1.Introdução

A União Europeia está determinada a liderar os esforços para acelerar a ação climática e ambiental em todas as frentes. Em dezembro de 2019, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu, o seu plano para transformar a UE numa sociedade justa, saudável, sustentável e próspera e garantir uma economia resiliente ao serviço das pessoas e da natureza, com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa e um crescimento económico dissociado da utilização de recursos e da poluição.

Passados cinco anos do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, não avançámos de forma suficientemente rápida para evitar a ocorrência de alterações climáticas catastróficas e irreversíveis. A ciência diz-nos que temos de agir com urgência para ter uma hipótese de atingir os objetivos climáticos de Paris, nomeadamente para garantir que o aquecimento global fica bem abaixo dos 2º C e fazer o possível para limitá-lo a 1,5º C. Para tal, temos de empenhar-nos mais fim de corrigir a forma como interagimos com a natureza, proteger a saúde e o bem-estar das pessoas dos riscos climáticos e ambientais e deixar um planeta saudável e próspero às gerações futuras.

O Pacto Ecológico Europeu é uma resposta não só aos meios científicos, como também aos cidadãos, que apelam a um reforço da ação. Os inquéritos à opinião pública mostram que nove em cada dez europeus consideram que as alterações climáticas são um problema grave e declaram que a proteção do ambiente é importante do ponto de vista pessoal. As muitas soluções delineadas no Pacto Ecológico Europeu só podem ser bem-sucedidas se forem concebidas de forma socialmente justa e equitativa e se os cidadãos, as comunidades, as empresas e as organizações fizerem a parte que lhes compete, em paralelo com a adoção de políticas públicas e regulamentação.

Foram estes os motivos que levaram a Comissão a lançar um Pacto Europeu para o Clima, com o objetivo de garantir que todos podem ajudar a construir uma Europa mais respeitadora do ambiente e contribuir para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Proposto nas orientações políticas da presidente da Comissão Europeia, o Pacto para o Clima associará as regiões, as comunidades locais, a sociedade civil, a indústria e as escolas, que, em conjunto, conceberão e assumirão uma série de compromissos para alterar comportamentos, começando no indivíduo e acabando nas grandes empresas multinacionais.

O Pacto para o Clima proporcionará um espaço de colaboração para lutar contra as alterações climáticas e a degradação do ambiente e agarrar as oportunidades criadas com uma ação determinada e estilos de vida sustentáveis. O Pacto aproximará pessoas de todos os horizontes para melhorar a sua compreensão dos desafios, convidar todos os europeus a participarem e a colherem os frutos dessa participação, desenvolver pequenas e grandes soluções e desencadear e multiplicar mudanças positivas. Impulsionado pelo empenhamento e pelas ideias dos cidadãos e das partes interessadas que dele farão parte, o Pacto Europeu para o Clima continuará a crescer e a evoluir ao longo do tempo.

O Pacto dará mais meios aos muitos europeus que partilham estas aspirações e estão dispostos a contribuir e dirigir-se-á também aos que até agora se têm envolvido menos. Durante a consulta pública realizada para ajudar a elaborar o Pacto, a Comissão recebeu mais de 3 500 respostas, muitas das quais de cidadãos dos 27 países da UE e não só. A Comissão continuará a ouvir os cidadãos, as comunidades, a sociedade civil, as empresas e as outras partes interessadas.

1.1.Porquê um Pacto Europeu para o Clima?

A crise climática não é um problema futuro: nós, os seres humanos, já alterámos o clima da Terra e danificámos a maioria dos seus ecossistemas. Os últimos cinco anos foram os mais quentes de que há registo. Hoje em dia, os efeitos das alterações climáticas são incontestáveis: secas, incêndios florestais, tempestades, inundações e outros fenómenos meteorológicos extremos são cada vez mais frequentes em todo o mundo e têm repercussões nas tendências demográficas. Se não conseguirmos reduzir urgentemente a nossa pegada ecológica e as nossas emissões, as alterações agravar‑se‑ão, com consequências imprevisíveis. Os seus efeitos transformarão profundamente o nosso planeta, afetando primeiro os grupos mais vulneráveis no mundo e nas nossas sociedades.

As instituições europeias têm um papel importante a desempenhar na elaboração de políticas e legislação para pôr em prática o Pacto Ecológico Europeu. Recentemente, a Comissão propôs também um objetivo mais ambicioso para a redução das emissões na próxima década e apresentou a sua abordagem em matéria de sustentabilidade e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Não partimos do zero. O Pacto para o Clima funcionará em paralelo com inúmeras iniciativas, redes e movimentos existentes. Os jovens militantes do clima atraíram a atenção do mundo e influenciaram o debate sobre as alterações climáticas. No âmbito do Pacto de Autarcas da UE para o Clima e a Energia , as autoridades locais estão a liderar os esforços a nível municipal para envolver os cidadãos e as partes interessadas nos seus territórios, muitas vezes com mais ambição e iniciativas concretas do que os governos nacionais. A Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular e a Plataforma Multilateral sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aproximaram as partes interessadas para refletir sobre a mudança nos nossos modos de produção e consumo. As alianças industriais e outras iniciativas ligadas às empresas também ajudaram a definir as necessidades e as soluções adequadas para a participação da indústria na transição ecológica.

No espírito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão, enquanto instituição, está igualmente empenhada em dar o exemplo e tornar-se neutra em termos de clima até 2030. Com lançamento previsto no início de 2021, o plano pormenorizado para a melhoria ambiental da Comissão Europeia constituirá o nosso próprio compromisso institucional.

A investigação e a inovação desempenham um papel essencial no desenvolvimento e na promoção da utilização das soluções necessárias para alcançar os objetivos da UE em matéria de clima. Grandes e pequenas empresas estão a adotar novos modelos de negócio e a implantar tecnologias inovadoras que lhes permitirão funcionar de forma mais sustentável. Em toda a UE, projetos energéticos à escala das comunidades contribuem para uma maior utilização das energias renováveis e fomentam a participação e o envolvimento dos cidadãos. Por sua vez, os parceiros sociais estão a trabalhar em soluções conjuntas para assegurar uma transição justa para a neutralidade climática.

A redução das emissões e a adaptação a um clima alterado exigirão que todos mudemos os nossos hábitos. Muitas destas mudanças irão melhorar a forma como vivemos, nos deslocamos, arrefecemos ou aquecemos as nossas casas, produzimos e consumimos. Já dispomos de grande parte dos conhecimentos necessários e já há muitas soluções com provas dadas. Estas soluções podem provir de organizações ou de indivíduos, tanto direta (com o nosso comportamento e atividade nas nossas comunidades) como indiretamente (incentivando os pares, as empresas ou os responsáveis políticos a tomarem medidas em matéria de clima). O Pacto para o Clima dará relevo e visibilidade a essas soluções para que possam inspirar outros.

A pandemia de COVID-19 tornou patentes as fragilidades da nossa sociedade e economia face aos choques sistémicos. As alterações climáticas e a degradação do ambiente são outros choques importantes que estão a ameaçar o nosso planeta, sendo igualmente urgentes e comprometendo a nossa saúde e bem-estar. Nos próximos dois anos, os governos do mundo inteiro deverão gastar cerca de 10 biliões de euros na resposta à crise da COVID-19, que terão de ser pagos pelas gerações futuras. É o momento de proteger o nosso clima e a nossa natureza e de canalizar estas verbas para a reconstrução da sociedade conforme idealizada no Pacto Ecológico Europeu. À primeira vista, muitas das soluções necessárias para recuperar da COVID-19 e combater as alterações climáticas parecem depender sobretudo da ação dos governos, mas muito depende também das decisões que tomamos todos os dias. O Pacto para o Clima aproveitará este momento e o potencial da ação individual e coletiva para ajudar a Europa a recuperar.

1.2.O que é o Pacto para o Clima?

O Pacto Europeu para o Clima é uma iniciativa da Comissão que visa incitar várias partes interessadas e a sociedade civil a empenharem-se na ação climática e a adotarem comportamentos mais sustentáveis. O Pacto colocará à disponibilidade das pessoas e organizações meios para se informarem sobre as alterações climáticas, desenvolverem e aplicarem soluções e estabelecerem contactos para multiplicar o impacto dessas soluções. O Pacto criará um espaço dinâmico para a partilha de informações, o debate e a resposta à crise climática e apoiará o crescimento e a consolidação de um movimento europeu para o clima.

O Pacto Europeu para o Clima concentrar-se-á em ações de sensibilização e no apoio à ação.

Quando do seu lançamento, o Pacto convidará pessoas e organizações a informarem-se e a empenharem-se em ações específicas tornando-se embaixadores do Pacto para o Clima. Durante o primeiro ano, o Pacto alargará as suas atividades e proporcionará também oportunidades para lançar compromissos em matéria de ação climática e aderir aos já existentes, trocar experiências e aproveitar o impacto agregado de ações conjuntas. Dado o seu caráter aberto, o Pacto para o Clima oferecerá possibilidades de participação variadas, adaptadas às necessidades dos seus apoiantes.