TEXTOS APROV ADOS
P5_TA(2004)0001
Regime Comunitário de protecção das variedades vegetais *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Conselho que
altera o Regulamento (CE) no2100/94 relativo ao regime comunitário de protecção das variedades
vegetais (COM(2003) 456 — C5-0573/2003 — 2003/0161(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 456) (1),
— Tendo em conta o artigo 308odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C5-0573/2003),
— Tendo em conta o artigo 67oeono1 do artigo 158odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0482/2003),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Ainda não publicada em JO.
P5_TA(2004)0002
Medidas de controlo aplicáveis às unidades populacionais de grandes
migradores *
Resolução legislativa sobre uma proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regu-
lamento (CE) no1936/2001, de 27 de Setembro de 2001, que estabelece certas medidas de controlo
aplicáveis às actividades de pesca de determinadas unidades populacionais de grandes migradores
(COM(2002) 421 — C5-0406/2002 — COM(2003) 417 — C5-0479/2003 — 2002/0186(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2002) 421) (1) e a proposta alterada
(COM(2003) 417) (2),
— Tendo em conta o artigo 37odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C5-04 79/2003),
(1) JO C 291 E de 26.1 1.2002, p. 212.
(2) Ainda não publicada em JO.C 92 E/66 PT 1 6.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 13 de Janeiro de 2004
— Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A5-0438/2003),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
ARTIGO 1, PONTO 10
Artigo 21 A (Regulamento (CE) no1936/2001)
As disposições do artigo 18osão aplicáveis mutatis mutandis . As disposições dos artigos 18oe1 9osão aplicáveis mutatis
mutandis .
P5_TA(2004)0003
Medidas de conservação para certas unidades populacionais de grandes
migradores *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta alterada de regulamento do Con-
selho que altera o Regulamento (CE) no973/2001 que estabelece medidas técnicas de conservação
para certas unidades populacionais de grandes migradores (COM(2002) 420 — C5-0407/2002 —
COM(2003) 421- C5-0429/2003 — 2002/0189(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2002) 420) (1) e a proposta alterada
(COM(2003) 421) (2),
— Tendo em conta o artigo 37odo Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho
(C5-0407/2002 — C5-0429/2003),
— Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão das Pescas (A5-0439/2003),
1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;
(1) JO C 291 E de 26.1 1.2002, p. 210.
(2) Ainda não publicado em JO.1 6.4.2004 PT C 92 E/67 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 13 de Janeiro de 2004