Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2023/C 23/07)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão

DOCUMENTO ÚNICO

«MANTECADAS DE ASTORGA»

N.o UE: PGI-ES-0311-AM01 - 19.2.2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome

«Mantecadas de Astorga»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

As «Mantecadas de Astorga» são produtos de confeitaria obtidos por cozedura de uma mistura constituída pelos seguintes ingredientes de base: farinha de trigo «lava tudo», ovos de galinha, manteiga leiteira, banha e açúcar.

Devem apresentar as seguintes características morfológicas, organoléticas e físico-químicas.

a) Morfológicas: As «mantecadas» são sempre confecionadas em pequenas embalagens de papel Kraft para uso alimentar, dobradas nos lados. Quando cozida, a mistura aumenta e assume uma forma arredondada, sem arestas duras a extravasar do topo da caixa, dando um efeito de gotejamento conhecido como «lágrima de la mantecada». Esta parte do produto pode ser castanha escura, mas nunca queimada. O fundo da embalagem deve ser ligeiramente acastanhado, mas não queimado. Após a cozedura, cada «mantecada», na sua embalagem, deve pesar entre 25 g e 35 g.

b) Organoléticas: A parte superior do produto deve ser firme, castanha dourada e arredondada, com grãos de açúcar visíveis à superfície. O bolo deve poder ser facilmente removido da embalagem, podendo deixar colado algum miolo de cor castanho-escura e não devendo parecer embebido em gordura. O interior do bolo deve ser macio e esponjoso. A cor do miolo pode variar entre bege claro e amarelo, consoante a cor da manteiga e dos ovos utilizados. O sabor é predominantemente doce, com sabor e aroma intensos a manteiga e ovos; o açúcar na sua superfície deve ser percetível quando o bolo é consumido. O componente adiposo da «mantecada» cria uma certa humidade na boca, o que faz com que o produto pareça ainda mais fofo. O interior do bolo é macio e liso no palato.

c) Físico-químicas: — teor da humidade: no mínimo, 13 %; no máximo, 19 % — proteínas: no mínimo, 6 % — matéria gorda: no mínimo, 20 %; no máximo, 27 % — hidratos de carbono (glucose): no mínimo, 45 % — cinzas: não superior a 1,70 % — atividade da água (aw): no mínimo, 0,7; no máximo, 0,9

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

As «Mantecadas de Astorga» são confecionadas exclusivamente com os seguintes ingredientes e quantidades: farinha de trigo «lava tudo» com um teor compreendido entre 100 e 150 ergs e uma relação P/L compreendida entre 0,28 e 0,60 (30 % [±4 %]), ovos de galinha com casca ou pasteurizados (23 % [±3 %]), matéria gorda (23 % [±3 %]) sob a forma de manteiga leiteira e banha (6 %-7,8 %) e açúcar sob a forma de açúcar branco (20 % [±4 %]). A título facultativo, podem adicionar-se outros ingredientes menores, tais como mel, xarope de glicose, dextrose, açúcar invertido ou outros tipos de açúcar (não mais de 3 % da quantidade total de açúcar), bem como aditivos de manteiga, agentes humectantes e levedantes, emulsionantes e conservantes autorizados.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Todas as fases de produção, nomeadamente o arejamento da matéria gorda, a batedura dos ovos e do açúcar, a preparação da mistura, o enchimento das formas, a aspersão de açúcar à superfície e a cozedura, ocorrem na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto deve ser embalado na mesma instalação (registada) em que é produzido, em caixas de madeira, latas ou caixas de cartão. Pode ser pré-embalado ou embalado a granel em sacos de plástico. A embalagem pode ser fechada de diversas formas.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todas as embalagens nas quais o produto é enviado para consumo devem ostentar um rótulo de certificação numerado, que deve incluir o símbolo IGP da UE e o nome «Mantecadas de Astorga», juntamente com o logótipo da própria IGP.

Os rótulos devem ser apostos na instalação de acondicionamento de modo a não ser possível a sua reutilização.

O logótipo da IGP é o seguinte:

4. Delimitação concisa da área geográfica

O produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Mantecadas de Astorga» é produzido e embalado nos seguintes municípios da província de León:

Astorga, Brazuelo, San Justo de la Vega e Valderrey.

5. Relação com a área geográfica

É solicitada a proteção das «Mantecadas de Astorga» devido à sua reputação baseada num método de produção específico e na receita tradicional, que são específicos à área geográfica delimitada e ainda são utilizados hoje em dia.

Em grande medida, os fatores humanos, nomeadamente o trabalho das «cajilleras» (mulheres que faziam as embalagens), contribuíram para a sua popularidade. Estas senhoras fabricavam as «cajillas», o papel em que as «mantecadas» eram tipicamente cozidas. Estão representadas no centro histórico de Astorga, num mural feito em 2016, fotografado por todos os visitantes, que é uma cópia de uma fotografia de 1927 e a prova da forte ligação entre as «mantecadas» e a cidade.

As características do produto devem-se igualmente à sua origem geográfica, em termos de conhecimentos locais específicos, o que significa que a receita tradicional continua a ser utilizada. A utilização de manteiga é o aspeto mais característico da produção de «mantecada», distinguindo a mesma de outros tipos de bolos esponjosos espanhóis («bollos», «bizcochos» e «magdalenas»), que são geralmente confecionados com outra matéria gorda e/ou óleos, conferindo-lhes a sua cor amarela e cheiro característico a manteiga.

