15. Pena de morte no mundo
B5-0484, 0486, 0497, 0504 e 0512/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a pena de morte no mundo e a instauraçªo de um Dia
Europeu contra a Pena de Morte
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas resoluçıes anteriores sobre a pena de morte,
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 14 de Maio de 1998 sobre a venda de órgªos de condenados à
morte na China (1),
 Tendo em conta a sua Resoluçªo de 5 de Julho de 2001 sobre os Direitos do Homem no mundo em
2000 e a política da Uniªo Europeia em matØria de direitos humanos (2),
 Tendo em conta a Declaraçªo Universal dos Direitos do Homem, assinada em 10 de Dezem-
bro de 1948, e a Convençªo Europeia para a Protecçªo dos Direitos do Homem e das LiberdadesFundamentais, assinada em 4 de Novembro de 1950,
 Tendo o conta o artigo 6
odo Tratado da Uniªo Europeia,
 Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da Uniªo Europeia, proclamada pelo Conselho
Europeu de Nice em 7 de Dezembro de 2000, e, nomeadamente, os seus artigos 2oe1 9o,
 Tendo em conta o apelo dos presidentes dos parlamentos nacionais e internacionais a favor da aboli-
çªo da pena de morte, assinado por ocasiªo do «Congresso Mundial contra a Pena de Morte», em22 de Junho de 2001 em Estrasburgo,
 Tendo em conta as resoluçıes anteriores da Comissªo dos Direitos do Homem das Naçıes Unidas,
A. Reafirmando que a aboliçªo da pena de morte  pena iníqua, degradante e contrÆria aos princípios
universais de justiça  Ø essencial para permitir a afirmaçªo da dignidade da pessoa e o desenvolvi-
mento progressivo dos Direitos do Homem, o primeiro dos quais Ø o direito à vida,
B. Considerando que a pena capital Ø aplicada em trinta e oito Estados dos EUA, muitas vezes de forma
injusta, contra inocentes, pobres, membros das minorias, doentes mentais, pessoas com atraso mentale adolescentes,
C. Felicitando a PresidŒncia sueca pelos seus esforços notÆveis e exemplares para aplicar as orientaçıes da
UE sobre a pena de morte; sublinhando que esta questªo deve continuar a ser uma das principaisprioridades em matØria de direitos humanos durante a PresidŒncia belga,
D. Lamentando no entanto que, segundo a Amnistia Internacional, pelo menos 1 475 prisioneiros
tenham sido executados e 3 058 pessoas tenham sido condenadas à morte em 2000; sublinhandoque 88 % destas execuçıes tiveram lugar em apenas quatro países: China, Irªo, ArÆbia Saudita e Esta-dos Unidos da AmØrica; lamentando igualmente o facto de que, entre as pessoas executadas, muitasainda nªo tinham atingido a maioridade no momento do crime ou eram deficientes mentais,
E. Sublinhando neste contexto a importância do «Primeiro Congresso Mundial contra a Pena de Morte»,
realizado em Estrasburgo em 21, 22 e 23 de Junho de 2001,
F. Consternado pelo elevado nœmero de erros judiciÆrios que culminam na aplicaçªo da pena de morte,
como o prova o caso de Joaquín JosØ Martínez, recentemente absolvido e que aguardava hÆ anos omomento de ser executado;
1. Apoia o «Apelo de Estrasburgo» de 22 de Junho de 2001 a favor da aboliçªo da pena de morte e de
uma moratória universal imediata sobre as execuçıes;
2. Condena uma vez mais com firmeza a aplicaçªo da pena de morte  que actualmente Ø mantida em
87 países , nomeadamente quando se trata de execuçıes de menores ou de deficientes mentais;
(1) JO C 167 de 1.6.1998, p. 224.
(2) «Textos Aprovados», ponto 13.C 65 E/364 PT 14.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001
3. Propıe a instauraçªo de um «Dia Europeu contra a Pena de Morte», como meio de pressªo suple-
mentar para obter a aboliçªo da pena capital nos países em que ainda Ø aplicada;
4. Exorta a PresidŒncia belga do Conselho a apresentar novamente e, desta vez, a submeter à votaçªo,
na reuniªo da Assembleia Geral das Naçıes Unidas de Setembro próximo, uma resoluçªo sobre a aboliçªoda pena de morte, e a tomar todas as medidas necessÆrias para obter a sua aprovaçªo;
5. Lamenta o reatamento das execuçıes ao abrigo da legislaçªo federal nos Estados Unidos, após uma
moratória de facto de 38 anos; exorta os EUA a suspenderem todas as execuçıes e a respeitarem a proibi-
çªo da pena de morte, tal como figura em diversos instrumentos internacionais, no caso de menores edeficientes mentais; convida os EUA a renunciarem a todas as suas reservas referentes ao artigo 6
odo Pacto
Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;
6. Solicita à Comissªo e ao Conselho que utilizem integralmente as rubricas pertinentes do orçamento
de 2001 para a promoçªo da democracia e dos direitos humanos, tratando como prioritÆrias e urgentestodas as iniciativas comunitÆrias que visem obter a moratória, a aboliçªo da pena capital e o apoio con-
creto de todas as organizaçıes nªo governamentais que actuam neste sentido;
7. Solicita à Comissªo que lhe apresente relatórios periódicos sobre a aplicaçªo de todas as resoluçıes
adoptadas atØ ao momento;
8. Exorta a Federaçªo Russa, a Turquia e a ArmØnia a cumprirem as obrigaçıes que lhes incumbem
enquanto membros do Conselho da Europa e a abolirem sem tardar a pena de morte;
9. Profundamente preocupado por a Repœblica Popular da China recorrer de novo a execuçıes maciças
por crimes de direito comum e por dissidŒncia ideológica e religiosa, como um instrumento de controlosocial, e pela desumanidade e pelo secretismo que caracterizam as execuçıes por enforcamento no Japªo;
10. Solicita à Comissªo que considere a aboliçªo da pena de morte e a moratória universal sobre as
execuçıes capitais como um elemento essencial das relaçıes entre a Uniªo Europeia e os países terceiros, eque tenha em conta esta questªo aquando da conclusªo de acordos com países terceiros;
11. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos parla-
mentos dos Estados-membros, aos governos dos países citados na presente resoluçªo que aplicam a penade morte, ao SecretÆrio-Geral das Naçıes Unidas e ao presidente da Comissªo dos Direitos do Homem dasNaçıes Unidas.
16. Candidatura de Pequim aos Jogos Olímpicos de 2008
B5-0487, 0498, 0505 e 0524/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a candidatura de Pequim à organizaçªo dos Jogos Olím-
picos de 2008
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre a situaçªo na Repœblica Popular da China (RPC),
 Tendo em conta as conclusıes do Conselho «Assuntos gerais», de 19 de Março de 2001, nas quais o
Conselho manifesta a sua preocupaçªo com as graves violaçıes dos Direitos do Homem na RPC,
 Recordando a candidatura da cidade de Pequim para organizar os Jogos Olímpicos de 2008,
 Recordando que a Carta do Movimento Olímpico estabelece como objectivo do espírito olímpico
colocar o desporto ao serviço do desenvolvimento harmonioso da humanidade a fim de criar umasociedade pacífica e de preservar a dignidade humana,14.3.2002 PT C 65 E/365 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Julho de 2001