Aviso que altera o aviso de início de um processo antissubvenções relativo às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito

(2020/C 48/11)

Em 7 de junho de 2019, a Comissão publicou um aviso de início de um inquérito antissubvenções relativo às importações de produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários do Egito (1) («aviso de 7 de junho de 2019»). Na secção 3 do aviso de 7 de junho de 2019, a Comissão reservou-se explicitamente o direito de inquirir sobre outras práticas de subvenção pertinentes que possam ser reveladas no decurso do inquérito. Durante o inquérito, a Comissão encontrou elementos de prova adicionais de subvenções relevantes que não foram incluídas no referido aviso. Por conseguinte, nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) («regulamento de base»), a Comissão considera que se justifica incluir essas subvenções no âmbito do presente inquérito e alterar em conformidade o aviso de 7 de junho de 2019. Podem ser consultadas informações adicionais na nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas.

1. Subvenções adicionais objeto de inquérito

A parte relevante do ponto 3 do aviso de 7 de junho de 2019 tem a seguinte redação:

«Além das subvenções concedidas diretamente pelo Governo do Egito, o autor da denúncia alega ainda que os produtores do produto objeto de inquérito proveniente do Egito também beneficiam de subvenções concedidas diretamente pelo Governo do Egito ou através de entidades egípcias no contexto da cooperação entre o Egito e a República Popular da China para promover investimentos numa zona económica especial (a Zona de Cooperação Económica e Comercial do Suez entre a China e o Egito). A denúncia contém elementos de prova dos acordos de cooperação entre os Governos chinês e egípcio, bem como dos empréstimos concedidos por entidades públicas chinesas ou controladas pelo Estado a bancos estatais egípcios. Atendendo aos objetivos destes acordos e empréstimos, o autor da denúncia alega que esses empréstimos concedem uma vantagem ao produtor-exportador de propriedade chinesa no Egito.

O autor da denúncia alega ainda que as medidas atrás referidas constituem subvenções, dado que implicam uma contribuição financeira do Governo do Egito (incluindo organismos públicos) e conferem uma vantagem aos produtores-exportadores do produto objeto de inquérito. As medidas limitam-se, alegadamente, a certas empresas ou indústrias ou grupos de empresas e/ou dependem dos resultados das exportações, pelo que são específicas e passíveis de medidas de compensação. Nesta base, os montantes de subvenção alegados parecem ser significativos no que respeita ao Egito.»

O inquérito revelou elementos de prova adicionais no que diz respeito aos fluxos financeiros relativos a empréstimos no âmbito de políticas preferenciais não refletidos no ponto 3 do aviso de 7 de junho de 2019. Em especial, no decurso do inquérito, a Comissão identificou que, para além dos empréstimos mencionados na denúncia e canalizados para os produtores-exportadores via bancos públicos egípcios, havia empréstimos concedidos diretamente pelo Estado chinês ou por entidades controladas por esse Estado ao único produtor-exportador no Egito e indiretamente através das suas empresas coligadas estabelecidas na República Popular da China. Uma vez que este financiamento preferencial pode ser imputável ao Governo do Egito, é necessário que sejam também objeto de inquérito por parte da Comissão, no âmbito do processo em curso.

O inquérito revelou igualmente que a cooperação entre o Governo do Egito e o Governo da República Popular da China pode ter influenciado outras práticas de subvenção, para além da transferência de fundos através de empréstimos preferenciais (como o fornecimento de terrenos contra remuneração inferior à adequada). A Comissão continuará a analisar este elemento no presente inquérito.

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, o texto seguinte deve ser aditado ao aviso de 7 de junho de 2019 imediatamente após o texto acima citado:

«Durante o inquérito, a Comissão identificou elementos de prova adicionais de empréstimos concedidos no âmbito de políticas preferenciais por entidades estatais ou controladas pelo Estado chinês, concedidos diretamente à Jushi Egypt e/ou, indiretamente, através da empresa-mãe da Jushi Egypt na República Popular da China.

No que diz respeito a estes empréstimos, a Comissão identificou elementos de prova em como estes implicam uma contribuição financeira que pode ser imputável ao Governo do Egito e confere uma vantagem ao produtor-exportador do produto objeto de inquérito. As medidas parecem limitar-se a certas empresas ou indústrias ou grupos de empresas e/ou depender dos resultados das exportações, pelo que são específicas e passíveis de medidas de compensação. Os montantes destes empréstimos parecem envolver uma subvenção significativa.

No decurso do inquérito, a Comissão identificou igualmente outros elementos da cooperação entre o Egito e a República Popular da China que podem ser relevantes para a análise de outras práticas de subvenção, tais como o fornecimento de terrenos contra remuneração inferior à adequada.»

2. Questões processuais

2.1. Procedimento para a determinação da existência de subvenções: produtores-exportadores

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, todas as partes interessadas afetadas pela inclusão destas subvenções no âmbito do inquérito (incluindo o Governo da República Popular da China) são convidadas a transmitir as suas observações por escrito, a disponibilizar informações e apresentar elementos de prova de apoio relativos a essas subvenções. Dado o âmbito limitado do inquérito às novas subvenções, as observações sobre estas subvenções no atual inquérito antissubvenções devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativo a estas novas subvenções, a Comissão solicitará informações adicionais às autoridades do Egito e da República Popular da China, bem como à Jushi Egypt e às suas empresas coligadas na República Popular da China. As respostas a estes pedidos devem ser dadas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Uma cópia destes pedidos está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas.

Um resumo dos principais elementos relativos a estas subvenções consta do dossiê para consulta pelas partes interessadas.

O Governo do Egito foi convidado para consultas.

2.2. Audições

Nos termos do artigo 10.o, n.o 12, do regulamento de base, todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

O prazo para as audições estabelecido na secção 5.7 do aviso de 7 de junho de 2019 continua a ser aplicável no presente inquérito.

2.3. Outras questões processuais

Continuam a aplicar-se ao presente inquérito, sempre que pertinente, todas as outras regras processuais mencionadas nas secções 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 do aviso de 7 de junho de 2019.

(1) JO C 192 de 7.6.2019, p. 30.

(2) Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 176 de 30.6.2016, p. 55).