PT Jornal Oficial da União Europeia C 112/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 112/06

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«WELSH LAMB»

N.o CE: UK-PGI-0105-0081-17.04.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção — Relação — Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

A Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales (HCC) é a organização do sector responsável pelo desenvolvimento, promoção e comercialização de carne vermelha do País de Gales. Em Julho de 2004, a pedido do Welsh Assembly Government, a HCC aceitou o papel de guardiã da IGP «Welsh Lamb».

A HCC consultou os representantes do sector sobre a IGP «Welsh Lamb», para conhecer as suas opiniões sobre a adequação da actual IGP, incluindo o seu valor, limitações e potencial. Foram solicitadas opiniões sobre o melhor mecanismo para maximizar o valor da carne do País de Gales e a melhor forma de utilização da IGP neste contexto. Concluiu-se que a IGP deveria reflectir a situação actual da indústria galesa e que as alterações a efectuar permitiriam melhorar a monitorização e o controlo da IGP no futuro.

Propostas de alterações

4. Descrição do produto:

Alteração Explicação Supressão, na versão em língua inglesa, do termo «bred»: não se aplica ao texto em língua portuguesa. Não se aplica ao texto em língua portuguesa. Inserção da classificação e conformação das carcaças de «Welsh Lamb» que se pretendem obter. Definir melhor o produto «Welsh Lamb» ao indicar as especificações que deve respeitar. Inserção de: «A “Welsh Lamb” provém das raças ovinas do País de Gales, que são predominantemente as seguintes: Welsh Mountain, Welsh Mules, Welsh Halfbreds, Beulah, Welsh Hill Speckled Face, Lleyn Sheep, Llanwennog e Radnor. Estas raças podem ser cruzadas com carneiros das raças Texel ou Suffolk ou qualquer outra raça paternal (terminal) para a produção de borregos de qualidade.» Alargar a definição existente, dado que, em reacção à dinâmica do mercado, a produção foi adaptada para permitir que a «Welsh Lamb» abrangesse tanto as raças tradicionais como outras raças reconhecidas. Inserção de: «para a produção de borregos de qualidade (borregos que não se tenham reproduzido).» Assegurar que só os borregos de qualidade sejam abrangidos pela IGP. Inserção de: «Os borregos são abatidos e transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação da HCC, a fim de garantir a protecção da menção e integridade da IGP “Welsh Lamb”.» Garantir a protecção da menção e integridade da IGP «Welsh lamb».

4.1. Prova de origem:

Alteração Explicação Inserção de: «A HCC é a organização do sector responsável pelo desenvolvimento, promoção e comercialização de carne vermelha do País de Gales.» A pedido do Welsh Assembly Government, a HCC aceitou o papel de guardiã da IGP «Welsh Lamb». «O regime de verificação HCC garante que a carne de borrego com a indicação “Welsh Lamb” corresponde às respectivas especificações. Todos os matadouros e instalações de transformação que desejem utilizar a denominação “Welsh Lamb” devem demonstrar anualmente a um organismo de inspecção designado pela HCC que o borrego corresponde às especificações da IGP e que a instalação aplica as melhores práticas. A aprovação será comprovada por um certificado, que deve estar exposto de forma visível nas instalações. A HCC efectua também controlos aleatórios no local para verificar a aprovação e autorização do matadouro/instalação de transformação para a utilização da IGP “Welsh Lamb”. Os critérios do regime de verificação HCC serão desenvolvidos continuamente.» Para garantir a manutenção da integridade do produto através de controlo e monitorização adequados, a HCC conserva o direito de monitorizar todas as instalações que trabalham com a IGP. A HCC inspeccionará as informações sobre rotulagem, pelo menos anualmente, a fim de monitorizar a IGP. «Em todas as fases do processo de produção são mantidos registos que permitem assegurar a rastreabilidade do produto.» «Requisitos mínimos no que respeita à rastreabilidade do produto: As ovelhas são criadas extensivamente em prados e pastagens; Registos veterinários segundo as exigências nacionais; Rastreabilidade conforme com normas reconhecidas de garantia da qualidade agrícola ou equivalentes; Transporte e identificação relativa ao abate em conformidade com a legislação nacional.» Assegurar que os requisitos de rastreabilidade correspondem aos critérios do regime de verificação HCC.

4.2. Método de obtenção:

Alteração Explicação Inserção de: «Matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação HCC.» Para garantir a manutenção da integridade do produto através de controlo e monitorização adequados. Inserção de: «Os matadouros e unidades de transformação elegíveis para aprovação segundo o regime de verificação HCC não se restringem à área geográfica definida — o País de Gales.» Para clarificação da definição do produto «Welsh Lamb». Inserção de: «segundo especificações reconhecidas da indústria ou segundo requisitos legislativos ou especificações do cliente.» As especificações de preparação anteriores incuíam apenas uma especificação da Meat and Livestock considerada excessivamente restritiva. Inserção de: «Todas as peças devem ser identificadas como “Welsh Lamb” através de rotulagem adequada (ver ponto 4.8)». Garantir a rotulagem dos cortes de borrego de acordo com a IGP.

4.3. Relação:

Alteração Explicação Inserção do seguinte texto no ponto «Prova de origem»: «A produção extensiva de borregos desempenha um importante papel na economia rural do País de Gales. Existem numerosas referências históricas à produção ovina no País de Gales. Por exemplo, os manuscritos de Hafod (N.o 16, pág.12) fazem referência à produção de carne de ovino no século XIV, Guto'r Glyn, no século XV, refere-se, na sua obra, ao transporte do borrego do País de Gales para os Midlands, e as cartas de Morisaid Mon (2.o Volume, pág. 73) gabam, em 1758, as virtudes desse borrego. Nos finais do século XIX, o Chefe da cozinha real, Tschumi, escrevia que a Rainha Vitória considerava a carne de borrego do País de Gales a mais tenra de todas, não querendo que fosse servida à família real qualquer outra carne de borrego. Já na Idade Média, os ovinos do País de Gales eram criados no exterior, o que levou ao desenvolvimento de raças resistentes, sobretudo as ovelhas de montanha, que continuaram a contribuir para as características gerais do efectivo ovino galês, conferindo ao produto características bem próprias. A “Welsh Lamb” disfruta actualmente de uma fama mundial única. As explorações agrícolas são, frequentemente, familiares e, ao longo do tempo, as sucessivas gerações de produtores foram acumulando conhecimentos e experiência em matéria de produção da “Welsh Lamb”.» O texto que constava anteriormente do ponto «Prova de origem» dizia respeito à relação entre o produto («Welsh Lamb») e a área geográfica (País de Gales).

4.4. Rotulagem:

Alteração Explicação Inserção de: «A indicação geográfica “Welsh Lamb” deve figurar nas carcaças, partes de carcaça ou cortes, em combinação com a marca registada HCC para a “Welsh Lamb” e o símbolo da IGP.» Garantir a rotulagem adequada das partes de carcaça e dos cortes e a integridade da marca registada e IGP «Welsh Lamb». Inserção de: «A HCC fornecerá orientações pormenorizadas sobre a rotulagem. As instruções de rotulagem farão parte da inspecção do regime de verificação da HCC.» Assegurar que todos os matadouros e instalações de transformação de carne saibam onde obter orientações sobre a rotulagem e garantir que a IGP não seja falseada.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«WELSH LAMB»

N.o CE: UK-PGI-0105-0081-17.04.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Welsh Lamb»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Reino Unido

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

5.1. Tipo de produto:

Classe1.1 — Carnes (e miudezas) frescas

5.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O produto «Welsh Lamb» é definido como a carne proveniente de borregos nascidos e criados no País de Gales. Os produtores de «Welsh Lamb» pretendem obter carcaças classificáveis na classe de conformação R ou superior, com um teor de gordura classificável na classe 3H ou inferior. Ver quadro infra.

Tipo de carcaças pretendidas para a «Welsh Lamb», segundo a grelha de classificação EUROP

Classes de gordura 1 2 3L 3H 4L 4H 5 Conformação E x x x U x x x R x x x O P x indica as classificações de carcaças pretendidas para a «Welsh lamb».

A «Welsh Lamb» provém das raças ovinas do País de Gales, que são predominantemente as seguintes: Welsh Mountain, Welsh Mules, Welsh Halfbreds, Beulah, Welsh Hill Speckled Face, Lleyn Sheep, Llanwennog e Radnor. Estas raças podem ser cruzadas com carneiros das raças Texel ou Suffolk ou qualquer outra raça paternal (terminal) para a produção de borregos de qualidade (borregos que não se tenham reproduzido).

Os borregos para produção da «Welsh Lamb» são seleccionados pelo produtor para abate com menos de 1 ano de idade, quando este os considera acabados. A carne deve provir de borregos nascidos e criados no País de Gales.

Os borregos são abatidos e transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação da Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales (HCC), a fim de garantir a protecção da menção e integridade da IGP «Welsh Lamb». Este regime garante que a carne de borrego com a indicação «Welsh Lamb» corresponde às respectivas especificações. Todos os matadouros e instalações de transformação que desejem utilizar a denominação «Welsh Lamb» devem demonstrar anualmente a um organismo de inspecção designado pela HCC que o borrego corresponde às especificações da IGP e que a instalação aplica as melhores práticas. A HCC efectua também controlos aleatórios no local para verificar a aprovação e autorização do matadouro/instalação de transformação para a utilização da IGP «Welsh Lamb».

A carne «Welsh Lamb» é firme e branca, com uma boa cor e um sabor suave e suculento.

5.3. Matérias-primas:

—

5.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

As ovelhas são criadas extensivamente em prados e pastagens da área geográfica segundo as práticas tradicionais de criação ovina do País de Gales.

Quando são utilizados alimentos para animais para suplementar a erva pastada, esses alimentos provêm, sempre que possível, da área geográfica.

5.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Cada produtor controla os seus rebanhos de ovinos. Os borregos são amamentados pela mãe e pastam em regime extensivo ao ar livre, nas abundantes pastagens naturais da exploração. Os animais são vendidos aos matadouros (peso carcaça) ou em mercados de gado. A carne deve provir de borregos nascidos e criados no País de Gales e abatidos/transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados ao abrigo do regime de verificação HCC. Os borregos são abatidos e preparados no matadouro segundo especificações reconhecidas da indústria ou segundo requisitos legislativos ou especificações do cliente.

Os matadouros e unidades de transformação elegíveis para aprovação segundo o regime de verificação HCC não se restringem à área geográfica definida — o País de Gales.

Em todas as fases do processo de produção são mantidos registos que permitem assegurar a rastreabilidade do produto.

5.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não aplicável.

5.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A indicação geográfica «Welsh Lamb» deve figurar nas carcaças, partes de carcaça ou cortes, em combinação com a marca registada HCC para a «Welsh Lamb» e o símbolo da IGP.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

Todo o território do País de Gales.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A produção extensiva de borregos desempenha um importante papel na economia rural do País de Gales. Existem numerosas referências históricas à produção ovina no País de Gales. Por exemplo, os manuscritos de Hafod (N.o 16, pág.12) fazem referência à produção de carne de ovino no século XIV, Guto'r Glyn, no século XV, refere-se, na sua obra, ao transporte do borrego do País de Gales para os Midlands, e as cartas de Morisaid Mon (2.o Volume, pág. 73) gabam, em 1758, as virtudes desse borrego. Nos finais do século XIX, o Chefe da cozinha real, Tschumi, escrevia que a Rainha Vitória considerava a carne de borrego do País de Gales a mais tenra de todas, não querendo que fosse servida à família real qualquer outra carne de borrego.

Já na Idade Média, os ovinos do País de Gales eram criados no exterior, o que levou ao desenvolvimento de raças resistentes, sobretudo as ovelhas de montanha, que continuaram a contribuir para as características gerais do efectivo ovino galês, conferindo ao produto características bem próprias.

O carácter único do produto deve-se à influência das raças rústicas tradicionais que predominam no País de Gales e, também, à alimentação dos borregos nas abundantes pastagens naturais de Gales, resultantes do clima húmido e ameno do País de Gales e da sua topografia.

A costa do País de Gales estende-se por 1 200 quilómetros e o vasto interior é constituído por uma paisagem na qual se sucedem montanhas, montes, vales e lagos. Com as elevadas precipitações típicas da área, o País de Gales está perfeitamente adaptado à produção de pastagens naturais. Este extenso tapete de cor esmeralda, formado por acre após acre de luxuriante erva verde, combinada com urzes e herbáceas autóctones fragrantes, contribui para dar à carne de borrego local o seu sabor distinto.

5.2. Especificidade do produto:

Só são elegíveis para receber a indicação «Welsh Lamb» os borregos nascidos e criados no País de Gales, o que liga o produto directamente à área geográfica em que é produzido.

Para assegurar uma qualidade coerente na carne apresentada ao consumidor, estes borregos são seleccionados pelo produtor para abate com menos de 1 ano de idade, quando este os considera acabados. Os produtores de «Welsh Lamb» pretendem obter carcaças classificáveis na classe de conformação R ou superior, com um teor de gordura classificável na classe 3H ou inferior.

A carne deve também provir de borregos abatidos/transformados em matadouros/instalações de transformação aprovados. Os animais são abatidos e preparados no matadouro segundo especificações reconhecidas da indústria ou segundo requisitos legislativos ou especificações do cliente.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A «Welsh Lamb» resulta de práticas agrícolas extensivas assentes nos conhecimentos e experiência de gerações sucessivas de produtores.

A «Welsh Lamb» é, por diversos motivos, competitiva em termos de produção. As raças tradicionais são criadas num meio ideal, com recurso a técnicas tradicionais testadas e comprovadas, complementadas por métodos de selecção e reprodução contemporâneos. Estas condições conferem à «Welsh Lamb» o seu carácter único e distinto. Quando comparados com os prados e pastagens de Inglaterra, os do País de Gales recebem precipitações superiores, situam-se a altitudes mais elevadas e desenvolvem-se em solos mais pobres.

Ano após ano e geração após geração, o saber e experiência dos criadores de ovinos galeses têm sido aplicados no País de Gales à criação ovina e à gestão das pastagens, sobretudo em pequenas explorações familiares, tirando partido das vantagens da paisagem natural para produzir carne de borrego da mais elevada qualidade. Ao longo dos séculos, a dedicação e trabalho árduo desses criadores permitiram obter uma produção de qualidade consistentemente elevada, da forma mais eficiente e compatível com o ambiente, modelando simultaneamente a paisagem, a cultura e a identidade do País de Gales. A «Welsh Lamb» disfruta actualmente de uma fama mundial única. As explorações agrícolas são, frequentemente, familiares e, ao longo do tempo, as sucessivas gerações de produtores foram acumulando conhecimentos e experiência em matéria de produção da «Welsh Lamb».

A produção e utilização eficiente de erva é determinante para o êxito da produção da «Welsh Lamb». Em muitas das regiões do País de Gales, as pastagens alternam com urzes e herbáceas autóctones fragrantes que, conjuntamente, contribuem para o carácter distinto do «Welsh Lamb».

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.defra.gov.uk/foodfarm/food/industry/regional/foodname/products/documents/welsh-lamb.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.