Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 252/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«CASTAGNA DI ROCCAMONFINA»

N.o UE: PGI-IT-02764 – 16.3.2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Castagna di Roccamonfina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida (IGP) «Castagna di Roccamonfina» é reservada ao fruto pertencente aos cultivares Primitiva (ou Tempestiva), Napoletana (ou Riccia ou Riccia Napoletana), Mercogliana (ou Marrone), Paccuta e Lucente (ou Lucida), produzidos na área geográfica delimitada.

Aquando da sua colocação no mercado, devem apresentar as seguintes características:

a) Castanhas no estado fresco: — fruto: forma assimétrica, tendendo para uma forma esférica, de dimensão média; — calibragem: não mais de 110 frutos por quilograma de produto selecionado e/ou calibrado; — parte comestível: no mínimo 83 %; — pericárpio: 17 %, no máximo, do fruto total, de cor castanha, com riscas mais escuras, que não são particularmente visíveis, e consistência fina e dura; — miolo: cor branca láctea, consistência estaladiça e sabor meio-doce e delicado; — composição química da parte comestível: — água: 51 – 57 %; — proteínas: 2,3 – 3,3 g/100 g; — teor total de hidratos de carbono: 38 – 46 g/100 g; — lípidos: 1,5 – 2,3 g/100 g; — tegumento: fino, castanho, introduzindo-se apenas ligeiramente no miolo, com aderência média; — a presença de frutos danificados por vermes, deformados, com bolores e encarquilhados está sujeita aos limites de tolerância estabelecidos nas normas de comercialização gerais [anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 543/2011].

b) Castanhas secas com casca: — forma assimétrica, tendendo para uma forma esférica, bastante macia; o sabor do fruto descascado é doce; — calibragem: não mais de 250 frutos por quilograma; — composição química da parte comestível: — água: no máximo 15 %; — proteínas: 4,4 – 5,4 g/100 g; — teor total de hidratos de carbono: 60 – 65 g/100 g; — lípidos: 3 – 3,5 g/100 g; — rendimento do produto seco com casca: não superior a 50 % em peso; — pericárpio: consistência fina e dura; — a presença de defeitos internos ou exteriores (frutos partidos, danificados por vermes, com bolores) está sujeita aos limites de tolerância previstos nas normas de comercialização gerais [anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 543/2011].

O produto deve estar isento de infestação ativa de qualquer tipo.

c) Castanhas secas inteiras, sem casca: — forma esférica, consistência bastante macia, sabor doce; — calibragem: não mais de 300 frutos por quilograma; — teor de humidade dos frutos secos inteiros: no máximo 15 %; — rendimento do produto seco sem casca: não superior a 50 % em peso; — a presença de defeitos internos ou exteriores (frutos partidos, danificados por vermes, com bolores) está sujeita aos limites de tolerância previstos nas normas de comercialização gerais [anexo I, parte A, do Regulamento (CE) n.o 543/2011].

O produto deve estar isento de infestação ativa de qualquer tipo.

d) Castanhas inteiras peladas: — forma esférica, consistência bastante estaladiça, sabor doce; — calibragem: não mais de 200 frutos por quilograma; — presença de tegumento no fruto: no máximo 3 %; — presença de frutos danificados por vermes ou bolores: no máximo 2 %; — presença de frutos queimados: no máximo 5 %.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As operações de triagem, calibragem, tratamento, esterilização, secagem, descasque e conservação dos frutos são efetuadas no território definido no n.o 4 abaixo.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

— Acondicionamento do produto fresco: o produto deve ser colocado à venda em recipientes com uma capacidade entre 0,250 kg e 25 kg de material autorizado pela legislação nacional e da UE.

— Acondicionamento do produto seco com casca: as castanhas secas com casca devem ser comercializadas em embalagens autorizadas ao abrigo da legislação nacional e da UE que contenham uma quantidade de produto compreendida entre 0,150 kg e 25 kg.

— Acondicionamento do produto seco sem casca: as castanhas secas sem casca devem ser comercializadas em embalagens autorizadas ao abrigo da legislação nacional e da UE que contenham uma quantidade de produto compreendida entre 0,100 kg e 25 kg.

— Acondicionamento do produto pelado: os tipos de embalagem da castanha pelada inteira são os permitidos pela legislação em vigor para esse produto, desde que as características qualitativas não sejam afetadas. Não é permitida a presença de corpos estranhos de qualquer tipo.

É permitida a embalagem em vácuo com atmosfera protetora e a ultracongelação do produto.

Os recipientes devem ser sempre selados de modo a evitar que o conteúdo seja retirado sem que o selo seja quebrado.

A operação de acondicionamento é efetuada sob o controlo do organismo autorizado pelo Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais para supervisionar a IGP «Castagna di Roccamonfina». O objetivo consiste em comprovar a origem e verificar se o produto e a forma como é apresentado estão de acordo com o previsto no caderno de especificações.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos das embalagens de venda devem ostentar, de forma clara e legível, a denominação «Castagna di Roccamonfina», seguida da abreviatura IGP e do seguinte logótipo:

É proibido acrescentar a «Castagna di Roccamonfina» qualificativos não expressamente previstos, incluindo os adjetivos: fine (refinado), scelto (seleto), selezionato (selecionado) ou superiore (superior). São permitidas referências verdadeiras e verificáveis que descrevam os métodos de fabrico, tais como: nome do cultivar utilizado ou «produto colhido à mão». É autorizada a utilização verídica de nomes, firmas e marcas privadas, desde que não tenham caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir o consumidor em erro. É proibido utilizar outras indicações geográficas.

É proibido acrescentar no rótulo outras denominações não expressamente previstas no presente caderno de especificações. Os rótulos devem ostentar ainda: o nome, a firma e o endereço do produtor e do acondicionador, bem como todas as informações exigidas pela legislação em vigor.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Castagna di Roccamonfina» compreende todo o território administrativo dos municípios de: Caianello, Conca della Campania, Galluccio, Marzano Appio, Roccamonfina, Sessa Aurunca, Teano, Tora e Piccilli, todos pertencentes à província de Caserta.

5. Relação com a área geográfica

O pedido de reconhecimento do nome «Castagna di Roccamonfina» assenta na sua forte reputação nacional e internacional e na sua principal característica, a saber, a maturação precoce do fruto.

Toda a área geográfica da «Castagna di Roccamonfina» é dominada pelo vulcão Roccamonfina, o sítio vulcânico mais antigo da Campânia, que constitui um elemento fundamental da história e vida da zona circundante, ainda mais impressionante pela imensidão e beleza dos castanhais que cobrem grande parte da região. Em termos de flora, a espécie dominante é, na realidade, o castanheiro comum (Castanea sativa), que se estende por quase todo o território dominado pelo vulcão.

Ao longo das várias eras geológicas, o complexo vulcânico de Roccamonfina emitiu material piroclástico suficiente para cobrir uma vasta área, tornando o terreno invulgarmente fértil. Toda a área apresenta solos neutro-acidófilos, ideais para o cultivo do castanheiro. Os terrenos estão cobertos por solos de boa qualidade, profundos, muito férteis e de pH subácido, com elevado teor de húmus e ricos em camadas subsuperficiais. O clima também é particularmente favorável aos soutos, com uma precipitação média anual de 838 mm e uma temperatura média de 12,8 °C.

Estas condições edafoclimáticas (solos vulcânicos, baixa altitude, clima húmido quente) são particularmente propícias à maturação precoce do fruto, o que permite a presença precoce do produto nos mercados italiano e estrangeiro da castanha. Com efeito, como atestam os boletins e listas de mercado, a «Castagna di Roccamonfina» abre efetivamente a comercialização da castanha em Itália (com exceção da produção de híbridos euro-japoneses). Tal deve-se ao facto de a colheita na área da IGP, facilitada pela queda natural precoce da castanha, terminar geralmente no momento em que começa em todas as outras áreas de produção, nomeadamente no período de 10 a 20 de outubro.

Enquanto símbolo da economia agrícola local e da cultura rural da região, a «Castagna di Roccamonfina» tem também uma longa história.

A presença da castanha na região de Roccamonfina remonta a centenas de anos antes do domínio romano. No entanto, foi na Idade Média, após as invasões bárbaras, que o cultivo do castanheiro se tornou uma parte essencial da economia da região e dos meios de subsistência da população local. Sendo a principal fonte de alimento no inverno e em tempos de fome, o castanheiro desempenhou um papel fundamental na vida familiar da população em Roccamonfina e nas suas imediações. A madeira era utilizada para fabricar vigas de telhados de casas, mobiliário e ferramentas e queimada em fogões e lareiras. Existem numerosas referências históricas ao castanheiro no período medieval, principalmente no que se refere a transferências de propriedade de soutos, consagradas em atos de sucessão e venda e decretos, muitos dos quais ainda estão armazenados nos valiosos arquivos e bibliotecas existentes em toda a zona. Com a chegada dos Angevinos, em 1270, as castanhas de Roccamonfina começaram também a adquirir importância comercial. A zona beneficiou inclusive do privilégio de realizar um mercado semanal no outono e uma feira anual.

Mas a história real e mais popular da «Castagna di Roccamonfina», transmitida há séculos pelos habitantes locais, começou com a história do sítio histórico e religioso mais precioso da região, o Santuario della Madonna dei Lattani (Santuário de Nossa Senhora de Lattani), um complexo religioso rodeado de castanhais antigos, constituído por uma igreja, pelo Convento dei frati francescani (convento franciscano) e pelo Eremitaggio di San Bernardino (Eremitério de São Bernardino), já famoso quando o santuário foi construído. Segundo a lenda, São Bernardino foi a Roccamonfina para prestar homenagem a uma imagem da Virgem, encontrada por um rapaz pastor numa cave nos arredores, e plantou um ramo seco de castanheiro na terra, que acabou por germinar. Em seguida, os monges enxertaram estacas desde a árvore sagrada até aos castanheiros próximos, sendo esta a origem da «Castagna di Roccamonfina», segundo os habitantes.

Ao longo dos séculos, a interação entre o ambiente favorável ao castanheiro e a capacidade de os agricultores locais selecionarem ecótipos espontâneos permitiu o desenvolvimento de uma estrutura socioeconómica e cultural rica. Por conseguinte, nas gerações seguintes, os produtores cultivaram este produto florestal espontâneo, melhorando-o e divulgando o seu nome e a sua reputação muito para além da área imediata.

A crescente importância do cultivo do castanheiro na região ao longo dos séculos foi confirmada por leis e estatutos, emitidos desde o final da Idade Média até aos tempos modernos, que se prendiam com a proteção da utilização comunitária dos castanhais, impondo pesadas multas a quem colhesse os frutos de forma ilegal ou fraudulenta, especialmente na época da queda do fruto.

A importância económica da castanha para a região foi igualmente confirmada nos séculos seguintes por registos escritos, locais e não só, como La Sede Degli Aurunci, de 1737, que demonstra claramente a importância da «Castagna di Roccamonfina», sobretudo enquanto recurso económico valioso para toda a região.

Foi documentada de forma ainda mais eficaz pelos boletins de mercado, que registam, desde meados do século XIX, o preço de venda das castanhas de Roccamonfina, discriminado pelas diferentes variedades, nomeadamente o Catasto Provvisorio del Comune di Marzano, de 1834, que incluía entre os tipos comprados e vendidos no município: «... le Castagne Tempestive di Roccamonfina» [... as primeiras castanhas de Roccamonfina].

Seguiram-se, e têm aumentado, outras provas históricas e comerciais da importância da «Castagna di Roccamonfina», em atos administrativos, atos notariais de compra e venda, boletins de mercado e obras e artigos técnicos, bem como relatórios científicos sobre os ensaios efetuados na área por investigadores especializados.

Nas décadas de 80 e 90 do último século, o cultivo da castanha na região de Roccamonfina era conhecido pelo seu elevado nível de inovação e poda cuidadosa e regular. Tal deve-se, em parte, ao facto de a venda dos frutos estar a tornar-se cada vez mais rentável, especialmente no final do verão, quando a castanha assada vendida nas grandes cidades é quase exclusivamente «Castagna di Roccamonfina», conhecida pela sua maturação precoce.

Trata-se de um período proveitoso para a promoção do produto, também realizada por instituições como a Região da Campânia, a Província de Caserta e a Câmara de Comércio. A «Castagna di Roccamonfina» é mencionada em várias publicações desde a década de 90, em que é muitas vezes descrita como um dos produtos do cabaz típico de produtos agroalimentares excelentes, o que reflete igualmente a sua importância económica: Guida su Roccamonfina e il Monte S. Croce, de 1996, Campania Terra dell’Ortofrutta, de 2003, e Campania, luoghi, sapori, Eccellenze, de 2019, para citar apenas alguns.

A colheita de castanhas nesta zona, que começa no final do verão, foi desde sempre um acontecimento que, mais do que o relatório económico de uma campanha agrícola, marcava o período mais importante do ano para todo o território. Durante algumas semanas, Roccamonfina acolhia o maior mercado de castanha em toda a província de Caserta, um acontecimento único para a região. Tinha origens antigas (início do século X) e realizava-se na maior piazza da zona. De setembro até ao final de outubro, todos os produtores de castanha podiam vender o seu produto aos comerciantes nesta piazza histórica. O antigo mercado «Mercato della Castagna» acabou por se tornar um festival, em parte de caráter comemorativo, com missa de ação de graças pela colheita e música e danças populares locais. As autoridades municipais e o serviço de turismo compreenderam a vontade dos habitantes de celebrar a colheita e a venda de castanhas e, em 1976, criaram a «Sagra della Castagna di Roccamonfina». Esta celebração é realizada desde então, no segundo domingo de outubro, com a participação de toda a zona circundante, e os habitantes associam a sua identidade histórica e as suas raízes e tradições rurais à mesma. A celebração da Sagra continuou a desenvolver-se ao longo do tempo e está agora a tornar-se uma verdadeira «Mostra Mercato della Castagna» (feira da castanha), bem como um evento cultural e recreativo popular tradicional.

A denominação «Castagna di Roccamonfina» existe e é utilizada desde tempos imemoriais em artefactos históricos e documentos de arquivo, cartazes sobre a celebração da Sagra e conferências científicas, sendo também muito utilizada nas faturas e nos rótulos comerciais dos produtos frescos e seus derivados. Atualmente, com as novas tecnologias digitais, é possível obter informações sobre este produto na Internet: a sua história, as suas características especiais, a sua utilização culinária e como e onde comprar, incluindo informações fidedignas de gastrónomos especializados, cozinheiros profissionais e comerciantes. Escreveram-se livros sobre este produto, incluindo livros de receitas (L’Oro bruno di Roccamonfina, 2019). Os programas na RAI, nomeadamente «Linea Verde» (transmitido em 16 de setembro de 2011), «Sereno Variabile» (transmitido em 8 de abril de 2013), «Buongiorno Regione» (transmitido em 4 de outubro de 2017) e «Mezzogiorno Italia» (transmitido em 22 de novembro de 2014), e na TG Regionale (em outubro, quase todos os anos) incluem frequentemente reportagens gravadas e em direto sobre a «Castagna di Roccamonfina», especialmente durante a colheita e a celebração da Sagra. A estas somam-se numerosas reportagens dedicadas a Roccamonfina e à sua castanha transmitidas por várias estações de televisão locais (TeleLuna, Tele2000, Antenna3, ReteSei, etc.).

Referência à publicação do caderno de especificações

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335”

ou, em alternativa:

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.