PT Jornal Oficial da União Europeia C 153/26

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2005/C 153/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 86/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Denominação do regime de auxílio: Perspektive e.V., gemeinnütziger Verein (Print), München

Base jurídica:

Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) VO (EG) Nr. 1784/1999 EPPD zu Ziel 3 Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

Total dos custos elegíveis: 479 201 euros FSE: 90 397 euros

Intensidade máxima do auxílio: 80 %

Data de execução: Outubro/Novembro de 2002

Duração do regime:

— Último pagamento previsto para Junho de 2004

— Duração do projecto: 1.1.2002 até 31.12.2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida geral de formação a favor dos desempregados afectados por doenças psíquicas ou com deficiência psíquica com o objectivo de permitir a sua entrada no mercado de trabalho, prevendo-se a sua qualificação nos domínios profissionais da tipografia e secretariado. No quadro desta qualificação, serão adquiridas qualificações transferíveis, que melhorarão consideravelmente as oportunidades de integração destas pessoas. Encontra-se na base desta medida o conceito de medidas gerais de qualificação profissional a favor dos deficientes e doentes psíquicos em empresas da Baviera de integração e de entreajuda de 18.7.2001.

Sector(es) económico(s) em questão: Serviços diversos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regierung von Oberbayern Integrationsamt 80534 München

N.o do auxílio: XT 5/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Escócia (conforme abrangida pelo Programa Transitório Especial das Highlands e das Ilhas e pelo Programa de Objectivo n.o3 das Lowland na Escócia)

Denominação do regime de auxílio:

— Lowland Scotland Objective 3 Programme

— Highlands and Islands Special Transitional Programme

— Western Scotland Objective 2 Programme

Base jurídica:

— European Council Regulation laying down the general provisions on the structural funds (1260/1999)

— European Council Regulation on the European Social Fund (1784/1999)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Em relação à medida 1.3 do Programa de objectivo n.o2 aplicável à Escócia Ocidental, auxílios no montante de 25,722 milhões de euros durante o período 2000-06.

Em relação às medidas 4A1, 4A2 e 4A3 do Programa de objectivo n.o3 aplicável às Lowlands na Escócia: auxílios no montante de 82,074 milhões de euros durante o período 2000-06.

Em relação às medidas 3.3 e 2.4 do Programa Transitório Especial das Highlands e das Ilhas: auxílios no montante de 24, 973 milhões de euros durante o período 2000-06.

Intensidade máxima do auxílio:

Grandes empresas fora de áreas assistid Específica: 25% Geral: 50% Grandes empresas em áreas abrangidas pelo n.o3, alínea c), do artigo 87.o: Específica: 30% Geral: 55% PME (1) fora de áreas assistidas: Específica: 35% Geral 70% PME em áreas abrangidas pelo n.o3, alínea c), do artigo 87.o: Específica: 40% Geral: 75%

Majoração para trabalhadores desfavorecidos (2): +10 %

Data de execução: Janeiro de 2003

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Os programas do Fundo Social Europeu incluem a formação e o desenvolvimento de âmbito alargado para melhorar as possibilidades de contratação de desempregados, incluindo trabalhadores desfavorecidos, para promover a aprendizagem ao longo da vida para os trabalhadores empregues e desempregados, para reforçar as competências básicas e a capacidade de adaptação da mão-de-obra empregue e para reduzir o nível das desvantagens defrontadas pelas mulheres no mercado do trabalho. Os auxílios à formação abrangidos pela presente isenção abrangem as medidas desse tipo contidas nos programas de concessão de auxílios aos trabalhadores e às empresas (ver supra).

A maioria das acções de formação subvencionadas assume uma natureza geral. São aplicáveis não só à posição actual ou futura dos trabalhadores na empresa objecto de apoio, como reforçam também de forma substancial a empregabilidade do trabalhador em causa mediante qualificações que asseguram competências passíveis de serem transferidas para outras empresas. Pode citar-se, a título ilustrativo:

Formação no domínio da tecnologia da informação (tal como a licença no domínio informático a nível europeu) para os trabalhadores de PME de diversos sectores;

Diplomas em matéria de gestão entregues a um grupo de proprietários/gestores de empresas numa área geográfica específica;

Módulos universitários respeitantes a competências em matéria de recursos humanos orientados para os quadros de PME;

Formação linguística para trabalhadores empregues em sectores relacionados com o turismo.

Os programas incluem também algumas formas de formação específica. Tal engloba a formação orientada para empresas específicas (p.ex. empresas seleccionadas a priori e formação concebida especificamente para essa empresas) e destina-se a desenvolver competências directamente relacionadas com as actividades relevantes. Pode citar-se, a título ilustrativo:

Uma qualificação reconhecida a nível sectorial para os assessores de empresas;

Formação consagrada ao funcionamento de maquinaria específica relevante para um dado sector;

Marketing internacional/programa de exportação para um grupo de PME;

Um projecto para o desenvolvimento de estratégias no domínio do comércio electrónico e formação em matéria de criação de sítios web para directores de PME.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores conforme delineados nos documentos de programação relevantes do regime e aprovados pela Comissão Europeia: Programa Operacional escocês de objectivo n.o 3 para 2000-06, Programa Transitório Especial das Highlands e das Ilhas para 2000-06 e Programa de objectivo n.o2 aplicável à Escócia Ocidental para 2000-06.

Sempre que seja concedido apoio a um projecto no âmbito de um dos sectores comunitários sensíveis, serão respeitadas as eventuais obrigações e restrições em matéria de apoio à formação.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Scottish Executive, Victoria Quay, Edinburgh EH6 6QQ

Pessoa a contactar: Deborah Smith (tel. 00 44 131 244 0703)

N.o do auxílio: XT 25/01

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios à formação

Base jurídica:

— legge 236/93 del 19.3.1993, art. 9

— legge 845 del 21.12.1978

— quadro comunitario di sostegno per l'obiettivo 3 FSE — 2006

— programma operativo Regione Lombardia relativo all'utilizzo del FSE, ob. 3 2000/2006 approvato dalla Commissione con decisione n. C(2000)20070 CE 21 settembre 2000

— legge 16 aprile 1987 n. 183 art. 5

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 730 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Serão respeitadas as intensidades previstas pelo regulamento aplicável, no que respeita aos objectivos do auxílio, à dimensão das empresas, à tipologia dos destinatários e à área geográfica

Data de execução: Junho de 2001

Duração do regime: Junho de 2001/Junho de 2006

Objectivo do auxílio: Formação geral e específica, como indicado no DGR em anexo.

Os indicadores a utilizar para o controlo do carácter geral da formação dirão respeito:

ao carácter entre empresas à transferibilidade das competências à certificação regional

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Junta Regional da Região da Lombardia

N.o do auxílio: XT 29/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste

Denominação do regime de auxílio: OneNorthEast Accelerate Programme

Base jurídica: Regional Development Agency Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

840 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2002/03

3 360 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2003/04

3 360 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2004/05

2 758 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2005/06

953 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2006/07

714 000 libras esterlinas no exercício financeiro de 2007/08

Despesas globais: 11 985 000 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: Todos os auxílios concedidos deverão respeitar os limites estabelecidos nos n.os 2 e 3 do artigo 4.o da isenção por categoria aplicável à formação, de acordo com o mapa das áreas assistidas para a região do nordeste:

25 % a favor da formação específica para as grandes empresas

35 % a favor da formação específica para as PME

50 % a favor da formação geral para as grandes empresas

70 % a favor da formação geral para as PME

É prevista uma majoração de 5 % nas áreas abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Os auxílios individuais não podem exceder o montante de 1 000 000 euros por beneficiário e por projecto.

Data de execução:

Duração do regime: Até 30 de Junho de 2007, em conformidade com as actuais regulamentações. Subsequentemente, o regime passará a respeitar as regulamentações em vigor.

Objectivo do auxílio: OneNorthEast possui uma estratégia económica para dirimir a sua situação desvantajosa comparativamente à maioria das outras regiões da UE em termos de resultados económicos e competitividade.

Em relação às empresas regionais (PME e grandes empresas)

Formação no domínio do desenvolvimento da cadeia de oferta na região do nordeste e formação destinada a reforçar o grau de participação nas actividades internacionais.

Formação no domínio da transferência de tecnologia e conhecimentos, inovação e reforço dos níveis de I&D.

Reforço das competências no sector transformador na região do nordeste.

OneNorthEast implementará esta estratégia mediante a concessão de fundos com vista a financiar a formação nas empresas.

A disseminação da formação será assegurada por forma a abranger a cadeia de oferta. Os níveis de intensidade serão relativamente reduzidos e respeitarão os limites autorizados, devendo ser apreciados numa base casuística.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores (incluindo serviços), sem prejuízo das regras específicas estabelecidas nas regulamentações e e directivas relativa aos auxílios estatais a favor de determinados sectores ao abrigo do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Fergus Mitchell, State Aid Co-ordinator, OneNorthEast, Great North House, Newcastle upon Tyne, NE1 8ND 0191 204 2221

Outras informações: Os diversos elemento deste programa serão implementados pela OneNorthEast e pelos estabelecimentos universitários na região.

N.o do auxílio: XT 31/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Denominação do regime de auxílio: Melhorar as competências de base no local de trabalho

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

2002/03 250 000 libras esterlinas 2003/04 175 000 libras esterlinas 2004/05 175 000 libras esterlinas Total 600 000 libras esterlinas

O auxílio será concedido às PME abrangidas pela definição comunitária de PME e às grandes empresas.

Intensidade máxima do auxílio: Os projectos realizados fora das áreas assistidas beneficiarão de um auxílio até 70 % para apoiar a formação geral nas grandes empresas. Serão concedidos mais 5 % nas regiões abrangidas pelo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Os projectos realizados fora das áreas assistidas beneficiarão de um auxílio até 50 % para apoiar a formação geral nas PME. Serão concedidos mais 5 % nas regiões abrangidas pelo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Data de execução: Maio de 2003

Duração do regime: 3 anos

Objectivo do auxílio: Formação no domínio das competências profissionais de base, leitura, escrita e cálculo para os trabalhadores das empresas de Black Country

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Rita Davey Advantage West Midlands 3 Priestly Wharf Holt Street Birmingham B7 4BN

N.o do auxílio: XT 39/03

Estado-Membro: Itália

Região: (Campânia, Apúlia, Basilicata, Calábria, Sicília, Sardenha) Objectivo 1

Denominação do regime de auxílio: Medida III.6 — Promoção da participação feminina no mercado laboral.

Base jurídica: Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico, alta formazione» 2000/2006 che si integra nel quadro comunitario di sostegno per gli interventi strutturali comunitari nelle regioni Campania, Calabria, Puglia, Basilicata, Sicilia, Sardegna. Approvato con decisione della Commissione C(2000), 2343 dell'8.8.2000

Complemento di programmazione approvato dal Comitato di sorveglianza dell'11.12.2001.

Avviso 4391/2001 pubblicato sulla GURI n. 202 del 31.8.2001 — Supplemento ordinario n. 222.

Decreto direttoriale n. 800/RIC/2001 del 30.7.2001 — Cofinanziamento mediante l'utilizzo delle risorse comunitarie assicurate dal Fondo sociale europeo (FSE) — Programma operativo nazionale «Ricerca scientifica, sviluppo tecnologico ed alta formazione» per l'obiettivo 1 — di interventi formativi per soggetti occupati, compresi i titolari di PMI, delle imprese localizzate sul territorio obiettivo 1.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 280 952,55 euros para o período Julho de 2002-Dezembro de 2003.

Intensidade máxima do auxílio: O auxílio é concedido sob a forma de adiantamentos iniciais e reembolso das despesas elegíveis efectivamente financiadas e demonstradas pela realização de acções formativas dentro dos limites das intensidades máximas indicadas seguidamente, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001:

As intensidades acima referidas serão majoradas de 10 pontos percentuais se a formação se destinar a trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, e melhor especificado no D.D. 800/RIC/2001.

Data de execução: 10 de Julho de 2002.

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio abrange a formação geral e específica. Nos termos da alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o68/2001, por formação geral, entende-se a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio, salienta-se que a «formação geral» inclui: as acções de formação inter-empresas, isto é, as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes ou as acções de formação em que se podem inscrever trabalhadores de diversas empresas.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores. Todos os serviços.

Observações: o regime de auxílios é aplicável a todos os sectores previstos no Regulamento (CE) 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não é aplicável aos auxílios à formação ou requalificação dos trabalhadores de empresas «em crise», na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.99), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação auxiliadas através de recursos públicos (auxílios de emergência e/ou auxílios à reestruturação. Estes auxílios serão apreciados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não é aplicável quando o montante do auxílio concedido a uma empresa para cada projecto de formação exceder o valor de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio ser notificado individualmente à Comissão Europeia para aprovação.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca Servizio per lo Sviluppo ed il potenziamento dell'attività di ricerca Ufficio IV Piazza Kennedy, 20 — 00144 ROMA

N.o do auxílio: XT 53/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Inglaterra

Denominação do regime de auxílio: Expansion du Young Large Goods Vehicle (LGV) Driver Scheme

Base jurídica:

— Appropriation Act 2002

— An Appropriation Act is enacted every year which authorises the use of funds for carrying out the Department's objectives including «promoting modern, integrated and safe transport....»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: O orçamento é de

2002/03 — GBP 1,5 milhões

2003/04- GBP 1,8 milhões

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio não excederá 50 % dos custos de formação. Nenhum empréstimo excederá 2 000 GBP por formando.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Março de 2004

Objectivo do auxílio: O regime LGV para jovens condutores destina-se a suprir uma lacuna evidente do mercado oferecendo um programa estruturado de formação e desenvolvimento destinado a jovens com menos de 21 anos que iniciem uma carreira no transporte rodoviário e distribuição. Os formandos seguem um programa de formação estruturado que dá acesso ao nível 2 da National Vocational Qualification, Driving Goods Vehicles or Transporting Goods by Road.

Os sectores do transporte rodoviário e da distribuição debatem-se actualmente com problemas para recrutar um número suficiente de condutores de veículos pesados de mercadorias e com o progressivo envelhecimento da mão-de-obra do sector. O financiamento do «expansion of the Young LGV Driver Scheme» constitui um exercício de estímulo que se estende por 2 anos e se destina a aumentar o número de jovens condutores recrutados e formados no âmbito do regime existente. Actualmente, o número de inscrições anuais de 100 formandos no quadro deste regime é muito pouco para satisfazer as necessidades correntes e futuras das entidades empregadoras.

A formação ministrada no âmbito deste regime é de tipo geral, uma vez que proporciona qualificações — NVQs — que são transferíveis para outros empregadores, melhorando substancialmente a empregabilidade dos formados. Os trabalhadores de diferentes empresas podem aproveitar esta formação, a qual, juntamente com as qualificações correspondentes, é reconhecida e certificada pelo Departament for Education and Skills e o Department for Transport do Reino Unido.

Sector(es) económico(s) em questão: Serviços de Transporte. (O regime de auxílio é aberto a qualquer operador de veículos pesados)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Department for Transport

Contact:

Judith Ritchie

Freight Logistics Division

Department for Transport

Zone 2/24

Great Minster House

76 Marsham Street

London

SW1P 4DR

N.o do auxílio: XT 72/04

Estado-Membro: Itália

Região: Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia (Emilia-Romagna)

Denominação do regime de auxílio ou Nome da empresa que recebe o auxílio individual: Contribuições para iniciativas a favor da formação nas empresas agrícolas da província de Reggio Emilia

Base jurídica: Deliberazione della Giunta della Camera di Commercio di Reggio Emilia n. 62/2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou Montante global do auxílio individual concedido à empresa: 70 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Data de execução: 6.7.2004 (Prazo para apresentação dos pedidos: 30.9.2004)

Duração do regime ou Duração do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar programas de formação de carácter geral para as empresas agrícolas da província de Reggio Emilia com o objectivo de:

aumentar as competências profissionais dos empresários agrícolas e seus colaboradores com vista à reorientação qualitativa das produções, à aplicação de métodos de produção compatíveis com a protecção do ambiente, melhoria do território, higiene e bem-estar dos animais;

transmitir aos agricultores e seus colaboradores os conhecimentos necessários para gerir uma empresa agrícola economicamente rendível.

Sector(es) económico(s) em questão: Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Camera di Commercio, Industria, Artigianato e Agricoltura di Reggio Emilia Piazza della Vittoria 42100 Reggio Emilia (Italy)

N.o do auxílio: XT 79/04

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Mestrado em economia e gestão de serviços turísticos e hoteleiros: «Qualificações para um acolhimento e alojamento de qualidade» — 2004/2005

Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241, Deliberazione camerale n. 236 del 18.11.2003, Deliberazione camerale n. 48 del 23.3.2004, Determinazione dirigenziale n. 63/AV del 18.6.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 60 000,00 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos suportados

Data de execução:

Duração do regime: De 16.2.2004 a 3.3.2005

Objectivo do auxílio: Formação destinada a desenvolver as qualificações de gestão e empresariais do pessoal nas empresas do sector turístico e hoteleiro e nos organismos responsáveis pela valorização territorial.

Sector(es) económico(s) em questão: Turismo, Serviços e Agricultura (Empresas de Agro-Turismo)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Camera di Commercio Industria Artigianato e Agricoltura di Brescia — Via Orzinuovi n. 3 25125 Brescia Italia — Tel. 0303514335 E-mail: buriani@bs.camcom.it

N.o do auxílio: XT 82/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Yorkshire e The Humber

Denominação do regime de auxílio: Capacidade de adaptação WYL/4E/OB2

Base jurídica: C (2001) 796 –23 March 2001/Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

Montante total: 6 254 484 libras esterlinas

2002: 3 132 242 libras esterlinas

2003: 3 122 242 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 70 %, ou 80 % para grupos desfavorecidos.

Cada PME receberá, no máximo, 5 000 libras esterlinas

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Assegurar a formação geral às PME existentes há mais de três anos

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores, sem prejuízo das regras específicas previstas nos regulamentos e directativas relativamente aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Mr E I Dockrat Learning and Skills Council West Yorkshire 4 Mercury House Manchester Road Bradford West Yorkshire BD5 0QL

(1) Definição de PME consentânea com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão.

(2) O termo «trabalhador desfavorecido» deve ser consentâneo com a definição apresentada no Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão e recentemente actualizada no Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão.