N? C 348/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23.12.87 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa aos animais reprodutores de raça pura das espécies 
ovina e caprina 
COM(87) 591 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 3 de Dezembro de 1987) 
(87/C 348/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a criação e a produção de animais das 
espécies ovina e caprina ocupam um lugar importante na 
agricultura da Comunidade; que podem constituir fonte 
de rendimentos para uma parte da população agrícola; 
Considerando que é conveniente incentivar a produção 
de animais das espécies ovina e caprina e que a obtenção 
de resultados satisfatórios neste domínio depende, em 
larga medida, da utilização de animais de raça pura; 
Considerando que existem disparidades em matéria de 
inscrição nos livros genealógicos; que estas disparidades 
constituem um entrave ao comércio intracomunitário; 
que a liberalização total do comércio pressupõe a poste­
rior harmonização, nomeadamente no que respeita à 
inscrição nos livros genealógicos; 
Considerando que é conveniente, com vista a eliminar as 
referidas disparidades e contribuir, desse modo, para o 
aumento da produtividade da agricultura no sector con­
siderado, liberalizar o comércio intracomunitário; 
Considerando que os Estados-membros devem ter a pos­
sibilidade de exigir a apresentação de certificados genealó­
gicos estabelecidos em conformidade com um processo 
comunitário; 
Considerando que é oportuno prever que as importações 
de ovinos e de caprinos reprodutores de raça pura prove­
nientes de países terceiros não possam efectuar-se sob 
condições menos exigentes do que as aplicadas na Co­
munidade; 
Considerando que é conveniente tomar medidas de exe­
cução em determinados domínios de carácter técnico; 
que, para a execução das medidas previstas, se justifica 
prever um processo que estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âm­
bito do Comité Zootécnico Permanente, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
1. A presente directiva diz respeito aos problemas 
zootécnicos que podem surgir por ocasião de trocas co­
merciais intracomunitárias de animais reprodutores de 
raça pura das espécies ovina e caprina e do seu esperma, 
óvulos e embriões. 
2. Até à entrada em vigor de normas comunitárias na 
matéria, as normas de polícia sanitária relativas às trocas 
comerciais intracomunitárias são as do direito nacional, 
com respeito das normas gerais do Tratado. 
Artigo 2° 
Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se 
por: 
a) Ovinos ou caprinos reprodutores de raça pura: qual­
quer animal das espécies ovina ou caprina cujos pais e 
avós estejam inscritos ou registados num livro genealó­
gico da mesma raça e que esteja ele próprio inscrito 
ou registado e susceptível de ser inscrito no livro ge­
nealógico; 
b) Livro genealógico: qualquer livro, registo, ficheiro ou 
suporte informático 
— mantido quer por uma organização ou associação 
de criadores reconhecida oficialmente pelo 
Estado-membro no qual se constituiu a organiza­
ção ou associação quer por um serviço oficial do 
Estado-membro em causa, 
e 
— no qual estão inscritos ou registados os ovinos ou 
caprinos reprodutores de raça pura de uma deter­
minada raça, com menção dos seus ascendentes. 
Artigo 3° 
Os Estados-membros velarão por que não seja proibido 
ou restringido por razões zootécnicas o comércio intra­
comunitário de ovinos e de caprinos e do seu esperma, 
óvulos e embriões. 
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Artigo 4° 
A Comissão, de acordo com o processo estatuído no ar­
tigo 8?, estabelecerá antes de 1 de Janeiro de 1990: 
— os critérios de reconhecimento das organizações e as­
sociações de criadores que mantêm ou dão assistência 
aos livros genealógicos, 
— os critérios de inscrição e de registo nos livros genea­
lógicos, 
— os critérios de admissão à cobrição fora da explora­
ção, 
— os métodos de controlo da performance dos reprodu­
tores, 
— os critérios de admissão do reprodutor ou da repro­
dutora para a utilização do seu esperma ou dos seus 
óvulos. 
Artigo 5° 
Os Estados-membros informarão a Comissão e os outros 
Estados-membros das aprovações concedidas às organi­
zações e associações de criadores que mantêm ou dão 
assistência a livros genealógicos e que satisfazem os crité­
rios a estabelecer em conformidade com o primeiro tra­
vessão do artigo 4? 
Artigo 6o. 
Os Estados-membros podem exigir que, nas trocas co­
merciais intracomunitárias, os ovinos ou caprinos repro­
dutores de raça pura, bem como o esperma, os óvulos e 
os embriões deles provenientes sejam acompanhados de 
um certificado zootécnico conforme a um modelo esta­
belecido pela Comissão de acordo com o processo pre­
visto no artigo 8? Artigo 7o. 
Até à aplicação de uma regulamentação comunitária na 
matéria, as condições aplicáveis às importações de ovinos 
ou de caprinos reprodutores de raça pura provenientes 
de países terceiros não podem ser mais favoráveis do que 
as que regem as trocas comerciais intracomunitárias. 
Artigo 8o. 
No caso de ser feita referência ao processo estatuído no 
presente artigo, o Comité Zootécnico Permanente criado 
pela Decisão 77/505/CEE ('), a seguir denominado 
«Comité», deliberará sobre os pedidos de parecer formu­
lados pela Comissão. 
Ao solicitar o parecer do Comité, a Comissão pode fixar 
o prazo no qual deve ser formulado esse parecer. 
As deliberações do Comité não são seguidas de votação. 
Todavia, cada membro do Comité pode exigir que a sua 
opinião fique registada na acta. 
Artigo 9o. 
Os Estados-membros porão em vigor as normas legislati­
vas, regulamentares e administrativas necessárias para 
darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar 
em 1 de Janeiro de 1990. Desse facto informarão imedia­
tamente a Comissão. 
Artigo 10? 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
C) JO n? L 206 de 12. 8. 1977, p. 11.