COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO - Iniciativa europeia para o crescimento: investir em redes e no conhecimento com vista ao crescimento e ao emprego - Relatório intercalar ao Conselho Europeu

ÍNDICE

1. Introdução

2. Âmbito, dimensão e impacto da Iniciativa Europeia para o Crescimento

2.1 Porquê colocar a tónica nas redes e no conhecimento?

2.2 Níveis de investimento actuais e escala do investimento suplementar previsto

3. Impulsionar a Iniciativa para o Crescimento: evolução desde Julho de 2003

3.1 Desenvolvimentos políticos desde Julho de 2003

3.2 Mobilização de recursos financeiros

4. Recomendações ao Conselho Europeu

ANEXO 1: Linhas de orientação relativas ao conhecimento e às redes

ANEXO 2: Síntese das acções / indicação dos recursos comunitários aplicáveis 19

1. Introdução

O Conselho Europeu de Salónica aprovou "a intenção da Comissão de lançar, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento, uma iniciativa de apoio ao crescimento e à integração, através do aumento do investimento global e da participação do sector privado nos projectos das redes transeuropeias e de I&D" e, neste âmbito, convidou a Presidência Italiana a dar seguimento à iniciativa.

Esta decisão foi tomada num contexto de crescimento estagnado, trocas comerciais enfraquecidas e perda de confiança dos consumidores, fraco desempenho do investimento e evidência de um aumento cíclico do desemprego.

Se bem que a União reúna as condições para o crescimento, é necessário tomar mais algumas medidas. A estratégia de Lisboa define as linhas de orientação a seguir para que a Europa regresse à via do crescimento forte e sustentado e de uma maior coesão. As reformas estruturais no âmbito dessa estratégia devem ser integralmente aplicadas com empenho, inovação e determinação política, para que o crescimento retome uma base sustentável.

Ao apresentar a presente proposta de iniciativa para o crescimento, a Comissão salienta e promove determinados elementos fundamentais da estratégia de Lisboa e convida as outras instituições europeias e os Estados-Membros a envidar esforços para que a sua aplicação seja bem sucedida. A Comissão e os Governos dos Estados-Membros devem, na actual conjuntura económica, mostrar claramente que asseguram uma governança económica, a fim de aumentar a confiança no potencial económico da União e consolidar o crescimento económico. A presente iniciativa permitir-lhes-á, também, conduzir melhor a estratégia de Lisboa, procurando colmatar as actuais lacunas a nível da infra-estrutura europeia física e de conhecimento, dando um ímpeto decisivo ao investimento e melhorando tanto o quadro regulamentar como o apoio público a fim de incentivar as empresas a inovar e investir.

No início de Julho, a Comissão elaborou um primeiro esboço da presente iniciativa para o crescimento [1]. O documento da Comissão define os principais obstáculos financeiros, regulamentares e de outra natureza que, com demasiada frequência, impedem e atrasam o investimento, nomeadamente o investimento do sector privado em redes transeuropeias (RTE) e em investigação e desenvolvimento.

[1] Uma iniciativa para o crescimento: investir nas Redes Transeuropeias (RTE) e em projectos importantes de investigação e desenvolvimento (I&D), SEC(2003) 813 de 9.7.2003.

A Comissão propõe reforçar o investimento do sector privado em apoio das redes e do conhecimento através da instituição do quadro regulamentar comunitário adequado, convidando os Estados-Membros, na sequência das propostas que lhes foram dirigidas nas novas orientações gerais para as políticas económicas 2003 [2], a prosseguir a reorientação da despesa pública sem, contudo, aumentar os orçamentos públicos globais, e a utilizar da melhor forma possível o actual financiamento comunitário em prol de um programa comum de investimentos específicos, quer em capital físico e humano, quer em conhecimento, que favoreçam o crescimento e o emprego.

[2] COM(2003) 170 final/2, de 24.7.2003.

Os Estados-Membros partilham as preocupações subjacentes à Iniciativa da Comissão e, desde o Conselho Europeu de Salónica, começaram a preparar propostas de acção concretas. A Itália apresentou as suas ideias antes do Verão, centrando-se, essencialmente, no reforço das redes de transportes. Numa apresentação conjunta adoptada em Setembro, França e Alemanha confirmaram o seu empenho nas reformas de Lisboa, tendo identificado dez projectos de investimento, agrupados em domínios como as redes de telecomunicações e de banda larga, a investigação e o desenvolvimento, as redes de transportes e o desenvolvimento ambiental.

O desafio que, actualmente, se nos coloca consiste em dar à União Europeia as melhores condições para construir o seu futuro. A iniciativa europeia para o crescimento, que representa uma parceria em termos de investimento em redes e em conhecimento, poderá, por conseguinte, contribuir para uma melhoria significativa da situação, e permitir ao Conselho, bem como, fundamentalmente, às empresas e aos cidadãos exprimir a sua confiança no potencial de crescimento a longo prazo de uma União Europeia alargada e integrada. A Comissão avaliará, igualmente, as consequências a longo prazo desta iniciativa para o crescimento em termos do financiamento da União, aquando da preparação das próximas perspectivas financeiras.

No presente relatório intercalar, a Comissão:

- relembra o âmbito, a dimensão e o impacto potencial do investimento exigido;

- relata os progressos registados a nível de cada acção apresentada no documento de Julho;

- elabora recomendações com vista ao Conselho Europeu de Outubro.

2. Âmbito, dimensão e impacto da Iniciativa Europeia para o Crescimento

2.1 Porquê colocar a tónica nas redes e no conhecimento?

A iniciativa europeia para o crescimento centra-se em domínios de investimento em infra-estruturas fundamentais que facilitarão e reforçarão o pacote abrangente de reformas económicas, sociais e ambientais identificadas na estratégia de Lisboa. A mobilização do investimento num quadro macroeconómico estável em dois domínios fundamentais da estratégia de Lisboa - redes e conhecimento - permitirá que a União manifeste claramente o seu apoio às reformas em curso. Os principais efeitos positivos que, a curto prazo, se farão sentir sobre o crescimento terão na origem a contribuição da iniciativa para aumentar a confiança no potencial da União Europeia. A médio prazo, os novos investimentos darão lucros em termos de economias de tempo no domínio da produção e dos transportes, melhoria de qualidade, aceleração do ritmo da inovação, aumento da concorrência e alargamento das possibilidades de escolha de localização geográfica. Por último, registar-se-á um impacto positivo na coesão da União Europeia alargada, porque os países e as regiões que não dispõem de infra-estruturas adequadas ou que possuem um acesso limitado ao conhecimento e à inovação terão a possibilidade de participar numa zona económica verdadeiramente integrada e baseada no conhecimento.

Uma primeira análise efectuada pelos serviços da Comissão por meio de modelos econométricos permite pensar que aumentar o investimento público em um por cento do PIB daria azo, inicialmente, a um aumento do crescimento de 0,6 por cento do PIB, percentagem esta que, a médio prazo, aumentaria para cerca de um por cento, caso se conseguisse manter o esforço e as condições favoráveis se continuassem a verificar [3]. No que diz respeito à investigação e à inovação, a consecução do objectivo de consagrar 3% do PIB à I&D poderia resultar num lucro calculado de 0,5 do PIB e em 400 000 postos de trabalho suplementares por ano [4].

[3] Estas simulações partem do pressuposto de que não existe uma exclusão significativa de investimentos alternativos e de que as despesas suplementares não implicam qualquer aumento do défice público. O financiamento de um montante considerável de investimento público suplementar recorrendo ao défice poderia provocar um agravamento das condições monetárias e/ou reduzir o consumo, porque tal faria prever, junto dos consumidores, um aumento ulterior dos impostos e faria atenuar, a longo prazo, os efeitos positivos do investimento público sobre o crescimento.

[4] Comunicação da Comissão "Investir na investigação: um plano de acção para a Europa", COM(2003) 226 de 30.4.2003.

- O reforço da integração dos mercados da energia, das telecomunicações e dos transportes traduzir-se-á numa maior competitividade económica e em mais e melhores empregos, mas também apoiará objectivos ambientais, por exemplo, através da redução do congestionamento. A prossecução dos projectos RTE-T faz prever lucros consideráveis para a economia da União e para a sociedade que, a longo prazo, poderão representar um crescimento do PIB, calculado em 0,23%. Crê-se que os prejuízos provocados pelo congestionamento rondam 0,5% do PIB, os atrasos no investimento nas RTE de transporte custam à economia pelo menos 8 mil milhões de euros anualmente em termos de perdas de tempo e são responsáveis por 2% das emissões associadas aos transportes [5].

[5] Estudo da AEN de avaliação de impacto exaustiva da proposta de alteração das orientações relativas às RTE-T, 1.10.2003.

- Os investimentos nas infra-estruturas possuem um potencial considerável para estimular o crescimento e a criação de emprego. Refira-se, a título de exemplo, o programa GALILEO, que constitui o primeiro elemento concreto da nova política espacial europeia. Uma contribuição de fundos públicos na ordem de 2 mil milhões de euros deverá criar um novo mercado, avaliado em muitas centenas de milhares de milhões de euros, que levará à criação de várias centenas de milhares de novos postos de trabalho.

- As comunicações de banda larga e os novos serviços facultados por uma tal infra-estrutura constituirão uma fonte importante de criação de emprego nos sectores da indústria e dos serviços, darão ímpeto ao ritmo da inovação tecnológica e constituirão o suporte físico da economia do conhecimento. A disponibilidade generalizada de infra-estruturas de banda larga influenciará igualmente o crescimento ao melhorar a prestação dos serviços que alteram os métodos de trabalho das empresas e administrações públicas.

- A promoção do investimento em investigação, desenvolvimento e inovação [6] através de um quadro regulamentar, político e financeiro, favorável a nível comunitário e nacional, apoiará consideravelmente a competitividade da indústria europeia, contribuindo para um crescimento e um emprego sólidos e sustentáveis, em conformidade com a estratégia de Lisboa.

[6] Embora as conclusões de Salónica se tenham centrado nos "principais projectos de I&D", a Comissão considera ser necessário alargar a tónica colocada sobre o conhecimento, a fim de englobar o apoio à inovação e a empresas inovadoras. O terceiro elemento desta iniciativa define-se actualmente em termos de investigação, desenvolvimento e inovação.

O desenvolvimento destes domínios deve, contudo, realizar-se em paralelo com a evolução do programa global de reformas da União. Se os esforços se centrarem em objectivos de investimento claramente definidos, será possível assegurar a consecução de resultados e melhorar a credibilidade desta iniciativa.

2.2 Níveis de investimento actuais e escala do investimento suplementar previsto

O presente relatório intercalar traça um quadro dos progressos actuais, bem como das necessidades inerentes à elaboração de um conjunto abrangente de propostas de investimento e do respectivo financiamento, que a Comissão deverá apresentar ao Conselho Europeu em Dezembro.

2.2.1 Redes transeuropeias de transportes (RTE-T)

Desde 1996, os progressos registados a nível da implantação da rede RTE-T têm sido desiguais. À conclusão mais ou menos bem sucedida dos troços nacionais de projectos RTE-T, opôs-se o atraso que afectou as ligações transnacionais e, em particular, os troços transfronteiriços, sobretudo no que diz respeito ao transporte ferroviário. Embora a maior parte dos projectos rodoviários RTE esteja concluída em 2010, só cerca de metade das ligações ferroviárias RTE terão sido concretizadas.

Partindo da experiência adquirida com as anteriores iniciativas RTE, podemos deduzir que as razões principais dos atrasos (cinco anos em média) verificados relativamente a estes projectos e que justificam, assim, a lentidão dos progressos, foram as seguintes:

* a falta de coordenação das estruturas, dos métodos e dos instrumentos, provocando, com frequência, progressos desiguais e a fragmentação dos esforços, sobretudo a nível da aplicação de projectos transfronteiriços. A Comissão propõe solucionar este aspecto introduzindo a declaração de interesse europeu e a noção de "coordenador" [7];

[7] COM(2003) 564, adoptado em 1.10.2003.

* a lentidão dos progressos registados até há pouco tempo no que respeita à liberalização das redes de caminho de ferro, que desviou os investidores dos projectos prioritários essenciais;

* os benefícios derivados das redes internacionais foram, com demasiada frequência, negligenciados pelos investidores públicos nacionais por não darem lugar a qualquer compensação sob a forma de distribuição adequada dos encargos. Os Governos alemão e francês sublinharam igualmente o problema, propondo ligar as duas redes ferroviárias nacionais de alta velocidade.

Na sequência dos trabalhos realizados pelo Grupo de Alto Nível presidido por Karel van Miert, a Comissão apresentou uma nova proposta, a qual conclui a lista de prioridades, tanto em termos de cobertura geográfica como de âmbito ("auto-estradas do mar", GALILEO). O nível global de investimento necessário para realizar estas ligações ascende a 220 mil milhões de euros até 2020, 75% dos quais a utilizar até 2010 e 40% antes de 2006. Para tal, serão necessárias soluções financeiras inovadoras e um compromisso político que permita a mobilização de financiamento público e privado.

2.2.2 Banda larga e eRT

A União Europeia estabeleceu como objectivo o acesso generalizado às comunicações de banda larga até 2005. Existem actualmente cerca de 17,5 milhões de conexões de banda larga em toda a União Europeia, ou seja, o dobro das existentes em Julho de 2002.

No que diz respeito aos serviços de telefonia móvel de terceira geração, que facultam a ligação móvel de alto débito à Internet, o lançamento dos serviços está ainda numa fase incipiente [8], o que reflecte o impacto da incerteza económica que afectou o sector das telecomunicações móveis nos últimos dois anos.

[8] Em Agosto de 2002, os Estados-Membros tinham concedido um total de 62 licenças de terceira geração. Um operador estava já a oferecer serviços de terceira geração, tendo comunicado a existência de um total de 300 000 assinaturas em três Estados-Membros.

Quanto à banda larga, o investimento surge, fundamentalmente, por iniciativa da indústria, em resposta à procura crescente do mercado. De qualquer forma, as entidades públicas podem agir no sentido de incentivar tanto a oferta - sobretudo em regiões remotas, rurais ou carenciadas - como a procura. Os Fundos Estruturais podem igualmente intervir. Ao longo do período compreendido entre 2000 e 2006, disponibilizar-se-á um montante de auxílio aos objectivos da sociedade da informação de cerca de 5500 milhões de euros.

Por outro lado, o plano de acção eEurope 2005 e os programas específicos que fomentam a criação de novos serviços e conteúdo são igualmente importantes para incentivar a procura e as condições propícias ao investimento. Neste contexto, a iniciativa para o crescimento identificou especificamente o programa eRT, que foi objecto de uma reorientação, a fim de prestar um apoio mais adequado aos objectivos do plano de acção eEurope 2005. Este programa concede apoio financeiro (400 milhões de euros) ao longo de um período de cinco anos para a implantação de novos serviços e aplicações potenciais em domínios como a saúde em linha (eHealth), a administração pública em linha (eGovernment) e a inclusão electrónica (eInclusion), e centra-se em projectos de carácter prático que possam incentivar a procura de infra-estruturas de banda larga [9]. Os Governos francês e alemão sublinharam também a necessidade de digitalizar a teledifusão e a radiodifusão analógicas.

[9] O programa eRT financia até metade dos custos dos estudos de viabilidade desses serviços e, em princípio, até 10% dos custos de implantação dos sistemas e infra-estrutura necessários. Todavia, este limite não foi suficientemente elevado para encorajar a utilização do apoio comunitário na fase de implantação dos serviços, pelo que foi apresentada uma proposta no sentido de o aumentar para 30%, proposta essa que se encontra actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu.

2.2.3 Investigação e desenvolvimento e inovação

A transição para uma economia baseada no conhecimento é o cerne da estratégia de Lisboa. Contudo, apesar das iniciativas positivas adoptadas em determinados Estados-Membros, as medidas para aumentar o volume e melhorar o enquadramento do investimento na inovação têm-se caracterizado pela sua fragmentação e morosidade. Em alguns países, a percentagem do orçamento público atribuída à investigação chegou mesmo a diminuir, pese embora o objectivo estabelecido pelo Conselho Europeu em 2002 de aumentar o investimento em investigação e desenvolvimento para 3% do PIB, e responsabilizar o sector privado por dois terços desse investimento. Para atingir o objectivo de 3%, é necessário aumentar o investimento público e privado em 8% ao ano e criar mais de um milhão de postos de trabalho suplementares no domínio das ciências.

O reforço generalizado da capacidade de investimento em investigação das economias europeias deve manter-se como ponto fulcral das políticas europeias e dos correspondentes investimentos. Embora os dados disponíveis mais recentes (2001) mostrem que o investimento total em I&D da EU-15 progrediu lentamente para atingir o nível mais elevado de sempre, perto de 2% do PIB, a taxa média de crescimento anual de 1,3% continua a ser insuficiente para atingir o objectivo de 3%. Além disso, o défice de investimento em I&D em relação aos Estados Unidos continuou a aumentar, passando de 120 mil milhões de euros em 2000 para 140 mil milhões de euros em 2001. As principais empresas europeias alertam também para o facto de que a maior parte dos investimentos suplementares previstos em I&D se efectuará fora da União Europeia, salvo se as condições de apoio a esses investimentos melhorarem consideravelmente. A capacidade de utilização cada vez maior da transferência de tecnologia por parte das PME, bem como a capacidade de investimento e de inovação das novas empresas com uso intensivo de investigação estão também em risco. Neste contexto, a Comissão vai analisar a necessidade de fornecer apoio público a novas empresas de pequenas dimensões com uso intensivo de investigação, no que diz respeito às regras da concorrência e de auxílios estatais.

Em matéria de financiamento comunitário, embora o 6.º Programa-Quadro de Investigação faculte 17,5 mil milhões de euros para investigação ao longo de um período de quatro anos, mobilizando, assim, investimento privado que se calcula corresponder a um montante análogo, este montante representa, numa base anual, apenas cerca de 7 % da despesa pública nacional em investigação e 5% das despesas da indústria. Além disso, ao longo do período de 2000 a 2006, os Fundos Estruturais disponibilizaram cerca de 10 mil milhões de euros para apoiar as actividades ligadas à investigação, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.

A iniciativa europeia para o crescimento centra-se mais claramente nas necessidades de investigação e tecnologia de sectores industriais específicos. Assenta na experiência adquirida com o desenvolvimento de um programa estratégico de investigação relativo à aeronáutica e aos caminhos-de-ferro e com iniciativas semelhantes, em curso no domínio das nanotecnologias e do transporte rodoviário. As primeiras plataformas tecnológicas europeias reúnem as principais partes interessadas, a fim de definir as prioridades do sector, tanto em termos gerais como, especificamente, em termos de investigação para a próxima década e os anos subsequentes. A recente parceria europeia para uma economia do hidrogénio, que promove o recurso a tecnologias de produção e distribuição de energias alternativas e a veículos limpos, constitui outro exemplo. Estas estruturas asseguram um quadro de parceria e criação de consenso entre a investigação pública e privada, a indústria, os decisores políticos, os investidores e os cidadãos. Ajudam a elaborar e aplicar abordagens coerentes para o desenvolvimento de sectores tecnológicos fundamentais, associando de forma eficaz a investigação às medidas de implantação, aplicação e regulamentação. Dar-se-á, assim, um contributo valioso para optimizar o rendimento dos investimentos, assegurar o controlo de tecnologias fundamentais pela Europa e apoiar empresas e administrações públicas a utilizá-los da melhor forma possível.

A promoção das tecnologias do ambiente e, em especial, das energias renováveis, é uma das principais componentes da estratégia que visa combater as alterações climáticas e cumprir os objectivos de Gotemburgo. Muitas empresas do sector não conseguem evoluir por possuírem uma base financeira pouco sólida. É preciso eliminar estas debilidades, de modo a propiciar um crescimento suplementar num sector que possui forte conteúdo tecnológico e grande potencial de inovação.

3. Impulsionar a Iniciativa para o Crescimento: evolução desde Julho de 2003

Registaram-se diversos desenvolvimentos políticos significativos nos domínios de acção específicos identificados no passado mês de Julho. Foram já dados primeiros passos importantes, mas será necessário tomar mais medidas em conformidade com o calendário recomendado no ponto 4.

3.1 Desenvolvimentos políticos desde Julho de 2003

Redes Transeuropeias

- Em Julho, a Comissão apresentou uma proposta de alteração do sistema da Eurovinheta. Uma vez adoptado, deverá dar mais segurança aos investidores e, em simultâneo, contribuir para reforçar a sustentabilidade dos transportes. Deverá, igualmente, incentivar a participação do sector privado nos projectos de transporte rodoviário e permitirá reinvestir as receitas do sistema na rede global de transportes. Em conjunto com o sistema Galileo de radionavegação por satélite, a proposta de directiva relativa à interoperabilidade da teleportagem [10] reduzirá em grande medida os inconvenientes dos sistemas de portagem.

[10] COM(2003) 132 final, de 23.4.2003.

- A Comissão propôs uma nova alteração das orientações e regras de financiamento dos projectos RTE-T. Esta alteração confirmará os projectos prioritários para a União Europeia alargada, procurará garantir que o financiamento comunitário ofereça melhores incentivos ao investimento através do aumento de 10% para 30% no caso das ligações transfronteiriças e facilitará o processo de aprovação e coordenação dos projectos num contexto transfronteiriço.

- Por último, a Comissão está a analisar a possibilidade de criar um mecanismo de garantia comunitário específico para os projectos RTE-T (ver a seguir).

Banda larga e eRT

- O novo quadro regulamentar das telecomunicações entrou em vigor no final de Julho, com o objectivo de incentivar a concorrência e, assim, criar as condições propícias a mais investimento. A aplicação efectiva do novo quadro assume agora um carácter essencial para melhorar as perspectivas deste sector.

- Em Julho, foi igualmente publicada a versão actualizada das orientações relativas à utilização dos Fundos Estruturais para apoiar o investimento nas infra-estruturas de banda larga e outras redes de comunicação. Estas orientações visam auxiliar as regiões a avaliar e seleccionar eventuais projectos de investimento, em particular tendo em conta a próxima revisão intercalar dos programas dos Fundos Estruturais e a subsequente atribuição da reserva de desempenho - que ascende a 4% do orçamento total de cada programa.

- Aquando da reunião informal que se realizou em Viterbo (3 a 5 de Setembro), os ministros das telecomunicações confirmaram a sua intenção de publicar estratégias nacionais relativas à banda larga para pôr em funcionamento o acesso de elevado débito à Internet até ao final do ano, tal como solicitado pelo Conselho Europeu.

Investigação, desenvolvimento e inovação

- Em 22 de Setembro, o Conselho aprovou o plano de acção da Comissão "Investir na investigação" [11] e instou os Estados-Membros a contribuírem para a sua rápida aplicação.

[11] COM(2003) 226 final de 30.4.2003.

- A Comissão e os Estados-Membros realizaram actividades de avaliação comparativa dos progressos realizados para concretizar o objectivo de 3%, no sentido de partilhar experiências e preparar reformas num espírito de coerência mútua, com vista a obter uma primeira série de resultados em meados de 2004.

- No início de Setembro, partindo da experiência adquirida com as primeiras plataformas tecnológicas, a Comissão decidiu lançar uma parceria europeia para uma economia do hidrogénio para conceber linhas de orientação aplicáveis a este combustível fundamental do futuro [12]. Outras plataformas tecnológicas estão a ser instituídas em domínios tecnológicos fundamentais e, neste momento, procede-se à elaboração de um primeiro relatório sobre os progressos realizados.

[12] Os trabalhos destas plataformas são apoiados através do programa-quadro de investigação ou podem estruturar-se em torno de "empresas comuns" criadas especificamente para o efeito. O Conselho Consultivo para a Investigação Aeronáutica na Europa congrega cerca de 30 intervenientes principais e possui um orçamento de 2,5 milhões de euros para um período de dois anos. Por seu turno, o orçamento do Conselho Consultivo de Investigação sobre os Caminhos-de-Ferro Europeus é de apenas 800 000 euros.

- No domínio da investigação espacial, o Conselho chegou a acordo, em 22 de Setembro, sobre um acordo-quadro entre a UE e os EUA que estabelecerá as bases para um investimento coordenado neste sector fundamental.

- Constituiu-se um grupo de personalidades com o objectivo de definir uma visão de futuro para uma Europa segura e fornecer orientações quanto à direcção a dar à futura investigação em matéria de segurança. Em 2004, lançar-se-á uma acção preparatória sobre o potencial da indústria europeia em matéria de investigação ligada à segurança. Os trabalhos com vista a apresentar as primeiras propostas a partir do início de 2004 encontram-se bastante avançados; o financiamento comunitário concedido para um período de três anos rondará 65 milhões de euros.

3.2 Mobilização de recursos financeiros

A iniciativa europeia para o crescimento identifica propostas novas e inovadoras que visam mobilizar os recursos financeiros disponíveis para responder aos objectivos políticos da União tal como definidos na estratégia de Lisboa, nomeadamente, aumentar o investimento global e a participação do sector privado em redes e conhecimento (RTE de transporte e energia, banda larga e eRT, bem como IDI). Actualmente, a abundância da poupança e a excelente cotação dos empréstimos do BEI nos mercados financeiros mundiais constituem uma oportunidade única para mobilizar todo o potencial disponível. Por conseguinte, é necessário orientar ainda mais os esforços no sentido de construir o futuro da União Europeia e empenharmo-nos nos projectos de financiamento eficazes supramencionados, cujos resultados se obterão a mais longo prazo e se encontram no cerne da competitividade e da coesão actuais e mesmo futuras da Europa.

Em conjunto com o BEI, realizaram-se progressos significativos no que diz respeito à forma de canalizar o financiamento comunitário em apoio desta iniciativa.

Contribuição do orçamento comunitário

Subjacente à iniciativa está a intervenção ainda mais activa das entidades públicas, a nível nacional e comunitário. Assim, a iniciativa tira partido de qualquer margem de manobra suplementar propiciada pelos recursos públicos, a nível comunitário, no quadro das actuais perspectivas financeiras, a fim de mobilizar o financiamento privado para projectos de investimento prioritários no conjunto da Comunidade. Não se trata de procurar um aumento global no âmbito dos orçamentos públicos. A iniciativa propõe orientações e argumentos sólidos aos Estados-Membros para que examinem as possibilidades de reafectação das despesas públicas em benefício de projectos de investimento prioritários.

Orçamento comunitário e Iniciativa Europeia para o Crescimento

- A rubrica orçamental RTE, dotada anualmente com cerca de 600 milhões de euros, pode financiar até 10% dos custos totais dos projectos.

- Ao longo do período actual, prevê-se que os Fundos Estruturais apoiem o investimento em infra-estruturas (energia, transporte e telecomunicações), investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação até um montante máximo de cerca de 54 mil milhões de euros. Os recursos do Fundo de Coesão podem, nomeadamente, mobilizar até 1,5 mil milhões de euros anualmente para o investimento em infra-estruturas nos quatro países da coesão, para além da contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Foram já disponibilizados 10 mil milhões de euros para apoiar actividades ligadas à investigação, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação; por seu turno, o Fundo Social Europeu (FSE) presta um auxílio de 20 mil milhões de euros às competências em TIC e 7 mil milhões de euros no que respeita às competências no domínio do espírito empresarial.

- O 6.º Programa-Quadro de Investigação vai atribuir 17,5 mil milhões de euros para apoiar o investimento em I&D ao longo de um período de quatro anos. Os seus programas de trabalho estão actualmente a ser adaptados para garantir que a aplicação apoie as acções pertinentes da iniciativa para o crescimento, designadamente a instituição das plataformas tecnológica europeias, no âmbito das orientações mais gerais do programa.

- A Comissão está a considerar a criação de um mecanismo de garantia inovador que facilite a intervenção financeira do sector privado em parcerias sector público-sector privado consagradas a projectos RTE. Este mecanismo de garantia cobriria, durante um período limitado, na fase imediatamente subsequente à constituição, riscos específicos que são actualmente objecto de uma cobertura insuficiente nos mercados financeiros. De acordo com as primeiras estimativas, os recursos afectados a este mecanismo poderão chegar a triplicar a capacidade financeira. O novo mecanismo de garantia deverá ser financiado parcialmente pelas dotações orçamentais das RTE, pelo pagamento de prémios de risco pelos promotores beneficiários, bem como pelos juros vencidos do mecanismo de garantia. O mecanismo deverá ser acompanhado por autorizações correspondentes dos Estados-Membros e poderia ser complementado por empréstimos ou garantias do BEI. Convém, igualmente, agir no sentido de reforçar a aplicação de técnicas de parceria sector público-sector privado no domínio da investigação.

Papel do grupo do Banco Europeu de Investimento

A assistência do BEI foi apontada por várias administrações públicas como um factor fundamental para assegurar a viabilidade financeira dos investimentos a mais longo prazo, e, em especial, como factor alicerçante susceptível de ajudar a mobilizar o financiamento privado e estruturar as parcerias sector público-sector privado (PPP). Existem sinergias evidentes entre determinadas acções políticas anunciadas na iniciativa e o trabalho do BEI. Por exemplo, esta iniciativa poderá reunir as condições necessárias para apoiar a colaboração prática entre diferentes empresas e organizações no âmbito do 6.º Programa-Quadro de Investigação, bem como as plataformas tecnológicas e facilitar a implantação da banda larga em regiões que possuem infra-estruturas insuficientes. As melhorias do quadro regulamentar no que respeita aos projectos em grande escala ou a fundos de capital de risco à escala europeia poderão contribuir para reduzir os custos e os riscos, dando assim ao BEI novas possibilidades de contribuição.

O BEI desempenhou um papel específico na realização das redes transeuropeias e no apoio aos progressos com vista à concretização dos objectivos estabelecidos em Lisboa para a União. Ao longo da última década, forneceu às redes transeuropeias na União 50 mil milhões de euros, sob a forma de empréstimos, tendo aprovado mais 10 mil milhões de euros para os países em fase de adesão. Possui uma sólida experiência, atestada pela prestação, nos últimos anos, de assistência sob a forma de empréstimos de mais de 10 mil milhões de euros a projectos de infra-estruturas realizados por parcerias sector público-sector privado, bem como de garantias e outras formas de apoio. Durante a primeira fase da sua iniciativa i2i, irá ainda contribuir com 1,5 mil milhões de euros suplementares para os objectivos em matéria de conhecimento, definidos em Lisboa.

O BEI comprometeu-se claramente, no âmbito dos seus planos actuais, a disponibilizar cerca de 50 mil milhões de euros até ao final da década para apoiar os investimentos em RTE, por meio de um novo mecanismo de investimento, bem como 40 mil milhões de euros suplementares para apoiar a investigação, o desenvolvimento e a inovação através da prossecução da sua iniciativa Inovação 2010, que visa apoiar a transição para a economia do conhecimento (incluindo a banda larga e as eRT). Estes instrumentos específicos serão complementados pela ajuda que continua a prestar sob a forma de garantias e através do seu mecanismo de financiamento estruturado, bem como pelo apoio, através do Fundo Europeu de Investimento, aos fundos de capital de risco que investem em empresas inovadoras de alta tecnologia nas fases de lançamento, arranque e desenvolvimento.

O BEI financia igualmente investimentos com uma componente de I&D, por exemplo, actividades de formação. Trata-se de um aspecto essencial para permitir que a mão-de-obra aplique e desenvolva a inovação e as novas tecnologias. Nos últimos anos, o BEI concedeu empréstimos significativos (1000 a 1500 milhões de euros por ano) a actividades de educação e formação.

O BEI e a Iniciativa Europeia para o Crescimento

- O BEI está preparado para atribuir 50 mil milhões de euros em empréstimos, no âmbito de um mecanismo de investimento em RTE, para apoiar projectos prioritários relativos às RTE.

- Investimentos do BEI em investigação, desenvolvimento e inovação: o BEI já atribuiu 15,3 mil milhões de euros desde o início da sua iniciativa i2i em 2000. Tenciona prosseguir e desenvolver estas actividades para apoiar a investigação, o desenvolvimento e a inovação (IDI) no quadro da sua iniciativa Inovação 2010, que inclui também projectos relativos à banda larga e a eRT, bem como a formação. Esta iniciativa concederá um montante suplementar de, no máximo, 40 mil milhões de euros até 2010 e oferecerá uma gama mais ampla de instrumentos mais bem adaptados às necessidades.

- O BEI está preparado para reforçar a sua capacidade de financiamento no âmbito do mecanismo de financiamento estruturado, que se reveste de grande importância pelo auxílio que presta tanto às RTE como à IDI.

- Apoiar a inovação através do capital de risco. O auxílio concedido pelo FEI aos fundos de capital de risco, incluindo o instrumento comunitário "Apoio ao arranque" do FTE, representa 2,5 mil milhões de euros, repartidos por 185 fundos de capital de risco que prestam assistência a 1500 empresas de alta tecnologia até 10 mil milhões de euros. O BEI está empenhado em afectar à reserva adequada um montante suplementar de 500 milhões de euros, o que permitirá ao FEI aumentar os níveis de investimento em cerca de 1000 milhões de euros suplementares, ao abrigo do mandato de capital de risco.

Propostas para reforçar as acções empreendidas

Para além dos compromissos correntes, está actualmente em estudo uma vasta gama de propostas financeiras inovadoras:

* a possibilidade de o BEI afectar (parte) dos seus excedentes anuais ao financiamento de reservas para reforçar o mecanismo de financiamento estruturado e partilhar mais o risco no âmbito dos projectos de investimento prioritários. Por exemplo, a afectação de um montante de cerca de 200 milhões de euros à reserva do mecanismo de financiamento estruturado permite, tendo em conta as actuais exigências em matéria de afectação de capitais, financiar novas operações deste mecanismo num montante de cerca de 1,3 mil milhões de euros. Além disso, o BEI reexaminará os parâmetros principais do mecanismo de financiamento estruturado, por forma a aumentar a sua capacidade global sem, contudo, se afastar de práticas bancárias sãs;

* o BEI poderia aplicar um montante suplementar de 500 milhões de euros das suas reservas para reforçar o potencial do FEI em matéria de investimento em capital de risco. Esta medida implicaria uma capacidade adicional de mil milhões de euros. Além disso, o FEI será autorizado a financiar também os projectos em curso para além das fases de lançamento e de arranque;

* o FEI tenciona ser mais activo nos domínios do capital de risco e das garantias, pese embora as actuais condições do mercado. O FEI reforçará a sua capacidade de fornecer às PME conselhos e apoio técnico relacionados com a comercialização da investigação e do desenvolvimento, o capital de risco, os regimes de garantia e os micro-créditos, bem como, de modo geral, a instituição de instrumentos de engenharia financeira. O fundo está também preparado para realizar um estudo de viabilidade e para definir as modalidades de funcionamento de um novo tipo de instrumento de investimento em capital de risco que associaria centros de excelência de diferentes países europeus e teria por objectivo colmatar o défice de financiamento entre a investigação e os investimentos relativos à fase inicial;

* o BEI tenciona apresentar uma proposta de instrumento específico destinado a responder às necessidades dos projectos de investimento das empresas de média dimensão que excedam o limite máximo global de empréstimo (25 milhões de euros). Esta proposta beneficiaria igualmente o investimento em IDI;

* o BEI tenciona desempenhar um papel mais activo e reforçar a sua função institucional em colaboração com os Estados-Membros e o sector privado, a fim de partilhar a sua vasta experiência e as suas competências alargadas no desenvolvimento de parcerias sector público-sector privado, tanto a nível das políticas como a nível dos projectos, se for caso disso. Poderia ainda intervir no desenvolvimento de mecanismos de financiamento da titularização no domínio das infra-estruturas;

* o BEI e a Comissão tencionam continuar a explorar as possibilidades de expansão das garantias com o sector dos seguros e os mercados de capitais;

* a Comissão tenciona estudar, em conjunto com o grupo BEI, instrumentos adequados que favoreçam o reforço do investimento de capital próprio nas tecnologias do ambiente.

4. Recomendações ao Conselho Europeu

(1) Tendo em conta a evolução da situação desde o lançamento, em Julho de 2003, da iniciativa europeia para o crescimento, a Comissão propõe as seguintes recomendações com vista ao Conselho Europeu de Outubro: 1.ª recomendação: o Conselho Europeu poderia aprovar o âmbito e a dimensão da iniciativa europeia para o crescimento, com o objectivo de reforçar o compromisso da União em prol do crescimento, do emprego e de uma melhor competitividade.

(2) Urge fazer progressos no que diz respeito a propostas fundamentais submetidas ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de molde a estabelecer as prioridades das redes transeuropeias de transporte (sobretudo os projectos ferroviários), maximizar o impacto do financiamento das RTE de transporte, de energia e de novos serviços de comunicação, melhorar a segurança dos investimentos em projectos de transporte, compatibilizar o quadro regulamentar relativo aos contratos públicos com as necessidades dos projectos de infra-estrutura complexos, como as RTE, e completar e melhorar outros aspectos do quadro regulamentar, a fim de incentivar a I&D e a inovação e torná-las mais vantajosas para o sector privado. 2.ª recomendação: o Conselho Europeu poderia convidar o Conselho e o Parlamento Europeu, antes da realização do Conselho Europeu da Primavera de 2004, a:

- adoptar as propostas de alteração das modalidades de financiamento das redes transeuropeias, incluindo as eRT;

- definir uma posição comum sobre as novas orientações relativas às RTE-T, com vista à sua adopção no final de 2004;

- adoptar o pacote legislativo que moderniza o acervo no domínio dos contratos públicos e que, em especial, tornará possível o diálogo competitivo entre entidades adjudicantes e concorrentes;

- adoptar o regulamento relativo à patente comunitária.

Antes de Junho de 2004

- adoptar a proposta que altera o sistema da Eurovinheta;

- definir uma posição comum sobre as propostas relativas à tributação, no que diz respeito às sociedades-mães e sociedades afiliadas e às fusões.

(3) A fim de maximizar o impacto que o financiamento comunitário poderá ter para atrair o financiamento privado para o investimento, a Comissão, o BEI e os Estados-Membros devem reforçar os seus esforços actuais e continuar a conceber soluções inovadoras que possam incentivar o investimento. 3.ª recomendação: o Conselho Europeu poderia convidar:

a) os Estados-Membros a:

- explicitar nos seus relatórios sobre a aplicação das orientações gerais para as políticas económicas 2003 de que forma perseguiram o objectivo de reorientar "(...) isto é, sem prejuízo das limitações orçamentais globais, as despesas públicas para a acumulação de capital físico e humano susceptível de promover o crescimento" [13];

[13] 14.ª recomendação [COM(2003) 170 final/2, de 24.7.2003, p. 8].

- tirar partido da avaliação intercalar dos programas apoiados pelos Fundos Estruturais e da afectação da reserva de desempenho em 2004, a fim de intensificar as actividades ligadas à estratégia de Lisboa em prol da investigação e da inovação. Neste contexto, a reserva de desempenho das regiões que não se inserem no objectivo 1 ascende a quase mil milhões de euros;

- aplicar estratégias nacionais para incentivar a implantação da banda larga, aumentando, para tal, a cobertura de regiões que estejam deficientemente servidas, acelerar o fornecimento de banda larga às administrações públicas, escolas e hospitais, incentivar o seu uso pelas administrações públicas e fomentar o desenvolvimento de serviços que a utilizam;

- acelerar a avaliação comparativa, a partilha de experiências e a preparação de reformas num espírito de coerência mútua com vista à realização de progressos no sentido de concretizar o objectivo de 3% do PIB no domínio da I&D, de modo a obter uma primeira série de resultados em meados de 2004.

b) o grupo BEI a:

- aplicar rapidamente a parte da iniciativa europeia para o crescimento que lhe compete e tomar as decisões necessárias para adequar os seus instrumentos financeiros às necessidades dos sectores visados, no respeito de práticas bancárias sãs;

- reforçar a capacidade do Banco de financiar os investimentos e de assumir mais riscos nos projectos de investimento prioritários, se for caso disso, através de um aumento significativo da reserva específica do mecanismo de financiamento estruturado;

- explorar a margem de operação disponível nos quadro das suas possibilidades financeiras actuais, a fim de apoiar os esforços nacionais com vista à rápida aplicação dos projectos prioritários identificados na presente iniciativa;

- reforçar o potencial de investimento do Fundo Europeu de Investimento e, para o efeito, tomar as medidas necessárias para aumentar a sua capacidade de financiamento até um máximo de mil milhões de euros e financiar, também, os projectos em fase de desenvolvimento que tenham ultrapassado as fases de lançamento e de arranque;

- introduzir um instrumento específico destinado a responder às necessidades dos projectos de investimento das empresas de média dimensão que excedam o limite máximo global de empréstimo (25 milhões de euros). Esta medida beneficiaria igualmente o investimento em IDI;

- explorar todas as opções e elaborar propostas que apresentem uma nova gama de regimes inovadores, a fim de alargar o leque de instrumentos disponíveis para apoiar o investimento público e privado nos domínios do capital de risco e das garantias e, para o efeito, reforçar a sua capacidade de emissão de garantias e utilizar os seus serviços de consultoria para estruturar modelos inovadores de financiamento de PME;

- avaliar a viabilidade e definir as modalidades de funcionamento de um novo tipo de instrumento de investimento em capital de risco, que associaria centros de excelência de diferentes países europeus, e teria por objectivo colmatar o défice de financiamento entre a investigação e os investimentos relativos à fase inicial.

(4) A Comissão, o Conselho e o BEI prosseguirão os seus trabalhos para aperfeiçoar esta iniciativa antes do Conselho Europeu de Dezembro e fazer progredir as medidas políticas identificadas no passado mês de Julho. 4.ª recomendação: convida-se o Conselho Europeu a registar a intenção da Comissão de:

Até Dezembro de 2003

- elaborar um relatório sobre a aplicação da iniciativa europeia para o crescimento e estabelecer linhas de orientação pormenorizadas para as medidas pendentes antes do Conselho Europeu de Dezembro de 2003;

- propor uma acção preparatória em matéria de investigação relacionada com a segurança, com um orçamento de 65 milhões de euros para o período de 2004 a 2006;

- simplificar os procedimentos relativos aos auxílios estatais a PME, incluindo as normas de concessão de auxílio à I&D, em conformidade com o projecto de regulamento que é, actualmente, objecto de consulta e cuja adopção se prevê venha a ocorrer no final de 2003. A Comissão irá analisar a necessidade de fornecer apoio público a novas empresas de pequenas dimensões com uso intensivo de investigação, no que se refere às regras da concorrência e de auxílio estatal;

- propor uma alteração do actual direito das sociedades para facilitar as fusões transfronteiriças;

- analisar a viabilidade de um mecanismo de garantia inovador que facilite a intervenção financeira do sector privado em parcerias sector público-sector privado consagradas a projectos RTE.

Até Junho de 2004

- publicar um Livro Verde sobre as questões regulamentares associadas às parcerias sector público-sector privado;

- elaborar propostas relativas a uma eventual estrutura de fundos europeus harmonizada que garanta a transparência fiscal das operações de capital de risco;

- concluir o processo de lançamento de uma primeira vaga de plataformas tecnológicas europeias.

ANEXO 1: Linhas de orientação relativas ao conhecimento e às redes

Até Dezembro de 2003

- Simplificação dos procedimentos relativos aos auxílios estatais às PME, incluindo regulamentação em matéria de auxílio à I&D (Comissão).

- Lançamento de uma acção preparatória em matéria de investigação relacionada com a segurança.

- Propostas RTE: prioridade das redes de transporte e adequação das regras de financiamento das RTE de transporte e energia.

- Proposta de alteração das actuais disposições do direito das sociedades para facilitar as fusões transfronteiriças.

- Aplicação de estratégias nacionais no domínio da banda larga.

- Avaliação intercalar dos Fundos Estruturais.

- Avaliação dos progressos iniciais antes da realização do Conselho Europeu de Dezembro.

Até Março de 2004

- Acordo político sobre os projectos prioritários das redes transeuropeias de transporte e sobre as regras de financiamento das RTE de transporte, telecomunicações e energia.

- Adopção final das medidas pendentes sobre a regulamentação dos contratos públicos e sobre a patente comunitária.

Até Junho de 2004

- Adopção final das propostas que alteram o sistema da Eurovinheta.

- Acordo sobre as propostas relativas ao tratamento fiscal das sociedades-mães e sociedades afiliadas e das fusões.

- Livro Verde sobre as parcerias sector público-sector privado e o direito dos contratos públicos.

- Propostas da Comissão relativas a uma eventual estrutura de fundos europeus harmonizada que garanta a transparência fiscal das operações de capital de risco.

- Conclusão, pela Comissão, do lançamento de uma primeira vaga de plataformas tecnológicas europeias.

Até Dezembro de 2004

- Adopção final dos projectos prioritários das redes transeuropeias de transporte e das regras de financiamento das RTE de transporte, telecomunicações e energia.

- Além disso, a Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com o BEI no sentido de formular propostas no âmbito da iniciativa europeia para o crescimento.

Linhas de orientação relativas ao BEI/FEI

Abril de 2003 / Junho de 2003: o Conselho de Administração e o Conselho de Governadores aprovam o lançamento da iniciativa Inovação 2010.

Outubro de 2003: apresentação de uma proposta ao Conselho de Administração relativa a novas afectações às operações de capital de risco (500 milhões) e às operações do mecanismo de financiamento estruturado (250 milhões); apresentação de uma proposta ulterior ao Conselho de Governadores.

Outubro de 2003: apresentação de uma proposta ao Conselho de Administração relativa ao lançamento de um instrumento específico para projectos de investimento de médias empresas, em particular no domínio da IDI; estabelecimento de orientações de trabalho conexas em conjunto com a Comissão.

Dezembro de 2003: adopção do plano de operações do BEI para o período de 2004 a 2006, bem como da contribuição do BEI para a iniciativa para o crescimento. Lançamento oficial do mecanismo de investimento em RTE. Reorientação da iniciativa Inovação 2010, em linha com a iniciativa para o crescimento.

Dezembro de 2003: lançamento, pelo FEI (com financiamento da DG Investigação) de um estudo de viabilidade/ disposições de funcionamento relativos a um novo tipo de instrumento de investimento em capital de risco para centros de excelência que colmate a lacuna entre o investimento da investigação e os investimentos relativos à fase inicial. Estas acções poderão levar à aplicação de um regime-piloto em meados de 2004.

Dezembro de 2003: adopção do plano de operações do FEI, que incluirá propostas relativas a uma nova gama de regimes inovadores que apoiem o investimento público e privado nos domínios do capital de risco e das garantias, com base na Garantia FEI-ERP concluída na Alemanha, a fim de aumentar os investimentos em IDI. O plano de operações incluirá ainda propostas que visarão a melhoria, em 2004, das garantias e da capacidade de consultoria em operações relacionadas com PME.

Março de 2004: elaboração de um relatório sobre os progressos realizados no âmbito da iniciativa para o crescimento, no qual se incluam as medidas aplicadas e as primeiras operações identificadas ou em curso (tendo igualmente em conta o Conselho Europeu da Primavera).

Junho de 2004: revisão intercalar do plano de operações e da contribuição do BEI para a iniciativa para o crescimento. Apresentação de um relatório ao Conselho de Governadores.

Dezembro de 2004: adopção do plano de operações do BEI para o período de 2005 a 2007, bem como de eventuais adaptações da contribuição do BEI para a iniciativa para o crescimento.

ANEXO 2: Síntese das acções / indicação dos recursos comunitários aplicáveis

O presente quadro sintetiza as principais acções da iniciativa para o crescimento. Indica, se for caso disso, os recursos comunitários aplicáveis, tendo, contudo, em conta que cabe ao sector privado desempenhar o papel principal em matéria de investimento em redes e em conhecimento.

Acção // Recursos aplicáveis

Redes //

Transporte

Projectos prioritários e regras de financiamento actualizadas

// Investimento total necessário até 2020: 220 mil milhões de euros (dos quais, 160 mil milhões de euros até 2010).

Actual apoio comunitário RTE Transporte UE 600 milhões de euros por ano.

Mecanismo de investimento em RTE do BEI 50 mil milhões de euros entre 2004 e 2010.

Fundo de coesão Eventualmente 1500 milhões de euros para os investimentos em infra-estruturas (2000-2006).

Proposta "Eurovinheta" // N/A

Galileo // RTE Transporte UE 550 milhões de euros (2002-2005).

6.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento 100 milhões de euros (2003-2006).

Banda larga e eRT

Plano de acção eEurope 2005

Decisão relativa ao financiamento das eRT // Apoio dos Fundos Estruturais à banda larga e a outras redes de telecomunicações 5,5 mil milhões de euros (2000-2006).

Programa eRT 400 milhões de euros (2000-2005).

6.º Programa-Quadro de IDT 4 mil milhões de euros para as tecnologias da sociedade da informação (2000-2006).

Acção com vista a facilitar os projectos transfronteiriços //

Resolução das questões regulamentares associadas às parcerias sector público-sector privado (Livro Verde) // N/A

Propostas relativas ao tratamento fiscal das sociedades-mães e sociedades afiliadas e das fusões // N/A

Conhecimento //

Investigação e desenvolvimento

Plataformas tecnológicas europeias em sectores fundamentais, por exemplo, aeronáutica, hidrogénio, nanotecnologias, etc.

Apoio a PME em fase de arranque e de alta tecnologia // 6.º Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento 17,5 mil milhões de euros (2003-2006).

Apoio dos Fundos Estruturais à investigação, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação até um montante de 10,5 mil milhões de euros (2000-2006).

Iniciativas i2i e Inovação 2010 do BEI. +/- 50 mil milhões de euros (2000-2010).

Apoio do FEI aos fundos de capital de risco, incluindo o instrumento comunitário "Apoio ao arranque" do FTE, num montante de 2,5 mil milhões de euros (a aumentar em mil milhões de euros).

Formação associada à inovação e investigação // Fundo Social Europeu 20 mil milhões de euros para as competências em TIC e 7 mil milhões de euros no que respeita às competências no domínio do espírito empresarial (2000-2006).

Acção preparatória em matéria de investigação relacionada com a segurança // Orçamento comunitário 65 milhões de euros (2004-2006).

Simplificação dos procedimentos relativos aos auxílios estatais às pequenas e médias empresas // N/A

Eventual estrutura harmonizada de fundos de capital de risco europeus // N/A