Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith» () (97/C 206/10)

Em 14 de Fevereiro de 1997, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 43º e 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida de preparar os correspondentes trabalhos, a Secção de Agricultura e Pescas emitiu parecer em 3 de Abril de 1997, sendo relator A. Stokkers.

Na 345ª reunião plenária de 23 e 24 de Abril de 1997 (sessão de 23 de Abril de 1997), o Comité Económico e Social adoptou, por 125 votos a favor e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A proposta da Comissão diz respeito a uma directiva de controlo que define as medidas a adoptar pelos Estados-Membros contra o agente bacteriano patogénico Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith, que causa o mal murcho da batateira e a murchidão bacteriana do tomateiro, por forma a localizar esse agente, a evitar a sua ocorrência e propagação e a controlá-lo, tendo em vista a sua erradicação.

1.2. A bactéria era, até há pouco, conhecida como um organismo que se sabia ser causador de doenças nas regiões de clima quente. Porém, nos anos noventa, foram registados focos isolados em vários Estados-Membros, tanto do Sul como do Norte da Europa, com o apodrecimento extensivo da batata.

1.3. A proposta da Comissão fornece medidas para garantir um controlo simultâneo e metódico do organismo em toda a Comunidade. Estas medidas abrangem testes de laboratório oficiais destinados a verificar a presença do organismo e regras para os procedimentos de inspecção, de colheita de amostras e respectiva análise. Estes testes devem ser efectuados não só em relação à batata e ao tomate, mas também a outras plantas hospedeiras do organismo e ainda às águas superficiais utilizadas para irrigação e aspersão dos materiais vegetais e aos efluentes líquidos de instalações de transformação industrial do tomate e da batata.

1.4. A proposta de directiva é abrangida pelo artigo 43º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

2. Observações na generalidade

2.1. A bactéria que causa o mal murcho na batata e a murchidão bacteriana no tomate representa uma ameaça real para a cultura destes produtos na Comunidade. Na acepção da directiva 77/93/CEE, foram tomadas medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação. Ainda faltam, porém medidas para, no caso de esse foco patogénico se manifestar num Estado-Membro, se poder combater a bactéria da mesma forma e em toda a Comunidade e impedir a sua propagação.

2.1.1. Para uma área sem fronteiras, tal representa uma situação insatisfatória e uma lacuna grave. A proposta de directiva tem o objectivo de colmatar essa lacuna. O Comité é de opinião que a abordagem sugerida pode ser um meio adequado para atingir esse fim, concordando com a proposta em geral, sem deixar, no entanto, de fazer as observações seguintes.

2.2. Neste momento, são ainda incompletos os conhecimentos no que respeita à biologia e à epidemiologia do Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith. A Comissão deixa, por isso, em aberto a possibilidade de, dentro de alguns anos, ter de adaptar as medidas propostas de acordo com o conhecimento e a experiência entretanto adquiridos. Preconiza, ao mesmo tempo, que as medidas baseadas nos progressos da ciência ou da técnica podem ser alteradas em deliberação com o Comité Fitossanitário Permanente, de conformidade com o procedimento previsto no artigo 16º, nº 1 da Directiva 77/93/CEE.

2.3. Também neste ponto o Comité está de acordo com a Comissão.

2.4. O Comité está ciente de que, para um controlo eficaz do organismo, é necessária uma vigilância rigorosa de todo o material em que se encontre e através do qual se pode propagar. Não obstante, o Comité considera que, na sua colocação em prática, se deve levar em conta o facto de essa bactéria se ter manifestado, nos últimos anos, mais frequentemente e ter criado mais problemas na cultura da batata do que na cultura do tomate.

3. Observações na generalidade

3.1. Artigo 7º

3.1.1. Para o Comité é importante que, nos testes feitos à batata de semente se opte por um tratamento equitativo das plantas obtidas por multiplicação clonal ou in vitro.

3.2. Quanto ao ponto 4.3 do Anexo VI o Comité não tem observações a aduzir.

Bruxelas, 23 de Abril de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO nº C 124 de 21. 4. 1997, p. 12.