[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 26.11.2008

COM(2008) 800 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO EUROPEU

Plano de relançamento da economia europeia

Chegou o momento de agir

O verdadeiro teste para as instituições e governos europeus ocorre quando são confrontados com as circunstâncias mais difíceis. Nessas alturas, terão de demonstrar imaginação; terão de demonstrar determinação; e terão de demonstrar flexibilidade. Terão de demonstrar que estão sintonizados com as necessidades das famílias e das comunidades em toda a União Europeia, que estão à altura da necessidade de encontrar a resposta mais adequada face à deterioração súbita das perspectivas de crescimento e emprego na Europa.

A Europa será sobretudo julgada pelos resultados. Desde que a actual Comissão entrou em funções, tem privilegiado a capacidade da União Europeia para obter resultados para os seus cidadãos e tem centrado a sua acção em domínios que terão um impacto para os europeus em toda a União. Tem privilegiado uma abordagem baseada numa parceria com os principais intervenientes a cada nível e tem tornado claro que o trabalho só está concluído quando o impacto for sentido no terreno.

A actual crise económica dá uma nova oportunidade para demonstrar que a Europa é verdadeiramente útil para os seus cidadãos quando faz da acção concreta a sua pedra angular. A Europa pode fazer a diferença.

Em tempos difíceis, podemos cair na tentação de nos sentirmos impotentes. Mas tal não é verdade. Os meios à disposição dos governos, os instrumentos de que a União Europeia dispõe e a influência de uma coordenação inteligente constituem, no seu conjunto, uma importante força para travar a tendência no sentido da aceleração da recessão. Uma Europa capaz de tomar medidas rápidas, corajosas, ambiciosas e bem orientadas será uma Europa capaz de travar a desaceleração e começar a inverter a situação. Neste aspecto, os nossos destinos estão indissociavelmente ligados.

A contribuição específica da União Europeia consiste na sua capacidade para ajudar os parceiros a trabalharem em conjunto. A conjugação da actuação dos Estados-Membros com a da Comunidade constituirá um impulso poderoso para a mudança e permitirá que os trunfos de cada parte da Europa produzam os melhores resultados. Por outro lado, permitir-nos-á influenciar a resposta global perante esta crise à escala mundial.

Há um mês, a Comissão tomou a iniciativa de indicar a forma como uma acção decisiva e coordenada poderia dar uma resposta à crise económica. Congratulo-me pelo facto de os governos nacionais se terem inspirado nos princípios acordados em comum para a acção europeia nos seus trabalhos para resolverem as situações nacionais. Hoje, a Comissão vem reforçar esta plataforma de acção conjunta com a apresentação de um plano destinado a conter a gravidade da desaceleração económica e a estimular a procura e a confiança, preservando centenas de milhares de postos de trabalho e mantendo em funcionamento pequenas e grandes empresas, enquanto se espera pelo regresso do crescimento.

O Plano de relançamento da economia europeia assenta em dois pilares e inspira-se num princípio de base:

- O primeiro pilar consiste numa importante injecção de poder de compra na economia destinada a fomentar a procura e a estimular a confiança. A Comissão propõe que os Estados-Membros e a UE acordem com urgência num estímulo orçamental imediato até 200 mil milhões de euros (1,5% do PIB), a fim de fomentar a procura, no pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

- O segundo pilar assenta na necessidade de orientar a acção de curto prazo com vista a reforçar a competitividade da Europa a longo prazo. O plano inclui um programa abrangente que visa orientar a acção para os investimentos "inteligentes". Por investimento inteligente entende-se o investimento nas qualificações adequadas para dar resposta às necessidades futuras; o investimento na eficiência energética destinada a criar emprego e poupar energia; o investimento em tecnologias limpas a fim de fomentar sectores de actividade como os sectores da construção e automóvel nos mercados de baixo carbono do futuro; e investir em infra-estruturas e interconexões com vista a promover a eficiência e a inovação.

Simultaneamente, as dez acções de relançamento incluídas no Plano contribuirão para que os Estados-Membros criem os instrumentos sociais e económicos necessários para dar resposta aos actuais desafios: abrir novas linhas de financiamento para as PME, reduzir a carga administrativa e lançar os investimentos de modernização das infra-estruturas. Estas acções contribuirão para preparar uma Europa competitiva numa economia de baixo carbono.

- O princípio fundamental deste plano reside na solidariedade e na justiça social. Em tempos difíceis, a nossa acção deve ser orientada para ajudar os mais carenciados. Devemos trabalhar para proteger o emprego através de medidas relacionadas com as contribuições para a segurança social. Devemos dar uma resposta imediata às perspectivas de emprego a longo prazo dos trabalhadores que ficam desempregados através do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e de uma agilização do Fundo Social Europeu. Devemos reduzir os custos da energia para os mais vulneráveis através de medidas específicas de aumento da eficiência energética. Devemos dar resposta às necessidades dos utilizadores da Internet enquanto instrumento de ligação.

Estou convicto de que, numa época de crise, surgirão oportunidades para acelerar a mudança e introduzir reformas estruturais que nos permitam ser bem sucedidos na economia globalizada do futuro. Trata-se de uma grande oportunidade para a Europa.

Está agora sobre a mesa um plano de relançamento abrangente e ambicioso. Quanto mais rapidamente for aplicado, mais depressa poderemos dar aos europeus a ajuda de que hoje necessitam.

José Manuel Durão Barroso

Bruxelas, 26 de Novembro de 2008

1. INTRODUÇÃO

A crise financeira global atingiu duramente a União Europeia. A contracção do crédito, a descida dos preços no sector imobiliário e a derrocada verificada nos mercados bolsistas constituem outros tantos factores que reforçam a quebra na confiança dos consumidores, no consumo e no investimento. As famílias encontram-se sob uma pressão real. As carteiras das encomendas das empresas são fracas e os sectores dependentes do crédito ao consumo – como a construção privada e o sector automóvel – assistiram a uma acentuada deterioração em muitos Estados-Membros.

As últimas previsões económicas apontam para um quadro pessimista com um crescimento próximo de zero e riscos de contracção da economia da UE em 2009, podendo o desemprego aumentar em cerca de 2,7 milhões de pessoas nos próximos dois anos, se não forem tomadas medidas correctivas. Nas semanas decorridas desde a publicação das previsões, assistiu-se a uma nova deterioração das condições económicas:

- As condições do mercado financeiro continuam frágeis e poderão ser mais restritivas e prolongar-se por mais tempo do que o esperado;

- A quebra da confiança das famílias e das empresas excedeu claramente as expectativas;

- O abrandamento da actividade económica propagou-se às economias emergentes, o que teve reflexos negativos para as exportações europeias.

A área do euro e vários Estados-Membros estão já em recessão, existindo o risco de que esta situação se venha ainda a agravar. Existe assim o risco de que as despesas de investimento e as compras dos consumidores venham a ser adiadas, o que poderá desencadear um círculo vicioso de descida da procura, contracção dos planos das empresas, uma reduzida inovação e cortes no emprego. Esta situação poderia conduzir a UE a uma recessão profunda e prolongada: a economia poderá voltar a contrair-se no próximo ano e o número de pessoas desempregadas poderá aumentar em vários milhões.

É necessária uma acção rápida e decisiva para travar esta espiral descendente. A Europa deve utilizar todos os instrumentos à sua disposição. Isto significa que os Estados-Membros e a União devem trabalhar em conjunto, coordenando as suas acções no âmbito da Europa e contribuindo para uma resposta mais lata a nível global. Ao enfrentar a crise financeira, a União tomou as medidas necessárias para garantir uma articulação entre o nível da UE e o nível nacional. Este facto contribuiu positivamente para assegurar a estabilidade face a uma situação de perigo imediato. Neste momento, os Estados-Membros devem voltar a tirar partido dos pontos fortes da UE – uma coordenação eficaz, enquadramentos credíveis proporcionados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela Estratégia de Lisboa, bem como os benefícios de escala proporcionados pelo euro e pelo maior mercado interno do mundo. A interacção da acção nacional e comunitária pode ajudar todos os Estados-Membros a suportar a fase mais grave das tormentas económicas globais e a emergirem mais fortes da actual crise.

Em especial, o euro revelou-se um activo valioso para as economias da UE e um elemento essencial de estabilidade. Apoiado pelo sólido papel do Banco Central Europeu, o euro constitui um factor de protecção em relação a movimentos destabilizadores nos mercados cambiais, que teriam complicado grandemente as respostas nacionais à situação de crise.

Um mês atrás, a Comissão tomou a iniciativa de delinear os seus planos para dar resposta à crise financeira, abordando as dificuldades da economia em termos mais latos e tornando a Europa um protagonista fundamental na resposta global à crise financeira[1]. No início de Novembro, os Chefes de Estado e de Governo da UE confirmaram a necessidade de uma resposta coordenada e solicitaram à Comissão que apresentasse propostas para discussão na sua reunião de Dezembro.

Plano de relançamento da economia europeia

O presente Plano de relançamento da economia europeia constitui a resposta da Comissão à actual situação económica. Dada a gravidade da crise com que nos confrontamos, a UE precisa de uma abordagem coordenada, que assuma uma dimensão e ambição suficientes para restabelecer a confiança dos consumidores e das empresas. Para o efeito, terá de se socorrer de todos os instrumentos políticos disponíveis a nível da UE e a nível nacional. A maioria dos instrumentos de política económica, em especial os instrumentos que podem estimular a procura dos consumidores a curto prazo, estão nas mãos dos Estados-Membros. Estes encontram-se, por outro lado, em situações muito diferentes em termos de margem de manobra orçamental. No entanto, é exactamente este factor que torna decisiva uma coordenação eficaz.

Todos os Estados-Membros terão de tomar medidas para enfrentar a crise. Esforços nacionais adequadamente coordenados podem visar em paralelo diferentes objectivos e amortecer o impacto da recessão a curto prazo. Por outro lado, podem também promover as reformas estruturais necessárias para que a UE saia mais forte da actual crise, sem comprometer a estabilidade orçamental a longo prazo. Por esta razão, o plano de relançamento coloca uma ênfase muito especial na inovação e no reforço da componente ambiental do investimento da UE. O nível da UE pode actuar como um catalisador desta "acção inteligente", combinando as políticas e os fundos comunitários com vista a ajudar os Estados-Membros a manter ou mesmo reforçar os investimentos que irão criar emprego, promover a procura e reforçar a capacidade da Europa para beneficiar da globalização.

Os objectivos estratégicos do plano de relançamento são os seguintes:

- Estimular a procura e promover a confiança dos consumidores rapidamente;

- Reduzir os custos humanos da desaceleração económica e o seu impacto sobre as camadas mais vulneráveis. Muitos trabalhadores e suas famílias estão já a ser afectados pela crise ou sê-lo-ão em breve. Podem ser tomadas medidas que contribuam para conter a perda de postos de trabalho e para ajudar as pessoas a reintegrarem rapidamente o mercado de trabalho em vez de se terem de confrontar com o desemprego de longa duração;

- Ajudar a Europa a tirar partido do regresso do crescimento, a fim sintonizar a economia europeia com as exigências da competitividade e as necessidades do futuro, tal como sublinhado na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Isto exige a prossecução das necessárias reformas estruturais, o apoio à inovação e a criação de uma economia do conhecimento;

- Acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. Deste modo, a Europa ficará em boas condições para aplicar a sua estratégia para limitar as alterações climáticas e promover a segurança energética: trata-se de uma estratégia que irá incentivar as novas tecnologias, criar novos postos de trabalho "ambientais" e abrir novas oportunidades nos mercados mundiais em rápido crescimento, o que permitirá manter sob controlo as facturas de energia para os cidadãos e as empresas e reduzir a dependência da Europa face a fontes de energias externas.

Ao prosseguir estes objectivos, o Plano de relançamento da economia europeia tem em vista:

- Explorar sinergias e evitar repercussões negativas através de uma acção coordenada;

- Socorrer-se de todos os instrumentos disponíveis e tirar partido das políticas orçamentais, das reformas estruturais e dos mercados financeiros e da acção externa;

- Assegurar a plena coerência entre acções imediatas e os objectivos da UE a médio e longo prazo;

- Tomar plenamente em conta a natureza global do problema e definir a contribuição da UE para as respostas internacionais.

O presente Plano de relançamento da economia europeia propõe uma resposta anti-cíclica de carácter macroeconómico perante a situação de crise, sob a forma de um conjunto ambicioso de acções destinadas a apoiar a economia real. O objectivo consiste em evitar uma recessão profunda. O plano está assente no Pacto de Estabilidade e Crescimento e na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e consiste em:

- Um estímulo orçamental imediato num montante de 200 mil milhões de euros (1,5% do PIB da UE), constituído por uma expansão orçamental imediata dos Estados-Membros de 170 mil milhões de euros (cerce de 1,2% do PIB da UE) e por um financiamento da UE destinado a apoiar acções imediatas da ordem dos 30 mil milhões de euros (cerca de 0,3% do PIB da UE);

- Um conjunto de acções prioritárias baseadas na Estratégia de Lisboa e concebidas para adaptar em simultâneo as economias europeias aos desafios de longo prazo, ao mesmo tempo que continuam a ser aplicadas as reformas estruturais destinadas a aumentar o crescimento potencial.

2. Apoiar a economia real e promover a confiança

Uma vez que as economias de todos os Estados-Membros estão altamente integradas, partilham um mesmo mercado interno e muitas políticas comuns, qualquer resposta deve conjugar aspectos de política monetária e de crédito, política orçamental e acções previstas na Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

2.1. Condições monetárias e de crédito

2.1.1. O papel do Banco Central Europeu e dos restantes bancos centrais

Na actual conjuntura, a política monetária terá um papel fundamental a desempenhar. À luz das reduzidas expectativas inflacionistas a médio prazo, o Banco Central Europeu (BCE), em relação à área do euro, em conjunto com os restantes bancos centrais da UE, procedeu já a uma redução das taxas de juro, tendo dado a entender que existe margem para novas reduções. Por outro lado, o BCE já demonstrou a sua importância a nível da estabilização dos mercados, através da concessão de empréstimos aos bancos e da sua contribuição para a liquidez do sistema.

2.1.2. O papel dos bancos

A instabilidade dos mercados financeiros está na base dos problemas com que se debate a economia real. Um sector financeiro fiável e eficiente constitui um requisito imprescindível para uma economia saudável e em crescimento. Por conseguinte, a estabilização do sistema bancário constitui o primeiro passo no sentido da travagem da desaceleração e da promoção de um relançamento rápido e sustentável. A União Europeia terá de manter este impulso comum no sentido de restabelecer a estabilidade e a confiança num sector financeiro ainda frágil e de criar as condições para um relançamento sustentável da economia. A crise demonstrou que a actual governação dos mercados financeiros encerra riscos que se tornaram ou se poderão tornar reais e sistémicos em tempos de acentuada turbulência. Nos próximos meses, manter-se-á o ritmo da reforma destinada a restabelecer a estabilidade e proteger os interesses dos cidadãos e das empresas da Europa.

