*S COMUNIDADES EUROPEIAS 
93) 516 final 
Bruxelas, 28 d© Outubro d« 1993 
11' RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU 
RELATIVO 
ÁS ACTIVIDADES COMUN ITÁR I AS .ANTJDUMPiNG. E ANTI SUB VENCÕEjg 
(1992) 
- 4-
(11o Relatório anual ao Parlamento - 1992) 
INDICE 
Pagina 
1. INTRODUÇÃO 1 çj 
2. A POLÍTICA ANT I DUMP ING DA COMUNIDADE - ENQUADRAMENTO JURÍDICO E 4 
PRINCÍPIOS SUBJACENTES 
3. PERSPECTIVA GERAL - MEDIDAS EM VIGOR 11 
4. INÍCIO DE INQUÉRITOS ANT I DUMP ING E ANTI-SUBVENÇÕES 14 
4.1 Perspectiva global 14 
4.2 Processos 14 
1. Balanças electrónicas originárias de Singapura e da República 
da Coreia 1^ 
2. Manganês em formas brutas originário da República Popular da 
China 15 
3. Escovas e pincéis para pintar originários da República 
Popular da China 16 
4. Trióxido de antimónio originário da República Popular da 
China 16 
5. Cimentos Portland originários da Roménia, da Tunísia e da 
Turquia 17 
6. Espatoflúor originário da República Popular da China 17 
7. Álbuns para fotografias originários da República Popular da 
China 18 
8. Leitores de discos compactos originários de Taiwan, de 
Singapura e da Malásia 13 
9. Ferro-siIício originário da África do Sul e da República 
Popular da China 19 
10. Partes de desgaste de aço manganês originárias da África do 
Sul 20 
11. Resinas de goma originárias da República Popular da China 21 
12. Ferro-crómio com baixo teor de carbono originário do 
Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia 21 
13. Etanolamína originária dos E.U.A. 22 
14. Isobutanol originário da Rússia 23 
15. Microdiscos originários de Hong Kong e da República da Coreia 23 
16. Nitrato de amónio originário da Bielorrússia, da Geórgia, da 
Lituânia, da Rússia, do Turquemenistão, da Ucrânia e do 
Usbequistão 24 
17. Receptores de televisão a cores originários da Malásia, da 
República Popular da China, da República da Coreia, de 
Singapura, da Tailândia e da Turquia 25 
18. Ferro fundido bruto "hematite" originário do Brasil e da 
Polónia 26 
40 
45 5. MEDIDAS PROVISÓRIAS 30 
5.1 Perspectiva global 30 
5.2 Processos 30 
1. Rádios de automóvel originários da República da Coreia 30 
2. Produtos semi manufacturados de ligas de aço originários da 
Turquia e do BrasiI 32 
3. Silício metal originário do Brasil 34 
4. Cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e 
da Ucrânia " 
5. Condensadores electrol fticos originários do Japão 37 
6. Ferro-siIicio originário da Polónia e do Egipto 39 
7. Fibras sintéticas de poliésteres originárias da índia e da 
República da Coreia 
8. Anéis exteriores de rolamentos de roletes cónicos originários 
do Japão ^ 
9. DRAM originárias da República da Coreia 43 
10. óxido de magnésio (magnes I te cáustica) originário da 
República Popular da China 
11. Magnesite calcinada a fundo originária da República Popular 
da China 4 7 
12. Tubos, sem costura, de ferro e de aço originários da 
Checoslováquia, da Hungria, da Polónia e da Croácia 43 
6. MEDIDAS DEFINITIVAS 51 
6.1 Perspectiva global 51 
6.2 Processos 51 
1. Papel térmico originar iodo Japão 51 
2. Fios de algodão originários do Brasil e da T Mfquia 53 
3. Fios de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da 
índia, da República Popular da China, e da Turquie 55 
4. Produtos semi-acabados de ligas de aço originários da Turquia 
e do BrasiI 57 
5. Si Iiclo-metal originárlo do BrasiI 58 
6. Rádios de automóvel originários da República da Coreia 60 
7. Cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e 
da Ucrânia 
8. Condensadores electrol iticos originários do Japão 63 
9. Ferro-siIicio originário da Polónia e do Egipto 65 
6.3 Aceitação de compromissos de preço 67 62 
69 7. INQUÉRITOS ANT I DUMP ING E ANT I-SUBVENÇÕES - ENCERRAMENTO DOS INQUÉRITOS 68 
SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS 
7.1 Perspectiva global 63 
7.2 Processos 68 
1. Dlidrostreptomiclna originária do Japão 68 
2. Fitas áudio em bobinas originárias do Japão, da República da 
Coreia e de Hong Kong 
3. Barras e perfis de ligas de aço originários da Turquia 6 
4. Fios de algodão originários do Egipto 70 
5. Ferro fundido bruto "hematite" originário da Turquia 70 
6. Arame originário da Argentina, do Egipto, de Trindade e 
Tobago, da Turquia, da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da 
Eslovénia e das antigas Repúblicas Jugos lavas da Macedónia, 
do Montenegro e da Sérvia 71 
8. REEXAMES 72 
8.1 Perspectiva global 72 
1. Reexames ao abrigo do artigo 15o. 
2. Reexames ao abrigo do artigo 14o_ 7.» 
3. Reexames relativos a "novos membros" 74 
4. Reexames ao abrigo do np. 11 do artigo 13o 74 
9. RESTITUIÇÕES 76 
10. 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 77 
10.1 Perspectiva global 77 
10.2 Novos processos 77 
10.3 Acórdãos proferidos 77 
1. Leitores de discos compactos ^^ 
2. Restituições de direitos antIdumping pagos relativamente a 
importações de rolamentos de esferas 80 
3. Aparelhos fotocopiadores 82 
4. Cálcio-metal 87 
10.4 Processos arquivados 88 
10.5 Processos pendentes 
10.6 Tribunal de Primeira Instância 88 
88 
88 
11. REFORMA DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 90 
12. DESENVOLVIMENTOS EM PAÍSES TERCEIROS 93 
12.1 Formação de novos Estados independentes 93 
1. Ex-União Soviética 93 
2. Ex-Jugoslávia 93 
12.2 Desmantelamento dos monopólios de exportação 94 
12.3 Transição para economias de mercado 95 
12.4 Assistência a países terceiros 95 
12.5 Defesa dos Interesses de exportação 96 
13. QUESTÕES RELATIVAS AO GATT 97 
13.1 Negociações do Uruguai Round 97 
13.2 Consultas e resolução de diferendos 97 
1. Diferendos no que se refere à acção da Comunidade 97 
a) Cassetes áudio 97 
b) "0 direito como custo" 9g 
2. Diferendos no que se refere a acções tomadas por pai ses 
terceiros 98 
a) Austrália - direito de compensação sobre as importações 
de cerejas cristalizadas originárias de França e de 
Itália 98 
b) Brasil - direitos de compensação sobre as importações de 
leite em pó e certos tipos de leite originários da CE 99 
c) Aço - EVA 100 
14. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 101 
-1Í 
DÉCIMO PRIMEIRO RELATÓRIO (,) DA COMISSÃO SOBRE AS ACTIVIDADES 
ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES DA COMUNIDADE*2) 
1. INTRODUCÃO 
0 presente relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência da sua 
Resolução de 16 de Dezembro de 1981 sobre as actividades antIdumping da 
Comunidade^), e do relatório, mais recente, do Comité das Relações 
Económicas Externas do Parlamento Europeu, sobre a politica antIdumping da 
Comunidade Europeia<4). 
0 relatório concentra-se sobretudo nas actividades da Comunidade durante 
1992 mas, para efeitos de comparação, o número de inquéritos antIdumping e 
anti-subvenção iniciados e concluídos pela Comunidade entre 1988 e 1992, 
juntamente com uma repartição do tipo de medidas adoptadas, são apresentados 
sinteticamente no Quadro 1. 
No que respeita a 1992, são feitas observações concisas sobre cada processo 
iniciado, cada medida provisória e definitiva adoptadas e cada processo 
encerrado sem a adopção de quaisquer medidas, respectivamente nas Secções 4, 
5, 6 e 7. 
(1) Os relatórios anteriores constam dos documentos C0M(83)519 final/2; 
C0M(84)721 final; C0M(86)308 final; C0M(87)178 final; C0M(88)92 
final; C0M(89)106 final; COM(90)229 final; SEC(91)92 final; 
SEC(91)974 final e SEC(92)716 final. 
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, 
publicado no JO no L 209, de 2.8.1988, p.1, e com a Decisão da 
Comissão no 2424/88/CECA, publicada no JO no L 209, de 2.8.1988, 
p.18. 
(3) JO np_ C 11, de 18.1.1982, p.37. 
(4) PE 141.178/final, de 30.11.1990; relator - Mr. Gijs DE VRIES 
- 2 -
Q.UADRQ 1 
Inquéritos antidumping e anti-subvenções 
durante o per iodo de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1992 
I Inquéritos em curso no inicio 
! do período 
! Inquéritos iniciados 
i durante o per iodo 
I Inquéritos em curso 
! durante o per iodo 
I Inquéritos concluidos com: 
! - criação de direitos 
I definitivos 
I - aceitação de compromissos 
I de preços 
Î - verificação da inexistência 
! de dumping 
î - verificação da inexistência 
! de subvenção 
I - verificação da inexistência 
! de prejuízo 
! - outros mot ivos 
i Total dos inquéritos cone lui-
! dos durante o período 
! Inquéritos em curso no 
| f inal do per iodo 
! Direitos provisórios criados 
j durante o per iodo 1988 
39 
40 
79 
18 
5 
3 
26 
53 
28 1989 ! 1990 ! 1991 
53 ! 60 ! 59 
27 ! 43 ! 20 
80 ! 103 I 79 
10 | 18 | 19 
5 ! 9 ! 3 
- ! - ! 1 
5 | 13 ! 6 
- I 4 | 4 
20 | 44 ! 33 
60 | 59 ! 46 
10 i 23 | 19 1992 | 
46 : 
39 ; 
85 | 
15 j 
1 | 
4 I 
7 ! 
27 ! 
58 ; 
18 I 
- 3 -
NOVOS INQUÉRITOS 
1988 1989 1990 1991 1992 
i—j Inquéritos 
iniciados Inquéritos 
em curso Inquéritos 
concluídos 
MEDIDAS 
1988 1989 1990 
Medidas ri Medidas i 
definitivas provisórias 1991 1992 
CompromissdP em,. , 
mádidas 
- 4 -
2• A POLÍTICA ANTIDUMPING DA COMUNIDADE - ENQUADRAMENTO JURÍDICO E PRINCÍPIOS 
SUBJACENTES 
2.1. ENQUADRAMENTO JURÍDICO 
2.1.1. REGRAS DO GATT 
As medidas ant idumping contra o dumpIna prejudicial por parte de 
países terceiros constitui um instrumento da Política Comercial Comum 
expressamente previsto no artigo 113o. do Tratado CEE. O seu 
fundamento Jurídico, no direito internacional, encontra-se no Artigo 
VI do GATT, que condena o dumpIna quando este causa prejuízos 
importantes à indústria do pais de importação, visto que o mesmo não 
resulta de uma vantagem comparativa real mas sim artificial, (ver 
ponto 2.2). 
O GATT define o dumping como a prática de preços de exportação abaixo 
de um "valor normal" calculado com base nos seguintes indicadores: 
o preço praticado pelo exportador no seu mercado nacional, ou 
se as vendas do exportador no seu mercado nacional forem 
efectuadas com prejuízo, em quantidades consideráveis e durante 
um per iodo prolongado, os seus custos de produção. 
O GATT reconhece igualmente que os mercados em países de comércio 
estatal não se orientam pelo lucro, como acontece nos pai ses de 
economia de mercado e, por conseguinte, permite que o "valor normal" 
para esses países seja calculado por exemplo com base nos preços 
praticados num país terceiro adequado que tenha uma economia de 
mercado, ou em preços competitivos de importações de outros países. 
Além disso, ao abrigo das regras ant idumping do GATT, só devem ser 
tomadas medidas contra as importações objecto de dumping se estas 
tiverem causado, ou ameacem causar, prejuízos "importantes" à 
indústria nacional. Existe prejuízo importante normalmente quando a 
indústria nacional perdeu uma parte significativa do mercado ou os 
seus preços foram obrigados a baixar significativamente pelas 
importações. Além disso, deve-se provar que estes efeitos provocaram, 
por seu turno, uma baixa da produção, dos lucros de vendas, da 
produtividade, etc. Exige-se igualmente que qualquer 
- 5 -
prejuízo causado por outros factores, tal como a recessão ou as 
importações vendidas em condições normais, não pode ser atribuído ás 
importações objecto de dumping. 
2.1.2 LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 
a) A legislação comunitária ant idumping, que se baseia e é inteiramente 
conforme ás regras do GATT, define os critérios e as regras para a 
adopção de medidas efectivas contra o dumpIng. A legislação 
comunitária nesta matéria assegura igualmente que as medidas 
antIdumping, quando adoptadas, constituem o menor impedimento 
possível ao comércio de importação comunitário. As mais importantes 
destas disposições, que não são obrigatórias no âmbito do GATT e que 
não são aplicadas, ou são aplicadas apenas parcialmente, por outros 
signatários, são as seguintes: 
"a regra do menor direito", nos termos da qual a Comunidade não 
aplica automaticamente medidas sobre a margem total de dumping 
apurada. Em cada caso, o nível da medida adoptada é sempre o 
mínimo necessário para eliminar o prejuízo. A aplicação desta 
regra tem tido um efeito geral bastante importante no nivel das 
medidas aplicadas pela Comunidade. Nos últimos cinco anos, a 
margem média de dumping apurada foi aproximadamente de 40%, ao 
passo que as medidas antIdumping efectivamente aplicadas foram, 
em média, de metade daquele valor. 
o teste do interesse comunitário, nos termos do qual os 
benefícios a curto prazo de preços baixos para os utilizadores 
industriais e os consumidores têm que ser avaliados tendo em 
conta os efeitos prejudiciais das importações objecto de 
dumping. em termos dos custos industriais e sociais da 
contracção ou eliminação de empresas, sectores ou indústrias 
inteiras. Nos últimos cinco anos, este aspecto tem ganho 
importância crescente na execução da politica ant idumping da 
ComunIdade. 
a cláusula de caducidade ("sunset" provision), nos termos da 
qual o prazo de validade das medidas antIdumping é, no máximo, 
de cinco anos, a menos que se proceda a uma revisão e se 
considere necessária a prorrogação desse mesmo prazo. Nos termos 
desta disposição, caducaram automaticamente desde 1985 212 
med i das. 
- 6 -
b) A legislação comunitária foi também alterada a fim de ter em conta o 
"novo" estatuto de economias de mercado da Hungria, Polónia e antiga 
Checoslováquia (cuja separação em dois Estados independentes, a 
República Checa e a República Eslovaca, estava prevista para 1 de 
Janeiro de 1993). Isto significa que o dump Ing nestes países passará 
a ser determinado a partir dos seus preços internos e não ao abrigo 
do mecanismo reservado aos paises de comércio de Estado, referido no 
ponto 2.1.1. A situação destes paises é igualmente analisada no ponto 
12.3 do relator io. 
2.2 Princípios 
Os motivos pelos quais o GATT considera o dumping prejudicial como 
desleal são os seguintes: 
o dumpino implica uma segregação do mercado de exportação e uma 
abertura do mercado de importação. Estes graus substancialmente 
diferentes de acesso ao mercado tornam o comércio internacional 
fundamentalmente diferente do comércio num mercado integrado; 
o funcionamento a partir de um mercado segregado pode conferir 
aos exportadores uma vantagem que não resulta de uma maior 
eficiência e que não pode, portanto, ser igualada pelos seus 
concorrentes no mercado de importação; 
este factor dá oportunidade ao autor do dumpIng para maximizar 
os lucros ou minimizar as perdas, e pode ser extremamente 
prejudicial para a indústria do pais de importação. 
2.2.1 Dumping nos mercados integrados e internacionais 
0 comércio interno numa economia de mercado integrado rege-se pela 
liberdade de circulação de mercadorias, serviços, capital e pessoas, 
com igualdade de condições para todos e que dá, assim, um impacto 
máximo ao papel das forças do mercado, que obrigam as empresas a 
prosseguir uma politica de preços de acordo com a eficiência. Nestas 
condições, existe apenas margem de manobra para uma discriminação de 
preços muito limitada e de curta duração entre diferentes partes do 
mercado, por parte do operador (ou grupo de operadores), visto que 
tal conduziria imediatamente à arbitragem ou retaliação por parte dos 
seus concorrentes. 
- 7 -
Um mercado integrado é igualmente um terreno muito hostil para 
aqueles que tentam ganhar posições no mercado vendendo constantemente 
a um preço inferior ao custo. Existem poucos incentivos para se 
prosseguir uma estratégia deste tipo, a não ser durante um período 
relativamente curto, visto que os concorrentes podem retaliar com 
preços igualmente baixos. Tal estratégia conduziria, simplesmente, a 
uma diminuição de todos os preços, sem que tal facto fosse compensado 
por quaisquer ganhos em termos de aumento da parte de mercado. Com 
estas limitações "intrínsecas" a uma politica de preços desleal, as 
regras da concorrência limitam-se a assegurar a manutenção de 
condições iguais para todos os agentes económicos, através de 
medidas, por exemplo, contra os cartéis ou o abuso de posição 
dominante. 
0 quadro internacional é bastante diferente da situação prevalecente 
nos mercados integrados. As regras aplicáveis ao comércio 
internacional ainda não permitiram assegurar a igualdade de acesso a 
todos os mercados ou, pelo menos, aos mercados mais importantes, nem 
cobrem a concorrência internacional(g). Mesmo entre os principais 
agentes comerciais internacionais continuam a existir diferenças 
significativas nas taxas pautais. As barreiras não pautais são 
numerosas, desde simples contingentes até aos chamados "acordos de 
limitação voluntária", passando por uma série de medidas impeditivas 
do acesso ao mercado aos concorrentes externos como, por exemplo, 
procedimentos aduaneiros complexos, normas técnicas discriminatórias 
e outras barreiras técnicas, legislação sobre patentes 
discriminatória, não aplicação ou distorção da legislação sobre a 
concorrência, agrupamentos de importação exclusiva, práticas 
restritivas em matéria de contratos, etc. Estas politicas permitem 
uma discriminação de preços em larga escala entre os diversos 
mercados nacionais, podendo fazer parte da estratégia das empresas 
que operam no comércio externo a partir de um mercado "fechado". 
2.2.2 Efeitos do dumping 
a) Posição do autor do dumping e do pais exportador 
Desde que o seu mercado interno esteja protegido da arbitragem e de 
medidas de retaliação e, por conseguinte, de uma baixa dos preços 
(que neutralizaria a discriminação), o dumping pode ter vantagens 
claras para o exportador individual. Com efeito, um mercado interno 
rentável proporciona a base que pode ser utilizada para operar nos 
mercados de exportação a preços bastante inferiores aos possíveis 
caso não existisse segregação do mercado. 
(5) As regras da concorrência foram incluídas na chamada Carta de Havana 
de 1945, mas não foram contempladas quando o GATT foi concluído, em 
1948. 
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Os reduzidos preços de exportação permitem um aumento das vendas que, 
por seu turno, diminuem os custos de produção, uma vantagem de que 
beneficiarão tanto as exportações como as vendas internas. Nestas 
condições, o dumping torna-se uma estratégia económica bastante 
eficaz, cujos benefícios não reflectem necessariamente uma genuína 
vantagem competitiva do autor do dump Ing. 
0 dumpIng pode ser igualmente vantajoso para os seus autores mesmo em 
situações em que as vendas internas são feitas com prejuízo. Enquanto 
essas vendas cobrirem os custos fixos, as vendas para exportação 
podem ser efectuadas a preços tão baixos quanto os custos variáveis, 
uma estratégia que permite a manutenção da produção e do emprego 
durante uma recessão, ou que permite ao seu autor obter vantagens 
consideráveis ao fazer economias de escala, etc. 0 Anexo S dá-nos um 
exemplo em como a segregação do mercado permite aos exportadores 
minimizar as perdas e maximizar os ganhos nestas circunstâncias. 
Os benefícios do dumping para a economia do pais de exportação 
residem no facto de as indústrias nacionais desenvolverem capacidades 
que excedem grandemente a dimensão do mercado nacional. Isto permite 
um crescimento económico elevado e grandes níveis de produção, mesmo 
durante periodos de recessão nacional ou mundial. Além disso, 
facilita a escolha de sectores industriais-chave como alvo em 
mercados importantes. Daqui pode resultar um elevado excedente 
comercial e, possivelmente,, posições dominantes nos sectores 
industriais em causa. As vantagens retiradas do dumping podem, pois, 
superar as desvantagens resultantes da protecção do mercado nacional, 
especialmente preços no consumidor relativamente elevados. 
b) Efeitos para o pais importador 
Qualquer indústria nacional que se depare com importações objecto de 
dumping estará numa situação difícil. A reacção normal aos preços 
mais baixos do concorrente seria vender no mercado nacional daquele a 
preços igualmente baixos, mas tal nem sempre é possível devido às 
barreiras que se lhe colocam. Ao invés, essa indústria vê-se obrigada 
a reduzir os seus preços internos para o nível das importações 
objecto de dumping ou perder a sua parte de mercado. A sua posição 
torna-se tanto mais dificil quanto o autor do dumpIng pode estar em 
condições de suportar perdas nas suas actividades de exportação 
durante longos periodos, em resultado dos seus lucros "garantidos" no 
mercado nacional. 
- 9 -
Os aumentos de custos e as perdas dal resultantes podem afectar 
igualmente a posição da indústria em mercados terceiros. Desse modo, 
a sua produtividade geral e capacidade de investimento são 
enfraquecidas. Além disso, o dump Ing provoca uma certa insegurança em 
termos de investimento. Mesmo um planeamento correcto do investimento 
pode ser prejudicado por concorrência menos eficaz, o que provoca um 
desperdício de recursos no pais de importação. 
Os utilizadores e os consumidores beneficiarão, provavelmente, de 
vantagens a curto prazo com as importações objecto de dumping. devido 
a uma baixa dos preços, mas a situação pode ser-lhes menos favorável 
a longo prazo. Caso os produtores nacionais sejam forçados a diminuir 
a produção ou a cessar pura e simplesmente as suas actividades, a 
concorrência diminuirá, o que, a longo prazo, muito provavelmente não 
servirá os interesses dos consumidores. 
0 impacto do dumping no pais de importação, no seu conjunto, é o 
oposto do impacto no pais de exportação. Pode haver uma vantagem a 
curto prazo, devido a importações mais baratas, mas deve-se ter em 
conta os custos totais do dumpIng para a economia nacional, isto é, 
as capacidades perdidas, os investimentos perdidos, as perdas do 
ponto de vista tecnológico,, especialmente em sectores prometedores ou 
estratégicos, uma redução da base industrial, bem como os custos 
sociais do desemprego e da contracção ou eliminação de indústrias 
inteiras. 
2.3 Diferentes estratégias de dumping 
Em determinados casos, o dumping não é ou não é suficientemente 
prejudicial para justificar medidas de defesa. 0 dumping de curta 
duração, por exemplo para assegurar a entrada num mercado, envolve, 
em regra, apenas prejuizos limitados para os produtores nacionais e, 
desse modo, não constitui motivo suficiente para se exigir protecção 
contra o mesmo. Mesmo nos casos em que se verifica dumpIng de longa 
duração, as medidas ant idumping só se Justificam caso o mesmo 
provoque ou ameace provocar prejuizos importantes, por exemplo em 
termos de partes de mercado ou através da subcotação ou da depressão 
dos preços. 0 GATT e o Regulamento no 2423/88 do Conselho estipulam, 
por conseguinte, que as medidas ant idumping dependem da verificação 
da existência de prejuizos importantes causados pelo dump i ng à 
indústria nacional do pais de importação. 
- 10 -
Existem três tipos de dumping que são especialmente prejudiciais: 
dumping de comércio estatal por parte de economias cujo objectivo 
principal pode não ser a eficácia de custos mas a obtenção de divisas 
a qualquer preço. Nestes casos, as margens pelas quais os preços dos 
produtores comunitários são subcotados pode ser invulgarmente 
elevada. Dado que os exportadores em questão não obedecem, 
frequentemente, à lógica empresarial normal, este tipo de dumping é 
imprevisível, no que respeita à sua ocorrência, ao seu volume, ao 
preço e à duração; 
dumping "cíclico" ocorre em indústrias sujeitas a excessos periódicos 
de oferta e de capacidade, nas quais existe um incentivo para 
exportar durante o período de diminuição da procura nacional, 
vendendo a produção em excesso a preços inferiores ao custo total e 
exportando, deste modo, o desemprego. 0 dumpIng ciclico verlfica-se 
normalmente em indústrias com elevados indices de investimento e, por 
conseguinte, com custos fixos elevados, caso das indústrias 
siderúrgica e quimica, e tem o efeito de exacerbar as dificuldades 
sentidas por um sector industrial no pais de importação que está já 
afectado por uma recessão económica; 
dumping estratégico destinado a conseguir, através de uma estratégia 
de exportação agressiva, uma posição forte em importantes mercados de 
exportação. 0 carácter de longa duração deste tipo de dumpIng resulta 
geralmente do facto de o autor do dumpIng operar a partir de uma base 
de mercado nacional onde a concorrência é fraca ou inexistente. Esta 
estratégia tem como objectivo principal expandir a produção, a fim de 
beneficiar de economias de escala e de aprendizagem no que respeita a 
produtos como, por exemplo, os produtos electrónicos. 
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3. PERSPECTIVA GERAL - MEDIDAS EM VIGOR 
No final de 1992, a Comunidade tinha 158 medidas em vigor, das quais 108 
eram medidas iniciais e 50 medidas que foram mantidas após uma revisão 
geral. Destas 158 medidas, 114 revestiam a forma de direitos e 44 a forma 
de compromissos. Deve-se, evidentemente, ter presente que estas medidas, 
embora substanciais em relação ao número dos inquéritos, afectam apenas 
0,6% do total das importações na Comunidade. 
De todas as medidas em vigor, 47, ou seja 30% do total, foram impostas 
contra paises de comércio de Estado^6), incluindo a China, com 20 
medidas. Os outros paises aos quais foram aplicadas mais medidas foram o 
Japão, com 21 medidas, a República da Coreia, com 13 e a Turquia, com 10. 
Contudo, este quadro altera-se sobremaneira se as medidas forem examinadas 
em relação ao valor comercial, que é uma medida mais realista. Neste 
aspecto, as medidas contra o Japão representam 70% do total do valor 
comercial afectado por todas as medidas%. 
Cumpre referir que a maior parte dos produtos Japoneses sujeitos a estas 
medidas, cerca de dez, pode ser classificada como estratégica, em termos 
do seu elevado conteúdo tecnológico ou da sua importância para uma 
economia. São igualmente produtos em que a "curva de aprendizagem" e as 
economias de escala são cruciais, e estes factores tornam-nas 
especialmente vulneráveis perante uma estratégia de dumping. Com efeito, 
estes produtos ganharam partes de mercado significativas na Comunidade, 
enquanto as importações no Japão, de qualquer fonte, foram praticamente 
nulas no que respeita a qualquer dos produtos, com excepção dos DRAMs, 
onde um acordo bilateral com os EUA permitiu que alguns produtos 
americanos fossem vendidos no Japão. 
Ver quadros 2 e 3 para uma perspectiva geral estatística dos inquéritos e 
revisões relativos ao período de 1981 a 1992. 
(6) Estes valores incluem apenas medidas relativas à ex-Checoslováquia, 
á Hungria e à Polónia, quando eram classificados como paises de 
comércio de Estado. 
- 12 -
QUADRO 2 
INQUÉRITOS ANTIDUMPING E ANTI -SUBVENÇÕES NO PERÍODO 1981 - 1992 
I I 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 
| | 1981 | 1982 | 1983 | 1984 | 1985 | 1986 | 1987 | 1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 
| Inquéritos em curso I I I I I I I I I I I I I 
| no início do período j 29 j 46 j 53 j 33 j 40 j 44 j 21 j 39 j 53 j 60 j 59 | 46 j 
j Inquéritos iniciados ! I I ! I I I i i I ! ! I 
j durante o período j 46 | 58 j 38 j 49 j 36 j 24 j 39 j 40 j 27 j 43 j 20 j 39 j 
| Inquéritos em curso I I I I I I I I I I I I I 
| durante o período j 77 j 104 j 91 j 82 j 76 j 68 | 60 j 79 | 80 j 103 j 79 | 85 j 
| Inquéritos concluídos com: I I I I I I I I I I I I I 
| - criação de um direito | | | | | | | | | | | | | 
j definitivo j 10 j 7 j 20 j 5 j 8 | 4 | 9 j 18 | 10 | 18 j 19 j 16 j 
j - aceitação de um !!!!!!!!!!!!! 
| compromisso de preços | 7 | 35 | 27 | 27 | 4 | 25 | 8 | - | 5 | 9 | 3 | - | 
| - verificação da inexistência j 7 j 3 j - j 6 j 2 j *i~i~í_Í~í 1 i 1 i 
| de dumping I I I I I I I I I I I I I 
| - verificação da Inexistência | | | | | | | | | | | | | 
| de subvenções I ~ I ~ I ~ I ~ I 1 l*"l~l~l"~l""í~l~l 
j -verificação da inexistência |6|6|8|-|15|7|4J5|5J13|6|4| 
| de prejuízo I I I I I I I i I I I I I 
j - outros motivos |1|1|3|4|2|7|-|3|-|5|4|7| 
| Total dos inquéritos I I I I I I I I I I I I S 
j concluídos durante o período j 31 j 51 j 58 | 42 j 32 j 47 j 21 j 26 j 20 | 45 j 33 j 28 j 
| Inquéritos em curso I I I I I I I I I I I I I 
j no final do período j 46 j 53 j 33 j 40 j 44 j 21 j 39 j 53 j 60 j 58 j 46 j 57 j 
| Direitos provisórios criados | | | | | | | | | | | I I 
j durante o período j 10 j 18 j 22 j 11 j 9 | 6 j 13 j 28 j 10 j 23 j 19 j 18 j 
J I L J L J I L 
- 13 -
QUADRO 3 
REVISÕES DE INQUÉRITOS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇOES NO PERÍODO 1981 - 1992 
I 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 I 
| | 1981 | 1982 | 1983 j 1984 | 1985 | 1986 | 1987 | 1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 
| Revisões em curso no início I | | | | | I I | I I I I 
j do período j 1 j 16 | 24 j 2 j 2 j 20 j 27 j 11 j 20 | 15 j 21 j 21 j 
| Revisões Iniciados durante I I I I I I I I I I I I I 
| o período j 17 j 24 j 10 j 7 j 30 j 24 j 8 j 24 j 17 j 26 j 16 j 27 | 
| Revisães em curso durante I I I I I I I I I i I i I 
j o período j 18 j 40 j 34 j 9 j 32 j 44 j 35 j 35 | 37 j 41 j 37 j 48 j 
| Revisães concluídas com: I I I I I I I I I I I I I 
| - criação de direitos def. I I I I I I I I I I I I I 
| em substituição de compro- |-|1|8|1|1|1|7|4|4|6|1|1| 
| missos de preços I I I I I I I I I I I I I 
j - alteração de um direito j | j j j j I j j j j | I 
j definitivo j - j - j 11 j 2 j 5 | 7 j 8 j - j 4 j 2 j 3 j 11 | 
| - suspensão de um direito | | | | | | | | | | | | | 
| definitivo j-|-j-j-|3|-| 1 j - | - | - j - | - | 
{ - aceitação de um compro- I ! ! ! ! ! ! ! I I ! ! ! 
I ffll*«A Am nrm^tsm mit «iiHafr t — I — I — I O I O I 1 I 1 I 1 I T I —. I 1 I — l — I 
I ....—— — - ,,.•,-,•*- — »«—•-»• | | |^|^|.|.(.|w| I ' I I I 
| tuição de dir. definitivos I | | | | | I | | I I I I 
| - alteração de um compro- I I I I I I I I I I I I I 
| misso de preços |-j13|8jl|-j2|4|2| 1 ] — | S | 1 | 
| - revogação ou caducidade I I I I I I I I I I I I I 
| de um direito definitivo |-|-|-|-|2|2|2|lJ9|6|4|5| 
| - revogação ou coducIdade I I I I I I I I I I I I I 
| de um comprom. de preços |~|~|3|-|-|3|-|5|4|5|2|-| 
J - revogação de um direito | 1 I ~ l - l 1 l_l""l~í*"l""l~l"'l~l 
| regional I I I I I I I I I I I I I 
| - não alteração das I I I I I I I I I I I I I 
| medidas em vigor | 1 |2|-|-|-| 1 | l|-|-|-|-|-| 
| Total das revisães concluí- I I I I I I I I I I I I I 
| das durante o período j 2 j 16 j 32 | 7 j 12 j 17 j 24 j 15 j 22 j 20 j 15 j 18 | 
| Revisães em curso no final I I I I I I I S I I I I I 
| do período j 16 j 24 | 2 j 2 j 20 j 27 j 11 j 20 j 15 j 21 j 22 j 30 j 
| Direitos provisórios criados I I I | | | | | | I I I I 
| durante as revisões | 1 |13|3|3|2|8|-|7| 1 I - I ~ I ~ I 
J I L J L 
- 14 -
4. INÍCIO DE INQUÉRITOS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES 
4.1. PERSPECTIVA GERAL 
No período de cinco anos entre 1988 e 1992, foram iniciados 169 
Inquéritos, envolvendo importações de 40 países. Os países mais 
afectados foram a República Popular da China, com 28 inquéritos, a 
República da Coreia, com 15 inquéritos, e o Japão e a Turquia, com 14 
inquér itos cada um. 
Em 1992, foram iniciados 39 inquéritos, envolvendo importações de 22 
paises, sendo a República Popular da China, de longe, o pais mais 
afectado, com 8 inquéritos iniciados. 0 elevado número de países 
envolvidos fica a dever-se, em parte, às mudanças politicas na antiga 
URSS e na antiga Jugoslávia, visto que a estes dois Estados sucederam 
vários paises que são considerados separadamente. Os inquéritos 
iniciados nos últimos cinco anos são apresentados, repartidos por 
pais de exportação, no Anexo G. 
Os inquéritos iniciados de 1988 a 1992 são apresentados, repartidos 
por sector de produto, no Anexo H. Isto revela que, durante esse 
período, os sectores mais envolvidos foram o químico e o electrónico, 
onde se verificou, em 1992, que mais uma vez o maior número de 
inícios de inquérito foi no sector electrónico. 
4.2 INQUÉRITOS INICIADOS EM 1992 
4.2.1 Balanças electrónicas de Singapura e da República da Coreia 
0 aviso de inicio de um processo antIdumping foi publicado em 10 de 
Janeiro de 1992, no que respeita à importação de certas balanças 
electrónicas originárias de Singapura, na sequência de uma denúncia 
apresentada por 9 fabricantes comunitários representantes de uma 
parte importante da indústria comunitária do sector. Na sequência de 
mais uma denúncia dos mesmos produtores, o inquérito foi alargado, em 
4 de Abril de 1992, à República da Coreia. 
- 15 -
Este tipo de balança é uma simples balança electrónica de três 
funções destinada a retalhistas, utilizada em pequenas lojas e em 
supermercados. 
A denúncia era acompanhada de provas de dumping considerável, com 
base numa comparação entre os preços de exportação para a Comunidade 
e os preços praticados em Singapura e na República da Coreia. 
No que respeita ao prejuízo, alegou-se que a parte de mercado das 
importações de Singapura e da República da Coreia aumentou de 5,6% em 
1988 para 22% em 1991. A denúncia alegava igualmente a existência de 
subcotação de preços, depressão de preços para níveis não rentáveis, 
conducentes a um declínio da produção e das vendas comunitárias. 
4.2.2 Manganês em formas brutas da República Popular da China 
0 aviso de inicio de um processo ant idumping foi publicado em 21 de 
Janeiro de 1992, no que respeita às importações de manganês em formas 
brutas contendo mais de 96%, em peso, de manganês, originário da 
República Popular da China. A denúncia foi apresentada pela Chambre 
Syndicale de I'électrometollurgie e de I'électrochimie em Paris, em 
nome do único produtor comunitário. 
A denúncia apresentava provas de dumping significativo com base numa 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados nos EUA, que foi considerado o mercado análogo mais 
adequado. 
No que se refere ao prejuízo, alegou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelo produto chinês aumentou 15 vezes entre 1985 e 
1990, ano em que atingiu os 46%. Alegou-se igualmente uma 
considerável subcotação e depressão dos preços, de que resultou a 
perda de parte de mercado pelo produtor comunitário que, 
consequentemente, se viu obrigado a reduzir a sua produção e a 
despedir trabalhadores. 
- 16 -
4.2.3 Escovas e pincéis para pintar da República Popular da China 
Este inquérito foi retomado em 31 de Janeiro de 1992, na sequência de 
um acórdão do Tribunal de Justiça (ver 10o Relatório Anual). 
4.2.4 Trióxido de antimónio da República Popular da China 
0 aviso de inicio de um processo antIdumping foi publicado em 21 de 
Março de 1992, no que respeita às importações de trióxido de 
antimónio refinado originário da República Popular da China, na 
sequência de uma denúncia feita pelo European Council of Chemical 
Manufacturer's Federations (CEFIC), que agia em nome de uma parte 
importante da produção comunitária. 
0 trióxido de antimónio refinado é um pó branco inodoro obtido 
através da oxidação de metal, minério ou concentrados de antimónio. 
É utilizado essencialmente como retardador de chama em plásticos, 
borrachas e outros polímeros e tintas. É igualmente utilizado como 
catalisador de polimerização na produção de fibras de poliésteres, 
como fundente redutor no vidro e como agente opacificante em matérias 
cerâmicas. 
A denúncia apresentava provas de dumping significativo com base numa 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados na República da Coreia, que foi considerado o 
mercado análogo mais adequado. 
No que respeita ao prejuízo, alegou-se que a parte de mercado do 
produto chinês aumentou de 14,3% em 1987 para cerca de 24% em 1991 e 
que, durante o mesmo período, os preços a que o produto chinês foi 
vendido na Comunidade diminuíram consideravelmente, subcotando 
substancialmente os preços cobrados pelos produtores comunitários. 
Alegou-se ainda que esta diminuição dos preços provocou, por seu 
turno, uma diminuição substancial dos lucros e perdas de empregos, 
não obstante o facto de o consumo na Comunidade ter aumentado 
s ignIf i cat I vãmente. 
- 17 -
4.2.5 Cimentos Portland da Roménia, da Tunisia e da Turquia 
0 aviso de inicio de um processo regional ant idumping foi publicado 
em 22 de Abril de 1992, no que respeita às importações na Espanha de 
certo tipo de cimento Portland originário da Roménia, da Tunisia e da 
Turquia. A denúncia foi apresentada pela OF ICEMEN, a organização 
nacional dos produtores de cimento espanhóis, representando a 
totalidade da produção espanhola de cimento Portland. 
Com base numa comparação dos preços nacionais de produtos similares 
na Turquia e na Tunisia com os preços correspondentes cobrados para 
exportação para Espanha, alegou-se existir uma margem de dumpIno 
significativa no que respeita aos três paises em causa. 
As partes de mercado das importações na Comunidade dos paises 
referidos terão aumentado de 3% em 1988 para 9,4% em 1991, tendo os 
preços desses produtos importados subcotado os preços cobrados pelos 
produtores espanhóis em cerca de 21%. Estes últimos não puderam, por 
conseguinte, aumentar os seus preços para poderem fazer face a um 
aumento dos custos, tendo inclusivamente sido obrigados a reduzir os 
seus preços, o que provocou uma diminuição da produção e um declínio 
dos custos de funcionamento. 
4.2.6 Espatofiúor da República Popular da China 
0 aviso de Inicio de um processo antidumping foi publicado em 25 de 
Abril de 1992, no que respeita às importações de espatofiúor 
originário da República Popular da China, na sequência de uma 
denúncia apresentada pela Eurométaux, em nome dos produtores 
comunitários de espatofiúor. 
- 18 -
A denúncia continha provas de dumpIng significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação de Marrocos, que foi 
considerado um país análogo adequado. 
No que se refere ao prejuízo, alegou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelos produtores chineses havia aumentado de 3% em 
1988 para 15% em 1991. 0 autor da denúncia alegou igualmente existir 
subcotação e depressão de preços, de que resultou um declínio 
significativo da produção e das vendas comunitárias. 
4.2.7 Álbuns para fotografias da República Popular da China 
0 aviso de inicio de um processo antIdumping foi publicado em 12 de 
Maio de 1992, no que respeita á importação de álbuns para fotografias 
originários da República Popular da China, na sequência de uma 
denúncia feita pelo Comité de Fabricantes Europeus de Álbuns para 
Fotografias (CEPAM), que representam uma parte importante da produção 
comunitár ia. 
A denúncia continha provas de dumping significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados no Japão, que foi considerado o pais análogo mais 
adequado. 
No que se refere ao prejuizo, alegou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelos produtores chineses havia aumentado de 1,2% 
em 1988 para 15% em 1991. A denúncia alegou igualmente existir uma 
subcotação substancial de preços, perdas e um declínio significativo 
da produção e das vendas comunitárias. 
4.2.8 Leitores de discos compactos de Taiwan, de Singapura o da Malásia 
0 aviso de início de um processo ant idumping foi publicado em 12 de 
Junho de 1992, no que respeita à importação de leitores de discos 
compactos originários de Taiwan, de Singapura e da Malásia. 0 
processo foi iniciado na sequência de uma denúncia feita pelo 
Commitee of Mechoptronics Producers and Connected Technologies 
(COMPACT), em nome de um determinado número de produtores que 
representam uma parte importante da produção comunitária. 
- 19 -
O aviso de inicio do processo salientava a importância que a Comissão 
conferia à questão da origem dos produtos e não excluía a 
possibilidade de que as suas conclusões sobre esta questão poderiam 
ser úteis para a revisão das medidas ant idumping contra o Japão e a 
República da Coreia, que foi iniciada em Julho de 1991. 
A denúncia continha provas de dumping significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e um valor 
normal calculado para os três países em causa, visto que as vendas de 
produtos similares naqueles países não permitiam fazer uma comparação 
adequada. 
No que se refere ao prejuizo, alegou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelas Importações do conjunto dos três paises 
havia atingido os 22% em 1991, ao passo que a parte de mercado detida 
pela indústria comunitária havia diminuído substancialmente. Além 
disso, o aumento dessas importações foi bastante superior ao aumento 
do consumo, na Comunidade,, de leitores de discos compactos. Essas 
importações tiveram, alegadamente, um considerável impacto na 
rentabilidade da indústria comunitária, através da subcotação e da 
depressão dos preços, agravando os prejuizos já causados pelas 
importações objecto de dumpIng do Japão e da República da Coreia. 
4.2.9 Ferro-siIIcio da África do Sul e da República Popular da China 
0 aviso de inicio de um processo ant idumping foi publicado em 9 de 
Julho de 1992, no que respeita à importação de ferro-siIicio 
originário da África do Sul e da República Popular da China. A 
denúncia foi feita pelo Liaison Committee of Ferroalloy Industries, 
em nome de um determinado número de produtores que representam uma 
parte importante da produção comunitária. 
A denúncia continha provas de dumpIng significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
- 20 -
preços praticados na África do Sul, tendo este pais sido considerado 
um mercado análogo adequado ao mercado chinês. 
No que se refere ao prejuízo, alegou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelas importações da África do Sul e da República 
Popular da China havia aumentado substancialmente (de 1,4% em 1988 
para cerca de 7% em 1991), tendo essas importações sido efectuadas a 
preços que subcotaram os preços praticados pelos produtores 
comunitários, o que provocou uma depressão dos preços, já bastante 
baixos, do ferro-siIicio no mercado comunitário. 
4.2.10 Partes de desgaste de aco manganês da África do Sul 
0 aviso de inicio de um processo ant idumping foi publicado em 25 de 
Julho de 1992, no que respeita à importação na Comunidade de partes 
de desgaste de aço manganês originário da África do Sul, na 
sequência de uma denúncia apresentada por seis produtores 
comunitários que, alegadamente, representam uma parte importante da 
produção comunitária. 
Os produtos em causa são partes de máquinas ou de aparelhos que podem 
sofrer desgaste por contacto com os materiais que estão a ser 
transformados nas máquinas ou aparelhos a que pertencem. Estes 
produtos são produzidos por um processo de fundição e moldagem de um 
aço cujo teor mínimo de manganês é de 6%. 
A denúncia continha provas de dumping significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados na África do Sul. 
No que se refere ao prejuízo, alegou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelas importações da África do Sul havia aumentado 
de 19% em 1989 para cerca de 26% em 1991, tendo essas importações 
causado uma subcotação e depressão substanciais dos preços praticados 
pelos produtores comunitários, de que resultou a diminuição das 
vendas e da parte de mercado dos produtores comunitários, a ponto de 
se colocarem dúvidas sobre a sua capacidade de continuarem a produzir 
o produto em questão. 
- 21 -
4.2.11 Resinas de goma da República Popular da China 
0 aviso de inicio de um processo ant idumping foi publicado em 1 de 
Agosto de 1992, no que respeita à Importação na Comunidade de resinas 
de goma originárias da República Popular da China, na sequência de 
uma denúncia apresentada pela Associação dos Industriais e 
Exportadores de Produtos Resinosos (AIEPR), que representam uma parte 
importante da produção comunitária. 
Os produtos em causa são resinas obtidas a partir de colofónias de 
gema, utilizadas em vários sectores da indústria química, 
nomeadamente para a produção de cola para papel, tintas e vernizes, 
resinas sintéticas, goma de base para o fabrico de pastilhas 
elásticas e unidades de colofónias. 
A denúncia continha provas de dumpIng significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados no Brasil, que foi considerado como um pais análogo 
adequado. 
No que se refere ao prejuizo, alegou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelas importações chinesas havia aumentado de 42% 
em 1988 para 60% em 1991, tendo essas importações causado a 
subcotação, em cerca de 25%, dos preços praticados pelos produtores 
comunitários, o que provocou uma depressão artificial dos preços 
praticados por estes. Alegou-se que a indústria comunitária sofreu um 
declínio na produção, nas vendas e na utilização das capacidades, uma 
grande diminuição do emprego e perdas financeiras consideráveis, 
factores que provocaram um grande número de encerramentos de empresas 
nos úItImos anos. 
4.2.12 Ferro-crómio com baixo teor de carbono do Cazaoulstão. da Rússia e da 
Ucrânia 
0 aviso de início de um processo ant idumping foi publicado em 1 de 
Agosto de 1992, no que respeita à importação na Comunidade de ferro-
crómio com baixo teor de carbono originário do Cazaquistão, da Rússia 
e da Ucrânia. Estes inquéritos, os primeiros envolvendo repúblicas da 
antiga União Soviética, foram iniciados na sequência 
- 22 -
de uma denúncia apresentada pelo Liaison Committee of Ferroalloy 
Industries, em nome de uma parte importante da produção comunitária. 
A denúncia continha provas de dumpIng significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
custos de produção na África do Sul, que foi considerado como um 
pais análogo adequado. 
Os autores da denúncia alegaram que os exportadores em causa tinham 
conseguido aumentar a sua parte do mercado comunitário de 8,9% em 
1988 para 19% em 1991, graças às importações objecto de dumping. a 
preços constantemente e consideravelmente deprimidos. Alegou-se que 
estes preços provocaram uma subcotação, entre 26% e 50%, dos preços 
dos produtores comunitários, o que os obrigou a baixar os seus preços 
e a sofrer perdas financeiras consideráveis. 
4.2.13 Etanol ami na dos E.U.A. 
0 aviso de inicio de um processo ant idumping foi publicado em 8 de 
Agosto de 1992, no que respeita á importação na Comunidade de 
determinada etanolamina originária dos E.U.A. Este processo foi 
iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo European 
Council of Chemical Manufacturers' Federations (CEFIC), agindo em 
nome de todos os produtores comunitários de etanolamina. 
Existem três tipos principais do produto em questão, todos produzidos 
através da reacções sucessivas do amoniaco com o óxido de etileno. Os 
três tipos do produto têm utilizações finais comuns, sobretudo como 
produtos tensio-activos (detergentes, produtos de cosmética, produtos 
de limpeza, ceras e produtos de limpeza das mãos), para a purificação 
do gás, metais e têxteis. A etanolamina é utilizada igualmente na 
produção de etilenodiaminas. 
A denúncia continha provas de dumping significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados nos Estados Unidos. 
- 23 -
No que se refere ao prejuizo, alegou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelas importações em causa havia aumentado de 31% 
em 1988 para 40% em 1991. Alegou-se igualmente a existência de 
subcotação e de depressão dos preços, o que provocou uma diminuição 
dos lucros e perdas para os produtores comunitários, que se viram 
obrigados a reduzir a sua produção, não obstante um aumento da 
procura. 
4.2.14 Isobutanoi da Rússia 
0 aviso de inicio de um processo antIdumping foi publicado em 18 de 
Setembro de 1992, no que respeita à importação na Comunidade de 
isobutanoi originário da Federação Russa. Este processo foi iniciado 
na sequência de uma denúncia apresentada pelo European Council of 
Chemical Manufacturers' Federations (CEFIC), agindo em nome de uma 
parte importante dos produtores comunitários. 
0 isobutanoi é utilizado, nomeadamente, nas indústrias das tintas e 
dos solventes. 
A denúncia continha provas de dumpIng significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados no Brasil, que foi considerado um pais análogo 
adequado. 
A denúncia alega Também que a quota do mercado comunitário detida 
pelo isobutanoi originário da Rússia havia aumentado de 13,9% em 
1988 para 24,8% em 1991. Isto provocou uma redução da produção 
comunitária, bem como das suas vendas e capacidade de produção, de 
que resultaram, aparentemente, perdas recordes para alguns produtores 
comunitár ios. 
4.2.15 Microdiscos de Hong Kong e da República da Coreia 
0 aviso de inicio de um processo ant idumping foi publicado em 18 de 
Setembro de 1992, no que respeita à Importação na Comunidade de 
certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários 
de Hong Kong e da República da Coreia, na sequência de uma denúncia 
feita pelo Committee of the European Diskette Manufacturers, agindo 
em nome de uma parte importante dos produtores comunitários. 
- 24 -
A denúncia continha provas cie dumping significativo, com base na 
comparação entre os preços cie exportação para a Comunidade e os 
custos de produção estimados, acrescidos de um montante 
correspondente ao lucro, nos respectivos paises exportadores. 
No que respeita ao prejuizo, os autores da denúncia alegaram que as 
importações de microdiscos dos paises referidos aumentaram a sua 
parte de mercado de 4,3% em 1988 para 14,2% em 1991. Durante o mesmo 
período, os preços do produto importado registaram, aparentemente, um 
rápido declínio de cerca de 50%, subcotando substancialmente os 
preços dos produtores comunitários, que sofreram, alegadamente, uma 
depressão dos preços, uma redução dos lucros e mesmo, nalguns casos, 
perdas financeiras. 
Cumpre referir que a Comissão tem em curso, simultaneamente, um 
inquérito ant idumping relativo às importações do mesmo produto 
originárias do Japão, de Taiwan e da República Popular da China. 
(Ver Décimo Relatório Anual, Anexo A). 
4.2.16 Nitrato de amónio da Bielorrússia. da Geórgia, da Lituânia, da 
Rússia, do Turouemeni8tgo,_a;a UcrÃnífl 0 dQ Ufibeaulatão 
0 aviso de inicio de um processo antIdumping regional foi publicado 
em 24 de Novembro de 1992, no que respeita à importação no Reino 
Unido de nitrato de amónio originário das repúblicas da antiga União 
Soviética referidas supra. A denúncia foi feita pelos produtores do 
Reino Unido do produto em questão. 
A denúncia continha provas de dumping significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados no Canadá, que foi considerado um pais análogo 
adequado. 
No que respeita ao prejuizo,, os autores da denúncia alegaram que as 
importações aumentaram a sua parte de mercado de 1,3% em 1990 para 
19,1% na primeira metade de 1992. Alegou-se igualmente que a grande 
subcotação dos preços resultou numa perda considerável da parte do 
mercado, numa diminuição das capacidades e da utilização das 
capacidades, em grandes aumentos das existências, diminuição dos 
lucros e despedimentos. 
- 25 -
4.2.17 Receptores de televisão a cores da Malásia. República Popular da 
China. República da Coreia. Singapura. Tailândia e TurquI a 
0 aviso de inicio de um processo antidumping foi publicado em 25 de 
Novembro de 1992, no que respeita à importação na Comunidade de 
receptores de televisão a cores originários ou exportados através dos 
paises referidos supra. Decidiu-se adiar o inicio de um processo 
antI dump i ng contra o Japão e Hong Kong, países que foram citados na 
denúncia feita pela federação dos produtores comunitários, a SCAN, na 
pendência da clarificação de questões relacionadas com a origem e o 
nivel das importações. 
Atendendo às medidas ant idumpIng actualmente em vigor no que respeita 
aos pequenos receptores de televisão a cores originários da República 
da Coreia, de Hong Kong e da República Popular da China, o âmbito do 
processo relativo a estes paises foi limitado aos receptores de 
televisão com uma diagonal do écran medindo mais de 42cm. 
A denúncia continha provas de dumpIng significativo, com base na 
comparação entre os preços de exportação para a Comunidade e os 
preços praticados nos paises em causa. A denúncia continha igualmente 
provas de valores normais calculados baseados nos custos de produção 
em Singapura. 
No que respeita ao prejuizo, os autores da denúncia alegaram que a 
parte do mercado comunitário dos seis países referidos havia 
aumentado de 10% em 1988 para 22% em 1991, e que este aumento na 
parte de mercado foi acompanhado por uma substancial subcotação dos 
preços. A depressão dos preços dai decorrente reduziu bastante, 
aparentemente, a rentabilidade dos produtores comunitários, o que 
levou alguns desses produtores a registarem prejuízos em 1991. 
- 26 -
4.2.18 Ferro fundido bruto "hematite" do Brasil e da Polónia 
0 aviso de inicio de um processo antIdumping foi publicado em 9 de 
Dezembro de 1992, no que respeita à importação na Comunidade de ferro 
fundido bruto "hematite" originário do Brasil e da Polónia. Este 
processo foi iniciado na sequência de um pedido da EUROFONTES, em 
nome de uma parte importante dos produtores comunitários, e constitui 
um prolongamento de um inquérito inicial publicado em Setembro de 
1991 relativo à antiga Uni aio Soviética. 
A denúncia continha provas de dumping. com base na comparação entre 
os preços de exportação para a Comunidade e os preços praticados no 
Brasil, bem como os valores normais calculados no que respeita à 
Polónia. 
No que respeita ao prejuizo, alegou-se que a parte das importações 
brasileiras no mercado comunitário havia aumentado de 22% em 1990 
para 43% em 1992, enquanto a parte de mercado detida pela Polónia 
havia aumentado de 3% para 10% durante o mesmo período. Alegou-se 
ainda que os preços destas importações subcotaram em cerca de 38% os 
preços dos produtores comunitários, tendo-os obrigado a diminuir os 
seus preços não obstante um aumento significativo dos custos, e a 
reduzir a sua produção, assim como a reduzir os seus efectivos ou o 
horário de trabalho, face a uma considerável perda de rentabilidade. 
INQUÉRITOS ANTIDUMPING INICIADOS POR PRODUTOS 
izûm f 1 f f f f f f 
Químicos têxteis Madeira Elect- Outros .Ferro Outros Outros 
e papel rónícos produtos e aço metais 1992 
- 28 -
INQUÉRITOS ANTIDUMPING INICIADOS CONTRA PAISES EUROPEUS 
1988 1989 1990 1991 1992 
• USSR, CEI, etg EFTA Outros paises 
europeus 
INQUÉRITOS ANTIDUMPING INICIADOS CONTRA PAISES ASIÁTICOS 
íW 
1988 1989 1990 1991 1992 
• JAPÃO :HIMA COREIA Q OUTROS 
PAISES 
ASIÁTICOS 
INQUÉRITOS ANTIDUMPING INICIADOS CONTRA OUTROS PAISES TERCEMOS 
1988 1989 1990 1991 1992 
D £UA OUTROS PAISES 
AMERICANOS OUTROS PAISES 
TERCEIROS 
- 29 -
INQUÉRITOS ANTIDUMPING INICIADOS EM 1992 
INQUÉRITOS ANTIDUMPING POR REGIÃO 
- 30 -
5. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
5.1 PERSPECTIVA GLOBAL 
Podem ser tomadas medidas provisórias sempre que o exame preliminar dos 
factos revele a existência de dumping ou de uma subvenção, que existam 
elementos de prova suficientes do prejuizo dai resultante e que o interesse 
da Comunidade exija uma intervenção. 0 periodo de eficácia dos direitos 
provisórios é normalmente de 4 meses que em determinadas circunstâncias 
podem ser prorrogados por novo período de dois meses. 
De acordo com o quadro 1, em 1992 foram criados 18 direitos provisórios, 
comparativamente a 19 em 1991 e 23 em 1990. As medidas provisórias 
instituídas abrangem uma vasta gama de produtos, de diferentes origens, 
reflectindo, como é óbvio, os produtos abrangidos pelos inquéritos 
realizados. 
Os pormenores relativos aos direitos provisórios criados em 1992 constam do 
Anexo B, apresentando-se seguidamente um resumo de cada caso que levou à 
criação de direitos provisórios em 1992. 
5.2 PROCESSOS 
5.2.1 Auto-rádios orioinârios da República da Coreia 
Em 11 de Fevereiro de 1992 foram criados direitos antidumping provisórios 
sobre as importações para a Comunidade de auto-rádios originários da 
República da Coreia. 0 inquérito foi iniciado em 8 de Maio de 1990, na 
sequência de uma denúncia apresentada pela Association for Legal 
Auto-Radio Measures (ALARM). 
Dump i ng 
Foram determinadas margens de dump I no que variaram entre 0,25 e 33,95% 
relativamente aos dezanove exportadores coreanos que cooperaram no 
inquérito. No que se refere aos exportadores não cooperantes, a margem de 
dumping baseou-se nas informações disponíveis, considerando-se que o 
nível de 38,3% era não só apropriado como representativo, tendo em conta 
o facto de não se ter verificado qualquer cooperação. 
Oo valores normais foram determinados com base nos custoa de fabrico 
efectivamente incorridos na República da Coreia, acrescidos de um 
montante para cobrir os encargos de venda, as despesas administrativas e 
os encargos gorais, bem como o lucro, ajustados a fim d© ter em conta as 
diferenças nas categorias de clientes no mercado interno e no mercado de 
exportação. 
Os preços d© exportação basearam-se nos preços efectivamente pagos por 
Importadores independentes ou, no caso de vendas efoctuadas por 
intermédio de importadores ligados, com base nos preços praticados por 
eases importadores ligados aquando da venda a compradores independentes, 
ajustados para um nível CIF fronteira comunitária pela dedução dos custos 
do Importador e de um montante para lucro. 
A fim úo Gfoctuar uma comparação equitativa entre o valor normal e o 
preço do exportação, foram tidos em conta, sob a forma de ajustamentos, 
iodos os factores que afectam a comparabilidade dos preços, as condições 
de venda, transporte, garantias, etc. No que se refere às condições de 
crédito, os: ajustamentos Iimitaram-se ao período de crédito acordado na 
data tia venda, uma vez que fora esse o período utilizado para determinar 
o proco cobrado. 
HG I at 1 vãmente) ao prejuízo, as conclusões provisórias dá Comissão 
revelaram quo y. parte de mercado da Indústria' comunitária havia diminuído 
ck> S3,7% <ÙM 1965 para 22,2% durant© o período de referência, não obstante 
o Gorií.;ufiio «Jo auto-rádios no mercado comunitário ter aumentado cerca de 
OG/S no mesmo período. Os preços registaram uma diminuição igual ou 
iiiiporior a 20%, que nao podo ser explicada unicamente por condições 
normairj do concorrência, tais como o aumento das quantidades produzidas e 
a melhoria das técnicas do fabrico. Esta erosão dos preços, associada a 
iMía gravo deterioração dos lucros, foi originada pelas importações 
maciças om condições de dump 1ng de auto-rádios coreanos vendidos a baixos 
proooo na Comunidade. 
>:t> (juo respeita a outros factores que alegadamente causaram prejuízo, os 
importadores coreanos não apresentaram quaisquer elementos de prova em 
espolo das suas alegações de dump Ing relativamente a Importações 
originárias de outros paises terceiros. Além disso, nada indicava que as 
referidas importações pudessem ter causado um impacto sobre a indústria 
comunitária comparável ao das importações originárias da Coreia. 
- 32 -
Interesse comunitário 
No que se refere ao Interesse comunitário, considerou-se que a 
Instituição de direitos poderia afactar os preços a curto prazo, mas que 
o seu impacto seria bastante reduzido tendo em conta os numerosos outros 
fornecedores existentes no mercado comunitário. Paralelamente, era 
evidente que, na ausência d© medidas, a situação da Indústria comunitária 
se deterioraria inevitavelmente, sendo do interesse quer da Indústria 
comunitária quer doa consumidores o restabelecimento de uma situação de 
concorrência leal no mercado comunitário. 
Medidas 
Uma vez que o nível do prejuízo causado pelo dumping se revelou em todos 
os casos superior ás margens de dumpIng estabelecidas, decidiu-se que o 
montante do direito corresponderia a essas margens de dumpjiui no caso das 
empresas que colaboraram com a Comissão, tendo sido fixado em 38,3% para 
as restantes empresas. 
5.2.2 Produtos semimanufacturados de I iaas de aco originários da Turquia e do 
Brasil 
Em 9 de Abril de 1992 foram criados direitos antidumping provisórios 
sobre as Importações para a Comunidade de certos produtos 
semimanufacturados de ligas de aço. Os inquéritos foram iniciados em 14 
de Junho de 1990, na sequência de uma denúncia apresentada pela European 
Confederation of Iron and Steel Industries (EUROFER). 
Dump Ing 
Foi estabelecida uma margem de dumping de 33,7% para o único produtor 
turco e margens que variavam entre 1,7% © 37,9% para os exportadores 
brasileiros. 
Para a determinação do valor normal, optou-se pelos preços de venda 
internos na Turquia, calculados numa base mensal a fim de eliminar os 
efeitos da taxa anual de inflação de 70% verificada neste país durante o 
período do inquérito. Relativamente aos quatro produtores brasileiros, o 
val,or normal correspondeu a um valor calculado, uma vez que uma parte 
significativa das vendas se efectuara com prejuízo e que não se haviam 
realizado vendas significativas no mercado Interno. 
- 33 -
Estes valores normais foram calculados com base nos custos de fabrico 
acrescidos de um montante para cobrir os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro. 
Os preços de exportação basearam-se nos preços efectivamente pagos pelos 
importadores independentes no pais. 
A fim de efectuar uma comparação entre o valor normal e o preço de 
exportação, foram tidos em conta, sob a forma de ajustamentos, todos os 
factores que afectam a comparabilidade dos preços, designadamente as 
condições de venda, encargos de importação, impostos indirectos, etc. . 
Prejuízo 
No que se refere ao prejuizo, o inquérito revelou que a parte de mercado 
detida conjuntamente pelas importações originárias dos dois paises 
referidos aumentou de 1,3% em 1985 para 8,7% durante o per iodo de 
ínquér ito. 
Além disso, verificou-se que os preços dessas importações provocaram uma 
subcotação dos preços dos produtores comunitários que atingiu 26%. A 
parte de mercado detida pelos produtores comunitários decresceu de 84% 
para 71% durante o mesmo per iodo. Em virtude desta pressão sobre os 
preços, os produtores da Comunidade registaram dificuldades em conseguir 
um rendimento satisfatório das suas vendas, que por vezes se revelou 
mesmo insuficiente para cobrir o aumento dos salários e do custo das 
mater ias-pr imas. 
No que se refere ao nexo da causalidade, verificou-se que o prejuizo 
causado à indústria comunitária coincidiu com o rápido crescimento das 
importações objecto de dumping. Quanto a outros factores que possam ter 
causado prejuizo, averiguou-se que, no âmbito do processo de 
reestruturação em curso neste sector industrial, se verificara uma certa 
transferência de partes de mercado entre os produtores comunitários, que, 
contudo, se concluiu ter um impacto menos significativo do que o das 
importações objecto de dumping. 
Interesse comunitário 
No que respeita ao interesse comunitário, concluiu-se que era do 
interesse da Comunidade que a produção destas ligas de aço altamente 
especializadas, com todas as inúmeras ramificações noutros sectores 
essenciais da indústria manufactureira, continuasse a processar-se em 
- 34 -
condições adequadas. Considerou-se igualmente necessário garantir a 
segurança do abastecimento destes produtos básicos para preservar a 
estrutura de custos da indústria no caso dos tipos mais especializados. 
Meti Nas 
Os direitos criados pela Comissão corresponderam ao nivel mais baixo da 
margem de subcotação dos preços ou da margem de dumpIng. a fim de 
eliminar a subcotação dos preços sempre que possível. Estes direitos 
provisórios foram de 16% no caso da Turquia, variando entre 1,75% e 15% 
no caso do BrasiI. 
5.2.3 Si Iicio metal originário do Brasil 
Em 10 de Abril de 1992 foi criado um direito ant idumping provisório sobre 
as importações de silício metal originário do Brasil. 0 inquérito havia 
sido iniciado em 27 de Novembro de 1990, na sequência de uma denúncia 
apresentada pelo Comité de Ligação dos Produtores de Ligas de Ferro. 
Dump i ng 
As margens de dump i ng calculadas para os exportadores brasileiros 
variaram entre 18,55% e 67,16%. 
Os valores normais foram determinados com base nos preços efectivamente 
pagos no Brasil ou, sempre que as vendas no Brasil apresentavam 
prejuizos, com base no valor calculado adicionando aos custos de fabrico 
um montante que incluísse os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro. 
Os preços de exportação foram determinados com base nos preços 
efectivamente pagos pelos importadores independentes da Comunidade, ou 
nos casos em que as vendas se efectuaram por intermédio de importadores 
ligados, com base nos preços a que estas empresas ligadas venderam o 
produto a compradores independentes, ajustados para um nivel CIF 
fronteira comunitária através da dedução dos custos dos importadores e de 
um montante para lucro. 
PreJuizo 
A parte do mercado comunitário detida pelas importações 
- 35 -
brasileiras passou de 3% em 1986 para 15% em 1990, tendo a parte de 
mercado dos produtores comunitários diminuído de forma correspondente. 
Além disso, os preços dos exportadores brasileiros diminuíram 33,2% 
durante o mesmo período, originando uma diminuição continua dos preços 
dos produtores comunitários, afectando a produção, a capacidade de 
produção, as vendas, a parte de mercado, os resultados financeiros e o 
emprego. 
Interesse comunitário 
No que se refere ao interesse comunitário, considerou-se que a 
continuação do prejuizo causado à indústria comunitária conduziria a uma 
redução significativa da capacidade dos produtores comunitários, com um 
consequente impacto em matéria de concorrência e emprego. Relativamente 
aos importadores, afirmou-se que as medidas instituídas não implicavam a 
exclusão dos exportadores brasileiros do mercado comunitário. 
Considerou-se que as medidas poderiam afectar os preços pagos pelos 
consumidores do produto, mas que a manutenção de uma presença comunitária 
neste sector era necessária para manter uma concorrência efectiva a longo 
prazo. 
Medidas 
Uma vez que o prejuizo causado pelas importações objecto de dumpIng 
excedia as margens de dump Ing. o nível das medidas foi calculado 
relativamente a estas últimas. Foram criados direitos ant idumping de 
42,1%, tendo sido calculados direitos individuais que variaram entre 
18,5% e 40,1% relativamente a algumas empresas que cooperaram com a 
Com Issão. 
5.2.4 Cloreto de potássio originário da Bielorrússia. da Rússia e da Ucrânia 
Em 28 de Abril de 1992 foi criado um direito antidumping provisório sobre 
as importações na Comunidade de cloreto de potássio (potasse) originário 
das Repúblicas da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia. 0 inquérito havia 
sido iniciado relativamente à antiga União Soviética no seu conjunto em 
31 de Outubro de 1990, na sequência de uma denúncia apresentada pela 
Associação Europeia dos Produtores de Cloreto de Potássio (AEPCP). 
- 36 -
Dump i no 
Foi calculada uma margem de dumping de 35% para os três paises em causa. 
Os valores normais basearam-se nos preços internos no Canadá, que foi 
considerado um pais análogo adequado. 
Uma vez que as vendas para exportação em causa se efectuavam por 
intermédio de importadores ligados, os preços de exportação foram 
calculados com base nos preços praticados por essas empresas ligadas 
aquando das vendas a compradores independentes, ajustados para um nivel 
CIF fronteira comunitária pela dedução dos custos dos importadores e de 
um montante para o lucro. As exportações efectuadas através dos circuitos 
oficiosos não foram tomadas em consideração uma vez que não se verificou 
qualquer colaboração por parte dos exportadores deste circuito. 
Aquando da comparação entre os valores normais e os preços de exportação 
foram tidos em conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos 
preços. 
PreJuizo 
No que se refere ao prejuizo, verificou-se que entre 1986 e 1990 a parte 
de mercado detida pelas importações soviéticas havia aumentado de 5% para 
cerca de 11%, tendo o consumo permanecido estável. A indústria 
comunitária fora forçada a reduzir os seus preços que, no entanto, 
registavam ainda uma subcotação causada pelo produto importado. A 
indústria comunitária sofreu também prejuizos financeiros consideráveis 
e o emprego nesta indústria diminuiu 14%, o que se traduziu numa redução 
de 2 400 postos de trabalho entre 1986 e 1990. A Comunidade concluiu que 
os prejuizos crescentes sofridos pela indústria comunitária coincidiam 
com o aumento das importações de cloreto de potássio a baixos preços 
provenientes desses paises. 
Interesse da Comunidade 
No que se refere ao interesse comunitário, considerou-se que se impunha a 
adopção de medidas a fim de preservar a presença comunitária neste sector 
industrial e evitar os riscos do seu desaparecimento prematuro. 
- 37 -
De qualquer modo, considerou-se que a medida adoptada, sob a forma de um 
preço min imo, permitiria a estes paises permanecer no mercado 
comunitário. 
Med I das 
Uma vez que o nivel do prejuizo excedia a margem de dumpIno. o direito 
provisório foi calculado em relação a esta última. 0 direito provisório 
assumiu a forma de um direito variável baseado num preço mínimo, fixado 
em 62 ecus por tonelada para o cloreto de potássio de tipo normal e em 67 
ecus por tonelada para o tipo granulado, no caso do cloreto de potássio 
com um teor de potássio não superior a 40%, enquanto no caso do cloreto 
de potássio com um teor de potássio superior a 40% mas inferior a 62% o 
preço min imo foi fixado em 92 ecus por tonelada para o tipo normal e em 
103 ecus por tonelada para o tipo granulado. 
5•2•5 Condensadores elect rol iticos originários do Japão 
Em 4 de Junho de 1992 foi criado um direito antIdumping provisório sobre 
as importações na Comunidade de certos grandes condensadores eléctricos 
electrol iticos de alumínio originários do Japão. 0 inquérito havia sido 
iniciado em 11 de Abril de 1991, na sequência de uma denúncia apresentada 
pela Federation for Appropriate Remedial Anti-dumping (FARAD). 
Dump Ing 
Foram calculadas margens de dumpIng que variavam entre 14,1% e 43,1% 
relativamente aos quatro exportadores que colaboraram no inquérito. Para 
os exportadores que não colaboraram com a Comissão, a margem de dumping 
calculada com base nos dados disponíveis foi fixada em 75%, nivel 
considerado representativo e adequado tendo em conta o facto de não terem 
cooperado. 
Em virtude do reduzido nivel de vendas no mercado japonês, os valores 
normais foram determinados com base nos custos de fabrico, acrescidos de 
um montante que incluísse os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro. 
Os preços de exportação basearam-se nos preços efectivamente pagos por 
importadores independentes ou, nos casos de vendas efectuadas 
- 38 -
por intermédio de importadores ligados, com base nos preços de revenda 
dessas empresas ligadas a compradores independentes, ajustados para um 
nivel CIF fronteira comunitária pela dedução dos custos do importador e 
de um montante para o lucro. 
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação, foram tidos em conta, sob a forma de 
ajustamentos, todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços. 
Alguns factores evocados que não se relacionavam directamente com as 
actividades de venda não foram considerados. 
PreJuJzo 
Relativamente ao prejuízo, verificou-se que a parte de mercado detida 
pelas importações japonesas aumentara de 27,70% em 1988 para 38,5% em 
1990, tendo a parte detida pelos produtores comunitários diminuído de 
52,9% para 39,9% durante o mesmo período. Os preços das importações 
objecto de dumping eram significativamente inferiores aos preços dos 
produtores comunitários, revelando margens de subcotação de preços 
compreendidas entre 33,7% e 62,7%. A este respeito, a Comissão verificou 
que, no mercado comunitário, os exportadores Japoneses praticaram 
constantemente preços inferiores ao seu custo de produção, ao passo que, 
no seu mercado interno, auferiam elevados lucros. 0 prejuizo sofrido pela 
indústria comunitária traduziu-se essencialmente na perda de 
rentabilidade e da parte de mercado. 
Interesse comunitário 
No que se refere ao interesse comunitário, considerou-se que a adopção de 
medidas poderia afectar os preços a curto prazo, mas que tais efeitos 
teriam um impacto reduzido ou nulo sobre os consumidores dos produtos 
acabados. Além disso, este produto foi considerado estratégico, tendo em 
conta os seus aspectos de alta tecnologia, considerando-se importante 
manter uma presença comunitária neste sector. 
Medidas 
Considerou-se que, em todos os casos, o prejuizo era superior às margens 
de dumping. tendo, por conseguinte, o nível dos direitos sido calculado 
relativamente a estas últimas. Consequentemente, a Comissão criou um 
direito antidumping provisório de 75%, com taxas individuais 
compreendidas entre 14,1% e 43,1%. 
- 39 -
5.2.6 Ferro-siIIcio originário da Polónia e do Egipto 
Em 3 de Julho de 1992 foi criado um direito ant idumping provisório sobre 
as importações na Comunidade de ferro-siIicio originário da Polónia e do 
Egipto. Os inquéritos haviam sido iniciados em Maio de 1991, na sequência 
de uma denúncia apresentada pelo Liaison Committee of Ferro-alloy 
Industr ies. 
Dumping 
As margens de dumping determinadas relativamente ao Egipto e à Polónia 
foram, respectivamente, de 61,5% e 43,9%. 
Uma vez que as vendas no mercado interno do Egipto eram negligenciáveis, 
o valor normal baseou-se num valor calculado, ou seja, tendo em conta os 
custos de fabrico acrescidos de um montante para cobrir os encargos de 
venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o 
lucro. No caso da Polónia, os valores normais foram determinados com base 
no valor calculado na Noruega, que foi considerado um pais análogo 
adequado. 
Os preços de exportação basearam-se nos preços efectivamente pagos pelos 
importadores independentes na Comunidade. 
A fim de assegurar uma 'comparação equitativa entre o valor normal e os 
preços de exportação, foram tidos em conta, sob a forma de ajustamentos, 
todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços. 
Prejuízo ' 
No que se refere ao prejuizo, a soma das partes de mercado detidas pelas 
exportações originárias destes dois paises aumentou de 1,4% em 1989 para 
7,2% em 1991, tendo a parte dos produtores comunitários passado de 36% 
para 26% durante o mesmo per iodo. Além disso, os preços destas 
importações provocaram uma subcotação de cerca de 12% dos preços dos 
produtores comunitários, que Já acusavam uma depreciação. Efectivamente, 
os produtores comunitários viram-se obrigados a vender o seu produto na 
Comunidade a preços que na maioria dos casos não cobriam os seus custos 
de produção, incorrendo em prejuizos financeiros consideráveis. 
- 40 -
interesse comunitário 
Na sequência do inquérito concluiu-se que o interesse comunitário exigia 
o restabelecimento de uma concorrência leal e que a Comunidade não 
poderia ficar totalmente dependente de fornecedores não comunitários de 
ferro-siIicio. De qualquer modo, o impacto do aumento dos preços do 
ferro-siIicio sobre o produção de aço seria bastante limitado. 
Med1 das 
Uma vez que, relativamente a ambos os paises, o limiar do prejuizo era 
inferior à margem de dumpino. foram instituídas medidas correspondentes 
ao limiar do prejuízo determinado. Assim, foi criado um direito 
ant idumping provisório de 32% sobre as importações de ferro-siIicio 
originário da Polónia e do Egipto. 
0 único produtor egípcio que havia colaborado no Inquérito ofereceu um 
compromisso que foi aceite pela Comissão, sendo, por conseguinte, isento 
do pagamento do direito. 
5.2.7 Fibras sintéticas de poliésteres originárias da Índia e da RepúblIça da 
Coreia 
Em 16 de Julho de 1992 foi criado um direito ant idumping provisório sobre 
as importações na Comunidade de fibras sintéticas de poliésteres 
originárias da Índia e da República da Coreia. Os inquéritos foram 
iniciados em 21 de Novembro de 1990, na sequência de uma denúncia 
apresentada pelo International Rayon and Synthetic Fibres Committee 
(CIRFS). 
Dump i ng 
No que se refere ao dump i na. foram estabelecidas margens de dump Ing que 
no caso da India se elevaram a 15,9%, ao passo que, no caso da República 
da Coreia não se verificou a existência de práticas de dumpIng por parte 
de um produtor, variando as margens de dumping entre 1,68% e 9,02% 
relativamente aos restantes produtores. 
Os valores normais foram calculados com base nos preços internos ou, 
sempre que as vendas no mercado interno eram insuficientes, com base num 
valor calculado que incluía os custos de fabrico 
- 41 -
acrescidos de um montante para cobrir os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro. 
Os preços de exportação basearam-se nos preços efectivamente pagos pelos 
importadores independentes na Comunidade. 
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os 
preços de exportação, foram tidos em conta, sob a forma de ajustamentos, 
todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços, incluindo as 
diferenças nas características físicas do produto, nas despesas de venda 
e nos encargos de importação, muito embora vários ajustamentos 
solicitados a fim de ter em conta estes últimos tenham sido rejeitados 
dado que nao foram fornecidos elementos de prova satisfatórios. 
Prejuízo 
Relativamente ao prejuizo, a parte de mercado detida conjuntamente por 
estas importações aumentou de 1,1% em 1988 para 6,2% em 1991, tendo os 
preços destas importações subcotado os preços dos produtores comunitários 
entre 10% e 29%. Muito embora o consumo, a produção comunitária e a parte 
de mercado detida pelos produtores comunitários se tenham mantido 
relativamente estáveis, o inquérito revelou que, a partir de 1988, as 
vendas da indústria comunitária tinham registado perdas. Em 1990, nenhum 
dos produtores comunitários auferiu lucros razoáveis, tendo vários deles 
registado prejuizos. Durante o mesmo per iodo, a indústria comunitária 
reduziu o número de postos de trabalho em 5%, diminuiu os seus 
investimentos e encerrou duas fábricas. Além disso, verificou-se que a 
rápida penetração das importações indianas e coreanas fora conseguida a 
expensas de importações já sujeitas a medidas ant idumping e que tivera 
por efeito impedir a melhoria da situação da indústria comunitária. 
Interesse comunitário 
No que se refere ao interesse comunitário, muito embora a Comissão tenha 
reconhecido que a instituição de direitos poderia afectar a 
competitividade relativa dos exportadores, está igualmente convencida que 
a eliminação das vantagens desleais conseguidas através de práticas de 
dumpIng tem por objectivo impedir o declínio da indústria comunitária e 
manter a possibilidade de escolha. 
- 42 -
Medidas 
Os niveis dos direitos corresponderam às margens de dump 1ng ou aos 
limiares do prejuizo mais baixos. Assim, foram instituídos direitos 
antidumping de 15,9% para as fibras sintéticas de poliésteres originárias 
da índia, com taxas individuais variando entre 1,6% e 15,9% no caso da 
República da Coreia. Uma empresa foi isenta do pagamento do direito. 
5•2•8 Anel 8 exterioresJe_r o lamentos de roletas cónicos originários do Japão 
Em 18 de Julho de 1992 foi criado um direito antIdumping provisório sobre 
as importações na Comunidade de anéis exteriores de rolamentos de roletes 
cónicos, normalmente designados por "copos", originários do Japão. 0 
inquérito foi iniciado em 4 de Janeiro de 1991, na sequência de uma 
denúncia apresentada pela Federation of European Bearing Manufacturers 
Associations (FEBMA). 
Dump i ng 
Foram determinadas margens de dumping de 61% e de 12,6% relativamente aos 
dois exportadores japoneses. 
Os valores normais foram determinados com base nos preços de venda no 
mercado interno, excepto nos casos em que as vendas no mercado interno 
foram consideradas pouco representativas ou se efectuaram com prejuizos. 
Nestes últimos casos, o valor normal foi calculado com base nos custos de 
fabrico acrescidos de um montante para cobrir os encargos de venda, as 
despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro. Os 
valores normais foram apenas determinados relativamente a uma categoria 
de clientes no mercado interno, uma vez que se considerou que esta 
categoria era idêntica aos clientes das exportações. 
Dado que as vendas para exportação se efectuavam essencialmente a 
empresas ligadas na Comunidade, os preços de exportação basearam-se nos 
preços praticados por estas empresas ligadas aquando das vendas a 
compradores independentes, ajustados através da dedução dos custos do 
importador e de uma margem de lucro. 
A fim de permitir uma comparação equitativa entre os valores normais e os 
preços de exportação, foram tidos em conta, sob a forma de ajustamentos, 
- 43 -
todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços, incluindo os 
encargos directamente relacionados com as vendas. 
Prejuízo 
No que se refere ao prejuizo, estima-se que as importações de copos em 
dumping originários do Japão aumentaram de 11,2% para 14,3% entre 1988 e 
1990, per iodo caracterizado por uma diminuição do consumo, enquanto a 
parte dos produtores comunitários diminuiu de forma correspondente. 
Verificou-se que estas importações subcotaram os preços dos produtores 
comunitários de copos numa percentagem situada entre 6,1% e 9,4%, 
causando uma diminuição acentuada das vendas e dos rendimentos das vendas 
dos produtores comunitários. Estes resultados são especialmente 
significativos quando comparados com os resultados globais dos outros 
produtos produzidos pelas mesmas empresas. 
Interesse comunitário 
Ao contemplar a questão do interesse comunitário, a Comissão teve em 
conta os interesses da indústria comunitária de rolamentos, dos 
utilizadores de rolamentos, bem como o facto de as medidas propostas 
terem um impacto reduzido sobre o consumidor do produto final, tendo 
concluído que o interesse da Comunidade exigia a protecção da sua 
indústria de rolamentos contra importações desleais. 
Medidas 
0 prejuizo causado à indústria comunitária excedia a margem de dumping 
verificada, tendo por conseguinte as medidas correspondido a esta última. 
Consequentemente, a Comissão criou um direito antidumping provisório de 
12,4% sobre as importações de anéis exteriores de rolamentos de rol êtes 
cónicos originários do Japão sendo esse direito de 6% relativamente a uma 
empresa. 
5.2.9 DRAM originárias da República da Coreia 
Em 17 de Setembro de 1992 foi criado um direito antidumping provisório 
sobre as importações de certos tipos de microcircuitos electrónicos 
conhecidos por DRAM (memórias dinâmicas de acesso aleatório) originários 
da República da Coreia. 0 inquérito, iniciado em Março de 1991, efectuou-
se na sequência de uma denúncia apresentada pela European Electronic 
- 44 -
Component Manufacturers Association (EECA). 
Dumping 
As margens de dumpIno estabelecidas para os três exportadores coreanos 
conhecidos foram respectivamente de 18,1%, 57,3% e 122,4%. 
A Comissão decidiu determinar o valor normal numa base trimestral, dado 
que a produção de DRAM se caracteriza por reduções significativas dos 
custos ao longo do tempo devido ao efeito da curva de aprendizagem. As 
vendas de certos tipos de DRAM no mercado interno coreano não foram 
consideradas representativas, enquanto mais de 90% das vendas de outros 
tipos se efectuaram com prejuizos. Assim, o valor normal foi calculado 
com base nos custos de fabrico acrescidos de um montante para cobrir os 
encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, 
bem como o lucro. 
Os preços de exportação foram determinados com base nos preços 
efectivamente pagos pelos importadores independentes na Comunidade ou, 
sempre que as vendas se efectuaram através de empresas ligadas, com base 
nos preços de revenda dos importadores Iigados a compradores 
independentes, ajustados pela dedução dos custos dos importadores e de um 
montante para o lucro. 
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação, foram tidos em conta, sob a forma de 
ajustamentos, todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços, 
incluindo o transporte, seguro, movimentação, carregamento, etc. . 
Preiuizo 
No que se refere ao prejuizo, verificou-se que a parte de mercado detida 
pelas DRAM coreanas havia aumentado de 6% em 1986 para 20% em 1990. 0 
inquérito revelou uma subcotação significativa dos preços, que chegou a 
atingir 20,7%, bem como que uma parte considerável das vendas de DRAM 
coreanas no mercado comunitário se efectuara a preços inferiores ao custo 
de produção. Esta situação causou um nivel de depreciação dos preços 
bastante superior ao que poderia esperar-se de economias de escala 
normais, impedindo a indústria comunitária de conseguir a redução dos 
custos unitários associada a um elevado volume de produção nesta 
índústr ia. 
- 45 -
Interesse comunitário 
Relativamente ao interesse comunitário, considerou-se que a manutenção de 
uma indústria comunitária de DRAM forte e viável era importante por 
motivos estratégicos. Além disso, tal objectivo implicava a existência de 
uma concorrência leal no mercado comunitário, situação que se verificou 
durante algum tempo, na sequência da instituição de medidas contra o 
Japão no inicio de 1990, mas que começava a deter iorar-se em virtude do 
prejuizo causado pelas importações em dumping originárias da República da 
Coreia. Por conseguinte, o interesse comunitário exigia a adopção de 
medidas contra estas importações. No entanto, foi tomado na devida 
consideração o facto de a indústria de equipamento para tratamento da 
informação operar num ambiente competitivo a nível mundial aquando da 
determinação da forma e da natureza do direito ant idumping a instituir. 
Medidas 
Uma vez que o prejuízo era inferior à margem de dumping. o nivel do 
direito foi calculado de modo a corresponder ao primeiro, a uma taxa de 
10,1%. 
5.2.10 Oxido de magnésio (magnesite cáustica) originário da República Popular da 
China 
Em 26 de Setembro de 1992 foi instituído um direito ant idumping 
provisório sobre as importações para a Comunidade de magnesite cáustica 
originária da República Popular da China. 0 inquérito foi iniciado em 26 
de Outubro de 1991, na sequência de uma denúncia apresentada pela 
Eurométaux, em nome de todos os produtores comunitários de magnesite 
cáustica, situados em Espanha e na Grécia. 
Dump i ng 
A margem de dumping estabelecida para estas importações originárias da 
China foi de 34 ecus por tonelada. 
Os valores normais foram estabelecidos com base no valor calculado na 
Turquia, considerada um país análogo adequado. 0 valor calculado 
baseou-se nos custos de produção, ajustados de modo a ter em conta as 
diferenças de qualidade comparativamente ao produto chinês, 
- 46 -
acrescidos de um montante para os encargos de venda, despesas gerais e 
outros encargos administrativos, bem como para o lucro. 
Os preços de exportação foram determinados com base nos preços de venda a 
importadores independentes na Comunidade. 
A fim de estabelecer uma comparação equitativa entre o valor normal e os 
preços de exportação, foram tidos em conta, sob a forma de ajustamentos, 
os factores que afectam a comparabilidade dos preços, incluindo as 
diferenças nas características físicas, transporte, seguro, etc. . 
Preiuizo 
No que se refere ao prejuízo, verificou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelas importações chinesas havia aumentado de 21% em 
1988 para 32% em 1991 e que os seus preços haviam provocado a subcotação 
dos preços dos produtores comunitários em quase 38%. 
Os produtores comunitários sofreram a depreciação dos preços, a perda de 
vendas, da parte de mercado e de postos de trabalho, incorrendo 
paralelamente em prejuízos financeiros ou numa redução significativa dos 
rendimentos das vendas. 
Interesse da Comunidade 
A Comissão considerou que não seria do interesse da Comunidade abandonar 
uma indústria estruturalmente sólida numa altura em que, perante uma 
concorrência desleal, sofria um prejuízo grave que ameaçava sua 
viabilidade. Com a eventual excepção da indústria de polpa e de papel, a 
Comissão concluiu igualmente que a magnesite cáustica representa apenas 
uma pequena parte do custo global dos utilizadores finais. 
Med i das 
Uma vez que o nível de prejuízo excedia a margem de dumping, decidiu-se 
instituir medidas correspondentes a esta última. Nestas circunstâncias, 
foi criado um direito ant idumping provisório de 34 ecus por tonelada. 
- 47 -
5.2.11 Magnesite calcinada a fundo originária da República Popular da China 
Em 26 de Setembro de 1992 foi criado um direito antIdumping provisório 
sobre as importações para a Comunidade de magnesite calcinada a fundo 
originária da República Popular da China. 0 processo foi iniciado em 
Outubro de 1991, na sequência de uma denúncia apresentada pela 
Eurométaux. 
Dump i ng 
A margem de dumping estabelecida para estas importações originárias da 
China foi de 69 ecus por tonelada. 
0 valor normal foi estabelecido com base no valor calculado na Turquia, 
considerada um pais análogo adequado. 0 valor calculado baseou-se nos 
custos de produção, acrescidos de um montante para cobrir os encargos de 
venda, despesas gerais e outros encargos administrativos, bem como o 
lucro. 
Os preços de exportação foram determinados com base nos preços de venda a 
importadores independentes na Comunidade. 
A fim de estabelecer uma comparação equitativa entre o valor normal e os 
preços de exportação, foram tidos em conta, sob a forma de ajustamentos, 
os factores que afectam a comparabilidade dos preços, incluindo as 
diferença nas características fisicas, transporte, seguro, etc. . 
Preiuizo 
No que se refere ao prejuízo, verificou-se que a parte do mercado 
comunitário detida pelas importações chinesas havia aumentado de 31% em 
1988 para 41% em 1991 e que os seus preços haviam provocado a subcotação 
dos preços dos produtores comunitários em 64%. 
Os produtores comunitários sofreram a depreciação dos preços, a perda de 
vendas, da parte de mercado (que passou de 37% em 1988 para 23% em 1991) 
e de postos de trabalho, tendo duas empresas cessado completamente as 
suas actividades. Os restantes produtores incorreram em prejuízos 
financeiros ou numa redução significativa dos rendimentos das vendas. 
- 48 -
Interesse da Comunidade 
A Comissão considerou que não seria do interesse da Comunidade abandonar 
uma indústria estruturalmente sólida numa altura em que, perante uma 
concorrênncia desleal, sofria um prejuizo grave que ameaçava a sua 
viabilidade. Muito embora a Comissão reconheça que a magnesite calcinada 
a fundo representa uma percentagem significativa dos custos de produção 
de materiais refractários, considera que o interesse comunitário exige 
que o apoio, a longo prazo, a uma indústria comunitária de magnesite 
viável. 
MedI das 
Uma vez que o prejuizo excedia a margem de dump Ing. as medidas 
corresponderam a esta última. Assim, foi criado um direito antIdumping 
provisório de 69 ecus por tonelada sobre as importações de magnesite 
calcinada a fundo originária da China. 
5.2.12 Tubos, sem costura, de ferro e de aço originários da ChecosjováquIa.^da, 
Hungria, da Polónia e da çrp_áçja_ 
Em 14 de Novembro de 1992 foi criado um direito antidumping provisório 
sobre as importações para a Comunidade de certos tubos sem costura de 
ferro e de aço originários da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia e da 
Croácia. 0 inquérito havia sido iniciado em 12 de Dezembro de 1991 
relativamente à Checoslováquia, à Hungria, à Polónia e à Jugoslávia. No 
entanto, perante as alterações politicas verificadas neste último pais, e 
uma vez que o inquérito havia estabelecido a origem croata dos tubos em 
questão, em 14 de Novembro de 1992 foi encerrado o processo relativamente 
às Repúblicas da Sérvia e de Montenegro, à antiga República Jugoslava da 
Macedónia, à República da Bósnia-Herzegovina e à República da Eslovénia. 
Aquando do inicio do processo e ao longo de todo o período do inquérito, 
a Polónia, a Hungria e a Checoslováquia foram ainda considerados países 
de comércio de Estado. 
Valor normal 
As margens de dumping estabelecidas elevaram-se a 25,5% no caso da 
- 49 -
Croácia, a 21,8% no caso da Hungria, a 11,7% no caso da Polónia e a 49,6% 
no caso da Checoslováquia. 
0 valor normal foi determinado para todos os paises em causa com base nos 
preços internos na Croácia, uma vez que este pais foi considerado um pais 
análogo adequado para a Checoslováquia, a Hungria e a Polónia. 
Os preços de exportação foram determinados com base nas vendas a 
importadores independentes na Comunidade. 
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação foram tidos em conta, sob a forma de 
ajustamentos, os factores que afectam a comparabilidade dos preços, 
incluindo transporte, seguro, comissões, etc. . 
Preiuizo 
No que se refere ao prejuízo, verificou-se que a parte de mercado detida 
conjuntamente pelos paises exportadores em causa aumentara de 7,8% em 
1988 para 13,7% em 1991, tendo os preços destas importações subcotado os 
preços dos produtores comunitários em percentagens que variaram entre 
10,8% e 30,4%. A capacidade dos produtores comunitários, a utilização da 
capacidade instalada, as vendas e a parte de mercado diminuíram, não 
vendo-se a indústria comunitária impossibilitada de aumentar os seus 
preços a fim de reflectir o aumento dos custos de produção. Em alguns 
casos, viram-se mesmo obrigados a diminuir os seus preços para niveis 
insuficientes para cobrir os custos, com o consequente impacto 
significativo sobre a sua situação de lucros e prejuizos. 
Interesse da Comunidade 
Ao analisar o interesse da Comunidade, a Comissão tomou em consideração a 
importância desta indústria de base, com ramificações a montante e a 
Jusante nos outros sectores siderúrgicos. A Comissão considerou 
igualmente que os efeitos dos aumentos de preços nacessários não seriam 
significativos e que a's indústrias transformadoras da Comunidade não 
poderiam esperar beneficiar de uma situação de concorrência desleal que 
obriga os produtores comunitários a venderem com prejuízo. 
- 50 -
Medidas 
Foram criados direitos ant idumping provisórios correspondentes ao nível 
do prejuízo determinado. Assim, estas direitos foram de 21,7% para a 
Hungria, 10,8% para a Polónia a 30,4% para a Checoslováquia. Tendo em 
conta a situação dramática vivida na Croácia, a especialmente o facto de 
as unidades de produção se situarem na zona de combate e de as 
actividades de produção e exportação se encontrarem gravemente afectadas, 
a Comissão decidiu não aplicar direitos, neste momento, à república da 
Croácia. 
- 51 -
6. MEDIDAS DEFINITIVAS 
6.1 PERSPECTIVA GLOBAL 
Poderão ser tomadas medidas definitivas sempre que os factos finalmente 
estabelecidos durante o inquérito revelarem a existência de dump i ng ou de 
subvenções, causadores de prejuízo, tornando-se necessária intervenção para 
a defesa dos interesses comunitários. Os direitos ant idumping ou de 
compensação definitivos são criados pelo Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, sob proposta apresentada pela Comissão após consulta aos 
Estados-membros. 
No decurso de 1992, foram criados dezassete direitos definitivos em 
resultado de inquéritos ant idumping. Estes dados estão em conformidade com 
o número de direitos definitivos criados ao longo dos últimos quatro anos. 
As medidas instituídas reflectem uma grande variedade de sectores e origens 
do produto. No Anexo C são dadas informações pormenorizadas sobre os 
direitos definitivos criados em 1992 e a secção seguinte do presente 
relatório apresenta um resumo de cada caso em que foram criados direitos 
definitivos em 1992. 
6.2 PROCESSOS 
6.2.1 Papel térmico do Japjo 
Em 26 de Março de 1992, o Conselho criou um direito ant idumping 
definitivo sobre as importações de papel térmico originário do Japão, 
tendo, nessa mesma data, a Comissão aceite um compromisso oferecido por 
um dos exportadores Japoneses envolvidos no processo. 0 inquérito teve 
inicio em 24 de Janeiro de 1991 e em 26 de Setembro do mesmo ano foi 
criado um direito provisório sobre estas importações. 
Um produtor comunitário, quatro importadores comunitários e oito 
exportadores japoneses cooperaram no inquérito. 
Dump i ng 
As margens de dumping definitivas estabelecidas variaram entre 10,3% e 
24,8%. Relativamente a um exportador japonês não foram detectadas 
práticas de dumping. No que diz respeito aos exportadores que não 
- 52 -
cooperaram no inquérito, foi decidido que as informações constantes da 
denúncia constituíam a base mais razoável para a determinação da margem 
de dumping. tendo esta, em conformidade, sido fixada em 53,3%. 
Os valores normais foram estabelecidos com base nos preços praticados 
no mercado interno japonês ou, nos casos em que as vendas tenham sido 
insuficientes ou inferiores aos custos de produção, com base no valor 
calculado, ou seja, nos custos reais de produção acrescidos de um 
montante correspondente às vendas, encargos gerais e administrativos e 
lucros. 
A fim de garantir uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta os factores que afectavam a comparabilidade dos preços, ou seja, 
as despesas que se provou estarem directamente relacionadas com as 
vendas em questão. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuizo, verificou-se que estas importações 
tinham registado um aumento da parte de mercado comunitário, de 31% em 
1987 para 68% em 1990, provocando uma subcotação dos preços dos 
produtores comunitários até 22,8%. 0 prejuízo sofrido pelo autor da 
denúncia assumiu a forma de uma perda da parte de mercado, subcotação e 
queda acentuada dos preços e perdas. 
Interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário considerou-se que a 
necessidade de manter uma indústria comunitária viável num sector de 
alta tecnologia era mais importante do que o efeito limitado dos 
aumentos de preços nos custos de funcionamento totais incorridos pelas 
empresas e organismos públicos, que constituem os principais 
utilizadores finais do papel de fax. 
Medidas 
Determinou-se que o prejuízo causado pelas importações objecto de 
dumping excediam em todos os casos o nível de dumping. pelo que as 
medidas foram calculadas em relação a este último, tendo sido criados 
direitos definitivos que variaram entre 211,55 ecus e 1275,15 ecus por 
tonelada. 
- 53 -
Foi aceite um compromisso de preços oferecido por um dos exportadores 
Japoneses a um nivel que eliminava o dumpIng determinado. 
6.2.2 Fios de algodão originários do Brasil a da Turquia 
Em 23 de Março de 1992, o Conselho criou direitos ant idumping 
definitivos sobre as importações de fios de algodão originários do 
Brasil e da Turquia. Não foram criados direitos contra o Egipto, dado 
os niveis de dumping encontrados serem mínimos. 0 inquérito teve inicio 
em 22 de Março de 1990, tendo sido criado um direito ant idumping 
provisório em 27 de Setembro de 1991, altura em que os casos contra a 
índia a a Tailândia foram encerrados por o volume das importações ter 
s i do cons Iderado negIigene IáveI. 
Dado o grande número de partes implicadas, a Comissão limitou o seu 
inquérito a trinta e cinco produtores comunitários e a dezoito 
exportadores. 
Dumping 
As margens de dumping foram estabelecidas de três modos : 
aos exportadores cujas informações foram verificadas foram 
atribuídas margens de dump I no individuais. 
aos exportadores que cooperaram mas cujas informações não foram 
verificadas foram atribuídas as margens individuais acima 
estabelecidas; 
relativamente aos exportadores que não cooperaram no inquérito, a 
margem de dump i ng foi estabelecida com base nas informações 
disponíveis. 
Nesta base, foram determinadas margens de dumping entre 7% e 16,6% para 
o Brasil, entre 0,1% e 0,4% para o Egipto a entre 4,9% a 12,1% para a 
Turquia. 
Os valores normais foram estabelecidos com base nos preços praticados 
no mercado interno dos países em questão ou, nos casos em que as vendas 
tenham sido insuficientes ou inferiores aos custos de produção, com 
- 54 -
base no valor calculado, ou seja, nos custos reais de produção 
acrescidos de um montante correspondente ás vendas, encargos gerais a 
administrativos a lucros. 
Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços de 
exportação cobrados aos importadores independentes na Comunidade. 
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta os factores que afectavam a comparabilidade dos preços, ou seja, 
as despesas que se provou estarem directamente relacionadas com as 
vendas em questão. 
Preiuizo 
No que diz respeito ao prejuizo, verificou-se que, não obstante a parte 
de mercado correspondente a estas importações ter permanecido próxima 
dos 9% entre 1986 e 1989, esteve na origem de uma subcotação dos preços 
praticados pelos produtores comunitários, numa percentagem que variou 
entre 3% e 24%. 0 prejuizo sofrido pela indústria comunitária assumiu 
sobretudo a forma de uma queda acentuada dos preços, perdas, 
encerramento de fábricas e despedimentos. 
interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que era 
necessário tomar medidas para manter a indústria da fiação, que tinha 
feito investimentos consideráveis em tecnologia, viável e competitiva, 
sendo isto mais importante do que o facto de as medidas poderem ter um 
impacto limitado nos preços. 
Medidas 
Como o prejuízo encontrado excedia as margens de dumpIno. o nivel das 
medidas baseou-se nestas últimas. Por conseguinte, foram criados 
direitos definitivos que variaram entre 7% e 16,6% para o Brasil e 
entre 4,9% e 12,1% para a Turquia. 
- 55 -
6•2•3 Fios de poliéster originários de Taiwan, da Indonésia, da índia, da 
República Popular da China e da Turquia 
Em 30 de Março de 1992, o Conselho criou direitos antI dumping 
definitivos sobre as importações de certos fios de poliéster 
originários da China, da índia, da Indonésia, de Taiwan e da Turquia. 0 
inquérito teve inicio em 30 de Março de 1990, tendo sido criado um 
direito provisório em 3 de Outubro de 1991, altura em que o caso entre 
a República da Coreia foi encerrado sem a adopção de medidas, pelo 
facto de o volume das importações ter sido considerado negligenciável. 
A Comissão efectuou visitas de verificação a vinte e três produtores 
comunitários, cinco importadores comunitários e catorze exportadores. 
Dump i no 
As margens de dumping foram estabelecidas de três modos : 
aos exportadores cujas informações foram verificadas, foram 
atribuídas margens de dump Ing individuais; 
aos exportadores que cooperaram mas cujas informações não foram 
verificadas foi atribuída a média das margens individuais acima 
estabelecidas; 
relativamente aos exportadores que não cooperaram no inquérito, a 
margem de dump i ng foi estabelecida com base nas informações 
d i spon i ve i s. 
Nesta base, foram determinadas margens que variaram entre 0,2% e 23,5% 
para a China, entre 2,0% e 7,8% para a Índia, entre 0,2% e 11,9% para a 
Indonésia, entre 2,2% e 14,3% para Taiwan e entre 2,6% e 10,1% para a 
Turquia. 
Os valores normais foram estabelecidos com base nos preços praticados 
no mercado Interno Japonês ou, nos casos em que as vendas tenham sido 
insuficientes ou inferiores aos custos de produção, com base no valor 
calculado, ou seja, nos custos reais de produção acrescidos de um 
montante correspondente às vendas, encargos gerais e administrativos e 
lucros. 
- 56 -
Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços de 
exportação cobrados aos importadores independentes na Comunidade ou, 
sempre que as vendas tenham sido efectuadas por intermédio de 
importadores ligados a exportadores, com base nos preços cobrados por 
estas empresas aquando da venda a compradores independentes, após 
ajustamento para dedução dos custos suportados pelo importador e de um 
montante correspondente aos lucros. 
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta os factores que afectam a comparabilidade dos preços, ou seja, as 
despesas que se tenha provado estarem directamente relacionadas com as 
vendas em questão. 
Preiuizo 
No que diz respeito ao prejuizo, verificou-se que a parte de mercado 
correspondente às importações objecto de dumping tinha aumentado de 
3,7% em 1986 para 8,3% durante o per iodo de inquérito, tendo os preços 
destas importações provocado a subcotação dos preços praticados pelos 
produtores comunitários por margens que, nalguns casos, ultrapassavam 
os 50%. Esta subcotação dos preços provocou uma queda acentuada dos 
preços do mercado e causou perdas a quase todos os produtores 
comunitárlos. 
Interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que era 
necessário tomar medidas para manter a indústria da fiação, que tinha 
feito investimentos consideráveis em tecnologia, viável e 
concorrencial, revestindo-se isto de mais importância do que o facto de 
as medidas poderem ter um impacto limitado na indústria transformadora. 
Medidas 
Dado o prejuízo encontrado exceder as margens de dumping. o nivel das 
medidas baseou-se nestas últimas. Por conseguinte, foram criados 
direitos definitivos num valor de 23,5% para a China, entre 2% e 7,8% 
para a índia, de 11,9% para a Indonésia, entre 2,2% e 14,3% para Taiwan 
e entre 2,6% e 10,1% para a Turquia. 
- 57 -
6.2.4. Produtos semi-acabados de Moas de aco originários da Turquia e do 
Brasil 
Em 2 de Julho de 1992, a Comissão criou direitos antI dumping 
definitivos sobre estes produtos CECA originários do Brasil e da 
Turquia. Estes inquéritos tiveram inicio em 14 de Junho de 1990, tendo 
sido criados direitos ant idumping provisórios em 9 de Abril de 1992. 
Dumping 
Foi estabelecida uma margem de dumping de 33,7% para o único produtor 
turco, e a niveis que variaram entre 1,7% e 15% para o exportador 
brasileiro. 
Os preços de venda no mercado interno turco foram escolhidos para a 
determinação do valor normal, calculado numa base mensal a fim de 
eliminar os efeitos da taxa de inflação anual de 70% existente na 
Turquia durante o período de inquérito. No caso dos quatro produtores 
brasileiros, o valor normal teve de ser calculado devido à realização 
de vendas consideráveis com prejuizo ou devido à Inexistência de vendas 
representativas no mercado interno. Estes valores normais foram 
calculados com base nos custos reais de produção acrescidos de um 
montante correspondente às vendas, aos encargos gerais e 
administrativos e aos lucros. 
Os preços de exportação basearam-se nos preços reais cobrados aos 
importadores independentes no pais. 
A fim de proceder a uma comparação equitativa entre os valores normais 
e os preços de exportação foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta todos os factores que afectavam a comparabilidade dos preços, 
nomeadamente, as condições de venda, os encargos de importação, as 
tributações indirectas, etc. 
Preiuizo 
No que diz respeito ao prejuizo, o inquérito revelou que a parte de 
mercado combinada das importações originárias dos dois países acima 
referidos tinha aumentado de 1,3% em 1985 para 8,7% durante o período 
- 58 -
de inquérito. Além disso, verificou-se que os preços de importação 
tinham subcotado os cobrados pelos produtores comunitários num valor 
até 26%. Os produtores comunitários sofreram igualmente uma perda da 
parte de mercado, de 84% paira 71%, durante o referido per iodo. Devido a 
esta pressão sobre os preços, os produtores comunitários tiveram 
dificuldade em conseguir receitas satisfatórias, tendo, por vezes, 
estas sido insuficientes até para cobrir os aumentos salariais e os 
custos das materias-primas. 
No que diz respeito ao nexo de causalidade, verificou-se que o prejuizo 
para a indústria comunitária coincidia com um rápido aumento das 
importações objecto de dumpIno. Relativamente a outros factores que 
possam ter causado prejuízo, verificou-se que, no âmbito do processo de 
reestruturação em curso na indústria, tinha ocorrido uma certa 
alteração das partes detidas pelos produtores comunitários entre si que 
foi, no entanto, considerada como de menor importância comparativamente 
à causada pelas importações objecto de dumpIng. 
Interesse comunitário 
No que diz respeito a esta questão, determinou-se que era claramente do 
interesse da Comunidade que a produção destas ligas de aço altamente 
especializadas, com as suas vastas ramificações noutros sectores 
essenciais da indústria transformadora, prosseguisse em condições sãs 
de mercado. Considerou-se igualmente necessário garantir a segurança de 
abastecimento relativamente a estes produtos de base, a fim de 
preservar a estrutura de custos da indústria no que diz respeito a 
produtos de grau mais especializado. 
Medidas 
A Comissão criou direitos ao nivel da margem de subcotação de preços ou 
da margem de dumpIng. consoante a que era mais baixa, a fim de eliminar 
a subcotação dos preços sempre que possivel. Estes direitos provisórios 
foram de 16% para a Turquia e variaram entre 1,75% e 15% no caso do 
Brasil. Foi aceite um compromisso oferecido por um produtor turco a um 
nivel que elimina o prejuízo causado. 
6.2.5 SIlIcio-metai or Iginár io do Brasil 
Em 4 de Agosto de 1992, o Conselho criou um direito antidumping 
definitivo de 36,8% sobre as importações de si Iicio-metai originário do 
Brasil. 0 inquérito tinha tido inicio em 27 de Novembro de 1990, tendo 
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sido criado um direito ant idumping provisório em 10 de Abril de 1992. 
Dump i ng 
Foram estabelecidas margens de dumpIng entre 18,3% e 67% para os 
exportadores brasileiros. 
Os valores normais foram determinados com base nos preços reais no 
mercado brasileiro ou, no caso em que estes implicavam prejuizo, com 
base no valor calculado tendo por referência os custos reais de 
produção acrescidos de um montante correspondente às vendas, encargos 
gerais e administrativos e lucros. 
Os preços de exportação basearam-se nos preços reais cobrados aos 
importadores independentes na Comunidade, ou, nos casos em que as 
vendas tenham sido realizadas por intermédio de importadores ligados 
aos exportadores, com base nos preços cobrados por estas empresas 
aquando das vendas a importadores independentes, após ajustamento a um 
nivel CIF franco-fronteira comunitária, pela dedução dos custos 
suportados pelos importadores e de um montante correspondente ao lucro. 
Prejuízo 
A parte de mercado comunitário detida pelas importações brasileiras 
aumentou de 3% em 1986 para 15% em 1990, ao mesmo tempo que a parte de 
mercado detida pelos produtores comunitários diminuiu numa percentagem 
semelhante. Além disso, os preços brasileiros diminuíram em 33,2% no 
mesmo per iodo, tendo provocado uma redução constante dos preços 
praticados pelos produtores comunitários, com repercussões a nivel da 
produção, capacidade de produção, vendas, parte de mercado, resultados 
financeiros e emprego. 
Interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que um 
prejuizo constante à indústria teria por resultado uma redução 
considerável da capacidade dos produtores comunitários com o 
consequente impacto a nivel da capacidade competitiva e do emprego. No 
que diz repeito aos importadores, foi referido que as medidas 
instituídas não excluiriam provavelmente os exportadores brasileiros do 
mercado comunitário. Considerou-se que as medidas podem afectar os 
- 60 -
preços no consumo, embora se tenha Julgado necessário manter a presença 
comunitária neste sector a fim de conservar uma concorrência eficaz a 
longo prazo. 
Medidas 
0 nível das medidas foi o do prejuizo ou o da margem de dumpino. 
consoante o que era mais baixo. Os direitos antidumping definitivos 
foram, por conseguinte, instituídos ao nível de 36,8%, tendo sido 
calculados direitos individuais entre 18,3% e 34,6% para certas 
empresas que cooperaram. 
6.2.6 Rádios de automóvel originários da República da Coreia 
Em 4 de Agosto de 1992, foram criados direitos antIdumping definitivos 
sobre as importações de rádios de automóvel originários da República da 
Coreia. 0 inquérito teve inicio em 8 de Maio de 1990 e os direitos 
antidumping provisórios foram criados em 11 de Fevereiro de 1992. 
Dump i nfl 
Foram estabelecidas margens de dumpIno que variaram entre 0,6% e 29,3% 
para os dezanove exportadores coreanos que cooperaram no inquérito. 
Relativamente aos exportadores que não cooperaram, a margem de dumping 
baseou-se nos elementos de prova disponíveis, a uma taxa de 34,4%, 
nivel considerado simultaneamente adequado e representativo, dada a 
extensão da não cooperação. 
Os valores normais foram calculados com base nos custos reais de 
produção na República da Coreia acrescidos de um montante 
correspondente às vendas, encargos gerais e administrativos e lucros, 
tendo sido ajustados para ter em conta as diferenças a nivel das 
categorias de clientes entre vendas no mercado interno e vendas para 
exportação. 
Os preços de exportação basearam-se nos preços reais cobrados aos 
Importadores independentes ou, nos casos em que as vendas tenham sido 
efectuadas por intermédio de importadores ligados aos exportadores, com 
base nos preços cobrados por estas empresas aquando das vendas a 
compradores independentes, após ajustamento ao nivel CIF 
franco-fronteira comunitária, pela dedução dos custos suportados pelo 
importador e de um montante correspondente aos lucros. 
- 61 -
A fim de efectuar uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços, 
nomeadamente, as condições de venda, o transporte, as garantias, etc. 
No que diz respeito às condições de crédito, o ajustamento limitou-se à 
duração do período de crédito acordado no momento da venda, Já que este 
foi o período utilizado na determinação do preço cobrado. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuizo, a Comissão considera que a parte de 
mercado da indústria comunitária tinha diminuído de 36,7% em 1985 para 
22,2% durante o período de referência. Isto aconteceu não obstante o 
facto de o consumo de rádios de automóvel no mercado comunitário ter 
aumentado em aproximadamente 60% durante esse período. Os preços 
sofreram uma redução de 20% ou mais, que não podia ser explicada 
unicamente por condições de concorrência normais, como maiores volumes 
de produção e melhores técnicas de fabrico. Esta erosão dos preços, 
acompanhada por uma grave redução dos lucros, resultou da grande 
quantidade de importações objecto de dump Ing de rádios de automóvel 
originários da Coreia vendidos a preços baixos na Comunidade. 
No que diz respeito a outros factores alegadamente causa de prejuízo, 
os exportadores coreanos não apresentaram quaisquer elementos de prova 
em apoio das suas alegações de dumpIng relativamente às importações 
originárias de outros paises terceiros. Não era, além disso, evidente 
que as referidas Importações pudessem ter tido um impacto na Indústria 
comunitária comparável ao das importações originárias da Coreia. 
Interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que a 
criação de direitos podia afectar os preços a curto prazo, embora o 
impacto devesse ser limitado, dado o grande número de outros 
fornecedores no mercado comunitário. Além disso, era claro que a menos 
que fossem tomadas medidas, a situação da indústria comunitária 
sofreria uma deterioração inevitável. Era Igualmente do interesse tanto 
da Indústria comunitária como dos consumidores que se restabelecesse 
uma concorrência leal no mercado comunitário. 
- 62 -
Medidas 
Dado o nível de prejuízo causado pelas práticas de dumping ter sido, em 
todos os casos, superior às margens de dump I no determinadas, o direito 
foi alinhado por estas últimas. Por conseguinte, foi criado um direito 
definitivo de 34,4% com taxas Individuais que variaram entre 3,4% e 
29,3%. 
6.2.7 Cloreto de potássio originário da Bielorrússia. da Rússia e da Ucrânia 
Em 24 de Outubro de 1992, o Conselho criou um direito antidumping 
definitivo sobre as importações de cloreto de potássio. 0 inquérito foi 
iniciado em 31 de Outubro de 1990, tendo, em 28 de Abril de 1992, sido 
criado um direito ant idumping provisório nas Repúblicas da 
Bielorrússia, Rússia e Ucrânia. 
Dumping 
Foi estabelecida uma margem de dumpIng de 35% para os três países em 
questão. 
Os valores normais basearam-se nos preços praticados no mercado interno 
canadiano, por o Canadá ter sido considerado um pais análogo adequado. 
Como as vendas para exportação consideradas foram efectuadas através de 
importadores ligados a exportadores, os preços de exportação foram 
estabelecidos com base nos preços cobrados por essas empresas, nos 
casos em que se tratava de vendas a compradores independentes, 
ajustados ao nivel CIF franco-fronteira comunitária, pela dedução dos 
custos suportados pelos importadores e de um montante correspondente 
aos lucros. As exportações efectuadas por fontes não oficiais não foram 
consideradas devido à falta de cooperação. 
A fim de proceder a uma comparação equitativa entre os valores normais 
e os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta todos os factores que afectam a comparabilidade dos preços. 
- 63 -
Preiuizo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que as importações 
soviéticas tinham registado um aumento da sua parte de mercado de 5% 
para quase 11%, entre 1986 e 1990, tendo o consumo permanecido estável 
durante esse período. A indústria comunitária foi forçada a reduzir os 
seus preços que foram, apesar disso, ainda subcotados pelos produtos 
soviéticos. A indústria comunitária incorreu igualmente em pesadas 
perdas financeiras, tendo a taxa de emprego diminuído em 14%, o que 
correspondeu a uma perda de 2400 postos de trabalho, entre 1986 e 1990. 
A Comunidade verificou que as crescentes perdas sofridas pela indústria 
comunitária coincidiam com o aumento das importações de potassa barata 
originária destes paises. 
Interesse comunitário 
No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que era 
necessário tomar medidas para preservar a presença comunitária neste 
sector, evitando os custos de uma cessação de actividade. Em qualquer 
dos casos, pensou-se que a forma assumida pela medida, um preço mínimo, 
permitiria aos paises permanecerem no mercado comunitário. 
Nivel do direito 
0 nivel do direito determinado ultrapassou a margem de dumping. pelo 
que as medidas foram calculadas relativamente a esta última. 0 direito 
definitivo criado assumiu a forma de um direito variável com base num 
preço minimo que, consoante o grau e conteúdo em K20, variou entre 
57,95 ecus e 133, 87 ecus por tonelada. 
6.2.8 Condensadores electrol iticos originários do Japão 
Em 3 de Dezembro de 1992, o Conselho criou um direito antidumping 
definitivo sobre as importações de condensadores electrolIticos 
originários do Japão. 0 inquérito teve inicio em 11 de Abril de 1991, 
tendo sido criados direitos ant idumping provisórios em 4 de Junho de 
1992. 
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Dump i no 
Foram estabelecidas margens de dumping entre 11,6% e 35,8% para os 
exportadores que cooperaram no inquérito. Relativamente aos que não 
cooperaram, a margem foi estabelecida tendo em conta os elementos de 
prova disponíveis a uma taxa de 75%, nível considerado tanto 
representativo como adequado dada a extensão da não cooperação. 
Em virtude do baixo nivel das vendas efectuadas no mercado japonês, os 
valores normais foram estabelecidos com base nos custos reais de 
produção acrescidos de um montante correspondente às vendas, encargos 
gerais e administrativos e lucros. 
Os preços de exportação basearam-se nos preços reais cobrados aos 
importadores independentes ou, nos casos em que as vendas tenham sido 
efectuadas por intermédio de importadores ligados aos exportadores, com 
base nos preços cobrados por estas empresas, sempre que se trate de 
compradores independentes, ajustados ao nivel CIF franco-fronteira 
comunitária, pela dedução dos custos suportados pelo importador e do 
montante correspondente ao lucro. 
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta todos os factores que afectavam a comparabilidade dos preços. Não 
foram consideradas certas alegações que não estavam inteiramente 
relacionadas com actividades directamente ligadas à venda. 
Preiuizo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que as importações 
japonesas registaram um aumento da sua parte de mercado, de 27,70% em 
1988 para 38,5% em 1990, enquanto a parte dos produtores comunitários 
baixou de 52,9% para 39,9% durante o mesmo período. Os preços das 
importações objecto de dumping foram consideravelmente inferiores aos 
praticados pelos produtores comunitários, apresentando margens de 
subcotação dos preços que variaram entre 33,7% e 62,7%. A este 
propósito, a Comissão notou que os exportadores japoneses tinham 
vendido de modo consistente a preços inferiores aos seus custos de 
produção no mercado comunitário, ao mesmo tempo que beneficiavam de 
lucros elevados no seu mercado interno. 0 prejuízo para a indústria 
comunitária assumia principalmente a forma de perda de lucros e de 
parte de mercado. 
- 65 -
No que diz respeito ao interesse comunitário, considerou-se que as 
medidas podiam afectar os preços a curto prazo mas que esses efeitos 
teriam pouco ou nenhum impacto nos consumidores dos produtos acabados. 
Além disso, este produto foi considerado estratégico no que respeita 
aos seus aspectos de alta tecnologia, tendo a presença comunitária 
sido considerada importante neste sector. 
Medidas 
Foi estabelecido que o prejuizo excedia em todos os casos as margens de 
dumpino. pelo que o nível de direitos foi calculado em relação a estas 
últimas. Consequentemente, a Comissão criou um direito ant idumping 
provisório de 75%, com taxas Individuais que variaram entre 11,6% e 
35,8%. 
6.2.9 Ferro-siIIcio originário da Polónia e do Egipto 
Em 18 de Dezembro de 1992, o Conselho criou um direito antidumping 
definitivo sobre as importações de ferro-siIicio originário do Egipto e 
da Polónia. Estes inquéritos tiveram inicio em Maio de 1991, tendo sido 
criados direitos ant idumping provisórios sobre as importações na 
Comunidade de ferro-siIicio originário da Polónia e do Egipto. 
Dump i ng 
As margens de dumpíng estabelecidas para o Egipto e para a Polónia 
foram, respectivamente, de 61,5% e de 43,9%. 
Devido ao facto de as vendas no mercado interno egípcio terem sido 
consideradas negligenciáveis, o valor normal teve por base o valor 
calculado, ou seja, os custos de produção acrescidos de um montante 
correspondente às vendas, encargos gerais e administrativos e lucros. 
No que diz respeito à Polónia, os valores normais foram estabelecidos 
com base no valor calculado na Noruega, pais considerado adequado para 
a comparação. 
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Os preços de exportação basearam-se nos preços reais cobrados aos 
importadores independentes na Comunidade. 
A fim de assegurar uma comparação equitativa entre os valores normais e 
os preços de exportação, foram efectuados ajustamentos para ter em 
conta todos os factores que afectavam a comparabilidade dos preços. 
Prejuízo 
No que diz respeito ao prejuízo, verificou-se que as partes de mercado 
combinadas das importações destes dois paises tinham aumentado de 1,4% 
em 1989 para 7,2% em 1991, enquanto a parte dos produtores comunitários 
tinha diminuído de 36% para 26% durante o referido período. Além disso, 
os preços dessas importações causaram a subcotação dos preços já baixos 
dos produtores comunitários até 12%. Efectivamente, os produtores 
comunitários foram forçados a vender o seu produto na Comunidade a 
preços que na maioria dos casos não cobriam os seus custos de produção, 
o que originou perdas financeiras consideráveis. 
interesse comunitário 
0 inquérito concluiu que era do interesse comunitário restabelecer uma 
concorrência leal, já que a Comunidade não podia depender unicamente 
dos fornecedores não comunitários de ferro-siIicio. Em qualquer dos 
casos, o impacto do aumento dos preços do ferro-siIicio teria um efeito 
muito limitado no sector metalúrgico. 
Medidas 
Para ambos os paises, o nivel de prejuizo foi inferior ao dumping 
determinado, peio que as medidas foram calculadas em relação ao 
primeiro. Foi, pois, criado um direito antidumping difinit Ivo de 32% 
sobre as importações de ferro-slIIcio originário da Polónia e do 
Egipto. 
0 único produtor egípcio que cooperou no inquérito ofereceu um 
compromisso, que foi aceite pela Comissão, pelo que ficou isento do 
pagamento de direitos. 
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6.3 Aceitação de compromissos de preço 
0 Quadro 1 revela igualmente que, em 1992, a Comissão não encerrou 
nenhuns inquéritos unicamente pela aceitação de compromissos de preços. 
Contudo, alguns casos foram encerrados pela aceitação de compromissos e 
pela instituição de direitos. Esses casos foram inclui dos no Quadro 1 
relativo aos direitos instituídos, estando os inquéritos em causa 
identificados no Anexo C. 
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7. INQUÉRITOS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES - ENÇER RAMENTO DOS 
INQUÉRITOS SEM APLICAÇÃO DE MEDIDAS 
7.1 PERSPECTIVA GLOBAL 
Os inquéritos são encerrados sem a aplicação de medidas quando não ó 
estabelecida a existência de dumpIng ou de prejuízo ou por qualquer 
outro motivo, como seja a retirada da denúncia. Em 1992, foi encerrado 
um inquérito sem a aplicação de medidas por se ter concluído que não 
existia dumping. 4 inquéritos por não ter sido estabelecida a existência 
de prejuízo e 7 por ter sido retirada a denúncia. Em relação ao número 
de inquéritos concluídos, o número de encerramentos sem aplicação de 
medidas manteve-se relativamente estável nos últimos cinco anos, ou 
seja, um rácio de aproximadamente um terço. As referências respeitantes 
aos inquéritos encerrados sem aplicação de medidas são apresentadas nos 
Anexos D, E e F. Apresenta-se seguidamente um breve comentário sobre os 
inquéritos concluídos em 1992 sem que tenham sido instituídas medidas. 
7.2 PROCESSOS 
7.2.1 Piidrostreptomicina originária do Japão 
0 processo ant idumping relativo às importações de 
diidrostreptomicina (DHS) originária do Japão foi encerrado sem a 
aplicação de medidas, em 4 de Fevereiro de 1992. Este processo 
havia sido iniciado, em Julho de 1990, contra o Japão e a República 
Popular da China, na sequência de uma denúncia apresentada pelo 
Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC). 
Por ocasião das conclusões provisórias, em Julho de 1991, foi 
estabelecido que, embora as importações japonesas fossem efectuadas 
a preços objecto de dumping. o nivel dessas importações havia 
registado uma diminuição de 51% entre 1985 e o per iodo de 
inquérito. Além disso, verificou-se que os preços do produto 
Japonês não eram inferiores aos preços praticados pelo produtor 
comunitário. Por conseguinte, foi decidido que, uma vez que não se 
verificara um prejuízo importante causado à indústria comunitária 
pelas importações Japonesas, não podiam ser instituídas medidas 
provisórias relativamente ao Japão. 
Na sequência da criação dos direitos provisórios sobre as 
importações de DHS originária da China, não foram apresentados 
- 69 -
quaisquer argumentos fundamentados pela indústria comunitária ou 
pelo exportador chinês que contestassem as conclusões relativas ao 
Japão. Por conseguinte,, a Comissão, após consulta dos 
Estados-membros, encerrou formalmente este processo. 
7.2.2 Fitas áudio em bobinas originárias do Japão, da República da Coreia 
e de Hong Kong 
0 processo ant i dumping rellativo às importações de fitas áudio em 
bobinas originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong 
foi encerrado sem a aplicação de medidas, em 4 de Fevereiro de 
1992. Este processo havia sido iniciado em Janeiro de 1989 no 
seguimento de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da 
Federação da Indústria Química. 
Todavia, considerou-se necessário tratar as fitas áudio em bobinas 
como produto diferente das fitas áudio em cassetes. No que diz 
respeito a este último produto, foram criados, em Maio de 1991, 
direitos antIdumping definitivos (ver Décimo Relatório Anual). 
Subsequentemente, o autor da denúncia informou a Comissão de que 
havia decidido retirar a denúncia relativa às fitas áudio em 
bobinas devido, em especial, ao facto de terem sido instituídas 
medidas relativamente às fitas em cassetes. Por conseguinte, a 
Comissão encerrou o processo antIdumping relativo ás fitas áudio em 
bobinas. 
7.2.3 Barras e perfis de ligas de aco originários da Turquia 
0 processo ant idumping relativo às importações de barras e perfis 
de ligas de aço originários da Turquia foi encerrado sem a 
aplicação de medidas, em 12 de Fevereiro de 1992. Este processo 
havia sido iniciado em Junho de 1990, na sequência de uma denúncia 
apresentada pela Confederação Europeia da Indústria Siderúrgica 
(EUROFER). 
A Comissão deu inicio ao inquérito recolhendo e verificando as 
informações necessárias para a avaliação do dump i ng e do prejuizo. 
Todavia, em Novembro de 1991, a Comissão foi informada pelo autor 
da denúncia da sua intenção de retirar esta última devido a 
alterações profundas ocorridas no mercado. 
- 70 -
Por conseguinte, a Comissão considerou não ser necessário continuar 
o inquérito e, após consulta dos Estados-membros, encerrou 
formalmente o processo. 
7.2.4 Fios de algodão originários do Egipto 
0 processo antIdumping relativo às importações de fios de algodão 
originários do Egipto foi encerrado sem a aplicação de medidas, em 
27 de Março de 1992, tendo simultaneamente sido criados direitos 
definitivos sobre as importações originárias do Brasil e da Turquia 
(ver secção 6.2.2). 
0 processo havia sido iniciado em Março de 1990 na sequência de uma 
denúncia apresentada pelo Comité das Indústrias de Algodão e Fibras 
Afins da CEE (EUR0C0T0N), que, para além dos paises já referidos, 
abrangia a índia e a Tailândia. Em 27 de Setembro de 1991, foram 
criados direitos ant idumping provisórios em relação ao Brasil, ao 
Egipto e à Turquia. A taxa do direito aplicável ao Egipto foi de 
12,8%, determinada com base no cálculo do valor normal. 
Na sequência da instituição dos direitos provisórios, a Comissão 
alterou o valor normal, após ter tido em conta os argumentos 
apresentados pelo lado egípcio, no que diz respeito à taxa de 
câmbio utilizada, e certos elementos na avaliação do valor 
calculado. Esta alteração conduziu ao estabelecimento de uma média 
ponderada da margem dumping de 0,1%. Tendo em conta esta margem 
minima de dumping. a Comissão, após consulta dos Estados-membros, 
encerrou o processo sem a aplicação de medidas e liberou os 
montantes cobrados a titulo de direitos provisórios. 
7.2.5 Ferro fundido bruto "hematite" originário da Turquia 
0 processo ant idumping relativo às importações na Comunidade de 
ferro fundido bruto originário da Turquia foi encerrado sem 
aplicação de medidas, em 13 de Agosto de 1992. 0 aviso de inicio do 
processo, publicado em 21 de Setembro de 1991 na sequência de uma 
denúncia apresentada pela Eurofontes, incluía igualmente as 
importações do mesmo produto originárias da então União Soviética. 
- 7 I -
Durante o inquérito, a Comissão recebeu informações relativas aos 
produtores turcos que Indicavam que as exportações originárias da 
Turquia tinham, aparentemente, um carácter ocasional e temporário, 
tendo concluído que a sua contribuição para um eventual prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária era negligenciável. 
Ao ser informado pela Comissão das suas conclusões, o autor da 
denúncia, retirou esta última, tendo o processo sido formalmente 
encerrado sem a aplicação de medidas. 
7.2.6 Arame originário da Argentina, do Egipto, de Trindade e_ Tobaqo, da 
Turquia, da Bósnia-HerzeoovIna. da Croácia, da Eslóvenia_e_^dis„ 
antigas Repúblicas Jugos lavas da Macedónia, do Montenegro e da 
Sérvia 
0 processo ant idumping relativo às importações de arame originário 
dos paises acima referidos foi encerrado sem a aplicação de 
medidas, em 2 de Setembro de 1992. 0 aviso de inicio do processo, 
publicado em 11 de Dezembro de 1990, na sequência de uma denúncia 
apresentada pela Confederação Europeia da Indústria Siderúrgica 
(EUROFER), incluía a Argentina, o Egipto, Trindade e Tobago, a 
Turquia e a ex-Jugoslávia como uma única entidade. 
A Comissão reuniu e verificou todas as informações consideradas 
necessárias, tendo efectuado visitas de verificação nas instalações 
dos produtores e importadores comunitários. Todavia, devido a uma 
alteração das circunstâncias do mercado, que haviam conduzido à 
apresentação da denúncia, o autor da denúncia retirou formalmente 
esta última em 10 de Julho de 1992. Após consulta dos 
Estados-membros, a Comissão encerrou formalmente o processo sem a 
aplicação de medidas em relação a todos os paises citados. 
- 72 -
REEXAMES 
Os regulamentos e decisões que criam direitos antI dumping ou direitos de 
compensação, bem como as decisões que aceitam compromissos de preços, 
podem, ao abrigo da legislação de base, ser objecto de, pelo menos, 
quatro tipos de reexame durante a sua vigência: 
o artigo 15p_ prevê a caducidade das medidas ant idumping decorridos 
cinco anos, salvo se, antes do termo desse prazo, um reexame da 
respectiva caducidade iminente comprovar que as referidas medidas 
devem continuar em vigor; 
o artigo 14o prevê o reexame de medidas por iniciativa da Comissão, 
a pedido de um Estado-membro ou, se tais medidas estiverem em vigor 
há 12 meses, na sequência de um pedido apresentado por uma parte 
interessada; 
outro tipo de revisão nos termos do artigo 14p_ permite igualmente a 
realiza, cão em relação a "novos membros". Tais reexames podem ser 
solicitados pelos exportadores que são objecto de medidas mas que 
não efectuaram exportações durante o inquérito inicial, que só 
posteriormente iniciaram as exportações ou que têm a firme intenção 
de o fazer ; 
o no 11 do artigo 13p_ também prevê um reexame dos direitos 
ant idumping, quando apresentados elementos de prova de que o 
direito está a ser suportado pelo exportador, diminuindo, pois, 
efectivamente o preço de exportação e aumentando a margem de 
dump i ng. 
Os reexames acima mencionados constituem presentemente uma parte 
importante do trabalho da Unidade Ant idumping da Comissão, representando 
desde 1981, cerca de um terço de todos os processos iniciados. Nos 
últimos cinco anos, este rácio aumentou para aproximadamente 40%, 
tendo-se mantido em 1992. 
Entre 1988 e 1992, foram iniciados, no total, 122 inquéritos de reexame, 
dos quais 39 ao abrigo do artigo 15o_, 70 ao abrigo do artigo 14o_, 9 no 
âmbito dos reexames abertos em relação a "novos membros" e 4 ao abrigo 
do no 11 do artigo 13p_. Em cerca de metade destes casos, as medidas 
caducaram na sequência do reexame, tendo nos restantes casos permanecido 
em vigor, na sua maioria após terem sido alteradas. 
- 73 -
Em 1992, foram iniciados, no total, 27 reexames, dos quais 4 ao abrigo 
do artigo 15o_, 16 ao abrigo do artigo 14o_ e 7 no âmbito dos reexames 
abertos em relação a "novos membros", não se tendo procedido à abertura 
de quaisquer reexames ao abrigo do no. 11 do artigo 13o durante 1992. Os 
Anexos I, J, K e L contêm os dados pormenorizados relativos aos 
processos de reexame iniciados e aos resultados dos reexames concluídos 
em 1992. 
O Quadro 4 apresenta as informações estatísticas relativas ao período 
decorrente de 1988 a 1992. 
8.1.1 REEXAMES AO ABRIGO DO ARTIGO 15o 
Desde a entrada em vigor do artigo 15o_ da legislação de base, em 1985, 
caducaram automaticamente, no total, 212 medidas ant idumping. 
Em 1992, caducaram automaticamente 16 medidas ao abrigo do artigo 15o_, 
tendo reexames efectuados conduzido à caducidade de outras O medidas e à 
continuação em vigor de 1 medida após terem sido objecto de alterações. 
As referências a estes reexames constam dos Anexos J a L e N. 
8.1.2 REEXAMES AO ABRIGO DO ARTIGO 14o 
Desde 1988, foram iniciados, no total, 56 reexames ao abrigo do artigo 
14o_. Na sequência do reexame, 24 medidas foram revogadas, tendo 20 
medidas continuado em vigor, na sua maioria após terem sido alteradas. 
- 74 -
Em 1992, foram iniciados 23 reexames ao abrigo do artigo 14o. Na 
sequência do reexame, 3 medidas caducaram, tendo outras 10 medidas 
continuado em vigor, na sua maioria após terem sido alteradas. 
8.1.3 REEXAMES RELATIVOS A "NOVOS MEMBROS" 
Os reexames relativos a "novos membros" constituem presentemente uma 
característica comum da gestão do instrumento ant idumping. Estes 
reexames são efectuados a fim de não prejudicar os novos exportadores 
que estão sujeitos a direitos residuais mas que não foram objecto do 
inquérito inicial visto ainda não exportarem para a Comunidade. 
Desde que a Comissão introduziu a primeira revisão deste tipo em 1990, 
foram iniciados 9 inquéritos, dos quais 5 em 1992. Em 1992, foram 
concluídos 4 Inquéritos, cujas referências e respectivas conclusões 
figuram no Anexos I e J. 
8.1.4 REEXAMES AO ABRIGO DO No 11 DO ARTIGO 13o 
A possibilidade de realização destes reexames ao abrigo do no_ 11 do 
artigo 13o, que tratam de situações em que o exportador suporta directa 
ou indirectamente o direito, aumentando, por conseguinte, a margem de 
dumping. foi integrada legislação de base em 1988. 
Desde então, foram iniciados 4 reexames deste tipo, todos em 1991, um 
dos quais foi concluído em 22 de Junho de 1992 com a criação de um 
direito ant idumping adiciona! sobre as importações de silício metal 
originário da República Popular da China. As referências a estes 
reexames constam do Anexo J. 
- 75 -
WAPRQ 4 
Reexames de inquéritos antidumping e antI-subvenções durante 
o período decorrente de 1 de Janeiro de 1988 
a 31 de pezenfrrp cje 1992 
I Reexames em curso no inicio 
! do período 
I Reexames iniciados durante 
! este período 
i Reexames em curso durante 
S este período 
! Reexames concluídos através 
S de: 
! - criação de um direito 
S definitivo em substituição 
! de compromissos de preços 
i - alteração de direito 
! definitivo 
i - suspensão do direito 
! definitivo 
! - aceitação de compromissos 
S de preços em substituição 
! do direito definitivo 
! - alteração de compromissos ! 
! de preços 
i - revogação ou caducidade do ' 
! direito definitivo ' 
! - revogação ou caducidade de ! 
| compromissos de preços 
! - nenhuma alteração das 
! medidas em vigor i 
i Total dos reexames concludi- ! 
! dos durante o período 
! Reexames em curso no termo 
! do per iodo 
! Direitos provisórios criados 
! no âmbito dos reexames ! 1988 
' 11 
24 
35 
4 
3 
2 
1 
5 
15 
20 
-! 1989 
i 
• 
: 2o 
17 
37 
4 
4 
1 
9 
4 
22 
15 ! 
7 ', 1990 
15 
26 
41 
6 
2 
1 
6 
5 
20 
21 
1 ! 1991 
21 
16 
37 
1 
3 
5 
4 
2 
15 
22 
-i 1992 : 
21 ! 
27 | 
48 : 
1 ! 
11 ! 
1 í 
5 ! 
18 ! 
30 ! 
- ', 
- 76 -
9- RESTITUIÇÕES 
Durante 1992, ano em que foram tomadas 4 decisões sobre restituições, os 
trabalhos relativos aos pedidos de restituição continuaram 
centralizados. Nos casos em que os requerentes apresentaram as 
informações necessárias no prazo fixado, previsto no artigo 16o_ do 
regulamento de base e referido no parecer da Comissão relativo à 
restituição de direitos antidumping*7). foi atingido o objectivo de 
tomada de uma decisão, na medida do possível, no prazo de um ano. 
Todavia, este prazo de um ano foi excedido nos casos em que as 
informações não foram fornecidas atempadamente ou em que se verificaram 
problemas específicos em relação a determinados casos. Em diversos casos 
em que os pedidos de restituição foram regularmente apresentados, na sua 
maioria no âmbito de um processo de reexame, os mesmos foram agrupados 
numa decisão adoptada aquando do encerramento desse processo de reexame. 
Em Março de 1992, o Tribunal de Justiça proferiu uma decisão importante 
em matéria de restituições (ver ponto 10.3.2). 
(7) J.O. np_ C 266 de 22.10.1992, p. 
- 77 -
10. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
1°•1 Persoect iva global 
0 Anexo P contém uma lista dos processos antIdumping e anti-subvenções 
perante o Tribunal de Justiça, em 1992, bem como dos processos que ainda 
se encontravam pendentes no início desse ano, para além de cinco novos 
processos introduzidos. No mesmo ano, foram proferidos acórdãos em 11 
processos, de que se apresenta seguidamente uma síntese. 
10.2 Novos processos 
Os cinco novos processos introduzidos durante o ano em questão diziam 
respeito à utilização dos dados dispon!veis(8), ao produto similar e ao 
cálculo do valor normal(9), ao pedido de decisão prejudicial numa 
questão de definição do produtodO), à restituição de direitos 
ant i-dumping(11) e ao período de duração do inquérito(12). 
10.3 Acórdãos proferidos 
Em 1992, o Tribunal proferiu igualmente acórdãos nos seguintes 
processos: 
10.3.1. Leitores de discos compactos: acórdão de 13 de Fevereiro de 
1992(13) 
Processo 105/90: Goldstar Co. Ltd. contra Conselho 
0 acórdão diz respeito à interpretação das regras do no 3, alínea b), do 
artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 
1988, (a seguir denominado Regulamento de base) para a determinação do 
"valor normal", em especial no respeitante á representatividade das 
vendas internas. 
(8) Processo 61/92, JO no C 103 de 23.4.1992, p. 8. 
(9) Processo 75/92, JO no C 113 de 5.5.1992, p. 4. 
(10) Processo 90/92. JO no C 107 de 28.4.1992, p. 7. 
(11) Processo 346/92, J0 no C 246 de 24.9.1992, p. 13 
(12) Processo 423/92, J0 no C 29 de 2.2.1993, p. 7. 
(13) Processo 105/90, J0 no C 59 de 6.3.1992, p. 15. 
- 78 -
A principal questão invocada pela Goldstar residia na questão de saber se 
as instituições comunitárias, ao aplicarem a prática normal, deveriam ter 
tido em conta o volume das vendas realizadas no mercado interno em termos 
absolutos, ou seja, verificar se as vendas no mercado interno que 
representavam uma quantidade multo pequena eram suficientemente 
representativas. As outras questões diziam respeito à determinação da 
margem de lucro nos casos em que o valor normal teve de ser calculado. 
A Goldstar argumentou que as vendas internas, que corresponderam a 
pequenas quantidades, não haviam sido efectuadas "no decurso de operações 
comerciais normais" e não permitiam "uma comparação correcta". Foi 
alegado que os conceitos "no decurso de operações comerciais normais" e 
"comparação correcta" exigiam um volume de vendas suficiente no mercado 
interno não só em termos relativos, ou seja, como percentagem das vendas 
de exportação para a CEE (a regra de 5%), mas também em termos absolutos. 
Segundo a Goldstar, o Conselho deveria ter determinado o valor normal com 
base num valor calculado. Por conseguinte, as instituições comunitárias 
tinham cometido um erro manifesto de avaliação, pelo que a Goldstar 
argumentava que as instituições comunitárias deveriam ter tido em conta o 
facto de a produção dos modelos em causa, vendidos no mercado interno, 
ter terminado antes do inicio do período de inquérito. 
0 Tribunal afirmou que as vendas no mercado interno permitem estabelecer 
uma comparação válida quando são suficientemente representativas, ou 
seja, as transacções efectuadas no mercado interno reflectem "um 
comportamento normal" por parte do comprador e resultam de "formação 
normal dos preços". 0 Tribunal decidiu que a prática corrente das 
instituições comunitárias, nos termos da qual as vendas no mercado 
interno devem, pelo menos, corresponder a 5% em volume das exportações 
para a CEE, satisfaz estes requisitos e oferece aos operadores em causa 
uma certa segurança Jurídica. Por conseguinte, essa prática deveria ser 
mantida, podendo não ser seguida unicamente em circunstâncias 
excepcionais. Na opinião do Tribunal, um volume de vendas particularmente 
baixo em termos absolutos não constitui, em si, uma circunstância que 
permita derrogar a prática dos 5%. 
- 79 -
Em relação às margens de lucro utilizadas para calcular os valores 
normais de certos modelos, a Goldstar argumentou que as margens de lucro 
obtidas nas vendas no mercado interno de outros modelos da Goldstar não 
eram representativas, que o método utilizado pelo Conselho não estava em 
conformidade com o acordo sobre a aplicação do Artigo VI do GATT e que o 
Conselho deveria ter feito recorrido aos lucros auferidos por outros 
produtores coreanos. 
0 Tribunal referiu-se ao Processo C-69/89 (NakaJima All Precision v 
Conselho), em que havia estatuído que o no. 3, sub alínea (ii), da alínea 
b), do artigo 2o_ do regulamento de base está conforme com as regras do 
GATT e que os métodos de determinação do valor calculado previstos no 
disposto na referida disposição deveriam ser considerados pela ordem da 
sua apresentação. Consequentemente, a margem de lucro deve 
prioritariamente ser calculada tomando como referência o lucro obtido 
pelo produtor em causa, a fim de assegurar que o valor normal calculado 
corresponde, o mais possivell, à situação do produtor em causa. As 
alegações da Goldstar foram, por conseguinte, rejeitadas. 
No que diz respeito à aplicação de uma margem individual para as vendas a 
compradores (OEM) por parte da Goldstar, em vez de uma margem média de 
lucro idêntica para todos os produtores coreanos em causa, o Tribunal 
afirmou que o cálculo do valor normal se destina a determinar o preço de 
venda de um produto, se o mesmo fosse vendido no mercado Interno. A 
obtenção de dados relativos ao produtor individual em causa revela-se 
absolutamente adequada para atingir esse objectivo, nomeadamente quando 
esses dados diferem substancialmente dos relativos a outros produtores. 
Uma vez que a Goldstar obteve um lucro particularmente elevado nas suas 
vendas sob a sua própria marca no mercado coreano, embora nos casos por 
ela referidos as margens de lucro realizadas pelas empresas em causa 
fossem muito semelhantes, o Tribunal concluiu que o Conselho havia agido 
da forma correcta ao determinar para a Goldstar uma taxa de lucro 
individual no que respeita aos modelos vendidos a produtores OEM na CEE. 
0 Tribunal afirmou igualmente que o Conselho não havia fixado a taxa de 
lucro para os produtores OEM de uma forma arbitrária e que a aplicação de 
uma taxa correspondente a um terço do nivel de vendas a produtores não 
OEM era razoável tendo em conta a falta de outras informações concretas. 
0 Tribunal indeferiu o pedido da Goldstar na sua totalidade. 
- 80 -
10.3.2 Restituições de direitos antidumping pagos re I at I vãmente—a. 
importações de rolamentos de esferas : acórdão de 10 de Marco 
de 1992(14) 
Processo 188/88 : NMB (Deutschland) GmbH e outros contra Comissão. 
0 pedido perante o Tribunal foi apresentado por três filiais europeias 
de uma empresa Japonesa, a NMB. Estas três empresas importavam e 
distribuíam na Comunidade rolamentos de esferas fornecidos por uma 
empresa de Singapura também filial da NMB. 
As três requerentes haviam apresentado à Comissão, nos termos do artigo 
16o do Regulamento (CEE) np_ 2146/84 do Conselho, pedidos de restituição 
parcial de direitos antidumping cobrados sobre as importações de 
rolamentos de esferas, originárias de Singapura, que haviam efectuado 
durante os anos de 1985 e 1986. 
Por decisões de 22 de Abril de 1988, a Comissão indeferiu parcialmente 
os pedidos de restituição. Esse indeferimento parcial baseou-se no facto 
de a Comissão, ao aplicar o método estabelecido na legislagão e no seu 
aviso relativo à restituição de direitos antidumping (JOCE Np_ C 266 de 
22.10.1986, p. 2), publicado a fim de informar as partes interessadas e 
de orientar o processo interno para a aplicação do artigo 16p_ do 
regulamento de base, ter deduzido os direitos antidumping pagos dos 
preços de revenda de cada filial aos primeiros compradores 
independentes. 
As requerentes contestaram a correcção e a legalidade da inclusão dos 
direitos antidumping nos custos deduziveis do preço de revenda, tendo 
alegado que este método era incompatível com o principio da 
proporcionalidade, uma vez que imporia aos importadores ligados aos 
exportadores um encargo que excedia o necessário para corrigir os 
efeitos do dump i ng e protegeria excessivamente a indústria europeia. 
Seria igualmente discriminatória, uma vez que os importadores 
independentes e os importadores ligados a exportadores seriam tratados 
de modo diferente para efeitos de restituição dos direitos anti-dumping, 
sem uma Justificação objectiva. Estas violações dos princípios gerais do 
direito comunitário constituiriam, além disso, 
(14) Processo 188/92, JO no C 81 de 1.4.1992, p. 12 
- 81 -
um desvio de poder por parte da Comissão. As requerentes alegaram 
igualmente uma violação do princípio da protecção das legítimas 
expectativas. Por último, argumentaram que o regulamento de base era 
contrário ao Artigo VI do GATT e do seu Código Ant idumping. 
0 Tribunal decidiu que, nos casos em que a margem de dumping tem de ser 
determinada com base nos preços de exportação calculados pelo facto de o 
importador estar ligado ao exportador, o regulamento de base especifica 
expressamente que os direitos ant idumping têm de ser deduzidos como um 
custo suportado entre a importação e a revenda. 0 Tribunal considerou 
que a alegada diferença a nível de tratamento dos importadores 
independentes e dos importadores ligados a exportadores, em matéria de 
restituição de direitos ant idumping, se justifica pela diferença entre 
as suas respectivas situações no que diz respeito ao dump ing. não 
constituindo, por conseguinte, uma discriminação. Os importadores 
independentes podem repercutir os direitos ant idumping nos seus clientes 
visto não terem conhecimento da existência ou não de dumping nem da 
eventual concessão da restituição. Em contrapartida, os importadores 
ligados a exportadores podem abster-se de repercutir os direitos 
ant idumping uma vez que têm conhecimento das práticas comerciais 
subjacentes ao dumping e, por conseguinte não teriam quaisquer dúvidas 
nem correriam quaisquer riscos no que respeita à possibilidade de 
obtenção de uma restituição. 0 Tribunal concluiu que se os direitos 
ant idumping não fossem deduzidos no cálculo do preço de exportação, os 
importadores ligados aos exportadores encontrar-se-iam numa posição mais 
favorável do que os importadores independentes e que, consequentemente, 
o no 8, alínea b), do artigo 2o do regulamento de base exige a dedução 
de direitos ant idumping no cálculo do preço de exportação para efeitos 
de restituição de direitos. 
Pelos mesmos motivos foram rejeitados os argumentos de violação do 
princípio da proporcionalidade e de desvio de poder. 
O Tribunal aceitou que uma violação das regras do Código Ant idumping do 
GATT possa ser invocada como forma de controlar a legalidade da 
regulamentação comunitária, bem como que a política dos parceiros 
comerciais da Comunidade o possa ser como fundamento para o argumento de 
que as disposições estabelecidas por um regulamento comunitário não 
foram correctamente interpretadas. Todavia, o Tribunal reconheceu que 
não havia contradição entre o regulamento de base e o Código 
Ant idumping. 
- 82 -
Por último, o Tribunal considerou que o princípio das legítimas 
expectativas não havia sido violado, uma vez que a Comissão não tinha 
definido claramente a sua posição sobre esta matéria antes da publicação 
do seu aviso, em 1986. 
0 Tribunal indeferiu os pedidos de restituição na sua totalidade. 
10.3.3 Aparelhos fotocopiadores originários do Japão: acórdãos de 10 
de Marco de 1992(15) 
171/87 
172/87 
174/87 
175/87 
176/87 
177/87 
178/87 
179/87 Canon Inc. contra Conselho 
Mita Industrial Co. Ltd. contra Conselho 
Ricoh Company contra Conselho 
Matsushita Electrical Industrial Co. Ltd. e Matsushita 
Electric Trading Co. Ltd. contra Conselho 
Konishiroku Photo Industry Ltd. contra Conselho 
Sanyo Electric Co. Ltd. contra Conselho 
Minolta Camera Co. Ltd. contra Conselho 
Sharp Corporation contra Conselho 
0 Regulamento (CEE) no 535/87 do Conselho, de 23 de Fevereiro de 1987, 
criou um direito ant idumping definitivo sobre importações de aparelhos 
fotocopiadores de papel normal originários do Japão. A taxa do direito 
foi fixada em 20%. 0 regulamento do Conselho foi adoptado com base no 
anterior Regulamento de base (CEE) no 2176/84 (a seguir designado 
regulamento de base). A maior parte dos exportadores em causa 
interpuseram recurso contra o regulamento do Conselho perante o Tribunal 
de Justiça. Os principais argumentos dos exportadores diziam respeito: 
1) a um cálculo errado do valor normal e do preço de exportação; 
2) a uma definição errada de produção da Comunidade; 
3) a uma avaliação incorrecta do prejuízo; 
(15) Processos 171/87, 172/87, 174/87, 175/87, 176/87, 177/87, 178/87 e 
179/87, JO No C 90 de 10.4.1992, pp. 3-6. 
- 83 -
4) uma avaliação incorrecta do interesse da Comunidade. 
1) Cálculo errado do valor normal e do preço de exportação 
Fazendo referência a processos anteriores, o Tribunal reiterou que a 
determinação do valor normal e do preço de exportação se regem por 
regras distintas e que, por conseguinte, os encargos de venda, os 
encargos gerais e os despesas administrativas não têm necessariamente de 
ser tratados do mesmo modo nos dois casos. 0 Tribunal afirmou que os 
custos suportados pelas filiais de vendas no mercado interno, que actuam 
como um departamento de vendas interno, são equivalentes aos incorridos 
pelo departamento de exportação do exportador e não aos das suas filiais 
europeias. Além disso, o Tribunal afirmou que, de acordo com os acórdãos 
proferidos nos processos 277 e 300/85 (Canon contra Conselho), os preços 
cobrados pelas filiais de vendas no mercado interno aos compradores 
independentes nesse mercado podem ser considerados como o preço 
efectivamente pago ou a pagar no decurso de operações comerciais normais 
na acepção do no 3, alínea a), do artigo 2o_ do regulamento de base, 
assumindo as outras possibilidades enumeradas no regulamento de base 
para a determinação do valor normal um carácter meramente subsidiário. 
Por conseguinte, o Tribunal considerou não haver a necessidade de o 
Conselho calcular o valor normal. 
Em relação aos produtos relativamente aos quais o valor normal havia 
sido calculado, Tribunal salientou que as instituições comunitárias 
haviam calculado o valor normal porque todos os modelos PPC exportados 
para a Comunidade eram vendidos no Japão a preços que, em média, eram 
inferiores ao seu custo de produção e que o objectivo de calcular o 
valor normal é estabelecer um valor normal que se aproxime, tanto quanto 
possível, do preço de venda, como se as vendas tivessem sido realizadas 
no pais de origem. Consequentemente, o Tribunal afirmou que as despesas 
relativas ás vendas no mercado interno deveriam ser tomadas em 
consideração, mesmo que o produto não fosse vendido nesse mercado e o 
fosse para exportação, Just ificando-se, pois, o recurso a um lucro médio 
obtido nas vendas efectuadas no decurso de operações comerciais normais. 
No que diz respeito à comparação, efectuada pelo Conselho, entre uma 
média ponderada do valor normal e os preços de exportação individuais, o 
Tribunal reiterou que 
- 84 -
não ó necessário que o valor normal e o preço de exportação sejam 
calculados segundo o mesmo método. Além disso, a liberdade de que as 
instituições dispõem de escolherem o método adequado destina-se 
especificamente a assegurar a aplicação do método mais apropriado para 
efeitos do processo ant idumping. 
No que diz respeito aos ajustamentos solicitados com base no facto de o 
valor normal e de o preço de exportação serem estabelecidos em 
diferentes estádios comerciais, o Tribunal afirmou que os recorrentes 
não provaram ter sido este o caso. 
2) Definição errada de produção da Comunidade 
Alguns exportadores argumentaram que tendo em conta as numerosas 
importações originárias do Japão realizadas por três dos autores da 
denúncia, as instituições não deveriam ter incluído essas empresas no 
número dos produtores que constituíam a "produção da Comunidade". Os 
exportadores consideraram que este era especialmente o caso das 
importações de pequenos aparelhos fotocopiadores do Japão em que a 
produção europeia era muito baixa ou inexistente. 
0 Tribunal referiu o seu acórdão no processo 156/87 (Gestetner) e 
reiterou que incumbe às instituições determinar se devem excluir da 
"produção da Comunidade" produtores que estejam ligados a exportadores 
ou importadores e que sejam eles próprios importadores do produto 
objecto de dumping. Este poder discricionário deve ser exercido numa 
base caso a caso tomando como referência todos os dados pertinentes. 0 
Tribunal salientou ainda que o volume das importações efectuadas pelos 
produtores comunitários era ínfimo em relação a toda a gama de PPC 
fabricada por este produtor na CEE. 
Os recorrentes argumentaram igualmente que a produção de um produtor não 
deveria ser incluída na produção comunitária uma vez que parte das 
operações da empresa consistiam, na realidade, na montagem ou produção 
de aparelhos na Comunidade, a partir de componentes ou materiais 
originários do Japão. Em apoio ao seu argumento, os exportadores 
- 85 -
sublinharam que os actuais direitos ant idumping poderiam ser tornados 
extensivos de modo a abranger produtos similares simplesmente montados 
na Comunidade e que a manter a produção deste autor da denúncia como 
parte da produção comunitária equivaleria a tratar situações similares 
de modo divergente. 
3) Avaliação incorrecta do prejuízo sofrido pela indústria comunitária 
Diversos exportadores argumentaram que, ao considerarem que os 
diferentes tipos de PPC eram um produto similar, as instituições 
comunitárias haviam efectuado uma avaliação incorrecta. De acordo com os 
exportadores, não existe qualquer semelhança entre os PPC dos segmentos 
adjacentes e, em especial, dos segmentos não adjacentes. 
0 Tribunal afirmou que, pelo menos no que respeita aos segmentos 
adjacentes, os PPC eram produtos similares. As diferenças a nivel de 
velocidade e do volume de cópias entre os PPC de um ou de vários 
segmentos não eram suficientes para estabelecer que os mesmos não tinham 
funções idênticas ou não satisfaziam as mesmas necessidades. 0 Tribunal 
salientou que a escolha do cliente se fazia com base em factores 
relacionados, em especial, com a decisão de centralizar ou 
descentralizar as suas instalações de fotocópia, o que confirma a 
existência de uma concorrência entre os aparelhos de diferentes 
categor ias. 
Os exportadores contestaram as conclusões das instituições de que o 
alegado prejuizo resultava das importações em causa e não da politica 
seguida pelas empresas comunitárias, designadamente a sua decisão de não 
produzirem pequenos aparelhos fotocopiadores devido aos custos e às 
dificuldades a nivel tecnológico que o desenvolvimento de novos modelos 
de pequenos aparelhos fotocopiadores teriam envolvido, e da 
infer ior idade 
- 86 -
dos seus aparelhos em relação aos produtos dos exportadores. 
A este propósito, o Tribunal considerou que as dificuldades enfrentadas 
por um dos produtores comunitários no desenvolvimento de um novo modelo 
tinham sido superadas, tendo, efectivamente, sido lançado um novo modelo 
no mercado. 0 Tribunal afirmou que dois outros produtores comunitários 
haviam feito uma tentativa no sentido de desenvolver e de lançar no 
mercado uma gama completa de modelos que resultara infrutífera devido à 
queda apreciável dos preços de mercado provocada pelas importações 
originárias do Japão. No que respeita à questão da superioridade dos 
produtos dos exportadores, o Tribunal afirmou que os exportadores não 
apresentaram qualquer elemento de prova em apoio da alegação de que os 
seus PPC eram de qualidade e fiabilidade superiores à dos produtos 
comunitários. 0 Tribunal rejeitou, pois, os argumentos dos exportadores. 
4) Interesse da Comunidade 
Alguns exportadores argumentaram que as instituições comunitárias haviam 
avaliado de forma inexacta o interesse da Comunidade, tendo alegado que 
os importadores OEM empregavam um número significativo de pessoas e eram 
bastante activos no domínio de pequenos aparelhos fotocopiadores, 
enquanto que os três produtores comunitários detinham apenas 3% do 
mercado comunitário de pequenos aparelhos fotocopiadores. A protecção 
concedida aos fabricantes que produzem uma quantidade tão pequena dos 
produtos em causa não teve, segundo os exportadores, em conta as 
consequências desvantajosas dai decorrentes. 
0 Tribunal rejeitou o argumento, afirmando que a questão de saber se o 
interesse da Comunidade exige uma intervenção constitui uma matéria 
discricionária, pelo que o seu poder de apreciação deve ser limitado. 
Segundo o Tribunal, a avaliação efectuada pelas instituições não 
continha erros evidentes. Pelo contrário, o Tribunal considerou duvidoso 
que uma indústria de PPC comunitária independente conseguisse sobreviver 
sem um direito ant idumping sobre as importações de PPC originários do 
Japão. 0 Tribunal afirmou que a avaliação efectuada pelas instituições 
segundo a qual a necessidade de proteger a indústria comunitária era 
mais importante do que a necessidade de proteger os interesses imediatos 
dos consumidores era, por conseguinte, correcta. 
- 87 -
10•3.4 CáIcio-metai : acórdão de 11 de .JunhQ_de_i992(16) 
Processo 358/89 : Extramet Industrie S.A. contra Conselho 
0 pedido foi apresentado por um grande importador na Comunidade de 
cálcio-metal originário da China e da ex-União Soviética sobre cujas 
importações lhe foi criado, pelo Regulamento (CEE) np_ 2808/89 do 
Conselho, um direito antI dumping definitivo no montante de, 
respectivamente, 21,8% e 22%. 
0 recorrente apresentou diversas alegações baseadas em alegados erros 
cometidos na definição de produto similar, na determinação do valor 
normal, na determinação do prejuizo sofrido pela indústria comunitária e 
na apreciação do interesse da Comunidade para a criação de medidas. 
0 Tribunal examinou, em primeiro lugar, a alegação relativa á 
determinação do prejuizo, tendo decidido anular o regulamento contestado 
sem examinar as outras alegações. 
Em especial, a Extramet argumentara que o único produtor de cálcio-metal 
na Comunidade havia, ele próprio, causado o prejuízo sofrido quando se 
recusou a fornecer o produto á Extramet. 
A fim de refutar os argumentos da Extramet, o Conselho havia referido os 
pontos do preâmbulo do regulamento contestado, nos quais se afirmava que 
esta empresa havia iniciado num Estado-membro um processo Judicial 
contra o produtor comunitário alegando um abuso de posição dominante, 
que o último negara tais alegações e que não se tinha chegado a qualquer 
decisão final no processo Judicial no Estado-membro em causa. 0 Conselho 
acrescentara que uma empresa não pode ser desprovida do seu direito de 
iniciar processos ao abrigo da lei da concorrência, cujo resultado não 
pode ser prejudicado por um inquérito ant idumping. De qualquer modo, 
caso o tribunal decidisse que as regras da concorrência haviam sido 
violadas, o processo ant idumping podia ser reexaminado. 
0 Tribunal notou que não ressaltava dos pontos a que o Conselho se havia 
referido que as instituições comunitárias tivessem efectivamente 
(16) Processo 358/89, J.O. Np. C 174 de 10.7.1992, p. 20. 
examinado a questão de saber se o produtor comunitário em causa havia, 
ele próprio, contribuído para o prejuízo sofrido devido ao facto de ter 
recusado vender, ou estabelecido que o prejuízo provado não resultasse 
dos factores alegados pelo recorrente. Por esse motivo, as instituições 
comunitárias não haviam determinado correctamente o prejuízo sofrido. 
10.4 Processos arquivados 
Para além dos acórdãos acima referidos, foram arquivados dois processos. 
Estes casos diziam respeito a: 
193/89 : Venezolana de Nitrogeno CA. (Nitroven) e Petroquímica de 
Venezuela (Pequiven) contra Conselho 
337/90 : Musso and Parker contra Hauptzollamt Gronau 
10.5 Processos pendentes 
No final de 1992, estavam ainda pendentes 10 processos no Tribunal de 
Justiça. Estes processos figuram no Anexo P. 
10.6 Tribunal de Primeira Instância 
A pedido do Tribunal de Justiça, o Tribunal de Primeira Instância (TPI) 
foi criado pela Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 1988(17), a fim 
de examinar determinadas petições apresentadas por pessoas singulares ou 
colectivas, sem prejuízo de recurso ao Tribunal de Justiça, limitado às 
questões de direito. Dois anos após a criação do Tribunal de Primeira 
Instância, e tendo em conta a experiência adquirida especialmente no que 
respeita à evolução da Jurisprudência, o Conselho decidiu examinar a 
proposta do Tribunal de Justiça no sentido de tornar extensiva a 
competência do TPI de modo a este poder apreciar as petições 
apresentadas contra uma das instituições comunitárias por pessoas 
singulares ou colectivas no domínio das medidas de defesa comercial no 
âmbito do artigo 113o do Tratado CEE para os processos de dump i ng ou de 
subvenções. 
(17) J0 No L 319 de 25.11.1988 
- 89 -
Numa carta de 17 de Outubro de 1991(18), o Tribunal de Justiça solicitou 
que o Conselho procedesse a tal exame. 
No seu parecer(19), emitido em 18 de Março de 1992, a Comissão 
considerou, tendo o Parlamento Europeu concordado com o seu ponto de 
vista, que seria necessário encontrar uma solução para as dificuldades 
adicionais originadas pela criação de uma segunda instância que 
culminaria um processo decisório já de si sobrecarregado com 
procedimentos morosos. Consequentemente, a Comissão, tal como anunciado 
no seu parecer, propôs ao Conselho uma alteração do regulamento em 
vigor(20), com o objectivo de harmonizar e de racionalizar o processo 
decisório no que respeita aos instrumentos de defesa comercial. 
(18) Doe. do Conselho no 9286/91 de 8.11.1991. 
(19) SEC(92) 495 final. 
(20) SEC(92) 1097. 
- 90 -
11. REFORMA DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 
Em 2 de Julho de 1992, a Comissão apresentou ao Conselho uma 
proposta de regulamento do Conselho relativa à harmonização e 
optimização dos procedimentos de decisão para os instrumentos 
comunitários de defesa comercial e à alteração dos regulamentos do 
Conselho na matéria (SEC(92) 1097 final). Esta proposta diz respeito 
às medidas definitivas de defesa comercial a adoptar ao abrigo do 
regulamento ant ídumpIng/antI-subvenções (Regulamento np_ 2423/88), 
dos regulamentos que permitem a adopção de medidas de salvaguarda 
(regime comum aplicável às importações : Regulamento np_ 288/82, np_ 
1765/82 e np_ 1766/82) e do chamado "Novo Instrumento de Politica 
Comercial" (Regulamento na 2641/84). 
A proposta tem por objectivo substituir o actual mecanismo para 
adopção de medidas definitivas(21> por um procedimento de Comité 
de Gestão,(22) excepto no que respeita ao procedimento especial 
para adopção de medidas de salvaguarda (artigo 3o da mesma decisào 
do Conselho) ou à adopção imediata de medidas, quer devido à 
urgência da questão (como por exemplo as medidas de salvaguarda 
abrangidas pelo Regulamento no 288/82 ), quer de modo a dar 
cumprimento a obrigações internacionais (como por exemplo o 
encerramento de processos antidumping sem adopção de medidas). Em 
suma, o mecanismo de tomada de decisão proposto pela Comissão 
funcionaria do seguinte modo: a) após consulta de um comité de 
gestão, a Comissão decidiria, em todos os casos, se deveriam ou não 
ser aplicadas medidas definitivas de defesa comercial; b) na medida 
em que os Estados-membros pudessem submeter tais decisões da 
Comissão à apreciação do Conselho, para revogar a decisão da 
Comissão seria necessária uma maioria qualificada do Conselho. 
Estas alterações dizem exclusivamente respeito aos procedimentos 
internos da Comunidade e não afectam as condições de fundo no que 
respeita à aplicação dos instrumentos de defesa comercial (condições 
que resultam das obrigações comunitárias decorrentes do GATT). Assim 
sendo, tais alterações não afectariam os direitos e 
(21) Uma decisão do Conselho com base numa proposta da Comissão após 
consulta de um Comité Consultivo. 
(22) Procedimento II, variante (b) do artigo 2o da "Decisão da 
Comitologia", Regulamento (CEE) no 373/87 que fixa as modalidades de 
exercício da competência de execução atribuída à Comissão. 
- 91 -
obrigações internacionais da Comunidade, nem a posição dos seus 
parceiros comerciais ou das suas empresas. 
A justificação para a proposta da Comissão reside no facto de os 
procedimentos de tomada de decisão, no que respeita aos instrumentos 
comunitários de defesa comercial, serem extremamente complexos e 
morosos. Em alguns casos, nem sequer garantem qualquer tomada de 
decisão, nomeadamente no que respeita às medidas de salvaguarda que 
podem caducar após um período de três meses no caso de o Conselho 
não tomar uma decisão. Esta situação suscita graves preocupações 
tanto quanto à segurança jurídica de todos os operadores económicos 
em causa como quanto à eficácia da política comunitária de defesa 
comercial. Para além disso, tais preocupações são tanto mais sérias 
quando se compara os procedimentos comunitários com os dos seus 
parceiros comerciais. 
Assim, a proposta da Comissão procura resolver estas dificuldades a 
nivel do processo de tomada de decisão através da substituição do 
actual mecanismo por um sistema mais eficaz que seja 
simultaneamente conforme ao principio da atribuição das competências 
de execução à Comissão previsto no artigo 145o do Tratado CEE. Este 
sistema eliminaria o risco de o Conselho não tomar uma decisão, 
aumentando assim a segurança Juridica, e aceleraria o processo de 
tomada de decisão nos casos em que não existe qualquer desacordo 
entre a Comissão e os Estados-membros. 
Esta proposta teve por base o parecer emitido pela Comissão (em 18 
de Março de 1992) sobre o alargamento das competências do Tribunal 
de Primeira Instância de modo a incluir as medidas de defesa 
comercial. Com efeito, muito embora a Comissão concorde com tal 
alargamento de competências, afigura-se, no entanto, que um 
mecanismo de controlo jurisdicional a dois niveis contribuiria para 
a morosidade e complexidade em geral dos procedimentos comunitários 
de defesa comercial. Assim sendo, a Comissão relacionou o seu 
parecer favorável nesta matéria de uma melhoria a nível do mecanismo 
de tomada de decisão. 
É igualmente muito importante considerar esta proposta da Comissão 
no contexto da realização do mercado interno e das implicações a 
nivel de politica externa de uma liberalização comercial em tão 
grande escala. Consequentemente, a proposta de harmonização e 
racionalização dos processos de decisão faz agora parte de um pacote 
mais vasto relativo ao regime importação comunitário. A 
- 92 -
principal característica deste pacote reside na liberalização 
comercial, ou seja, na eliminação das 1 700 restrições quantitativas 
aplicadas pelos diversos Estados-membros relativamente às Partes 
Contratantes no GATT, bem como dos 4 716 contingentes relativos aos 
paises de comércio de Estado, com a única excepção de oito grupos de 
produtos relativamente aos quais se prevêem contingentes 
comunitários somente em relação à China. 
Estava prevista uma decisão do Conselho sobre as diversas propostas 
da Comissão até ao final de 1992, no entanto, não foi possível 
chegar a acordo no âmbito do Conselho. 
- 93 -
12. DESENVOLVIMENTOS EM PAÍSES TERCEIROS 
Alguns acontecimentos, em especial os ocorridos na Europa Central e 
Oriental e nas antigas URSS e Jugoslávia, tiveram um impacto 
significativo a nivel da defesa comercial da Comunidade em 1992. 
12.1. FORMAÇÃO DE NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES 
12.1.1. EX-UNIÃO SOVIÉTICA 
Com a dissolução da antiga União Soviética, surgiram, em 1992, 15 
novos Estados independentes, cada um dos quais deve ser tratado como 
uma entidade distinta. Por conseguinte, os processos de defesa 
comercial que se encontravam pendentes em 1.1.1992 serão 
prosseguidos no que se refere ao(s) Estado(s) de origem do produto 
ou em que alegadamente se verificou a concessão de subvenções. 0 
mesmo se aplica no que respeita aos processos iniciados após aquela 
data. 
As medidas aplicadas permanecem em vigor no que se refere aos 
Estados que faziam parteda da. Antiga União Soviética no momento da 
sua dissolução (Arménia, Azerbaijão, Bielorússla, Geórgia, 
Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, 
Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão). Em contrapartida, estas 
medidas deixaram de ser aplicáveis aos Estados (Letónia, Estónia e 
Lituânia). Que se tornaram independentes antes daquela dissolução. 
12.1.2. EX-JUGOSLÁVIA 
A situação é idêntica no que se refere aos Estados independentes que 
sucederam à antiga Jugoslávia (Eslovénia, Croácia, 
Bósnia-Herzegovina e antiga Republica Jugoslava da Macedónia(23)), 
em que apenas poderão ser iniciados novos processos ou continuados 
processos já iniciados relativamente aos Estados individuais em 
causa. As medidas adoptadas relativamente às importações originárias 
da "Jugoslávia" permanecem em vigor no que respeita a todos os 
Estados sucessores. 
(23) No que se refere à Republica Federal da Jugoslávia (Sérvia e 
Montenegro), que não foi reconhecida internacionalmente, o seu 
estatuto no que respeita a medidas de defesa comercial não assume 
importância prática dado o embargo comerciai que lhe foi imposto 
pela Comunidade a partir de 31.5.1992. 
- 94 -
12.2. DESMANTELAMENTO DOS MONOPÓLIOS DE EXPORTAÇÃO 
No processo de reforma económica em curso na Europa Central e 
Oriental e na antiga União Soviética, algumas organizações estatais 
perderam os respectivos monopólios de exportação. Mesmo nos paises 
em que ainda não foram adoptadas medidas definitivas tendo em vista 
uma economia de mercado, surgiram novos operadores privados que 
participam de uma forma cada vez mais activa no comércio de 
exportação, muita vezes paralelamente aos antigos monopólios de 
Estado. 
Em consequência da reforma do sistema de comércio externo na 
República Popular da China, verificou-se uma evolução idêntica neste 
pais, tendo o comércio de exportação sido em larga medida 
descentralizado. Para além disso, as empresas privadas estão 
autorizadas a efectuar operações de exportação ao abrigo da 
regulamentação aplicável ao investimento estrangeiro na China. 
Esta diversificação que, em si, representa obviamente um 
desenvolvimento positivo, originou dificuldades no que se refere a 
certas medidas ant idumping aplicáveis antes das reformas em questão. 
Sempre que no âmbito de um processo foram oferecidos compromissos 
pelo monopólio de Estado sem a instituição dos chamados direitos 
"residuais", (direitos aplicáveis a todos os outros exportadores, 
actuais ou futuros, do pais em questão), o surgimento de novos 
exportadores torna a medida obsoleta ou impraticável. A Comissão 
está presentemente a examinar diversos casos deste tipo com vista a 
encontrar uma solução adequada. 
As instituições Comunitárias estão igualmente a analisar a questão 
de saber se a determinados exportadores de paises que não possuem 
uma economia de mercado pode ser aplicável uma margem de dumping 
individual - e, consequentemente, um direito de dumping individual. 
Este tipo de tratamento individual aplicado a uma empresa de um pais 
que não tenha uma economia de mercado deve, no entanto, continuar a 
constituir uma excepção, apenas podendo ser aplicado se a empresa em 
questão tiver fornecido elementos de prova, suficientes e 
susceptíveis de serem verificados, de que preenche determinados 
requisitos. 0 facto de uma empresa ter, por exemplo, um estatuto de 
empresa comum (joint venture) com participação de capital 
estrangeiro ou com uma participação maioritária de um investidor 
estrangeiro ou de possuir um departamento de vendas de exportação 
fora do pais que não temha uma economia de mercado, não pode, só por 
si, Justificar a determinação de uma margem de dumping individual. 
- 95 -
12.3. TRANSIÇÃO PARA ECONOMIAS DE MERCADO 
Em 1.3.1992 entraram em vigor os Acordos Provisórios sobre o 
Comércio e Matérias Conexas(24) entre a Comunidade e a Hungria, a 
Polónia e a Checoslováquia (desde 1.1.1993: a Republica Checa e a 
Republica Eslovaca). Simultaneamente, estes paises foram eliminados 
da lista de paises de comércio de Estado em anexo ao Regulamento CEE 
no_ 1765/82 do Conselho(25)m Q «valor normal" dos produtos 
originários dos paises em questão deve, pois, ser estabelecido em 
conformidade com as regras de base previstas no no 3 artigo 2p_ do 
Regulamento 2423/88. 
12.4. ASSISTÊNCIA A PAÍSES TERCEIROS 
0 serviço ant i dump i nci/ant i-subvenções da Comissão é frequentemente 
contactado por parte de governos que Já são ou tencionam ser 
signatários do Código AntI dump i ng/AntI-subvenções do GATT, ou que 
são candidatos a membros do GATT, com o objectivo de que lhes seja 
prestada assistência, sob a forma de assessoria para o 
estabelecimento de sistemas de defesa comercial nos respectivos 
países. A Comissão procura dar uma resposta favorável a estes 
pedidos na medida do permitido pelos limitados recursos de serviço. 
É, com efeito, importante que os sistemas nacionais recentemente 
criados respeitem as obrigações resultantes das regras do GATT, 
especialmente no que respeita aos requisitos atinentes a um processo 
equitativo e à garantia dos direitos de defesa de todas as partes em 
questão. 
Para o efeito, o serviço organizou seminários em Bruxelas destinados 
a funcionários da Colômbia, da República Popular da China, da 
República da Coreia e da África do Sul. Para além disso, e a convite 
do Governo chinês, dois funcionários ministraram um seminário em 
Pequim destinado a funcionários chineses ligados ao sector 
comercial. 
(24) Concluídos com vista à posterior entrada em vigor dos chamados 
"Acordos Europeus". 
(25) JO np_ L 195 de 5.7.1982. 
- 96 -
Os cursos, concebidos e ministrados por funcionários com uma vasta 
experiência na matéria, abrangem todas as fases do processo de 
inquérito, nomeadamente, a apresentação das denúncias, a definição 
de produto e produção, o exame do dump ino e do prejuízo, o cálculo 
das margens de dumpIng e de prejuízo e a análise da questão do 
interesse nacional. 
12.5. DEFESA DOS INTERESSES DE EXPORTAÇÃO 
A defesa dos interesses das empresas comunitárias em causa em 
processos ant idumping e anti-subvenções em paises terceiros cabe, 
fundamentalmente, às próprias empresas, já que só elas podem 
fornecer todas as informações no caso de dump i ng e a maioria das 
mesmas no caso de subvenções. 
Assim, o papel da Comissão limita-se aos casos em que se afigura 
existir uma violação das normas materiais ou processuais previstas 
pelo GATT. Nesses casos, a Comissão pode proceder a consultas 
bilaterais e, se as mesmas não conduzirem a um resultado 
satisfatório, pode submeter a questão à apreciação do Comité do 
Código Ant idumping ou Anti-subvenções e, em determinadas 
circunstâncias, a um painel. 
Em 1992, a Comissão interviu em casos respeitantes à exportação de 
produtos agrícolas para a Austrália, o Brasil e a Argentina e, em 
especial, dado o volume considerável de trocas comerciais em 
questão, à exportação de produtos siderúrgicos para os EUA. 
- 97 -
13. QUESTÕES RELATIVAS AO GATT 
13.1. Negociações do Uruguai Round 
Em 1992, ver if içaram-se poucos progressos a nível das negociações em 
matéria de ant idumping e anti-subvenções no âmbito do Uruguai Round. 
Assim, os projectos de acordos finais divulgados pelo Director-Geral 
do GATT em 20 de Dezembro de 1991, e mencionados no Décimo Relatório 
Anual, não foram ainda aprovados e aguardam os desenvolvimentos de 
1993. 
13.2. Consultas e resolução de diferendos 
Em 1992, a Comunidade participou em diversos processos relativos a 
acções de defesa comercial tomadas pela Comunidade ou por paises 
terceiros. 
13.2.1 Diferendos no que se refere à acção da Comunidade 
No decurso de 1992, o Japão solicitou a realização de consultas.no 
âmbito do Código Antidumping do GATT, no que respeita aos direitos 
antIdumping instituídos, em 14 de Maio de 1991, sobre as cassetes 
áudio originárias do Japão, e ao tratamento comunitário dos direitos 
ant idumping no cálculo das margens de dumping no âmbito dos pedidos 
de restituição, a chamada questão do "direito como custo". 
a) Cassetes áudio 
O Comité do GATT sobre Práticas Antidumping constituiu, em 
30.10.1992, o painel solicitado pelo Japão para examinar a alegação 
deste país de que os direitos antI dumping criados sobre as 
exportações Japonesas de cassetes áudio para a Comunidade não haviam 
sido instituídos em conformidade com as disposições no Código 
AntIdumping. Muito embora considere que as alegações do Japão não 
têm fundamento, a Comunidade aceitou a realização deste painel sem 
levantar quaisquer objecções, a bem da preservação da integridade do 
sistema de resolução dos diferendos do GATT. 
0 carácter radical e bastante geral das alegações apresentadas pelo 
Japão provocou, no entanto, alguma discussão quanto às atribuições 
do painel. Os debates bilaterais entre a Comunidade e o 
- 98 -
Japão permitiram clarificar o fundamento da denúncia japonesa, o que 
permitiu às duas partes chegarem a acordo quanto ao mandato do painel. 
Prosseguem actualmente as discussões entre a Comunidade e o Japão no que se 
refere à composição do painel. 
Quanto ao fundo do diferendo, o Japão contesta muitas das escolhas 
de método, referidas nos regulamentos comunitários que instituem 
direitos antidumping, relativamente às conclusões de dumping por 
parte dos exportadores Japoneses e ao prejuizo sofrido pela 
indústria comunitária. 
Estas conclusões, no entanto, posteriores ao inquérito efectuado de 
acordo com a legislação comunitária, que está em plena conformidade 
com as normas materiais e processuais do Código Ant iduming do GATT, 
haviam provado de forma ni tida e concludente a existência de dump i ng 
e de prejuizo. 
b) "0 direito como custo" 
As primeiras consultas nesta matéria com o Japão realizaram-se em 
Outubro de 1992, estando prevista a sua continuação. 
No decurso desta primeira consulta, o Japão reiterou os argumentos 
apresentados ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no 
processo 188/88 - NMB (Alemanha) e outros contra Comissão - em que o 
Tribunal decidiu em favor da Comissão, em 10 de Março de 1992 (ver 
ponto 10.3.2 supra). 
13.2.2 Diferendos no que se refere a acções tomadas por paises terceiros 
a) Austrália - direito de compensação sobre as importações de_ 
cerelas cristalizadas originárias de França e de Itâlia 
Em Março de 1992, a Austrália instituiu um direito de compensação 
sobre as importações de cerejas cristalizadas originárias de França 
e de Itália. Simultaneamente, alguns exportadores destes 
Estados-membros foram objecto de direitos ant idumping. A Comunidade 
considerou que, ao instituir estes direitos, a Austrália havia 
violado o artigo 6o do Código das Subvenções do GATT, uma vez que 
determinou que o prejuizo havia, neste caso, sido sofrido não pelos 
produtores nacionais de cerejas cristalizadas, o produto similar, 
mas sim pelos produtores e pela indústria de conservação, que não 
produzem um produto similar. Esta definição "alargada" de indústria 
nacional foi possível por força do artigo 7p_ da lei aduaneira da 
Austrália, de 1991, que, segundo a Comissão, não está em 
conformidade com o artigo 6p_ do Código das Subvenções. 
- 99 -
Nestas circunstâncias a Comunidade, após consultas realizadas ao 
abrigo do no_ 2 do artigo 3p_ do Código das Subvenções apresentou a 
questão ao Comité das Subvenções, em 1 de Julho de 1992, para 
conciliação. Assim que se verificou não ser possível alcançar uma 
solução mutuamente aceitável, a Comunidade solicitou a realização de 
um painel, que foi criado no decurso de uma reunião do Comité, em 
Novembro de 1992. 
b) Brasil - direitos de compensação sobre as importações de leite 
em PÓ e certos tipos de leite originários da CE 
Em Abril de 1992, o Brasil instituiu um direito de compensação 
provisório de 31%-52% sobre as importações de leite em pó e de 
certos tipos de leite da Comunidade Europeia. A Comunidade 
considerou que este direito havia sido institui do em vioiaçáo do np_ 
1 do artigo 5o do Código das Subvenções do GATT, já que o Brasil 
não havia procedido a um inquérito preliminar antes da sua 
instituição. A Comunidade solicitou, por conseguinte, a realização 
de consultas ao abrigo do no. 2 do artigo 3o_ do Código. 
Estas consultas não conduziram a uma solução mutuamente aceitável 
pelo que, em Julho de 1992, a Comunidade apresentou a questão ao 
Comité das Subvenções para conciliação. 
Em Agosto de 1992, o Brasil instituiu um direito de compensação 
definitivo de 20,7% sobre as importações dos mesmos produtos 
originários da Comunidade. A Comunidade considerou que a instituição 
deste direito havia violado o disposto no artigo 6o do Código das 
Subvenções no que respeita ao prejuizo, uma vez que o Brasil não 
havia examinado o impacto das importações sobre a sua indústria 
nacional ou tido em conta a questão do nexo de causalidade. Após a 
realização de consultas, a Comunidade apresentou uma vez mais a 
questão para conciliação no decurso de uma reunião do Comité das 
Subvenções, realizada em Outubro de 1992. 
Em ambos os casos, a conciliação não conduziu a uma solução 
mutuamente aceitável, pelo que a Comunidade solicitou posteriormente 
a realização de um painel, ao abrigo do np_ 3 do artigo 17p_ do 
Código, para apreciar tanto os direitos provisórios como os 
definitivos. Prevê-se que este painel seja criado no inicio de 1993. 
- 100 -
O Aco - EUA 
No que respeita aos processos antI dump Ing/ant i-subvenções iniciados 
pelos EUA relativamente a certas importações de aço originário de 
alguns Estados-membros, realizaram-se, durante a última semana de 
1992, os primeiros contactos com a Administração americana. A 
questão relativa a um processo formal de resolução de diferendos no 
âmbito do GATT será analisada no inicio de 1993. 
- 101 -
14. PESSOAL E ADMINISTRAÇÃO 
Tal como é do conhecimento do Parlamento, os serviços responsáveis 
pelos instrumentos de politica comercial, e nomeadamente o 
ant idumping, defrontam-se, há Já alguns anos, com graves problemas 
de falta de pessoal. Muito embora a afectação de 40 peritos 
nacionais a estes serviços, em 1987, tenha atenuado este tipo de 
problemas, conduziu igualmente a uma dependência excessiva 
relativamente a pessoal cujos contratos são de curta duração (máximo 
três anos), o que teve um efeito negativo a nivel da eficiência 
destes serviços. Com efeito, dada a natureza extremamente técnica 
deste tipo de trabalho, os novos funcionários devem passar por um 
período de formação completa, na maioria dos casos com uma duração 
de nove meses, antes de se tornarem completamente operacionais. Tal 
representa um investimento considerável, que só é compensdado 
parcialmente no caso dos agentes cujos contratos os obrigam a 
abandonar o serviço após um período máximo de três anos. 
Este problema foi reconhecido pela Direcção-GeraI do Pessoal da 
Comissão que, em 1992, envidou esforços consideráveis no sentido de 
conseguir substituir uma parte dos lugares preenchidos com peritos 
nacionais por lugares para pessoal permanente. Graças, nomeadamente, 
ao forte apoio do Parlamento, foram atribuídos aos serviços 
antIdumping 8 lugares previstos no orçamento, contra a eliminação 
de um número equivalente de lugares de peritos nacionais. 
Infelizmente, devido a dificuldades orçamentais, os serviços 
ant idumping não foram autorizados a substituir todos os peritos 
nacionais que haviam cessado as suas funções. Consequentemente, o 
número total de agentes A e B (funcionários + peritos nacionais) 
passou de 94 para 89, embora o volume de trabalho do serviço tenha 
continuado a aumentar. 
Assim, em comparação com serviços indenticos nos EUA, Canada e mesmo 
na Austrália, os serviços ant idumping da Comunidade continuam numa 
situação critica a nivel do número de efectivos. Nos Estados Unidos, 
por exemplo, o Departamento de Comércio emprega 210 investigadores 
(excluindo o pessoal) que se ocupam exclusivamente do dumping destes 
inquéritos. Neste pais, os inquéritos sobre o prejuizo incumbem à 
Comissão Internacional de Comércio, que emprega para o efeito um 
número considerável de efectivos. Para além disso, não existe nos 
Estados-Unidos a "regra do direito inferior" ou o exame do interesse 
público, que ocupam uma porção considerável do tempo de inquérito na 
Comun i dade. 
- 102 -
Outras das razões pelas quais o período de duração dos inquéritos 
aumentou de 12 para 18 meses nos últimos 5 anos prendem-se com a 
crescente complexidade destes casos, associada a requisitos 
Jurídicos estritos no que respeita aos direitos das partes 
interessadas em matéria de inquérito e de divulgação dos dados, e, 
obviamente, com o complicado processo de tomada de decisão referido 
no Capitulo 11. 
A imposição de prazos imperativos para a conclusão destes inquéritos 
constitui, efectivamente, o meio mais eficaz de resolver o problema 
de tempo. Contudo, a menos que as razões subjacentes aos atrasos 
sejam resolvidas, na sua Imposição podená resultar que Comissão não 
esteja em condições de cumprir as suas obrigações legais em termos 
do número de queixosos aceites para investigar ou numa deterioração 
do nivel das investigações, ou ambas. 
LISTA DE ANEXOS 
A. Inquéritos antidumping e anti-subvenções iniciados durante o per iodo 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 
B. Direitos provisórios criados durante os inquéritos ant idumping e 
anti-subvenções no per iodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de 
Dezembro de 1992 
C. Inquéritos concluídos com a criação de direitos definitivos durante o 
per iodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 
D. Inquéritos cone lu idos após verificação de não existência de dump ino 
durante o per iodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 
1992 
E. Inquéritos concluídos após verificação de não existência de prejuizo 
durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 
1992 
F. Inquéritos concluídos por outras razões durante o período compreendido 
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 
G. Inquéritos iniciados por pais de exportação durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1992 
H. Inquéritos iniciados por sector de produto durante o per iodo 
compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1992 
I. Reexames de inquéritos ant idumping e anti-subvenções iniciados durante 
o per iodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 
J. Reexames de medidas ant idumping e antI-subvenções concluídos através 
da alteração dos direitos definitivos durante o per iodo compreendido 
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 
K. Reexames de medidas antIdumping e antI-subvenções concluídos através 
da criação de direitos definitivos em vez de compromissos de preços 
durante o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de Dezembro de 
1992 
L. Reexames de medidas ant idumping e anti-subvenções concluídos através 
da alteração dos compromissos de preços durante o período compreendido 
entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 
M. Reexames de medidas ant idumping e anti-subvenções concluídos através 
da revogação ou expiração dos direitos definitivos durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 
Ao ^ 
Medidas ant idumping ou antI-subvenções revogadas por outras razões 
durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 
1992 
Medidas antIdumping e antI-subvenções que caducaram durante o período 
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992 
Processos ant idumping e antI-subvenções introduzidos no Tribunal de 
Justiça da Comunidade Europeia em 1992 
Medidas antidumping e antI-subvenções em vigor em 31 de Dezembro de 
1992 
0 dumping ó lucrativo para os exportadores mesmo quando os preços de 
venda no mercado doméstico estam abaixo do preço de custo dos 
productos. 
ANEXO A 
INQUÉRITOS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES INICIADOS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
or igem JO DE REFERÊNCIA 
Balanças electrónicas 
Manganês em formas brutas 
Escovas e pincéis p/pintar 
Trióxido de antimónio 
Balanças electrónicas 
Cimentos Portland^) 
Cimentos Portland (D 
Cimentos Portland (D 
Espatofiúor 
Álbuns para fotografias 
Leitores de discos compactos 
Leitores de discos compactos 
Leitores de discos compactos 
Ferro-siIIcio 
Ferro-siIicio 
Partes de desgaste de aço 
manganês 
Resinas de goma Singapura 
R. P. China 
R. P. China 
R. P. China C6, 
C15, 
C24, 
C72, 
República da Coreia C84, 
Turquia 
Romén i a 
Tun i s i a 
R. P. China 
R. P. China 
Taiwan 
Singapura 
Ma I ás i a 
R. P. China 
Áfr ica do Sul 
Áfr ica do Sul 
R. P. China C100, 
C100, 
C100, 
C105, 
C120, 
C148, 
C148, 
C148, 
C173, 
C173, 
C188, 10.01.92, 
21.01.92, 
31.01.92, 
21.03.92, 
04.04.92, 
22.04.92, 
22.04.92, 
22.04.92, 
25.04.92, 
12.05.92, 
12.06.92, 
12.06.92, 
12.06.92, 
09.07.92, 
09.07.92, 
25.07.92, P. 2 
p. 12 
p. 3 
p. 6 
p. 14 
P. 4 
P. 4 
P. 4 
p. 23 
p. 10 
P. 7 
P. 7 
P. 7 
p. 8 
p. 8 
p. 3 
C195, 01.08.92, p. 5 
(1) Caso regional que diz respeito à Espanha 
-Aoò-
ANEXO A (continuação) 
INQUÉRITOS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES I NIC I ADOS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
orloem JO DE REFERÊNCIA 
Ferro-crómio com baixo teor 
de carbono 
Ferro-crómio com baixo teor 
de carbono 
Etanolamina 
Isobutanoi 
Microdiscos 
Microdiscos 
Nitrato de amónio* 
Nitrato de amónio* 
Nitrato de amónio* 
Nitrato de amónio* 
Nitrato de amónio* 
Nitrato de amónio* 
Nitrato de amónio* Cazaquistão 
Rússia 
E.U.A. 
Rússia 
Hong Kong C195, 01.08.92, p. 6 
C195. 01.08.92, p. 6 
C201, 08.08.92, p. 12 
C239, 18.09.92, p. 3 
C239, 18.09.92, p. 4 
República da Coreia C239, 18.09.92, p. 4 
Bielorrússia 
Geórgia 
Lituânia 
Rússia 
Turquemenistão 
Ucrânia 
Usbequistão C306, 24.11.92, p. 2 
C306, 24.11.92, p. 2 
C306, 24.11.92, p. 2 
C306, 24.11.92, p. 2 
C306, 24.11.92, p. 2 
C306, 24.11.92, p. 2 
C306, 24.11.92, p. 2 
(D Caso regional que diz respeito ao Reino Unido. 
ANEXO A (continuação) 
INQUÉRITOS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES INICIADOS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
o ir I gem JO DE REFERÊNCIA 
Receptores de televisão 
a cores 
Receptores de televisão 
a cores 
Receptores de televisão 
a cores 
Receptores de televisão 
a cores 
Receptores de televisão 
a cores 
Receptores de televisão 
a cores Malásia C307, 25.11.92, p. 
R. P. China C307, 25.11.92, p. 
República da Coreia C307, 25.11.92, p. 
Singapura 
Tallândia 
Turquia 
Ferro fundido bruto "hematite" Brasil 
Ferro fundido bruto "hematite" Polónia C307, 25.11.92, p. 
C307, 25.11.92, p. 
C307, 25.11.92, p. 
C322, 09.12.92, p. 
C322, 09.12.92, p. 
ANEXO B 
DIREITOS PROVISÓRIOS CRIADOS DURANTE OS INQUÉRITOS ANTI DUMPING E 
ANTI-SUBVENÇÕES NO PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
origem Açtp JO de referência 
RepúbIica da 
Coreia Aparelhos de 
radiodifusão, dos 
t ípos ut iIizados 
nos veículos 
automóveis 
Produtos semimanu- Turquia 
facturados de 
I igas de aço 
Produtos semimanu- Brasil 
facturados de 
Iigas de aço 
Silício metal 
Cloreto de 
potássio*1) 
Cloreto de 
potássio*D 
Cloreto de 
potássio*^ 
Condensadores 
eléctr icos 
Ferro-siIicio 
Ferro-siIicio Brasi i 
Bielorrússia 
Rússia 
Ucrânia 
Japão 
Polónia 
Egipto Reg. (CEE) np_ 313/92 
da Comissão 
04.02.92 
Dec. no. 891/92/CECA 
da Comissão 
30.03.92 
Dec. no. 891/92/CECA 
da Comissão 
30.03.92 
Reg. (CEE) np_ 906/92 
da Comissão 
30.03.92 
Reg. (CEE) np_ 1031/92 
da Comissão 
23.04.92 
Reg. (CEE) np_ 1031/92 
da Comissão 
23.04.92 
Reg. (CEE) np_ 1031/92 
da Comissão 
23.04.92 
Reg. (CEE) np_ 1451/92 
da Comissão 
02.06.92 
Reg. (CEE) no. 1808/92 
da Comissão 
30.06.92 
Reg.(CEE) no 1808/92 
da Comissão 
30.06.92 L34.11.02.92 
p. 8 
L95.09.04.92 
p. 26 
L95.09.04.92 
p. 26 
L96,10.04.92 
p. 17 
L110,28.04.92 
P. 5 
L110,28.04.92 
p. 5 
L110,28.04.92 
p. 5 
L152.04.06.92 
p. 22 
L183.03.07.92 
p. 8 
L183.03.07.92 
p. 8 
(1) Inquérito originalmente iniciado contra a ex-U.R.S.S. como um unico 
pais. 
ANNEX B (continuação) 
DIREITOS PROVISÓRIOS CRIADOS DURANTE OS INQUÉRITOS ANTIDUMPING E 
ANTI-SUBVENÇÕES NO PERÍODO COMPREENDIDO 
ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
orloem Aç_to_ JO de referência 
Fibras sintét iças 
de poliéster ndia Reg.(CEE) no. 1956/92 
da Comissão 
07.07.92 L197.16.07.92 
p. 25 
Fibras sintét iças 
de poliéster RepúbIica 
da Coreia Reg.(CEE) no 1956/92 
da Comissão 
07.07.92 L197,16.07.92 
p. 25 
Anéis exter iores 
de rolamentos de 
rol êtes cónicos Japão Reg. (CEE) no_ 1994/92 
da Comissão 
18.07.92 L199,18.07.92 
p. 8 
DRAM RepúbIica 
da Coreia Reg. (CEE) np_ 2686/92 
da Comissão 
16.09.92 L272.17.09.92 
p. 13 
Magnesia calcinada R 
a fundo P. China Reg. (CEE) np_ 2799/92 
da Comissão 
25.09.92 L282.26.09.92 
p. 15 
Óxido de magnésio R. P. China Reg.(CEE) no 2800/92 
da Comissão 
25.09.92 L282.26.09.92 
p. 23 
Tubos sem costura Checoslováquia Reg.(CEE) np_ 3296/92 
de ferro ou de aço da Comissão 
não Iigado 12.11.92 
Tubos sem costura Hungria 
de ferro ou de aço 
não Iigado 
Tubos sem costura Polónia 
de ferro ou de aço 
não Iigado 
Tubos sem costura Croácia 
de ferro ou de aço 
não I igado*D Reg. (CEE) np_ 3296/92 
da Comissão 
12.11.92 
Reg.(CEE) no 3296/92 
da Comissão 
12.11.92 
Reg. (CEE) np_ 3296/92 
da Comissão 
12.11.92 L328.14.11.92 
p. 15 
L328.14.11.92 
p. 15 
L328.14.11.92 
p. 15 
L328,14.11.92 
p. 15 
(1) Este inquérito foi iniciado em relação à Jugoslávia. 0 mesmo 
Regulamento encerrou o processo relativo à Sérvia, ao Montenegro, à 
Macedónia, à Bósnia-Herzegovina e à Eslovénia. 
ANEXO C 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS COM A CRIAÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS DURANTE 
0 PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
or igem Acto JO de referência 
Papel térmico*1^ Japão 
Fios de algodão BrasiI 
Fios de algodão Turquia 
Fios de poliéster Taiwan 
Fios de poliéster Indonésia 
Fios de poliéster India 
Fios de poliéster R. P. China 
Fios de poliéster Turquia 
Produtos de ligas Turquia 
de aço*D 
Produtos de ligas Brasil 
de aço Reg.(CEE) np_ 729/92 L81 , 26.03.92, 
16.03.92 p. 1 
Reg. (CEE) np_ 738/92 L82, 27.03.92, 
23.03.92 p. 1 
Reg.(CEE) no 738/92 L82, 27.03.92, 
23.03.92 p. 1 
Reg.(CEE) no 830/92 L88, 03.04.92, 
30.03.92 p. 1 
Reg.(CEE) no 830/92 L88, 03.04.92, 
30.03.92 p. 1 
Reg. (CEE) np_ 830/92 L88, 03.04.92, 
30.03.92 p. 1 
Reg.(CEE) np. 830/92 L88, 03.04.92, 
30.03.92 p. 1 
Reg. (CEE) np_ 830/92 L88, 03.04.92, 
30.03.92 p. 1 
Reg. 1775/92/CECA L182, 02.07.92, 
30.06.92 p.23 
Reg.1775/92/CECA L182, 02.07.92, 
30.06.92 p.23 
(D Inclui a aceitação de determinados compromissos 
ANEXO C (continuação) 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS COM A CRIAÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS DURANTE 
O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
origem Acto JO de referência 
Silicio metal BrasiI 
Aparelhos recepto- República da 
res de radiodifu- Coreia 
são dos t ipos utI-
Iizados nos veí­
culos automóveis 
Bielorrússia 
Rússia 
Ucrânia 
Ferro-siIicio*3) Polónia Cloreto de 
potássio*2) 
Cloreto de 
potássio(2) 
Cloreto de 
potássio(2) 
Ferro-siIicio(3) Egipto Reg. (CEE) np_ 2305/92 
04.08.92 
Reg. (CEE) no. 2306/92 
04.08.92 
Reg. (CEE)no. 3068/92 
23.10.92 
Reg. (CEE) np_ 3068/92 
23.10.92 
Reg. (CEE) no. 3068/92 
23.10.92 
Reg.(CEE) no 3642/92 
14.12.92 
Reg. (CEE) no. 3642/92 
14.12.92 L222, 07.08.92, 
P.1 
L222, 07.08.92, 
p.8 
L308, 24.10.92, 
p.41 
L308, 24.10.92, 
p.41 
L308, 24.10.92, 
p.41 
L369, 18.12.92, 
P.1 
L369, 18.12.92, 
P.1 
(2) Inquérito originalmente iniciado contra a ex-U.R.S.S. como um único 
pais. 
(3) Inclui a aceitação de determinados compromissos. 
ANEXO D 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS APÓS VERIFICAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE DUMPING 
DURANTE O PERÍODO ÇQMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE J992 
Produto Pais de Acto JO de referência 
origem 
Fios de algodão Egipto Dec.92/179/CEE L82, 27.03.92, 
da Comissão p.70 
ANEXO E 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS APÓS VERIFICAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
origem Afila 
Dlidroestrepto-
miclna Japão Decisão 92/61/CEE 
da Comissão 
27.01.92 L28, 04.02.92 
P. 23 
Fitas áudio em 
bobinas Japão Decisão 92/62/CEE 
da Comissão 
27.01.92 L28, 04.02.92 
p. 25 
Fitas áudio em 
bob i nas RepúbIica da 
Coreia Decisão 92/62/CEE 
da Comissão 
27.01.92 L28, 04.02.92 
p. 25 
Fitas áudio em 
bob i nas Hong Kong Decisão 92/62/CEE 
da Comissão 
27.01.92 L28, 04.02.92 
p. 25 
ANEXO F 
INQUÉRITOS CONCLUÍDOS POR OUTRAS RAZÕES 
DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de 
or igem Acto JO de referência 
Barras e perfis de Turquia 
Iigas de aço 
Ferro fundido 
bruto 
Arame 
Arame 
Arame 
Arame 
Arame*1) 
Arame(1 ) 
ArameO ) 
Arame(1) 
Arame(1) 
Aramei 1) Turquia 
Argent ina 
Egipto 
Tr indade e 
Tobago 
Turquia 
Bósnia-
-Herzegovina 
Croácia 
Eslovénia 
R.J. Mace­
dónia 
R.J. Monte­
negro 
R.J. Sérvia Decisão 323/92/CECA 
da Comissão 07.02.92 
Decisão 92/423/CECA 
da Comissão 07.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 
Decisão 92/455/CECA 
da Comissão 31.08.92 L35, 12.02.92 
p. 12 
L230, 13.08.92 
p. 30 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
L256, 02.09.92 
p. 13 
(1) Este processo foi iniciado contra a ex-Jugoslávia como um único 
pais. 
ANEXQ Q 
INQUÉRITOS INICIADOS POR PAÍS DE EXPORTAÇÃO DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1988 E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Pais de origem 1988 1989 1990 1991 1992 
Áfr ica do Sul - - - - 2 
Albânia - - 1 
Argentina 1 
Áustria 1 
Bielorrússia 1 
Brasil 4 - 1 
Bulgária 1 1 - - -
Jugoslávia 3 2 3 1-
R.P. China 7 5 4 4 8 
Coreia 5 15 13 
Checoslováquia 11-1-
Egipto --21-
EUA 1 - 1 
Finlândia 1 
Geórgia 1 
Hong Kong 3 2 - - 1 
Hungria 11-1-
India 4 
Indonésia I 1 1 - -
Japão 4 2 3 5-
Cazaquistão 1 
Lituânia 1 
Macau 1 
Malásia - - - - 2 
Noruega 1 
Polónia 11-21 
Roménia 2 2 - - 1 
Rússia 3 
Singapura 3 
Suécia 1 
Taiwan 1112 1 
Ta iIând i a 3 - 2 - 1 
Trindade e Tobago - - 1 - -
Tunísia 1 
Turquia - 4 7 1 2 
Turquemenistão 1 
Ucrânia 2 
URSS 112 1-
Usbequistão 1 
Venezuela 1 
40 27 43 20 39 
- -VA I, 
ANEXO H 
INQUÉRITOS INICIADOS POR SECTOR DE PRODUTO DURANTE O PERlODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1988 E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto 
Químicos e af ins 
Têxteis e afins 
Madeira e papel 
Electrónicos 
Outros produtos de 
engenharia mecânica 
Ferro e aço 
(CEE e CECA) 
Outros metais 
Outros 1988 
13 
2 
4 
6 
10 
1 1989 1990 
8 
14 
1 
6 1991 
4 
1 
5 
4 1992 
10 
13 
40 27 43 20 39 
ANEXO I 
REEXAMES DE INQUÉRITOS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES INICIADOS DURANTE 
O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de JO de referéncl 
origem 
Fitas impressoras de seda pura R.P. China C12, 18.01.92 
para máquinas de escrever p. 5 
DRAM Japão C50, 25.02.92 
p. 3 
Porcas de ferro ou de aço Taiwan C53, 28.02.92 
p. 4 
Isqueiros de pedra, de bolso, R.P. China C62, 11.03.92 
a gás p. 2 
Cassetes video Hong Kong C87, 08.04.92 
p. 9 
Cordões para atar e enfardar Brasil C111, 30.04.92 
p. 11 
Cordões para atar e enfardar México C111, 30.04.92 
p. 11 
Ferro-siIIcio URSS C115, 06.05.92 
P. 2 
Ferro-siIicio Islândia C115, 06.05.92 
P. 2 
Ferro-siIicio Noruega C115, 06.05.92 
P. 2 
Ferro-siIicio Suécia C115, 06.05.92 
P. 2 
Ferro-siIicio Venezuela C115, 06.05.92 
P. 2 
Fer ro-s ili c i o Jugosláv i a C115, 06.05.92 
P. 2 
Ferro-siIicio Brasil C115, 06.05.92 
P- 2 
- 4A& 
ANEXO I (continuação) 
REEXAMES DE INQUÉRITOS ANTI DUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES INICIADOS DURANTE 
O PER IODO COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pals de 
origem JO de referência 
EPROM Japão 
Rolamentos de esferas*D Tailândia 
Motores de tipo fora-de-bordo Japão 
Aparelhos fotocopiadores 
Fios de algodão 
Fios de algodão 
Glutamato de monossódio 
Glutamato de monossódio 
Glutamato de monossódio 
Glutamato de monossódio 
Cálcio-metal 
Cálcio-metal 
Fios de poliéster Japão 
BrasiI 
Turquia 
Indonés i a 
Ta i II ând i a 
Taiwan 
RepúbIica da Coreia 
R.P. China 
Rússia 
Índia C181,17.07.92 
P. 7 
0182,18.07.92 
p. 6 
C204.12.08.92 
P. 4 
C207,14.08.92 
p. 16 
C244.23.09.92 
p. 14 
0244,23.09.92 
p. 14 
C286.04.11.92 
p. 3 
C286.04.11.92 
p. 3 
0286,04.11.92 
p. 3 
C286,04.11.92 
p. 3 
0298,14.11.92 
p. 3 
C298.14.11.92 
p. 3 
C339,22.12.92 
P. 2 
(1) Reexame de inquérito no âmbito de um processo de direito de 
compensação. 
ANEXO J 
REEXAMES DE MEDIDAS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇOES CONCLUÍDOS ATRAVÉS 
DA ALTERAÇÃO DOS DIREITOS DEFINITIVOS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto 
Cassetes video Pais de 
origem 
Hong Kong 
Si I icio- metal *D R.P. China Açtp 
Reg.(CEE) no 1292/92 
do Conselho 
18.05.92 
Reg.(CEE) no 1607.92 
do Conselho 
29.06.92 JO de referência 
L139, 22.05.92 
P. 1 
L170, 25.06.92 
P. 1 
Cassetes video Hong Kong Reg.(CEE) no 1769/92 
do Conselho 
29.06.92 L182, 02.07.92 
p. 6 
Rolamentos de 
esferas >30mm Japão Reg.(CEE) no 2849/92 
do Conselho 
28.09.92 L286, 01.10.92 
P. 2 
DRAM Japão Reg.(CEE) no 2967/92 
do Conselho 
12.10.92 L299, 15.10.92 
P. 4 
Glutamato de 
monossód i o Indonésia Decisão 92/493/CEE 
da Comissão 
12.10.92 L299, 15.10.92, 
p. 40 
Fibras têxteis 
sintéticas de 
poliéster Romén i a Reg.(CEE) no 3017/92 
do Conselho 
19.10.92 L306, 22.10.92 
P. 1 
Fibras têxteis 
sintét iças de 
poliéster 
Fibras têxteis 
sintét iças de 
poliéster Taiwan 
Turquia Reg.(CEE) no 3017/92 
do Conselho 
19.10.92 
Reg.(CEE) no 3017/92 
do Conselho 
19.10.92 L306, 22.10.92 
P. 1 
L306, 22.10.92 
P. 1 
(1) Criação de um direito antidumping adicional após reexame ao abrigo 
do ng 11 do art i go 13ç_. 
A^\£> •-
ANEXO J (continuação) 
REEXAMES DE MEDIDAS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES CONCLUÍDOS ATRAVÉS 
DA ALTERAÇÃO DOS DI REiTOS DEFINITIVOS DURANTE O PERÍODO, 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO DE 1988 E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Fibras têxteis 
sintét iças de*2) 
poliéster 
Fibras têxteis 
sintét iças de(2) 
poliéster 
Fibras têxteis 
sintét iças de(2) 
polIéster R.J. Sérvia 
R.J. Monte­
negro 
R.J. Macedó­
nia Reg. (CEE) np_ 3017/92 
do Conselho 
19.10.92 
Reg. (CEE) np_ 3017/92 
do Conselho 
19.10.92 
Reg. (CEE) np_ 3017/92 
do Conselho 
19.10.92 L306, 22.10.92 
P. 1 
L306, 22.10.92 
P. 1 
L306, 22.10.92 
P. 1 
Cassetes vídeo Hong Kong Reg.(CEE) nç-3498/92 
do Conselho 
19.10.92 L354, 04.12.92 
P. 1 
(2) 0 Inquérito original e o reexame foram Iniciados contra a 
ex-Jugoslávia como um único pals. 
ANEXO K 
REEXAMES DE MEDIDAS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES CONCLUÍDOS ATRAVÉS 
DA CRIAÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS EM VEZ PE CQMPROM ISSOS 
DE PREÇOS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Chapas de 
ferro macio e 
de aço*D Eslovénia Dec. no. 2297/92/CECA 
da Comissão 
31.07.92 L221, 06.08.92, 
p.36 
Chapas de 
ferro macio e 
de aço(1) Macedónia Dec. no. 2297/92/CECA 
da Comlssio 
31.07.92 L221, 06.08.92, 
p.36 
Chapas de 
ferro macio e 
de aço(1) 
Chapas de 
ferro macio e 
de aço(1) Montenegro 
Sérvia Dec. no. 2297/02/CECA 
da Comissão 
31.07.92 
Dec. no. 2297/92/CECA 
da Comissão 
31.07.92 L221, 06.08.92, 
p.36 
L221, 06.08.92, 
p.36 
(1) Inquérito originalmente iniciado em relação á ex-Jugosiávia como um 
único pais. 
ANEXO L 
REEXAMES DE MEDIDAS ANTI DUMPING E ANTI-SUBVENÇOES CONCLUÍDOS ATRAVÉS 
DA ALTERAÇÃO DOS COMPROMISSOS DE PREÇOS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pais de Acto JQ de referência 
origem 
Peças de canto Áustria Dec. 92/313/CEE L 165, 19.06.92, 
para contentores da Comissão 13.06.92 p.37 
- Air* -
ANEXO M 
REEXAMES DE MEDIDAS ANTI DUMPING E ANTI-SUBVENÇOES CONCLUÍDOS ATRAVÉS 
DA REVOGAÇÃO OU EXPIRAÇÃO DOS DIREITOS DEFINITIVOS DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Acto JQ do referencia 
Chapas de 
ferro macio e 
de aço 
Chapas de 
ferro macio e 
de aço*1) 
Chapas de 
ferro macio e 
de aço 
Fibras têxteis 
sintét iças de 
poliéster 
Fibras têxteis 
sintét iças de 
poliéster 
Porcas de 
ferro ou de aço*2) MéxIco 
Croácia 
Bósnla-
-Herzegovlna 
Méx ico 
E.U.A. 
Taiwan Decisão no. 322/92/CECA L35, 12.02.92 
da Comissão 
07.02.92 
Decisão no. 2297/92/ 
/CECA da Comissão 
31.07.92 
Decisão no. 2297/92/ 
/CECA da Comissão 
31.07.92 
Reg.(CEE) no 3017/92 
do Conselho 
19.10.92 
Reg.(CEE) no 3017/92 
do Conselho 
19.10.92 
Reg. (CEE) np_ 1948/92 
do Conselho 
31.07.92 p. 9 
L221, 06.08.92 
p. 36 
L221, 06.08.92 
p. 36 
L306, 22.10.92 
P. 1 
L306, 22.10.92 
P. 1 
L197, 16.07.92 
P. 1 
(1) Inquérito original e reexame iniciados contra a ex-Jugosiávia como 
um único pais. 
(2) Direito especial não instituído em conformidade com o Reg.(CEE) 
no. 2423/88. 
ANEXO N 
MEDIDAS ANTIDUMPING OU ANT I-SUBVENÇÕES REVOGADAS POR 
OUTRAS RAZÕES DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE 1 DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto Pa lauta Jû. ste jciiexAncJ a 
origem 
Cálcio-metal R.P. China C174, 10.07.92 
p. 20 
Cálcio-metal U.R.S.S. C174, 10.07.92 
p. 20 
ANEXO O 
MEDIDAS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES QUE CADUCARAM DURANTE O PERÍODO 
COMPREENDIDO ENTRE I DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1992 
Produto País de Tipo de 
or igem medida 
Congeladores*2) U.R.S.S. Direito 
Chumaceiras de Japão Direito 
rolamentos*3) 
Motores eléctricos*4) Bulgária Direito 
Motores eléctrlcos(4) R.F.C.E. Direito 
Motores eléctrlcos(4) Hungria Direito 
Motores eléctricos(4) U.R.S.S. Direito 
Motores eléctricos(4) Roménia Compromisso 
Motores eléctricos*5) Jugoslávia Direito 
Sulfato de cobre*6) R.F.C.E. Direito 
Sulfato de cobre(6) Hungria Direito 
Sulfato de cobre(6) Polónia Compromisso 
Ureia*7) Líbia Direito 
Pentaeritritos*8) Canadá Direito 
Pentaeritritos(8) Suécia Compromisso 
Ferro-siIico- Brasil Direito 
-cálcio*9) 
Mercúrio*10) U.R.S.S. Direito JO de referência*1) 
L6, 08.01.87 
L35 ,06.02.87 
L83, 27.03.87 
L83, 27.03.87 
L03, 27.03.8/ 
L83 ,27.03.87 
L83, 27.03.87 
L218.07.08.87 
L235.20.08.87 
L235.20.08.87 
L235.20.08.87 
L317.07.11.87 
L321,11.11.87 
L321.11.11.87 
L322.12.11.87 
L346,10.12.87 
(1) 0 JO de referência é 
(2) 0 anúncio relativo 
publ Içado no J0 np_ C 
(3) 0 anúncio relativo 
publIçado no J0 Ng C 
(4) 0 anúncio relativo 
pub I Icado no JO No C 
(5) 0 anúncio relativo 
publicado no J0 Ng 0 
(6) 0 anúncio relativo 
publicado no JO Ng C 
(7) 0 anúncio relativo 
publicado no JO Ng C 
(8) 0 anúncio relativo 
publiçado no JO Ng C 
(9) 0 anúncio relativo 
publ Içado no J0 Ng. C 
(10) 0 anúncio relativo 
pub I i cado no J0 No. C medidas 
medidas 
15 o da adopção da medida. 
à caducidade das medidas 
7 de 11.01.92, p. 7. 
à caducidade das 
33 de 11.02.92, 
á caducidade 
«0 de 31.03.92, 
á caducidade 
203 de 1I.08.02. 
à caducidade 
218 de 25.08.92, 
á caducidade 
294 de 10.11.92, 
á caducidade 
296 de 12.11.92, 
á caducidade 
297 de 13.11.92, 
caducidade medidas 
15 
à 
328 de 12.12.92, medidas 
p. 5. 
das 
P. 7 
das 
P. 
das 
P. 
das 
P 
das 
p. 5. 
das medidas 
p. 4. 
das medidas 
p. 4. medidas 
15 
medidas antI dumping foi 
ant idumping foi 
antidumping foi 
antidumping foi 
antidumping foi 
antidumping foi 
antidumping fol 
antj^ympjnfl fol 
antidumping foi 
- -ASIE 
ANEXO P 
PROCESSOS ANTIDUMPING E ANT I-SUBVENÇÕES INTRODUZIDOS 
NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE EUROPE LA,EM 1992 
Processo 171/87 
Processo 172/87 
Processo 174/87 
Processo 175/87 
Processo 176/87 
Processo 177/87 
Processo 178/87 
Processo 179/87 Canon Inc. c. Conselho*1* 
Mita Industrial Co. Ltd. c. Conselhod) 
Ricoh Company c. Conselhod) 
Matsushita Electrical Industrial Co. Ltd. 
e Matsushita Electric Trading Co. Ltd. 
c. Conselhod ) 
Konishiroku Photo Industry Co. Ltd. c. 
Con8elho(1) 
Sanyo Electric Co. Ltd. c. Conselhod) 
Minolta Camera Co. Ltd. c. Conselhod) 
Sharp Corporation c. Conselhod) 
Processo 188/88 
Processo 193/89 
Processo 358/89 
Processo 104/90 
Processo 105/90 NMB (Deutschland) GmbH e outros c. 
Comissãod) 
Venezolana de Nitrogeno CA. (Nitroven) e 
Petroquímica de Venezuela c. Conselho*2) 
Extramet Industrie S.A. c. Conselho*3) 
Matsushita Electrical Industrial Co. Ltd. c 
ConseIho 
Goldstar Co. Ltd. c. Conselho*4) 
(1) Acórdão proferido em 10.03.92 
(2) Processo retirado. 
(3) Acórdão proferido em 11.06.92 
(4) Acórdão proferido em 13.02.92 
- A iy 
ANEXO P (continuação) 
PROCESSOS ANTIDUMPING E ANTI-SUBVENÇÕES INTRODUZIDOS 
NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMUNIDADE EUROPEIA EM 1992 
Processo 337/90 
Processo 124/91 
Processo 136/91 
Proceaao 216/91 
Processo 223/91 
Processo 224/91 
Processo 61/92 
Processo 75/92 
Processo 90/92 
Processo 346/92 MU880 and Parker c. Hauptzollamt Gronau(5) 
Phoenix Electric Co. Ltd. c. Conselho 
Flndllng WMIzIager Handels-Gmbh. c. 
Hauptzollamt Karlsruhe 
Mima Ilotiometaluigla S.A. (HIMA) c. Conselho 
AJInomoto Co. Inc. c. Conselho 
The Nutrasweet Company c. Conselho 
Sinochem Hei longJiang c. Conselho 
Gao Yao (Hong Kong) Hua Fa Industrial 
Company Ltd. c. Conselho 
Dr. Tretter GmbH and Co. c. Hauptzollamt 
Stuttgart Ost. 
NMB France Sari and others c. 
CommIssão 
(5) Processo retirado 
- A*8-
ANEXO Q 
MEDIDAS ANTIDUMPING E ANT I-SUBVENÇÕES EM VIGOR EM 31 DEZEMBRO DE 1992 
Prçdutg Or i gem Medidas ReguIamento/Dec i são Publicação 
Ácido giutámico Indonésia Compromissos 
e seus sais República da 
Coreia 
Taiwan 
Tallândla 
Direito 
residual Reg. (CEE) ng_ 547/90 OJ L 56 
da Comissão de 3.3.90, p. 23 
2.3.90 
Reg. (CEE) ng. 1798/90 JO L 167 
do Conselho 30.6.90,p.1 
Compromissos Dec.92/493/CEE da 
ComissÃo de 
12.10.92 J0 L 299 
15.10.92,p.40 
Ácido oxálico RepúbIica Direitos 
da Coreia 
Taiwan 
Brasil Compromissos 
India Direitos 
R.P. China Reg. (CEE) np_ 2089/88 JO L 184 
do Conselho 15.7.88,p.1 
11.7.88 
Dec.90/378/CEE da JO L 184 
Comissão de 13.7.90 17.7.90,p. 
Reg.(CEE) no 3434/91 JO L 326 
do Conselho 28.11.91,p.6 
25.11.91 
Álbuns para 
fotografias 
Alpercatas República Compromissos 
da Coreia 
Hong Kong Dec.90/241/CEE da JO L 138 
Comissão de 22.5.90 31.5.90, p.48 
R.P. China Direitos Reg.(CEE) np_ 1812/91 J0 L 166, 
do Conselho 28.6.91, p 
24.6.91 
Aparelhos foto- Japão 
copiadores de 
papel normal Direito Reg.(CEE) no 535/87 J0 L 54 
do Conselho 24.2.87,p.12 
23.2.87 
Compromissos Dec.87/135/CEE 
Comissão de 23 
Dec.88/519/CEE 
Comissão de 17 
Dec.88/638/CEE 
Comissão de 16 
DOC.89/116/CEE 
Comissão de 23 
DOC.80/309/CEE 
Comissão de 28 da JO L 54 
.2.87 24.2.87,p.56 
da J0 L 284 
.10.88 19.10.88,p.60 
da 
11 
da 
12 
da 
4.89 J0 L 355 
88 23.12.88,p.66 
J0 L 43 
15.2.89,p.54 
J0 L 126 
9.5.89,p.38 88 
Aparelhos roce- República 
ptores de radio- da Coreia 
difusão dos t1-
pos utI1Izados 
nos veículos 
automovei s Dlíeitos Reg.(CEE) ng 2306/92 J0 L 222 
do Conselho 07.08.92,p.8 
04.08.92 
- AM 
Aspartame 
Balanças 
electrónicas Japão 
E.U.A. 
Japão Direitos Reg.(CEE) no 1391/91 JO L 134 
do Conselho 29.5.91,p. 1 
27.5.91 
Direito Reg.(CEE) no 1058/86 JO L 97 
do Conselho 12.4.86,p.1 
8.4.86 
Compromissos Reg. (CEE) ng. 2865/85 JO L 275 
da Comissão 16.10.85,p.5 
14.10.85 
Dec.88/398/CEE da JO L 189 
Comissão de 15.7.88 20.7.88,p.27 
Cámaras-de-ar e República Compromissos 
pneumáticos para da Coreia 
bicicletas Taiwan Dec.88/305/CEE da 
Comissão 27.5.88 JO L 134 
31.5.88,p.61 
Caracteres to- Japan 
talmente forma­
dos por Impactos 
sucessI vos Direito Reg.(CEE) ng 34/89 JO L 5 
do Conselho 7.1.89,p.23 
5.1.89 
Carboreto de 
silício 
Carbonato 
de sódio Noruega Compromissos 
Polónia 
R.P. China 
U.R.S.S 
Bulgária Direitos 
Polónia 
Romén i a Dec.86/497/CEE da JO L 287 
Comissão de 7.10.86 10.10.86,p.25 
Reg.(CEE) no 1306/89 
do Conselho 
11.5.89 J0 L 131 
13.5.89,p.4 
Carboneto de 
tungsténio e 
carboneto de tung 
sténlo fundido R.P. China Direitos 
Compromissos 
Cassetes 
vídeo Hong Kong Direi tos 
RepúbIIca 
da Coreia Reg.(CEE) no 2737/90 
do Conselho 
24.9.90 
Dec.90/480/CEE da 
Comissão de 24.9.90 
Reg.(CEE) ng 1768/89 
do Conselho 
I9.6.89 J0 L 264 
27.9.90,p.7 
J0 L 264 
27.9.90,p.59 
J0 L 174 
22.6.89,p.1 
Hong Kong Compromissos 
R.P. China Direitos 
Chapas de ferro Eslovénia 
macio e de aço Macedónia 
Montenegro 
Sérvia Direi to DOC.89/376/CEE da 
Comissão de 19.6.89 
Reg. (CEE) ng. 3091/91 
do Conselho 
21.10.91 
Dec.2297/92/CECA 
da Comissão 
31.07.92 J0 L 174 
22.6.89,p.30 
J0 L 293 
24.10.91,p.2 
J0 L 221 
06.08.92,p.36 
Cloreto de bário R.P. China Direitos Reg^. (CEE), ng. 541/91 JO L 60, do Conselho 
4.3.91 
A^o-> 
Cloreto de 
potássio Bielorrússia Direitos 
Rússia 
Ucrânia Reg. (CEE) ng. 3068/92 JO L 308 
do Conselho 24.10.92,p.41 
23.10.92 
Condensadores 
electrolIt icos 
Cordéis para 
atar e enfardar 
Cor indo 
artificial Japão Direito 
Correntes de 
rolos para 
ciclos Brasil Compromissos 
Méx ico 
R.P.China Compromissos 
R.F.C.E. 
Hungr ia 
Polónia 
U.R.S.S. 
BrasiI 
Jugoslávia 
R.P. China Direito Reg. (CEE) no. 3482/92 JO L 353 
do Conselho 03.12.92,p.1 
30.11.92 
Dec.87/66/CEE, do J0 L 34 
Conselho de 19.1.87 5.2.87,p.55 
Dec. 91/512/CEE da J0 L 275 
Com Issão 23.7.91 02.10.91,p.27 
Reg.(CEE) no 1198/88 JO L 115 
do ConseIho 3.5.88,p.1 
25.4.88 
Di idroestrepto-
micina R.P. China Direitos Reg.(CEE) no 3836/91 J0 L 362 
do Conselho 31.12.91,p 
19.12.91 
DRAM Japão Compromissos 
Compromissos 
Direitos Reg. (CEE) np_ 165/90 JO L 20 
da Comissão 25.1.90,p.5 
23.1.90 
Dec.92/494/CEE JO L 299 
da Comissão 15.10.92,p.43 
12.10.92 
Reg.(CEE) no 2112/90 JO L 193 
do Conselho 25.7.90,p.1 
23.7.90 
EPROM Japão Direitos Reg.(CEE) ng. 577/91 JO L 65, 
do Conselho 12.03.91, p.1 
04.03.91 
Compromissos Dec.91/131/CEE da JO L 65, 
Comissão de 11.03.91 12.03.91 
Ferro-boro Japão Direitos Reg. (CEE) np_ 2036/90 JO L 187 
do Conselho 19.7.90, p. 1 
16.7.90 
Ferro-siIIcio Hf anII 
U.R.S.S. Direito Meg.(CEE) ng UIVO! JO l. Ill 
do Conselho 3.05.01,p.1 
29.4.91 
Compi oui I risos One . UI /240/Ct I drt JO I III 
Comissão de 20.4.91 3.05.01,p.47 
CompromI3808 Reg.(CEE) ng 2409/87 JO L 219 
da Comissão de 8.8.8/,p.í!4 
6.d.67 
A^A -
Islândia Compromissos 
Noruega e direito 
Suécia residual 
Venezuela 
Jugoslávia 
Egipto 
Polónia 
Egipto Compromisso 
Direito 
Polónia Compromisso 
Fibras acrilicas México Direito 
Compromisso 
Fibras e fios de Turquia Compromisso 
poliéster (compensação) 
Fibras de 
poliéster 
Fibras têxteis 
sintét iças de 
poliéster RepúbIica Direitos 
da Coreia 
Taiwan 
Turquia 
Roménia Direitos 
Taiwan 
Turquia 
Sérvia 
Montenegro 
R.J. Macedónia 
Fitas audio em Japão Direitos 
cassetes República 
da Coreia 
Fitas para má- P.R. China Compromissos 
quinas de escrever 
Direi tos Reg. np_ 341/90 
da Comissão 
5.2.90 
Reg.92/331/CEE da 
Comissão de 
30.06.92 
Reg. (CEE) ng. 3642/92 
do Conselho 
14.12.92 
Dec-92/572/CEE da 
Comissão de 
14.12.92 
Reg.(CEE) no 3121/89 
do Conselho 
16.10.89 
Dec.91/511/91 da 
Comissão de 23.09.91 
Reg.(CEE) n^ 3905/88 
do Conselho 
12.12.88 JO L 38 
10.2.90,p.1 
J0 L 183 
03.07.92,p.40 
JO L 369 
18.12.92,p.1 
JO L 369 
18.12.92,p.32 
JO L 301 
19.10.89,p.1 
JO L 272, 
28.9.91,p.92 
JO L 347 
16.12.88,p.10 
Fios de algodão brasil 
Turqula Dl rei tos 
Fios de polIés­
ter Taiwan Dlioitos 
Indonésia 
Índia 
R.P. Chirid 
Turquíd Reg.(CEE) no 3017/92 JO L 306 
do Conselho 22.10.92,p. 1 
19.10.92 
j.(CEE) no 1251/91 J0 L 119 
do ConseIho 14.5.91,p.35 
13.5.91 
Reg.(CEE) no 1937/90 J0 L 174 
da Comissão 4.7.90,p.27 
Reg.(CEE) no 3200/90 JO L 306 
do Conselho 6.11.90,p.21 
5. 11 .90 
Reg.(CEE) ng /3H/92 J0 L 82 
do Conselho 27.3.02,p.I 
23.3.92 
Rog.(CEE) f\Q 830/92 J0 L 88 
do ConseIho 03.04.92,p.1 
30.03.92 
- A*>?L 
Gravadores de 
cassetes video Japão Direitos Reg.(CEE) ng. 501/89 JO L 57 
República do Conselho 28.2.89,p.57 
da Coreia 27.2.89 
Herbicida Compromissos 
Romén i a CompromIssos 
Impressoras de Japão 
matr Iz de pontos 
por impactos 
sucessivos Direito Dec.89/148/CEE, do JO L 57 
Conselho de 27.2.89 28.2.89,p.61 
Dec.88/47/CEE da JO L 26 
Comissão de 26.1.88 30.1.88,p.107 
Reg.(CEE) nfi 3651/88 JO L 317 
do Conselho 24.11.88,p.33 
23.1I.88 
Compromissos 
Isqueiros de Japão Direitos 
pedra de bolso R.P. China 
RepúbIica da 
Coreia 
Tailândia 
Ta i1ând i a Comprom i sso 
Leitores de Japão Direito 
discos compactos República da 
Coreia 
Máquinas de es- Japão 
crever electró­
nicas Direito Dec.89/596/CEE da JO L 340 
Comissão de 13.10.89 23.11.89,p.25 
Reg. (CEE) no_ 3433/91 J0 L 326, 
do Conselho 28.11.91,p.1 
25.11.91 
Dec.91/604/CEE da JO L 326, 
Comissão de 25.10.91 28.11.91,p.31 
Reg.(CEE) no 112/90 JO L 13 
do Conselho 17.1.90,p.21 
16.1.1990 
Reg. (CEE) ng. 1698/85 JO L 163 
do Conselho 22.6.85,p.1 
19.6.85 
Compromissos 
Metenamina 
(hexamet ileno-
tetramina) Bulgária Compromissos 
R.F.C.E. 
Polónia 
Romén i a Dec.88/300/CEE da JO L 128 
Comissão de 16.5.88 21.5.88,p.39 
D6C.88/387/CEE da JO L 183 
Com i ssão de 11.7.88 14.7.88,p.39 
D6C.88/424/CEE da J0 L 203 
Comissão de 25.7.88 28.7.88,p.25 
Dec.90/196/CEE da J0 L 104 
Comissão de 10.4.90 24.4.90, p.14 
Minério de tung R.P. China Direitos 
8ténlo e seus 
concentrados 
Compromissos Reg.(CEE) ng 2735/90 J0 L 264 
do ConseIho 27.0.90.p.1 
24.9.90 
Dec.90/4/8/CEE da J0 L 264 
Comissão de 24.9.90 27.9.00,p.55 
Motores diesel Finlândia Compr oinlssoti 
Suécia Doc.OO/138/CLE da 
Comissão 16.03.90 J0 L 76 
22.3.90,p.28 
A y*-
Motores de tipo Japão 
fora de bordo Direito Reg. (CEE) ng_ 1305/87 JO L 124 
do Conselho 13.5.87,p.1 
11.5.87 
Papel térmico Japão 
Paracetamol Compromissos 
Direitos 
Compromissos 
R.P.China Direito Dec.87/21 O/CEE da 
Comi8880 de 23.3.87 
Reg. (CEE) ng_ 729/92 
do Conselho 
16.03.92 
Dec.92/177/CEE da 
Comissão de 16.03.92 
Reg. (CEE) np_ 3923/88 
do Conselho 
12.12.88 JO L 82 
26.3.87,p.36 
JO L 81 
26.03.92,p.1 
JO L 81 
26.03.92,p.22 
JO L 348 
17.12.88,p.1 
Peças de canto Áustria Compromissos 
para contentores 
Pequenos apare- República Direitos 
lhos receptores da Coreia 
de televisão a cores 
R.P. China Direitos 
Hong-Kong 
Perfis de ferro Jugoslávia Direitos e 
ou de aço Turquia Compromissos 
Permanganato 
de potássio R.P.China Direito Dec.92/313/CEE da 
Comissão 13.06.92 
Reg.(CEE) no 1048/90 
do Conselho 
25.04.90 
Reg.(CEE) no 2093/91 
do Conselho 
15.07.91 
Dec.3599/88/CECA da 
Comissão de 18.11.88 
Reg.(CEE) no 1531/88 
do Conselho 
31.5.88 JO L 165 
19.6.92,p.37 
JO L 107 
27.4.90,p.56 
JO L 195 
18.7.91,p.1 
JO L 313 
19.11.88,p. 18 
JO L 138 
3.6.88,p.1 
R.F.C.E Direito 
Peróx ido de 
d i cum ilo Japão Compromissos 
Produtos lamina- Jugoslávia Direito 
dos planos, de 
ferro ou aço não 
ligado, laminados 
a fr lo Reg.(CEE) no 385/90 
do Conselho 
12.2.1990 
Dec.89/573/CEE da 
Comissão 30.10.89 
Dec.2031/89/CECA da 
Comissão de 6.7.89 J0 L 42 
16.2.90,p.1 
J0 L 317 
31 .10.89,p.49 
J0 L 193 
8.7.89,p.11 
Produtos sem Ima Brasil Direito 
nufacturados de Turquia Compromisso 
I igas de aço 
Rede de arame Jugoslávia Compromissos 
soldado Doc.1775/92/CECA da J0 L 182 
Comissão de 30.06.92 02.07.92,p.23 
Dec.91/256/CEE da J0 L 123 
Comissão de 14.5.91 18.5.91,p.54 
Rolamentos de Japão Direitos Reg. (CEE) ng. 2685/90 J0 L 256 
esferas Singapura do Conselho 20.09.90,p.1 
17.09.90 
Tailândia Compromissos Dec.90/266/CEE J0 L 152 
(Compensação) da Comissão 13.6.90 16.6.90,p.59 
A 6 s 
Direitos Reg. (CEE) ng_ 2934/90 JO L 281 
do Conse i ho 12.10.90,p. 1 
09.10.90 
Rolamentos de Japão 
esferas e rolos 
cónI cos Direitos Reg.(CEE) no 1739/85 JO L 167 
do Conselho 27.6.85, p.3 
Rolamentos de Japão 
esferas (>30mm) Direitos Reg.(CEE) ng 2849/92 
do Conselho 
28.09.92 J0 L 286 
01.10.92, p.2 
Sacos tecidos R.P. China Direitos 
de poliolef ina Reg. (CEE) ng. 3308/90 
do Conselho 
15.11.90 J0 L 318 
17.11.90,p.2 
Si Iicio-metai R.P. China Direito 
D i re i to 
adicional 
BrasiI Direito Reg. (CEE) ng_ 2200/90 
do Conselho 
27.7.90 
Reg.(CEE) no 1607/92 
do Conselho 
22.6.92 
(CEE) no 2305/92 
04.08.92 J0 L 198 
28.7.90, p.57 
JO L 170 
25.6.92, p. 1 
07.08.92, p.1 
Sulfato de cobre Bulgária Direitos 
U.R.S.S Reg.(CEE) no 176/89 
do Conselho 
23.1.89 J0 L 23 
27.1.89,p.1 
Trióxido de P.R. China Direitos 
tungsténio e ácido 
de tungsténio 
Compromissos Reg. (CEE) np_ 2736/90 
do Conselho 
24.9.90 
Dec.90/479/CEE da 
Comissão de 24.9.90 J0 L 264 
27.9.90,p.4 
JO L 264 
27.9.90,p.57 
Tubos de fibro- Turquia Compromissos 
cimento 
Tubos halogéneos Japão 
de tungsténio Direito Dec.91/392/CEE da 
Comissão 21.06.91 
Reg.(CEE) no 117/91 
do Conselho 
16.01.91 J0 L 209 
31.7.91,p.37 
J0 L 14, 
19.01.91,p. 1 
Tubos soldados 
de ferro ou de 
aço não Iigado Roménia Direitos 
Jugoslávia Reg.(CEE) no 868/90 
do Conselho 
2.4.90 J0 L 91, 
6.4.90, p.8 
lurquia 
Venozuela CompromI ssos 
Direitos DOC.90/166/CEE da 
Comissão de 2.4.90 
Reg.(CEE) ng 898/91 
do Conselho 
8.4.91 J0 L 91 
6.4.00, p.36 
J0 L 91 
12.4.91, p.l 
A2>fc-
Ureia Áustr ia 
Hungr ia 
Malásia 
Romén i a Compromissos Dec.89/143/CEE da JO L 52 
Com i ssão de 21.2.89 24.2.89,p.37 
R.F.C.E Compromissos Reg.(CEE) ng_ 3339/87 JO L 317 
Kuwa i t do ConseIho 7.11.87,p. 1 
U.R.S.S 4.11.87 
Jugoslávia 
E.U.A. Direitos Reg.(CEE) no 450/89 JO L 52 
Venezuela do Conselho 24.2.89,p.1 
20.2.89 
^ï-
ANEXO S 
O DUMPING E LUCRATIVO PARA OS EXPORTADORES MESMO QUANDO 
OS PREÇOS DE VENDA NO MERCADO DOMESTICO ESTAM ABAIXO DO 
lmagine-se um exportador que produz 1000 unidades de um produto cujo total dos 
custos fixos de produção é de 7000 e os variáveis de 3 por unidade, ou seja, um 
custo unitário de 10. Um período em que quer a procura quer os preços desçam e 
somente possa vender 800 unidades no seu mercado Interno a um preço de 8.75 per 
unidade, o que apenas cobre os custos fixos e provoca um prejuízo total de 2400. 
Nestas condições o dumping nas exportações poderá permitir ao exportador: 
manter os niveis de emprego e de produção vendendo no mercado interno 800 
unidades a um preço de 8.75 por unidade e exportar 200 unidades a um preço 
de 3, sem aumentar aquele prejuízo; ou 
manter os níveis de emprego e de produção vendendo no mercado interno 800 
unidades a um preço de 8.75 por unidade e exportar as remanescentes 200 a 
um preço unitário de 6, reduzindo o prejuízo para 1800 ; ou 
Criar mais emprego aumentando a produção para 1600 unidades, vendendo 800 
no mercado interno a ao preço de 8.75 por unidade e exportanto as outras 
800 ao preço de 6. Assim pelo aumento de produção baixa os seus custos 
fixos para 7.40 por unidade obtando, por consequência, um lucro nas venda 
no mercado interno semelhante à perca que se verifica nas vendas para 
exportação, o que lhe permite eliminar o prejuizo na totalidade. 
Então, um produtor local que inicialmente seja tao eficiente como o exportador, o 
ataque do dumping impeii-lo-à rapidamente para uma situação de baixa de preços, 
quebra de vendas e aumento de custos. Contudo a batalha não poderá ser travada a 
igual nivel de competição. As opções válidas para o exportados provêm, não de 
vantagens comparativas, mas da segregação de mercado e do facto dos custos fixos 
poderem ser absorvidos pelas vendas no mercado interno. 
- Ah% -
ISSN 0257-9553 
COM (93) 516 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-551-PT-C 
ISBN 92-77-60003-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
1^-2985 Luxemburgo