[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 25.6.2009

COM(2009) 299 final

2009/0080 (CNS)

Proposta de

DIRECTIVA …/…/CE DO CONSELHO

de […]

relativa à comercialização de batatas de semente (versão codificada)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária, a fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades e a possibilidade de beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma codificação das regras que tenham sido objecto de alterações frequentes.

2. Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1] solicitar aos seus serviços que procedessem à codificação de todos os actos legislativos após a ocorrência de, no máximo , dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que os serviços devem tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as disposições comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3. As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância da codificação , uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho acelerado tendo em vista a adopção rápida dos actos codificados.

4. O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente[3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados[4]. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5. A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 2002/56/CE, em todas as línguas oficiais, e dos instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, através de um sistema de processamento de dados . Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos e os novos números dos artigos num quadro constante do Anexo V da directiva codificada.

ê 2002/56/CE

2009/0080 (CNS)

Proposta de

DIRECTIVA …/…/CE DO CONSELHO

de […]

relativa à comercialização de batatas de semente (versão codificada)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[5],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[6],

Considerando o seguinte:

ê

(1) A Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente[7], foi por várias vezes alterada de modo substancial[8], sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

ê 2002/56/CE (adaptado)

(2) A produção de batatas ocupa um lugar importante na agricultura da Comunidade.

(3) Na cultura de batatas os resultados satisfatórios dependem em larga medida da utilização de batatas de semente adequadas.

(4) Será obtida na Comunidade maior produtividade através da aplicação pelos Estados-Membros de regras unificadas e tão rigorosas quanto possível no que respeita à escolha das variedades admitidas na comercialização, nomeadamente em relação com o seu valor sanitário, pelo que é estabelecido um catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas pela Directiva 2002/53/CE do Conselho[9].

(5) É conveniente prever em relação à Comunidade um sistema de certificação unificado baseado nas experiências adquiridas através da aplicação dos sistemas dos Estados-Membros e da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa. No âmbito da consolidação do mercado interno, é conveniente que o sistema comunitário seja aplicável à produção, tendo em vista a comercialização, e à comercialização dentro da Comunidade, sem possibilidade de derrogação unilateral por parte dos Estados-Membros susceptível de restringir a livre circulação de Ö plantas Õ na Comunidade.

(6) Em regra geral, as batatas de semente só devem poder ser comercializadas se, de acordo com as regras de certificação, tiverem sido oficialmente examinadas e certificadas como sementes de base ou sementes certificadas. A escolha das expressões técnicas «sementes de base» e «sementes certificadas» baseia-se na terminologia internacional já existente. Em certas condições particulares, as batatas de semente brutas ou as batatas de semente de selecção de gerações anteriores às batatas de sementes de base devem poder ser comercializadas.

(7) Os Estados-Membros podem subdividir as categorias de batata de semente em classes que correspondam a diferentes condições. É conveniente prever que as classes comunitárias e as suas condições possam ser fixadas por um procedimento acelerado. Com vista a isso, os Estados-Membros deveriam poder decidir em que medida se aplicam essas classes à sua própria produção.

(8) À luz da evolução recente das técnicas de propagação, convém definir um processo comunitário para o estabelecimento de regras específicas aplicáveis à comercialização de batatas de semente produzidas por técnicas que envolvam micropropagação.

(9) Convém não aplicar as regras comunitárias às batatas de semente de que existe a prova de que se destinam à exportação para países terceiros.

(10) Para melhorar na Comunidade, além do valor genético e do valor sanitário, a qualidade exterior das batatas de semente, devem ser previstas tolerâncias quanto às impurezas bem como a certas imperfeições e certas doenças das batatas de semente.

(11) Os Estados-Membros podem ser autorizados, em relação à comercialização de batata de semente na totalidade ou em partes do seu teritório, a adoptar disposições mais rigorosas que as previstas no anexo I, contra determinados vírus que não existam nessas regiões ou se mostrem especialmente prejudiciais para as culturas nessas mesmas regiões. Pelo que afigura-se conveniente alargar o âmbito da referida disposição, de forma a abranger outros organismos prejudiciais além dos vírus.

(12) Para assegurar a identidade das batatas de semente, devem ser fixadas regras comunitárias relativas à embalagem, ao fecho e à marcação. Para isso, nas etiquetas devem constar as indicações necessárias para o exercício do controlo oficial, bem como para a informação do utilizador e deve evidenciar-se o carácter comunitário da certificação.

(13) É conveniente estabelecer regras relativas à comercialização de batatas de semente quimicamente tratadas e de batatas de semente destinadas à cultura biológica, bem como regras relativas à conservação dos recursos genéticos das plantas, que permitam a conservação das variedades ameaçadas de erosão genética através da sua utilização in situ .

(14) Devem ser admitidas derrogações em certas condições, sem prejuízo do disposto no artigo 14.o do Tratado. Os Estados-Membros que façam uso destas derrogações devem prestar-se assistência administrativa mútua em matéria de controlo.

(15) Para garantir o respeito na comercialização, das condições relativas à qualidade das batatas de semente e das disposições que asseguram a sua identidade, os Estados-Membros devem prever disposições adequadas de controlo.

(16) As sementes que obedecem a essas condições só devem ser submetidas a restrições de comercialização previstas pelas regras comunitárias, sem prejuízo da aplicação do artigo 30.o do Tratado, fora dos casos em que as regras comunitárias prevêem tolerâncias quanto à presença de doenças, de organismos prejudiciais, ou dos seus portadores.

(17) Convém prever que as batatas de semente produzidas em países terceiros só poderão ser comercializadas na Comunidade se oferecerem as mesmas garantias das sementes oficialmente certificadas na Comunidade e em conformidade com as regras comunitárias.

(18) Convém admitir provisoriamente batatas de semente sujeitas a exigências menos rigorosas, assim como batatas de semente pertencentes a variedades que não constam nem do catálogo comum de variedades nem do catálogo nacional de variedades, para períodos em que o aprovisionamento de sementes certificadas das diferentes categorias enfrenta dificuldades.

ê 2002/56/CE e 2003/61/CE Considerando 3 (adaptado)

(19) A fim de garantir que as batatas de semente certificadas nos diferentes Estados-Membros satisfazem as condições previstas e para futuramente haver possibilidades de comparação entre estas sementes e as provenientes de países terceiros, é conveniente que se estabeleçam nos Estados-Membros Ö ensaios e testes Õ comparativos comunitários Ö , independentemente do seu carácter compulsivo ou facultativo, Õ para permitir controlar anualmente a posteriori sementes certificadas das diferentes categorias. Os Estados-Membros devem ser autorizados a proibir, relativamente a algumas ou a todas as variedades, a comercialização de batatas de semente provenientes de outros Estados-Membros, na medida em que dos Ö ensaios e testes Õ comparativos não tenham sido obtidos resultados satisfatórios ao longo de vários anos.

ê 2003/61/CE Considerando 4 (adaptado)

(20) Os ensaios e testes Ö comparativos Õ deverão incluir, nomeadamente, as sementes e propágulos colhidos em países terceiros, as sementes e propágulos próprios para a agricultura biológica, bem como as sementes e propágulos comercializados na perspectiva da conservação no próprio local e da utilização sustentável de recursos fitogenéticos.

ê 2002/56/CE Considerando 20

(21) É conveniente a organização de experiências temporárias para procurar melhores soluções para substituir certas disposições da presente directiva.

ê 2002/56/CE Considerando 21 (adaptado)

(22) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[10].

ê

(23) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na Parte B do Anexo IV,

ê 2002/56/CE (adaptado)

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1. o

A presente directiva é aplicável à produção destinada à comercialização e à comercialização de batatas de semente na Comunidade.

A presente directiva não se aplica às batatas de semente que se prove destinarem-se à exportação para países terceiros.

Artigo 2. o

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

a) Comercialização: a venda, a detenção com vista à venda, a oferta para venda e qualquer cessão, fornecimento ou transferência de batatas de semente a terceiros, a título oneroso ou não, para fins de exploração comercial.

Não será considerado comercialização o intercâmbio de batatas de semente sem objectivos comerciais, designadamente as seguintes operações:

- fornecimento de batatas de semente a instituições oficiais de ensaio e inspecção,

- fornecimento de batatas de semente a prestadores de serviços, para processamento e embalagem, desde que estes não adquiram direitos sobre as batatas de semente fornecidas nestes termos.

Não será considerado comercialização o fornecimento de batatas de semente, sob determinadas condições, a prestadores de serviços, com vista à produção de determinadas matérias-primas agrícolas destinadas a fins industriais, ou à multiplicação de batatas de semente para esse efeito, desde que estes não adquiram direitos quer sobre as batatas de semente, quer sobre o produto da colheita. O fornecedor de batatas de semente facultará à autoridade de certificação uma cópia das partes correspondentes do contrato celebrado com o prestador de serviços, devendo o contrato incluir as normas e condições a que obedecem as batatas de semente fornecidas.

As condições de aplicação das presentes disposições serão determinadas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o;

b) Sementes de base: os tubérculos de batatas:

i) que tenham sido produzidos de acordo com as regras de selecção varietal de manutenção no que respeita à variedade e ao estado sanitário,

ii) que se destinem sobretudo para a produção de plantas certificadas,

iii) que obedeçam às condições mínimas previstas nos anexos I e II relativos às sementes de base, e

iv) para as quais se confirmou, através de uma verificação oficial, que as condições mínimas referidas nas subalíneas i), ii) e iii) foram respeitadas;

c) Sementes certificadas: os tubérculos de batatas:

i) que provêm directamente de propágulos de base ou de propágulos certificados, ou de propágulos de um estádio anterior aos propágulos de base que, aquando de um exame oficial, corresponderam às condições previstas para os propágulos de base,

ii) que se destinam sobretudo a uma produção diferente da de batatas de semente,

iii) que obedecem às condições mínimas previstas nos anexos I e II relativos às sementes certificadas, e

iv) relativamente às quais se confirmou, através de uma verificação oficial, que as condições mínimas referidas nas subalíneas i), ii) e iii) foram respeitadas;

d) Disposições oficiais: as disposições adoptadas:

i) pelas autoridades de um Estado, ou

ii) sob a responsabilidade de um Estado, por pessoas colectivas de direito público ou privado, na condição de que essas pessoas colectivas não usufruam de um benefício especial do resultado dessas disposições, ou

iii) relativamente a actividades auxiliares igualmente sob controlo de um Estado, por pessoas singulares ajuramentadas, na condição de que essas pessoas singulares não usufruam de um benefício especial do resultado dessas disposições.

Artigo 3. o

1. Os Estados-Membros determinam que as batatas de semente só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como «sementes de base» ou «sementes certificadas» e se obedecerem às condições mínimas previstas nos anexos I e II. Os Estados-Membros estabelecem que as batatas de semente que durante a comercialização não obedecem às condições mínimas previstas no anexo II podem ser objecto de selecção. Ö Os tubérculos Õ não eliminados são, em seguida, submetidos a nova verificação oficial.

2. Os Estados-Membros podem subdividir as categorias de batatas de semente previstas no artigo 2.o em classes que obedeçam a diferentes condições.

3. Segundo o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o, poderão ser determinadas, para as batatas de semente que tenham sido oficialmente certificadas:

- as classes comunitárias,

- as condições aplicáveis a estas classes,

- as denominações aplicáveis a estas classes.

Os Estados-Membros podem determinar em que medida aplicarão estas classes comunitárias no âmbito da certificação da sua própria produção.

4. No que diz respeito às batatas de semente produzidas por técnicas de micropropagação e que não satisfaçam as condições de dimensão previstas na presente directiva, pode ser determinado o seguinte, de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o:

- derrogações às disposições específicas da presente directiva,

- condições aplicáveis a essas batatas de semente,

- designações aplicáveis a essas batatas de semente.

Artigo 4. o

Em derrogação do disposto no n. o 1 do artigo 3.o, os Estados-Membros determinarão que podem ser comercializadas batatas de semente de selecção de gerações anteriores às batatas de semente de base.

Artigo 5. o

Os Estados-Membros podem fixar condições suplementares ou mais rigorosas no que respeita às condições Ö mínimas Õ previstas nos anexos I e II.

Artigo 6. o

1. Em derrogação do disposto no n. o 1 do artigo 3.o, os Estados-Membros podem autorizar os produtores estabelecidos no seu território a comercializar:

a) Pequenas quantidades de batatas de semente, para fins científicos ou trabalhos de selecção;

b) Quantidades apropriadas de batatas de semente destinadas a outros fins, de ensaio ou Ö teste Õ, desde que pertençam a variedades para as quais exista um pedido de inscrição no catálogo no Estado-Membro em causa.

No caso de materiais geneticamente modificados, a autorização só poderá ser concedida se tiverem sido tomadas todas as medidas adequadas para evitar efeitos adversos para a saúde humana e o ambiente. Para a avaliação dos riscos ambientais neste contexto aplicam-se mutatis mutandis as disposições do n.o 4 do artigo 7.o da Directiva 2002/53/CE.

2. Os objectivos para os quais podem ser concedidas as autorizações referidas na alínea b) do n.o 1, as disposições relativas à marcação das embalagens, bem como as quantidades e as condições em que os Estados-Membros podem conceder tais autorizações serão determinadas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o.

3. As autorizações concedidas antes de 14 de Dezembro de 1998 pelos Estados-Membros aos produtores estabelecidos no seu território para os fins descritos no n.o 1 manter-se-ão em vigor enquanto não forem determinadas as disposições referidas no n.o 2. Posteriormente, todas essas autorizações devem obdecer às disposições definidas de acordo com o n.o 2.

Artigo 7. o

Os Estados-Membros determinarão que, no decurso do exame dos tubérculos Ö de batata Õ para a certificação, as amostras sejam colhidas oficialmente segundo métodos apropriados.

Artigo 8. o

1. Os Estados-Membros podem determinar que, durante a produção, as batatas de semente sejam separadas das outras batatas, por motivos fitossanitários.

2. O requisito previsto no n.o 1 pode incluir medidas para:

- separar a produção de batatas de semente da de outras batatas,

- separar as batatas de semente das outras batatas para efeitos de calibragem, armazenagem, transporte, manutenção e manipulação.

Artigo 9. o

Os Estados-Membros determinarão que as batatas de semente não podem ser comercializadas se tiverem sido tratadas com produtos que inibam a faculdade de germinação.

Artigo 10. o

1. Os Estados-Membros determinarão que só podem ser comercializadas batatas de semente que tenham um calibre mínimo de forma que não possam passar através de uma malha quadrada com 25 mm de lado. No que respeita aos tubérculos demasiado grandes para passar através de uma malha quadrada de 35 mm de lado, os limites superior e inferior de calibre são expressos em múltiplos de 5.

A diferença máxima de calibre dos tubérculos de um lote deve ser tal, que a diferença de dimensões entre os lados das duas malhas quadradas utilizadas não exceda 25 mm. O conjunto destas normas de calibragem pode ser alterado segundo o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o.

2. Cada lote não compreenderá mais de 3 % em peso de tubérculos de calibre inferior ao calibre mínimo, nem mais de 3 % em peso de tubérculos de calibre superior ao calibre máximo indicado.

3. Os Estados-Membros podem, no que respeita às batatas de semente da produção nacional, limitar de forma mais rigorosa a diferença entre os calibres mínimo e máximo dos tubérculos de um lote.

Artigo 11. o

1. Os Estados-Membros determinarão que as plantas de base e as plantas certificadas não possam ser comercializadas senão em lotes suficientemente homogéneos e em embalagens ou recipientes fechados, devendo estes ser fechados e munidos, conforme as disposições dos artigos 12. o e 13.o, de um sistema de fecho e de uma marcação. As embalagens devem ser novas e os recipientes devem estar limpos.

2. Relativamente à comercialização de pequenas quantidades ao utilizador final, os Estados-Membros podem prever derrogações ao disposto no n.o 1 quanto à embalagem, ao sistema de fecho e à marcação.

Artigo 12. o

1. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens e recipientes de propágulos de base e de propágulos certificados sejam fechados oficialmente ou sob controlo oficial de modo que não possam ser abertos sem que o sistema de fecho se deteriore ou sem que o rótulo oficial, previsto no n. o 1 do artigo 13.o, e a embalagem ou o recipiente mostrem sinais de manipulação.

A fim de garantir o fecho, o sistema de fecho deverá comportar pelo menos a incorporação neste do rótulo oficial, ou a aposição de um selo oficial.

As medidas previstas no segundo parágrafo são dispensáveis desde que exista um sistema de fecho não reutilizável.

Segundo o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o, poderá ser comprovado se um determinado sistema de fecho corresponde às disposições do presente número.

2. Só oficialmente ou sob controlo oficial se pode proceder a um ou vários novos fechos. Nesse caso, é igualmente feita menção, no rótulo previsto no n.o 1 do artigo 13.o, ao último novo fecho, à sua data e ao serviço que o efectuou.

3. Os Estados-Membros podem estabelecer derrogações ao n.o 1 para as pequenas embalagens fechadas no seu próprio território. As condições relativas a essas derrogações podem ser determinadas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o.

Artigo 13. o

1. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens e os recipientes de propágulos de base e de propágulos certificados sejam providos, no exterior, de um rótulo oficial que não tenha sido utilizado e que esteja em conformidade com as condições fixadas no anexo III e cujas indicações sejam redigidas numa das línguas oficiais da Comunidade. A cor do rótulo será branca para Ö as sementes Õ de base e azul para Ö as sementes certificadas Õ . Se se tratar de uma etiqueta provida de um ilhó, a sua fixação será garantida em todos os casos por um selo oficial.

É autorizado o emprego de rótulos oficiais adesivos.

Em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o, poderá ser autorizado, sob controlo oficial, a apor na embalagem as indicações prescritas de maneira indelével e segundo o modelo do rótulo.

2. Os Estados-Membros determinarão que as embalagens e os recipientes de Ö sementes Õ de base e de Ö sementes certificadas Õ incluam uma informação oficial da cor do rótulo e reproduzam pelo menos as indicações previstas no anexo III, parte A, pontos 3, 4 e 6 para o rótulo A informação será elaborada de modo que não possa ser confundida com o rótulo oficial referido no n.º 1.

A informação será dispensável quando as indicações sejam apostas na embalagem de forma indelével ou quando, em conformidade com o n.º 1, sejam utilizados um rótulo adesivo ou uma etiqueta constituída por um material insusceptível de ser rasgado.

3. Os Estados-Membros podem prever derrogações ao disposto nos n.os 1 e 2 para as pequenas embalagens fechadas no seu território. As condições relativas a essas derrogações podem ser determinadas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o.

Artigo 14. o

Pode ser determinado, de acordo com o procedimento referido no n. o 2 do artigo 25.o, que, em casos diferentes dos previstos na presente directiva, as embalagens ou contentores de batatas de semente de base e de batatas de semente certificadas ostentem um rótulo do fornecedor (que pode ser um rótulo distinto do rótulo oficial ou assumir a forma de informações do fornecedor impressas na própria embalagem ou no próprio contentor). As informações que deverão constar desse rótulo serão igualmente definidas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o.

Artigo 15. o

No caso de batatas de semente de uma variedade que tenha sido geneticamente modificada, qualquer rótulo ou documento, oficial ou não, que seja aposto ou acompanhe o lote de sementes nos termos da presente directiva, deve indicar claramente que a variedade foi geneticamente modificada.

Artigo 16. o

Os Estados-Membros determinarão que qualquer tratamento químico das sementes de base ou das sementes certificadas será indicado ou na etiqueta oficial ou na etiqueta do fornecedor e ainda na embalagem, no seu interior ou no recipiente.

Artigo 17. o

1. Os Estados-Membros velarão por que as batatas de semente comercializadas ao abrigo da presente directiva quer obrigatória, quer facultativamente, não sejam sujeitas, no que se refere às suas características, disposições relativas ao exame, marcação e fecho, a quaisquer restrições de comercialização diferentes das estabelecidas na presente directiva ou em qualquer outra directiva Ö comunitária Õ .

2. A Comissão, actuando de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o, autorizará, em relação à comercialização de batata de semente na totalidade ou em partes do território de um ou mais Estados-Membros, que sejam adoptadas disposições mais rigorosas que as previstas nos anexos I e II contra organismos prejudiciais que não existam nessas regiões ou se mostrem especialmente nocivos para as culturas nessas mesmas regiões. Quando existir ameaça iminente de introdução ou propagação desses organismos prejudiciais, podem ser tomadas disposições pelo Estado-Membro interessado desde a apresentação do seu pedido até à tomada de posição definitiva da Comissão sobre essa questão.

Artigo 18. o

As condições em que as batatas de semente de selecção de gerações anteriores às batatas de semente de base podem ser comercializadas ao abrigo do disposto no artigo 4. o são as seguintes:

a) Terem sido produzidas de acordo com as regras de selecção varietal conservadora no que respeita à variedade e ao estado sanitário;

b) Destinarem-se essencialmente à produção de batatas de semente de base;

c) Obedecerem às condições mínimas que serão fixadas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o para as batatas de semente de pré-base;

d) Ter sido provado, por exame oficial, que as condições mínimas referidas na alínea c) foram respeitadas;

e) Terem sido embaladas ou colocadas em contentores de acordo com as disposições da presente directiva; e

f) As embalagens ou contentores ostentarem um rótulo oficial, o qual será branco com uma linha diagonal violeta, que contenha, pelo menos, as seguintes informações:

- serviço de certificação e Estado-Membro ou respectivas siglas distintivas,

- número de identificação do produtor ou número de referência do lote,

- mês e ano em que foram fechados,

- espécie, indicada pelo menos, em caracteres latinos, pela sua designação botânica, que pode ser dada de forma abreviada e sem referência ao nome dos autores, ou pelo seu nome comum, ou por ambos,

- variedade, indicada pelo menos em caracteres latinos,

- a menção «batatas de semente de pré-base».

Artigo 19. o

Com vista a procurar melhores alternativas para certas diposições enunciadas na presente directiva, com exclusão das relativas à fitossanidade, pode ser decidida a realização, em condições definidas, de experiências temporárias a nível comunitário, de acordo com o procedimento referido no n. o 2 do artigo 25.o.

No âmbito de tais experiências, os Estados-Membros podem ser dispensados de algumas obrigações estabelecidas na presente directiva. O âmbito dessa derrogação será definido por referência às disposições a que se aplica. A duração de uma experiência não pode exceder sete anos.

ê 2003/61/CE Art. 1, pt. 9 (adaptado)

Artigo 20. o

1. Devem ser efectuados na Comunidade ensaios e testes comparativos comunitários para o controlo ulterior de amostras de batatas de semente colocadas no mercado ao abrigo das disposições, compulsivas ou facultativas, e inclusivamente fitossanitárias, da presente directiva, colhidas durante a amostragem. Os ensaios e testes comparativos podem incluir o seguinte:

- batatas de semente colhidas em países terceiros,

- batatas de semente próprias para a agricultura biológica,

- batatas de semente comercializadas na perspectiva da conservação no próprio local e da utilização sustentável de recursos fitogenéticos.

2. Estes ensaios e testes comparativos previstos no n.º 1 devem ser utilizados para harmonizar os métodos técnicos de certificação e verificar a observância das condições a que as sementes devem obedecer.

3. A Comissão, deliberando nos termos do n.o 2 do artigo 25.o, toma as disposições necessárias para a realização dos ensaios e testes comparativos. A Comissão deve informar o comité referido no n.o 1 do artigo 25.o sobre as disposições técnicas relativas à realização dos ensaios e testes comparativos e respectivos resultados. Sempre que surjam problemas fitossanitários, a Comissão deve notificar o facto ao Comité Fitossanitário Permanente.

4. A Comunidade pode contribuir financeiramente para a realização dos ensaios e testes comparativos referidos nos n.os 1 e 2.

A contribuição financeira não deve exceder as dotações anuais estabelecidas pela autoridade orçamental.

5. Os ensaios e testes comparativos que podem beneficiar de apoio financeiro da Comunidade, bem como as normas pormenorizadas para a concessão da contribuição financeira, são estabelecidos nos termos do Ö procedimento referido no Õ n.o 2 do artigo 25.o.

6. Os ensaios e testes comparativos previstos nos n.os 1 e 2 apenas podem ser efectuados por autoridades estatais ou por pessoas colectivas agindo sob a responsabilidade do Estado.

7. Nos termos do n.o 2 do artigo 25.o, a Comissão pode proibir, total ou parcialmente, a comercialização de batatas de semente produzidas numa determinada área da Comunidade se a descendência de amostras oficialmente colhidas a partir de batatas de semente de base ou de batatas de semente certificadas produzidas nessa área e cultivadas num ou vários ensaios e testes comparativos na Comunidade se afastar de forma sensível, durante três anos consecutivos, das condições mínimas estabelecidas na alínea c) do ponto 1, na alínea c) do ponto 2 e nos pontos 3 e 4 do anexo I.

8. Todas as medidas tomadas em aplicação do n.o 7 cessam de ser aplicadas pela Comissão logo que se verifique, com a certeza adequada, que as batatas de semente de base e as batatas de semente certificadas colhidas nessa área determinada da Comunidade obedecerão futuramente às condições mínimas referidas no n.o 7.

ê 2002/56/CE (adaptado)

è1 2008/973/CE Art. 1

Artigo 21. o

1. O Conselho, sob proposta da Comissão e deliberando por maioria qualificada, verificará se as batatas de semente produzidas num país terceiro e que oferecem as mesmas garantias quanto às suas características, bem como às disposições tomadas relativamente à sua verificação, para assegurar a sua identidade, para a sua marcação e controlo, são, neste aspecto, equivalentes às sementes de base ou às sementes certificadas produzidas na Comunidade e em conformidade com as disposições da presente directiva.

2. Até o Conselho se pronunciar, de acordo com o disposto no n.o 1, os Estados-Membros podem proceder eles próprios às verificações referidas no citado número. Este direito cessará em 1 de Julho de 1975.

3. Os Estados-Membros são autorizados a prorrogar até è1 31 de Março de 2011 ç a eficácia das decisões tomadas, de acordo com o n.o 2, sendo que essas decisões apenas podem ser utilizadas em conformidade com as obrigações impostas aos Estados-Membros por força das regras comunitárias de carácter fitossanitário estabelecidas pela Directiva 2000/29/CE do Conselho[11].

O prazo referido no primeiro parágrafo pode ser prorrogado em relação a países terceiros, de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o, caso as informações disponíveis não permitam uma determinação nos termos do n.o 1 Ö do presente artigo Õ e enquanto essa situação se mantiver.

4. Os n.os 1 e 2 são aplicáveis a qualquer novo Estado-Membro, no período compreendido entre a sua adesão e a data em que deve pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para se conformar com o disposto na presente directiva.

ê 2002/56/CE (adaptado)

Artigo 22. o

1. A fim de superar dificuldades passageiras de abastecimento geral de batatas de semente de base ou certificadas que possam surgir na Comunidade e não possam ser resolvidas de outro modo, pode ser decidido, de acordo com o procedimento referido no n. o 2 do artigo 25.o, que os Estados-Membros permitam, por um período determinado, a comercialização na Comunidade, em quantidades necessárias para resolver as dificuldades de abastecimento, de batatas de semente de uma categoria sujeita a exigências menos rigorosas, ou de batatas de semente de variedades não incluídas no «catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas» nem nos catálogos nacionais de variedades dos Estados-Membros.

2. Para uma categoria de batatas de semente de uma determinada variedade, o rótulo oficial será o fornecido para a categoria correspondente; para as batatas de semente de variedades não incluídas nos catálogos referidos no n.º 1, o rótulo oficial será castanho. Do rótulo constará sempre a declaração de que as batatas de semente em questão são de uma categoria correspondente a exigências menos rigorosas.

3. As regras de aplicação das disposições do n.o 1 poderão ser adoptadas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o.

Artigo 23. o

1. Os Estados-Membros determinarão que as batatas de semente sejam oficialmente controladas durante a comercialização, pelo menos por amostragem, a fim de verificar a sua conformidade com as exigências e as condições da presente directiva.

2. Sem prejuízo da livre circulação de batatas de semente na Comunidade, os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, na comercialização de quantidades de batatas de semente superiores a 2 kg importadas de países terceiros, lhes sejam prestadas as seguintes informações:

a) Espécie;

b) Variedade;

c) Categoria;

d) País de produção e serviço de controlo oficial;

e) País de expedição;

f) Importador;

g) Quantidade de batatas de semente.

O modo como essas informações deverão ser prestadas poderá ser determinado de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 25.o.

Artigo 24. o

As alterações a aplicar ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são tomadas de acordo com o procedimento referido no n. o 2 do artigo 25.o.

Artigo 25. o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, instituído pelo artigo 1. o da Decisão 66/399/CEE do Conselho[12].

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o Ö da Decisão 1999/468/CE Õ.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é fixado em um mês.

Artigo 26. o

Sob reserva das tolerâncias previstas nos anexos I e II relativamente à presença de doenças, de organismos prejudiciais ou dos seus portadores, a presente directiva não prejudica as disposições das legislações nacionais justificadas por razões de protecção da saúde e da vida das pessoas e dos animais ou de preservação dos vegetais ou de protecção da propriedade industrial ou comercial.

Artigo 27. o

1. De acordo com o procedimento referido no n. o 2 do artigo 25.o, poderão ser estabelecidas condições específicas para ter em conta a evolução verificada nos seguintes domínios:

a) Condições de comercialização de batatas de semente tratadas quimicamente;

b) Condições de comercialização de batatas de semente relacionadas com a conservação in situ e a utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais, que estejam associadas a habitats específicos naturais e seminaturais e ameaçadas pela erosão genética;

c) Condições de comercialização de batatas de semente para a produção biológica.

2. As condições específicas a que se refere a alínea b) do n.o 1 deverão incluir, em especial, os seguintes requisitos:

a) As batatas de semente dessas espécies serão de proveniencia conhecida e aprovada pela autoridade competente em cada Estado-Membro para comercialização das batatas de semente em zonas definidas;

b) Restrições quantitativas adequadas.

Artigo 28. o

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.

Artigo 29. o

ê

A Directiva 2002/56/CE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do Anexo IV, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional indicados na Parte B do Anexo IV da directiva revogada e na Parte B do Anexo IV da presente directiva.

ê 2002/56/CE

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo V.

Artigo 30. o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publi cação no Jornal Oficial da União Europeia .

Artigo 31. o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[…]

ê 2002/56/CE

ANEXO I

CONDIÇÕES MÍNIMAS A QUE DEVE OBEDECER A BATATA DE SEMENTE

1. As sementes de base obedecem às seguintes condições:

a) Na altura da inspecção oficial de campo a percentagem em número de plantas atingidas de pé negro não deve ultrapassar 2 %;

b) Na descendência directa, a percentagem em número de plantas não conformes com a variedade não deve ultrapassar 0,25 % e a de plantas de variedades estranhas não deve ultrapassar 0,1 %;

c) Na descendência directa, a percentagem em número de plantas que apresentam sintomas de viroses graves ou ligeiras não deve ultrapassar 4 %.

2. As sementes certificadas obedecem às seguintes condições:

a) Na altura da inspecção oficial de campo, a percentagem do número de plantas atingidas de pé negro não deve ultrapassar 4 %;

b) Na descendência directa, a percentagem em número de plantas não conformes com a variedade não deve ultrapassar 0,5 % e a de plantas de variedades estranhas não deve ultrapassar 0,2 %;

c) Na descendência directa, a percentagem em número de plantas que apresentam sintomas de viroses graves ou ligeiras não deve ultrapassar 10 %. Não serão tidos em conta os mosaicos ligeiros, isto é, simples descolorações sem deformação de folhagem.

3. Na apreciação da descendência de uma variedade atingida de virose crónica não serão tidos em conta sintomas ligeiros causados pelo vírus em questão.

4. As tolerâncias previstas na alínea c) do n.o 1, na alínea c) do n.o 2 e no n.o 3 aplicam-se apenas às viroses causadas por vírus espalhados pela Europa.

5. O campo de produção não está contaminado por Heterodera rostochiensis Woll..

6. A cultura está isenta de:

a) Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc.;

b) Corynebacterium sepedonicum (Spieck. et Kotth.) Skapt. et Burkh..

_______________

ANEXO II

CONDIÇÕES MÍNIMAS DE QUALIDADE DOS LOTES DE BATATA DE SEMENTE

A. Tolerância quanto às seguintes impurezas, imperfeições e doenças das batatas de semente:

1. | Presença de terra e corpos estranhos; | 2 % do peso |

2. | Podridão seca e podridão húmida, na medida em que não sejam causadas pelos Synchytrium endobioticum, Corynebacterium sepedonicum ou Pseudomonas solancacearum; | 1 % do peso |

3. | Imperfeições exteriores (por exemplo, tubérculos disformes ou feridos); | 3 % do peso |

4. | Sarna comum: tubérculos atingidos numa superfície superior a um terço. | 5 % do peso |

Tolerância total relativamente aos pontos 2 a 4. | 6 % do peso. |

B. A batata de semente estará isenta de Heterodera rostochiensis, Synchytrium endobioticum, Corynebacterium sepedonicum e Pseudomonas solanacearum .

