PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2016/C 225/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«ŠTAJERSKO PREKMURSKO BUČNO OLJE»

N.o UE: SI-PGI-0105-01361 — 2.9.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

GOLICA GIZ Trg svobode 3 SI-2310 Slovenska Bistrica ESLOVÉNIA

O pedido é apresentado pelo agrupamento que requereu a proteção do «Štajersko prekmursko bučno olje», pelo que o seu interesse é legítimo.

2. Estado-Membro ou país terceiro

Eslovénia

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☐ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras

4. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

1. Descrição do produto

Na rubrica «Descrição do produto», altera-se o intervalo do teor de ácido esteárico (C18:0). Segundo as disposições nacionais, o caderno de especificações em vigor contém um erro nos valores do teor de ácido esteárico; efetivamente, deve ler-se «3-16» e não «3-15».

A rubrica «Elegibilidade da Indicação Geográfica» contém informações sobre as superfícies semeadas de abóbora (de sementes oleaginosas) e as variedades semeadas. A superfície semeada de abóbora e as variedades semeadas variam todos os anos, pelo que não se justifica mencionar estas informações no caderno de especificações.

2. Método de obtenção

Na fase relativa à prensagem, no esquema que especifica as fases de produção, convém suprimir a menção que fixa com precisão a pressão em 300 bares, visto a mesma depender do tipo de prensa utilizado. Considerando que os produtores dispõem de diferentes tipos de prensas, a menção não é pertinente, visto o objetivo dos produtores ser a extração da quantidade máxima de óleo da massa torrada.

Para ter em conta as necessidades e a procura comercial, deve suprimir-se, em todo o caderno de especificações, a indicação sobre a capacidade do vasilhame (0,25 l, 0,5 l, 0,75 l e 1,0 l). O óleo de semente de abóbora pode ser acondicionado em recipientes de capacidade diversa.

No que respeita ao controlo dos parâmetros físico-químicos da semente de abóbora, suprimem-se as menções sobre as normas de análise dos diferentes parâmetros. Importa apenas que a análise dos parâmetros físico-químicos tenha em conta as normas em vigor na matéria.

O caderno de especificações atualmente em vigor precisa o teor de humidade da semente de abóbora, definido entre 6 e 9 % no momento da recolha e entre 6 e 7 % após secagem (se o teor de humidade for superior a 9 %). É conveniente harmonizar o teor de humidade da semente de abóbora no momento da recolha e após secagem, e fixar o teor máximo em 9 %. Do mesmo modo, convém suprimir o limite inferior do teor de humidade da semente de abóbora (6 %), por não ser pertinente. Efetivamente, muito embora o teor de humidade seja inferior a este valor, não há incidência na qualidade final do óleo de semente de abóbora.

No que respeita à duração da torrefação, fixada entre 30 e 60 minutos, suprime-se a duração mínima (30 min.); conserva-se apenas o limite máximo, de aproximadamente 60 minutos. A menção do limite mínimo não é pertinente, visto a duração da torrefação depender da qualidade das matérias-primas. Independentemente das alterações referidas, os transformadores têm de obter por torrefação uma massa torrada de cor verde-acastanhada e cheiro a noz.

O método de obtenção do «Štajersko prekmursko bučno olje» está descrito pormenorizadamente no ponto 4.5 da Ficha-Resumo. Convém simplificar esta descrição e apresentar no ponto 3.4 do Documento Único apenas as fases de produção elementares do «Štajersko prekmursko bučno olje», que devem ocorrer dentro da área geográfica identificada, omitindo a descrição pormenorizada das fases específicas. Dado que a produção de semente de abóbora também pode ocorrer fora da área geográfica identificada, não se entende que esta fase de produção tenha de ocorrer no seu seio. Consequentemente, deixa de figurar no ponto 3.4 do Documento Único.

3. Rotulagem

Propõe-se uma nova descrição da rotulagem do «Štajersko prekmursko bučno olje», pois convém simplificar e harmonizar as informações quer o produto seja acondicionado dentro quer fora da área geográfica identificada.

Atualmente, o ponto 4.8 da Ficha-Resumo prevê a rotulagem do «Štajersko prekmursko bučno olje» caso tenha sido acondicionado dentro ou fora da área geográfica identificada. A única diferença entre os dois casos reside ao nível da indicação; o «Štajersko prekmursko bučno olje» acondicionado dentro da área geográfica pode ostentar igualmente o rótulo nacional de qualidade, mas o «Štajersko prekmursko bučno olje» acondicionado fora dela tem de ter a garantia de rastreabilidade até à origem.

Dado que a rastreabilidade do «Štajersko prekmursko bučno olje» deve ser garantida independentemente do local de acondicionamento, há que harmonizar a indicação relativa ao acondicionamento efetuado dentro e fora da área geográfica.

Além disso, é necessário harmonizar o rótulo do «Štajersko prekmursko bučno olje», para o adaptar às disposições do Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2012 da Comissão, de 2 de outubro de 2012, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Štajersko prekmursko bučno olje (IGP)] (2), o qual estabelece, nomeadamente, que o rótulo de «Štajersko prekmursko bučno olje» ostente a menção do país de origem (Eslovénia) no mesmo campo visual da denominação protegida, em carateres idênticos à mesma.

No intuito de reforçar a origem do produto, substitui-se o logótipo atualmente utilizado no rótulo do «Štajersko prekmursko bučno olje» por um novo, a que se aditou a menção «proizvedeno v Sloveniji» (produto da Eslovénia).

4. Outras

Dado que a legislação referida no ponto «Legislação» não está em vigor, refere-se de forma genérica a legislação em vigor respeitada na Eslovénia e na União Europeia.

A alteração introduzida no ponto «Tehnika ocenjevanja bučnega olja» («Técnica de avaliação do óleo de semente de abóbora») visa aproximar a avaliação das propriedades organolépticas do óleo de semente de abóbora associadas ao cheiro (cheiro a queimado e cheiros estranhos) e ao aroma (a ranço, queimado, presença de aromas parasitas). Asism sendo, no âmbito da avaliação das propriedades organolépticas, o cheiro pode definir-se por termos como «ranço», «queimado» e «cheiros estranhos», e o aroma pelos termos «ranço», «queimado» ou «presença de aromas parasitas». Simplifica-se assim a compreensão da avaliação das propriedades organolépticas do óleo de semente de abóbora, no que respeita ao cheiro e aroma.

DOCUMENTO ÚNICO

«ŠTAJERSKO PREKMURSKO BUČNO OLJE»

N.o UE: SI-PGI-0105-01361 — 2.9.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Štajersko prekmursko bučno olje»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Eslovénia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Štajersko Prekmursko bučno olje» designa óleo vegetal alimentar não refinado, obtido por prensagem de sementes de abóbora de primeira qualidade, torradas, provenientes de abóbora oleaginosa.

O «Štajersko prekmursko bučno olje» apresenta cor verde-escura a vermelha e aroma e sabor aromático peculiares. A sua composição em ácidos gordos é interessante: contém aproximadamente 20 % de ácidos gordos saturados, aproximadamente 35 % de ácidos gordos monoinsaturados e aproximadamente 45 % de ácidos gordos polinsaturados. Além disso, o «Štajersko prekmursko bučno olje» constitui uma fonte rica de tocoferóis, pois contém aproximadamente 50 mg de vitamina E por 100 g de óleo. Contém ainda outras vitaminas, microelementos, carotenóides, ácidos aminados raros e corante natural (clorofila).

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Não se prescrevem as variedades de semente de abóbora utilizadas para o fabrico do «Štajersko prekmursko bučno olje». Pertencem à espécie Cucurbita pepo. As sementes de abóbora devem apresentar-se sãs, maduras, de cor verde-escura e isentas de sabor e cheiro estranhos, que possam alterar o produto. Parâmetros físico-químicos para controlo da semente de abóbora destinada a transformação em «Štajersko prekmursko bučno olje»:

— impurezas: 1 %, no máximo;

— teor máximo de humidade: 9 %;

— teor mínimo de óleo: 40 %;

— proporção máxima de semente deteriorada (descascada, partida): 15 %.

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de transformação da semente de abóbora devem decorrer dentro da área geográfica identificada: receção da semente, armazenagem, limpeza, secagem, fragmentação, trituração, torrefação, prensagem, sedimentação e controlo de qualidade (análise físico-química e organoléptica do óleo de semente de abóbora).

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A rastreabilidade do «Štajersko prekmursko bučno olje» tem de estar garantida. Podem utilizar o rótulo todos os produtores que aponham a denominação protegida «Štajersko prekmursko bučno olje» no rótulo ou na embalagem, acompanhada da menção do país de origem (Eslovénia), indicada no mesmo campo visual da denominação protegida e em carateres a ela idênticos, do logótipo a cores do «Štajersko prekmursko bučno olje» e do símbolo correspondente da União Europeia; a indicação da marca nacional de qualidade é facultativa.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica em que ocorre a transformação da semente de abóbora em «Štajersko prekmursko bučno olje» está delimitada pela linha que separa Dravograd de Slovenj Gradec, Mislinja e Velenje (correspondendo aqui à estrada nacional), Šoštanj, Mozirje, Nazarije, Vransko, Prebold, Zabukovica e Laško. A partir deste ponto, a linha avança ao longo dos rios Savinja e Sava, atravessa Radeče, Sevnica, Krško e Brežice em direção a Obrežje, continua ao longo da fronteira nacional com a Croácia até à fronteira nacional com a Hungria, que acompanha até à fronteira nacional com a Áustria, seguindo finalmente esta última (junto à cordilheira de Karavanke) até voltar a Dravograd.

5. Relação com a área geográfica

O «Štajersko prekmursko bučno olje» é uma especialidade culinária proveniente da área geográfica identificada no ponto 4. A produção de óleo de semente de abóbora nas regiões de Štajerska e Prekmurje constitui uma tradição, tal como atestado por documentos escritos que referem a fundação do primeiro lagar de óleo de abóbora oleaginosa em Fram, remontando a 1750. A produção de semente de abóbora em grande escala na região permitiu a fundação de muitas empresas artesanais de fabrico de óleo de abóbora (Slovenska Bistrica, Središče ob Dravi, Selo pri Pragerskem, etc.). Em 1904, em Slovenska Bistrica, Albert Stigar abriu uma fábrica de fabrico de óleo de semente de abóbora segundo métodos artesanais. A região de Prekmurje não conta nenhuma grande fábrica — existem exclusivamente pequenas empresas pertencentes a agricultores. Uma delas, de Feri Vučak de Vadarci, em Goričkem, data de há 130 anos e é hoje a quarta geração da sua família que produz o óleo de semente de abóbora.

A reputação do «Štajersko prekmursko bučno olje» ultrapassou as fronteiras da Eslovénia, alcançando outros países europeus, os Estados Unidos, a Austrália, a Rússia, etc., tal como atestado, nomeadamente, pelo prémio que conquistou no concurso IFE07 (International food & drink event), em Londres, em 2007, a título de melhor inovação.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.mkgp.gov.si/fileadmin/mkgp.gov.si/pageuploads/podrocja/Kmetijstvo/zascita_kmetijskih_pridelkov_zivil/SPBO_Z_spr_24_8_15.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 268 de 3.10.2012, p. 3.