PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/7

Resumo da Decisão da Comissão

de 30 Junho de 2010

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE contra as empresas ArcelorMittal, Emesa/Galycas/ArcelorMittal (España), GlobalSteelWire/Tycsa, Proderac, Companhia Previdente/Socitrel, Fapricela, Nedri/HIT Groep, WDI/Pampus, DWK/Saarstahl, voestalpine Austria Draht, Rautaruukki/Ovako, Italcables/Antonini, Redaelli, CB Trafilati Acciai, I.T.A.S., Ori Martin/Siderurgica Latina Martin e Emme Holding

(Processo COMP/38.344 – Aço para pré-esforço)

[notificada com o número C(2010) 4387 (final), alterada pela decisão da Comissão de 30 de Setembro de 2010 notificada com o número C(2010) 6676 (final) e pela Decisão da Comissão de 4 de Abril de 2011 notificada com o número C(2011) 2269 (final)]

(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, espanhola, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 339/06

Em 30 de Junho de 2010, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), que foi alterada por decisões da Comissão de 30 de Setembro de 2010 e de 4 de Abril de 2011. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1), a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.

1. INTRODUÇÃO

(1) São destinatárias da decisão 36 entidades jurídicas, pertencentes a 17 empresas do sector do aço para pré-esforço, por terem participado numa infracção única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. Participaram num cartel de fixação de preços, fixação de quotas, repartição de clientes e intercâmbio de informações comerciais sensíveis no sector do aço para pré-esforço, com exclusão de cordões especiais e espias. O cartel esteve em actividade entre Janeiro de 1984 e Setembro de 2002 e envolveu todos os países que constituíam na altura a UE15, excepto o Reino Unido, a Irlanda e a Grécia, tendo afectado igualmente a Noruega. O cartel cessou em 2002, quando a DWK/Saarstahl revelou a sua existência no âmbito da Comunicação da Comissão sobre a clemência (2), adoptada nesse ano.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1. Procedimento

(2) Este processo foi instaurado com base num pedido de imunidade apresentado pela DWK Drahtwerk Köln GmbH (DWK) em 18 de Junho de 2002.

(3) Na sequência das informações transmitidas, foram realizadas inspecções em 19 e 20 de Setembro de 2002 nas instalações de 14 empresas em 6 países.

(4) Posteriormente, entre 21 de Setembro de 2002 e 28 de Junho de 2007, a Comissão recebeu pedidos de clemência de seis empresas. Quatro empresas transmitiram igualmente informações auto-incriminatórias em resposta a pedidos de informação.

(5) A investigação do processo prosseguiu com o envio de diversos pedidos de informação a todas as empresas envolvidas nos acordos anticoncorrenciais e com uma nova inspecção em 7 e 8 de Junho de 2006, nas instalações do Senhor (…), consultor externo do cartel (parte italiana).

(6) A comunicação de objecções foi adoptada em 30 de Setembro de 2008 e a audição oral realizou-se em 11 e 12 de Fevereiro de 2009.

(7) A Comissão adoptou uma decisão em 30 de Junho de 2010 e uma decisão que a alterou, a fim de corrigir alguns erros no cálculo da coima, em 30 de Setembro de 2010.

(8) Em 4 de Abril de 2011, a Comissão adoptou uma nova decisão de alteração em que exercia a sua margem discricionária para reduzir as coimas relativamente às quais quatro das entidades jurídicas participantes no cartel eram solidariamente responsáveis, visto que apenas diziam respeito aos períodos em que essas entidades jurídicas participaram na infracção sem as suas actuais empresas-mãe, a fim de garantir que o nível dessas coimas não era desproporcionado relativamente à sua dimensão e volume de negócios. A Comissão reduziu as coimas relevantes para 10 % dos volumes de negócios dessas entidades jurídicas.

2.2. Resumo da infracção

(9) O processo diz respeito a uma infracção ao artigo 101.o do TFUE e, a partir de 1 de Janeiro de 1994, ao artigo 53.o do Acordo EEE, no que se refere ao aço para pré-esforço, com exclusão de cordões especiais e espias. O aço para pré-esforço consiste em fios de aço longos e enrolados utilizados juntamente com cimento para a construção de fundações, varandas ou pontes e também utilizado na engenharia subterrânea e na construção de pontes.

(10) Os fornecedores em causa participaram em actividades de fixação de preços, fixação de quotas, repartição de clientes e intercâmbio de informações comerciais sensíveis num cartel que se manteve activo mais de 18 anos, entre pelo menos 1 de Janeiro de 1984 e 19 de Setembro de 2002. Além disso, controlaram os seus acordos em matéria de preços, clientes e quotas através de um sistema nacional de coordenadores e de contactos bilaterais. Alguns fornecedores participaram igualmente numa forma específica de repartição de clientes relativamente a um importante cliente nórdico. Esta infracção constitui, pela sua própria natureza, um dos tipos mais graves de violação do disposto no artigo 101.o do TFUE.

(11) O cartel consistia num acordo pan-europeu, inicialmente designado por «Clube de Zurique», por ter sido nesta cidade da Suíça que se realizaram as primeiras reuniões do cartel, e posteriormente conhecido por «Clube Europa». Existiam igualmente dois ramos regionais, em Itália («Clube Itália») e em Espanha/Portugal («Clube Espanha»). Os diferentes acordos do cartel constituíram uma infracção única, complexa e contínua, visto que estavam interligados através da sobreposição de territórios, membros e cronologia. Partilhavam além disso o mesmo objectivo e utilizavam mecanismos idênticos. Com efeito, o objectivo do cartel consistia em estabilizar as quotas de mercado dos fornecedores, a fim de estabilizar os preços e facilitar o seu aumento. Para o efeito, chegaram a acordo sobre quotas, preços e/ou repartição dos clientes. Os acordos eram controlados e foram instituídos mecanismos de compensação. Além disso, os participantes nos diferentes acordos tiveram conhecimento mútuo das tentativas dos outros participantes para estabilizar as quotas de mercado/preços e diligenciaram no sentido de chegar a um acordo sobre um equilíbrio comum e de fixar os preços em conjunto.

(12) As empresas participantes reuniam-se normalmente à margem das reuniões oficiais do sector, em hotéis em toda a Europa. A Comissão dispõe de elementos de prova relativos a mais de 550 reuniões do cartel.

2.3. Destinatários e duração

(13) Os destinatários da decisão participaram na infracção durante, pelo menos, os seguintes períodos: Empresa constituída por Período de responsabilidade 1. a) ArcelorMittal Wire France SA De 1.1.1984 a 19.9.2002 b) ArcelorMittal Fontaine SA De 20.12.1984 a 19.9.2002 c) ArcelorMittal Verderio Srl e De 3.4.1995 a 19.9.2002 d) ArcelorMittal De 1.7.1999 a 19.9.2002 2. a) Emesa-Trefilería SA De 30.11.1992 a 19.9.2002 b) Industrias Galycas SA De 15.12.1992 a 19.9.2002 c) ArcelorMittal España SA e De 2.4.1995 a 19.9.2002 d) ArcelorMittal De 18.2.2002 a 19.9.2002 3. a) Moreda-Riviere Trefilerías SA De 10.6.1993 a 19.9.2002 b) Trenzas y Cables de Acero PSC, SL De 26.3.1998 a 19.9.2002 c) Trefilerías Quijano SA e De 15.12.1992 a 19.9.2002 d) Global Steel Wire SA De 15.12.1992 a 19.9.2002 4. SOCITREL — Sociedade Industrial de Trefilaria SA e Companhia Previdente — Sociedade de Controle de Participações Financeiras SA De 7.4.1994 a 19.9.2002 5. voestalpine Austria Draht GmbH e voestalpine AG De 15.4.1997 a 19.9.2002 6. Fapricela Industria de Trefilaria SA De 2.12.1998 a 19.9.2002 7. Proderac Productos Derivados del Acero SA De 24.5.1994 a 19.9.2002 8. a) Westfälische Drahtindustrie GmbH De 1.1.1984 a 19.9.2002 b) Westfälische Drahtindustrie Verwaltungsgesellschaft GmbH & Co. KG De 3.9.1987 a 19.9.2002 c) Pampus Industriebeteiligungen GmbH & Co. KG De 1.7.1997 a 19.9.2002 9. a) Nedri Spanstaal BV De 1.1.1984 a 19.9.2002 b) Hit Groep BV De 1.1.1998 a 17.1.2002 10. DWK Drahtwerk Köln GmbH e Saarstahl AG De 9.2.1994 a 6.11.2001 11. Ovako Hjulsbro AB, Ovako Dalwire Oy Ab, Ovako Bright Bar AB e Rautaruukki Oyj De 23.10.1997 a 31.12.2001 12. Italcables SpA e Antonini SpA De 24.2.1993 a 19.9.2002 13. Redaelli Tecna SpA De 1.1.1984 a 19.9.2002 14. CB Trafilati Acciai SpA De 23.1.1995 a 19.9.2002 15. I.T.A.S. — Industria Trafileria Applicazioni Speciali — SpA De 24.2.1993 a 19.9.2002 16. a) Siderurgica Latina Martin SpA e De 10.2.1997 a 19.9.2002 b) ORI Martin SA De 1.1.1999 a 19.9.2002 17. Emme Holding SpA De 4.3.1997 a 19.9.2002

2.4. Medidas de correcção

2.4.1. Montante de base da coima

(14) Ao fixar o montante das coimas, a Comissão tomou em consideração as vendas das empresas em causa no mercado relevante no último ano anterior ao termo do cartel (2001; excepto para a DWK, 2000), a natureza muito grave da infracção, o âmbito geográfico do cartel e a sua longa duração.

2.4.2. Ajustamentos do montante de base

2.4.2.1. Circunstâncias agravantes/atenuantes

(15) A Comissão aumentou as coimas aplicadas à ArcelorMittal Fontaine e à ArcelorMittal Wire France porque tinham já sido aplicadas coimas a estas empresas devido à sua participação anterior em cartéis. A Saarstahl tinha igualmente sido objecto de uma coima no cartel das vigas de aço, mas foi-lhe concedida imunidade total no âmbito do presente cartel visto ter sido a primeira empresa a apresentar informações ao abrigo da Comunicação da Comissão sobre a clemência de 2002.

(16) A Comissão reconheceu a participação mais limitada da Proderac e da Emme Holding, pelo que reduziu as suas coimas em 5 %. A coima aplicada à ArcelorMittal España foi reduzida em 15 % devido à cooperação desta empresa fora do âmbito da Comunicação sobre a clemência.

2.4.2.2. Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

(17) As coimas de várias empresas teriam excedido o máximo legal de 10 % do volume de negócios de 2009, tendo por conseguinte sido reduzidas para este nível.

2.4.3. Aplicação da Comunicação sobre a clemência de 2002

(18) A Comissão concedeu imunidade total relativamente à aplicação da coima à DWK/Saarstahl e uma redução da coima devido a cooperação ao abrigo da Comunicação sobre a clemência de 2002 à Italcables/Antonini (50 %), Nedri (25 %), Emesa e Galycas (5 %), ArcelorMittal e suas filiais (20 %) e WDI/Pampus (5 %). A Redaelli e a SLM não preenchiam as condições necessárias em matéria de cooperação e, por conseguinte, não lhes foi concedida qualquer redução da coima.

2.4.4. Capacidade de pagamento

(19) A Comissão aceitou três casos de incapacidade de pagamento, tendo concedido reduções de, respectivamente, 25 %, 50 % e 75 % da coima que de outra forma teria sido aplicada. A Comissão recebeu pedidos de 13 empresas ao abrigo das Orientações da Comissão para o cálculo das coimas de 2006.

3. DECISÃO

(20) Foram aplicadas as coimas seguintes nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003: 1. 45 705 600 EUR à ArcelorMittal Wire France SA e ArcelorMittal Fontaine SA; deste montante a ArcelorMittal Verderio Srl é solidariamente responsável pelo pagamento de 32 353 600 EUR; deste montante a ArcelorMittal SA é solidariamente responsável pelo pagamento de 31 680 000 EUR. 2. 36 720 000 EUR à ArcelorMittal España SA; deste montante a ArcelorMittal SA é solidariamente responsável pelo pagamento de 8 256 000 EUR; deste montante a Emesa — Trefilería SA é solidariamente responsável pelo pagamento de 2 576 400 EUR; deste montante a Industrias Galycas SA é solidariamente responsável pelo pagamento de 868 300 EUR. 3. 54 389 000 EUR solidariamente à Global Steel Wire SA e à Moreda-Riviere Trefilerías SA; deste montante a Trenzas y Cables de Acero PSC, SL é solidariamente responsável pelo pagamento de 40 000 000 EUR; deste montante a Trefilerías Quijano SA é solidariamente responsável pelo pagamento de 4 190 000 EUR. 4. 12 590 000 EUR solidariamente à Companhia Previdente — Sociedade de Controle de Participações Financeiras SA e SOCITREL — Sociedade Industrial de Trefilaria SA 5. 22 000 000 EUR solidariamente à voestalpine AG e voestalpine Austria Draht GmbH. 6. 8 874 000 EUR à Fapricela — Indústria de Trefilaria SA 7. 482 250 EUR à Proderac Productos Derivados del Acero SA 8. 46 550 000 EUR à Westfälische Drahtindustrie GmbH; deste montante a Westfälische Drahtindustrie Verwaltungsgesellschaft GmbH & Co. KG é solidariamente responsável pelo pagamento de 38 855 000 EUR; deste montante a Pampus Industriebeteiligungen GmbH & Co. KG é solidariamente responsável pelo pagamento de 15 485 000 EUR. 9. 6 934 000 EUR à HIT Groep BV; deste montante a Nedri Spanstaal BV é solidariamente responsável pelo pagamento de 5 056 500 EUR. 10. 0 EUR solidariamente à Saarstahl AG e à DWK Drahtwerk Köln GmbH. 11. 4 300 000 EUR solidariamente à Rautaruukki Oyj e Ovako Bright Bar AB; deste montante a Ovako Hjulsbro AB é solidariamente responsável pelo pagamento de 1 808 000 EUR; deste montante a Ovako Dalwire Oy Ab é solidariamente responsável pelo pagamento de 554 000 EUR. 12. 2 386 000 EUR à Italcables SpA; deste montante a Antonini SpA é solidariamente responsável pelo pagamento de 22 500 EUR. 13. 6 341 000 EUR à Redaelli Tecna SpA 14. 2 552 500 EUR à CB Trafilati Acciai SpA 15. 843 000 EUR à I.T.A.S. — Industria Trafileria Applicazioni Speciali — SpA 16. 15 956 000 EUR à Siderurgica Latina Martin SpA; deste montante a ORI Martin SA é solidariamente responsável pelo pagamento de 14 000 000 EUR. 17. 3 249 000 EUR à Emme Holding SpA

(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2) Ainda em conformidade com a Comunicação de 2002 relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 45 de 19.2.2002, p. 3).