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Bruxelas, 14.11.2008

COM(2008) 752 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO ANUAL SOBRE O FUNDO DE COESÃO (2007) [SEC(2008) 2816]

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO ANUAL SOBRE O FUNDO DE COESÃO (2007)

O Regulamento (CE) n.º 1084/2006 que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1164/94 não requer a apresentação de um relatório anual sobre o Fundo de Coesão.

Por conseguinte, o presente relatório é apresentado em conformidade com o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 1164/94, abrangendo, assim, a aplicação, no decorrer de 2007, dos projectos no âmbito do Fundo de Coesão adoptados no período compreendido entre 2000 e 2006.

Consequentemente, o presente relatório abrange as operações do Fundo de Coesão nos treze Estados-Membros beneficiários até ao final de 2006, a saber: Grécia, Espanha, Portugal, Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia.

Em anexo ao presente relatório apresentam-se detalhes da aplicação feita em 2007 dos projectos aprovados no período de 2000-2006 para cada Estado-Membro.

1. Execução financeira do período de 2000–2006 em 2007 e encerramento dos projectos

Em 2007, foram elegíveis para receber assistência do Fundo de Coesão 15 Estados-Membros (os 12 novos Estados-Membros, acrescidos da Grécia, de Portugal e de Espanha). A Bulgária e a Roménia tornaram-se elegíveis a partir da sua adesão, em 1 de Janeiro de 2007. Contudo, uma vez que o presente relatório abrange apenas a aplicação durante o ano de 2007 dos projectos do Fundo de Coesão adoptados no período de 2000–2006, a Bulgária e a Roménia não foram incluídas. Acresce que, em virtude do seu crescimento económico, a Irlanda não é elegível para o Fundo desde 1 de Janeiro de 2004.

Dado que todas as autorizações do Fundo de Coesão relativas aos projectos financiados no período de programação de 2000–2006 foram executadas até 31 de Dezembro de 2006, os recursos financeiros disponíveis para o Fundo de Coesão em 2007 consistiram apenas de dotações de pagamento

Pagamentos feitos em 2007 para projectos adoptados no período de 2000-2006

O orçamento inicial para 2007 correspondia a 3 250 milhões de euros. Contudo, em Setembro, a DG Política Regional solicitou uma redução no valor de 500 milhões de euros das dotações de pagamento. Mais 172 milhões de euros foram transferidos para o Fundo de Solidariedade. Esta redução das dotações resultou de um desempenho inicial globalmente fraco por parte dos Estados-Membros e, nomeadamente, de quatro beneficiários significativos, para quem o valor total dos pedidos de pagamento se cifrou em menos de 30% da sua previsão de meados de Setembro de 2007.

Perto do final de 2007, o ritmo de apresentação dos pedidos de pagamento acelerou e acabou por atingir uma taxa de execução de 100% das dotações disponíveis. No final de Dezembro de 2007, na sequência da adopção tardia dos programas operacionais de 2007-2013 com o contributo do Fundo de Coesão, as dotações de pagamento não utilizadas, no montante de 167 milhões de euros, tinham sido executadas para reembolso de pedidos de pagamento referentes a projectos do período de 2000-2006.

Em finais de 2007, a taxa de absorção média (pagamentos versus autorizações) de todos os actuais países beneficiários (excepto a Irlanda), tanto no âmbito do Fundo de Coesão, como dos antigos projectos ISPA, era de 55%. Três países (Bulgária, Roménia e Polónia) apresentam as taxas de absorção mais baixas (abaixo dos 40%), enquanto outros dois países (Portugal e Espanha) exibem as taxas de absorção mais elevadas, entre 63% a 68% do montante decidido.

Quadro 1: Execução dos pagamentos do Fundo de Coesão e ex-ISPA em 2007 (em euros)

Dotações transitadas de 2006 | 60 776 | - | - | 60 776 | - | - |

Dotações reconstituídas | - | - | - | - | - | - |

Reembolsos | - | - | - | - | - | - |

Grécia | 3 623 591 038,72 | 2 255 055 185,63 | 1 368 535 853,09 |

Espanha | 12 935 250 808,79 | 9 198 976 311,34 | 3 736 274 497,45 |

Irlanda | 625 755 408,00 | 570 010 222,71 | 55 745 185,29 |

Portugal | 3 505 110 859,45 | 2 239 884 294,52 | 1 265 226 564,93 |

TOTAL UE-4 | 20 689 708 114,96 | 14 263 926 014,20 | 6 425 782 100,76 |

Chipre | 54 014 695,00 | 22 844 221,33 | 31 170 473,67 |

República Checa | 748 976 735,00 | 248 036 041,09 | 500 940 693,91 |

Estónia | 242 449 651,00 | 86 011 929,46 | 156 437 721,54 |

Hungria | 976 865 860,00 | 373 703 305,54 | 603 162 554,46 |

Letónia | 388 206 109,00 | 181 497 966,25 | 206 708 142,75 |

Lituânia | 521 392 688,00 | 188 680 965,59 | 332 711 722,41 |

Malta | 21 966 289,00 | 12 287 371,40 | 9 678 917,60 |

Polónia | 3 369 015 816,00 | 768 422 849,76 | 2 600 592 966,24 |

Eslováquia | 410 520 447,00 | 128 052 263,94 | 282 468 183,06 |

Eslovénia | 172 654 702,00 | 63 125 292,01 | 109 529 409,99 |

TOTAL UE-10 | 6 906 062 992,00 | 2 072 662 206,37 | 4 833 400 785,63 |

TOTAL | 27 595 771 106,96 | 16 336 588 220,57 | 11 259 182 886,39 |

Quadro 4.2: Montantes aprovados para os projectos ex-ISPA (incluindo RAL)

Estado-Membro | Líquido autorizado (até 12/2007) | Pagas (até 12/2007) | RAL |

Bulgária | 879 908 118,00 | 296 570 622,32 | 583 337 495,68 |

República Checa | 479 117 989,65 | 376 462 763,84 | 102 655 225,81 |

Estónia | 184 709 389,40 | 132 834 958,14 | 51 874 431,26 |

Hungria | 505 736 480,16 | 326 977 250,88 | 178 759 229,28 |

Letónia | 325 781 346,52 | 217 958 178,74 | 107 823 167,78 |

Lituânia | 304 015 168,61 | 187 355 758,57 | 116 659 410,04 |

Polónia | 2 265 523 798,03 | 1 318 714 851,29 | 946 808 946,74 |

Roménia | 2 042 727 117,78 | 720 467 042,46 | 1 322 260 075,32 |

Eslováquia | 355 729 850,36 | 256 174 389,45 | 99 555 460,91 |

Eslovénia | 81 543 400,50 | 50 216 548,44 | 31 326 852,06 |

TOTAL | 7 424 792 659,01 | 3 883 732 364,13 | 3 541 060 294,88 |

Encerramento de projectos do período de 2000-2006

Durante o ano de 2007, foram encerrados 40 projectos do Fundo de Coesão, com pagamentos num total de 911 milhões de euros, distribuídos por 26 projectos espanhóis, 7 portugueses e 7 gregos. Em resultado disto, o número total de projectos do FC encerrados relativamente ao período de 2000–2006 elevou-se a 117 e o número de projectos ainda por encerrar é de 721. Do quadro 5.1 constam informações acerca dos projectos encerrados até final de 2007.

Quadro 5.1: Número de projectos do FC encerrados em 2007 e em anos anteriores

Estado-Membro | Número total de projectos FC 2000-2006 | Processos encerrados em 2007 | Processos encerrados em 2002-2006 | Número de projectos em aberto no final de 2007 |

| |Número de projectos | Total pago em euros | Número de projectos | Total pago em euros | | |Bulgária | 38 | | | | |38 | | República Checa | 27 | 2 |36 838 453,19 |7 |124 496 115,65 |18 | | Estónia | 25 | 2 |3 487 155,90 |8 |45 070 156,40 |15 | | Letónia | 24 | 2 |17 530 155,17 |2 |18 416 589,32 |20 | | Lituânia | 29 | 1 |19 816 800,00 |5 |66 724 564,61 |23 | | Hungria | 37 | | |7 |2 526 165,16 |30 | | Polónia | 65 | 3 |4 673 775,30 |1 |5 377 712,03 |61 | | Roménia | 63 | 2 |1 794 821,78 |0 |1 794 821,78 |61 | | Eslovénia | 17 | | |4 |11 159 700,50 |13 | | Eslováquia | 29 | 2 |4 726 875,55 |2 |6 880 841,36 |25 | | |354 |14 |88 868 036,89 |36 |282 446 666,81 |304 | | 2. AMBIENTE ECONÓMICO E CONDICIONALIDADE

O Regulamento (CE) n.º 1164/94 do Conselho, que rege o Fundo do Coesão relativamente aos projectos aprovados antes do final de 2006[1], inclui disposições sobre as condições macroeconómicas que regem a utilização do Fundo. Estabelece que o «Fundo não financiará qualquer novo projecto nem, no caso de projectos importantes, qualquer nova fase de um projecto num Estado-Membro, se o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob recomendação da Comissão, verificar que o Estado-Membro em causa, na aplicação do presente regulamento, não executou o programa [de estabilidade e convergência] de modo a evitar um défice orçamental excessivo». Estas disposições reflectem o papel do Fundo de Coesão enquanto instrumento de apoio orçamental a nível nacional destinado a ajudar os Estados-Membros a manter o rigor macroeconómico.

No decorrer do ano de 2007, três Estados-Membros elegíveis para apoio ao abrigo do Fundo de Coesão (a República Checa, a Hungria e a Polónia) foram objecto de medidas adicionais no âmbito do procedimento por défice excessivo (PDE) que, de acordo com o regulamento anteriormente referido, pode, sob certas condições, implicar a suspensão das transferências do Fundo. Todavia, não houve necessidade de aplicar esta medida específica a nenhum destes países. Em 2008, o Conselho decidiu revogar o PDE aplicável à Polónia e à República Checa.

A República Checa tem estado sujeita ao PDE desde que o Conselho emitiu a sua decisão a este respeito, em Julho de 2004. Determinou-se que o prazo para a correcção do défice excessivo fosse 2008. Em Julho de 2007, o Conselho decidiu que a República Checa não tinha adoptado medidas adequadas em resposta às suas recomendações de Julho de 2004. Uma vez que a República Checa não é membro da área do euro, beneficia de uma derrogação específica da aplicação de medidas adicionais no âmbito do PDE. Em Outubro de 2007, o Conselho emitiu apenas um novo conjunto de recomendações nos termos do n.º 7 do artigo 64.º do Tratado[2]. Não houve qualquer suspensão subsequente do apoio do Fundo de Coesão. O Conselho emitiu o seu parecer sobre a última actualização do Programa de Convergência da República Checa em 4 de Março de 2008. Em termos gerais, pode concluir-se que o programa é compatível com uma correcção do défice excessivo em 2008. Em Junho de 2008, o Conselho emitiu uma decisão que revogava o PDE aplicável à República Checa. O procedimento por défice excessivo aplicável à Hungria teve início em 2004. Desde então, a ausência de tomada efectiva de medidas por parte da Hungria em resposta às recomendações do Conselho foi observada em duas ocasiões, Janeiro de 2005 e Novembro de 2005. Contudo, nestas ocasiões a Comissão nunca recomendou ao Conselho a suspensão das autorizações do Fundo de Coesão. O último conjunto de recomendações relativas ao défice excessivo da Hungria foi adoptado pelo Conselho com base numa nova decisão ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.º, em Outubro de 2006. Em Julho de 2007, o Conselho decidiu que a Hungria tinha agido em conformidade com as recomendações.

Em Novembro de 2006, a Polónia foi notificada pelo Conselho nos termos do n.º 8 do artigo 104.º de que, na sequência das suas recomendações de 2004, as medidas tomadas para corrigir o défice excessivo não eram eficazes. Em Fevereiro de 2007 foram emitidas novas recomendações em intenção deste país. Em Dezembro de 2007, o Conselho decidiu que as medidas tomadas pela Polónia eram coerentes com as últimas recomendações. Em Julho de 2008, o procedimento por défice excessivo aplicável à Polónia foi revogado pelo Conselho.

No final de 2007, dois outros Estados-Membros elegíveis para beneficiar de apoio ao abrigo do Fundo de Coesão (Portugal e a Eslováquia) ficaram sujeitos a um procedimento por défice excessivo. Contudo, não se tomou relativamente a estes países qualquer medida associada ao PDE no decurso de 2007. Nenhum dos países foi sujeito a uma suspensão de transferências do Fundo de Coesão. Em Junho de 2008, o Conselho emitiu uma decisão que revogava o PDE aplicável aos dois Estados-Membros.

O Regulamento (CE) n.º 1084/2006, que rege o Fundo de Coesão no período de 2007-2013[3], esclareceu várias incertezas que rodeavam no passado a aplicação da condicionalidade do Fundo de Coesão. Prevê que as decisões tomadas nos termos do n.º 8 do artigo 104.° representem uma oportunidade para que a Comissão proponha a suspensão do apoio do Fundo de Coesão. Por sua vez, o Conselho pode decidir suspender a totalidade ou parte das autorizações, com efeito a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte à decisão. Se, mais tarde, o Conselho considerar, no decorrer do procedimento por défice excessivo que o Estado-Membro tomou as medidas correctivas necessárias, será automaticamente tomada a decisão de levantar a suspensão das autorizações do Fundo de Coesão. Para tal foram criadas regras de reinscrição orçamental das autorizações.

3. INSPECÇÕES

O inquérito de encerramento do Fundo de Coesão relativo ao período de 1994–1999 abrangeu 10% dos projectos do Fundo de Coesão, representando 20% das despesas co-financiadas durante este período. O trabalho de campo finalizou em 2003 e as principais deficiências encontradas foram a insuficiência de verificações ao nível da gestão, daí resultando despesas inelegíveis, assim como numerosos incumprimentos das regras aplicáveis aos contratos públicos. Em 2007, a Comissão, mediante decisões, concluía os procedimentos respeitantes a três projectos espanhóis e, relativamente a Portugal, o procedimento relativo a um projecto foi concluído na sequência de aceitação pelo Estado-Membro. Os restantes procedimentos de correcção financeira (8 projectos: 4 em Espanha, 1 na Grécia e 3 em Portugal) resultantes deste inquérito de auditoria ficarão completos em 2008.

No que diz respeito ao período de 2000–2006, o trabalho de auditoria realizado em 2007 centrava-se nas auditorias de seguimento, para verificar a aplicação efectiva das recomendações em matéria de sistema feitas em 2005, assim como na continuação da realização de testes para comprovar a conformidade das despesas dos projectos. Foi ainda dada prioridade à revisão do trabalho dos organismos nacionais de auditoria, incluindo a verificação da qualidade de auditorias de sistema, controlos por amostragem e outros aspectos relativos ao trabalho de preparação da declaração de encerramento. Foram realizadas cerca de 20 missões de auditoria, sete no âmbito do inquérito ao Fundo de Coesão no quadro da UE-14, duas relativas ao inquérito sobre contratos públicos, três no âmbito do inquérito do organismo de encerramento e oito relativas à Roménia e à Bulgária.

Os procedimentos de correcção financeira resultantes das auditorias de projectos do Fundo de Coesão executadas antes de 2007 foram acompanhados. Relativamente a Espanha, foram enviadas cartas de posição final relativas aos 14 projectos pendentes. No atinente a Portugal, foram concluídos com aceitação das correcções introduzidas pelo Estado-Membro procedimentos respeitantes a três projectos e estão pendentes procedimentos referentes a três outros. No que diz respeito à Grécia, o procedimento de correcção forfetária relativo a uma questão horizontal sobre contratos públicos entrou na sua fase de audição, havendo dois outros projectos em fase pendente. Todos os restantes procedimentos serão finalizados em 2008.

Em 2007, outros trabalhos de auditoria incluíram a análise de declarações de encerramento apresentadas relativamente ao encerramento dos projectos ao abrigo do Fundo de Coesão em 2000–2006, a análise dos relatórios de controlo anuais ao abrigo do artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1386/2002 e a participação nas reuniões bilaterais anuais pertinentes com os organismos nacionais de auditoria.

No relatório de actividade anual de 2007, a Direcção-Geral exprimiu um parecer sem reservas sobre o funcionamento dos sistemas de gestão e controlo em sete Estados-Membros (Chipre, Estónia, Hungria – sector dos transportes -, Letónia, Malta, Portugal e Eslovénia).

Relativamente a seis Estados-Membros, foram emitidos pareceres qualificados, devido a deficiências materiais de impacto moderado que afectavam elementos-chave dos sistemas (Bulgária - sector do ambiente -, Grécia, Irlanda, Lituânia, Roménia e Espanha).

Os restantes cinco Estados-Membros foram objecto de pareceres qualificados com um impacto significativo, devido a deficiências materiais que afectavam elementos-chave do sistema (Bulgária – sector dos transportes -, República Checa, Hungria – sector do ambiente -, Polónia e Eslováquia). Em consonância com os critérios estabelecidos pela Direcção-Geral face ao facto de que as deficiências materiais dos sistemas deram lugar a um risco inaceitável para os pagamentos em 2007, a Direcção-Geral invocou reservas para com estes cinco Estados-Membros.

4. Irregularidades

Em 2007, o OLAF empreendeu duas missões para realizar controlos no local ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2185/96[4] em relação com quatro casos de investigação externa abertos relativamente a assuntos do Fundo de Coesão. Uma vez que estes casos ainda estão em curso, não é possível fazer mais observações a seu respeito, por motivos operacionais e, possivelmente, do foro judicial.

Em 2007, os Estados-Membros comunicaram à Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1831/94[5], 92 notificações de irregularidades afectando projectos co-financiados e envolvendo um montante de 110 222 823 euros. Deste montante, foram reembolsados 63 686 298 euros e o restante será igualmente objecto de reembolso. Os Estados-Membros que comunicaram a maioria dos casos são a Grécia e a Espanha (26 e 34, respectivamente, mais de 50% do total). Os casos assinalados pela Grécia envolveram um montante de 67 259 450 euros, dos quais 57 788 966 euros foram objecto de reembolso. A Irlanda comunicou à Comissão apenas um caso, mas o seu impacto financeiro, no valor de 6 638 190 euros, é significativo relativamente ao montante médio das notificações. O número de notificações mostrou um decréscimo, em comparação com o ano anterior[6]. Os números demonstram que a comunicação por parte dos «antigos Estados-Membros beneficiários» melhorou, em conformidade com as suas obrigações jurídicas. Todavia, tendo em conta a contribuição comunitária envolvida nos projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão, a disciplina de comunicação dos Estados-Membros tem de ser melhorada.

Os principais tipos de irregularidades comunicadas são os seguintes: despesas inelegíveis e infracções às regras dos contratos públicos. Estas duas categorias abrangem quase 75% de todos os casos que foram objecto de comunicação.

5. Avaliação

A Comissão e os Estados-Membros realizam uma apreciação e uma avaliação de todos os projectos co-financiados. Os projectos a ser financiados pelo Fundo são adoptados pela Comissão de comum acordo com os Estados-Membros beneficiários.

Cada pedido de intervenção é acompanhado por uma análise dos custos e dos benefícios do projecto. A análise dos custos tem de demonstrar que os benefícios socioeconómicos, a médio prazo, são proporcionais aos recursos financeiros mobilizados. Ao longo do ano de 2007, a Comissão auxiliou os Estados-Membros através de medidas de reforço de capacidades, com o objectivo de melhorar a coerência das análises económicas e financeiras ex-ante dos projectos. Assim, o software específico desenvolvido está plenamente operacional e um documento de orientação, adoptado em 2006, expõe a metodologia utilizada na realização das análises dos custos. O documento apresenta alguns princípios gerais desta análise, juntamente com um conjunto de regras práticas e incentiva os Estados-Membros a desenvolver as suas próprias orientações para as análises dos custos.

Além disso, a Comissão leva a efeito a avaliação ex-post em amostras de projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão. A última avaliação foi publicada em 2005 e analisava uma amostra de 200 projectos implementados no período de 1993–2002. A próxima avaliação ex-post tem lançamento marcado para 2009 e dirá respeito a projectos implementados durante o período de 2000 – 2006.

6. Informação e divulgação

Tal como se indicou no relatório anual relativo a 2006, a interacção com os Estados-Membros relativamente a assuntos do Fundo de Coesão passa a ter lugar no âmbito do Comité de Coordenação dos Fundos (COCOF), a partir de 1 de Janeiro de 2007, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1083/ 2006.

Além dos assuntos de interesse comum para o FEDER e o Fundo de Coesão (assistência técnica, auditorias, assuntos orçamentais, etc.), alguns assuntos de interesse específico para o Fundo de Coesão foram apresentados ou discutidos durante as seguintes reuniões do Comité de Coordenação dos Fundos: em Janeiro, «Aplicação de disposições transitórias (n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º1084/2006 do Conselho)»; em Fevereiro, «Complementaridades no financiamento de acções ao abrigo do Fundo Estrutural e do Fundo de Coesão e outros instrumentos comunitários»; em Maio, «Actualização semestral dos vários tipos de medidas de assistência técnica»; em Julho, «Orientações para determinação das correcções financeiras relativamente às infracções das regras de contratos públicos» e «Estudo sobre as despesas regionais do FEDER e do Fundo de Coesão».

No que respeita às medidas da Comissão sobre informação e divulgação, em 2007, a atenção centrou-se na aplicação das exigências em matéria de divulgação relativas a 2007–2013.

A Comissão também organizou uma grande conferência em Bruxelas, em 25 e 26 de Novembro, subordinada ao tema: «Contar a história: comunicar a política de coesão em conjunto». Participaram mais de 500 agentes de comunicação provenientes de toda a Europa (estão disponíveis actas do evento no sítio Internet da DG REGIO[7]). Relativamente aos novos programas, a intensificação da constituição de redes entre a Comissão e os Estados-Membros e as regiões basear-se-á numa rede («INFORM») que permitirá o intercâmbio de boas práticas a nível da comunicação dos fundos estruturais e de coesão.

[1] Com base no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1164/94, na versão consolidada apresentada pela Comissão.

[2] Tratado que institui a Comunidade Europeia, artigo 104.° sobre o défice governamental excessivo.

[3] Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que institui o Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1164/1994.

[4] JO L 292 de 15.10.1996, p.2.

[5] JO L 191 de 29.7.1994, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2168/2005 (JO L 345 de 21.12.2005, p. 15).

[6] 2006: Número de casos comunicados: 228; montante total relacionado com as comunicações: 186 604 797 euros.

[7] http://ec.europa.eu/regional_policy/country/commu/conferences/november07/sources_en.cfm