COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.04.1996 
COM(96) 187 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO. AO PARLAMENTO EUROPEU 
E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
UMA POLITICA DE COMPETTnVIDADE INDUSTRIAL PARA A INDUSTRIA 
QUÍMICA EUROPEIA: UM EXEMPLO 

I INDICE I 
páginas 
RESUMO I 
Quadro A: Acções destinadas a aumentar a competitividade da indústria 
química VII 
L INTRODUÇÃO 1 
IL A INDÚSTRIA QUÍMICA DA UE 1 
II.A Factos respeitantes à indústria 1 
II.B Características da indústria 3 
II.C Desafios enfrentados pela indústria 5 
II.C.l Produtos melhores e menos poluentes 5 
II.C.2 Produtos a preços competitivos 6 
HL ACÇÕES DESTINADAS A AUMENTAR A OOVIPEITnVIDADE 7 
III.A Acções destinadas a melhorar o quadro de regulamentação 8 
III.A. 1 O quadro legislativo em vigor 8 
III.A.2 Princípios de uma acção futura 10 
III.B Acções destinadas a garantir uma concorrência efectiva 13 
III.B.1 Real concorrência interna 14 
III.B.2 Real concorrência externa 16 
III.C Acções destinadas a reforçar o investimento incorpóreo 18 
III.C.l Investigação e desenvolvimento 18 
III.C.2 Propriedade intelectual 19 
III.C.3 Necessidade de uma cultura científica 21 
III.C.4 Formação 21 
III.D Acções destinadas a desenvolver a cooperação industrial 22 
III.D. 1 Cooperação industrial no âmbito da UE 22 
III.D.2 Cooperação industrial externa 24 
IV. CONCLUSÕES OPERACIONAIS E PROGRAMA DE TRABAIUO 26 
V. ANEXOS 
Quadro 1: Produção, comércio em 1994 (mil milhões de ecus) 29 
Quadro 2: 30 maiores empresas químicas do mundo (1994) 30 
Quadro 3: Emprego (em milhares) 31 
Quadro 4: Taxas de crescimento 32 
Quadro 5a: Empresas mais inventivas 33 
Quadro 5b: Empresas mais inventivas 34 
Quadro 6: Despesas de capital (% do volume de negócios) 35 
Aplicação dos princípios da Avaliação do Impacto da Regulamentação ao problema da 
alergia ao níquel - um exemplo 36 
4* 
RESUMO 
A presente comunicação, elaborada em consulta com os representantes da indústria 
química europeia, insere-se no âmbito da "Comunicação sobre uma política de 
competitividade industrial para a União Europeia (UE)"1 e procura identificar os 
principais desafios e necessidades da indústria e definir um conjunto de acções2 
destinadas a aumentar a sua competitividade. 
1. As características e os desafios enfrentados pela indústria química da UE 
* O principal desafio que enfrenta a indústria química europeia é o reforço da sua 
competitividade internacional a longo prazo através do fornecimento de produtos 
de alta qualidade, não poluentes e a preços competitivos aos seus clientes 
europeus e externos. Tendo em conta este desafio e a necessidade de manter um 
nível de rentabilidade suficiente para garantir a prossecução dos investimentos na 
Europa, foram identificadas diversas características fundamentais da indústria: 
- Qs produtos químicos e as políticas de ambiente e saúde 
A indústria química possui uma vasta gama de clientes: grandes sectores 
industriais (e.g. automóveis e outros meios de transporte, produtos alimentares e 
bebidas, produtos farmacêuticos, têxteis, construção); sector agrícola para 
fertilizantes e pesticidas; e utilizadores finais individuais para embalagens 
plásticas, tintas, detergentes, cosméticos, etc. Os produtos químicos encontram-se 
intimamente ligados ao quotidiano de todos nós. A nível da Europa, existe por 
conseguinte um nível elevado de conhecimento das implicações para a saúde e 
para o ambiente que se lhes encontram associadas. Isto, associado aos riscos reais 
e à complexidade das questões que se colocam, deu origem a um número 
crescente de regulamentações, frequentemente de origem nacional: tais 
regulamentações deverão assentar numa sólida base científica e o seu potencial 
impacto económico, nomeadamente na competitividade internacional desta 
indústria, deverá ser plenamente tido em conta. 
- A dimensão europeia e global dos seus meneados 
Neste contexto, é importante promover uma situação equilibrada, pelo menos com 
os principais países da OCDE e com países concorrentes recentemente 
industrializados, em termos de acesso ao mercado, enquadramento ambiental e, 
se possível, regras da concorrência e regulamentações fiscais e sociais. 
- A sua dependência de matérias-primas importadas e de eneigia 
O petróleo e o gás utilizados na produção de produtos petroquímicos e seus 
derivados, bem como os minerais industriais necessários para a produção de 
produtos químicos inorgânicos, não são, geralmente, endógenos na Europa, 
devendo ser importados. Conjuntamente com as fontes de energia, como a 
electricidade e o gás que são fornecidos pelas empresas europeias, estes 
representam até 60% dos custos de produção das empresas químicas. Uma 
COM (94) 319. 
Ver Quadro A. 
A\> 
2. concorrência eficaz exige que os preços unitários destes factores de produção não 
sejam distorcidos, nem nos países terceiros que os fornecem nem na UE. 
- A sua grande dependência de capital e IDT 
Um activo líquido superior a 1 milhão de ecus por empregado numa grande parte 
da indústria (especialmente produtos químicos de base) e uma despesa média em 
investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) de cerca de 5% do volume de 
negócios obrigam a indústria química a procurar taxas elevadas de utilização da 
capacidade, a fim de minimizar os custos fixos e optimizar as receitas. Isto 
implica: 
uma reestruturação constante orientada para a produção nas instalações 
mais eficientes e para o eventual encerramento das menos rentáveis; 
• um esforço destinado a garantir os mais vastos mercados possíveis, o que 
implica a consolidação de um verdadeiro mercado interno na UE e um 
acesso aos mercados externos em condições de concorrência leal; 
• um aumento dos esforços de investigação em cooperação com as empresas 
concorrentes e utilizadoras em domínios mais "horizontais" da IDT 
(promoção da reciclagem, maior recurso às tecnologias da informação, 
etc.); 
• o desenvolvimento constante de novos produtos e processos de fabrico 
inovadores, concebido como uma estratégia a longo prazo destinada a 
contrapor-se à pressão crescente dos países recentemente industrializados 
(e.g., Ásia, Estados Árabes do Golfo), especialmente no domínio dos 
produtos de menor valor acrescentado, e dos países industrializados (e.g., 
EUA, Canadá), que beneficiam de determinadas vantagens comparativas 
(matérias-primas e preços mais baixos da energia, etc.). 
Estas características, devido à sua diversidade, complexidade e interdependência, 
constituem um verdadeiro desafio à aplicação efectiva de uma política horizontal 
de competitividade industrial à indústria química da UE. No contexto da indústria 
química, foi identificada uma série de linhas de conduta e de medidas concretas 
que poderão ser utilizadas como exemplo para indústrias semelhantes. 
Princípios básicos e acções destinadas a reforçar a competitividade internacional 
da indústria química da UE 
Em qualquer economia de mercado, cada empresa industrial é responsável pelas decisões 
e iniciativas estratégicas que devem ser tomadas para manter ou reforçar a sua 
competitividade internacional a médio e longo prazo. Porém, os poderes públicos têm 
uma função a desempenhar na criação do enquadramento jurídico e económico necessário 
e através da adopção, se necessário, de medidas de acompanhamento para as acções da 
indústria. As acções a desenvolver pela Comissão, pela indústria e/ou pelos 
Estados-membros encontram-se agrupadas em torno dos quatro domínios prioritários 
referidos na Comunicação relativa à competitividade industrial: 
II 
/li 
De acordo com as "Orientações relativas a uma política de regulamentação" recentemente 
adoptadas, esta melhoria deverá focar os seguintes aspectos: 
a consolidação, actualização e/ou simplificação do quadro de 
regulamentação em vigor relativo a substâncias e preparações químicas. A 
codificação das directivas relativas a fertilizantes, às limitações da 
colocação no mercado e a detergentes, a alteração da directiva relativa a 
preparações, a simplificação da directiva relativa à protecção da saúde e 
segurança dos trabalhadores contra os riscos associados a agentes químicos 
no local de trabalho e a simplificação dos procedimentos de notificação de 
novos produtos químicos, especialmente por parte das PME, constituem 
exemplos destas actividades; 
a aplicação de uma abordagem sólida a todas as novas iniciativas possíveis 
de regulamentação no domínio das instalações ou produtos químicos que 
envolva: 
• uma avaliação científica do risco que a substância, preparação ou 
tipo de instalação em causa representa para a saúde, segurança e/ou 
para o ambiente e uma comparação com os riscos associados a 
eventuais produtos de substituição ou processos alternativos; 
• uma análise adequada dos custos e benefícios das opções 
disponíveis a nível da UE, bem como de eventuais medidas 
nacionais; 
sempre que possível e pertinente, uma análise comparativa da 
legislação semelhante, em vigor ou em preparação, nos países 
terceiros mais competitivos. 
Se os resultados destes três tipos de análise justificarem uma nova 
iniciativa, seja ela a nível internacional ou da UE, esta deverá ser aplicada 
através do instrumento mais simples e menos oneroso e que garanta um 
nível elevado de protecção da saúde e do ambiente. Existe uma vasta gama 
desses instrumentos: iniciativas industriais unilaterais, acordos negociados 
a nível da UE ou nacional (para os quais a Comissão está a preparar um 
quadro geral), incentivos económicos e iniciativas de regulamentação a 
nível da UE ou, se possível e necessário, a nível internacional. 
Esta abordagem será igualmente aplicável, sempre que possível, a casos 
actuais em que, não obstante as medidas de harmonização já adoptadas, o 
mercado interno dos produtos químicos ainda se encontra fragmentado: 
directivas parciais (amianto), pedidos nacionais de aplicação do n° 4 do 
artigo 100°-A (pentaclorofenol, cádmio, creosoto, ...). 
Estas diversas acções deverão ser analisadas e desenvolvidas em cooperação com os 
representantes industriais e/ou os Estados-membros envolvidos. 
III 
/li 
2.2 Acções destinadas a garantir uma concorrência efectiva 
A dimensão global da indústria química e a necessidade de adaptação permanente das 
suas estruturas serão tidas em conta pela Comissão na aplicação das regras da 
concorrência, dentro e fora da UE, em especial nas seguintes circunstâncias: 
análise de eventuais propostas provenientes da indústria destinadas a 
encontrar soluções para o excesso de capacidade estrutural de determinadas 
indústrias químicas de base, através de acções adequadas das empresas 
envolvidas, desde que a existência desse excesso de capacidade estrutural 
seja demonstrada e que a acção proposta seja compatível com as regras da 
concorrência; 
prossecução de esforços no sentido de liberalizar os mercados da 
electricidade e do gás na UE, o que permitirá uma redução dos custos da 
indústria química, que é uma utilizadora intensiva de energia; 
prossecução de esforços no sentido do recurso efectivo a instrumentos 
comerciais e, em especial, os destinados à eliminação, entre os membros 
da OMC e em determinados países candidatos à OMC (Estados Árabes do 
Golfo, China), de obstáculos não pautais (sistemas de preço duplo para 
determinadas matérias-primas, registos de importações, etc.); 
análise a nível bilateral, com os principais parceiros comerciais (e.g. com 
os EUA, através do Diálogo Comercial Transatlântico e do Plano de Acção 
Conjunta), e a nível multilateral de novos acordos sobre concorrência e 
comércio internacional, em especial em matéria de eliminação dos 
obstáculos ao investimento internacional. 
2.3 Acções destinadas a reforçar o investimento incorpóreo 
A necessidade crescente de inovação no domínio dos produtos químicos novos e de alta 
qualidade destinados a mercados diversificados e de desenvolvimento de processos de 
fabrico mais eficientes e sustentáveis conduz a indústria, a Comissão e as autoridades 
nacionais a concentrar os seus esforços na IDT, educação e formação científica, em 
especial nos seguintes aspectos: 
prossecução de programas de investigação em cooperação a nível europeu, 
quer entre indústrias com características semelhantes (como as iniciativas 
SUSTECH e PRIMA para as indústrias transformadoras, como a alimentar, 
a siderúrgica e a do papel) quer com indústrias utilizadoras (transportes, 
construção) e com fornecedores de suportes lógicos informáticos (para uma 
maior utilização das tecnologias da informação); 
maior integração da indústria química em iniciativas multissectoriais 
existentes ou futuras (task forces, agrupamentos), que permitirão um 
melhor acesso aos diversos programas comunitários e uma optimização dos 
seus resultados através de uma maior coordenação; 
maior flexibilidade no desenvolvimento e revisão dos programas de IDT 
especificamente comunitários; 
melhoria da protecção de patentes, por exemplo no domínio dos pesticidas 
ou produtos resultantes da biotecnologia; 
iniciativas industriais destinadas a melhorar o ensino da química aos 
jovens e a formação científica dos trabalhadores as quais, conjuntamente 
com os programas comunitários SOCRATES e Leonardo da Vinci, 
IV 
/l-C 
determinados subprogramas do quarto programa-quadro e as acções 
elegíveis para os fundos estruturais e com a cooperação necessária dos 
programas de ensino dos Estados-membros, reforçarão a base pedagógica 
e científica essencial a uma indústria química inovadora, a qual deve 
incluir um ensino no domínio da saúde e segurança dos trabalhadores. 
2.4 Àpçnes fostinajtas a desenvolver a cooperação industrial 
A estrutura complexa e altamente diversificada desta indústria - que abrange não só 
grandes empresas multinacionais como inúmeras PME - bem como os riscos e as 
oportunidades que encerram certos mercados internacionais exigem uma intensificação 
das acções de cooperação industrial. 
