RELATÓRIO DA COMISSÃO À AUTORIDADE ORÇAMENTAL sobre o impacto nas despesas do FEOGA-Garantia do exercício de 2000, dos movimentos da paridade euro/dólar - EXERCÍCIO DE 2000

I. INTRODUÇÃO

O valor do dólar influencia uma parte importante das despesas do FEOGA-Garantia.

No caso de uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente de cereais, arroz e açúcar, bem como no caso de determinadas ajudas comunitárias, como a ajuda à produção de amido, a ajuda à utilização de açúcar pela indústria química e a ajuda relativa ao algodão, as necessidades de dotações do orçamento são definidas em função da diferença entre os preços comunitários, expressos em euros, e os preços mundiais previsiveis, geralmente expressos em dólares.

Se os restantes factores permanecerem inalterados, uma variação do valor do dólar em relação ao euro implica, automaticamente, uma variação da diferença, em euros, entre os preços comunitários e os preços mundiais e, em consequência, uma variação do montante das ajudas à produção e das restituições à exportação. No caso de uma subida do dólar, a diferença diminui, o que implica uma redução das despesas; no caso de uma baixa, a diferença aumenta, originando um acréscimo das despesas.

O Conselho Europeu de 11 e 12 de Fevereiro de 1988 exprimiu, nas suas conclusões, o desejo de que o impacto da variação do dólar nas despesas agrícolas fosse tido explicitamente em conta.

Na sequência dessa orientação, o Conselho adoptou, por Decisão de 24 de Junho de 1988 relativa à disciplina orçamental [1], um dispositivo que prevê a inscrição de uma reserva de 1000 milhões ECU no orçamento comunitário «a título de provisão, para fazer face aos desenvolvimentos decorrentes dos movimentos significativos e imprevistos da taxa de câmbio de mercado dólar/ECU relativamente à taxa de câmbio utilizada no orçamento» [2].

[1] JO L 185 de 15.7.1988, p. 29.

[2] Na sequência da introdução da moeda única em 1 de Janeiro de 1999, o termo «ECU» é substituído pelo termo «EUR» nas referências legislativas.

O Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992 confirmou a manutenção da reserva monetária para o período 1993-1999 e decidiu reduzir o seu montante para 500 milhões ECU a partir de 1995. Também o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e o melhoramento do procedimento orçamental, de 29 de Outubro de 1993 [3], prevê que a reserva monetária se destine a cobrir as consequências financeiras, sobre a despesa orçamental, dos movimentos significativos e imprevistos da paridade do dólar em relação à paridade utilizada no orçamento. Em seguida, o Conselho de Ministros adoptou, em 31 de Outubro de 1994, uma nova decisão sobre a disciplina orçamental [4], que teve em conta as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo e o Acordo Interinstitucional de 1993. À semelhança do que se verificava na vigência da Decisão de 1988, esta nova decisão estabeleceu que a taxa de câmbio dólar/ecu utilizada para elaborar o orçamento corresponde à paridade média do mercado durante os primeiros três meses do ano anterior ao do exercício orçamental.

[3] JO C 331 de 7.12.1993, p. 1.

[4] JO L 293 de 12.11.1994, p. 14.

Para o período posterior a 1999, o Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999 concluiu que a reserva monetária seria faseada até ao final de 2002. Manter-se-ia em 500 milhões EUR para 2000 e 2001 e seria reduzida a 250 milhões para 2002. Estas conclusões foram confirmadas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 [5]. Subsequentemente, o Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000, relativo à disciplina orçamental [6], substituiu a decisão de 1994, aplicável desde 1 de Outubro de 2000. As disposições relativas à tomada em consideração da taxa do dólar constam dos artigos 8º a 13º daquele regulamento, de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Berlim. Este regulamento estabelece que a reserva monetária se mantém em 500 milhões EUR em 2000 e 2001, será reduzida para 250 milhões EUR em 2002 e suprimida com efeitos a partir de 2003. Caso o dólar suba relativamente ao euro, em comparação com a taxa utilizada no orçamento, as economias da secção «Garantia» até 500 milhões EUR (250 milhões EUR para 2002) serão transferidas para a reserva monetária. Se uma queda do dólar, em comparação com a taxa utilizada no orçamento, tiver como resultado custos adicionais, recorrer-se-á à reserva monetária e proceder-se-á a transferências para as rubricas da secção «Garantia» afectadas pela queda do dólar.

[5] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

[6] JO L 244 de 29.9.2000, p. 27.

A reserva monetária é utilizada sempre que as referidas economias (ou, se for o caso, os custos adicionais) excedem uma franquia de 200 milhões EUR (100 milhões EUR para 2002).

Nos termos do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 2040/2000, a Comissão apresentará à autoridade orçamental o relatório para o exercício de 2000 sobre o impacto, nas despesas dos títulos 1 a 3 do FEOGA-Garantia, dos movimentos da paridade média euro/dólar do mercado, no período compreendido entre 1 de Agosto de 1999 e 31 de Julho de 2000, em relação à paridade utilizada no orçamento. Este relatório conterá os elementos que permitirão apreciar se, devido a esse impacto, deve ser proposta uma transferência a partir ou para a reserva monetária e definir o montante dessa transferência.

II. IMPACTO DO DÓLAR NAS DESPESAS DO FEOGA-GARANTIA EM 2000

Para avaliar o impacto dos movimentos da relação euro/dólar no exercício de 2000, é necessário ter em conta, em conformidade com o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 2040/2000, a diferença entre a paridade média euro/dólar verificada entre 1 de Agosto de 1999 e 31 de Julho de 2000 e a paridade utilizada no orçamento de 2000. Uma vez que as disposições da Decisão de 31 de Outubro de 1994 continuavam a ser aplicáveis quando foi elaborado o orçamento de 2000, a taxa utilizada para avaliar as dotações para 2000 foi de 1 EUR = 1,12 $, correspondente à paridade média nos primeiros três meses do ano anterior ao exercício de 2000 (Janeiro, Fevereiro e Março de 1999).

O quadro seguinte apresenta as diferenças de paridade mensais verificadas no decurso do período de referência:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Durante o período considerado, o valor médio arredondado registado foi de 1 EUR = 0,99 $, ou seja, menos 11,6% do que a paridade orçamental, o que corresponde a uma valorização do dólar de 13,1%.

Esta valorização do dólar traduziu-se em economias para o FEOGA-Garantia.

A taxa média verificada de 1 EUR = 0,99 $ corresponde à média aritmética das taxas diárias durante o período de 12 meses em causa. Dentro desta média de 12 meses, a taxa média mensal variou entre um máximo de 1 EUR = 1,07 $, em Outubro de 1999, e um mínimo de 1 EUR = 0,91 $, em Maio de 2000.

Com vista a proceder-se a uma avaliação correcta das economias devidas à alta do dólar numa situação em que as diferenças em relação à paridade orçamental são variáveis, deve ser estabelecida, durante o período em causa, uma taxa média ponderada da paridade para cada um dos produtos agrícolas relativamente aos quais as despesas em euros são influenciadas pelo dólar, tendo em conta o ritmo sazonal das quantidades exportadas com restituição ou das quantidades que beneficiam de ajudas comunitárias. Em 2000, esta média ponderada para todos os produtos e medidas em causa foi de 1 EUR = 1,00 $.

Nesta base, as economias para o FEOGA-Garantia decorrentes da alta do dólar em relação à paridade orçamental estão estimadas em 510 milhões EUR para o exercício de 2000.

O cálculo pormenorizado dessas economias consta do Anexo I, repartindo-se, por capítulo, do seguinte modo:

B1-10: Culturas arvenses (cereais)

B1-11: Açúcar

B1-13: Algodão

B1-18: Outros sectores vegetais (arroz)

B1-30: Produtos não incluídos no Anexo I (cereais, açúcar e arroz)

B1-32: Ilhas e regiões periféricas // 371 milhões EUR

48 milhões EUR

44 milhões EUR

6 milhões EUR

35 milhões EUR

7 milhões EUR

TOTAL // 510 milhões EUR [7]

[7] Devido a arredondamentos, a soma das parcelas pode não corresponder ao total.

Em relação a outros sectores, nomeadamente no que se refere aos produtos do sector animal, importa notar que, tal como no ano passado, não foram considerados os preços mundiais, expressos em dólares, para o estabelecimento do orçamento. Por conseguinte, não é pertinente considerar o impacto da variação da taxa do dólar nas restituições ou nas ajudas desses sectores.

Dado que as economias de 510 milhões EUR realizadas em 2000 se situam acima da franquia de 200 milhões EUR, deve ser efectuada uma transferência de 310 milhões EUR para a reserva monetária (capítulo B1-60), em conformidade com o artigo 11º do Regulamento (CE) nº 2040/2000. Em comparação com anos anteriores, a execução do orçamento de 2000 no que diz respeito aos títulos B1-1 a B1-3 do FEOGA-Garantia tem estado mais próxima do nível das dotações. Embora haja suficientes disponibilidades globais para cobrir o montante da transferência para a reserva monetária, a localização exacta dessas disponibilidades apenas pode ser determinada após os Estados-Membros terem transmitido informações pormenorizadas sobre a execução por rubrica orçamental. Uma vez determinada a disponibilidade dos fundos necessários nas rubricas orçamentais do FEOGA-Garantia, a Comissão apresentará à Autoridade Orçamental a proposta de transferência para a reserva monetária.

ANEXO - Cálculo da incidência da variação da relação euro/dólar nas despesas do FEOGA-Garantia : exercício de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

N.B.: Com base nos dados do quadro, uma variação de 10% da paridade euro/dólar induziria uma variação de 506 milhões EUR na despesa.

(1) Após dedução das quantidades exportadas com taxa ou com restituição "zero".

NOTAS EXPLICATIVAS DO ANEXO

Na coluna «a» dos quadros são apresentadas todas as rubricas do orçamento directa e explicitamente influenciadas pelos movimentos do valor do dólar em relação à paridade utilizada no orçamento.

A coluna «b» contém os preços mundiais médios, em dólares, estimados para o período em análise.

Esses preços correspondem quer aos preços médios de venda realizados aquando da exportação dos produtos comunitários quer aos preços utilizados para o cálculo das diferentes ajudas.

Esses preços são afectados de um coeficiente de ajustamento (coluna «c») que indica o peso do preço mundial tomado em consideração na determinação de uma ajuda ou de uma restituição. A título de exemplo, o preço mundial do milho pesa 1,6 vezes na determinação do montante da restituição à produção de amido.

Da coluna «d» constam as cotações mundiais médias em dólares, corrigidas do factor de ajustamento.

Da coluna «e» constam as taxas de câmbio médias do euro/dólar verificadas, estabelecidas por rubrica com base numa ponderação que toma em consideração o ritmo sazonal das quantidades que beneficiam das restituições à exportação ou das ajudas comunitárias.

Das colunas «f» e «g» constam as cotações mundiais médias corrigidas, convertidas em euros através, respectivamente, da taxa de câmbio orçamental de 1 EUR = 1,12 $ e das taxas de câmbio médias ponderadas verificadas que constam da coluna «e».

O impacto unitário da variação das taxas é dado na coluna «h» em euros por tonelada. Este montante unitário multiplicado pelas quantidades estimadas (coluna «i») que beneficiaram das ajudas e/ou das restituições no decurso do período em análise indica a incidência em euros agrícolas (coluna «j») e em euros orçamentais (coluna «l»).