COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.4.2016 COM(2016) 231 final Limité cabinets Embargo jusqu'à l'adoption COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO Primeiro relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Declaração

UE-Turquia



1.Introdução No mês passado, foram tomadas medidas decisivas pelos dirigentes europeus destinadas a quebrar o ciclo de fluxos descontrolados de migrantes, gerando uma crise humanitária insustentável. O objetivo consistia em eliminar o incentivo para os migrantes e requerentes de asilo irregulares de procurarem rotas para a UE, através de uma combinação de medidas tão próximas quanto possível do ponto de entrada na UE — nas ilhas gregas — e uma estreita cooperação entre a UE e a Turquia. O objetivo é o de restabelecer um sistema de admissão legal e ordenado. Deste modo entrou-se numa nova fase das relações entre a UE e a Turquia, consagrada na Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016, que se baseou no Plano de Ação Conjunto UE-Turquia de 29 de novembro de 2015. A crise de refugiados tem também de ser vista no contexto mais amplo dos conflitos em curso na região e das ameaças terroristas. Acrescente-se que os nossos esforços conjuntos com a Turquia para lidar com este desafio comum é um bom exemplo do nosso empenhamento na cena mundial com um país que é simultaneamente um país candidato e um parceiro estratégico. Desde que o Plano de Ação Conjunto UE-Turquia foi ativado em novembro de 2015, a nossa cooperação revigorada registou um empenhamento mais estratégico e abrangente com a Turquia. O presente relatório, que acompanha a implementação da Declaração UE-Turquia de 18 de março e segue a sua estrutura, constitui igualmente o quarto relatório sobre a aplicação do Plano de Ação Conjunto UE-Turquia. Em consonância com a Declaração UE-Turquia, a partir de 20 de março de 2016, todos os novos migrantes em situação irregular e requerentes de asilo provenientes da Turquia para as ilhas gregas, cujos pedidos de asilo tenham sido declarados inadmissíveis, devem ser repatriados para a Turquia. Esta medida temporária e extraordinária é concebida para pôr termo ao sofrimento humano, indicando claramente que não existe qualquer vantagem em seguir a rota proposta pelos traficantes. As medidas exigiam uma avaliação cuidadosa para garantir a plena conformidade com o direito internacional e o direito da UE, tendo ficado claro que as garantias em matéria de proteção dos refugiados continuarão a ser plenamente respeitadas, sendo qualquer pedido de asilo tratado individualmente pelas autoridades gregas e havendo um direito de recurso. Nos termos da Declaração, a UE irá reinstalar um sírio proveniente da Turquia na UE por cada sírio que regresse à Turquia a partir de ilhas gregas. É dada prioridade aos migrantes que não tenham previamente entrado ou tentado entrar na UE de forma irregular, no âmbito dos compromissos existentes. A plena aplicação deste sistema «um por um» (1: 1) é essencial para atenuar a situação na Turquia e para mostrar que a UE está empenhada em cumprir as suas responsabilidades em termos de proporcionar vias legais para as vítimas da crise síria. Situação atual Desde a Declaração UE-Turquia, registou-se uma diminuição substancial do número de pessoas que partem da Turquia para a Grécia: nas três semanas que precederam a aplicação da Declaração UE-Turquia às chegadas às ilhas gregas, 26 878 pessoas chegaram irregularmente às ilhas — nas três semanas subsequentes à Declaração registaram-se 5 847 entradas irregulares. Os traficantes têm cada vez mais dificuldade em convencer os migrantes a passarem da Turquia para a Grécia. Reforço da coordenação e do apoio prestado pela Comissão

O Conselho Europeu salientou que a implementação da referida Declaração com a Turquia é uma responsabilidade comum da UE que exige um esforço comum da UE. Em especial, tal significa uma incidência sem precedentes no apoio aos esforços do Governo grego em termos de logística, materiais e conhecimentos especializados. O Presidente Juncker designou imediatamente o Diretor-Geral do Serviço de Apoio às Reformas Estruturais como coordenador da UE e reforçou a equipa da Comissão já existente no terreno na Grécia. O coordenador da UE é responsável pelo apoio prestado às autoridades gregas pela Comissão, pelas agências da UE e pelos outros Estados-Membros da UE. Além disso, coordena também as ações dos Estados-Membros para a execução do programa de reinstalação a partir da Turquia. Dá-lhe apoio uma equipa de coordenação responsável pela direção estratégica geral e pelas relações com as principais partes interessadas; um grupo operacional responsável pela análise de todos os dados pertinentes, pelo planeamento e pelo destacamento de peritos dos Estados-Membros; e uma equipa centrada na reinstalação. Um Comité Diretor, presidido pela Comissão, com a Grécia, o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO), a Frontex, a Europol, e representantes dos Países Baixos (Presidência do Conselho), a França, o Reino Unido e a Alemanha, supervisiona a aplicação da Declaração no que se refere ao regresso