PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/1

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006

Volume I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

(2007/C 274/01)

ÍNDICE

Nota explicativa das contas consolidadas

Principais eventos e pontos-chave

Parte I: Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias e notas explicativas

A. Balanço

B. Conta dos resultados económicos (incluindo informações por sectores)

C. Mapa dos fluxos de caixa

D. Demonstração de variações do activo líquido

E. Notas às demonstrações financeiras

Parte II: Mapas consolidados sobre a execução do orçamento das Comunidades Europeias e notas explicativas

A. Mapas consolidados sobre a execução do orçamento

B. Notas explicativas dos mapas consolidados sobre a execução do orçamento

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas das Comunidades Europeias de 2006 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas outras instituições e organismos em conformidade com o n.o 2 do artigo 129.o do Regulamento Financeiro. Declaro que foram elaboradas em conformidade com o Título VII do Regulamento Financeiro das CE e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam os activos e passivos das Comunidades Europeias e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos relevantes.

Brian Gray Contabilista da Comissão Europeia

PRINCIPAIS EVENTOS E PONTOS-CHAVE

As contas anuais de 2006 das Comunidades Europeias constituem o segundo conjunto de contas elaboradas com base nas regras da contabilidade por especialização dos exercícios, introduzidas pelas Comunidades Europeias em 2005. Tal como relativamente a qualquer conjunto de contas, a Comissão tem diligenciado para aperfeiçoar o que foi publicado anteriormente, com o objectivo especial de disponibilizar aos leitores informações mais compreensíveis e relevantes.

Quanto à apresentação das contas de 2006, devem ser evidenciadas as seguintes alterações:

— Na sequência da actualização do Regulamento Financeiro, que entrou em vigor em 1 de Maio de 2007, o contabilista da Comissão incluiu pela primeira vez uma nota explicativa destas contas em que declara que obteve garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos relevantes.

— Todos os contabilistas dos organismos objecto de consolidação nestas contas incluíram uma certificação nas suas contas individuais, declarando que obtiveram garantias razoáveis de que as suas contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira da sua instituição ou agência em todos os aspectos relevantes.

— Os montantes das demonstrações financeiras são actualmente indicados em milhões de EUR, o que as torna mais legíveis.

— Os quadros relativos à execução orçamental foram simplificados para se tornarem mais compreensíveis.

— Foram apresentadas informações adicionais sobre a recuperação de despesas da Comissão.

Por último, deve salientar-se que o perímetro da consolidação foi alargado desde 2005 — há actualmente 24 agências objecto de consolidação em comparação com 16 em 2005.

PRINCIPAIS ASPECTOS A NOTAR NAS CONTAS ANUAIS DE 2006

— O excedente orçamental continuou a diminuir, passando de 2,41 para 1,85 mil milhões de EUR.

— O resultado económico do exercício passou de um défice de 7,812 milhões de EUR em 2005 para um excedente de 197 milhões de EUR em 2006.

— O activo total aumentou de 58,7 mil milhões de EUR em 2005 para 67,3 mil milhões de EUR e o passivo total aumentou de 120,9 mil milhões de EUR para 131,6 mil milhões de EUR. A diferença será financiada, a curto prazo, com base em fundos orçamentais já votados ou garantidos pelos Estados-Membros, a mais longo prazo.

PARTE I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

A. Balanço

B. Conta dos resultados económicos (incluindo informações por sectores)

C. Mapa dos fluxos de caixa

D. Demonstração de variações do activo líquido

E. Notas às demonstrações financeiras:

1. Políticas contabilísticas

2. Notas ao balanço

3. Notas à conta dos resultados económicos

4. Notas ao mapa dos fluxos de caixa

5. Elementos extrapatrimoniais e notas

6. Gestão dos riscos financeiros

7. Divulgações de partes relacionadas

8. Eventos após a data do balanço

9. Entidades consolidadas

10. Entidades não consolidadas

A. BALANÇO

Em milhões de euros Notas 31.12.2006 31.12.2005 I. ACTIVO NÃO CORRENTE: 31 556 31 415 Activos fixos intangíveis 2.1 37 27 Activos fixos tangíveis 2.2 4 586 4141 Investimentos 2.3 2 157 1 874 Empréstimos 2.4 2 023 2 397 Pré-financiamentos a longo prazo 2.5 22 425 22 732 Contas a receber a longo prazo 2.6 328 244 II. ACTIVO CORRENTE: 35 776 27 291 Existências 2.7 115 126 Investimentos a curto prazo 2.8 1 426 1 440 Pré-financiamentos a curto prazo 2.9 8 055 6 633 Contas a receber a curto prazo 2.10 9 796 7 238 Caixa e equivalentes de caixa 2.11 16 384 11 854 Activo total 67 332 58 706 III. PASSIVO NÃO CORRENTE: 37 071 38 026 Benefícios de empregado 2.12 32 200 33 156 Provisões para riscos e encargos 2.13 989 1 097 Passivo financeiro 2.14 1 862 1 920 Outro passivo a longo prazo 2.15 2 020 1 853 IV. PASSIVO CORRENTE: 94 479 82 825 Provisões para riscos e encargos 2.16 379 275 Passivo financeiro 2.17 20 22 Contas a pagar 2.18 94 080 82 528 Passivo total 131 550 120 851 ACTIVO LÍQUIDO (64 218) (62 145) Reservas 2.19 2 855 2 808 Montantes a solicitar aos Estados-Membros: 2.20 (67 073) (64 953) Benefícios de empregado (longo prazo) (1) (32 200) (33 156) Outras quantias (2) (34 873) (31 797) V. ACTIVO LÍQUIDO (3) (64 218) (62 145)

B. CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS (incluindo informações por sectores)

Em milhões de euros Notas 2006 2005 RECEITAS OPERACIONAIS 3.1 113 486 107 890 Receitas de recursos próprios e contribuições: 105 118 103 964 Recurso RNB 70 134 70 861 Recurso IVA 17 207 16 018 Recursos próprios tradicionais 15 247 14 265 Ajustamentos orçamentais 2 395 2 606 Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da EFTA) 135 214 Receitas operativas: 8 368 3 926 Coimas 2 217 719 Quotizações agrícolas 1 695 447 Recuperação de despesas 1 296 939 Receitas da gestão administrativa 982 895 Outras receitas operativas 2 178 926 DESPESAS OPERACIONAIS 113 422 107 597 Despesas administrativas: 3.2 6 619 6 127 Despesas de pessoal 3 998 3 613 Despesas relativas ao activo fixo 348 320 Outras despesas administrativas 2 273 2 194 Despesas operativas: 3.3 106 803 101 470 Gestão centralizada directa 12 273 11 281 Gestão centralizada indirecta 677 351 Gestão descentralizada 1 809 1 733 Gestão partilhada 90 828 86 925 Gestão conjunta 34 248 Outras despesas operativas 3.4 1 182 932 EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS 64 293 Receitas das operações financeiras 3.5 621 399 Despesas das operações financeiras 3.6 (331) (369) Variação das responsabilidades relativas aos benefícios sociais a longo prazo do pessoal 2.12 108 (8 044) EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS 398 (8 014) PARTE DO (DÉFICE) LÍQUIDO DE ENTIDADES ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS 3.7 (265) (91) EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS 197 (7 812) RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO 197 (7 812)

INFORMAÇÕES SECTORIAIS

O presente mapa apresenta a repartição das receitas e despesas operacionais por domínio de intervenção da Comissão, com base na estrutura do orçamento por actividades. Os domínios de intervenção podem ser agrupados em três grandes rubricas: actividades na União Europeia, actividades fora da União Europeia e serviços e outros.

As «actividades na União Europeia» são a maior destas rubricas, pois abrangem os muitos domínios de intervenção na União Europeia. As «actividades fora da União Europeia» referem-se às intervenções no exterior da União, tais como o comércio e as ajudas. «Serviços e outros» são as actividades internas e horizontais necessárias ao funcionamento das instituições e organismos das Comunidades.

As agências consolidadas estão integradas nos diferentes domínios de intervenção. As outras instituições, que não a Comissão, são agrupadas num domínio de intervenção específico. Os vários domínios de intervenção apresentam valores brutos antes das regularizações na consolidação, que são globalmente efectuadas numa coluna.

Deve notar-se que os recursos próprios e as contribuições não são fraccionados entre as várias actividades, pois são calculados, cobrados e geridos pelos serviços centrais da Comissão. Estes constam do presente mapa para permitir a comparação entre o resultado líquido e a conta dos resultados económicos.

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SUMÁRIO

Em milhões de euros Actividades na UE Actividades fora da UE Serviços e outros CECA em liquidação Outras instituições Regularizações na consolidação TOTAL RECEITAS OPERATIVAS: Coimas 2 217 0 0 0 0 0 2 217 Quotizações agrícolas 1 695 0 0 0 0 0 1 695 Recuperação de despesas 1 248 58 1 0 0 (11) 1 296 Receitas da gestão administrativa 44 48 702 0 275 (87) 982 Outras receitas operativas 2 401 332 110 0 1 (666) 2 178 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 7 605 438 813 0 276 (764) 8 368 Despesas administrativas : 1 985 899 1 576 0 2 280 (121) 6 619 Despesas de pessoal 1 505 655 745 0 1 100 (7) 3 998 Despesas relativas ao activo fixo 62 55 102 0 129 0 348 Outras despesas administrativas 418 189 729 0 1 051 (114) 2 273 Despesas operativas : 99 016 6 928 1 449 53 0 (643) 106 803 Gestão centralizada directa 6 474 4 879 1 249 0 0 (329) 12 273 Gestão centralizada indirecta 611 308 1 0 0 (243) 677 Gestão descentralizada 362 1 447 0 0 0 0 1 809 Gestão partilhada 90 828 0 0 0 0 0 90 828 Gestão conjunta 7 27 0 0 0 0 34 Outras despesas operativas 734 267 199 53 0 (71) 1 182 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 101 001 7 827 3 025 53 2 280 (764) 113 422 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (93 396) (7 389) (2 212) (53) (2 004) 0 (105 054) Receitas de recursos próprios e contribuições 105 118 Excedente das actividades operacionais 64 Receitas financeiras líquidas 290 Variação das responsabilidades relativas aos benefícios de empregado 108 Quota-parte de entidades associadas e empreendimentos conjuntos (265) Resultado económico do exercício 197





INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES NA UE

Em milhões de euros Assuntos económicos e financeiros Empresas e indústria Concorrência Emprego Agricultura Transportes e energia Ambiente Investigação Sociedade da informação RECEITAS OPERATIVAS: Coimas 0 1 2 158 0 0 0 0 0 0 Quotizações agrícolas 0 0 0 0 1 695 0 0 0 0 Recuperação de despesas 0 1 0 89 686 1 0 3 5 Receitas da gestão administrativa 0 8 0 1 0 2 1 0 0 Outras receitas operativas 1 146 0 34 436 194 39 382 23 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 1 156 2 158 124 2 817 197 40 385 28 Despesas administrativas : 48 162 69 95 111 163 89 172 115 Despesas de pessoal 42 120 65 77 97 130 66 134 92 Despesas relativas ao activo fixo 0 6 0 1 0 1 1 0 0 Outras despesas administrativas 6 36 4 17 14 32 22 38 23 Despesas operativas : 51 253 269 10 003 52 212 882 209 2 860 1 841 Gestão centralizada directa 51 191 1 147 35 749 182 2 807 1 796 Gestão centralizada indirecta 0 0 0 (2) 0 58 12 0 0 Gestão descentralizada 0 0 0 0 275 (1) 0 0 0 Gestão partilhada 0 0 0 9 842 51 868 0 0 0 0 Gestão conjunta 0 0 0 0 0 (23) 0 0 0 Outras despesas operativas 0 62 268 16 34 99 15 53 45 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 99 415 338 10 098 52 323 1 045 298 3 032 1 956 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (98) (259) 1 820 (9 974) (49 506) (848) (258) (2 647) (1 928) Centro Comum de Investigação Pescas Mercado interno Política Regional Fiscalidade e alfândegas Educação e cultura Saúde e defesa do consumidor Justiça, liberdade e segurança Total das actividades na UE RECEITAS OPERATIVAS: Coimas 0 58 0 0 0 0 0 0 2 217 Quotizações agrícolas 0 0 0 0 0 0 0 0 1 695 Recuperação de despesas 0 10 0 460 0 (11) 3 1 1 248 Receitas da gestão administrativa 33 0 0 0 (3) (1) 0 3 44 Outras receitas operativas 8 0 184 0 1 182 64 707 2 401 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 41 68 184 460 (2) 170 67 711 7 605 Despesas administrativas : 339 32 134 65 46 145 131 69 1 985 Despesas de pessoal 214 28 98 52 42 94 97 57 1 505 Despesas relativas ao activo fixo 47 0 4 0 (2) 1 2 1 62 Outras despesas administrativas 78 4 32 13 6 50 32 11 418 Despesas operativas : 73 652 47 28 095 35 347 275 912 99 016 Gestão centralizada directa 67 197 10 26 35 (156) 252 84 6 474 Gestão centralizada indirecta 0 0 0 95 0 448 0 0 611 Gestão descentralizada 0 0 0 88 0 0 0 0 362 Gestão partilhada 0 454 0 27 856 0 0 0 808 90 828 Gestão conjunta 0 0 0 30 0 0 0 0 7 Outras despesas operativas 6 1 37 0 0 55 23 20 734 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 412 684 181 28 160 81 492 406 981 101 001 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (371) (616) 3 (27 700) (83) (322) (339) (270) (93 396)





INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES FORA DA UE

Em milhões de euros Relações externas Comércio Desenvolvimento Alargamento Ajuda Humanitária Total das actividades fora da UE RECEITAS OPERATIVAS: Recuperação de despesas 35 0 1 21 1 58 Receitas da gestão administrativa 48 0 0 0 0 48 Outras receitas operativas 69 0 13 250 0 332 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 152 0 14 271 1 438 Despesas administrativas : 632 51 125 71 20 899 Despesas de pessoal 427 46 118 50 14 655 Despesas relativas ao activo fixo 54 0 0 1 0 55 Outras despesas administrativas 151 5 7 20 6 189 Despesas operativas : 3 449 8 737 2 131 603 6 928 Gestão centralizada directa 3 131 7 684 456 601 4 879 Gestão centralizada indirecta 48 0 29 231 0 308 Gestão descentralizada 203 0 78 1 166 0 1 447 Gestão conjunta 59 1 (62) 29 0 27 Outras despesas operativas 8 0 8 249 2 267 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 4 081 59 862 2 202 623 7 827 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (3 929) (59) (848) (1 931) (622) (7 389)





INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS

Imprensa e comunicação Organismo de Luta Antifraude Coordenação Pessoal e administração Eurostat Orçamento Auditoria Outros Total dos serviços e outros RECEITAS OPERATIVAS: Recuperação de despesas 0 0 0 0 1 0 0 0 1 Receitas da gestão administrativa 0 5 0 658 0 38 0 1 702 Outras receitas operativas 0 0 35 5 0 0 0 70 110 TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS 0 5 35 663 1 38 0 71 813 Despesas administrativas : 92 43 157 1 161 65 50 8 0 1 576 Despesas de pessoal 63 30 135 410 58 42 7 0 745 Despesas relativas ao activo fixo 0 0 0 102 0 0 0 0 102 Outras despesas administrativas 29 13 22 649 7 8 1 0 729 Despesas operativas : 58 14 2 48 67 1 139 0 121 1 449 Gestão centralizada directa 57 14 0 33 66 1 083 0 (4) 1 249 Gestão centralizada indirecta 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Outras despesas operativas 0 0 2 15 1 56 0 125 199 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 150 57 159 1 209 132 1 189 8 121 3 025 DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS (150) (52) (124) (546) (131) (1 151) (8) (50) (2 212)

C. MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhões de euros Notas 2006 2005 FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS Excedente/(défice) das actividades ordinárias: 197 (7 812) Actividades operacionais : 4.2 Amortização 11 7 Depreciação 306 278 Imparidade dos investimentos (3) (12) (Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos 374 (99) (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo 307 (1 447) (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo (84) 64 (Aumento)/diminuição de valor das existências 11 (63) (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo (1 422) 94 (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo (2 558) (99) Aumento/(diminuição) de valor das provisões a longo prazo (108) 84 Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a longo prazo (58) 233 Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo 167 9 Aumento/(diminuição) de valor das provisões a curto prazo 104 35 Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a curto prazo (2) (130) Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar 11 552 8 287 Excedente orçamental de 2005 transitado para 2006 como receita não caixa (2 410) (2 737) Outros movimentos não caixa 140 2 Actividades de investimento : 4.3 (Aumento)/diminuição de valor dos activos fixos intangíveis e tangíveis (772) (351) (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos (4) (156) 13 (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos a curto prazo 14 3 Variação dos benefícios sociais a longo prazo do pessoal : 2.12 (956) 7 144 FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS 4 654 3 503 AUMENTO/(DIMINUIÇÃO) LÍQUIDOS EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (5) 4 654 3 503 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (5) 2.11 12 170 8 667 CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO (5) 2.11 16 824 12 170

D. DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

Em milhões de euros Reservas (7)Excedente/(défice) acumulado Resultado económico do exercício (7) Total Reserva de justo valor Outras reservas SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (reexpresso) 88 2 479 (58 359) 4 194 (6) (51 598) Movimento na reserva do Fundo de Garantia 145 (145) 0 Movimentos pelo justo valor (7) (7) Outros 9 9 Afectação do resultado económico de 2004 103 1 354 (1 457) 0 Resultado orçamental de 2004 creditado aos Estados-Membros (2 737) (2 737) Resultado económico do exercício (7 812) (7 812) SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 81 2 727 (57 141) (7 812) (62 145) Movimento na reserva do Fundo de Garantia 22 (22) 0 Movimentos pelo justo valor (77) (77) Outros 72 145 217 Afectação do resultado económico de 2005 30 (7 842) 7 812 0 Resultado orçamental de 2005 creditado aos Estados-Membros (2 410) (2 410) Resultado económico do exercício 197 197 SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 4 2 851 (67 270) 197 (64 218)

E. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1. Políticas contabilísticas

2. Notas ao balanço

3. Notas à conta dos resultados económicos

4. Notas ao mapa dos fluxos de caixa

5. Elementos extrapatrimoniais e notas

6. Gestão dos riscos financeiros

7. Divulgações de partes relacionadas

8. Eventos após a data do balanço

9. Entidades consolidadas

10. Entidades não consolidadas

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.1 DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A contabilidade é elaborada nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, JO L 390 de 30 de Dezembro de 2006), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro, com a última redacção que lhe foi dada em 28 de Março de 2007.

O artigo 133.o do Regulamento Financeiro prevê que o contabilista da Comissão adopta as regras e métodos de contabilidade a aplicar por todas as instituições e organismos. Desta forma, em 28 de Dezembro de 2004, adoptou as actuais regras de contabilidade das Comunidades. As políticas de contabilidade por especialização dos exercícios derivam das normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). Estas regras foram adoptadas pelo contabilista da Comissão, após a recepção do parecer do grupo consultivo de peritos para as normas de contabilidade que forneceu orientação profissional. As regras contabilísticas são revistas periodicamente e actualizadas sempre que tal se revela necessário, da última vez em 18 de Outubro de 2006.

As regras de avaliação e contabilização adoptadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas em todas as instituições europeias e organismos actualmente abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto de regras uniformes para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação.

O contabilista da Comissão deve enviar ao Tribunal de Contas as contas provisórias consolidadas até 31 de Março do ano seguinte, para realização de auditoria. A Comissão deve adoptar as contas consolidadas definitivas até 31 de Julho, sendo então publicadas no Jornal Oficial até 15 de Novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas. As contas anuais provisórias e definitivas relativas ao exercício 2006 são apresentadas da seguinte forma: o Volume I contém as contas consolidadas e o Volume II as contas da Comissão.

1.2 PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como as Comunidades Europeias, os objectivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo de decisão e demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

Para dar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades das instituições e das agências, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É com estes objectivos em vista que se elabora o presente documento.

A contabilidade das instituições europeias e das agências é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são expressas em EUR, por ano civil. A contabilidade orçamental dá uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada (8). A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresenta os encargos e proveitos do exercício e se destina a definir a situação financeira sob a forma de um balanço à data de 31 de Dezembro.

O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras; entre estes princípios encontram-se:

— A continuidade das actividades;

— A prudência;

— A consistência dos métodos contabilísticos;

— A comparabilidade das informações;

— A importância relativa;

— A não compensação;

— A prevalência da substância sobre a forma;

— A especialização dos exercícios.

1.3 CONSOLIDAÇÃO

O perímetro da consolidação das Comunidades Europeias inclui 34 entidades controladas, uma associada e um empreendimento conjunto. Apresenta-se a lista completa das entidades consolidadas na nota E9. Em comparação com 2005, o perímetro da consolidação foi alargado para mais 8 agências.

Entidades controladas

Por «entidades controladas» entende-se todas as entidades relativamente às quais as Comunidades Europeias têm o poder de determinar as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas actividades. Este poder deve ser susceptível de ser exercido na realidade. Na maioria dos casos, o indicador de controlo mais vulgar, a detenção da maioria dos direitos de voto, não é aplicável às Comunidades Europeias, dado que, normalmente, não há relações entre as entidades a nível da participação no capital.

As instituições europeias abrangidas pelo perímetro da consolidação foram criadas através dos seus Tratados constitutivos. São a base da organização estrutural das Comunidades Europeias e contribuem incontestavelmente para os seus objectivos. Por conseguinte, pode-se considerar que estas instituições estão sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias.

Na mesma perspectiva, todos os organismos comunitários e agências de execução criados através de um acto de direito derivado são considerados sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias estando, por conseguinte, incluídos no perímetro da consolidação. Em 2006, seis agências recentemente criadas foram consolidadas pela primeira vez. Além disso, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Alicante) e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (Angers), que não recebem quaisquer subvenções do orçamento geral das Comunidades, foram integrados pela primeira vez nas contas de 2006. O impacto da consolidação, realizada pela primeira vez, destas 8 agências nas contas de 2006 apresenta-se do seguinte modo:

Activos não correntes: : 32 milhões de EUR Activos correntes: : 413 milhões de EUR Passivos: : 168 milhões de EUR Activo líquido: : 277 milhões de EUR

Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada.

As entidades controladas são consolidadas através do método da consolidação integral. São eliminadas todas as transacções e saldos entre as entidades controladas pelas Comunidades Europeias. Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre entidades são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

Entidades associadas

As entidades associadas são todas sobre as quais as Comunidades Europeias têm uma influência significativa, mas não o controlo, geralmente decorrente de uma participação accionista que representa entre 20 % e 50 % dos direitos de voto. Os investimentos em entidades associadas são contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e reconhecidos inicialmente pelo seu custo.

Após a tomada de participação, a parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades associadas é reconhecida na conta dos resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados posteriores à tomada de participação são ajustados relativamente à quantia escriturada do investimento. As distribuições de resultados recebidas de uma entidade associada reduzem a quantia escriturada do investimento.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras utilizadas das entidades associadas.

Nos casos em que as Comunidades Europeias detêm 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, as Comunidades não procuram exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como activos disponíveis para venda e o método da equivalência não é aplicado.

Empreendimentos conjuntos

Um empreendimento conjunto é um dispositivo contratual pelo qual as Comunidades Europeias e um ou mais parceiros desenvolvem uma actividade económica que está sujeita ao controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, contratualmente estabelecida, do controlo de uma actividade económica. As participações em empreendimentos conjuntos são contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial e reconhecidas inicialmente pelo seu custo.

A parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta dos resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados são ajustados relativamente à quantia escriturada da participação.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades Europeias e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística dos empreendimentos conjuntos pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras utilizadas dos empreendimentos conjuntos.

Entidades não consolidadas

Os fundos geridos pelas Comunidades em nome do Regime comum de assistência na doença do pessoal das Comunidades Europeias e o Fundo Europeu de Desenvolvimento não são consolidados nas contas das Comunidades Europeias. Em 31 de Dezembro de 2006, os seus activos totais perfaziam, respectivamente, 279 milhões de EUR e 3,3 mil milhões de EUR — ver nota E 10.

1.4 MOEDA E BASES PARA A CONVERSÃO CAMBIAL

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas em EUR, a moeda funcional e de relato das Comunidades Europeias.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em EUR utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções subjacentes.

Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das transacções em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Os saldos do final do exercício dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em EUR com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

Taxa de câmbio do EUR em 31 de Dezembro de 2006 CYP 0,5782 LTL 3,4528 CZK 27,4850 MTL 0,4293 DKK 7,4560 PLN 3,8310 EEK 15,6466 SKK 34,4350 GBP 0,6715 SIT 239,6400 HUF 251,7700 SEK 9,0404 LVL 0,6972 USD 1,3170

As seguintes rubricas têm métodos de conversão diferentes:

— Os activos tangíveis e intangíveis, cujo valor em EUR é calculado segundo as taxas vigentes à data da sua aquisição;

— Os pré-financiamentos pagos no âmbito da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, que são convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que foram concedidos.

As variações do justo valor dos valores mobiliários monetários, expressos em divisas e classificados como disponíveis para venda, são analisadas com base nas diferenças de conversão resultantes das variações do custo amortizado dos valores e noutras variações da quantia escriturada dos valores. As diferenças de conversão são reconhecidas na conta dos resultados económicos e as outras variações da quantia escriturada são reconhecidas na reserva de justo valor. As diferenças de conversão dos activos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados, são reconhecidas na conta dos resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.5 BALANÇO

1.5.1 Activo fixo intangível

As licenças de programas informáticos adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos com a sua aquisição e instalação. Estes custos são amortizados durante a sua vida útil estimada (4 anos). Os activos intangíveis produzidos a nível interno são actualmente registados na conta dos resultados económicos.

