[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 8.10.2010

COM(2010) 548 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

AVALIAÇÃO DE 2010 DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO DA UE SOBRE BIODIVERSIDADE

SEC(2010) 1163 SEC(2010) 1164 SEC(2010) 1165

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

AVALIAÇÃO DE 2010 DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE ACÇÃO DA UE SOBRE BIODIVERSIDADE

INTRODUÇÃO

A COMUNICAÇÃO DE 2006 «TRAVAR A PERDA DE BIODIVERSIDADE ATÉ 2010 – E MAIS ALÉM: PRESERVAR OS SERVIÇOS ECOSSISTÉMICOS PARA O BEM-ESTAR HUMANO» [1] salientou a importância da protecção da biodiversidade como uma condição prévia para o desenvolvimento sustentável e estabeleceu um Plano de Acção sobre Biodiversidade (PAB) pormenorizado com esse fim em vista. Nele consta também um compromisso da Comissão de apresentar periodicamente um relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os progressos realizados na sua implementação.

A avaliação intercalar de 2008 do PAB[2] descreveu as actividades mais importantes desenvolvidas pela Comissão e pelos Estados-Membros desde 2006. Revelou também que é altamente improvável que a UE cumpra o seu objectivo fixado para 2010 de travar o declínio da biodiversidade.

Desde 2008 que a biodiversidade continua no topo da agenda política, a nível da UE e mundial. O ano de 2010 é o Ano Internacional da Biodiversidade. A questão da biodiversidade será debatida pela primeira vez ao nível dos Chefes de Estado e de Governo na Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro, antes da 10.ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB da ONU) a realizar em Nagoya, Japão, em Outubro.

Em Janeiro de 2010, a Comissão Europeia adoptou a Comunicação sobre Opções para uma Visão e um Objectivo Pós-2010 da UE em matéria de Biodiversidade[3]. Nessa comunicação foi apresentada uma avaliação dos resultados e das deficiências da actual política. Nas suas conclusões de Março de 2010, o Conselho Ambiente acordou uma nova visão a longo prazo e um objectivo central a médio prazo para a biodiversidade na UE relativamente ao período posterior a 2010O novo objectivo vincula a UE a «travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020 e, na medida em que tal for viável, a recuperar essa biodiversidade e esses serviços, intensificando simultaneamente o contributo da UE para evitar a perda de biodiversidade ao nível global».

Subsequentemente, os Chefes de Estado e de Governo da UE comprometeram-se a cumprir a visão e o objectivo para a biodiversidade pós-2010 no Conselho Europeu da Primavera de 2010[4]. Por último, a Estratégia Europa 2020[5] aprovada pelo Conselho Europeu em Junho de 2010 sublinhou a importância de se atingirem os objectivos de biodiversidade, nomeadamente mediante o desenvolvimento de uma iniciativa destinada a uma utilização eficiente dos recursos.

Esta avaliação de 2010 do PAB salienta acções-chave realizadas após a avaliação intercalar. A avaliação resume a situação actual em termos de progressos verificados relativamente a cada um dos quatro domínios políticos principais, aos 10 objectivos e às quatro medidas de apoio estabelecidas no PAB de 2006. Embora o presente relatório incida sobretudo nos progressos a nível da UE, os documentos de acompanhamento e os 27 perfis de países[6] apresentam uma descrição pormenorizada da evolução da situação, nomeadamente a nível nacional.

Com base nos progressos referidos no presente relatório, a Comissão está actualmente a desenvolver uma Estratégia para a Biodiversidade Pós-2010, que visa atingir o objectivo de biodiversidade da UE para 2020.

SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS EM MATÉRIA DE BIODIVERSIDADE

O NÍVEL DE REFERÊNCIA DA BIODIVERSIDADE 2010 DA UE PUBLICADO PELA AGÊNCIA EUROPEIA DO AMBIENTE (AEA) EM JUNHO DE 2010 [7] salienta que a biodiversidade da UE está sujeita a fortes pressões e enfrenta graves riscos. O nível de referência incide no estado da biodiversidade, tal como comparado com as medidas adoptadas, conforme inventariadas no presente relatório.

Decorre claramente do nível de referência que o objectivo de travar a perda de biodiversidade na Europa até 2010 não foi concretizado. Além disso, os serviços ecossistémicos da Europa são considerados como de estatuto misto ou degradado — ou seja, deixaram de ser capazes de fornecer serviços básicos com um nível óptimo de qualidade e quantidade, como a polinização das culturas, ar e água não poluídos[8].

A situação a nível mundial é ainda mais alarmante, dado que as pressões sobre a biodiversidade continuam a intensificar-se, conforme demonstrado nas 3ªs Perspectivas Mundiais sobre a Biodiversidade, publicadas em Maio de 2010[9]. A comunidade internacional não conseguiu atingir o objectivo no âmbito da CDB da ONU de reduzir significativamente a perda da biodiversidade em todo o mundo até 2010. A Europa tem uma parte de responsabilidade neste fracasso. Nos últimos 40 anos, a pegada ecológica da Europa, que compara a procura humana com a capacidade ecológica do planeta, registou um aumento de 33 %[10].

SÍNTESE DOS PROGRESSOS REALIZADOS DESDE A AVALIAÇÃO INTERCALAR

A. DOMÍNIO POLÍTICO 1: BIODIVERSIDADE NA UE

Objectivos

1. Salvaguarda dos habitats e espécies mais importantes da UE

As Directivas Aves e Habitats estabelecem a base jurídica para a Rede Natura 2000 de zonas protegidas. Tem-se verificado uma melhoria significativa no sentido da plena realização da Rede Natura 2000, em particular no meio marinho. No entanto, o estabelecimento de sítios marinhos ainda é insuficiente, embora no mar Báltico o aumento tenha sido para mais do dobro.

A Rede Natura 2000 é actualmente composta por cerca de 26 000 sítios e abrange quase 18 % do ambiente terrestre da UE. Contudo, a maioria dos sítios de importância comunitária não foi ainda designada formalmente como zonas especiais de conservação pelos Estados-Membros.

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A tónica desloca-se cada vez mais para a gestão e recuperação eficazes da Rede Natura 2000 com vista a uma melhoria mensurável do estado de conservação dos habitats e espécies da UE que suscitam preocupações em termos de conservação.

Outros destaques

- Avaliação Ambiental. Adopção em 2009 de dois relatórios da Comissão sobre a aplicação e eficácia da Directiva Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) e da Directiva Avaliação Ambiental Estratégica (Directiva AAE).

- Biodiversidade nas regiões ultraperiféricas e países e territórios ultramarinos (PTU). Desenvolvimento, por parte da Comissão e de alguns Estados-Membros, de um regime voluntário de protecção da natureza (BEST) para as regiões ultraperiféricas e PTU, que se contam entre os pontos nevrálgicos mais ricos em biodiversidade do planeta e nos quais a legislação da UE em matéria de natureza não é aplicável.

2. Conservação e recuperação da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos na generalidade das zonas rurais da UE

A Política Agrícola Comum (PAC) é o instrumento político com impacto mais significativo na biodiversidade nas zonas rurais. A Comissão procedeu a um «exame de saúde» da política em 2009. Como parte deste exercício, foram alteradas as Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA) da Condicionalidade.

Um dos reveses no que diz respeito à biodiversidade foi a abolição da obrigatoriedade da retirada de terras da produção. Introduzida na PAC em 1988 e tornada obrigatória em 1992, a retirada de terras teve vantagens significativas para a protecção e a promoção da biodiversidade.

Contudo, foram introduzidas outras mudanças positivas importantes para a biodiversidade no âmbito do «exame de saúde», tais como:

- Identificação da biodiversidade como um dos cinco novos desafios da PAC

- Introdução de uma nova norma BCAA facultativa relativa ao estabelecimento e/ou manutenção de habitats

- Introdução de uma nova norma obrigatória relativa ao estabelecimento de faixas de protecção ao longo de cursos de água

- Uma transferência crescente de verbas do primeiro para o segundo pilar da PAC (através da «modulação»), disponibilizando assim fundos suplementares para a biodiversidade

Foram adoptadas novas directivas em matéria de variedades autóctones vegetais e de variedades ameaçadas pela erosão genética e que estão naturalmente adaptadas às condições locais e regionais[11].

Outros destaques

- Energia. Progressos com vista à adopção de critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis líquidos e à aplicação da Directiva Energias Renováveis[12], a fim de evitar impactos negativos na biodiversidade da UE e global.

- Água. Entre Dezembro de 2009 e Março de 2010, adopção e apresentação à Comissão, pelos Estados-Membros, dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas nos termos do artigo 13.º da Directiva-Quadro Água[13]. A Comissão está neste momento a efectuar uma avaliação completa dos planos. Estes deverão visar o cumprimento da obrigação de obter um bom estado ecológico das águas até 2015.

- Florestas. Adopção em 2010 do Livro Verde da Comissão sobre Florestas, que lança um debate sobre as opções para a abordagem da UE em matéria de protecção das florestas e de informação num contexto de alterações climáticas[14].

- Solos. A UE ainda não chegou a acordo nem adoptou uma Directiva-Quadro sobre a protecção dos solos, a qual incidiria nas principais ameaças a que os solos estão sujeitos e que teria um impacto crucial na protecção da biodiversidade dos solos, contribuindo assim para a travar a perda de biodiversidade.

3. Conservação e recuperação da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos na generalidade do meio marinho da UE

A Comissão irá adoptar uma decisão sobre as normas metodológicas e critérios relativos ao bom estado ambiental das águas marinhas, o que constitui uma etapa essencial no processo de aplicação da Directiva-Quadro Estratégia Marinha, que tem como um dos seus objectivos finais a manutenção da biodiversidade marinha. Para assegurar a sua realização, a aplicação da referida directiva está a ser assegurada mediante uma estratégia comum dos Estados-Membros e da Comissão que incide, designadamente, no tratamento de dados e em actividades de acompanhamento.

Em matéria de pescas, a Comissão adoptou em 2009 o Livro Verde sobre a Reforma da Política Comum das Pescas (PCP)[15], reconhecendo as deficiências na aplicação que deram azo a que 88 % das unidades populacionais comunitárias fossem pescadas para além do nível de rendimento máximo sustentável (RMS) e 46 % para além dos limites biológicos de segurança, o que significa que as unidades populacionais poderão não recuperar. Chegou-se a esta conclusão apesar da anterior reforma da PCP de 2002, que introduzira uma série de inovações positivas – em especial a abordagem ecossistémica de longo prazo relativamente à gestão das unidades populacionais. O Livro Verde foi o primeiro passo de uma plena reforma da PCP, a concluir até 2012. O cumprimento do compromisso assumido pela UE na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Joanesburgo, em 2002, de atingir o nível de rendimento máximo sustentável até 2015 relativamente às unidades populacionais mais depauperadas será uma consideração importante nesta matéria.

Outros destaques

- Política Marítima Integrada (PMI). O Relatório de Progresso da Comissão sobre a PMI[16] consolidou a Directiva-Quadro Estratégia Marinha como o seu pilar ambiental. A directiva estabelece uma plataforma para o correcto desenvolvimento de todas as actividades marítimas, prestando a devida atenção aos seus efeitos cumulativos.

4. Reforço da compatibilidade do desenvolvimento regional e territorial com a biodiversidade na UE

O período de programação de 2007 a 2013 da Política de Coesão incide, tanto directa como indirectamente, na conservação da biodiversidade. Os Estados-Membros afectaram um total de cerca de 2,7 mil milhões de euros à «promoção da biodiversidade e à protecção da natureza (incluindo a Rede Natura 2000)». No âmbito do turismo, foi atribuído um montante suplementar de 1,1 mil milhões de euros para a «promoção dos recursos naturais» e de 1,4 mil milhões de euros para a «protecção e o desenvolvimento do património natural», incluindo ambas estas rubricas projectos no domínio da natureza e da biodiversidade. No seu conjunto, tal indica que cerca de 1,5 % do financiamento total da Política de Coesão para o período de 2007 a 2013 contribui directamente para a política de biodiversidade.

Além disso, outros investimentos significativos no domínio do ambiente poderão contribuir para a protecção da natureza e da biodiversidade, por exemplo, o tratamento de águas residuais e a prevenção de riscos naturais, bem como no âmbito da cooperação transfronteiriça e inter-regional[17], nomeadamente nas regiões periféricas.

Todos os Estados-Membros, com excepção de dois, afectaram algum financiamento à protecção da natureza e da biodiversidade, embora a proporção das afectações globais tenha variado consoante os países. Dois Estados-Membros tencionam utilizar mais de 2 % dos seus fundos afectados a categorias relacionadas com a biodiversidade.

Adicionalmente, o Relatório Estratégico de 2010[18] revelou que vários Estados-Membros enfrentam dificuldades na utilização dos fundos atribuídos à protecção da natureza e da biodiversidade.

Outros destaques

- Infra-estruturas verdes. O desenvolvimento e o investimento em «Infra-estruturas Verdes»[19] foram aspectos sublinhados pela Comissão Europeia e pelo Conselho. A Comissão está a promover o intercâmbio de melhores práticas como base para uma estratégia da UE em matéria de infra-estruturas verdes a desenvolver após 2010[20].

5. Redução substancial do impacto na biodiversidade da UE de espécies exóticas invasoras e de genótipos exóticos

A Comunicação «Por uma estratégia da UE em matéria de espécies invasivas» de 2008[21] suscitou um debate entre as partes interessadas e as instituições europeias. Em Junho de 2009, o Conselho Ambiente apelou para uma estratégia eficaz que colmate as actuais lacunas a nível da UE, tomando em consideração todas as opções políticas. O Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões apelou especificamente para a adopção de legislação. A Comissão está a preparar uma estratégia da UE sobre as espécies invasivas.

B. DOMÍNIO POLÍTICO 2: A UE e a biodiversidade global

Objectivos

6. Reforço substancial da eficácia da governação internacional em matéria de biodiversidade e serviços ecossistémicos

Desde a Nona Conferência das Partes (CdP) da CDB da ONU (CdP9) em 2008 que a Comissão tem concentrado os seus esforços em garantir resultados no cumprimento dos compromissos assumidos – desde a biodiversidade florestal e zonas protegidas até às zonas marinhas protegidas - bem como na preparação para a 10.ª CdP (CdP10), a realizar em Outubro de 2010, a fim de assegurar um bom resultado. As três principais questões na ordem de trabalhos da CdP10 – chegar a acordo sobre um Plano Estratégico revisto e actualizado da Convenção para 2011-2020, sobre um protocolo relativo ao acesso a recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização (ABS) e sobre uma meta global de financiamento para a biodiversidade – terão repercussões importantes na capacidade da comunidade internacional para enfrentar o desafio da biodiversidade.

Apesar de intensos e continuados esforços da UE no sentido do reforço dos compromissos internacionais em matéria de biodiversidade, não foi atingido o objectivo global de redução significativa da taxa de perda de biodiversidade a nível mundial até 2010[22], conforme constatado pelo novo Relatório sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e pelas Terceiras Perspectivas sobre a Biodiversidade Global (GBO3), tornados públicos em 2010 e publicados com a contribuição da Parceria para os Indicadores de Biodiversidade global (BIP) apoiada pela CE.

Outros destaques

- G8. Em Abril de 2009, sob a Presidência Italiana do G8 e a forte liderança de membros da UE no G8, bem como da Comissão, foi adoptada a ambiciosa «Carta de Siracusa» sobre Biodiversidade, que define acções prioritárias a nível mundial. A declaração da Cimeira do G8 de Aquila também vincula os membros do G8 a, designadamente, «reforçar e alargar as actividades internacionais, regionais, nacionais e locais de conservação da biodiversidade».

- Conclusões do Conselho da UE sobre biodiversidade global. Em Dezembro de 2009, foram adoptadas as Conclusões do Conselho sobre biodiversidade internacional após 2010, salientando nomeadamente a relação entre alterações climáticas e biodiversidade e «recomendando o desenvolvimento e a utilização de estratégias assentes nos ecossistemas para a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos.»

- Programa Temático Ambiente e Recursos Naturais (PTARN). O Programa de Acção Anual CE para 2010 prevê 1 milhão de euros para apoio ao Secretariado da CDB da ONU na implementação das decisões da CdP10 da CDB e mais 1 milhão de euros para apoio à implementação do Programa de Trabalho sobre Zonas Protegidas da CDB com uma incidência em zonas marinhas protegidas.

- 10.º FED Intra-ACP: O Programa de Acção Anual CE para 2010 prevê 20 milhões de euros para melhorar a conservação a longo prazo e a utilização sustentável da biodiversidade nas regiões de África, Caraíbas e Pacífico e reduzir a pobreza das populações em redor das zonas protegidas (ZP).

7. Reforço substancial do apoio à biodiversidade e aos serviços ecossistémicos no âmbito da ajuda externa da UE

A avaliação de 2008 do PAB indicava que a média anual da ajuda externa dos Estados-Membros da UE em prol da biodiversidade foi de cerca de 740 milhões de euros no período de 2003 a 2006, representando 48 % da assistência ao desenvolvimento relacionada com a biodiversidade. Este valor está a ser actualizado para o período de 2007 a 2009. A Comissão actualizará a sua própria contribuição antes da CdP10.

No conjunto de acções externas geridas pela Comissão Europeia, no período de 2007 a 2009, as dotações totais para actividades relacionadas com a biodiversidade eram de cerca de 325 milhões de euros.

Outros destaques

- Fundo para o Ambiente Mundial (GEF). Verificou-se um aumento de 34 % da dotação global para o quarto reaprovisionamento do GEF na Primavera de 2010. Tal traduziu-se num aumento de 28 % da dotação atribuída ao domínio da biodiversidade. Este aumento foi em grande parte possível graças a esforços adicionais de uma série de Estados-Membros da UE.

- Avaliação do Impacto Ambiental. Uma análise recente dos regimes de avaliação ambiental de agências de desenvolvimento bilaterais e multilaterais[23] revelou que, embora todas as agências de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE analisadas tenham considerado, em certa medida, a avaliação ambiental nos seus procedimentos, os seus métodos de execução e o seu rigor variaram consoante os países.

- PTARN. A avaliação intercalar do Programa PTARN concluiu que o programa era altamente relevante para os seus objectivos, que incluem a protecção da biodiversidade. A análise também apelou a uma melhor integração do trabalho realizado no âmbito do PTARN nos principais programas geográficos. A segunda fase do Programa PTARN decorrerá entre 2011 e 2013 e é proposto um aumento do financiamento no domínio da biodiversidade.

- Formação do pessoal da UE em matéria de biodiversidade. Foi iniciada a formação do pessoal da sede e das delegações nacionais da UE a fim de contribuir para a intensificação das actividades de sensibilização sobre biodiversidade realizadas com países terceiros.

8. Redução substancial do impacto do comércio internacional na biodiversidade e serviços ecossistémicos a nível global

O comércio ilegal de espécies ameaçadas exerce uma pressão importante na biodiversidade. A UE desempenha um papel de líder nos trabalhos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagem da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção (CITES) e apoiou a adopção de decisões importantes na 15.ª Conferência das Partes na Convenção realizada em Doha, em Março de 2010. No entanto, as Partes não atingiram o seu objectivo no que diz respeito à conservação de espécies marinhas – incluindo o caso emblemático do atum rabilho.

A UE tem-se mantido plenamente empenhada no processo de negociações sobre o regime internacional de acesso e partilha de benefícios dos recursos genéticos (ABS), com vista à sua adopção pela 10.ª CdP da CDB a realizar em Outubro de 2010.

Outros destaques

- Aplicação da legislação, governação e comércio no sector florestal (FLEGT). O primeiro Acordo de Parceria Voluntário (APV) a ser ratificado foi com o Gana, em Novembro de 2009. Estão em curso negociações para a celebração de acordos de parceria voluntários FLEGT com a Malásia, Indonésia, Libéria e República Centro-Africana. Estão também a ser concluídos acordos com os Camarões e o Congo-Brazzaville.

- Exploração madeireira ilegal. O regulamento que estabelece as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos de madeira, que visa eliminar a madeira ilegal do mercado da UE, foi apoiado pelo Parlamento Europeu em Julho de 2010 e espera-se que seja adoptado até ao final de 2010.

- Avaliações do Impacto na Sustentabilidade (AIS). Continuou a ser uma prioridade garantir que as recomendações apresentadas nas AIS de acordos comerciais sejam postas em prática.

C. DOMÍNIO POLÍTICO 3: Biodiversidade e alterações climáticas

Objectivo

9. Apoio para a adaptação da biodiversidade às alterações climáticas

A UE continuou a sublinhar as importantes interligações entre biodiversidade e alterações climáticas, uma questão que está cada vez mais a reflectir-se na elaboração das políticas. As Conclusões do Conselho de Dezembro de 2009 e de Março de 2010 reconheceram explicitamente o facto de que, na ajuda prestada aos países para a adaptação às alterações climáticas, a biodiversidade proporciona muitos serviços idênticos aos oferecidos pelas soluções tecnológicas, frequentemente a um custo significativamente menor. Por conseguinte, proteger e restaurar a biodiversidade proporciona oportunidades com boa relação custo-eficácia no que diz respeito à atenuação das alterações climáticas ou à adaptação às mesmas. As Conclusões de Dezembro de 2009 contêm uma recomendação no sentido de serem desenvolvidas e utilizadas abordagens ecossistémicas para a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

Outros destaques

- Livro Branco sobre a Adaptação às Alterações Climáticas [24] . Adoptado pela Comissão em 2009, o Livro Branco sublinha a importância da manutenção e restabelecimento da integridade dos ecossistemas e do desenvolvimento de uma « infra-estrutura verde».

- Acordo de Copenhaga. Para além do Acordo de Copenhaga ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) em Dezembro de 2009 e, em especial, das disposições em matéria de apoio financeiro dos países industrializados, a Comissão está actualmente a estudar as possibilidades de promover os benefícios comuns da biodiversidade.

- Redução das Emissões resultantes da Desflorestação e da Degradação das Florestas (REDD). Com base na Comunicação sobre a Desflorestação de 2008, a UE apela para acções destinadas a travar a perda do coberto florestal mundial até 2030, o mais tardar, e a reduzir a desflorestação tropical bruta em, pelo menos, 50 % até 2020, relativamente aos níveis actuais. O instrumento essencial para cumprir este objectivo, que teria benefícios comuns importantes para o clima e a biodiversidade, é a REDD. O estabelecimento de um acordo sobre a REDD pela CdP da CQNUAC de Dezembro de 2010 em Cancún constitui um dos objectivos essenciais da UE.

- A Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC) da Comissão Europeia está a proporcionar apoio, nomeadamente, para medidas de adaptação nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Diversos projectos estão centrados em abordagens ecossistémicas como a reabilitação das zonas húmidas e dos ecossistemas costeiros.

D. DOMÍNIO POLÍTICO 4: Base de conhecimentos

Objectivo

10. Reforço substancial da base de conhecimentos para a conservação e utilização sustentável da biodiversidade, na UE e a nível global

Realizaram-se progressos consideráveis nos últimos dois anos no sentido de reforçar a base de conhecimentos sobre a biodiversidade e os serviços ecossistémicos, tanto na União Europeia como, mais recentemente, no plano mundial.

Outros destaques

- Nível de Referência da Biodiversidade da UE. Em Junho de 2010, a AEA apresentou os indicadores do Nível de Referência da Biodiversidade da UE (SEBI) e indicadores associados sobre o estado da biodiversidade e dos serviços ecossistémicos na UE e a nível global.

- Sistema de Informação sobre Biodiversidade para a Europa (BISE). Em Junho de 2010, a Comissão e a AEA lançaram o sistema BISE. Este é o primeiro portal Web que funciona como um balcão único para todos os dados e informações relativos à biodiversidade na UE.

- Programas-Quadro e Espaço Europeu da Investigação: Foram desenvolvidos novos conhecimentos e capacidades para informar o processo político e de gestão em trabalhos inovadores sobre a biodiversidade dos solos, dos mares, da terra e da água doce.

- IPBES. A nível mundial, a comunidade internacional acordou, em Junho de 2010, estabelecer uma Plataforma Intergovernamental Ciência-Política sobre a Biodiversidade e os Serviços Ecossistémicos (IPBES), a fim de reproduzir o sucesso do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC). A UE foi o iniciador e o principal proponente da criação da IPBES.

- TEEB. Integrado na Iniciativa de Potsdam acordada pelo G8 em 2007, foi lançado o estudo sobre a Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade (TEEB) com vista a apresentar argumentos económicos em defesa da protecção da biodiversidade. A Comissão tem sido um dos principais financiadores do TEEB desde o início. Entretanto foram publicadas muitas outras contribuições TEEB após 2008 – incluindo, em especial, o TEEB para Decisores e o TEEB para Empresas, respectivamente em 2009 e 2010. A finalização de todos os relatórios TEEB está prevista para Outubro de 2010[25].

E. AS QUATRO MEDIDAS DE APOIO FUNDAMENTAIS

1. Garantia de financiamento adequado

O Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (em especial no âmbito do Eixo 2) continua a ser a fonte mais importante de financiamento comunitário para a Rede Natura 2000 e a biodiversidade na UE. Além disso, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Europeu das Pescas constituem fontes significativas de financiamento comunitário. O estabelecimento de uma metodologia para determinar o modo como o financiamento comunitário tem sido utilizado pelos Estados-Membros para a protecção da natureza e da biodiversidade continua a ser um problema, o que torna difícil a obtenção de dados plenamente fiáveis e a determinação das necessidades a satisfazer.

Apenas estão a ser satisfeitas 20 % das necessidades totais de financiamento na gestão das zonas protegidas, incluindo a Rede Natura 2000 na Europa[26]. Em 2004, estimou-se que a gestão da Rede Natura 2000 exigiria um investimento de 6,1 mil milhões de euros anuais para a UE-25[27]. Uma avaliação actualizada com base nas informações facultadas pelos Estados-Membros corrobora, em geral, esta estimativa inicial. A CE está pois a desenvolver uma acção com os Estados-Membros a fim de avaliar os benefícios económicos e sociais, bem como as despesas actuais e as necessidades efectivas para o financiamento da Rede Natura 2000. Com esse fim em vista, foi desenvolvida uma ferramenta informática.

Estão a ser elaboradas estimativas das necessidades mais vastas em matéria de biodiversidade – para além da rede Natura 2000 – no âmbito da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020.

Outros destaques

- Planos de gestão dos sítios da Rede Natura 2000. O desenvolvimento insuficiente dessas ferramentas continua a ser uma limitação que dificulta a garantia de um financiamento adequado da Rede Natura 2000.

- LIFE+. O financiamento específico no domínio da natureza e da biodiversidade proporcionado pelo Programa LIFE+ é de uma escala mais reduzida do que o de outras fontes de financiamento da UE, mas os cerca de 836 milhões de euros que irá conceder entre 2007 e 2013 destinam-se directamente à protecção da natureza e da biodiversidade.

2. Reforço do processo de tomada de decisão e de implementação da UE

A Comissão já identificara anteriormente lacunas na implementação como uma das causas prováveis da incapacidade da UE para atingir o seu objectivo de biodiversidade fixado para 2010. A Comissão tem desenvolvido intensa actividade para colmatar as lacunas de implementação.

Outros destaques

- Direito do ambiente. Em 2008, foi adoptada a Comunicação relativa à Aplicação do Direito Comunitário do Ambiente[28] com o objectivo de demonstrar como se poderia obter uma melhor aplicação do direito do ambiente da UE mediante uma combinação diversificada de instrumentos inovadores.

- Rede Europeia de Autoridades Ambientais (REAA). Em 2009, a REAA (criada pela Comissão e composta por peritos dos Estados-Membros responsáveis pelos programas dos Fundos Estruturais) estabeleceu um grupo de trabalho especializado em biodiversidade.

- Relatórios PAB. Apesar da natureza não vinculativa do PAB e do carácter voluntário dos requisitos de apresentação de informações nele contidos, os Estados-Membros desenvolveram esforços consideráveis para fornecer à Comissão informações exaustivas e actualizadas.

3. Constituição de parcerias

O estabelecimento de parcerias com os Estados-Membros, outras instituições e partes interessadas tem sido recorrentemente destacado a nível nacional e da UE como uma das condições para o sucesso da política da biodiversidade.

Outros destaques

- Plataforma Empresas e Biodiversidade da UE . A Comissão criou esta Plataforma em Junho de 2010, a fim de ajudar as empresas a identificar riscos e oportunidades comerciais ligados à biodiversidade. Presentemente, o objectivo é criar sinergias com iniciativas similares a nível nacional.

- Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI). Em 2010, a Comissão empenhou-se em estabelecer uma parceria com o Grupo BEI com vista ao desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores em prol da biodiversidade.

4. Melhoria do ensino, da sensibilização e da participação do público

A UE continuou a desenvolver esforços para sensibilizar o público para a importância da biodiversidade e a defender a conservação da biodiversidade.

Outros destaques

- Eurobarómetro. Em 2010, a Comissão realizou uma sondagem Eurobarómetro sobre biodiversidade[29]. Dois terços dos cidadãos da UE estavam familiarizados com o termo biodiversidade. Contudo, apenas 38 % afirmaram conhecer o significado do termo e 8 em 10 respondentes nunca tinha ouvido falar da Rede Natura 2000.

- Campanha de Biodiversidade da UE. Foi lançada uma importante campanha em Janeiro de 2010[30] a fim de captar o apoio do público para a acção destinada a travar a perda de biodiversidade.

- Semana Verde . A Semana Verde 2010 foi inteiramente dedicada à diversidade biológica para fins de uma maior sensibilização e participação das partes interessadas.

F. ACOMPANHAMENTO

Para além dos principais desenvolvimentos supramencionados (Nível de Referência da Biodiversidade da UE, BISE), foram intensificados os esforços de investigação e de acompanhamento, a fim de colmatar importantes lacunas de conhecimentos e parâmetros desconhecidos sobre o estado da biodiversidade.

Outros destaques

- Análise das lacunas de conhecimentos. A AEA publicará em breve uma análise sobre essa matéria, em especial no que diz respeito aos indicadores para os ecossistemas e serviços ecossistémicos.

- Biosoil. Em 2009, a UE concluiu esse projecto de demonstração destinado à monitorização da biodiversidade do solo das florestas, co-financiado ao abrigo do Regulamento Forest Focus[31].

- Visionador Natura 2000. Em 2010, a CE lançou uma ferramenta interactiva que permite às pessoas localizar os sítios Natura 2000 e aceder a informação conexa: o visionador Natura 2000.

- Monitorização Global do Ambiente e da Segurança (GMES). Esta iniciativa, que entrará na sua fase operacional inicial em 2011, proporcionará dados de observação da Terra e produtos informativos derivados para apoiar a monitorização tanto do ambiente marinho como terrestre.

CONCLUSÕES

Apesar dos importantes progressos verificados na realização do PAB, não foi atingido o objectivo geral de travar a perda de biodiversidade na UE até ao final de 2010, o mesmo acontecendo com o objectivo global.

Embora ainda insuficientes, foram realizados progressos significativos nos últimos dois anos:

- Continuação da selecção dos sítios Natura 2000 e protecção mais eficaz desses sítios;

- Melhoria da base de conhecimentos;

- Estabelecimento de novas ligações entre biodiversidade e alterações climáticas e ênfase nos benefícios comuns em resultado de abordagens integradas.

As constatações do presente relatório confirmam igualmente as deficiências identificadas na Comunicação da Comissão sobre opções para uma política pós-2010[32]. São necessários maiores progressos no que diz respeito a:

- Integração das questões relativas à biodiversidade noutras políticas sectoriais;

- Disponibilização dos meios financeiros necessários;

- Preenchimento das lacunas existentes a nível político.

A Comissão está a estudar o futuro quadro da política de biodiversidade da UE. As constatações da presente avaliação 2010 do PAB proporcionarão contributos importantes para esse trabalho. Continua a ser necessária acção e implementação a múltiplos níveis: internacional, da UE, nacional e subnacional. A abordagem, adoptada no Plano de Acção sobre Biodiversidade da UE, de partilha da responsabilidade de implementação entre todos os sectores e de estabelecimento de parcerias com os Estados-Membros continua a ser plenamente relevante. O que é também claro é que as deficiências na implementação do PAB até à data, bem como a sua incapacidade para atingir o objectivo de biodiversidade fixado para 2010, terão de ser objecto de reflexão, a fim de garantir o êxito na execução do objectivo para 2020, aos níveis da UE e mundial.

[1] COM(2006) 216

[2] COM(2008) 864 final

[3] COM(2010) 4 final

[4] EUCO 7/10 http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/ec/113591.pdf

[5] COM(2010) 2020

[6] Sítio Web: http://biodiversity.europa.eu/countries_and_networks

[7] http://www.eea.europa.eu/publications/eu-2010-biodiversity-baseline/

[8] http://www.rubicode.net

[9] http://gbo3.cbd.int/

[10] Global Footprint Network 2010

[11] Directivas 2008/62/CE e 2009/145/CE

[12] Directiva 2009/28/CE

[13] Directiva 2000/60/CE

[14] COM(2010) 66 final.

[15] COM(2009) 163

[16] SEC(2009) 1343

[17] http://www.surf-nature.eu/index.php?id=2

[18] COM(2010) 110 e SEC(2010) 360 final

[19] A «infra-estrutura verde» é a rede interligada de zonas naturais, incluindo solos agrícolas, corredores verdes, zonas húmidas, parques, reservas florestais e comunidades vegetais indígenas, bem como zonas marinhas que regulam, de forma natural, os caudais de águas pluviais, as temperaturas, o risco de inundação e a qualidade da água, do ar e dos ecossistemas.

[20] COM(2010) 4 final.

[21] COM(2008) 789 final.

[22] GBO3

[23] Environmental Assessment Summary Sheets: Bilateral and Multilateral Development Agencies, Canadian International Development Agency on behalf of the DAC Working Party on Environmental and Development Assistance http://www.acdi-cida.gc.ca/acdi-cida/acdi-cida.nsf/en/REN-218131217-PEH

[24] COM(2009) 147 final.

[25] TEEB. www.teebweb.org

[26] TEEB 2009

[27] COM(2004) 431

[28] SEC(2008) 2876

[29] Flash Eurobarometer Series No. 290 http://ec.europa.eu/public_opinion/flash/fl_290_en.pdf

[30] http://ec.europa.eu/environment/biodiversity/campaign/index.htm

[31] Regulamento (CE) n.º 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade (Forest Focus).

[32] COM(2010) 4