Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana — building materials, Espanha) /* COM/2013/0635 final - 2013/ () */





EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1], prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500 milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro. As regras de elegibilidade aplicáveis às contribuições do FEG estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[2]. Em 22 de maio 2013, a Espanha apresentou a candidatura «EGF/2013/004 ES/Comunidad Valenciana building materials» a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos em 140 empresas da divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos[3]) da NACE Rev. 2[4], na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II (ES52), em Espanha. Após uma análise exaustiva dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira nos termos desse regulamento. SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA Dados essenciais: || N.º de referência do FEG || EGF/2013/004 Estado-Membro || Espanha Artigo 2.º || b) Empresas em questão || 140 Região NUTS II || Comunidad Valenciana (ES52) Divisão da NACE Rev. 2 || 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) Período de referência || 14.6.2012 – 14.3.2013 Data de início dos serviços personalizados || 22.8.2013 Data da candidatura || 22.5.2013 Número de despedimentos durante o período de referência || 630 Trabalhadores despedidos que se espera participem nas medidas || 300 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 1 600 000 Despesas ligadas à execução do FEG[5] (em euros) || 80 000 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,76 Orçamento total (em euros) || 1 680 000 Contribuição do FEG (50%) (em euros) || 840 000 1. A candidatura foi apresentada à Comissão em 22 de maio de 2013 e completada com informação adicional até 17 de julho de 2013. 2. A candidatura cumpre os critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas referido no artigo 5.º do mesmo regulamento. Relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização 3. A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, a Espanha argumenta que, de 2001 a 2011, a produção mundial de outros produtos minerais não metálicos (3 055,6 milhões de toneladas) duplicou. Em 2001, a China era o maior produtor (661 milhões de toneladas), seguida da UE (329 milhões de toneladas). Dez anos mais tarde, estas posições mantiveram-se inalteradas. No entanto, enquanto a produção chinesa aumentou 312 % ao longo da década, a produção da UE diminuiu 12 %, facto este que veio acentuar a diferença entre os dois níveis de produção. Ao passo que, em 2001, a China produziu duas vezes mais outros produtos minerais não metálicos do que a UE, em 2011, a produção chinesa foi sete vezes superior à da UE. A produção da Índia, o terceiro maior produtor mundial de outros produtos minerais não metálicos, aumentou 217,2 % no período 2001-2011. Produção de outros produtos minerais não metálicos (milhões de toneladas) || 2001 || 2005 || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 China || 661 || 1 068,8 || 1 236,8 || 1 361,2 || 1 388,4 || 1 644 || 1 881,9 || 2 063,2 Índia || 102,9 || 142,7 || 159 || 170,5 || 183,3 || 186,9 || 213,9 || 223,5 UE || 328,8 || 357,9 || 380,3 || 386,5 || 360,1 || 293,7 || 281,1 || 289,6 Nível mundial || 1 470,3 || 2 005,9 || 2 232 || 2 386,3 || 2 398,3 || 2 546,1 || 2 830 || 3 055,6 Fonte: Banco Mundial, Global Economic Prospects, janeiro de 2012. 4. O declínio da produção de outros produtos minerais não metálicos na UE foi acompanhado de uma perda de quota de mercado mundial. Quota de mercado (%) || 2001 || 2005 || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 China || 44,96 || 53,28 || 55,41 || 57,04 || 57,89 || 64,57 || 66,50 || 67,52 Índia || 7,00 || 7,11 || 7,12 || 7,14 || 7,64 || 7,34 || 7,56 || 7,31 UE || 22,36 || 17,84 || 17,04 || 16,20 || 15,01 || 11,54 || 9,93 || 9,48 Fonte: Dados compilados pelo requerente a partir dos dados sobre produção do Banco Mundial, Global Economic Prospects, janeiro de 2012. 