27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C106/9
ParecersobreapropostadedirectivadoConselhorelativaàaproximaçãodaslegislações
dosEstados-membros norespeitanteaosaparelhosesistemasdeprotecçãodestinadosaser
utilizadosematmosferaspotencialmente explosivas
92/C106/04)
Em22deJaneirode1992,oConselhodecidiu,emconformidade comasdisposiçõesdo
artigo100?AdoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaro
ComitéEconómicoeSocialsobreapropostasupramencionada .
ASecçãodaIndústria,doComércio,doArtesanatoedosServiços,encarregadadapreparação
dostrabalhosdoComitésobreestamatéria,emitiuparecerem6deMarçode1992,com
basenorelatóriodeF.Perrin-Pelletier .
Na295?reuniãoplenária(sessãode25deMarçode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
OComitéaprovaapropostadaComissãosobreserva
dasobservaçõesqueseseguem.riscos,integrandoosdoisqueseaplicamaomaterial
utilizadonasminas.Osmateriaisderiscoreduzido
utilizadosàsuperfíciesãoobjectodeumcontrolo
internodefabricoporpartedofabricante.
1.2.2.AComissão,aoelaborarestapropostade
directiva,teveapreocupaçãodeprocederaumaampla
consultadaspartesinteressadase,particularmente ,do
Comitéconsultivoparaasegurança,higieneeprotecção
dasaúdenolocaldetrabalho,queemitiuuminteres­
santeparecersobreoprojecto.1.Apresentaçãodadirectiva
1.1.Objectivosgerais
1.1.1.Agravidadedoriscodeexplosãolevouà
adopção,emtodososEstados-membros ,delegislações,
particularmente rigorosas,emmatériadesegurança.A
nívelcomunitário ,diversasdirectivastécnicasfixaram
asregrasdesegurançaanti-deflagração relativasaos
materiaiseléctricosutilizadosàsuperfícieounasminas.
Apresentedirectivatemporobjectivoestabelecerprin­
cípiosgeraisdeprevençãodoriscodeexplosãoapartir
daexperiênciatécnicaadquiridanosectoreléctrico,
masenglobandoigualmenteosriscosdeorigemnão
eléctrica (aquecimento depeças,raioslaser,
vibrações,etc.).
1.1.2.Apropostadedirectivabaseia-seno
artigo100?AdoTratado,quetemporobjectivoa
realizaçãodomercadoúnicoatravésdasupressãodas
barreirastécnicasàstrocascomerciais.Aharmonização
daslegislaçõesdosEstados-membros temporbasea
procuradeumelevadonívelemmatériadesegurança.
1.1.3.Apresentepropostadedirectivainscreve-se
noquadrodeuma«novaabordagem»eremete,no
queserefereapormenorestécnicos,paraaregulamen­
taçãodoCentroEuropeudenormalização (CEN)edo
CentroEuropeudenormalização electrotécnica
(Cenelec).2.Observaçõesnageneralidade
2.1.Âmbitodeaplicação
2.1.1Aoprocurarenglobar,numamesmadirectiva,o
riscodeorigemeléctricaeoriscodeorigemnão
eléctrica,aComissãocorreuoriscodeassociardois
domíniostécnicosaquecorrespondeumaexperiência
muitodesigualemmatériaderiscosdeexplosão.Dis­
põe-se,comefeito,deamplosconhecimentos debase
industrialrelativosaoriscodeorigemeléctrica,oqual
éobjectodediversasregulamentações enormascomu­
nitáriasenacionaisquetêmsidorespeitadasesetêm
reveladosatisfatórias .
2.1.2.Édesejávelqueaanulaçãodasdirectivas
«antigaabordagem »nãovenhapôremcausaaspráti­
casactualmenteobservadasnaindústriaeléctricae
electrónicaemmatériadeprevençãoderiscodeexplo­
são.Apresentepropostadedirectivadever-se-ialimitar,
noqueserefereaoriscodeorigemeléctrica,asuprimir
asbarreirastécnicasàstrocascomerciaisquedecorram
dasregulamentações edossistemasdecertificação
nacionaisimpostosaosfabricantes (seéquesãoactual­
menteconhecidos).
2.1.3.Noqueserefereaosriscosdeorigemnão
eléctrica,aexperiênciaadquiridaébastantemaisredu­
zida.Masosfabricantesdemáquinasespecializadas
providasdedispositivoseléctricosqueexigemuma
protecçãoantideflagrante podemtambémdominara
problemáticadosriscosdeexplosãodeorigemnão
eléctrica (escolhadosmateriais,etc.).Estaprática1.2.Processodecomercialização
1.2.1.Omaterialmineiro(categoriaM)seráobjecto
deumacertificaçãoporterceiros,aníveldoproduto
e/oudosistemadesegurança—qualidadedaempresa
(sãoprevistosdoisprocedimentos emfunçãodonível
derisco).Paraomaterialutilizadoàsuperfíciesão
previstostrêstiposdeprocedimento emfunçãodos

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3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.Oproblemadasinstalações
3.1.1.Deveriaserclarificadaadefiniçãodoequipa­
mentoabrangidopeladirectiva,precisandoquesetrata
deequipamentopotencialmente causadordeexplosão
atravésdeumapossívelfontedeinflamação (casocon­
trário,poderãoconsiderar-seabrangidaspeloâmbito
dadirectivaexplosõescausadas,porexemplo,porava­
riasemcaldeirasouemdispositivosdearcomprimido).
3.1.2.Adirectivanãoésuficientemente claraquanto
aomodocomoserãotratadasasinstalações .Asituação
éparticularmente delicadanoscasosemquediversos
intervenientessãoresponsáveispelofuncionamento das
instalaçõeseemqueosriscoseléctricosemecânicosse
encontramindissociavelmente ligados.
3.1.3.Osprocessosdecertificaçãoprevistosnadirec­
tivaadaptam-semalaocasoparticulardasgrandes
instalações (como,porexemplo,asfábricasquímicas
fornecidasporcontrato«chavenamão»),quepossuem
umagrandediversidadedeequipamento .Outilizador
final,responsável,pelomenos,pelamontagemdoequi­
pamentoemquestão,edispondodepessoalqualificado
eindependentedopessoalencarregadodoseufunciona­
mento,deveriaserautorizadoaprocederàcertificação
doequipamento (detodasascategoriasderisco)sem
ternecessariamente querecorreraumorganismoreco­
nhecido,comoprevistonoanexoXIIdaproposta.industrialpode,contudo,orientar-sepeloscadernosde
encargostécnicosdossectoresclientes(particularmente
opetrolíferoeoquímico).Nestedomínio,éreduzida
anormalizaçãonacionaldisponível;enãoexisteactual­
mentequalquernormalizaçãosignificativaaníveleuro­
peu.Detodoomodo,osconhecimentos dequeactual­
mentesedispõeapenasdizemrespeitoaumnúmero
limitadoderiscosmecânicosdeexplosão.
2.1.4.Nodomínionãoeléctrico,aausênciadebases
técnicascomunseapotencialaplicaçãodadirectivaa
empresasnãoespecializadas nastécnicasanti-defla­
graçãorequeremarápidaelaboraçãodenormaseuro­
peias.É,pois,muitopositivoofactodeaComissão
anunciarqueembreveatribuiráaoCENeaoCenelec
ummandatoparaprocederatalnormalizaçãonosen­
tidodecolmataraslacunasexistentes .
2.2.Aarticulaçãoentreasregrasdeconcepçãoede
utilização
2.2.1.Adirectivaapenasharmonizaasregrasrelati­
vasàcomercialização dosequipamentosdestinadosa
utilizaçãoematmosferaexplosiva.Nãoharmonizao
conceitodezonasdeexplosãonolocaldeutilização,
quesãoobjectodedefiniçõesmuitodiversificadas a
níveldosEstados-membros eemdiferentessectores
industriais (sectoresmineiro,químico,petrolífero).Na
prática,umfabricantecorreoriscodeseverconfron­
tadocomdiferentesnoçõesdeatmosferaexplosivaem
funçãodoclienteoudopaísaquesedestinaoequipa­
mento.Estasituaçãopodedarorigemamalentendidos
e,portanto,ariscos,seosutentesnãoutilizamas
mesmasreferênciastécnicas.
2.2.2.Encontra-seactualmenteempreparação,na
Direcção-Geral dosassuntossociaisdaComissão,uma
directivarelativaàscondiçõesdeutilizaçãodosequipa­
mentoscombasenoartigo118?AdoTratado,relativo
àsegurançanotrabalho.Teria,porém,sidopreferível,
talcomofoijásublinhadopeloComitéconsultivopara
asegurança,ahigieneeaprotecçãodasaúdenolocal
detrabalho,queasduasdirectivasrelativasà«concep­
ção»eà«utilização»tivessemsidoelaboradassimulta­
neamente,devendoestanovadirectivaprocederàhar­
monizaçãodadefiniçãodezonasdeexplosão.3.2.Acomplexidadedosprocedimentos
3.2.1.Agarantiadequalidadetotal(móduloH)é
umasoluçãointeressanteparaalgumasgrandesempre­
sas,sendoporémirrealistaprocurartorná-laumproce­
dimentodecertificaçãoordinário.Aspequenase
médiasempresasterãoigualmentemuitadificuldade
emaplicarosprocedimentos degarantiadaqualidade
daprodução(móduloD)edoproduto(móduloE),
paraalémdeumprocedimento deexamedetipo.A
questãocoloca-se,emespecial,nocasodaspequenas
séries.
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH