COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 510 final 
Bruxelas, 16.11.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU 
AO COMITE ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITE DAS REGIÕES 
O NOVO OBJECTIVO N° 4 DO FUNDO SOCIAL EUROPEU 
COMISSÃO EUROPEIA 
O NOVO OBJECTIVO N° 4 DO FUNDO SOCIAL EUROPEU 
Comunicação ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité 
Económico e Social e ao Comité das Regiões 
1. Contexto 
No momento em que a Comissão aprovou em princípio a maior parte dos documentos de 
programação relativos ao Objectivo n° 4, pareceu-lhe importante informar as instituições 
acerca dos resultados desta primeira etapa da aplicação do novo objectivo para o Fundo 
Social Europeu. 
O Tratado da União atribui como missão ao Fundo Social Europeu, no artigo 123°: além 
das suas funções tradicionais, que visam promover no interior da Comunidade as 
facilidades de emprego e mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores e que se 
centraram na luta contra o desemprego de longa duração e na inserção profissional dos 
jovens, facilitar a adaptação às mutações industriais e à evolução dos sistemas de 
produção, nomeadamente através da formação e da reconversão profissionais. Esta nova 
missão encontra-se concretizada nos regulamentos relativos aos Fundos Estruturais1 e 
descrita nos documentos temáticos divulgados pelos serviços da Comissão. 
A problemática da adaptação às mutações industriais2, que diz respeito ao conjunto dos 
sectores da economia incluindo os serviços, ultrapassa o âmbito de intervenção do Fundo 
Social Europeu. Com efeito, figura igualmente, de modo explícito, no artigo 127° do 
Tratado da União, referente à política comunitária em matéria de formação profissional 
e, de forma acessória, no artigo 130°, que prevê as acções da Comunidade e dos Estados-
Membros no sentido de zelar por que sejam asseguradas as condições necessárias ao 
desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria. 
Ver, nomeadamente, o Regulamento-quadro (CEE) n° 2081/93 que altera o Regulamento (CEE) 
n° 2052/88, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural e o Regulamento (CEE) n° 
2084/93 que altera o Regulamento (CEE) n° 4255/88, que estabelece disposições de aplicação do 
Regulamento (CEE) n° 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu. 
O termo inclui igualmente as mutações no domínio dos serviços. 
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Portador de uma nova dinâmica, o Objectivo n° 4 situa-se portanto no quadro das políticas 
de emprego, de adaptação estrutural e de formação profissional a nível da União 
Europeia: 
Dirigindo-se aos trabalhadores que exercem a sua actividade nas empresas, 
contribui ao mesmo tempo para a estabilização do emprego dos trabalhadores 
ameaçados de desemprego e para o desenvolvimento do capital humano das 
empresas, tornando-as assim mais competitivas. 
Tratando-se de uma iniciativa que integra a antecipação das necessidades, a 
estruturação da oferta de formação, a preparação e realização das acções de 
formação, este objectivo constitui um dos pilares de uma política actuante de 
adaptação às mutações industriais. 
As acções no contexto do Objectivo n° 4 fomentam a adaptação preventiva à 
mudança antes de uma abordagem curativa. 
As acções a título do Objectivo n° 4 devem contribuir para a realização simultânea de 
dois objectivos : 
O aumento da competitividade da economia, através do reforço da capacidade de 
adaptação das empresas às mutações industriais; 
A promoção do emprego, favorecendo a adaptação dos trabalhadores às alterações 
estruturais que afectam as empresas. 
