RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A ATIVIDADE EXTERNA DO BEI EM 2013 COM GARANTIA ORÇAMENTAL DA UE E SOBRE A APLICAÇÃO DA DECISÃO N.º 1080/2011/UE DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 NO QUE RESPEITA ÀS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI ASSINADAS DURANTE O PERÍODO ENTRE 2007 E JUNHO DE 2014 /* COM/2014/0674 final */





1. INTRODUCTION A Decisão n.º 1080/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, que concede uma garantia da União ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projetos realizados fora da União[1] (a seguir designada por «Decisão» ou «Garantia da UE») prevê que a Comissão deve apresentar anualmente um relatório sobre as operações de financiamento do BEI realizadas ao abrigo da garantia da UE, com base nos relatórios anuais apresentados pelo BEI. O presente relatório contém ainda uma síntese das operações efetuadas pelo BEI em 2013 por sua conta e risco nas regiões abrangidas pela Decisão. As operações do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico (ACP), bem como nos países e territórios ultramarinos (PTU), são objeto de um relatório anual distinto[2]. O artigo 17.º da Decisão estabelece que a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final sobre a sua aplicação. O relatório final é apresentado em anexo e abrange as operações de financiamento externo do BEI assinadas durante o período de 2007 a 30 de junho de 2014, na sequência da prorrogação da decisão por seis meses. O documento de trabalho dos serviços da Comissão (a seguir designado «SWD»), em anexo, apresenta informações mais pormenorizadas e quadros estatísticos sobre as atividades em questão, nomeadamente a nível de projetos, setores, países e regiões. Após o segundo ano de implementação do novo quadro de aferição de resultados do BEI (REM), o presente relatório fornece informações mais pormenorizadas sobre os resultados esperados com base nas operações de financiamento do BEI assinadas em 2013. Apresentam-se no SWD os resultados efetivos obtidos, com base em seis estudos de casos selecionados sobre operações em fase de implementação. Em 16 de abril de 2014, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram uma nova Decisão, N.º 466/2014/UE[3], que concede ao BEI uma garantia da UE em caso de perdas resultantes de operações de financiamento para apoio de projetos de investimento realizados no exterior da UE durante o período 2014-2020. 2. PRINCIPAIS RESULTADOS A Decisão estabelece um limite máximo para o mandato geral de 27 484 milhões de EUR e um montante adicional de 2 000 milhões de EUR para o mandato relativo às alterações climáticas que foi ativado. Apesar da difícil conjuntura económica em 2013, o BEI aumentou o montante das suas assinaturas nas regiões abrangidas pela Decisão para 6,8 mil milhões de EUR (contra 6,5 mil milhões de EUR em 2012). As operações de financiamento ao abrigo da garantia da UE aumentaram cerca de 0,4 mil milhões de EUR, para atingir 4,4 mil milhões de EUR, ao passo que as operações de financiamento do BEI por sua conta e risco diminuíram cerca de 0,1 mil milhões de EUR, para se situarem em 2,4 mil milhões de EUR. O BEI continuou a dar provas do seu firme empenho em apoiar a agenda da UE em matéria de alterações climáticas. Em termos globais, as assinaturas no domínio da ação climática nas regiões do mandato externo, tal como definidas na Decisão, elevou-se a 2,1 mil milhões de EUR em 2013, ou seja, 31 % do total das assinaturas. Em janeiro de 2012, o BEI lançou o quadro de aferição de resultados REM, que veio reforçar a avaliação e a comunicação relativamente aos resultados e ao impacto das suas operações, conforme solicitado na Decisão. Foi concebido um vasto conjunto de indicadores objetivamente mensuráveis e controláveis, que servem de orientação para a avaliação efetuada ao longo do ciclo de vida dos projetos. Os resultados esperados para todas as operações do BEI assinadas em 2013 são resumidos no SWD. O relatório do BEI sobre os resultados das suas operações no exterior da UE foi publicado no seu sítio Web[4]. A decisão salienta a importância de uma maior consonância da atividade externa do BEI com as políticas externas, os programas e os instrumentos da UE. Durante o ano de 2013, o BEI prosseguiu a sua estreita cooperação com a Comissão e o SEAE, com vista a reforçar a sintonia e a coerência das ações do BEI com as políticas externas da UE. Neste contexto, o memorando de entendimento entre a CE e o BEI foi atualizado e alargado ao SEAE e assinado pelas partes em 12 de setembro de 2013. 3. OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO 3.1. Panorama do volume das operações de financiamento do BEI nas regiões abrangidas pela Decisão O quadro seguinte apresenta um panorama do volume das operações de financiamento do BEI em 2013 nas regiões abrangidas pela Decisão. Quadro 1: Operações de financiamento externo do BEI assinadas em 2013 Países || Operações ao abrigo do mandato || Operações por conta e risco do BEI || Total (milhões de EUR) || Garantia global || Cobertura do risco político || Total Países em fase de pré-adesão || 960 || 0 || 960 || 1998 || 2958 Países mediterrânicos || 397 || 133 || 530 || 0 || 530 Países da vizinhança oriental, Rússia || 1126 || 560 || 1686 || 119 || 1805 Ásia e América Latina || 782 || 215 || 997 || 242 || 1240 África do Sul || 0 || 260 || 260 || 0 || 260 Total || 3265 || 1168 || 4433 || 2359 || 6793 Notas: Para além dos montantes acima referidos sobre os recursos próprios do BEI, foram assinadas operações de financiamento de capital próprio e de microfinanciamento no valor de 53 milhões de EUR sobre recursos de terceiros no Mediterrâneo. A parcela das atividades realizadas no âmbito do mandato da UE no volume total aumentou 4 % em 2013, para atingir 4,43 mil milhões de EUR (contra 3,96 mil milhões de EUR em 2012), ou seja, 65 % do financiamento total de 2013 nas regiões abrangidas pela Decisão. A maior parte (85 %) das operações financiadas por conta e risco do BEI foi assinada nos países em fase de pré-adesão. Em 2013, 74 % dos empréstimos assinados ao abrigo do mandato eram cobertos por uma garantia global (3,26 mil milhões de EUR), que foi utilizada para operações soberanas e sub‑soberanas, enquanto os restantes 26 % beneficiavam da cobertura do risco políticos (1,17 mil milhões de EUR) para operações do setor privado, sendo todos os demais riscos destas operações assumidos pelo BEI. Em 2013, continuaram a registar-se incumprimentos relativos a pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio[5]. Ao passo que, em 2012, o BEI tinha mobilizado o Fundo de Garantia num montante total de 42 milhões de EUR e recuperado 2,1 milhões de EUR, em 2013 efetuou mobilizações suplementares num total de 64,8 milhões de EUR. Gráfico 1: Evolução anual do volume de empréstimos externos do BEI sobre os seus recursos próprios No final de 2013 (ver quadro 2), o montante total assinado no âmbito da Decisão (deduzidas as anulações) situou-se em 27 mil milhões de EUR, ou seja, 92 % do limite máximo global ao abrigo do mandato. O BEI dispunha de um montante global de 2,46 mil milhões de EUR para novas operações ao abrigo do mandato. O período da Decisão foi automaticamente prorrogado por seis meses, no final de 2013, uma vez que o Parlamento Europeu e o Conselho não tinham adotado uma nova decisão. Quadro 2: Total das assinaturas e desembolsos efetuados pelo BEI ao abrigo do mandato (2007-2013) Milhões de EUR || Limite máximo || Montante líquido assinado || Montante líquido assinado em % do limite máximo || Desembolsos || Desembolsos líquidos em % do montante líquido assinado Pré-adesão || 9 048 || 8 949 || 99 % || 5 648 || 63 % Mediterrâneo || 9 700 || 8 381 || 86 % || 4 145 || 49 % Vizinhança oriental, Rússia || 3 848 || 3 844 || 100 % || 898 || 23 % Ásia e América Latina || 3 952 || 3 284 || 83 % || 2 322 || 71 % África do Sul || 936 || 911 || 97 % || 558 || 61 % Total do mandato geral || 27 484 || 25 369 || 92 % || 13 571 || 53 % Mandato relativo às alterações climáticas (2011-2013) || 2 000 || 1 656 || 83 % || 217 || 13 % Mandato total || 29 484 || 27 025 || 92 % || 13 788 || 51 % N.B.: Os montantes dos desembolsos são calculadas no equivalente em EUR com base na taxa de câmbio no momento da transação No quadro 2, podemos ver que o BEI atingiu, ou esteve perto de atingir, os limites máximos regionais para os países em fase de pré-adesão, para os países da vizinhança oriental e para a África do Sul, no final de 2013. Existe ainda uma margem disponível sobretudo no Mediterrâneo e nos países da Ásia e da América Latina. A Decisão prevê uma possibilidade de reafetação que pode ir até 10 % entre os limites máximos regionais. Em termos de desembolso, que constitui um indicador dos progressos na implementação dos projetos, 51 % dos montantes líquidos assinados ao abrigo da Decisão (13,8 mil milhões de EUR) tinham sido desembolsados em finais de 2013, o que corresponde ao desfasamento médio habitual entre a assinatura e o desembolso. A Ásia e a América Latina tiveram um bom desempenho, tendo sido mobilizados 71 % dos montantes líquidos assinados, seguindo-se-lhe os países em fase de pré-adesão (com 63 %) e a África do Sul (com 61 %). Na vizinhança oriental e Rússia, os desembolsos situaram-se abaixo da média, em 23% das assinaturas líquidas, em virtude de atrasos iniciais na execução dos projetos e de atrasos administrativos nos países beneficiários. A taxa de desembolso ao abrigo do mandato relativo às alterações climáticas é relativamente baixa, uma vez que a sua ativação teve lugar no final de 2011. Quadro 3: Assinaturas anuais de empréstimos ao abrigo da atual decisão (2007-2013) Milhões de EUR || 2007 (*) || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 || 2013 || Montante bruto total || Anulações || Total líquido Pré-adesão || 389 || 2 009 || 2 859 || 1 535 || 874 || 821 || 610 || 9 096 || 147 || 8 949 Mediterrâneo || 1 205 || 1 195 || 1 510 || 2 009 || 926 || 1 305 || 530 || 8 680 || 299 || 8 381 Vizinhança oriental, Rússia || 0 || 170 || 233 || 631 || 675 || 934 || 1 443 || 4 085 || 241 || 3 844 Ásia e América Latina || 305 || 469 || 1 051 || 643 || 310 || 300 || 584 || 3 662 || 378 || 3 284 África do Sul || 0 || 203 || 280 || 50 || 115 || 100 || 260 || 1 008 || 96 || 912 Total do mandato geral || 1 899 || 4 045 || 5 932 || 4 867 || 2 900 || 3 460 || 3 427 || 26 530 || 1 161 || 25 369 Mandato relativo às alterações climáticas (2011-2013) || || || || || 150 || 500 || 1 006 || 1 656 || -- || 1 656 Pré-adesão || || || || || 150 || - || 350 || 500 || -- || 500 Mediterrâneo || || || || || || 350 || - || 350 || -- || 350 Vizinhança oriental, Rússia || || || || || || - || 243 || 243 || -- || 243 Ásia e América Latina || || || || || || 150 || 413 || 563 || -- || 563 África do Sul || || || || || || - || - || - || - || - Mandato total || 1 899 || 4 045 || 5 932 || 4 867 || 3 050 || 3 960 || 4 433 || 28 186 || 1161 || 27 025 || (*) Até 31de julho de 2007, foram também concedidos empréstimos ao abrigo do anterior Decisão para 2000-2007. Em termos de número de projetos, em 2013 foram assinadas 42 novas operações no âmbito da Decisão, contra 43 em 2012, como fica patente no quadro seguinte. Quadro 4: Número de operações assinadas em 2013, por região e tipo de recursos Regiões || Mandato || Por conta e risco do BEI || Total || Recursos de terceiros Ásia e América Latina || 11 || 2 || 13 || - Mediterrâneo || 7 || - || 7 || 9 Pré-adesão || 6 || 19 || 25 || - Vizinhança oriental, Rússia || 16 || 1 || 17 || - África do Sul || 2 || - || 2 || - Multi-regional* || - || 4 || 4 || - Total || 42 || 26 || 68 || 77 * Operações assinadas com incidência em 2 ou mais regiões Os países em fase de pré-adesão continuaram a constituir a principal região beneficiária do financiamento do BEI fora da UE em 2013, tendo sido assinados 2,96 mil milhões de EUR (25 novas operações), o que representa 43,5 % do financiamento total nas regiões abrangidas pela Decisão. O BEI deu prioridade às linhas de crédito às PME e aos projetos de infraestruturas transeuropeias. A concessão de empréstimos ao abrigo da garantia da UE diminuiu para 0,96 mil milhões de EUR, enquanto os empréstimos concedidos no âmbito do mecanismo de pré-adesão por conta e risco do BEI ascenderam a 2,0 mil milhões de EUR, contra 2,3 mil milhões de EUR 2012 (ver quadro 1). Em 2013, os países mediterrânicos entraram numa conjuntura operacional difícil devido aos acontecimentos políticos. A atividade do BEI diminuiu 66 %, tendo passado de 1,7 mil milhões de EUR em 2012 para 0,6 mil milhões de EUR (16 novas operações). Tal como nos anos anteriores, os setores da energia e dos transportes foram os principais beneficiários do financiamento do BEI na região do Mediterrâneo. Além disso, o BEI intensificou os seus empréstimos ao setor privado, tendo assinado 9 operações de financiamento de capital próprio e microfinanciamento sobre recursos de terceiros. O financiamento do BEI nos países da vizinhança oriental e na Rússia aumentou, com 17 novas operações, atingindo 1,8 mil milhões de EUR (ver quadros 1 e 4). Este aumento deveu-se principalmente a atividades na Rússia. No entanto, os acontecimentos políticos forçaram o BEI a adiar três operações na Ucrânia e na Rússia, que de outro modo teriam sido concluídas durante o período do mandato. A assinatura de outras eventuais operações na Rússia dependerá das sanções adotadas pela UE. A Comissão irá acompanhar e avaliar a probabilidade de uma nova ativação (e a eventual necessidade de aprovisionamento) do Fundo de Garantia. Além disso, o diálogo UE-Rússia no domínio dos transportes está em suspenso desde 2012. As condições para relançar a cooperação no setor dos transportes não se encontram até ao momento reunidas e as relações bilaterais em geral continuaram a deteriorar-se durante o ano de 2014 na sequência da crise na Ucrânia. Na Ásia e na América Latina, o volume total de empréstimos aumentou para 1,24 mil milhões de EUR (em comparação com 700 milhões de EUR em 2012). Como indicado no quadro 5, as linhas de crédito a instituições financeiras para o desenvolvimento do setor privado constituíram a atividade proeminente, em termos de volume de operações assinadas em 2013, em especial nos países em fase de pré-adesão e nos países da vizinhança oriental. Seguem-se-lhes a energia - em particular nas regiões da Ásia e América Latina - os transportes e o desenvolvimento urbano. Apresenta-se em seguida a repartição por setor e região. Quadro 5: Repartição setorial das operações externas assinadas em 2013 ao abrigo do mandato e por conta e risco do BEI Milhões de EUR || Pré-adesão || Mediterrâneo || Vizinhança oriental e Rússia || Ásia e América Latina || África do Sul || Total Energia || 199 || 253 || 105 || 867 || 110 || 1,534 Transportes || 460 || 50 || 438 || - || || 948 Água, saneamento || 6 || 77 || 64 || 60 || || 207 Linhas de crédito || 1,450 || 80 || 1,193 || 283 || || 3,006 Agricultura, pescas e silvicultura. || 150 || || 6 || 21 || || 177 Indústria || || 20 || || 9 || || 29 Serviços financeiros || 192 || || || - || || 192 Telecomunicações || 300 || || || - || || 300 Desenvolvimento urbano || 200 || 50 || || - || 150 || 400 Total || 2,958 || 530 || 1,805 || 1,240 || 260 || 6,793 Notas: Para além dos montantes acima referidos, foram assinadas operações de finnciamento de capital próprio e de microfinanciamento no valor de 53 milhões de EUR sobre recursos de terceiros no Mediterrâneo. 3.2. Contribuição para os objetivos políticos da UE A Decisão define três objetivos horizontais de alto nível para todas as regiões abrangidas pela garantia orçamental da UE («objetivos do mandato») (i) Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas; (ii) Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas; (iii) Desenvolvimento do setor privado local, em particular apoio às PME. Os objetivos subjacentes suplementares incluem a contribuição para os princípios gerais que orientam a ação externa, tal como referido no artigo 21.º do TUE, e a integração regional entre países parceiros, incluindo a integração económica entre os países em fase de pré-adesão, os países abrangidos pela política de vizinhança e a União. As orientações operacionais regionais técnicas[6] visam garantir que o financiamento concedido pelo BEI ao abrigo da garantia da UE é consentâneo com, e constitui um complemento, das correspondentes políticas externas, programas e instrumento da UE para as diferentes regiões abrangidas pela Decisão. A contribuição para os objetivos do mandato é ilustrada no gráfico seguinte, que abrange as operações de 2013 ao abrigo do mandato e as efetuadas por conta e risco do BEI. Quase metade das operações contribui para mais do que um objetivo. Este facto é particularmente relevante para os projetos no domínio da ação climática. Gráfico 2: Contribuição para os objetivos do mandato (%) Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas Em 2013 o BEI continuou a reforçar a sua atividade de concessão de concessão de empréstimos no âmbito da ação climática. A dotação suplementar a título do mandato relativo às alterações climáticas, de 2 mil milhões de EUR, contribuiu para alargar, para além das economias de mercado emergentes, o leque de países em desenvolvimento em que são efetuados investimentos no âmbito da ação climática. No final de 2013, e em termos de assinaturas, 83 % da dotação de 2 mil milhões de EUR (disponibilizada em outubro de 2011) havia sido utilizada e o saldo já estava inteiramente afetado a operações adicionais em projeto, encontrando-se, efetivamente, assinadas antes do termo do mandato, em junho de 2014. A concessão de empréstimos no domínio da ação climática manteve-se forte na Ásia, com quase 90 % de assinaturas, atingiu perto de 50 % na América Latina e na Ásia Central, e 88 % do novo volume de financiamento na África do Sul. No Mediterrâneo, 50 % do financiamento assinado em 2013 destinou-se a apoiar a ação climática. Foram igualmente mobilizados montantes substanciais de financiamento no domínio da ação climática para projetos em países em fase de pré-adesão e países das regiões da vizinhança oriental, mas a sua proporção global é inferior, em virtude de outras importantes prioridades de financiamento, nomeadamente o desenvolvimento do setor privado. Quadro 6: Assinaturas de empréstimos externos concedidos no âmbito da ação climática em 2013 nas regiões abrangidas pelo mandato || Ação climática ao abrigo do || Total ação climática || Em % do total assinado Milhões de EUR || Mandato relativo às alterações climáticas || Mandato geral || Mecanismo por conta e risco do BEI Ásia || 286 || 127 || 51 || 464 || 88 % Ásia Central || 127 || || || 127 || 58 % América Latina || || 52 || 191 || 243 || 49 % Mediterrâneo || || 253 || || 253 || 48 % Pré-adesão || 350 || || 159 || 509 || 17 % Vizinhança oriental, Rússia || 243 || 5 || 19 || 267 || 15 % África do Sul || || 230 || || 230 || 88 % Total nas regiões abrangidas pelo mandato || 1006 || 667 || 421 || 2,094 || 31 % O setor da energia representou a maior parcela no financiamento no domínio das alterações climáticas, em termos de volume (1,3 mil milhões de EUR) e de número de projetos (16), o que reflete, em particular, a forte procura de investimentos em eficiência energética e energias renováveis. Outros projetos que contribuíram para o objetivo do BEI ligado à ação climática diziam respeito aos setores dos transportes sustentáveis (357 milhões de EUR) do desenvolvimento urbano (177 milhões de EUR) ou dos «recursos naturais» (120 milhões de EUR). Em 2013, as assinaturas no âmbito da ação climática ascenderam a 2,1 mil milhões de EUR, o que representa 31 % do total do financiamento externo do BEI nas regiões abrangidas pela Decisão. Esta proporção é superior ao objetivo global do BEI (25 %). O montante relativamente avultado assinado em 2013 explica-se pela assinatura de um número relativamente elevado de projetos. Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas O BEI assinou um total de 46 operações externas, no valor de 3,6 mil milhões de EUR, a fim de apoiar o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas em diversos setores, incluindo 9 operações intermediadas em que a distribuição por setor não é conhecida antecipadamente. Tal como nos anos anteriores, a maior parcela correspondeu aos setores da energia (18 projetos) e dos transportes (10 projetos). Desenvolvimento do setor privado local, em particular apoio às PME O BEI apoia o desenvolvimento do setor privado local de diferentes formas, geralmente alargando as linhas de crédito para intermediários financeiros (sobretudo bancos) para concederem empréstimos a pequenas e médias empresas. Em termos gerais, das 51 operações externas que contribuíram para o desenvolvimento do setor privado local, 36 consistiram em empréstimos a intermediários que forneceram financiamento no valor de 3,3 mil milhões de EUR para reempréstimo a PME ou empresas de média capitalização. Outros 12 % dessas operações consistiram em empréstimos diretos a empresas privadas de maior dimensão, e 9 operações representaram investimentos em fundos de capitais privados e instituições de microfinanciamento. Integração regional Esperam-se e projetos em vários setores, que deverão contribuir para a integração regional. Dos 17 projetos (1,1 mil milhões de EUR) que contribuem para a integração regional, 6 constituem operações diretas no setor dos transportes. Trata-se principalmente de estradas transfronteiras e redes regionais de navegação aérea. Quatro projetos dão o seu contributo através do setor energético. Esta vertente foi mais acentuada nos países em fase de pré adesão e nos países da vizinhança oriental, nos quais se concentra cerca de três quartos do volume total de empréstimos externos para apoio à integração regional. 3.3. Impacto e valor acrescentado das operações do BEI O quadro REM permite uma avaliação das operações de financiamento do BEI ao longo do seu ciclo de vida. Contribui para selecionar projetos sólidos que estão em sintonia com as prioridades da UE, com base nos seus resultados concretos, e em que a participação do BEI constitui um valor acrescentado. Na avaliação, são identificados os indicadores de resultados, com cenários de referência e metas que traduzem os resultados esperados da operação a nível económico, social e ambiental. Os resultados, aferidos por estes padrões de desempenho de referência, são controlados ao longo do ciclo de vida do projeto e comunicados em dois marcos importantes: na conclusão do projeto e passados três anos após a conclusão («pós-conclusão»), para as operações diretas; no final do período de investimento e no final da vida dos fundos para financiamento de capital próprio; e no final do período de afetação, para os empréstimos intermediados. Os projetos são classificados de acordo com três «pilares»: (i) O Pilar 1 classifica a contribuição esperada para as prioridades da UE e dos países, bem como a sua elegibilidade ao abrigo dos objetivos do mandato do BEI. (ii) O Pilar 2 classifica a qualidade e a solidez da operação, com base nos resultados esperados. (iii) O Pilar 3 classifica a adicionalidade do BEI, a nível financeiro e não financeiro. O SWD contém informações suplementares sobre o quadro conceptual do REM. Uma vez que serão necessários vários anos para que as operações abrangidas pelo REM, que foi introduzido em 2012, produzam resultados efetivos, o SWD apresenta, em seis estudos de casos selecionados, os resultados efetivamente obtidos por projetos em fase de implementação. Apresentam-se, em seguida, os resultados esperados, que são examinados para todas as operações assinadas nas regiões abrangidas pelo mandato. Gráfico 3: Distribuição das classificações REM esperadas, por pilar, para os projetos assinados em 2013 Resultados esperados de todas as operações assinadas em 2013 nas regiões abrangidas pelo mandato Como se constata pela distribuição das classificações do Pilar 1, mais de metade das operações assinadas em 2013 deverão ter uma contribuição excelente para os objetivos do Mandato, o que significa um forte contributo tanto para os objetivos de desenvolvimento dos próprios países como para as prioridades da UE para o país e/ou região. Os projetos que se espera que tenham uma «boa» contribuição são consentâneos com os objetivos do mandato e podem prestar um elevado contributo para os objetivos de desenvolvimento do próprio país e um contributo moderado para os objetivos da UE, ou inversamente. No que diz respeito ao Pilar 2, 9 % das operações assinadas deverão ter uma contribuição excelente, incluindo as operações diretas com uma taxa de rentabilidade económica (TRE) superior a 15 %, ou as operações intermediadas (linhas de crédito) que prestam uma contribuição excecional para melhorar o acesso ao financiamento e para desenvolver o setor financeiro, num ambiente de risco relativamente baixo. Mais de 86 % das operações deverão ser «boas». Trata-se de operações diretas com uma TRE média entre 10 % e 15 %, ou operações intermediadas que contribuem para melhorar o acesso ao financiamento e para desenvolver o setor financeiro mas num ambiente de alto risco com resultados mais incertos. As classificações do Pilar 3 mostram que cerca de 21% das operações assinadas em 2013 devem ter uma elevada adicionalidade - em geral, dilatando o maior prazo de vencimento de que o mutuante dispõe no mercado em mais de 100%; ajustando-se à vida económica dos ativos a financiar em pelo menos 80%; assumindo um papel de liderança na preparação, estruturação e/ou implementação do projeto. Outros 62 % deverão prestar um bom contributo, representando uma adicionalidade significativa - geralmente, combinando uma contribuição significativa quer em termos técnicos e setoriais quer em termos de normas e fiabilidade mais elevados. Os 17 % de operações assinadas que foram classificadas como devendo ter uma adicionalidade moderada eram em geral produtos normalizados em que apenas era necessário um contributo limitado para a conceção, a estruturação ou a execução do projeto. 4. COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO O SWD inclui uma lista dos quadros de cooperação existentes, no âmbito dos quais o BEI e a Comissão cooperaram em 2013 com vista a reforçar a coerência entre o apoio global da UE nas regiões abrangidas pela Decisão, juntamente com um quadro recapitulativo dos volumes de financiamento assinados pelo BEI a título da sua gestão de recursos orçamentais da UE. Descrevem além disso algumas das principais atividades que foram objeto de coordenação entre as duas instituições em 2013. 5. COOPERAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS A cooperação com outras instituições financeiras internacionais (IFI) é parte integrante das atividades do BEI, indo desde o diálogo sobre questões institucionais, questões horizontais e temáticas, bem como consulta recíproca, a formas avançadas de cofinanciamento operacional e partilha de tarefas. Em 2013, o cofinanciamento com outras IFI ou com instituições bilaterais europeias representou 47 % do total de assinaturas do BEI com a garantia da UE. O SWD inclui uma lista das operações cofinanciadas assinadas nas regiões abrangidas pelo Mandato em 2013. O diálogo entre as IFI desenrola-se principalmente no âmbito de grupos de trabalho especializados, que se reúnem periodicamente para partilhar boas práticas ou tratar de questões específicas. Um destes grupos tem-se debruçado sobre a harmonização dos resultados entre as instituições financeiras que operam no setor privado e foi criado em 2013 um grupo de trabalho semelhante, que se debruça sobre a harmonização dos resultados para os projetos do setor público. Além disso, são constituídos grupos de trabalho ad hoc para tratar de questões específicas, como é o caso, por exemplo, dos convites à prestação de contributo dirigidos pelo G- 20 e pelo G- 8 ao Banco Mundial e aos bancos multilaterais de desenvolvimento. O BEI participa noutras iniciativas de diálogo, como por exemplo a reunião dos dirigentes dos bancos multilaterais de desenvolvimento (janeiro de 2014), que foi organizada pelo BEI. O BEI também desempenha um papel fundamental na Plataforma de Financiamento Combinado da UE para a Cooperação Externa. [1] JO L 280 de 27.10.2011, p. 1. [2] EIB – 06/2014 – ISBN 978-92-861-2059-6 «Annual Report 2013 on EIB activity in Africa, the Caribbean and Pacific, and the overseas territories» [3] JO L 135 de 8.5.2014, p. 1. [4] http://www.eib.org/attachments/country/eib_rem_annual_report_2013_en.pdf [5] Ver relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo de Garantia e a sua gestão em 2013 - COM(2014) 463 final de 16.7.2014 e o correspondente SWD (2014) 241 final. [6] Ver SWD da Comissão –COM(2012) 357 final Nos termos da Decisão N.º 1080/2011/UE, de 25 de outubro de 2011, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final sobre a sua aplicação. Esse relatório abrange as operações de financiamento do BEI assinadas durante o período abrangido pela Decisão[1], de 2007 a 30 de junho de 2014, na sequência da prorrogação da Decisão por seis meses. O presente relatório complementa a análise do relatório anual de 2013 sobre a atividade externa do BEI com garantia orçamental da UE e tem em conta a totalidade do seu período de eficácia, incluindo a extensão de 6 meses em 2014. Na Decisão, o limite máximo para as operações de financiamento do BEI ao abrigo da garantia da UE (29,5 mil milhões de EUR) foi repartido entre um mandato geral, de 27,5 mil milhões de EUR, e um mandato relativo às alterações climáticas, de 2 mil milhões de EUR. O mandato geral foi repartido entre limites e sublimites máximos regionais. Utilização do mandato externo A utilização final do mandato, em 30 de junho de 2014, é de 99 % em termos globais (98 % para a parte do mandato relativo às alterações climáticas), com pequenas diferenças regionais, como ressalta do quadro seguinte (valores em milhões de EUR). Os acontecimentos políticos forçaram o BEI a adiar três operações na Ucrânia e na Rússia, que de outro modo teriam sido concluídas antes do final de junho. Devido a estas circunstâncias imprevistas, o montante reafetado durante os últimos 6 meses para os países da vizinhança oriental só pôde ser utilizado parcialmente (82 milhões de EUR, em 200 milhões de EUR). Acontecimentos na Tailândia tiveram um efeito análogo sobre uma operação. Quadro 1: Utilização do mandato externo 2007-2014 (até 30/06/2014) Operações sub-soberanas ao abrigo do mandato A secção sub-soberana revelou-se muito útil e tem servido validamente os objetivos da política externa da UE, uma vez que permitiu ao BEI apoiar uma série de projetos altamente relevantes, nomeadamente para apoio às PME, desenvolvimento de infraestruturas municipais, habitação social e ação climática. O limite máximo de 2,6 mil milhões de EUR para as operações sub-soberanas ao abrigo da garantia global encontrava-se esgotado no final de junho de 2014. Foram assinadas 27 operações em 9 países. Desembolsos de empréstimos a projetos apoiados pelo mandato No final de junho de 2014, tinham sido mobilizados 14,4 mil milhões de EUR pelos mutuários para projetos de investimento apoiados ao abrigo do mandato, o que corresponde a 50 % do total de assinaturas em termos líquidos. Tendo em conta que uma parte das atividades de concessão de empréstimos só foram concluídas recentemente, e dado o prazo de implementação dos projetos, normalmente longo, esta taxa de desembolso deverá aumentar progressivamente ao longo dos próximos anos. Quadro 2: Valor acumulado das assinaturas e desembolsos em termos líquidos ao abrigo do mandato no final de junho de 2014 4. Financiamento global do BEI – ao abrigo do mandato e por conta e risco do BEI Em termos globais, no período entre 2007 e junho de 2014 O BEI assinou operações de financiamento no valor de 47,2 mil milhões de EUR nas regiões abrangidas pelo mandato, das quais 64 % (30,4 mil milhões de EUR de assinaturas em termos brutos) com garantia da UE, sendo o restante ao abrigo do mecanismo de concessão de empréstimos por conta e risco do BEI. A garantia global da UE cobre a concessão de 22,7 mil milhões de EUR de empréstimos a contrapartes soberanas ou sub-soberanas, enquanto a garantia para riscos de natureza política cobre a concessão de 7,7 mil milhões de EUR de empréstimos ao setor privado. Quadro 3: Operações de financiamento do BEI nas zonas geográficas do mandato em função da natureza da garantia Durante o período do mandato, o BEI assinou empréstimos em 46 países abrangidos pela Decisão. Em 40 desses países, o financiamento foi concedido ao abrigo do mandato e com a garantia da UE, e em 26 desses países foi concedido ao abrigo do mecanismo por conta e risco do BEI. Todos os países beneficiários, com exceção de três (Croácia, Israel e Rússia[2]) são países em desenvolvimento segundo a lista da OCDE de beneficiários de APD. 25 % do volume de financiamento do BEI foi assinado em países situados na faixa inferior do rendimento médio (17 países beneficiários), em países de rendimento baixo (Tajiquistão) ou em países menos avançados (Bangladeche e Nepal). O apoio ao desenvolvimento de infraestruturas constitui a principal linha de atividade, especialmente nos setores da energia e dos transportes que, em conjunto, representam cerca de metade (52 %) do volume assinado ao abrigo do mandato. O desenvolvimento de empresas privadas, principalmente através de linhas de crédito a bancos intermediários, vem em segundo lugar, representando 47 % dos empréstimos concedidos por conta e risco do BEI e 20 % das assinaturas ao abrigo do mandato. Os financiamentos destinados à melhoria dos sistemas de abastecimento de água e de esgotos, bem como ao investimento nos setores da saúde e da educação foram concedidos quase exclusivamente ao abrigo do mandato. 5. Contribuição da atividade global de concessão de empréstimos para os objetivos políticos da UE Desde 2007, o BEI concluiu 437 operações, das quais 271 ao abrigo do mandato, 132 por conta e risco do BEI e 34 operações de capital de risco a partir de recursos de terceiros. O gráfico seguinte mostra a contribuição de todas essas operações para os objetivos do mandato em termos de volume e proporção de operações assinadas no período 2007 - junho de 2014. Gráfico 1: Contribuição acumulada para os objetivos do mandato[3] Durante o mandato, foram financiados 108 projetos com componentes importantes no domínio climático. O financiamento no domínio das alterações climáticas atingiu 12 mil milhões de EUR, o que representa 25 % do volume total assinado sobre os recursos próprios do BEI (excluindo as operações a partir de recursos de terceiros). A percentagem para o mandato apenas é de 26 %. Quadro 4: Ação climática no período 2007–junho de 2014 nas regiões abrangidas pelo mandato 6. Cofinanciamento com outras instituições financeiras internacionais e combinação empréstimo-subvenção Ao longo de todo o período do mandato, 58 % do volume de financiamento concedido pelo BEI ao abrigo do mandato foi cofinanciado com outras IFI. Quadro 5: Operações de financiamento do BEI combinadas com subvenções da UE ou cofinanciadas com outras IFI 27 % do volume de empréstimos concedidos ao abrigo do mandato foi associado a subvenções, essencialmente sob a forma de subsídios ao investimento ou de assistência técnica. Em termos de dotações orçamentais da UE, o quadro de investimento para os Balcãs Ocidentais (WBIF) e a facilidade de investimento no âmbito da política de vizinhança (NIF) receberam as maiores contribuições durante o período 2007-2013, com respetivamente 229 milhões de EUR e 223 milhões de EUR. Nesse período, a facilidade de investimento para a América Latina (LAIF) recebeu 25 milhões de EUR, a facilidade de investimento para a Ásia (AIF) 5,7 milhões de EUR e a facilidade de investimento para a Ásia Central 4,3 milhões de EUR. Em mais de metade (22) dos 40 países em que o BEI concedeu financiamento ao abrigo do mandato efetuaram-se operações combinadas de empréstimo-subvenção. [1] A execução do mandato teve início em 1 de agosto de 2007 (após a assinatura do acordo de garantia da UE) e foi prorrogada até 30 de junho de 2014. [2] A assinatura de outras eventuais operações na Rússia dependerá das sanções adotadas pela UE. [3] Um mesmo projeto pode contribuir para mais do que um objetivo do mandato.