17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 159/49 
Parecer sobre formação, segurança e protecção do ambiente 
(91/C 159/15) 
Em 29 de Maio de 1990, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do disposto no 
quarto parágrafo do art? 20? do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre formação, 
segurança e protecção do ambiente. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida da 
preparação dos trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 11 de Abril de 
1991, sendo relator Herbert Nierhaus. 
Na 286? reunião plenária (sessão de 24 de Abril de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou o seguinte parecer por unanimidade. 
1. Importância da qualificação profissional para a me­
lhoria da segurança do emprego e da qualidade do 
ambiente 
1.1. Todas as actividades humanas comportam 
acções com impacto sobre a natureza, causando prejuí­
zos ao ambiente. Tendo em conta os danos decorrentes, 
nomeadamente, da divisão industrial do trabalho, 
adquire importância crescente a utilização racional dos 
recursos naturais. Futuramente, os responsáveis pela 
direcção das empresas deverão exercer um controlo 
mais eficaz, do ponto de vista da protecção do am­
biente, sobre a utilização e a transformação dos mate­
riais na cadeia de produção devendo também os trabal­
hadores desempenhar as suas funções em conformi­
dade. Para que o desenvolvimento da sociedade indus­
trial seja compatível com a defesa do ambiente, é, 
pois, imprescindível que todos quantos exercem a sua 
actividade na produção e na administração possuam 
conhecimentos básicos em matéria de interacções ecoló­
gicas. Se bem que à administração caibam especiais 
responsabilidades nesta matéria, é indispensável a parti­
cipação dos trabalhadores e das trabalhadoras. Todos 
deverão, mediante uma informação mais completa 
sobre o ambiente, poder pôr em prática, logo na fase 
de formação, as suas ideias e os seus conhecimentos 
neste domínio. 
1.2. A existência de pessoal qualificado em todos os 
sectores contribuirá para o reforço da segurança das 
instalações de produção e para a concepção de produtos 
ecocompatíveis. Amplos conhecimentos em matéria de 
ambiente contribuem para a inovação ecológica no que 
respeita aos produtos e aos processos de fabrico. O 
fabrico, o consumo e a utilização dos produtos de 
uma forma consentânea com a protecção do ambiente 
constitui uma das incumbências de maior responsabili­
dade dos empresários, dos trabalhadores e dos consumi­
dores. Todavia, não será possível levá-la a bom termo 
sem educação e formação profissional adequadas. Do 
mesmo modo, cabe aos empresários, aos trabalhadores 
e aos consumidores a responsabilidade pela segurança 
do fabrico, da distribuição e da utilização dos produtos, 
para o que carecem de educação e de formação profis­
sional apropriadas. Por consequência, a transmissão de 
conhecimentos relevantes no domínio do ambiente e da 
segurança é um dos elementos de importância estraté­
gica de uma gestão empresarial orientada para a salva­
guarda do ambiente, e para a segurança independente­
mente da dimensão da empresa. dos conhecimentos em matéria de ambiente e da com­
petência ecológica. No seu parecer sobre a proposta de 
decisão do Conselho relativa à prevenção dos atentados 
ao ambiente por meio de acções nos domínios da edu­
cação e da formação [doe. COM(88) fin., de 9 de 
Setembro de 1988], o Comité salientou, pois, a possibili­
dade de se lograr um maior empenhamento mediante 
a transmissão de conhecimentos e de competências 
interdisciplinares. Para tanto, deveria a educação em 
matéria de ambiente ter em consideração diversos gru-
pos-objectivo, desenvolvendo-se e aprofundando-se os 
conhecimentos neste domínio através da utilização de 
instrumentos pedagógicos adequados. 
1.4. Na proposta da Comissão [doe. COM(88) 202 
fin., de 9 de Setembro de 1988] preconiza-se o incentivo 
à educação e à formação de especialistas em áreas 
ligadas ao ambiente no âmbito de programas de for­
mação profissional e de formação contínua, o que 
deverá favorecer uma atitude responsável face aos 
recursos naturais, tendo em vista a salvaguarda do 
ambiente. No aludido parecer, o Comité instou a 
Comissão a colocar à disposição dos Estados-membros 
projectos-piloto elaborados em colaboração com o 
Cedefop e com a Fundação Europeia para a Melhoria 
das Condições de Vida e de Trabalho. A iniciativa do 
Comité Económico e Social das Comunidades Euro­
peias visa a concretização das medidas preconizadas na 
proposta da Comissão em alguns aspectos da formação 
de pessoal especializado em matéria de ambiente. 
1.5. A necessidade de ampla educação no domínio 
do ambiente é hoje indiscutível. Em ordem a salvaguar­
dar as condições naturais essenciais de vida do Homem 
e a possibilitar a sobrevivência das gerações vindouras, 
importa — independentemente da utilização de instru­
mentos de gestão de natureza jurídica ou económica — 
fomentar uma sensibilização selectiva para os proble­
mas do ambiente. Significa isto sensibilizar as pessoas, 
nos estabelecimentos de ensino e no local de trabalho 
para a importância de utilizarem os produtos acabados 
e os produtos naturais de uma forma consentânea com 
a protecção do ambiente. A melhor forma de o conse­
guir será através da inclusão de temas relevantes do 
ponto de vista do meio ambiente ao longo de todo o 
ciclo de formação profissional, incluindo a formação 
agrícola. 
1.3. A responsabilidade individual para com a natu­
reza deve ser incentivada através do desenvolvimento 1.6. A qualificação profissional no domínio do 
ambiente possibilita a correlação sistemática dos conhe-
N9 C 159/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 6. 91 
cimentos e das competências teóricas especializadas 
com as implicações do ponto de vista ecológico. Esta 
abordagem integrada permite, ainda, analisar concreta­
mente as actuais zonas de conflito entre, por um lado, 
as intervenções na natureza e as respectivas consequên­
cias do ponto de vista ambiental e, por outro lado, as 
necessidades de ordem técnica e os interesses económi­
cos. Esta atitude construtiva face à relação conflitual 
entre ecologia e economia e à interacção entre natureza 
e trabalho poderá acelerar a adopção de medidas pre­
ventivas de protecção do ambiente graças aos conheci­
mentos básicos neste domínio. Os perigos ecológicos 
poderão ser mais precocemente identificados por 
grande número de cidadãos. Nesta medida, a existência 
de trabalhadores e trabalhadoras sensibilizados para os 
problemas do ambiente e com qualificação nesta área 
é condição essencial para a melhoria da qualidade do 
ambiente nas empresas e fora delas. 
2. A ecologia como nova componente da formação em 
todos os sectores profissionais 
2.1. Tem sido diminuta, excepto no domínio da 
segurança, a importância atribuída aos conhecimentos 
relevantes em matéria de ambiente nos programas de 
formação dos Estados-membros. Se se quiser reforçar 
a sensibilização para a problemática ambiental e lograr 
que grande parte da população disponha de competên­
cia ecológica, os conhecimentos neste domínio terão de 
passar a ser parte integrante da qualificação profissional 
em todos os sectores. Seria desejável que os Estados-
-membros adoptassem medidas com vista à introdução 
de objectivos pedagógicos em matéria de ambiente em 
todas as fases de formação. Numa perspectiva interdis­
ciplinar e interprofissional, importa abordar os proble­
mas ecológicos de uma forma global e com sentido 
prático. Para tanto, são necessários instrumentos didác­
ticos adequados. 
Importa, ainda, que os critérios a adoptar para os 
exames tenham em conta o aspecto da habilitação 
profissional para a protecção da natureza, por forma a 
assegurar o empenhamento de formadores e formandos 
no novo conteúdo de formação. 
Os exames deveriam comprovar a aptidão dos trabalha­
dores para desempenharem as suas funções sem conse­
quências nefastas para o ambiente. 
2.2. Alargar a qualificação profissional à competên­
cia ecológica é possibilitar que trabalhadores sensibili­
zados para as questões do ambiente contribuam, com 
os seus conhecimentos e a sua experiência, para que se 
concretize a protecção do ambiente a praticar pela 
empresa e se evitem processos de fabrico ecologica­
mente nocivos. Tal situação permitirá ainda às empre­
sas evitar ou economizar os custos que decorreriam da 
reparação dos danos causados ao ambiente em virtude 
do princípio poluidor-pagador. Deste modo, uma quali­
ficação profissional de carácter geral em matéria de 
ambiente contribuirá também para economizar custos 
evitáveis e preservar os recursos naturais. 
Uma análise custo-benefícios efectuada com rigor pode 
esclarecer se, e em que medida, as despesas incorridas 
com a qualificação profissional scrào compensadas pela redução dos custos ambientais. Neste sentido, a for­
mação tempestiva neste domínio contribuirá ainda para 
melhorar os objectivos da empresa (por exemplo, asse­
gurar o escoamento da produção, os lucros e os postos 
de trabalho) e a sua imagem junto do público. 
3. Pessoal especializado na protecção do ambiente 
3.1. Para que as empresas ou organizações similares 
possam, futuramente, enfrentar de forma mais eficaz 
os problemas ecológicos com que se debatem, torna-se 
necessário que todos quantos nelas trabalham benefi­
ciem, para além de conhecimentos sobre o meio am­
biente orientados para a actividade profissional, de 
outras possibilidades, como sejam a adopção de medi­
das de aperfeiçoamento profissional adaptadas à prática 
da empresa. No âmbito de uma especialização enten­
dida como aperfeiçoamento profissional no domínio 
ecológico, os trabalhadores e as trabalhadoras que já 
houvessem recebido formação poderiam, mediante qua­
lificação complementar, exercer funções especializadas 
em matéria de ambiente durante parte do tempo de 
trabalho. Estes especialistas, cuja selecção e formação 
constituem tarefas prioritárias dos responsáveis pela 
direcção das empresas, em colaboração com os repre­
sentantes dos trabalhadores, numa acção paralela à 
dos técnicos ligados ao ambiente (por exemplo, os 
responsáveis pelos fornecimentos e pela eliminação dos 
resíduos), seriam incumbidos de veicular informação 
pormenorizada sobre o ambiente nos diversos sectores 
laborais e profissionais. Caber-lhes-ia, ainda, contribuir 
para o cumprimento do direito e das prescrições em 
matéria de ambiente nas empresas, bem como, no inte­
resse de uma acção preventiva para protecção do am­
biente, apresentar, em colaboração com os trabalhado­
res e de harmonia com os objectivos de produção, 
propostas que viabilizassem processos de fabrico e pro­
dutos ecocompatíveis. 
Estes especialistas do ambiente, que, num dado departa­
mento da empresa, se ocupariam da problemática 
ambiental com incidência sobre a actividade profissio­
nal, poderiam assim contribuir, eventualmente, para a 
aludida prevenção sem prejuízo da responsabilidade 
individual e das superiores responsabilidades que cabem 
à direcção das empresas neste domínio. 
3.2. A segurança no local de trabalho e a segurança 
do meio ambiente estão estreitamente interligadas, 
especialmente no que respeita aos materiais. À seme­
lhança dos especialistas da segurança no local de tra­
balho, já existentes em diversas empresas dos Estados-
-membros, os especialistas da protecção do ambiente 
poderiam colaborar no controlo da prestação dos equi­
pamentos e dos trabalhadores do ponto de vista do 
ambiente, motivar os trabalhadores e estabelecer a 
ligação com os gestores operacionais («line manage-
ment»), bem como com os especialistas da segurança 
no local de trabalho e da protecção do ambiente, nas 
empresas onde estas funções existissem. Tendo em 
conta os pontos de contacto entre a protecção do am­
biente e a segurança, é conveniente e necessária uma 
estreita colaboração entre os especialistas das duas 
áreas. Nas pequenas e médias empresas, cuja produção 
e número de empregados não justificam a contratação 
de especialistas nas duas áreas (protecção do ambiente 
e segurança no local de trabalho), uma vez que o volume 
17. 6. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 159/51 
de trabalho é insuficiente ou o quadro de pessoal muito 
reduzido, poder-se-ia assegurar a necessária especiali­
zação através de formação complementar (no domínio 
da protecção do ambiente ou da segurança no local 
de trabalho). Esta solução permitiria que um mesmo 
trabalhador fosse responsável pelas duas áreas. 
33. Caso as propostas apresentadas venham a ser 
concretizadas, importa, ainda, dar aos responsáveis pela 
direcção das empresas a possibilidade de pôr em prática 
conhecimentos relevantes em matéria de ambiente 
através de «equipas de qualidade», de molde a viabili­
zar produtos e sistemas de produção não prejudiciais 
ao meio ambiente. Tal facilitará a introdução, por parte 
da direcção das empresas, da Garantia de Qualidade 
aplicada à protecção do ambiente. 
Uma tal prática não excluiria a possibilidade de as 
empresas recorrerem à consultoria externa em matéria 
de ambiente. 3.4. Por último, importa que as acções em matéria 
de ambiente sejam desenvolvidas separadamente, isto 
é, no âmbito de uma estrutura interna distinta dos 
Comités de Segurança e de Higiene. 
As equipas de qualidade referidas em 3.3 seriam, sem 
dúvida, sedes privilegiadas para o efeito. De facto, 
enquanto a segurança diz directamente respeito aos 
trabalhadores da empresa, a protecção do ambiente 
interessa indistintamente aos trabalhadores, à empresa 
e a tudo quanto lhe é exterior, como sejam os eventuais 
subcontratantes, os fornecedores, os clientes e, obvia­
mente, o consumidor final. 
3.5. As pequenas e médias empresas deverão ter pre­
sente, quando da execução das propostas apresentadas 
supra, o risco de possíveis distorções de concorrência. 
Importará ainda ter em atenção a coesão económica e 
social, sobretudo em situações transfronteiriças. 
Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre as propostas da Comissão relativas aos preços dos produtos agrícolas e às 
medidas conexas (1991/1992) 
(91/C 159/16) 
Em 14 de Março de 1991, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social, em 
conformidade com o artigo 198? do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
sobre as propostas supramencionadas. 
A Secção da Agricultura e Pescas, incumbida da preparação dos trabalhos sobre este assunto, 
emitiu parecer em 11 de Abril de 1991 (relator: R. Schnieders). 
Na 286? reunião plenária (sessão de 25 de Abril de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou por ampla maioria, com 2 votos contra e 8 abstenções, o presente parecer. 
1. Observações preliminares 
1.1. O Comité constata que se vive uma situação 
difícil nos mercados agrícolas, na sequência do persis­
tente aumento da produção, da estagnação ou mesmo 
da diminuição do consumo, das reduzidas possibilida­
des de exportação, e ainda do aumento das importações 
de sucedâneos de cereais e de vitelos para engorda. 1.2. A situação crítica que os mercados atravessam 
está bem patente na queda dos preços no produtor, na 
diminuição e estagnação dos rendimentos dos agriculto­
res, no aumento dos excedentes que se acumulam nos 
armazéns, e nos encargos crescentes com as restituições 
à exportação e as intervenções. 
1.3. Tudo isto fez com que as linhas directrizes orça-