COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - Protecção civil - Estado de alerta preventivo contra eventuais emergências

1. O novo desafio

Após os ataques terroristas, trágicos e sem precedentes, nos EUA, os governos a todos os níveis foram chamados a repensar a sua preparação e capacidade de prevenir ou atenuar o impacto destas ameaças à nossa sociedade.

Na União Europeia, a reacção foi rápida e decisiva. Reunidos em Conselho [1], os Ministros salientaram a necessidade de um esforço concertado para juntar e concentrar os recursos comuns europeus. Os Chefes de Estado deram um sinal claro afirmando que devem ser encontradas vias para melhorar a cooperação entre Estados-Membros.

[1] Conselho Justiça e Assuntos Internos (20 de Setembro de 2001), Conselho Investigação (30 de Outubro de 2001) e Conselho Saúde (15 de Novembro de 2001).

O Conselho Europeu de Gand (19 de Outubro de 2001) pediu ao Conselho e à Comissão que "preparassem um programa para melhorar a cooperação entre Estados-Membros sobre a avaliação dos riscos, alertas e intervenção, o armazenamento destes meios, e no domínio da investigação. O programa deve abranger a detecção e a identificação de agentes tóxicos e infecciosos, bem como a prevenção e tratamento de ataques químicos e biológicos. A nomeação de um coordenador europeu de medidas de protecção civil será parte do programa".

Por seu lado, a Comissão mobilizou rapidamente os recursos de que dispõe no âmbito dos programas e acções em curso, congregando os vários serviços e redes responsáveis pela protecção civil, protecção da saúde e os peritos no domínio da investigação.

Está assim criada a base para coordenar a melhor resposta da Comunidade a todos os tipos de emergências. Todos os países beneficiarão da centralização dos conhecimentos e equipamentos existentes nos vários Estados-Membros, e a Comissão, com a sua infra-estrutura única no género, pessoal e contactos plurinacionais, utilizará os seus recursos e vontade política para promover a partilha dos nossos bens comuns.

A presente comunicação é uma contribuição para a resposta conjunta da Comissão e do Conselho ao desafio lançado pelos Chefes de Estado. Estabelece as principais linhas de acção previstas para uma melhor cooperação na União Europeia.

2. O quadro da protecção civil

2.1. Sensibilização para a necessidade de uma resposta comunitária

Nos últimos anos, a Unidade Protecção Civil da Comissão tem assistido as autoridades chamadas a intervir em emergências graves, coordenando e retransmitindo pedidos de apoio. Os trabalhos realizados em resposta ao terramoto de 1997 na Itália central, ou mais recentemente no caso do afundamento do Erika na costa da Bretanha em 1999 ou da poluição do Danúbio em 2000, foram alvo de amplo reconhecimento.

A gravidade de outros desastres, como o terramoto de 1999 na Turquia, levou a Comunidade a reforçar os recursos da protecção civil, reconhecendo assim o valor de uma coordenação eficaz numa única estrutura, a Comissão em Bruxelas, das várias equipas de salvamento ou intervenção. Por isso, a Comissão propôs em Setembro de 2000 um mecanismo para facilitar e reforçar a cooperação na assistência e intervenção em matéria de protecção civil. Este mecanismo foi entretanto adoptado pelo Conselho e entra em vigor em 2002. Isto significa que qualquer Estado-Membro pode recorrer ao mecanismo para ter acesso imediato aos recursos disponíveis na Comunidade.

2.2. Como funciona o mecanismo

Um país afectado por um desastre já não tem que perder tempo precioso a procurar e contactar várias fontes de ajuda. Pode simplesmente recorrer à rede da Comissão para aceder, numa única instância ["one stop shop"], a pessoal especializado e outros recursos.

A Comissão trabalha em estreita colaboração com as autoridades dos Estados-Membros para desenvolver este mecanismo, baseado em cinco elementos principais:

um centro de vigilância e informação na Comissão para acompanhar os acontecimentos e prestar informações, que seja acessível e pronto a reagir 24 horas por dia;

um recenseamento preliminar das equipas de intervenção disponíveis no âmbito dos serviços de protecção civil ou outros serviços de emergência dos Estados-Membros;

um programa de formação para reforçar a capacidade de reacção aos acontecimentos e para melhorar a cooperação e a difusão de conhecimentos entre equipas de intervenção;

a mobilização de equipas de avaliação e coordenação que possam ser deslocadas imediatamente e onde for necessário;

um sistema comum de comunicação de emergência entre as autoridades de protecção civil dos Estados-Membros e as unidades relevantes da Comissão.

Exemplo: Na sequência do ataque de 11 de Setembro, a Comissão activou o sistema de alerta de 24 h por dia da unidade de protecção civil da DG Ambiente. A unidade identificou o apoio possível a prestar aos EUA pelos Estados-Membros. Em poucas horas, mais de 1000 salvadores, com todo o equipamento adequado dos 15 Estados-Membros, Noruega e Islândia, estavam prontos para embarcar para os EUA. Esta acção, que reflecte o espírito que deverá presidir ao futuro mecanismo, permitiu à Comissão, em estreita cooperação com o Cônsul-Geral da Bélgica, estabelecer vários contactos com as autoridades de Nova Iorque, para apresentar o eventual apoio que a União Europeia estava pronta a oferecer.

2.3. Primeiros passos

Na reunião da Comissão com os responsáveis nacionais da protecção civil [2], concluiu-se que, embora a resposta às consequências de ataques terroristas seja da competência dos Estados-Membros, deve ser fomentada uma estreita cooperação no quadro do mecanismo de cooperação da protecção civil para enfrentar estes novos desafios. Para este efeito, foi adoptado um plano de acção para fazer face às consequências de ataques nucleares, biológicos e químicos.

[2] Na reunião extraordinária de Knokke em 11-12.10.01 com os Estados-Membros, o EEE e os países candidatos.

No âmbito deste plano de acção, foi introduzido um primeiro conjunto de medidas:

a criação do centro de vigilância e informação previsto no mecanismo. Em virtude do destacamento imediato de peritos nacionais de alto nível da Bélgica, França e da Suécia, a Comissão pôde lançar o centro de vigilância e informações em 29.10.01. Deste modo a Comissão pode manter um contacto permanente com os centros operacionais dos Estados-Membros para a partilha de informações entre estes últimos.

recolha de informações sobre conhecimentos em matéria nuclear, bacteriológica e química. A recolha de informações nesta matéria revelou ser uma tarefa difícil, porque os dados não estavam imediatamente acessíveis. Não obstante, os Estados-Membros conseguiram reunir rapidamente estas informações.

recolha de informações sobre soros e vacinas. A recolha de informações sobre soros e vacinas foi ainda mais difícil devido, principalmente, à natureza altamente confidencial destas informações. Os necessários canais de informação foram, porém, estabelecidos entretanto.

Este trabalho proporciona informações comuns e uma base de conhecimentos que podem ser activados, sempre que necessário, através do mecanismo de protecção civil.

2.4. Planos futuros - criação de uma rede de redes

Imediatamente a seguir ao Conselho Europeu de Laeken, a Comissão, em conjunto com a Presidência belga, irá convidar especialistas de vários domínios, incluindo da protecção civil e sanitária, para debater as ameaças nucleares, biológicas e químicas. O objectivo é promover uma colaboração e cooperação ainda melhores entre os agentes nos domínios relevantes. A Comissão irá subsequentemente organizar e financiar as acções necessárias mais urgentes, tanto quanto possível com os instrumentos comunitários existentes.

Haverá assim uma oportunidade única para definir, com base nas medidas já decididas e nas conclusões de Laeken, um programa de acções a curto, médio e longo prazo nos domínios em questão e especialmente nos da protecção civil, saúde e investigação. Estas diferentes redes e políticas prestam contributos e serviços inestimáveis. O mecanismo de protecção civil é uma via para os congregar, sempre que necessário, e um meio de incentivar a reflexão e os esforços quanto à melhor maneira de contribuírem para satisfazer as necessidades impostas pelos desafios da ameaça terrorista.

3. Protecção sanitária

Um dos problemas do bioterrorismo é o facto de as ameaças serem invisíveis. Os profissionais da saúde estão na primeira linha de defesa contra as consequências deste tipo de ataques. Por isso, são necessários planos específicos de alerta de emergência que vão além do estabelecido até aqui para enfrentar as ameaças à saúde. Os Estados-Membros estão actualmente a rever os seus planos de alerta de emergência em caso de ameaças à saúde relacionadas com ataques terroristas. A Comissão Europeia já tomou a iniciativa de reunir os instrumentos existentes para os utilizar.

3.1. A rede de vigilância epidemiológica e de controlo de doenças transmissíveis na Comunidade

Em 1998, foi estabelecida a rede de vigilância epidemiológica e de controlo de doenças transmissíveis na Comunidade [3]. O sistema de alerta rápido e resposta, componente desta rede, destina-se a detectar qualquer foco potencial de doenças transmissíveis, independentemente da sua natureza e fonte. Com base nestas disposições, a Comissão já deu início a actividades de alerta de emergência. No entanto, é necessário reforçar urgentemente a capacidade da rede para abranger a comunicação de fenómenos epidémicos não habituais.

[3] Decisão n.º 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, adoptada em 24 de Setembro de 1998.

3.2. Iniciativas já tomadas no domínio da saúde

Na sequência do Conselho Europeu de Gand, houve várias reuniões a alto nível e a nível ministerial entre Estados-Membros e a Comissão que serviram para clarificar os desafios colocados pela ameaças biológicas e químicas à saúde.

A nível internacional, a reunião em Ottawa dos Ministros da saúde do G 7+ (EUA, Canadá, Japão, França, Itália, Reino Unido, Alemanha, México), com a participação da Comissão, analisou um plano para melhorar a segurança sanitária internacional. Os laços, já de si estreitos, com a OMS e outros parceiros internacionais serão ainda reforçados neste contexto.

Na sua reunião de 15 de Novembro de 2001, os Ministros da saúde solicitaram à Comissão que desenvolvesse um programa de acção com as seguintes cinco prioridades:

1. desenvolver um mecanismo de consulta em caso de crises ligadas a riscos de bioterrorismo e a capacidade de destacamento de equipas conjuntas de investigação;

2. criar um mecanismo de informação sobre as capacidades dos laboratórios europeus relativamente à prevenção e combate ao bioterrorismo;

3. criar um mecanismo de informação sobre a disponibilidade de soros, vacinas e antibióticos, incluindo estratégias concertadas para o desenvolvimento e utilização destes recursos;

4. criar uma rede europeia de peritos dos Estados-Membros responsáveis pela avaliação, gestão e comunicação dos riscos;

5. promover o desenvolvimento de novas vacinas, medicamentos e tratamentos.

No desenvolvimento deste programa, estas iniciativas devem ser estreitamente coordenadas com as ligadas à criação de um mecanismo comunitário de coordenação da protecção civil e deve ter em conta as exigências de confidencialidade de dados sensíveis. A Comissão, a pedido dos Ministros da saúde, estabeleceu um comité ad hoc da segurança sanitária, composto por representantes de alto nível dos Estados-Membros. Deste modo, os Estados-Membros estão a contribuir enviando peritos para uma Task Force que funcionará dentro da Comissão para coordenar e apoiar a alerta de emergência sanitária e a capacidade de resposta, e para reforçar os planos de acção em caso de ataques com agentes biológicos e químicos.

Com base nas conclusões do Conselho Saúde, a Comissão e os Estados-Membros estão actualmente a desenvolver um programa geral de cooperação.

3.3. Acções no domínio farmacêutico

Uma cooperação estreita com o sector farmacêutico é claramente um elemento fundamental dos planos de prevenção e repressão do bioterrorismo. Já foi realizados trabalhos importantes pela Comissão e os seus resultados constituirão um recurso valioso ao qual pode recorrer a protecção civil.

Um primeiro passo é representado pela criação de uma Task Force em estreita ligação com a indústria para reflectir sobre vários temas, como os tratamentos, a capacidade de produção, o controlo da distribuição e as vacinas. As autoridades dos Estados-Membros analisaram igualmente a disponibilidade de produtos clínicos no contexto de ameaças biológicas. Com a cooperação da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (EMEA), foi elaborada uma lista dos possíveis agentes patogénicos bem como dos tratamentos disponíveis e a gama de produtos em causa. Com base nesta lista, pediu-se aos Estados-Membros que prestassem informações actualizadas sobre os conjuntos de acções nacionais. Os resultado serão analisados pela Comissão.

Chegou-se a acordo quanto à necessidade de aumentar a cooperação entre todas as autoridades competentes e estabelecer uma rede específica, através do Comité Farmacêutico, composto por 15 pontos de contacto nos Estados-Membros. Esta rede irá proceder ao intercâmbio de informações e poderão ser organizadas reuniões pela Comissão numa base ad hoc. A rede trabalhará estreitamente com a Task Force instituída pela Comissão com a indústria farmacêutica e servirá de ligação com as autoridades nacionais competentes para centralizar as conclusões das discussões.

4. Actividades de investigação

4.1. Mobilização do potencial europeu de investigação e desenvolvimento tecnológico

A melhoria da capacidade de resposta da Europa a emergências decorrentes de ataques terroristas, biológicos ou químicos exige a mobilização do seu potencial de investigação e desenvolvimento tecnológico. O conhecimento de novos perigos biológicos e do modo de os atacar está fragmentado através da Europa.

A curto prazo, deve ser levada a cabo uma avaliação conjunta do estado actual dos conhecimentos, capacidades existentes de investigação e outras necessidades de investigação. O Conselho Investigação de 30 de Outubro de 2001 apoiou a iniciativa da Comissão para reunir um grupo de peritos nacionais sobre investigação no domínio da defesa contra ameaças biológicas e químicas. O grupo será mandatado para coligir um inventário das actividades de investigação em curso, definir lacunas na investigação e apurar as necessidades e oportunidades neste domínio. A primeira reunião do grupo está prevista para 12 de Dezembro de 2001.

Em consonância com o objectivo da criação de um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação, o novo Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (2002-2006) fornecerá os meios para apoiar a coordenação de esforços nacionais de investigação, bem como a investigação de claro valor acrescentado europeu. A investigação biomilitar teria muito a ganhar com a concentração das actividades nacionais de investigação e de recursos nos domínios de interesse comum.

No capítulo dedicado à antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da UE, o novo programa-quadro proposto pela Comissão incorporará os meios de resposta a desafios urgentes de investigação em apoio às políticas comunitárias, como a saúde publica ou a justiça e assuntos internos. As novas ameaças ligadas ao bioterrorismo ilustram bem os benefícios da flexibilidade na programação da investigação comunitária. A investigação pertinente a longo prazo pode vir a ser financiada sob as prioridades temáticas "Genómica e biotecnologia para a saúde" e "Segurança alimentar e riscos para a saúde".

4.2. Tornar acessíveis os conhecimentos específicos do CCI

Através do Centro Comum de Investigação, a Comissão Europeia possui os seus próprios repositórios de conhecimentos científicos e técnicos em matéria nuclear, química e biológica. O CCI opera frequentemente em rede com laboratórios e centros de investigação nacionais.

Os seus trabalhos de longa data em nome do serviço Salvaguardas Euratom e da Agência Internacional da Energia Atómica fizeram do CCI um centro de referência sobre salvaguardas nucleares na UE. O CCI trabalha ainda com o Centro Europeu de Gestão e Análise das Informações sobre a Não-Proliferação (IAC), que recolhe e valida as informações científicas e técnicas necessárias à tomada de decisões em matéria de proliferação do armamento.

No domínio biológico, o CCI lançou e coordena um grupo de trabalho de bio-resposta com capacidades analíticas especializadas, que inclui laboratórios de ponta nos Estados-Membros e peritos mundiais de detecção e rastreio de estirpes transgénicas de ADN. Prevê-se que o grupo reuna em 2 e 3 de Dezembro para estudar cenários de resposta de emergência. Um dos assuntos a debater será a utilização de plantas transgénicas para produzir vacinas contra a varíola, além de outras. O CCI utilizará as suas próprias instalações e as do grupo de trabalho de bio-resposta da rede europeia de laboratórios de OGM que coordena, para detectar e identificar estirpes relevantes de organismos geneticamente modificados no contexto dos ataques biológicos à cadeia alimentar (agroterrorismo).

No domínio da química, o CCI compilará um inventário de todos os dados disponíveis sobre os agentes químicos previstos na Convenção sobre as armas químicas, colocando-o à disposição dos serviços autorizados da Comissão e dos Estados-Membros que o solicitem.

Com base nas suas capacidades de previsão, o CCI irá lançar imediatamente dois estudos: um para determinar os novos aspectos e questões científicos do bioterrorismo, outro para avaliar as lacunas tecnológicas, sociais, económicas e psicológicas das sociedades modernas face a possíveis ataques terroristas.

4.3. Vigilância global do ambiente e segurança

A Comissão acaba de adoptar uma comunicação (COM 2001/609, de 23 de Outubro de 2001) relativa à criação de um sistema global de vigilância global do ambiente e segurança. O Conselho da UE e o Conselho da Agência Espacial Europeia aprovaram um plano de acção que visa preparar a realização de uma capacidade autónoma e operacional para a UE neste domínio. A protecção civil será um dos principais beneficiários dos serviços da GMES. Esta aplicação espacial constitui uma prioridade no próximo programa-quadro de investigação e desenvolvimento (2002-2003). É de prever o desenvolvimento de um projecto-piloto para, nomeadamente, demonstrar como a GMES pode responder às necessidades da protecção civil e, em especial, da luta anti-terrorista.

5. Acções noutros domínios

Na vasta gama de actividades e políticas da Comissão, existem muitos elementos em que se pode basear o mecanismo de protecção civil.

5.1. Segurança das instalações no sector da energia e segurança dos transportes

As questões ligadas à segurança das instalações no sector da energia e segurança dos transportes fazem parte dos trabalhos na sequência do Livro Verde sobre a segurança do abastecimento energético, apresentado pela Comissão em Novembro de 2000. Tal como pedido no Conselho Europeu de Nice, prosseguem os trabalhos da Comissão nestes domínios. Prevê-se a apresentação de um relatório sobre a segurança do abastecimento energético para o Conselho Europeu de Barcelona.

O trágicos incêndios no túnel de Mont-Blanc e no túnel austríaco de Tauern em 1999, bem como o recente incêndio do Gottardo, relançam o debate sobre o nível de segurança dos túneis, bem como sobre os mecanismos de socorro e evacuação em caso de acidentes. Este aspecto é essencial para a realização dos planos nacionais de evacuação e de intervenção em caso de urgência. Além de contribuir com financiamento, a título das redes transeuropeias, a Comissão irá propor em 2002 uma regulamentação europeia que fixe normas mínimas de segurança nos túneis.

Por último, o sistema europeu de navegação por satélite GALILEO, actualmente em fase de desenvolvimento, fornecerá a necessária precisão e fiabilidade do serviço de posicionamento e contribuirá, deste modo, para a execução das operações de protecção civil.

5.2. Segurança nos domínios nuclear e radiológico

Energia nuclear

As normas de segurança no sector da energia nuclear contam-se entre as mais rigorosas para qualquer actividade industrial. A nível comunitário, tudo é feito para garantir que a contabilidade rigorosa dos materiais nucleares evite qualquer desvio para fins não pacíficos.

Em matéria de protecção radiológica, a Comissão coordena as medidas tomadas pelas autoridades nacionais de segurança. No entanto, os acontecimentos de 11 de Setembro fazem com que seja necessário considerar factores relacionados com a vulnerabilidade de instalações nucleares. Neste contexto e em cooperação com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) em Viena, os serviços da Comissão estão a levar a cabo uma avaliação das instalações nucleares. Com base nos resultados desta avaliação, a Comissão irá considerar a oportunidade de adoptar novas medidas.

Emergências nucleares

A Comissão e os Estados-Membros são responsáveis pelo estabelecimento e manutenção de um sistema de alerta rápido em caso de emergências nucleares e radiológicas.

Na prática, a Troca Urgente de Informações Radiológicas da Comunidade Europeia (ECURIE) está operacional, na Direcção Ambiente, 24 horas por dia e utiliza informações codificadas para ultrapassar as barreiras linguísticas. Além disso, são realizados regularmente exercícios para garantir a sua disponibilidade.

No caso de um acidente nuclear, a função principal da CE consiste em receber a notificação inicial, verificar o conteúdo da mensagem, lançar o alerta a todos os Estados-Membros e à AIEA, e receber e retransmitir informações suplementares a todos os Estados-Membros.

5.3. Segurança de redes e informações

A disponibilidade de redes informáticas não só é crucial para os canais de comunicação (nomeadamente da protecção civil) em caso de emergências (ameaças ou ataques nucleares, biológicos, químicos,), mas também para outras infra-estruturas (nomeadamente da água, fornecimento de electricidade, energia, etc.). Os trabalhos em matéria de segurança das redes electrónicas já foram identificados como tema prioritário pelo Conselho Europeu de Estocolmo. As medidas concretas de aplicação, que estão a ser preparadas em estreita colaboração com o Conselho, farão parte de uma resolução do Conselho a adoptar no Conselho Telecomunicações em 6 de Dezembro, de modo a ter em conta a nova dimensão da ameaça terrorista.

5.4. Fundos estruturais

Os Fundos estruturais financiam acções para a prevenção de desastres naturais ou tecnológicos: por exemplo, determinados programas regionais incluem medidas de prevenção de riscos naturais (reforço de barragens fluviais, equipamento para centros de combate a fogos florestais, protecção contra a erosão, etc.). As acções preventivas fazem também parte da cooperação transfronteiras e transnacional (nomeadamente, alerta em caso de inundações e de desastres tecnológicos, estabelecimento de centros plurinacionais de combate a fogos florestais, cooperação em matéria de segurança das zonas de montanha caracterizadas por intensa actividade turística, etc.).

Os Fundos estruturais podem igualmente co-financiar alguns trabalhos de reconstrução após desastres naturais ou tecnológicos, como parte dos programas regionais e nas zonas normalmente elegíveis.

5.5. Segurança no sector químico

As fábricas e instalações químicas podem tornar-se possíveis alvos de terrorismo, especialmente as situadas perto de zonas urbanas. Os operadores destas instalações sabem como reagir à possibilidade de acidentes importantes, mas devem agora confrontar-se com a necessidade de reforçar as medidas de segurança, nomeadamente as medidas de controlo do acesso, dentro do possível.

Além disso, os ataques terroristas, bem como a explosão em Toulouse de 21 de Setembro de 2001, demonstraram a importância de um planeamento adequado da utilização do solo de maneira a limitar o impacto de possíveis acidentes na população, independentemente das suas causas. A Comissão está actualmente a trabalhar com os Estados-Membros nesta difícil matéria.

6. O Coordenador europeu de medidas de protecção civil

As acções acima descritas devem ser vistas no contexto do pedido do Conselho Europeu Informal de Gand para a nomeação de um Coordenador europeu de medidas de protecção civil.

