JornalOficial da Un iãoEuropeia 26.9.2009
RESOLUÇÃO D O PARLAMENTO EUROPEU
de 23 
de Abril de 2009
que
 contém as observações qu e
 constitu em
 parte integrante da decisão relativa à qu itação
 pela 
execução 
do orçamento da F undação 
Europeia 
para a Formação 
para o exercício de 2007
O PARLAME NTO EUROPEU,
—Atendendo às contas finais da Fundação Europeia para a Formação relativas ao exercício de 2007
(1) JO C 278 de 31.10.2008, p. 63. (1), 
—Tendo 
em conta 
o Relatório do Trib unal 
de Contas 
sobre 
as contas 
anuais 
da Fundação 
Europeia 
para a 
Formação relativas ao exercício de 2007 acompan hado 
das respostas da Fun d
ação
(2) JO C 311 de 5.12.2008, p. 149. (2), 
—Tendo 
em conta 
a recomen dação 
do Conse
lho de 10 de Fevereiro de 2009 (5588/2009 – C6-0060/2009), 
—Tendo 
em conta 
o Tratado CE , 
nomeadamente 
o artigo 
276.o, 
—Tendo 
em conta 
o Regulamento 
(CE, 
Euratom) 
n.o 1605/2002 do Con selho, de 25 de Junho de 2002, que 
institui 
o Regulamento 
Financeiro 
aplicável ao orçamen to 
geral 
das Comunidades E uropeias
(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. (3), nomea­
damente 
o artigo 
185.o, 
—Tendo 
em conta 
o Regulamento 
(CEE) 
n.o 1360/90 do Con selho, de 7 de Maio de 1990, que in stitui uma 
Fundação 
Europeia 
para a Formação
(4) JO L 131 de 23.5.1990, p. 1. (4), nomeadamente o artigo 11.o, 
—Tendo 
em conta 
o Regulamento 
(CE, 
Euratom) 
n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novemb ro de 2002, 
que institui 
o Regulamento 
Financeiro 
Quadro dos org anismos 
referidos n o 
artigo 
185.o do Regulamento 
(CE, 
Euratom) 
n.o 1605/2002 do Con selho
(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72. (5), nomeadamente o artigo 94.o, 
—Tendo 
em conta 
o artigo 
71.o e o anexo V do seu Reg imento, 
—Tendo 
em conta 
o relatório da Comissão do Con trolo 
Orçamental 
(A6-0157/2009),
A. Considerando que o Trib unal de Contas declarou que ob teve garantias suficientes de que as con tas anuais 
referentes 
ao exercício de 2007 são fiáveis, e que as operações sub jacente
s são legais 
e regulares,
B. Considerando que, em 22  de Abril de 2008, o Parlamen to deu quitação ao Director da Fun dação Euro­
peia 
para a Formação relativamen te 
à execução do orçamen to 
da Fundação 
para o exercício de 2006
(6) JO L 88 de 31.3.2009, p. 101. (6), 
e que, na 
sua resolução associada à decisão de quitação inter alia, expressou surpresa peran te 
o facto de o 
Relatório do Trib unal 
de Contas 
não 
mencionar 
que a declaração de fiab ilid
ade do Director (an exada 
ao 
relatório an ual 
de actividades da Fun dação) 
foi apresen tada 
com reservas relativas à in certeza 
política em 
países parceiros, à g estão 
financeira 
da Convenção 
Tempus e às possíveis implicações sociais, leg ais, 
fina
n­
ceiras e em termos de reputação da assistên cia 
técnica 
do Programa 
Tempus na Fun dação,
1. Nota 
a constatação 
do Tribunal 
de Contas
 de que, no 
orçamento 
rectificativo, o mon tante 
das receitas afec­
tadas foi declarado de forma in correcta, 
devendo 
constar 
1,2 milhões de E U
R em vez dos 3,4 milhões de 
EUR 
declarados, que in cluíam 
as receitas afectadas tran sitadas 
do exercício an terior;
2. Nota 
a promessa da Fun dação 
de que serão en vi
dados esforços suplemen tar
es com vista a con ciliar 
as prá­
ticas de apresen tação 
do orçamen to 
com os requisitos reg ulamentares;T P 0 5 1 / 5 5 2 L
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3. Nota que, n a declaração de fiab ilidade (anexada ao relatório an ual de actividades), o Director man tém as 
reservas apresen tadas 
no 
ano 
passado relativas à in certeza 
política em países parceiros, à g estão 
financeira 
de 
parte da Con venção 
Tempus e às possíveis implicações sociais, leg ais, 
financeiras 
e em termos de repu­
tação da repatriação da assistên cia 
técnica 
do Programa 
Tempus da Fun daçã
o;
4. Convida 
o Tribunal 
de Contas 
a analisar 
e comentar 
as reservas do Director n o 
futuro relatório de audi­
toria relativo à Fun dação;
5. Para 
outras ob servações, 
de natureza 
horizontal, 
que acompan ham 
a decisão de quitação remete para a 
sua resolução de 23 de Abril 
de 2009 sob re 
a gestã
o e o controlo 
financeiros 
das agências 
europeias
(1) Ver página 206 do presen te Jornal Oficial. (1).T P 9 0 0 2 . 9 . 6 2