PT Jornal Oficial da União Europeia C 139/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais con-cedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios esta-tais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 139/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Número do auxílio: XS12/02

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Bade-Vurtemberga

Denominação do regime de auxílios: Programa de desenvolvimento rural (versão de 1 de Janeiro de 2002)

Base jurídica: Landwirtschafts- und Landeskulturgesetz des Landes Baden-Württemberg i.d.F. vom 20.5.1994; Landeshaushaltsordnung des Landes Baden-Württemberg i.d.F. vom 15.12.1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Cerca de 30 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio:

1. No que respeita à prioridade «emprego», as pequenas e médias empresas (definidas em conformidade com o Regulamento (CE)70/2001) beneficiam de subvenções até 15 % (7,5 %) das despesas elegíveis para auxílio, até ao limite de 250 000 euros.

2. Quanto à prioridade «serviços de base», as subvenções atribuídas ascendem a até 20 % das despesas elegíveis para auxílio, até ao limite de 100 000 euros. O respeito da regra de minimis (Regulamento (CE) 69/2001) está assim garantido.

Data de execução:

Duração do regime: Até 30.6.2007

Objectivo do auxílio: O programa de desenvolvimento rural destina-se a manter e a melhorar as condições de vida e de trabalho, nomeadamente nas cidades e nas Gemeinden das zonas rurais, por medidas de ordem estrutural, a lutar contra a desertificação, a atenuar o impacte das mudanças estruturais no sector agrícola e a ter simultaneamente em conta a gestão dos recursos naturais.

O programa compreende as seguintes prioridades: «emprego», «serviços de base», «habitação» e «equipamentos colectivos». As medidas de natureza comercial só beneficiam de auxílios a título das duas primeiras prioridades. No quadro da prioridade «emprego», só as pequenas e médias empresas, na acepção do Regulamento (CE) n.o70/2001, beneficiarão de auxílios. No que respeita à prioridade «serviços de base», os auxílios só são concedidos ao abrigo da regra de minimis. Os dados supra sobre os custos e a intensidade dos auxílios dizem exclusivamente respeito a estes projectos de natureza comercial.

Sector(es) económico(s) em questão: XX...Outras indústrias transformadoras

XX...Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Ministerium für Ernährung und Ländlichen Raum Postfach 103444 70029 Stuttgart

Outras informações:

Ständige Vertretung des Landes Baden-Württemberg bei der EU Square Vergote 9 B-1200 Brüssel

N.o do auxílio: XS 52/02

Estado-Membro: Áustria

Denominação do regime de auxílio: Programa de apoio à transferência de tecnologia: protex 2002+

Rubrica B gestão da inovação, Soft-aid, consultoria: protec-INNO

Rubrica C redes de cooperação: protex-NET plus

Base jurídica: Allgemeine Rahmenrichtlinien für die Gewährung von Förderungen aus Bundesmitteln vom 7. Juni 1977

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: Subvenções: em média, cerca de 3,74 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: No máximo 50 % (brutos) para projectos de pequenas e médias empresas

Duração do regime: 2002-2006 De acordo com o objectivo estabelecido pela Comissão até 31de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Auxílio com orientação horizontal. Reforço da inovação e das actividades de I&D das PME através de

Melhoria da gestão da inovação realizadas pelas empresas,

Melhoria dos processos de transferência tecnológica através da criação e experimentação de modelos de transferência inovadores (modelos de cooperação, redes e plataformas) e com um efeito de demonstração a nível transregional que visem o aumento do nível de inovação das empresas, grupos de empresas e sectores (PME).

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Stubenring 1 A-1011 Wien

Contactos

Frau Silvia Schmöller, Abt. VI/3 Tel.: +431/71100-5691 Fax: +431/71100-2036 E-Mail: silvia.schmoeller@bmwa.gv.at

Mag. Josef Mandl, Abteilungsleiter der Abt. VI/3 Tel.: +431/71100-5679 Fax: +431/71100-2036 E-Mail: josef.mandl@bmwa.gv.at

Outras informações: As rubricas B + C serão executadas com base de concursos.

N.o do auxílio: XS91/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Nordeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílio: Rivergreen Developments Plc

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

FONTE DOS FUNDOS Pública Única Programa 2003 360 800 libras esterlinas 2004 139 200 libras esterlinas Total 500 000 libras esterlinas Pública Rivergreen 2003 1 441 560 libras esterlinas 2004 555 957 libras esterlinas Total 1 997 517 libras esterlinas FEDER Capital 2003 257 015 libras esterlinas 2004 99 063 libras esterlinas Total 356 078 libras esterlinas Total 2003 2 059 375 libras esterlinas 2004 794 220 libras esterlinas Total 2 853 595 libras esterlinas Total Geral 2 853 595 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 30 % (nas áreas assistidas, 20 % para Sunderland ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE + 10 % para alcançar a intensidade máxima de auxílio de 30 %)

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: O projecto involve a criação de instalações laborais e de escritórios de grande qualidade em instalações industriais abandonadas em Pallion, Sunderland. Estas instalações destinam-se a PME com mais de 36 meses.

O projecto consiste em edifícios novos e compreenderá instalações de alta qualidade e infra-estruras bem concebidas numa área de grande desemprego e de carências sociais.

Este projecto destina-se a facilitar o desenvolvimento económico sustentável que gerará emprego em Pallion e na região.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores industriais elegíveis (Sem prejuízo das regras especiais relativas aos auxílios estatais em certos sectores — n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento de isenção por categoria relativo às PME)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Contacto FEDER

Ann Beavers

European Programme Secretariat

Government Office North East

Wellbar House

Gallowgate

NEWCASTLE UPON TYNE

NE1 4TD

Contacto Patrocinador

Mr M Henning

Commercial Manager

Rivergreen Development Plc

Aykley Heads Business Centre

AYKLEY HEADS

Durham

DH1 5TS

N.o do auxílio: XS 111/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio: Financiamentos bonificados às empresas artesanais a favor dos investimentos empresariais.

Base jurídica: Regolamento approvato con decreto del presidente della regione n. 131/pres. del 10.5.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

(em euros) 2003 2004 2005 3 770 000 3 500 000 3 500 000

Intensidade máxima do auxílio: Até aos máximos estabelecidos pela legislação comunitária em matéria de auxílios às PME e pelo mapa dos auxílios com finalidade regional

Data de execução:

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Apoio aos investimentos empresariais das PME para a aquisição, construção, ampliação e modernização de oficinas, aquisição de máquinas, veículos automóveis excluindo o sector dos transportes, equipamentos e mobiliário para uso exclusivo da empresa.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores excluindo as actividades previstas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão de 12 de Janeiro de 2001.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia Direzione regionale dell'Artigianato e della cooperazione Servizio per lo sviluppo dell'artigianato Via Giulia 75/1 — 34100 Trieste N.o de telefone: 040/377.48.34 N.o de fax: 040/377.48.10 e-mail: dir.art.coop@regione.fgv.it

Outras informações: A partir de 2005 proceder-se-á à sua adaptação à nova definição de pequena e média empresa e de microempresa.

N.o do auxílio: XS113/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região da Lombardia

Denominação do regime de auxílio: «Apoio aos investimentos integrados nos pólos (distretti) industriais e nos pólos industriais alargados (metadistretti) da Lombardia: apoio aos investimentos e à inovação»

Base jurídica: DGR VII/13321 — 13.6.2003; DGR VII/11384 –29.11.2002; DGR VII/3839 — 16.3.2001; VII/6356 5.10.2001; L.R. 24.3.2003 n. 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: A despesa anual prevista para o financiamento global das políticas de apoio aos investimentos nos pólos industriais alargados e nos pólos industriais (apoio aos investimentos e à inovação e apoio às actividades de investigação e desenvolvimento eleva-se, para o próximo triénio, a cerca de 60 milhões de euros. O montante anual será fixado pela Junta Regional.

Intensidade máxima do auxílio: O montante das intervenções financeiras será calculado, em termos percentuais das despesas elegíveis, dentro da seguinte medida máxima

Imobilizações corpóreas e incorpóreas, como definidas no artigo 2.o do Regulamento n.o 70/2001: 7,5 % para as médias empresas e 15 % para as pequenas empresas.

Caso os investimentos sejam efectuados em zonas elegíveis para efeitos da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, o valor das bonificações será, respectivamente, de 8 % ESL + 6 % ESB e de 8 % ESL + 10 % ESB;

Aquisição de serviços prestados por consultores externos. Tais serviços constituirão uma actividade permanente ou periódica e não terão qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa na acepção do artigo 5.o do Regulamento n.o 70/2001: 50 % dos custos dos serviços externos adquiridos;

Despesas relativas à participação em feiras e exposições de acordo com as modalidades previstas na alínea b) do artigo 5.o do Regulamento n.o 70/2001: 50 % dos custos adicionais decorrentes do aluguer, construção e funcionamento do pavilhão.

Data de execução: Poderão ser concedidos auxílios com base no presente regime a partir de 1.1.2004.

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Apoio às PME dos pólos industriais/pólos industriais alargados da Lombardia.

Sector(es) económico(s) em questão:

Biotecnologias alimentares

Biotecnologias não alimentares

Moda

Design

Novos materiais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Lombardia — Direzione Generale Industria, PMI, Cooperazione e Turismo Via Pola, 14 — 20124 Milano

N.o do auxílio: XS128/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baixa Saxónia (Landkreis Holzminden)

Denominação do regime de auxílio: Regime de fomento de empresas individuais de investimentos produtivos de PME no Landkreis Holzminden

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i. V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 50 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: O Landkreis Holzminden, com excepção de partes da cidade de Holzminden, situa-se no mapa nacional das zonas assistidas aprovado pela Comissão.

Os auxílios elevam-se

para as pequenas empresas até 15 % e

para as médias até 7,5 %.

das despesas de investimento elegíveis. O montante máxime está limitado a 7 500 euros. É possível um aumento da subvenção até 5 % se forem contratadas mulheres, beneficiários de apoio social e jovens desempregados até 25 anos, bem como desempregados de longa duração.

Ter-se-á em conta a regra em matéria de cumulação.

Data de execução: A partir de 1.1.2003

Duração do regime: 1.1.2003 até 31.12.2006

Objectivo do auxílio: Com estes auxílios, deve ser melhorada a competitividade e a capacidade de adaptação das PME no Landkreis Holzminden e deve ser incentivada a criação de novos postos de trabalho e reforçada a segurança dos existentes, obtendo-se assim efeitos de reforço estrutural.

Não são objecto deste regime os auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade, JO C 288 de 9.10.1999).

Podem ser fomentados os seguintes projectos de investimento

construção de instalações, sempre que o investimento criar pelo menos um posto de trabalho a tempo inteiro;

alargamento das instalações, sempre que aumentar em 15 % o número de postos de trabalho a tempo parcial em comparação com a situação inicial;

racionalização de instalações, sempre que assegure a continuidade das actividades e que reforce a segurança dos postos de trabalho;

aquisição de instalações desafectadas ou ameaçadas de desafectação, sempre que em condições de mercado.

Os postos de trabalho a tempo parcial recentemente criados graças aos auxílios devem estar assegurados durante, pelo menos, três anos após o pagamento da subvenção. Os auxílios serão concedidos sob forma de subvenções ao investimento. Serão elegíveis todos os activos amortizáveis, respeitantes a imobilizações corpóreas e incorpóreas.

Sector(es) económico(s) em questão: Serão abrangidas as PME dos sectores industrial, comercial, artesanal, da construção, dos transportes, dos serviços e da hotelaria com menos de 250 trabalhadores e com sede ou instalações no Landkreis Holzminden. Serão excluídas partes da cidade de Holzminden. Encontra-se excluído o fomento de empresas em sectores sensíveis.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Landkreis Holzminden Bürgermeister-Schrader-Straße 24 37603 Holzminden

Outras informações: