COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91) 529 final - SYN 378 
Bruxelas, 6 de Março de 1992 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-membros 
respeitantes à etiquetagem dos materiais utilizados 
nos componentes principais do calçado para 
venda ao consum i dor final 
(Apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
1. Antecedentes 
A questão da etiquetagem do calçado é colocada há mais de dez anos. 
Ela deu origem nos Estados-membros a um certo número de sistemas, 
inicialmente numa base privada e mais tarde, em alguns Estados-membros, 
em resultado de regulamentação oficial. 
Foi assim que, de 1986 a 1990, a Comissão foi levada a examinar, ao 
abrigo dos artigos 30p_ e seguintes do Tratado, o projecto de decreto 
espanhol e francês neste domínio. Depois de ter formulado um certo 
número de observações, que foram tomadas em consideração, a Comissão 
reconheceu o carácter legítimo dessas medidas. No entanto, embora as 
medidas fossem legitimamente aceitáveis, provocaram dificuldades nas 
trocas comerciais transnacionais no interior da Comunidade pelo facto 
de não serem coordenadas e de apresentarem diferenças notórias. Com 
efeito, cada produto deve ser marcado de modo diferente conforme o 
Estado-membro de destino, o que origina custos suplementares e entraves 
á passagem de um mercado para outro dentro da Comunidade. Numerosas 
queixas dos meios profissionais e as intervenções de alguns 
Estados-membros vieram denunciar esta situação. Existe um risco real 
de outros Estados-membros seguirem a mesma via, vendo-se os produtores 
obrigados a aplicar etiquetas diferentes conforme o destino dentro da 
Comun idade. 
2. Necessidade uma acção da Comunidade 
As decisões adoptadas ao abrigo do artigo 30o garantem um certo grau de 
liberalização mas não pretendem instaurar a harmonização. Não foi 
possível evitar que subsistissem diferenças entre a regulamentação 
espanhola e francesa. As vias para assegurar uma livre circulação 
completa e efectiva neste caso são, nomeadamente, o reconhecimento 
mútuo, a harmonização voluntária ou o recurso ao artigo 100o-A. 
No que respeita ao reconhecimento mútuo, convém sublinhar que, dadas as 
divergências entre a regulamentação espanhola e francesa em vigor, e na 
ausência de disposições num determinado número de Estados-membros, o 
seu alcance seria sempre limitado. 
0 convite lançado aos meios profissionais para se proceder a uma 
harmonização de base voluntária deparou com a principal objecção de que 
esta abordagem não poderia garantir a aplicação do sistema acordado às 
importações originárias de países terceiros (que representam cerca de 
35% do consumo), o que provocaria distorções de concorrência e 
satisfaria de modo imperfeito a necessidade de informação dos 
consumidores. Além disso, essa harmonização não poderia substituir as 
regulamentações nacionais. 
Ais 
O meio mais eficaz para eliminar os inconvenientes de legislações 
nacionais divergentes parece ser, pois, a directiva de harmonização. As 
consultas realizadas mostraram que todos os Estados-membros, bem como 
os meios profissionais, dão a sua preferência a esse tipo de abordagem, 
desejando um sistema restritivo e considerando ser essa a solução mais 
conveniente para resolver as dificuldades actuais. 
A presente proposta foi, no geral, acolhida favoravelmente por todos os 
peritos que representaram os meios consultados. Ela beneficia da 
contribuição técnica das indústrias interessadas, bem como das 
sugestões formuladas ao longo de três reuniões de consultas aos peritos 
dos Estados-membros, e ainda do processo de consulta do Comité 
Consultivo dos Consumidores. 
3. Alcance das medidas propostas 
Dado o carácter essencialmente informativo da etiquetagem e o objectivo 
de harmonização dentro da Comunidade, o presente projecto de directiva 
fixa os meios a utilizar para a etiquetagem do calçado. Define as 
várias partes do calçado a que se refere a etiqueta, bem como os 
materiais constituintes de cada uma dessas partes que devem ser tidos 
em conta. 
Prevê-se que as indicações a figurar sobre o produto tenham a forma de 
pictogramas, para que o consumidor beneficie de uma forma de 
apresentação comum em qualquer ponto da Comunidade, o que facilitará a 
compreensão bem como a operação de etiquetagem do produto propriamente 
dito. Prevê-se também uma explicação textual por afixação dos 
pictogramas na língua utilizada no ponto de venda, de forma a facilitar 
a interpretação dos pictogramas em caso de necessidade. 
Para a determinação da quantidade de informações a fornecer, foi 
necessário estabelecer um compromisso equilibrado entre a tendência 
para exigir o máximo de informações e a necessidade de garantir que 
estas sejam perceptíveis de forma suficientemente directa. 
4. Entrada em vigor 
Calcula-se que será necessário, no mínimo, um ano a contar da adopção 
do projecto de directiva pelo Conselho para a adopção pelos 
Estados-membros das disposições necessárias para a sua aplicação. 
Assim, prevê-se que a entrada em vigor destas medidas não seja possível 
antes de 1 de Julho de 1993. 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-membros 
respeitantes à etiquetagem dos materiais utilizados 
nos componentes principais do calçado para 
venda ao consumidor final 
0 Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
nomeadamente, o seu artigo 100O.-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que em alguns Estados-membros foi adoptada regulamentação 
para a etiquetagem do calçado com o objectivo de proteger e informar o 
público e de garantir os interesses legítimos da indústria; 
Considerando que as disparidades existentes nessa regulamentação podem 
criar entraves ao comércio na Comunidade, dificultando assim a realização 
do mercado interno; 
Considerando que, para evitar os problemas resultantes da existência de 
sistemas diferentes, é conveniente especificar os elementos que devem 
integrar um sistema comum de etiquetagem do calçado; 
Considerando que a Resolução do Conselho de 9 de Novembro de 1989 
(89/C294/01), relativa à politica de protecção do consumidor, apela para 
a melhoria da informação do consumidor relativamente aos produtos; 
Considerando que a introdução de um sistema que reduza o risco de 
fraudes, através da indicação rigorosa dos materiais utilizados nos 
principais componentes do calçado, serve os interesses dos consumidores e 
da indústria do calçado; 
*.v 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1o 
1. A presente directiva diz respeito à etiquetagem dos materiais 
utilizados nos componentes principais do calçado para venda ao 
consumi dor f i na I. 
2. Para efeitos do disposto na presente directiva: 
Entende-se por "calçado", os artigos de calçado com solas aplicadas, 
que se destinam a proteger ou a cobrir o pé. Excluem-se as protecções 
descartáveis para os pés ou os sapatos, de material pouco consistente 
(papel, laminados de plástico, etc.) e sem solas aplicadas. 
"Calçado" pode incluir desde as sandálias cuja parte superior 
consista simplesmente de cordões ou tiras ajustáveis, às botas de 
mosqueteiro cujo cano cobre a perna e a coxa. Entre os produtos 
incluídos contam-se, portanto: 
i) Sapatos rasos ou de salto alto para uso normal no interior ou 
no exterior. 
ii) Botins, meias botas, botas de cano alto e botas de mosqueteiro. 
iii) Sandálias de tipos diversos, alpercatas (sapatos com a parte 
superior em lona e solas de matérias vegetais entrançadas), 
sapatos de ténis, sapatos de corrida, sapatos para banho e 
outro calçado de uso ocasional. 
iv) Calçado especial de desporto, destinado a uma actividade 
desportiva determinada e que disponha, ou possa dispor, de 
pitões, pregos, batentes, presilhas, barras ou dispositivos 
afins, botas de patinagem, botas de esqui e calçado para esqui 
de fundo, botas para luta, botas para pugilismo e sapatos para 
ciclismo. Inclui-se igualmente o calçado com características de 
brinquedo e o calçado fixado em patins de rodas ou para gelo. 
- 3 -
v) Sapatilhas para dança. 
vi) Sapatos obtidos de uma peça única, nomeadamente por moldagem de 
borracha ou plásticos ou por entalhe numa peça de madeira. 
vii) Galochas para usar com outro calçado; em alguns casos, as 
galochas não dispõem de tacões. 
viii) Calçado descartável, com solas aplicadas, geralmente destinado 
a uma única utilização. 
ix) Calçado ortopédico. 
3. A presente directiva não se aplica a: 
i) Calçado sem sola aplicada, de matérias têxteis; 
i i ) Ca I çado usado -, 
iii) Artigos de amianto; 
iv) Partes de calçado não disponíveis para venda ao consumidor 
final; 
v) Calçado protector, abrangido pela Directiva 89/686/CEE do 
Conselho, de 21 de Dezembro de 1989. 
4. Para efeitos de clareza e transparência e sob reserva do disposto nos 
números precedentes, a classificação dos produtos abrangidos pela 
presente directiva tem por base o Capítulo 64 da Nomenclatura 
Combinada ("NC"). 
- 4 -
5. As informações relativas à composição dos artigos de calçado devem 
ser fornecidas por meio de etiquetas, em conformidade com o artigo 
4o. 
i) A etiqueta deve conter informações relativas às três partes do 
artigo de calçado, ou seja, a) parte superior (corte), b) forro 
da gáspea e palmilha de acabamento e c) sola, conforme 
definidas no Anexo. 
ii) A composição do artigo de calçado deve ser indicada de acordo 
com o disposto no artigo 4o e com base nos pictogramas 
ilustrativos dos materiais constantes do Anexo. 
iii) Para a) a parte superior e b) o forro da gáspea e a palmilha de 
acabamento, a classificação é determinada pelo material ou 
materiais constitutivos que apresentem a maior área, conside­
ra ndo-se irrevel antes os acessórios ou reforços, tais como 
orlas, protectores de tornozelos, adornos presilhas, ilhoses ou 
dispositivos semelhantes. 
iv) Para c) a sola, a classificação é baseada no volume ou massa 
dos materiais que a constituem, em conformidade com o artigo 
4o. 
6. Na "venda ao consumidor final" estão incluídas as vendas fora dos 
estabelecimentos comerciais, nomeadamente as encomendas por correio 
ou telefone com base em catálogos e a venda através da televisão, sem 
prejuízo de outros métodos de venda resultantes do progresso da 
técnica. 
Artigo 2o 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que 
os artigos de calçado colocados no mercado, quer produzidos na 
Comunidade quer importados, satisfazem os requisitos de etiquetagem 
estabelecidos na presente directiva, sem prejuízo de outras 
disposições comunitárias aplicáveis. 
- 5 -
2. Se artigos de calçado que não estejam em conformidade com as 
disposições relativas aos requisitos de etiquetagem forem colocados 
no mercado, o Estado-membro competente deve tomar as acções adequadas 
especificadas nas suas disposições nacionais. 
Artigo 3o 
Sem prejuízo de outras disposições comunitárias aplicáveis, os 
Estados-membros não devem proibir ou dificultar a colocação no mercado de 
artigos de calçado que respeitem os requisitos de etiquetagem da presente 
directiva mediante a aplicação de disposições nacionais no domínio da 
etiquetagem de certos artigos de calçado ou dos artigos de calçado em 
geral. 
Artigo 4o 
1. A etiqueta deve conter informações sobre o material que constitui 
85%, pelo menos, da área da a) parte superior, do b) forro da gáspea 
e da palmilha de acabamento do artigo de calçado e 85%, pelo menos, 
do volume da d) sola. Se nenhum material constituir pelo menos 85%, 
as informações devem referir-se aos dois principais materiais 
utiIizados. 
2. A informação deve ser veiculada através dos pictogramas acordados, 
definidos e ilustrados no Anexo, e de um letreiro que descodifique 
os pictogramas na(s) Iingua(s) nacional(is) e em outras línguas, 
conforme necessário, ou de outro meio equivalente (p.e. video, quadro 
electrónico, etc.) que possa veicular a referida informação. O 
letreiro deve ser afixado em todos os pontos de venda ao consumidor 
final, em lugar de destaque e próximo dos artigos de calçado. A 
dimensão dos caracteres que compõem o letreiro não deve ser inferior 
a 2 cm. 
3. As etiquetas devem estar colocadas no mínimo numa das peças de 
calçado que compõem um par, ou ligadas a uma delas, por exemplo 
impressas ou fixadas na sola ou no interior do artigo de calçado, 
amarradas, gravadas em relevo, etc.. 
6 -
4. As etiquetas devem ser legíveis, bem presas e acessíveis e as 
dimensões dos pictogramas suficientemente grande para tornar 
claramente compreensíveis as informações nelas contidas. 
5. 0 fabricante, ou o seu agente autorizado estabelecido na Comunidade, 
é responsável pelo fornecimento da etiqueta e pela exactidão das 
informações nela contidas. Se nem o fabricante nem o seu mandatário 
estiverem estabelecidos na Comunidade, esta obrigação incumbe à 
pessoa responsável pela colocação no mercado na Comunidade. Cabe ao 
retalhista a responsabilidade de assegurar que a etiquetagem do 
calçado que vende corresponde ao disposto na presente directiva. 
6. 0 nome e endereço do fabricante, do seu mandatário estabelecido na 
Comunidade ou da pessoa responsável pela colocação no mercado na 
Comunidade devem estar à disposição do consumidor no ponto de venda, 
se não estiverem indicados na etiqueta. 
Artigo 5o 
O artigo precedente estabelece os requisitos básicos para a etiquetagem 
do calçado. Os Estados-membros poderão recomendar, nas disposições 
nacionais, o fornecimento de informações escritas suplementares, como o 
tipo de couro utilizado ou o modo de fixação da sola. Não podem, todavia, 
proibir ou dificultar a colocação no mercado do calçado que esteja em 
conformidade com a presente directiva, de acordo com o disposto no 
artigo 3o. 
Ar t i go 6o 
As disposições relativas à etiquetagem previstas no artigo 4o aplicam-se 
igualmente às vendas fora dos estabelecimentos comerciais, nomeadamente 
as encomendas por correio ou telefone com base em catálogos e as vendas 
- 7 -
através da televisão. Dados os condicionalismos inerentes a tais 
sistemas, as informações necessárias devem ser veiculadas do seguinte 
modo, sem prejuízo de outros métodos resultantes do progresso da 
técnica: 
a) Encomendas por correio ou telefone com base em catálogos 
Devem ser apresentados, para todos os artigos de calçado que constam 
do catálogo, pictogramas em conformidade com o disposto no artigo 4o. 
A explicação dos pictogramas deve figurar no catálogo, de forma 
destacada e junto dos artigos de calçado apresentados. 
b) Vendas através da televisão 
Devem ser mostrados no écran, a par do artigo de calçado proposto 
para venda, pictogramas em conformidade com o disposto no artigo 4o. 
Artioo 7o 
1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, até [31 de Dezembro de 
1992], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros aplicarão as disposições a que se refere o no 1 a 
partir de [30 de Junho de 1993]. Até [1 de Janeiro de 1995], as 
referidas disposições não se aplicam às mercadorias em armazém 
facturadas ou entregues ao retalhista antes da data mencionada. 
3. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão 
incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa 
referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa 
referência são adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 8o 
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva 
8 -
ANEXO 1 
1. DEFINIÇÃO DAS PARTES DO CALCADO A IDENTIFICAR E PICTOGRAMAS 
CORRESPONDENTES 
a) Parte superior (corte) 
É a face exterior do elemento estrutural ligado 
à sola. 
b) Forro da gáspea e palmilha de acabamento 
É o forro da parte superior e da palmilha, que 
constitui o interior do artigo de calçado. 
c) Sola 
É a superfície inferior do calçado sujeita a 
desgaste por atrito e ligada à parte superior. 
2. DEFINIÇÃO DOS MATERIAIS E PICTOGRAMAS CORRESPONDENTES 
Os pictogramas referentes aos materiais devem ser apresentados, na 
etiqueta, junto dos respeitantes às três partes do artigo de calçado, 
tal como especificado no artigo 4o e no ponto 1 do Anexo. 
- 9 -
a) Couros e peles curtidas (curtidos) 
i) Termo genérico aplicável a peles que 
conservam a respectiva estrutura fibrosa 
original mais ou menos intacta, mas que 
foram curtidas para se tornarem 
imputrescíveis. 0 pelo ou a lã podem ou não 
ter sido eliminados. Consideram-se também 
"curtidos" as peles que foram divididas 
(serradas) em camadas ou segmentos, quer a 
divisão tenha ocorrido antes quer após a 
curtimenta. Mas se a pele curtida tiver 
sido desintegrada mecânica e/ou 
quimicamente em partículas fibrosas, 
pequenas partículas ou pó e sido de seguida 
reconstituída, após combinação ou não com 
um agente ligante, em folhas ou outras 
formas, o produto final obtido não pode ser 
nessas circunstâncias denominado "couro" ou 
"pele curtida". Se o couro ou a pele 
curtida tiverem uma superfície de 
revestimento, esta camada superficial não 
deve ter espessura superior a 0,15 mm, 
qualquer que tenha sido o modo da sua 
aplicação à pele. Estão assim abrangidos 
todos os couros sem prejuízo de outras 
obrigações legais como, por exemplo, a 
Convenção de Washington. 
ii) Couro revestido: couro em que a espessura 
do revestimento aplicado não excede um 
terço da espessura total do produto mas é 
super ior a 0,15 mm. 
b) Materiais têxteis naturais e sintéticos, 
tec i dos ou não tec i dos 
Materiais têxteis são todos os produtos 
abrangidos pela Directiva 71/307/CEE e suas 
alterações. 
- 10 -
c) Borracha 
Abrange a borracha natural e sintética, um 
material elástico derivado do latex de plantas 
vivas e/ou de polímeros sintéticos, processado 
por vulcanização. 
d) Todos os outros materiais 
M 
FICHA FINANCEIRA 
Secção 1 : Implicações financeiras 
1. Tttulo da acção 
Directiva relativa à aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes a 
etiquetagem dos materiais utilizados nos principais componentes do 
calçado para venda ao consumidor final. 
2. Rubricas orçamentais a que diz respeito 
B 8-530 : Acções relativas à criação do mercado interno - despesas 
de apoio. 
3. Fundamento legal 
Art/go 100O-A do Tratado CEE 
4. Descrição da acção 
4.1 Objectivos específicos da acção 
assegurar a livre circulação completa e efectiva dos produtos 
em causa; assegurar a Informação do consumidor 
4.2 Duração 
Acção pontual 
4.3 População a atingir com a acção 
me los profissionais e consumidores da Comunidade 
5. Classificação da despesa ou das receitas 
5.1 DO/DNO 
DNO 
5.2 DD/DND 
DND 
Ah 
5.3 Tipos de receitas a considerar 
não se aplica 
6. Natureza da despesa ou das receitas 
6.1 Subsld/o a 100% 
não se aplica 
6.2 Subsidio para cofinanei amento com outras fontes do sector 
público e/ou privado 
não se apl/ca 
6.3 Juro bon i f i cado 
não se aplica 
6.4 Outras 
despesas de natureza administrativa com o objectivo de 
permitir a aplicação da directiva em questão 
6.5 Se a acção produzir bons resultados económicos, prevê-se um 
reembolso parcial ou total da contribuição financeira 
comunitária? 
Hão 
6.6 A acção proposta implica alteração do nível das receitas? Em 
caso afirmativo, qual a natureza da modificação e qual o tipo 
de receita alterada? 
Não se aplica 
7. Incidência financeira sobre as dotações de intervenção (parte B do 
orçamento) 
29 000 ECU 
7.1 Indique o modo de cálculo do custo inicial da acção 
. 20% do tempo de trabalho de uma secretária auxiliar durante 
um ano + quota-par te : 12 220 ECU 
. Reuniões de peritos : 15 x 700 ECU - 10 500 ECU 
. Consulta para assistência técnica (1 mês) » 6 300 ECU 
7.2 Indique a parte do "mini-orçamento" no custo total da acção, 
explicitando o modo de cálculo 
29 000 ECU, representando o custo total da acção 
7.3 Calendário indicativo das dotações para autorizações e para 
pagamentos 
DA : 29 000 ECU 
DP : 29 000 ECU 
Jl3 
8. Quais são as disposições previstas contra a fraude na proposta de 
acção? 
Não são necessárias, dado o carácter interno das despesas. 
Secção 2 : Despesas administrativas (parte A do orçamento) 
1. A acção proposta implica um aumento do número de efectivos da 
Comissão? Em caso afirmativo, que aumento? 
Não há aumento de efectivos 
2. Indique o montante das despesas de funcionamento e de pessoal 
geradas pela proposta de acção, explicitando o modo de cálculo. 
29 000 ECU 
20% secretária auxiliar durante um ano + quota-parte de uma 
pessoa Já presente nos serviços 
Ver ponto 7 
Secção 3 : Elementos de análise custo-eficáçia 
1. Objectivos e coerência com a programação financeira 
1.1 Object ivo(s) especif ico(s) da acção proposta. Quantificar <nn 
medida do possível) e indicar para cada um <\>t>i nnnu 'In 
referência se se trata de uma acc&V, ptur \*uun I 
^ TJJt^f0 ' ' asse9u'*r * ""e circulação completa e efectiva do calçado na Comunidade 
1-2 anos'!0 T:LZ:T " PrW-i* """"'« " «• Pa-a os 
sim 
1.3 indicar a que objectivo mais geral definido n* n 
financeira da DG corresponde o objectZ da^ccão £2^?*° 
^ 
Objectivo : criação do mercado interno 
Sub-object Ivo : el I ml nação dos entraves técnicos 
Acção : harmonização das legislações 
2. Justificação da acção 
2.1 Justificação da acção escolhida em relação a uma alternativa 
que permitiria atingir os mesmos objectivos. A justificação 
deve basear-se, nomeadamente, em três critérios: 
Foram consideradas duas alternativas: 
- reconhecimento mútuo : o seu alcance seria limitado, dadas 
as divergências entre a regulamentação espanhola e a 
francesa em vigor e dada a ausência de disposições nos 
outros Estados-membros 
- harmonização numa base voluntária : não poderia garantir a 
aplicação do sistema acordado às Importações originárias de 
países terceiros (que representam 35% do consumo). Assim, 
a directiva de harmonização revelou-se o meio mais eficaz 
a) custo 
reduzido 
b) efeitos derivados (impacto par além do(s) objectivo(s) 
especifico(s)) 
eliminação das queixas dos agentes económicos 
c) efeitos multiplicadores (capacidade de mobilização de 
outras fontes de financiamento) 
não se aplica 
3. Acompanhamento e avaIIação da acção 
3.1 Indicadores de actuação seleccionados 
transposição para as legislações nacionais 
3.2 Modalidades e periodicidade previstas para a avaliação 
exame bianual da situação com a indústria e os 
Estados-membros 
3.3 Principais factores de incerteza que poderão afectar os 
resultados específicos da acção 
tf 
ETIQUETAGEM DO CALÇADO 
Ficha de avaliação dos impactos 
Título da Proposta: 
Projecto de Directiva do Conselho relativa à 
aproximação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas dos Estados-membros 
respeitantes à etiquetagem dos materiais utilizados nos 
componentes principais do calçado para venda ao consumidor final 
Número de referência : 21219.2 
1. A Proposta 
Em Espanha e França existe legislação nacional sobre a etiquetagem 
do calçado. 0 decreto francês que entrou em vigor em 1 de Julho de 
1990 causou bastante preocupação entre os industriais de calçado da 
Comunidade Europeia devido aos efeitos adversos que poderia vir a 
ter sobre o comércio intra-comunitár io. Por esse motivo, a 
Confederação Europeia da Indústria do Calçado solicitou à Comissão 
das Comunidades Europeias, no inicio de 1990, a realização de 
discussões para a introdução de um sistema harmonizado de 
etiquetagem do calçado vendido na Comunidade Europeia com base em 
símbolos previamente acordados. Esta ideia foi apresentada 
seguidamente aos Estados-membros, que apoiaram a iniciativa. 
0 principal objectivo destas iniciativas é fornecer ao consumidor 
informações essenciais e, ao mesmo tempo, contribuir para a livre 
circulação do calçado na CEE, substituindo regulamentações 
nacionais dispares por disposições comunitárias harmonizadas. 
2. Impacto sobre as empresas 
i) A proposta afectará directamente os fabricantes, importadores, 
distribuidores e retalhistas de calçado. 
ii) A indústria do calçado é composta quase exclusivamente de PME. 
Os traços mais característicos do sector são a fragmentação e a 
intensidade de trabalho. 
Existem mais de 15 000 empresas de calçado na Comunidade, com uma 
média de 24 empregados por firma. 
M 
iii) A Itália é, de longe, o maior produtor, com uma percentagem média 
anual de 40% em relação ao total da produção comunitária. Os 
outros grandes produtores são a Espanha (15%), a França (15%), 
seguida do Reino Unido (12%), Portugal (8%) e a Alemanha (7%). A 
produção nos restantes países da Comunidade é mínima. 
3. Obrigações das empresas para dar cumprimento à proposta 
A directiva prevê a etiquetagem obrigatória de todos os materiais 
utilizados nos principais componentes do calçado para venda ao 
consumidor final. Assim, é da responsabilidade do fabricante de 
calçado, do seu mandatário e do retalhista garantir que todo o 
calçado colocado à venda ostente as informações exigidas de forma 
correcta, nos termos do disposto na presente directiva. Na 
prática, o fabricante deve fornecer a etiqueta e assumir a 
responsabilidade pela exactidão das informações nela contidas, ao 
passo que cabe ao retalhista garantir que a etiqueta esteja 
presente no momento da aquisição. 
