I. INTRODUÇÃO

Em 12 de abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação em que fazia o balanço da situação de não reciprocidade com certos países terceiros no domínio da política de vistos e apontava eventuais vias a seguir. Nessa comunicação, observava-se que a grande maioria dos casos de não reciprocidade notificados respeitantes a países terceiros fora resolvida com o apoio ativo da Comissão. A comunicação referia, contudo, que, se um país terceiro não suprimisse a obrigação de visto até 12 de abril de 2016, o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, alterado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho através do Regulamento (UE) n.º 1289/2013, de 11 de dezembro de 2013, obrigava a Comissão a adotar um ato delegado suspendendo por 12 meses a isenção de visto para os nacionais do país terceiro em causa. O regulamento exigia igualmente que a Comissão tivesse em conta as consequências da suspensão da isenção de visto para as relações externas da UE e dos seus Estados-Membros.

Na comunicação de abril de 2016, foram avaliadas as consequências e o impacto da suspensão da isenção da obrigação de visto para os cidadãos e as empresas da UE, assim como para os nacionais dos países terceiros em causa, tendo o Parlamento Europeu e o Conselho sido convidados a debater a melhor via a seguir. Subsequentemente, a Comissão apresentou cinco comunicações de seguimento: em julho e em dezembro de 2016, em maio e em dezembro de 2017, e em dezembro de 2018. Nas suas últimas comunicações sobre a reciprocidade em matéria de vistos, de dezembro de 2017 e dezembro de 2018, a Comissão apresentou uma panorâmica da situação atual e das vias a seguir no que diz respeito à situação de não reciprocidade com os Estados Unidos (notificada pela Bulgária, Croácia, Chipre, Polónia e Roménia), o único caso de não reciprocidade que subsiste.

Em 15 de janeiro de 2019, a última comunicação foi apresentada à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu.

A presente comunicação faz o balanço dos progressos realizados desde dezembro de 2018 rumo à reciprocidade em matéria de vistos com os Estados Unidos e, em especial, presta informações sobre os progressos alcançados pela Polónia, que aderiu ao programa de isenção de vistos dos Estados Unidos em novembro de 2019.

A presente comunicação surge num momento em que proliferam medidas relacionadas com os vistos tomadas por muitos países para combater a pandemia de COVID-19. As medidas que restringem temporariamente as viagens não indispensáveis à escala mundial generalizaram-se. Em 13 de março de 2020, os Estados Unidos impuseram restrições de viagem temporárias aos cidadãos estrangeiros, independentemente da sua nacionalidade, que tenham estado fisicamente presentes no espaço Schengen ou que o tenham visitado nos 14 dias anteriores. Estas restrições foram alargadas à Irlanda e ao Reino Unido em 16 de março. Estas medidas estão ligadas às restrições de entrada nos Estados Unidos com base na presença física nas zonas em causa e não na nacionalidade dos viajantes, não estando, por conseguinte, ligadas à reciprocidade de vistos. A União Europeia tomou medidas semelhantes para restringir as viagens não indispensáveis a partir de países terceiros. A presente comunicação deve ser lida à luz da atual situação em rápida evolução.

Apesar de se tratar de um momento extraordinário em termos de aplicação das políticas de vistos em todo o mundo, a Comissão considera que continua a ser importante facultar, na presente comunicação, informações sobre as medidas tomadas durante o período de referência, em especial durante o ano de 2019, antes da eclosão da pandemia de COVID-19, para alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos de todos os Estados-Membros com os Estados Unidos. Estes esforços serão retomados assim que a atual situação excecional regressar à normalidade.

II. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE REFERÊNCIA

1.Designação da Polónia para o programa de isenção de vistos dos Estados Unidos

Quando se afigura que um país cumpre todos os requisitos do programa de isenção de vistos, o Departamento de Estado dos EUA pode nomeá-lo formalmente para inclusão no programa de isenção de vistos. O Departamento de Segurança Interna dos EUA determina então se o país cumpre os requisitos e avalia se a sua designação para o programa de isenção de vistos não afeta negativamente os interesses dos Estados Unidos, após o que o Secretário do Departamento de Segurança Interna pode designar o país para o programa de isenção de vistos.

Em 4 de outubro de 2019, o Departamento de Estado dos EUA nomeou formalmente a Polónia para inclusão no programa de isenção de vistos. Em 6 de novembro de 2019, o Departamento de Segurança Interna dos EUA, após ter certificado que a Polónia cumpre os requisitos legais e políticos necessários, designou este país para o programa de isenção de vistos. Desde 11 de novembro de 2019, os cidadãos da Polónia podem viajar para os Estados Unidos para fins turísticos ou profissionais durante um período máximo de 90 dias sem necessitarem de um visto dos EUA.

A Comissão congratula-se com a entrada da Polónia no programa de isenção de vistos, resultado de um empenhamento diplomático ativo e da plena cooperação com todas as partes. Esta abordagem foi fundamental para resolver anteriores casos de não reciprocidade e também deu frutos no caso dos Estados Unidos. Os resultados alcançados mostram que é possível realizar progressos tangíveis neste domínio graças a um empenhamento contínuo e a contactos diplomáticos.

2.Panorâmica dos contactos UE-Estados Unidos e do respetivo seguimento

Durante o período de referência, os contactos a nível político e técnico entre a UE e os Estados Unidos mantiveram-se a bom ritmo. Em todas as ocasiões possíveis, a Comissão continuou a exortar os Estados Unidos a prosseguirem a sua cooperação com os Estados-Membros em causa e a acelerarem os progressos rumo à plena reciprocidade em matéria de vistos. Em coordenação com os Estados-Membros em causa, a Comissão renovou o seu apelo para que estes esforços conduzam ao reforço das ações concretas de todas as partes, com base em critérios objetivos.

Neste contexto, a reciprocidade em matéria de vistos foi debatida em todas as reuniões oficiais pertinentes entre a UE e os Estados Unidos durante o período de referência, em especial aquando das reuniões semestrais ministeriais de alto nível entre a UE e os EUA no domínio da justiça e dos assuntos internos, que tiveram lugar em Bucareste, em maio de 2019, e em Washington D.C., em dezembro de 2019. Os aspetos técnicos também foram debatidos exaustivamente, nas reuniões semestrais UE-EUA de altos funcionários do domínio da justiça e assuntos internos, realizadas em Bucareste em fevereiro de 2019, em Bruxelas em setembro de 2019, e em Rovinj, em março de 2020, bem como nas reuniões tripartidas (em que participaram a Comissão, os Estados Unidos e os Estados-Membros em causa), realizadas em Washington D.C., em maio de 2019, e em Bruxelas, em novembro de 2019.

Reunião tripartida realizada em Washington D.C. (maio de 2019)

A reunião tripartida a nível de altos funcionários realizou-se numa atmosfera construtiva, em Washington D.C., em maio de 2019. Foi a segunda vez que as conversações tripartidas tiveram lugar em Washington D.C., a convite dos Estados Unidos, um gesto que foi acolhido favoravelmente pela UE, uma vez que permitiu novos contactos com um vasto leque de homólogos dos EUA e outros interlocutores importantes. A Comissão explicou o contexto político das eleições para o Parlamento Europeu que se avizinhavam e a necessidade urgente de realizar mais progressos. Na reunião foram abordados os requisitos técnicos do programa de isenção de vistos, bem como a importância política de alcançar a plena reciprocidade em matéria de vistos.

Em conformidade com os compromissos assumidos no sentido de facultar orientações mais concretas aos Estados-Membros em causa, os Estados Unidos apresentaram um questionário pormenorizado (elaborado pelo Departamento da Segurança Interna dos Estados Unidos), destinado a fazer o levantamento dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos de modo mais transparente. Em comparação com a matriz de autoavaliação, transmitida em 2018 aos Estados‑Membros em causa para poderem acompanhar o cumprimento dos requisitos básicos do programa de isenção de vistos, o questionário apresenta uma panorâmica muito mais aprofundada desses requisitos. Reconhecendo que o questionário proporciona maior transparência e clareza sobre todos os aspetos dos requisitos de segurança do programa de isenção de vistos, foi acordado que os Estados‑Membros em causa responderiam ao questionário dentro de um determinado prazo. Numa fase posterior, os Estados Unidos procederiam à avaliação das respostas, a fim de identificar eventuais domínios em que ainda é necessário envidar esforços para cumprir os requisitos do programa de isenção de vistos. Seria realizado um debate de seguimento na reunião tripartida seguinte, em novembro de 2019, com o objetivo de tomar medidas nesses domínios.

Os participantes na reunião tripartida reconheceram que a taxa de indeferimento dos pedidos de visto não é contemplada no questionário, embora constitua um dos principais obstáculos jurídicos à participação da maioria dos Estados-Membros em causa no programa de isenção de vistos. Os Estados Unidos declararam que estão a colaborar com os Estados-Membros em causa através das secções consulares das embaixadas dos Estados Unidos nas respetivas capitais. As secções consulares estão a cooperar com as autoridades locais a fim de reduzir a taxa de indeferimento dos pedidos de visto, salvaguardando ao mesmo tempo a independência dos funcionários consulares dos Estados Unidos nas suas funções de decisão sobre os pedidos de visto. Embora reconhecendo a cooperação consular em curso e a necessidade de salvaguardar a independência do pessoal consular dos Estados Unidos em matéria de tomada de decisão, a Comissão e os Estados-Membros em causa instaram novamente os Estados Unidos a apresentarem uma repartição pormenorizada das taxas de indeferimento dos pedidos de visto. Tal repartição, com dados relativos a locais específicos ou tendências nos principais consulados que registam uma elevada taxa de indeferimento, ajudaria os Estados-Membros a orientar melhor as suas campanhas de sensibilização e, desta forma, a continuar a reduzir a taxa de indeferimento dos pedidos de visto.