Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 70/03)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«CIGALES»

Número de referência: PDO-ES-A0622-AM02

Data da comunicação: 26 de novembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Alteração das características analíticas: redução da acidez total e aumento dos açúcares totais

Descrição e motivos

O ponto 2, alínea a), do caderno de especificações e o ponto 1.4 do documento único foram alterados em conformidade.

Esta modificação deve-se fundamentalmente às alterações climáticas.

Nos últimos anos, a escassez de precipitação levou a uma diminuição generalizada da acidez em todas as castas e a um aumento dos açúcares residuais.

Para que atinjam o ponto ideal de maturação fenólica, as uvas devem ser colhidas em condições associadas à perda de acidez e ao aumento dos açúcares.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não implica uma modificação substancial das especificidades do produto, que mantém as características e o perfil descritos no caderno de especificações, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, assim, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

2. Alteração das características organoléticas: adaptação dos descritores sensoriais

Descrição e motivos

O ponto 2, alínea b), do caderno de especificações e o ponto 1.4 do documento único foram alterados em conformidade.

As características organoléticas dos vinhos abrangidos foram revistas e alteradas de modo a que possam ser associadas a descritores avaliáveis por um painel de provadores que satisfaça os critérios estabelecidos na norma UNE-EN-ISO 17025.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não implica uma modificação substancial das características do produto, mas sim uma descrição mais precisa, adaptada às novas técnicas de análise sensorial. Mantêm-se as características e o perfil do produto descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, assim, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

3. Alteração do rendimento máximo, expresso em litros de vinho por 100 kg de uvas

Descrição e motivos

O ponto 3, alínea b.1) e o ponto 5 do caderno de especificações, bem como os pontos 1.5.1 e 1.5.2 do documento único foram alterados em conformidade.

Nos últimos anos, o desenvolvimento técnico das adegas, o recurso à refrigeração e a utilização de filtros de vácuo para a classificação dos mostos permitiram um maior aproveitamento dos mostos sem perda de qualidade. O rendimento é mais elevado mantendo-se o nível de qualidade exigido.

Trata de uma alteração normalizada, uma vez que não implica uma modificação substancial das características do produto, mas apenas uma adaptação tecnológica. Considera-se, assim, que esta alteração não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

4. Alteração da densidade mínima de plantação

Descrição e motivos

O ponto 3, alínea a.1), do caderno de especificações e o ponto 1.5.1 do documento único foram alterados em conformidade.

Tendo em conta a idade média das vinhas na região, que é bastante elevada e, nalguns casos, a sua adaptação à nova mecanização, não se considerou oportuno excluir as parcelas antigas cuja distância de plantação era de 3x3, dada a pobreza do solo. Isto conduziria a uma perda do potencial de qualidade na elaboração do vinho proveniente destas vinhas mais antigas.

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não implica uma modificação substancial das características do produto. Não pode incluir-se em nenhuma das categorias referidas no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33, que descreve as alterações da União.

5. Alteração relativa aos recipientes do tipo «saco em caixa» para exportação

Descrição e motivos

O ponto 8, alínea b.2), do caderno de especificações, é alterado em conformidade. A alteração não se aplica ao documento único.

Atendendo às exigências de comercialização de certos mercados estrangeiros, optou-se pela utilização deste tipo de recipiente, mantendo a qualidade e as características do produto. Os vinhos passam assim a ser mais conhecidos, aumentando as vendas nos mercados estrangeiros, o que representa uma vantagem em termos da promoção da qualidade destes vinhos no exterior. O Conselho Regulador baseou-se no artigo 16.o, n.o 4, do regulamento da DOP «Cigales», que diz o seguinte: «o Conselho Regulador pode autorizar outros recipientes e vedantes especiais para utilizações específicas, desde que isso não afete a qualidade ou a imagem dos vinhos protegidos.»

Esta alteração afeta apenas a apresentação do produto e não as suas características.

6. Correção: substituição de «vidueños» (castas) por «viñedos» (vinhas) e de «caldos» (vinhos) por «vinos» (vinhos)

Descrição e motivos

Esta alteração diz respeito à terminologia utilizada no ponto 7 do caderno de especificações e não se aplica ao documento único.

Adota-se com esta alteração uma linguagem mais generalizada e compreensível do setor.

Trata-se apenas de uma correção formal.

7. Retificação de erros constantes do ponto 9, alínea b.2), «Métodos de controlo»

Descrição e motivos

Corrigiu-se o ponto 9, alínea b.2), quarto parágrafo, relativo ao controlo dos vinhos. A alteração não se aplica ao documento único.

Detetou-se um erro no ponto 9, alínea b.2), quarto parágrafo, relativo ao controlo dos vinho. Onde se lê:

— «Classificação dos vinhos

— Processo de classificação [...]»

deve ler-se:

— «Controlo dos vinhos

— Verificação do processo de classificação...»

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Cigales

2. Tipo de indicação geográfica

DOP - denominação de origem protegida

3. Categoria de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

VINHOS BRANCOS E ROSADOS

Brancos:

— Aspeto: entre o límpido e o brilhante, Reflexos de amarelo-esverdeado, amarelo‐palha, amarelo-metalizado e amarelo-dourado. Intensidade média.

— Nariz: intensidade média-baixa, aromas francos (sem defeito) e notas frutadas de intensidade média (fruta de pomar, citrinos) e/ou vegetais. Se passaram por barrica, podem apresentar aromas especiados ou tostados.

— Boca: intensidade média, gosto equilibrado, boa acidez e álcool. Os mesmos aromas descritos para o nariz (fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais). Podem surgir notas especiadas e/ou tostadas (vinhos com madeira). Persistência média.

Rosados:

— Aspeto: límpido e brilhante, cor rosa-violáceo, rosa-morango ou salmonado. Intensidade média

— Nariz: intensidade média, aromas francos (sem defeito nem ressaibo), notas frutadas (frutos vermelhos), frutos de pomar, citrinos e/ou vegetais frescos. Especiados e/ou tostados, se o vinho passou por madeira.

— Boca: São vinhos equilibrados de intensidade média e teor médio de álcool e acidez. Apresentam os mesmos aromas descritos para o nariz (notas de frutos vermelhos, fruta de pomar, citrinos e/ou vegetais frescos e aromas especiados e/ou tostados, se passaram por barrica). Persistência média.

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) 10,83 Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) 150

VINHOS TINTOS JOVENS

— Aspeto: límpido e brilhante, com reflexos que vão do vermelho-granada ao vermelho-tijolo. Intensidade média-baixa.

— Nariz: intensidade média, aromas francos (sem defeito nem ressaibo) e notas frutadas (frutos negros, frescos e/ou muito maduros) e/ou vegetais. Nos vinhos que passaram por madeira, aromas especiados ou tostados.

— Boca: intensidade média, teor de acidez e de álcool muito equilibrados, adstringência média. Ligeiro amargor. Persistência média, com os mesmos aromas frutados descritos para o nariz (frutos negros e secos, notas vegetais), especiados e/ou tostados.

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) 10,83 Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) 140

VINHOS TINTOS ENVELHECIDOS EM BARRICA DE CARVALHO

— Aspeto: entre o límpido e brilhante, reflexos de vermelho-violáceo, vermelho‐granada e vermelho-tijolo.

— Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), ligeiras notas frutadas e notas especiadas ou tostadas de intensidade média, próprias da madeira.

— Boca: são vinhos secos de intensidade média, com ligeiros aromas frutados. Notas tostadas e/ou especiadas, de intensidade média, próprias da madeira. Persistência média.

(*) Para os vinhos comercializados no ano seguinte ao da vindima. Os vinhos com mais de 1 ano não podem ultrapassar o limite calculado do seguinte modo: 1 grama por litro até 10 % vol. e 0,06 gramas por litro por cada grau acima de 10 %.

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 3,5 miliequivalentes por litro Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) 10,83 Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) 140

VINHO TINTOS «CRIANZA», «RESERVA» E «GRAN RESERVA»

«CRIANZA»:

— Aspeto: entre o límpido e o brilhante, reflexos vermelho-granada e vermelho-tijolo.

— Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), notas tostadas e/ou especiadas, de intensidade média, próprias da madeira, ligeiro frutado.

— Boca: são vinhos de intensidade média, muito francos e de persistência média, com notas retronasais especiadas e/ou tostadas.

«RESERVA»:

— Aspeto: entre o límpido e o brilhante, com reflexos vermelho-granada, vermelho‐rubi, vermelho-tijolo, vermelho-acobreado e âmbar.

— Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo) notas especiadas e/ou balsâmicas, de intensidade média.

— Boca: são vinhos secos de intensidade média, tânicos, muito francos e de persistência média.

«GRAN RESERVA»:

— Aspeto: entre o límpido e o brilhante, com reflexos que vão do vermelho-rubi ao vermelho-tijolo.

— Nariz: aromas francos (sem defeito nem ressaibo), notas especiadas e/ou balsâmicas, de intensidade média.

— Boca: taninos pouco intensos, corpo e persistência médios.

(*) Para os vinhos comercializados no ano seguinte ao da vindima. Com idade superior a 1 ano não podem ultrapassar: 1 grama por litro até 10 % vol. e 0,06 gramas por litro e grau em excesso.

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) 10,83 Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) 140

VINHOS DOCES (BRANCOS, ROSADOS e TINTOS)

Estes vinhos, de características organoléticas semelhantes às dos diversos tipos de vinho descritos nas secções precedentes, têm maior amplitude de aromas e volume na boca, devido ao açúcar residual que contêm.

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11 Acidez total mínima 11 Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) 10,83 Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) 200

VINHOS ESPUMANTES DE QUALIDADE (BRANCOS/ROSADOS)

— Aspeto: entre o límpido e o brilhante, com reflexos amarelos (do amarelo-palha ao amarelo dourado), quando são feitos a partir de castas brancas ou tintas ou reflexos vermelhos (do rosa-claro ao rosa-morango), quando são feitos com castas tintas ou tintas e brancas. Bolha média, formação de coroa, persistência curta-média ou média.

— Nariz: franco (sem defeito nem ressaibo), aromas frutados de intensidade média.

— Boca: caracteriza-se pela presença de notas frutadas, de persistência média e aromas retronasais de frutos secos.

Os parâmetros físico-químicos definidos neste ponto respeitam os limites estabelecidos na legislação da UE.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9 Acidez total mínima 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) 10,83 Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) 160

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

PRÁTICAS ENOLÓGICAS

Prática enológica específica

Uvas sãs, com título alcoométrico provável mínimo de: 10o Baumé (var. brancas) e 10,5o Baumé (var. tintas).

O rendimento máximo de extração é de 72 l por 100 kg de uvas.

Na produção de vinhos doces, interrompe-se a fermentação, mediante método autorizado, para conservar os açúcares naturais da uva. Não se adiciona álcool.

Os vinhos espumantes são produzidos pelo método tradicional.

PRÁTICAS ENOLÓGICAS

Restrição aplicável à vinificação

— O vinho branco produz-se exclusivamente a partir das principais variedades brancas (verdejo) e autorizadas (albillo mayor, viura e sauvignon blanc), com um mínimo de 50 % da casta branca principal.

— O vinho rosado faz-se a partir das castas brancas e tintas principais e autorizadas, com um mínimo de 50 % das castas principais.

— O vinho tinto faz-se a partir das principais castas tintas (tempranillo e garnacha tinta e gris) e autorizadas (cabernet sauvignon, merlot e syrah), com um mínimo de 50 % das castas principais.

— O vinho doce (branco, rosado e tinto) faz-se a partir das castas brancas e tintas principais e autorizadas, conservando parte dos açúcares naturais das uvas, com um mínimo de 50 % das castas principais.