e à reinstalação, fazendo face a estrangulamentos. Cooperação entre a UE e a Turquia na prevenção da migração irregular As operações da FRONTEX e da OTAN em curso reforçaram o alerta precoce e as atividades de vigilância, bem como a partilha de informações operacionais com a guarda costeira grega e turca. A Frontex atualmente deteta 80 %-90 % das partidas de embarcações de migrantes da costa turca. O objetivo é utilizar a atividade da OTAN no Mar Egeu para continuar a aumentar esta elevada taxa de deteção e acelerar o intercâmbio de informações sobre os incidentes, rotas e métodos do tráfico de migrantes. A guarda costeira turca, cuja capacidade no mar Egeu está a ser reforçada graças à aquisição de embarcações de resposta rápida e de sistemas móveis de radar com o financiamento da UE no montante de 14 milhões de EUR, deve ser capaz de impedir mais eficazmente o tráfico de migrantes e as partidas da Turquia continental. A polícia nacional turca e a guarda nacional criaram unidades no domínio da introdução clandestina de migrantes e do tráfico de seres humanos, tendo sido apresentadas ao parlamento para aprovação sanções mais pesadas para os traficantes. A coordenação em matéria de intercâmbio de dados e de atividades relacionadas com análises de risco conjuntas entre as autoridades responsáveis pela gestão das fronteiras e outras autoridades, incluindo a criação de um centro nacional de coordenação e de análise conjunta dos riscos, é uma evolução recente positiva. A cooperação foi igualmente concretizada graças ao intercâmbio de agentes de ligação. Um agente de ligação da Frontex começou a trabalhar na Turquia em 1 de abril de 2016 com o objetivo de intensificar a partilha de informações, o trabalho analítico comum e operações específicas; por outro lado, um agente de ligação turco deve em breve ser destacado para a sede da Frontex. A Europol e a polícia nacional turca assinaram um acordo, em 21 de março, tendo em vista o destacamento de um agente turco para a Europol, visando, em particular, a luta contra a criminalidade organizada, os traficantes e o terrorismo. A delegação da UE em Ancara, as organizações internacionais e os agentes de ligação «imigração» destacados pelos Estados-Membros participam igualmente numa rede de cooperação com a Turquia. Os agentes de ligação das forças policiais da UE terão a possibilidade, por exemplo, de contactar diretamente os gabinetes de ligação que a polícia nacional turca está disposta a criar, para trocar pontos de vista sobre documentos de viagem suspeitos. É importante que os migrantes que pensem em viajar em situação irregular para a Grécia sejam informados do conteúdo das disposições da Declaração UE-Turquia. A Comissão criou um grupo de trabalho interinstitucional sobre a estratégia de informação dos migrantes a fim de identificar os canais através dos quais os requerentes de asilo e os migrantes costumam obter informações, definir e visar as principais mensagens, e elaborar e divulgar conteúdos. Estão a ser utilizados contradiscursos para contestar os argumentos divulgados pelos passadores. A Turquia faz parte dos cinco países selecionados para uma fase piloto. A Comissão está também a trabalhar com organizações como o ACNUR, que elaborou uma série de vídeos com testemunhos diretos de vítimas de passadores e traficantes. O plano de comunicação audiovisual envolve os meios de comunicação social, os meios audiovisuais e folhetos (em árabe, pastum, urdu e farsi) para explicar aos migrantes as consequências da Declaração. A Frontex enviou um responsável pela informação permanente para as ilhas gregas e o EASO informa ativamente os migrantes sobre as recolocações. A desinformação sobre a Declaração deve ser diretamente combatida através de uma campanha eficaz da UE. 2.Repatriamento da Grécia para a Turquia de todos os novos migrantes em situação irregular O primeiro ponto da Declaração previa o repatriamento de todos os novos migrantes em situação irregular e dos requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido declarados inadmissíveis, que atravessam da Turquia para as ilhas gregas. Tal como estabelecido na Comunicação da Comissão sobre as novas iniciativas operacionais na cooperação entre a UE e a Turquia no domínio da migração, de 16 de março de 2016, as modalidades destes regressos são realizadas em estrita conformidade com os requisitos decorrentes do direito internacional e da UE, e no pleno respeito do princípio da não repulsão. O processo foi lançado. Situação atual O regresso dos migrantes em situação irregular teve início em 4 de abril. Um total de 325 pessoas, que entraram irregularmente depois de 20 de março e não requereram asilo após 20 de março, foram repatriadas da Grécia para a Turquia, sendo 240 paquistaneses, 42 afegãos, 10 iranianos, 7 indianos, 5 bangladechianos, 5 iraquianos, 5 congoleses, 4 cingaleses, 2 sírios, 1 somali, 1 costa-marfinense, 1 marroquino, 1 egípcio e 1 palestiniano. No total, foram repatriados 1 292 migrantes ao abrigo do acordo bilateral de readmissão entre a Grécia e a Turquia em 2016, tendo a maioria das operações de regresso sido realizadas em março.

A fim de facilitar esses regressos e para assegurar a prossecução do processo, teve de ser tomada uma série de medidas importantes a nível jurídico e logístico. 2.1. Medidas jurídicas A fim de garantir o pleno respeito do direito internacional e da UE, a Grécia e a Turquia procederam a uma série de alterações legais. Em 3 de abril, a Grécia adotou uma lei que estabelece as necessárias disposições jurídicas que permitem aplicar, na íntegra, os conceitos de «país terceiro seguro» e de «primeiro país de asilo seguro», bem como assegurar procedimentos rápidos para a análise dos pedidos de asilo, incluindo os procedimentos de recurso. Atualmente, estão operacionais 20 comités de recurso para analisar todos os pedidos de asilo pendentes em segunda instância até ao final de 2016. No âmbito da legislação nacional, recentemente adotada, estes comités serão também responsáveis por examinar todos os recursos apresentados contra decisões de primeira instância a partir de 4 de abril, por um período transitório de 6 meses, até que a nova autoridade de recurso e os novos comités de recurso sejam criados e estejam operacionais. Estão a ser introduzidos ajustamentos nos projetos em curso, nomeadamente num projeto de apoio aos comités de recurso que tratam dos processos em atraso, a fim de que estes comités possam tratar o fluxo de trabalho adicional das ilhas. A legislação nacional prevê a criação futura de novos comités e o recurso à teleconferência e à videoconferência em todas as fases do procedimento de asilo. Em 6 de abril, a Turquia adotou uma lei para clarificar que os cidadãos sírios que regressam ao abrigo do novo regime podem solicitar e beneficiar de proteção temporária, abrangendo tanto os sírios anteriormente registados como os não registados na Turquia. Para além das alterações legislativas, a Turquia deu garantias, por carta de 12 de abril de 2016, de que todos os sírios repatriados beneficiariam de proteção temporária no seu regresso. Estão a avançar os debates sobre a concessão de garantias aos não sírios. O regresso das pessoas realiza-se ao abrigo do acordo de readmissão bilateral em vigor entre a Grécia e a Turquia. A Comissão continuou a progredir no que se refere ao acordo de readmissão UE-Turquia, devendo o acordo bilateral ser substituído pelo acordo de readmissão UE-Turquia já a partir de 1 de junho (inicialmente previsto para 1 de outubro de 2017). Em 1 de abril, o Comité de readmissão misto UE-Turquia adotou a decisão de antecipar para 1 de junho de 2016 a entrada em vigor das disposições em matéria de readmissão de nacionais de países terceiros que serão aplicáveis logo que o Parlamento turco as aprovar. A Comissão continuará a acompanhar a aplicação do acordo relativamente aos cidadãos turcos, bem como os preparativos tendo em vista a readmissão de nacionais de países terceiros e organizará a próxima reunião sobre esta matéria antes do final do mês de abril. A Turquia acordou igualmente com a Alemanha um protocolo de aplicação bilateral do acordo de readmissão UE-Turquia, estando atualmente a negociar esses instrumentos com a Bulgária e a Grécia. 2.2. Medidas operacionais Durante as últimas semanas, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com as autoridades gregas e turcas, a fim de assegurar as melhorias necessárias em termos das disposições práticas e logísticas e recursos humanos para garantir uma execução correta dos regressos. A Comissão está a apoiar as autoridades gregas com conhecimentos especializados e a assistência financeira do orçamento da UE, coordenando as operações no terreno sob a direção do coordenador da UE e com o apoio de outros Estados-Membros e das agências da UE. Como primeiro passo, numa semana, as autoridades gregas transferiram para o continente a maior parte dos migrantes que chegaram às ilhas antes de 20 de março. Com o apoio da Comissão e da Frontex, os centros de registo (hotspots) estão a ser adaptados para facilitar os rápidos regressos à Turquia a partir das ilhas, e a integração dos agentes responsáveis pelos regressos e o asilo nas infraestruturas e organização dos centros de registo. Ao mesmo tempo, embora o número de chegadas da Turquia tenha diminuído substancialmente, todos os recém-chegados exercem maior pressão sobre as capacidades de acolhimento já saturadas, tendo em conta, nomeadamente, a necessidade de prestar especial atenção às crianças e grupos vulneráveis e garantir serviços essenciais, nomeadamente limpeza, restauração e cuidados médicos. Até recentemente, apenas um número reduzido de pessoas que chegavam à Grécia apresentaram pedidos de asilo. No entanto, perante a perspetiva de um regresso rápido à Turquia, o número de pedidos de asilo aumentou e nas últimas duas semanas foram apresentados na Grécia quase 2 000 pedidos de asilo. A morosidade dos procedimentos coloca uma pressão ainda maior sobre os serviços gregos de asilo já sobrecarregados. Por conseguinte, estão atualmente a ser criados nas ilhas procedimentos acelerados para todas as fases, desde as primeiras entrevistas até aos recursos, em conformidade com os requisitos da diretiva relativa aos procedimentos de asilo. A fim de prestar um apoio suplementar às autoridades gregas, o EASO e a Frontex lançaram, em 19 de março, dois outros convites à apresentação de candidaturas para peritos. Todos os Estados-Membros forneceram informações pormenorizadas, incluindo valores relativos aos seus contributos. As perspetivas são as seguintes:

Agentes de escolta Peritos em matéria de regresso e readmissão Convite Frontex 1 500 50 Compromissos 739 57 Peritos identificados 724 57 Peritos destacados 318 21 Agentes encarregados das questões de asilo Intérpretes Convite EASO 472 400 Compromissos 470 86 Peritos identificados 124 84 Peritos destacados 63 67 Nessa base, o EASO procedeu a um destacamento gradual para as ilhas dos agentes responsáveis pelas questões de asilo — foram destacados no início de abril 32 agentes responsáveis pelas questões de asilo e 60 em 18 de abril. Prevê-se alcançar até meados de maio a capacidade para tratar cerca de 200 processos por dia. A seleção de intérpretes é uma questão particularmente delicada, dadas as competências e as combinações linguísticas relativamente raras necessárias: embora entre os compromissos dos Estados-Membros (86), o recurso a intérpretes independentes acreditados junto das instituições da UE (32) e os procedimentos de contratação do EASO tenha sido possível dar resposta às necessidades a curto prazo, existe um risco de insuficiências quando as operações se intensificarem nos próximos dias e semanas. 67 intérpretes estão já destacados no terreno, e estão em curso discussões entre a Comissão, o EASO e os serviços gregos de asilo sobre a forma de assegurar que o número de intérpretes aumente ao mesmo ritmo que a capacidade de tratamento dos pedidos de asilo. Para assegurar o regresso de todos os migrantes que chegaram irregularmente depois de 20 de março, continua a ser prestado apoio à polícia helénica através de peritos dos Estados-Membros da UE no domínio da readmissão, destacados através da Frontex. Além disso, foram destacados 25 agentes de ligação turcos no total para os centros de registo gregos (hotspots) e cinco agentes de ligação gregos para locais de chegada na Turquia, a fim de garantir uma comunicação eficaz e em tempo real entre os serviços de readmissão em ambos os lados e a coordenação das modalidades das operações de regresso. Estão também a ser discutidas disposições operacionais aceleradas entre a Grécia e a Turquia a fim de melhor ter em conta o regresso de migrantes numa maior escala. A Frontex tem assegurado a disponibilidade dos meios de transporte para o regresso, incluindo 24 autocarros, cinco férris e um voo fretado, e enviou 339 agentes suplementares para Lesbos e Quios para apoiar o processo de readmissão. 2.3. Assistência financeira da UE Foi acordado que o orçamento da UE devia financiar os custos das operações de regresso, estando previsto que seja afetado um montante de cerca de 280 milhões de EUR ao longo de seis meses para este efeito. Além disso, a FRONTEX dispõe de 66,5 milhões de EUR em 2016 para financiar operações de regresso nos Estados-Membros. Estão em curso debates para fornecer fundos suplementares à Frontex e ao EASO, quer através do reforço do respetivo orçamento operacional quer através de ajuda de emergência do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e do Fundo para a Segurança Interna. Está igualmente disponível ajuda de emergência suplementar, caso seja solicitada. A Grécia já recebeu 181 milhões de EUR em financiamento de emergência desde 2015, para além dos 509 milhões de EUR já atribuídos à Grécia ao abrigo do seu programa nacional. Estão previstos fundos adicionais para a Grécia para centros de registo, operações de regresso e pessoal adicional. É essencial assegurar que o serviço de asilo grego dispõe de capacidades sustentáveis. Neste contexto, estão em curso debates sobre uma ajuda financeira necessária para o reforço do pessoal no serviço de asilo gregos para o recrutamento de intérpretes, para apoio operacional à polícia grega nas fronteiras externas e para os ajustamentos necessários para apoiar os comités de recurso que tratam dos processos em atraso. Principais desafios e próximas etapas Prosseguir o processo destinado a aumentar rapidamente a capacidade do serviço de asilo grego no que respeita ao tratamento de pedidos de asilo numa base individual, garantindo a existência de procedimentos de recurso adequados e o tratamento em tempo útil de todos os pedidos de asilo. Concluir o destacamento de um maior apoio de peritos dos Estados-Membros, a longo prazo, através do EASO e da Frontex, em especial no que se refere aos intérpretes. Aumentar a capacidade de detenção/acolhimento em meio fechado, proporcionalmente ao número crescente de requerentes de asilo, garantindo condições adequadas para essas instalações. Controlar todos os procedimentos nos centros de registo relacionados com o regresso e adaptá-los, se necessário. Prestar uma atenção especial às crianças e aos grupos vulneráveis nos centros de registo, bem como assegurar que a Turquia continua a identificar e a cuidar dos grupos vulneráveis. Prosseguir os preparativos práticos para a plena entrada em vigor do acordo de readmissão UE-Turquia em 1 de junho de 2016. 3.Programa de reinstalação «um por um» da Turquia para a UE Situação atual

Foi criado um mecanismo, apoiado pela Comissão, pelas agências da UE e por outros Estados-Membros, bem como pelo ACNUR, para garantir a aplicação imediata do programa. As primeiras reinstalações provenientes da Turquia efetuadas ao abrigo da Declaração realizaram-se em 4 e 5 de abril, tendo 74 requerentes de asilo sírios sido reinstalados na Alemanha, na Finlândia e nos Países Baixos. Foi reinstalado até agora um total de 103 nacionais sírios da Turquia para a Alemanha, Finlândia, Países Baixos e Suécia. 3.1. Medidas jurídicas A reinstalação no âmbito do programa «um por um» decorrerá, em primeiro lugar, mediante o cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros em julho de 2015. Tal como referido pela Comissão na semana passada, existem ainda 16 800 lugares disponíveis dos 22 504 inicialmente acordados, embora uma parte seja utilizada para reinstalações provenientes da Jordânia e do Líbano. Será dada resposta a qualquer outra necessidade de reinstalação mediante um acordo voluntário semelhante, até ao limite de 54 000 pessoas suplementares. A Comissão propôs, em 21 de março, disponibilizar os 54 000 lugares inicialmente previstos destinados à recolocação para a admissão legal de cidadãos sírios da Turquia para a UE através da reinstalação, admissão por motivos humanitários ou outras vias legais, tais como vistos humanitários, bolsas de estudo, programas de reagrupamento familiar e semelhantes. A Comissão aguarda com expectativa a adoção pelo Conselho da proposta de decisão com caráter de urgência, o que se traduziria num número máximo de cerca de 70 800 reinstalações. 3.2. Medidas operacionais A fim de acelerar a implementação da vertente de reinstalação do programa «um por um», foram desenvolvidos em estreita cooperação entre a Comissão, os Estados-Membros, o EASO, o ACNUR e a Turquia procedimentos operacionais normalizados, que serão concluídos em breve. O sistema pode prever uma apresentação inicial pela Turquia ao ACNUR de uma lista de candidatos a reinstalar e a participação do ACNUR na identificação dos sírios que pretendem ser reinstalados, a avaliação da sua vulnerabilidade e a sua canalização para os diferentes Estados-Membros. Os Estados-Membros tomarão a decisão final sobre a seleção de pessoas a reinstalar e efetuarão os seus próprios controlos de segurança. A aplicação efetiva do programa «um por um» ao abrigo da Declaração UE-Turquia exige não só uma boa coordenação, mas também um empenhamento comum. É essencial que os Estados-Membros contribuam para a reinstalação de forma rápida, sustentável e previsível. É necessário um acompanhamento rigoroso para assegurar que o número e o ritmo das reinstalações da Turquia para a UE correspondem aos regressos de sírios entre a Grécia e a Turquia. Os Estados-Membros devem planear as suas ofertas de reinstalação nesta perspetiva, tendo em conta a necessidade de assegurar um mínimo de previsibilidade perante o ACNUR e os candidatos à reinstalação e reduzir substancialmente os procedimentos normais de reinstalação (de 12 meses nos casos normais para apenas algumas semanas). A Comissão procurará fazer face aos eventuais estrangulamentos, sempre que necessário, e assegurará a coordenação das operações. Principais desafios e próximas etapas Prosseguir o processo de reinstalação rápida, sustentável e previsível da Turquia para a UE, assegurando que o número e o ritmo das reinstalações correspondem aos dos regressos de nacionais sírios entre a Grécia e a Turquia. Adotar a proposta de decisão destinada a consagrar à reinstalação 54 000 lugares, inicialmente previstos para recolocação. Concluir e aplicar na íntegra procedimentos operacionais normalizados para o programa «um por um». A Turquia deve assegurar que os procedimentos de asilo que tenham sido iniciados são concluídos de modo a que o estatuto de refugiado seja concedido às pessoas que preenchem as condições. 4.Prevenção da abertura de novas rotas marítimas ou terrestres para a migração irregular Um dos principais objetivos da Declaração UE-Turquia é travar os fluxos de migrantes irregulares na rota do Mediterrâneo Oriental. Conter os fluxos numa rota ameaça aumentar a pressão sobre outras rotas. Os passadores continuarão a procurar explorar os migrantes mais vulneráveis e tentarão encontrar novas rotas. De momento, não existem indícios do aparecimento de novas rotas em consequência direta da Declaração UE-Turquia e dos esforços desenvolvidos para controlar os fluxos na rota do Mediterrâneo Oriental. A situação está a ser acompanhada de perto. As rotas alternativas mais suscetíveis de continuarem a desenvolver-se incluem nomeadamente a fronteira terrestre entre a Grécia e a Albânia, a rota marítima entre a Itália/Grécia e a Albânia, a fronteira terrestre entre a Turquia e a Bulgária/Grécia, a fronteira terrestre entre a Grécia e a Bulgária e a rota do Mediterrâneo Central. As mudanças nos fluxos através do Mar Negro e a Ucrânia, bem como os fluxos ao longo da rota do Ártico (fronteiras entre a Finlândia, a Noruega e a Rússia), bem como a rota do Mediterrâneo Ocidental, são acompanhadas de perto pela Comissão e pela Frontex. Até agora, não foram observadas quaisquer mudanças significativas nas rotas. A Frontex procede, no quadro do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), à notificação de incidentes e informações operacionais, e efetua análises de riscos, para detetar rapidamente qualquer eventual alteração nas rotas migratórias. Diferentes instrumentos de vigilância, incluindo a vigilância por satélite, são utilizados para o mar Adriático e o Mediterrâneo. A operação Triton da Frontex no Mediterrâneo Central foi igualmente alargada de modo a abranger a parte do mar Adriático entre a Grécia, a Itália e a Albânia. Uma vigilância aérea entre a Itália e a Albânia é igualmente efetuada no âmbito da operação Triton.

5.Regime voluntário de admissão por motivos humanitários A fim de assegurar que o regime voluntário de admissão por motivos humanitários com a Turquia, tal como estabelecido na Recomendação da Comissão, começa a funcionar logo que as passagens irregulares entre a Turquia e a UE tenham acabado ou, pelo menos, diminuído substancialmente e de forma sustentável, estão em curso trabalhos destinados a pôr em prática o programa através da conclusão de procedimentos operacionais normalizados com os Estados-Membros da UE e os Estados associados, bem como com a Turquia. As contribuições apresentadas pelos Estados-Membros para este programa, numa base voluntária, estão também em discussão no âmbito do Conselho. 6.Liberalização do regime de vistos Embora a Cimeira entre a UE e a Turquia, de 29 de novembro de 2015, tenha já definido uma agenda ambiciosa para as autoridades turcas com vista à liberalização do regime de vistos no outono de 2016, a Declaração UE-Turquia antecipou a plena aplicação do roteiro para a liberalização do regime de vistos em relação a todos os Estados-Membros participantes, com o objetivo de suprimir os requisitos em matéria de vistos para os cidadãos turcos, o mais tardar até ao final de junho de 2016, desde que todos os critérios de referência sejam cumpridos. Desde o segundo relatório sobre os progressos efetuados pela Turquia no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos do seu roteiro de liberalização de vistos (a seguir «segundo relatório»), foram tomadas medidas em vários domínios na aplicação do roteiro de liberalização do regime de vistos, por exemplo a adoção de um decreto de aplicação da lei relativa aos estrangeiros e à proteção internacional e de um decreto sobre a cooperação interinstitucional e coordenação no domínio da gestão das fronteiras; a ratificação do acordo de readmissão com o Paquistão; a assinatura dos três protocolos adicionais à Convenção do Conselho da Europa sobre Extradição; a assinatura de um acordo entre a Turquia e a Europol para a nomeação de um agente de ligação turco. Além disso, tal como descrito no capítulo 2 relativo aos regressos, a execução prática das obrigações de readmissão aplicáveis à Turquia e à Grécia foi consideravelmente melhorada. A Comissão apresentará o seu terceiro relatório intercalar em 4 de maio e, se a Turquia tomar as medidas necessárias para cumprir os restantes critérios de referência, o relatório será acompanhado de uma proposta legislativa, com vista à transferência da Turquia para a lista dos países com isenção de vistos. Neste contexto, a Comissão incentiva a Turquia a prosseguir os seus intensos esforços para cumprir todos os critérios de referência do roteiro e convida a Turquia, em particular, a centrar a sua atenção e os seus esforços nos seguintes aspetos: reduzir o atraso de cerca de 140 000 pedidos de asilo pendentes, assegurando, ao mesmo tempo, que as decisões sobre os novos pedidos de asilo são registadas num prazo razoável e tomadas dentro dos prazos previstos na lei; tomar as medidas necessárias para conceder a todos os refugiados um acesso legal ao mercado de trabalho, à semelhança das medidas adotadas em janeiro a favor dos refugiados sírios ao abrigo da proteção temporária; rever a política turca em matéria de vistos, nomeadamente reforçando e introduzindo os requisitos para a emissão de vistos para os nacionais dos países que apresentam um elevado risco migratório, que beneficiam atualmente do regime de isenção de vistos com a Turquia; permitir aos cidadãos de todos os Estados-Membros da UE um acesso ao território turco não discriminatório e isento da obrigação de visto; garantir que o quadro legislativo em matéria de proteção de dados está em conformidade com as normas da UE, a fim de reforçar a cooperação entre a UE e a Turquia no domínio da ordem pública e da segurança; tomar as medidas necessárias para cumprir todos os restantes critérios de referência relativos à proteção dos direitos fundamentais, tal como descrito no segundo relatório;

continuar a melhorar a aplicação do acordo de readmissão UE-Turquia em relação a todos os Estados-Membros, nomeadamente a readmissão de cidadãos turcos, e garantir a readmissão efetiva de nacionais de países terceiros, nos termos das obrigações bilaterais existentes em matéria de readmissão; estabelecer condições para a aplicação efetiva, a partir de 1 de junho de 2016, das disposições do acordo de readmissão UE-Turquia relativas à readmissão de nacionais de países terceiros. 7.Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia Para além dos mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE, 16 Estados-Membros da UE enviaram agora os seus certificados de contribuição, num montante de 1 061 milhões de EUR dos 2 mil milhões de EUR prometidos para o período de 2016-2017. Dos 250 milhões de EUR previstos no orçamento da UE para o Mecanismo em Favor dos Refugiados (o «Mecanismo») em 2016, foram assinados em 4 de março os primeiros contratos no valor de 77 milhões de EUR e efetuados os primeiros pagamentos em 18 de março. A programação e a elaboração dos projetos no âmbito do Mecanismo foram aceleradas. A abordagem destinada a acelerar a execução do Mecanismo inclui diferentes vertentes de financiamento, indicadas infra. A avaliação conjunta das necessidades entre a UE e a Turquia deverá estar finalizada até ao final de abril e apresentada ao Comité de Direção no dia 12 de maio. Uma cooperação estreita com os ministérios turcos irá garantir um máximo de apropriação por parte das autoridades turcas, que é essencial para uma execução bem sucedida. Ajuda humanitária As três primeiras vertentes dizem respeito à ajuda humanitária e destinam-se a: 1)Garantir a curto prazo a manutenção e o reforço da atual ajuda humanitária existente da UE na Turquia através da mobilização de 165 milhões de EUR provenientes do orçamento da Comissão: no que se refere à primeira fração de 90 milhões de EUR, os contratos foram adjudicados em meados de abril com 16 parceiros. Quanto à segunda parcela, no valor de 75 milhões de EUR, os contratos serão adjudicados até ao final do mês de julho. Estas operações deverão cobrir as necessidades básicas e incluem as operações especificamente centradas na proteção de grupos vulneráveis, tais como a proteção das crianças, o direito das mulheres aos cuidados de saúde e a educação em situações de emergência. 2)Desenvolver um sistema integrado de transferências regulares de recursos mediante um cartão eletrónico para cobrir as necessidades básicas dos refugiados mais vulneráveis através de transferências mensais a favor dos agregados familiares. Estas transferências mensais permitirão aos refugiados satisfazer as suas necessidades mais urgentes em termos de alimentos e abrigo e poderiam também ser utilizadas para permitir o acesso à educação e à saúde. Conhecido como uma rede de segurança social de emergência, este sistema constitui o principal instrumento de ajuda humanitária no âmbito do Mecanismo e assegurará a prestação de ajuda em condições mais previsíveis, eficientes, eficazes e dignas, criando incentivos para a estabilização da situação dos refugiados mais vulneráveis. 3)Apoiar as atividades de proteção e ajuda específica complementar em espécie (fornecimento de produtos não alimentares, e apoio imediato, sob a forma de tendas, colchões, etc.) para os refugiados mais vulneráveis, dentro e fora do campo. Esta prioridade pode igualmente incluir o ensino informal e projetos de saúde complementares (ver infra). Será também prevista uma reserva de financiamento a fim de responder rapidamente a necessidades humanitárias urgentes e imprevistas. A segunda e terceira vertentes de ajuda humanitária serão realizadas a partir de julho e outubro de 2016, respetivamente, num montante total estimado de 435 milhões de EUR. As ações de ajuda humanitária realizadas no âmbito do Mecanismo serão executadas em conformidade com a legislação da UE em matéria de ajuda humanitária e de acordo com os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária.

Educação, saúde, infraestruturas e apoio socioeconómico Várias vertentes se centram nestes domínios: 1)Adjudicação até ao fim de abril de contratos relativos a seis projetos adicionais no valor de 76 milhões de EUR já identificados no quadro do Fundo Fiduciário da UE para a Síria. Dois outros projetos, no valor de 88 milhões de EUR, estão em preparação e os contratos poderiam ser adjudicados até ao final de julho. Estes projetos visam apoiar as condições de vida dos refugiados sírios e das populações de acolhimento, e centram-se no ensino superior, na educação não formal, na formação profissional e pedagógica, no apoio psicossocial e na saúde. A Comissão continuará a aplicar parte do financiamento coordenado no âmbito do Mecanismo através do Fundo Fiduciário da UE para a Síria, incluindo em domínios como o acesso ao mercado de trabalho, ações comunitárias, iniciativas dependentes de pequenas subvenções e outras medidas de integração e medidas juridicamente não vinculativas. 2)Ao abrigo do Mecanismo, foi adotada uma medida especial de 60 milhões de EUR no intuito de cobrir as despesas de alimentação, cuidados de saúde e alojamento dos migrantes repatriados para a Turquia. Por razões de eficiência, eficácia, sustentabilidade e apropriação, esta medida deve ser executada por ajuste direto com o Ministério do Interior turco. Foi igualmente aplicada, a partir de 4 de abril, data de início da plena aplicação da Declaração entre a UE e a Turquia. 3)A Comissão elaborará também uma medida especial a favor dos refugiados nos domínios da educação e da saúde, ao abrigo do Mecanismo. 4)Além disso, a Comissão colaborará com as instituições financeiras internacionais para garantir a sua participação na prestação de assistência nos domínios socioeconómico e das infraestruturas. Principais desafios e próximas etapas Fornecimento na primavera de certificados de contribuição por parte dos restantes 12 Estados-Membros; Assegurar a plena execução dos projetos já lançados nos domínios alimentar e educativo, bem como a medida especial a favor dos migrantes repatriados para a Turquia. Adjudicação de contratos para seis projetos adicionais até ao final de abril de 2016. Com base na avaliação conjunta das necessidades UE-Turquia, nova aceleração da programação imediata e elaboração dos projetos até ao final de julho. Implantação de ações humanitárias suplementares em julho-outubro de 2016. Medidas e ações especiais no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para a Síria nos domínios da educação, saúde e outras áreas visadas. 8.Modernizar a União Aduaneira Em maio de 2015, a Comissão e o governo turco decidiram lançar procedimentos tendo em vista modernizar e alargar a união aduaneira. A Comissão lançou uma avaliação de impacto em agosto de 2015, com vista à elaboração de diretrizes de negociação no decurso de 2016. Foi lançada uma consulta pública em 16 de março e terminará em 9 de junho de 2016. 9.Processo de adesão

Progridem os trabalhos sobre o capítulo 33 (disposições financeiras e orçamentais), considerando a Comissão que as conclusões do seu relatório de avaliação de 2008 continuam a ser válidas em termos gerais e, por conseguinte, mantém a sua recomendação de abertura do capítulo. O Conselho solicitou à Turquia que apresentasse a sua posição de negociação. A Comissão irá apresentar um projeto de posição comum ao Conselho até ao final do mês de abril. Os trabalhos preparatórios continuam a um ritmo acelerado para avançar no sentido da abertura de cinco outros capítulos, sem prejuízo das posições dos Estados-Membros, de acordo com as regras em vigor. A Comissão confirma a sua intenção de concluir todos os documentos preparatórios conexos na primavera, tendo em vista a sua apresentação ao Conselho do seguinte modo: Os trabalhos preparatórios estão prestes a ser concluídos no domínio da energia (Capítulo 15). A Comissão apresentará no final de abril de 2016 uma versão atualizada do relatório de avaliação. Nos domínios fundamentais do poder judicial e direitos fundamentais, e ainda da justiça, liberdade e segurança (capítulos 23 e 24), estão também a decorrer consultas técnicas tendo em vista a reunião do subcomité, que se realizará em finais de abril. Estes capítulos incidem numa série de questões essenciais que incluem direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o poder judicial, a política de luta contra a corrupção, a migração e o asilo, as regras em matéria de vistos, a gestão das fronteiras, a cooperação policial, e a luta contra a criminalidade organizada e o terrorismo. A UE espera que a Turquia respeite os padrões mais elevados no que diz respeito à democracia, Estado de direito e respeito das liberdades fundamentais, nomeadamente a liberdade de expressão. A Comissão apresentará os relatórios de avaliação atualizados em maio de 2016. Em matéria de educação e cultura (capítulo 26), a Turquia apresentou a sua posição de negociação atualizada em 24 de março e, nessa base, a Comissão finalizará o projeto de posição comum atualizado até ao final de abril de 2016. O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) está a finalizar uma atualização do relatório de avaliação sobre a política externa, de segurança e de defesa (capítulo 31), a publicar até ao final do mês de abril. 10.Condições humanitárias no interior da Síria Encontrar uma resposta para a situação humanitária no interior da Síria e prevenir a deslocação suplementar de pessoas continua claramente a ser um objetivo comum para a UE e a Turquia, o que implica uma estreita cooperação entre a UE e a Turquia para a mobilização de assistência às pessoas necessitadas no interior da Síria, e garantir o seu acesso à ajuda humanitária. Desde a Comunicação da Comissão de 16 de março de 2016, tanto a UE como a Turquia têm continuado a mobilizar recursos consideráveis para uma resposta humanitária. A UE tem sido o principal doador, com um total de 5,7 mil milhões de EUR concedidos desde o início da crise por parte da UE e dos seus Estados-Membros. Este montante inclui 3,8 mil milhões de EUR para ajuda humanitária, sendo 1,3 mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE - 45 % destina-se a financiar atividades de salvamento de vidas na Síria, com prioridade para as zonas sitiadas e de difícil acesso, envolvendo mais de 20 organizações humanitárias. O acesso às populações com necessidade de ajuda continua a ser o principal desafio humanitário na Síria. A UE e a Turquia têm trabalhado em conjunto no grupo de trabalho de ajuda humanitária do Grupo Internacional de Apoio à Síria para promover um acesso pleno e sem entraves em todo o território da Síria e para resolver problemas como os obstáculos burocráticos na Síria. O grupo de trabalho foi fundamental para facilitar a prestação de ajuda humanitária a cerca de 450 000 pessoas desde o início do ano. A Turquia, por seu lado, tem um papel crucial a desempenhar na facilitação da emissão de vistos e no registo das ONG locais e internacionais que operam transfronteiras, bem como na garantia da prestação de ajuda humanitária em todas as zonas transfronteiriças da Síria potencialmente acessíveis a partir da Turquia. Para que esse trabalho seja eficaz, é essencial a prestação de ajuda transfronteiras a partir de países vizinhos, incluindo a Turquia. Em 2015, 27 % da ajuda humanitária da UE no interior da Síria foi fornecida a partir da Turquia. Tal continua a ser uma prioridade, nomeadamente no que diz respeito ao encaminhamento de assistência para salvamento de vidas às cerca de 60 000 pessoas bloqueadas no norte da Síria, ao longo da fronteira com a Turquia. A UE congratula-se com a assistência prestada pela Turquia a estas regiões.