ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 289/48

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 289/02

N.o do auxílio: SA.35321 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: NOVARA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: BANDO DI CONTRIBUTO

INTERVENTI PER L’INNOVAZIONE E L’AMMODERNAMENTO DELLE IMPRESE

B) PMI AGRICOLE ATTIVE NEL SETTORE DELLA PRODUZIONE PRIMARIA DI PRODOTTI AGRICOLI

Base jurídica: DELIBERAZIONE GIUNTA CAMERALE G/12 DEL 1.3.2010

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,50 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 0,20 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 3.9.2012-31.12.2016

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

CAMERA DI COMMERCIO DI NOVARA VIA AVOGADRO 4 28100 NOVARA ITALY

Endereço do sítio web: http://www.no.camcom.gov.it/contributi

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35336 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Government grant funding for the river restoration programme for the attainment of the Water Framework Directive goals for the years 2011 to 2015 in England including Habitats improvement, Agricultural and non Agricultural difuse,non-native species and metal mines

Base jurídica: The Water Environment (Water Framework Directive) (England and Wales) Reulations 2003

The Appropriation Act 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 6,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 11.9.2012-31.3.2015

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department for Environment Food and Rural Affairs Nobel House 17 Smith Square London SW1P 3 JR United Kingdom

Endereço do sítio web: http://www.defra.gov.uk/environment/quality/water/legislation/water-framework-directive/

Outras informações: —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/12

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 30.8.2012 Duração 30.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Dinamarca Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LEZ/2AC4-C Espécie Areeiros (Lepidorhombus spp.) Zona Águas da UE das zonas IIa, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS43TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/4

NOTA DE INFORMAÇÃO

Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho, que cria um regime comunitário de controlo das exportações, transferências, corretagem e trânsito de produtos de dupla utilização: Informações sobre as medidas adotadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o, 6.o, 8.o, 9.o, 10.o, 17.o e 22.o

2012/C 283/05

Os artigos 5.o, 6.o, 8.o, 9.o, 10.o, 17.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 428/2009 do Conselho preveem que as medidas tomadas pelos Estados-Membros em matéria de implementação do regulamento sejam publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

1. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 8.o DO REGULAMENTO (ALARGAMENTO DOS CONTROLOS DE PRODUTOS NÃO INCLUÍDOS NA LISTA, POR RAZÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA OU CONSIDERAÇÕES RELACIONADAS COM OS DIREITOS DO HOMEM)

De acordo com o artigo 8.o, n.o 4, do regulamento, a Comissão deve publicar as medidas tomadas pelos Estados-Membros para proibir ou impor a necessidade de uma autorização para a exportação de produtos de dupla utilização não listados no anexo I por razões de segurança pública ou considerações relacionadas com os Direitos do Homem.

1.1. Itália

A Itália notificou à Comissão que impôs um requisito de autorização no que respeita à exportação dos seguintes produtos de dupla utilização não incluídos no anexo I por razões de segurança pública ou considerações relacionadas com os Direitos do Homem:

Sistema de monitorização centralizado de bases de dados da LAN pública, Internet e serviços 2G/3G, incluindo:

— equipamento de criação de fluxos de comunicação

— interfaces e sistemas de mediação para os componentes do sistema

— servidores de tratamento de fluxos monitorizados

— software de processamento de fluxos monitorizados

— armazenamento dos arquivos de dados

— estação de trabalho para gestão de bases de dados

— programas de gestão de bases de dados

— infraestrutura LAN

O requisito de autorização diz respeito a operações de exportação para a Syrian Telecomunications Establishment (STE), na Síria.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 280/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 280/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.8.2012 Duração 10.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HKE/8ABDE. Espécie Pescada (Merluccius merluccius) Zona Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS28TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for the promotion of the Basque language at the workplace
PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/5

Aviso aos importadores

Importações para a UE provenientes de Israel

2012/C 232/03

Através de um aviso aos importadores publicado em 25 de janeiro de 2005 no Jornal Oficial da União Europeia (1), os operadores foram relembrados de que os produtos produzidos nos colonatos israelitas localizados nos territórios sob administração israelita desde junho de 1967 não têm direito a beneficiar de um tratamento pautal preferencial no âmbito de Acordo de Associação UE-Israel (2).

Convém recordar que, nos termos do disposto entre a UE e Israel em relação à aplicação do Protocolo n.o 4 do Acordo de Associação UE-Israel, todos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na fatura emitidos ou efetuados em Israel devem conter, a partir de 1 de fevereiro de 2005, o código postal e o nome da cidade, aldeia ou zona industrial onde tem lugar a produção que confere o caráter originário. O mesmo se aplica a todos os certificados de circulação EUR-MED e às declarações na fatura EUR-MED que possam ser emitidas ou efetuadas em Israel com vista à exportação para a UE com base no Protocolo n.o 4 do Acordo de Associação UE-Israel, tal como alterado pela Decisão n.o 2/2005 do Conselho de Associação UE-Israel (3).

Os operadores que tencionem apresentar provas documentais da origem, com vista a garantir um tratamento preferencial para os produtos originários de Israel são informados de que o tratamento preferencial será recusado às mercadorias cuja prova de origem indique que a produção que confere o caráter de produto originário teve lugar num local situado nos territórios sob administração israelita desde junho de 1967.

Apesar de os procedimentos vigentes permitirem uma aplicação adequada do acordo, a forma como é implementado na UE deve ser realçada à luz da experiência. Para o efeito, os importadores são informados de que a lista atualizada dos locais não elegíveis e respetivos códigos postais está, a partir de agora, disponível no sítio Web temático sobre a união aduaneira (4). Também pode ser obtida junto das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da UE ou nos sítios Web das referidas autoridades.

Os operadores são aconselhados a consultar a lista regularmente e, pelo menos, antes da apresentação de uma declaração aduaneira para a introdução de mercadorias em livre prática, em apoio da qual tencionem apresentar uma prova de origem preferencial, emitida ou elaborada em Israel.

O presente aviso substitui o avis, de 25 de janeiro 2005 a partir de 13 de agosto de 2012.

(1) JO C 20 de 25.1.2005, p. 2.

(2) JO L 147 de 21.6.2000, p. 3.

(3) JO L 20 de 24.1.2006, p. 1.

(4) http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/technical-arrangement_postal-codes.pdf
PT Jornal Oficial da União Europeia C 215/6

Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Diretiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética e que revoga a Diretiva 89/336/CEE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação de medidas especiais aceites ao abrigo do artigo 4.o, n.o 2, da diretiva)

2012/C 215/07

A Comissão Europeia informa, pela presente, que o Reino Unido, após ter seguido o procedimento previsto no artigo 4.o da Diretiva 2004/108/CE, emitiu uma medida especial referida como «Decretos de 2012 relativos à Telegrafia sem fios (controlo de interferência de aparelhos) (Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Londres) (Instrumento Legal n.o 1519/2012)».

Esta medida especial foi aceite ao abrigo do artigo 4.o da Diretiva 2004/108/CE e o seu texto encontra-se publicado no sítio Web da Comissão Europeia no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/electrical/documents/emc/guidance/index_en.htm

A Comissão Europeia fornecerá, a pedido, uma tradução da referida medida em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.
Número de referência do auxílio estatal

IT

Número de referência do Estado-Membro

APIAE, via Solteri, Trento

Nuovi criteri e modalità per l'applicazione degli articolo 5, 19 e 19 bis della legge provinciale n. 6/1999.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime
Número de referência do auxílio estatal

Região

Umbria
1.

De acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (1), a Comissão — nos casos em que tencione adotar uma decisão que exija a cessação de uma infração e as empresas em causa assumam compromissos suscetíveis de dar resposta às objeções expressas pela Comissão na sua apreciação preliminar — pode, mediante decisão, tornar estes compromissos obrigatórios para as empresas. Esta decisão pode ser adotada por um período de tempo determinado e deve concluir pela inexistência de fundamento para que a Comissão tome medidas. De acordo com o artigo 27.o, n.o 4, do mesmo regulamento, a Comissão deve publicar um resumo conciso do processo e do conteúdo essencial dos compromissos. Quaisquer terceiros interessados podem apresentar as suas observações num prazo fixado pela Comissão.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 183/5

Lista das agências de notação de risco de crédito registadas e certificadas

2012/C 183/05

As agências de notação de risco de crédito a seguir enumeradas foram registadas ou certificadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às agências de notação de risco (Regulamento Agências de Notação de Risco).

A lista é publicada pela ESMA em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Agências de Notação de Risco e é atualizada no prazo de cinco dias úteis a contar da adoção de uma decisão de registo ou certificação. A Comissão Europeia publica a lista atualizada no Jornal Oficial da União Europeia no prazo de trinta dias a contar da atualização. Podem, por esse motivo, existir diferenças entre a lista publicada pela ESMA e a lista disponível no Jornal Oficial durante esse período.

ANR registadas ou certificadas

Última atualização: 14 de maio de 2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 187/5

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2012/C 187/06

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 374, é inserido o texto seguinte:

«8714 99 50 Dérailleurs Os dérailleurs (desviadores) da presente subposição são mecanismos que permitem mover a corrente das bicicletas nas rodas dentadas dianteiras ou nas rodas dentadas traseiras. Um conjunto desviador completo consiste habitualmente em, pelo menos, um desviador (dianteiro ou traseiro, ver imagens) e uma alavanca de mudança de velocidades ligada ao desviador por um cabo. Quando, ao pedalar, o ciclista aciona a alavanca, a mudança na tensão do cabo faz mover o desviador de um lado para o outro, desviando a corrente de uma para outra das diferentes rodas dentadas. A presente subposição abrange igualmente desviadores dianteiros ou traseiros apresentados separadamente, bem como conjuntos constituídos por estes desviadores com cabos ou alavancas de mudança de velocidades por montar. Todavia, quando apresentados em separado, as alavancas de mudança de velocidades e os cabos classificam-se na subposição 8714 99 90 como partes.

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Diretiva 2003/8/CE relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1435/2003 do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativo ao Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE)

COM(2012) 100

12.3.2012
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Next Generation Broadband in North Yorkshire — alterations to existing aid and aid for basic broadband deployment
PT Jornal Oficial da União Europeia C 155/4

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de origem no quadro do Regulamento (CE) n.o 891/2009

2012/C 155/05

O Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, publicado no Jornal Oficial da União Europeia L 254 de 26 de setembro de 2009, abriu um contingente pautal de importação de açúcar originário de Cuba.

O artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, especifica que a introdução em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de origem.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de origem no quadro deste regulamento.
COM(2011) 875

31.1.2012
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves

COM(2011) 876

31.1.2012
PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/43

Informações transmitidas pela Suécia sobre a aplicação da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

2012/C 72/09

Em conformidade com o artigo 34.o da Diretiva 2010/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2010, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis, a Suécia informou a Comissão que irá manter em vigor a disposição transitória 2 do anexo II da Diretiva 2010/35/UE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 50/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 50/03

N.o do auxílio: SA.34315 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Marche.

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Interventi di informazione e comunicazione sui prodotti biologici relativi al progetto regionale «Conoscere il biologico nelle Marche».

Base jurídica: Decreto Ministeriale del 14 ottobre 2011 n. 19867 del MiPAAF.

DGR n. 1630/2011 Programma di azione nazionale per l'agricoltura biologica e i prodotti biologici — fondi 2009 — progetto regionale «conoscere il biologico nelle Marche di informazione e comunicazione sui prodotti biologici».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,11 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de março de 2012-30 de junho de 2013.

Objetivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Marche PF Competitività e sviluppo dell'impresa agricola Via Tiziano 44 60125 Ancona AN ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/aiuti%20di%20stato/infobio2012.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34330 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: United Kingdom, North East, North West, Yorkshire and the Humber, East Midlands, West Midlands, East, London, South East, South West

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Badger Vaccination Fund for England

Base jurídica: Veterinary Surgeons Act 1966.

Wildlife and Countryside Act 1981.

Protection of Badgers Act 1992.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,25 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 14 fevereiro de 2012-31 de março de 2015.

Objetivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department for Environment, Food and Rural Affairs Nobel House 17 Smith Square Westminster London SW1P 3JR UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.defra.gov.uk/animal-diseases/a-z/bovine-tb/vaccination/badger-vaccination/

Outras informações: —
Número de referência do auxílio estatal

Região
PT Jornal Oficial da União Europeia C 23/11

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível para o subperíodo de maio de 2012 no âmbito de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz

2012/C 23/05

O Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU). Não foi apresentado qualquer pedido de certificado de importação nos primeiros sete dias de janeiro de 2012 para os contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não são objeto de pedidos são acrescentadas ao subperíodo seguinte.

Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão, as quantidades disponíveis para o subperíodo seguinte são comunicadas pela Comissão antes do 25.o dia do último mês de um dado subperíodo.

A quantidade total disponível para o subperíodo de maio de 2012 no âmbito dos contingentes com os números de ordem 09.4189 e 09.4190, referidos no Regulamento (UE) n.o 1274/2009, é fixada no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 344 de 23.12.2009, p. 3.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
1.

A Comissão Europeia informa que, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, a República Helénica comunicou que a autoridade competente é a Direção da Política Petrolífera da Direção-Geral da Energia — Secretariado-Geral do Ambiente e das Alterações Climáticas — Ministério do Ambiente, da Energia e das Alterações Climáticas, Mesogion 119, Atenas 101 92, Grécia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 18/13

Publicação nos termos da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

2012/C 18/10

Em 7 de dezembro de 2011, o Tribunal Distrital de Vilnius proferiu uma decisão sobre a abertura do processo de falência da AB Bankas Snoras e sobre a nomeação do administrador da falência. Como tal, entrou em vigor a decisão adotada em 24 de novembro de 2011 pela Resolução n.o 03-196 do Conselho de Administração do Banco da Lituânia que revoga de forma permanente a licença bancária do AB Bankas Snoras.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/9

Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas a determinadas medidas de auxílio estatal no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa após 2012

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 158 de 5 de junho de 2012 )

2013/C 82/07

Na página 19, no anexo II:

onde se lê:

Código NACE Descrição «6. 2710 Siderurgia e fabricação de ferro-ligas»,

deve ler-se:
Designação da região (NUTS)

ANATOLIKI MAKEDONIA, THRAKI, KENTRIKI MAKEDONIA, THESSALIA, IPEIROS, IONIA NISIA, DYTIKI ELLADA, PELOPONNISOS, ATTIKI, VOREIO AIGAIO, KRITI N.o 3, alínea a), do artigo 107.o, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o
PT Jornal Oficial da União Europeia C 208/8

Retificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 185 de 23 de junho de 2012 )

2012/C 208/08

Na página 5, a lista de autoridades competentes e de serviços de ligação únicos no que diz respeito à República Checa passa a ter a seguinte redação:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2011/C 373/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.11.2011 Duração 26.11.2011-31.12.2011 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/5B6ANB Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIb e VIaN Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência —

Ligação Internet para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.