P6_TA(2005)0034

Orientações gerais das políticas económicas

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação da economia europeia — relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas (2004/2269(INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 24 de Abril de 2003, sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (período de 2003/2005) (COM(2003) 0170),

- Tendo em conta a Recomendação da Comissão, de 7 de Abril de 2004, sobre a actualização para 2004 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (período de 2003/2005) (COM(2004)0238),

- Tendo em conta as Previsões Económicas do Outono de 2004 estabelecidas pela Comissão para a zona euro e a União Europeia (2004/2006),

- Tendo em conta a comunicação, de 2 de Fevereiro de 2005, da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera "Trabalhemos juntos para o crescimento e o emprego — um novo início para a Estratégia de Lisboa" (COM(2005)0024),

- Tendo em conta as Conclusões da Presidência dos Conselhos Europeus de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001 e do Conselho Europeu de Barcelona de 15 e 16 de Março de 2002,

- Tendo em conta as Conclusões da Presidência dos Conselhos Europeus de Bruxelas de 20 e 21 de Março de 2003, 16 e 17 de Outubro de 2003, 25 e 26 de Março de 2004 e 4 e 5 de Novembro de 2004,

- Tendo em conta o Relatório "Responder ao desafio" do Grupo de Alto Nível presidido por Wim Kok,

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de Novembro de 2003, intitulada "Uma iniciativa europeia para o crescimento — Investir nas redes e no conhecimento para apoiar o crescimento e o emprego — Relatório final ao Conselho Europeu" (COM(2003)0690),

- Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 30 de Outubro de 2003, sobre o balanço das experiências recolhidas pelo Comité para avaliar o impacto económico, social e sobre o emprego das reformas estruturais realizadas na União [1],

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Março de 2003 sobre a situação económica europeia — Relatório preparatório da Recomendação da Comissão sobre as orientações gerais das políticas económicas [2], a sua Resolução de 15 de Maio de 2003 sobre a Recomendação da Comissão sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (período de 2003/2005) [3] e a sua Resolução de 23 de Outubro de 2003 sobre os resultados do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de Outubro de 2003 [4],

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 sobre a situação da economia europeia — Relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas [5] e a sua Resolução de 22 de Abril de 2004 sobre a Recomendação da Comissão sobre a actualização para 2004 das orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (período de 2003/2005) [6],

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Fevereiro de 2004 sobre a preparação da Cimeira da Primavera de 2004 [7],

- Tendo em conta o no 2 do artigo 99o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A6-0026/2005),

A. Considerando que o crescimento da zona euro e da União Europeia a 25 não consegue atingir, de forma duradoura, o seu nível potencial, e que continua a ser fraco; considerando que o consumo das famílias continua a ser pouco sustentado e que as perspectivas económicas para 2005 e 2006 são medíocres, contribuindo para manter uma taxa de desemprego elevada, que apenas lentamente diminuirá; considerando que, apesar de apesar de as taxas de juro terem atingido o seu nível mais baixo desde a Segunda Guerra Mundial, a propensão para o investimento é débil e não se prevê que se altere, pelo menos a curto prazo; considerando ainda que as reformas estruturais que, não obstante, são unanimemente consideradas necessárias não foram ainda levadas a cabo em todos os Estados-Membros com o cuidado que se impõe e que as reformas a nível comunitário progridem muito lentamente,

B. Considerando que a Estratégia de Lisboa exige a mobilização de todos os instrumentos existentes, especialmente das orientações gerais das políticas económicas (OGPE), e o estabelecimento de Perspectivas Financeiras adequadas,

C. Considerando que, para a prossecução de um crescimento duradouro, é indispensável que existam políticas sociais, económicas e ambientais que assumam as suas responsabilidades perante as gerações futuras e se preocupem com a coesão social; considerando que o reforço da coesão social pressupõe a manutenção de um nível adequado de protecção social e de um nível elevado de emprego, em conformidade com os objectivos estabelecidos no Tratado, e que a sustentabilidade dos regimes de pensões apenas pode ser assegurada se a competitividade da economia europeia for melhorada de forma a gerar crescimento, reforçar o investimento e criar novas empresas,

D. Considerando que os défices orçamentais excessivos em determinados Estados-Membros são um sintoma da falta de reformas estruturais e que existe uma correlação positiva entre crescimento e disciplina orçamental; considerando que as taxas de juro baixas possibilitadas por esta disciplina geram a indispensável confiança dos agentes económicos na estabilidade dos preços a longo prazo e criam, desta forma, a base necessária ao crescimento e ao emprego,

E. Considerando que as taxas de juro historicamente baixas não devolveram às empresas a confiança na utilidade de investir,

1. Lamenta os atrasos consideráveis acumulados no lançamento da Estratégia de Lisboa, designadamente no domínio das reformas estruturais e do saneamento das finanças públicas numa série de Estados-Membros, que têm como causa, entre outras, a multiplicidade de objectivos; acolhe favoravelmente, por esse motivo, o estabelecimento das prioridades centrais pelo Grupo presidido por Wim Kok; convida os Estados-Membros a aplicarem de forma decidida as prioridades centrais; incentiva a Comissão a concentrar os seus esforços nesses domínios; considera que as orientações gerais definidas nas OGPE 2003/2005 não foram incorporadas na política económica dos Estados-Membros; convida a Comissão a analisar as melhores performances dos Estados-Membros e a daí extrair as devidas lições; recomenda que seja dada uma maior importância ao crescimento e à criação de empregos mediante um reforço da concorrência e da competitividade no seio da Estratégia de Lisboa;

2. Salienta que a estabilidade financeira e o saneamento das finanças públicas, bem como as taxas de juro baixas resultantes da política de estabilidade do Banco Central Europeu, constituem pilares explícitos da Estratégia de Lisboa; partilha o ponto de vista do Comité de Política Económica, expresso no seu "Relatório anual sobre as reformas estruturais 2005", segundo o qual "um quadro macroeconómico que apoie a estabilidade e o crescimento é indispensável" e "os governos só colherão todos os benefícios das reformas estruturais em termos de crescimento e emprego num clima macroeconómico apropriado";

3. Recomenda uma simplificação e uma melhor articulação entre os diferentes instrumentos postos à disposição da União; recomenda uma redução do número de relatórios ou programas, tanto ao nível comunitário como nacional, tendo como objectivo conseguir um maior empenhamento por parte dos Estados-Membros; insta a Comissão a reforçar as medidas tendentes à finalização do mercado interno nos domínios onde continuam a existir barreiras proteccionistas e restrições comerciais; insta ainda a Comissão a não abrandar os esforços para garantir a concorrência, em todos os sectores, em condições equitativas;

4. Apoia plenamente a independência do Banco Central Europeu e considera que uma influência dos órgãos que determinam as políticas económicas sobre a política monetária seria contrária ao Tratado, uma vez que poria fim a tal independência; propõe que se proceda a uma harmonização das hipóteses económicas com base nas quais são elaborados os orçamentos e dos calendários orçamentais dos Estados-Membros da zona euro, tendo em conta o calendário de elaboração das OGPE e das linhas directrizes para o emprego;

5. Reitera o seu pedido de lançamento de reformas do mercado do trabalho num espírito que assegure o equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança; recorda o seu apego ao estabelecimento de políticas favoráveis ao espírito empresarial e de iniciativa, à inovação e à competitividade industrial e, neste contexto, o seu apoio aos objectivos da simplificação administrativa e da eliminação dos obstáculos relacionados com a fiscalidade das empresas, através da implementação do "pacote Monti" sobre a harmonização da fiscalidade; salienta, finalmente, que o desenvolvimento de empresas de qualidade se traduzirá numa melhoria da produtividade do trabalho na Europa;

6. Considera que o crescimento da produtividade não será, por si só, suficiente para gerar o crescimento necessário para cobrir todas as necessidades económicas e sociais, nem para atenuar as consequências da evolução demográfica, nomeadamente no que se refere aos regimes de pensões e de saúde, e que a implementação de reformas estruturais não pode substituir uma política macroeconómica;

7. Manifesta a sua preocupação com a persistência de uma taxa de desemprego elevada e perspectivas insuficientes de aumento da taxa de emprego, tanto na zona euro como no conjunto da União; apela a que sejam envidados esforços especiais para oferecer aconselhamento e reconversão profissional a todos os desempregados por um período superior a seis meses; insiste no papel eminente das pequenas e médias empresas (PME) na criação de emprego e, a este título, manifesta a sua preocupação pelo número elevado de falências de PME em 2004, lamentando simultaneamente que as PME não estejam em posição de beneficiar plenamente, como as grandes empresas, das condições financeiras favoráveis que prevalecem desde há alguns anos;

8. Insiste na necessidade de se criar um ambiente que reforce o espírito empresarial e uma cultura de risco que favoreça a criação de novas empresas, aliviando o fardo administrativo que pesa sobre as PME, simplificando o ambiente regulamentar, diminuindo o nível geral da fiscalidade na União Europeia e melhorando o acesso das PME a fontes de financiamento, designadamente a capital de risco; propõe reformas destinadas a aumentar as oportunidades das PME; chama a atenção para o papel decisivo que os microcréditos podem desempenhar para ajudar a criar empresas e empregos; solicita um exame aprofundado destes dispositivos, a sua tomada em conta e a sua valorização a nível comunitário;

9. Reafirma o seu desejo de que a União se liberte progressivamente da dependência energética, através da promoção das energias renováveis e do incentivo ao desenvolvimento de alternativas ao petróleo, como o hidrogénio; constata que, apesar de o aumento dos preços do petróleo em 2004 não dever vir a provocar um aumento duradouro da taxa de inflação, continuará, não obstante, a pesar sobre o clima de confiança, nomeadamente ao amputar directamente o poder de compra das famílias e ao gerar incertezas quanto às decisões de investimento numa altura em que, por outro lado, se espera um abrandamento da procura externa; considera necessário aumentar a eficiência das formas de energia tradicionais, especialmente as que não põem em causa os objectivos do Protocolo de Quioto;

10. Constata, em todos os países desenvolvidos, um declínio da proporção dos bens de consumo corrente e dos bens manufacturados, por menos caros ou de melhor qualidade que sejam, no consumo das famílias, a favor, nomeadamente, das despesas com a saúde, comunicações e lazeres, assim como constata a parte considerável que o sector dos serviços assume, tanto no PIB europeu como em termos de emprego; considera, assim, que o abrandamento da produtividade neste sector constitui um factor importante da fraqueza do crescimento europeu; solicita consequentemente que se favoreça, neste sector, o investimento e a inovação nas tecnologias da informação e da comunicação, que desempenham um papel essencial no crescimento da produtividade; recomenda que se abra ainda mais este sector ao investimento privado e que se encoraje o espírito empresarial;

11. Convida os Estados-Membros a apoiarem com firmeza o investimento no futuro, incentivando o investimento e a competição na investigação, incluindo a investigação de base, no desenvolvimento, nas tecnologias avançadas, em tecnologias respeitadoras do ambiente, nas infra-estruturas e redes transeuropeias, assim como na educação e na aprendizagem ao longo da vida; recomenda o reforço do financiamento público nos domínios da investigação e das ciências; salienta a importância de um ambiente propício à promoção da investigação e desenvolvimento, assim como de uma melhor integração dos mercados de produtos ou uma orientação dos mercados financeiros mais favorável às formas mais arriscadas de investimento; considera que o investimento nos serviços sociais e, nomeadamente, nos cuidados com as crianças constitui uma condição essencial para a igualdade real entre homens e mulheres e para o aumento da taxa de emprego das mulheres; chama a atenção da Comissão para a subexploração de numerosas fontes de empregos qualificados no sector dos serviços, empregos esses tanto mais valiosos porquanto não podem ser deslocalizados, quer no sector privado, quer no sector público; insiste na necessidade de se investir e valorizar os empregos nos serviços, em particular nos serviços educativos, nos serviços sociais de proximidade, na prestação de cuidados a crianças e idosos e na ajuda no domicílio; considera que é necessário ter em conta o envelhecimento da população, que conduzirá inevitavelmente ao envelhecimento da população activa; constata que os trabalhadores mais idosos se deparam frequentemente com dificuldades na sua carreira profissional, sendo considerados demasiado velhos e onerosos para efeitos de promoção ou formação, motivo pelo qual considera necessárias iniciativas a seu favor, designadamente a nível de acompanhamento, consultoria e sistemas específicos de formação;

12. Constata que o comércio intracomunitário constitui uma parte preponderante das trocas externas dos Estados-Membros da União e considera, consequentemente, ser necessário concluir a realização do mercado interno, a fim de contribuir para o crescimento económico e, assim, para o desenvolvimento social da União; constata, por outro lado, que a maior parte das trocas comerciais com os países terceiros se fazem com países desenvolvidos em que os níveis de qualificação e de salários são análogos aos dos Estados-Membros da União; constata, todavia, que um número crescente de concorrentes, designadamente a China, a Índia e o Brasil, conseguem frequentemente fornecer bens e serviços de qualidade igual a preços mais competitivos;

13. Considera que o desenvolvimento de um comércio internacional livre e equitativo, fundado na igualdade de oportunidades com base nos compromissos de Doha é, simultaneamente, fonte de desenvolvimento para os países pobres e de criação de novos mercados para os países desenvolvidos, e que só o crescimento dos países em desenvolvimento lhes permitirá aumentar o rendimento das suas populações e atingir padrões sociais e ambientais mais elevados; convida a Comissão a ter em conta estas considerações nas próximas OGPE;

14. Reafirma o seu desejo de que tanto os Parlamentos nacionais como o Parlamento Europeu sejam mais estreitamente associados ao debate sobre as OGPE; considera que daí resultará não só um melhor controlo democrático mas, sobretudo, uma maior apropriação desta matéria por parte dos Estados-Membros e, portanto, um compromisso mais firme relativamente à sua implementação;

15. Considera que a condução da política económica exige estatísticas fiáveis e comparáveis; convida a Comissão a reforçar os meios de que o Eurostat dispõe para cumprir a sua missão de recolha e controlo das estatísticas dos Estados-Membros, assim como a trabalhar no âmbito das actividades da OCDE e de outras organizações internacionais relevantes, para uma melhor fiabilidade e comparabilidade das estatísticas a nível internacional; considera que o ónus administrativo e os custos resultantes da recolha de estatísticas não devem constituir um entrave à competitividade das empresas;

16. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social Europeu, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e aos parceiros sociais.

[1] JO C 32 de 5.2.2004, p. 103.

[2] JO C 61 de 10.3.2004, p. 294.

[3] JO C 67 E de 17.3.2004, p. 295.

[4] JO C 82 E de 1.4.2004, p. 592.

[5] JO C 98 E de 23.4.2004, p. 162.

[6] Textos Aprovados, P5_TA(2004)0378.

[7] JO C 98 E de 23.4.2004, p. 156.

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