DOCUMENTOS

PROJETO de orçamento geral da União Europeia do exercício de 2015

INTRODUÇÃO GERAL

PROJECTO DE ORÇAMENTO GERAL DE 2015

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Tendo em conta:

– o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 38.º,

– o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo 13.º,

– o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, apresentado pela Comissão em 24 de Junho de 2014[3],

– a carta retificativa n.º 1/2015[4],

– a posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotada pelo Conselho em 2 de setembro de 2014,

– as alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto inicial de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotadas pelo Parlamento Europeu em 22 de outubro de 2014,

A Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o projeto de orçamento geral de 2015.

ÍNDICE

1. Introdução.. 5

2. Quadro financeiro plurianual e o novo projeto de orçamento de 2015. 6

2.1. Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2015. 6

2.2. Panorâmica do novo projeto de orçamento de 2015. 6

3. Principais elementos da nova proposta de projeto de orçamento.. 9

3.1. Rubricas de despesas do quadro financeiro. 9

3.1.1. Rubricas «encerradas». 9

3.1.2. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego. 9

3.1.3. Rubrica 1B — Coesão económica, social e territorial 9

3.1.4. Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais. 9

3.1.5. Rubrica 3 — Segurança e cidadania. 10

3.1.6. Rubrica 4 — Europa Global 10

3.1.7. Rubrica 5 — Administração. 10

3.2. Questões horizontais. 11

3.2.1. Agências descentralizadas. 11

3.2.2. Agências de execução. 11

3.2.3. Projetos-piloto e ações preparatórias. 11

3.2.4. Transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE». 12

3.2.5. Observações orçamentais. 12

3.3. Abordagem geral das dotações de pagamento. 12

4. Observações finais. 13

5. Projeto de orçamento de 2015 por rubrica do quadro financeiro e principais programas. 14

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no EUR-LEX (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A título de informação, a versão inglesa destas alterações é incluída como anexo orçamental.

1. Introdução

Em 24 de junho de 2014, a Comissão transmitiu o projeto de orçamento de 2015 em todas as línguas oficiais[5]. Em 2 de setembro de 2014, o Conselho concluiu a sua leitura do projeto de orçamento e, em 22 de outubro de 2014, o Parlamento Europeu procedeu à votação no quadro da sua leitura. Dado o Parlamento Europeu ter adotado alterações ao projeto de orçamento, que não foram aceites pelo Conselho, foi convocado o Comité de Conciliação, em conformidade com o artigo 314.º, n.º 4, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

O Comité de Conciliação operou ao longo de um período de vinte e um dias, entre 28 de outubro e 17 de novembro de 2014. Embora tenham sido realizados progressos significativos durante os debates, incluindo no que diz respeito à aceitação da necessidade de mobilizar a margem para imprevistos para as dotações de pagamento em 2014, não foi possível conciliar as posições do Parlamento Europeu e do Conselho dentro do prazo previsto, em especial no respeitante ao nível das dotações de pagamento requeridas para satisfazer as necessidades de pagamentos pendentes de 2014. Esta situação impediu que fosse alcançado um acordo sobre o orçamento de 2015, bem como sobre os projetos de orçamentos retificativos n.º 2/2014[6], n.º 3/2014[7], n.º 4/2014[8], n.º 5/2014[9] e n.º 7/2014[10], uma vez que o Parlamento Europeu e o Conselho consideraram que todos eles constituíam um conjunto[11].

Na falta de acordo no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão apresenta agora um novo projeto de orçamento de 2015, de acordo com o artigo 314.º, n.º 8, do TFUE. A Comissão pretende conciliar as posições dos dois ramos da autoridade orçamental no âmbito da presente proposta relativa a um novo projeto de orçamento, sem recurso a um novo período de conciliação. A ausência de acordo sobre o orçamento teria por consequência o recurso aos duodécimos provisórios em 2015, com efeitos negativos para a execução de políticas e programas essenciais, e enviaria uma mensagem negativa aos cidadãos da Europa numa altura de incerteza económica.

Com o imperativo de uma adoção atempada do orçamento de 2015, a proposta da Comissão relativa a um novo projeto de orçamento de 2015 reflete os progressos realizados relativamente ao orçamento de 2015 no quadro do Comité de Conciliação, que, em grande medida, permitiram restabelecer o projeto inicial de orçamento da Comissão, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015[12], especialmente para as dotações de autorização, embora com um nível inferior de pagamentos. A presente proposta também tem em conta os recentes debates e propostas para maximizar a contribuição do orçamento da UE para o crescimento económico. A este respeito, a proposta relativa a um novo projeto de orçamento está orientada para o apoio, em especial, das políticas a favor da competitividade e da convergência económica, contribuindo, assim, para o crescimento e o emprego, bem como das rubricas orçamentais que permitem à Europa dar resposta a situações de crise nos países da sua vizinhança. Tem igualmente em conta os 10 domínios estratégicos definidos nas orientações políticas para a nova Comissão[13], tais como um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento, um mercado único digital conectado, uma União mais resiliente a nível da energia, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas, garantir a segurança das fronteiras da Europa e assegurar uma Europa mais forte no que diz respeito à política externa.

2. Quadro financeiro plurianual e o novo projeto de orçamento de 2015

2.1. Limites máximos do quadro financeiro plurianual relativos ao orçamento de 2015

Os limites máximos das dotações de autorização e de pagamento do quadro financeiro plurianual (QFP)[14] tidos em conta para a elaboração do projeto de orçamento de 2015 são apresentados no seguinte quadro:

Rubrica || Dotações de autorização de 2015 em milhões de EUR, a preços correntes

|| Dotações de autorização ||

1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 66 813,0

1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 17 666,0

1B || Coesão económica, social e territorial || 49 147,0

2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 599,0

|| Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 44 313,0

3. || Segurança e cidadania || 2 246,0

4. || Europa Global || 8 749,0

5. || Administração || 9 076,0

|| Dos quais: Despesas administrativas das instituições || 7 351,0

6. || Compensações || 0,0

|| TOTAL DAS DOTAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO || 146 483,0

|| TOTAL DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO || 141 901,0

No QFP, o limite máximo global das dotações de autorização (DA) é de 146 483 milhões de EUR, representando 1,05 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE. O limite máximo das dotações de pagamento (DP) é de 141 901 milhões de EUR, ou seja, 1,02 % do RNB.

2.2. Panorâmica do novo projeto de orçamento de 2015

(Dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP) em milhões de EUR, arredondadas a preços correntes)

Rubrica || Orçamento || Orçamento || Projeto de orçamento (PO) || Diferença || Diferença

2014 (1) || 2014 ajustado (2) || 2015 || 2015 – 2014 (ajustado) || 2015 / 2014 (ajustado)

1) 2) || 3) || (3 – 1) || (3 / 1)

DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 63 986,3 || 66 374,5 || 63 985,9 || 66 374,0 || 66 718,8 || 66 900,8 || 2 732,9 || 526,7 || 4,3 % || 0,8 %

Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || || 89,3 || || 83,3 || || || || ||

Limite máximo || 63 973,0 || || 63 973,0 || || 66 813,0 || || || || ||

Margem || 76,0 || || 76,4 || || 177,5 || || || || ||

1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 16 484,0 || 12 028,3 || 16 484,0 || 12 028,3 || 17 488,5 || 15 833,3 || 1 004,5 || 3 805,0 || 6,1 % || 31,6 %

Limite máximo || 16 560,0 || || 16 560,0 || || 17 666,0 || || || || ||

Margem || 76,0 || || 76,0 || || 177,5 || || || || ||

1B || Coesão económica, social e territorial || 47 502,3 || 54 346,2 || 47 502,3 || 54 346,2 || 49 230,3 || 51 067,4 || 1 728,0 || -3 278,7 || 3,6 % || -6,0 %

Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || || 89,3 || || 83,3 || || || || ||

Limite máximo || 47 413,0 || || 47 413,0 || || 49 147,0 || || || || ||

Margem || 0,0 || || 0,0 || || 0,0 || || || || ||

2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 190,9 || 56 558,8 || 59 190,9 || 56 558,7 || 58 808,6 || 56 231,1 || - 382,3 || - 327,6 || -0,6 % || -0,6 %

Limite máximo || 59 303,0 || || 59 303,0 || || 59 599,0 || || || || ||

Margem || 112,1 || || 112,1 || || 790,4 || || || || ||

Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos(2) || 43 778,1 || 43 777,0 || 43 778,1 || 43 777,0 || 43 455,8 || 43 448,3 || - 322,3 || - 328,7 || -0,7 % || -0,8 %

Sublimite máximo || 44 130,0 || || 44 130,0 || || 44 313,0 || || || || ||

Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 351,9 || || 351,9 || || 123,2 || || || || ||

Submargem || 0,0 || || 0,0 || || 734,0 || || || || ||

3. || Segurança e cidadania || 2 172,0 || 1 677,0 || 2 172,0 || 1 677,0 || 2 146,7 || 1 884,3 || - 25,3 || 207,3 || -1,2 % || 12,4 %

Limite máximo || 2 179,0 || || 2 179,0 || || 2 246,0 || || || || ||

Margem || 7,0 || || 7,0 || || 99,3 || || || || ||

4. || Europa Global || 8 325,0 || 6 842,0 || 8 254,2 || 6 780,4 || 8 356,4 || 7 428,0 || 102,3 || 647,6 || 1,2 % || 9,6 %

Limite máximo || 8 335,0 || || 8 335,0 || || 8 749,0 || || || || ||

Margem || 10,0 || || 80,8 || || 392,6 || || || || ||

5. || Administração || 8 404,5 || 8 405,4 || 8 475,9 || 8 467,5 || 8 680,5 || 8 668,1 || 204,6 || 200,6 || 2,4 % || 2,4 %

Limite máximo || 8 721,0 || || 8 721,0 || || 9 076,0 || || || || ||

Margem || 316,5 || || 245,1 || || 395,5 || || || || ||

Dos quais: Despesas administrativas das instituições || 6 792,2 || 6 793,1 || 6 863,6 || 6 855,2 || 6 961,2 || 6 948,8 || 97,6 || 93,6 || 1,4 % || 1,4 %

Sublimite máximo || 7 056,0 || || 7 056,0 || || 7 351,0 || || || || ||

Submargem || 263,8 || || 192,4 || || 389,8 || || || || ||

6. || Compensações || 28,6 || 28,6 || 28,6 || 28,6 || 0,0 || 0,0 || - 28,6 || - 28,6 || -100,0 % || -100,0 %

Limite máximo || 29,0 || || 29,0 || || 0,0 || || || || ||

Margem || 0,4 || || 0,4 || || 0,0 || || || || ||

Dotações para as rubricas 1 a 6 || 142 107,4 || 139 886,3 || 142 107,4 || 139 886,3 || 144 711,0 || 141 112,3 || 2 603,6 || 1 226,0 || 1,8 % || 0,9 %

Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || 0,0 || 89,3 || 0,0 || 83,3 || 11,3 || || || ||

Das quais, no âmbito da margem para imprevistos || 0,0 || 4 026,7 || 0,0 || 4 026,7 || 0,0 || 0,0 || || || ||

Limite máximo || 142 540,0 || 135 866,0 || 142 540,0 || 135 866,0 || 146 483,0 || 141 901,0 || || || ||

Margem || 521,9 || 6,4 || 521,9 || 6,4 || 1 855,3 || 800,0 || || || ||

Dotações em % do RNB (3) || 1,05 % || 1,04 % || 1,05 % || 1,04 % || 1,04 % || 1,01 % || || || ||

Outros instrumentos especiais(4) || 582,9 || 482,9 || 582,9 || 482,9 || 515,4 || 225,0 || - 67,5 || - 257,9 || -11,6 % || -53,4 %

Total das dotações || 142 690,3 || 140 369,2 || 142 690,3 || 140 369,2 || 145 226,3 || 141 337,3 || 2 536,0 || 968,1 || 1,8 % || 0,7 %

Dotações em % do RNB (3) || 1,06 % || 1,04 % || 1,06 % || 1,04 % || 1,04 % || 1,01 % || || || ||

1) O orçamento de 2014 inclui o orçamento retificativo n.º 1 e os projetos de orçamentos retificativos n.os 3 a 8.

2) Para facilitar a comparação com o novo projeto de orçamento de 2015, o orçamento de 2014 foi adaptado de forma a ter em conta as transferências das chamadas «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e dos representantes especiais da UE da secção da Comissão para a secção do SEAE, conforme apresentado na secção 3.1.7.

3) O projeto de orçamento baseia-se nas previsões do RNB emitidas após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de 19 de maio de 2014.

4) «Outros instrumentos especiais» inclui a «Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)», o «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)» e o «Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)». As dotações correspondentes são tidas em conta fora do âmbito do QFP para efeitos do cálculo das margens abaixo dos limites máximos das dotações. Tal é igualmente o caso das dotações relativas ao Instrumento de Flexibilidade.

Em termos de dotações de autorização, as despesas totais propostas no novo projeto de orçamento (PO) de 2015 (incluindo os instrumentos especiais) são de 145 226,3 milhões de EUR, o que corresponde a 1,04 % do RNB[15], ou seja, mais 2 536,0 milhões de EUR do que em 2014 (+ 1,8 %), já incluindo os projetos de orçamentos retificativos n.os 3-8/2014, deixando assim uma margem total de 1 855,3 milhões de EUR abaixo dos diferentes limites máximos do QFP.

Relativamente às dotações de pagamento (incluindo os instrumentos especiais), a quantia total requerida de despesas eleva-se a 141 337,3 milhões de EUR, o que corresponde a 1,01 % do RNB. Trata-se de uma diminuição de 968,0 milhões de EUR em comparação com as dotações de pagamento do orçamento de 2014 (- 0,7 %), já incluindo os projetos de orçamentos retificativos n.os 3-8/2014, deixando assim uma margem de 800,0 milhões de EUR abaixo do limite máximo do QFP.

As dotações de autorização relativas à Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica 1A) foram fixadas em 17 488,5 milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 6,1 % em comparação com o orçamento de 2014, devido principalmente ao programa Horizonte 2020, ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE) e aos grandes projetos de infraestruturas «ITER» e «Copernicus» no âmbito desta rubrica, deixando assim uma margem de 177,5 milhões de EUR. As dotações de pagamento aumentam 31,6 %, passando para 15 833,3 milhões de EUR. Este forte aumento tem em conta o baixo nível de pagamentos em 2014 para programas como o Horizonte 2020 e a necessidade de fazer face ao nível crescente de autorizações por liquidar, permitindo simultaneamente um volume suficiente de pré-financiamentos com vista ao lançamento dos novos programas.

Relativamente à Coesão económica, social e territorial (rubrica 1B), as dotações de autorização aumentam 3,6 %, passando para 49 230,3 milhões de EUR, não deixando assim qualquer margem. Tal inclui os outros fundos estruturais previstos para Chipre, para o qual a Comissão propõe a mobilização do Instrumento de Flexibilidade num montante de 83,3 milhões de EUR em dotações de autorização e de 11,3 milhões de EUR em dotações de pagamento. As dotações de pagamento diminuem 6,0 % em comparação com o orçamento de 2014, tal como alterado pelos projetos de orçamentos retificativos, passando para 51 067,4 milhões de EUR.

Propõem-se dotações de autorização de 58 808,6 milhões de EUR para o Crescimento sustentável: recursos naturais (rubrica 2). Este nível de despesas representa uma redução de -0,6 % em comparação com o orçamento de 2014, deixando assim uma margem de 790,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo. As dotações de pagamento elevam-se a 56 231,1 milhões de EUR, verificando-se a mesma diminuição (-0,6 %) em relação a 2014, tal como alteradas pelos projetos de orçamentos retificativos. Integrando a última atualização das receitas afetadas, a quantia prevista para as despesas de mercado e as ajudas diretas atinge 43 455,8 milhões de EUR de dotações de autorização e 43 448,3 milhões de EUR de dotações de pagamento. Quando se combinam as receitas afetadas do FEAGA e as dotações solicitadas, as despesas totais do FEAGA aumentam em 273,6 milhões de EUR em comparação com o projeto inicial de orçamento. Fica assim uma margem abaixo do sublimite máximo para as medidas de mercado e as ajudas diretas correspondente a 734,0 milhões de EUR.

A Segurança e cidadania (rubrica 3A) regista uma diminuição de 1,2 %[16] das dotações de autorização, passando para 2 146,7 milhões de EUR e deixando uma margem de 99,3 milhões de EUR. As dotações de pagamento aumentam em 12,4 %, passando para 1 884,3 milhões de EUR, devido ao aranque do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna.

A rubrica 4, Europa Global regista um aumento das dotações de autorização de 0,4 %, passando para 8 356,4 milhões de EUR e deixando uma margem não afetada de 392,6 milhões de EUR disponível abaixo do limite máximo. As dotações de pagamento aumentam 8,6 %, passando para 7 428,0 milhões de EUR, a fim de ter principalmente em conta o nível em rápido crescimento das autorizações por liquidar no âmbito desta rubrica.

As dotações de autorização e de pagamento relativas a Administração (rubrica 5) para todas as instituições, incluindo as pensões e as Escolas Europeias, aumentam 3,3 % para as autorizações (8 680,5 milhões de EUR) e 3,1 % para os pagamentos (8 668,1 milhões de EUR), o que tem em conta a proposta de transferência relativa às «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e aos representantes especiais da UE das rubricas operacionais (principalmente, a rubrica 4 «Europa Global») para a rubrica 5 «Administração», tal como apresentado na secção 3. A margem não afetada daí resultante é de 395,5 milhões de EUR.

3. Principais elementos da nova proposta de projeto de orçamento

Tal como referido na introdução, o novo projeto de orçamento da Comissão baseia-se nos progressos realizados durante a conciliação infrutífera, tendo em vista aproximar as posições dos dois ramos da autoridade orçamental no período muito limitado que resta até ao final do ano.

Os pormenores das alterações propostas ao projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015, são descritos seguidamente.

3.1. Rubricas de despesas do quadro financeiro

Em termos de dotações de autorização, o novo projeto de orçamento baseia-se nos progressos realizados relativamente ao orçamento de 2015 no âmbito do Comité de Conciliação, tanto no que diz respeito aos grandes programas de despesas como às despesas administrativas (de apoio), que estão em geral em conformidade com o nível proposto pela Comissão na carta retificativa n.º 1/2015, bem como no que diz respeito às denominadas rubricas «encerradas» (ver secção 3.1.1) e a questões mais horizontais, incluindo as agências descentralizadas e de execução, que são descritas em pormenor na secção 3.2 seguinte.

3.1.1. Rubricas «encerradas»

Salvo indicação em contrário nas secções apresentadas seguidamente, são confirmadas a esse nível as dotações das rubricas orçamentais não alteradas pelo Conselho ou pelo Parlamento e das rubricas para as quais o Parlamento aceitou as alterações do Conselho durante a respetiva leitura.

3.1.2. Rubrica 1A - Competitividade para o crescimento e o emprego

No respeitante à rubrica 1A, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento, com as alterações aos programas incluídas no quadro apresentado seguidamente, de forma a refletir a prioridade de contribuir para a melhoria do acesso ao financiamento através do orçamento da UE, em especial para as pequenas e médias empresas (PME):

Em milhares de EUR

Rubrica orçamental || Designação || Reforços das dotações de autorização

Projeto de orçamento de 2015 || Novo projeto de orçamento de 2015 || Diferença

02 02 02 || Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos || 162 791,7 || 174 791,7 || 12 000,0

04 03 02 03 || Microfinanciamento e Empreendedorismo Social — Facilitar o acesso ao financiamento por parte de empresários, em especial os mais afastados do mercado de trabalho, e de empresas sociais || 24 957,0 || 26 457,0 || 1 500,0

08 02 02 02 || Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação || 337 534,7 || 342 534,7 || 5 000,0

|| Total || || || 18 500,0

Consequentemente e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias, as agências descentralizadas e a transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE», apresentados na secção 3.2, propõe-se que o nível das autorizações seja fixado em 17 488,5 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 177,5 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 1A.

3.1.3. Rubrica 1B — Coesão económica, social e territorial

Relativamente à rubrica 1B, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto no projeto inicial de orçamento. Tendo em conta os projetos-piloto e as ações preparatórias, bem como a mobilização de 83,3 milhões de EUR a partir do Instrumento de Flexibilidade para a disponibilização de assistência adicional a Chipre, o nível das autorizações é fixado em 49 230,3 milhões de EUR.

3.1.4. Rubrica 2 — Crescimento sustentável: recursos naturais

Relativamente à rubrica 2, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015, integrando a mais recente atualização (+273,6 milhões de EUR) das receitas afetadas. Com base nos novos elementos que surgiram desde a apresentação da carta retificativa n.º 1/2015, nomeadamente as informações sobre a aplicação efetiva das medidas de emergência tomadas desde agosto de 2014, a fim de responder à proibição russa de importação de produtos alimentares, o excedente final do FEAGA de 2014 e as previsões atualizadas das correções financeiras a cobrar em 2015, as medidas de emergência referidas supra (incluindo as relacionadas com o setor do leite nos Estados Bálticos, para os quais a Comissão adotou um novo pacote em 26 de novembro de 2014[17], bem como para a Finlândia depois de estarem reunidas todas as condições) podem ser financiadas com base nas dotações solicitadas na carta retificativa n.º 1/2015 sem ser necessário o recurso à reserva para crises no setor agrícola, graças a estas novas receitas afetadas.

Consequentemente e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias e a transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE» para a secção do SEAE, o nível das autorizações daí resultante é fixado em 58 808,6 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 790,4 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 2.

3.1.5. Rubrica 3 — Segurança e cidadania

Relativamente à rubrica 3, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento, com a seguinte alteração: o reforço de 20,0 milhões de EUR das despesas operacionais da Frontex (ver também a secção 3.2.1) é compensado por uma redução correspondente da rubrica orçamental (18 02 01 01) Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para facilitar as deslocações legítimas.

Consequentemente e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias e as agências descentralizadas, o nível das autorizações é fixado em 2 146,7 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 99,3 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 3.

3.1.6. Rubrica 4 — Europa Global

Relativamente à rubrica 4, as dotações de autorização são fixadas ao nível proposto pela Comissão no projeto inicial de orçamento. No entanto, as dotações relativas à rubrica orçamental (19 03 01 07) Representantes especiais da União Europeia (20,0 milhões de EUR de autorizações e 9,2 milhões de EUR de pagamentos) são transferidas para a secção SEAE do orçamento.

Consequentemente e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias e a transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e dos representantes especiais da União Europeia para a secção do SEAE, o nível das autorizações é fixado em 8 356,4 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 392,6 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 4.

3.1.7. Rubrica 5 — Administração

Relativamente à rubrica 5, o número de lugares no quadro do pessoal das instituições e as dotações de autorização são fixados ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015, com as seguintes exceções:

- As leituras do Parlamento Europeu e do Conselho para as respetivas secções do orçamento;

- A leitura do Parlamento Europeu para o Tribunal de Justiça;

- A leitura do Parlamento Europeu para o Tribunal de Contas Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões; e

- No respeitante ao Serviço Europeu para a Ação Externa, o nível de dotações proposto pela Comissão no projeto de orçamento aumentou para ter em conta a transferência de dotações sem incidência orçamental relacionada com as «despesas administrativas comuns das delegações da UE» (apresentadas no anexo 1) e os representantes especiais da UE da secção da Comissão para a secção do orçamento relativa ao SEAE.

No seu conjunto, em comparação com o projeto inicial de orçamento, estas alterações conduzem ao seguinte:

- Uma redução líquida de 35 lugares do quadro de pessoal, devido, por um lado, a uma redução de 47 lugares para o Parlamento Europeu e, por outro, a um aumento de 12 lugares para o Tribunal de Justiça; e

- Uma redução líquida das dotações de 0,6 milhões de EUR, devido, por um lado, a reduções de 1,4 milhões de EUR para o Tribunal de Contas Europeu, de 1,4 milhões de EUR para o Comité Económico e Social Europeu e de 0,4 milhões de EUR para o Comité das Regiões e, por outro, a um aumento de 2,6 milhões de EUR para o Tribunal de Justiça;

- O aumento de 91,5 milhões de EUR para o SEAE reflete a transferência sem incidência orçamental relacionada com as «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e os representantes especiais da UE, que é totalmente compensada na secção da Comissão na rubrica 1A (0,6 milhões de EUR), na rubrica 2 (0,1 milhões de EUR), na rubrica 4 (65,7 milhões de EUR) e na rubrica 5 (25,2 milhões de EUR). De um modo geral, estas transferências resultam num aumento líquido das dotações de 66,3 milhões de EUR no âmbito da rubrica 5.

Consequentemente e após ter em conta os projetos-piloto, as ações preparatórias e a transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE» e dos representantes especiais da União Europeia para a secção do SEAE da rubrica 4, o nível das autorizações é fixado em 8 680,5 milhões de EUR, o que deixa uma margem de 395,5 milhões de EUR abaixo do limite máximo das despesas da rubrica 5.

3.2. Questões horizontais

3.2.1. Agências descentralizadas

No respeitante às agências descentralizadas, a contribuição da UE (tanto em dotações de autorização como de pagamento) e o número de lugares são fixados ao nível proposto pela Comissão no projeto de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015, com as seguintes alterações:

- Aumentos dos lugares do quadro do pessoal e das dotações correspondentes, em comparação com o projeto inicial de orçamento: Autoridade Bancária Europeia (EBA, +7 lugares e +455 000 EUR); Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA, +3 lugares e +195 000 EUR); Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA, +3 lugares e +195 000 EUR); Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO, +4 lugares e +260 000 EUR); e Serviço Europeu de Polícia (Europol, +5 lugares, combinado com uma redução de -600 000 EUR);

- Em relação à Frontex, um aumento das despesas operacionais de 20,0 milhões de EUR em dotações de autorização e em dotações de pagamento.

3.2.2. Agências de execução

Para as agências de execução, a contribuição da UE (em dotações de autorização e de pagamento) e o número de lugares são estabelecidos ao nível proposto no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015.

3.2.3. Projetos-piloto e ações preparatórias

O novo projeto de orçamento inclui 59 projetos-piloto e ações preparatórias, com uma verba de 57,1 milhões de EUR de dotações de autorização, o que reflete a leitura do Parlamento Europeu.

3.2.4. Transferência das «despesas administrativas comuns das delegações da UE»

O novo projeto de orçamento integra a transferência das dotações (71,5 milhões de EUR) relativas às «despesas administrativas comuns das delegações da UE» da secção da Comissão (rubricas 1A, 2, 4 e 5) para a secção orçamental do SEAE (rubrica 5).

3.2.5. Observações orçamentais

No que diz respeito às observações orçamentais, o novo projeto de orçamento integra as alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho, exceto para as rubricas orçamentais 04 03 01 03 e 19 03 01 06, no pressuposto de que estas alterações não podem modificar ou alargar o âmbito de uma base jurídica existente, nem pôr em causa a autonomia administrativa das instituições.

3.3. Abordagem geral das dotações de pagamento

A avaliação da Comissão das necessidades, que conduziu ao aumento solicitado das dotações de pagamento para o exercício de 2014, tal como proposto no projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3/2014, mantém a sua justificação, tanto em termos de execução efetiva até à data, como em função dos pedidos de pagamento recebidos. Embora não tenha sido alcançado qualquer acordo no quadro do Comité de Conciliação sobre o POR n.º 3/2014, nem sobre os POR n.º 5/2014 e n.º 7/2014, sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, estes orçamentos retificativos fazem ainda parte do pacote a acordar em conjunto com o orçamento de 2015. Embora tivesse havido acordo sobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, não se chegou a acordo sobre o nível de dotações de pagamento adicionais requeridas pelos POR n.os 3, 5 e 7 e o financiamento dos chamados «instrumentos especiais».

Este novo projeto de orçamento de 2015 implica uma redução global de 800,0 milhões de EUR das dotações de pagamento, em comparação com o projeto inicial de orçamento da Comissão, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015. O nível daí resultante das dotações de pagamento é de 141 337,3 milhões de EUR, o que deixa uma margem significativa abaixo do limite máximo, de modo a ter margem de flexibilidade para fazer face a eventuais desenvolvimentos inesperados ou necessidades em 2015. A redução de 800,0 milhões de EUR é repartida com base no projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015, tendo em conta as seguintes medidas:

a) As rubricas «encerradas», tal como apresentadas no ponto supra3.1.1;

b) As dotações de pagamento para as despesas não diferenciadas apresentadas anteriormente, em especial nos pontos 3.1.4 e 3.1.7;

c) As dotações de pagamento relativas ao pacote de projetos-piloto e ações preparatórias, apresentados no ponto 3.2.3, são calculadas do seguinte modo: as dotações de pagamento para todos os novos projetos-piloto e ações preparatórias são fixadas em 50 % das autorizações correspondentes ou ao nível proposto pelo Parlamento Europeu, aplicando-se o que for menor; no caso de prorrogação dos atuais projetos-piloto e ações preparatórias, o nível de pagamentos é o definido no projeto de orçamento acrescido de 50 % das novas autorizações correspondentes ou situa-se ao nível proposto pelo Parlamento Europeu, aplicando-se o que for menor;

d) A redução de 800,0 milhões de EUR em dotações de pagamento, em comparação com a proposta da Comissão na carta retificativa n.º 1/2015, é repartida proporcionalmente por todas as rubricas orçamentais com dotações diferenciadas, que não são afetadas pelos pontos 3.1.1 e 3.2.3, com exceção das seguintes rubricas orçamentais, para as quais o nível das dotações de pagamento é fixado ao nível do projeto inicial de orçamento, tal como alterado pela carta retificativa n.º 1/2015:

- As despesas relativas à Competitividade para o crescimento e o emprego (rubrica 1A) e à Europa Global (rubrica 4);

- Rubricas orçamentais para o objetivo de convergência (04 02 17, 04 02 60, 11 06 12, 13 03 16 e 13 03 60);

- Acordos internacionais de parceria no domínio das pescas

A proposta de repartição das dotações de pagamento no quadro do novo projeto de orçamento de 2015 permitirá continuar a reduzir as faturas não pagas acumuladas do anterior período de programação relativamente à Coesão, a dar resposta ao nível crescente das autorizações por liquidar relativamente à Competitividade e à Europa Global, bem como a lançar com êxito a nova geração de programas de despesas em 2015. A este respeito, a Comissão está disposta a contribuir para a elaboração, em estreita cooperação com o Parlamento Europeu e o Conselho, de um plano de pagamento destinado a manter sob controlo a evolução das faturas não pagas acumuladas.

4. Observações finais

Com base na proposta de novo projeto de orçamento de 2015, que parte dos progressos realizados no quadro do Comité de Conciliação, a Comissão pretende criar as condições para uma adoção rápida do orçamento de 2015, dentro do calendário apertado até ao final do ano.

Uma adoção e entrada em vigor em tempo oportuno do orçamento de 2015 irá garantir uma execução adequada das políticas e programas da União Europeia. A Comissão fará tudo o que for possível para alcançar este objetivo.

5. Projeto de orçamento de 2015 por rubrica do quadro financeiro e principais programas

Em milhões de EUR

Rubrica || Orçamento || Projeto de orçamento (PO) || Diferença || Diferença

2014 (1) || 2015 || 2015 / 2014 || 2015 – 2014

1) 2) || (2 / 1) || (2 – 1)

DA || DP || DA || DP || DA || DP || DA || DP

1. Crescimento inteligente e inclusivo || 63 986,3 || 66 374,5 || 66 718,8 || 66 900,8 || 4,3 % || 0,8 % || 2 732,4 || 526,3

Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || || 83,3 || || || || ||

Limite máximo || 63 973,0 || || 66 813,0 || || || || ||

Margem || 76,0 || || 177,5 || || || || ||

1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 16 484,0 || 12 028,3 || 17 488,5 || 15 833,3 || 6,1 % || 31,6 % || 1 004,5 || 3 805,0

Limite máximo || 16 560,0 || || 17 666,0 || || || || ||

Margem || 76,0 || || 177,5 || || || || ||

Grandes projetos de infraestruturas || 2 417,1 || 1 944,5 || 2 508,9 || 1 965,7 || 3,8 % || 1,1 % || 91,8 || 21,2

|| Sistemas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) || 1 326,2 || 1 193,2 || 1 060,6 || 934,5 || -20,0 % || -21,7 % || -265,6 || -258,6

|| Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) || 728,0 || 563,2 || 891,9 || 517,6 || 22,5 % || -8,1 % || 163,9 || -45,6

|| Programa da União para a observação e monitorização da Terra (Copernicus) || 362,9 || 188,1 || 556,4 || 513,5 || 53,3 % || 173,0 % || 193,4 || 325,4

|| Segurança nuclear e desmantelamento || 130,4 || 180,0 || 133,0 || 157,5 || 2,0 % || -12,5 % || 2,6 || -22,5

Quadro Estratégico Comum (QEC) Investigação e Inovação || 9 309,7 || 6 488,4 || 9 866,5 || 9 386,7 || 6,0 % || 44,7 % || 556,8 || 2 898,2

|| Horizonte 2020 || 9 022,4 || 6 240,1 || 9 564,4 || 9 044,2 || 6,0 % || 44,9 % || 542,0 || 2 804,1

|| Programa Euratom de Investigação e Formação || 287,2 || 248,3 || 302,1 || 342,4 || 5,2 % || 37,9 % || 14,8 || 94,1

Competitividade das Empresas e PME (COSME) || 254,1 || 221,4 || 293,3 || 321,4 || 15,4 % || 45,2 % || 39,2 || 100,0

Ensino, Formação e Desporto (Erasmus+) || 1 558,8 || 1 424,4 || 1 592,1 || 1 390,2 || 2,1 % || -2,4 % || 33,4 || -34,2

Emprego e Inovação Social (EaSI) || 122,8 || 102,4 || 124,6 || 90,0 || 1,5 % || -12,1 % || 1,9 || -12,4

Alfândegas, Fiscalis e Luta Antifraude || 118,3 || 90,4 || 122,0 || 95,0 || 3,2 % || 5,1 % || 3,7 || 4,6

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) || 1 976,2 || 821,8 || 2 225,0 || 1 452,0 || 12,6 % || 76,7 % || 248,8 || 630,2

|| Energia || 409,6 || 12,5 || 487,2 || 78,6 || 18,9 % || 529,6 % || 77,5 || 66,1

|| Transportes || 1 482,4 || 793,1 || 1 645,9 || 1 300,5 || 11,0 % || 64,0 % || 163,4 || 507,4

|| Tecnologias da informação e comunicação (TIC) || 84,1 || 16,3 || 92,0 || 73,0 || 9,3 % || 348,4 % || 7,9 || 56,7

Projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (PREE) || 0,0 || 140,3 || 0,0 || 407,6 || ∞ || 190,6 % || 0,0 || 267,3

Outras ações e programas || 203,8 || 236,8 || 216,6 || 187,6 || 6,3 % || -20,8 % || 12,8 || -49,2

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão || 135,8 || 110,8 || 132,4 || 103,7 || -2,5 % || -6,4 % || -3,3 || -7,1

Projetos-piloto e ações preparatórias || 18,6 || 28,4 || 22,4 || 26,0 || 20,0 % || -8,3 % || 3,7 || -2,4

Agências descentralizadas || 238,5 || 238,8 || 251,6 || 250,0 || 5,5 % || 4,7 % || 13,1 || 11,3

1B || Coesão económica, social e territorial || 47 502,3 || 54 346,2 || 49 230,3 || 51 067,4 || 3,6 % || -6,0 % || 1 728,0 || -3 278,7

Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || || 83,3 || || || || ||

Limite máximo || 47 413,0 || || 49 147,0 || || || || ||

Margem || 0,0 || || 0,0 || || || || ||

Investimento no crescimento e no emprego || 43 513,7 || 51 645,1 || 45 146,6 || 48 349,4 || 3,8 % || -6,4 % || 1 632,9 || -3 295,6

|| Convergência regional (regiões menos desenvolvidas) || 23 264,1 || 32 202,7 || 24 203,3 || 27 804,2 || 4,0 % || -13,7 % || 939,2 || -4 398,5

|| Regiões em transição || 4 697,7 || 276,2 || 4 854,2 || 910,0 || 3,3 % || 229,5 % || 156,5 || 633,8

|| Competitividade (regiões mais desenvolvidas) || 7 403,4 || 8 075,3 || 7 529,1 || 6 893,7 || 1,7 % || -14,6 % || 125,7 || -1 181,6

|| Regiões ultraperiféricas e escassamente povoadas || 209,1 || 13,0 || 213,4 || 38,0 || 2,1 % || 192,5 % || 4,3 || 25,0

|| Fundo de Coesão || 7 939,4 || 11 077,8 || 8 346,5 || 12 703,4 || 5,1 % || 14,7 % || 407,1 || 1 625,6

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Contribuição do FC || 983,0 || 0,0 || 1 217,0 || 401,2 || 23,8 % || ∞ || 234,0 || 401,2

Cooperação territorial europeia || 505,7 || 1 701,5 || 738,4 || 1 168,6 || 46,0 % || -31,3 % || 232,7 || -532,9

Iniciativa para o Emprego dos Jovens (dotação complementar específica) || 1 804,1 || 450,0 || 1 407,2 || 586,5 || -22,0 % || 30,3 % || -396,9 || 136,5

Assistência técnica e medidas inovadoras || 188,6 || 134,6 || 192,6 || 181,8 || 2,1 % || 35,1 % || 4,0 || 47,2

Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) || 501,3 || 406,3 || 525,1 || 370,6 || 4,7 % || -8,8 % || 23,8 || -35,7

Projetos-piloto e ações preparatórias || 6,0 || 8,7 || 3,5 || 9,4 || -41,2 % || 7,4 % || -2,5 || 0,6

2. Crescimento sustentável: recursos naturais || 59 190,9 || 56 558,8 || 58 808,6 || 56 231,1 || -0,6 % || -0,6 % || -382,4 || -327,7

Limite máximo || 59 303,0 || || 59 599,0 || || || || ||

Margem || 112,1 || || 790,4 || || || || ||

|| Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 778,1 || 43 777,0 || 43 455,8 || 43 448,3 || -0,7 % || -0,8 % || -322,3 || -328,7

Sublimite máximo || 44 130,0 || || 44 313,0 || || || || ||

Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 351,9 || || 123,2 || || || || ||

Submargem || 0,0 || || 734,0 || || || || ||

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 778,1 || 43 777,0 || 43 455,8 || 43 448,3 || -0,7 % || -0,8 % || -322,3 || -328,7

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) || 13 991,0 || 11 705,1 || 13 823,6 || 11 384,3 || -1,2 % || -2,7 % || -167,4 || -320,8

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) || 941,0 || 735,7 || 1 035,4 || 966,9 || 10,0 % || 31,4 % || 94,4 || 231,2

Ambiente e ação climática (LIFE) || 404,6 || 261,2 || 435,1 || 357,1 || 7,5 % || 36,7 % || 30,5 || 96,0

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão || 7,3 || 3,0 || 5,3 || 5,2 || -27,4 % || 73,6 % || -2,0 || 2,2

Projetos-piloto e ações preparatórias || 18,5 || 26,5 || 2,9 || 18,9 || -84,3 % || -28,7 % || -15,6 || -7,6

Agências descentralizadas || 50,4 || 50,4 || 50,4 || 50,4 || 0,1 % || 0,1 % || 0,1 || 0,1

3. Segurança e cidadania || 2 172,0 || 1 677,0 || 2 146,7 || 1 884,3 || -1,2 % || 12,4 % || -25,3 || 207,3

Limite máximo || 2 179,0 || || 2 246,0 || || || || ||

Margem || 7,0 || || 99,3 || || || || ||

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração || 403,3 || 146,4 || 416,7 || 343,1 || 3,3 % || 134,4 % || 13,5 || 196,7

Fundo para a Segurança Interna || 403,3 || 230,3 || 394,8 || 275,9 || -2,1 % || 19,8 % || -8,5 || 45,6

Sistemas informáticos || 18,6 || 9,9 || 18,9 || 22,5 || 2,0 % || 127,3 % || 0,4 || 12,6

Justiça || 47,0 || 35,7 || 49,3 || 43,2 || 4,8 % || 21,0 % || 2,2 || 7,5

Direitos, Igualdade e Cidadania || 55,3 || 55,2 || 57,4 || 48,5 || 3,8 % || -12,0 % || 2,1 || -6,6

Mecanismo de Proteção Civil da União || 28,2 || 30,0 || 29,3 || 27,8 || 3,7 % || -7,1 % || 1,0 || -2,1

Europa para os Cidadãos || 25,4 || 27,9 || 24,3 || 18,6 || -4,5 % || -33,1 % || -1,1 || -9,2

Alimentos para consumo humano e animal || 253,4 || 218,5 || 258,5 || 219,5 || 2,0 % || 0,5 % || 5,1 || 1,0

Saúde || 58,6 || 44,8 || 59,8 || 58,0 || 2,0 % || 29,6 % || 1,2 || 13,3

Consumidores || 24,1 || 21,8 || 24,7 || 21,3 || 2,5 % || -2,5 % || 0,6 || -0,5

Europa Criativa || 180,6 || 184,3 || 177,7 || 168,1 || -1,6 % || -8,8 % || -2,9 || -16,2

Outras ações e programas || 0,0 || 0,6 || 0,0 || 0,0 || ∞ || -100,0 % || 0,0 || -0,6

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão || 166,7 || 163,2 || 84,9 || 87,2 || -49,1 % || -46,6 % || -81,8 || -76,0

|| Das quais, «ações de comunicação» || 85,6 || 82,2 || 83,9 || 86,1 || -2,1 % || 4,7 % || -1,8 || 3,9

Projetos-piloto e ações preparatórias || 17,4 || 18,2 || 16,4 || 18,1 || -5,9 % || -0,3 % || -1,0 || -0,1

Agências descentralizadas || 490,4 || 490,4 || 534,3 || 532,4 || 9,0 % || 8,6 % || 43,9 || 42,0

4. Europa Global || 8 325,0 || 6 842,0 || 8 356,4 || 7 428,0 || 0,4 % || 8,6 % || 31,4 || 586,0

Limite máximo || 8 335,0 || || 8 749,0 || || || || ||

Margem || 10,0 || || 392,6 || || || || ||

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) || 1 578,4 || 1 436,7 || 1 572,3 || 1 559,0 || -0,4 % || 8,5 % || -6,1 || 122,3

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) || 2 192,2 || 1 630,2 || 2 014,0 || 1 583,0 || -8,1 % || -2,9 % || -178,2 || -47,2

Instrumento de cooperação para o desenvolvimento (ICD) || 2 341,0 || 1 776,2 || 2 445,5 || 2 146,7 || 4,5 % || 20,9 % || 104,5 || 370,4

Instrumento de parceria para a cooperação com países terceiros (IP) || 118,9 || 37,5 || 118,6 || 94,5 || -0,3 % || 151,9 % || -0,3 || 57,0

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) || 184,2 || 120,3 || 181,8 || 154,6 || -1,3 % || 28,5 % || -2,4 || 34,3

Instrumento para a estabilidade e a paz || 318,2 || 258,4 || 320,1 || 234,6 || 0,6 % || -9,2 % || 2,0 || -23,8

Ajuda humanitária || 920,3 || 1 035,4 || 918,8 || 918,8 || -0,2 % || -11,3 % || -1,4 || -116,6

Política Externa e de Segurança Comum (PESC) || 314,5 || 234,8 || 300,8 || 259,4 || -4,4 % || 10,5 % || -13,7 || 24,5

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN) || 30,5 || 55,8 || 61,2 || 60,3 || 100,2 % || 8,2 % || 30,6 || 4,6

Assistência macrofinanceira (AMF) || 60,0 || 52,2 || 78,0 || 74,4 || 29,9 % || 42,7 % || 18,0 || 22,2

Fundo de Garantia relativo às ações externas || 58,4 || 58,4 || 144,4 || 144,4 || 147,1 % || 147,1 % || 86,0 || 86,0

Mecanismo de Proteção Civil da União || 19,5 || 6,0 || 16,9 || 13,1 || -13,4 % || 119,0 % || -2,6 || 7,1

Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (EUAV) || 12,7 || 3,3 || 14,8 || 11,0 || 16,5 % || 234,5 % || 2,1 || 7,7

Outras ações e programas || 74,2 || 51,8 || 76,4 || 66,1 || 3,0 % || 27,7 % || 2,2 || 14,3

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão || 64,5 || 45,4 || 63,9 || 71,8 || -0,8 % || 58,1 % || -0,5 || 26,4

Projetos-piloto e ações preparatórias || 17,4 || 19,5 || 9,0 || 16,4 || -48,5 % || -16,0 % || -8,5 || -3,1

Agências descentralizadas || 20,0 || 20,0 || 19,9 || 19,9 || -0,4 % || -0,4 % || -0,1 || -0,1

5. Administração || 8 404,5 || 8 405,4 || 8 680,5 || 8 668,1 || 3,3 % || 3,1 % || 276,0 || 262,7

Limite máximo || 8 721,0 || || 9 076,0 || || || || ||

Margem || 316,5 || || 395,5 || || || || ||

Dos quais: Despesas administrativas das instituições || 6 792,2 || 6 793,1 || 6 961,2 || 6 948,8 || 2,5 % || 2,3 % || 169,0 || 155,7

Sublimite máximo || 7 056,0 || || 7 351,0 || || || || ||

Submargem || 263,8 || || 389,8 || || || || ||

Pensões e Escolas Europeias || 1 612,3 || 1 612,3 || 1 719,3 || 1 719,3 || 6,6 % || 6,6 % || 107,0 || 107,0

|| Pensões || 1 446,9 || 1 446,9 || 1 559,4 || 1 559,4 || 7,8 % || 7,8 % || 112,5 || 112,5

|| Escolas Europeias || 165,4 || 165,4 || 159,9 || 159,9 || -3,3 % || -3,3 % || -5,5 || -5,5

Despesas administrativas das instituições || 6 792,2 || 6 793,1 || 6 961,2 || 6 948,8 || 2,5 % || 2,3 % || 169,0 || 155,7

|| Parlamento Europeu || 1 755,6 || 1 755,6 || 1 794,7 || 1 794,7 || 2,2 % || 2,2 % || 39,1 || 39,1

|| Conselho Europeu e Conselho || 534,2 || 534,2 || 542,3 || 542,3 || 1,5 % || 1,5 % || 8,1 || 8,1

|| Comissão || 3 260,8 || 3 261,7 || 3 274,5 || 3 272,9 || 0,4 % || 0,3 % || 13,6 || 11,2

|| Tribunal de Justiça da União Europeia || 355,4 || 355,4 || 357,1 || 357,1 || 0,5 % || 0,5 % || 1,7 || 1,7

|| Tribunal de Contas || 133,5 || 133,5 || 132,9 || 132,9 || -0,4 % || -0,4 % || -0,6 || -0,6

|| Comité Económico e Social Europeu || 128,6 || 128,6 || 129,1 || 129,1 || 0,4 % || 0,4 % || 0,5 || 0,5

|| Comité das Regiões || 87,6 || 87,6 || 88,9 || 88,9 || 1,4 % || 1,4 % || 1,2 || 1,2

|| Provedor de Justiça Europeu || 9,9 || 9,9 || 10,1 || 10,1 || 2,4 % || 2,4 % || 0,2 || 0,2

|| Autoridade Europeia para a Proteção de Dados || 8,0 || 8,0 || 8,9 || 8,9 || 10,9 % || 10,9 % || 0,9 || 0,9

|| Serviço Europeu para a Ação Externa || 518,6 || 518,6 || 622,8 || 612,0 || 20,1 % || 18,0 % || 104,2 || 93,4

6. Compensações || 28,6 || 28,6 || 0,0 || 0,0 || -100,0 % || -100,0 % || -28,6 || -28,6

Limite máximo || 29,0 || || 0,0 || || || || ||

Margem || 0,4 || || 0,0 || || || || ||

Dotações para as rubricas 1 a 6 || 142 107,4 || 139 886,3 || 144 711,0 || 141 112,3 || 1,8 % || 0,9 % || 2 603,6 || 1 226,0

Das quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade || 89,3 || 0,0 || 83,3 || 11,3 || || || ||

Das quais, no âmbito da margem para imprevistos || 0,0 || 4 026,7 || 0,0 || 0,0 || || || ||

Limite máximo || 142 540,0 || 135 866,0 || 146 483,0 || 141 901,0 || || || ||

Margem || 521,9 || 6,4 || 1 855,3 || 800,0 || || || ||

Dotações em % do RNB (2) || 1,05 % || 1,04 % || 1,04 % || 1,01 % || || || ||

Outros instrumentos especiais (3) || 582,9 || 482,9 || 515,4 || 225,0 || -11,6 % || -53,4 % || -67,5 || -257,9

|| Reserva para Ajudas de Emergência (RAE) || 297,0 || 156,2 || 303,0 || 150,0 || 2,0 % || -3,9 % || 6,0 || -6,2

|| Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) || 159,2 || 50,0 || 162,4 || 25,0 || 2,0 % || -50,0 % || 3,2 || -25,0

|| Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) || 126,7 || 276,7 || 50,0 || 50,0 || -60,5 % || -81,9 % || -76,7 || -226,7

Total das dotações || 142 690,3 || 140 369,2 || 145 226,3 || 141 337,3 || 1,8 % || 0,7 % || 2 536,0 || 968,1

Dotações em % do RNB (2) || 1,06 % || 1,04 % || 1,04 % || 1,01 % || || || ||

1) O orçamento de 2014 inclui o orçamento retificativo n.º 1 e os projetos de orçamentos retificativos n.os 3 a 8.

2) O projeto de orçamento baseia-se nas previsões do RNB emitidas após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de 19 de maio de 2014.

3) «Outros instrumentos especiais» inclui a «Reserva para Ajudas de Emergência (RAE)», o «Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)» e o «Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE)». As dotações correspondentes são tidas em conta fora do âmbito do QFP para efeitos do cálculo das margens abaixo dos limites máximos das dotações. Tal é igualmente o caso das dotações relativas ao Instrumento de Flexibilidade.

[1] JO L 296 de 26.10.2012, p. 1.

[2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

[3] COM(2014) 300.

[4] COM(2014) 637.

[5] COM(2014) 300 de 24.6.2014.

[6] COM(2014) 234 de 15.4.2014.

[7] COM(2014) 329 de 28.5.2014.

[8] COM(2014) 461 de 9.7.2014.

[9] COM(2014) 564 de 8.9.2014.

[10] COM(2014) 650 de 17.10.2014.

[11] Apesar de o projeto de orçamento retificativo n.º 6/2014 fazer igualmente parte do pacote debatido no Comité de Conciliação, a sua adoção foi prevista para dezembro, de modo a ser possível ter em conta os ajustamentos necessários dos recursos próprios, nomeadamente no que se refere aos montantes dos saldos IVA e RNB efetivamente disponibilizados no primeiro dia útil de dezembro de 2014.

[12] COM(2014) 637 de 15.10.2014.

[13] «Um novo começo para a Europa: o meu Programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática» Orientações políticas para a próxima Comissão Europeia, alocução do Presidente Juncker na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, em 15 de julho de 2014.

[14] JO L 347 de 20.12.2013. Os dados têm por base o ajustamento técnico do quadro financeiro para 2015 em função da evolução do RNB, adotado pela Comissão em 28 de maio de 2014 (COM(2014) 307).

[15] O projeto de orçamento baseia-se nas previsões de 19 de maio de 2014 do RNB emitidas após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP).

[16] A redução da rubrica 3 deve-se principalmente ao termo do «Mecanismo de Schengen para a Croácia» em 2015 (num montante de 80,0 milhões de EUR no orçamento de 2014), em conformidade com o pacote financeiro acordado para a adesão da Croácia.

[17] C(2014) 9049 de 26.11.2014.