COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 503 final - SYN 262 
Bruxelas, 10 de Dezembro de 1991 
Proposta alterada de 
PEÇÏSfo PQ ÇQNSEIHP 
que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio das medições e ensaios 
(1990 - 1994) 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o no 3 
do artigo 149o. do Tratado CEE) 

A 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A ('omissão apresentam sua proposta ao Conselho (COM(90) 157) o dia 28 de Maio 
1990. 
O Parlamento Europeu emitiu sua opinião en primeira leitura o dia 20 de Novembro 
1991 e adoptou 31 emendas. 
A Comissão modifica sua proposta inicial incorporando 17 emendas (n°s 1, 2, 3, 6, 7, 8, 
11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 22, 24 et 25) com pequenas modificações. 
A Comissão não incorpora as emendas que não considera conformes as conclusões do 
tri logo do 17 de Abril 1991 e que desviam-se do texto harmonizado dos programas 
específicos definitivamente adoptados. 
Como se-indicam no debate do 19 de Novembro em sessão plenária, a Comissão propõe 
igualmente reduzir de 2 MECU os MEN (artigo 2) para permitir o reforço da acção 
correspondante à desenvolver no CCI. 
INDICE 
Página 
Proposta alterada da 
BfCtaXo PP COMSB-HQ 
que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento -> 
tecnológico no domínio das medições e emaios 
(1990 -1994) 
ANEXO I 
Objetivos e conteúdo científico e técnico 9 
ANEXO II 
Repartição indicativa das quantidades 
consideradas necessárias 12 
ANEXO III 
Modalidades de realização do programa 13 
Proposta alterada da 
PEClSfo PO MNSELHft 
que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento 
tecnológico no domínio das medições e ensaios 
(1990-1994) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 130 Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu2, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social', 
•JON°C... 
IJON°C... 
'«ONuC... 
Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE4, o Conselho adoptou o 3o 
programa-quadro para as acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento 
tecnológico (1990 - 1994) que define, nomeadamente, as acções a adoptar para 
contribuir, através de uma maior harmonização dos métodos de ensaio, medição e 
análise, para a eliminação de certos obstáculos ao comércio no grande Mercado Interno; 
que a presente decisão deve ser adoptada á luz dos fundamentos expressos no preâmbulo 
da referida decisão; 
Considerando que o artigo 130 K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro 
se efectue através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção; 
Considerando que o Centro Com un de investigação contribui, por seu lado, através do 
seu próprio programa, para a realização das referidas acções; 
Considerando que se deve fomentar especificamente em todo o âmbito comunitário a 
investigação de base no campo das medições e ensaios; 
Considerando que, além do programa específico relativo aos recursos humanos e à 
mobilidade, poderia ser necessário estimular a formação de investigadores no âmbitotlo 
presente programa; 
Considerando que seria conveniente mandar avaliar o impacto económico e social no 
âmbito do presente programa, bem como os seus eventuais riscos tecnológicos; 
Considerando que, por força do artigò4 e dó Anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, 
o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma 
verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de difusão e de valorização, que 
deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa 
específico; 
Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE, prevê que as acções comunitárias 
em matéria de investigação devem nomeadamente visar o reforço das bases científicas 
e tecnológicas da indústria europeia, e incitar a indústria a tornar-se mais competitiva a 
nível internacional; que a referida decisão prevê igualmente que uma acção comunitária 
se justifica se a investigação contribuir, designadamente, para reforçar a coesão 
económico e social da Comunidade e para promover o seu desenvolvimento harmonioso 
global, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica: que 
o presente programa deve contribuir para a realização desses objectivos; 
Considerando que é necessário promover a mais ampla participação possível das 
pequenas e médias empresas (PME) no presente programa; que convém ter em conta 
as suas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente 
programa; 
'JO N°L 117 de 8.5.1991, p. 28. 
-5-
Considerando que, nos termos do artigo 130 G do Tratado, as acções desenvolvidas pela 
Comunidade para reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e 
favorecer o desenvolvimento da competitividade respectiva incluem o fomento da 
cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico com países 
terceiros, especialmente com os países da Europa do Este e organizações internacionais; 
que tal cooperação pode revelar-se especialmente frutífera para o desenvolvimento do 
presente programa; 
Considerando que é oportuno, come prevê o Anexo II da Decisão 90/221/Euratom, CEE, 
que os laboratórios dos Estados-membros disponham dos meios técnicos necessários á 
execução das medições e ensaios de modo harmonizado e possam reconhecer a validade 
dos respectivos resultados; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) foi 
consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
Artigo I* 
E adoptado um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no 
domínio das medições e ensaios, a seguir denominado "programa", tal como definido no 
Anexo I, por um período que vai de $ a 31 de Dezembro de 1994. 
Artigo 2o 
1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 47.52 
milhões de ecus, incluindo os gastos com pessoal e as despesas de administração, 
no montante de 9 milhões de ecus. 
2. Apresenta-sc no Anexo II a repartição indicativa do montante. 
3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão nos termos do n°4 do artigo Io da 
Decisão <NI/221/Euratom/CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
correspondente. 
'Inserir a data de ado|ic/ui peki Conselho 
-6-
Artigo 3o 
As modalidades de realização do programa e a taxa de participação financeira da 
Comunidade vêm definidas no Anexo III. 
Artigo 4° 
1. Durante o segundo ano de aplicação do programa, a Comissão procederá ao seu 
reexame e enviará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de propostas de alteração, 
2. Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos 
independentes, procederá a uma avaliação dos resultados obtidos. A Comissão 
transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho o relatório deste grupo, 
juntamente com as suas observações. 
3. Os relatórios referidos nos n° 1 e 2 serão elaborados em função dos objectivos 
definidos no Anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no n° 4 do 
artigo 2o da Decisão 90/221/Euratom/CEE. 
Artigo 5C 
Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada 
parte, incluindo as modalidades de difusão, de protecção e de valorização dos 
resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos 
termos do segundo parágrafo do artigo 130 K do Tratado. 
Em conformidade com os objectivos do Anexo I, será elaborado e, se for caso 
disso, actualizado Aim .programa de trabalho. , Este último estabelecerá os 
objectivos pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, bem como as 
^disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão elaborará convites 
; paraapresentação de.propostas de .projectos com base no programa de trabalho. 
Artigo 6C 
A Comissão é responsável pela aplicação do programa. A Comissão é assistida 
por um Comité de carácter consultivo composto pelos representantes dos Estados-
membros e presidido pelo Representante da Comissão. 
-7-
2. O Representante da Comissão submete á apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
3. Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité 
será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração. 
Artigo 7o 
1. O processo fixado no artigo 6o aplica-se nomeadamente : 
à elaboração e actualização do programa de trabalho referido do n° 2 do 
artigo 5o; 
ao conteúdo dos convites para apresentação de propostas; 
à avaliação dos projectos de investigação previstos no Anexo III, bem 
como do montante estimado da contribuição comunitária para estes 
projectos; 
à derrogações às regras gerais fixadas no Anexo III; 
a participação em qualquer acção de organizações e de empresas de países 
terceiros a que se referem os n° 1 e 2 do artigo 8o; 
à qualquer ajustamento da repartição do montante apresentado, a título 
indicativo, no Anexo II; 
às medidas a adoptar para a avaliação do programa; 
às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados 
das investigações efectuadas no âmbito do programa; 
2. A Comissão informará o Comité da execução das medidas de acompanhamento 
e das acções concertadas referidas no Anexo III. 
-8-
Artigo 8o 
1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 130 N do Tratado, 
Acordos internacionais com países terceiros membros da COST, nomeadamente 
países membros da EFTA e países da Europa Central e Oriental, com o objectivo 
de os associar à totalidade ou a parte do programa. 
2. Quando tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e 
técnica entre a Comunidade e países terceiros europeus, os organismos e 
empresas estabelecidos nesses países poderão, nos termos dos procedimentos 
previstos no artigo 6o e em função do critério da vantagem mútua, ser admitidos 
a participar numa acção empreendida no âmbito do programa. No caso de 
projectos abrangidos pela Area 3 do Anexo I, est a opção pode ser alargada aos 
organismos e empresas estabelecidos noutros países terceiros, bem como a 
organizações internacionais que se dediquem à investigação nessa área. 
Nenhum contratante estabelecido nos países referidos no parágrafo 2 e que 
participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do 
financiamento concedido pela Comunidade ao programa. Esse contratante 
participará nas despesas administrativas gerais. 
Artigo 9o 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
-9-
ANEXO 1 
OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTIFICO E TÉCNICO 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e 
as motivações em que se inspira constituem parte integrante do presente programa 
específico. 
O parágrafo 2C do Anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante 
deste programa específico. 
O objectivo consiste em obter uma melhor harmonização dos métodos de medição, 
análise e ensaios. Para atingir este objectivo será necessário efectuar progressos nas 
medições, técnicas de ensaio e análises químicas, quando estas não são suficientemente 
rigorosas e, consequentemente, os laboratórios não podem obter acordo mútuo 
relativamente aos resultados respectivos e quando os métodos de medição são 
insuficientes para satisfazer os novos desafios da indústria e do controlo do ambiente, 
qualidade alimentar e saúde. 
As actividades de investigação estarão intimamente ligadas às exigências do mercado 
interno (como referido no Livro Branco relativo à conclusão do mercado interno6) e à 
execução de políticas comunitárias específicas. Será igualmente garantida uma 
coordenação estreita com os programas de investigação respectivos da Comunidade e dos 
Estados-membros, especialemente nos domínios dos métodos e da normalização. 
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição 
analítica do conteúdo do presente programa específico. 
Area 1. Apoio a regulamentos e directivas 
O objectivo consiste em aperfeiçoar métodos de obtenção de resultados seguros e 
reconhecidos internacionalmente destinados à aplicação de directivas, relativas em 
especial, a productos alimentares, productos industriais, ambiente e saúde. 
O trabalho consistirá no desenvolvimento, aperfeiçoamento ou harmonização dos 
métodos de ensaio necessários à aplicação das directivas existentes e à elaboração de 
novos regulamentos e directivas. 
Neste contexto, o trabalho incidirá particularmente sobre : 
análise de productos agrícolas, incluindo os destinados à alimentação animal; 
XX>M (85) 3Kl 
- 10-
análise de productos alimentares elaborados; 
determinação de poluentes no ar, águas e solos (incluindo poluição bacteriana); 
medições do ruido e determinação das substâncias nocivas nos locais de trabalho; 
análises biomédicas; 
ensaios de productos industriais. 
No que respeita aos regulamentos e directivas existentes, desenvolver-se-á a colaboração 
entre os diversos laboratórios afim de facilitar a superação de dificultades na aplicação 
e harmonização de metodologias. 
Area 2. Problemas sectoriais de ensaio 
O objectivo consistirá em contribuir, para a aplicação da "abordagem global em matéria 
de avaliação de conformidade" dos produtos industriais (Resolução do Conselho de 
21/12/19897), através do apoio à normalização europeia, à aprovação de laboratórios e 
ao reconhecimento mútuo. 
O trabalho consistirá no desenvolvimento de projectos conjuntos que permitam melhorar 
as técnicas de medição e ensaio para productos industriais, sempre que diferentes 
laboratórios de um sector específico da indústria não estejam de acordo sobre os seus 
resultados, o que incluirá : 
projectos conjuntos para a melhoria ou o desenvolvimento de novos métodos de 
ensaio susceptíveis de serem traduzidos em normas europeias (CEN/CENELEC), 
quando os progressos no respectivo âmbito não sejam suficientes para a efectiva 
aplicação de uma directiva relativa a um determinado produto. 
projectos conjuntos para a melhoria de métodos normalizados de medição e 
ensaio, sempre que a sua aplicação apresente dificuldades. 
apoio à organização de estudos comparativos interlaboratoriais quando seja 
necessário para favorecer os acordos de reconhecimento mútuo entre laboratórios 
de ensaio. Nesse âmbito será fomentada uma rede de trocas de metodologias e 
de amostras entre laboratórios para garantir a manutenção de um elevado grau 
de fiabilidade e eficiência. Será ainda incentivada a harmonização das culturas 
e das modalidades operativas mediante intercâmbio de operadores. 
'OJ N°C 10/1(16/1/1990) 
-11 -
Area 3. Meios comuns de calibragem para a Comunidade 
O objectivo consiste em apoiar projectos de desenvolvimento dos meios de calibragem 
exigidos pelos laboratórios de ensaio comunitários, a fim de garantir que as medições e 
ensaios sejam realizados numa base comun e possan ser igualmente comparados com as 
medições efectuadas fora da Comunidade. 
No tocante às medidas físicas, serão criados padrões de transferência no sentido de os 
laboratórios nacionais de metrologia de dimensão mais reduzida poderem estabelecer 
relações com organizações de maior dimensão (com vista ao acompanhamento das 
medidas ou à sua "traceability"), sendo prestada especial atenção às necessidades dos 
Estados-membros mais recentes. 
No tocante às análises químicas, serão desenvolvidos materiais de referência para os 
parâmetros mais importantes das determinações aplicadas na alimentação, agricultura, 
meio ambiente, higiene do local de trabalho, análises biomédicas e produtos industriais, 
tal como descrito na área 1. 
Area 4. Desenvolvimento de novos métodos de medição 
O objectivo consiste em desenvolver novos métodos de medição e análise, como exigido 
pelas políticas comunitárias. Para atingir este objectivo será efectuado um esforço de 
investigação fundamental. 
Este desenvolvimento será orientado para : 
a I&D sobre princípios de medição que possam conduzir a novos tipos de 
intrumentos; 
novos métodos de medição para as aplicações especiais atrás referidas (área 1), 
nomeadamente, a determinação da fórmula química de elementos poluidores 
(spéciation), dos alimentos e as análises biomédicas. 
Os trabalhos serão levados a cabo em coordenação com outros programas específicos de 
l&!> do programa-quatro. 
- 12-
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS MONTANTES CONSIDERADOS NECESSÁRIOS 
Arca 1. Apoio a regulamentos e directivas 20 - 30 % 
Area 2. Problemas sectoriais de ensaio 20 - 30 % 
Area 3. Apoio a meios de calibragem 20 - 30 % 
Area 4. Desenvolvimento de novos métodos de medição 20 - 30 % 
A repartição por áreas distintas não exclui a possibilidade de os projectos poderem 
abranger diversos domínios. 
Incluindo as despesas com pessoal, que somam 6 milhões de ecus, e despesas de 
administração, que totalizam 3 milhões de ecus. 
Um montante considerado necessário de 0.48 milhões de ecus, não incluído nos 47.52 
milhões de ecus, será assinalado como constituindo a contribuição deste programa 
especifico para o plano centralizado da difusão e aproveitamento dos resultados. 
Deverá destinar-se um montante correspondiente a, pelo menos, 10 % do montante total 
a projectos claramente definidos que tenham como objectivo o fomento da investigação 
fundamental. 
Deverá destinar-se um montante correspondente a, pelo menos, 2 % do montante total 
a projectos destinados a fomentar a formação de investigadores nos âmbitos abrangidos 
por este programa específico. 
- 13 -
ANEXO 111 
MODALIDADES PE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
A Comissão executará o programa com base nos objectivos e no conteúdo 
científico e técnico no Anexo I. 
As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3o, incluem 
projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, acções concertadas e 
medidas de acompanhamento. A respectiva selecção deverá ter em conta os 
critérios enumerados no Anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como 
os objectivos do Anexo I do presente programa. 
Projectos de investigação 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e desenvolvimento 
tecnológico a custos repartidos, assim como de uma participação financeira 
comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades 
e outros centros de investigação que participarem em acções a custos 
repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, ou um 
financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento a 100 % 
dos custos marginais adicionais. 
Em regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser 
executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos 
em que podem participar, por exemplo, universidades, organizações de 
investigação e empresas industriais, incluindo as pequenas e médias 
empresas, devem prever, regra geral a participação de pelo menos dois 
parceiros, independentes um do outro, estabelecidos em Estados-membros 
diferentes. Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a 
custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção 
baseado em concursos publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
Acções concertadas 
As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela 
Comunidade a fim de axtrdenar as acções de investigação individuais 
efectuadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de 
uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação. 
- 14-
Medidas de acompanhamento 
As medidas de acompanhamento referidas no artigo T e descritas no 
Anexo I serão executadas nomeadamente através de : 
organização de seminários, sessões de trabalho e conferências 
científicas; 
actividades de coordenação interna, através da criação de grupos de 
integração (particularemente entre laboratórios de ensaios); 
formação de especialistas; 
armazenagem e disseminação dos materiais de referência 
certificados ao nível comunitário; 
promoção da exploração dos resultados; 
avaliação científica e estratégica independente do funcionamento 
dos projectos e do programa. 
3. A difusão dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos 
efectuar-se-á, por um lado, no âmbito do programa específico e, por outro, 
através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no 
n° 3 do artigo 4o da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 

ISSN 0257-9553 
COM (91)503 final 
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N.° de catálogo : CB-CO-91-567-PT-C 
ISBN 92-77-78516-0 
Seiviço das Publicações Oficiais das CfrfmTBirtidff Europeias 
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