Os custos associados ao desenvolvimento ou à manutenção dos programas informáticos são reconhecidos como despesas, à medida que forem incorridos.

1.5.2 Activo fixo tangível

Imóveis, instalações e equipamentos

Todos os imóveis, instalações e equipamentos são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações (com exclusão dos imóveis, obras de arte e bens em construção) e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas directamente atribuíveis à aquisição dos bens.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do activo ou reconhecidos como um activo separado, conforme os casos, só quando for provável que as Comunidades Europeias venham a obter benefícios económicos futuros associados a esse activo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As restantes reparações e manutenção são imputadas à conta dos resultados económicos durante o exercício em que são incorridas.

Os terrenos, obras de arte e activos em construção não são depreciados. A depreciação dos outros activos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Taxas de depreciação Tipos de bens Taxas de depreciação lineares Activos intangíveis 25 % Imóveis 4 % Instalações, máquinas e equipamentos 10 % a 25 % Mobiliário 10 % a 25 % Dispositivos e acessórios 10 % a 33 % Material de transporte 25 % Equipamento informático 25 % Outros activos fixos 10 % a 33 %

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos activos são revistos e ajustados à data de cada balanço. A quantia escriturada de um activo é imediatamente deduzida à sua quantia recuperável, se a quantia escriturada do activo for superior à sua quantia recuperável estimada.

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas com a quantia escriturada. Estes são incluídos na conta dos resultados económicos.

Locações

Quando as Comunidades Europeias tenham substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de activos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do bem objecto da locação e o valor presente do mínimo a pagar pela locação. Cada pagamento é imputado entre o passivo e os encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efectuar. Os pagamentos a efectuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outras dívidas» (a longo e a curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta dos resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os activos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos activos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são incluídos na conta dos resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3 Imparidade dos activos não financeiros

Os activos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objecto de um teste de imparidade anual. Os activos sujeitos a amortização são objecto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia segundo a qual a quantia escriturada do activo excede o seu valor recuperável. A quantia recuperável é o justo valor mais elevado de um activo, deduzidos os custos da sua venda e o seu valor de uso.

1.5.4 Investimentos

Investimentos em entidades associadas e participações em empreendimentos conjuntos

Os investimentos em entidades associadas e as participações em empreendimentos conjuntos são contabilizados mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial.

Investimentos em fundos de capital de risco

Classificação e avaliação

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como activos disponíveis para venda e, deste modo, devem ser escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

Considerações sobre o justo valor

Dado que não têm um preço cotado de mercado num mercado activo, e na ausência de uma técnica de avaliação fiável, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados rubrica a rubrica, pelo valor mais baixo do custo ou do valor líquido dos activos («VLA») comunicado pelo gestor do fundo até à data do balanço, excluindo assim qualquer ganho não realizado que possa subsistir na carteira de investimentos subjacente. Os investimentos em fundos de capital de risco existentes há menos de dois anos à data do balanço são avaliados com base nos mesmos princípios, excepto no caso de perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas em que, em virtude da fase inicial da carteira de investimentos subjacente, essas perdas não realizadas não são tidas em conta.

Deve salientar-se que o «método do justo valor» foi desenvolvido pelo Fundo Europeu de Investimento de acordo com a IAS 39, tendo sido aplicado aos investimentos em fundos de capital de risco da Comissão Europeia no final do exercício 2005. A passagem do método de avaliação actual para o «método do justo valor» tornou-se efectiva em 1 de Janeiro de 2006 a nível das contas da Comissão e o respectivo ajustamento foi reconhecido na reserva de justo valor.

Segundo este método, o justo valor dos investimentos em fundos de capital de risco é calculado mediante a aplicação do conceito de valor líquido dos activos («VLA») agregado, no pressuposto implícito de que, se o VLA dos fundos puder ser considerado conforme com a IAS 39, a própria agregação dos VLA de todos os fundos estará conforme com a IAS 39.

De acordo com este método, os fundos são classificados em três categorias:

— Categoria I — fundos que adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39.

— Categoria II — fundos que adoptaram outras regras de avaliação (ou seja, as regras de avaliação AFIC, BVCA e EVCA) ou normas que sejam consideradas conformes com a IAS 39.

— Categoria III — fundos que não adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IAS 39.

Para as categorias I e II, os ganhos não realizados da avaliação do justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta dos resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor.

O justo valor atribuível ao VLA é determinado através da aplicação ao VLA da percentagem da participação das Comunidades Europeias no fundo, constante do relatório mais recente, ou, na medida em que esteja disponível, do valor exacto de cada acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo.

Os investimentos da categoria III são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade (embora não sejam actualmente detidos investimentos deste tipo).

Outros investimentos

Classificação

As Comunidades Europeias classificam os seus investimentos segundo as seguintes categorias: activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade e activos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos investimentos é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Esta categoria tem duas subcategorias: activos financeiros detidos para negociação e os designados pelo justo valor por via dos resultados iniciais. Um activo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pelas Comunidades Europeias. Os derivados são igualmente incluídos na categoria de detidos para negociação, salvo se se qualificarem para a contabilidade de cobertura. Os activos desta categoria são classificados como activos correntes quando se preveja que sejam realizados nos doze meses subsequentes à data do balanço.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Surgem quando as Comunidades fornecem dinheiro, bens ou serviços directamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estes estão incluídos nos activos não correntes, excepto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

iii) Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que as Comunidades Europeias tencionam e podem deter até à maturidade. Durante o presente exercício orçamental, as Comunidades Europeias não detiveram quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Activos financeiros disponíveis para venda

Activos financeiros disponíveis para venda são activos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão incluídos nos activos não correntes, a menos que as Comunidades pretendam alienar o investimento no prazo de 12 meses a contar da data de balanço.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que as Comunidades Europeias se comprometem a comprar ou vender esses activos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os investimentos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transacção de todos os activos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os activos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transacção inscritos na conta dos resultados económicos.

O justo valor de um activo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção (ou seja, o justo valor da contraprestação recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

No caso dos empréstimos concedidos a funcionários pela CECA em liquidação, o preço de transacção é utilizado como o justo valor inicial, independentemente da concessão de uma taxa de juro preferencial, por motivos de ordem prática e com base nas condições de materialidade.

Os investimentos são desreconhecidos quando expirar ou for transferido o direito a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando as Comunidades Europeias transferirem substancialmente todos os riscos e vantagens da propriedade.

Avaliação subsequente

Os activos financeiros disponíveis para venda e os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são subsequentemente escriturados pelo justo valor.

Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos activos da categoria «activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta dos resultados económicos no período em que ocorrem.

As variações do justo valor dos activos financeiros monetários, expressos em divisas e classificados como disponíveis para venda, são analisadas com base nas diferenças de conversão resultantes da variação do custo amortizado dos activos e noutras variações na quantia escriturada dos activos. As diferenças de conversão são reconhecidas na conta dos resultados económicos e as outras variações da quantia escriturada são reconhecidas na reserva de justo valor. As variações do justo valor dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda são reconhecidas na reserva de justo valor.

Quando os activos financeiros classificados como disponíveis para venda são vendidos ou são objecto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor devem ser reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Os juros gerados pelos activos financeiros disponíveis para venda calculados mediante a utilização do método do juro efectivo são reconhecidos na conta dos resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito das Comunidades Europeias ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados activos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um activo financeiro não for activo (e para títulos não cotados), as Comunidades Europeias estabelecem um justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transacções recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de apreçamento de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado activo não possam ser avaliados de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado mediante a utilização do método do juro efectivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Imparidade dos activos financeiros

À data de cada balanço, as Comunidades Europeias verificam se existem dados objectivos de que um activo financeiro está em imparidade. Os activos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objectivos de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do activo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

i) Activos escriturados pelo custo amortizado

Se houver dados objectivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, a quantia da perda é calculada como a diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa estimados futuros (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia escriturada do activo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na conta dos resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efectiva actual determinada nos termos do contrato.

O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa estimados futuros de um activo financeiro colaterizado reflecte os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, deduzidos os custos de obtenção e venda do colateral, independentemente de essa execução ser provável.

Se num período subsequente a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objectivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da conta dos resultados económicos.

ii) Activos escriturados pelo justo valor

No caso de valores mobiliários representativos de capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou prolongada do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, menos as eventuais perdas por imparidade desse activo financeiro já reconhecidas na conta dos resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta dos resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta dos resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são revertidas através da conta dos resultados económicos. Caso num período subsequente aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objectivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da conta dos resultados económicos.

1.5.5 Existências

As existências são inscritas pelo valor mais baixo de custo ou do valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). Em casos excepcionais, pode ser aplicada a fórmula do custo médio ponderado (CMP). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos do design, matérias-primas, trabalho directo, outros custos directos e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda.

Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais baixo valor do custo ou do custo de substituição actual. O custo de substituição actual é o custo em que as Comunidades Europeias incorreriam para adquirir o activo à data de relato.

1.5.6 Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento às Comunidades Europeias. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas.

No final do ano, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não pagas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efectuada e incluída no balanço uma estimativa do rédito dos juros acrescidos, com base nas informações mais fiáveis. As garantias relacionadas com os pré-financiamentos são registadas nos elementos extrapatrimoniais como activos contingentes.

1.5.7 Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que as Comunidades Europeias não poderão cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. A quantia da redução é reconhecida na conta dos resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20 % ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica.

Ver igualmente a nota 1.5.13 sobre o tratamento do rendimento acrescido reconhecido no final do exercício.

1.5.8 Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e equivalentes de caixa são definidos como activos de curto prazo. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de elevada liquidez de curto prazo com maturidades iniciais de três meses ou menos e os descobertos bancários. Os descobertos bancários são inscritos, no passivo financeiro, em passivo corrente do balanço.

1.5.9 Benefícios de empregado

Obrigações em matéria de pensões

As Comunidades Europeias gerem planos de pensões definidos. Um plano de pensões definido é um plano de pensões que define em geral a quantia da pensão que os funcionários receberão na reforma, que geralmente depende de um ou mais factores tais como a idade, os anos de serviço e a remuneração. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado.

O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço, menos o justo valor dos activos do plano. As obrigações definidas são calculadas por actuários independentes utilizando o método da unidade de crédito projectada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto dos exfluxos de caixa futuros estimados, utilizando a taxa de juro das obrigações de empresas de elevada qualidade expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas actuariais resultantes de ajustamentos fruto da experiência e a alteração dos pressupostos actuariais são reconhecidos imediatamente na conta dos resultados económicos.

Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente nas receitas, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-reforma

As Comunidades Europeias concedem prestações médicas aos seus funcionários com base no reembolso das despesas médicas. Foi criado um fundo distinto («Regime Comum do Seguro de Doença») para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em actividade ou reformados, as pessoas viúvas e os outros beneficiários. Os benefícios concedidos aos funcionários em actividade são classificados como «custos com o pessoal» e as quantias pagas durante o período contabilístico são reconhecidas como despesas na conta dos resultados económicos.

Os benefícios concedidos aos «inactivos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, foi necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.10 Provisões para riscos e encargos

As provisões para riscos e encargos são reconhecidas quando as Comunidades Europeias têm uma obrigação legal presente ou implícita em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para cumprir essa obrigação e a quantia possa ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras.

A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolva um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a quantia da provisão é o valor presente das despesas que se espera sejam necessárias para cumprir a obrigação. A taxa de desconto utilizada é uma taxa que reflecte as avaliações actuais de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos ao passivo, mas não os riscos relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros foram ajustadas.

1.5.11 Passivo financeiro

O passivo financeiro inclui os empréstimos contraídos e o passivo detido para negociação.

Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. Os empréstimos contraídos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor do contravalor recebido) líquidas dos custos de transacção incorridos; são depois escriturados a custo amortizado utilizando o método do juro efectivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transacção, e o valor de resgate, é reconhecida na conta dos resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efectivo. São classificados como passivos não correntes, à excepção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

O passivo detido para negociação inclui os derivados que não se qualifiquem para a contabilidade de cobertura quando o seu justo valor for negativo. Têm o mesmo tratamento contabilístico dos activos detidos para negociação, ver nota 1.5.4.

1.5.12 Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar das Comunidades não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos das Comunidades que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a recepção da factura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias.

1.5.13 Separação dos exercícios contabilísticos — proveitos e encargos acrescidos e diferidos

Um aspecto importante da passagem para a contabilidade por especialização dos exercícios é o de assegurar que as transacções realizadas no ano são registadas no devido exercício contabilístico, devendo proceder-se à sua imputação: as transacções devem ser reconhecidas no período a que se referem.

Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos das Comunidades, mas ainda não comunicadas às Comunidades (encargos acrescidos do exercício). Para estabelecer a melhor estimativa destas quantias são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades e das informações disponíveis. Contrariamente, algumas despesas são registadas no ano em curso, embora se refiram a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificadas e incluídas no período relevante.

De acordo com as regras de contabilidade, as transacções e os eventos são registados nos sistemas de contabilidade e reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. Quando a quantia não possa ser reconhecida dentro do período necessário à elaboração das demonstrações financeiras, as quantias conhecidas com uma certeza razoável antes de estas estarem terminadas devem ser reconhecidas como encargos acrescidos. Os critérios de reconhecimento prevêem que uma despesa é reconhecida pelas Comunidades Europeias por uma quantia igual à quantia estimada da obrigação de transferência devida no período. A fim de calcularem a melhor estimativa dos encargos acrescidos, as Comunidades procedem a uma análise de todos os aspectos relacionados com o corte de operações das entidades públicas. As Comunidades estabeleceram um inventário exaustivo das regras aplicáveis e consideraram a apresentação nas demonstrações financeiras. O objectivo final era certificar-se de que a metodologia proposta diminuiria o risco de as demonstrações financeiras não darem uma imagem verdadeira e apropriada. As Comunidades traduziram então esta estratégia projectada de corte de operações em instruções operacionais e práticas, incluindo a metodologia recomendada e uma descrição das técnicas possíveis por tema.

As receitas devem igualmente ser contabilizadas no período a que dizem respeito. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma factura por serviços prestados ou fornecimentos entregues ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), a quantia deve ser avaliada e reconhecida nas demonstrações financeiras como uma receita acrescida.

Além disso, no final do ano, quando uma factura é enviada, embora não se refira ao período de relato, a quantia deve ser diferida e reconhecida como uma diminuição das receitas. O objectivo é diminuir as receitas pela quantia igual ao diferimento.

1.6 CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

1.6.1 Receitas

Receitas de transacções com contrapartida directa

As receitas da venda de bens são reconhecidas quando os riscos e as vantagens significativos inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador.

As receitas associadas a uma transacção que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transacção, à data do relato.

Receitas de transacções sem contrapartida directa

São a vasta maioria das receitas das Comunidades e incluem principalmente os impostos directos e indirectos e as quantias de recursos próprios. Para além de impostos, as Comunidades Europeias podem igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, coimas e doações.

Recurso RNB e recurso IVA

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as Comunidades Europeias enviam um pedido de fundos aos Estados-Membros, em que solicitam a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. À data do relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas às Comunidades Europeias, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além disso, é reconhecida na conta dos resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão das Comunidades que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, deve ser reconhecida uma redução de valor do crédito.

Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de 2 meses a contar da data de notificação para:

— ou aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar a quantia da coima no prazo previsto, sendo a respectiva quantia definitivamente recebida pelas Comunidades;

— ou não aceitar a decisão, e introduzir um recurso na jurisdição comunitária.

No entanto, a quantia da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). Os devedores têm duas opções: pagar a coima provisoriamente ou apresentar uma garantia bancária por essa quantia.

Se a empresa recorrer contra a decisão já tendo pago provisoriamente a coima, a quantia é registada como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão das Comunidades não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar o crédito. Se for recebida uma garantia em vez de pagamento, a coima mantém-se como um crédito e a garantia é registada como um activo contingente.

Se houver um risco de que o Tribunal de Primeira Instância decida contra as Comunidades, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco nos casos em que o pagamento provisório já tenha sido recebido. Se pelo contrário tiver sido apresentada uma garantia, o crédito pendente é anulado, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pelas Comunidades Europeias nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receita, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta dos resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um activo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta exactamente as receitas ou os pagamentos em dinheiro futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro (ou, quando apropriado, ao longo de um período mais curto) para obter a quantia escriturada líquida do activo ou passivo financeiro. Ao calcular a taxa de juro efectiva, as Comunidades Europeias estimam os fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não têm em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efectiva, os custos de transacção e todos os outros prémios ou descontos.

No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas quando for fixado o direito a receber o pagamento.

1.6.2 Despesas

As despesas de transacções com contrapartida directa decorrentes da compra de bens são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias. São avaliadas pelo custo da factura original.

As despesas de transacções sem contrapartida directa são específicas das Comunidades Europeias e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções, subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelo regulamento (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um contrato tenha sido assinado autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando seja recebido um pedido de pagamento ou de reembolso de custos que satisfaça os critérios de reconhecimento, este é reconhecido como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas são estimadas e registadas como despesas acrescidas.

1.7 ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias. Um activo contingente é divulgado quando é provável um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados em permanência para assegurar que as evoluções sejam apropriadamente reflectidas nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser mensurado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque: não é provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais seja necessário para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias extremamente raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os passivos contingentes são avaliados em permanência para determinar se é provável um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Tornando-se provável que seja necessário um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é reconhecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

Compromissos de financiamento futuro

Um compromisso de financiamento futuro representa um compromisso jurídico ou implícito, geralmente contratual, assumido pelas Comunidades Europeias e que pode exigir um exfluxo futuro de recursos.

Garantias

As garantias são activos ou obrigações eventuais que surgem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias qualificam-se como activos ou passivos contingentes. Uma garantia é liquidada quando o objecto da garantia já não existe. É «cristalizada» quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.8 USO DE ESTIMATIVAS

Em conformidade com princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e suposições dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, mas não se limitam, as quantias das pensões, as provisões para encargos futuros, a avaliação de existências de publicações, os riscos financeiros de inventários e de contas a receber, receitas e encargos acrescidos, activos e passivos contingentes e grau de imparidade dos activos fixos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas.

2. NOTAS AO BALANÇO

I. ACTIVOS NÃO CORRENTES

2.1 ACTIVOS FIXOS INTANGÍVEIS

São considerados activos fixos intangíveis, os activos não monetários, identificáveis, sem substância física. Para constarem do activo do balanço, devem estar sob o controlo da entidade e gerar vantagens económicas futuras a favor das Comunidades Europeias.

Activos fixos intangíveis

Em milhões de euros Quantia Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2005 65 Aquisições durante o ano 15 Alienações (3) Transferências entre rubricas (5) Outras variações 10 Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006 82 Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2005 38 Depreciação durante o ano 11 Alienações 0 Transferências entre rubricas (2) Outras variações (2) Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006 45 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 37

2.2 ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

2.2.1 Terrenos e edifícios

Em alguns países, é impossível distinguir o valor do terreno ocupado pelas delegações e o valor do edifício. A Comissão tenciona avaliar, país a país, todos os bens imobiliários, a fim de definir o valor do terreno, que não é amortizado.

As aquisições mais significativas da Comissão foram dois edifícios comprados em Bruxelas, na quantia total de 201 milhões de EUR (incluindo o terreno no valor de 47 milhões de EUR), e um terreno em Tóquio no valor de 34 milhões de EUR. Quatro edifícios da Comissão com um valor de aquisição total de 300 milhões de EUR foram transferidos para esta rubrica (da rubrica locação financeira), dado a Comissão ter exercido a sua opção de compra e deixarem assim de ser considerados como activos em locação. Adicionalmente, o Parlamento adquiriu em 2006 três edifícios em Estrasburgo por um valor de 143 milhões de EUR.

Estão incluídos na rubrica «outras variações» os activos que pertencem a duas agências recém-consolidadas, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

2.2.2 Instalações e equipamento

No quadro da integração das transacções das delegações directamente no sistema de contabilidade central, todas as 132 delegações transferiram as suas informações relativas a activos fixos para o sistema de contabilidade central da Comissão até 31 de Dezembro de 2006. Novos desenvolvimentos informáticos em 2007 permitirão um melhor controlo da qualidade e exaustividade destas informações.

Os ajustamentos directamente resultantes do projecto «ABAC Assets» e o inventário conexo dos activos das delegações constam da rubrica «outras variações» do quadro seguinte. Estão também incluídos nesta rubrica os activos que pertencem a duas agências recém-consolidadas, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

2.2.3 Locação financeira (e direitos semelhantes)

O edifício principal ocupado pelo Serviço das Publicações não está incluído no balanço, uma vez que está classificado como uma locação operacional. Embora o Serviço disponha de uma opção de compra (válida de Outubro de 2006 até 2010) cujos valores se baseiam no valor de mercado, não se considera que os riscos e vantagens inerentes à propriedade do activo estejam substancialmente transferidos para o Serviço. Foi efectuada uma análise de compra, mas sem qualquer decisão tomada até ao presente.

O Parlamento ocupou um novo edifício em locação em Bruxelas em 2006, com um valor de 34 milhões de EUR.

2.2.4 Activos fixos em curso

Em Março de 2003, o Conselho assinou um contrato para a construção e aquisição do edifício LEX em Bruxelas com base numa operação de locação financeira. De 2003 a 2006, o Conselho efectuou vários adiantamentos objecto de garantias bancárias, cujo valor capitalizado foi, em 31 de Dezembro de 2006, 224 milhões de EUR (2005: 123 milhões de EUR). Em 1 de Fevereiro de 2007, o Conselho assinou um contrato para a aquisição do edifício LEX pelo preço de compra contratual provisório de 262 milhões de EUR. Nessa data, o Conselho pagou a diferença entre este preço de compra contratual provisório e o valor capitalizado dos adiantamentos. O preço dos custos finais será apurado em 2007.

Em Outubro de 2004, o Parlamento assinou uma locação financeira com opção de compra para um complexo de edifícios em Bruxelas, cuja construção começou em 2004. Em Novembro de 2004, foi pago um primeiro adiantamento de 40 milhões de EUR. Até à assinatura do relatório de aceitação provisória, o Parlamento tem o direito de fazer mais pagamentos antecipados, tendo pago, até 31 de Dezembro de 2006, 253 milhões de EUR, o que reflecte o trabalho desenvolvido até esta data (até 31 de Dezembro de 2005, foram pagos 196 milhões de EUR).

Activos fixos tangíveis

Em milhões de euros Terrenos e edifícios Instalações e equipamento Mobiliário e parque automóvel Equipamento informático Outros activos fixos tangíveis Locação financeira e direitos semelhantes Activos em construção TOTAL Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2005 2 823 317 136 367 105 2 189 343 6 280 Aquisições durante o ano 423 32 13 56 14 37 156 731 Alienações (2) (14) (7) (35) (2) 0 0 (60) Transferências entre rubricas 300 (2) 1 4 3 (300) (1) 5 Outras variações 36 (2) 38 35 (10) 0 (15) 82 Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006 3 580 331 181 427 110 1 926 483 7 038 Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2005 1 150 256 92 258 64 319 2 139 Depreciação durante o ano 124 26 14 62 13 70 309 Correcção da depreciação 0 (1) 0 (2) 0 0 (3) Alienações (2) (13) (7) (31) (2) 0 (55) Imparidade 0 0 0 0 0 0 0 Correcção por imparidade 0 0 0 0 0 0 0 Transferências entre rubricas 77 (2) 1 1 2 (77) 2 Outras variações 5 (1) 30 26 0 0 60 Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006 1 354 265 130 314 77 312 2 452 QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 2 226 66 51 113 33 1 614 483 4 586

As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo de longo e de curto prazo do balanço. Distribuem-se da seguinte forma:

Locações financeiras e direitos semelhantes

Em milhões de euros Descrição Encargos acumulados (A) Montantes futuros a pagar Valor Total Valor de aquisição de trabalhos Valor do activo Depreciação Quantia escriturada líquida = A+B+C+E < 1 ano > 1 ano > 5 anos Total do passivo (B) A+B (C) A+B+C (E) Terrenos e edifícios 304 28 142 1 391 1 561 1 865 60 1 925 (312) 1 613 Outros activos fixos tangíveis 0 0 1 0 1 1 0 1 0 1 Total em 31.12.2006 304 28 143 1 391 1 562 1 866 60 1 926 (312) 1 614

2.3 INVESTIMENTOS

Esta rubrica engloba os investimentos que visam estabelecer ligações duradouras e/ou destinados a apoiar as actividades das Comunidades Europeias. Inclui igualmente os activos líquidos do Fundo de Garantia.

Investimentos

Em milhões de euros Saldo em 31.12.2006 Saldo em 31.12.2005 Investimentos em entidades associadas: FEI 208 186 Participações em empreendimentos conjuntos: Galileu 62 141 Fundo de Garantia 1 371 1 309 Activos disponíveis para venda 495 211 Activos detidos para negociação 21 27 Investimento total 2 157 1 874

2.3.1 Investimentos em entidades associadas e participações em empreendimentos conjuntos

Entidades associadas e empreendimentos conjuntos

Em milhões de euros Investimentos em entidades associadas: FEI Participações em empreendimentos conjuntos: Galileu Quantia em 31 de Dezembro de 2005 186 141 Aquisições 0 212 Alienações e diminuições 0 (12) Parte dos lucros/(perdas) 14 (279) Ajustamento da transição IFRS do FEI reconhecido em resultados retidos 7 0 Variações do justo valor reconhecidas em capital próprio 6 0 Outros movimentos de capital próprio (dividendos) (5) 0 Quantia em 31 de Dezembro de 2006 208 62

Fundo Europeu de Investimento (FEI)

O FEI é a instituição financeira da União Europeia especializada no capital de risco e nas garantias às PME. Nos termos da Decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, subscreveram um total de 600 milhões de EUR do capital do FEI, o que equivale a 600 acções, representativas de 30 % do capital do fundo. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão. Os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital (80 %) perfazem 480 milhões de EUR.

Nos termos do acordo entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinado em 2005, a Comissão tem o direito de vender a qualquer momento as suas acções ao BEI, ao preço correspondente à avaliação do FEI dividida pelo número total das acções emitidas. O valor da opção de venda está próximo de zero, uma vez que a fórmula utilizada para determinar o preço de venda das acções é semelhante à utilizada para determinar o valor da participação líquida no FEI.

O método da equivalência é utilizado para avaliar a participação das Comunidades no FEI, nos termos das normas contabilísticas. A participação é assim avaliada em 30 % do capital próprio do FEI, que se elevava em 31 de Dezembro de 2006 a 208 milhões de EUR (2005: 186 milhões de EUR), dos quais 14 milhões de EUR dizem respeito aos resultados de 2006. Foi recebido em 2006 um dividendo de 5 milhões de EUR respeitante ao exercício de 2005.

O FEI apresentou as contas pela primeira vez com base nas normas IFRS, com um balanço à data de 1 de Janeiro de 2005. O impacto da transição foi reconhecido pelo FEI no seu balanço de abertura através dos resultados retidos. As Comunidades reconheceram a sua parte desta quantia (7 milhões de EUR) através dos resultados retidos à data de 31 de Dezembro de 2006. As variações do justo valor reconhecidas no capital próprio relacionam-se com a carteira de títulos disponíveis para venda (DPV) do FEI. Foi efectuada uma apreciação dos desvios das regras contabilísticas da CE face às actuais normas contabilísticas do FEI. O impacto não é considerado material.

Programa Galileu

Para a implementação da fase de desenvolvimento do programa Galileu, foi criada, na acepção do artigo 171.o do Tratado, uma empresa comum (na terminologia das normas IFRS, empreendimento conjunto) através do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho por um período de quatro anos (2002 a 2006). Esta entidade jurídica tem por objectivo assegurar a unidade de administração e o controlo financeiro do programa Galileu, com vista ao seu desenvolvimento, e mobilizar, para este fim, os fundos atribuídos ao programa. Os membros fundadores são as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, e a Agência Espacial Europeia (AEE). Através das subvenções concedidas a partir do orçamento das redes transeuropeias (RTE), a Comissão coloca à disposição do empreendimento conjunto Galileu (ECG) os fundos necessários para co-financiar as actividades relacionadas com a fase de desenvolvimento.

A Comissão subscreveu e pagou 650 milhões de EUR do capital desta entidade em 31 de Dezembro de 2006. Pouco tempo antes do final do exercício, foi reembolsado às Comunidades Europeias uma quantia de 12 milhões de EUR do capital pago. Esta quantia fazia parte de uma transferência de caixa de 70 milhões de EUR para a agência GNSS, no quadro da transferência das actividades do ECG para esta agência GNSS. Em 1 de Janeiro de 2007, o ECG foi colocado em liquidação. Em 2007, os activos e passivos do ECG serão transferidos para a agência GNSS, que prosseguirá o projecto.

O Galileu é contabilizado pelo uso do método da equivalência patrimonial (equity method). Para 2006, a quota-parte da Comissão nas perdas do empreendimento conjunto elevava-se a 279 milhões de EUR . Desta forma, o valor do investimento em 31 de Dezembro de 2006 era de 62 milhões de EUR, correspondentes ao investimento de 637 milhões de EUR menos o quinhão das perdas acumuladas, 575 milhões de EUR.

2.3.2 Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um fundo de garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores das Comunidades em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pelas Comunidades. Este mecanismo abrange empréstimos garantidos pelas Comunidades por decisão do Conselho, em especial as operações de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos AMF) e os empréstimos Euratom no exterior da União.

Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do supracitado regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do fundo ao BEI no âmbito de uma convenção assinada entre as Comunidades e o BEI em 23 de Novembro de 1994 em Bruxelas e em 25 de Novembro de 1994 no Luxemburgo.

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 relativo ao fundo de garantia, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.o 1149/1999 de 25 de Maio, indica que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, o fundo é provido por transferências do orçamento geral das Comunidades equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos rendimentos dos juros dos investimentos efectuados com os activos do fundo e pelos montantes recuperados dos devedores faltosos relativamente aos quais o fundo tenha activado a garantia. Segundo o mesmo regulamento, o montante-objectivo é fixado em 9 %. Nos termos das disposições regulamentares, «sempre que o montante-objectivo for ultrapassado no final do ano, o excedente reverterá para uma rubrica específica do mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias».

O Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu a inscrição no orçamento geral das Comunidades Europeias, de uma reserva para garantia de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam o montante disponível do fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental.

A quantia da referida reserva (1 253 milhões de EUR) corresponde ao montante-objectivo (9) do Fundo de Garantia calculado com base no capital em dívida em 31 de Dezembro de 2006. A inscrição no activo do balanço da Comissão de 1 379 milhões de EUR, antes da eliminação dos certificados de dívida AMF, representa os activos líquidos do fundo em 31 Dezembro 2006. A diferença entre a quantia do fundo registado no activo e a quantia da reserva corresponde ao excedente a reverter a favor do orçamento, ou seja, 126 milhões de EUR.

Activo líquido do Fundo de Garantia

Em milhões de euros Saldo em 31.12.2006 Saldo em 31.12.2005 Activos correntes 1 380 1 325 Após eliminação 1 372 1 310 Investimentos de curto prazo: activos disponíveis para venda 940 1 009 Após eliminação 932 994 Caixa e equivalentes de caixa 440 316 Passivos correntes (1) (1) Activos líquidos 1 379 1 324 Após eliminação 1 371 1 309

O Fundo de Garantia detém três certificados de taxa flutuante emitidos pelas Comunidades Europeias numa quantia de 8 milhões de EUR, incluindo juros acrescidos em 31 de Dezembro de 2006 (em 2005: 15 milhões de EUR), certificados que foram emitidos pelo instrumento não orçamental AMF. Do ponto de vista contabilístico, tanto os activos (Fundo de Garantia) como os passivos (AMF) têm de ser eliminados a nível das Comunidades. As variações do justo valor da carteira de títulos da dívida disponíveis para venda foram reconhecidas no capital próprio em 2006 por uma quantia de (32) milhões de EUR. A quantia correspondente em 2005 elevava-se a (11) milhões de EUR.

As políticas de gestão de riscos do Fundo de Garantia são descritas na secção E 6.

2.3.3 Outros investimentos

2.3.3.1 Activos disponíveis para venda

Incluem-se nesta rubrica os investimentos e participações adquiridos que têm por objectivo ajudar os beneficiários a desenvolver as suas actividades.

Activos de longo prazo disponíveis para venda

Em milhões de euros BERD OCR Instrumento de arranque FTE EFSE Outros Total Quantias em 31.12.2005 157 0 48 0 6 211 Transferências 0 224 0 0 0 224 Aquisições 0 15 24 46 1 86 Cessões/diminuições 0 (17) (8) 0 (2) (27) Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio 0 (4) 11 3 0 10 Perdas por imparidade 0 (7) (1) 0 (1) (9) Quantias em 31.12.2006 157 211 74 49 4 495

Investimentos do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

O BERD foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de EUR, dos quais 3 % foram subscritos pelas Comunidades. A parte liberada desse capital é de 30 %. Em 15 de Abril de 1996, os governadores do banco reunidos em assembleia geral decidiram duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, as Comunidades subscreveram trinta mil acções suplementares de valor nominal de dez mil EUR cada. Esta operação comporta acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representam o número de acções liberadas, sendo as restantes acções sujeitas a chamada de capital.

À data do balanço, a participação da Comissão no capital do BERD ascende a 157 milhões de EUR, dos quais 151 milhões de EUR foram liberados e pagos parcialmente. Os pagamentos por efectuar relativos ao capital liberado (6 milhões de EUR) são registados a custo amortizado na rubrica passivo de longo prazo. Os restantes pagamentos a efectuar sobre o capital não liberado (443 milhões de EUR) são incluídos como passivos contingentes nos elementos extrapatrimoniais.

Não estando o BERD cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos sociais relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada pelo custo de aquisição e autorizada apenas aos accionistas existentes, a participação de 3 % das Comunidades Europeias no BERD é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

Operações de capital de risco (OCR)

No quadro de operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital. Estes contratos financeiros não têm as características essenciais e constitutivas de um empréstimo, dado que não há um calendário fixo de reembolsos nem uma taxa de juro definida para a remuneração do capital, sendo por conseguinte equiparados a investimentos de capital indirectos. Decidiu-se assim, relativamente às contas de 2006 e futuras, que devem ser apresentados como investimentos nesta rubrica — eram anteriormente apresentados como empréstimos, ver nota E 2.4.1.

São detidos pelo custo histórico menos as eventuais provisões para perdas por imparidade, uma vez que não estão disponíveis cotações de mercado num mercado activo e o seu justo valor não pode actualmente ser medido de forma fiável. As provisões para perdas por imparidade à data do balanço baseiam-se nas reduções de valor provisórias ou definitivas comunicadas pelas contrapartes financeiras.

Instrumento de arranque FTE

Os programas Emprego e Crescimento e AMF, em gestão fiduciária no FEI, apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, mediante o investimento em fundos de capital de risco especializados e adequados.

O «método do justo valor» foi aplicado pela primeira vez em 2006 aos investimentos do Instrumento de arranque FTE. Caso tivesse sido igualmente aplicado em 31 de Dezembro de 2005, o saldo ter-se-ia elevado a 70 milhões de EUR (em vez de 48 milhões de EUR). As variações do excedente/(défice) de reavaliação verificadas em 2006 incluem as correcções de valor e as flutuações cambiais da reserva de justo valor.

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (EFSE)

O Fundo Europeu para a Europa do Sudeste foi criado em 2005 com um capital por acções inicial de 147 milhões de EUR. É estruturado como uma sociedade de investimento com capital por acções variável (SICAV). O objectivo geral do EFSE é fomentar o desenvolvimento económico e a prosperidade da Europa do Sudeste através da concessão sustentável de financiamento adicional destinado ao desenvolvimento, nomeadamente ao sector das pequenas e microempresas e às famílias através de intermediários financeiros locais.

As Comunidades Europeias obtiveram uma participação de 17,9 % (direitos de voto) no fundo do EFSE.

2.3.3.2 Activos detidos para negociação

As Comunidades Europeias utilizam instrumentos derivados, sob a forma de swaps de divisas e de taxas de juro ou para efeitos de cobertura. Os swaps de divisas e de taxas de juro são compromissos de troca de um conjunto de fluxos de caixa por um outro. Os swaps traduzem-se numa transacção económica de divisas ou taxas de juro (por exemplo, de uma taxa fixa por uma taxa flutuante) ou numa combinação de ambas (ou seja, swaps de taxas de juro de divisas cruzadas). Os swaps, como em seguida se explica, são utilizados para fazer corresponder os fluxos de caixa de empréstimos concedidos com os fluxos de caixa dos empréstimos contraídos correspondentes.

Estes instrumentos derivados tornam-se favoráveis (activos) ou desfavoráveis (passivos) em função das flutuações das taxas de juro ou de câmbio de mercado relativamente às suas condições. Na medida em que os instrumentos são favoráveis ou desfavoráveis, o justo valor dos activos e passivos financeiros derivados pode variar significativamente ao longo do tempo.

A CECA em liquidação (CECA) concluiu um acordo de swaps de taxas de juro e um acordo que combina swaps de taxas de juro e swaps de taxas de juro de divisas cruzadas. O justo valor do swap de taxas de juro foi obtido actualizando os fluxos de caixa fixos líquidos por meio de taxas de swap cupão zero à data do balanço. O justo valor (incluindo juros acrescidos) dos swaps com maturidade final superior a um ano a contar da data do balanço é pormenorizado em seguida:

Activos detidos para negociação

Em milhões de euros Derivados Saldo em 31.12.2006 Saldo em 31.12.2005 Swaps da CECA em liquidação 21 27

2.4 EMPRÉSTIMOS

Incluem-se nesta rubrica os créditos das Comunidades Europeias cuja maturidade seja superior a um ano.

2.4.1 Empréstimos concedidos a partir do orçamento das Comunidades Europeias e da CECA em liquidação

Esta rubrica abrange empréstimos com condições especiais concedidos no âmbito da cooperação com países terceiros, bem como crédito imobiliário concedido pela CECA em liquidação a partir dos seus próprios fundos. Todas as quantias vencem mais de 12 meses após o final do exercício.

Empréstimos concedidos a partir do orçamento das Comunidades Europeias e da CECA em liquidação

Em milhões de euros Empréstimos com condições especiais Operações de capital de risco CECA em liquidação Total Total 31.12.2005 170 224 44 438 Transferências 0 (224) 0 (224) Novos empréstimos 0 0 0 0 Reembolsos (26) 0 (8) (34) Diferenças cambiais 0 0 0 0 Variações da quantia escriturada 17 0 3 20 Perdas por imparidade 0 0 0 0 Total 31.12.2006 161 0 39 200

Empréstimos com condições especiais

Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais. As taxas de juro efectivas destes empréstimos variam entre 7,39 % e 12,36 %.

Operações de capital de risco

Estas quantias foram transferidas para a rubrica investimentos disponíveis para venda (DPV) — ver nota E 2.3.3.1.

Empréstimos imobiliários da CECA em liquidação (CECA)

Os empréstimos imobiliários são empréstimos concedidos pela CECA a partir dos seus fundos próprios em conformidade com o artigo 54.o do Tratado CECA e o respectivo n.o 2. Estes empréstimos são concedidos a uma taxa fixa de 1 %, sendo portanto considerados empréstimos a taxas preferenciais. As taxas de juro efectivas destes empréstimos variam entre 2,806 % e 22,643 %.

2.4.2 Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

Nos termos do Tratado que institui as Comunidades, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, os programas de garantia ou de contracção de empréstimos que considere necessários para alcançar os objectivos das Comunidades. Os empréstimos contraídos pelas Comunidades constituem obrigações directas das Comunidades Europeias e não de qualquer dos seus Estados-Membros. Esta rubrica inclui empréstimos concedidos tanto a título de assistência macrofinanceira (AMF) como pela Euratom e pela CECA em liquidação.

De acordo com a política de contabilidade descrita na nota E 1.5.4, os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo subsequentemente mensurados a custo amortizado. O justo valor de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção. Contudo, se parte da retribuição dada ou recebida se destinar a algo que não o instrumento financeiro, o justo valor desse instrumento financeiro é estimado com recurso a uma técnica de avaliação.

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

Em milhões de euros Assistência macrofinanceira (AMF) Empréstimos Euratom CECA em liquidação Total Total 31.12.2005 1 086 389 508 1 983 Novos empréstimos 19 51 0 70 Reembolsos (130) 0 (2) (132) Diferenças cambiais 0 0 (4) (4) Variações da quantia escriturada 2 2 (3) 1 Perdas por imparidade 0 0 0 0 Total 31.12.2006 977 442 499 1 918 Vencimento < 1 ano 20 0 75 95 Vencimento > 1 ano 957 442 424 1 823

Empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF)

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de assistência não vinculada e não especificada às balanças de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros próximos geograficamente do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI.

Com base nas condições de materialidade, o método da taxa de juro efectiva não é aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos. Os custos de transacção são directamente imputados na conta dos resultados económicos.

Empréstimos Euratom

A Euratom é uma entidade jurídica separada da União Europeia, sendo representada pela Comissão Europeia. O objectivo financeiro desta entidade é conceder empréstimos aos Estados-Membros e terceiros do seguinte modo:

— Os empréstimos Euratom são concedidos aos Estados-Membros para efeitos de financiamento de projectos de investimento nesses Estados relativos à produção industrial de electricidade em centrais nucleares e às instalações industriais do ciclo do combustível.

— Os empréstimos da Euratom aos Estados terceiros são concedidos para melhorar o nível de segurança e eficiência das centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear que se encontram em funcionamento ou em construção.

Com base nas condições de materialidade, o método da taxa de juro efectiva não é aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos. Os custos de transacção são directamente imputados na conta dos resultados económicos.

Empréstimos da CECA em liquidação

Esta rubrica inclui sobretudo empréstimos concedidos pela CECA em liquidação a partir de empréstimos contraídos em conformidade com os artigos 54.o e 56.o do Tratado CECA, bem como de dois títulos de dívida não cotados emitidos pelo Banco Euro