5. Estes números mostram que o crescimento na fabricação de outros produtos minerais não metálicos na UE foi inferior ao dos seus principais concorrentes, induzindo assim uma perda de quota de mercado no setor. A quota da UE-27 do mercado da produção mundial de outros produtos minerais não metálicos baixou de 22,36 % em 2001 para 9,48 % em 2011, enquanto a correspondente chinesa aumentou, passando de 45 % para 67,5 % e a indiana permaneceu estável nos cerca de 7 %. 6. A fabricação de outros produtos minerais não metálicos em Espanha acompanhou a mesma tendência negativa registada na UE. No entanto, o declínio da produção em Espanha tem vindo a acentuar-se desde 2008. Fabricação de outros produtos minerais não metálicos Volume de produção (variação percentual em comparação com o ano anterior) || 2006 || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 Espanha || 2,37 || -4,62 || -23,64 || -23,81 || -10,42 || -10,47 UE || 6,26 || 1,63 || -6,83 || -18,44 || -4,29 || 3,02 Nível mundial || 11,27 || 6,91 || 0,50 || 6,16 || 11,15 || 7,97 Fonte: Eurostat, Volume de produção 2011. 7. As estatísticas sobre comércio do EUROSTAT[6] referentes à UE-27 apontam para um aumento substancial das importações de outros produtos minerais não metálicos para a UE no período 2001-2011. Em 2010, as importações tinham triplicado em comparação com 2001, apesar de uma diminuição registada em 2008 e 2009 devido ao impacto da crise económica e financeira no setor da construção. Importações de outros produtos minerais não metálicos na UE (milhões de euros) Além disso, segundo dados do ICEX[7], no período de janeiro a novembro de 2012, 85 % de todas as importações mundiais de outros produtos minerais não metálicos foram para a UE. 8. Em conclusão, a Comissão considera que os despedimentos nas 140 empresas que operam na divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) da NACE 2 Rev. 2, na região de Comunidade Valenciana de nível NUTS II (ES52) podem estar ligados, tal como dispõe o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, com importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, que conduziram a um aumento das importações para a UE de outros produtos minerais não metálicos, bem como com uma redução da quota da UE na produção de outros produtos minerais não metálicos a nível mundial. 9. Até à data, o setor que abrange a fabricação de outros produtos minerais não metálicos foi objeto de quatro candidaturas ao FEG[8], três da quais foram apresentadas pela Espanha na sequência de despedimentos na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II. Prova do número de despedimentos e cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b) 10. A Espanha apresentou esta candidatura ao abrigo dos critérios previstos no Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 2.º, alínea b), que subordinam a intervenção à ocorrência de, pelo menos, 500 despedimentos num período de nove meses em empresas da mesma divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas ao nível NUTS II de um Estado-Membro. 11. A candidatura refere 630 despedimentos em 140 empresas que operam na divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) da NACE Rev. 2, na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II (ES52), durante o período de referência de nove meses entre 14 de junho de 2012 e 14 de março de 2013. Estes despedimentos foram calculados em conformidade com o disposto no artigo 2.°, segundo parágrafo, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. Explicação da natureza imprevista desses despedimentos 12. As autoridades espanholas argumentam que a crise económica e financeira conduziu a um colapso brusco da economia mundial, com enorme impacto em muitos setores e especialmente na procura de construção de edifícios. Em países como a Espanha, onde o crescimento anual da atividade de construção era superior à média europeia, esperava-se já um abrandamento desse setor a médio prazo. No entanto, os fabricantes de materiais de construção não podiam antecipar os efeitos da combinação do aumento das importações de materiais de construção, que triplicou nos últimos 10 anos, e a desaceleração súbita e substancial da atividade de construção em consequência da crise económica e financeira. Identificação das empresas que procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de assistência 13. A candidatura refere-se a 630 despedimentos nas seguintes 140 empresas: Empresas e número de despedimentos ACTIA INICIATIVAS S.L. || 1 || HORMIGONES PRETENSADOS SETABENSES S.L. || 1 AGC FLAT GLASSS IBERICVA S.A. || 1 || IBERO ALCORENSE S.L. || 4 ALFARBEN SA || 1 || INDUSTRIAS SEYFE SA || 1 ALFREDO FENOLLAR, S.A. || 1 || INDUSTRIAS ALCORENSES CONFEDERADAS S.A. || 1 ANDRES DOMINGO IBORRA, S.L. || 4 || INGENIERIA DE COMPUESTOS, S.L. || 13 ARCANA CERAMICA, S.A. || 1 || INSTITUTO VALENCIANO DE LA VIVIENDA || 1 ARCILLA BLANCA, S.A. || 2 || JOSE MONSERRAT SL || 1 ARTE Y DISEÑO CERAMICO SA || 1 || JOSECER SL || 1 AZTECA PRODUCTS & SERVICES SL || 1 || KADENA HOME DESIGN SL || 1 AZULEJERA ALCORENSE 1, S.L. || 1 || KERABEN GRUPO SA || 1 AZULEJO ESPAÑOL S.L. || 1 || KERABEN SA || 1 BALDOCER SA || 1 || KERAKOLL IBERICA, S.A. || 2 BENESOL, S.L. || 15 || KERAMEX SA || 1 BLENDCUT SL || 1 || LABORATORIOS DOCTA, S.L. || 1 CALES DE LA PLANA S.A. || 2 || LEBARA LIMITED SUCURSAL EN ESPAÑA || 1 CANTERAS ALICANTINAS SL || 1 || LEVITILE SA || 1 CEMENTOS LA UNIÓN, S.A. || 18 || MANILUZ S.L || 1 CEMENTVAL MATERIALES DE CONSTRUCCION S.L. || 1 || MARAZZI IBERIA SAL || 6 CEMEX ESPAÑA S.A. || 54 || MARMOLES NOVELDA SA || 2 CERACASA, S.A. || 3 || MARMOLES PAREDES, S.L. || 1 CERAMICA EUROPEA DE FIGUEROLES SL || 1 || MARMOLES TARRAGONA SA || 1 CERAMICA LA ESCANDELLA SA || 1 || MARSEMOL,S.L. || 1 CERAMICA LATINA SL || 1 || MAVIDRE S.L. || 1 CERAMICA NULENSE S.A. || 3 || MAYOLICA AZULEJOS, SL || 2 CERAMICAS AZAHAR, SAU || 2 || MERCURY CERAMICA, S.L. || 2 CERAMICAS BELCAIRE SA || 1 || MOSAVIT ALCALATEN SL || 1 CERAMICAS IBEROALCORENSE, S.L. || 2 || NATUCER S.L. || 1 CERLAT S.A. || 20 || NAVARTI GRUPO, SA || 1 CICOGRES SA || 1 || NOVOGRES, S.A. || 1 CIFRE CERAMICA S.L. || 1 || NUEVAS AUTOMATIZADAS, S.L.U. || 5 COLOR ESMALT, S.A. || 1 || PERONDA CERAMICAS, S.A. || 1 COLORKER SA || 1 || PORCELANITE, S.L. || 1 COMERCIAL E INDUSTRIAL DEL MÁRMOL S.L. || 1 || PORCELANOSA GRUPO A.I.E || 3 COMPACGLAS, S.L. || 1 || PORCELANOSA, S.A. || 5 COMPONENTES ELECTRICOS INDUSTRIALES,S.E.I. , S..L. || 1 || PRANE PROYECTOS E INVERSION S.L. || 1 CORINGLE, SL || 2 || PREINDUSTRIALIZADOS PRETENSADOS DE LEVANTE, S.A. || 38 CORTE CERAMICO LA VALL, S.L. || 1 || PROSART RESINAS, S.L. || 1 CRIARESA, S.L. || 1 || QUIMICER SA || 1 CRISTAL CERAMICAS SA || 1 || REAL CERAMICA S.A.U. || 1 CRISTALERIA BERCA SL || 1 || RECICLADOS VICENTE MALLEN, S.L. || 1 CRISTALERÍA FORCADELL || 21 || REY-GRES, SL || 1 CRISTALERIA JUANVI Y HERMANOS, S.L. || 3 || RIBERA SALUD II UTE LEY 18/82 || 1 CRISTALERIA MOIXENT S.L || 1 || ROIG CERAMICA SA (ROCERSA CERAMICA) || 2 CRISTALES Y ARTICULOS DE REGALO, S.A. || 1 || ROSA GRES S.L.U. || 1 CRITALGLASS VALENCIA S.L.U. || 1 || SAINT GOBAIN PLACO IBERICA, S.A. || 1 DUNE CERAMICA S.L. || 2 || SAS PREFABRICADOS DE HORMIGON, S.A. || 1 EMIGRES SL || 1 || SERRAGLASS S.L || 1 EMPORIO CERAMICO S.L. || 1 || SPANISH TILE FROM NULES, S.A. || 1 ENDEKA CERAMICS S.A. || 1 || STYLGRAPH HISPANIA SL || 1 ENMALLADO PRODUCTOS CERAMICOS JMEL S.L. || 2 || SYSTEM POOL SA || 1 EQUIPCERAM S.L. || 1 || TAULELL SL || 1 ESMALGLASS S.A. UNIPERSONAL || 2 || TERREAL ESPAÑA DE CERAMICAS, S.A.U. || 33 ESTUDIO CERAMICO, SL || 1 || THE SIZE SINTERED CERAMICS, S.A. || 1 EUROATOMIZADO S.A. || 3 || TIERRA ATOMIZADA, S.A. || 15 EXCLUSIVAS QUIM SL || 1 || TODAGRÉS, S.A. || 43 FERRAES CERAMICA S.A. || 1 || TORRECID, SL || 1 FERRO SPAIN, S.A. || 5 || TURGAL CERAMICAS S.L. || 1 FORTE || 35 || UNDEFA 1, S.L. || 41 FRANCISCO STRUCH, S.L. || 11 || UNDEFASA SA || 1 GAMA-DECOR, SA || 1 || UNION VIDRIERA LEVANTE SL || 1 GEOTECNIA Y CIMIENTOS,S.A. || 1 || UNIVERSAL CERAMICA SL || 1 GRES CID SL || 6 || UNIXAN XXI, S.A. || 15 GRESPANIA S.A. || 4 || UNVISA VALENCIA SA || 1 HALCON CERAMICAS S.A. || 2 || VENIS, S.A. || 2 HATZ SPAIN S.A. || 1 || VERNI-PRENS S.A. || 1 HISPANO DE MARMOLES, S.A.L. || 2 || VIDRIOS SAN MIGUEL COOP. V. || 1 HORMICEMEX S.A || 21 || VIGUETAS CASES, S.L. || 8 HORMIGONES BUÑOL SL || 3 || VIGUETAS EL SARDINERO, S.L. || 34 HORMIGONES DEL MAESTRAZGO SAU || 2 || VITROBEN,S.L || 1 HORMIGONES DEL VINALOPO, S.A. || 13 || VIVES AZULEJOS Y GRES, S.A. || 1 Total de empresas: 140 || Total de despedimentos: 630 || 14. Será dada a todos os trabalhadores despedidos a possibilidade de participarem nas medidas propostas. No entanto, as autoridades espanholas, com base na sua experiência anterior na gestão das contribuições do FEG, estimam que cerca de 300 trabalhadores venham a optar por participar nessas medidas. 15. A repartição dos trabalhadores que se espera virem a participar nas medidas é a seguinte: Categoria || Número || Percentagem Homens || 267 || 89,0 Mulheres || 33 || 11,0 Cidadãos da UE || 290 || 96,7 Cidadãos não UE || 10 || 3,3 15-24 anos || 2 || 0,7 25-54 anos || 243 || 81,0 55-64 anos || 55 || 18,3 > 64 anos || 0 || 0 16. Em termos de categorias profissionais, a repartição é a seguinte: Categoria || Número || Percentagem Gestores || 13 || 4,3 Técnicos || 47 || 15,7 Pessoal administrativo || 2 || 0,7 Pessoal dos serviços || 2 || 0,7 Operadores de instalações e máquinas || 199 || 66,3 Trabalhadores não qualificados || 36 || 12,0 Aprendizes || 1 || 0,3 17. Em termos de nível de instrução[9], a repartição é a seguinte: Nível de instrução || Número || Percentagem Ensino básico (até ao fim do ensino obrigatório) || 223 || 74,4 Ensino secundário superior || 30 || 10,0 Ensino superior || 39 || 13,0 Outros (ensino não formal) || 1 || 0,3 Sem instrução ou que abandonaram a escola precocemente || 7 || 2,3 18. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, a Espanha confirmou que foi e continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de não-discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no acesso ao mesmo. Descrição do território em causa, das suas autoridades e outras partes interessadas 19. O território afetado pelos despedimentos está situado na região de Comunidad Valenciana de nível NUTS II. Do total das empresas espanholas, 11,5% estão sediadas nesta região. A indústria transformadora representa 26 % do emprego total na região, enquanto os serviços representam 60%, a construção 10% e o setor primário 4%. O modelo empresarial na Comunidad Valenciana caracteriza-se por uma elevada percentagem de pequenas e médias empresas, principalmente especializadas na fabricação de mobiliário, calçado, têxteis, cerâmica e brinquedos. Estas indústrias concentram-se em distritos circundantes de um número limitado de municipalidades. 20. As principais partes interessadas são a Generalitat Valenciana (o governo autónomo da Comunidad Valenciana) e em especial o SERVEF (o serviço público de emprego do governo autónomo); os sindicatos UGT-PV e CCOO-PV; a associação patronal FEDCAM (Federação dos fabricantes de cimento e materiais de construção) e a associação sem fins lucrativos FESMAC (Foro Económico y Social de Materiales de Construcción). Impacto esperado dos despedimentos no emprego local, regional ou nacional 21. O emprego na Comunidad Valenciana foi fortemente afetado pela crise. A taxa de desemprego da região aumentou rapidamente, passando de 9,61 % (Q1 2008) para 29,19 % (Q1 2013). A situação do emprego na região afetada afigura-se particularmente frágil, dado o impacto da crise nos setores tradicionais, como os têxteis, o calçado e a construção, que são muito importantes para a economia da região. Taxa de desemprego na Comunidad Valenciana Fonte: Encuesta de población O Aktiva (APE)[10] 22. As autoridades espanholas argumentam que os despedimentos na divisão 23 da NACE Rev. 2 na Comunidad Valenciana irão agravar ainda mais a situação de desemprego, uma vez que a região e, em especial, a província de Castellón são fortemente dependentes deste setor. O coeficiente de especialização regional da atividade económica na Comunidad Valenciana no que se refere à divisão 23 da NACE Rev. 2 é 2,074. 23. Além disso, o número de empregos disponíveis na divisão 23 da NACE Rev. 2 na Comunidad Valenciana diminuiu quase 40 % entre 2008 e 2011. Empregos em empresas que operam na divisão 23 da NACE Rev. 2 na Comunidad Valenciana Fonte: Compilado a partir de dados do INE[11]. Inquérito sobre empresas industriais de 2011. 24. Na sequência de despedimentos na Comunidad Valenciana em outros setores que não os pertencentes à divisão 23 da NACE Revisão 2, a Espanha apresentou candidaturas a contribuições financeiras ao abrigo do FEG, em março de 2010[12] (têxteis) e em julho[13] e dezembro de 2011[14] (construção e calçado, respetivamente). Além disso, esta é a terceira candidatura apresentada pela Espanha relativamente a despedimentos na divisão 23 da NACE Rev. 2 na Comunidad Valenciana[15]. Pacote coordenado de serviços personalizados a financiar e repartição dos custos estimados, incluindo a sua complementaridade com as ações financiadas pelos Fundos Estruturais 25. Todas as medidas que se seguem conjugam-se para formar um pacote coordenado de serviços personalizados destinados a reintegrar os trabalhadores despedidos no mercado de trabalho. – Sessões de acolhimento e informação. Esta é a primeira medida a ser oferecida a todos os trabalhadores despedidos e inclui: 1) sessões informativas de caráter geral e sessões específicas sobre necessidades de competências e formação; programas de aconselhamento e formação disponíveis; e subsídios e incentivos; 2) procedimento de candidatura. – Definição de perfis, orientação profissional e aconselhamento. Esta medida abrange a definição dos perfis dos trabalhadores participantes e a conceção dos percursos de reinserção personalizados (fase I), sessões de trabalho sobre técnicas de procura de emprego (fase II) e aconselhamento e acompanhamento do apoio personalizado durante o período de execução. – Formação. A medida de formação incluirá vários cursos: 1) Formação profissional e requalificação dos trabalhadores. A formação profissional centrar-se-á em setores onde já existem ou vão existir oportunidades, tais como assistentes de enfermagem em geriatria e motoristas certificados (CAP) de transporte de passageiros[16], enquanto a reconversão (ou seja, formação profissional no mesmo setor) tem por objetivo melhorar as aptidões profissionais dos participantes. As medidas de reconversão destinar-se-ão a satisfazer as necessidades futuras dos fabricantes de outros produtos minerais não metálicos (por exemplo, ISO 14001 gestão ambiental/betão; patologias do betão armado; conceção de barras unidirecionais de acordo com a EHE-08[17], etc.). Espera-se que cerca de 120 trabalhadores venham a participar nesta formação. – 2) Formação em contexto laboral. Esta atividade de formação profissional será concebida de modo a responder às necessidades identificadas de empresas locais. A característica distintiva desta atividade é que a formação teórica será complementada por formação em contexto laboral. Prevê-se que 60 trabalhadores venham a participar nesta medida. 3) Promoção do empreendedorismo. Serão proporcionadas atividades de formação específicas para os trabalhadores que pretendam criar uma empresa. Prevê-se que 50 trabalhadores venham a participar nesta medida. 4) Formação em competências transversais. A oferta incluirá formação em competências pessoais (tais como inteligência emocional, gestão da mudança, liderança, etc.), em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e em línguas estrangeiras. Prevê-se que 170 trabalhadores venham a participar nesta medida. – Assistência na procura intensiva de emprego. Esta medida envolve uma procura intensiva de emprego, incluindo a procura de oportunidades a nível local e regional, e correspondência entre oferta e procura. Será criado um sítio Web com o objetivo de fornecer aos trabalhadores algumas ferramentas eletrónicas para os ajudar na procura individual de emprego. Os trabalhadores serão acompanhados por tutores durante o processo de seleção. Seguir-se-ão sessões individuais para ajudar os trabalhadores que regressem ao mundo do trabalho a integrarem-se bem nos seus novos empregos. – Apoio ao empreendedorismo. Esta medida procura dar assistência aos trabalhadores despedidos que pretendam criar empresas próprias. O apoio está organizado em três fases: 1) Aconselhamento sobre projetos e iniciativas. Trata-se de desenvolver, produzir e orientar projetos empresariais ou de emprego independente viáveis. Os tutores tentarão também encontrar oportunidades de emprego independente dentro e fora da área de residência dos trabalhadores para as propor aos participantes. 2) Acompanhamento na criação de uma empresa. Consistirá em ações de tutoria personalizada durante todo o processo de criação de uma empresa (desenvolvimento de uma ideia de negócio, análise de viabilidade e assistência na elaboração de um plano empresarial) e apoio nas formalidades administrativas. 3) Apoio logístico e financeiro. Esta medida diz respeito à angariação de fundos e ao apoio nas formalidades administrativas para apresentar, com êxito, candidaturas a incentivos à criação de empresas. Prevê-se que 90 trabalhadores venham a participar na primeira fase, 50 trabalhadores na segunda e 25 trabalhadores na terceira. – Incentivos. Haverá quatro tipos de incentivos: 1) Incentivo à procura de emprego. Aos trabalhadores será concedido um montante fixo de 300 euros para compor o respetivo pacote personalizado de medidas. Estima-se que todos os participantes receberão este incentivo. 2) Participação nas despesas de deslocações. Devido à falta de transportes públicos adequados entre as localidades da região, os participantes terão de usar veículos próprios para comutar entre o seu local de residência e o local onde se realizam as medidas. Os trabalhadores que participem nas medidas receberão um subsídio máximo de 400 euros para contribuir para as suas despesas de deslocação. Prevê-se que 90 trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo. 3) Incentivos à recolocação. Os trabalhadores que regressem ao trabalho como trabalhadores por conta de outrem ou como trabalhadores por conta própria receberão um montante máximo de 700 euros. Prevê-se que 125 trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo. 4) Apoio à criação de uma empresa. Os trabalhadores que criem empresas próprias receberão um montante máximo de 3 000 euros para cobrir os custos do arranque. Prevê-se que 25 trabalhadores venham a beneficiar deste incentivo. 26. As despesas ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e controlo, bem como ações de informação e publicidade. 27. Os serviços personalizados apresentados pelas autoridades espanholas constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. As autoridades espanholas estimam os custos totais em 1 680 000 euros, dos quais 1 600 000 euros são despesas com serviços personalizados e 80 000 (4,76% do montante total) despesas ligadas à execução do FEG. A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 840 000 euros (50 % dos custos totais). Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) (*) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) (**) Serviços personalizados (do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 3.º, primeiro parágrafo) Sessões de acolhimento e informação (Acogida) || 300 || 200 || 60 000 Definição de perfis, orientação profissional e aconselhamento (Orientación) || 300 || 683 || 205 000 Formação (Formación) || 3 00 || 2 233 || 670 000 Assistência à procura intensiva de emprego (Servicios de inserción) || 250 || 990 || 247 500 Apoio ao empreendedorismo (Servicios de emprendedurismo) || 90 || 1 433 || 129 000 Medidas de incentivo (Incentivos) || 300 || 961 || 288 500 Serviços personalizados - subtotal || || 1 600 000 Despesas ligadas à execução do FEG (Regulamento (CE) n.º 1927/2006, artigo 3.