B4-1010, 1015, 1019, 1033, 1038, 1045 e 1074/96

Resolução sobre a situação no Burundi

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Burundi,

- Tendo em conta as declarações do Conselho sobre o Burundi, nomeadamente as de 26 de Julho de 1996 e 19 de Agosto de 1996,

A. Consternado com o golpe de Estado perpetrado em 25 de Julho de 1996 contra as autoridades civis democraticamente eleitas em Junho de 1993,

B. Profundamente preocupado com a instabilidade que persiste no Burundi e com a recente escalada de combates que se seguiu ao golpe de Estado do major Buyoya,

C. Denunciando a coacção que continua a ser exercida sobre o Presidente Sylvestre Ntibantunganya,

D. Profundamente chocado com o assassínio do Arcebispo Monsenhor Joachim Ruhuna, por ocasião de uma emboscada, em Gitega, em 9 deSetembro de 1996, que teria feito duas outras vítimas,

E. Profundamente preocupado com a saída do país das diversas organizações intergovernamentais e não governamentais,

F. Reiterando a sua convicção de que é necessário dar início no Burundi a uma negociação política geral com a participação de todas as componentes políticas da sociedade, incluindo os rebeldes e sem qualquer exclusão, a fim de pôr cobro à escalada de violência, promover a estabilidade e restabelecer a democracia no país,

G. Considerando que, na sequência do referido golpe de Estado, os líderes regionais impuseram sanções económicas e diplomáticas ao Burundi para forçar o major Buyoya a negociar, visando pôr termo a uma guerra civil de carácter étnico que, de acordo com as estimativas, custou a vida a 150.000 pessoas nos útlimos três anos,

H. Chamando a atenção para as responsabilidades dos países vizinhos, particularmente do Zaire, que continuam a tolerar a reorganização de bandos de extremistas e o tráfico ilícito de armas,

1. Condena com firmeza o golpe de Estado de 25 de Julho de 1996, pelo qual o Major Pierre Buyoya acedeu ao poder, e pede o pleno restabelecimento do Estado de Direito e da ordem constitucional no Burundi;

2. Lança um apelo a todas as partes envolvidas para que acordem num cessar fogo imediato, a fim de criar condições de segurança em todo o país e facilitar o diálogo político, e para que iniciem negociações directas, participando nos esforços de pacificação do ex-presidente da Tanzânia, Sr. Julius Nyerere, nomeadamente no que respeita às questões institucionais e incluindo a reforma das forças armadas e de segurança, e do aparelho judicial;

3. Solicita às instituições europeias competentes e aos Estados-membros que não reconheçam a autoridade do novo regime de Bujumbura, desenvolvendo simultaneamente esforços em prol do diálogo e da restauração de um clima de confiança e segurança;

4. Expressa o seu inteiro apoio aos esforços de paz envidados pelos líderes regionais, pela OUA, pelo representante especial da UE e pelo Sr. Julius Nyerere, encorajando-os a prosseguir a sua acção;

5. Congratula-se com as pressões já exercidas pela comunidade internacional sobre o regime do Major Buyoya e apoia o embargo decretado pelos países africanos vizinhos do Burundi até que seja restabelecida a legalidade constitucional;

6. Insiste em que este embargo seja aplicável às armas e munições;

7. Condena veementemente o assassínio de Monsenhor Ruhuna, e de duas outras pessoas, por ocasião da emboscada de Gitega em 9 de Setembro de 1996, e convida as autoridades locais a processarem judicialmente os responsáveis por esse assassínio e pelos restantes; recorda, a este propósito, que todas as investigações sobre o assassínio de pessoal humanitário e religioso estrangeiro, especialmente dos três delegados do CICV e de três missionários italianos, continuam a não alcançar resultados;

8. Insiste em que o Conselho de Segurança das Nações Unidas deve dar seguimento ao pedido do seu Secretário-Geral no sentido da criação de uma força de prevenção para o Burundi;

9. Regista com agrado as declarações de alguns países africanos, que anunciaram a sua disposição de contribuírem com tropas para essa força;

10. Avisa os governos dos países vizinhos, nomeadamente do Zaire, de que, se não puserem termo a todo e qualquer tipo de apoio - financeiro, logístico, militar ou político - aos extremistas do Burundi, as suas relações com a UE serão afectadas;

11. Exige que as pessoas implicadas no assassínio do presidente Ndadaye, segundo o relatório publicado pela comissão de inquérito das Nações Unidas, sejam imediatamente entregues à justiça;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo do Burundi, aos Secretários-Gerais das Nações Unidas e da OUA e aos co-Presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE.