COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Rio, dez anos volvidos: Preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002

RESUMO

A Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro em 1992 suscitou expectativas consideráveis. A comunidade internacional aprovou uma estratégia ambiciosa e global destinada a fazer face a desafios ambientais e de desenvolvimento através de uma parceria mundial para o desenvolvimento sustentável.

Embora se tenham registado certos progressos, as expectativas não foram satisfeitas. As pressões exercidas no ambiente e na base de recursos naturais aumentaram desde a Cimeira do Rio e a pobreza continuou a crescer à escala mundial. Orientar modelos de produção e consumo para uma via sustentável é mais uma questão retórica do que uma realidade.

A resolução de problemas mundiais necessita de uma acção dos países do Norte e do Sul que apenas se concretizará através de mudanças políticas estimulantes. Dez anos após a Cimeira do Rio, a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável a realizar em 2002 concederá uma oportunidade de revitalizar o espírito do Rio e de formular um novo compromisso político por parte de todos os países no sentido de alcançarem um desenvolvimento sustentável. A UE tem a responsabilidade de assumir a liderança através dos preparativos para a Cimeira de 2002 e na própria conferência.

A fim de garantir uma contribuição eficaz da UE para a Cimeira de 2002, a presente comunicação pretende lançar um processo preparatório coordenado pela UE, através dos seguintes meios:

(1) sugerindo os objectivos estratégicos da UE e as questões fundamentais para a cimeira;

(2) salientando as sinergias com processos conexos - nomeadamente a estratégia para um desenvolvimento sustentável da UE, o futuro programa de acção em matéria de ambiente, o processo de integração de Cardiff e outras estratégias sectoriais afins (e.g. energia e transportes) - , como base de uma contribuição credível e decisiva da UE para a cimeira;

(3) indicando as medidas preparatórias a adoptar até à cimeira.

Baseando-se numa avaliação dos progressos desde o Rio, a presente comunicação sugere quatro objectivos estratégicos que a UE deverá procurar alcançar através da cimeira:

- maior equidade mundial e parceria eficaz com vista a um desenvolvimento sustentável;

- melhor integração e coerência ao nível internacional;

- adopção de objectivos no domínio do ambiente e do desenvolvimento a fim de revitalizar e avivar o compromisso político; e

- acção mais eficaz a nível nacional e controlo internacional.

A cimeira deverá dispor de uma ordem de trabalhos devidamente orientada e com uma visão a longo prazo, pelo que os resultados da Agenda 21 ou do Rio não deverão ser renegociados. Sugerem-se quatro grupos de questões intimamente ligadas:

- Protecção da base de recursos naturais do desenvolvimento económico: Será necessário salientar a ecoeficiência e a possibilidade de um objectivo de ecoeficiência, bem como de um objectivo mensurável, na inversão da tendência para o declínio dos recursos naturais até 2015. Deverá ser concedida prioridade às questões dos recursos naturais que estão intimamente ligadas ao desenvolvimento económico: água doce, energia e solo.

- Integração do ambiente e erradicação da pobreza: A cimeira deverá permitir compreender melhor as relações existentes entre pobreza e degradação ambiental. Por outro lado, deverá promover uma melhoria da integração e da coerência a nível da ordem de trabalhos mundial no domínio do desenvolvimento e das actividades de erradicação da pobreza das instituições financeiras internacionais através de uma melhor integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável.

- Promoção do carácter sustentável da mundialização: A mundialização económica suscita oportunidades e desafios simultaneamente. O aumento do comércio internacional e dos fluxos de investimento deve tornar-se um factor sempre mais positivo na prossecução do desenvolvimento sustentável. Muitas vezes isto exige igualmente uma acção fora da esfera do comércio e do investimento propriamente dita que inclua, inter alia, uma abordagem dos desequilíbrios regionais e nacionais em termos dos benefícios resultantes da mundialização, incluindo a clivagem digital, e a criação de parcerias com os sectores empresarial e industrial.

- Reforço da boa governação e da participação a nível internacional e nacional: À escala internacional, a questão coloca-se em termos de determinar se o actual quadro institucional está apto a dar resposta aos novos desafios da mundialização económica e do desenvolvimento sustentável. À escala nacional, a Cimeira de 2002 deverá salientar a importância de certos princípios como a democracia, a boa governação, o acesso à informação e à justiça e a participação.

A UE deverá manter a flexibilidade necessária para garantir o equilíbrio da ordem de trabalhos que é apoiada pelos países em desenvolvimento. As posições fundamentais da UE não deverão ser bloqueadas, mas deverão ser progressivamente desenvolvidas, tendo em conta os objectivos a aprovar a nível interno.

A assistência técnica e financeira ao desenvolvimento sustentável continuará a ser uma questão fundamental, uma vez que os países em desenvolvimento registam uma certa decepção pelo facto de os países mais ricos não terem cumprido os seus compromissos políticos. A UE deve procurar focar o debate na acção futura para obter mais progressos. A Cimeira de 2002 deverá reconhecer a função primária que os recursos domésticos, bem como a liberalização do comércio e os fluxos financeiros privados, nomeadamente o investimento directo estrangeiro, podem desempenhar na produção de mais recursos para um desenvolvimento sustentável. Simultaneamente, a cimeira deverá reconhecer que os fluxos internacionais devem ser canalizados, de modo a que os progressos registados não sejam comprometidos por impactos negativos nos recursos ambientais ou na equidade.

É essencial para a UE analisar modalidades de execução das suas propostas políticas, isto é, elementos financeiros, incluindo apoio à transferência tecnológica e ao desenvolvimento de capacidades, até 2002. E mais importante ainda, é necessário dispor de uma base sólida que permita alcançar um desenvolvimento sustentável na UE, o que contribui igualmente para um desenvolvimento sustentável à escala mundial.

Consequentemente, a comunicação também salienta a ligação com outros processos a nível da UE, sem prejudicar os seus resultados, e a necessidade de garantir que estes sejam complementares e se reforcem mutuamente. O compromisso do Rio+5 assumido por todos os países de disporem de estratégias de desenvolvimento sustentável até 2002 exige que a UE parta para a cimeira com uma estratégia eficaz.

Finalmente, a UE deve acelerar o seu processo preparatório. Propõe-se a criação de um Grupo Director para apoiar os preparativos dos participantes a nível europeu e a realização de um grande evento público sobre a avaliação da aplicação dos acordos do Rio até à data. Deverá ser reforçado o apoio ao papel das ONG de defensoras do desenvolvimento sustentável. A abertura aos países em desenvolvimento e o apoio à participação da sociedade civil e aos preparativos regionais a nível pan-europeu serão igualmente necessários.

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Rio, dez anos volvidos: Preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável em 2002

1. desafio político de 2002

Na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento de 1992, a Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, a comunidade internacional aprovou uma estratégia ambiciosa e global para fazer face a desafios ambientais e de desenvolvimento através de uma parceria mundial para o desenvolvimento sustentável. A Conferência do Rio suscitou expectativas consideráveis. Porém, oito anos volvidos após a conferência, continuam a colocar-se os desafios fundamentais no domínio do desenvolvimento sustentável. A política de ambiente tem-se desenvolvido a nível nacional e internacional e, desde 1992, foi estabelecida uma série de objectivos mundiais tendo em vista a erradicação da pobreza. No entanto, os recursos naturais continuam a diminuir, a poluição, nomeadamente atmosférica e marítima, aumenta e um número crescente de pessoas nasce ou é arrastada para a pobreza, vivendo com menos de um dólar por dia. O abismo económico e social entre as nações mais ricas e as mais pobres continua a acentuar-se.

A revisão decenal do Rio, em 2002, concede a oportunidade de reavivar o espírito de solidariedade e determinação política que caracterizaram o Rio. Desta feita, o êxito dependerá de uma série de factores:

Em primeiro lugar, exigirá que os países desenvolvidos demonstrem um verdadeiro compromisso de mudança dos seus modelos não sustentáveis de produção e consumo. Para a UE, isto envolve a concretização de certos projectos ambiciosos em apoio do desenvolvimento sustentável. Por outro lado, implica a adopção, na próxima Cimeira de Göteborg, de uma estratégia de desenvolvimento sustentável que se baseie, entre outros elementos, nas estratégias de integração preparadas na sequência da Cimeira de Cardiff [1]. Os progressos a nível das alterações climáticas, nomeadamente os bons resultados da prossecução da Sexta Conferência das Partes, e da questão das florestas mundiais, bem como a ratificação e aplicação de determinados acordos internacionais no domínio do ambiente recentemente concluídos influenciarão o ambiente e as probabilidades de êxito em 2002.

[1] Conselhos «Transportes», «Energia», «Agricultura», «Desenvolvimento», «Indústria», «Mercado Interno»,«Pesca», «Economia e Finanças» e «Assuntos Gerais».

Em segundo lugar, o ambiente global será igualmente condicionado pela forma como será abordado o impasse provocado pelas expectativas dos países em desenvolvimento e a ausência de concessão dos financiamentos de auxílio ao desenvolvimento por parte dos países da OCDE.

A União Europeia contribuiu de forma significativa para a Cimeira do Rio, tendo envidado esforços no sentido de manter a Agenda 21 num lugar de destaque na lista de prioridades políticas europeias e mundiais. A Europa continua a ser o catalisador da cooperação socioeconómica mundial. A UE deverá continuar a assumir a liderança em 2002.

A fim enfrentar estes desafios, será essencial uma posição unida, coerente e previdente por parte da UE. É por conseguinte necessário lançar um processo preparatório que envolva todos os Estados-Membros da UE, interessados e parceiros em todo o mundo. Os preparativos deverão ser atempados e abertos a fim de permitir que a UE contribua de forma efectiva e desempenhe uma função de liderança

A fim de garantir uma contribuição efectiva da UE para a Cimeira de 2002, a presente comunicação pretende - com base numa avaliação dos progressos desde o Rio - lançar um processo preparatório coordenado pela UE,

(1) sugerindo os objectivos estratégicos da UE e as eventuais questões fundamentais a abordar na cimeira;

(2) salientando as sinergias com processos conexos a nível da UE, como base de uma contribuição credível e decisiva da UE para a cimeira;

(3) indicando as medidas preparatórias a adoptar até à cimeira.

A presente comunicação não pretende enunciar as posições fundamentais que a UE poderá assumir na cimeira nem avaliar de antemão o resultado dos processos internos em curso na UE relacionados com as referidas posições. A comunicação identifica determinados domínios problemáticos fundamentais em termos de desenvolvimento sustentável, a nível dos quais o mundo deverá obter soluções consensuais até 2002, e analisa as ligações existentes entre diversos processos europeus e mundiais.

A abordagem reforça a necessidade de a UE dispor de uma estratégia de desenvolvimento sustentável sólida e ambiciosa. Serão igualmente essenciais as estratégias de integração sectorial que executam o mandato conferido pelo Conselho Europeu de Cardiff, o futuro plano de acção em matéria de ambiente, planos de acção eficazes no âmbito da estratégia para a biodiversidade, incluindo no contexto do desenvolvimento, um programa europeu no domínio das alterações climáticas e uma estratégia da UE em matéria de produtos químicos, bem como progressos rápidos na aplicação da nova política de desenvolvimento e uma maior coerência entre as políticas de ambiente, desenvolvimento, comércio, energia, transportes, agricultura, pesca e investigação e desenvolvimento tecnológico. Todos estes elementos conjugados contribuirão de forma substancial para a definição da posição da UE em 2002.

De igual modo, a Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos (PMD) e o financiamento do processo de desenvolvimento pelas Nações Unidas, bem como os trabalhos em curso da OCDE a favor de um desenvolvimento sustentável, proporcionarão plataformas mais vastas que permitirão à UE obter um consenso para a cimeira.

2. antecedentes

2.1. O processo do Rio

A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD) realizada no Rio de Janeiro em 1992 constituiu um avanço significativo na diplomacia internacional e no desenvolvimento do direito internacional, tendo sido a primeira de uma série de cimeiras das Nações Unidas na década de 90. Nela foi reafirmado o conceito de desenvolvimento sustentável lançado pela Comissão Brundtland, ou seja, a continuação da satisfação das necessidades actuais sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. Este conceito foi desde então aperfeiçoado, nomeadamente na Cimeira Social de Copenhaga, considerando-se actualmente que o desenvolvimento sustentável comporta três pilares: desenvolvimento económico, desenvolvimento social e protecção do ambiente.

A Conferência adoptou os Princípios do Rio, a Agenda 21 e os Princípios sobre as Florestas. Foram igualmente adoptadas duas importantes convenções, juridicamente vinculativas, sobre as Alterações Climáticas e a Diversidade Biológica e encetadas negociações relativas a uma Convenção sobre a Desertificação e ao Programa de Acção dos Barbados a favor dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, ambos concluídos em 1994. A cimeira criou a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (CDS) para fiscalizar a execução da Agenda 21.

A Agenda 21 é um documento muito abrangente que compreende 40 capítulos, mais de 100 áreas programáticas e 3 000 recomendações. Trata de sectores fundamentais, nomeadamente agricultura, indústria e gestão urbana, de uma série de prioridades ambientais, designadamente conservação da biodiversidade, protecção dos oceanos e mares, alterações climáticas, resíduos perigosos, produtos químicos tóxicos e água, bem como de uma série de questões horizontais, como por exemplo transferência tecnológica, pobreza, população e comércio. A Agenda 21 reflecte os pontos de vista de um vasto grupo de interessados, pelo que constitui um projecto a longo prazo de desenvolvimento sustentável para o século XXI.

A CDS lançou diversos processos internacionais, incluindo as negociações que conduziram à adopção do Acordo das Nações Unidas sobre as Populações de Peixes (UNFSA), e o processo consultivo informal das Nações Unidas sobre oceanos e direito do mar (UNICPOLOS). No contexto das florestas, o Painel Intergovernamental (IPF) foi sucedido pelo Fórum Intergovernamental (IFF) que, por sua vez, criou o Fórum das Nações Unidas para as Florestas (UNFF).

Na décima nona Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (Rio+5), que teve lugar em 1997, os Governos procederam à revisão dos progressos a nível da implementação dos compromissos do Rio. Embora se tenham registado avanços, a revisão foi assinalada por um descontentamento generalizado relativamente ao ritmo da implementação real. Os países em desenvolvimento mostraram-se decepcionados em relação aos países desenvolvidos que não cumpriram o compromisso de aumentar os níveis de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e pela ausência de recursos novos e suplementares suficientes para fazer face aos custos marginais da resolução de problemas mundiais.

A sessão de Rio+5 que teve lugar em 1997 estabeleceu, todavia, dois novos objectivos importantes: efectuar maiores progressos mensuráveis e dispor de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável na próxima revisão, que ficou decidida para 2002. Foi igualmente chamada a atenção para sectores económicos fundamentais, nomeadamente energia, transportes e turismo.

2.2. Estado dos preparativos

A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou, na sua 55ª sessão de Dezembro de 2000, uma resolução sobre a conferência do Rio+10. Essa resolução prevê a realização de uma conferência das Nações Unidas em 2002, na África do Sul, intitulada Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.

A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável será preparada pela décima sessão da CDS, que terá início em Abril de 2001 com uma sessão processual; a CDS organizará três reuniões preparatórias importantes (PrepComs) em 2002, a terceira e última das quais, a nível ministerial, na Indonésia.

O resultado das negociações está em conformidade com a posição da UE desenvolvida na oitava sessão da CDS, em Abril de 2000, que tratou da conferência do Rio+10. A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas não identificou todavia as questões principais a abordar [2].

[2] Na CDS-8, a UE sugeriu o seguinte: pobreza e ambiente, incluindo a dimensão social do desenvolvimentosustentável; inversão da tendência para a diminuição dos recursos naturais através de um aumento da eficiência dos recursos; ambiente e segurança (ameaça potencial de conflito devido a pressões ambientais); implementação nacional e local de estratégias de desenvolvimento sustentável; reforço do quadro institucional internacional e nacional no domínio do desenvolvimento sustentável; acompanhamento e revisão ulterior, incluindo o futuro programa de trabalho da CDS.

Já tiveram início os preparativos entre os Estados-Membros da UE e outros importantes participantes na cimeira, bem como entre ONG no domínio do ambiente e do desenvolvimento e o sector empresarial. A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas permitirá formalmente ao Secretariado das Nações Unidas dar início aos preparativos para a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável.

3. conquistas e desafios

3.1. Progressos desde o Rio

A Conferência do Rio criou expectativas de resolução de problemas de ambiente e desenvolvimento através de uma parceria mundial para o desenvolvimento sustentável.

A década de 90 foi testemunho de uma série de tendências positivas, nomeadamente crescimento económico, aumento da disponibilidade de serviços de saúde, melhoria das comunicações e dos transportes, progressos significativos no domínio das ciências da vida e das tecnologias que com elas se relacionam, reforço da participação da sociedade civil e maior consciencialização para as questões ambientais.

A comunidade internacional abordou igualmente uma série de questões ambientais mundiais - algumas com êxito, como por exemplo a redução das ameaças para o ozono estratosférico.

Globalmente, porém, não se registou uma inversão das tendências não sustentáveis existentes na época da Cimeira do Rio. Pelo contrário, quer nos países do Norte quer nos do Sul estão a aumentar as pressões no ambiente e na base de recursos naturais.

Inúmeros recursos naturais (nomeadamente água, terra e solo, florestas e unidades populacionais de peixe) já estão a ser explorados nos seus limites ou para além destes. Os resíduos e as emissões constituem ameaças graves para a saúde da população mundial.

A população mundial atingiu os 6 000 milhões de pessoas e, embora o crescimento esteja a diminuir, espera-se que alcance um pico de cerca de 9 000 milhões até 2050. Grande parte deste crescimento registar-se-á nos países em desenvolvimento, podendo estar associado a impactos ambientais e sociais negativos.

Os esforços necessários para satisfazer as necessidade de mais 3 000 milhões de pessoas nos próximos 50 anos serão enormes, mesmo que se mantenham os actuais níveis de consumo [3]. Os problemas actuais vão agudizar-se à medida que mais países caminharem para níveis de consumo mais elevados e adoptarem práticas económicas com grande intensidade de recursos.

[3] GEO 2000, PNUA 1999.

Alguns exemplos ilustram os obstáculos que a comunidade internacional deverá superar para garantir um futuro mais sustentável para a humanidade:

* Embora o consumo mundial de energia tenha registado um aumento significativo [4], dois mil milhões de pessoas não dispõem de serviços energéticos acessíveis e adequados. A madeira continua a ser a principal fonte de energia para um terço da população mundial. Não obstante a dissociação operada entre aumento do PIB e aumento da utilização da energia nos países da OCDE, a utilização da energia revela fortes probabilidades de aumento nas próximas décadas. De igual modo, a transição para fontes de energia renováveis tem sido lenta.

[4] O consumo mundial de energia totalizou 101,29 x 1012 kWh em 1990, ascendeu a 111,37 x 1012 kWh em 1997 e prevê-se que atinja 146,54 x 1012 kWh em 2010. As emissões de dióxido de carbono passaram de 5 836 x 106 Mt em 1990 para 6 175 x 10 6 Mt em 1997 (Fonte : Energy Information Administration (EIA).

* O consumo de água está a aumentar todos os anos entre dois a três por cento. Os recursos de água doce estão a ser consumidos a um ritmo mais rápido do que aquele que a natureza necessita para os restituir. Cerca de um terço da população mundial já vive em países com uma pressão hídrica moderada a elevada. Uma percentagem de 20% da população mundial não tem acesso a água para consumo humano segura e 50% não dispõe de sistemas de saneamento seguros. Por outro lado, a poluição dos rios, lagos e águas subterrâneas continua a ser uma importante fonte de preocupação em todo o mundo [5].

[5] GEO 2000, PNUA 1999.

* Em 1990, a mediocridade das práticas agrícolas tinha contribuído para a degradação de 562 milhões de hectares de terras, cerca de 38% dos cerca de 1 500 milhões de hectares de terras agrícolas mundiais. Desde 1990 que as perdas continuaram a aumentar, ascendendo a mais 5 a 6 milhões de hectares perdidos anualmente devido a uma degradação grave do solo [6]. Em África, calcula-se que as perdas de produção decorrentes exclusivamente da erosão do solo sejam superiores a 8%, atingindo 20% em certos países asiáticos e do Médio Oriente.

[6] GEO I, PNUA 1997.

* No que respeita à biodiversidade, 25% das espécies de mamíferos e 11% das espécies de aves estão em risco significativo de extinção [7]. Isto deve-se essencialmente à destruição dos habitats. A introdução de novas espécies nos ecossistemas está a provocar a propagação de espécies robustas de carácter genérico em detrimento das espécies de carácter especializado [8].

[7] IUCN, 2000.

[8] Environment in Europe at the turn of the century, AEA 1999.

* A nível mundial, entre 1990 e 1995, perderam-se 56 milhões de hectares de florestas, um total de 65 milhões de hectares nos países em desenvolvimento, equivalente a uma taxa anual de perda de 0,65% (na sua maioria, florestas primárias com uma grande biodiversidade), parcialmente compensados por um aumento de cerca de 9 milhões de hectares nos países desenvolvidos [9].

[9] AO.

* A exposição a substâncias químicas perigosas presentes no ambiente, nomeadamente pesticidas, chumbo e mercúrio, e a novos produtos químicos que são introduzidos no mercado continua a verificar-se à escala mundial. Os metais pesados e os poluentes orgânicos persistentes suscitam especial preocupação, porque permanecem no ambiente durante inúmeros anos e devido à sua vasta difusão e efeitos na saúde humana através da cadeia alimentar [10].

[10] GEO 2000, PNUA 1999.

* Graças a uma variedade de factores, incluindo uma capacidade pesqueira excessiva, cerca de 44% das principais unidades populacionais de peixe são totalmente exploradas, 16% são excessivamente exploradas e outras 6% são destruídas [11]. Os desembarques de peixes marinhos estão a estabilizar e, em determinados casos, a produção diminuiu. A produção da aquicultura está a aumentar rapidamente e teve alguns impactos negativos nos ecossistemas. Os habitats marinhos, nomeadamente recifes de coral e mangais, revelam igualmente uma degradação.

[11] The state of world fisheries and aquaculture, FAO 1998.

O mundo também não se tornou mais justo. A disparidade de receitas entre ricos e pobres, no contexto das nações e entre países ricos e mais pobres em geral continua a acentuar-se, o que significa que a justiça mundial se deteriorou. Uma percentagem relativamente diminuta da população e dos países do mundo continua a utilizar a maioria dos recursos económicos e naturais mundiais.

A nível mundial, o aumento da população consuziu a que o número de pessoas que vivem em situação de absoluta pobreza continuou a aumentar: 1 pessoa em cada 5 vive com menos de um dólar por dia [12]. O número de países cuja subnutrição infantil excede 40% quase duplicou, passando de 7 países em 1992 para 13 em 1998, essencialmente na África do Sul.

[12] A better world for all, ONU-BM-FMI-OCDE, 2000.

Os países pobres altamente endividados (PPAE) suscitam especial preocupação: o seu PNB per capita tem regredido desde 1992, essencialmente devido a uma diminuição das receitas de exportação, a um crescimento lento e ao aumento das populações. Comparados com outros países de baixo rendimento, os PPAE registaram menos progressos na diminuição do analfabetismo e da mortalidade infantil e no controlo da fertilidade. A iniciativa do G7 de redução da dívida concedeu a esperança de uma melhoria da situação, embora os resultados efectivos sejam lentos.

Por outro lado, registaram-se certos progressos encorajadores no domínio social. A matrícula no ensino primário, nomeadamente, está a aumentar na maioria das regiões. O abismo existente entre a matrícula de rapazes e raparigas está igualmente a diminuir e a alfabetização de adultos aumentou na década de 90.

Os indicadores de saúde também melhoraram com o desenvolvimento económico e a melhoria do acesso aos serviços de cuidados de saúde. Porém, continuam a subsistir diferenças regionais substanciais e certas tendências são preocupantes:

- 20% das crianças continuam a morrer antes de atingirem a idade de 5 anos nos países em desenvolvimento, em comparação com menos de 1% nos países desenvolvidos [13]. Com base nas tendências actuais, o mundo não está em vias de alcançar o objectivo da OCDE-CAD de reduzir em dois terços as taxas de mortalidade neonatal e infantil até 2015, parcialmente devido ao facto de 20% da população mundial não ter acesso a um abastecimento de água seguro e de pelo menos o dobro não dispor de instalações de saneamento adequadas [14].

[13] A better world for all, ONU-BM-FMI-OCDE, 2000.

[14] GEO 2000, PNUA 1999.

- Como consequência da SIDA, a esperança de vida nos países em desenvolvimento não aumentou na década de 90, sendo de 65 anos, em média, em 1993 e 1997. Pior ainda, a SIDA vem a diminuir a esperança de vida em 33 países (essencialmente da África subsariana) desde 1990 [15].

[15] OMS, 2000.

3.2. Problemas fundamentais da execução da ordem de trabalhos do Rio

Incapacidade de alterar modelos não sustentáveis de consumo e produção

Existe um forte contraste entre os níveis de consumo e as «marcas ecológicas» (ecological footprints) nos países industrializados e nos países em desenvolvimento [16]. Um americano, por exemplo, consome até 50 vezes mais recursos durante a vida do que o habitante médio da maioria dos países em desenvolvimento. O crescimento económico constante nos países industrializados, associado ao aumento da população e ao desejo natural dos países em desenvolvimento de recuperarem o seu atraso em termos de bem-estar material, exercem uma pressão crescente no ambiente e na base de recursos naturais.

[16] Living Planet Report 2000, WWF 2000.

Os modelos não sustentáveis de consumo e produção são prejudiciais para o ambiente, economicamente pouco eficientes e fonte de desperdícios. A inversão das tendências actuais constitui por conseguinte um imperativo ambiental e económico. É igualmente necessário apoiar processos de desenvolvimento em países em desenvolvimento e garantir a disponibilidade de recursos tendo em vista a satisfação das necessidades primárias dos mais pobres. A ausência de progressos relativamente à alteração de modelos não sustentáveis de produção e consumo pode atribuir-se largamente a uma incapacidade de internalizar externalidades ambientais nas actividades económicas.

É igualmente necessário facultar aos consumidores informações pertinentes, rigorosas e facilmente compreensíveis que lhes permitam efectuar opções avisadas sobre os produtos e serviços que, numa perspectiva de ambiente, são preferíveis aos seus concorrentes. É igualmente importante trabalhar em parceria com as empresas, a fim de melhorar o desempenho ambiental do sector industrial.

