Parecer do Comité das Regiões sobre a «Interacção entre a educação dos jovens e o desporto - Proposta de acção a nível da União com vista a promover os efeitos positivos da cultura física e do desporto na Europa»

(96/C 337/11)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a sua decisão de 18 de Julho de 1995 no sentido de, nos termos do 4º parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, emitir parecer sobre a «Interacção entre a educação dos jovens e o desporto», incumbindo a Subcomissão 7 «Juventude e Desporto» da sua elaboração,

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 247/95 fin) adoptado em 12 de Dezembro de 1995 pela Subcomissão 7 (relatores: D. Bellotti e D. Efstathiadis),

Tendo em conta a decisão de 17 de Janeiro de 1996 da Mesa do Comité das Regiões no sentido de reenviar o parecer à Subcomissão 7 para nova elaboração,

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 247/95 fin rev. 2) adoptado pela Subcomissão 7 em 23 de Abril de 1996 (relatores: D. Bellotti e D. Efstathiadis),

Considerando o ponto 4.18, relativo ao desporto, da resolução do Parlamento Europeu sobre a CIG, adoptada em 13 de Março de 1996,

Considerando a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 31 de Julho de 1991, intitulada «A Comunidade Europeia e o desporto»,

adoptou, na 13ª reunião plenária de 12 e 13 de Junho de 1996 (sessão de 13 de Junho de 1996), por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A cultura física e o desporto são uma parte valiosa do património cultural europeu. Muitos dos desportos praticados na Europa são de carácter local ou regional, sublinhando assim a diversidade cultural da Europa. A cultura física é também verdadeiramente um fenómeno cultural de carácter popular, pois, tendo em conta o conjunto das diversas modalidades, concentra mais praticantes do que qualquer outra actividade de lazer. A Europa da educação física e do desporto é a Europa das regiões e das cidadãs e cidadãos na sua maior autenticidade.

1.2. No entanto, a cultura física não reforça apenas as especificidades nacionais e regionais, também contribui para unificar os cidadãos europeus. Tanto a alta competição como o desporto de manutenção congregam todos os anos grandes grupos de pessoas em eventos internacionais, no âmbito dos quais pessoas de diversos países aprendem a conhecer os respectivos usos e culturas e contraem relações entre si. Dado o seu carácter internacional, a cultura física pode igualmente ter um efeito positivo na criação da identidade europeia.

1.3. De acordo com estudos recentes, o desporto e a cultura física, especialmente o exercício físico terapêutico preventivo, têm vindo a adquirir igualmente uma grande importância económica tanto do ponto de vista individual como social. Além disso, melhora o prognóstico e a qualidade de vida dos indivíduos com patologias graves. O desporto cria igualmente muitos postos de trabalho, contribuindo assim para o reforço da economia local. O exercício físico é também uma forma muito importante de educação da juventude (). É especialmente de sublinhar o papel desempenhado na educação da juventude pelas associações e clubes desportivos baseados no trabalho voluntário.

1.4. O Comité das Regiões deseja igualmente assinalar que as actividades educativas e escolares susceptíveis de propiciar uma educação física poderão em especial:

- influenciar favoravelmente o desenvolvimento individual dos jovens e, especialmente através das actividades dos clubes, desenvolver as suas capacidades de socialização;

- reunir jovens de diferentes classes económicas, sociais e étnicas, minorando assim as tensões entre esses grupos;

- proporcionar um terreno de actividade comum para rapazes e raparigas, criando assim condições para a igualdade entre os sexos;

- orientar os jovens para formas de vida saudáveis, diminuindo assim a longo prazo os gastos sociais com os cuidados de saúde;

- aumentar as oportunidades ao dispor dos deficientes;

- inculcar nos jovens a importância das regras e valores e da cooperação, aumentando assim a sua disposição para a socialização e reforçando a sua adesão à sociedade;

- oferecer aos jovens uma forma de lazer equilibrada e formativa e a possibilidade de usufruírem do exercício físico;

- salvaguardar o património cultural regional e local da Europa.

1.5. O Comité das Regiões chama porém a atenção para o facto de, em associação com o exercício físico e o desporto, se apresentarem por vezes fenómenos indesejáveis que prejudicam os valores positivos geralmente contidos naquelas actividades. Entre esses fenómenos indesejáveis incluem-se especialmente a violência, os actos delituosos e o hooliganismo surgidos entre os adeptos do futebol. A utilização de substâncias excitantes, que, da alta competição, se estendeu também, em reduzida medida, para o desporto de manutenção, é outro problema grave associado à prática do desporto.

2. Observações na generalidade sobre os fenómenos indesejáveis do desporto

2.1. O desporto nos seus melhores aspectos, conduz os jovens a encontrar um sentido e um conteúdo equilibrado para as suas vidas. No entanto, para alguns é também o ambiente em que se manifestam as tendências para os comportamentos anti-sociais. Na maior parte dos casos, este tipo de comportamento assume um carácter moderado, raramente conduzindo à prática de actos delituosos. É especialmente importante ter presente no espírito que só uma pequena minoria dos desportistas de competição e dos adeptos bem como dos praticantes do desporto de manutenção é responsável pelos abusos verificados. Os seus feitos, porém, atingem frequentemente um público vasto, e muitas vezes são objecto de ampla publicidade.

2.2. Os factores individuais e sociais subjacentes aos abusos são bastante complexos. No entanto, é razoável chamar a atenção nomeadamente para as seguintes circunstâncias, que podem acentuar a propensão para os comportamentos abusivos tanto entre os praticantes como entre o público:

- as privações sociais, o desemprego e a marginalização;

- o sentimento exacerbado de pertença a um local, uma região ou uma nação;

- os modelos transmitidos pelos grupos e as eventuais pressões por eles exercidas;

- a cedência às provocações por parte de outras pessoas.

2.3. Além disso, é de observar os seguintes aspectos, que dizem respeito ao desporto e que normalmente favorecem um desempenho desportivo positivo e harmonioso, mas cuja acentuação unilateral e exagerada pode conduzir a comportamentos anti-sociais:

no que diz respeito aos praticantes:

- o forte instinto competitivo;

no que se refere tanto aos praticantes como ao público:

- a importância da vitória;

- o descarregar da agressividade em associação com o desporto;

no que concerne ao público:

- a identificação com o clube e a região;

- o consumo de álcool.

2.4. Determinadas manifestações desportivas proporcionam aos grupos atreitos à violência um ambiente que permite a prática de delitos. Quando se presta especial atenção a esse facto e os organizadores conseguem reforçar os dispositivos de segurança quer nos estádios quer na sua imediata vizinhança, a violência exprime-se um pouco mais longe dos estádios. Torna-se assim claro que as medidas destinadas apenas a aumentar a segurança não bastam, é também necessária uma acção formativa destinada a minorar a tendência para os comportamentos agressivos.

2.5. No entender do Comité das Regiões, é necessário desenvolver acções de educação dos jovens, tanto praticantes como elementos do público, que os conduzam a descobrir o aspecto positivo do desporto e da cultura física. Uma vez que muitas destas acções exigem uma cooperação que ultrapassa as fronteiras dos Estados-Membros, a União deverá apoiá-las e coordená-las.

3. Observações na especialidade: medidas a nível europeu

3.1. O Comité das Regiões sublinha que o princípio da subsidiariedade é excepcionalmente importante no processo de tomada de decisão relativo ao desporto e à cultura física. É fundamental que as organizações e clubes desportivos possam funcionar autonomamente dentro do quadro da legislação vigente. Também cada Estado-Membro deve poder aplicar a sua própria política neste domínio tendo em conta as especificidades nacionais, regionais e locais.

3.2. Todavia, e visto que, como se descreveu no início do presente parecer, os efeitos positivos do desporto podem servir à construção da União Europeia e dado que, como atrás se referiu, os fenómenos indesejáveis do desporto são de carácter transnacional e se manifestam em toda a União, o Comité das Regiões sublinha que convém adoptar medidas a nível da União Europeia tendentes a reforçar os efeitos positivos da cultura física na União Europeia.

3.3. Já foram lançadas a nível europeu medidas de promoção dos efeitos positivos da cultura física e do desporto e de redução dos fenómenos indesejáveis. O Comité das Regiões considera satisfatórias nomeadamente as seguintes:

- O programa Eurathlon da UE;

- O programa comunitário de apoio ao desporto de deficientes;

- O Fórum Desportivo Europeu (European Sport Forum);

- Os programas comunitários Socrates e Leonardo;

- A Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol;

- A Campanha de Fair Play do Conselho da Europa;

- A Convenção do Conselho da Europa contra o doping;

- A Resolução do Parlamento Europeu de 19 de Agosto de 1985 relativa às medidas necessárias para o combate às manifestações de violência e vandalismo associadas com o desporto;

- A Resolução do Parlamento Europeu de 22 de Janeiro de 1988 relativa ao vandalismo e à violência no desporto.

4. Conclusões

4.1. O Comité das Regiões recomenda que, a fim de aumentar os efeitos positivos da cultura física, se reforce e aprofunde a acção da União no quadro da regulamentação existente, nomeadamente da seguinte forma:

- dando uma certa prioridade ao exercício físico e ao desporto nos programas de intercâmbio juvenil;

- pondo em prática programas em que o papel do desporto possa ser reforçado em acções associadas com a geminação de cidades, zonas rurais e regiões;

- intensificando os programas de índole educativa em que se incluem acções preventivas dos comportamentos indesejáveis associados ao desporto;

- lançando programas com o objectivo de favorecer a promoção dos modelos de comportamento positivo no desporto pelos meios de comunicação social;

- lançando programas que tomem mais particularmente em consideração, por meio do desporto, os interesses e as necessidades das mulheres, jovens e adultas;

- intensificando a cooperação entre Estados-Membros na organização da segurança das manifestações desportivas e eventualmente pondo em prática acções que permitam limitar temporariamente a livre circulação entre Estados-Membros de indivíduos condenados pela prática de actos violentos em manifestações desportivas;

- apresentando às autoridades regionais e locais apelos pormenorizados para que prestem atenção aos efeitos pedagógicos da cultura física e criem condições de funcionamento eficaz para a educação desportiva, incluindo as relações entre escolas e os clubes desportivos e medidas para a infância e a pré-adolescência.

- promovendo iniciativas desportivas a nível local e comunitário; as comunidades afastadas dos grandes centros serão marginalizadas se não puderem beneficiar de algumas das instalações desportivas de que as áreas urbanas dispõem. Assim, a UE deverá promover iniciativas de apoio às comunidades que não têm acesso às actuais instalações desportivas.

4.2. O Comité das Regiões observa, no entanto, ser necessário previamente apresentar programas mais continuados e precisos a nível da União que permitam promover os efeitos positivos do desporto e da cultura física na Europa e reduzir os fenómenos indesejáveis. É fundamental que as medidas da União Europeia nesta área sejam rigorosamente delimitadas por forma a complementarem as acções das associações desportivas e do Conselho da Europa. O lançamento de programas deste tipo implicaria, porém, um reforço dos actuais recursos e uma clarificação do actual quadro jurídico.

4.3. Atendendo ao que precede, o Comité das Regiões sugere que o mais próximo ano «Livre» seja declarado Ano do Desporto e da Educação Física e para o efeito se prepare um programa de acção a nível da União.

Bruxelas, 13 de Junho de 1996.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() A definição das classes etárias incluídas na educação da juventude varia de país para país.