COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 27.4.2022 COM(2022) 657 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Atrair competências e talentos para a UE



COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Atrair competências e talentos para a UE 1.INTRODUÇÃO A migração legal beneficia os migrantes, bem como os países de origem e de destino. Dá às pessoas que pretendem migrar a oportunidade de melhorarem as suas condições de vida e ajuda a satisfazer as necessidades do mercado de trabalho dos países de acolhimento. Pode ser, por si só, um investimento na economia e na sociedade em geral, apoiando a transição ecológica e digital da UE, contribuindo simultaneamente para tornar as sociedades europeias mais coesas e resilientes. A política comum de migração da UE deve refletir a integração da economia da UE e a interdependência dos mercados de trabalho dos Estados‑Membros. Deve ajudar os Estados-Membros a utilizarem a sua qualidade de membros da UE como uma mais-valia para atrair talentos e diferentes tipos de competências que contribuam para dinamizar as economias da UE. A migração e a mobilidade são e continuarão a ser características inerentes à humanidade, tanto a nível mundial como na UE. Em 1 de janeiro de 2021, residiam na UE 23,7 milhões de nacionais de países terceiros, o que representa 5,3 % da população total. A migração irregular para a UE continua a ser limitada, apesar de ser alvo de uma ampla cobertura mediática. Anualmente, chegam à UE por vias legais cerca de 2,25 a 3 milhões de nacionais de países terceiros, o que contrasta com as 125 000 a 200 000 chegadas irregulares. A migração legal é uma parte essencial da abordagem global da migração estabelecida no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo , que também assegura uma maior coerência entre as dimensões interna e externa das políticas de migração. A fim de promover um quadro mais eficaz para as vias legais de entrada na UE, a presente comunicação estabelece os três pilares de uma política de migração legal da UE ambiciosa e sustentável. Estes pilares apresentam medidas estratégicas 1) legislativas, 2) operacionais e 3) orientadas para o futuro, que ajudarão a dar resposta a alguns dos desafios mais importantes que a UE enfrenta para atrair competências e talentos, a curto e a longo prazo. Abordará igualmente a necessidade imediata de integrar no mercado de trabalho as pessoas em idade ativa que chegam à UE em resultado da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, mais de 2,5 milhões de adultos até abril de 2022. Argumentos políticos e económicos a favor da migração laboral Os migrantes já desempenham um papel crucial na economia e na sociedade europeias. Na última década, os trabalhadores migrantes ocuparam uma parte significativa dos novos empregos na UE, ajudando a dar resposta às necessidades do mercado de trabalho. A admissão de migrantes faz parte de uma combinação mais vasta de políticas para fazer face tanto à existência como às causas profundas da escassez de mão de obra e de qualificações. A pandemia de COVID-19 demonstrou que 13 % dos trabalhadores que desempenham funções essenciais – de médicos a enfermeiros e condutores – são migrantes. Paralelamente, a guerra na Ucrânia desencadeou a maior deslocação de pessoas na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, com mulheres e crianças a constituir a grande maioria das chegadas. Na sequência da ativação da Diretiva Proteção Temporária, a UE continuará a acolher pessoas que fogem da guerra na Ucrânia e a apoiar a sua integração no mercado de trabalho como uma prioridade. A sua chegada à UE não exclui a necessidade de lançar as bases de uma abordagem sustentável e comum da migração laboral, para dar resposta às necessidades de competências da UE a longo prazo. Na sequência dos retrocessos causados pela COVID-19, o mercado de trabalho europeu está globalmente a regressar aos níveis anteriores à pandemia: o mercado de trabalho da UE continua a recuperar e necessita de novos trabalhadores, nomeadamente nos setores com carências estruturais, como o turismo, a hotelaria, as TI, a saúde e a logística. No entanto, a escassez de mão de obra em determinados setores é maior do que antes da pandemia de COVID-19, registando-se um aumento acentuado das ofertas de emprego por preencher, embora o emprego ainda não tenha recuperado plenamente. Consciente das necessidades futuras, a migração legal deve também acompanhar a transição da UE para uma economia ecológica e digital, que exige competências específicas e uma reestruturação das nossas economias e mercados de trabalho. Para apoiar a dupla transição, a migração laboral da UE deve ser orientada para o futuro. É provável que setores como a construção, a energia, a indústria transformadora e os transportes sejam afetados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, exigindo mão de obra adicional e novas competências. A migração laboral não só tem benefícios económicos, como também melhora a gestão global da migração, uma vez que ajuda a reforçar a nossa cooperação com os países de origem e de trânsito, nomeadamente com o objetivo de reduzir a migração irregular. É um dos principais elementos do conjunto de instrumentos da UE previsto no Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo para criar, em consonância com a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável, parcerias equilibradas e mutuamente benéficas com países terceiros em matéria de migração. Por conseguinte, existem fortes argumentos políticos e económicos a favor do estabelecimento de rotas legais mais eficazes para os migrantes entrarem na Europa. No entanto, o reconhecimento das diferenças nas situações e políticas dos diferentes Estados‑Membros da UE é também um fator a considerar. A migração legal é um domínio de competência partilhada entre a União Europeia e os seus Estados-Membros. Compete exclusivamente aos Estados‑Membros decidir sobre o número de nacionais de países terceiros que entram no seu território para procurar emprego. Neste contexto, importa efetuar progressos realistas, pragmáticos e graduais. A legislação permite estabelecer regras comuns. As iniciativas operacionais, coordenadas com os Estados‑Membros, o Parlamento Europeu e os países terceiros, permitem-nos tomar medidas concretas e pragmáticas. Novas iniciativas políticas abrem possibilidades para futuras medidas. Em conjunto, constituem a espinha dorsal de uma abordagem europeia comum da migração legal, respeitadora dos valores europeus e capaz de enfrentar desafios comuns.



Contexto demográfico e principais desafios Ao mesmo tempo, a população ativa da UE está a envelhecer e a diminuir. Até 2070, a população em idade ativa diminuirá de cerca de 65 % em 2019 para entre 56 % e 54 % da população total da UE-27.

Estas tendências aumentam a pressão sobre os mercados de trabalho, prejudicando a competitividade e o crescimento económico. A percentagem da população em idade ativa está a diminuir, ao passo que a percentagem de idosos está a aumentar. Isto é particularmente visível em alguns Estados-Membros . Algumas regiões da UE são mais afetadas por uma diminuição da população em idade ativa do que outras, sendo as zonas rurais as mais afetadas. A diminuição da população em idade ativa coloca mais pressão sobre os nossos sistemas de pensões e de proteção social, pondo em causa a sua sustentabilidade a longo prazo. Além disso, a UE tem de fazer face à escassez de profissionais em determinados setores e regiões, abrangendo todos os níveis de competências: os empregadores da UE enfrentam carências em cerca de 28 profissões que empregavam 14 % da mão de obra da UE em 2020. Estas profissões incluem canalizadores e instaladores de tubagens, enfermeiros, analistas de sistemas, soldadores, motoristas de veículos pesados de mercadorias, engenheiros civis e programadores de software. A escassez de mão de obra é também evidente a nível regional, devido, por exemplo, às diferenças nos níveis de desenvolvimento entre as várias regiões, à existência de zonas urbanas ou a divergências nas condições do mercado de trabalho e das condições de vida regionais. A UE procura aumentar a participação no mercado de trabalho por parte das mulheres, dos idosos, das pessoas com deficiência, das pessoas oriundas da imigração e de outros grupos sub‑representados. Procura igualmente melhorar as competências das pessoas ao longo da sua vida ativa, tal como estabelecido na Agenda de Competências para a Europa. No entanto, para responder a estas crescentes necessidades do mercado de trabalho, associadas às tendências demográficas e à escassez de mão de obra, a mobilização da mão de obra interna por si só ou a facilitação da mobilidade no interior da UE não serão suficientes. O potencial da mobilidade no interior da UE para atenuar a escassez de mão de obra é cada vez mais limitado, nomeadamente porque presume que os talentos e as competências adquiridas num local se perdem noutro local, devendo ser ponderado à luz do facto de quase todos os Estados-Membros comunicarem escassez de mão de obra. A pandemia de COVID‑19 reforçou ainda mais a procura de várias profissões específicas afetadas por escassez de mão de obra, sobretudo no domínio dos cuidados de saúde. Por exemplo, em 2020, a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a França, a Hungria, os Países Baixos, a Roménia, a Finlândia e a Suécia comunicaram a escassez de profissionais de saúde e de prestadores de serviços conexos. Os trabalhadores móveis da UE representam menos de um terço dos prestadores de cuidados pessoais nascidos no estrangeiro na UE, sendo dois terços provenientes de países terceiros. Tanto a Agenda de Competências para a Europa como o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo reconhecem, por conseguinte, a necessidade de uma abordagem mais estratégica da migração legal, orientada para uma melhor atração e manutenção de talentos, a fim de promover o crescimento e o potencial de inovação, e canalizar a migração legal para as regiões e profissões afetadas pela escassez de competências. Para se manter competitiva a nível mundial, a UE precisa de se tornar mais atrativa para talentos de todo o mundo. Atualmente, os nacionais altamente qualificados de países terceiros são mais suscetíveis de escolher a América do Norte ou a Oceânia do que a UE. Um primeiro passo importante para melhorar a atratividade da UE foi a recente revisão da Diretiva Cartão Azul UE , que permitirá aos migrantes altamente qualificados beneficiarem de melhores direitos e, em especial, do direito de circular e trabalhar noutros países da UE, bem como de procedimentos mais rápidos e simplificados. Todos estes aspetos da atratividade devem também ser reforçados para outras categorias de migrantes, juntamente com medidas para combater a exploração laboral e a discriminação. A correspondência entre a procura e a oferta de mão de obra é também um desafio num contexto internacional caracterizado pelo aumento da concorrência em matéria de competências e talentos. Dois obstáculos atualmente existentes são os longos e complexos procedimentos de imigração e os diferentes requisitos impostos pelos vários Estados-Membros, bem como a dificuldade em ligar talentos de países terceiros a potenciais empregadores nos Estados-Membros. Tal como referido na Comunicação intitulada «Preparar a Europa para acolher e suprir as necessidades das pessoas em fuga da guerra na Ucrânia», os Estados-Membros terão de tomar medidas para integrar os beneficiários de proteção temporária no mercado de trabalho. A Comissão apoiará a realização de um levantamento das suas competências e qualificações, a fim de facilitar a sua correspondência com os empregadores da UE. Rumo a uma política sustentável da UE em matéria de migração legal, assente em três pilares Nas últimas duas décadas, a UE criou um enquadramento jurídico que harmoniza amplamente as condições de entrada e de residência dos Estados-Membros para determinadas categorias de nacionais de países terceiros. Tal inclui a entrada e a residência por motivos profissionais, tais como trabalhadores altamente qualificados (ou seja, titulares de um «cartão azul»), trabalhadores sazonais e trabalhadores transferidos dentro das empresas. O enquadramento jurídico da UE regula igualmente: i) as condições de admissão e os direitos dos estudantes e investigadores de países terceiros, ii) o direito ao reagrupamento familiar e iii) as condições e os procedimentos para os nacionais de países terceiros obterem um direito de residência permanente (ou seja, «residência de longa duração»). A legislação da UE estabelece igualmente um procedimento único – e uma autorização única que combina a autorização de trabalho e de residência – para os trabalhadores de países terceiros admitidos ao abrigo dos regimes nacionais dos Estados-Membros. Atualmente, a legislação da UE não abrange outras categorias de trabalhadores migrantes, nem os trabalhadores por conta própria. Algumas delas são abrangidas pelas regras nacionais. Em março de 2019, a Comissão Europeia concluiu uma avaliação global deste enquadramento jurídico (o balanço de qualidade sobre a migração legal ). Essa avaliação produziu conclusões contraditórias, tendo sido sublinhado que poderia ser feito mais para aumentar o impacto do enquadramento em matéria de migração legal nos desafios demográficos, económicos e migratórios da UE. O balanço de qualidade identificou várias deficiências intrínsecas no sistema de migração legal da UE, nomeadamente fragmentação, cobertura limitada das regras da UE, incoerência entre várias diretivas, complexidade dos procedimentos e aplicação incorreta. A UE também desenvolveu programas de mobilidade laboral com países terceiros. Os projetos-piloto em matéria de migração legal demonstraram que, ao prestar um apoio específico, a UE pode ajudar os Estados-Membros a implementar regimes que respondam às necessidades dos empregadores, reforçando simultaneamente o desenvolvimento do capital humano nos países parceiros. A UE abriu ainda a mobilidade de aprendentes e pessoal do Erasmus + no domínio do ensino e formação profissionais a países terceiros. No entanto, há ainda margem para aumentar o âmbito e a ambição dos atuais regimes. Para encontrar respostas adaptadas às múltiplas necessidades e corrigir as deficiências jurídicas e operacionais, a Comissão procedeu a uma ampla consulta. Consultou o público em geral em consultas abertas, os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, os parceiros sociais europeus e a sociedade civil. Em 2021, o Parlamento Europeu adotou duas resoluções sobre a migração legal , instando a Comissão a melhorar e desenvolver o quadro jurídico e político da UE. Com base no artigo 225.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão que apresentasse um conjunto de propostas para facilitar e promover a entrada e a mobilidade na UE dos nacionais de países terceiros que migram legalmente, com o objetivo de reduzir a burocracia, reforçar a harmonização, promover os direitos fundamentais e a igualdade de tratamento e prevenir a exploração laboral. Embora favoreçam a simplificação e a racionalização dos procedimentos, os Estados‑Membros preferem, de um modo geral, centrar-se nos aspetos operacionais e não empreender novos trabalhos legislativos sobre a migração legal a nível da UE. A fim de melhorar a gestão da migração legal pela UE, dando simultaneamente resposta aos apelos do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros de uma forma equilibrada e pragmática, a presente comunicação estabelece três pilares fundamentais de uma política sustentável da UE em matéria de migração legal: ·um pilar legislativo, que reformula a Diretiva Residentes de Longa Duração e a Diretiva Autorização Única , a fim de simplificar os procedimentos de admissão de trabalhadores com vários níveis de competências na UE e a mobilidade dentro da UE de trabalhadores de países terceiros que já se encontram na UE, bem como de melhorar os seus direitos e a sua proteção contra a exploração laboral; ·um pilar operacional, que aborda o desafio da correspondência internacional, definindo medidas concretas para desenvolver parcerias para atração de talentos com os principais países parceiros e as principais características de uma reserva de talentos da UE; e ·um pilar prospetivo, baseado em três prioridades de ação específicas, que deverão continuar a orientar a política da UE em matéria de migração legal: cuidados, juventude e inovação. 2.PILAR LEGISLATIVO: SIMPLIFICAR OS PROCEDIMENTOS DE MIGRAÇÃO E MELHORAR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES A Diretiva Residentes de Longa Duração e a Diretiva Autorização Única estabelecem o quadro em termos de procedimentos e direitos para uma grande parte dos trabalhadores de países terceiros que residem legalmente na UE. No entanto, nenhum desses atos legislativos alcançou plenamente os objetivos para os quais foi adotado pela primeira vez, em 2003 e 2011, respetivamente. A Diretiva Residentes de Longa Duração é subutilizada pelos Estados‑Membros e não prevê um direito efetivo à mobilidade na UE. A Diretiva Autorização Única não atingiu plenamente o seu objetivo de simplificar os procedimentos de admissão para todos os trabalhadores de países terceiros.

Por estas razões, a Comissão propõe uma reformulação global das duas diretivas. Os principais objetivos são reduzir os custos e os encargos administrativos para os empregadores, impedir a exploração laboral e apoiar uma maior integração e mobilidade na UE dos nacionais de países terceiros que já residem e trabalham na UE. A Comissão continuará igualmente a acompanhar a aplicação das diretivas setoriais mais recentes. Em 2023, apresentará um relatório sobre a aplicação da Diretiva Trabalhadores Sazonais e da Diretiva Transferências dentro das Empresas. No que diz respeito à Diretiva Trabalhadores Sazonais, na sequência das resoluções do Parlamento Europeu acima referidas, a Comissão avaliará se as regras atuais proporcionam aos trabalhadores sazonais uma proteção suficiente contra a exploração laboral. Ponderará igualmente a necessidade de futuras alterações legislativas.



2.1. Simplificação do procedimento de autorização única A Diretiva Autorização Única simplifica o procedimento para os nacionais de países terceiros que pretendam migrar legalmente para a UE para efeitos de trabalho. Estabelece um procedimento de pedido único de concessão de uma autorização combinada de trabalho e residência (uma autorização única). Assegura igualmente a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de países terceiros e os nacionais do Estado-Membro de residência, prevendo um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros. A reformulação da diretiva proposta simplificará o procedimento de pedido e torná-lo-á mais eficaz. Permitirá que os requerentes solicitem autorizações tanto a partir de países terceiros como de Estados-Membros. Atualmente, a duração total dos procedimentos de pedido constitui um desincentivo ao recrutamento internacional por parte dos empregadores. A redução desta duração deverá contribuir para aumentar a atratividade da UE e suprir a escassez de mão de obra na UE. A proposta inclui igualmente novos requisitos para reforçar as garantias e a igualdade de tratamento dos nacionais de países terceiros em relação aos cidadãos da UE e melhorar a sua proteção contra a exploração laboral. Mais concretamente, ao abrigo das novas regras propostas, a autorização única não estará ligada a um único empregador. Deste modo, durante o período de validade da autorização, os trabalhadores terão o direito de mudar de empregador, continuando a residir legalmente no Estado-Membro. Tal facilitará a correspondência entre oferta e procura de mão de obra e reduzirá a vulnerabilidade à exploração laboral. Além disso, contempla novas obrigações para os Estados-Membros no sentido de preverem inspeções, mecanismos de acompanhamento e sanções contra os empregadores que violem as disposições nacionais adotadas nos termos da diretiva. 2.2. Melhorar o estatuto de residente de longa duração da UE A reformulação da Diretiva Residentes de Longa Duração visa criar um sistema mais eficaz, coerente e justo para a aquisição do estatuto de residente de longa duração da UE. Este sistema deve ser um instrumento fundamental para promover a integração dos nacionais de países terceiros que se estabelecem legalmente e a longo prazo na UE. A proposta visa facilitar a aquisição do estatuto de residente de longa duração da UE, permitindo aos nacionais de países terceiros acumular períodos de residência em diferentes Estados-Membros, a fim de cumprir o requisito relativo à duração da residência, e clarificando que todos os períodos de residência legal devem ser contabilizados na íntegra, incluindo os períodos de residência como estudantes, beneficiários de proteção temporária ou períodos de residência inicialmente baseados em motivos temporários. A proposta visa igualmente reforçar os direitos dos residentes de longa duração e dos seus familiares, nomeadamente o direito de circular e de trabalhar noutros Estados-Membros, que o Parlamento Europeu e algumas partes interessadas solicitaram e que deve ser tão semelhante quanto possível ao direito de que gozam os cidadãos da UE (no âmbito do quadro jurídico da UE aplicável). Permitir que os nacionais de países terceiros que já são residentes de longa duração num Estado-Membro da UE mudem de emprego e se mudem para outro Estado-Membro para trabalhar pode ajudar a melhorar a eficácia do mercado de trabalho em toda a UE, combatendo a escassez de competências e compensando os desequilíbrios regionais. Pode também melhorar a atratividade global da UE para os talentos estrangeiros. Além disso, a proposta cria um mecanismo para assegurar condições equitativas entre a autorização de residência de longa duração da UE e as autorizações nacionais de residência permanente em termos de procedimentos, igualdade de tratamento e acesso à informação, de modo a que os nacionais de países terceiros tenham uma verdadeira possibilidade de escolha entre as duas autorizações. Promove igualmente a migração circular, facilitando o regresso dos residentes de longa duração ao seu país de origem sem perderem os seus direitos, beneficiando tanto os países de origem como os países de residência. 3.PILAR OPERACIONAL: APOIAR UMA MELHOR CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS COMPETÊNCIAS E AS NECESSIDADES DA UE E DOS PAÍSES PARCEIROS Juntamente com o pilar legislativo, a Comissão propõe intensificar significativamente a cooperação operacional a nível da União entre os Estados-Membros e com os países parceiros. Os trabalhos já se encontram numa fase avançada com a criação de parcerias para atração de talentos e da reserva de talentos da UE, duas iniciativas fundamentais que foram anunciadas no âmbito do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. Juntamente com um compromisso político reforçado por parte dos Estados-Membros, a Comissão propõe agora um roteiro claro para dar vida a estas duas importantes iniciativas o mais tardar até ao final de 2022. 3.1. Melhorar a nossa cooperação com os países parceiros através de parcerias para atração de talentos As parcerias para atração de talentos são um dos aspetos fundamentais da dimensão externa do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. Visam reforçar a cooperação entre a UE, os Estados-Membros e os países parceiros e impulsionar a mobilidade laboral internacional e o desenvolvimento de talentos de uma forma circular e mutuamente benéfica. Estarão na base de um quadro político abrangente e de apoio financeiro para envolver estrategicamente os principais países parceiros em todos os domínios da gestão da migração, incluindo o regresso e a readmissão eficazes, bem como a prevenção das partidas irregulares. Tal como referido no Novo Pacto, o desenvolvimento de vias legais deverá também contribuir para a redução da migração irregular. A Comissão está a orientar o desenvolvimento de parcerias para atração de talentos, a fim de garantir que estas são preparadas de forma específica e flexível e respondem às necessidades dos Estados-Membros e dos países parceiros em termos de mercado de trabalho e de competências. As parcerias para atração de talentos devem combinar o apoio direto a programas de mobilidade para o trabalho ou a formação com o reforço das capacidades e o investimento em capital humano, incluindo o desenvolvimento de competências, o ensino e a formação profissionais e a operacionalização de programas de intercâmbio em contexto laboral. Ao fazê-lo, visam garantir a igualdade de vantagens para os países parceiros, os Estados-Membros, as comunidades empresariais de ambas as partes e as pessoas que beneficiam das parcerias. Em consonância com a cooperação bilateral da UE com os países parceiros, devem beneficiar o desenvolvimento económico das comunidades de origem, promover os objetivos de desenvolvimento mais amplos dos principais países parceiros e reforçar as oportunidades para os seus cidadãos. Ao mesmo tempo, devem ajudar a colmatar a escassez de mão de obra em determinados setores dos mercados de trabalho dos Estados‑Membros e ajudar a comunidade empresarial de ambas as partes a desenvolver as competências exigidas. Devem transformar o risco de fuga de cérebros dos países parceiros em afluxo de cérebros para todos os parceiros, beneficiando as pessoas envolvidas graças ao acesso a oportunidades de formação renovadas, a experiências profissionais e a outros programas de estudos ou de ensino e formação profissionais desenvolvidos na UE ou nos seus países de origem.

As parcerias para atração de talentos estarão abertas a todos os níveis de competências e poderão dizer respeito a vários setores económicos, como as TIC, a ciência, a engenharia, a saúde e os cuidados continuados, a agricultura, os transportes, a horticultura, a transformação alimentar e o turismo, a construção e o trabalho portuário, os transportes e a logística, dependendo dos interesses de ambas as partes que estão a moldar as parcerias para atração de talentos, sem deixar de ter em conta os riscos de fuga de cérebros. Contemplarão vários tipos de mobilidade: temporária, de longo prazo ou circular, conforme acordado por ambas as partes. Devem ter em conta a transição ecológica e digital e apoiar os mercados de trabalho com o objetivo de impulsionar o potencial de crescimento da UE, promovendo tecnologias e soluções orientadas para o futuro. A Comissão apoiará a participação de vários Estados-Membros numa única parceria para atração de talentos por país parceiro. Tal permitirá a realização de um leque alargado de atividades, bem como vários tipos de mobilidade para diferentes competências e setores económicos, proporcionando igualmente um maior impacto tanto nos Estados-Membros como nos países parceiros e um valor acrescentado para o percurso profissional das pessoas. A coapropriação por parte dos Estados-Membros e dos países parceiros de uma parceria para atração de talentos é fundamental para assegurar a escalabilidade e promover uma cooperação mutuamente benéfica e sustentável. As parcerias para atração de talentos terão de assegurar a correspondência entre as necessidades efetivas do mercado de trabalho e as competências de ambas as partes. Devem beneficiar as partes interessadas públicas e privadas, como os empregadores, as instituições de formação e as organizações da diáspora. No espírito da abordagem baseada em iniciativas da Equipa Europa, as parcerias para atração de talentos devem mobilizar tanto os instrumentos de financiamento da UE e dos Estados-Membros como os do setor privado, bem como os eventuais fundos dos países parceiros. A conceção e a implementação das parcerias para atração de talentos devem ainda contar com uma forte participação de várias partes interessadas. Operacionalização das parcerias para atração de talentos A iniciativa das parcerias para atração de talentos foi lançada num evento de alto nível em junho de 2021. Desde então, a Comissão tem vindo a trocar pontos de vista com os Estados‑Membros sobre a conceptualização e a operacionalização das parcerias, manteve diálogos de alto nível com países parceiros e integrou parcerias para atração de talentos no planeamento do quadro financeiro plurianual 2021-2027. As parcerias para atração de talentos basear-se-ão na experiência dos projetos-piloto existentes. Ao mesmo tempo, proporcionarão uma nova cooperação mais estratégica e reforçada com os países parceiros em matéria de migração legal. O quadro estruturado das parcerias, juntamente com mecanismos de coordenação sólidos, assegurará que os objetivos políticos da UE, dos Estados-Membros e dos países parceiros sejam tidos em conta e se traduzam em medidas palpáveis sob a forma de programas concretos. Juntamente com os parceiros envolvidos nas parcerias para atração de talentos, a Comissão assegurará a criação de um mecanismo de coordenação adequado a nível técnico – tanto para coordenar as atividades dos Estados-Membros e das partes interessadas do lado da UE, como com os países parceiros no seu conjunto. Tal mecanismo acompanhará a implementação da parceria e a execução das suas atividades, assegurando a complementaridade com todas as outras iniciativas pertinentes no domínio da migração e da evolução do mercado de trabalho. Numa primeira fase, na sequência de debates de alto nível, a Comissão tem a intenção, com base numa cooperação forte e contínua sobre todos os aspetos da gestão da migração no âmbito da abordagem abrangente do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, incluindo sobre a migração irregular, de lançar as primeiras parcerias para atração de talentos com os parceiros do Norte de África, nomeadamente o Egito, Marrocos e a Tunísia, para que a sua implementação comece até ao final de 2022. Os trabalhos sobre as parcerias para atração de talentos basear-se-ão em projetos-piloto bem-sucedidos desenvolvidos com estes parceiros, alargando o seu âmbito e nível de ambição, acompanhando-os simultaneamente com um quadro mais amplo de cooperação, a definir com os Estados-Membros e os respetivos países parceiros, e mobilizando todas as partes interessadas no processo. No âmbito de uma abordagem gradual, o lançamento de parcerias para atração de talentos com outros países parceiros em África e na Ásia constituirá um próximo passo natural no processo de cooperação reforçada em matéria de gestão da migração. Em especial, a partir do outono de 2022, paralelamente à implementação das parcerias para a atração de talentos que serão lançadas com o Egito, Marrocos e a Tunísia, está previsto começar a avaliar a viabilidade do lançamento de parcerias para a atração de talentos com o Paquistão, o Bangladeche, o Senegal e a Nigéria, como uma das principais componentes de uma cooperação reforçada em matéria de gestão da migração com estes países. 3.2. Desenvolver uma reserva de talentos da UE para melhorar a correspondência entre os empregadores da UE os talentos de que necessitam A Comissão propõe a criação da primeira plataforma e ferramenta de correspondência à escala da UE, a chamada reserva de talentos da UE, para ajudar a tornar a UE mais atrativa para os nacionais de países terceiros e enfrentar o desafio da correspondência entre os empregadores e os talentos que não conseguem encontrar no mercado de trabalho da UE. A reserva de talentos será uma reserva de candidatos de países terceiros à escala da UE, que serão selecionados com base em níveis de competências, critérios e requisitos de migração específicos, na sequência de uma análise das suas credenciais. Durante a preparação destes trabalhos, surgiu uma nova e urgente necessidade em resultado da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, nomeadamente a necessidade de facilitar o acesso dos beneficiários de proteção temporária ao mercado de trabalho da UE. Para responder a este desafio e tirar o melhor partido possível das competências das pessoas deslocadas, a Comissão anunciou que irá lançar, até ao verão de 2022, uma reserva de talentos piloto da UE para as pessoas que fogem da guerra na Ucrânia. Esta iniciativa‑piloto na Internet permitirá identificar e fazer um levantamento das competências das pessoas que fugiram da Ucrânia e que se encontram nos Estados-Membros, a fim de facilitar a sua correspondência com os empregadores da UE. A iniciativa-piloto terá em conta iniciativas bem-sucedidas em curso em alguns Estados-Membros (por exemplo, Portugal e Roménia). Será desenvolvida em cooperação com os Estados-Membros, bem como em consulta com os empregadores, os parceiros sociais e todas as outras partes interessadas. A iniciativa-piloto poderá facilitar a correspondência no interior da UE e dar às autoridades uma visão geral do vasto leque de competências que podem ser mobilizadas nos seus países. Poderia facilitar a correspondência em setores prioritários em relação ao grande número de refugiados que chegam da Ucrânia, como a educação para as crianças refugiadas (facilitada pela organização de serviços comunitários) ou o acesso a serviços básicos e a cuidados de saúde (prestados por profissionais de saúde ou intérpretes). A Comissão já criou um grupo temático específico de pontos de contacto dos Estados‑Membros interessados em participar na iniciativa-piloto no âmbito da Rede Europeia das Migrações. Até ao verão, o grupo temático desenvolverá e implementará a iniciativa. Será criado um portal Web que permitirá aos beneficiários de proteção temporária registar o seu interesse em encontrar emprego nos Estados-Membros e apresentar as suas qualificações e experiência profissional. A conceção do portal incluirá aspetos da ferramenta de definição de perfis de competências da UE para nacionais de países terceiros, a ferramenta específica da UE para fazer o levantamento e documentar as competências dos nacionais de países terceiros. Na execução da iniciativa, procurar-se-á cooperar com as autoridades ucranianas, nomeadamente para facilitar o reconhecimento das qualificações, em conformidade com a Recomendação da Comissão sobre o reconhecimento das qualificações das pessoas que fogem da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Paralelamente a esta iniciativa-piloto, será criada uma reserva de talentos da UE permanente e geral para todos os nacionais de países terceiros interessados em migrar para viver e trabalhar na UE, em estreita consulta com os Estados-Membros participantes e as outras partes interessadas, como organizações de empregadores, parceiros sociais e centros de ensino e formação profissionais. Até meados de 2023, a Comissão pretende lançar formalmente a reserva de talentos da UE e o respetivo portal Web e proporá uma recomendação para a criação da reserva de talentos da UE, incluindo uma carta e um roteiro pormenorizado para as suas fases de desenvolvimento gradual. O grupo temático que trabalha no projeto-piloto orientará igualmente a conceção da estrutura organizacional, da estrutura de governação e do funcionamento da reserva de talentos da UE, com base nos ensinamentos retirados do funcionamento da iniciativa-piloto. Tal incluirá, nomeadamente, determinar quais as competências necessárias no mercado de trabalho da UE, chegar a acordo sobre os critérios de admissão pertinentes, organizar o processo de admissão e coordenar o acesso dos potenciais empregadores à reserva de talentos da UE. O pleno empenho e a participação ativa dos Estados-Membros participantes serão, por conseguinte, fundamentais para o desenvolvimento e o funcionamento da reserva de talentos da UE. 3.3. Melhorar a governação da migração laboral a nível da UE Os progressos no domínio da migração laboral e o êxito das novas iniciativas acima referidas dependerão de uma cooperação mais estreita e de uma melhor compreensão entre os setores da migração e do emprego. Com este pacote, a Comissão lança uma nova plataforma que permitirá realizar debates operacionais sobre questões práticas da migração laboral, em especial sobre a dimensão externa da política de migração, a escassez de mão de obra e as questões relacionadas com os processos do mercado de trabalho. A operacionalização das parcerias para atração de talentos e da reserva de talentos da UE seria apoiada pelo trabalho da plataforma. Os debates poderiam contribuir para um maior intercâmbio político nas instâncias adequadas, por exemplo a nível do Conselho e do Parlamento Europeu. Os representantes dos parceiros sociais, as agências da UE, os serviços públicos de emprego, os peritos, as organizações internacionais, as organizações lideradas por migrantes e outros intervenientes fundamentais participariam nos debates, sempre que pertinente.

4.PILAR PROSPETIVO: PRINCIPAIS DOMÍNIOS DE AÇÃO PRIORITÁRIOS Para além das medidas legislativas e operacionais imediatas acima descritas, devem ser prosseguidos os trabalhos para explorar outras vias potenciais de migração legal para a UE a médio e longo prazo. A Comissão considera que é possível centrar políticas orientadas para o futuro em torno de três domínios de ação: cuidados, juventude e inovação. Estes três domínios correspondem a três prioridades políticas importantes, igualmente sublinhadas pelo Parlamento Europeu no seu recente relatório de iniciativa legislativa: atrair trabalhadores com qualificações baixas e médias provenientes de países terceiros, em setores em que existe uma escassez e necessidades significativas de mão de obra, por exemplo, o dos cuidados continuados; criar mais oportunidades para os jovens de dentro ou de fora da UE; e promover a inovação e o empreendedorismo na UE, investindo na soberania tecnológica da UE. 4.1. Atrair prestadores de cuidados continuados de países terceiros A Diretiva Cartão Azul UE revista modernizou as regras para atrair trabalhadores altamente qualificados de países terceiros. No seguimento desta revisão, a Comissão analisará a melhor forma de atrair trabalhadores com qualificações baixas e médias necessários no mercado de trabalho da UE. As parcerias para atração de talentos visarão trabalhadores com todos os níveis de competências, incluindo baixos e médios. A reserva de talentos da UE proposta permitirá igualmente atrair trabalhadores com um vasto conjunto de competências, pelo menos a longo prazo. O balanço de qualidade revelou que existe necessidade de trabalhadores com qualificações médias e baixas na UE, mas que as profissões e as necessidades variam significativamente entre os Estados-Membros. Trata-se de uma categoria vasta e muito diversificada de trabalhadores, desde os trabalhadores agrícolas e motoristas de veículos pesados de mercadorias até aos técnicos de operações de TI. Esta categoria abrange vários níveis de competências, setores e quadros políticos e jurídicos em todos os Estados-Membros. Por conseguinte, a Comissão é favorável a uma abordagem faseada. Propõe centrar a atenção, em primeiro lugar, num setor em que existe um claro benefício em agir a nível da UE: os cuidados continuados. A conceção e a solidez dos sistemas de cuidados continuados variam muito em toda a UE, mas todos os países enfrentam desafios comuns: a necessidade de prestar cuidados acessíveis, a preços comportáveis e de elevada qualidade, num contexto de crescente procura de cuidados de saúde e de assistência social e de escassez de pessoal numa população em envelhecimento. Os trabalhadores migrantes, em especial as mulheres, constituem uma parte significativa da mão de obra no setor dos cuidados continuados. Durante a crise da COVID-19, os cuidados continuados revelaram-se um serviço essencial prestado por trabalhadores fundamentais. No entanto, o investimento limitado no setor, as difíceis condições de trabalho e a consequente escassez de pessoal agravaram os desafios significativos para assegurar a continuidade dos serviços de prestação de cuidados e uma resposta adequada à pandemia. Os Estados-Membros têm dificuldade em atrair e manter prestadores de cuidados. No setor dos cuidados continuados, prevê-se que venham a surgir até 7 milhões de ofertas de emprego para profissionais de saúde e prestadores de cuidados pessoais até 2030, que apenas parcialmente serão cobertas pelo mercado de trabalho da UE. As vias legais para os prestadores de cuidados continuados são regulamentadas a nível nacional, com uma multiplicidade de regras e condições. É necessário avaliar se e em que medida o nível da UE pode ajudar a melhorar a admissão na UE desta categoria de trabalhadores essenciais. Esta melhoria beneficiaria tanto os Estados-Membros como os países de origem, assegurando ao mesmo tempo um recrutamento ético e padrões elevados. As parcerias para atração de talentos poderiam apoiar este objetivo, promovendo a formação dos prestadores de cuidados continuados, em combinação com uma cooperação mais ampla com os países parceiros, nomeadamente desenvolvendo formas para que os profissionais estrangeiros e a diáspora possam contribuir para criar oportunidades no país de origem. Tal contribuiria para atenuar o risco de fuga de cérebros nos setores dos cuidados dos países de origem. O aumento da oferta de educação e acolhimento na primeira infância através da revisão prevista das metas de Barcelona permitiria que mais prestadores de cuidados continuados ficassem disponíveis no mercado de trabalho. Além disso, no âmbito da estratégia europeia em matéria de prestação de cuidados prevista para 2022, e em consonância com o plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o Livro Verde sobre o envelhecimento, a Comissão irá proceder a um levantamento das condições de admissão e dos direitos dos prestadores de cuidados continuados de países terceiros nos Estados-Membros e das necessidades a este respeito, com vista a explorar o valor acrescentado e a viabilidade da criação de um regime legal de admissão a nível da UE para atrair esses trabalhadores. Tal levantamento analisará cuidadosamente os impactos sociais e económicos que esses regimes a nível da UE teriam, em especial nas condições de trabalho, incluindo os salários, dos prestadores de cuidados continuados na UE. Terá igualmente em conta o impacto nos países de origem e examinará eventuais mecanismos que permitam a celebração de acordos vantajosos para todos. Poderão ser desenvolvidos programas de formação que visem igualmente aumentar o número de trabalhadores disponíveis nesses países terceiros. A análise abrangerá igualmente as normas éticas de recrutamento promovidas pela Organização Mundial da Saúde. 4.2. Promover a mobilidade dos jovens Os programas de mobilidade dos jovens visam dar-lhes a oportunidade de viver, trabalhar e adquirir experiência noutro país, promovendo ao mesmo tempo os intercâmbios culturais e reforçando os laços entre os países. Os programas de mobilidade dos jovens existentes em todo o mundo visam geralmente nacionais de países terceiros (por exemplo, entre os 18 e os 30 anos) com um certo nível de habilitações. Estes jovens vão para um país para viajar, trabalhar e viver por um período de tempo limitado e não renovável, se dispuserem de fundos suficientes, de seguros de saúde ou de viagem e não tiverem pessoas a seu cargo. Não é necessária uma oferta de emprego para se candidatar a estes programas de mobilidade dos jovens. Um programa da UE para a mobilidade dos jovens poderia tornar a UE, no seu conjunto, um destino mais atrativo. Para tal, concederia aos jovens qualificados de países terceiros a possibilidade de entrarem na UE para residirem, viajarem e trabalharem por um período de tempo limitado (não renovável). As condições (idade, nível de educação e fundos suficientes) seriam semelhantes às aplicáveis ao abrigo dos programas nacionais. Tais programas poderiam regulamentar, a nível da UE, as condições e os procedimentos de admissão, bem como os direitos dos jovens nacionais de países terceiros que participam no programa. Para melhor atrair jovens qualificados e alcançar uma economia de escala, poderia ser explorada em conjunto com os Estados-Membros a possibilidade de conceder a esses jovens direitos de mobilidade na UE. É importante criar oportunidades de viajar e trabalhar para adquirir novas experiências e desenvolver competências no estrangeiro, abrangendo não só os jovens nacionais de países terceiros, mas também os jovens que são cidadãos da UE. Por conseguinte, um programa europeu de mobilidade dos jovens teria de ser complementado por acordos ou convénios recíprocos com países terceiros em matéria de condições e direitos de admissão, deixando simultaneamente aos Estados-Membros a possibilidade de estabelecerem quotas para os jovens admitidos na UE. A Comissão irá explorar a viabilidade de desenvolver um programa europeu de mobilidade dos jovens, testando várias opções, em especial para acordos com países terceiros que permitam a reciprocidade. Este processo será lançado no terceiro trimestre de 2022, no Fórum Europeu sobre Migração, que abordará a migração e convidando também as partes interessadas no domínio da juventude, contribuindo assim para os objetivos gerais do Ano Europeu da Juventude 2022. 4.3. Facilitar a admissão de fundadores de empresas em fase de arranque a nível da UE Nos últimos anos, assistiu-se a um aumento dos programas nacionais de admissão de «empresários inovadores» e fundadores de empresas em fase de arranque, tanto na UE como a nível mundial. Estes programas consistem em incentivos, tais como vistos especiais ou autorizações de residência para empresários inovadores provenientes do estrangeiro. Normalmente, todos estes programas visam um tipo específico de empresa, ou seja, as que são inovadoras, escaláveis e/ou têm valor acrescentado na economia nacional ou no ambiente empresarial.