_______________

ANEXO III

ETIQUETA

A. INDICAÇÕES PRESCRITAS

1. «Regras e normas CE»

2. Serviço de certificação e Estado-Membro ou sua sigla

3. Número de identificação do produtor ou número de referência do lote

4. Mês e ano do empacotamento e fecho

5. Variedade indicada pelo menos em caracteres latinos

6. País de produção

7. Categoria e classe eventual

8. Calibre

9. Peso líquido declarado

B. Dimensões mínimas

110 mm × 67 mm

____________

é

ANEXO IV

Parte A

Directiva revogada com a lista das sucessivas alterações (referida no Artigo 29.º )

Directiva 2002/56/CE do Conselho (JO L 193 de 20.7.2002, p. 60) |

Decisão 2003/66/CE da Comissão (JO L 25 de 30.1.2003, p. 42) |

Directiva 2003/61/CE do Conselho (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23) | Apenas o artigo 1º, n.º 9 |

Decisão 2005/908/CE da Comissão (JO L 329 de 16.12.2005, p. 37) |

Decisão 2008/973/CE da Comissão (JO L 345 de 23.12.2008, p. 90) |

Parte B

Lista dos prazos de transposição para o direito nacional (referida no Artigo 29.º)

Directiva | Prazo de transposição |

2002/56/CE | __ |

2003/61/CE | 10 de Outubro de 2003 |

_____________

ANEXO V

Quadro de correspondência

Directiva 2002/56/CE | Presente Directiva |

Artigo 1º | Artigo 1º |

Artigo 2º, alínea a), primeiro parágrafo | Artigo 2º, alínea a), primeiro parágrafo |

Artigo 2º, alínea a), segundo parágrafo, primeiro e segundo travessões | Artigo 2º, alínea a), segundo parágrafo, primeiro e segundo travessões |

Artigo 2º, alínea a), terceiro e quarto parágrafos | Artigo 2º, alínea a), terceiro e quarto parágrafos |

Artigo 2º alíneas b) e c) | Artigo 2º, alíneas b) e c) |

Artigo 2º, alínea d), subalíneas i), ii) e iii) | Artigo 2º, alínea d), subalíneas i), ii) e iii) |

Artigo 2º, alínea d), subalínea iii), frase final | Artigo 2º, alínea d), subalíneas ii) e iii) |

Artigos 3º - 12º | Artigos 3º - 12º |

Artigo 13º, número 1, frase introdutória e alínea a), primeira frase | Artigo 13º, número 1, primeiro parágrafo, primeira frase |

Artigo 13º, número 1, alínea a), segunda e terceira frases | Artigo 13º, número 1, primeiro parágrafo, segunda e terceira frases |

Artigo 13º, número 1, alínea a), quarta frase | Artigo 13º, número 1, segundo parágrafo |

Artigo 13º, número 1, alínea a), quinta frase | Artigo 13º, número 1, terceiro parágrafo |

Artigo 13º, número 1, alínea b), primeira e segunda frases | Artigo 13º, número 2, primeiro parágrafo |

Artigo 13º, número 1, alínea b), terceira frase | Artigo 13º, número 2, segundo parágrafo |

Artigo 13º, número 2 | Artigo 13º, número 3 |

Artigos 14º - 17º | Artigos 14º - 17º |

Artigo 18º, alíneas a) a e) | Artigo 18º, alíneas a) a e) |

Artigo 18º, alínea f), frase introdutória e frase final | Artigo 18º, alínea f), frase introdutória |

Artigo 18º, alínea f), primeiro a sexto travessões | Artigo 18º, alínea f), primeiro a sexto travessões |

Artigos 19º - 24º | Artigos 19º - 24º |

Artigo 25º, n.ºs 1 e 2 | Artigo 25º, n.ºs 1 e 2 |

Artigo 25º, n.º 3 | __ |

Artigos 26º, 27º e 28º | Artigos 26º, 27º e 28º |

Artigo 29º, primeiro parágrafo | __ |

__ | Artigo 29º, primeiro parágrafo |

Artigo 29º, segundo parágrafo | Artigo 29º, segundo parágrafo |

Artigos 30º e 31º | Artigos 30º e 31º |

Anexos I, II e III | Anexos I, II e III |

Anexo IV | __ |

__ | Anexo IV |

Anexo V | __ |

__ | Anexo V |

___________________

[1] COM(87) 868 PV.

[2] Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.

[3] Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo comunitário, COM(2001) 645 final.

[4] Ver a Parte A do Anexo IV da presente proposta.

[5] JO C […] de […], p. […].

[6] JO C […] de […], p. […].

[7] JO L 193 de 20.7.2002, p. 60.

[8] Ver Parte A do Anexo IV.

[9] JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

[10] JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

[11] JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

[12] JO 125 de 11.7.1966, p. 2289/66.