[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 15.9.2009

COM(2009) 473 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

RELATIVO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2008 (apresentado em conformidade com a obrigação prevista no artigo 6.º da Decisão 2004/512/CE do Conselho)

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

Relatório de progresso Janeiro – Dezembro de 2008[COM(2009) 473]

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Situação do projecto 3

2.1. Progressos efectuados durante o período de referência 3

2.1.1. Quadro jurídico do VIS 4

2.1.2. Reprogramação do calendário do VIS 5

2.1.3. Desenvolvimento do sistema central - prestações 5

2.1.4. Desenvolvimento do sistema de correspondências biométricas (BMS) 6

2.1.5. Preparação dos sítios e rede 6

2.1.6. Testes e prestações conexas 7

2.1.7. Programação e coordenação a nível nacional 8

2.1.8. Amigos do VIS 8

2.1.9. Lançamento nos postos consulares e nos pontos de passagem de fronteira 9

2.2. Gestão do projecto pela Comissão 9

2.2.1. Programação e orçamento 9

2.2.2. Gestão dos riscos 10

2.2.3. Comité de gestão do projecto (PMB) 10

2.3. Reuniões do Comité SIS II 10

2.3.1. Comité SISVIS 10

2.3.2. Comité de gestão das alterações (CMB) 11

2.3.3. Grupo consultivo para os testes (TAG) 11

2.3.4. Grupo de peritos VIS Mail (VIS MEG) 11

3. Conclusões e Perspectivas 11

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório dá conta dos trabalhos realizados pela Comissão em 2008 (Janeiro-Dezembro de 2008) relativos ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Trata-se do quinto relatório de progresso[1] que a Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento Europeu em conformidade com o artigo 6.° da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)[2]. A referida decisão estabelece que a Comissão, assistida pelo Comité SIS II[3], é responsável pelo desenvolvimento do VIS, enquanto os sistemas nacionais devem ser adaptados e/ou desenvolvidos pelos Estados-Membros. Em 2007 foi instituído o Comité SISVIS[4] para prestar assistência à Comissão no exercício das suas competências de execução relativamente às questões que se prendem com a fase operacional dos projectos SIS II e VIS. A primeira reunião da formação VIS do Comité SISVIS realizou-se em Novembro de 2008, na sequência da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.º 767/2008 relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS)[5].

2. Situação do projecto

2.1. Progressos efectuados durante o período de referência

Síntese das principais actividades

No final do período de referência estavam em curso, na segunda fase, testes de conformidade prévios em vários Estados-Membros, após ter sido concluído com êxito o teste de aceitação na fábrica.

Por ocasião da Presidência francesa foi criado o grupo «Amigos do VIS» para acompanhar os projectos VIS a nível nacional e proporcionar uma ligação entre os ministérios e os peritos, assegurando o acompanhamento de perto das evoluções registadas nos Estados-Membros.

O Comité de gestão das alterações (CMB) foi criado em Março de 2008, a fim de manter as especificações estáveis e emitir pareceres sobre os pedidos de alterações apresentados que tenham repercussões sobre as especificações técnicas do VIS.

Também foi criado o Grupo consultivo para os testes (TAG) com o objectivo de debater e acordar com os Estados-Membros todas as questões relacionadas com os testes.

Durante o período de referência foram solicitadas várias alterações do VIS e do sistema de correspondências biométricas (BMS) para serem aplicadas antes do teste operacional do sistema (OST). Tornou-se claro que seria necessário um período suplementar para aplicar estas alterações. Seguindo um conselho do grupo "Amigos de VIS", em Dezembro de 2008 o COREPER aceitou que o calendário do projecto VIS fosse reprogramado, a fim de ter em conta estas alterações finais introduzidas no sistema, zelando no entanto por que o início das operações do VIS tenha lugar ainda em 2009[6].

2.1.1. Quadro jurídico do VIS

Embora tenha sido alcançado, em Junho de 2007, um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho JAI sobre o «pacote legislativo VIS», que inclui o regulamento relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS)[7] e uma decisão do Conselho do terceiro pilar[8], os instrumentos jurídicos só foram formalmente adoptados em Junho de 2008, após terem sido levantadas duas reservas parlamentares.

O Regulamento (CE) n.º 767/2008 define o objectivo e as funcionalidades do VIS, bem como as responsabilidades aferentes ao mesmo. Estabelece igualmente as condições e os procedimentos de intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os pedidos de visto de curta duração e as decisões relativas aos mesmos. Os dados tratados pelo VIS incluem dados alfanuméricos, fotografias e impressões digitais dos requerentes de visto, de modo a garantir a fiabilidade da verificação e da identificação das pessoas.

A Decisão 2008/633/JAI do Conselho diz respeito ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves.

Estes dois instrumentos jurídicos foram publicados no Jornal Oficial em 13 de Agosto de 2008 e entraram em vigor em 2 de Setembro do mesmo ano.

A adopção destes instrumentos jurídicos permitiu a finalização das especificações técnicas e o seu desenvolvimento, baseado no projecto jurídico que foi objecto de um acordo político em 2007, pôde prosseguir como previsto no novo calendário. Todavia, antes de o VIS poder começar a funcionar, devem também ser alteradas as Instruções Consulares Comuns[9] e o Código das Fronteiras Schengen[10], a fim de ter em conta as actividades do VIS nos postos consulares e nos pontos de passagem de fronteira. Foi alcançado um acordo político sobre ambos os actos modificativos no final do período de referência. Os debates sobre a proposta relativa ao Código de Vistos[11] prosseguiram também durante o período de referência, mas a mesma ainda não foi adoptada.

2.1.2. Reprogramação do calendário do VIS

Em conformidade com o calendário revisto aprovado em Setembro de 2007 e tendo em conta todas as alterações técnicas a introduzir no sistema central decorrentes da adopção da base jurídica, o VIS central devia estar pronto para entrar em funcionamento em Junho de 2009. Durante o período de referência, os trabalhos prosseguiram com vista a cumprir este prazo e o calendário foi rigorosamente seguido, tendo quase todas as metas sido alcançadas em conformidade com o plano acordado. Durante as discussões com os peritos dos Estados-Membros no grupo de gestores nacionais do projecto VIS e no Comité de gestão das alterações (ver ponto 2.3), alguns Estados-Membros apresentaram pedidos de alterações[12] que afectariam o desenvolvimento do VIS e do sistema de correspondências biométricas e exigiriam uma actualização das especificações técnicas. Em Novembro, o Comité de gestão das alterações recomendou a aplicação destas alterações antes de o VIS entrar em funcionamento, tendo o Comité SIS II apoiado esta abordagem. Uma vez que as alterações deveriam atrasar seis meses o desenvolvimento do VIS, segundo uma avaliação efectuada pelo principal contratante encarregado do desenvolvimento, as recomendações do Comité de gestão das alterações e do Comité SIS II foram transmitidas ao grupo dos «Amigos do VIS» para discussão e orientação. Na sua primeira reunião de Dezembro, o grupo confirmou o desejo unânime dos Estados-Membros de aplicarem estas alterações antes de o VIS entrar em funcionamento. Na sua última reunião de 2008, o COREPER solicitou à Comissão que elaborasse um calendário actualizado pormenorizado para o VIS, que deveria ter em conta as alterações acima mencionadas e diferiria a data da sua entrada em funcionamento para o final de 2009.

2.1.3. Desenvolvimento do sistema central - prestações

O desenvolvimento de várias iterações de prestações principais e de muitas prestações ligadas aos testes[13] prosseguiu durante o período de referência. Uma versão integral e funcional das especificações técnicas pormenorizadas foi aprovada em Abril, juntamente com o documento de controlo das interfaces (ICD)[14], tendo as grandes linhas das especificação funcionais e arquitectónicas sido assim fixadas. Como previsto, a versão final das especificações técnicas pormenorizadas (DTS), que incluíam as especificações funcionais, os aspectos relacionados com a arquitectura, bem como as especificações técnicas, foi recebida no final de Setembro. Uma vez que o acordo para aplicar as alterações solicitadas foi alcançado em 2008, as DTS e o ICD devem ser actualizados para ter em conta as alterações. A segunda versão do simulador CD baseada no formato ICD/XSD 1.76 foi comunicada aos Estados-Membros em Outubro. Continha as correcções decorrentes dos testes de aceitação na fábrica, que foram finalizados com êxito em Setembro.

2.1.4. Desenvolvimento do sistema de correspondências biométricas (BMS)

Após ter sido alcançado um acordo político entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o Regulamento VIS e a decisão conexa, o principal contratante encarregado do desenvolvimento efectuou uma análise para determinar quais os trabalhos de desenvolvimento do sistema que seriam necessários para assegurar a plena compatibilidade do VIS com o quadro jurídico e garantir que o mesmo possa dispor de uma interface com o BMS. A suspensão do contrato BMS[15] foi levantada em 1 de Abril, tendo o ambiente do BMS sido ligado ao VIS a partir dessa data, a fim de realizar o ensaio de aceitação na fábrica (FAT).

Os kits informáticos destinados às funcionalidades biométricas foram também imediatamente entregues aos Estados-Membros. Durante o ano de referência, os Estados-Membros também receberam kits informáticos para os seus dispositivos de recolha de impressões digitais e utilizaram o portal Web do BMS para a aplicação dos seus elementos biométricos nacionais. Em 2008, alguns grupos convidados assistiram a uma apresentação promocional do demonstrador BMS, que simula a utilização do VIS nos postos consulares e nos pontos de passagem de fronteira. Foram mostrados os aspectos práticos e o fluxo dos pedidos de vistos biométricos às delegações dos Estados-Membros, aos deputados do Parlamento Europeu e ao Vice-Presidente da Comissão Jacques Barrot, acompanhado de membros do seu Gabinete, através de uma simulação.

Em 2008 foram elaborados projectos de medidas que estabelecem especificações técnicas em matéria de resolução e utilização de impressões digitais para efeitos de identificação e verificação biométricas e complementam as especificações mínimas fixadas pela Decisão 2006/648/CE da Comissão. Estes projectos devem ser examinados pelo Comité SISVIS em 2009.

A primeira parte dos testes dos sistemas de solução relativos ao BMS foi concluída no final do período de referência, mas os testes de exactidão e desempenho prosseguirão em 2009. Os preparativos para os testes posteriores e o desenvolvimento de instrumentos prosseguiram. Foi elaborado e distribuído aos Estados-Membros, na última reunião de 2008 dos gestores nacionais do projecto VIS, um manual como as melhores práticas dactiloscópicas para o BMS.

2.1.5. Preparação dos sítios e rede

A Unidade Central VIS e a Unidade Central de Salvaguarda foram instaladas, tanto em Estrasburgo (França) como em St. Johann im Pongau (Áustria), em Fevereiro. A conexão entre a Unidade Central e a Unidade Central de Salvaguarda foi estabelecida em 1 de Abril, antes de ter terminado o prazo estabelecido no contrato. A instalação do equipamento informático nos dois sítios teve início como previsto e foi concluída no final de Julho.

A instalação da rede foi lançada em Janeiro de 2008, altura em que foi enviado a todos os Estados-Membros um questionário de avaliação dos sítios. As visitas dos 48 sítios foram completadas em Março e a entrega dos circuitos prosseguiu na Primavera, embora tenha sido suspensa até ao final do ano relativamente a seis sítios, a pedido dos Estados-Membros. Como previsto, a instalação da rede ficou concluída no final de Junho em todos os sítios nacionais, com excepção de quatro sítios principais e de cinco sítios auxiliares, nos quais o atraso se deveu essencialmente à falta de preparação das instalações.

A Decisão 2008/602/CE da Comissão, que estabelece a arquitectura física e os requisitos das interfaces nacionais e da infra-estrutura de comunicação entre o VIS Central e as interfaces nacionais durante a fase de desenvolvimento, foi adoptada pela Comissão em 17 de Junho de 2008.

2.1.6. Testes e prestações conexas

Os grandes preparativos para os testes do VIS Central e os testes com os Estados-Membros, cujo início estava previsto para o princípio de 2009, tiveram lugar durante o período de referência. Os Estados-Membros designaram os responsáveis pela gestão dos testes em Abril. Foram seleccionados seis Estados-Membros para serem os primeiros a efectuar testes de conformidade e para participarem no teste operacional do sistema (OST)[16]. Será necessária a participação de nove outros para realizar os testes de aceitação provisória do sistema (PSAT)[17]. Os Estados-Membros que participarão no OST tinham estabelecido a sua conexão à rede em Junho e alguns deles tinham terminado o desenvolvimento do seu sistema nacional em finais de Setembro, altura em que tiveram início os testes de conformidade prévios no ambiente de teste do VIS. Desde princípios de Outubro, o ambiente de teste inclui todas as funcionalidades do BMS. No final do período de referência, os seis países associados ao teste operacional do sistema dispunham de uma conectividade de base e preparavam-se para efectuar os testes de conectividade. Três destes países tinham terminado com êxito os seus testes de conformidade no final de 2008. Paralelamente, os testes funcionais do teste dos sistemas de solução começaram, seguidos dos testes de desempenho. Na sequência da aprovação dos pedidos de alterações, o calendário de algumas fases de testes será reprogramado. Uma segunda iteração dos testes dos sistemas de solução terá lugar após terem sido introduzidas as alterações solicitadas, seguida imediatamente do teste operacional do sistema e, por último, do teste de aceitação provisória do sistema, na perspectiva de poder declarar o VIS operacional em finais de Dezembro de 2009.

A primeira versão do documento que descreve a concepção dos testes de aceitação na fábrica foi recebida e enviada aos Estados-Membros em Janeiro de 2008. Os Estados-Membros comunicaram casos de testes funcionais a inserir neste documento numa fase posterior. O teste de aceitação na fábrica propriamente dito começou em 6 de Agosto e desenrolou-se em quatro ciclos, até 29 de Setembro. A versão final do documento que descreve a concepção dos testes de aceitação na fábrica (2.0), entregue em Outubro, incluía as correcções introduzidas durante estes testes e serviu de base para elaborar os testes funcionais do sistema de solução.

O protocolo de teste de conformidade (CTP) foi actualizado em função do quadro jurídico que foi objecto de um acordo político e da integração com o BMS, tendo sido entregue uma nova versão em Março. A versão final (2.10) foi disponibilizada aos Estados-Membros em Abril. O protocolo de teste de conformidade é utilizado como documento de referência para especificar os testes de conformidade e desenvolver a descrição da concepção destes testes. Esta descrição apresenta pormenorizadamente o conjunto dos testes ligados aos testes de conformidade dos Estados-Membros, em conformidade com o documento que descreve a concepção dos testes de aceitação de fábrica, e foi entregue em Outubro. A versão 2.30 do plano de testes foi aceite em Julho.

O primeiro projecto de descrição não funcional do teste dos sistemas de solução foi recebido em Abril. Esta prestação suscitou numerosas observações por parte dos serviços da Comissão e dos Estados-Membros durante um período de revisão formal que durou vários meses. Foram apresentadas algumas versões intermédias, mas a versão 1.00 da descrição do teste dos sistemas de solução foi disponibilizada aos Estados-Membros em Setembro. As versões não funcional e funcional foram examinadas durante o segundo semestre e os testes funcionais dos sistemas de solução tiveram início em Dezembro. Os casos de testes serão repetidos sempre que haja discrepâncias relativamente à descrição da concepção dos testes.

2.1.7. Programação e coordenação a nível nacional

Durante o período de referência, os serviços da Comissão organizaram, no âmbito do Comité SIS II, dez reuniões do grupo de trabalho dos gestores nacionais do projecto, a fim de examinar as questões de programação, os riscos e as actividades a nível dos projectos central e nacionais. Foi também instituído um grupo consultivo para os testes (TAG), a fim de apoiar os trabalhos do Comité SIS II, para além do Comité de gestão das alterações (CMB) e do grupo de peritos VIS Mail. Estes últimos grupos foram criados para examinar aspectos específicos dos testes, as alterações das especificações do sistema e o desenvolvimento do mecanismo de comunicação VIS Mail, respectivamente.

Para além da disponibilidade do VIS central, o factor-chave para o sistema se tornar operacional são os progressos a nível nacional. A situação do projecto varia consoante os Estados-Membros, devido às diferentes circunstâncias de cada país. Os resultados destas reuniões, comunicados mensalmente pelos Estados-Membros, aumentaram a qualidade, a coerência e a utilidade das informações sobre os seus projectos nacionais. Em 2008, os Estados-Membros apresentaram nos seus relatórios mensais intercalares os progressos efectuados, em função do seu estatuto de países OST, países PSAT e outros Estados-Membros. Foram assinalados progressos relativamente a seis etapas diferentes, nomeadamente no que diz respeito ao nível de preparação para a conexão à rede e ao ambiente de teste, para realizar testes de conformidade, para a organização dos postos consulares no Norte de África e a realização dos testes com o VIS Mail. Os serviços da Comissão também receberam informações sobre os progressos registados a nível nacional nos países que aplicarão a totalidade do acervo de Schengen ulteriormente. A maioria dos Estados-Membros indicou sistematicamente que os seus progressos respeitavam o calendário fixado para alcançar estas metas, mas é patente que alguns Estados-Membros se depararam com dificuldades no desenvolvimento dos seus sistemas nacionais. Devido aos diferentes graus de preparação dos Estados-Membros, corre-se o risco de os sistemas nacionais de alguns deles poderem não estar prontos para efectuar testes e para se conectarem ao sistema central respeitando o calendário previsto.

2.1.8. Amigos do VIS

Na reunião de Setembro de 2008 do Comité Estratégico da Imigração, Fronteiras e Asilo (CEIFA), um grupo composto por altos funcionários dos Estados-Membros nomeados pelos ministros competentes, foi mandatado para acompanhar os projectos VIS nacionais até à entrada em funcionamento do VIS, assegurando, nomeadamente, que os Estados-Membros tomem as disposições necessárias para que as autoridades nacionais encarregadas da emissão de vistos (ou outro Estado-Membro, agindo em seu nome) recolham e transmitam ao VIS os dados relativos aos pedidos de visto, respeitando o calendário de aplicação progressiva do VIS a nível regional.

A primeira reunião deste grupo realizou-se em Dezembro, em Paris, sob a Presidência francesa. Nesta reunião, o grupo discutiu os quatro pedidos de alterações a introduzir antes do teste operacional do sistema, bem como a cooperação consular, a implantação regional, a organização do projecto e o apoio dado aos Estados-Membros. O grupo recomendou ao COREPER que aprovasse as alterações solicitadas pelos Estados-Membros, desde que não haja outro pedido antes de o VIS entrar em funcionamento. Por conseguinte, a aplicação do VIS será atrasada seis meses. Os Amigos do VIS contribuirão igualmente para coordenar a implantação regional do VIS, a organização dos procedimentos operacionais e dos fluxos nos postos consulares e nos pontos de passagem de fronteira, as relações públicas (todas as partes interessadas) e a elaboração de estatísticas e relatórios. Em colaboração com a Comissão, o grupo elaborará igualmente uma lista de controlo das actividades dos Estados-Membros em matéria de preparação técnica, consular e fronteiriça e assegurará o respectivo acompanhamento.

2.1.9. Lançamento nos postos consulares e nos pontos de passagem de fronteira

Em conformidade com a proposta de alteração das Instruções Consulares Comuns, os Estados-Membros recolhem os identificadores biométricos, incluindo a imagem facial e as dez impressões digitais dos requerentes de visto nos seus postos consulares. No âmbito da preparação para a implantação nos postos consulares, o projecto-piloto que visa a recolha, conservação e verificação dos dados biométricos dos requerentes de visto (BIODEV II) prosseguiu ao longo do período de referência, tendo mesmo sido alargado até ao final de Março de 2009. Este prolongamento abrange metade dos países que participaram inicialmente no projecto BIODEV II (França, Bélgica, Alemanha e Áustria). Até ao presente, os resultados mostram que, para obter impressões digitais de qualidade junto dos requerentes de visto, é necessário proporcionar uma formação aprofundada aos operadores e prever a possibilidade de proceder a várias recolhas, a fim de reduzir a taxa de erro de registo.

Em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen alterado, os Estados-Membros deveriam estar prontos para utilizar o VIS em todos os pontos de passagem das fronteiras externas, para efeitos de verificação no sistema de dados de todos os titulares de vistos, vinte dias após a instauração do VIS na primeira região consular. As conclusões do Conselho publicadas durante a Presidência britânica determinaram que a primeira região consular designada para a implantação do VIS é o Norte de África e que a implantação do VIS deveria realizar-se no prazo de dois anos em determinadas regiões, cuja ordem deve ser estabelecida através da comitologia.

2.2. Gestão do projecto pela Comissão

2.2.1. Programação e orçamento

O total das dotações de autorização inscritas no orçamento geral de 2008 ascendeu a 20 milhões de euros, dos quais 2 milhões foram colocados na reserva. Em 2008, as principais componentes das despesas foram a preparação dos elementos biométricos suplementares, a assistência externa à gestão do projecto e à garantia de qualidade, as despesas de funcionamento da fase de desenvolvimento e as alterações introduzidas no VIS (resultantes da evolução dos textos legislativos e dos pedidos de alterações apresentados pelos Estados-Membros). Do total das dotações VIS, 88,21% tinham sido autorizadas e 95,13% das dotações de pagamento tinham sido executadas até ao final do período de referência. A rubrica orçamental do VIS é a rubrica 18.02.05.

Dotações de autorização e dotações de pagamento para 2008

Dotações de autorização disponíveis | Despendidas | Percenta-gem total | Dotações de pagamento disponíveis | Despendidas | Percenta-gem total |

18 745 376,30 EUR | 16 535 020,04 EUR | 88,21 % | 14 657 396,30 EUR | 13 943 795,81 EUR | 95,13 % |

2.2.2. Gestão dos riscos

Em conformidade com as melhores práticas, os riscos associados ao projecto são identificados, avaliados e controlados, numa base contínua, segundo três níveis de risco. O principal contratante encarregado do desenvolvimento avalia os riscos associados às actividades cobertas pelo seu contrato (desenvolvimento do sistema central, apoio e formação). Os Estados-Membros controlam os riscos associados aos seus projectos nacionais. Os serviços da Comissão avaliam igualmente os riscos gerais associados ao projecto como, por exemplo, as tarefas do principal contratante encarregado do desenvolvimento, os projectos nacionais, a preparação das instalações operacionais e a adopção dos instrumentos jurídicos. Os riscos são classificados em elevados, médios e baixos. A Comissão examina regularmente os riscos com os Estados-Membros aquando das reuniões dos gestores de projecto nacionais e igualmente no Comité de gestão do projecto (PMB).

Durante o período de referência, o risco mais crítico identificado foi a possibilidade de o principal contratante encarregado do desenvolvimento não estar em condições de fornecer resultados que correspondessem ao nível de qualidade exigido e respeitando o calendário fixado. Outro risco crítico prendeu-se com os pedidos de alterações suplementares e os atrasos dos sistemas nacionais. O terceiro risco principal era a possibilidade de as alterações das Instruções Consulares Comuns darem origem a alterações funcionais no VIS. Outros riscos ligadas ao contratante incluem a sincronização entre o VIS e o BMS durante as fases de testes e a gestão das diferentes versões. No que diz respeito aos Estados-Membros, existe o risco ligado à sua preparação para as fases de teste. A Comissão e o principal contratante encarregado do desenvolvimento trabalham em estreita colaboração para atenuar estes riscos e o respectivo impacto no projecto.

2.2.3. Comité de gestão do projecto (PMB)

Em 2008, o PMB reuniu-se dez vezes para examinar as questões e os riscos ligados à gestão do projecto com as partes interessadas, o principal contratante encarregado do desenvolvimento e o contratante encarregado da garantia de qualidade, bem como com os representantes das presidências anterior e futura dos Estados-Membros.

2.3. Reuniões do Comité SIS II

O Comité SIS II reuniu-se sete vezes em 2008, a fim de examinar os progressos registados no desenvolvimento do VIS.

Para além das reuniões regulares do Comité SIS II, os serviços da Comissão organizam grupos de trabalho sobre o VIS, compostos por peritos dos Estados-Membros e gestores nacionais do projecto, que debatem questões técnicas precisas e apresentam uma panorâmica da situação do projecto central (ver ponto 2.1.7).

2.3.1. Comité SISVIS

Em 2008 foi instituído o Comité SISVIS[18], para prestar assistência à Comissão no exercício das suas competências de execução relativamente às questões que se prendem com a fase operacional dos projectos SIS II e VIS. Ao contrário do Comité SIS II, este Comité não inscreve os dois projectos conjuntamente na sua ordem de trabalhos, reunindo-se os peritos nacionais em várias formações. Após a entrada em vigor do Regulamento VIS, pôde ser convocada a primeira reunião da formação VIS do Comité SISVIS. A reunião realizou-se em Novembro e foi discutido o regulamento interno, bem como o projecto de especificações do VIS Mail. Em 2009, este comité será responsável pela adopção de decisões de comitologia relacionadas com as normas de execução.

2.3.2. Comité de gestão das alterações (CMB)

O CMB foi criado durante o período de referência enquanto grupo de trabalho consultivo do Comité SISVIS (formação VIS). Faz recomendações sobre a gestão da configuração do VIS durante a fase de desenvolvimento, incluindo os testes, com vista à sua discussão posterior na reunião dos gestores nacionais do projecto VIS, e apresentará um relatório ao Comité SISVIS (formação VIS).

2.3.3. Grupo consultivo para os testes (TAG)

O TAG foi criado durante o período de referência enquanto grupo de trabalho consultivo do Comité SISVIS (formação VIS). O TAG garante o recurso a um processo estruturado para examinar e resolver as questões relacionadas com os testes e presta aconselhamento para o bom desenrolar das campanhas de testes VIS. Faz recomendações sobre os testes do VIS durante todas as fases, nomeadamente quando os Estados-Membros participam directamente nos mesmos.

2.3.4. Grupo de peritos VIS Mail (VIS MEG)

Para apoiar a aplicação do mecanismo de comunicação VIS (VIS Mail), que utilizará a infra-estrutura VIS e será composto por uma central de transmissão de correio electrónico e servidores e aplicações de correio electrónico nacionais, foi criado em Fevereiro o grupo informal de peritos VIS Mail, no âmbito da reunião dos gestores de projecto nacionais VIS.

O grupo de peritos VIS Mail reúne-se mensalmente e pelo menos dez Estados-Membros participam nas reuniões. Após ter sido acordado um plano e uma estratégia de alto nível para a aplicação do VIS Mail aquando da reunião dos gestores nacionais do projecto, que se realizou em Abril de 2008, foi elaborado um projecto de especificações do VIS Mail. A versão final do projecto foi aprovada informalmente na reunião dos gestores nacionais do projecto, realizada em Outubro. O projecto de decisão relativa às especificações VIS Mail foi apresentado ao Comité SISVIS (formação VIS), ao qual será solicitado um parecer sobre a decisão em princípios de 2009.

Paralelamente à elaboração das especificações do VIS Mail, o grupo discutiu o plano pormenorizado da aplicação do sistema. A documentação de que os Estados-Membros necessitam para os testes é parcialmente fornecida pelo contratante encarregado da central de transmissão de correio electrónico (contratante encarregado da rede VIS) e parcialmente elaborada pelo grupo de peritos VIS Mail. Os trabalhos realizados pela Comissão e pelos Estados-Membros, em colaboração com o contratante encarregado da rede, são apoiados pelo contratante responsável pelo apoio e pela assistência em matéria de qualidade.

3. Conclusões e Perspectivas

O ano de 2008 caracterizou-se pela aplicação do novo calendário, com base na análise do quadro jurídico adoptado e na realização dos trabalhos necessários para a integração do BMS no VIS. Os principais trabalhos efectuados durante o período de referência incluíram a finalização das especificações técnicas do sistema e a preparação das prestações em matéria de testes. Os testes de aceitação na fábrica foram realizados e aceites e os preparativos para os testes de conformidade com os Estados-Membros estavam em curso. A cooperação com os Estados-Membros ao nível político foi novamente reforçada, graças à criação do grupo «Amigos do VIS». O calendário para o VIS aprovado em 2007 foi mantido a nível central e teria podido ser cumprido se os Estados-Membros não tivessem apresentado um pedido unânime de introdução de quatro alterações, no final do ano. Estas alterações exigiram que o calendário previsto para a entrada em funcionamento fosse prorrogado seis meses. Todas as partes interessadas estão a trabalhar em estreita colaboração para alcançar este objectivo em 2009.

[1] Para consultar o quarto relatório, ver o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) de 2007, COM(2008) 714 final de 10.11.2008.

[2] JO L 213 de 15.6.2004, p. 5.

[3] O quadro de comitologia comum para os projectos SIS II e VIS na fase de desenvolvimento é estabelecido nos termos do n.° 1 do artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 2424/2001, JO L 328 de 13.12.2001, p. 4.

[4] Instituído pelo n.º 1 do artigo 51.º do Regulamento (CE) n.° 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II).

[5] Regulamento (CE) n.º 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS), JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.

[6] Para mais pormenores, ver ponto 2.1.2.

[7] Regulamento (CE) n.º 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS), JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.

[8] Decisão 2008/633/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves (Decisão VIS) – Documento 11077/07 do Conselho.

[9] Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto – Dossiê interinstitucional: 2006/0088 (COD).

[10] Regulamento (CE) n.º 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.

[11] Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos, COM(2006) 403 final.

[12] Os pedidos de alterações diziam respeito à aplicação de elementos biométricos no VIS, nomeadamente para prever a possibilidade de proceder a verificações utilizando menos de quatro dedos e de não indicar o(s) dedo(s) exacto(s) utilizado(s) para a verificação no sistema. Dois outros pedidos de alterações diziam respeito à actualização da matriz do papel do utilizador final para o VIS e à extensão dos direitos de acesso às autoridades do terceiro pilar, em conformidade com a Decisão 2008/633/JAI do Conselho de 23 de Junho de 2008.

[13] Ver ponto 2.1.6.

[14] DTS versão 1.22 e ICD versão 1.72.

[15] Suspenso em 2007 devido à adopção tardia da base jurídica do VIS e ao seu impacto no calendário geral.

[16] No final do ano, os seis países associados ao teste operacional do sistema eram a Estónia, Alemanha, Itália, Noruega, Eslovénia, e Suécia.

[17] A lista destes nove países pode mudar em função do nível de preparação de cada um, mas no momento da redacção do presente relatório eram: Áustria, República Checa, França, Hungria, Letónia, Lituânia, Portugal, Eslováquia e Espanha.

[18] Instituído pelo n.º 1 do artigo 51.º do Regulamento (CE) n.° 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II).