EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Razões e objetivos da proposta

O setor do leite e dos produtos lácteos atravessa um período prolongado de grave desequilíbrio do mercado. A procura mundial de leite e de produtos lácteos deteriorou-se ao longo de 2015 devido, nomeadamente, à introdução e prorrogação da proibição de importação russa e ao abrandamento das importações da China, o principal importador mundial de produtos lácteos. Ao mesmo tempo, a oferta de leite aumentou em geral nas principais regiões exportadoras.

A produção de leite regista um aumento sensível na UE, uma vez que foram feitos investimentos na capacidade de produção láctea, incentivados pela abolição das quotas leiteiras e pelas perspetivas positivas a médio prazo no mercado mundial. As entregas de leite na União aumentaram 2,5% em 2015, o que representa um acréscimo superior a 3,5 milhões de toneladas de leite cru. Os volumes de leite produzidos em excesso têm de ser transformados em produtos armazenáveis a longo prazo, como a manteiga e o leite em pó desnatado (LPD). Com efeito, em 2015, a produção de LPD aumentou 8,1% e a de manteiga 4,7%. As estimativas da DG AGRI para 2016 indicam um novo aumento, de 1,4%, das entregas de leite na UE.

Por conseguinte, os preços do LPD na União diminuíram em 2014 e 2015, anos em que atingiram o preço de intervenção pública. Também se registou uma pressão no sentido da baixa sobre os preços da manteiga, mas estes ainda se situam acima do preço de intervenção pública.

O artigo 3.º do Regulamento (UE) n.º 1370/2013 do Conselho estabelece limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de leite em pó desnatado ao preço fixado mencionado no artigo 2.º do referido regulamento (50 000 toneladas para a manteiga e 109 000 toneladas para o LPD). Atingidos esses limites, as compras devem ser efetuadas por concurso, para se determinar o preço máximo de compra.

A fim de ajudar o setor do leite e dos produtos lácteos a encontrar um novo equilíbrio no contexto da grave situação atual do mercado e de preservar a confiança na eficácia dos mecanismos de intervenção, o Conselho decidiu aumentar as limitações quantitativas aplicáveis à compra de manteiga e de LPD a preço fixado em 2016.

A limitação quantitativa inicial de 109 000 toneladas para o leite em pó desnatado foi atingida em 31 de março de 2016. Na pendência da decisão do Conselho supramencionada, realizou-se um concurso através do qual foram compradas 27 000 toneladas de leite em pó desnatado.

Desde a retoma das compras a preço fixado, na sequência da duplicação do limite máximo, as quantidades de leite em pó desnatado compradas semanalmente foram consideravelmente mais elevadas do que no início do ano. Com toda a probabilidade, o novo limite máximo será rapidamente atingido.

Por conseguinte, pela mesma razão que justificou a primeira decisão do Conselho, é conveniente aumentar novamente a limitação quantitativa aplicável à compra de leite em pó desnatado a preço fixado. Não é necessário aumentar a limitação quantitativa aplicável à manteiga, dado que até à data não foi recebida nenhuma oferta para este produto lácteo.

Uma vez que é possível que, à data da entrada em vigor do presente regulamento, tenha sido desencadeado automaticamente um processo de concurso para a compra, é necessário não ter em conta os volumes comprados no âmbito desse concurso, para que não sejam deduzidos do novo limite máximo disponível.

A fim de garantir que a medida prevista no presente regulamento tenha efeitos imediatos no mercado e contribua para a estabilização dos preços, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.