[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.12.2006

COM(2006) 814 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Terceiro relatório de acompanhamento da reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório descreve os progressos alcançados pelas empresas siderúrgicas checas e polacas na reestruturação das suas operações em conformidade com as disposições constantes dos capítulos específicos do Tratado de Adesão. Em consequência do desenvolvimento nacional e internacional das respectivas economias, os produtores de aço checos e polacos enfrentaram uma situação de desafio em 2005, caracterizada por uma redução das vendas e dos preços, se comparados aos do ano precedente. Não obstante esta tendência, as empresas de ambos os países geraram um nível razoável de rendimento, mas é necessário prosseguir os esforços para concluir o processo de reestruturação de modo a conseguir que as siderurgias alcancem uma viabilidade sustentável.

Para permitir às empresas siderúrgicas concluir a sua reestruturação e a sua plena integração no mercado interno, foram negociados períodos transitórios entre a União Europeia e a República Checa e a Polónia. Esta medida era necessária para permitir aos novos Estados-Membros a concessão do apoio financeiro requerido com base numa viabilidade a longo prazo dos beneficiários. Esta derrogação à legislação em matéria de auxílios estatais está condicionada ao cumprimento de certas obrigações, que recaem simultaneamente sobre os governos e as empresas em causa. As obrigações em questão constam de protocolos incorporados no Tratado de Adesão, referindo-se o Protocolo n.º 2[1] à reestruturação da indústria siderúrgica checa e o Protocolo n.º 8[2] à reestruturação da indústria siderúrgica polaca.

A duração do período de reestruturação tem como limite o dia 31 de Dezembro de 2006, data na qual todas as empresas devem ser viáveis. Os protocolos estabelecem também disposições circunstanciadas para o acompanhamento e a elaboração de relatórios relativos ao cumprimento dessas obrigações, incluindo a obrigação de a Comissão apresentar relatórios ao Conselho.

Em 7 de Julho de 2004, a Comissão adoptou o seu primeiro relatório de acompanhamento da reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia relativo ao ano de 2003[3]. Nesse relatório, a Comissão identificou atrasos no processo de reestruturação, particularmente no tocante a investimentos. Recomendou a ambos os países que procurassem aproveitar as condições favoráveis do mercado e acelerar o processo de reestruturação nos próximos anos, para que as empresas beneficiárias pudessem vir a ser viáveis no final do período de reestruturação.

No segundo relatório de acompanhamento, adoptado em 3 de Agosto de 2005[4], a Comissão identificou uma melhoria dos resultados de exploração da maioria das empresas, que resultou principalmente de uma melhoria significativa das condições de mercado. Ao mesmo tempo, sublinhava que nem todas as empresas beneficiárias tinham sido capazes de aproveitar inteiramente a conjuntura excepcionalmente favorável em termos de mercado, não tendo implementado as medidas de reestruturação necessárias, pelo que apresentavam ainda um desempenho insatisfatório e podiam não conseguir tornar-se viáveis até ao final do período de reestruturação. A Comissão convidou as empresas beneficiárias e as entidades competentes a ter as suas recomendações em atenção.

O presente terceiro relatório de acompanhamento descreve os progressos alcançados durante 2005 e algumas tendências para 2006; contém os seguintes elementos:

- uma descrição da evolução do mercado siderúrgico global e do contexto em que decorre o processo de reestruturação;

- um relatório específico por país sobre os principais resultados de acompanhamento relativos a auxílios estatais e aos parâmetros-chave de aferição do processo de reestruturação, tal como definidos nos anexos dos protocolos (redução de capacidade, investimentos, produtividade, custos e viabilidade). Este capítulo inclui igualmente uma referência a decisões adoptadas pela Comissão, no âmbito da legislação da UE em matéria de concorrência, no que se refere às empresas beneficiárias;

- conclusões e recomendações relativas a medidas a adoptar e ao acompanhamento necessário para as empresas beneficiárias alcançarem viabilidade até ao final do período de reestruturação.

Em 2007, a Comissão elaborará um relatório intercalar para o Conselho, que abrangerá os progressos registados em 2006. Nesse relatório final, será também efectuada uma avaliação global dos resultados obtidos ao longo do processo de reestruturação (2003-2006).

2. EVOLUÇÃO DO MERCADO SIDERÚRGICO GLOBAL [5]

O processo de reestruturação do sector siderúrgico é condicionado por uma série de factores, nomeadamente as medidas adoptadas pelas empresas e pelos poderes públicos, a evolução geral da economia e a situação do mercado. Por conseguinte, é necessário compreender bem esses factores para avaliar o desempenho das empresas siderúrgicas beneficiárias na República Checa e na Polónia. Em seguida, são sintetizados os pressupostos básicos sobre o desenvolvimento do mercado siderúrgico global.

No mercado internacional do aço, a elevada percentagem de crescimento observada em 2004 continuou a verificar-se em 2005 em determinadas regiões. Um aumento sem precedentes da produção na China, mas também na Índia, conduziu a uma subida de 6% na produção mundial de aço, que atingiu 1,129 milhares de milhões de toneladas em 2005. Na UE, porém, após um ligeiro aumento durante o primeiro trimestre de 2005, a produção registou uma quebra em resposta a uma procura decrescente; os 186 milhões de toneladas de produção de aço bruto correspondem a uma redução de 3,2% em relação a 2004.

Tal reflecte a fraca procura que caracterizou o mercado da UE em 2005, principalmente causada por factores relacionados com o ciclo das existências e por um abastecimento do mercado inicialmente elevado. Em consequência da redução da oferta por parte dos produtores de aço da UE, as existências decresceram, contribuindo assim para que os níveis dos preços do aço se mantivessem.

Em 2005, as importações de aço na UE alcançaram 26 milhões de toneladas, um nível quase idêntico ao registado no ano precedente, tendo diminuído no segundo semestre em resultado da baixa de preços. Os principais países exportadores para a UE continuaram a ser a Rússia, seguida pela Ucrânia e pela Turquia, enquanto a China subiu para a quarta posição. As exportações de aço da UE alcançaram 31,7 milhões de toneladas, que representam um aumento de 6% se comparadas com os valores de 2004. Este aumento foi em parte sustentado por uma depreciação temporária do euro em relação ao dólar norte-americano. As exportações para a China, o terceiro maior mercado de exportação da UE, baixaram 3% em 2005, uma tendência que se intensificou, acabando por atingir uma redução de 31% durante o primeiro trimestre de 2006.

Durante o primeiro trimestre de 2006, a produção de aço da UE registou uma tendência ascendente, que reflecte uma evolução positiva da economia da UE, apoiada pela procura e por investimentos internos. Um consumo de aço aparente, que decresceu 4,6% em 2005, e que se espera que venha a aumentar 4% em 2006. Os preços do aço aumentaram de novo durante o primeiro trimestre de 2006, devido ao custo mais elevado das matérias-primas e a uma maior procura dos sectores de consumo principais.

Em 2005, existia uma diferença clara entre os resultados da antiga UE-15 e os registados nos novos Estados-Membros: enquanto a produção de aço da UE-15 diminuiu 1,9% em comparação com o ano precedente, a redução registada na produção dos novos Estados-Membros foi muito mais abrupta, com uma quebra de 12% no caso das siderurgias checas e de 18,7% no caso das siderurgias polacas. Todavia, esta situação precisa ser analisada no contexto do aumento excepcional da produção de aço em ambos os países em 2004, assim como de existências inicialmente elevadas e de um decréscimo da procura no decurso do primeiro semestre de 2005. Nos quadros 1-A, 1-B, e 2 do anexo, são apresentados alguns dos números-chave relativos aos mercados do aço checos e polacos.

Mau grado esse desenvolvimento desfavorável, os benefícios de exploração das empresas siderúrgicas checas e polacas continuaram a ser elevados e as siderurgias conseguiram, em geral, reduzir o endividamento e acelerar investimentos. Esta tendência positiva deverá prosseguir em 2006. Os inquéritos económicos e industriais mais recentes relativos a 2006 indicam que a esperada recuperação nos sectores da economia e de consumo do aço se deverão traduzir por outras melhorias nas condições do mercado do aço na UE.

3. RESULTADOS DOS PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO NA REPÚBLICA CHECA E NA POLÓNIA

3.1. República Checa

Informações oriundas de várias fontes mostram que a República Checa concedeu um auxílio à reestruturação do sector nacional do aço no montante total de 8 166 milhões de coroas checas (256,6 milhões de euros[6]), o que representa aproximadamente 58% do limite máximo de 14 147 milhões de coroas checas definido no Protocolo n.º 2. A avaliação independente revelou que, durante o período em causa, não foi concedido qualquer auxílio suplementar à reestruturação do sector siderúrgico checo após 31 de Dezembro de 2003. Com base no que precede, a Comissão conclui, consequentemente, que foram cumpridos os compromissos assumidos relativamente à concessão de auxílios estatais até um limite máximo às empresas que constam do anexo 1 do Protocolo n.º 2. As empresas beneficiárias às quais foram concedidos auxílios estatais são as seguintes: Mittal Steel Ostrava (MSO – antes denominada Nova Hut), Valcony Plechu Fridek-Mystek (VPFM) e Vitkovice Steel (VS).

No que se refere aos investimentos, a avaliação independente dos progressos alcançados na execução das medidas de reestruturação destaca o nível geral reduzido das despesas e, em particular, o atraso em alguns dos investimentos-chave em curso, que são essenciais para permitir às empresas beneficiárias diminuir custos e levarem a cabo a mudança no sentido de maior valor acrescentado. Contudo, a avaliação mostra que, no final do ano, haverá uma aceleração na execução dos planos de investimento, tendência que deve manter-se. Entretanto, as principais causas dos atrasos – nomeadamente, a lentidão do processo de privatização e a impossibilidade de garantir empréstimos –, foram superadas pelas empresas beneficiárias, que se estima consequentemente que consigam realizar a maioria dos investimentos previstos até final do período de reestruturação, excepto no caso da VPFM, como se explica pormenorizadamente em seguida.

O Governo checo executou o plano de privatização da VS, que consistiu inicialmente na venda das acções da OSINEK s.a à VS, a que se seguiu um concurso público. Em Julho, o Governo aprovou a venda da VS à Mastercraft Ltd, propriedade do grupo russo do sector siderúrgico e mineiro Evraz Holding. Essa privatização foi concluída pela transferência de acções em Novembro de 2005.

Em 2005, as autoridades checas concluíram igualmente o processo de privatização da VPFM, que foi completado pela integração total da empresa na MSO. A integração entrou legalmente em vigor no segundo trimestre de 2006. A VPFM actualizou também o seu plano empresarial, a fim de o ajustar à estrutura industrial final no seio da MSO e de abordar os novos desafios do mercado.

A aplicação do teste de viabilidade da Comissão revela que o desempenho operacional da VPFM está abaixo do previsto e que, em condições normais de mercado, não alcançaria viabilidade até ao final de 2007. Esta situação é uma consequência dos 18 meses de atraso na conclusão do processo de privatização da VPFM, o que consequentemente não é consentâneo com a execução das medidas de reestruturação. No entanto, dado que esta empresa está agora plenamente integrada na MSO, a Comissão concordou com o facto de os seus resultados financeiros já não terem de ser avaliados independentemente. Ao aplicar esta abordagem, a avaliação independente conclui que a empresa MSO integrada possui uma margem de exploração muito saudável e que alcançará facilmente a viabilidade.

Em relação às alterações de capacidade, tal como mencionadas no relatório precedente e nos termos do artigo 12.° de Protocolo n.º 2, a Comissão decidiu não objectar ao adiamento por seis meses, até 30 de Junho de 2006, do encerramento definitivo das instalações de laminagem a quente n.º 1 e n.º 2 da VPFM[7] (70 000 toneladas), terminando a produção em 31 de Dezembro de 2005. A avaliação independente conclui que a exigência de cessar a produção foi respeitada pela empresa beneficiária e que está a ser elaborado um plano de desmantelamento.

No final de 2005, as autoridades checas informaram igualmente a Comissão das especificações técnicas relativas à exigida redução de capacidade na MSO. A empresa prevê alcançar a redução de capacidade prevista no Protocolo n.º 2 (270 000 toneladas) por meio de uma reforma substancial do seu trem de laminagem de perfis pesados, em vez de um investimento de raiz. A MSO reviu igualmente os seus planos de investimento e comunicou os novos planos à Comissão para aprovação, o que foi recentemente confirmado[8].

A título de recomendação geral, a Comissão convida as empresas checas a prosseguirem os esforços para reestruturarem as suas instalações de produção, colocando a tónica no rendimento relacionado com o investimento e na melhoria da eficácia a nível energético, assim como na alteração das práticas de trabalho e no aumento da produtividade.

3.2. Polónia

De acordo com os relatórios anteriores e com as informações de que a Comissão dispõe, a Polónia está, no que se refere às empresas que constam do anexo 1 do Protocolo n.º 8, a cumprir os compromissos que o mesmo consagra no que se refere ao auxílio estatal concedido, na medida em que este se situa abaixo do limite máximo fixado. No período de 1997-2003, a Polónia concedeu auxílios estatais no valor total de 2 750 milhões de zlotis (590 milhões de euros)[9], o que corresponde aproximadamente a 80% do montante total de 3 387 milhões de zlotis autorizado pelo protocolo. As empresas que poderiam beneficiar de auxílios estatais em conformidade com o protocolo são as seguintes: Mittal Steel Poland (MSP – antes denominada Polskie Huty Stali/PHS), Huta Bankowa, Huta Buczek, Arcelor Huta Warszawa (AHW – antes denominada Huta Lucchini-Warszawa), Huta Labędy e Huta Pokόj[10]. Nos termos do protocolo, após 31 de Dezembro de 2003, não poderiam ser concedidos mais auxílios estatais ao sector siderúrgico polaco. Segundo as informações de que a Comissão dispõe até à data, esta condição tem sido cumprida. Não obstante, no que diz respeito à exploração da Technology Buczek, a Comissão está actualmente a procurar esclarecer algumas inconsistências subsistentes por meio de um procedimento formal nos termos do artigo 88.º, n.º 2[11].

No tocante a Huta Czestochowa, que não foi incluída na lista das empresas beneficiárias que constam do anexo 1 do Protocolo n.º 8, e foi declarada insolvente ao abrigo do programa nacional de reestruturação polaco aprovado em 2003, a Comissão lançara um inquérito sobre auxílios estatais ilegalmente concedidos e concluiu[12], em Junho de 2005, que o montante de 5 milhões de euros deve ser reembolsado. Em Outubro de 2005, as autoridades polacas aprovaram a transferência de 100% das acções da Huta Czestochowa para a União Industrial de Donbass da Ucrânia.

Em 2005, condições difíceis de mercado provocaram uma descida, significativamente mais abrupta do que previsto, dos volumes de vendas da maioria das empresas beneficiárias. Por conseguinte, as margens de exploração da maioria das empresas foram inferiores às previstas. Não obstante, e apesar de uma menor procura, algumas empresas observaram um aumento dos preços derivado de um grau de transformação mais elevado dos seus produtos. Todavia, os resultados financeiros permitiram à maioria das empresas prosseguir e acelerar os esforços de reestruturação em 2005.

Em 2005, a Polónia informou a Comissão da sua intenção de alterar os planos empresariais individuais de todas as empresas beneficiárias, a fim de os adaptar às novas necessidades do mercado e às novas estruturas industriais. Neste contexto, a Comissão lançou uma inquérito preliminar no que respeita às alterações propostas pela MSP, principalmente centradas na instalação de um novo trem de laminagem de bandas a quente, em vez de uma modernização substancial do existente. Mediante o compromisso de desmantelamento do trem existente e da manutenção do nível de capacidade, a Comissão concluiu que as mudanças eram compatíveis com as obrigações previstas no protocolo e decidiu, em conformidade com o n.º 10 do Protocolo n.º 8, aprovar[13] as alterações propostas. Além disso, a Comissão não prosseguiu o exame dos planos actualizados das empresas Huta Bakowa, Huta Labedy e Huta Pokój, mas, em virtude de se tratar de alterações menores nos planos, continuará a acompanhar o processo de reestruturação com base nos planos empresariais actualizados. No caso da AHW apenas, a Comissão não pode ainda aprovar o plano empresarial, estando uma decisão a esse respeito ainda pendente.

De acordo com as informações disponíveis, em 2005, os compromissos relativos às reduções de capacidade foram respeitados. A avaliação independente revela que Huta Bankowa encerrou a produção do seu trem de laminagem de perfis médios (60 000 toneladas) em Dezembro de 2004 e que esse trem foi desmantelado em Dezembro de 2005, um ano antes da data prevista. O trem de laminagem de bandas a quente da MSP-Krakow (700 000 toneladas), que encerrou a produção em 2002, foi definitivamente desmantelado no primeiro trimestre de 2005. Foi ainda comunicado, em relação à mesma fábrica, que o trem de laminagem de chapa a frio (650 000 toneladas) cessava a produção em Dezembro de 2005, ao passo que o trem de laminagem de bandas a frio na unidade da MSP em Swietoclowice (36 000 toneladas) foi desmantelado em Dezembro de 2005. No decurso de 2005, várias outras instalações de produção não viáveis e obsoletas, não mencionadas no protocolo, foram encerradas ou desmanteladas pelas empresas beneficiárias.

