COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 522 final 
Bruxelas, 10 de Dezembro de 1992 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos 
agrícolas e industriais 
(Pr imeira sér ie 1993) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os 
serviços da Comissão, colaboração com os peritos governamentais em 
causa, analisaram a possibilidade de proceder à abertura, em 1993, de 
contingentes pautais para diferentes produtos. 
2. Efectuada, essa análise, por ocasião de reuniões do Grupo "Economia 
Pautal", permitiu verificar que uma solução, prevendo a abertura de 
contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados, poderia 
receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar os 
mercados dos citados produtos: 
Ferro-crómio 6% de carbono: 
Cerejas doces: 
Ferrofósforos: 
Cerejas ácidas: 
Poli-alfa-olefina: 
Boysenberries: 
Po Ii v i n iIp i r roIi dona : 
Magnésio extra puro: 
Magnésio extra-puro: 
Produtos laminados planos: 
But irai de polivinilo: 
Estearatos de sacarose: 
Ferro-crómio 1,5% a 2% de carbono: 
MontmoriIlonita: 
4-Benzilb ifen ido: 
Manganês : 
Extracto sólido de colofónia de madeira: 
Bromoclorometano: 
1-alcenos: 
3-Fenoxibenza I deido : 
3,3-DimetiIbutanona: 
1-Choro-3,3-dimetiIbutanona: 
Ferro-nióbio: 
Este es el objeto de la presente propuesta. :00 000 
2 000 
8 000 
2 000 
4 000 
1 500 
100 
1 700 
100 
300 
6 500 
51 
15 000 
10 500 
400 
3 500 
600 
330 
8 000 
300 
700 
900 
4 000 T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T 
T a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 
a 0% 
10% 
0% 
10% 
0% 
12% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
0% 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 792 DO CONSELHO 
de 
que estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para 
determinados produtos agrícolas e industriais (f série de 1993) 
primeira 3 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitária de determinados 
produtos agrícolas e industriais continuará a ser, durante o 
ano de 1993, insuficiente para satisfazer as exigências das 
indústrias transformadoras da Comunidade; que, por con­
seguinte, o abastecimento da Comunidade em produtos 
desse tipo dependerá, em escala significativa, de importações 
provenientes de países terceiros; que convém satisfazer 
imediatamente e nas melhores condições as mais urgentes 
necessidades de abastecimento na Comunidade no que se 
refere aos produtos em questão; que é conveniente abrir 
contingentes pautais comunitários de direito reduzido ou 
nulo por um período que se prolongue até 30 de Junho de 
1993 ou 31 de Dezembro de 1993 e em função dos volumes 
apropriados, que tenham em conta a necessidade de não pôr 
cm causa o equilíbrio dos mercados desses produtos, e o 
início ou o desenvolvimento da produção comunitária; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso 
igual e contínuo de todos os importadores a esses contingen­
tes e a aplicação, sem interrupção, da taxa prevista para esses 
contingentes a todas as importações dos produtos em 
questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento 
los contingentes; Considerando que incunbe à Comunidade decidir da aberti 
a titulo autónomo, de contingentes pautais; que nade se 
opõe a que, para assegurar a eficácia da gestão conun 
destes contingentes, os Estados-membros sejam autoriza­
dos a sacar dos voLunes dos contingentes as quantidades 
necessárias correspondentes às importações efectivas; 
que esse modo de gestão requer una colaboração estreite 
entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, 
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgota­
mento dos volumes dos contingentes e informar desse 
facto os Estados-membros; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino 
dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem 
reunidos e representados pela união económica do Benelux, 
qualquer operação relativa à gestão das quantidades sacadas 
pela referida união económica pode ser efectuada por um dos 
seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
1. A partir de 1 de Janeiro^e até à data referida no quadro 
seguinte, os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos 
produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e nos 
limites dos seguintes contingentes pautais comunitários 
indicados em frente de cada um deles: 
Niimero 
de ordem 
09.2711 
09.2713 
09.2717 
09.2719 C6dii;o NC 
7202 41 90 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 
ex 7202 99 19 
ex 2008 60 19 
ex 2008 60 39 Designacio das mercadorias 
Ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6 % de carbono 
Cerejas doces, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior 
ou igual a 19,9 milímetros, destinados ao fabrico de produtos de 
chocolate (a) 
— de teor de açúcares superior a 9 % 
— de teor de açúcares não superior a 9 %, em peso 
Ferrofósforos que contêm, em peso, 15 % e mais de fósforo, 
destinados ao fabrico de ferros fundidos fosforosos de afinação ou 
de aços (a) 
Cerejas ácidas (Prunus cerasus), conservadas cm álcool, com um 
diâmetro inferior ou igual a 19,9 milímetros, descaroçadas, 
destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (a) 
— de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 
— de teor de acuares não superior a 9 %, em peso Volume do 
contingents 
300 000 
1 2 000 
8 000 
1 2 000 Direito do 
contingent; 
(em %) 
0 
10 + AGR 
10 
0 
10 + AGR 
10 Data 
limite 
31. 12. 1993 
31. 12. 1993 
31. 12. 1993 
31. 12. 199 3 
Numero 
de ordem 
09.2727 
09.2729 
09.2731 
09.2741 
09.2744 
09.2781 
09.2791 
09.2799 
09.2809 
09.2811 
09.2815 
09.2821 
09,2829 
09.2837 Codigo NC 
(1) 
ex 3902 90 00 
ex0811 90 99 
ex 3905 90 00 
ex 8104 11 00 
ex 8104 11 00 
ex7226 10 91 
ex 3905 90 00 
ex*202 49 90 
ex 3802 90 00 
ex 2902 90 90 
ex 3823 90 98 
ex 8111 00 11 
ex 3806 90 00 
ex 2903 40 98 Designacao das mercadorias 
Poli-alfa-olefina sintética de uma viscosidade não inferior a 
38 x 10-« m2 s~l (38 centistokcs) a 100 °C, medida segundo o 
método ASTM D 445 
Boysenberries congeladas, sem adição de açúcar, destinadas à 
indústria de transformação (a) 
Polivinilpirrolidona apresentada em pó com partículas de dimen­
sões inferiores a 38 mícrons e com uma solubilidade na água a 
25 °C inferior ou igual 1,5 % em peso, destinada à indústria 
farmacêutica (a) 
Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 99,95%, 
apresentado sob a forma de lingotes, destinado ao fabrico de 
elementos utilizados na indústria nuclear (a) 
Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 99,95 %, apre­
sentado sob a forma de lingotes, destinado ao fabrico de zirco-
nium esponjoso (*) 
Produtos laminados planos em aço ao silício, denominados 
«magnéticos», laminados a frio, de grãos orientados, de largura 
não superior a 500 mm, de espessura igual ou inferior a 0,23 mm e 
com uma perda por inversão magnética nominal igual ou superior 
a 0,8 watt por quilograma, determinada segundo o método 
Epstein, com uma corrente de 50 períodos e uma indução de 
1,7 Tesla 
Butiral de polivinilo, em forma de pó, destinado ao fabrico de 
películas para vidros laminados de segurança £a) 
Ferro-crómio que contenha, em peso, mais de 1,5 %, não mais de 
2 % de carbono e não mais de 55 % de crómio 
Montmorillonita activada com ácido, destinado ao fabrico de 
papel denominado «autocopiante» (a) 
4-Benzilbifenido 
Mistura de estearato de sacarose 
Manganês electrolítico de pureza, em peso, igual ou superior a 
99,7%, destinado ao fabrico de ligas não ferrosas (a.J 
Extracto sólido'de colofónia de madeira insolúvel nos hidrocar­
bonetos alifáticos, com um teor em ácido resínico inferior ou igual 
a 30% num ponto de fusão superior a 100 °C e um número de 
ácidos inferior a Volume do 
contingente 
4 000 
500 
100 
1 700 
100 
300 
6 500 
15 000 
10 500 
400 
51 
3 500 
600 
Bromoclorometano 330 
í .1 Direito do 
contingente 
(em%) 
0 
12 
0 
0 Data 
limite 
31.12.1993 
31 12. 1993 
31. 12. 1993 
31.12.1993 
0 j 31.12.1993 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 31.12.1993 
,31. 12. 1993-
31. 12. 1993 
31. 12. 1993 
31. 12. 1993 
iO.6.1993 
31. 12. 1993 
30. 6. 1993 
31.12.1993 V 
Número 
de ordem Código NC igo IN 
Cr) 
09.2841 
09.2843 
09.2845 
09.2847 ex 27J2 90 90 
ex 2912 49 00 
ex 2914 19 00 Designação das mercadorias Volume do 
coniineenie anonee Direito do 
contingente 
(em %) 
Mistura de 1-alcenos. contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-al- | 8 000 
cenos de comprimento de cadeia de 20 ou 22 átomos de carbono J 
Da.ta 
limice 
3-Fenoxibenzaldeído 0 
3,3-Dimetilbutanona 
ex 2914 70 90 
09.2849 7202 93 00 1 -Cloro-3,3-dÍTietibutanona 300 0 
700 ! 0 31.12.1993 
31.12.1993 
900 
Ferro-nióbio 
(') Ver códigos Taric em anexo. 
C) O controlo da util.zaçao para este destino especifico far-se-a por apl 4 000 31.12.1993 
31.12.1993 
31.12.1993 
icação das d.sposiçôes comunitárias adaptadas na mater 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? serão geridos 
pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis­
trativas necessárias para assegurar eficazmente a respectiva 
gestão. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o 
volume do contingente correspondente de uma quantidade 
correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre 
prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na 
medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á, logo que possível, para o volume do contin­
gente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
ponível do volume do contingente, a atribuição é feita 
proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão 
informados pela Comissão das tiragens efectuadas. 
Artigo 4? 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos pro­
dutos em questão o acesso igual e contínuo aos contingentes 
enquanto o saldo do volume do contingente correspondente 
o permitir. 
G 
Artigo S° 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
te para assegurar a observância do presente regulamento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 
199 3. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Códigos TARIC + 
No de ordem 
09.2713 
09.2717 
09.2719 
09.2727 
09.2729 
09.2731 
09.2741 
09.2744 
09.2781 
09.2791 
09.2799 
09.2809 
09.2811 
09.2815 
09.2821 
09.2829 
09.2837 
09.2841 
09.2843 
09.2845 
09.2847 Códigos NC /Códigos TARIC 
2008 60 19 / 10 
2008 60 39 / 11 
2008 60 39 / 19 
7202 99 19 / 20 
2008 60 19 / 20 
2008 60 39 / 20 
3902 90 00 / 95 
0811 90 99 / 10 
3905 90 00 / 94 
8104 11 00 / 30 
8104 11 00 / 40 
7226 10 91 / 20 
3905 90 00 / 95 
7202 49 90 / 10 
3802 90 00 / 10 
2902 90 90 / 50 
3823 90 98 / 41 
8111 00 11 / 20 
3823 90 98 / 50 
2903 40 98 / 10 
2712 90 90 / 30 
2912 49 00 / 10 
2914 19 00 / 20 
2914 70 90 / 10 
? 
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base Jurídica : Art. 28 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais 
(Primeira série de 1993) 
4. Object ivo : Um abastecimento satisfatório ás indústrias comunitárias 
ut iIizadoras. 
Modo de cálculo 
Designacao 
das 
mercador ias 
Ferro-cr6mio 
6% de carbono 
Cerejas doces 
Ferrof6sforos 
Cerejas acidas 
Poli-alfa-olef ir 
Boysenberr ies 
PoliviniIpirro-
Ii dona 
Magnesio 
Magnesio 
Productos lami-
nados 
Butiral de 
poIi v i n i I o 
Estearatos de 
sacarose 
Ferro-cr6mio 
1,5% 
Montmor iIlonita 
4-BenziIbi feni-
do 
ManganSs 
Bromoclorome-
tano 
1-alcenos 
Colof6nia de 
madeira 
3-Fenox ibenzal-
deido 
3,3-Dimet iIbu-
tanona 
1-Cloro-3,3-di-
methiIbutanona 
Ferro-ni6bio Quant ida-
des 
(T) 
300 000 
2 000 
8 000 
2 000 
ia 4 000 
500 
100 
1 700 
100 
300 
6 500 
51 
15 000 
10 500 
400 
3 500 
330 
8 000 
600 
300 
700 
900 
4 000 Valor 
Ecu/u. 
1 341 
1 781 
223 
1 779 
3 417 
1 471 
3 143 
6 840 
6 840 
2 143 
3 687 
8 776 
1 285 
661 
15 342 
1 509 
2 684 
840 
1 102 
14 437 
5 549 
3 360 
7 000 Direitos 
normales 
(em %) 
8 
32 
5 
32 
12,5 
18 
12,5 
5.3 
5,3 
6 
12,5 
7,6 
8 
5,7 
6,3 
4,5 
7,4 
4,4 
4,6 
6,9 
7,1 
6,6 
4,9 Direitos dos 
cont ingentes 
(em %) 
0 
10 
0 
10 
0 
12 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Perda de 
rece i tas 
(Ecu) 
32 184 000 
783 640 
89 200 
782 760 
1 708 500 
44 130 
39 287 
616 284 
36 252 
38 574 
2 995 687 
34 015 
1 542 000 
395 608 
386 618 
237 667 
65 543 
295 680 
30 415 
298 845 
275 785 
199 584 
1 372 000 
Em relação aos contingentes 
de 44 774 516 - 40 612 758 -abertos em 1992, aumento 
. 3 839 316 ecus de perdas de receitas 
3 
ISSN 0257-9553 
COM (92) 522 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-92-544-PT-C 
ISBN 92-77-50389-0 
Serviço das Publicações Ofidais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo