PT Jornal Oficial da União Europeia C 243/23

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2013/C 243/02

N.o do auxílio: SA.36857 (13/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: UTRECHT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Onderwaterdrainage tot behoud van traditionele landschappen

Base jurídica: Algemene Subsidieverordening Provincie Utrecht (Art. 4. 6 en 28)Uitvoeringsverordening subsidie Agenda Vitaal platteland provincie Utrecht (Art 3.3)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,50 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 75,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 25.7.2013-31.12.2015

Objetivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincie Utrecht Archimedeslaan 6 3584 BA Utrecht

Endereço do sítio web: http://www.provincie-utrecht.nl/loket/regelgeving-0/regeling/918/0/uitvoeringsverordening_subsidie/#backlink

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37070 (13/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Slovenia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Tehnična podpora informiranju o prehranjevalnih koristih sveže zelenjave in sadja ter mleka za leto 2013

Base jurídica:

— PROGRAM UKREPOV za leto 3013: Tehnična podpora informiranju o prehranjevalnih koristih sveže zelenjave in sadja ter mleka, številka: 3304-6/2013 z dne 3. julija 2013;

— Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Ur.l. RS št. 26/2011 in 57/2012);

— Strateški načrt promocije, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije dne, 30.5.2013.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,60 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 26.7.2013-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje RS Dunajska 22, 1000 Ljubljana

Endereço do sítio web: http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/zakonodaja/Promocija_kmetijskih_in_zivilskih_proizvodov/nacrtpromocije2013.pdf

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/zakonodaja/Promocija_kmetijskih_in_zivilskih_proizvodov/Program_ukrepov_2013objava.pdf

http://www.pisrs.si/Predpis.aspx?id=ZAKO5863&pogled=osnovni

Outras informações: —