1. A Comissão gere o instrumento, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho. 2. Para efeitos da execução das acções previstas no n.o 1 do artigo 4.o, com excepção das medidas de apoio previstas na alínea d), a Comissão celebra acordos com instituições financeiras internacionais, em especial o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), em conformidade com o artigo 53.o-D do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, e o artigo 43.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão. Os acordos indicam as modalidades concretas da execução das tarefas que às referidas instituições cumpre desempenhar, incluindo a necessidade de garantir a sua adicionalidade em relação aos dispositivos nacionais. 3. As instituições financeiras referidas no n.o 2 supra podem reinvestir as receitas, incluindo dividendos e reembolsos, sob forma de acções como as previstas no n.o 1, alíneas a), b) e c) do artigo 4.o, durante um período de seis anos a contar da data da criação do instrumento. Uma vez concluída a aplicação do instrumento, o saldo remanescente devido às Comunidades Europeias será devolvido ao orçamento geral das Comunidades Europeias. 4. As instituições financeiras internacionais referidas no n.o 2 do presente artigo celebram convenções escritas com os organismos públicos e privados de microfinanciamento mencionados no n.o 2 do artigo 4.o, especificando a obrigação de utilizar os recursos disponibilizados de acordo com os objectivos fixados no artigo 2.o e facultar informações para a elaboração dos relatórios anuais referidos no n.o 1 do artigo 8.o 5. O orçamento dedicado às medidas de apoio previstas no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o é gerido pela Comissão.

1. A Comissão gere o instrumento, em conformidade com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho. 2. Para efeitos da execução das acções previstas no n.o 1 do artigo 4.o, com excepção das medidas de apoio previstas na alínea d), a Comissão celebra acordos com instituições financeiras internacionais, em especial o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI), em conformidade com o artigo 53.o-D do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, e o artigo 43.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão. Os acordos indicam as modalidades concretas da execução das tarefas que às referidas instituições cumpre desempenhar, incluindo a necessidade de garantir a sua adicionalidade em relação aos dispositivos nacionais, . 3. As instituições financeiras referidas no n.o 2 supra podem reinvestir as receitas, incluindo dividendos e reembolsos, sob forma de acções como as previstas no n.o 1, alíneas a), b) e c) do artigo 4.o, durante um período de seis anos a contar da data da criação do instrumento. Uma vez concluída a aplicação do instrumento, o saldo remanescente devido às Comunidades Europeias será devolvido ao orçamento geral das Comunidades Europeias. 4. As instituições financeiras internacionais referidas no n.o 2 do presente artigo celebram convenções escritas com os organismos públicos e privados de microfinanciamento mencionados no n.o 2 do artigo 4.o, especificando a obrigação de utilizar os recursos disponibilizados de acordo com os objectivos fixados no artigo 2.o e facultar informações para a elaboração dos relatórios anuais referidos no n.o 1 do artigo 8.o 5. O orçamento dedicado às medidas de apoio previstas no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o é gerido pela Comissão.