RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período 2003-2005)

ÍNDICE

I. Orientações gerais para as políticas económicas

1. Consecução do objectivo estratégico de Lisboa - contributo da política económica

2. Reforço da economia da UE

2.1. Políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

2.2. Reformas económicas destinadas a reforçar o potencial de crescimento da Europa

2.3. Reforço da sustentabilidade

II. Orientações para as políticas económicas dos Estados-Membros

0. Zona do euro

1. Bélgica

2. Dinamarca

3. Alemanha

4. Grécia

5. Espanha

6. França

7. Irlanda

8. Itália

9. Luxemburgo

10. Países Baixos

11. Áustria

12. Portugal

13. Finlândia

14. Suécia

15. Reino Unido

I. Orientações gerais para as políticas económicas

1. CONSECUÇÃO DO OBJECTIVO ESTRATÉGICO DE LISBOA - CONTRIBUTO DA POLÍTICA ECONÓMICA

A UE encontra-se num momento crucial da sua história. Após a bem sucedida introdução das notas e moedas em euros, a UE encontra-se actualmente em vésperas de um alargamento de dimensões históricas, que aumentará a sua dimensão para 25 Estados-Membros e criará uma entidade económica com uma população superior a 450 milhões de pessoas. Simultaneamente, o mundo confronta-se com tensões geopolíticas excepcionais, que ensombram as perspectivas económicas, a curto prazo, seguramente, mas também possivelmente a médio prazo.

Em Lisboa, a UE atribuiu-se um novo objectivo estratégico para a actual década: "tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". A aplicação frutífera da estratégia de Lisboa depende da aplicação simultânea e coerente de um vasto leque de medidas económicas, sociais e ambientais.

Estas Orientações Gerais para a Política Económica centram-se no contributo que as políticas económicas podem prestar nos três próximos anos. Em sintonia com as disposições relativas à racionalização dos processos e com as conclusões do Conselho Europeu da Primavera realizado em Bruxelas, incidem sobre os aspectos-chave das políticas económicas e das prioridades fixadas para este período. São a trave mestra dos esforços de coordenação das políticas nacionais que sustentam a governança económica na UE e nos seus Estados-Membros. As orientações são o testemunho do reconhecimento por parte da UE da necessidade imperiosa de atingir taxas de crescimento mais elevadas e sustentáveis e do seu empenhamento em adoptar as medidas necessárias para alcançar este objectivo. O reforço sustentável da prosperidade económica passará imperiosamente por condições e políticas macroeconómicas equilibradas. Um maior espírito empresarial e o aumento do investimento no conhecimento e na inovação são factores-chave para a criação de novas oportunidades de crescimento. É indispensável assegurar um melhor funcionamento e a competitividade dos mercados do trabalho dos produtos e dos capitais, por forma a flexibilizar a economia e reforçar o potencial de crescimento. Não obstante, afigura-se conveniente conceder toda a atenção necessária aos aspectos relacionados com a viabilidade económica, social e ambiental, por forma a garantir que os esforços envidados produzirão os resultados esperados a mais longo prazo.

Para além das presentes Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE), os Estados-Membros devem implementar integralmente as Directrizes para o emprego e respectivas recomendações e que, como estabelecido no nº 2 do artigo 128º do Tratado, devem ser coerentes com as OGPE. As Directrizes para o Emprego visam dirigir e assegurar a coordenação das políticas de emprego dos Estados-Membros, muito embora os aspectos relacionados com o emprego sejam aprofundados nas OGPE. Os Estados-Membros devem também ter em consideração os objectivos comuns acordados no âmbito do método aberto de coordenação no domínio das pensões e da integração social.

As Orientações Gerais das Políticas Económicas são aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. No contexto de uma estratégia global, os principais desafios de política económica podem ser distintos segundo os Estados-Membros, em função das diferenças a nível dos resultados económicos, das perspectivas que se oferecem, das estruturas existentes e das instituições. É tendo em conta todos estes factores que a Parte II apresenta recomendações de política económica especificamente para cada Estado-Membro, incluindo ainda uma secção relativa à zona euro, na qual aborda os desafios específicos que nela são suscitados.

Embora as políticas gerais preconizadas nas presentes Orientações sejam em grande medida pertinentes para os novos Estados-Membros, a actualização de 2004 das mesmas proporcionará uma ocasião privilegiada para analisar mais de perto as suas situações e necessidades específicas em matéria de política económica.

2. REFORÇO DA ECONOMIA DA UE

Verificou-se que o crescimento da economia ficou bastante aquém do esperado. O crescimento do PIB revelou-se pouco dinâmico em 2002, devendo assim permanecer como se pode depreender dos indicadores de curto-prazo. Para além das recentes tensões geopolíticas e do abrandamento da procura externa, a debilidade do crescimento resulta da quebra de confiança por parte dos empresários e dos consumidores, e ainda da insuficiente capacidade de absorção de choques. As perspectivas de crescimento no curto-prazo estão condicionadas pelas consequências económicas do conflito militar no Iraque iniciado nos finais de Março. Partindo do princípio de que as tensões geopolíticas serão superadas e de que se verificará uma descida dos preços do petróleo, acompanhada pelo reforço da confiança dos agentes económicos, será ainda possível assegurar a retoma no segundo semestre de 2003. Esta retoma será, provavelmente, pouco vigorosa, dado que, a confirmarem-se as previsões, a procura interna deverá ser afectada pelo aumento do desemprego e por balanços pouco sólidos tanto das instituições financeiras, como das empresas não-financeiras.

O aumento do emprego revelou até ao final de 2002, alguma capacidade de resposta, mas, na medida em que o mercado de trabalho reflecte as evoluções económicas com algum atraso, o desemprego continuará provavelmente a aumentar em 2003. O aumento dos salários, por exemplo, tem revelado alguma lentidão em adaptar-se ao reduzido aumento a produtividade.

A taxa de inflação tem-se mantido recentemente ligeiramente acima da faixa dos 2%, enquanto a inflação subjacente tem vindo a diminuir desde o segundo semestre de 2002, muito embora a um ritmo lento. A este respeito, afigura-se que alguns factores de rigidez impedem ainda um rápido ajustamento às novas situações. Futuramente, o abrandamento dos custos laborais deverão conduzir à desaceleração da inflação, para níveis inferiores a 2%. A muito curto prazo, subsistem ainda algumas incertezas associadas à evolução do preço do petróleo, num quadro de tensões geopolíticas.

Face a este contexto, é imperioso que as políticas económicas inspirem confiança e, desse modo, contribuam para criar condições que permitam, a curto prazo, a expansão da procura interna e a criação de emprego e a médio prazo o reforço do potencial de crescimento.

2.1. Políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

As políticas macroeconómicas desempenham um papel capital no apoio ao crescimento e emprego e à estabilidade dos preços. Devem promover a expansão equilibrada e contribuir para que seja plenamente atingido o potencial de crescimento; por outro lado, devem criar um ambiente que proporcione níveis adequados de poupança e investimento, por seu turno mais orientados para o conhecimento e inovação, no intuito de lançar a economia numa trajectória de crescimento e emprego mais elevada, sustentada e não inflacionista. No âmbito do seu planeamento para o futuro, as empresas e consumidores devem revelar alguma confiança na estabilidade dos preços e numa estabilidade razoável das taxas de câmbio e nas taxas de juro de longo prazo. A manutenção de condições macroeconómicas sólidas depende das políticas aplicadas pelos governos e bancos centrais, assim como da evolução salarial resultante de acordos celebrados entre os parceiros sociais.

As autoridades monetárias deverão prosseguir a estabilidade dos preços e, na medida em que tal objectivo puder ser atingido, apoiar as políticas económicas gerais.

Através das respectivas políticas orçamentais, os Estados-Membros deverão contribuir para estabilizar a produção no âmbito de uma trajectória de crescimento mais elevado e sustentável, permitindo o funcionamento integral e simétrico dos estabilizadores automáticos durante o ciclo económico e, em consonância com a Comunicação da Comissão de 27 de Novembro de 2002, reforçando a coordenação das suas políticas orçamentais. Duas condições devem ser cumpridas. Em primeiro lugar, devem ser evitados défices excessivos. Em segundo lugar, devem ser atingidas situações orçamentais, corrigidas das variações cíclicas ajustadas, em equilíbrio ou excedentárias. Contudo, ao apreciar a observância do requisito de uma situação orçamental em equilíbrio ou excedentária, deverá ser conferida uma especial atenção à situação concreta de cada país, por forma a, em especial, (i) assegurar constantemente uma margem de segurança que permita aos estabilizadores automáticos desempenhar integralmente o seu papel sem ultrapassar o valor de referência de 3% do PIB; (ii) assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e (iii) assegurar a coerência entre a evolução e a qualidade das finanças públicas nos Programas de Estabilidade e Convergência e o requisito de uma situação orçamental em equilíbrio ou excedentária.

Em especial, nos três próximos três anos os Estados-Membros deverão:

1) Manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias ao longo de tudo o ciclo económico e, se tal objectivo não for atingido, tomar todas as medidas necessárias para assegurar uma melhoria anual da situação orçamental corrigida das variações cíclicas de, pelo menos, 0,5% do PIB.

2) Para além da obrigação anterior e, em especial, aquando da retoma do crescimento, evitar políticas pró-cíclicas susceptíveis de comprometer o funcionamento integral e simétrico dos estabilizadores automáticos durante o ciclo. Devem ainda reforçar a coordenação das suas políticas orçamentais a partir deste ano.

A evolução dos salários deve contribuir para a estabilização das condições macroeconómicas e para uma combinação de políticas orientada para o emprego.

Os Estados-Membros deverão promover um enquadramento adequado para as negociações salariais com os parceiros sociais. É importante:

3) Garantir que o aumento dos salários nominais seja compatível com a estabilidade de preços e aumentos de produtividade. Concretamente, os aumentos salariais deverão permanecer moderados, num contexto caracterizado por uma possível recuperação cíclica da produtividade ou de aumentos da inflação induzidos por subidas do preço do petróleo, com vista a permitir um restabelecimento das margens de lucro que permita a expansão do investimento criador de emprego.

2.2. Reformas económicas destinadas a reforçar o potencial de crescimento da Europa

As reformas estruturais são essenciais para aumentar o potencial de crescimento da UE; para optimizar as sinergias delas decorrentes, devem ser implementadas de forma global e coordenada. Ao introduzir maior flexibilidade na economia, essas reformas contribuem para a estabilidade macroeconómica. Além disso, a implementação conjugada de reformas estruturais em diferentes áreas pode produzir benefícios substanciais e reduzir os custos do ajustamento. Por exemplo, a oferta de mão-de-obra adicional induzida por reformas do mercado do trabalho será mais rapidamente absorvida caso a reforma do mercado de produtos e capitais proporcione novas oportunidades para as empresas. Inversamente, as empresas só poderão beneficiar destas novas oportunidades se for possível contratar trabalhadores qualificados e com formação em condições favoráveis.

i) Rumo ao pleno emprego (mais e melhores postos de trabalho)

Na UE, os recursos humanos continuam bastante subutilizados. Esta situação é evidenciada pelas taxas de emprego, bem como pelo crescimento da produtividade do trabalho relativamente baixos (este aspecto é analisado infra, na secção 2.2.ii). A principal razão para o PIB per capita da UE ser bastante inferior ao dos Estados Unidos reside no facto de na UE a proporção de empregados ser muito inferior e de o horário de trabalho ser também mais reduzido. Embora este facto pareça traduzir uma maior apetência pelo lazer, trata-se frequentemente apenas de saber se vale a pena trabalhar. Muitos sentiram-se efectivamente incentivados a abandonar o mercado de trabalho ou a permanecerem inactivos, graças a, por exemplo, regimes de prestações sociais relativamente generosos ou aplicados de forma pouco rigorosa, ou a incentivos à reforma antecipada. Os que pretendem trabalhar vêem-se confrontados com a perspectiva de uma pesada fiscalidade sobre os rendimentos do trabalho e de deixarem de beneficiar das suas prestações sociais. Alguns trabalhadores, particularmente os menos qualificados ou residentes em regiões menos prósperas, ficam excluídos do mercado de trabalho, em virtude de respectivo custo facto, que confere relevância à necessidade de melhorar a qualidade da educação e formação (como se expõe no ponto ii) e permitir que os salários reflictam melhor a produtividade. Uma regulamentação laboral inflexível, que protege os trabalhadores no emprego mas que torna a contratação de novos efectivos um risco para as empresas, deixa muitos potenciais trabalhadores à margem do mercado de trabalho. Resta a estes últimos o trabalho temporário, a inactividade ou o desemprego de longaduração. Em contrapartida, menos regulamentação e uma organização do trabalho mais flexível - por exemplo, promovendo o trabalho a tempo parcial e horários laborais flexíveis - conjugados com segurança a nível das relações laborais facilitaria a inserção de trabalhadores no mercado de trabalho e a sua contratação por empresas. Por outro lado, existem obstáculos e desincentivos à mobilidade da mão-de-obra - geográficos e profissionais - que também impedem o funcionamento adequado do mercado de trabalho, o que deixa uma ampla margem para a melhoria da adequação entre oportunidades de emprego e recursos humanos disponíveis. Neste contexto, devem-se examinar as possibilidades de uma atenuação das pressões no mercado de trabalho mediante a integração eficaz de trabalhadores migrantes.

A criação de condições para o pleno emprego, a melhoria da qualidade dos postos de trabalho e da produtividade, uma maior coesão e mercados de trabalho que não contribuam para a exclusão são essenciais para o êxito da estratégia de Lisboa e tornaram-se objectivos fundamentais da Estratégia Europeia para o Emprego. Uma melhor utilização dos recursos humanos é uma prioridades capital da estratégia de Lisboa e está reflectida na decisão dos Chefes de Estado e de Governo da UE de estabelecer objectivos a nível das taxas de emprego global, feminino e de trabalhadores mais idosos e no seu apelo no sentido de um aumento de cinco anos da idade média efectiva de cessação de actividade na UE. A sua realização constituiria um passo importante no sentido do pleno emprego e taxas de emprego mais elevadas contribuiriam directamente para uma trajectória de crescimento mais elevada. Por outro lado, constituem um elemento de uma estratégia bem definida assente em três eixos com vista a enfrentar o impacto orçamental do envelhecimento da população. Neste contexto, a consecução destes objectivos contribuiria também para o financiamento dos regimes de segurança social, permitindo assim uma maior redução dos custos laborais não salariais no futuro. Para alcançar estes objectivos devem ser abordadas as causas profundas do elevado desemprego e da baixa taxa de participação da mão-de-obra na UE. São importantes, neste contexto, as acções de reforço dos incentivos por forma a tornar o trabalho remunerador, facilitar a criação de emprego e melhorar o funcionamento do mercado do trabalho.

No contexto das reformas empreendidas para aumentar o emprego, os Estados-Membros devem implementar de forma determinada as Directrizes para o Emprego e as recomendações que lhe são dirigidas, onde são abordadas de forma mais aprofundada as questões relacionadas com o emprego com vista a contribuir para aumentar o potencial de crescimento da Europa e enfrentar o impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população, nos três próximos anos, os Estados-Membros devem:

4) Melhorar o impacto conjugado dos incentivos fiscais e das prestações sociais, reduzir as elevadas taxas marginais de tributação efectivas com vista a eliminar as armadilhas do desemprego e da pobreza, diminuir a pressão fiscal sobre salários mais baixos e melhorar a gestão dos critérios de elegibilidade para prestações sociais sem deixar de preservar um nível adequado de protecção social e assegurar o apoio à procura de emprego por parte de beneficiários das prestações sociais (ver também Directrizes para o Emprego 8).

5) Garantir que os mecanismos de negociação salarial permitam que os salários reflictam a produtividade, tendo em conta as diferenças de produtividade em função das qualificações e as condições específicas de cada mercado de trabalho.

6) Promover uma organização do trabalho mais flexível e rever a regulamentação laboral, especialmente no que se refere aos contratos de trabalho, tendo em conta a necessidade de garantir tanto a flexibilidade como a segurança (Directriz para o Emprego 3).

7) Facilitar a mobilidade da mão-de-obra, tanto do ponto de vista geográfico como profissional, em especial, fomentando o reconhecimento das qualificações e a transferência dos direitos de pensão e de segurança social, eliminando os entraves à mobilidade relacionados com o mercado da habitação e promovendo a aprendizagem ao longo da vida (ver também directrizes para o emprego 4 e 10).

8) Garantir que as políticas activas do mercado de trabalho sejam orientadas para as necessidades específicas, com especial atenção para os trabalhadores com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, com base numa avaliação de impacto rigorosa (ver também directrizes para o emprego 1 e 7).

ii) Em direcção a uma economia competitiva e dinâmica e baseada no conhecimento, que proporcionam postos de trabalho de melhor qualidade: aumento da produtividade e do dinamismo das empresas

O reforço do potencial de crescimento da UE depende não apenas da criação de emprego, mas também de um incentivo adicional à produtividade do trabalho e ao dinamismo das empresas. Na realidade, num contexto de declínio gradual do volume de mão de obra em razão do envelhecimento da população, é indispensável aumentar a produtividade para manter, e elevar futuramente, o nível de vida. O aumento da produtividade torna possível a elevação dos salários reais, abre o caminho ao investimento e reforça a base para o financiamento dos serviços públicos. A fim de fomentar a produtividade é necessário usufruir de todos os benefícios do mercado interno, investir na qualificação, conhecimento, inovação e reestruturação organizativa e utilização de forma mais alargada às novas tecnologias. Simultaneamente, é necessário um maior dinamismo a nível das empresas para melhorar a posição competitiva das empresas europeias. Os aumentos da produtividade do trabalho dependem em grande medida do aumento do investimento em capital físico ("aprofundamento da base do capital") e no conhecimento e inovação. O empenhamento na qualidade do trabalho e na melhoria global da qualidade dos recursos humanos e o acesso não discriminatório aos sistemas de ensino e formação contribuirão para aumentar os níveis do capital humano e da produtividade do trabalho e as oportunidades de emprego. A qualidade do trabalho é abordada aprofundadamente nas Directrizes para o Emprego.

Tanto o sector público como o privado deverão contribuir para a prossecução dos objectivos de Lisboa. Os governos podem contribuir despendendo os fundos públicos da forma mais eficiente possível e reorientando as despesas públicas para o investimento em capital físico e humano e no conhecimento, susceptíveis de fomentar o crescimento, sem prejuízo das restrições orçamentais globais, procurando assegurar um maior apoio estatal ao investimento privado. No entanto, a parte de leão do aumento do investimento deverá proceder do sector privado. Assim sendo, a política económica deverá visar a melhoria das condições do quadro económico, constituindo um incentivo, na perspectiva das empresas, à inovação, ao investimento e ao crescimento. Tal implica promover a concorrência nos mercados de produtos e de capitais, fomentar o espírito de empresa e assegurar um quadro regulamentar com elevada eficiência, aumentar a confiança dos investidores e premiar o investimento em conhecimento e inovação. O Mercado Interno desempenha um importante papel a este nível, nomeadamente no que se refere à integração dos mercados financeiros, como demonstram vários estudos recentemente concluídos. A Comissão apresentará uma nova Estratégia para o Mercado Interno para 2003-2005, mais racionalizada, que incluirá propostas adicionais para explorar integralmente o potencial de crescimento, criação de emprego e competitividade que o Mercado Interno possibilita.

Concretamente, os Estados-Membros devem, nos três próximos anos:

9) Intensificar a concorrência nos mercados de produtos e serviços: (i) aumentando o nível de transposição das directivas relativas ao mercado interno e eliminando os obstáculos ao comércio transfronteiras (incluindo os obstáculos de carácter fiscal) e à entrada nos mercados de bens e, em especial, de serviços ainda subsistentes; (ii) prosseguindo a abertura dos mercados de contratos públicos, (iii) afectando recursos adequados às autoridades responsáveis pela concorrência e aspectos regulamentares; (iv) prosseguir os esforços de redução do nível global dos auxílios estatais, reorientando estes auxílios para objectivos horizontais de interesse comunitário e reservando-os a casos manifestos de insuficiência do mercado; e (v) promovendo o acesso ao mercado e a concorrência efectiva nos sectores de redes, procurando simultaneamente assegurar uma maior conectividade dos mercados nacionais e garantindo aos consumidores o acesso aos serviços de interesse económico geral.

10) Acelerar a integração do mercado comunitário dos capitais, em especial implementando o Plano de Acção para o Capital de Risco até 2003 e o Plano de Acção para os Serviços Financeiros até 2005 (2003 no caso dos mercados de títulos); garantir uma execução coerente da regulamentação da UE e suprimir os obstáculos à compensação e liquidação transfronteiras eficientes.

11) Criar um ambiente de apoio no espírito empresarial, nomeadamente PME, com vista a promover a criação e expansão de empresas, através da redução das formalidades administrativas que as afectam, do reforço da eficiência do sector público, da simplificação do regime fiscal aplicável ás sociedades e respectivo quadro regulamentar, nomeadamente no que se refere aos mecanismos de acesso e de saída do mercado. Melhoria do acesso das pequenas e médias empresas ao financiamento.

12) Acordar e implementar medidas destinadas a reforçar as disposições em matéria de governação das sociedades, a nível nacional e da Comunidade. Continuar a melhorar os mecanismos a nível nacional e comunitário que permitam assegurar uma supervisão inter-sectorial e transfronteiras e gestão das crises financeiras eficientes.

13) Promover o investimento em conhecimento e inovação e realizar progressos no sentido do objectivo de um investimento total em I&D correspondente a 3% do PIB através: (i) do desenvolvimento de condições favoráveis à I&D e à inovação, através da criação, com custos sustentáveis e com garantias jurídicas subjacentes, de uma patente comunitária; (ii) da promoção do acesso e utilização das TIC em conformidade com o Plano de Acção para uma Europa Electrónica (e-Europa) para 2005; (iii) facilitar o desenvolvimento do sistema europeu de navegação por satélite, Galileo e (iv) da melhoria da qualidade e eficiência dos sistemas de ensino e formação, incluindo a formação ao longo da vida e políticas activas do mercado laboral, a fim de responder adequadamente às exigências de mutação das qualificações e manter e melhorar, assim, a base de recursos humanos (ver igualmente, directriz para o emprego 4).

14) Reforçar a contribuição do sector público para o crescimento: (i) reorientando, isto é, sem prejuízo das limitações orçamentais globais, as despesas públicas para a acumulação de capital físico e humano susceptível de promover o crescimento; (ii) aumentando a eficiência das despesas públicas, nomeadamente introduzindo mecanismos que permitam avaliar a relação entre recursos públicos e objectivos de política económica e contribuam para o controlo das despesas e (iii) criando um ambiente propício a iniciativas conjuntas dos sectores públicos e privados.

2.3. Reforço da sustentabilidade

O crescimento só poderá ser sustentável se for consagrada a necessária atenção a aspectos de sustentabilidade económica social e ambiental. A realização de estudos de impacto e de análises de custos-benefícios da legislação proposta permitirá desenvolver sinergias e alcançar pontos de equilíbrio entre objectivos de natureza económica, ambiental e social, a identificar e avaliar sistematicamente. Sempre que possível, deverão ser privilegiadas soluções flexíveis e baseadas no mercado, que permitam atingir objectivos ambientais e sociais sem, contudo, comprometer os resultados económicos.

i) Sustentabilidade económica: assegurar a viabilidade a longo prazo das finanças públicas

O envelhecimento da população suscita importantes desafios. O aumento da taxas de dependência da população mais idosa exercerá pressões crescentes sobre as finanças públicas. O aumento das despesas, particularmente, pensões de reforma do sector público e cuidados de saúde, terá de ser suportado por uma proporção da população activa em declínio. A necessidade de assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas foi salientada nos Conselhos Europeus de Lisboa, Estocolmo e Barcelona. Para responder às consequências económicas e orçamentais do envelhecimento demográfico, o Conselho Europeu de Estocolmo decidiu que deveria ser adoptada uma estratégia com três eixos, orientada para a redução da dívida pública, para o aumento da taxa de emprego (ver secção 2.2. i)) e para a reforma dos sistemas de pensões e de saúde.

O objectivo da sustentabilidade deverá ser expressamente tido em conta no âmbito da avaliação das situações orçamentais dos Estados-Membros e, nos próximos anos, deverá ser conferida maior importância aos rácios da dívida pública no processo de supervisão orçamental. A reforma dos sistemas de pensões deverá ser prosseguida com determinação, em sintonia em os objectivos comuns globais acordados nos Conselhos Europeus de Gotemburgo e Laeken. Esta abordagem deverá ser prosseguida para salvaguardar a adequação das pensões, garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo dos regimes de pensões, assim como a modernização dos mesmos em resposta às necessidades em mutação da economia, da sociedade e dos indivíduos. O relatório conjunto sobre as estratégias dos Estados-Membros em matéria de pensões, saudado no Conselho Europeu da Primavera realizado em Bruxelas em Março de 2003, salienta que a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira a longo prazo é não só importante de per se, mas é também uma condição sine qua non para o nível adequado das pensões no futuro. Conclui que a dinâmica subjacente ao processo de reforma destinado a garantir a sustentabilidade de pensões adequadas deve ser mantida, nomeadamente envidando esforços mais ambiciosos e abrangentes. Para absorver atempadamente as repercussões sobre o orçamento do envelhecimento demográfico, deverá ser integralmente aproveitada a breve oportunidade que se oferece antes que essas repercussões se façam sentir mais intensamente. Neste contexto, o impacto da imigração deve ser examinado mais aprofundadamente.

Concretamente, os Estados-Membros devem, nos três próximos anos:

15) Garantir uma maior redução dos rácios da dívida pública; os Estados-Membros que ainda apresentam rácios de dívida pública superiores ao valor de referência de 60% do PIB, deverão, em primeiro lugar, atingir um ritmo satisfatório de redução da mesma até este valor; os restantes Estados-Membros deverão assegurar uma redução suficiente deste rácio para reforçar as finanças públicas com vista a dar resposta às despesas decorrentes do envelhecimento da população, nomeadamente as despesas associadas às idades mais avançadas.

16) Conceber, introduzir e aplicar efectivamente reformas dos regimes de pensões. Promover uma vida activa mais prolongada, alterando os incentivos dos regimes de pensões e sistemas fiscais e de prestações sociais que constituem um incentivo à retirada precoce do mercado de trabalho e limitando o acesso a regimes de reforma antecipada. Adaptar o regime de pensões à evolução demográfica e aos esperados aumentos da esperança de vida. Aumentar o financiamento e melhorar, na medida do necessário, o acesso a regimes complementares de pensões e garantir a respectiva segurança, preservando simultaneamente a transparência entre as contribuições e as prestações sociais. Adaptar os regimes de pensões a perfis de emprego e carreira mais flexíveis, bem como às necessidades individuais, incluindo a facilidade da transferência dos direitos de pensão (ver também as directrizes para o emprego 5 e 8).

ii) Sustentabilidade social: contributo para a coesão económica e social

A estratégia de Lisboa só será coroada de êxito e permitirá atrair um apoio constante e amplo às reformas estruturais necessárias se contribuir para melhorar as oportunidades para todos. Políticas económicas sólidas podem prestar um importante contributo para a coesão económica e social: em primeiro lugar, na medida em que o emprego é a melhor forma de protecção contra a pobreza e a exclusão social, melhorando as condições que reforcem a criação de emprego, especialmente no que se refere a trabalhadores menos qualificados e residentes em regiões desfavorecidas; em segundo lugar, criando as condições para o aumento do crescimento e investimento, facilitando assim a supressão gradual das diferenças de desenvolvimento regionais (embora os Estados-Membros mais pobres tentem aproximar-se dos restantes, subsistem ainda diferenças de desenvolvimento económico, que serão consideravelmente amplificadas após o alargamento); e, em terceiro lugar, contribuindo para uma economia mais produtiva, que respeite as condições sociais e de tratamento equitativo, gerando também recursos para as políticas sociais de ensino e de desenvolvimento regional necessárias facilitar a transformação da economia e para reduzir a pobreza e a exclusão social. As Directrizes para o Emprego e o Processo de Inclusão Social abordam mais pormenorizadamente as questões relacionadas com mercados de trabalho integradores, enquanto contributo para sociedades coesas e solidárias.

A convergência real e a criação de emprego dependem da existência de condições favoráveis ao investimento e actividade do sector privado. Uma aplicação bem sucedida das políticas estabelecidas nas diferentes partes do presente documento contribuirá a criar tais condições. Em especial, são importantes as medidas destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a permitir que os salários reflictam adequadamente as diferenças de produtividade em função das qualificações e das zonas geográficas. Além disso, constatou-se a necessidade de medidas políticas destinadas a assegurar a disponibilidade de infra-estruturas básicas de qualidade suficiente e a melhorar o ensino e a formação ao longo da vida, com vista a reforçar as qualificações e a adaptabilidade da mão-de-obra. Neste contexto, deve recordar-se que a UE contribui significativamente para o investimento em regiões em atraso, através do Banco Europeu de Investimento e do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais. Os Estados-Membros devem proporcionar um nível eficiente de investimento público no ensino e formação numa vasta gama de domínios e empreender reformas destinadas a melhorar os níveis de ensino e a promover o investimento sustentado pelas empresas e pelos particulares.

Concretamente, os Estados-Membros devem, nos três próximos anos:

17) Sem descurar um nível adequado de protecção social, tomar medidas de modernização dos respectivos sistemas e para combater a pobreza e a exclusão, com vista à prossecução dos objectivos globais de Lisboa, em especial em matéria de emprego, para assegurar um mercado de trabalho mais integrador e uma maior coesão da sociedade em benefício de todos (ver também Orientação 4).

18) Melhorar o funcionamento dos mercados, por forma a que favoreçam o investimento nas regiões mais atrasadas, especialmente tomando medidas que permitam que os salários reflectiam as diferenças de produtividade e as condições dos mercados de trabalho locais (ver também directriz 5).

19) Garantir que o apoio público a regiões em atraso, incluindo o apoio da UE, privilegie claramente o investimento em capital humano e em conhecimento, bem como em infra-estruturas adequadas, e que os programas de investimento sejam concebidos e geridos eficazmente parta maximizar o seu impacto (ver também directriz 13). Neste contexto, reforçar a cooperação operacional entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento..

ii) Sustentabilidade ambiental: promoção de uma utilização eficiente dos recursos naturais

Se se pretende contribuir para um aumento do bem-estar das gerações actuais e futuras, o crescimento económico não deve comprometer o meio ambiente. Para promover uma utilização racional dos recursos naturais, os seus preços devem reflectir os custos reais para a sociedade, incluindo os custos externos relacionados com a deterioração do ambiente causada durante sua extracção, utilização e eliminação final. Esta abordagem promoverá a adaptação e a procura de soluções inovadoras por parte das empresas.

No entanto, muitos recursos naturais (por exemplo, ar puro e água) caracterizam-se pela inexistência de direitos de propriedade claramente definidos. Nestes casos, embora a sua gestão sustentável seja do interesse de toda a sociedade, nenhum agente económico tem incentivos para assumir tal gestão.

Por conseguinte, é necessária uma acção governamental para dissociar de forma adequada o crescimento económico da degradação do ambiente. Provavelmente, tal passa por uma conjugação de instrumentos regulamentares e baseados no mercado. Os custos ambientais da actividade económica deverão passar gradualmente a ser incluídos nos preços. A utilização de recursos naturais escassos deverá ser paga e o princípio do "poluidor-pagador" deverá ser sistematicamente aplicado.

Concretamente, os Estados-Membros devem, nos três próximos anos:

20) Reduzir os subsídios sectoriais, as isenções fiscais e outros incentivos com um impacto ambiental negativo e prejudiciais ao desenvolvimento sustentável. Garantir, inter alia através de impostos e taxas, que os preços da extracção, utilização e, se relevante, escoamento final de recursos naturais como a água, reflictam adequadamente a sua escassez e todos os danos ambientais associados à sua utilização.

21) Reduzir os subsídios ao sector da energia, promover os investimentos baseados no mercado e alargar o âmbito de aplicação da fiscalidade a nível da energia, garantindo a diferenciação adequada desta fiscalidade, no intuito de atingir um nível e composição do consumo de energia mais sustentável e reforçar a concorrência e a interconexão das redes nos mercados do emprego.

22) Ajustar o regime fiscal dos transportes, assim como a taxas e subsídios, para reflectir melhor os danos ambientais e os custos sociais do mesmo, reduzindo assim as distorções da procura de serviços de transporte e da selecção do modo de transporte e intensificando a concorrência, por exemplo, acelerando a abertura do mercado regulamentado nos transportes modais como o transporte ferroviário de mercadorias, tornando-os mais competitivos.