Devido a atrasos na realização do programa de investimento, a MSP não completou as alterações da capacidade de produção, que deveriam resultar da modernização do trem de fio-máquina em Sosnowiec (200 000 toneladas) e da construção de uma linha de revestimento orgânico de chapas em Swietoclowice (100 000 toneladas).

A avaliação independente permitiu concluir que duas das empresas beneficiárias não poderão alcançar viabilidade até final do período de reestruturação. A primeira é a AHW, propriedade da Arcelor desde Setembro de 2005, na sequência da transferência das acções da Lucchini. Segundo as suas próprias estimativas, não está em condições de passar o teste de viabilidade CE em 2006. A reorientação do plano de investimento da empresa não lhe permitirá melhorar, significativamente e a curto prazo, o seu rendimento e a sua eficácia. Eis o motivo por que a Comissão está ainda a considerar qual a melhor forma de abordar o plano de investimento revisto. Em segundo lugar, a Technology Buzek também não será viável até final de 2006. Apesar de ter realizado parcialmente o seu plano de investimento, a empresa não conseguiu reduzir os custos e as dívidas em curso.

Com base nos elementos apresentados anteriormente, a Comissão recomenda que todas as empresas beneficiárias intensifiquem os seus esforços de reestruturação nos meses que restam. Deve ser dada ênfase à redução de custos relativos a investimentos, assim como à melhoria das práticas de trabalho no domínio das compras e vendas e deve ainda ser dada continuidade aos aumentos de produtividade.

4. ACÇÕES DE ACOMPANHAMENTO

O facto de as economias da República Checa e da Polónia serem fortemente dependentes do sector siderúrgico, assim como o acesso ao mercado da UE, constituem vantagens substanciais e deveriam garantir o êxito das empresas beneficiárias nos próximos anos. Contudo, as medidas de reestruturação, tal como definidas nos programas de reestruturação e planos empresariais, permitirão às empresas beneficiárias na República Checa e na Polónia concentrar-se nas melhorias necessárias e reforçar o seu desempenho operacional. Por conseguinte, essas medidas precisam de ser plenamente executadas para tornar as empresas mais resistentes a um eventual revés económico. Isto refere-se, em particular, às empresas que não conseguiram passar o teste de viabilidade CE, como mencionado anteriormente.

A Comissão continuará a acompanhar a aplicação das disposições transitórias em estreita colaboração com as autoridades e empresas em causa. Em 2007, procederá a uma avaliação abrangente dos resultados obtidos e do âmbito de execução alcançado pelos programas nacionais de reestruturação e pelos planos empresariais individuais. No contexto dessa avaliação, verificará especialmente a intensidade e a pertinência dos auxílios estatais concedidos em comparação com as medidas de reestruturação executadas. Tal como indicado previamente, se os resultados forem insatisfatórios, convidará a autoridade competente a solicitar o reembolso dos montantes de auxílios estatais em questão. Em 2007, um relatório final será apresentado ao Conselho.

A Comissão recorda também que a concessão de qualquer auxílio adicional à reestruturação a empresas beneficiárias constantes dos protocolos, ou a qualquer outra empresa siderúrgica não abrangida pelos programas de reestruturação, seria incompatível com o Tratado de Adesão.

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[1] JO L 236 de 23.9.2003, p. 934.

[2] JO L 236 de 23.9.2003, p. 948.

[3] COM(2004) 443 final.

[4] COM(2005) 359 final.

[5] Fontes: IISI e Eurostat.

[6] Taxa de câmbio CZK/Euro: 32,329 (média de Dezembro de 2003)

[7] Decisão da Comissão de 2.3.2005, JO de 16.7.2005 C176/12.

[8] Decisão da Comissão de 13.9.2006, JO de 18.11.2006 C280/4.

[9] Taxa de câmbio PLN/euro: 4,6595 (média de Dezembro de 2003).

[10] Huta Andrezj e Huta Batory foram retiradas da lista de empresas beneficiárias devido a processos de liquidação.

[11] Decisão da Comissão C(2006) 2093, JO de C196/23.

[12] Decisão da Comissão C(2004) 1962.

[13] Decisão da Comissão C(2005) 2687, JO 2006 C12/ 2.