30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/19 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização 1988/ 
1989, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar 
bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do 
reembolso para a perequação das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em 
Espanha e em Portugal 
(88/C 139/16) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu 
artigo 234?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do 
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector do açúcar (l), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, o n? 
5 do seu artigo 5?, o n? 4 do seu artigo 8? e o n? 5 do seu 
artigo 14?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... do Conse­
lho, que fixa, para a campanha de comercialização de 
1988/1989, determinados preços no sector do açúcar e a 
qualidade-tipo das beterrabas, fixou o preço de intervenção 
do açúcar branco em 54,18 ECUs por 100 quilogramas; 
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento 
(CEE) n? 1785/81 prevê que os preços de intervenção 
derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada 
uma das zonas deficitárias; que, para esta fixação, é 
adequado ter em conta as diferenças regionais do preço do 
açúcar que podem ser estimadas, no caso de uma colheita 
normal e de livre circulação do açúcar, com base nas 
condições naturais de formação dos preços de mercado; 
Considerando que é previsível uma situação de abasteci­
mento deficitário nas zonas de produção de Itália, da 
Irlanda e do Reino Unido; 
Considerando que o n? 5 do artigo 3? do Regulamento 
(CEE) n? 1785/81 prevê a fixação de um preço de 
intervenção para o açúcar bruto; que é necessário 
estabelecer este preço a partir do preço de intervenção para 
o açúcar branco; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n? ... fixou o 
preço de base da beterraba em 40,89 ECUs por tonelada; 
que o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 
prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual 
a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo 
a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do disposto no n? 5 do 
artigo 28? do referido regulamento; 
Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 14? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço-limiar do açúcar 
branco é igual ao preço indicativo majorado das despesas 
de transporte calculadas forfetariamente a partir da zona 
mais excedentária da Comunidade até à zona de consumo 
deficitário mais afastada da Comunidade e de um montante 
forfetário que tenha em conta a quotização das despesas de 
armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na 
Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de 
transporte entre os departamentos do norte da França e 
Parlermo; 
Considerando que o preço-limiar do açúcar bruto deve ser 
derivado do preço-limiar do açúcar branco tendo em conta 
os montantes forfetários para a transformação e o 
rendimento; 
Considerando que o preço-limiar do melaço deve ser fixado 
de modo a que as receitas das vendas de melaço possam 
atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas 
em consideração aquando da fixação do preço de base da 
beterraba; 
Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE) 
n? 1358/77 do Conselho (2), prevê que o montante do 
reembolso no âmbito da perequação das despesas de 
armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, 
tendo em consideração os encargos de financiamento, os 
encargos de seguro e as despesas específicas da armazena­
gem; 
Considerando que, para a fixação dos preços válidos em 
Espanha e Portugal, se devem aproximar aos preços 
comuns os preços fixados para estes dois Estados-membros 
para a campanha de comercialização de 1986/1987, em 
conformidade com os artigos 70? e 238? do Acto de 
Adesão, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io. 
Para as zonas deficitárias da Comunidade, com exclusão de 
Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar 
branco é fixado, por 100 quilogramas, em: 
a) 55,39 ECUs para todas as zonas do Reino Unido; 
b) 55,39 ECUs para todas as zonas da Irlanda; 
(!) JO n? L 177 de 1. 7. 1981, p. 4. (2) JO n? L 156 de 25. 6. 1977, p. 4. 
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c) 56,12 ECUs para todas as zonas de Itália. 
Artigo 2° 
O preço de intervenção por 100 quilogramas de açúcar 
bruto é fixado em 44,92 ECUs. 
Artigo 3? 
1. O preço mínimo da beterraba A, válido na Comunida­
de, com exclusão de Espanha e de Portugal, é fixado, por 
tonelada, em 40,07 ECUs. 
2. Sem prejuízo da aplicação do n? 5 do artigo 28? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81, o preço mínimo da 
beterraba B, válido na Comunidade com exclusão de 
Espanha e de Portugal, é fixado, por tonelada, em 27,81 
ECUs. 
Artigo 4o. 
1. Para Espanha e Portugal, os preços aplicáveis no sector 
do açúcar são fixados do seguinte modo: 
— para Espanha: 
a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado 
em 62,78 ECUs por 100 quilogramas; 
b) Os preços da beterraba são fixados em 
— 47/98 ECUs por tonelada, para o preço de base, 
— 47,16 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba A, 
— 34,90 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do n? 5 
do artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81, 
— para Portugal: 
a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado 
em 51,88 ECUs por 100 quilogramas; 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, o n? 3 do seu 
artigo 92?, o n? 2 do seu artigo 234? e o n? 3 do seu artigo 
290?, b) Os preços da beterraba são fixados em 
— 43,72 ECUs por tonelada, para o preço de base, 
— 42,90 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba A, 
— 30,64 ECUs por tonelada, para o preço mínimo 
da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do n? 5 
do artigo 28? do Regulamento (CEE) n? 1785/81. 
2. Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem respeito 
ao estádio de entrega, Centro de Colheita, e aplicam-se à 
qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3? do 
Regulamento (CEE) n? .... 
Artigo 5? 
O preço limiar é fixado em: 
a) 66,33 ECUs por 100 quilogramas de açúcar branco; 
b) 56,75 ECUs por 100 quilogramas de açúcar bruto; 
c) 6,90 ECUs por 100 quilogramas de melaço. 
Artigo 6? 
O montante do reembolso referido no artigo 8? do 
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado em 0,49 ECUs por 
100 quilogramas de açúcar branco por mês. 
Artigo 7° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável para a campanha de 
comercialização de 1988/1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (1), com a última redacção que ihe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 4 do seu 
artigo 4? e o n? 1 do seu artigo 5?, 
(!) JO n? L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1988/1989, o preço indicativo à produção, a ajuda à produção e o preço de intervenção do azeite 
(88/C 139/17)