N9C352/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.93
ParecersobreaExclusãoSocial
(93/C352/13)
Em23deDezembrode1992aComissãoadoptouumaComunicaçãointituladaparauma
EuropadasSolidariedades—IntensificaraLutacontraaExclusãoSocial,Promovera
Integração .
AsconsultasrealizadaspelaComissãoapropósitodestedocumentoincluíramaorganização
emJunhode1993deumseminário,juntamentecomaPresidênciaDinamarquesa .
Em23deMarçode1993,oComitéEconómicoeSocialdecidiu,deharmoniacomoquarto
parágrafodoartigo209doRegimento,elaborarumparecer.
ASecçãodosAssuntosSociais,daFamília,daEducaçãoedaCultura,incumbidada
preparaçãodoscorrespondentes trabalhos,emitiuparecerem30deSetembrode1993.
(Relatora:A.Maddocks).
Nodecorrerda309?ReuniãoPlenária(sessãode20deOutubrode1993),oComitéadoptou
porunanimidadeopresenteparecer.
1.Introdução
1.1.OpresentepareceranalisaaComunicaçãoda
Comissão,apresentaumabrevesíntesedostrabalhos
anterioresrealizadospeloComitésobreestamatériae
tecealgunscomentáriosapropósitodaComunicação .—oimpactodastransformações industriaissobreo
mercadodetrabalho(umfactorqueafectaemparti­
cularostrabalhadoresmenosqualificados),
—afragilizaçãodasestruturasfamiliares,
—asalteraçõesnasescalasdevalores,mormenteo
esvaimentodacoesãoedasformastradicionaisde
solidariedade ,
—atendênciaparaafragmentação social,comconse­
quênciasemtermosdeparticipaçãoreduzidanas
instânciasrepresentativas tradicionais,
—aevoluçãodosfenómenosmigratórios .2.AComunicaçãodaComissão
2.1.AprimeirapartedestaComunicaçãoapresenta
umaanálisedoreptoqueaexclusãosociallança.A
segundapartedebruça-sesobreaspolíticascomunitá­
riaslevadasacaboparaenfrentarestedesafio.Por
fim,odocumentosintetizaasdirectrizesdeumaacção
futura.
2.2.Odesafiodaexclusãosocial
2.2.1.Nodecursodosúltimos15anos,desenvolve­
ram-senovasformasdepobreza.Oaumentododesem­
pregodelongaduração,ainsegurançaurbana,arecru­
descênciadoproblemadossemabrigoeascampanhas
desenvolvidas pororganizaçõesnão-governamentais
contribuíramparalançarumdebateemtornoda«nova
pobreza».
2.2.2.Apobrezaéumfenómenocomplexoquenão
podeserdefinidoapenasemtermosdebaixosníveis
derendimento .Emconsequência ,aComunidadeEuro­
peiaealgunsdosseusEstados-membros preferiram
optarpeloconceitode«exclusãosocial».Segundoa
ComunicaçãodaComissão,aexclusãosocialé«estru­
tural»,«dinâmica»e«multidimensional ».
2.2.2.1.Aexclusãosocialéqualificadadeestrutural,
namedidaemqueresultadetransformações estruturais
importantes,incluindo :
-—apersistênciadodesempregodelongaduração,2.2.2.2.Aexclusãosocialedefinidacomodinâmica,
namedidaemqueconstituiumproblemaqueestáem
desenvolvimento .Aquestãoéparticularmente grave
nomomentopresentederecessãoeincerteza.Este
fenómenoafectatodososEstados-membros ,embora
assituaçõesnacionaissejamdiversas,eosdebatesse
centrememtornoderealidadesdiversificadas em
funçãodospaísesedosperíodosemapreço.AComuni­
caçãoreferequepresentemente ocaráctervisívelda
exclusãosocial,aaceleraçãodecertasevoluçõeseas
formasextremasqueofenómenorevesteestãonaori­
gemdeumamaiortomadadeconsciência .As
tendênciasqueapontamparaumriscodeagravação
assentamnosseguintesfactores:
—aevoluçãodoempregonãopermitevislumbrar
perspectivasdemelhoriaacurtoprazo.Mesmoa
meiodadécadade80,emque.seregistarauma
retomadoemprego,odesempregodelongaduração
permaneceuelevado.Desdeentão,asituaçãodete­
riorou-seepoderáviradegradar-seulteriormente ,
—aUniãoMonetáriaEuropeiapressionouosEstados­
membrosparaquereduzissemosrespectivosdéfices
orçamentais ,oqueprovocounovasrestriçõesno
domíniodasdespesaspúblicas,

30.12.93 jornalOficialdasComunidades Europeias N?C352/49
entreaconvergênciadaspolíticaseconómicaseacon­
vergênciadaspolíticasdeprotecçãosocial.Importa
alinharaspolíticasdeprotecçãosocialeosrespectivos
objectivos,afimdeencorajaracooperaçãoecontero
dumpingsocial.Simultaneamente ,aconvergênciadas
políticaseconómicas,aofavoreceraprosperidadeem
todaaEuropa,permitirácombaterapobrezaea
exclusão.
