COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 383 final - SYN 322 
Bruxelas, 9 de Outubro de 1991 
PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS 
PARA A SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA 
E/OU DE SAÚDE NO TRABALHO 
(nona directiva especial na acepção da Directiva 89/391/CEE) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o no 3 
do artigo 149o. do tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
No seguimento do parecer do Parlamento Europeu emitido em primeira leitura a 
10.7.1991, a Comissão apresentou ao Conselho, nos termos do no_ 3 do artigo 
149o do Tratado CEE, uma proposta alterada de directiva. 0 texto alterado 
refere-se especialmente a quatro tipos de disposições: 
um grupo de alterações tem por objectivo tornar determinadas 
prescrições conformes a disposições semelhantes Já existentes noutras 
directivas. Essas alterações referem-se à importância da sinalização em 
relação a outros meios de prevenção técnica, colectiva ou de 
organização, tal como já indicado na Directiva 89/656, às 
possibilidades de derrogação tal como mencionadas na Directiva 89/391 e 
ainda à data de entrada em vigor, á semelhança de outras directivas 
especiais; 
uma série de alterações consiste em garantir que a formulação exprima 
uma obrigação formai, o que não se verificava em várias traduções; 
diversas disposições foram acrescentadas ou completadas com elementos 
úteis; foram acrescentadas algumas placas, por corresponderem a 
situações de risco importantes; 
por fim, foram especificadas algumas prescrições, evitando-se 
pormenores de carácter técnico, de forma a manter o quadro das 
prescrições mínimas. 
A proposta alterada da Comissão conserva, na generalidade, a mesma estrutura 
e os mesmos objectivos que a proposta inicial, mas desenvolve e concretiza 
determinadas disposições. 
Proposta inicial da Comissão Proposta alterada 
(a ausência de indicações significa 
que a proposta inicial se mantém 
inalterada) 
Artigo 3o_! 
Regras gerais 
1. A sinalização de segurança e/ou de 
saúde no trabalho prevista para a 
presente directiva deve ser utilizada 
sempre que os riscos ou os perigos não 
possam ser eliminados por meios 
técnicos de protecção colectiva ou por 
medidas, métodos ou processos de 
organização do trabalho. 1. A sinalização de segurança e/ou 
de saúde no trabalho prevista para a 
presente directiva deve ser utilizada 
sempre que os riscos ou os perigos 
não possam ser evitados ou 
devidamente limitados por meios 
técnicos de protecção colectiva ou 
por medidas, métodos ou processos de 
organização do trabalho. 
Ar t i go 7o_ 
Isenções 
1. Os Estados-membros podem definir, 
tendo em conta a natureza da 
actividade e a dimensão das empresas, 
os sectores de actividade, as 
categorias de empresas ou os tipos de 
postos de trabalho que beneficiam de 
uma isenção total, parcial ou 
temporária da obrigação de utilizar os 
sinais luminosos e/ou acústicos 
previstos na presente directiva, desde 
que sejam tomadas medidas alternativas 
que garantam o mesmo nivel de 
protecção. 1. Os Estados-membros podem definir, 
tendo em conta a natureza da 
actividade e a dimensão das empresas, 
as categorias de empresas que 
beneficiam de uma isenção total, 
parcial ou temporária de utilizar os 
sinais luminosos e/ou acústicos 
previstos na presente directiva, 
desde que sejam tomadas medidas 
alternativas que garantam o mesmo 
nivel de protecção. 
Ar t i go 12o_ 
Disposições finais 
1. Os Estados-membros 
as disposições 
regulamentares e 
necessárias para dar porão em vigor 
legislativas, 
administrativas 
cumprimento à 
presente directiva, com efeitos a 1 de 
Janeiro de 1994. Deste facto 
informarão imediatamente a Comissão. 1. Os Estados-membros porão em vigor 
as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva, com efeitos a 1 
de Janeiro de 1993. Deste facto 
informarão imediatamente a Comissão. 
ANEXO I 
No 2, pontos 2.1 a 2.6 
Np_ 4 Em todas as linguas, a formulação 
deve exprimir claramente uma 
obrigação. 
Acrescentar no fim do quadro nas três 
colunas correspondentes: 
7. 0 número de meios ou dispositivos 
de sinalização a instalar depende da 
importância dos riscos ou perigos ou 
da zona a cobr i r e/ou do número de 
pessoas i mpIi cadas. amarelo/negro ou vermelho/branco 
identificação de um perigo ou zona de 
per igo 
perigo ou zona de perigo 
7. 0 número e a localização de meios 
ou dispositivos de sinalização a 
instalar depende da importância dos 
riscos ou perigos ou da zona a cobrir 
e/ou do número de pessoas implicadas. 
8. As sinalizações cujo funcionamento 
necessite de uma fonte de energia 
eléctrica devem ter garantida a sua 
alimentação em termos desta energia. 8. As sinalizações cujo funcionamento 
necessite de uma fonte de energia 
eléctrica devem ter garantida a sua 
alimentação de urgência, em caso de 
ruptura dessa fonte de energia. 
9. 0 desencadeamento de um sinal 
luminoso e sonoro indica o inicio de 
uma acção solicitada; a sua duração 
deve ser idêntica á da acção. 
A reactivação dos sinais luminosos 
acústicos deve ser automática. 
11. No caso de os trabalhadores 
implicados terem capacidades auditivas 
ou visuais limitadas, incluindo as 
decorrentes do uso de equipamentos de 
protecção individual, devem ser 
tomadas medidas adequadas 
suplementares ou de substituição. 11. No caso de os 
impliçados terem 
aud i t i vas ou v i sua i s 
incluindo as decorrentes 
equipamentos de protecção 
devem ser tomadas medidas trabalhadores 
capacidades 
I imitadas, 
do uso de 
individual, 
suficientes 
e adequadas 
substituição. suplementares ou de 
ANEXO I I 
1.3 Os pictoramas utilizados podem 
variar ligeiramente ou ser mais 
detalhados relativamente às figuras 
previstas no no_ 3, sob a condição de o 
seu significado ser equivalente. 1.3 Os pictoramas utilizados podem 
variar ligeiramente ou ser mais 
detalhados relativamente às figuras 
previstas no no_ 3, sob a condição de 
o seu significado ser equivalente e 
de eventuais diferenças ou adaptações 
não dificultarem a sua compreensão. 
2.1 As placas instalam-se a uma altura 
adequada, tendo em conta os eventuais 
obstáculos, quer no acesso a uma zona 
para um risco geral quer na 
proximidade imediata de um risco 
determinado ou do objecto a assinalar, 
num sitio bem iluminado e de fácil 
acesso. 2.1 Em principio, as placas instalam-
-se a uma altura e posição adequadas 
relativamente ao ângulo de visão, 
tendo em conta os eventuais 
obstáculos, quer no acesso a uma zona 
paia um risco geral, quer na 
proximidade imediata de um risco 
determinado ou do objecto a 
assinalar, num sitio bem iluminado e 
de fáci l acesso. 
3. Placas a ut iIizar 3. As placas devem ter o seguinte 
formato: 
3.2 3.2 Acrescentar: 
3.3 rui do 
3.3 Acrescentar : 
telhado frágiI 
f 
3.3 3.3 Acrescentar 
3.4 obr igação geral 
(seguida de uma outra placa) 
3.4 Acrescentar : 
telefone para salvamento e primeiros 
socorros 
3.5 3.5 Acrescentar 
telefone para luta contra incêndios 
ANEXO V 
1.1 A sinalização dos riscos de 
choques contra obstáculos, de quedas 
de objectos e de pessoas efectua-se no 
interior das zonas de implantação da 
empresa a que o trabalhador tem acesso 
no âmbito do seu trabalho por meio da 
cor amarela em alternância com a cor 
negra. 1.1 A sinalização dos riscos de 
choques contra obstáculos, de quedas 
de objectos e de pessoas efectua-se 
no interior das zonas de implantação 
da empresa a que o trabalhador tem 
acesso no âmbito do seu trabalho por 
meio da cor amarela em alternância 
com a cor negra ou da cor vermelha em 
alternância com a cor branca. 
1.3 As faixas amarelas e negras devem 1.3 As faixas amarelas e negras ou as 
ter uma inclinação de cerca de 45' e 
possuir dimensões sensivelmente iguais 
entre si. faixas vermelhas e brancas devem ter 
uma inclinação de cerca de 45' e 
possuir dimensões sensivelmente 
iguais entre si. 
ANEXO VI 
1.1 A luz emitida por um sinal deve 
provocar um contraste luminoso 
adequado ao meio em que se encontra, 
em função das condições de utilização 
previstas, sem, no entanto, encandear. 1.1 A luz emitida por um sinal deve 
provocar um contraste luminoso 
adequado ao meio em que se encontra, 
em função das condições de utilização 
previstas, sem, no entanto, 
encandear. Uma luminosidade excessiva 
encandeia, ao passo que, se for 
i nsuf i c i ente, reduz a v i s i b iIi dade. 
ANEXO VII 2.3 (novo) 
Para que um dispositivo possa emitir 
um sinal luminoso utilizável em caso 
de perigo grave deve ser 
especialmente controlado ou estar 
munido de uma lâmpada adequada. 
1.1 Ter um nível sonoro nitidamente 
superior ao nivel do rui do ambiente, 
por forma a ser audivel, sem ser 
excessivo. 1.1 Ter um nível sonoro nitidamente 
superior ao do ruído ambiente, por 
forma a ser audível, sem ser 
excessivo, ou doloroso. 
r 
ANEXO IX 1.3 (novo) 
Se um d i spos i t i vo pode em i t i r um 
sinal acústico de frequências 
variável e estável, a frequência 
variável será utilizada para indicar, 
em relação à frequência estável, um 
nivel mais elevado de perigo ou uma 
maior urgência de intervenção ou de 
acção solicitada ou imposta. 
B 
Acrescentar no fim do quadro nas três 
colunas correspondentes: 
DISTANCIA VERTICAL 
as mãos indicam a distância 
Acrescentar no fim do quadro nas três 
colunas correspondentes: 
DISTÂNCIA HORIZONTAL 
as mãos indicam a distância 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 383 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 
N.° de catálogo : CB-CO-91-409-PT-C 
ISBN 92-77-75883-X 
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L-2985 Luxemburgo