ÍNDICE

1. Âmbito do relatório. 2

2. Apresentação do relatório e constatações da DAS de 2010. 2

2.1 Apresentação do Relatório Anual de 2010 do Tribunal 2

2.2 Constatações da DAS de 2010 relativas aos domínios de intervenção. 3

3. Melhorias da gestão partilhada introduzidas pelos Estados‑Membros – Receitas e Agricultura e Recursos Naturais. 5

3.1 Receitas. 5

3.2 Agricultura e Recursos Naturais. 6

4. Melhorias da gestão partilhada introduzidas pelos estados-membros - coesão, energia e transportes 7

4.1 Reforço da orientação e da formação. 7

4.2 Simplificação. 10

5. Conclusão. 11

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Respostas dos Estados‑Membros ao Relatório Anual de 2010 do Tribunal de Contas

1. Âmbito do relatório

O Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia determina, no artigo 143.º, n.º 6, que após a transmissão do relatório anual pelo Tribunal de Contas, a Comissão comunicará imediatamente aos Estados-Membros interessados os elementos desse relatório respeitantes à gestão dos fundos relativamente aos quais exercem uma competência por força da regulamentação aplicável. Após receção dessa comunicação, os Estados-Membros enviarão as suas respostas à Comissão no prazo de 60 dias. Esta transmitirá uma síntese dessas respostas ao Tribunal de Contas, ao Conselho e ao Parlamento Europeu antes de 28 de fevereiro[1] do ano seguinte.

Na sequência da publicação do Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2010, em 10 de novembro de 2011, a Comissão informou devidamente os Estados-Membros dos elementos relevantes. Esta informação foi apresentada sob a forma de uma carta e de três questionários (enviados em anexo), a que os Estados‑Membros foram convidados a responder: o Anexo 1 continha um questionário sobre os pontos do relatório relativos a cada Estado‑Membro, o Anexo II incluía um questionário sobre as constatações de auditoria que se referem ao Estado‑Membro e o Anexo III consistia num questionário sobre as conclusões gerais sobre as políticas e programas no quadro da gestão partilhada.

O presente relatório procede à análise das respostas dos Estados‑Membros, sendo acompanhado por um documento de trabalho dos serviços da Comissão que inclui as respostas dos Estados‑Membros aos questionários do Anexo I e do Anexo III.

2. Apresentação do relatório e constatações da DAS de 2010

2.1 Apresentação do Relatório Anual de 2010 do Tribunal

No seu Relatório Anual de 2010, o Tribunal introduziu novas alterações a nível da apresentação. Em primeiro lugar, os domínios de intervenção e os capítulos correspondentes foram alterados e foi introduzido um novo capítulo sobre questões relacionadas com o desempenho (capítulo 8), que reflete a importância da economia, da eficiência e da eficácia da despesa da UE.

Em segundo lugar, o Tribunal conferiu mais relevo às recomendações, apresentando informações detalhadas sobre o seguimento dado às suas recomendações anteriores relativas a cada um dos domínios de intervenção. Finalmente, os resultados dos testes das operações foram apresentados com mais clareza e as taxas de erro estimadas para cada um dos domínios de intervenção, bem como para o orçamento em geral, são indicadas pelo Tribunal.

No que se refere às taxas de erro, o Tribunal, na descrição da sua metodologia de auditoria para a DAS de 2010, apresenta uma definição clara da terminologia utilizada:

«A taxa de erro mais provável (Most Likely Error – MLE)» é a média ponderada das taxas de erro em percentagem encontradas na amostra. O Tribunal estima igualmente, de novo recorrendo a técnicas estatísticas correntes e com um grau de confiança de 95 %, o intervalo no qual se situa a taxa de erro que afeta a população objeto de cada apreciação específica (bem como em relação às despesas no seu conjunto). Trata-se do intervalo entre o limite inferior de erro (Lower Error Limit – LEL) e o limite superior de erro (Upper Error Limit – UEL)[2]».

No quadro 1 infra são apresentadas informações mais pormenorizadas sobre a taxa de erro mais provável, o limite inferior de erro e o limite superior de erro para cada um dos capítulos da DAS de 2010.

Fonte: Relatório Anual de 2010 do TCE - Quadro 1. 2 - Síntese dos resultados de 2010 sobre a regularidade das operações, p. 18.

2.2 Constatações da DAS de 2010 relativas aos domínios de intervenção

No que se refere à DAS de 2010, o Tribunal concluiu que as contas refletiam fielmente a situação financeira da União, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa, e que estavam isentas de erros materiais. Relativamente às Receitas (capítulo 2), o Tribunal observou também que as transações estavam isentas de erros materiais e que os sistemas de controlo eram eficazes. As autorizações em todos os grupos de políticas estavam igualmente isentas de erros materiais[3]. O Tribunal concluiu que os pagamentos do grupo de políticas Despesas Administrativas e outras (capítulo 7) de um modo geral estavam isentos de erros materiais e que os sistemas eram eficazes para garantir a regularidade dos pagamentos.

Relativamente ao grupo de políticas Investigação e outras Políticas Internas (capítulo 6), bem como ao grupo de políticas Ajuda Externa, Desenvolvimento e Alargamento (capítulo 5), a auditoria do Tribunal concluiu que, de um modo geral, os dois setores estavam isentos de erros materiais e que os sistemas de controlo tinham sido parcialmente eficazes para garantir a regularidade dos pagamentos. No entanto, no que se referia ao capítulo 6, o Tribunal observou que os pagamentos intermédios e finais no âmbito dos programas‑quadro de investigação (PQ) estavam afetados por erros materiais. Relativamente ao capítulo 5, os pagamentos intermédios e finais estavam também afetados por erros materiais[4].

Relativamente aos grupos de políticas Coesão, Energia e Transportes (capítulo 4) e Agricultura e Recursos Naturais (capítulo 3), o Tribunal concluiu que os pagamentos estavam afetados por erros materiais, se bem que, no caso do domínio de intervenção Agricultura e Recursos Naturais, os pagamentos diretos aos agricultores abrangidos pelo SIGC[5] estivessem isentos de erros materiais. Nos dois domínios de intervenção, os sistemas de controlo eram parcialmente eficazes[6].

De um modo geral, e como se demonstra no gráfico do Tribunal apresentado seguidamente, registou­‑se nos últimos cinco anos uma tendência constante de decréscimo da taxa de erro mais provável, para o orçamento na sua totalidade. Porém, em 2010 os progressos registados em vários domínios não compensaram o aumento moderado que se verificou no domínio da Coesão, o que teve como resultado um pequeno aumento global para o orçamento na sua totalidade[7].

Fonte: Relatório anual de 2010 do TCE - Gráfico 1.1- Evolução da taxa de erro mais provável estimada pelo Tribunal para a população de pagamentos auditada (2006-2010)

3. Melhorias da gestão partilhada introduzidas pelos Estados‑Membros – Receitas e Agricultura e Recursos Naturais.

Como referido na introdução, a Comissão enviou a cada Estado-Membro, em complemento da carta, três anexos: o Anexo 1 continha um questionário sobre os pontos do relatório relativos a cada Estado-Membro; o Anexo II incluía um questionário sobre as constatações de auditoria que se referiam a cada um dos Estados-Membros e o Anexo III consistia num questionário sobre as conclusões gerais da DAS de 2010 sobre a gestão partilhada. Quanto aos Anexos I e II, foi pedido aos Estados-Membros que, sendo caso disso, fornecessem informações pormenorizadas sobre as medidas tomadas para corrigir os erros, bem como sobre o calendário, conteúdo e resultados esperados dessas medidas.

Na presente secção do relatório é apresentada uma análise das respostas dadas pelos Estados‑Membros ao Anexo I e ao Anexo II, bem como à pergunta 1 do Anexo III, relativa ao domínio de intervenção Agricultura e Recursos Naturais (capítulo 3).

De um modo geral, todas as respostas dos Estados‑Membros foram recebidas dentro do prazo estipulado e, se bem que a qualidade das mesmas variasse consideravelmente de Estado‑Membro para Estado‑Membro, nalguns casos as respostas eram de nível muito elevado. Nas suas respostas deste ano, quase todos os Estados‑Membros relatavam e descreviam iniciativas de melhoramento já tomadas ou a tomar futuramente. Referiam também o seu compromisso de garantir uma gestão financeira sólida[8]. Os Estados‑Membros reconhecem a sua responsabilidade na melhoria da gestão dos fundos da UE e foram apresentadas propostas relativas a um processo de quitação mais transparente, sugerindo, por exemplo, que poderiam ser trocadas informações exaustivas sobre as boas práticas a nível dos Estados‑Membros[9].

3.1 Receitas

Nas suas respostas às constatações específicas do Tribunal relativas ao domínio de intervenção Receitas (capítulo 2), os Estados‑Membros informaram que tinham sido tomadas medidas corretivas, quando necessário. Por exemplo, o Tribunal identificou algumas deficiências dos procedimentos e sistemas que afetavam os montantes incluídos na contabilidade B de três países – Reino Unido, Itália e Países Baixos[10]. O Reino Unido declarou que as suas autoridades tinham aceitado as constatações do Tribunal, que tinham sido abordadas todas as constatações específicas e que o Tribunal fora informado em conformidade. As autoridades do Reino Unido declararam também que tinham retificado o saldo da contabilidade B e definido novos procedimentos e orientações, a fim de evitar uma repetição das deficiências em causa[11].

No que se refere aos recursos próprios baseados no IVA, segundo o relatório do Tribunal: «Ainda existem reservas há muito pendentes mas o atraso está a ser recuperado»[12]. Em 31.12.2010 existiam 152 reservas relativas a todos os Estados‑Membros, em comparação com 167, um ano antes.

Dezassete Estados‑Membros descreveram resumidamente, com níveis de pormenor variáveis, as medidas que eles e a Comissão estavam a tomar para levantar essas reservas. Oito desses Estados‑Membros[13] (Chipre, Finlândia, Áustria, República Checa, Polónia, Espanha, Lituânia e Letónia) observaram que, em consequência de medidas tomadas desde 2010, tinha sido levantada pelo menos uma reserva relativa a esses Estados-Membros. Dinamarca, Malta, Polónia, Lituânia, Itália, Grécia, França e Finlândia esperavam que fossem levantadas novas reservas, na sequência quer de inspeções efetuadas em 2011, quer das inspeções previstas para 2012.

3.2 Agricultura e Recursos Naturais

No domínio de intervenção Agricultura e Recursos Naturais (capítulo 3), o Tribunal sublinhou as deficiências e apresentou as suas constatações sobre o Sistema de Identificação de Parcelas Agrícolas (SIPA)[14] – uma base de dados que regista a totalidade da superfície agrícola (parcelas de referência) do Estado-Membro, incluindo a utilização opcional de ortofotos[15]. Em Espanha (Castilla-La-Mancha e Extremadura), na Grécia e na Roménia, o Tribunal identificou casos em que foram registadas no SIPA parcelas de referência de «pastagens permanentes» com uma elegibilidade de 100 %, apesar de serem apenas parcialmente elegíveis.

Nesses três casos, os Estados‑Membros em causa forneceram respostas. A Espanha informou que existia um plano de ação destinado a melhorar a atualização do sistema SIPA-SIG, que incluía uma nova metodologia de determinação do coeficiente de elegibilidade das pastagens[16]. A Grécia referiu que estavam a ser aplicadas medidas destinadas a assegurar que só as superfícies de pastagem permanente fossem elegíveis para os pagamentos[17]. Em resposta às observações do Tribunal, a Roménia informou que elaborara um plano de ação relativo à qualidade do SIPA. Referia também que a APIA - Agricultural Payments and Interventions Agency (Agência de Pagamentos e Intervenções Agrícolas) assegura atualmente que as superfícies não agrícolas não sejam incluídas na superfície de referência do SIPA e que os casos isolados identificados são consequência de erros de interpretação das fotografias. Segundo a APIA, «quando são efetuados pagamentos indevidos, estes são recuperados através do procedimento em vigor»[18].

Em cinco Estados-Membros (Bulgária, Países Baixos, Grécia, Roménia e Espanha), o Tribunal identificou também insuficiências na atualização do SIPA[19]. Quatro dos cinco Estados‑Membros referidos pelo Tribunal informaram que a atualização da base de dados constituía parte integrante do seu programa de manutenção, e a Grécia e a Roménia informaram que eram efetuadas atualizações anuais regulares[20]. Em resposta a uma pergunta do Anexo III do questionário sobre iniciativas tomadas para melhorar os sistemas de gestão e controlo das despesas agrícolas, nomeadamente no domínio do Desenvolvimento Rural, outros Estados‑Membros sublinharam o facto de que as melhorias do SIPA continuavam a ser uma prioridade. 13 dos 22 países que responderam à pergunta referiram exemplos concretos de iniciativas tomadas para melhorar o SIPA. Esses países incluíam a Irlanda, a Itália, o Reino Unido, Portugal, o Luxemburgo e a Polónia.

Além das melhorias do SIPA introduzidas em vários Estados-Membros, a maior parte dos Estados-Membros responderam que tinham tomado no ano anterior iniciativas destinadas a melhorar os sistemas de gestão e controlo das despesas agrícolas e a reforçar a eficácia dos controlos efetuados, nomeadamente no domínio do Desenvolvimento Rural. Estas melhorias incluíam o desenvolvimento e o reforço de vários sistemas de TI, em numerosos países. A Eslovénia, por exemplo, declarou que a Autoridade de Gestão do seu Programa de Desenvolvimento Rural para o período de 2007-2013 tinha concebido um projeto‑piloto («e-PRP») de arquivo eletrónico para a medida 121 – Modernização das explorações agrícolas em 2010, destinado a acelerar a gestão das candidaturas e a aumentar a eficácia da mesma. Os candidatos cometem agora menos erros na elaboração das suas candidaturas eletrónicas e, por consequência, os controlos administrativos exigem menos tempo, o que, por seu turno, reduz a sobrecarga de trabalho do organismo pagador, garantindo simultaneamente a eficácia dos controlos[21]. A Letónia notificou também as melhorias introduzidas nos seus sistemas de TI, por exemplo, foi elaborado no âmbito do Sistema de Informação do Programa de Desenvolvimento Rural um catálogo de preços para facilitar a comparação e avaliação dos preços nos projetos candidatos[22].

4. Melhorias da gestão partilhada introduzidas pelos Estados-Membros - Coesão, Energia e Transportes

4.1 Reforço da orientação e da formação

O Anexo III do questionário consistia principalmente em perguntas sobre a Coesão, Energia e Transportes (capítulo 4) e na presente secção do relatório é apresentada uma análise detalhada das respostas dos Estados-Membros a estas perguntas.

O Tribunal observou no seu relatório que, no domínio de intervenção Coesão, Energia e Transportes, os Estados-Membros poderiam ter detetado e corrigido pelo menos uma parte dos erros (antes de certificarem as despesas comunicadas à Comissão) relativamente a 58 % das operações afetadas por erros[23]. Os Estados-Membros eram convidados no Anexo III a apresentar as suas observações sobre esta constatação. Quase todos os Estados-Membros apresentaram as suas observações e 63 % dos Estados-Membros responderam que o método mais eficaz de prevenção da ocorrência de irregularidades consistia em reforçar as orientações prestadas aos beneficiários. Um outro método de melhoramento seria o reforço dos controlos documentais e o aumento do número de verificações no local. Outras sugestões apresentadas pelos Estados-Membros incluíam a simplificação e clarificação das regras e regulamentos, a nível tanto nacional, como da UE (ver secção 4.1, Simplificação, para uma análise mais detalhada das propostas de simplificação apresentadas pelos Estados-Membros). No quadro que se segue são apresentadas informações pormenorizadas sobre o número de Estados-Membros que selecionaram uma opção específica. Alguns Estados-Membros selecionaram mais do que uma opção e registou‑se uma preferência maioritária por uma combinação entre as opções a) reforço das orientações prestadas aos beneficiários e b) reforço dos controlos documentais.

P2 - Coesão, Energia e Transportes

No capítulo Coesão (ponto 4.25), o Tribunal considera que as autoridades dos Estados‑Membros dispunham de informações suficientes para detetar e corrigir pelo menos uma parte dos erros (antes de certificarem as despesas comunicadas à Comissão) relativamente a 58 % das operações afetadas por erros. Na sua opinião, o que é que se pode fazer para melhorar a situação? || N.º de Estados-Membros || % de Estados-Membros

(a) reforçar as orientações prestadas aos beneficiários, para evitar a ocorrência de irregularidades; || 18 || 67 %

(b) reforçar os controlos documentais dos pedidos apresentados pelos beneficiários; || 15 || 56 %

(c) aumentar o número de verificações no local das operações, antes da certificação; || 11 || 41 %

(d) quaisquer outras sugestões. || 7 || 26 %

No domínio da Coesão, o Tribunal constatou também que projetos totalmente inelegíveis e custos inelegíveis representavam 35 % e 33 %, respetivamente, da taxa de erro estimada para este grupo de políticas. Além disso, o Tribunal constatou erros ligados ao incumprimento das regras nacionais e da UE aplicáveis à adjudicação de contratos públicos e que esses erros representavam 22 % da taxa de erro estimada[24].

Os Estados-Membros referiram que os programas de formação constituíam o melhor método de abordagem destas questões fundamentais. No caso dos projetos totalmente inelegíveis, 78 % dos Estados-Membros afirmaram que era necessário prestar mais formação ao pessoal das autoridades de gestão nacionais e regionais e dos organismos intermédios e 56 % sublinharam a necessidade de formação específica.

Na sua resposta, a Irlanda sublinhou a importância da questão, afirmando que a forma mais eficiente de beneficiar desses programas de formação consistiria em assegurar que fossem: «dirigidos/adaptados aos vários níveis de gestão e controlo financeiros, com cursos de reciclagem e seguimento periódicos»[25]. A Alemanha sublinhou também os desafios da questão da formação, referindo que «abranger todos os domínios de formação e orientação em que são possíveis infrações poderá suscitar dificuldades consideráveis»[26].

No que se referia aos custos inelegíveis, a maior parte dos Estados‑Membros (78 %) sublinharam também que a orientação e formação a nível dos beneficiários constituiria uma solução. No caso dos contratos públicos, um número ainda maior de países (81 %) selecionaram a formação do pessoal das autoridades de gestão nacionais e regionais e dos organismos intermédios como sendo o método mais eficaz para melhorar a situação.

Tanto a Letónia como a França informaram que estavam atualmente a tomar medidas destinadas a completar a formação já prestada.

A Letónia declarou na sua resposta que «as instituições que participam na administração dos fundos da UE colaboram com o Serviço de Contratos Públicos e o Tesouro, organizando regularmente sessões de formação sobre contratos públicos, dirigidas aos beneficiários. A partir de 2012 serão efetuadas pela instituição responsável/instituição de cooperação (IR/IC), independentemente do Serviço de Contratos Públicos e antes da adjudicação dos contratos, verificações destinadas a reduzir/evitar as infrações em matéria de contratos públicos»[27].

A França tencionava organizar a partir do primeiro trimestre de 2012, por intermédio do Ministério do Interior francês, programas de formação sobre temas específicos (por exemplo, em matéria de elegibilidade e de despesas). Estes programas de formação seriam disponibilizados ao pessoal das autoridades de gestão nacionais e regionais[28].

No domínio de intervenção da Coesão, o Tribunal sublinhou também várias insuficiências constatadas a nível das autoridades de auditoria dos Estados‑Membros[29].

Os Estados-Membros manifestaram uma preferência clara por dois tipos de medidas de melhoria: 1) utilização de listas de verificação detalhadas, abrangendo todos os riscos relacionados com a regularidade das despesas, e 2) orientações específicas da Comissão sobre o âmbito das verificações e a amplitude dos controlos de auditoria a efetuar, bem como sobre a comunicação das constatações. A utilização de uma metodologia normalizada e a reestruturação da formação das autoridades de auditoria foram bem acolhidas por apenas 7 % dos Estados‑Membros.

Além das medidas sugeridas no questionário (Anexo III), foram também apresentadas pelos Estados‑Membros algumas observações suplementares sobre o tema. Alguns Estados‑Membros manifestaram a sua preocupação com o funcionamento das autoridades de auditoria. Por exemplo, a Alemanha, na sua resposta, sublinhou os «requisitos de exigência» a observar pelas autoridades de auditoria, mas referiu que coexistem simultaneamente áreas de incerteza, tais como, por exemplo, a amostragem em populações pequenas. As autoridades alemãs concluíam que:

«a Comissão deveria, nomeadamente, trabalhar em parceria (com as autoridades de auditoria) e analisar de forma mais aprofundada as experiências específicas das autoridades de auditoria, em termos práticos e contextuais»[30].

As autoridades lituanas sublinharam que a questão do pessoal era um dos pontos fracos das suas autoridades de auditoria e referiram que era necessário «melhorar o nível de qualificações da instituição de auditoria e aplicar medidas adequadas de redução da taxa de rotação do pessoal»[31].

A França, porém, confirmou que não tinha problemas em matéria de insuficiências das suas autoridades de auditoria[32].

4.2 Simplificação

No que se refere à simplificação, um número significativo de Estados-Membros já lançou iniciativas destinadas a simplificar a execução dos programas da UE no período de programação atual de 2007-2013. A Estónia e Portugal reconheceram ambos a importância da simplificação no contexto do Fundo Social Europeu (FSE). A Estónia referiu que «foram aplicadas na Estónia doze taxas diferentes de reembolso das despesas do FSE, com base em preços unitários normalizados»[33]. Portugal observou também que «o Sistema Integrado de Informação do FSE (SIIFSE) foi um instrumento essencial de simplificação, aplicado em Portugal no presente período de programação»[34].

A maior parte dos países (20 no total) declararam que as potencialidades de simplificação se relacionavam principalmente com as regras da UE, e não com as regras nacionais. Contudo, um número significativo (11 no total) concordou em que havia também potencialidades de simplificação das regras nacionais. Tal como o indicavam as suas respostas e como o ilustra o gráfico que se segue, a maior parte dos Estados‑Membros recorrem, pelo menos esporadicamente, à utilização de taxas fixas e montantes fixos.

Os desafios da simplificação foram sintetizados por alguns Estados-Membros nas suas respostas. Por exemplo, a Irlanda afirmou que:

«Um aspeto importante da simplificação, para a gestão e os beneficiários, consiste em introduzir flexibilidade, quando possível. Portanto, todas as propostas de simplificação das regras da Comissão devem ser facultativas, e não obrigatórias. Porém, a nível do Estado-Membro é necessário equilíbrio, pois uma abordagem mais flexível das operações específicas poderá constituir uma simplificação para os beneficiários, mas possivelmente não simplificará a gestão, pois serão necessários mais recursos de gestão do pessoal do que se forem estabelecidas regras nacionais de caráter geral»[35].

5. Conclusão

Os resultados do Relatório Anual de 2010 do Tribunal são animadores, pois indicam que globalmente a taxa de erro mais provável para todas as despesas da UE é inferior a 4 %. Estes resultados são especialmente positivos nas políticas geridas diretamente pela Comissão. Grupos de políticas como os da Investigação e outras Políticas Internas, da Ajuda Externa, Desenvolvimento e Alargamento ou ainda das Despesas Administrativas e outras acusam uma melhoria contínua.

No domínio de intervenção Agricultura e Recursos Naturais, a situação continuou a ser relativamente estável, com um nível de erro próximo do limiar de materialidade de 2 %. No domínio de intervenção Coesão, Energia e Transportes, é importante sublinhar que a taxa de erro se mantém abaixo das taxas de erro das declarações de fiabilidade do período de 2006-2008, o que indica que os sistemas de gestão e controlo deste domínio de intervenção, sendo ainda só parcialmente eficazes, estão a funcionar mais eficientemente no período de programação atual, em comparação com o período anterior.

As respostas dos Estados‑Membros ao relatório indicam que se registou uma tendência contínua de melhoria da gestão dos fundos da UE. Os Estados‑Membros sublinharam nessas respostas as várias iniciativas lançadas, bem como o seu compromisso de promover novas melhorias. Além disso, alguns Estados‑Membros apresentaram sugestões complementares no que se referia a garantir uma gestão eficiente dos fundos da UE e um procedimento de quitação mais transparente.

[1] JO L 390 de 30.12.2006 – Regulamento Financeiro, artigo 143.º, n.º 6.

[2] Anexo 1.1, parte 2.13.

[3] Relatório Anual de 2010 do TCE, ponto 1.11, p. 17.

[4] Relatório Anual de 2010 do TCE, pontos 5.35, p. 149, e 6.48, p. 183.

[5] Sistema Integrado de Gestão e de Controlo.

[6] Relatório Anual de 2010 do TCE, ponto 1.13, p. 17.

[7] Relatório Anual de 2010 do TCE, pontos 1.15-1.16, p. 19.

[8] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, Parte B, p. 89.

[9] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, Parte B, p. 90.

[10] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, p. 6.

[11] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, p. 6-7.

[12] Relatório Anual de 2010 do TCE, ponto 2.22, p. 49.

[13] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, p. 11-21.

[14] A Comissão assinala que a maioria dos erros quantificáveis é relativamente insignificante em termos financeiros e diz sobretudo respeito a pequenas diferenças resultantes de novas medições de parcelas efetuadas pelo Tribunal (Relatório de 2010 do TCE, ponto 3.19, p. 78).

[15] Relatório de 2010 do TCE, ponto 3.31, p. 83.

[16] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, p. 31.

[17] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, p. 31-32.

[18] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, p. 29

[19] Relatório de 2010 do TCE, ponto 3.32, p. 84.

[20] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, p. 31-32.

[21] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 83-84.

[22] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 71-72.

[23] Relatório de 2010 do TCE, ponto 4.25, p. 109.

[24] Relatório de 2010 do TCE, pontos 4.20, 4.29 e 4.26, p. 107-109.

[25] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 70-71.

[26] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 65-66.

[27] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 71-72.

[28] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 65.

[29] Relatório de 2010 do TCE, ponto 4.38, p. 115.

[30] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 65-66.

[31] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 76-77.

[32] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 65.

[33] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 64.

[34] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 79-81.

[35] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, Anexo III, p. 70-71.