23) Redobrar os esforços para cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto, o que será de especial importância para os Estados-Membros que estão em boas condições de os cumprir. Para o efeito, preparar a aplicação do EC greenhouse gas emissions trading scheme sistema da CE de negociação dos direitos de emissão de gases de efeito estufa: estabelecer planos nacionais de afectação; criar registos nacionais de afectação; estabelecer mecanismos adequados de controlo, notificação e verificação das emissões a nível das instalações. Preparar e implementar de imediato políticas e medidas para sectores não cobertos pelas negociações de direitos de emissão e estabelecer mecanismos de informação sobre estas políticas e medidas e respectivos efeitos esperados sobre as emissões.

II. Orientações para as políticas económicas dos Estados-Membros

0. Zona do euro

O abrandamento económico registado em 2001-2002 expôs as debilidades estruturais da zona do euro. A dinâmica interna da economia, ainda robusta em 2000, dissolveu-se na ausência da esperada recuperação. Uma das razões apontadas reside na fraca taxa de crescimento potencial da zona do euro, que limita as possibilidades de atingir uma taxa de crescimento económico elevada e sustentada. Outra razão conjuntural reside na debilidade da procura interna, que não permite a adequada absorção do impacto de choques económicos. Esta situação fez-se particularmente sentir em 2002, quando a procura interna não foi suficientemente sólida para tomar o testemunho do estímulo inicial do sector externo.

Espera-se uma recuperação gradual do crescimento económico, para o seu potencial, uma vez absorvidos os efeitos de choques recentes. No início de 2003, as perspectivas económicas apresentam-se condicionadas por uma série de pressupostos relativos à questão de saber se, quando e de que forma, se materializarão potenciais riscos negativos. As incertezas geopolíticas exercem sem dúvida uma forte pressão sobre as perspectivas económicas. De um modo geral, estima-se que o crescimento continuará bastante débil em 2003, devendo a recuperação apenas adquirir algum vigor no segundo semestre do corrente ano, para acelerar em 2004. Os desafios que se colocam à zona euro são:

* Implementar um conjunto equilibrado de políticas macroeconómicas

* Combater as diferenças de inflação não desejáveis

* Reforçar a coordenação das políticas económicas

Implementar um conjunto equilibrado de políticas macroeconómicas

A combinação de políticas da zona do euro deve ser cuidadosamente concebida, de forma a apoiar a recuperação económica sem afectar a estabilidade e sustentabilidade a longo prazo. Mantendo simultaneamente a sua vocação para a estabilidade, as políticas macroeconómicas deverão utilizar a margem de manobra disponível para apoiar a recuperação do crescimento a curto prazo. Na actual conjuntura, é importante que a política económica reforce a confiança dos consumidores e dos investidores. Qualquer medida de política económica deverá ser apreciada em função das suas repercussões sobre a confiança dos agentes económicos, em especial no caso da política orçamental. Isto implica que as políticas macroeconómicas devem continuar orientadas para a estabilidade a médio prazo, com vista a reforçar a confiança dos empresários e dos consumidores. O BCE deverá procurar a manutenção da estabilidade de preços a médio prazo e, sem prejuízo deste objectivo, apoiar as políticas económicas gerais da Comunidade.

À medida que a actividade económica se aproxima da taxa de crescimento potencial, será importante reorientar as políticas macroeconómicas para objectivos a médio prazo. A política orçamental deve assegurar uma situação orçamental compatível com a necessidade de preparação para enfrentar as repercussões do envelhecimento demográfico, por um lado, e de atingir uma composição das despesas e receitas públicas favorável ao crescimento económico, por outro.

Combater as diferenças de inflação não justificadas

O elevado grau de convergência da inflação na zona do euro alcançado em 1997 não se manteve, tendo-se registado um aumento constante das diferenças de inflação desde então. As diferenças de inflação entre Estados-Membros podem reflectir o funcionamento eficaz de uma união monetária na qual, dado não existir margem de margem de manobra a nível nacional em matéria de política cambial e monetária, as variações dos preços relativos entre países convertem-se num mecanismo essencial de ajustamento. Em contrapartida, as diferenças de inflação são injustificadas quando decorrem de um funcionamento inadequado dos mercados de produtos e de trabalho ou a políticas não adequadas. Em especial, os aumentos dos preços e dos salários em resposta a choques temporários não devem conduzir a uma inflação enraizada. Os preços e os salários devem ter a flexibilidade necessária para impedir uma tal evolução e para reforçar a estabilidade.

A recente dispersão da inflação reflecte em grande medida a diversidade das economias nacionais e não constitui uma fonte de preocupação de monta. Na realidade, a divergência da inflação no período 2000-2002 pode ser atribuída essencialmente aos sectores da alimentação, energia e alguns serviços. Estes três sectores representam cerca de três quartos do aumento da dispersão da inflação em relação a 1997. Em especial, o aumento dos preços da energia em 2000-2001 e o efeito das doenças veterinárias em 2001 afectaram alguns países mais do que outros. Além disso, subsistem ainda importantes diferenças dos níveis de preços nacionais de muitos produtos e serviços transaccionáveis na zona do euro. Novos progressos no funcionamento do mercado interno, conjugados com uma maior transparência de preços decorrente da introdução do euro deverão conduzir ao aumento da convergência dos níveis de preços nacionais, o que implica alguma divergência transitória da inflação. Por fim, os efeitos assimétricos dos choques dos aumentos de preços sobre a inflação têm provavelmente sido agravados em alguns Estados-Membros em razão da existência de sistemas de indexação dos salários à inflação e de diferentes repostas de política económica aos aumentos dos preços da energia.

Reforçar a coordenação das políticas económicas

Com a intensificação da integração económica, aumentam as possibilidades de efeitos indirectos, o que reforça, por seu turno, a necessidade de coordenação das políticas económicas. A introdução da moeda única fortaleceu as externalidades das políticas nacionais na zona do euro. A taxa de câmbio do euro, o equilíbrio externo da zona do euro e a taxa média de inflação da zona tornaram-se um bem colectivo. A necessidade de maior coordenação das políticas macroeconómicas e estruturais na zona do euro com vista a reforçar a sua capacidade de resistência face a choques, melhorar o seu potencial de crescimento e o seu desempenho económico está, por conseguinte, implícita.

A manutenção da estabilidade macroeconómica e de uma combinação de políticas económicas favorável ao crescimento baseia-se numa formulação coerente das políticas macroeconómicas. Respeitando simultaneamente os respectivos mandatos e independência, os diferentes actores políticos devem garantir a compatibilidade dos seus objectivos e chegar a uma avaliação comum da situação económica. As autoridades orçamentais deverão salvaguardar a credibilidade do enquadramento legislativo da política orçamental, observando as disposições estabelecidas de forma transparente e previsível. Os Estados-Membros deverão abertos à pressão pelos pares, à aferição por padrões de referência e à implementação das melhores práticas também no âmbito das políticas estruturais.

No intuito de fomentar uma evolução económica harmoniosa, é essencial coordenar estreitamente as políticas económicas e desenvolver um diálogo contínuo e construtivo no Conselho e no Eurogrupo, com a participação do BCE e da Comissão. A participação dos parceiros sociais através do diálogo macroeconómico também desempenha um importante papel. A nível internacional, a crescente importância da zona do euro requer também o reforço dos mecanismos de coordenação relevantes, que lhe permitam manifestar-se nos diferentes fóruns com o peso que lhe confere a sua importância económica e financeira.

Recomendações específicas para a zona euro

Para superar os desafios expostos supra, é necessário proceder a vastas reformas estruturais como estabelecidas nas Orientações Gerais (OG) da Parte I das Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE).

Com vista a implementar um conjunto equilibrado de políticas macroeconómicas, recomenda-se aos responsáveis políticos nacionais e da zona do euro que:

1. Assegurem uma postura da política monetária, orçamental e de evolução salarial compatível com a estabilidade de preços e com a necessidade de reforçar a confiança dos empresários e consumidores a curto prazo, bem como com um crescimento económico próximo do potencial a médio prazo.

Para combater as diferenças de inflação não justificadas, recomenda-se aos responsáveis políticos nacionais e da zona do euro que:

2. Reforcem a concorrência nos mercados de produtos e de capitais, que melhorem o funcionamento do mercado de trabalho, nomeadamente eliminando os factores que impedem a flexibilidade salarial, e que promovam a mobilidade geográfica.

Para reforçar a coordenação das políticas económicas, recomenda-se aos responsáveis políticos nacionais e da zona do euro que:

3. Aprofundem a análise e o debate sobre a evolução económica e as medidas necessárias, troquem, na mais vasta medida possível, informações sobre as medidas previstas e reforcem a representação externa da zona euro.

4. Melhorem a eficiência dos procedimentos de coordenação existentes na área das reformas estruturais, destinadas a reforçar o potencial de crescimento da zona euro e a sua capacidade de absorção de choques.

1. Bélgica

nos últimos anos, registou-se um bom desempenho económico na Bélgica. No entanto, o abrandamento económico generalizado afectou seriamente a economia belga, tendo a taxa de crescimento do PIB real vindo a diminuir progressivamente de 3,7%, em 2000, para 0,7%, em 2002. Prevê-se uma recuperação da actividade em 2003 e o seu reforço nos anos seguintes, estimando-se que a taxa de crescimento potencial do produto deverá ser ligeiramente inferior a 2,5%. Nos últimos anos, Bélgica registou progressos consideráveis em matéria de ajustamento orçamental. Não obstante, o actual ambiente macroeconómico desfavorável exige esforços acrescidos para respeitar os requisitos associados á consolidação orçamental.

Recentemente, a o ritmo de redução do rácio da dívida pública diminuiu em razão do abrandamento do crescimento económico e também do impacto negativo das operações financeiras. No entanto, em especial tendo em conta os futuros custos orçamentais decorrentes do envelhecimento demográfico, a rápida redução da dívida pública é um elemento crucial para Bélgica. A melhoria do funcionamento do mercado de trabalho, que, em si mesma, é necessária, pode também prestar um importante contributo para o ajustamento orçamental. Além disso, são também necessárias reformas a nível do mercado de produtos, por forma a melhorar a competitividade e a produtividade. Bélgica confronta-se com os seguintes desafios:

* Assegurar a continuação do ajustamento orçamental nos próximos anos, especialmente com vista a atingir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo na perspectiva do envelhecimento demográfico.

* Aumentar as baixas taxas de participação e de emprego, particularmente dos trabalhadores mais idosos e das mulheres, e melhorar os incentivos ao trabalho.

* Promover a concorrência em determinados sectores de serviços, continuar a aumentar a eficácia da administração pública e melhorar o ambiente de funcionamento das empresas.

Assegurar a continuação do ajustamento orçamental nos próximos anos, especialmente com vista a atingir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, na perspectiva do envelhecimento demográfico.

O desafio da redução do ainda elevado rácio da dívida (105,4% do PIB em 2002) e a preparação para enfrentar os custos orçamentais decorrentes do envelhecimento demográfico requerem políticas orçamentais sólidas e sustentadas a longo prazo. A estratégia da Bélgica, em especial a sua política de manutenção de excedentes primários elevados, deverá proporcionar uma margem para cobrir as despesas orçamentais decorrentes do envelhecimento da população. No entanto, este esforço deve ser mantido a longo prazo, caso contrário, ou seja, caso os excedentes primários não se mantenham a um nível suficientemente elevado, poderá não ser possível evitar o risco de finanças públicas não sustentáveis.

Nos próximos anos, a política orçamental enfrentará o desafio de manter o controlo das despesas públicas primarias, limitando o seu aumento em termos reais, permitindo

simultaneamente cobris os custos das reformas necessárias e de outros objectivos orçamentais. Neste contexto, os esforços orçamentais destinados a reduzir o rácio da dívida pública devem apoiados por políticas tendentes a melhorar a participação da mão-de-obra e a aumentar as ainda baixas taxas de emprego.

Aumentar as baixas taxas de participação e de emprego, particularmente, dos trabalhadores mais idosos e das mulheres, e melhorar os incentivos ao trabalho.

A taxa de emprego, que aumentou constantemente na segunda metade dos anos noventa, era ainda de 59,9%, em 2001 ou seja, quatro pontos percentuais abaixo da média da UE em 2001 e muito aquém dos objectivos de emprego comunitários. A taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos (55-64 anos) correspondia apenas a 25,1% em 2001, o que representa a taxa mais baixa da União Europeia, situando-se 13,5 pontos percentuais aquém da média comunitária. É pouco provável que as medidas adoptadas até à data sejam suficientes para atingir os objectivos da UE para 2010. Os desafios colocados pelo envelhecimento demográfico apontam para a necessidade de uma série de medidas tendentes a mobilizar o potencial de mão de obra não activa, aumentando assim as taxas de emprego e de participação.

Apesar das recentes medidas destinadas a abordar o problema da dependência das prestações sociais e a reduzir o risco da "armadilha do desemprego", subsiste ainda um considerável número de beneficiários de prestações sociais em idade activa não empregado. Os desincentivos ao trabalho do actual regime de subsídio de desemprego exige uma nova revisão destes regimes por forma a superar a ainda subsistente elevada taxa de desemprego de longa duração, que continua a ser um importante problema estrutural. As barreiras linguísticas, os elevados custos de registo imobiliário e a compressão salarial têm contribuído para a persistência de disparidades regionais e para dificultar a mobilidade.

Promover a concorrência em determinados sectores de serviços, continuar a aumentar a eficácia da administração pública e melhorar o enquadramento das empresas

A concorrência continua a ser limitada na maioria dos sectores de rede e nos serviços locais, o que acarreta elevados preços no consumidor, por exemplo como sucede a nível das chamadas telefónicas locais ou da electricidade. Nos sectores de rede, as dificuldades de acesso dos concorrentes às redes, os estrangulamentos físicos e os vínculos históricos com as autoridades públicas contribuem para manter o peso no mercado dos operadores históricos. Nos serviços locais, as ligações entre as autoridades públicas locais e os seus parceiros privados, especialmente nos consórcios intermunicipais, continuam a pautar-se pela falta de transparência. Apesar de competências institucionais mais vastas, a autoridade de concorrência continua com efectivos insuficientes, não estando ainda assegurada a independência das autoridades de regulamentação sectoriais.

Nos últimos anos, as medidas destinadas a reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas e a melhorar a eficiência da administração pública têm contribuído para criar um enquadramento mais favorável para as empresas. Concretamente, têm sido implementados planos de redução dos custos e simplificação dos procedimentos administrativos necessários para a criação de uma empresa; o plano "Copernicus" visa a modernização da administração federal. Estes planos não produziram ainda a totalidade dos efeitos esperados.

Recomendações específicas dirigidas à Bélgica

Para superar os desafios descritos supra, é necessário implementar as vastas reformas estruturais como estabelecidas nas Orientações Gerais (OG) da Parte I das Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE).

Para assegurar a continuação do ajustamento orçamental nos próximos anos, especialmente com vista a atingir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo na perspectiva do envelhecimento demográfico, recomenda-se à Bélgica que:

1. Vele por que o rácio da dívida pública se mantenha numa trajectória descendente sustentada com um ritmo satisfatório, mantendo os excedentes primários a um nível elevado (OG 15) .

2. Limite o aumento das despesas reais da Entidade I (Governo federal e Segurança Social) a 1,5% e afecte, enquanto prioridade, os recursos decorrentes de um crescimento económico superior ao previsto à melhoria da situação orçamental; e

3. Reforce a actual estratégia no intuito de se preparar para as consequências orçamentais do envelhecimento demográfico, em especial reduzindo o nível da dívida, adoptando uma abordagem mais correcta face à baixa idade efectiva da reforma, prosseguindo a reforma do sistema de pensões e redobrando os esforços de financiamento do Fundo de Envelhecimento (OG 16 recomendação para o emprego 2).

A Bélgica deve ainda implementar resolutamente todas as recomendações para o emprego (REC-E), que abordam de forma mais alargada os aspectos relacionados com o emprego. Com vista a aumentar o crescimento potencial, assegurar a viabilidade longo prazo nas finanças públicas e efectuar os preparativos para enfrentar o impacto do envelhecimento da população, é especialmente importante que a Bélgica reforce as baixas taxas de participação e de emprego, especialmente dos trabalhadores mais idosos e das mulheres e melhorar os incentivos ao trabalho, recomenda-se à Bélgica que:

4. Tome novas medidas destinada a aumentar a idade de reforma, em particular combinando a supressão dos incentivos à reforma antecipada (OG 16) com a promoção de medidas de prevenção e activação para os trabalhadores mais idosos; e

5. Mantenha a abordagem que visa tornar o trabalho uma actividade remuneradora, eliminando as principais distorções dos incentivos ao trabalho decorrentes da interacção entre o sistema fiscal e o regime de prestações sociais (OG 4 e REC-E 3).

Para promover a concorrência em determinados sectores de serviços, para continuar a aumentar a eficácia da administração pública e para melhorar o enquadramento das empresas recomenda-se à Bélgica que (em conformidade com as OG 9 a 14):

6. Adopte medidas tendentes a fomentar a concorrência efectiva nos sectores de rede e nos serviços locais (OG 9); e

7. Melhore a administração pública no contexto da reforma actual e prossiga a redução da carga administrativa que recai sobre as empresas (OG 11).

2. Dinamarca

A economia dinamarquesa tem vindo a registar, desde há alguns anos, taxas de crescimento próximas da taxa potencial, situando-se a taxa média de crescimento do PIB real em 2,1/2% nos últimos dez anos. Neste período, a economia beneficiou de uma importante redução da taxa de desemprego, que passou de uma taxa superior ao 12% da população activa para a actual taxa de cerca de 5% - grande parte desta redução deve ser considerada estrutural. Dada a impossibilidade de reproduzir esta queda do desemprego nos próximos anos e o facto de a evolução demográfica se traduzir num menor crescimento da população em idade activa, espera-se que as taxas de crescimento potencial diminuam para cerca de 2%. A importante redução do desemprego da última década teve também efeitos positivos sobre as finanças públicas, que têm sido sempre excedentárias desde 1997.

Para que a economia dinamarquesa se mantenha em boa forma, apesar das taxas de crescimento potencial inferiores, é necessário abordar alguns aspectos estruturais. Por forma a continuar a assegurar uma situação de elevados excedentes nas finanças públicas é necessário aumentar a oferta de trabalho, tanto como forma de reduzir as despesas como de aumentar os rendimentos fiscais. Além disso, o nível de preços continua a ser um dos mais elevados da UE, o que reflecte em parte a falta de concorrência em determinados sectores, existindo ainda uma margem para aumentar a eficiência do sector público. Os desafios que colocam à Dinamarca são os seguintes:

* Garantir uma oferta do factor trabalho adequada na perspectiva do envelhecimento demográfico.

* Fomentar a concorrência em determinados sectores e aumentar a eficiência do sector público.

Garantir uma oferta de trabalho adequada na perspectiva do envelhecimento da população.

As taxas de emprego são já elevadas em Dinamarca, e muito superiores aos objectivos fixados em Lisboa para a UE no seu conjunto, incluindo o emprego das mulheres e dos trabalhadores mais idosos. No entanto, para preparar o país para o impacto do envelhecimento demográfico sobre as finanças públicas e salvaguardar o potencial de crescimento, é necessário aumentar a taxa de participação da população activa e reduzir de novo a taxa de desemprego, para níveis inferiores aos esperados em resultado das reformas já implementadas. Estes aumento contribuirão para atingir os objectivos governamentais de excedentes de 1½-2½ % do PIB, enquanto forma de preparação para o impacto do envelhecimento demográfico sobre as finanças públicas.

Muito foi já feito em matéria de políticas activas do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos direitos e às obrigações no âmbito das medidas de activação. Foram também já adoptadas medidas em matéria de regimes de reforma e outras prestações sociais. Além disso, foi recentemente anunciada uma reforma fiscal para 2004-2007 com o objectivo de diminuir os impostos sobre os rendimentos do trabalho e aumentar assim a oferta de trabalho. No entanto, são ainda necessárias novas reformas para assegurar um aumento significativo das já elevadas taxas de participação e emprego. De entre as fontes potenciais de oferta de mão-de-obra pode citar-se uma melhor integração dos imigrantes no mercado de trabalho, uma mais célere canalização dos estudantes através do sistema de ensino e esforços para aumentar o interesse dos trabalhadores mais idosos no mercado de trabalho. O aumento do número de pessoas incluídas na população activa ou do número de horas trabalhadas per capita poderia ser fomentado mediante novas reformas dos regimes fiscais e de prestações sociais, particularmente reduzindo as ainda relativamente elevadas taxas de tributação marginais ou tornando mais rigorosas condições associadas à reforma antecipada ou, ainda, conjugando estas duas possibilidades. As estimativas do Ministério das Finanças revelam que reduções das diferentes taxas de tributação podem ter um efeito pronunciado sobre a oferta de trabalho. Todavia, considerações que se prendem com reformas fiscais adicionais devem ter em conta a necessidade de fianças públicas sólidas. No que se refere ao aumento da idade de reforma, trata-se de melhorar os incentivos para que os trabalhadores permaneçam no activo e não optarem por sair cedo da vida activa, ingressando na reforma antecipada. Por outro lado, a manutenção de finanças públicas com excedentes elevados não é apenas necessária para aumentar a oferta de mão-de-obra, devendo manter-se um controlo estreito das despesas por forma a evitar possíveis derrapagens que comprometam os objectivos fixados.

Fomentar a concorrência em determinados sectores e aumentar a eficiência do sector público

A intensificação da concorrência poderá contribuir para a redução do nível de preços na Dinamarca, o mais elevado da UE, e para melhorar a produtividade, que se situa em torno da média da UE. O grau de concorrência é baixo numa série de sectores, como a energia, habitação, construção e serviços não transaccionáveis. A plena liberalização do mercado da energia também poderia contribuir para uma maior concorrência e para a redução dos preços em toda a economia.

O sector público dinamarquês é um dos maiores da UE. Foram envidados esforços substanciais para aumentar a sua eficiência e a taxa de avisos de contratos públicos da Dinamarca é superior à média da UE. No entanto, as autoridades públicas são ainda os únicos prestadores de numerosos serviços públicos, estando por determinar em que medida as recentes reformas destinadas a alargar a possibilidade de escolha do consumidor a nível de serviços públicos aumentarão a concorrência exercida pelo sector privado. Um sector cuja eficiência poderia ser aumentada é o do ensino, relativamente ao qual o estudo PISA da OCDE apresenta resultados relativamente medíocres para a Dinamarca, apesar das elevadas despesas no sector.

Recomendações específicas para a Dinamarca

Para superar os desafios descritos supra, é necessário implementar as vastas reformas estruturais estabelecidas nas Orientações Gerais (OG) da Parte I das Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE).

A Dinamarca deve ainda implementar resolutamente todas as recomendações para o emprego (REC-E), que abordam com maior latitude os aspectos relacionados com o emprego. Para efectuar os preparativos para enfrentar o impacto do envelhecimento da população nas finanças públicas e potencial de crescimento, recomenda-se em especial à Dinamarca que:

1. Prossiga os seus esforços de valorização do trabalho, aumentando os incentivos para aderir à população activa e adiar a reforma, em particular mediante a aplicação da reforma fiscal e o estudo de novas disposições mais restritivas de elegibilidade para prestações sociais, assim como através redução das taxas de tributação marginais sem prejuízo de um contexto de finanças públicas sólidas (OG 4 e REC-E 1 e 3).

2. Assegure o controlo das despesas a todos os níveis da administração, a fim de cumprir os objectivos plurianuais de aumento do consumo público real (OG 4).

Para fomentar a concorrência em determinados sectores e aumentar a eficiência do sector público, recomenda-se à Dinamarca que (em conformidade com as OG 9 a 14):

3. Acelere os seus esforços para intensifica a concorrência nos sectores onde a mesma é inadequada (OG 9); e

4. Prossiga os esforços para aumentar a eficiência do sector público, nomeadamente melhorando as condições que permitem o reforço da concorrência, promovendo a avaliação da eficiência do sector público com base em padrões de experiência e aumentando o número de concursos públicos (OG 11).

