ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N? C 307/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 11.91 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 29/91 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço com vista a um empréstimo à SNCF 
(TGV Norte) 
(91/C 307/22) 
Por carta de 5 de Novembro de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho um parecer favorável, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço com vista a um empréstimo 
à SNCF (TGV Norte). 
Na sua 1536* sessão, de 18 de Novembro de 1991, o Conselho emitiu o parecer favorável 
solicitado. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
J. E. ANDRIESSEN 
PARECER FAVORÁVEL N? 30/91 
emitido pelo Conselho, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço com vista a um empréstimo à Grand 
Belt A/S, Dinamarca 
(91/C 307/23) 
Por carta de 18 de Outubro de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho um parecer favorável, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 54? do 
Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço com vista a um empréstimo 
à Grand Belt A/S, Dinamarca. 
Na sua 1536? sessão, de 18 de Novembro de 1991, o Conselho emitiu o parecer favorável 
solicitado. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
J. E. ANDRIESSEN
N? C 306/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 11.91 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 8/91 
emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no artigo 95? do Tratado CECA, com vista à 
execução do plano de reestruturação da siderurgia nacional italiana — Pedido apresentado pela 
Itália com vista à prorrogação do prazo concedido para a conclusão do referido plano de rees­
truturação 
(91/C 306/05) 
Por carta de 28 de Junho de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Con­
selho que, em conformidade com o disposto no artigo 95? do Tratado CECA, emitisse parecer 
favorável com vista à execução do plano de reestruturação da siderurgia nacional italiana — 
Pedido apresentado pela Itália no sentido da prorrogação do prazo concedido para a conclusão 
do referido plano de reestruturação. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1 510* sessão, realizada em 25 de 
Julho de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
P. DANKERT 
PARECER FAVORÁVEL N? 9/91 
emitido pelo Conselho, a título do disposto no n? 2, alínea c), do artigo 55? do Tratado CECA, 
com vista à concessão de auxílios financeiros a projectos de investigação técnica aço e a projec-
tos-piloto de demonstração aço 
(91/C 306/06) 
Por carta de 15 de Julho de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conse­
lho das Comunidades Europeias, a título do disposto no n? 2, alínea c), do artigo 55? do 
Tratado CECA, um parecer favorável com vista à concessão de auxílios financeiros a projectos 
de investigação técnica aço e a projectos-piloto de demonstração aço. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado na sua 1 511* sessão, em 29 de Julho de 
1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
H. VAN DEN BROEK
N? C 304/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 11.91 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 17/91 
emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
CECA, para a concessão de um empréstimo global ao Istituto Bancário San Paolo di Torino, 
Turim, Itália 
(91/C 304/14) 
Por carta de 30 de Julho de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conse­
lho que, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
CECA, emitisse parecer favorável com vista à concessão de um empréstimo global ao Istituto 
Bancário San Paolo di Torino, Turim, Itália. 
O Conselho emitiu o parecer favorável na sua 1 515? sessão, realizada em 1 de Outubro de 
1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
H. VAN DEN BROEK 
PARECER FAVORÁVEL N? 18/91 
emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
CECA, para o financiamento do consumo de aço comunitário necessário à realização de infra-
-estrutura, electrificação, edificações e acabamento do traçado da primeira nova linha de alta 
velocidade espanhola (AVE) 
(91/C 304/15) 
Por carta de 1 de Agosto de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao Conse­
lho das Comunidades Europeias que, em conformidade com o disposto no segundo parágrafo 
do artigo 54? do Tratado CECA, emitisse parecer favorável com vista ao financiamento do 
consumo de aço comunitário necessário à realização de infra-estrutura, electrificação, edifica­
ções e acabamento do traçado da primeira nova linha de alta velocidade espanhola (AVE). 
O Conselho emitiu o parecer favorável na sua 1 515* sessão, realizada em 1 de Outubro de 
1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
H. VAN DEN BROEK
23. 11.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 304/15 
PARECERES FAVORÁVEIS N?$ 19/91 A 22/91 
emitidos pelo Conselho, ao abrigo do n? 2, alínea a), do artigo 56? do Tratado que institui a 
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a fim de permitir a concessão, pela Comissão, de 
quatro empréstimos globais 
(91/C 304/16) 
Os quatro empréstimos globais dizem respeito a: 
— 50 mil milhões de liras italianas (± 32,690 milhões de ecus) a Interbanca Spa (Itália), 
— 150 milhões de francos franceses (± 21,549 milhões de ecus) a Industrie Kreditbank AG — 
Deutsche Industriebank (IKB) (República Federal da Alemanha), 
— 20 milhões de libras esterlinas (± 28,831 milhões de ecus) a TSB Bank plc (Reino Unido), 
— 30 milhões de marcos alemães (± 14,577 milhões de ecus) a Bayerische Vereinsbank AG 
(República Federal da Alemanha). 
O Conselho emitiu os referidos pareceres favoráveis na sua 1 515? sessão, realizada em 1 de 
Outubro de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
H. VAN DEN BROEK 
PARECER FAVORÁVEL N? 28/91 
emitido pelo Conselho, nos termos do disposto no artigo 95? do Tratado CECA, sobre um 
projecto de decisão que altera a decisão da Comissão de 5 de Março de 1990 que autoriza a 
contracção de empréstimos no mercado de capitais, tendo em vista a concessão de empréstimos 
destinados a financiar investimentos no domínio do carvão e do aço na Hungria e na Polónia, 
para a alargar à República Federal Checa e Eslovaca, à Bulgária e à Roménia 
(91/C 304/17) 
Por carta datada de 8 de Maio de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho das Comunidades Europeias, nos termos do disposto no artigo 95? do Tratado 
CECA, o parecer favorável que autoriza a contracção de empréstimos no mercado de capitais, 
tendo em vista a concessão de empréstimos destinados a financiar investimentos no domínio do 
carvão e do aço na Hungria e na Polónia, para a alargar à República Federal Checa e Eslo­
vaca, à Bulgária e à Roménia. 
O Conselho emitiu o parecer favorável solicitado durante a sua 1 531* sessão, realizada em 11 
de Novembro de 1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
H. J. SIMONS
N? C 294/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 11.91 
II 
(Actos preparatórios) 
CONSELHO 
PARECER FAVORÁVEL N? 27/91 
emitido pelo Conselho nos termos do disposto no segundo parágrafo do artigo 54? do Tratado 
CECA com vista à concessão de um empréstimo à Coal Products Limited 
(91/C 294/21) 
Por carta de 9 de Setembro de 1991, a Comissão das Comunidades Europeias solicitou ao 
Conselho das Comunidades Europeias que, em conformidade com o disposto no segundo pará­
grafo do artigo 54? do Tratado CECA emitisse parecer favorável com vista à concessão de um 
empréstimo à Coal Products Limited. 
O Conselho emitiu o parecer favorável na sua 1519? sessão, realizada em 14 de Outubro de 
1991. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
B. de VRIES
N?C198/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.8.92
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N?18/92
doConselho,nostermosdon?2doartigo54?doTratadoCECA,paraconcessãodeum
empréstimoaoIstitutoMobiliareItalianoSpa,Itália
(92/C198/11)
Porcartadatadade10deJunhode1992,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouao
ConselhodasComunidadesEuropeias,nostermosdodispostonon?2doartigo54?doTra­
tadoCECA,oparecerfavorávelparaaconcessãodeumempréstimoaoIstitutoMobiliare
ItalianoSpa,Itália.
OConselhodeuoparecerfavorávelsolicitadona1598?sessãode13e14deJulhode1992.
PeloConselho
OPresidente
J.GUMMER
N?C152/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.6.92
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N?16/92
dadopeloConselhoaoabrigodon?2,alíneac),doartigo55?doTratadoqueinstituiaComu­
nidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,afimdepermitiràComissãoconcederauxíliosfinancei­
rosde50000000deecusprovenientesdasimposiçõesprevistasnoartigo50?doreferido
Tratado
(92/C152/10)
Estesauxíliossãorepartidosdoseguintemodo:
—programacomunitáriodeinvestigaçãosobreocarvãonosdomíniosdatécnicamineiraeda
valorizaçãodosprodutos:44735400ecus,
—divulgaçãodeconhecimentos edespesasconexas:902800ecus,
—programacomplementar deinvestigaçãonosdomíniosdatécnicamineiraedavalorização
dosprodutos:3384000ecus(sobreservadadisponibilidade dosmeiosorçamentais).
