Relatório final do auditor (1)

BASF/Solvay’s EP and P&I Business

(COMP/M.8674)

(2019/C 325/04)

1. Em 22 de maio de 2018, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu a notificação de um projeto de concentração pelo qual a BASF SE («BASF») adquire o controlo exclusivo das atividades da Solvay S.A. («Solvay») relativas à poliamida a nível mundial, mediante aquisição de ações («operação proposta»).

2. Em 26 de junho de 2018, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações (2) («decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c)»). Nessa decisão, a Comissão indicou que a operação proposta tinha uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu no que diz respeito a vários níveis da cadeia de valor da poliamida.

3. Em 9 de julho de 2018, a BASF apresentou a sua resposta à decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

4. Em 19 de julho e 7 de agosto de 2018, na sequência do não fornecimento, pela BASF e pela Solvay, respetivamente, de informações completas em resposta a pedidos de informação separados, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. Estas decisões suspenderam os prazos referidos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações. A Solvay e a BASF apresentaram respostas completas em 28 e 30 de agosto de 2018, respetivamente. A suspensão foi levantada em 30 de agosto de 2018.

5. Em 25 de setembro de 2018 e novamente em 10 de outubro de 2018, a Comissão prorrogou por dez dias úteis o prazo para adotar uma decisão final, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, terceiro período, do Regulamento das Concentrações.

6. Em 15 de outubro de 2018, a Comissão recebeu um conjunto de propostas de compromissos, que submeteu a um teste de mercado em 16 de outubro de 2018. Em 31 de outubro de 2018, foram apresentados à Comissão compromissos revistos tendo em conta as observações recebidas no âmbito do teste de mercado [e, em 11 de dezembro de 2018, compromissos aperfeiçoados] («compromissos finais»).

7. A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (3). Não houve qualquer audição oral formal em conformidade com o artigo 14.o do mesmo regulamento.

8. Admiti duas entidades enquanto terceiros interessados no processo, que deram a conhecer os seus pontos de vista, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações.

9. No projeto de decisão, a Comissão conclui que os compromissos finais eliminam os entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno, ou numa parte substancial deste, a que a operação teria dado origem. Em consequência, o projeto de decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos finais.

10. De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 8 de janeiro de 2019. Wouter WILS

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).