COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 261 final 
Bruxelas, 11.07.1994 
CONCLUSÕES DO RELATÓRIO PREVISTO NO ARTIGO 25< 
DO REGULAMENTO (CEE) N° 4253/88 
FEOGA-ORIENTACÀO 
ANO DE 1992 
(Apresentadas pela Comissão) 
CONCLUSÕES DO RELATÓRIO PREVISTO NO ARTIGO 25Q 
DO REGULAMENTO (CEE) NS 4253/88 
FEOGA-ORIENTAÇÃO 
ANO DE 1992 
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O presente documento, elaborado em complemento do relatório previsto no 
artigo 312 do Regulamento (CEE) n2 4253/88, assim como da comunicação 
da Comissão "Políticas estruturais comunitárias - balanço e 
perspectivas" (COM(92) 84 final), constitui a quarta edição do 
Relatório Anual sobre o FEOGA-Orientação. Este documento apresenta uma 
síntese do conjunto dos esforços desenvolvidos durante o ano de 1992 no 
âmbito do FEOGA, cuja missão é comparticipar na realização dos 
Objectivos nQ 1, 5a) e 5b). Enquanto nas regiões do Objectivo nQ 1 e 
nas zonas do Objectivo nQ 5b) o FEOGA-Orientação intervém em 
concertação com o Feder e o FSE, no financiamento das medidas 
estruturais de carácter horizontal do objectivo ne 5a) intervém 
isoladamente. 
Desde a reforma dos Fundos Estruturais em 1989, o dispositivo 
regulamentar prevê que as acções relativas aos Objectivos nfi 1 e n2 5b) 
sejam postas em execução no âmbito de quadro comunitários de apoio, nos 
quais são fixados os eixos prioritários, as formas de intervenção e o 
plano de financiamento indicativo, o procedimento é o mesmo para as 
medidas dos Regulamentos n2 866 e ns 867/90 do Objectivo n2 5a), ao 
passo que para as outras intervenções deste Objectivo a contribuição 
assume a forma de um reembolso concedido com base nas despesas 
declaradas pelos Estados-membros. 
No que diz respeito às iniciativas comunitárias, o FEOGA-Orientação 
participa no financiamento dos programas ENVIREG, REGIS, INTERREG e, 
sobretudo, LEADER. No que se refere ao LEADER, foi Objecto de 
autorização em 1991/1992 a totalidade da contribuição comunitária, 
financiada pelos três fundos e concedida aos Estados-membros sob a 
forma de subsídio global. No final de 19 92, todos os Estados-membros 
tinham já recebido o primeiro adiantamento correspondente a 40% de toda 
a dotação do programa. 
A 
I. ANALISE POR OBJECTIVO 
Durante o ano de 1992, a natureza e a execução dos trabalhos variaram 
em função dos vários Objectivos. 
No que se refere ao Objectivo nQ 1, os trabalhos consistiram, 
simultaneamente, em velar pela boa execução dos programas operacionais 
adoptados nos anos anteriores e em analisar os novos PO apresentados 
pelos Estados-membros. A intervenção do FEOGA-Orientação neste contexto 
apenas representa, todavia, parte da contribuição comunitária, dado que 
a maior parte provém do Fundo de Desenvolvimento Regional e, em menor 
medida, do Fundo Social. 
Quanto ao Objectivo nQ 5b), os trabalhos executados em 1992 
referiram-se principalmente à adopção dos sete últimos programas 
operacionais, cujo número total é actualmente de 73. 
As execuções financeira e no terreno progrediram consideravelmente. 
Com respeito às medidas do objectivo nQ 5a), os trabalhos incidiram 
sobre as três vertentes abrangidas por este Objectivo, isto é, por um 
lado os regimes de ajudas às explorações agrícolas em aplicação do 
Regulamento (CEE) nQ 2328/91, o Regulamento (CEE) n° 1360/78 
favorecendo a constituição de agrupamentos de produtores, e as ajudas 
às empresas agro-alimentares (Regulamentos (CEE) nQ 866/90 e 867/90). 
Regiões do Objectivo na 1 e novoa Lãnder 
O Objectivo nQ 1 diz respeito às regiões com atraso de desenvolvimento, 
conforme definidas pelo Regulamento (CEE) nQ 2052/88, isto é, as 
regiões com um PIB por habitante inferior a 75% da média comunitária. 
Aos 93 programas operacionais adoptados para estas regiões desde 1989, 
acrescentaram-se ainda, em 1992, 14 novos programas, dos quais 2 
relativos às iniciativas comunitárias. A maior parte destes novos 
programas refere-se a Portugal (7); a Grécia (2), a Espanha (2), a 
França (2) e a Itália (1) partilham os restantes entre si. Todas estas 
medidas regionalizadas correspondem a necessidades específicas, de cada 
região, e têm em vista, no que diz respeito à intervenção do 
FEOGA-Orientação, a valorização dos recursos na agricultura e o 
desenvolvimento rural. Os programas têm, pois, por principal objecto as 
ajudas às explorações agrícolas, as ajudas à diversificação das fontes 
de rendimento e as ajudas à manutenção da actividade nas zonas rurais. 
Em todos os Estados-membros, com excepção da Itália, onde a maior parte 
dos programas (salvo os PO campânia, Sicília e sardenha) sofreu um 
atraso por vezes importante, o nível de realização é globalmente 
satisfatório. 
A contribuição do FEOGA-Orientação para as medidas do objectivo nQ 1 é, 
no total, para 1992, 1 635 milhões de ecus. 
Os seis programas operacionais dos novos Lander, adoptados em 1991, 
desenvolvem-se igualmente segundo as previsões, ou mesmo mais 
rapidamente. 
Zonas do objectivo na 5b) 
As medidas do Objectivo nQ 5b), destinadas a promover o desenvolvimento 
das zonas rurais com dificuldades, extra Objectivo nQ 1, aplicam-se a 
50 regiões que representam 5% da população e 17% do território 
comunitário. 
Com a adopção dos 7 últimos programas operacionais em 1992, o número 
total dos PO passou para 73; mais de 70% destes PO são multifundos. 
Os fundos estruturais concentram a sua intervenção em cinco grandes 
eixos: a diversificação do sector primário, o desenvolvimento dos 
sectores não agrícolas, o desenvolvimento do turismo, a conservação e o 
desenvolvimento do meio natural e o desenvolvimento dos recursos 
humanos. 
No que diz respeito à execução financeira e no terreno dos programas, 
foram realizados progressos importantes durante o ano de 1992. No plano 
da gestão, foi encontrada uma solução administrativamente mais leve, 
com a instauração de um único comité de gestão que se ocupa 
simultaneamente dos QCA e dos PO. 
As dotações atribuídas pelo FEOGA-Orientação às medidas do Objectivo nQ 
5b) atingem 476 milhões de ecus em relação ao ano de 1992. 
Medidas do Objectivo na 5a) 
As medidas estruturais horizontais do Objectivo nQ 5a), aplicáveis a 
todo o território da Comunidade, abrangem três vertentes de ajudas: una 
destinada às explorações agrícolas, una outra às empresas 
agro-alimentares e a última aos agrupamentos de produtores. 
Na primeira vertente estão incluídas as medidas previstas no 
Regulamento (CEE) nQ 2328/91 - as mais importantes são os subsídios 
compensatórios a favor da agricultura de montanha e das zonas 
desfavorecidas, as ajudas aos investimentos e as ajudas à instalação de 
jovens agricultores - assim como os serviços destinados aos 
agricultores, una gestão assistida e a formação profissional. 
A outra vertente de ajudas a favor das empresas agro-alimentares 
inclui, em aplicação dos Regulamentos (CEE) n£ 866/90 e np. 867/90, a 
modernização da transformação e a comercialização dos produtos 
agrícolas e silvícolas. 
No que diz respeito às ajudas às explorações agrícolas, não houve 
alterações muito importantes em 1992, confirmando-se o sucesso destas 
medidas. As medidas mais utilizadas do ponto de vista orçamental, no 
âmbito do Objectivo nû 5a), são o subsidio compensatório, as ajudas ao 
investimento nas explorações agrícolas e o prémio à instalação de 
jovens agricultores que no plano orçamental, são as medidas mais 
utilizadas no âmbito do objectivo 5a). Este facto realça que, 
simultaneamente, estas medidas têm um papel-chave para a manutenção da 
actividade agrícola, salvaguarda da paisagem rural e promoção do 
desenvolvimento rural em geral. 
As ajudas à transformação e à comercialização ocupam o quarto lugar do 
Nhit-paradeN; quanto às outras medidas em favor dos explorações 
agrícolas , o seu impacto é reduzido. 
A contribuição do FEOGA-Orientação para as medidas do Objectivo na 5a) 
(extra Objectivo no. 1), atinge, no total, para 1992, 701 milhões de 
ecus. 
O FEOGA-Orientação contribuiu igualmente para o financiamento de acções 
a titulo das iniciativas comunitárias INTERREG, ENVIREG e REGIS. 
•I. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL FM 1992 
0 montante total das autorizações atingiu 2 874,8 milhões de ecus, dos 
quais 1 634,7 milhões de ecus para as regiões do Objectivo no. id), 
701,3 milhões de ecus para o Objectivo ng 5a), 475,8 milhões de ecus 
para as zonas do Objectivo na 5b) e 63,0 milhões de ecus para medidas 
transitórias. Asslnale-se que os montantes respeitantes ao Objectivo 
na 5b) se referem às acções regionalizadas. Esta apresentação 
distlngue-se da relativa ao Objectivo na 1, Objectivo em que se incluem 
todas despesas, incluindo as resultantes das medidas gerais (Objectivo 
na 5a). 
Em 1992 os principais países beneficiários foram a Espanha (633,6 
milhões de ecus), a França (554,4 milhões de ecus), a Grécia (392,2 
milhões de ecus), a Itália (375,9 milhões de ecus), Portugal (289,8 
milhões de ecus) e os "Lãnder" alemães (253,8 milhões de ecus). 
No que se refere às medidas, foi ao abrigo do Regulamento (CEE) na 
2328/91, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, que 
foi gasta a maior parte das dotações; este regulamento abrange inúmeras 
categorias de despesas em todas as regiões da Comunidade. As mais 
importante» são as relativas ao subsidio compensatório (artigo 19a): 
473,2 mil.iões de ecus; aos investimentos nas explorações agrícolas 
(artigo 7a): 237,8 milhões de ecus e aos jovens agricultores (artigos 
10 e 11a): 151,9 milhões de ecus. 
(1) Estão incluídas as depesas relativas ao objectivo 5a) para estas 
regiões. 
f 
O montante das autorizações relativas aos programas operacionais para a 
transformação e a comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas 
atingiu 389,5 milhões de ecus no quadro dos Regulamentos (CEE) nQ 
866/90 e nQ 867/90. 
Entre as medidas regionais, é conveniente distinguir as que existiam 
antes da reforma dos Fundos das introduzidas na sequência da reforma. 
No primeiro grupo encontram-se duas medidas para as quais a 
contribuição foi importante: a acção relativa à promoção do 
desenvolvimento agrícola em determinadas regiões de Espanha 
(Regulamento (CEE) n2 1118/88): 115,3 milhões de ecus; o Programa 
Específico de Desenvolvimento da Agricultura em Portugal (Regulamento 
(CEE) nQ 3828/85): 65,4 milhões de ecus. As acções no âmbito dos PIM 
receberam igualmente contribuições, cujo montante global, respeitante à 
Grécia, Itália e França, é de 74,9 milhões de ecus. 
A título das novas medidas regionais, foi autorizado, no âmbito dos 
programas operacionais, um montante de 908,7 milhões de ecus (dos quais 
523,9 milhões de ecus a título do Objectivo nQ 1), principalmente para 
Espanha (259,9 milhões de ecus), França (215,5 milhões de ecus), Grécia 
(118,0 milhões de ecus) e Itália (117,9 milhões de ecus) (a título dos 
dois Objectivos, nQ 1 e nQ 5b). A título das iniciativas comunitárias, 
foi autorizado um montante de 187,8 milhões de ecus. 
Iniciativas comunitárias 
O FEOGA-Orientação contribui, com os dois outros fundos, para quatro 
iniciativas comunitárias: LEADER, INTERREG, ENVIREG e REGIS. O 
FEOGA-Orientação é o "chefe de fila" do LEADER. 
A iniciativa LEADER, com uma dotação de 450 milhões de ecus, destina-se 
a definir e a pôr em execução abordagens flexíveis e integradas de 
desenvolvimento rural nas regiões do Objectivo nQ 1 e nQ 5b) . As 
dotações comunitárias, provenientes dos três fundos estruturais e 
concedidas sob a forma de um subsídio global, foram autorizadas na sua 
totalidade em 1991-1992. Em 1992, foi pago a todos os Estados-membros o 
primeiro adiantamento, correspondente a 40% do total; um dos Lãnder 
alemães (Baixa Saxónia) já recebeu o segundo adiantamento. Durante o 
ano de 1992, quase todos os 217 grupos de acção local beneficiários 
puderam dar início aos seus trabalhos. 
O montante total colocado à disposição das iniciativas comunitárias em 
1992 elevou-se a 187,8 milhões de ecus, dos quais 128,9 milhões para as 
regiões do Objectivo nQ 1 e 58,8 milhões para as zonas do objectivo 
nQ 5b). 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 261 final 
DOCUMENTOS 
PT 13 03 01 
N.° de catálogo : CB-CO-94-280-PT-C 
ISBN 92-77-71005-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo