COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 285 final 
Bruxelas, 24.06.1994 
94/0157 (CNS) 
Proposta de 
REGUIAMENTQ (Cf) pç ÇQN?EUHQ 
que fixa os preços de base e de compra das couves-flores, 
dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, 
dos damascos, das peras e das beringelas para o mês de Julho de 1994 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em conformidade com o ne 1 do artigo 16Q do Regulamento (CEE) n& 1035/72 
do Conselho, devem ser fixados, para cada um dos produtos constantes do 
anexo II do citado regulamento e para cada campanha de comercialização, 
um preço de base e um preço de compra. Esta obrigação só não é aplicável 
nos períodos de fraca comercialização de início e final de campanha. 
Até ao presente, o Conselho ainda não decidiu quanto aos preços de base 
e de compra destes frutos e produtos hortícolas (com excepção dos preços 
das couves-flores fixados para o período compreendido entre 1 e 31 de 
Maio de 1994 pelo Regulamento (CE) no 969/94 e dos preços das 
couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates e 
dos damascos fixados para o mês de Junho de 1994 pelo Regulamento (CE) 
na 1234/94). 
Para assegurar a continuidade dos preços e a possibilidade de 
intervenção em relação a estes produtos, é necessário fixar os 
respectivos preços de base e de compra para o mês de Julho de 1994, na 
pendência de uma decisão relativa à campanha de 1994/1995. 
Por conseguinte, é conveniente fixar os preços de base e de compra das 
couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, 
dos damascos, das pêras e das beringelas para o período compreendido 
entre 1 e 31 de Julho de 1994. 
As incidências financeiras foram já tomadas em consideração no passado 
mês de Janeiro, no âmbito do volume II do pacote de preços 1994/95. 
REGULAMENTO (CE) No DO CONSELHO 
que fixa os preços de base e de compra das couves-flores, 
dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, 
dos damascos, das peras e das beringelas para o mês de Julho de 1994 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio 
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das 
frutas e produtos horticolas^1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 
16o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Considerando que, nos termos do np_ 1 do artigo 16p_ do Regulamento (CEE) 
no 1035/72, devem ser fixados, para cada um dos produtos constantes do 
Anexo II do citado regulamento e para cada campanha de comercialização, um 
preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em 
causa, colhidos durante uma determinada campanha de produção, se escalona 
de Janeiro a Dezembro de cada ano no que respeita aos tomates e às 
beringelas, de Maio a Agosto de cada ano no que respeita aos damascos, de 
Maio a Outubro de cada ano no que respeita aos pêssegos e às nectar inas, 
de Maio a Abril do ano seguinte no que respeita às couves-flores e de 
Junho a Maio do ano seguinte no que respeita aos limões e às peras; que, 
todavia, em conformidade com o no 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o_ do 
Regulamento (CEE) no 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem 
preços de compra durante os períodos de fraca comercialização de início e 
final de campanha; 
(1) JO no_ L 118 de 20. 5.1972, p. 1. Regulamento com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 3669/93 (J0 np_ L 338 de 
31.12.1993, p. 26) 
(2) J0 no C 128 de 9.5.1994. 
Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das 
couves-flores, dos tomates, dos damascos, dos pêssegos, das nectarinas e 
dos limões e a possibilidade de intervenção para as peras e as beringelas 
a partir de 1 de Julho de 1994, é necessário fixar os preços de base e de 
compra desses produtos para o período compreendido entre 1 e 31 de Julho 
de 1994, na pendência de uma decisão relativa à campanha de 1994/1995, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1o 
Para o período compreendido entre 1 e 31 de Julho de 1994, os preços de 
base e de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos 
limões, dos damascos, dos tomates, das peras e das beringelas, expressos 
em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, são os seguintes: 
Preços de base Preços de Compra 
Couves-flores 21,79 9,38 
Pêssegos 42,38 23,74 
Nectar inas 
(incluindo os pêssegos carecas) 53,99 25,91 
Limões 42,99 25,29 
Damascos 41,16 23,44 
Tomates 23,08 8,56 
Peras 28,27 14,54 
Beringelas 17,55 7,04 
Estes preços dizem respeito, respectivamente: 
- às couves-flores "coroadas" da categoria de qualidade I, apresentadas 
em embalagem, 
- aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, 
Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, 
Springcrest e Springtime, da categoria de qualidade I, calibre entre 61 
e 67 milímetros, apresentados em embalagem. 
- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, 
Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red 
Gold, da categoria de qualidade I, calibre entre 61 e 67 milímetros, 
apresentadas em embalagem. 
- aos limões da categoria de qualidade I, calibre entre 53 e 62 
milímetros, apresentados em embalagem. 
- aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 
milímetros, apresentados em embalagem, 
- aos tomates dos tipos "redondo" e "sulcado", da categoria de qualidade 
I, calibre entre 57 e 67 milímetros, apresentados em embalagem, 
- ás beringelas do tipo alongado, da categoria de qualidade I, calibre 
superior a 40 milímetros,* do tipo globular, da categoria de qualidade 
I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem. 
- às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, 
Conférence, Coscia (Ercolini), Crystal lis (Beurré Napoléon, Blanquilla, 
Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera) e Rocha, categoria de qualidade 
I, calibre igual ou superior a 60 milímetros, e, ás peras da variedade 
Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade l, 
calibre igual ou superior a 70 milímetros, 
Estes preços hão incluem a incidência do custo da embalagem em que o 
produto é apresentado. 
Ar t i go 2o 
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994. 
0 presente regulamento ê obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo COni*LU 
FICHA FINANCEIRA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1501 DOTAÇÕES: 390 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Proposta de regulamento do Conselho que fixa os preços de base e de compra das 
couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas, dos limões, dos tomates, dos 
damascos, das pêras e das beringelas para o mês de Julho de 1994. 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 16a do Regulamento (CEE) nfi 1035/72 do Conselho 
•4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Fixação dos preços de base e da compra para o mês de Julho de 1994. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES EXERCÍCIO EM 
CURSO (94) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (95) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
- DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
- RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 86,8 milhões 
de ecus 
1996 1997 1998 1999 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 
5.2 MODO DE CALCULO : 
Ver anexo 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO CORRESPONDENTE 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO 
EM EXECUÇÃO / SIM 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NAO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NAO 
OBSERVAÇÕES: 
O montante indicado não tem em conta a incidência de eventuais superações 
do limiar. 
^ 
uno 
UTIKATIVA DA IMC1PEWCIA ORÇAXEHTAL PA HEPIPA 
BLBHMVOS DB CALCOLO C.floras 
a Bxaeo da ooapxa fixado paxa Julbo faau/t) »3,8 
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b Bstiaativa das xatixadaa no aaa da Jalbo(t) 5.COO 
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ISSN 0257-9553 
COM (94) 285 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-94-301-PT-C 
ISBN 92-77-71340-2 
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