2. Aplicação dos Livros Brancos 
Privilegiando o investimento no capital humano, as acções apoiadas a título do Objectivo 
n° 4 inscrevem-se directamente na perspectiva e nas prioridades definidas no Livro Branco 
"Crescimento, Competitividade, Emprego": 
Ao nível dos objectivos, tanto o Regulamento-quadro dos Fundos Estruturais como 
o do FSE conferem implicitamente às acções a título do Objectivo n° 4 a tarefa 
de combater "as causas profundas dos problemas relacionados com as mutações 
industriais", conseguir uma economia mais competitiva e desenvolver a qualidade 
da mão-de-obra através da educação e da formação profissional. Entre os domínios 
de acções prioritárias adoptados pelos Estados-Membros no quadro do 
acompanhamento do Livro Branco, faz-se referência, nomeadamente, à melhoria 
dos sistemas de educação e de formação, à reorganização do trabalho na empresa 
e à melhoria da flexibilidade no seio das empresas e no mercado de trabalho, o 
que traduz uma convergência entre as medidas previstas no quadro da 
programação do Objectivo n° 4 e do acompanhamento do Livro Branco nos 
diferentes Estados-Membros; 
Ao nível dos meios, estão presentes no articulado do Livro Branco e constituem 
as acções prioritárias do Objectivo n° 4 as noções de antecipação das necessidades 
no quadro de uma política preventiva, o reforço da formação contínua, o 
desenvolvimento de sistemas adequados de formação, o desenvolvimento das 
estruturas de cooperação nos domínios da educação e da formação entre os 
diferentes agentes interessados, uma atenção particular às PME. 
Reforçando os investimentos imateriais, as acções desenvolvidas ao abrigo do Objectivo 
n° 4 constituem portanto um dos eixos privilegiados que permitem desenvolver a 
competitividade global da economia favorecendo uma melhor adequação entre progresso 
tecnológico e qualificação da mão-de-obra. 
A nível europeu, a política social tem um papel essencial a desempenhar neste processo 
de mutação. O Livro Branco relativo à "Política SociaFEuropeia, como avançar na União" 
tem por objectivo determinar as principais linhas de acção nesta matéria, a nível da União 
para os próximos anos: considerando que a política social é mais vasta que a política do 
emprego, uma das primeiras prioridades deste Livro Branco diz respeito à criação de 
empregos e ao investimento numa força de trabalho de primeira categoria. 
As acções apoiadas pelo Objectivo n° 4 devem desenvolver-se em sinergia com o 
programa de acção para a aplicação de uma política de formação profissional da 
Comunidade Europeia LEONARDO e a iniciativa comunitária ADAPT. 
Com efeito, a iniciativa comunitária ADAPT, cujo objectivo consiste em ajudar os 
trabalhadores, ameaçados de desemprego devido às mutações industriais, a adaptarem-se 
a novas práticas e métodos de trabalho, permite introduzir a dimensão transnacional e 
reforçar o carácter inovador das acções concretas. 
Esta iniciativa destina-se a exercer um efeito catalisador importante sobre os esforços que 
visam promover o emprego e melhorar a qualidade e as normas dos serviços de formação. 
Por sua vez, o programa de acção LEONARDO tem por objectivo atender às 
transformações profundas das competências e das qualificações nos dispositivos de 
formação: será concedida uma atenção especial às competências relacionais, 
metodológicas e sociais e às capacidades dadas aos indivíduos no sentido de enfrentarem 
as mudanças permanentes, gerirem a sua própria evolução, e bem assim facilitar a 
mobilidade das qualificações. 
3. As grandes prioridades do Objectivo n° 4 
3.1 Orientações e princípios gerais 
Os documentos de programação elaborados pelos Estados-membros em associação com 
a Comissão inscrevem-se na aplicação prática das orientações e princípios gerais 
enunciados nos regulamentos e documentos da Comissão. Constituem o resultado de 
debates por vezes difíceis, o que se explica por uma série de razões: 
Do ponto de vista das intervenções dos Fundos Estruturais, o Objectivo n° 4 
constitui uma novidade, o que implica uma etapa de "rodagem" do ponto de vista 
da aplicação dos conceitos e de redefinição das medidas; 
Em relação ao Objectivo n° 3, que apoia e reforça políticas bem estabelecidas nos 
Estados-Membros, o Objectivo n° 4 constitui uma abordagem particular da 
problemática competitividade-emprego-formação. Embora os elementos 
constitutivos do objectivo se encontrem nos Estados-membros interessados, as 
políticas nacionais não estão necessariamente estruturadas nos termos do Objectivo 
n°4; 
A grande diversidade das situações iniciais nos Estados-Membros não facilita a 
aplicação de um quadro comum de objectivos e medidas. 
Durante as negociações efectuadas, foi notório que a participação conjunta dos parceiros 
económicos e sociais, aliada a uma abordagem "da base para o topo" são essenciais para 
a escolha, elaboração e execução das acções do Objectivo n° 4. 
As negociações permitiram chegar a acordos satisfatórios sobre os principais pontos, a 
saber, antecipação, abordagem horizontal e modalidades de concentração das acções. 
3.2 Antecipação 
A vertente antecipação saiu reforçada em relação aos planos apresentados. A antecipação, 
que tem em vista identificar as tendências e prever a evolução do emprego, das profissões 
e das qualificações como condição prévia para as acções concretas de formação, deverá 
fornecer às empresas uma melhor capacidade de gestão dos processos de mutação dos 
sistemas de produção. 
3.3 Abordagem horizontal 
A abordagem horizontal, explicitamente prevista nos regulamentos, decorre do facto de 
as mutações industriais e as modificações dos sistemas de produção abrangerem a priori 
o conjunto das empresas e dos trabalhadores. Evidentemente que, em cada época, existem 
sectores de ponta nessas mutações. Com efeito, embora todos sejam confrontados com 
idênticas condições de concorrência, os sectores económicos conhecem evoluções 
específicas. Assim, os ritmos a que as mutações industriais atingem os diferentes sectores 
e actividades económicas não são uniformes e variam no tempo. 
Por este facto, as mutações industriais, que se manifestam na maior parte dos sectores de 
actividade em graus diversos, podem, num dado momento, afectar mais particularmente 
os trabalhadores de um certo número de actividades sujeitas a uma aceleração desse 
processo de mutação. Neste contexto, os investimentos imateriais e mais particularmente 
o esforço desenvolvido a favor da valorização dos recursos humanos contribuem para a 
consolidação da competitividade das empresas nestes sectores. Neste âmbito, as medidas 
de antecipação e de formação previstas pelo Objectivo n° 4 e ADAPT em termos 
horizontais poderão desempenhar um papel específico em relação aos trabalhadores que 
exercem a sua actividade em diversos sectores específicos. Esta problemática está a ser 
objecto de comunicações da Comissão que sublinharam a importância da adaptação dos 
trabalhadores às mutações enquanto manifestação concreta desta abordagem horizontal. 
Trata-se, por exemplo, do sector automóvel, da construção de máquinas, da aeronáutica, 
dos têxteis e da indústria marítima. 
3.4 Concentração 
A abordagem horizontal intersectorial articula-se positivamente com a concentração que 
inclui quatro aspectos : 
. Concentração no que diz respeito às empresas, dado que se colocam em especial 
destaque as pequenas e médias empresas, incluindo o que diz respeito às relações 
com as grandes empresas; 
. Concentração no que diz respeito aos beneficiários: trata-se dos trabalhadores 
assalariados cujas funções estão destinadas, a termo, a desaparecer ou a sofrerem 
profundas transformações, dos trabalhadores assalariados a meio da sua vida 
profissional e daqueles cujas qualificações iniciais são insuficientes para lhes 
permitir participar eficaz e activamente nas mutações sectoriais. Trata-se de 
orientar a acção do FSE para os trabalhadores que têm menos possibilidades de 
aceder à formação profissional, num espírito de complementaridade com os 
esforços desenvolvidos pelas empresas; 
Concentração no tipo de acções: trata-se de acções de antecipação, 
aconselhamento, formação e reforço da oferta de formação para acompanhar as 
mutações industriais; 
. Concentração temática: trata-se de abordar temas comuns a diversas actividades 
económicas, tais como a adaptação aos desenvolvimentos e às transformações 
tecnológicas, a introdução da qualidade total, a internacionalização dos mercados, 
novas formas de gestão das empresas, bem como as técnicas e modalidades de 
aumento da produtividade. 
Estes diferentes critérios de concentração permitem identificar os trabalhadores mais 
afectados pelas mutações e aplicar as acções mais indicadas para melhorar a sua 
capacidade de adaptação às mudanças, e contribuir para a melhoria da competitividade 
das empresas fomentando o investimento imaterial. 
Por último, convém sublinhar que a concentração não tem por objectivo excluir os outros 
trabalhadores e empresas que são potencialmente beneficiários das medidas em causa. 
