N?C 178/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7.7.88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 79/373/CEE relativa à comer­
cialização de alimentos compostos para animais 
COM(88) 303 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 1 de Junho de 1988) 
(88/C 178/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a Directiva 79/373/CEE (l), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
87/235/CEE (2), estabelece as regras de comercialização 
de alimentos compostos para animais no interior da 
Comunidade; 
Considerando que nos termos da legislação comunitária 
actual, os Estados-membros podem derrogar, em certos 
casos, às regras comunitárias, nomeadamente no que diz 
respeito à rotulagem e à escolha dos ingredientes; 
Considerando que é conveniente, na perspectiva da reali­
zação do mercado interno, eliminar todas as derrogações 
nacionais que ainda podem entravar a livre circulação 
dos alimentos compostos ou que criam condições de 
concorrência desiguais; 
Considerando que o meio mais adequado para eliminar 
todas as disparidades que afectam actualmente as regras 
de rotulagem é o de fixar — a nível comunitário — a 
lista das declarações que, consoante o caso, devem ou 
podem ser apresentadas voluntariamente pelo responsá­
vel da rotulagem; 
O JO n? L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. 
O JO n? L 102 de 14. 4. 1987, p. 34. Considerando que em matéria de rotulagem, a Directiva 
79/373/CEE visa informar objectiva e tão precisamente 
quanto possível o criador sobre a composição e a utiliza­
ção dos alimentos para animais; que é conveniente ga­
rantir o controlo oficial da exactidão das declarações 
fornecidas em todas as fases da comercialização dos ali­
mentos para animais, em conformidade com as normas 
da directiva nesta matéria; 
Considerando que a declaração dos ingredientes que 
compõem os alimentos para animais constitui, em certos 
casos, um elemento informativo importante para os cria­
dores; 
Considerando que a determinação quantitativa dos in­
gredientes destinados aos animais de rendimento levanta 
actualmente, ao nível do controlo, dificuldades que — 
em certos casos — são praticamente insuperáveis devido, 
nomeadamente, à natureza dos produtos utilizados, à 
complexidade da mistura ou ao processo de fabrico dos 
alimentos; 
Considerando que, por conseguinte, há que — nesta fase 
— tender, pelo menos no que diz respeito aos alimentos 
destinados aos animais de rendimento, para uma fórmula 
flexível de declaração que se limite à indicação dos com­
ponentes do alimento, sem qualquer menção à sua quali­
dade; que se verificou, além disso, ser necessário manter 
a possibilidade de criar categorias que permitam reagru­
par, sob uma denominação comum, vários ingredientes 
derivados de um mesmo produto de base; 
Considerando que é conveniente prever normas específi­
cas para a rotulagem dos alimentos destinados aos ani­
mais de companhia a fim de ter em conta a especifici­
dade dessa categoria de alimentos; 
Considerando que o fabricante de alimentos compostos 
deve ter a possibilidade de fornecer ao criador informa­
ções diferentes das expressamente previstas pela direc­
tiva; que há que submeter a apresentação dessas informa­
ções suplementares a determinadas condições ou restri­
ções a fim de assegurar uma concorrência leal entre os 
fabricantes e de garantir uma informação objectiva do 
criador; 
B.B.^ Jornal Chcial das Comunidades Europeias r^CtB^ 
Considerando queaDirectivaB^BÓ^BCEE permite acD 
tualmente que os EstadosDmembros exijam que os ali^ 
mentos compostos sejam fabricados a partir de ingreD 
dientes determinados ou sejam isentos decertos ingre 
dientes; que necessário suprimir os entraves resultantes 
de tais limitações através do estabelecimento,amvelco^ 
munitário,de uma lista dos ingredientes cuja utilização 
deve ser proibida por razoes de protecção da saúde ani^ 
mal ou humana; 
Considerando queoestabelecimento da lista dosingre 
dientes cuja utilização deve ser proibida de futuros uma 
medida de carácter cientifico; que, para facilitaraadop^ 
ção de uma tal medida, há que seguir o processo que 
criauma estreita cooperação entre osEstadosDmembros 
eaComissão no âmbito do Comité Permanente dos Ali 
mentos para Animais, 
AüôO^^^A^^5^^^^u^^^rvA^ 
A Directiva ^B^^BCEEéalterada do seguinte modo^ 
L Cn^^doartigol^écompletado pela seguinte alP 
nea^ 
^ A harmonização das legislações dos Estados^ 
^membros relativas ao pré^acondicionamento em 
massa ou em volume de determinados produtos 
empréDembalagens,^ 
^, Eaditadaaseguinte alínea ao artigo ^^ 
^ Adata de durabilidade mínima de um alimento 
compostoéadataatéáqual esse alimento conD 
serva as suas propriedades específicas em condi 
ções de conservação adequadas,^ 
^, Cartigo^passaateraseguinte redacção^ 
L CsEstados^membros determinarão que osalP 
mentos compostos apenas podem ser comercializam 
dos se as indicações seguidamente enumeradas — 
que devem ser bem visíveis, claramente legíveisein 
deléveis— equeresponsabilizamoprodutorouo 
embalador, ou o importador ou o vendedor, ou o 
distribuidor estabelecido na Comunidade, forem utP 
lizadas num espaço reservado paraoefeito na emba 
lagem, no recipiente ou no rótuloaestesfi^ado^ 
a^ A denominação valimento completos, valimento 
complementara, valimento mineral^, valimento 
melaçado^, valimento completo para aleitam 
mentor, valimento complementar para aleitam 
mentor, conformeocaso; b^ A espécie animal ouacategoria de animaisaque 
édestinadooalimento composto; 
c^ C destino exacto; 
d^ C modo de emprego que permita uma utilização 
adequadadoalimento, setalnãoresultarclara^ 
mente das indicações das alíneas b^ ou c^; 
e^ Faratodosos alimentos compostos, come^cepD 
ção daqueles que se destinam aos animais de 
companhia, e^cluindoos ca^s eos gatos^ os inD 
gredientesadeclarar em conformidade comoar 
tigo^^C; 
f) ^e for caso disso, as declarações dos constituintes 
analíticos nos casos previstos na parte A do 
ane^o; 
g^ As declarações previstasnas colunas l,^e^da 
parteBdoane^o; 
h^ C nome ouafirmaeoendereçoouasede social 
doresponsávelpelasindicaçõesreferidasnopre^ 
sente número; 
i^ A quantidade líquida, expressa em unidade de 
massa para os produtos sólidos ou em unidade de 
volume ou de massa para os produtos líquidos; 
j^ Adata de durabilidade mínima,aindicar nos ter 
mos do n^tdo artigo ^L^; 
k^Adata de fabrico,aindicar nos termos don^^ 
do artigo ^lõ, 
^ Cs Estadosmembros determinarão que, sempre 
que os alimentos compostos forem comercializados 
em camiOescisterna ou veículos similares ou em 
conformidade comodispostonon^do artigos, 
as indicações referidas no n^t devem constar de um 
documento de acompanhamentos Caso se trate de 
pequenas quantidades de alimentos destinados ao úP 
timoutilizador,basta que estas indicações sejam le^ 
vadas ao conhecimento do comprador, através de 
afnoação apropriada no local de venda, 
05 Cs Estados^membros determinarão que, junta 
mente com as indicações previstas no n^t, as indica 
ções suplementares seguidamente enumeradas podem 
constar daembalagem, dorecipiente, dorótuloou 
do documento de acompanhamento dos alimentos 
compostos^ 
a^ Amarca de identificação ou a marca comercial 
do responsável pelas indicações de rotulagem; 
b^ CO número de referência do lote; 
c^ Cs países de produção ou de fabrico; 
d^ CO preço do produto; 
e^ A denominação ou a marca comercial do proD 
duto; 
N?C 178/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 7. 88 
f) Para os alimentos compostos que se destinam a 
animais de companhia, excluindo os cães e os ga­
tos: os ingredientes a declarar em conformidade 
com o artigo 5?C; 
g) Se for caso disso, as indicações relativas ao dis­
posto na alínea a) do artigo 14?; 
h) As indicações relativas ao estado físico do ali­
mento ou ao tratamento específico a que foi sub­
metido; 
i) Se for caso disso, as declarações dos constituintes 
analíticos nos casos previstos na parte A do 
anexo; 
j) As declarações previstas nas colunas 1, 2 e 4 da 
parte B do anexo; 
4. Os Estados-membros são autorizados, relativa­
mente aos alimentos produzidos e comercializados 
no seu território: 
a) A admitir que as indicações referidas no n? 1, alí­
neas b) a f) e alínea h), do artigo 5? apenas pos­
sam constar de um documento de acompanha­
mento; 
b) A determinar a criação de um número de código 
oficial que permita identificar o fabricante 
quando este não for responsável pelas indicações 
de rotulagem. 
5. Os Estados-membros determinam que: 
a) No caso dos alimentos compostos constituídos, 
no máximo, por três ingredientes, as indicações 
referidas no n? 1, alíneas b), c) e, se for caso 
disso, d), não são obrigatórias, caso os ingredien­
tes utilizados constem claramente da denomina­
ção. 
b) No caso de misturas de cereais completos, não se 
aplica o disposto no n? 1, alíneas f), g) e k), e no 
n? 3, alíneas i) e j). 
c) As denominações «alimento completo» ou «ali­
mento complementar», para os alimentos destina­
dos a animais de companhia, com excepção de 
caês e gatos, podem ser substituídas pela denomi­
nação «alimento composto». Nestes casos, as de­
clarações exigidas ou aceites são as previstas para 
os alimentos completos. 
d) A data de durabilidade mínima pode ser mencio­
nada fora do espaço reservado às indicações de 
marcação, referido no n? 1; neste caso, a menção 
«data de durabilidade mínima» é acompanhada 
pela indicação do local onde figura essa data. 6. No caso dos alimentos compostos para animais 
de companhia, as denominações em língua inglesa 
«compound feedingstuff», «complementary feeding-
stuff» e «complete feedingstuff» podem ser substituí­
das respectivamente pelas denominações «compound 
pet food», «complementary pet food» e «complete 
pet food». 
4. São revogados os artigos 5?A e 5?B. 
5. São inseridos os seguintes artigos: 
«Artigo JíC 
1. Caso sejam fornecidas indicações relativas aos 
ingredientes, todos os ingredientes devem ser referi­
dos. 
2. A enumeração dos ingredientes fica sujeita às 
seguintes regras: 
a) Alimentos compostos destinados a animais, ex­
cluindo os animais de companhia: enumeração 
dos ingredientes por ordem decrescente da res­
pectiva importância ponderal; 
b) Alimentos compostos destinados a animais de 
companhia: enumeração dos ingredientes quer in­
dicando o seu teor, quer mencionando-os por or­
dem decrescente da respectiva importância pon­
deral. 
3. Os ingredientes são designados pelo seu nome 
específico; todavia, em conformidade com a alínea 
b) do artigo 10?, podem ser estabelecidas categorias 
agrupando vários ingredientes; nesse caso, a indica­
ção do nome específico do ingrediente pode ser 
substituído pela menção da categoria à qual o ingre­
diente pertence. 
O recurso a uma dessas duas formas de declaração 
exclui a outra, a não ser que um dos ingredientes 
utilizados não pertença a qualquer das categorias de­
finidas; nesse caso o ingrediente, designado pelo seu 
nome específico, será citado segundo a sua ordem de 
importância relativamente às categorias. 
4. Se não tiver sido tomada qualquer medida nos 
termos do disposto na alínea b) do artigo 10?, os Es­
tados-membros podem manter as categorias de in­
gredientes que criaram e permitir que a indicação 
dos ingredientes seja substituída pela indicação das 
respectivas categorias. 
5. A rotulagem dos alimentos compostos para ani­
mais de companhia pode, além disso, evidenciar a 
presença ou o baixo teor de um ou de vários ingre­
dientes essenciais para a caracterização desse ali­
mento. Neste caso, o teor mínimo ou o teor má­
ximo, expresso em percentagem em peso, no qual o 
ou os ingredientes foram utilizados deve ser clara-
7.7.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 178/7 
mente indicado, quer de acordo com a declaração 
que põe em evidência o ou os ingredientes indicados, 
quer na lista dos ingredientes, quer ainda mencio­
nando o ou os ingredientes e a ou as percentagens 
em peso, em função da categoria a que se refere.» 
«Artigo 5°.D 
1. A data de durabilidade mínima é indicada pelas 
menções seguintes: 
— «consumir antes de » seguida da indicação 
da data (dia, mês e ano) para os alimentos muito 
perecíveis, 
— «consumir de preferência antes de » seguida 
da indicação da data (dia, mês, ano), para os ou­
tros alimentos. 
No caso de outras normas da regulamentação comu­
nitária relativa aos alimentos compostos para animais 
exigirem a indicação de uma data de durabilidade 
mínima, deve ser indicada uma única data, a saber, a 
mais breve.» 
2. A data de fabrico é indicada pela seguinte men­
ção: «Fabricado "x" dias, mês(es) ou ano(s) antes da 
data de durabilidade mínima indicada.» 
Em caso de aplicação do n? 5, alínea d), do artigo 
5?, a menção acima referida é seguida da indicação 
do local onde figura a data de durabilidade. 
«Artigo 5°E 
Podem ser fornecidas, pelo responsável das indica­
ções de rotulagem do alimento composto, informa­
ções diferentes das previstas na presente directiva. 
Todavia, estas informações: 
— não podem referir-se à presença ou ao teor de 
constituintes analíticos diferentes daqueles cuja 
declaração é prevista no artigo 5?, 
— não devem induzir o utilizador em erro, nomea­
damente devido à atribuição ao alimento de efei­tos ou propriedades que não possui ou sugerindo 
que o alimento possui características especiais 
quando todos os alimentos similares possuem es­
sas mesmas características, 
— não devem referir-se a propriedades de preven­
ção, de tratamento ou de cura de uma doença, 
— devem referir-se a elementos objectivos ou men­
suráveis que possam ser comprovados, 
— devem ser nitidamente separadas de todas as in­
dicações referidas no artigo 5?.» 
6. O artigo 6? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 6° 
Os Estados-membros determinarão que, aquando da 
comercialização dos alimentos compostos, se apli­
quem as normas gerais da parte A do anexo». 
7. São revogados os artigos 7? e 8° 
8. No artigo 10?: 
a) A alínea b) passa a ter a seguinte redacção: 
«b) Podem ser estabelecidas categorias agru­
pando vários ingredientes;» 
b) É aditada a seguinte alínea: 
«d) Pode ser fixada a lista dos ingredientes cuja 
utilização nos alimentos compostos é proi­
bida por razões de protecção da saúde hu­
mana ou animal.» 
9. O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 11° 
Para a comercialização entre os Estados-membros, 
as indicações referidas no artigo 5? serão redigidas 
em, pelo menos, uma das línguas nacionais ou ofi­
ciais do país de destino.» 
10. O anexo passa a ter a seguinte redacção: 
«ANEXO 
PARTE A 
Normas gerais 
1. Os teores indicados ou a declarar referem-se ao peso do alimento composto tal qual, salvo indicações 
contrárias. 
2. O teor de ferro dos alimentos de aleitamento para vitelos com um peso vivo inferior ou igual a 70 
quilogramas deve atingir, pelo menos, 30 miligramas por quilograma de alimento completo e referido a 
um teor de humidade de 12 %. 
N?C 178/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 7. 88 
3. O teor de cinzas insolúveis no ácido clorídrico não deve exceder 3,3 % em relação à matéria seca no 
caso dos alimentos compostos que contêm, principalmente, subprodutos do arroz, e 2,2 % em relação à 
matéria seca nos outros casos. 
Todavia, este teor pode ser excedido no caso de: 
— alimentos compostos que contêm agentes que ligam minerais autorizados, 
— alimentos compostos minerais, 
— alimentos compostos que contêm mais de 50 % de casca ou de polpa de beteraba sacarina, 
e desde que este teor seja declarado em percentagem expressa em relação ao alimento tal qual. 
No caso de alimentos compostos cujo teor de cinzas insolúveis no ácido clorídrico não exceder os 
limites referidos nos parágrafos anteriores, este teor pode ser, igualmente, declarado. 
4. O teor de água deve ser declarado se exceder: 
— 7 % nos alimentos de aleitamento e noutros alimentos compostos com um teor de produtos lácteos 
superior a 40 %, 
— 5 % nos alimentos minerais que não contêm substâncias orgânicas, 
— 10 % nos alimentos minerais que contêm substâncias orgânicas, 
— 14 % nos outros alimentos compostos. 
No caso de alimentos compostos cujo teor de humidade não excede os limites mencionados nos pará­
grafos anteriores, este teor pode ser, igualmente, declarado. 
5. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no artigo 12°, se verificar uma diferença entre o 
resultado do controlo e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos 
compostos, com excepção dos alimentos destinados aos cães e aos gatos, são, sob reserva do disposto no 
artigo 3°, pelo menos os seguintes: 
5.1. Se o teor verificado for inferior ao teor declarado: 
5.1.1. Proteína bruta: 
' — 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %, 
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %), 
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %; 
5.1.2. Açúcares totais: 
— 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %, 
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %), 
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %; 
5.1.3. Amido e açúcares totais mais amido: 
— 2,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 25 %, 
— 10 °/o do teor declarado para os teores declarado inferiores a 25 % (até 10 %), 
— 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %; 
7. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 178/9 
5.1.4. Matérias gordas brutas: 
— 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %, 
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até 8 %), 
— 0,8 unidades para os teores declarados inferiores a 8 %; 
5.1.5. Sódio, potássio e magnésio: 
— 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %, 
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até 7,5 %), 
— 0,75 unidades para os teores declarados inferiores a 7,5 % (até 5 %), 
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 5 % (até 0,7 %), 
— 0,1 unidades para os teores declarados inferiores a 0,7 %; 
5.1.6. Fósforo total e cálcio: 
— 1,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 16 %, 
— 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 16 % (até 12 %), 
— 0,9 unidades para os teores declarados inferiores a 12 % (até 6 %), 
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 6 % (até 1 %), 
— 0,15 unidades para os teores declarados inferiores a 1 %; 
5.1.7. Metionina, lisina e treonina: 
15 % do teor declarado; 
5.1.8. Cistina e triptofano: 
20 % do teor declarado; 
5.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado: 
5.2.1. Humidade: 
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %, 
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %), 
— 0,5 unidades para os teores declarados inferiores a 5 %; 
5.2.2. Cinzas brutas: 
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %, 
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %), 
— 0,5 unidades para os teores declarados inferiores a 5 %; 
5.2.3. Celulose bruta: 
— 1,8 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 12 %, 
— 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 12 % (até 6 %), 
— 0,9 unidades para os teores declarados inferiores a 6 %; 
5.2.4. Cinzas insolúveis no ácido clorídrico: 
— 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %, 
— 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 4 %), 
— 0,4 unidades para os teores declarados inferiores a 4 %; 
N?C 178/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 7. 88 
5.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspondente referido nos pontos 5.1 e 5.2: 
5.3.1. — proteína bruta, matérias gordas brutas, açúcares totais, amido: o dobro da tolerância da 
admitida para estas substâncias no ponto 5.1, 
— fósforo total, cálcio, magnésio, sódio, cinzas brutas, celulose bruta: o triplo da tolerância 
admitida para estas substâncias nos pontos 5.1 e 5.2. 
6. Se, na sequência dos controlos oficiais estabelecidos no artigo 12?, se verificar uma diferença entre o 
resultado do controlo e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas no que diz respeito aos alimentos 
compostos destinados aos cães e aos gatos, sâo, sob reserva do disposto no artigo 3?, pelo menos as 
seguintes: 
6.1. Se o teor for inferior ao teor declarado: 
6.1.1. Proteína bruta: 
— 3,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %, 
— 16 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 12,5 %), 
— 2 unidades para os teores declarados inferiores a 12,5 %; 
6.1.2. Matérias gordas brutas: 
2,5 unidades do teor declarado; 
6.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado: 
6.2.1. Humidade: 
— 3 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 40 %, 
— 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 40 % (até 20 %), 
— 1,5 unidades para os teores declarados inferiores a 20 %; 
6.2.2. Cinzas brutas: 
1,5 unidades do teor declarado; 
6.2.3. Celulose bruta: 
1 unidade do teor declarado; 
6.3. Se a diferença verificada for oposta à diferença correspondente referida nos pontos 6.1 e 6.2: 
6.3.1. Proteína bruta: 
O dobro da tolerância admitida para esta substância em 6.1.1; 
6.3.2. Matérias gordas brutas: 
Tolerância idêntica à admitida para esta substância em 6.1.2; 
6.3.3. Cinzas brutas, celulose bruta: 
Triplo da tolerância admitida para essas substâncias em 6.2.2 e 6.2.3. 
7. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 178/11 
PARTE B 
Declaração dos constituintes analíticos 
Alimentos para 
animais 
(1) 
Alimentos completos 
Alimentos 
complementares 
— Minerais Constituintes analíticos 
e teores 
(2) 
— Proteína bruta 
— Matérias gordas brutas 
— Celulose bruta 
— Cinzas brutas 
— Lisina 
— Metionina 
— Cistina 
— Treonina 
— Triptofano 
— Valor energético 
— Amido 
— Açúcares totais 
(sacarose) 
— Açúcares totais 
+ amido 
— Cálcio 
— Sódio 
— Fósforo 
— Magnésio 
— Potássio 
— Proteína bruta 
— Celulose bruta 
— Cinzas brutas 
— Matérias gordas brutas 
— Lisina 
— Cálcio 
— Fósforo 
— Sódio 
— Magnésio 
— Potássio Espécie animal ou categoria de animais 
Declarações obrigatórias nos 
termos do n? 1, alínea g), 
do artigo 5? 
(3) 
Todas as espécies de 
animais ou categorias 
de animais, com ex­
cepção das espécies de 
animais de companhia, 
excluindo os cães e os 
gatos 
Suínos 
Aves de capoeira 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
Todas as espécies ani­
mais ou categorias de 
animais 
Ruminantes Declarações facultativas nos 
termos do n? 3, alínea j), 
do artigo 5? 
(4) 
i 
Espécies de animais de 
companhia, excluindo os 
cães e os gatos 
Espécies animais 
excluindo os suínos 
Espécies animais, 
excluindo as aves de 
capoeira 
Todas as espécies ani­
mais ou categorias de 
animais 
— Aves de capoeira 
(declaração segundo 
o método CEE) 
— Suínos e ruminantes 
(declaração segundo 
o método oficial na­
cional) 
Todas as espécies ani­
mais ou categorias de 
animais 
Todas as espécies 
animais ou categorias de 
animais 
Suínos 
Espécies animais, ex­
cluindo os ruminantes 
Todas as espécies ani­
mais ou categorias de 
animais 
N? C 178/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 7. 88 
Alimentos para 
animais 
(1) 
Alimentos 
complementares 
— Melaços 
— Outros Constituintes analíticos 
e teores 
(2) 
— Proteína bruta 
— Celulose bruta 
— Açúcares totais 
(em sacarose) 
— Cinzas brutas 
— Matérias gordas brutas 
— Cálcio 
— Fósforo 
— Sódio 
— Potássio 
— Magnésio > 0,5 % 
< 0,5% 
— Proteína bruta 
— Matérias gordas brutas 
— Celulose bruta 
— Cinzas brutas 
— Cálcio > 5 % 
< 5% 
— Fósforo > 2 % 
< 2% 
— Magnésio > 0,5 % 
< 0,5 % 
— Sódio 
— Potássio 
— Lisina 
— Metionina 
— Cistina 
— Treonina 
— Triptofano 
— Valor energético 
— Amido 
— Açúcares totais 
(em sacarose) 
— Açúcares totais 
+ amido Espécie animal ou categoria de animais 
Declarações obrigatórias nos 
termos do n? 1, alínea g), 
do artigo 5? 
(3) 
Todas as espécies ani­
mais ou categorias de 
animais 
— 
— 
— 
Ruminantes 
Todas as espécies ani­
mais ou categorias de 
animais, com excepção 
dos animais de compa­
nhia, excluindo os cães 
e os gatos 
Espécies animais, com 
excepção dos animais 
de companhia 
Espécies animais, com 
excepção dos animais 
de companhia 
Ruminantes 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— Declarações facultativas nos 
termos do n? 3, alínea f), 
do artigo 5? 
(4) 
Todas as espécies ani­
mais ou categorias de 
animais 
Espécies animais com 
exclusão dos ruminantes 
Todas as espécies ani­
mais ou categorias de 
animais 
Espécies de animais de 
companhia excluindo os 
cães e os gatos 
Espécies animais, com 
excepção dos animais de 
companhia 
Espécies animais, com 
excepção dos animais de 
companhia 
Espécies animais, com 
excepção dos ruminantes 
e dos animais de compa­
nhia 
Espécies animais, com 
excepção dos animais de 
companhia 
B,^88 ]ornal Oficial das Comunidades Europeias ^7C1^B13 
Os Estados-membrosporãoemvigor, em 31 de Dezembrode 1989, asnormas legislativas 
regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a presente directiva. 
Desse lacto informarão imediatamenteaComissáo. 
Os Estados-membros são destinatários da presente directivaD