RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Tempus (Phare/CARDS e Tacis) Relatório Anual 2000

ÍNDICE

GLOSSÁRIO

1. EVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM 2000

1.1 O termo do programa 'Tempus II bis'

1.2 A realização do programa Tempus II

1.3 A entrada da Croácia e a re-entrada da República Federativa da Jugoslávia

1.3.1 Croácia

1.3.2 A República Federativa da Jugoslávia

1.4 Desenvolvimento da política regional

1.4.1 Seminário regional Tempus sobre "Interacção entre estratégias de gestão

universitária e política de ensino superior", Sarajevo, 15-16 de Junho de 2000.

1.4.2 Seminário regional Tempus sobre "Desenvolvimento Institucional", Skopje,

23-26 de Novembro de 2000

2. RESULTADOS DA SELECÇÃO DE 2000

2.1 Resultados da selecção de projectos Phare/CARDS

2.2 Resultados da selecção de projectos Tacis

2.3 Resultados da selecção de projectos Phare/CARDS e Tacis BMI

Anexos:

Anexo 1 - Estatísticas globais

Anexo 2 - Listas das publicações Tempus

GLOSSÁRIO

CE // Comissão Europeia (a Comissão)

DG EAC // Direcção-Geral da Educação e Cultura

FEF // Fundação Europeia para a Formação (a Fundação, Turim, Itália)

PEC // Projecto Europeu Conjunto

AR // Projecto de aplicação de rede

BMI // Bolsas de Mobilidade Individual

PCN // Ponto de Contacto Nacional

GNT // Gabinete Nacional Tempus

PIT // Ponto de Informação Tempus

Países parceiros // Selecção 2000:

Arménia

Azerbaijão

Bielorrússia

Geórgia

Cazaquistão

Quirguizistão

Moldávia

Mongólia

Federação Russa

Tajiquistão

Turquemenistão

Ucrânia

Usbequistão

Albânia

Bósnia-Herzegovina

Croácia

Antiga República Jugoslava da Macedónia

1. EVOLUÇÃO DO PROGRAMA EM 2000

1.1 O termo do programa 'Tempus II bis'

O programa 'Tempus II bis' abrangeu o período de extensão do programa Tempus II de Junho de 1998 a 30 de Junho de 2000. Durante este período, os dez países candidatos da Europa Central e Oriental continuaram a participar no programa Tempus, juntamente com os países não-associados dos Balcãs Ocidentais, os Novos Estados Independentes e a Mongólia. Todavia, à semelhança do que aconteceu em 2000, os países candidatos puderam participar nos programas comunitários nas áreas de educação, formação e juventude, no contexto da pré-adesão. Em consequência, o seu estatuto em relação ao programa Tempus alterou-se substancialmente. Desde 1 de Julho, as instituições dos países candidatos ainda participam em Projectos Europeus Conjuntos, mas só numa base de co-financiamento. Acresce que os Gabinetes Nacionais Tempus nestes países tiveram de ser encerrados. Este novo estatuto foi bem acolhido enquanto prova do êxito do processo de transição que o programa Tempus tanto encorajou. Foi também uma importante "estreia" para o programa Tempus. Com efeito, o programa nunca tinha perdido tantos participantes de uma só vez e a Comissão foi levada a reflectir sobre como explorar as competências dos países candidatos e colocá-las ao serviço do programa.

Para os países candidatos, o período 1998-2000 caracterizou-se por uma forte ênfase nos projectos relacionados com a problemática da pré-adesão. Assim, a maioria dos projectos incidiram na área do desenvolvimento institucional, com o objectivo de reforçar a capacidade dos sectores não académicos assumirem plenamente o lugar que lhes cabe na União Europeia num futuro próximo.

Na sequência do termo do 'Tempus II bis', alguns Gabinetes Nacionais Tempus nos países candidatos realizaram estudos para avaliar o impacto do Programa Tempus nos respectivos países durante o período 1990-2000. Foram também organizadas conferências de encerramento no decurso das quais os intervenientes foram convidados a reflectir sobre o impacto do programa Tempus ao longo dos anos e em especial em que medida o programa tinha surtido efeitos na área do ensino superior. Em todas estas ocasiões, ficou claro que o Tempus tinha sido um êxito e fora muito apreciado. A Comissão promoveu entretanto a elaboração de um relatório geral "Tempus at Ten" que fará uma síntese dos principais resultados do programa nos países candidatos (publicação prevista para o início de 2002).

1.2 A realização do programa Tempus II

Em 29 de Abril de 1999, o Conselho de Ministros da União Europeia adoptou a terceira fase do programa, o "Tempus III". Esta nova fase, formalmente iniciada em 1 de Julho de 2000, abrange o período 2000-2006 e destina-se a dois grupos de países: os Novos Estados Independentes e a Mongólia, por um lado, e os países não-associados da Europa Central e Oriental, por outro (designadamente a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, bem como, conforme veremos mais adiante, a Croácia e a República Federativa da Jugoslávia em 2000).

Nesta nova fase do programa, e de acordo com o Anexo da Decisão relativa a 'Tempus III', procura-se contribuir para a reforma das estruturas do ensino superior e da respectiva gestão, através de projectos dirigidos para áreas específicas, designadamente a gestão universitária, o desenvolvimento curricular, o desenvolvimento institucional, as aplicações de rede e os projectos de mobilidade. As Bolsas de Mobilidade Individual foram colocadas à disposição de todos os países elegíveis para o Tempus III.

1.3 A entrada da Croácia e a re-entrada da República Federativa da Jugoslávia

1.3.1 Croácia

A Decisão do Conselho de 17 de Julho de 2000 que altera a Decisão de 29 de Abril de 1999 relativa ao programa Tempus III, fez da Croácia um país parceiro do programa. Tratou-se de uma alteração de ordem técnica. A partir do momento em que as autoridades da UE deram luz verde à participação da Croácia, o país pôde participar na fase de selecção de 2000. Em consequência, assim que a Comissão concretizou a sua proposta para incluir a Croácia em Março de 2000, iniciaram as actividades preparatórias, em paralelo com o processo legislativo. Em Março de 2000, decorreu em Zagreb uma Jornada Informativa e o prazo de apresentação das candidaturas foi fixado em 31 de Março de 2000, um mês depois do termo do prazo geral para as candidaturas Tempus. Apesar do curto espaço de tempo disponível, foram recebidas 39 candidaturas. A reunião de peritos académicos para avaliar as candidaturas teve lugar em Turim em 20-28 de Maio de 2000. Dois peritos croatas e dois peritos internacionais avaliaram as 36 candidaturas elegíveis. O orçamento disponível foi fixado em 1,5 milhões de euros, tendo sido seleccionados cinco projectos para financiamento.

1.3.2 A República Federativa da Jugoslávia

Em 5 de Dezembro de 2000, a República Federativa da Jugoslávia, que inclui a Sérbia, o Montenegro e o Kosovo, foi reconhecida elegível para participar no programa Tempus. A Jugoslávia participou no programa Tempus em 1991/92, pelo que a sua elegibilidade é agora vista como que um regresso. À semelhança do que se passou com a Croácia, privilegiou-se a rapidez, a fim de permitir que as instituições jugoslavas participassem nas actividades quanto antes.

Em 28 de Novembro de 2000, decorreu em Bruxelas (DG EAC) uma reunião de peritos com representantes de estabelecimentos do ensino superior da República Federativa da Jugoslávia, com vista à elaboração de um plano de acção rápido. No início de Dezembro de 2000, uma delegação conjunta da DG EAC e da FEF deslocou-se à República Federativa da Jugoslávia em missão de exploração. Com base nos resultados desta deslocação, foi elaborada uma lista das principais instituições elegíveis com as principais prioridades, a qual foi subsequentemente colocada no web site do programa Tempus em Dezembro de 2000. O prazo para a apresentação das candidaturas foi o mesmo para todos os candidatos Tempus - 1 de Março de 2001. Neste contexto, em Janeiro de 2001, foram organizadas Jornadas Informativas em Pristina, Belgrado, Podgorica e Nis.

1.4 Desenvolvimento da política regional

A promoção da cooperação regional é uma prioridade geral do processo de estabilização e associação, bem como do Pacto de Estabilidade. As universidades do Sudeste da Europa podem desempenhar um papel piloto na promoção do entendimento mútuo além das fronteiras culturais e étnicas e ao mesmo tempo permitir uma utilização mais eficiente dos escassos recursos humanos nacionais, por via uma cooperação académica reforçada no plano regional. O programa Tempus III proporciona não só oportunidades de desenvolvimento de actividades regionais, como também coloca a tónica na complementaridade e nas sinergias com outros programas e iniciativas da União Europeia e de outras organizações e agências. A campanha de informação que decorreu em 2000 colocou a tónica na promoção dos projectos Tempus com vários parceiros, tendo sido organizados pela Comissão vários seminários regionais Tempus, com o intuito de reforçar esta tendência. O objectivo geral destes seminários era de contribuir para o debate político sobre as necessidades do ensino superior regional no contexto do processo de Graz e da preparação do novo Guia do Candidato, a revisão das prioridades e dos critérios de selecção Tempus.

1.4.1 Seminário regional Tempus sobre "Interacção entre estratégias de gestão universitária e política de ensino superior", Sarajevo, 15-16 de Junho de 2000.

O seminário contou com a presença de mais de 50 participantes, representantes da União Europeia, inúmeras organizações internacionais e estabelecimento de ensino superior da região. O principal resultado do seminário está consubstanciado numa lista de recomendações operacionais, destinadas a providenciar o enquadramento político para as futuras actividades Tempus nos Balcãs Ocidentais. Estas recomendações, juntamente com questões como a governança e a gestão, a estrutura dos programas curriculares, a qualidade e a cooperação internacional, foram colocadas à consideração dos Ministros do Ensino Superior , reunidos em Budapeste em 18-20 de Junho de 2000, na Quarta Conferência Europeia dos Ministros da Educação, com particular referência aos países dos Balcãs Ocidentais. (O texto na íntegra das recomendações pode ser consultado no web site Tempus www.etf.eu.int/Tempus/Main .

1.4.2 Seminário regional Tempus sobre "Desenvolvimento Institucional", Skopje, 23-26 de Novembro de 2000

Cerca de 60, representantes da União Europeia, várias organizações internacionais e estabelecimentos do ensino superior da região. O seminário tinha por objectivo promover o desenvolvimento institucional e as actividades académicas no Sudeste da Europa. Os participantes fizeram o ponto da situação em matéria de experiência dos países candidatos nesta área e discutiram a importância e as futuras prioridades do desenvolvimento institucional nos actuais países Tempus no Sudeste europeu. Foram identificadas as prioridades nos três temas debatidos nos seminários (jornalismo, actividade bancária e financeira, ambiente) e apresentados projectos concretos. As conclusões do seminário foram preparadas e distribuídas com vista à realização do terceiro seminário regional Tempus, que decorreu no início de 2001 em Tirana, e que incidiu na cooperação regional e nas aplicações de rede. Está previsto para o início de 2002 a edição de um trabalho que reúne as conclusões e as análises das três conferências.

2. RESULTADOS DA SELECÇÃO DE 2000

2.1 Resultados da selecção de projectos Phare/CARDS

Os resultados da selecção Phare/CARDS 2000 são apresentados no quadro a seguir. (Não são apresentadas comparações com os anos anteriores porque o número de países envolvidos não era o mesmo.)

TEMPUS PHARE/CARDS 2000

Número de propostas recebidas para novos PEC/AR // 100

Número de novos PEC/AR propostos para financiamento // 32

Taxa de sucesso // 32%

Valor médio das subvenções PEC/AR atribuídas // Euro 310 000

Das 100 candidaturas recebidas, 32 projectos foram financiados, sendo a seguinte a repartição por país parceiro e tipo de projecto.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.2 Resultados da selecção de projectos Tacis

Os resultados desta ronda de selecção Tacis 2000 são apresentados no quadro a seguir. (Não são apresentadas comparações com os anos anteriores porque o número de países envolvidos não era o mesmo.)

TACIS // 2000

Número de propostas recebidas para novos PEC/AR // 263

Número de novos PEC/AR propostos para financiamento // 60

Taxa de sucesso // 22%

Valor médio das subvenções PEC/AR atribuídas // Euro 382 000

Das 263 candidaturas recebidas, 60 projectos foram financiados, sendo a seguinte a repartição por país parceiro e tipo de projecto.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.3 Resultados da selecção de projectos Phare/CARDS e Tacis BMI

Países parceiros elegíveis para BMI. Região CARDS: Albânia, Bósnia Herzegovina e Antiga República Jugoslava da Macedónia Região Tacis: Arménia, Azerbaijão, Bielorússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Mongólia, Moldávia, Federação Russa, Turquemenistão, Ucrânia, Usbequistão. Importa ter presente que foi a primeira vez que os países parceiros Tacis participaram no programa de BMI Tempus. A avaliação das propostas de BMI foi realizada por pessoas da FEF de acordo com as orientações da Comissão Europeia. No termo do prazo (3 de Abril de 2000) tinha sido recebidas 167 candidaturas, das quais 48 foram financiadas, sendo a seguinte a repartição por país.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Apresenta-se a seguir o orçamento Tempus disponível para apoiar BMI em cada país parceiro em 2000.

País parceiro // Total Euro

Albânia // 3,650

Bósnia-Herzegovina // 10,853

Antiga República Jugoslava da Macedónia // 40,077

Subtotal CARDS // 54,580

Bielorrússia // 4,234

Geórgia // 2,109

Cazaquistão // 16,218

Quirguizistão // 12,054

Federação Russa // 24,946

Ucrânia // 4,602

Usbequistão // 14,319

Subtotal Tacis // 78,482

TOTAL para BMI // 133,062

Financiamento médio para cada BMI: 2,772 euros.