PT Jornal Oficial da União Europeia C 139/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/C 139/05)

Número do auxílio X 697/09 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) WESER-EMS Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Investitions- und Förderbank Niedersachsen - NBank Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover www.nbank.de Título da medida de auxílio Innovation Bildung Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) § 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art. 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) i.V.m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms «Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)» Tipo de medida auxílio ad hoc - Bildungswerk Vechta e.V. Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 27.7.2009 - 31.10.2010 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 0,27 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE052PO007 Genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission vom 13. Juli 2007- 0,13 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 60,00 % 10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C62448208_L20.pdf

Número do auxílio X 698/09 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) HANNOVER Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Investitions- und Förderbank Niedersachsen - NBank Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover www.nbank.de Título da medida de auxílio Vertriebswissen als Motor für den Unternehmenserfolg Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) § 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art. 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) i.V.m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms «Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)» Tipo de medida auxílio ad hoc - RubiCon GmbH Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 31.7.2009 - 31.10.2010 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 0,22 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE052PO007 Genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission vom 13. Juli 2007 - 0,11 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 60,00 % 10 % Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C62448208_L20.pdf

Número do auxílio X 699/09 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) BRAUNSCHWEIG Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Investitions- und Förderbank Niedersachsen - NBank Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover www.nbank.de Título da medida de auxílio Qualifizierung von Beschäftigten zu Gesundheitsbeauftragten Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) § 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art. 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) i.V.m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms «Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)» Tipo de medida auxílio ad hoc - evers Arbeitsschutz GmbH Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 28.7.2009 - 30.7.2010 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 0,10 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE052PO007 Genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission vom 13. Juli 2007- 0,05 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 60,00 % 10 % Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C62448208_L20.pdf

Número do auxílio X 700/09 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) WESER-EMS Regiões mistas Entidade que concede o auxílio Investitions- und Förderbank Niedersachsen - NBank Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover www.nbank.de Título da medida de auxílio Regionales Qualifizierungsnetzwerk Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) § 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art. 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) i.V.m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms «Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)» Tipo de medida auxílio ad hoc - Wirtschaftsförderung Wesermarsch Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 19.6.2009 - 30.6.2011 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa EUR 0,07 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE052PO007 genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission vom 13. Juli 2007- 0,03 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 60,00 % 10 % Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C62448208_L20.pdf