A importância das PME numa série de sectores e a sua função essencial na 
criação de postos de trabalho e na subcontratação exigem a prossecução e/ou o 
desenvolvimento das seguintes acções pela indústria e pela Comissão: 
• melhoria do acesso das PME a informações técnicas, económicas e 
legislativas não confidenciais, através de um sistema de comunicação mais 
informatizado que está a ser desenvolvido pela Federação Europeia da 
Indústria Química (CEFIC) e através da rede RISC (Rede de Informação 
do Sector Químico), coordenada pela DG III. A Agência de Bilbau para 
a saúde e segurança constituirá igualmente uma fonte de informação 
imparcial e devidamente validada; 
• promoção junto das PME da indústria química de diversos programas 
comunitários desenvolvidos pela Comissão para facilitar as parcerias e a 
subcontratação, para melhorar as técnicas de gestão, etc. 
Os projectos de cooperação internacional a desenvolver pela indústria, com o 
apoio da Comissão, poderão reduzir os riscos e aumentar as oportunidades 
existentes nos mercados dos países terceiros: 
• para os países vizinhos do mercado europeu (PECO, alguns NEI e os 
países mediterrânicos): os projectos de formação e de assistência técnica 
para as administrações nacionais e para os gestores da indústria química 
destinados a promover a introdução progressiva de um quadro de 
regulamentação (saúde pública e medicina do trabalho, ambiente, direito 
da concorrência, etc.) semelhante ao da UE auxiliarão os países candidatos 
à adesão e permitirão igualmente a extensão do mercado interno da UE, 
proporcionando condições mais estáveis e homogéneas de concorrência; 
• para os países terceiros com mercados em expansão rápida (alguns PECO, 
China, Sudeste Asiático e América Latina): os projectos de formação e de 
assistência técnica, combinados com outras actividades mais centradas na 
transferência tecnológica e na promoção do investimento, permitirão um 
melhor acesso; 
• para os países ricos em matérias-primas ou em recursos energéticos (e.g. 
Rússia, países do Conselho de Cooperação do Golfo): o investimento em 
injfra-estruturas ou em minerais industriais permitirá um melhor acesso a 
estes recursos e, eventualmente, um melhor controlo das oscilações de 
preços. 
V 
^ 
3. Conclusões 
A Comissão considera que a indústria química da UE, embora se conte entre as 
mais modernas e competitivas do mundo, se encontra perante uma série de 
desafios que devem ser enfrentados, caso se pretenda manter e, se possível, 
reforçar a sua competitividade internacional. 
Nesta perspectiva, a presente comunicação identifica uma série de acções a 
desenvolver ou a prosseguir pela indústria, pela Comissão e pelos 
Estados-membros. A Comissão vai aplicar, em cooperação com os representantes 
da indústria química europeia, um programa de acompanhamento estruturado e 
controlar estreitamente a evolução da concorrência internacional neste sector e a 
adopção das diversas medidas propostas na presente comunicação. 
VI 
QUADRO A 
ACÇÕES DESTINADAS A AUMENTAR A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA QUÍMICA 
Acções 
1. Consolidar a actividade legislativa sobre o mercado interno; solucionar os 
problemas do amianto, das dioxinas e do PCP 
2. Na ausência de uma regulamentação a nível internacional, ter em conta a 
competitividade da indústria da UE antes de qualquer regulamentação 
comunitária 
3. Efectuar uma avaliação de riscos e uma análise adequada dos custos e 
benefícios de todas as novas regulamentações ou acções 
4. Desenvolver e alargar iniciativas do tipo Responsible Care 
5. Criar um quadro comunitário para os acordos voluntários nos EM 
6. Avaliar rapidamente as concentrações e joint ventures 
7. Continuar a aumentar a transparência das regras relativas a auxílios estatais 
8. Liberalizar os mercados energéticos, especialmente o do gás e da 
electricidade 
9. Analisar as causas do excesso de capacidade estrutural e cíclico e do défice 
de capacidade 
10. Levar os novos membros da OMC a aplicar pautas aduaneiras de 0%, 5,5% 
e 6,5% 
11. Lutar contra os obstáculos não pautais, especialmente os preços duplos 
(distorção dos incentivos aos investimentos) 
12. Traduzir as sugestões do Diálogo Comercial Transatlântico na harmonização 
das normas relativas a classificação, etc. dos produtos químicos 
13. Analisar a possibilidade de acordos multilaterais de comércio e concorrência 
14. Melhorar o 4o programa-quadro de IDT, incluindo as task forces; 
desenvolver o 5o programa-quadro 
15. Promover as abordagens SUSTECH e PRIMA 
16. Reforçar a cultura científica e tecnológica 
17. Aplicar a proposta da Comissão relativa a um aumento da protecção às 
patentes de produtos fitofarmacêuticos 
18. Desenvolver a RISC 
19. Intensificar as acções a favor das PME 
20. Relançar a EASTT 
21. Reforçar a assistência técnica aos PECO em matéria de legislação química 
22. Aumentar a cooperação industrial com a China e outros países COM 
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-Indústria 
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li 
L INTRODUÇÃO 
1. A presente comunicação descreve sumariamente a indústria química e os desafios 
por ela enfrentados e propõe uma série de iniciativas destinadas a aumentar a sua 
competitividade. As iniciativas ou acções propostas são as actualmente em curso 
e as que serão empreendidas pela Comissão, pelos Estados-membros e pela 
indústria, as quais são indicadas a negro no texto. As acções da Comissão deverão 
ser consideradas como parte da política horizontal de competitividade industrial 
prevista na Comunicação de Setembro de 1994' que, por sua vez, se baseou na 
Comunicação de 19902 relativa à política industrial. As acções ou iniciativas 
propostas assumirão especial importância para a indústria química, não sendo 
apenas aplicáveis a esta. A elaboração da presente comunicação envolveu a 
consulta de representantes da indústria desde a sua fase inicial. São manifestas as 
divergências significativas de pontos de vista entre a Comissão e a indústria. A 
presente abordagem poderá ser utilizada como exemplo para outras indústrias 
semelhantes. 
2. Após uma descrição da indústria e dos desafios previsíveis que esta enfrentará nos 
próximos dez anos, a comunicação analisará determinadas medidas agrupadas em 
torno das quatro prioridades definidas na Comunicação relativa a competitividade 
industrial: melhoria do quadro de regulamentação (nela designado como 
modernização da função dos poderes públicos), garantia de uma concorrência 
efectiva, promoção do investimento incorpóreo e desenvolvimento da cooperação 
industrial. Um capítulo final procurará retirar conclusões gerais e estabelecer um 
programa de trabalho comum, a fim de garantir que a Comissão e a indústria 
reforcem a sua cooperação com vista ao aumento da competitividade. 
EL A INDÚSTRIA QUÍMICA DA UE 
ILA FACTOS RESPEITANTES À INDÚSTRIA 
3. A indústria química tem um carácter extremamente heterogéneo. A sua actividade 
principal consiste na transformação química de materiais em diversas substâncias 
com novas propriedades químicas e físicas. Os seus sectores mais importantes 
podem agrupar-se do seguinte modo: produtos químicos orgânicos e inorgânicos 
de base; fertilizantes e compostos azotados; plásticos de base e borracha sintética; 
produtos farmacêuticos e médicos; especialidades químicas, que incluem 
substâncias agroquímicas e polímeros para aplicações específicas; tintas, vernizes 
e produtos para revestimento; preparações de limpeza e polimento de superfícies; 
perfumes e produtos de perílimaria e cosmética; e fibras artificiais. A indústria 
está dividida em dois sectores a montante: produtos químicos inorgânicos de base 
e produtos petroquímicos (ou orgânicos de base), situando-se os restantes sectores 
a jusante. Os mercados dos sectores a montante são quase exclusivamente os 
COM (94) 319 Uma política de competitividade industrial para a União Europeia. 
COM (90) 556 A política industrial num ambiente aberto e concorrencial. 
sectores a jusante. A presente comunicação não incluirá, em geral, o sector 
farmacêutico, que já é objecto de uma comunicação separada3, nem das fibras 
artificiais, embora algumas das estatísticas incluam dados sobre estes dois 
sectores. 
A indústria química é a segunda maior indústria transformadora da UE, 
imediatamente antes das indústrias alimentar, das bebidas e do tabaco, em termos 
de produção, e da engenharia electrotécnica, em termos de valor acrescentado. A 
UE é o mais importante produtor mundial de produtos químicos, encontrando-se 
muito à frente dos EUA e ainda mais do Japão. A sua balança comercial positiva 
é igualmente superior à das indústrias químicas dos EUA ou do Japão. 15 das 30 
maiores empresas químicas mundiais têm sede na UE (outras três na Suíça) e as 
três mais importantes são alemãs. A indústria química da UE concede 1,65 milhão 
de postos de trabalho directos e possui um volume de negócios de 316 000 
milhões de ecus (ver quadros 1 e 2). Outros três milhões de empregados 
trabalham em sectores que utilizam a produção da indústria química como 
factores de produção directos, dependendo assim da sua competitividade. 
A opinião pública identifica a empresa química típica com uma grande empresa; 
isto é verdade no caso dos produtos petroquímicos, embora as pequenas e médias 
empresas (PME) desempenhem uma função crucial no conjunto da indústria 
química, caracterizando de forma esmagadora sectores como as tintas, as 
especialidades químicas, os cosméticos, os produtos farmacêuticos de base e o 
tratamento de plásticos. Os dados do Eurostat relativos a 1990 revelam que a 
indústria química da UE 12 abrangia 32 700 empresas (excluindo as empresas de 
transformação de plásticos). 87% das empresas possuem menos de 50 
empregados, embora só representem 12% dos postos de trabalho e 16% do 
volume de negócios total. As médias empresas, i.e., aquelas que empregam entre 
50 e 249 pessoas, representam quase 9% do total de empresas ou quase 17% dos 
postos de trabalho e 16% do volume de negócios total. 
O emprego na indústria química da UE diminuiu 4,4% em 1994, ano que se 
caracterizou por uma boa recuperação económica. É igualmente provável que em 
1995 se tenha registado um declínio, embora menor. Apesar de, em 1994, 1,65 
milhão de pessoas trabalhar na indústria química, este valor tem regredido de 
forma quase contínua desde 1980, em que atingia 1,95 milhão de pessoas (embora 
com um período estacionário durante os anos de forte crescimento de 1987-1990). 
Note-se que os EUA e o Japão registaram um declínio muito menor do emprego 
na indústria química (quadro 3). A redução do emprego tem sido compensada por 
uma melhoria da qualidade da mão-de-obra e mesmo os operários exigem 
actualmente uma formação e um ensino avançados que lhes permitam fazer face 
aos processos controlados por computador. A indústria química teve de proceder 
a reestruturações constantes face à concorrência global e o declínio do emprego 
é uma indicação disso. Os sectores químicos de base foram especialmente 
COM (93) 718. 
afectados por este fenómeno: a indústria dos fertilizantes registou uma diminuição 
da sua mão-de-obra de 140 000 em 1980 para 28 000 em 1995. 
7. Determinados sectores, nomeadamente os produtos petroquímicos, são 
extremamente cíclicos, registando fortes oscilações de preços e rentabilidade. 
Certas pessoas viram nas medidas de cooperação industrial um meio possível de 
evitar os problemas de excesso de capacidade em períodos de declínio económico: 
custos unitários elevados, reduções de preços selvagens, grandes perdas 
financeiras e ausência de investimento em novas tecnologias. O excesso de 
capacidade estrutural é essencialmente uma consequência da incapacidade de 
adaptar a estrutura ao ciclo mediante a adopção das medidas adequadas, que 
poderão incluir o encerramento de instalações. A entrada em funcionamento de 
novas capacidades num mercado em depressão pode agravar o problema. 
8. A indústria química da UE está actualmente a comportar-se relativamente bem 
em termos de rentabilidade, após diversos anos de declínio das receitas. Claro que 
isto se explica, em parte, por uma recuperação económica mundial sustentada. Em 
1994, o excedente bruto de exploração ascendeu a 13,5% e a produção real da 
indústria aumentou 6%. O ano de 1995 caracterizou-se por um crescimento 
menor, embora com uma taxa ainda satisfatória, especialmente quando comparada 
com os anos de depressão de 1990-1993. Porém, mesmo nesses anos de declínio, 
a indústria química da UE aumentou a produção, ao passo que todas as indústrias 
transformadoras registaram uma diminuição de produção no início da década de 
90. Entre 1985 e 1994, a indústria química registou um incremento da produção 
mais rápido do que o PIB que, por sua vez, aumentou mais depressa do que a 
produção total da indústria (ver quadro 4). O declínio relativo que tem afectado 
o sector da transformação da UE no seu conjunto é menos generalizado no sector 
químico, embora o rendimento médio do capital utilizado nos ciclos económicos 
seja menor na Europa do que nos EUA ou no Leste Asiático. 
9. A indústria química europeia deve a sua competitividade actual a cinco factores 
principais: flexibilidade e predisposição para reestruturar; uma estrutura 
multinacional que favorece a abertura dos mercados e o comércio livre; um 
elevado sentido da responsabilidade face ao ambiente; capacidade de inovação; 
e uma mão-de-obra e uma gestão de alta qualidade. 
ÏÏ.B CARACTERÍSTICAS DA INDÚSTRIA 
10. A indústria química é uma indústria global com inúmeras empresas 
multinacionais, embora diversos mercados de produtos permaneçam regionais. Na 
Europa, um número considerável de instalações industriais pertencem a empresas 
americanas. As empresas europeias realizam igualmente investimentos importantes 
nos EUA e noutras partes do mundo. Muitos sectores beneficiam de economias 
de escala significativas a nível da produção e da distribuição que podem conduzir 
a mercados globais de produtos. O comércio e os investimentos são importantes. 
20%o da produção química da UE é exportada. 
11. Em termos gerais, a indústria é simultaneamente capital e investigação-intensiva. 
Em inúmeros sectores da indústria, os activos fixos por trabalhador empregado 
são superiores a 1 milhão de ecus. Isto significa que existem custos fixos 
extremamente elevados e que são necessários cashflows substanciais. Mais de 5% 
do volume de negócios é atribuído à investigação e desenvolvimento tecnológico 
(IDT). A propriedade intelectual desempenha uma função crucial e está a tornar-se 
um componente cada vez mais importante da competitividade: a indústria química 
é, por conseguinte, especialmente vulnerável a uma ausência de protecção da 
propriedade intelectual. As patentes são um indicador-chave dos esforços de 
aquisição de tais activos. As empresas químicas sediadas na Europa contam-se 
entre os líderes mundiais de propriedade de patentes (quadro 5). Porém, a 
indústria química da UE não pode permitir-se qualquer complacência neste 
domínio. No período de 1987/9, a UE, no seu conjunto, apenas possuía 36% das 
patentes no sector dos produtos químicos, resultado que não é melhor do que a 
média da UE para todos os tipos de tecnologias. Os EUA possuem uma 
percentagem mais elevada do que a média das patentes de produtos químicos. 
12. Em termos de despesas de capital, a indústria química europeia revela-se menos 
bem posicionada em relação aos EUA e ao Japão. Em 1994, o valor dos 
investimentos na indústria química europeia foi ligeiramente superior ao de 1993, 
embora fosse 25% inferior ao de 1990. Em contrapartida, a indústria química dos 
EUA registou, em 1994, um aumento significativo das despesas de capital, que 
foram 40%) superiores às de 1990. O Japão acusou, em 1994, uma diminuição das 
despesas de capital, que foram ligeiramente inferiores às de 1990 (quadro 6). Isto 
explica-se, em parte, pelas diversas fases do ciclo económico. 
13. Os custos da energia e do gás, enquanto matéria-prima principal, desempenham 
uma função importante no conjunto da indústria química, representando entre 15 
e 60%) dos custos de transformação da maioria dos produtos. A importância 
crucial da electricidade para os produtos clorados e do gás natural para os 
fertilizantes constituem apenas dois exemplos do que precede. Uma grande parte 
da energia primária é importada na UE, como acontece com muitas das 
matérias-primas industriais, especialmente para os produtos químicos de base. Isto 
tende a conduzir a determinadas desvantagens em termos do custo dos factores 
de produção. 
14. A eficiência energética da indústria química tem registado progressos substanciais. 
O consumo de energia por unidade de produção diminuiu 25% entre 1960 e 1980 
e mais 25%) entre 1980 e 1993. Em inúmeros sectores, a eficiência energética está 
a atingir os seus limites teóricos. Consequentemente, torna-se cada vez mais 
necessária para a competitividade uma diminuição dos preços do gás e da 
electricidade. A Agência Internacional da Energia, sediada em Paris, dispõe de 
dados que revelam que, em 1993, a indústria dos países europeus membros da 
OCDE pagou $169/tep pelo gás natural, contra $127/tep nos EUA. Os preços da 
electricidade para a indústria foram de 7,4 c./KWh ($866/tep) nos países europeus 
da OCDE e de 4,9 c./KWh ($565/tep) nos EUA. Por outro lado, os preços da 
energia na Europa variam 100% entre os Estados-membros. 
15. A indústria química fabrica produtos que afectam a vida de todos nós. Esta é uma 
das razões pela qual uma sensibilidade especial envolve os aspectos de saúde 
pública e de medicina do trabalho bem como os aspectos ambientais dos produtos 
químicos. Os Governos e a indústria estão plenamente cientes desse facto e dão 
resposta a essa sensibilidade. 
ÏÏ.C Œ DESAFIOS QUE ENFRENTA A INDÚSTRIA QUÍMICA DA UE 
16. A indústria química da UE pretende manter ou melhorar a sua posição na 
economia global e conseguir um rendimento do capital satisfatório. Para esse 
efeito, o seu objectivo consiste em fornecer aos seus clientes mundiais produtos 
da mais alta qualidade, ao preço competitivo mais baixo, num contexto saudável 
e sustentável para o ambiente e numa perspectiva a longo prazo. Isto exige que 
retire lucros suficientes das vendas em curso para realizar os investimentos 
necessários à procura de novos produtos. Por outro lado, num mundo em que o 
capital é altamente móvel, a Europa ou oferece taxas atraentes de rendimento do 
capital investido, ou assistirá a uma diminuição dos investimentos e a um declínio 
de actividade nesta matéria. O objectivo da Comissão e dos Estados-membros 
consiste em proporcionar o melhor quadro horizontal possível, a fim de permitir 
à indústria química e às restantes indústrias cumprir os seus objectivos e 
finalidades e garantir que este processo mantenha ou aumente o nível de pessoal 
altamente qualificado na UE. 
HC1 Produtos melhores e menos poluentes 
17. Os produtos novos e de melhor qualidade exigem inovação. São estes os produtos 
que dão resposta às preocupações ambientais e às preferências do consumidor, que 
permitem reduzir as emissões de escape dos automóveis, transformar-se em novos 
produtos ou melhorar o tratamento da pele. O desafio consiste em garantir que a 
inovação continue a produzir produtos melhores, com um impacto ambiental 
reduzido durante todo o ciclo de vida do produto. A inovação pode corresponder 
a uma melhoria adicional ou a uma combinação de moléculas radicalmente 
diferente. A inovação exige despesas de IDT significativas, bem como uma base 
científica de excelente qualidade e uma equipa adequada de cientistas e 
investigadores devidamente preparados. 
18. As empresas podem decidir o montante das suas despesas de IDT, embora os 
poderes públicos devam garantir uma boa formação da população e incentivar um 
debate científico racional sobre questões como novos produtos e processos. As 
autoridades reconhecem a necessidade de uma investigação independente por parte 
do sector público que aborde as preocupações públicas e as percepções de 
aceitabilidade dos riscos envolvidos. Por outro lado, essas autoridades podem 
inibir a inovação através de requisitos de ensaio e registo de novos produtos. A 
inovação é a chave que garantirá e reforçará a competitividade da indústria da 
UE. Os relatórios de determinados sectores da indústria química europeia indicam 
que o número de novos produtos lançados anualmente diminuiu de forma 
significativa nos últimos 15 anos; a indústria dos corantes acusa uma redução de 
50%). Existem indícios de que muitas das empresas químicas europeias estão a 
localizar cada vez as suas actividades de inovação fora da Europa -
nomeadamente nos EUA. Os poderes públicos e a indústria devem cooperar no 
sentido de fazer face a estas tendências preocupantes. A legislação em matéria de 
ambiente, em especial, deverá incentivar a inovação, garantindo simultaneamente 
um nível elevado de protecção do ambiente, e poderá desempenhar melhor esta 
dupla função se se encontrar devidamente integrada noutras políticas. 
ILÇ2 Produtos a preços competitivos 
19. A única forma de a indústria química da UE vender, realizar capital, continuar a 
investir e funcionar reside nos produtos a preços competitivos. O desafio consiste 
em garantir que a Europa possa continuar a produzir bons produtos, a preços 
suficientemente baixos que lhe permitam competir com produtos fabricados 
noutras partes do mundo. Uma forma de o conseguir consiste em concentrar 
esforços nos produtos e processos a nível dos quais a Europa revela uma 
vantagem comparativa. A reestruturação constante é necessária, devendo as 
empresas menos eficientes abandonar determinados sectores e a indústria no seu 
conjunto transferir os investimentos dos sectores não rentáveis para os rentáveis. 
Existem certos impedimentos a este processo: os obstáculos à saída, e.g. auxílios 
estatais excessivos, constituem parte do desafio. 
20. Uma afectação eficiente de recursos exige que os mercados funcionem e a 
indústria química da UE, enquanto indústria global, beneficia da abertura de 
mercados à escala mundial. Estes mercados procedem a uma reestruturação 
constante, embora uma afectação eficiente de recursos e os indicadores de 
competitividade efectiva só possam ser alcançados se a concorrência for real. O 
desafio que enfrenta a UE deverá consistir em garantir que os produtores externos 
de produtos químicos dêem cumprimento às normas da Organização Mundial do 
Comércio (OMC). 
21. A Europa continuará a constituir a base das vendas da indústria química da UE, 
embora as exportações sejam uma fonte capital de receitas. As empresas europeias 
têm todo o interesse em estar presentes nesses mercados em expansão rápida, a 
fim de retirarem vantagens das economias de escala e reduzirem os custos. A 
maioria das previsões considera que a cintura do Pacífico oferece os mercados em 
expansão mais rápida. As empresas da UE já se encontram presentes em todos os 
países da cintura do Pacífico, embora devam reforçar essa presença. A China será 
provavelmente uma área de vendas importante na próxima década e os restantes 
países do Sudeste Asiático impulsionarão as vendas mundiais. Não é fácil vender 
ou envolver-se em empresas comerciais nos confins do mundo, embora esse 
desafio deva ser enfrentado. Para tal, deverão ser garantidas condições justas de 
livre acesso e investimento nestes países. A cintura do Pacífico constituirá 
igualmente um desafio importante, enquanto fornecedor de produtos químicos a 
outras partes do mundo. 
22. A concorrência global e a capacidade de produzir de forma competitiva através 
de economias de escala exigem instalações e empresas a uma escala minimamente 
eficiente. As joint ventures e as concentrações constituem duas das formas 
possíveis de criar empresas suficientemente grandes para obter essas vantagens, 
desde que tais operações não conduzam a uma restrição considerável da 
concorrência. O desafio que se coloca às autoridades da UE responsáveis pela 
concorrência consiste em garantir que as empresas possam crescer suficientemente 
para poderem concorrer, proibindo porém as operações que possam impedir a 
concorrência efectiva na UE. As PME, todavia, desempenham igualmente uma 
função importante, especialmente em determinados sectores como as 
especialidades químicas e as tintas e vernizes, em que as vendas são efectuadas 
aos consumidores finais. As PME são frequentemente fornecedores ou clientes das 
empresas maiores e um dos grandes desafios que se coloca à indústria consiste 
em melhorar esta estrutura complexa mas potencialmente muito flexível, a fim de 
reduzir os custos. 
23. O fundamento do mercado único consiste em permitir que as empresas beneficiem 
das economias de escala de um grande mercado. É certo que o mercado único já 
registou inúmeros progressos, mas o desafio consiste em garantir que os 
obstáculos que ainda subsistem sejam abolidos e que a integração seja reforçada. 
Ainda existem determinadas regulamentações nacionais específicas relativas a 
produtos químicos. A indústria química, à semelhança de outras indústrias, 
ressente-se da ausência de redes de transportes ferroviários e rodoviários 
verdadeiramente integradas. O mercado interno da electricidade e do gás, ainda 
inexistente, constitui um grande obstáculo, que se repercute de forma negativa na 
posição competitiva da indústria química. A ausência de uma moeda única 
europeia constitui um desafio adicional, uma vez que as flutuações monetárias 
provocam grandes problemas. 
HL ACÇÕES DESTINADAS A AUMENTAR A OOlVIPEITnVIDADE 
24. A fim de fazer face a estes desafios, a indústria, a Comissão e os 
Estados-membros devem adoptar acções específicas. Determinadas acções já se 
encontram em curso e necessitam de ser reforçadas; porém, impõem-se certas 
iniciativas novas. A Comissão, conjuntamente com a indústria e os 
Estados-membros, deve intervir no âmbito dos quatro domínios prioritários da 
política de competitividade industrial: melhoria do quadro de regulamentação, 
garantia de uma concorrência efectiva, promoção do investimento incorpóreo e 
desenvolvimento da cooperação industrial. 
IILA ACÇÕES DESTINADAS A MELHORAR O QUADRO DF 
RECTOAMENTAÇÀQ 
25. A maioria das actividades da indústria química possuem um impacto na saúde 
pública e no ambiente, pelo que muitos dos sectores de actividade da indústria são 
regulamentados. A regulamentação relativa a processos de produção e a produtos, 
mais especificamente, é de importância suprema para a indústria química. Na 
medida em que se trata de uma indústria altamente capital-intensiva, é 
extremamente importante que o quadro jurídico seja o mais estável e previsível 
possível. 
mr Al O qiiflHnp legislativo em vigor 
26. O fundamento jurídico de uma medida legislativa da Comunidade é determinado, 
em conformidade com a jurisprudência do Tribunal, à luz do objectivo 
prosseguido por essa medida. A legislação cujo objectivo consiste em garantir a 
livre circulação de mercadorias no mercado interno baseia-se no artigo 100o-A. 
Quando o objectivo da legislação for a protecção do ambiente, o fundamento 
jurídico invocado é o artigo 130°-S. O artigo 118o-A prevê um mecanismo para 
o desenvolvimento de iniciativas no domínio da saúde e da segurança que envolve 
estudos de custo-eficácia a fim de evitar impor restrições às PME, uma base 
científica completa para os regulamentos e um processo de consulta tripartido. 
Este artigo permite aos Estados-membros manterem ou introduzirem medidas mais 
rigorosas para a protecção das condições de trabalho. O artigo 129° prevê o 
quadro para o desenvolvimento de medidas que tratem da saúde pública. 
27. As questões relacionadas com o mercado interno e a protecção do ambiente 
encontram-se intimamente ligadas. Quando propõe legislação no domínio do 
mercado interno, a Comissão deve tomar por base um nível elevado de protecção 
do ambiente (n° 3 do artigo 100o-A), ao passo que os Estados-membros que 
pretendam "aplicar" (nos termos do n° 4 do artigo 100o-A), "manter ou introduzir" 
(nos termos do artigo 130°-T) normas ambientais mais rigorosas do que as que se 
encontram em vigor a nível da UE devem certificar-se, nos termos do artigol30°-
T, de que essas medidas nacionais são compatíveis com as regras do Tratado, 
incluindo com os princípios respeitantes à livre circulação de mercadorias. 
