sobre as revisões previstas no artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/852 relativamente à utilização de mercúrio em amálgamas dentárias e noutros produtos

c)Aos benefícios ambientais e à viabilidade dum maior alinhamento do anexo II com a legislação pertinente da União que regula a colocação no mercado dos produtos com mercúrio adicionado.

O presente relatório refere-se a duas avaliações realizadas pela Comissão em conformidade com o artigo 19.º, n.º 1, do regulamento, nos termos do qual a Comissão tem de avaliar e apresentar um relatório, até 30 de junho de 2020, ao Parlamento Europeu e ao Conselho no que diz respeito:

sobre as revisões previstas no artigo 19.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/852 relativamente à utilização de mercúrio em amálgamas dentárias e noutros produtos

A amálgama dentária constitui a maior utilização de mercúrio que resta na UE. O regulamento já proíbe a sua utilização, a partir de 1 de julho de 2018, para tratamentos dentários de dentes decíduos e para tratamentos dentários de elementos vulneráveis da população, ou seja, crianças menores de 15 anos e mulheres grávidas ou lactantes. Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 1, alínea b), do regulamento, o presente relatório informa sobre a viabilidade da eliminação gradual da utilização de amálgama dentária na UE para todos os elementos da população. Ao fazê-lo, a Comissão abrangeu concomitantemente as emissões de mercúrio e de compostos de mercúrio provenientes de crematórios.

O direito do mercado interno da UE proíbe a colocação no mercado da UE (incluindo a importação) de vários produtos com mercúrio adicionado. Para alguns destes, mas não para todos, o regulamento proíbe também o fabrico e a exportação. Este tratamento jurídico diferenciado de vários produtos com mercúrio adicionado resulta do contexto da política internacional em que o regulamento foi adotado, ou seja, a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio (a seguir designada por «convenção») . Esta convenção, que foi ratificada pela UE e pela vasta maioria dos Estados-Membros, proíbe o fabrico, a exportação e a importação de uma série de produtos com mercúrio adicionado. Por conseguinte, como princípio geral, se os produtos com mercúrio adicionado forem regulados pela convenção, a proibição ao abrigo do direito da UE de os colocar no mercado interno da UE é alargada ao fabrico e à exportação, para dar cumprimento às obrigações decorrentes do direito internacional. Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 1, alínea c), o presente relatório informa sobre a viabilidade e os possíveis benefícios ambientais da aplicação da proibição de fabrico e exportação, prevista no regulamento, a todos os produtos cuja colocação no mercado seja proibida por outros instrumentos do direito da UE, mesmo que a convenção não os proíba.

As revisões contribuem para a ambição de poluição zero por um ambiente livre de substâncias tóxicas, anunciada no Pacto Ecológico Europeu.

2.Revisões

2.1.A amálgama dentária e as emissões de mercúrio associadas à sua utilização

Processo de revisão e consulta

A amálgama dentária é utilizada há séculos como material restaurador, para preencher as cavidades causadas por cáries dentárias e para reparar a superfície dos dentes. Trata-se de uma liga de mercúrio e outros metais (por ex., prata, estanho, cobre).

A Comissão contratou um consultor para realizar um estudo sobre a utilização da amálgama dentária na UE. O relatório final do estudo serve de base para a avaliação da viabilidade técnica e económica da eliminação gradual da amálgama dentária e documenta as suas implicações ambientais.

O estudo recolheu informações sobre a utilização da amálgama dentária e de alternativas sem mercúrio, sobre as implicações para a organização dos serviços de saúde nos Estados-Membros e sobre os planos de eliminação gradual da amálgama dentária estabelecidos pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 10.º, n.º 3, do regulamento. A extensa recolha de dados incluiu a análise de artigos científicos e relatórios, um levantamento de dados à escala da UE com recurso a um inquérito em linha e algumas entrevistas. Um seminário que reuniu peritos dos Estados-Membros e das partes interessadas (organizações na área da odontologia, organizações não governamentais), organizado em janeiro de 2020, validou os resultados preliminares do estudo, fornecendo ao mesmo tempo dados suplementares para melhorar a modelização e as conclusões.

Tendências na utilização de amálgama dentária

A amálgama dentária constitui a maior utilização de mercúrio que resta na UE. Em 2018, a procura anual estimada de amálgama dentária (UE-28) totalizava de 27 t a 58 t de mercúrio, o que representa uma diminuição significativa, de cerca de 43 %, em comparação com a anterior estimativa de 55 t a 95 t de mercúrio por ano em 2010. Estima-se que, em 2018, tenham sido realizados na UE-28 cerca de 372 milhões de restaurações dentárias. Destas restaurações, apenas 10 % a 19 % terão utilizado amálgama dentária. Contudo, esta percentagem varia significativamente entre os Estados-Membros, como se pode ver na figura 1.