COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 10.4.2019 COM(2019) 174 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Terceiro Relatório Anual sobre o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia



Índice 1. Introdução 1.1 A Turquia e a crise dos refugiados 1.2 Resposta da UE à crise e criação do Mecanismo 2. Funcionamento do Mecanismo 3. Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento 4. Segunda parcela do Mecanismo Programação 5. Aplicação do Mecanismo 5.1 Ajuda humanitária 5.2 Ajuda ao desenvolvimento 6. Acompanhamento e avaliação 7. Auditoria 8. Comunicação e visibilidade 9. Conclusão e próximas etapas





1.Introdução Em conformidade com o artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015 relativa à coordenação das ações da União e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação (a seguir designada «a Decisão»), a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia (a seguir designado «o Mecanismo»). O artigo 8.º, n.º 2, da Decisão estabelece que a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o Mecanismo foi publicado em março de 2017. Nele se descreve o funcionamento do Mecanismo, as primeiras ações empreendidas para a sua aplicação, o acompanhamento, o sistema de avaliação, bem como as atividades de comunicação conexas. O segundo relatório foi publicado em março de 2018. 1.1 A Turquia e a crise dos refugiados Graças à sua localização geográfica, a Turquia é um importante país de acolhimento e de trânsito para refugiados e migrantes. Em resultado de um número sem precedentes de pessoas que chegam à Turquia, devido sobretudo aos conflitos na Síria e no Iraque, o país já acolheu mais de 4 milhões de refugiados e migrantes, o número mais elevado do mundo. Neles se incluem 3,6 milhões de refugiados sírios registados, dos quais cerca de 155 000 vivem nos treze campos criados pelo governo turco, bem como mais de 296 000 requerentes de asilo e refugiados registados provenientes principalmente do Afeganistão, do Iraque, do Irão e da Somália. Embora a Turquia continue a envidar esforços notáveis para receber, apoiar e acolher um elevado número de refugiados e migrantes, estes números tiveram um impacto significativo nas comunidades de acolhimento. 1.2 Resposta da UE à crise e criação do Mecanismo Em 2015, a União Europeia e os seus Estados-Membros decidiram intensificar o compromisso político e financeiro que assumiram, de apoiar a Turquia nos seus esforços de acolhimento de refugiados. Foi acordada uma cooperação global assente em responsabilidades partilhadas, compromissos mútuos e na obtenção de resultados entre a União Europeia e a Turquia no âmbito da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 (a seguir designada a «Declaração»). A reunião dos Chefes de Estado ou de Governo com a Turquia, de 29 de novembro de 2015, ativou o plano de ação conjunto UE-Turquia para ajudar a Turquia a dar resposta às consequências do conflito na Síria. Em resposta ao apelo dos Estados-Membros da UE para o aumento significativo do financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão criou, em 24 de novembro de 2015, o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia. O Mecanismo coordena a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como no âmbito das contribuições adicionais dos Estados-Membros integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas. As contribuições ascendem a um total de 6 mil milhões de EUR, com 3 mil milhões de EUR autorizados para o período de 2016-2017 e 3 mil milhões de EUR adicionais autorizados para o período de 2018-2019. Desde 2011, a UE e os EstadosMembros mobilizaram coletivamente quase 10,4 mil milhões de EUR em resposta à crise síria, dos quais 4,8 mil milhões de EUR a partir do orçamento da UE. O Mecanismo complementa e reforça o financiamento existente da UE ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria (Fundo Fiduciário da UE), do Instrumento para a Estabilidade e a Paz e dos programas nacionais do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, que contribuíram para o trabalho desenvolvido com os principais parceiros sobre questões relacionadas com os refugiados. Complementa igualmente o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos. A aplicação da Declaração continuou a desempenhar um papel fundamental no decurso de 2018 para assegurar o tratamento eficaz do desafio da migração em conjunto pela UE e pela Turquia. A Declaração continua a produzir resultados concretos na redução de travessias perigosas e irregulares e no salvamento de vidas no mar Egeu. Em 2018, o número total de chegadas à UE provenientes da Turquia foi de 50 789, em comparação com as 41 720 chegadas em 2017 (um aumento de 22 %). Este número inclui 47 939 chegadas à Grécia (das quais, 32 141 por via marítima e 15 798 por via terrestre), 2 383 à Itália e 349 à Bulgária, bem como 118 chegadas por barco provenientes da Turquia às zonas controladas pelo Governo de Chipre. O número total de chegadas à UE provenientes da Turquia em 2019 (em 5 de março de 2019) é de 5 094, em comparação com as 3 153 chegadas no mesmo período do ano anterior. Este número inclui 5 054 chegadas à Grécia (3 509 por via marítima e 1 545 por via terrestre) e 40 à Bulgária. De acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em 2019, já perderam a vida no Mediterrâneo Oriental três migrantes (174 pessoas perderam a vida em 2018, 62 em 2017 e 434 em 2016). As reinstalações da Turquia para a UE ao abrigo do acordo «um por um» previsto na Declaração prosseguem. O número total de reinstalações, desde 4 de abril de 2016, alcançou as 20 002, das quais 1 362 em 2019, 6 929 em 2018 e 8 975 em 2017. No que respeita ao Programa Voluntário de Admissão por Motivos Humanitários, e na sequência da aprovação dos procedimentos operacionais normalizados em dezembro de 2017, todos os elementos e condições se encontram agora reunidos para a sua ativação, conforme estabelecido na Declaração. A aplicação plena e sustentada da Declaração exige esforços contínuos e vontade política de todas as partes. 2.Funcionamento do Mecanismo O Mecanismo em favor dos refugiados na Turquia é um mecanismo de coordenação que permite a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia. O Mecanismo assegura a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento da UE existentes, seja como ajuda humanitária ou ao desenvolvimento, para dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento de forma abrangente e coordenada.

O Comité Diretor do Mecanismo emite orientações estratégicas sobre as prioridades, o tipo da ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar e, se necessário, sobre as condições relativas à execução pela Turquia dos compromissos assumidos ao abrigo do Plano de Ação Conjunto UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 (a seguir designado «o Plano de Ação Conjunto»). Em 2018, terceiro ano de aplicação do Mecanismo, realizaram-se três reuniões do Comité Diretor, em 9 de março, 18 de junho e 30 de novembro de 2018. A próxima (12a) reunião do Comité Diretor está agendada para maio de 2019. Os principais princípios orientadores da aplicação do Mecanismo são a rapidez, a eficiência e a eficácia, assegurando simultaneamente uma boa gestão financeira. A sustentabilidade das intervenções do Mecanismo e a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas também são importantes. A identificação dos domínios prioritários da ajuda baseia-se numa avaliação abrangente e independente das necessidades, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis. A avaliação das necessidades foi atualizada em 2018. O Mecanismo coordena o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externos: a ajuda humanitária, o Instrumento Europeu de Vizinhança, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, o Instrumento de Assistência de PréAdesão e o Instrumento para a Estabilidade e a Paz. As medidas financiadas pelo orçamento da União são executadas em conformidade com a sua regulamentação financeira aplicável à gestão direta e indireta. No âmbito da primeira parcela do Mecanismo, a repartição do financiamento por instrumento da UE é a seguinte: A execução da ajuda está condicionada ao cumprimento rigoroso por parte da Turquia dos compromissos que constam do Plano de Ação Conjunto e da Declaração. 3.Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento O orçamento total coordenado pelo Mecanismo é de 6 mil milhões de EUR (3 mil milhões de EUR para o período 2016-2017 e 3 mil milhões de EUR para o período 2018-2019). A primeira parcela mobilizou mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE e 2 mil milhões de EUR dos Estados-Membros. Para a segunda parcela, o orçamento da UE proporciona 2 mil milhões de EUR e os Estados-Membros contribuem com mil milhões de EUR. Dos mil milhões de EUR do orçamento da UE para o período 2016-2017, 250 milhões de EUR foram mobilizados em 2016 e 750 milhões de EUR em 2017. Dos 2 mil milhões de EUR do orçamento da UE para 2018, 550 milhões de EUR foram mobilizados em 2018, devendo o saldo restante ser mobilizado em 2019. Para a primeira parcela, os Estados-Membros contribuíram para o Mecanismo com 677 milhões de EUR em 2016, 847 milhões de EUR em 2017 e 396 milhões de EUR em 2018. Os restantes 80 milhões de EUR serão pagos em 2019. Para a segunda parcela, os EstadosMembros contribuíram com 68 milhões de EUR em 2018, com os restantes pagamentos agendados para o período de 2019-2023. Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento Financeiro, as contribuições dos Estados-Membros são canalizadas diretamente para o orçamento geral da UE, sob a forma de receitas afetadas externas e inscritas nas rubricas orçamentais do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e ajuda humanitária. Continua a existir uma correspondência satisfatória entre o ritmo dos pagamentos das contribuições dos Estados-Membros para o Mecanismo e o ritmo dos desembolsos financiados por essas contribuições a partir do Mecanismo. 4.Segunda parcela do Mecanismo A mobilização da primeira parcela do Mecanismo foi um sucesso, com 3 mil milhões de EUR afetados a contratos e totalmente operacionais ao abrigo dos orçamentos de 2016 e 2017 até ao final de 2017. A Declaração UE-Turquia de março de 2016 previa que, quando estes recursos estivessem prestes a ser esgotados, e desde que fossem cumpridos todos os compromissos, a UE mobilizaria um financiamento suplementar para o Mecanismo de mais 3 mil milhões de EUR até ao final de 2018. Uma vez que os primeiros 3 mil milhões de EUR foram totalmente adjudicados no final de 2017, e para assegurar a continuidade dos projetos ao abrigo do Mecanismo e um apoio continuado aos refugiados, em março de 2018, a Comissão adotou uma decisão sobre uma segunda dotação de 3 mil milhões de EUR para o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, com a mesma distribuição das contribuições da primeira parcela. Na sequência de um acordo com os Estados-Membros relativo ao Entendimento Comum atualizado, em 18 de julho de 2018, a Comissão adotou, em 24 de julho de 2018, uma decisão alterada, mobilizando 2 mil milhões de EUR do orçamento da União para o período de 2018-2019, com os Estados-Membros a complementarem o saldo restante de mil milhões de EUR sob a forma de receitas afetadas externas. Programação De modo a aprofundar os resultados tangíveis da primeira parcela do Mecanismo e garantir uma continuidade harmoniosa e eficiente da programação da segunda parcela, os EstadosMembros aprovaram um documento de síntese estratégico atualizado na reunião do Comité Diretor, em junho de 2018. Este último teve em consideração as conclusões da avaliação atualizada das necessidades, realizada através de amplas consultas das partes interessadas no primeiro semestre do ano, e outros documentos relevantes. O relatório da avaliação atualizada das necessidades identifica as necessidades prioritárias e as insuficiências que subsistem na resposta aos refugiados. Fornece ainda um guia valioso para a programação da segunda parcela do Mecanismo e uma atualização da avaliação encomendada pela Comissão em junho de 2016. Apresenta um balanço da evolução das necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento desde 2016 e identifica domínios que necessitam de assistência adicional. Conclui que a proteção, as necessidades básicas e os meios de subsistência, a saúde, a educação e as infraestruturas municipais continuam a ser domínios fundamentais. O documento de síntese estratégico (a seguir designado «o Documento») pretende definir um quadro estratégico para a programação e execução da segunda parcela do Mecanismo, com especial ênfase na inclusão e na autossuficiência como objetivos principais. O Documento confirmou a necessidade de uma cooperação estreita entre os instrumentos dos poderes públicos, de desenvolvimento e humanitários, a fim de identificar soluções mais sustentáveis e duradouras no contexto de uma crise prolongada, e que possam continuar para além do período de duração do Mecanismo e do desembolso de 6 mil milhões de EUR. Esta abordagem implica uma transição estratégica da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento, no âmbito do Mecanismo. Seria dada uma atenção especial à prestação de apoio socioeconómico sustentável e à criação de oportunidades de subsistência, bem como ao reforço da capacidade das comunidades de acolhimento para acolher refugiados, apoiando simultaneamente a coesão social. As autoridades turcas e a Comissão esforçar-se-iam por garantir a sustentabilidade dos projetos do Mecanismo após o fim deste. Além disso, o sistema nacional turco teria de estar preparado para assumir a execução da ajuda do Mecanismo, a fim de assegurar soluções sustentáveis e o acesso equitativo a direitos e serviços. A programação da segunda parcela visa refletir as recomendações do Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu sobre o Mecanismo, publicado em novembro de 2018 (ver igualmente a secção «Auditoria» abaixo). O Tribunal colocou uma ênfase especial na necessidade de uma estratégia conjunta para mobilizar as vertentes humanitária e de desenvolvimento do Mecanismo, antecipar a transição do financiamento do Mecanismo para as autoridades nacionais e garantir a sustentabilidade dos resultados do Mecanismo para além do seu período de duração. Como primeiro passo na mobilização de apoios adicionais ao abrigo da segunda parcela do Mecanismo, a Comissão adotou uma medida especial no domínio da educação em julho de 2018, após consulta do comité de gestão do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA). A medida especial afetou 400 milhões de EUR ao setor da educação, a fim de assegurar aos refugiados a continuidade do acesso a uma educação de qualidade. O objetivo é aumentar ainda mais o acesso dos refugiados que residem na Turquia a uma educação inclusiva e de qualidade, incluindo para adultos, e apoiar a sua integração no sistema educativo turco, promovendo assim a coesão social. Tem por base o anterior apoio no domínio da educação, designadamente a primeira subvenção direta de 300 milhões de EUR ao Ministério da Educação Nacional turco, «Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco» (PICTES).

A medida especial foi alterada em novembro de 2018 para incluir um financiamento adicional de 100 milhões de EUR para a tão necessária infraestrutura escolar, de modo a poder satisfazer as necessidades em termos de salas de aula e espaços educativos. Em dezembro de 2018, foram lançados dois Convites à Manifestação de Interesse no domínio do apoio socioeconómico e das infraestruturas municipais, com uma dotação de 465 milhões de EUR e 380 milhões de EUR, respetivamente. A Comissão lançou o seu Plano de Execução da Ajuda Humanitária para 2018, identificando o financiamento disponível e potenciais parceiros para a vertente humanitária do Mecanismo. Paralelamente, prosseguiram os preparativos para uma assistência adicional nos domínios do apoio socioeconómico e da saúde, que devem ser confirmados no decorrer do segundo trimestre de 2019, procurando, em especial, assegurar a transição de um apoio sob a forma de transferências em dinheiro para a autossuficiência e a participação ativa no mercado de trabalho. 5.Aplicação do Mecanismo O Mecanismo tem uma vertente de ajuda humanitária e uma vertente de ajuda ao desenvolvimento, que dispõem de um orçamento indicativo de 1,4 mil milhões de EUR e 1,6 mil milhões de EUR, respetivamente, no âmbito da primeira parcela. A ajuda humanitária apoia os refugiados mais vulneráveis através de um apoio previsível e digno, orientado para a satisfação das necessidades básicas e a proteção. Colmata, igualmente, as lacunas na prestação de serviços por intermédio de agências e parceiros especializados no domínio da saúde e da educação em situações de emergência. A ajuda ao desenvolvimento apoia as necessidades a mais longo prazo nos domínios da saúde, da educação e do desenvolvimento socioeconómico dos refugiados, nomeadamente em termos de acesso aos serviços públicos e a oportunidades de subsistência. Centra-se igualmente nos grupos vulneráveis e inclui uma dimensão de género nas intervenções, por exemplo, a proteção de mulheres e raparigas contra a violência sexual e baseada no género e a melhoria do acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva. É prestada especial atenção aos refugiados e requerentes de asilo não sírios. As intervenções do Mecanismo procuram envolver sempre as comunidades locais que acolhem refugiados. Os 3 mil milhões de EUR a título da primeira parcela do Mecanismo para o período 20162017 foram integralmente autorizados e afetados a contratos, e os 72 projetos executados apresentam resultados concretos. No final de 2018, tinham sido desembolsados mais de 2,072 mil milhões de EUR dos 3 mil milhões de EUR, devendo o saldo restante ser pago no decurso da execução dos projetos do Mecanismo até meados de 2021. Os dados completos encontram-se no quadro dos projetos em linha. Dos 3 mil milhões de EUR a título da segunda parcela do Mecanismo para o período 20182019, fevereiro de 2019 tinham sido autorizados 1,2 mil milhões de EUR, com 450 milhões de EUR objeto de contratos e 150 milhões de EUR desembolsados no final de 2018. A ajuda do Mecanismo é mobilizada em toda a Turquia, mas encontra-se mais concentrada nas dez províncias mais afetadas: Istambul, Sanliurfa, Hatay, Gaziantep, Mersin, Adana, Bursa, Kilis, Esmirna e Kahramanmaras. A ajuda do Mecanismo tende a ser prestada sobretudo a refugiados e migrantes fora dos campos. 5.1 Ajuda humanitária A ajuda humanitária da UE orienta-se pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária de 2007, que preconiza que a UE, enquanto interveniente no domínio humanitário, adira aos princípios humanitários de humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, como estabelecido no artigo 214.º do TFUE e no Regulamento da Ajuda Humanitária (n.º 1257/96), . No âmbito da vertente humanitária do Mecanismo, já foram afetados, na primeira parcela, 1,389 mil milhões de EUR, e foram celebrados contratos com 19 parceiros para um conjunto de 45 projetos humanitários que contemplam a satisfação de necessidades básicas, a proteção, a educação e a saúde dos refugiados mais vulneráveis na Turquia. Foram desembolsados até à data 1,11 mil milhões de EUR, dos quais beneficiaram 1 561 940 refugiados . No âmbito da segunda parcela, já foram afetados até agora 690 milhões de EUR às necessidades básicas, à proteção, à educação e à saúde. Onze projetos nos domínios da saúde e da proteção foram objeto de contratos em 2018, no montante de 50 milhões de EUR. O Plano de Execução da Ajuda Humanitária para 2018 incluiu 51,17 milhões de EUR de financiamento humanitário ao abrigo do Mecanismo (50 milhões de EUR da segunda parcela e 1,17 milhões de EUR reafetados a partir de fundos não utilizados no âmbito dos projetos da primeira parcela) . São apresentados a seguir alguns dos principais resultados da ajuda humanitária em 2018 . Rede de Segurança Social de Emergência A UE continuou a dar resposta às necessidades dos refugiados com elevada vulnerabilidade socioeconómica através da Rede de Segurança Social de Emergência. Esta rede consiste num programa de assistência social e humanitária constituído por um cartão de débito que fornece mensalmente um montante em dinheiro, para múltiplas finalidades e sem restrições, diretamente a refugiados vulneráveis. Desde janeiro de 2019, mais de 1,5 milhões de refugiados beneficiaram de transferências mensais de dinheiro através do programa. Educação em situações de emergência A UE continua a facilitar o acesso das populações de refugiados aos sistemas de educação formal, reduzindo os obstáculos e proporcionando meios para as crianças em risco poderem frequentar a escola. Lançado em 2017, o programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação é o maior programa de educação em situações de emergência jamais financiado pela UE e está a superar os seus objetivos iniciais. Desde fevereiro de 2019, recebem apoio financeiro, através do programa de transferências condicionais de dinheiro para a educação, as famílias de mais de 470 000 crianças que frequentam a escola. Além disso, desde dezembro de 2018, uma média de 6 768 crianças por mês beneficiaram de apoio em termos de transporte escolar e 9 267 crianças refugiadas beneficiaram de atividades de educação não formal. Essas atividades incluem a lecionação de cursos de educação não formal em turco e/ou árabe, programas de aprendizagem acelerada, iniciativas de aprendizagem em casa e clubes de trabalhos de casa. Estes programas facilitarão o acesso das crianças à educação formal no ano escolar adequado à sua idade. Saúde A UE tem procurado colmatar potenciais lacunas na prestação de serviços de saúde primários, bem como prestar serviços dos quais os refugiados e outras pessoas em dificuldade necessitam especificamente. Desde o início do Mecanismo até outubro de 2018, foram prestadas um total de 873 365 consultas de cuidados de saúde primários aos refugiados nas províncias mais povoadas por refugiados. Além disso, 40 705 grávidas beneficiaram de 84 714 consultas de cuidados pré-natais, 105 315 refugiados receberam cuidados de saúde mental e apoio psicossocial e 13 075 refugiados beneficiaram de serviços pós-operatórios e de reabilitação. Proteção

A UE continua a financiar projetos para apoiar o acesso dos refugiados ao registo e aos serviços e a dar resposta às necessidades de grupos e pessoas em risco. Por exemplo, com o apoio do Mecanismo, a Direção-Geral turca responsável pela gestão das migrações verificou os dados de mais de 2,6 milhões de refugiados a viver na Turquia. 5.2 Ajuda ao desenvolvimento No âmbito da vertente de desenvolvimento do Mecanismo, a execução de 26 projetos que foram objeto de contratos ao abrigo da primeira parcela prossegue a bom ritmo, com dois contratos já concluídos. Os desembolsos em favor dos parceiros de execução atingiram 943 milhões de EUR de um total de 1,6 mil milhões de EUR afetados à ajuda ao desenvolvimento ao abrigo da primeira parcela. No âmbito da segunda parcela do Mecanismo, 400 milhões de EUR foram afetados a contratos para a continuidade das atividades que melhoram o acesso a serviços de educação inclusivos e de qualidade para os refugiados que residem na Turquia, bem como para apoiar a sua integração no sistema educativo turco e promover a coesão social. Além disso, foram autorizados 100 milhões de EUR para apoiar a infraestrutura escolar de modo a satisfazer as necessidades em termos de salas de aula e espaços educativos. No domínio do apoio socioeconómico e das infraestruturas municipais, foram afetados 465 milhões de EUR e 380 milhões de EUR, respetivamente. Além da dotação gerida diretamente através do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, a vertente desenvolvimento do Mecanismo apoia um conjunto de medidas da base para o topo mediante 15 projetos, num total de 293 milhões de EUR, ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria. A distribuição das dotações, por domínio prioritário, da vertente não humanitária do Mecanismo é a seguinte: Educação A UE tem vindo a apoiar todas as etapas do sistema educativo, desde a infância ao ensino superior, para não perder uma geração de jovens. A execução do projeto PICTES (uma subvenção direta de 300 milhões de EUR ao Ministério da Educação Nacional turco para promover a integração de crianças sírias no sistema educativo turco) continuou durante o ano letivo de 2018, superando as metas dos indicadores da ação em muitos domínios. Por exemplo, o ensino da língua turca culminou num exame de proficiência em que participaram quase 400 000 estudantes, até ao final de setembro de 2018. No total, mais de 16 000 estudantes receberam formação de recuperação e mais de 43 000 formação complementar. No final de setembro de 2018, o número de professores e administradores do Ministério da Educação formados no âmbito do projeto excedia 19 000. Estas atividades irão continuar ao abrigo do contrato PIKTES II, assinado em dezembro de 2018. Esta ação, no valor total de 400 milhões de EUR, visa assegurar que as crianças refugiadas residentes na Turquia têm acesso a uma educação inclusiva e de qualidade por mais três anos letivos. Além disso, apoiará a integração das crianças no sistema educativo turco, promovendo simultaneamente a coesão social, incluindo para os adultos. Uma segunda ação de 100 milhões de EUR reforçará as intervenções na infraestrutura escolar em zonas com uma elevada concentração de refugiados. A construção de edifícios escolares ao abrigo dos programas em vigor está a progredir, estando em curso a construção de 136 estruturas sólidas e de 50 escolas pré-fabricadas. Em dezembro de 2018, tinham sido construídas 33 escolas préfabricadas. Além disso, a construção de três escolas em estrutura sólida está bastante avançada. Além disso, desde dezembro de 2018 foram apoiados com incentivos mensais quase 6 000 professores voluntários sírios e mais de 14 000 crianças beneficiaram de educação na primeira infância comunitária e domiciliária. Tendo em vista a criação de oportunidades para os refugiados no ensino superior, 476 estudantes recebem bolsas universitárias através de três projetos, prevendo-se que o número de alunos que beneficiam deste apoio aumente no ano académico de 2019. Saúde O principal pilar da ajuda no domínio prioritário da saúde é o projeto SIHHAT, uma subvenção direta de 300 milhões de EUR ao Ministério da Saúde turco, no sentido de garantir o acesso dos refugiados a serviços de saúde. Desde dezembro de 2018 as intervenções do Mecanismo permitiram empregar 2 569 profissionais da saúde (69 % dos quais são refugiados sírios) que estão a prestar serviços em 178 Centros de Saúde para Migrantes, dos quais 45 são Centros de Saúde Alargados para Migrantes que prestam serviços básicos de cuidados de saúde secundários. A execução de projetos de infraestruturas de saúde também está a progredir, com concursos em curso para a construção de dois hospitais públicos (em Kilis e Hatay), com uma capacidade de 500 camas, cuja abertura está prevista para junho de 2021. Apoio socioeconómico O trabalho de apoio socioeconómico e à criação de meios de subsistência desempenha uma função fundamental na integração dos refugiados na sociedade turca e promove a muito necessária coesão económica e social. Sendo a barreira linguística um obstáculo importante à integração efetiva, o Mecanismo proporciona aulas de língua turca aos refugiados. O apoio total ao abrigo da primeira parcela do Mecanismo atingiu os 196,6 milhões de EUR, através de oito projetos. O apoio neste domínio deve aumentar de modo significativo ao abrigo da segunda parcela, para assegurar a sustentabilidade e uma maior integração. Foi lançado um convite à manifestação de interesse no domínio do apoio socioeconómico em dezembro de 2018, que afeta 465 milhões de EUR a projetos que promovam a resiliência e a autossuficiência dos refugiados. Um projeto de 50 milhões de EUR gerido pelo Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) proporciona um maior acesso a um ensino e formação profissionais (EFP) inclusivos e de qualidade aos refugiados e adolescentes turcos nos ramos profissionais com elevada procura no mercado de trabalho. Paralelamente, um projeto de 50 milhões de EUR do Banco Mundial visa melhorar a empregabilidade e a integração no mercado de trabalho dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia. O apoio institucional aos serviços de emprego está a reforçar a capacidade da agência de emprego turca para prestar assistência e orientação profissional e a capacidade do Ministério da Família, do Trabalho e dos Serviços Sociais turco para monitorizar a concessão de licenças de trabalho e a oferta de serviços de emprego. Além disso, as autoridades turcas recebem apoio para melhorar a capacidade para avaliar a procura de competências em províncias selecionadas com elevada incidência de refugiados e promover o empreendedorismo e as atividades de criação de emprego. Através do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, vários projetos abrangem domínios fundamentais, como a aprendizagem da língua turca para adultos, a certificação de competências e a orientação profissional, a correspondência entre oferta e procura de emprego, o apoio às PME, o empreendedorismo e a criação de emprego, etc. Os centros comunitários financiados pelo Mecanismo prestam um amplo conjunto de serviços, desde cursos de formação até informações e serviços de orientação, eventos culturais e de trabalho em rede, a fim de aumentar a resiliência e autossuficiência dos refugiados e das comunidades de acolhimento. Além disso, em janeiro de 2019 realizou-se uma conferência sobre a forma de conceber uma resposta mais forte que tenha em conta a dimensão de género para os refugiados na Turquia, no contexto de um projeto da ONU Mulheres em curso que visa capacitar e fortalecer a resiliência das mulheres e raparigas sírias e reforçar a coesão social com as comunidades de acolhimento na Turquia. Aspetos relativos ao género nos projetos ao abrigo do Mecanismo

A questão do género é um aspeto importante a ter em consideração na programação de projetos no âmbito do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. As intervenções do Mecanismo visam promover oportunidades iguais para homens e mulheres, rapazes e raparigas, sempre que possível. São recolhidos dados desagregados por género para acompanhar esta situação e foram desenvolvidas alguma ações específicas neste domínio. Foram empreendidos esforços para alinhar as ações do Mecanismo com objetivos temáticos ao abrigo do Plano de Ação em matéria de igualdade de género Género para 2016-2020 que incluem o combate à violência contra mulheres e raparigas, o acesso equitativo para raparigas e mulheres a uma educação de qualidade e à educação e formação profissionais (EFP) sem qualquer forma de discriminação, e o apoio a organizações de mulheres e da sociedade civil que trabalham em prol da igualdade de género e da capacitação de mulheres e raparigas. O Mecanismo trabalha com parceiros de execução com uma forte experiência neste domínio, incluindo o Fundo Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONU Mulheres. Por exemplo, a UNICEF oferece serviços sociais essenciais às crianças, especificamente a raparigas e mulheres e suas famílias, com uma abordagem que permite uma compreensão mais holística dos papéis de género no seio da família e da sociedade. Gestão das migrações O Mecanismo cobriu os custos incorridos na gestão dos regressos (transporte, acolhimento) de 212 cidadãos sírios e 1 076 cidadãos não sírios, bem como os custos com equipamento logístico e obras em instalações para 750 pessoas. De agosto de 2017 até ao final de outubro de 2018, 119 173 migrantes receberam, desta forma, ajuda financiada pelo Mecanismo . O apoio da UE ao abrigo do Mecanismo contribuiu igualmente para aumentar a capacidade da Guarda Costeira turca para realizar operações de busca e salvamento. Em 2018, foram entregues seis baleeiras salva-vidas e foi dada formação em normas humanitárias a 1 081 profissionais da Guarda Costeira turca. Ambos os projetos foram financiados no âmbito da primeira parcela do Mecanismo. Não foi prevista nenhuma dotação orçamental específica para este domínio ao abrigo da segunda parcela. 6.Acompanhamento e avaliação O sistema de acompanhamento e avaliação do Mecanismo foi concebido para ser gradualmente implementado.



Quadro de resultados O quadro de resultados (QR) do Mecanismo reflete a lógica de intervenção do Mecanismo. Tem por base o quadro estratégico do Mecanismo, bem como as ações programadas e respetivos quadros lógicos. O quadro de resultados foi elaborado entre agosto de 2016 e março de 2017 em consulta com as principais partes interessadas, incluindo o Comité Diretor do Mecanismo, as autoridades turcas competentes e os serviços da Comissão. Em março de 2017 foi apresentado ao Comité Diretor uma versão finalizada do projeto. Com base nos resultados da fase-piloto de acompanhamento e na conclusão da contratação, o quadro de resultados foi aperfeiçoado em 2018, em consulta com as partes interessadas operacionais, tendo sido apresentada uma versão atualizada ao Comité Diretor do Mecanismo em novembro de 2018. Acompanhamento e apresentação de relatórios a nível do Mecanismo O acompanhamento a nível do Mecanismo foi lançado na primavera de 2017. Os dados de acompanhamento são gerados a nível da ação pelos parceiros de execução, em conformidade com a sua obrigação ao abrigo de cada contrato. O primeiro pedido de dados de acompanhamento foi apresentado em maio de 2017, seguido de três ciclos-piloto de acompanhamento e apresentação de relatórios iniciados no mesmo ano. Na 11a reunião do Comité Diretor, foi apresentado um relatório de acompanhamento que abrangia os resultados alcançados pelo Mecanismo até 30 de junho de 2018. Os primeiros ciclos de recolha de dados foram concebidos como uma fase-piloto para os indicadores de realizações do quadro de resultados. Foram fundamentais na familiarização dos parceiros de execução com os requisitos de acompanhamento e apresentação de relatórios do Mecanismo e para testar a viabilidade dos indicadores propostos. É importante salientar que uma parte significativa da carteira de projetos do Mecanismo foi objeto de contratos em finais de 2017 e que a execução das ações correspondentes teve início apenas em 2018. Os dados relevantes para os indicadores do quadro de resultados do Mecanismo são comunicados pelos parceiros de execução às autoridades adjudicantes, ou seja, a Delegação da UE na Turquia, o Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria e a Comissão, recorrendo a um modelo de acompanhamento comum. O processo de consolidação dos dados é apoiado por uma ferramenta informática (Plataforma de Acompanhamento do Mecanismo) que permite a agregação, a análise e a visualização automática dos dados. A Plataforma está atualmente a ser submetida a ensaio final. As autoridades adjudicantes e o secretariado do Mecanismo pretendem normalizar os processos de recolha de dados. A avaliação do nível de atribuição de determinados resultados às ações do Mecanismo é igualmente problemática graças à escala e à diversidade das intervenções e às várias partes interessadas envolvidas. Resumindo, a medição do nível de realização dos resultados específicos do Mecanismo permanece um desafio. Assistência técnica para o acompanhamento A Decisão da Comissão relativa à medida de apoio para o acompanhamento, a avaliação, a auditoria e a comunicação do Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia foi adotada em maio de 2017, o que permitiu a adjudicação de contratos de assistência técnica para apoiar o acompanhamento e a apresentação de relatórios sobre o quadro de resultados do Mecanismo e sobre intervenções específicas financiadas. O contrato de assistência técnica para o acompanhamento foi assinado em janeiro de 2018 e encontra-se em plena execução. O contrato tem duas partes distintas. A primeira consiste no apoio ao acompanhamento a nível do Mecanismo. Inclui reexame periódico do quadro de resultados, o reexame dos valores de referência e das metas e os métodos de cálculo do indicador e respetivas orientações. A equipa de assistência técnica é também responsável por apoiar o secretariado do Mecanismo no que se refere à análise de primeiro nível dos dados de acompanhamento recolhidos trimestralmente através da Plataforma de Acompanhamento do Mecanismo e à elaboração dos Relatórios de Acompanhamento do Mecanismo. A segunda parte do contrato consiste em apoiar a Delegação da UE nos seus deveres de acompanhamento das ações/contratos financiados pelo Mecanismo, incluindo a verificação de dados através de controlos no local para contratos sob gestão direta. De facto, graças à dimensão de algumas intervenções do Mecanismo e à dispersão geográfica das atividades, a Delegação necessita de apoio para os controlos no terreno. Até finais de dezembro de 2018 foram concluídas 50 missões de acompanhamento: 16 foram efetuadas em 2017 (incluindo duas missões de acompanhamento orientado para os resultados [AOR]) e 34 em 2018 (incluindo três AOR e oito missões pela equipa de assistência técnica). Mais de 35 % das missões de acompanhamento incidiram sobre as subvenções diretas aos ministérios da Educação e da Saúde na Turquia. O acompanhamento de todas as ações financiadas ao abrigo dos Planos de Execução da Ajuda Humanitária foi efetuado pela Comissão, nomeadamente pelo seu pessoal no terreno (Turquia) e pelo gabinete regional da Comissão em Amã. Até novembro de 2018, foram concluídas 148 missões de acompanhamento a nível de projeto. Além dos indicadores do quadro de resultados sobre os quais os parceiros apresentam relatórios, também são apresentados periodicamente relatórios sobre indicadores adicionais relativos à proteção, o que também se reflete na Plataforma de Acompanhamento do Mecanismo.