Porcartade1deAbrilde1992,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouoparecer
favoráveldoConselhodasComunidadesEuropeias,aoabrigodon?2,alíneac),doartigo55?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,sobreaoportunidadede
afectarosfundosprovenientesdasimposiçõesprevistasnoartigo50?doreferidoTratadoaum
programadeinvestigaçãocomunitáriosobreocarvãonosdomíniosdatécnicamineiraeda
valorizaçãodosprodutosdaindústriamineirae,maisemparticular,daprotecçãodoambiente,
bemcomoàdivulgaçãodeconhecimentos edespesasconexas.
OConselhodeuoparecerfavorávelsolicitadopelaComissãonasua1581?sessão,realizada
em26deMaiode1992.
PeloConselho
OPresidente
CarlosBORREGO
11.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C147/11
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N°14/92
emitidopeloConselho,nostermosdodispostonosegundoparágrafodoartigo54?doTratado
queinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,comvistaaumempréstimoàDistri­
gaz,Bélgica
(92/C147/07)
Porcartade7deAbrilde1992,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouaoConse­
lhodasComunidadesEuropeias,nostermosdodispostonosegundoparágrafodoartigo54?
doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,oparecerfavorávelcom
vistaaumempréstimoàDistrigaz,Bélgica.
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitadona1579*sessão,de18/22deMaiode1992.
PeloConselho
OPresidente
ArlindoMARQUESCUNHA
PARECERFAVORAVEL N?15/92
emitidopeloConselho,nostermosdodispostonon?2,alíneac),doartigo55?doTratadoque
instituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,relativamenteaumprojectodedecisãoda
Comissãorelativoàconcessãodeauxíliosfinanceirosaprojectosdeinvestigaçãotécnica«Aço»e
projectos-piloto/dedemonstração «Aço»
(92/C147/08)
Porcartade30deMarçode1992,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouaoCon­
selhodasComunidadesEuropeias,nostermosdodispostonon?2,alíneac),doartigo55?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,oparecerfavorávelrelativa­
menteaumprojectodedecisãodaComissãorelativoàconcessãodeauxíliosaprojectosde
investigaçãotécnica«Aço»eprojectos-piloto/dedemonstração «Aço».
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitandona1579?sessão,de18/22deMaiode1992.
PeloConselho
OPresidente
ArlindoMARQUESCUNHA
10.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C61/11
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N°8/92
doConselho,nostermosdosegundoparágrafodoartigo54?doTratadoCECA,paraaconces­
sãodeumempréstimoglobalàInterbanca(Itália)
(92/C61/18)
Emcartade13deDezembrode1991,aComissãodasComunidadesEuropeiaspediu,nos
termosdosegundoparágrafodoartigo54?doTratadoCECA,oparecerfavoráveldoCon­
selhoparaaconcessãodeumempréstimoglobalàInterbanca(Itália).
OConselhodeuesseparecerfavorávelna1557?sessão,em25deFevereirode1992.
PeloConselho
OPresidente
VitorMARTINS
N?C44/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.2.92
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N?1/92
dadopeloConselhonostermosdoartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoerelativoàcelebraçãodeumprotocolosobrecomércioecooperação
comercialeeconómicacomaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca
(92/C44/22)
Porcartade18deDezembrode1991,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouo
parecerfavoráveldoConselhodasComunidadesEuropeias,nostermosdoartigo95?doTra­
tadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,paraacelebraçãodeumproto­
colosobrecomércioecooperaçãocomercialeeconómicacomaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca.
OConselhodeuoparecerfavorávelsolicitadonasua1554*sessão,de3deFevereirode1992.
PeloConselho
OPresidente
JoãodeDEUSPINHEIRO
N?C10/3 15.1.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N?39/92
emitidopeloConselhoaoabrigodaalíneaa)don?2doartigo56?doTratadoqueinstituia
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoparaautorizaraComissãoaconcederumemprés­
timoparareconversão
(93/C10/03)
AComissãoautorizaaconcessãodoseguinteempréstimoparareconversão :
—2390milhõesdefrancosfranceses(+/-343,276milhõesdeecus)àPeugeotSA,França.
OConselhoemitiuesteparecerfavorávelnasua1636?reuniãoem21deDezembrode1992.
PeloConselho
OPresidente
D.HURD
PARECERFAVORAVEL N?40/92
dadopeloConselhoaoabrigodon?2,alíneac),doartigo55?doTratadoqueinstituiaComu­
nidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,afimdepermitiràComissãoconcederumauxíliofinan­
ceirode1674808ecusprovenientesdasimposiçõesprevistasnoartigo50?doreferidoTratado
(93/C10/04)
Esteauxíliodestina-seaumprojectodeinvestigaçãotécnicasobreo«carvão1992»noquese
refereàprotecçãodoambiente.
OConselhodeuoparecerfavorávelsolicitadopelaComissãonasua1636?sessão,realizada
em21deDezembrode1992.
PeloConselhzo
OPresidente
D.HURD
N?C35/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.2.94
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N?20/93
emitidopeloConselhonostermosdodispostonoartigo95?doTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEuropeiadoCarvãoedoAço
(94/C35/08)
SolicitadopelaComissão,oConselhoemitiuparecerfavorável,em10deDezembrode1993,
sobreadecisãoqueaComissãosepropõeadoptarparaaconclusão,emnomedaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,doAcordoprovisórioparaocomércioeasmedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,eaBulgária,poroutro.
,PeloConselho
OPresidente
M.WATHELET
N?C26/9 29.1.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORAVEL N?18/93
emitidopeloConselho,nostermosdodispostonoartigo95?doTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEuropeiadoCarvãoedoAço
(94/C26/06)
TalcomolheforasolicitadopelaComissão,oConselhoemitiuoseuparecerfavorável,em13
deDezembrode1993,sobreadecisãodaCECAqueaComissãosepropõeadoptar,relativaa
determinadasregrasdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceumaassociaçãoentreas
ComunidadesEuropeiaseosseusEstados-membros ,porumlado,eaHungria,poroutro.
PeloConselho
OPresidente
Ph.MAYSTADT
PARECERFAVORAVEL N?19/93
emitidopeloConselho,nostermosdodispostonoartigo95?doTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEuropeiadoCarvãoedoAço
(94/C26/07)
TalcomolheforasolicitadopelaComissão,oConselhoemitiuoseuparecerfavorável,em13
deDezembrode1993,sobreadecisãodaCECAqueaComissãosepropõeadoptar,relativaa
determinadasregrasdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceumaassociaçãoentreas
ComunidadesEuropeiaseosseusEstados-membros ,porumlado,eaPolónia,poroutro.
PeloConselho
OPresidente
Ph.MAYSTADT
N?C21/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.94
PARECERFAVORAVEL N?16/93
dadopeloConselho,deliberandoporunanimidadeemconformidadecomodispostonoprimeiro
parágrafodoartigo95?queinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,parapermitir
àComissãotomarumadecisãosobreareestruturação daempresaSiderurgiaNacional—
Portugal
(94/C21/13)
Porcartadatadade12deNovembrode1993,aComissãodasComunidadesEuropeiasapre­
sentou,paraparecerfavoráveldoConselho,nostermosdoprimeiroparágrafodoartigo95?
doTratadoCECA,umacomunicaçãodaComissãoaoConselhorelativaàreestruturação da
empresapúblicasiderúrgicaportuguesaSiderurgiaNacional.
OConselhodeuoparecerfavorávelsolicitadona1716?sessão,realizadaem22deDezembro
de1993.
PeloConselbo
OPrésidente
J.-M.DEHOUSSE
PARECERFAVORÂVEL N?17/93
emitidopeloConselho,deliberandoporunanimidadenostermosdodispostonosegundopará­
grafodoartigo54?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,paraa
concessãodeempréstimosnoâmbitodo12?programaparaofinanciamento dehabitações
destinadasaostrabalhadores dasindústriasCECA
(94/C21/14)
Porcartade1deSetembrode1993,aComissãodasComunidades Europeiasenviouuma
comunicaçãodaComissãoaoConselhorelativaaumpedidodeparecerfavoráveldoConse­
lho,nostermosdodispostonosegundoparágrafodoartigo54?doTratadoCECA,paraa
concessãodeempréstimos,noâmbitodo12?programa,paraofinanciamento dehabitações
destinadasaostrabalhadores dasindústriasCECA,nummontantemáximode19milhõesde
ecusatítulodoanode1993e17milhõesdeecusatítulodoanode1994.
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitadona1724?sessão,realizadaem17deDezem­
brode1993.
PeloConselho
OPrésidente
M.WATHELET
25.1,94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C21/11
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N?10/93
dadopeloConselho,deliberandoporunanimidadeaoabrigodoprimeiroparágrafodoartigo
95?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,parapermitirà
ComissãotomarumadecisãorelativaaoregimecomunitáriodasintervençõesdosEstados­
membrosafavordaindústriacarbonífera
(94/C21/07)
Porcomunicaçãode4deMarçode1993,aComissãosolicitouaoConselho,deliberandopor
unanimidade,aoabrigodoprimeiroparágrafodoartigo95?doTratadoqueinstituiaComu­
nidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,oparecerfavorávelnecessárioparalhepermitirtomar
umadecisãorelativaaoregimecomunitáriodasintervençõesdosEstados-membros afavorda
indústriacarbonífera .
OConselhodeuoparecerfavorávelsolicitadopelaComissãonasua1716®sessão,realizada
em22deDezembrode1993.
PeloConselbo
OPrésidente
J.-M.DEHOUSSE
PARECERFAVORÂVEL N?11/93
emitidopeloConselho,deliberandoporunanimidade,nostermosdasdisposiçõesdoprimeiro
parágrafodoartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,
parapermitirqueaComissãotomeumadecisãorelativaàreestruturação deempresapública
siderúrgicaSidenor—Espanha
(94/C21/08)
Porcartade15deSetembrode1993,aComissãodasComunidadesEuropeiasenviou,para
parecerfavoráveldoConselho,nostermosdasdisposiçõesdoprimeiroparágrafodoartigo95?
doTratadoCECA,umacomunicaçãodaComissãoaoConselhorelativamenteàreestruturação
daempresapúblicasiderúrgicaSidenor.
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitado,nasua1716asessão,realizadaem22de
Dezembrode1993.
PeloConselbo
OPrésidente
J.-M.DEHOUSSE
N?C21/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.1.94
PARECERFAVORÀVEL N?12/93
dadopeloConselho,deliberandoporunanimidadeemconformidadecomodispostonoprimeiro
parágrafodoartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço
parapermitiràComissãotomarumadecisãosobreaprivatizaçãodeSâchsischeEdelstahlwerke
GmbH—Freital/Saxónia/ex-RDA
(94/C21/09)
Porcartade29deAbrilde1993,aComissãodasComunidadesEuropeiasapresentoupara
parecerfavoráveldoConselho,nostermosdoprimeiroparágrafodoartigo95?doTratado
CECA,umprojectodedecisãodaComissãorelativaàajudaàSâchsischeEdelstahlwerke
GmbH—Freital/Saxónia.
OConselhodeuoparecerfavorávelsolicitadona1716?sessão,realizadaem22deDezembro
de1993.
PeloConselho
OPrésidente
J.-M.DEHOUSSE
PARECERFAVORAVEL N?13/93
emitidopeloConselho,deliberandoporunanimidadeatítulododispostonoprimeiroparágrafo
doartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,parapermi­
tiràComissãotomarumadecisãosobreareestruturação daempresasiderúrgicaespanhola
CorporacióndelaSiderurgiaIntegral(CSI)—Espanha
(94/C21/10)
AComissãodasComunidadesEuropeiasenviou,porcartade5deOutubrode1993,uma
comunicaçãodaComissãosobreareestruturação daempresasiderúrgicapúblicaespanhola
CorporacióndelaSiderurgiaIntegral(CSI),paraparecerfavoráveldoConselho,atítulodo
primeiroparágrafodoartigo95?doTratadoCECA.
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitado,nasua1716®sessão,realizadaem22de
Dezembrode1993.
PeloConselho
O.Présidente
J.-M.DEHOUSSE
25,1.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C21/13
PARECERFAVORAVEL N?14/93
emitidopeloConselho,deliberandoporunanimidadeatítulododispostonoprimeiroparágrafo
doartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,parapermi­
tiràComissãotomarumadecisãosobreareestruturação dasiderurgiapúblicaitalianaIlva
(94/C21/11)
AComissãodasComunidadesEuropeiasenviou,porcartade15deDezembrode1993,uma
comunicaçãodaComissãoaoConselhosobreumprojectodedecisãodaComissãorelativaaos
auxíliosafavordareestruturação dasiderurgiapúblicaitaliana,paraparecerfavoráveldo
Conselho,atítulodoprimeiroparágrafodoartigo95?doTratadoCECA.
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitado,nasua1716?sessão,realizadaem22de
Dezembrode1993,
PeloConselho
OPrésidente
J.-M.DEHOUSSE
PARECERFAVORAVEL N?15/93
emitidopeloConselho,deliberandoporunanimidadenostermosdodispostonoprimeiropará­
grafodoartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,com
vistaapermitiràComissãotomarumadecisãosobreareestruturação daEkoStahlAG—
antigaRDA
(94/C21/12)
Porcartade18deNovembrode1993,aComissãodasComunidadesEuropeiasentregou,para
parecerfavoráveldoConselho,nostermosdoprimeiroparágrafodoartigo95?doTratado
CECA,umacomunicaçãodaComissãoaoConselhosobreareestruturação daEkoStahlAG,
EisenhUttenstadt (antigaRDA).
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitadonasua1716?sessão,realizadaem22de
Dezembrode1993.
PeloConselho
OPrésidente
J.-M.DEHOUSSE
N?C260/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.9.93
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORAVEL N?7/93
emitidopeloConselho,nostermosdodispostonon?2,alíneac),doartigo55?doTratadoque
instituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,acercadoprojectodedecisãodaComis­
sãosobreaconcessãodeajudafinanceiraaprojectosrelacionadoscomainvestigaçãosocial
CECAdodomíniodo«Combatetécnicodapoluiçãonoslocaisdetrabalhoeambientaldas
instalaçõessiderúrgicas »
(93/C260/05)
Porcartade21deJunhode1993,aComissãodasComunidadesEuropeiassolicitouaoCon­
selhodasComunidadesEuropeias,nostermosdodispostonon?2,alíneac),doartigo55?do
TratadoquiinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,oparecerfavorávelacerca
doprojectodedecisãodaComissãosobreaconcessãodeajudafinanceiraaprojectosrelacio­
nadoscomainvestigaçãosocialCECAnodomíniodo«Combatetécnicodapoluiçãonos
locaisdetrabalhoeambientaldasinstalaçõessiderúrgicas».
OConselhoemitiuoparecerfavorávelsolicitadona1682?sessão,de13deSetembrode1993.
PeloConselho
OPresidente
Ph.MAYSTADT
4.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C210/17
II
(Actospreparatórios)
CONSELHO
PARECERFAVORÁVEL N?5/93
emitidopeloConselhonostermosdoartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço
(93/C210/16)
TalcomolheforasolicitadopelaComissão,oConselhoemitiu,em19/20deJulhode1993,
parecerfavorávelsobreadecisãoqueaComissãosepropõeadoptarcomvistaàconclusão,em
nomedaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,doacordoentreosEstados-membros da
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,
porumlado,eaRepúblicadaEslovénia,poroutro.
PeloConselho
OPresidente
W.CLAES
PARECERFAVORAVEL N?6/93
emitidopeloConselhonostermosdoartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço
(93/C210/17)
ApedidodaComissão,oConselhoemitiuparecerfavorávelem19/20deJulhode1993sobre
adecisão(CECA)queaComissãosepropõeadoptar,relativaàaberturaemododegestãode
contingentespautaisparadeterminadosprodutossiderúrgicosCECA,origináriosdaRepública
ChecaedaRepúblicaEslovaca,importadosnaComunidade (1deJunhode1993a31de
Dezembrode1995).
PeloConselho
OPresidente
W.CLAES
10.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C158/17
PARECERFAVORAVEL N?4/93
emitidopeloConselhoatítulodoartigo95?doTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiado
CarvãoedoAço
(93/C158/32)
PorsolicitaçãodaComissão,oConselhoemitiuem27deMaiode1993umparecerfavorável
sobreadecisãoqueaComissãopropõesejaadoptadaparaprorrogarealteraraDecisão
n?3788/90/CECArelativaàintroduçãodemedidaspautaistransitóriasafavordaBulgária,da
Checoslováquia ,daHungria,daPolónia,daRoménia,daURSSedaJugoslávia,comefeitos
até31deDezembrode1992,destinadasateremcontaaunificaçãoalemã.
PeloConselho
OPresidente
T.LUND