DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

A ação «Capitais Europeias da Cultura» é regulada pela Decisão n.º 445/2014/UEpara títulos de 2020 a 2033. A decisão inclui, no anexo, uma lista cronológica indicativa de quando cada Estado-Membro (dois por ano) ou país candidato ou candidato potencial participante no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura tem direito a acolher a ação. Os concursos para a atribuição do título de Capital Europeia da Cultura começam seis anos antes do ano do título, com a publicação de convites à apresentação de candidaturas pela autoridade nacional competente.

A Decisão (UE) 2017/1545 alargou a ação a cidades dos países da Associação Europeia de Comércio Livre que são partes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e participam no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura. O calendário anexo à Decisão 445/2014/UE foi, por conseguinte, substituído pelo calendário anexo à Decisão (UE) 2017/1545.

Os objetivos gerais e específicos da ação «Capitais Europeias da Cultura» são descritos no artigo 2.º da Decisão 445/2014/UE. Pretende-se: salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa, promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades, reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, nomeadamente através da cooperação transnacional; alargar o acesso e a participação na cultura; reforçar a capacidade do setor cultural e as suas ligações a outros setores, e melhorar o perfil internacional das cidades através da cultura.

A realização destes objetivos, que está associada a mobilidade, deslocações, organização de eventos e participação do público, está gravemente comprometida pela pandemia de COVID-19, que teve pesadas consequências no que respeita à preparação e execução das atuais e futuras Capitais Europeias da Cultura.

A Decisão 445/2014/UE não proporciona a flexibilidade necessária para ter em conta essas circunstâncias extraordinárias.

Por conseguinte, para garantir o cumprimento dos objetivos da ação «Capitais Europeias da Cultura» nessas circunstâncias seria necessário alterar a Decisão 445/2014/UE. Tais alterações devem respeitar os princípios, regras e procedimentos originais da decisão, e limitar-se ao estritamente necessário para lidar com esta situação inédita.

As Capitais Europeias da Cultura mais atingidas são, obviamente, as que deveriam estar a realizar as atividades do presente ano (as duas Capitais Europeias da Cultura 2020) ou a acelerar os seus preparativos para estarem prontas a tempo no próximo ano (as três Capitais Europeias da Cultura 2021). As duas Capitais Europeias da Cultura 2022 e uma das Capitais Europeias da Cultura 2023 são muito menos afetadas, uma vez que ainda dispõem de tempo suficiente para refletir maduramente sobre a forma de adaptar os seus programas e ter em conta diferentes cenários circunscritivos no futuro.

Ambas as Capitais Europeias da Cultura 2020 tiveram de adiar ou anular todos os eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando poderá a situação regressar à normalidade. Na prática, estão impossibilitadas de levar a cabo o seu ano enquanto Capitais Europeias da Cultura e de rentabilizar o bom trabalho preparatório efetuado. Uma eventual prorrogação dos programas culturais de 2020 para 2021 — embora não compensasse as duas cidades pelas enormes perdas sofridas — iria abrir novas perspetivas para as atividades de ambas as Capitais Europeias da Cultura 2020 nos primeiros meses de 2021. Além disso, permitir-lhes-ia beneficiar por mais tempo da visibilidade associada à marca «Capitais Europeias da Cultura».

Acresce que a COVID-19 gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com as Capitais Europeias da Cultura 2021, nomeadamente perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas, que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e as possibilidades de parcerias europeias/internacionais. As medidas preventivas abrandaram o trabalho preparatório das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para níveis críticos, num momento em que, em circunstâncias normais, deveriam estar a redobrar os esforços. As estruturas de execução estiveram confinadas durante alguns meses e a sobrevivência económica de potenciais parceiros contratuais é incerta. Recomenda-se, por conseguinte, o adiamento das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para 2022 ou 2023.

Na sequência da saída do Reino Unido da União, só está indicada uma cidade para deter o título de Capital Europeia da Cultura em 2023. Adiar duas das três Capitais Europeias da Cultura 2021 para 2023 seria uma solução mais equilibrada: haveria três Capitais Europeias da Cultura em 2022 e três em 2023. Uma tal abordagem equilibrada maximizaria a visibilidade da ação «Capitais Europeias da Cultura».

Para ter em conta as circunstâncias evocadas acima, nomeadamente dar a possibilidade às duas Capitais Europeias da Cultura 2020 de prosseguir os seus programas culturais em 2021 e adiar os anos em que os países das Capitais Europeias da Cultura 2021 poderão acolher o título, é necessário alterar a Decisão 445/2014/UE.

2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE

•Base jurídica

A presente proposta altera a Decisão n.º 445/2014/UE relativa à criação de uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033, pelo que tem a mesma base jurídica, o artigo 167.º, n.º 5, do TFUE.

•Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)

Sendo a Decisão n.º 445/2014/UE um ato jurídico da UE, só pode ser alterada por meio de um ato jurídico equivalente. Os Estados-Membros não podem agir a título individual.

•Proporcionalidade