sobre a aplicação em 2021 do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão





1.Introdução

O presente relatório anual, elaborado em conformidade com o artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão [a seguir designado «Regulamento (CE) n.º 1049/2001»], diz respeito à aplicação do regulamento pela Comissão Europeia em 2021 e baseia-se em dados estatísticos, que são sintetizados no anexo . Faz igualmente referência às conclusões da Provedora de Justiça Europeia em relação à aplicação, pela Comissão Europeia, do regulamento e dos acórdãos proferidos pelos tribunais da União Europeia.

Em 2021, a Comissão Europeia continuou a cumprir as suas obrigações de transparência, com a pandemia de COVID-19 como pano de fundo, mas também à luz das ambições de recuperação incorporadas no instrumento NextGenerationEU. Este contexto influenciou o número e a natureza dos pedidos específicos apresentados ao abrigo do regulamento.

As estatísticas refletem o número de pedidos recebidos e de respostas dadas em 2021. Também facultam dados mais precisos sobre as estatísticas recolhidas nos anos anteriores, na sequência das correções de codificação periódicas subsequentes.

As estatísticas revelam que os documentos solicitados foram total ou parcialmente divulgados na fase inicial em quase 74 % dos 8 280 casos, tendo sido concedido um acesso mais alargado ou mesmo total em 38 % dos 247 casos objeto de reexame na fase confirmativa. Os dados confirmam não só a abertura da Comissão Europeia, mas também o empenho da instituição no direito de acesso aos documentos no âmbito da sua política geral de transparência.

Na Comissão Europeia, o tratamento dos pedidos iniciais de acesso a documentos é realizado de forma descentralizada pelas várias direções-gerais e serviços. Cada direção-geral e serviço designa para esta função, pelo menos, um perito jurídico, que atua como «coordenador do acesso a documentos». Dependendo da dimensão do serviço e do número de pedidos recebidos, estes coordenadores são normalmente assistidos por pessoal de apoio, sendo-lhes confiada a coordenação dos projetos de respostas com as unidades responsáveis pelos domínios de intervenção em causa.

Os pedidos confirmativos são tratados por uma equipa específica dentro da Unidade Transparência, Gestão de Documentos e Acesso a Documentos do Secretariado-Geral, de modo a assegurar um reexame administrativo independente da resposta dada na fase inicial. Além disso, esta unidade disponibiliza, em estreita cooperação com o Serviço Jurídico, orientações horizontais, formação e aconselhamento a todas a direções-gerais e serviços da Comissão Europeia no que diz respeito à aplicação do regulamento, assegurando a coordenação e a aplicação uniforme das normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1049/2001.

A referida unidade gere igualmente o sistema GestDem, o sistema informático da Comissão Europeia para o tratamento de pedidos iniciais e confirmativos de acesso a documentos. Paralelamente, em 2021, a Comissão Europeia continuou a desenvolver o seu futuro sistema para o tratamento dos pedidos de acesso através de um portal em linha designado «Electronic AccesS to European Commission Documents» (ou «EASE»). A primeira versão do EASE será lançada em 2022 e proporcionará:

(1).um novo portal em linha que permite aos cidadãos i) apresentar pedidos de acesso aos documentos da Comissão e ter uma visão geral dos seus pedidos, ii) comunicar com a Comissão, e iii) pesquisar documentos divulgados anteriormente; e

(2).um novo sistema de gestão de processos que permite ao pessoal da Comissão registar, atribuir e tratar os pedidos de acesso a documentos e que substituirá o GestDem, o atual sistema informático utilizado para esta finalidade.

Os serviços da Comissão são apoiados pelo Serviço do Arquivo Histórico (SAH) no que toca aos arquivos de todos os comissários e gabinetes anteriores. Em relação aos pedidos de acesso a documentos, em 2021, o SAH prestou assistência aos serviços da Comissão em 175 casos, principalmente ao Secretariado-Geral (22) e às Direções-Gerais da Ação Climática (19), Investigação e Inovação (18), Comércio (14), Energia (11) e Saúde e Segurança dos Alimentos (8).

2.Disponibilização de informações e de documentos através de registos e de sítios Web

A Comissão publica uma grande variedade de documentos jurídicos, políticos, administrativos e de outro tipo em diversos sítios Web e registos. Muitos deles estão disponíveis no Registo de Documentos da Comissão, no Registo dos Atos Delegados e noutros registos institucionais geridos pelo Secretariado-Geral, enquanto outros podem ser consultados nos sítios Web geridos pelas direções-gerais ou no EUR-Lex.

A versão atualizada do Registo de Documentos da Comissão (a seguir designado por «RegDoc») entrou em funcionamento em 17 de maio de 2021. Inclui novas funcionalidades de pesquisa, uma interface de utilizador melhorada e uma melhor apresentação dos documentos. A partir de 2022, começarão a ser publicados novos tipos de documentos no RegDoc. Graças à sua arquitetura informática melhorada, o RegDoc pode ser integrado com alguns outros registos geridos pelo Secretariado-Geral da Comissão Europeia. Trata-se da próxima fase do projeto. Graças a essa integração, os documentos publicados noutros registos do Secretariado-Geral estarão também disponíveis no RegDoc.

Em 2021, foram acrescentados 15 009 novos documentos ao RegDoc (ver anexo – quadro 1), que se inserem nas seguintes categorias: C, COM, JOIN, OJ, PV, SEC ou SWD .

Em 2021, o número de visitantes do sítio Web «Acesso a documentos» do servidor Europa ascendeu a 15 222, comparativamente a 14 716 no ano anterior. De igual modo, o número de páginas visitadas aumentou mais de 37 %, tendo sido visualizadas 33 508 páginas (ver anexo – quadro 2).

3.Análise dos pedidos de acesso a documentos

3.0.Número de pedidos (anexo – quadros 3 e 4)

Tal como ilustra o gráfico abaixo, em 2021, o número de pedidos iniciais totalizou 8 420, o que reflete um aumento de 5,2 %, em comparação com 2020. A Comissão Europeia forneceu 8 280 respostas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 e 9 141 respostas no total.