N? C 221/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
Parecer sobre a política mediterrânica da Comunidade Europeia 
(89/C 221/05) 
Em 25 de Janeiro de 1989, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do disposto no 
quarto parágrafo do artigo 20? do regulamento interno, emitir um parecer sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção das Relações Externas, da Política Comercial e do Desenvolvimento, incumbida de 
preparar os trabalhos sobre esta matéria, emitiu parecer em 16 de Junho de 1989, com base 
no relatório de Andréa Amato. 
Em 12 de Julho de 1989, o Comité Económico e Social, na 268? reunião plenária, adoptou, 
por 45 votos a favor, 19 contra, com 17 abstenções, o seguinte parecer (voto nominal). 
1. Introdução 
1.1. A solicitação da Comissão, no parecer de 31 de 
Janeiro de 1985 sobre as propostas da Comissão relati­
vas à execução duma política mediterrânica da Comuni­
dade alargada (!), o Comité teve ocasião de se pronun­
ciar sobre a primeira proposta da Comissão (2) relativa 
à negociação com 12 países terceiros mediterrânicos 
(PTM) (3) de protocolos adicionais aos acordos de asso­
ciação e de cooperação já existentes e, também, de 
novos protocolos financeiros. Ali exprimiu o Comité 
concordância, em geral, com as propostas da Comissão, 
formulando, todavia, algumas observações e sugestões. 
O Comité lamenta que nos protocolos, já definitiva­
mente concluídos, e, de modo mais geral, na actuação 
do Conselho não tenham sido tomadas em consideração 
algumas daquelas observações, de grande importância, 
como as relativas ao intercâmbio de produtos indus­
triais e à cooperação no domínio social. 
1.2. Por outro lado, o Comité não pode deixar de 
registar que não foi consultado nem pela Comissão 
nem pelo Conselho sobre as propostas subsequentes da 
Comissão [sobre a adaptação do regime de comerciali­
zação (4) e sobre a cooperação económica (5)], nem 
sobre várias Recomendações de Decisão do Conselho 
relativas à conclusão de protocolos com cada um dos 
PTM. 
1.3. Sobre a nova fase das relações da Comunidade 
com os PTM, que se abriu com a aplicação dos novos 
protocolos, impendem factores de preocupação e de 
insatisfação da parte tanto dos PTM como das regiões 
mediterrânicas da Comunidade. 
(') JO n» C 87 de 9. 4. 1985. 
(2) Doe. COM(84) finai de 11 de Maio de 1984. 
(?) Os 12 PTM com os quais a Comunidade celebrou acordos 
são: Malta, Chipre e Turquia (acordos de associação); Marro­
cos, Tunísia, Argélia, Egipto, Jordânia, Líbano, Síria, Jugoslá­
via (acordos de cooperação); Israel (acordo de livre acesso). 
Em suma, todos os países terceiros da Bacia Mediterrânica, 
com excepção da Líbia e da Albânia. 
(4) Doe. COM(85) final de 17 de Julho de 1985. 
(5) Doe. COM(85) final de 30 de Setembro de 1985. 1.4. Impõe-se, mais do que nunca, uma revisão geral 
da política mediterrânica da Comunidade e a sua redefi­
nição à medida do que efectivamente está em jogo. 
1.5. É este o sentido da iniciativa política do Parla­
mento Europeu para que se constitua um « Conselho 
para a cooperação mediterrânica», tendo em vista um 
tratado de cooperação global entre a Comunidade e o 
conjunto dos PTM. 
1.6. Com o presente parecer de iniciativa, o Comité 
pretende dar o seu contributo para que haja nova 
evolução na política mediterrânica. As apreciações e as 
propostas constantes do presente parecer têm por base 
as análises desenvolvidas no Relatório anexo. 
PRIMEIRA PARTE: UMA NOVA POLÍTICA MEDI­
TERRÂNICA DA COMUNIDADE 
2. Motivações e exigências de uma alteração da actual 
política comercial mediterrânica 
2.1. As movimentações da situação política interna­
cional, o processo de globalização da economia, o agra­
vamento do desequilíbrio entre o Norte e o Sul do 
Globo, a própria realização do mercado único europeu, 
impõem uma redefinição do papel da Comunidade a 
nível internacional tanto no plano político como no 
plano económico. 
Perante os novos desafios, as novas oportunidades e as 
responsabilidades acrescidas, se se torna cada vez mais 
premente o problema da identidade e da unidade euro­
peias, impõe-se, também, um redefinição das priorida­
des das relações externas da Comunidade e, mais que 
tudo, uma especialização da sua função. Importa, de 
facto, dar finalidades e carácter diversificados às 
relações externas comunitárias conforme em cada uma 
das diversas zonas prevaleça: a) o interesse comercial; 
b) a finalidade de ajuda e de cooperação para o desen­
volvimento; c) a procura e a construção da complemen­
taridade, das sinergias, e, em perspectiva, da integração 
económica. 
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 221/17 
2.2. É neste contexto que o Comité considera que, 
relativamente aos PTM, deve haver da parte da Comu­
nidade maior atenção e empenho, quer em termos de 
prioridade quer de perspectiva estratégica, integrando-
-os na terceira categoria da classificação constante do 
ponto anterior. 
2.3. A verdade é que, ao ver configurarem-se na cena 
mundial duas grandes zonas estratégicas, a americana 
e a asiática, a Comunidade, ainda que reforçada pela 
realização do mercado único, não tem possibilidades 
de enfrentar a concorrência sem uma extensão da « sua » 
área económica e de mercado. Para esta exigência de 
construção de uma zona estratégica «europeia», a 
Comunidade só conseguirá ter resposta se voltar a 
atenção para as zonas circundantes: a Associação euro­
peia de comércio livre (AECL), a Europa de Leste, a 
Bacia Mediterrânica. Nesta última, é o momento de a 
Comunidade recuperar rapidamente um certo atraso, 
pois o interesse e a presença dos Estados Unidos e do 
Japão são já um facto, tanto em termos comerciais, 
como de investimento, de ajuda económica e, sobre­
tudo, de « colonização » tecnológica. 
2.4. É obvio que, em termos de maturidade econó­
mica e política, o problema se põe de modo muito 
diverso em relação a cada uma daquelas três zonas. No 
caso particular dos PTM, a complementariedade, a 
sinergia e, por maioria de razão, a integração econó­
mica, não poderão ser uma realidade concreta sem que 
se reduza o acentuado diferencial de desenvolvimento 
existente em relação à Comunidade. 
2.5. Esta é uma das razões por que o desenvolvi­
mento dos PTM deve interessar fortemente a Comuni­
dade. Mas há outras. Antes de mais, as perspectivas 
demográficas. As projecções estatísticas (em 2010, a 
Comunidade terá passado dos 320 milhões de habitan­
tes actuais para 310 milhões e os PTM dos 200 milhões 
actuais para os 500 milhões de habitantes) configuram 
o aumento da população nos PTM como uma autêntica 
explosão demográfica, cujos efeitos se repercutiriam na 
Comunidade. Pensar restringir a entrada de milhões e 
milhões de cidadãos desses países na Comunidade ape­
nas com medidas administrativas ainda que indispensá­
veis, seria manifestamente insuficiente. Importa ajudar 
os PTM a criarem, in loco, possibilidades de vida e de 
trabalho para os seus cidadãos, levando em conta a 
relação entre crescimento económico e crescimento 
demográfico. 
2.6. Além disso, não se pode ignorar o facto de que 
a Bacia Meditterânica tem vindo a passar cada vez mais 
por conflitos internos e tensões sociais e religiosas, 
cujos produtos extremos atingem já a Europa dentro 
das suas fronteiras. A estes fenómenos, não se lhes 
pode dar resposta ignorando-os ou reagindo de forma 
diferente de Estado-membro para Estado-membro. As condições económicas e sociais existentes nos PTM, 
se não são a única razão destes conflitos e tensões, 
estão-lhe, de qualquer modo, subjacentes. Por outro 
lado, o interesse da Comunidade pelo desenvolvimento 
dos PTM é francamente indissociável da segurança das 
suas fronteiras meridionais. 
2.7. Por estes motivos, o Comité considera que a 
Cooperação Política Europeia deverá concentrar maio­
res esforços, no plano económico e social, na Bacia 
Mediterrânica, até que chegue o momento de relançar, 
renovar e desenvolver a política mediterrânica comuni­
tária. 
2.8. A política mediterrânica representa uma das 
mais felizes intuições da Comunidade, por ter estreitado 
laços com os PTM e criado vantagens indubitáveis 
tanto para a Comunidade como para os PTM. Mas, 
decorridos dez anos de aplicação dessa política, forçoso 
é reconhecer que não foram alcançados os objectivos 
gerais que se havia proposto. 
Sendo, embora, possível verificar a consecução de resul­
tados positivos, deve, no entanto, observar-se que: as 
trocas comerciais entre a Comunidade e os PTM não 
tiveram o incremento que se esperava; a Comunidade 
perde terreno no comércio externo dos PTM; não foi 
atingido o objectivo do reequilíbrio comercial, tendo 
mesmo aumentado consideravelmente o défice dos 
PTM com a Comunidade. A política mediterrânica não 
conseguiu impedir o agravamento da situação econó­
mica e social dos PTM [diminui o produto nacional 
bruto (PNB) «per capita», aumentam as despesas com 
a alimentação e o endividamento] (!). 
2.9. Certamente que nos parcos resultados consegui­
dos na política mediterrânica tiveram influência limites 
intrínsecos dos acordos e incongruências na sua apli­
cação. A título de exemplo, o objectivo de incrementar 
as exportações dos PTM foi frequentemente desmen­
tido por medidas e práticas proteccionistas da Comuni­
dade. Na questão dos trabalhadores migrantes, a 
Comunidade não pôs ainda em execução os compromis­
sos assumidos nos acordos. Do mesmo modo, os irrisó­
rios recursos atribuídos à cooperação financeira mina­
ram toda e qualquer possibilidade de eficácia. Mas 
foram, sobretudo, os próprios limites e contradições da 
concepção estratégica da política mediterrânica, por 
um lado, e, por outro, os condicionamentos externos 
dessa política, a começar por alguns problemas ainda 
por resolver no interior da Comunidade, que influen­
ciaram os resultados obtidos. 
2.10. A realidade é que, se tomarmos o grande pro­
blema das exportações dos PTM — problema, alias, 
que o protocolo adicional de 1987-1988 não resolveu 
— e analisarmos os factos, apercebemo-nos de que nem 
sempre as concessões de acesso ao mercado comunitário 
bastam para haver um aumento das exportações, já que 
ele depende da capacidade de produzir mercadorias que 
respondam à qualidade e às normas requeridas pela 
(') Cf. ponto 2.6 do Relatório de informação da Secção. 
N? C 221/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
procura de um mercado cada vez mais sofisticado, 
como é o caso do mercado europeu. A questão deve, 
portanto, ser abordada pelo lado dos recursos humanos, 
do desenvolvimento tecnológico e do sistema produtivo 
dos PTM. 
2.11. É, de facto, a concepção estratégica do desen­
volvimento dos PTM que deve ser grandemente revista, 
e, sobretudo, a hipótese subjacente à actual política 
meditterânica que atribui às exportações a função de 
quase único factor impulsionador do desenvolvimento 
dos PTM. A experiência demonstrou que as expor­
tações podem desempenhar um papel determinante 
para o desenvolvimento apenas quando há uma estru­
tura produtiva tecnologicamente avançada e em con­
dições de criar valor acrescentado, acumulação e rein­
vestimento in loco. Foi relativamente a este objectivo 
que, por exemplo, teve efeitos negativos a renúncia 
a uma política de cooperação específica no domínio 
petrolífero, apesar da importância das importações 
comunitárias. É igualmente evidente que, em relação 
ao mesmo objectivo, a lógica de ajuda ao desenvolvi­
mento que foi levada à prática com os protocolos 
financeiros (ajuda projecto a projecto) é inadequada. 
2.12. Não se pode, aliás, realizar uma política medi­
terrânica renovada e mais eficaz sem que se removam 
importantes condicionamentos externos dessa política, 
pelo menos os que dependem da Comunidade. 
Em primeiro lugar, a situação de concorrência objectiva 
entre a estrutura produtiva actual e potencial dos PTM 
e a das regiões mediterrânicas da Comunidade. De 
facto, se, por um lado, devem ser postas de parte 
hipóteses proteccionistas (encerramento dos mercados 
comunitários às exportações dos PTM, que provocaria 
a deterioração das condições socioeconómicas dos 
PTM, a diminuição das suas importações da Comuni­
dade e reacções políticas negativas), por outro, é difícil 
prever outras concessões às exportações dos PTM além 
das actuais, sem um desenvolvimento diferente do Sul 
da Comunidade, porque, na maior parte dos casos, 
haveria colisão com os interesses vitais de uma grande 
parte da Comunidade. 
Um outro condicionamento externo provém das reper­
cussões negativas que as importações agrícolas dos 
PTM, a baixo preço, têm sobre o seu grau de autosufi-
ciência alimentar. Embora a resolução deste problema 
não dependa só da Comunidade, não restam dúvidas 
de que outros progressos na reforma da política agrícola 
comum (PAC) podem ajudar, a remover este condiciona­
mento. 
2.13. Por estes motivos, o Comité considera que a 
eliminação destas limitações e condicionamentos não 
pode acontecer no quadro da actual política mediterrâ­
nica, que já esgotou as suas potencialidades, e, mais em geral, sem uma adaptação das outras políticas comuni­
tárias. 
2.14. O desenvolvimento dos PTM e a defesa dos 
interesses das regiões mediterrânicas só poderão tornar-
-se compatíveis, mesmo na sua razão de ser, no quadro 
de uma política mediterrânica que tenha por objectivo 
o desenvolvimento global de toda a Bacia Mediterrâ­
nica. O Comité chegou a estas conclusões através da 
reflexão sobre as estratégias a adoptar para perseguir 
eficazmente o objectivo do desenvolvimento dos PTM 
e sobre o modelo global de desenvolvimento a pôr em 
prática (!). 
2.15. O desenvolvimento global de toda a Bacia 
Mediterrânica pode, aliás, representar uma grande 
oportunidade para a Comunidade: a de alargar para 
Sul, duplicando-o, o próprio «mercado interno». A 
Bacia Mediterrânica deveria constituir uma das priori­
dades para o alargamento da área estratégica europeia, 
uma espécie de «nova fronteira» da Europa. E neste 
sentido que a construção de uma zona estratégica euro-
-mediterrânica não deve ser confundida com um poste­
rior alargamento a Sul da Comunidade. Trata-se, antes, 
de um plano comum estabelecido entre entidades políti­
cas e económicas distintas. 
3. Linhas gerais da nova política 
3.1. Uma política mediterrânica comunitária que vá 
muito além da atribuição de ajudas e das trocas comer­
ciais implica que a Comunidade e os PTM se associem 
num projecto comum e diferenciado de desenvolvi­
mento concertado. Esse projecto será de facto eficaz, 
se, a par do conteúdo económico, houver espaço para 
o conteúdo propriamente cultural e político. A estraté­
gia de desenvolvimento concertado exige uma efectiva 
vontade de diálogo entre CEE e PTM e entre os diversos 
países interessados, em particular no que diz respeito 
aos aspectos sociais e demográficos. 
É, pois, evidente que a estratégia de desenvolvimento 
concertado deve produzir resultados também a nível 
socio-cultural. A paz entre os países da Bacia Mediterrâ­
nica, o crescimento, num quadro pluralista, de cada 
uma das sociedades, o respeito e o reconhecimento 
recíprocos das tradições religiosas e dos costumes, são 
pontos fundamentais para que a política de desenvolvi­
mento concertado possa concretizar-se de maneira ade­
quada e continuada. 
3.2. Um projecto deste tipo, a desenvolver no res­
peito pela soberania e autonomia, implica esforços e 
obrigações que tanto a Comunidade como os PTM 
deverão assumir com vista à obtenção dos importantes 
benefícios que daí decorrerão. 
(') Cf. pontos 11 c 12 do Relatório da Secção. 
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 221/19 
33. Para a Comunidade um tal projecto significa: 
— enfrentar os problemas de concorrência resultantes 
de uma progressiva abertura às exportações agríco­
las e industriais dos PTM através de um processo 
de reorientação concertada das produções, no 
âmbito das políticas comunitárias, a começar pelas 
das regiões mediterrânicas comunitárias, 
— acompanhar esse processo de uma coerente revisão/ 
desenvolvimento das políticas comunitárias (PAC, 
política industrial, política de investigação e desen­
volvimento, política energética, política dos trans­
portes, política regional), orientados para o apoio 
a uma equilibrada distribuição territorial e sectorial 
do aparelho produtivo. 
3.4. Do mesmo modo, os PTM deverão reconsiderar 
as suas opções no que se refere à produção, no âmbito 
de um quadro comum e acordado de compatibilidades, 
que, tendo como principal objectivo o desenvolvimento 
de toda a Bacia Mediterrânica, seja simultaneamente 
capaz de garantir que as opções de cada PTM se concre­
tizem em harmonia com as necessidades dos outros 
PTM, das regiões mediterrânicas comunitárias e da 
Comunidade no seu conjunto. 
3.5. A realização da complementaridade e a perspec­
tiva da integração económica na Bacia Mediterrânica 
tem como pressuposto a progressiva redução dos de­
sequilíbrios entre o Sul e o Centro-Norte da Comuni­
dade, mediante a atribuição às regiões mediterrânicas 
europeias do papel estratégico de charneira entre as 
zonas mais desenvolvidas da Europa e os processos de 
desenvolvimento na zona mediterrânica. 
3.6. Isso comporta a plena consecução do objectivo 
da coesão interna e a sua inserção num processo mais 
vasto de nova divisão « intra-regional» do trabalho, 
que envolva também os PTM e que se apoie em dife­
rente papel produtivo e numa diferente posição das 
regiões mediterrânicas da Comunidade nos processos 
mais avançados e mais inovadores de que beneficiam 
actualmente as zonas mais desenvolvidas. 
3.7. O Sul da Comunidade só na medida em que 
consiga integrar-se nestes processos é que poderá, por 
sua vez, desempenhar um papel impulsionador de apoio 
a uma estratégia de desenvolvimento de toda a Bacia 
Mediterrânica, em que geográfica e economicamente se 
inclui. Estratégia essa que deverá procurar: 
— aproximar fisicamente entre elas as duas regiões 
litorais do Mediterrâneo, tanto na direcção Norte-
-Sul como na direcção Leste-Oeste, através do des­
envolvimento de uma rede adequada de transportes 
e de comunicações, 
— concretizar a complementaridade intraindustrial (a 
agricultura incluída), garantindo ao conjunto das regiões mediterrânicas o acesso aos factores de 
inovação, às tecnologias e serviços avançados, 
também à valorização dos recursos locais, tanto 
ambientais como culturais. 
3.8. A realização do mercado único e a reestrutu­
ração da produção e das empresas que implica consti­
tuem uma ocasião propícia para o estabelecimento de 
uma nova divisão « intra-regional » do trabalho, a qual, 
acompanhada e regulada através da coordenação das 
políticas económicas e sectoriais e também de uma 
coordenação da procura e da negociação com os parcei­
ros sociais, deverá ter nas empresas de dimensão euro­
peia, a começar pelas sociedades de direito europeo um 
veículo privilegiado. 
3.9. Fica, assim, reafirmado e actualizado o conceito 
de globalidade que inspirara o lançamento da política 
mediterrânica comunitária nos anos 70, depois reno­
vado e relançado com o Memorando da Comissão 
de 1982. Importa, no entanto, agora, actualizar este 
conceito no sentido de que a política mediterrânica deve 
dizer respeito « globalmente » à Bacia Mediterrânica, a 
partir da região litoral comunitária, cujos problemas 
devem ser evidentemente enfrentados no âmbito da 
Comunidade visando a integração com o Centro-Norte 
da Europa, mas tendo em conta as novas compatibilida­
des e coerências exigidas por uma política mediterrânica 
eficaz. 
3.10. Assumindo a unitariedade da questão mediter­
rânica, reconhecendo, embora, as diferenças existentes 
e a necessidade imperiosa de assegurar um diálogo 
eficaz entre todos os PTM com vista ao reconhecimento 
recíproco de identidades estaduais e históricas, o 
Comité considera que a política global mediterrânica 
deverá: 
— ultrapassar, numa óptica comum, os interesses 
nacionais tanto de cada um dos Estados-membros 
como de cada um dos PTM, 
— procurar não criar expectativas especiais por parte 
dos PTM, com base em pretensas vocações euro­
peístas, 
— ir além das actuais relações bilaterais entre a Comu­
nidade e os PTM, que agravam as desigualdades 
entre os diferentes países da Bacia Mediterrânica, 
— coordenar, no âmbito de um quadro comum, as 
políticas de cooperação com os PTM desenvolvidas 
pelos diferentes Estados-membros, proporcionando 
apoios comunitários (em pessoas e meios) ás iniciati­
vas dos Estados e das regiões, e preconizando a 
transferência das competências nesta matéria para 
a Comunidade, que deveria passar a ser o principal 
actor. 
N? C 221/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
3.11. Só no quadro de uma política mediterrânica 
global que construa gradualmente a integração econó­
mica, ao intervir também do lado da Comunidade, é 
que adquirem validade e eficácia objectivos como os 
estão na base dos protocolos financeiros de 1987-1988, 
os quais o Comité aprova plenamente e considera que 
devem ser assumidos como objectivos de curto e médio 
prazo da política mediterrânica global. E são: 
— desenvolvimento e diversificação das produções ag­
rícolas para reduzir a dependência alimentar, 
— diversificação das exportações agrícolas para uma 
maior complementaridade entre as várias regiões do 
Mediterrâneo, 
— complementaridade económica entre a Comunidade 
e os PTM mediante a cooperação na indústria, nos 
serviços, na Investigação e Desenvolvimento, na 
formação, etc, 
— cooperação regional e multilateral. 
3.12. Relativamente a estes objectivos, o Comité está 
ciente da importância que, em termos imediatos e con­
cretos, tem o apoio comunitário ao investimento nos 
PTM, a concretizar preferencialmente sob a forma de 
joint-ventures no âmbito de Acordos de desenvolvi­
mento (ver ponto 4). 
A este propósito, são questões cruciais: a qualidade do 
investimento, o seu nível tecnológico, a função que tem 
no desenvolvimento do sistema produtivo dos PTM, a 
orientação a que obedece relativamente ao mercado 
interno e às exportações, a preferência a dar a transfor­
mação in loco dos recursos naturais. Para toda estas 
questões, ver os pontos 11 e 12 do Relatório. 
3.13. Na perspectiva de um desenvolvimento global 
e integrado da área mediterrânica, assume importância 
decisiva a integração económica, a nível regional, dos 
diferentes PTM, para o alargamento dos mercados 
internos, para a complementaridade e a sinergia (basta 
referir o caso da agricultura e do petróleo), para a 
resolução dos conflitos internos. A este respeito, o 
Comité congratula-se com a recente constituição da 
União do Magrebe Árabe entre a Argélia, a Líbia, 
Marrocos, a Mauritânia e a Tunísia, bem como com o 
avanço dos trabalhos para a constituição do Conselho 
de Cooperação Árabe entre o Egipto, a Jordânia, o 
Iraque e o lémen do Norte. O Comité solicita uma 
acção concreta de apoio a estas iniciativas por parte da 
Comunidade, obviamente, sempre numa perspectiva 
mediterrânica global. Um primeiro passo nessa direcção 
é o que pode representar o artigo 967 do Orçamento, 
com cuja introdução o Comité se congratula. 
3.14. Em suma, a política mediterrânica que o 
Comité propõe é uma política global orientada para a 
complementaridade e integração económica. A política de cooperação deve, assim, transformar-se em política 
de desenvolvimento concertado da Comunidade e dos 
PTM, aberta a eventuais extensões posteriores. As 
iniciativas de cooperação são apenas um dos meios para 
a realização da política de desenvolvimento concertado. 
4. Um instrumento fundamental: o Acordo de desen­
volvimento 
4.1. A política de desenvolvimento concertado aqui 
delineada necessita de um instrumento de decisão con­
certada e de compromisso recíproco vinculativo. Este 
instrumento, na opinião do Comité, deverá ser o 
Acordo de desenvolvimento. 
4.2. Esse instrumento deverá obrigar a Comunidade 
e um ou mais PTM e bem assim outras entidades 
públicas (comunitárias, nacionais e locais) ou privadas 
de ambas as partes à concretização de compromissos 
específicos no âmbito de um programa de desenvolvi­
mento (comunitários, nacionais e locais). 
4.3. O Acordo e o programa de desenvolvimento 
deverão prever um conjunto coerente de projectos de 
desenvolvimento, a realizar tanto nos PTM como na 
Comunidade; compromissos contratuais da tipo comer­
cial; compromissos financeiros. 
4.4. Importa rever a lógica da ajuda por projectos e 
ultrapassar as limitações do investimento individual 
directo, que normalmente não tem incidências difusi­
vas. No Acordo de desenvolvimento, qualquer investi­
mento deverá ser integrado, verticalmente, com investi­
mentos e intervenções relativas aos vários sectores e, 
horizontalmente, com iniciativas relativas a infra-estru­
tura, à formação profissional, à inovação, etc. 
Nos Acordos, as intervenções de desenvolvimento pode­
rão estar ligadas a contratos de fornecimento de longo 
prazo que garantirão à Comunidade a segurança nos 
aprovisionamentos (por ex., de matérias primas) e aos 
PTM a estabilidade dos preços, evitando-se assim a 
deterioração dos termos de troca. 
4.5. Os programas de desenvolvimento, que estão na 
base dos acordos, acabarão, desse modo, por assumir 
a característica de programas integrados. No entanto, 
não devem necessariamente referir-se à globalidade de 
um PTM nem prever, de uma vez por todas, todas 
as acções possíveis no seu território, devendo, sim, 
organizar-se em função de um determinado recurso 
ou de uma acção de desenvolvimento principal e ser, 
portanto, preparados e financiados à medida que as 
condições o permitam, e definidos por sector e por 
território. 
4.6. O Acordo de desenvolvimento, através de inter­
venções e compromissos trilaterais, pode também cons-
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 221/21 
tituir não só um instrumento para a concretização 
de um desenvolvimento das trocas comerciais, como 
também um elemento de complementaridade e de inte­
gração económica, à escala intra-regional, entre vários 
PTM da mesma área regional, a começar pelos já 
institucionalizados (União do Magrebe Árabe e Con­
selho de Cooperação Árabe). 
5. Meios financeiros 
5.1. A situação de dívida dos PTM tem tendência a 
agravar-se cada vez mais. Além disso, os PTM têm 
necessidade de financiar o défice das suas balanças de 
pagamentos, não podendo recorrer nem ao aumento do 
volume das suas exportações nem ao aumento dos 
preços, pelo menos durante os próximos anos. O finan­
ciamento do défice e a necessidade de financiar o arran­
que para o desenvolvimento carecem de enormes 
quantidades de capital, cujo fluxo deve ser assegurado 
durante um longo período e cujo reembolso deve ser 
previsto para um período ainda mais longo. 
5.2. Uma política de desenvolvimento concertado, 
como aquela que tem vindo a ser aqui delineada, 
implica que a Comunidade se comprometa perante os 
PTM a tomar a seu cargo, na medida do possível, o 
papel de financiadora. É claro que a importância deste 
compromisso deverá ser muito maior do que a do 
actualmente existente. 
5.3. Os empréstimos e as ajudas não reembolsáveis 
da Comunidade não devem assumir a forma de ajudas 
destinadas a equilibrar a balança de pagamentos nem 
de ajudas tradicionais ao desenvolvimento (mais ade­
quadas aos países pobres), mas sim a forma de apoio 
aos ajustamentos estruturais como alternativa às medi­
das de estabilização macroeconómica do Fundo mone­
tário internacional (FMI) (difíceis de suportar pelos 
PTM). 
5.4. Deveriam ser desenvolvida a contribuição para 
a formação de capitais de risco, já prevista nos últimos 
protocolos financeiros celebrados com os PTM. O 
Comité manifesta, no entanto, a sua perplexidade pelo 
facto de essa contribuição ser sobretudo concedida sob 
a forma de empréstimos (mesmo se subordinados ou 
condicionados) do Banco europeu de investimentos 
(BEI) (ao qual serão pagos os juros) e não através da 
constituição de um fundo de maneio. 
5.5. Poder-se-ia criar um «departamento» junto do 
futuro Banco Central Europeu incumbido da zona 
mediterrânica, que actuaria como instrumento finan­
ceiro para os programas de -desenvolvimento. Este 
«departamento» poderia, ainda, assegurar a necessária 
conexão e integração com as iniciativas do Banco Mun­
dial. 
5.6. Na perspectiva da construção da zona estraté­
gica euro-mediterrânica, o papel da Comunidade deverá 
também ser o de colocar os PTM ao abrigo de contra­
golpes de naturaleza monetária nas suas transacções comerciais e financeiras, permitindo que os preços das 
matérias primas, do petróleo, dos produtos agrícolas e 
industriais, e também as ajudas financeiras aos PTM 
sejam estabelecidos em ECU. 
5.7. O Comité compromete-se a aprofundar, poste­
riormente, a questão dos fluxos financeiros relativos 
aos PTM e a formular propostas mais circunstanciadas 
sobre a cooperação financeira. 
6. Formas institucionais 
6.1. A política mediterrânica aqui delineada não se 
pode reger por acordos bilaterais. O Comité considera 
que a fórmula de uma convenção global ou de um 
Tratado, já referida pela Comissão no seu Memorando 
de 1982 í1) e proposta de novo na recente Conferência 
para a Cooperação Global no Mediterrâneo promovida 
pelo Parlamento Europeu, é a que, nesta perspectiva 
melhor responde às exigências de uma nova política 
mediterrânica. Diferentemente do que acontece com a 
convenção de Lomé não se trataria de uma convenção 
de cooperação para o desenvolvimento dos PTM, mas 
sim de uma convenção para o desenvolvimento concer­
tado da Comunidade e dos PTM. 
6.2. O facto de existir uma convenção única não 
significa que se uniformizem as acções e o compromisso 
da Comunidade em relação aos PTM mas, simples­
mente, que se define um quadro único dentro do qual 
se assumem objectivos, estratégias e decisões comuns 
que dizem respeito ao desenvolvimento da totalidade 
da zona euro-mediterrânica. A especificidade de cada 
um dos PTM seria garantida pelos Acordos de desenvol­
vimento, que devem ser adaptados à situação e às 
necessidades próprias de cada PTM ou Grupo de PTM. 
6.3. A Convenção Global deveria definir as grandes 
linhas da política mediterrânica de desenvolvimento 
concertado e os instrumentos para a sua concretização. 
Esta política deveria ser posta em prática conjunta­
mente pela Comunidade e pelos PTM, através das suas 
Associações regionais (onde existam), prevendo-se o 
papel dos Estados-membros e das regiões comunitárias. 
(') A Comissão propõe, todavia, como acto de fé no futuro, que 
a Comunidade se declare pronta a propor a todos os países 
do Mediterrâneo que adiram a um acordo multilateral, 
quando as circunstâncias o venham permitir. Desse modo, 
eles afirmariam, em conjunto com a Comunidade, a vontade 
comum de paz e de independência em relação a forças exter­
nas à região, num quadro que favorece a sua expansão 
económica e o encontro com as suas culturas. 
N? C 221/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
6.4. A Convenção deveria prever, ainda, a instituição 
de urn instrumento técnico (Centro, Agência), co-
-gerido, com competências de apoio técnico-projectual 
aos Acordos de desenvolvimento, numa perspectiva 
dinâmica. Actuaria nos diversos sectores, sobretudo no 
domínio da transferência de tecnologia. 
6.5. O Comité considera, que, mesmo tendo em 
conta a evolução da política actual, a diversidade e os 
conflitos ainda existentes entre os PTM não constituem 
um obstáculo insuperável para o estabelecimento de 
uma convenção global. Apesar disso, tem a convenção 
global por um objectivo não imediato, que requer uma 
construção gradual através de experiências concretas 
que comportem a natural evolução dos actuais acordos 
de cooperação e de associação. 
6.6. Enquanto se espera a realização deste objectivo, 
o Comité considera oportuno que a Comunidade — 
acolhendo a referência expressa na Resolução da Orga­
nização das Nações Unidas (ONU) de 7 de Dezembro 
de 1988 (l), reafirmada na Conferência promovida pelo 
Parlamento Europeu — institua um « Fórum » do Medi­
terrâneo aberto a todos os PTM, cujas finalidades 
seriam intensificar as relações, realizar análises e discu­
tir os problemas concretos: desde os problemas secto­
riais aos problemas da dívida, dos problemas do 
ambiente aos problemas da paz. Nele deveriam poder 
tomar parte as diversas instituições e organismos inter­
nacionais, comunitários, nacionais e regionais; os meios 
socioeconómicos; as instituições científicas e culturais. 
6.7. O Comité manifesta, igualmente, o desejo de 
que seja rapidamente constituído o «Conselho da 
cooperação mediterrânica» proposto na Conferência 
promovida pelo Parlamento Europeu, como instru­
mento das instituições comunitárias e dos PTM para a 
construção da politica mediterrânica global. 
7. Participação das forças sociais e económicas 
7.1. Uma política mediterrânica concebida desta 
forma não tem grandes possibilidades de sucesso sem 
o contributo construtivo e a participação das forças 
sociais e económicas da Comunidade e dos PTM, com 
as necessárias sinergias entfe as primeiras e as segundas. 
7.2. Relativamente ao significado e às modalidades 
de desempenho do seu papel pelos parceiros sociais, 
remete-se para os critérios gerais contidos no documen-
to-base preparado por ocasião do décimo segundo 
encontro entre os meios económicos e sociais dos Esta­
dos da Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)/CEE 
e para a respectiva declaração final. 
(') Adoptada durante a primeira parte da 4.V.' sessão da assem­
bleia geral das Nações Unidas. 7.3. Na fase de preparação da Convenção, o Comité, 
com o apoio do Conselho, poderia empenhar-se em: 
— constituir um grupo de contacto permanente entre 
o CES e os Conselhos Económicos e Sociais dos 
PTM, onde existirem, ou as organizações sociopro-
fissionais, 
— organizar, anualmente, um encontro entre os meios 
socioeconómicos da zona euro-mediterrânica. 
7.4. De qualquer forma, considerando poder desde 
já contribuir para a gestão da política mediterrânica, o 
CES reivindica um maior envolvimento da parte do 
Conselho e da Comissão e, para começar, solicita ser 
consultado relativamente aos planos indicativos de apli­
cação dos últimos protocolos financeiros celebrados 
com os PTM. 
8. Hipóteses de percurso para a construção de uma 
política mediterrânica global 
1? fase: 
— Elaboração pela parte comunitária de um docu­
mento de « Orientações gerais para o relançamento 
da política mediterrânica comunitária » a ser apro­
vado pelo Conselho por proposta da Comissão em 
cooperação com o Parlamento Europeu, com pare­
cer prévio do CES. 
— Constituição do «Conselho da cooperação medi­
terrânica » (CCM) e debate, no seu âmbito, das 
« orientações » atrás referidas. 
2? fase: 
— Instituição do «Fórum mediterrâneo». 
— Definição pelo CCM, com amplo debate prévio no 
Fórum, de orientação para as políticas sectoriais. 
— Lançamento de alguns Acordos-piloto de desenvol­
vimento significativos. 
— Coordenação e apoio das políticas de cooperação 
dos F.stados-membros com os PTM. 
3? fase: 
— Instituição do Centro (ou Agência) de apoio técnico-
-projectual aos Acordos de desenvolvimento. 
— Generalização dos Acordos de desenvolvimento. 
— Celebração com os PTM de acordos-quadro secto­
riais. 
— Adaptação — em termos de convergência — dos 
actuais Acordos de cooperação e de associação. 
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 221/23 
4? fase: 
— Celebração entre a Comunidade e os PTM de uma 
Convenção de desenvolvimento concertado, dotada 
de instituições próprias. dos sindicatos, das organizações profissionais, das 
cooperativas e das organizações não governativas 
(ONG). 
SEGUNDA PARTE: PRIMEIRAS PROPOSTAS SEC­
TORIAIS 
9. Os campos de acção 
9.1. O Comité refere, em seguida, resumidamente, 
algumas primeiras propostas de campos de acção de 
uma política de desenvolvimento concertado da Comu­
nidade e dos PTM. Sobre algumas destas acções, em 
particular, as concernentes à agricultura, à indústria, 
ao artesanato, à energia, aos serviços, ao ambiente, terá 
a Secção ocasião de se pronunciar mais aprofundada­
mente, com base nas propostas subsequentes, com pare­
ceres específicos. 
Formação e animação socioeconómica 
9.2. A formação é prioritária em qualquer política 
de desenvolvimento dos PTM, e também das regiões 
mediterrânicas comunitárias. Deverá, pois, ter lugar 
privilegiado nos programas e nos acordos de desenvol­
vimento. 
Além do financiamento de estruturas e equipamentos 
de formação e da realização de programas e projectos 
de formação nos PTM (incluindo os dirigidos aos gesto­
res e aos quadros da administração pública), deveriam 
ser favorecidas iniciativas para a formação de artesãos, 
de mão-de-obra especializada, de quadros técnicos e de 
gestores, a realizar na Comunidade, destinadas a pes­
soas originárias dos PTM e residentes na Comunidade, 
que desejem voltar para os seus países de origem. Estas 
iniciativas de formação deveriam ser combinadas com 
programas de criação de empresas nos PTM, que lhes 
garantiriam saídas de emprego. 
9.3. Conjuntamente com a formação, devem ser pro­
movidas, nos PTM, todas as formas de animação que, 
de um ou outro modo, contribuam para a vitalização 
da estrutura local, promovendo agregações e iniciativas 
no domínio socioeconómico (cooperativas, iniciativas 
locais em favor do emprego, etc). As acções neste 
domínio deveriam possivelmente ser realizadas em cola­
boração com iniciativas análogas das regiões comunitá­
rias de menos desenvolvimento. 
9.4. De entre as iniciativas de cooperação — tanto 
no campo da formação como no da animação — entre 
entidades públicas e privadas, comunitárias e dos PTM, 
devem ser apoiadas de modo especial as das empresas, Investigação e Desenvolvimento e inovação 
9.5. Com base no que é referido no ponto 3.3 do 
Relatório anexo, deve, em primeiro lugar, ser promo­
vida a aquisição por parte dos PTM do « saber-fazer » 
não incorporado em instalações e bens instrumentais. 
Neste campo, a Comunidade tem de realizar uma recu­
peração considerável neste campo, uma vez que a pro­
cura de tecnologia dos PTM, é, hoje, em muitos secto­
res, atendida por países terceiros (USA, Japão, URSS). 
9.6. É necessário privilegiar tecnologias que utilizem 
os recursos já de si endógenos, poupem recursos já de 
si escassos, e reduzam ao mínimo os desperdícios. O 
desenvolvimento dessas inovações deve ser apoiado 
através das iniciativas que associem organismos de 
investigação e que consigam a integração entre a investi­
gação, as universidades, as instituições locais e o apa­
relho produtivo. É útil, além disso, que se prevejam 
medidas específicas de incentivo às políticas de I e D 
das pequenas e médias empresas (PME). 
Em segundo lugar, uma vez que muitas destas necessida­
des de que sejam aperfeiçoadas tecnologias apropriadas 
são também comuns às regiões comunitárias mediterrâ­
nicas, devem promover-se e apoiar-se, sobretudo, pro­
gramas que associem entidades empresariais e organis­
mos de investigação, dos PTM e das regiões mediterrâ­
nicas comunitárias, para actividades de investigação-
-experimentação-produção a realizar em paralelo tanto 
no Sul da Comunidade como nos PTM. Algumas expe­
riências deste tipo decorrem já em regiões comunitárias; 
trata-se, então, de as avaliar, aperfeiçoar e difundir. 
Agricultura e agro-indústria 
9.7. O objectivo é o desenvolvimento, na Bacia 
Mediterrânica, de um moderno e produtivo sector agrí­
cola e agro-industrial, o mais complementar possível. 
Para o atingir, é necessário definir e pôr em execução 
um programa estabelecido de comum acordo e coorde­
nado pela Comunidade e pelos PTM, que reoriente em 
profundidade a vocação agrícola a agro-industrial de 
toda a zona mediterrânica e que deverá: 
— coordenar os programas de desenvolvimento produ­
tivo com base: a) nas exigências de desenvolvimento 
das regiões mediterrânicas comunitárias e dos PTM; 
b) nas possibilidades de escoamento dos produtos 
(também em mercados terceiros), 
— prosseguir, relativamente aos produtos mediterrâni­
cas mais sensíveis à concorrência interna, a raciona­
lização, a reconversão e a redistribuição da capaci­
dade produtiva, tendo em vista toda a possibilidade 
N° C 221/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
de complementaridade, como a diferenciação dos 
calendários de produção; a especialização e a tipifi­
cação dos prudutos, no âmbito de uma política 
geral de elevação da qualidade; a promoção do 
consumo, no interior e no exterior da Comunidade 
(eliminação dos impostos sobre consumos específi­
cos, políticas e instrumentos comerciais comuns, 
etc); a investigação e o desenvolvimento na indús­
tria de transformação. 
— promover a valorização dos recursos naturais 
pobres e o desenvolvimento de novos produtos (pro­
dutos agrícolas não alimentares e produtos deriva­
dos do emprego de biotecnologias), através de acti­
vidades integradas de investigação e desenvolvi­
mento e circuitos de transferência de tecnologia, 
— aumentar o grau de auto-suficiência alimentar dos 
PTM, apoiando programas maciços de intervenção 
nas estruturas agrícolas, para a criação de estruturas 
adequadas a partir da assistência técnica, 
— influir para que a produção agrícola e agro-indus-
trial seja realizada no respeito das convenções da 
Organização internacional do trabalho (OIT). 
9.8. Um programa de reorientação da produção 
como este, por um lado, torna possível a eliminação 
de todas as medidas proteccionistas ainda em vigor 
relativamente às exportações agrícolas dos PTM, e, por 
outro, exige uma profunda reforma da PAC no que diz 
respeito às produções mediterrânicas, no sentido de: 
a) redefinir medidas e instrumentos de garantia, desti-
nando-os à consecução de objectivos de promoção 
e de desenvolvimento estabelecidos à escala regio­
nal, e tomando exclusivamente como referência a 
qualidade dos produtos; 
b) reformar as actuais medidas de integração dos 
preços, distinguindo as finalidades de ajuda ao ren­
dimento das de apoio à reestruturação/reconversão; 
c) pôr em aplicação medidas de defesa das produções 
mediterrânicas, tais como: a proibição de açucarar 
os vinhos, melhorar a demonstração da conveniên­
cia do consumo do azeite. 
9.9. Seria desejável que se constituísse uma Agência, 
co-gerida pela Comunidade e pelos PTM, para a pro­
moção comercial dos produtos mediterrânicos. 
9.10. Considerando que os PTM terão necessidade, 
ainda por muito tempo, de importar produtos agrícolas 
para satisfazer as suas necessidades alimentares e para 
que as exportações agrícolas comunitárias não desem­
penhem a função de desencorajamento da produção 
interna dos PTM referida no Relatório anexo, é necessá­
rio chegar a uma política de créditos à exportação 
[concebidos como um contributo para o financiamento 
das importações agro-alimentares dos países em via de desenvolvimento (PVD), com taxas de juros e pre­
stações compatíveis com as suas condições de escassa 
solvabilidade] e ao estabelecimento de contratos a longo 
prazo. A adopção destes instrumentos, além de contri­
buir para uma maior estabilização dos preços nos mer­
cados mundiais, daria aos PTM a possibilidade de 
programar o seu próprio desenvolvimento agrícola para 
um largo período de tempo. Com efeito, estes contratos 
deveriam estar ligados aos programas de de­
senvolvimento da agricultura dos PTM, em relação aos 
quais deveriam desempenhar uma função de integração 
e de incentivo, aproveitando da experiência que a 
Comunidade já levou a efeito na índia (Operation 
Flood). 
Indústria 
9.11. Importa examinar quais são os critérios gerais , 
que devem orientar os investimentos na perspectiva 
de uma estratégia de desenvolvimento dos PTM. Os 
investimentos dos PTM (muitas vezes encorajados por 
empresas de engenharia, de produção ou de venda de 
instalações e equipamentos) deverão integrar-se o mais 
possível num quadro de compatibilidades e de escolhas. 
9.12. Tal programa deverá dizer respeito: aos secto­
res estratégicos (os que se situam nas faixas superiores 
da divisão internacional do trabalho) que devem ser 
privilegiados nos investimentos (novos materiais, indús­
tria de reciclagem, informática, telecomunicações); aos 
sectores que apresentam já problemas de sobrecapaci-
dade, no interior da Comunidade — como o siderúr­
gico, o químico e o petroquímico — e que são igual­
mente fundamentais para o desenvolvimento dos PTM, 
até pela necessidade de transformar, in loco, matérias-
-primas a alguns ciclos de produção que poderiam ser 
desenvolvidos nos PTM, partindo do quejá existe, do 
«saber-fazer» acumulado e das potencialidades não 
utilizadas das regiões mediterrânicas, cujo desenvolvi­
mento poderia servir de incentivo para os investimentos 
nos PTM, mediante oportunas integrações e sinergias. 
9.13. No que diz respeito ao sector têxtil-vestuário, 
o Comité considera que existem, hoje, condições para 
pôr fim à experiência dos acordos de autolimitação e 
restabelecer o livre acesso de tais produtos ao mercado 
comunitário (como, aliás, é indicado no já citado pare­
cer do Comité), com a condição de: 
— que as exportações não se realizem em regime de 
« dumping », 
— que seja revisto o sistema de crédito à exportação 
praticado em alguns PTM, 
— que os PTM adoptem normas severas e controlos 
eficazes para eliminar a contrafação, 
— que a produção seja realizada no respeito das Con­
venções da OIT, quanto a direitos do homem, nor-
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 221/25 
mas sociais fundamentais, segurança no local de 
trabalho, segurança social, direitos sindicais, direi­
tos das organizações sindicais de negociarem acor­
dos em matéria de condições de trabalho; e também 
no respeito das convenções colectivas. 
9.14 Não é difícil prever que o objectivo de pacifi­
cação do Mediterrâneo possa pôr em dificuldade alguns 
compartes da indústria comunitária de armamento. Por 
isso, o Comité manifesta o desejo de que se lance, a 
nível comunitário, uma acção específica de apoio e 
desenvolvimento das experiências já em curso de recon­
versão para produções de índole civil. De qualquer 
modo, o Comité chama a atenção para a necessidade 
de uma eficaz regulamentação comunitária do comércio 
e da exportação de armas, desenvolvendo quanto já foi 
feito a propósito das armas químicas. 
9.15. A forma de cooperação industrial a privilegiar 
são as joint ventures. Em alguns casos elas poderão 
funcionar nos dois sentidos, isto é, abrangendo também 
as actividades industriais que se desenvolvem no inte­
rior da Comunidade. Para a promoção de joint ventures 
deverão, de futuro, ser aproveitadas ao máximo as 
oportunidades oferecidas pelos actuais protocolos 
financeiros. 
9.16. No que se refere à promoção a nível local de 
um conjunto de PME eficientes, é importante estender 
aos PTM as experiências que a Comunidade está a 
fazer com o programa comunitário para as PME (BC-
NET, bancos de dados, etc), começando pelos Centros 
de Empresas e de Inovação (CEI). Nesse sentido, deverá 
ser desenvolvida a colaboração entre a Comissão e 
as uniões internacionais representativas das PME, do 
Artesanato e das Cooperativas. 
9.17. No imediato, a Comissão deveria criar uma 
estrutura ad boc destinada a informar pontualmente 
os PTM acerca da realização do mercado único e, 
sobretudo, para os apoiar tecnicamente nas adaptações 
que deverão levar a cabo nalguns sectores importantes 
(normalização de produtos, patentes, circulação de mer­
cadorias, transportes, bancos, seguros, etc). 
9.18. Os intermediários privilegiados no âmbito da 
cooperação industrial deverão ser as câmaras de comér­
cio, os consórcios e associações de empresas, as organi­
zações cooperativas e as ONG. 
Energia 
9.19. Tomando como ponto de partida as conside­
rações feitas no Relatório em anexo, o Comité consi­
dera que o volume das importações de hidrocarbonetos 
dos PTM justifica que se ponha em prática uma política 
de desenvolvimento concertado entre a Comunidade e 
os PTM, centrada neles. Por conseguinte, não se pode 
isolar os aspectos comerciais, pelo contrário, há que 
considerá-los numa óptica de integração numa política de cooperação tradicional (como no acordo recente­
mente celebrado com os países do Golfo). 
9.20. A Comunidade deverá, antes de mais, dotar-se 
de uma política e de uma estratégia comuns no sector 
petrolífero e do metano que até à data não existiram. 
9.21. O Comité considera necessário que os contra­
tos existentes para o fornecimento de metano e a cele­
bração de contratos de longo prazo para fornecimento 
de petróleo poderiam constituir a base para programas 
de desenvolvimento concertado oportunamente regula­
mentados. Não se trata de estabelecer, em troca da 
estabilidade ou mesmo de concessões a nível dos preços, 
obrigações de compra de bens na Comunidade (tied 
aid), recusadas, aliás, por todos os PVD. Trata-se, pelo 
contrário, de canalizar a incidência de tais contratos 
para as relações económicas e comerciais, em termos de 
iniciativas voltadas para o desenvolvimento industrial e 
agrícola, mutuamente vantajosas, implicando ao 
mesmo tempo países produtores e países membros em 
acções conjuntas (joint ventures) de investigação cien­
tífica e tecnológica, prospecção, produção, comerciali­
zação. 
9.22. A realização de programas comuns poderia 
ocorrer a partir das utilizações industriais do metano, 
por exemplo, o ensaio/produção de aço pré-reduzido, 
a levar a cabo em instalações-piloto nas regiões mediter­
rânicas da Comunidade já servidas por gasodutos, para 
uma posterior aplicação (em joint ventures ou autono­
mamente) nos PTM. Um outro domínio poderia ser o 
da investigação/construção de navios capazes de limitar 
a evaporação do gaz natural liquefeito nas rotas maríti­
mas longas e quentes. 
9.23. Quanto ao petróleo, o Comité considera que a 
Comunidade deve ser a primeira a praticar uma política 
que favoreça a comparticipação de empresas comunitá­
rias e dos PTM a nível de todo o ciclo de exploração 
produção/refinação/distribuição (bombas de gasolina) 
do produto (nomeadamente com base nas experiências 
que algumas empresas estão a desenvolver com os países 
do Golfo) e nas suas utilizações industriais, sobretudo 
em sectores novos. 
9.24. O desenvolvimento da energia de fontes reno­
váveis é um problema que diz respeito a toda a Bacia 
Mediterrânica. Um empenho redobrado da Comuni­
dade para desenvolver nas suas regiões mediterrânicas 
a utilização de energia solar, eólica e da biomassa 
deveria coincidir com a implicação dos PTM neste 
processo e com o ensaio e eventual utilização destas 
formas de energia nos respectivos territórios. 
Turismo 
9.25. O turismo é um recurso de primordial impor­
tância para toda a Bacia Mediterrânica. Há que desen­
volvê-lo, não só em termos de actividade tradicional, 
N? C 221/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
mas também na perspectiva de urna actividade apoiada 
por serviços avançados e pela actividade cultural. É 
possível e necessário que se desenvolvam maiores com­
plementaridades entre os PTM e a Comunidade (siner­
gia entre agências), entre os PTM e as regiões mediterrâ­
nicas e entre os próprios PTM (por ex., circuitos inte­
grados). 
Transportes e telecomunicações 
9.26. O desenvolvimento integrado da Bacia Medi­
terrânica deve ser apoiado por uma rede de comuni­
cações adequada. É, porém, indispensável que as comu­
nicações não se desenvolvam apenas no sentido Norte/ 
Sul, mas também no sentido Leste/Oeste. 
9.27. O Comité pretende deter-se sobre alguns aspec­
tos essenciais da influência nos transportes marítimos 
de uma política de desenvolvimento concertado: 
— adaptações a introduzir a nível da política comum 
de transportes marítimos, 
— programação do incremento das comunicações 
entre os diversos portos do Mediterrâneo, 
— superação das práticas proteccionistas da maior 
parte dos PTM, 
— adaptação das infraestruturas portuárias mediterrâ­
nicas, que actualmente provocam atrasos dispen­
diosos, 
— regulamentação coordenada do tráfego, baseada no 
princípio da liberdade de navegação, que exclua 
medidas unilaterais (discriminações, restrições às 
cargas, etc), com prosseguimento da liberalização 
fiscal e definição das modalidades de resolução do 
contencioso. 
Ambiente e ordenamento do território 
9.28. A situação da zona mediterrânica em matéria 
de ambiente ultrapassou os limites admissíveis. Os pro­
blemas acumulam-se: a poluição do Mediterrâneo (por 
decargas de hidrocarbonetos, aumento da população 
residente e turística e das actividades industriais); a 
degradação das zonas costeiras, onde o problema prio­
ritário é o do descongestionamento e do saneamento 
das áreas metropolitanas; a desertificação, que se veri­
fica nas diversas regiões costeiras do Mediterrâneo. A 
solução destes problemas tem de passar pela definição 
de um plano integrado e concertado entre a Comuni­
dade e os PTM para a despoluição do Mar Mediterrâ­
neo e a reorientação do desenvolvimento com base no 
equilíbrio ecológico da zona mediterrânica. Na defi­
nição deste plano, há que tomar como ponto de partida 
o Programa de Acção para o Mediterrâneo (PAM) 
— e em especial o Plano Azul — realizado com o financiamento do Programa das Nações Unidas para o 
ambiente (PNUA) e dos países signatários da Con­
venção de Barcelona. 
Mercado de trabalho, emprego, condições sociais 
9.29. Os problemas do mercado de trabalho devem 
também ser tratados numa óptica global que abranja 
toda a área euro-mediterrânica. Do lado comunitário 
são grandes as contradições. Ao desemprego em escala 
intolerável (17 milhões) vem juntar-se a e compartimen­
tação crescente do mercado de trabalho em: mercado 
de trabalho principal (estruturado e protegido); mer­
cado de trabalho secundário (não estruturado e pouco 
protegido), caracterizado por emprego precário e/ou 
socialmente desprestigiados; mercado de trabalho clan­
destino (trabalho clandestino e trabalho desprotegido). 
Os dois últimos tipos de mercado de trabalho, onde se 
enquadra grande parte dos trabalhadores dos PTM que 
emigraram para a Comunidade, registaram nos últimos 
anos uma expansão constante, independente da evo­
lução da economia, cuja crise incidiu no mercado de 
trabalho principal não tendo sido possível absorver o 
desemprego crescente. Por conseguinte, sem uma polí­
tica comunitária de emprego fortemente reequilibra-
dora, o mercado de trabalho secundário e o clandestino 
continuarão a expandir-se. No que se refere aos PTM, 
o desemprego significativo e crescente alimenta o fluxo 
migratório destinado aos dois tipos de mercado de 
trabalho acima referidos, facilitado pela função de 
arrastamento exercida pelos emigrantes já residentes na 
Comunidade. As perspectivas que se desenham a médio 
e longo prazo apontam para um envelhecimento e um 
decréscimo da população na Comunidade. A esta 
situação corresponderá a propensão dos trabalhadores 
comunitários para a concentração da sua oferta nos 
sectores melhor remunerados, mais protegidos c global­
mente mais compensadores, consolidando e talvez 
mesmo aumentando uma procura de trabalho nos secto­
res menos aliciantes, porque desvalorizados, pouco pro­
tegidos e mal remunerados. Assentando o crescimento 
do mercado de trabalho dito «secundário» num 
acréscimo da precaridade, e mesmo no trabalho clan­
destino, arrisca-se a provocar o lançamento de políticas 
do trabalho diferenciadas em função da pertença ou 
não à Comunidade. 
É necessário e urgente fazer frente a esta tendência com 
políticas laborais adequadas para assegurar, antes do 
mais, o preenchimento dos postos de trabalho disponí­
veis com mão-de-obra comunitária e não-comunitária, 
desde que inserida no mercado de trabalho protegido 
pela legislação social e a contratação colectiva. 
Uma tal exigência corresponde, nomeadamente, ao dis­
posto na Convenção 143 da OIT. 
9.30. O principal objectivo é e será, sem qualquer 
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 221/27 
dúvida, o desenvolvimento dos PTM e o consequente 
aumento do emprego local. 
Não obstante, será difícil prever, pelos motivos já atrás 
referidos, que venham a cessar os fluxos migratórios 
provenientes dos PTM. A luz" das considerações feitas, 
o problema não é tanto o negar ou subestimar a impor­
tância dos fenómenos de imigração como o regulamen­
tar esses movimentos, no quadro de uma política de 
desenvolvimento concertado, para não agravar o de­
semprego no interior da Comunidade nem transformar 
os trabalhadores migrantes em novos desempregados. 
9.31. Os pontos fulcrais desta regulamentação deve­
rão ser os seguintes: 
— luta contra a emigração clandestina, com determi­
nação, mediante acordo, das modalidades de 
ingresso na Comunidade e das medidas a adoptar 
em relação aos trabalhadores migrantes encontra­
dos em situação irregular. Mas a luta mais eficaz 
contra a imigração clandestina, só a Comunidade a 
pode travar, combatendo o emprego ilegal de mão-
-de-obra (seja ela qual for) na Comunidade (se um 
não for eliminado, será difícil acabar com a outra). 
Fm todo o caso, é de evitar o agravamento das 
medidas administrativas que restringem o ingresso 
na Comunidade dos cidadãos dos PTM (vistos, 
etc), 
— análise dos movimentos migratórios e gestão previ­
sional do emprego, na Comunidade, 
— valorização dos trabalhos tradicionalmente realiza­
dos por trabalhadores migrantes, 
— desenvolvimento da competência profissional dos 
trabalhadores migrantes, favorecendo a sua for­
mação, 
— aplicação do princípio da igualdade de tratamento 
e de direitos dos trabalhadores migrantes (e das suas 
famílias) relativamente aos da Comunidade, 
— criação de um dispositivo comum de controlo das 
condições de vida e de trabalho dos trabalhadores 
migrantes na Comunidade. 
9.32. Não é, sem dúvida, esta a sede apropriada para 
abordar a grande questão da justiça e da oportunidade 
de um mercado de trabalho comunitário dividido em 
dois sectores distintos (o dos trabalhos melhores e o 
dos trabalhos piores); é, porém, possível manifestar o 
desejo de que haja apoio comunitário a todas as formas 
de agregação e de organização da oferta de trabalho 
— por exemplo, as cooperativas a nível dos serviços 
individuais — para evitar a precaridade e a falta de 
protecção do emprego. 9.33. No que diz respeito às garantias de não discri­
minação e de integração dos trabalhadores migrantes 
oriundos dos PTM, o Comité: 
— mais uma vez lamenta o facto de a Comunidade, 
dezasseis anos após a entrada em vigor do protocolo 
adicional ao acordo de associação com a Turquia 
e doze anos após a assinatura do acordo de coo­
peração com os países do Magrebe, não ter ainda 
tomado medidas para a observância das garantias 
de não discriminação neles previstas, 
— considera que esta grave inobservância por parte da 
Comunidade contribuiu para a condenável situação 
actual, em que, por um lado, se preconiza a conten­
ção da imigração para combater o desemprego 
interno e, por outro, se tira proveito do trabalho 
clandestino, 
— reitera as solicitações feitas no já referido parecer do 
Comité sobre a política mediterrânica e no parecer 
sobre os trabalhadores migrantes de 25 de Outubro 
de 1984 (!), que, com a intensificação das manife­
stações de racismo e xenofobia na Comunidade, se 
tornaram ainda mais instantes, 
— considera óbvio que as normas comunitárias sobre 
os direitos sociais fundamentais se apliquem, 
também, plenamente aos trabalhadores migrantes 
residentes na Comunidade em situação regular, con­
forme parecer do Comité de 22 de Fevereiro de 
1989. 
9.34 O Comité considera, de qualquer forma, que a 
principal solução para o problema do crescente desem­
prego nos PTM reside no desenvolvimento destes 
países. 
9.35. A política de desenvolvimento concertado aqui 
proposta implica que as condições de trabalho nos PTM 
não representem um « dumping« social em comparação 
com o emprego na Comunidade. Por este motivo, dever-
-se-ão estabelecer dispositivos comuns de garantia e 
controlo da aplicação nos PTM das convenções da OIT 
sobre os direitos fundamentais dos trabalhadores. 
Cultura e informação 
9.36. As acções neste campo devem tender, sobre­
tudo, para a organização comum do intercâmbio cultu­
ral, que será tanto mais válida quanto mais se basear 
no conhecimento recíproco das diversidades, podendo 
o projectar de um destino comum fazer, entretanto, 
surgir elementos de comunhão cultural. 
(') JO n'.'C .143 de 24. 12. 1984. 
N? C 221/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
9.37. Se, por um lado, há que melhorar o conheci­
mento e a informação que nos PTM se tem, a todos os 
níveis (tanto especializado como geral), da Comuni­
dade; por outro, é ainda mais importante dar a conhecer 
melhor a realidade dos PTM do ponto de vista cultural 
(prevendo, por exemplo, pogramas comunitários de intercâmbio universitário, contractos entre governos, 
cursos de línguas, de história e de literatura dos PTM, 
etc.) e, sobretudo, da situação socioeconómica e admi­
nistrativa (até para fins de investimento) e, ainda dos 
recursos turísticos. 
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
ANEXO 
ao parecer do Comité Económico e Social 
Os membros seguintes, presentes ou representados votaram a favor do parecer: 
Senhoras/Senhores: Amato, Ataide, Beltrami, Bento Gonçalves, Beretta, Bleser, Boisserée, Bredima Savopou-
lou, Briganti, Cal, Calvet Chambon, Cavazzuti, Ceballo Herrero, Alves Conde, Delia Croce, Elstner, 
Eulen, Frandi, Giacomelli, Gomez Martinez, Hòrsken, Kazazis, Laca Martin, Liverani, Luchetti, Mainetti, 
Mantovani, Margot, Mayayo Bello, Morselli, Muniz Guardado, Neto Da Silva, Orsi, Quevedo Rojo, 
Ramaekers, Santillan Cabeza, Schoepges, Silva, Telles, Vallejo Calderon, Vassilaras, Velasco Mancebo, 
Vercellino, Vlassopoulos, Zufiaur Narvaiza. 
Os membros seguintes, presentes ou representados votaram contra o parecer: 
Senhoras/Senhores: Bazianas, Breyiannis, Broicher, Campbell, Ceyrac, Clavel, Collas, van Dam, De Tavernier, 
Donck, Droulin, Kirchfeld, Kitsios, Laur, Lòw, Petropoulos, Polyzos, Ribière, Wick. 
Os membros seguintes, presentes ou representados, abstiveram-se: 
Senhoras/Senhores: Berns, Bos, Dassis, Decaillon, Drago, Haas, Kroger, Lustenhouwer, Marvier, Meyer-
-Horn, Mourgues, Muller, Raftopoulos, Rouzier, Tixier, Wagner, Yverneau.