PT Jornal Oficial da União Europeia C 387/16

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 387/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«LENTILLES VERTES DU BERRY»

N.o CE: FR-PGI-0105-0948-06.02.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica: —  Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem — ☒ Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

Descrição do produto

— Alteração do calibre da lentilha: para garantir a homogeneidade do calibre e da cozedura da lentilha, é necessário excluir os calibres inferiores a 4 mm.

— Aumento do teor de «grãos partidos» de 0 % para 0,2 %: os fenómenos de seca que afetam a área geográfica aumentam o risco de ocorrência de grãos partidos. O teor de 0,2 % permite obter um produto de qualidade, continuando a respeitar as exigências técnicas.

Método de obtenção

— Supressão da data de colheita; os dados das duas últimas campanhas, de colheita tardia, obrigaram a prolongar o respetivo período. Conserva-se apenas o critério de humidade máxima da lentilha no momento da colheita (18 %) para determinação do respetivo estado.

— Adenda de um parágrafo relativo à fumigação da lentilha após a colheita, indispensável para respeitar a qualidade sã, íntegra e comerciável face ao risco de insetos.

— Adenda de um parágrafo sobre a definição de período de acondicionamento aplicável ao produto «Lentilles vertes du Berry». O período é limitado a um ano a partir de 1 de setembro do ano «n» até 31 de agosto de «n + 1», sendo que a época habitual de colheita é em julho. Este período, aliado à data-limite de utilização ideal, restringida a dois anos após a data de acondicionamento, permite garantir a frescura do produto comercializado e a sua qualidade constante. Além disso, o facto de poder acondicionar a colheita precedente até 31 de agosto permite evitar esgotamento do produto acabado no momento da mudança de colheita (prazo necessário para fumigação e triagem da nova colheita).

— Inclusão, no caderno de especificações, da obrigação de acondicionamento da lentilha «Lentilles vertes du Berry» exclusivamente em big-bag e na área geográfica da indicação geográfica protegida. A lentilha a granel, triada segundo as normas do produto acabado, pode ser acondicionada em big-bag para expedição, quer para empresas de embalagem externas, para acondicionamento a retalho, quer para a indústria especializada em pratos cozinhados. O acondicionamento em big-bag na área identificada permite garantir melhor a identificação e a rastreabilidade dos lotes.

Exigências nacionais

Atualizou-se a redação do caderno de especificações; aditou-se o capítulo «Exigências nacionais», com a súmula dos principais pontos a controlar.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LENTILLES VERTES DU BERRY»

N.o CE: FR-PGI-0105-0948-06.02.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Lentilles Vertes du Berry»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Lentilles vertes du Berry» designa grãos secos da planta leguminosa Lens culinaris, variedade Anicia. O grão mede entre 4 mm e 6 mm de diâmetro e 2 mm e 2,5 mm de espessura. Apresenta cor verde escura com cambiantes azuis mais ou menos acentuados. Após triagem, deve respeitar as características seguintes (valores máximos):

— Humidade: ≤ 16 %

— Matérias estranhas: ≤ 0,2 %, das quais, matérias minerais: ≤ 0,001 por mil

— Grãos fendidos ou partidos: ≤ 0,8 %

— Trinca de grãos: ≤ 0,2 %

— Grãos defeituosos: ≤ 0,8 %

— Grãos inaceitáveis: ≤ 0,1 %

A lentilha é rica em proteínas (média de 31 %).

Coze em 30 minutos, no máximo.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Não aplicável.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não aplicável.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Cultura

Colheita

Entreposto antes de fumigação e triagem seletiva

Fumigação

Triagem seletiva

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento em big-bag deve ocorrer igualmente na área geográfica identificada, realizando-se unicamente a granel como produto triado segundo as normas do produto acabado. Estes big-bags destinam-se, quer às empresas de embalagem externas para acondicionamento a retalho (retalhistas e restaurantes), quer a unidades industriais especializadas na confeção de pratos cozinhados.

O acondicionamento em big-bag na área identificada permite garantir melhor a identificação e a rastreabilidade dos lotes, pois é mais seguro do que o transporte a granel por camião. Minimiza-se assim o risco de mistura.

O acondicionamento para venda a retalho e a expedição do produto «Lentilles vertes du Berry» podem ocorrer na zona IGP ou a partir de empresas de embalagem externas (fora da área da IGP).

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo da IGP deve ostentar:

— O nome do produto: «Lentilles Vertes du Berry»

— O nome e endereço do organismo de certificação, precedidos da menção «certificado por …»

— O logótipo IGP da União Europeia.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área abrange 49 municípios do Berry, localizados nas divisões administrativas (departamentos) de Indre e Cher.

Cher: Charost, Mareuil/Arnon, Civray, St. Ambroix, Saugy.

Indre: St. Georges/Arnon, Migny, Diou, Ste Lizaigne, Paudy, Giroux, Meunet-sur-Vatan, Vatan, St. Florentin, La Chapelle St. Laurian, Guilly, Fontenay, Bouges-le-Château, Liniez, Ménétréols-sous-Vatan, Lizeray, Les Bordes, St. Aoustrille, Issoudun, Chouday, Ségry, St. Aubin, Meunet-Planches, Vouillon, Brives, Ste Fauste, Diors, Neuvy-Pailloux, Thizay, Montierchaume, Levroux, Coings, La Champenoise, St. Valentin, Vineuil, Villegongis, Francillon, Bretagne, Brion, Luçay le Libre, Chezelles, Villers-les-Ormes, Condé, Moulins-sur-Céphons.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

5.1.1. Fatores edáficos

Os solos utilizados para o cultivo da Lentille verte du Berry são de natureza argilo-calcária, podendo pertencer aos tipos «Rendzinas» e «Solos Calcários Castanhos». São solos sãos em termos hidromórficos, pouco compactados, bem providos de matéria orgânica e pouco compactos. Dispõem de uma reserva média de água (60 mm a 100 mm) propícia à maturação da lentilha.

São pouco profundos, permitindo o bom crescimento da planta e contribuindo para excelentes rendimentos: em média, mais de 20 quintais nos últimos 15 anos. Constataram-se mesmo rendimentos sem precedentes, como, por exemplo, aproximadamente 40 quintais de média em terrenos que não são considerados excelentes para o cultivo de cereais e na ausência de rega e de fertilizantes.

Trata-se, pois, de solos argilo-calcários sãos, de fácil mobilização e perfeitamente aptos para a cultura da lentilha.

5.1.2. Fatores climáticos

Do ponto de vista climático, a área geográfica beneficia de clima temperado de pluviosidade regular na primavera e calor elevado (27 °C a 30 °C) a partir do final de junho.

5.1.3. Fatores humanos

Foi na década de 1950, em Champagne Berrichonne, que se aperfeiçoaram as primeiras técnicas culturais destinadas a fazer progredir a qualidade e o rendimento da lentilha verde. O saber transmitiu-se entre os produtores de «Lentilles vertes du Berry», permitindo o desenvolvimento da cultura na área geográfica da IGP.

Após implantação de vários agricultores na região, ao longo da década de 1960, a cultura desenvolveu-se para atingir, em 1983, 7 200 hectares e 79 % da produção francesa de lentilha.

A partir de 1994, com a criação da associação «Lentilles vertes du Berry», completada pela homologação da IGP em 1998, registou-se o incremento da cultura de «Lentilles vertes du Berry» IGP. A produção sob a IGP iniciou-se em 170 hectares, aproximadamente, tendo-se estabilizado em torno de 400 hectares.

O saber dos produtores de «Lentilles vertes du Berry» caracteriza-se pelo seguinte:

— Implantação da lentilha em terrenos argilo-calcários,

— Densidade de plantação adequada ao tipo de solo,

— Domínio da monda, adaptada a este tipo de cultura e que permite limitar o risco de ocorrência de podridão cinzenta,

— Maturação homogénea da lentilha antes da colheita,

— Qualidade da triagem destinada a eliminar lentilha partida, fendida ou defeituosa.

5.2. Especificidade do produto:

5.2.1. Características específicas

A Lentille verte du Berry caracteriza-se pela cor verde escura, com matizes azuis, do seu tegumento. Possui tegumento fino e tenro e embrião macio de paladar suave e sabor a castanha.

A triagem seletiva e rigorosa do produto «Lentilles vertes du Berry» permite obter calibre homogéneo (4 mm a 6 mm de diâmetro), eliminar todas as impurezas e garantir assim a ausência de matérias minerais (teor máximo = 0,001 por mil).

A homogeneidade do calibre propicia a cozedura homogénea e rápida do produto «Lentilles vertes du Berry», critérios frequentemente determinantes para consumidores e transformadores.

5.2.2. Reputação

A expansão desta cultura permitiu que o produto «Lentilles vertes du Berry» adquirisse notoriedade local e, depois, regional. Esta notoriedade foi medida em 1993 por um inquérito em que 31 % dos inquiridos declararam espontaneamente conhecer a Lentille verte du Berry e 51 % após sugestão do inquiridor.

O produto «Lentilles vertes du Berry» viu-se atribuir um papel ativo no setor turístico local:

— Criação da casa da lentilha, em Chouday, município de origem do primeiro agricultor a semear esta leguminosa,

— Criação, em 1993, da Confrérie des Fins Mangeux d’Lentilles vertes du Berry, associação destinada a promover a Lentille verte du Berry,

— Criação, em 1993, da festa da lentilha, em Vatan, Indre, no segundo fim de semana de setembro, que permite destacar a lentilha temporã.

No domínio da gastronomia, o produto «Lentilles vertes du Berry» chegou à ribalta em 1972, com a criação original de Alain NONNET, Maître Cuisinier de France, no restaurante «La Cognette», em Issoudun, do prato «Crème de lentilles du Berry», anunciado em jornais nacionais (Le Figaro). Desde então, esta sopa tornou-se uma verdadeira referência culinária, citada em inúmeras obras de culinária e até no Larousse da cozinha regional. Em 2004, a sopa de lentilhas foi também o tema do concurso do melhor aprendiz de cozinheiro da Europa.

Os restaurantes das «Tables gourmandes du Berry» contribuíram também ativamente para a reputação das «Lentilles vertes du Berry», ao proporem este produto regional nas suas ementas gastronómicas.

Muitas foram as parcerias que se desenvolveram com os restaurantes, que passaram a incluir a Lentille verte du Berry nas suas ementas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os solos argilo-calcários influenciam fortemente a homogeneidade da cor verde da lentilha e o seu calibre. As características dos solos em termos de hidromorfia (solos sãos) e o facto de serem pouco compactos e pouco compactados facilitam a implantação da cultura e contribuem para combater as doenças.

As condições climáticas temperadas permitem evitar o stress da planta. O calor acentuado no final do ciclo vegetativo interrompe rapidamente a floração, contribuindo para uma maturação homogénea.

A correlação das condições climáticas com este tipo de solo garante a maturidade, o calibre e a cor homogénea do grão.

Os solos argilo-calcários são igualmente de fácil mobilização, o que limita a presença de matérias minerais nos lotes colhidos. O saber desenvolvido em termos de triagem da lentilha na zona da IGP veio depois contribuir para a qualidade específica de ausência de matérias minerais no produto final.

Além disso, estes tipos de solos, contrariamente aos terrenos mais ácidos e duros das montanhas, conferem à Lentille verte du Berry um paladar suave e um ligeiro sabor a castanha, muito apreciados pelo consumidor. Muitos são os que dizem que possui um sabor delicado e a reconhecem entre outra lentilha.

É, pois, devido às características edáficas da zona e às técnicas culturais aperfeiçoadas há trinta anos pelos agricultores da região que esta produção local deve a sua especificidade. Foi graças aos esforços de Paul Dufour, no sentido de desenvolver a cultura, a qual se adaptou perfeitamente aos tipos de solos argilo-calcários da zona da IGP, que a qualidade do produto e o seu rendimento se afirmaram. Assim nasceu a reputação das «Lentilles vertes du Berry», que não deixou de crescer ao longo dos tempos, graças também ao destaque gastronómico dado pelos restaurantes da região.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPLentilleVerteDuBerry.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.