PT Jornal Oficial da União Europeia C 337/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 337/05

N.o do auxílio: SA.33745 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Grosseto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investimenti per la riduzione di emungimenti da falda nella piana del Fiume Albegna.

Base jurídica: Decreto Legislativo 16 marzo 2009, n. 30 «Direttiva acque sotterranee».

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,80 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2012.

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Culturas temporárias; Culturas permanentes; Propagação de plantas; Produção animal; Produção agrícola e animal combinadas; Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal; Caça, repovoamento cinegético e actividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Comune di Orbetello Piazza del Plebiscito 1 58015 Orbetello GR ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.comune.orbetello.gr.it/articoli/dettaglio.asp?id=272

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33831 (11/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Northern Ireland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aujeszky's Disease Scheme (Northern Ireland) 2011

Base jurídica: The Aujeszky's Disease Order (Northern Ireland) 2011 and the Aujeszky's Disease Scheme Order (Northern Ireland) 2011

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,19 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 8 de Novembro de 2011-1 de Novembro de 2018.

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Actividades dos serviços relacionados com a produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture and Rural Development Animal Disease Control and Trade Policy Branch Room 714 Dundonald House Upper Newtownards Road Belfast BT4 3SB UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web:

http://www.dardni.gov.uk/index/publications/pubs-dard-animal-health/aid_scheme-aujeszky_s-disease-scheme-order-_ni_-2011.htm

http://www.dardni.gov.uk/index/animal-health/animal-diseases/animal_diseases-newpage-10.htm

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33864 (11/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: España

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Subvenciones destinadas a las asociaciones y organizaciones de criadores de razas ganaderas puras, para el fomento de las razas autóctonas

Base jurídica: Proyecto de Real Decreto por el que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones destinadas al fomento de las razas autóctonas españolas. Continúa con las ayudas amparas por del R.D. 1366/2007, al cual deroga, pero ampliando a aquellas razas que dejan de estar en peligro de extinción, pero que son razas autóctonas españolas de fomento de ámbito autonómico

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 3,41 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Janeiro de 2012-31 de Dezembro de 2015.

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produção animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino C/ Alfonso XII, 62 28014 Madrid ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.marm.es/es/ministerio/rd_razas_autoctonas.aspx

Outras informações: —