— O vinho espumante faz-se a partir das castas brancas e tintas principais e autorizadas, com um mínimo de 50 % das castas principais para os secos, meio‐secos, brutos ou brutos naturais.

PRÁTICAS ENOLÓGICAS

Práticas de cultivo

A densidade mínima de plantação é de 1 000 cepas por hectare.

b. Rendimentos máximos

CASTAS TINTAS

7 000 quilogramas de uvas por hectare

CASTAS TINTAS

50,40 hectolitros por hectare

CASTAS BRANCAS

9 000 quilogramas de uvas por hectare

CASTAS BRANCAS

64,80 hectolitros por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área geográfica da DOP «CIGALES» tem uma superfície de 574 km2. Estende-se pela zona norte da depressão do Douro, abarcando as duas margens do rio Pisuerga.

Compreende os seguintes municípios:

— Província de Valladolid: — Cabezón de Pisuerga, Cigales, Corcos del Valle, Cubillas de Santa Marta, Fuensaldaña, Mucientes, Quintanilla de Trigueros, San Martín de Valvení, Santovenia de Pisuerga, Trigueros del Valle, Valoria la Buena e a herdade de «El Berrocal», delimitada pelos confins da província de Valladolid, a estrada Valladolid-Fuensaldaña-Mucientes e o rio Pisuerga. Esta herdade faz parte do município de Valladolid.

— Província de Palência: — Dueñas.

7. Principais castas de uva de vinho

VERDEJO

TEMPRANILLO - TINTA DEL PAIS

GARNACHA TINTA

GARNACHA ROJA - GARNACHA GRIS

8. Descrição da(s) relação(ões)

VINHO

A área geográfica coberta pela DOP «Cigales» é ideal para o cultivo da vinha. Atravessada pelo rio Pisuerga, a vinha situa-se num ponto intermédio do seu percurso, entre o clima frio a montante e o clima ameno a jusante. A interrelação clima-solo favorece a produção de uvas com uma acidez e proporção de açúcares muito equilibrada. As castas mais adequadas à zona e a viticultura praticada durante décadas permitem a obtenção de vinhos extremamente equilibrados.

Refira-se ainda que 30 % do vinhedo tem mais de 60 anos, o que permite, juntamente com as condições acima referidas, uma maturação muito intensa e equilibrada, adequada para a produção de vinhos de «crianza».

VINHO ESPUMANTE DE QUALIDADE

As diversas experiências dos últimos anos deram vinhos espumantes que, preservando as características distintivas dos vinhos na região, podem ter grande qualidade (bolha pequena e persistente, integração de aromas secundários, etc.). As variedades próprias da região (extremamente adaptáveis) permitem produzir vinhos espumantes de grande finura e frescura, percetíveis tanto na boca como por via retronasal.

As condições meteorológicas da região, que permitem produzir uma matéria-prima equilibrada em termos de acidez, extrato e aromas, dão ao vinho um final de boca pleno que compensa a acidez.

9. Outras condições essenciais (envasilhamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Envasilhamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Visto que o engarrafamento dos vinhos abrangidos pela DOP «Cigales» constitui um dos pontos determinantes para a preservação das características adquiridas durante o processo de fabrico e, se for caso disso, de envelhecimento, definidas no caderno de especificações, deve ser efetuado nas adegas da área de produção identificada nesse caderno, nas respetivas instalações de engarrafamento.

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode utilizar-se a menção tradicional DENOMINAÇÃO DE ORIGEM, em vez de DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA.

É obrigatória a indicação no rótulo do ano de colheita, mesmo para os vinhos não envelhecidos, exceto para os vinhos doces e espumantes.

Sempre que cumpram a legislação em vigor, podem utilizar-se as menções «CRIANZA», «RESERVA», «GRAN RESERVA» e «ROBLE».

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/PCC+DOP+CIGALES+en+vigor+%28Rev+1%29_mod+1+BOE+%284%29.pdf/2cc9c566-2d4c-d08b-261d-9c1334822c29?

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.