COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91)335 final 
Bruxelas, 14 de Outubro de 1991 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU 
E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Novos desafios para as Indústrias marítimas 

-i 
Indice 
NOVOS DESAFIOS PARA AS INDÚSTRIAS MARÍTIMAS 
A. INTRODUÇÃO 
B. QUESTÕES MARÍTIMAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE EUROPEIA 
B.I IMPORTÂNCIA DAS QUESTÕES MARíTI MAS 
B.I.1. Recursos marinhos 
B.I.2. Aspectos ambientais e normas Internacional s 
a) Clima 
b) Normas 
c) Poluição 
B.I.3. Global ização da economia Internacional 
B.I I INTERESSES COMUNITÁRI OS 
B. 11.1. Emprego 
B.I 1.2. Comércio 
a) Dependência da CE rei at ivãmente ao comércio 
b) Aumento do comércio europeu 
B.íl.3. Ambiente 
B.11.4. Pescas 
B.II.5. Ciências e tecnologias marinhas 
B.lll Os novos desafios marítimos da CE 
4 b*". 
INDÚSTRIAS MARÍTIMAS EUROPEIAS : ELEMENTOS DA CONCORRÊNCIA 
EUROPEIA 
C.I SECTOR DA CONSTRUÇÃO NAVAL 
C.ll FROTA COMUNITÁRIA 
CHI INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS 
C.IV INDÚSTRIA DOS RECURSOS MARINHOS E INVESTIGAÇÃO MARINHA 
C.V SITUAÇÃO NO JAPÃO E NOS EUA 
NOVA INICIATIVA MARÍTIMA EUROPEIA 
D.l ABORDAGEM NO ÂMBITO DO CONCEITO DE POLÍTICA INDUSTRIAL DA 
COMISSÃO 
D.li RUMO A UMA ABORDAGEM MARÍTIMA COERENTE - Pontos de acção 
D.11.1. Ambiente comercial 
D.II.2. Segurança 
D.II.3. I&D 
D.II.4. Transportes 
D.11.5. Formação 
D.II.6. Ambiente 
D.II.7. Concorrência 
D.II.8. Dimensão internacional 
D.lII RESPOSTA EUROPEIA INTEGRADA 
CONCLUSÕES 
Anexo 
A. INTRODUÇÃO 
As questões marítimas têm adquirido importância crescente a nível 
internacional, em termos ecológicos, económicos e políticos. 
A Comunidade deveria reagir actívãmente a esta situação, tendo em conta o 
seu vasto litoral, a sua dependência relativamente ao comércio externo e 
a serviços de navegação eficientes e os seus interesses ambientais. A CE 
deveria avaliar a melhor forma de fazer face aos desafios marítimos, o 
que implica igualmente uma melhoria da competitividade das suas 
indústrias marítimas, que incluem os transportes marítimos, a construção 
naval, o sector de serviços, a indústria de equipamentos marítimos e de 
"recursos marinhos", incluindo pescas. A Comunidade deverá dar 
rapidamente resposta às seguintes questões: 
quais são os interesses marítimos da CE; 
como é que os seus interesses marítimos são afectados pela 
evolução actual e futura no sector marítimo internacional ; 
como garantir que os d/versos aspectos marítimos sejam 
considerados parte da dimensão marítima global comunitária, visto 
constituírem o fundamento comum do futuro marítimo da CE; 
as políticas marítimas dos Estados-membros serão ainda adequadas 
no contexto de um ambiente marítimo internacional em mutação 
rápida e cada vez mais exigente; 
como promover os Interesses marítimos comunitários a nível 
europeu e, em especial, a compet it ividade das indústrias 
marítimas da CE. 
A presente comunicação procura promover um debate público sobre a 
importância crescente da dimensão marítima comunitária e destína-se a 
encontrar a resposta da CE aos desafios actuai s e futuros. O seu 
objectivo primordial consiste em desenvolver as questões marítimas no 
âmbito dos princípios gerais da política Industrial comunitária, como 
recentemente explicítada na Comunicação da Comissão "Política industriai 
num ambiente aberto e concorrencial"^^ . 
(1) COM (90) 556 finai , 16 de Novembro de 1990. 
- 2 -
Neste contexto, é conveniente referir que a presente comunicação não 
adopta a perspectiva mais tradicional de se concentrar em aspectos 
específicos do sector. Peio contrário, a abordagem que caracteriza esta 
comunicação é de natureza geral e hor izontal, visto tratar da dimensão 
marítima no seu conjunto - de Interesse comum para as d/versas partes 
envolvidas. 
Os object ivos e conteúdo básicos da presente comunicação são os 
seguintes: 
salientar a Importância das questões marítimas e dos interesses 
comunitários neste domínio (capítulo B); 
descrever as questões fundamentais relacionadas com a melhoria da 
compet it ividade das indústr ias marítimas da CE, comparando-as com 
os seus principais concorrentes internacionais (capítulo C); 
s/stematizar as posslbiI idades de uma iniciativa marítima no 
âmbito do conceito de politica Industrial da Comunidade (capitulo 
D); 
propor um fórum de debate com representantes de todas as partes 
interessadas (indústrias marítimas, institutos de Investigação, 
administrações marítimas e industrials dos Estados-membros e 
Comissão, por exemplo), que deverão contribuir para uma definição 
mais rigorosa do tipo de acções a desenvolver, a fim de melhorar 
a compet itividade destes sectores marítimos da CE. 
Estas contribuições deverão ser apresentadas à Comissão, sob a forma de 
relator lo, no prazo de 9 meses. 
B. QUESTÕES MARÍTIMAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE EUROPEIA 
B.l IMPORTÂNCIA DAS QUESTÕES MARÍTIMAS 
Nos últimos anos, as questões marítimas - decorrentes da utilização, 
estudo e exploração do mar e dos seus recursos - têm adquirido 
importância crescente. 
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B.I.1. Recursos marinhos 
Actualmente, os oceanos são considerados a última grande fronteira da 
terra para a exploração e o desenvolvimento de recursos que contribuam 
para o sustento da humanidade no futuro. Tem-se intensificado, por essa 
razão, o interesse pelo aspecto dos recursos dos oceanos. Devido ao 
crescimento demográfico constante, em especial, e ao eventual esgotamento 
das fontes vitais de minerais e energia fóssil na terra: 
os oceanos são entendidos como fontes futuras de ai Imentos, 
energia, minerais, produtos químicos e espaço. 
A possíblI idade de utilização Intensiva dos oceanos surgiu com os 
progressos registados no domínio das ciências e tecnologias marinhas, da 
investigação a nível de detecção de recursos hallêutIcos, das técnicas de 
reprodução e da aquicultura. Encontra-se igualmente em curso uma 
investigação sobre a utilização do mar para a produção de energia 
renovável, por exemplo a partir da energia das marés, da ondulação 
marinha e da energia térmica oceânica. Porém, a exploração de minerais a 
partir dos fundos marinhos poderá const itulr tema para a próxima década. 
B.I.2. Aspectos ambientais e normas Internacionais 
a) Clima 
Dado constituírem o regulador mal s importante do sistema climático 
global, os oceanos Influenciam o clima mundial de forma decisiva. Os 
oceanos funcionam como grandes reservatórios de cai or e carbono e as 
trocas destes entre a atmosfera e os oceanos ocorrem naturalmente em 
vastas escalas. Qualquer previsão de futura mudança clImátIca global e 
regional deve basear-se em Informações mais clrcunstaneladas a nível de 
volume, distribuição e movimento de massas aquáticas e nos fluxos 
bioquímicos, como o do carbono. 
b) Poluição 
A consciencialização crescente para a importância dos recursos marinhos 
tem-se feito acompanhar de uma preocupação com a higiene dos oceanos, 
devido a fontes de poluição telúrícas, à poluição causada por acidentes 
com petroleiros, à descarga de resíduos perigosos nos oceanos, ao excesso 
de pesca de uma série de espécies e a conflitos entre países sobre o 
acesso a e a utilização de regiões marítimas. 
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c) Normas 
Na sequência dos acidentes do "Exxon Valdez", do "Herald of Free 
Enterprise" e do "Scandinavian Star" e dos recentes acidentes no 
Mediterrâneo, verifica-se uma necessidade premente de normas e regras 
internacionais mais rigorosas a nível de segurança, controlo da poluição 
e concepção e funcionamento de navios no contexto da Organização Marítima 
internacional (OMI). 
B.I.3. Globalização da economia Internacional 
Com a global ização contínua da economia Internacional, os transportes 
marítimos tornar-se-ão, cada vez mais, uma ligação crucial: cerca de 95% 
do total de mercadorias comercialfzadas internacionalmente são 
transportados por mar, estando previsto um aumento de cerca de 2,1 por 
cento por ano, até ao ano 2000, do comércio marítimo mundial expresso em 
toneladas(1). 
B.ll INTERESSES COMUNITÁRIOS 
Os 12 Estados-membros da CE, por si só, dispõem de +/- 15 000 km de 
litoral, muitas ilhas, grandes penínsulas e da maior concentração de 
portos do mundo. Nenhum continente possui um litoral tão vasto 
relativamente á sua superfície como a Europa. As zonas económicas 
exclusivas das 200 milhas marítimas dos Estados-membros abrangem uma 
superfície superior a 3 mi I. de km2. 
B.Il .1. Emprego 
Valores provenientes dos Estados-membros indicam que, só no sector das 
pescas, existem cerca de 300 000 pessoas que trabalham no mar. 
Partindo do principio de que para cada pescador no mar existem quatro a 
cinco pessoas que trabalham em terra, o emprego no sector das pescas 
comunitário atinge 1,5 a 1,8 milhões de pessoas. Com base neste valor, o 
emprego no conjunto da Indústria marítima (Incluindo construção naval, 
transportes marítimos, indústrias offshore, etc.) pode aval lar-se em 
(1) Indústrias marítimas da CEE, relatório de Moore Stephens -
Accountants, 1989. 
5 -
cerca de 2,5 milhões de pessoas. Por outras palavras, o emprego na 
indústria marítima é consideravelmente mais significativo do que, por 
exemplo, no sector comunitário da energia e da água. 
B.II.2. Comércio 
a) Dependência da CE relativamente ao comércio 
A CE é o maior parceiro comercial do mundo. Só as exportações 
extracomunltarias representam cerca de 25% das exportações mundiais e 90% 
do comércio externo da Comunidade é efectuado por navios. Atendendo ao 
facto de a Europa estar fortemente exposta ao comércio externo, com uma 
percentagem de 18% do PIB (1990) superior aos 16% dos EUA ou aos 17% do 
Japão, e excluindo a importância crescente dos serviços e do investimento 
directo estrangeiro, e tendo em conta o seu processo de Iiberalização 
interna, a CE depende de estruturas de transportes eficientes e seguras. 
b) Aumento do comércio europeu 
Os transportes marítimos de pequeno curso, que se definem como 
transportes no litoral geográfico europeu, Incluindo as costas do 
Mediterrâneo, do Mar Báltico e do Mar Negro, e os transportes em cursos 
de água interiores vão aumentar com a realIzação do mercado interno, bem 
como com o processo de IiberalIzação nos países da Europa Central e 
Oriental. A procura a nível de comércio e transportes na Europa, que já é 
elevada, aumentará ainda mais. 
A CE está a tentar proporcionar soluções através de uma série de 
propostas no domínio dos transportes, bem como a nível do seu programa de 
rede transeuropeia^1). Os transportes marítimos e em cursos de água 
interiores constItuem, em muitos casos, uma alternativa ao 
congestionamento intenso dos transportes terrestres e, consequentemente, 
um elemento Importante no âmbito dos programas europeus em matéria de 
infra-est rut uras. 
São, por conseguinte, de interesse directo para o futuro conceito de 
transportes da CE: Instalações portuárias eficientes, aplicação de novas 
tecnologias de contentores, novos tipos de ferries, transportes 
combinados, desenvolvimento de transportes intermodal s, melhor exploração 
dos cursos de água interiores e InvestImentos em tipos de navios modernos 
- condições prévias a nível de transportes marítimos eficientes. 
(1) COM (90) 585 final, 10 de Dezembro de 1990. 
- 6 -
B.I 1.3 Ambiente 
Os problemas de transportes da CE e a poluição internacional dos oceanos 
estão relacionados com os interesses ambientais da Comunidade no sector 
marítimo. 
Devido aos seus problemas crescentes de transportes, a Comunidade está 
especificamente interessada em métodos de transporte que prejudiquem o 
mínimo possível o ambiente. Neste contexto, os transportes marítimos de 
pequeno curso e em cursos de água Inter lores poderão constitulr uma 
alternativa aos transportes terrestres. 
Os navios consomem menos energia por tonelada transportada e provocam 
menos perturbações ambientais em termos de ruído e poluição do ar do que 
qualquer outro meio de transporte. Em muitos casos, os transportes 
marítimos de pequeno curso e em cursos de água interiores são igualmente 
susceptíveis de se revelarem o meio de transporte mais rentável. 
Na perspectiva do seu vasto litoral, dos seus recursos hallêuticos 
parcialmente ameaçados, bem como do impacte no clima, a Comunidade possui 
um interesse vital na higiene dos oceanos. São, por conseguinte, do 
interesse da Comunidade normas internacionais elevadas e aplicadas de 
modo efectivo. 
É fundamental que as normas europeias em todas as regiões e mercados 
marítimos internacionais sejam estabelecidas ao nível dos requisitos e se 
revelem compatíveis com as normas internacionais. Na ausência de normas 
aprovadas Internaclonalmente, será igualmente necessàrio fixar normas ao 
nível europeu, que conduzam à criação de normas Internacionais. As normas 
relativas a novas tecnologias deverão ser emitidas no mais breve prazo, 
se se pretender que satisfaçam as necessidades do mercado. 
Em 1990, os EUA aplicaram regulamentações uni laterais que exigirão que os 
navios tanques recém-construídos que pretendam entrar em portos dos EUA 
possuam casco duplo. Por outro lado, os Japoneses estão a propor - no 
contexto das actuais negociações da OMI - uma alternativa, o navio tanque 
mid-deck, desenvolvido por um importante estaleiro japonês. 
Não obstante determinados estaleiros da CE, de quatro Estados-membros, 
estarem a desenvolver conjuntamente o seu próprio modelo de navio tanque, 
os debates sobre este assunto no âmbito da OMI são deixados ao critério 
individual dos Estados-membros. 
_ 7 -
B.I 1.4 Pescas 
A Comunidade Europeia é uma das mais importantes potências do mundo em 
termos de pesca marítima. Dispõe igualmente do maior mercado mundial de 
produtos das pescas e da aquicultura, que são fornecidos, em larga 
medida, através de um número crescente de importações. 
Os desafios comunitários são, especialmente, os seguintes: melhoria das 
medidas de conservação e controlo; redução do excesso de capacidade da 
frota; desenvolvimento de novas tecnologias aplicáveis às Indústrias 
pesqueira, de transformação e de comercial ização em terra; investigação-, 
manutenção e extensão das possibi I idades de pesca nas águas 
internacionais e externas^1). 
A procura crescente de produtos pesqueiros nos mercados mundiais, em 
especial nos países industrializados, bem como as limitações dos recursos 
pesqueiros, contribuem para o facto de a aquicultura se estar a tornar 
cada vez mais importante em termos económicos. 
A fim de reforçar o fundamento cientifico e tecnológico da indústria das 
pescas comunitária, foi introduzido o programa FAR de investIgação no 
domínio das pescas e da aquicultura (1988-1992). O novo programa de 
investigação a nível da agricultura e da agro Indústria, que inclui as 
pescas, constitui parte do terceiro programa-quadro. 
(1) O artigo 8o do Regulamento no 170/83 (CEE) relativo às 
disposições básicas respeitantes à política comum das pescas 
prevê que a Comissão elabore e apresente ao Conselho um 
relatório. Esse relatório deverá abranger a situação no sector 
das pescas, Indicando os problemas actuais e as orientações 
futuras. 
0 relatório será apresentado no último trimestre de 1991, pelo 
que o contributo desta comunicação para o sector das pescas é 
1 imitado. 
- 8 -
B.I I.S Ciências e tecnologias marinhas 
A indústria dos recursos marinhos está a assumir forma apenas 
gradualmente. Porém, atendendo à sua Importância crucial a longo prazo, é 
necessário lançar actualmente os fundamentos de uma Indústria comunitária 
próspera. Como condição prévia, as ciências e tecnologias marinhas 
constituem, consequentemente, um domínio que merece a maior atenção. 
O programa comunitário MAST de l&D no domínio das ciências e tecnologias 
marinhas^1) destína-se à melhoria do conhecimento do ambiente marinho, 
tendo em vista promover novas tecnologias de estudo para a protecção e 
exploração dos recursos marinhos. O programa MAST pretende Igualmente 
aperfeiçoar a coordenação e cooperação entre programas nacionais de l&D. 
O programa comunitário BRITE/EURAM aborda as tecnologias de materials e 
de fabrico, incluindo temas como a soldagem automatizada, tendo em vista 
aumentar a segurança e eficiência da construção naval. 
Simultaneamente, é necessário reconhecer, todavia, que a exploração dos 
oceanos, como domínio Interdisclpiinar, depende da cooperação dos 
diversos sectores e disciplinas interessados. Essa cooperação deverá ser 
reforçada actualmente, se a Europa não quiser ficar em situação de 
desvantagem em relação aos seus príncípaís concorrentes internacionais. 
B.lll. Os novos desafios marítimos da CE 
Os interesses marítimos específIcos da CE deverão ser analisados no 
contexto da dimensão marítima internacional. 
As normas internacionais de segurança e concepção, necessárias sob o 
ponto de vista ambiental e estabelecidas peia OMI, por exemplo, afectam 
directamente a política de ambiente da CE. Simultaneamente, essas normas 
afectam também a situação e as perspectivas dos armadores da CE, para os 
quais novas normas equivalem, multas vezes, a custos de InvestImento mais 
elevados. Os estaleiros comunitários são Igualmente afectados, visto 
deverem adaptar-se a essas novas normas. 
Os recursos marinhos constItuem outro exemplo. As posslblI Idades futuras 
de concorrência bem sucedida neste mercado em expansão gradual dependem 
não só de progressos a nível das ciências marinhas como da conversão dos 
conhecimentos científicos em api(cações Industriais. Por outras palavras, 
(1) JO no L 200 de 13.7.1989, JO no C 174 de 16.7.1990 
9 -
a cooperação e a colaboração são necessár i as entre os diversos sectores e 
disciplinas em causa, o que constitui um factor de especial importância 
no caso das pequenas e médias empresas (PME). 
Porém, trata-se apenas de exemplos de domínios em que a existência de 
interesses comuns e/ou de efeitos sinérgicos entre diversos sectores 
marítimos ê já evidente. Atendendo à complexidade da dimensão marítima no 
seu conjunto e às Interdependências existentes entre a higiene dos 
oceanos e os seus recursos, por um lado, e a navegação, construção naval 
e exploração dos recursos dos oceanos, por outro, todas as questões 
marítimas constItuem elementos de uma única dimensão marítima. 
Neste contexto, não deve ser esquecida a importância de todos os sectores 
de serviços (finanças, seguros, classificação ...) para a dimensão 
marítima. A Europa desenvolveu, neste aspecto, toda uma série de 
conhecimentos especiai ízados e know-how, tendo o maior Interesse possível 
em não perder as vantagens concorrenciais que alcançou. 
É desta forma que o presente documento aborda o universo marítimo no seu 
conjunto, tendo em vista constituir uma preparação para uma melhor 
exploração dos efeitos sinérgicos actuais e futuros entre todas as 
disciplinas marítimas. 
C INDÚSTRIAS MARÍTIMAS EUROPEIAS ELEMENTOS DA CONCORRÊNCIA 
EUROPEIA 
O futuro marítimo da Europa depende da competítIvidade das suas 
Indústrias. Somente uma Indústria marítima eficiente poderá garantir que 
a Comunidade se encontrará em situação de part ici par, de forma adequada e 
com êxito, no comércio internacional e beneficiar da exploração dos 
oceanos. Consequentemente, a actual situação das diversas fndústr i as 
marítimas e os processos de adaptação e desenvolvimento respectivos, bem 
como o seu desejo de cooperação, são Importantes para o futuro da Europa, 
quer em termos económicos quer políticos. 
As indústrias marítimas, como a navegação e a construção naval, são 
sectores tradicionais, que enfrentam uma forte concorrenci a por parte de 
países terceiros. 
O excesso de capacidade mundial em termos de navegação e construção 
naval, as práticas desleais de fixação de preços e os subsídios à 
construção naval sob todas as formas têm deixado os seus vestígios. 
- 10 
Os preços dos navios nem sempre têm coberto os custos de construção e as 
taxas de transportes de mercadorias têm-se revelado, por vezes, muito 
reduzidas. No que respeita ao sector da construção naval, foi reservada 
uma margem muito reduzida para investimentos em equipamentos modernos, 
Instalações de produção avançadas ou desenvolvimento de novas tecnologias 
de produção. 
As actividades marítimas são cada vez mais exigentes sob um ponto de 
vista tecnológico. Actualmente, um navio de cruzeiro moderno pode estar 
tão informatizado como muitos navios da marinha. Um navio de cruzeiro 
pode conslderar-se uma cidade em miniatura em que se concentram todos os 
aspectos técnicos da vida moderna. Como Já referido na Comunicação da 
Comissão "Política industrial num ambiente aberto e competitivo"^1^ , já 
não é possível, actualmente, falar de Indústrias de tecnologia elevada ou 
reduzida, mas apenas de produtos que podem possuir níveis diversos de 
sofisticação. 
Os armadores exigem constantemente aos construtores navais e fabricantes 
de equipamentos os últimos modelos. A ausência de ruídos, a segurança e a 
economia deverão atingir os mais recentes níveis técnicos. A 
possibiI Idade de construir navios tecnologicamente sof1st Içados, que 
permitam aos armadores da CE operar com tripulações mais reduzidas mas 
com uma formação elevada, pode permitir a melhoria da competitividade das 
frotas comunitárias face às dos países terceiros. Consequentemente, os 
armadores devem dispor dos dispositivos necessários, por exemplo sistemas 
de controlo de navios totalmente integrados ou máquinas de convés com 
controlo à distância. Os fornecedores de dispos itivos electrónicos e 
Informatizados para processos automátIcos deverão desempenhar, por 
conseguinte, uma função especial, visto deverem dar resposta a estas 
exigências. 
Cl SECTOR DA CONSTRUÇÃO NAVAL 
O sector da construção naval é responsável peio fornecimento de navios 
eficientes, modernos e seguros e depende da I & D com vista à introdução 
de progressos e melhoramentos tecnológicos rei at/vãmente a todos os tipos 
de transportes marítimos. 
A actuação do sector da construção naval e a sua capacidade de investir 
em I & D constitui, por conseguinte, um factor importante para os 
interesses marítimos da CE. 
(1) COM (90) 556 final, 16 de Novembro de 1990. 
- 11 -
Actualmente, a parte de mercado da CE de 20% (comparada com os 38% do 
Japão) basela-se essencialmente na construção de navios de elevado 
conteúdo tecnológico, domínio em que a Comunidade ainda revela uma 
vantagem comparât Iva. Porém, os recentes esforços do Japão no sentido de 
conquistar esta parte do mundo, a começar pela construção bem sucedida de 
porta-contentores e navios de passageiros, colocam dificuldades graves à 
Indústria. Estas dificuldades são ainda mais graves, atendendo a que os 
construtores navais da CE operam num mercado europeu profundamente 
fragmentado, em que apenas recentemente surgiram os primeiros indícios de 
cooperação, por exemplo com a criação de um comité conjunto de l & D, 
COREDES (Cooperação para a investIgação e o desenvolvimento no domínio da 
construção naval europeia). 
Consequentemente, a introdução de tecnologias modernas de produção, de 
esforços suplementares de I & D e de uma melhor utilização das vantagens 
do mercado interno, Incluindo um nível mais elevado de cooperação 
intracomunitária, são de necessidade premente. Deverá ser prevista uma 
análise do potencial das tecnologias de construção naval para utilização 
marinha, por exemplo no que respeita a novas estruturas offshore, navios 
de invest igação para fins científicos e industrials e equipamentos de 
exploração mineira a grande profundidade, construídos por estalei ros 
especializados. 
A capacidade de fornecer um tipo de navio seguro e não poluente, ao preço 
mais baixo possível e em condições livres e leais de concorrência normal 
é absolutamente necessária para o sector da construção naval. 
Em breve, os armadores exigirão uma nova geração de navios de carga (e de 
passage/ros) de alta velocidade, que satIsfaçam os requisitos de entrega 
nos prazos devidos e uma divisão da mão-de-obra para determinados 
produtos de elevado valor ou sensíveis. 
Nesta perspectiva, deverá igualmente ser prestada atenção à situação dos 
estaleiros de navios de guerra, que são afectados por restrições nos 
orçamentos militares. Estes estaleiros estão a tentar compensar, 
gradualmente, a diminuição das encomendas de carácter militar através de 
um aumento de actIvidade nos sectores civis. Atendendo ao know-how 
tecnológico específico dos estaleiros de navios de guerra, a sua 
experiência e qual Ifícações poderão ser de valor Inestimável, a priori, 
para actIvidades civis, por exemplo de apoio ao estudo e exploração dos 
oceanos, de desenvolvimento de novos submarinos não tri pulados e da 
robótica submarina. 
- 12 -
CU FROTA COMUNITÁRIA 
As frotas comunitárias enfrentam uma série de desafios. Em 1975, a frota 
registada na Comunidade correspondia a mais de 30% da frota mundial. 
Desde então, porém, a parte respeitante à Comunidade diminuiu fortemente, 
não tendo atingido nem mesmo 15% em 1990. 
Essa diminuição resultou, parcialmente, do aumento das medidas 
proteccionistas por parte de países terceiros e de práticas desleais de 
fixação de preços. A Comissão tem tentado constantemente, em fóruns 
internacionais, contrariar essa evolução e cr lar e preservar mercados 
abertos e uma concorrência leal a nível da navegação mundial. Tais foram 
os importantes object ivos dos quatro regulamentos do Conselho adoptados 
em 1986(1). 
Num clima de forte concorrência Internacional, de excesso prolongado da 
oferta a nível dos serviços de navegação à escala mundial e de diminuição 
consequente das taxas de transportes de mercadorias, a frota comunitária 
tem sido alvo de uma desvantagem comparât Iva. Os custos associados aos 
postos de trabalho de tripulações dos Estados-membros constituíram, em 
muitos casos, um elemento importante dessa desvantagem. 
Os armadores comunitários estão a utilizar cada vez mais os registos 
livres de países terceiros. Os próprios Estados-membros desenvolveram 
Igualmente registos suplementares ou segundos registos que, embora úteis 
para determinados armadores, encerram o risco de uma divergência 
crescente das condições de operação entre as frotas dos Estados-membros e 
de distorções da concorrência entre armadores comunitários. 
A Comissão apresentou um pacote de medidas positivas e de propostas 
destinadas a impedir o declínio da dimensão da frota comunitária e do 
emprego a nível dos marítimos comunitários: "Um futuro para o sector 
comunitário dos transportes marítimos: medidas para melhorar as condições 
de operação da navegação comercial comunitária" (COM (89) 266 final de 3 
de Agosto de 1989). Essas medidas incluem uma proposta de registo 
comunitário de navios (EUROS), uma melhoria da eficiência do controlo do 
estado dos portos e a aplicação do princípio da liberdade de prestação de 
serviços marítimos nos Estados-membros. 
(1) Regulamentos (CEE) no 4055/86, 4056/86, 4057/86 e 4058/86 do 
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, JO no L 378 de 31 de 
Dezembro de 1986. 
- 13 -
Algumas das propostas do pacote Já foram aprovadas e outras foram objecto 
de debate no Conselho e noutras instItuições comunitárias. A proposta 
EUROS, em especial, foi alterada à luz de comentários do Par lamento 
Europeu. Encontram-se em fase de análise activa novas alterações, que 
teriam o efeito de Isentar os marítimos que trabalham em navios EUROS do 
imposto sobre o rendimento. Essas alterações reduziriam os custos 
associados aos postos de trabalho dos nacionais comunitários para a 
indústria dos transportes marítimos, contribuindo igualmente para a 
melhoria da posição competitiva da frota da CE. 
Ao desenvolver estas e outras propostas, a Comissão teve presente o facto 
de a frota comunitária dever operar numa situação de mercado mundial 
muito difícil. 
O tema dos transportes marítimos, em especial a necessidade de melhorar a 
compet(t ividade da navegação comunitária, constitufrà um elemento 
importante do Livro Branco global relativo à futura política comunitária 
de transportes, que a Comissão tenciona preparar no decurso do Outono de 
1991. 
Na sequêncI a de uma forte concorrência internacional, a Comunidade 
continua a desenvolver, em termos técnicos e económicos, uma frota 
pesqueira moderna, capaz de abastecer o mercado de produtos a preços 
razoáveis e que satisfaçam exigências de qualidade elevada e saúde. 
Clll INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS 
A indústria comunitária de equipamentos marítimos e offshore consiste 
numa grande variedade de médias empresas, na sua maioria, que abastecem 
não só os sectores comercial e da defesa como o sector não marítimo. Este 
sector abrange todos os tipos de máquinas para navios, equipâment os de 
navegação e de segurança, bem como Instrumentos marítimos ambientais. 
Na ausência de uma harmonização técnica dos equipamentos marítimos, 
existem poucas oportunidades de exploração de economias de escala, 
especialmente no domínio dos equipamentos relacionados com a segurança. 
As possibilidades de os fabricantes europeus explorarem potenciai s 
mercados europeus não foram totalmente esgotadas, por exemplo no domínio 
dos equipamentos de estudo e exploração dos oceanos. As máquinas de 
- 14 -
propulsão de navios const Ituem outro exemplo. O fabrico 'na Europa está a 
tornar-se cada vez menos Importante, ao passo que as importações de 
máquinas construídas no Japão ou na Coreia ao abrigo de licenças 
europeias estão a aumentar. 
C.IV INDÚSTRIA DOS RECURSOS MARINHOS E INVESTIGAÇÃO MARINHA 
A indústria dos recursos marinhos, que se encontra no seu Início, não 
constitui um conjunto bem definido, mas consiste em todas as Indústrias 
que proporcionam a Infra-estrutura e os serviços necessários ao estudo e 
exploração dos oceanos. 
O sector offshore, por exemplo, abrange o sector da construção - torres 
de furacão, plataformas, essencialmente construídas por estaleiros 
especializados - e estudos no domínio da tecnologia marinha, explorações 
de campo e outros serviços, incluindo navios de abastecimento. Este 
subsector congrega assim a indústria de equipamentos, os estaleiros e as 
ciências e tecnologias marinhas. 
A fim de ser bem sucedida, a Indústria dos recursos marinhos deverá 
assentar na I & D no domínio das ciências e tecnologias marinhas e na 
transferência de tecnologias de outras Indústrias. 
As complexas ciências marinhas modernas exigem uma organização excelente 
da Invest igação marinha. Não obstante as ligações estreitas existentes 
entre a invest igação básica e aplicada e entre as d/versas dlsei pi I nas, 
continua ainda a ver if içar-se, na maioria dos Estados-membros, a 
tradicional separação institucional entre investIgação no domínio das 
pescas, defesa, exploração mineira dos oceanos, navegação, engenharia 
costeira e oceanografia de base, biologia e geologia marinhas. 
A l&D comunitária no domínio das tecnologias marinhas tem sido de tal 
modo dominada pelas exigências de offshore, petróleo e gás e defesa, que 
gerou uma situação em que a tecnologia Já desenvolvida necessita agora de 
ser adaptada e alargada a outros sectores promissores. Esses sectores 
incluem a engenharia electrotécnica no ambiente marinho, a acústica e a 
comunicação submarinas para facilitar a exploração e as operações 
offshore, especialmente a grandes profundidades, incluindo o 
desenvolvimento de veículos autónomos (não tripulados) e de sistemas 
roboticos a meia profundidade e nos fundos marinhos. 
- 15 -
Não obstante os seus problemas comuns, o grau de cooperação entre as 
indústrias marítimas europeias é ainda demasiado I Imitado, sendo esse 
especialmente o caso da I & D e do desenvolvimento de projectos 
conjuntos. 
CV SITUAÇÃO NO JAPÃO E NOS EUA 
No Japão, a navegação e a construção naval encontram-se estreitamente 
interI igadas, quer ao nível dos aglomerados Industriais quer no que 
respeita a medidas de apoio. Estes vínculos são muito claramente 
evidenciados pelo sistema de créditos Internos que concede aos armadores 
japoneses financiamentos a custos reduzidos, inevitavelmente utilizados 
na aquisição de navios construídos no Japão. Outro exemplo são os 
subsídios à I & D, aparentemente pagos a institutos de investigação 
independentes, mas que, de facto, deveriam ser mais propriamente 
entendidos como um benefício directo às indústrias marítimas. O Japão 
depende fortemente das importações de materIas-prImas e das exportações 
de produtos industriais, pelo que atribuí grande Importância a uma 
indústria marítima sólida e eficiente. 
O Governo Japonês Investe actualmente 286 milhões de ecus por ano em 
programas de I & D no domínio das tecnologlas oceanográficas. A I & D no 
sector da construção naval está a efectuar-se no Japão a nível de um 
"techno-superIIner" de alta velocidade com um orçamento total de cerca de 
72 milhões de ecus e de uma Instalação de propulsão marinha altamente 
fiável com um orçamento calculado em 15 milhões de ecus. 
Em 1990, a Fundação para a Indústria da Construção Naval do Japão deu 
início à elaboração do conceito de um novo tipo de estrutura offshore, 
como parte das medidas destinadas a estabíIIzar as actividades comerciais 
das empresas de construção naval. O trabalho implica invest igação no 
domínio do desenvolvimento e utilização do espaço oceânico através do uso 
de estruturas flutuantes de grandes dimensões. 
Nos EUA, um sistema complexo de medidas apoia a construção naval e a 
navegação, nomeadamente através da limitação de cargas e de exigências de 
construção nacional relativamente ao comércio interno (Jones Act). No que 
respeita à navegação, tais limitações estão em contradição com o 
objectivo de um mercado livre e aberto dos serviços de navegação. 
- 16 -
Embora os EUA se tenham encontrado ausentes do sector da construção de 
navios da marinha de comércio durante cerca de dez anos, a sua iniciativa 
recente - destinada à el I mi nação de medidas e práticas de distorção do 
comércio no sector da construção naval numa base mundial - é um indicio 
da importância que este pais atribui à construção de navios da marinha de 
comércio, numa ocasião em que as restrições orçamentais estão a reduzir, 
de forma drástica, o volume de novas encomendas nos estaleiros de navios 
de guerra. 
D. NOVA INICIATIVA MARÍTIMA EUROPEIA 
D.l ABORDAGEM NO ÂMBITO DO CONCEITO DE POLÍTICA INDUSTRIAL DA 
COMISSÃO 
No passado, a Comissão empreendeu e propôs uma série de iniciativas 
distintas. Embora algumas dessas iniciativas tenham sido adoptadas, 
outras aguardam ainda a aprovação necessária do Conselho. 
Porém, falta ainda uma perspectiva global de todas as questões marítimas. 
É essencial, consequentemente, uma nova abordagem com Impacte real no 
conjunto das Indústrias marítimas europeias. 
Em conformidade com o conceito de política Industrial da Comissão^1), 
não pode ser intenção da Comissão criar substitutos para os esforços 
desenvolvidos pelas próprias empresas. A Comissão apenas poderá prestar 
especial atenção a sectores que desempenham uma função fundamental no 
conjunto da economia. Neste contexto, a indústria marítima é objecto de 
uma referência especial na comunicação relativa à política industrial da 
CE. 
D.ll RUMO A UMA ABORDAGEM MARÍTIMA COERENTE - Pontos de acção 
Com base na análise dos desafios futuros e da situação actual das 
indústrias da CE, foram identificados diversos sectores interI/gados que 
merecem especial atenção da Comunidade. Esses sectores dizem respeito ao 
fundamento de todas as Indústrias marítimas, esperando-se que possuam um 
impacte dominante na sua competít ivIdade, visto serem igualmente 
decisivos numa melhor exploração dos efe/tos s/nérgícos. O seu reforço, 
através de medidas de apoio horizontais, deverá ser considerado uma 
tarefa urgente. 
(1) COM (90) 556 final, 16 de Novembro de 1990, 
- 17 -
D.11.1 Ambiente comercial : realização do mercado Interno 
Um dos aspectos mais Importantes do programa de mercado Interno da 
Comissão é a elIminação dos obstáculos ao comércio. Na Indústria de 
equipamentos marítimos, todavia, ainda existem obstáculos técnicos às 
trocas comerciais. 
Encontra-se em preparação, por conseguinte, um projecto de dlrectiva que 
harmonizará as reguIamentacões técnicas respeitantes aos equipamentos 
marítimos utilizados a bordo de navios da marinha de comércio. Prevê-se 
que a directiva inclua equipamentos marítimos rei at ivamente aos quais é 
essencial promover a segurança da vida no mar e que tenham em vista a 
protecção do ambiente marinho da poluição causada por substâncias 
perigosas. 
D.lI.2 Segurança 
A segurança marítima é uma questão de grande Importância. A Comissão está 
a preparar uma comunicação que abrange uma vasta gama de aspectos neste 
domínio. 
impõe-se uma distinção entre segurança de navegação, segurança a bordo, 
segurança no trabalho e segurança do ambiente. 
As act ivIdades marítimas são uma das mal s expostas a diversos tipos de 
acidentes. Os acidentes fatais são especialmente elevados no que respeita 
a actIvidades de transporte e pesqueiras. 
A Comissão abordará os seguintes pontos no seu Livro Branco: 
interpretação e aplicação de regulamentações internacionais a 
nível europeu, tendo em conta a legislação comunitária em vigor; 
melhoria da segurança nos ferries de passage/ros e modelos de 
navios tanques não poluentes; 
ini cl ativas no domínio da aplicação universal de sistemas de 
apoio à navegação; 
inspecções portuárias mais frequentes que Incidam na observância 
das normas de segurança existentes e no cumprimento de 
regulamentações ambientais e sociais e tendo em vista evitar 
qualquer tipo de concorrência desleal através de vantagens de 
custos quando as normas e regulamentações não são respeitadas. 
- 18 -
No que se refere às pescas, um estudo demonstrou que um em cada do/s 
acidentes se relaciona com o próprio navio (segurança do navio), sendo o 
outro decorrentes da actividade do pescador (segurança no trabalho). Esta 
distinção é importante, visto apontar para a necessidade de melhores 
equipamentos e melhor formação profissional. A Comissão está a preparar 
uma directiva relativa aos requisitos mínimos a nível de segurança e 
higiene no trabalho a bordo de navios de pesca. 
D.II.3 I a D 
Deverá prever-se uma abordagem comunitária integrada rei atIvamente à 
I & D no sector marítimo. Os construtores navais, os armadores e a 
indústria de equipamentos deveriam definir conjuntamente os seus 
interesses e desenvolver estratégias comuns no que respeita ao aumento da 
procura no domínio das questões tecnológicas. 
O êxito dos acordos de cooperação dependerá, em larga medida, da 
concentração e reforço gradua/s da / & D numa série de projectos 
seleccionados, que envolvam clientes, fabricantes e fornecedores. 
A base europeia de I & D no domínio marítimo deveria ser reforçada 
através de uma coordenação das exigências de I & D a nível das ciências e 
tecnologias marinhas europeias. Preconlza-se Igualmente a Identificação 
de domínios prioritários através de uma melhor cooperação entre os 
programas europeus de I & D existentes (e.g., MAST, EURET, BRITE/EURAM, 
EUREKA (EUROMAR), etc.). 
D.lI.4 Transportes 
Deverá ser plenamente desenvolvIdo o potencial dos transportes marítimos 
e dos transportes em cursos de água Inter lores, a fim de atenuar o 
congestionamento dos transportes terrestres e os danos ambientais por 
eles provocados. É necessário prestar atenção a aspectos como as 
tecnologias de contentores, os transportes Intermodais e a Integração da 
logística Industrial na logística dos transportes. A Comissão Já está a 
efectuar um trabalho sobre o desenvolvimento de uma rede de transportes 
combinada, que Inclua ligações marítimas, e a extensão das políticas de 
Infra-estrut uras de transportes, estando igualmente a ser concluídos 
acordos de financiamento a portos, em reconhecimento da importância da 
- 79 
existência de portos eficientes com boas ligações rodoviárias, 
ferroviárias e a cursos de água Inter/ores. Estes aspectos inserlr-se-ão 
nos temas a Incluir no próximo Livro Branco relativo à política de 
transportes, que acima se referiu. 
D.II.5 Formação 
É necessária uma melhor formação, a fim de reduz Ir o número de acidentes 
provocados por erros humanos no local de trabalho e no mar. 
Além disso, a fim de reforçar a competitividade marítima europeia, è 
necessária uma formação adequada da mão-de-obra, não só no domínio da 
invest igação como no da indústria e das novas tecnologias utíI izadas, 
incluindo práticas de gestão e de trabalho, sistemas de informação, 
planeamento e garantia de qual Idade. 
Dado a CE não constituir uma zona de custos de mão-de-obra reduzidos, é 
necessário apostar mais nas vantagens de uma melhor formação. A 
competitividade, a produtividade e um nível de formação elevado são 
conceitos que vêm sempre associados. 
A concret ização de Indústrias mar it imas competitivas dependerá da 
cooperação voluntária - em conformidade com a legislação comunitária em 
matéria de concorrência - da cadela clientes, fabricantes e fornecedores 
e organismos de Investigação numa base europeia. O recrutamento de 
cientistas e engenheiros suficientemente bem formados e motivados e a sua 
formação futura desempenharão uma função fundamental. 
Tal princípio é igualmente aplicável a todos os Indivíduos que trabalham 
a bordo de navios. Consequentemente, está a ser preparada uma directiva 
comunitária que tem em vista: 
promover qual if/cações adequadas rei atIvamente aos marítimos e 
mecânicos; 
promover a harmonização da formação dos marítimos comunitários e 
garantir a aplicação uniforme das normas estabelecidas peia OMI -, 
garantir a segurança de navegação e a protecção do ambiente, 
simultaneamente, através de marinheiros com qualificações 
adequadas. 
- 20 -
D.11.6 Ambiente 
ê necessária uma melhor abordagem rei atIvamente à preservação do ambiente 
marítimo. Deverá ser definido um enquadramento claro no que respeita às 
iniciativas comunitárias neste domínio. Os construtores navais, os 
armadores, a indústria de equipamentos e todos os sectores relacionados 
com as instalações portuárias deverão definir conjuntamente estratégias 
comuns, tendo em vista um melhor ambiente marinho. 
Merecem especial menção os seguintes aspectos: 
interpretação e aplicação das normas da OMI a nível europeu, 
tendo em conta a legislação comunitária em vigor 
promoção de uma política global relativa às instalações de 
recepção portuárias 
promoção de novos sistemas tecnológicos de vigilância, combate e 
controlo da poluição marinha, quer operacional quer acidental. 
D.lI.7 Concorrência na CE 
O controlo rigoroso dos auxílios estatais é uma condição necessária para 
a não distorção da concorrência. A 7a directiva relativa aos auxílios 
estatais à construção navai^1^ tem-se revelado, até à presente data, um 
Instrumento multo eficaz. De Igual modo, no que respeita à navegação e à 
proposta de registo CE, é prestada atenção ao objectivo de obter uma 
verdadeira convergência das condições de concorrência entre Estados-
membrosCV. 
A legislação em matéria de concorrência refere-se Igualmente a cooperação 
transfronteira, devendo recordar-se a este propósito que os mercados 
nacionais ou os mercados europeus nem sempre são os mercados decisivos, 
especialmente no que se refere a Joint ventures. No que respeita às 
indústrias marítimas, o conceito de fronte!ras tradicionais não é 
plenamente aplicável (e.g., bandeira de conveniência, dificuldade de 
aplicação de direitos de importação, etc.), pelo que o conceito de 
concorrência internacional mundial pode ser - nomeadamente em 
determinados sectores - especialmente Importante quando se consideram os 
acordos de cooperação europeus neste domínio. 
(1) JO no L 380/27, 21 de Dezembro de 1990. 
(2) Ver "Medidas financeiras e fiscais relativas a operações de 
navegação com navios registados na Comunidade", SEC (89)921. 
- 21 -
D.lI.8 Dimensão Internacional 
A construção naval e, em certa medida, outras Indústrias marítimas têm 
sido alvo de uma forte concorrência desleal e subsidiada por países 
terceiros. Tal aspecto deveria ser elI ml nado, a fim de criar um ambiente 
Internacional livre e leal para as empresas europeias. 
A Comunidade está a tentar activamente - no contexto das actuais 
negociações da OCDE - concluir um acordo Internacional contra as medidas 
de distorção do comércio, Incluindo prát/cas desleais de fixação de 
preços, no sector da construção naval. Neste contexto, a Comunidade no 
seu conjunto assume a responsabfIIdade da CE face aos seus principais 
concorrentes Internacionais. 
É igualmente importante dispor de uma pos/ção comunitária harmonizada, 
especialmente no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI). 
D.Ill RESPOSTA EUROPEIA INTEGRADA 
A aplicação das medidas horizontais acima descritas contribui ria para que 
os sectores marítimos se adaptassem aos progressos mais recentes, 
beneficiando plenamente da realIzação do mercado Interno e explorando 
melhor todos os efeitos sinérgicos. 
Porém, os desafios marítimos relacionados com os recursos marinhos, com a 
poluição dos oceanos, com os progressos a nível de transportes e com as 
normas internacionais, por exemplo, já não podem ser solucionados com 
base numa análise Isolada de cada aspecto específico. Os desafios 
marítimos exigem desde Já, mas, ma/s importante ainda, no futuro, novas 
estratég/as que se base/em nos conhec/mentos técnicos, na experiência e 
nos esforços de I & D de todas as Indústrias marítimas e de todos os 
organismos de investigação com elas relacionados. 
As diversas questões e desafios marítimos deverão, por conseguinte, ser 
reconhecidos como parte de uma dimensão marítima global, devendo ser 
tratados nesse espírito. 
- 22 -
ê necessária uma nova abordagem global e horizontal - baseada na 
cooperação entre as diversas Indústrias Interessadas, organismos de 
Investigação, universidades, administrações dos Estados-membros e 
Comissão. Somente um enquadramento deste tipo permitirá a prossecução dos 
Interesses marítimos comunitários. 
Deverá ser criado na CE um enquadramento que permita um intercâmbio 
eficiente de informações através de um diálogo permanente entre todas as 
partes Interessadas. Os domínios de interesse comum para duas ou mais 
partes poderão assim ser identificados e analisados a nível comunitário. 
Esses domínios poderão, por exemplo, incluir normas, Investigação e 
desenvolvimento, Instalações portuárias ou questões ambientais. Uma 
cooperação vertical e horizontal mais estreita poderia conduzir ao 
reconhecimento de objectIvos, projectos e estratégias de orientação de 
mercado comuns. 
Nesta perspectiva, propõe-se a criação de um fórum adequado, que 
contribua para a definição e preparação dos pormenores relacionados com a 
aplicação desta abordagem. O fórum deverá ser composto de representantes 
das indústrias interessadas, organismos de Investigação, administrações 
marítimas e industriais dos Estados-membros e funcionários da Comissão. 
No que respeita à Com/ssão, um grupo, composto de todas as 
Dfrecções-Gera/s interessadas, poderá representar a Comissão. 
No que se refere às suas competências, o fórum - organizado através de 
uma rede de grupos de trabalho - deverá: 
prever o enquadramento necessário a um Intercâmbio eficiente de 
informações entre todas as partes interessadas; 
recolher e analisar os interesses comuns das diversas indústrias; 
identificar domínios prioritários, quando existem interesses 
comuns e quando - observando o principio de subsidiar idade -
poderiam revelar-se convenientes acções a nível da CE. 
