 Tendo em conta a sua posiçªo de 14 de Janeiro de 1998 (1) e de 4 de Maio de 1999 (2),
 Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 37odo Tratado CE (C5-0349/1999),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0217/2001),
1. Aprova a proposta do Conselho assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Requer a abertura do processo de concertaçªo, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 34 de 2.2.1998, p. 93.
(2) JO C 279 de 1.10.1999, p. 94.
5.
Proposta de directiva do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de
castanha destinados à alimentaçªo humana (7138/2000  C5-0350/1999  1996/0118(CNS))
Esta proposta Ø aprovada.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa
aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentaçªo humana
(7138/2000  C5-0350/1999  1996/0118(CNS))
(Processo de consulta  nova consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta do Conselho (7138/2000), Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(95) 722) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo de 14 de Janeiro de 1998 (2) e de 4 de Maio de 1999 (3),
 Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 37odo Tratado CE (C5-0350/1999),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0217/2001),
1. Aprova a proposta Conselho assim alterada;
2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 27.
(2) JO C 34 de 2.2.1998, p. 95.
(3) JO C 279 de 1.10.1999, p. 95.C 72 E/320 PT 21.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001
3. Requer a abertura do processo de concertaçªo, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
7. Resultado da ConferŒncia sobre as alteraçıes climÆticas realizada em Bona
B5-0539, 0540, 0541, 0543, 0551 e 0552/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre os resultados da ConferŒncia de Bona sobre as alteraçıes
climÆticas
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o Protocolo de Quioto anexo à Convençªo-Quadro das Naçıes Unidas sobre as
Alteraçıes ClimÆticas (UNFCCC) de Dezembro de 1997, a Sexta ConferŒncia das Partes (CdP-6) reali-zada em Haia de 13 a 24 de Novembro de 2000 e a œltima conferŒncia realizada em Bona (CdP-6,parte 2) de 16 a 27 de Julho de 2001,
 Tendo em conta a futura ConferŒncia de Marraquexe (CdP 7), que se realizarÆ nos finais de Outubro e
princípios de Novembro de 2001,
 Tendo em conta a declaraçªo da ComissÆria Wallström em 4 de Setembro de 2001,
 Tendo em conta as suas resoluçıes relativas às alteraçıes climÆticas, nomeadamente a de 5 de Ju-
lho de 2001 sobre a estratØgia da Uniªo Europeia para a ConferŒncia de Bona sobre as alteraçıes
climÆticas (
1) (CdP-6, parte 2),
A. Considerando que a ratificaçªo e a aplicaçªo integrais assumem uma importância fundamental para a
resoluçªo do importante problema das alteraçıes climÆticas e para o futuro do ambiente do planeta,
B. Considerando que a UE e os seus Estados-membros tŒm a responsabilidade de prosseguir as acçıes
necessÆrias no âmbito do Protocolo de Quioto e de exortar os restantes signatÆrios a seguir o seu
exemplo,
C. Considerando que a delegaçªo da UE terÆ de desempenhar um papel de primeiro plano neste processo
e que os deputados europeus que a integram deverªo ser associados às actividades da mesma emmaior medida do que no passado,
D. Considerando que a Administraçªo norte-americana nªo reconsiderou ainda a sua decisªo negativa,
nªo obstante a enØrgica condenaçªo internacional e as iniciativas políticas e diplomÆticas adoptadaspela UE a fim de resolver as divergŒncias, nem apresentou ainda quaisquer sugestıes próprias parainverter o processo do aquecimento global, e congratulando-se com a decisªo da Comissªo de Rela-
çıes Externas do Senado, que aprovou por unanimidade uma emenda apelando ao regresso dos Esta-
dos Unidos ao processo da CdP-7,
E. Considerando que os países desenvolvidos, Estados Unidos incluídos, tŒm uma parte considerÆvel de
responsabilidade pela emissªo de gases geradores do efeito de estufa; que, por essa razªo, deveriam
desempenhar um papel de primeiro plano no processo de Quioto; que a Comissªo e os Estados-mem-
bros da Uniªo Europeia foram instados a assegurar esse papel pelo Parlamento Europeu, na sua Reso-luçªo de 5 de Abril de 2001 (
2),
1. Acolhe com satisfaçªo o acordo internacional sobre uma sØrie de decisıes destinadas a acelerar a
adopçªo de medidas no âmbito das alteraçıes climÆticas concluído em Bona, em 23 de Julho de 2001,por mais de 180 países, incluindo o Japªo, a AustrÆlia, o CanadÆ e a Rœssia, mas com a importanteexcepçªo dos Estados Unidos; entende que tal acordo permitirÆ conferir um novo impulso ao Protocolode Quioto, constituindo um instrumento essencial para a aplicaçªo de uma estratØgia mundial contra oaquecimento global; considera ainda que o acordo de Bona representa um passo importante para a cons-tituiçªo de um processo global e multilateral de tomada de decisıes no domínio do ambiente;
(1) «Textos Aprovados», ponto 25.
(2) «Textos Aprovados», ponto 17.21.3.2002 PT C 72 E/321 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 6 de Setembro de 2001