PT Jornal Oficial da União Europeia C 108/3

Comunicação do governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis d’Echemines»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 108/03)

Mediante pedido de 26 de janeiro de 2016, a Société pétrolière de production & d’exploitation SAS (ZA Pense Folie, 45220 Château-Renard) solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d’Echemines», respeitante a partes dos departamentos de Aube e Yonne.

O perímetro da licença é definido pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

Vértice NTF — Meridiano de referência: meridiano de Paris RGF93 — Meridiano de referência: meridiano de Greenwich Longitude Este Latitude Norte Longitude Este Latitude Norte A 1,60 gr 53,90 gr 3°46′36″ 48°30′36″ B 1,80 gr 53,90 gr 3°57′24″ 48°30′36″ C 1,80 gr 53,70 gr 3°57′24″ 48°19′48″ D 1,90 gr 53,70 gr 4°02′48″ 48°19′48″ E 1,90 gr 53,50 gr 4°02′48″ 48°09′00″ F 1,50 gr 53,50 gr 3°41′12″ 48°09′00″ G 1,50 gr 53,60 gr 3°41′12″ 48°14′24″ H 1,60 gr 53,60 gr 3°46′36″ 48°14′24″

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 735 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do décret n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo décret n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério do Ambiente, da Energia e do Mar (Ministère de de l’environnement, de l’énergie et de la mer), cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 2 de fevereiro de 2018.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à cessação da atividade

Os requerentes devem consultar os artigos 79.o e 79.o, n.o 1, do Code minier e o décret n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, os interessados devem dirigir-se a:

(Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie) Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie Bureau exploration et production des hydrocarbures Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux FRANCE

Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.