COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.04.1997 
COM(97) 169 final 
Relatório sobre a aplicação das Orientações Gerais para 
as Políticas Económicas de 1996 
(apresentado pela Comissão) 

Indice 
1. Uma combinação de políticas macroeconómicas que favoreça o crescimento, o 
emprego e a convergência 1 
1.1. Combinação de políticas macroeconómicas 1 
1.2. Retoma da actividade económica 3 
1.3. Melhoria gradual das perspectivas do emprego 4 
1.4. Diálogo Social 4 
2. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio 5 
2.1. Estabilidade dos preços 5 
2.2. Estabilidade das taxas de câmbio 7 
3. Solidez das finanças públicas 8 
3.1. Ritmo e importância dos esforços de consolidação 8 
3.2. As componentes e o carácter duradouro dos esforços de consolidação 12 
4. Um melhor funcionamento dos mercados de bens e serviços 14 
5. Fomentar o emprego e as reformas a nível do mercado de trabalho 16 
5.1. Evolução dos salários 16 
5.2. Reformas do mercado de trabalho 17 
Caixa: Principais reformas do mercado do trabalho empreendidas nos últimos anos pelos 
países da UE 20 
^ 
Relatório sobre a aplicação das Orientações Gerais 
para as Políticas Económicas de 1996 
As Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 1996 confirmaram e desenvolveram as 
recomendações em matéria de política económica formuladas nas anteriores Orientações Gerais. O 
presente documento passa em revista os progressos registados na aplicação da estratégia 
económica comunitária, na ordem em que os seus diversos aspectos foram expostos nas 
Orientações para 1996. 
L Uma combinação de políticas macroeconómicas que favoreça o 
crescimento, o emprego e a convergência 
/. / Combinação de políticas macroeconómicas 
Em sintonia com as Orientações anteriores, as Orientações Gerais para as Políticas 
Económicas de 1996 recomendavam "um enquadramento macroeconómico estável 
caracterizado por: 
- uma política monetária orientada para a estabilidade, cuja realização não seja dificultada 
por uma evolução orçamental e salarial inadequada, 
- esforços continuados para consolidar as finanças públicas na maioria dos Estados-membros, 
consentâneos com os objectivos dos seus programas de convergência, 
- uma evolução dos salários nominais compatível com o objectivo de estabilidade dos preços; 
ao mesmo tempo, a evolução dos salários reais deverá ser inferior ao aumento da 
produtividade, de modo a reforçar a rentabilidade dos investimentos geradores de emprego. " 
Em termos gerais, a combinação de políticas macroeconómicas na Comunidade tem sido conforme 
a estas recomendações. As políticas monetária e orçamental, bem como os salários, têm evoluído 
favoravelmente: 
- As políticas monetárias centraram-se de forma credível na realização e preservação da 
estabilidade dos preços, quer nos Estados-membros onde a taxa de inflação era já reduzida, 
quer nos Estados-membros que devem ainda envidar esforços nesse sentido. Simultaneamente, 
as condições monetárias deixaram uma margem suficiente para permitir a retoma do 
crescimento do PIB na Comunidade. As taxas de juro de curto prazo desceram para níveis 
historicamente baixos na Alemanha e nos países cujas moedas estão estreitamente ligadas ao 
marco alemão e diminuíram consideravelmente na maior parte dos outros Estados-membros. 
Esta evolução foi viabilizada pelo controlo das pressões dos preços e pela evolução favorável 
em matéria orçamental e salarial. Além disso, assistiu-se ao reforço da credibilidade do 
enquadramento da política monetária em vários países, em especial nos que concederam a 
independência aos seus bancos centrais e que envidaram esforços significativos para respeitar 
os critérios de convergência a que o Tratado subordina a participação na UEM. 
- Os governos de praticamente todos os países tomaram iniciativas significativas no sentido de 
consolidar as suas finanças públicas em 1996-97. Apesar de alguns países terem, em certo 
grau, recorrido a medidas não recorrentes que necessitam de ser complementadas por medidas 
orçamentais duradouras, é claro que está a ocorrer na Comunidade uma melhoria estrutural 
substancial da situação orçamental. Além disso, o enquadramento que deve permitir a 
preservação de finanças públicas sólidas a médio prazo foi reforçado com o acordo político 
sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento no Conselho Europeu de Dublim. 
4Í 
- Na maior parte dos países, os acordos salariais tornaram-se cada vez mais coerentes com as 
recomendações das Orientações. Na Comunidade, a remuneração nominal por trabalhador 
aumentou, em média, cerca de 3lÁ% em 1996, devendo a taxa de crescimento médio dos 
salários atingir 3% em 1997. Sendo o crescimento tendencial da produtividade de cerca de 2%, 
esta evolução salarial é coerente com o objectivo da estabilidade dos preços e com o objectivo 
de manter a evolução real anual dos salários a um nível suficientemente abaixo do aumento da 
produtividade para reforçar a rendibilidade do investimento da Comunidade. 
Uma combinação mais equilibrada das políticas macroeconómicas na Comunidade no seu conjunto 
teve já importantes repercussões positivas. Globalmente, os desalinhamentos das taxas de câmbio 
registados em 1995 foram corrigidos e o MTC recuperou um elevado nível de estabilidade. As 
taxas de juro de longo prazo convergiram para níveis inferiores. As mais espectaculares 
diminuições dos rendimentos das obrigações registaram-se em países em que as perspectivas de 
convergência orçamental melhoraram mais significativamente. Entre Abril de 1995 e Março de 
1997, o rendimento das obrigações de referência a dez anos diminuiu em Espanha, Itália, Portugal 
e Suécia entre 440 e 550 pontos base. Em 1995 e 1996, os rendimentos das obrigações diminuíram 
também significativamente noutros Estados-membros após terem conseguido desligar-se em 
grande medida das taxas de juro de longo prazo dos Estados Unidos. 
Quadro 1 
Uma combinação das políticas económicas 
mais equilibradas 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
NL 
1 A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR Taxa de câmbio real 
efectiva !) 
(CTUP) 
(1993 = 100) 
T2 
1995 
109.1 
104.7 
106.8 
112.5 
94.1 
103.8 
92.9 
82.5 
105.4 
105.4 
103.9 
117.1 
96.2 
95.1 
100.12) Tl 
1997 
101.2 
102.4 
96.7 
123.4 
93.8 
99.6 
97.6 
101.6 
97.3 
99.6 
106.8 
114.4 
110.3 
108.9 
101.92) Variação das taxas de 
juro desde Abril 1995 
Taxas de 
curto 
prazo 3) 
Março 
1997 
-1.8 
-3.3 
-1.4 
-5.4 
-3.5 
-4.4 
-1.1 
-3.4 
-1.5 
-1.1 
-4.5 
-2.9 
-4.6 
-0.5 
-2.4 Taxas de 
longo 
prazo 4) 
Março 
1997 
-2.0 
-2.3 
-1.3 
-5.0 
-2.2 
-2.2 
-5.5 
-1.6 
-1.6 
-5.3 
-3.3 
-4.4 
-1.0 
-2.5 Variação do 
saldo 
orçamental 
corrigido das 
influências 
cíclicas 
1996 
1.0 
0.2 
0.3 
1.7 
2.3 
1.2 
0.2 
0.6 
1.5 
1.8 
1.6 
1.7 
4.6 
1.7 
1.0 1997 
0.5 
1.6 
0.8 
2.2 
1.2 
0.7 
-0.4 
3.6 
-0.2 
1.1 
0.9 
-0.7 
0.6 
1.2 
1.3 Remuneração 
nominal por 
trabalhador 
(var. anual 
em %) 
1996 
1.8 
3.1 
2.5 
11.7 
4.6 
2.6 
2.7 
5.5 
1.2 
1.9 
6.5 
3.2 
7.4 
3.6 
3.5 1997 
2.6 
3.4 
2.3 
9.4 
2.6 
2.5 
4.1 
4.9 
2.7 
1.8 
5.0 
3.0 
4.8 
4.2 
3.2 Custos reais do 
trabalho por 
unidade 
produzida ^ 
(var. anual 
em %) 
1996 
-1.4 
-0.3 
-1.1 
1.1 
-0.6 
-0.4 
-2.5 
-0.1 
-1.1 
-1.5 
0.7 
0.3 
4.6 
-0.9 
-0.7 1997 
-1.0 
-0.6 
-1.9 
0.6 
0.6 
-0.8 
-1.4 
0.9 
-0.6 
-1.9 
-0.7 
0.3 
-0.1 
-0.2 
-0.6 
!) Relativamente a 23 países industrializados. 
2) Relativamente a 9 terceiros países industrializados. 
3) Taxa interbancária a 3 meses. 
4) Obrigações de referência a 10 anos. 
^ Custo nominal do trabalho por unidade produzida ajustado pelo deflator do PIB. 
Fonte: Serviços da Comissão (Previsões da Primavera de 1997). 
Apesar de existir o risco de um retrocesso caso a credibilidade dos objectivos orçamentais venha a 
estar ameaçada, a progressiva solidez das políticas macroeconómicas encontra-se na base de um 
"círculo virtuoso", em que a consolidação orçamental conduziu à diminuição das taxas de juro, 
reforçando assim as perspectivas de crescimento económico e reduzindo os pagamentos de juros 
das administrações públicas. A adequação das políticas económicas permitiu a melhoria da 
confiança na economia e uma dinamização progressiva da actividade económica. 
1.2 Retoma da actividade económica 
A recessão no aumento da procura e à perda de confiança dos operadores económicos no segundo 
semestre de 1995 - principalmente em razão da evolução desfavorável das taxas de câmbio e de 
juro provocada pela falta de credibilidade das políticas económicas de alguns Estados-membros -
seguiu-se uma nova retoma da situação económica. Desta forma, a sólida retoma iniciada em 
meados de 1993, e temporariamente interrompida em 1995, entra agora na sua segunda fase. No 
primeiro semestre de 1996, o crescimento da actividade económica cifrou-se em 1 i4% (taxa anual), 
apesar de uma importante correcção dos níveis das existências. Em conformidade com as 
expectativas, o ritmo da expansão acelerou, atingindo cerca de 2lA% no segundo semestre de 1996. 
As perspectivas a curto prazo deixaram entrever um reforço progressivo da retoma. A confiança 
na economia melhorou consideravelmente nos últimos meses de 1996 e nos primeiros meses de 
1997. Do lado da oferta, as condições são favoráveis à retoma sustentada da actividade económica 
e à criação de emprego, enquanto a procura apresenta também perspectivas mais auspiciosas. 
Do lado da oferta, as perspectivas em termos de moderação dos aumentos salariais e de uma boa 
rendibilidade do investimento são ainda mais favoráveis do que durante o período 1986-90, 
marcado por um forte crescimento, e durante a primeira fase da retoma em 1994 e no início de 
1995. As perspectivas de moderação dos aumentos salariais apoiam-se em expectativas de inflação 
baixa e estável, ligadas a uma maior credibilidade do quadro orientado para a estabilidade e aos 
esforços envidados por vários Estados-membros no sentido de melhorar o funcionamento do 
mercado de trabalho. Os aumentos dos salários reais foram, de um modo geral, moderados em 
comparação com a produtividade, e a rendibilidade média do investimento na Comunidade é 
actualmente a mais elevada desde os anos 60. Apesar de as taxas de juro reais serem também mais 
elevadas do que na década de 60, as actuais perspectivas de rendibilidade deverão favorecer uma 
retoma vigorosa do investimento, à medida que melhoram as perspectivas da procura. 
Do lado da procura, a retoma deverá assentar em bases diversificadas e bem equilibradas. A 
procura interna na Comunidade apoia-se na flexibilização das condições monetárias e financeiras e 
as perspectivas de evolução do ambiente internacional mantêm-se favoráveis. Em geral, a 
competitividade da Comunidade melhorou em resultado da evolução das taxas de câmbio registada 
desde 1995 e de um ligeiro aumento dos custos do trabalho por unidade produzida na CE. As 
exportações deverão aumentar, graças aos bons resultados das exportações extracomunitárias, por 
um lado, e ao relançamento do comércio intracomunitário na sequência do reforço da procura 
interna, por outro. O crescimento do consumo privado será facilitado por aumentos moderados dos 
salários reais, pela melhoria gradual das perspectivas do emprego e pelo declínio do aforro 
preventivo. A medida que a utilização das capacidades aumentarem, o investimento produtivo 
aumentará também graças ao melhoramento das perspectivas da procura, à boa rendibilidade das 
empresas e a taxas de juro pouco elevadas. Taxas de juro de longo prazo baixas e o aumento dos 
rendimentos deverão conduzir a uma aceleração progressiva do investimento no sector da 
construção. Neste contexto, o aumento da produção deverá acelerar até atingir aproximadamente a 
sua taxa tendencial em 1997 e ultrapassar esta taxa em 1998. 
O principal risco que pode ameaçar estas perspectivas decorre do eventual aparecimento de 
dúvidas quanto à possibilidade de os governos atingirem os respectivos objectivos orçamentais em 
1997. Estas dúvidas podem conduzir a pressões sobre as taxas de juro e de câmbio, com 
consequências potencialmente prejudiciais em termos de produção, investimento e emprego. Além 
disso, a preocupação dos consumidores quanto às perspectivas de emprego podem dificultar novas 
despesas numa medida superior ao previsto. Por outro lado, à medida que os efeitos positivos das 
taxas de juro baixas se fizerem progressivamente sentir, e se a recente melhoria da confiança se 
mantiver, um círculo auto-sustentado de aumento das despesas e do emprego poderá conduzir a 
resultados ainda mais positivos. 
1.3 Melhoria gradual das perspectivas do emprego 
O crescimento do emprego, que, em geral, reage a alterações da expansão do produto com algum 
atraso, regrediu no início de 1996 na maior parte dos países. Mas, à medida que a actividade 
económica recuperava o seu dinamismo, o emprego total na Comunidade estabilizou numa 
primeira fase, para aumentar ligeiramente no segundo semestre de 1996. Estas tendências 
reflectem-se na evolução do desemprego. A taxa de desemprego média estabilizou no primeiro 
semestre de 1996 e desde então tem vindo a diminuir muito lentamente. Todavia, a situação variou 
consideravelmente nos diferentes Estados-membros. No final de 1996 e início de 1997, a taxa de 
desemprego registava uma curva decrescente em todos os países cuja actividade económica se 
expandia a um ritmo sustentado, nomeadamente, o Reino Unido, Finlândia, Irlanda, Países Baixos 
e Dinamarca. Em contrapartida, no mesmo período, continuou a aumentar na Alemanha, França e 
Suécia, onde a retoma era ainda hesitante e onde factores especiais acarretaram, em certos casos, 
um aumento do número de desempregados. 
A retoma da actividade económica conduzirá progressivamente ao reforço da criação de emprego. 
Todavia, a população activa aumentará também e o desemprego só deverá registar uma 
diminuição gradual em 1997 e um pouco mais rápida em 1998. 
O elevado nível de desemprego salienta a necessidade de prosseguir e reforçar uma estratégia de 
política económica orientada para o crescimento e emprego na Comunidade. Uma combinação de 
políticas macroeconómicas estável e propícia ao investimento é indispensável para assegurar, a 
médio prazo, um crescimento económico sustentado e criação de emprego suficiente para permitir 
uma redução sensível do desemprego e uma utilização crescente do elevado potencial da reserva de 
mão-de-obra subaproveitada na Comunidade. 
Nos países (Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos) cujas políticas económicas e 
evolução salarial - facilitada por um diálogo social intensivo e eficaz - são, desde há algum tempo, 
globalmente conformes às Orientações Gerais para as Políticas Económicas c que reduziram os 
rácios dos seus défices orçamentais para níveis inferiores ao valor de referência de 3% do PIB 
previsto no Tratado de Maastricht, os resultados em termos de crescimento económico sustentado 
e de criação de emprego foram favoráveis e figuram evidentemente entre os melhores da 
Comunidade. 
1.4 Diálogo Social 
As Orientações Gerais para 1996 salientavam a intenção da Comissão intensificar o seu 
diálogo com os parceiros sociais. O diálogo social deverá também ser reforçado na medida do 
possível, a nível nacional, e tendo em conta as respectivas tradições. 
A Comissão prosseguiu o seu diálogo com os parceiros sociais a nível europeu no âmbito do Pacto 
de Confiança, inicialmente proposto pelo Presidente Santer. Os parceiros sociais europeus 
acordaram numa acção determinada em domínios como o desemprego dos jovens, formação 
continua e melhor utilização dos fundos estruturais para a criação de emprego, num ambiente 
macroeconómico propício ao crescimento e ao emprego. No que diz respeito ao enquadramento 
macroeconómico, registou-se um consenso notável em torno de uma estratégia de política 
económica definida nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Os parceiros sociais 
reconheceram a extrema importância de que se reveste a realização da UEM, bem como o facto de 
as disposições do Tratado deverem ser integralmente respeitadas para assegurar a credibilidade do 
processo. No centro desta estratégia encontra-se a necessidade de melhorar a competitividade e 
ainda de promover um crescimento mais dinâmico e que crie um maior volume de emprego, 
impulsionada em especial por investimentos de expansão das capacidades. Devem também ser 
aplicadas políticas mais activas e eficientes do mercado de trabalho, a fim de aumentar os 
incentivos e de permitir aos cidadãos aproveitar plenamente as oportunidades de emprego assim 
criadas. 
Na Alemanha, o governo e os parceiros sociais lançaram, em Janeiro de 1996, uma "aliança para o 
emprego" destinada a reduzir para metade a taxa de desemprego até ao ano 2000, muito embora 
esta iniciativa não tenha ainda produzido os resultados esperados. Na Irlanda, foi concluído um 
novo acordo tripartido (Partnership 2000) para o período até ao ano 2000. Na Áustria, a 
coordenação entre os parceiros sociais intensificou-se de novo com vista a permitir ao país atingir 
os critérios de Maastricht. Em Itália, em Setembro de 1996, foi possível chegar a um acordo que 
visa introduzir uma maior flexibilidade dos contratos de trabalho, oferecer novos incentivos ao 
trabalho a tempo parcial e lançar uma acção concertada com vista a promover a expansão das 
empresas nas regiões menos desenvolvidas. Em Espanha, os parceiros sociais concluíram acordos 
pontuais sobre domínios específicos e, no início de 1997, chegaram a consenso quanto a uma 
reforma da legislação que rege a protecção do emprego. Em Portugal, foi concluído um "acordo 
estratégico" que abrange uma vasta gama de aspectos, nomeadamente, emprego, educação, 
segurança social, reforma fiscal, política de rendimentos, competitividade, produtividade e reforma 
da administração pública. Nos restantes países, incluindo os Países Baixos e a Dinamarca, onde, 
desde há longa data, o consenso social tem facilitado a obtenção de resultados económicos 
comparativamente favoráveis, o diálogo social prosseguiu de acordo com a tradição nacional. 
2. Estabilidade dos preços e das taxas de câmbio 
2.1 Estabilidade dos preços 
As Orientações Gerais para 1996 preconizavam uma melhoria da taxa de inflação da 
Comunidade no seu conjunto em 1997 face às previsões da inflação em 1996 que apontavam 
para um valor de 2V2%. As Orientações precisavam que os países onde a inflação era inferior a 
2% (Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Austria e Finlândia), ou 
ligeiramente superior (Dinamarca e Irlanda), deveriam consolidar estes resultados a médio 
prazo. Na Suécia, onde a inflação diminuiu consideravelmente, e no Reino Unido onde era da 
ordem dos 3% mas apresentava uma tendência para diminuir, as políticas económicas deviam 
também visar a consolidação dos resultados atingidos. A Espanha, Portugal e Itália foram 
insistentemente convidados a reduzir as suas taxas de inflação para níveis inferiores a 3% em 
1997, enquanto a Grécia era instada a prosseguir e intensificar os esforços de luta contra a 
inflação. 
Em 1996, a inflação no conjunto da Comunidade diminuiu para 2,4% em conformidade com as 
previsões. Os dados mais recentes apontam para uma nova melhoria em 1997. Como referido no 
Relatório de 1996 sobre a Convergência apresentado pela Comissão, a diminuição generalizada da 
inflação resultou de diversos factores, nomeadamente, políticas monetárias orientadas para a 
estabilidade dos preços, reforço da credibilidade do quadro macroeconómico orientado para a 
estabilidade dos preços, moderação salarial mais rigorosa, reforço das pressões competitivas 
relacionadas inter alia com o Mercado Único, redução das pressões exercidas pela política 
orçamental e, em alguns países, valorização das moedas após anteriores períodos de 
desvalorização. Em muitos casos, factores cíclicos, como um importante diferencial da produção e 
uma fraca procura interna, contribuíram também para diminuir a inflação. 
Com base nos últimos dados do IHPC1, a inflação na Bélgica, Dinamarca, Alemanha. França. 
Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria e Finlândia não ultrapassou 2%, não devendo os 
aumentos de preços exceder em 1997 2 W/o em todos estes países. 
Nos países referidos, a moderação dos aumentos salariais favoreceu, de um modo geral baixas 
taxas de inflação. A taxa de crescimento da remuneração nominal por trabalhador, incluindo as 
contribuições sociais a cargo das entidades patronais, foi inferior a 3lA% e, em alguns casos, a 2%. 
As perspectivas de estabilidade dos preços cm 1997 são reforçadas pela provável moderação dos 
aumentos salariais. Na Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos, Finlândia e Áustria, os 
aumentos dos custos nominais laborais por trabalhador não deverão ultrapassar 3% em 1997. Na 
Dinamarca, os recentes acordos salariais deverão traduzir-se por um aumento médio dos custos 
salariais de cerca de 3V2% ao ano nos próximos dois ou três anos, a menos que se verifique um 
agravamento dos desvios a nível dos padrões salariais. 
Quadro 2 
Evolução da inflação 
(variação anual em %) 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR Deflator do consumo 
privado 
1994 
3.2 
1.8 
2.7 
10.8 
4.8 
2.1 
2.6 
4.6 
2.3 
2.7 
2.9 
4.8 
1.4 
3.0 
2.5 
3.3 1995 
1.6 
2.1 
1.9 
9.3 
4.7 
1.7 
2.0 
5.8 
0.7 
0.9 
1.3 
4.2 
0.2 
2.4 
2.6 
3.0 1996 
2.0 
2.1 
1.8 
8.3 
3.6 
1.8 
1.7 
4.3 
1.9 
2.0 
2.0 
3.1 
1.2 
1.2 
2.8 
2.7 IHPC 
Dez 961) 
1.8 
1.9 
1.2 
7.9 
3.6 
2.1 
4.0 
1.2 
1.5 
1.8 
2.9 
1.5 
0.8 
2.4 Fev 971) 
1.9 
2.1 
1.3 
7.6 
3.4 
2.0 
3.5 
1.3 
1.5 
1.8 
3.0 
1.0 
0.8 
2.3 Fev 97 
t/t-12 
2.0 
2.0 
1.6 
6.5 
2.5 
1.7 
1.7 
2.3 
1.5 
1.6 
1.5 
2.4 
0.6 
1.1 
2.0 
2.0 Remuneração nominal 
por trabalhador 
1994 
4.6 
3.8 
3.4 
12.2 
2.2 
2.2 
2.6 
2.9 
4.0 
2.4 
3.4 
10.7 
3.5 
4.8 
3.6 
3.3 1995 
2.3 
3.6 
3.6 
12.5 
2.2 
2.3 
0.7 
4.8 
2.2 
2.0 
3.7 
2.5 
4.3 
2.9 
2.4 
3.1 1996 
1.8 
3.1 
2.5 
11.7 
4.6 
2.6 
2.7 
5.5 
1.6 
1.2 I 
1.9 | 
6.5 | 
3.2 
7.4 
3.6 
3.5 
V) Evolução da média aritmética de 12 índices harmonizados mensais, 
relativamente à média aritmética dos 12 índices harmonizados mensais do 
período precedente. 
Fonte: Serviços da Comissão (Previsões da Primavera de 1997). | Nos países acima 
referidos, a credibilidade 
do quadro orientado para 
a estabilidade dos preços 
está bem enraizada. Com 
base nos resultados de 
1996 e nas perspectivas 
para 1997, afigura-se que 
todos estes países 
consolidarão os seus 
resultados em matéria de 
estabilidade dos preços, 
em conformidade com as 
Orientações para 1996. 
Na Suécia, a inflação 
diminuiu consideravel­
mente em 1996, o que se 
deveu, em parte, a 
factores de carácter 
temporário, como a 
redução do IVA sobre 
produtos alimentares a 
partir de 1 de Janeiro de 
índice Harmonizado dos Preços no Consumidor; a inflação é calculada com base no quociente entre a 
média aritmética dos IHPC dos últimos 12 meses (Março de 1996 - Fevereiro de 1997) e a média dos 
doze meses precedentes (Março de 1995 - Fevereiro de 1996); relativamente à Irlanda, a avaliação 
dos Serviços da Comissão baseia-se em dados trimestrais. 
6 
1996 e a importante apreciação da coroa sueca face aos períodos de fraqueza verificados 
anteriormente. Os indicadores mais recentes apontam para a continuação de um baixo ritmo de 
aumentos de preços. Todavia, os custos laborais por trabalhador aumentaram cerca de 7,4% em 
1996, o que não é, evidentemente, compatível com a preservação da estabilidade dos preços, o 
crescimento e o emprego a médio prazo. Os recentes acordos prevêem aumentos menos 
importantes, mas, tendo em conta os desvios salariais, a taxa de crescimento dos custos laborais 
por trabalhador poderá aproximar-se dos 5% em 1997. Para respeitar as recomendações das 
Orientações e consolidar os seus resultados em termos de estabilidade dos preços, a Suécia deverá 
conseguir uma importante desaceleração nos aumentos dos salários nominais. 
No Reino Unido, a importante apreciação da libra esterlina nos finais de 1996 e início de 1997 
contribuiu para atenuar as pressões exercidas sobre os preços nos inícios de 1997. Por outro lado, 
a expansão do consumo foi notável e o diferencial de produção reduziu-se a um ritmo bastante 
rápido. O desemprego diminuiu para níveis que historicamente têm sido acompanhado por um 
recrudescimento das pressões salariais. Desta forma, apesar de se esperar uma ligeira redução da 
inflação e um aumento da remuneração nominal por trabalhador da ordem dos 4% em 1997, a 
possibilidade de piores resultados não deve ser afastada. Para consolidar os resultados em termos 
de inflação, as autoridades do Reino Unido devem manter-se vigilantes para evitar o aparecimento 
de uma espiral preços-salários. 
Em Portugal, a inflação anual diminuiu para 3% em Fevereiro de 1997 (últimos 12 meses 
relativamente aos 12 meses precedentes: IHPC), tendo o valor mais recente sido de 2,4% 
(Fevereiro de 1997 relativamente a Fevereiro de 1996: IHPC). O recuo da inflação foi facilitado 
pela moderação dos crescimentos nominais dos salários e pelos ganhos de produtividade do 
trabalho superiores à média comunitária. Em Espanha, a inflação regista uma tendência 
decrescente; a inflação anual IHPC elevou-se a 3,4% em Fevereiro de 1997 situando-se os valores 
mais recentes em 2,5%. Em razão da vigilância anti-inflacionista das autoridades monetárias e das 
boas perspectivas de continuação da moderação dos aumentos salariais, a Espanha encontra-se em 
boa posição para atingir baixas taxas de inflação em 1997. Em Itália, a inflação desceu 
consideravelmente em 1996 e no início de 1997 (inflação anual 3,5%, últimos dados 2,3%), graças 
a políticas monetárias orientadas para a estabilidade, a um ligeiro abrandamento dos aumentos 
salariais e à importante apreciação da lira desde meados de 1995. O ritmo de aumento da 
remuneração nominal por trabalhador deve diminuir, embora deva ainda situar-se em cerca de 5% 
em 1997. No entanto, graças à estabilidade da lira e à pressão sobre as margens de exploração, o 
objectivo de inflação do governo, a saber, uma taxa média anual de 2,5% (IPC) parece exequível. 
Considera-se que nestes três países a recomendação das Orientações para 1996 foi cumprida, 
devendo a inflação situar-se confortavelmente abaixo do objectivo dos 3%. 
Na Grécia, os esforços de redução da inflação prosseguiram e foram mesmo intensificados em 
conformidade com as recomendações das Orientações para 1996. A inflação anual IHPC diminuiu 
para 7,6% (últimos 12 meses relativamente aos 12 meses precedentes), apontando os últimos 
dados (Fevereiro de 1997 relativamente a Fevereiro de 1996: IHPC) para um nível de 6,5%. É 
necessário prosseguir os esforços para que o objectivo definido pelo governo, a saber, uma 
inflação de 4,5% (IPC) no final do ano, seja atingido. 
2.2 Estabilidade das taxas de câmbio 
As Orientações para 1996 reiteraram o facto de todos os Estados-membros deverem conceber as 
respectivas políticas cambiais como uma questão de interesse comum no âmbito do Sistema 
Monetário Europeu. As políticas recomendadas nas Orientações contribuiriam para um 
adequado alinhamento das taxas de câmbio na Comunidade e, por conseguinte, para reunir as 
condições de participação no mecanismo da taxa de câmbio dos países que nele ainda não 
participam. 
A partir de 1995, políticas económicas mais adequadas na Comunidade, o reforço da credibilidade 
orçamental numa série de Estados-membros e a apreciação do dólar contribuíram para um 
correcto alinhamento das taxas de câmbio na Comunidade. O reforço do dólar reflectiu a situação 
conjuntural relativamente forte da economia americana, bem como as alterações da combinação de 
políticas macroeconómicas nos Estados Unidos e na Comunidade. A maior credibilidade das 
políticas aplicadas permitiu à lira italiana, à coroa sueca e a várias outras moedas recuperarem 
grande parte ou, a totalidade, do terreno perdido relativamente ao marco alemão. No final de 1996 
e início de 1997, a libra esterlina registou uma valorização apreciável relativamente à maior parte 
das moedas do mecanismo da taxa de câmbio, num contexto de um dólar mais forte, maior 
crescimento económico e perspectivas de aumento das taxas de juro. A sobrevalorização, na 
Primavera de 1995, do marco e das moedas a ele estreitamente ligadas, diluiu-se desde então. 
A Finlândia e a Itália aderiram ao mecanismo de taxa de câmbio do SME em 14 de Outubro e 25 
de Novembro de 1996, respectivamente. Actualmente, participam no mecanismo de taxa de 
câmbio 12 Estados-membros, ficando de fora apenas a Grécia, a Suécia e o Reino Unido. 
No âmbito do mecanismo da taxa de câmbio, o diferencial entre as moedas mais forte e mais fraca 
da grelha diminuiu significativamente, até atingir cerca de 2% no final de Setembro de 1996. 
Subsequentemente, este diferencial agravou-se de novo em razão da considerável valorização da 
libra irlandesa relativamente às outras moedas do MTC. Esta evolução deveu-se a três factores: a 
apreciação da libra esterlina e do dólar relativamente às moedas do MTC; o vigor da situação 
conjuntural da economia irlandesa, que não obrigou à tomada de políticas orçamentais mais 
restritivas; e, por fim, a subida das taxas de juro a par de um crescimento dinâmico. 
As restantes moedas do MTC mantiveram as respectivas paridades entre si, dentro de margens 
reduzidas. Em termos globais, foi possível manter, e mesmo melhorar, a estabilidade das taxas de 
câmbio no MTC desde a adopção das Orientações Gerais para 1996. 
3. Solidez das finanças públicas 
.?. / Ritmo e importância dos esforços de consolidação 
As Orientações para 1996 salientaram o facto de que uma situação geralmente pouco 
satisfatória das finanças públicas na Comunidade deveria conduzir os Estados-membros a 
reverem e, sempre que necessário, reforçarem os respectivos planos de consolidação 
orçamental. O Conselho recomendou a praticamente todos os Estados-membros que envidassem 
esforços no sentido de diminuir o défice orçamental para no máximo 3% do PIB em 1997, como 
um primeiro passo para atingir o objectivo de um saldo próximo do equilíbrio a médio prazo. 
As Orientações precisavam que a Dinamarca e a Irlanda, que respeitavam já o valor de 
referência de 3%, deviam visar objectivos mais ambiciosos a médio prazo. No caso da 
Dinamarca, estes objectivos foram estabelecidos no seu programa de convergência de Maio de 
1996. A Alemanha, França, Austria, Finlândia, Suécia e Países Baixos foram instados a aplicar 
decididamente os respectivos programas de consolidação orçamental e, se necessário, reforçar 
esses programas por forma a assegurar a realização destes objectivos. No Reino Unido, deverão 
ser implementadas medidas para manter as despesas nos limites previstos e respeitar o objectivo 
de 3% em 1997. A Espanha e Portugal foram convidados a aplicar com determinação a vertente 
orçamental dos programas de convergência. Solicitou-se à Itália que adoptasse medidas 
significativas para atingir e melhorar a consolidação orçamental programada. Na Grécia, 
foram necessários esforços sustentados num grande número de domínios. 
Resultados orçamentais em 1996: À excepção da Alemanha, todos os Estados-membros 
registaram progressos a nível da redução dos seus défices orçamentais em 1996. 0 défice 
orçamental médio comunitário desceu de 5,0% do PIB em 1995 para 4,3% em 1996. Esta 
evolução foi possível apesar da deterioração da situação conjuntural, que teve um impacte adverso 
nas receitas fiscais e nas despesas públicas. De acordo com estimativas dos serviços da 
Comissão2, o saldo orçamental da Comunidade, corrigido das influências cíclicas, melhorou cm 
média I ponto percentual do PIB. Esta redução do défice orçamental corrigido das influências 
cíclicas é muito mais importante do que nos anos precedentes (Quadro 3). Em 1996, a maior parte 
dos Estados-membros reduziu significativamente o défice corrigido das influências cíclicas. De 
entre os países destinatários da decisão do Conselho de 1996 relativa à existência de défice 
excessivo, só a Alemanha não registou progressos sensíveis na redução do défice orçamental 
corrigido em 1996. 
1 Quadro 3 
Saldos orçamentais dos sectores públicos administrativos 
efectivos e ajustados ciclicamente 
1 (% do PB) 
|B 
DK 
D2) 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL3> 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR Saldo orçamental efectivo 
(nível) 
1994 
-5.1 
-3.6 
-2.4 
-12.1 
-6.3 
-5.6 
-1.7 
-9.6 
2.9 
-3.4 
-4.6 
-6.4 
-6.2 
-10.3 
-6.8 
-5.5 1995 
-4.1 
-1.9 
-3.5 
-9.2 
-6.6 
-4.8 
-2.0 
-7.0 
1.7 
-4.0 
-5.3 
-6.0 
-5.1 
-7.9 
-6.1 
-5.0 1996 
-3.4 
-1.6 
-3.8 
-7.4 
-4.4 
-4.1 
-0.9 
-6.7 
1.8 
-2.4 
-3.9 
-4.1 
-2.6 
-3.6 
-4.4 
-4.3 Variação do saldo i) 
orçamental efectivo 
1994 
2.3 
0.3 
1.0 
2.1 
0.4 
0.0 
0.7 
0.3 
1.3 
-0.2 
-0.2 
0.4 
1.8 
2.0 
1.0 
0.7 1995 
1.0 
1.7 
-1.1 
2.9 
-0.3 
0.8 
-0.3 
2.6 
-1.2 
-0.6 
-0.7 
0.4 
1.1 
2.4 
0.7 
0.5 1996 
0.7 
0.3 
-0.3 
1.8 
2.2 
0.7 
1.1 
0.3 
0.1 
1.6 
1.4 
1.9 
2.5 
4.3 
1.7 
0.7 Variação do saldo ajustado 
ciclicamente^ 
1994 
2.0 
-1.0 
0.8 
2.0 
0.6 
-0.4 
0.1 
-0.1 
-0.7 
-0.3 
1.3 
-0.1 
0.2 
0.1 
0.2 1995 
1.0 
1.3 
-0.9 
2.9 
-0.6 
0.5 
-2.4 
2.0 
-0.3 
-0.5 
0.5 
-0.6 
0.6 
0.4 
0.3 1996 
1.0 
0.2 
0.3 
1.7 
2.3 
1.2 
0.2 
0.6 
1.5 
1.8 
1.6 
1.7 
4.6 
1.7 
1.0 
1 ) O sinal "+" indica uma melhoria e o sinal "-" uma deterioração do saldo orçamental. 
2) Excluindo a assunção em 1995 pelo governo federal de dívidas e de activos ligados à unificação (Treuhand, 
empresas leste-alemãs do sector da habitação e Deutsche Kreditbank), no valor de 229 mil milhões de marcos. 
3) Excluindo, para 1995, um montante líquido de 32,84 mil milhões de florins, relativo as despesas excepcionais 
ligadas à reforma do financiamento da habitação social. 
Fonte: Serviços da Comissão, Previsões da Primavera de 1997. 
Em 1996, o défice orçamental manteve-se inferior a 3% do PIB na Dinamarca, Irlanda e 
Luxemburgo. Todavia, a Dinamarca apenas conseguiu resultados inferiores aos esperados no que 
se refere à redução do seu défice, não tendo conseguido atingir o objectivo constante do programa 
de convergência (1% do PIB). Este desvio orçamental deveu-se principalmente a uma derrapagem 
das despesas públicas. Na Irlanda, a melhoria da situação orçamental foi mais acentuada do que o 
O método de ajustamento cíclico dos serviços da Comissão constitui uma abordagem cautelosa na 
medida em que produz níveis de défices orçamentais corrigidos das influências cíclicas de um modo 
geral mais elevados do que os resultados obtidos através de outros métodos, nomeadamente os 
utilizados pela OCDE e pelo FMI. Uma vez que estas divergências dizem principalmente respeito a 
diferenças dos níveis estimados do PIB tendencial (potencial), as variações anuais do défice corrigido 
das influências cíclicas não variam significativamente conforme o método utilizado. 
9 
previsto, uma vez que o elevado crescimento económico possibilitou a expansão das receitas. 
Todavia, não obstante os efeitos positivos da conjuntura económica, o aumento das despesas 
ultrapassou em grande medida o objectivo inicial do governo pelo segundo ano consecutivo. 
Apesar da necessidade de adoptar políticas orçamentais mais restritivas no actual contexto 
conjuntural e de se prever uma maior margem de segurança orçamental no caso de uma 
deterioração da situação conjuntural, em 1996 não se registou qualquer redução do défice 
orçamental corrigido. 
Os défices dos Países Baixos e da Finlândia desceram abaixo do nível de 3% do PIB em 1996. 
Apesar de sustentada por um crescimento económico relativamente dinâmico, esta situação é 
principalmente o resultado de esforços decididos de consolidação. 
A Bélgica, França, Áustria, Portugal e Suécia conseguiram que os seus défices não ultrapassassem 
o nível de 4% do PIB. Nestes países, a melhoria orçamental foi considerável em 1996, chegando 
mesmo, em certos casos, a ser ultrapassados os objectivos governamentais. Na Bélgica, o défice 
orçamental foi ligeiramente superior ao objectivo inicial (3,4% do PIB contra 3%), mas este país 
aproximou-se significativamente do valor de referência de 3%. Em França, o défice foi um pouco 
superior ao objectivo estabelecido no programa de convergência (4,1% do PIB contra 4%). A 
Espanha e o Reino Unido reduziram os respectivos défices para 4,4% do PIB. Em todos estes 
países, os programas de consolidação orçamental foram aplicados com determinação em 
conformidade com as recomendações das Orientações. 
A Alemanha foi o único Estado-membro em que o défice orçamental aumentou em 1996. Em 
resultado de condições conjunturais adversas, o défice passou de 3,5% do PIB em 1995 para 
3,8%. Apesar dos esforços empreendidos para reforçar o controlo das despesas, não foi possível 
praticamente qualquer redução do saldo orçamental corrigido das influências cíclicas em 1996. A 
maior parte das medidas orçamentais acordadas na Alemanha em 1996 entra em vigor em 1997. 
A Itália apenas conseguiu uma modesta redução do défice orçamental, que em 1996 foi de 6,7% do 
PIB contra 7,0% em 1995. Estes resultados decepcionantes explicam-se, por um lado, por uma 
situação conjuntural menos favorável do que o esperado e, por outro, por derrapagens na execução 
orçamental. Com a adopção do orçamento para 1997, foi decidido acelerar o ritmo de consolidação 
orçamental. O orçamento para 1997 compreende um importante conjunto de novas disposições 
referentes à disciplina orçamental das administrações locais. 
Na Grécia, o défice orçamental diminuiu para 7,4% do PIB em 1996. Esta melhoria explica-se 
principalmente por uma redução do peso dos juros, possibilitada pela redução das taxas de juro e 
pela estabilidade do rácio de dívida. O alargamento da base tributável ficou aquém do esperado e, 
em termos reais, as despesas correntes registaram uma redução muito ligeira. 
Evolução do rácio da dívida em 1996: Apesar de a maior parte dos Estados-membros apresentar 
uma melhoria considerável da respectiva situação orçamental em 1996, subsistem ainda na 
Comunidade desequilíbrios orçamentais importantes. Além disso, a tendência para o crescimento 
do rácio de dívida manteve-se em 1996. No que se refere à Comunidade, o rácio da dívida 
aumentou, em média, de 71,2% do PIB em 1995 para 73,2% em 1996. O rácio da dívida 
continuou a aumentar na Alemanha, Espanha, França, Áustria e Reino Unido, sendo a França, 
Luxemburgo, Finlândia e Reino Unido os únicos países onde este rácio não ultrapassava 60%, 
embora se mantenha numa trajectória descendente numa série de Estados-membros (ver 
Quadro 4). 
10 
1 Quadro 4 
1 Dívida pública bruta 
(em % do PIB) 
B 
DK" 
D 
EL 
£ 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 1994 
Nível 
134.8 
76.2 
50.4 
110.4 
63.0 
48.4 
87.9 
125.1 
5.7 
77.3 
67.0 
66.7 
59.6 
79.0 
50.5 
68.1 1995 
Nível 
133.5 
72.1 
58.1 
111.8 
65.7 
52.8 
81.5 
124.4 
5.9 
79.6 
69.3 
66.4 
58.8 
78.2 
54.2 
71.2 Variação 
anual 
-1.3 
-4.1 
7.7 
1.4 
2.7 
4.4 
-6.4 
-0.7 
0.2 
2.3 
2.3 
-0.3 
-0.8 
-0.8 
3.7 
3.1 1996 
Nível 
130.0 
70.2 
60.7 
111.8 
69.6 
56.2 
72.8 
123.7 
6.4 
78.5 
70.0 
65.6 
58.7 
77.7 
54.5 
73.2 Variação 
anual 
-3.5 
-1.9 
2.6 
0.0 
3.9 
3.4 
-8.7 
-0.7 
0.5 
-1.1 
0.7 
-0.8 
-0.1 
-0.5 
0.3 
2.0 
1) Os depósitos do SPA junto do banco central, as 
obrigações de outros sectores detidas pelo SPA c a 
dívida correspondente ao financiamento das empresas 
públicas representavam cerca de 16% do PEB em 1996. 
Fonte: Serviços da Comissão (Previsões da Primavera de 
1997) Perspectivas orçamentais para 1997: Os 
esforços para sanear as finanças públicas 
foram intensificados em toda a 
Comunidade. Praticamente todos os 
Estados-membros têm como objectivo 
reduzir os seus défices orçamentais para, no 
máximo, 3 pontos percentuais do PIB até 
1997, o que constituirá um passo em 
direcção ao objectivo de uma situação 
próxima do equilíbrio a médio prazo. A 
Grécia constitui a única excepção, 
pretendendo o seu governo reduzir o défice 
para 4,2 pontos percentuais do PIB. 
De entre os países que em 1996 registaram 
um excedente ou um défice orçamental 
inferior a 3% do PIB (Dinamarca, Irlanda, 
Luxemburgo, Países Baixos e Finlândia), 
espera-se que o défice se reduza de novo na 
Dinamarca, nos Países Baixos e na 
Finlândia. Estes países encaminham-se 
assim para objectivos de médio prazo mais 
ambiciosos. Na Dinamarca, as perspectivas 
para o orçamento de 1997 são agora mais 
favoráveis do que se esperava no programa 
de convergência de Maio de 1996, sendo mesmo previsível um pequeno excedente. No entanto, o 
orçamento para 1997 inclui certas medidas de carácter não recorrente e é favorecido por uma 
situação favorável no ciclo económico. A concretização deste objectivo depende também da 
capacidade de manter em 1997 uma disciplina orçamental mais rigorosa do que em 1996. Na 
Finlândia, prevê-se um excedente para o sector público administrativo para 1999. O orçamento 
para 1997, bem como os limites para as despesas da administração central no período 1998-2001, 
têm em vista uma redução progressiva dos défices nos próximos anos. 
Em todos os restantes países, com excepção da Grécia, foram adoptadas medidas para reduzir os 
défices orçamentais para 3% do PIB em 1997. Além disso, os governos assumiram de um modo 
geral compromissos firmes no sentido de adoptar quaisquer medidas suplementares que se revelem 
necessárias para alcançar este mesmo objectivo. 
Na Bélgica, na Alemanha, na França, na Áustria, em Portugal e na Suécia, a melhoria programada 
para 1997, em relação a 1996, com vista a alcançar o objectivo de 3%, situa-se em cerca de 1 
ponto percentual do PIB ou mesmo menos. Na Alemanha, a maior parte das medidas incluídas nos 
pacotes de políticas de crescimento, investimento e emprego apresentados no início de 1996 foram 
já acordadas e produzem efeitos a partir de 1997. O governo anunciou que seriam adoptadas 
medidas correctivas adicionais, caso se verificasse uma nova quebra das receitas fiscais em 1997. 
Em França, não será possível alcançar o equilíbrio das contas da segurança social em 1997, tal 
como se havia originalmente previsto, mas foram tomadas medidas no sentido de reduzir o défice 
da segurança social, e de manter o saldo do sector público administrativo dentro dos parâmetros 
previstos para 1997. 
Na Espanha e no Reino Unido, a redução do défice prevista para 1997, em relação a 1996, 
situa-se em cerca de 1 Vi pontos percentuais. Na Espanha, o governo reafirmou o seu compromisso 
de alcançar o objectivo de 3 pontos percentuais, tendo sido aprovado um projecto de lei sobre a 
contenção das despesas, para evitar derrapagens a esse nível. No Reino Unido, a redução do défice 
será potenciada por um maior controlo das despesas e por uma expansão das receitas fiscais, 
impulsionada por um crescimento económico relativamente dinâmico. 
11 
A Itália adoptou medidas para conseguir uma melhoria muito considerável da sua situação 
orçamental em 1997, por forma a alcançar o objectivo de 3 pontos percentuais. Uma vez que os 
resultados de 1996 foram menos favoráveis do que o esperado, foi apresentado um orçamento 
rectificativo em Março. 
Na Grécia, o programa de convergência aponta como objectivo um défice do sector público 
administrativo equivalente a 4,2% do PIB em 1997. O governo adoptou diversas medidas para 
reduzir as despesas públicas e para alcançar este objectivo. 
3.2 As componentes e o carácter duradouro dos esforços de consolidação 
As Orientações Gerais para 1996 identificavam os seguintes princípios gerais para uma 
consolidação orçamental: 
(i) restringir a expansão das despesas, em detrimento de novos aumentos da carga fiscal global; 
tem-se em vista nomeadamente as pensões, os custos de saúde e os subsídios. 
(ii) reorientar as despesas públicas, sempre que possível, para actividades produtivas como por 
exemplo infra-estruturas, recursos humanos e medidas activas a nível do mercado de trabalho. 
(iii) melhorar a eficiência dos serviços públicos; em certos casos, através de um maior recurso à 
privatização e às taxas moderadoras. 
(iv) reduzir a carga fiscal global, mas na condição de situar previamente o défice orçamental 
numa clara trajectória descendente. 
Em 1996, a natureza dos esforços de consolidação empreendidos pelos Estados-membros nem 
sempre foi conforme às linhas de orientação. O rácio da despesa pública em relação ao PIB foi 
reduzido na maioria dos Estados-membros em 1996, tendo todavia aumentado na Dinamarca, em 
que já era um dos mais elevados da Comunidade, bem como na França e na Itália. A pressão fiscal 
aumentou, embora com intensidades diferentes, na Dinamarca, na Espanha, na França, na Itália, 
na Áustria, em Portugal, na Finlândia e na Suécia (ver Quadro 5). 
Em 1997, prevê-se que a consolidação orçamental seja alcançada sobretudo através de uma 
contenção das despesas. Prevê-se que, para a Comunidade, a parcela das despesas diminua em 
média em perto de 1 Vz pontos percentuais no corrente ano. Se as actuais previsões em termos de 
despesas forem respeitadas e se o crescimento económico reacelerar em consonância com as 
previsões, o peso das despesas públicas no PIB deverá reduzir-se em praticamente todos os 
Estados-membros. Pensa-se que a pressão fiscal média se mantenha inalterada em 1997. 
Em diversos países, os esforços de consolidação passaram a dar maior ênfase à restrição das 
despesas, em 1997. Em França, onde a maioria das medidas de consolidação adoptadas em 1996 
assumiram a forma de aumentos da fiscalidade, as medidas previstas para 1997 (incluindo 
restrições a nível da administração pública e uma reforma do sistema de segurança social, 
sobretudo no que diz respeito aos cuidados de saúde) deverão permitir que as despesas reais 
praticamente não aumentem, enquanto os impostos serão ligeiramente reduzidos. Na Alemanha, as 
medidas de consolidação centram-se na redução das despesas (pensões, seguros de doença e 
cuidados de saúde, subsídios, custos salariais e administrativos do sector público). Em Espanha, 
as medidas mais importantes incluem a congelação dos salários do sector público, uma redução do 
emprego público, reformas a nível das pensões e um aumento da fiscalidade indirecta. Na Áustria, 
dá-se agora maior ênfase à restrição das despesas, incluindo reformas a nível do sistema de saúde. 
Na Finlândia, a melhoria orçamental prevista para 1997 assenta quase exclusivamente em 
restrições do lado das despesas, verificando-se simultaneamente a redução de alguns impostos. No 
Reino Unido, o governo pretende conter as despesas dentro de limites rigorosos. Na Itália, país em 
que as despesas sociais não foram afectadas pela consolidação orçamental, e em que o total das 
despesas excluindo os juros aumentou em 1996 em termos reais, espera-se alcançar progressos 
reduzindo a parcela das despesas públicas no PIB em 1997. No entanto, estes resultados derivam 
em grande parte da redução dos encargos com os juros da dívida pública, devendo a carga fiscal 
aumentar de novo. 
12 
Certos países têm baseado os seus esforços em grande medida num diferimento do investimento 
público, para conseguir uma redução do défice a curto prazo. E o caso da Espanha (que parte no 
entanto de um nível elevado) e, em menor medida, da Alemanha e da França. No Reino Unido, 
substituiu-se o investimento público por investimento privado. Apenas um reduzido número de 
países (Portugal e Finlândia) aumentaram o investimento público expresso em percentagem do 
PIB, nos últimos anos. 
Quadro 5 
Receitas, despesas e pagamentos de juros do sector público administrativo 
(em % do PIB) 
Receitas Despesas (das quais) Pagamentos de juros 
1994 1995 1996 1994 1995 1996 1994 1995 1996 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 50.2 
59.0 
46.8 
35.8 
41.4 
49.0 
38.2 
45.2 
50.6 
49.4 
41.3 
54.7 
59.4 
36.5 50.3 
58.0 
46.3 
37.9 
39.6 
49.5 
35.6 
45.1 
45.6 
49.1 
48.3 
41.2 
53.7 
59.3 
37.8 50.3 
58.8 
45.6 
37.3 
40.1 
50.4 
35.6 
45.9 
45.4 
48.4 
49.1 
42.3 
55.7 
62.6 
37.6 55.3 
62.6 
49.3 
48.0 
47.7 
54.6 
39.8 
54.9 
53.9 
53.9 
47.4 
60.9 
69.8 
43.3 54.5 
59.9 
49.9 
47.0 
46.3 
54.3 
37.6 
52.1 
43.9 
53.2 
53.6 
46.8 
58.8 
67.2 
43.6 53.7 
60.3 
49.3 
44.7 
44.6 
54.5 
36.5 
52.7 
43.6 
50.8 
53.0 
46.0 
58.3 
66.2 
41.9 10.1 
7.1 
3.4 
14.2 
5.1 
3.6 
5.7 
11.0 
5.9 
4.2 
6.5 
5.1 
6.8 
3.3 9.1 
6.7 
3.7 
12.4 
5.4 
3.7 
5.0 
11.4 
0.3 
6.0 
4.3 
6.5 
5.3 
7.1 
3.7 8.6 
6.5 
3.7 
11.5 
5.3 
3.8 
4.8 
10.8 
0.3 
5.6 
4.4 
4.9 
5.8 
7.1 
3.7 
EUR 46.0 45.9 46.1 51.5 50.9 50.3 5.3 5.4 5.4 
Fonte: Serviços da Comissão (Previsões da Primavera de 1997). 
O saneamento das contas públicas nos Estados-membros tem assentado, embora com intensidade 
variável, em medidas com um carácter não recorrente, particularmente em 1997. O recurso a esse 
tipo de medidas tem em certos casos contribuído para reforçar a credibilidade dos esforços 
empreendidos para atingir o valor de referência de 3% em 1997, tendo efeitos positivos sobre as 
taxas de juros em alguns países. É evidente, no entanto, que o carácter temporário dessas medidas 
não contribui para uma melhoria sustentada da situação orçamental. Por conseguinte, e para não 
se comprometer a confiança no saneamento das finanças públicas, essas medidas devem ser 
complementadas por outras medidas que permitam uma melhoria duradoura da situação 
orçamental. Na Primavera de 1998, altura em que será tomada a decisão quanto aos países que 
alcançaram um elevado grau de convergência duradoura, que lhes permita participarem na terceira 
fase da UEM a partir de 1.1.1999, a Comissão deverá avaliar o carácter permanente das melhorias 
orçamentais, baseando-se também nos orçamentos dos Estados-membros para 1998 e nos seus 
programas de convergência. 
No que diz respeito à recomendação, contida nas Orientações Gerais, no sentido da redução da 
carga fiscal, condicionada à reposição prévia do défice numa trajectória descendente, a pressão 
fiscal apenas foi reduzida de forma considerável nos últimos anos nos Países Baixos e na Irlanda. 
Nos Países Baixos, prosseguiram as reformas no sector da segurança social. Na Irlanda, tanto o 
último orçamento, como o acordo social que abrange o período que decorre até ao ano 2000, 
deverão intensificar os progressos nesta frente. 
13 
4. Um melhor funcionamento dos mercados de bens e serviços 
As Orientações Gerais para 1996 recomendavam um reforço das políticas de concorrência e 
uma redução dos auxílios estatais. Essas medidas eram cruciais para se poder explorar o 
potencial do Mercado Único através da transposição da legislação comunitária para o direito 
nacional e da sua efectiva aplicação. Além disso, deveriam ser postas em prática medidas com o 
objectivo de promover a inovação, a sociedade da informação e as PME. As políticas 
ambientais deveriam assentar em maior medida em instrumentos baseados no mercado, 
incluindo instrumentos fiscais. 
Diversas medidas - demasiado numerosas para serem plenamente analisadas no presente 
documento - foram adoptadas, quer a nível comunitário quer nacional, para estimular a 
competitividade e a eficiência das economias europeias. O presente estudo centra-se na evolução 
verificada a nível da Comunidade e evoca as principais iniciativas adoptadas a nível nacional em 
1996. 
Apesar da transposição das medidas necessárias à realização do Mercado Único ter progredido em 
1996, a sua insuficiência constitui ainda um motivo de preocupação importante em diversos 
sectores e domínios. A nível da Comunidade, o Conselho tinha adoptado, até ao início de Fevereiro 
de 1997, 259 propostas da Comissão respeitantes ao Mercado Único, ficando apenas pendentes 
11. Destas últimas, 4 dizem respeito ao direito das sociedades, enquanto as restantes se referem à 
fiscalidade das empresas, à propriedade intelectual, à livre circulação de pessoas, aos géneros 
alimentícios, aos seguros, aos controlos veterinários e aos controlos fitossanitários. 
As medidas adoptadas incluem 218 directivas que requerem a adopção de disposições legislativas 
nacionais de transposição. Em Fevereiro de 1997, os Estados-membros haviam transposto, em 
média, mais de 94% destas directivas para os seus sistemas jurídicos nacionais; 64% haviam sido 
correctamente transpostas pela totalidade dos Estados-membros e 80% por 14 Estados-membros. 
O estudo intitulado "Single Market Review", elaborado pelos serviços da Comissão em 19963 
demonstrava que os mercados de produtos dos Estados-membros se haviam tornado altamente 
integrados sob o efeito da globalização e do Mercado Único, apesar de persistirem certas 
dificuldades decorrentes da existência de normas relativas aos produtos. No entanto, nos mercados 
de produtos associados aos contratos públicos e/ou que se regem por regulamentações distintas 
consoante os países (por exemplo, produtos farmacêuticos) a integração não realizou progressos 
significativos. No que diz respeito aos produtos industriais, a procura interna dos Estados-
membros é cada vez mais satisfeita por produtos importados de outros Estados-membros. A 
redução das margens preço-custo aponta também para uma intensificação da concorrência nos 
sectores industriais. Apenas nos sectores associados aos contratos públicos tradicionais ou sujeitos 
a regulamentação neste domínio se verificou que o efeito sobre as margens preço-custo foi bastante 
inexpressivo. A convergência dos preços de produtos semelhantes em toda a Comunidade sugere 
também que o Mercado Único tem conduzido a uma maior integração dos mercados de bens. Os 
mercados de serviços continuaram a estar significativamente menos integrados do que os mercados 
de bens, tendo-se no entanto verificado progressos significativos. Tanto a concorrência como a 
eficiência se têm intensificado em toda a Comunidade, embora os auxílios estatais, os sistemas 
fiscais nacionais e as regulamentações internas continuem a compartimentar certos mercados, 
particularmente no domínio dos serviços. 
Ver Comunicação da Comissão sobre uO impacto e a eficácia do Mercado Único" (COM(96)520, 
Outubro de 1996 e 'Economic Evaluation of the Internal Market" {European Economy, Reports and 
Studies, n° 4, 1996). 
14 
Os principais domínios em que a transposição e aplicação da legislação comunitária ainda não foi 
completada dizem respeito aos contratos públicos, à propriedade intelectual e aos seguros. O 
"Single Market Review" referia também um desequilíbrio a nível da aplicação da legislação 
comunitária, que constitui um entrave persistente ao comércio ou a uma concorrência leal. Este 
problema será abordado no Plano de Acção para o Mercado Interno, actualmente em fase de 
preparação. 
No domínio das telecomunicações, a Comunidade efectuou novos progressos no sentido de uma 
liberalização total, sobretudo através da adopção de duas directivas da Comissão que abrem à 
concorrência o sector dos telefones móveis e que impõem a abolição dos direitos de monopólio no 
sector da telefonia vocal na maioria dos Estados-membros, até 1 de Janeiro de 1998. No sector da 
energia, o Conselho adoptou uma directiva que prevê normas comuns para o mercado interno da 
electricidade. Esta directiva prevê uma abertura gradual do mercado à concorrência durante um 
período de seis anos. A correspondente proposta respeitante à indústria do gás está ainda a ser 
apreciada pelo Conselho. No sector dos transportes, o Conselho adoptou uma directiva que abre à 
concorrência o sector da prestação de serviços de terra nos aeroportos. 
A Comissão adoptou um novo regulamento, em Janeiro de 1996, com o objectivo de eliminar os 
entraves desnecessários à difusão da inovação, que simplifica as condições de isenção, nos termos 
do artigo 85°, para os acordos de transferência tecnológica. A Comissão adoptou também uma 
comunicação que actualiza o seu plano de acção de 1994 para a sociedade da informação e 
anunciou a sua intenção de avançar propostas no sentido de harmonizar a legislação respeitante 
aos direitos de propriedade intelectual neste domínio. 
Para dar um novo impulso à promoção das PME a nível da Comunidade, o Conselho adoptou, em 
Dezembro de 1996, o seu terceiro programa plurianual para as PME. No seu "Programa Integrado 
em favor das PME e do Artesanato", de Julho de 1996, a Comissão prevê complementar as 
medidas do programa plurianual com outras medidas, como por exemplo uma acção conjunta com 
os Estados-membros no sentido de facilitar o acesso à sociedade da informação, bem como a 
simplificação da legislação comunitária. 
No domínio do ambiente e da fiscalidade, a Comissão adoptou no início de 1997 uma proposta 
respeitante à introdução de um imposto sobre os produtos energéticos,4. Esta proposta constitui 
uma restruturação do sistema de impostos especiais de consumo que conduziria quer ao 
alargamento da incidência da tributação a todos os produtos energéticos prejudiciais para o 
ambiente quer ao aumento do nível de tributação desses mesmos produtos a partir de 1998 e de 
novo no ano 2000. Essas medidas constituem importantes sinais em termos de preços para os 
consumidores de energia, incentivando-os a reduzir o consumo e assim a poluição. A Comissão 
adoptou igualmente uma Comunicação sobre a utilização de impostos e taxas ambientais no 
mercado interno5. Esta Comunicação tem por objectivo assistir os Estados-membros nos seus 
esforços no sentido de recorrer a instrumentos fiscais para fins de protecção do ambiente, 
respeitando simultaneamente as exigências do Tratado e do Mercado Único. Aí se sublinha que os 
Estados-membros dispõem de uma ampla margem de manobra na sua actuação, encorajando-os a 
recorrer com maior intensidade a esses impostos e taxas. 
Proposta de Directiva do Conselho que restrutura o sistema comunitário de tributação dos produtos 
energéticos (COM(97)30 final, de 12/03/97). 
Comunicação da Comissão intitulada "Impostos e taxas ambientais no Mercado Único" (COM(97)9 
final, de 26/03/97). 
15 
A nível nacional, foi apresentado pelo governo alemão um vasto programa destinado a fomentar a 
concorrência intitulado "Ofensiva em favor do Espírito Empresarial e da Inovação", que inclui 
medidas para promover as PME (redução da carga fiscal incidente sobre os iniciadores de novas 
empresas, mobilização de capital de risco, bonificação do crédito, etc.) e a inovação (condições de 
financiamento favoráveis para os trabalhos de I&D aplicada, redução dos custos de registo de 
patentes para as PME, etc.). As horas de abertura dos estabelecimentos comerciais foram 
liberalizadas e prevêem-se diversas outras medidas para melhorar o funcionamento da economia. 
O governo espanhol implementou um pacote de medidas estruturais, incluindo medidas para 
reduzir os auxílios estatais às empresas públicas, reduzir a fiscalidade sobre as PME e fomentar a 
concorrência. Em Portugal, o "Acordo Estratégico", assinado entre os parceiros sociais e o 
governo, incide sobre o reforço das políticas de concorrência e as medidas destinadas a promover a 
inovação, bem como sobre a sociedade da informação e as PME. Na Finlândia, o governo adoptou 
um elevado número de medidas em favor das PME (um melhor acesso ao financiamento, medidas 
a nível da formação, etc.) e na Áustria, é agora dado um maior apoio financeiro e institucional à 
inovação, à investigação e ao desenvolvimento. Na Dinamarca, foi aprovada uma nova lei da 
concorrência em 1996, que tem por objectivo reforçar as normas contra os cartéis e aproximar o 
sistema nacional dos sistemas vigentes nos outros Estados-membros. 
5. Fomentar o emprego e as reformas a nível do mercado de trabalho 
5. / Evolução dos salários 
As Orientações Gerais para 1996 recomendavam que a progressão dos salários reais deveria 
ser inferior ao aumento da produtividade, a fim de reforçar a rendibilidade do investimento 
criador de emprego. Um maior crescimento do emprego seria encorajado pela manutenção de 
tendências adequadas a nível dos salários médios e, em certos casos, por diferenciais de 
salários que reflictam melhor os diferenciais de produtividade. As Orientações Gerais para 
1996 recomendavam que, sempre que possível, se recorresse à redução dos custos não-salariais 
do trabalho para fomentar o emprego. 
Nos últimos anos, a evolução dos salários a nível da Comunidade tem-se compatibilizado 
progressivamente com o objectivo da estabilidade dos preços, criando assim condições monetárias 
e financeiras favoráveis ao crescimento e à criação de emprego, bem como com o objectivo de 
reforçar a rendibilidade do investimento, permitindo assim que a retoma da actividade seja apoiada 
por um investimento florescente. Considerando a Comunidade no seu conjunto, os custos reais 
salariais (remuneração nominal por trabalhador deflacionada pelo deflator do PIB) aumentaram 
em 1996, pelo quarto ano consecutivo, menos de 1 %. Este crescimento foi suficientemente inferior 
quer ao crescimento tendencial quer ao crescimento efectivo da produtividade do trabalho (cerca de 
2 e 1,5%, respectivamente) para permitir remunerar a mais elevada dotação de capital empregue 
por trabalhador e para reforçar a rendibilidade do investimento da Comunidade. As perspectivas 
para 1997 e 1998 apontam para a manutenção do respeito desta orientação a nível da 
Comunidade. 
Esta condição, segundo a qual os custos salariais reais devem aumentar a uma taxa inferior à da 
produtividade do trabalho, foi respeitada em quase todos os Estados-membros em 1996. Na 
Grécia, em Portugal, na Finlândia e de modo especial na Suécia, os custos salariais reais 
ultrapassaram a produtividade laboral em 1996. Nestes países, é necessária uma desaceleração do 
ritmo de aumento dos salários reais, a fim de promover a criação de emprego de forma duradoura. 
Na Comunidade, o retorno a uma melhor rendibilidade dos investimentos abriu caminho a um 
maior crescimento económico, sustentado por um investimento de expansão da capacidade e 
criador de emprego, à medida que se tornam mais favoráveis as perspectivas da procura. No 
entanto, a moderação global dos salários reais repercute-se apenas lentamente sobre o carácter 
criador de emprego do crescimento. Uma outra forma mais rápida para se chegar a um padrão de 
crescimento mais intensivo em termos de emprego consistiria em encorajar um alargamento da 
base da escala salarial tal como referido no Relatório Económico Anual da Comissão para 1997. 
16 
Certos países tomaram medidas para assegurar que os diferenciais de custos salariais reflictam de 
modo mais adequado os diferenciais de produtividade entre as diferentes ocupações e níveis de 
qualificação, bem como entre as diferentes regiões. Na França, na Bélgica e nos Países Baixos 
verificou-se uma redução selectiva dos custos não-salariais do trabalho na extremidade inferior da 
escala salarial. Nos Países Baixos, o salário mínimo legal aumentou menos do que o salário médio. 
Pelo contrário, prosseguiu o processo de nivelamento salarial entre os Lánder ocidentais e 
orientais da Alemanha, independentemente da progressão da produtividade. Nos Lander orientais, 
o elevado nível dos custos salariais em relação à produtividade continua a reprimir a criação de 
empregos. 
Quadro G 
Crescimento, emprego e produtividade 
B 
DK 
D 
EL 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR 
USA 
JAP Crescimento real do 
PIB 
(var. anual em %) 
90-92 
2.3 
1.0 
4.2 
1.2 
2.2 
1.5 
5.0 
1.3 
4.2 
2.8 
3.1 
2.9 
-3.6 
-0.4 
-0.7 
1.7 
1.1 
3.4 93-96 
1.1 
2.7 
1.2 
1.8 
1.5 
1.2 
7.5 
1.1 
5.0 
2.3 
1.3 
1.6 
2.8 
1.4 
2.7 
1.6 
3.0 
1.3 96 
1.4 
2.4 
1.4 
2.6 
2.2 
1.3 
8.4 
0.7 
3.6 
2.8 
1.0 
3.0 
3.3 
1.1 
2.1 
1.6 
2.4 
3.6 Emprego 
(var. anual em %) 
90-92 
0.5 
0.0 
1.8 
0.1 
0.3 
0.2 
1.8 
0.7 
3.6 
2.1 
2.0 
0.9 
-4.2 
-2.1 
-1.5 
0.3 
0.3 
1.6 
Fonte: Serviços da Comissão (Previsões 93-96 
-0.4 
-0.4 
-1.0 
1.2 
0.1 
0.0 
3.1 
-1.5 
2.3 
1.1 
1.1 
-0.5 
-0.9 
-1.4 
0.2 
-0.4 
1.7 
0.2 
da Prim 96 
0.0 
1.0 
-1.2 
1.0 
2.9 
-0.1 
3.8 
0.4 
2.4 
1.9 
-0.7 
0.7 
1.4 
-0.6 
0.7 
0.3 
1.4 
0.6 
avéra de Produtividade do 
trabalho 
(var. anual em %) 
90-92 
1.9 
2.1 
2.0 
0.9 
1.2 
1.3 
3.3 
1.1 
0.6 
1.2 
1.7 
2.0 
0.7 
1.3 
0.6 
1.4 
1.2 
1.8 93-96 
1.4 
2.4 
2.2 
0.6 
1.6 
1.3 
4.4 
2.3 
2.7 
1.3 
1.7 
2.4 
4.0 
2.8 
2.4 
2.0 
0.8 
1.0 96 
1.3 
1.5 
2.5 
1.5 
0.8 
1.5 
4.5 
0.5 
1.2 
1.0 
1.7 
2.4 
1.9 
1.7 
1.4 
1.5 
1.0 
2.9 Custos salariais 
por trabalhador 
(var. anual em %) 
Deflator do PIB 
90-92 
3.6 
1.5 
1.6 
-2.0 
2.5 
1.6 
4.2 
1.6 
2.6 
1.6 
1.9 
5.5 
2.5 
1.4 
1.6 
1.7 
1.7 
1.5 93-96 
0.7 
1.5 
1.1 
0.8 
-0.5 
0.6 
1.5 
-0.2 
0.8 
0.5 
1.0 
1.5 
1.2 
2.4 
0.9 
0.6 
1.0 
0.8 96 
-0.1 
1.2 
1.4 
2.6 
0.2 
1.0 
1.9 
0.4 
-1.0 
-0.2 
0.2 
3.1 
2.1 
6.4 
0.5 
0.8 
1.8 
0.5 Custos reais do 
trabalho por unidade 
produzida 
(var. anual em %) 
90-92 
1.7 
-0.6 
-0.4 
-2.8 
1.3 
0.3 
0.9 
0.6 
1.9 
0.4 
0.2 
3.4 
1.8 
0.1 
0.9 
0.3 
0.5 
-0.3 93-96 
-0.7 
-0.8 
-1.1 
0.2 
-2.0 
-0.6 
-2.8 
-2.4 
-1.9 
-0.8 
-0.6 
-0.9 
-2.7 
-0.5 
-1.5 
-1.4 
0.2 
-0.1 96 
-1.4 
-0.3 
-1.1 
1.1 
-0.6 
-0.4 
-2.5 
-0.1 
-2.2 
-1.1 
-1.5 
0.7 
0.3 
4.6 
-0.9 
-0.7 
0.8 
-2.3 
1997). 
5.2 Reformas do mercado de trabalho 
As Orientações Gerais para 1996 incentivavam os Estados-membros a intensificar as suas 
acções no sentido de reformar os mercados de trabalho em diferentes domínios, incluindo a 
mobilidade profissional e regional, os serviços de emprego, os sistemas de ensino, as políticas 
activas no mercado do trabalho, de modo especial as dirigidas para os desempregados de longa 
duração, os incentivos ao emprego de mão-de-obra pouco qualificada e a adaptação da duração 
do trabalho. 
O compromisso no sentido de reduzir o desemprego, enquanto principal objectivo da política 
económica, tornou-se parte da estratégia global da União Europeia no domínio do emprego, 
lançada pelo Conselho Europeu de Essen em 1994. Desde essa altura, as recomendações em 
termos de política dos Conselhos Europeus posteriores tornaram-se mais sofisticadas e mais 
específicas, tendo-se instituído um processo de acompanhamento rigoroso da sua implementação 
em cooperação com os Estados-membros. 
17 
As estratégias e acções concretas a adoptar a nível nacional foram incorporadas em programas 
plurianuais em favor do emprego. Estes programas permitem um acompanhamento mais de perto 
das estratégias e das medidas nacionais concretas a favor do emprego, facilitando assim a 
identificação e o intercâmbio das melhores práticas. Foi apresentado ao Conselho Europeu de 
Dublim uma primeira avaliação da sua aplicação. 
Ao pôr em prática estes programas, os Estados-membros adoptaram uma grande variedade de 
medidas, abrangendo todas as questões prioritárias identificadas em Essen. Do lado da procura, as 
atenções centraram-se na moderação salarial e nas medidas para reduzir os custos não-salariais do 
trabalho, bem como na promoção de regimes de trabalho flexíveis e, em certos casos, a redução 
das despesas de recrutamento e de despedimento, com o objectivo de aumentar a componente 
emprego do crescimento. Do lado da oferta, o incentivo ao trabalho e a uma maior 
compatibilização das qualificações com a procura foram reforçados por reformas dos sistemas de 
protecção social, por políticas activas a nível do mercado de trabalho e por acções de formação. 
A Caixa apresentada a seguir mostra um "instantâneo" de algumas das principais medidas 
tomadas a nível do mercado de trabalho nos Estados-membros da UE nos últimos anos. Podem 
identificar-se certos padrões de reforma que se observam num ou diversos países: 
- Os países que se caracterizam por um nível de protecção social tradicionalmente elevado 
começaram a diminuir os seus níveis de apoio, através de uma revisão da duração dos 
benefícios e dos rendimentos de substituição e, mais frequentemente, através da restrição das 
regras de elegibilidade e dos controlos em matéria de procura activa de emprego por parte dos 
beneficiários. Tais medidas foram acompanhadas de uma maior flexibilidade da duração do 
trabalho (por exemplo, nos Países Baixos) e de uma maior ênfase sobre as políticas activas do 
mercado de trabalho, incluindo as respeitantes à formação (países nórdicos). Apesar de se 
terem desenvolvido certos esforços para melhorar a eficácia destas últimas medidas, estas 
podem ser dispendiosas para as finanças públicas, pelo menos a curto prazo, e podem implicar 
prestações sem contrapartida, bem como efeitos de substituição. 
- Nos países com elevado desemprego foram adoptadas medidas tendentes à desregulamentação 
do mercado de trabalho. A Espanha, em especial, reduziu o grau de protecção jurídica do 
emprego para os assalariados permanentes, abandonando a desregulamentação "à margem" 
(generalização dos contratos temporários) que havia acentuado a fragmentação do mercado de 
trabalho. 
- Os países que dispõem de um sistema de prestações para trabalhadores no activo a fim de 
complementar os rendimentos do trabalho (o Reino Unido e a Irlanda) adoptaram medidas para 
reduzir as elevadas taxas marginais efectivas dos impostos, para evitar o eventual aparecimento 
de "armadilhas da pobreza". 
- Verificou-se uma moderação salarial generalizada em toda a UE. Além disso, um grande 
número de países introduziu reduções nos custos não-salariais do trabalho, quer através de 
reduções generalizadas nas contribuições para a segurança social (por exemplo, Espanha, 
Portugal, Finlândia, Reino Unido e Países Baixos) quer através de reduções selectivas a nível 
dos salários mais baixos, a fim de fomentar a procura de mão-de-obra pouco qualificada (por 
exemplo, França, Bélgica e Países Baixos). 
Apesar de ser ainda demasiado cedo para avaliar a eficácia destas reformas estruturais sobre a 
criação de emprego e sobre o nível de desemprego, parecem poder tirar-se certas conclusões da 
experiência vivida pelos países da UE, que foram relativamente mais eficientes no combate ao 
desemprego nos últimos anos (Países Baixos, Dinamarca, Reino Unido e, em certa medida, 
Irlanda). Tudo indica que alguns dos elementos-chave do seu êxito consistem no seguinte: 
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- a extensão das reformas estruturais, incluindo as reformas a nível dos mercados de produtos e 
serviços e o reforço dos incentivos ao trabalho, quando comparadas com as numerosas medidas 
dispersas, adoptadas por outros países e que não atingiram uma massa crítica; 
- o envolvimento de uma grande parcela da população activa, incluindo os trabalhadores 
integrados, melhorando assim a percepção da equidade das reformas, ou a concentração das 
medidas sobre uma "falha do sistema" específica, mas de grande importância, no 
funcionamento do mercado de trabalho ou do sistema de protecção social; 
- condições macroeconómicas adequadas, conjugando um crescimento razoável com a 
credibilidade do compromisso no sentido de uma gestão macroeconómica sã. 
Estes requisitos de base permitem optimizar a sinergia entre as diferentes medidas e, ao melhorar a 
aceitação política e social das reformas estruturais, reduzem a probabilidade de uma futura 
alteração estratégica. 
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CAIXA: Principais reformas do mercado do trabalho empreendidas nos 
últimos anos pelos países da UE 
Ensino profissional e formação 
Foram alargados os programas de aprendizagem (A, B, FIN, F, D, IRL e E) e/ou reformulados para 
dar uma resposta mais eficaz às necessidades do mercado (DK, P, UK, D, IRL e I). Na IRL, F, NL e 
DK foi implementada uma vasta gama de instrumentos inovadores para promover a formação 
contínua. 
Flexibilidade da duração do trabalho 
Recurso generalizado a contratos de trabalho a tempo parcial na DK, NL, S e UK. A regulamentação 
respeitante ao trabalho a tempo parcial (E) e aos contratos a prazo (D) foi flexibilizada; a legislação 
relativa à duração do trabalho foi liberalizada (P, FIN, A). Foram introduzidas outras formas de 
flexibilização da duração do trabalho (A, D, B, DK, E, FIN, F). 
Custos de recrutamento e de despedimento 
Orientação liberal da legislação respeitante à protecção do emprego no UK e DK. Evolução no sentido 
de tomar menos restritiva a legislação respeitante aos trabalhadores permanentes em E e de aumentar 
o limiar para a aplicação das normas respeitantes à protecção do emprego, passando de empresas com 
5 trabalhadores para empresas com 10 trabalhadores na D. Em alternativa, permitiu-se uma maior 
flexibilidade, autorizando às agências de trabalho temporário a celebração de contratos de trabalho 
especiais (contratos a prazo, tempo parcial), em diversos Estados-membros. 
Custos não-salariais do trabalho 
Redução generalizada dos custos não-salariais do trabalho (E, P, FIN, UK, NL) e redução selectiva, 
na extremidade inferior da escala salarial (por exemplo, F, B e NL). 
Subsídios de desemprego e carga fiscal das contribuições sociais 
As taxas de substituição e de duração das prestações foram reduzidas na DK, IRL, NL E e S; os 
critérios de elegibilidade e a obrigação de disponibilidade para ocupar um posto de trabalho foram 
tornados mais rigorosos em diversos países (DK, UK, FIN, S e D). No UK e IRL, as prestações 
concedidas às pessoas que dispõem de um emprego foram adaptadas para evitar o aparecimento de 
"armadilhas da pobreza". Foram tomadas medidas para reduzir as elevadas taxas efectivas marginais 
de imposto em F, UK, DK, IRL, S e NL (neste último país, reduziu-se também a carga fiscal e social 
total incidente sobre o trabalho). 
Políticas activas no domínio do mercado de trabalho 
Reformas substanciais dos sistemas públicos de emprego incluindo, em diversos casos, a eliminação 
do monopólio público na intermediação do emprego, em S, FIN, DK, D, A, NL e B. Na maioria dos 
Estados-membros, esforços mais intensos e orientação das medidas activas no mercado de trabalho, 
bem como das medidas acima referidas, em favor das categorias mais afectadas pelo desemprego. 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 169 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 01 
N." de catálogo : CB-CO-97-166-PT-C 
ISBN 92-78-18940-5 
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