PT Jornal Oficial da União Europeia C 351/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2011/C 351/01

Data de adopção da decisão 12.11.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.30873 (N 165/10) Estado-Membro Eslováquia Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Podpora pre opatrenie 5.3.2.2.1 Prvé zalesnenie poľnohospodárskej pôdy Base jurídica — Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva — Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov — Nariadenie vlády Slovenskej republiky č. 499/2008 Z. z. o podmienkach poskytovania podpory podľa programu rozvoja vidieka Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura; Protecção do ambiente Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 4,66 milhões de EUR Orçamento anual: 1,17 milhões de EUR Intensidade 80 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo pôdohospodárstva SR Dobrovičova 12 812 66 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 28.10.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31093 (N 251/10) Estado-Membro Itália Região Toscana Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), Denominação (e/ou nome do beneficiário) Misura 221 «Imboschimento di terreni agricoli» [articolo 36, lettera b, i/articolo 43 regolamento (CE) n. 1698/2005] — Programma di Sviluppo Rurale della Regione Toscana 2007/2013 Base jurídica Misura 221 «Imboschimento di terreni agricoli» [articolo 36, lettera b, i/articolo 43 regolamento (CE) n. 1698/2005] del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Toscana [Decisione della Commissione delle Comunità europee del 16 ottobre 2007 C(2007) 4664], e modifiche approvate con: — la nota prot. AGRI n. 13555 del 5 giugno 2008; — la nota prot. AGRI n. 6502 del 9 marzo 2009; — la nota prot. AGRI n. 154497 del 19 giugno 2009 — la Decisione del 31 novembre 2009 C(2009) 9623. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 4,50 milhões de EUR Intensidade 70 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Toscana Via di Novoli 26 50127 Firenze FI ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

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Data de adopção da decisão 2.8.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31094 (N 253/10) Estado-Membro Itália Região Toscana Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), Denominação (e/ou nome do beneficiário) Misura 225 «Pagamenti per interventi silvo-ambientali» — Programma di Sviluppo Rurale della Toscana 2007/2013 Base jurídica Misura 225 «Pagamenti per interventi silvo-ambientali [Articolo 36, b,v/articolo 47 regolamento (CE) n. 1698/2005]» del Programma di Sviluppo Rurale 2007-2013 della Regione Toscana [Decisione della Commissione delle Comunità europee del 16 ottobre 2007 C(2007) 4664], e precedenti modifiche approvate con: la nota prot. AGRI n. 13555 del 5 giugno 2008; — la nota prot. AGRI n. 6502 del 9 marzo 2009; — la nota prot. AGRI n. 154497 del 19 giugno 2009 — la Decisione del 31 novembre 2009 C(2009) 9623. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 6 milhões de EUR Intensidade 100 % Duração 1.1.2011-31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Toscana Via di Novoli 26 50127 Firenze FI ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 28.10.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31124 (N 265/10) Estado-Membro Itália Região Sardegna Artigo 107.o, n.o 3, alínea c), Denominação (e/ou nome do beneficiário) Regime di aiuti per campagne pubblicitarie dei prodotti agro alimentarinei paesi terzi Base jurídica L.r. 7 agosto 2009, n. 3 articolo 2 comma 3 lettera b) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Publicidade (AGRI) Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 5 milhões de EUR Orçamento anual: 1 milhões de EUR Intensidade 80 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Assessorato dell'agricoltura Via Pessagno 4 09126 Cagliari CA ITALIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão 30.11.2010 Número de referência do auxílio estatal SA.31499 (N 378/10) Estado-Membro Eslováquia Região — Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Schéma štátnej pomoci na úhradu škôd na poľnohospodárskych plodinách spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe pre veľké podniky Base jurídica — § 5 zákona č. 267/2010 Z. z. z 10. júna 2010 o poskytovaní dotácie na kompenzáciu strát spôsobených nepriaznivou poveternostnou udalosťou, ktorú možno prirovnať k prírodnej katastrofe, prírodnou katastrofou alebo mimoriadnou udalosťou, — zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: 40 milhões de EUR Orçamento anual: 10 milhões de EUR Intensidade 90 % Duração Até 31.12.2013 Sectores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo pôdohospodárstva, životného prostredia Dobrovičova 12 812 66 Bratislava SLOVENSKO/SLOVAKIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm