COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 522 final 
Bruxelas, 24 de Outubro de 1990 
Alteração da proposta de 
PI RECTI VA PO CQNSEIHQ 
relativa ao tratamento de águas 
residua is mun icIpals 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

pïPflSICfo DOS MOTIVOS 
Em 13 de setembro de 1990 o Parlamento Europeu examinou a proposta de 
Directiva do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais 
municipais^1), e adoptou o proposto no relatório desenvolvido no 
âmbito do Comité de Ambiente, Saúde Pública e Defesa do.Consumidor^2). 
Foi aprovada uma proposta contendo 55 alterações ao texto original da 
Comissão. 
A Comissão decidiu aceitar parte das alterações indicadas pelo 
Parlamento e, de acordo com o 3' parágrafo do artigo 149" do Tratado, 
alterar em conformidade a sua proposta inicial. 
A frequência de publicação, pela Comissão, de um relatório relativo a 
esta directiva e a sua apresentação ao Parlamento Europeu é 
especificada, foram reduzidos os limites numéricos de população para 
que os municípios fiquem abrangidos por esta directiva, a monitorização 
do meio receptor é especificada com maior detalhe e um novo artigo foi 
introduzido destinado a garantir que as medidas adoptadas no âmbito 
desta directiva não conduzam a uma degradacçao da qualidade do 
amb iente. 
(1) J.O. n" C 1 do 4.1.90, p.20 
(2) Doc. P.E. n" 144.654 
lf 
Alteração da proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa ao tratamento de aguas 
residuais municipais 
TEXTO ORIGINAL TEXTQ MODIFICADO 
Citações inalteradas 
Primeiro considerando 
Considerando que a Resolução do Considerando que a Resolução do 
Conselho de 28 de Junho de 1988 Conselho de 28 de Junho de 198S 
convida a Comissão a apresentar convida a Comissão a apresentar 
propostas para as medidas exigidas a propostas relativas ao tratamento das 
qualquer nivel para o tratamento de águas resdduala municipais e das 
águas residuais municipais; águas residuais industriais, bem como 
à redução dos fertilizantes 
provenientes de fontes difusas; 
Segundo, terceiro e quarto considerandos inalterados 
Quinto considerando 
Considerando que o lançamento de (Não se aplica à versão portuguesa) 
águas residuais industriais nas redes 
de recolha, bem como a eliminação das 
águas e lamas resultantes das 
estações de tratamento de águas 
residuais, devem estar sujeitos a uma 
autorização; 
Sexto considerando inalterado 
Sétimo considerando 
Considerando que deve ser incentivada Considerando que deve ser incentivada 
a reciclagem das lamas residuais; a reciclagem das lamas residuais; 
que, para fins agrícolas, a sua que, para fins agrícolas, a sua 
utilização deve estar em conformidade utilização deve estar em conformidade 
com as disposições da Directiva com as disposições da Directiva 
86/278/CEE do Conselho; que o 86/278/CEE do Conselho; que o 
lançamento de lamas residuais no mar lançamento de lamas residuais no mar 
deve ser gradualmente suprimido; deverá ser suprimido a curto prazo; 
3 
Sétimo considerando a (novo) 
Considerando que, no que se_ráfern |s 
crescentes necessidades em água ejr. 
certas zonas, aa descargas em nvsio 
líquido de águas residuais isentas ce 
substâncias perigosas e/ou rémanentes 
constituem um desperdício de u.-a 
precioso recurso que conviria, por 
conseguinte, reciclar; 
Sétimo considerando b (novo) 
Cor, s i der ando _ _gu&j a fim de prever a 
p08Bibili.dad!a de extensão das 
instalações d e tratamento, em 
especial _np_ caso 
técnicos fi d a de progressos 
evolução da 
r equ 1 ama r\ t a cão f sa deve adoptar esta 
gâ2â?-^-4gg- potencial como um critério 
dej;_ermj.nant.e oara a implantação de 
futuras instaiaçõe.g; 
Oitavo e nono considerandos Inalterados 
Décimo considerando 
Considerando que o estabelecimento de 
programas nacionais pelos Estados-
-membros e a sua apresentação à 
Comissão assegurará a coordenação das 
medidaB necessárias para o 
cumprimento dos objectivos da 
presente directiva; Considerando que o estabelecimento de 
programas nacionais pelos Estados-
-membros s a sua apresentação à 
Comissão assegurará a coordenação das 
medidas necessárias para o 
cumprimento dos objectivos da 
presente directiva e que devem ser 
periodicamente elaborados e 
publicados oelos Sstadoa-membros 
relatórios sobre a sua aplicação; 
ilégiin9.JËrjj]nej^rp consider an d o 
Considerando que, a fim de melhorar e 
acelerar a aplicação da presente 
directiva, o conteúdo técnico dos 
Anexos deve, caso se justifique, ser 
rapidamente definido ou alterado; 
que, para facilitar a aplicação das 
medidas exigidas para este fim, devem 
ser tomadas as disposições para a 
elaboração de um processo uniforme 
que estabeleça uma estreita 
cooperação entre os Estados-membros e 
a Comissão; Considerando que, a fim de melhorar e 
acelerar a aplicação da presente 
directiva, o conteúdo técnico Oos 
Anexos deve, caso se justifique, ser 
completado, reavaliado ou modifiçado 
d£ acordo com a evolução _d_a. 
nvestlqacao conhec imento 
cientIfIco: que, para facilitar a 
aplicação das medidas exigidas para 
este fim, devem ser tomadas as 
disposições para a elaboração de um 
processo uniforme que estabeleça uma 
estreita cooperação entre os Estados-
membros e a Comissão; 
Décimo segundo, décimo terceiro e décimo 
quarto considerandos inalterados 
Décimo quarto considerando (novo) 
Considerando -TU^ as municipalidades 
devem equioar-se com estações de 
tratamento paralelamente à instalação 
de redes de recolha; 
Artigos 1*, 2* e 3* Inalterados 
Artigo 4Q, n° 1 
1. Os Estados-membros assegurarão 
que, antes do prazo estabelecido no 
artigo 3<> , as águas residuais 
municipais lançadas nas redes de 
recolha sejam sujeitas, antes da 
descarga, a um tratamento secundário 
ou a um processo equivalente, nas 
seguintes circunstâncias: 1. Os EBtados-membros assequrarão 
que, o mais tardar em 31 de Dezerufcro 
de 19 9 8, as éguas residuais 
municipais lançadas ma redes de 
recolha sejam sujeitas, antes da 
dercarga, a um tratamento secundário 
ou a um processo gue permita um 
rendimento equivalente, nas seguintes 
circuntâncias: 
- descarqas de municipalidades 
correspondentes a 2.000 e.p- ou mais 
em águas doces e estuários; 
- descargas de municipalidades 
correspondentes a 10.000 e.p. ou mais 
em águas costeiras. - descargas de municipalidades 
correspondentes a 1.000 e.p. ou mais 
em águas doces e estuários, 
- descargas de municipalidades 
correspondentes a 5.000 e.p. ou mais 
em águas costeiras; 
Artigo 4', n' 2 Inalterado 
Artigo 4°, i)° 3 
3. A carga, expressa em e.p., sera 
calculada com base na carga máxima 
diária recebida na estação de 
tratamento durante um ano, excluindo 
situações anormais tais como as 
causadas por chuvas intensas. 3. A carga, expressa em e.p., será 
calculada com base na carga máxima 
diária recebida ou susceptível de ser 
recebida na estação de tratamento 
durante um ano, excluindo situações 
anormais tais como as causadas por 
chuvas intensas. 
Artigo 5*, n* 1 Inalterado 
Artigo so, n° 2 
2. Os Estados-membros garantirão que, 
antes do prazo estabelecido no artigo 
30, as águas residuais municipais que 
entrem nas redes de recolha sejam 
sujeitas, antes de serem lançadas em 
zonas sensíveis, a um tratamento mais 
rigoroso do que o referido no artigo 
4**, nas seguintes circunstâncias: 
- descargas de municipalidades 
correspondentes a 2.000 e.p. ou mais 
em águas doces e estuários; descargas de 
correspondentes municipalidades 
a 1.000 e.p. ou 
mais em águas doces e estuários; 
- descargas de municipalidades 
correspondentes a 10.000 e.p. ou mais 
em águas costeiras. descarga s de 
correspondentes municipalidades 
a 5.000 e.p. ou 
mais em águas costeiras. 
Artigo 5", n* 3 e 4 Inalterados 
Artigo 6", n' 1 inalterado 
Artigo 6°, n» 2 
2. As descargas de águas residuais 
municipais em águas costeiras 
situadas em zonas descritas no nQ 1, 
podem ser sujeitas a um tratamento 
menos rigoroso do que o prescrito no 
artigo 4Q, desde que: 
- tais descargas recebam pelo menos 
um tratamento primário; 
- estudos detalhados indiquem que 
tais descargas não irão deteriorar o 
ambiente. 2. As descargas de águas residuais 
municipale; em águas costeiras 
situadas em zonas descritas no n^ 1, 
podem ser sujeitas, a t i r; u 1 o 
excepcional, a um tratamento menos 
rigoroso do que o prescrito 
artigo 4Q, deode que: no 
€ 
Artigo 6", n" 3 Inalterado 
Artigos 7" et 8" inalterados 
Artigo 90 
Os Estados-membroe assegurarão que as Os Estados-membros assegvicarão que -•.~: 
estações de tratamento de águas estações de tratamento ái: águas 
residuais municipais referidas noa residuais municipais referidas nos 
artigos 4°, S°, 6» e 7° sejam artigos 4°, 5P, 6<» -e 7 a sejarr 
concebidas e construídas para manter concebidas e construídas para inanr.er 
um funcionamento suficiente em todas um funcionamento suficiente em bodas 
as condições climáticas normais. Na as condições climáticas ncrmai:? e cue 
concepção das estações serão tomadas a respectiva capacidade de tratamento 
em consideração as variações sazonais esteja erect 1 vãmente s m c o n r. o rn; jv-ade 
da carga. com o critério definido no nq 3 dç 
artioo 4Q. 
Artigos 10", 11', 12* et 13' Inalterados 
Artigo 14', n" 1 Inalterado 
Artigo 140, nQ 2 
2. As autoridades competentes 2. As autoridades competentes 
procederão ao controlo das águas procederão regularmente, pelo menos 
Bujeitas às descargas das estações de uma vez por ano, ao controlo da.3 
tratamento de águas residuais águas qvte recebem os despejos das 
municipais e das descargas directas, estações de tratamento de águas 
em conformidade com o artigo 12°, residuais municipais bem como ao 
para que o ambiente não seja respectivo ecossistema, e das 
deteriorado. descargas directas,' em conformidade 
com o artigo 12a, para que o ambience 
não seja deteriorado. 
Artigo 14*, n* 3, 4 e 5 inalterados 
Artigo 15* Inalterado 
Artigo 16*, n' 1 a 5 Inalterados 
Artigo 16Q, na 6 
6. A comissão deve rever e avaliar 6. A Comissão deve rever e avaliar as 
as informações relativas à presente informações relativas à presente 
directiva e publicar um relatório directiva e publicar cada três anos 
periódico. um relatório a submeter ao Parlamento 
Europeu, 
Artigos 17* a 20* inalterados 
Artigo 20"a (novo) 
Os Estados-membros, em cooperação com 
•fv a Comissão, assegurarão que as 
-f medidas introduzidas ao abrigo da 
:" presente directiva não levarão, em 
caso algum, à deterioração do 
èj: ambiente. 
Artigos 21' et 22* inalterados 
í 
Anexo I, pontos 1 a 5 inalterados 
Anexo I, ponto 5 bis (novo) 
5 bis "Aguas residuais industriais 
similares àB águas realdu a : 3 
municipais: águas residuaio oue não 
as referidas no número anterior e crue 
não apresentem um COO 3 vezes 
superior ao respectivo CBO,, como, oor 
exemplo, as águas residuais 
provenientes de hospitais, hotéis, 
indústria aqro-alimentarf etc. ..." ; 
Anexo I, pontos 6 a 9 Inalterados 
Anexo I, ponto 10 
10. Tratamento primário: o tratamento 
de águas residuais municipais pór um 
processo físico que envolve a 
deposição de partículas sólidas 
orgânicas em suspensão, ou por outro 10. Tratamento primário: o tratamento 
de águas residuais municipais por um 
processo físico que envolve a 
deposição de partículas sólidas 
orgânicas em suspensão, ou por outro 
processo em que o CBOs das águas processo em que CBO£ daB águas 
recebidas é reduzido de 20% a 40% recebidas é reduzido de 20% a 40% a a 
redução das matérias decantáveis é de 
no mínimo 60% a 70%; 
Anexo I, pontos 11 e 12 inalterados 
Anexo II, Secção A, após o terceir: 
(novo travessão) travessão 
-ao controlo das águas de escoamento 
tendo em vista o seu tratamento 
específico futuro. 
Anexo II, secções B e C inalteradas 
Anexo II, quadros 1 e 2 inalterados 
Anexos III e IV Inalterados 
,»•» «1^ 

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