PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 4 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015 QUE ACOMPANHA A PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DA ROMÉNIA, BULGÁRIA E ITÁLIA /* COM/2015/0161 final */





PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 4 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015 QUE ACOMPANHA A PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UNIÃO EUROPEIA A FAVOR DA ROMÉNIA, BULGÁRIA E ITÁLIA Tendo em conta: – o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A, – o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União[1], nomeadamente o artigo 41.º, – o Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020[2], nomeadamente o artigo 10.º, – o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotado em 17 de dezembro de 2014[3], – o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2015[4], adotado em 13 de janeiro de 2015, – o projeto de orçamento retificativo n.º 2/2015[5], adotado em 20 de janeiro de 2015, – o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2015[6], adotado em [15 de abril de 2015], A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 4 ao orçamento de 2015. ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas em EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo. ÍNDICE 1. Introdução.. 3 2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE.. 3 2.1 Roménia — inundações na primavera.. 3 2.2 Roménia — inundações no verão.. 4 2.3 Bulgária — inundações no verão.. 5 2.4 Itália — inundações no outono.. 7 3. Financiamento.. 8 4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP.. 10 1. Introdução O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 4 para o exercício de 2015 cobre a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) num montante de 66 505 850 EUR em dotações de autorização e de pagamento. A mobilização diz respeito a duas inundações ocorridas na Roménia, uma na Bulgária e outra na Itália. 2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE Durante o segundo semestre de 2014, a Comissão recebeu quatro novos pedidos de assistência financeira ao abrigo do FSUE relacionados com catástrofes ocorridas na Roménia (inundações na primavera e no verão), Bulgária (inundações no verão) e Itália (inundações no outono). Os serviços da Comissão analisaram exaustivamente os quatro pedidos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho[7], que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado por «Regulamento»), nomeadamente os artigos 2.º, 3.º e 4.º. É apresentada seguidamente uma síntese dos elementos mais importantes destas análises. 2.1 Roménia — inundações na primavera (1) Durante os meses de abril e maio de 2014, uma grande parte da Roménia foi afetada por inundações de grandes proporções que provocaram a destruição de infraestruturas públicas e privadas, habitações privadas e bens agrícolas. (2) A catástrofe foi de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do FSUE. (3) O pedido da Roménia foi recebido em 9 de julho de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 19 de abril de 2014. (4) A Roménia não solicitou o pagamento de um adiantamento. (5) O pedido foi apresentado como um catástrofe que afetou um «Estado limítrofe», ao abrigo do artigo 2.º, n.º 4, do Regulamento. De acordo com esta disposição, um país que tenha sido afetado pela mesma catástrofe que um Estado limítrofe, onde foi reconhecida a ocorrência de uma catástrofe de grandes proporções, pode beneficiar excecionalmente do auxílio do FSUE, mesmo no caso de não ser qualificada como uma catástrofe regional ou uma catástrofe de grandes proporções. A Roménia alegou que tinha sido afetada pela mesma catástrofe que ocorreu na Sérvia após 14 de maio de 2014, que tinha sido anteriormente aceite pela Comissão como uma catástrofe de grandes proporções. (6) A avaliação da Comissão das condições meteorológicas permitiu chegar à conclusão de que as informações fornecidas pelas autoridades romenas não permitiam a atribuição da totalidade dos prejuízos alegados (occorridos logo em 19 de abril) à mesma catástrofe que afetou a Sérvia. Por conseguinte, a Comissão solicitou à Roménia que revisse e atualizasse o seu pedido e que excluísse os prejuízos ocorridos antes de 14 de maio. A Comissão recebeu o pedido revisto da Roménia em 29 de setembro de 2014. (7) No seu pedido revisto, as autoridades romenas estimaram em 167 927 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,13 % do rendimento nacional bruto (RNB) da Roménia, ou seja, 21,43 % do limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE de 783,738 milhões de EUR aplicável à Roménia em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). Dado que o total dos prejuízos diretos era inferior ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções e como o limiar aplicável às catástrofes regionais, previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento, não foi atingido, o pedido foi avaliado favoravelmente no âmbito da disposição relativa ao «Estado limítrofe» contida no artigo 2.º, n.º 4. (8) O impacto e as consequências da catástrofe afetaram 30 dos 42 distritos romenos, desencadearam a evacuação de populações, provocaram perdas importantes e afetaram grandemente diferentes setores da economia. Em especial, foram indicados prejuízos a nível das infraestruturas preventivas, dos transportes e das infraestruturas de abastecimento de água/tratamento de águas residuais, de energia e de comunicações. A agricultura sofreu a perda de culturas em terras cultivadas e o afogamento de animais; na silvicultura, as vias de acesso e os viveiros foram destruídos pela rutura de barragens; as habitações privadas foram inundadas, tal como escolas, hospitais e outros edifícios públicos e bens do património cultural. (9) As autoridades romenas estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 145,527 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior fração do custo das operações de emergência (mais de 95 milhões de EUR) diz respeito a operações de recuperação no domínio dos transportes. A segunda maior fração dos custos diz respeito ao restabelecimento das infraestruturas preventivas, no montante de 44 milhões de EUR. (10) As regiões afetadas são elegíveis enquanto «regiões menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades romenas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento do programa dos FEEI a favor de medidas de recuperação. (11) No que diz respeito à aplicação da legislação da União sobre a prevenção e a gestão dos riscos de catástrofes relacionada com a natureza da catástrofe, a Roménia encontra-se na fase de aplicação da Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações («Diretiva Inundações»). Numa segunda fase da aplicação da diretiva, a Roménia elaborou, já em março de 2014, mapas de perigos e riscos de inundação para as zonas designadas como tendo um potencial significativo de risco de inundação. (12) À data da apresentação do pedido, a Roménia não era objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza da catástrofe. (13) As autoridades romenas não indicaram que os custos elegíveis estavam cobertos por seguros. 2.2 Roménia — inundações no verão (1) Durante o período que vai de finais de julho até meados de agosto de 2014, partes do Sudoeste da Roménia foram afetadas por intensa precipitação e inundações e deslizamentos de terras subsequentes que causaram danos às infraestruturas públicas e privadas, às empresas e ao setor agrícola, bem como ao património cultural e a habitações privadas. (2) A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de Solidariedade. (3) O pedido da Roménia foi recebido em 3 de outubro de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 28 de julho de 2014. Foram apresentadas em 13 de janeiro de 2015 informações complementares, incluindo os valores revistos dos prejuízos. (4) A Roménia não solicitou o pagamento de um adiantamento. (5) As autoridades romenas estimaram em 171,911 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,13 % do RNB da Roménia, ou seja, 21,9 % do limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE de 783,738 milhões de EUR aplicável à Roménia em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). (6) Dado que o total dos prejuízos diretos era inferior ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE, o pedido foi examinado com base nos critérios relativos a «catástrofes regionais», tal como previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento, que define o termo «catástrofe regional» como qualquer catástrofe natural que provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos superiores a 1,5 % do produto interno bruto da região. O pedido da Roménia diz respeito a uma única região de nível NUTS 2, designadamente a Sudoeste-Olténia. Os prejuízos diretos comunicados de 171,911 milhões de EUR correspondem a 1,64 % do PIB desta região (10 480 milhões de EUR, com base nos dados de 2011) e é superior ao limiar de 1,5 % previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento. O pedido da Roménia é, por conseguinte, elegível para uma contribuição do Fundo de Solidariedade. (7) O impacto e as consequências da catástrofe afetaram mais de 126 000 habitantes nos 5 distritos da região Sudoeste-Olténia. A catástrofe causou graves danos a infraestruturas públicas (rutura de diques e barragens e danos em estradas, pontes, estações de tratamento de águas e redes de esgotos) e destruição de produtos agrícolas (culturas, produtos hortícolas e vinhas). A Roménia alega que mais de 2 300 habitações privadas, 20 escolas, 9 escolas pré-primárias e 11 igrejas sofreram prejuízos. (8) As autoridades romenas estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 93,955 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. Com um custo estimado superior a 59 milhões de EUR, a maior fração diz respeito à reparação das infraestruturas de transportes; a segunda maior fração, num montante de cerca de 26 milhões de EUR, refere-se ao restabelecimento das infraestruturas preventivas. (9) A região Sudoeste-Olténia é elegível enquanto «região menos desenvolvida» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) (2014-2020). As autoridades romenas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento do programa dos FEEI a favor de medidas de recuperação. (10) No que diz respeito à aplicação da legislação da União sobre a prevenção e a gestão dos riscos de catástrofes relacionada com a natureza da catástrofe, a Roménia encontra-se na fase de aplicação da Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações («Diretiva Inundações»). Numa segunda fase da aplicação da diretiva, a Roménia elaborou, já em março de 2014, mapas de perigos e riscos de inundação para as zonas designadas como tendo um potencial significativo de risco de inundação. (11) À data da apresentação do pedido, a Roménia não era objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza da catástrofe. (12) As autoridades romenas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros. 2.3 Bulgária — inundações no verão (1) De modo análogo aos acontecimentos na Roménia, a Bulgária foi afetada pelas precipitações intensas e abundantes no final de julho e no início de agosto de 2014, que causaram danos consideráveis às infraestruturas públicas e privadas, empresas, habitações e bens privados, bem como ao setor agrícola. (2) A catástrofe é de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do Fundo de Solidariedade. (3) O pedido da Bulgária foi recebido em 23 de outubro de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros danos em 31 de julho de 2014. Em 12 de novembro de 2014, as autoridades búlgaras apresentaram informações atualizadas. (4) A Bulgária não solicitou o pagamento de um adiantamento. (5) As autoridades búlgaras estimam em 79,344 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,20 % do RNB da Bulgária, ou seja, 34,1 % do limiar relativo às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE de 232,502 milhões de EUR aplicável à Bulgária em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). (6) Dado que o total dos prejuízos diretos era inferior ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE, o pedido foi examinado com base nos critérios relativos a «catástrofes regionais», tal como previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento, que define o termo «catástrofe regional» como qualquer catástrofe natural que provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos superiores a 1,5 % do produto interno bruto da região. O pedido da Bulgária refere-se a uma única região de nível NUTS 2, designadamente o Noroeste da Bulgária, uma das regiões mais pobres da UE. Os prejuízos diretos comunicados de 79,344 milhões de EUR correspondem a 2,9 % do PIB desta região (2 732 milhões de EUR, com base nos dados de 2011) e é superior ao limiar de 1,5 % previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento. O pedido da Bulgária é, por conseguinte, elegível para uma contribuição do FSUE. (7) No que diz respeito ao impacto e às consequências da catástrofe, a maioria dos prejuízos ocorreu na cidade de Mizia e na aldeia de Krushovitsa. Foram inundadas estradas, ruas locais e propriedades agrícolas, cerca de 700 habitações privadas e edifícios públicos. Em 2 de agosto, a presidente da câmara de Mizia declarou o estado de emergência e mais de 800 pessoas tiveram de ser evacuadas. O acesso por estrada e transportes a Mizia e às aldeias circundantes foi interrompido. Registaram-se graves danos a infraestruturas públicas nos setores da energia, água, transportes e ensino, bem como a bens do património cultural e a zonas naturais protegidas. (8) As autoridades búlgaras estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 69,108 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior fração dos custos diz respeito ao restabelecimento das infraestruturas de transportes (30 milhões de EUR). Segundo as estimativas, 19 milhões de EUR adicionais serão necessários para reparações nos setores da água/águas residuais. (9) A região afetada do Noroeste da Bulgária é elegível enquanto «região menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades búlgaras não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento do programa dos FEEI a favor de medidas de recuperação. (10) No que diz respeito à aplicação da legislação da União sobre a prevenção e a gestão dos riscos de catástrofes relacionada com a natureza da catástrofe, a Bulgária encontra-se na fase de aplicação da Diretiva 2007/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações («Diretiva Inundações»). Com base na legislação búlgara no domínio da água, foi efetuada uma avaliação preliminar do risco de inundação para cada bacia hidrográfica nos casos em que foram identificadas áreas de risco potencial significativo de inundação. (11) À data da apresentação do pedido, a Bulgária não era objeto de qualquer processo por infração no que respeita à legislação da União relativa à natureza da catástrofe. (12) As autoridades búlgaras indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros. 2.4 Itália — inundações no outono (1) Durante o período de 9 de outubro a 18 de novembro de 2014, vastas áreas do Noroeste de Itália sofreram repetidos períodos de mau tempo com fortes chuvas e inundações e deslizamentos de terras subsequentes que causaram graves prejuízos a infraestruturas públicas e privadas, empresas, habitações e ativos privados, assim como ao setor agrícola. (2) A catástrofe foi de origem natural, sendo, por conseguinte, abrangida pelo âmbito de aplicação principal do FSUE. (3) O pedido de Itália deu entrada na Comissão em 23 de dezembro de 2014, tendo respeitado o prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos em 9 de outubro de 2014. Em 3 de fevereiro de 2015, as autoridades italianas apresentaram informações atualizadas. (4) A Itália não solicitou o pagamento de um adiantamento. (5) Os factos descritos no pedido ocorreram ao longo de um período de cerca de seis semanas em diferentes locais de cinco regiões italianas, ou seja, Emília-Romanha, Ligúria, Lombardia, Piemonte e Toscânia. A avaliação do pedido efetuada pela Comissão e os argumentos apresentados no mesmo confirmaram, contudo, que estes eventos podiam todos eles ser atribuídos a uma única e mesma situação meteorológica subjacente. Estes eventos podem, pois, ser considerados uma única catástrofe natural na aceção do Regulamento n.º 2012/2002 do Conselho, sendo abrangida pelo âmbito de aplicação do FSUE. (6) As autoridades italianas estimaram em 2 241,052 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 70,4 % do limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE de 3 184 milhões de EUR aplicável à Itália em 2014 (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2011). (7) Dado que o total dos prejuízos diretos era inferior ao limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE, o pedido foi examinado com base nos critérios relativos a «catástrofes regionais», tal como previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento, que define o termo «catástrofe regional» como qualquer catástrofe natural que provoque, numa região do nível NUTS 2 de um Estado elegível, prejuízos diretos superiores a 1,5 % do produto interno bruto da região. Em caso de várias regiões do nível NUTS 2 serem afetadas — tal como sucede no presente caso — o limiar é aplicável ao PIB médio dessas regiões, ponderado de acordo com a percentagem dos prejuízos totais em cada região. Com base nos dados apresentados pelas autoridades italianas, os prejuízos causados nas cinco regiões afetadas representam 1,84 % do PIB regional ponderado, excedendo por conseguinte o limiar de 1,5 % previsto no artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento. O pedido da Itália é, por conseguinte, elegível para uma contribuição do FSUE. (8) O impacto e as consequências da catástrofe afetaram cinco regiões, sob diferentes formas, consoante as circunstâncias locais específicas, que incluem um grande número de deslizamentos de terras e lamas, inundações das bacias hidrográficas, transbordamento de rios e a inundação de pontes e de outras infraestruturas. Em alguns casos, a precipitação foi estimada como correspondendo a períodos recorrentes a cada século ou vários séculos. De um modo geral, a catástrofe causou 11 mortes e cerca de 3 000 pessoas tiveram de ser evacuadas. Registaram-se danos generalizados para o ambiente, as infraestruturas públicas (estradas, água, esgotos, gás e eletricidade), a agricultura, bem como para os setores económicos e produtivos, uma vez que as inundações afetaram muitas zonas urbanas (constituindo Génova o exemplo mais proeminente) com elevada densidade populacional. Com cerca de 42 % dos danos totais, a região da Ligúria foi a mais duramente atingida, a Emília-Romanha sofreu 21 % do total dos prejuízos, o Piemonte 17 %, a Lombardia 12 % e a Toscânia 8 %. (9) As autoridades italianas estimaram o custo das operações essenciais de emergência elegíveis, de acordo com o artigo 3.º, n.º 2, do Regulamento, em 434,314 milhões de EUR, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior fração do custo das operações de emergência (250 milhões de EUR) diz respeito a operações de recuperação no domínio das infraestruturas e equipamentos de energia, água e águas residuais, telecomunicações, transportes, saúde e ensino. A segunda maior fração dos custos diz respeito ao restabelecimento das infraestruturas preventivas e a medidas de proteção do património cultural, no montante de 135 milhões de EUR. (10) As regiões afetadas são elegíveis enquanto «região menos desenvolvidas» para efeitos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020). As autoridades italianas não manifestaram à Comissão a sua intenção de redistribuir o financiamento do programa dos FEEI a favor de medidas de recuperação. (11) O pedido contém dados sobre a execução da legislação da União em matéria de prevenção e gestão dos riscos de catástrofes relacionada com a natureza da catástrofe natural. A Itália declarou que se encontra em fase de aplicação da Diretiva 2007/60/CE («Diretiva Inundações») com base no Decreto-Lei n.º 49 de 23 de fevereiro de 2010 e que efetuou uma avaliação preliminar do risco de inundação para cada bacia hidrográfica nos casos em que foram identificadas áreas de risco potencial significativo de inundação. (12) À data da apresentação do pedido, a Itália não era objeto de qualquer processo por infração no que diz respeito à legislação da União relativa à natureza da catástrofe. (13) As autoridades italianas indicaram que os custos elegíveis não estão cobertos por seguros. 3. Financiamento Uma vez que a solidariedade foi a justificação fundamental para a criação do Fundo, a Comissão considera que o auxílio proveniente do Fundo deve ser progressivo. Tal significa, de acordo com a prática anterior, que a parte dos prejuízos que excede o limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções para a mobilização do FSUE (ou seja, 0,6 % do RNB ou 3 mil milhões de EUR a preços de 2011, consoante a quantia mais baixa) deve ser objeto de uma intensidade de auxílio mais elevada do que a dos prejuízos abaixo do limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções era de 2,5 % dos prejuízos diretos totais abaixo do limiar e de 6 % para os prejuízos acima desse limiar. Para as catástrofes regionais e as catástrofes aceites no âmbito da disposição relativa ao «Estado limítrofe», a taxa é de 2,5 %. Esta taxa foi aplicada em todos os quatro casos infra, dado que nenhum deles excedeu os respetivos limiares relativos às catástrofes de grandes proporções. A Comissão propõe assim que sejam aplicadas as mesmas percentagens e que sejam mobilizadas as seguintes quantias de auxílio: || || || || || || || (EUR) Catástrofe || Prejuízos diretos (em milhões de EUR) || Limiar aplicável às catástrofes regionais (em milhões de EUR) || Limiar aplicável às catástrofes de grandes proporções (em milhões de EUR) || Custo total das operações elegíveis (em milhões de EUR) || 2,5 % dos prejuízos diretos até ao limiar (EUR) || Limite aplicado || Montante total do auxílio proposto (EUR) ROMÉNIA — inundações na primavera || 167,927 || ~ || 783,738 || 145,527 || 4 198 175 || Não || 4 198 175 ROMÉNIA — inundações no verão || 171,911 || 157,200 || 783,738 || 93,955 || 4 297 775 || Não || 4 297 775 BULGÁRIA || 79,344 || 40,980 || 232,502 || 69,108 || 1 983 600 || Não || 1 983 600 ITÁLIA || 2 241,052 || 1 832,944 || 3 183,624 || 434,314 || 56 026 300 || Não || 56 026 300 TOTAL || || || || || || || 66 505 850 Trata-se da primeira proposta de decisão de mobilização em 2015. O montante total do auxílio proposto está em conformidade com o limite máximo previsto no Regulamento Quadro Financeiro Plurianual (QFP)[8] de 541 216 080 milhões de EUR (ou seja, 500 milhões de EUR a preços de 2011). Além disso, não foi utilizado um montante de 403 879 032 EUR da dotação de 2014, podendo ser afetado em 2015. Dado 50 milhões de EUR já terem sido mobilizados para o pagamento potencial de adiantamentos e incluídos no orçamento de 2015, em conformidade com o artigo 4.º-A, n.º 4, do Regulamento, o montante total disponível para mobilizações do FSUE em 2015 é de 895 095 112 EUR. 4. Conclusões A Comissão propõe a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para cada um dos quatro casos relativos à Roménia, Bulgária e Itália apresentados anteriormente e a alteração do orçamento de 2015 através do reforço do artigo orçamental 13 06 01 (Fundo de Solidariedade da UE para os Estados-Membros) num montante de 66 505 850 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento. Como o Fundo de Solidariedade da União Europeia é um instrumento especial, tal como definido no Regulamento QFP, as dotações correspondentes devem ser orçamentadas fora dos limites máximos correspondentes do QFP. 4. Quadro recapitulativo por rubrica do QFP Rubrica || Orçamento 2015 || Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2015 || Orçamento 2015 (incl. POR n.os 2-3/2015) || (incl. POR n.os 1-4/2015) DA || DP || DA || DP || DA || DP 1. || Crescimento inteligente e inclusivo || 77 954 679 684 || 66 922 960 910 || || || 77 954 679 684 || 66 922 960 910 Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade || 83 285 595 || || || || 83 285 595 || Limite máximo || 77 986 000 000 || || || || 77 986 000 000 || Margem || 114 605 911 || || || || 114 605 911 || 1A || Competitividade para o crescimento e o emprego || 17 551 688 425 || 15 798 230 894 || || || 17 551 688 425 || 15 798 230 894 Limite máximo || 17 666 000 000 || || || || 17 666 000 000 || Margem || 114 311 575 || || || || 114 311 575 || 1B || Coesão económica, social e territorial || 60 402 991 259 || 51 124 730 016 || || || 60 402 991 259 || 51 124 730 016 Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade || 83 285 595 || || || || 83 285 595 || Limite máximo || 60 320 000 000 || || || || 60 320 000 000 || Margem || 294 336 || || || || 294 336 || 2. || Crescimento sustentável: recursos naturais || 63 901 960 185 || 55 998 594 804 || || || 63 901 960 185 || 55 998 594 804 Limite máximo || 64 692 000 000 || || || || 64 692 000 000 || Margem || 790 039 815 || || || || 790 039 815 || Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos || 43 455 780 762 || 43 447 624 585 || || || 43 455 780 762 || 43 447 624 585 Sublimite máximo || 44 313 000 000 || || || || 44 313 000 000 || Transferência líquida entre o FEAGA e o FEADER || 123 215 000 || || || || 123 215 000 || Margem || 734 004 238 || || || || 734 004 238 || 3. || Segurança e cidadania || 2 357 076 847 || 1 859 513 795 || || || 2 357 076 847 || 1 859 513 795 Limite máximo || 2 456 000 000 || || || || 2 456 000 000 || Margem || 98 923 153 || || || || 98 923 153 || 4. || Europa Global || 8 410 899 029 || 7 422 489 907 || || || 8 410 899 029 || 7 422 489 907 Limite máximo || 8 749 000 000 || || || || 8 749 000 000 || Margem || 338 100 971 || || || || 338 100 971 || 5. || Administração || 8 660 469 063 || 8 658 756 179 || || || 8 660 469 063 || 8 658 756 179 Limite máximo || 9 076 000 000 || || || || 9 076 000 000 || Margem || 415 530 937 || || || || 415 530 937 || Dos quais: despesas administrativas das instituições || 6 941 188 663 || 6 939 475 779 || || || 6 941 188 663 || 6 939 475 779 Sublimite máximo || 7 056 000 000 || || || || 7 056 000 000 || Margem || 114 811 337 || || || || 114 811 337 || 6. || Compensações || || || || || || Limite máximo || || || || || || Margem || || || || || || Total || 161 285 084 808 || 140 862 315 595 || || || 161 285 084 808 || 140 862 315 595 Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade || 83 285 595 || 11 315 595 || || || 83 285 595 || 11 315 595 Limite máximo || 162 959 000 000 || 141 901 000 000 || || || 162 959 000 000 || 141 901 000 000 Margem || 1 757 200 787 || 1 050 000 000 || || || 1 757 200 787 || 1 050 000 000 || Outros instrumentos especiais || 515 365 000 || 351 724 968 || 66 505 850 || 66 505 850 || 581 870 850 || 418 230 818 Total geral || 161 800 449 808 || 141 214 040 563 || 66 505 850 || 66 505 850 || 161 866 955 658 || 141 280 546 413 [1] JO L 298 de 26.10.2012, p. 1. [2] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884. [3] JO L 69 de 13.3.2015, p. 1. [4] COM(2015) 11 final de 13.1.2015. [5] COM(2015) 16 final de 20.1.2015. [6] COM(2015) [XXX final de 15.4.2015]. [7] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 661/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 189 de 27.6.2014, p. 143). [8] JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.