COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.12.2016 COM(2016) 792 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO Quarto relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia





Quarto relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração UE-Turquia Introdução Durante o período abrangido pelo presente relatório , a aplicação da Declaração UE-Turquia confirmou a tendência para uma consecução regular de resultados, embora se tenha deparado com muitos desafios. Desde o início da aplicação da Declaração, verificou-se uma diminuição substancial do número de travessias, a qual se manteve durante o período abrangido pelo presente relatório. A perda de vidas humanas foi contida. O número médio de travessias diárias da Grécia para a Turquia continuou a ser de aproximadamente 81 pessoas, o que é um número muito inferior ao registado durante os picos de imigração ocorridos no mesmo período do ano passado. Ao mesmo tempo, o ritmo dos regressos da Grécia para a Turquia continua a ser muito lento. Em consequência, tem aumentado a pressão exercida sobre as instalações de acolhimento já sobrelotadas das ilhas gregas, o que contribuiu recentemente para ocorrerem incidentes de ordem pública. Embora a dimensão global dos fluxos para a Grécia seja muito menor do que antes da assinatura da Declaração, a situação exige um acompanhamento atento e, acima de tudo, que sejam envidados esforços adicionais para melhorar a situação nas ilhas. Foram registados progressos igualmente quanto a outros elementos da Declaração. A título de exemplo, aumentou constantemente o ritmo da reinstalação dos refugiados sírios provenientes da Turquia. A UE já disponibilizou mais de 2,2 mil milhões de EUR dos 3 mil milhões de EUR do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, tendo sido agora desembolsados 677 milhões de EUR. O presente relatório descreve a tendência continuada para se registar progressos, assim como as medidas que ainda são necessárias para se alicerçar firmemente a execução da Declaração como um pilar estável e sustentável da política da UE. O Conselho Europeu de 20 de outubro referiu que a estabilização duradoura da situação na rota do Mediterrâneo Oriental exigia a continuação da aplicação da Declaração. As suas conclusões apelaram a que fossem envidados novos esforços para acelerar os regressos para a Turquia a partir das ilhas gregas, a uma rápida nomeação dos coordenadores permanentes dos centros de registo gregos, a uma resposta cabal dos Estados-Membros aos pedidos de recursos identificados pelas agências competentes da UE como necessários para auxiliar a Grécia e à realização de mais progressos na implementação de todos os compromissos constantes da Declaração UE-Turquia no que respeita a todos os Estados-Membros, inclusive em matéria de liberalização dos vistos. O presente relatório confirma a necessidade urgente de se efetuar progressos em relação a todos estes aspetos. 1.Situação atual Desde a publicação do Terceiro Relatório, em 28 de setembro de 2016, o número total de chegadas às ilhas gregas provenientes da Turquia foi de 5 687 pessoas – o que representa, em média, cerca de 81 pessoas por dia. Apesar das chegadas diárias ainda serem superiores às registadas antes do verão, os números são muito inferiores quando comparados com o mesmo período do ano passado (cerca de 390 000 pessoas, no total, entre 28 de setembro e 4 de dezembro de 2015) ou mesmo com o mês que antecedeu a assinatura da Declaração (quando as chegadas diárias foram, em média, superiores 1 700). Desde a assinatura da Declaração UETurquia, perderam a vida ou desapareceram no mar Egeu 63 pessoas. Embora a perda de vidas humanas constitua sempre uma tragédia, estes dados indiciam uma redução considerável, dado que mais de 592 pessoas haviam perdido a vida no mesmo período de 2015.

Coordenação e cooperação reforçadas O coordenador da UE para a aplicação da Declaração UE-Turquia assegurou o seguimento quotidiano da Declaração juntamente com as autoridades gregas e turcas, as agências da UE, as organizações internacionais e os outros Estados-Membros, com o objetivo de acelerar os procedimentos de asilo, aumentar o número de migrantes repatriados das ilhas gregas para a Turquia e adotar as medidas de segurança apropriadas nos centros de registo. Para garantir a plena aplicação da Declaração UE-Turquia e aliviar a pressão sobre as ilhas gregas, essa aplicação deve ser reforçada e acelerada. Para o efeito, no que se refere às ações que devem ser levadas a cabo pela UE, o Coordenador da UE elaborou, juntamente com as autoridades gregas, um plano de ação comum que foi hoje publicado. Esse plano de ação foi elaborado para identificar os esforços que devem ainda ser envidados por todos os interessados: Grécia, Estados-Membros, Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), Comissão e organizações internacionais (OIM e ACNUR) a fim de garantir a aplicação integral da Declaração UE-Turquia e aliviar a pressão sobre as ilhas gregas. Trabalhando conjuntamente com esta base, o objetivo é resolver, até abril de 2017, todos os processos ainda pendentes nas ilhas gregas. Pela sua parte, a Comissão concorda com os principais pontos do plano de ação comum, tal como enunciados no anexo 1. A participação dos Estados-Membros é indispensável para garantir a eficácia do apoio prestado pelas agências da UE à aplicação da Declaração UE-Turquia. O Conselho Europeu de 20 de outubro sublinhou a importância de cumprir na íntegra os requisitos de pessoal pelas agências da UE, bem como do contingente de intervenção em matéria de asilo do EASO, para apoiar, em qualquer momento e em número suficiente, os Estados-Membros da linha da frente. A fim de facilitar a rápida satisfação do pedido de disponibilização de mais pessoal formulado pelo Conselho Europeu, o EASO elaborou um programa-piloto de formação abrangente, para garantir que possam ser destacados para apoiar as autoridades gregas funcionários com experiência nacional limitada. No entanto, não foram ainda plenamente supridas as insuficiências identificadas nos relatórios anteriores. Em 5 de dezembro, o EASO já tinha destacado para a Grécia 93 intérpretes e 74 peritos dos EstadosMembros. Destes, 52 encontram-se destacados nos centros de registo, sendo 39 responsáveis por processos de asilo. Atualmente, existe um défice de 61 responsáveis por processos de asilo. Dada a necessidade de mais destacamentos, o EASO emitiu, em 11 de novembro, um pedido de mais 150 peritos nacionais em matéria de asilo, incluindo 100 responsáveis por processos de asilo para as ilhas, mas com base nas candidaturas recebidas até 5 de dezembro, prevê-se uma diminuição no número total de peritos destacados até ao final do ano. A menos que esta situação seja urgentemente corrigida, irá ter um forte impacto negativo no ritmo de tratamento dos processos e agravará os riscos de sobrelotação nas ilhas. No que se refere ao apoio prestado nas fronteiras, em 5 de dezembro a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira tinha 682 agentes destacados na Grécia, incluindo um total de 54 agentes para apoiar a aplicação da Declaração. Isto representa um défice de 13 agentes convidados até 14 de dezembro e, posteriormente, esse número aumentará para 57. No que diz respeito à Europol, aumentou para 24 o número de agentes convidados atualmente destacados nos centros de registo para efetuar controlos de segurança secundários (incluindo 21 agentes convidados e 3 funcionários da Europol). Atualmente, para além do pessoal da Europol destacado nas cinco ilhas para efetuar controlos de segurança secundários, foram afetados quatro funcionários suplementares ao grupo de trabalho regional europeu no Pireu para fins de coordenação. O destacamento através da Europol parece continuar a ser suficiente, mas a necessidade de ajustamentos para satisfazer a evolução futura dos fluxos de migrantes deve ser acompanhada atentamente. Neste contexto, face aos riscos de crescente sobrelotação das capacidades de acolhimento das ilhas e à ameaça para a ordem pública daí decorrente (ver infra), os Estados-Membros devem aumentar urgentemente os compromissos assumidos perante o EASO. Os Estados-Membros devem igualmente satisfazer as promessas assumidas quanto ao envio dos agentes requeridos para a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, fazendo-o em conformidade com os números e os perfis solicitados. Garantir a disponibilidade permanente dos agentes convidados destacados e do equipamento técnico necessários para a implementação efetiva das operações coordenadas pela Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira é fundamental para a sua operacionalização, ou seja, para que a Agência e as autoridades de guarda de fronteiras dos EstadosMembros possam lidar com os fluxos de migração irregular na rota do Mediterrâneo Oriental. Os agentes de ligação turcos, que tinham sido retirados na sequência da tentativa de golpe de Estado na Turquia, foram reafetados às ilhas gregas em 25 de outubro. A guarda costeira turca patrulha em permanência as águas do Egeu Oriental, registando um nível semanal elevado de prevenção de partidas da Turquia (cerca de 450-500 detenções). Com base no destacamento de um agente de ligação da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira para o navio almirante da NATO, em abril de 2016, e na assinatura de procedimentos operacionais normalizados entre a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia e o Comando Marítimo da NATO, em julho, foi aprofundada a cooperação no Egeu sob a forma de um quadro da situação comum, alerta precoce, atividades de vigilância e partilha de informações operacionais com as guardas costeiras grega e turca. Esta cooperação visa aumentar a taxa de deteção já elevada e acelerar o intercâmbio de informações sobre o tráfico de migrantes. Para o efeito, a NATO forneceu recentemente equipamento à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira para aceder à sua rede regional restrita, a fim de intensificar as plataformas de intercâmbio de informações entre as duas operações. Iniciativas de informação Com base no trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho para a estratégia de informação dos migrantes, um consórcio de meios de comunicação de elevado perfil, em cooperação com a Comissão, está a preparar um «portal de informação dos migrantes» em linha. Este deverá ficar operacional no início de 2017 e destina-se a informar milhões de potenciais migrantes de todo o mundo sobre os riscos colocados pela viagens e os obstáculos jurídicos com se podem deparar ao tentar entrar na UE.

No seguimento dessa campanha de informação, organizada em julho-agosto em todas as ilhas que possuem centros de registo e destinada a informar os migrantes sobre os respetivos direitos e opções, a Comissão está a ajudar as autoridades gregas a estabelecer postos de informação permanentes em todos os centros de registo. Estes serão constituídos por peritos das autoridades gregas e das organizações europeias e internacionais, a fim de proporcionar uma fonte de informação fiável aos migrantes. O posto de informação de Quios já se encontra em funcionamento enquanto o de Lesbos está em preparação. A Comissão está a elaborar a documentação de referência e o material informativo em cooperação com as autoridades gregas, as agências da UE, a OIM e o ACNUR. Principais desafios e próximas etapas Tendo em conta os riscos da crescente sobrelotação das capacidades de acolhimento e a ameaça para a ordem pública daí decorrente, os Estados-Membros devem disponibilizar urgentemente os peritos necessários, de acordo com os compromissos assumidos no Conselho Europeu de outubro, para que o EASO possa acelerar o tratamento dos pedidos de asilo apresentados nas ilhas gregas, se necessário recorrendo à formação abrangente desenvolvida pelo EASO para o destacamento de funcionários subalternos; Os Estados-Membros devem continuar a fornecer peritos à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, de acordo com os números e os perfis necessários; Lançamento do «Portal de informação dos migrantes» no início de 2017 pelo consórcio de meios de comunicação; Criação, o mais rapidamente possível, de postos de informação em todas as ilhas que disponham de centros de registo para prestar diretamente informação aos migrantes. 2.Repatriamento da Grécia para a Turquia de todos os novos migrantes em situação irregular A Declaração prevê o repatriamento de todos os migrantes e requerentes de asilo em situação irregular que tenham chegado às ilhas gregas a partir da Turquia após o dia 20 de março e cujos pedidos de asilo sejam declarados inadmissíveis ou injustificados. Estas medidas são aplicadas em estrita conformidade com os requisitos do direito da UE e do direito internacional, e no pleno respeito do princípio da não repulsão. Situação atual em termos de regressos Desde a publicação do Terceiro Relatório, em 28 de setembro de 2016, com o regresso dos agentes de ligação turcos às ilhas e a retoma das operações de repatriamento no início de setembro, 170 pessoas que entraram na Grécia através da Turquia foram repatriadas para este país no quadro da Declaração, incluindo 42 cidadãos sírios, elevando assim para 748 o número total de migrantes repatriados para a Turquia na sequência da Declaração UE-Turquia. Entre as outras nacionalidades repatriadas encontram-se 394 paquistaneses, 61 afegãos, 68 argelinos, 17 iraquianos, 26 bangladechianos, 18 iranianos, 16 cingaleses e 15 marroquinos. As pessoas repatriadas tinham apresentado pedidos de asilo que foram indeferidos (incluindo em segunda instância), tinham retirado os respetivos pedidos ou não tinham sequer apresentado pedidos de asilo. No total, em 2016, foram repatriados da Grécia para a Turquia 1 187 migrantes em situação irregular, 95 dos quais de nacionalidade síria, no âmbito da Declaração UE-Turquia ou do protocolo bilateral de readmissão Grécia-Turquia. De um modo geral, o número de regressos tem sido baixo e inferior ao das chegadas. Esse número aumentou ligeiramente em outubro, com operações realizadas numa base semanal, mas na primeira quinzena de novembro (em que apenas foram repatriados quatro cidadãos paquistaneses) constatou-se uma ausência ou um atraso nas respostas das autoridades turcas aos pedidos das autoridades gregas para realizarem operações de repatriamento em conformidade com a Declaração UE-Turquia. Apesar de os serviços de asilo gregos terem duplicado o número de peritos que trabalham nas ilhas e de estar previsto o recrutamento de mais peritos até final do ano, são necessários esforços suplementares, nomeadamente mediante o destacamento de peritos nacionais através do EASO, para que o processamento dos pedidos de asilo em primeira instância seja mais célere e se possa aumentar de forma sustentável o número de repatriamentos. Os migrantes que não têm a nacionalidade síria estão a ser repatriados de barco para a Turquia e transferidos para um centro de detenção em Kirklareli, onde são informados sobre os seus direitos, incluindo a possibilidade de requererem o estatuto de proteção na Turquia. Segundo as informações disponíveis, até à data, 47 pessoas apresentaram pedidos às autoridades turcas. Só foi concedido o estatuto de refugiado a uma pessoa, tendo as outras 46 sido libertadas do centro de detenção enquanto aguardam a decisão sobre os respetivos pedidos. Até à data, 417 pessoas, que não requereram o estatuto de refugiado na Turquia, foram repatriadas para os respetivos países de origem. Os cidadãos sírios estão a ser repatriados de avião das ilhas gregas e acolhidos num campo de refugiados em Duzici. Podem solicitar proteção temporária e, após um rápido pré-registo para obter essa proteção, são libertados, podendo instalar-se na província da sua escolha ou permanecer no campo. Até a data, todos os cidadãos sírios repatriados foram pré-registados, com exceção de dez que decidiram regressar voluntariamente à Síria. O ACNUR e a delegação da UE na Turquia visitaram recentemente o centro de detenção de Kirklareli e o campo de refugiados de Duzici. Até 15 de novembro último, durante o ano de 2016, receberam autorizações de trabalho na Turquia 11 102 nacionais sírios. Desde a publicação do Terceiro Relatório, em 28 de setembro de 2016, 869 pessoas regressaram voluntariamente ao seu país de origem a partir da Grécia continental e 163 a partir das ilhas gregas, graças ao apoio do programa de Regresso Voluntário Assistido e de Reintegração. Desde 1 de janeiro de 2016, recorreram ao programa para partir da Grécia um total de 5 710 migrantes. Para intensificar esses esforços, o programa tem sido reajustado. Doravante, todos os participantes das ilhas devem poder beneficiar plenamente de assistência à reintegração. A plena participação da Grécia nos programas financiados pela UE em matéria de regresso (nomeadamente o programa da Rede Europeia de Reintegração) e o melhor aproveitamento do apoio técnico e financeiro por eles oferecido sustentaria igualmente os esforços envidados em matéria de regresso.

Medidas jurídicas Já se encontra operacional a recém-criada instância de recurso, com seis comités de recurso permanentes (e um comité alternativo aos permanentes). Estes comités decidem sobre os recursos interpostos desde 20 de julho, no âmbito dos procedimentos de admissibilidade e de elegibilidade (aplicáveis às nacionalidades com baixas taxas de reconhecimento), em relação às decisões proferidas em primeira instância pelos serviços de asilo gregos. Em 25 de outubro, o Governo grego decidiu criar mais sete comités de recurso, elevando o número de comités para 13 no total (e tencionando aumentar esse número para 20 até ao final de fevereiro de 2017), visando aumentar o número de decisões proferidas por mês, a fim de melhorar a eficácia da nova instância de recurso e aumentar o número de decisões proferidas em segunda instância. O Ministério da Justiça e o ACNUR concluíram a seleção dos membros dos sete novos comités de recurso, que deverão ficar operacionais em finais de dezembro. A Comissão continua a ajudar as autoridades gregas a acelerar os procedimentos de asilo em primeira e em segunda instância, e a aumentar a produtividade dos serviços de asilo e da instância de recurso. Relativamente aos processos nas ilhas gregas, foram interpostos 2 014 recursos em relação às 6 040 decisões proferidas em primeira instância pelos serviços de asilo, quanto à admissibilidade ou quanto ao mérito. Desses 2 014 recursos, já foram proferidas em segunda instância 838 decisões (42 % dos processos). Das 407 decisões de recurso proferidas até à data quanto à admissibilidade, 17 confirmaram as decisões de inadmissibilidade e 390 revogaram as decisões de inadmissibilidade proferidas em primeira instância . Em relação às 431 decisões de recurso quanto ao mérito, 369 decisões confirmaram as decisões negativas proferidas em primeira instância e 62 revogaram essas decisões negativas. Os novos comités de recurso desempenham um papel essencial para garantir a todas as pessoas a oportunidade de exercerem os seus direitos. No entanto, o ritmo da tomada de decisões tem sido lento, com consequências diretas quanto à aplicação da Declaração. Até à data, os novos comités de recurso proferiram 366 decisões no contexto da Declaração UE-Turquia: 14 quanto à admissibilidade e 352 quanto ao mérito. Em 29 de novembro, foi realizada uma audiência perante o Conselho de Estado da Grécia relativa à constitucionalidade da composição dos novos comités de recurso, estando a decisão prevista até ao final do ano. Essa decisão será de especial importância para determinar a evolução de muitos outros processos. Medidas operacionais A crescente sobrelotação das capacidades de acolhimento nos centros de registo e os recentes incidentes entre os migrantes e a população das ilhas agravaram as já de si difíceis condições de vida e de trabalho nas ilhas gregas. Encontram-se atualmente 16 295 migrantes nas ilhas, embora só existam 7 450 lugares em instalações de acolhimento oficiais e outros 754 lugares no âmbito do programa de arrendamento do ACNUR. A gestão da situação nos centros de registo é também dificultada pela pesada carga que recai sobre as autoridades gregas no continente: no total, em 6 de dezembro, as autoridades gregas referiram a presença de cerca de 62 000 migrantes no continente e nas ilhas. A Grécia tem tomado uma série de medidas com vista a descongestionar os centros de registo, para além de tentar acelerar o processamento dos pedidos de asilo e o regresso dos migrantes irregulares à Turquia. Os migrantes mais vulneráveis e as famílias foram transferidos para o programa de arrendamento do ACNUR ou para hotéis situados nas ilhas. Estão também a ser transferidas para o continente as pessoas que não podem ser repatriadas para a Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia, os grupos vulneráveis e os menores não acompanhados. Em 1 de dezembro, tinham sido transferidas para o continente 2 675 pessoas nessa situação. Essas pessoas foram encaminhadas para o programa de arrendamento do ACNUR ou para locais de alojamento no continente, ou garantiram elas próprias o seu alojamento. O fornecimento de alojamento adequado aos menores não acompanhados continua a ser uma das principais prioridades da Comissão, que já disponibilizou financiamento para criar capacidades suplementares de acolhimento e incentiva os Estados-Membros a acelerarem a recolocação dos menores não acompanhados provenientes da Grécia e de Itália. Em Lesbos, foi posto em prática um processo operacional acelerado para os migrantes dos países do Magrebe, do Paquistão e do Bangladeche, realizando-se o registo, a entrevista e a notificação num prazo de poucos dias. As autoridades gregas estão também a cooperar com as autoridades locais para reforçar as capacidades de detenção ou alargar as instalações existentes nas ilhas, a fim de aumentar as capacidades dos centros fechados para efeitos de detenção prévia ao repatriamento. Importa continuar a assegurar a disponibilidade de instalações de acolhimento suficientes para fazer face às condições invernais nas ilhas e, nesse sentido, estão a ser modernizadas as instalações de acolhimento. Igualmente para fazer face às condições invernais, os parceiros de ajuda humanitária distribuíram nas ilhas, com o apoio da UE, vestuário e outros artigos de uso doméstico. Para dar resposta a algumas preocupações em matéria de segurança e melhorar as condições de ordem pública nas ilhas, a polícia grega preparou planos de segurança e evacuação para todas as pessoas e organizações presentes nos centros de registo. Foram definidas orientações de emergência para que em caso de incidente se possa transportar o pessoal da Agência da UE e os peritos nacionais que trabalham nos centros de registo, tendo a polícia grega aumentado o número de agentes da polícia presentes nas ilhas e destacado unidades antidistúrbios para junto dos locais onde são processados os pedidos de asilo, as quais ainda devem ser mais reforçadas. O EASO também tem vindo a aumentar as condições de segurança nas zonas de processamento de pedidos de asilo nos centros de registo. Apesar dos progressos efetuados, há ainda muito por fazer para melhorar a situação nas ilhas. O Serviço de Registo e Identificação deve, prioritariamente, concluir e adotar os procedimentos operacionais normalizados para os centros de registo, tendo plenamente em conta a Declaração UE-Turquia, a fim de melhorar os processos. O prazo para apresentar um pedido deve ser reduzido em conformidade com o disposto no artigo 6.º, n.º 2, da Diretiva relativa aos procedimentos de asilo, que prevê que uma pessoa que tenha apresentado um pedido de asilo tenha a possibilidade efetiva de o apresentar o mais rapidamente possível. Os coordenadores permanentes gregos dos centros de registo ainda não assumiram funções, apesar de a sua nomeação ter sido repetidamente anunciada nos últimos seis meses como estando iminente; a sua presença é urgentemente necessária para assegurar a gestão global dos centros de registo, nomeadamente do ponto de vista da segurança. É igualmente necessário destacar um número muito maior de agentes da polícia . Estima-se que uma força policial adequada que corresponda às necessidades de segurança e de ordem pública nos centros de registo, com a sua configuração atual, deveria ser três ou quatro vezes superior ao número de agentes policiais atualmente destacados (variando as necessidades exatas consoante as ilhas).

Assistência financeira da UE à Grécia Embora o apoio financeiro prestado pela UE à Grécia não incida só nos centros de registo cujas necessidades são mais prementes, o apoio à Grécia continental também tem repercussões positivas para a aplicação da Declaração. Estão a ser tomadas medidas para assegurar que serão inteiramente aproveitados, logo que possível, os 509 milhões de EUR disponíveis a título dos programas nacionais da Grécia para o período 2014-2020, ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna. A transferência da autoridade responsável pela gestão dos programas nacionais para o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo foi concluída em outubro. Foi considerado necessário rever os programas nacionais para melhor os adaptar às necessidades atuais: a revisão do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração foi recentemente aprovada, enquanto a do Fundo para a Segurança Interna está atualmente a ser concluída e deverá ser aprovada em breve. A Comissão continua a exortar as autoridades gregas a utilizarem os seus programas nacionais de forma eficaz e eficiente, estando a trabalhar em estreita colaboração com as mesmas para melhorar os mecanismos de aplicação, de modo a que os recursos disponíveis possam ser utilizados para fazer face a necessidades urgentes, em especial no domínio do acolhimento e do controlo das fronteiras (nomeadamente o registo, a identificação e a recolha de impressões digitais). Dos 352,8 milhões de EUR atribuídos à Grécia a título de ajuda de emergência através dos dois fundos supramencionados, cerca de 70 milhões de EUR beneficiaram diretamente a aplicação da Declaração UETurquia, quer sob forma de apoio diretamente concedido às autoridades gregas quer através das agências da UE e das organizações internacionais. Além disso, foram disponibilizados 199 milhões de EUR ao abrigo do instrumento de apoio de emergência adotado pelo Conselho em 15 de março de 2016. Em dezembro, será disponibilizada uma nova dotação orçamental de 50 milhões de EUR, destinada a suprir as lacunas existentes na Grécia no fornecimento de alimentação e alojamento, e a permitir uma resposta rápida a acontecimentos imprevistos. Os parceiros de ajuda humanitária financiados ao abrigo do instrumento de apoio de emergência fornecem, tanto no continente como nas ilhas, uma resposta em função das necessidades. Nas ilhas, em particular, a ajuda é fornecida através de ajuda monetária com finalidades múltiplas, da construção de instalações de acolhimento adicionais e da prestação de cuidados de saúde, alimentação, água, saneamento e outros serviços básicos. Principais desafios e próximas etapas Acelerar urgentemente o tratamento dos pedidos de asilo, em especial nas ilhas, desde a apresentação do pedido até ao recurso e à decisão final, em conformidade com o direito da UE e o direito internacional; Aumentar o número de comités de recurso e das decisões proferidas, dando prioridade às ilhas; Intensificar urgentemente o ritmo dos regressos à Turquia ao abrigo da Declaração UE-Turquia; Melhorar as condições de segurança nas ilhas, nomeadamente através da nomeação dos coordenadores permanentes dos centros de registo e do aumento dos destacamentos de agentes da polícia grega; Assegurar a existência de condições de acolhimento adaptadas às condições invernais nas ilhas; Garantir a transferência dos menores não acompanhados para instalações específicas; Operacionalizar plenamente a nova autoridade nacional responsável pela gestão dos programas nacionais no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna, a fim de garantir, com caráter de urgência, a utilização eficiente e eficaz do financiamento disponível no âmbito destes programas. 3.Programa de reinstalação «um por um» da Turquia para a UE Situação atual No dia 5 de dezembro, o número total de cidadãos sírios provenientes da Turquia e reinstalados na UE e na Noruega no âmbito do regime «um por um» era de 2 761. Desde a publicação do Terceiro Relatório, em 28 de setembro, foram reinstalados (até 5 de dezembro) 1 147 cidadãos sírios em oito Estados-Membros (Alemanha, Bélgica, Finlândia, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia). O número total de pessoas que obtiveram aprovação e que aguardam a reinstalação é atualmente de 340. Como resultado, tal como no período abrangido pelo relatório anterior, o ritmo do processo de reinstalação está substancialmente avançado em relação ao número de regressos a partir das ilhas gregas, devendo este ritmo ser mantido. Melhorou a comunicação entre os Estados-Membros e a Turquia sobre as missões de seleção planeadas a Ancara e as reinstalações a partir desta cidade, o que contribuiu para uma melhor coordenação e planeamento das atividades de reinstalação e a otimização do uso dos recursos. Foi estabelecido um ritmo mais regular do processo de reinstalação. Alguns Estados-Membros receberam recentemente do ACNUR novas listas com potenciais candidatos, enquanto outros já planearam, para os próximos meses, a realização de mais missões e operações de seleção para efeitos de reinstalação. Para além da lista que identifica 5 700 refugiados sírios para eventual reinstalação apresentada em 2 de setembro, as autoridades turcas apresentaram ao ACNUR, em 7 de outubro e em 18 de novembro, novas listas com 5 000 e 2 000 nomes, respetivamente. Está prevista para dezembro a apresentação de uma nova lista, com aproximadamente 2 000 nomes de nacionais sírios, esperando o ACNUR que as autoridades turcas verifiquem as listas antigas com cerca de 4 000 nomes. Se tal suceder, o ACNUR considera que ficará disponível um número suficiente de candidatos para as operações de reinstalação a levar a cabo nos primeiros meses de 2017. O ACNUR prevê, contudo, que teria de receber mensalmente 10 000 processos das autoridades turcas durante os primeiros três meses de 2017 (apenas para os programas europeus de reinstalação). Os Estados-Membros da UE começaram a comunicar ao ACNUR as suas quotas de reinstalação para o próximo ano. Medidas operacionais

A equipa da UE encarregada da reinstalação continua a coordenar as operações dos Estados-Membros, assim como a fazer a ligação com a OIM, o ACNUR e a direção-geral turca responsável pela migração. O ACNUR tem trabalhado em estreita cooperação com as autoridades turcas para melhorar a qualidade do registo aquando da elaboração das listas de candidatos, estando a ajudar as autoridades turcas a criar um mecanismo de registo contínuo de todos os cidadãos sírios que beneficiam de proteção temporária presentes no país. O projeto começou no final de outubro, abrangendo inicialmente 30 províncias (de um total de 81) com pequenas populações sírias, devendo apresentar resultados imediatos em matéria de identificação de candidatos potenciais. Na sequência de um exercício de estimativa, a Comissão está atualmente a acrescentar um montante global de cerca de 213 milhões de EUR aos programas nacionais dos Estados-Membros em causa, no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, para a admissão de nacionais sírios que se encontrem na Turquia. Principais desafios e próximas etapas Manutenção do ritmo do processo de reinstalação; Conclusão, pela Comissão, do financiamento de programas nacionais relevantes no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração para a admissão de nacionais sírios que se encontram na Turquia. 4.Prevenção do surgimento de novas rotas marítimas ou terrestres de migração irregular Os esforços para controlar os fluxos migratórios na rota do Mediterrâneo Oriental não provocaram qualquer desvio das rotas da Turquia, embora tenha havido alguma atividade de pequena escala em termos de transporte para Itália e Chipre. No período abrangido pelo relatório, chegaram a Itália 18 barcos provenientes da Turquia, com um total de 1 500 migrantes, e chegaram a Chipre duas embarcações com um total de 212 migrantes, todos de nacionalidade síria. Em terra, houve deteções frequentes de travessias irregulares das fronteiras terrestres da Turquia com a Bulgária e com a Grécia, apesar de o número de deteções parecer ter diminuído desde a publicação do Terceiro Relatório, em 28 de setembro de 2016. Atualmente, regista-se diariamente, em média, uma dezena de passagens ilegais da Turquia para a Grécia pela fronteira terrestre e menos de quatro passagens ilegais da Turquia para a Bulgária. A Comissão disponibilizou 160 milhões de EUR de financiamento de emergência para apoiar a gestão das fronteiras e da migração na Bulgária. Já foram concedidos 101 milhões de EUR, tendo os adiantamentos sido desembolsados. Quanto aos restantes 59 milhões de EUR, foram recentemente apresentados pedidos de financiamento relativos a necessidades de emergência. Em 6 de outubro, foi oficialmente lançada a nova Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, na fronteira entre a Bulgária e a Turquia. À data de 5 de dezembro, a Agência tinha destacado 68 agentes para esta fronteira, 5.Regime voluntário de admissão por motivos humanitários Como já foi referido, encontram-se em curso, no Conselho, os debates para concluir os procedimentos operacionais normalizados para o regime voluntário de admissão por motivos humanitários, em estreita cooperação entre a Comissão, o EASO, o ACNUR e a OIM. Após a aprovação dos procedimentos operacionais normalizados, será feita uma avaliação para apurar se estão reunidas as condições para se iniciar a aplicação do regime. A Declaração UE-Turquia estipula que o regime será ativado assim que o fim das travessias irregulares entre a Turquia e a UE esteja à vista, ou tenha sido reduzido de forma substancial e sustentável. A aplicação do regime impulsionaria a aplicação da Declaração, proporcionando aos cidadãos sírios uma alternativa segura e legal à migração irregular para a UE. 6.Liberalização do regime de vistos No que diz respeito à aplicação do roteiro para a liberalização do regime de vistos, há ainda sete critérios por cumprir, como referido no Terceiro Relatório, de 28 de setembro de 2016:

a emissão de documentos de viagem biométricos plenamente compatíveis com as normas da UE, a adoção da medida prevista no roteiro para prevenir a corrupção, a celebração de um acordo de cooperação operacional com a Europol, a revisão da legislação e das práticas em matéria de terrorismo em conformidade com as normas europeias, a harmonização da legislação em matéria de proteção de dados pessoais com as normas da UE, a prestação de cooperação judiciária efetiva em matéria penal a todos os Estados-Membros da UE, a aplicação de todas as disposições do acordo de readmissão UE-Turquia. De acordo com os relatórios anteriores, a Comissão tem apoiado os esforços envidados pela Turquia para satisfazer, o mais rapidamente possível, todos os critérios pendentes do roteiro para a liberalização do regime de vistos. A Comissão e a Turquia prosseguiram um diálogo empenhado para encontrar soluções, nomeadamente a introdução das alterações legislativas e processuais necessárias para satisfazer todos os critérios ainda pendentes. No que se refere à exigência de documentos de viagem biométricos, em 1 de novembro, a Turquia começou a emitir passaportes de segunda geração, que incluem tanto a imagem facial como as impressões digitais do titular. Os passaportes, que utilizam o sistema de codificação mediante controlo alargado de acesso (EAC) em conformidade com as atuais normas da OACI e as normas da UE de 2014, serão emitidos temporariamente, até que comece a ser emitida a terceira geração de passaportes, plenamente conformes com as normas da UE e os critérios do roteiro para a liberalização do regime de vistos. A terceira geração de passaportes é cofinanciada pela UE e esses documentos deverão começar ser distribuídos no final do primeiro trimestre de 2017. A Comissão instou repetidamente a Turquia a continuar a aplicar os acordos bilaterais de readmissão com a Grécia, a Bulgária e a Roménia. Em setembro, as autoridades turcas acordaram bilateralmente com a Bulgária um acordo prático em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros a partir da Bulgária. No âmbito desse acordo, a Bulgária solicitou a readmissão de 543 pessoas, das quais até à data a Turquia apenas aceitou 19. No que respeita à readmissão de nacionais turcos, entre janeiro e outubro de 2016, a Turquia respondeu favoravelmente a 148 dos 301 pedidos de readmissão recebidos, tendo 117 cidadãos turcos sido readmitidos no âmbito do acordo de readmissão UE-Turquia. Em termos de cooperação prática, subsistem algumas questões relacionadas, por exemplo, com o cumprimento dos prazos previstos no acordo. Continuam a decorrer, em paralelo, os debates para alcançar um compromisso entre os colegisladores sobre a proposta da Comissão no sentido de reforçar o mecanismo de suspensão existente, que estabelece as circunstâncias que podem levar a uma eventual suspensão da isenção de visto para cidadãos dos países que beneficiam da liberalização do regime de vistos. 7.Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia Desde a publicação do Terceiro Relatório, em 28 de setembro de 2016, a Comissão prosseguiu os seus esforços para satisfazer as necessidades mais prementes dos refugiados e das respetivas comunidades de acolhimento na Turquia. O montante total atribuído ao abrigo do Mecanismo para assistência humanitária e não humanitária atingiu 2,2 mil milhões de EUR para o período 2016-2017, o que representa uma parte considerável do total de 3 mil milhões de EUR. Das verbas já atribuídas, o montante dos contratos aumentou para 1,3 mil milhões de EUR. Desse montante, já foram desembolsados 677 milhões de EUR . Estes fundos continuam a ter um impacto direto no terreno, dissuadindo muitas das pessoas que deles beneficiam de prosseguir viagem para a UE.

Ajuda humanitária A Comissão continuou a aplicar a sua estratégia de ajuda humanitária no âmbito do Mecanismo, com uma dotação de 595 milhões de EUR até à data. Deste montante, 512 milhões de EUR foram adjudicados por meio de contratos a 26 projetos humanitários com 19 parceiros, incluindo a resposta a necessidades básicas, proteção, educação, saúde, alimentos e abrigo. Dos 512 milhões de EUR foram desembolsados até à data 407 milhões de EUR. Em 26 de setembro, na Turquia, a Comissão lançou a iniciativa emblemática desta estratégia humanitária, a Rede de Segurança Social de Emergência, em conjunto com as autoridades turcas e as organizações parceiras que aplicam o regime e, em 28 de novembro, teve início o registo dos beneficiários. É o maior programa da UE em matéria de ajuda humanitária, com um orçamento de 348 milhões de EUR e destina-se a fornecer aos refugiados mais vulneráveis uma transferência mensal de fundos para um cartão de débito eletrónico, para os ajudar a satisfazer as necessidades básicas em termos de alimentação, abrigo ou educação. Embora a primeira distribuição de fundos esteja prevista para o final de dezembro de 2016, a Rede de Segurança Social de Emergência visa abranger gradualmente um milhão de refugiados mais vulneráveis até ao final do primeiro semestre de 2017. No domínio da proteção, está a ser concluído um plano de resposta abrangente. Já está em curso uma vasta gama de intervenções de proteção, nomeadamente um projeto de 9 milhões de EUR assinado em julho de 2016 e que é executado pelo Fundo das Nações Unidas para a População. Esse projeto alargará as intervenções do Fundo das Nações Unidas para a População, anteriormente financiadas pela Comissão, apoiando 20 espaços seguros para mulheres e raparigas, prestando cuidados de saúde reprodutiva e realizando intervenções relacionadas com a violência em função do género. O projeto visa ainda facilitar o acesso aos serviços de saúde das mulheres e raparigas mais vulneráveis entre os refugiados. Ajuda não humanitária Já foi atribuída a quase totalidade dos recursos mobilizados no âmbito da vertente não humanitária do Mecanismo (aproximadamente 1,6 mil milhões de EUR). 790 milhões de EUR foram adjudicados por meio de contrato e 270 milhões de EUR já foram pagos. No âmbito da medida especial, de julho de 2016, em matéria de educação e saúde, de infraestruturas municipais e de apoio socioeconómico para os refugiados na Turquia, foram assinadas em setembro duas importantes subvenções diretas para um período de dois anos. O primeiro contrato, no valor de 300 milhões de EUR, celebrado com o ministério da Educação da Turquia proporciona acesso a educação formal a quase meio milhão de crianças sírias, abrangendo 15 000 docentes e 2 000 funcionários não docentes do ministério. O segundo contrato celebrado com o ministério, também no valor de 300 milhões de EUR, proporciona acesso a serviços de cuidados de saúde primários a cerca de dois milhões de refugiados, através da criação de mais de 500 instalações de cuidados de saúde, e o acesso a serviços de saúde mental e de reabilitação para até um milhão de refugiados na Turquia. Além disso, serão prestados serviços em matéria de planeamento familiar, prevenção de doenças transmissíveis, recrutamento e formação de profissionais de saúde e ações de sensibilização. Em 28 de novembro, foi assinado um contrato no valor de 50 milhões de EUR para construir e equipar 15 novas escolas em províncias com uma elevada concentração de refugiados sírios. Cada escola disporá de 24 salas de aula, incluindo salas para o pessoal e dez salas especiais para crianças com deficiências ou traumatizadas. A construção e o equipamento dessas escolas beneficiarão 11 000 crianças sírias. Aumentarão também a capacidade de execução e de gestão do ministério da Educação. Ao longo dos próximos meses, serão assinados com as instituições financeiras internacionais outros projetos para ajudar a criar infraestruturas de educação, hospitais e serviços públicos. No âmbito do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, deverão ser assinados dois contratos até ao final do ano. O primeiro projeto, no valor de 33 milhões de EUR, aumentará o acesso dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento a serviços de saúde inclusivos e de alta qualidade, envolvendo a Cruz Vermelha dinamarquesa e o Crescente Vermelho turco. O segundo, no valor de 5 milhões de EUR, será executado pela Spark, uma ONG neerlandesa, e visa aumentar a participação e a igualdade de acesso ao ensino pós-secundário e superior dos jovens sírios vulneráveis que tiveram de abandonar os estudos. No âmbito do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, estão a ser preparados outros projetos a levar a cabo da base para o topo (bottom-up).

O quadro de resultados do Mecanismo está prestes a ser concluído e será apresentado na próxima reunião do Comité Diretor, em janeiro de 2017. Como parte do sistema de acompanhamento e avaliação do Mecanismo, o quadro deverá indicar os produtos e resultados do Mecanismo, e confirmar o impacto das suas realizações. Está também a ser concluída uma estratégia de comunicação do Mecanismo. Principais desafios e próximas etapas Assegurar a rápida contratação de todas as ações programadas e a sua execução eficaz e sólida do ponto de vista financeiro, em plena cooperação com as autoridades turcas; Assinatura nos próximos meses de outros projetos humanitários no domínio da saúde e da educação, contratos com instrumentos financeiros internacionais e através do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria; Preparação do plano de execução da ajuda humanitária de 2017 para a Turquia; Finalização do quadro de resultados do Mecanismo e operacionalização do sistema de acompanhamento e avaliação; Finalização da estratégia de comunicação do Mecanismo; Próxima reunião do Comité Diretor prevista para 12 de janeiro de 2017. 8.Modernização da União Aduaneira Durante a Cimeira UE-Turquia de novembro de 2015, foi assumido o compromisso de reforçar a União Aduaneira. Com base no êxito da União Aduaneira atual e do primeiro Diálogo Económico de Alto Nível UE-Turquia de abril de 2016, na sequência de uma consulta pública e de um estudo externo, a Comissão procedeu a uma avaliação de impacto sobre a abertura de negociações com a Turquia para modernizar a União Aduaneira e alargar as relações comerciais preferenciais bilaterais aos serviços, aos contratos públicos e à agricultura. A avaliação de impacto destaca os benefícios económicos e sociais positivos do alargamento da União Aduaneira, tanto para a UE como para a Turquia. Na sequência dos trabalhos preparatórios da Comissão, será apresentado ao Conselho um projeto de diretrizes de negociação. 9.Processo de adesão No âmbito das negociações de adesão, foram abertos até à data 16 capítulos, tendo um sido encerrado provisoriamente. Prosseguem os trabalhos preparatórios nos domínios cruciais do poder judicial e dos direitos fundamentais, assim como da justiça, liberdade e segurança (capítulos 23 e 24). A Comissão está a finalizar uma atualização dos documentos, a fim de ter em conta os acontecimentos mais recentes. Estes capítulos incidem numa série de questões essenciais, que incluem direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o poder judicial, a política de luta contra a corrupção, a migração e o asilo, as regras em matéria de vistos, a gestão das fronteiras, a cooperação policial, e a luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. A UE espera que a Turquia respeite os padrões mais elevados no que se refere à democracia, ao Estado de direito e ao respeito das liberdades fundamentais, nomeadamente no caso da liberdade de expressão. Na passada primavera, o Conselho recebeu documentos preparatórios, sem prejuízo das posições dos Estados-Membros, de acordo com as regras em vigor, referentes aos capítulos sobre energia (capítulo 15), educação e cultura (capítulo 26) e política externa, de segurança e de defesa (capítulo 31). Em 9 de novembro de 2016, a Comissão apresentou um relatório sobre a situação geral na Turquia. 10.Condições humanitárias no interior da Síria