A4-0243/95

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa de apoio às actividades artísticas e culturais de dimensão europeia (CALEIDOSCÓPIO) (C4-0372/95 - 94/0188(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho C4-0372/95 - 94/0188(COD),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 109 de 1.5.1995, p. 281.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho COM(94)0356 ((JO C 324 de 22.11.1994, p. 5.)),

- Tendo em conta a proposta alterada da Comissão COM(95)0373 ((JO C 278 de 24.10.1995, p. 9.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0243/95),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Considerando 4.

>Texto original>

4. Considerando que importa igualmente promover uma maior participação de todos os cidadãos, nomeadamente dos jovens, na cultura, facilitando assim o acesso dos diversos públicos europeus à cultura e às artes e contribuindo para um melhor conhecimento e respeito mútuos, bem como para a promoção da ideia de cidadania da União Europeia;

>Texto após votação do PE>

4. Considerando que importa igualmente promover uma maior participação de todos os cidadãos, nomeadamente dos jovens, sobretudo os jovens mais desfavorecidos e, em especial, os que residem em regiões periféricas e nas zonas rurais da União, na cultura, facilitando assim o acesso dos diversos públicos europeus à cultura e às artes e contribuindo para um melhor conhecimento e respeito mútuos, bem como para a promoção da ideia de cidadania da União Europeia;

(Alteração 2)

Artigo 1º, primeiro parágrafo

>Texto original>

A presente decisão cria o programa de acção Caleidoscópio, adiante designado «presente programa», incluído em Anexo, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 1998.

>Texto após votação do PE>

A presente decisão cria o programa de acção Caleidoscópio, adiante designado «presente programa», incluído em Anexo, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 2000.

(Alteração 3)

Artigo 2º, segundo parágrafo, alínea c)

>Texto original>

c) Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, intensificando, nomeadamente, o intercâmbio de experiências e facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros;

>Texto após votação do PE>

c) Contribuir para o aperfeiçoamento dos artistas e de outros agentes culturais, apoiando, nomeadamente, projectos cuja organização inclua uma formação complementar e intensificando o intercâmbio de experiências, facilitando assim uma maior cooperação entre os artistas dos diferentes Estados-membros;

(Alteração 4)

Artigo 5º

>Texto original>

1. A Comissão executará o presente programa nos termos da presente decisão.

2. A Comissão será assistida por um Comité composto por dois representantes de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. Os membros do Comité podem fazer-se acompanhar de peritos ou conselheiros.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité:

- o plano de trabalho anual;

- o equilíbrio geral entre todas as acções;

- as regras e os critérios de selecção para os diversos tipos de projectos descritos no Anexo (Acções 1, 2, 3 e 5);

- os projectos cujo financiamento comunitário seja superior a 10 000 ecus;

- as regras de controlo e avaliação do presente programa, bem como as conclusões dos relatórios de avaliação previstos no artigo 8º e qualquer medida de reajustamento do programa deles decorrente.

4. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto de medidas referido no nº 3 num prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no referido artigo. O Presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo Comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir a aplicação das medidas que aprovou por um período de dois meses a contar da data desta comunicação.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.

5. A Comissão pode, além disso, consultar o Comité sobre qualquer outra questão ligada à execução do presente programa para além das previstas no nº 3.

6. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.

>Texto após votação do PE>

A Comissão é responsável pela realização do presente programa, sendo assistida na sua execução pelo Comité Consultivo, a seguir denominado «o Comité», nas acções de incentivo no domínio da cultura, de acordo com o procedimento a seguir indicado.

O Comité, de carácter consultivo, é composto por dois representantes designados por cada Estado-membro e presidido por um representante da Comissão.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto em prazo a fixar pelo Presidente em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer será exarado em acta, tendo cada Estado-membro o direito de solicitar que a sua posição conste da mesma.

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tiver tomado em consideração esse parecer.

(Alteração 5)

Artigo 6º, nº 1

>Texto original>

1. A dotação financeira para a execução do presente programa no período previsto no artigo 1º será de 26,5 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

1. A dotação financeira para a execução do presente programa no período previsto no artigo 1º será de 68 milhões de ecus.

(Alteração 6)

Anexo, Acção 1, ponto 1, primeiro parágrafo

>Texto original>

1. O presente programa está aberto a projectos culturais e artísticos co-organizados por redes ou agentes culturais de três Estados-membros, no mínimo, e nos quais participem igualmente artistas criadores, intérpretes ou outros agentes do sector cultural de pelo menos três Estados- membros.

>Texto após votação do PE>

1. O presente programa está aberto a projectos culturais e artísticos co-organizados por redes ou agentes culturais de três Estados-membros, no mínimo, e nos quais participem igualmente artistas criadores, intérpretes ou outros agentes do sector cultural de pelo menos três Estados-membros. É igualmente dada prioridade às redes que favorecem o acesso à cultura das populações mais desfavorecidas.

(Alteração 7)

Anexo, Acção 2, ponto 1, segundo parágrafo, primeiro travessão

>Texto original>

- os projectos devem ser co-organizados por redes ou agentes culturais de, pelo menos, cinco Estados-membros e permitir igualmente a participação de artistas criadores ou intérpretes ou outros agentes do sector cultural de pelo menos cinco Estados-membros;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 13)

Anexo, Acção 2, ponto 2

>Texto original>

2. Todavia, dentro dos projectos abrangidos por esta Acção, poder-se-á dar especial atenção a certas actividades de envergadura existentes a nível europeu, designadamente, a Orquestra de Jovens da Comunidade Europeia e a Orquestra Barroca da Comunidade Europeia, em relação à qual o apoio comunitário pode ultrapassar 25% do custo total do projecto, sem prejuízo de uma avaliação regular dessas acções, nos termos do artigo 8º.

>Texto após votação do PE>

2. Todavia, dentro dos projectos abrangidos por esta Acção, poder-se-á dar especial atenção a certas actividades de envergadura e significativas existentes a nível europeu, designadamente a Orquestra de Jovens da Comunidade Europeia e a Orquestra Barroca da Comunidade Europeia, em relação à qual o apoio comunitário pode ultrapassar 25% do custo total do projecto, sem prejuízo de uma avaliação regular dessas acções, nos termos do artigo 8º.

(Alteração 9)

Anexo, Acção 2, ponto 2 bis (novo)

>Texto após votação do PE>

2 bis. As manifestações culturais organizadas conjuntamente pelos Estados-membros para assinalar o Dia da Europa, a 9 de Maio, serão consideradas projectos de envergadura de dimensão europeia e poderão, por isso, receber apoio no âmbito da presente Acção.

(Alteração 10)

Anexo, Acção 4

>Texto original>

Acção 4:

Cidade Europeia da Cultura e Mês da Cultura Europeia

A Comunidade contribuirá anualmente para a Cidade Europeia da Cultura e para a cidade designada para realizar o Mês da Cultura Europeia.

>Texto após votação do PE>

Suprimida.

(Alteração 11)

Anexo, Acção 5, Parte A, ponto 1

>Texto original>

1. A fim de melhorar a cooperação cultural entre os profissionais da cultura e as autoridades locais, regionais, nacionais e europeias, poderá ser concedido apoio, em casos específicos e limitados, a projectos relativos a encontros organizados a nível europeu ou a estudos e investigação directamente ligados ao desenvolvimento da acção comunitária no domínio da cultura.

>Texto após votação do PE>

1. A fim de melhorar a cooperação cultural entre os profissionais da cultura (particularmente os que residem em regiões desfavorecidas afastadas, montanhosas ou insulares) e as autoridades locais, regionais, nacionais e europeias, poderá ser concedido apoio, em casos específicos e limitados, a projectos relativos a encontros organizados a nível europeu ou a estudos e investigação directamente ligados ao desenvolvimento da acção comunitária no domínio da cultura.