A receita é igualmente importante, variando segundo o teor em ovos e manteiga e o conhecimento específico de cada padeiro sobre a composição e o método perfeitos a utilizar, transmitido ao longo de gerações até aos dias de hoje.

A característica única final é a do enchimento do papel de pasteleiro e a cozedura a uma temperatura moderada, de modo a garantir a forma típica da «mantecada».

Algumas referências recentes que atestam a reputação das «Mantecadas de Astorga»:

Em 15 de julho de 2021, o programa da RTVE (Radiotelevisión Española) «España Directo» (34 m, 30 s) passou uma reportagem sobre as «mantecadas», descrevendo-as como um doce que trouxe fama internacional à cidade leonesa de Astorga, mostrando como são produzidas de acordo com uma receita com mais de 200 anos ainda hoje utilizada (https://www.rtve.es).

A reputação das «mantecadas» de León é também destacada num artigo do Condé Nast Traveler intitulado «Por qué León debería ser Capital Gastronómica 2018», publicado em 13 de outubro de 2017, avançando como argumentos «o seu Botillo del Bierzo, a sua cecina de León, o seu lechazo, a sua ternera del Bierzo, as suas mantecadas de Astorga (...)».

De referir que o produto consta de vários catálogos oficiais de produtos alimentares de qualidade, como o «Inventario Español de Productos Tradicionales» publicado pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação em 1996, bem como o «Inventario de Productos Agroalimentarios de Calidad de Castilla y León», publicado pelo Governo da Comunidade Autónoma de Castela e Leão em 2001.

Em 2006, os correios espanhóis, que prestam um serviço universal, emitiram um selo para comemorar o segundo aniversário da concessão do estatuto IGP às «Mantecadas de Astorga», com o seu próprio logótipo e símbolo.

Existem também muitas referências históricas às «Mantecadas de Astorga»:

A primeira referência bibliográfica remonta ao século XVIII e indica que o possível autor da receita das «Mantecadas de Astorga» poderia ser Juan de la Mata, «padeiro da Corte, natural de Matalavilla, no município de Sil de Arriba, Montanhas e Reino de Leão, diocese de Oviedo», cujo livro «Arte de Repostería», publicado em Madrid em 1747 por António Martín, contém a receita. Uma edição mais recente foi publicada por La Olmeda, Burgos, em 1992.

Documentos de 1805 conservados nos arquivos da diocese de Astorga referem-se às «Mantecadas de Astorga» como um doce consumido no Natal, confecionado por Máximo Matheo e Francisco Calbo.

Há muitas referências que indicam que a receita era da autoria de uma freira do convento de Sancti Spiritus de Astorga, a qual teria saído do convento e popularizado o produto. Segundo algumas versões, tratar-se-ia de María Josefa Gonzáles Prieto, que casou com Tomás Rubio em 9 de novembro de 1851.

O «Diccionario Doméstico. Tesoro de las familias o Repertorio Universal de Conocimientos útiles» de Dom Balbino Cortés y Morales (1876) inclui uma receita para as «Mantecadas de Astorga», referindo-as como um doce famoso.

O almanaque de Bailly-Bailliere, de 1891, que faz referência à cidade de Astorga na página 1495, menciona 12 fábricas de «mantecada» na cidade.

O almanaque de Riera, de 1901, refere, na página 1167, 11 fábricas de «mantecada» em Astorga.

O novo almanaque Bailly-Bailliere, de 1916, refere, na página 3179, nove produtores de «montecada» em Astorga, incluindo mesmo anúncios para dois deles e afirmando que a cidade «é reputada pelo fabrico de chocolate e das mantecadas».

Segundo a Câmara de Comércio da cidade, a quantidade de «Mantecadas de Astorga» transportada pelos caminhos de ferro espanhóis em 1930 (a companhia de caminhos de ferro do Norte e do Oeste) foi de 188 710 kg.

Benito Pérez Galdós (1843-1920), num dos seus romances mais representativos, «Fortunata y Jacinta» (1886-87), menciona as «Mantecadas de Astorga» e La Maragatería:

«(...) Do exterior, Jacinta podia ver os barris de azeitona em pirâmides da altura de um andar, altares de caixas de maçapão, troféus de uvas passas e arcos triunfantes cobertos de tâmaras. (...) Mais longe estavam as mantecadas de Astorga abençoadas por Sua Santidade Pio IX. (…)»;

«(...) Dom Pedro Manuel de Jáuregui (...), nativo da província de Léon, recebeu caixas de ovos e outros produtos de aves de capoeira. (...) Durante a época de Natal, Jáuregui recebeu igualmente lotes de mantecadas de Astorga, e todos os agentes comerciais de La Maragatería que se encontravam em Madrid foram a sua casa para fazer encomendas e pagamentos (…)».

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.itacyl.es/documents/20143/342640/1_%2830-09-20%29+3+-+Pliego+Mant++Modif.pdf/4cf68d91-ad5e-f535-f31f-1a901b22ee85?t=1603287920636

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17