Por outro lado, deu-se especial destaque ao reforço da assistência técnica, nomeadamente 
a favor das PME. 
Finalmente, as acções co-financiadas deverão ser complementares aos esforços já 
desenvolvidos pelas empresas e pelos poderes públicos neste domínio. 
4. Os traços marcantes dos documentos de programação 
As acções previstas para a realização do Objectivo n° 4 são definidas em relação a quatro 
eixos prioritários, comuns aos diferentes documentos de programação. 
Em conformidade com a regulamentação em vigor para os Fundos Estruturais, estes eixos 
são definidos do seguinte modo: 
Antecipação das tendências do mercado de trabalho e das necessidades em matéria 
de qualificações profissionais; 
formação e reconversão profissional, orientação e aconselhamento; 
melhoria e desenvolvimento dos sistemas adequados de formação; 
assistência técnica ou acções com uma projecção horizontal no conjunto do QCA. 
No interior deste quadro comum de prioridades, os Estados-Membros, em cooperação com 
os serviços da Comissão, elaboraram uma série de medidas destinadas à realização do 
Objectivo n° 4. 
Estas medidas reflectem os princípios gerais referentes ao Objectivo n° 4 e as 
especificidades dos diferentes Estados-Membros. 
Apresentamos a seguir as linhas de força destes documentos de programação em função 
dos 4 eixos prioritários. 
4.1 Antecipação 
Esta refere-se à previsão das tendências do mercado de trabalho, das necessidades de 
qualificação e das competências. Caracteriza-se pela sua recorrência nos processos de 
programação e deve permitir preparar os projectos concretos de aconselhamento, 
orientação, formação dos trabalhadores e bem assim as acções de apoio e adaptação das 
estruturas de formação ao nível apropriado. 
As acções previstas neste eixo abrangem ao mesmo tempo estudos e acções prospectivas 
desenvolvidas a diferentes níveis (nacional, regional, sectorial, grupos de empresas, 
empresas) e a introdução desses resultados e práticas de antecipação nas empresas. 
A tomada em consideração deste eixo varia em função dos Estados-Membros tanto do 
ponto de vista da importância relativa dos recursos financeiros que lhe são consagrados 
(entre 10 % e 17 % do total do Objectivo n° 4) como da abordagem proposta em função 
das estruturas existentes. 
Existem estruturas de antecipação operacionais : neste caso as medidas têm em vista 
sensibilizar os agentes, empresas, institutos de formação, trabalhadores para a 
importância de uma abordagem deste tipo e para a utilização dos resultados no 
sentido de definir as acções de formação; 
Existem estruturas de antecipação mas devem ser reforçadas antes da difusão e 
actualização dos resultados pelos agentes interessados; 
Quando as estruturas de antecipação não existem ou são insuficientes, é desenvolvido 
um esforço particular no início do período de programação por forma a instalar as 
estruturas adaptadas, eventualmente ao mesmo tempo que um sistema de formação 
contínua. 
4.2 Formação 
O eixo formação incide no desenvolvimento do esforço de formação e bem assim na 
orientação e aconselhamento. A sua finalidade consiste em prevenir a exclusão 
profissional do pessoal das empresas afectadas pelas mutações industriais e pela evolução 
dos sistemas de organização e formar um pessoal susceptível de vir a ser um dos 
elementos de uma competitividade acrescida das empresas europeias. 
Estas acções destinam-se a estabilizar o emprego, quer facilitando as mutações do pessoal 
no interior das empresas, quer sempre que os despedimentos sejam inevitáveis, 
qualificando os trabalhadores de modo a aumentar a sua capacidade de emprego noutras 
empresas/sectores. 
Os recursos financeiros que lhe são consagrados variam entre 52 % e 83 % do total 
disponível nos diferentes documentos de programação. 
No conjunto dos documentos de programação, a Concentração diz respeito principalmente, 
por um lado, aos trabalhadores ameaçados de desemprego em função da evolução dos 
sistemas de produção e de organização e, por outro, às PME. 
