COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92)213 final 
Bruxelas, 22 de Maio de 1992 
Proposta de 
RFfilILAMENTO (C*^ DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n« 3687/91 do Conselho que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e o 
Regulamento (CEE) n» 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e 
estatística e à Pauta Aduaneira Comum 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O surimi é um gel proteico fabricado a partir de carne picada com um 
baixo teor de gordura. As suas características - insípido, inodoro e 
incolor - tornam-no extremamente adequado para a produção de sucedâneos 
de marisco : mediante a utilização correcta de determinados 
ingredientes adicionais, as preparações de surimi substituem um grande 
número de marisco cuja oferta é reduzida. 
Nos últimos anos, a procura de surimi e de preparações de surimi na 
Comunidade tem vindo a aumentar a um ritmo constante. Embora a 
indústria transformadora comunitária não tenha ainda conseguido obter 
um surimi adequado como materia-prima, algumas empresas comunitárias já 
iniciaram a produção de preparações de surimi. 
Informações obtidas junta da indústria e do comércio indicam que a 
Comunidade é actualmente um importante importador líquido destes 
produtos. No entanto, dado que nem o surimi nem as preparações de 
surimi têm posições separadas na Nomenclatura Combinada, a Comissão não 
pode avaliar o comércio e a evolução dos preços de mercado. Esta 
lacuna torna impossível o tratamento separado dos dois produtos no 
âmbito das normas da política comum da pesca. 
A presente proposta tem por objectivo a inserção do surimi e das 
preparações de surimi na política comum da pesca, mediante a criação de 
posições específicas para estes produtos na parte apropriada da 
Nomenclatura Combinada que vem anexa ao Regulamento (CEE) na 3687/91 
relativo à organização comum de mercado no sector dos produtos da 
pesca. 
(PH/REG/suri/ex.pt-fn) 
REGULAMENTO (CEE) N« /92 DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) nfi 3687/91 do Conselho que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e o 
Regulamento (CEE) n* 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e 
estatística e à Pauta Aduaneira Comum 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia 
e, nomeadamente, o seu artigo 43 2, 
Tendo em conta a proposta da Comissãoí^), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3), 
Considerando que a procura e as importações comunitárias de surimi, um 
gel proteico lavado e estabilizado fabricado a partir de peixe picado, 
e de preparações de surimi, destinadas ao consumo directo, têm 
aumentado a um ritmo constante nos últimos anos; 
Considerando que a produção comunitária de surimi e de preparações de 
surimi aumentou paralelamente às tendências internacionais; 
Considerando que a experiência mostrou que, embora possam ser 
utilizadas várias espécies de peixes com um baixo teor de gordura como 
matéria-prima para a produção de surimi, não é fácil proceder à 
identificação específica da matéria-prima utilizada devido às 
características finais do surimi e das preparações de surimi; 
Considerando que, actualmente, o surimi e as preparações de surimi não 
são identificadas separadamente como produtos sujeitos às normas da 
política comum da pesca no Regulamento (CEE) nfi 3687/91 do Conselho, de 
28 de Novembro de 1991, que estabelece a organização comum de mercado 
no sector dos produtos da pescaí^); 
(1) JO na C 
(2) JO nfi C 
(3) JO na C 
(4) JO ní L 354 de 23.12.1991, p. 1 
<PH/REG/suri/pt-fn) 1 
- 2 -
Considerando que, por esse motivo, a Comunidade não pode controlar o 
comércio desses produtos nem as tendências dos preços de mercado; que, 
por conseguinte, o regulamento em causa deve ser alterado de modo a 
incluir os referidos produtos; 
Considerando que a nomenclatura pautal resultante da aplicação do 
Regulamento (CEE) n2 3687/91 está incluída na Pauta Aduaneira Comum; 
que, em consequência, se deve alterar a Pauta Aduaneira Comum adoptada 
pelo Regulamento (CEE) n2 2658/87(5) do Conselho, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) na ^^, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 12 
O Anexo VII do Regulamento (CEE) n2 3687/91 é alterado em conformidade 
com o anexo do presente regulamento. 
Artigo 2 2 
O Anexo I do Regulamento (CEE) ns 2658/87 é alterado em conformidade 
com o anexo do presente regulamento. 
Artigo 32 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
(5) JO n2 L 256 de 7.9.1987, p. 1. 
(6) JO n2 L / 
(PH/REG/suri/pt-fn) ^ 
ANEXO 
As subposições 0304 90 e 1604 20 passam a ter a seguinte redacção 
Codigo NC 
1 
0304 90 
0304 90 05 
0304 90 10 
0304 90 21 
0304 90 25 
0304 90 31 
0304 90 35 
0304 90 38 
0304 90 39 
0304 90 41 
0304 90 45 
0304 90 47 
0304 90 49 
0304 90 51 
0304 90 55 
0304 90 57 
0304 90 59 
0304 90 61 
0304 90 65 
0304 90 96 Designação das mercadorias 
2 
- Outros: 
-- Surimi 
-- Outros 
— De peixes de água doce 
— Outros 
De arenques (Clupea harengus, clupea 
gal lasi i : 
De 15 de Fevereiro a 15 de Junho 
De 16 de Junho a 14 de Fevereiro 
De cantarilhos (Sebastes spp.) 
De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus 
macrocephalus) e de peixes da espécie 
Boreogadus saida) 
De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus 
De bacalhau da espécie Gadus morhua 
Outros 
De escamudos negros (Pollachius virens) 
De eglefinos ou ar incas (Melanogrammus 
aeglefinus) 
De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.): 
Pescada do género Merluccius 
Pescada do género Urophycis 
De areeiros (Lepidorhombus spp.) 
De xaputa (Brama spp.) 
De tamboril (Lophius spp.) 
De pichelim ou verdinho (Micromesistius 
poutassou ou Gadus poutassou) 
De escamudo do Alasca (Theraga chalcogramma) 
De espadarte (Xighias gladius) 
Outros Taxa dos direitos 
autónomos 
(X) 
ou 
niveladores 
(AGR) 
3 
15 
8 
Isenção 
20(3) 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 convencio­
nais 
(X) 
4 
15 
8 
Isenção 
15(3)(4) 
8 
15 
12(5) 
15(5) 
15 
15 
15(6) 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 
15 Unidade 
Suplementar 
5 
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
(3) Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está 
prevista a cobrança de um direito de compensação. 
(4) Isenção para os arenques das subposições 0302 40 90, 0303 50 90, 0304 10 93, 0304 10 98 e 0304 90 25, 
dentro do limite de um contingente pautal anual global de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades 
comunitárias competentes e sujeito à observância do preço de referência. 
(5) Sob reserva dos limites e condições a determinar pelas autoridades competentes. 
(6) Direto de 8X para a pescada prateada (Merluccius bilinearis) das subposições 0302 69 65, 0303 78 10 e 
0304 90 47, dentro do limite de um contingente pautal anual global de 2 000 toneladas a conceder pelas 
autoridades comunitárias competentes. 
Ç 
Codigo NC 
1 
1604 20 
1604 20 05 
1604 20 10 
1604 20 30 
1604 20 40 
1604 20 50 
1604 20 70 
1604 20 80 Designação das mercadorias 
2 
- Outras preparações e conservas de peixe: 
-- Preprações de surimi 
-- Outrosj 
— De salmões 
— De salmonídeos, excepto salmões 
— De anchovas 
— De sardinhas, de bonitos, de cavalas das 
espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus 
e peixes das espécies Orcynopsis unicolor 
— De atuns, bonitos listados e outros peixes do 
género Euthynnus 
— De outros peixes Taxa dos direitos 
autónomos 
(X) 
ou 
niveladores 
(AGR) 
3 
25 
20 
20 
25 
25 
25 
25 convencio­
nais 
(X) 
4 
20 
5,5 
7 
-
25 
24 
20 Unidade 
Suplementar 
5 
-
-
-
-
-
-
c 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 213 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-C092-226-PT-C 
ISBN 92-77-44343-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo