24.2.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C49/1
II
(Actospreparatórios )
COMITÉECONÓMICO ESOCIAL
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàpoluiçãoatmosféricapelo
ozonof1)
(92/C49/01)
Em23deJulhode1991,oConselhodecidiu,emconformidade comodispostonoartigo
1309SdoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComité
EconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodoAmbiente,daSaúdePúblicaedoConsumo,incumbidadeprepararostrabalhos
doComitésobreestamatéria,emitiuparecerem3deDezembrode1991,combaseno
relatórioelaboradopelorelator,SergioColombo.
Na292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptouporunanimidadeoseguinteparecer.
OComité,emborasubscrevendoeapoiandooconteúdo
dapropostadedirectiva,exprimeasuapreocupação
peloatrasonarecolhaetratamentocoordenadosdos
dadosrelativosàpoluiçãopelosoxidantesfotoquími­
cos,atrasoqueserepercutenasmedidastendentesa
limitá-lanafonte.Insta,pois,comaComissãoparater
emcontaasobservaçõesseguidamenteformuladase
paraconsiderarapropostaemapreçocomoaprimeira
etapadeumprogramamaisvastocapazdeatacar,na
raiz,oproblemadareduçãodapoluiçãoatmosférica
peloozono.
1.Preâmbulo
1.1.Entreosproblemasambientaismaisgravesque
ameaçamahumanidadeconta-seodapoluiçãoatmos­
féricacausadapelosoxidantesfotoquímicos .Com
efeito,osfoto-oxidantes ,emespecial,oozono,têm
efectivamenteefeitosnegativossobreasaúdehumana,
aflora,afaunaeosmateriais.
1.2.Atéàdata,amediçãodasconcentrações de
ozononosdiversosEstados-membros nãoéconfrontá­
velnemcomparável .Alémdisso,asinformaçõesdis­
poníveisnãosãosuficientesparaaavaliaçãoglobaldo
problemaeosmúltiplosecomplexosfenómenosque
seproduzemsãoinsuficientemente conhecidos.1.3.Surge,pois,anecessidadedeempreenderacções
demonitorização pararecolhaeintercâmbiodeinfor­
mação,conhecimento doproblemaemtodaasua
dimensão,identificaçãodasfontesdeproveniência e
definiçãodosplanosdeintervençãoedeinformação
necessários .
1.4.Alutacontraapoluiçãofotoquímicafoiiniciada
comareduçãodasemissõespoluentes(óxidosdeazoto,
compostosorgânicosvoláteis),tantonoserefereàs
fontesfixascomoàsmóveis.Serãonecessáriosvários
anosparaaaplicaçãoplenadestasmedidas.Entretanto,
aComissãopropõeque,numaprimeirafase,secontrole
oseuimpactonosníveisdeozononaEuropa.
1.5.Noquedizrespeitoàsconcentrações deozono
naatmosferaadmissíveisemfunçãodasalvaguardada
saúdehumana,dafloraedafauna,apropostabaseia­
-senosvalores-limiterecomendados pelaOrganização
Mundialdesaúde,indicadosnoquadroconstantedo
n?3damemóriaexplicativa.
1.6.Paraefeitosdemonitorização ealertanocaso
depoluiçãoatmosféricapeloozono,considera-sepre­
maturofixarvalores-limite obrigatórios .Entretanto,
propõem-seasseguintesacçõesatítulodemedidas
preliminares :
—osEstados-membros criarãooucompletarão as
redesdemediçãodoozononaatmosfera(osméto­
dosusadosdeverãoobedeceracritérioshomologá­
veise/ouequivalentes), (1)JOn?C192de23.7.1991,p.17.

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2.4.OComitéconsideraqueaAgênciaEuropeiado
ambiente,aconstituir,seráainstânciaapropriadapara
procederàrecolhadosdados,àrespectivaharmoni­
zaçãoeàdefiniçãodasintervençõesnecessárias .
2.5.RazãoporqueoComitéconsideragravequal­
querulterioratrasonaconstituiçãodaAgência.Con­
vida,pois,oConselhodeMinistrosaestabelecerasede
eascompetênciasdessaAgência,afimdenãoprivar
asdirectivasjáaprovadasouemviasdeaprovaçãodo
indispensávelapoiotécnicoprogramático .
2.6.OComitéreputafundamental ainformação
exaustivadopúblicosobreosdadosrelativosà
poluição.Apela,todavia,paraqueseeviteapropagação
dealarmismosinúteis,preconizando queseaposte,
antes,emmedidaspreventivaseficazesporpartedas
autoridadescompetentesdosEstados-membros .
2.7.Tendoemcontaacomplexidadedofenómeno,
oComitéapelaparaumamelhordefiniçãodospontos
derecolha,prevendo-seigualmentepontosremotos,a
fimdepossibilitarolevantamentogeográficodasfontes
depoluição,incluindoasnaturais.—osdadosrecolhidosserãoobjectodeintercâmbio
entreosEstados-membros eaComissãocomvista
àpreparaçãodafaseposteriordecontroloda
poluiçãofotoquímica ,
—ainformaçãodopúblico,nocasodaocorrênciade
poluiçãopeloozono,seráorientadaparaasmedidas
preventivaseprecauçõesatomar.
1.7.Porúltimo,estãoprevistasacçõesposteriores
relativasàqualidadedoar:
—umadirectiva-quadro quecobriráosaspectosgerais
ligadosàpoluiçãoatmosférica,
—posteriormente ,outrasdirectivasespecíficasrelati­
vasapoluentesdeterminados elimitadasaum
númerorestritodedisposições .
2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Apropostavisaaharmonização eacoorde­
naçãodarecolhadosdados,remetendoparafaseposte­
rioraadopçãodemedidasdestinadasalimitaros
precursores .OComitéconsideraqueoestadoactual
dosconhecimentos permitiriaanteciparosprazos,
começando-sepordefinirasprimeirasmedidasdelimi­
taçãodapoluiçãonafonte,apartirdasemissõesde
NO.
X
2.2.Paratanto,afigura-seútilindicarosprecursores
fotoquímicos ,pondoemevidênciaassuasprincipais
fontes,paraalémdasnaturais,segundooesquema
seguinte,baseadonosdadosfornecidospelosistema
Corinair:
Óxidosdeazoto:
—transportesrodoviários,
—centraistermoeléctricas einstalaçõesdecombustão,
—transportesmarítimos,
—transportesaéreos.
Compostosorgânicosvoláteis:
—produçãoeutilizaçãodevernizes,
—instalaçõesdedistribuiçãodemetano,
—instalaçõespetroquímicas erefinarias,
—redededistribuiçãodecombustíveis ,
—biomassa .
2.3.Trata-sedeintensificaroestudodasmedidas
quesepoderãotomarrelativamenteaosprecursores,
definindoviasdereduçãodasemissõesemedidasde
reconversãotecnológica,paraasquaishaveráquepre­
ver,emtempoútil,instrumentoseconómicosefiscais
deincentivo(*).2.8.OComitéconvidaaComissãoaempreender
iniciativasdeinvestigaçãoparaoestudosistémicodo
comportamento doozononaatmosferaesuasdeslo­
cações,emcolaboraçãocomoscentrosqueefectuama
recolhadosdadosnaatmosfera .
2.9.OComitéconsideranecessárioqueaAgencia
Europeiadoambienteassegureapoioadequadoaos
Estados-membros ondeseregistematrasosnainsta­
laçãodarededemedição.
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.NotocanteàobrigaçãodeinformaraComissão,
previstanon92doartigo6?,oComitéapelaparaque
seevitemexcessosburocráticos eseinstalemsistemas
informáticosquefacilitemascomunicações .
3.2.Noartigo8?estabelece-seadatalimitede1de
Julhode1997paraaapresentaçãodeumaproposta
relativaaocontrolodapoluiçãoatmosféricaprovocada
peloozono.Estadataparecedemasiadoremota,afigu­
rando-sedesejávelantecipá-la,jáqueésusceptívelde
adiaroscompromissos dosEstados-membros para
depoisdoano2000.OComitéregistaofactodeestarem
jáemestudonaComissãomedidastendentesareduzir (»)JOn?C332de31.12.1990.

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asemissõesemsectoresespecíficosesolicitaqueos
Estados-membros adoptemmedidascombasenosco­
nhecimentosadquiridos,deformaaanteciparainter­
vençãoaníveldasfontesdepoluição.OComitésolicita
aindaquelhesejamtransmitidososdadosrelativosà
ultrapassagem dosvalores-limitedosprecursores .
3.3.NoanexoI,seriadesejávelqueseexpressassem
osvalores-limite empartespormilhão,alémdeem
Hg03/m3.Aestepropósito,oComitédesejariaquese
harmonizassem nãoapenasosmétodosmastambémas
unidadesdemedida.
3.4.NoanexoII,noâmbitodeumadistribuição
equilibradaecombasecientíficadospontosderecolha,deveriaprever-seamediçãoempontosremotos(onde
aconcentração épuramentenatural).
3.5.Non93doanexoII,naprimeiralinha,aseguir
a«pontosdemediçãoadicionais»,sugere-seoadita­
mentode«dosprecursoresdoozono»,afimdeindicar
aspotenciaisfontesdepoluição.
3.6.QuantoaoanexoIV,oComitésugerequese
distingamaisclaramenteentreinformaçãodopúblico
emgeralemedidaspreventivasaadoptaremcaso
deconcentraçõessuperioresa350|ig/m3,paraevitar
alarmismosinúteis.
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
FrançoisSTAEDELIN
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàssaliênciasexterioresdascabinas
dosveículosamotordacategoriaNí1)
(92/C49/02)
Em14deAgostode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1009AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,incumbidadepreparar
ostrabalhosdoComiténestamatéria,emitiuparecerem4deDezembrode1991(relator:
GordonPearson).
Na292?reuniãoplenária(sessãode18deDezembrode1991),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
1.1.OComitéaprovainteiramenteasmedidaspro­
postaspelaComissãoemrelaçãoàssaliênciasexteriores
dascabinasdosveículosamotorparatransportede
mercadorias ,destinadasaassegurarquenãoserãoper­
mitidassaliênciasexteriorespontiagudas ,oquecontri­
buiparaasegurançadaspessoasemcasodeacidente.1.2.Estaspropostasconstituemumalargamentodo
âmbitodeaplicaçãodasDirectivas70/156/CEEe
87/403/CEEesãoparteintegrantedoprocedimentode
homologaçãocomunitáriadosveículosamotor.
2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.Artigo19
EsteartigodeveriaincluirumareferenciaaDirectiva
87/403/CEE,quealteraaDirectiva70/156/CEE. (!)JOn?C230de4.9.1991,p.32.