Aviso de início de um processo anti-dumping sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia

(2001/C 364/04)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o da Decisão n.o 2277/96/CECA(1) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 435/2001/CECA(2) da Comissão, (a seguir designada "decisão de base"), alegando que as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia (a seguir designados "os países em causa") estavam a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 12 de Novembro de 2001 pela Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer) (a seguir denominada "o autor da denúncia"), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente.

2. Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são certos produtos laminados planos, de ferro ou de aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente (a seguir denominados "o produto em causa"), originários do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia, actualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10, 7208 37 90, 7208 38 10, 7208 38 90, 7208 39 10 e 7208 39 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à Turquia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

A alegação de dumping no que respeita ao Egipto, à Hungria, ao Irão, à Líbia e à Eslováquia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita a todos os países de exportação em causa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa provenientes do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É, além disso, alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais, na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

5. Período de inquérito

O inquérito abrange o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 e 31 de Dezembro de 2001. O n.o 1 do artigo 6.o da decisão de base estipula que o período de inquérito deve normalmente terminar a uma data imediatamente anterior ao início do processo. Todavia, atendendo às circunstâncias particulares do presente caso, a Comissão considerou que seria mais adequado seleccionar um período de inquérito coincidente com o ano civil 2001. De acordo com as informações de que dispõe, a Comissão considera que o ano civil corresponde ao exercício contabilístico da maior parte dos produtores comunitários, o que facilita a recolha de dados e subsequente verificação. Ademais, as encomendas à indústria comunitária deste sector são normalmente efectuadas numa base trimestral, podendo os preços revelar flutuações bastante significativas. Pelas razões apresentadas e tendo em conta o facto de a data do início do presente inquérito ser muito próxima do final do ano 2001, considerou-se que os dados do ano civil, e não os de um período de 12 meses imediatamente anterior ao início do processo, permitirão obter resultados mais representativos e pertinentes.

6. Processo

Tendo determinado, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o da decisão de base.

6.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

Após inquérito determinar-se-á se o produto em causa originário do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia está a ser objecto de dumping e se este causou prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o elevado número aparente de importadores envolvidos no processo, a Comissão poderá decidir aplicar o método de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17.o da decisão de base.

i) Selecção da amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer à Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s), no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 7 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone, de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2001,

- número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

- o volume, em toneladas, e o valor, em euros, das importações e revendas efectuadas no mercado comunitário, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2001, do produto em causa importado do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia,

- os nomes e actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) que participam na produção e/ou venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar uma verificação às respectivas instalações para comprovar as respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

ii) Constituição final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 7 do presente aviso.

A Comissão tenciona decidir da constituição final da amostra depois de ter consultado as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 7 do presente aviso e devem colaborar no inquérito.

Se a colaboração for insuficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o da decisão de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores do Egipto, da Hungria, do Irão, da Líbia, da Eslováquia e da Turquia, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores e a todas as associações de importadores referidos na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

De qualquer forma, todas as partes devem contactar a Comissão, por fax, no mais curto prazo ou o mais tardar dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 7 do presente aviso, a fim de apurar se são referidas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, uma vez que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 7 do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas do questionário, bem como elementos de prova de apoio. Estas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 7 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 7 do presente aviso.

6.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o da decisão de base, e na eventualidade de as alegações de dumping e do prejuízo causado serem justificadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção das medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Para esse efeito, a indústria comunitária, os importadores, as respectivas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo estabelecido no presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão, no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 7 do presente aviso. As partes anteriormente referidas podem solicitar uma audição, apresentando as razões específicas para tal, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 7 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

7. Prazos

a) Prazo geral

i) Para solicitar o questionário

Todas as partes interessadas devem solicitar um exemplar do questionário, o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. É de salientar que o exercício dos direitos processuais previstos na decisão de base depende do facto de as partes em causa se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem devolver as respostas ao questionário dentro dos prazos especificados na alínea b), subalínea ii), do ponto 7 do presente aviso.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar audições à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para selecção da amostra

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado a sua vontade de serem incluídas na amostra aquando da selecção final da mesma, no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes que integram a amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

8. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para a correspondência: Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

9. Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte nos prazos estabelecidos ou impeça de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, afirmativas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o da decisão de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

10. Duração do inquérito

Em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 6.o da decisão de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o da decisão de base, podem ser criadas medidas provisórias o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11.

(2) JO L 63 de 3.3.2001, p. 14.

(3) A definição de empresas coligadas consta do n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).