Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um regime comunitário de controlo das exportações de bens e tecnologia de dupla utilização (98/C 399/01) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 257 final - 98/0162 (ACC)

(Apresentada pela Comissão em 18 de Maio de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

(1) Considerando que os bens e tecnologia de dupla utilização (bens de dupla utilização) devem ser sujeitos a um controlo eficaz aquando da sua exportação a partir da Comunidade;

(2) Considerando que é necessário um regime comum eficaz de controlo das exportações de bens de dupla utilização para respeitar os compromissos internacionais dos Estados-membros e da União Europeia, nomeadamente em matéria de não proliferação;

(3) Considerando que a existência de um regime comum de controlo constitui um requisito prévio para assegurar a livre circulação de bens de dupla utilização no interior da Comunidade;

(4) Considerando que o actual regime de controlo das exportações de bens de dupla utilização, criado pelo Regulamento (CE) nº 3381/94 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 837/95 (2), e pela Decisão 94/942/PESC do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/232/PESC (4), deve ser objecto de uma maior harmonização para garantir uma aplicação eficaz do referido controlo;

(5) Considerando que, para um dispositivo de controlo das exportações eficaz, é essencial que haja listas comuns de bens de dupla utilização, de destinos e de directrizes; que as referidas listas foram fixadas pela Decisão 94/942/PESC e devem ser incorporadas no presente regulamento;

(6) Considerando que a responsabilidade pela emissão das autorizações de exportação incumbe essencialmente às autoridades nacionais; que as disposições e decisões nacionais em matéria de exportação de bens de dupla utilização devem ser adoptadas no quadro da política comercial comum;

(7) Considerando que a experiência das autoridades dos Estados-membros é indispensável para assegurar uma actualização periódica da lista dos produtos sujeitos a controlos; que, por conseguinte, a competência em matéria de actualização da referida lista deve ser delegada a um grupo constituído por peritos dos Estados-membros e por um representante da Comissão;

(8) Considerando que as referidas listas, devidamente actualizadas, devem ser imediatamente integradas no presente regulamento através de um regulamento da Comissão;

(9) Considerando que a exportação de tecnologia através de meios electrónicos, de fax e de telefone deve também ser controlada;

(10) Considerando que, em 20 de Novembro de 1984, os ministros dos negócios Estrangeiros da Comunidade adoptaram uma declaração de política comum, posteriormente também adoptada por Espanha, Portugal, Áustria, Finlândia e Suécia, respeitante, nomeadamente, às regras relativas às transferências intracomunitárias de plutónio recuperado e de urânio enriquecido a mais de 20 %, bem como às instalações, aos principais componentes de importância crucial e à tecnologia ligados ao reprocessamento, enriquecimento e produção de água pesada;

(11) Considerando que a Comunidade adoptou um conjunto de normas aduaneiras, contidas no Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a seguir designadas «Código Aduaneiro Comunitário» e respectivas normas de execução contidas no Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1677/98 (8), que prevêem, nomeadamente, disposições relativas à exportação e reexportação de mercadorias; que nada do disposto no presente regulamento limita os poderes conferidos pelo código e respectivas disposições de aplicação ou deles decorrentes;

(12) Considerando que, ao estudar as condições relativas à reexportação ou à utilização final de bens de dupla utilização, os Estados-membros devem ter presentes os princípios de direito internacional aplicáveis;

(13) Considerando que, para assegurar a correcta aplicação do presente regulamento, cada Estado-membro deverá tomar medidas que confiram às autoridades competentes os poderes adequados;

(14) Considerando que compete a cada Estado-membro determinar as sanções a impor em caso de violação ao disposto no presente regulamento;

(15) Considerando que o Regulamento (CE) nº 3381/94 deve ser, consequentemente, revogado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO I Objecto e definições

Artigo 1º

O presente regulamento cria um regime comunitário de controlo das exportações de bens e tecnologia de dupla utilização.

Artigo 2º

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

a) «Bens de dupla utilização», quaisquer bens ou tecnologia que possam ser utilizados quer para fins civis quer militares;

b) «Exportação», o regime que permite a saída temporária ou definitiva de mercadorias comunitárias do território aduaneiro da Comunidade nos termos do artigo 161º do Código Aduaneiro Comunitário; esse regime inclui a reexportação, isto é, a operação que consiste na saída do território aduaneiro da Comunidade de mercadorias não comunitárias, nos termos do artigo 182º do referido código. Por «exportação», também se entende a transmissão de tecnologia através de meios electrónicos, fax ou telefone;

c) «Exportador», qualquer pessoa singular ou colectiva por conta de quem seja feita a declaração de exportação e que, no momento de deferimento da declaração, tenha o direito de dispor dos bens de dupla utilização em questão. Quando o benefício de um direito de disposição dos bens de dupla utilização pertencer a uma pessoa estabelecida fora da Comunidade nos termos do contrato com base no qual se realiza a exportação, considera-se exportador a parte contratante estabelecida na Comunidade. Por «exportador» também se entende qualquer pessoa singular ou colectiva que transmita tecnologia por meios electrónicos, fax ou telefone;

d) «Declaração de exportação», o acto pelo qual uma pessoa manifesta, na forma e modalidades previstas, a sua vontade de sujeitar um bem de dupla utilização ao regime aduaneiro de exportação ou reexportação.

CAPÍTULO II Âmbito

Artigo 3º

1. A exportação dos bens e tecnologia de dupla utilização referidos no anexo I fica sujeita a uma autorização.

2. A obrigatoriedade de autorização aplica-se não só à exportação física de bens ou tecnologias, mas também à transmissão de tecnologias por meios electrónicos, telefone ou fax. Todavia, o presente regulamento não se aplica à prestação de serviços nem à transmissão de tecnologias que impliquem um movimento transfronteiriço de pessoas físicas.

3. Nos termos dos artigos 4º ou 5º, a exportação de certos bens de dupla utilização não incluídos na lista que consta do anexo I para todos ou determinados destinos pode igualmente ser sujeita a autorização.

4. O presente regulamento não é aplicável a bens de dupla utilização que se limitem a atravessar o território da Comunidade, isto é, os bens que não receberam um tratamento ou destino aduaneiro distintos do regime de trânsito externo ou que foram simplesmente introduzidos numa zona franca ou num entreposto franco não devendo ser inscritos num registo aprovado de existências.

5. Os bens de dupla utilização exportados pela Administração central dos Estados-membros ou por pessoas singulares ou colectivas que agem por conta do Estado não estão sujeitos ao requisito de concessão de uma autorização mencionado no nº 1.

Artigo 4º

1. A exportação de bens de dupla utilização não incluídos na lista que consta do anexo I está sujeita à apresentação de uma autorização de exportação, sempre que o exportador seja informado pela autoridade competente do Estado-membro em que esteja estabelecido de que os bens em questão se destinam ou podem destinar-se, total ou parcialmente, a contribuir para o desenvolvimento, produção, manuseamento, accionamento, manutenção, armazenamento, detecção, identificação ou proliferação de armas químicas, biológicas ou nucleares, ou para o desenvolvimento, produção, manutenção ou armazenamento de mísseis susceptíveis de transportar essas armas.

2. A exportação de bens de dupla utilização não incluídos na lista que consta do anexo I está também sujeita à apresentação de uma autorização de exportação, sempre que o exportador seja informado pela autoridade referida no nº 1 de que os bens em questão se destinam ou podem destinar-se, total ou parcialmente, a uma utilização final militar num país sujeito a um embargo da ONU.

3. Se o exportador tiver conhecimento de que os bens de dupla utilização se destinam, total ou parcialmente, a um dos fins a que se referem o nº 1 e o nº 2, informará a autoridade referida no nº 1, que decidirá da conveniência de sujeitar a exportação em questão a autorização.

4. Os Estados-membros podem adoptar ou manter regulamentação nacional que prevejam a obrigação de o exportador informar a sua autoridade referida no nº 1 sempre que tiver motivos para suspeitar que os bens em causa se destinam, total ou parcialmente, a um dos fins a que se referem o nº 1 e o nº 2 e que, nesse caso, a exportação pode ser sujeita a autorização.

5. Um Estado-membro que exija uma autorização para um produto não incluído na lista, em conformidade com o disposto nos nºs 1 a 4, informará do facto os outros Estados-membros e a Comissão. Os outros Estados-membros tomarão devidamente em conta tal informação e transmiti-la-ão, na medida do possível, às estâncias aduaneiras e às restantes autoridades nacionais competentes.

6. No caso de um Estado-membro não permitir a exportação de um bem não incluído na lista, deve imediatamente informar do facto os restantes Estados-membros e a Comissão.

7. No caso de um Estado-membro permitir a exportação de um bem não incluído na lista que seja essencialmente idêntico a uma exportação não permitida por outro Estado-membro, deve informar dessa decisão os outros Estados-membros e a Comissão e fornecer todas as informações pertinentes sobre os motivos de tal decisão.

Artigo 5º

1. Um Estado-membro pode excepcionalmente proibir ou sujeitar a autorização a exportação de bens de dupla utilização não incluídos na lista que consta do anexo I por motivos de segurança nacional.

2. Os Estados-membros devem notificar quaisquer das medidas excepcionais referidas no nº 1, imediatamente após a respectiva adopção, os restantes Estados-membros e a Comissão e indicar os motivos precisos de tais medidas, bem como a sua duração prevista.

Os Estados-membros devem igualmente notificar imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão de qualquer alteração introduzida nas medidas a que se refere o nº 1.

3. A Comissão publicará as medidas que lhe foram notificadas nos termos do nº 2 na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO III Autorização de exportação

Artigo 6º

1. Todas as exportações abrangidas pelo presente regulamento ficam sujeitas a uma autorização de exportação. A autorização é concedida pelas autoridades competentes do Estado-membro em que o exportador se encontre estabelecido, excepto no caso das exportações abrangidas pela autorização geral de exportação comunitária que figura no anexo II.

2. A autorização pode ser específica, global ou geral.

Todavia, os Estados-membros só podem conceder autorizações gerais nacionais para uma categoria ou tipo ou tipos de bens de dupla utilização a exportar para destinos diferentes dos incluídos na lista B do anexo II.

3. Os Estados-membros manterão ou introduzirão na legislação nacional respectiva a possibilidade de emitirem uma autorização global para um exportador específico relativa a um dado tipo ou categoria de bens de dupla utilização que possa ser válida para exportações para um ou mais países especificados.

4. A autorização de exportação pode eventualmente ser sujeita a certos requisitos e condições. Em especial, as autoridades competentes de um Estado-membro podem exigir uma declaração de utilização final para as exportações de bens e de tecnologias que sejam:

a) Sujeitas a uma autorização específica, e

b) Exportados para um destino não incluído na lista B do anexo II.

5. A autorização de exportação é válida em toda a Comunidade.

Artigo 7º

1. Se os bens de dupla utilização em relação aos quais tenha sido apresentado um pedido de autorização de exportação específica para um destino não expressamente mencionado no anexo II, ou para qualquer destino no caso de determinados bens muito sensíveis referidos no anexo IV, se encontrarem ou virem a encontrar situados noutro Estado-membro, ou se tiverem encontrado num Estado-membro diferente durante os últimos nove meses, essa circunstância deve ser especificada no pedido. As autoridades responsáveis pela emissão de licenças no Estado-membro ao qual a autorização tenha sido pedida consultarão imediatamente as autoridades encarregadas de emitir as licenças do Estado ou Estados-membros em questão, fornecendo-lhes todas as informações pertinentes. O Estado-membro ou os Estados-membros consultados devem comunicar, no prazo de dez dias úteis, as suas eventuais reservas à concessão dessa autorização, que vinculam o Estado-membro em que o pedido tiver sido apresentado.

Na falta de resposta no referido prazo de dez dias úteis, o parecer do Estado-membro consultado é considerado positivo.

Em casos excepcionais, o Estado-membro consultado pode solicitar que o prazo de 10 dias seja prorrogado. Contudo, a prorrogação não pode exceder 30 dias úteis.

2. Se uma exportação for susceptível de lesar os seus interesses fundamentais em matéria de segurança, qualquer Estado-membro pode solicitar a outro Estado-membro que não conceda a autorização de exportação ou, se essa autorização já tiver sido concedida, solicitar que a mesma seja anulada, suspensa, alterada ou revogada. O Estado-membro que receber esse pedido deve proceder imediatamente a consultas de carácter não vinculativo com o Estado requerente, as quais devem concluir-se no prazo de dez dias úteis.

3. Os Estados-membros fornecerão à Comissão uma lista das autoridades competentes para emitir autorizações de exportação de bens de dupla utilização.

4. A Comissão publicará a lista das autoridades a que se refere o nº 3 na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 8º

Ao decidirem da eventual concessão de uma autorização de exportação, os Estados-membros tomarão em consideração o seguinte:

a) Os seus compromissos assumidos ao abrigo de acordos internacionais em matéria de não proliferação e de controlo de bens sensíveis;

b) As obrigações nos termos das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou acordadas no âmbito de instâncias internacionais;

c) Considerações de política externa e de segurança nacional, incluindo, se for caso disso, as correspondentes aos critérios acordados pelo Conselho Europeu do Luxemburgo de Junho de 1991 e de Lisboa de Junho de 1992 no que diz respeito às exportações de armas convencionais;

d) Considerações sobre a utilização final prevista e o risco de desvio.

Artigo 9º

1. Os exportadores prestarão às autoridades competentes todas as informações necessárias sobre os seus pedidos de autorização de exportação.

2. As autoridades competentes, podem, nos termos do presente regulamento, recusar a emissão de uma autorização de exportação e anular, suspender, alterar ou revogar qualquer autorização de exportação já emitida. Em caso de recusa, anulação, suspensão, limitação substancial ou revogação de uma autorização, as referidas autoridades informarão as autoridades competentes dos outros Estados-membros e a Comissão da referida recusa, anulação, suspensão, limitação substancial ou revogação e trocarão as informações que considerem úteis com os outros Estados-membros e a Comissão, respeitando simultaneamente a confidencialidade dessas informações nos termos do nº 3 do artigo 16º

Um Estado-membro, antes de autorizar uma exportação essencialmente idêntica a uma exportação que tenha sido recusada por outro Estado-membro, deve consultar este Estado-membro. Se o primeiro Estado-membro, após essa consulta, decidir conceder uma autorização de exportação, deve imediatamente informar dessa decisão os outros Estados-membros e a Comissão e fornecer todas as informações pertinentes acerca dos motivos de tal decisão.

Artigo 10º

1. Todas as autorizações de exportação nacionais específicas serão emitidas sob a forma de formulários em conformidade com o modelo que figura no anexo III.

2. A pedido dos exportadores, as autorizações gerais e globais nacionais serão emitidas nos formulários referidos no nº 1.

3. A pedido dos exportadores, as autorizações globais que contêm limitações quantitativas podem ser fraccionadas.

4. Serão colocadas à disposição dos exportadores cópias de autorizações juridicamente válidas em conformidade com a regulamentação nacional em matéria de certificação de cópias.

CAPÍTULO IV Importações e reexportações

Artigo 11º

Os certificados de importação internacionais ou os certificados de utilização final equivalentes só serão utilizados para atestar que existe uma autorização de exportação para reexportação a partir da Comunidade.

Os Estados-membros só terão de assumir o compromisso de que os bens em questão não serão reexportados sem a autorização das autoridades do Estado-membro em que está estabelecido o exportador.

CAPÍTULO V Actualização da lista de bens de dupla utilização

Artigo 12º

1. A lista que figura no anexo I será actualizada por um grupo específico constituído por um representante de cada Estado-membro e da Comissão.

2. O grupo será presidido pelo Estado-membro que exerça Presidência do Conselho e será assistido por um secretariado técnico de um dos Estados-membros.

3. O Estado-membro que exerça a Presidência convocará as reuniões e apresentará propostas adequadas de actualização do anexo I, nomeadamente após as reuniões dos regimes internacionais de não proliferação. Serão também realizadas reuniões a pedido de qualquer Estado-membro ou da Comissão. Os Estados-membros e a Comissão podem apresentar propostas relativas à elaboração e actualização do anexo I.

4. As decisões sobre a actualização do anexo I serão tomadas por consenso pelos representantes dos Estados-membros e formuladas sob a forma de alterações a esse anexo através de regulamento da Comissão.

CAPÍTULO VI Formalidades aduaneiras

Artigo 13º

1. Aquando do cumprimento das formalidades de exportação na estância aduaneira competente para deferir a declaração de exportação, o exportador deve provar que a exportação foi devidamente autorizada.

2. Pode ser exigida ao exportador uma tradução dos documentos comprovativos na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-membro em que a declaração é apresentada.

3. Sem prejuízo da competência que lhes for atribuída ao abrigo e para execução do Código Aduaneiro Comunitário, os Estados-membros podem ainda, durante um prazo que não exceda os dez dias úteis, suspender o processo de autorização de saída do seu território ou, se necessário, impedir de outro modo que os bens de dupla utilização enumerados no anexo I e cobertos por uma autorização válida abandonem a Comunidade através do seu território, se tiverem motivos para suspeitar que:

a) No momento de concessão da autorização não foram tidas em conta informações pertinentes;

b) As circunstâncias se alteraram consideravelmente desde o momento em que a autorização foi concedida.

Nesses casos, as autoridades competentes do Estado-membro que tiver concedido a autorização de exportação serão imediatamente consultadas, a fim de poderem tomar providências nos termos do nº 2 do artigo 9º

Se as referidas autoridades decidirem manter a autorização, ou se não houver resposta no prazo de dez dias úteis, os bens de dupla utilização serão imediatamente objecto de uma autorização de saída.

Artigo 14º

1. Os Estados-membros podem prever que as formalidades aduaneiras de exportação dos bens de dupla utilização só possam ser realizadas em estâncias aduaneiras competentes para o efeito.

2. Os Estados-membros que recorram à possibilidade prevista no nº 1 comunicarão à Comissão as estâncias aduaneiras competentes para o efeito. A Comissão publicará essa informação na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 15º

O disposto na parte II, título II, capítulo II do Regulamento (CEE) nº 2454/93 é igualmente aplicável às restrições relativas à reexportação dos bens abrangidos pelo presente regulamento.

CAPÍTULO VII Cooperação administrativa

Artigo 16º

1. Os Estados-membros, em colaboração com a Comissão, tomarão todas as medidas necessárias para estabelecer uma cooperação directa e um intercâmbio de informações entre as autoridades competentes, nomeadamente para eliminar o risco de que eventuais disparidades na aplicação dos controlos na exportação originem desvios de tráfego, que possam criar dificuldades a um ou mais Estados-membros.

2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para estabelecer uma cooperação directa e um intercâmbio de informações entre as autoridades competentes sobre os utilizadores finais sensíveis, tendo em vista fornecer um nível de orientação análogo aos exportadores abrangidos pelo presente regulamento.

3. O Regulamento (CE) nº 515/97 do Conselho (9), e, nomeadamente, as disposições relativas à confidencialidade das informações, são aplicáveis mutatis mutandis, sem prejuízo do disposto no artigo 19º do presente regulamento.

CAPÍTULO VIII Medidas de controlo

Artigo 17º

1. Os exportadores devem conservar registos ou extractos pormenorizados das suas actividades, de acordo com a prática seguida nos respectivos Estados-membros. Esses registos ou extractos devem conter, nomeadamente, documentos comerciais, tais como facturas, declarações, documentos de transporte ou outros documentos de embarque, que incluam os elementos necessários para identificar:

a) A designação dos bens de dupla utilização;

b) A quantidade dos bens de dupla utilização;

c) O nome e endereço do exportador e do destinatário;

d) Se forem conhecidos, a utilização final e o utilizador final dos bens de dupla utilização.

2. Os registos ou extractos e os documentos referidos no nº 1 devem ser conservados durante um período de, pelo menos, três anos a contar do termo do ano civil em que teve lugar a operação referida no nº 1 e apresentados às autoridades competentes quando estas o solicitarem.

Artigo 18º

Para assegurar a correcta aplicação do presente regulamento, cada Estado-membro adoptará as medidas necessárias para permitir às autoridades competentes:

a) Recolher informações sobre todas as encomendas ou operações relativas a bens de dupla utilização;

b) Verificar a correcta aplicação das medidas de controlo, facultando-lhes designadamente o acesso aos locais onde se desenvolvem as actividades profissionais das pessoas envolvidas nas operações de exportação.

CAPÍTULO IX Disposições gerais e finais

Artigo 19º

1. É criado um grupo de coordenação presidido por um representante da Comissão. Cada Estado-membro nomeará um representante para o grupo de coordenação.

O grupo de coordenação apreciará todas as questões relativas à aplicação do presente regulamento, eventualmente apresentadas pelo seu presidente ou pelo representante de um Estado-membro e, nomeadamente, as medidas a tomar pelos Estados-membros para informar os exportadores das obrigações que lhes incumbem nos termos do presente regulamento.

2. O grupo de coordenação, sempre que considere necessário, poderá consultar organizações representativas dos exportadores abrangidos pelo presente regulamento.

Artigo 20º

Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias para assegurar uma aplicação adequada de todas as disposições do presente regulamento. Em especial, determinará as sanções a aplicar em caso de infracção às disposições do regulamento ou às medidas adoptadas para sua execução. As referidas sanções devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.

Em especial, para efeitos do nº 3 do artigo 4º, cada Estado-membro definirá e qualificará a natureza da infracção do direito nacional e determinará o tipo de sanção a aplicar.

Artigo 21º

Cada Estado-membro informará a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptar para execução do presente regulamento, incluindo as medidas referidas no artigo 20º do presente regulamento. A Comissão transmitirá essas informações aos restantes Estados-membros. De três em três anos, a Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação do presente regulamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Os Estados-membros transmitirão à Comissão todas as informações pertinentes de que a Comissão necessite para elaborar esse relatório.

Artigo 22º

1. É aplicável o disposto nos nºs 2 a 5 às remessas de bens de dupla utilização enviadas de um Estado-membro para outro.

2. No que se refere a transferência de bens de dupla utilização referidos na parte B do anexo IV, todos os Estados-membros exigirão da pessoa singular ou colectiva que efectua a transferência que informe dessa transferência a autoridade competente do Estado-membro onde os bens estão situados. A referida informação deve ser idêntica à informação prestada à autoridade nacional pela pessoa singular ou colectiva que solicite uma licença de exportação específica para os referidos bens de dupla utilização.

O processo para prestação de informações não pode introduzir ou manter restrições indevidas ou desproporcionadas à livre circulação das mercadorias no interior da Comunidade.

3. No caso de um bem de dupla utilização mencionado na lista do anexo IV ter de ser exportado após ter sido anteriormente transferido de um Estado-membro para outro, o facto será indicado, no pedido de autorização de exportação. O Estado-membro ou os Estados-membros onde o bem em questão estava originalmente situado deve ser consultado pelo Estado-membro onde o exportador potencial está estabelecido. A autoridade responsável pela concessão de licenças de exportação do Estado-membro ou dos Estados-membros consultados devem dar a conhecer no prazo de 10 dias úteis eventuais objecções à concessão de uma autorização de exportação. O parecer do Estado-membro consultado é vinculativo.

Na falta de resposta no prazo referido, o parecer do Estado-membro consultado é considerado positivo.

O Estado-membro consultado pode solicitar que o prazo de 10 dias seja prorrogado.

4. Os documentos e registos relativos às remessas intra-comunitárias dos bens de dupla utilização enumerados no anexo I devem ser conservados durante, pelo menos, três anos a contar do termo do ano civil em que a operação foi realizada e apresentados às autoridades competentes quando estas o solicitarem.

5. Os documentos comerciais relevantes relativos à transferência no interior da Comunidade de bens de dupla utilização devem indicar claramente se os bens em questão estão sujeitos a controlos no caso de serem exportados da Comunidade. Entre os documentos comerciais relevantes figuram, nomeadamente, os contratos de venda, as confirmações das encomendas, as facturas e os boletins de expedição.

Artigo 23º

1. É exigida uma autorização para as transferências intracomunitárias de plutónio recuperado e de urânio enriquecido a mais de 20 %, bem como de instalações, dos principais componentes de importância crucial e de tecnologias ligadas ao reprocessamento, enriquecimento e produção de água pesada, nos termos da declaração de política comum de 20 de Novembro de 1984. Os produtos relevantes estão enumerados no anexo IV da parte A do presente regulamento.

2. O processo de autorização nos termos do nº 1 não implica a realização de controlos nas fronteiras internas da Comunidade, mas apenas de controlos efectuados no âmbito das formalidades de controlo habituais aplicadas de modo não discriminatório em todo o território comunitário.

Artigo 24º

O presente regulamento não afecta a aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Artigo 25º

É revogado o Regulamento (CE) nº 3381/94.

Todavia, as disposições relevantes do Regulamento (CE) nº 3381/94 continuam a ser aplicáveis aos pedidos de autorização de exportação apresentados antes da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 26º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

(1) JO L 367 de 31.12.1994, p. 1.

(2) JO L 90 de 21.4.1995, p. 1.

(3) JO L 367 de 31.12.1994, p. 8.

(4) JO L 92 de 25.3.1998, p. 1.

(5) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

(6) JO L 17 de 21.1.1997, p. 1.

(7) JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

(8) JO L 212 de 30.7.1998, p. 18.

(9) JO L 82 de 22.3.1997, p. 1.

ANEXO I

LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS A UMA AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO

NOTAS GERAIS AO ANEXO I

1. Para o controlo dos produtos concebidos ou modificados para uso militar, consultar a(s) lista(s) correspondentes de controlo de produtos para uso militar mantida(s) por cada um dos Estados-membros. As referências «VER TAMBÉM A LISTA DO MATERIAL DE GUERRA» contidas no presente anexo remetem para as mesmas listas.

2. O objectivo dos controlos contidos no presente anexo não deve ser contrariado pela exportação de bens não controlados (incluindo instalações) que contenham um ou mais componentes sujeitos a controlo, quando o ou os componentes sujeitos a controlo forem o elemento principal desses bens e puderem ser removidos ou utilizados para outros fins.

NB: Para avaliar se o(s) componente(s) controlados deve(m) ou não ser considerado(s) o elemento principal, é necessário ponderar os factores quantidade, valor e know-how técnico em jogo, bem como outras circunstâncias especiais que possam justificar a classificação do(s) componente(s) controlado(s) como elemento principal do artigo em questão.

3. Os bens especificados no presente anexo incluem tanto os produtos novos como os usados.

Nota sobre a tecnologia nuclear (NTN)

(Ler em conjugação com a secção E da categoria 0).

A «tecnologia» directamente associada a qualquer dos produtos incluídos na categoria 0 será alvo de um controlo em conformidade com o disposto para a categoria 0.

A «tecnologia» para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de produtos sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a produtos não controlados.

A aprovação de produtos para exportação autoriza também a exportação para o mesmo utilizador final da «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção e reparação dos produtos.

O controlo da transferência de «tecnologia» não se aplica às informações «do domínio público» nem à «investigação científica de base».

Nota geral sobre tecnologia (NGT)

(Ler em conjugação com a secção E das categorias 1 a 9)

A exportação da «tecnologia» necessária para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de produtos incluídos nas categorias 1 a 9 é controlada de acordo com o disposto para essas categorias.

A «tecnologia» necessária para o «desenvolvimento», «produção» ou «utilização» de produtos sujeitos a controlo mantém-se sujeita a controlo mesmo quando aplicável a produtos não controlados.

Os controlos não se aplicam à «tecnologia» mínima necessária para a instalação, exploração, manutenção (verificação) e reparação de produtos não controlados ou cuja exportação tenha sido autorizada.

NB: Isto não isenta «tecnologia» especificada em 1E002.e) e 1E002.f) e 8E002.a) e 8E002.b).

O controlo da transferência de «tecnologia» não se aplica às informações «do domínio público», à «investigação científica de base», nem à informação mínima necessária à utilização de aplicações patenteadas.

Nota geral sobre o suporte lógico (NGS)

(A presente nota revoga todo e qualquer controlo ao abrigo da secção D das categorias 0 a 9)

As categorias 0 a 9 da presente lista não abrangem o suporte lógico que:

A. Esteja geralmente à disposição do público em virtude de ser:

1. Vendido directamente, sem restrições, em postos de venda a retalho, através de:

a) Venda directa;

b) Venda por correspondência;

c) Encomenda por telefone; e

2. Concebido para ser instalado pelo utilizador sem necessidade de assistência importante por parte do fornecedor; ou

B. Seja «do domínio público».

DEFINIÇÕES DOS TERMOS UTILIZADOS NO PRESENTE ANEXO

As referências às categorias são dadas entre parênteses após o termo definido.

«Adaptado para fins militares» (1): Diz-se de tudo o que tenha sofrido uma modificação ou selecção (como alteração da pureza, do tempo de conservação, da virulência, das características de disseminação ou da resistência às radiações UV) destinada a aumentar a sua capacidade para causar vítimas humanas ou animais, degradar equipamento, destruir colheitas ou danificar o ambiente.

«Aeronave» (1, 7, 9): Veículo aéreo de asa fixa, de asa de geometria variável ou de asa rotativa (helicóptero), de rotor basculante ou de asa basculante.

NB: Ver também «aeronave civil».

«Aeronave civil» (1, 7, 9): As «aeronaves» mencionadas pela sua designação própria nas listas de certificados de navegabilidade publicadas pelas autoridades de aviação civil, para operar em rotas comerciais civis, domésticas e internacionais, ou destinadas a utilização legal civil, privada ou de negócios.

NB: Ver também «aeronave».

«Agilidade de frequência» (saltos de frequência) (5): Forma e «espectro expandido» em que a frequência de emissão de um único canal de comunicações é modificada através de passos discretos.

«Agilidade de frequência de radar» (6): Técnica por meio da qual a frequência portadora de um emissor de radar pulsante é modificada segundo uma sequência pseudo-aleatória, entre impulsos ou grupos de impulsos, sendo o valor da modificação superior ou igual à largura de banda pulsante.

«Agregados de antenas com relação de fase orientáveis electronicamente» (5, 6): Antenas que formam um feixe mediante um acoplamento de fase, isto é, a direcção do feixe é controlada pelos coeficientes de excitação complexos dos elementos radiantes e pode ser modificada em azimute, em elevação, ou ambos, por meio de um sinal eléctrico, tanto na emissão como na recepção.

«Amplificação óptica» (5): Técnica de amplificação que, nas comunicações ópticas, introduz um ganho nos sinais ópticos que tenham sido gerados por uma fonte óptica distinta, sem conversão em sinais eléctricos, isto é, utilizando amplificadores ópticos à base de semi-condutores, ou amplificadores luminescentes de fibras ópticas.

«Analisadores de sinais» (3): Aparelhos capazes de medir e visualizar as propriedades fundamentais dos componentes de frequência única de sinais multifrequência.

«Analisadores de sinal dinâmicos» (3): «Analisadores de sinal» que utilizam técnicas digitais de amostragem e de transformação para visualizar o espectro de Fourier da forma de onda dada, incluindo as informações relativas à amplitude e à fase.

NB: Ver também «analisadores de sinais».

«Atomização centrífuga» (1): Processo destinado a reduzir um fluxo ou um banho de metal fundido em gotículas de diâmetro igual ou inferior a 500 micrómetros, por acção de força centrífuga.

«Atomização por gás» (1): Processo destinado a transformar o vazamento de uma liga metálica fundida em gotículas de diâmetro igual ou inferior a 500 micrómetros, por meio de uma corrente gasosa a alta pressão.

«Atomização sob vácuo» (1): Processo de redução de um fluxo de metal fundido a gotículas de diâmetro igual ou inferior a 500 micrómetros, pela evolução rápida de um gás dissolvido após exposição ao vácuo.

«Banda» (1): Material constituído por «monofilamentos», «cordões», «mechas», «cabos de fibras», «fios», etc. entrelaçados ou unidireccionais, normalmente pré-impregnados de resina.

NB: «Cordão» é um feixe de «monofilamentos« (normalmente mais de 200) dispostos de forma mais ou menos paralela.

«Cabo de fibras» (1): Feixe de «monofilamentos», em geral aproximadamente paralelos.

«Cartão personalizado inteligente» (5): Cartão inteligente que contém um microcircuito que foi programado para uma aplicação específica e que não pode ser reprogramado pelo utilizador para nenhuma outra aplicação.

«Circuito integrado híbrido» (3): Combinação de circuitos integrados, ou circuito integrado que possui «elementos de circuito» ou «componentes discretos» ligados entre si para executar uma ou mais funções específicas, e que reúne todas as seguintes características:

a) Integra, pelo menos, um dispositivo não encapsulado;

b) A ligação dos diferentes elementos entre si é feita por métodos típicos de produção de circuitos integrados;

c) É substituível como uma só entidade; e

d) Normalmente, não pode ser desmontado.

NB: 1. «Elemento de circuito» é um elemento funcional activo ou passivo único num circuito electrónico, como um díodo, um transístor, uma resistência, um condensador, etc.

2. «Componente discreto» é um «elemento de circuito», encapsulado em separado e que possui ligações exteriores próprias.

«Circuito integrado óptico» (3): «Circuito integrado monolítico» ou «circuito integrado híbrido» que integra um ou mais elementos concebidos para funcionar como detectores ou emissores ópticos ou para realizar uma ou mais funções ópticas ou electro-ópticas.

«Circuitos integrados monolíticos» (3): Combinações de vários «elementos de circuito» passivos ou activos, ou de ambos, que:

a) Sejam fabricados por processos de difusão, de implantação ou de depósito, dentro de ou sobre um elemento semicondutor único isto é, uma pastilha (chip);

b) Se considerem associados de forma indivisível; e

c) Realizem a(s) função(ões) de um circuito.

NB: «Elemento de circuito» é um elemento funcional activo ou passivo único num circuito electrónico, como um díodo, um transístor, uma resistência, um condensador, etc.

«Circuitos integrados multipastilhas» (3): Circuitos que contêm, pelo menos, dois «circuitos integrados monolíticos» fixados num «substrato» comum.

«Circuitos integrados do tipo película» (3): Conjuntos de «elementos de circuito» e de interligações metálicas formados por depósito de uma película fina ou espessa sobre um «substrato» isolante.

NB: «Elemento de circuito» é um elemento funcional activo ou passivo único num circuito electrónico, como um díodo, um transístor, uma resistência, um condensador, etc.

«Círculo de probabilidade igual» (7): Medida de precisão, que representa o raio do círculo centrado no alvo, a uma distância específica, no qual têm impacto 50 % das cargas úteis.

«Cobertura efectiva do radar» (6): Alcance especificado de visualização não ambígua de um radar.

«Código-fonte» (ou linguagem-fonte) (4, 5, 6, 7, 9): É uma expressão adequada de um ou mais processos que pode ser transformada por um sistema de programação numa outra forma, executável pelo equipamento [«Código-objecto» (ou linguagem-objecto)].

«Código-objecto» (4, 5, 9): Forma de expressão adequada de um ou mais processos, executável pelo equipamento, que foi transformada pelo sistema de programação a partir de uma outra forma [«código-fonte» (ou linguagem-fonte)].

«Comando digital de motor com controlo total» («FADEC»): Sistema de controlo electrónico para turbinas a gás ou motores de ciclo combinado que utiliza um computador digital para controlar as variáveis necessárias para regular o impulso do motor ou a potência à saída do veio em toda a gama de funcionamento do motor desde o início da contagem do combustível até ao corte do mesmo.

«Cominuição» (1): Processo de redução de um material a partículas, por trituração ou moagem.

«Compósito» (1, 2, 6, 8, 9): Conjunto de uma «matriz» e de uma ou mais fases constituintes na forma de partículas, cristais capilares, fibras ou combinações destas fases, cuja presença está ligada a um ou mais fins específicos.

«Compressão de impulsos» (6): Codificação e processamento de um impulso de sinal de radar de longa duração, num impulso de curta duração, mantendo as vantagens de uma energia pulsante elevada.

«Computador digital» (4, 5): Equipamento que pode, sob a forma de uma ou mais variáveis discretas:

a) Aceitar dados;

b) Armazenar dados ou instruções em dispositivos fixos ou modificáveis (por gravação);

c) Processar dados por meio de uma sequência de instruções armazenadas e modificáveis; e

d) Assegurar a saída de dados.

NB: As modificações de uma sequência de instruções armazenadas incluem a substituição de dispositivos fixos de memória, mas não a substituição da cablagem ou das interligações.

«Computador híbrido» (4): Equipamento capaz de:

a) Aceitar dados;

b) Processar dados analógicos ou digitais; e

c) Assegurar a saída de dados.

«Computador neuronal» (4): Dispositivo de cálculo concebido ou modificado para imitar o comportamento de um neurónio ou conjunto de neurónios, isto é, dispositivo de cálculo que se distingue pela sua capacidade de modular os pesos e números das interligações de uma série de componentes de cálculo, com base em dados anteriores.

«Computador óptico» (4): Computador concebido ou modificado para utilizar a luz para representar os dados, e cujos elementos lógicos de cálculo se baseiam em dispositivos ópticos ligados directamente.

«Computador sistólico matricial» (4): Computador onde o fluxo e a alteração dos dados são dinamicamente controlados pelo utilizador ao nível da porta lógica.

«Comutação óptica» (5): Encaminhamento ou comutação de sinais ópticos sem conversão em sinais eléctricos.

«Conjunto electrónico» (3, 4, 5): Grupo de componentes electrónicos («elementos de circuito», «componentes discretos», circuitos integrados, etc.), ligados entre si para desempenhar uma ou mais funções específicas, substituíveis conjuntamente e normalmente desmontáveis.

NB: 1. «Elemento de circuito» é um elemento funcional activo ou passivo único num circuito electrónico, como um díodo, um transístor, uma resistência, um condensador, etc.

2. «Componente discreto» é um «elemento de circuito» encapsulado em separado e que possui as suas próprias ligações exteriores.

«Conjunto de orientação» (7): Sistemas que integram o processo de medição e cálculo da posição e velocidade de um veículo (ou seja, navegação) com o processo de cálculo e envio de ordens de comando para os sistemas de controlo de voo do veículo, de forma a corrigir a trajectória.

«Constante de tempo» (6): Tempo que decorre entre a aplicação de um estímulo luminoso e o momento em que o aumento de corrente atinge o valor de 1 - >NUM>1/

>DEN>e

vezes o valor final (isto é, 63 % desse valor).

«Controlador de acesso à rede» (4, 5): Interface física para uma rede de comutação distribuída. Utiliza um suporte comum que funciona em permanência com o mesmo «débito de transferência digital» e que utiliza a arbitragem (por exemplo, detecção de testemunho e de portadora) para a transmissão. Independentemente de outros dispositivos, selecciona os pacotes de dados ou os grupos de dados (por exemplo, IEEE 802) que lhe são dirigidos. É um conjunto que pode ser integrado em equipamentos informáticos ou de telecomunicações para assegurar o acesso às comunicações.

«Controlador de canal de comunicações» (5): Interface física que controla o fluxo de informação digital síncrona ou assíncrona. Trata-se de um conjunto que pode ser integrado num equipamento informático ou de telecomunicações para assegurar o acesso às comunicações.

«Controlo adaptativo» (2): Sistema de controlo que ajusta a resposta em função das condições detectadas durante o funcionamento (referência ISO 2806-1980).

«Controlo de contorno» (2): Dois ou mais movimentos sujeitos a «controlo numérico», executados segundo instruções que designam a posição requerida seguinte e as velocidades de avanço necessárias para essa posição. Estas velocidades variam umas em relação às outras de forma a produzir o contorno pretendido (referência ISO/DIS 2806-1980).

«Controlo numérico» (2): Comando automático de um processo, realizado por um dispositivo que interpreta dados numéricos, introduzidos à medida que a operação se processa (referência ISO 2382).

«Controlo por programa residente» (2, 3, 5): Controlo que utiliza instruções armazenadas numa memória electrónica, que podem ser executadas por um processador para controlar a execução de funções pré-determinadas.

NB: Um equipamento pode possuir «controlo por programa residente», quer a memória electrónica seja interna ou externa.

«Controlo primário de voo» (7): Controlo de estabilidade ou de manobra de uma «aeronave» que utiliza geradores de força/momento, ou seja, superfícies de controlo aerodinâmico ou a vectorização do impulso propulsor.

«Controlo total de voo» (7): Controlo automático das variáveis de estado da «aeronave» e da trajectória de voo para cumprir objectivos de missão em resposta a alterações em tempo real dos dados relativos a objectivos, riscos ou outras «aeronaves».

«Criptografia» (5): Disciplina que engloba os princípios, meios e métodos de transformação de dados, com o fim de dissimular o seu conteúdo de informação, impedir a sua modificação não detectada ou impedir a sua utilização não autorizada. A «criptografia» limita-se à transformação da informação utilizando um ou mais «parâmetros secretos» (por exemplo, variáveis criptográficas) ou a gestão de códigos associada.

NB: «Parâmetro secreto» é uma constante ou código desconhecido de outras pessoas ou partilhado unicamente no seio de um grupo.

«Culturas vivas isoladas» (1): incluem culturas vivas na forma dormente e em preparações secas.

«Débito binário» (5): Débito tal como definido na recomendação 53-36 da UIT, tendo presente que, para a modulação não binária, os bauds e os bits por segundo não são equivalentes. Incluem-se os dígitos utilizados nas funções de codificação, verificação e sincronização.

NB: 1. Na determinação do «débito binário», os canais de serviço e administrativos são excluídos.

2. É o débito máximo unidireccional, isto é, na emissão ou na recepção.

«Débito de transferência digital» (5): Velocidade total da informação transferida directamente em qualquer tipo de suporte.

NB: Ver também «débito total de transferência digital».

«Débito de vectores 3-D» (4): Número de vectores gerados por segundo que inclui vectores multitraço de 10 pixels, em rectângulo, de orientação aleatória, e valores de coordenadas X-Y-Z inteiros ou de vírgulas flutuantes (o valor a considerar é o mais elevado dos dois).

«Débito total de transferência digital» (5): Número de bits, incluindo os de codificação em linha, os suplementares, etc., que passam por unidade de tempo, entre equipamentos correspondentes num sistema de transmissão digital.

NB: Ver também «débito de transferência digital».

«Densidade equivalente» (6): Massa de uma óptica por unidade de superfície óptica projectada numa superfície óptica.

«Densidade total de corrente» (3): Número total de amperes-espira da bobina (isto é, o número de espiras multiplicado pela corrente máxima transportada por cada espira), dividido pela secção transversal total da bobina (incluindo os filamentos supercondutores, a matriz metálica onde estes são incorporados, o material de encapsulagem, os canais de refrigeração, etc.).

«Densificação isostática a quente» (2): Processo em que, recorrendo a diversos meios (gases, líquidos, partículas sólidas, etc.), se pressuriza uma peça fundida a uma temperatura superior a 375 K (102 °C) num espaço fechado, produzindo-se uma força de igual intensidade em todas as direcções, a fim de reduzir ou eliminar os chochos dessa peça fundida.

«Desempenho teórico composto» («DTC») (3, 4): Medida da velocidade de cálculo expressa em milhões de operações teóricas por segundo (Motps) calculada utilizando a agregação dos «elementos de computação».

NB: Ver categoria 4, nota técnica.

«Desenvolvimento» (NGT NTN todos): Operação ligada a todas as fases que precedem a produção em série, como: concepção (projecto), investigação de concepção, análises de concepção, conceitos de concepção, montagem e ensaio de protótipos, planos de produção-piloto, dados de concepção, processo de transformação dos dados de concepção num produto, concepção de configuração, concepção de integração e planos.

«Deslocamento axial» (2): Deslocamento axial do fuso, durante uma rotação deste, medido num plano perpendicular à secção transversal do fuso, num ponto próximo da circunferência dessa secção (referência: ISO 230/1-1986, parágrafo 5.63).

«Deslocamento segundo o eixo radial» (2): Deslocamento radial numa rotação do fuso principal, medido num plano perpendicular ao eixo do fuso, num ponto da superfície de rotação externa ou interna a verificar (referência ISO 230/1-1986, parágrafo 5.61).

«Desvio angular de posição» (2): Diferença máxima entre a posição angular e a posição angular real medida com grande precisão depois de o porta-peças ter sido deslocado da sua posição inicial (referência VDI/VDE 2617, projecto: «Mesas rotativas de máquinas de medição por coordenadas»).

«Do domínio público» (NGT NTN NGS): Designa a «tecnologia» ou o «suporte lógico» que foram divulgados e sem qualquer restrição quanto à sua utilização posterior. (As restrições resultantes do direito de propriedade intelectual não impedem que a «tecnologia» ou o «suporte lógico» sejam considerados «do domínio público»).

«DTC»: Sigla equivalente a «desempenho teórico composto».

«Duração de impulso» (6): Duração de um impulso «laser», medida ao nível da largura total a meia intensidade (FWHI).

«EC»: Sigla equivalente a «elemento de computação».

«Eficiência espectral» (5): Factor de mérito parametrizado para caracterizar a eficiência de um sistema de transmissão que utiliza esquemas de modulação complexos como a QAM (quadrature amplitude modulation - modulação de amplitude em quadratura), a codificação Trellis, a QPSK (Q-phased shift key - modulação por deslocamento de fase em quadratura), etc. Define-se da seguinte forma:

Eficiência espectral = >NUM>Débito de transferência digital (bit/s)

>DEN>Largura de banda espectral de 6 dB (Hz)

«Elemento de computação» («EC») (4): A mais pequena unidade de cálculo que produz um resultado aritmético ou lógico.

«Elemento principal» (4): Na acepção da categoria 4, é um elemento cujo valor de substituição representa mais de 35 % do valor total do sistema onde está integrado. O valor do elemento é o preço pago pelo fabricante do sistema ou por quem monta o sistema. O valor total é o preço de venda internacional normalmente praticado com quem não tem qualquer ligação com o vendedor, no local de fabrico ou de expedição.

«Encaminhamento adaptativo dinâmico» (5): Reencaminhamento automático do tráfego baseado na detecção e análise das condições presentes e reais da rede.

NB: Não inclui as decisões de encaminhamento tomadas em função de uma informação pré-definida.

«Enformação superplástica» (1, 2): Processo térmico de deformação aplicado a metais que se caracterizam, normalmente, por alongamentos pequenos (inferiores a 20 %) no ponto de rotura, determinados à temperatura ambiente através de ensaios clássicos de resistência à tracção, de modo a obter, durante o processamento, alongamentos pelo menos duplos daqueles.

«Equipamento de produção» (9): Ferramentas, escantilhões, calibres, mandris, moldes, matrizes, gabaritos, mecanismos de alinhamento, equipamento de ensaio, outra maquinaria e componentes a ela destinados, desde que tenham sido especialmente concebidos ou modificados para «desenvolvimento» ou para uma ou mais fases de «produção».

«Equipamento terminal de interface» (4): Equipamento pelo qual a informação entra ou sai do sistema de telecomunicações, por exemplo: telefone, dispositivo de dados, computador ou dispositivo facsimile.

«Espectro alargado» (5): Técnica em que a energia de um canal de comunicações de banda relativamente estreita se estende sobre um espectro de energia muito mais largo.

«Espectro de radar alargado: (6): Técnica de modulação por meio da qual a energia de um sinal com uma banda relativamente estreita se expande sobre uma banda de frequências muito mais larga, utilizando um código aleatório ou pseudo-aleatório.

«Espelhos deformáveis» (6) (também conhecidos como espelhos ópticos adaptáveis): Espelhos que têm:

a) Uma única superfície óptica reflectora contínua que é deformada de forma dinâmica pela aplicação de binários ou forças individuais para compensar distorções na onda óptica incidente no espelho; ou

b) Elementos ópticos reflectores múltiplos que podem ser individual e dinamicamente reposicionados pela aplicação de binários ou forças para compensar distorções na onda óptica incidente no espelho.

«Estabilidade» (7): Desvio-padrão (1 sigma) da variação de um determinado parâmetro em relação ao seu valor calibrado, medido em condições térmicas estáveis. Pode ser expressa em função do tempo.

«Estado participante» (7, 9): Estado que participa no Acordo de Wassenaar.

«Factor de escala» (giroscópio ou acelerómetro) (7): Relação entre uma alteração à saída e uma alteração à entrada, a medir. O «factor de escala» é geralmente avaliado como o gradiente da recta que pode ser ajustada, pelo método dos quadrados mínimos, aos dados de entrada-saída obtidos fazendo variar a entrada de forma cíclica ao longo da gama de valores de entrada.

«FADEC»: Sigla equivalente a «comando digital de motor com controlo total».

«Família» (3): Grupo de microcircuitos microprocessadores ou microcomputadores que possuem:

a) A mesma arquitectura;

b) O mesmo conjunto de instruções de base; e

c) A mesma tecnologia de base (por exemplo, unicamente NMOS ou unicamente CMOS).

«Fio» (1): Feixe de «cordões» torcidos.

NB: «Cordão» é um feixe de «monofilamentos» (normalmente mais de 200) dispostos em forma mais ou menos paralela.

«Fixo» (5): O algoritmo de codificação ou de compressão diz-se «fixo» quando não pode aceitar parâmetros fornecidos do exterior (por exemplo variáveis criptográficas ou de código) nem pode ser modificado pelo utilizador.

«Fuso basculante» (2): Fuso porta-ferramentas que modifica, no decurso da operação de maquinagem, a posição angular do seu eixo em relação a qualquer outro eixo.

«Geograficamente dispersos» (6): Diz-se dos equipamentos cujo afastamento entre si, em qualquer direcção, é superior a 1 500 m. Os sensores móveis são sempre considerados como «geograficamente dispersos».

«Gestão de potência» (7): Alteração da potência transmitida do sinal do altímetro, de forma que a potência recebida à altitude da «aeronave» esteja sempre ao nível mínimo necessário para determinar a altitude.

«Gradiómetro magnético» (6): Instrumento concebido para detectar a variação espacial de campos magnéticos originários de fontes que lhe são exteriores. São constituídos por «magnetómetros» múltiplos e pelos equipamentos electrónicos associados, que produzem uma medida do gradiente do campo magnético.

NB: Ver também «gradiómetro magnético intrínseco».

«Gradiómetro magnético intrínseco» (6): Elemento simples de detecção de gradientes de campos magnéticos e equipamentos electrónicos associados, que produzem uma medida do gradiente do campo magnético.

NB: Ver também «gradiómetro magnético».

«Grama efectivo» (0, 1) de um «material cindível especial»:

a) No caso de isótopos de plutónio e de urânio-233 - Massa dos isótopos em gramas;

b) No caso do urânio enriquecido em 1 %, ou mais, no isótopo urânio-235 - Massa do elemento, em gramas, multiplicada pelo quadrado do enriquecimento expresso como fracção mássica decimal;

c) No caso de urânio enriquecido em menos de 1 % no isótopo urânio-235 - Massa do elemento, em gramas, multiplicada por 0,0001.

«Hierarquia digital síncrona» (SDH) (5): Hierarquia digital que oferece um meio de gerir, de multiplexar e de ter acesso a diversas formas de tráfego digital, utilizando uma estrutura de transmissão síncrona sobre diferentes tipos de suporte. A estrutura baseia-se no módulo de transporte síncrono (STM), definido nas recomendações CCITT G.703, G.707, G.708, G.709 e outras ainda não publicadas. O débito de primeiro nível da «hierarquia digital síncrona» é de 155,52 Mbits/s.

«Imunotoxina» (1): Conjugação de um anticorpo monoclonal específico de uma célula com uma «toxina», ou «subunidade de toxina», que afecta selectivamente células doentes.

«Incerteza de medida» (2): Parâmetro característico que indica, com um grau de confiança de 95 %, em que intervalo centrado no valor de saída se situa o valor correcto da variável a medir. Este parâmetro abrange os desvios sistemáticos e as folgas/valores residuais não corrigidos e os desvios aleatórios (referência ISO 10360-2 ou VDI/VDE 2617).

«Informações do eco do radar» (6): Informações do eco do radar de uma «aeronave» correlacionadas com o seu plano de voo (associação entre o sinal radar e os dados constantes no plano de voo e a sua actualização), destinadas aos controladores dos centros de controlo do tráfego aéreo.

«Instalações de produção» (9): Equipamento e «suportes lógicos» especialmente concebidos para esse equipamento, integrados em instalações, para «desenvolvimento» ou para uma ou mais fases de «produção».

«Investigação científica fundamental» (NGT NTN): Trabalhos experimentais ou teóricos, empreendidos principalmente para adquirir novos conhecimentos sobre os princípios fundamentais de fenómenos ou factos observáveis, e não especialmente orientados para um fim ou objectivo específico.

«Isolamento» (9): Aplica-se nos componentes de um motor de foguete, isto é, cárter, tubeiras, entradas, fechos do cárter, e inclui folhas de borracha endurecida ou semi-endurecida contendo material isolante ou refractário. Pode também ser incorporado como manga ou elemento de alívio da tensão.

«Largura de banda em tempo real (3): Designa, nos «analisadores de sinais dinâmicos», a maior gama de frequências que o analisador pode apresentar para visualização ou fornecer à memória de massa, sem causar descontinuidades na análise dos dados de entrada. Para os analisadores com mais de um canal, a configuração do canal que apresenta uma maior «largura de banda em tempo real» será a utilizada para fazer o cálculo.

«Largura de banda instantânea» (3, 5): Largura de banda em que a potência de saída permanece constante com uma tolerância de 3 dB, sem ajustamento de outros parâmetros de funcionamento.

«Laser» (0, 2, 3, 5, 6, 9): Conjunto de componentes que produzem luz coerente no espaço e no tempo, amplificada por emissão estimulada de radiação.

NB: Ver também: «Laser químico»;

«Laser de Q comutado»;

«Laser de superalta potência»;

«Laser de transferência».

«Laser de Q comutado» (6): «Laser» em que a energia é armazenada na inversão de população ou no ressoador óptico e, em seguida, emitida na forma de um impulso.

«Laser químico» (6): «Laser» em que a espécie excitada é produzida pela energia libertada numa reacção química.

«Laser de super-alta potência» «SHPL» (6): «Laser» capaz de fornecer a totalidade ou uma parte da energia de saída superior a 1 kJ em 50 ms, ou caracterizado por uma potência média ou em ondas contínuas superior a 20 kW.

«Laser de transferência» (6): «Laser» excitado por uma transferência de energia obtida pela colisão de átomos ou de moléculas que não produzem efeito laser com átomos ou moléculas que produzem esse efeito.

«Linearidade» (2): Característica que é geralmente medida em, termos de não-linearidade e que é definida como o desvio máximo, positivo ou negativo, da característica real (média das leituras no sentido ascendente e descendente da escala) em relação a uma linha recta situada de forma a que se igualem e reduzam ao mínimo os desvios máximos.

«Magnetómetro» (6): Instrumento concebido para detectar campos magnéticos originários de fontes que lhe são exteriores. É constituído por um único elemento de detecção de campos magnéticos e pelo equipamento electrónico associado, que produzem uma medida do campo magnético.

«Materiais fibrosos ou filamentosos» (0, 1, 8): São os seguintes materiais:

a) «Monofilamentos contínuos;

b) «Fios» e «mechas» contínuos;

c) «Bandas, tecidos, emaranhados irregulares e entrançados;

d) Mantas de fibras cortadas, de fibras descontínuas e de fibras aglomeradas;

e) Cristais capilares monocristalinos ou policristalinos de qualquer comprimento;

f) Pasta de poliamidas aromáticas.

«Grama efectivo» (0, 1) de um «material cindível especial»:

a) No caso de isótopos de plutónio e de urânio-233 - Massa dos isótopos em gramas;

b) No caso do urânio enriquecido em 1 %, ou mais, no isótopo urânio-235 - Massa do elemento, em gramas, multiplicada pelo quadrado do enriquecimento expresso como fracção mássica decimal;

c) No caso de urânio enriquecido em menos de 1 % no isótopo urânio-235 - Massa do elemento, em gramas, multiplicada por 0,0001.

«Materiais resistentes à corrosão pelo UF6» (0): podem ser cobre, aço inoxidável, alumínio, óxido de alumínio, ligas de alumínio, níquel ou ligas contendo 60 % ou mais do peso de níquel e polímeros hidrocarbonados plenamente fluorados, resistentes ao UF6, consoante adequado para o tipo de processo de separação.

«Matriz» (1, 2, 8, 9): Fase praticamente contínua que preenche o espaço entre partículas, cristais capilares ou fibras.

«Matriz de plano focal» (6): significa uma camada linear ou bidimensional plana, ou uma combinação de camadas planas, de elementos detectores, com ou sem electrónica de visualização, que funcionam no plano focal.

NB: Nesta definição não se inclui uma pilha de elementos detectores simples ou detectores de dois, três ou quatro elementos, desde que o atraso e a integração não sejam efectuados dentro do elemento.

«Mecha» (1): feixe (normalmente 12-120) de «cordões» mais ou menos paralelos.

NB: «Cordão» é um feixe de «monofilamentos» (normalmente mais de 200) dispostos de forma mais ou menos paralela.

«Melhoramento de imagens» (4): Tratamento de imagens exteriores portadoras de informação, por meio de algoritmos, como compressão de tempos, filtragem, extracção, selecção, correlação, convolução, ou transformações entre domínios (por exemplo transformada rápida de Fourier ou transformada de Walsh). Não são incluídos os algoritmos que apenas utilizam a transformação linear ou angular de uma imagem simples, como a tradução, a extracção de parâmetros, o registo ou a falsa coloração.

«Memória principal» (4): Memória primária de dados ou instruções para acesso rápido a partir da unidade central de processamento. É constituída pela memória interna de um «computador digital» e qualquer extensão hierarquizada da mesma, como a memória cache ou memória alargada de acesso não sequencial.

«Mesa rotativa composta» (2): Mesa que permite à peça a maquinar rodar e inclinar-se em torno de 2 eixos não paralelos que podem ser coordenados simultaneamente para «controlo de contorno».

«Microcircuito microcomputador» (3): «Circuito integrado monolítico» ou «circuito integrado multipastilhas» que contém uma unidade aritmética e lógica (UAL) capaz de executar instruções elementares a partir de uma memória interna, sobre dados nesta contidos.

NB: A memória interna pode ser reforçada por uma memória externa.

«Microcircuito microprocessador» (3): «Circuito integrado monolítico» ou «circuito integrado multipastilhas» que contém uma unidade aritmética e lógica (UAL) capaz de executar uma série de instruções elementares a partir de uma memória externa.

NB: 1. O «microcircuito microprocessador» não contém normalmente memória acessível ao utilizador incorporada, mas pode utilizar a memória existente na pastilha para realizar a sua função lógica.

2. Inclui conjuntos de pastilhas concebidos para operar conjuntamente para desempenhar a função de «microcircuito microprocessador».

«Microrganismos» (1, 2): Bactérias, vírus, micoplasmas, rickettsias, clamídias ou fungos, naturais, melhorados ou modificados, quer sob a forma de culturas vivas isoladas, quer sob a forma de matérias, incluindo matérias vivas, deliberadamente inoculadas ou contaminadas com culturas vivas.

«Mísseis» (1-7, 9): Sistemas completos de foguetes e sistemas de veículos aéreos não tripulados, capazes de transportar pelo menos uma carga de 500 kg a uma distância de, pelo menos, 300 km.

«Misturadas» (1): Diz-se das misturas, filamento a filamento, de fibras termoplásticas e fibras de reforço, de modo a obter-se uma mistura fibras de reforço/«matriz» totalmente fibrosa.

«Modo de transferência assíncrona» (MTA) (5): Modo de transferência em que as informações estão organizadas em blocos; é assíncrona no sentido em que a recorrência dos blocos depende do débito binário necessário ou instantâneo (recomendação L.113 do CCITT).

«Módulo de elasticidade específico» (0, 1): Módulo de Young em pascal (equivalente a N/m2) dividido pelo peso específico em N/m3, medido a uma temperatura de (296 ± 2) K[(23 ± 2)°C] e com uma humidade relativa de (50 ± 5) %.

«Monofilamento» (1) ou filamento: O menor aumento da fibra, geralmente com vários micrómetros de diâmetro.

«MTA»: Sigla equivalente a «modo de transferência assíncrona».

«Necessário» (NGT 1-9): Este termo, quando aplicado a «tecnologia» ou «suportes lógicos», designa unicamente a parte específica da «tecnologia» ou do «suporte lógico: que permite alcançar ou exceder os níveis de comportamento funcional, as características ou as funções submetidos a controlo. Essa «tecnologia» ou esses «suportes lógicos» «necessários» poderão ser partilhados por diferentes produtos.

«Nível de ruído» (6): Sinal eléctrico dado em função da densidade espectral de potência. A relação entre o «nível de ruído» expresso em valor, pico a pico, é a seguinte:

S2pp = 8N°(f2-f1), sendo Spp o valor pico a pico do sinal (por exemplo em nanotesla), N° a densidade espectral de potência [por exemplo (nT)2/Hz] e (f2-f1) a largura de banda em causa.

«Obtenção de ligas por meios mecânicos» (1): Processo de obtenção de ligas resultante da ligação, fractura e nova ligação de pós elementares e de pós de ligas de adição, por impacto mecânico. Podem incorporar-se partículas não metálicas na liga recorrendo à adição de pós apropriados.

«Operadores terminais» (2): Dispositivos, como pinças, «ferramentas activas» ou qualquer outra ferramenta, ligados à placa de base da extremidade do braço manipulador de um robot.

NB: «Ferramenta activa» é um dispositivo destinado a aplicar à peça a trabalhar força motriz, a energia necessária ao processo ou meios de detecção.

«Optimização da trajectória de voo» (7): Processo que reduz ao mínimo os desvios em relação a uma trajectória tetradimensional pretendida (espaço e tempo) definida com base num desempenho e numa eficácia máximos no cumprimento de missões.

«Perfis aerodinâmicos de geometria variável» (7): Superfícies que utilizam alhetas (flaps) nos bordos de fuga ou compensadores, ou slats nos bordos de ataque (bordos de ataque avançados) ou abatimentos articulados de narizes, cuja posição pode ser controlada em voo.

«Pixel activo» (6, 8): Elemento mínimo (único) do conjunto no estado sólido que realiza uma função de transferência fotoeléctrica quando exposto a uma radiação luminosa (electromagnética).

«Polarização» (acelerómetro) (7): Saída de um acelerómetro, na ausência de aceleração.

«Porta de conexão» (5): Função realizada por qualquer combinação de equipamento e «suporte lógico», para efectuar a conversão de convenções de representação, de processamento ou de comunicação das informações utilizadas num sistema, em convenções correspondentes, mas diferentes, utilizadas num outro sistema.

«Potência de pico» (6): Energia por impulso, em joule, dividida pela duração do impulso, em segundos.

«Pré-formas de fibras de carbono» (1): disposição ordenada de fibras, revestidas ou não, destinada a servir de estrutura de suporte de um componente antes de a «matriz» ser introduzida para a formação de um «compósito».

«Pré-formas de fibras ópticas» (5, 6): Barras, lingotes ou varetas de vidro, plástico e outros materiais especialmente tratados para utilização no fabrico de fibras ópticas. As características da pré-forma determinam os parâmetros básicos das fibras ópticas resultantes.

«Precisão» (2, 6): Característica geralmente medida em termos de imprecisão e definida como o desvio máximo, positivo ou negativo, de um valor indicado em relação a uma norma aceite ou a um valor verdadeiro.

«Prensagem hidráulica por acção directa» (2): Processo de deformação que utiliza um reservatório flexível cheio de líquido que se coloca em contacto directo com a peça.

«Prensas isostáticas» (2): Equipamento que, recorrendo a diversos meios (gases, líquidos, partículas sólidas, etc.), é capaz de pressurizar uma cavidade fechada, criando dentro desta uma pressão igual em todas as direcções sobre uma peça ou um material.

«Previamente separado» (1): Significa a aplicação de qualquer processo que tenha por objectivo aumentar a concentração do isótopo submetido a controlo.

«Processamento de fluxos múltiplos de dados» (4): Técnica de «microprogramas» ou de arquitectura do equipamento que permite o processamento simultâneo de duas ou mais sequências de dados sob o controlo de uma ou mais sequências de instruções, por meio de:

a) Arquitecturas de múltiplos dados com instrução única (SIMD) como processadores vectoriais ou matriciais;

b) Arquitecturas de múltiplos dados com instrução única/instruções múltiplas (MSIMD);

c) Arquitecturas de múltiplos dados com instruções múltiplas (MIMD) incluindo as que estão fortemente, estreitamente ou ligeiramente ligadas; ou

d) Redes estruturadas de elementos de processamento, incluindo redes sistólicas.

NB: «Microprograma»: uma sequência de instruções elementares, conservadas numa memória especial, cuja execução é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções.

«Processamento de sinais» (3, 4, 5, 6): Processamento de sinais exteriores, portadores de informação, por meio de algoritmos como compressão de tempos, filtragem, extracção, selecção, correlação, convolução ou transformações entre domínios (por exemplo, transformada de Fourier rápida ou transformada de Walsh).

«Processamento em tempo real» (2, 4, 6, 7): Processamento de dados por um computador que presta um determinado nível de serviço necessário, em função dos recursos disponíveis, dentro de um tempo de resposta garantido, independentemente da carga no sistema, quando estimulado por um evento externo.

«Produção» (NGT, NTN, todas as listas): Todas as fases da produção, designadamente construção, produção, projecto, fabrico, integração, montagem, inspecção, ensaios e garantia da qualidade.

«Programa» (2, 4, 5, 6): Sequência de instruções para levar a cabo um processo sob forma executável por um computador electrónico, ou nela convertível.

«Programação acessível ao utilizador» (4, 5, 6): Meio que permite ao utilizador inserir, modificar ou substituir «programas», por outros métodos que não os seguintes:

a) Substituição física da cablagem ou das interligações; ou

b) Estabelecimento de controlos de função, incluindo a introdução de parâmetros.

«Pulverização catódica» (4): Processo de revestimento por cobertura, no qual iões positivos são acelerados por um campo eléctrico e projectados sobre a superfície de um alvo (material de revestimento). A energia cinética dos iões que chocam com o alvo é suficiente para libertar átomos da sua superfície, que vão depositar-se num substrato.

NB: A pulverização catódica com tríodos, magnetrões ou radiofrequências, para aumentar a aderência do revestimento e a taxa de deposição, são modificações habituais do processo.

«Qualificado para uso espacial» (3, 6): Qualificação dos produtos concebidos, fabricados e testados para obedecer aos requisitos eléctricos, mecânicos e ambientais especiais necessários para utilização no lançamento e colocação em órbita de satélites ou de sistemas de voo a grande altitude, que operam a altitudes iguais ou superiores a 100 km.

«Radar» de «espectro alargado» (6): Ver «Espectro de radar alargado».

«RDIS»: Sigla equivalente a «rede digital com integração de serviços».

«Reactor nuclear» (0): Os componentes situados no interior ou directamente ligados ao corpo do reactor, o equipamento que controla o nível de potência no núcleo, e os componentes que normalmente contêm, entram em contacto directo ou controlam o refrigerante primário do núcleo do reactor.

«Rede Digital com Integração de Serviços» (RDIS) (5): Uma rede digital em que os dados provenientes de todos os tipos de comunicações (por exemplo: voz, texto, dados, imagens fixas e móveis) são transmitidos, através de uma única linha de acesso, de uma porta (terminal) da central (comutador) ao assinante e vice-versa.

«Rede local» (4): Sistema de comunicação de dados que:

a) Permite a comunicação directa entre um número arbitrário de «dispositivos de dados» independentes; e

b) Se limita a um local com uma área reduzida (por exemplo, edifício administrativo, fábrica, faculdade ou armazém).

NB: «Dispositivos de dados» são equipamentos capazes de emitir ou receber sequências de informações sob a forma digital.

«Rede óptica síncrona» (SONET) (5): Rede que oferece um meio de gerir, de multiplexar e de ter acesso a diversas formas de tráfego digital, utilizando uma estrutura de transmissão síncrona por fibras ópticas. A estrutura é a versão norte-americana da «hierarquia digital síncrona» (SDH) e utiliza também o módulo de transporte síncrono (STM). Não obstante, utiliza o sinal de transporte síncrono (STS) como módulo de transporte de base, com uma velocidade de primeiro nível de 51,81 Mbits/s. As normas da SONET estão a ser integradas nas da SDH.

«Resistência específica à tracção» (0, 1): Tensão de rotura a tracção em pascal (equivalente a N/m2) dividida pelo peso específico em N/m3, medida a uma temperatura de (296 ± 2) K [(23 ± 2)°C] e com uma humidade relativa de (50 ± 5) %.

«Resolução» (2): O menor incremento de um dispositivo de medida; em equipamentos digitais é o bit menos significativo (referência ANSI B-89. 1. 12).

«Revestimento interior» (9): Material adequado para formar a interface de ligação entre o propulsante sólido e o cárter ou a camisa de isolamento. Normalmente, trata-se de uma dispersão líquida de materiais refractários ou isolantes numa base polimérica, por exemplo, de carbono em HTPB ou outro polímero, com endurecedores, que é pulverizada ou aplicada na superfície interior de uma blindagem.

«Robot» (2, 8): Mecanismo de manipulação que pode ser do tipo de trajectória contínua ou do tipo ponto a ponto, que pode utilizar sensores e que apresenta as seguintes características:

a) Ser multifuncional;

b) Ser capaz de posicionar ou orientar materiais, peças, ferramentas ou dispositivos especiais através de movimentos variáveis no espaço tridimensional;

c) Possuir três ou mais servomecanismos de circuito aberto ou fechado, com possibilidade de inclusão de motores passo a passo; e

d) Ser dotado de «programação acessível ao utilizador» pelo método de aprendizagem ou por um computador electrónico que pode ser uma unidade de programação lógica, isto é, sem intervenção mecânica.

NB: A definição anterior não inclui:

1. Mecanismos de manipulação de controlo manual ou por teleoperador apenas;

2. Mecanismos de manipulação de sequência fixa que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a selecção das trajectórias ou dos ângulos não são variáveis nem modificáveis por meios mecânicos, electrónicos ou eléctricos;

3. Mecanismos de manipulação de sequência variável e de controlo mecânico que constituem dispositivos móveis automatizados cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é limitado mecanicamente por batentes fixos, mas reguláveis, como pernos ou cames. A sequência dos movimentos e a selecção das trajectórias ou dos ângulos são variáveis dentro da configuração programada. As variações ou modificações da configuração programada (por exemplo, mudança de pernos ou troca de cames) em um ou mais eixos de movimento são efectuadas unicamente por operações mecânicas;

4. Mecanismos de manipulação de sequência variável, sem servocontrolo, que constituem dispositivos móveis automatizados, cujos movimentos são programados e definidos por meios mecânicos. O programa é variável, mas a sequência apenas se processa através do sinal binário proveniente de dispositivos binários eléctricos fixados mecanicamente ou de batentes reguláveis;

5. Empilhadores, definidos como sistemas manipuladores que funcionam em coordenadas cartesianas, fabricados como partes integrantes de um conjunto vertical de células de armazenamento, e concebidos para o acesso às referidas células para armazenamento ou recuperação.

«SDH»: Sigla equivalente a «hierarquia digital síncrona».

«Seguimento automático do alvo» (6): Técnica de processamento que permite determinar e fornecer automaticamente como saída um valor extrapolado da posição mais provável do alvo, em tempo real.

«Segurança da informação» (5): Meios e funções que asseguram a acessibilidade, a confidencialidade ou a integridade da informação ou das comunicações, com excepção dos previstos para a protecção contra avarias. Compreende, nomeadamente, a «criptografia», a «cripto-análise», a protecção contra as emanações comprometedoras e a segurança do computador.

NB: «Cripto-análise» é a análise de um sistema criptográfico ou das suas entradas ou saídas para obter variáveis confidenciais ou dados sensíveis, incluindo texto transparente.

«Segurança multiníveis» (5): Categoria de sistemas que contêm informações de sensibilidades diferentes, que permitem o acesso simultâneo a utilizadores com diferentes graus de autorização e de necessidade de conhecimentos, mas que os impedem de ter acesso a informações para que não dispõem de autorização.

NB: A «segurança multiníveis» é uma segurança informática e não a fiabilidade informática relacionada com a prevenção de defeitos do equipamento ou a prevenção de erros humanos em geral.

«Sensor de imagem monoespectral» (6): Sensor capaz de efectuar a aquisição simultânea de dados de formação de imagens a partir de uma banda espectral discreta.

«Sensor de imagem multi-espectral» (6): Sensor capaz de efectuar a aquisição simultânea ou em série de dados de formação de imagens a partir de duas ou mais bandas espectrais discretas. Os sensores com mais de 20 bandas espectrais discretas são por vezes denominados sensores de formação de imagens hiper-espectrais.

«Sensores de radar interligados» (6): Dois ou mais sensores de radar que trocam dados entre si em tempo real.

«SHPL»: Sigla equivalente a «laser de superalta potência».

«Sinalização por canal comum» (5): Método de sinalização entre centrais nas quais um só canal transporta, por meio de mensagens munidas de uma identificação, a informação de sinalização relativa a vários circuitos ou chamadas e outra informação como a utilizada para gestão da rede.

«Sintetizador de frequência» (3): Qualquer tipo de fonte de frequências ou de gerador de sinais, independentemente da técnica efectivamente utilizada, que forneça, a partir de uma ou mais saídas, diversas frequências de saída simultâneas ou alternadas, controladas, derivadas ou regidas por um número reduzido de frequências-padrão (ou de oscilador principal).

«Sintonizável» (6): Diz-se da capacidade de um «laser» para produzir uma energia de saída contínua em todos os comprimentos de onda numa gama de várias transições «laser». Um «laser» de selecção de raio produz comprimentos de onda discretos quando de uma transição «laser» e não é considerado «sintonizável».

«Sistema de sensores ópticos de controlo de voo» (7): Rede de sensores ópticos distribuídos que utiliza feixes laser, destinada a fornecer dados de controlo de voo em tempo real para processamento a bordo.

«Sistemas antitorque ou sistemas de controlo direccional controlados por circulação» (7): Sistemas que utilizam ar insuflado sobre as superfícies aerodinâmicas para aumentar ou controlar as forças produzidas por essas superfícies.

«Sistemas de controlo activo de voo» (7): Sistemas que têm por função impedir movimentos ou cargas estruturais indesejáveis da «aeronave» ou do míssil, através do processamento autónomo dos dados de saída de vários sensores e do fornecimento subsequente das instruções preventivas necessárias para assegurar um controlo automático.

«Sistemas periciais» (4, 7): Sistemas que produzem resultados por aplicação de regras a dados armazenados, independentemente do «programa», e que possuem, pelo menos, uma das capacidades seguintes:

a) Modificação automática do «código-fonte» introduzido pelo utilizador;

b) Expressão do conhecimento relacionado com uma classe de problemas, em linguagem quase natural; ou

c) Aquisição dos conhecimentos necessários para evoluir (aprendizagem simbólica).

«Soldadura por difusão» (1, 2, 9): Técnica de ligação atómica no estado sólido de, pelo menos, dois metais diferentes para formar uma peça única, em que a resistência do conjunto é igual à do material menos resistente.

«Solidificação com impacto» (1): Processo destinado a «solidificar rapidamente» um fluxo de metal fundido que colide com um bloco rotativo refrigerado para obter um produto sob a forma de flocos.

NB: «Solidificar rapidamente» significa a solidificação de um material fundido a velocidades de arrefecimento superiores a 1 000 K/s.

«Solidificação em extracção com enregelamento» (1): Processo destinado a «solidificar rapidamente» e a extrair um produto ligado em forma de tira pela introdução de um pequeno segmento de um bloco rotativo refrigerado num banho de liga metálica fundida.

NB: «Solidificar rapidamente» significa a solidificação de um material fundido a velocidades de arrefecimento superiores a 1 000 K/s.

«Solidificação em rotação com enregelamento» (1): Processo destinado a «solidificar rapidamente» um fluxo de metal fundido que colide com um bloco rotativo refrigerado, para obter um produto sob a forma de flocos, tira ou vara.

NB: «Solidificar rapidamente» significa a solidificação de um material fundido a velocidades de arrefecimento superiores a 1 000 K/s.

«SONET»: Sigla equivalente a «rede óptica síncrona».

«Substrato» (3): Placa de material de base com ou sem uma estrutura de interligações, sobre a qual ou dentro da qual se posicionam «componentes discretos», circuitos integrados ou ambos.

NB: 1. «Componente discreto» é um «elemento de circuito» encapsulado em separado e que possui ligações exteriores próprias.

2. «Elemento de circuito» é um elemento funcional activo ou passivo único num circuito electrónico, como um díodo, um transístor, uma resistência de condensador, etc.

«Substratos em bruto» (6): Compostos monolíticos de dimensões adequadas para a produção de elementos ópticos, como espelhos ou janelas ópticas.

«Subunidade de toxina» (1): Componente estrutural e funcionalmente distinto de uma toxina inteira.

«Supercondutores» (1, 3, 6, 8): Materiais (metais, ligas ou compostos) que podem perder toda a resistência eléctrica, isto é, podem atingir uma condutividade eléctrica infinita e transportar correntes eléctricas muito elevadas sem aquecimento por efeito Joule.

NB: O estado «supercondutor» de um material é caracterizado por uma «temperatura crítica», um campo magnético crítico, função da temperatura, e uma densidade de corrente crítica que é, no entanto, função do campo magnético e da temperatura.

«Superligas» (2, 9): Ligas cujo metal base é o níquel, o cobalto ou o ferro e cuja resistência a temperaturas superiores a 922 K (649 °C), em condições de ambiente e de funcionamento extremas, é superior à das ligas da série AISI 300.

«Suporte lógico» (NGS, todas as listas): Conjunto de um ou mais «programas» ou «microprogramas», fixados em qualquer suporte de expressão palpável.

NB: «Microprograma»: uma sequência de instruções elementares, conservadas numa memória especial, cuja execução é iniciada pela introdução da sua instrução de referência num registo de instruções.

«Tecnologia» (NGT, NTN, todas as listas): Informação específica necessária para o «desenvolvimento», a «produção» ou a «utilização» de um produto. Esta informação pode apresentar-se sob a forma de «dados técnicos» ou de «assistência técnica».

NB: 1. A «assistência técnica» pode assumir formas como instruções, técnicas, formação, conhecimentos práticos e serviços de consultoria, e pode incluir a transferência de «dados técnicos».

2. Os «dados técnicos» podem assumir formas como esquemas, planos, diagramas, modelos, fórmulas, tabelas, projectos e especificações de engenharia, manuais e instruções, escritos ou registados noutros suportes ou dispositivos como discos, fitas magnéticas, memórias ROM.

«Temperatura crítica» (1, 3, 6): A «temperatura crítica» de um material «supercondutor» específico (por vezes designada por temperatura de transição) é a temperatura à qual a resistência de um material à passagem de uma corrente eléctrica contínua passa a ser nula.

«Tempo de comutação de frequência» (3, 5): Tempo máximo (isto é, demora) utilizado por um sinal, quando se efectua uma comutação entre duas frequências de saída seleccionadas, para que atinja:

a) Uma frequência que não se afaste mais de 100 Hz da frequência final; ou

b) Um nível de saída que não se afaste mais de 1,0 dB do nível de saída final.

«Tempo de espera total de interrupção» (4): Tempo necessário para um sistema informático reconhecer uma interrupção devida a um evento, se ocupar da interrupção e realizar uma comutação de contexto, para uma outra tarefa residente na memória, à espera da interrupção.

«Tempo de estabilização» (3): Tempo requerido para que o valor de saída atinja o valor final com uma aproximação de meio bit na comutação entre quaisquer dois níveis do conversor.

«Tempo típico de propagação por porta lógica elementar» (3): Valor do atraso de propagação correspondente à porta lógica elementar numa «família» de «microcircuitos integrados monolíticos». Este valor pode ser especificado para uma dada «família», quer como o tempo de propagação por porta típica quer como o tempo de propagação típico por porta.

NB: O «tempo típico de propagação por porta lógica elementar» não deve ser confundido com o tempo de propagação de entrada/saída de um «circuito integrado monolítico» complexo.

«Tolerância a falhas» (4): Capacidade de um sistema informático de, na sequência de um mau funcionamento de qualquer dos seus componentes físicos ou lógicos, continuar a operar, sem intenvenção humana, a um nível de serviço que permita a continuidade de funcionamento, a integridade dos dados e o restabelecimento do funcionamento num dado tempo.

«Toxinas» (1, 2): Toxinas, na forma de preparações ou misturas deliberadamente isoladas, seja qual for o seu modo de produção, com excepção das toxinas presentes como contaminantes de outros materiais, como espécimes patológicos, culturas, géneros alimentícios ou estirpes de «microrganismos».

«Transdutor de pressão» (2): Dispositivo que converte medições de pressão num sinal eléctrico.

«Unidade de acesso a suportes de informação» (5): Equipamento que contém uma ou várias interfaces de comunicação («controlador de acesso à rede», «controlador de canal de telecomunicações», modem ou barramento de computador) destinados a ligar equipamento terminal a uma rede.

«Urânio empobrecido» (0): Urânio empobrecido no isótopo 235 em comparação com o urânio de ocorrência natural.

«Urânio enriquecido nos isótopos 235 ou 233» (0): Urânio cujo teor de isótopos 235 ou 233, ou de ambos, é tal que a relação entre a soma dos teores isotópicos destes isótopos e o teor do isótopo 238 é superior à relação entre os teores dos isótopos 235 e 238 que ocorre na natureza (relação isotópica de 0,72 %).

«Urânio natural» (0): Urânio que contém as misturas de isótopos que ocorrem na natureza.

«Utilização» (NGT, NTN, todas as listas): Termo que abrange a exploração, a instalação (incluindo a instalação in situ), a manutenção (verificação), a reparação, a revisão geral e a renovação.

«Vacina» (1): Produto medicinal destinado a estimular uma resposta imunológica protectora no homem ou nos animais por forma a prevenir a doença.

«Veículo espacial» (7, 9): Satélites activos e passivos e sondas espaciais.

«Velocidade de deriva» (giroscópio) (7): Velocidade do desvio da saída do giroscópio relativamente à saída pretendida. É constituída por componentes aleatórios e sistemáticos e exprime-se como equivalente de um deslocamento angular à entrada por unidade de tempo em relação ao espaço inercial.

«Via de comutação» (5): Equipamento e suporte lógico associado que proporciona a via de ligação física ou virtual para a comutação do tráfego de mensagens em trânsito.

ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS UTILIZADAS NESTE ANEXO

Os acrónimos e abreviaturas definidos encontram-se nas «Definições dos termos utilizados no presente anexo».

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2E101«Tecnologia», na acepção da nota geral sobre tecnologia, para a «utilização» dos equipamentos ou «suportes lógicos» referidos em 2B004, 2B104, 2B109, 2B116 ou 2D101.

2E201«Tecnologia», na acepção da nota geral sobre tecnologia, para a «utilização» dos equipamentos ou «suportes lógicos» referidos em 2A225, 2A226, 2B001, 2B006, 2B007.b), 2B007.c), 2B008, 2B009, 2B201, 2B204, 2B206, 2B207, 2B209, 2B225 a 2B232, 2D201 ou 2D202.

2E301«Tecnologia» necessária para a «utilização» dos bens referidos em 2B350 a 2B352.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

«Descrição do método de cálculo do «CTP»

«CTP» é uma medida do desempenho computacional em Mtops. No cálculo do «CTP» de um agregado de «CE» são necessários os três passos seguintes:

1. Calcular a taxa efectiva de cálculo R para cada «CE»;

2. Aplicar a esta taxa efectiva de cálculo (R) o ajustamento do comprimento de palavra (L), obtendo-se assim o desempenho teórico (TP) de cada «CE».

3. Caso haja mais que um «CE», combinar os TP de modo a obter o «CTP» do agregado.

As secções seguintes fornecem elementos sobre estes passos.

Nota 1: Para agregados de múltiplos «CE» que têm subsistemas de memória partilhada e não partilhada, o cálculo do «CTP» é realizado hierarquicamente em duas etapas: primeira, agregar os grupos de «CE» que partilham memória; segunda, calcular o «CTP» dos grupos utilizando o método de cálculo para múltiplos «CE» que não partilham memória.

Nota 2: Os «CE» que estão limitados a funções de entrada/saída e periféricas (por exemplo, controladores de unidades de disco, comunicações e ecrã vídeo) não são agregados no cálculo do «CTP».

A tabela seguinte apresenta o método de cálculo da taxa efectiva de cálculo (R) para cada «CE»:

Passo 1: Taxa efectiva de cálculo R

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As taxas devem ser calculadas para todos os comprimentos de operando aceites, entrando em conta com operações em conduta (caso sejam possíveis) e operações sem conduta, utilizando a instrução de execução mais rápida para cada comprimento de operando, com base em:

1. Operações em conduta ou de registo para registo. Excluir tempos de execução extraordinariamente curtos causados por operações sobre um operando ou operandos pré-determinados (por exemplo, multiplicação por 0 ou 1). Caso não estejam implementadas operações registo para registo, passar ao ponto 2.

2. A mais rápida das seguintes operações: registo para memória ou memória para registo; se estas também não existirem, passar ao ponto 3.

3. Memória para memória.

Em cada caso acima referido, utilizar o tempo de execução mais curto certificado pelo fabricante.

Passo 2: TP para cada comprimento de operando WL aceite

Corrigir a taxa R (ou R') efectiva através do ajustamento do comprimento de palavra L, do seguinte modo:

TP = R × L

em que L = (1/3 + >NUM>WL/

>DEN>96

)

Nota: O comprimento de palavra WL utilizado nestes cálculos é o comprimento do operando em bits. (Se uma operação utilizar operandos com diferentes comprimentos, escolher o maior comprimento de palavra).

A combinação de uma ALU de mantissa com uma ALU de expoente num processador ou unidade de vírgula flutuante é considerada um «CE» com um comprimento de palavra (WL) igual ao número de bits na representação dos dados (normalmente 32 ou 64) para efeitos de cálculo do «CTP».

Esta correcção não abrange processadores lógicos especializados que não utilizam instruções XOR. Neste caso, TP = R.

Seleccionar o máximo valor de TP obtido para:

Cada «CE» apenas com XP (Rxp);

Cada CE apenas com FP (Rfp);

Cada CE com FP e XP combinados (R);

Cada processador lógico simples que não implementa qualquer das operações aritméticas especificadas; e

Cada processador lógico especial que não utiliza qualquer das operações aritméticas ou lógicas especificadas.

Passo 3: «CTP» para agregados de «CE», incluindo CPU

a) Para uma CPU com um único «CE»,

CTP = TP

[para «CE» que realizem operações de vírgula fixa e flutuante TP = max (TPfp, TPxp)]

b) O «CTP» de agregados de múltiplos «CE» que funcionam simultaneamente é calculado do seguinte modo:

Nota 1: Em agregados que não permitem o funcionamento simultâneo de todos os «CE», deve ser utilizada a combinação possível de «CE» que forneça o «CTP» mais elevado. O TP de cada «CE» participante deve ser calculado para o seu máximo valor teoricamente possível antes da obtenção do «CTP» da combinação.

NB: Para determinar as possíveis combinações de CE em funcionamento simultâneo, gerar uma sequência de instruções que inicie operações em múltiplos «CE», começando com o «CE» mais lento (o que necessita do maior número de ciclos para realizar a sua operação) e terminando com o «CE» mais rápido. Em cada ciclo da sequência, a combinação dos «CE» que estão em funcionamento durante esse ciclo é uma combinação possível. A sequência de instruções deve ter em conta todas as limitações do equipamento e/ou da arquitectura em operações que se sobrepõem.

Nota 2: Uma única pastilha de circuito integrado ou montagem numa placa pode conter múltiplos «CE».

Nota 3: Considera-se que existem operações simultâneas quando o fabricante do computador reivindica funcionamento ou execução concorrente, paralelo ou simultâneo no manual ou brochura do computador.

Nota 4: Não se devem agregar os valores do «CTP» de combinações de «CE» (inter)ligadas através de redes locais, redes de grande extensão, conexões/dispositivos partilhados de entrada/saída, controladores de entrada/saída e quaisquer inteconexões de comunicações implementadas através de suporte lógico.

Nota 5: Devem ser agregados os valores do «CTP» de múltiplos «CE» especialmente concebidos para melhorar o desempenho através de agregação, funcionando em simultâneo e partilhando memória, ou de combinações de múltiplos «CE»/memória funcionando simultaneamente por meio de equipamento de concepção especial. Esta agregação não se aplica às «montagens» abrangidas por 4A003.d)

«CTP» = TP1 + C2 × TP2 + . . . + Cn × TPn

em que os TP estão ordenados pelo seu valor, sendo TP1 o mais elevado, TP2 o segundo mais elevado, . . ., e TPn o mais baixo. Ci é um coeficiente determinado pelo grau de interconexão dos «CE», do seguinte modo:

Para múltiplos CE que funcionam em simultâneo e partilham memória:

C2 = C3 = C4 = . . .Cn = 0,75

Nota 1: Quando o «CTP» calculado pelo método acima descrito não ultrapassa 194 Mtops, pode ser utilizada a seguinte fórmula para calcular Ci:

Ci = >NUM>0,75

>DEN>√ m

(i = 2, . . ., n)

em que m = número de «CE» ou grupos de «CE» que partilham acesso,

desde que:

1. O TPi de cada «CE» ou grupo de «CE» não ultrapasse 30 Mtops;

2. Os «CE» ou grupos de «CE» partilhem o acesso à memória principal (excluindo a memória cache) num único canal; e

3. Apenas um «CE» ou grupo de «CE» possa utilizar o canal em qualquer momento.

NB: Esta nota não se aplica aos produtos abrangidos pela categoria 3.

NB 2: Os «CE» partilham memória caso acedam a um segmento comum de memória de estado sólido. Esta memória pode incluir memória chache, memória principal ou outra memória interna. Não estão aqui incluídos os dispositivos periféricos de memória, como unidades de disco, unidades de banda ou discos RAM.

Para múltiplos «CE» ou grupos de «CE» que não partilham memória, interligados por um ou mais canais de dados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O valor de Ci baseia-se no número de «CE» e não no número de nós,

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No cálculo de um Ci de um grupo de «CE», o número do primeiro «CE» num grupo determina os limites próprios de Ci. Por exemplo, num agregado de grupos em que cada grupo contém três «CE», o vigésimo segundo grupo conterá «CE»64, «CE»65 e «CE»66. O limite próprio de Ci deste grupo é 0,60.

A agregação (de «CE» ou grupos de «CE») deve efectuar-se do mais rápido para o mais lento, ou seja:

TP1 ≥ TP2 ≥ . . . ≥ TPn

e, no caso de TPi = PTi + 1, do maior para o menor, ou seja:

Ci ≥ Ci + 1

Nota: O factor Ki não se aplica aos «CE» 2 a 12, caso o TPi do «CE» ou grupo de «CE» seja superior a 50 Mtops, isto é, o Ci dos «CE» 2 a 12 seja 0,75.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO GERAL COMUNITÁRIA

1. É concedida uma autorização geral para a exportação dos bens de dupla utilização especificados na lista A que se destinem a qualquer dos países especificados na lista B.

a) Lista A

Os bens de dupla utilização especificados em qualquer entrada do anexo I do presente regulamento, com excepção de:

- todas as entradas da categoria 0 (produtos nucleares),

- todas as entradas da parte 2 da categoria 5 (segurança da informação),

- todas as entradas que tenham um «1» na terceira posição do número de referência (bens controlados por motivos de proliferação de mísseis),

- todas as entradas relativas a produtos especificados no anexo IV do presente regulamento.

b) Lista B

Austrália, Canadá, República Checa, Hungria, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Polónia, Suíça, Estados Unidos da América.

2. A obrigação de registo e/ou de notificação inerente à utilização desta autorização é a definida pelos Estados-membros para a utilização das autorizações gerais nacionais.

3. A lista B fará o objecto de um reexame contínuo.

ANEXO III

MODELO DE FORMULÁRIO

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO IV

PARTE A

a) Lista de produtos sujeitos a autorização (nº 1 do artigo 23º)

>

POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE B

b) Lista de produtos sujeitos ao procedimento de notificação (nº 1 do artigo 22º)

Nota geral

1. O procedimento de notificação não é aplicável aos bens enumerados na categoria 5, parte 2 (segurança da informação) sempre que os mesmos sejam transferidos para uso pessoal e acompanhem o utilizador.

2. A necessidade de manter o procedimento de notificação para os bens enumerados na categoria 5, parte 2, será objecto de revisão periódica.

Produtos nucleares

Categoria 0: todos os produtos classificados nas subcategorias 0A001, 0B001, 0B002, 0B003, 0B004, 0B005, 0B006, 0C001, 0C002, 0C003, 0C004 e 0C005 do anexo 1, com excepção dos enumerados na parte A do presente anexo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>