Alteraçªo 28
Anexo III
O Anexo III Ø suprimido.
Alteraçªo 29
Anexo IV
O Anexo IV Ø suprimido.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu
e do Conselho relativa aos instrumentos de mediçªo (COM(2000) 566  C5-0478/2000 
2000/0233(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 566) (1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oe o artigo 95odo Tratado CE, nos termos dos quais a proposta
lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0478/2000),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Indœstria, do ComØrcio Externo, da Investigaçªo e da
Energia (A5-0221/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 62 E de 27.2.2001, p. 1.
5. Reformulaçªo dos actos jurídicos (processo sem debate)
A5-0230/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre um projecto de acordo interinstitucional para um recurso
mais estruturado à tØcnica da reformulaçªo dos actos jurídicos (2037/1/2000REV1  C5-0588/2000
 2000/2266(ACI))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o projecto de acordo interinstitucional (2037/1/2000REV1  C5-0588/2000), Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0230/2001),
A. Considerando que a Uniªo Europeia Ø uma comunidade de Direito,
B. Considerando que os cidadªos, na qualidade de destinatÆrios de normas, devem poder conhecer rapi-
damente os seus direitos e obrigaçıes,C 65 E/42 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 3 de Julho de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
1. É favorÆvel à celebraçªo de um acordo interinstitucional para um recurso mais estruturado à tØcnica
da reformulaçªo dos actos jurídicos; aprova os termos do projecto de acordo interinstitucional; submete afutura celebraçªo do mesmo à condiçªo de que este contenha uma clÆusula com a seguinte redacçªo:
O presente acordo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicaçªo no Jornal Oficial das Comu-
nidades Europeias.
Aplicar-se-Æ a todas as propostas de reformulaçªo apresentadas a partir do momento da sua entrada
em vigor.
TrŒs anos após a entrada em vigor do presente acordo, proceder-se-Æ a uma avaliaçªo da sua aplica-
çªo. Para o efeito, os Serviços jurídicos das Instituiçıes signatÆrias do acordo apresentarªo um relató-
rio de avaliaçªo e proporªo, se for caso disso, as adaptaçıes necessÆrias;
2. Convida a Comissªo a intensificar os trabalhos de consolidaçªo electrónica dos principais actos jurí-
dicos em vigor e a tornar pœblicos os resultados atravØs da Internet;
3. Encarrega a sua relatora, sob a autoridade da Presidente do Parlamento Europeu e em estreita cola-
boraçªo com a comissªo competente quanto à matØria de fundo, a conduzir as negociaçıes necessÆrias àrealizaçªo das condiçıes precedentes com o Conselho e a Comissªo;
4. Aprova o projecto de acordo interinstitucional, na condiçªo de que a clÆusula acima referida nele seja
efectivamente inserida; encarrega a sua Presidente de assinar o acordo interinstitucional logo que a clÆusulaem questªo esteja efectivamente incluída no mesmo;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho e à Comissªo.
6. EstratØgia-Quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2001) *** III
(processo sem debate)
A5-0224/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a Comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento
Europeu: EstratØgia-Quadro para a Igualdade entre Homens e Mulheres  Programa de Trabalho
para 2001 (COM(2001) 119  SEC(2001) 382  C5-0193/2001  2001/2089(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a Comunicaçªo da Comissªo (COM(2001) 119  SEC(2001) 382  C5-0193/2001),
 Tendo em conta a Decisªo do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que estabelece um programa
de acçªo comunitÆria relativo à estratØgia comunitÆria para a igualdade entre homens e mulheres(2001/2005) (
1),
 Tendo em conta a sua posiçªo de 15 de Novembro de 2000 sobre a proposta de decisªo do Conselho
sobre o Programa relativo à EstratØgia-Quadro da Comunidade para a Igualdade entre Homens eMulheres (2001/2005) (COM(2000) 335  C5-0386/2000  2000/0143(CNS)) (
2),
 Tendo em conta o no1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades
(A5-0224/2001),
A. Considerando a necessidade de prosseguir a promoçªo da igualdade entre homens e mulheres com a
integraçªo deste objectivo nas políticas que tŒm repercussıes directas e indirectas nas vidas de homense mulheres,
(1) JO L 17 de 19.1.2001, p. 22.
(2) «Textos Aprovados», ponto 3.14.3.2002 PT C 65 E/43 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 3 de Julho de 2001