PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 38/09

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PORC DE FRANCHE-COMTÉ»

N.o CE: FR-PGI-005-0504-04.11.2005

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Porc de Franche-Comté»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1 – Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A carne de suíno «Porc de Franche-Comté» é uma carne fresca refrigerada proveniente de suínos alimentados à base de soro de leite, abatidos com, pelo menos, 182 dias (sendo a idade média de abate compreendida entre 190 e 200 dias), com um peso mínimo da carcaça, registado a quente, de 75 kg (sem limite máximo).

Os animais engordados são fêmeas e machos castrados, seleccionados segundo os seguintes critérios genéticos:

— as porcas mães dos leitões engordados não possuem o gene de sensibilidade ao halotano,

— os verrascos utilizados na fase terminal permitem produzir uma carne de boa qualidade, de cor rosada e uniforme,

— apercentagem de suínos para produção de carne sensíveis ao halotano é inferior a 3 %, e os animais não devem ter alelo Rn-.

A carne «Porc de Franche-Comté» é seleccionada a todos os níveis (carcaças, cortes e peças para venda ao consumidor) para garantir um aspecto sem defeitos (defeitos de depilação, coirato rasgado, pontos de sangue, hematomas, fracturas, presença de substâncias estranhas). A carne é também seleccionada com base na cor (são excluídas as cores escuras e pálidas) e na qualidade da gordura, que deve ser branca e rija (a carne com gordura mole e oleosa não é utilizada). A qualidade da carne é ainda garantida graças a uma selecção efectuada com base no seu pH final.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação do suíno para produção de «Porc de Franche-Comté» consiste essencialmente em soro de leite, um subproduto da transformação do queijo, que deve representar entre 15 % e 35 %, em matéria seca, da ração alimentar e pode ser fornecido em bruto, concentrado ou seco.

A fim de cobrir as necessidades nutricionais do suíno, a alimentação à base de soro de leite é complementada essencialmente por cereais e produtos derivados; este complemento é, assim, constituído por, pelo menos, 50 % de cereais e produtos derivados dos cereais, que, por sua vez, são constituídos por 25 % de cereais e por proteínas vegetais equilibradas em ácidos aminados. A quantidade de ácido linoléico presente na alimentação, que pode degradar a qualidade da gordura, é controlada e limitada a 1,7 % da ração total.

3.4. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Porc de Franche-Comté» é vendido fresco e refrigerado, acondicionado ou não, com as seguintes apresentações:

— carcaça,

— cortes primários,

— cortes secundários.

3.5. Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem do produto inclui obrigatoriamente:

Denominação de venda: «Porc de Franche-Comté»

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O «Porc de Franche-Comté» nasce e é engordado e abatido exclusivamente na região de Franche-Comté, que abrange os departamentos de Doubs (25), Jura (39), HAUTE Saone (70) e Territoire de Belfort (90).

O abate na área geográfica permite limitar o stress dos animais resultante do transporte e, deste modo, garantir ao máximo a qualidade tecnológica da carne.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

O Franche-Comté estende-se do Ródano ao Reno e é enquadrado por dois maciços montanhosos que o estruturam em grande medida: as montanhas do Jura, a leste, e o maciço dos Vosgos, a norte. A oeste, a paisagem é constituída por uma zona baixa de planícies, atravessadas pelos dois principais cursos de água da região, o Saône e o Doubs, e eleva-se para leste numa sucessão de dois planaltos, até à cadeia do Jura.

Região moldada pela actividade agrícola, sobretudo a criação de bovinos (nomeadamente a produção de leite e de produtos lácteos), o Franche-Comté possui uma indústria de queijo com «appellation d’origine controllée» muito desenvolvida. Em todo o seu território encontram-se inúmeras fruitières (denominação local das queijarias).

Estas queijarias produzem soro de leite, matéria-prima de eleição para a alimentação animal: pobre em matérias gordas e ácidos gordos não saturados, é, em contrapartida, rica em lisina e treonina, aminoácidos essenciais para algumas espécies animais. Assim, graças ao desenvolvimento das queijarias, que, dada a sua pequena dimensão, utilizam o soro de leite no local, evitando o transporte e o arrefecimento, desenvolveu-se na região de Franche-Comté a criação de suínos alimentados à base de soro de leite.

Os mercados desta produção suína local são essencialmente regionais. O «Porc de Franche-Comté» é vendido sob forma de carne fresca, mas igualmente como matéria-prima destinada aos fabricantes de produtos de charcutaria.

5.2. Especificidade do produto:

Combinação de qualidades específicas ao «Porc de Franche-Comté»:

O «Porc de Franche-Comté» possui qualidades prezadas pelos profissionais da charcutaria, em termos de qualidade da carne e aptidão para transformação:

— a estrutura, cor e textura desta carne são muito boas,

— tanto os músculos armazenados como os pedaços pré-cortados não apresentam exsudato,

— qualidades dos produtos cozinhados: costeletas tenras pernis de textura firme e aveludada, de aroma franco e muito apaladado gordura rija e branca.

A qualidade da carne «Porc de Franche-Comté» resulta de diversos factores: genética, condições de transporte e de abate, alimentação e idade e peso dos animais no abate.

Qualidade e genética:

Os animais para produção do «Porc de Franche-Comté», a saber, machos castrados e fêmeas não utilizados para reprodução (para evitar o risco do cheiro desagradável da carne dos machos não castrados), são seleccionados em função de dois genes fundamentais que influenciam fortemente a qualidade tecnológica: o gene halotano (hal) ou de sensibilidade ao stress, que está na origem do síndrome PSE (Pale, Soft, Exsudative) e o alelo RN- do gene RN (ou das carnes ácidas) que é responsável pelas carnes consideradas «ácidas».

Qualidade e condições pecuárias:

Para além da genética dos animais, a IGP «Porc de Franche-Comté» assenta especialmente nas condições pecuárias (alimentação com soro de leite e longo período de criação) específicas da região de Franche-Comté, que se repercutem na qualidade da carne produzida.

Assim, foi demonstrado que a ração energética permitida pela utilização de soro de leite pode melhorar a qualidade da carne, devido a um crescimento mais lento e a uma idade mais avançada dos animais no abate, o que dá origem a uma qualidade mais matura. Por outro lado, o soro de leite melhora a qualidade da gordura do corpo do suíno.

Foi também demonstrado que um abate tardio (no caso do suíno para produção de «Porc de Franche-Comté», superior a 182 dias) e um peso de carcaça elevado (superior a 75 kg para estes animais) aumentam a qualidade da carne, nomeadamente a firmeza e a espessura do toucinho dorsal. Além disso, o peso de carcaça e a idade de abate, associados às especificidades da alimentação dos suínos, permitem melhorar a qualidade organoléptica dos tecidos adiposos do suíno. Efectivamente, os lípidos insaturados do suíno diminuem com a idade e o aumento de peso.

A qualidade da carne «Porc de Franche-Comté» é igualmente melhorada graças às condições de transporte e abate, que reduzem o stress dos animais.

Por último, as condições de alimentação do «Porc de Franche-Comté» permitem reduzir a presença de ácidos gordos insaturados na carne e contribuem, também, para melhorar as qualidades organolépticas da carne e dos produtos dela resultantes. Salienta-se, nomeadamente, que a peroxidação dos ácidos gordos insaturados pode fazer com que a gordura de cobertura dos pernis secos adquira uma cor alaranjada e o sabor da carne seja alterado devido à produção de cetonas e aldeídos, que levam ao aparecimento de um cheiro a ranço. Estas práticas reduzem a taxa de lípidos insaturados na carne, conferindo-lhe qualidades visuais e olfactivas positivas.

Reputação conservada ao longo do tempo:

A partir do século XIX, a engorda do suíno utilizando o soro de leite produzido nas queijarias locais desenvolveu-se e tornou-se uma especialidade da agricultura de Franche-Comté.

A relação entre a produção de queijo e a produção suinícola perpetuou-se desta forma até hoje, e as explorações suinícolas da região permaneceram intimamente ligadas às diferentes produções de queijos AOC de Franche-Comté (Comté, Morbier, Mont d’Or, Bleu de Gex). Assim, as explorações suinícolas constituem um escoamento para o soro de leite das queijarias, ao mesmo tempo que fornecem às explorações leiteiras resíduos orgânicos para a fertilização das pastagens. Trata-se de um sistema económico local em que estes dois sectores de produção são interdependentes.

Actualmente, a carne de «Porc de Franche-Comté» posiciona-se claramente para satisfazer as necessidades de um mercado regional, tanto em carne fresca para os consumidores como em matéria-prima para os transformadores.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A suinicultura em Franche-Comté desenvolveu-se paralelamente à produção local de queijo.

A particularidade da produção e da transformação leiteira em Franche-Comté está na origem do desenvolvimento da produção suinícola regional. Efectivamente, a pequena dimensão das queijarias da zona reforça o interesse de uma utilização do soro de leite no local, sem transporte nem arrefecimento, o que explica que actualmente o Franche-Comté seja a única região francesa em que existe uma utilização significativa do soro de leite na alimentação dos suínos.

Dos quase 1 000 milhões de litros de leite transformados pelas, aproximadamente, 180 queijarias regionais, na origem de cerca de 850 milhões de litros de soro de leite, estima-se que cerca de um quarto seja actualmente utilizado pelo sector suinícola.

Esta especificidade acompanha o desenvolvimento de sistemas particulares de pecuária, como a instalação de lactodutos entre as queijarias e as explorações suinícolas, para evitar o transporte do soro de leite em camião, ou ainda as trocas de chorume entre os criadores de suínos e os membros das cooperativas leiteiras, que o utilizam para a fertilização dos prados.

Por último, desde os anos 80, muitos foram os investimentos realizados nas explorações pecuárias regionais, a fim de conciliar a utilização do soro de leite com as exigências da produção suinícola moderna e cerca de 2/3 dos lugares de suínos para engorda do Franche-Comté utilizam actualmente soro de leite (cerca de 70 000 lugares, ou seja, 190 000 suínos por ano). Por outro lado, as instalações de produção de suínos que utilizam soro de leite e as unidades de transformação de queijo têm o mesmo tipo de distribuição no território.

Estabeleceu-se assim em Franche-Comté uma verdadeira relação entre a produção de suínos e a região, graças à produção de queijo e consequente disponibilidade de soro de leite. O modo de alimentação que se desenvolveu com a utilização de soro de leite na engorda dos suínos, associado a uma criação mais longa (animais mais idosos e mais pesados, etc.), está, pois, directamente ligado ao Franche-Comté e permite obter as características únicas do «Porc de Franche-Comté», a saber, uma carne de bela textura e pouco exsudativa, com uma bonita cor e gordura rija e branca, muito conceituada entre os consumidores da região, que apreciam a sua qualidade e estão muito ligados à sua origem local.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/IGP2008/CDCPorcDeFrancheComte.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.