N?C 135/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa à ratio de solvabilidade das instituições de crédito 
COM(88) 194 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 27 de Abril de 1988) 
(88/C 135/04) 
O COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n°. 2, terceira 
frase, do artigo 57?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que a presente directiva resulta do traba­
lho desenvolvido pelo Comité Consultivo Bancário, o 
qual tem, nos termos do n° 4 do artigo 6? da Directiva 
77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, 
relativa à coordenação das disposições legislativas, regu­
lamentares e administrativas respeitantes ao acesso à acti­
vidade das instituições de crédito e ao seu exercício ('), 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
86/524/CEE (2), competência para apresentar «sugestões 
à Comissão, tendo em vista a coordenação dos coeficien­
tes aplicáveis nos Estados-membros»; 
Considerando que o estabelecimento de ratios de solvabi­
lidade adequadas é de importância fulcral para a supervi­
são das instituições de crédito; 
Considerando que os coeficientes em que as rubricas do 
activo e extrapatrimoniais são ponderadas de acordo 
com o grau de risco de crédito, constituem medidas de 
solvabilidade especialmente úteis; 
Considerando que o desenvolvimento de normas comuns 
sobre o nível de capital adequado em relação a rubricas 
do activo e extrapatrimoniais sujeitas a risco constitui 
uma das áreas essenciais da harmonização necessária 
para se conseguir um reconhecimento mútuo e, desse modo, a concretização do mercado interno no domínio 
dos serviços bancários; 
Considerando que, nesta matéria, a presente directiva 
está relacionada com outra legislação específica que har­
moniza igualmente as técnicas fundamentais de supervi­
são das instituições de crédito, a saber, a Directiva do 
Conselho relativa aos fundos próprios e as Recomenda­
ções 82/62/CEE e 87/63/CEE da Comissão relativas, 
respectivamente, aos grandes riscos (3) e aos sistemas de 
garantia de depósitos (4); 
Considerando que a presente directiva deve ser encarada, 
igualmente, como complementar à Segunda Directiva de 
Coordenação, que estabelece o quadro geral de que a 
presente directiva é parte integrante; 
Considerando que a ratio mínima mencionada na pre­
sente directiva é, por natureza, provisória; que será re­
vista após um inquérito estatístico; que a Comissão pro­
porá, se necessário, uma alteração ao seu valor antes da 
adopção final da presente directiva; 
Considerando que a avaliação e a consideração dos ris­
cos das taxas de juro e de câmbio, assim como de outros 
riscos de mercados, são igualmente de grande importân­
cia na supervisão pelas autoridades de controlo; que a 
Comissão irá assim prosseguir, em cooperação com as 
autoridades competentes dos Estados-membros e outras 
entidades que prossigam fins semelhantes, o estudo das 
técnicas utilizáveis; que fará então propostas apropriadas 
com vista a uma maior harmonização das regras de con­
trolo relativas a tais riscos; 
Considerando que, ocasionalmente, poderão ser necessá­
rias modificações técnicas às regras pormenorizadas con­
tidas na presente directiva, com vista a corresponder a 
novos desenvolvimentos no sector bancário; que, conse­
quentemente, a Comissão deverá efectuar as alterações 
necessárias, após consulta do Comité Consultivo Bancá­
rio, dentro dos limites dos poderes de execução delega­
dos à Comissão pelas disposições do Tratado; que esse 
Comité actuará como «Comité de Regulamentação», de 
acordo com as regras de processo estabelecidas pelo ar­
tigo 2°, procedimento III, variante (a), da Decisão 
87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1987, que 
fixa as modalidades de exercício da competência de exe­
cução atribuída à Comissão (5); 
O JO n? L 322 de 17. 12. 1977, p. 30. 
O JO n? L 309 de 4. 11. 1986, p. 15. O JO n? L 33 de 4. 2. 1987, p. 10. 
(4) JO n? L 33 de 4. 2. 1987, p. 16. 
(5) JO n? L 197 de 18. 7. 1987, p. 33. 
25. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 135/5 
ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA: 
Âmbito e definições 
Artigo Io. 
1. A presente directiva é aplicável às instituições de 
crédito na acepção do primeiro travessão do artigo 1? da 
Directiva 77/780/CEE. 
2. Não obstante o disposto no n° 1, os Estados-
-membros podem não aplicar esta directiva às instituições 
de crédito enumeradas no n°. 2 do artigo 2? da Directiva 
77/780/CEE. 
3. As disposições da presente directiva poderão não se 
aplicar às instituições de crédito que, da forma referida 
no n° 4, alínea a), do artigo 2°, da Directiva 
77/780/CEE, estejam associados a um organismo central 
no mesmo Estado-membro, desde que o conjunto consti­
tuído pelo organismo central e pelas instituições de cré­
dito nele filiadas seja submetido a ratios de solvabilidade 
consolidadas de acordo com a presente directiva. 
Artigo 2? 
Para efeitos na presente directiva, entende-se por: 
— autoridades competentes: as autoridades competentes 
na acepção do artigo 1?, quinto travessão, da Direc­
tiva 83/350/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 
1983, relativa ao controlo em base consolidada das 
instituições de crédito (*). 
— instituições de crédito nacionais: todas as instituições 
de crédito autorizadas nos Estados-membros nos ter­
mos do artigo 3? da Directiva 77/780/CEE, bem 
como as sucursais das mesmas instituições estabeleci­
das fora das Comunidades Europeias, 
— instituições de crédito estrangeiras: quaisquer empresas 
públicas ou privadas autorizadas fora dos Estados-
-membros, que correspondam à definição do artigo 
1?, primeiro travessão, da Directiva 77/780/CEE, 
bem como as respectivas sucursais, 
— no que respeita a bancos centrais, governos centrais e 
regionais, autoridades locais e sector não bancário, 
tal como definido no travessão seguinte, nacionais: os 
relativos aos Estados-membros, estrangeiros: os relati­
vos a outros países, 
— sector não bancário: o conjunto de todos os mutuários 
que não sejam instituições de crédito, tal como defi­
nidas nos segundo e terceiro travessões do presente 
artigo, bancos centrais, governos centrais e regionais, 
autoridades locais, as Comunidades Europeias e o 
Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco de Pagamentos Internacionais (BPI), o Banco Interna­
cional para a Reconstrução e o Desenvolvimento 
(BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI); 
— elementos extrapatrimoniais que apresentem risco 
total, risco médio/baixo e risco baixo: os elementos 
extrapatrimoniais descritos no Anexo 1 e enunciados 
no Anexo 2, 
— participação: uma participação na acepção do artigo 
1?, terceiro travessão, da Directiva 83/350/CEE. 
Artigo 3o. 
Princípios gerais 
1. Para efeitos da avaliação da solvabilidade das insti­
tuições de crédito, tal como são definidas no artigo \°, as 
autoridades competentes dos Estados-membros devem 
assegurar que sejam calculadas ratios que exprimam a 
proporção existente entre os fundos próprios, definidos 
nos termos do artigo 4?, e os elementos do activo extra­
patrimoniais, ponderados em função do risco, de acordo 
com o estabelecido no artigo 5?. 
2. As ratios devem ser calculados numa base consoli­
dada, em conformidade com a Directiva 83/350/CEE e 
com a Directiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de De­
zembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas 
consolidadas dos bancos e outras instituições financei­
ras (2). Não obstante este requisito, devem igualmente ser 
calculadas ratios não consolidados para todas as institui­
ções de crédito. Contudo, as autoridades competentes 
poderão exigir o cálculo de ratios parcialmente consoli­
dadas, em vez de ratios não consolidadas, para as filiais 
de instituições de crédito. 
3. Sem prejuízo do cumprimento pelas instituições de 
crédito do disposto nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 9?, as auto­
ridades competentes devem assegurar que as ratios sejam 
verificadas pelo menos duas vezes por ano. 
4. A avaliação dos elementos do activo e extrapatri­
moniais deve ser efectuada de acordo com a Directiva 
86/635/CEE. 
Artigo 4? 
Fundos próprios: o numerador 
Os fundos próprios das instituições de crédito, tal como 
definidos na Directiva ..../.. ./CEE relativa aos fundos 
próprios das instituições de crédito, constituirão o nume­
rador da ratio de solvabilidade. 
O JO n? L 193 de 18. 7. 1983, p. 18. (2) JO n? L 372 de 31. 12. 1986, p. 1. 
N?C 135/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 88 
Artigo 5o. 
Elementos do activo e elementos extrapatrimoniais pon­
derados em função do risco: o denominador 
1. São atribuídos às rubricas do activo, de acordo com 
as disposições do artigo 6?, coeficientes percentuais de 
ponderação que exprimem o grau de risco de crédito. O 
valor de balanço de cada activo é então multiplicado 
pelo coeficiente de ponderação respectivo de modo a ob­
ter-se o valor ponderado pelo risco. 
2. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos 
nas categorias a) a e) do artigo 6°, com vista a obter a 
ponderação dos riscos, será utilizado., de acordo com as 
regras referidas no Anexo 1, um método de cálculo em 
duas fases. Os valores ponderados pelo risco serão obti­
dos pela multiplicação do valor de cada elemento extra-
patrimonial pelo coeficiente de ponderação aplicável. 
3. No caso dos elementos extrapatrimoniais referidos 
no n? 2 do artigo 6?, e relativos às taxas de juro ou às 
taxas de câmbio, os custos potenciais de substituição de 
fluxos de caixa em caso de incumprimento da contra­
parte serão calculados pela aplicação de um dos dois mé­
todos descritos no Anexo 3. Esse custo será multiplicado 
pela ponderação relativa à contraparte referida no n? 1 
do artigo 6?, com vista a obter o valor ponderado. 
4. A soma dos valores ponderados dos activos e dos 
elementos extrapatrimoniais referidos nos números ante­
riores constitui o denominador da ratio de solvabilidade. 
Artigo 6? 
Ponderação dos riscos 
1. Devem ser aplicados no que se refere aos elementos 
do activo e extrapatrimoniais abaixo indicados, os se­
guintes coeficientes de ponderação, mas as autoridades 
competentes podem estabelecer outros coeficientes mais 
elevados se o considerarem adequado: 
a) Coeficiente de ponderação nulo 
— caixa e elementos equivalentes; 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre governos centrais e bancos centrais «nacio­
nais»; 
— elementos do activo representativos de créditos 
que gozem de garantia expressa de governos cen­
trais e de bancos centrais «nacionais»; 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre as Comunidades Europeias e sobre o BEI; 
— elementos do activo que gozem de garantia ex­
pressa das Comunidades Europeias e do BEI; 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre o BPI, o BIRD e o FMI; — elementos do activo que gozem de garantia ex­
pressa do BPI, do BIRD e do FMI; 
— todos os elementos extrapatrimoniais negociados 
por conta de governos centrais e de bancos cen­
trais «nacionais»; 
— todos os elementos extrapatrimoniais que gozem 
de garantia expressa de governos centrais e de 
bancos centrais «nacionais»; 
— todos os elementos extrapatrimoniais negociados 
por conta das Comunidades Europeias e do BEI; 
— todos os elementos extrapatrimoniais que gozem 
de garantia expressa das Comunidades Europeias 
e do BEI; 
— todos os elementos extrapatrimoniais negociados 
por conta do BPI, do BIRD e do FMI; 
— todos os elementos extrapatrimoniais que gozem 
de garantia expressa do BPI, do BIRD e do FMI; 
— empréstimos e elementos extrapatrimoniais que as 
autoridades competentes considerem total e com­
pletamente garantidos por qualquer das rubricas 
do activo acima indicadas, por depósitos e por 
certificados de depósitos junto das instituições que 
concederam os empréstimos; 
— todos os elementos extrapatrimoniais de risco 
baixo independentemente da contraparte. 
b) Coeficiente de ponderação de 10 °/o 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio, nego­
ciados por conta de instituições de crédito «nacio­
nais»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio, que 
gozem de garantia expressa de instituições de cré­
dito «nacionais»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio e 
prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um 
ano, negociados por conta de instituições de cré­
dito «estrangeiras»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio e 
prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um 
ano, que gozem de garantia expressa de institui­
ções de crédito «estrangeiras». 
25. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 135/7 
c) Coeficiente de ponderação de 20 % 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre instituições de crédito «nacionais»; 
— elementos do activo representativos de créditos, 
com prazo de vencimento inicial inferior ou igual 
a um ano, sobre instituições de crédito «estrangei­
ras»; 
— elementos do activo que gozem de garantia ex­
pressa de instituições de crédito «nacionais»; 
— elementos do activo representativos de créditos, 
com prazo de vencimento inicial inferior ou igual 
a um ano, que gozem de garantia expressa de ins­
tituições de crédito «estrangeiras»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total, nego­
ciados por conta de instituições de crédito «nacio­
nais»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total, que 
gozem de garantia expressa de instituições de cré­
dito «nacionais»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo 
de vencimento inicial inferior ou igual a um ano, 
negociados por conta de instituições de crédito 
«estrangeiras»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo 
de vencimento inicial inferior ou igual a um ano, 
que gozem de garantia expressa de instituições de 
crédito «estrangeiras»; 
— empréstimos e elementos extrapatrimoniais de 
risco total ou médio, que as autoridades compe­
tentes considerem total e completamente garanti­
dos por qualquer das rubricas do activo acima in­
dicadas na categoria sujeita a um coeficiente de 
ponderação de 20 %; 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio/baixo, 
negociados por conta de sectores não bancários 
«nacionais» ou «estrangeiros»; 
— elementos do activo representativos de créditos, 
expressos na moeda local, de sucursais «estrangei­
ras» de instituições de crédito nacionais sobre go­
vernos centrais «estrangeiros», financiados por de­
pósitos em moeda local; 
— valores de caixa em vias de cobrança, desde que 
os correspondentes pagamentos prévios tenham 
sido já efectuados. 
d) Coeficiente de ponderação de 50 % 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio, nego­
ciados por conta de governos centrais ou regionais 
«estrangeiros», autoridades locais e bancos cen­trais «estrangeiros» e dos sectores não bancários, 
«nacionais» ou «estrangeiros»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio e 
prazo de vencimento inicial superior a um ano, 
negociados por conta de instituições de crédito 
«estrangeiras»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco médio e 
prazo de vencimento inicial superior a um ano, 
que gozem de garantia expressa de instituições de 
crédito «estrangeiras»; 
— empréstimos a pessoas singulares para a aquisição 
de habitação própria nas Comunidades Europeias, 
que as autoridades competentes considerem total e 
completamente garantidos por hipoteca sobre os 
imóveis em questão. 
e) Coeficiente de ponderação de 100 % 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre governos centrais ou regionais «estrangei­
ros», autoridades locais e bancos centrais «estran­
geiros»; 
— elementos do activo representativos de créditos, 
com prazo de vencimento inicial superior a um 
ano, sobre instituições de crédito «estrangeiras»; 
— elementos do activo representativos de créditos 
sobre sectores não bancários «nacionais» ou «es­
trangeiros»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total, nego­
ciados por conta de governos centrais ou regionais 
«estrangeiros», autoridades locais e bancos cen­
trais «estrangeiros» e de sectores não bancários 
«nacionais» ou «estrangeiros»; 
— elementos extrapatrimoniais de risco total e prazo 
de vencimento inicial superior a um ano, negocia­
dos por conta de instituições de crédito «estran­
geiras»; 
— activos corpóreos, na acepção dos activos a que se 
refere o ponto C II do artigo 9? da Directiva 
78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 
1987, relativa às contas anuais de certas formas de 
sociedades (*); 
— participações que não sejam deduzidas dos fundos 
próprios; 
— todos os restantes activos excepto quando deduzi­
dos dos fundos próprios. 
2. Os métodos descritos no Anexo 3 aplicam-se aos 
elementos extrapatrimoniais relativos às taxas de juro e 
às taxas de câmbio. 
(') JO n? L 222 de 14. 8. 1978, p. 10. 
N?C 135/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 5. 88 
Artigo 7o. 
1. Os Estados-membros determinarão coeficientes de 
ponderação de 0 %, 20 % ou 50 °/o no caso de elemen­
tos do activo representativos de créditos sobre os seus 
próprios governos regionais ou autoridades locais, e de 
elementos extrapatrimoniais de risco total negociados 
por conta dessas mesmas entidades. Os elementos extra­
patrimoniais de risco médio, negociados por conta dos 
seus próprios governos regionais ou autoridades locais fi­
carão, em consequência, sujeitos a coeficientes de pon­
deração de 0 %, 10 % ou 20 %. Os empréstimos e ele­
mentos extrapatrimoniais que gozem de garantia ex­
pressa de governos regionais ou autoridades locais terão 
a mesma ponderação que os empréstimos e elementos 
extrapatrimoniais efectuados ou negociados por conta 
dos mesmos governos regionais ou autoridades locais. 
2. Os Estados-membros notificarão à Comissão os 
coeficientes de ponderação adoptados e a Comissão di­
fundirá esta informação, ficando cada Estado-membro 
obrigado a respeitar os coeficientes escolhidos pelos ou­
tros Estados-membros. Os Estados-membros têm a facul­
dade de adoptar coeficientes de ponderação de 0 %, 
20 %, 50 % no que se refere aos países estrangeiros de­
terminados de acordo com o disposto no n? 2 do artigo 
8?, sendo as ponderações aplicáveis aos elementos extra­
patrimoniais, de risco médio, respectivamente, de 0 %, 
10 % ou 20 %. 
Artigo 8o. 
1. As alterações de carácter técnico a introduzir no 
domínio da presente directiva relativas aos pontos a se­
guir referidos serão adoptadas de acordo com o processo 
previsto no n? 3: 
— a ratio mínima estabelecida no artigo 9o.; 
— as ponderações e os activos referidos no artigo 6?; 
— a lista e a classificação dos elementos extrapatrimo­
niais constantes dos Anexos 2 e 4 e o respectivo tra­
tamento para efeitos do cálculo da ratio tal como re­
ferido no artigo 5? e nos Anexos 1 e 3. 
2. A Comissão pode também, seguindo o processo es­
tabelecido no n? 3, estender a países estrangeiros os mes­
mos coeficientes de ponderação aplicáveis aos governos 
centrais, bancos centrais e instituições de crédito nacio­
nais, quando os riscos sejam considerados como equiva­
lentes, em particular, pelo que se refere a instituições de 
crédito, se tal resultar da existência de acordos interna­
cionais. Da mesma forma, a Comissão pode estender o 
coeficiente de 50 % aplicável aos empréstimos garantidos 
por hipoteca destinados à compra de imóveis em países 
estrangeiros. 
3. A Comissão é assistida por um comité composto 
por representantes dos Estados-membros e presidida pelo 
representante da Comissão. O representante da Comissão submete à apreciação do 
comité um projecto das medidas a tomar. O comité 
emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no n° 2 do artigo 148? do Tratado para a adop­
ção das decisões que o Conselho é convidado a tomar 
sobre proposta da Comissão. Nas votações no seio do 
comité os votos dos representantes dos Estados-membros 
estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que se­
jam conformes com o parecer do comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o 
parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão 
submetará sem demora ao Conselho uma proposta rela­
tiva às medidas a tomar. O Conselho delibera por maio­
ria qualificada. 
Se, no termo de um prazo que será fixado para cada 
acto a adoptar pelo Conselho por força do presente nú­
mero, mas que não poderá em caso algum ultrapassar 
três meses a contar da data em que o assunto foi subme­
tido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deli­
berado, a Comissão adoptará as medidas propostas. 
Artigo 9? 
1. Os Estados-membros adoptarão as medidas neces­
sárias para darem cumprimento à presente directiva o 
mais tardar em 1 de Janeiro de 1990. 
2. Até 31 de Dezembro de 1992, as instituições de 
crédito cujas ratios sejam inferiores a 8 % ('), não permi­
tirão que as respectivas ratios diminuam, excepto se essa 
diminuição estiver ligada a uma emissão com o propósito 
de aumentar o respectivo capital e ocorrer no período 
imediatamente a seguir a tal emissão. As autoridades 
competentes velarão pela adopção de medidas correctivas 
se as diminuições ocorrerem por qualquer outra razão. 
3. A partir de 1 de Janeiro de 1993, as instituições de 
crédito não permitirão que as suas ratios, tal como defi­
nidos nos n?s 1 e 2 do artigo 3?, sejam inferiores a 
8 % ('). No caso de tal acontecer, as autoridades compe­
tentes assegurarão que a instituição de crédito em ques­
tão tome tão rapidamente quanto possível, as medidas 
adequadas para que a ratio volte a atingir o valor mínimo 
estabelecido. 
4. Não obstante o disposto no n? 3, as autoridades 
competentes podem, se o considerarem adequado, esta­
belecer ratios superiores a 8 % ('). 
(') Este número é provisório. Um número definitivo será pro­
posto após o estudo dos resultados de um inquérito estatís­
tico que será realizado no primeiro semestre de 1988. 
25. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 135/9 
5. Òs Estados-membros comunicarão à Comissão os Artigo 10? 
textos das principais disposições legislativas, regulamen­
tares e administrativas que adoptarem no domínio regu- Os Estados-membros são destinatários da presente direc-
lado pela presente directiva. tiva. 
ANEXO 1 
TRATAMENTO DOS ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS NA RATIO DE SOLVABILIDADE 
Os elementos serão primeiro agrupados de acordo com o grau de risco de crédito atribuído ao instrumento 
em questão (ver Anexo 2). Os elementos extrapatrimoniais de «risco total» são considerados como estando 
sujeitos ao mesmo risco de crédito que os elementos do balanço, pelo que são considerados pelo seu valor 
total; os elementos extrapatrimoniais de «risco médio» são considerados como estando sujeitos a um risco 
menor, sendo considerado apenas por metade do seu valor, os elementos extrapatrimoniais de «risco mé­
dio/baixo»; são considerados como estando sujeitos a um risco menor que os de categoria de risco médio, 
sendo considerados apenas por um quinto do seu valor; os elementos extrapatrimoniais de «risco baixo» 
são considerados como estando sujeitos a um risco negligenciável pelo que são considerados por um mon­
tante nulo. A segunda fase consiste em multiplicar os valores dos elementos extrapatrimoniais, corrigidos 
pelo método acima descrito, pelos coeficientes de ponderação atribuídos às contrapartes respectivas, de 
acordo com o tratamento aplicável aos elementos do activo. No caso de vendas de activos com acordos de 
recompra e de compra de activos a prazo fixo, os coeficientes de ponderação correspondem aos aplicáveis 
aos activos em causa e não aos aplicáveis às contrapartes nas transacções. O artigo 6o. combina este pro­
cesso de duas fazes utilizando para os elementos extrapatrimoniais um único coeficiente de ponderação. 
Quando os elementos extrapatrimoniais beneficarem de garantias expressas, deverão ser ponderados tal 
como se tivessem sido contratados por conta do garante e não da contraparte. Quando o risco potencial 
que decorre dos elementos extrapatrimoniais estiver integralmente assegurado, de acordo com as autorida­
des competentes, por activos ponderados a 0 °/o ou 20 %, o coeficiente de ponderação a utilizar será o que 
é aplicável à garantia e não o que é aplicável à contraparte. 
ANEXO 2 
CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS 
Risco total 
— garantias com a natureza de substitutos de crédito; 
— aceites; 
— endossos de efeitos em que não conste o nome de outra instituição de crédito; 
— transacções com recurso; 
— cartas de crédito irrevogáveis stand-by com a natureza de substitutos de crédito; 
— venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos n°s 1 e 2 do artigo 12? da Directiva 
86/635/CEE, desde que esses acordos sejam tratados como elementos extrapatrimoniais enquanto não 
for aplicada a Directiva 86/635/CEE; 
— compra de activos a prazo fixo; 
— parcela por realizar de acções e títulos parcialmente realizados; 
— outros elementos que igualmente apresentem risco total. 
N?C 135/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25.5.88 
Risco médio 
— créditos documentários, emitidos e confirmados; 
— garantias e indemnizações (incluindo as de cumprimento de orçamentos, de boa execução de contratos 
e garantias aduaneiras e fiscais) e garantias que nâo tenham a natureza de substitutos de crédito; 
— venda de activos com acordo de recompra, como definidos nos n?s 3 e 5 do artigo 12? da Directiva 
86/635/CEE; 
— cartas de crédito irrevogáveis stand-by que não tenham a natureza de substitutos de crédito; 
— linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de con­
cessão de garantias e de aceites) com um prazo de vencimento inicial superior a um ano; 
— outros elementos que igualmente apresentem risco médio. 
Risco médio/baixo 
— créditos documentários em relação aos quais os documentos de embarque sirvam de garantia e outras 
transacções de liquidação potencial automática; 
— outros elementos que igualmente apresentem risco médio/baixo. 
Risco baixo 
— linhas de crédito não utilizadas (acordos de concessão de empréstimos, de compra de títulos, de con­
cessão de garantias e de aceites) com um prazo de vencimento inicial inferior ou igual a um ano. 
— outros elementos que igualmente apresentem risco baixo. 
ANEXO 3 
TRATAMENTO DOS ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS RELATIVOS A TAXAS DE JURO E 
TAXAS DE CAMBIO 
As instituições de crédito poderão, com o acordo das respectivas autoridades competentes, escolher um dos 
métodos a seguir referidos para avaliar os riscos associados às transacções mencionadas no Anexo 4. Os 
contratos de taxas de juro ou de câmbio, de duração inicial igual ou inferior a 7 dias, que tenham sido 
concluídos num mercado organizado são excluídos. 
Método 1: perspectiva de «avaliação ao preço do mercado» 
Etapa a): obtenção do custo total de substituição de todos os contratos de valor positivo através de 
determinação do preço corrente de mercado dos contratos («avaliação ao preço do mer­
cado»). 
Etapa b): com vista a reflectir o risco susceptível de ser ainda ulteriormente corrido, o montante total 
do preço nacional nos livros de instituição será multiplicado pelas percentagens seguintes ('): 
vencimento residual 
menos de 1 ano 
1 ano ou mais contratos sobre taxas de juro 
0% 
0,5 % contratos sobre taxas de juro 
1% 
5% 
Etapa c): a soma do custo de substituição e do risco susceptível de ser ainda ulteriormente corrido é 
multiplicada pela ponderação atribuída no artigo 6° às contrapartes em questão. 
(') Estas percentagens s3o provisórias e sujeitas a revisão. 
25.5.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 135/11 
Método 2: perspectiva do «risco inicial» 
Etapa a): o montante do capital nacional de cada instrumento é multiplicado pelas percentagens se­
guintes O: 
vencimento inicial 
menos de 1 ano 
mais de 1 ano e menos de 2 anos 
por cada ano suplementar contratos sobre taxas de juro 
0,5 % 
1% 
1% contratos sobre taxas de juro 
2% 
6% 
4% 
Etapa b): o risco inicial assim obtido é multiplicado pelas ponderações atribuídas no artigo 6? às con­
trapartes. 
(*) Estas percentagens são provisórias e sujeitas a revisão. 
ANEXO 4 
TIPOS DE ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS RELATIVOS A TAXAS DE JURO E TAXAS DE 
CÂMBIO 
Contratos relativos a taxas de juro 
— trocas de taxas de juro (na mesma divisa); 
— trocas de taxas variáveis de juro de naturezas diferentes («troca dé base»); 
— contratos a prazo relativos a taxas de juro; 
— contratos financeiros a prazo relativos a taxas de juro; 
— opções relativas a taxas de juro; 
— outros contratos de natureza idêntica. 
Contratos relativos a taxas de câmbio 
— trocas de taxas de juro (em divisas diferentes); 
— operações de câmbio a prazo; 
— contratos financeiros a prazo relativos a divisas; 
— opções relativas a divisas; 
— outros contratos de natureza idêntica.