No entanto, na fase presente é fundamental que os bancos retomem o seu papel normal de fornecimento de liquidez e de apoio ao investimento da economia real. Os Estados-Membros devem utilizar o substancial apoio financeiro concedido ao sector bancário a fim de promover um retorno às actividades normais de concessão de crédito e de assegurar que as reduções nas taxas de juro directoras sejam repercutidas a nível dos mutuários. A Comissão irá continuar a acompanhar o impacto económico e concorrencial das medidas tomadas para apoiar o sector bancário.

2.1.3. O papel do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

A actual crise impõe um reforço das intervenções do grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI). O BEI irá aumentar as suas intervenções anuais na UE em cerca de 15 mil milhões de euros nos próximos dois anos. Uma vez que este aumento de actividade se concretizará através da concessão de empréstimos, tomadas de participação, garantias e financiamentos com partilha de risco, terá igualmente um efeito impulsionador em relação a investimentos adicionais provenientes de fontes privadas. Globalmente, este conjunto de medidas proposto pelo BEI contribuirá para mobilizar recursos de fontes privadas complementares, com vista a apoiar investimentos adicionais ao longo dos próximos dois anos. A fim de permitir que o BEI aumente as suas actividades de financiamento, os Estados-Membros devem tomar uma decisão antes do final do ano sobre a incorporação de reservas do BEI no montante de cerca de 60 mil milhões de euros na sua base de fundos próprios, o que constituirá um sinal político altamente visível para os mercados e reforçará de forma significativa a capacidade de concessão de empréstimos do Banco. O Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) deverá igualmente aumentar o seu actual nível de financiamento nos novos Estados-Membros em 500 milhões de euros por ano.

2.2. Política orçamental

O restabelecimento da confiança irá depender da capacidade da Europa para fomentar a procura, através da política orçamental no quadro da flexibilidade proporcionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto. Na actual conjuntura, a política orçamental terá um papel ainda mais importante na estabilização das economias e no apoio à procura.

Só um pacote significativo de medidas de estímulo permitirá à Europa combater as expectativas de uma tendência descendente em relação à procura, com as suas repercussões negativas no investimento e no emprego. Por conseguinte, a Comissão preconiza que os Estados-Membros acordem num pacote de estímulo orçamental coordenado, que deverá ser adoptado em tempo oportuno, bem orientado e de carácter temporário, a ser aplicado imediatamente.

No contexto dos orçamentos nacionais para 2009, este estímulo orçamental coordenado deverá atingir 170 mil milhões de euros, o que representa 1,2% do PIB da União, a fim de garantir um impacto substancial e rápido na economia e no emprego, para além do papel dos estabilizadores automáticos. As despesas e/ou as reduções dos impostos incluídas no estímulo orçamental devem ser coerentes com a flexibilidade proporcionada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e contribuir para reforçar as reformas estruturais da Estratégia de Lisboa. Este estímulo orçamental deverá ser temporário. Os Estados-Membros devem comprometer-se a inverter a deterioração orçamental e voltar a prosseguir as metas fixadas nos objectivos de médio prazo.

A fim de maximizar o respectivo impacto, o estímulo orçamental deve ter em conta as situações em que os diferentes Estados-Membros se encontram à partida uma vez que é evidente que esta situações estão longe de ser uniformes. Os Estados-Membros que tiraram partido dos períodos de conjuntura favorável para alcançar uma situação mais sustentável das suas finanças públicas e melhorar a sua competitividade dispõem actualmente de uma maior margem de manobra. Em relação aos Estados-Membros, em especial os não participantes na área do euro, que se confrontam com desequilíbrios internos e externos significativos, a política orçamental deve visar essencialmente a correcção desses desequilíbrios.

Este estímulo orçamental deverá ser concebido de forma criteriosa e basear-se-á nos seguintes princípios:

(1) Deve ser oportuno, temporário, bem orientado e coordenado

Os pacotes nacionais de estímulo orçamental devem ser:

- oportunos , por forma a proporcionarem rapidamente um apoio à actividade económica durante o período de quebra da procura, uma vez que atrasos na sua aplicação poderão ter como corolário a sua intervenção num momento em que a recuperação teve já início;

- temporários , a fim de evitar uma deterioração permanente das situações orçamentais, o que prejudicaria a sustentabilidade e requereria eventualmente um financiamento através de aumentos sustentados dos imposto no futuro;

- bem orientados para a origem dos problemas económicos (aumento do desemprego, restrições do crédito às empresas/famílias, apoio às reformas estruturais, etc.), uma vez que desta forma será possível maximizar o impacto de recursos orçamentais limitados no processo de estabilização;

- coordenados , a fim de multiplicar o impacto positivo e assegurar a sustentabilidade orçamental a longo prazo.

(2) Deve associar instrumentos ligados às receitas e às despesas.

Em termos gerais, as despesas públicas de carácter discricionário terão impacto positivo mais forte a nível da procura a curto prazo do que as reduções de impostos. Este fenómeno prende-se com o facto de alguns consumidores poderem preferir poupar do que gastar, a menos que as reduções de impostos sejam limitadas no tempo. Tendo em conta as diferentes situações dos Estados-Membros poderão ser ponderadas as seguintes medidas[2]:

- As despesas públicas têm um impacto na procura a curto prazo. As medidas que puderem ser introduzidas rapidamente e que sejam dirigidas às famílias especialmente afectadas pela desaceleração económica são susceptíveis de se repercutiram de forma quase directa no consumo, por exemplo um aumento temporário das transferências para os desempregados ou para as famílias de baixos rendimentos ou um prolongamento temporário da duração do subsídio de desemprego. Estes resultados podem também ser obtidos através de uma concentração na fase inicial dos projectos de investimento públicos, que poderão beneficiar as PME e apoiar objectivos públicos a longo prazo, tais como o reforço das verbas afectadas a infra-estruturas ou o combate às alterações climáticas;

- Garantias e bonificações de taxas de juro a fim de compensar os prémios de risco excepcionalmente elevados que prevalecem hoje em dia podem ser particularmente eficazes num quadro de restrições gerais do crédito. Este tipo de medidas pode ajudar a atravessar um período de escassez de financiamento de tesouraria de curto prazo, que constitui actualmente um problema para muitas empresas;

- Incentivos financeiros bem concebidos com vista a acelerar a adaptação das nossas economias face aos desafios de longo prazo, como as alterações climáticas, incluindo por exemplo incentivos à eficiência energética;

- Descida dos impostos e das contribuições para a segurança social: a diminuição das contribuições para a segurança social pagas pelas entidades empregadoras pode ter um impacto positivo na manutenção e criação de postos de trabalho, enquanto uma descida da tributação sobre os rendimentos do trabalho pode apoiar o poder de compra, em particular dos trabalhadores com salários mais baixos;

- Reduções temporárias da taxa normal do IVA podem ser introduzidas rapidamente, o que poderá proporcionar um impulso orçamental a favor do consumo.

(3) Deve ser conduzida no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento

A política orçamental deve ser conduzida no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de proporcionar um quadro comum e credível para esta política. A revisão de 2005 do Pacto permitiu que sejam tidas em consideração de forma mais adequada as condições cíclicas, ao mesmo tempo que reforçou a disciplina orçamental de médio e longo prazo. O quadro resultante é mais exigente nos períodos favoráveis, ao mesmo tempo que proporciona uma maior flexibilidade nos períodos difíceis. As actuais circunstâncias extraordinárias em que uma crise financeira se alia a uma recessão justificam uma expansão orçamental coordenada na UE. Esta expansão pode levar alguns Estados-Membros a ultrapassarem o valor de referência para o défice de 3% do PIB. Em relação aos Estados-Membros considerados em situação de défice excessivo, as medidas correctivas deverão ser tomadas num horizonte temporal que seja coerente com o relançamento da economia. Este facto é plenamente coerente com os procedimentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que garantem que os défices excessivos serão corrigidos em tempo oportuno, garantindo a sustentabilidade a longo prazo das situações orçamentais.

Por conseguinte, o Pacto de Estabilidade e Crescimento será aplicado de forma criteriosa, por forma a assegurar estratégias de política orçamental a médio prazo credíveis. Os Estados-Membros que estão a aplicar medidas anti-cíclicas devem apresentar um programa de convergência ou estabilidade actualizado até ao final de Dezembro de 2008. Esta actualização deve apresentar as medidas que serão aplicadas a fim de inverter o processo de deterioração orçamental e garantir a sustentabilidade a longo prazo. A Comissão irá apreciar as medidas de incentivo orçamental e os programas de estabilidade e convergência baseados nas previsões actualizadas e proporcionará orientações sobre as posturas apropriadas das políticas, com base nos seguintes objectivos:

- A necessidade de assegurar o carácter reversível das medidas que contribuem para aumentar os défices a curto prazo;

- Melhoria das políticas orçamentais a médio prazo, através de um reforço dos enquadramentos e regras nacionais no domínio orçamental;

- Assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, em especial através de reformas que contribuam para conter o aumento das despesas relacionadas com o envelhecimento da população.

(4) Deve ser acompanhado por reformas estruturais que apoiem a procura e promovam a capacidade de resistência da economia

Embora o impacto mais imediato sobre o crescimento do emprego a curto prazo deva ser proporcionado pelo estímulo monetário e orçamental, um plano de relançamento global terá também de abranger uma agenda de reformas estruturais ambiciosa, adaptada às necessidades de cada Estado-Membro e concebida para os ajudar a saírem reforçados da crise. Em parte, tal deve-se ao facto de algumas reformas estruturais poderem também contribuir para fomentar a procura agregada a curto prazo. Além disso, as reformas estruturais são necessárias para enfrentar algumas das causas que estão na base da presente crise, bem como para reforçar a capacidade de ajustamento da economia necessária para garantir um rápido relançamento.

Uma economia flexível e com capacidade de resistência contribui também para reduzir o impacto negativo de uma crise económica. A Estratégia de Lisboa contribuiu já para reforçar os factores económicos fundamentais da Europa. As reformas estruturais da Estratégia de Lisboa, com as devidas adaptações, poderão ser uma resposta adequada de curto prazo à crise, uma vez que reforçam a capacidade de resistência da economia e a sua flexibilidade. Os Estados-Membros devem ponderar as seguintes medidas:

- Apoiar o poder de compra dos consumidores através de um melhor funcionamento dos mercados: políticas que melhoram o funcionamento dos principais mercados podem apoiar a procura, contribuindo para a descida dos preços e reforçando o poder de compra das famílias;

- Enfrentar de forma imediata os problemas de competitividade. Os Estados-Membros com problemas de inflação e de competitividade devem tomar com urgência medidas que reforcem a ligação entre os mecanismos de fixação dos salários e a evolução da produtividade;

- Apoio ao emprego e medidas destinadas a facilitar as transições no mercado de trabalho : o principal desafio do mercado de trabalho de hoje consiste em evitar uma perda ineficiente de postos de trabalho em sectores afectados temporariamente por perturbações da procura a curto prazo. Para o efeito, poderia revelar-se útil uma maior flexibilidade em termos de duração do trabalho ou uma melhoria dos serviços de emprego;

- Redução da carga administrativa e regulamentar que pesa sobre as empresas. As reformas deste tipo poderão ajudar a aumentar a produtividade e a reforçar a competitividade. Entre as medidas que podem ser aplicadas rapidamente poderão referir-se os esforços em curso para reduzir o tempo necessário para a criação de uma empresa.

2.3. Acções nos quatro domínios prioritários da Estratégia de Lisboa

A fim de alcançar o máximo de benefícios e concretizar os objectivos do Plano de relançamento de proteger os cidadãos e de evitar que a crise desvie as atenções dos interesses a longo prazo da UE e da necessidade de investir no seu futuro, é necessário garantir uma estreita articulação entre o estímulo orçamental e as acções nos quatro domínios prioritários da Estratégia de Lisboa (cidadãos, empresas, infra-estruturas e energia e investigação e inovação), tal como será referido na presente secção. Para o efeito, a Comissão irá apresentar em 16 de Dezembro de 2008 relatórios individuais respeitantes a cada Estado-Membro, que incluirão propostas de recomendações, no âmbito do seu pacote anual de Lisboa.

Uma combinação judiciosa de políticas e fundos da UE pode actuar enquanto catalisador de investimentos fundamentais, susceptíveis de impulsionar a UE na direcção de uma prosperidade futura sustentável. É igualmente importante garantir um enquadramento estável e previsível que permita reforçar a confiança, facilitar o investimento e encontrar as soluções menos onerosas para os problemas comuns. Algumas das acções propostas nesta secção são concebidas por forma a concentrar directamente o financiamento comunitário na fase inicial, com vista a contribuir para o estímulo orçamental e apoiar os Estados-Membros na prossecução das suas políticas. Outras destinam-se a melhorar o enquadramento dos investimentos futuros, reduzir a carga administrativa e acelerar a inovação. Em termos globais, as acções estão incluídas num pacote integrado: o seu impacto orçamental deve ter em conta os princípios apresentados na secção anterior.

2.3.1. Protecção do emprego e promoção do espírito empresarial

A principal prioridade deve consistir em proteger os cidadãos europeus dos piores efeitos da crise financeira. Na verdade, os cidadãos são os primeiros a ser atingidos enquanto trabalhadores, membros de agregados familiares ou empresários. No âmbito dos seus esforços para dar resposta ao impacto da crise financeira a nível social e do emprego, os Estados-Membros devem associar activamente os parceiros sociais.

a) Cidadãos

A prossecução de políticas de inclusão activa e de flexigurança integrada, centradas em medidas de activação, na reconversão profissional e na melhoria das qualificações, é essencial para promover a empregabilidade, para assegurar a rápida reintegração no mercado de trabalho de trabalhadores que tenham perdido o emprego e para evitar o desemprego de longa duração. Neste contexto, será igualmente importante uma protecção social adequada que forneça os incentivos para trabalhar, preservando em simultâneo o poder de compra.

