TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2002)0073
LevantamentodaimunidadeparlamentardoDeputadoCharlesPasqua
DecisãodoParlamentoEuropeusobreopedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardo
DeputadoCharlesPasqua(2001/2202(IMM))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendorecebidoumpedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardoDeputadoCharlesPasqua,
transmitidopelasautoridadesfrancesasem3deOutubrode2001,ecomunicadoemsessãoplenáriaem24deOutubrode2001,
/dash Tendoemcontaoartigo10
odoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidadesdasComunidades
Europeias,de8deAbrilde1965,bemcomoono2doartigo4odoActorelativoàEleiçãodos
RepresentantesaoParlamentoEuropeuporSufrágioUniversalDirecto,de20deSetembrode1976,
/dash Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de
12deMaiode1964ede10deJulhode1986(1),
/dash Tendoemcontaoartigo26odaConstituiçãodaRepúblicaFrancesa,
/dash Tendoemcontaoartigo6odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0032/2002),
1. DecidenãolevantaraimunidadedoDeputadoCharlesPasqua;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitirdeimediatoapresentedecisão,bemcomoorelatóriodasua
comissãoparlamentar,àautoridadecompetentedaRepúblicaFrancesa.
(1) Cf.ColectâneadeJurisprudênciadoTJCE,1964,p.435,processono101/63(Wagner/FohrmanneKrier);ibidem,
1986,p.2403,processono149/85(Wybot/Faure).
P5_TA(2002)0074
LevantamentodaimunidadeparlamentardoDeputadoMarchiani
DecisãodoParlamentoEuropeusobreopedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardo
DeputadoMarchiani(2001/2203(IMM))
OParlamentoEuropeu,
/dash TendorecebidoumpedidodelevantamentodaimunidadeparlamentardoDeputadoJean-Charles
Marchiani,transmitidopelasautoridadesfrancesasem3deOutubrode2001,ecomunicadoemses-
sãoplenáriaem24deOutubrode2001,
/dash Tendoemcontaoartigo10odoProtocolorelativoaosPrivilégioseImunidadesdasComunidades
Europeias,de8deAbrilde1965,bemcomoono2doartigo4odoActorelativoàEleiçãodos
RepresentantesaoParlamentoEuropeuporSufrágioUniversalDirecto,de20deSetembrode1976,
/dash Tendo em conta os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias de
12deMaiode1964ede10deJulhode1986(1),
(1) Cf.ColectâneadeJurisprudênciadoTJCE,1964,p.435,processono101/63(Wagner/FohrmanneKrier);ibidem,
1986,p.2403,processono149/85(Wybot/Faure).C293E/62 PT28.11.2002 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quinta-feira,28deFevereirode2002
/dash Tendoemcontaoartigo26odaConstituiçãodaRepúblicaFrancesa,
/dash Tendoemcontaoartigo6odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno
(A5-0033/2002),
1. DecidenãolevantaraimunidadedoDeputadoJean-CharlesMarchiani;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitirdeimediatoapresentedecisão,bemcomoorelatóriodasua
comissãoparlamentar,àautoridadecompetentedaRepúblicaFrancesa.
P5_TA(2002)0075
Implementaçãododomíniodetopo«.eu»***II
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàposiçãocomumadoptadapeloConselhotendoemvistaaadopçãodeumregulamentodoParlamentoEuropeuedoConselhorelativoà
implementaçãododomíniodetopo«.eu»(12171/1/2001/dashC5-0548/2001/dash2000/0328(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaposiçãocomumdoConselho(12171/1/2001/dashC5-0548/2001)(
1),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(2)sobreapropostadaComissãoaoParlamento
EuropeueaoConselho(COM(2000)827)(3),
/dash TendoemcontaapropostaalteradadaComissão(COM(2001)535),/dash Tendoemcontaon
o2doartigo251odoTratadoCE,
/dash Tendoemcontaoartigo80odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão da Indústria, do Comércio
Externo,daInvestigaçãoedaEnergia(A5-0027/2002),
1. Alteraaposiçãocomumcomosesegue;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) JOC45Ede19.2.2002,p.53.
(2) «TextosAprovados»de4.7.2001,ponto11.
(3) JOC96Ede27.3.2001,p.333.
P5_TC2-COD(2000)0328
PosiçãodoParlamentoEuropeuaprovadaemsegundaleituraem28deFevereirode2002tendo
emvistaaadopçãodoRegulamento (CE)no…/2002doParlamentoEuropeuedoConselhorela-
tivoàimplementaçãododomíniodetopo«.eu»
OPARLAMENTOEUROPEUEOCONSELHODAUNIÃOEUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,nomeadamenteoartigo156o,
TendoemcontaapropostadaComissão(1),
(1) JOC96Ede27.3.2001,p.333.28.11.2002 PT C293E/63 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Quinta-feira,28deFevereirode2002