Terça-feira, 4 de Maio de 19991.10.1999 PT C 279/135 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
UTILIZAÇA ˜O DOS RECURSOS − 7oFED EM 31.12.1997
Repartiça ˜o dos Fundos
Dotaça ˜o
inicialRecursos
ou deduço ˜es
em 31.12.1996Recursos
ou deduço ˜es
em 1997Nova
posiça ˜o
Total ACP 10.800.000.000,00 809.806.742,19 9.610.289,25 11.619.471.031,44
Total PTU 140.000.000,00 14.800.964,10 0,00 154.800.964,10
Receitas diversas 0,00 51.681.247,75 – 610.747,96 51.070.499,79
TOTAL 10.940.000.000,00 876.288.954,04 8.999.541,29 11.825.288.495,33
2. Recorda as observaço ˜es que formula na resoluça ˜o que constitui parte integrante da presente decisa ˜o;
3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa ˜o, assim como a resoluça ˜o que inclui as
suas observaço ˜es, a` Comissa ˜o, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e
de as fazer publicar no Jornal Oficial (Se ´rie L).
III.
Resoluça ˜o que inclui as observaço ˜es que constituem parte integrante das deciso ˜es de concessa ˜o de
quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o financeira dos Sexto e Se ´timo Fundos Europeus de Desenvolvi-
mento no exercı ´cio de 1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta os artigos 189oe 276odo Tratado CE,
− Tendo em conta os artigos 73oe 77odos regulamentos financeiros aplica ´veis, respectivamente, ao
Sexto e Se ´timo FED, nos termos dos quais a Comissa ˜o devera ´ tomar todas as medidas necessa ´rias
para dar seguimento a `s observaço ˜es constantes das deciso ˜es de quitaça ˜o,
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental e o parecer da Comissa ˜o para o
Desenvolvimento e a Cooperaça ˜o (A4-0198/99),
1. Congratula-se com a declaraça ˜o de fiabilidade favora ´vel emitida pelo Tribunal de Contas; pede ao
Tribunal e a ` Comissa ˜o que, na ˜o obstante, tratem conjuntamente dos problemas que deram lugar a `
«inexiste ˆncia de opinia ˜o» em certos pontos da declaraça ˜o de fiabilidade.
e) A4-0132/99
I.
Decisa ˜o que da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o da CECA no exercı ´cio de 1997
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta os montantes especificados em anexo, que fazem parte das contas da CECA em 31 de
Dezembro de 1997 (1), o relato ´rio anual do Tribunal de Contas relativo a ` CECA para o exercı ´cio de
1997, acompanhado da resposta da Comissa ˜o (C4-0055/99) (2), segundo o qual as demonstraço ˜es
financeiras apresentam uma imagem fiel do patrimo ´nio e da situaça ˜o financeira da Comunidade
Europeia do Carva ˜o e do Aço em 31 de Dezembro de 1997, e os resultados das operaço ˜es da CECA no
exercı ´cio findo na mesma data,
(1) JO C 255 de 13.8.1998, p. 3.
(2) JO C 352 de 18.11.1998, p. 1.
Terça-feira, 4 de Maio de 1999C 279/136 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
1. Da ´ quitaça ˜o a` Comissa ˜o pela gesta ˜o da CECA com base nos montantes relativos a ` execuça ˜o do
orçamento para o exercı ´cio de 1997 especificados em anexo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisa ˜o e a resoluça ˜o que conte ´m as suas
observaço ˜es a` Comissa ˜o, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Comite ´ Consultivo da CECA, e de
promover a sua publicaça ˜o no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (Se ´rie L).
BALANÇO DA CECA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997
ACTIVO
(montantes em Ecus) 31 de Dezembro de 1997 31 de Dezembro de 1996
Depo´sitos junto dos bancos centrais 555.027 602.921
Cre´ditos sobre instituiço ˜es de cre ´dito 2.120.510.437 2.917.639.952
Cre´ditos sobre a clientela 1.925.994.228 2.422.520.347
Obrigaço ˜es e outros tı ´tulos de rendimento fixo 1.623.506.318 1.447.389.772
Activos corpo ´reos e incorpo ´reos 2.623.844 3.412.827
Outros activos 87.399.574 20.146.111
Contas de regularizaça ˜o 169.427.311 198.377.594
TOTAL DO ACTIVO 5.930.016.739 7.010.089.524
Responsabilidades extrapatrimoniais 590.786.635 1.684.494.717
PASSIVO
(montantes em Ecus) 31 de Dezembro de 1997 31 de Dezembro de 1996
Dı´vidas a instituiço ˜es de cre ´dito 2.277.710.073 2.542.395.630
Dı´vidas representadas por um tı ´tulo 1.359.610.749 2.134.840.697
Outros passivos 12.788.060 78.273.662Contas de regularizaça ˜o 121.190.289 159.831.193
Proviso ˜es para riscos e encargos 87.376.377 75.213.372
Autorizaço ˜es a imputar ao orçamento operacional CECA
853.779.193 1.059.928.511
Total das responsabilidades face a terceiros 4.712.454.741 6.050.483.065
Proviso ˜es para o financiamento do orçamento operacional CECA 441.712.926 207.586.988
Proviso ˜es para grandes riscos 27.000.000 36.000.000
Reservas 745.678.210 712.716.452Reserva de reavaliaça ˜o 313.119 1.060.011
Resultados transitados 537.606 132.487Resultados do exercı ´cio
2.320.137 2.110.521
Total da situaça ˜o lı´quida 1.217.561.998 959.606.459
TOTAL DO PASSIVO 5.930.016.739 7.010.089.524
Responsabilidades extrapatrimoniais 712.444.915 3.578.156.001
Terça-feira, 4 de Maio de 19991.10.1999 PT C 279/137 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
CONTAS DE GANHOS E PERDAS REFERENTES AO EXERCI ´CIO ANUAL ENCERRADO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1997
CUSTOS
(Montantes em Ecus) 31 de Dezembro de 1997 31 de Dezembro de 1996
Juros e encargos equiparados 331.419.509 580.314.585
Comisso ˜es pagas 844.743 1.264.272
Perdas resultantes de operaço ˜es financeiras 15.931.380 7.939.476
Despesas de administraça ˜o 5.000.000 5.000.000
Correcço ˜es de valor sobre activos corpo ´reos 573.251 777.962
Outros encargos de exploraça ˜o 382.650 382.568
Correcço ˜es de valor sobre cre ´ditos e proviso ˜es 9.190.689 61.899.378
Total dos custos operacionais 363.342.222 657.578.241
Dotaça ˜o da reserva de reavaliaça ˜o 0 1.060.011
Custos extraordina ´rios 580.380 4.593.762
Diferenças de conversa ˜o 746.892 0
Responsabilidades jurı ´dicas do exercı ´cio 180.869.553 201.176.900
Dotaça ˜o das proviso ˜es para o financiamento do orçamento
operacional CECA 274.000.000 73.131.189Dotaça ˜o do Fundo de Garantia
31.256.356 19.000.000
Total dos custos 850.795.403 956.540.103
Resultado do exercı ´cio 2.320.137 2.110.521
TOTAL 853.115.540 958.650.624
PROVEITOS
(Montantes em Ecus) 31 de Dezembro de 1997 31 de Dezembro de 1996
Juros e proveitos equiparados 420.240.962 699.872.042
Benefı ´cios resultantes de operaço ˜es financeiras 13.235.896 29.031.637
Correcço ˜es de valor sobre cre ´ditos e sobre proviso ˜es 46.198.844 22.092.016
Outros proveitos de exploraça ˜o 22.507.685 1.544.770
Total dos proveitos operacionais 502.183.387 752.540.465
Diferença de conversa ˜o 0 1.060.011
Correcça ˜o da reserva de reavaliaça ˜o 746.892 0
Proveitos ligados ao orçamento operacional 301.054.072 190.427.105Correcça ˜o das proviso ˜es para o financiamento do orçamento
operacional CECA 49.131.189 14.623.043Correcça ˜o do Fundo de Garantia/da Reserva Especial
0 0
TOTAL DOS PROVEITOS 853.115.540 958.650.624
Terça-feira, 4 de Maio de 1999C 279/138 PT 1.10.1999 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
EXECUÇA ˜O DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA
EXECUÇA ˜O ORÇAMENTAL
(Montantes em Ecus) 31 de Dezembro de 1997 31 de Dezembro de 1996
DESPESAS
Despesas de administraça ˜o 5.000.000 5.000.000
Compromissos jurı ´dicos 180.869.553 201.176.900
Financiamento dos orçamentos operacionais futuros 274.000.000 0
Total 459.869.553 206.176.900
RECEITAS
Imposiça ˜o 101.640.567 95.872.589
Multas 00
Bonificaço ˜es 4.168.145 4.336.252
Diversos 0 9.397
Anulaço ˜es de compromissos jurı ´dicos 195.235.395 89.966.808
Utilizaça ˜o do excedente do orçamento anterior 49.131.189 14.623.043
Saldo lı ´quido do exercı ´cio 109.694.257 50.500.000
Total 459.869.553 255.308.089
RESULTADOS DA EXECUÇA ˜O DO ORÇAMENTO 0 49.131.189
DETERMINAÇA ˜O DOS RESULTADOS DO EXERCI ´CIO
(Montantes em Ecus) 31 de Dezembro de 1997 31 de Dezembro de 1996
Resultados das operaço ˜es na ˜o orçamentais apo ´s deduça ˜o do
saldo lı ´quido afectado ao orçamento operacional 33.476.493 45.110.521
Resultado da execuça ˜o do orçamento − Utilizaça ˜o do Fundo
de Garantia/da Reserva Especial 0 49.131.189
Total 33.576.493 94.241.710
Dotaça ˜o das proviso ˜es para o financiamento do orçamento
operacional 0 – 73.131.189Dotaça ˜o do Fundo de Garantia
– 31.256.356 – 19.000.000
RESULTADOS ANTES DE APLICAÇA ˜O 2.320.137 2.110.521
II.
Resoluça ˜o sobre as demonstraço ˜es financeiras da Comunidade Europeia do Carva ˜o e do Aço em 31
de Dezembro de 1997 e sobre o relato ´rio anual do Tribunal de Contas sobre a CECA relativo ao
exercı ´cio de 1997, acompanhado da resposta da Comissa ˜o
O Parlamento Europeu ,
− Tendo em conta o relato ´rio financeiro da CECA relativo ao exercı ´cio de 1997 (1), apresentado pela
Comissa ˜o, e nomeadamente o balanço e as contas de ganhos e perdas da CECA em 31 de Dezembro
de 1997,
− Tendo em conta o relato ´rio do Tribunal de Contas sobre as demonstraço ˜es financeiras da CECA em 31
de Dezembro de 1997 (2) e o relato ´rio anual do Tribunal de Contas relativo a ` CECA para o exercı ´cio
de 1997, acompanhado da resposta da Comissa ˜o (C4-0055/99) (3),
− Tendo em conta o relato ´rio da Comissa ˜o do Controlo Orçamental (A4-0132/99),
(1) JO C 255 de 13.8.1998, p. 3.
(2) JO C 255 de 13.8.1998, p. 28.
(3) JO C 352 de 18.11.1998, p. 1.