COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 24.2.2021 COM(2021) 82 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES EMPTY Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas - a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas {SEC(2021) 89 final} - {SWD(2021) 25 final} - {SWD(2021) 26 final}



1.A realidade dos impactos das alterações climáticas – é necessário agir JÁ As alterações climáticas já estão em curso, pelo que temos de construir um amanhã mais resiliente. O mundo acaba de atravessar a década mais quente de que há registo, tendo o recorde de ano mais quente sido batido oito vezes. As pessoas, o planeta e a prosperidade são vulneráveis às alterações climáticas, pelo que temos de evitar o inadaptável e de nos adaptar ao inevitável. E temos de o fazer rapidamente e de uma forma mais inteligente e sistémica. Os efeitos graves da pandemia de COVID-19 na nossa saúde e no nosso bem-estar socioeconómico são um aviso sério dos perigos que uma preparação insuficiente acarreta. As escolhas que fazemos hoje devem criar um mundo melhor. Ainda que fosse possível travar todas as emissões de gases com efeito de estufa, tal não impediria os impactos climáticos que já estão em curso. Estes impactos prosseguirão durante décadas, mesmo que os esforços europeus e mundiais para a redução das emissões de gases com efeito de estufa se revelem eficazes. Mesmo reduções temporárias mais drásticas das emissões, como as reduções resultantes da crise financeira de 2008 ou da perturbação económica gerada pela pandemia de COVID-19, teriam um efeito limitado na trajetória global do aquecimento do planeta. Os importantes compromissos assumidos internacionalmente com vista a alcançar a neutralidade climática estão a aumentar a probabilidade de ocorrência de um cenário mais favorável, mas, mesmo nesse caso, continuariam a ser necessários esforços de adaptação consideráveis. A frequência e a gravidade dos fenómenos climáticos e meteorológicos extremos estão a aumentar . Nas últimas duas décadas, tal levou a um aumento acentuado do número de catástrofes e de danos provocados pelas mesmas . Estes fenómenos extremos vão desde incêndios florestais e ondas de calor nunca antes vistos a norte do círculo polar ártico a secas devastadoras na região mediterrânica, e desde furacões que devastam as regiões ultraperiféricas da UE à destruição de florestas devido à propagação sem precedentes de pragas de escolitídeo na Europa Central e Oriental. A longo prazo, os fenómenos de evolução lenta, como a desertificação, a perda de biodiversidade, a degradação dos solos e dos ecossistemas, a acidificação dos oceanos ou a subida do nível do mar são igualmente destruidores. Os impactos das alterações climáticas estão a ter efeitos de longo alcance dentro e fora da UE. A escassez de água na UE afetou atividades económicas tão diversas como a agricultura, a aquicultura, o turismo, o arrefecimento de centrais elétricas e o transporte fluvial de mercadorias. Este fenómeno afeta não só a economia, mas também a saúde e o bem-estar dos europeus, que sofrem cada vez mais com as ondas de calor (a nível mundial, a catástrofe mais mortífera de 2019 foi a onda de calor que assolou a Europa, provocando 2 500 mortes). Além disso, também coloca em risco a segurança alimentar, agrava as desigualdades sociais existentes e ameaça o património cultural. A UE é, e será cada vez mais, afetada pelos impactos climáticos que ocorrem fora da Europa, devido aos efeitos em cascata e indiretos no comércio ou na migração, o que torna a resiliência internacional às alterações climáticas não só uma questão de solidariedade, mas também de autonomia estratégica aberta e de interesse próprio da UE e dos seus Estados-Membros. A maior frequência dos fenómenos climáticos extremos está a provocar um aumento das perdas económicas. Na UE, essas perdas já ultrapassaram, em média, os 12 mil milhões de EUR por ano. De acordo com estimativas prudentes do limite inferior, expor a atual economia da UE a um aquecimento global de 3 °C acima dos níveis pré-industriais resultaria numa perda anual de, pelo menos, 170 mil milhões de EUR (1,36 % do PIB da UE ). O lento aumento da subida do nível do mar também é motivo de preocupação crescente para as zonas costeiras, que geram aproximadamente 40 % do PIB da UE e albergam cerca de 40 % da sua população. As perdas são distribuídas de forma desigual, prejudicando regiões que podem já estar a enfrentar desafios, como um crescimento reduzido ou uma elevada taxa de desemprego dos jovens. A Europa está a envidar esforços para fazer face ao desafio climático. A UE está empenhada em alcançar a neutralidade climática até 2050 e uma meta de redução das emissões mais ambiciosa de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. O Parlamento Europeu, vários Estados-Membros e mais de 300 cidades reconheceram que existe uma emergência climática. O Conselho Europeu concluiu que as alterações climáticas são «uma ameaça existencial». A UE aprovou o Compromisso dos Dirigentes em prol da Natureza de 2020, que preconiza uma resposta conjunta às crises do clima e da biodiversidade. A ênfase dada à transição ecológica no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e da próxima geração de programas da política de coesão cria uma oportunidade de antecipar investimentos e reformas suscetíveis de ajudar a aumentar a resiliência aos choques climáticos, bem como de acelerar a descarbonização da economia. No caso do setor privado, a taxonomia da UE para as atividades sustentáveis proporcionará um quadro para a promoção de investimentos resilientes às alterações climáticas. A nível individual, mais de 93 % dos europeus consideram que as alterações climáticas são um problema grave e 70 % concordam que a adaptação às alterações climáticas é positiva. A importância da adaptação é cada vez mais reconhecida a nível mundial, mas vários relatórios salientam a falta de preparação . Os fenómenos meteorológicos extremos e os seus impactos têm uma presença quase constante nos meios de comunicação social e a sua intensidade e frequência crescentes devido às alterações climáticas estão no topo da agenda pública mundial. A Comissão Mundial para a Adaptação descreveu as soluções de adaptação como sendo frequentemente soluções «sem arrependimento», ou seja, que compensa prosseguir independentemente da trajetória climática final, devido aos seus diversos benefícios conexos, sobretudo no que respeita às soluções baseadas na natureza e à prevenção do risco de catástrofes, e ao «dividendo triplo» da adaptação: prevenir futuras perdas humanas, naturais e materiais; gerar benefícios económicos através da redução dos riscos, do aumento da produtividade e do incentivo à inovação; e os benefícios sociais, ambientais e culturais.





Caixa 1: O exemplo das secas Devido à alteração do clima, muitas regiões europeias já enfrentam secas mais frequentes, mais severas e mais prolongadas. As secas podem ter efeitos em cascata; por exemplo, reduzem os níveis de água dos rios e das águas subterrâneas, retardam o crescimento das árvores e das culturas, aumentam os ataques de pragas e ateiam incêndios florestais. Na Europa, a maioria das perdas resultantes da seca (aproximadamente 9 mil milhões de EUR/ano) afetam a agricultura, o setor da energia e o abastecimento público de água. As secas extremas ocorridas na Europa Ocidental e Central em 2018, 2019 e 2020 causaram danos consideráveis. Só em 2018, os prejuízos agrícolas ascenderam a cerca de 2 mil milhões de EUR em França, 1,4 mil milhões de EUR nos Países Baixos e 770 milhões de EUR na Alemanha. Com um aquecimento global nos 3 °C, as secas ocorreriam com o dobro da frequência e as perdas absolutas anuais provocadas pela seca na Europa aumentariam para 40 mil milhões de EUR/ano, sendo que os impactos mais severos seriam sentidos nas regiões mediterrânica e atlântica. A UE pode fazer face às secas com recurso a medidas de emergência a curto prazo no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Além disso, existem ainda sistemas de alerta precoce à escala da UE. Os Estados-Membros estão a implementar a gestão integrada das bacias hidrográficas através da Diretiva-Quadro da Água. Alguns adotaram planos de gestão da seca para as bacias hidrográficas vulneráveis. Dado que, a longo prazo, quase todas as bacias hidrográficas poderão ficar expostas, são necessárias soluções de adaptação organizacionais e técnicas. Na agricultura, estas soluções incluem a (re)utilização sustentável da água, a gestão dos solos e o coberto vegetal, as culturas resistentes à seca, a agricultura vertical ou até mesmo o ordenamento do território e a reabilitação de zonas degradadas. No setor da energia e dos transportes, estas soluções abrangem a preparação para as perturbações em certas vias navegáveis do transporte de mercadorias, na energia hidroelétrica e no arrefecimento de centrais elétricas. No caso da água potável, passam pela promoção da poupança de águas residenciais ou pela previsão de infraestruturas adicionais de abastecimento e armazenamento. 2.Criar uma União resiliente às alterações climáticas O Pacto Ecológico Europeu, a estratégia de crescimento da UE para um futuro sustentável, foi elaborado com base no entendimento de que a transformação ecológica é uma oportunidade e que a inação acarreta um enorme custo. O pacto mostra a liderança da UE na prevenção do pior cenário, comprometendo-se com a neutralidade climática, e numa melhor preparação, destacando medidas de adaptação mais ambiciosas baseadas na Estratégia da UE para a Adaptação de 2013. A visão a longo prazo é que, em 2050, a UE seja uma sociedade resiliente às alterações climáticas e totalmente adaptada aos impactos inevitáveis das mesmas. Tal significa que, até 2050, ano em que se pretende alcançar a neutralidade climática, teremos reforçado a capacidade de adaptação e minimizado a vulnerabilidade aos impactos climáticos, em consonância com o Acordo de Paris e com a Lei Europeia do Clima proposta . A proposta de Lei Europeia do Clima prevê a base para uma maior ambição e coerência política em matéria de adaptação. A proposta estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e define a ambição em matéria de adaptação até 2050, integrando no direito da UE a visão de ação partilhada a nível internacional (isto é, o objetivo mundial relativo à adaptação previsto no artigo 7.º do Acordo de Paris e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13). Obriga a UE e os Estados-Membros a realizarem progressos contínuos para impulsionar a capacidade de adaptação, reforçar a resiliência e reduzir a vulnerabilidade às alterações climáticas. A nova estratégia para a adaptação mostra a via a seguir e prevê soluções para ajudar a tornar este progresso uma realidade. Dada a natureza sistémica da política de adaptação, serão implementadas medidas de adaptação de uma forma integrada com outras iniciativas do Pacto Ecológico Europeu, tais como a Estratégia de Biodiversidade, a Iniciativa Vaga de Renovação, a Estratégia do Prado ao Prato, os Planos de Ação para a Economia Circular e para a Poluição Zero, a Estratégia para as Florestas, a Estratégia para os Solos, a Estratégia para a Mobilidade Sustentável e Inteligente e a Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável. A UE já tomou medidas para reforçar a sua resiliência nos últimos anos, no âmbito da Estratégia para a Adaptação de 2013 . Atualmente, todos os Estados-Membros dispõem de uma estratégia ou de um plano nacional de adaptação, a adaptação foi integrada nas políticas e no orçamento de longo prazo da UE e a plataforma Climate-ADAPT tornou-se uma referência fundamental em matéria de conhecimento sobre a adaptação. A Comissão Mundial para a Adaptação reconheceu a UE como pioneira na integração de considerações sobre os riscos climáticos no processo de tomada de decisão . Esta nova estratégia baseia-se nessa experiência, aumenta a ambição e expande-se para abranger novos domínios e prioridades. Os Estados-Membros, que continuarão a ser os principais parceiros de execução, estarão em melhor posição para satisfazer as suas necessidades em termos de adaptação graças a medidas mais ambiciosas e mais pró-ativas a nível da UE. A necessidade de um maior apoio a nível da UE é corroborada pela avaliação de impacto que acompanha a presente comunicação . Mesmo que os desafios de adaptação sejam locais e específicos, muitas vezes as soluções são amplamente transferíveis e aplicáveis à escala regional, nacional ou transnacional. Muitos dos impactos das alterações climáticas têm uma forte dimensão transfronteiras (por exemplo, no Ártico, em macrorregiões ou em bacias hidrográficas) ou uma dimensão internacional (nas regiões ultraperiféricas da UE e nos países e territórios ultramarinos), mas existem impactos no mercado único que são específicos à UE. Para alcançar a resiliência de forma justa e equitativa é crucial que exista solidariedade entre Estados-Membros e no interior dos mesmos. A Comissão trabalhará em estreita colaboração com os Estados-Membros na aplicação desta estratégia e para alinhar melhor as medidas de adaptação internacionais e da UE. Esta abordagem contribuirá também para a adaptação a nível regional e local. Por sua vez, o Pacto Europeu para o Clima irá capacitar os cidadãos, que desempenharão um papel no êxito da estratégia para a adaptação. A gravidade do desafio de adaptação exige um esforço conjunto de todas as instâncias governamentais e de toda a sociedade. É essencial que o setor público e o setor privado colaborem mais estreitamente, sobretudo no que diz respeito ao financiamento da adaptação. Com o foco e os instrumentos previstos, a estratégia ajudará o setor privado a identificar os riscos e a orientar os investimentos para medidas de adaptação e de resiliência (e a evitar a má adaptação). Ao oferecer soluções para dar resposta à preocupação crescente com os impactos climáticos (como as obrigações de divulgação de informações não financeiras, a taxonomia da UE para as atividades sustentáveis e a Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável), esta estratégia ajudará as grandes empresas, as PME, as administrações locais, os parceiros sociais e o público. Ajudará ainda a corrigir a falsa perceção de que a adaptação é meramente um custo, quando, na verdade, é um investimento. A estratégia visa concretizar a visão de uma União resiliente às alterações climáticas em 2050 mediante uma adaptação mais inteligente, mais sistémica e mais célere e um reforço da ação internacional. Isso traduzir-se-á, ao longo do ciclo de políticas, numa melhoria dos conhecimentos e dos dados; no apoio à elaboração de políticas e à gestão dos riscos climáticos em todos os níveis e numa aceleração das medidas de adaptação em geral. Com a nova estratégia, a Comissão está a dar o seu contributo para tornar a Europa mais resiliente às alterações climáticas. A plena execução das ações da estratégia colocará a Europa em muito melhor posição para enfrentar os impactos climáticos já em 2030. Tal significaria que todas as autoridades locais, empresas e agregados familiares estariam cientes dos desafios colocados pela adaptação e participariam no seu planeamento; que as medidas de adaptação em prol das pessoas mais afetadas estariam bem encaminhadas; e que a União exerceria uma posição de liderança mundial em domínios como os serviços climáticos, a resistência às alterações climáticas ou soluções baseadas na natureza.

3.Uma adaptação mais inteligente: melhorar os conhecimentos e gerir as incertezas Apesar dos progressos realizados, o nosso conhecimento sobre a adaptação ainda apresenta grandes lacunas. As alterações climáticas manifestam-se num grande número de perigos, com impacto em quase todos os setores. Por conseguinte, a base de conhecimentos necessária para elaborar medidas eficazes é extensa. Inclui a incerteza sobre a rapidez e o alcance da alteração do clima, sobre a forma como afetará os sistemas naturais e humanos e sobre a eficácia das políticas e medidas. É cada vez mais premente transpor o manancial de informações disponíveis sobre o clima em instrumentos adaptados e de fácil utilização. Precisamos de alargar as fronteiras do conhecimento sobre a adaptação e de obter mais e melhores dados relacionados com o clima, nomeadamente sobre as perdas económicas. E precisamos de reunir todos esses elementos. 4.Alargar as fronteiras do conhecimento sobre a adaptação É possível facilitar a tomada de decisão e a atuação face à incerteza climática fundando as decisões nos dados científicos mais recentes. Já dispomos de uma base de conhecimentos sólida para agir, mas é necessário prosseguir os trabalhos sobre a adaptação, os seus custos, benefícios e efeitos distributivos. Além disso, devemos basear-nos na ciência para melhorar a nossa compreensão do nexo entre perigos climáticos e vulnerabilidades e desigualdades socioeconómicas. Devemos desenvolver mecanismos de governação eficazes e inclusivos que possam garantir um diálogo entre os responsáveis políticos e os cientistas, nomeadamente através da Conferência Europeia bienal sobre a Adaptação às Alterações Climáticas. A UE encontra-se numa posição privilegiada para promover este desenvolvimento, baseando-se na experiência adquirida com o Programa-Quadro de Investigação e Inovação, com o Programa Espacial e com o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Será necessário realizar progressos, por exemplo, no domínio da modelação, para prever com mais precisão os danos futuros e adequar as medidas de adaptação, ou no domínio da compreensão das implicações para a saúde, dos efeitos em cascata dos impactos climáticos simultâneos ou sequenciais ou dos pontos de inflexão nos sistemas terrestres. A transformação digital é essencial para alcançar os objetivos de adaptação do Pacto Ecológico Europeu. Todos os dados provenientes de organismos científicos «farol» da UE, como o Copernicus e a Rede Europeia de Observação e de Dados do Meio Marinho (EMODnet), são de acesso gratuito e aberto para os utilizadores de todo o mundo. O serviço de monitorização das alterações climáticas do Copernicus continuará a melhorar a facilidade de utilização dos dados e a desenvolver serviços, como os serviços de atribuição de fenómenos extremos. Devemos promover a utilização das tecnologias digitais e dos serviços climáticos mais recentes (por exemplo, a teledeteção, as estações meteorológicas inteligentes, a inteligência artificial e a computação de alto desempenho). Novos instrumentos, como o Destino Terra e os gémeos digitais, são muito promissores no que diz respeito ao aumento da nossa compreensão sobre os impactos climáticos atuais e futuros, tanto à escala planetária como à escala local. As medições e a observação dos oceanos serão igualmente reforçadas. Precisamos de compreender melhor as interdependências entre as alterações climáticas, os ecossistemas e os serviços que prestam. Ao longo deste século, preveem-se alterações significativas nos ecossistemas terrestres e nos tipos de vegetação presentes no território da União Europeia, incluindo nas áreas protegidas. As alterações do ciclo hidrológico e da temperatura ou a subida do nível do mar colocarão os ecossistemas sob pressão adicional. Ao longo deste século, prevê-se que os oceanos atinjam condições sem precedentes, devido aos aumentos da temperatura, a uma maior acidificação e à redução dos níveis de oxigénio. Necessitamos de uma recuperação e gestão dos ecossistemas sólidas e com base científica, que ajudem a minimizar os riscos, melhorem a resiliência e garantam a manutenção dos serviços e características essenciais dos ecossistemas: fornecimento de alimentos, purificação do ar e da água, proteção contra as inundações, biodiversidade e atenuação das alterações climáticas. A Comissão irá: ocontribuir para colmatar as lacunas de conhecimento sobre os impactos climáticos e a resiliência, nomeadamente sobre os oceanos, através dos programas Horizonte Europa, Europa Digital, Copernicus e EMODnet, omelhorar o estado da técnica dos instrumentos de modelação da adaptação, de avaliação dos riscos e de gestão para uma «modelação ao nível dos ativos». 5.Mais e melhores dados relativos às perdas e aos riscos associados ao clima Os dados relativos às perdas e aos riscos associados ao clima são essenciais para melhorar a precisão da avaliação dos riscos climáticos. Quaisquer novos investimentos que se realizem e quaisquer decisões políticas que se tomem devem ter por base os aspetos climáticos e estar preparados para o futuro, desde os agregados familiares que estão a renovar as suas casas, às PME que estão a montar um negócio numa zona vulnerável, às grandes empresas que gerem as suas cadeias de abastecimento, aos bancos que concedem novos empréstimos ou às cidades que planeiam desenvolvimentos por zona. Até à data, os dados que quantificam as perdas resultantes das catástrofes são insatisfatórios: frequentemente não são registados e/ou não estão disponíveis em formatos e bases de dados acessíveis após a recolha. Para evitar decisões que não têm em conta as alterações climáticas, é necessário registar, recolher e partilhar os dados dos setores público e privado de uma forma abrangente e harmonizada. A Comissão promoverá regras e especificações comuns para o registo e a recolha de dados relativos às perdas associadas ao clima e aos riscos climáticos físicos e apoiará o registo central destes dados dos setores público e privado a nível da UE através da plataforma Risk Data Hub . A Comissão incentivará as iniciativas voluntárias de parcerias público-privadas a nível nacional para a recolha e a partilha de dados relativos às perdas, com base numa cooperação reforçada com os Estados-Membros, as cidades e a indústria. A Comissão definirá ainda as necessidades em matéria de dados e estudará, juntamente com a indústria, as melhores formas de recolher dados abrangentes e harmonizados das seguradoras, habilitando, se for caso disso, a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). A Comissão facilitará o acesso das partes interessadas aos dados relativos às perdas e aos riscos associados ao clima. A revisão da Diretiva INSPIRE, em 2021, no âmbito da iniciativa «GreenData4All», oferece uma oportunidade para proceder à revisão da legislação de modo a abranger dados relativos às perdas resultantes de catástrofes ambientais e relacionadas com o clima, alargando o âmbito do acesso público. Os dados relativos às perdas resultantes de catástrofes relacionadas com o clima também podem ser considerados conjuntos de dados de elevado valor em futuras revisões do ato de execução da Diretiva relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. Da mesma forma, os dados recolhidos no âmbito de parcerias público-privadas serão tornados tão acessíveis quanto possível. A Comissão irá: opromover e apoiar a utilização da sua plataforma Risk Data Hub para harmonizar o registo e a recolha de dados completos e pormenorizados relativos às perdas e aos riscos associados ao clima, e promover parcerias público-privadas a nível nacional para recolher e partilhar esses dados, oestudar, juntamente com a EIOPA e a indústria, as melhores formas de melhorar a recolha de dados abrangentes e uniformes relativos às perdas seguradas e habilitar a EIOPA, se necessário, oalargar o âmbito do acesso público às informações sobre o ambiente previsto na Diretiva INSPIRE para incluir os dados relativos às perdas e aos riscos associados ao clima. 6.Tornar a Climate-ADAPT a plataforma europeia oficial em matéria de adaptação As plataformas de conhecimentos sobre o clima desempenham um papel cada vez mais importante no processo de tomada de decisão sobre as medidas de adaptação. A Climate-ADAPT, que já é um instrumento de referência e fonte de conhecimento, está a ser progressivamente alargada, por exemplo, com acesso aos dados do Copernicus. Porém, importa investir mais no alargamento das suas capacidades, da sua base de utilizadores e de contribuintes, do seu alcance e do seu impacto . A plataforma fomentará o intercâmbio de conhecimentos, de boas práticas e de soluções, nomeadamente de projetos financiados pela UE, de modo a alcançar e a envolver uma rede crescente de utilizadores. Irá também recolher e tratar dados provenientes de todas as fontes pertinentes e, subsequentemente, produzir informações de elevada qualidade. As ligações às plataformas de adaptação transnacionais, nacionais e subnacionais, bem como a ligação e a interoperabilidade com recursos pertinentes para os impactos climáticos, continuarão a ser desenvolvidas. É necessário aprofundar o conhecimento sobre os riscos para a saúde associados ao clima e reforçar a capacidade para os combater. As ameaças para a saúde associadas às alterações climáticas estão a aumentar. Estas ameaças são sérias e só podem ser resolvidas a nível transnacional. Incluem a morte e ferimentos causados pelas ondas de calor, pelas inundações ou por incêndios florestais e o aparecimento e a propagação de doenças infecciosas e de alergénios associados às deslocações geográficas de vetores e agentes patogénicos . As alterações climáticas também desafiarão cada vez mais a capacidade de os sistemas de saúde pública funcionarem com eficácia, por exemplo, de desenvolverem capacidades para fazer face a doenças anteriormente desconhecidas na Europa. A Comissão reunirá e associará dados, instrumentos e conhecimentos especializados para comunicar, acompanhar, analisar e prevenir os efeitos das alterações climáticas na saúde humana, com base no conceito de «Uma Só Saúde». A Comissão irá: oatualizar e alargar a plataforma Climate-ADAPT como fonte de conhecimento sobre os impactos climáticos e a adaptação, nomeadamente congregando várias fontes de informação e enquanto mecanismo de acompanhamento e comunicação de informações, ocriar um observatório europeu do clima e da saúde ao abrigo da plataforma Climate-ADAPT. 7.Uma adaptação mais sistémica: apoio à elaboração de políticas em todos os níveis e setores As alterações climáticas estão a ter um impacto tão generalizado que a nossa resposta deve ser sistémica. A Comissão continuará a integrar ativamente as considerações sobre a resiliência às alterações climáticas em todos os domínios de ação pertinentes aplicáveis tanto ao setor público como ao setor privado. A integração estender-se-á para lá dos setores previstos na Estratégia da UE para a Adaptação de 2013, que incluíam a agricultura, as infraestruturas e os seguros. A Comissão apoiará o desenvolvimento complementar e, mais importante ainda, a aplicação de estratégias e de planos de adaptação em todos os níveis de governação. Nesta abordagem sistémica, existem três prioridades transversais: a integração da adaptação na política macro-orçamental, as soluções de adaptação baseadas na natureza e as medidas locais de adaptação. 8.Melhorar as estratégias e os planos de adaptação As estratégias de adaptação, em todos os níveis, devem ser eficazes e basear-se nos dados científicos mais recentes. As estratégias de adaptação continuarão a ser instrumentos importantes, devendo continuar a ser desenvolvidas pelas autoridades nacionais, regionais e locais. Através do seu instrumento de assistência técnica, a Comissão presta apoio ao desenvolvimento de capacidades administrativas nos Estados-Membros para a aplicação das políticas da UE de adaptação às alterações climáticas. A Comissão e os países e regiões participantes incentivarão ainda a cooperação além-fronteiras através dos quadros de cooperação das estratégias macrorregionais da UE e das estratégias para as bacias marítimas e de outras estratégias marítimas, de programas de financiamento Interreg e das oportunidades de cooperação e de criação de redes no âmbito da política agrícola comum. Estas medidas contribuirão para a implementação da adaptação graças aos esforços conjuntos e coordenados entre os Estados-Membros e entre a UE e países terceiros. A Comissão promoverá igualmente o intercâmbio das melhores práticas e de soluções para os desafios comuns de adaptação entre as regiões ultraperiféricas e com os seus vizinhos. No âmbito do processo de comunicação de informações sobre o funcionamento da política comum das pescas, a Comissão avaliará a forma como esta política tem em conta a adaptação às alterações climáticas.

O acompanhamento, a comunicação de informações e a avaliação são essenciais para criar uma base de referência sólida para a medição dos progressos realizados em matéria de adaptação. O Regulamento de Execução relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática já estipula a estrutura, o modelo, o processo de apresentação e a análise das informações sobre a adaptação comunicadas pelos Estados-Membros. Esta comunicação de informações sólida apoia igualmente a aplicação dos planos nacionais em matéria de energia e clima, por exemplo, a proteção da segurança do aprovisionamento energético da UE contra os impactos climáticos. Embora a especificidade local da adaptação dificulte frequentemente a comparação, esta pode ser feita para as zonas que abrangem vários países confrontados com os mesmos riscos climáticos, como é o caso de zonas que incluem bacias hidrográficas, zonas montanhosas, ilhas ou regiões ultraperiféricas (particularmente vulneráveis às alterações climáticas). A Comissão continuará a desenvolver indicadores adequados e um quadro de avaliação da resiliência com base na experiência adquirida com as escalas de aferimento da preparação para a adaptação previstas na Estratégia da UE para a Adaptação de 2013 e em conformidade com os trabalhos do Comité de Adaptação da CQNUAC. A coerência das políticas deve ter sistematicamente em conta a adaptação, a fim de evitar afetá-la inadvertidamente. Quando elaboram as suas políticas, a UE e os Estados-Membros devem, sempre que pertinente, aplicar os seguintes princípios de coerência das políticas: garantir que a regulamentação e o financiamento têm em conta os riscos de catástrofes para evitar criar novas situações de exposição; reduzir os riscos existentes através do reforço da resiliência, da prevenção e da preparação; gerir riscos residuais. Estes princípios devem ser integrados, por exemplo, nos convites à apresentação de propostas e nos critérios de seleção de projetos financiados pela UE, e tidos em conta na conceção das políticas de um modo mais geral. Ao melhorar a forma como as orientações para legislar melhor e os instrumentos de apoio abordam as questões de sustentabilidade, tal como anunciado no Pacto Ecológico Europeu, a Comissão assegurará que os aspetos relacionados com a adaptação às alterações climáticas sejam devida e proporcionalmente tidos em conta. A Comissão irá: oincentivar a cooperação regional e além-fronteiras e melhorar as orientações relativas às estratégias nacionais de adaptação em cooperação com os Estados-Membros, omelhorar o acompanhamento, a comunicação de informações e a avaliação da adaptação com recurso a um quadro harmonizado de normas e de indicadores, ofornecer instrumentos de avaliação dos projetos ex ante para ajudar a identificar os benefícios conexos e os impactos positivos dos projetos de adaptação e de prevenção na economia, oatualizar as orientações e o conjunto de instrumentos para legislar melhor, de modo a refletir os princípios de coerência das políticas de gestão dos riscos climáticos. 9.Promover a resiliência local, individual e justa O nível local constitui a pedra basilar da adaptação, pelo que o apoio da UE deve ajudar a aumentar a resiliência local. Cada vez mais os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, a política agrícola comum, o Programa LIFE e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibilizam apoio financeiro. A Comissão apoiará a utilização, a nível local, de dados e de soluções digitais e inteligentes relacionadas com a adaptação às alterações climáticas e ajustadas às especificidades locais e regionais. Esta ação terá como base iniciativas e instrumentos existentes, como é o caso do mercado da Parceria Europeia para a Inovação em Cidades e Comunidades Inteligentes , do Programa Europa Digital, do Horizonte Europa e do Desafio Cidades Inteligentes . A fim de envolver e capacitar os cidadãos europeus para tomarem medidas de adaptação diretas, a Comissão recorrerá à iniciativa do Pacto Europeu para o Clima e à coligação «A educação ao serviço da proteção do clima» para informar, inspirar e interligar. Os Pactos de Autarcas global e da UE serão reforçados de modo a prestar apoio às autoridades locais e regionais. No âmbito do Pacto de Autarcas da UE, a União gerirá um mecanismo de apoio a políticas para ajudar as autoridades a passarem do planeamento à ação. Este mecanismo prestar-lhes-á assistência técnica direta para as ajudar a desenvolver e a aplicar as suas estratégias e planos de adaptação. A UE incentivará uma participação ainda maior dos organismos regionais na criação de um programa de adaptação através da Agenda Urbana da UE e dos grupos de ação local da pesca, e envolverá os representantes do Comité das Regiões no âmbito do Pacto de Autarcas da UE. É essencial que a resiliência seja alcançada de forma justa e equitativa, de modo a garantir uma repartição ampla e equitativa dos benefícios da adaptação às alterações climáticas. As regiões e os cidadãos europeus são diretamente afetados pelas alterações climáticas, por exemplo, com a perda de empregos em setores afetados pelo clima, como é o caso da agricultura, da pesca e do turismo. A exposição e a vulnerabilidade desiguais de diferentes regiões e grupos socioeconómicos aos impactos climáticos agravam desigualdades e vulnerabilidades pré-existentes. Os impactos das alterações climáticas não são neutros. Homens e mulheres, idosos, pessoas com deficiência, pessoas deslocadas ou socialmente marginalizadas têm capacidades de adaptação diferentes. As medidas de adaptação devem ter em conta a sua situação. Cada vez mais se torna necessário prestar apoio às iniciativas no domínio da educação, da formação e da requalificação que conduzem à criação de empregos verdes. A UE promoverá estratégias e políticas de diversificação económica a longo prazo que permitam que os trabalhadores se requalifiquem e transitem para os setores de crescimento verde, garantindo simultaneamente uma mão-de-obra suficiente e altamente qualificada. Para tal, teremos de melhorar a nossa compreensão dos efeitos das alterações climáticas nos trabalhadores, nas condições de trabalho, na saúde e na segurança, de avaliar os efeitos distributivos conexos e de envolver os parceiros sociais. Poderá ser concedido apoio no âmbito da Agenda de Competências para a Europa, da Garantia para a Juventude, do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) ou do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A Comissão irá: oreforçar o seu apoio ao planeamento e à implementação da adaptação a nível local e lançar um mecanismo de apoio à adaptação, nomeadamente no âmbito do Pacto de Autarcas da UE, oapoiar a requalificação e a reconversão dos trabalhadores tendo em vista uma resiliência justa e equitativa graças à educação e à formação através do FSE+, do programa Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade, ocontinuar a assegurar a aplicação da legislação em matéria social e de emprego em vigor e, se for caso disso, ponderar a possibilidade de propor novas iniciativas que aumentem a proteção dos trabalhadores contra os impactos climáticos. 10.Integrar a resiliência às alterações climáticas nos quadros orçamentais nacionais Os quadros orçamentais nacionais da UE só incluem até certa medida os riscos orçamentais associados às alterações climáticas e às catástrofes naturais. A ajuda de emergência e a reconstrução após a ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos ou para dar resposta a fenómenos de evolução lenta aumentarão a despesa pública, nomeadamente devido a indemnizações por perdas não seguradas. Os efeitos na capacidade de produção podem ter um impacto negativo no crescimento económico. A gestão do risco de catástrofes inclui processos e instrumentos para fazer face, ex ante, a riscos associados ao clima e para reduzir, ex post, as consequências das catástrofes. Tal deve refletir-se no planeamento orçamental e nas disposições institucionais e de governação. O financiamento da gestão do risco de catástrofes pode ser complementado com uma combinação de instrumentos de gestão de riscos e de partilha de riscos facultados pelo setor privado e adaptados à gravidade e frequência das catástrofes. Dado o possível efeito na estabilidade orçamental, é também necessário gerir os riscos para a sustentabilidade da dívida pública a longo prazo. A resiliência macro-orçamental exige que se tenham em conta nas políticas económicas os diversos cenários climáticos plausíveis e que se compreenda a gestão do risco de catástrofes. As avaliações rigorosas dos riscos devem avaliar o impacto e a probabilidade dos cenários plausíveis de alterações climáticas. Por sua vez, a elaboração de análises de cenários poderá contribuir para a realização de exercícios de teste de esforço sobre as variáveis macroeconómicas. Devem ser disponibilizadas avaliações rigorosas dos principais impactos económicos resultantes dos riscos naturais e as estimativas dos impactos orçamentais devem refletir-se no processo de planeamento orçamental. Ter em consideração as avaliações quantitativas dos riscos de catástrofes nos planos orçamentais ajudaria a disponibilizar fundos rapidamente e de forma proporcional às necessidades. Alguns fundos e instrumentos específicos, tanto a nível da UE como a nível nacional, nomeadamente o Fundo de Solidariedade da UE, podem contribuir para as operações de emergência e de recuperação pós-catástrofe. Tal deve incluir, no mínimo, considerações sobre uma «melhor reconstrução». A transparência no que respeita a estas contribuições pode incentivar a adaptação e reduzir o risco moral. Os objetivos de adaptação e de resiliência às alterações climáticas estão integrados no esforço de recuperação da pandemia de COVID-19 a nível da UE. Apoiar a recuperação continuará a ser o objetivo central da política macro-orçamental a curto e a médio prazo. A escala e a natureza das despesas, também provenientes dos orçamentos nacionais, destacam a importância de uma melhor reconstrução. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoiará os Estados-Membros na sua recuperação económica e resiliência a longo prazo. Prevê-se que os planos nacionais de recuperação e resiliência apoiem investimentos e reformas que visem melhorar a resiliência às alterações climáticas em toda a UE. Pelo menos 37 % do montante atribuído aos planos deve ser orientado para a ação climática, abrangendo tanto os esforços de atenuação como os esforços de adaptação. Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não apoiará as medidas que prejudiquem significativamente o ambiente, nomeadamente o objetivo de adaptação às alterações climáticas. A Comissão irá: odesenvolver métodos para medir o potencial impacto dos riscos associados ao clima nas finanças públicas, desenvolver instrumentos e modelos para os testes de esforço para o clima e participar em debates com os Estados-Membros sobre a forma de ter melhor em conta as alterações climáticas na comunicação de informações nacionais e nos quadros orçamentais, oestudar e debater com os Estados-Membros medidas para diminuir o impacto orçamental dos fenómenos relacionados com o clima e reduzir os riscos para a sustentabilidade orçamental, oanalisar com os Estados-Membros se, e em que medida, os programas de estabilidade e de convergência podem integrar a dimensão da adaptação às alterações climáticas, opromover uma melhor coordenação e complementaridade entre as operações de emergência e de recuperação pós-catástrofe apoiadas pelo Fundo de Solidariedade da União Europeia e por outros fundos da UE para incentivar o princípio de «melhor reconstrução». 11.Promover soluções de adaptação baseadas na natureza A implementação de soluções baseadas na natureza em maior escala aumentará a resiliência às alterações climáticas e contribuirá para alcançar vários objetivos do Pacto Ecológico Europeu. As infraestruturas azuis e verdes (por oposição às cinzentas) são soluções polivalentes e «sem arrependimentos», e, simultaneamente, proporcionam benefícios ambientais, sociais e económicos e ajudam a reforçar a resiliência. Por exemplo, preservar e recuperar as zonas húmidas, as turfeiras e os ecossistemas costeiros e marinhos, desenvolver espaços verdes urbanos e instalar telhados e paredes verdes, promover e gerir de forma sustentável as florestas e as terras agrícolas são medidas que contribuirão para a adaptação às alterações climáticas de uma forma economicamente eficiente. É essencial quantificar melhor os seus benefícios e comunicá-los de forma mais eficaz aos decisores políticos e aos profissionais a todos os níveis para melhorar a adesão. Além disso, a Comissão desenvolverá um mecanismo de certificação das remoções de carbono, o que permitirá um acompanhamento e uma quantificação sólidos dos benefícios climáticos de inúmeras soluções baseadas na natureza. As soluções baseadas na natureza são essenciais para manter a água, os oceanos e os solos saudáveis. Estas soluções devem desempenhar um papel muito mais relevante na gestão do uso dos solos e no planeamento das infraestruturas por forma a reduzir os custos, a fornecer serviços resilientes às alterações climáticas e a melhorar o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água no que respeita ao bom potencial ecológico. A utilização de soluções baseadas na natureza no interior das terras, nomeadamente a recuperação de funções de tipo esponja dos solos, aumentará o fornecimento de água limpa e doce e reduzirá o risco de inundações. Em zonas costeiras e marinhas, as soluções baseadas na natureza melhorarão a defesa costeira e reduzirão o risco de eflorescência de algas. Simultaneamente, proporcionarão benefícios como o sequestro de carbono, oportunidades para o turismo e a preservação e recuperação da biodiversidade. A Europa precisa de mobilizar mais investimentos em soluções baseadas na natureza para gerar mais-valias em matéria de adaptação, atenuação, redução do risco de catástrofes, biodiversidade e saúde. Os investimentos nas soluções baseadas na natureza devem ser viáveis a longo prazo, pois as alterações climáticas estão a ampliar a pressão sobre os ecossistemas. Para o efeito, é possível recorrer a produtos e abordagens de financiamento novos e inovadores no âmbito do programa InvestEU, bem como a apoio específico ao abrigo dos programas da política de coesão e a apoio ao investimento, regimes ecológicos e serviços de aconselhamento no quadro da política agrícola comum. Através da fixação de carbono nos solos agrícolas, a Comissão promoverá um novo modelo de negócios para a remoção de carbono nos solos, incluindo incentivos financeiros à implantação de soluções baseadas na natureza. A Comissão irá: opropor soluções baseadas na natureza para a remoção de carbono, incluindo a sua contabilização e certificação, em futuras iniciativas de fixação de carbono nos solos agrícolas, odesenvolver os aspetos financeiros das soluções baseadas na natureza e promover a criação de abordagens e produtos financeiros que também abranjam a adaptação baseada na natureza, ocontinuar a incentivar e a prestar assistência aos Estados-Membros na implantação de soluções baseadas na natureza, através de avaliações, orientações, reforço de capacidades e financiamento da UE. 12.Uma adaptação mais rápida: acelerar a adaptação a todos os níveis Para acelerar a aplicação das medidas de adaptação, são necessários recursos que estejam à altura do desafio. A UE aumentou o objetivo de despesa com a ação climática para 30 % do seu orçamento de longo prazo para 2021-2027, sendo que a adaptação é uma componente-chave. Continuar a reforçar a dimensão social no orçamento da UE no âmbito do Fundo Social Europeu permitirá desbloquear um maior apoio para proteger os mais vulneráveis. No entanto, com base nas estimativas dos investimentos necessários para dar resposta aos imperativos de adaptação, existe um défice considerável de financiamento no que respeita aos investimentos resilientes às alterações climáticas na Europa, o que torna necessário outras fontes de financiamento. O Banco Europeu de Investimento anunciou no seu novo Roteiro para o Clima que apoia plenamente a nova Estratégia da UE para a Adaptação, que será elaborada em detalhe até ao final de 2021. O BEI assegurar-se-á de que todas as operações que apoia sejam resistentes às alterações climáticas e procurará ativamente oportunidades de investimento no desenvolvimento e implantação de tecnologias, produtos e serviços resilientes às alterações climáticas.

O défice de adaptação às alterações climáticas é extenso e está a aumentar, pelo que devemos colmatá-lo mais rapidamente. A Agência Europeia do Ambiente tem salientado regularmente esta questão nos seus relatórios de avaliação da adaptação. Os progressos realizados a nível do planeamento da adaptação continuam lentos e a aplicação e o acompanhamento ainda mais morosos. As medidas atuais incidem sobretudo no aumento da sensibilização, na organização institucional ou no desenvolvimento de políticas, mas, na verdade, verifica-se um atraso na implementação de soluções físicas, como a criação de mais espaços verdes para reduzir os impactos das ondas de calor ou o ajustamento dos sistemas de esgotos para melhor fazer face às inundações provocadas por tempestades. Por conseguinte, o objetivo desta estratégia é mudar o foco para o desenvolvimento e a implementação de soluções, para ajudar a reduzir os riscos climáticos, aumentar a proteção contra os riscos climáticos e preservar o acesso à água doce. 13.Acelerar a implementação de soluções de adaptação A falta de acesso a soluções viáveis é um dos principais obstáculos à adaptação. Embora o programa-quadro da UE e a Comunidade do Conhecimento e da Inovação para o Clima já apoiem a inovação em matéria de adaptação, análises recentes demonstram a necessidade de intensificar a ação . Uma das missões do Horizonte Europa propostas será a «Adaptação às alterações climáticas, nomeadamente a transformação societal» . A missão testará soluções integradas passíveis de concretizar a visão de resiliência às alterações climáticas até 2050, colocando a tónica na participação dos cidadãos. Estas soluções podem depois ser alargadas e implementadas na Europa e em países terceiros. A proposta de missão visa ajudar 200 comunidades a desenvolverem soluções de adaptação transformadora e alargar 100 demonstrações profundas de resiliência às alterações climáticas. O programa Horizonte Europa também tem missões previstas em matéria de saúde dos solos, de cidades com impacto neutro no clima e de oceanos, que são diretamente relevantes para a ação em matéria de adaptação . São urgentemente necessárias soluções para ajudar os agricultores e os gestores de terras a combaterem os riscos climáticos. Os limites das regiões biogeográficas atuais deslocar-se-ão para norte e no sentido ascendente, alterando os padrões de vegetação e os ecossistemas e desencadeando grandes mudanças nas florestas e nas terras agrícolas. As árvores e as culturas podem não conseguir acompanhar estas mudanças, sobretudo quando os habitats adequados estão fragmentados. Com base nos estudos científicos mais recentes, uma das soluções passa por um melhor aproveitamento da diversidade genética e dos recursos fitogenéticos não nocivos para efeitos da adaptação. Este objetivo pode ser alcançado, por exemplo, através de uma melhor integração das considerações relativas à adaptação na forma como as florestas são geridas. A Comissão promoverá o alargamento da oferta de material adequado de reprodução vegetal de alta qualidade para apoiar a adaptação na agricultura, na silvicultura e na gestão dos ecossistemas terrestres. É necessário envidar mais esforços para incentivar a produção e a transferência colaborativas e transnacionais de sementes e de material de plantação, através de políticas e de medidas ativas, alterando a Diretiva relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução e as diretivas comercialização relativas às sementes e a outro material de propagação. Os sistemas de apoio à tomada de decisão e os pareceres técnicos em matéria de resiliência às alterações climáticas devem tornar-se mais acessíveis e céleres para fomentar a sua utilização. A Comissão apoiará o desenvolvimento de soluções de resposta rápida para os decisores políticos e para os profissionais da adaptação. Estas soluções deverão respeitar um calendário e utilizar os recursos disponíveis para o setor financeiro, as PME ou os pequenos agricultores e apoiar-se-ão nos dados essenciais do Copernicus e de outras fontes. As autoridades públicas e os gestores de terras responsáveis pelos sítios da rede Natura 2000 precisam de obter orientações sobre as abordagens de preservação e sobre as estratégias de adaptação mais adequadas. Os grandes investimentos do setor privado em soluções de adaptação também aumentarão o leque de opções disponíveis, tornando-as mais acessíveis a todos. A taxonomia da UE para as atividades sustentáveis abrange a adaptação , funcionará como um facilitador e incentivará a canalização de financiamento privado para o aumento da resiliência às alterações climáticas. A Comissão irá: oimplementar a missão relativa à «adaptação às alterações climáticas» prevista Horizonte Europa, bem como outras missões pertinentes para a adaptação, nomeadamente as missões referentes à saúde dos solos, às cidades com impacto neutro no clima e aos oceanos, uma vez aprovadas, oapoiar o desenvolvimento de outras soluções de adaptação, nomeadamente de instrumentos de apoio à tomada de decisão para uma resposta rápida, por forma a enriquecer o conjunto de instrumentos destinado aos profissionais da adaptação, ointegrar a adaptação na atualização das orientações relativas à rede Natura 2000 e às alterações climáticas, bem como nas orientações em matéria de florestação e reflorestação respeitadoras da biodiversidade e na futura estratégia para as florestas, oreforçar o seu apoio para proteger o potencial dos recursos genéticos para a adaptação, nomeadamente propondo legislação sobre a produção e a comercialização de sementes, ocontinuar a desenvolver a taxonomia da UE para as atividades sustentáveis no domínio da adaptação às alterações climáticas. 14.Reduzir os riscos associados ao clima Investir em infraestruturas resilientes e resistentes às alterações climáticas compensa. Muitas vezes, as infraestruturas duram várias décadas, mas uma grande parte da reserva existente não suporta bem a alteração do clima. Para minimizar o risco de catástrofes e para que as infraestruturas sejam eficazes em termos de custos ao longo da sua vida útil, os investimentos nas infraestruturas devem ser resilientes às alterações climáticas. Esta resiliência pode exigir um custo inicial suplementar de aproximadamente 3 % num projeto, mas os investimentos em prol da resiliência apresentam uma relação custo-benefício de cerca de 1:4 . A Comissão elaborou orientações exaustivas em matéria de resistência às alterações climáticas para os novos grandes projetos de infraestruturas. Estas orientações foram atualizadas e serão alargadas a outros fundos da UE , sendo dada especial atenção às infraestruturas críticas. A Comissão continuará a atualizar estas orientações, a alargá-las às infraestruturas existentes e a promover a sua utilização fora do âmbito do financiamento da UE. Utilizará igualmente instrumentos de política externa para promover a sua adoção a nível internacional. A Comissão trabalhou com as organizações europeias de normalização para atualizar as normas que regem a segurança e o desempenho das infraestruturas num clima em mutação. Em conjunto, elaboraram orientações destinadas aos responsáveis pela redação de normas e deram início a um projeto-piloto para a atualização de 12 normas aplicáveis às infraestruturas. Esta ação abrangerá um vasto conjunto de normas e ajudará a agilizar a normalização das soluções de adaptação . A Comissão incentivará os Estados-Membros a incluírem a normalização nacional na aplicação das suas estratégias nacionais de adaptação, em complementaridade com o trabalho de normalização realizado a nível da UE. As medidas de adaptação em matéria de alterações climáticas devem potenciar melhor as sinergias com as iniciativas mais amplas de prevenção e redução do risco de catástrofes. Ambas apresentam um conjunto de abordagens complementares para a gestão dos riscos climáticos com vista ao desenvolvimento de sociedades resilientes. É possível alcançar uma melhor coerência em termos de práticas, normas, orientações, metas, recursos e conhecimentos se existir uma coordenação mais estreita a nível nacional, a nível da UE (no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia) e a nível internacional (no âmbito do Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Catástrofe). Com base no documento Overview of natural and man-made disaster risks the European Union may face (Síntese dos riscos de catástrofes naturais e de origem humana na UE), em projetos de investigação pertinentes, na sua série relatórios PESETA , e tendo em conta a regulamentação setorial em vigor, a Comissão elaborará uma avaliação dos riscos climáticos à escala da UE. Esta avaliação prestará especial atenção às ameaças para a saúde, às vulnerabilidades dos ecossistemas, às infraestruturas críticas, aos projetos RTE-E de interesse comum e aos corredores da RTE-T e pontos de acesso das redes. A Comissão contribuirá para a resolução do problema das inundações provocadas por tempestades e do escoamento urbano no âmbito da revisão da Diretiva Águas Residuais Urbanas e partilhará as melhores práticas sobre a prevenção da poluição das águas em consequência de acidentes industriais provocados por inundações e secas. Precisamos de redobrar esforços para preparar o parque imobiliário europeu para suportar os impactos das alterações climáticas. Os fenómenos meteorológicos extremos e as alterações climáticas de longa duração podem danificar os edifícios e prejudicar os elementos que lhe conferem potencial de atenuação, por exemplo, os painéis solares ou o isolamento térmico após a ocorrência de tempestades de granizo. Contudo, os edifícios também podem contribuir para a adaptação em grande escala, nomeadamente através da retenção local de água que reduz o efeito de ilha de calor urbana, com recurso a telhados e paredes verdes. A Iniciativa Vaga de Renovação e o Plano de Ação para a Economia Circular identificam a resiliência às alterações climáticas como um princípio fundamental. A Comissão estudará opções para melhor prever a pressão induzida pelo clima nos edifícios e para integrar considerações sobre a resiliência às alterações climáticas na construção e na renovação de edifícios através dos critérios em matéria de contratos públicos ecológicos para os edifícios públicos, do registo digital para a construção e no âmbito do processo de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios e do Regulamento Produtos de Construção. A Comissão irá: omelhorar as orientações em matéria de resistência às alterações climáticas e promover a sua utilização dentro e fora da Europa, oelaborar uma avaliação dos riscos climáticos à escala da UE e ter mais em conta as considerações climáticas na prevenção e gestão dos riscos de catástrofes na UE, oabordar o nível de preparação e de resposta da UE a todas as ameaças para a saúde relacionadas com o clima, nomeadamente através do quadro da UE para as ameaças para a saúde e, se for caso disso, da futura Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias prevista, oaumentar a cooperação com as organizações de normalização para garantir que as normas são resistentes às alterações climáticas e elaborar novas normas para as soluções de adaptação às alterações climáticas, oapoiar a integração das considerações sobre a resiliência às alterações climáticas nos critérios aplicáveis à construção e à renovação de edifícios e de infraestruturas críticas. 15.Colmatar o fosso existente em termos de proteção contra os riscos climáticos O fosso existente em termos de proteção contra os riscos climáticos corresponde à percentagem de perdas económicas não seguradas provocadas por catástrofes relacionadas com o clima. Na ausência de taxas de penetração de seguros climáticos mais elevadas, este fosso parece estar a aumentar devido à aplicação lenta de medidas de adaptação e à ocorrência mais frequente de fenómenos meteorológicos extremos . Além disso, as perdas conhecidas são estimativas do limite inferior que sub-representam as tendências. Os impactos climáticos acarretam riscos desestabilizadores para os ativos e as empresas. Até certa medida, as empresas conseguem atenuar os riscos quando existe a cobertura das perdas, nomeadamente com recurso a instrumentos de mutualização dos riscos a nível nacional e além-fronteiras. Atualmente, em média, só 35 % das perdas económicas relacionadas com o clima são seguradas, percentagem que baixa para 5 % ou menos em algumas zonas da Europa. Utilizar o seguro como um mecanismo de transferência de riscos para absorver as perdas financeiras relacionadas com os riscos climáticos pode ser um primeiro passo na transição da reação à crise para a gestão e a antecipação dos riscos. De acordo com um relatório do setor dos seguros, um aumento de 1 % na cobertura dos seguros poderia reduzir em 22 % os custos globais das catástrofes relacionadas com o clima suportados pelos contribuintes ou pelos governos. Tanto o setor dos seguros da UE como a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma alertaram para os problemas de segurabilidade e de acessibilidade iminentes num mundo afetado pelas alterações climáticas. Por conseguinte, é importante examinar e fomentar a penetração de seguros contra as catástrofes naturais nos Estados-Membros e promover regimes nacionais de seguros contra catástrofes que incentivem os utilizadores a investirem na adaptação. Esta ação será facilitada pela criação do painel de indicadores de catástrofes naturais da EIOPA e pela publicação de orientações para a ação governamental . Em última análise, o mecanismo implementado por esta estratégia dará origem a avaliações nacionais das taxas de penetração de seguros e a recomendações para a sua melhoria. O diálogo e a inovação podem aumentar bastante o potencial de resiliência às alterações climáticas dos regimes de seguros. A Comissão facilitará a cooperação e o debate sobre as melhores práticas entre as partes interessadas do setor dos seguros e reforçará o diálogo entre as seguradoras, os resseguradores, as autoridades públicas e outras partes interessadas, como os promotores imobiliários e os operadores de infraestruturas, no caso do ambiente construído. No âmbito da próxima Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável, a Comissão pondera adotar medidas no domínio da oferta de produtos de seguros pertinentes no domínio do clima. Entre estas medidas, contam-se o levantamento das melhores práticas em matéria de instrumentos financeiros para gerir riscos temporários, sejam eles induzidos pelo mercado ou pelo clima, e o estudo do potencial de soluções novas e inovadoras de transferência de riscos . No contexto da Estratégia Renovada de Financiamento Sustentável, a Comissão irá: oajudar a analisar a penetração dos seguros contra as catástrofes naturais nos Estados-Membros e promovê-la, por exemplo através de orientações, e convidar a EIOPA a criar o seu painel de indicadores de catástrofes naturais, por forma a permitir a realização de avaliações a nível nacional, oreforçar o diálogo entre as seguradoras, os responsáveis políticos e outras partes interessadas, oidentificar e promover as melhores práticas relativas aos instrumentos financeiros para a gestão dos riscos, em estreita cooperação com a EIOPA, oanalisar a possibilidade de uma utilização mais generalizada de instrumentos financeiros e soluções inovadoras para fazer face aos riscos induzidos pelo clima. 16.Garantir a disponibilidade e a sustentabilidade da água doce Garantir a disponibilidade de água doce de uma forma sustentável é fundamental para a resiliência às alterações climáticas. A água sustenta vários setores da economia e o acesso a água potável é uma necessidade básica do ser humano, mas as chuvas torrenciais e as inundações podem ter efeitos devastadores nas comunidades e nas infraestruturas. A Europa enfrenta cada vez mais situações em que há excesso ou escassez de água. A utilização inteligente e sustentável da água exige mudanças transformadoras em todos os setores. A Comissão dará prioridade a esta questão, através de uma maior participação no âmbito da estratégia de aplicação comum da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva Inundações. As soluções baseadas na natureza são particularmente adequadas para criar resiliência aos impactos das alterações climáticas na água. As alterações climáticas exacerbam o desafio de partilha dos recursos hídricos e exigem uma cooperação mais estreita entre as autoridades responsáveis pela adaptação e pela gestão da água, incluindo além-fronteiras. Também precisamos de reduzir drasticamente a utilização de água. Para o efeito, a Comissão promoverá uma utilização mais generalizada de planos de gestão das secas, de medidas para aumentar a capacidade de retenção de água dos solos e a reutilização segura da água. A Comissão abordará a questão da utilização mais eficiente e da reutilização da água, aumentando a exigência dos requisitos aplicáveis aos produtos sujeitos às regras da conceção ecológica e da etiquetagem energética, à produção de energia, à habitação, aos edifícios e à agricultura, e analisará formas de melhorar a poupança de água nas instalações industriais. A Comissão e os Estados-Membros devem ainda promover a transição para tecnologias e práticas que permitam poupar água, fixando um preço que reflita corretamente o valor da mesma. Tal pode ser alcançado mediante a promoção de instrumentos como a afetação dos recursos hídricos ou os regimes de licenciamento da água e tendo em conta as externalidades ambientais. No setor da agricultura, é necessário implementar uma abordagem baseada no conhecimento, bem como soluções de alta tecnologia e soluções baseadas na natureza, a fim de garantir uma utilização sustentável da água. Os Estados-Membros podem apoiar a agricultura de precisão através dos planos estratégicos nacionais da política agrícola comum. Os Estados-Membros devem ainda assegurar que o preço da água é fixado corretamente, em conformidade com a Diretiva-Quadro da Água, para que os consumidores não sejam induzidos em erro em relação aos custos reais dos alimentos. As alterações climáticas também são uma ameaça para a qualidade da água. O fornecimento estável e seguro de água potável é de extrema importância e deve ser garantido. As alterações climáticas aumentam o risco de contaminação e de poluição aguda da água doce devido a impactos como a redução dos caudais dos rios, o aumento das temperaturas da água, as inundações e a perda de florestas. É importante incluir os impactos climáticos nas análises de risco dos planos de gestão da água (potável), desenvolver tecnologias de controlo da água e garantir um caudal mínimo dos rios. Estas ações desempenharão um papel importante para garantir a qualidade da água e para preservar quantidades de água suficientes para o ambiente e o conjunto da população. Da mesma forma, é importante maximizar a capacidade dos solos para purificar a água e reduzir a poluição.

A Comissão irá: oajudar a garantir uma utilização e uma gestão da água mais sustentáveis e resilientes às alterações climáticas a nível transetorial e transfronteiras através da melhoria da coordenação dos planos temáticos e de outros mecanismos, como a afetação dos recursos hídricos e as licenças para a água, oajudar a reduzir a utilização de água aumentando a exigência dos requisitos de poupança de água aplicáveis aos produtos, incentivando à utilização eficiente e à poupança de água e promovendo uma aplicação mais generalizada dos planos de gestão das secas, bem como uma gestão e um uso dos solos mais sustentáveis, oajudar a garantir um fornecimento estável e seguro de água potável, através do incentivo à integração dos riscos associados às alterações climáticas nas análises de risco da gestão da água. 17.Intensificar a ação internacional em prol da resiliência às alterações climáticas A nossa ambição em matéria de adaptação às alterações climáticas deve estar à altura da nossa liderança mundial no que respeita à atenuação das alterações climáticas. O Acordo de Paris definiu o objetivo global em matéria de adaptação, tendo destacado a adaptação como um dos fatores que mais contribui para o desenvolvimento sustentável. A adaptação é um elemento transversal da ação externa da UE e dos Estados-Membros, que abrange a cooperação internacional, a migração, o comércio, a agricultura e a segurança. Para maximizar os resultados, a UE e os seus Estados-Membros devem trabalhar de uma forma coerente e coordenada. As alterações climáticas e a segurança estão interligadas. Em 2008, a Comissão e o alto representante já haviam salientado que as alterações climáticas são um multiplicador de ameaças que exacerba as tensões e a instabilidade existentes. A UE promoverá abordagens de adaptação subnacionais, nacionais e regionais, prestando especial atenção à adaptação em África, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (PEID) e nos países menos desenvolvidos (PMD). A ação externa deve visar uma adaptação mais eficaz, através de uma abordagem do nexo entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz para chegar às comunidades mais expostas, vulneráveis, sujeitas a conflitos ou marginalizadas, sem deixar nenhuma pessoa ou local para trás. São necessárias medidas específicas e adaptadas para fazer face ao impacto desproporcionado que as alterações climáticas têm nos grupos vulneráveis e nos direitos humanos. O diálogo com os países parceiros deve ter como objetivo reforçar a cooperação em matéria de adaptação às alterações climáticas, melhorar a compreensão dos desafios de adaptação nos países terceiros e promover medidas e boas práticas de adaptação às alterações climáticas. Será dada prioridade aos países vulneráveis às alterações climáticas e aos países que são parceiros particularmente pró-ativos no domínio da ação climática. A UE implementará a agenda verde para os Balcãs Ocidentais e estabelecerá parcerias fortes com a sua vizinhança, sobretudo com a região mediterrânica. A UE tem já um longo historial de cooperação com outros países em matéria de adaptação às alterações climáticas a todos os níveis. O centro da ação externa de adaptação da UE deve ser o modelo de desenvolvimento económico, ambiental e societal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e do Pacto Ecológico Europeu. Este modelo de desenvolvimento tem por base a resiliência, o planeamento, o apoio aos grupos locais, a prevenção e a tomada de decisão bem informada. Os contributos determinados a nível nacional, os planos nacionais de adaptação e outros planos pertinentes no domínio do clima (por exemplo, da biodiversidade e da redução do risco de catástrofes) oferecem uma plataforma sólida para a colaboração. A UE também pode aprender com os outros: há muito que vários dos nossos parceiros internacionais se veem confrontados com alterações climáticas, possuindo uma experiência preciosa que pode ajudar a Europa a tornar-se mais resiliente às mesmas. É urgentemente necessário obter financiamento internacional adicional para a adaptação às alterações climáticas, proveniente quer de fontes públicas, quer de fontes privadas. Serão desenvolvidos mecanismos financeiros inovadores para alavancar o financiamento privado destinado à adaptação nos países parceiros. Para além de intensificar o apoio à adaptação, o financiamento da ação climática deve ser mais direcionado para as medidas mais eficazes e para os países e as comunidades particularmente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas e que têm menor capacidade para agir. Para afetar recursos à resiliência às alterações climáticas, é necessário liderança política, uma ação coletiva internacional e compromisso. Caixa 2: Adaptação às alterações climáticas em África Tanto a UE como África estão a combater as alterações climáticas . O Banco Mundial estima que, só na África Subsariana, as alterações climáticas podem desencadear a migração de 70 milhões de pessoas, até 2050. A UE já está empenhada em ajudar África a adaptar-se a um clima mais hostil, nomeadamente com recurso a soluções baseadas na natureza, como a Iniciativa da Grande Muralha Verde. Ao longo do período 2014-2019, a UE mobilizou aproximadamente 3,4 mil milhões de EUR para apoiar a adaptação às alterações climáticas na região. A UE apoia, nomeadamente, a Africa Adaptation Initiative (iniciativa de adaptação para a África) e a agência African Risk Capacity, e estabeleceu a parceria UE-África para a investigação e a inovação. A UE apoiará e incentivará os países parceiros no desenvolvimento de medidas de adaptação a nível local, nacional e regional, bem como de estratégias para a redução do risco de catástrofes. Continuará a trabalhar com as iniciativas e instituições africanas que apoiam a adaptação regional e a gestão do risco de catástrofes. Estes esforços tirarão partido da abordagem «Team Europe» (Equipa Europa) e prosseguirão a integração entre adaptação, desenvolvimento e ajuda humanitária. 18.Reforçar o apoio à resiliência e à preparação para as alterações climáticas a nível internacional Apoiar os países parceiros na adaptação às alterações climáticas passa, nomeadamente, pelo fornecimento de recursos, pela priorização de medidas e pelo aumento da eficácia. Tal pode ser alcançado mediante a aplicação de abordagens abrangentes de gestão dos riscos, através de políticas nacionais ou subnacionais em matéria de adaptação e de resiliência às alterações climáticas, em sinergia com políticas de gestão do risco de catástrofes e políticas ambientais e sociais. O apoio incidirá no reforço das capacidades administrativas, na avaliação da exposição e das vulnerabilidades, na melhoria da recolha e da análise dos dados e no desenvolvimento de planos de adaptação consentâneos com as prioridades e as vulnerabilidades nacionais, bem como na promoção de reformas estruturais resistentes às alterações climáticas e nas soluções baseadas na natureza, tendo em vista os seus benefícios conexos. As alterações climáticas multiplicam as ameaças à estabilidade e à segurança internacionais, que afetam, em particular, pessoas que já se encontram em situações frágeis e vulneráveis. A influência das alterações climáticas nas condições conducentes aos conflitos violentos é cada vez mais reconhecida. As medidas de adaptação podem ser um instrumento valioso para a prevenção e a mediação de conflitos. Ao reforçar a resiliência de países fragilizados e afetados por conflitos, importa ter em conta os objetivos de desenvolvimento humano e de clima. A conceção das estratégias, dos programas e dos projetos de adaptação deve ser sensível às situações de conflito para evitar o agravamento das tensões. Tal é importante para reduzir os riscos de deslocações relacionadas com o clima e para compreender e gerir melhor as interligações entre as alterações climáticas, a segurança e a mobilidade. A Comissão desenvolverá uma abordagem adaptada para ajudar a aumentar a resiliência às alterações climáticas em todo o mundo. Em conformidade com a Nova Agenda Urbana da ONU, a UE intensificará o seu apoio às autoridades locais, nomeadamente, no que respeita à realização de progressos em matéria de adaptação no âmbito do Pacto de Autarcas global, à promoção do desenvolvimento urbano e rural sustentável e resiliente, ao incentivo à participação da comunidade no planeamento e na aplicação de medidas de adaptação dirigidos a nível local, ao enfoque no povoamento informal e à canalização de recursos financeiros para a esfera local. A UE também terá em conta as considerações climáticas na gestão dos recursos internacionais que assegura em conjunto com outros parceiros, como a pesca internacional ou a proteção da biodiversidade fora das zonas de jurisdição nacional, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Colaborará igualmente com as organizações regionais de gestão das pescas, nomeadamente com a Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida, para promover as medidas de adaptação e a criação de novas áreas marinhas protegidas. A União Europeia irá: oreforçar o apoio à elaboração e à aplicação dos contributos determinados a nível nacional e dos planos nacionais de adaptação nos países parceiros da UE e integrar, nas políticas e instrumentos pertinentes da UE para a ação externa, princípios de resiliência e preparação para as alterações climáticas assentes na antecipação e na prevenção e sensíveis às situações de conflitos, ointensificar e alargar o apoio à adaptação às autoridades locais dos países parceiros da UE, bem como dos países candidatos e potenciais candidatos, e desenvolver programas regionais, incluindo para os países da vizinhança meridional e oriental da UE, oincluir considerações em matéria de alterações climáticas no futuro acordo sobre a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha de zonas situadas fora da jurisdição nacional. 19.Aumentar o financiamento internacional para reforçar a resiliência às alterações climáticas É essencial identificar os recursos financeiros novos e inovadores para a adaptação e a resiliência, em particular para os países menos desenvolvidos e para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. A nível mundial, cerca de 93 % do financiamento para a ação climática proveniente dos setores público e privado é direcionado para a atenuação . Em média, o financiamento da adaptação às alterações climáticas foi aproximadamente de 25 mil milhões de EUR por ano, em 2017, mas estima-se que as necessidades sejam dez vezes superiores. Em 2019, a UE e os seus Estados-Membros aumentaram em 7,4 % o seu apoio global ao financiamento da ação climática em favor de países terceiros, tendo o montante ascendido a 21,9 mil milhões de EUR, dos quais 52 % foram utilizados para ajudar os parceiros da UE a adaptar-se às alterações climáticas . A disponibilização, por parte da UE, de uma elevada percentagem de financiamento da ação climática no âmbito da cooperação internacional e, mais especificamente, para a adaptação valeu à UE um elogio internacional. É importante mantê-la no futuro. A Comissão procurará aumentar os recursos disponíveis e continuar a mobilizar financiamento para a adaptação em maior escala, nomeadamente através de mecanismos inovadores, como o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+), alavancando recursos através de canais bilaterais e por intermédio dos Estados-Membros. A UE prestará apoio específico aos países parceiros para os ajudar a desbloquear novos recursos financeiros e recursos já existentes para a adaptação às alterações climáticas. Neste contexto, ajudará os países parceiros a aceder ao financiamento da ação climática proveniente de fontes internacionais, como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo de Adaptação, e colaborará com bancos multilaterais de desenvolvimento, com instituições financeiras e com o setor privado. É necessário prestar especial atenção para garantir que os recursos financeiros chegam às comunidades mais vulneráveis dos países em desenvolvimento, como é o caso das comunidades com capacidades institucionais para absorver os recursos financeiros internacionais tradicionalmente limitadas, em particular em países fragilizados e afetados por conflitos. Para aumentar o financiamento da gestão internacional do risco de catástrofes relacionadas com o clima, a UE promoverá a utilização de instrumentos financeiros. Estes instrumentos incluem os seguros para bens públicos, os fundos de contingência, as linhas de crédito e os seguros soberanos e privados. A UE procurará ainda promover a resistência às alterações climáticas dos novos investimentos e dos investimentos existentes, começando por aqueles que recebem apoio financeiro da UE. A União Europeia irá: oprocurar aumentar o financiamento internacional da ação climática destinado à adaptação, através dos instrumentos de ação externa da UE e mobilizando investimentos do setor privado, opromover a conceção e a aplicação de estratégias de financiamento da gestão do risco de catástrofes para aumentar a resiliência macroeconómica às alterações climáticas nos países parceiros, oapoiar os países parceiros na conceção de políticas e de incentivos que visem promover investimentos resilientes às alterações climáticas, incluindo em soluções baseadas na natureza, oreforçar a resistência às alterações climáticas de todos os investimentos e ações externos da UE. 20.Reforçar a participação e os intercâmbios mundiais no domínio da adaptação A crescente dinâmica de adaptação será reforçada a nível internacional. Enquanto maiores defensores de uma ação internacional ambiciosa no âmbito do Acordo de Paris, continuaremos a dar resposta aos apelos reiterados a um maior multilateralismo. Isso implica trabalhar com as outras Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Acordo de Paris, de modo a garantir que a adaptação às alterações climáticas e as questões ligadas às perdas e danos sejam devidamente tidas em conta nas negociações internacionais. No âmbito deste compromisso, os planos e medidas de adaptação que a UE comunicará ao abrigo Acordo de Paris atribuem a mesma importância à adaptação e à atenuação.