[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 28.7.2010

COM(2010) 402 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

CONTAS DEFINITIVAS DOS 8.º, 9.º E 10.º FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO – EXERCÍCIO DE 2009

ÍNDICE

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS 3

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 4

PARTE I – CONTAS ANUAIS DO FED: Fundos geridos pela Comissão Europeia 12

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.º, 9.º E 10.º FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO 13

1.1 8.º, 9.º E 10.º FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS, DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS AGREGADOS 13

1.2 8.º FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS 17

1.3 9.º FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS 20

1.4 10.º FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS 23

1.5 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.º, 9.º E 10.º FED 26

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 62

2.1 DOTAÇÕES 66

2.2 CONTAS CONSOLIDADAS 72

2.3 OUTRAS INFORMAÇÕES DE GESTÃO 79

PARTE II – CONTAS ANUAIS DO FED: DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 80

3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA FACILIDADE DE INVESTIMENTO 81

3.1 DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS 81

3.2 BALANÇO 82

3.3 DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS recursos dos contribuiDORES 83

3.4 Demonstração de Fluxos de Caixa 84

3.5 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 85

ANEXO À PARTE I – CAPÍTULO 2 (RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA): SITUAÇÃO POR PAÍS E POR INSTRUMENTO 111

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS

Declaro por este meio que as contas anuais dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento do exercício de 2009 foram elaboradas em conformidade com o Título VIII do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Obtive do Gestor Orçamental e do BEI, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o activo e o passivo dos Fundos Europeus de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em todos os aspectos relevantes.

(assinatura) Philippe Taverne Contabilista

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. HISTORIAL DO PROCESSO

A União Europeia mantém relações de cooperação para o desenvolvimento com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objectivo consiste em promover o desenvolvimento económico e social sendo consagrada especial atenção à redução e ao alívio da pobreza a longo prazo, através de prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objectivo, a União define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da União afectados ao desenvolvimento são provenientes de três fontes:

- Orçamento da União Europeia

- Fundo Europeu de Desenvolvimento

- Banco Europeu de Investimento

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento de apoio da União à cooperação para o desenvolvimento dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de assistência técnica e ajuda financeira, limitadas inicialmente aos países africanos que, naquela época, eram ainda colónias e com os quais certos Estados-Membros mantinham laços históricos.

O FED não é financiado pelo orçamento da União Europeia. O Fundo é financiado pelos Estados-Membros e está sujeito ao seu próprio regulamento financeiro, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED e o Banco Europeu de Investimento (BEI) gere a Facilidade de Investimento.

No período 2008-2013, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é habitualmente concluído para um período de aproximadamente cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os ciclos de programação do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria. Cada FED é regido pelo seu próprio regulamento financeiro que impõe a elaboração de demonstrações financeiras para cada um deles. Por esta razão, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED em relação à parte gerida pela Comissão Europeia. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada de modo a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão Europeia é responsável.

No âmbito do Acordo de Cotonu, foi estabelecida a Facilidade de Investimento. Esta Facilidade de Investimento é gerida pelo Banco Europeu de Investimento e utilizada para apoiar o desenvolvimento do sector privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, proveniente de investimentos privados. A Facilidade foi criada como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa Facilidade que se renova a si própria e é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão Europeia, não é consolidada na primeira parte das contas anuais – as demonstrações financeiras dos 8.°, 9.° e 10.° FED e seu relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento constituem uma parte distinta das contas anuais (parte 2), a fim de proporcionar uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

O 10.° FED abrange o período de 2008 a 2013 e dispõe de um orçamento global de 22 682 milhões de EUR. Deste montante, 21 966 milhões de EUR são afectados aos países ACP, 286 milhões de EUR aos PTU e 430 milhões de EUR à Comissão na qualidade de despesa de apoio à programação e execução do FED[1].

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 15-16 de Dezembro de 2005 adoptou as perspectivas financeiras para 2007-2013. Neste contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da União Europeia (orçamentada) mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente para o período 2008-2013.

O orçamento da União Europeia reporta-se ao período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente à União Europeia, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED é concluído através de um acordo de parceria entre Estados-Membros e está associado a um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período habitualmente de cinco anos. Dado que os recursos são afectados numa base plurianual, os fundos afectados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições « ad hoc » dos Estados-Membros. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afectada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere então o Fundo. Dado que, em acréscimo às políticas à escala da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de assegurar a sua complementaridade. Em 2009 e 2008, foram solicitadas contribuições relativas ao 9.° FED a 15 Estados-Membros participantes. As contribuições para o 10.° FED, no qual participam 27 Estados-Membros, ainda não foram mobilizadas.

Embora alguns fundos do 10.° FED estejam reservados para necessidades imprevistas, a maioria está programada em quadros plurianuais indicativos, essencialmente geográficos mas também temáticos, estabelecidos actualmente para o período 2008-2013. A Comissão adoptou, em conformidade, documentos de estratégia por país, documentos de estratégia regionais e documentos de estratégia intra-ACP. A sua execução é controlada anualmente e as estratégias são revistas no meio do período (2010, em curso) e no seu final (2012). Em resultado destes reexames intercalar e final, a Comissão, em nome da União Europeia, poderá rever as estratégias e a afectação dos recursos tendo em conta as necessidades correntes e os resultados alcançados pelos Estados ou regiões ACP em causa.

Além das contribuições acima referidas, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de co-financiamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. COMO SÃO GERIDOS E GASTOS OS RECURSOS DO FED?

3.1 Despesas operacionais

As despesas operacionais do FED assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido. De acordo com o Regulamento Financeiro, a Comissão executa os recursos do FED recorrendo aos seguintes métodos:

Gestão descentralizada : se a Comissão delega, em maior ou menor medida e de acordo com a situação local do beneficiário em causa, determinadas tarefas de execução do orçamento a países terceiros.

Gestão centralizada : a Comissão executa o orçamento quer directamente através dos seus serviços quer indirectamente, mediante a atribuição de tarefas de execução do orçamento a organismos regidos pelo direito da União Europeia ou pela legislação nacional, tais como as agências da União Europeia de direito público, ou que tenham uma missão de serviço público.

Gestão conjunta com organizações internacionais : de acordo com este método, a Comissão confia certas tarefas de execução a uma organização internacional.

3.2 Os vários intervenientes financeiros

A responsabilidade do Gestor Orçamental Delegado cobre a totalidade do processo de gestão, desde a determinação das acções necessárias para alcançar os objectivos políticos estabelecidos até à gestão das actividades lançadas de um ponto de vista operacional e orçamental, incluindo a assinatura de compromissos jurídicos, o acompanhamento do desempenho, a realização de pagamentos e até a recuperação de fundos, se necessário.

O Chefe da Delegação da União Europeia é o elemento de ligação local entre a Comissão e as autoridades nacionais ou regionais ACP/PTU no terreno. Trabalha em estreita colaboração com os gestores orçamentais nacionais ou regionais na definição da estratégia de execução e das políticas sectoriais, preparando, estudando e revendo os programas e projectos do FED.

O Gestor Orçamental Nacional no país beneficiário é um alto funcionário designado pelo Governo de cada Estado ACP/PTU. Representa as autoridades do seu país para todas as actividades financiadas pelo Fundo e geridas pela Comissão e pelo BEI. Na maioria dos casos, estas funções são exercidas por um membro do Governo, em geral o Ministro do Planeamento ou das Finanças. O Gestor Orçamental Nacional desempenha as funções administrativas, técnicas e financeiras ligadas à gestão dos programas e projectos do FED.

O Contabilista executa ordens de pagamento e cobrança emitidas pelos gestores orçamentais e é responsável pela gestão da tesouraria, estabelecendo regras e métodos contabilísticos, validando os sistemas de contabilidade, mantendo as contas e elaborando as contas anuais correspondentes. Além disso, o Contabilista assina as contas, declarando que estas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira.

3.3 Aplicação dos recursos do FED

A grande maioria dos recursos financeiros atribuídos aos Estados ACP e aos PTU através do FED são subvenções. No início de cada FED, a União Europeia informa os Estados ACP e os PTU sobre o nível de subvenções que deverá estar à sua disposição durante o período abrangido pelo Fundo. Os recursos são afectados com base nas necessidades específicas do país beneficiário, tendo em conta as suas políticas e os seus esforços de desenvolvimento.

O país beneficiário desenvolve uma estratégia de cooperação durante ou após a realização de consultas com os seus parceiros de desenvolvimento (doadores). As estratégias de cooperação estabelecidas com a UE incluem normalmente as estratégias de desenvolvimento a médio prazo do próprio país, uma análise do contexto político e socioeconómico e uma avaliação da União Europeia. O pessoal da Comissão Europeia presta apoio técnico às autoridades nacionais na elaboração do documento sobre a estratégia de cooperação.

É então elaborado um Programa Indicativo Nacional (PIN) para executar a estratégia de cooperação. O PIN destina-se aos sectores e domínios que receberão ajuda, explica como a ajuda satisfará os seus objectivos, apresenta um calendário de execução e específica de que modo os outros intervenientes, como as organizações internacionais ou as ONG, irão participar no programa (se tal for pertinente). Este programa indicativo global está sujeito a uma revisão anual, intercalar e no final do FED, sendo efectuadas melhorias e introduzidas alterações sempre que necessário durante o seu período de funcionamento.

3.4 Autorização para gastar os recursos do FED

Só podem ser gastos quaisquer recursos do FED, a partir do momento em que a Comissão e o possível destinatário dos fundos do FED tiverem assinado um compromisso jurídico escrito.

Antes de se assumir um compromisso jurídico (por exemplo, um contrato ou convenção de subvenção) com terceiros, deve existir uma rubrica orçamental com fundos suficientes que autorize a actividade em questão. Se esta condição for cumprida, os fundos necessários devem ser reservados no orçamento através de uma autorização orçamental efectuada no sistema contabilístico. Contudo, tal não tem repercussões na contabilidade geral (ou razão geral), uma vez que ainda não foi incorrida qualquer despesa. Isto deve-se ao facto de o sistema contabilístico do FED incluir dois elementos separados, mas ligados entre si:

1. uma contabilidade orçamental, que apresenta um registo pormenorizado da execução orçamental; e ainda

2. uma contabilidade geral, utilizada para elaborar e determinar os resultados económicos.

As contas do orçamento indicam as autorizações e os pagamentos efectuados. Baseiam-se no princípio de contabilidade de caixa, segundo o qual as receitas ou despesas apenas são registadas nas contas quando são autorizadas, pagas ou recebidas. Este tipo de contabilidade é típico do sector público, que tradicionalmente tendeu a centrar-se no orçamento e na respectiva execução.

A contabilidade geral (baseada no princípio de contabilidade de exercício) apresenta todas as receitas e despesas ao longo do exercício financeiro (e, por conseguinte, os resultados económicos) e apura a situação financeira do FED, sob a forma de um balanço que contém os elementos do activo e do passivo em 31 de Dezembro de um dado ano.

3.5 Realização dos pagamentos

Não pode ser efectuado qualquer pagamento, a menos que já tenha sido concedida uma autorização orçamental pelo Gestor Orçamental.

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no respectivo acordo de pré-financiamento. O fundo de tesouraria ou adiantamento é utilizado para o objectivo para o qual foi concedido durante o período definido no acordo, ou é reembolsado: se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver ao FED o pré-financiamento. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva enquanto as condições contratuais relevantes não forem respeitadas, sendo assim registado como um activo no balanço quando o pagamento inicial é efectuado. A quantia do pré-financiamento no activo é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (que são registados como despesas na conta dos resultados económicos) e dos montantes devolvidos.

No final do ano, deve proceder-se a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos relativos ao encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos incorridos, enquanto as partes não elegíveis estimadas permanecem em aberto nas contas «elegibilidade a controlar». Estas quantias são registadas nos passivos correntes para não sobrestimar o activo e o passivo.

3.6 Recuperação de pagamentos indevidos

A elegibilidade das despesas a cargo do FED é verificada com base nos documentos comprovativos estabelecidos nas regras aplicáveis ou nas condições de cada subvenção. Com o objectivo de optimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos de apoio de pedidos finais tendem a ser mais pormenorizadas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo portanto detectar erros nos pagamentos intermédios que serão corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, a Comissão tem o direito de verificar a veracidade dos documentos de apoio, mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a execução da acção financiada e/ou posteriormente ( ex post ). Os erros detectados durante o período de execução podem ser corrigidos por ajustamento dos pedidos subsequentes. Os erros detectados ex post serão objecto de uma ordem de cobrança.

4. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

4.1 Contas anuais

Cabe ao Contabilista elaborar as contas anuais e assegurar que as mesmas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão Europeia

- Demonstrações financeiras dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento

- Relatório sobre a execução financeira dos 8.º, 9.º e 10.º Fundos Europeus de Desenvolvimento

Parte II: Fundos geridos pelo Banco Europeu de Investimento

- Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento constituem uma parte separada das contas anuais, a fim de proporcionar uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

As contas anuais são adoptadas pela Comissão até 31 de Julho do ano seguinte e apresentadas ao Tribunal de Contas para auditoria e, por último, ao Conselho e ao Parlamento para quitação.

4.2 Relatório de actividade anual

O Gestor Orçamental deve elaborar um relatório anual de actividade (RAA) sobre as actividades sob a sua responsabilidade. Neste RAA, o Gestor Orçamental presta informações sobre os resultados das respectivas políticas e sobre a garantia razoável que possa ter de que os recursos afectados às actividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo estabelecidos oferecem as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das operações subjacentes.

5. AUDITORIA E QUITAÇÃO

5.1 Auditoria

As contas anuais do FED e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu, que elabora um relatório anual destinado ao Conselho e ao Parlamento Europeu. A principal tarefa do Tribunal consiste em realizar uma auditoria externa e independente das contas anuais do FED. No âmbito das suas actividades, o Tribunal de Contas elabora:

3. Um relatório anual, indicando as suas observações sobre as contas anuais e operações subjacentes;

4. Um parecer, baseado nas suas auditorias e que figura no relatório anual sob a forma de uma declaração de fiabilidade, sobre (i) a fiabilidade das contas e (ii) a legalidade e regularidade das operações subjacentes;

5. Relatórios especiais que apresentam os resultados das auditorias que cobrem domínios de gestão específicos.

O Tribunal de Contas tem o direito de aceder a todos os documentos necessários no decurso da sua auditoria. O Tribunal realiza uma auditoria a todos os domínios de actividade do FED, até ao exame da legalidade e regularidade de operações e pagamentos concretos. Examina igualmente as próprias contas anuais, procedendo sempre que necessário a uma análise de balanços e contas de resultados económicos específicos, assim como da apresentação global das demonstrações financeiras. Desta forma, o Tribunal pode emitir o seu parecer não só sobre os dados apresentados, mas também sobre o sistema e os controlos em vigor.

5.2 Quitação

O controlo final é constituído pela quitação da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício orçamental. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e ao Parlamento decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente ao exercício financeiro anterior. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do Tribunal de Contas (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

A quitação representa o aspecto político do controlo externo da execução financeira e é a decisão através da qual o Parlamento Europeu, actuando com base numa recomendação do Conselho, «liberta» a Comissão da sua responsabilidade de gestão da execução financeira de um determinado exercício financeiro. Este procedimento de quitação pode conduzir a um dos dois resultados seguintes: a concessão ou o adiamento da quitação. Ao conceder a quitação, o Parlamento pode destacar observações que considere importantes, recomendando frequentemente medidas que a Comissão deve adoptar no que se refere a estas questões. A Comissão descreve as medidas tomadas num relatório de seguimento e num plano de acção que envia tanto ao Parlamento como ao Conselho.

PARTE I – CONTAS ANUAIS DO FED: Fundos geridos pela Comissão Europeia [2]

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.º, 9.º E 10.º FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO

1.1 8.º, 9.º E 10.º FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS, DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS AGREGADOS

BALANÇO AGREGADO do 8.º, 9.º e 10.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 31.12.2009 | 31.12.2008[3] |

ACTIVO NÃO CORRENTE: |

Pré-financiamentos de longo prazo | 2.1 | 196 | 268 |

ACTIVO CORRENTE: |

Pré-financiamentos de curto prazo | 2.2 | 800 | 649 |

Contas a receber a curto prazo | 2.3 | 66 | 17 |

Caixa e equivalentes de caixa | 2.5 | 523 | 291 |

ACTIVO TOTAL | 1 585 | 1 226 |

PASSIVO CORRENTE: |

Contas a pagar a curto prazo | 2.6 | (860) | (709) |

PASSIVO TOTAL | (860) | (709) |

ACTIVO LÍQUIDO | 724 | 517 |

FUNDOS E RESERVAS |

Capital mobilizado dos Fundos | 2.7 | 20 381 | 17 079 |

Outras reservas | 2.8 | 2 252 | 2 252 |

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores | (18 814) | (15 784) |

Resultados económicos do exercício | (3 094) | (3 030) |

ACTIVO LÍQUIDO | 724 | 517 |

CONTA AGREGADA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS do 8.º, 9.º e 10.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 2009 | 2008[4] |

RECEITAS OPERACIONAIS | 3.1 | 49 | 23 |

DESPESAS OPERACIONAIS |

Despesas operacionais (incluindo co-financiamento) | 3.2 | (3 102) | (3 007) |

Despesas administrativas | 3.3 | (90) | (58) |

EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS | (3 144) | (3 043) |

Receitas financeiras | 3.4 | 49 | 13 |

EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES FINANCEIRAS | 49 | 13 |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | (3 094) | (3 030) |

Consumo de contribuições em regime de co-financiamento | 0 | 0 |

Consumo de contribuições ordinárias | (3 094) | (3 030) |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | (3 094) | (3 030) |

DEMONSTRAÇÃO AGREGADA DE FLUXOS DE CAIXA do 8.º, 9.º e 10.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 2009 | 2008[5] |

Resultados económicos do exercício | (3 094) | (3 128) |

ACTIVIDADES OPERACIONAIS | 4.2 |

Contribuições ordinárias dos Estados-Membros | 3 294 | 3 022 |

Contribuições dos Estados-Membros em regime de co-financiamento | 2 | 0 |

(Reversão de) perdas por imparidade sobre contas a receber | 0 | 1 |

(Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo | 72 | 0 |

(Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo | (150) | 38 |

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber de curto prazo | (45) | (10) |

(Aumento)/diminuição de valor de outros activos correntes | 0 | 4 |

Aumento/(diminuição) de valor das contas a pagar a curto prazo | 152 | (13) |

FLUXO DE TESOURARIA LÍQUIDO | 230 | (87) |

AUMENTO/(DIMINUIÇÃO) LÍQUIDO DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA | 230 | (87) |

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício[6] | 2.5 & 4.3 | 293 | 379 |

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 2.5 | 523 | 293 |

Conciliação dos resultados económicos de 2008

Resultados económicos do exercício do 8.º, 9.º e 10.º FED | (3 030) |

Resultados económicos do exercício do 7.º FED | (98) |

RESULTADOS ECONÓMICOS DE 2008 | (3 128) |

DEMONSTRAÇÃO AGREGADA DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 8.º, 9.º e 10.º FED

Em milhões de EUR |

Aumento de capital – contribuições ordinárias | -3 000 | 3 000 | 3 000 |

Aumento de capital – contribuições em regime de co-financiamento | 2 | 2 |

Transferências de FED anteriores |

Resultados económicos do exercício | -3 030 | -3 030 |

Abertura do 10.° FED | 21 152 | 21 152 |

Encerramento do 7.º FED | -10 940 | -10 940 | 9 882 | 959 | -98 |

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 | 45 694 | 28 615 | 17 079 | -18 814 | 2 252 | 517 |

Contribuições |

Aumento de capital – contribuições ordinárias | -3 300 | 3 300 | 3 300 |

Aumento de capital – contribuições em regime de co-financiamento | 68 | 66 | 2 | 2 |

Transferências de FED anteriores |

Consumo de contribuições em regime de co-financiamento |

Consumo de contribuições ordinárias | -3 094 | -3 094 |

Resultados económicos do exercício | -3 094 | -3 094 |

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | 45 761 | 25 381 | 20 381 | -21 909 | 2 252 | 724 |

1.2 8.º FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO do 8.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 31.12.2009 | 31.12.2008 |

ACTIVO NÃO CORRENTE: |

Pré-financiamentos de longo prazo | 2.1 | 0 | 2 |

ACTIVO CORRENTE: |

Pré-financiamentos de curto prazo | 2.2 | 54 | 92 |

Contas a receber a curto prazo | 2.3 | 6 | 4 |

Contas de ligação | 2.4 | 708 | 859 |

ACTIVO TOTAL | 768 | 956 |

PASSIVO CORRENTE: |

Contas a pagar a curto prazo | 2.6 | (65) | (94) |

PASSIVO TOTAL | (65) | (94) |

ACTIVO LÍQUIDO | 703 | 862 |

FUNDOS E RESERVAS |

Capital mobilizado do Fundo | 2.7 | 12 840 | 12 840 |

Outras reservas | 2.8 | (2 153) | (2 153) |

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores | (9 825) | (9 504) |

Resultados económicos do exercício | (159) | (321) |

ACTIVO LÍQUIDO | 703 | 862 |

CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS do 8.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 2009 | 2008 |

RECEITAS OPERACIONAIS | 3.1 | 20 | 4 |

DESPESAS OPERACIONAIS |

Despesas operacionais | 3.2 | (180) | (329) |

Despesas administrativas | 3.3 | 0 | (1) |

EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS | (160) | (325) |

Receitas financeiras | 3.4 | 1 | 4 |

EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES FINANCEIRAS | 1 | 4 |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | (159) | (321) |

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO do 8.º FED

Em milhões de EUR |

Contribuições |

Aumento de capital |

Transferências de FED anteriores | -57 | -57 |

Resultados económicos do exercício | -321 | -321 |

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 | 12 840 | 0 | 12 840 | -9 825 | -2 153 | 862 |

Contribuições |

Aumento de capital |

Transferências de FED anteriores |

Resultados económicos do exercício | -159 | -159 |

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | 12 840 | 0 | 12 840 | -9 985 | -2 153 | 703 |

1.3 9.º FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO do 9.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 31.12.2009 | 31.12.2008 |

ACTIVO NÃO CORRENTE: |

Pré-financiamentos de longo prazo | 2.1 | 129 | 246 |

ACTIVO CORRENTE: |

Pré-financiamentos de curto prazo | 2.2 | 507 | 516 |

Contas a receber a curto prazo | 2.3 | 59 | 13 |

Contas de ligação | 2.4 | 653 | 0 |

Caixa e equivalentes de caixa | 2.5 | 11 | 13 |

ACTIVO TOTAL | 1 359 | 788 |

PASSIVO CORRENTE: |

Contas a pagar a curto prazo | 2.6 | (366) | (374) |

Contas de ligação | 2.4 | 0 | (837) |

PASSIVO TOTAL | (366) | (1 212) |

ACTIVO LÍQUIDO | 993 | (424) |

FUNDOS E RESERVAS |

Capital mobilizado do Fundo | 2.7 | 7 539 | 4 239 |

Outras reservas | 2.8 | 4 308 | 4 308 |

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores | (8 970) | (6 280) |

Resultados económicos do exercício | (1 884) | (2 690) |

ACTIVO LÍQUIDO | 993 | (424) |

CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS do 9.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 2009 | 2008 |

RECEITAS OPERACIONAIS | 3.1 | 26 | 19 |

DESPESAS OPERACIONAIS |

Despesas operacionais | 3.2 | (1 880) | (2 652) |

Despesas administrativas | 3.3 | (77) | (57) |

EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS | (1 931) | (2 690) |

Receitas financeiras | 3.4 | 47 | 0 |

EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS | 47 | 0 |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | (1 884) | (2 690) |

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO do 9.º FED

Em milhões de EUR |

Contribuições | -3 000 | 3 000 | 3 000 |

Aumento de capital |

Transferências de FED anteriores | 162 | 162 |

Resultados económicos do exercício | -2 690 | -2 690 |

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 | 11 699 | 7 460 | 4 239 | -8 970 | 4 308 | -424 |

Contribuições | -3 300 | 3 300 | 3 300 |

Aumento de capital |

Transferências de FED anteriores |

Resultados económicos do exercício | -1 884 | -1 884 |

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | 11 699 | 4 160 | 7 539 | -10 854 | 4 308 | 993 |

1.4 10.º FED: BALANÇO, CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DOS ACTIVOS LÍQUIDOS

BALANÇO do 10.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 31.12.2009 | 31.12.2008 |

ACTIVO NÃO CORRENTE: |

Pré-financiamentos de longo prazo | 2.1 | 67 | 21 |

ACTIVO CORRENTE: |

Pré-financiamentos de curto prazo | 2.2 | 239 | 42 |

Contas a receber a curto prazo | 2.3 | 1 | 0 |

Caixa e equivalentes de caixa | 2.5 | 512 | 278 |

ACTIVO TOTAL | 819 | 340 |

PASSIVO CORRENTE: |

Contas a pagar a curto prazo | 2.6 | (430) | (240) |

Contas de ligação | 2.4 | (1 361) | (22) |

PASSIVO TOTAL | (1 791) | (262) |

ACTIVO LÍQUIDO | (971) | 78 |

FUNDOS E RESERVAS |

Capital mobilizado do Fundo | 2.7 | 2 | 0 |

Outras reservas | 2.8 | 97 | 97 |

Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores | (19) | 0 |

Resultados económicos do exercício | (1 051) | (19) |

ACTIVO LÍQUIDO[7] | (971) | 78 |

CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS do 10.º FED

Em milhões de EUR |

Nota | 2009 | 2008 |

RECEITAS OPERACIONAIS | 3.1 | 2 | 0 |

DESPESAS OPERACIONAIS |

Despesas operacionais (incluindo co-financiamento) | 3.2 | (1 042) | (27) |

Despesas administrativas | 3.3 | (13) | 0 |

EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS | (1 053) | (27) |

Receitas financeiras | 3.4 | 2 | 9 |

EXCEDENTE (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES FINANCEIRAS | 2 | 9 |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | (1 051) | (19) |

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO do 10.º FED

Em milhões de EUR |

Contribuições |

Aumento de capital – contribuições ordinárias |

Aumento de capital – contribuições em regime de co-financiamento | 2 | 2 |

Transferências de FED anteriores | 97 | 97 |

Consumo de contribuições em regime de co-financiamento |

Consumo de contribuições ordinárias | -19 | -19 |

Resultados económicos do exercício | -19 | -19 |

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 | 21 154 | 21 154 | 0 | -19 | 97 | 78 |

Contribuições |

Aumento de capital – contribuições ordinárias |

Aumento de capital – contribuições em regime de co-financiamento | 68 | 66 | 2 | 2 |

Transferências de FED anteriores |

Consumo de contribuições em regime de co-financiamento |

Consumo de contribuições ordinárias | -1 051 | -1 051 |

Resultados económicos do exercício | -1 051 | -1 051 |

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 | 21 222 | 21 221 | 2 | -1 070 | 97 | -971 |

1.5 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS 8.º, 9.º E 10.º FED

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O REGULAMENTO FINANCEIRO

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED. De acordo com o disposto no artigo 121.º deste regulamento, as demonstrações financeiras são elaboradas no respeito do princípio da especialização dos exercícios.

Estas demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED elaborados com base nas normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS ( International Public Sector Accounting Standards ) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS ( International Financial Reporting Standards ) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). As regras de valorimetria e os métodos contabilísticos adoptados pelo Contabilista do FED foram aplicados no que diz respeito à parte dos recursos do FED por cuja gestão financeira a Comissão Europeia é responsável.

O Contabilista do FED deve enviar ao Tribunal de Contas as contas provisórias até 31 de Março do ano seguinte, para realização de auditoria. O Tribunal de Contas, por seu turno, formulará as suas observações sobre as contas, das quais dará conhecimento à Comissão até 15 de Junho (artigo 125.º). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas definitivas até 31 de Julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. As contas são em seguida publicadas no Jornal Oficial até 15 de Novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo Tribunal de Contas no respeitante à parte dos recursos FED por cuja gestão financeira a Comissão é responsável.

1.2. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como o FED, os objectivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo decisório e em demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

Para dar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades de uma organização, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É com estes objectivos em vista que se elaborou o presente documento.

A contabilidade do FED é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. A contabilidade orçamental dá uma imagem pormenorizada da execução do orçamento e baseia-se no princípio da contabilidade de caixa. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresentam todas as despesas e receitas do exercício com base nas regras de contabilidade de exercício e se destinam a apurar a situação financeira sob a forma de um balanço referido a 31 de Dezembro.

O artigo 120.° do Regulamento Financeiro do 10.° FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras:

- Continuidade das actividades;

- Prudência;

- Consistência dos métodos contabilísticos;

- Comparabilidade das informações;

- Importância relativa;

- Não compensação;

- prevalência da realidade sobre a aparência;

- Especialização dos exercícios.

1.3. BASE DE ELABORAÇÃO

1.3.1. Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de EUR, sendo o euro a moeda funcional e de relato do FED.

1.3.2. Moeda e bases da conversão cambial

As operações em divisas são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das transacções em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro a seguir indicadas:

CZK | 26.4730 | 26.8750 | PLN | 4.1045 | 4.1535 |

DKK | 7.4418 | 7.4506 | RON | 4.2363 | 4.0225 |

EEK | 15.6466 | 15.6466 | SEK | 10.2520 | 10.8700 |

GBP | 0.8881 | 0.9525 | CHF | 1.4836 | 1.4850 |

HUF | 270.4200 | 266.7000 | JPY | 133.1600 | 126.1400 |

LVL | 0.7093 | 0.7083 | USD | 1.4406 | 1.3917 |

1.3.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base na informação mais fiável quer esteja disponível. As estimativas significativas incluem quantias para provisões, perdas por imparidade sobre créditos a receber e encargos acrescidos, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas.

1.3.4. Alteração dos sistemas contabilísticos e seu impacto

As contas anuais do FED de 2008 foram as últimas a serem elaboradas com base no sistema OLAS, um sistema contabilístico baseado na contabilidade de caixa (os saldos baseados na contabilidade de caixa do OLAS foram ajustados para se obter a contabilidade de exercício). Em Fevereiro de 2009, foi efectuada a migração com êxito de todos os dados contabilísticos e financeiros do FED para o sistema contabilístico ABAC/SAP. Esta mudança de sistemas contabilísticos tinha por objectivo passar a dispor de um sistema que permitisse plenamente a obtenção de informações baseadas no princípio da contabilidade de exercício (o mesmo sistema que é utilizado para o orçamento da União Europeia).

Na sequência da aplicação do novo sistema contabilístico e do trabalho de alinhamento dos procedimentos contabilísticos do FED pelos da União Europeia, foram efectuadas algumas melhorias na apresentação das contas anuais. Certas quantias do balanço, dos resultados económicos e da demonstração dos fluxos de caixa de 2008 foram reclassificadas de modo a assegurar a sua conformidade com a estrutura de 2009.

Os principais efeitos desta alteração nas demonstrações financeiras são os seguintes:

- Em 2009, foi introduzida pela primeira vez nas contas anuais uma diferenciação entre quantias de pré-financiamento de longo prazo e de curto prazo. No balanço de 2008, foi efectuada uma reclassificação de 268 milhões de EUR do pré-financiamento a curto prazo para o pré-financiamento a longo prazo, a fim de se passar a dispor de dados comparáveis.

- 6 milhões de EUR de activo corrente negativo, relacionados essencialmente com recebimentos de caixa não afectados, foram reclassificados como créditos a pagar a curto prazo no balanço de 2008, a fim de assegurar a conformidade com a apresentação de 2009.

- Perdas por imparidade sobre créditos a receber no valor de 4 milhões de EUR foram reclassificadas, passando de despesas financeiras para despesas operacionais na conta dos resultados económicos de 2008, a fim de alinhar a apresentação de 2008 pela de 2009.

- Ganhos e perdas cambiais: no antigo sistema de contabilidade de caixa, o impacto da reavaliação das divisas não podia ser identificado e revelado separadamente dos outros resultados operacionais. O novo sistema contabilístico permite, no entanto, a identificação e divulgação dos resultados das variações cambiais. Por conseguinte, os ganhos e perdas cambiais de 2009 são apresentados separadamente, visto que não são apresentados quaisquer valores comparativos.

- Em 2009, a metodologia para o estabelecimento da demonstração de fluxos de caixa do FED foi alinhada pela da União Europeia. A apresentação dos saldos comparativos foi alterada, a fim de assegurar a conformidade com a apresentação de 2009.

- São apresentadas informações mais pormenorizadas relativas a passivos eventuais e a outros compromissos.

- A fim de se proceder ao alinhamento pelas informações sobre as contas anuais da União Europeia, nas contas anuais é incluída uma conciliação entre os resultados orçamentais e os resultados económicos. Esta conciliação é possível para 2009 em virtude da entrada em funcionamento do novo sistema contabilístico ABAC/SAP. Dado que as diversas operações contabilísticas subjacentes de 2008 não migraram para o novo sistema, não é possível divulgar dados comparativos.

Impacto das alterações na apresentação do balanço agregado de 2008 do 8.°, 9.° e 10.° FED:

Em milhões de EUR |

Contas anuais de 2008 | Alterações de apresentação | 31.12.2008 após reclassificação |

Imobilizações | 0 | 268 | 268 |

Activo corrente | 1 219 | (262) | 957 |

Passivo corrente | (702) | (6) | (709) |

Activo líquido | 517 | 0 | 517 |

Impacto das alterações na apresentação da conta agregada dos resultados económicos de 2008 do 8.°, 9.° e 10.° FED:

Em milhões de EUR |

Contas anuais de 2008 | Alterações de apresentação | 2008 após reclassificação |

Excedente (défice) das actividades operacionais | (3 039) | (4) | (3 043) |

Excedente (défice) das actividades financeiras | 9 | 4 | 13 |

Resultados económicos do exercício | (3 030) | 0 | (3 030) |

1.4. BALANÇO

1.4.1 Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um período definido no respectivo acordo de pré-financiamento. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento ao FED. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e a recepção das quantias devolvidas.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros sobre os pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efectuada uma estimativa das receitas com juros vencidos, com base nas informações mais fiáveis que estejam disponíveis.

1.4.2 Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que as quantias devidas não poderão ser cobradas de acordo com as suas condições iniciais. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20 % ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica.

1.4.3 Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e definidos como activos a curto prazo. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.4.4 Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar do FED não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, constituída por pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a recepção da factura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites.

1.4.5 Provisões

As provisões são reconhecidas quando o FED tem nessa altura uma obrigação (legal ou implícita) em relação a terceiros em resultado de acontecimentos passados; é mais provável que seja necessária uma saída de fundos para satisfazer esta obrigação e a quantia pode ser estimada com fiabilidade. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato.

1.4.6 Receitas e encargos acrescidos e diferidos

Um elemento crucial da contabilidade de exercício é assegurar que as transacções sejam registadas no exercício contabilístico a que se referem. É o que se designa normalmente por contas de encerramento ( cut-off ). Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas ainda não comunicadas ao mesmo (encargos acrescidos). Em contrapartida, alguns pagamentos efectuados no ano em curso referem-se a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificados e incluídos no(s) período(s) subsequente(s).

De acordo com as regras contabilísticas do FED, as transacções e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pela Comissão, que visam garantir que as demonstrações financeiras reflictam uma imagem verdadeira e apropriada.

As receitas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do exercício, quando não tenha sido emitida uma factura por serviços já prestados ou bens já fornecidos pelo FED, ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), a receita acrescida deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras.

Em contrapartida, se no final do ano, a factura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico subsequente.

A partir de 2009, os procedimentos e instrumentos para o cálculo correspondente ao encerramento do exercício do FED são os mesmos que os utilizados para as contas da União Europeia.

1.5. CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS

1.5.1 Receitas

O Fundo Europeu de Desenvolvimento não tem um orçamento geral das receitas. As contribuições dos Estados-Membros são tratadas como capital do Fundo. As receitas incluem ainda a recuperação das despesas e as receitas de juros.

Recuperação de despesas

Para as operações que implicam o reembolso de despesas pagas anteriormente pelo FED a um beneficiário final ou país terceiro, as ordens de cobrança e as deduções de pagamentos posteriores são apuradas e contabilizadas do seguinte modo:

- Recuperação de despesas: a ordem de cobrança emitida tem por resultado um crédito a receber com o correspondente registo de receita na conta dos resultados económicos desse exercício; ou

- Recuperação de quantias de pré-financiamento: neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento no balanço.

Receitas de juros

As receitas de juros são registadas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. As receitas de juros incluem juros recebidos ou a receber em relação a saldos de caixa e depósitos à ordem detidos em bancos comerciais e a pagamentos em atraso de dívidas ao FED. As receitas de juros são registadas à medida que se forem vencendo.

1.5.2 Despesas

As despesas de transacções com contrapartida directa, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites. São avaliadas pelo custo inicial da factura.

As despesas de transacções sem contrapartida directa são específicas do FED e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções, subvenções, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos (Regulamento Financeiro ou outros) ou tenha sido assinado um contrato autorizando a transferência. Será ainda necessário que os critérios de elegibilidade pertinentes tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas.

Despesas com juros

As despesas com juros são registadas na conta de resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Estas despesas incluem os juros pagos ou a pagar e são registadas à medida que os juros forem vencendo.

1.6. ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.6.1 Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo do FED. Um activo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados à data de cada balanço para assegurar que a sua evolução seja apropriadamente reflectida nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser valorizado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

As garantias são activos eventuais que surgem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias podem, pois, qualificar-se como activos contingentes. Uma garantia extingue-se quando o objecto da garantia deixa de existir. É «materializada» quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.6.2 Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo do FED; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais seja necessário para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente. Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os passivos contingentes são avaliados em cada data do balanço para determinar se é provável um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Tornando-se provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é reconhecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

2. NOTAS AO BALANÇO

ACTIVOS NÃO CORRENTES

2.1 PRÉ-FINANCIAMENTOS DE LONGO PRAZO

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008[8] |

Pré-financiamentos de longo prazo | 129 | 67 | 196 | 268 |

TOTAL | 0 | 129 | 67 | 196 | 268 |

Muitos contratos prevêem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas ou prestação de serviços correspondentes. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projecto é executado.

Como muitos dos projectos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respectivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como activos de longo prazo.

ACTIVOS CORRENTES

2.2 PRÉ-FINANCIAMENTOS DE CURTO PRAZO

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008[9] |

Pré-financiamentos a curto prazo (ilíquido) | 221 | 2 321 | 415 | 2 957 | 2 418 |

- Liquidação estimada de pré-financiamentos | -168 | -1 814 | -176 | -2 158 | -1 768 |

TOTAL | 54 | 507 | 239 | 800 | 649 |

Seguindo os princípios da contabilidade de exercício, os adiantamentos feitos pelo FED são classificados como activos. Os pré-financiamentos são apresentados líquidos das ordens de cobrança pendentes relacionadas com adiantamentos e das quantias estimadas ainda não apuradas no final do ano.

O prazo da recuperação ou da utilização dos pré-financiamentos depende do seu reconhecimento como pré-financiamento no activo a curto prazo ou a longo prazo. A utilização é definida pelo acordo subjacente ao projecto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento a curto prazo e, por conseguinte, como activos correntes.

O apuramento estimado de pré-financiamentos representa a quantia de custos elegíveis que, segundo as estimativas, foram incorridos pelos beneficiários de pré-financiamentos pendentes no final do exercício, mas que ainda não foram comunicados. Estas quantias são também registadas como despesas na conta de resultados económicos do período de referência.

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é paga a fracção final de um projecto. Uma garantia tem dois valores diferentes, designados por valores «nominal» e «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador da garantia relaciona-se com a existência da mesma. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes.

Em 31 de Dezembro de 2009, o valor «nominal» das garantias recebidas pelo FED no que diz respeito às quantias de pré-financiamento cifra-se em 684 milhões de EUR. O valor «em curso» dessas garantias eleva-se a 414 milhões de EUR.

2.3 CONTAS A RECEBER DE CURTO PRAZO

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Valor líquido das contas a receber dos clientes | 6 | 8 | 14 | 17 |

Contas a receber dos Estados-Membros | 4 | 4 | 0 |

Receitas acrescidas e encargos diferidos | 47 | 47 | 0 |

TOTAL | 6 | 59 | 1 | 66 | 17 |

Valor líquido das contas a receber dos clientes

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Contas a receber dos clientes | 7 | 13 | 20 | 23 |

- Imparidade das contas a receber dos clientes | -1 | -5 | -6 | -6 |

TOTAL | 6 | 8 | 0 | 14 | 17 |

Trata-se de ordens de cobrança contabilizadas em 31 de Dezembro de 2009 enquanto direitos apurados por cobrar e que ainda não estão incluídas nas outras rubricas do activo do balanço. O saldo final das ordens de cobrança representa o valor das ordens de cobrança emitidas mas ainda por pagar no final do ano.

O Contabilista estima uma provisão para perdas por imparidade para as quantias devidas por beneficiários cuja cobrança é improvável. Esta provisão tem por base duas variáveis:

- A avaliação do risco de não cobrança em colaboração com o Gestor Orçamental.

- A antiguidade da dívida, aplicando-se uma disposição geral de 20 % por ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não tenham sido sujeitas a uma redução de valor específico.

Esta correcção de valor não implica uma renúncia à cobrança futura destas quantias.

Contas a receber dos Estados-Membros

Os 4 milhões de EUR a receber dos Estados-Membros no âmbito do 9.° FED incluem uma contribuição a receber de Portugal.

Receitas acrescidas e encargos diferidos

As receitas acrescidas e os encargos diferidos incluem essencialmente os juros relativos aos pagamentos em atraso de ordens de cobrança e os juros vencidos sobre pré-financiamentos. Além disso, as receitas acrescidas provenientes de juros das contas bancárias estão incluídas nesta rubrica.

Os movimentos das ordens de cobrança pendentes durante o período são pormenorizados seguidamente.

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 2009 | TOTAL 2008 |

Ordens de cobrança em aberto no início do ano | 4 | 19 | 0 | 23 | 21 |

Ordens de cobrança emitidas | 23 | 33 | 5 | 60 | 80 |

Ordens de cobrança encerradas | -20 | -39 | -5 | -63 | -77 |

Cobranças | -17 | -28 | -1 | -45 | -63 |

Renúncias (art. 73.º RF) | -1 | -1 | -3 |

Anulação | -1 | -1 | -2 |

Compensação | -3 | -10 | -4 | -16 | -10 |

Ordens de cobrança em aberto no final do ano | 7 | 13 | 0 | 20 | 23 |

2.4 CONTAS DE LIGAÇÃO

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

de/para o 6.º FED | -2 065 | -214 | -2 279 | -2 279 |

de/para o 7.º FED | 2 279 | 2 279 | 2 279 |

de/para o 8.º FED | -3 076 | 303 | -2 773 | -2 925 |

de/para o 9.º FED | 3 076 | -1 664 | 1 412 | 2 903 |

de/para o 10.º FED | -303 | 1 664 | 1 361 | 22 |

TOTAL | 708 | 653 | -1 361 | 0 | 0 |

Por razões de eficiência, está afectada ao 10.° FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diversos FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos diversos FED.

As principais movimentações de 2009 nas contas de ligação incluem pagamentos efectuados pelo 10.° FED para a aplicação do 8.° e 9.° FED e o numerário recebido pelo 10.° FED relativamente a contribuições mobilizadas ao abrigo do 9.° FED.

2.5 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Saldos bancários | 444 | 444 | 186 |

Contas de segurança STABEX | 65 | 65 | 88 |

Contas bancárias relativas ao co-financiamento | 11 | 2 | 13 | 15 |

Fundo especial para a República Democrática do Congo[10] | 1 | 1 | 2 |

TOTAL | 0 | 11 | 512 | 523 | 291 |

Saldos bancários

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Contas especiais – instituições financeiras dos Estados-Membros | 392 | 392 | 134 |

Contas à ordem – bancos comerciais | 48 | 48 | 32 |

Pagadores delegados locais | 3 | 3 | 20 |

TOTAL | 0 | 0 | 444 | 444 | 186 |

Nos termos do artigo 153.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 10.º FED. A natureza das várias contas bancárias é indicada no capítulo 6, Gestão dos riscos financeiros.

O aumento de saldos de caixa é essencialmente explicado pelo facto de a execução orçamental no último trimestre de 2009 não ter atingido as previsões face ao último trimestre de 2008.

As contas dos agentes pagadores locais representam quantias que figuram nas contas dos bancos situados nos Estados ACP e nos PTU e que são utilizadas para efectuar pagamentos em moeda local no país beneficiário. Estas contas são expressas em euros ou numa moeda de um Estado-Membro da União. A fim de assegurar uma gestão dos pagamentos mais centralizada, foram encerradas 45 das 67 contas dos agentes pagadores locais em 2009.

Contas de segurança STABEX

Em milhões de EUR |

Saldo em 31.12.2008 | Juros | Pagamentos | Saldo em 31.12.2009 |

Sudão | 49 | -13 | 36 |

Santa Lúcia | 15 | 15 |

São Vicente e Granadinas | 4 | 4 |

Zimbabué | 3 | 3 |

Costa do Marfim | 2 | 2 |

Malavi | 1 | 1 |

Gâmbia | 1 | -1 | 0 |

Ruanda | 6 | -6 | 0 |

Outros países | 6 | -3 | 3 |

TOTAL | 88 | 1 | -24 | 65 |

STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da União Europeia que visa estabilizar as receitas de exportação dos países ACP. Foi inicialmente criado pela Convenção de Lomé (1975) com o objectivo de sanar os efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação dos produtos agrícolas. O saldo das contas de segurança STABEX representa o total dos fundos STABEX disponíveis, que serão transferidos para o respectivo Estado beneficiário ACP numa data futura. Este saldo é atribuído ao 10.º FED. Em 2009, foram encerradas sete contas de segurança STABEX, na sequência da liquidação do instrumento de ajuda Stabex.

Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por Estados beneficiários ACP. Uma vez que a Comissão e o Estado beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, é assinada uma convenção de transferência entre ambas as partes. Segundo o disposto no artigo 211.º da Convenção de Lomé IV[11] (revista), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros movimentada com uma dupla assinatura (Comissão Europeia e país beneficiário) aberta em nome do país ACP. Os fundos permanecem nestas contas de segurança até que o QOR (Quadro de obrigações recíprocas) justifique uma transferência para um projecto. O Gestor Orçamental da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos detidos nas contas, cuja movimentação requer uma dupla assinatura, pertencem ao Estado ACP e não são consequentemente registados como activos nas contas do FED. As transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX.

Contas bancárias relativas ao co-financiamento

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Contas bancárias relativas ao co-financiamento | 11 | 2 | 13 | 15 |

TOTAL | 0 | 11 | 2 | 13 | 15 |

Estas contas bancárias incluem quantias relativas a acordos de co-financiamento. Os fundos de co-financiamento pertencem aos Estados-Membros em questão, sendo por conseguinte uma quantia correspondente registada como crédito. Assim, é nulo o efeito sobre o activo líquido.

O co-financiamento italiano na Somália, no quadro do 9.º FED, está ainda em curso. O projecto na Tanzânia relativo ao mesmo co-financiamento encontra-se bloqueado, enquanto se aguarda a resolução de um litígio no tribunal.

As contas bancárias em regime de co-financiamento do 10.° FED dizem respeito a antigos projectos de co-financiamento em processo de encerramento. Estes fundos serão devolvidos aos Estados-Membros após serem recebidas instruções do Gestor Orçamental.

PASSIVO CORRENTE

2.6 CRÉDITOS A PAGAR A CURTO PRAZO

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Contas a pagar correntes | 22 | 133 | 188 | 343 | 130 |

Encargos acrescidos | 43 | 233 | 10 | 286 | 345 |

Contribuição de capital diferida | 232 | 232 | 233 |

TOTAL | 65 | 366 | 430 | 860 | 709 |

Contas a pagar correntes

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Fornecedores | 22 | 122 | 175 | 320 | 110 |

Contas a pagar aos Estados-Membros – co-financiamento | 11 | 2 | 13 | 15 |

Outras contas a pagar | 10 | 10 | 5 |

TOTAL | 22 | 133 | 188 | 343 | 130 |

Fornecedores

As dívidas a curto prazo incluem declarações de custos recebidas pelo FED no quadro das actividades de concessão de subvenções. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da recepção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de facturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. As declarações de custos em questão foram tidas em conta para os procedimentos de elaboração das contas de encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos correspondentes, as quantias elegíveis estimadas foram registadas como encargos acrescidos.

Contas a pagar aos Estados-Membros – co-financiamento

Ver ponto 2.5 supra, contas bancárias relativas ao co-financiamento.

Outras contas a pagar

As outras contas a pagar incluem essencialmente recebimentos de caixa não afectados e quantias reembolsadas.

Encargos acrescidos

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Encargos acrescidos | 43 | 233 | 10 | 286 | 345 |

TOTAL | 43 | 233 | 10 | 286 | 345 |

No final do ano, é efectuada uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários dos fundos do FED, mas ainda não comunicadas. Na sequência destes cálculos para o encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas são registadas como encargos acrescidos. A parte destes coberta por pré-financiamentos é apresentada como um apuramento estimado de pré-financiamentos (ver ponto 2.2).

Contribuição diferida para o capital do Fundo

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Reino Unido | 228 | 228 | 222 |

Irlanda | 3 | 3 | 3 |

Finlândia | 0 | 9 |

TOTAL | 0 | 0 | 232 | 232 | 233 |

Esta contribuição inclui os adiantamentos pagos pelos Estados-Membros.

ACTIVO LÍQUIDO

2.7 CAPITAL MOBILIZADO DO FUNDO

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL |

Capital do Fundo | 12 840 | 11 699 | 21 152 | 45 691 |

Capital para co-financiamento | 2 | 2 |

Capital do Fundo não mobilizado | -7 460 | -21 152 | -28 612 |

Capital para co-financiamento não mobilizado | -2 | -2 |

Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2008 | 12 840 | 4 239 | 0 | 17 079 |

Capital do Fundo | 12 840 | 11 699 | 21 152 | 45 691 |

Capital para co-financiamento | 70 | 70 |

Capital não mobilizado | -4 160 | -21 152 | -25 312 |

Capital para co-financiamento não mobilizado | -69 | -69 |

Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2009 | 12 840 | 7 539 | 2 | 20 381 |

O capital do Fundo representa a quantia total susceptível de ser recebida dos Estados-Membros para o fundo FED relevante, tal como previsto em cada Acordo Interno[12] entre os Estados-Membros.

Os fundos não mobilizados representam a verba inicial que ainda não pode ser recebida dos Estados-Membros.

O capital mobilizado do Fundo representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED.

O capital do 8.° FED foi mobilizado e recebido na integralidade.

A dotação inicial para o 9.º FED, que se elevava numa primeira fase a 10 555 milhões de EUR, foi entretanto aumentada numa quantia de 105 milhões de EUR em 2004, tendo sido disponibilizada pelo BEI em conformidade com o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação adicional destina-se a acções a empreender na República Democrática do Congo.

O artigo 2.º, n.º 2, do Acordo Interno aplicável ao 9.º FED fixou uma reserva de 1 000 milhões de EUR, que foi libertada entre 2004 e 2007 com base em diferentes decisões do Conselho[13]. Na sequência da decisão do Conselho conjunto ACP/UE em 2007[14], a Comissão decidiu lançar um apelo a contribuições voluntárias adicionais para apoiar o Mecanismo de Apoio à Paz em África no âmbito da cooperação intra-ACP, o que permitiu um reforço do 9.º FED em 39 milhões de EUR.

O 10.º FED entrou em vigor em 2008 com um capital de 21 152 milhões de EUR, de acordo com o Acordo Interno aplicável ao 10.º FED. Durante o mesmo ano, esta dotação inicial foi aumentada com um co-financiamento dinamarquês para o Benim, no montante de 2 milhões de EUR.

Capital do Fundo

Em milhões de EUR |

Bélgica | 3.92 | 116 | 116 | 129 | 129 | 165 |

Dinamarca | 2.14 | 64 | 64 | 71 | 71 | 90 |

Finlândia | 1.48 | 44 | 44 | 49 | 49 | 62 |

França | 24.30 | 719 | 719 | 802 | 802 | 1 021 |

Alemanha | 23.36 | 692 | 692 | 771 | 771 | 981 |

Grécia | 1.25 | 37 | 37 | 41 | 41 | 53 |

Irlanda | 0.62 | 19 | 19 | 20 | 20 | 26 |

Itália | 12.54 | 371 | 365 | 414 | 414 | 487 |

Luxemburgo | 0.29 | 8 | 8 | 10 | 10 | 12 |

Países Baixos | 5.22 | 154 | 154 | 172 | 172 | 219 |

Portugal | 0.97 | 29 | 29 | 32 | 28 | 41 |

Espanha | 5.84 | 173 | 173 | 193 | 193 | 245 |

Suécia | 2.73 | 80 | 80 | 90 | 90 | 115 |

Reino Unido | 12.69 | 376 | 376 | 419 | 419 | 533 |

BEI | Não aplicável | 40 | 46 |

TOTAL | 100.00 | 3 000 | 3 000 | 3 300 | 3 296 | 4 160 |

As contribuições ordinárias (excluindo co-financiamentos) mobilizadas e recebidas em 2009 e 2008, no quadro do 9.° FED, dos 15 Estados-Membros participantes são acima indicadas (as contribuições do 10.° FED, nos quais participam 27 Estados-Membros, ainda não foram mobilizadas).

Capital do Fundo relacionado com o co-financiamento

Em 2009, o capital do Fundo relacionado com o financiamento do 10.° FED aumentou de 68 milhões de EUR para 70 milhões de EUR. Foram concluídos sete novos acordos de co-financiamento: Bélgica – 15 milhões de EUR (12 milhões de EUR para Moçambique, 2 milhões de EUR para o Benim[15] e 1 milhão de EUR para Ndele na República Centro-Africana[16]); Dinamarca – 3 milhões de EUR para o Benim[17]; Países Baixos – 3 milhões de EUR para o Benim[18]; França – 39 milhões de EUR para o Haiti; e Suécia – 8 milhões de EUR para o Congo[19].

Em 2009 foram mobilizados 2 milhões de EUR de contribuições em regime de co-financiamento; 1 milhão de EUR da Bélgica para Ndele e 1 milhão de EUR da Suécia para o Congo.

2.8 OUTRAS RESERVAS

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

de/para o 6.º FED | 94 | 490 | 584 | 584 |

de/para o 7.º FED | 533 | 1 135 | 1 668 | 1 668 |

de/para o 8.º FED | 2 762 | 17 | 2 779 | 2 779 |

de/para o 9.º FED | -2 762 | 80 | -2 682 | -2 682 |

de/para o 10.º FED | -17 | -80 | -97 | -97 |

TOTAL | -2 153 | 4 308 | 97 | 2 252 | 2 252 |

Desde a entrada em vigor do 10.° FED em 2008, todos os fundos libertados de FED anteriores são transferidos para a reserva de eficiência do 10.° FED. Esta reserva pode ser mobilizada apenas nas condições previstas no artigo 1.º, n.º 4, do Acordo Interno aplicável ao 10.º FED.

Em 2009 não foram efectuadas transferências de reservas.

3. NOTAS À CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

3.1 RECEITAS OPERACIONAIS

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 2009 | TOTAL 2008 |

Recuperação de despesas: | 14 | 9 | 24 | 23 |

Ganhos cambiais[20] | 6 | 16 | 2 | 25 | 0 |

TOTAL | 20 | 26 | 2 | 49 | 23 |

Esta rubrica representa as ordens de cobrança emitidas pelo FED e a dedução de pagamentos posteriores registados no sistema contabilístico do FED, para recuperar as despesas efectuadas anteriormente, com base em controlos, auditorias ou análises de elegibilidade. É de notar que a recuperação das quantias de pré-financiamentos não está incluída nas receitas, mas é creditada na rubrica de pré-financiamentos no balanço. A recuperação das despesas em 2009 inclui a recuperação de pagamentos indevidos no valor de 3 milhões de EUR.

Ganhos cambiais

Os ganhos cambiais decorrem das actividades correntes e das operações conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como da reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas anuais, estando incluídos tanto os ganhos realizados como os não realizados.

3.2 DESPESAS OPERACIONAIS

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 2009 | TOTAL 2008 |

Despesas operacionais – instrumentos de auxílio (incluindo co-financiamentos) | 173 | 1 849 | 1 036 | 3 058 | 3 004 |

Perdas cambiais[21] | 7 | 30 | 6 | 44 | 0 |

Imparidade das contas a receber | 1 | 1 | 4 |

TOTAL | 180 | 1 880 | 1 042 | 3 103 | 3 007 |

Despesas operacionais – instrumentos de auxílio

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 2009 | TOTAL 2008 |

Ajuda programável | 120 | 131 | 626 | 877 | 417 |

Assistência macroeconómica | 93 | 93 | 344 |

Política sectorial | 8 | 1 131 | 1 139 | 1 387 |

Projectos intra-ACP | 331 | 33 | 364 | 517 |

Bonificações de juros | 0 | 2 |

Ajuda de emergência | 124 | 340 | 464 | 188 |

Assistência aos refugiados | 0 | 6 |

Capital de risco | 0 | 17 |

STABEX | 23 | 23 | 25 |

Sysmin | 3 | 3 | 5 |

Outros programas de ajuda relacionados com FED anteriores | 40 | 40 | 19 |

Ajustamento estrutural | 0 | 0 |

Redução da dívida - Países pobres altamente endividados e Banco Mundial | -5 | -5 | -1 |

Apoio institucional | -6 | 37 | 31 | 36 |

Compensação de receitas das exportações | 24 | 10 | 34 | 42 |

Fundo para a República Democrática do Congo | -6 | -6 | 2 |

Total | 173 | 1 849 | 1 036 | 3 058 | 3 004 |

As despesas operacionais do FED abrangem os vários instrumentos de auxílio e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

Perdas cambiais

As perdas cambiais ocorrem nas actividades quotidianas e transacções conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como no quadro da reavaliação do final do exercício, necessária para a elaboração das contas anuais, incluindo tanto perdas realizadas como não realizadas.

Considerando a posição líquida, verificou-se uma perda cambial líquida de 19 milhões de EUR durante o ano (perdas cambiais de 44 milhões de EUR menos ganhos cambiais de 25 milhões de EUR). A maioria das perdas cambiais líquidas, ou seja, 15 milhões de EUR, diz respeito às divisas NGN (naira), HTG (gourde), SLL (leone) e GHS (cedi). Estas perdas foram parcialmente compensadas por ganhos líquidos no valor de 5 milhões de EUR relativos às divisas NAD (dólar da Namíbia), SZL (lilangeni) e ZMK (kwacha).

Imparidade das contas a receber

Esta rubrica inclui essencialmente as correcções dos pré-financiamentos e as reduções de valor/perdas relativamente a devedores.

3.3 DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 2009 | TOTAL 2008 |

Despesas administrativas | 77 | 13 | 90 | 58 |

TOTAL | 0 | 77 | 13 | 90 | 58 |

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Tal inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projectos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

O aumento das despesas administrativas no valor de 32 milhões de EUR em relação a 2008 explica-se pelo aumento das despesas administrativas relativas à execução dos contratos do FED.

3.4 RECEITAS FINANCEIRAS

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 2009 | TOTAL 2008 |

Receitas de juros - bancos europeus | 1 | 1 | 11 |

Receitas de juros – STABEX[22] | 1 | 1 | 4 |

Receitas de juros de mora de ordens de cobrança | 1 | 0 |

Transferência para o 10.° FED | 0 | -2 |

Juros sobre pré-financiamentos | 47 | 47 | 0 |

TOTAL | 1 | 47 | 2 | 49 | 13 |

A redução das receitas de juros em 2009 não obstante o aumento do saldo de caixa e do saldo nas contas dos bancos europeus e das contas STABEX deve-se essencialmente a uma redução significativa das taxas de juro. Além disso, ao longo de 2009, os saldos das contas dos bancos comerciais foram inferiores aos valores verificados em 2008.

Receitas de juros de mora de ordens de cobrança

Trata-se de juros de mora decorrentes de ordens de cobrança dirigidas a devedores. Estes fundos podem ser utilizados para financiar projectos em conformidade com os artigos 1.º e 6.º do Acordo Interno aplicável ao 10.º FED.

Juros sobre pré-financiamentos

Os juros sobre os pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro do 10.° FED.

4. NOTAS DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1 OBJECTIVO E ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade do FED para gerar caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades em matéria de utilização desses fluxos de caixa.

A demonstração dos fluxos de caixa é elaborada com base no método indirecto, pelo qual o excedente ou o défice líquido do exercício é ajustado pelos efeitos de transacções sem impacto na caixa e por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros.

Os fluxos de caixa provenientes de operações expressas numa moeda estrangeira devem ser registados na moeda de relato (euro) do FED pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e essa moeda à data do fluxo de caixa.

4.2 ACTIVIDADES OPERACIONAIS

A demonstração dos fluxos de caixa do FED inclui unicamente os fluxos de caixa provenientes das actividades operacionais, dado que o FED não tem actividades de investimento nem de financiamento. O objectivo das actividades operacionais consiste em participar na concretização dos resultados visados pela respectiva política.

4.3 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e os equivalentes de caixa de 2008 incluem uma conta corrente com a União Europeia apresentada em contas a pagar no balanço de 2008. Em 2009, após a instituição de uma tesouraria autónoma para o FED e a transferência para o sistema contabilístico ABAC/SAP, esta conta corrente deixou de ser utilizada.

5. ACTIVOS E PASSIVOS EVENTUAIS E OUTRAS DIVULGAÇÕES

5.1 ACTIVOS EVENTUAIS - GARANTIAS RECEBIDAS

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Garantias de execução | 32 | 241 | 14 | 287 | 290 |

Garantias de retenção | 16 | 169 | 1 | 186 | 186 |

TOTAL | 48 | 410 | 15 | 473 | 476 |

Garantias de execução

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

Garantias de retenção

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Tipicamente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiário são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como activos eventuais.

5.2 PASSIVOS EVENTUAIS - MONTANTES RELACIONADOS COM PROCESSOS JUDICIAIS

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 | TOTAL 31.12.2008 |

Montantes relacionados com processos jurídicos | 1 | 1 | 0 |

TOTAL | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 |

Esta rubrica diz respeito a acções de indemnização intentadas actualmente contra o FED, a outros litígios e aos custos judiciais estimados. Todos os passivos contingentes e compromissos deverão ser financiados, se se tornarem exigíveis, pelo FED dos futuros exercícios. Os FED são financiados pelos Estados-Membros.

5.3 OUTRAS DIVULGAÇÕES

Autorizações orçamentais

Em milhões de EUR |

8.° FED | 9.º FED | 10.º FED | TOTAL 31.12.2009 |

Autorizações orçamentais por liquidar ainda não pagas | 417 | 3 390 | 2 113 | 5 920 |

Quantias relacionadas incluídas na conta dos resultados económicos | -65 | -355 | -185 | -605 |

TOTAL | 352 | 3 034 | 1 928 | 5 314 |

A autorização orçamental por liquidar corresponde às autorizações em aberto que não foram ainda objecto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais. Em 31 de Dezembro de 2009, as autorizações orçamentais por liquidar elevavam-se a 5 920 milhões de EUR. A quantia divulgada como autorização futura a financiar consiste nesta autorização orçamental por liquidar, após dedução das quantias conexas, incluídas como despesas na conta dos resultados económicos de 2009, e que ascende em termos líquidos a um valor total de 5 314 milhões de EUR.

6. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do Fundo Europeu de Desenvolvimento associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão Europeia em nome do Fundo Europeu de Desenvolvimento a fim de executar os seus recursos.

6.1 POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ACTIVIDADES DE COBERTURA

As regras e princípios para a gestão das operações de tesouraria do FED são estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 215/2008 do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.° Fundo Europeu de Desenvolvimento e no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

- As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

- As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em EUR, enquanto os pagamentos do FED são efectuados em EUR e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

- As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e recepção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento, em conformidade com o artigo 44.° do Regulamento (CE) n.° 215/2008 do Conselho (ver ponto 6.4).

Todos os bancos comerciais em que foram abertas contas para o FED, para além das «contas especiais» acima mencionadas, são seleccionados pela Comissão por concurso.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento, com o objectivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

6.2 RISCO DE MERCADO

6.2.1 Risco de câmbio

Todas as contribuições são efectuadas em EUR e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

6.2.2 Risco da taxa de juro

O FED não contrai empréstimos em dinheiro, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Contudo, ganha juros sobre os saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, estabeleceu por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos regularmente reflictam as taxas de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

Os saldos das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa marginal do BCE para as suas principais operações de refinanciamento e é ajustado a fim de reflectir quaisquer flutuações dessa taxa. No que diz respeito a algumas das outras contas, o cálculo dos juros está ligado às taxas EONIA. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

6.3 RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o Regulamento n.° 215/2008 do Conselho, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas são mantidas nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (de facto a exposição do FED relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efectuados. Por conseguinte, as quantias mantidas nestas contas permanecem constantes a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a selecção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são seleccionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser exigido um nível mais baixo.

6.4 RISCO DE LIQUIDEZ

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos financeiros globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efectivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamento estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são regularmente trocadas informações sobre a situação de tesouraria entre a tesouraria da Comissão e os serviços que efectuam despesas pertinentes, a fim de assegurar que os pagamentos executados num dado período não excedem os recursos de tesouraria disponíveis.

Além disso, no contexto das operações diárias de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

7. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

Não foram identificadas quaisquer operações respeitantes às partes relacionadas que requeiram divulgação.

8. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de aprovação destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do Contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflecte nas informações acima apresentadas.

9. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS — RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício foram calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, o resultado da execução orçamental baseia-se em regras de contabilidade de caixa, em conformidade com o Regulamento Financeiro. Dado que ambos são o resultado das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil garantir a sua conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

Em milhões de EUR |

2009[23] |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | -3 094 |

RECEITAS |

Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados | -3 |

Créditos apurados de exercícios anteriores e cobrados no ano em curso | 13 |

Efeito líquido dos pré-financiamentos | 24 |

Receitas líquidas acrescidas | -75 |

DESPESAS |

Despesas do ano em curso ainda por pagar | 228 |

Anulações de pagamentos | 12 |

Efeito líquido do pré-financiamento | -506 |

Receitas líquidas acrescidas | 331 |

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO | -3 069 |

Rubricas objecto de conciliação - Receitas

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e aos recebimentos relativos aos créditos apurados de exercícios anteriores. Por conseguinte, os créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados , devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é o apuramento das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efectuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas de exercícios anteriores.

Rubricas objecto de conciliação - Despesas

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser ajustadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais.

As despesas dos exercícios anteriores pagas no exercício em curso fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso. Em virtude da migração para o novo sistema contabilístico ABAC/SAP no início de 2009, excepcionalmente, todas as despesas de 2008 e dos exercícios anteriores foram pagas antes de 31 de Dezembro de 2008. Tal explica por que razão não foi efectuado um ajustamento para as despesas dos exercícios anteriores no presente exercício na conciliação acima referida.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afectam os resultados económicos embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) e do apuramento de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último factor representa uma despesa em termos de exercício mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respectivo pagamento.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efectuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, as despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas de exercícios anteriores.

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

NOTA INTRODUTÓRIA

FED precedentes

A Decisão n.º 1/2000 do Conselho ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada a favor de programas coerentes com as disposições relevantes do Acordo de Cotonu, aplicável antecipadamente por força das medidas transitórias.

A Decisão n.° 410/2001 da Comissão, de 16 de Março de 2001, que fixa as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do Acordo de Parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para efeitos de execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, numa quantia máxima de 1 000 milhões de EUR, na pendência da entrada em vigor do Protocolo Financeiro do 9.º FED.

A Decisão n.º 1033/2001 da Comissão, de 15 de Junho de 2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria ACP-CE.

A Decisão n.º 1252/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões de EUR, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais dos 6.º e 7.º FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do Protocolo Financeiro do 9.º FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais.

Por último, a Decisão n.º 3/2002 do Conselho ACP-CE, de 23 de Dezembro de 2002, retirou uma quantia de 25 milhões de EUR dos recursos não afectados do 8.º FED (reserva geral), imputando-a à cooperação regional no âmbito do Acordo de Parceria ACP-CE.

Dado que o 6.° FED foi encerrado em 2006 e o 7.° FED foi encerrado em 2008, as contas anuais deixaram de incluir os quadros de execução para estes FED. Todavia, a execução dos saldos transferidos é apresentada no quadro do 9.º FED.

Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2009, os quadros que se seguem apresentam separadamente para o 8.º FED a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo contabilístico e a apresentação das contas baseiam-se no Anexo IV, artigo 3.°, n.º 2, do Acordo de Parceria ACP-CE no que diz respeito aos países em causa. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio tendo em vista a diminuição dos efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação[24]. No que se refere às regiões, as contas foram apresentadas com base na programação regional, tal como mencionado no Capítulo 2 do Acordo de Parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP).

De acordo com o ponto 4 do Anexo I-B (Quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013) do Acordo de Parceria ACP-CE, os saldos remanescentes e os fundos respeitantes a autorizações que tenham sido anuladas, entre 31 de Dezembro de 2007 e a entrada em vigor do 10.º FED, foram transferidos para o 9.º FED para assegurar a capacidade operacional da administração da UE e para cobrir os custos correntes dos projectos em curso até à entrada em vigor do 10.º FED.

Desde a entrada em vigor do 10.º FED em 1 de Julho de 2008, os saldos remanescentes e os fundos libertados pela anulação de autorizações têm de ser transferidos para a reserva de eficiência do 10.º FED. Esta reserva pode ser mobilizada apenas nas condições previstas no artigo 1.º, n.º 4, do Acordo Interno aplicável ao 10.º FED. Em 31 de Dezembro de 2009, esta reserva eleva-se a 82 milhões de EUR, o que representa:

- montantes libertados pela anulação de autorizações dos FED anteriores: 77 milhões de EUR

- regularizações devidas à migração do sistema contabilístico Olas para o sistema contabilístico Cris-ABAC-SAP (ver anexos): 4 milhões de EUR

- ordens de cobrança de 2010 para as autorizações que não foram objecto de migração: 0 milhões de EUR.

A quantia de 96 milhões de EUR, que corresponde às anulações dos FED anteriores, tem ainda de ser transferida para a reserva de eficiência.

10.º FED

O Acordo de Parceria ACP-CE assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP), entrou em vigor em 1 de Abril de 2003. O Acordo de Cotonu foi alterado pelo acordo assinado pelos referidos Estados no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005.

A decisão relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à União Europeia (2001/822/CE), adoptada em 27 de Novembro de 2001 pelo Conselho da União Europeia (UE), entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001. Esta decisão foi alterada em 19 de Março de 2007 (Decisão 2007/249/CE).

O Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adoptado em 17 de Julho de 2006 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, entrou em vigor em 1 de Julho de 2008.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o segundo período (2008-2013) de ajuda comunitária aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 10.º FED com um montante total de 22 682 milhões de EUR, dos quais:

- 21 966 milhões de EUR são afectados aos Estados ACP, em conformidade com o Quadro Financeiro Plurianual incluído no Anexo I-B do Acordo de Cotonu revisto;

- 286 milhões de EUR são afectados aos PTU, em conformidade com o Anexo IIA-A da Decisão revista do Conselho relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia;

- 430 milhões de EUR são afectados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 10.º FED, em conformidade com o artigo 6.º do Acordo Interno.

Na data de entrada em vigor do 10.º FED, estas quantias foram complementadas pelos saldos remanescentes e são-no ainda pelos fundos limitados por anulações de autorizações, resultantes do sistema que garante a estabilização das receitas de exportação dos produtos de base agrícolas (STABEX), no Quadro dos Fundos anteriores ao 9.º FED. Estes saldos e fundos resultantes de anulações, devem ser utilizados e geridos em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto e o Acordo Interno.

A repartição das dotações a favor dos Estados e regiões ACP no quadro do 10.º FED é a seguinte (em EUR):

- 15 300 milhões de EUR para os programas indicativos nacionais, dos quais:

- 13 500 milhões de EUR para os pacotes A, dos quais foram abertas dotações no valor de 12 223 milhões de EUR, tendo, deste montante, sido transferida uma quantia de 33 milhões de EUR para as dotações regionais (região MTR-PALOP);

- 1 800 milhões de EUR para os pacotes B, dos quais 601 milhões de EUR como dotações iniciais e 1 199 milhões de EUR como reserva para necessidades imprevistas (utilizada para o financiamento de diversos instrumentos, como o FLEX anual e o FLEX Vulnerabilidade ad hoc , e para dar resposta às crises dos preços alimentares);

- 1 783 milhões de EUR para os programas indicativos regionais, tendo todas as dotações sido abertas;

- 2 700 milhões de EUR de dotações intra-ACP, dos quais 2 230 milhões de EUR corres