A Comissão está em posição única para trabalhar com instâncias de todos os Estados-Membros e de países terceiros, e tem desempenhado um papel valioso na reunião das várias redes comunitárias - investigação, saúde, protecção civil - que possam ser agrupadas para um objectivo comum. Podem distinguir-se três categorias de apoio a prestar pela Comissão:

- resposta imediata a eventos com a mobilização de equipas de especialistas, etc.;

- planeamento para melhor a alerta de emergência, por exemplo promovendo a formação do pessoal e o desenvolvimento de reservas de vacinas e soros;

- investigação a longo prazo e informação de apoio à decisão política e operacional.

Para desempenhar esta função, deverá existir uma maior e eficaz cooperação com as actuais redes e recursos, bem como sensibilidade e capacidade para cooperar e trabalhar com um vasto grupo de organizações e de interesses. Na prática, isto é possível recorrendo às actividades existentes de protecção civil e, nomeadamente, através da execução integral do mecanismo comunitário de protecção civil.

Por isso, a Comissão pretende nomear, no seu seio, um coordenador europeu de alto perfil que seja responsável, designadamente, pela gestão do mecanismo comunitário de coordenação das acções em matéria de protecção civil. Nesta qualidade, coordenará a activação, a aplicação e o acompanhamento das várias iniciativas comunitárias disponíveis e, especialmente, descritas na presente comunicação.

7. Conclusões

Os recentes ataques terroristas deram origem a uma crescente preocupação da população da União Europeia.

Os Governos reagiram com várias medidas a nível nacional, mas sobretudo reuniram-se a nível da União Europeia para apreciar a viabilidade e contribuição de um esforço combinado. Os Chefes de Estado pediram à Comissão Europeia e ao Conselho de Ministros que reagissem e que organizassem uma acção concertada.

Em resposta, a Comissão demonstrou claramente, como está patente na presente comunicação, que está disposta, equipada e é capaz de dar um contributo importante para a protecção civil. Antecipou a entrada em vigor do chamado mecanismo de protecção civil, já "em linha" e disponível a todos os Estados-Membros, países candidatos e países . Na prática, isto significa utilizar uma gestão e tecnologias modernas e tornar disponível todos os recursos derivados das redes nos domínios do ambiente, saúde, investigação, transportes, energia e de outras políticas.

No sector da saúde em especial, a Comissão, na sequência do convite dos Ministros da saúde, está em vias de estabelecer um programa de acção com os seguintes objectivos:

- criar um mecanismo de troca de informações, de consulta e coordenação para o tratamento de assuntos sanitários relacionados com ataques em que foram ou possam ser utilizados agentes biológicos ou químicos;

- estabelecer uma capacidade a nível da UE para a detecção em tempo útil e identificação de agentes biológicos e químicos que possam ser utilizados em ataques, e para a determinação e diagnóstico rápidos e fiáveis dos casos relevantes;

- criar uma base de dados de existências e de serviços de saúde e uma instalação em estado de alerta de emergência para o envio de medicamentos e especialistas sanitários em caso de suspeita de ataques ou de ataques em curso;

- elaborar normas e difundir orientações para fazer face a ataques no plano sanitário e coordenar a resposta da UE e as ligações com países terceiros e organizações internacionais.

Para realizar estes objectivos, a Comissão deve prioritariamente intensificar as suas actividades no âmbito das acções e programas actualmente em curso. Para o futuro, deve recorrer à declaração anual em matéria de políticas e processos orçamentais para rever o alcance destas acções.

Os vários serviços da Comissão trabalham estreitamente com as autoridades nacionais, com os sectores em causa e entre si para reforçar o trabalho já feito e melhorar ainda a contribuição que a Comissão pode dar para a protecção civil. A nomeação de um coordenador europeu é a confirmação da prioridade atribuída a este trabalho.

Este é um exemplo claro do valor da acção a nível comunitário, que não põe em causa a responsabilidade nacional(para actuação directa no caso de catástrofe) mas, pelo contrário, a facilita, colocando à sua disposição a totalidade dos recursos comunitários compartilhados.

A Comissão manterá o Conselho e o Parlamento informados dos progressos alcançados com a aplicação deste programa.