Parecer sobre a proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adopção da terceira fase do programa « Juventude para a Europa » que se destina a promover o intercâmbio de jovens e actividades no domínio da juventude na Comunidade - Programa « Juventude para a Europa »

(94/C 217/08)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Considerando que o Conselho adoptou, em 16 de Junho de 1988, a Decisão 88/348/CEE, que estabelece um programa de acção - « Juventude para a Europa » - para a promoção do intercâmbio de jovens na Comunidade e, em 29 de Julho de 1991, a Decisão 91/395/CEE relativa à adopção do programa « Juventude para a Europa » (segunda fase) por um período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 1994;

Considerando que a Decisão 87/569/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1987, relativa a um programa de acção para a formação profissional e a preparação dos jovens para a vida adulta e profissional (Petra) com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/387/CEE, prevê o apoio ao desenvolvimento da criatividade e do espírito de iniciativa dos jovens;

Considerando que na Decisão 89/489/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, que estabelece um programa de acção para a promoção do conhecimento de línguas estrangeiras na Comunidade Europeia (Língua) foi sublinhado que o programa « Juventude para a Europa » não pode atingir completamente os seus objectivos sem que sejam tomadas medidas de acompanhamento destinadas a promover a formação em línguas estrangeiras, que além disso, Língua prevê a concessão de um auxílio apenas a projectos organizados no âmbito de estabelecimentos de ensino;

Considerando que na Resolução do Conselho e dos Ministros reunidos no Conselho de 26 de Junho de 1991 referente a acções prioritárias no domínio da juventude foi reafirmado o desejo de, em função da experiência adquirida no âmbito do programa « Juventude para a Europa », intensificar a cooperação no domínio do intercâmbio e da mobilidade dos jovens com países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) os países da Europa Central e Oriental e no contexto do diálogo Norte-Sul;

Considerando que tanto o Parlamento Europeu como o Conselho Europeu sublinharam e defenderam, em muitas ocasiões, a necessidade de uma política permanente, a nível comunitário, no domínio da juventude;

Considerando que a experiência adquirida até hoje em programas análogos pode ser considerada um êxito e constitui contributo precioso;

Considerando que a acção da Comunidade se desenvolve no contexto dos objectivos estabelecidos pelo artigo 126º do Tratado em matéria de juventude, ou seja, a promoção dos intercâmbios de jovens e de animadores sócio-educativos assim como a cooperação com os países terceiros;

Considerando que é necessário que a execução do presente programa se baseie em estruturas descentralizadas designadas pelos Estados-membros no intuito de reforçar a cooperação com as autoridades responsáveis pela política de juventude, continuando a respeitar, assim, o princípio da subsidiariedade, tal como previsto no artigo 126º do Tratado;

Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho, em 4 de Novembro de 1993, uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adopção da terceira fase do programa « Juventude para a Europa », com vista a promover o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e de actividades no domínio da juventude na Comunidade - Programa « Juventude para a Europa »;

Considerando que, em 3 de Março de 1993, o Conselho decidiu, nos termos do disposto nos artigos 130º D e 198º C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité das Regiões sobre o programa « Juventude para a Europa »;

ADOPTOU

por unanimidade na 3ª Reunião plenária, realizada em 17 e 18 de Maio de 1994 (sessão de 17 de Maio de 1994) o parecer que se segue, elaborado pelo relator-geral, P. Koukoulopoulos.

1. Observações na generalidade

1.1. O Comité das Regiões (CR) aprova o conteúdo do programa em apreço e nota com agrado que este último integra numerosos programas, tais como as Acções Prioritárias para a Juventude e os Programas Petra e Tempus.

1.2. A proposta em exame combina orientações gerais adoptadas ao nível central e executadas a nível descentralizado, o que constitui um bom exemplo de aplicação correcta do princípio de subsidiariedade.

1.3. O programa « Juventude para a Europa » vem apoiar regiões ou/e países que não dispunham de uma política integrada para a juventude em virtude de problemas geográficos, linguísticos, etc. O CR reputa, por isso, muito positiva a referência concreta às pessoas e grupos desfavorecidos, que devem ser considerados prioritários em qualquer circunstância.

1.4. Todavia, duvida-se que a dotação prevista (157 milhões) seja suficiente para realizar os objectivos definidos.

O CR tem para si que é indispensável aumentar esta dotação, sem o que a realização dos objectivos parece aleatória.

1.5. Mais concretamente, o CR aprova a repartição das dotações privilegiando o sector dos intercâmbios. O percurso rumo à unificação europeia exige luta sistemática contra o racismo e a xenofobia, mas também contra a desconfiança entre os cidadãos dos diferentes Estados-membros. Neste contexto, é evidente que o intercâmbio sob as mais variadas formas, designadamente de jovens, pode ter efeitos desmultiplicadores.

1.6. O programa « Juventude para a Europa » tem por objectivo a aprendizagem intercultural dos jovens. Por esse motivo, é pertinente que se apoiem activamente as iniciativas dos jovens, especialmente em regiões onde essas actividades ainda não tenham sido promovidas.

1.7. Como indica a proposta da Comissão, as iniciativas dos jovens desenvolvem-se principalmente ao nível local. Significa isto que o resultado final ao nível comunitário resulta da síntese das iniciativas aos níveis local, regional e nacional, razão por que é importante a cooperação entre as estruturas dos diferentes Estados-membros. O CR incentiva os Estados-membros a intensificarem a sinergia entre estes três níveis - local, regional e nacional. O Comité das Regiões recomenda que se transfira, o mais possível, a execução do programa, em termos administrativos e, em todo o caso, no que diz respeito às acções A, B.I e D para estruturas descentralizadas, e que tal seja claramente expresso no artigo 6º do programa.

1.8. O Comité das Regiões considera necessária a sua participação na avaliação do programa e nas considerações sobre a sua reorientação e desenvolvimento (nos termos do segundo parágrafo do artigo 8º).

2. Observações na especialidade

2.1. Na proposta de decisão apresentada pela Comissão, um terço das dotações previstas destina-se a jovens desfavorecidos. A Comissão não dá uma definição precisa de « jovens desfavorecidos », facto que o CR considera pertinente. Com efeito, cada país faz uma interpretação diferente desta expressão e ela prende-se com realidades que diferem de país para país.

De qualquer maneira, frisa-se que os Estados-membros devem dar prioridade, no acesso ao programa, às pessoas/grupos desfavorecidos, independentemente de critérios parciais de definição destes beneficiários.

2.2. Independentemente dos critérios em vigor em cada Estado para definir as pessoas desfavorecidas, é evidente que, hoje em dia, a situação de desfavorecido se prende essencialmente com a impossibilidade de acesso à informação. Por esta razão, o CR considera que o terço das dotações, previsto no nº 2 do artigo 3º, deverá aplicar-se igualmente às acções E.

2.3. O CR congratula-se muito especialmente com os esforços desenvolvidos pela Comissão com vista a descentralizar as iniciativas da juventude. No entanto, convém assinalar que as autoridades locais e regionais já começaram a incentivar múltiplas actividades de cooperação e de intercâmbio entre elas, devendo isto ser devidamente tido em consideração aquando da realização do programa (por exemplo, elegibilidade dos projectos, acesso dos jovens que não fazem parte de uma organização, etc.).

2.4. O intercâmbio com países terceiros deve também incluir esta dimensão local e regional, para que a acção comunitária neste domínio possa ter efeitos desmultiplicadores.

2.5. Persistindo os problemas linguísticos dos jovens em alguns Estados-membros, a maioria das acções de intercâmbio têm sido realizadas com países cujas línguas têm estrutura semelhante.

É evidente que um programa de acção que lance um programa de intercâmbio como o que nos ocupa não pode solucionar tais problemas. Seria, todavia, útil definir certos critérios. Por exemplo, na selecção de projectos, poderia ser atribuída prioridade àqueles em que os jovens participantes proviessem de outra « família » linguística.

2.6. Relativamente às acções atinentes ao intercâmbio de jovens no âmbito do programa « Juventude para a Europa III », o limite de idade deveria ser de 26 anos em vez de 12.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1994.

A Presidente

do Comité das Regiões

Jacques BLANC