PT Jornal Oficial da União Europeia C 131/3

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2008 no âmbito do procedimento de notificação 98/34

2009/C 131/03

I. Quadro indicativo dos diversos tipos de reacções enviadas aos Estados-Membros da União Europeia sobre os projectos por eles notificados.

Estados-Membros Notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de actos comunitários EM COM EFTA (4) TR (5) EM COM 9.3 (6) 9.4 (7) Bélgica 32 4 6 0 0 5 0 0 Bulgária 6 1 3 0 2 2 0 0 Rep. Checa 35 10 7 0 1 5 0 1 Dinamarca 22 8 4 0 1 0 0 0 Alemanha 52 13 12 0 12 3 0 2 Estónia 5 1 2 0 1 1 0 0 Irlanda 16 0 3 0 0 0 0 0 Grécia 7 1 2 0 1 4 0 0 Espanha 41 12 10 0 4 1 2 0 França 45 8 12 0 2 3 1 0 Itália 18 5 7 0 1 4 1 0 Chipre 0 0 0 0 0 0 0 0 Letónia 10 3 1 0 5 4 0 0 Lituânia 8 8 2 0 0 2 0 0 Luxemburgo 2 2 1 0 0 0 0 0 Hungria 12 4 2 0 1 4 0 0 Malta 0 0 0 0 0 0 0 0 Estados-Membros Notificações Observações Pareceres circunstanciados Propostas de actos comunitários EM COM EFTA TR EM COM 9.3 9.4 Países Baixos 71 6 15 0 4 2 0 0 Áustria 36 5 2 0 3 1 0 0 Polónia 21 11 6 0 5 3 0 0 Portugal 2 2 0 0 0 0 0 0 Roménia 18 1 5 0 3 2 0 0 Eslovénia 3 2 1 0 0 0 0 0 Eslováquia 15 3 3 0 0 1 0 0 Finlândia 31 6 4 0 0 1 0 0 Suécia 54 9 12 0 3 3 1 0 Reino Unido 39 10 6 0 2 1 0 0 Total UE 601 133 128 0 51 52 5 3





II. Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia.

Sectores BE BG CZ CY DK DE EE IE GR ES FR IT LV LT LU HU MT NL AT PL PT RO SI SK FI SE UK Total Construção civil 5 4 1 0 1 21 1 4 0 1 5 2 0 4 0 1 0 5 15 2 0 7 1 2 20 12 2 116 Géneros alimentícios e produtos agrícolas 3 0 9 0 2 11 0 2 1 7 6 3 6 2 0 3 0 12 3 5 0 0 1 4 1 3 7 91 Produtos químicos 0 0 3 0 0 2 1 0 1 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 1 0 12 Produtos farmacêuticos 1 0 14 0 0 1 0 4 2 0 6 1 0 0 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 3 2 36 Equipamentos domésticos e de lazer 1 1 0 0 0 1 0 1 1 3 5 0 0 0 0 0 0 0 2 1 0 1 0 1 1 8 4 31 Mecânica 4 1 0 0 2 1 0 0 0 4 5 3 0 1 0 0 0 7 2 0 2 2 0 0 0 6 2 42 Energia, minerais, madeira 0 0 3 0 1 5 0 2 0 0 0 0 0 0 1 0 0 9 0 3 0 2 1 0 0 0 2 29 Ambiente, embalagens 9 0 1 0 7 4 0 0 0 3 1 4 1 0 0 4 0 8 4 2 0 1 0 0 0 2 3 54 Saúde, equipamento médico 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 3 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 Transportes 1 0 0 0 4 3 1 1 0 3 4 1 0 0 0 1 0 15 2 4 0 1 0 2 4 14 8 69 Telecomunicações 5 0 0 0 5 1 1 1 1 18 4 0 0 0 1 0 0 2 5 0 0 0 0 0 1 2 7 54 Produtos diversos 3 0 1 0 0 0 0 1 1 0 3 2 3 0 0 2 0 3 1 1 0 0 0 0 3 1 2 27 Sociedade da informação 0 0 3 0 0 2 1 0 0 0 3 1 0 0 0 1 0 8 2 2 0 3 0 6 1 2 0 35 Total por Estado-Membro 32 6 35 0 22 52 5 16 7 41 45 18 10 8 2 12 0 71 36 21 2 18 3 15 31 54 39 601





III. Quadro indicativo das observações sobre os projectos notificados pela Islândia, Listenstaine, Noruega (8) e Suíça (9)

Países Notificações Observações CE (10) Islândia 9 0 Listenstaine 0 0 Suíça 3 0 Noruega 16 8 Total 28 8





IV. Quadro indicativo da distribuição por sector dos projectos notificados pela Islândia, Listenstaine, Noruega e a Suíça.

Sectores Islândia Liestenstaine Noruega Suíça Total Géneros alimentícios e produtos agrícolas 0 0 9 0 9 Produtos farmacêuticos 3 0 0 0 3 Equipamentos domésticos e de lazer 0 0 2 0 2 Mecânica 5 0 1 0 6 Transportes 0 0 3 0 3 Telecomunicações 0 0 0 3 3 Produtos diversos 1 0 1 0 2 Total por país 9 0 16 3 28





V. Quadro relativo aos projectos notificados pela Turquia e respectivos comentários

Turquia Notificações Observações CE Total 5 2





VI. Quadro indicando os projectos notificados pela Turquia, por sector

Sectores Turquia Construção 1 Energia, minerais, madeira 1 Mecânica 1 Transportes 1 Telecomunicações 1 Total 5





VII. Estatísticas relativas aos processos por infracção em curso em 2008 e iniciados com base no artigo 226.o do Tratado ce no que diz respeito às regulamentações técnicas nacionais adoptadas em violação das disposições da Directiva 98/34/CE.

Países Número Portugal 1 Itália 1 França 1 Alemanha 1 Total UE 5

(1) A Directiva 98/34/CE, de 22 de Junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998), codifica a Directiva 83/189/CEE do Conselho com a redacção que lhe foi dada, principalmente, pelas Directivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Directiva 98/34/CE foi alterada pela Directiva 98/48/CE, de 20 de Julho de 1998 (JO L 217 de 5 de Agosto de 1998), que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade da informação. Este alargamento entrou em vigor em 5.8.1999.

(2) N.o 2 do artigo 8.o da directiva.

(3) N.o 2 do artigo 9.o da directiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspectos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno»).

(4) Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, aplicam a Directiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projectos notificados pelos Estados-Membros da Comunidade. A Suíça pode igualmente emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas.

(5) O procedimento 98/34 foi alargado à Turquia no âmbito do Acordo de Associação celebrado com este país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687) e das decisões n.o 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6) N.o 3 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiarão a adopção do projecto notificado (com excepção dos projectos de regras relativas aos serviços) por doze meses a contar da data de recepção desses projectos, caso a Comissão manifeste a sua intenção de propor ou adoptar uma directiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(7) N.o 4 do artigo 9.o da directiva, nos termos da qual os Estados-Membros adiam a adopção do projecto notificado por doze meses a contar da data de recepção do projecto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projecto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de directiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(8) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA, que são Partes contratantes do referido Acordo, notificarem à Comissão os projectos de regulamentações técnicas.

(9) Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regras técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projectos de regras técnicas.

(10) O único tipo de reacção previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade dada à Comunidade de emitir observações (n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE, tal como disposto no ponto 1 do capítulo XIX do anexo II do referido Acordo). O mesmo tipo de reacção pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a Comunidade e esse país (ver notas 4 e 8).