E. Considerandoasacçõesviolentasdemilitantesislâmicosfundamentalistas,emparticularnosestados
doNorte,econsiderandoquefoinecessárioumbatalhãode500soldados,apoiadosporcarrosdecombate,parasubjugarainsurreiçãodaseitamuçulmanaconhecidacomo«OsseguidoresdoProfeta»,quehaviatomadoocontrolodasesquadrasdepolíciaedasescolasdoestadodeKano,
F. Considerandoque,desde1999,dozeestadosdoNortedopaís,depopulaçãomaioritariamentemuçul-
mana,adoptaramaleiislâmicaestrita(Xária),quedesencadeouumatensãocrescenteentremuçulma-nosecristãosdaqualresultaramactosdeviolênciaétnicaereligiosa,incluindoamortedemaisde10000pessoas,
G. ConsiderandoqueaConstituiçãodaNigéria,aprovadaem1999,consagraaliberdadedecrençasem
restrições,
H. Considerandoqueumaleireligiosasópodeseraplicávelàquelesqueaaceitam,equeoParlamento
Europeucondenoureiteradamenteaaplicaçãopotencialpelostribunaislocaisdapenadelapidação(apedrejamentoatéàmorte)previstanaXáriaparaasmulheres,
I. ConsiderandoquearegiãonigerianadeKanoéumdosfocosremanescentesdovírusselvagemda
poliomielite,
1. Condenatodasasformasdeintolerânciareligiosaedeviolênciae,maisrecentemente,oassassínio
generalizadodecristãoseadestruiçãodeigrejasnoestadonigerianodePlateau;
2. InstaoGovernonigerianoatomarmedidasimediataseeficazesparaprotegerosseuscidadãos,pôr
cobroàviolência,fomentaractivamenteapromoçãoeorespeitodosdireitoshumanose,emparticular,instauraraliberdadedereligiãoepromoverumdiálogoconducenteaumapazesegurançaduradourasemtodososestadosdopaís;
3. ExortaaUniãoEuropeiaaencetarimediatamenteumdiálogopolíticocomoGovernonigerianocom
oobjectivodepromoveratolerânciaeapazentreascomunidades,incluindoasautoridadesreligiosas,easegurançadaspessoas,norespeitodosdireitoshumanos,incluindoorespeitopelascrençasreligiosas;
4. Lamentaasuspensãodavacinaçãocontraapoliomielite,decretadapelasautoridadesdeKanona
sequênciadosrumoresinfundadosdivulgadosporalgunschefesreligiososislâmicosacercadavacina,oquecomprometegravementeoprogressodaerradicaçãodapoliomieliteemÁfrica;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoàComissão,aoConselhoACP-UE,aos
co-presidentesdaAssembleiaParlamentarParitáriaACP-UEeaoGovernonigeriano.
P5_TA(2004)0382
MulheresnoSudestedaEuropa
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da Mulher na Europa do Sudeste
(2003/2128(INI))
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaosartigos6oe49odoTratadodaUniãoEuropeia,
/dash TendoemcontaaCartadosDireitosFundamentaisdaUniãoEuropeia,/dash TendoemcontaaConvençãoparaaEliminaçãodeTodasasFormasdeDiscriminaçãoContraas
Mulheres,adoptadapelaAssembleiaGeraldasNaçõesUnidasem1979,
/dash TendoemcontaostrabalhosdaConferênciadeVienasobreosDireitosHumanos(1993),quereafir-
mouessesmesmosdireitosecondenouasuaviolaçãoemnomedeculturasoudetradições,C104E/1070 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
/dash TendoemcontaaDeclaraçãodeBruxelassobreaprevençãoeocombateaotráficodesereshumanos,
adoptadaem20deSetembrode2002,
/dash TendoemcontaasconclusõesdoConselhoEuropeudeSalónicade19e20deJunhode2003ea
declaraçãoconjuntadaCimeiraUE-BalcãsOcidentaisde21deJunhode2003,
/dash TendoemcontaosrelatóriosperiódicosdaComissãoreferentesa2003sobreosprogressosalcança-
dospelaBulgária,pelaRoméniaepelaTurquiacomvistaaoalargamento,
/dash Tendoemcontaasuaresoluçãode7deNovembrode2002sobreorelatóriodaComissãointitulado
«O Processo de Estabilização e de Associação para a Europa do Sudeste /dash Primeiro RelatórioAnual»(
1),
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissão«OProcessodeEstabilizaçãoedeAssociaçãoparaaEuropa
doSudeste/dashSegundorelatórioanual»(COM(2003)139),
/dash Tendoemcontaasuaresoluçãode20deNovembrode2003sobreesserelatório(2),
/dash TendoemcontaasactividadeseorelatóriodoGrupodetrabalhoparaasQuestõesdeGéneroque
operanoâmbitodoPactodeEstabilidadeparaaEuropadoSudeste(Maio2003),
/dash TendoemcontaoestudosobreasituaçãodasmulheresnospaísesdosBalcãs:perspectivacompara-
tiva,elaboradoporMarinaBlagojevicparaoParlamentoEuropeu(Belgrado,Fevereirode2003),
/dash Tendoemcontaoartigo163odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosDireitosdaMulheredaIgualdadedeOportunidades
(A5-0182/2004),
Partegeral
1. ConsideraessencialqueospaísesdaEuropadoSudesteasseguremaintegraçãodaperspectivade
géneronasrespectivasestratégiasdeestabilização,democratizaçãoenegociaçãoemtodasasáreasdavidaeconómica,políticaesocial,bemcomoaadopçãodemedidasdecombateàdiscriminaçãocontraasmulheresemtodososcamposdosdomíniospúblicoeprivado;
2. Sublinhaaimportânciadeadoptardisposiçõeslegaisparaaigualdadeentreosgénerosedeassegurar
ascondiçõeseosmecanismosparaasuaaplicação(institucionais,financeiros,derecursoshumanos,assimcomoumabasedeconhecimentoparaumapolíticaemmatériadegénero);
3. ConsiderandoaimportânciadorespeitodosDireitosdoHomemedasminoriasnestasensívelregião
dosBalcãs,convidaospaísesdaregiãoeospotenciaiscandidatosaEstados-MembrosdaUEaassinaremeratificaremaConvençãoparaaprotecçãodosDireitosHumanosedasLiberdadesFundamentaisde1950,bemcomoaConvençãodasNaçõesUnidasde1979ParaaEliminaçãodeTodasasFormasdeDiscrimi-naçãoContraasMulheres;
4. Regista com preocupação que muitas ONG e organizações internacionais vêm assinalando um
aumentosignificativodotráficodesereshumanosnaEuropadoSudesteesublinhaanecessidadedoplenocumprimentodoscompromissosassumidospelosministrosdoInteriorepelosministrosdaJustiça
dospaísesdoSudestedaEuropa,reunidosemSófia,emDezembrode2003,noIVFórumMinisterial
RegionaldoGrupodeTrabalhosobreotráficodesereshumanos,noâmbitodoPactodeEstabilidade,nosentidodetrabalharememconjuntonacriaçãoeaplicaçãodemecanismosemedidasespeciaisparaaprotecçãodasvítimasdetráfico;
5. Registacompreocupaçãoqueaviolênciadomésticaeosabusosverbaisquedepreciamasmulheres
nosmeiosdecomunicaçãosocialcontinuamainspirarparticularpreocupaçãoemtodosospaísesdaEuropadoSudesteequeosdiferentesrelatóriosnacionaisindicamqueospaísesdaregiãopermanecemnumestádioincipienteemmatériadeorganizaçãodasualutacontraasváriasformasdeviolênciacontraasmulheres(daverbalàfísica)edediscriminaçãobaseadanosexo;
(1) JOC16Ede22.1.2004,p.98.
(2) P5_TA(2003)0523.30.4.2004PT C104E/1071 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
6. Sublinhaqueosdireitosassociadosàreproduçãoeàsexualidadeseencontramseriamenteameaçados
enquantoasaúdedasmulheres,sobretudoasdosgruposminoritáriosedasregiõesrurais,éseriamentepostaemcausaporcondiçõesdesgastantesdevidasaguerras,porprocessosdetransiçãodifíceis,pela«economia de sobrevivência», assente num apelo intensivo aos recursos humanos das mulheres, peloaumentodaviolênciacontraasmulheresepelofactode,emmuitospaísesdaregião,ossistemasdesaúdeterementradoemcolapso;chamaaatençãoparaogeneralizadomauestadodosequipamentoseinfra-estruturasdesaúde,apardeumdecréscimodoinvestimentopúbliconossistemasdeprestaçãodecuidadosdesaúde;
7. Sabequeaesperançadevidadasmulheresaumentousignificativamente,maslamentaqueaTurquia,
aBulgáriaeaRoméniacontinuemadedicarumaínfimapartedosseusorçamentos(entre2,9e5%)àsdespesasnosectordoscuidadosdesaúde;
8. Tendoemvistaaparticipaçãodospaísescandidatos,nocontextodaestratégiadepré-adesão,solicita
àComissãoquepromovaaparticipaçãodospaísesdaEuropadoSudestenosprogramascomunitários
destinadosapromoveraigualdadeentrehomensemulherese,emparticular,nosprogramasdaacção
comunitáriapara:
a) aigualdadeentrehomensemulheres(2001/2005);b) ocombateàsdiscriminações(2001/2006);
c) asmedidasdestinadasapreveniraviolênciaexercidacontraascrianças,osadolescenteseasmulheres
(DAPHNE);
9. Registacompreocupaçãoque,namaioriadospaísesdoSudestedaEuropa,ataxadeparticipação
dasmulheresnavidapolíticaéactualmenteinferiora20%,oque,comparadocomoutrasregiõesdaEuropa,representaomaiselevadograudeexclusãodasmulheresdospostosdedecisãopolítica;exortaosgovernoseospartidospolíticosaadoptaremmedidasespecíficas(campanhas,quotas,leis,etc.)comvistaaalcançaroequilíbrioentreosgénerosnasinstituiçõesdemocráticas;
10. Registacompreocupaçãoqueodeclínioeconómicodaregiãotemmaisimpactonegativosobreas
mulheresdoquesobreoshomensequeafeminizaçãodapobrezaestáemcrescimentoacelerado;sublinhaofactodeapobrezaeodesemprego,emconjugaçãocomumafortetradiçãopatriarcal,seremasprinci-paiscausasdoselevadosníveisdeprostituiçãoedetráficodemulheres,bemcomodeviolênciacontraas
mulheres;
11. Sublinhaqueopotencialderecursoshumanosdasmulheres,bastantevastoemvirtudedoseu
elevadograudeescolarização,ésubaproveitadonodesenvolvimentoeconómico,socialeculturaldaregiãoemresultadodaspráticasdiscriminatóriasedospreconceitos;
12. ConvidaosgovernosdaEuropadoSudeste,atendendoaoincrementodefenómenosdefundamen-
talismoreligiosoederepatriarcalizaçãodassociedades,agarantirasliberdadesfundamentaiseorespeitodosdireitoshumanosedasliberdadesdepensamento,deconsciênciaedereligião,eaassegurarqueatradiçãonãoatentecontraaautonomiaindividualnemvioleosdireitosdasmulhereseoprincípiodaigualdadeentreosgéneros;
13. PedeaospaísesdaEuropadoSudestequeasseguremportodososmeiosapropriadosqueomate-
rialeducativo,osmeiosdecomunicaçãosocialeapublicidadenãopromovamomodelodasociedade
patriarcalqueviolaosdireitosdasmulheres,massimquecontribuamparapromoverumaimagemposi-tivadasmulheres,combasenorespeitodasuadignidadeedoprincípiodaigualdadeentrehomensemulheres;
14. Tendoemconsideraçãoqueasmulherestêmumpapeldegranderelevânciaemmatériadepreven-
çãoeresoluçãodeconflitos,derespeitodasdiferençaseconstruçãodapaz,lançandopontesnascons-ciênciasdoscidadãoscomvistaacriarumclimadereconciliação,derespeitodasdiferenças,decoexistên-ciapacíficadasetniaseumavisãocomum,exortaospaísesdaregiãoaintegraremaperspectivadegéneronasnegociaçõesparaaprevençãoeresoluçãodeconflitos,nasoperaçõesdemanutençãodapazenos
esforçosdereabilitaçãoereconstrução;
15. Reclamaapoioparaasredesregionaisdemulhereseexortaàcooperaçãocomredescongéneres
daUE;C104E/1072 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
16. Registacompreocupaçãoafaltadeinformaçãoestatísticaedeestudos,necessáriosàdefiniçãode
políticaseaoacompanhamentoeadequadaavaliaçãodasituaçãodasmulheresemtodosospaísesemcausa;sugere que, atravésdasdelegaçõesdaComissão,seestabeleçamcontactospermanentescomasinstituiçõeslocais,nacionaiseinternacionaispertinenteseasONGactivasnaregião,comofimdecoligirtodososdadosúteis disponíveis sobre as questões relacionadas com o género e com a situação dasmulheres;
17. ReconheceeapoiaotrabalhodasONGdemulheres,bemcomodoGrupodetrabalhoparaas
QuestõesdeGéneroqueoperanoâmbitodoPactodeEstabilidadeparaaEuropadoSudeste,especial-mentenocampodocombateaotráficodesereshumanosenofomentodaparticipaçãodasmulheresnoprocessodedecisãopolíticaeeconómica;
Albânia
18. DeploraofactodeaAlbâniaserhámuitoidentificadacomoumpaísdeorigemedetrânsitodo
tráficodemulheresecriançaspraticadoporredescriminosasbemorganizadas,incentivadasporumele-vadograudecorrupção;instaoGovernodaAlbâniaaenfrentardemodomaisenérgicoasquestõesdacorrupçãoedaexploraçãosexualdemulheresecrianças;
19. Salientaquenãoexistemdadosfiáveisrelativosàsquestõesdoassédiosexualedaviolênciadomés-
ticacontraasmulheresnaAlbânia,oqueé,emparte,imputávelàfaltadesensibilizaçãoparaaquestãodaviolênciacontraasmulheresedaviolaçãodosseusdireitosqueaquelaimplica;apelaaoGovernoalbanêsnosentidodecoligireprocederaumaanáliseexaustivadosdadosrelativosàsquestõessupra-menciona-
das;
20. RegistacompreocupaçãooressurgimentododireitoconsuetudinárionoNortedaAlbânia,como
consequenteagravamentodascondiçõesdevidadasraparigasemulheresjovens;
Bulgária
21. SaúdaacriaçãodaComissãoconsultivaparaaigualdadedeoportunidadesentrehomensemulhe-
resedaComissãodeprevençãodadiscriminação,aoabrigodanovaleicontraadiscriminação,mas
recordaqueaBulgáriaéoúnicopaísemviasdeadesãoquenãodispõedemecanismosdeexecuçãono
campodaigualdadeentreosgéneros,cujaexistênciaconstituiumacondiçãoimprescindívelparaaade-quadatransposiçãodoacervocomunitário;
22. SublinhaqueaBulgáriaéopaíscomtaxasdeempregomaisbaixasquandocomparadocomos
outrospaísesemviasdeadesão(46,1%paraasmulherese55%paraoshomens);apelaaoGovernonosentidodeadoptarpolíticasemedidascomvistaaeliminarasdiferençasderendimentoentrehomensemulhereseaaumentaraparticipaçãodasmulheresnomercadodetrabalho,assimcomonoprocessodedecisãoenagovernação;
Bósnia-Herzegovina
23. Deploraofactodeotráficoeaexploraçãosexualdemulheresestaraaumentar,especialmente
desdeainstalaçãonopaísdeforçasdemanutençãodepaz;apelaaopaísnosentidode,nomaisbreveprazopossível,negociareconcluircomaEuropolosacordosnecessáriosaumacooperaçãopráticaeeficienteentreautoridadespoliciais;
24. Lastimaacrescentetolerânciaemrelaçãoàviolênciacontraasmulheres,quesedevetambémà
predominânciadetradiçõesepráticaspatriarcaisnegativas;saúdaosesforçosnosentidodaadopçãodeumaleiquepunaaviolênciadoméstica;
25. SolicitaàComissãoquedesenvolvaacçõeseprojectosespecíficosdecombateaosfenómenosdo
tráficoedaviolênciacontraasmulheresequeinsistaemenvolvernosmesmosasorganizaçõeseasiniciativaslocaisdemulheres;
Croácia
26. Registacompreocupaçãoqueostribunaisnacionaissãoaindamuitolentoseineficientesnoque
dizrespeitoàperseguiçãodetodasasformasdeviolênciacontraasmulhereseinstaoGovernoaremediarareferidaineficiênciajudicialeaperseguirconvenientementeosautoresdecrimesdestanatureza;30.4.2004PT C104E/1073 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
27. InstaaCroáciaapromoverjuntodasentidadesresponsáveispelaaplicaçãodaleiasensibilização
paraaexistênciadeorganizaçõescriminosasdetráficodedrogaedesereshumanos,umavezqueessasensibilizaçãocontinuaasermuitoreduzida,apesarde,comomostraaexperiênciarecente,aCroáciaserumimportantepaísdetrânsitoededestino;
Grécia
28. Regista compreocupação que arepresentação dasmulheres nosórgãoselectivos, noGoverno,
sindicatosepartidospolíticospermanecereduzida,colocandoaGrécianaúltimaposiçãoentreos25Esta-dos-MembrosdaEuropaalargada;instaoGoverno,ospartidospolíticoseentidadesafinsaintensificaremosesforçosnosentidodeassegurarumequilíbrioentregénerosnosprocessosdedecisãopolíticaeeco-nómica;
AntigaRepúblicaJugoslavadaMacedónia(ARJM)
29. Registaque,naprática,nãoexistemmecanismosadequadosquepermitamaplenaaplicaçãodas
disposiçõeslegaisemmatériadeigualdadeentreosgéneros;quealegislaçãoemvigor,emboranãosejadiscriminatória,nãotrataoproblemadadiscriminaçãodeformaagarantirumaprotecçãoeficazedirecta
dasmulheres;observaquetalderivadeestereótiposprofundamentearreigadosnadiferenciaçãotradicional
depapéisentreossexos;
30. Deploraofactodeoabusosexualderaparigasnoseiodafamílianãoserencaradocomoum
problemanaARJM, apesar deasinstituiçõesdeapoiosocialdaremcontadaocorrência generalizadadestetipodeviolência;
31. SublinhaquealegislaçãodaARJMnãoprevêocrimedetráficodemulheres,oqueconstituiuma
gravelimitaçãoparaumaperseguiçãoeficientedestefenómeno;apelaaoGovernonosentidodecriarlegislaçãoenormasnestedomínio;
Roménia
32. RegistacompreocupaçãoqueaRoméniacontinuaaserseriamenteatingidapelotráficodeseres
humanos,comopaísdeorigem,detrânsitoededestino,apesardaleidecombateaotráficode2001;registaainsuficiência derecursosdosistemajudicial eapelaàsautoridadesparaque promovam,emcooperaçãocomaComissãoecomONG,maiscampanhasdeinformaçãocentradasnaprevençãoediri-
gidasapotenciaisvítimasdetráfico;
33. LastimaquecontinueaterlugarnaRoméniaumgrandenúmerodecrimesdemotivaçãoétnica
contramulheresdeetniaroma;exigequeasautoridadesromenastomemtodasasmedidasnecessáriasparapreveniressescrimeseinstaaComissãoainsistirnestepontonasnegociaçõesdeadesãoàUE;
34. Lastimaqueasmulherespermaneçamsub-representadasnavidapolítica,massobrerepresentadas
nodesempregoenapobreza,particularmenteentreminoriascomoacomunidaderomaouaspessoascommaisde45anos;instaogovernoromenoafazerusodaspossibilidadesdefinanciamentooferecidaspelaUEparareduzironúmerodemulheresdesempregadasepromoveroempregofeminino;
35. AssinaladiversosproblemasespecíficosqueoGovernoaindanãoenfrentou,comoafaltadeacesso
acontraceptivosouodesconhecimentodasuaexistência,oelevadoníveldeviolênciadomésticacontraas
mulheres,adifícilsituaçãodasmulheresdasminoriaseoscasamentosforçadosderaparigasmenores;convidaoGovernodaRoméniaatomarasmedidasnecessáriasparaaceleraroprocessodeadopçãodoacervocomunitário;
SérviaeMontenegro
36. CondenaomalogrodoprocessocontraoProcurador-adjuntodaRepúblicadeMontenegroetrês
outrosindivíduosporenvolvimentoemescravaturasexual,depoisdeaProcuradoriatersuspendidoaacçãocriminal,adespeitodaexistênciadeprovascircunstanciadasedotestemunhodavítima;
37. ExigequeoGovernodaSérviaeMontenegrocumpraasnormasmínimasemmatériadeeliminação
dotráficosexualetomemedidascontraacorrupçãogeneralizada;C104E/1074 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
38. Exigeexplicaçõesparaofactode,aparentemente,seterassistidoaumincrementodotráficode
mulheresdesdeainstalaçãodasforçasmilitaresdaKFORnoKosovoeparaoenvolvimentonomesmodapolíciainternacional;solicitaqueosindivíduosenvolvidossejamdevidamenteprocessadosecondenados;
Turquia
39. Registacompreocupaçãoqueaviolênciadomésticaeoutrasformasdeviolênciacontraasmulheres
continuamatergrandeexpressão;instaaTurquiaaforneceràsvítimastodaaprotecçãojurídicaeapoiojudicialeeconómico,bemcomorefúgioseestruturassimilaresque,nestemomento,sãoquaseinexisten-tes;apelaàComissãonosentidodecontinuaraacompanhardepertoasevoluçõesnestedomínio;
40. ApelaàTurquianosentidodeintegraraigualdadeentreosgénerosnasextarevisãodoseuCódigo
Penal,designadamentenoartigo51
odasdisposiçõesgerais,queserefereacrimescometidossobprovo-
caçãoextrema,aplicáveladelitosconsideradostradicionalmentecontraavirtude;pedeoabandonodapráticadereduziraspenasnoscasosde«crimesdehonra»,comfundamentonoscostumesenatradição(artigo462
o),observandoqueessescrimesdevemserconsideradoscomohomicídiosqualificados,bem
comoasupressãodotermo«virgindade»dasdisposiçõesdoCódigoPenalreferentesaocrimedeviolação;
41. Consideraoscasamentosforçados/dashqueaindaexistemnaTurquia/dashumaviolaçãodosdireitos
fundamentaiseumaformadeviolênciacontraasmulheres;apelaàTurquianosentidodeseempenharempôrfimaestapráticageneralizada;
*
**
42. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão,aosgover-
noseparlamentosdoEstado-Membromencionado,dospaísescandidatosedospaísesdoProcessodeEstabilizaçãoeAssociaçãoeaoCoordenadorEspecialdoPactodeEstabilidade.
P5_TA(2004)0383
ConferênciadeRevisãodoTratadodeOtavasobreasMinasAntipessoal
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreospreparativosdaUniãoEuropeiacomvistaàConferên-
ciadeRevisãodoTratadodeOtavasobreaProibiçãodeMinasAntipessoal
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaassuasresoluçõesde17deDezembrode1992sobreosefeitosdevastadoresdas
minas(1),de29deJunhode1995sobreasminasterrestreseasarmaslaserquecausamcegueira(2)
esobreminasantipessoal:umcriminosoobstáculoaodesenvolvimento(3),de18deDezembrode
1997 sobre a Convenção de 1997 relativa à proibição e destruição das minas antipessoal(4), de
25deOutubrode2000sobreasminasterrestresantipessoal(5),de6deSetembrode2001sobreas
acçõesafavordaadesãodosactoresnãoestataisaumaproibiçãototaldasminasterrestresantipes-soal(
6)ede13deFevereirode2003sobreosefeitosnocivosdasmuniçõesnãodeflagradas(minas
terrestresesubmuniçõesdebombasdefragmentação)edasmuniçõesdeurânioempobrecido(7),
(1) JOC21de25.1.1993,p.161.
(2) JOC183de17.7.1995,p.44.
(3) JOC183de17.7.1995,p.47.
(4) JOC14de19.1.1998,p.201.
(5) JOC197de12.7.2001,p.193.
(6) JOC72Ede21.3.2002,p.352.
(7) JOC43Ede19.2.2004,p.361.30.4.2004PT C104E/1075 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004