Os trabalhadores ameaçados de desemprego são identificados essencialmente segundo duas 
perspectivas : 
em função da sua situação particular em termos de qualificações actuais insuficientes, 
de estatuto precário no mercado de trabalho diminuindo as suas possibilidades de 
acesso a acções de formação (contrato de duração determinada, tempo parcial não 
voluntário); 
em função do tipo de profissão que exercem, na medida em que estas profissões são 
susceptíveis de desaparecer ou de serem profundamente afectadas por transformações 
de organização que tocam de modo transversal um conjunto de sectores económicos. 
Trata-se mais de uma abordagem temática do que em função do grupo-alvo. 
A noção de trabalhador ameaçado de desemprego não se identifica portanto com um perfil 
socioeconómico pré-definido, mas sim em função das necessidades de reorganização das 
empresas. 
A incidência nas PME diz respeito não somente aos trabalhadores ameaçados de 
desemprego nessas empresas mas também aos dirigentes e pessoal de chefia, na medida 
em que acções de formação, aconselhamento e sensibilização para a importância da gestão 
dos recursos humanos permitem alargar o acesso dos trabalhadores a acções de formação. 
Os restantes trabalhadores e empresas não são por esse facto excluídos da aplicação de 
tais medidas, desde que respondam aos objectivos de adaptação. 
Do ponto de vista do conteúdo das acções de formação, trata-se de acções de actualização, 
formação técnica geral ou especializada, formação ligada à reactividade dos mercados ou 
à qualidade, estabelecimento de um balanço de competências, de orientação e de 
acompanhamento individualizado dos trabalhadores. Citar-se-ão entre os domínios 
abrangidos pelas novas formas de organização do trabalho, as mudanças tecnológicas, os 
novos processos de produção, as exigências ambientais ou a melhoria da produtividade, 
a qualidade total, a evolução e a internacionalização dos mercados. 
Neste contexto, os Estados-Membros elaboraram propostas relativas, por um lado, ao 
aumento das competências de base e polivalentes que permitam às empresas o 
desenvolvimento da sua capacidade de reagir a situações instáveis, através da flexibilidade 
do pessoal e, por outro lado, à promoção de novas qualificações multidisciplinares 
relacionadas com a introdução, exploração e desenvolvimento de novas tecnologias e 
métodos de produção, com a reorganização da produção e com os sistemas de 
distribuição. 
Os documentos de programação prevêem igualmente medidas de formação conjugadas 
com a necessidade de adaptação das PME às novas formas de cooperação com as grandes 
empresas, nomeadamente no contexto da subcontratação. Além disso, existem acções de 
reciclagem que permitem aos trabalhadores afectados conservarem o emprego ou a sua 
reinserção em empregos apropriados. 
4.3 Melhoria dos sistemas e das estruturas de formação 
A melhoria dos sistemas e das estruturas de formação tem em vista adaptar as formações 
propostas às necessidades de formação das pessoas interessadas. 
Segundo os Estados-Membros, o esforço financeiro destinado a este terceiro eixo varia 
entre 5 % e 30 % dos recursos disponíveis para o Objectivo n° 4. 
O conteúdo e os agentes interessados variam fortemente entre Estados-Membros e 
abrangem, conforme os casos : 
Apoio à instalação de uma estrutura de formação contínua na empresa sempre que 
esta seja inexistente; 
Formação de formadores, incluindo as pessoas da empresa incumbidas de 
desempenhar o papel de formador; 
Investimento nos instrumentos de formação, que implicam novos conteúdos 
pedagógicos ou novos suportes (ensino à distância); 
Desenvolvimento de redes entre empresas, institutos de investigação e centros de 
formação a fim de adaptar rapidamente os conteúdos das formações. 
4.4 Assistência técnica 
A assistência técnica é particularmente importante, atendendo ao carácter novo do 
Objectivo n° 4. Este eixo representa entre 5 e 17% dos recursos do FSE nos diferentes 
documentos de programação. As acções previstas, de carácter horizontal, contemplam 
diversos domínios : 
coordenação e organização da parceria entre as empresas, os parceiros sociais e as 
autoridades públicas; 
assistência para a melhoria dos instrumentos de antecipação; 
medidas de publicidade e divulgação da informação relativa aos resultados das acções 
que são desenvolvidas no âmbito do Objectivo n° 4; 
medidas de assistência à execução de projectos individuais, do acompanhamento e da 
avaliação das acções. 
5. Aspectos financeiros 
Os montantes disponíveis a título do Objectivo n° 4, fora das regiões do Objectivo n° 1, 
para os diferentes Estados-Membros em causa são o resultado de um procedimento em 
três etapas : 
A dotação global disponível para os QCA dos Objectivos n°s 3 e 4, fora das regiões 
do Objectivo n° 1, foi decidida pela Comissão em 21 de Novembro de 1993 e ascende 
a 13 948 milhões de ecus em relação ao período de 1994 e 1999 (preços constantes 
de 1994); 
No início do ano, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 
Edimburgo, a Comissão procedeu à distribuição indicativa por Estado-Membro desta 
dotação global para os Objectivos n°s 3 e 4 com base numa série de critérios 
objectivos; 
No âmbito do processo de programação dos Objectivos n°s 3 e 4, os 
Estados-Membros modularam a distribuição da sua dotação financeira entre estes 
objectivos, tendo em conta considerações mencionadas na declaração conjunta do 
Conselho e da Comissão sobre o artigo Io do Regulamento-quadro. No período de 
1994-1999, para além do Reino Unido, a parte média do Objectivo n° 4, fora das 
regiões do Objectivo n° 1, ascende a quase 19 % da dotação total relativa aos 
Objectivos n°s 3 e 4. 
Foi possível obter um equilíbrio adequado entre financiamento público nacional/regional, 
financiamento privado e apoio comunitário. 
A relação, variável consoante os Estados-Membros e modulada segundo os eixos e a 
dimensão das empresas, situa-se à roda de um terço de financiamento público 
nacional/regional, um terço de financiamento privado e um terço de financiamento 
comunitário. 
A execução das acções far-se-á de acordo com as disposições relativas aos auxílios 
estatais cuja aplicação deverá ser examinada no contexto do enquadramento relativo aos 
auxílios ao emprego e à formação a aprovar pela Comissão. 
6. Procedimentos de acompanhamento e de avaliação 
Os documentos de programação submetidos à Comissão prevêem, na linha do que foi 
feito em relação aos outros objectivos, mecanismos de acompanhamento mais sólidos. 
Assim, foram desenvolvidas as competências dos comités de acompanhamento, 
nomeadamente em matéria de avaliações intercalares bem como no que diz respeito à 
possibilidade de propor um reforço de determinadas acções e/ou a criação de acções novas 
no âmbito do QCA, inclusive através da afectação de recursos gerados pela indexação 
anual do calendário inicial. O princípio da parceria é igualmente reforçado no contexto 
dos novos comités de acompanhamento. 
Convém sublinhar a este respeito o papel essencial dos parceiros sociais que deveriam 
conjuntamente contribuir para o desenvolvimento das medidas necessárias à antecipação 
das mutações industriais. 
A maioria dos documentos de programação (DOCUP e QCA) que foram definidos para 
o período de 1994-1996. A avaliação deste primeiro período que será feita a meio do 
período da aplicação da segunda reforma dos Fundos Estruturais, poderá apelar entre 
outros dados, para experiências e avaliações desenvolvidas pelo programa de acção 
LEONARDO e pela iniciativa comunitária ADAPT. 
7. Forma dos documentos de programação 
Os documentos de programação aprovados em princípio referentes ao Objectivo n° 4 fora 
do Objectivo n° 1 dizem respeito a oito Estados-Membros. No caso dos três Estados-
Membros abrangidos exclusivamente pelo Objectivo n° 1 (Grécia, Irlanda e Portugal), as 
acções a título do Objectivo n° 4 são realizadas no contexto dos documentos de 
programação adoptados para o Objectivo n° 1. O Reino Unido ainda não propôs até agora 
qualquer plano para o Objectivo n° 4. Em relação ao período de 1994-1996, o montante 
disponível para o Reino Unido em relação ao Objectivo n° 3 eleva-se a 95 % do montante 
total disponível para este país a título dos Objectivos n°s 3 e 4. Quanto à forma dos 
documentos, notar-se-á que se trata de Documentos Únicos de Programação para todos 
os Estados-Membros, excepto para a Bélgica que escolheu a forma de um Quadro 
Comunitário de Apoio. 
8. Conclusões 
De um modo geral, os documentos de programação traduzem correctamente os objectivos 
e as prioridades do Objectivo n° 4 e constituem a primeira etapa da execução das acções 
nos diferentes Estados-Membros. 
No decurso das etapas seguintes e ao longo do período de programação, o aprofundar de 
um certo número de pontos importantes deverá guiar as acções concretas e constituir 
prioridades de trabalho para os novos comités de acompanhamento : 
A abordagem antecipadora do emprego e das qualificações concretizar-se-á a 
diferentes níveis da actividade económica, nacional mas também regional, local e 
empresarial e associará o conjunto dos agentes económicos e sociais. Uma "gestão 
previsional do emprego a nível das empresas" e uma "política prospectiva do emprego 
10 
aos outros níveis apropriados" fazem parte, aliás, da panóplia dos meios de criação 
de emprego identificada pelos parceiros sociais 3; 
A abordagem "da base para o topo" será desenvolvida de forma dinâmica e 
reflectir-se-á nomeadamente nas modalidades concretas de elaboração e selecção dos 
projectos; 
A consulta da parceria alargada foi realizada em princípio aquando da elaboração 
dos planos nacionais relativos ao Objectivo n° 4. Estas consultas devem prosseguir 
e ser desenvolvidas ao longo da aplicação, tendo em conta especificidades e práticas 
institucionais dos diferentes Estados-Membros, de forma a assegurar um largo 
consenso dos agentes interessados em torno das acções desenvolvidas. 
Neste contexto, a contribuição conjunta efectiva dos parceiros sociais deverá ser 
melhorada e desenvolvida. Por conseguinte, naquilo que lhe diz respeito, a Comissão 
vai estudar com os parceiros sociais as modalidades mais adequadas de um 
mecanismo a nível europeu para assegurar essa contribuição. Mais particularmente, 
serão organizados encontros e seminários, tanto a nível nacional como a nível 
europeu, para aprofundar os aspectos pertinentes da aplicação do Objectivo n° 4. Por 
fim, será organizada uma conferência a nível da União em 1995. 
A procura de sinergia com as outras políticas nacionais e comunitárias, tais como 
as políticas relativas à formação profissional, à competitividade industrial constitui 
uma condição necessária para atingir o efeito multiplicador que se espera das acções 
de carácter estrutural. 
Ver o Parecer Comum de 13 de Fevereiro de 1990, relativo à criação de um espaço europeu de 
mobilidade profissional e geográfica e a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho na Europa, 
ponto 12 in Diálogo Social Europeu, "Os pareceres comuns", série documental Comissão das 
Comunidades Europeias. 
11 
Objectivo n° 4 : Distribuição do montante FSE por país e por eixo prioritário para 1994-1996 
Antecipação 
Formação 
Estruturas de 
formação 
Assistência 
técnica 
TOTAL Bélgica 
8.3 (33%) 
8.7 (34%) 
6.4 (25%) 
2.0 (8%) 
25.5 Dinamarca 
1.9 (14%) 
6.7 (52%) 
3.9 (30%) 
0.5 (4%) 
13 Alemanha 
11.6(11%) 
73.6 (70%) 
13.7 (13%) 
5.7 (6%) 
104.5 Espanha 
36.9 (10%) 
308.4(83%) 
23.3 (7%) 
368.6 França 
32.1 (11%) 
227.8(78%) 
14.6(5%) 
25.4 (6%) 
299.6 
Em relação a Espanha, Itália e Países Baixos, o período abrangido é 1994-1999 
As percentagens em relação a França são expressas com base no custo total Itália 
56.9 (15%) 
321.8 (80%) 
19.9 (5%) 
398.7 
Em relação a Espanha e Itália, o eixo formação inclui a melhoria das estruturas de formação Luxemburgo 
0.09 (10%) 
0.5 (57%) 
0.15 (16%) 
0.17 (17%) 
0.895 em milhões de 
ecus 
Países Baixos 
15.1 (10%) 
105.4(67%) 
23.9 (15%) 
11.7(8%) 
156.2 
12 
PT [•: ; 
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N.°de fcatálofeo : CT-<X>-94^-PT-C 
ISBN 92-77-Í82441-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo