Parecer do Comité das Regiões sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Por uma Europa do Conhecimento»

(98/C 180/09)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a comunicação da Comissão «Por uma Europa do Conhecimento» ();

Tendo em conta a decisão da Comissão Europeia de 13 de Janeiro de 1998, nos termos do nº 1 do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de consultar o Comité das Regiões sobre este assunto;

Tendo em conta a decisão de 15 de Janeiro de 1998 de incumbir a Comissão 6 «Educação e Formação» da elaboração do respectivo parecer;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 432/97 rev.), adoptado pela Comissão 6 em 16 de Janeiro de 1998 (relator: K. Bodfish);

Considerando que no Tratado de Amesterdão se exprime o empenho dos Estados-Membros da União Europeia em «promover o desenvolvimento de um nível de conhecimento o mais elevado possível para a população através de um amplo acesso geral à educação e da actualização permanente dos conhecimentos»;

Considerando que o Comité das Regiões, no seu parecer sobre o «Livro Branco sobre a Educação e a Formação: O ensino e a aprendizagem rumo à sociedade do conhecimento» (), assinala que existe um desejo cada vez maior de aprender ao longo da vida que deve ser acessível a todos os cidadãos e considera que o investimento no conhecimento e nas competências técnicas é de importância fundamental para combater o desemprego, estimular a competitividade e evitar a exclusão social;

Considerando que o Comité das Regiões, no seu parecer sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 95/819/CE que institui o programa comunitário de acção Socrates (), sublinhou que mais investimentos em programas educativos contribuirão não só para o reforço da coesão económica e social na UE, mas também para a construção de uma verdadeira «Europa dos Cidadãos», reforçando a compreensão da cultura na sua diversidade e a solidariedade em todos os países da UE,

adoptou o seguinte parecer, na 22ª reunião plenária de 12 e 13 de Março de 1998 (sessão de 13 de Março).

1. Introdução

1.1. O documento «Por uma Europa do Conhecimento» apresenta as orientações das futuras acções comunitárias nos domínios da educação, da formação e da juventude para o período 2000-2006. Os actuais programas Sócrates, Leonardo e Juventude para a Europa serão concluídos em finais de 1999 e as decisões relativas aos novos programas comunitários sobre educação, formação e juventude serão tomadas nessa altura, para que os novos actos jurídicos possam entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2000.

1.2. A Comissão assinala que a escala dos desafios enfrentados indica que será necessário um maior grau de integração entre os sectores da educação, da formação e da juventude. A comunicação também salienta a necessidade de concentração num número limitado de objectivos: acesso melhorado dos cidadãos europeus a toda a gama dos recursos educativos da Europa, inovação dos recursos e ampla divulgação das boas práticas na educação.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité das Regiões congratula-se com o empenho da Comissão numa «sociedade do conhecimento» e com o seu propósito de que esta sociedade não venha a ser uma nova fonte de exclusão social. Partilha do compromisso de promover um nível de conhecimento o mais elevado possível para os cidadãos da Europa independentemente da respectiva idade ou circunstâncias sociais. O Comité das Regiões regista o necessário elo com a melhoria da competitividade europeia e apoia as prioridades do Tratado de Amesterdão e as novas iniciativas comunitárias destinadas a reduzir o desemprego de longa duração, especialmente o desemprego dos jovens. Todavia, o Comité das Regiões também gostaria de sublinhar que a educação é um direito de todos os cidadãos europeus, que ultrapassa considerações de natureza vocacional e económica.

2.2. O Comité das Regiões gostaria que a Comissão continuasse a pautar a sua acção pela filosofia e as estratégias que foram desenvolvidas durante o Ano Europeu da Aprendizagem ao Longo da Vida, em 1996, e a tirar proveito das realizações conseguidas nesse ano. É nesse contexto que o Comité das Regiões gostaria que a expressão «aprendizagem ao longo da vida» fosse mantida no centro do debate sobre a política educativa futura.

2.3. O Comité das Regiões considera que a utilização cada vez mais frequente desta expressão implica o desenvolvimento de uma «sociedade do conhecimento» com uma continuidade da aprendizagem ao longo de várias fases da vida de um indivíduo e inclui a aprendizagem que se realiza nos estabelecimentos de ensino oficiais, bem como fora destes centros. Esta expressão é verdadeiramente abrangente e centra-se numa participação alargada na aprendizagem, por forma a que cada indivíduo possa desenvolver todas as suas potencialidades para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação, independentemente da idade, da raça, do sexo ou de circunstâncias económicas. A acção comunitária deve insistir na aquisição permanente de conhecimentos por todos e desenvolver estratégias para motivar neste sentido um grande número de cidadãos que, durante anos, não adquiriram experiência profissional nem beneficiaram de acções de formação. Esta agenda deveria ter como objectivo alargar a participação na sociedade do conhecimento aos grupos que actualmente estão sub-representados ao nível das oportunidades de aprendizagem. Implicaria igualmente o desenvolvimento de uma estratégia de criação de uma procura de educação e formação.

2.4. O Comité das Regiões acolhe com satisfação os valores expressos no documento, designadamente a inclusão, a cidadania activa e a igualdade de oportunidades. A «sociedade do conhecimento» deveria basear-se em noções de equidade e de acessibilidade, para que a maioria dos cidadãos europeus possa participar nela ao longo da vida. Embora se reconheça que uma população instruída constitui um recurso num contexto económico cada vez mais competitivo, o Comité das Regiões também gostaria de sublinhar que o acesso à «sociedade do conhecimento» é um aspecto importante para todos os cidadãos europeus, quer por motivos económicos, sociais ou pessoais. Além disso, o envelhecimento da população europeia significa que a Comunidade também terá que considerar as necessidades dos grupos de adultos e de idosos, que serão cada vez mais numerosos no futuro.

2.5. O Comité das Regiões congratula-se com a construção de um espaço educativo europeu aberto e dinâmico no domínio da educação, da formação e da juventude. Também acolhe com agrado um maior grau de integração entre estes domínios para adoptar uma abordagem mais global e, deste modo, maximizar o impacto das iniciativas a nível europeu.

2.6. O Comité das Regiões também se mostra entusiasmado com o incentivo que a Comissão está a dar a um reforço da cooperação entre os Estados-Membros e com o apoio prestado às respectivas acções. As pessoas colectivas locais e regionais gostariam de contribuir activamente para estes esforços.

2.7. Há muito tempo que as pessoas colectivas locais e regionais de todos os países da União desempenham um papel histórico permanente enquanto iniciadores, pioneiros e prestadores de serviços educativos em todo o sector da educação. Em todos os Estados-Membros, o papel dirigente das pessoas colectivas locais e regionais é uma orgulhosa tradição que deriva do facto de estes órgãos exercerem a forma de governação mais próxima das pessoas. As novas circunstâncias e perspectivas sobre o papel das instituições locais e nacionais do Estado significa que a função em evolução destes órgãos não vai necessariamente reproduzir os padrões do passado. No entanto, as pessoas colectivas locais e regionais vão continuar a ser actores essenciais e encaram com optimismo o contributo positivo que podem dar, em parceria e colaboração, com outros parceiros sociais, económicos e educativos.

3. Observações na especialidade

3.1. Parte I: Construir a Europa do conhecimento

3.1.1. O Comité das Regiões está muito empenhado na construção progressiva de um espaço educativo europeu aberto e dinâmico baseado no conceito da aprendizagem ao longo da vida e concorda com a Comissão em que a aquisição do conhecimento é um processo dinâmico que exige oportunidades de aprendizagem em todas as fases da vida de um cidadão.

3.1.2. O Comité das Regiões concorda que o reforço da cidadania deveria ser estimulado e que a promoção de uma cidadania activa é um meio importante de luta contra a exclusão social. Seriam bem-vindas iniciativas de estímulo à participação na vida comunitária e na vida cultural e ao empenho nos processos políticos.

3.1.3. O reforço da cidadania é uma componente essencial e as pessoas colectivas locais e regionais, que estão enraizadas em comunidades locais e regionais, apoiam o desenvolvimento de um sentido de pertença a um espaço social e cultural comum. Contudo, o pressuposto é a convicção firme de que a força da Europa se baseia fundamentalmente no reconhecimento da diversidade cultural e linguística enquanto expressão da riqueza do património europeu.

3.1.4. Privilegiar a educação multicultural e a mobilidade física e virtual seria importante para ajudar a desenvolver valores sólidos em todos os Estados-Membros, contribuindo com um sentido de maior solidariedade para os cidadãos europeus e encorajando uma maior consciência de pertença à Europa. Isto seria uma iniciativa positiva para contribuir para limitar o racismo, a xenofobia e a intolerância, garantindo assim uma maior coesão social em todos os países da Europa, conforme foi sublinhado, em particular, no parecer do Comité das Regiões sobre a educação multicultural ().

3.1.5. A economia global, as transformações no mundo laboral, os seus padrões de organizações e de revolução tecnológica tornam indispensável o desenvolvimento das aptidões para o emprego dos cidadãos europeus. As aptidões para o emprego deveriam constituir a base fundamental de uma Europa do conhecimento, mas têm que ser limitadas no tempo e estarem relacionadas com determinados objectivos económicos. Por conseguinte, o Comité das Regiões concorda em que a base pedagógica da aprendizagem ao longo da vida deveria ser a promoção de competências alargadas para apoiar as aptidões para o emprego e a cidadania.

3.1.6. Atribuindo importância central às aptidões para o emprego reconhece-se a prioridade política do combate ao desemprego na UE, especialmente dos jovens. A promoção de competências técnicas fundamentais, do trabalho em equipa, da capacidade de resolver problemas e de competências de gestão/supervisão é essencial para desenvolver e manter as aptidões para o emprego. É bem-vindo o ênfase colocado numa educação sólida e geral, que inclua o estudo das línguas, competências empresariais e uma compreensão da diversidade das culturas. O Comité das Regiões gostaria de sublinhar que as pessoas colectivas locais e regionais estão numa boa situação para apoiar iniciativas neste domínio, pois são frequentemente os principais empregadores nas respectivas localidades e são capazes de desenvolver práticas exemplares em relação a projectos de desenvolvimento para trabalhadores, que contribuem de modo significativo para a aprendizagem ao longo da vida. Também estariam bem posicionadas para canalizar as energias de todas as partes para programas integrados que contemplem iniciativas de emprego para os jovens. As políticas da juventude deveriam concentrar-se na necessidade de programas para sectores de elevado desemprego e proporcionar orientação profissional, experiência profissional e formação, apoiando em especial os sectores das competências técnicas essenciais.

3.1.7. O Comité das Regiões também encara com optimismo as oportunidades que a mobilidade física e virtual oferecem para estimular as possibilidades de as pessoas utilizarem as suas competências técnicas num mercado europeu alargado. Isto também contribuiria para o desenvolvimento da coesão social na UE.

3.1.8. É extremamente importante uma maior integração dos domínios da educação, da formação e da política de juventude. Uma abordagem mais global garantirá um maior impacto na luta contra a exclusão económica e social.

3.2. Um número limitado de objectivos

3.2.1. O Comité das Regiões acolhe com satisfação o facto de a Comissão se ter concentrado num número limitado de objectivos, o que permite orientar melhor os objectivos políticos e utilizar os recursos de modo mais eficaz.

3.2.2. Assume uma importância fundamental para o Comité das Regiões o reforço do acesso dos cidadãos europeus e a situação financeira pessoal, o sexo, a raça, a idade ou o meio cultural de uma pessoa não devem constituir limitação para atingir objectivos pessoais e sociais através da aprendizagem ao longo da vida. A identificação e eliminação dos obstáculos à participação das pessoas em situação de desvantagem deve estar no cerne de qualquer programa, para que as instituições, as pessoas e as localidades privilegiadas não dominem.

3.2.3. As questões relativas ao acesso estão essencialmente ligadas às questões gerais sobre a participação e a exclusão social. Seria motivo de preocupação para o Comité das Regiões que as desigualdades existentes em relação ao acesso e participação na educação e na formação se reproduzissem ao nível do acesso aos recursos europeus e que esta situação fosse agravada por um aumento da exclusão. O Comité das Regiões também manifesta preocupação com o acesso através das tecnologias da informação e a essas mesmas tecnologias. É fundamental a promoção da igualdade de oportunidades neste domínio, especialmente em relação à idade, devido aos rápidos progressos tecnológicos realizados.

3.2.4. Contudo, também é preocupante o facto de aparentemente não estar a ser desenvolvido um quadro estratégico que possa servir de base para os principais objectivos da Comissão. Pode-se argumentar que as «iniciativas» identificadas carecem de um quadro político coerente que sirva de orientação. É importante que cada um não perca de vista o seu próprio contributo para esse quadro e para o desenvolvimento de uma Europa do conhecimento. É necessária uma visão estratégica que associe a declaração de objectivos, as actividades em mira e as partes envolvidas no processo. Reconhece-se que isto é um processo difícil devido ao alargamento progressivo da UE. Todavia, seria um estímulo que a Comissão confirmasse a existência de uma estratégia emergente de criação de um quadro para a tomada de decisões a um nível mais central. Seria útil uma abordagem de auditoria que permitisse um levantamento da oferta actual, identificasse as iniciativas bem sucedidas e proporcionasse à Comissão um conjunto de prioridades para orientar as actividades regionais, o que poderia ser apoiado e estimulado através de uma utilização imaginativa das novas tecnologias. O estudo e a análise da educação e da formação constituiria o motor das novas iniciativas. Coerência, solidez e uma estratégia definida em termos gerais são aspectos essenciais para o desenvolvimento da Europa do conhecimento.

3.3. Acções mais concentradas

O Comité das Regiões apoia as propostas da Comissão a favor dos seis tipos de acções propostos.

3.3.1. Mobilidade física

3.3.1.1. Estas iniciativas foram bem acolhidas no passado e tiveram muito êxito. O desenvolvimento das boas práticas anteriores neste domínio foi considerado valioso para todas as partes envolvidas. Actualmente, parece transparecer um interesse cada vez maior à medida que são divulgados os benefícios positivos. O Comité das Regiões gostaria de sublinhar que urge continuar a garantir o desenvolvimento activo da igualdade no acesso aos programas.

3.3.1.2. O Comité das Regiões recorda que apoiou a proposta do futuro programa sobre o Serviço Voluntário Europeu para Jovens e que acolheu em especial as oportunidades que este programa vai proporcionar enquanto instrumento educativo para os jovens que, por motivos culturais, sociais, económicos ou geográficos, têm dificuldades em participar nos programas existentes, conforme foi referido no seu parecer sobre o Serviço Voluntário Europeu para Jovens ().

3.3.1.3. O Comité das Regiões apoia as medidas adoptadas para promover a extensão das modalidades de reconhecimento mútuo e para eliminar os obstáculos existentes à mobilidade, conforme foi assinalado no seu parecer sobre o «Livro Verde sobre a Educação, a Formação e a Investigação: Os obstáculos à mobilidade transnacional» (), que são a pedra angular da criação de um espaço educativo europeu aberto e dinâmico.

3.3.2. Mobilidade virtual

3.3.2.1. No Plano de Acção de 1996 sobre a «Aprendizagem na Sociedade da Informação» foi referido que era preciso dar prioridade a este aspecto do trabalho, o que foi apoiado pelo Comité das Regiões no seu parecer sobre este assunto (). O Comité das Regiões congratula-se com o objectivo da Comissão de promover o acesso de todos aos novos instrumentos educativos e gostaria de reforçar a noção de que convém assegurar a disponibilidade de recursos para os cidadãos europeus representativos de todas as faixas etárias e de todas as circunstâncias sociais e económicas com vista à realização de uma verdadeira «sociedade da aprendizagem».

3.3.2.2. É considerada positiva a produção e difusão a nível europeu de produtos e serviços multimédia e audiovisuais, o que tornaria possível a criação de redes internacionais e o apoio ao ensino e à aprendizagem das línguas e contribuiria para promover a sensibilização cultural a todos os níveis.

3.3.2.3. Esta evolução permitiria que o espaço educativo se apoiasse na infra-estrutura que está presentemente a ser desenvolvida e garantisse a oportunidade de uma utilização concentrada da mesma. Contudo, o Comité das Regiões ainda manifesta preocupações quanto à utilização das novas tecnologias destinadas a outras faixas etárias e comunidades. Estas são as questões que precisam de ser analisadas com atenção nas sociedades que desenvolvem uma cultura da aprendizagem ao longo da vida. Vai ser necessário encontrar métodos mais imaginativos de apresentação para encorajar uma participação mais alargada no desenvolvimento de competências técnicas em matéria de TI. Será preciso adoptar medidas para desenvolver programas destinados às pessoas que actualmente não frequentam estabelecimentos de ensino oficiais nem beneficiam de formas de emprego que implicam acções de formação em tecnologias da informação. Muitos cidadãos europeus tendem hoje a ser excluídos da possibilidade de adquirirem conhecimentos sobre as potencialidades das tecnologias da informação. Deve ser evitado o perigo de permitir que surja o analfabetismo em matéria de TI, através de abordagens inovadoras que tornem as TI, mais acessíveis àqueles que, presentemente, não participam nelas.

3.3.3. Redes de cooperação

3.3.3.1. O Comité das Regiões acolhe, em particular, a construção de redes de cooperação a nível europeu. Isto possibilitará o desenvolvimento de um espaço de coerência, que estará efectivamente em linha com a estratégia da Comissão e os respectivos objectivos. Também permitirá o desenvolvimento de projectos transeuropeus, os quais poderão dar resultados comparativos interessantes. Estas redes permitiriam identificar a «excelência» europeia e acelerar o progresso rumo à criação de verdadeiras competências técnicas europeias. As oportunidades de isto se desenvolver em todos os Estados-Membros são apaixonantes e contribuem significativamente para o «valor acrescentado» que a Comissão garante.

3.3.3.2. O Comité das Regiões também gostaria de sublinhar a importância de desenvolver redes estratégicas aos níveis local e regional. Isto constituiria uma iniciativa que ajudaria a Comissão a implementar o seu quadro estratégico com vista à realização dos seus objectivos. As actividades positivas que poderiam ser realizadas a este nível seriam as seguintes:

- inventariar a actividade;

- planear e orientar a evolução em consonância com o quadro estratégico da Comissão;

- identificar as insuficiências das disposições;

- realizar iniciativas conjuntas que ultrapassariam as fronteiras institucionais;

- acompanhar, controlar e avaliar os resultados relativamente às prioridades definidas;

- divulgar as boas práticas;

- apresentar os resultados aos responsáveis pelas redes transeuropeias.

3.3.3.3. O parecer do Comité das Regiões sobre o papel das pessoas colectivas locais e regionais na ligação dos estabelecimentos de educação e formação às empresas () sublinha que as parcerias locais e regionais têm frequentemente um impacto considerável em determinadas zonas devido a esta abordagem coordenada e coerente. O Comité das Regiões gostaria de reiterar este ponto de vista.

3.3.3.4. O Comité das Regiões gostaria de sublinhar que as pessoas colectivas locais e regionais teriam um papel fundamental a desempenhar nestas redes, pois exercem um papel importante na concentração de iniciativas globais nas zonas em que actualmente existem abordagens fragmentadas. Todos reconhecem que certas instituições estão muitas vezes activamente empenhadas em satisfazer as necessidades de grupos específicos ou estão concentradas em determinadas actividades que funcionam de modo isolado. No passado, foram, assim frequentemente desenvolvidas muitas iniciativas europeias em zonas geográficas em que outros agentes se empenham em tarefas semelhantes, recorrendo a diferentes fontes de financiamento. As pessoas colectivas locais e regionais estão em boas condições para garantirem coerência e podem tentar associar esses objectivos às prioridades identificadas pela Comissão.

3.3.3.5. As pessoas colectivas locais e regionais poderiam orientar o desenvolvimento de consórcios susceptíveis de contribuir para apoiar a realização dos objectivos da Comissão. Note-se que os consórcios globais (designadamente as escolas, os empregadores, as empresas, as universidades, os institutos superiores, os serviços de orientação profissional e os poderes locais) em muitos casos já existem ou são estruturas emergentes em determinadas zonas nas quais se reconhece que a colaboração local poderá desenvolver verdadeiras sinergias.

3.3.4. Competências linguísticas e consciência cultural

3.3.4.1. O Comité das Regiões manifesta entusiasmo pela manutenção destas iniciativas e com o papel de apoio que desempenharão noutras iniciativas. Também se reconhece que estas questões contribuem para promover e reforçar a mobilidade do emprego.

3.3.5. Desenvolvimento da inovação

3.3.5.1. É positivo o desenvolvimento de projectos-piloto transnacionais. Contudo, também é necessário reconhecer que, provavelmente, alguns projectos já existem ou foram já concluídos. O Comité das Regiões gostaria de reiterar que, quando existe experiência actual, esta deve ser aproveitada, avaliada e desenvolvida de um modo sistemático e estratégico para evitar o desperdício de recursos.

3.3.6. Referenciais comunitários

3.3.6.1. Reconhece-se a importância do aperfeiçoamento contínuo dos referenciais no âmbito das políticas de educação, de formação e de juventude. As políticas, as bases de dados, os dados e outras informações de natureza qualitativa constituem a matéria-prima necessária para a realização de tarefas analíticas. Estas fontes serão instrumentos valiosos para a realização de análises comparativas a nível internacional e, talvez, para que a aferição do desempenho comece a inspirar os processos de orientação. São ainda mais atraentes porque os recursos já existem e, por isso, não haverá custos adicionais.

3.3.6.2. O Comité das Regiões também faz questão de sublinhar a necessidade de utilizar o melhor possível o contributo do CEDEFOP neste domínio, em particular para desenvolver a acreditação das competências técnicas.

3.4. Os agentes

3.4.1. O Comité das Regiões gostaria de apoiar a ideia principal de desenvolver um quadro de responsabilidades partilhadas entre os Estados-Membros e a UE. No entanto, nunca será demais sublinhar a importância de associar estas responsabilidades a um quadro estratégico que inclua os objectivos essenciais definidos pela Comissão.

3.4.2. O Comité das Regiões nota com entusiasmo que um reforço da acção a nível regional e local deve ser uma característica para o futuro. Todavia, manifesta-se desiludido com o facto de não ter sido feita qualquer referência explícita às pessoas colectivas locais e regionais.

3.4.3. O Comité das Regiões deseja chamar a atenção para o papel significativo desempenhado pelas pessoas colectivas locais e regionais ao nível da política educativa e social e para o papel assumido quanto à interpretação da política nacional a nível regional e local. Em muitos Estados-Membros, as pessoas colectivas locais e regionais têm competências importantes no âmbito das políticas de educação, de formação e de juventude. Note-se que este importante papel foi reconhecido pela UE no Tratado de Amesterdão, o qual incluiu a formação nas disposições existentes sobre a educação e a juventude, enquanto domínio de consulta obrigatória do Comité das Regiões.

3.4.4. As pessoas colectivas locais e regionais também têm um papel fundamental a desempenhar na prestação de serviços educativos, o que proporciona uma estrutura capaz de garantir a aprendizagem ao longo da vida através de serviços educativos pré-escolares, escolares, para a juventude, os adultos e a comunidade. Também é de sublinhar que as pessoas colectivas locais e regionais estão em condições de desenvolver uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida através de todos os serviços que fornecem, por exemplo, a habitação, os serviços sociais, as artes e as actividades de lazer. Estas autoridades estariam em condições especialmente vantajosas para orientarem o desenvolvimento no âmbito de projectos integrados. Também estão em contacto muito estreito com as actividades destinadas à juventude, no âmbito de projectos apoiados pelo programa Juventude para a Europa. O Comité das Regiões sublinha o papel importante das pessoas colectivas locais e regionais em proporcionarem oportunidades para a promoção do desenvolvimento pessoal e para a participação na sociedade civil através de actividades educativas sociais e culturais.

3.4.5. Pode-se argumentar igualmente que as pessoas colectivas locais e regionais subscrevem valores e princípios apoiados pela Comissão e que, por conseguinte, existe uma identidade comum de interesses em relação ao desenvolvimento local e regional, ao crescimento e à competitividade, à cidadania activa, ao combate à exclusão social e à promoção da igualdade de oportunidades. Deve-se salientar que estas são organizações democráticas que trabalham em contacto directo com os cidadãos a nível local.

3.4.6. As pessoas colectivas locais e regionais desempenham muitas vezes outro papel importante, o de principais empregadores nas suas zonas. Estas entidades estão particularmente bem colocadas para desenvolverem iniciativas, para partilharem as boas práticas a nível regional e para servirem de modelo para o resto do sector empresarial. Ocupam uma posição única em relação à educação, à formação, à política de juventude e ao emprego, susceptível de as colocar no centro das iniciativas a favor do desenvolvimento da Europa do Conhecimento. Enquanto parceiros essenciais, teriam a possibilidade de actuar como «corretores» e de agrupar organizações diversas em parcerias centradas em abordagens de formação imaginativas, de iniciar a execução de acções de acesso às novas tecnologias, aptas a criar condições para o crescimento económico das respectivas zonas.

3.5. Cooperação internacional orientada

3.5.1. Conforme foi referido em pareceres anteriores, em particular no parecer sobre o programa Tempus II (), o Comité das Regiões congratula-se com a abertura progressiva dos programas comunitários de educação, formação e juventude aos países candidatos à adesão, no quadro da estratégia de pré-adesão, e apoia o papel do programa Tempus de preparação destes países para a participação nestes programas. O Comité das Regiões reitera o valioso contributo que o reforço da cooperação nestes domínios poderá proporcionar, especialmente a nível local e regional, para o fortalecimento do processo de reforma económica, social e democrática em curso nesses países.

Parte II: Um dispositivo mais integrado

3.6. Instrumentos jurídicos

3.6.1. São positivas as propostas da Comissão de definição de um quadro específico e disposições comuns para actividades nos domínios da educação, da formação e da juventude, pois vão contribuir para reforçar a coerência de realização dos principais objectivos da Comissão.

3.7. Recursos orçamentais

3.7.1. O Comité das Regiões congratula-se com a abordagem que prevê que os recursos orçamentais têm que ser coerentes com os objectivos, conforme defendido pelo Parlamento Europeu. A Europa do Conhecimento está a criar uma agenda visionária com um potencial de consequências de grande alcance para os cidadãos europeus num momento crucial do desenvolvimento global e europeu. Muitas das questões tratadas referem-se a problemas que até hoje se pensava serem insolúveis. Reconhece-se que a educação e a formação são essenciais para resolver algumas destas questões e responder aos desafios do século XXI. Sem níveis eficazes de recursos orçamentais destinados aos programas comunitários, os níveis de intervenção possível não vão satisfazer os objectivos prioritários fixados, que são extremamente ambiciosos e exigem um nível adequado de financiamento para se concretizarem.

3.7.2. Além disso, conforme foi referido em pareceres anteriores, o Comité das Regiões sustenta que são essenciais recursos adicionais para apoiar a participação dos países associados da Europa Central e Oriental e de Chipre nos programas de educação, de formação e de juventude.

3.7.3. O Comité das Regiões congratula-se com o propósito de evitar duplicações em matéria de financiamento. Outras fontes de financiamento demonstraram falta de coesão e existem sobreposições entre vários projectos, o que é evidentemente um desperdício de recursos. Será bem-vinda qualquer iniciativa para evitar que isto aconteça.

3.7.4. No entanto, o Comité das Regiões gostaria de encorajar o recurso a outras fontes de financiamento comunitário na eventualidade de actividades complementares, de modo a utilizar os escassos recursos do modo mais eficaz possível.

3.7.5. O Comité das Regiões solicita que também seja dada atenção ao desequilíbrio na percentagem do financiamento total afectado às várias instituições, pois as instituições oficiais mais importantes podem não estar nas melhores condições para lançarem as iniciativas imaginativas que seriam necessárias para alargar a participação e combater a exclusão social. Seria positiva a adopção de um mecanismo de financiamento que permitisse uma distribuição mais equitativa dos fundos relativamente à eficácia do contributo, incentivando-se ao mesmo tempo os projectos-piloto mais inovadores.

3.8. Uma gestão simplificada

Procedimentos mais simples e eficazes

3.8.1. É bem-vinda qualquer iniciativa para simplificar os procedimentos. Todos reconhecem que muitas organizações mais pequenas são dissuadidas de participar activamente, porque o acesso a montantes relativamente reduzidos de financiamento exige níveis de documentação e burocracia complexos e minuciosos. Ironicamente, são muitas vezes estas organizações que estão mais perto das pessoas a nível local e que estão melhor colocadas para apresentarem projectos imaginativos que satisfaçam as suas necessidades. Seria bem acolhido um acesso aos auxílios comunitários mais simples e mais fácil para o utilizador e uma melhoria do nível de assistência concedida pelas agências nacionais no aconselhamento aos candidatos. A descentralização dos processos de tomada de decisões para um nível mais local também contribuirá para a coerência e firmeza da abordagem, permitindo dar maior atenção às condições locais.

3.8.2. A introdução de mais flexibilidade seria outro aspecto positivo da mudança. Os procedimentos plurianuais e os faseamentos dos projectos contribuiriam para apoiar a coerência da distribuição e serviriam de modelo quando fossem necessárias novas iniciativas.

3.9. Parcerias

3.9.1. O Comité das Regiões apoia a tendência para uma abordagem mais centrada na colaboração e na consulta. A relação entre as três categorias de agentes referidas (autoridades políticas; parceiros educativos, parceiros sociais, parceiros económicos e parceiros voluntários; e os agentes envolvidos na execução) será fundamental para garantir o êxito da consecução dos objectivos da Comissão.

3.9.2. As autoridades políticas a nível nacional, regional e local nos Estados-Membros serão particularmente importantes para o desenvolvimento de iniciativas sustentáveis. No passado, foram expressas preocupações pelo facto de, cessando os auxílios comunitários, as iniciativas terem sido interrompidas por não fazerem parte das prioridades dos governos nacionais. As prioridades comunitárias e as dos Estados-Membros carecem de um certo grau de coerência para que as iniciativas possam ser comportáveis e possam ser incluídas nas actividades normais.

3.9.3. Também deveriam ser incentivados os mecanismos de reforço do terceiro nível, pois muita gente considera que o desenvolvimento a nível local foi sacrificado devido às desigualdades de dimensão e peso dos parceiros.

3.9.4. O Comité das Regiões gostaria de sublinhar que a relação estratégica entre estes três níveis e o modo como ela é articulada e gerida pela Comissão será essencial para permitir a esta instituição que concretize os seus desígnios para a Europa.

4. Acompanhamento, controlo e avaliação das acções

4.1. Embora o Comité das Regiões possa apoiar as novas disposições estabelecidas para acompanhar e controlar os progressos da realização dos programas, há uma questão adicional que se associa à oportunidade de a Comissão apresentar um quadro estratégico para as actividades comunitárias. O Comité das Regiões gostaria que fossem introduzidas disposições no sentido de a Comissão acompanhar e controlar periodicamente o seu próprio desempenho em relação aos objectivos estratégicos que definiu para o período 2000-2006, por forma a avaliar numa base contínua a eficácia da realização da sua estratégia.

5. Conclusões

5.1. O Comité das Regiões congratula-se com o documento «Por uma Europa do Conhecimento» e encara de modo muito positivo um espaço educativo europeu mais aberto e dinâmico. O Comité das Regiões mostra-se entusiasmado com o desenvolvimento dos recursos consideráveis que a Europa possui para elevar o nível de vida dos seus cidadãos no século XXI. A abordagem mais integrada possibilitada pela articulação das políticas de educação, de formação e de juventude contribui de certa maneira para promover uma abordagem geral necessária para resolver as questões que nos são colocadas. Todavia, o Comité das Regiões gostaria que estas questões fossem desenvolvidas num quadro de aprendizagem ao longo da vida e tivessem como objectivo a criação de uma cultura educativa verdadeiramente universal para todos os cidadãos da Europa em todas as fases das suas vidas As transformações económicas, sociais, científicas e tecnológicas que afectam os modos de vida e de trabalho das pessoas exigem o acesso mais amplo possível à aprendizagem para um número cada vez maior de pessoas.

5.2. Outro aspecto que o Comité das Regiões gostaria que fosse desenvolvido é a definição de um quadro mais estratégico que associe a declaração de objectivos, as actividades em perspectiva e as partes responsáveis pela sua realização. A proposta de um número limitado de objectivos para os programas que correspondem às prioridades políticas estabelecidas pela UE deveria conduzir a uma maior coerência e impacto. A simplificação da gestão e dos procedimentos é mais um progresso positivo.

5.3. O Comité das Regiões considera muito favoráveis quaisquer iniciativas adicionais a favor do desenvolvimento de parcerias com base em acordos de colaboração. Note-se que a maioria das propostas têm um impacto sobre as pessoas colectivas locais e regionais e deve ser encorajada ampla participação nas propostas. As pessoas colectivas locais e regionais têm um papel estratégico essencial a desempenhar na promoção da aprendizagem ao longo da vida e seriam apoiantes entusiastas da iniciativa «Por uma Europa do Conhecimento».

5.4. Finalmente, para a execução da estratégia é necessária uma reserva orçamental suficiente para a realização dos objectivos definidos pela Comissão. As propostas apresentadas proporcionam uma agenda estimulante para o desenvolvimento de estratégias de grande alcance para a entrada da Europa no século XXI. Isto pressupõe recursos financeiros realistas capazes de concretizar os objectivos identificados.

Bruxelas, 13 de Março de 1998.

O Presidente do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

() COM(97) 563 final.

() JO C 182 de 24.6.1996, p. 15.

() JO C 379 de 15.12.1997, p. 17.

() JO C 215 de 16.7.1997, p. 21.

() JO C 244 de 11.8.1997, p. 47.

() JO C 215 de 16.7.1997, p. 1.

() JO C 116 de 14.4.1997, p. 89.

() JO C 116 de 14.4.1997, p. 98.

() JO C 34 de 3.2.1997, p. 49.