PT Jornal Oficial da União Europeia C 185/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 185/06

N.o de auxílio: XA 288/09

Estado-Membro: República da Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Techninės paramos (konsultacinėms paslaugomis) teikimas žemės ūkio sektoriuje.

Base jurídica: Žemdirbių konsultavimo veiklos finansavimo taisyklių projektas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 6 500 000 LTL, ou seja, 1 882 530 EUR à taxa oficial de câmbio.

Intensidade máxima dos auxílios:

— As consultas individuais com uma duração inferior ou igual a uma meia-hora são financiadas até 100 % do preço da consulta, no limite máximo de 60 LTL;

— As consultas individuais com uma duração inferior ou igual a uma hora são financiadas até 80 % do preço da consulta, no limite máximo de 100 LTL;

— As acções de consultoria colectiva (com uma duração superior ou igual a quatro horas académicas e com a participação de, pelo menos, 12 participantes) são financiadas até 100 % do preço, no limite máximo de 1 600 LTL.

Despesas elegíveis: Reembolso aos beneficiários finais do auxílio das despesas de serviços de consultoria abrangidos pela regulamentação.

Data de execução: O regime de auxílio entrará em vigor quando a Comissão enviar um aviso de recepção com um número de identificação e quando for publicado um resumo na internet.

Data provisória de entrada em vigor: 12 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: PME.

Assistência técnica no sector agrícola — artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.zum.lt/lt/teisine-informacija/isakymai/5529

Outras informações: Aquando da sua entrada em vigor, o presente regime de auxílios substituirá o regime XA 197/08 «Techninÿs paramos (konsultacinÿms paslaugoms) teikimas ÿemÿs ÿkio sektoriuje» anteriormente em vigor [Assistência técnica (serviço de consultoria) no sector agrícola].

N.o de auxílio: XA 75/10

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Schedio gia antimetopioi toy Ioy tis Tristezas ton esteridosidoy.

Base jurídica:

1. Apofasi Ypourgikoy Symvoylioy.

2. Apofasi Eforoy Elegchoy Kratikon Eniochyoeon me arithmo 317 kai imerominia 15 Martiou 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 0,1611-0,6444 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: 1 de Junho de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Junho de 2010 a 30 de Junho de 2014.

Objectivo do auxílio: Tratamento do vírus da tristeza dos citrinos e destruição das árvores e culturas afectadas mediante indemnização aos produtores, e produção, manutenção e transmissão de meios saudáveis reconhecidos de reprodução de citrinos pelo processo in vitro [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão].

Sector(es) em causa: Agricultura — Citrinos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Agricultural Research Institute Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment P.O. Box 220016 1516 Nicosia CYPRUS

Endereço do sítio web: http://arinet.ari.gov.cy/content/TRISTEZA.pdf

Outras informações: A compensação é concedida por árvore, para descontaminação das culturas de citrinos atacadas pelo vírus da tristeza transmissível por meios naturais.