[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.10.2008

COM(2008) 619 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 9 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção VI – Comité Económico e Social Europeu

(apresentado pela Comissão)

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 9AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃOSecção VI – Comité Económico e Social Europeu

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1525/2007[2] do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 9 ao orçamento de 2008.

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Objecto do pedido 3

3. Implicações orçamentais 3

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO 3

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações ao mapa geral de receitas e ao mapa de receitas e despesas por secção são transmitidas separadamente através do sistema SEI-BUD. Uma versão inglesa das alterações introduzidas no mapa geral de receitas e no mapa de receitas e despesas por secção é junta como anexo orçamental, a título informativo.

1. Introdução

O anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) n.° 9 para o exercício de 2008 diz unicamente respeito ao Comité Económico e Social Europeu (CESE) e incide nos ajustamentos orçamentais das remunerações e pensões, decorrentes do facto de o aumento ter sido menor do que o utilizado para a elaboração do AO 2008.

2. Objecto do pedido

O anteprojecto de orçamento (AO) para 2008 apresentado pelo CESE baseava-se numa previsão de aumento das remunerações e pensões de 2,2% (nota de 14 de Fevereiro de 2007 da Comissão Europeia).

Em 17 de Dezembro de 2007, o Conselho, actuando com base numa proposta da Comissão, adoptou o Regulamento n.º 1558/2007, aumentando com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007 as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias em 1%. Trata-se do aumento aplicado às remunerações e pensões em 2007.

No entanto, após a apresentação da proposta da Comissão ao Conselho, a Itália comunicou novos dados relativos ao aumento das remunerações dos seus funcionários públicos com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007. Por conseguinte, a Comissão apresentou uma proposta revista de aumento adicional das remunerações e pensões de 0,4% com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007.

A consequência para 2008 consiste no facto de as dotações para remunerações e pensões poderem ser reduzidas em cerca de 0,6%, resultado de dois ajustamentos técnicos:

- A redução das despesas com remunerações e pensões de cerca de 0,8%, devido à diferença entre o aumento estimado de 2,2% e o aumento efectivo de 1,4%.

- O aumento das despesas com remunerações e pensões de cerca de 0,2%, devido ao pagamento pontual com efeitos retroactivos de 0,4% relativo ao último semestre de 2007.

3. Implicações orçamentais

Segundo as estimativas do CESE, as implicações orçamentais da adaptação dos salários ascenderão a 318 262 euros em despesas e a 48 265 euros em receitas. O impacto sobre as pensões consta do orçamento da Comissão e já foi objecto de ajustamento no OR n.º 3[3]. No presente AOR, só é incluído o efeito indirecto sobre as receitas (contribuição para o regime de pensões) em relação ao CESE. Estas reduções são repartidas segundo o quadro a seguir apresentado.

- A redução de 0,8% das despesas para remunerações ascende a 430 648 euros.

- O aumento de 0,2% das despesas para remunerações ascende a 112 386 euros.

PROPOSTA DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO CESE Exercício de 2008 - Despesas não obrigatórias* |

Artigo | Dotações iniciais incl. transferências | Autorizações | Pagamentos | Dotações disponíveis para autorizações | AOR | Dotações disponíveis após AOR |

120 | Remuneração e outros direitos | 57 708 841 | 55 775 000 | 32 477 242 | 1 933 841 | -294 885 | 1 638 956 |

129 | Dotação provisional | 883 902 | 0 | 0 | 883 902 | -7 054 | 876 848 |

140 | Outros agentes e pessoas externas | 2 415 274 | 2 131 802 | 1 261 276 | 283 472 | -16 323 | 267 149 |

TOTAL | -318 262 |

* (Situação orçamental em 16/7/2008)

Exercício de 2008 - Receitas |

Artigo | Previsões do exercício | Cobranças efectuadas | AOR | Previsões do exercício após AOR |

400 | Produto do imposto sobre vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de pensão | 4 257 886 | 2 248 294 | -21 289 | 4 236 597 |

404 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no activo | 544 034 | 289 739 | -2 721 | 541 313 |

410 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 4 851 062 | 2 660 863 | -24 255 | 4 826 807 |

TOTAL | -48 265 |

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Enquadramento financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2008 | Orçamento 2008 (incluindo OR 1-5/2008 e AOR 6-8/2008) | AOR 9/2008 | Orçamento 2008 + OR 1-5/2008 e AOR 6-9/2008 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1A. Competitividade para o crescimento e o emprego |10 386 000 000 | |11 086 000 000 |9 768 739 600 | | |11 086 000 000 |9 768 739 600 | |1B. Coesão para o crescimento e o emprego |47 267 000 000 | |47 255 948 720 |40 538 785 026 | | |47 255 948 720 |40 538 785 026 | | Total | 57 653 000 000 | |58 341 948 720 | 50 307 524 626 | | |58 341 948 720 | 50 307 524 626 | | Margem[4]** | | |-188 948 720 | | | |-188 948 720 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | das quais: despesas de mercado e pagamentos directos |46 217 000 000 | |41 006 490 000 |40 889 550 500 | | |41 006 490 000 |40 889 550 500 | | Total | 59 193 000 000 | |55 564 715 538 | 53 241 270 053 | | |55 564 715 538 | 53 241 270 053 | | Margem | | |3 628 284 462 | | | |3 628 284 462 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3A. Liberdade, segurança e justiça |747 000 000 | |7 30 274 000 |533 196 000 | | |730 274 000 |533 196 000 | |3B. Cidadania |615 000 000 | |888 034 197 |981 444 203 | | |888 034 197 |981 444 203 | | Total | 1 362 000 000 | |1 618 308 197 | 1 514 640 203 | | |1 618 308 197 | 1 514 640 203 | | Margem[5]**

| | |16 883 000 | | | |16 883 000 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[6]

|7 002 000 000 | | 7 311 218 000 | 8 112 728 400 | | | 7 311 218 000 | 8 112 728 400 | | Margem | | | -70 000 000 | | | | -70 000 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[7]

|7 380 000 000 | |7 279 525 455 | 7 280 085 455 | -318 262 | -318 262 | 7 279 207 193 | 7 279 767 193 | | Margem | | | 177 474 545 | | | | 177 792 807 | | | 6. COMPENSAÇÕES | 207 000 000 | |206 636 292 | 206 636 292 | | |206 636 292 | 206 636 292 | | Margem | | | 363 708 | | | | 363 708 | | | TOTAL | 132 797 000 000 | 129 681 000 000 | 130 322 352 202 | 120 662 885 029 | -318 262 | -318 262 | 130 322 033 940 | 120 662 566 767 | | Margem | | | 3 564 056 995 | 9 573 450 956 | | | 3 564 375 257 | 9 573 769 218 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

[3] JO L 208 de 5.8.2008, p. 2.

[4] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da rubrica 1A. O Instrumento de Flexibilidade foi mobilizado numa quantia de 200 milhões de euros.

[5] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[6] A margem de 2008 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a reserva para ajudas de emergência. O Instrumento de Flexibilidade foi mobilizado numa quantia de 70 milhões de euros.

[7] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, é tida em conta a nota 1 do quadro financeiro 2007-2013 numa quantia de 77 milhões de euros correspondentes às contribuições do pessoal para o regime de pensões.