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considerando que o relatório sobre o Barómetro Regional e Local Anual de 2020 demonstrou que o impacto multidimensional da crise da COVID-19 era — e continua a ser — muito assimétrico, com uma forte componente territorial, e que é imprescindível uma compreensão mais matizada da forma como a pandemia afeta o desenvolvimento local e regional, 1. salienta que a pandemia de COVID-19 e as suas inúmeras consequências foram um teste importante para o funcionamento da nossa democracia e para a resiliência das nossas sociedades, em particular, dos nossos sistemas de saúde, alguns dos quais entraram em rutura; destaca que o impacto tem sido desigual na União: as regiões fronteiriças e as zonas urbanas revelaram-se mais vulneráveis, ao passo que as regiões rurais — geralmente mais desfavorecidas em matéria de acesso a cuidados de saúde — resistiram relativamente melhor; apela para o reforço da análise prospetiva estratégica das políticas e do investimento, a fim de tornar a União Europeia da Saúde uma realidade; reitera que os sistemas de saúde regionais são a pedra angular da resiliência da UE, devendo fazer parte da futura estrutura de preparação e resposta a emergências sanitárias; à luz igualmente do Instrumento de Emergência do Mercado Único anunciado pela Comissão para o início de 2022, apela para que em situações de crise com repercussões nas regiões fronteiriças se considere o impacto no mercado de trabalho europeu e se estabeleçam derrogações a longo prazo aplicáveis a todos os trabalhadores fronteiriços de modo a evitar défices de proteção injustificados; 2. frisa que a pandemia também testou a resiliência das nossas economias. A quebra de 6 % no PIB da UE em 2020 esconde disparidades regionais significativas, que se explicam pela exposição de cada região às restrições, mas também pelas respetivas características estruturais, como a percentagem de pessoas empregadas em setores de risco, o nível de habilitações, a proporção de microempresas ou a qualidade da governação. A fim de permitir que os municípios e as regiões tirem o maior proveito possível do Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU) e privilegiem os investimentos a longo prazo suscetíveis de melhorar estes aspetos estruturais, deve alargar-se a vigência das medidas de recuperação até 2024. A taxa de cofinanciamento mais elevada para as medidas de recuperação a curto prazo deve ser prorrogada por mais um ano, cabendo assegurar a coerência entre os demais programas de financiamento e as medidas regulamentares; 3. destaca que a queda da receita associada ao aumento da despesa coloca uma pressão sem precedentes sobre os orçamentos dos órgãos de poder local e regional, resultando num «efeito de tesoura». Para 2020, este défice é avaliado em cerca de 180 mil milhões de euros para o conjunto dos órgãos de poder local e regional da UE, sendo o resultado de um aumento da despesa de 124 mil milhões de euros devido a medidas de saúde pública e de apoio às empresas, entre outras, e de uma diminuição da receita de 55 mil milhões de euros em consequência da redução da atividade (e, por conseguinte, da receita fiscal). O apoio considerável dos governos nacionais e da UE aos orçamentos dos órgãos de poder local e regional atenuou este efeito, mas a situação é muito díspar entre os Estados-Membros, e os órgãos de poder local e regional continuarão a necessitar de apoio em 2021 e nos anos seguintes. Por conseguinte, a estabilidade orçamental também foi afetada, assim como a autonomia orçamental em termos mais gerais, o que pode afetar a prestação eficiente de serviços públicos. A revisão do quadro de governação económica europeia — que atualmente não tem suficientemente em conta a distinção entre despesa corrente e despesas de investimento sustentável/a longo prazo — deve refletir melhor as necessidades dos órgãos de poder local e regional. Cabe, em especial, adotar uma regra de ouro para o investimento público sustentável, que exclua o investimento público líquido do cálculo do défice no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento; 4. reitera a necessidade de integrar os órgãos de poder local e regional na avaliação e na aplicação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mais concretamente, dos seus principais instrumentos operacionais — os planos nacionais de recuperação e resiliência (PRR). Tal como receava na primeira edição do Barómetro, essa integração revelou-se limitada: foram muito poucos os Estados-Membros que previram a integração dos órgãos de poder local e regional no seu processo de consulta ou que descreveram sistematicamente o papel destes órgãos em cada domínio de intervenção. Esta falta de integração é fonte de preocupação, uma vez que os órgãos de poder local e regional são motores fundamentais do investimento público e que os próprios objetivos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência são especialmente pertinentes para estes órgãos, tendo em conta a repartição de competências. Assinala que o modo de elaboração dos PRR, assim como a forma como a participação dos órgãos de poder local e regional foi organizada, não incentivam a apropriação dos planos de recuperação. Muitas recomendações específicas por país não foram cumpridas devido à falta de apropriação e de participação dos órgãos de poder local e regional no Semestre Europeu; 5. salienta que os PRR constituem também uma oportunidade crucial para impulsionar a recuperação ecológica. Mais de metade das áreas de intervenção principais do Pacto Ecológico estão plenamente integradas nos PRR analisados num estudo recente do CR, e a transição ecológica absorve, em média, 41 % do orçamento desses planos. Tendo em conta que 75 % dos cidadãos da UE vivem em zonas urbanas (responsáveis pela maior parte das emissões de gases com efeito de estufa) e que o número de órgãos de poder local e regional empenhados em agir está a crescer rapidamente, o poder local e regional está na vanguarda da ação no domínio do clima. Por conseguinte, os órgãos de poder local e regional devem ser parceiros de pleno direito em matéria de desenvolvimento e execução de iniciativas no âmbito do Pacto Ecológico, sobretudo em domínios de intervenção como a renovação dos edifícios, a mobilidade sustentável ou a ecologização urbana. Também estão particularmente bem posicionados para assegurar a utilização coerente dos fundos de recuperação em conjugação com os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (incluindo o Fundo de Coesão e o FEDER); 6. salienta que a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, bem como a conservação e a restauração do ambiente, constituem elementos centrais da construção de sociedades e economias mais resilientes e sustentáveis, tendo em conta que os efeitos da pandemia de COVID-19 e o impacto das alterações climáticas e da degradação ambiental variam significativamente consoante as características geográficas, económicas e sociais dos territórios europeus; reitera que a eficácia das ações de proteção do clima e do ambiente depende da plena aplicação da governação a vários níveis e apela à Comissão e aos Estados-Membros para que integrem plenamente os níveis de poder infranacional no âmbito das políticas do Pacto Ecológico Europeu; salienta que as alterações climáticas e a biodiversidade são desafios globais e que 2021 é um ano crítico para realizar progressos em matéria de ação climática concertada a nível mundial, a fim de reconhecer formalmente os contributos dos órgãos de poder local e regional, no âmbito da 26.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e da 15.a reunião da Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica enquanto pontos centrais. O CR analisará a possibilidade de trabalhar com parceiros como a Comissão Europeia, o Gabinete das Nações Unidas para a Redução do Risco de Catástrofes e o Centro Comum de Investigação a fim de criar uma plataforma dedicada à resiliência regional, com o objetivo de auxiliar os órgãos de poder local e regional a reforçarem a sua resiliência no âmbito de crises futuras em domínios como as catástrofes naturais, as alterações climáticas e a saúde mediante a recolha de dados e de boas práticas; 7. lamenta que, em 2020, a taxa de desemprego tenha aumentado na maioria das regiões NUTS 2 da UE e que os jovens sejam particularmente afetados por este agravamento, após vários anos consecutivos de melhorias. A fim de assegurar que a «nova normalidade» no trabalho, na vida e nas viagens na UE não deixa ninguém para trás, é necessário um debate sério sobre a coesão económica, social e territorial, bem como sobre a coesão enquanto valor global da UE. A Cimeira Social do Porto e o subsequente Compromisso Social do Porto devem servir de base ao reforço da dimensão social da UE, cabendo envidar todos os esforços necessários para realizar os objetivos fixados para 2030. Devem elaborar-se medidas específicas para os grupos da população em risco. Por exemplo, todos os jovens devem ter acesso ao programa Erasmus+ e cada jovem europeu deve beneficiar de uma «garantia de qualificações e competências mínimas» reconhecida em todos os Estados-Membros; 8. destaca o lado positivo desta «nova normalidade», uma vez que a pandemia também acelerou a transição digital. No entanto, existe um fosso digital significativo entre as zonas urbanas e rurais na maioria dos Estados-Membros da UE em matéria de infraestruturas e de utilização da Internet e dos serviços da administração pública em linha, bem como uma forte concentração da indústria tecnológica em determinadas regiões da UE. Importa colmatar esse fosso digital através de estratégias abrangentes que integrem todos os níveis de poder a fim de assegurar uma recuperação sustentável. A pandemia demonstrou o valor da conectividade digital e a necessidade de coesão digital, um conceito que deve estar em pé de igualdade com a coesão económica, social e territorial. A este respeito, é fundamental criar um conjunto sólido e abrangente de dados a nível local e regional para transpor, ao nível infranacional, os objetivos digitais das Orientações para a Digitalização até 2030, refletindo o papel dos órgãos de poder local e regional na transformação digital. Estes objetivos digitais vinculativos devem constar do relatório de execução da Comissão Europeia sobre a visão a longo prazo para as zonas rurais; 9. preconiza o reforço do papel dos órgãos de poder local e regional na integração dos refugiados e dos migrantes. Tendo em conta a necessidade de dar resposta a nível local aos desafios globais da migração e da integração, muitos órgãos de poder local e regional desempenham um papel ativo no acolhimento e na integração de refugiados e migrantes, ao proporcionarem infraestruturas e serviços urbanos vitais para satisfazer as suas necessidades, como habitação social e a preços acessíveis, educação de qualidade e serviços de saúde. Por conseguinte, as políticas de acolhimento e integração dos migrantes devem ser formuladas com base numa abordagem ascendente, em consulta com os órgãos de poder local e regional, a fim de assegurar que essas políticas não estão desligadas da realidade das comunidades anfitriãs. Além disso, é necessário facilitar o acesso dos órgãos de poder local e regional aos fundos de apoio, e os municípios que participam no mecanismo de recolocação da UE e/ou desenvolvem os seus próprios projetos de integração devem poder receber financiamento direto; 10. observa com preocupação que a relação entre o Reino Unido e a UE no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação carece de uma dimensão territorial «profunda». O CR está disponível para contribuir para uma agenda positiva de cooperação territorial com os órgãos de poder local e regional do Reino Unido, tendo por base novas vias, que não dependam apenas do quadro institucional do referido acordo. Para o efeito, poderiam lançar-se várias iniciativas concretas, como a alteração do regulamento relativo aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), a fim de facilitar a criação de AECT com o Reino Unido, ou a prestação de apoio específico ao desenvolvimento de capacidades administrativas das instituições públicas para participarem em projetos de cooperação com parceiros do Reino Unido. O acompanhamento da participação dos órgãos de poder local e regional na aplicação da Reserva de Ajustamento ao Brexit será igualmente fundamental para verificar se o impacto territorial da saída do Reino Unido da UE é atenuado; 11. salienta que, de acordo com o primeiro inquérito realizado em nome do CR a mais de um milhão de dirigentes políticos eleitos a nível infranacional, quase dois terços dos dirigentes locais (64 %) consideram que as regiões, os municípios e as aldeias não têm influência suficiente no processo de elaboração de políticas da UE. Por conseguinte, a Europa pode emergir da crise da COVID-19 mais resiliente do ponto de vista democrático e ambiental se reconhecer formalmente a subsidiariedade ativa e a aplicar, a fim de assegurar que as ações são adotadas pelo nível cuja ação produzirá o maior valor acrescentado para os cidadãos e que estão em vigor processos de decisão coordenados e eficazes; 12. destaca que a Conferência sobre o Futuro da Europa é uma oportunidade a não perder para promover a Casa da Democracia Europeia. Enquanto intervenientes fundamentais na aplicação e no desenvolvimento de práticas de democracia participativa e deliberativa que complementam e reforçam a democracia representativa, os municípios e as regiões são vitais para reforçar a confiança dos cidadãos no processo de decisão democrático; por conseguinte, apela às instituições da UE para que tratem a Conferência sobre o Futuro da Europa como uma oportunidade para testar medidas inovadoras (como a plataforma digital multilingue interativa e os painéis de cidadãos), que poderiam tornar-se elementos permanentes dos processos de decisão da UE, e para que conheçam melhor as necessidades dos órgãos de poder local e regional, tendo simultaneamente em conta a necessidade de alterar os Tratados; 13. salienta que o desenvolvimento das regiões depende em grande medida da qualidade da sua conectividade física. Neste contexto, salienta a necessidade de promover o transporte ferroviário como elemento fundamental para abordar a questão da falta de acesso aos transportes públicos nas regiões remotas e menos desenvolvidas; destaca a necessidade de aprofundar a integração entre modos de transporte respeitadores do ambiente, inovadores e seguros; reconhece que os aeroportos regionais desempenham um papel proeminente na coesão territorial da UE para as regiões escassamente povoadas, periféricas ou menos desenvolvidas; salienta que, face a desafios globais que só podem ser enfrentados através da cooperação, as regiões e os municípios da UE devem centrar-se simultaneamente na dimensão interna e externa da União Europeia; 14. considera que o milhão de dirigentes políticos da UE eleitos a nível regional e local podem contribuir significativamente para a Casa da Democracia Europeia e observa que, com base no mais recente inquérito realizado pelo CR, uma esmagadora maioria desses dirigentes afirma que o reforço da sua participação permitirá melhorar o funcionamento da democracia na UE; 15. encarrega o seu presidente de transmitir o Barómetro Regional e Local Anual 2021 e a presente resolução aos presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, bem como aos chefes de Estado ou de governo dos 27 Estados-Membros da UE, e insta os políticos eleitos a nível regional e local da Europa a divulgarem o relatório junto dos cidadãos e dos meios de comunicação social locais.