Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 64/04)

Data de adopção da decisão: 12.2.2002

Estado-Membro: Dinamarca

N.o do auxílio: N 466/01

Denominação: Auxílio para a luta contra a salmonela nos ovos

Objectivo: Reduzir os custos, para as pequenas empresas, de detecção da salmonela

Base jurídica: Bekendtgørelse om bekæmpelse af salmonella i rugeægsproducerende høns og opdræt hertil

Orçamento: 1 milhão DKR (135000 euros) anualmente

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: 2001-2002

O texto da decisão na(s) língua(s) que fazem) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 12.2.2002

Estado-Membro: Alemanha (Hessen)

N.o do auxílio: N 489/01

Denominação: Auxílios destinados à formação contínua na agricultura e florestas

Objectivo: O Land Hessen tenciona introduzir uma medida de auxílio ao abrigo da qual o organizador de uma acção de formação (formação contínua) no domínio da agricultura e das florestas pode receber um auxílio correspondente, no máximo, a 10 marcos alemães (DEM)/hora/participante. O organizador deverá fazer beneficiar os participantes da acção de formação relativamente à totalidade do auxílio recebido, baixando os custos dos direitos de inscrição. O auxílio é pago a pedido dos organizadores de acções de formação nos sectores da agricultura e das florestas que estejam autorizados a organizar este tipo de acções e que cumpram os critérios fixados na medida de auxílio, nomeadamente os objectivos da formação, o número mínimo de participantes e a duração mínima da acção de formação. Qualquer proprietário de explorações agrícolas, membro da família que trabalhe na exploração, trabalhador ou pessoa em formação contínua pode participar nas acções de formação acima referidas

Base jurídica: Richtlinien über die Förderung der beruflichen Weiterbildung in der Land- und Forstwirtschaft

Orçamento: 291400 DEM (aproximadamente 149000 euros) anualmente

Intensidade ou montante do auxílio: Auxílio forfetário que se eleva a 10 DEM/hora/participante se os custos de organização por hora e por participante se elevarem, pelo menos, a 20 DEM. Tal representa uma intensidade de auxílio de 50 %. Se estes custos forem menos elevados, o auxílio é reduzidos em conformidade. Em casos especiais e justificados, o auxílio de 10 DEM pode ser pago se os custos por hora e por participante for, pelo menos, de 13,50 DEM. Tal representa uma intensidade de auxílio de 75 %. O montante forfetário de 10 DEM é o montante máximo da ajuda. Nas acções de formação com mais de 30 participantes ou que tenham uma duração superior a 200 horas, o auxílio é reduzido de 50 %, para 5 DEM/hora/participante O auxílio não pode exceder 100000 DEM por beneficiário por período de três anos

Duração: Ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que fazem) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

Data de adopção da decisão: 12.2.2002

Estado-Membro: Itália (Lombardia)

N.o do auxílio: N 798/01

Denominação: Plano de controlo/prevenção da artrite-encefalite caprina

Objectivo: Reduzir o número de animais afectados e melhorar a qualidade do leite de cabra na província

Base jurídica: Deliberazione n. 1262 del 4.10.2000 della ASL di Varese "Piano volontario di controllo e prevenzione dell'artrite encefalite caprina (C.A.E) in provincia di Varese"

Orçamento: 74950000 liras italianas (ITL) (cerca de 38708 euros) para 2001

Intensidade ou montante do auxílio: 90 %, no máximo, do valor do animal, e compensação pelos custos veterinários estritamente funcionais ligados à execução do plano

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que fazem) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids