Parecer do Comité Económico e Social sobre o «Livro Verde - Viver e Trabalhar na Sociedade da Informação: Prioridade à Dimensão Humana»

(97/C 206/03)

Em 2 de Agosto de 1996, a Comissão decidiu, em conformidade com o artigo 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre o: «Livro Verde - Viver e Trabalhar na Sociedade da Informação: Prioridade à dimensão humana».

A Secção de Indústria, Comércio, Artesanato e Serviços, encarregada de preparar os correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 24 de Abril de 1997 (relator: R. Burnel).

Na 345ª reunião plenária (sessão de 23 de Abril de 1997), o Comité Económico e Social adoptou, por 107 votos a favor, 3 contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1. Um olhar sobre o presente

1.1. No momento em que a Comissão publica um livro verde sobre as tecnologias da informação e da comunicação, é também tornado público o estudo Booz Allen e Hamilton, realizado a pedido da presidência neerlandesa. Neste relatório dá-se conta, nomeadamente, do atraso da União Europeia em matéria de tecnologias da informação e da comunicação (TIC), tanto no que toca ao desempenho das suas indústrias de materiais e programas informáticos como à utilização dessas tecnologias.

Exemplos: Entre as 20 primeiras empresas produtoras de materiais ou programas informáticos, apenas duas são europeias, a SAP e a Software AG. A União Europeia é apenas competitiva nos sectores menos rentáveis actualmente: comutação, telecomunicação móvel, semicondutores especializados. Nos Estados Unidos, uma em cada dez pessoas dispõe de computador, enquanto nos principais países da Europa, apenas uma em cada vinte. Cerca de 90 % dos alunos europeus terminam a escolaridade sem nunca terem tocado num computador. No entanto, relativamente a este último ponto, convém sublinhar que, se as universidades americanas registam um avanço deveras notável, nos estabelecimentos de nível inferior o equipamento é menor.

1.2. Em matéria de tecnologias da informação e da comunicação (TIC), existe, actualmente, um verdadeiro fosso económico e cultural a separar a União Europeia dos seus concorrentes norte-americanos e asiáticos. De nada servirá tergiversar, discutir ou tentar encontrar bodes expiatórios. O factor tempo e rapidez de reacção na decisão são dados muito fortes da competitividade e, por conseguinte, do desenvolvimento das empresas. «Entretanto, bem pode o desempregado morrer à fome!»

O Livro Verde chega, portanto, no momento exacto.

1.3. A União Europeia não deve nem pode - tendo em conta os desafios e as suas consequências - considerar-se derrotada.

Quando congregaram conhecimentos e «saber-fazer», os europeus mostraram a sua competência e eficácia em matéria de investigação científica, de aplicações tecnológicas e produtos de elevado grau de qualidade e fiabilidade.

1.4. Tendo em conta as consequências, é importante que, a verificar-se qualquer falta de entusiasmo ou regressão ou, por maioria de razão, ausência de dinamismo, essas deficiências sejam supridas.

2. Os leitores do Livro Verde arriscam-se a ficar insatisfeitos?

2.1. O título do Livro Verde cria muitas expectativas. Será dada prioridade à dimensão humana. Foi virada a página da Europa dos Comerciantes. Mas uma página que se vira não significa que se feche o livro. A sociedade da informação anuncia um humanismo novo. Viva a Europa dos Cidadãos, a Europa dos conhecimentos, do trabalho, dos direitos e das oportunidades solidariamente partilhados! Quem poderia estar contra?

2.2. O Livro Verde contém muitos elementos com os quais o CES está de acordo. Lamenta, no entanto, constatar que:

2.2.1. É dada muito pouca importância à vida quotidiana, sobre a qual as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) exercem uma enorme força de atracção na perspectiva de mercados enormes e, consequentemente, de empregos. Outras evoluções se perfilam no horizonte e a elas outras se seguirão. Nunca o progresso sofreu interrupções.

2.2.2. Ainda que, aqui e além, sejam dadas pistas, na prática, muito poucas sugestões concretas são feitas quanto aos meios para as percorrer. Por mais útil e importante que seja a exposição das motivações filosóficas, elas necessitam de ser concretizadas se se quiser dar uma resposta credível às inquietações, expectativas e necessidades dos cidadãos, isto enquanto o Mundo continua a evoluir rápida e fortemente. É altura de recordar que o CES já tinha solicitado «a execução de estudos de avaliação das necessidades de investimento e das consequências, para o emprego, do estabelecimento e funcionamento das auto-estradas da informação e dos novos serviços» ().

2.2.3. No Livro Verde, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) são o pretexto para a abertura ou reabertura dos debates de fundo que, aliás, atendendo à sua importância vital, nunca serão encerrados. Não surpreende que a Comissão evoque, por exemplo, a organização do trabalho, a educação e a formação, a saúde e o acesso aos cuidados, o envelhecimento e as suas consequências, a importância do ordenamento humanizado e do desenvolvimento do território... Tratando-se de temas que condicionam o respeito pela dignidade dos seres humanos e a qualidade de vida e põem em causa valores e princípios fundamentais, deveriam, segundo a lógica, ser abordados, sem demora, de forma privilegiada e directa, mas havendo a preocupação de, em cada debate, incluir a incidência das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), enquanto meios, com todas as forças positivas e os riscos que poderão comportar, a fim de os tentar conjurar ou atenuar preventivamente os seus efeitos.

2.2.4. Assim acontece com a renovação do diálogo social e das suas instituições, à qual o Livro Verde presta uma grande atenção. É certo que tudo está interligado, mas não se pode atribuir a uma tecnologia um papel iniciador que cabe na responsabilidade, competência e saber dos parceiros sociais e na esfera do direito.

2.2.5. Além disso, o diálogo social pode contribuir para a sensibilização da opinião pública e das administrações para as potencialidades inovadoras inerentes ao desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). A relativa carência de serviços em certas regiões é um dos índices significativos de uma situação de subdesenvolvimento social, económico e cultural. Para remediar esta situação, é necessário recorrer a todos os meios existentes, incluindo o diálogo social, tendo em vista desenvolver «uma cultura dos serviços» na sociedade e nas administrações.

3. A Comissão lança uma consulta

3.1. Na sequência do colóquio de Dublim, a Comissão iniciou uma consulta às organizações com as quais ela mantém relações habituais. Mas, por mais alargado que seja esse painel, ele não engloba, infelizmente, o conjunto das representações nacionais de todos os agentes concretamente interessados. O Comité lamenta esse facto, bem como o de nem sempre terem funcionado as ligações nacionais. Dada a natureza do tema e dos seus impactes, o CES manifesta perplexidade por o Livro Verde não ter tido o mínimo eco mediático.

3.2. A Comissão pretende também ouvir directamente os cidadãos. Não teria sido preferível, de um ponto de vista pedagógico - a Comissão tem uma verdadeira preocupação pedagógica - recorrer à intervenção de todos os corpos intermédios ()? Não correndo o risco do efeito de prisma, teria havido um ganho de tempo e de eficácia.

3.3. O CES está muito interessado em conhecer os resultados dessa consulta. Pretende também que se preveja o recurso aos organismos e pessoas que tenham respondido ao apelo da Comissão.

4. Nem deificação nem diabolização

4.1. Todas as tecnologias, tal como a língua de Esopo, podem ser as melhores ou as piores coisas. Pela sua natureza, uma tecnologia é um meio moral e politicamente neutro.

4.2. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) têm a marca da inteligência dos homens e nenhuma responsabilidade. A máquina executa. É um abuso humorístico incriminar o erro do computador!

5. Os efeitos das TIC sobre o emprego

5.1. Os relatores do Livro Verde manifestam um relativo optimismo quanto aos apoios que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) podem dar à criação de empregos. Nos primeiros tempos da sua introdução, qualquer nova tecnologia importante contribui, habitualmente, para suprimir empregos e só depois para os criar. Por diversos motivos, as substituições não se fazem nem em número equivalente, nem de forma idêntica.

5.2. Na União Europeia, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) serão, a prazo, geradoras de emprego, desde que as condições dos mercados sejam favoráveis: oferta e procura. Daí a importância, por exemplo, da investigação, da formação inicial e permanente e da previsão das necessidades de pessoal. Para que empregos preparar e quantos?

5.3. O já citado estudo de Booz Allen e Hamilton indica que, se a União Europeia tivesse conhecido taxas de crescimento idênticas às dos Estados Unidos, haveria criado 1 milhão de postos de trabalho nos diversos sectores das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), sem contudo, especificar as suas características. Para o período 1990-1995, a taxa de crescimento nos EUA foi de 9,3 % e de 2,4 % na UE.

5.4. Um Observatório Europeu do Emprego que tivesse em conta, de forma contínua, os efeitos positivos e negativos das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) seria da maior utilidade para ajudar a tomar decisões preventivas.

5.5. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) são acusadas de favorecer as migrações de actividades, o que não é falso na medida em que contribuem para a redução, juntamente com outros meios, das distâncias e dos prazos. Em contrapartida, ajudam também a renovar as regiões nacionais e europeias em situação difícil e a salvar ou criar empregos. Os casos mais gritantes são, no entanto, os de algumas transferências para fora da União Europeia. Se, nesse caso, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) desempenham, um papel de acompanhamento, não são os primeiros argumentos favoráveis a essas migrações.

5.6. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) estão na origem do teletrabalho, que traz a algumas pessoas a solução para a sua situação, mas pode também ter o inconveniente de criar ou acentuar os traumatismos do isolamento, prejudiciais à saúde física e psicológica e geradores de encargos. Daí a importância de uma informação objectiva e de conselhos adaptados a cada caso.

5.7. Permitiram também a criação de novas formas de venda a domicílio, que colocam sobretudo problemas a algumas clientelas que urge proteger de iniciativas abusivas e decisões demasiado rápidas. As organizações de consumidores têm um papel importante a desenvolver sob três aspectos: pedagogia, informação, defesa.

5.8. Tudo o que contribua, tanto no trabalho como na vida quotidiana, para reduzir as relações interpessoais nunca é muito bom.

5.9. Em matéria de utilização de certos tipos de tecnologias da informação e da comunicação (TIC), as PME não dispõem dos mesmos meios que as grandes empresas. Na verdade as PME são criadoras de emprego, devem desenvolver a sua presença nas exportações e intervêm, frequentemente, como fornecedoras de grandes empresas. O CES exprime dois desejos: que, por um lado, em matéria de tecnologias da informação e da comunicação (TIC), as PME sejam apoiadas nos domínios da assessoria, da formação e dos equipamentos e que, por outro, seja estudada a possibilidade da criação de formas de parceria entre PME e empresas com experiência.

6. Formação, informação: duas respostas às necessidades, preocupações e esperanças...

6.1. A ignorância suscita o medo ou alimenta a ilusão. O conhecimento libera e é factor de integração social, profissional e cívica.

6.1.1. Por isso, o CES sempre defendeu uma formação actualizada, adaptada e dada o mais cedo possível. Daí que apoie as preocupações e propostas do Livro Verde.

6.1.2. As tecnologias da informação e da comunicação (TIC) devem ser integradas em todos os níveis de ensino e também como meios.

6.1.3. A relação harmoniosa entre as gerações contribui para o equilíbrio familiar e social, no seu mais amplo sentido.

Constata-se que certas tecnologias da informação e da comunicação (TIC), pelo seu carácter inovador e rapidez de introdução e desenvolvimento, perturbam algumas camadas da população, nomeadamente, as pessoas idosas, ainda que cultas, até ao ponto de nelas acentuar sentimentos de isolamento. Este é um problema real que um esforço pedagógico e informação convenientes podem contribuir para atenuar e mesmo diluir através de uma acção de desmistificação. É certo que se trata da felicidade das pessoas e do seu direito de aceder ao progresso, mas também da coesão da sociedade e do interesse geral, quando se sabe que o isolamento físico e psicológico é uma das causas do aumento de perturbações, cujo tratamento é muitas vezes dispendioso. O papel das associações que reúnem pessoas idosas e isoladas e a acção dos serviços especializados devem ser incentivados. Mais uma vez, o interesse das pessoas e o interesse geral convergem.

6.1.4. A informação faz parte da cultura, da liberdade e da qualidade de vida. Deve respeitar as normas deontológicas, o pluralismo e as consciências.

7. A União Europeia deve tomar o seu lugar no sector das TIC

7.1. O CES insiste na importância da análise das necessidades das empresas e dos cidadãos. É importante que, para além da análise e das constatações, a União Europeia tome - de forma concertada e solidária - medidas fortes, sem as quais corre-se o risco de serem impostas à sociedade europeia, pela via da mundialização da economia da produção de bens e serviços, soluções detestáveis do ponto de vista económico, cultural e ético.

7.2. O CES recorda observações e posições anteriores sobre, nomeadamente a importância da aproximação e da partilha dos meios de produção audiovisual:

- parecer sobre a revisão da Directiva «Televisão sem fronteiras» (mais especificamente, os pontos 2.2, 3.16 e seguintes) ();

- parecer sobre o programa Media II ().

Por outro lado, a criação - a exemplo do que acontece em muitos Estados - de uma instância de observação e controlo audiovisual, justificada pelas novas condições de difusão e de recepção. A solução não está na repressão, mas na educação e no diálogo, para os quais aquela instância contribuiria.

7.3. No parecer que adoptou, quase por unanimidade em 23 de Fevereiro de 1995 sobre a comunicação da Comissão «A via europeia para a Sociedade da Informação: plano de acção», considerava o CES que «o calendário proposto pela Comissão para a liberalização das infra-estruturas (de telecomunicações) não pode ser convenientemente aplicado sem que tenham sido claramente definidos a noção de serviço universal, as suas razões, o que ela implica, os seus mecanismos de salvaguarda, o seu desenvolvimento e o seu financiamento».

7.3.1. E acrescentava: «O Comité apoia as medidas da Comissão que prevêem a instalação de um quadro regulamentar claro e estável, mas insiste para que as medidas de abertura à concorrência só possam ser aplicadas após a adopção desse mesmo quadro, especialmente no que diz respeito à concorrência, à concentração dos meios de comunicação social, ao respeito da privacidade, à propriedade intelectual, à protecção electrónica e ao financiamento de um serviço universal prévia e rigorosamente definido, onde se englobe um espectro, o mais amplo possível, de serviços avançados de telecomunicações. O Comité chama a atenção para a importância fundamental do conceito de serviço universal. Dele dependerão as possibilidades de acesso dos cidadãos europeus aos novos serviços de informação e de comunicação. A riqueza da oferta da informação e da comunicação dependerá da definição do serviço universal, que determinará se a exclusão pode ou não ser evitada.»

7.3.2. O CES constata que, no momento em que é pedido o seu parecer sobre o Livro Verde, o conteúdo do serviço universal está quando muito em fase de ser definido e que o seu financiamento, para além de um serviço universal timidamente concebido, não ficará a cargo dos operadores.

Em matéria de exclusão social, não correrão os receios do CES o risco de serem infelizmente proféticos?

7.4. O CES aprova a argumentação final do Livro Verde sobre a necessidade de reforçar o pluralismo em todas as suas expressões e a todos os níveis. Sugere também o recurso a dispositivos ligeiros, que permitam animar um debate que, face aos desafios e à rapidez das evoluções, deveria ser permanente. A política não deve seguir, com atraso, as inovações tecnológicas, sob pena de não as alcançar, mas, se possível prevê-las e acompanhá-las sempre.

8. Nada se fará sem a vontade política dos que decidem...

8.1. ... sabendo-se que ela depende, em grande medida, da coragem política dos cidadãos. A cidadania exerce-se para além da actividade eleitoral. Exprime-se, em cada cidadão, na vontade de participar, em relação a todas as suas responsabilidades e funções, nos debates cujos resultados vão condicionar a sua vida. O debate sobre as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) fornece a cada cidadão uma oportunidade exemplar para exercer os seus direitos de cidadania e os seus deveres cívicos.

Bruxelas, 23 de Abril de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() Parecer do CES sobre a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões «A Via Europeia para a Sociedade da Informação: um plano de acção» - JO nº C 110 de 2. 5. 1995.

() Organizações profissionais, sindicais, mutualistas, cooperativas, familiares e de pais de alunos, de consumidores e de utentes, de jovens, de idosos, de pessoas com deficiências, culturais...

() JO nº C 309 de 13. 11. 1995.

() JO nº C 108 de 29. 4. 1995.