N?C 116/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 5. 90 
Alteração da proposta de decisão do Conselho que institui um sistema de mobilidade transeuro­
peia relativo a estudos universitários «Tempus» (') 
COM( 90) 146 final 
(Apresentada pela Comissão, em 20 de Abril de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°., 
do Tratado CEE) 
(90/C 116/06) 
0) JO n? C 85 de 3. 4. 1990, p. 9 [COM(90) 16 final/2]. 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Primeiro considerando 
Considerando que o Conselho Europeu reunido em Es­
trasburgo, em 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitou ao 
Conselho, com base numa proposta da Comissão, que 
adoptasse medidas que permitissem a participação dos 
países da Europa Central e da Europa de Leste em pro­
gramas comunitários de carácter educativo, semelhantes 
aos programas existentes; Primeiro considerando 
Considerando que o Conselho Europeu reunido em Es­
trasburgo, em 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitou ao 
Conselho, com base numa proposta da Comissão, que 
adoptasse medidas que permitissem a participação dos 
países da Europa Central e da Europa de Leste em pro­
gramas comunitários de carácter educativo, e/ou forma­
tivo, semelhantes aos programas existentes; 
Segundo considerando inalterado 
Terceiro considerando 
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento 
(CEE) n? 3906/89 relativo à ajuda económica a favor da 
Polónia e da Hungria, e que é oportuno utilizar a estru­
tura do comité definida pelo presente regulamento; Terceiro considerando 
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento 
(CEE) n? 3906/89 relativo à ajuda económica a favor da 
Polónia e da Hungria, o qual cria um comité susceptível 
de gerir a primeira etapa do programa proposto; 
Quarto considerando inalterado 
Quinto considerando 
Considerando que a experiência e os conhecimentos téc­
nicos adquiridos, no âmbito da Comunidade, em áreas 
como a cooperação entre universidades, intercâmbio de 
estudantes, bem como a cooperação universidade/em­
presa, em especial, se deveriam traduzir na criação de 
um programa conjunto destinado a desenvolver a coope­
ração e mobilidade entre a Comunidade Europeia e paí­
ses da Europa Central e Europa de Leste no domínio da 
formação, começando pela Polónia e pela Hungria; Quinto considerando 
Considerando que a experiência e os conhecimentos téc­
nicos adquiridos, no âmbito da Comunidade, em áreas 
como a cooperação entre universidades, intercâmbio de 
estudantes, bem como a cooperação universidade/em­
presa, em especial, se deveriam traduzir na criação de 
um programa específico que, entre outros aspectos, fi­
zesse uso dessa experiência e fosse destinado a desenvol­
ver a cooperação e mobilidade entre a Comunidade Eu­
ropeia e países da Europa Central e Europa de Leste no 
domínio da formação, começando pela Polónia e pela 
Hungria; 
Sexto considerando inalterado 
11. 5.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 116/13 
TEXTO ORIGINAL TEXTO MODIFICADO 
Sétimo considerando 
Considerando que existem na Comunidade e em países 
terceiros universidades e outras instituições e organismos 
capazes e desejosos de cooperar no contexto de um pro­
grama conjunto do tipo acima descrito; Sétimo considerando 
Considerando que, existem na Comunidade e em países 
terceiros universidades e outras instituições e organismos 
capazes e desejosos de cooperar no contexto de um pro­
grama específico do tipo acima descrito; 
Oitavo a décimo considerandos inalterados 
Artigo 1? inalterado 
Artigo 2o. 
O programa Tempus dirá respeito aos países da Europa 
Central e da Europa de Leste, começando pela Polónia e 
pela Hungria. O alargamento do sistema a outros países 
será determinado pela Comissão, de harmonia com a po­
lítica geral da Comunidade em matéria de cooperação 
com a região. Artigo 2? 
O programa Tempus dirá respeito aos países da Europa 
Central e da Europa de Leste, considerados para efeitos 
de ajuda económica pelo Conselho no Regulamento 
(CEE) n? 3906/89, ou em qualquer futuro diploma legal 
relativo a esta matéria. Estes países são designados «paí­
ses elegíveis» na presente decisão. 
Artigo 3? inalterado 
É inserido um novo artigo 3? A: 
Artigo 3o. A 
Os termos «indústria» e «empresa» são utilizados para 
designar todos os tipos de actividades económicas, in­
cluindo tanto as grandes como as pequenas e médias em­
presas, independentemente do seu estatuto jurídico, as­
sim como os poderes públicos e locais, organizações eco­
nómicas independentes, em especial câmaras de comércio 
e de indústria, e/ou equivalentes, associações profissio­
nais e organizações que representem entidades patronais 
ou empregados. 
Artigo 4o. Artigo 4o. 
Alíneas a) a e) inalteradas 
f) Promover uma maior mobilidade do pessoal docente. f) Promover o intercâmbio e a mobilidade do pessoal 
docente ao abrigo da cooperação desejada. 
Artigos 5? a 9? inalterados 
Artigo 1CP. 
A Comissão apresentará um relatório anual sobre a apli­
cação do programa Tempus ao Conselho, ao Parlamento 
Europeu e ao Comité Económico e Social bem como a 
todos os países participantes. Artigo 1CP. 
A Comissão apresentará um relatório anual sobre a apli­
cação do programa Tempus ao Parlamento Europeu, e 
ao Comité Económico e Social bem como a todos os 
países participantes. 
Artigo 11? inalterado