4. Efeitos económicos prováveis da proposta 
i) Em 1990, trabalhavam na indústria do calçado da CEE cerca de 
346 000 pessoas. A Itália é, de longe, o pais com um maior volume 
de emprego, 114 000, seguindo do Reino Unido, Portugal, França, 
Espanha e Alemanha com 54 000, 49 000, 38 000, 38 000 e 33 000, 
respectivamente. Durante os anos oitenta, o emprego na indústria 
diminuiu em mais de 3%, e esta tendência mantém-se. 
ii) Não é provável que a presente proposta tenha qualquer efeito 
directo sobre o emprego ou o investimento na indústria. No 
entanto, dados os objectivos de a) informação do consumidor quanto 
à composição do artigo de calçado e b) contribuição para a livre 
circulação do calçado em toda a Comunidade, espera-se que a 
implementação da proposta tenha efeitos positivos sobre a 
indústria. Um sistema harmonizado unificado substituirá as 
diferentes práticas nacionais e serão evitados os custos 
adicionais que teriam de ser suportados pela indústria na 
preparação de várias etiquetas para os vários mercados da 
Comunidade. Além disso, fomentar-se-á assim uma maior consciência 
por parte do consumidor no que respeita â composição dos artigos 
do calçado, o que poderá fazer aumentar a sua apreciação e 
confiança no produto, encorajando novas aquisições. 
5^ Situação especifica das PME 
Uma vez que a indústria do calçado é formada quase exclusivamente 
por pequenas e médias empresas, a proposta foi preparada tendo 
sempre em conta os interesses e a situação especifica das PME. 
Air 
6. Consultas 
Durante a evolução do projecto, foram efectuadas consultas 
regulares á Federação Europeia do Calçado, e reaI izaram-se quatro 
encontros com representantes dos Estados-membros. Em 11 de Abril 
de 1991, foi feita uma consulta formal à secção de informação e 
educação do Comité Consultivo dos Consumidores (CCC), e o parecer 
do Comité na sua composição global foi formulado durante a sessão 
realizada em 16 de Outubro de 1991. Os pareces das várias 
organizações foram também enviados sob a forma de documentos 
escritos. As opiniões de outros organismos igualmente abrangidos 
pelas novas medidas foram transmitidas através do processo de 
consultas inter-serviços de outros Departamentos da Comissão, tais 
como o Serviço de Politica de Consumidores e a Direcção-Geral da 
Politica Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social. 
Na preparação da proposta, forma tomadas em consideração as 
opiniões de todas as partes interessadas. Os principais pontos de 
discussão centraram-se em torno da quantidade de informações a 
fornecer na etiqueta. As diferentes opiniões dos Estados-membros 
foram discutidas e consideradas ao longo das reuniões realizadas 
nos últimos 18 meses e as maiores divergências em relação ao 
projecto são as que existem entre o CCC e a Federação Europeia do 
Calçado. 
0 CCC gostaria que fossem dadas informações sobre a parte superior 
do artigo de calçado, o seu revestimento, a palmilha e a sola, bem 
como uma indicação quanto ao meio de fixação da sola, isto é, 
cosida, colada, etc. Além disso, o Comité pensa que o consumidor 
deve ser informado sobre as características dos materiais 
utilizados, como por exemplo a sua impermeabilidade, e considera 
ainda que as dimensões exactas da etiqueta proposta devem ser 
fixadas na directiva. 
Por outro lado, os representantes da indústria chamam a atenção 
para a necessidade de simplicidade e clareza nas disposições da 
directiva. Propõem apenas uma categoria para os produtos têxteis 
naturais e finalmente uma categoria para abranger os materiais 
sintéticos e a borracha. Na sua opinião, só devem ser 
identificadas três partes do artigo do calçado : a) a parte 
superior, b) o revestimento da palmilha e da biqueira, e c) a sola, 
de forma a não prejudicar o aspecto dos sapatos que são, 
naturalmente, artigos de moda. A indústria dos couros, por seu 
lado, representada pela Cotance, tem sempre chamado a atenção para 
a diferenciação entre "couro" e "couro tratado", de forma a 
respeitar a conformidade com as definições internacionalmente 
adoptadas. 
A directiva proposta tem como objectivo estabelecer um equilíbrio 
razoável entre os vários pontos de vista, tendo também o mérito de 
prestar ao consumidor todas as informações essenciais sem 
sobrecarregar nem dificultar demasiadamente a tarefa às PME do 
sector. 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 529 final 
DOCUMENTOS 
FT 10 06 
N.° de catálogo : CB-CO-91-592-PT-C 
ISBN 92-77-78948-4 
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Lr2985 Luxemburgo