1. Lançamento de uma importante iniciativa europeia de apoio ao emprego a) A Comissão propõe uma simplificação dos critérios de apoio do Fundo Social Europeu (FSE) e uma aceleração dos adiantamentos a partir do início de 2009, de forma a disponibilizar mais rapidamente aos Estados-Membros um montante que poderá atingir 1,8 mil milhões de euros que lhes permitirá: No âmbito das suas estratégias de flexigurança, reforçar rapidamente os mecanismos de activação, em especial para os trabalhadores menos qualificados, o que envolverá um aconselhamento personalizado, acções intensivas de formação e reconversão profissional, bem como para a melhoria das qualificações dos trabalhadores, a aprendizagem, o emprego subsidiado, bem como subvenções para os trabalhadores independentes e para as novas empresas; Recentrar os seus programas com vista a concentrar os apoios nas camadas mais vulneráveis e, sempre que necessário, optar pelo pleno financiamento comunitário dos projectos durante este período; Melhorar o acompanhamento e a compatibilização da melhoria e desenvolvimento das qualificações com as vagas existentes ou previstas; esta medida será aplicada em estreita cooperação com os parceiros sociais, com os serviços públicos de emprego e com as universidades; A Comissão irá propor, em conjunto com os Estados-Membros, uma reprogramação das verbas do FSE com vista a assegurar o cumprimento das prioridades imediatas. b) A Comissão irá igualmente propor uma revisão das regras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a fim de que este possa intervir de forma mais rápida em sectores fundamentais, quer através do co-financiamento da formação e da colocação para os trabalhadores tornados excedentários, a fim de manter no mercado laboral trabalhadores qualificados que virão a ser necessários uma vez iniciada a recuperação da economia. A Comissão irá proceder a uma reapreciação dos meios orçamentais disponíveis para o Fundo, à luz da aplicação das regras revistas. 2. Criar procura para o factor trabalho Os Estados-Membros devem ponderar a redução das contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora em relação aos trabalhadores com rendimentos mais baixos, a fim de promover a empregabilidade dos trabalhadores menos qualificados. Os Estados-Membros devem também estudar a possibilidade de introduzir soluções inovadoras (como por exemplo cheques de serviço para os cuidados domésticos e a crianças ou subsídios temporários de contratação para grupos vulneráveis) que já foram introduzidas com êxito em algumas áreas da União; O Conselho deve adoptar, antes do Conselho Europeu da Primavera de 2009, a proposta de directiva que tornará permanente a aplicação de taxas reduzidas do IVA a serviços de trabalho intensivo. |

- b) Empresas

O acesso a um financiamento suficiente e abordável constitui uma condição imprescindível para o investimento, o crescimento e a criação de emprego pelo sector privado. Os Estados-Membros terão de utilizar a capacidade de intervenção de que dispõem devido à prestação de um importante apoio financeiro ao sector bancário a fim de garantir que as instituições retomem as suas actividades normais de concessão de empréstimos.

A fim de apoiar as pequenas empresas e o espírito empresarial, a UE e os Estados-Membros devem tomar medidas urgentes no sentido de reduzir substancialmente a carga administrativa que recai sobre as PME e as microempresas, em especial através de uma adopção acelerada das propostas da Comissão na matéria. Para o efeito, deverá também ser adoptada o mais rapidamente possível a lei europeia das pequenas empresas.

As regras em matéria de auxílios estatais da UE proporcionam aos Estados-Membros uma vasta gama de possibilidades de prestação de apoio financeiro a empresas, regiões e trabalhadores/desempregados e com vista a dinamizar a procura. Simultaneamente, estas regras garantem a igualdade de condições de concorrência, assegurando que os auxílios estatais são utilizados para apoiar objectivos da UE, tais como a I&D, a inovação, as TIC, os transportes e a eficiência energética, e não para introduzir distorções indevidas na concorrência ao favorecer determinadas empresas ou sectores. Nas actuais circunstâncias excepcionais, o acesso ao financiamento constitui uma importante preocupação das empresas e a Comissão irá desenvolver orientações temporárias que permitam auxílios estatais em apoio à concessão de empréstimos (ver infra).

3. Promover o acesso ao financiamento por parte das empresas O BEI criou uma linha de 30 mil milhões de euros para a concessão de empréstimos às PME, o que representa um aumento de 10 mil milhões de euros, para além do volume habitual do seu crédito a este sector; O BEI irá igualmente reforçar em mil milhões de euros por ano os seus financiamentos a médias empresas, que constitui um sector fundamental da economia europeia. Além disso, o BEI irá conceder um montante adicional de mil milhões de euros ao FEI destinados a um mecanismo de financiamento intercalar; A Comissão irá criar um pacote de simplificação, nomeadamente com vista a acelerar o seu processo de tomada de decisão em matéria de auxílios estatais. Qualquer auxílio estatal deve ser canalizado através de regimes horizontais, concebidos por forma a promover os objectivos de Lisboa, nomeadamente a investigação, a inovação e a formação, a defesa do ambiente e em especial as tecnologias limpas, os transportes e a eficiência energética. A Comissão autorizará temporariamente os Estados-Membros a facilitar o acesso ao financiamento por parte das empresas através de garantias subvencionadas e de bonificações das taxas de juro para o investimento em produtos que excedam as normas ambientais da UE[3]: 4. Reduzir a carga administrativa e promover o espírito empresarial Com base na lei das pequenas empresas e a fim de reduzir significativamente a carga administrativa que recai sobre as empresas, promover os seus fluxos de tesouraria e ajudar o maior número de pessoas a tornarem-se empresários, a UE e os Estados-Membros, devem: Assegurar que uma nova empresa possa ser criada em qualquer local da UE num período de três dias a um custo zero e que as formalidades para a contratação do primeiro trabalhador possam ser cumpridas através de um balcão único; Suprimir o requisito imposto às microempresas de elaborarem contas anuais (a poupança estimada para essas empresas é de 7 mil milhões de euros por ano) e limitar os requisitos de capital aplicáveis à sociedade privada europeia a um euro; Acelerar a adopção da proposta relativa ao estatuto da sociedade privada europeia de forma a que, a partir do início de 2009, possa facilitar as actividades transfronteiras das PME e permitir-lhes actuar ao abrigo de um conjunto único de regras de direito das sociedades em toda a UE; Assegurar que as autoridades públicas paguem as suas facturas respeitantes aos fornecimentos e serviços no prazo de um mês, nomeadamente às PME, a fim de limitar as restrições em matéria de liquidez e que aceitem a facturação electrónica como equivalente à facturação em suporte papel (esta medida poderá conduzir a reduções de custos da ordem dos 18 mil milhões de euros); quaisquer atrasos de pagamento por parte dos organismos públicos devem ser regularizados; Reduzir numa percentagem que poderá ir até 75%, as taxas aplicáveis aos pedidos e à manutenção de patentes e reduzir para metade os custos associados a uma marca da UE. |

- 2.3.2 Continuar a investir no futuro

Estamos a testemunhar o início de uma importante mudança estrutural no sentido de uma economia de baixo carbono. Este aspecto proporciona à UE uma oportunidade que permitirá criar novas empresas, novas indústrias e milhões de postos de trabalho bem pagos. Todos os sectores devem participar: por exemplo, a recente decisão relativa ao "diagnóstico" da PAC afecta 3 mil milhões de euros aos eco-investimentos no desenvolvimento rural. Trata-se de um domínio em que a acção a curto prazo pode trazer benefícios imediatos e duradouros para a União. A fim de acelerar os investimentos, a Comissão irá clarificar o quadro jurídico das parcerias entre os sectores público e privado que visem a realização de importantes investimentos em infra-estruturas e na investigação, a fim de facilitar esta modalidade mista de financiamento.

c) Infra-estruturas e energia

O factor fundamental para maximizar os benefícios e minimizar os custos consiste em visar oportunidades para aumentar a eficiência energética, por exemplo, dos edifícios, iluminação, sistemas de aquecimento e arrefecimento e de outras tecnologias, tais como veículos e maquinaria. Será possível obter efeitos positivos para as famílias e para as empresas a curto prazo.

Simultaneamente, a Europa terá de acelerar os seus investimentos nas infra-estruturas, em especial nos modos de transporte favoráveis ao ambiente que sejam parte das redes transeuropeias (RTE), das redes TIC de auto-velocidade e da interconexão das redes de energia, bem como das infra-estruturas pan-europeias de investigação. A aceleração dos investimentos em infra-estruturas não só irá amortecer as dificuldades do sector da construção, que está a abrandar significativamente na maioria dos Estados-Membros, mas contribuirá igualmente para promover o potencial de crescimento sustentável a longo prazo da Europa. Em especial no sector da energia, uma série de projectos transeuropeus de alto perfil contribuiria para aumentar a segurança energética da UE e para integrar um maior número de Estados-Membros na rede eléctrica europeia.

5. Acelerar os investimentos com vista a modernizar as infra-estruturas europeias É pouco provável que, pelo menos nos próximos dois anos, o orçamento da UE venha a incluir despesas que correspondam a um montante total fixado no quadro financeiro. Por conseguinte, a Comissão propõe que seja mobilizado, em 2009 e 2010, um montante adicional de 5 mil milhões de euros para projectos no domínio das interconexões das redes transeuropeias de energia e das infra-estruturas de banda larga. Para o efeito, o Conselho e o Parlamento terão de acordar numa revisão do quadro financeiro, embora respeitando os limites do actual orçamento; Com uma verba superior a 347 mil milhões de euros para 2007-2013, a política de coesão proporciona um apoio considerável ao investimento público por parte dos Estados-Membros e das regiões. No entanto, existe o risco de que as pressões sobre os orçamentos nacionais venham a abrandar o ritmo do investimento programado. A fim de dar um impulso imediato à economia, deverá ser acelerada a execução dos fundos estruturais. Para o efeito: A Comissão irá propor o reforço do seu pré-financiamento dos programas, a fim de disponibilizar mais cedo 4,5 mil milhões de euros em 2009; Os Estados-Membros devem recorrer à flexibilidade disponível no sentido de concentrar na fase inicial o financiamento dos projectos, reforçando a parte financiada pela Comunidade; A Comissão irá propor uma série de outras medidas com vista a acelerar a realização de importantes projectos de investimento, a facilitar a utilização de fundos de engenharia financeira, a simplificar o tratamento de adiantamentos pagos aos beneficiários e a alargar o âmbito da admissibilidade das despesas elegíveis numa base fixa em relação a todos os fundos; A Comissão sublinha a necessidade de uma rápida adopção destas propostas. Até ao final de Março de 2009, a Comissão irá lançar convites à apresentação de propostas num montante de 500 milhões de euros em relação a projectos das redes transeuropeias de transportes (RTE-T) nos casos em que estes fundos podem permitir que a construção tenha início antes do final de 2009. Esta medida permitirá antecipar a utilização dos fundos existentes que teriam de ser reafectados no âmbito da revisão intercalar do programa plurianual RTE-T em 2010; Em paralelo, o BEI irá aumentar significativamente o seu financiamento de investimentos nos domínios das alterações climáticas, segurança energética e infra-estruturas num montante máximo de 6 mil milhões de euros por ano, irá acelerar em simultâneo a aplicação de dois instrumentos financeiros inovadores desenvolvidos conjuntamente com a Comissão, isto é, o mecanismo de financiamento da partilha de riscos destinado a apoiar a I&D e o instrumento de garantia de empréstimos para projectos RTE-T na perspectiva de uma maior participação do sector privado; O BERD irá mais do que duplicar os seus esforços em matéria de eficiência energética, redução das alterações climáticas e financiamento das autarquias e de outros serviços de infra-estruturas. Esta acção poderá contribuir para a mobilização de financiamento do sector privado para investimentos num montante de 5 mil milhões de euros. 6. Melhorar a eficiência energética dos edifícios Os Estados-Membros e as instituições da UE deverão tomar em conjunto medidas urgentes com vista a melhorar a eficiência energética do parque habitacional e dos edifícios públicos e a promover a rápida adopção de produtos "ecológicos". Os Estados-Membros devem fixar objectivos exigentes destinados a assegurar que os edifícios públicos e a habitação privada e social satisfaçam os mais elevados padrões europeus de eficiência energética e para assegurar que sejam sujeitos a uma certificação energética periódica. A fim de facilitar a realização dos seus objectivos nacionais, os Estados-Membros devem estudar a possibilidade de reduzirem o imposto predial em relação aos edifícios com um bom desempenho energético. A Comissão acaba de apresentar propostas[4] destinadas a assegurar uma melhoria significativa da eficiência energética dos edifícios e apela ao Conselho e ao Parlamento para que dêem prioridade à sua adopção; Além disso, os Estados-Membros devem reprogramar os programas operacionais dos seus fundos estruturais, a fim de consagrar uma maior percentagem aos investimentos destinados a promover a eficiência energética, inclusivamente no âmbito do financiamento da habitação social. A fim de alargar as possibilidades neste domínio, a Comissão irá propor uma alteração dos regulamentos dos fundos estruturais a fim de apoiar esta transição e sublinha a necessidade da rápida adopção destas alterações; A Comissão envidará esforços com o BEI e com uma série de bancos de desenvolvimento nacionais com vista a lançar um fundo "2020" para a energia, alterações climáticas e infra-estruturas, o qual irá financiar os projectos através de fundos próprios ou instrumentos semelhantes; A Comissão apela aos Estados-Membros e à indústria para que desenvolvam com urgência modelos de financiamento inovadores, como por exemplo renovações financiadas através de reembolsos que se baseiam nas poupanças realizadas em relação às facturas energéticas ao longo de vários anos. 7. Promover a rápida adopção de "produtos ecológicos" A Comissão irá propor taxas reduzidas de IVA para produtos e serviços ecológicos que se destinem, em especial, a melhorar a eficiência energética dos edifícios. Por outro lado, irá incentivar os Estados-Membros a conceder novos incentivos aos consumidores com vista a estimular a procura de produtos respeitadores do ambiente; Além disso, os Estados-Membros devem aplicar rapidamente requisitos de desempenho ambiental em relação ao consumo de energia eléctrica das fontes de alimentação externas e dos aparelhos nos estados de vigília e de desactivação, dos descodificadores e das lâmpadas fluorescentes; A Comissão irá estudar com urgência medidas em relação a outros produtos que apresentam um elevado potencial em matéria de poupança de energia, tais como televisões, iluminação doméstica, frigoríficos e congeladores, máquinas de lavar roupa, caldeiras e aparelhos de ar condicionado. |

- d) Investigação e inovação

A crise financeira e a subsequente restrição em matéria de recursos financeiros, tanto públicos como privados, pode levar alguns a atrasar ou a reduzir substancialmente investimentos programados em matéria de I&D e educação, tal como se verificou no passado na Europa quando foi atingida por uma desaceleração económica. A posteriori , essas decisões saldaram-se numa destruição importante de capitais e conhecimentos e tiveram um impacto muito negativo nas perspectivas de crescimento e de emprego da Europa a médio e longo prazo. No entanto, existem também exemplos de países, tanto dentro como fora da Europa, que tiveram a visão suficiente para aumentar as despesas na educação e na I&D em períodos de conjuntura económica difícil, o que lhes permitiu lançar as bases para um sólido posicionamento em matéria de inovação.

8. Aumento do investimento em I&D, na inovação e na educação Os Estados-Membros e o sector privado devem aumentar os investimentos programados na educação e na I&D (em consonância com os seus objectivos nacionais em matéria de I&D) com vista a estimular o crescimento e a produtividade. Deverão também estudar formas de aumentar os investimentos do sector privado em I&D, por exemplo, através de incentivos fiscais e subsídios. Os Estados-Membros devem manter o nível do investimento destinado a melhorar a qualidade do sistema educativo. 9. Desenvolvimento de tecnologias limpas nos sectores automóvel e da construção A fim de apoiar a inovação da indústria transformadora, em especial no sector da construção e no sector automóvel, que assistiram recentemente a uma queda abrupta da procura em resultado da crise e que se confrontam com desafios importantes a nível da transição para uma economia verde, a Comissão propõe o lançamento de três importantes parcerias entre os sectores público e privado: No sector automóvel, uma "iniciativa europeia a favor de automóveis respeitadores do ambiente" irá envolver investigação de uma gama alargada de tecnologias e de infra-estruturas energéticas inteligentes, essenciais para um avanço decisivo na utilização de fontes de energia renováveis e não poluentes e na segurança e fluidez do tráfego. A parceria será financiada pela Comunidade, pelo BEI, pelo sector e por contribuições dos Estados-Membros e disporá de uma verba global de pelo menos 5 mil milhões de euros. Neste contexto, o BEI irá conceder aos fabricantes e fornecedores do sector automóvel empréstimos baseados no custo, a fim de financiar a inovação, em especial em tecnologias que melhorem a segurança e o desempenho ambiental dos automóveis, como por exemplo, os automóveis eléctricos. Deverão ser integradas na iniciativa medidas relativas ao lado da procura, tais como a redução dos impostos de registo e de circulação por parte dos Estados-Membros, para os automóveis com emissões mais baixas, bem como os esforços para enviar para a sucata automóveis velhos. Além disso, a Comissão irá apoiar o desenvolvimento de uma rede de aquisições para as autoridades regionais e locais, a fim de agregar a procura de autocarros e outros veículos limpos e acelerar a aplicação da iniciativa CARS21; No sector da construção, uma iniciativa europeia a favor dos "edifícios eficientes em termos energéticos", com vista a promover tecnologias ecológicas e o desenvolvimento de sistemas e materiais eficientes do ponto de vista energético em edifícios novos e renovados, tendo em vista a redução radical do seu consumo de energia e das emissões de CO2[5]. A iniciativa deverá incluir uma componente importante no domínio regulamentar e da normalização e poderá exigir a criação de uma rede de aquisição das autoridades regionais e locais. A verba estimada para esta parceria é de mil milhões de euros. A iniciativa deve ser apoiada por acções específicas propostas no quadro das acções 5 e 6 em relação às infra-estruturas e à eficiência energética; Com vista a incrementar a utilização de tecnologias a nível da indústria transformadora, uma iniciativa a favor da "fábrica do futuro": O objectivo consiste em ajudar os fabricantes europeus dos diferentes sectores, e em especial as PME, a adaptarem-se face às pressões concorrenciais globais, mediante o reforço da base tecnológica do sector transformador da UE, através do desenvolvimento e integração de tecnologias de base do futuro, tais como as tecnologias de engenharia de máquinas adaptáveis e processos industriais, as TIC e os materiais avançados. A verba estimada para esta acção é de 1,2 mil milhões de euros. 10. Internet de alta velocidade para todos As ligações Internet de alta velocidade promovem a rápida divulgação das tecnologias, o que, por seu turno, fomentará a procura de produtos e serviços inovadores. É tão importante equipar a Europa com esta infra-estrutura moderna como o foi a construção das linhas de caminho-de-ferro do século XIX. A fim de impulsionar a liderança europeia nas comunicações fixas e sem fios e acelerar o desenvolvimento de serviços com elevado valor acrescentado, a Comissão e os Estados-Membros deverão trabalhar em conjunto com as partes interessadas com vista a desenvolver uma estratégia de banda larga, com vista a acelerar a extensão e melhoria das redes. A estratégia será apoiada por fundos públicos, com vista a proporcionar um acesso por banda larga a zonas mal servidas e com elevados custos nos casos em que o mercado não possa corrigir esta situação. O objectivo consiste em atingir uma taxa de cobertura de 100% pela Internet de alta velocidade até 2010. Além disso, com vista a melhorar o desempenho das redes existentes, os Estados-Membros devem promover investimentos concorrenciais em redes de fibra óptica e apoiar as propostas da Comissão no sentido de libertar espectro para a banda larga sem fios. Com base no financiamento mencionado na acção 5, a Comissão irá canalizar um montante adicional de mil milhões de euros para estes investimentos nas redes no período 2009-2010. |

- 3. Tentar encontrar soluções globais

Os desafios com que a UE se confronta actualmente fazem parte dos desafios globais macroeconómicos que foram sublinhados na recente cimeira sobre os mercados financeiros e a economia mundial realizada em Washington. O presente plano de relançamento da economia europeia constitui um dos elementos da contribuição da UE para uma cooperação internacional mais estreita no domínio da macroeconomia, nomeadamente com os países emergentes, com vista a restabelecer o crescimento, evitar repercussões negativas e apoiar os países em desenvolvimento. Nas últimas décadas, a UE beneficiou grandemente de um aumento dos fluxos transfronteiras de capitais e comércio com os países desenvolvidos e, cada vez mais, com as economias emergentes. A crise financeira veio mostrar até que ponto o mundo se tornou interdependente. A escala e a velocidade com que a perda de confiança numa parte do mundo afectou rapidamente os mercados financeiros e se repercutiu nas economias reais à escala mundial constituem, a justo título, um motivo de preocupação. No mundo de hoje, um choque que afecte um mercado financeiro importante do ponto de vista sistémico constitui um problema mundial e deve ser tratado como tal. Deste modo, uma componente fundamental de qualquer resposta coordenada da UE face à desaceleração económica terá de ser canalizada através de um maior empenhamento, com os nossos parceiros e organismos internacionais, nos esforços conjuntos para enfrentar os desafios internos e externos, inclusivamente nos países em desenvolvimento que estarão entre os mais afectados.

Manter o comércio mundial

A recuperação da Europa depende da capacidade das nossas empresas para utilizar da melhor forma as possibilidades proporcionadas pelos mercados mundiais. O regresso da Europa a uma situação de crescimento sólido irá também depender da sua capacidade exportadora. Manter a abertura das ligações comerciais e das oportunidades de investimento constitui igualmente a melhor forma de limitar o impacto global da crise, uma vez que o relançamento da economia mundial irá depender, em grande medida, de um desempenho económico sustentável dos países emergentes e em desenvolvimento.

Deste modo, devemos manter o nosso empenhamento na abertura dos mercados em todo o mundo, mantendo o nosso próprio mercado o mais aberto possível e insistindo para que os países terceiros sigam o nosso exemplo, em especial assegurando a observância das regras da OMC. Para atingir este objectivo, a Europa deverá intensificar o seu empenhamento em:

- Alcançar rapidamente um acordo de comércio mundial na Ronda de Doha da OMC. Na sequência do compromisso renovado assumido em 15 de Novembro na Cimeira de Washington, a Comissão acelerou de imediato os seus esforços, em conjunto com os principais parceiros da OMC, para chegar a um acordo até ao final do ano sobre as respectivas modalidades. Uma ronda bem sucedida proporcionará um forte sinal a curto prazo em relação à confiança na nova ordem económica mundial. A seu tempo, proporcionará aos consumidores e empresas de todo o mundo benefícios em termos de preços mais baixos, através da redução dos elevados direitos aduaneiros remanescentes em mercado de parceiros importantes;

- Continuar a apoiar a consolidação económica e social dos países candidatos e dos Balcãs Ocidentais, no interesse mútuo da UE e da região. Para o efeito, a Comissão adoptará um pacote de medidas de reforço da capacidade de resposta a situações de crise num montante de 120 milhões de euros, que poderá conduzir a um montante de 500 milhões de euros em termos de empréstimos por parte das instituições financeiras internacionais;

- Criar uma rede de acordos pormenorizados e abrangentes de comércio livre na sua vizinhança, enquanto etapa no sentido de um mercado regional mais integrado. Através da sua política de vizinhança, a UE pode apoiar-se na União para o Mediterrâneo e nos seus planos para a criação de uma nova Parceria Oriental;

- Intensificar os esforços com vista a celebrar novos e ambiciosos acordos de comércio livre com outros parceiros comerciais;

- Criar uma estreita relação de trabalho com a nova administração dos Estados Unidos, nomeadamente através do Conselho Económico Transatlântico . Poderá também ser prosseguida uma cooperação regulamentar mais eficaz com outros importantes países industrializados, tais como o Canadá e o Japão;

- Prosseguir os diálogos com os principais parceiros bilaterais , tais como a China, Índia, Brasil e Rússia, e utilizar esses diálogos para abordar os problemas em matéria de contratos públicos, concorrência e propriedade intelectual.

Enfrentar as alterações climáticas

A actual crise surgiu no dealbar de uma mudança estrutural importante no sentido de uma economia de baixo carbono. O objectivo em matéria de luta contra as alterações climáticas pode ser conjugado com novas oportunidades económicas de peso com vista a desenvolver novas tecnologias e a criar emprego e promover a segurança energética.

O acordo alcançado no Conselho Europeu de Dezembro e com o Parlamento Europeu sobre a estratégia interna da UE em matéria de alterações climáticas permitirá reforçar o papel de liderança que a UE deve tentar assumir com vista a alcançar um acordo internacional ambicioso em matéria de alterações climáticas na conferência sobre a convenção-quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas a realizar em Copenhaga no final de 2009.

Ajuda aos países em desenvolvimento

A actual crise irá agravar as pressões já existentes sobre os países em desenvolvimento, que são muitas vezes aqueles que estão em piores condições para as suportar. Assim, é da máxima importância que a UE e outras partes mantenham os seus compromissos de alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Pode também ser necessário que os países e regiões desenvolvidos, tal como a UE, criem novos instrumentos flexíveis e inovadores que contribuam para que os países em desenvolvimento possam enfrentar rapidamente o impacto das crises (tais como o instrumento recente da UE em matéria de ajuda alimentar).

Manter o apoio aos países emergentes e em desenvolvimento para se posicionarem numa via de crescimento sustentável é especialmente importante no período que antecede a conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento, que irá decorrer em Doha entre 29 de Novembro e 2 de Dezembro. Nesta reunião, a UE (que em 2007 continuou a ser o maior doador de ajuda para o desenvolvimento) irá reafirmar o seu compromisso de um nível de ajuda ao desenvolvimento de 0,56% do PIB até 2010 e de 0,7% até 2015. A UE irá igualmente apelar a outros doadores no sentido de continuarem a avançar na consecução destes objectivos.

O apoio ao desenvolvimento sustentável, nomeadamente através da realização dos objectivos em matéria de ajuda ao desenvolvimento e dos ODM, mas também através de uma resposta aos desafios globais em matéria de governação, assume a máxima importância em épocas de crise económica. A partilha dos benefícios de um crescimento sustentável, o combate às alterações climáticas, a segurança energética e alimentar e a boa governação constituem desafios interligados entre si, em que tanto as instituições financeiras internacionais como outros organismos internacionais têm um importante papel a desempenhar.

4. CONCLUSÕES

Afigura-se claro que a Europa irá enfrentar um período difícil nos próximos meses, à medida que o impacto do abrandamento da economia mundial e europeia for intensificando a pressão sobre o emprego e a procura. No entanto, os Estados-Membros e as instituições europeias, actuando em conjunto, podem agir com vista a restabelecer a confiança dos consumidores e das empresas, a relançar a concessão de empréstimos e a estimular o investimento nas nossas economias, criando emprego e ajudando os desempregados a encontrar novos postos de trabalho. O Plano de relançamento da economia europeia, apresentado nesta comunicação, foi concebido para criar uma base para um rápido acordo entre os Estados-Membros para dinamizar e economia europeia.

A Comissão Europeia exorta o Parlamento Europeu a dar o seu pleno apoio ao presente Plano de relançamento da economia europeia.

A Comissão Europeia apela aos Chefes de Estado e de Governo para que, na sua reunião de 11 e 12 de Dezembro de 2008:

1. Aprovem o presente Plano de relançamento da economia europeia;

2. Solicitem à Comissão Europeia e ao Conselho que desenvolvam esforços conjuntos com vista a assegurar que as medidas nacionais e a nível da UE atinjam globalmente um montante equivalente a, pelo menos, 1,5% do PIB;

3. Assegurem que os programas de convergência e estabilidade actualizados, incluindo as medidas nacionais de estímulo, sejam avaliados em conformidade com os procedimentos estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora recorrendo à flexibilidade por ele proporcionada;

4. Adoptem as 10 acções delineadas no Plano de relançamento da economia europeia; exortem o Conselho e o Parlamento a acelerarem as iniciativas legislativas necessárias para aplicar estas medidas;

5. Acordem, com base numa contribuição da Comissão que será apresentada antes do Conselho Europeu da Primavera de 2009 e que avaliará os progressos alcançados na execução do plano, em identificar eventuais novas medidas necessárias a nível da UE e dos Estados-Membros, a fim de estimular o relançamento da economia;

6. Continuem a colaborar estreitamente com parceiros internacionais com vista a aplicar soluções globais a fim de reforçar a governação a nível mundial e promover o relançamento da economia.

[1] Comunicação de 29 de Outubro – COM(2008) 706.

[2] As recomendações gerais e as acções específicas relacionadas com os domínios prioritários apresentadas no presente documento estão sujeitas ao respeito das regras do mercado interno e da concorrência, nomeadamente em matéria de auxílios estatais.

[3] Para o efeito, aumentar-se-á de 1,5 para 2,5 milhões de euros o limiar de admissibilidade automática aplicável ao capital de risco e permitir-se-á, sob certas condições e até determinados limites máximos, a) a concessão de auxílios a favor de garantias de empréstimos a certas empresas com dificuldades em recorrer ao crédito e b) a concessão de auxílios num montante máximo de 50% (para as PME) e de 25% (para as grandes empresas) da taxa de referência, a favor de empréstimos para investimentos na fabricação de produtos que cumpram antecipadamente ou que excedam novas normas comunitárias destinadas a melhorar o nível de protecção ambiental e que ainda não estejam em vigor.

[4] COM(2008)755 de 13.11.2008.

[5] Os edifícios representam actualmente 40% do consumo de energia.