COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.12.1996 
COM(96)678 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) DO CONSELHO 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1996, 
às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Pelo Regulamento n° 3019/87 de 5 de Outubro de 1987 o Estatuto foi objecto de uma 
alteração através do aditamento de um Anexo X que contém disposições especiais e 
derrogatórias aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias colocados em 
países terceiros. Em especial, foi instaurado um sistema pecuniário específico, e os 
artigos 11°, 12° e 13° do novo anexo dizem respeito à remuneração dos funcionários 
colocados nos referidos países. Segundo este sistema, a remuneração é paga em francos 
belgas na Bélgica, mas pode também ser - total ou parcialmente -paga na moeda do país 
de afectação. 
Neste último caso é aplicado um coeficiente de correcção à parte da remuneração paga 
na moeda local. Nos termos do artigo 13° do presente anexo, o Conselho da União 
Europeia deve fixar semestralmente os coeficientes de correcção aplicáveis em países 
terceiros. 
A presente proposta diz respeito à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis em 
países terceiros com efeitos a partir de 1 de Julho de 1996. O impacto orçamental é 
praticamente desprezível em relação ao orçamento global de funcionamento das 
delegações. 
II. Pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n° 2175/88 de 18 de Julho de 1988, o 
Conselho da União Europeia fixou os primeiros coeficientes de correcção aplicáveis a 
partir de 10 de Outubro de 1987. Estes coeficientes de correcção foram seguidamente 
fixados semestralmente pelo Conselho da União Europeia e pela última vez pelo 
Regulamento n° 1783/96, de 11 de Setembro de 1996, com efeitos em 1 de Janeiro de 
1996. 
O sistema de remuneração dos funcionários colocados em países terceiros baseia-se no 
princípio da equivalência do poder de compra entre os locais de afectação e Bruxelas. 
A aplicação deste princípio tem por base o cálculo da paridade do poder de compra 
(PPC) da moeda local em relação ao franco belga. O coeficiente de correcção é o factor 
resultante da divisão do PPC pela taxa de câmbio. O principal trabalho na fixação dos 
coeficientes de correcção consiste, pois, em calcular as paridades do poder de compra 
entre os diferentes locais de trabalho e Bruxelas. 
As taxas de câmbio contabilísticas escolhidas são as do mês de Junho de 1996. 
O quadro A indica para cada local de afectação sucessivamente a paridade económica 
aplicável no mês de Julho de 1996, tal como foi calculada pelo o Serviço de Estatística 
das Comunidades Europeias (S.E.C.E.), a taxa de câmbio escolhida e o coeficiente de 
correcção daí decorrente, aplicável em 1 de Julho de 1996. 
Para cada um dos países, o S.E.C.E. estabeleceu as paridades económicas que figuram 
no Quadro B. Estas paridades serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1996. 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE, EURATOM, CECA) N° ..../.. DO CONSELHO 
de 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1996, 
as remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias 
colocados em países terceiros 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho Único e uma Comissão Única das 
Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime 
Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, 
CECA) n° 259/681, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom, 
CECA) n° 2963/952 e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do artigo 13° do seu Anexo X, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que se deve tomar em consideração a evolução do custo de vida nos países 
situados fora da Comunidade e, consequentemente, fixar com efeitos a 1 de Julho de 1996, 
os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas na moeda do país de afectação 
aos funcionários colocados nos países terceiros; 
Considerando que, nos termos do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve fixar, de seis em seis 
meses, os coeficientes de correcção e que, consequentemente, deve estabelecer novos 
coeficientes de correcção para os próximos semestres; 
Considerando que os coeficientes de correcção relativos ao período iniciado em 1 de Julho de 
1996 que sejam objecto de um pagamento com base no regulamento anterior podem dar 
origem a ajustamentos retroactivos das remunerações Xfipsitivos ou negativos); 
Considerando que é conveniente prever um pagamento adicional em caso de aumento devido 
a esses coeficientes de correcção; 
'JOL 56 de 4.3.1968, p. 1. 
2JO L 310 de 22.12.1995, p. 1. 
2-
Considerando que é conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso, 
em caso de diminuição devida a esses coeficientes de correcção, pelo período compreendido 
entre 1 de Julho de 1996 e a data da decisão do Conselho que fixa os coeficientes de 
correcção a partir de 1 de Julho de 1996; 
Considerando, todavia, que, numa preocupação de simetria em relação aos coeficientes de 
correcção aplicáveis no interior da Comunidade às remunerações e pensões dos funcionários 
e outros agentes das Comunidades Europeias, é conveniente prever que uma eventual 
recuperação apenas possa abranger, no máximo, o período máximo de seis meses que antecede 
a decisão de fixação e que só possa produzir efeitos durante um período de doze meses a 
contar da data dessa decisão; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
Os coeficientes de correcção a que ficam sujeitas as remunerações pagas na moeda do país 
de afectação são fixados, com efeitos a 1 de Julho de 1996, tal como é indicado no Anexo. 
As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a 
execução do Orçamento Geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data 
a que se refere o parágrafo anterior. 
Artigo 2o 
Nos termos de primeiro parágrafo do artigo 13° do Anexo X do Estatuto, o Conselho deve 
fixar, de seis em seis meses, os coeficientes de correcção. Consequentemente, fixará novos 
coeficientes de correcção com efeitos a 1 de Janeiro de 1997. 
As instituições procederão aos pagamentos retroactivos em caso de aumento de remunerações 
devido a esses coeficientes de correcção. 
No que diz respeito ao período entre 1 de Julho de 1996 e a data da decisão do Conselho que 
fixa os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1996, as instituições 
procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações em caso de diminuição 
devida a esses coeficientes de correcção. 
3 -
Os ajustamentos retroactivos que implicarem uma recuperação dos montantes pagos em 
excesso apenas poderão dizer respeito ao período máximo de seis meses que antecede a 
decisão de fixação e essa recuperação poderá ser escalonada por um período máximo de doze 
meses a contar da data dessa decisão. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ç 
QUADRO A 
LOCAIS DE AFECTAÇÃO 
África do Sul (Cabo) 
África do Sul (Pretória) 
Albânia 
Angola 
Antilhas Neerlandesas 
Antigua e Barbuda 
Argentina 
Argélia 
Austrália 
Bangladesh 
Barbados 
Belize 
Benim 
Bolivia 
Bosnia-Herzegovina 
Botsuana 
Brasil 
Bulgária 
Burkina Faso 
Burundi 
Camarões 
Canadá 
Cazaquistâo 
Chade 
Chile 
China 
Chipre 
Cisjordânia - Faixa de Gaza 
Colômbia 
Comores 
Congo 
Coreia 
Costa Rica 
Costa do Marfim 
Djibouti 
Egipto 
Eritreia 
Eslováquia 
Eslovénia 
Estados Unidos da América (Nova Iorque) 
Estados Unidos da América (Washington) 
Estónia Paridades 
económicas 
Julho 1996 
0,0892687 
0,0848823 
2,2556249 
2468615,215 
0,0450799 
0,081068 
0,0299492 
0 
0,0333145 
0,7777071 
0,0544729 
0,0456028 
11,1971251 
0 
0 
0,0647352 
0,0244446 
1,5568537 
13,0420989 
7,4564554 
15,1617187 
0,0296948 
0,0342607 
12,9296478 
11,0214007 
0,2073044 
0,0123438 
0 
23,1500329 
11,0233646 
15,8847088 
23,5938015 
4,2914188 
15,259141 
6,6312349 
0,0632051 
0 
0,5873548 
3,6983593 Taxas de câmbio 
Junho 1996 
D 
0,1392874 
0,1392874 
3,6664956 
1011910,183 
0,0566701 
0,0859623 
0,0318279 
1,7800246 
0,0399664 
1,329363 
0,063674 
0,063674 
16,4725649 
0 
0 
0,1056 
0,0309521 
4,0390985 
16,4725649 
8,9198109 
16,4725649 
0,0437082 
0,031837 
16,4725649 
13,0191381 
0,2651535 
0,0150657 
0 
34,0309682 
12,3543728 
16,4725649 
24,7917493 
6,5397947 
16,4725649 
5,6580287 
0,1058896 
0 
0,986096 
4,4347865 
0,02973651 0,031837 
0,02593191 0,031837 
o| o 
Etiópia ! 0,07254131 0,2012113 
Ex-Jugoslávia I ol 0,1605575 
Fiji i 0,0316962] 0,0436567 Coeficientes 
de correcção 
Julho 1996 
r*) 
64,09 
60,94 
61,52 
243,96 
79,55 
94,31 
94,10 
0,00 
83,36 
58,50 
85,55 
71,62 
67,97 
0,00 
0,00 
61,30 
78,98 
38,54 
79,17 
83,59 
92,04 
67,94 
107,61 
78,49 
84,66 
78,18 
81,93 
0,00 
68,03 
89,23 
96,43 
95,17 
65,62 
92,63 
117,20 
59,69 
0,00 
59,56 
83,39 
93,40 
81,45 
0,00 
36,05 
0,00 
72,60 
IFiiipinas | 0,49184521 0,817929| 60,13 
(*) Não disponível. 
(**) BEF 1 = moeda nacional 
Geórgia, Cazaquistâo, Rússia, Ucrânia = USD 
(***) Bruxelas =100 
í 
n 
n n n LOCAIS DE AFECTAÇÃO 
Gabão 
Gana 
Geórgia 
Granada 
Guiana 
Guiné 
Guiné-Bissau 
Gambia 
Guiné Equatorial 
Haiti 
Hong Kong 
Hungria 
Ilhas Salomão 
Indonésia 
Israel 
India 
Jamaica 
Japão 
Jordânia 
Lesotho 
Letónia 
Libéria 
Lituânia 
Líbano 
Madagáscar 
Malawi 
Mali 
Malta 
Marrocos 
Mauritânia 
Maurícia 
Moçambique 
México 
Namíbia 
Nigéria 
iNoruega 
|Nova Caledónia 
Níger 
Papuásia-Nova Guiné 
Paquistão 
Peru 
Polónia 
Quénia 
República Centrafricana 
República Checa Paridades 
económicas 
Julho 1996 
20,1557622 
18,8697439 
0,0261629 
0,0793511 
2,6616635 
32,1593765 
457,1247205 
0,2471755 
13,2482031 
0 
0,2497118 
3,5476908 
0,0986771 
59,0410903 
0,1092398 
0,4445627 
0,6155779 
5,3131863 
0,0141788 
0,0703153 Taxas de câmbio 
Junho 1996 
D 
16,4725649 
51,4588586 
0,031837 
0,0859623 
4,4734723 
31,8684471 
736,1059993 
0,3068708 
16,4725649 
0,5093984 
0,24833 
4,8503662 
0,1049043 
73,713696 
0,103598 
1,0951103 
1,2351779 
3,3998572 
0,0222084 
0,1392874 
0 0 
Oi 0,031837 
01 0 
47,05067591 49,3193924 
68,2662146 
0,1880859 
13,9842377 
0,009066 
0,1961727 
3,3068724 
0,4316361 
194,4173606 
0,1181044 
0,0874029 
1,0355024 
0,2576376 
3,6821563 125,2348153 
0,4882336 
16,4725649 
0,0116159 
0,2803241 
4,3023706 
0,6136099 
351,4938489 
0,2363899 
0,1392874 
2,6266022 
0,2080862 
2,9949984 
13,08193041 16,4725649 
0,03802141 0,0406058 
0,6604226| 1,1055954 
0,0627747 
716.151082S 
1,1767997 
18,3698684 0,0767578 
849,5454932 
1,8240187 
16.472564S 
0,55611121 0,8873902 
República Dominicana 1 0,3064145! 0,4097521 QUADRO A 
Coeficientes 
de correcção 
Julho 1996 
122,36 
36,67 
82,18 
92,31 
59,50 
100,91 
62,10 
80,55 
80,43 
0,00 
100,56 
73,14 
94,06 
80,10 
105,45 
40,60 
49,84 
156,28 
63,84 
50,48 
0,00 
0,00 
0,00 
95,40 
54,51 
38,52 
84,89 
78,05 
69,98 
76,86 
70,34 
55,31 
49,96 
62,75 
39,42 
123,81 
122,94 
79,42 
93,64 
59,73 
81,78 
84,30 
64,52 
111,52 
62,67 
74,78 
(*) Não disponível. 
(**) BEF 1 = moeda nacional 
Geórgia, Cazaquistâo, Rússia, Ucrânia = USD 
(***) Bruxelas = 100 
> 
QUADRO A 
n 
n n 
n 
n LOCAIS DE AFECTAÇÃO 
República de Cabo Verde 
Roménia 
Ruanda 
Rússia 
Samoa 
Senegal 
Serra Leoa 
Somália 
Sri Lanka 
Suazilândia 
Sudão 
Suriname 
Suíça 
São Tomé e Príncipe 
Síria 
Tailândia 
Tanzânia 
Togo 
Tonga 
Trinidade e Tobago 
Tunísia 
Turquia 
Ucrânia 
Uganda 
Uruguay 
Vanuatu 
Venezuela 
Vietname 
Zaire 
Zimbabwe 
IZâmbia Paridades 
económicas 
Julho 1996 
1,9902843 
39,1804024 
0 
0,0386537 
0,0582731 
12,2688129 
22,4305825 
0 
0 
0,0610639 
1,0457249 
7,0786481 
0,0489475 
0 
0,9122293 
0,5818168 
8,3323384 
13,1436828 
0,0335283 
0,1006786 
0,0191265 
1600,309282 
0,0343746 
21,0489094 
0,2185239 
3,4230266 
6,573016 
125,6336345 
0 
0,1460063 
22,644138 Taxas de câmbio 
Junho 1996 
D 
2,6755137 
93,949643 
9,6237128 
0,031837 
0,0764584 
16,4725649 
27,2643001 
83,4097923 
0 
0,1392874 
3,7854412 
12,7985256 
0,0399074 
0 
1,3371487 
0,7861635 
18,5154326 
16,4725649 
0,0395695 
0,1885547 
0,0305614 
2492,273951 
0,031837 
31,7803343 
0,2476903 
3,5308241 
14,9195834 
348,9305279 
1089,324619 
0,3101833 
39,1711387 Coeficientes 
de correcção 
Julho 1996 
/***v 
74,39 
41,70 
0,00 
121,41 
76,22 
74,48 
82,27 
0,00 
0,00 
43,84 
27,62 
55,31 
122,65 
0,00 
68,22 
74,01 
45,00 
79,79 
84,73 
53,39 
62,58 
64,21 
107,97 
66,23 
88,22 
96,95 
44,06 
36,01 
0,00 
47,07 
57,81 
(*) Nâo disponível. 
(**) BEF 1 = moeda nacional 
Geórgia, Cazaquistâo, Rússia, Ucrânia = USD 
(***) Bruxelas = 100 
Sf 
QUADRO B 
n 
(*) 
n 
n 
n 
n 
n Paridades 
LOCAIS DE AFECTAÇÃO económicas 
Julho 1996 
Africa do Sul (Cabo) 0,0892687 
Africa do Sul (Pretória) 0,0848823 
Albânia 2,2556249 
Angola 2468615,215 
Antilhas Neerlandesas 0,0450799 
Antigua e Barbuda 0,081068 
Argentina ___ 0,0299492 
Argélia 0 
Austrália 0,0333145 
Bangladesh ______ 0,7777071 
Barbados 0,0544729 
Belize 0,0456028 
Benim _ 11,1971251 
Bolivia 0 
Bosnia-Herzegovina 0 
Botsuana 0,0647352 
Brasil _ 0,0244446 
Bulgária 1,5568537 
Burkina Faso . 13,0420989 
Burundi 7,4564554 
Camarões 15,1617187 
Canadá 0,0296948 
Cazaquistâo 0,0342607 
Chade 12,9296478 
Chile 11,0214007 
China 0,2073044 
Chipre 0,0123438 
Cisjordânia - Faixa de Gaza 0 
Colômbia 23,1500329 
Comores 11,0233646 
Congo 15,8847088 
Coreia 23,5938015 
Costa Rica 4,2914188 
Costa do Marfim 15,259141 
Djibouti 6,6312349 
Egipto ___ 0,0632051 
Eritreia __ 
Eslováquia 0,5873548 
Eslovénia 3,6983593 
Estados Unidos da América (Nova Iorque) 0,0297365 
Estados Unidos da América (Washington) 0,0259319 
Estónia . 2 
Etiópia 0,0725413 
Ex-Jugoslávia 0 
Fiji 0,0316962 
Filipinas j 0,4918452 
(*) Não disponível. 
? 
QUADRO B 
D 
n n n Paridades 
LOCAIS DE AFECTAÇÃO económicas 
Julho 1996 
Gabão 20,1557622 
Gana 18,8697439 
Geórgia 0,0261629 
Granada 0,0793511 
Guiana 2,6616635 
Guiné 32,1593765 
Guiné-Bissau 457,1247205 
Gambia 0,2471755 
Guiné Equatorial 13,2482031 
Haiti 0 
Hong Kong 0,2497118 
Hungria 3,5476908 
Ilhas Salomão 0,0986771 
Indonésia 59,0410903 
Israel 0,1092398 
índia 0,4445627 
Jamaica 0,6155779 
Japão 5,3131863 
Jordânia 0,0141788 
Lesotho 0,0703153 
Letónia ___ _0 
Libéria _ 0 
Lituânia 2 
Líbano 47,0506759 
Madagáscar 68,2662146 
Malawi 0,1880859 
Mali 13,9842377 
Malta 0,009066 
Marrocos 0,1961727 
Mauritânia 3,3068724 
Maurícia 0,4316361 
Moçambique 194,4173606 
México 0,1181044 
Namíbia 0,0874029 
Nigéria 1,0355024 
Noruega 0,2576376 
Nova Caledónia 3,6821563 
Níger 13,0819304 
Papuâsia-Nova Guiné 0,0380214 
Paquistão . 0,6604226 
Peru __ 0,0627747 
Polónia 716,1510829 
Quénia | 1,1767997 
República Centrafncana "j 18,3698684 
República Checa 1 0,55611121 
República Dominicana § "lX3064T45[ 
(*) Não disponível 
/C_C> 
QUADRO B 
n 
n 
n 
n Paridades 
LOCAIS DE AFECTAÇÃO económicas 
Julho 1996 
República de Cabo Verde 1,9902843 
Roménia 39,1804024 
Ruanda 0 
Rússia 0,0386537 
Samoa 0,0582731 
Senegal 12,2688129 
Serra Leoa 22,4305825 
Somália 0 
Sri Lanka 0 
Suazilândia 0,0610639 
Sudão 1,0457249 
Suriname 7,0786481 
Suíça 0,0489475 
São Tomé e Príncipe 0 
Síria 0,9122293 
Tailândia 0,5818168 
Tanzânia 8,3323384 
Togo 13,1436828 
Tonga 0,0335283 
Trinidade e Tobago 0,1006786 
Tunísia 0,0191265 
Turquia 1600,309282 
Ucrânia 0,0343746 
Uganda 21,0489094 
Uruguay 0,2185239 
Vanuatu 3,4230266 
Venezuela 6,573016 
Vietname 125,6336345 
Zaire 0 
Zimbabwe 0,1460063 
Zâmbia 22,644138 
(*) Não disponível. 
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FICHA FINANCEIRA 
Proposta de 
regulamento do Conselho da União Europeia 
que fixa os coeficientes de correcção aplicáveis, 
a partir de 1 de Julho de 1996, 
remunerações dos funcionários das Comunidades Eunopeíi 
colocados em países terceiros 
1. Número orçamental A 6000 
2. Base jurídica Artigos 12° e 13° do Anexo X do 
Estatuto 
Impacto orçamental: 
- montante provisório das despesas 
reais para 1996 ECU 72 247 000 
(ECU 6 020 583 por mês) (1) 
estimativa da incidência dos coeficientes 
de correcção de Julho de 1996 + ECU 4 895 (2) 
estimativa da despesa semestral 
{(2) x (6)} + ECU 29 370 
- incidência relativa ao montante provisório 
das despesas reais {(2) : (1)} + 0,081 % 
Esta incidência financeira não inclui a incidência resultante dos coeficientes de correcção 
intermédios fixados mensalmente pela Comissão Europeia. 
A^ 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 678 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-690-PT-C 
ISBN 92-78-13599-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo