Bruxelas, 22.11.2005

COM(2005) 596 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU AO COMITÉ DAS REGIÕES

Um novo quadro estratégico para o multilinguismo

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU AO COMITÉ DAS REGIÕES

Um novo quadro estratégico para o multilinguismo

Ko_ko jazykov vieš, to_kokrát Si _lovekom.

Aprende línguas e serás alguém.

(provérbio eslovaco)

I INTRODUÇÃO

Pela primeira vez, a pasta de um Comissário Europeu contempla explicitamente a responsabilidade pelo multilinguismo. O presente documento é a primeira comunicação da Comissão a explorar esta área de acção e complementa a iniciativa actual da Comissão de melhorar comunicação entre cidadãos europeus e as instituições que os servem. Para além disso:

- reafirma o compromisso da Comissão com o multilinguismo na União Europeia;

- expõe a estratégia da Comissão para promover o multilinguismo na sociedade europeia, na economia e na própria em Comissão;

- propõe algumas acções específicas que decorrem deste quadro estratégico.

I.1 Multilinguismo e os valores europeus

A União Europeia é fundada na “unidade na diversidade”: diversidade de culturas, de costumes e de credos – e de línguas. Além das 20[1] línguas oficiais da União, há cerca de 60 outras línguas indígenas e ainda numerosas línguas não indígenas faladas pelas comunidades migrantes[2].

É a diversidade que faz da União Europeia aquilo que ela é: não um cadinho no qual as diferenças se esbatem, mas uma casa comum, na qual a diversidade é celebrada e onde as nossas muitas línguas maternas constituem uma fonte de riqueza e uma via aberta para uma maior solidariedade e compreensão mútua.

A língua é a expressão mais directa da cultura; é o que faz de nós seres humanos e o que nos dá um sentido de identidade. O artigo 22° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia[3] determina que a União respeitará a diversidade cultural, religiosa e linguística. O artigo 21.° proíbe a discriminação baseada num certo número de razões, entre elas a língua. Juntamente com o respeito pelo indivíduo, a abertura para outras culturas, a tolerância e a aceitação dos outros, o respeito pela diversidade linguística é um valor fundamental da União Europeia[4]. A acção desenvolvida pela União e os Estados-Membros no sentido de apoiar o multilinguismo tem, por conseguinte, uma incidência directa na vida de cada cidadão.

I.2 O que é o multilinguismo?

O multilinguismo é a capacidade de uma pessoa utilizar diversas línguas e a coexistência de comunidades linguísticas diferentes numa dada área geográfica. No presente documento, o termo é usado para descrever a nova área de acção política da Comissão, que estimula um clima que propicie a plena expressão de todas as línguas e onde possam florescer o ensino e a aprendizagem de um leque variado de línguas.

A política do multilinguismo da Comissão tem três objectivos:

- incentivar a aprendizagem de línguas e promover a diversidade linguística na sociedade;

- promover uma economia multilingue sólida

- facultar aos cidadãos o acesso à legislação, aos procedimentos e à informação da União Europeia nas suas próprias línguas.

A responsabilidade pelos progressos nesta matéria cabe principalmente aos Estados-Membros (seja a nível nacional, regional ou local), mas a Comissão fará igualmente tudo o que estiver em seu poder para reforçar a sensibilização para o multilinguismo e melhorar a coerência da acção empreendida a diferentes níveis.

II UMA SOCIEDADE MULTILINGUE

II.1 APRENDIZAGEM DE LÍNGUAS

II.1.1 Competências linguísticas

A aptidão para compreender e comunicar em mais de uma língua – já uma realidade no dia-a-dia para a maioria das pessoas em todo o mundo – é uma competência de vida desejável na bagagem de todos os cidadãos europeus. Esta competência incita-nos a tornar-nos mais abertos a culturas e perspectivas de outros povos[5], melhora as competências cognitivas e reforça as competências em língua materna dos aprendentes; além disso, permite às pessoas tirar partido da liberdade de trabalhar ou estudar noutro Estado-Membro.

Em Março de 2002, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, reunidos em Barcelona[6] apelaram a que se passasse a ensinar pelo menos duas línguas estrangeiras a partir da idade mais precoce. O objectivo da Comissão a longo prazo é incrementar o multilinguismo individual até que cada cidadão possua competências práticas em pelo menos duas línguas para além da sua língua materna[7].

Como o revela um inquérito Eurobarómetro recente[8], metade dos cidadãos da União Europeia declaram poder manter uma conversação em pelo menos uma língua que não a sua língua materna. As percentagens variam entre países e grupos sociais: 99% de luxemburgueses, 93% de letões e malteses e 90% de lituanos sabem pelo menos uma língua para além da sua língua materna, ao passo que uma maioria considerável na Hungria (71%), Reino Unido (70%), Espanha, Itália e Portugal (64% cada) apenas dominam a sua língua materna. Os homens, os jovens e as populações urbanas são mais susceptíveis de falar uma língua estrangeira do que as mulheres, as pessoas idosas e as populações rurais.

A percentagem de alunos da escola primária que aprendem uma língua estrangeira está a aumentar.[9]Todavia, o número médio de línguas estrangeiras ensinadas nas escolas secundárias ainda se situa aquém do objectivo fixado em Barcelona. Para além disso, há uma tendência crescente para se entender “aprender línguas estrangeiras” como simplesmente “aprender inglês”; a Comissão já assinalou que “o inglês só não chega”[10]

II.1.2 Como é que a Comunidade contribui para desenvolver as competências linguísticas e promover a diversidade linguística?

Em 2003[11], a Comissão comprometeu-se a lançar 45 novas acções para incentivar as autoridades nacionais, regionais e locais a contribuírem também para uma mudança significativa na promoção da aprendizagem de línguas e da diversidade linguística. Estas acções complementam as numerosas formas de apoio praticadas desde há muitos anos pela Comissão, que começaram em 1990 com o programa pioneiro LINGUA. Através dos programas Sócrates e Leonardo da Vinci, a Comissão investiu mais de 30 milhões de euros por ano concedendo bolsas para permitir a professores de línguas frequentar formação no estrangeiro, colocando assistentes de língua estrangeira em escolas, financiando intercâmbios entre turmas para motivar os alunos para aprender línguas, criando novos cursos de línguas em CD e na Internet e projectos de sensibilização para as vantagens da aprendizagem de línguas. Através de estudos estratégicos, a Comissão promove o debate, a inovação e o intercâmbio de boas práticas.[12]Para além disso, as principais acções dos programas comunitários em prol da mobilidade e das parcerias transnacionais motivam os participantes a aprender línguas.

Os intercâmbios de juventude, os projectos de geminação de cidades e o Serviço Voluntário Europeu promovem igualmente o multilinguismo. Desde 1997, o programa Cultura financiou a tradução de cerca de 2000 obras literárias de e para as línguas europeias.

Os novos programas propostos para entrar em execução a partir de 2007 ( Cultura 2007 , Juventude em Acção e Formação ao Longo da Vida ) continuarão e desenvolverão este tipo de apoio.

Além disso, a Comunidade fornece o principal apoio financeiro ao Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas[13] (uma organização não-governamental que representa os interesses de mais de 40 milhões de cidadãos que pertencem a uma comunidade linguística regional ou minoritária) e para as redes Mercator[14] de universidades activas na investigação sobre as línguas menos divulgadas na Europa. Na sequência de um pedido do Parlamento Europeu, a Comissão lançou em 2004 um estudo de viabilidade sobre a eventual criação de uma agência europeia para a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística. O estudo[15] conclui que há necessidades não atendidas neste domínio e propõe duas opções: criar uma agência ou implantar uma rede europeia de "Centros de Diversidade Linguística". A Comissão considera que uma rede seria para já o passo mais indicado, que deverá, na medida do possível, assentar em estruturas existentes; examinará a possibilidade de conceder um financiamento plurianual através do programa de formação ao longo da vida proposto.

II.1.3 Principais domínios de acção ao nível dos sistemas educativos e das práticas

Em 2000, os Estados-Membros decidiram em Lisboa estabelecer um mercado interno eficaz, impulsionar a investigação e a inovação, e melhorar a educação a fim de tornar a União Europeia "na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva no mundo" até 2010. Este desiderato foi de novo sublinhado na comunicação da Comissão “Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa”[16] e nas “Orientações Integradas para o Crescimento e o Emprego (2005-2008)[17]. Através do processo “Educação e Formação 2010”, os Estados-Membros acordaram em objectivos comuns para os quais se propõem trabalhar, definindo indicadores e parâmetros de referência, compartilhando boas práticas e recorrendo a avaliações inter pares. Definiram a melhoria das competências linguísticas como uma prioridade, tendo um grupo dos peritos nacionais em línguas[18] formulado recomendações aos Estados-Membros[19], que inspiraram algumas das propostas relativas às principais áreas de acção, que passamos a enunciar.

Estratégias nacionais

Os peritos detectaram uma necessidade de planos nacionais para dar coerência e orientação às acções com vista a promover o multilinguismo junto dos cidadãos e na sociedade em geral. Estes planos deveriam estabelecer objectivos claros para o ensino das línguas nas várias etapas do percurso educativo e ser secundados por um esforço sustentado de sensibilização para a importância da diversidade linguística. O ensino das línguas regionais e minoritárias deverá também ser considerado, quando oportuno, assim como a possibilidade de os migrantes aprenderem a língua do país de acolhimento (a que acresce o ensino das línguas dos migrantes).

Melhor formação de professores

Os currículos e as estruturas para formar professores de línguas estrangeiras têm de responder às novas exigências em matéria de conhecimentos linguísticos que os alunos e estudantes devem adquirir. A Comissão financiou um novo estudo independente que se apoia nas boas práticas em toda a Europa[20] e propôs um tronco comum de competências e de valores para os professores de línguas na Europa. A Comissão promoverá um debate sobre esta questão, que culminará numa recomendação.

Aprendizagem precoce das línguas

Na maioria dos países, pelo menos metade dos alunos do ensino primário já estudam uma língua estrangeira[21]. Porém, tal como a Comissão o fez saber noutra oportunidade[22], as vantagens da aprendizagem precoce de línguas só se concretizam se os professores tiverem sido formados especificamente para ensinar línguas a crianças muito jovens, se o número de alunos na classe for reduzido, se estiverem disponíveis os materiais didácticos adequados e se o programa escolar dedicar às línguas o tempo suficiente.

Aprendizagem Integrada de Conteúdos através de uma Língua Estrangeira

Uma conferência recente organizada pela presidência luxemburguesa da União Europeia discutiu a evolução da situação relativamente à aprendizagem integrada de conteúdos através de uma língua estrangeira (CLIL) em que os alunos aprendem uma matéria por meio de uma língua estrangeira. Esta abordagem está a ser cada vez mais utilizada em toda a Europa e oferece maiores oportunidades no currículo escolar para o contacto com línguas estrangeiras.

Línguas no ensino superior

As instituições de ensino superior poderiam desempenhar um papel mais activo na promoção do multilinguismo entre os estudantes e o pessoal, mas também na comunidade local em sentido lato. Importa reconhecer que a tendência nos países não anglófonos para usar a língua inglesa como meio de ensino em vez da língua nacional ou regional pode ter consequências imprevisíveis para a vitalidade dessas mesmas línguas. A Comissão pretende, em breve, estudar com maior profundidade este fenómeno.

Desenvolver a área académica do multilinguismo

Nestes últimos anos, algumas universidades introduziram cátedras em áreas de estudo relacionadas com o multilinguismo e o interculturalismo na sociedade europeia. O apoio actual da Comissão para a investigação sobre a diversidade linguística poderia ser complementado por redes dessas cátedras, segundo o figurino da bem sucedida acção Jean Monnet.

Indicador Europeu de Competência Linguística

Os trabalhos relativos ao indicador europeu de competência linguística , que foi objecto de uma comunicação recente[23], já fizeram grandes progressos; no quadro destes trabalhos, proceder-se-á à recolha de dados fiáveis sobre as competências efectivas de línguas estrangeiras dos jovens e que fornecerão informações de utilidade inestimável aos decisores políticos.

II.2 Investigação e desenvolvimento em multilinguismo

Os programas de investigação da União Europeia abordam o multilinguismo em duas áreas em particular, nas quais investem cerca de 20 milhões de euros por ano. O programa Tecnologias da Sociedade da Informação contempla investigação destinada a suplantar as barreiras linguísticas graças às novas tecnologias da informação e da comunicação, como sejam:

- ferramentas de produtividade para tradutores (memórias de tradução, dicionários e thesauri em linha);

- sistemas de tradução semi-automáticos interactivos para a tradução rápida e de elevada qualidade de textos de domínios específicos;

- sistemas totalmente automáticos para traduções de qualidade média ou baixa

- reconhecimento e síntese de voz artificial, diálogo e tradução.

O programa sobre ciências sociais e humanas apoia a investigação sobre questões linguísticas que se prendem com inclusão e exclusão sociais, identidade, participação política, diversidade cultural e compreensão intercultural. Estão também contempladas as questões da diversidade linguística, línguas minoritárias e regionais e questões linguísticas que envolvem os migrantes e as minorias étnicas.

II.3 Acção para uma sociedade multilingue

A Comissão irá: aplicar, em colaboração com os Estados-Membros, o indicador europeu de competência linguística; promover a discussão e formular uma recomendação sobre as formas de actualizar a formação de professores de línguas; publicar um estudo sobre as melhores práticas na aprendizagem precoce de línguas em 2006; dar assistência, através do programa proposto de formação ao longo da vida, a estudos sobre a situação do multilinguismo no ensino superior e a criação de cátedras nas áreas de estudos relacionadas com o multilinguismo e o interculturalismo; continuar a apoiar o ensino e a aprendizagem de línguas através dos seus programas de cooperação no domínio da educação, formação, juventude, cidadania e cultura; investigar formas de apoiar as redes de diversidade linguística através do novo programa integrado de formação ao longo da vida; reforçar, no 7.º Programa-Quadro de Investigação, as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico no âmbito das tecnologias da sociedade da informação relacionadas com as línguas, com uma incidência específica nas novas tecnologias para a tradução automática, e estudar as modalidades pelas quais a União Europeia poderá incentivar uma maior cooperação em matéria de novas tecnologias de tradução e interpretação. No mesmo contexto, as questões linguísticas formarão parte integrante das actividades apoiadas nos domínios das ciências sociais e humanas. |

Convidam-se os Estados-Membros a: elaborar planos nacionais para dar estrutura, coerência e orientação a acções destinadas a promover o multilinguismo, incluindo o incremento da utilização e da presença de uma série de línguas na vida quotidiana[24]; rever as disposições actuais para a formação de professores de línguas estrangeiras à luz dos resultados do estudo “Perfil europeu para a formação dos professores de línguas[25]“; rever suas actuais disposições para a aprendizagem precoce de línguas à luz das melhores práticas de toda a Europa; aplicar as Conclusões da Presidência luxemburguesa referentes à aprendizagem integrada de conteúdos através de uma língua estrangeira, incluindo o esforço de consciencialização para as vantagens desta abordagem, proceder ao intercâmbio de informação e de dados científicos sobre boas práticas de CLIL e sobre a formação CLIL específica para professores. |

- III A ECONOMIA MULTILINGUE

III.1 A CONTRIBUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE LÍNGUAS PARA A COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA DA UE

A União Europeia está a desenvolver uma economia altamente competitiva. As aptidões para a comunicação intercultural desempenham um papel cada vez mais importante nas estratégias mundiais de comercialização e de venda. Para fazer negócios com empresas de outros Estados-Membros, as empresas europeias precisam de dispor de competências nas línguas da União Europeia e, bem assim, nas línguas dos nossos demais parceiros comerciais em todo o mundo. Esta exigência é especialmente pertinente para as empresas de média dimensão, de crescimento rápido e geradoras de emprego, que são os principais agentes da inovação, do emprego e da integração social e local na União. Contudo, há alguns indícios de que as empresas europeias perdem negócios porque não sabem falar as línguas dos seus clientes[26].

Para que o mercado único seja eficaz, a União precisa de uma mão-de-obra mais móvel. As competências em várias línguas fazem aumentar as oportunidades no mercado de trabalho, incluindo a liberdade de trabalhar ou estudar noutro Estado-Membro. Por conseguinte, a Comissão tenciona reforçar o acompanhamento do seu plano de acção de 2002 relativo às competências e à mobilidade[27]. As competências linguísticas estarão entre as questões tratadas durante o Ano Europeu da Mobilidade dos Trabalhadores, em 2006.

III.2 O multilinguismo e os consumidores

No mercado único, os consumidores têm acesso a uma vasta gama de produtos provenientes de todos os Estados-Membros, o que os põe em contacto com produtos de outras comunidades linguísticas. Para proteger os interesses dos consumidores, existem regulamentação relativa à utilização das línguas nas embalagens de tais produtos. A rotulagem deve apresentar a informação de maneira clara e exacta, numa língua facilmente compreendida pelo consumidor e não deve induzir o comprador em erro[28]. A directiva recentemente adoptada relativa às práticas comerciais desleais[29] reforça as salvaguardas referentes à língua utilizada no serviço pós-venda.

III.3 O multilinguismo na sociedade da informação

Na sociedade da informação europeia, a diversidade linguística é um facto incontornável. Televisão pela Internet, música em linha e filmes em telemóveis são uma realidade para as empresas e os cidadãos europeus, o que sublinha a importância de se ser capaz de aceder e utilizar a informação em diversas línguas.

A Comissão está a trabalhar na promoção do multilinguismo no contexto da iniciativa i2010 de promover o crescimento e o emprego nos sectores da sociedade da informação e dos meios de comunicação. A primeira tarefa é a de criar "um espaço único europeu da informação, que ofereça conteúdos ricos e diversificados e serviços digitais". Vários programas da UE[30] apoiam a criação e a circulação de conteúdos e conhecimentos europeus multilingues.

Uma sociedade de informação multilingue exige a afectação de recursos linguísticos normalizados e interoperáveis (dicionários, terminologia, corpus de textos, etc.) e aplicações para todas as línguas, incluindo as menos amplamente utilizadas da União. Os programas da Comissão Europeia têm incentivado a coordenação e a normalização nesta área concedendo apoio a redes e plataformas profissionais. A Comissão criou um fórum de ciência e tecnologia sobre o multilinguismo que reúne peritos da indústria, do mundo universitário e dos organismos responsáveis pela definição de políticas.

III.4 As profissões e indústrias relativas às línguas

Muito embora haja alguns indícios de que o sector económico das línguas na Europa e o respectivo potencial de emprego estão a crescer, ainda não há uma organização capaz de elaborar normas para este sector ou de fornecer dados fiáveis sobre a sua dimensão[31].

As indústrias relativas às línguas incluem tradução, edição, correcção, redacção de resumos, interpretação, terminologia, tecnologias da língua (processamento, reconhecimento e síntese de voz), formação linguística, ensino de línguas, certificação linguística e ensaio e investigação. Estas indústrias estão a evoluir rapidamente na maioria dos países europeus. Para além disso, a definição das profissões linguísticas está a tornar-se gradualmente menos precisa, sendo os linguistas, os tradutores ou intérpretes chamados a desempenhar um leque multifacetado de tarefas que envolvem especialização linguística. Algumas universidades estão a criar cursos especializados em "indústrias da língua". Um bom domínio de línguas estrangeiras é igualmente necessário para vendas, logística, legendagem, relações públicas, marketing , comunicação, cinema, publicidade, jornalismo, banca, turismo e edição. Os programas de formação no ensino superior e noutras estruturas de ensino têm de ser constantemente actualizados a fim de que os estudantes adquiram as competências adequadas, possam usufruir das ferramentas adaptadas e obtenham uma perspectiva das condições de trabalho reais.

III.5 Serviços de tradução

Os mercados para serviços de tradução nos Estados-Membros são vastos, porquanto prestam serviços a organizações internacionais, governos, administrações públicas, tribunais, sector empresarial, editores, meios de comunicação e publicidade e indústrias do espectáculo.

A tecnologia relacionada com a tradução conheceu numerosos desenvolvimentos, designadamente as memórias de tradução e a tradução automática, processamento de voz, gestão multilingue de documentos e localização de conteúdos web. Está a crescer o número de sítios web multilingues, que oferecem serviços como tradução em linha, tradução por correio electrónico, dicionários e bancos dos caracteres pouco usuais. Importantes motores de busca oferecem traduções gratuitas de informação web e representam muitos milhões de páginas traduzidas por dia; todos os principais portais web estão a investir em serviços multilingues melhorados.

O incremento verificado da utilização da tradução automática em linha demonstra que uma função desta natureza, essencialmente mecânica, não pode substituir o processo de reflexão do tradutor humano, o que vem sublinhar a importância da qualidade da tradução. Desenvolvimentos como a “Norma Europeia para Serviços de Tradução"[32] deverão oferecer aos clientes um nível mais elevado de garantia de qualidade e de rastreabilidade.

III.6 Serviços de interpretação

A procura de intérpretes qualificados está a crescer num mercado em expansão[33]. Instituições supranacionais como a UE e ONU empregam grande número de intérpretes de conferências, quer do quadro de pessoal quer independentes, todos eles com formação universitária ao nível de licenciatura ou de pós-graduação, com avaliação segundo critérios internacionais. Os intérpretes contribuem igualmente para o funcionamento das instituições das sociedades multilingues. Dão apoio às comunidades imigrantes em tribunais, em hospitais, na polícia e nos serviços de imigração. Adequadamente formados, os intérpretes contribuem assim para proteger os direitos do Homem e os direitos democráticos.

III.7 Ensino, avaliação e certificação linguística

Embora a situação varie de um país a outro, o ensino de línguas e a formação em línguas e, por conseguinte, a avaliação e a certificação linguística, são actividades económicas em crescimento em muitos Estados-Membros. Por exemplo, o orçamento de 2005 só do British Council rondou os 750 milhões de euros; as receitas da Alliance Française provenientes de cursos de línguas em 2004 rondaram os 110 milhões de euros; o volume de negócios da Berlitz em 2004 foi superior a 279 milhões de euros.

A certificação linguística tornou-se num negócio de tal importância que os consumidores têm dificuldade em escolher os cursos e certificados disponíveis no mercado mais apropriados. A Comissão deseja contribuir para tornar esta oferta mais transparente, mediante a publicação na Internet de um inventário dos sistemas actualmente disponíveis.

III.8 Acção para a economia multilingue

A Comissão irá: publicar em 2006 um estudo sobre o impacto na economia europeia do défice de competências linguísticas; publicar na Internet em 2006 um inventário dos sistemas de certificação linguística disponíveis na União Europeia; lançar um estudo sobre o potencial para a uma maior utilização da legendagem de filmes e programas de televisão a fim de promover a aprendizagem de línguas; publicitar a base de dados interinstitucional e multilingue IATE (Inter-Agency Terminology Exchange) como um serviço à disposição de quem necessita de termos validados de contextos relativos à UE; organizar uma conferência sobre formação de tradutores em universidades em 2006; lançar, no contexto do i2010, uma iniciativa emblemática sobre bibliotecas digitais, com a finalidade de tornar as fontes multimédia mais fáceis e interessantes de usar, explorar o rico património europeu, combinando os ambientes multiculturais e multilingues[34] congregar e coordenar os trabalhos de equipas de investigação europeias nos domínios das tecnologias das línguas humanas, tradução automática, criação de recursos linguísticos como sejam dicionários e thesauri, e estabelecer desafios tecnológicos específicos para o contexto europeu (tais como privilegiar a qualidade das aplicações multilingues e dos sistemas de tradução automática). |

Convidam-se os Estados-Membros a: rever os programas de formação nas universidades a fim de que esses programas dotem os estudantes de profissões linguísticas com as competências adequadas para poderem adaptar-se rapidamente às novas condições de trabalho. |

- IV MULTILINGUISMO NAS RELAÇÕES DA COMISSÃO COM OS CIDADÃOS

IV.1 ACESSIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA

A União Europeia adopta legislação que é directamente vinculativa para os seus cidadãos. É, pois, uma condição indispensável para a legitimidade e transparência democráticas da União, que os cidadãos tenham a possibilidade de comunicar com as suas instituições, ler a legislação da UE na sua própria língua nacional e participar no projecto europeu sem encontrar quaisquer barreiras linguísticas. O primeiro regulamento de sempre adoptado pelo Conselho[35] define, por conseguinte, a Comunidade Europeia como uma entidade multilingue, estipula que a legislação deve ser publicada nas línguas oficiais e exige que as suas instituições tenham contactos com os cidadãos nas línguas oficiais da sua escolha. Numa preocupação de equidade e de transparência, a União mantém um importante serviço público em linha, que dá acesso à legislação e à jurisprudência da União; trata-se do serviço EUR-Lex, que é inteiramente multilingue e cobre as 20 línguas oficiais[36].

IV.2 O multilinguismo, uma especificidade da UE

Os linguistas especializados no domínio da tradução e interpretação garantem uma comunicação económica e eficaz e tornam a tomada de decisão democrática e transparente. Os intérpretes permitem aos delegados defender os interesses dos respectivos países na sua própria língua ou línguas e comunicar com outros delegados. Deste modo, os cidadãos podem ser representados pelos seus melhores peritos, que sem sempre serão os melhores linguistas. Do mesmo modo, os serviços de tradução e interpretação asseguram que as instituições europeias e nacionais podem exercer eficazmente o seu direito de escrutínio democrático. Tradutores e intérpretes garantem que os cidadãos podem comunicar com as instituições e ter acesso a decisões na sua língua ou línguas nacionais.

