COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 332 final 
Bruxelas, 19 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEEI DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no. 426/86 
que estabelece a organização comum de mercado do sector 
dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, 
e que altera o Regulamento (CEE) no. 2658/87 
relativo à nomenclatura pautal estatística 
e à pauta aduaneira comum 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Assunto: Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no 426/86, que 
estabelece a organização comum de mercado dos sectores dos produtos 
transformados à base de frutas e produtos hortícolas, e que altera o 
Regulamento (CEE) no 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e 
estatística e à pauta aduaneira comum. 
0 Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, que estabelece a organização comum de 
mercado do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos 
hortícolas prevê, no seu artigo 10o, a cobrança de um direito nivelador sobre os 
açúcares de adição apenas em relação aos produtos enumerados nos Anexos II e III. 
As notas complementares nos 3 e 5 do Capítulo 20 da Nomenclatura Combinada, que 
fixam os critérios de verificação do eventual enriquecimento em açúcares 
incorporados numa preparação à base de frutas, levam a que, para efeitos pautais, 
certos produtos naturalmente mais ricos em açúcares (frutas trituradas, 
peneiradas, sem adição de água nem de açúcar) e que não contêm liquido de 
cobertura ou apresentados num sumo de fruta sejam classificados numa posição "com 
adição de açúcar". Esta situação implica a reclassificação pautal de um produto 
"sem adição de açúcar" numa posição "com adição de açúcar" e, por conseguinte, a 
cobrança indevida de um direito adicional sobre açúcar que é considerado como 
tendo sido adicionado. 
Os valores dos índices refractométricos fixados na nota complementar no 3, acima 
referida, correspondem, na realidade, a certas frutas inteiras, em metades ou em 
pedaços, apresentadas num líquido de cobertura (álcool, água ou calda de açúcar), 
produtos que constituíam, até há pouco tempo, a maior parte das trocas comerciais 
de frutas transformadas. 
0 consumo cada vez maior de sumos e bebidas à base de fruta, de compotas e doces, 
de sobremesas à base de fruta, incluindo produtos ultracongelados, leva a que as 
materias-primas à base de frutas, que não se apresentam num líquido de cobertura, 
representem actualmente uma parte determinante das trocas comerciais. 
A Comissão propõe assim a adopção do projecto de regulamento citado em epígrafe, 
para evitar a atribuição da mesma classificação pautal a produtos tão diversos. 
- 2 -
Este projecto destina-se, por conseguinte, a alterar: 
1. A Nomenclatura Combinada, nomeadamente o Capitulo 20, no tocante: 
- às posições 2008, estabelecendo uma distinção entre os produtos que se 
apresentam num líquido de cobertura visível, em que se mantêm as 
percentagens fixas de açúcar natural estabelecidas anteriormente, e os 
produtos que se apresentam sem líquido de cobertura visível (polpa de 
fruta), em que se aumentam as percentagens de açúcar natural, em função do 
teor, reconhecido ou estimado, de açúcar natural para cada fruta ou grupo 
de frutas; 
- às posições 2009 (sumos de frutas e produtos hortícolas); em relação a 
estes produtos faz-se directamente a transposição da nota complementar 
no 5 para o dispositivo, ou seja, só poderá haver um direito adicional 
sobre o açúcar se o índice refractometrico exceder um limite que tenha em 
conta, simultaneamente, as percentagens de açúcar indicadas na designação 
das mercadorias e as da nota complementar no 5, com um ajustamento para os 
sumos de limão e de tomate (de 3 a 6%) e o sumo de maçã (de 11 a 12%). 
2. 0 Regulamento no 426/86: 
Esta alteração é sobretudo uma consequência da anterior, uma vez que consiste 
essencialmente numa adaptação dos Anexos II e III, de forma a ter em conta as 
alterações efectuadas na Nomenclatura Combinada. As alterações do Anexo IV 
destinam-se, além disso, a ter em conta a necessidade de garantir um 
acompanhamento das trocas comerciais, em relação a certos produtos sensíveis. 
As propostas apresentadas têm a vantagem de: 
a) Manter o princípio da medição do índice refractometrico para avaliar o teor 
de açúcar de um produto; 
b) Estabelecer uma distinção, no Capítulo 2008, entre os produtos que contêm e 
os que não contêm líquido de cobertura; 
c) Não pôr em causa o princípio do direito nivelador sobre o açúcar realmente 
adicionado e aplicar esse direito nivelador apenas aos produtos em que houve, 
de facto, adição de açúcar. 
Proposta de 
Regulamento (CEE) no / do Conselho 
que altera o Regulamento (CEE) no. 426/86 
que estabelece a organização comum de mercado do sector 
dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, 
e que altera o Regulamento (CEE) no. 2658/87 
relativo à nomenclatura pautal estatística 
e à pauta aduaneira comum 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2), 
Considerando que a organização comum de mercado dos sectores do açúcar e dos 
cereais inclui um sistema de direitos niveladores destinados a cobrir a diferença 
entre os preços do açúcar e da glucose praticados dentro e fora da Comunidade; 
que o impacto do preço destas materias-primas no preço de custo de certas frutas 
e produtos hortícolas transformados obriga à aplicação, aquando da importação dos 
referidos produtos, e para além dos direitos aduaneiros, de um direito nivelador 
a título dos diferentes açúcares de adição que contêm; 
Considerando que o Regulamento (CEE) no 426/86 de 24 de Fevereiro de 1986, que 
estabelece a organização comum de mercado do sector dos produtos transformados â 
base de frutas e produtos hortícolas^3^, com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) no 1943/91(4\ prevê no seu artigo 10o a aplicação de um 
direito nivelador de importação aos açúcares adicionados aos produtos enumerados 
nos seus Anexos II e I I I ; 
(D 
(2) 
(3) JO no L 49 de 27. 2.1986, p. 1 
(4) JO no L 175 de 4. 7.1991, p. 1 
- 2 -
Considerando que a Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do Regulamento 
(CEE) no 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira 
comum(5),com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 
no (6), prevê, nas notas complementares 3 e 5 do Capítulo 20, as 
percentagens fixas consideradas como representando o teor de açúcar natural das 
conservas e sumos de frutas; 
Considerando que a experiência adquirida veio demonstrar que os frutos que não 
se apresentam num líquido de cobertura visível (por exemplo, polpas e purés) 
provêm, geralmente, de frutos colhidos maduros e que o seu teor de açúcares 
naturais é, portanto, superior ao dos frutos que se apresentam imersos num 
líquido de cobertura visível (por exemplo, os pêssegos em calda); que tal 
situação deve ser tida em conta, aumentando em conformidade as percentagens 
fixas de açúcares naturais em relação a certos frutos que não se apresentam num 
líquido de cobertura visível; que é conveniente, ainda, fazer uma distinção 
entre estes dois grupos de produtos, com base no teor de líquido escorrido, e 
fixar o método de determinação desse teor; que é possível, para tal, utilizar o 
método previsto pelo Codex Al imentarius, elaborado sob os auspícios das Nações 
Unidas; 
Considerando que os sumos de frutas e de produtos hortícolas (incluindo os sumos 
concentrados), com adição de açúcares exógenos, só se incluem na posição 2009 se 
conservarem o seu carácter original de sumos; que a descrição de certas 
subposições do código NC 2009 permite que nele sejam classificados sumos com 
teores de açúcares de adição por vezes significativos; que estas subposições, em 
geral, têm por objecto os concentrados de sumos cujo teor de açúcares naturais 
pode exceder consideravelmente o dos sumos não concentrados; que é conveniente 
alterar esta descrição para evitar eventuais contradições com a regra 
supraci tada; 
Considerando, ainda, que é possível inserir na descrição das subposições do 
código NC 2009 as percentagens fixas de açúcares naturais a que se refere a nota 
complementar no 5 e, simultaneamente, adaptar estas percentagens para certos 
tipos de sumos; que, consequentemente, a referida nota pode ser suprimida; 
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada tornam necessária uma 
adaptação dos Anexos II, III e IV do Regulamento (CEE) no 426/86, 
(5) J0 no L 256 de 7. 9.1987, p. 1. 
(6) 
- 3 -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Art iao 1o 
O Regulamento (CEE) no 426/86 é alterado do seguinte modo: 
1. Os códigos NC previstos na parte A do Anexo I são substituídos: 
a) No caso das peras Williams e Rocha em calda de açúcar e/ou em sumo de 
frutos natural, pelos códigos NC: ex 2008 40 52, ex 2008 40 54, 
ex 2008 40 72, ex 2008 40 74, ex 2008 40 79, ex 2008 40 91 e 
ex 2008 40 99; 
b) No caso dos pêssegos em calda de açúcar e/ou em sumo de frutos natural, 
pelos códigos NC: ex 2008 70 62, ex 2008 70 64, ex 2008 70 69, 
ex 2008 70 72, ex 2008 70 74, ex 2008 70 79, ex 2008 70 91 e 
ex 2008 70 99. 
2. 0 Anexo II é substituído pelo Anexo I do presente regulamento. 
3. 0 Anexo III é substituído pelo Anexo II do presente regulamento. 
4. 0 Anexo IV é substituído pelo Anexo I I I do presente regulamento. 
Art igo 2o 
0 Capítulo 20 da Nomenclatura Combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE) 
no 2658/87 é alterado do seguinte modo: 
1. A nota complementar no 3 é substituída pelo Anexo IV do presente regulamento. 
2. A nota complementar no 5 é suprimida. 
3. A nota complementar no 6 passa a ser a nota complementar no 5. 
4. Os códigos NC 2008 e 2009 são alterados de acordo com o Anexo V do presente 
regulamento. Estas alterações passam a constituir subposições TARIC, nos 
termos do Anexo VI, e serão inseridas na NC, nos termos do artigo 12o do 
Regulamento (CEE) no 2658/87. 
- 4 -
Art igo 3o 
O presente regulamento entra em vigor em 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Fe i to em Pe Io Conse I ho 
- 5 -
ANEW / 
'ANEXO II 
Código NC Designação das mercadorias 
2008 
ex 2008 20 
2008 20 52 
2008 20 54 
2008 20 12 
2008 20 74 
ex 2008 30 
2008 30 11 
2008 30 51 
2008 30 55 
2008 30 59 
2008 30 71 
2008 30 75 
2008 30 79 
ex 2008 40 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, 
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas 
nem incluídas noutras posições: 
- Ananases (abacaxis) -. 
-Sem adição de álcool : 
---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg •. 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 17%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 18%, e/n peso 
---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 1 kg-. 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 19%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 20%, em peso 
-Citrinos : 
--Com adição de álcool : 
---Com um teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 
--sem adição de álcool : 
—Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg •. 
Pedaços de toranjas (grapefruit) 
Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos 
semelhantes 
Outros 
---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior 
a 1 kg : 
Pedaços de toranjas (grapefruit) 
Tangerinas, mandarinas e satsumas; Clementinas, wilkings e outros citrinos 
híbridos semelhantes 
Outros 
-Peras ; 
--Com adição de álcool : 
---Em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg : 
Com um teor de açúcares superior a 13%, em peso : 
- 6 -
Código NC Designação das mercadorias 
2008 40 11 
2008 40 52 
2008 40 54 
2008 40 72 
2008 40 14 
ex 2008 50 
2008 50 11 
2008 50 62 
2008 50 64 
2008 50 72 
2008 50 74 
ex 2008 60 
2008 60 11 
2008 60 51 
2008 60 59 
2008 60 61 
2008 60 69 De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 
—Sem adição de álcool : 
---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteude líquido superior a 1 kg : 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 13%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superios a 14%, em peso 
—Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteude liquido não superior a 1 kg: 
Contendo mais de 20%, em peso de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 15%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 16%, em peso 
-Damascos : 
--Com adição de álcool : 
---Em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg : 
De teor de açúcares superior a 13%, em peso : 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 
-Sem adição de álcool : 
---Com adição de açúcar, em ambalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg •. 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 13%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 20%, em peso 
-—Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteude liquido não superior a 1 kg: 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 15%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 22%, em peso 
-Cerejas : 
--Com adição de álcool : 
---De teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 7 7,85% mas 
-Sem adição de álcool : 
-—Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg : 
Ginjas (Prunus cerasus) 
Outras 
—Com adição de açúcar em embalagens imediatas com um conteúdo liquido não superior 
a 1 kg: 
Ginjas (Prunus cerasus) 
Outras 
- 7 -
Código NC Designação das mercadorias 
ex 2008 70 
2008 70 11 
2008 70 62 
2008 70 64 
2008 70 72 
2008 70 74 
ex 2008 80 
2008 80 11 
2008 80 50 
2008 80 70 
ex 2008 92 
2008 92 11 
2008 92 50 
2008 92 71 -Pêssegos : 
--Com adição de álcool : 
---Em ambalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg 
De teor de açúcares superior a 13%, em peso : 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas 
•Sem adição de álcool : 
•-Som adição de açúcar, em embalagens imediatas com conteúdo liquido superior a 1 kg 
—Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 13%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 17%, em peso 
—Com adição de açúcar , em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior 
a 1 kg : 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 15%, em peso 
Contendo 20%, ou menos, de liquido escorrido, com um teor de açúcares superior 
a 19%, em peso 
-morangos : 
-Som adição de álcool : 
---De teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 77,85% mas 
--Sem adição de álcool : 
---Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg 
—Som adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo liquido não superior 
a 1 kg 
-Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da suposição 2008 19 : 
—Misturas : 
--Som adição de álcool : 
De teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 77,85% mas 
--Sem adição de álcool •. 
Com adição de açúcar : 
-Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg 
•Outras : 
-Misturas nas quais nenhumas das frutas componentes ultrapasse 50 % em 
peso da totalidade das frutas 
- 8 -
Código NC Designação das mercadorias 
Outras 
Outras 
Som adição de álcool : 
--Outras : 
---De teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas : 
Maracujás e goiabas 
Outras 
Sem adição de álcool : 
-Som adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior 
a 1 kg : 
---Uvas 
---Ameixas 
---Outras : 
Maracujás, goiabas e tamarindos 
Outras 
—Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo liquido não superior 
a 1 kg : 
—Uvas 
-—Ameixas 
---Outras : 
Maracujás e goiabas 
Outras" 2008 92 79 
ex 2008 99 
2008 99 25 
2008 99 27 
2008 99 43 
2008 99 45 
2008 99 46 
2008 99 48 
2008 99 53 
2008 99 55 
2008 99 61 
2008 99 69 
- 9 -
ANEXO II 
'ANEXO III 
Código NC Designação das mercadorias 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes : 
-Morangos : 
—Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 
---De teor de açúcares superior a 13%, em peso 
-Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e 
groselhas ; 
--Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes : 
---De teor de açúcares superior a 13%, em peso 
-Outras : 
--Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes .-
---De teor de açúcares superior a 13%, em peso 
Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com 
açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas) : 
-Outras: 
--De teor de açúcares superior a 13%, em peso : 
---Cerejas 
---Outras: 
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidas por 
cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes : 
-Preparações homogeneizadas : 
--De teor de açúcares superior a 13%, em peso 
-Outros: 
--De citrinos : 
—De teor de açúcares superior a 30%, em peso 
-—De teor de açúcares superior a 13% e não superior a 30%, em peso 
--Outros 
---De teor de açúcares superior a 30%, em peso : 
Purés e pastas de castanhas 
Outros : 
De cerejas 
De morangos 
de framboesas 
Outros 
---De teor de açúcares superior a 13% e não superior a 30%, em peso: 
Purés e pastas de castanhas 
Outros 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros 
edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem incluídas noutras 
posições : 
-Ananases (abacaxis) : 
-Som adição de álcool : 
---Em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg : (D (2) 
0811 
ex 0811 10 
0811 10 77 
ex 0877 20 
0811 20 11 
ex 0811 90 
0811 90 10 
ex 2006 00 
2006 00 31 
2006 00 39 
2007 
ex 2007 10 
2001 10 10 
ex 2001 91 
2001 91 10 
2001 91 30 
ex 2001 99 
2001 99 20 
2001 99 31 
2001 99 33 
2001 99 35 
2001 99 39 
2001 99 57 
2001 99 59 
2008 
ex 2008 20 \20 
20 
20 
57 
57 
70 
55 
70 
41 
55 
55 
55 
55 
41 
10 13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
73 
73 
73 
73 
73 
73 
73 
- 10 -
Código NC Designação das mercadorias (1) 
—De teor de açúcares superior a 11%, em peso 
--Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido não superior a 7 kg: 
—De teor de açúcares superior a 19%, em peso 
Citrinos: 
Som adição de álcool : 
--De teor de açúcares sueprior a 9%, em peso : 
—Outros 
Peras: 
Som adição de álcool : 
--Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg : 
—De teores de açúcares superior a 13%, em peso : 
—Outras 10 
--Em embalagens imediatas, de conteude liquido não superior a 1 kg 
—De teor de açúcares superior a 15%, em peso 10 
Damascos: 
Som adição de álcool : 
--Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg : 
—De teor de açúcares superior a 13%, em peso -. 
Outros 
--Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido não superior a 1 kg 
---De teor de açúcares superior a 15%, em peso 
Cerejas: 
Som adição de álcool : 
--De teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
---Outras 
Pêssegos: 
-Com adição de álcool : 
—Em embalagens imediatas, de conteúdo liquido superior a 1 kg : 
—De teor de açúcares superior a 13%, em peso : 
Outros 
—Em embalagens imediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg : 
---De teor de açúcares superior a 15%, em peso 
Morangos: 
Som adição de álcool .-
--De teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
—-Outros 
Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 
2008 19 : 
-Misturas: 
--Com adição de álcool : 
---De teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
Outras 10 
-Outras : 
-Som adição de álcool : 
---Uvas: 
De teor de açúcares superior a 73%, em peso 
-—Outras : 
De teor de açúcares superior a 9%, em peso : 
Outras: 
Maracujás e goiabas 10 
Outras 70 (2) 
2008 20 11 
2008 20 31 
ex 2008 30 
2008 30 19 
ex 2008 40 
2008 40 19 
2008 40 31 
ex 2008 50 
2008 50 19 
2008 50 57 
ex 2008 60 
2008 60 19 
ex 2008 10 
2008 10 19 
2008 10 57 
ex 2008 80 
2008 80 19 
ex 2008 92 
2008 92 19 
ex 2008 99 
2008 99 21 
2008 99 32 
2008 99 34 6 
6 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
10 13 
13 
13 
- 11 
Código NC Designação das mercadorias (V (2) 
2009 
ex 2009 11 
2009 11 11 
2009 77 90 
ex 2009 19 
2009 19 7 7 
2009 19 90 
ex 2009 20 
2009 20 7 7 
2009 20 90 
ex 2009 30 
2009 30 11 
2009 30 50 
2009 30 90 
ex 2009 40 
2009 40 11 
2009 40 90 
ex 2009 10 
2009 10 11 
2009 10 90 
ex 2009 80 
2009 80 7 7 
2009 80 32 
2009 80 34 Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos 
hortícolas, fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes : 
-Sumos de laranja : 
--Congelados : 
---De massa volúmica superior a 7,33 g/cm3 à temperatura de 20S 
De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 73 
---De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 á temperatura de 
20'C : 
De valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido e de teor 49 
de açúcares superior a 43%, em peso 
--Outros : 
---De massa volúmica superior a 7,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C : 
De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 73 
—De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 
20S : 
De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido e de 49 
teor de açúcares superios a 43%, em peso 
-Sumo de toranja (grapefruit) : 
--De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 "C .-
---De va>or não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 13 
--De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 
20S 
---De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido e de 49 
teor de açúcares superior a 43%, em peso 
-Sumo de qualquer outro citrino : 
—De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C : 
—De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 73 
--De massa volúmica não superior a 7,33 g/cm3 à temperatura de 20S: 
---De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido : 
De limões : 
De teor de açúcares superior a 36%, em peso 49 O 
De outros citrinos: 
De teor de açúcares superior a 43%, em peso 49 O 
-Sumo de ananás (abacaxi) : 
--De massa volúmica superior a 7,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
—De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 73 
--De /nassa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C: 
---Outros : 
De teor de açúcares superior a 43%, em peso 49 
-Sumo de maçã : 
--De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
---De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 11 
--De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 a temperatura de 20'C: 
---Outros : 
De teor de açúcares superior a 42%, em peso 49 
Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola : 
--De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C : 
--Sumo de pêra ; 
De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 13 
---Outros : 
De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido 
De maracujás e goiabas 49 13 
Outros 49 73 
- 12 -
Código NC Designação das mercadorias (1) (2) 
-De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
-Sumo de pêra : 
--Sutros : 
De teor de açúcares superior a 43%, em peso 49 
—Outros : 
---Outros : 
De teor de açúcares superior a 43%, em peso 
De maracujá e goiabas 49 
Outros 49 
Misturas de sumos : 
-De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
--Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra : 
---De valor não superior a 22 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 
—Outras : 
---De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 
-De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C: 
—Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra : 
---De valor não superior a 18 ECUs por 100 kg de peso liquido e de 49 
teor de açúcares superior a 43%, em peso 
-Sutras : 
---De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso liquido 49 73 
Misturas de sumo de citrinos e de sumo de ananás (abacaxi) 
De teor de açúcares superior a 43%, em peso 49 0 
Outras : 
De teor de açúcares superior a 43%, em peso 49 0" 2009 80 60 
2009 80 83 
2009 80 85 
ex 2009 90 
2009 90 11 
2009 90 21 
2009 90 30 73 
73 
2009 90 10 
2009 90 90 
- 13 -
ANEXO III 
"ANEXO IV 
Código NC Designação das mercadorias 
0110 21 00 
0111 90 50 
0806 20 12 
0806 20 18 
0806 20 92 
0806 20 98 
0811 10 
ex 0811 20 11 
ex 0811 20 19 
0811 20 31 
ex 0811 90 10 
ex 0811 90 30 
ex 0811 90 90 
0812 10 00 
0812 20 00 
0812 90 60 
0813 20 00 
0813 30 00 
2001 90 50 
2002 
2003 10 
ex 2004 90 50 
2005 40 00 
2005 60 00 Ervilhas (Pisum sativum), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 
Cogumelos conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado 
) Uvas secas "Sultanas" 
) 
) Uvas secas "outras" 
) 
Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de 
açúcar ou de outros edulcorantes 
Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar 
outros edulcorantes 
Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adioclonadas 
de açúcar ou de outros edulcorantes 
Cerejas conservadas transitoriamente, mas impróprias para aiimentação nesse estado 
Morangos conservados transitoriamente, mas impróprios para a alimentação nesse estado 
Framboesas conservadas transitoriamente, mas impróprias para a alimentação nesse estado 
Ameixas 
Maçãs secas 
Cogumelos preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético 
Cogumelos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 
Ervilhas (Pisum sativum) 
Ervilhas (Pisum sativum) 
Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético, não 
congelados 
- 14 
Código NC Designação das mercadorias 
2001 
2001 99 33 
2007 99 35 
ex 2001 99 59 
ex 2001 99 90 
2008 40 52 
2008 40 54 
2008 40 59 
2008 40 72 
2008 40 14 
2008 40 19 
2008 40 91 
2008 40 99 
2008 50 62 
2008 50 64 
2008 50 69 
2008 50 12 
2008 50 14 
2008 50 19 
2008 60 57 
2008 60 59 
2008 60 61 
2008 60 69 
2008 60 11 
2008 60 19 
2008 60 91 
2008 60 99 
2008 10 62 
2008 10 64 
2008 10 69 
2008 10 12 
2008 10 14 
2008 10 19 
2008 80 50 
2008 80 10 
2008 80 91 
2008 80 99 
ex 2008 99 48 
ex 2008 99 69 
ex 2008 99 99 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 2009 80 34 
2009 80 39 
2009 80 80 
2009 80 85 
2009 80 93 
2009 80 99 Doces, geleias, "marmelades", purés e pastas de frutas, obtidas por cozedura, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
De morangos 
De framboesas 
) De morangos e de framboesas 
) 
Peras, preparadas ou conservadas de outro modo 
Damascos, preparados ou conservados de outro modo 
Cerejas, preparadas ou conservadas ou de outro modo 
Pêssegos, preparados ou conservados ou de outro modo 
Morangos, preparados ou conservados de outro modo 
Framboesas, preparadas ou conservadas de outro modo 
Sumo de cerejas' 
15 -
ANEXO IV 
3. Os produtos das posições 2008 20 a 2008 80, 2008 92 e 2008 99 consideram-se como sendo "com adição de 
açúcar", quando o seu teor de açúcares for superior, em peso, a uma das percentagens indicadas 
seguidamente, consoante a espécie de fruta ou parte comestível de planta: 
a) Quando o liquido escorrido exceder 20%, em peso, do peso liquido do produto : 
- ananases (abacaxis), uvas : 13%, 
- outras frutas, incluindo as misturas de frutas e outras partes comestíveis de plantas .- 9%. 
b) Quando o liquido escorrido representar 20% ou menos do peso liquido do produto: 
Bananas, 24 % 
Cerejas, ameixas 18 % 
Maracujás, goiabas, tamarindos, papaias (mamões), mangas, uvas e damascos 16 % 
Ananases (abacaxis), peras 14 % 
Morangos, citrinos 9 % 
Outras frutas, incluindo as misturas de frutas e outras partes 
comestíveis de plantas 13 % 
Para a determinação do peso escorrido utiIizar-se-á o método previsto pelo Codex Alimentarius. 
- 16 -
ANEXO V 
Código 
NC 
Designação das mercadorias Taxa dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores convencionais 
(%) Unidade 
suplementar 
2008 
2008 11) 
a 
2008 19 90) 
2008 20 
2008 20 11) 
a 
2008 20 39) 
2008 20 52 
2008 20 54 
2008 20 59 
2008 20 12 
2008 20 14 
2008 20 79) 
a 
2008 30 99) 
2008 40 
2008 40 11) 
a 
2008 40 39) Frutas e outras partes comestíveis de 
plantas, preparadas ou conservadas de outro 
modo, com ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes ou de álcool, não 
especificadas nem compreendidas noutras 
posições 
Inalteradas 
Ananases (abacaxis) 
Inalteradas 
--Sem adição de álcool : 
-—Com adição de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo liquido superior 
a 1 kg : 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 17%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de 
liquido escorrido, com um teor de 
açúcares superior a 18%, em peso 
Outros 
---Com adição de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo liquido não superior 
a 1 kg : 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 19%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de 
liquido escorrido, com um teor de 
açúcares superior a 20%, em peso 
Inalteradas 
Peras 
Inalteradas 
-Sem adição de álcool : 
—Com adição de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo liquido superior 
a 1 kg : 23 + AGP 
23 + AGR 
23 
27 + AGR 
27 + AGR 22 + 2 
AD S/l 
22 + 2 
AD S/Z 
22 (V 
24 i 2 
AD S/2 
24 + 2 
AD S/l 
(1) O direito adicional sobre o açúcar previsto para os produtos com um teor de 
açúcares compreendido entre 17% e 18% é de 2 AD S/Z. 
- 17 -
Código 
NC 
Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores convencionais 
(%) Unidade 
suplementar 
2008 40 52 
2008 40 54 
2008 40 59 
2008 40 72 
2008 40 74 
2008 40 79) 
a 
2008 40 99) 
2008 50 
2008 50 11) 
a 
2008 50 59) 
2008 50 62 
2008 50 64 
2008 50 69 
2008 50 72 
2008 50 74 
2008 50 79) 
a 
2008 60 99) —Contendo mais de 20%, em peso, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 73%, em peso 
Contendo 20% ou menos, em peso, de 
liquido escorrido, com um teor de 
açúcares superior a 14%, em peso 
Outras 
•—Com adição de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo liquido não 
superior a 1 kg : 
—Contendo mais de 20%, em peso, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 75%, e/n peso 
—Contendo 20% ou menos, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 16%, em peso 
Inaltaradas 
Damascos 
Inalteradas 
•Sem adição de álcool : 
---Com adição de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo 
liquido superior a 1 kg : 
—Contendo mais de 20%, em peso, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 13%, em peso 
—Contendo 20% ou menos, em peso, de 
liquido escorrido, com um teor de 
açúcares superior a 20%, em peso 
—Outros 
•--Com adição de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo liquido não superior 
a 1 kg : 
Contendo mais de 20%, em peso, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 75%, em peso 
—Contendo 20% ou menos, em peso, de 
liquido escorrido, com um teor de 
açúcares superior a 22%, em peso 
Inalteradas 23 + AGR 
23 + AGR 
23 
27 + AGR 
27 + AGR 
23 + AGR 
23 + AGR 
23 
27 + AGR 
27 + AGR 20 + 2 
AD S/l 
20 + 2 
AD S/2 
20 (V 
22 + 2 
AD S/2 
22 + 2 
AD S/2 
22 + 2 
AD S/2 
22 + 2 
AD S/2 
22(V 
24 + 2 
AD S/2 
24 + 2 
AD S/2 
(1) O direito adicional sobre o açúcar previsto para os produtos com um teor de 
açúcares compreendido entre 13% e 14% é de 2 AD S/Z. 
- 18 -
Código 
NC 
Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores convencionais 
(%) Unidade 
suplementar 
1 
2008 70 
2008 70 11) 
a 
2008 70 59) 
2008 70 62 
2008 70 64 
2008 70 69 
2008 70 72 
2008 70 74 
2008 70 79) 
a 
2008 99 99) 
2009 
2009 7 7 
2009 7 7 7 7 
2009 11 19 
2009 11 90 
2009 11 99 Pêssegos 
Inalteradas 
•Sem adição de álcool .-
•-Som adição de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo liquido superior 
a 1 kg : 
—Contendo mais de 20%, em peso, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 13%, em peso 
—Contendo 20% ou menos, em peso, de 
liquido escorrido, com um teor de 
açúcares superior a 77%, em peso 
—Outros 
-Som adição de açúcar, em embalagens 
imediatas de conteúdo liquido não superior 
a 1 kg : 
—Contendo mais de 20%, em peso, de liquido 
escorrido, com um teor de açúcares 
superior a 15%, em peso 
—Contendo 20% ou menos, em peso, de 
liquido escorrido, com um teor de 
açúcares superior a 19%, em peso 
Inalteradas 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) 
ou de produtos hortícolas, não fermentados, 
sem adição de álcool, com ou sem adição de 
açúcar ou de outros edulcorantes 
-Sumos de laranja: 
--Congelados : 
—De massa volúmica superior a 
7,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
De valor não superior a 30 ECUs por 
100 Kg de peso liquido 
Outros 
—De massa volúmica não superior a 
1,33 g/cm3 a temperatura de 20'C : 
De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg de peso liquido e de teor de 
açúcares superior a 43%, em peso 
Outros 23 + AGR 
23 + AGR 
23 
27 + AGR 
27 + AGR 
42 + AGR 
21 + AGR 
21 22 + 2 
AD S/2 
22 + 2 
AD S/2 
22 (D 
22 + 2 
AD S/2 
22 + 2 
AD S/2 
19 + AD S/2 
19 + AD S/2 
(1) O direito adicional sobre o açúcar previsto para os produtos com um teor de 
açúcares compreendido entre 13% e 17% é de 2 AD S/Z. 
- 19 -
Código 
NC 
Designação das mercadorias Taxa dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores convencionais 
(%) Unidade 
suplementar 
2009 19 
2009 19 11 
2009 19 19 
2009 19 90 
2009 19 99 
2009 20 
2009 20 11 
2009 20 19 
2009 20 90 
2009 20 99 
2009 30 
2009 30 11 
2009 30 19 
2009 30 30 
2009 30 39 
2009 30 50 
2009 30 54 
2009 30 58 -Outros: 
•--De massa volúmica superior a 
1,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C : 
—De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg de peso liquido 
—Outros 
•--De massa volúmica não superior a 
1,33 g/cm3 à temperatura de 20 *C ; 
—De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg de peso liquido e de teor de 
açúcares superior a 43%, em peso 
—Outros 
•Sumo de toranja (grapefruit) : 
-De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 
à temperatura de 20'C 
•--De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg peso liquido 
—Outro 
-De massa volúmica não superior a 
7,33 g/cm3 à temperatura de 20 "C : 
•--De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg de peso liquido e de teor de 
açúcares superior a 43%, em peso 
--Outro : 
•Sumo de qualquer outro citrino : 
— De massa volúmica superior a 
1,33 g/cm3 á temperatura de 20 'C : 
•--De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg de peso liquido 
—Outro 
-De massa volúmica não superior a 
1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
--De valor superior a 30 ECUs por 100 kg 
de peso liquido : 
—Limão, de teor de açúcares superior a 
6 %, em peso-, outros citrinos, de teor 
de açúcares superior a 13%, em peso 
—Outro 
--De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg de peso liquido : 
—De limões : 
De teor de açúcares superior a 36%, em 
peso 
De teor de açúcares superior a 6%, mas 
não superior a 36%, em peso 
De teor de açúcares não superior a 6%, 
em peso 42 + AGR 
42 
21 + AGR 
21 
42 + AGR 
42 
21 + AGR 
21 
42 + AGR 
42 
21 
21 
21 + AGR 
21 
21 19 + AD S/2 
19 + AD S/2 
75 + AD S/l 
75 + AD S/2 
18 + AD S/2 
19 
18 + AD S/2 
18 + AD S/2 
19 
- 20 -
Código 
NC 
Designação das mercadorias Taxas dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores convencionais 
(%) Unidade 
supelmentar 
7 
2009 30 90 
2009 30 94 
2009 30 98 
2009 40 
2009 40 7 7 
2009 40 19 
2009 40 30 
2009 40 90 
2009 40 92 
2009 40 98 
2009 50 
2009 50 11 
2009 50 90 
2009 60 
2009 60 7 7 
2009 60 19 
2009 60 57 
2009 60 59 De outros citrinos : 
De teor de açúcares superior a 43 %, 
em peso 
De teor de açúcares sueprior a 13%, em 
peso, mas não superior a 43%, em peso 
De teor de açúcares não superior a 13%, 
em peso 
-Sumo de ananás (abacaxi) : 
—De massa volúmica superior a 
1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
—-De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg de peso liquido 
—Outro 
—De massa volúmica não superior a 
7,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
--De valor superior a 30 ECUs por 100 kg de 
peso liquido, de teor de açúcares superior 
a 13%, em peso 
—Outro : 
—De teor de açúcares superior a 43%, em 
peso 
De teor de açúcares superior a 13%, em 
peso, mas não superior a 43%, em peso 
De teor de açúcar não superior a 13%, 
em peso 
•Sumo de tomate : 
—De teor de açúcares superior a 6%, em 
peso 
-Outro 
•Sumo de uva (incluídos os mostos de uva) : 
-De massa volúmica superior a 
1,33 g/cm3 à temperatura de 20 'C : 
—-De valor não superior a 22 EUCs por 
100 kg peso liquido 
—Outro 
—De massa volúmica não superior a 
1,33 g/cm3 á temperature de 20'C : 
--De valor superior a 78 ECUs por 100 kg de 
peso liquido : 
—concentrado 
—Outro 21 + AGR 
21 
21 
42 + AGR 
42 
22 
22 + AGR 
22 
22 
21 
21 
50 + AGR 
50 (1) 
28 (1) 
28 (1) 18 + AD S/2 
18 + AD S/2 
19 
19 + AD S/2 
19 + AD S/2 
19 + AD S/2 
20 
20 + AD S/2 
21 
28 
28 + AD S/2 
+ AD S/2 
(1) Sob certas condições, está prevista a aplicação de um direito de compensação para além do direito 
aduaneiro. 
- 21 -
Código 
NC 
Designação das mercadorias Taxa de direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores convencionais 
(%) Unidade 
suplementar 
2009 60 71 
2009 60 79 
2009 60 90 
2009 70 
2009 70 11 
2009 70 19 
2009 70 37 
2009 70 90 
2009 70 92 
2009 70 98 
2009 80 
2009 80 11 
2009 80 19 
2009 80 32 
2009 80 34 
2009 80 39 ---De valor não superior a 18 ECUs por 
100 kg de peso liquido : 
De teor de açúcares superior a 45%, em 
peso : 
Concentrado 
Outro 
Outro 
-Sumo de maçã : 
--De massa volúmica superior a 
1,33 g/cm3 à temperature de 20 'C : 
---De valor não superior a 22 ECUs por 
100 kg de peso liquido 
—-Outro 
—De massa volúmica não superior a 
1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 
—-De valor superior a 18 ECUs por 100 kg de 
peso liquido, de teor de açúcares superior 
a 12%, em peso 
—Outro : 
De teor de açúcares superior a 42%, em 
peso 
De teor de açúcares superior a 12%, em 
peso, mas não superior a 42%, em peso 
De teor de açúcares não superior a 12%, 
em peso 
-Sumo de qualquer outra fruta ou produto 
hortícola : 
-De massa volúmica superior a 
1,33 g/cm3 á temperatura de 20 'C : 
-Sumo de pêras : 
—De valor não superior a 22 ECUs por 
100 kg de peso liquido 
—Outro 
•--Outro : 
De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg peso liquido : 
De maracujás e goiabas 
Outro 
—Outro 
-De massa volúmica não superior a 
1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 28 + AGR (1) 
28 + AGR (1) 
28 (1) 28 + AD S/2 
28 + AD S/2 
28 + AD S/2 
42 + AGR 
42 
25 
25 + AGR 
25 
25 
42 + AGR 
42 
21 + AGR 
42 + AGR 
42 24 + AD S/2 
24 + AD S/2 
24 + AD S/2 
25 
(1) Sob certas condições, está prevista a aplicação de um direito de compensação para além do direito 
aduaneiro. 
- 22 -
Código 
NC 
Designação das mercadorias Taxa dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores convencionais 
(%) Unidade 
suplementar 
2 
-Sumo de pêra 
---De valor superior a 18 ECUs por 100 kg 
de peso liquido, de teor de açúcares 
superior a 13%, em peso 
---Outros : 
De teor de açúcares superior a 43%, em 
peso 
De teor de açúcares superior a 13%, em 
peso, mas não superior a 43%, em peso 
De teor de açúcares não superior a 73%, 
em peso 
--Outros : 
--De valor superior a 30 ECUs por 100 kg de 
peso liquido, de teor de açúcares superior 
a 73%, em peso 
---Outros : 
---De teor de açúcares superior a 43%, em 
peso : 
De maracujás e goiabas 
Outro 
De teor de açúcares superior a 13%, em 
peso, mas não superior a 43%, em peso 
De teor de açúcares não superior a 13%, 
em peso : 
Sumo de fruta da espécie Vaccinium 
macrocarpon 
Outro 
Misturas de sumos : 
-De massa volúmica superior a 7,33 g/cm3 
à temperatura de 20'C : 
--Misturas de sumo de maçã e sumo de pêra: 
-—De valor não superior a 22 ECUs por 
100 kg de peso liquido 
---Outras 
--Outras : 
---De valor não superior a 30 EUCs por 
100 kg de peso liquido 
—-Outras 
-De massa volúmica não superior a 
1,33 g/cm3 à temperatura de 20'C : 2009 80 57 
2009 80 60 
2009 80 62 
2009 80 68 
2009 80 80 
2009 80 83 
2009 80 85 
2009 80 93 
2009 80 95 
2009 80 99 
2009 90 
2009 90 11 
2009 90 19 
2009 90 21 
2009 90 29 25 
25 + AGR 
25 
25 
24 
75 + AGR 
24 + AGR 
24 
24 
24 
42 + AGR 
42 
42 + AGR 
42 24 + AD S/2 
24 + AD S/l 
24 + AD S/2 
25 
21 + AD S/2 
21 + AD S/2 
21 + AD S/2 
21 + AD S/2 
22 
22 
- 23 
Código 
NC 
Designação das mercadorias Taxa dos direitos 
autónomos 
(%) 
ou niveladores convencionais 
(%) Unidade 
suplementar 
2 
Misturas de sumo de maçã e sumo de pêra: 
-De valor não superios a 18 ECUs por 
100 kg de peso liquido e de teor de 
açúcares superior a 43%, em peso 
-Outras 
Outras : 
-De valor superior a 30 ECUs por 100 kg 
de peso liquido : 
--Misturas de sumo de citrinos e de sumo 
de ananás (abacaxi) : 
---De teor de açúcares superior a 13%, 
em peso 
---Outras 
--Outras : 
---De teor de açúcares superior a 13%, 
em peso 
---Outras 
-De valor não superior a 30 ECUs por 
100 kg de peso liquido : 
--Misturas de sumo de citrinos e de sumo 
de ananás (abacaxi) 
—De teor de açúcares superior a 43%, 
em peso 
---De teor de açúcares superior a 13%, em 
peso, mas não superior a 43%, em peso 
—De teor de açúcares não superior a 
13%, em peso 
--Outras : 
---De teor de açúcares superior a 43%, 
em peso 
---De teor de açúcares superior a 13%, em 
peso, mas não superior a 43%, em peso 
---De teor de açúcares não superior a 
13%, em peso 2009 90 30 
2009 90 39 
2009 90 40 
2009 90 49 
2009 90 50 
2009 90 59 
2009 90 70 
2009 90 72 
2009 90 78 
2009 90 90 
2009 90 92 
2009 90 98 25 + AGR 
25 
22 
22 
24 
24 
22 + AGR 
22 
22 
24 + AGR 
24 
24 19 + AD S/2 
20 
21 + AD S/2 
22 
19 + AD S/2 
19 + AD S/2 
20 
21 + AD S/2 
21 + AD S/2 
22 
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Códigos NC 1993 Códigos TARIC para 1991/1992 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 60 11 
60 19 
60 51 
60 59 
60 71 
60 79 
60 90 
70 11 
70 19 
70 31 
70 90 
70 92 
70 98 
80 11 
80 19 
80 32 
80 43 
80 39 
2009 80 51 
2009 80 60 
2009 80 62 
2009 80 68 
2009 80 80 
2009 80 83 
2009 80 95 
2009 80 93 
2009 80 95 
2009 80 99 
2009 90 11 
2009 90 19 
2009 90 21 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 90 29 
90 30 
90 39 
90 40 
90 49 
90 50 
90 59 
90 70 
90 72 
90 78 
90 90 
2009 90 92 
2009 90 98 20096011*00 
20096019*00 
20096051*00 
20096059*00 
20096071*00 
20096079*00 
20096090*00 
20097011*00 
20097019*00 
20097030*00 
20097091*00 
20097093*00 
20097099*00 
20098011*00 
20098019*00 
20098032*00 
20098034*00 
20098039*00 
20098050*00 
20098061*00 
20098064*00 
20098069*00 
20098080*00 
20098083*00 
20098085*00 
20098093*00 
20098095*00 
20098099*00 
20099011*00 
20099019*00 
20099021*00 
20099029*00 
20099031*00 
20099039*00 
20099041*00 
20099049*00 
20099051*00 
20099059*00 
20099071*00 
20099073*00 
20099079*00 
20099091*00 
20099093*00 
20099099*00 
FICHE FINANCIERE 
(FF/91/016) 
DATE 16.7.91 
1. LIGNE BUDGETAIRE : 1000 CREDITS : 1.369,5 Mio ECU 
INTITULE DE LA MESURE : 
Modification du règlement du Conseil modifiant le règlement (CEE) n* 426/86 du 
Conseil portant organisation commune des marchés dans le secteur des produits trans­
formés à base de fruits et légumes et modification du règlement (CEE) n" 2658/87 du 
Conseil relatif à la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier 
commun. 
3. BASE JURIDIQUE : Article 43 du Traité 
4. OBJECTIFS DE LA MESURE : 
Fixer les niveaux de sucres naturels et d'addition pour les conserves et les Jus de 
frui ts et de légumes. 
INCIDENCES FINANCIERES PERIODE DE 
12 MOIS 
Mlo ECU EXERCICE EN 
COURS (91) 
Mio ECU EXERCICE 
SUIVANT (92) 
Mio ECU 
5.1 RECETTES 
- RESSOURCES PROPRES DES CE 
(PRELEVEMENTS) n.c. p.m. n.c. 
1993 1994 1995 1996 
5.0.1 PREVISIONS DES DEPENSES 
5.1.1 PREVISIONS DES RECETTES 
5.2 MODE DE CALCUL : 
Vu l'extrême diversité des produits en cause et l'absence de statistique détaillée 
pour chacun des produits, il n'est pas possible de calculer précisément la diminution 
des recettes provenant du prélèvement sur le sucre d'addition. 
Cependant, compte tenu de la légère augmentation du taux de sucre naturel autorisé 
et en conséquence de la diminution du taux de sucre ajouté et vu le volume total des 
imputations de ces produits (estimé à 140.000 tonnes), la baisse de recettes de pré­
lèvements peut être estimée à un montant ne dépassant pas 3 Mio ECU par an. 
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET 
EN COURS D'EXECUTION OUI 
6.1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS 
D'EXECUTION OUI 
6.2 NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE NON 
6.3 CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OUI 
OBSERVATIONS : 
Il est à noter que, lors de la proposition précédente de la Commission, les discussions 
au sein du groupe du Conseil avaient conduit à estimer les pertes de prélèvement à 
environ 1 Mio ECU par an. 
(n.c. - non chiffrable) 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
I. Quelle la justification principale de la mesure ? 
Adaptation du prélèvement sucre et de la classification des 
produits en fonction des changements dans les processus de 
fabr icat ion. 
II. Caractéristiques des entreprises concernées 
En part iculier : 
- Y a-t-il un grand nombre de PME ? OUI 
- Note t'on des concentrations dans des régions ? NON 
éligibles aux aides régionales des E.M. ? 
éligibles au Feder ? 
III. Quelles sont les obligations imposées directement aux 
entrepr ises? 
NEANT 
IV. Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées 
indirectement aux entreprises via les autorités locales ? 
RIEN 
V. Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME ? NON 
lesquelles ? 
VI. Quel est l'effet prévisible ? 
- sur la compétitivité des entreprises ? 
Meilleure transparence dans la formation des prix pour les 
échanges des fruits et légumes en conserve. 
- sur l'emploi ? 
Vil. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? NON 
- avis des partenaires sociaux 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 332 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-383-PT-C 
ISBN 92-77-75611-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo