PT Jornal Oficial da União Europeia C 140/9

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 140/05

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PEMENTO DO COUTO»

N.o CE: ES-PDO-0005-0464-03.05.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do estado-membro

Nome: Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura ecológica — Dirección General de Industrias y Mercados Agroalimentarios — Secretaría General de Medio Rural del Ministerio de Medio Ambiente, y Medio Rural y Marino de España Endereço: Paseo Infanta Isabel 1 28071-Madrid ESPAÑA Telefone +34 913475394 Fax +34 91347 54 10 E-mail: sgcaae@mapa.es

2. Agrupamento

Nome: COOPERATIVA DO CAMPO O VAL Endereço: Vilacornelle, s/n. O Val-Narón (A Coruña) Telefone +34 981453901 Fax +34 981453901 E-mail: horta@cooperativaoval.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outros ( )

3. Tipo de produto

Classe 1.6. — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4. Caderno de especificações [resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome

«Pemento do Couto»

4.2. Descrição

O pimento que beneficia da Indicação Geográfica Protegida (IGP) «Pemento do Couto» é o fruto do ecótipo local da espécie Capsicum annuum, L. O fruto é colhido em estado imaturo precoce (tamanho comercial) e destina-se à comercialização no estado fresco. Características:

— Forma: secção longitudinal troncocónica-trapezoidal e secção transversal arredondada. Por vezes, a secção transversal é ligeiramente estriada, de ápice marcado por três ou quatro ângulos.

— Peso: entre 4 e 6 g por unidade.

— Comprimento do fruto: entre 4 e 8 cm.

— Largura aproximada: 2 cm.

— Pedúnculo: entre 2 e 3 cm, sempre mais comprido do que o fruto, rígido, normalmente recto ou ligeiramente encurvado.

— Pele: de cor verde escura, pouco brilhante.

— Espessura do pericarpo ou da polpa: fina, entre 1 e 1,5 mm.

— Teste de degustação: polpa de textura fina e sumarenta, sabor doce, ligeiramente herbáceo e não picante, devido à ausência de capsicina, aroma de intensidade moderada e presença escassa de sementes.

4.3. Área geográfica

A área de produção agrupa toda a zona de Ferrol, ou seja, os municípios seguintes: Ferrol, Narón, Valdoviño, Cedeira, Moeche, As Somozas, San Sadurniño, Neda, Fene, Mugardos e Ares. Trata-se de uma região natural, em que a baixa altitude, a protecção constituída pelos sistemas montanhosos que circundam os vales de produção e a proximidade da costa criam um microclima diferenciado, com carácter distintivo ameno e de ligeiras variações térmicas. A presença de solos muito favoráveis a esta cultura completa estas condições ideais.

A designação «o Couto» é geográfica; corresponde ao território de um mosteiro do mesmo nome, no qual se iniciou a selecção e cultura deste pimento.

4.4. Prova de origem

A rastreabilidade do produto é garantida pela identificação em todas as etapas de produção e comercialização.

O respeito do estabelecido no Caderno de Especificações é assegurado pela estrutura de controlo, a qual mantém um registo actualizado de produtores e plantações. Podem beneficiar da IGP «Pemento do Couto» apenas os pimentos cultivados de acordo com as condições estabelecidas no Caderno de Especificações e outras normas complementares, em plantações e por produtores inscritos no registo.

Além disso, os produtores inscritos têm de declarar, nos registos mantidos para o efeito, a quantidade de pimento da IGP efectivamente produzida e comercializada. A estrutura de controlo confere a correspondência entre as quantidades comercializadas pelos acondicionadores e as quantidades produzidas pelos agricultores que as fornecem e entre estas e o rendimento agronómico das parcelas inscritas.

Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos, bem como as plantações, os armazéns, as instalações e os produtos são submetidos a inspecções e verificações realizadas pela estrutura de controlo, para comprovar que os produtos que ostentam a IGP «Pemento do Couto» cumprem os requisitos do Caderno de Especificações e restantes normas de aplicação. Os controlos consistem na inspecção das plantações, dos armazéns e das instalações, no exame dos documentos e na verificação do respeito das características físicas exigidas: os frutos devem apresentar-se inteiros, sãos, limpos e isentos de defeitos e ferimentos. Além disso, pode proceder-se a análises multi-resíduos, para verificar se o índice de pesticidas é inferior aos limites máximos de resíduos fixados pela legislação em vigor para esta cultura.

4.5. Método de obtenção:

As plantas de viveiro podem provir de produtores reconhecidos inscritos no registo adequado.

Processo de obtenção do produto:

Propagação e plantação:

Quando o fruto está maduro, procede-se à colheita, secagem e extracção das sementes, as quais, depois de desinfectadas, estão prontas para serem semeadas. A preparação da semente e a sementeira têm início em Outubro, prolongando-se até Janeiro. A sementeira processa-se em alfobre sobre substrato composto por mistura de turfa e areia, em partes iguais. Após germinação e quando a planta alcança cerca de 5 cm de altura, procede-se à repicagem, transplantando-a para tabuleiros alveolados.

Limitações de produção:

A IGP «Pemento do Couto» engloba pimentos cultivados ao ar livre e sob coberto. Os rendimentos máximos autorizados são, em geral, de 4 kg/m2 e 6 kg/m2, respectivamente.

As instalações de cultivo sob coberto são simples túneis de plástico sem aquecimento nem iluminação artificial, com o único objectivo de proteger a cultura (efectuada directamente no solo) de geadas e, sobretudo, de adiar a produção e prolongá-la durante algumas semanas, no Outono. Esta opção estendeu-se também para evitar a hibridação indesejada das linhas seleccionadas deste ecótipo de pimento.

Plantação:

Nas culturas ao ar livre, a plantação ocorre em Abril e em Maio, com densidade de 3 a 4 plantas/m2; a colheita inicia-se em Junho-Julho. Quando se utilizem sementes para produção de plântulas, as parcelas devem estar afastadas das restantes culturas de ar livre do mesmo ecótipo, de modo a preservas as linhas seleccionadas.

A cultura sob coberto ocorre em Fevereiro e Março e a colheita inicia-se em meados de Abril. A densidade de plantação é de 2 a 4 plantas/m2. Recomenda-se a cobertura do solo com filme de polietileno para impedir infestação por ervas daninhas. Não é necessário plantar tutores, pois, neste dispositivo de plantação, as plantas sustentam-se entre si.

Cultivo:

A fertilização faz-se de modo a manter o equilíbrio dos níveis de nutrientes no solo e na planta, tendo em conta amostras da cultura, do estado nutricional da planta, do nível de fertilidade do solo e das alterações efectuadas por outros meios (água, matéria orgânica, etc.).

A luta contra eventuais parasitas e/ou doenças efectua-se por aplicação de métodos de cultivo como a desinfecção das sementes, o tratamento da sementeira e a rega mínima, evitando o encharcamento e o enterramento excessivo.

Em caso de necessidade de intervenção química, empregam-se as matérias activas de impacto ambiental mais reduzido, maior eficácia e toxicidade mais fraca, que impliquem poucos problemas em termos de resíduos, tenham efeitos mínimos para a fauna auxiliar e apresentem menos problemas de resistência.

Colheita:

A colheita é efectuada à mão, antes de o fruto atingir plena maturação e no momento em que, de acordo com a experiência dos agricultores, o fruto apresenta as características ideais para comercialização, observando-se as características físicas descritas no ponto 4.2. O número de passagens varia consoante a necessidade, com os meios materiais (instrumentos, caixas ou recipientes, etc.) e humanos requeridos para evitar deteriorações.

Transporte e armazenagem:

O pimento é transportado em recipientes rígidos, para evitar esmagamento. A descarga efectua-se de modo a reduzir ao mínimo os riscos de queda do produto. As instalações de armazenagem são devidamente ventiladas.

Comercialização:

O acondicionamento efectua-se em lotes homogéneos de acordo com a origem e comprimento do fruto, em sacos de 200 ou 400 g, fabricados com materiais autorizados pela legislação alimentar em vigor. Podem utilizar-se outros modos de apresentação, desde que não afectem a qualidade do produto. O período de comercialização estende-se de 15 de Abril a 31 de Outubro; a estrutura de controlo pode prolongar ou encurtar este período quando, devido às condições meteorológicas da estação, as características do produto assim o exijam.

4.6. Relação:

O «Pemento do Couto» pertence a um ecótipo tradicionalmente cultivado pelos agricultores da região de Ferrol. A baixa produção e divulgação do produto impediram a propagação do cultivo fora da zona geográfica em causa, a qual continua a ser, ainda hoje, o único local de produção deste tipo de pimento.

Em 1999, a sua reputação deu origem à «Festa do Pemento do Couto». O acontecimento festivo, exaltação gastronómica do «Pemento do Couto», organiza-se anualmente no final de Julho, no seu local de origem, junto do Mosteiro de Sta. María do Couto. Convém salientar que muitos são os estabelecimentos da região de Ferrol que propõem o «Pemento do Couto» na ementa, facto que atesta a sua notoriedade.

A conjugação de vários factores, entre os quais o produto vegetal, as técnicas de produção e o microclima dos vales de produção, permitiu a elaboração de um produto que desfruta de excelente reputação pelas características específicas que possui e pala sua qualidade.

Produto vegetal:

As práticas tradicionais dos agricultores locais, que conservam e seleccionam as melhores plantas, adaptando simultaneamente as técnicas de produção às condições locais, permitiram a obtenção de um produto característico muito popular. A selecção praticada, bem como os cuidados para evitar hibridações indesejáveis, constituíram factores decisivos na obtenção de um pimento completamente desprovido de picante (pelo menos, nas condições ambientais da região), o que é pouco habitual nos pimentos com características semelhantes.

Técnicas de produção:

A utilização, há várias décadas, de estruturas sob coberto pelos agricultores da zona em questão comprova a adaptação das técnicas de produção, que não implicou a perda de interacção entre o meio e as características específicas do produto: trata-se de simples túneis de plástico, nos quais não se controlam as condições agroclimáticas da cultura, essencialmente exposta aos factores naturais do meio.

Características climáticas:

A área de produção abrange um conjunto de vales de baixa altitude, protegidos por diversos sistemas montanhosos, próximos da costa, que criam um microclima caracterizado por um regime pluviométrico anual com fortes precipitações, incluindo durante o Verão, temperaturas amenas e baixas variações térmicas, humidade relativa elevada e taxa de exposição solar reduzida, relativamente a outras zonas de produção de pimento; a conjugação destes factores tem incidência directa na fraca espessura do pericarpo e na textura fina, doce e sumarenta da polpa.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Instituto Galego da Calidade Alimentaria (INGACAL) Endereço: Rúa Fonte dos Concheiros, no 11, bajo 15703 Santiago de Compostela ESPAÑA Telefone +34 881997276 Fax +34 981546676 E-mail: ingacal@xunta.es

A INGACAL é um organismo público que depende da Consellería del Medio Rural de la Xunta de Galicia.

4.8. Rotulagem:

O pimento comercializado com a indicação geográfica protegida «Pemento do Couto» deve ostentar um rótulo comercial correspondente à marca do produtor/acondicionador e um rótulo de codificação alfanumérica autorizado pela estrutura de controlo, acompanhado da menção da indicação geográfica protegida. Quer o rótulo comercial quer o rótulo próprio da denominação ostentam obrigatoriamente a menção Indicación Geográfica Protegida «Pemento do Couto».