As instituições da UE devem procurar encontrar um equilíbrio entre os custos e os benefícios de ser multilingues. Os serviços de tradução e interpretação de todas as instituições custam, no seu conjunto, o equivalente a 1,05% do orçamento total da UE para 2004, ou seja, 2,28 euros por cidadão por ano. Por este preço, todos os cidadãos obtêm acesso universal a toda a legislação da UE e ao direito de comunicar, de participar e de ser informado.

O sistema que permite ao multilinguismo funcionar na União Europeia tem um custo, como é óbvio; mas, sem ele, uma União Europeia democrática e transparente não seria de todo possível.

Com planeamento, previsão e afectação conveniente dos recursos necessários, a UE poderia funcionar no futuro ainda com mais línguas oficiais, com o auxílio, por exemplo, das novas tecnologias, e aproveitando ao máximo as economias de escala.

IV.3 Acção em prol do multilinguismo nas relações da Comissão com os cidadãos

Durante os últimos dez anos, a Comissão lançou diversas iniciativas multilingues ( Prioridade aos Cidadãos, Diálogo com os Cidadãos, “A sua Europa - cidadãos e o Serviço de Orientação do Cidadão ) para ajudar os cidadãos a compreender como é que a legislação europeia os afecta, quais são os seus direitos quando se deslocam para outro país e como podem exercer os seus direitos na prática[37].

A Comissão propõe-se partir destas iniciativas para estabelecer uma política de comunicação multilingue dinâmica, no intuito de complementar por meio de intervenção prática a sua iniciativa mais geral de melhorar a comunicação com os cidadãos europeus e grupos específicos como jornalistas, o sector económico das línguas, as escolas e as universidades. A Comissão reforçará ainda mais a sua informação em linha nas línguas oficiais e melhorará, sempre que necessário, a natureza multilingue dos seus numerosos sítios Internet. O advento das tecnologias de gestão de conteúdos Internet abrirá igualmente novas possibilidades para a publicação Internet multilingue. Além disso, no intuito de assegurar a consistência interna em questões de multilinguismo, a Comissão irá criar uma rede interna.

A Comissão irá: assegurar, através de uma rede interna, que todos os departamentos aplicam a sua política de multilinguismo de maneira coerente; continuar a fomentar o multilinguismo no seu portal Internet (EUROPA) e nas suas publicações; lançar um portal das línguas no servidor EUROPA para apresentar informação sobre o multilinguismo na União Europeia e acolher novos portais consagrados aos estudantes de línguas e aos professores de línguas; conferir um maior protagonismo às antenas de tradução localizadas nos Estados-Membros na promoção do multilinguismo, nomeadamente pela adaptação das mensagens da Comissão aos públicos locais a que se destinam; organizar seminários de alto nível sobre o multilinguismo nos Estados-Membros, destinados a jornalistas e outros propagadores de opinião; continuar a conceder às universidades subvenções e apoio pedagógico no domínio da interpretação de conferências, ajudar a desenvolver ferramentas de ensino à distância e financiar bolsas de estudo e visitas de formação; continuar a desenvolver ferramentas de realização de conferências e de comunicação multilingues e rentáveis no âmbito do projecto da Comissão sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha a administrações públicas, empresas e cidadãos[38]; apoiar o mestrado europeu de interpretação de conferências e o mestrado europeu em gestão de conferências, reforçando assim a cooperação, congregando especialização e divulgando as melhores práticas nestes domínios; continuar a desempenhar um papel activo na International Annual Meeting on Language, Arrangements, Documentation and Publication (conferência internacional anual sobre dispositivos, documentação e publicações relacionados com as línguas) um órgão no seio do qual se discutem os novos requisitos em matéria de emprego e de competências; continuar a fornecer às universidades um modelo de currículo para um curso de mestrado em tradução e fornecer tradutores convidados para ajudar a formar os estudantes em tradução; organizar um concurso internacional de tradução entre as escolas nos Estados-Membros, a fim de promover o conhecimento de línguas e as profissões linguísticas. |

- V CONCLUSÕES

O MULTILINGUISMO É ESSENCIAL PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA. AUMENTAR AS COMPETÊNCIAS LINGUÍSTICAS DOS CIDADÃOS SERÁ IGUALMENTE IMPORTANTE PARA A REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS POLÍTICOS EUROPEUS, EM PARTICULAR NUM CONTEXTO DE UMA CONCORRÊNCIA GLOBAL E CRESCENTE E PERANTE O DESAFIO DE EXPLORAR MELHOR O POTENCIAL EUROPEU DE CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL, COM MAIS E MELHORES EMPREGOS. CONSCIENTE DAS SUAS PRÓPRIAS RESPONSABILIDADES E DAS QUE INCUMBEM ÀS DEMAIS INSTITUIÇÕES, A COMISSÃO CONSIDERA QUE A SITUAÇÃO PODE E DEVE SER MELHORADA E, POR CONSEGUINTE, INSTA AOS ESTADOS-MEMBROS A ADOPTAREM MEDIDAS ADICIONAIS NO SENTIDO DE PROMOVER O MULTILINGUISMO INDIVIDUAL GENERALIZADO E FOMENTAR UMA SOCIEDADE QUE RESPEITE A IDENTIDADE LINGUÍSTICA DE TODAS OS CIDADÃOS.

A Comissão já convidou os Estados-Membros a dar conta em 2007 das medidas que tomaram no sentido de alcançar os objectivos do plano de acção “Promover a Aprendizagem das Línguas e a Diversidade Linguística”. A presente comunicação chama a atenção para os passos que os Estados-Membros terão de dar para alcançarem os objectivos que se fixaram, e a Comissão convida os Estados-Membros a informar igualmente, em 2007, sobre as acções empreendidas nos principais domínios enunciados na presente comunicação.

A Comissão instituirá um grupo de alto nível para o multilinguismo, constituído por peritos independentes para a assessorar na análise dos progressos realizados pelos Estados-Membros, prestar apoio e conselho em futuras iniciativas, assim como para imprimir um novo ímpeto e insuflar novas ideias. Será realizada uma conferência ministerial sobre multilinguismo a fim de permitir aos Estados-Membros compartilhar os progressos alcançados até ao momento e planear o trabalho futuro. Com base nos relatórios dos Estados-Membros e na assessoria dada pelo do grupo de alto nível, a Comissão apresentará outra comunicação ao Parlamento e ao Conselho, na qual será propor uma abordagem global do multilinguismo na União Europeia. |

- Anexo [39]

Línguas de utilização mais comum na União Europeia: %.

[pic]

Capacidade para manter uma conversação numa língua estrangeira

[pic]

FICHA FINANCEIRA

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:Comunicação da Comissão: “Um novo quadro estratégico para o multilinguismo”

2. CONTEXTO GPA / OPA (gestão por actividades / orçamento por actividades)

Esta proposta afecta várias áreas das políticas e actividades conexas:

DG EAC: Cultura e línguas

DG SCIC: Interpretação e actividades conexas

DGT: aaaaaaaAdministração da Comissão: Despesas administrativas do domínio aaaaaaaaaaaaade intervenção “Administração da Comissão”

DG INFSO: IDT relativo à política da Sociedade da Informação e ao eEurope.

3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

3.1 Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

DG EAC

15.02.02.02 Sócrates

15.03.01.02 Leonardo da Vinci

A partir de 2007, a rubrica orçamental correspondente ao programa Aprendizagem ao Longo da Vida, para o qual a Comissão adoptou propostas em Julho de 2004.

DGT

26.010211 Outras despesas de gestão do domínio de intervenção “Administração da Comissão”

26.010700 Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico

DG SCIC

XX01021107: Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência

XX01021102: Despesas relativas a conferências e reuniões

DG INFSO:

09.04 "IDT relativo à política da Sociedade da Informação"

09.03 "eEurope"

3.2 Duração da acção e da incidência financeira:

2005 e anos seguintes: as várias actividades diferem quanto às datas de início e à duração. Algumas - como o Indicador Europeu de Competência Linguística proposto - foram concebidas para serem permanentes, pelo que devem ser consideradas abertas; outras - como os estudos, conferências ou projectos financiados ao abrigo de programas de cooperação - estão, pela sua natureza, limitadas a menos de três anos.

4. RESUMO DOS RECURSOS

4.1 Recursos financeiros

4.1.1 Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de despesas | Secção n.º | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 e anos posteriores | Total |

Despesas operacionais[40] |

Dotações de autorização (DA) |

promover o debate e apresentar uma recomendação relativa às formas de actualização da formação dos professores de línguas; | Ver (**) |

publicar um inventário dos sistemas de certificação linguística disponíveis na União Europeia em 2006; | 0.2 | 0.2 Ver (**) |

continuar a apoiar o ensino e a aprendizagem de línguas através dos seus programas de cooperação no domínio da educação, formação, juventude, cidadania e cultura; | Ver (**) |

investigar formas de apoiar as redes de diversidade linguística através do novo programa integrado Aprendizagem ao Longo da Vida; | Ver (**) |

Conferência ministerial | 0,15 | 0,15 Ver (**) |

garantir (através de uma rede interna) que todos os serviços aplicam a política do multilinguismo; introdução progressiva de uma política de multilinguismo específica para o servidor Europa, para o portal internet e para as publicações; |

Dotações de autorização (DA) | a | 0,4 | 0 | 0,19 | 0,08 | 0,12 | 0,16 | 0,95 |

Dotações de pagamento (DP) | b | 0,4 | 0 | 0,19 | 0,08 | 0,12 | 0,16 | 0,95 |

Despesas administrativas incluídas no montante de referência[41] |

Assistência técnica e administrativa (DND) |

organização de uma série de seminários de alto nível sobre o multilinguismo nos Estados-Membros, dirigidos a jornalistas e outros propagadores de opinião; | 0,003 | 0,003 Ver (**) |

concurso internacional de tradução entre escolas dos Estados-Membros | 0,04 | 0,04 Ver (**) |

criação de um grupo de reflexão de alto nível sobre o multilinguismo | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,04 | 0,2 Ver (**) |

continuar a fornecer às universidades um modelo de programa para o mestrado em tradução e a fornecer tradutores convidados | 0,207 | 0,207 | 0,207 | 0,207 | 0,207 | 0,207 | 1,242 Ver (**) Ver (****) |

c | 0,568 | 0,913 | 0,556 | 0,412 | 0,412 | 0,412 | 3,273 |

MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |

Dotações de autorização | a+c | 0,968 | 0,913 | 0,746 | 0,492 | 0,424 | 0,428 | 4,223 |

Dotações de pagamento | b+c | 0,968 | 0,913 | 0,746 | 0,492 | 0,424 | 0,428 | 4,223 |

Despesas administrativas não incluídas no montante de referência[42] |

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5 | d |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 | e |

TOTAL INDICATIVO DO CUSTO DA ACÇÃO

(*) A implementação do indicador não implicará despesas operacionais suplementares para o orçamento da União: as despesas correspondentes serão suportadas pelos programas Sócrates e Leonardo da Vinci (posteriormente Aprendizagem ao Longo da Vida) sem aumento das dotações globais desses programas; é essa a razão para a menção “*” acima. Para informação, a contribuição anual desses programas para o financiamento do indicador deverá ser, globalmente, da ordem dos 2,5 milhões de euros.

(**) A implementação desta rubrica não implicará despesas operacionais adicionais para o orçamento da União. As despesas correspondentes serão suportadas pelos programas existentes ou pelos respectivos sucessores, sem que se verifique um aumento das dotações globais desses programas.

(***) A implementação desta rubrica não implicará despesas operacionais adicionais para o orçamento da União. As despesas correspondentes serão suportadas pelos programas de investigação existentes ou pelos respectivos sucessores (programa eContent Plus/ programas específicos de implementação do 7.º PQ propostos para 2007-2013) , sem que se verifique um aumento das dotações globais desses programas.

(****) O montante de 207 000 euros por ano imputado ao orçamento para as missões diz unicamente respeito à provisão para tradutores convidados (os tradutores da DGT efectuarão missões de um mês em universidades).

(°) Para 2005 e 2006, estas despesas correspondem à assistência prestada por especialistas em TI para a concepção técnica e o desenvolvimento do portal Internet. O conteúdo do portal será gerido pelo pessoal da Comissão.

TOTAL das DA, incluindo o custo dos recursos humanos | a+c+d+e |

TOTAL das DP, incluindo o custo dos recursos humanos | b+c+d+e |

Informações relativas ao co-financiamento

Nenhuma. Não haverá co-financiamento das acções propostas.

4.1.2 Compatibilidade com a programação financeira

( A proposta é compatível com a programação financeira existente.

Para o orçamento de 2007 e os dos anos posteriores, as dotações serão sujeitas à aprovação das perspectivas financeiras para 2007-2013 e à programação financeira multinual daí resultante.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[43] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

4.1.3. Incidência financeira nas receitas

( A proposta não tem incidência financeira nas receitas

( A proposta tem incidência financeira – o efeito a nível das receitas é o seguinte:

Nota: Todas as informações e observações relativas ao método de cálculo do efeito a nível das receitas devem ser indicadas num anexo à parte.

4.2. Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver mais informações no ponto 8.2.1.

Necessidades anuais - número total de efectivos | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 e anos posteriores |

EAC | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 ver (i) |

DGT | 22,6 | 80,2 | 80 | 80 | 80 | 80 ver (ii) |

SCIC |

INFSO |

Total | 22,6 | 81,2 | 81 | 81 | 81 | 81 |

Notas:

(i) Estas propostas implicam o recrutamento de 1 ETI adicional no grau A* [tal como definido no documento COM (2005) 356]

(ii) Todos os outros efectivos referidos no quadro acima são provenientes de reafectações internas dentro das dotações de pessoal existentes.

5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

São necessárias informações sobre o contexto da proposta na exposição de motivos. A presente secção da ficha financeira deve incluir as seguintes informações complementares específicas:

5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

A Comunicação identifica uma série de necessidades no domínio do multilinguismo na sociedade, na economia e nas instituições da União Europeia.

5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

O valor acrescentado provém do facto de a Comissão tomar a dianteira na identificação dos domínios em que é necessário intervir e propor medidas a realizar quer pelos Estados-Membros quer pela própria Comissão, em prossecução de objectivos benéficos para toda a União.

5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

Os objectivos principais são: a melhoria do multilinguismo dos cidadãos, uma melhor compreensão do papel do multilinguismo na economia da União Europeia e uma abordagem mais coerente do multilinguismo nas relações entre a Comissão e os cidadãos.

Uma avaliação dos progressos na prossecução destes objectivos está proposta para 2007.

5.4 Modalidades de execução (indicativo)

Indique seguidamente a(s) modalidade(s)[44] escolhida(s) para a execução da acção.

( Gestão centralizada

aaaaaa( Directamente pela Comissão

aaaaaa( Indirectamente por delegação em:

aaaaaaaaaaaa(aaaaaAgências de Execução

aaaaaaaaaaaa( Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento aaaaaaaaaaaaaaaaaaaFinanceiro, criados pelas Comunidades

aaaaaaaaaaaa( Organismos nacionais do sector público/organismos com aaaaaaaaaaaaaaaaaaamissão de serviço público

( Gestão partilhada ou descentralizada

aaaaaa(aaaaa Com Estados-Membros

aaaaaa(aaaaa Com países terceiros

( Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

Observações:

6. CONTROLO E AVALIAÇÃO

6.1. Sistema de controlo

As acções referidas na presente Comunicação serão monitorizadas por meio dos sistemas já aplicados para os programas e rubricas orçamentais de que dependem.

6.2. Avaliação

6.2.1. Avaliação ex-ante

Não foi efectuada qualquer avaliação ex-ante . A Comunicação constitui, pela sua natureza, uma avaliação do estado actual dos principais aspectos do multilinguismo.

6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

-

6.2.3. Condições e frequência das avaliações futuras

Ver 6.1.

7. Medidas Antifraude

As medidas antifraude para as acções referidas na presente Comunicação serão idênticas às já aplicadas aos programas e rubricas orçamentais de que dependem.

8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

8.1. Objectivos da proposta em termos de custos

Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)

2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 e anos posteriores |

Funcionários ou agentes temporários[46] (XX 01 01) | A*/AD | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 | 0,5 ver (i) |

B*, C*/AST | 22,6 | 79,7 | 79,5 | 79,5 | 79,5 | 79,5 ver (ii) |

Pessoal financiado[47] pelo art. XX 01 02 |

Outro pessoal[48] financiado pelo art. XX 01 04/05 |

TOTAL | 22,6 | 81,2 | 81 | 81 | 81 | 81 |

Notas :

As necessidades de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação atribuída à DG responsável pela gestão no quadro do procedimento anual de imputação de dotações.

(i) Estas propostas implicam o recrutamento de 1 ETI adicional [tal como definido no documento COM (2005) 356]

(ii) Todos os outros efectivos referidos no quadro acima são provenientes de reafectações internas dentro das dotações de pessoal existentes. Há que notar que existe a possibilidade de basear a rede multilingue proposta na reafectação, às outras DG, de 23 efectivos de grau A* da DGT. Essas pessoas seriam destacadas para as outras DG, mas os seus postos continuariam na DGT. Estas reafectações estão incluídas no quadro.

8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção

8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)

(Quando for declarada mais de uma origem, indicar o número de lugares relativamente a cada origem)

( Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar

( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n

( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)

( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão

8.2.4. Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Rubrica orçamental (número e designação) | Ano n | Ano n + 1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n + 4 | Ano n + 5 e se-guintes | TOTAL |

Outras formas de assistência técnica e administrativa |

- intra muros |

- extra muros |

Total da assistência técnica e administrativa |

8.2.5. Custo dos recursos financeiros e custos conexos não incluídos no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de recursos humanos | Ano n | Ano n + 1 | Ano n + 2 | Ano n + 3 | Ano n + 4 | Ano n + 5 e se-guintes |

Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) |

Pessoal financiado pelo art XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) |

Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) |

Cálculo– Funcionários e agentes temporários

Deve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso seja aplicável

Cálculo– Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02

Deve ser feita referência ao ponto 8.2.1, caso seja aplicável

8.2.6. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais) |

2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010e seguintes | TOTAL |

XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço |

XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências continuar a desempenhar um papel activo na International Annual Meeting on Language arrangements, documentation and publication (conferência internacional anual sobre dispositivos, documentação e publicações relacionados com as línguas) | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,01 | 0,06 |

XX 01 02 11 03 – Comités[49] |

XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |

XX 01 02 11 05 - Sistemas de informação |

XX01021107 - Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência |

Oferecer às universidades bolsas e assistência pedagógica no domínio da interpretação de conferências e ajudá-las a desenvolver ferramentas de aprendizagem à distância e a financiar bolsas de estudo e visitas de estudo; | 0,935 | 0,935 | 0,935 | 0,935 | 0,935 | 0,935 | 5,61 |

apoiar o mestrado europeu em interpretação de conferências e o mestrado europeu em gestão de conferências | 0,082 | 0,082 | 0,082 | 0,082 | 0,082 | 0,082 | 4,92 |

2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) | 1,027 | 1,027 | 1,027 | 1,027 | 1,027 | 1,027 | 10,59 |

3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |

Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) |

Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

[1] 21 com o irlandês a partir de 2007; 23 quando se juntarem o búlgaro e o romeno.

[2] Ver estudo Euromosaic no endereço:http://europa.eu.int/comm/education/policies/lang/languages/langmin/euromosaic/index_en.html

[3] Jornal Oficial C 364, 18.12.2000 p. 1.

[4] Cf. Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu das Línguas 2001 (1934/2000) de 17.7.2000.

[5] A compreensão de outras culturas provém da aprendizagem das línguas que dão expressão a essas culturas; é por isso que a Comissão não promove a utilização de línguas artificiais que, por definição, não têm referências culturais.

[6] Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002; Conclusões da Presidência, parágrafo I, 43.1.

[7] COM (2003) 449: Promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguística: Um Plano de Acção 2004 – 2006; COM (1995) 590: Livro Branco “Ensinar e Aprender”

[8] Eurobarómetro 63.4

[9] Key data on teaching languages at school in Europe (Números-Chave sobre o Ensino das Línguas nas Escolas Europeias), Eurydice, 2005, ISBN 92 894 8681-3.

[10] COM(2003) 449

[11] COM(2003) 449

[12] http://europa.eu.int/comm/education/policies/lang/key/studies_en.html

[13] http://www.eblul.org

[14] http://www.mercator-central.org/

[15] Estudo de viabilidade referente à criação de uma agência europeia para a diversidade linguística e a aprendizagem das línguas, Relatório Final, Maio de 2005;http://europa.eu.int/comm/education/policies/lang/doc/linguistic_diversity_study_en.pdf

[16] COM( 2005) 24 de 2.2.2005.

[17] http://europa.eu.int/growthandjobs/pdf/integrated_guidelines_en.pdf

[18] O grupo de peritos em línguas foi criado no âmbito do processo “Educação e Formação 2010” e é composto por peritos designados pela maioria dos Estados-Membros.

[19] O relatório mais recente está disponível no endereço:http://europa.eu.int/comm/education/policies/2010/doc/lang2004.pdf

[20] Perfil europeu para a formação de professores de línguas - um quadro de referência por Al de Michael Kelly, Michael Grenfell et al., Southampton University, RU

[21] Key data on teaching languages at school in Europe (“Números-Chave sobre o Ensino das Línguas nas Escolas Europeias”), Op. Cit.

[22] COM(2003) 449

[23] COM(2005) 356

[24] Estes planos deverão apoiar-se na Orientação Integrada n.º 23 e inserir-se nos planos nacionais que os Estados-Membros estão a elaborar no contexto do plano de acção de Lisboa para o crescimento e o emprego. (http://europa.eu.int/growthandjobs/pdf/integrated_guidelines_en.pdf)

[25] Perfil europeu para a formação dos professores de línguas – um quadro de referência http://europa.eu.int/comm/education/policies/lang/doc/profile_en.pdf

[26] Por exemplo: o estudo do CILT, o centro nacional britânico das línguas, publicado em 2005: http://www.cilt.org.uk/key/talkingworldclass.pdf

[27] COM (2002) 72.

[28] N.º 1 do artigo 16.º da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios, JO L109 de 6.5.2000. p. 29; Comunicação de 10 de Novembro de 1993 sobre o emprego das línguas para a informação dos consumidores na Comunidade: COM( 1993) 456.

[29] 2005/29/CE

[30] eContent, eContent plus, MÉDIA e eLearning

[31] Contudo, calcula-se que as 20 maiores empresas do mundo que fornecem serviços de tradução empregam mais de 10 000 pessoas e têm uma receita anual superior a 1 200 milhões de euros; estima-se que cerca de dois terços desta actividade se desenrolam na União Europeia.(cf. http://www.commonsenseadvisory.com/en/research/top_20.htm).

[32] Translation services — Service requirements, documento WI CSA07001, preparado pela Comissão Técnica CEN/BTTF 138.

[33] A Associação Internacional de Intérpretes de Conferência conta à volta de 3 000 membros individuais, cerca de metade dos quais são da União Europeia.

[34] COM( 2005) 229 e 465.

[35] Regulamento n.º 1, de 1958, que estabelece o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia.

[36] http://europa.eu.int/eur-lex/lex

[37] http://europa.eu.int/youreuropehttp://europa.eu.int/citizensrights/signpost

[38] http://europa.eu.int/idabc/

[39] Relatório Eurobarómetro 63.4;http://europa.eu.int/comm/public_opinion/archives/eb/eb63/eb63_en.htm

[40] Despesas fora do âmbito do capítulo xx 01 do título xx em questão.

[41] Despesas abrangidas pelo artigo xx 01 04 do título xx.

[42] Despesas abrangidas pelo capítulo xx 01, com a excepção dos artigos xx 01 04 ou xx 01 05.

[43] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[44] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção “Observações” do presente ponto.

[45] Tal como descrito na secção 5.3

[46] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[47] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[48] Cujo custo está incluído no montante de referência.

[49] Especificar o tipo de comité e o grupo a que este pertence.

Línguas de utilização mais comum na UE - %

5%

9%

9%

13%

12%

18%

13%

5%

2%

11%

12%

34%

1%

2%

1%

1%

5%

3%

Outra

(espontânea)

Russo

Neerlandês

Polaco

Espanhol

Italiano

Francês

Alemão

Inglês

Língua materna

Língua estrangeira

TOTAL

47%

30%

23%

15%

14%

10%

6%

6%

5%

Inquiridos com capacidade de participar numa conversação numa lingual estrangeira

% país

29%

30%

36%

36%

36%

41%

45%

49%

49%

50%

58%

60%

62%

66%

69%

71%

72%

87%

88%

88%

89%

90%

91%

93%

99%

93%

HU

UK

PT

IT

ES

IE

FR

PL

EL

EU25

AT

CZ

DE

FI

SK

BE

CY

EE

SE

DK

SI

LT

NL

MT

LV

LU