COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 549 final - SYN 372-433-42! 
Bruxelas, 28 de Outubro de 1993 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à 
instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa 
nos veículos a motor de duas ou três rodas 
[COM(91) 498 final - SYN 372] 
Proposta reexaminada de 
DIRECTIVO DO CONSELHO 
relativa à 
localização da chapa de matrícula traseira 
dos veículos a motor de duas ou três rodas 
(COM(92) 335 final - SYN 433] 
Proposta reexaminada de 
DmECTIVA DO CONSELHO 
relativa às 
massas e dimensões 
dos veículos a motor de duas ou três rodas 
[COM(92) 330 final - SYN 428] 
(apresentadas pela Comissão por força do disposto no n" 
alinéa d), do artigo 149" do tratado CEE) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
<! 
No decurso da sua sessão plenária de 25 a 29 de Outubro de 1993, o Parlamento Europeu 
adoptou uma alteração ao texto de três posições comuns adoptadas em 14 de Junho de 1993, 
com vista à adopção de três directivas relativas respectivamente: 
- à instalação de dispositivos de iluminação c de sinalização luminosa nos veículos a motor de 
duas ou três rodas 
- à localização da chapa de matrícula traseira dos veículos a motor com duas ou três rodas e 
- às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas. 
Esta alteração consiste em modificar o procedimento do Comité Regulamentar, estabelecido 
pelo Conselho nestas três posições comuns, pelo procedimento do Comité consultivo, tal como 
estabelecido pela Comissão nas suas proposições iniciais. 
A Comissão aceitou esta alteração relativamente às três proposições pois considera que o 
progresso técnico necessita de uma adaptação rápidas das prescrições técnicas estabelecidas 
nos anexos das referidas directivas e que é conveniente confiar esta função à Comissão com o 
objectivo de simplificar e acelerar o procedimento. 
PROPOSTAS REEXAMINADAS 2 
1) Directiva do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização 
luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas 
[doe COM(92) 498 final - SYN 372] 
2) Directiva do Conselho relativa à localização da chapa de matrícula traseira dos veículos a 
motor de duas ou três rodas 
[COM(92) 335 final - SYN 433] 
3) Directiva do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou 
três rodas 
[COM(92) 330 final - SYN 428] 
O texto do artigo 4_ da directiva referida na alínea 1) e os textos dos artigos 3_ das directivas 
constantes das alíneas 2) e 3) supra são substituídos, respectivamente, pelo seguinte texto: 
"As alterações necessárias para adaptar os anexos ao progresso técnico são adoptadas de acordo 
com o seguinte procedimento. 
No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o representante da 
Comissão apresenta ao Comité, instituído pelo artigo 13_ da Directiva 70/156/CEE'*), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/53/CEE'2', um projecto das medidas a 
tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o Presidente pode fixar 
em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela 
informado do modo como tomou em consideração o seu parecer." 
(1) JO n_ L 42 de 23.2.1970, p.. 1 
(2) JO n L 225 de 10.8.1992, p. 1 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 549 final 
FT 07 
N.° de catálogo : CB-CO-93-583-PT-C 
ISBN 92-77-60696-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo