RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade /* COM/2014/079 final */





RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade ÍNDICE 1........... Introdução.................................................................................................................... 2 1.1........ Regulamento relativo às estatísticas de resíduos.......................................................... 2 1.2........ Qualidade dos dados num ambiente em que coexistem vários métodos...................... 2 1.3........ Controlo da qualidade.................................................................................................. 2 2........... Pontualidade e atualidade............................................................................................ 3 3........... Exaustividade............................................................................................................... 4 4........... Precisão dos dados....................................................................................................... 4 4.1........ Cobertura dos dados..................................................................................................... 4 4.2........ Repartição por setores económicos............................................................................... 5 4.3........ Classificação dos resíduos............................................................................................ 6 5........... Comparabilidade........................................................................................................... 6 5.1........ Comparabilidade ao longo do tempo............................................................................ 6 5.2........ Comparabilidade entre países....................................................................................... 7 6........... Encargos para as empresas............................................................................................ 7 7........... Revisão do regulamento relativo às estatísticas de resíduos......................................... 8 8........... Realizações e perspetivas............................................................................................ 10 1. Introdução 1.1. Regulamento relativo às estatísticas de resíduos O artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos[1] (a seguir: «o regulamento») exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do regulamento de três em três anos (após o primeiro relatório, o qual deve ser apresentado nos cinco anos subsequentes à entrada em vigor do regulamento). O primeiro relatório foi publicado em 2008[2] e o segundo em 2011[3]. A secção 7, n.º 3, dos anexos I e II do regulamento estipula que os relatórios de qualidade elaborados pelos Estados-Membros devem ser incluídos no relatório previsto no artigo 8.º. Estes relatórios estão disponíveis no CIRCABC: https://circabc.europa.eu/w/browse/9a7ac3a5-2f59-46b8-b90c-95cd7283ec22 O presente relatório analisa os resultados da mais recente transmissão de dados, em junho de 2012, relativamente ao ano de referência 2010 e abrange 27 Estados-Membros da UE. Dá conta ainda da aplicação dos anexos revistos do regulamento relativo às estatísticas de resíduos, para o ano de referência 2010. 1.2. Qualidade dos dados num ambiente em que coexistem vários métodos O Regulamento (CE) n.º 2150/2002 define os dados a apresentar e a qualidade exigida, mas não prescreve um método específico de elaboração das estatísticas de resíduos, pelo que estas são compiladas recorrendo a vários métodos. Tal permite aos Estados-Membros manterem os respetivos sistemas de recolha de dados e reduzir as mudanças necessárias para cumprir o regulamento. Para minimizar o impacto de diferentes abordagens, o Eurostat e os Estados-Membros estão a trabalhar em estreita cooperação em prol da convergência dos métodos e da melhoria da qualidade dos dados. Uma nova abordagem para harmonizar os controlos de validação, que começou em setembro de 2013, constitui um passo importante nesta direção. Nos seus relatórios de qualidade, os Estados-Membros descrevem os dados por referência a elementos de qualidade geralmente utilizados no Sistema Estatístico Europeu[4] e enunciados no Regulamento (CE) n.º 1445/2005 relativo à qualidade das estatísticas de resíduos[5]. 1.3. Controlo da qualidade Desde a primeira entrega de dados em 2006, o Eurostat estabeleceu um sistema eficiente de controlo da qualidade em duas fases. A primeira fase corresponde a uma avaliação rápida dos dados e dos relatórios de qualidade. Deste exercício resulta um relatório de avaliação nos dois meses que se seguem ao termo do prazo para a comunicação dos dados. Nesta fase, a validação dos dados diz sobretudo respeito à coerência interna dos novos dados e à evolução no tempo. A análise é efetuada a um nível de agregação muito elevado e visa detetar quebras importantes nas séries. A segunda fase corresponde a uma validação exaustiva, sem prazo rigoroso. A validação exaustiva analisa os dados a um nível mais pormenorizado (por exemplo, por setor económico e por categoria de resíduos) e estabelece uma comparação dos padrões e da evolução entre os vários países. As verificações de validação incluem: – comparações da produção de resíduos dentro de cada país, com indicação dos valores dos anos anteriores para cada atividade económica; – comparações entre países dos dados relativos a cada atividade económica; – comparações dentro de cada país da produção e do tratamento de resíduos para cada categoria de resíduos; – controlos cruzados de dados sobre resíduos apresentados no âmbito de outras obrigações de comunicação, como o controlo do cumprimento efetuado ao abrigo de outros atos legislativos sobre esta matéria. As questões que se possam colocar são examinadas à luz dos relatórios de qualidade apresentados pelos países e tendo em conta o feedback da avaliação rápida. Este exercício pode levar à formulação de um segundo conjunto de perguntas a enviar aos países destinatários. 2. Pontualidade e atualidade Os dados e os relatórios de qualidade são apresentados no prazo de 18 meses após o ano de referência, ou seja, o prazo de entrega para o ano de referência de 2010 foi 30 de junho de 2012. O Eurostat tem uma rotina de controlo do cumprimento dos prazos no âmbito da qual envia periodicamente avisos aos Estados-Membros, segundo um calendário definido. No momento da redação do presente relatório, a situação no que respeita ao cumprimento do prazo de comunicação dos dados para o ano de referência de 2010 pode ser resumida da seguinte forma: · 13 países entregaram a tempo os seus conjuntos de dados; · 6 Estados-Membros (Dinamarca, França, Lituânia, Irlanda, Chipre e Hungria) apresentaram os dados nas três semanas subsequentes ao termo do prazo; · 4 Estados-Membros (Bélgica, Países Baixos, Áustria e Roménia) apresentaram os dados em meados de agosto, o que permitiu que ainda fossem considerados na primeira ronda de avaliação. · 4 Estados-Membros (Grécia, Itália, Letónia, Reino Unido) entregaram os dados mais de 3 meses após o termo do prazo. Os dados foram entregues entre 25 de outubro (Itália) e 17 de novembro de 2012 (Reino Unido). A Grécia e a Itália já tinham registado grandes atrasos na comunicação dos dados nos anos anteriores. Em síntese, o cumprimento do prazo de comunicação dos dados para 2010 foi satisfatório. Acresce que alguns países comunicaram dados provisórios e efetuaram importantes revisões vários meses após o termo do prazo, o que implicou novas validações e atrasou o processo de publicação. Segundo as declarações dos Estados-Membros nos respetivos relatórios de qualidade, a aplicação das últimas alterações ao regulamento em 2010 não colocou problemas significativos e não justifica os atrasos na comunicação dos dados. O Eurostat está a tomar medidas ao nível adequado para instar os países a rever os respetivos processos de apuramento de dados, a fim de os transmitirem dentro dos prazos previstos. – Publicação Os dados sobre produção e tratamento de resíduos foram publicados na base de dados de divulgação do Eurostat, em 1 de outubro de 2012. Em novembro de 2012, março de 2013 e julho de 2013, foi necessário proceder a atualizações importantes ou a correções dos dados devido às entregas tardias dos mesmos. 3. Exaustividade A entrega de conjuntos de dados completos é crucial para a produção dos agregados da UE. Dados em falta limitam a interpretação e o valor informativo das estatísticas de resíduos. A exaustividade é medida pelo número de células vazias assinaladas em falta por meio da letra M. Na primeira ronda de comunicação de dados para o ano de referência de 2004, seis dos 27 Estados-Membros da UE forneceram conjuntos de dados completos sobre a produção de resíduos, abrangendo todas as categorias de resíduos e todos os setores. Desses Estados‑Membros, 21 entregaram conjuntos de dados com algumas lacunas. Globalmente, a percentagem de valores em falta sobre a produção de resíduos representou cerca de 9 % dos dados requeridos. Ao longo dos anos, a exaustividade dos dados melhorou consideravelmente. De 2006 a 2010, a percentagem de valores em falta oscilou entre 2 % e 3 % dos dados requeridos. No que se refere aos dados sobre tratamento de resíduos, a percentagem de valores em falta a nível nacional ascendeu a 2,5 % no ano de referência de 2004 e diminuiu regularmente até 2008, ano em que todos os países apresentaram dados completos. Em consequência da revisão do regulamento, as exigências de dados para 2010 sobre tratamento de resíduos tornaram-se mais abrangentes devido à repartição detalhada por categorias de resíduos e ao acrescento da categoria «aterros» (backfilling). Assim, relativamente ao ano de 2010, 5 dos 27 Estados-Membros deram conta de dados em falta e 3,4 % das células relativas a tratamento de resíduos foram assinaladas com a letra M. Mais de metade dos valores em falta (1,9 %) dizia respeito à nova categoria de tratamento «aterros» (backfilling). A comunicação de dados estatísticos ao Eurostat foi simplificada para os Estados-Membros com a introdução dos formulários em linha em eDAMIS, o ponto único do Eurostat para a introdução de dados. Este passo tornou a recolha de dados totalmente compatível com a norma SDMX. 4. Precisão dos dados 4.1. Cobertura dos dados O objetivo do regulamento consiste em produzir estatísticas sobre resíduos em conformidade com o âmbito da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (Diretiva-Quadro «Resíduos»)[6]. As estatísticas sobre produção de resíduos têm de ser compiladas para todos os setores económicos e para os agregados familiares e têm de incluir os resíduos resultantes de operações de recuperação e eliminação, conhecidos como resíduos secundários. As estatísticas devem igualmente abranger os resíduos das pequenas empresas (< 10 trabalhadores), embora tais empresas devam, na medida do possível, ser dispensadas dos inquéritos. As estatísticas sobre o tratamento de resíduos abrangem todos os resíduos recuperados ou eliminados num país, independentemente da sua origem. A ideia subjacente, no regulamento, é a recolha de dados sobre o destino final dos resíduos. As operações de preparação do tratamento não estão cobertas. – Erros de cobertura e diferenças na cobertura dos dados Os erros de cobertura observados ficam essencialmente a dever-se aos seguintes fatores: – Distinção entre resíduos e não-resíduos e diferenças na aplicação destas definições; – Diferentes abordagens metodológicas e diferentes prioridades nacionais no que respeita à gestão dos resíduos e estatísticas de resíduos; – Problemas de cobertura específicos a um dado setor (cobertura estatística insuficiente dos resíduos da construção e de demolições em alguns países). As maiores diferenças na cobertura de dados verificam-se nas seguintes áreas: · A cobertura dos resíduos das indústrias extrativas, com forte impacto nas estatísticas dos resíduos. As diferenças mais acentuadas entre os países devem-se à cobertura estatística das substâncias naturais que são eliminadas sem serem processadas, a fim de facultar o acesso aos minérios, bem como os resíduos das indústrias extrativas que são geridos in situ. · A distinção entre resíduos e subprodutos tem um impacto significativo na quantificação dos resíduos na NACE A (agricultura, silvicultura e pescas) e NACE C (indústria transformadora), em especial para as categorias de resíduos da madeira, resíduos de origem animal e vegetal, assim como no que se refere às escórias da produção metalúrgica. · A variância da produção de resíduos no setor da NACE F (construção) indica diferenças na cobertura dos dados. · Vários países não comunicaram dados sobre a categoria de tratamento «aterros» (backfilling). Contudo, a maior parte indicou estar a procurar encontrar soluções até à próxima transmissão de dados. O impacto global dos erros de cobertura é difícil de avaliar. Estes erros tanto podem conduzir a subestimações como a sobrestimações. O impacto é considerado mais elevado para os resíduos minerais da NACE B (indústrias extrativas) e da NACE F (construção), o que constitui um dos motivos pelos quais estas categorias de resíduos foram excluídas dos indicadores de produção e deposição de resíduos do regulamento. 4.2. Repartição por setores económicos Nos termos do regulamento, os Estados-Membros devem repartir os dados por 19 atividades geradoras de resíduos (18 setores económicos e os agregados familiares). A repartição das atividades económicas é feita por referência à Nomenclatura das Atividades Económicas da Comunidade Europeia (NACE). A correta atribuição das atividades geradoras de resíduos é um pré-requisito para: – a comparabilidade das quantidades de resíduos por setor; – a coerência entre as estatísticas de resíduos e as estatísticas sobre as empresas. A forma como os resíduos são imputados ao setor que os gera depende dos métodos utilizados na recolha de dados e das unidades para as quais são apuradas estas estatísticas. A melhor forma de garantir a comparabilidade e a coerência dos dados é através da utilização dos registos das empresas para o apuramento dos dados. Uma vez que o regulamento permite a utilização de unidades locais ou de unidades estatísticas para o apuramento de dados, haverá diferenças na imputação dos resíduos entre os vários países, mesmo quando as disposições do regulamento são aplicadas corretamente. Este problema não se coloca só nas estatísticas dos resíduos, mas também noutros domínios estatísticos relacionados com atividades económicas. O impacto global dos erros de imputação na qualidade das estatísticas dos resíduos é considerado limitado. O risco de erros de imputação é mais elevado nos países em que os dados sobre a produção de resíduos derivam indiretamente dos dados relativos ao tratamento de resíduos. Assim acontece porque a informação sobre a empresa ou atividade produtora é conhecida apenas a partir de fontes secundárias (por exemplo, coletores de resíduos, operadores de tratamento de resíduos) ou tem de ser apurada por outros meios (por exemplo, através de modelos ou da utilização da lista europeia de resíduos[7], que contém informação sobre a origem dos resíduos). A utilização de dados administrativos também pode levar a erros de imputação quando as unidades que introduzem os dados no sistema não seguem a definição de unidades estatísticas usada no regulamento. 4.3. Classificação dos resíduos O regulamento define a repartição por categorias de resíduos segundo a nomenclatura estatística dos resíduos CER-Stat, mas não impõe uma classificação específica a utilizar para a recolha de dados. Os países são livres de utilizar qualquer classificação de resíduos, desde que consigam fornecer os dados nos formatos definidos, com a qualidade exigida. A maior parte dos países recolhe os seus dados de acordo com a lista europeia de resíduos, que compreende 839 tipos de resíduos. Apesar de alguns problemas com esta lista, a utilização generalizada desta classificação garante um elevado nível de comparabilidade. O impacto global dos erros de classificação na precisão dos dados é considerado pouco importante. 5. Comparabilidade 5.1. Comparabilidade ao longo do tempo Agora que se concluiu a quarta ronda de comunicação de dados, é possível avaliar a comparabilidade dos dados com maior rigor. O sistema de validação de dados do Eurostat garante que as quebras nas séries cronológicas são identificadas e, de seguida, corrigidas ou explicadas. Além disso, os relatórios de qualidade dos países já provaram ser um instrumento útil para monitorizar as alterações metodológicas e respetivos impactos nos Estados-Membros. A avaliação dos relatórios nacionais de qualidade indica que, desde 2004, quase todos os Estados-Membros adaptaram consideravelmente a respetiva forma de abordar as estatísticas dos resíduos. Na sua maioria, os países continuam a melhorar a recolha de dados no que diz respeito à respetiva qualidade (por exemplo, suprindo as lacunas em matéria de dados e melhorando a cobertura) e à eficácia dos seus métodos. Em 2010, a produção total de resíduos na UE-27 ascendeu a 2,50 mil milhões de toneladas, o que corresponde a um ligeiro aumento de 0,3 %, o equivalente a 8 milhões de toneladas, em relação ao anterior ano de referência. Importantes variações em alguns setores económicos anulam-se mutuamente quando se considera a produção total de resíduos de todos os setores. No plano nacional, as séries cronológicas da maior parte dos países são coerentes. Quebras significativas na produção total de resíduos em alguns países podem refletir uma evolução real (p. ex. Finlândia, Suécia) ou resultar de mudanças no sistema de recolha de dados (Dinamarca, Áustria, Bélgica) ou ainda de combinações dos dois fatores (Reino Unido). Na Suécia e na Finlândia, a produção de resíduos aumentou muito entre 2008 e 2010: 31 milhões de toneladas (37 %) e 23 milhões de toneladas (28 %), respetivamente, devido a um aumento da extração de minérios. Na Dinamarca e na Áustria, as principais quebras nas séries cronológicas entre 2008 e 2010 foram causadas por mudanças radicais nos sistemas de recolha de dados. Na Dinamarca, o sistema ISAG foi substituído em 2010 por um novo sistema de dados sobre resíduos totalmente compatível com as classificações da UE relevantes. Em resultado, a quantidade de resíduos comunicada foi 38 % superior à dos anos anteriores. Na Áustria, onde foi introduzido um sistema eletrónico de gestão dos resíduos, a tendência inverteu-se. A produção de resíduos comunicada foi 38 % inferior ao ano anterior, em parte devido à exclusão dos subprodutos dos dados comunicados e em parte devido a lacunas na cobertura que terão de ser corrigidas no futuro. A Bélgica dá conta de um aumento considerável da produção de resíduos entre 2008 e 2010, o equivalente a 29 %, imputável essencialmente a alterações metodológicas na recolha de dados (p. ex., melhoria da cobertura dos resíduos secundários). O Reino Unido dá conta de um significativo decréscimo da produção de resíduos da indústria extrativa, de cerca de 63 milhões de toneladas (73%), essencialmente por razões metodológicas (adaptação de fatores obsoletos no modelo de estimação), mas também em reflexo da recessão económica que atingiu a indústria extrativa. 5.2. Comparabilidade entre países Graças às definições e às classificações comuns, a comparabilidade dos dados entre os países é razoavelmente elevada na maior parte dos setores e tipos de resíduos. Tornou-se mais fácil explicar as diferenças entre países em relação aos totais produzidos e tratados. Contudo, ainda há problemas sérios na comparabilidade dos dados no que toca às diferenças de cobertura dos dados mencionadas no ponto 4.1. Estes problemas estão a ser tratados no âmbito de seminários onde se estudam, com os vários países, possibilidades de harmonizar a cobertura dos dados. Decorreram seminários sobre resíduos da indústria extrativa em outubro de 2011 e sobre resíduos da construção e de demolições em outubro de 2012. Em setembro de 2013, realizou-se um seminário sobre validação de dados, enquanto primeiro passo para a definição de normas comuns de validação. Acresce que a análise de dados exaustiva que é efetuada com recurso a indicadores setoriais específicos garante uma melhoria contínua da comparabilidade entre países. 6. Encargos para as empresas O regulamento exige dos Estados-Membros uma redução dos encargos, ao possibilitar o acesso a fontes de dados administrativos e ao excluir dos inquéritos as pequenas empresas com menos de 10 trabalhadores, a menos que estas contribuam significativamente para a produção de resíduos. Nos relatórios de qualidade, os Estados-Membros mostram estar cientes da importância de manter os encargos a um nível tão baixo quanto possível. Esta situação reflete-se no número crescente de Estados-Membros que recolhem informações sobre os encargos de comunicação em termos físicos e que estão em condições de quantificar o tempo médio de que necessitam os respondentes para completar os questionários ou os formulários de comunicação. Em comparação com o ano de referência de 2008, o número de países que apresentou esta informação quantitativa passou de 7 para 10 Estados-Membros. A informação foi recolhida junto dos respondentes através de questionários ou de estudos específicos. Desses 10 países, 7 estimam entre 20 minutos e três horas o tempo médio necessário para completar o questionário ou o formulário de comunicação dos dados. A Irlanda, a Polónia e a Suécia referem mais de três horas. O período de tempo mais elevado foi comunicado pela Polónia (de 1 a 40 horas por respondente) onde, durante o período de transição, os detentores de resíduos cumprem simultaneamente dois tipos de obrigações de comunicação (administrativa e estatística) até que o inquérito estatístico seja suprimido. A melhor maneira de ajudar as empresas é evitar a dupla comunicação, utilizando dados administrativos e/ou coordenando os inquéritos sobre os resíduos entre as instituições em causa (institutos de estatística, ministérios do ambiente, agências ambientais). Para 15 Estados-Membros, os dados administrativos constituem a principal fonte de estatísticas de resíduos. Para outros países, os dados administrativos são uma entre muitas fontes de dados. O número de países que utilizam ou planeiam utilizar sistemas eletrónicos de comunicação de dados está a aumentar. As ferramentas para tal existem já na Bélgica (Flandres), Dinamarca, Irlanda, Lituânia, Hungria, Áustria, Polónia, Eslovénia e Reino Unido. A dispensa das pequenas empresas da participação nos inquéritos é gerida de formas diferentes. Em alguns países, as pequenas empresas são abrangidas pelos inquéritos por amostragem, procedendo-se depois à extrapolação dos resultados. A maior parte, no entanto, exclui-as por completo e os valores ou são ignorados ou extrapolados por modelos de estimação baseados em fatores. Nos diferentes países foram estabelecidos limiares de exclusão diferentes, definidos na sua maioria pelo número de trabalhadores ou pela quantidade de resíduos produzidos anualmente. Alguns países combinam os dois critérios para se certificarem de que mesmo as pequenas empresas estão abrangidas pela recolha de dados no caso de excederem o limiar de produção de resíduos definido. 7. Revisão do regulamento relativo às estatísticas de resíduos Volvidos os dois primeiros períodos de comunicação de dados, foram detetadas algumas lacunas e identificadas áreas onde eram possíveis melhorias no primeiro relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho [COM(2008) 355]. Além disso, a revisão da Diretiva‑Quadro «Resíduos» (2008/98/CE) estabeleceu novas necessidades de informação e alterou certas definições. Por estes motivos, também o regulamento teve de ser alterado (pelo Regulamento da Comissão (UE) n.º 849/2010/EU[8]). A versão alterada foi a aplicável no ano de referência de 2010. As principais alterações podem resumir-se do seguinte modo: – A alteração mais importante é a harmonização da repartição por categorias de resíduos da secção 2 dos anexos I e II do regulamento. Desde o ano de referência de 2010, os dados relativos à produção e ao tratamento dos resíduos devem ser comunicados de acordo com as mesmas 51 categorias de resíduos. – Algumas categorias de resíduos foram reorganizadas ou foram introduzidas novas para facilitar a utilização dos dados, por exemplo, para a monitorização das políticas de resíduos. Entre estas incluem-se: – categorias de resíduos distintas para resíduos minerais de construção e demolição, solos e lamas de dragagem; – categorias de resíduos distintas para lamas e resíduos líquidos e minerais do tratamento de resíduos (resíduos secundários); – reorganização das categorias de resíduos de origem animal e vegetal e de resíduos de metais; – agregação de diferentes resíduos químicos numa única categoria. – As categorias de tratamento de resíduos foram reorganizadas: – A definição da categoria de tratamento «Depósito na terra em profundidade ou à superfície» foi harmonizada com a definição de deposição de resíduos em aterros da Diretiva 1999/31/CE[9] para integrar a recolha de dados sobre o número e a capacidade dos aterros até aqui recolhidos ao abrigo desta diretiva[10]. – A categoria de tratamento «aterros» foi introduzida para alinhar o regulamento com as definições da Diretiva-Quadro «Resíduos» revista. O manual para a aplicação do regulamento relativo às estatísticas de resíduos foi adaptado em 2010 e de novo em 2013. Tendo em conta as declarações dos Estados-Membros, a aplicação da diretiva revista sobre categorias de resíduos e o reagrupamento da operação de tratamento «depósito na terra em profundidade ou à superfície» avançou sem problemas de vulto. Alguns países acolheram com agrado as alterações em termos técnicos. Vários países deram conta de problemas com a introdução da nova categoria de tratamento «aterros», essencialmente porque a lista do anexo II da Diretiva-Quadro «Resíduos» não prevê uma entrada específica (código R) para esta categoria. Acresce que a definição de «aterro» foi criticada por não ser suficientemente clara, o que foi considerado um problema para a recolha de dados. Em suma, o regulamento alterado foi aplicado com êxito e um dos propósitos da revisão, o de alinhar as estatísticas dos resíduos com as definições e as obrigações de comunicação de outros diplomas legais nesta matéria, foi conseguido. Contudo, a apresentação e a análise das sérias cronológicas tornaram-se mais difíceis devido às interrupções causadas pela redefinição das categorias de resíduos e das operações de tratamento. O Eurostat está atualmente a trabalhar na melhoria da apresentação dos dados aos utilizadores, para que o segundo grande objetivo da revisão, o de melhorar a utilidade das estatísticas dos resíduos, seja também cumprido. 8. Realizações e perspetivas Desde que começaram a ser comunicados dados, em 2006, foram alcançados progressos significativos na compilação das estatísticas de resíduos. O caráter exaustivo dos dados comunicados pelos Estados-Membros tem melhorado de forma contínua. As estatísticas de resíduos atingiram um grau elevado de comparabilidade entre países no que respeita à maior parte das categorias e dos setores, sendo considerável a evolução registada no sentido da plena cobertura dos dados. Em termos globais, os dados da maioria dos países são de qualidade apropriada. Contudo, para cumprir os objetivos políticos em matéria de ambiente, industria e matérias-primas, são necessários mais progressos. A harmonização dos dados é facilitada por um conjunto de documentos metodológicos que estão disponíveis no sitio Web do Environmental Data Centre on Waste (centro de dados ambientais sobre resíduos) e por seminários centrados em áreas onde persistem importantes diferenças de cobertura. Os erros e as lacunas metodológicas são identificados através de um sistema de controlo da qualidade. No contexto de uma nova abordagem para melhorar a qualidade, o Eurostat está a trabalhar num programa que visa apoiar os países com maiores dificuldades através de reuniões bilaterais que possibilitem a discussão dos problemas e a procura de soluções. Com a entrega dos dados relativos a 2010, os dados sobre a produção e tratamento de resíduos estão agora disponíveis para o período de 2004 a 2010. Graças ao alargamento das séries cronológicas, os dados tornam-se cada vez mais úteis, por exemplo, para a criação de indicadores e para a utilização no domínio das contas do ambiente. Ao mesmo tempo, há que referir que as alterações metodológicas nos vários países poderão ainda vir a ter um impacto significativo nas séries cronológicas, tanto a nível nacional como a nível do agregado UE-27. A evolução ao longo do tempo deve, assim, ser interpretada com precaução, após uma análise cuidadosa dos dados subjacentes. Além disso, há que acompanhar o efeito nas estatísticas de resíduos dos novos conceitos introduzidos pela Diretiva-Quadro «Resíduos» revista – designadamente, os critérios de desclassificação dos resíduos (end-of-waste citeria). Foram já criados indicadores como o da produção de resíduos que não os principais resíduos minerais (tsdpc210) e o da produção de resíduos perigosos por atividade económica (tsdpc250), os quais fazem parte do conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável. Foi desenvolvido um novo indicador da deposição de resíduos em aterros excluindo os resíduos minerais, que se prevê seja incluído no conjunto de indicadores da eficiência dos recursos. Está também em curso o desenvolvimento de indicadores para outras categorias de tratamento, incluindo a reciclagem. [1] JO L 332 de 9.12.2002, p. 1. [2] COM(2008) 355 final, de 13.6.2008. [3] COM(2011) 131 final, de 17.3.2011. [4] Sítio Web do Eurostat sobre qualidade: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=2273.1 2273_47140765&_dad=portal&_schema=PORTAL. [5] JO L 229 de 6.9.2005, p 6. [6] JO L 312 de 22.11.2008, p. 3. [7] Decisão 2000/532/CE que estabelece uma lista de resíduos, JO L 226 de 6.9.2000, p. 3. [8] JO L 253 de 28.9.2010, p. 2. [9] JO L 182 de 16.7.1999, p. 1. [10] Decisão da Comissão, de 17 de novembro de 2000, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros (JO L 298 de 25.11.2000, p. 24).