Insuficiência de recursos financeiros

A Agenda 21 abordou a questão crucial do financiamento do desenvolvimento sustentável, focando as necessidades dos países em desenvolvimento e das economias em transição. Foi plenamente reconhecida, em 1992, a necessidade de recursos novos e adicionais para solucionar problemas ambientais mundiais. Porém, tal reconhecimento não foi seguido de um aumento da ajuda financeira aos países em desenvolvimento. Pelo contrário, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD), incluindo a redução da dívida, que representou 0,33% do PIB dos dadores em 1992, diminuiu para 0,22% em 1998 [17], embora tenha aumentado ligeiramente desde então. O objectivo de APD de 0,7% do PIB, reconfirmado no Rio, está longe de ser alcançado.

[17] Os dadores da UE contribuem, em média, com 0,34% do PNB, em comparação com 0,18% do PNB por parte dos dadores que não são membros da UE.

A APD representa, em média, apenas 1,7% do investimento público nos países em desenvolvimento. Seria contraproducente considerá-la a única fonte de financiamento do desenvolvimento sustentável, uma vez que as suas principais fontes ou recursos serão quase sempre internos. Porém, a sua importância é estratégica na cobertura de custos não recorrentes relativos à transição para um desenvolvimento sustentável (desenvolvimento de capacidades, nova harmonização da legislação, etc.). Deverá ser concedido maior relevo ao papel da ajuda pública, financeira ou não, no fornecimento de bens públicos que, em geral, não são objecto dos financiamentos privados. Isto inclui, por exemplo, o acesso bem definido e exequível aos recursos bem como a sua propriedade e um quadro económico estável. Para os países mais pobres, a APD é muito mais importante no orçamento de Estado e, nestes casos, a sua redução equivaleu a uma diminuição dos recursos disponíveis para acções de protecção do ambiente.

Embora o volume dos auxílios tenha diminuído, registaram-se progressos qualitativos na integração da dimensão ambiental no diálogo político e nos programas concretos no terreno, parcialmente apoiados por um recurso mais sistemático à avaliação ambiental nos programas multilaterais e bilaterais de auxílio. Aplicada a nível dos planos, programas e políticas, esta poderá exercer o máximo impacto no desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, o aumento dos fluxos de comércio e capital privado para os países em desenvolvimento desde 1992, incluindo o investimento directo estrangeiro, compensou largamente o declínio dos níveis de APD e suscitou transferências tecnológicas. É possível envidar mais esforços no sentido promover as vantagens desta tendência. O comércio poderá contribuir de forma decisiva para o financiamento do desenvolvimento sustentável, se os produtos forem produzidos de modo sustentável e os custos de transporte internalizados. O investimento directo estrangeiro pode contribuir de forma significativa para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente se tiverem sido adoptadas políticas internas de apoio que garantam a transparência e a previsibilidade. Estes fluxos privados não excluem todavia a necessidade de APD, já que tendem a beneficiar determinados países e determinadas actividades nesses países. Os bens públicos, nomeadamente a criação de instituições, a investigação sobre problemas de desenvolvimento e a protecção do ambiente, não beneficiam frequentemente do investimento privado.

Resposta insuficiente por parte das instituições internacionais

A resposta internacional aos desafios identificados tem sido insuficiente. A Conferência do Rio de 1992 atribuiu tarefas a uma série de organismos das Nações Unidas e conduziu à criação da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS), organismo que deverá mobilizar o sistema das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável e integrar aspectos económicos, sociais e ambientais nas actividades das Nações Unidas. O processo adoptado pela CDS reuniu os principais grupos da cena mundial e lançou uma série de processos (por exemplo no domínio das florestas e dos oceanos), embora as suas decisões não pareçam ter produzido os efeitos desejados no terreno, contribuindo para um desenvolvimento sustentável. Uma das razões para tal poderá ser o facto de não ser clara a relação entre a ordem de trabalhos em matéria de desenvolvimento sustentável do processo do Rio e outros processos de desenvolvimento das Nações Unidas. É necessária uma maior coerência entre os objectivos de desenvolvimento, conforme salientado na Declaração do Milénio da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Não obstante o seu carácter abrangente, a Agenda 21 não define prioridades e, embora inclua um número impressionante de datas-limite e acções, não encerra nenhum objectivo global e politicamente unificador. Revela igualmente uma ausência de orientações sobre a forma como os objectivos por vezes extremamente vastos da Agenda 21 deverão ser traduzidos em termos práticos.

Insuficiências a nível de governação e capacidade internas

A nível nacional, verifica-se uma intensificação da atenção para os objectivos de desenvolvimento sustentável, embora os progressos sejam irregulares. Diversos países aderiram a estratégias governamentais para um desenvolvimento sustentável, com base no compromisso do Rio. Até à data, estima-se que 70 países dispõem de estratégias deste tipo [18]. No entanto, a sua eficácia real é ainda desconhecida. Os conselhos nacionais para o desenvolvimento sustentável ou seus equivalentes, que prevêem a participação dos interessados a nível nacional, também foram criados em diversos países, embora a sociedade civil continue a não ter acesso à informação e à participação na tomada de decisões na maioria dos países do mundo. O reforço da capacidade institucional ou o estabelecimento de novos mecanismos políticos nem sempre se saldaram na integração adequada de medidas políticas. O acesso aos conhecimentos científicos e a adaptação a tecnologias mais sustentáveis e limpas bem como a sua adopção têm sido lentos.

[18] Earth Council, 2000.

4. conferir à ue uma vantagem mundial

A UE deve estar preparada para salientar, na cimeira, os progressos registados a nível interno e em relação aos países terceiros. Uma série de processos em curso deverá servir de base à consecução deste objectivo.

A estratégia para um desenvolvimento sustentável da UE e as estratégias sectoriais de execução desta, o futuro programa de acção em matéria de ambiente e as estratégias de integração de Cardiff deverão ser complementares e reforçar-se mutuamente. As posições da UE na cimeira serão influenciadas ou mesmo determinadas por estes documentos políticos. A estratégia para um desenvolvimento sustentável proporcionará à UE uma resposta ao compromisso do Rio+5 no domínio das estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável. Uma vez adoptado, o novo programa de acção em matéria de ambiente deverá constituir o pilar ambiental deste processo.

Outras iniciativas recentes da UE estão associadas aos pilares económico e social do desenvolvimento sustentável - e.g. Luxemburgo no domínio do emprego, Lisboa no domínio do reforço do emprego, da reforma económica e da coesão social, como parte de uma economia baseada no conhecimento, ou mesmo, mais recentemente, o desenvolvimento de uma ordem de trabalhos em matéria de política social para a UE. Nos domínios dos transportes e da energia, que são importantes [19] na medida em que tratam dos pilares económico, social e ambiental do desenvolvimento sustentável de forma integrada, registaram-se igualmente certos progressos políticos.

[19] Livro Verde sobre a segurança do aprovisionamento energético, de 29 de Novembro de 2000, Comunicação sobre o aprovisionamento em petróleo da União Europeia (COM(2000)631) e análise futura da política comum dos transportes.

A prossecução de todos estes processos interligados de forma a apoiarem-se mutuamente reforçará fortemente a credibilidade da UE na cena internacional. É necessário garantir também a coerência e a complementaridade com as estratégias dos Estados-Membros da UE.

Simultaneamente, a cimeira contribuirá para mobilizar o apoio público na UE e para conferir um sentido de urgência ao debate político sobre o desenvolvimento sustentável, bem como para conceder apoio a um movimento eficaz de integração nas políticas da UE.

Nem todas as questões tratadas numa estratégia europeia serão importantes num contexto mundial e nem todas as questões que serão abordadas na Cimeira de 2002 deverão ser incluídas numa estratégia da UE. Porém, a estratégia para um desenvolvimento sustentável de Göteborg e os demais processos mencionados deverão contribuir igualmente para conceder uma base sólida às posições fundamentais da UE na cimeira. Por exemplo:

* A UE deve contribuir de forma positiva em termos da integração dos objectivos ambientais nas restantes políticas. Os ensinamentos retirados do processo de Cardiff poderão ser transferidos para o nível internacional.

* Para serem credíveis, as posições da UE na cimeira sobre questões como a eficiência de utilização dos recursos devem tomar por base as acções e objectivos acordados a nível interno. Os aspectos internacionais do novo programa de acção em matéria de ambiente, da estratégia no domínio das alterações climáticas, dos planos de acção em matéria de biodiversidade deverão constituir a base dos objectivos da UE sobre questões ambientais importantes. De igual modo, as políticas e as medidas acordadas a nível interno deverão servir de base à posição da UE em sectores específicos (e.g. transportes e energia).

Serão essenciais os progressos a nível de determinados processos internacionais em curso, nomeadamente os bons resultados da prossecução da Sexta Conferência das Partes na Convenção sobre o clima, em Maio de 2001. A ratificação e execução de todos os acordos internacionais pertinentes pela UE, em função de objectivos fixados, contribuirá de forma significativa para uma posição credível da UE em 2002. A ratificação do Protocolo de Quioto é talvez o aspecto mais importante, bem como a ratificação da Convenção de Roterdão, do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e de uma convenção futura sobre POP. A Convenção de Aarhus e outros acordos da UNECE, bem como os acordos internacionais de pesca, são igualmente relevantes.

O alargamento da União Europeia pode efectivamente revelar-se a contribuição simples mais importante da UE para um desenvolvimento sustentável mundial. A extensão das políticas e da legislação da UE à Europa Central e Oriental constituirá efectivamente um passo importante na melhoria da protecção do ambiente, do desenvolvimento social e do crescimento económico. A consciencialização para os desafios que esta situação coloca apenas surgirá, provavelmente, à medida que nos aproximemos de 2002. Esta região é, por coincidência, a única que recebeu um reforço dos orçamentos de auxílio na década de 90.

No que respeita aos países em desenvolvimento, a cooperação para o desenvolvimento da UE é uma expressão significativa do compromisso europeu face a um desenvolvimento sustentável mundial. No total, a Comunidade Europeia e os Estados-Membros contribuem com cerca de 55% do total da ajuda pública ao desenvolvimento internacional e com mais de dois terços das subvenções. O Conselho adoptou recentemente uma nova política de desenvolvimento da Comunidade Europeia que enuncia as medidas destinadas a reorientar a cooperação para o desenvolvimento da CE para a redução da pobreza. A comunicação é completada pela estratégia de integração do ambiente elaborada no exercício de Cardiff e por comunicações sobre a pobreza, doenças contagiosas, transportes, pesca, etc.

5. objectivos estratégicos da UE para a cimeira

Conforme demonstrado anteriormente, o processo do Rio perdeu dinamismo devido a uma multiplicidade de factores. Globalmente, o principal resultado da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável deverá ser um compromisso político renovado de revitalização dos objectivos do Rio e de execução da Agenda 21. Para alcançar esses objectivos, a cimeira deve revelar progressos em relação a determinados pontos estratégicos. Estes incluem:

Equidade e parceria

A cimeira deverá conduzir a uma renovação do clima de parceria entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Uma forma de o conseguir é garantir aos países em desenvolvimento que as preocupações dos países desenvolvidos com o ambiente mundial não têm prioridade sobre os objectivos de desenvolvimento. A ideia original de que, no contexto de um desenvolvimento sustentável, o desenvolvimento económico, o desenvolvimento social e a protecção do ambiente são interdependentes e se reforçam mutuamente, deverá por conseguinte orientar a cimeira.

Por outro lado, é necessário um claro sentido da equidade nos preparativos para a cimeira e relativamente aos seus resultados, tornando uma realidade a noção de responsabilidades comuns mas diferenciadas, como reflecte o princípio 7 dos princípios do Rio sobre ambiente e desenvolvimento. A equidade entre gerações, ou seja, a necessidade, inerente ao conceito de desenvolvimento sustentável, de garantir um futuro sustentável para as gerações futuras, deverá igualmente constituir um importante princípio orientador.

Integração e coerência a nível internacional

Do mesmo modo que a UE está a envidar esforços no sentido de aplicar o princípio da integração contido no Tratado de Amesterdão a todas as suas políticas, a cimeira deverá contribuir para abrir caminho à integração dos objectivos ambientais, sociais e económicos a nível internacional, dentro e fora do sistema das Nações Unidas.

Deverá igualmente alcançar-se um nível mais elevado de coerência no contexto da cooperação internacional entre os diversos seguimentos dados às principais cimeiras das Nações Unidas (Rio, Cairo, Pequim e Copenhaga), de harmonia com a declaração da Cimeira do Milénio das Nações Unidas.

Objectivos no domínio do ambiente e do desenvolvimento

A Cimeira do Rio ressentiu-se do facto de ser demasiado imprecisa, pelo que poderão ser adoptados objectivos destinados a revitalizar e reforçar o compromisso político.

Desde a Cimeira do Rio que foi adoptada uma série de objectivos internacionais de desenvolvimento pelos dadores, objectivos esses que foram, em geral, aprovados nas principais cimeiras das Nações Unidas e nos diversos seguimentos que lhes foram dados. Os referidos objectivos foram agora apoiados pela Cimeira do Milénio das Nações Unidas, devendo ser integrados em todos os processos das Nações Unidos, incluindo no do Rio. Porém, o único objectivo adoptado no Rio é dispor de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável até 2002. Contrariamente aos demais objectivos acordados pelas Nações Unidas, este é um objectivo processual. Poderão ser adoptados outros objectivos mais específicos no domínio do desenvolvimento sustentável (ver ponto 6.1 infra).

Acção efectiva a nível nacional e controlo internacional - estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável

A cimeira deverá promover o cumprimento do objectivo do Rio em matéria de estratégias de desenvolvimento sustentável. Os trabalhos da OCDE/CAD, realizados em cooperação com uma série de países em desenvolvimento, focam os princípios e abordagens que deverão ser aplicados ao processo de planeamento, de modo a reforçar a implementação do desenvolvimento sustentável num determinado país. A cimeira deverá adoptar esta definição mais lata mas mais eficaz do objectivo pretendido e introduzir mecanismos que permitam apoiar os países na sua aplicação e controlar os progressos registados. Um dos resultados mais importantes da cimeira poderia ser a criação de um mecanismo contínuo de análise pelos homólogos que complete a apresentação de relatórios anuais à CDS.

Por outro lado, a cimeira deverá estabelecer a ordem de trabalhos e modalidades de acompanhamento e controlo da implementação contínua da Agenda 21 através de um mecanismo de análise futura. O acompanhamento a nível local é igualmente importante e deverá ser apoiado, sob a forma da Agenda 21 local ou dos processos no domínio dos habitats.

6. questões fundamentais para a ordem de trabalhos da cimeira

A ordem de trabalhos da cimeira deverá ser equilibrada, integrando preocupações dos países do Norte e do Sul e questões de ambiente e desenvolvimento. Deverá igualmente ser atraente para os Chefes de Estado ou de Governo, ou seja, ter um conteúdo político elevado e ser profundamente inovadora, à semelhança do Rio.

Com base numa avaliação global da execução da Agenda 21, que deverá ser efectuada no decurso da CDS-10 no início de 2002, e a fim de alcançar os objectivos estratégicos acima enunciados, a conferência deverá possuir uma orientação a longo prazo.

Seria prematuro desenvolver nesta fase uma visão elaborada das questões fundamentais que vão ser tratadas na cimeira. A ordem de trabalhos deverá basear-se num consenso sobre a avaliação global. Por outro lado, não é do interesse da UE bloquear precocemente a sua posição sobre o essencial. Seria conveniente, em contrapartida, manter a flexibilidade necessária para permitir um bom equilíbrio Norte - Sul.

Por outro lado, o conteúdo substancial mais pormenorizado da posição da UE sobre as diversas questões identificadas como eventuais temas para a cimeira deverá ser desenvolvido, tendo em conta outros processos, nomeadamente a estratégia para um desenvolvimento sustentável de Göteborg, as estratégias de Cardiff, o novo programa de acção em matéria de ambiente, a política de cooperação para o desenvolvimento e as estratégias de apoio a países da CE.

Porém, é já evidente que a cimeira não deverá renegociar a Agenda 21 ou outros elementos decorrentes da Cimeira do Rio e deverá tratar determinados temas importantes que se revelaram de resolução especialmente difícil, procurar avançar a nível de certas questões pendentes da Cimeira do Rio, nomeadamente a transferência tecnológica e o desenvolvimento de capacidades, e analisar novas tendências surgidas desde o Rio.

Os temas globais da erradicação da pobreza e da produção e consumo sustentáveis, aprovados em 1997, continuam a ser importantes. Porém, se a ênfase na pobreza e no desenvolvimento é fundamental para o desenvolvimento sustentável, deverá ser prestada a mesma atenção à protecção do ambiente e à gestão sustentável dos recursos naturais. Caso contrário, o processo do Rio não encontra justificação, limitando-se a reproduzir outros processos de desenvolvimento das Nações Unidas.

A fim de conceber uma ordem de trabalhos equilibrada e com uma visão a longo prazo, deverão ser abordados, de forma integrada, quatro conjuntos de questões intimamente ligadas:

- Protecção da base de recursos naturais do desenvolvimento económico,

- Integração do ambiente e erradicação da pobreza,

- Promoção do carácter sustentável da mundialização,

- Reforço da boa governação e da participação.

1. Protecção da base de recursos naturais do desenvolvimento económico

A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável deverá focar as questões dos recursos naturais que são especialmente importantes para o desenvolvimento económico. A relação entre diminuição dos recursos naturais e segurança poderá igualmente ser abordada. A cimeira poderá por conseguinte contribuir para colocar a protecção do ambiente no centro da política de segurança preventiva.

A cimeira deverá focar questões que não são devidamente tratadas no âmbito de outros processos intergovernamentais. As questões dos recursos naturais, nomeadamente os oceanos, os mares e as florestas, bem como os domínios abrangidos por convenções, designadamente alterações climáticas e biodiversidade, poderão ser importantes de abordar, em função dos progressos realizados nestes contextos antes de 2002, embora não devam, em princípio, constituir uma prioridade na ordem de trabalhos da cimeira.

A alteração de modelos não sustentáveis de produção e consumo continuará, por outro lado, a constituir uma prioridade global, conforme identificado na sessão do Rio+5 em 1997. A dissociação entre crescimento económico e pressões ambientais deve constituir um elemento essencial do debate na cimeira. Embora reconhecendo que os países possuem responsabilidades comuns mas diferenciadas, esta questão é igualmente importante para muitos países em desenvolvimento. A principal mensagem a reter é que é necessário alterar o crescimento e não limitá-lo. Um objectivo de ecoeficiência poderá constituir uma das principais finalidades da cimeira, tendo em vista satisfazer a necessidade de alterar modelos de produção e consumo, nomeadamente nos países desenvolvidos. Este objectivo poderá ser de ordem quantitativa ou um simples objectivo processual (e.g. desenvolvimento de medidas e instrumentos políticos para promover modelos de produção e consumo sustentáveis).

A CDS identificou algumas das questões fundamentais em termos de recursos naturais a nível das quais a cooperação mundial se revelou especialmente difícil. Estas questões são mundialmente importantes embora, conforme explicado no ponto 3, sejam provavelmente mais importantes para os países em desenvolvimento do que para os países industrializados.

* Energia: A questão da energia diz simultaneamente respeito ao acesso à energia bem como ao seu impacto ambiental. Isto inclui domínios como a poluição atmosférica e a utilização sustentável dos recursos naturais. A UE assumiu a liderança na defesa de «objectivos de acção partilhados», a fim de permitir a todos um acesso seguro e sustentável à energia, embora necessite para tal de obter apoios. De igual modo, poderá ser abordada a possibilidade de adoptar um objectivo quantificado no que respeita à parte das fontes de energia renováveis e/ou à penetração no mercado de combustíveis alternativos para veículos.

* Água doce: O acesso à água doce segura é um condicionalismo cada vez mais importante em termos de recursos para o desenvolvimento económico. Estão a decorrer diversas conferências mundiais e regionais sobre as questões da água doce. Estas constituirão uma base importante, embora a cimeira possa adoptar um plano de acção que deverá incluir actividades sobre a gestão das águas residuais.

* A degradação da terra e do solo constituirá uma questão importante, que será fortemente impulsionada pelos países em desenvolvimento, nomeadamente pelos países africanos. Trata-se de uma questão horizontal que toca diversos sectores económicos, incluindo o agrícola.

Poderá ser aprovado um objectivo mundial que consistirá em garantir efectivamente a inversão das tendências actuais para a perda dos recursos ambientais a nível mundial e nacional até 2015, o que actualmente constitui um objectivo da OCDE-CAD, bem como objectivos sectoriais (e.g. florestas, água, solo), eventualmente com base em indicadores.

2. Integração do ambiente e erradicação da pobreza

Embora a Conferência de 2002 não deva reproduzir outros processos das Nações Unidas em curso (e.g. Copenhaga, financiamento do desenvolvimento, Conferência dos PMD em 2001 ou seguimento da Cimeira do Milénio das Nações Unidas), as questões relacionadas com a erradicação da pobreza deverão assumir especial relevo na cimeira.

A Cimeira do Rio demonstrou que existem vínculos estreitos entre pobreza e degradação do ambiente. Inúmeros problemas ambientais são provocados por uma ausência de justiça social e de desenvolvimento económico e muitos deles impedem a diminuição da pobreza e o desenvolvimento económico. As pessoas mais pobres, por exemplo, são muitas vezes as mais afectadas pela degradação ambiental e as que mais sofrem da falta de acesso a serviços de base, como por exemplo abastecimento de água limpa e saneamento. Existem inúmeros exemplos de abordagens com vantagens para todas as partes envolvidas que melhoram simultaneamente a situação social e a qualidade do ambiente, implicando muitas vezes uma garantia do controlo dos bens naturais pelas pessoas mais pobres que deles vivem.

A compreensão destes vínculos positivos entre protecção do ambiente e erradicação da pobreza é crucial. Uma das consequências fundamentais da Cimeira do Rio foi um consenso em relação à necessidade de banir a ideia de que os problemas de ambiente apenas podem ser tratados após alcançado o crescimento económico. A cimeira deverá reafirmar este consenso e salientar os vínculos positivos.

Neste contexto e em conformidade com a Declaração da Cimeira do Milénio, a Cimeira de 2002 deve orientar-nos para um acompanhamento mais integrado e coerente dos objectivos de desenvolvimento das cimeiras das Nações Unidas da década de 90. A Cimeira de 2002 deverá promover a integração da dimensão ambiental nos esforços destinados a implementar estes objectivos em domínios como a saúde, a educação e o género por parte de todos os Governos, organizações internacionais pertinentes e instituições financeiras. A cimeira deverá também integrar efectivamente as principais preocupações dos processos mencionados.

3. Promoção do carácter sustentável da mundialização

Ao influenciar os modelos económicos, sociais e ambientais em todo o mundo, a mundialização afecta o desenvolvimento sustentável. A Cimeira de 2002 deverá identificar e abordar as questões que daí decorrem.

O comércio internacional de bens e serviços e os fluxos internacionais de capitais, pessoas e know-how são parte integrante do processo de mundialização e crescimento económico. Embora se reconheça geralmente que este processo reforça o desenvolvimento económico, os seus efeitos globais no desenvolvimento sustentável dependerão do facto de a mundialização e o crescimento económico darem lugar a uma maior ecoeficiência na atribuição de recursos ou a uma pressão adicional a nível de recursos ambientais escassos. O impacto do investimento e da liberalização do comércio no desenvolvimento sustentável deve por conseguinte ser abordado [20].

[20] Neste contexto, a Comissão lançou um diálogo com a sociedade civil que pretende ter melhor em conta as preocupações de desenvolvimento sustentável nas questões de política comercial.

A OMC é a expressão de um sistema de comércio aberto e não discriminatório e o desenvolvimento sustentável é consagrado na primeira cláusula do preâmbulo do Acordo de Marrakech que institui a OMC. Embora a consecução de um comércio sustentável dependa igualmente de acções nacionais fora do âmbito dos acordos da OMC, é essencial lançar um novo ciclo de negociações multilaterais de comércio que tenham por objectivo central o desenvolvimento sustentável. Um novo ciclo de negociações seria benéfico para todos, permitindo, nomeadamente, uma melhoria das oportunidades de mercado e das regras multilaterais.

* O comércio pode e deve contribuir de forma decisiva para um desenvolvimento sustentável ao promover ainda mais a participação e a integração equitativa dos países em desenvolvimento, incluindo os PMD, na economia mundial. Reconhecendo a importância do reforço dos mercados locais, os PMD e muitos países de baixo rendimento deverão aproveitar as oportunidades que o sistema multilateral lhes oferece, incluindo no contexto do mercado mundial dos serviços em rápida expansão (e.g. turismo). Estes países deverão poder beneficiar da melhoria do acesso ao mercado e do quadro de regras multilaterais que resultarão de um novo ciclo de negociações da OMC. A iniciativa que consiste em conceder livre acesso das exportações dos PMD aos mercados europeus deverá ser prosseguida, constituindo um passo importante na oferta de maiores oportunidades de realização de receitas aos países mais pobres. Outros países industrializados deveriam seguir este exemplo.

Porém, a simples melhoria do acesso ao mercado não constitui uma panaceia para os problemas dos PMD: as reformas necessárias nestes países necessitam de auxílio ao desenvolvimento de capacidades para a execução dos acordos vigentes bem como de uma melhoria da assistência técnica em matéria de comércio. Isto inclui uma intensificação e uma melhoria dos programas de apoio à oferta (e.g. nos domínios da promoção do investimento, formação de competências, transferência tecnológica, reforço dos transportes e das estruturas de exportação, desenvolvimento de canais de comercialização, etc.).

* No que respeita às relações entre a OMC e a política de ambiente, as questões fundamentais são as seguintes: (i) clarificação das regras da OMC, nomeadamente relativas a rotulagem e métodos de processamento e produção, medidas comerciais no âmbito dos acordos multilaterais em matéria de ambiente e princípio da precaução e (ii) promoção do comércio de produtos e serviços ecológicos. Neste contexto, deverão ser analisadas modalidades concretas para facilitar as exportações de produtos ecológicos originários de países em desenvolvimento. Simultaneamente, revelam-se cada vez mais necessárias políticas nacionais e internacionais sólidas destinadas a solucionar problemas ambientais existentes e emergentes, a fim de garantir uma interacção reciprocamente vantajosa entre o comércio e o ambiente.

* No que respeita à dimensão social do desenvolvimento sustentável, o comércio pode contribuir para reforçar o desenvolvimento social, melhorando as condições de vida e trabalho, e para combater a exclusão social, nomeadamente nos países em desenvolvimento. A contribuição da OMC deve centrar-se num trabalho analítico e num diálogo com a OIT.

As empresas deverão desempenhar um papel crucial, garantindo que a mundialização contribua para um desenvolvimento sustentável. As empresas estão cada vez mais empenhadas desde a Cimeira do Rio, devendo assumir agora compromissos firmes. Se a Cimeira do Rio levou as ONG a assumir determinados compromissos, a presente cimeira deverá envolver o sector industrial, nomeadamente as empresas multinacionais. É necessária uma nova cultura de responsabilidade ambiental, conforme preconizado na Declaração de Malmö do primeiro Fórum Mundial de Ministros do Ambiente (29 - 31 de Maio de 2000). A sensibilização dos consumidores para os compromissos assumidos a nível público, os progressos registados e os problemas em causa podem tornar-se um instrumento poderoso de transformação dos compromissos em realidade. A coalição Rio+10 que conta com inúmeros interessados e foi lançada em Junho de 2000 tem igualmente um papel útil a desempenhar.

Nos últimos anos foram registados progressos e o conceito de responsabilidade das sociedades é cada vez mais evocado. As orientações da OCDE para as empresas multinacionais recentemente adoptadas constituem um instrumento precioso de promoção da responsabilidade. Certas organizações, como o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), adoptaram igualmente uma posição pró-activa e alcançaram alguns progressos, nomeadamente em grandes empresas internacionais, em termos de melhoria da eficiência dos recursos e redução das emissões e dos resíduos. Porém, ainda que estes progressos sejam encorajadores, muita resta ainda fazer para garantir uma aplicação mais vasta e sistemática das melhores práticas pelo sector privado.

A emergência de uma nova «sociedade da informação» constitui uma outra evolução importante associada à mundialização, que suscita questões relacionadas com a «clivagem digital» nos países, entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e entre gerações. Deverá ser analisado o potencial da sociedade da informação no reforço do desenvolvimento económico com menor pressão no ambiente, garantindo simultaneamente o acesso e a capacidade dos países em desenvolvimento e dos mais pobres.

A fim de promover uma mundialização sustentável, é necessário incentivar mais o reforço da cooperação entre todas as instituições internacionais pertinentes tendo em vista aproveitar o melhor possível as suas competências respectivas e desenvolver sinergias. É igualmente necessário garantir que as instituições financeiras internacionais se tornem mais receptivas a problemas de desenvolvimento sustentável.

4. Reforço da boa governação e da participação

Existe uma dinâmica crescente no sentido de a cimeira tratar da boa governação mundial em matéria de desenvolvimento sustentável. O actual quadro institucional foi concebido há muito tempo e poderá não estar apto a dar resposta aos novos desafios da mundialização. É por conseguinte necessário analisar as perspectiva de um reforço da boa governação em matéria de desenvolvimento sustentável. O papel da CDS e a adequação das actuais estruturas das Nações Unidas para tratar do desenvolvimento sustentável deverão por conseguinte ser abordados, tendo em conta as estruturas de desenvolvimento globais das Nações Unidas. A ausência de estruturas regionais em muitas zonas do mundo é outro tema que merece ser tratado.

A boa governação é um pré-requisito do desenvolvimento sustentável. A nível nacional, a criação ou o reforço de um quadro jurídico de instituições transparentes, democráticas e responsáveis, incluindo a adopção de medidas de promoção e protecção dos direitos humanos, de apoio a uma sociedade civil activa e organizada e de combate à corrupção, são condições prévias essenciais de um desenvolvimento sustentável. A Cimeira do Milénio das Nações Unidas apoiou uma boa governação a nível nacional. Esta questão pode todavia ser mais aprofundada e beneficiar de uma aprovação mundial a nível da cimeira.

As comunidades locais deverão desempenhar um papel fundamental na concepção, planeamento e execução de estratégias de desenvolvimento sustentável. Isto envolve um maior investimento nas pessoas, essencialmente nas populações locais.

A sociedade civil (ONG no domínio do ambiente e do desenvolvimento, sectores empresarial e industrial, parceiros sociais, etc.) emergiu como agente importante, quer a nível nacional quer internacional. Os parceiros sociais, por exemplo, desempenham um papel crucial, que deverá ser ulteriormente reforçado a nível local para garantir a coesão e o desenvolvimento sustentável. Porém, continuam a existir condicionalismos em inúmeros países, bem como no contexto de muitas instituições e processos internacionais. Os princípios da Convenção de Aarhus sobre acesso à informação e à justiça e participação deverão ser respeitados a nível mundial. Poderá ser considerada a possibilidade de apoiar estruturas semelhantes como, por exemplo, os Centros Regionais para o Ambiente. É necessário igualmente permitir uma maior participação dos jovens.

O papel dos meios de comunicação social está igualmente a tornar-se cada vez mais importante no contexto da mundialização. A consciencialização e o desenvolvimento de valores partilhados são necessários para promover um desenvolvimento sustentável a todos os níveis, o que pressupõe meios de comunicação social independentes e objectivos. A cimeira deverá não só transformar-se numa oportunidade para os meios de comunicação social como oferecer uma plataforma de cobertura pelos meios de comunicação social com uma perspectiva a mais longo prazo .

7. modalidades de execução

Os níveis de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), bem como de transferência tecnológica e de desenvolvimento de capacidades, continuarão a constituir a principal preocupação dos parceiros dos países em desenvolvimento. Para os países do Sul, os progressos reais rumo ao objectivo prometido de 0,7% do PNB de auxílio continuam a ser uma medida fundamental do compromisso político dos países do Norte e a assumir uma importância estratégica, embora os fluxos financeiros privados sejam actualmente muito mais importantes do ponto de vista económico. A fim transformar a Cimeira de 2002 num êxito, é necessário registar progressos à escala internacional na satisfação das aspirações dos países do Sul.

É necessário encontrar estratégias eficazes para lidar com este impasse fundamental. Estas relacionam-se com o nível, qualidade e conteúdo da assistência ao desenvolvimento. No que respeita ao primeiro ponto, existem sinais positivos em termos de declarações políticas por parte dos principais dadores, embora até à data sejam poucas as provas de uma real assistência. Por outro lado, a UE deverá estar apta a apoiar propostas específicas sobre questões fundamentais, nomeadamente energia, água doce ou degradação do solo, através de elementos financeiros.

Existem indícios de um reconhecimento crescente da complexidade do financiamento dos auxílios. O processo das Nações Unidas de financiamento do desenvolvimento poderá oferecer uma saída relativamente a uma parte do impasse que envolve esta questão e surgir com um mecanismo de financiamento inovador. A terceira conferência das Nações Unidas sobre os países menos desenvolvidos deverá desempenhar um papel importante neste contexto. O desenvolvimento sustentável deverá ser incluído nestes processos.

Por outro lado, o reaprovisionamento do Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente deverá estar concluído em Abril de 2002 e influenciará a cimeira. O papel da UE nos debates financeiros, quer no âmbito do Fundo quer no contexto mais lato do auxílio ao desenvolvimento, deverá ser reexaminado. Embora surja como uma frente unida na ordem de trabalhos ambiental, a UE não utiliza o seu poderio financeiro de forma colectiva.

Os fluxos financeiros privados para os países em desenvolvimento registaram um aumento espectacular na década de 90, embora com desequilíbrios entre as regiões e ao longo do tempo. Os fluxos financeiros privados representam actualmente mais do quíntuplo dos fluxos de ajuda pública, o que significa que os países em desenvolvimento estão realmente interessados em desenvolver uma parceria com o sector empresarial mundial.

A cooperação científica e tecnológica com os países em desenvolvimento constitui igualmente um elemento importante para a consecução dos objectivos do Rio em matéria de transferência tecnológica e desenvolvimento de capacidades. É necessária uma base de conhecimentos objectiva e devidamente validada, desenvolvida em cooperação com os parceiros. A UE pode criar alianças estratégicas e promover o desenvolvimento sustentável de forma eficiente através da investigação em matéria de políticas, gestão de ecossistemas e dimensões humanas do desenvolvimento, bem como de instrumentos tecnológicos específicos. A investigação deverá ser orientada para os problemas, interdisciplinar e intersectorial e reconhecer a especificidade sociocultural, económica e ecológica dos conhecimentos necessários, bem como a necessidade de investir em capital humano e institucional nos países parceiros.

A investigação deverá procurar obter um compromisso mais equilibrado entre prioridades agrícolas e conservação da biodiversidade dos ecossistemas. É essencial que os esforços nacionais e internacionais de investigação agrícola (nomeadamente os dos centros CGIAR) adaptem e utilizem os novos conhecimentos e tecnologias, conjuntamente com os conhecimentos e métodos tradicionais, para desenvolver produtos e práticas mais sustentáveis que satisfaçam as necessidades económicas, sociais e ambientais.

8. processo de preparação da ue

A fim de assumirem a liderança internacional, os preparativos da UE devem ser atempados, orientados, envolver o máximo de parceiros de países em desenvolvimento e ser coerentes com as posições da UE. É por conseguinte necessário garantir uma estrutura eficaz para os preparativos. Esta deverá incluir as instituições da UE, os Estados-Membros, a sociedade civil (ONG, empresas, parceiros sociais, etc.) e os parceiros.

8.1. Garantia de uma coordenação eficaz da UE e de um diálogo interinstitucional

A UE deverá demonstrar um «aumento dos progressos mensuráveis» em 2002, em conformidade com o objectivo fixado na revisão do Rio+5 em 1997. A apresentação de relatórios periódicos à cimeira deverá servir de base para um debate a nível da UE, que envolva o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, sobre a execução da Agenda 21 e dos acordos do Rio, incluindo as convenções. O seu objectivo será contribuir para um maior consenso sobre o estado de implementação da Agenda 21.

A Comissão preparará esse relatório para a CDS-10, devendo a Agência Europeia do Ambiente, nomeadamente, contribuir para o mesmo. O relatório deverá conceder uma panorâmica da resposta da UE aos compromissos do Rio, incluindo da forma como a Agenda 21 e os resultados subsequentes da CDS exerceram um impacto nas actividades de desenvolvimento e cooperação económica.

A repartição do trabalho pelos países da UE será necessária, a fim de garantir que a UE optimiza o seu impacto. Esta acção deverá ser apoiada por um intercâmbio de informação, a fim de evitar uma duplicação de esforços e assegurar a coerência. De igual modo, a coordenação da UE no âmbito das Nações Unidas (nomeadamente em Nova Iorque e Nairobi) deverá ser reforçada.

A fim de garantir uma maior coerência entre os processos de desenvolvimento internacionais, deverá ser procurada uma melhoria dos vínculos com os restantes processos das Nações Unidas, incluindo através de um reforço da participação de outros ministérios nos preparativos do Conselho para a cimeira. Deverão ser reforçados os vínculos entre os grupos do Conselho.

A cooperação parlamentar a nível internacional está a aumentar e a conferir novas dimensões aos processos intergovernamentais. O Parlamento Europeu deverá contribuir activamente para os preparativos e estar representado na cimeira como parte da delegação da Comunidade. O Comité das Regiões e o Comité Económico e Social deverão igualmente participar.

8.2. Promoção do diálogo com a sociedade civil

Uma das principais contribuições do processo do Rio foi o reforço e a reestruturação da participação da sociedade civil. A sociedade civil, a indústria e as comunidades locais já deram início aos preparativos que deverão ser integrados no processo governamental e deverão assumir compromissos na sequência da cimeira. Os representantes destes grupos deverão fazer parte das delegações da UE na cimeira, na qualidade de conselheiros. Será criado um Grupo Director a nível da UE a fim de apoiar a participação activa das ONG e de outros organismos da sociedade civil, bem como a sua contribuição para os preparativos a nível regional.

A Comissão garantirá um nível elevado de transparência nos preparativos para a cimeira, incluindo através do seu sítio Web Europa e de um diálogo interactivo com a sociedade civil. Deverá igualmente ser garantida a participação da sociedade civil a nível dos Estados-Membros, o que inclui todo o espectro de empresas e agentes capazes de contribuírem para um desenvolvimento sustentável. Os conselhos nacionais para o desenvolvimento sustentável e seus equivalentes realizaram um debate inicial sobre os preparativos para a revisão decenal dos objectivos do Rio, a nível europeu e mundial, mas poderão envolver-se mais nos preparativos para a cimeira.

No final de 2001, poderá prever-se um grande evento da sociedade civil, possivelmente em cooperação com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. Este deverá contribuir para a avaliação supracitada da execução da Agenda 21 pela UE e debater a sua plataforma para a cimeira.

8.3. Reforço do diálogo com os parceiros

A União não pode trabalhar isoladamente e deverá recorrer a todos os mecanismos e processos disponíveis para garantir um compromisso mundial na cimeira. Em primeiro lugar, a UE deverá iniciar um diálogo com os países candidatos sobre os preparativos para a cimeira. O recurso às reuniões ministeriais informais constituirá uma oportunidade para tal.

Em segundo lugar, a UE deverá garantir uma preparação a nível pan-europeu para a cimeira através da UNECE. Os Centros Regionais para o Ambiente poderão ser instados a apoiar a participação da sociedade civil nos países da Europa Central e Oriental.

A revitalização do Processo de Barcelona e do Diálogo Euromediterrânico constitui uma oportunidade de envolver os nossos vizinhos meridionais e de tirar melhor partido da Comissão Mediterrânica para o Desenvolvimento Sustentável. De igual modo, o Baltic 21 constitui uma boa plataforma de cooperação na região do Mar Báltico.

O Projecto de Desenvolvimento Sustentável da OCDE e as suas perspectivas e estratégia ambientais, que serão adoptados a nível ministerial pelo Conselho da OCDE em Maio de 2001, poderão desempenhar igualmente o seu papel na obtenção de um consenso entre os países desenvolvidos.

É igualmente necessário criar vínculos, numa fase precoce, entre os processos regionais (designadamente as Comissões Regionais das Nações Unidas) e entre estes e o processo preparatório a nível mundial e da sociedade civil.

Por outro lado, o diálogo com os países em desenvolvimento é necessário para garantir resultados positivos em 2002. A comunidade mundial deverá manifestar um sentido real de propriedade do processo e dos preparativos das questões fundamentais. O apoio aos preparativos dos países em desenvolvimento é importante, incluindo a sociedade civil. Deverá igualmente ser prestado apoio aos processos regionais dos países em desenvolvimento. Os acordos de geminação entre Governos ou regiões podem ser instrumentos úteis para obter uma maior participação dos países em desenvolvimento.

Uma possibilidade de diálogo são as actividades regulares de cooperação para o desenvolvimento, que geram oportunidades de promoção da ordem de trabalhos do Rio. A CE, por exemplo, dispõe de vastas oportunidades para o fazer nos seis domínios principais da sua cooperação para o desenvolvimento (i.e. comércio e desenvolvimento; integração regional e cooperação; apoio a políticas macroeconómicas e a sectores sociais; transportes, segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável; desenvolvimento de capacidades institucionais e boa governação).

9. conclusões

A Cimeira da Terra realizada no Rio em 1992 foi um marco na parceria mundial e gerou grandes expectativas de desenvolvimento sustentável. Porém, de um modo geral, os desafios fundamentais identificados no Rio continuam a colocar-se. A Cimeira de 2002 não só concede a oportunidade de renovar os compromissos assumidos há 10 anos atrás como, mais importante ainda, de captar a atenção do público e de focar a vontade política em compromissos mais sólidos, a fim de promover a ordem de trabalhos do desenvolvimento sustentável.

A União Europeia contribuiu de forma significativa para a Cimeira do Rio. Envidou inúmeros esforços no sentido de manter a Agenda 21 num lugar de destaque na lista de prioridades políticas da Europa e do mundo. A UE deverá continuar a provar a sua liderança em 2002. Para esse efeito:

* É necessário obter um nível elevado de coerência e complementaridade entre os preparativos para a Cimeira de 2002 e a estratégia para um desenvolvimento sustentável da UE, o novo programa de acção em matéria de ambiente, a estratégia europeia para o emprego, a nova política de desenvolvimento e as estratégias dos países da CE.

* A UE deverá apoiar uma ordem de trabalhos devidamente orientada, que foque questões de desenvolvimento sustentável fundamentais a nível das quais seja possível avaliar os progressos e cujos compromissos sejam realistas; essa ordem de trabalhos deverá ser equilibrada, integrando preocupações dos países do Norte e do Sul e questões de ambiente e desenvolvimento.

* A UE deve ser credível, ou seja, dispor de bases sólidas para alcançar um desenvolvimento sustentável na UE e contribuir de forma positiva para um desenvolvimento sustentável à escala mundial.

* É importante garantir a adequação das modalidades de execução. As iniciativas políticas devem ser apoiadas por elementos financeiros, incluindo apoio à transferência tecnológica e ao desenvolvimento de capacidades e instituições.

* São importantes os progressos registados a nível de determinadas questões internacionais, a fim de gerar uma atmosfera política conducente à eficácia dos resultados. Isto envolve processos como importantes convenções no domínio do ambiente, incluindo alterações climáticas, processos de desenvolvimento como o financiamento do desenvolvimento, a redução da dívida e avanços no contexto do comércio e do investimento.

* É necessário lançar os preparativos o mais rapidamente possível, envolvendo a sociedade civil e procurando alcançar parceiros no resto do mundo. Deverá igualmente ser concedido apoio aos processos preparatórios na Europa Oriental e nos países em desenvolvimento.