Livre circulação de produtos químicos 
28. Os produtos químicos circulam livremente no mercado interno. Em conformidade 
com o princípio do reconhecimento mútuo, que derivou do acórdão "Cassis de 
Dijon"4, os produtos legalmente produzidos e comercializados num 
Estado-membro devem, em princípio, ser admitidos em todos os restantes 
Estados-membros. A fim de identificar os casos em que um Estado-membro tenha 
recusado a livre circulação de mercadorias, não obstante o facto de estas terem 
Processo 120/78 do Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 1979. 
9 
sido legalmente produzidas e/ou comercializadas noutro Estado-membro, foi 
instituído um procedimento de informação nos termos do qual a Comissão e os 
Estados-membros procederão, a partir de Janeiro de 1997, a um intercâmbio de 
informações sobre as medidas nacionais que derrogam do princípio da livre 
circulação de mercadorias. 
29. Embora o princípio do reconhecimento mútuo seja aplicável a todos os tipos de 
produtos, as acções de determinados Estados-membros podem ter por efeito a 
fragmentação do mercado interno. Isto impõe à Comissão a obrigação de 
harmonizar, ou seja, de propor regulamentações à escala da União que tratem dos 
riscos para a saúde e para o ambiente, garantindo simultaneamente a livre 
circulação. A nível da União, foi criado um quadro global destinado ao controlo 
dos produtos químicos. A contribuição directa da Comunidade começou com a 
adopção de medidas ad-hoc. O desenvolvimento de um sistema harmonizado de 
classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas teve início com a 
adopção da Directiva 67/548/CEE. Seguiu-se-lhe um sistema harmonizado de 
limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas preparações5 e 
substâncias perigosas6. A Directiva 88/379/CEE estabeleceu regras harmonizadas 
para a classificação, embalagem e rotulagem de preparados perigosos. Mais 
recentemente, os controlos foram alargados de forma mais programada, de modo 
a incluir a notificação de novas substâncias7 e a avaliação sistemática das 
substâncias existentes8. Vai ser introduzido um sistema de aprovação sistemática 
para os biocidas. Por outro lado, foi criado um quadro comunitário que estabelece 
os requisitos essenciais de segurança que deverão ser satisfeitos a nível da 
Comunidade a fim de permitir a livre circulação de produtos perigosos. A acção 
legislativa da Comunidade no domínio dos produtos químicos tem sido geralmente 
apreciada, na medida em que um conjunto único de regras a nível da União é, 
obviamente, mais eficaz do que quinze sistemas nacionais diferentes. Claro que 
é possível uma maior consolidação, estando esta já em curso para as preparações 
perigosas, fertilizantes e detergentes. 
30. As condições ambientais são diferentes entre os Estados-membros e, por essa 
razão, alguns Estados-membros poderão pretender aplicar regras nacionais que vão 
além da legislação comunitária. O principal desafio consiste em equilibrar a 
necessidade de desenvolver e manter o mercado interno e a necessidade de níveis 
de protecção do ambiente mais elevados nesses Estados-membros. 
31. A Comissão vai continuar a proceder à consolidação das regras do mercado 
interno aplicáveis aos produtos químicos, a fim de evitar dificuldades, como 
restrições ao comércio, provocadas por grupos distintos de legislação nacional. 
5 Directiva 76/769/CEE. 
6 Directiva 79/117/CEE. 
7 Sexta alteração da Directiva 67/548/CEE. 
8 Regulamento n° 793/93/CEE do Conselho. 
10 
Regulamentação ambiental e desenvolvimento sustentável 
32. Ó cumprimento dos requisitos ambientais é por vezes considerado pela indústria 
como um custo não produtivo. Porém, a liderança ambiental pode estimular a 
inovação de novas tecnologias e produtos, constituindo assim uma vantagem 
competitiva. De igual modo, um comportamento ambiental adequado pode 
ocasionar economias de recursos significativas e contribuir para a criação de uma 
imagem pública colectiva favorável de cada uma das empresas. 
33. Um dos objectivos principais dos poderes públicos e da indústria consiste em 
reforçar a competitividade internacional da indústria num contexto de 
desenvolvimento sustentável. O conceito de desenvolvimento sustentável, como 
consagrado na Conferência das Nações Unidas de 1992 sobre Ambiente e 
Desenvolvimento que se realizou no Rio de Janeiro, envolve aspectos económicos, 
sociais e ambientais. O quinto programa de acção no domínio do ambiente9 
salienta que estes três aspectos constituem elementos fundamentais das políticas 
que se baseiam no desenvolvimento sustentável. 
ÍIT.AT2 Princípios de uma acção futura 
34. As "Orientações relativas a uma política de regulamentação", de carácter interno, 
adoptadas pela Comissão em 16 de Janeiro de 1996 constituem a referência de 
base para propostas futuras. O objectivo principal consiste em garantir que a 
avaliação política reflicta o interesse comum. Os pontos que se seguem resumem 
a forma de o conseguir aquando da preparação de legislação que afecte a indústria 
química da UE. 
35. Quando for identificado um risco potencial para a saúde ou para o ambiente 
(frequentemente num Estado-membro), a Comissão deverá decidir se deve ou não 
intervir. É possível que não seja necessária qualquer intervenção e que o assunto 
se possa solucionar através do reconhecimento mútuo das regras dos 
Estados-membros. O n° 2 do artigo 130°-R do Tratado prevê que o princípio da 
acção preventiva seja aplicado a questões de ambiente. A aplicação desse 
princípio poderá potencialmente verificar-se quando existirem indicações de um 
nível extremamente elevado de perigo para o ambiente ou para a saúde humana 
e quando a avaliação de riscos, por razões práticas, não puder ser efectuada. 
36. É igualmente necessária uma análise circunstanciada que permita justificar a 
intervenção. Neste contexto, é efectuada, em primeiro lugar, uma avaliação de 
riscos, de acordo com os princípios comunitários. Em seguida, quando se 
confirmar a existência de um risco inaceitável, são identificadas estratégias 
pormenorizadas de redução de riscos e é seleccionada a opção que encerra a 
melhor relação custo-eficácia. Este processo deve envolver uma análise adequada 
dos custos e benefícios das opções disponíveis. (Ver, em anexo, um exemplo da 
COM (92) 23 final. 
11 
aplicação devida destes princípios no caso do níquel). No que diz respeito às 
propostas em matéria de ambiente, o n° 3 do artigo 130°-R do Tratado exige que 
a Comunidade, ao preparar as suas acções no domínio do ambiente, tenha em 
conta os potenciais benefícios e custos da acção ou ausência desta. Isto 
encontra-se igualmente previsto no quinto programa de acção no domínio do 
ambiente. O mesmo princípio é aplicável aos Estados-membros nas suas áreas de 
competência respectivas. Uma análise económica e ambiental adequada destinada 
a avaliar o benefício líquido de uma medida para a sociedade permite clarificar 
a sua eficiência e contribui para o aumento de objectividade de um debate 
potencialmente subjectivo. A CEFIC deve continuar a proporcionar dados 
científicos apropriados (estudos toxicológicos, exposição dos trabalhadores), a fim 
de facilitar o estabelecimento do quadro jurídico adequado a uma melhoria do 
ambiente concorrencial. 
37. A Comissão vai efectuar uma avaliação global de riscos e uma análise adequada 
dos custos e benefícios, antes de adoptar propostas que afectem a indústria 
química. Em domínios em que os Estados-membros tencionem aplicar regras mais 
rigorosas do que as que se encontram em vigor a nível da UE, a Comissão 
incentivá-los-á a proceder às mesmas análises. Quando os Estados-membros já 
aplicarem essas regras mais rigorosas, a Comissão, no âmbito das análises que 
efectua no domínio da compatibilidade das medidas nacionais com a legislação 
comunitária, prestara especial atenção à análise de riscos e aos aspectos de custo-
benefício de tais medidas nacionais. 
38. É importante decidir a que nível é que a intervenção deverá ter lugar. Deverá ser 
a nível internacional (OCDE, UNEP, PARCOM) ou a nível da UE? Obviamente, 
é necessário analisar se o risco transcende as fronteiras territoriais 
correspondentes. De igual modo, uma regulamentação mais rigorosa por parte da 
UE pode afectar a posição competitiva da indústria química da UE face às 
indústrias químicas de outras regiões do mundo. A convergência internacional das 
políticas, um dos temas centrais do debate actual sobre comércio e ambiente10, é 
necessária não só para evitar a tentação de invocar argumentos de protecção do 
ambiente e da saúde para justificar o proteccionismo, como para impedir que 
determinados países tirem partido de uma vantagem comparativa como 
"produtores sujos" de produtos químicos. Quando as regras noutras economias 
industriais forem menos rigorosas do que na UE, pode verificar-se uma 
deslocalização de determinadas linhas de produção; isto pode incentivar 
igualmente as importações de produtos de países terceiros, cuja produção já não 
é possível na UE. 
39. Quando não for possível um acordo a nível internacional, serão tidas em conta as 
implicações das novas medidas europeias em matéria de ambiente na 
competitividade da industria química e de outras indústrias. Poderá revelar-se 
10 Ver (projecto de) Comunicação ao Conselho sobre comércio e ambiente, Secção I, ponto 2.3. 
12 
preferível permitir que os países da OCDE e os países em desenvolvimento 
avançado, pelo menos, participem na adopção de normas ambientais. 
40. É necessário seleccionar o tipo de acção mais adequado. Para além da 
regulamentação, a acção voluntária e os instrumentos económicos podem 
desempenhar uma função complementar na consecução dos objectivos pretendidos 
em matéria de saúde e ambiente. Os acordos voluntários e os instrumentos 
económicos, muito provavelmente, serão mais eficazes na melhoria do 
comportamento ambiental do que na regulamentação da livre circulação de 
produtos químicos. 
41. A acção voluntária pode assumir a forma de programas industriais unilaterais, 
como os programas Responsible Care ou Voluntary Energy Efficiency Programme 
(VEEP, Programa Voluntário de Eficiência Energética), da responsabilidade da 
indústria química. As abordagens e acordos voluntários reflectem uma cooperação 
bilateral entre os poderes públicos e a indústria e podem servir para alcançar os 
objectivos da Comunidade. Um caso paradigmático em que os acordos sectoriais 
voluntários podem desempenhar uma função importante é a redução das emissões 
de C02, desde que estes incluam objectivos de redução quantificados. A indústria 
prefere esta abordagem ao imposto C02/energia. A redução dos riscos dos 
retardadores de chama que contenham bromo (aplicada a nível da OCDE) e a 
rotulagem dos detergentes (aplicada a nível da UE) constituem exemplos de 
acções voluntárias no domínio dos produtos a nível internacional e da UE. Um 
outro exemplo de acção voluntária é a substituição de determinados pesticidas 
perigosos por outros menos perigosos, aplicada pelas indústrias de certos Estados-
membros. 
42. A indústria vai desenvolver e alargar iniciativas do tipo Responsible Care e outros 
sistemas de gestão ambiental que conduzam a um melhor comportamento 
ambiental global. A industria tenciona desenvolver novos processos e produtos 
menos poluentes e mais eficazes em termos de recursos e investir em novos 
equipamentos e instalações que reduzam as emissões e o consumo de energia 
(Programa Voluntário de Eficiência Energética (VEEP)). 
43. Aquando da preparação dos acordos voluntários, deve ser prestada atenção à 
conformidade com as regras da concorrência, na medida em que os acordos 
voluntários que implicam uma cooperação interempresarial podem suscitar 
problemas de práticas potencialmente anticoncorrenciais por parte das empresas 
participantes. Quando tais acordos voluntários se inserirem no âmbito de aplicação 
do n° 1 do artigo 85° do Tratado, podem, todavia, beneficiar de uma isenção 
individual, desde que sejam satisfeitas as condições previstas no n° 3 do artigo 
85°. 
44. No que se refere ao recurso a abordagens ou acordos voluntários, está em estudo 
um quadro comunitário que se destina a estabelecer critérios no âmbito da política 
de ambiente da Comunidade e a garantir que esses acordos não fragmentem o 
mercado interno. 
13 
45. Os instrumentos económicos estão a ser largamente utilizados no domínio do 
ambiente. Os poderes públicos, em especial, podem influenciar as opções 
ambientais das empresas e dos consumidores através da tributação. Regra geral, 
os instrumentos fiscais, e.g. incentivos a uma depreciação acelerada, são decididos 
a nível dos Estados-membros, tendo em conta a política da Comissão em matéria 
de auxílios estatais e, em casos especiais, disposições específicas relativas a 
instrumentos fiscais contidas em directivas do Conselho11. O dossier C02 
demonstrou as dificuldades de obter um acordo unânime sobre impostos 
relacionados com o ambiente. Até à data, certos Estados-membros (Dinamarca, 
Finlândia, Países Baixos e Suécia) têm perseverado, unilateralmente, nos seus 
sistemas nacionais, incluindo isenções para determinadas actividades, 
considerando que os instrumentos económicos constituem um modo eficaz em 
termos de custos de abordar os problemas de ambiente. A fim de evitar uma 
concorrência desleal e a distorção na afectação de recursos, essas isenções devem 
satisfazer as condições enunciadas no enquadramento dos auxílios a favor do 
ambiente, que foi adoptado pela Comissão em Dezembro de 199312. A pedido do 
Conselho ECOFIN, a Comissão está actualmente a considerar a possibilidade de 
conceber uma nova abordagem da tributação dos produtos energéticos que trate, 
a nível comunitário, do problema da concorrência, criando simultaneamente um 
quadro no âmbito do qual os Estados-membros possam, caso o pretendam, 
prosseguir outras políticas específicas, como a redução das emissões de C02. A 
indústria química da UE, todavia, não está convencida de que os impostos 
ambientais sejam uma boa forma de abordar as questões de ambiente. 
46. Por outro lado, a Comissão está a analisar uma comunicação sobre impostos 
ambientais. Essa comunicação proporcionara orientações aos Estados-membros 
sobre a forma de conciliar o recurso a instrumentos económicos destinados a 
alcançar objectivos ambientais com os requisitos do mercado interno, respeitando 
ao mesmo tempo rigorosamente, inter alia, o enquadramento supracitado dos 
auxílios a favor do ambiente. 
1ÏÏ.B ACÇÕES DESTINADAS A GARANTIR UMA OONœRRÊNOA EFECIWA 
47. A indústria química, a qual engloba inúmeras empresas que funcionam em 
diversos Estados-membros e que, de facto, actuam como multinacionais na 
economia global, exige uma concorrência efectiva dentro e fora da UE. 
12 [O artigo 15° da Directiva 94/62/CE relativa a embalagens e resíduos de embalagens constitui um 
exemplo disto (JO n° L 365 de 31.12.94, p. 10)]. 
JO n° C 72 de 10.3.94, p. 8. 
14 
ïTf.B.1 Real concorrência interna 
Direito da concorrência, concentrações c joint ventures 
48. A competitividade da indústria no seu conjunto exige que as grandes empresas 
não abusem de eventuais posições dominantes nem se envolvam em práticas 
anticoncorrenciais. As autoridades responsáveis pela concorrência devem autorizar 
as concentrações ou joint ventures que não ameacem conduzir a uma restrição 
considerável da concorrência e proibir aquelas que o fazem. Neste contexto, é 
especialmente necessário avaliar a forma como os parceiros se encontram 
posicionados no mercado, que tem um carácter cada vez mais global, 
especialmente no que diz respeito a determinados produtos químicos de base e a 
tecnologias avançadas. 
49. A Comissão garantira que as joint ventures em regime de cooperação e de 
concentração sejam rapidamente avaliadas. A Comissão apresentou um Livro 
Verde sobre a revisão do regulamento relativo a concentrações que está 
actualmente a ser debatido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu A 
Comissão está a procurar reduzir os limiares contidos no regulamento relativo a 
concentrações, eliminando a necessidade de notificações múltiplas e criando um 
verdadeiro 'balcão único". 
Ciclos de excesso de capacidade e de défice de capacidade 
50. Muitas indústrias capital-intensivas são propensas a ciclos de excesso de 
capacidade e de défice de capacidade e o sector dos produtos petroquímicos é 
especialmente vulnerável. O problema é fácil de identificar, mas o 
desenvolvimento de mecanismos eficazes de abordagem da questão é muito mais 
complicado, especialmente num ambiente competitivo em que cada empresa 
considera que vai ser bem sucedida e que vai mesmo apreender partes de mercado 
de outros. Por outro lado, os ciclos de excesso e défice de capacidade no sector 
dos produtos químicos podem ter causas e consequências exteriores à Europa, 
pelo que seria conveniente uma análise global da questão. A indústria está a 
contribuir, de certo modo, para os trabalhos da Comissão, como parte de um 
exercício de planeamento de cenários. 
51. A Comissão incentivará a reestruturação em casos de inadaptação estrutural e 
indagara as causas dos desequilíbrios cíclicos e estruturais de capacidade no sector 
dos produtos petroquímicos, quando avaliar se uma forma de cooperação 
industrial poderá atenuar os problemas existentes sem violar as regras da 
concorrência 
Auxílios estatais 
52. Os auxílios estatais não deverão conceder vantagens injustas a determinadas 
empresas químicas, permitindo que produtores menos eficientes mantenham ou 
mesmo reforcem a sua parte de mercado e reduzindo a eficiência e, 
15 
consequentemente, a competitividade da indústria no seu conjunto. A indústria 
não deverá igualmente ter de enfrentar a concorrência desleal de outros sectores 
que beneficiam de subvenções. A indústria química encerra inúmeras actividades 
capital-intensivas e tem interesse em minimizar as distorções provocadas pelos 
auxílios estatais. Ao determinar os auxílios estatais a conceder, a Comissão 
continuará a aplicar critérios transparentes e objectivos. Os quadros de auxílios 
sectoriais podem ser discriminatórios em relação às pequenas empresas e às 
empresas recém-chegadas ao mercado. O novo quadro respeitante às fibras 
sintéticas, por exemplo, reduziu este efeito de distorção, que se encontrava 
presente no anterior. A revisão do quadro relativo aos auxílios estatais às PME 
torna mais fácil para todas as pequenas empresas realizar investimentos 
incorpóreos. 
53. A Comissão prosseguirâ os seus esforços no sentido de aumentar a transparência 
a nível das regras relativas aos auxílios estatais e da administração de casos de 
auxílios estatais, a fim de reduzir o montante global dos auxílios concedidos e de 
minimizaras distorções que tais auxílios podem provocar. A Comissão continuará 
a estudar um sistema horizontal de controlo dos auxílios regionais a grandes 
projectos de investimento que estabelecera uma disciplina multissectorial. 
Preços da energia e de outros factores de produção 
54. Uma concorrência efectiva exige um acesso ilimitado aos factores de produção, 
a preços do mercado mundial, caso se pretenda evitar que a UE fique em situação 
de desvantagem. A energia é um factor de produção fundamental. Porém, os 
produtos de origem agrícola, e.g. o açúcar e o amido, que servem de produtos de 
base para certas especialidades químicas e produtos de química fina, deverão 
igualmente ser incluídos. 
55. A identificação dos obstáculos que subsistem à integração dos mercados da 
energia já foi objecto de inúmeros trabalhos e já se registou um certo progresso 
na eliminação de obstáculos. Porém, é necessário reconhecer que, dentro de sector 
da energia, os mercados da electricidade e do gás ainda estão longe de ser abertos 
e concorrenciais. Uma indústria como a química, que se encontra exposta à 
concorrência global, deve beneficiar de preços energéticos competitivos, os quais 
só podem ser garantidos através da realização do mercado interno da energia. Os 
grandes utilizadores industriais retirarão especiais vantagens desta situação em 
termos da redução dos custos, o que conduzirá a benefícios directos e indirectos 
para todos os consumidores e a um aumento da competitividade industrial global. 
56. A Comissão prosseguirâ os esforços de liberalização dos mercados energéticos da 
UE, o que conduzirá a uma produção e distribuição mais eficazes da energia e a 
uma redução do preço da energia para a indústria química e para as restantes 
indústrias. O acesso efectivo de terceiros ao gás e à electricidade constitui um 
elemento fundamental dessa liberalização. 
ÏTI.R.2 Real concorrência externa 
16 
57. Uma real concorrência externa exige que a Comissão crie uma situação 
equilibrada e garanta que a OMC recentemente instituída funcione de forma 
eficaz. O objectivo a longo prazo da Comissão e da indústria química europeia 
consiste em eliminar todos os obstáculos ao comércio. As pautas aduaneiras 
aplicáveis aos produtos químicos nos países desenvolvidos são relativamente 
reduzidas e vão diminuir ainda mais, devendo ser harmonizadas às taxas de 0%, 
5,5% e 6,5% graças ao Uruguay Round, no âmbito do qual as indústrias da UE, 
dos EUA, do Canadá e do Japão desempenharam uma função importante. Os 
países em desenvolvimento, especialmente os mais ricos e mais avançados, como 
a Malásia, a Tailândia, o Brasil, o México e a China, deverão ser incitados a 
reduzir as suas pautas aduaneiras para estas taxas harmonizadas. 
58. A Comissão procurará garantir que os novos membros da OMC, em especial os 
relativamente avançados, apliquem, desde o início, as taxas harmonizadas aos 
produtos químicos. Serão igualmente envidados esforços no sentido de reduziras 
pautas aduaneiras de outros países. 
59. Os obstáculos ou medidas não pautais e, em especial, os preços duplos das 
matérias-primas, distorcem o comércio. Este último aspecto é particularmente 
preocupante para a indústria de produtos petroquímicos, na qual os preços duplos 
das matérias-primas de base em determinados países em desenvolvimento 
provocam uma concorrência desleal. De entre os diversos instrumentos disponíveis 
para solucionar este problema, os países que tencionem aderir à OMC deverão, 
sempre que possível, ser obrigados a abster-se de aplicar tais práticas. O preço 
duplo dos recursos naturais pode exercer um efeito de distorção nos fluxos de 
comércio e nas decisões de investimento. Os problemas de ensaio e certificação 
constituem também, muitas vezes, obstáculos não pautais ao comércio de produtos 
químicos, como aconteceu recentemente com a China e a Polónia que foram causa 
dessas dificuldades para os exportadores da UE. Os procedimentos de registo 
especial e declaração obrigatória que distorcem o comércio deverão ser abolidos. 
Embora não sejam consideradas medidas ilegais pela OMC, as normas técnicas 
relativas à classificação, embalagem e rotulagem de preparações e produtos 
químicos perigosos e à prévia informação e consentimento em matéria de 
comércio de substâncias perigosas, que divergem de região para região, 
constituem igualmente obstáculos ao comércio. Embora as Nações Unidas estejam 
a tentar promover a harmonização global destas normas, os trabalhos estão a 
avançar a um ritmo lento. Existem tentativas no sentido de acelerar este processo 
através da liderança conjunta da UE/EUA. 
60. Em conformidade com a sua iniciativa de acesso ao mercado, a Comissão 
procurará abordar estes problemas, recorrendo, em primeiro lugar, a todos os 
instrumentos disponíveis a nível multilateral e, em especial, mantendo-se vigilante, 
a fim de garantir que os parceiros comerciais da Comunidade aceitem as 
obrigações inerentes à OMC e as respeitem. Se for caso disso, a Comissão 
suscitará igualmente questões relacionadas com o acesso ao mercado no contexto 
das suas relações bilaterais com os países terceiros e prosseguirá outras políticas, 
como a promoção da cooperação industrial internacional. 
17 
61. A Comunidade adoptou o regulamento relativo a obstáculos ao comércio (TBR, 
Trade Barriers Regulation) em Dezembro de 1994, a fim de tratar dos obstáculos 
não pautais e de outras distorções do comércio. A Comunidade vai intervir 
mediante denúncias das empresas ou indústrias afectadas. As importações na 
Comunidade que sejam objecto de dumping e de subvenções prejudiciais serão 
combatidas através de uma aplicação rigorosa dos instrumentos actualizados de 
política comercial, na sequência das denúncias válidas das empresas ou indústrias 
afectadas. O Diálogo Comercial Transatlântico (TABD, Transatlantic Business 
Dialogue) contém grupos de trabalho que abrangem, entre outros aspectos, a 
certificação, a regulamentação e a liberalização do comércio. Se o TABD assim 
o recomendar, a Comissão poderá reactivar os debates bilaterais com os EUA, a 
fim de harmonizar as normas relativas à classificação, embalagem e rotulagem e 
à prévia informação e consentimento, inicialmente a nível bilateral e 
subsequentemente a nível global. 
62. A dimensão internacional da política da concorrência, associada à ausência de 
regras internacionais, também afecta a competitividade. Isto torna-se 
especialmente prejudicial quando a natureza do mercado é global. Um exemplo 
disto é o cartel de exportação dos produtores de fosfatos naturais dos EUA, que 
impede os produtores de fertilizantes da UE de obterem acesso a fosfatos a preços 
suficientemente baixos que lhes permitam concorrer com os fertilizantes à base 
de fosfatos fabricados nos EUA. A relação entre comércio e concorrência é uma 
questão importante da nova ordem de trabalhos no domínio do comércio. A 
Comissão procurará concluir um acordo multilateral cujos principais elementos 
serão a criação de um quadro que se baseie num conjunto de regras comuns, um 
instrumento comunitário vinculativo de carácter positivo e um procedimento de 
resolução de diferendos. 
63. A coordenação entre as autoridades da UE e dos EUA responsáveis pela 
concorrência é igualmente garantida através de um acordo. Está-se a considerar 
a possibilidade de concluir acordos semelhantes com outros países, e.g. o Japão. 
Os acordos europeus incluem regras de concorrência com disposições de aplicação 
semelhantes às do acordo UE/EUA. Essas regras constam igualmente dos acordos 
que estão a ser concluídos com os países mediterrânicos. 
64. A Comissão prevê uma análise dos acordos internacionais sobre direito da 
concorrência - quer a nível bilateral quer multilateral. A Comissão avaliara, caso 
a caso, as possibilidades e vantagens da integração das regras da concorrência em 
novos acordos de cooperação e associação, a fim de eliminar os obstáculos ao 
comércio nestes países. Por outro lado, no âmbito da OCDE, os trabalhos relativos 
aos Investimentos Internacionais poderão permitir a redução de práticas como os 
preços duplos. Isto solucionará a questão dos cartéis de exportação e dos 
obstáculos de acesso ao mercado provocados por práticas coordenadas entre 
produtores internos. 
mC ACÇÕES DESTINADAS A REFORÇAR O INVESTIMENTO INCŒlPœEQ 
18 
65. A competitividade de uma empresa, em vésperas do século XXI, depende cada 
vez mais da sua capacidade de inovação13 em termos de processos, produtos, 
organização do trabalho e divulgação rápida de novas tecnologias. O investimento 
em investigação e desenvolvimento, propriedade intelectual, formação, saúde e 
segurança, tratamento de dados e toda a panóplia de domínios abrangidos pelo 
qualificativo "incorpóreo" é essencial, caso a indústria química pretenda 
permanecer competitiva. A produtividade da investigação constitui um objectivo 
importante, tendo em conta a contribuição da investigação para as normas e 
regulamentações, a função da IDT na promoção da absorção rápida de novas 
tecnologias, em especial pelas PME, a necessidade de uma intervenção pública 
mais coerente e coordenada e de esforços privados de IDT. Por outro lado, a 
indústria química continuará a prestar a atenção devida a questões de educação 
e formação que envolvam a química e a engenharia química e ao reforço da base 
científica da indústria. A inovação na indústria química exerce igualmente um 
efeito importante noutros sectores, e.g. veículos e electrónica. 
mel Investigação e desenvolvimento 
66. A indústria química há muito que compreendeu a importância de a IDT liderar 
a inovação de produtos e processos como fonte essencial de competitividade e até 
há pouco tempo tendia a evitar a cooperação com os seus concorrentes. Embora 
tenha participado em anteriores programas-quadro, fê-lo de forma relativamente 
discreta devido ao nível das suas próprias capacidades de IDT. Porém, as pressões 
crescentes por parte da sociedade no sentido do desenvolvimento de tecnologias 
"mais limpas" e da manutenção de uma posição competitiva no mercado mundial, 
aliadas a custos e riscos elevados dessa mesma IDT, tornaram a participação no 
4o programa-quadro mais atraente e importante para a indústria química. Tudo isto 
levou a indústria a lançar a iniciativa SUSTECH, que se estende para além da 
indústria química, destinada a promover a IDT em cooperação no domínio das 
tecnologias aplicadas a indústrias transformadoras sustentáveis na Europa. O 
adjectivo "sustentável" é utilizado neste contexto para designar as indústrias 
transformadoras que são eficientes em termos de recursos e energia e que geram 
o mínimo de resíduos e de danos para o ambiente. 
67. No âmbito do 4o programa-quadro em vigor, determinados programas específicos, 
como Tecnologias Industriais e dos Materiais (BRITE-EURAM), Medição e 
Ensaio de Normas (SMT), Tecnologias da Informação (ESPRIT), Ambiente e 
Clima, Ciências e Tecnologias Marinhas e Biotecnologia, financiam um grande 
número de projectos relacionados com a indústria química. Citem-se dois 
exemplos: no âmbito do ESPRIT, a iniciativa PRIMA envolve 16 grandes 
empresas dos sectores químico, alimentar e das bebidas, siderúrgico, do papel e 
dos serviços de utilidade pública e destina-se especificamente a reforçar a 
competitividade das indústrias transformadoras europeias, garantindo o máximo 
de vantagens comerciais das tecnologias da informação; no âmbito do 
Ver o Livro Verde sobre inovação de 1995. 
19 
BRITE-EURAM, o projecto ADMIRE envolve diversas empresas químicas que 
cooperam a nível de novos projectos de concepção para reactores gás-líquido em 
grande escala. 
68. A criação de task forces constituiu um passo importante na promoção de uma 
maior coordenação das indústrias e autoridades europeias no âmbito dos 
programas de IDT: a indústria química pode e deve participar activamente nos 
projectos de automóvel, comboio e avião do futuro, bem como em temas 
relacionados com as tecnologias hidrológicas e os cuidados de saúde. Os 
imperativos de competitividade implicam que a estrutura dos programas de IDT 
apoie as actividades interdisciplinares, de modo a transferir mais rapidamente os 
resultados para o mercado e a tornar os processos mais simples e mais flexíveis. 
Isto pode ser parcialmente conseguido através dos agrupamentos temáticos, cujo 
objectivo consiste em garantir, mediante a cooperação e a integração, um valor 
acrescentado através da melhoria das sinergias, da simplificação da transferência 
tecnológica e da catalisação da divulgação e exploração de resultados. Os 
agrupamentos podem igualmente tomar por base fornecedores ou grupos de 
utilizadores específicos, como as indústrias transformadoras, e incluir acções 
orientadas para a demonstração e aplicação. 
69. O 4o programa-quadro vai continuar a apoiar as iniciativas de IDT em cooperação 
da indústria química As task forces investigação-indústria combinam outras 
políticas comunitárias com a IDT e os projectos de aplicação. Este modelo já 
demonstrou o seu mérito e poderá ser alargado. Poderão surgir novos 
agrupamentos temáticos directamente da indústria e das exigências dos 
utilizadores e a indústria química desempenhará uma função crucial neste 
processo como fornecedor essencial. A Comissão tem procurado que a indústria 
contribua para as orientações relativas ao 5o programa-quadro. 
111.(12 Pmpriedade intelectual 
70. A propriedade intelectual é um elemento vital da competitividade da indústria 
química. O sistema de patentes permite às empresas recuperar os investimentos 
que realizam em IDT. Uma ameaça para a competitividade europeia tem sido o 
reduzido tempo de vida real de protecção da propriedade intelectual concedida aos 
produtos farmacêuticos e, ainda actualmente, aos produtos fitofarmacêuticos. 
Embora as patentes, em si, tenham uma validade de 20 anos, o seu tempo de vida 
real é de dez anos, devido ao prazo que decorre entre a concessão de uma patente 
e a colocação destes produtos no mercado. Este longo período de tempo deve-se 
aos procedimentos de ensaio rigorosos e morosos necessários a estes potentes 
produtos químicos. 
71. Embora tenha sido concedido um prazo suplementar de protecção das patentes de 
produtos farmacêuticos que pode ir até cinco anos, através da criação de um 
20 
certificado adicional de protecção das patentes14, está actualmente em vias de ser 
adoptado o mesmo sistema para os produtos fitofarmacêuticos15. A sua adopção 
breve é importante para garantir que a Europa permaneça o líder mundial no 
domínio da IDT e dos produtos fitofarmacêuticos quando, como se prevê, o 
sistema for integralmente adoptado pelo Conselho no início de 1996. 
72. A biotecnologia é um factor importante para a competitividade futura, visto ser 
uma tecnologia que pode oferecer produtos de elevado valor acrescentado e que 
se dirigem às necessidades das pessoas (e.g., medicamentos de luta contra doenças 
até agora incuráveis, melhoria das culturas através da aplicação de métodos 
agrícolas menos poluentes ou da utilização de plantas mais resistentes a condições 
climáticas rigorosas - seca, frio -, etc.). A biotecnologia é, consequentemente, um 
sector essencial das actividades de determinadas empresas químicas, embora 
padeça de uma série de deficiências no seu quadro legislativo, entre as quais a 
ausência de uma protecção harmonizada das patentes na Europa. Na ausência de 
um quadro legislativo claro e capaz de assumir riscos, a investigação e a produção 
desenvolver-se-ão cada vez mais no Japão e nos EUA, que já são os líderes 
mundiais nesta matéria. O Parlamento Europeu rejeitou uma proposta de 
harmonização e melhoria da protecção de patentes de invenções biotecnológicas. 
Em Dezembro de 1995, foi apresentada uma nova proposta da Comissão16, que 
estabelece uma distinção clara entre invenção e descoberta. Se for aceite, esta 
nova proposta contribuirá para um ambiente mais inovador e proporcionará uma 
base harmonizada para a protecção de patentes na UE. Esta proposta garantirá a 
possibilidade de concessão de patentes para invenções biotecnológicas na Europa, 
tendo simultaneamente em conta os aspectos éticos. 
73. A Comissão acaba de propor igualmente uma alteração das regras relativas à 
utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados que, sem 
comprometer o actual nível elevado de protecção da saúde humana e do ambiente, 
se destina a permitir que a directiva assuma mais riscos e aumente a sua 
flexibilidade. A proposta racionaliza os procedimentos administrativos respeitantes 
a determinadas actividades isentas de riscos e com riscos reduzidos, eliminando 
assim as redundâncias de regulamentação que não se justificam por razões de 
segurança e que, por conseguinte, não podem deixar de ter um efeito negativo na 
capacidade de inovação da Europa, mantendo simultaneamente uma transparência 
suficiente para os consumidores. Por outro lado, a isenção em bloco das 
transferências tecnológicas, recentemente revista, confere a segurança jurídica 
indispensável aos acordos sobre concessão de licenças de propriedade intelectual, 
aspecto especialmente importante para o sector da biotecnologia. 
111.(13 Necessidade de uma cultura cientifica 
Regulamento n° 1768/92. 
COM (95) 456 final. 
COM (95) 661 final. 
21 
74. A indústria química da UE está preocupada com o declínio da cultura científica 
na Europa. A fim de permanecer um líder mundial, a indústria necessita de uma 
mão-de-obra cientificamente culta e de Governos que adoptem decisões com base 
em princípios científicos. Muitas crianças em idade escolar e estudantes 
universitários consideram a ciência "demasiado complicada" ou "demasiado suja" 
para seu gosto. Os Governos nacionais e, na medida do possível, a Comissão 
deverão envidar mais esforços no sentido de promover um ambiente 
pró-científico. 
75. A indústria intensificará os seus esforços no sentido de melhorar a cultura 
científica e tecnológica na Europa. A CEF1C já lançou três acções subordinadas 
ao tema "Educação e Parcerias Industriais": o programa "A Indústria Química e 
os Jovens" é uma iniciativa plurianual destinada a incutir nos jovens de idade 
inferior a 18 anos um melhor conhecimento dos fundamentos da ciência e a 
consciência das vantagens e dos riscos inerentes à indústria química e dos 
instrumentos utilizados para reduzir esses riscos. O 'Prémio de Educação 
Científica" é um concurso anual destinado a encontrar os melhores professores 
científicos europeus. O "Projecto Museus" destina-se a renovar as exposições 
químicas nos museus europeus. No seu Livro Branco já publicado "Ensinar e 
aprender: rumo à sociedade cognitiva"17, a Comissão salienta igualmente a 
necessidade de uma sólida base científica e técnica a nível do ensino. O programa 
SOCRATES financia intercâmbios no domínio do ensino e promove o recurso 
a novas tecnologias nos estabelecimentos de ensino. 
1II.C4 Formação 
76. A formação é um importante domínio de actividade da Comissão, podendo 
desempenhar o seu papel na melhoria do ambiente científico. Três conjuntos 
distintos de apoios financeiros comunitários contribuem para a melhoria da 
formação: o programa Leonardo da Vinci procura promover acções destinadas a 
melhorar a qualidade das políticas e práticas de formação e desenvolver novas 
formas de ensino através de projectos-piloto, intercâmbios e estágios, bem como 
inquéritos e análises no contexto de parcerias transnacionais. O 4o 
programa-quadro de IDT, já referido anteriormente, concede um auxílio financeiro 
específico a projectos de investigação relacionados com a formação e o ensino à 
distância. A quarta actividade do programa-quadro prende-se com o incentivo à 
mobilidade dos investigadores, com o objectivo de promover um reforço 
quantitativo e qualitativo dos recursos humanos na Europa. A finalidade consiste 
em promover a formação através da investigação e em melhorar a mobilidade e 
cooperação transnacionais. Nalguns programas de IDT, encontra-se igualmente 
incluída a formação específica, enquanto medida de acompanhamento dos 
programas de investigação, como por exemplo a formação industrial de jovens 
candidatos através da participação num projecto de investigação no âmbito do 
programa BRITE-EURAM Um programa específico denominado Ambiente e 
17 COM (95) 590. 
22 
Clima financia igualmente projectos em domínios socioeconómicos, incluindo a 
análise da melhor forma de divulgar a inovação, e projectos destinados a facilitar 
os intercâmbios e a investigação ulterior. Os fundos estruturais concedem apoio 
financeiro à formação e ao desenvolvimento. Esses financiamentos podem provir 
quer de programas nacionais quer de iniciativas comunitárias. O ADAPT e os 
novos programas do objectivo 4 encontram-se especialmente orientados para a 
formação. A inserção da saúde e segurança nestes programas de formação é 
igualmente importante enquanto abordagem do custo-eficácia e como contribuição 
para a competitividade. 
77. Os futuros progiamas-quadro de IDT concederão novas oportunidades de apoio 
à formação através da investigação. Os fundos estruturais continuarão a considerar 
a formação como um componente do reforço da competitividade. Em 29 de 
Fevereiro de 1996, foi publicado um novo convite para apresentação de propostas 
no âmbito do programa Leonardo da Vinci para 1996. 
DID ACÇÕFJSDESTINADASADESEN^ 
78. As medidas de política industrial que envolvam cooperação industrial possuem 
uma dimensão interna e externa. Ambos os grupos de medidas procuram tornar 
as empresas mais competitivas, concedendo-lhes oportunidades que estas nunca 
teriam como parceiros isolados e facilitando a transferência de conhecimentos e 
experiências não confidenciais entre empresas. 
ÏILD.1 Cooperação industrial no âmbito da UE 
Rede de informação do sector químico 
79. Uma área de cooperação industrial é a melhoria da informação e da comunicação. 
A Comissão criou uma rede global para o sector químico (a "Rede de Informação 
para o Sector Químico, RISC") que permite à Comissão e à indústria estarem 
mais conscientes das actividades e desejos alheios. O objectivo principal da RISC 
consiste em criar uma sinergia entre os diversos operadores privados e públicos, 
a fim de incentivar o diálogo e permitir o intercâmbio de informações entre a 
Comissão e a indústria através das federações europeias. As actividades actuais 
da rede são o intercâmbio, recolha, tratamento e análise dos dados provenientes 
de diversos domínios, como a economia, o comércio externo e a área legislativa, 
respeitando simultaneamente o direito da concorrência. 
80. A RISC será ulteriormente desenvolvida, incluindo através de uma maior 
integração nas federações industriais, retirando assim o máximo de vantagens da 
transmissão electrónica de dados. A RISC permitirá igualmente a outras 
federações europeias uma melhor integração no processo de decisão política A 
Comissão e a industria continuarão a consagrar recursos significativos à melhoria 
das comunicações, em especial associada aos meios concedidos pela sociedade da 
informação. O investimento nas tecnologias da informação continuará a aumentar. 
Serão criadas melhores ligações, a fim de subordinar os resultados dos progressos 
23 
no domínio das tecnologias da informação às necessidades da indústria química, 
reforçando deste modo a sua competitividade em termos concretos. 
PME 
81. Existem inúmeros programas e medidas de apoio a favor das PME no âmbito da 
política empresarial e de outras políticas da União que se destinam a melhorar o 
ambiente das empresas e a apoiar a criação e o desenvolvimento de PME. Em 
Março, a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho relativa a 
um novo programa plurianual a favor das PME, que abrange o período de 
1997-2000 e que servirá de base jurídica e orçamental para as acções específicas 
da Comunidade no domínio da política empresarial18. Embora não se encontrem 
especificamente orientadas para o sector químico, algumas destas políticas são de 
especial interesse para as PME químicas. Os Euro-Info-Centros oferecem uma 
rede de informações sobre as empresas e funcionam como "primeiro balcão 
único", os programas B.C. Net, Europartenariat e Interprise concedem 
oportunidades de cooperação e existem outras medidas destinadas a melhorar a 
capacidade de gestão das PME, o acesso a financiamentos e o know-how 
tecnológico. Um exemplo específico de uma área de reforço da competitividade 
é a certificação de acordo com normas de qualidade internacionais. Isto é difícil 
de conseguir para as PME do sector químico, embora a certificação da garantia 
da qualidade seja essencial para a sua capacidade de venda. As PME deverão ser 
incitadas e apoiadas na consecução deste objectivo. O programa SAFE proposto 
contribuirá igualmente para apoiar a melhoria da gestão da qualidade nas PME. 
82. Encontram-se em curso acções específicas destinadas a reforçar a competitividade 
das PME do sector químico e a promover uma melhor ligação entre as PME e 
entre estas e as empresas maiores. A CEFIC, outras federações e a Comissão 
participam em estudos destinados a compreender melhor como funcionam as PME 
do sector químico e de que depende a sua competitividade. Para esse efeito, sera 
atentamente analisada a sua função na subcontratação, na criação de postos de 
trabalho e na exportação e serão apresentadas propostas com vista ao reforço da 
sua competitividade. 
18 COM (96) 98 final de 20 de Março de 1996. 
24 
m.D.2 Cooperação industrial extema 
83. A função da Comissão consiste em criar o quadro que permita a cada uma das 
empresas realizar investimentos ou proceder a outras formas de cooperação 
industrial. Cabe a cada uma das empresas decidir com quem e como cooperar. A 
Comissão deve desempenhar uma função mais directa na cooperação com 
economias caracterizadas por um maior controlo estatal. A cooperação industrial 
favorece as áreas que dela beneficiam e a industria europeia. O investimento 
directo por parte das empresas químicas proporcionará, em todas as áreas, o 
capital necessário aos países beneficiários e garantirá uma melhor afectação de 
recursos, concedendo igualmente oportunidades de acesso e presença nos novos 
mercados em expansão rápida. 
84. Não existe uma estratégia de cooperação industrial única que se adapte a todas 
as diversas regiões do mundo: a especificidade de cada região exige uma 
orientação regional específica no âmbito de um conjunto comum de instrumentos 
institucionais. Excluindo o Diálogo Comercial Transatlântico e a cooperação 
específica com o Japão, podem salientar-se três tipos de cooperação industrial que 
não se excluem mutuamente: a cooperação com as regiões vizinhas da UE, 
incluindo os Países da Europa Central e Oriental (PECO)19, a Rússia e alguns 
Novos Estados Independentes (NEI) e o Mediterrâneo; a cooperação com as 
economias em expansão rápida, incluindo a China, os países da ASEAN e a 
América Latina; e os projectos que melhoram o acesso às matérias-primas, 
incluindo a energia. A cooperação industrial é uma característica dos programas 
PHARE e TACIS, bem como do ECIP (European Community Investment 
Partners, Parceiros de Investimento da Comunidade Europeia), do AL Invest para 
a América Latina e do Med Invest para o Mediterrâneo. Por outro lado, as acções 
industriais a favor dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) são 
desenvolvidas no âmbito da "Convenção de Lomé IV". Essa convenção contém 
um capítulo relativo a "Desenvolvimento industrial, fabrico e transformação" que 
prevê, inter alia, {ï) joint ventures industriais entre empresas da UE e dos países 
ACP, (ii) um apoio às "indústrias mecânicas, metalúrgicas e químicas", (iii) 
transferências tecnológicas, (iv) investimento externo a favor de empresas 
industriais dos países ACP, (v) formação, (vi) investigação. No âmbito dessa 
mesma convenção, foi criado o Centro para o Desenvolvimento da Indústria 
(CDI), a fim de promover o desenvolvimento industrial dos países ACP. 
Regiões muito próximas 
85. A estratégia de pré-adesão, destinada a preparar os países da Europa Central e 
Oriental que assim o desejem a aderir à UE, define o quadro necessário a um 
diálogo estruturado entre a UE e os PECO e proporciona um vade-mécum 
concreto para o exercício da compatibilidade legislativa: trata-se do Livro Branco 
19 Ver a Comunicação da Comissão relativa à Cooperação industrial com os PECO, COM (95) 71 
final. 
25 
sobre a preparação dos PECO associados para a integração no mercado interno 
da UE. A indústria química deve desempenhar uma função directa no processo. 
A Comissão desenvolveu contactos com os PECO, a fim de clarificar os 
procedimentos de certificação que eram incompatíveis com os procedimentos da 
UE. A cooperação entre a UE e os produtores de detergentes e cosméticos dòs 
PECO permitiu que certos PECO compreendessem melhor a legislação da UE em 
matéria de certificação e passassem a adoptar uma legislação semelhante. A 
Federação de Cosméticos (COLIPA) organizou uma reunião em Praga, em finais 
de 1995, entre as autoridades nacionais da Europa Oriental e os produtores de 
cosméticos. A Associação de Produtores de Fertilizantes (EFMA) também 
participou num projecto destinado a incentivar uma melhor utilização dos 
fertilizantes na Rússia. 
86. A Comissão, com a participação das federações e empresas interessadas, vai 
continuar a conceder assistência técnica aos PECO no domínio da legislação 
tendente à adesão futura, em apoio do investimento e do desenvolvimento de 
quadros institucionais harmonizados. A indústria da UE vai cooperar com a 
industria dos PECO e com as administrações nacionais no sentido de garantir que 
essa legislação funcione de forma a evitar encargos administrativos ou obstáculos 
ao comércio desnecessários e que as exportações destes países sejam objecto de 
distorções devido a níveis inferiores de protecção do ambiente nas suas 
instalações químicas. Serão igualmente desenvolvidos temas de cooperação 
industrial específicos no âmbito dos comités mistos criados nos PECO através dos 
acoidos de associação bem como a cooperação industrial com o Mediterrâneo. 
87. As acções em cooperação de apoio à formação no domínio da gestão e a outras 
áreas das empresas químicas dos PECO a nível das quais a CEFTC já participa 
poderão continuar a ser financiadas pelo PHARE, em função das prioridades 
destes países. A indústria vai relançar a tecnologia EASTT aplicada ao programa 
de ambiente dos PECO, com o objectivo de proporcionar as melhores práticas, 
técnicas e know-how que garantam um comportamento e normas ambientais nos 
países candidatos à adesão que sejam compatíveis com a UE. 
Presença nos mercados em expansão rápida 
88. A China é um mercado gigantesco com enormes potencialidades. Muitas empresas 
químicas da UE já estão a investir na China, mas a Europa tem o seu papel a 
desempenhar para garantir que a China continue a acolher favoravelmente esses 
investimentos. A fim de facilitar e promover os investimentos, uma das tarefas da 
Comissão tem consistido em incitar a China a adoptar quadros de regulamentação 
compatíveis com os regulamentos da UE. Certas acções no domínio da 
certificação e da qualidade já foram concluídas. A COLIPA está a cooperar com 
os produtores de cosméticos chineses em matéria de regulamentações relativas a 
cosméticos. 
89. A Comissão vai desenvolver a cooperação industrial com a China e outros países 
do Leste Asiático bem como com a América Latina, a fim de garantir que a 
26 
indústria da UE esteja bem posicionada no seu desenvolvimento e de retirar 
vantagens destes mercados em expansão rápida As principais questões a tratar 
girarão à volta da legislação relativa a produtos químicos (especialmente no caso 
da China), das transferências tecnológicas, do êxito das joint ventures e de outras 
formas de investimento estrangeiro directo. As questões ambientais constituirão 
uma preocupação crescente e serão objecto de projectos de cooperação industrial. 
Acesso às matérias-primas. incluindo energia 
90. Os projectos de cooperação industrial podem melhorar o acesso às 
matérias-primas. Um grupo possível de projectos poderá consistir em prolongar 
as condutas de transporte de produtos petroquímicos da Europa Ocidental até à 
Europa Central e Oriental e mesmo à Rússia. Os gasodutos procedentes da Rússia 
poderão também ser especificamente alargados de forma a abastecer as empresas 
químicas europeias. Existem projectos no sentido de desenvolver os fornecimentos 
de gás da região do Golfo. A cooperação industrial poderá envolver o Conselho 
de Cooperação do Golfo (CCG) e os países mediterrânicos, permitindo, por 
exemplo, o transporte terrestre do gás da Arábia Saudita para um porto norte-
africano. 
91. A Comissão promovera os projectos que melhorem o acesso às matérias-primas 
e à energia e introduzirá mecanismos que incitem as empresas da UE a tomar tais 
iniciativas. 
IV. CONCLUSÕES OPERACIONAIS E PROGRAMA DE TRABALHO 
92. A indústria química da UE é a segunda maior indústria transformadora da UE e 
o mais importante produtor mundial de produtos químicos. Por outro lado, 
absorve 30% das despesas de IDT da indústria transformadora da UE. Este sector 
deve enfrentar inúmeros desafios, caso pretenda manter, para já não falar em 
aumentar, a sua competitividade global. A indústria química é a primeira 
responsável pela sua própria competitividade. A Comissão e os Estados-membros 
devem proporcionar o enquadramento adequado e, se necessário, empreender 
acções específicas no sentido de reforçar essa competitividade. 
93. Agrupados em torno dos quatro domínios prioritários da Comunicação relativa a 
uma política de competitividade industrial para a UE, a Comissão e os 
Estados-membros identificaram um conjunto de acções a favor da indústria. A 
prossecução dessas acções contribuirá seguramente para a competitividade da 
indústria química europeia e poderá, por conseguinte, constituir um modelo para 
a aplicação dessa política a indústrias com características e objectivos 
semelhantes. 
94. A fim de enfrentar o desafio da melhoria do quadro de regulamentação, a União 
Europeia garantirá que os aspectos legislativos do mercado interno sejam 
consolidados e que os problemas provocados pela disparidade das legislações 
nacionais sejam solucionados. A nível da União, será aplicado um conjunto 
27 
formal de princípios a casos individuais de sistemas de classificação, limitação ou 
autorização que regulam a comercialização dos produtos químicos. Esses 
princípios garantirão que a Comunidade decida da necessidade de regulamentação, 
quem procederá a essa regulamentação e a forma como tal regulamentação deverá 
ser elaborada. Na mesma ordem de ideias, a regulamentação no domínio do 
ambiente prestará especial atenção à competitividade, envolvendo 
sistematicamente uma análise dos custos e benefícios e uma avaliação de riscos 
adequada, em conformidade com o Tratado. Sempre que possível e exequível, a 
regulamentação internacional em matéria de ambiente terá preferência sobre as 
acções a nível da UE. Os acordos voluntários serão analisados caso a caso e está 
a ser preparado um quadro comunitário relativo a estes. 
95. A fim de enfrentai" o desafio de garantir uma concorrência efectiva, a Comissão 
analisará eventuais propostas industriais destinadas a superar o excesso de 
capacidade estrutural, sempre que este exista, em conformidade com as regras do 
Tratado. A Comissão prosseguirá a liberalização nos mercados da electricidade 
e do gás, proporcionando deste modo à indústria química e a outras indústrias 
energia a preços mais competitivos. No âmbito da OMC, a Comissão procurará 
reduzir os obstáculos pautais e não pautais, prestando especial atenção ao 
problema dos preços duplos, especialmente no que diz respeito aos novos 
membros da OMC. A OCDE e a OMC desenvolverão trabalhos permanentes 
sobre distorções dos incentivos ao investimento bem como sobre acordos 
multilaterais em matéria de comércio e concorrência. Os produtos químicos serão 
igualmente objecto de destaque no Diálogo Comercial Transatlântico. A indústria 
química é instada a comunicar à Comissão informações relativas aos problemas 
de acesso ao mercado que enfrenta nos países terceiros a fim de que a Comissão 
possa adoptar medidas para os solucionar. 
96. A fim de enfrentar o desafio de garantir um aumento dos investimentos 
incorpóreos, a indústria, a Comissão e os Estados-membros deverão concentrar 
esforços no reforço da inovação, da IDT, da educação e de toda a cultura 
científica. No que se refere às acções de IDT da UE, a indústria química será 
melhor integrada nas task forces existentes e em agrupamentos mais 
especializados. A protecção da propriedade intelectual será reforçada: os sectores 
das substâncias agroquímicas e da biotecnologia beneficiarão de melhorias 
específicas em matéria de patentes. Os programas da Comissão, desde o 
programa-quadro de IDT até aos fundos estruturais e aos programas SOCRATES 
e Leonardo da Vinci, intensificarão a educação e a formação dos cientistas 
europeus. 
97. A fim de enfrentar o desafio de promover uma maior cooperação industrial, a 
Comissão e a indústria continuarão a desenvolver a rede de informação RISC e 
a melhorar o conhecimento e as acções empreendidas a favor das PME do sector 
químico. A nível externo, será reforçada a cooperação industrial com os EUA 
através do TABD e com o Japão através de projectos específicos de 
desregulamentação. Serão igualmente prosseguidas acções em cooperação com 
empresas químicas em países próximos da UE, e.g. PECO, com economias em 
28 
expansão rápida, e.g. China, e com países ricos em energia e matérias-primas, e.g. 
CCG e Rússia. 
98. O lançamento e a execução das acções identificadas no texto acima implicam um 
aprofundamento e um reforço das relações já existentes entre os diversos 
representantes da indústria química da UE (CEFIC, associações sectoriais c, por 
vezes, empresas individuais), os Estados-membros e a Comissão. Um programa 
de trabalho deverá analisar as iniciativas nas principais áreas de acção, e.g. regras 
do mercado interno, acções no domínio do ambiente, questões de concorrência 
interna e externa, IDT, educação e formação, informação/comunicação a nível das 
PME e cooperação com países terceiros. 
29 
Quadro 1 : Produção, comereio em 1994 (mil milhões de ecus) 
Produção Exportações importações balança 
comercial 
TIF TT "2F U*F HPT" 
Japão "W ^T "33" 7K TC 
T9^ ^CT TT 
Fontes : CEFIC e Eurostat 
• E U 
•USA 
"Japan 
0 utput Exports In ports Trade 
Baknce 
30 
Quadro 2 : 30 maiores empresas químicas do mundo (1994) 
Fontes : Chemical Insight e CEFIC 
31 tmpresa 
1 HOECHST 
2 BASF 
3 BAYEK 
4DUPONI 
b uuw 
6 CIEA-GEIGY 7 RHONb POULENC 
8 MERCK & Co 9 EU- GROUP 
10ICI 
11 MllSUBI&JHI CHEMICAL 
12 ASAHI UHLMIUAL 
13 AKZO NOBEL 
14 5ANDOZ 
15 ROCHE 
16 SHELL 
17 SUMIIOMO CHEMICAL 
18 EXXON 
19 PHZER 
20MONJSANIO 
21 SOLVAY 
22 ENICHEM 23 ZENECA 
24HUL5 
25 L'AIR UUUIUh 26 LILLY. bLI 
27 GENERAL ELECIRIC 
28 Ml ISUI lOAISU 
29 BOC 30 HENKEL Volume de negocios munaial 
milhões de ecus 
25 714 
22 62b 
22 4y4 
I8y32 
lb 82/ 
13 //1 i^uby 
12 b86 
11 934 
11 826 
11021 
iuytf3 
10 261 
y /60 
y 0B9 
6 /Ob 
804(5 
8 024 
6 962 
6yòt> 
6b88 
6U24 
b/6b 
b392 
4 808 4 802 
4 /40 
4/12 
4 482 
4 38y milhões de USí> 
30 586 
28 911 
26 íbb 
22 518 
20 015 
16 380 1bb4b 
14 9/0 14iyb 
14 056 
13109 
13 063 
12 204 
11608 
10/8/ 
10 354 
9 570 
yb44 
8 281 
8 272 
7 836 
7166 6 8b/ 
6 414 
b 71 y b/12 
b638 
b604 
b331 
b220 
Quadro 3 : Emprego (em milhares) 
"UE EUA" JAPÃO 
TOT 1959.90 110/.40 
1552" "mm 1109.00 1075.10 
1042.80 198T 
155T 1/99.50 
1 /B8.30 1049.00 
1043.50 198^ 1OT 1 /80.40 1//9.20 
T75755 1021.00 
TOT T75S3Q 1024.60 
1585" 
TOT T75Œ5CT 
1 /9/.40 105/.30 
10/3.90 
155T mm 1086.10 
10/5.80 199Z 
TOT 1816.40 
T73Ï1U 1084.00 
1U/8.4U 
199Í 1656.90 1053.90 
Fonte : CEFIC 
EU 
'USA 
" JA P A N 
(em milhares) 
32 
Quadro 4 : Taxas de crescimento 
1985-19941 
Produtos químicos Ub 
indústna UE 
PÏBTJE a 
Fontes : CEFIC e Eurostat 
'1995-1994 (% pa.) 
o. 1.5 
EU EU Industry EU GDP 
Chemicals 
Produtos químicos UE 
Indústria UE 
PIBUE 
33 
Quadro 5a : Empresas mais inventivas 
Número de invenções em 1988/1989 (Fonte : Panorama 1993) 
No mundo 
bastman Kodak (bUA) 
Bayer (Ub) 1014 
Hoechst (Ub) TT95 
TOT 
Bosch (Ub) 
t-ujitsu (Japão) 1229 
TOT 
BASh (Ub) 
Gb(bUA) 
Canon (Japão) 1290 
T305 
Philips (Ub) 
huji (Japão)" 154T 
T555 
1523 IBM (bUA) 
T723 Hitachi (Japão) 
Mitsubishi blectnc (Japão)" 
semens AC3 (Ub) 1747 
1965 
I oshiba (Japão) 2009 
500 1000 1500 2000 2500 
Toshiba (JPN) 
Semens AG (HJ) 
Mitsubishi Bectrc 
(JPN) 
Fuj(JFN) 
PhJips (EU) 
Canon (JPN) 
GE(USA) 
BASF(EU) 
Fuptsu (JPN) 
Bosch(BJ) 
Moechsl(EU) 
Bayer (BJ) 
Eastman Kodak 
(USA) 
34 
Quadro 5b : Empresas mais inventivas 
Número de invenções em 1988/1989 (Fonte : Panorama 1993) 
Na buropa 
Alcatel (HK) 
ABB(CH) 
Khõne Houlenc (hK) 
Shell (KU/NL)) 
umiever (NL) 
IU (KU) 
Henkel (D) 
I homson (FR)" 
uainner (U) 
upa (ieigy ACj (CH) 
bayer(U) 
Hoechst (U) 
Bosch (U) 
ESSRDT 
Phihps (NL) 
Siemens A(i (U) "339 
Uoí 
382 
724" 
"475" 
"TO 
353 
357 
305 
730 
TF9S 
Tm 17E 
1290 
T54T 
1955 
200 400 600 800 1000 1200 1400 1600 1800 2000 
35 
Quadro 6 : Despesas de capital (% do volume de negócios) 
1980 
1981 
1982 
1983 
ry84 
1985 
iy86 
1987 
iy88 
1989 
iyyo 
iyyi 
iyy2 
iyy3 
iyy4 buropa Ocid 
5.10 
4./0 
4.50 
4.20 
4.20 
4.60 
b.40 
5.90 
b.90 
6.40 
/.oo 
6./0 
6.20 
b.30 
4.60 EUA 
6.40 
6.30 
6.60 
4.80 
4.80 
b.30 
b.00 
b.20 
b.60 
6.80 
6./0 
8.30 
8.20 
7.60 
7.90 Japao 
6.10 
6.40 
6.60 
6.40 
6.40 
6.90 
7.00 
/.90 
8.b0 
9.10 
9.90 
9.90 
9.60 
/.40 
6.20 
Fontes : ESCIMO e CEFIC 
36 
Anexo 
Aplicação dos princípios da 
Avaliação do Impacto da Regulamentação 
ao problema da aleigia 
ao níquel - um exemplo 
37 
1. Introdução 
Muitas pessoas são alérgicas ao níquel em produtos de bijutaria, ou seja, sofrem de 
irritação e inflamação das orelhas quando usam brincos baratos, dos braços quando usam 
pulseiras e correias de relógio baratas, etc. Para além dos efeitos do contacto directo com 
a bijutaria barata, muitas pessoas sofrem de irritação das mãos, o que as mantém 
afastadas do trabalho. 
Ninguém é alérgico ao níquel à nascença. Em geral, as pessoas tornam-se sensíveis 
quando furam as orelhas (ou o nariz) e o níquel entra em contacto com a ferida. Uma vez 
adquirida essa sensibilidade, podem sofrer de alergia ao níquel sempre que usam bijutaria 
barata. 
A bijutaria barata é extremamente popular, especialmente entre adolescentes. O volume 
de negócios anual desta indústria na UE é de cerca de 850 milhões de ecus e uma grande 
parte deste valor diz respeito ao comércio entre Estados-membros. Trata-se de uma 
indústria altamente competitiva e que depende do níquel, devido ao seu custo reduzido 
e contribuição para a qualidade. 
Como consequência do uso generalizado de bijutaria, pensa-se que a incidência da alergia 
ao níquel afecta cerca de 30 milhões de pessoas na UE. Isto provoca não só sofrimento 
como conduz a despesas substanciais de tratamento das pessoas afectadas por parte dos 
poderes públicos e a custos significativos para a economia, em resultado da perda de dias 
de trabalho, para não mencionar os custos suplementares decorrentes da exposição 
profissional. 
Fora da UE, não são aplicadas quaisquer normas à utilização do níquel em bijutaria. 
2. Para quê intervir? 
É necessário intervir por uma série de razões. Em primeiro lugar, é preciso reduzir o risco 
para a saúde pública que já afecta 30 milhões de pessoas. Em segundo lugar, o mercado 
interno da bijutaria, que representa várias centenas de milhões de ecus/ano, não pode 
permitir-se uma nova fragmentação - as normas nacionais relativas ao níquel já são 
aplicadas pela Dinamarca, Alemanha e Suécia e estão a ser debatidas pela Itália. Em 
terceiro lugar, é necessário intervir por razões de custo - estando os custos de tratamento 
para a UE avaliados em 40 milhões de ecus/ano e sendo os custos da perda de dias de 
trabalho igualmente substanciais. 
3. Quem devera intervir? 
Claro que a alergia ao níquel não é um problema exclusivamente europeu, afectando 
todos os países desenvolvidos. Assim sendo, a primeira solução deverá consistir em fazer 
intervir a OCDE. 
Porém, não existe consenso sobre o problema a nível da OCDE. E necessária 
unanimidade e pelo menos dois países manifestariam a sua oposição (EUA, Suíça). 
38 
A intervenção deve verificar-se a nível da UE, a fim de proteger o mercado interno. A 
Comissão deverá assumir a liderança do processo e já o fez (ver o ponto 6 infra). 
4. O que deverá ser feito? 
A fim de decidir o que é necessário fazer, é preciso, em primeiro lugar, analisar os riscos. 
O risco principal encontra-se associado à prática de furar as orelhas e o nariz. O uso de 
níquel para furar e durante a cicatrização deverá ser abolido. 
Um segundo risco encontra-se associado ao uso de bijutaria. A investigação demonstrou 
que estes produtos provocam uma reacção alérgica quando o níquel é libertado em 
grandes quantidades através da acção da transpiração na bijutaria. Não é preciso abolir 
completamente a utilização do níquel em bijutaria, embora seja claramente necessário 
algo mais do que um rótulo de advertência nestes produtos (a experiência tem 
demonstrado que os adolescentes, muitas vezes, não lêem os rótulos). 
Em resumo, a melhor forma de controlar o risco parece ser a seguinte: 
proibir a utilização do níquel para furar orelhas e narizes e 
impor uma taxa-limite de libertação de níquel dos produtos de bijutaria. 
Trata-se de uma estratégia viável, na medida em que existem disponíveis substitutos do 
níquel seguros. Porém, antes de a adoptar, é necessário verificar se as vantagens dos 
controlos excedem os inconvenientes. 
As vantagens são evidentes: 30 milhões de pessoas seriam protegidas dos riscos de alergia 
ao níquel, o mercado interno de várias centenas de milhões de ecus/ano seria preservado, 
os poderes públicos economizariam 40 milhões de ecus/ano e a economia evitaria a perda 
de inúmeros dias de trabalho. 
Existem todavia inconvenientes a nível dos consumidores, da indústria e do Estado. Os 
consumidores deverão pagar até 15% mais pela bijutaria. A indústria da UE poderá ter 
de suportar investimentos únicos de cerca de 70 milhões de ecus e estar sujeita a um 
aumento dos custos de exploração de cerca de 30 milhões de ecus/ano. Finalmente, a 
Comissão deverá investir 150 000 ecus no desenvolvimento de métodos de ensaio. 
As vantagens, porém, parecem compensar de longe os inconvenientes. 
5. Qual a forma de o fazer? 
Uma abordagem que envolva uma cooperação voluntária entre a Comissão e o sector da 
bijutaria não será eficaz por diversas razões. Em primeiro lugar, não existe nenhum 
parceiro industrial que, como o sector da bijutaria, não se encontre organizado a nível da 
União ou mesmo nacional. Em segundo lugar, é pouco provável que os controlos 
voluntários sejam eficazes, atendendo a que grande parte dos produtos de bijutaria 
39 
provém do exterior da União e à existência de inúmeros importadores c de milhões de 
pontos de venda. 
A Comissão deve prever normas obrigatórias que possam ser aplicadas pelas autoridades 
nacionais. Não é necessário, todavia, regular a concepção pormenorizada de todos os 
diversos produtos que podem provocar alergia ao níquel, i.e., brincos, pulseiras, relógios 
e colares, bem como óculos, botões, fivelas, fechos, ganchos de cabelo, fechos de correr, 
etc. 
O que é necessário é: 
em primeiro lugar, uma directiva que 
proíba a utilização do níquel para furar e 
estabeleça um limite de libertação do níquel para todos os produtos que entram 
em contacto directo e prolongado com a pele 
e, em segundo lugar, um conjunto de métodos de ensaio harmonizados que permitam às 
autoridades nacionais controlar facilmente e de forma não onerosa estas disposições. 
6. Observações finais 
A Directiva 94/27 do Parlamento Europeu e do Conselho1, que se baseia na abordagem 
acima descrita, foi adoptada por unanimidade pelo Conselho em Julho de 1994. Entrará 
em vigor 6 meses após a publicação pelo CEN de três normas europeias que incluem os 
métodos de ensaio necessários para efeitos de controlo (a última estimativa de entrada em 
vigor aponta para meados de 1997). 
JO n° L 188 de 22 de Julho de 1994, p. 1. 
40 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 187 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 08 15 
N." de catálogo : CB-CO-96-212-PT-C 
ISBN 92-78-03861-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo