PT Jornal Oficial da União Europeia C 161/67

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Ajudar à transição dos jovens para o emprego»

COM(2012) 727 final

2013/C 161/13

Relator-geral: Pavel TRANTINA

Correlator-geral: Philippe DE BUCK

Em 19 de dezembro de 2012, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Ajudar à transição dos jovens para o emprego

COM(2012) 727 final.

Em 13 de novembro de 2012, a Mesa do Comité decidiu incumbir a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania da preparação dos correspondentes trabalhos.

Dada a urgência dos trabalhos, o Comité Económico e Social Europeu, na 488.a reunião plenária de 20 e 21 de março de 2013 (sessão de 21 de março), designou Pavel Trantina relator-geral e Philippe de Buck correlator-geral, e adotou, por 174 votos a favor, 4 votos contra e 1 abstenção, o seguinte parecer:

1. Síntese das recomendações

1.1 O CESE denuncia, como tem vindo a fazer reiteradamente, a taxa de desemprego juvenil catastrófica e apela a todas as partes interessadas para que tomem medidas urgentes, eficazes e definitivas a fim de quebrar o ciclo vicioso que ameaça comprometer o futuro de toda uma geração. Já está na altura de se investir convenientemente nos jovens, colhendo daí os frutos no longo prazo.

1.2 O CESE sublinha também que é necessária uma verdadeira estratégia de crescimento aos níveis da UE e nacional para apoiar a criação de cada vez mais empregos estáveis, na medida em que estes são indispensáveis para o sucesso das medidas destinadas a empregar os jovens. Isto requer uma abordagem coordenada de todos os esforços e políticas destinados a reforçar a competitividade e a restaurar a confiança dos investidores e das famílias. O Semestre Europeu constitui uma oportunidade para recomendar políticas e reformas adequadas a implementar em cada Estado-Membro.

1.3 O CESE acolhe com satisfação a proposta de Pacote para o Emprego dos Jovens e recomenda que seja dada especial atenção à sua aplicação ao nível nacional, tornando as medidas de combate ao desemprego juvenil uma parte importante dos Programas Nacionais de Reformas.

1.4 O CESE subscreve a ideia de estabelecer instrumentos de Garantia para a Juventude nos Estados-Membros, financiados por um fundo específico da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, e regozija-se com a sua criação, assinalando que este deverá ser complementados a nível nacional. No entanto, o CESE considera insuficiente dotar este fundo somente com 6 mil milhões de euros, parte dos quais provenientes de dotações já disponíveis do Fundo Social Europeu. Além disso, uma vez que o fundo só apoiará as regiões cujo desemprego juvenil é superior a 25 %, o CESE salienta que outras regiões também devem ter a possibilidade de aceder a apoio financeiro no quadro dos procedimentos habituais do FSE. Importa, no entanto, agir prontamente, financiando as medidas propostas com novos fundos, sem gerar concorrência entre os jovens e entre as outras categorias desfavorecidas no quadro do FSE.

1.5 O CESE subscreve a abordagem da Comissão segundo a qual «a Garantia para a Juventude deve ser concretizada através de um sistema global que garanta aos jovens uma oferta de qualidade para um emprego, um complemento de formação, aprendizagem ou estágios nos quatro meses subsequentes à sua saída da escola ou à perda do emprego». O CESE compreende que há diferenças entre os Estados-Membros e reconhece a importância de estes poderem definir o limite de idade em função das suas necessidades e possibilidades específicas. Todavia, recomenda que, sempre que possível, o limite de idade para o acesso àquele instrumento seja aumentado para 30 anos, de forma a abranger os jovens que terminam a universidade mais tarde ou aqueles que ainda se encontram na fase de transição do ensino para o mercado de trabalho e ainda estão em risco de perder contacto com o mercado de trabalho, especialmente nos países com a taxa de desemprego juvenil mais elevada.

1.6 O CESE também saúda o acordo político alcançado pelo Conselho EPSCO, em 28 de fevereiro de 2013, sobre a proposta da Garantia para a Juventude. Contudo, o CESE considera que uma intervenção após quatro meses é demasiado tardia. A Garantia para a Juventude deveria ser concretizada o mais cedo possível, idealmente após o registo nos centros de emprego (1).

1.7 O CESE considera fundamental que, para que a Garantia para a Juventude seja plena e corretamente implementada, se defina melhor e com mais precisão, aos níveis da UE e nacional, os instrumentos, as responsabilidades, os objetivos e os indicadores de monitorização. O CESE propõe, por conseguinte, que a implementação da Garantia para a Juventude faça parte dos indicadores do processo do Semestre Europeu.

1.8 Com base nos exemplos bem-sucedidos de alguns Estados-Membros, os parceiros sociais e as organizações da juventude e as suas plataformas representativas devem desempenhar um papel essencial na elaboração, aplicação, promoção e monitorização do instrumento.

1.9 As reformas dos serviços da EURES (rede europeia de serviços de emprego) e, quando necessário, dos serviços públicos de emprego nos Estados-Membros devem também apoiar ativamente os jovens e adaptar os seus serviços e estratégias tornando-os mais acessíveis. Há também que desenvolver orientação e aconselhamento profissionais personalizados já na escola.

1.10 As condições de oferta de estágios e de oportunidades de aprendizagem devem ser melhoradas. Os elevados padrões de qualidade dos estágios e das oportunidades de aprendizagem devem ser assegurados por critérios específicos que devem ser de aplicação obrigatória quando é solicitado apoio financeiro. Além disto, devem ser introduzidos melhores mecanismos de monitorização e de salvaguarda dos direitos dos estagiários.

2. Síntese das iniciativas da Comissão

2.1 As taxas de emprego dos jovens diminuíram quase cinco pontos percentuais nos últimos quatro anos, diminuição que é três vezes superior à registada no caso dos adultos. As hipóteses de um jovem desempregado arranjar emprego são poucas: só 29,7 % dos jovens na faixa etária dos 15-24 anos desempregados em 2010 encontraram emprego em 2011, o que representa uma queda de quase 10 % em três anos. Mais de 30 % dos desempregados com menos de 25 anos estão sem emprego há mais de 12 meses – 1,6 milhões em 2011, em comparação com 0,9 milhões em 2008. Segundo a Eurofound, 14 milhões de jovens na UE com idades entre 15 e 29 anos (7,5 milhões quando entre 15 e 24 anos) são NEET, ou seja, não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (2). O custo económico da não integração dos jovens no mercado de trabalho foi estimado em mais de 150 mil milhões de euros por ano, ou seja, 1,2 % do PIB da UE. As consequências sociais incluem fenómenos como a falta de envolvimento na sociedade e de confiança no sistema político, baixos níveis de autonomia, medo do desconhecido e desperdício de competências.

2.2 A Comissão Europeia apresentou o seu Pacote para o Emprego dos Jovens, que inclui quatro domínios de ação. O primeiro é uma proposta de recomendação aos Estados-Membros relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, a fim de assegurar que todos os jovens até aos 25 anos recebem uma oferta de emprego de qualidade, prossecução dos estudos, contrato de aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses a contar da conclusão formal dos seus estudos ou da perda do seu emprego. A proposta de recomendação insta os Estados-Membros a estabelecerem parcerias sólidas com as partes interessadas, a assegurarem uma intervenção precoce dos serviços de emprego e outros parceiros que apoiam os jovens, a tomarem medidas de apoio à integração no mercado de trabalho, a tirarem pleno partido do Fundo Social Europeu e outros fundos estruturais para esse efeito, a avaliarem e melhorarem continuamente os instrumentos da Garantia para a Juventude e a aplicarem-nos rapidamente. A Comissão apoiará os Estados-Membros mediante financiamento da UE, promovendo intercâmbios de boas práticas entre os Estados-Membros, acompanhando a implementação da Garantia para a Juventude no âmbito do Semestre Europeu e desenvolvendo ações de sensibilização.

2.3 A fim de facilitar a transição do ensino para o trabalho, o Pacote lança igualmente uma consulta dos parceiros sociais sobre o quadro de qualidade para os estágios que visa dar a oportunidade aos jovens de adquirirem experiência profissional de alta qualidade em condições seguras.

2.4 Além disso, a Comissão anuncia a criação de uma Aliança Europeia da Aprendizagem, que tem por objetivo melhorar a qualidade e a oferta de estágios através da disseminação de programas de aprendizagem bem-sucedidos em todos os Estados-Membros, e apresenta formas de reduzir os obstáculos à mobilidade dos jovens.

2.5 Por último, no que toca às grandes diferenças entre os níveis de desemprego juvenil nos vários Estados-Membros, a Comissão propõe medidas para aumentar a mobilidade transnacional dos jovens trabalhadores, principalmente mediante a melhoria do sistema EURES.

2.6 As medidas propostas no Pacote para o Emprego dos Jovens baseiam-se em ações da Iniciativa Oportunidades para a Juventude, lançada em dezembro de 2011. A Comissão utiliza igualmente outros instrumentos políticos para abordar o desemprego juvenil, tais como as recomendações específicas por país. Em julho de 2012, foram emitidas recomendações (3) para quase todos os Estados-Membros da UE, que visavam melhorar a situação dos jovens.

3. Observações na generalidade

3.1 É necessária uma verdadeira estratégia de crescimento a nível nacional e da UE para apoiar a criação de mais empregos e de empregos mais estáveis. Isto requer uma abordagem coordenada de todos os esforços e políticas com o objetivo de reforçar a competitividade e a restaurar a confiança dos investidores e das famílias. O Semestre Europeu constitui uma oportunidade para recomendar políticas e reformas adequadas a implementar em cada Estado-Membro. Os efeitos sinérgicos, como a integração das questões sociais nos convites públicos à apresentação de propostas, não devem ser subestimados.

3.2 A situação da juventude europeia no mercado de trabalho causa grande preocupação. A fim de facilitar a transição fácil dos jovens para o emprego, é importante que sejam adotadas as medidas necessárias para: — reduzir todos os obstáculos que entravam a entrada dos jovens no mercado de trabalho; — reduzir a inadequação entre a oferta e a procura de competências; — apoiar a autonomia dos jovens; — aumentar o poder de atração do ensino e da formação profissionais, em particular estágios em domínios estrategicamente importantes, tais como a tecnologia e a engenharia; — promover parcerias e sinergias entre todas as partes interessadas; — incentivar e apoiar as empresas a criar empregos e oportunidades de aprendizagem para os jovens.

3.3 O CESE acolhe favoravelmente a ênfase colocada nos jovens a longo prazo pela Comissão. Neste contexto, o Pacote para o Emprego dos Jovens representa mais um passo na direção de uma estratégia coerente e integrada para resolver a questão do desemprego juvenil e promover uma transição de qualidade entre o ensino e o mercado de trabalho. No entanto, importa dar especial atenção aos Estados-Membros, que são os principais atores no domínio do emprego dos jovens e que deverão tomar medidas nos próximos meses. Apesar disso, dada a urgência da situação e a importância fundamental de investir nos jovens enquanto recurso essencial no mercado de trabalho, isso não é suficiente. É da maior importância reforçar a confiança mediante a definição de princípios comuns para a Garantia para a Juventude na Europa, com vista a melhorar a qualidade, a acessibilidade e o impacto do instrumento em todo continente.

3.4 O CESE está disposto a contribuir ativamente para a elaboração e promoção do pacote, na medida em que: — os seus membros, que representam os empregadores, os sindicatos e outras organizações da sociedade civil, têm estado envolvidos nos processos que visam melhorar o emprego dos jovens a longo prazo, possuem os contactos necessários e, portanto, maior margem de manobra, e desenvolveram várias iniciativas para lidar com o desemprego juvenil; — o Comité tem uma vasta experiência, tendo organizado uma série de conferências, audições e seminários nos últimos anos (4) e produzido um conjunto de pareceres importantes sobre a mesma matéria (5).

3.5 O CESE congratula-se com a proposta de recomendação da Comissão Europeia relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, a fim de assegurar que todos os jovens até aos 25 anos beneficiam de uma oferta de emprego de qualidade, da prossecução dos estudos, de um contrato de aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses a contar da conclusão formal dos seus estudos ou da perda do emprego. A Garantia para a Juventude, se aplicada corretamente, pode representar um passo importante no investimento nos jovens, reduzir os custos elevadíssimos gerados pelo desemprego juvenil tanto para os indivíduos como para a Europa e desempenhar um papel fundamental no reforço da qualidade e da eficácia da transição dos jovens do ensino para o mercado do trabalho. Contudo, o CESE considera que uma intervenção após quatro meses é demasiado tardia. A Garantia para a Juventude deveria ser concretizada o mais cedo possível, idealmente após o registo nos centros de emprego.

3.6 O CESE subscreve a ideia de estabelecer instrumentos de Garantia para a Juventude nos Estados-Membros financiados por um fundo específico da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, e regozija-se com a sua criação, assinalando que este deverá ser complementado a nível nacional. No entanto, o CESE considera insuficiente dotá-lo somente com 6 mil milhões de euros, parte dos quais provenientes de dotações já disponíveis do Fundo Social Europeu. Além disso, tendo em conta que as perdas devidas à não integração dos jovens no mercado de trabalho (em termos de transferências sociais adicionais, de perdas de rendimentos e de impostos não cobrados) ascendem a 150 mil milhões de euros por ano (1,2 % do PIB da UE) (6) e que a OIT concluiu que investir 21 mil milhões de euros pode desencadear uma mudança significativa dentro de alguns anos (7), o CESE considera que a Garantia para a Juventude é uma medida social útil com um enorme impacto positivo em termos de custo-benefício.

3.7 O CESE subscreve a abordagem da Comissão segundo a qual «a Garantia para a Juventude deve ser concretizada através de um sistema global que garanta aos jovens uma oferta de qualidade para um emprego, um complemento de formação, aprendizagem ou estágios nos quatro meses subsequentes à sua saída da escola ou à perda do emprego.» O CESE compreende que há diferenças entre os Estados-Membros e reconhece a importância de estes poderem definir o limite de idade em função das suas necessidades e possibilidades específicas. Todavia, recomenda que, sempre que possível, o limite de idade para o acesso àquele instrumento seja aumentado para 30 anos, de forma a abranger os jovens que terminam a universidade mais tarde ou aqueles que ainda se encontram na fase de transição do ensino para o mercado de trabalho e ainda estão em risco de perder contacto com o mercado de trabalho, especialmente nos países com a taxa de desemprego juvenil mais elevada. Ademais, a Garantia para a Juventude deve tornar-se uma medida estrutural nas políticas ativas do mercado de trabalho da UE e não apenas durante este período de crise.

3.8 O CESE julga importante desenvolver normas e indicadores de qualidade claros relativos ao desenvolvimento e aplicação dos instrumentos da Garantia para a Juventude ao nível europeu e nacional. Os estágios realizados no âmbito da Garantia para a Juventude devem estar em harmonia com o quadro de qualidade para os estágios e devem também permitir que os jovens vivam de forma autónoma. Os Estados-Membros são igualmente encorajados a desenvolver aconselhamento e orientação profissionais personalizados e a introduzir mecanismos para monitorizar as diferentes oportunidades oferecidas e avaliar o impacto do instrumento na posterior transição dos beneficiários para o mercado de trabalho.

3.9 O CESE sublinha que a iniciativa da Garantia para a Juventude deve ser integrada no quadro de uma estratégia ativa para o mercado de trabalho destinada a apoiar a inserção duradoura dos jovens no mercado de trabalho para se tornarem autónomos. Outra parte importante de uma estratégia desse tipo deveria abranger, quando necessário, as reformas dos serviços públicos de emprego nos Estados-Membros no intuito de se orientarem ativamente para os jovens e de adaptarem os seus serviços e estratégias para os tornarem mais acessíveis, além de melhorarem os serviços que prestam a todos os desempregados. Os serviços públicos de emprego devem cooperar com os estabelecimentos de ensino, contactando diretamente os jovens e oferecendo-lhes um emprego ou novas oportunidades de formação no quadro de uma abordagem de aconselhamento proativa e personalizada, antes mesmo de terminarem os estudos. O CESE insta a Comissão Europeia a ter em conta este elemento na sua estratégia de apoio aos serviços públicos de emprego na Europa. Neste contexto, os serviços da EURES devem estar mais adaptados às necessidades dos jovens e ser promovidos muito mais intensivamente junto da geração mais jovem.

3.10 O CESE recomenda igualmente que os Estados-Membros deem mais apoio às empresas, cooperativas e organizações do terceiro setor que desejem participar em iniciativas relacionadas com a Garantia para a Juventude, em estreita cooperação com os serviços públicos de emprego. Mecanismos como incentivos fiscais, subsídios para os custos fixos de emprego e a possibilidade de aceder a financiamento para formação no local de trabalho, são elementos importantes para que o instrumento funcione e para apoiar as empresas que pretendem investir no potencial dos jovens de forma correta e eficaz. A sua aplicação deve estar associada ao cumprimento de quadros/orientações de qualidade e envolver a criação de mecanismos de monitorização. O CESE considera necessário apoiar o reforço das capacidades de todos os intervenientes em sistemas de aprendizagem de qualidade.

3.11 Para o CESE, os parceiros sociais têm um papel fundamental na elaboração, aplicação e monitorização do instrumento. Um diálogo social saudável é fundamental para oferecer aos jovens iniciativas relacionadas com a Garantia para a Juventude com elevados níveis de qualidade tanto aspara as empresas como para os jovens. Neste contexto, é também importante envolver os parceiros sociais na monitorização da implementação da Garantia para a Juventude e das ofertas de emprego ou formação disponibilizadas no âmbito das diferentes iniciativas.

3.12 Outro papel importante é desempenhado pelas organizações do terceiro setor, em especial pelas organizações de jovens e suas plataformas representativas, que são canais de participação importantes para os jovens, na medida em que lhes permitem desenvolver as suas competências, bem como adotar um relacionamento e uma conduta profissionais adequados. É, por isso, relevante envolvê-las igualmente na elaboração e aplicação do instrumento. Podem também ser envolvidas várias empresas sociais e outras partes interessadas pertinentes. O Comité chama igualmente a atenção para as boas práticas em matéria de envolvimento das partes interessadas estabelecidas na Áustria (8), Suécia e Finlândia (9).

3.13 Outra prioridade deve ser aumentar o acesso ao instrumento pelas organizações de jovens e pelas organizações do terceiro setor. Ao participarem, devem poder apresentar ofertas de emprego para melhorar as suas comunidades locais e, dessa forma, desempenhar um papel benéfico para os jovens e para a sociedade.

3.14 O CESE considera fundamental dotar a proposta de meios adequados para apoiar os Estados-Membros e as regiões que pretendem estabelecer iniciativas ambiciosas no âmbito da Garantia para a Juventude ou alianças para a aprendizagem. Neste contexto, o CESE gostaria de recomendar que os fundos da UE sejam afetados às iniciativas que satisfazem as normas mínimas de qualidade definidas por iniciativa da UE e pelos Estados-Membros.

3.15 O CESE subscreve, por conseguinte, a ideia de financiar a instituição de instrumentos de Garantia para a Juventude nos Estados-Membros através de uma iniciativa específica para o emprego dos jovens, no contexto do Quadro Financeiro Plurianual, e com uma dotação de, pelo menos, 6 mil milhões de euros, metade dos quais provenientes do Fundo Social Europeu. O CESE congratula-se com a criação do fundo, mas, uma vez que este só apoiará as regiões cujo desemprego juvenil é superior a 25 %, salienta que outras regiões também devem ter a possibilidade de aceder a apoio financeiro no quadro dos procedimentos habituais do FSE. Estes fundos constituirão uma fonte fundamental, complementando os investimentos necessários dos orçamentos nacionais.

3.16 A fim de dotar os jovens das competências que serão fundamentais no seu futuro profissional, o CESE insta a Comissão e os Estados-Membros a garantir que as medidas introduzidas para estimular o emprego dos jovens, especialmente as financiadas total ou parcialmente por fundos da UE, são mais eficazes e permanentes, de forma que os jovens não necessitem de receber apoio depois de uma colocação temporária ou não remunerada.

3.17 O CESE reitera, uma vez mais, o seu apelo à definição de novas metas vinculativas da UE para reduzir o desemprego juvenil (10), na medida em que a Garantia para a Juventude só é eficaz se for integrada nas abordagens nacionais e da UE destinadas ao crescimento e ao emprego. Este deve ser um elemento essencial dos Programas Nacionais de Reformas no âmbito da Estratégia Europa 2020.

4. Observações na especialidade

4.1 Uma Garantia para a Juventude

4.1.1 O CESE congratula-se com o facto de a proposta de recomendação da Comissão Europeia relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude conter uma série de elementos importantes, incluindo uma definição clara da Garantia para a Juventude como «uma oferta de qualidade para um emprego, um complemento de formação, aprendizagem ou estágios nos quatro meses subsequentes à sua saída da escola ou à perda do emprego». Contudo, o CESE considera que uma intervenção após quatro meses é demasiado tardia. A Garantia para a Juventude deveria ser concretizada o mais cedo possível, idealmente após o registo nos centros de emprego.

4.1.2 É importante reconhecer a relação custo-eficácia dos investimentos da Garantia para a Juventude na medida em que, segundo a Eurofound (11), as perdas anuais ao nível europeu que decorrem do facto de ter jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação (NEET) (em termos de transferências sociais adicionais, de perdas de rendimentos e de impostos não cobrados) ascendem atualmente a 1,2 % do PIB, ou seja, a 153 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo, quando se investe para combater esta perda, há que concentrar-se em melhores parcerias, na melhoria dos serviços associados e na autonomia das entidades que prestam serviços educativos.

4.1.3 O CESE frisa a necessidade de uma validação adequada da educação não formal como forma de valorizar as competências necessárias no mercado de trabalho.

4.1.4 O CESE chama a atenção para os novos tipos de NEET e para a necessidade de se concentrar também em categorias tradicionalmente consideradas como não estando em risco de exclusão, tais como os licenciados e os jovens com alguma experiência profissional ou de estágio mas que ainda não têm um acesso permanente ao mercado de trabalho.

4.1.5 O crescente número de jovens com qualificações e competências forçados a trabalhar abaixo do seu potencial e que sofrem do desperdício de competências (brain waste) deve também ser alvo de atenção, dado que não só resulta na sua contratação para empregos onde não podem usar a sua educação e formação como tem também um efeito negativo em termos sociais e psicológicos nesses indivíduos. Uma adequação melhor e mais ajustada das competências individuais às necessidades do mercado de trabalho poderá atenuar este fenómeno.

4.2 Quadro de qualidade para os estágios

4.2.1 O CESE reconhece o papel positivo que os estágios de qualidade podem desempenhar ao facilitar o acesso dos jovens ao emprego e ao ajudar as empresas a encontrar potenciais trabalhadores qualificados. Essa experiência pode garantir que os jovens adquirem as competências essenciais, em função das suas necessidades e das competências previamente adquiridas, recebendo uma compensação adequada e ganhando acesso à proteção social e a outros percursos educativos no quadro da aprendizagem ao longo da vida. Neste contexto, uma questão a que deve ser dada particular atenção são os estágios que decorrem fora do âmbito do sistema de ensino, designadamente após a conclusão do ensino superior, que devem ser considerados colocações profissionais e, por conseguinte, protegidos em conformidade com as normas de trabalho internacionalmente aceites.

4.2.2 O CESE realça que é importante estabelecer normas de elevada qualidade para as oportunidades de aprendizagem, as colocações profissionais e os estágios. Neste contexto, renova o seu compromisso de acompanhar de perto e apoiar «qualquer iniciativa destinada a aumentar a qualidade dos estágios, como por exemplo, a Carta Europeia de Qualidade para os Estágios e o Aprendizado (European Quality Charter on Internships and Apprenticeships) proposta pelo Fórum Europeu da Juventude a fim de reforçar o diálogo civil com vista à elaboração de uma regulamentação apropriada neste domínio» (12).

4.2.3 O CESE está persuadido de que a melhoria da qualidade dos estágios constitui uma prioridade, pelo que considera a iniciativa da Comissão Europeia relativa ao quadro de qualidade para os estágios a nível europeu uma evolução positiva neste sentido. O CESE insta, de resto, todas as instituições, Estados-Membros e parceiros sociais envolvidos a tirar o máximo partido dos resultados das consultas em curso, tendo em consideração o apoio já manifestado pelos parceiros sociais, ONG, membros do público e pelas várias entidades que prestam serviços educativos. As instituições da UE devem agir com celeridade, criando um quadro para estágios de qualidade e para a participação direta e permanente dos jovens e respetivas organizações neste processo juntamente com os parceiros sociais. A Carta Europeia de Qualidade para os Estágios e o Aprendizado (13) propõe, a este respeito, o estabelecimento de normas mínimas de qualidade com vista a colmatar o fosso entre os países da Europa no atinente aos processos de aprendizagem, à orientação e ao aconselhamento facilitados, aos direitos sociais e laborais, ao reconhecimento de qualificações, às disposições jurídicas contratuais, ao reembolso e à remuneração, à avaliação e ao acompanhamento, etc.

4.2.4 O CESE considera ainda fundamental que este quadro seja orientado para o apoio às empresas nos seus esforços para proporcionarem estágios de elevada qualidade aos jovens. Por conseguinte, o quadro também deve ser implementado a nível nacional através de medidas orientadas para este objetivo.

4.3 Aliança Europeia da Aprendizagem

4.3.1 O CESE está convencido da utilidade da Aliança Europeia da Aprendizagem, visto que a cooperação entre as instituições de ensino, as empresas e os parceiros sociais, bem como entre os responsáveis políticos, estagiários e representantes dos jovens é fundamental para o sucesso do ensino e da formação profissionais. O sucesso dos sistemas de ensino dual em alguns Estados-Membros demonstra isso mesmo. O desenvolvimento da Aliança deve estimular a partilha de conhecimento e de ideias e, em última instância, facilitar o aumento das vagas de aprendizagem disponíveis nos Estados-Membros, bem como a melhoria da sua qualidade e fomentar a participação dos jovens nestes programas.

4.3.2 A Aliança deverá ainda apoiar campanhas a nível europeu e nacional com vista a mudar a perceção do ensino profissional, incluindo no contexto do Processo de Copenhaga, e organizar um fórum periódico de debate sobre o acompanhamento da estratégia europeia para a aprendizagem com as partes interessadas neste domínio a nível europeu e nacional.

4.3.3 Deverão também ser criados incentivos para facilitar o financiamento de atividades de formação transfronteiras que possibilitem às empresas e aos parceiros sociais uma maior participação na instituição do sistema dual. Outras propostas podem ser consultadas na publicação intitulada Creating Opportunities for Youth: How to improve the quality and image of apprenticeships [Criar oportunidades para os jovens: Como melhorar a qualidade e imagem dos programas de aprendizagem], (BusinessEurope, 2012) (14) ou no acordo intersindical hispano-alemão relativo às normas de qualidade da aprendizagem.

4.4 Mobilidade dos jovens

4.4.1 O CESE considera que, a fim de promover a mobilidade dos jovens trabalhadores, os Estados-Membros devem realizar mais progressos no reconhecimento das qualificações e competências, na compatibilidade dos sistemas nacionais de segurança social, com destaque para os regimes de pensões, e investir mais na aprendizagem das línguas, visto que também há que superar as barreiras linguísticas. A Comissão deve reforçar mais a coordenação ao nível da segurança social, de modo a garantir que não se «perde» um mês que seja de contribuições à segurança social pelo facto de se trabalhar noutro país da UE.

4.4.2 O CESE sublinha a importância para a mobilidade dos jovens de programas da UE de promoção da mobilidade, como o Erasmus e o Juventude em Ação, bem como do voluntariado e de outras iniciativas cívicas para o apoio ao desenvolvimento das suas competências e caráter. O CESE apela a um financiamento adequado do futuro Erasmus para Todos / programa YES Europe no novo Quadro Financeiro Plurianual, que, ao contrário da proposta inicial, conta agora com menos mil milhões de euros.

4.4.3 O CESE defende que se melhore e invista mais na iniciativa «O teu primeiro emprego EURES». O CESE apela, em particular, à Comissão Europeia para que introduza essas melhorias no EURES, tornando-o mais convivial, bem como mais visível e acessível aos jovens. Os jovens devem ser ativamente incentivados a participar, de modo a superarem as dificuldades decorrentes das barreiras culturais e linguísticas, bem como da sua falta de competências organizacionais e do seu medo do desconhecido. Isto pode ser feito através de melhores sistemas de orientação profissional e pessoal, que ajudariam os estudantes, bem como os estagiários (e os jovens em geral), a tomarem mais consciência daquilo que pretendem, das suas capacidades e das suas oportunidades de emprego. Esta abordagem prevê ainda o aconselhamento sobre a legislação laboral e o contexto sociopolítico, assim como sobre os direitos e obrigações quer dos empregadores quer dos trabalhadores.

4.4.4 O CESE apoia a iniciativa do Parlamento Europeu tendo em vista a atualização da Diretiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. A diretiva em vigor está obsoleta, na medida em que muitas profissões evoluem rapidamente. Além disso, modernizar a diretiva passaria pela introdução de um cartão eletrónico descrevendo pormenorizadamente as qualificações e experiência de um trabalhador, o que tornaria mais fácil aos trabalhadores encontrar emprego e obter o reconhecimento das suas qualificações noutro Estado-Membro e uniformizaria a formação, as competências e as práticas na UE. Este cartão eletrónico promoveria ainda a mobilidade e a partilha de conhecimentos especializados.

Bruxelas, 21 de março de 2013 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Parecer do CESE sobre a «Análise Anual do Crescimento 2013» (JO C 133 de 09.05.2013)

(2) http://www.eurofound.europa.eu/emcc/labourmarket/youth.htm.

(3) http://www.consilium.europa.eu/uedocs/cms_Data/docs/pressdata/en/ecofin/131662.pdf.

(4) Conferência sobre «A crise, a educação e o mercado de trabalho» - Bruxelas, 24 de janeiro de 2012; Conferência sobre «Passar da escola para a vida ativa» organizada pelo OMT – Roskilde (DK, 4 de fevereiro de 2012; Conferência sobre «Empregos de qualidade para os jovens: Isso é pedir muito?» organizado pelo OMT em conjunto com o Fórum Europeu da Juventude – 20 de abril de 2012; Conferência do Grupo III sobre a educação e o emprego dos jovens no âmbito da Estratégia Europa 2020 – Sófia, 8 de junho de 2012; Conferência do Grupo I sobre o futuro dos jovens na Europa, a juventude europeia e a esperança ou o desespero para a nova geração, Versalhes, 29-30 de agosto de 2012.

(5) JO C 132 de 3.5.2011, pp. 55-62; JO C 318, 29.10.2011 de pp. 50–55; JO C 68 de 6.3.2012, pp. 11-14; JO C 181 de 21.6.2012, pp. 143-149; JO C 181 de 21.6.2012, pp. 150-153; JO C 68 de 6.3.2012, pp. 1-10; JO C 181 de 21.6.2012, pp. 154-159; JO C 299 de 4.10.2012, p. 97-102; SOC/463: Parecer do CESE sobre o tema «Recuperação geradora de emprego» (JO C 11 de 15.01.2013, p. 65).

(6) http://www.eurofound.europa.eu/publications/htmlfiles/ef1254.htm.

(7) Instituto Internacional de Estudos Laborais da Organização Mundial do Trabalho, no seu estudo sobre a «Crise do emprego na zona do euro: tendências e respostas políticas».

(8) http://issuu.com/yomag/docs/youth_guarantee.

(9) http://www.eurofound.europa.eu/publications/htmlfiles/ef1242.htm.

(10) JO C 143, 22.5.2012, pp. 94–101 e parecer do CESE sobre as «Orientações para as políticas de emprego» (JO C 133 de 09.05.2013).

(11) NEETs - Young people not in employment, education or training: Characteristics, costs and policy responses in Europe [NEET- Jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação: Características, custos e repostas políticas na Europa] (2012).

(12) JO C 299 de 4.10.2012, pp. 97-102.

(13) http://qualityinternships.eu/wp-content/uploads/2012/01/internship_charter_EN.pdf.

(14) http://www.businesseurope.eu/Content/default.asp?pageid=568&docid=29967.