PT Jornal Oficial da União Europeia C 176/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 176/04

N.o de auxílio: XA 436/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León (provincia de Salamanca)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones dirigidas a asociaciones y cooperativas de ganaderos para la financiación de sistemas de control lechero, anualidad 2009.

Base jurídica: Proyecto de bases reguladoras de la convocatoria de subvenciones dirigidas a asociaciones y cooperativas de ganaderos para la financiación de sistemas de control lechero, anualidad 2009.

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante previsto para o regime de auxílios em 2009 eleva-se a 20 500 EUR (vinte mil e quinhentos euros), com uma dotação global para as cooperativas de 12 000 EUR (doze mil euros) e uma dotação global para as associações de 8 500 EUR (oito mil e quinhentos euros).

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo da subvenção não pode exceder 50 % do custo das despesas elegíveis nem o montante de 12 000 EUR para as cooperativas e 8 500 EUR para as associações requerentes.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2009

Objectivo do auxílio: Esta subvenção tem por objectivo fomentar a manutenção e o melhoramento da qualidade genética do efectivo pecuário de Salamanca mediante o controlo dos níveis de qualidade do leite e genética das espécies bovina, ovina e caprina de orientação leiteira, levado a cabo através das associações e cooperativas pecuárias na província de Salamanca.

O regime de auxílios é aplicado no âmbito do n.o 1, alínea b), artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas.

Consideram-se despesas subvencionáveis, tanto para as associações como para as cooperativas pecuárias, as despesas correntes que, de forma indubitável, mantenham uma relação directa com a actividade subvencionada (prestação de assistência técnica na realização de programas para determinar a qualidade genética ou o rendimento do gado) relativas a:

Testes realizados por terceiros para determinar a qualidade genética ou o rendimento do efectivo.

Os impostos indirectos não serão subvencionáveis.

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Excma. Diputación Provincial de Salamanca. C/Felipe Espino, 1 37002 Salamanca ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.lasalina.es/areas/eh/ProyConvocatorias/2009/ControlLechero.pdf

Outras informações: Esta subvenção será compatível com qualquer outra subvenção, ajuda, recurso ou receita afectados à actividade subsidiada, concedida por qualquer administração ou entidade pública ou privada nacional da União Europeia ou de organismos internacionais, sempre que não sejam superados os limites quantitativos do auxílio estabelecidos no n.o 1, alínea b), do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão (até 70 % dos custos dos testes realizados).

Se for concedida ao requerente, para o mesmo fim, outra subvenção incompatível com a concedida pela Diputación, é aplicável o artigo 33.o do Real Decreto 887/2006, de 21 de Julho 2006, que aprova o Reglamento de la Ley General de Subvenciones.

Contudo, o montante das subvenções concedidas pela Diputación não pode, em caso algum, isoladamente ou em conjugação com outras subvenções, auxílios, receitas ou recursos, exceder o custo da actividade subvencionada.

Do mesmo modo, a subvenção será incompatível com quaisquer outras subvenções, auxílios, recursos ou receitas afectadas à actividade subvencionada, concedida pela Diputación de Salamanca — através de um procedimento de atribuição directa ou através de um concurso — que possam contemplar as mesmas despesas elegíveis.

Os beneficiários da subvenção deverão cumprir todas as condições fixadas pelo n.o 1, alínea b), do artigo 16.o, que exclui do benefício dos auxílios os controlos de rotina da qualidade do leite.

N.o de auxílio: XA 167/09

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Irlanda do Norte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: BSE testing of cattle over 48 Months of age slaughtered for human consumption (Northern Ireland).

Base jurídica: SR 2008 n.o 508 — Transmissible Spongiform Encephalopathies Regulations (Northern Ireland) 2008; Regulamento (CE) n.o 999/2001; Decisão 2008/908/CE da Comissão

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 4,6 milhões de libras esterlinas por um período de 6 anos.

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: A1 — Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department of Agriculture and Rural Development Dundonald House Upper Newtownards Road Belfast BT4 3SB Northern Ireland UNITED KINGDOM

Endereço do sítio Web: http://www.dardni.gov.uk/index/animal-health/animal-diseases/bse/active-surveillance.htm

Outras informações: Este auxílio diz respeito à prestação de um serviço com o objectivo de permitir o cumprimento, pela Irlanda do Norte, de um requisito da UE que obriga à realização de testes de detecção da BSE nos bovinos de mais de 48 meses para consumo humano. Trata-se de um auxílio indirecto — o agricultor não necessita de apresentar qualquer pedido nem recebe qualquer pagamento. Para mais informações sobre a monitorização da BSE, consultar o sítio Web do Department of Agriculture and Rural Development, no endereço indicado acima.

Este regime é aplicável aos auxílios transparentes concedidos às pequenas e médias explorações agrícolas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas na Irlanda do Norte.

Os custos elegíveis são os custos dos testes de detecção da BSE todos os custos, incluindo os kits de teste, a colheita, o transporte, o teste, a armazenagem e a destruição das amostras necessárias para os testes efectuados em conformidade com o capítulo C do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001. O regime financia até 100 % dos custos elegíveis, num máximo de 40 EUR por teste, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.