B4-0415, 0430, 0464, 0486 e 0489/95

Resolução sobre a Croácia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação na ex-Jugoslávia,

A. Considerando que o Presidente da Croácia, Sr. Franjo Tudjman, anunciou a 12 de Março de 1995, por ocasião da Cimeira sobre Desenvolvimento Social de Copenhaga, que iria permitir a renovação do mandato da FORPRONU na Croácia para além de 31 de Março de 1995, pretendendo porém que o respectivo contingente seja reduzido em mais de metade;

B. Considerando que o abandono do território pelos Capacetes Azuis antes de ter sido alcançada uma solução política aceite por todas as partes em conflito acarretaria o reinício dos combates e da guerra, reduzindo a escombros todos os esforços empreendidos até ao momento pela comunidade internacional;

C. Verificando com apreensão que os combates na Bósnia-Herzegovina se têm reacendido recentemente, especialmente em Bihac e Sarajevo e nas zonas circundantes;

D. Subscrevendo a posição do Conselho e da Comissão segundo a qual deve ser mantido, e eventualmente renovado, o mandato da ONU na Croácia, e que as relações entre a União Europeia e a Croácia deveriam depender da aceitação desta posição;

E. Insistindo no facto de que não devem ser reconhecidas quaisquer conquistas territoriais, e que o novo mandato da ONU não deve, de forma alguma, alterar este princípio;

F. Convicto de que quaisquer soluções políticas devem respeitar os direitos legítimos da Croácia e da Bósnia-Herzegovina à sua integridade territorial e total soberania,

1. Congratula-se com a decisão do Presidente da Croácia de autorizar a permanência das forças da FORPRONU no território da Croácia, mas insiste na necessidade de continuar a desenvolver esforços para alcançar uma solução pacífica global do conflito na ex-Jugoslávia;

2. Insta o Governo da Croácia a cooperar de modo a garantir a permanência de um número suficiente de soldados da FORPRONU no território da Croácia, uma vez que a sua presença ajuda a reduzir as tensões na região;

3. Insiste no facto de que as Nações Unidas devem continuar a actuar na região, mas salienta que o teor e a duração do novo mandato da FORPRONU, bem como a composição das suas forças, devem permitir alcançar os objectivos definidos pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;

4. Apoia sem reservas todos os esforços que contribuam para se alcançar uma solução pacífica na ex-Jugoslávia com base no respeito dos Direitos do Homem e das minorias, concedendo-se o mesmo tratamento aos membros de todas as comunidades étnicas e religiosas, e insta todas as partes envolvidas a absterem-se de quaisquer acções que possam conduzir ao recrudescer do conflito;

5. Exorta especialmente o Conselho a agir de molde a que a Sérvia reconheça as fronteiras internacionais da Croácia e da Bósnia-Herzegovina;

6. Apoia a decisão do Conselho «Assuntos Gerais» de conferir um mandato negocial à Comissão tendo em vista a celebração de um acordo de cooperação económica e comercial com a Croácia enquanto a FORPRONU se mantém ainda em território croata;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Presidente, ao Governo e ao Parlamento da Croácia, e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.