COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO

Informações financeiras sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento

1. Preâmbulo

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno[1] e o artigo 57.º, n.os 3 e 4, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º FED[2], a Comissão apresenta no presente documento as estimativas das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para os exercícios de 2014 e 2015, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI) no que se refere à Facilidade de Investimento.

O presente documento apresenta a execução financeira dos FED (8.º a 10.º) em 2013 e as previsões de execução para os exercícios de 2014 a 2015.

As contribuições são pagas diretamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento relativamente aos instrumentos cuja gestão o Banco assegura a título do 9.º e 10.º FED (Facilidade de Investimento e bonificações de juros). Relativamente aos restantes instrumentos, incluindo os instrumentos que anteriormente eram geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros), as contribuições são pagas à Comissão.

2. Introdução

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[3] e a cada PTU[4], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2014 e 2015. Prestou-se especial atenção à compilação das estimativas dos pagamentos, com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever, da forma mais exata possível, o montante a reservar nos seus orçamentos nacionais e de assegurar que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno sobre o 10.º FED[5] e com o artigo 57.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro[6], as estimativas apresentadas no presente documento serão atualizadas na Comunicação de outubro de 2014.

O gráfico seguinte apresenta uma panorâmica geral da evolução das autorizações e dos pagamentos, incluindo projeções para 2014-2015 (Comissão e BEI).

Autorizações e pagamentos brutos: evolução 1999-2015 (em milhões de EUR)[7]

Execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31 dezembro de 2013 (autorizações, pagamentos e situação financeira)

Os apêndices 1, 2 e 3 indicam, respetivamente, as autorizações, os pagamentos e a situação financeira efetivamente observados em 2013, em comparação com as estimativas de outubro de 2013[8].

3. Previsões financeiras para 2014-2015

O quadro seguinte apresenta uma atualização com base nas nossas últimas previsões.

4. Previsões da execução financeira para os exercícios de 2014 e 2015

As estimativas atualizadas são apresentadas nos apêndices 1 a 3.

As previsões atualizadas para 2014 confirmam as contribuições dos Estados‑Membros para o FED relativas a 2014 em 3 250 milhões de EUR, tal como decididas pelo Conselho em outubro de 2013.[9]

Convém assinalar que, em virtude do pedido do BEI de cancelamento da terceira parcela para 2014 e do aumento dos pagamentos efetuados pela Comissão no decurso de 2013 e dos pagamentos programados para 2014, que justificam um aumento das necessidades de tesouraria, o montante cancelado pelo BEI foi transferido para a Comissão. Tal significa que a contribuição final solicitada aos Estados-Membros se eleva a 3 144 milhões de EUR para a Comissão e a 106 milhões de EUR para o BEI (ver apêndice 4 para mais pormenores sobre a repartição dos pedidos de contribuição para 2014).

Prevemos que o limite máximo para as contribuições dos Estados-Membros para 2015 se eleve a 3 300 milhões de EUR para a Comissão e a 300 milhões de EUR para o BEI.

Salienta-se que estes valores constituem apenas uma estimativa preliminar que deve ser interpretada com prudência. A Comissão e o BEI procederão a novas estimativas mais fiáveis depois do verão, que serão apresentadas na Comunicação de outubro.

[1] Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE, JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[2] Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

[3] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[4] Países e Territórios Ultramarinos.

[5] JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[6] Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

[7] Em relação a 2014-2015, trata-se de previsões.

[8] COM(2013) 735.

[9] Decisão do Conselho de 7 de novembro de 2013 – documento do Conselho 15699/13.