COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 483 final 
Bruxelas,20 de Novembro de 1992 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que adopta um programa de quatro anos (1993-1996) 
para o desenvolvimento de estatísticas oficiais periódicas 
do ambiente 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
1. Em conformidade com o n« 3 do Artigo 1492 do Tratado CEE, a Comissão 
apresenta, em anexo, uma proposta alterada de decisão do Conselho que 
adopta um programa de quatro anos para o desenvolvimento de 
estatísticas oficiais periódicas do ambiente (Doe. COM (90) 319 final 
de 24.7.1990). 
2. As modificações consideram onze das vinte e três alterações propostas 
pelo Parlamento Europeu, que foram votadas em 13 de Dezembro de 1991 
e - em conformidade com o n« 2 do artigo 40° do Regimento do 
Parlamento Europeu - em 11 de Fevereiro de 1992, na sequência do 
relatório do deputado Amendola (Doe PE A3 - 0271/91) e de certas 
consequências de natureza redaccional ocasionadas pelas referidas 
alterações. 
3. O relatório parlamentar foca principalmente a necessidade de uma boa 
coordenação do programa estatístico com a projectada Agência Europeia 
do Ambiente e o programa corine, já concluído. 
4. A Comissão concorda com o Parlamento em que a distribuição correcta 
de funções, com procedimentos explícitos de coordenação dos vários 
organismos envolvidos, é uma das questões-chave no desenvolvimento da 
informação sobre o ambiente. 
Deste modo, em geral, a Comissão aceita as propostas de alteração 
tendentes a clarificar as relações entre a Agência Europeia do 
Ambiente (AEA) e o programa quadrienal para desenvolver a componente 
ambiental no âmbito das estatísticas oficiais - uma relação já 
estabelecida, em termos gerais, no regulamento do Conselho que 
institui a AEA. 
5. Contudo, a Comissão não pode aceitar algumas das alterações q ie 
introduzem referências ao programa corine. Este programa experimentei 
foi dado por concluído no final de 1990, após ter realizado os dois 
objectivos que lhe tinham sido atribuídos: por um lado, forneceu à 
política ambiental comunitária informações importantes sobre questões 
prioritárias (biótopos naturais, emissões de ar e recursos naturais, 
especialmente na região mediterrânica); por outro, estabeleceu a 
necessidade e demonstrou a viabilidade de uma rede e de um sistema 
permanentes de informação sobre o ambiente, que serão desenvolvidos 
pela AEA. Na expectativa da entrada em vigor do regulamento que 
institui a AEA, a Comissão assumiu a responsabilidade de actualizar 
e, se necessário , complementar o sistema Corine, e continuará a 
fazê-lo até à entrada em vigor do referido regulamento. Nas actuais 
circunstâncias , não está previsto o prolongamento do programa 
corine, tal como definido no relatório do deputado Amendola. 
A *-
PROPOSTA ALTERADA 
de decisão do Conselho que adopta um programa de 
quatro anos (1993-1996) para o desenvolvimento de 
estatísticas oficiais periódicas do ambiente 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 130» - S, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^- ), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^), 
Considerando que o Quarto Programa de Acção das Comunidades Europeias em 
Matéria de Ambiente (1987-1992), estabelecido pela Resolução do Conselho de 
19 de Outubro de 1987^), afirma que o reforço da componente ambiental do 
programa estatístico se destina a completar as informações recolhidas no 
quadro do programa corine (1985-1988), estabelecido pela Decisão 85/338/CEE 
do Conselho5), programa prorrogado para abranger os anos 1989 e 1990 pela 
Decisão 90/150/CEE do Conselho6); 
Considerando que o Conselho, através do Regulamento (CEE) n& 1210/907) que 
institui a Agência Europeia do Ambiente, atribui a esta Agência, entre outras 
funções, as de cooperação com o Serviço de Estatística das Comunidades 
Europeias (Eurostat); 
Considerando que a necessidade de delimitar os problemas, de delinear, 
acompanhar, avaliar e coordenar as políticas comunitárias, exige uma base de 
informação factual adequada, nomeadamente no domínio do ambiente; 
Considerando que a referida informação factual tem que incluir um quadro de 
dados completo e fidedigno sobre o ambiente que funcione igualmente como um 
conjunto de pontos de referência confirmados para outros dados ambientais; 
Considerando que se verifica uma necessidade óbvia de informações 
quantitativas sobre a ligação entre as políticas comunitárias e dos Estadoe-
-membros e os problemas do ambiente; e que tal objectivo apenas pode ser 
garantido através da conexão do quadro de dados do ambiente fornecido pelo 
programa corine com a estrutura geral das estatísticas oficiais, incluindo as 
devidas adaptações a esta estrutura; que, assim sendo, deverão ser tidos em 
conta os resultados do programa corine; 
Considerando que esse quadro de referência é insuficiente e deve ser 
melhorado; 
1) 
2) 
3) 
4) 
5) 
6) 
7) JO 
JO 
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L 209 de 22.8.1990, p. 29 
209 de 22.8.1990, p. 29 
209 de 22.8.1990, p. 29 
328 de 7.12.1987, p. 1 
176 de 6.7.1985, p. 14 
81 de 28.3.1990, p. 38 
120 de 11.5.1990, p. 1 
- 2 -
Considerando que é essencial que os progressos em matéria de estatísticas 
oficiais do ambiente sejam coordenados para responderem às principais 
necessidades internacionais, comunitárias e nacionais com o menor custo 
possível para os sectores público e privado, e que, para tal, a via mais 
adequada é a dos procedimentos de cooperação já estabelecidos entre a 
Comissão, os serviços de estatística das organizações internacionais e os dos 
Estados-membros; que é, portanto, conveniente adoptar um programa de quatro 
anos para garantir este desenvolvimento coordenado; 
Considerando que o desenvolvimento de estatísticas do ambiente se integra no 
programa estatístico das Comunidades Europeias (1989-1992), estabelecido pela 
Resolução do Conselho de 19 de Julho de 19898); 
Considerando que este programa de estatísticas do ambiente, de quatro anos, 
completa o programa Corine (1985-1988), estabelecido pela Decisão 85/338/CEE 
do Conselho9), programa prorrogado para abranger os anos 1989-1990 pela 
Decisão 90/150/CEE do Conselho10); 
Considerando que a Agência Europeia do Ambiente deve necessariamente cooperar 
com as estruturas comunitárias existentes, e que um programa claramente 
definido para desenvolver as estatísticas oficiais relativas ao ambiente 
facilitará esta cooperação; 
Considerando que a entrega oportuna de dados adequados e comparáveis apenas 
pode ser garantida através de disposições jurídicas apropriadas e que essas 
disposições devem ser preparadas em colaboração com os serviços competentes 
da Comissão; considerando que a forma mais eficaz para atingir este objectivo 
consiste na aplicação de medidas elaboradas pela Comissão após consulta aos 
Estados-membros; 
Considerando que os serviços de estatística de organizações internacionais, 
nomeadamente o serviço de estatística das Nações Unidas, a Comissão Económica 
das Nações Unidas para a Europa e a Organização para a Cooperação e o 
Desenvolvimento Económico, estão a levar a cabo importantes trabalhos acerca 
da metodologia e da recolha de dados sobre o ambiente; que o presente 
programa deve tomar estes trabalhos em consideração; 
Considerando que é urgente fornecer dados, o mais rapidamente possível, para 
colmatar as necessidades políticas mais urgentes; 
Considerando que é necessário manter o Conselho e o Parlamento informados 
acerca dos progressos realizados no âmbito do programa para desenvolver e 
consolidar as estatísticas oficiais do ambiente; 
Considerando que é necessário que a Comissão fixe os pormenores relativos aos 
dados a fornecer pelos Estados-membros, incluindo definições, metodologia e 
modo de transmissão adequados; 
Considerando que as consultas aos Estados-membros para a realização deste 
programa podem ser feitas através do Comité do Programa Estatístico das 
Comunidades Europeias, criado pela Decisão 89/382/CEE, do Conselho11), e que 
este Comité poderá, igualmente, ser chamado a dar o seu parecer relativamente 
às propostas específicas da Comissão para recolha e apresentação de dados 
estatísticos pelos Estados-membros; 
8) JO n« C 161 de 28.6.1989, p. 1 
9) JO na L 176 de 6.7.1985, p. 14 
10) JO na L 81 de 28.3.1990, p. 38 
11) JO na L 181 de 28.6.1989, p. 47 
- 3 -
Considerando que o comité foi consultado relativamente às linhas gerais deste 
programa e que as aprovou; 
Considerando que a criação de uma estrutura de informações periódicas sobre o 
ambiente, integrada nos sistemas oficiais de estatísticas dos Estados-
-membros, exige um importante trabalho, teórico e prático, sendo adequada uma 
contribuição financeira da Comunidade relativamente a certos aspectos de 
interesse predominantemente comunitário; 
Considerando que é necessário calcular o montante dos fundos comunitários 
requeridos para dar cumprimento a este programa; considerando que o referido 
montante está em conformidade com as perspectivas financeiras anexadas ao 
Acordo Interinstitucional de 29 de Junho de 198812) e que, nos termos do 
dito acordo, as dotações efectivamente disponíveis serão determinadas em 
conformidade com o processo orçamental, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1 • 
1. Adopta-se por este meio um programa para desenvolvimento de 
estatísticas oficiais periódicas do ambiente e sobre as suas conexões 
com outras políticas comunitárias, por um período de quatro anos a 
iniciar-se na data da entrada em vigor da presente decisão. 
2. O objectivo deste programa é o de fornecer um conjunto de informações 
básicas e periódicas sobre o ambiente, que se integrarão nas 
estatísticas oficiais e que poderão estar disponíveis em todos os 
Estados-membros no final de 1995. O programa, tal como os dados que 
serão fornecidos pela Agência Europeia do Ambiente, a qual integrará 
os que forem facultados pelo programa corine, será elaborado para 
corresponder às necessidades comunitárias na área da política do 
ambiente e das suas conexões com as restantes políticas comunitárias. 
Terá em consideração o trabalho sobre estatísticas do ambiente 
desenvolvido por outros serviços da Comunidade e por organizações 
internacionais. Contribuirá para preparar a legislação comunitária 
adequada para regulamentar o fornecimento de dados pelos Estados-
-membros. 
Artigo 2* 
1. O programa será executado pela Comissão e pelos serviços oficiais de 
estatística dos Estados-membros. 
Até à entrada em funcionamento da Agência Europeia do Ameiente, e com 
o objectivo de garantir a realização completa do programa, este será 
coordenado pela Comissão. 
A Comissão assegurará a colaboração com o pessoal do programa corine, 
actualmente em funções na "Task Force" sobre a Agência Europeia do 
Ambiente, para utilização da fonte de informação corine, até à data 
da sua inserção e prosseguimento no âmbito das actividades da Agência 
Europeia do Ambiente. 
O programa estatístico será coordenado com as actividades da Agência 
Europeia do Ambiente no prazo de seis meses após a sua entrada em 
funcionamento e posteriormente definido em comum acordo, tal como 
previsto no Anexo B do Regulamento (CEE) na 1210/90. 
12) JO na L 185 de 15.7.1988, p. 33 
- 4 -
O programa inclui: 
i) estudos metodológicos/conceptuais 
ii) estudos práticos 
iii) inquéritos experimentais (efectuados por organismos 
estatísticos oficiais dos Estados-membros) 
iv) concertação 
v) recolha de dados 
vi) divulgação 
vii) concretização em actos jurídicos comunitários. 
2. A Comissão decidirá dos pormenores do programa, incluindo as 
respectivas prioridades e modalidades de execução, em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 4a. 
3. Constam do anexo a estrutura do programa e as áreas de trabalho 
prioritárias, que serão submetidas a eventuais modificações, em 
colaboração com a Agência Europeia do Ambiente, em conformidade com o 
procedimento previsto no na 1. 
Artigo 3 ' 
1. De acordo com o procedimento previsto no artigo 4a, e até à conclusão 
do programa, a Comissão adoptará, com a maior brevidade possível, as 
medidas necessárias para determinar os pormenores dos dados a 
fornecer pelos Estados-membros, as exigências estatísticas e as 
possibilidades que os Estados-membros têm de fornecer dados 
relativamente a uma área especial. 
2. Os dados recolhidos serão publicados com a indicação dos diferentes 
métodos de recolha eventualmente utilizados. A difusão dos dados será 
efectuada de modo a garantir, sempre que possível, a comparabilidade 
entre os dados recolhidos e os valores estabelecidos pelas normas 
comunitárias e nacionais. 
Artigo 4 * 
1. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico das 
Comunidades Europeias (a seguir designado "Comité"), tal como criado 
pela Decisão 80/382/CEE, do Conselho. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um 
projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre 
esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da 
urgência da questão em causa. O parecer será exarado em acta; para 
além dele, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste igualmente da acta. 
3. A Comissão terá em conta o parecer emitido pelo Comité e informará o 
Comité do modo como tomou em consideração o referido parecer. 
- 5 -
Artigo 5° 
As dotações necessárias para a aplicação da presente decisão são incluídas 
anualmente no Orçamento Geral das Comunidades Europeias, abrangendo 
contribuições para os custos da recolha de dados nos Estados-membros 
seleccionados, incluindo inquéritos experimentais e outros. 
Artigo 
A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre 
o andamento do processo, o mais tardar em Dezembro de 1994, e um outro 
relatório no final do programa. A Agência Europeia do Ambiente e o Comité 
serão consultados relativamente a estes relatórios. 
Artigo 7» 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão, 
Feito em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 1 
Programa da Comunidade para desenvolvimento de Estatísticas Oficiais 
Periódicas do Ambiente 1993 - 1996 
A. ESTRUTURA 
1. Dados fI s I cos 
- definição e preparação de recolha e apresentação de dados agregáveis e 
comparáveis e disponíveis ao longo do tempo 
- estudos da viabilidade e selecção de dados relevantes a níveis 
Internacional, nacional, regional e local 
- projectos-piloto para ensaiar o método de recolha e Integração em 
InquérItos gerais 
- participação no desenvolvimento de sistemas de contas globais, tais como 
contas de recursos naturais e Integração da recolha dos dados físicos 
nesta estrutura 
- participação no desenvolvimento e realização de nova tecnologia 
(Teledetecção). 
2. Dados económicos 
- definição e preparação da recolha e transmissão de dados agregáveis e 
comparáveis e disponíveis ao longo do tempo 
- estudos sobre a viabilidade e selecção de dados relevantes 
- projectos-piloto para ensaio do método de recolha e Integração em 
Inquér itos gerais 
- definição de um conceito de contas para apresentação dos dados 
económicos e sua integração em sistemas de contas globais, tais como a 
discriminação de contas nacionais sobre o ambiente e a ligação ao 
sistema de contas nacionais (SCN) e às contas de recursos naturais. 
G 
- 2 -
3. Quadro jurídico 
- preparação de textos jurídicos que determinem o conteúdo, definições, 
classificações e métodos de recolha de dados físicos e económicos. 
4. Apolo ao trabalho de recolha de dados levado a cabo pelos Estados-membros 
- a Comissão solicitará aos serviços de estatística e aos institutos 
especializados de investigação dos Estados-membros contribuição para 
estudos especiais, ensaios e projectos-piloto. Será atribuído um apoio 
financeiro na medida em que os recursos o permitam e em que não se 
inclua a recolha de dados de rotina. 
5. Sistemas de gestão de dados e de informação geográfica 
- o EUROSTAT adaptará a sua Infra-estrutura informática para recepção, 
pré-tratamento, processamento e divulgação dos dados estatísticos 
transmitidos, especialmente as suas capacidades para trabalhar dados 
ambientais relacionados com o espaço. Serão estabelecidas ligações entre 
os serviços estatísticos dos Estados-membros, os serviços da Comissão e 
a Agência Europeia do Ambiente. 
6. Coordenação Internacional 
0 programa será desenvolvido no contexto mais largo das estatísticas 
Internacionais sobre o ambiente, por exemplo, serviço de estatística das 
Nações Unidas, Conferência dos Estâticistas Europeus organizada pela 
Comissão Económica para a Europa (ECE), Banco Mundial, Organização para a 
Cooperação e o Desenvolvimento Económico, para evitar duplicação e garantir 
consistência. 
B. AREAS DE TRABALHO 
As áreas de trabalho são determinadas pelas necessidades politicas 
actualmente expressas no 4o Programa de Acção em Matéria de Ambiente (1987-
-1992) e poderão ser adaptadas à luz das mudanças de politica. 
0 programa sobre estatísticas oficiais do ambiente Inclui os seguintes 
tópicos: 
1. Descrição das alterações na qualidade do ambiente, Isto é, solo, água, 
ar e atmosfera: flora e fauna, saúde humana, clima. 
2. Descrição de actividades humanas e sua Influência sobre a qualidade do 
ambiente: 
1 
- 3 -
- extracção e consumo de materlas-prImas 
- produção e consumo de produtos agrícolas e industrias 
- produção e consumo de energia 
- construção e habitação 
- tempos livres e turismo 
- transportes 
- crescimento da população e segurança social 
em Iigação com 
- esgotamentos dos recursos (utilização de fontes renováveis e não 
renováveis) 
- alterações na ocupação do solo e na utilização da terra 
- poluição por emissões 
3. Descrição da resposta aos danos e perigos ambientais, avaliação dos 
custos e benefícios e acompanhamento da politica comunitária do 
ambiente. Isto é, 
- conservação e substituição dos recursos naturais 
- alteração nos métodos de produção e no comportamento de consumo 
- prevenção directa e Indirecta (tecnologia limpa) e redução das 
em Issões e poIuIção 
- conservação e protecção da natureza, solo, flora e fauna í 
í 
As área prioritárias para 1993-1996 são: 
- estatísticas económicas de despesas correntes e Investimentos para a 
protecção do ambiente 
- recolha de dados em colaboração com a OCDE e a Comissão Económica das 
Nações Unidas para a Europa 
- estatísticas da gestão dos resíduos e produtos perigosos 
- estatísticas da qualidade e gestão da água 
- 4 -
ligação das estatísticas dos transportes às do ambiente (incluindo o 
transporte de mercadorias e resíduos perigosas) 
ligação das estatísticas da energia às do ambiente 
Integração das estatísticas do ambiente em inquéritos industriais 
(definição de indústrias do ambiente) 
Integração das estatísticas do ambiente em inquéritos agrícolas e 
florestais 
ligação do ambiente com outras estatísticas através de Informação sobre 
a terra (recolha de dados relacionados com o espaço). 

ISSN 0257-9553 
COM (92) 483 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 
N.° de catálogo : CB-CO-92-500-PT-C 
ISBN 92-77-49320-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
2985 Luxemburgo