Conclusões do Conselho

de 2 de Dezembro de 2003

sobre estilos de vida saudáveis: educação, informação e comunicação

(2004/C 22/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDA que um dos objectivos do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008) consiste em promover a saúde e prevenir as doenças, tomando em consideração os factores determinantes para a saúde em todas as políticas e actividades, nomeadamente através da preparação e implementação de estratégias e medidas, incluindo em matéria de sensibilização do público, no que respeita aos factores determinantes para a saúde relacionados com os estilos de vida;

2. RECORDA uma série de medidas e declarações aprovadas pela Comunidade em prol dos estilos de vida saudáveis, por exemplo, nos domínios do controlo do tabaco, da redução dos malefícios do álcool e da alimentação, e reitera o seu empenho na consecução dos objectivos nelas enunciados;

3. RECONHECE o importante e crescente contributo dos estilos de vida pouco saudáveis para a incidência de doenças. Melhorar o estado de saúde da população constitui, por conseguinte, um dos principais objectivos dos Estados-Membros e dos Estados aderentes. Não só a adopção de estilos de vida mais saudáveis pode conduzir a uma saúde melhor e a uma redução das doenças e lesões, como também, face ao aumento dos custos dos cuidados de saúde, uma melhor prevenção constitui um excelente investimento e uma abordagem muito rentável;

4. SALIENTA que uma política centrada nos estilos de vida será mais eficaz a longo prazo se, para a apoiar, se colocar simultaneamente a tónica na criação de ambientes saudáveis e na existência de escolhas saudáveis em domínios não pertencentes ao sector da saúde pública. Entre os domínios com grande influência na saúde das pessoas, contam-se a segurança social, as oportunidades e as condições de trabalho, a habitação, o ambiente físico e uma alimentação saudável;

5. RECONHECE que as iniciativas destinadas a melhorar o estado de saúde da população devem atender especialmente à necessidade de reduzir as desigualdades económicas e sociais, assegurando que todas as actividades que tenham por objectivo influenciar os estilos de vida tenham em conta os grupos económicos e sociais que se encontram particularmente em risco;

6. TOMA NOTA dos resultados do inquérito realizado pela Presidência Italiana sobre políticas de saúde, estilos de vida e informação pública na Europa, que revelam, nomeadamente, o empenho dos Estados-Membros e dos Estados aderentes em promoverem estilos de vida saudáveis, bem como a considerável semelhança entre as suas estratégias globais no sentido de melhor informar e sensibilizar o público, não obstante as diferentes abordagens e prioridades adoptadas nalguns programas;

7. CONGRATULA-SE com as conclusões e recomendações da Conferência sobre "Estilos de Vida Saudáveis: Educação, Informação e Comunicação", organizada conjuntamente pela Presidência Italiana e pela Comissão Europeia em Milão, a 3 e 4 de Setembro de 2003;

8. REGISTA, em especial, as conclusões da Conferência sobre o impacto dos estilos de vida na saúde, a necessidade de uma abordagem global e habilitante para os estilos de vida saudáveis e a importância do acompanhamento, da avaliação e do estudo do impacto dos estilos de vida;

9. SALIENTA os papéis essenciais da educação (especialmente de crianças em idade escolar), da informação e da comunicação, no âmbito de políticas mais vastas, na crucial tarefa de motivar os cidadãos, de lhes proporcionar igualmente meios para adoptarem estilos de vida mais saudáveis e de os ajudar a fazê-lo;

10. DESTACA a importância de uma abordagem integrada e orientada para a ambiência (por exemplo, nas escolas e locais de trabalho) na promoção de estilos de vida saudáveis;

11. RECONHECE a necessidade de assegurar o envolvimento de todas as partes interessadas na criação de uma "consciência social" da importância de estilos de vida saudáveis, especialmente em relação a crianças e outros grupos de risco, e na promoção de paradigmas positivos, bem como no combate a formas enganosas de publicidade e de comercialização, que podem incentivar um estilo de vida pouco saudável;

12. SALIENTA que importa fortalecer a relação entre os esforços para adoptar estilos de vida saudáveis e outras políticas comunitárias, nomeadamente nos domínios social, do ambiente, da agricultura, dos transportes e da tributação dos produtos. Aquando da aprovação de legislação comunitária nova ou revista com impacto na saúde (por exemplo, nos domínios do tabaco, da segurança e rotulagem dos alimentos, das alegações de saúde, da promoção de vendas, da televisão sem fronteiras, etc.), poder-se-á procurar obter sinergias com estilos de vida saudáveis;

13. CONGRATULA-SE com a recente decisão da Comissão de criar um Grupo "Estilos de Vida Saudáveis" que, com a participação de peritos dos Estados-Membros, contribuirá para melhorar a recolha e a divulgação de dados, informações e conhecimentos sobre esta matéria;

14. CONGRATULA-SE com o empenho da Comissão em continuar e reforçar os trabalhos em curso no âmbito da vertente "factores determinantes para a saúde" do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública, a fim de assegurar uma coordenação global eficaz das actividades pertinentes, incluindo a reunião das melhores práticas disponíveis, o desenvolvimento de instrumentos de avaliação e o aconselhamento dos Estados-Membros;

15. SOLICITA à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que desenvolvam e actualizem periodicamente, em especial no âmbito do programa de acção comunitária no domínio da saúde pública, um plano sobre as seguintes iniciativas destinadas a promover estilos de vida saudáveis:

- contributo para a promoção, de forma positiva, da adopção de estilos de vida saudáveis por parte dos cidadãos, através de uma série de acções baseadas em intervenções cuja eficácia tenha sido comprovada por investigações, com a participação dos Estados-Membros, de organizações internacionais e de outras partes interessadas;

- determinação das mensagens adequadas a veicular ao público, aos profissionais de saúde, aos decisores políticos e a outras partes interessadas, e melhor comunicação efectiva dessas mensagens;

- reforço do acompanhamento do impacto dos factores determinantes para a saúde e apresentação de dados actuais e fiáveis, numa base comparável;

- mobilização de determinados instrumentos do programa através dos grupos e redes já existentes ou a criar(1), que poderão ser complementados por contributos das partes interessadas, como, por exemplo, a comunidade médica e científica, clínicos gerais, farmacêuticos, enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde em contacto directo com os doentes, representantes dos doentes, representantes dos sectores da educação e do lazer e especialistas em comunicação;

- com base em pareceres dos grupos temáticos do programa, estudo da melhor forma de:

- aplicar a experiência adquirida no combate ao consumo de tabaco (por exemplo, os ensinamentos a tirar da avaliação da campanha "Europa sem tabaco") a outros domínios (p. ex: obesidade e redução dos malefícios do álcool);

- utilizar de modo coerente mensagens desenvolvidas e validadas em comum nas campanhas europeias, nacionais e regionais, a fim de maximizar o seu impacto em moldes compatíveis com outras iniciativas a nível europeu ou mundial;

- colaborar com o portal de saúde da UE e as agências comunitárias, como o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, para apoiar o intercâmbio de informações e dar maior visibilidade ao processo de promoção da escolha de estilos de vida saudáveis;

- associar plenamente a este processo a OMS e outras organizações internacionais competentes;

- incentivo aos fabricantes e outras empresas comerciais relevantes para que contribuam, sempre que pertinente, para os esforços de promoção de estilos de vida saudáveis, através das suas actividades de produção, comercialização e afins;

16. CONVIDA os Estados-Membros a partilhar com a Comissão, as organizações internacionais como a OMS, e as organizações não governamentais as informações relativas à planificação e coordenação a longo prazo das actividades e intervenções, de modo a identificar e explorar sinergias, facilitar a planificação de pareceres científicos e utilizar o melhor possível os recursos disponíveis;

17. CONVIDA a Comissão, com base na evolução deste processo e na experiência concreta adquirida neste domínio, a estudar a melhor forma de apoiar o continuado empenho dos Estados-Membros no processo destinado a fomentar e possibilitar a adopção de estilos de vida saudáveis, de modo mensurável.

(1) P. ex: Grupo "Álcool" da Direcção-Geral da Saúde e da Protecção dos Consumidores, Rede sobre Nutrição e Actividade Física, Fórum Europeu da Saúde, Rede de Saúde Europeia, DAFNE, Rede para a Promoção da Saúde no Local de Trabalho, Rede de Escolas para a Promoção da Saúde e Rede de Autoridades Competentes em matéria de Informações de Saúde.