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7.7. Finalmente, o Comité salienta o facto de o dades comunitárias de investigação, desenvolvimento e 
esforço a empreender no domínio em análise implicar, demonstração conexas, bem como dos programas de 
também, uma maior atenção à coordenação das activi- investigação comunitários e nacionais afins. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
Parecer sobre as relações económicas entre a CE c os países da Europa Oriental 
(90/C 124/14) 
Em 1 de Fevereiro de 1990, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do quatro 
parágrafo do artigo 20? do regulamento interno, elaborar um parecer de iniciativa sobre as 
relações económicas entre a CE e os países da Europa Oriental. 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial e do Desenvolvimento, encarregada 
de preparar os trabalhos do Comité nesta matéria, emitiu parecer, com base no relatório de 
introdução apresentado pelo relator, Walter Briganti, em 16 de Março de 1990. 
No decurso da 275a reunião plenária, sessão de 29 do Março de 1990, o Comité Económico 
e Social adoptou, tem votos contrários e com 7 abstenções, o seguinte parecer. 
Introdução 
O presente parecer, de carácter geral, nasce da evolução 
ou, se se preferir, da revolução económica e institucio­
nal nos vários países do Leste Europeu. Trata-se de um 
processo de incalculável importância para esses países e 
para o resto do mundo, que está longe de ter terminado, 
depois de se haver iniciado na Hungria en na Polónia 
e gradualmente alastrado à Checoslováquia, à União 
Soviética, à Alemanha de Leste, à Bulgária e à Roménia, 
para não citar a Jugoslávia, inde o revisionismo polí­
tico, ideológico e económico estava em curso já há mais 
tempo. 
Ao parecer o Comité fará seguir um relatório de infor­
mação geral, acompanhado de relatórios e documentos 
respeitantes aos vários países acima referidos, que per­
mitirão aprofundar e precisar alguns temas deste pare­
cer e outros ainda. 
Por questão de clareza, tenha-se presente que com a 
denominação corrente de países do Leste Europeu se 
pretende referir uma realidade geopolítica muito vasta 
e complexa. 
Com efeito, para melhor analisar a situação económica, 
social e política deste grupo de países, há que fazer a distinção entre os países da Europa Centro-Setentrional 
(Alemanha Oriental, Hungria, Checoslováquia, Poló­
nia), os países balcânicos (Jugoslávia, Roménia e Bulgá­
ria) e a União Soviética, que pela multiplicidade de 
raças, linguas e credos constitui uma entidade especí­
fica, parte europeia e parte asiática. 
Ao formular o parecer, o Comité propõe-se essencial­
mente três objectivos: 
1) Fazer uma apreciação da situação actual na Europa 
do Leste do ponto de vista económico e social, 
tendo embora presente a sucessão contínua dos 
acontecimentos e a considerável diversidade das 
condições que caracterizam os diferentes países. 
2) Avaliar as medidas já tomadas pela Comunidade 
para intervir face a situações de emergência e para 
comerçar a estabelecer relações com este países 
numa nova base. 
3) Apresentar sugestões quanto à evolução das políti­
cas a adoptar para com os países do Leste, tanto 
no imediato como a médio prazo. 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/59 
1. A situação económica e social nos países da Europa 
do Leste 
1.1. O Comité observa que a crise que de há longa 
data atinge estes países foi reconhecida pelas suas pró­
prias autoridades e que as atitudes triunfalistas do 
passado deram lugar, ou por própria iniciativa ou sob 
pressão popular, a uma análise desapiedada, e em certos 
aspectos inesperada, da dramática situação económica 
e social dos respectivos países. 
1.2 Estagnação económica, diminuição da produção 
agrícola e industrial, baixa produtividade, pleno 
emprego fictício, falta de mobilidade dos trabalhadores, 
inflação camuflada, notáveis défices públicos devidos, 
nomeademente, às consideráveis despesas militares, 
preços artificiais, ausência de espírito e de liberade 
empresarial, má utilização dos recursos naturais e 
poluição do ambiente, tecnologias obsoletas, défices 
crescentes nas balanças de pagamentos e elevado endivi­
damento externo, opções erradas nos investimentos 
públicos, taxas de câmbio irrealistas, não abertura das 
fronteiras à livre circulação das pessoas e das mercado­
rias, um aparelho de controlo e de direcção pública da 
economia oneroso e substancialmente incapaz de fazer 
funcionar os mecanismos económicos: são estes e 
outros ainda os apectos, interligados, denunciados pelos 
peritos e lideres mais audazes e conscientes desses 
países. 
1.3. O Comité não pode deixar de observar que 
também a situação social se apresenta grave e com 
atrasos em relação aos países da Europa Ocidental. 
É, porém, necessário evitar simplificações que diluam 
fenómenos e diferenças importantes. 
1.4. O nível do consumo per capita é baixo e, embora 
em teoria os salários de grande parte da população 
permitissem aumentá-lo, a realidade é que não existe 
oferta correspondente de bens e serviços de aquisição 
livre, quer porque o volume da produção de muitos 
géneros é inadequado, quer devido à desordem e ao 
atraso do sistema de transportes e de distribuição das 
mercadorias e à má qualidade dos produtos. A falta de 
bem-estar geral poder-se-á também deduzir dos baixos 
valores dos indicadores do nível de vida (desde a difusão 
dos meios de transporte privados ao número de telefo­
nes por habitante). O estado da saúde pública é menos 
bom que no Ocidente e a mortalidade infantil, salvo 
algumas excepções, mais alta. Formalmente existe o 
pleno emprego mas na realidade tolera-se, por forca 
das circunstâncias, a existência de uma economia sub­
terrânea (aliás não descenhecida dos países ocidentais) 
do que resulta em muitos casos o duplo emprego, a 
que correspondem actividades especulativas e tráficos 
ilegais. 
1.5. Além disso, começa-se a verificar que a mulher 
é menos emancipada e que a igualdade entre homens e 
mulheres é menor do que aquilo que correspondia à imagem tida deste tipo de regime, ao mesmo tempo que 
entre os jovens se denotam sentimentos generalizados 
de frustração, de ansiedade e de revolta. O descontenta­
mento dos trabalhadores, dos quadros técnicos e dos 
intelectuais tem provocado greves espontâneas, mani­
festações de dissidência abertas ou clandestinas, mani­
festações de massa e tumultos. 
1.6. Não escapa à atenção do Comité que a situação 
económica e social, sem deixar de ser grave e penosa, 
é mais complexa. Antes do mais, há que ter em conta 
as disparidades e os desníveis entre os vários países e, 
no seu interior, entre as várias regiões. Além disso, é 
preciso ter presente, por exemplo, que uma boa habi­
tação constitui um bem escasso, mas que, quando se 
consegue obtê-la, a sua renda é simbólica, como são 
políticos os preços dos bens de primeira necessidade, 
da água quente, do gás da electricidade, dos transportes 
públicos e de outros serviços, com todas as vantagens 
e desvantagens que este sistema comporta de um ponto 
de vista económico geral. 
1.7. Se bem que o pleno emprego seja ilusório, já a 
garantia de um emprego seguro é uma realidade, 
embora este, em termos reais, seja mal remunerado. 
Os horários de trabalho são geralmente mais curtos do 
que no Ocidente, não por preguiça dos trabalhadores 
mas para serem consentâneos com um nível de emprego 
máximo. 
A instrução primária e secundária é garantida a todos. 
O acesso ao ensino superior é mais fácil para os filhos 
dos dirigentes e é feito segundo critérios de selecção 
política, embora não esteja vedado a um vasto círculo 
de jovens de talento. 
1.8. Em geral, à parte os privilégios da «nomencla­
tura », está radicado, especialmente entre as populações 
russa e polaca, um espírito igualitário que não vê com 
bons olhos o látego da concorrência e o aguilhão do 
estímulo individual. Isto constitui, por um lado, um 
obstáculo à introdução da emulação entre os trabalha­
dores e da concorrência entre as empresas: daí a descon­
fiança e a animosidade a que se expõem as pequenas 
empresas individuais, ou cooperativas, que fornecem a 
preços livres novos bens e serviços. No entanto, por 
outro lado, o espírito igualitário está ligado a valores 
de solidariedade e de justiça social. 
1.9. De qualquer forma, para emitir um parecer equi­
librado, o Comité considera também ser necessário ter 
presente os resultados alcançados por alguns países. 
Por exemplo, na RDA os resultados enonómicos 
demonstram ser melhores que nos outros países do 
Leste e a tecnologia mais avançada, ao que não foi 
alheia a intensidade dos contactos e o volume de trocas 
com a República Federal da Alemanha, não evitando, 
porém, uma crise económica muito grave, o êxodo 
contínuo da população e o indiscutível insucesso no 
N9 C 124/60 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
confronto com a outra parte do país. A União Soviética, 
com as suas sessenta mil fábricas, por mais obsoletas 
que sejam, não deixa de ser, do ponto de vista quantita­
tivo, uma das primeiras potências industriais do mundo. 
Além disso, a URSS demonstrou possuir technologias 
sofisticadas em alguns sectores, desde os voos cósmicos 
à medicina, já para não citar o armamento, em que 
foram investidas quantias enormes. Na URSS, são 
depositadas anualmente milhares de patentes, ainda que 
a maioria, por falta de capacidade empresarial, não 
cheque a ser realizada e comercializada. 
1.10. Embora com plena consciência da importância 
fundamental da situação política nos países de Leste, 
o Comité considera não dever entrar em análises e 
avaliações relativas a este domínio. 
Face a uma grande diversidade de situações e a esta 
incerteza quanto ao futuro, o Comité faz votos de 
que, paralelamente à instauração de uma econômica de 
mercado, se venha a instaurar um regime de liberdade 
e de democracia, considerando-o indispensável à reali­
zação do pluralismo económico e social e à perspectiva 
de implantação duradoura e funcionamento eficaz da 
econômica de mercado. 
Neste contexto, a constituição e o desenvolvimento de 
organizações de trabalhadores e de empresas, livres e 
representativas, bem como o progresso em termos de 
contratação colectiva e de condições salariais e de tra­
balho, deverão representar elementos fundamentais. 
Igual importância há que atribuir ao surgimento e con­
solidação de associações e movimentos independentes 
dos poderes públicos, representativos dos interesses das 
diversas categorias: dos agricultores ao artesanato, da 
« economia social» aos ecologistas e aos consumidores. 
A situação política nesses países clarificar-se-á à medida 
que se realizarem eleições democráticas em cada um 
deles. 
1.11. O Comité considera dever partir da análise 
da situação económica, social e política tal como é 
apresentada à opinião pública interna e internacional 
pelos estadistas, homens políticos e economistas desses 
países, pois há que ter plena consciência da gravidade 
de que a situação se reveste e, por conseguinte, da 
urgência e da eficácia da intervenção que requer do 
Ocidente e, em especial, da Comunidade. 
1.12. De facto, o Comité entende que as consequên­
cias gerais desta situação e das mudanças em curso são 
de importância incalculável. 
Por um lado, poder-se-iam vir a criar graves problemas 
aos países ocidentais se nessa área do mundo se viesse 
a verificar um impetuoso e incontrolável processo de 
desintegração, uma queda ainda maior da produção e 
dos níveis de vida e uma pressão massiva à migração do Leste para o Ocidente, tornada possível com a 
abertura das fronteiras. Mas, com o clima de distensão 
que se instaurou com a redução dos armamentos e com 
o caminho tomado pelas reformas, deu-se início a uma 
era em que é possível e necessário instituir uma nova 
grande política de cooperação, não só económica, 
financeira, comercial, tecnológica e do ambiente, mas 
também social e humana. 
1.13. Desenha-se uma reaproximação e uma cres­
cente interdependência entre esse grupo de países e a 
Europa Ocidental. 
Na opinião do Comité, e sem qualquer pretensão de 
imposição, a Comunidade está em condições de propor 
à livre escolha destes países um exemplo de desenvolvi­
mento, de estruturas económicas e de equilíbrios sociais 
suficientemente flexível e adaptável. Exemplo que não 
consiste numa economia monolítica, mas sim num tipo 
de economia mista na qual convivem empresas priva­
das, públicas e de economia social, todas a funcionar 
segundo as leis do mercado e sujeitas à livre concorrên­
cia segundo regras claras, no respeito da liberdade das 
empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos. 
Com este exemplo consideramos possível e mais fácil, 
mesmo se semeada de inúmeras dificuldades, a passa­
gem de um tipo de economia centralizada, fechada e 
gerida burocraticamente para um tipo de economia de 
mercado descentralizada, aberta e entregue à responsa­
bilidade de novas camadas de empresários, de gestores 
e de trabalhadores, assalariados ou por conta própria. 
1.14. Relativamente à RDA, o Comité exprime satis­
fação pela perspectiva de unificação com a RFA, 
embora manifeste certas preocupações quanto a um 
processo que poderá eventualmente vir a desenrolar-
-se de modo precipitado e em condições que poderão 
repercutir-se negativamente, pelo menos a curto prazo, 
na economia da Comunidade. 
2. Acções de auxilio e de cooperação empreendidas ou 
em curso 
2.1. As políticas e as acções da Comunidade relativa­
mente a estes países deverão ser vistas num quadro 
geral como o acima delineado. 
Todas as considerações tecidas até agora baseiam-se 
num pressuposto que, na opinião do Comité, é de 
carácter fundamental e deve ser explicitamente reafir­
mado : os acontecimentos de alcance histórico em curso 
nos países do Leste e as políticas daí decorrentes não 
devem, de forma alguma, pôr de novo em causa ou 
atrasar a construção da Europa comunitária. 
O Comité considera que a realização do mercado 
interno e a União Económica e Monetária (UEN), com 
todas as medidas e prazos previstos e acordados entre 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/61 
os doze Estados-membros, constituem compromissos 
que há que respeitar com a máxima coerência e con­
vicção. 
É, também, neste sentido que a reunificação alemã e as 
implicações da UEM inter-alemã se deverão conformar 
ao modelo global da integração europeia e acomodar-
-se às regras que condicionam este objectivo essencial. 
Não cabe ao Comité, no exercício das suas competên­
cias, fazer declarações sobre projectos políticos globais 
enunciados por vários governos. Contudo, não pode 
deixar de sublinhar que só uma Comunidade capaz de 
reforçar a sua unidade e a sua coesão e de elevar o nível 
das suas contribuições económicas e sociais globais 
poderá constituir a base necessária ao seu eventual e 
progressivo alargamento. 
2.2. O Comité está ciente de que as instituições 
comunitárias podem fazer muito, mas não tudo. 
A cooperação com os países de Leste desenvolve-se e 
continuará a desenvolver-se, a três níveis. Em primeiro 
lugar, as relações entre os vários países membros da 
Comunidade e os vários países do Leste. 
Depois, as actividades da CEE, e em especial da Comis­
são, relativas a vários países do Leste; é sobre elas que 
nos deteremos em particular. 
G Comité atribui-lhes valor de impulso e de motor no 
arranque para um novo desenvolvimento. 
2.3. Por fim, as relações multilaterais CEE/Come-
con. Estas últimas foram limitadas a poucos domínios 
específicos, dada a assimetria institucional existente 
entre as duas entidades. As recentíssimas notícias sobre 
a dissolução do Comecon fazem desaparecer as 
perspectivas, ainda que limitadas, de cooperação com 
tal organismo. Para substituí-la, terão de ser celebrados 
acordos com cada um dos países ou, nos casos em que 
tal seja possível, com grupos de países contíguos. 
2.4. Por fim, poderá vir a ser instaurada uma 
cooperação ainda mais geral em vários domínios, à 
medida que os países do Leste adiram aos organismos 
multilaterais europeus e mundiais, desde a Organização 
para cooperação e desenvolvimento económicos 
(OCDE) ao Conselho da Europa, ao Acordo Geral 
sobre as tarifas aduaneiras e o comércio (GATT), ao 
Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mun­
dial. 
2.5. De momento, o Comité limita-se a emitir pare­
cer sobre as recentes actividades empreendidas pela 
Comissão relativamente a cada um dos países do Leste. 
A análise que se segue das disposições adoptadas pela 
Comissão e pelo Conselho tem bem presente a situação 
daqueles países, tal com é descrita na primeira parte 
deste parecer. 2.6. O Comité quer sublinhar a necessidade de as 
ajudas ocidentais, em particular, as dos Estados-mem­
bros da CEE, aos países da Europa Oriental lhes chega­
rem, tanto quanto possível, sob forma colectiva por 
intermédio da Comissão, até para favorecer a consoli­
dação, nesses países, de orientações propícias à futura 
evolução para uma integração económica em torno do 
pólo comunitário. 
2.7. O Comité aprova os acordos de comércio e 
cooperação celebrados até agora com a Hungria, a 
Polónia e a URSS, considerando-os como um primeiro 
passo para uma cooperação maior com cada um desses 
países, que a seu tempo deverá basear-se, como referido 
pelo Presidente da Comissão, em instrumentos mais 
amplos. O Comité defende um pronto progresso das 
negociações com os outros países interessados, como a 
Checoslováquia e a Bulgária. No entanto, lamenta não 
ser informado oficialmente sobre essas negociações e 
acordos e não ser chamado a emitir parecer pormenori­
zado sobre os mesmos. E reserva-se o direito de os 
abordar aquando da análise das relações com os vários 
países do Leste, no relatório de informação. 
Desde já se pode observar que a relevância dos acordos 
está subordinada à sua aplicação prática e ao bom 
funcionamento dos órgãos de concertação previstos. 
2.8. O Comité está, contudo, ciente de que muito 
dependerá do ritmo de aplicação das reformas previstas 
nos vários países, quer no que se refere ao aumento das 
trocas comerciais, quer ao investimento privado e à 
cooperação nos diversos sectores: temas sobre os quais 
nos voltaremos a debruçar mais tarde. 
2.9. Quanto às ajudas urgentes à Polónia e à Romé­
nia, o Comité reconhece que são oportunas, conside­
rando ainda que poderá revelar-se necessário alargá-las 
a outros países. A estas ajudas correspondem exigências 
não só de ordem humanitária como de responsabilidade 
política, sendo impensável qualquer manifestação de 
desinteresse pela deterioração das condições de vida 
nestes países e pelo consequente descontentamento 
popular, o qual poderá ter consequências nefastas para 
os processos de reforma em curso. Bem entendido que 
as ajudas devem ser garantidas prioritariamente aos 
estratos mais pobres da população; deixando, na 
medida do possível, à livre formação dos preços de 
mercado dos produtos agrícolas a tarefa de conciliar os 
custos suportados pelos agricultores com a procura dos 
consumidores. 
A propósito de agricultura, o desenvolvimento e a 
modernização deste sector constituem uma prioridade. 
Contudo, não são de subestimar as possibilidades e o 
potencial agrícola da maioria destes países, que farão 
deles concorrentes nos mercados europeus e mundiais. 
O Comité considera, por isso, indispensável procurar 
que as novas relações económicas com os países do 
Leste continuem a ser compatíveis com os objectivos 
N? C 124/62 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
da política comunitária e não criem novas distorções 
de concorrência. 
Deverá ainda chegar-se a um acordo quanto à utilização 
do contravalor em moeda local das ajudas, e dever-se-
-à controlá-la. 
2.10. O Comité aprecia a posição defendida pela 
Comissão de favorecer o rápido desenvolvimento das 
relações comerciais com os países em causa e, em parti­
cular, com a Polónia e a Hungria, mas não pode deixar 
de manifestar as suas preocupações e reservas quanto 
à decisão de também utilizar para esse fim, mesmo que 
a título provisório, o Sistema de preferências generaliza­
das (SPG), o qual deveria, em vez disso e como o têm 
defendido todos os pareceres emitidos pelo Comité nos 
últimos anos, ser aperfeiçoado, concentrado e cir­
cunscrito. A este propósito, o Comité reafirma a neces­
sidade de se concretizar uma reforma racional do sis­
tema, que tenha em conta as novas realidades surgidas 
no decurso deste último ano, de modo a facilitar cada 
vez mais os fluxos comerciais para a Comunidade em 
condições de reciprocidade e prevenindo possíveis 
importações sub-reptícias. 
Enquanto os países em causa mantiverem práticas não 
concorrenciais (por exemplo, subvenções), convirá sal­
vaguardar possibilidades de defesa, para evitar que 
possam ser causados graves prejuízos a indústrias intei­
ras. Justifica-se, pois, que se prevejam, nos acordos, 
cláusulas de salvaguarda para esse efeito. 
2.11. Em relação ao programa PH ARE, consagrado 
à Polónia e à Hungria e financiado com 300 milhões 
de ECU, o Comité aprova o objectivo geral de ajudar 
os dois países a transformar as suas economias centrali­
zadas. Quanto aos objectivos a desejar de tais transfor­
mações, remetemos para o referido na primeira parte 
deste parecer quando se manifestou o repúdio pela 
instauração de uma economia « monolítica » e a disponi­
bilidade em ajudar aqueles países de todas as formas 
possíveis, se eles o solicitarem, a criar uma economia 
de mercado na qual possam actuar empresas eficientes, 
grandes ou pequenas, de capital privado, cooperativo, 
público ou misto. 
2.12. O Comité exprime também o desejo de que 
nesses países se instaure, para os problemas económi­
cos, uma concertação entre o governo e todas as forças 
económicas e sociais. 
2.13. De qualquer forma, e se bem que a Comissão 
deva ainda avaliar o montante dos pedidos, o Comité 
assinala que o nível previsto pode, afinal, revelar-se 
inadequado. 
2.14. Nesta perspectiva, o Comité recomenda que 
não se dispersem as ajudas numa catadupa de interven­
ções de escassa incidência, concentrando-as antes em 
algumas prioridades bem definidas. É neste sentido que 
se parece orientar a decisão da Comissão de destinar 
uma boa parte dos seus 300 milhões de ECU (200 para a Polónia e 100 para a Hungria) sobretudo à agricultura 
polaca (100 milhões de ECU), a fim de melhorar a 
sua produtividade e permitir a importação de bens 
indispensáveis a esse objectivo. 
Parece correcto que se consagrem os restantes fundos, 
a atribuir aos dois países, ao desenvolvimento da indús­
tria, ao ambiente, à formação, à cooperação técnica e 
aos estudos. 
O Comité manifesta ainda o seu empenho em que, no 
âmbito dos programas em questão se favoreça o diálogo 
social. 
2.15. Quanto ao empréstimo adicional aos 300 mi­
lhões de ECU decidido pelo Conselho, até ao limite de 
mil milhões de ECU em três anos, o Comité espera que 
a Comissão lhe dê a conhecer os critérios de atribuição 
prioritários, assim como os dos tipos de investimento 
a tomar em consideração. 
O Comité espera, ainda, vir a receber informações sobre 
os projectos aprovados nos vários sectores e sobre os 
resultados alcançados em virtude dos créditos conce­
didos. 
2.16. A decisão de criar o Banco Europeu para a 
reconstrução e o desenvolvimento dos países do Leste 
(BERD) afigura-se constituir importante iniciativa mul­
tilateral. 
Estando já tomada a decisão de princípio e conseguido 
o entendimento quanto a questões como as partes do 
capital social que os países ocidentais subscreverão, 
alguns problemas continuam ainda por resolver. Assim, 
de momento, apenas podemos fazer um juízo de 
princípio. 
O Comité considera esta iniciativa muito positiva, 
vindo acrescentar-se ao que o Banco Europeu do investi­
mento (BEI) se propõe fazer; BEI que, em relação a 
esses países, não dispõe de meios tão consideráveis 
como os do BERD. 
Para o Comité, reveste-se de particular significado a 
participação da Comissão e do BEI no capital do BERD, 
mesmo se em medida relativamente pequena, e a sua 
presença no Conselho de administração do mesmo. 
O Comité exprime desde já o seu desejo de que o novo 
organismo financeiro dê prioridade a projectos relativos 
ao investimento produtivo e, especialmente, ao investi­
mento em pequenas e médias empresas PME), «joint 
ventures » ou outras formas de iniciativas comuns, sem 
no entanto excluir as infra-estruturas mais funcionais 
ou mais prementes para o desenvolvimento económico. 
Sendo os meios do BERD, infelizmente, limitados, 
haverá que retirar o máximo do efeito multiplicador, 
prevendo-se para isso, além dos empréstimos directos, 
sistemas de garantia dos investimentos. 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/63 
De qualquer forma, o Comité reserva-se a possibilidade 
de exprimir amplamente o seu parecer sobre esta inicia­
tiva em futuros trabalhos, quando ficarem completa­
mente esclarecidas as características do BERD. 
2.17. O Comité apoia totalmente a posição da 
Comissão e do Conselho relativamente à importância 
da formação para os países da Europa Central e Orien­
tal, considerando-a como um dos pontos decisivos para 
o êxito das reformas económicas e o funcionamento 
da economia de mercado. Por conseguinte, aprecia a 
importância da iniciativa de criação da Fundação Euro­
peia para a formação profissional, destinada a contri­
buir para a evolução dos sistemas de formação profis­
sional dos jovens e dos adultos desses países, a começar 
pela Polónia e pela Hungria. Trata-se de um instru­
mento necessário ao desenvolvimento de novas formas 
de cooperação neste campo específico. 
O Comité congratula-se pelo facto de, também neste 
sector, a CEE desempenhar um papel de coordenação 
dos fundos procedentes dos vários países comunitários 
e não-comunitários. 
O sistema tripartido escolhido para o Centro Europeu 
para o desenvolvimento da formação profissional 
(Cedefop) deve também aplicar-se a esta fundação. 
As organizações de empregadores e de trabalhadores 
devem também poder, através da fundação, realizar 
programas próprios. 
O Comité sublinha o papel que o sector privado deverá 
desempenhar na fundação e suas actividades, através de 
organismos privados qualificados, institutos e empresas 
dos diversos países. Isto contribuirá para descentralizar 
as actividades da Fundação, para se utilizarem os conhe­
cimentos técnicos e as estruturas dos diversos países e 
dos diferentes sectores de actividade, como a agricul­
tura, a indústria e os serviços bancários e financeiros, 
e para relacionar as actividades de formação com as de 
assistência técnica e de aplicação eficaz de iniciativas 
empresariais específicas. 
O Comité confia em que a Comissão o manterá ao 
corrente dos programas e das actividades da fundação, 
para poder dar o seu contributo nas fases sucessivas das 
actividades de formação da mão-de-obra, dos técnicos e 
dos gestores dos países em questão. 
2.18. Quanto ao programa TEMPUSí1) remete-se 
para o respectivo parecer elaborado pela Secção Social. 
3. Perspectivas para a nova cooperação a desenvolver 
com os países do Leste 
3.1. De futuro, o Comité vê a necessidade de fortale­
cer o empenho político e financeiro da Comunidade 
para com os países do Leste, estando no entanto cons-
(*) Programa de mobilidade transeuropeia para o ensino 
superior. ciente da necessidade de não se diminuir o empenho 
para com os tradicionais parceiros externos da Comuni­
dade. O Comité pretende, muito em especial, que os 
programas e os projectos da CE centrados nos Estados 
de Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), do Medi­
terrâneo e da América Latina, não sejam afectados 
(nem sejam vistos como sendo afectados) devido às 
iniciativas tomadas em direcção da Europa Central e 
de Leste. Será oportuno alargar o âmbito das interve­
nções a título de ajuda, e, ainda mais, facilitar o investi­
mento produtivo nesses países, sem que, evidentemente, 
essas intervenções se possam substituir às acções bilate­
rais dos diferentes governos, que deverão ser, isso sim, 
cada vez mais bem coordenadas pela Comissão. 
3.2. Os «tratados de associação» à Comunidade 
anunciados pelo Presidente Delors, a negociar com cada 
um dos países do Leste, constituem indubitavelmente 
um instrumento essencial para a integração cada vez 
maior das duas grandes áreas europeias. Quanto ao 
teor dos tratados, devidamente diferenciados segundo 
as características dos diversos países, é necessário dar 
início a uma reflexão profunda, no sentido em que deles 
é de esperar quer a abertura à cooperação e integração 
crescentes em todos os domínios possíveis, quer a prote­
cção equitativa dos interesses da agricultura, da indús­
tria e de todas as outras actividades dos países comuni­
tários. O Comité faz questão de, a seu tempo, ser 
consultado sobre esses tratados, para poder fazer suges­
tões e apreciações no âmbito das suas competências e 
na defesa dos interesses que representa. 
3.3. Na opinião do Comité, não se pode olvidar que 
a cooperação com esses países deverá conduzir a uma 
convergência de interesses e ao engrandecimento das 
oportunidades para todas as partes, favorecendo a 
cooperação em todos os domínios possíveis, a começar 
pelo domínio económico e comercial e passando depois 
aos domínios financeiro, técnico, científico, social, cul­
tural e do ambiente. 
E lícito prever que, a médio e longo prazo, as vantagens 
recíprocas poderão ser de grande importância para 
todos. Do Ocidente poderá afluir aos países do Leste 
um grande património tecnológico, um « know-how » 
excelente nos domínios mais díspares, uma capacidade 
de formação profissional e empresarial, uma lufada 
saudável de espírito empresarial, de aceitação de riscos 
e de liberdade de iniciativa. 
Por outro lado, num plano de igualdade, os países do 
Leste converter-se-ão em parceiros cada vez mais váli­
dos e abrirão, gradualmente, à produção dos países 
industrializados um imenso mercado, capaz de absorver 
bens de equipamento e de consumo, serviços e produtos 
intelectuais. 
Em coerência com os objectivos sociais da CEE, este 
processo de integração deverá ser concebido não como 
uma pura e simples oportunidade para realizar negó­
cios, de um lado, e receber donativos, do outro, mas 
N? C 124/64 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 5. 90 
como um factor de progresso para os empresários e para 
os trabalhadores, tanto do Leste como do Ocidente, do 
ponto de vista do emprego, do nível de vida e dos 
direitos sociais. Caso contrário, as esperanças frustra­
das poderrão dar origem a sérios reveses e, até, a pôr 
em causa o processo iniciado para a democratização e 
a liberdade. 
3.4. O Comité lamenta que, até ao momento, a 
Comissão não pareça, nas suas reacções ao processo de 
reforma nos países da Europa Central e Oriental, querer 
deter-se nos sérios problemas sociais que serão provoca­
dos pela reestruturação económica. A sua definição de 
cooperação e ajuda parece ser restritiva, ou estritamente 
humanitária ou, pelo contrário, reduzida aos aspectos 
puramente económicos, financeiros e técnicos. 
O Comité considera tratar-se de uma abordagem muito 
limitativa e, a curto prazo, porventura perigosa. 
As expectativas das populações daqueles países parecem 
ser muito altas. É de admitir, porém, que as reformas 
não proporcionem, a curto prazo, as melhorias imagi­
nadas e que sejam necessários sacrifícos consideráveis. 
Caso esses sacrifícios sejam impostos à população sem 
que ela possa participar no processo de decisão a eles 
conducente através de organizações representativas dos 
seus interesses livres e independentes, poderá desenvol­
ver-se uma situação perigosa. Acordos de cooperação 
e apoio entre a Comunidade e esses países terão pois 
de contemplar também, entre outros aspectos, a 
construção dessas organizações, de um sistema de 
relações de trabalho e, a nível macroeconómico, de 
um esquema de decisão em matéria socioeconómica 
apontados para uma economia de mercado mista. 
É necessário que a Comunidade envide esforços para 
garantir que a atribuição de ajuda económica, assitência 
técnica, créditos, empréstimos, preferências comerciais, 
garantias e outras formas de relação económica, seja 
feita de molde a promover o livre exercício dos direitos 
de liberdade de associação e negociação colectiva, bem 
como a realização do desenvolvimento económico e de 
benefícios materiais para a população trabalhadora dos 
países em causa. 
3.5. O Comité não subestima as dificuldades da 
cooperação a todos os níveis, considerando que os 
países do Leste deverão adoptar leis e regras adequadas 
para favorecê-la. Por exemplo, o problema das empre­
sas comuns é actualmente muito complexo. Quando se 
fala de «joint ventures», não nos podemos esquecer 
que estas são encorajadas pela URSS e por outros países 
nos textos legislativos, mas que a realidade efectiva é 
bem diversa, como é do conhecimento dos empresários 
ocidentais que tentam recorrer a este instrumento. Basta dizer que as reformas em certos países destruíram o 
velho sistema da burocracia central, responsável pelas 
negociações com os agentes económicos estrangeiros, 
mas não passaram realmente os poderes para as mãos 
dos responsáveis pelas várias empresas. De qualquer 
forma, juntamente com as «joint ventures» poderão 
utilizar-se outros instrumentos, como os acordos de 
licença, de compensação, de «buy-back», e de locação 
financeira. Mas qualquer que seja o instrumento escol­
hido, terá que haver garantias de repatriação de lucros, 
garantias dos investidores contra certos riscos, garan­
tias de defesa da propriedade intelectual; e haverá ainda 
que caminhar para um sistema de câmbios diferente do 
actual, como já anteriormente assinalámos. 
3.6. O Comité aponta também a importância do 
papel que certas organizações europeias e mundiais 
poderão desempenhar para intensificar e tornar mais 
significativos os contactos entre as forças económicas 
e sociais do Leste e do Ocidente. Neste sentido, algumas 
dessas organizações, como a Organização Internacional 
do trabalho (OIT), a International Federation of Agri-
cultural Workers, a Aliança Cooperativa Internacional, 
a Confederação Europeia dos sindicatos, a Union of 
Industries of the European Community (UNICE), a 
European Federation of Agricultural Workers' Union 
within the Community (EFA) e outras ainda, puseram-
-se já em acção, exprimindo pontos de vista e sugestões 
para acelerar a evolução desses países para uma econo­
mia de mercado, salvaguardando simultaneamente os 
interesses por elas representados. 
3.7. É evidente que será fundamental o papel das 
empresas ocidentais de todas as categorias e dimensões: 
sem a sua participação efectiva, nenhum programa de 
reconversão e desenvolvimento e nenhum financia­
mento produtivo terão qualquer seguimento^ Além dos 
indispensáveis instrumentos legislativos a adoptar, será 
preciso saber criar um clima de confiança para que as 
empresas da Comunidade demonstrem maior interesse 
e empenho relativamente à economia dos países do 
Leste. 
A Comunidade deveria promover o quadro em que será 
possível às empresas dos países industrializados investir 
nos países do Leste. Além disso, deveria contribuir para 
uma abordagem coordenada, baseada nas directrizes 
da OCDE para as empresas multinacionais e nos ade­
quados instrumentos de OIT, bem como na Carta Euro­
peia dos direitos sociais fundamentais, para garantir 
que as condições de trabalho estabelecidas no âmbito 
internacional sejam inteiramente respeitadas pelas 
empresas que exerçam actividade na Europa do Leste. 
3.8. Haverá que considerar o problema da dívida 
externa de alguns dos países em análise, a fim de estudar 
possíveis soluções. Não deve caber aos governos dos 
21. 5. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 124/65 
países industrializados, reunidos no Grupo dos 24 e no 
FMI, fornecer teorias económicas pré-embaladas ou 
prescrições estritas de austeridade. 
3.9. O Comité manifesta empenho em que todos os 
programas de cooperação coordenados pela Comuni­
dade sejam definidos na base de concertação entre 
a Comissão e os parceiros sociais e económicos (da 
Comunidade e dos países destinatários), que tenha 
como objecto a qualidade dos investimentos e das tec­
nologias transferidas, sobretudo no que toca às conse­
quências para o ambiente, para as condições de trabalho 
e para o emprego (mesmo no interior da Comunidade). 
3.10. Para além das acções oficiais decididas pelas 
instituições, o Comité exprime a convicção de que as 
relações actualmente em curso entre as organizações 
socioprofissionais dos países comunitários e as suas 
homólogas — quando existem — dos países do Leste, 
constituem, sob vários aspectos, uma importante via de 
comunicação e de ajuda. As organizações industriais, 
agrícolas, artesanais, bancárias, sindicais, comerciais, 
cooperativas, etc, podem ajudar esses países através das 
suas experiências, dando possibilidades de formação 
profissional e até, em certos casos, a sua colaboração 
em iniciativas económicas comuns. É certo que, em 
vários países do Leste, a situação dessas organizações 
é instável e variável; no entanto, a longo prazo não é 
de subestimar o papel directo que as forças económicas 
e sociais deverão assumir, com instrumentos apro­
priados. 
O Comité atribui muita importância à criação de orga­
nizações livres, independentes, democráticas e represen­
tativas dos empregadores, dos trabalhadores e dos inte-
Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990. resses diversos. Este deverá ser um dos objectivos das 
intervenções comunitárias e do envolvimento de organi­
zações internacionais como a OIT. 
3.11. Seria igualmente útil poder estabelecer-se um 
contacto directo entre o Comité e os organismos mais 
representativos das categorias económicas e sociais dos 
países do Leste, sendo desejável fazê-lo no decurso da 
elaboração do relatório de informação, pelo menos no 
que se refere a alguns países do Leste. 
O Comité faz votos de que nos países em questão se 
venham a instituir, quanto antes, conselhos económicos 
e sociais, para dar uma voz e um papel às novas forças 
emergentes no processo de reformas e de reestrutu­
ração. 
3.12. Por fim, se o tempo e os meios o permitirem, 
o Grupo de Estudo almeja a realização de audiências 
com peritos, observadores e agentes activos e competen­
tes em matéria de relações económicas, comerciais e 
sociais com os países do Leste. 
3.13. Em conclusão, convém não esquecer o ponto 
de partida, ou seja, a gravidade da situação económica 
e social que se vive nos países do Leste. A transformação 
destes regimes em economias de mercado não será nem 
fácil, nem breve, nem indolor. Nos limites das suas 
competências e possibilidades, a Comunidade deverá 
empenhar todos os esforços para pôr em prática, com 
meios apropriados, um programa de ajudas, de 
reconstrução, de desenvolvimento e de integração, cujos 
objectivos fundamentais, instrumentos e intervenções, 
dentro do que actualmente é possível prever, já referi­
mos brevemente. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE