente com os Parceiros Sociais, destinadas a assegurar um compromisso a