º, terceiro parágrafo) Atividades de preparação || || 0 Gestão || || 70 000 Informação e publicidade || || 5 000 Atividades de controlo || || 5 000 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG || || 80 000 Custos totais estimados || || 1 680 000 Contribuição FEG (50 % do custo total) || || 840 000 (*) A fim de evitar casas decimais, as estimativas dos custos por trabalhador foram arredondadas. Contudo, o arredondamento não tem impacto no custo total de cada medida, o qual corresponde ao que foi indicado na candidatura apresentada pela Espanha. (**) O total não corresponde devido aos arredondamentos. 28. A Espanha confirma que as medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas pelos Fundos Estruturais e que serão evitados os financiamentos duplos. 29. Os principais objetivos dos programas operacionais do FSE 2007-13 para a Comunidad Valenciana são promover a aprendizagem ao longo da vida dos trabalhadores e diminuir o risco de abandono escolar precoce, centrando-se especialmente nas pessoas mais vulneráveis ou nas pessoas em risco de exclusão social, principalmente jovens trabalhadores ou pessoas com mais de 45 anos, mulheres e pessoas com deficiências; as medidas propostas ao abrigo do FEG, por outro lado, dirigem-se especificamente aos trabalhadores despedidos no setor da fabricação de produtos minerais não metálicos, sem aplicação de qualquer restrição de idade, educação, etc. 30. Um acompanhamento contínuo dos trabalhadores abrangidos e das ações do FSE e do FEG com objetivos semelhantes evitará uma eventual sobreposição entre as medidas financiadas por estes dois fundos. Datas em que se iniciou ou se tenciona dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos 31. A Espanha deu início, em 22 de agosto de 2013, à prestação de serviços personalizados aos trabalhadores afetados incluídos nos pacotes coordenados propostos para cofinanciamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo do FEG. Procedimentos de consulta dos parceiros sociais 32. A candidatura proposta foi discutida em várias reuniões com os parceiros sociais referidos no ponto 20 supra. Nas reuniões realizadas em 18 de janeiro, 7 de março e 15 de abril de 2013, os parceiros sociais foram consultados sobre questões como a substância do pacote integrado de medidas; a atribuição de funções e a distribuição de tarefas; e a programação das ações. 33. As autoridades espanholas confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos. Informações sobre ações que são obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas 34. No que diz respeito aos critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua candidatura, as autoridades espanholas: · Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação nacional ou de convenções coletivas; · Demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores a título individual, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores; · Confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE. Sistemas de gestão e controlo 35. A Espanha comunicou à Comissão que a contribuição financeira será gerida e controlada pelos mesmos organismos que gerem e controlam o FSE. A direção-geral de projetos e fundos europeus do ministério regional das finanças e da administração pública da Comunidade Valenciana[18] será o organismo intermediário para a autoridade de gestão. Financiamento 36. Com base na candidatura da Espanha, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de serviços personalizados (incluindo as despesas de execução do FEG) ascende a 840 000 euros, representando 50 % dos custos totais. A verba proposta pela Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pela Espanha. 37. Considerando o montante máximo possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica 1A do Quadro Financeiro. 38. O montante proposto de contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do ano, tal como exigido pelo artigo 12.º, n.º 6, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. 39. Ao apresentar a presente proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal. 40. A Comissão apresenta separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no orçamento de 2013 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006. Fontes de dotações de pagamento 41. As dotações atribuídas à rubrica orçamental do FEG no exercício orçamental de 2013 serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de 840 000 euros necessária à presente candidatura. Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura FEG/2013/004 ES/Comunidade Valenciana — building materials, Espanha) O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira[19], nomeadamente o n.º 28, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[20], nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[21], Considerando o seguinte: (1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial, devido à globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho. (2) O Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG dentro de um limite máximo anual de 500 milhões de euros. (3) A Espanha apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos verificados em 140 empresas da divisão 23 (Fabricação de outros produtos minerais não metálicos) da NACE Rev. 2 na região de nível NUTS II, a Comunidad Valenciana (ES52), em 22 de maio de 2013, tendo-a complementado com informações adicionais até 17 de julho de 2013. Esta candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A Comissão propõe, por isso, a mobilização da quantia de 840 000 euros. (4) O FEG deve, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura apresentada pela Espanha, ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.º No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, é mobilizada uma quantia de 840 000 euros em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG). Artigo 2.º A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho O Presidente O Presidente [1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. [2] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [3] Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1). [4] A Divisão 23 da NACE Rev. 2, «Fabricação de outros produtos minerais não metálicos», inclui: A fabricação de vidro e artigos de vidro, a fabricação de produtos cerâmicos refratários, a fabricação de produtos de barro para a construção, a fabricação de outros produtos de porcelana e cerâmicos, a fabricação de cimento, cal e gesso, a fabricação de produtos de betão, cimento e gesso, a serragem, corte e acabamento da pedra e a fabricação de produtos abrasivos e produtos minerais não metálicos, n.e. [5] Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. [6] Eurostat. EU27 Trade since 1988 by SITC [DS-018995]. [7] Instituto Espanhol do Comércio Externo - (ICEX (Instituto Español de Comercio Exterior) www.icex.es. [8] EGF/2013/004 Comunidad Valenciana building materials (caso presente); EGF/2009/012 Waterford Crystal, COM(2010) 196; EGF/2009/014 Comunidad Valenciana ceramics, COM(2010) 216; EGF/2010/005 Comunidad Valenciana natural stone, COM(2010) 617. [9] Categorias baseadas na Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE-97). [10] EPA (Inquérito às Forças de Trabalho) http://www.datosmacro.com/paro-epa/ccaa/valencia?sector=Tasa-de-paro&sc=EPA-. [11] INE, Instituto nacional de estatística espanhol. [12] EGF/2010/009 ES Comunidad Valenciana textiles. COM(2010) 613. [13] EGF/2011/006 ES Comunidad Valenciana construction. COM(2012) 053. [14] EGF/2011/020 ES Comunidad Valenciana footwear. COM(2012) 204. [15] EGF/2013/004 Comunidad Valenciana building materials (caso presente); EGF/2009/014 ES Castellón ceramics. COM(2010) 216; EGF/2010/005 ES Comunidad Valenciana natural stone. COM(2010) 617. [16] Certificado de aptidão profissional (CAP) é o certificado que atesta que certos motoristas profissionais foram submetidos aos cursos e testes exigidos pela Diretiva 2003/59/CE. [17] EHE é a abreviatura do nome dado à legislação espanhola em matéria de segurança e conceção de estruturas de betão. [18] Dirección General de Proyectos y Fondos Europeos de la Consellería de Hacienda y Administraciones Públicas de la Generalitat Valenciana. [19] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. [20] JO L 406 de 30.12.2006, p. 1. [21] JO C […] […], p. […].