COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.12.2021 COM(2021) 797 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Fundos Europeus Estruturais e de Investimento







Relatório de síntese de 2021 dos relatórios anuais de execução do programa







entre 2014-2020 {SWD(2021) 384 final}



1.Introdução A execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) em 2020 ocorreu num ano extraordinário e de grandes desafios. A crise de saúde pública e o consequente choque económico alteraram radicalmente as nossas comunidades e a nossa vida quotidiana. O apoio da UE foi mobilizado para dar uma resposta rápida a situações de emergência, desenvolvendo simultaneamente soluções de recuperação sem precedentes para ajudar as nossas comunidades a ultrapassar as grandes dificuldades com que se depararam. As políticas da UE foram adaptadas com grande rapidez e flexibilidade, para disponibilizar liquidez imediata, apoio financeiro às necessidades urgentes e ajudar os Estados-Membros a absorver o choque nas suas economias e sociedades. Ao mesmo tempo, a UE encontra-se num ponto de viragem. Para sair da crise mais forte e resiliente, a Europa precisa de acelerar a sua dupla transição para uma Europa ecológica e digital. Os FEEI estão na linha da frente deste esforço. Sendo um dos maiores instrumentos de investimento ao abrigo do orçamento da UE, os FEEI apoiam a coesão territorial, económica e social das regiões da Europa, bem como a sua resiliência e a recuperação da crise enfrentada nos últimos anos. Os fundos são os seguintes: ·o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER); ·o Fundo Social Europeu (FSE), ·o Fundo de Coesão (FC) ·o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e ·o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). Os FEEI no âmbito do quadro financeiro plurianual de 2014-2020 (orçamento da UE) têm um período de execução de 10 anos, dos quais 2020 foi o sétimo. O presente relatório, tal como exigido pelo artigo 53.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013, apresenta a evolução da execução financeira dos FEEI até ao final de 2020 . Apresenta as realizações totais do período de programação de 2014-2020 comunicadas pelos Estados-Membros e faculta as primeiras informações sobre as medidas de resposta dos programas dos FEEI à pandemia de coronavírus. Com um investimento total de 640 mil milhões de EUR no final de 2020 (dos quais 461 mil milhões de EUR de financiamento da UE), os FEEI são cruciais na realização de vários objetivos políticos para o futuro da Europa. Estes objetivos são: ·crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. ·reforço da capacidade institucional da administração pública, ·desenvolvimento territorial e urbano e cooperação territorial (Interreg). Em finais de 2020, os Estados-Membros já tinham recebido mais de 55 % dos fundos. A taxa da despesa acelerou especialmente nos setores da economia digital, das PME, da ação climática e dos investimentos sociais. Nesse período, os FEEI permitiram: ·apoiar três milhões de empresas; ·melhorar a eficiência energética de mais de 359 000 agregados familiares;

·ajudar 45 milhões de pessoas, com ações em matéria de emprego, inclusão social ou educação; ·apoiar mais de dois milhões de projetos no setor agrícola e nas zonas rurais; ·criar 236 500 novos postos de trabalho ao nível regional; ·manter 31 500 postos de trabalho e criar 4 000 novos postos de trabalho no setor marítimo e das pescas. As informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre a execução dos programas dos FEEI em 2020 são preliminares, devido ao facto de os efeitos da crise da COVID-19 continuarem a evoluir. Os programas continuam a mobilizar fundos da UE para fazer face aos impactos da pandemia, do mesmo passo prosseguindo os seus objetivos estratégicos iniciais num contexto bastante diferente. Desde a primavera de 2020, foi concedida uma maior flexibilidade na reprogramação dos fundos através das Iniciativas de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII e CRII+) e foram planeados recursos financeiros reforçados para os programas de 2014-2020 ao abrigo da iniciativa REACT-EU, com financiamento do instrumento NextGenerationEU. As secções especializadas que se seguem centram-se na primeira avaliação dessas medidas excecionais. 2.Panorâmica da execução 2.1.Execução financeira Cinco FEEI mobilizam 640 mil milhões de EUR de investimento Os cinco FEEI (ou seja, FEDER, FC, FSE, FEADER, FEAMP) autorizaram inicialmente 461 mil milhões de EUR ao abrigo do período de programação orçamental de 2014-2020. Complementados pelo cofinanciamento nacional, estes fundos mobilizam um investimento total de 640 mil milhões de EUR (sem contar os novos recursos da REACT-EU). Os custos incorridos pelos beneficiários dos projetos são elegíveis para cofinanciamento dos FEEI até ao final de 2023. O volume financeiro dos projetos selecionados pelos Estados-Membros para receberem o apoio dos FEEI até ao final de 2020 ascende a 676 mil milhões de EUR e representa 106 % da dotação total. Trata-se de um aumento de 17 pontos percentuais em comparação com a situação no final de 2019. A maioria dos Estados-Membros afetou integralmente o orçamento disponível para o ciclo de 2014-2020. A justificação para a atribuição excessiva reside no facto de muitos programas concederem apoio a um volume de projetos que excede o custo total previsto do programa. Esta é considerada uma técnica de gestão prudente. Os Estados-Membros selecionam mais projetos que podem ser financiados a fim de criar uma reserva no caso de alguns deles falharem durante a execução ou no caso de serem disponibilizados fundos adicionais, assegurando assim uma absorção ótima dos fundos. Em relação aos pagamentos da UE, os dados do passado mostram que a execução financeira tende a ser lenta nos primeiros anos de execução, ao mesmo tempo que acelera significativamente nos últimos anos, refletindo o ciclo de vida dos projetos. O período de 2014-2020 não é exceção. A taxa de pagamento da UE não ia além de 7 % no final de 2016, antes de começar a acelerar substancialmente em 2017. Tendo em conta a elevada maturidade dos programas e a flexibilidade imediata prevista para os fundos como resposta a situações de crise ao abrigo da CRII, incluindo um financiamento da UE de 100 %, registou-se um claro impulso dos pagamentos da UE aos programas. Em termos de pagamentos do orçamento da UE aos Estados-Membros, foi pago um total líquido de 253,8 mil milhões de EUR até ao final de 2020 (55 % do montante previsto pela UE durante todo o período). A taxa de despesas deve continuar a acelerar nos próximos anos até ao encerramento dos programas. Em 2020, só 4,7 milhões de EUR foram anulados. Os dados financeiros mais recentes comunicados pelos Estados-Membros relativos a setembro de 2021 refletem agora os significativos recursos adicionais acrescentados em 2021 à política de coesão no âmbito da react-eu (36 mil milhões de EUR) e ao FEADER (29 mil milhões de EUR). No que se refere à política de coesão, os dados financeiros de setembro de 2021 confirmam a execução intensa e ininterrupta dos fundos. Em nove meses, foram comunicadas despesas adicionais no valor de 51 mil milhões de EUR. 2.2.Principais realizações dos FEEI Três milhões de empresas apoiadas O quadro regulamentar de 2014-2020 que rege os FEEI prevê indicadores comuns para cada fundo da UE, que permitem à Comissão acompanhar de perto o agregado anual das ações de investimento, das realizações e dos resultados. Os dados cumulativos relativos ao desempenho por rubrica comunicados pelos Estados-Membros até ao final de 2020 eram os seguintes: ·das 3,6 milhões de empresas beneficiárias do apoio dos FEEI, 3 milhões já o tinham recebido; ·236 500 novos postos de trabalho foram criados com o apoio do FEDER; ·45,3 milhões de participantes beneficiaram de projetos apoiados pelo FSE e pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens;

·até à data, 2 milhões de projetos receberam apoio para ajudar o setor agrícola e as empresas rurais a tornar-se mais competitivas e a criar e manter postos de trabalho nas zonas rurais; ·32 milhões de hectares de terras agrícolas, ou seja, 18,5 % da superfície agrícola utilizada, foram selecionados para beneficiar de apoio ao ordenamento do território a fim de melhor proteger a biodiversidade; ·64 % da população rural total (184,5 milhões de habitantes) são abrangidos por quase 3 650 grupos de ação local do programa LEADER que implementam estratégias de desenvolvimento local apoiados pelo FEADER; 2.3.1.º passo no combate à crise da COVID-19: iniciativas de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus Foram reafetados 21 mil milhões de EUR para combater a crise da COVID-19 Em 2020, a crise da COVID-19 representou um grande desafio para a União Europeia no seu conjunto. As comunidades nacionais, regionais e locais estiveram na primeira linha de combate à doença, fazendo face ao seu impacto socioeconómico. Na primavera de 2020, foi dada aos Estados-Membros a possibilidade de reafetar fundos da política de coesão não utilizados no âmbito do pacote da Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII e CRII+). Desde o início da crise, foram reafetados cerca de 21,3 mil milhões de EUR. O setor dos cuidados de saúde beneficiou de 7,4 mil milhões de EUR para garantir rapidamente a disponibilização de equipamentos vitais de proteção individual, ventiladores e ambulâncias. O apoio às empresas foi significativamente reorganizado para canalizar 11,5 mil milhões de EUR para apoiar as PME através de subvenções de emergência e empréstimos a taxas de juro baixas para resistirem ao confinamento. Os grupos vulneráveis de pessoas receberam 4,1 mil milhões de EUR dos FEEI graças a novas medidas de emprego para manter os rendimentos. Os relatórios anuais de 2020 dos Estados-Membros forneceram os primeiros dados de monitorização dos indicadores específicos da COVID. Estes indicadores, propostos pela Comissão para medir os progressos das medidas de emergência no âmbito da política de coesão, foram utilizados por mais de 219 programas em quase todos os Estados-Membros até outubro de 2021. A maioria dos programas estava em condições de comunicar os dados relativos ao acompanhamento da aplicação das medidas introduzidas nos seus relatórios de execução de 2020. Os valores fundamentais dos relatórios nacionais indicam as seguintes realizações preliminares até ao final de 2020: ·Indicadores COVID relativos às despesas de saúde: 70 % do total dos 2 mil milhões de EUR previstos foram atribuídos a projetos selecionados e 14 % foram gastos até ao final de 2020. ·Os principais indicadores específicos da COVID relativos aos resultados no setor da saúde revelam uma elevada taxa de execução: odo objetivo de 2,3 mil milhões de artigos de equipamento de proteção individual, tal como estabelecido nos programas dos Estados-Membros, 71 % são abrangidos por projetos selecionados (28 % teriam sido alcançados, como foi comunicado); odo objetivo de compra 4 300 novos ventiladores, mais de 3 500 (81 %) foi alcançado. ·Em relação ao objetivo de 6,8 mil milhões de EUR de apoio de emergência ao fundo de maneio para as PME (subvenções e empréstimos), 75 % do objetivo foi concluído. O objetivo de apoiar 640 000 PME com capital de exploração, foi alcançado em 96 % (615 000 empresas) até ao final de 2020. ·O FSE tem sido a principal fonte de apoio aos serviços sociais, à manutenção do emprego, ao apoio a grupos vulneráveis e outros, por exemplo, através do apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido, suplementos salariais para o pessoal da saúde, equipamento informático, equipamento de proteção e serviços para grupos vulneráveis. ·As flexibilidades da CRII/CRII+ foram alargadas ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas: foram introduzidas alterações ao programa para aumentar o financiamento da UE em 500 milhões de EUR, permitir o aumento da taxa de cofinanciamento da UE e/ou introduzir medidas de emergência. A fim de permitir a plena transparência e responsabilização na execução dos recursos da política de coesão durante a crise do coronavírus, o Painel do Coronavírus na Plataforma de Dados Abertos sobre a Coesão fornece informações atualizadas sobre a utilização das medidas da CRII/CRII+. O FEDER criou uma nova medida que faculta liquidez temporária aos agricultores e às empresas rurais particularmente afetados pela crise da COVID-19. Até ao final de 2020, a nova medida foi acionada em mais de 40 programas nacionais ou regionais de desenvolvimento rural em 14 Estados-Membros. Mais de 700 milhões de EUR foram afetados a esta medida para um montante total de despesa pública previsto superior a mil milhões de EUR (incluindo cofinanciamento nacional). Até ao final de 2020, tinham sido executados cerca de 70 % desse montante, dos quais quase 98 % a título de apoio aos agricultores. Mais de 500 000 explorações agrícolas e 1 000 PME receberam apoio. O FEAMP introduziu um apoio de emergência para compensar a cessação temporária das atividades de pesca e a suspensão ou redução da produção e da transformação no contexto da pandemia. Em 2020, foram autorizados 109 milhões de EUR para atenuar o impacto da pandemia de coronavírus nas empresas da pesca e da aquicultura. Prevê-se que estas medidas prossigam em 2021, preservando assim os investimentos e as atividades.





2.4.2.º passo no combate à crise da COVID-19: REACT-EU (2021-2022) A política de coesão foi reforçada em 50,6 mil milhões de EUR para combater a pandemia A UE adotou o maior pacote de recuperação até à data para emergir mais resiliente da crise e apoiar a transformação digital e ecológica da Europa financiada ao abrigo da NextGenerationEU. Nos primeiros anos cruciais da recuperação, novos recursos no valor de 50,6 mil milhões de EUR ao abrigo da REACT-EU - Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa - apoiarão medidas de reparação da crise ao abrigo dos fundos estruturais de 2014-2020. Estes recursos são essenciais para prosseguir e expandir o apoio do tipo CRII aos cuidados de saúde, aos trabalhadores e às empresas e, graças ao seu enfoque nos investimentos regionais ecológicos e digitais, são também fundamentais para uma recuperação inteligente e sustentável. Com este novo financiamento, adicionado aos programas existentes da política de coesão para o período de 2014-2020, os Estados-Membros podem retomar projetos interrompidos durante a crise para assegurar a sua recuperação e resiliência a médio prazo. A REACT-EU foi o primeiro instrumento a ser utilizado no âmbito da NextGenerationEU e o primeiro pagamento foi efetuado em 28 de junho de 2021. Em apenas três meses, a Comissão aprovou mais de 90 % dos 39,8 mil milhões de EUR disponíveis em 2021. Até 5 de novembro de 2021, os Estados-Membros afetaram formalmente 36 mil milhões de EUR aos programas. As verbas estão a ser canalizadas para instituições médicas, investigadores, proprietários de empresas, trabalhadores e pessoas vulneráveis. Até à data, foram afetados 5,5 mil milhões de EUR a investimentos ecológicos (dos quais 4,7 mil milhões de EUR à ação climática) e 2,7 mil milhões de EUR à economia digital; 6,7 mil milhões de euros são atribuídos às empresas; 5,7 mil milhões de euros para o setor da saúde e 12,3 mil milhões de euros para o mercado de trabalho, a inclusão social e a educação e formação. A fim de garantir a transparência e a comunicação de informações em tempo real sobre os novos recursos, a Comissão lançou um Painel do Coronavírus na Plataforma de Dados Abertos sobre a Coesão . Os Estados-Membros apresentarão os seus primeiros relatórios intercalares sobre a aplicação da REACT-EU em meados de 2022. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI para responder ao surto de COVID-19: A iniciativa Escola à Distância na Polónia foi lançada para encontrar uma alternativa ao ensino escolar presencial durante a pandemia de coronavírus. Muitas crianças ficaram sem acesso à Internet ou a equipamento com que pudessem prosseguir os seus estudos. Graças à iniciativa, os municípios polacos conseguiram equipar mais de 23 000 escolas com computadores portáteis, tabletes ou Internet móvel para crianças que não os tinham. Mais de 330 000 alunos polacos beneficiaram até agora. Na Bulgária, foram redistribuídos 20 milhões de EUR dos FEEI para ajudar o setor da saúde a responder melhor à emergência sanitária. As verbas foram utilizadas para a aquisição de novos equipamentos médicos de topo e de medicamentos e equipamento de proteção individual vitais, como, por exemplo, mais de 377 ventiladores, mais de 2 milhões de máscaras faciais e 177 000 testes. Cerca de 14 000 membros do pessoal médico e não médico receberam uma compensação adicional pelo facto de estarem na primeira linha de combate ao coronavírus. A Casa da Digitalização na Baixa Áustria é um ecossistema regional no domínio da digitalização, apoiado pelo FEDER. Durante o período de confinamento da COVID-19, a Casa prestou serviços digitais que eram úteis tanto para as pessoas confinadas em casa como para as empresas, como o desenvolvimento de uma plataforma de compras WhatsApp para o contacto direto entre as PME e os clientes e de seminários em linha sobre cibersegurança para os teletrabalhadores. Em resposta à crise sazonal de mão de obra causada pela pandemia, um projeto financiado pelo FEADER na Finlândia, KoroKausi , ajudou a prestar serviços de aconselhamento e orientação para fazer face à escassez de trabalhadores sazonais estrangeiros e promover oportunidades de trabalho para os jovens nas zonas rurais. O projeto ajudou a encontrar pessoal para quase todas as explorações agrícolas que procuraram a ajuda do serviço a tempo. 3.Execução por temas fundamentais As secções que se seguem apresentam uma panorâmica das realizações dos FEEI por domínio de intervenção principal, tal como comunicaram os Estados-Membros no final de 2020. 3.1.Crescimento inteligente 189 mil milhões de EUR para um crescimento inteligente Os investimentos no crescimento inteligente representam cerca de 30 % do financiamento total dos FEEI. Estão disponíveis mais de 189 mil milhões de EUR para os três objetivos inteligentes: investigação e inovação (66 mil milhões de EUR), tecnologias da informação e da comunicação (18 mil milhões de EUR) e competitividade das PME (105 mil milhões de EUR). No final de 2020, os Estados-Membros tinham afetado 190 mil milhões de EUR, ou seja, 101 % do financiamento total disponível, a projetos para estes três objetivos (atribuídos a projetos no gráfico anterior) e 102 mil milhões de EUR, correspondentes a 54 % da dotação, já tinham sido pagos aos beneficiários dos projetos (gastos por projetos). Estes valores representam um aumento de 14 pontos percentuais em relação ao ano anterior, revelando um bom ritmo de execução dos FEEI. A figura seguinte apresenta uma repartição mais pormenorizada da taxa de execução para cada um dos três objetivos, bem como a média correspondente ao agrupamento de crescimento inteligente. A utilização dos FEEI para promover a investigação e a inovação é fundamental para ajudar os Estados-Membros e as regiões a criarem as condições necessárias para a inovação, a investigação e o desenvolvimento. O apoio à inovação através de estratégias de especialização inteligente é fundamental para uma série de prioridades da União, em especial o Pacto Ecológico Europeu, uma economia ao serviço das pessoas e para preparar a Europa para a era digital.

No final de 2020, registaram-se progressos significativos no domínio da investigação e inovação. Por exemplo, em resultado do apoio da UE, mais de 44 800 empresas cooperaram com instituições de investigação (72 % do objetivo) e cerca de 24 000 empresas introduziram novos produtos no mercado (79 % do objetivo e um aumento de 18 pontos percentuais desde 2019). Os FEEI contribuem significativamente para a transformação digital da economia europeia, ao melhorarem as infraestruturas de TI e aumentarem as capacidades das pessoas, das empresas e das autoridades públicas com uma nova geração de tecnologias e competências. A seleção de projetos aumentou substancialmente em 2020, em 22 mil milhões de EUR, atingindo 101 % da dotação total. A despesa aumentou 14 pontos percentuais em 2020. À medida que os investimentos já começam a dar os seus frutos, os fundos da UE estão a contribuir para preparar a Europa para a era digital. Mais de 5,5 milhões de agregados familiares beneficiam de melhor acesso à banda larga graças a projetos selecionados do FEDER. Prevê-se que cerca de 12 milhões de agregados familiares venham a beneficiar até ao final de 2023. Nas zonas rurais, mais de 1 900 operações de investimento foram apoiadas pelo FEADER para melhorar a acessibilidade, a utilização e a qualidade das TIC, num montante total superior a 1,1 mil milhões de EUR. Mais de 5,1 milhões de pessoas, nas zonas rurais, beneficiaram de melhores infraestruturas ou serviços informáticos. Os FEEI proporcionam um apoio essencial para que as empresas cresçam e se tornem mais produtivas e competitivas e introduzam soluções inovadoras. No total, estão previstos 105 mil milhões de EUR (16 % do orçamento total) para reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas europeias, promovendo assim a ambição da Comissão de promover «uma economia ao serviço das pessoas». Com 96 % do montante previsto já atribuído a projetos e quase 61 % gastos, trata-se de um dos domínios de apoio com melhor desempenho até ao final de 2020. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento inteligente: O porto de Bari , no sudeste de Itália, é um dos maiores portos do Adriático e uma importante porta de entrada da Europa para a península dos Balcãs e o Médio Oriente. Utiliza a tecnologia digital financiada pelo FEDER para racionalizar o intercâmbio de informações entre todos os intervenientes no ciclo portuário. O sistema automatizado permite um transporte mais fácil através do porto, fomentando a competitividade da região. A UE cofinanciou a criação do Gabinete de Inovação , localizado no Parque de Ciência e Tecnologia de Badajoz, Extremadura, Espanha. O Gabinete de Inovação é um instrumento para promover a inovação na região menos desenvolvida da Extremadura com base no intercâmbio de conhecimentos. O Gabinete ajudou 283 empresas a obterem apoio para atividades de I&D. O supercomputador Vega foi oficialmente lançado em abril de 2021 para se tornar o maior supercomputador da Eslovénia. O Vega apoiará o desenvolvimento de aplicações de ponta, especialmente nos domínios da aprendizagem automática, da inteligência artificial e da análise de dados de alto débito. O projeto de 17,2 milhões de EUR recebeu uma contribuição do FEDER de 11,2 milhões de EUR. Em Baden-Württemberg, na Alemanha, o FEDER financiou a criação do Centro Regional de Inovação e Transferência Tecnológica (Ritz) . Este centro é criado para reforçar as atividades de inovação entre empresas na região e funcionar como um balcão único e centralizado para a inovação e a transferência de tecnologia. O projeto ascende a 8,9 milhões de EUR, dos quais 6,4 provenientes do FEDER. A plataforma digital HofladenBOX na Baviera, Alemanha, permitiu que os clientes comprassem diretamente junto de vários pequenos fornecedores regionais sem intermediários. Participaram cerca de 60 empresas e registaram-se mais de 3 000 clientes. Conforme a época, a plataforma emprega cerca de 20 pessoas. Para muitos agricultores, a HofladenBOX tornou-se um importante canal de distribuição, permitindo manter os postos de trabalho na agricultura regional. 257 mil milhões de EUR para um crescimento inteligente 3.2.Crescimento sustentável Ao apoiarem investimentos numa economia circular, limpa e com impacto neutro no clima, bem como investimentos no domínio do ambiente e da adaptação às alterações climáticas, os FEEI estão a dar um contributo substancial para as ambições do Pacto Ecológico Europeu. Os programas consagraram 250,6 mil milhões de euros ao crescimento sustentável, o que representa 39 % da dotação global. Até ao final de 2020, foram atribuídos 257,3 mil milhões de euros a projetos (103 % do financiamento específico), tendo as despesas ascendido a 149,1 mil milhões de euros (59 % do total previsto). Monitorizar o apoio à ação climática A Comissão acompanha de perto a execução dos orçamentos de 2014-2020 atribuídos à ação climática. Os FEEI dão um total de 24 % do seu orçamento para os objetivos em matéria de ação climática. As ações incluem investimentos nos domínios da economia hipocarbónica, economia circular, prevenção de riscos, proteção do ambiente, mobilidade urbana limpa e atividades de investigação e inovação. No final de 2020, as contribuições dos FEEI para a ação climática variaram entre 57 % da dotação orçamental total do FEADER, 28 % da dotação total do Fundo de Coesão, 18 % da dotação total do FEAMP e 17 % da dotação total do FEDER. Em 2020, os montantes cumulados atribuídos e gastos pelos projetos em matéria de clima aumentaram significativamente, atingindo 124 mil milhões de EUR de projetos selecionados e 72 mil milhões de EUR de despesas conexas, acompanhando de perto o nível global de execução dos programas. O anexo 3 dá mais pormenores sobre a afetação e as despesas dos fundos em matéria de clima. A reprogramação relacionada com a COVID em 2020 conduziu a transferências de fundos que reduziram as dotações globais do Fundo de Coesão em benefício do FEDER e do FSE. O volume total afetado à ação climática no âmbito do FEDER foi reduzido em 3,4 mil milhões de EUR devido ao aumento das dotações a favor das medidas de saúde pública e do apoio às empresas. No entanto, em 2021, a dotação total do FEDER para a ação climática foi reforçada com 4,7 mil milhões de EUR ao abrigo da REACT-EU, elevando a dotação total do FEDER para 39,6 mil milhões de EUR (acima do total anterior). Existem grandes diferenças, em termos de progressos financeiros, entre os diferentes temas. A adaptação às alterações climáticas e a prevenção dos riscos é um dos objetivos temáticos mais avançados em termos dos montantes já gastos pelos beneficiários. Por outro lado, os investimentos na economia hipocarbónica estão atrasados devido à lentidão do arranque, que ainda não foi compensada pela aceleração registada nos últimos três anos. Tal deve-se à larga percentagem de FEEI que apoiam investimentos em infraestruturas, como a eficiência energética dos edifícios, as energias renováveis, as redes elétricas de distribuição inteligente ou os transportes urbanos sustentáveis, em que o ciclo de execução dos projetos tende a ser mais longo.

Até ao final de 2020, foram registados os seguintes resultados concretos: ·a capacidade de produção de energias renováveis será aumentada em 7 400 MW, dos quais 2 700 MW já foram instalados, o que representa um aumento de 40 % em relação ao ano anterior; ·o desempenho energético de 663 000 agregados familiares (110 % do objetivo) deverá melhorar; até ao final de 2020, 359 000 famílias beneficiaram da melhoria das condições, ou seja, quase mais 76 000 do que no final de 2019; ·o consumo de energia dos edifícios públicos será reduzido anualmente em 7 terawatt/hora (109 % do objetivo), dos quais 1,9 terawatt/hora estão já a ser poupados anualmente, ou seja, 53 % mais do que no ano anterior; ·19,5 milhões de pessoas beneficiarão de uma melhoria do abastecimento de água (3,5 milhões de pessoas beneficiam já); ·as medidas de proteção contra inundações reduzirão a vulnerabilidade de quase 42 milhões de pessoas (151 % do objetivo), das quais 11,3 milhões estão agora menos expostas a riscos de inundação graças aos investimentos apoiados; ·os projetos de transportes urbanos limpos produziram 137 km de linhas de elétrico e de metropolitano novas ou melhoradas (29 % do objetivo), com mais 405 km em projetos em fase de execução; ·foram realizados progressos significativos através de uma melhor gestão das terras agrícolas e florestais no que respeita ao sequestro e conservação de carbono, bem como à redução das emissões de gases com efeito de estufa e de amoníaco na agricultura. No final de 2020, a UE já tinha ultrapassado os seus objetivos para 2023 nestes domínios; ·1,5 mil milhões de EUR, correspondentes a quase 37 % do apoio do FEAMP concedido aos setores das pescas e da aquicultura, foram consagrados à preservação e proteção do ambiente, por exemplo, através da proteção das zonas Natura 2000 e da promoção da eficiência na utilização dos recursos e da redução dos resíduos. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento sustentável: Bâti Bruxellois , fonte de novos materiais, trata os edifícios em Bruxelas como uma reserva de materiais para o setor da construção. O objetivo do projeto é maximizar a identificação e utilização de materiais em fim de vida e desenvolver uma ferramenta para gerir e melhorar várias tipologias de resíduos de construção. Foram criados novos canais para eliminar os resíduos de construção na Região de Bruxelas-Capital, na Bélgica. Proteção contra inundações dos habitantes de Ermitage les Bains e Saline les Bains na ilha da Reunião, França. O objetivo do projeto é realizar os estudos e os trabalhos necessários para a proteção contra as inundações nos dois departamentos que albergam mais de 5 000 pessoas e que são regularmente inundados durante chuvas tropicais e ciclónicas. O projeto Smart Solar Charging , na cidade de Utrecht (Países Baixos ocidentais), desenvolve um sistema de carregamento bidirecional para automóveis elétricos partilhados, em que as baterias dos automóveis podem carregar ou fornecer energia à rede elétrica. Desta forma, a energia sustentável pode ser utilizada quando existe uma elevada procura de energia no local. O projeto contribuiu para instalar 200 pontos de carregamento bidirecionais inteligentes e ainda está a crescer. Em setembro de 2021, foi inaugurada uma nova estação ferroviária Prague-Zahradní Město na Chéquia. Inclui um terminal multimodal de transportes públicos recentemente construído, com paragens de elétricos e autocarros. A estação foi criada no âmbito da modernização do corredor ferroviário Prague-Linz e foi financiada pelos fundos estruturais e pelo Mecanismo Interligar a Europa. Na Suécia, o projeto Greppa Näringen , financiado pelo FEADER, ofereceu aos agricultores aconselhamento específico sobre medidas de atenuação das alterações climáticas. O projeto reuniu mais de 10 000 membros - agricultores, consultores, empresas e representantes do Estado - com o objetivo comum de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e o impacto ambiental da agricultura. Os grandes lagos perto da aldeia de Biharugra , na Hungria são um ecossistema rico de zonas húmidas com proteção especial da rede Natura 2000. O apoio do FEAMP ajudou a reforçar as barragens e as infraestruturas e a construir novas instalações de produção de peixe. Tal contribuiu para garantir o emprego local, preservar e proteger o ecossistema local e fornecer peixe produzido localmente à comunidade local. 3.3.Crescimento inclusivo 174 mil milhões de EUR para um crescimento inclusivo Os investimentos no crescimento inclusivo representam cerca de 27 % do financiamento total. Estão disponíveis 174 mil milhões de euros para os três objetivos abrangidos: emprego sustentável e de qualidade, (59 mil milhões de EUR), inclusão social (68 mil milhões de EUR) e ensino e formação profissional (47 mil milhões de EUR).

A crise da COVID-19 teve um impacto multiplicador em toda a sociedade, afetando as pessoas de diferentes formas. A agenda social da UE com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é, mais do que nunca, fundamental para atenuar o impacto económico e social da pandemia de COVID-19 e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. No atual cenário crítico, os fundos estruturais e, em particular, o FSE, estão a agir no sentido de apoiar as reformas estruturais, incluindo a modernização dos serviços públicos, o incentivo ao emprego dos jovens e a redução da pobreza e das desigualdades. O FSE tem sido o principal fundo de apoio aos serviços sociais, à manutenção do emprego, ao apoio a grupos vulneráveis e outros, por exemplo, através do apoio a regimes de tempo de trabalho reduzido, suplementos salariais para o pessoal da saúde, equipamento informático, equipamento de proteção e serviços para grupos vulneráveis. Até ao final de 2020, os projetos destinados a melhorar as oportunidades de emprego tinham alcançado os seguintes resultados: ·45,3 milhões de participantes apoiados pelo FSE e pela Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), incluindo 17,3 milhões de desempregados e 17,2 milhões de participantes inativos. ·Graças ao apoio do FSE e da IEJ, 5,4 milhões de pessoas encontraram emprego. ·Entre estas pessoas, as que têm poucas qualificações representam 48 % do total; 15 % eram migrantes, pessoas de origem estrangeira ou pertencentes a grupos minoritários. ·A participação de mulheres e homens nas atividades apoiadas está quase uniformemente distribuída a nível da UE (53 % são mulheres). A IEJ tem continuado a prestar um importante apoio financeiro aos jovens nos Estados-Membros elegíveis. A IEJ apresenta progressos significativos, tendo sido atribuídos, até ao final de 2020, 10,4 mil milhões de EUR a 241 424 projetos. As despesas declaradas mostram uma implantação sólida no terreno; no final de 2020 cerca de 3,4 milhões de jovens tinham sido incluídos na medida apoiada. Destes: • cerca de 2,5 milhões tinham concluído a intervenção da IEJ; a mais de 1,1 milhão tinha sido oferecido um emprego, uma formação contínua, uma aprendizagem ou uma formação; e • mais de 1,7 milhões de participantes seguiam um percurso na educação ou formação, tinham obtido uma qualificação ou tinham encontrado emprego, incluindo uma atividade por conta própria. No que diz respeito à inclusão social, para a qual o FSE é o maior contribuinte, os projetos selecionados até à data representam quase 63 mil milhões de EUR. Até ao final de 2020, 3,1 milhões de participantes com deficiência, 6,8 milhões de migrantes, pessoas de origem estrangeira ou minorias e 8,5 milhões de outras pessoas desfavorecidas receberam ajuda para melhorar as suas oportunidades de emprego e desenvolver as competências adequadas ao mercado de trabalho. Em resultado do apoio da UE ao abrigo do FEDER, a capacidade das infraestruturas de acolhimento de crianças e de educação foi alargada a 19,7 milhões de pessoas, e 53 milhões de pessoas beneficiam agora de serviços de saúde melhorados em toda a UE. O FEADER apoiou mais de 145 000 ações para promoção da inclusão social nas zonas rurais. O fundo prestou igualmente apoio às comunidades rurais locais na execução das suas próprias estratégias de desenvolvimento local. Mais de 3 650 grupos de ação local implementam estratégias de desenvolvimento local, abrangem mais de 64 % da população rural da UE e reúnem partes interessadas públicas, privadas e da sociedade civil em certas áreas. No que diz respeito à educação e à formação, foram autorizados 50 mil milhões de EUR para projetos concretos. Até ao final de 2020, graças ao apoio do FSE, 21,8 milhões de pessoas com baixas qualificações tinham beneficiado de ajuda, 7,4 milhões tinham obtido uma qualificação e 2,2 milhões estavam a estudar e em formação. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI que contribuem para o crescimento inclusivo: com a ajuda do FSE, uma empresa social sueca Yalla Sofielund situada na região de Skåne-Blekinge, oferece às mulheres a oportunidade de fazerem parte de uma cooperativa, trabalhando numa de três empresas comerciais: um serviço de café e de restauração, um serviço de limpeza e conferências ou um estúdio de costura e design. Yalla Sofielund, que faz parte da maior empresa social da Suécia, Yalla Trappan , tem 35 trabalhadores todos apoiados para se tornarem mais independentes. Até à data, mais de 200 mulheres participaram no projeto e estão entusiasmadas com o apoio que oferece. O recentemente aberto Centro de Cuidados Geriátricos da cidade costeira polaca de Sopot está preparado para proporcionar aos residentes seniores da região de Pomorskie o acesso a uma vasta gama de serviços médicos especializados que anteriormente não existiam aí. A criação do centro proporciona aos idosos da região acesso fácil a serviços geriátricos, psicogeriátricos e de reabilitação. Além disso, a criação do Centro está a gerar emprego: no total, 70 novos postos de trabalho. A equipa Filios Zeus é uma associação de voluntários da proteção civil sediada em Archanes, na ilha de Creta, Grécia. Em caso de emergência, os organismos estatais contactam a equipa, que está pronta a oferecer prontamente os seus voluntários e equipamento. O apoio do programa LEADER permitiu à equipa de voluntários adquirir equipamento para intervir numa gama de incidentes mais alargada, nomeadamente na prevenção e gestão de catástrofes naturais. 3.4.Reforçar as capacidades institucionais e a eficácia da administração pública Seis mil milhões de EUR para uma administração pública eficiente

Até ao final de 2020, cerca de 6 mil milhões de EUR foram afetados a projetos de capacidade institucional e reformas, o que representa 97 % dos 6,2 mil milhões de EUR. As despesas no terreno ascenderam a 2,6 mil milhões de EUR, ou seja, 41 % do total previsto. Este esforço foi complementado pelo apoio prestado, para além dos FEEI, pelo Programa de Apoio às Reformas Estruturais, agora transformado no Instrumento de Assistência Técnica. No âmbito deste objetivo: ·foram apoiados pelo FSE 722 020 participantes; ·o FSE apoiou 2 673 projetos com administrações públicas ou serviços públicos nacionais, regionais ou locais. A execução de projetos que visam o reforço das capacidades dos intervenientes no domínio da educação, da aprendizagem ao longo da vida, da formação e emprego e das políticas sociais manifesta atrasos, registando uma taxa de seleção de projetos ainda inferior a 60 %. As razões para os atrasos diferem entre os Estados-Membros e incluem alterações jurídicas que afetam a execução ou dificuldades relacionadas com as características inovadoras e complexas das intervenções. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI para reforçar a capacidade institucional: desenvolvimento de sistemas horizontais e centrais de administração pública em linha na Bulgária : Nos últimos três anos, a Agência para a Administração Pública em Linha criou mais de 320 serviços em linha, que já estão a facilitar a vida a milhares de cidadãos e empresas. Durante a crise da COVID-19, centenas de milhares de pessoas utilizaram os serviços eletrónicos. Os documentos foram apresentados de forma segura e imediata, sem necessidade de viajar. O principal objetivo da Agência para a Administração Pública em Linha é permitir instalar, nos próximos cinco anos, um sistema de comunicação inteiramente eletrónica entre os cidadãos e a administração pública. 3.5.Desenvolvimento territorial e urbano Desenvolvimento territorial e urbano: 31 mil milhões de EUR Para o período de 2014-2020, estão previstos cerca de 31 mil milhões de EUR para o desenvolvimento territorial integrado e o desenvolvimento urbano sustentável no âmbito dos objetivos principais apresentados nas secções 3.1 e 3.2. A aplicação destas estratégias foi mais lenta nos primeiros anos de programação devido a atrasos na finalização das estratégias e na definição dos procedimentos necessários para assegurar a execução descentralizada. No âmbito dos fundos da política de coesão, foram afetados 27,5 mil milhões de EUR aos projetos até ao final de 2020, o que representa 89 % da dotação prevista. Registou-se uma aceleração das despesas feitas pelos projetos, que atingiram 39 % da dotação prevista (12 mil milhões de EUR) até ao final de 2020, contra 26 % no final de 2019, mas ainda significativamente abaixo da taxa média de despesas de 56 %. Os projetos selecionados no âmbito de estratégias de desenvolvimento integradas permitirão: renovar ou construir de raiz 53 milhões de metros quadrados de espaços urbanos abertos (137 % do objetivo) acessíveis ao público; renovar ou construir de raiz 3,1 milhões de metros quadrados de edifícios públicos (128 % do objetivo); e renovar cerca de 22 500 unidades habitacionais (95 % do objetivo). De acordo com a execução financeira, a construção está atrasada (30 a 39 % do previsto). Exemplos de projetos financiados pelos FEEI para reforçar a capacidade institucional: CO-CITY abordou o desafio da reabilitação de bairros desfavorecidos em Turim, Itália. O projeto apoiou a renovação de edifícios públicos e espaços públicos devolutos ou subutilizados em colaboração entre cidadãos ativos e o município de Turim. O projeto facilitou o desenvolvimento e a execução de «pactos de colaboração» entre cidadãos, associações e o município de Turim. Através da CO-CITY, foram renovados e regenerados quatro edifícios e seis escolas. 3.6.Cooperação territorial A cooperação territorial recebeu 12 mil milhões de EUR O FEDER presta apoio a programas de cooperação territorial que investem em cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional. Estes programas representam 12,6 mil milhões de euros da dotação prevista, dos quais 12,9 mil milhões de EUR já tinham sido atribuídos a projetos no final de 2020. Estes projetos geraram 6 mil milhões de EUR em despesas, o que representa 48 % do montante previsto. A execução financeira dos programas de cooperação manteve-se um pouco mais lenta do que a execução dos programas nacionais/regionais no final de 2020. Algumas realizações dos programas de cooperação territorial estão incluídas nos indicadores agregados a título dos principais temas de investimento, enquanto alguns indicadores específicos medem o elemento de cooperação dos projetos apoiados: ·quase 25 000 empresas e 11 000 instituições de investigação participaram em projetos de investigação a nível transfronteiriço, transnacional ou inter-regional;

·cerca de 110 000 pessoas participaram em iniciativas conjuntas a nível local no domínio do emprego e em cursos de formação conjuntos; ·132 000 pessoas beneficiaram de iniciativas de mobilidade transfronteiriça. Exemplos de projetos financiados pelos FEEI para apoiar a cooperação territorial: durante a crise da COVID-19, a falta de coordenação entre os países causou inúmeros estrangulamentos nas regiões fronteiriças, o que se revelou prejudicial para os cidadãos da eurorregião Mosa-Reno. O PANDEMRIC apoiou os serviços públicos centrando-se na promoção da cooperação eurorregional. O pedido de assistência mútua (ambulâncias e unidades de cuidados médicos intensivos) tornou-se mais automatizado para reduzir a pressão sobre os centros de orientação de doentes com falta de pessoal, os departamentos de controlo de doenças infecciosas e as equipas de crise. Foi criado um centro Eurorregional para a aquisição conjunta de equipamento de proteção fiável e capacidades de teste. 4.Trabalho de avaliação pelos Estados-Membros Os esforços de avaliação dos Estados-Membros prosseguiram durante o último ano, demonstrando um compromisso extraordinário no sentido de consagrar recursos a atividades de avaliação durante a crise sanitária, juntamente com a intensa reprogramação dos recursos ao abrigo das iniciativas CRII/CRII+ e REACT-EU. A percentagem de avaliações destinadas a conhecer o impacto das intervenções dos programas de 2014-2020 atingiu 30 %, ultrapassando 50 % em alguns Estados-Membros. Paralelamente, as avaliações orientadas para a implementação apoiaram as autoridades de gestão nos ajustamentos necessários às intervenções, a fim de maximizar os seus benefícios. Por definição, as conclusões são, na sua maioria, específicas das avaliações individuais, uma vez que dependem fortemente do contexto local de execução e podem não ser extensíveis a um âmbito mais amplo. No entanto, algumas conclusões comuns sobre os efeitos das intervenções apoiadas começam a emergir de avaliações realizadas em diferentes contextos, mostrando resultados positivos em muitos domínios e destacando a eficácia do apoio a beneficiários dos setores público e privado e a particulares. O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório fornece dados mais pormenorizados sobre as conclusões das avaliações realizadas pelos Estados-Membros e pela Comissão sobre os programas apoiados pelos FEEI. A Comissão continuará a dar assistência aos Estados-Membros através das redes específicas e da prestação de serviços de apoio metodológico, a fim de continuar a melhorar a cultura de avaliação e a qualidade e utilização dos resultados para a aprendizagem em matéria de políticas. Paralelamente, iniciou os trabalhos preparatórios para a avaliação ex post dos FEEI. A estratégia para realizar a avaliação do FEDER/Fundo de Coesão e do FSE até ao final de 2025 foi apresentada na 9.ª Conferência sobre a Avaliação da Política de Coesão da UE, realizada em setembro de 2021. 5.Conclusões Os FEEI adaptaram-se rapidamente à evolução das necessidades Os objetivos iniciais dos investimentos no âmbito dos FEEI foram adaptados às necessidades dos Estados-Membros durante este período de crise. Para além da ênfase inicial no crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a partir de fevereiro de 2020 os fundos também prestaram rapidamente apoio aos Estados-Membros nas suas ações de resposta à pandemia de COVID-19 e de recuperação. A flexibilidade concedida neste contexto permitiu que os Estados-Membros se concentrassem nas necessidades imediatas dos setores da saúde, empresarial e social, em particular. A reprogramação efetuada mostrou que os programas podem adaptar rapidamente as estratégias de investimento para dar resposta à crise sanitária, com mais de 20 mil milhões de EUR reprogramados apenas no decurso de 2020, demonstrando, uma vez mais, a agilidade dos fundos para se adaptarem e responderem a acontecimentos e circunstâncias imprevistos. Apesar das consequências sem precedentes da pandemia de COVID-19 e das pressões que lhe estão associadas sobre as administrações públicas em 2020, a taxa de despesa do fundo acelerou, com os aumentos mais elevados observados no crescimento inteligente (54 % contra os anteriores 40 %), no crescimento sustentável (59 % contra os anteriores 45 %) e na cooperação territorial (48 % contra os anteriores 30 %). Os resultados alcançados também revelaram uma evolução positiva constante. Os dados mais recentes sobre a execução financeira da política de coesão, a partir de 30 de setembro de 2021, mostram que as despesas de investimento em 2021 ascenderam a 51 mil milhões de EUR, prosseguindo assim um ritmo de execução elevado à medida que se aproxima o final do ciclo de programação. Os programas de coesão e FEAMP de 2014-2020 têm mais dois anos de execução antes do termo formal do período de elegibilidade, no final de 2023 (quatro anos até 2025 para o FEADER). Numa análise prospetiva, o ciclo de apresentação de relatórios de 2022 proporcionará informações importantes sobre os progressos realizados face aos objetivos iniciais. Deverá também fornecer uma visão mais abrangente dos progressos realizados na execução das medidas contra a COVID-19 apoiadas pelos fundos. Ao mesmo tempo, os programas de 2021-2027 serão adotados em breve. Prevê-se que sejam lançados em 2022 com inovações significativas, embora acompanhados de recursos extraordinários adicionais destinados a apoiar uma recuperação sustentável proporcionada pela NextGenerationEU. Esse pacote inclui vários instrumentos fundamentais: ·O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que concede 338 mil milhões de EUR sob a forma de subvenções e 386 mil milhões de EUR em empréstimos aos Estados-Membros; ·A REACT-EU, que reforça o orçamento dos programas da política de coesão nos seus últimos anos de execução em 50,6 mil milhões de EUR; ·O financiamento adicional de 17,5 mil milhões de EUR para o Fundo para uma Transição Justa, que apoia as pessoas que vivem nos territórios mais afetados pela transição para a neutralidade climática;