Esses domínios poderão, por exemplo, referIr-se a: 
Implicações marítimas Industriais dos sistemas de transportes 
globais; 
projectos conjuntos de I & D, com a participação de utII izadores , 
produtores e fornecedores de equipamentos tecnológicos; 
- 23 -
Impl icações para a Indústria marítima dos regulamentos e 
directivas nacionais, comunitários e Internacionais (Incluindo 
segurança marítima e ambiente); 
transferência de tecnologias entre actividades militares e civis, 
incluindo I & D, maior utilização das capacidades militares 
existentes para fins alternativos; 
actIvidades em domínios que conduzam a progressos futuros, por 
exemplo em sectores como os recursos marinhos, as tecnologias 
ambientais, etc.; 
avaliação das recomendações relativas a normas Internacionais de 
segurança e ambientais ; 
necessidade de um trabalho de normalIzação a nível europeu, 
processos de garantia de qualidade para as Indústrias mar It Imas. 
E. CONCLUSÕES 
A Comunidade está ciente da Importância crescente da dimensão marítima. 
As questões marítimas encontram-se directamente ImplIçadas nos Interesses 
económicos e políticos da CE. 
Os interesses marítimos europeus são demasiado vastos para permit Irem às 
indústrias marítimas defendê-los por si sós, em especial visto algumas 
delas enfrentarem graves problemas de adaptação. 
Atendendo a esta situação, a Comunidade necessita de reforçar a sua base 
marítima, a fim de se colocar em situação de beneficiar dos progressos 
futuros da dimensão marítima. Porém, tal objectivo não pode ser alcançado 
pela Indústria, Estados-membros ou Comissão individualmente. 
Consequentemente, é necessária uma melhor coordenação política Interna, 
bem como uma melhor compreensão entre as diversas empresas de cada sector 
interessado, as diferentes Indústrias marJtImas, os Estados-membros e a 
Comissão no seu conjunto. 
Propõe-se, por conseguinte, a criação de um fórum de debate, composto de 
todas as partes interessadas, com as seguintes tarefas: 
definir de forma mais rigorosa o âmbito da abordagem global e 
horizontal, mediante a Identificação dos domínios prioritários e 
dos tipos de acções a desenvolver, a fim de melhorar a 
compet itIvidade das Indústrias marítimas comunitárias na 
Comunidade e à escala mundial; 
- 24 
- avalIar o método adequado de execução destas acções. 
O fórum deverá apresentar um re/atór/o à Com/ssão 9 meses após a 
aprovação da presente comunicação. 
Na sequência desse relatório, a Com/ssão decidirá da necessidade de 
apresentação de uma nova comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, 
a fim de propor acções concretas de interesse conjunto para as Indústrias 
mar í t f mas. 
19-
ANEXO 
CONSTRUÇÃO NAVAL 
FROTAS DA MARINHA DE COMERCIO 
COMERCIO MARÍTIMO MUNDIAL 
AQUICULTURA 
~ ci ~ 
CONSTRUÇÃO NAVAL 
PRODUÇÃO MUNDIAL DE NAVIOS 
CARTEIRAS DE ENCOMENDAS 
PREÇOS DE NOVAS CONSTRUÇÕES 
PARTES DE MERCADO MUNDIAIS NA CONSTRUÇÃO NAVAL 
EMPREGO 
I 
^ 6 
-z-?-
World Production of Ships 
in million cgt 
ï "—I —i —i —i —i —i —i —i —r 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 
South Korea EC I I Japan World 
Lloyd's Maritime Information Service 
Production of ships : 
shares in world production 
baaed on cgt 
100% 
80% 
60% 
40% 
20% 
0% 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 
Lloyd's Maritime Information Service i!!li!;§^ 
European Community 
J -U-;:.: •^,.;f: :•••:•• •-., I „ L_ ) ••• r:-. JL-. __J 
le-
Order Books 
(in million cgt) 
Thousands 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 
South Korea EC I I Japan World 
Lloyd's Maritime information Service 
Newbuilding Prices 
(in million US-Dollar) 
1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 
" M/T 80 -*— BC 60 -*- RO-RO 60 LPG 24 
Fearnley's Review 1990 
1% 
Shipbuilding-Worldmarketshares 1990 
based on cgt 
Rest AWES Ex-RDA 
4,8 2,9 
Lloyd'* Maritime Information Sarvlca 
Employment 
construction of new vessels 
140 
120 
100 
80 
60 
40 
20 Thousands 
I 
Li 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 
EC-10 CZH EC-12 
National sources 
7 0 
~ î? ,? J" A S DA MARINHA DE COMÉRC I O 
FROTAS COMUNITÁRIAS 
. FROTA DA MARINHA DE COMERCIO MUNDIAL E COMUNITÁRIA 
ESTIMATIVA DA FROTA MUNDIAL 1991 1994 
31-
The Community Fleets 
Member States' Fleets 
by (lag Member States' Fleets 
by flag 
1081 1982 1883 1984 1086 1086 1087 1088 1080 1000 1081 1082 1083 1064 1086 1086 1087 1068 1080 1000 
Italy - Luxamb. Spain - Portugal 
Lloyd'* R*gl*t*r o( Shipping Lloyd'* R*gl*t*r of Shipping 
Member States' Fleets 
by flag Member States' Fleets 
by flag 
1081 1082 1083 1084 1086 1086 1067 1986 1080 1000 
Qarmany ' Balglum 60 
1061 1882 1083 1984 1086 «86 1087 1088 1088 1000 
Lloyd'* R*ai*t*r of Shipping Lloyd'* Roojator of Shipping 
-n 
World and EC Fleet 
500 million gt 
400 h 
300 h 
200 h 
100 h 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 
Lloyd's Register of Shipping 
Estimated World Fleet 
700 
600 
500 
400 
300 
200 
100 million dwt 
r 
fïllï 
1991 1992 1993 1994 
Oil tanker LZJ Combined carrier ÍHÍ Bulk carrier L_J Other 
Fearnley's Review 1990 
-??-?> 
COMÉRCIO MARÍTIMO 
M UN D I AL 
COMERCIO MARÍTIMO MUNDIAL EM 
TONELADAS - MILHAS 
CRESCIMENTO ECÓMICO E COMERCIO 
MARÍTIMO 
World Seaborne Trade 
(in billion tonne-miles) 
Thouaanda 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 
Crude Oil 
IB2J Coal EZD Oil Prod. 
CZD Grain Iron Ore 
Other 
Source: Fearnley's Review 1990 
Economic Growth And Seaborne Trade 
(average annual growth rates) 
16 
. 10' ' ' ' ' ' '—• ' "— ' 
1980 1981 1982 1983 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 
L GDP OECD -B- Imports OECD 
Ss.born. TrsdfJ""* """"••• ••••« - »•—> 
Commission ssrvlcss 
- ? T-
AQUI CULTURA 
AQUICULTURA - PRODUÇXO 
PARTES DA PRODUÇÃO MUNDIAL 1985 
u-
Aquaculture 
World Production 1988 (1) 
• 14 million tonnes • 14% of fishery 
• 22 billion US$ 
EC Production 1989 (2) 
• 847.000 tonnes • 1,6 billion ECU turnover 
Shares in world production 1985 
(total production, tonnes) 
Asia 78,9 Other 1,4 
USSR 3,8 
1) Fao, Commission services 
2) Association Européenne des Economistes de ia Pêche 
3) Aquakultur und Aquatechnik, Sylt 1989 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 335 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 
N.° de catálogo : CB-CO-91-401-PT-C 
ISBN 92-77-75811-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo