COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(95) 52 final 
Bruxelas, 01.03.1995 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE PARA O ANO DE 1995 
PARA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAlfPARA A PROMOÇÃO DA 
COOPERAÇÃO COM OS CIENTISTAS DOS NOVOS ESTADOS 
INDEPENDENTES DA ANTIGA UNIÃO SOVIÉTICA (INTAS) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE PARA O ANO DE 1995 
PARA A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROMOÇÃO DA 
COOPERAÇÃO COM OS CIENTISTAS DOS NOVOS ESTADOS 
INDEPENDENTES DA ANTIGA UNIÃO SOVIÉTICA (INTAS) 
Na sequência das iniciativas de diferentes personalidades políticas e científicas e 
da Comissão, o Conselho de Ministros da Investigação, na sua reunião de Abril 
de 1992, pediu à Comissão que criasse uma fundação com o objectivo de 
conceder apoio financeiro à ciência nos Novos Estados Independentes da ex-União 
Soviética (NEI). Em 3 de Julho de 1992, a Comissão tomou a decisão de criar 
uma associação que foi registada ao abrigo do direito privado belga e inaugurada 
oficialmente após o acordo dos Estados-membros em Junho de 1993. 
A associação foi criada para um período que expira em 31 de Dezembro de 1994, 
data em que, após uma avaliação, se decidiria por uma eventual continuação. 
Convém notar que, até ao momento, o Parlamento Europeu não teve ocasião de 
se pronunciar sobre a INTAS. 
No Conselho de Ministros da Investigação de 29 de Setembro de 1994, foi 
adoptada a seguinte decisão: "O Conselho e a Comissão, de comum acordo, 
aceitaram que a fase piloto da INTAS seja prolongada até 31 de Dezembro de 
1995 com uma participação financeira adequada da Comunidade baseada em 1994 
e tendo em conta as restrições de carácter orçamental. A Comissão declara a sua 
intenção de apresentar ao Conselho, antes do final de 1994, uma comunicação 
sobre a futura participação da Comunidade na INTAS e a melhoria do seu 
funcionamento". 
Ao adoptar, em 23 de Novembro de 1994, um programa específico de 
investigação e de desenvolvimento tecnológico, o Conselho confirmou o 
prolongamento da fase piloto da INTAS até 31 de Dezembro de 1995. 
Relativamente ao financiamento, o plano de trabalho do programa de cooperação 
internacional adoptado pela Comissão após o parecer do Comité prevê, para 1995, 
14,64 MECU para a cooperação com a Europa de Leste. O montante a atribuir à 
INTAS não se encontra especificado nesse plano. 
Comparando: 117,5 MECU estavam disponíveis em 1994 fora do 
Programa-Quadro, que não integrava nessa altura a cooperação científica 
internacional com os países da Europa Oriental. Desses fundos, 2/3 foram 
distribuídos aos países da Europa Central e Oriental (PECO) e 1/3 aos NEI (dos 
quais 20 MECU para a INTAS). Estava previsto, no âmbito da estrutura 
intergovernamental da INTAS, um financiamento adicional pelos países membros 
à INTAS (países membros da União Europeia e países terceiros) que se revelou 
muito limitado (da ordem dos 2,7 MECU). 
Como previsto para o final da fase piloto, foi publicado em Setembro de 1994 um 
relatório de avaliação independente encomendado pela INTAS à Coopers & 
Lybrant. Esse relatório faz recomendações relativamente à estratégia, à estrutura 
e à gestão da INTAS. O relatório propõe que o plano se limite, em 1995, a 
consolidar as acções anteriores (conclusão dos contratos e pagamentos) sem lançar 
um novo convite à apresentação de propostas. 
v&fiL 
PT/12/95/00520200.P00 (FR) 
avs/mlg 
Para analisar o bom fundamento do financiamento comunitário e tendo em conta 
a sub-utilização das dotações disponíveis, a Comissão encomendou à firma Ernst 
& Young uma auditoria financeira. O projecto do relatório acaba de ser concluído 
e nele se refere que dos 509 projectos seleccionados para financiamento do 
concurso de 1993, 13 meses depois apenas 3 foram convertidos em contratos 
devidamente assinados. Não foi assinado qualquer contrato até à data da auditoria 
relativamente ao concurso que encerrou a 8 de Abril de 1994. Verifícou-se que, 
em Dezembro de 1994, dos 46 MECU atribuídos à INTAS apenas 4,4 MECU 
foram recebidos pelos coordenadores do Ocidente e 50% desse montante foi pago 
aos cientistas dos NEI (ver Anexo 1). Esta situação deve-se à multiplicidade de 
pequenos contratos atribuídos a investigadores dos NEI, muitas vezes de pequena 
duração. Com efeito, a INTAS não estabeleceu prioridades, o que levou à 
dispersão de meios no conjunto dos domínios científicos e tecnológicos (Anexo 2). 
Por último, é incontestável que o problema da transferência de fundos para os 
investigadores atrasou o lançamento das actividades. 
3. Tendo em conta as dúvidas sobre a eficácia e o modo de funcionamento da 
INTAS relativamente às ambições iniciais e na expectativa da auditoria, o 
Comissário Ruberti enviou, em 27 de Dezembro de 1994, uma carta aos 
Estados-membros em que declara que a Comissão apresentará uma comunicação 
sobre o futuro da INTAS. Há que reposicionar a contribuição da INTAS no 
conjunto da política comunitária relativa aos países da Europa Central e Oriental 
e aos Novos Estados Independentes. A questão que se coloca, pois, neste 
momento é a do montante do financiamento a atribuir à INTAS em 1995, último 
ano da fase piloto. Esse financiamento apenas pode provir dos 14,64 MECU 
disponíveis no âmbito do domínio A2 do programa de cooperação internacional. 
Convém não esquecer que os fundos concedidos à INTAS diminuirão os fundos 
atribuídos ao PECO numa altura em que se deve fazer um esforço especial para 
facilitar a integração nos programas comunitários de participantes dos países da 
Europa Central e Oriental (nomeadamente os países associados ou em vias de 
associação). Além disso, a percentagem atribuída aos PECO será um sinal político 
importante na perspectiva da reunião com os Ministros da Investigação dos PECO 
decidida na Cimeira Europeia de Essen e prevista para 9 de Junho de 1995. Por 
fim, os fundos atribuídos à INTAS (inicialmente reservados à investigação 
fundamental) não permitirão desenvolver como poderia ter sido o caso projectos 
de grande envergadura relativamente ao ambiente e à segurança industrial. 
Para 1995, tendo em conta a limitação orçamental a um total de 14,64 MECU 
para os países da Europa Central e Oriental e os NEI, o representante da 
Comissão informou o Comité de Programa da sua intenção de reservar 2,5 MECU 
para a INTAS em 1995. 
A maioria dos membros do Comité do programa de cooperação internacional 
manifestou o desejo de que a Comissão consagre à INTAS 12 MECU em 1995. 
A Comissão é a responsável pela execução do orçamento dentro dos limites das 
dotações atribuídas. No entanto, para satisfazer as vontades expressas pelos 
Estados-membros e tendo em conta a importância política atribuída à INTAS para 
ajudar os investigadores dos NEI, a Comissão decidiu consagrar à INTAS um 
apoio de 5 MECU. No entanto, esse montante apenas será efectivamente 
autorizado se for atingida até 1/9/1995 a percentagem mínima de contratos 
assinados relativamente aos projectos seleccionados nos convites á apresentação 
de propostas de 1993 e 1994 (50% para 1993 e 25% para 1994). A esse montante 
de 5 MECU irão acrescentar-se 3 MECU ainda disponíveis. Com efeito, até agora 
não foram ainda atribuídos, como se conclui da auditoria da firma Ernst & Young. 
A INTAS apresentará à Comissão Europeia um relatório trimestral sobre a 
situação dos convites à apresentação de propostas, o primeiro dos quais em 
31/3/1995. 
Para 1995, a INTAS disporá, por conseguinte, de um financiamento de 8 MECU 
proveniente do orçamento comunitário, ao qual se juntarão as contribuições de 
outros membros da INTAS. No que respeita à rubrica orçamental da cooperação 
científica internacional, 9,6 MECU estarão disponíveis para os PECO. Esta 
partilha representa uma solução equilibrada. 
A oportunidade de dar continuação à INTAS para além de 1995 será objecto de 
uma comunicação a apresentar pela Comissão ao próximo Conselho e ao 
Parlamento Europeu no âmbito de uma análise de conjunto da cooperação 
científica e técnica com os PECO e os NEI. 
ANEXO 1 À COMUNICAÇÃO 
EXCERTO DA AUDITORIA DE ERNST & YOUNG 
SITUAÇÃO DOS PROJECTOS EM CURSO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1994 
Número de propostas recebidas 
Encerramento do concurso para apresentação 
de propostas 
Número de projectos registados 
Data de aprovação pelo Conselho Científico 
Apoio financeiro concedido (em ECU) 
Total de pagamentos efectuados 
Número de projectos que receberam uma 
contribuição (adiantamento) 
Número de projectos que receberam a 
totalidade da contribuição 
Número de formulários de negociação de 
contrato recebidos 
Número de contratos enviados aos 
contratantes para assinatura 
Número de contratos assinados 
Número de projectos que enviaram um 
relatório de actividade final 
Número de projectos inteiramente 
finalizados Concurso 92 Concurso 93 Concurso 94 
N/A 3.395 4.704 
N/A 15/10/93 5/04/94 
51 509 459 
29/06/93 14/11/93 02/07/94 
4.480.103 21.034.300 20.834.200 
312.125 2.137.160 0 
49 273 0 
0 0 0 
todos 405 40 
todos 51 0 
49 3 0 
2 0 0 
0 0 0 
O grau de realização dos projectos em curso depende da sua duração e do 
escalonamento dos pagamentos. Estes variam relativamente aos três concursos para 
apresentação de propostas lançados pela INTAS: 
a. Os 51 projectos registados do concurso de 92 têm uma duração de 1 a 3 anos. Os 
escalonamentos de pagamentos variam conforme as necessidades do projecto. Regra 
geral é concedido um adiantamento de 40 a 75% efectuado aquando da recepção 
do contrato assinado. O montante que resta será pago no final do projecto. No fim 
de Novembro de 94, foram recepcionados 49 contratos assinados. Os dois últimos 
contratos entraram em Dezembro de 1994. A INTAS recebeu um relatório de 
actividade final de dois projectos. Estes dois relatórios estão a ser actualmente 
analisados pelos peritos nacionais destacados para a INTAS. 
b. Os 509 projectos do concurso de 93 têm uma duração de um ano. Na altura da 
recepção do "Contract Negotiation Form" (CNF) e da "Declaration of Advance 
Payment" assinada pelo coordenador do projecto e por todos os contratantes russos, 
é pago um adiantamento de 20% correspondente a um máximo de 10 000 ECU. Um 
montante complementar de 70% é pago logo que o contrato é assinado, sendo os 
restantes 10% pagos no final do projecto. No final de Novembro de 94 apenas 51 
contratos tinham sido enviados aos contratantes para assinatura, 3 dos quais foram 
devolvidos assinados. Os primeiros adiantamentos foram pagos a partir de Julho de 
1994, ou 8 meses após a data de aprovação dos projectos pelo Conselho Científico. 
Os 459 projectos do concurso 94 têm uma duração de 3 anos. No final de 
Novembro de 94 nenhum dos projectos tinha beneficiado de um adiantamento. No 
entanto, podemos constatar que os primeiros adiantamentos foram efectuados em 
Dezembro de 1994. 
ANEXO 2 
Estrutura da INTAS e selecção dos projectos 
A INTAS é uma associação internacional de fins não lucrativos cujo objectivo é promover 
a cooperação com os cientistas dos NEI. 
Os objectivos da INTAS abrangem a preservação do potencial científico, a promoção da 
investigação científica nos NEI como elemento essencial do progresso social e económico 
e da consolidação da democracia nesses países, e a cooperação científica entre os 
investigadores desses países e a Comunidade Científica Internacional. 
Os meios previstos nos estatutos da INTAS para a consecução desses objectivos são muito 
variados e incluem projectos de investigação, bolsas, seminários e redes científicas. 
Os órgãos da INTAS são a Assembleia Geral, o Secretariado e o Conselho Científico. A 
Assembleia é composta por dois representantes de cada membro, sendo as suas decisões 
normalmente tomadas por maioria de 2/3. As decisões relativas às questões orçamentais, 
à selecção final dos projectos e ao seu financiamento são tomadas pela Assembleia Geral. 
A aceitação de novos membros exige unanimidade. As questões orçamentais, a dissolução 
ou a continuação da associação e as alterações ao estatuto são decididas por maioria de 2/3 
dos votos e a unanimidade dos membros fundadores. 
Desde o lançamento da INTAS em meados de 93 a Assembleia reuniu 8 vezes, se bem que 
o mínimo previsto no estatuto seja apenas 2 reuniões por ano. 
O Conselho Científico é composto por um máximo de 30 membros, cientistas nomeados 
pela Assembleia Geral provenientes de todos os países dos Estados-membros e dos NEI. 
Reuniram 5 vezes. 
Após ter seleccionado 54 projectos com base num concurso para apresentação de propostas 
restrito antes do lançamento oficial da Associação, a INTAS lançou dois convites à 
apresentação de propostas em 1993 e 1994. 
Os projectos seleccionados distribuem-se da seguinte forma: 
Domínio científico Número de projectos Orçamento 
seleccionados (MECU) 
Física, Astronomia, Astrofísica 214 8,394 
Matemática, Telecomunicações, 78 3,740 
Tecnologias da Informação 
Química 82 4,530 
Ciências do Ser Vivo 181 6,772 
Ciências da Terra, Ambiente, 148 7,940 
Energia 
Ciências da Engenharia, 136 5,530 
Aeronáutica, Espaço 
Economia, Ciências Sociais e 86 4,058 
Humanas 
Total (MECU) 925 40,964 
O financiamento médio do projecto é de 44.000 ECU. 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Contribuição financeira da Comunidade para o orçamento da Associação Internacional para 
a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Novos Estados Independentes da ex-
URSS (INTAS). 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B6-7211 
Cooperação científica internacional. 
3. BASE JURÍDICA 
Decisão do Conselho de 23 de Novembro de 1994 (94/807/CE). 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
Contribuir, através da associação INTAS, para promover a cooperação científica e 
tecnológica com os Novos Estados Independentes da ex-União Soviética, em especial no 
âmbito da estabilização do potencial de IDT, apoiando os cientistas desses países. 
4.2 Domínios abrangidos pela acção 
Acções de investigação científica e tecnológica, nomeadamente para a estabilização do 
potencial de IDT, como previsto no programa de trabalho relativo à cooperação 
internacional. Os domínios abrangidos figuram no Anexo 2 da Comunicação ao Conselho 
(anexa). 
4.3 Períodos abrangidos pela acção 
Ano de 1995. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DAS RECEITAS 
Despesas não obrigatórias. Dotações diferenciadas. 
6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
Trata-se de uma contribuição financeira para o orçamento da associação INTAS para 
projectos de cooperação científica e tecnológica entre os países membros da INTAS e os 
Novos Estados Independentes da ex-União Soviética e para as despesas de funcionamento 
da associação. O co-financiamento é feito com os outros membros da INTAS. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção 
1992 
1993 
1994 
1995 4 MECU 
22 MECU 
20 MECU 
5 MECU (objecto do pedido) 
7.2 Repartição por elementos do custo da acção 
A acção refere-se às despesas de funcionamento e a um eventual novo convite à 
apresentação de propostas relativo aos sectores científicos seleccionados pela Assembleia 
Geral da INTAS de acordo com o Comité Científico da associação. O quadro que se segue 
apresenta uma repartição dos sectores escolhidos para os dois últimos convites à 
apresentação de propostas. 
Domínio científico Número de Orçamento 
projectos (MECU) 
seleccionados 
Física, Astronomia, Astrofísica 105 4,109 
Matemática, Telecomunicações, 39 1,870 
Tecnologias da Informação 
Química 41 2,265 
Ciências do Ser Vivo 89 3,322 
Ciências da Terra, Ambiente, Energia 74 3,970 
Ciências da Engenharia, Aeronáutica, 68 2,765 
Espaço 
Economia, Ciências Humanas e Sociais 43 2,029 
Total 459 20,330 
7.3 Calendário indicativo das dotações (em MECU) 
Dotações 
para autorizações 
para pagamentos 1995 
5 
0 1996 
p.m. 
5 1997 
p.m. 
p.m. 1998 
p.m. 
p.m. 
Situação das autorizações e dos pagamentos efectuados (MECU) em 30/11/94 
RECURSOS AUTORIZAÇÕES 
Comissão 
Estados-membros + EFTA 
Juros sobre depósitos 
Total Autorizações 
Autorizações INTAS 
de projectos 
de desp. admin. 
Saldo líquido Capacidade 
Aut. INTAS 1992/93 
26 
25,5 
0 1994 
20 
0,5 
20,8 
1,8 TOTAL 
46 
4,6 
0,5 
51,1 
46,3 
1,8 
3,1 
RECURSOS 
UTILIZAÇÃO PAGAMENTOS (1) 
Comissão 
Estados-membros + EFTA 
Juros sobre depósitos 
Total de pagamentos 
Pagamentos INTAS 
de projectos 
de desp. admin. 
Saldo líquido tesouraria 
INTAS 1992/93 
0 
1,2 
2,3 
(2) 1994 
18,6 
1,9 
0,5 
2,1 
1,8 TOTAL 
18,6 
3,1 
0,5 
22,2 
4,4 
1,8 
16 
(1) No ano de recebimento pela INTAS 
(2) Directamente suportado pela Comissão em 1993 
8. DISPOSITIVO ANTI-FRAUDE 
A Assembleia Geral aprova o orçamento da INTAS, estando a Comissão e os países 
membros nela representados. A decisão é tomada por maioria de 2/3. O n° 3 do artigo 9o 
da A.S.B.L. estabelece as obrigações estatutárias de controlo anti-fraude. Os contratos 
assinados entre a INTAS e os beneficiários deverão incluir disposições anti-fraude, como 
previsto nas disposições financeiras em casos semelhantes. 
A° 
9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1 Objectivos específicos, população abrangida 
O objectivo da subvenção à associação INTAS é contribuir para a promoção da cooperação 
com os Novos Estados Independentes da ex-União Soviética no domínio da investigação 
e do desenvolvimento tecnológico, nomeadamente através da estabilização do potencial de 
IDT nos países em causa. 
9.2 Justificação da acção 
Estando limitada a 1995, a fase piloto insere-se no quadro da cooperação internacional no 
domínio da investigação (artigo 130°-I do Tratado) com o objectivo de salvaguardar o 
potencial de IDT, como previsto no programa de trabalho. No Comité de Programa, os 
Estados-membros recomendaram por maioria a atribuição de 12 MECU à INTAS em 
1995. Tendo em conta a limitação de 14,64 MECU, propõe-se a atribuição de 5 MECU 
à INTAS. No entanto, a autorização efectiva desse montante apenas será concedida após 
análise do relatório de progresso e a verificação de que será atingida uma percentagem 
mínima de contratos assinados relativos aos projectos seleccionados nos convites à 
apresentação de propostas 1993 e 1994 (50% para 1993 e 25% para 1994). 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
As actividades da INTAS são sujeitas a uma avaliação regular por parte da sua Assembleia 
Geral e do seu Comité Científico. A firma Coopers & Lybrant elaborou um relatório de 
avaliação. Além disso, a Comissão pediu uma auditoria financeira à firma Ernst & Young, 
cujo relatório não é ainda definitivo. A Comissão poderá igualmente promover acções de 
verificação e de controlo. A acção completa da INTAS será avaliada pela Comissão numa 
comunicação prevista para o Conselho de Junho de 1995. O objectivo da comunicação 
tem, pois, em conta, a preocupação de consolidar os primeiros convites à apresentação de 
propostas. As percentagens mínimas (50% de contratos assinados para 1993 e 25% para 
1994) são a marca da consolidação dos convites à apresentação de propostas passados e 
condicionam, pois, o financiamento de 5 MECU pela Comissão para o novo convite à 
apresentação de propostas. 
*i 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 52 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 15 
N.° de catálogo : CB-CO-95-083-PT-C 
ISBN 92-77-86311-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo