Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/893/CE do Conselho relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS

A presente decisão tem por objectivo alterar a Decisão 2003/893/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia, para ter em conta a adesão dos novos Estados-Membros à União Europeia.

Tal como estabelecido no Acto de Adesão, os novos Estados-Membros aplicarão a política comercial comum, incluindo os limites quantitativos às importações de certos produtos siderúrgicos. Contudo, tal como referido no Acto de Adesão, os níveis desses limites quantitativos devem ser adaptados para ter em conta o alargamento da UE.

Estão actualmente em curso as negociações com vista à conclusão de um acordo bilateral sobre os produtos siderúrgicos entre a UE alargada e a Ucrânia para o ano 2004. Uma vez concluído, esse acordo substituirá as medidas autónomas. No entanto, enquanto se aguarda a conclusão e a entrada em vigor do referido acordo, os limites quantitativos em vigor, instituídos pela Decisão 2003/893/CE do Conselho, de 15 de Dezembro, devem ser aumentados para assegurar a continuidade do comércio tradicional após o alargamento da UE. Por conseguinte, propõe-se um aumento dos referidos limites quantitativos.

A metodologia para aumentar as quantidades tem em conta as importações tradicionais para os novos Estados-Membros, através de uma fórmula constituída:

- pela média das importações, registadas nos últimos três anos (de 2000 a 2002) nos novos Estados-Membros, de produtos siderúrgicos originários da Ucrânia,

- adaptada numa base pro rata temporis, pelo facto de o alargamento se concretizar em 1 de Maio de 2004,

- seguidamente reduzida 30%, ou seja, pelo factor de redução já aplicado aos limites quantitativos anteriormente adoptados para a Ucrânia devido aos obstáculos à exportação de sucata de ferro instaurados nesse país.

A presente decisão do Conselho será revogada quando o acordo entrar em vigor.

Convida-se o Conselho a aprovar a presente proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2003/893/CE do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003.

2004/0124 (ACC)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/893/CE do Conselho relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º,

Considerando o seguinte:

(1) Desde 1 de Maio de 2004, a União Europeia inclui dez novos Estados-Membros, designadamente, a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia. O nº8 do artigo 6º do Acto de Adesão de 2003 estipula que as restrições quantitativas aplicadas pela Comunidade às importações de produtos siderúrgicos devem ser adaptadas com base nas importações efectuadas durante os últimos anos pelos novos Estados-Membros.

(2) Pela Decisão 2003/893/CE, de 15 de Dezembro de 2003, relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia [1], o Conselho fixou limites quantitativos aplicáveis às importações na Comunidade Europeia de determinados produtos siderúrgicos originários da Ucrânia.

[1] JO L 333 de 20.12.2003, p. 84.

(3) Dado que as negociações com a Ucrânia, com vista à conclusão de um acordo bilateral sobre os produtos siderúrgicos, não estão concluídas e, em conformidade com o terceiro parágrafo do nº8 do artigo 6º do Acto de Adesão de 2003, é necessário determinar o aumento dos limites quantitativos existentes para assegurar a continuidade do comércio tradicional após o alargamento da União Europeia. Este aumento baseia-se na média das importações dos produtos siderúrgicos em causa efectuadas pelos novos Estados-Membros em 2000, 2001 e 2002, adaptada numa base pro rata temporis, pelo facto de o alargamento se concretizar em 1 de Maio de 2004, reduzida 30%, ou seja, o factor de redução já aplicado aos limites quantitativos anteriormente adoptados devido aos obstáculos à exportação de sucata de ferro instaurados na Ucrânia. Os limites quantitativos serão alterados, se necessário, após a conclusão de um acordo.

(4) Por conseguinte, o Anexo II da Decisão 2003/893/CE do Conselho deve ser alterado,

DECIDE:

Artigo 1º

O Anexo II da Decisão 2003/893/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A presente decisão produz efeitos a partir do terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em [...].

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

"ANEXO II

LIMITES QUANTITATIVOS - UCRÂNIA

Unidade :toneladas

Ano // 2004

//

Produtos //

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SA. Produtos laminados planos //

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SA1. Bobinas // 62 037

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SA2. Chapas grossas // 200 104

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SA3. Outros produtos laminados planos // 66 608

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SB. Produtos longos //

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SB1. Perfis // 12 481

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SB2. Fio-máquina // 66 828

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SB3. Outros produtos longos // 122 170

//

"