2,3.4.AacçãodecooperaçãocomosEstados-mem­
broslevadaacabopelaComunidadecontraaexclusão
estáconsubstanciada naspolíticasestruturais.O
documentodaComissãointitulado«DoActoÚnicoao
pós-Maastricht —osmeiospararealizarasnossas
ambições»[doe.COM(92)2000final,11deFevereiro
de1992]sublinhaqueaintegraçãodosexcluídosdo
mercadodetrabalhoconstituiumadassuasprincipais
preocupações ,devendosertratadanoâmbitodaspolíti­
casestruturaisatravésdosFundosEstruturais .Esta
decisãofoiagorasancionadapeloConselho.
2.3.5.Entretantoforamelaboradosesquemasde
apoioparaqueestesproblemaspossamsertratados
noâmbitodeprojectos-piloto dosFundosEstruturais,
sendoosmaisimportantesosprogramasHorizone
NOW.OprogramaHorizondestina-seespecificamente
àspopulaçõesmaisdesfavorecidas ,enquantooNOW
sedirigeàsmulheresemsituaçãovulnerávelrelativa­
menteaomercadodetrabalho.Estesdoisprogramas
combinamaformaçãoeapromoçãodoempregocom
serviçosdeapoioindividualecolectivo.—amodificaçãodasestruturassociaiseeconómicas
nazonasrurais,
—odesenvolvimento dezonasurbanasdegradadas,
comfortesconcentrações depopulaçõesmarginali­
zadas,
—astransformações profundasverificadasnosmodos
devidaeastendênciasemmatériadeestruturas
familiaresnãoapresentamperspectivas de
mudança.
2.2.2.3.Aexclusãosocialémultidimensional ,na
medidaemqueasinsuficiências eafaltadevigordos
serviçosedaspolíticasquepermitiramoseudesenvolvi­
mentoseverificamemdiversasáreaspolíticas.Aexclu­
sãosocialatingeindivíduos,grupospopulacionais e
zonasgeográficas .Podeserobservadanãoapenasao
níveldosrendimentos mastambémemdomíniostais
comoasaúde,aeducação,oacessoaosserviços,a
habitaçãoeoendividamento .Daíqueosfenómenos
resultantesdaexclusãosocialenglobemosseguintes
aspectos :
—oressurgimento dossem-abrigo,
—assituaçõesdecriseurbana,
—astensõesinter-étnicas ,
—oaumentododesempregodelongaduração,
—apersistênciadeníveiselevadosdepobreza.
2.3.AbatalhadaComunidadeEuropeiacontraa
exclusãosocial
2.3.1.OConselhodeMinistrosexprimiujáasua
preocupaçãonoqueserefereaofenómenodaexclusão
social.AComunicação emapreçoavançaduasrazões
queparecemjustificarasapreensõesdoConselho:
—aUniãoEuropeianãopoderádesenvolver-sesem
coesãointerna,
—oapoioàintegraçãoeuropeiadependedodesenvol­
vimentoda«dimensãosocial».
2.3.2.AComunicação daComissãosustentaquea
Comunidadepode«acrescentarvalor»àsiniciativas
dosEstados-membros atravésdasseguintesmedidas:
—identificação epromoçãodepráticascorrectas,
informaçãoeperícia,incluindonodomínioda
criaçãoderedeseapoioàsmesmas,
—análisedoimpactodaspolíticascomunitárias ,afim
deasdesenvolvernumaperspectivadepromoção
deumaacçãocoerente,
—participaçãonaresoluçãodecertosproblemasque,
pelasuapróprianatureza,ultrapassamoâmbito
nacional,
—afirmaçãodevalorescomuns,nomeadamente no
atinenteaorespeitodadignidadehumana.
2.3.3.ARecomendação doConselhode27dejulho
de1992,relativaàconvergênciadosobjectivosedas
políticasdeprotecçãosocial,estabeleceumaligação2.3.6.Aspoliticasglobaiseestruturaiscontraa
exclusãosocialconstituempressupostosnecessários,
emboranãosuficientes,paraeliminaraexclusão.Este
princípiofoireconhecidoem29deSetembrode1989,
quandooConselho«AssuntosSociais»adoptouuma
Resoluçãorelativaàlutacontraaexclusãosocial(JO
n?C277de31.10.1989),quepreconizapolíticas
específicasemtodososdomíniosaqueaexclusãosocial
concerne,asaber:
—aeducação,
-—aformação,
—oemprego,
—asaúde,
—ahabitação,
—oacessoaosserviços.
2.3.7.Esteprincipiofoiposteriormente reafirmado
em24deJunhode1992,quandooConselhoadoptou
umarecomendação relativaàgarantiaderecursose
prestaçõesnossistemasdeprotecçãosocial,quesubli­
nhavaanecessidadedeacompanharoapoiofinanceiro
commedidasadequadasàintegraçãoeconómicae
social.

N?C352/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.93
2.3.8.Oprincípiodaacçãoespecificacontraaexclu­
sãoestáconsubstanciado noPrograma«Pobreza3».O
primeiroprogramaeuropeudelutacontraapobreza
foielaboradonosanos70,comoobjectivodeestimular
asiniciativaseaspolíticasdosEstados-membros ,
fomentandoainovação,atransferênciadeknow-how
eodebatepúblico.OPrograma«Pobreza3»(inaugu­
radoem1989equedeveráterminaremJunhode1994)
émaisambiciosodoqueosprecedentes,namedidaem
quedáênfaseàparceria,àparticipaçãodosdirecta­
menteinteressadoseaumaabordagemmultidimensio­
naldaexclusãosocial;prevêporoutroladoumacon­
centraçãodosrecursos,queascendema55milhõesde
ECU,em40projectos-piloto .—umaacçãoinovadoraespecíficadepromoçãodo
empregoedainserção,emmeiosurbanoscaren­
ciados,
2.4.3.NasuaComunicação ,aComissãopreconiza
maisinformaçãosobreexclusãosocial.Esteaspecto
poderia,assimosugereaComissão,revestircerta
importânciaaoníveldadefiniçãodasorientaçõespolíti­
cas.Oaperfeiçoamento daanáliseestatísticadopro­
blemaearealizaçãodetrabalhosquepermitamapreciar
aeficáciadaspolíticaseacçõeslevadasaefeitopode­
riamtambémrevelar-seimportantes .Caberáumpapel
determinanteaoObservatóriodaspolíticasdelutacon­
traaexclusãosocial,instituídopelaComissãoem1989.
TambémaComissãoteráumpapeldeterminante a
desempenharnestedomínio,namedidaemquedeverá
asseguraroacompanhamento dasduasRecomendações
sobreconvergência ecritérioscomuns.
2.4.4.AComunicação sugerequeaabordageminte­
gradaemultidimensional quesepropõepoderiaser
reforçadacomoestabelecimento deumconjuntode
direitos,reconhecidospelaComunidade eespecial­
menteválidosparaaspopulaçõesexcluídas.ACarta
Comunitária dosDireitosFundamentais dosTrabalha­
doresconstituiumexemplodedeclaração,revelando­
-se,noentantoinadequadanopresentecontextona
medidaemquesóindirectamente abrangeosdireitos
dosindivíduosexcluídosdomercadodetrabalho.Os
direitosquedeveriamserreconhecidosdeformasolene
—masnãovinculativa—deveriamassentarnoprincí­
piodorespeitopeladignidadehumana.
2.4.5.Porfim,aComunicaçãoreferequeseriaopor­
tunoestruturarodiálogoentreosintervenientes naluta
contraaexclusãosocial.Afirma-sequeaexclusão
socialnãopoderásereliminadasemocontributoactivo
detodososparceirossociais,incluindoemespecialas
populaçõesrealmenteatingidas.Ospoderespúblicos,
osparceirossociais,asorganizaçõesnão-governamen­
taiseaComissãodevemcooperarquernoâmbito
deprojectosespecíficosquernocontextodefóruns
permanentes ,taiscomoaRedeEuropeiadasasso­
ciaçõesempenhadasnalutacontraapobreza.
2.4.6.AComunicação refereaindaqueaComissão
tencionadesenvolverum«processodeconsultasocial
específica»paratemasligadosàexclusãosocial,que
poderia,também,darumcontributoútilparaosdeba­
tesentreparceirossociaisanívelcomunitário (Op.cit.,
ponto71).2.4.MedidaspropostasnaComunicação
2.4.1.Infelizmente ,asmedidasassimpreconizadas ,
nomeadamente apromoçãodoempregoapoiadapelo
FundoSocialEuropeu,nemsempreestiveramtãoaces­
síveisaosgruposmaisdesfavorecidos daspopulações
comoseriadeesperar.Sóraramenteestasmedidas
tiveramoseguimentodequeestesgruposcarecem,
comocampanhasdealfabetização ,ajudapersonali­
zada,assistênciaemmatériadedefesadosdireitos,
habitaçãoeserviçosdesaúde.Estefactonãoésurpreen­
dente,vistoqueasactividadesdosFundosEstruturais
nãovisamdirectaeespecificamente osproblemasda
populaçãoconfrontadacomsituaçõesdegrande
pobreza.
2.4.1.1.AComunicação propõequeseprossigao
desenvolvimento daspolíticasestruturais,afimde:
—prevenir(emvezderemediar)odesempregoea
exclusãosocial,
—fazerfaceamutaçõesindustriaisemperspectiva,
—incrementarasmedidasdereciclagemprofissional
edeinserção,
—promoverformaçãoprofissionaldestinadaàspopu­
laçõesexcluídas.
«Tratar-se-iatambémdepromover,noâmbitoda
evoluçãofuturadaspolíticasestruturais,acçõesque
respondamaocaráctermultidimensional daexclu­
sãosocialeàsuaconcentraçãoemzonasdesfavore­
cidasequeseinsiramnumalógicadeparceria
associadaàmobilizaçãodosintervenientes »(Op.
cit.,ponto54).
2.4.2.AComunicação sugereolançamentodeum
QuartoPrograma«Pobreza»,quepoderiaincluir:
—iniciativasaescalamaisalargada,
—acçõesinovadorasactualmenteimpulsionadas por
parceirosprivados,
—outrasacções,paraalémdosprojectoslocaisstricto
sensu,taiscomoacçõesdeinvestigaçãooudeesti­
mulaçãododebate,3.OSemináriodeJunhoemCopenhaga
3.1.Talcomofoireferidonoponto1.1,realizou-se
em4e5deJunhode1993emCopenhaga,umSeminário
sobreexclusãosocial,organizadopelaComissãodaCE
eaPresidênciaDinamarquesa .Paraefeitosdopresente
parecer,afigura-seútilsalientartrêsimportantesaspec­
tosdesteacontecimento :
—oamplodebateemtornodeumadeclaraçãosolene,

30.12,93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C352/51
—oPresidenteDelorscomunicouqueiriadesenvolver
esforçosjuntodoConselhonosentidodeobteruma
duplicaçãodoorçamentoparaonovoprograma
Pobreza,
—oPresidenteDelorscomunicouasuaintençãodever
introduzidaquantoantesanovaformadeconsulta
socialparatemasligadosàexclusãosocial.Entre
osparceirossociaisaconsultar,conta-seaRede
EuropeiaAnti-Pobreza ,aCoface,aEtuceaUnice,4,2.1,OparecerreferiaumaResoluçãodoConselho
de21deDezembrode1992,aqualsalientavaque«os
desempregados têmnormalmente níveisdevidaede
rendimentosmaisbaixos»equeodesempregoé«parti­
cularmentesérioparadeterminadasregiõesezonasda
Comunidade »(EmpregonaEuropa,ponto1,2,4),O
parecerreferiaaindaasprevisõessegundoasquaisa
médiotermoodesempregoiriaaumentarequeaprazo
maislongopersistiriamelevadosníveisdedesemprego
(Ibid,ponto1.3,1).Odesempregoseriamaiselevado
entreasmulhereseosjovens,atingiriaosindivíduos
qualificadosbemcomoaquelesquenãopossuemqual­
querespecialização eopesorelativododesempregode
longaduraçãoiriaaumentar(ponto2,1,2),
4.2.2.Noseuparecer,oComitésublinhavaqueo
desempregoestavaaacompanharoutrasalteraçõesno
mercadodetrabalhonaEuropa.Emparticular,cha­
mavaaatençãoparaoaumentodataxadeactividade
feminina,odesenvolvimento dotrabalhoatempopar­
cial,adiminuiçãodospostosdetrabalhoatempo
inteiro,areduçãodoempregonaagriculturaeo
impactodosmovimentosmigratórios .
4.2,3,OComitéconsideravaurgenteelaboraruma
estratégiadecrescimentoassentenacooperaçãoevol­
tadaparaacriaçãodepostosdetrabalho.OFundo
EuropeudeInvestimentoeanovalinhadecréditopara
projectosrelacionadoscomasredestranseuropeias ,
adoptadosnaCimeiradeEdimburgo,foramconsidera­
dospeloComitémínimosemuitoaquémdasnecessida­
des.OComitédefendiaumaumentosubstancialdas
verbasdestinadasaapoiarestasiniciativaseumaacele­
raçãodotrabalhopreparatórioemtornodestesprojec­
tosnosentidodeantecipararespectivaimplementação .4.TrabalhosanterioresdoCES
4.1.Em1988,oComitéEconómicoeSocialelaborou
umrelatóriodeinformaçãosobreapobreza(doe.CES
256/88fin—Relator:R.Burnel),noqualseanalisavam
asformasmaisgravesdepobrezaentãoexistentes.O
Relatóriodefiniaagrandepobrezaemtermosmuito
semelhantesaosquesãoutilizadosnosdebatessobre
exclusãosocial:
«Nalinguagemcorrente,ospobressãoosquenão
têmrecursospecuniáriossuficientes,devidoàcom­
plexidadedasestruturas,daslegislaçõesedosRegu­
lamentoseàindiferençaouàbrutalidadedas
relaçõeshumanas,pessoasvítimasdagrande
pobrezasãoigualmenteasque,porfaltadefor­
mação,depossibilidadedecomunicaredeestabele­
cerrelações,seencontramincapacitadas defazer
valerosseusdireitos.»
4.1.1.SegundooRelatório,eramasseguintesas
principaiscausasdagrandepobreza:
—odesemprego,
—afaltadehabitaçãoouaimpossibilidade deacessoa
condiçõesdehabitaçãocompatíveiscomorespeito
peloserhumano,
—aausênciadeformação,
—aimpossibilidade decomunicar,
—ainadequaçãoeainsuficiênciadaprotecçãosocial,
—oendividamento excessivo,
—apulverizaçãodosmodelosfamiliares,
—ainadequação eainsuficiênciadaspolíticasrelati­
vasaoenvelhecimento .
4.1.2.SãonotáveisassemelhançascomaComuni­
caçãodaComissão,emparticularnotocanteàdefi­
niçãodaexclusãosocialenquantofenómenoestrutural,
dinâmicoemultidimensional .
4.2.EmAbrilde1993,oCESadoptouumparecer
intitulado«EmpregonaEuropa»(Relator:V.Cal).O
parecerforaelaboradoàluzdeumaDeclaraçãoadop­
tadaem3deJunhode1992pelosparceirossociais,a
qualsublinhavaanecessidadedeumaestratégiade
crescimentoglobalvisandoaumentaroempregoecom­
bateraascensãododesempregoeadeterioraçãoda
situaçãosocialeeconómica .4.2.4.Oparecerchamavaaindaaatençãoparaa
necessidadedeumaacçãoglobalparaqueossistemas
deeducaçãoeformaçãoprofissionalseorientassem
numaperspectivadedesenvolvimento económicoepro­
gressotecnológico,tendoemcontaosinteressesindivi­
duaisdostrabalhadores .Oreferidodocumentodefen­
diaoreforçodaconsultaedaparticipaçãodostrabalha­
dores,enquantofactorvitalparaoptimizaroaproveita­
mentodasnovastecnologiasedasinovaçõesnoplano
doprocessoprodutivoedasmelhoriasdosmétodosde
trabalho,salientandoaindaanecessidadedeadequar
ossistemasdeformação,deformaapreencherestes
requisitos (pontos3.1.2-3.1.2.5).
5.Observações
5.1.OComitéEconómicoeSocialconsideraquea
exclusãosocialéumfenómenodeextremagravidade

N?C352/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12,93
queameaçaoprogressodaEuropaeaunidadeeuropeia
enacional,podendo,emúltimaanálise,pôremcausa
aprópriademocracia .Asituaçãotem-sedegradado,
apesardasignificativaexpansãodosregimesdepre­
vidênciaedeprotecçãosociais,reveladoradeumareal
preocupaçãodesolidariedade ,Jánopassado,oComité
aprovaraváriosdocumentosqueprenunciavam ades­
criçãoqueaComissãofazagoradaexclusãosocial
enquantofenómenoestrutural,dinâmicoemultidimen­
sional.5.2.1.OComitéconsideraqueoensinoeaformação
profissional—nomeadamente paraasmulheres—
constituemelementosdecisivosdalutacontraodesem­
pregoepelamanutençãodasestruturasfamiliarese
comunitárias econsequentemente integramocombate
àexclusãosocial.OComitéconvidaaComissãoe
outrosagentessociaisderelevo—emparticularos
parceirossociais-—aconcedermaiorprioridadeao
ensinoeàformaçãoeatrabalharemconjuntopara
criarumaculturaeuropeianodomíniodaformação,
tendoemcontaastransformações verificadasaonível
detecnologia,dagestãoedasociedade.
5.2.2.OComitéconsideratambémqueoensinoea
formaçãonãosãosuficientesporsisóparaedificaruma
políticaadequadacontraodesemprego :seriatambém
necessáriopreverpolíticasglobaiseespecíficascom
vistaàcriaçãodeemprego.OComitéprezaainiciativa
daComissãodereunirasautoridadesnacionaispara
discutiraelaboraçãodeprogramasdeempregoinova­
dores,exortando-aacontinuarnessavia.5.1.1.OComitéacolhepoiscomsatisfaçãoapre­
senteComunicação daComissão.Consideraqueo
documentoforneceumabaseintelectualimportantee
coerenteparaosesforçosdaComunidadenodomínio
daprotecçãosocialedefendecomeficáciaanecessidade
deincorporaralutacontraaexclusãosocialnaspolíti­
casglobaisdaComunidade ,aomesmotempoque
reconheceaslimitaçõesdopapelqueaCEpodedesem­
penharnestecontexto.Aharmonização dapolítica
comunitária edaspolíticasdosEstados-membros
revestegrandeimportância .
5.2.2.1.OComitéedoparecerdequeosdesempre­
gadosdevemcontinuaradeterumpoderdecompra
adequado,atéparanãodeprimiraindamaisaprocura
nomercado.Importaria,emparticular,quesepermi­
tisseaosdesempregados fazeremtrabalhosvoluntários
edesolidariedadesocialsemporissoperderemahabili­
taçãoaosubsídiodedesemprego .Maisinteressariaque
asautoridadesfosseminvestidas,atodososníveis,na
missãodetentarmudaratitudesnegativasparacomos
quenãoconseguemencontrarempregoereanimar,
assim,oamor-próprio dosdesempregados .5.1.2.OComitéconsideraimportantesalientarque
aspolíticascomunitáriasnodomíniodaexclusãosocial
naopoderãoresolvertodososproblemasfundamentais .
ConsideratodaviaoCESquemuitosgrupospopulacio­
naisatingidospelaexclusãosocialelaboralpoderiam
beneficiardaaplicaçãodepolíticasbaseadasnaanálise
subjacenteaodocumentodaComissão.Estesgrupos
populacionais incluemamplascamadassociaisque
abrangemmilhõesdepessoas—mulheres,criançase
deficientes .Estaspolíticaspoderiamigualmenteirao
encontrodosinteressesdegruposmaisreduzidos,tais
comoostrabalhadores desempregados quepossuem
certasqualificaçõesmasquenãoconseguemarranjar
trabalho,ostoxicodependentes ,osex-reclusoseos
pensionistas .Longedeseremexaustivas,estaslistas
podemdarumaideiadosobjectivospotenciaisedos
benefíciosdeumapolíticadecombateàexclusãosocial.5.3.OComitéacolhecomsatisfaçãoofactodea
Comunicação daComissãoreconheceraimportância
dadimensãomoraldaexclusãosocial.OComitéconsi­
deraqueodeclíniodaimportânciaatribuídaavalores
taiscomoasolidariedade eavidafamiliarestáa
assumirproporçõesrelevantes .Estasituaçãoagravoua
incidênciaeintensificouaexperiênciadaexclusãopara
asmulhereseascriançaseoutraspessoasatingidaspor
alteraçõesverificadasnaestruturafamiliar.Odeclínio
dasolidariedadesignificaqueaspessoasexcluídasdo
mercadodetrabalho,ouaesteligadasporlaçoseféme­
ros,estãomaisexpostasàexclusãoequeaexperiência
destasituaçãoémaisdesgastante .5.2.OComitéEconomicoeSocialreconhecequea
exclusãosocialextravasaaproblemáticadomercado
detrabalhoequemuitos—oumesmoamaiorparte
—dosindivíduossocialmenteexcluídosestãoforado
mercadodetrabalho.Noentanto,oComitéconsidera
queodesempregoconstituidelongeomaisimportante
dosmecanismosdinâmicosgeradoresdaactualexclu­
sãosocial.AComunidadedeveriareconhecerqueo
desempregoactualconstituiemsiumfenómenocom­
plexoqueserelacionacomoutrastransformações do
mercadodetrabalho,nomeadamente oaumentodo
empregoatempoparcial.Emparticular,aspolíticas
comunitáriasdeveriamprevermecanismosespecíficos
paracertosaspectosimportantesdodesemprego,tais
comoodesempregoruraleosub-emprego ,emvezde
selimitaremàspolíticasdeordemmaisglobal.5.4.OComitéEconómico eSocialacolhefavoravel­
menteaspropostasdaComissãocomvistaàinstau­
raçãodeumdiálogoestruturadoentreosdiferentes
intervenientes nalutacontraaexclusãosocial,inclu­
indoaComissão,osEstados-membros ,asautoridades
regionais,municipaiselocais,osparceirossociais,as
organizações não-governamentais eosindivíduos
excluídos :comefeito,oComitéconsideraquetodos

30.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C352/53
estesagentestemumapalavraadizernalutacontraa
exclusãosocial,atentoofactodequetodoselesterão
umpapelmaisoumenosimportanteaoníveldasdife­
rentespolíticasdestinadasagruposdiversos.
5.4.1.Poroutrolado,oComitésaúdaa«Consulta
Social»específicasobrepolíticaseprogramasem
matériadeexclusãosocial,aqualpoderiarevelar-se
umcontributoútilparaodesenvolvimento eaimple­
mentaçãodeumapolíticacomunitáriacoerente.
5.4.2.Todavia,oComitéreputaútilsublinharque
asnovasformasdeconsultaedediálogosupervenientes
nãodeveriamenfraquecerasjáexistentes.Considera
aindaoCESqueoseuprópriopapeljustificariaasua
integraçãoentreasorganizaçõesconsultadasautomati­
camentepelaComissão.
5.4.3.OComitéregistaasobservaçõescontidasno
finaldaComunicação (ponto74),relativasàslimitações
daCartaComunitária dosdireitossociaisfundamentais
dosTrabalhadores .Atentoestefacto,oComitéreco­
mendaqueosparceirossociais,casodesejemparticipar
plenamentenaconsultasocialdaComissão,nãolimi­
temexclusivamente assuaspreocupações àenvolvente
laboralmasqueassumamasresponsabilidades sociais
quelhesincumbemaumaescalamaisampladasocie­
dade.—osindivíduosdecoreasminoriasétnicas,
—asminoriasreligiosas,
—osdeficientes,
—osjovens,
—osindivíduosdoentesoudeficientesmentais.
Estalistanãoéexaustiva.
5.6.1.OComitéconsideraqueaComunidadetem
umimportantepapeladesempenharnalutacontraa
intolerância,ospreconceitos ,asegregaçãoeadiscrimi­
naçãonegativaequeesteesforçoconstantedeveria
ocuparumlugarderelevonaacçãocontraaexclusão
social.Todasasacçõescomunitárias afavordestes
gruposdeveriamincluiroempenhonalutacontraa
discriminaçãonegativa.
5.7.NaopiniãodoComitéEconómicoeSocial,o
empenhonalutacontraaexclusãosocialtemimpli­
caçõesnoplanodasorientaçõesfuturasdaUniãoEuro­
peia,asaber;
—OcombateeficazàexclusãosocialnaEuropaexige
esforçosanívelnacionalesópoderádarfrutosse
houverumacoordenaçãodaspolíticasnacionaisno
domíniodaprotecçãosocial.
—OComitéreiteraoseupontodevistadequedeveria
havercritériosdeconvergênciaeconómicosecri-'
tériosdeconvergênciasociais,paraquesepromo­
vessemmedidasdesolidariedade .
—Senãoforemdadospassosconcretosnosentidoda
UniãoEuropeia,époucoprovávelquehajacon­
vergênciadaspolíticasdeprotecçãosocial.
—AsmedidasatomarpelosEstados-membros ,na
perspectivadaUniãoEconómicaeMonetária,nos
termosdoTratadodaUniãoEuropeia,poderãoter
sériasrepercussõesnapolíticadeprotecçãosociale
consequentemente nalutacontraaexclusãosocial.
—Naópticadaexclusãosocial,areduçãodasdespesas
emmatériadeprotecçãosocial,porformaasatisfa­
zeroscritériosdeconvergênciadaUEM,afigura­
separticularmente preocupante .
—AComunidadedeveriaatenderaoimpactodetais
medidasnoplanodaexclusãosocial.
—Seriaútilquetodasaspolíticascomunitáriasfossem,
antesdarespectivaadopção,objectodeumaanálise
quantoaoprovávelimpactosobreapobrezaea
exclusãosocialesubsequentemente avaliadas^
5.8.OComitégostariatambémdesalientarquatro
políticasespecíficasquepoderiamrevelar-seúteis:
—OComitéaprovaaafirmaçãoconstantedaComu­
nicaçãodaComissão,segundoaqualénecessário
dispordeestatísticasmaisfiáveisemaisvastas
relativamente àexclusãosocial.5.5.OComitéEconómicoeSocialconcordaquea
exclusãosocialéumproblemadegrandeenvergadura .
Lamentavelmente ,nãosedispõedeestatísticasactuali­
zadassobreexclusãosocial.Todavia,àluzdosubstan­
cialaumentododesemprego,dapobrezaedonúmero
dossem-abrigo,oComitéconsideraqueoproblemase
temagravadonosúltimosanos.Daíquesecongratule
comocompromissoassumidopeloPresidenteDelors
deapontarparaaduplicaçãodadotaçãodoPrograma
«Pobreza»epreconizedecididamente oprossegui­
mentoeodesenvolvimento desteedeoutrosprogramas
específicos,taiscomooNOWeoHorizon.
5.6.OComitéEconomicoeSociallamentaquea
Comunicação ,emborareconheçaqueaexclusãosocial
constituiumfenómenoestruturalemultidimensional ,
nãoabordeoproblemadadiscriminação injustificada
decertosgruposimportantesdeexcluídos :adiscrimi­
naçãonegativaeosfenómenosaelaligados,taiscomo
ospreconceitos ,aintolerância,oextremismoeasegre­
gaçãosãofenómenoscomunsàexclusãoqueatinge
muitosdestesgrupospopulacionais emdiversosníveis
davidasocialeeconómica .Estesproblemasafectam
emmaioroumenorgrauaquasetotalidadedosgrupos
deindivíduosameaçadosdeexclusãosocial,nomeada­
mente;
—osdesempregados ,
—asmulheres,

N9C352/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.12.93
—Asautoridadescomunitárias ,nacionais,regionaise
municipaisdeveriamadoptareexecutarpolíticas
comvistaàcontençãodaexclusãosocial.
—Asautoridadescomunitárias ,nacionais,regionaise
municipaisdeveriamadoptareexecutarpolíticas
comvistaàcontençãododesemprego .
—Ninguémdevepoderservítimadediscriminação
negativaemmatériadeempregoouaoníveldos
direitosdeacessoaserviçosouinstalaçõespor
motivosrelacionadoscomorespectivosexo,raça,
nacionalidade ,idade,deficiênciaouopiniõespolíti­
casoureligiosas.
—Cadaumdeveriateracessoaoensinoeàformação
profissional,visandoofavorecimentodarespectiva
integraçãonomercadodetrabalho.—Poroutrolado,anaturezadaexclusãosocialexige
oapuramentodenovascategoriasdedadosestatís­
ticos.
—Osindivíduosexcluídosestãofrequentemente isola­
dosesentem-seabandonados .Perantetaiscircuns­
tâncias,umapolíticade«acompanhamento »destes
indivíduospoderiarevelar-semuitoútil.
—Muitosdosindivíduossocialmenteexcluídosnão
estãocientesdosrespectivosdireitos,peloqueé
necessárioreforçaradivulgaçãoeainformação .
5.9.Àluzdasobservaçõesaduzidasnopresentecapí­
tulo,oComitéEconómicoeSocialestáemcondições
derecomendaralgunsdosdireitosaincluirnumaCarta
(enãonumasimplesdeclaraçãosolene):
—Aspolíticasgovernamentais deveriamcontinuara
serconcebidaseimplementadas deacordocomo
princípiodasolidariedade .
—Odireitoàsegurançadavidafamiliardeveriaser
respeitado.
—Cadaumdeveriaterodireitodeserconsultado
sobredecisõespúblicasquelhedigamrespeito.5.9.1.OComitéconsideraqueestesdireitosnãosão
importantessóparaosindivíduossocialmenteexcluí­
dos.Emconsequência ,estaCartanãodeveriacir­
cunscrever-seaospobreseaosexcluídos,masreconhe­
cerdireitosegarantiasatodososcidadãosdaUnião
Europeia.
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN