PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.9.2005 
COM(2005) 461 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Prioridades da política comunitá ria do espectro na transição para o digital no contexto 
da próxima Conferência Regional de Radi ocomunicações da UIT, de 2006 (RRC-06) 
 
PT 2   PT Índice 
1. A RRC no contexto da "tra nsição para o digital” ........................................................ 3 
1.1. Origem e âmbito da RRC............................................................................................. 3 1.2. Perspectiva mais ampla da política de radiodifusão .................................................... 4 2. Materializar plenamente as potenci alidades dos dividendos espectrais....................... 4 
2.1. Âmbito dos “dividendos espectrais” ............................................................................ 4 2.2. Perspectiva europeia da futura ut ilização dos dividendos espectrais........................... 5 
2.3. Uma abordagem regulamentar coerente dos dividendos espectrais............................. 6 2.4. Vantagens de uma harmonização à escal a da UE de parte dos dividendos ................. 7 
3. Impacto específico das prioridades da UE na RRC ..................................................... 7 3.1. Necessidade de uma perspectiva de futuro na abordagem do planeamento de bandas 
na RRC......................................................................................................................... 7 
3.2. Defender um período de transição curto ...................................................................... 8 4. Conclusão................................................................................................................... .. 9 
 
PT 3   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO 
EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS 
REGIÕES 
Prioridades da política comunitá ria do espectro na transição para o digital no contexto 
da próxima Conferência Regional de Radi ocomunicações da UIT, de 2006 (RRC-06) 
  
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
1. A
 RRC  NO CONTEXTO DA "TRANSIÇÃO PARA O DIGITAL ” 
A presente comunicação destina-se a expor as prioridades da UE no que respeita à 
disponibilidade de espectro de radiofrequências no contexto da transição para o digital e da 
próxima Conferência Regional de Radiocomun icações da UIT, de 2006 (RRC-06). Contribui 
para os objectivos da  iniciativa i20101, lançada no âmbito da agenda de Lisboa, que sublinha a 
importância da disponibilidade de espectro pa ra impulsionar a inovação nas TIC e de uma 
maior flexibilidade na gestão deste recurso co m vista à sua utilização mais eficiente. 
1.1. Origem e âmbito da RRC 
O planeamento das frequências para a radiodifu são sonora e televisiva  tem sido coordenado a 
nível internacional, dado o elevado risco de inte rferências a longa dist ância originadas pela 
emissão de sinais de radiodifusão com an tenas de elevada potência. O actual plano 
internacional de frequências data do Acordo Re gional para a Zona Europeia de Radiodifusão 
(Estocolmo, 1961). 
Neste contexto, a União Internacional das Telecomunicações (UIT) instituiu a Conferência 
Regional de Radi ocomunicações (RRC)2 para planear as novas frequências da 
radiodifusão terrestre digital (ou seja, as bandas 174-230 MHz e 470-862 MHz). O novo 
plano será aplicável no terr itório geográfico das partes negociadoras, ou seja, a Europa, 
incluindo a Federação da Rússia, a África e partes do Médio Oriente3, devendo substituir o 
Plano de Estocolmo acima referido. A preparação técnica da conferência na Europa é apoiada 
pela CEPT, que adopta Posições Comuns Europeias, ou seja, posições iniciais para 
negociação técnica, com vista à coor denação do processo de negociação. 
                                                 
1 COM(2005) 229. 
2 O processo de negociação na RRC divide-se em duas sessões: a primeira sessão teve lugar em Maio de 
2004 (RRC-04), tendo sido adoptadas as condições t écnicas para a concepção de um novo plano; na 
segunda sessão, que terá lugar em Maio de 2006 ( RRC-06), será negociado o novo plano de frequências 
com base na procura real de frequências apresentada por cada país negociador. 
3 Formalmente, trata-se da Região 1 da UIT, que inclui países situados a ocidente do meridiano 170º E e 
a norte do paralelo 40° S (excep to a Mongólia) e ainda a República Islâmica do Irão (120 nações no 
total). Na RRC, os Estados-Membros são, legalmente, as partes negociadoras. A Comissão tem uma 
delegação sem direito a voto nas negociações da UIT, sendo formalmente um "membro sectorial" da 
UIT (categoria: organizações regionais e outras organizações internacionais). 
 
PT 4   PT 1.2. Perspectiva mais ampla da política de radiodifusão 
No dia 24 de Maio de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação intitulada "A celerar a 
transição da radiodifusão analógica para a digital ”4, que fixa os objectivos da política 
comunitária para a transição. Esta comunicação identifica os ganhos de espectro como uma 
das grandes vantagens da tr ansição, nomeadamente a “ capacidade de espectro libertada, em 
particular com o fim da televisão terrestre analógica ”, bem como o fact o de ser importante 
não impor condicionalismos indevidos à reut ilização dessas bandas por serviços novos e 
inovadores. 
O âmbito e as modalidades do futuro plano a el aborar na RRC não fora m avaliados de modo 
sistemático face a outras possíveis abordagens, como um sistema mais descentralizado de 
planeamento e/ou a limitação do planeamento central a uma menor porção do espectro de radiodifusão. Assim, a perspec tiva política mais ampla do pro cesso de transição deve ser 
conciliada com a abordagem adoptada na RR C para o planeamento do espectro, tendo em 
conta o contexto mais vasto  da “ natureza evolutiva da radiodifusão ” e o fenómeno da 
“convergência digital ”. Concretamente, é necessário abordar a relação entre a abordagem 
do planeamento na RRC e a evolução dos mercados e das políticas . É fundamental chegar 
a acordos práticos no planeamento da RRC para fazer face àqueles desafios, especialmente quando se sabe que a duração prevista para o novo plano é de várias décadas. Deve ainda garantir-se que o plano contri bua para um verdadeiro mer cado interno de mercadorias e 
serviços, proporcionando simultaneamente flexibilid ade para a reserva de espectro em função 
da procura em mercados locais. 
2. M
ATERIALIZAR PLENAMENTE AS POTENCIALIDADES DOS DIVIDENDOS ESPECTRAIS  
2.1. Âmbito dos “dividendos espectrais” 
Com o abandono da radiodifusão televisiva analógi ca e a transição para a transmissão digital 
(com resolução e dimensão de imagem idênticas e igual número de canais), será necessária 
uma porção de espectro três a seis vezes menor. Isto significa que poderão ser libertados e 
disponibilizados 300 a 375 MHz do espectro act ualmente reservado para a radiodifusão 
terrestre. 
Tendo embora em conta factores suplementare s que influenciam a utilização do espectro, 
como a necessidade de transmissão simultân ea de canais analógicos e digitais, eventuais 
mudanças nas obrigações de cobertura5, a selecção final das normas de transmissão e a 
substituição da transmissão terrestre por outras plataformas (p. ex., cabo e satélite), prevê-se 
que, no final do processo de transição, ficará di sponível uma parte substancial de espectro 
“não utilizado”6. Este espectro disponibilizado é frequentemente denominado  “dividendos 
espectrais” . 
                                                 
4 COM(2005) 204, referida no pr esente documento como a “comuni cação relativa à transição para o 
digital". 
5 A existência de obrigações menos severas no  que respeita à cobertura universal reduziria 
significativamente a porção de espectro necessária, fazendo assim aumentar os potenciais dividendos. 
6 Por exemplo, o Ofcom (UK) previu já que, no mínimo, 112 MHz poderão ser libertados para novos 
serviços graças à transição para o digital no Reino Unido. Esta parcela de espectro que se prevê ser 
libertada no Reino Unido é apenas uma parte dos dividendos tal como definidos no presente 
documento, dado que abrange apenas novos serviços distintos  dos serviços de radiodifusão. 
 
PT 5   PT 2.2. Perspectiva europeia da futura ut ilização dos dividendos espectrais 
Dada a rápida evolução dos serviços de radiodi fusão e os efeitos crescentes da convergência 
técnica, em combinação com os progressos te cnológicos, na criação de novas oportunidades 
de serviços, não é possível, na situação actual,  prever o peso relativo da procura futura de 
recursos espectrais, embora o horizonte tempor al do fim da radiodifusã o televisiva analógica 
seja cada vez mais claro. A comunicação relativ a à transição para o digital estabeleceu o 
prazo de 2012 para o fim das transmissões an alógicas. Tal significa que a utilização dos 
dividendos deve ser debatida e decidida nos próximos seis anos. Assim sendo, é necessário 
iniciar rapidamente estudos nos domínios da investigação e do desenvolvimento, das 
oportunidades de mercado e das necessárias medi das regulamentares e de planeamento para 
os recursos associados às radiocomunicações. A Comissão tenciona assumir a liderança neste 
contexto, em que os benefícios de uma coordenação  à escala da UE são evidentes, e suscitar a 
colaboração activa dos Estados-Membros neste processo. 
Uma das questões essenciais no contexto da tr ansição é saber como melhor utilizar os 
dividendos espectrais. O Grupo para a Políti ca do Espectro de Radiofrequências (GPER) 
recomendou que se distingam três cat egorias na procura de espectro7: 
• Espectro necessário para melhorar os  serviços de radiodifusão terrestre : por exemplo, 
serviços de qualidade técnica mais elevad a (nomeadamente TVAD), maior número de 
programas e/ou aperfeiçoamento da experiênci a televisiva (p. ex., visão multicâmaras em 
eventos desportivos, fluxo individualiza do de notícias e outras opções “quase 
interactivas”); 
• Recursos de radiocomunicações necessários pa ra serviços de radiodifusão “convergentes” , 
que se prevê serem essencialmente “híbri dos”, combinando radiodifusão tradicional e 
serviços de comunicações móveis; 
• Frequências a reservar para novas “utilizações”  não pertencentes à família de aplicações de 
radiodifusão. Algumas destas possíveis novas “utilizações” dos dividendos espectrais são 
futuros serviços e aplicações ainda não comercializados; outras são serviços e aplicações já existentes que ainda não utilizam aquelas freq uências (p. ex., extensões de serviços 3G, 
aplicações de radiocomunicações de curto alcance). 
A Comissão exorta os Estados-Membros a apoiarem o lançamento de um debate sobre a 
utilização dos dividendos espectrais resultantes da transição para o digital, tendo em 
consideração as propostas do GPER e o obj ectivo de garantir o mercado único dos 
equipamentos e serviços. 
A Comissão acompanhará este proce sso estabelecendo as necessárias orientações nos 
domínios de investigação relevantes do programa de trabalho do programa IST , de 
modo que possam ser avaliadas tecnologias nova s e inovadoras de apoio a novos serviços e 
aplicações que utilizam os dividendos espe ctrais e que possam se r quantificadas as 
necessidades de espectro. 
                                                 
7 Parecer do GPER: “Impact on spectrum of the switcho ver to digital broadcasting”, ref. RSPG04-55, 
http://rspg.groups.eu.int  
 
PT 6   PT De um modo mais geral, a Comissão terá em conta a realidade dos di videndos espectrais na 
definição das futuras orientações para a política do  espectro de radiofrequências . Dado 
que deve ser a procura no mercado a determinar a melhor utilização dos dividendos espectrais, a Comissão já mencionou a possibilidade de tornar comercializáveis as bandas 
de radiodifusão
8 e irá também analisar a relevância  da oferta de acesso a parte dos 
dividendos espectrais para utilizações não submetidas a licenciamento, bem como da 
possibilidade de serviços em subposição ( underlay ) partilharem bandas de radiodifusão. A 
Comissão aconselhar-se-á junto do GPER pa ra questões específicas neste contexto. 
2.3. Uma abordagem regulamentar coerente dos dividendos espectrais 
Os Estados-Membros têm a obrigação de assegurar que a RRC-06 não crie obstáculos 
indevidos à aplicação estrita de duas direct ivas comunitárias, a Directiva-Quadro e a 
Directiva Autorização, relativas aos serviços de  comunicações electrónicas, bem como de 
outra legislação comunitária aplicável no que respeita à futura reserva e atribuição dos 
dividendos espectrais. Concretamente, o acesso ao s dividendos espectrais terá de obedecer ao 
disposto no artigo 9.º da Directiva-Quadro9, nos termos do qual os Estados-Membros 
“deverão assegurar que a atribuição e consignação dessas radiofrequências pelas 
autoridades reguladoras nacionais se baseie em critérios obj ectivos, transparentes, não-
discriminatórios e proporcionais ”. Por outro lado, o artigo 7.º da Directiva Autorização10 
impõe requisitos suplementares no procedimento relativo à limitação do número de direitos de 
utilização de radiofrequência s a conceder, quando adequado. 
Em termos práticos, uma aplicação coerente da  regulamentação comunitária deve evitar que a 
transição crie distorções em mercados que asse ntam na disponibilidad e de espectro. Tendo em 
vista este objectivo, a Comissão promoverá um debate no Grupo para a Política do 
Espectro de Radiofrequências e no Grupo de Reguladores Europeus para análise das 
implicações regulamentares da futura reorganização dos dividendos espectrais, com vista a 
identificar e procurar corrigir eventuais incoerências entre Estados-Membros na aplicação da 
legislação comunitária. 
A Comissão e os Estados-Membros devem assegurar que o tratamento regulamentar a dar 
aos dividendos espectrais esteja em conformidade com o quadro comunitário para os 
serviços de comunicações electrónicas11 e seja coerente em toda a UE. 
Além disso, a introdução de novos serviços não pertencentes à categoria de serviços de 
radiodifusão (nos termos dos regulamentos de  radiocomunicações da UIT) nas bandas de 
frequências abrangidas pelo pr ocesso RRC poderá exigir um procedimento a nível da 
UIT/WRC de reformulação das reservas ou da partilha de reservas, em especial nos casos em que tais serviços possam causar interferências em serviços de radiodifusão fora do território 
da UE. 
A Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membros para identificar eventuais 
acções necessárias a nível comunitári o no âmbito da preparação da WRC-07
12, bem 
                                                 
8 COM(2005) 400. 
9 Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de 
comunicações electrónicas. 
10 Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas. 
11 Bem como com a futura legislação resultante da  revisão em curso do quadro regulamentar. 
12 Conferência Mundial de Radiocomunicações da UIT de 2007. 
 
PT 7   PT como das negociações para a WRC, a fim de ga rantir a todos os potenciais utilizadores do 
espectro um “acesso equitativo”  aos dividendos espectrais. 
2.4. Vantagens de uma harmonização à esca la da UE de parte dos dividendos 
Os dividendos espectrais proporcionam a oport unidade de identificar frequências para novos 
serviços pan-europeus. Prevê-se que muitos de stes futuros serviços contribuam para os 
objectivos da política comunitári a fixados na iniciativa i201013, nomeadamente a criação de 
uma sociedade da informação mais inclusiva, que promova a qualidade de vida e reduza as clivagens regionais. Consequentem ente, a Comissão considera que parte
 dos dividendos 
espectrais deve ser reservada com vista a uma harmonização14 a nível europeu.  Dado que 
a libertação de frequências ocorrerá a ritmos di ferentes nos diversos Estados-Membros e será 
orientada segundo diferentes interesses, é neces sária alguma coordenação a nível europeu. É 
prematuro prever a porção de espectro harmonizado necessária, bem como os serviços que devem funcionar nas bandas harmonizadas e os  respectivos calendários. No entanto, é 
fundamental iniciar já uma reflexão comum em toda a UE, a fim de evitar fragmentações e o 
surgimento de situações “herdadas” que im pedirão a posterior cr iação de dividendos 
harmonizados na UE. 
A Comissão e os Estados-Membros devem assegurar um nível suficiente de harmonização 
das abordagens relativas aos dividendos espectrais , nomeadamente para ser possível 
satisfazer uma futura procura de serviços pan-europeus . Nesse sentido, os Estados-Membros 
e a Comissão devem: 
– confirmar os benefícios e a viabilidade da harmonização de algumas bandas de frequências 
dos dividendos espectrais;  
– analisar as características e ssenciais destas bandas harmonizadas, a fim maximizar o seu 
valor económico e social; 
– elaborar uma estratégia comum de apoio ao objectivo de harmonização dos dividendos. 
3. IMPACTO ESPECÍFICO DAS PRIORIDADES DA UE NA RRC 
3.1. Necessidade de uma perspectiva de futuro na abordagem do planeamento de 
bandas na RRC 
Dado não ser possível prever em pormenor e com suficiente segurança a procura futura de 
cada um dos possíveis serviços e modos de funcionamento nas frequências dos dividendos 
espectrais, o planeamento na RRC deve proporcionar suficiente flexibilidade técnica  para 
dar resposta a uma variedade de futuros serviços de radiodifusão e permitir eventuais 
utilizações alternativas do mesmo espectro por outras tecnologias e serviços15. O objectivo 
da flexibilidade foi já parcialmente abor dado na RRC-04. No entanto, alguns aspectos 
                                                 
13 Ver nota 1. 
14 O termo “harmonização” deve ser entendido no contex to alargado da viabilização da implantação de 
serviços pan-europeus, incluindo a adopção comum de abordagens flexíveis da gestão do espectro, como a comercialização de espectro e a utilização não submetid a a licenciamento. 
15 Este objectivo é também defendido pelo Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências. Ver 
igualmente o parecer mencionado na nota 7. 
 
