ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

2014/C 234/01

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de junho de 2014, para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 244/22

Actualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4; JO C 167 de 4.6.2014, p. 9).

2014/C 244/10

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

BULGÁRIA

Alteração das informações publicadas no JO C 153 de 6.7.2007.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

1) Fronteira búlgaro-sérvia — Bregovo, Vrashka chuka, Kalotina, Strezimirovtsi e Oltomantsi;

2) Fronteira búlgaro-macedónia — Gyueshevo, Stanke Lisichkovo e Zlatarevo;

3) Fronteira búlgaro-turca — Malko Tarnovo, Lesovo e Kapitan Andreevo;

4) Fronteira búlgaro-grega — Kulata, Ilinden, Kapitan Petko Voyvoda, Ivaylovgrad, Makaza, Zlatograd;

5) Fronteira búlgaro-romena — Vidin (rodoviário, ferroviário de passageiros e mercadorias, fluvial), Oryahovo — ferry, Ruse — ponte sobre o Danúbio, Silistra, Kardam e Durankulak;

6) Portos fluviais — Vidin, Lom, Somovit-Nikopol, Svishtov, Ruse, Tutrakan e Silistra;

7) Portos marítimos — Balchik, Varna, Burgas e Tsarevo;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 225/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 23.6.2014. Duração 23.6.2014-31.12.2014 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/56-14 Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 09/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 164/4

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 164/04)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/19

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2014/C 172/02

Data de adopção da decisão 15.01.2014 Número do auxílio SA.37523 (2013/N) Estado-Membro Itália Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Restoring forestry potential and introducing preventive actions N52D/2010 Base jurídica REGOLAMENTO (CE) n. 1698/2005 REGOLAMENTO (CE) N. 1974/2006 Misura 226 del PSR 2007 2013 della Regione Campania -CCI 2007IT06RPO019- originariamente approvato con Decisione n. C(2007)5712 del 20 novembre 2007 e nuovamente approvato con Decisione n. C(2012) 9747 del 19/12/2012 Lettera Commissione SG (2010) D/7528 del 31/05/2010 Legge regionale 11/96 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento — Intensidade 100 % Duração 15.01.2014 — 31.12.2014 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Francesco Massaro Regione Campania AdG PSR 2007-13 Centro Direzionale di Napoli- Isola A/6 80143 Napoli Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão 18.12.2013 Número do auxílio SA.37729 (2013/N) Estado-Membro Polónia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Zwrot części podatku akcyzowego zawartego w cenie oleju napędowego Base jurídica ustawa z dnia 10 marca 2006r. o zwrocie części podatku akcyzowego zawartego w cenie oleju napędowego wykorzystywanego do produkji rolnej(Dz. U. Nr 52, poz. 379, z późn. zm.) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE Forma do auxílio Outra forma de benefício fiscal Orçamento Orçamento global: PLN 5 000 (em milhões) Orçamento anual: PLN 800 (em milhões) Intensidade % Duração até 31.12.2014 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, ul. Wspólna 30, 00-930 Warszawa Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Tendo em vista o cálculo dos valores de referência, no qual há que excluir as quantidades de hidrofluorocarbonetos para as utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento, com base nos dados disponíveis, a empresa deve informar a Comissão Europeia das quantidades de hidrofluorocarbonetos que colocou no mercado entre 2009 e 2012 para as utilizações indicadas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), discriminadas por categoria de utilização, por substância e por ano daquele período.

Estas informações, das quais devem constar, pelo menos, os elementos previstos no formulário para as utilizações isentas disponível no sítio web (http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/reporting/index_en.htm), devem ser transmitidas à Comissão Europeia, por correio eletrónico enviado para [CLIMA-HFC-REGISTRY@ec.europa.eu], antes de 1 de julho de 2014.
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The Skills Investment Fund has been set up in response to the Department for Culture, Media and Sport''s policy «'Making it easier for the media and creative industries to grow, while protecting the interests of citizens»'. The legislation supporting this overall policy is the Communications Act 2003, The Digital Economy Act 2010, the Live Music Act 2012 and the Enterprise Act 2002.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 143/7

Aviso aos importadores

Importações na UE de atum proveniente da Colômbia e de Salvador

2014/C 143/06

Através de um aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 132 de 21.5.2010, p. 15, a Comissão aconselhou os operadores da UE que apresentem a prova de origem documental com vista a beneficiar de tratamento preferencial relativamente às conservas de atum e aos lombos de atum congelados da subposição SH 1604 14 importados da Colômbia e de Salvador a adotar todas as precauções necessárias, na medida em que a colocação dos ditos produtos em livre circulação poderá dar origem a uma dívida aduaneira e resultar numa situação de fraude em detrimento dos interesses financeiros da União Europeia.

Foram, entretanto, introduzidas certas medidas destinadas a resolver esta situação.

Além disso, as regras de origem do SPG foram alteradas e simplificadas, em especial para os produtos da pesca. O requisito de composição da tripulação, cuja infração foi um dos motivos que estiveram na base da publicação acima referida, já não é aplicável.

Por conseguinte, o aviso aos importadores publicado no Jornal Oficial C 132 de 21.5.2010, p. 15, é anulado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 150/6

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 150/06
3)

— Comando-Geral da Polícia Federal (Bundespolizeipräsidium) — Ministério do Interior de Bade-Vurtemberga (Innenministerium des Landes Baden-Württemberg) — Ministério do Interior, da Construção e dos Transportes da Baviera (Bayerisches Staatsministerium des Innern, für Bau und Verkehr) — Administração do Senado de Berlim para o Interior e o Desporto (Senatsverwaltung für Inneres und Sport des Landes Berlin) — Ministério do Interior de Brandeburgo (Ministerium des Innern des Landes Brandenburg) — Senador para o Interior e o Desporto da Cidade Livre e Hanseática de Brema (Der Senator für Inneres und Sport der Freien Hansestadt Bremen) — Autoridade para o Interior e o Desporto da Cidade Livre e Hanseática de Hamburgo (Behörde für Inneres und Sport der Freien und Hansestadt Hamburg) — Ministério do Interior e do Desporto de Hesse (Hessisches Ministerium des Innern und für Sport) — Ministério do Interior e do Desporto de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental (Ministerium für Inneres und Sport des Landes Mecklenburg-Vorpommern) — Ministério do Interior e do Desporto da Baixa Saxónia (Niedersächsisches Ministerium für Inneres und Sport) — Ministério do Interior e dos Assuntos Municipais da Renânia do Norte-Vestefália (Ministerium für Inneres und Kommunales des Landes Nordrhein-Westfalen) — Ministério da Integração, Família, Crianças, Jovens e Mulheres da Renânia-Palatinado (Ministerium für Integration, Familie, Kinder, Jugend und Frauen des Landes Rheinland-Pfalz) — Ministério do Interior, do Desporto e das Infraestruturas da Renânia-Palatinado (Ministerium des Innern, für Sport und Infrastruktur des Landes Rheinland-Pfalz) — Ministério do Interior e do Desporto de Sarre (Ministerium für Inneres und Sport des Saarlandes) — Ministério do Interior da Saxónia (Sächsisches Staatsministerium des Innern) — Ministério do Interior e do Desporto da Saxónia-Anhalt (Ministerium für Inneres und Sport des Landes Sachsen-Anhalt) — Ministério do Interior de Schleswig-Holstein (Innenministerium des Landes Schleswig-Holstein) — Ministério do Interior da Turíngia (Thüringer Innenministerium)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/13

Processo de liquidação

Decisão de abertura do processo de liquidação da empresa AIM Általános biztosító Zrt. «f.a.»

(Publicação em conformidade com o artigo 14. da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(2014/C 111/07)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/4

Comunicação da Comissão, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 56/04
Número de referência do auxílio estatal SA.38029 (13/X)

Estado-Membro Itália

Número de referência do Estado-Membro —

Designação da região (NUTS) VENETO N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio REGIONE DEL VENETO PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio RILANCIARE L'IMPRESA VENETA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) LR 10/90 «ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. DGR N. 1566/2009 “POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI OCCUPAZIONALE”. DGR 1675/2011 “PIANO DELLE POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI VALORIZZAZIONE DEL CAPITALE UMANO — POLITICHE PER L'OCCUPAZIONE E L'OCCUPABILITA”» — DGR 869 DEL 4.6.2013 — DDR N. 1076 DEL 16.12.2013 — 9° SPORTELLO

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente —

Duração 16.12.2013-31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s) INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO

Tipo de beneficiário PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,116 (em milhões)

Para garantias —

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários DGR 869 DEL 4.6.2013 — DDR N. 1076 DEL 16.12.2013 — 9° SPORTELLO — EUR 0,12 (em milhões)

Objetivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %
PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/7

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2014/C 49/07)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 42/5

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 42/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 17/9

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2014/C 17/06

Data de adoção da decisão 4.12.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.35932 (13/N) Estado-Membro Países Baixos Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Fonds teeltaangelegenheden Base jurídica Heffingsverordening PA fonds teeltaangelegenheden 2012 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Apoio técnico (AGRI), Investigação e desenvolvimento Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: 11 EUR (em milhões) Orçamento anual: 3,6 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração Até 30.6.2014 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Hoofd Productschap Akkerbouw Postbus 29739 2502 LS Den Haag NEDERLAND Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteria and modalities for awarding aid in favour of he associations of mutual insurance
«Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %
PT Jornal Oficial da União Europeia C 56/8

Retificação do aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 27 de 30 de janeiro de 2014 )

2014/C 56/08

Na página 15, ponto 2. Produto objeto de reexame:

onde se lê:

«(…) originários da República Popular da China, (“produto objeto de reexame”).»,

deve ler-se:

«(…) originários da República Popular da China, (“produto objeto de reexame”), atualmente classificados nos códigos NC 7318 12 90, 7318 14 91, 7318 14 99, 7318 15 59, 7318 15 69, 7318 15 81, 7318 15 89, ex 7318 15 90, ex 7318 21 00 e ex 7318 22 00.».
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 19.12.2013 Número do auxílio SA.37588 (2013/N) Estado-Membro França Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Programmes pour l''installation et le développement des initiatives locales (PIDIL) Base jurídica — articles D. 343-34 et suivants du code rural et de la pêche maritime — articles L. 1551-1 et suivants du code général des collectivités territoriales Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Outros Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 12 (em milhões) Intensidade % Duração 01.01.2014 - 31.12.2015 Sectores económicos Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 3 rue Barbet de Jouy - 75349 Paris 07 SP Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 368/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 368/11

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.11.2013 Duração 21.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BUM/ATLANT Espécie Espadim-azul-do-atlântico (Makaira nigricans) Zona Oceano Atlântico Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 72/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 347/2

Comunicação da Comissão nos termos da Diretiva 2003/122/Euratom do Conselho relativa ao controlo de fontes radioativas seladas de atividade elevada e de fontes órfãs e do Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

2013/C 347/02

Nos termos do artigo 13.o Diretiva 2003/122/Euratom do Conselho e do artigo 8.o do Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho, os Estados-Membros devem enviar à Comissão o(s) nome(s) e endereço(s) da(s) autoridade(s) competente(s), assim como todas as informações necessárias para uma rápida comunicação com essas autoridades.

Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão quaisquer alterações desses dados.

A Comissão deve comunicar as referidas informações e quaisquer alterações às mesmas a todas as autoridades competentes da Comunidade e publicá-las no Jornal Oficial da União Europeia.

São incluídas a seguir a autoridade competente na Croácia e todas as informações necessárias para uma rápida comunicação com essa autoridade.

Autoridade competente na Croácia a que se refere a Diretiva 2003/122/Euratom relativa ao controlo de fontes radioativas seladas de atividade elevada e de fontes órfãs e o Regulamento (Euratom) n.o 1493/93 do Conselho sobre transferências de substâncias radioativas entre Estados-Membros

CROÁCIA
PT Jornal Oficial da União Europeia C 351/25

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 351/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 24.10.2013 Duração 24.10.2013-31.12.2013 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/4AB. Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 63/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Rescue aid in favour to Probanka

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 310/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.10.2013 Duração 11.10.2013-31.12.2013 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/03AN Espécie Bacalhau (Gadus Morhua) Zona Skagerrak Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 60/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.