PT 8   PT técnicos incluídos nas modalidades de plan eamento poderão ainda dificultar os futuros 
progressos tecnológicos16. Deve ainda assegurar-se que as  modalidades de planeamento 
técnico não colidam com a legislação comun itária, em especial com a directiva R&TT17. 
O espectro destinado à radiodifusão sonora di gital está também incluído no planeamento a 
realizar na RRC e, embora o apoio a uma tran sição para a radiodifusão sonora digital seja 
actualmente menos pronunciado, não deixa de ser importante que os serviços de radiodifusão 
sonora obtenham o espectro necessário para uma migração “suave” para a infra-estrutura 
digital18 e para as diferentes normas possíveis, sem exclusão de quaisquer opções futuras19. 
A Comissão exorta os Estados-Membros a reverem as bases técnicas do planeamento que 
tem lugar na RRC para identificar requisitos restritivos desnecessários  que poderão 
minar os princípios da flexibilidade  e da neutralidade tecnológica20. Tal deverá facilitar a 
cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão nas negociações no âmbito da RRC, com 
vista a minimizar os efeitos desses requisitos restritivos . 
3.2. Defender um período de transição curto 
Na sua comunicação relativa à transição para o digital, a Comissão manifestava o seu 
empenho numa transição rápida. Indicava o início  de 2012 como prazo para o fim da televisão 
analógica nos Estados-Membros e,  consequentemente, o fim do período de transição na União 
Europeia.  
Num contexto mais vasto, a RRC terá de fixar a data  a partir da qual as ac tuais reservas para a 
radiodifusão analógica deixarão de ter protecção legal contra interferên cias. Para a Europa, o 
ideal é que o fim da protecção dos canais analóg icos coincida com a data proposta para o fim 
do analógico, ou seja, 2012. Caso os países vi zinhos da UE exijam um período de protecção 
muito maior para as emissões analógicas, os Estados-Membros que têm fronteiras com 
aqueles países poderão ficar em desvantagem.  No entanto, foram já seleccionados dois 
cenários na primeira sessão das negociações  no âmbito da RRC (RRC-04): um baseia-se no 
prazo de 2015 para o fim da protecção dos canais de radiodifusão analógica contra 
interferências; o outro ba seia-se num prazo que poderá ser 2030 ou posterior. 
Consequentemente, a Comissão recomenda que os Estados-Membros aprovem uma posição comum de negociação na RRC para apoiar o cenár io baseado na data-limite mais próxima de 
2012, ou seja, 2015 , para o fim da protecção geral dos  canais analógicos que emitem do 
exterior da UE. 
                                                
 
16 Por exemplo, requisitos severos relativos ao estabelecimento de canais e o pressuposto de que as 
topologias de rede se baseiam em emissores com grandes antenas e grande potência. 
17 Na RRC, devem evitar-se quaisquer especificações de elementos abrangidos por esta directiva (p. ex., 
emissões fora de banda, emissões espúrias, características de recepção). 
18 Em alguns mercados, existe o risco crescente de escassez de espectro para a rádio digital, dado que 
algumas da frequências inicialmente reservadas pa ra a rádio digital foram já utilizadas para a 
implantação de outros serviços (como ap licações móveis assentes na norma DMB). 
19 As modalidades em vigor na RRC incluem disposições exclusivamente para a norma T-DAB. 
20 Esta revisão técnica pode ser rea lizada no contexto da preparação pela CEPT da RRC-06. Deve incluir 
tanto os serviços de televisão como os de rádio. 
 
PT 9   PT A Comissão exorta os Estados-Membros a adoptarem uma posição comum nas negociações 
da RRC para garantir que o fim do período de transição , nomeadamente o fim da protecção 
legal geral dos canais analógicos, ocorra na data proposta mais próxima , ou seja, tão 
próximo quanto possível de 2012. 
4. CONCLUSÃO  
A transição para a radiodifusão digital é uma qu estão tão técnica quanto política. As decisões 
técnicas tomadas na RRC-06 podem influir signifi cativamente no processo de transição para a 
radiodifusão digital, havendo o risco de li mitarem a gama de opções que devem estar 
disponíveis no futuro para as entidades regulad oras e os responsáveis políticos em função do 
contexto evolutivo da radiodifusão, do progresso técnico e da convergência. 
Além disso, deve ser tomada plenamente em  consideração a perspectiva europeia. Os 
Estados-Membros devem maximizar o seu pe so negocial adoptando posições comuns e 
estratégias comuns de negociação sempre que possível, começando por chegar a um 
verdadeiro acordo sobre o modo de tomar em cons ideração as principais  prioridades políticas. 
Consequentemente, pede-se aos Estados-Membros que abordem em conjunto as questões em aberto expostas na presente comunicação e coordenem as suas acções. 
A Comissão pede o apoio político do Conselho e do Parlamento Europeu para a realização 
dos objectivos traçados na presente comunicação.