3. Alemanha

Depois do período de expansão causado pela unificação, a Alemanha registou, desde meados da década de 90, taxas de crescimento muito mais baixas tanto em comparação com outros países europeus, como com as suas próprias taxas unificadas anteriormente. Em parte devido aos custos e aos efeitos da unificação, a estagnação instalou-se gradualmente na economia alemã. Em 2003, o crescimento do PIB deverá provavelmente situar-se abaixo do 1%, pelo terceiro ano consecutivo. O baixo potencial de crescimento de Alemanha, de cerca de 1½ % (face aos 2¼% do resto da UE) resulta dos ajustamentos estruturais subsequentes à reunificação, aos factores de rigidez do seu mercado de trabalho e à pesada carga regulamentar que travam a produtividade e, ainda, à taxa de crescimento muito baixa da sua população. Embora o fraco crescimento constitua um problema em si mesmo, afecta também as finanças públicas, onde a insuficiência das recitas fiscais e da segurança social levaram a Alemanha a infringir o critério relativo ao défice fixado no Tratado. Simultaneamente, a abordagem adoptada para corrigir o défice excessivo - aumentos fiscais e das contribuições para a segurança social - agrava o problema do fraco crescimento. Contudo, o Chanceler Schroeder delineou, num discurso proferido perante o Parlamento em 14 de Março, os elementos que integram a agenda de uma reforma extensiva e que constituiriam etapas importantes para superar os problemas estruturais da Alemanha.

Por conseguinte, a solução para a difícil situação das finanças públicas não pode ser encontrada sem procurar as causas profundas do fraco crescimento e vice-versa. É urgente proceder a extensas reformas, dado que os regimes de segurança social não estão suficientemente bem equipados para fazer face às consequências do envelhecimento demográfico. Assim, para superar o duplo problema do baixo crescimento potencial e da falta de sustentabilidade das finanças públicas alemãs, é imperioso assumir quatro desafios fundamentais. Os dois primeiros dizem respeito às formas de reforçar o fraco potencial de crescimento económico e os dois últimos ao problema da sustentabilidade das finanças públicas. Os desafios com que a Alemanha se vê confrontada são os seguintes:

* Promover a criação de postos de trabalho e a adaptabilidade e mobilizar o potencial de emprego não utilizado.

* Aumentar a produtividade através da melhoria do enquadramento empresarial e da eficiência do sistema de ensino.

* Acelerar a consolidação das finanças públicas.

* Garantir a viabilidade a longo prazo dos sistemas de pensão e de saúde.

Promover a criação de postos de trabalho e a adaptabilidade e mobilizar o potencial de emprego não utilizado

A taxa e emprego global na Alemanha aproxima-se do objectivo da UE de 67% para 2005. A taxa de emprego das mulheres ultrapassa já o objectivo intercalar da UE de 57% em 2005, enquanto a relativa a trabalhadores mais idosos continua em níveis bastante baixos, inferiores mesmo ao nível registado em 1997.A elevada taxa de emprego dos jovens na Alemanha contrasta com a grande falta de oportunidades de emprego para os trabalhadores pouco

qualificados, trabalhadores mais idosos, mulheres e trabalhadores residentes em regiões desfavorecidas, especialmente no Leste. Em razão do importante défice em termos de pontos de trabalho registado nos Länder orientais, corre-se o risco de que as disparidades regionais a nível do mercado de trabalho se venham a agravar. Evidentemente, a contratação daqueles grupos impulsionaria substancialmente o crescimento e reforçaria as finanças públicas. Importa destacar três factores estruturais que caracterizam o mercado de trabalho. Em primeiro lugar, Alemanha sofre os efeitos prejudiciais das armadilhas colocadas por importantes taxas de desemprego e de inactividade, em especial a nível dos trabalhadores que auferem de baixos salários, continuando a conjugação do regime fiscal com as prestações sociais existentes e com a supressão de benefícios a situar a taxa de imposto marginal efectiva num nível superior aos 400 euros mensais. O recente reforço das sanções aplicáveis aos beneficiários de prestações sociais provocou elevados fluxos de transferência de situações de desemprego para situações de inactividade, mas é ainda muito cedo para avaliar os efeitos dos incentivos à procura activa de emprego, incluindo à mobilidade regional e sectorial. Em segundo lugar, as despesas laborais dos trabalhadores pouco qualificados ou de trabalhadores em regiões deprimidas podem ainda ser superiores à sua produtividade, em razão da aplicação de tabelas salariais coordenadas ("Flächentarifvertrag"), praticamente idênticas em todo o país a nível de um mesmo sector. A redução de salários para períodos probatórios dos que acedem pela primeira vez a um posto de trabalho ou de trabalhadores em regiões deprimidas são, não só impedidos pelos acordos salariais celebrados com os sindicatos, mas também pela legislação. Na verdade o Günstigkeitprinzip vincula juridicamente as empresas aos salários mínimos definidos pelos acordos salariais sectoriais, caso a empresa seja membro da respectiva associação de empregadores ou se Governo tiver declarado os acordos universalmente aplicáveis. Nos casos em que existem cláusulas que permitem alguma abertura, só raramente são aplicadas, em especial nos Länder ocidentais. Em terceiro lugar, a reinserção dos trabalhadores desempregados é também dificultada pelas deficiências dos grandes programas activos do mercado de trabalho e pela insuficiente avaliação e orientação dessas medidas. É ainda muito cedo para retirar conclusões quanto aos efeitos dos recentes esforços de melhoria da avaliação destes programas.

Aumentar a produtividade através da melhoria do enquadramento empresarial e da eficiência do sistema de ensino

O reduzido crescimento da oferta do factor trabalho tem sido acompanhado, nos últimos anos, por uma diminuição concomitante do aumento da produtividade e investimento privados, que pode ser explicado pela ainda pesada estrutura regulamentar e pelos entraves à concorrência ainda subsistentes. Não obstante os progressos conseguidos graças à reforma Hartz, os mercados laborais, em especial, estão ainda muito regulamentados. A este respeito, os principais elementos em causa são as restrições em matéria de contratos temporários através de agências e a incerteza decorrente da aplicação pelos tribunais da legislação em matéria de protecção do emprego. As regras que regulam o acesso aos ofícios e às profissões liberais estão a ser analisadas. Além disso, cabe assinalar a complexidade de algumas partes do código fiscal e a prestação de serviços públicos através da Internet relativamente limitada. Por último, as restrições regulamentares restringem desnecessariamente a concorrência no sector retalhista, as taxas de acesso às redes de energia continuam relativamente elevadas e sujeitas a um controlo ex post e existem poucos indícios que apontem para a abertura do mercado dos contratos públicos.

Com a perspectiva de uma diminuição da população activa, o nível de qualificação reveste-se de importância crucial para aumentar a produtividade da economia alemã, de forma que permita manter o nível de vida.. O estudo PISA-OCDE salientou a eficiência relativamente fraca do ensino secundário alemão. Além disso, a longa duração dos estudos universitários vem desde há muito a constituir um problema. A reforma do sistema de ensino é também um importante elemento para combater o desemprego, visto que os trabalhadores pouco qualificados representam uma importante proporção dos desempregados.

Acelerar a consolidação das finanças públicas

O défice geral do sector público administrativo foi de 3,6% do PIB, o que excede claramente o critério correspondente do Tratado. Já em 21 de Janeiro de 2003, o Conselho Ecofin declarou a existência de um défice excessivo na Alemanha e recomendou às autoridades alemães que aplicassem medidas de um montante equivalente a 1 ponto percentual do PIB em 2003, a fim de corrigir este défice excessivo a partir de 2004, o mais tardar. A consolidação orçamental também contribuirá para melhorar o ambiente geral das empresas e, desta forma, a aumentar o potencial de crescimento da economia alemã. Todavia, sem as reformas estruturais adicionais destinadas a aumentar o baixo potencial de crescimento da Alemanha, afigura-se pouco provável conseguir assegurar a diminuição constante do rácio da dívida e a observância do objectivo declarado de uma posição orçamental próxima do equilíbrio em 2006. Por conseguinte, o Conselho solicitou à Alemanha que implementasse reformas urgentes, não só a nível do mercado de trabalho, mas também a nível da segurança social e do regime de prestações sociais em geral e que reduzisse o peso da regulamentação na economia.

Garantir a viabilidade a longo prazo dos sistemas de pensões e de saúde

Os regimes de segurança social da Alemanha são principalmente financiados por um regime de repartição. Em consequência, os regimes de pensões e de saúde terão dificuldade em enfrentar os problemas decorrentes do envelhecimento da população. A manterem-se as presentes regras, as contribuições para a segurança social, já das mais elevadas da Europa, deverão aumentar substancialmente nas próximas décadas, o que agravaria o problema suscitado provocado pelo elevado desemprego e afectaria ainda mais o crescimento. No sistema de pensões, é necessária uma maior ligação entre pagamentos individuais e direitos de pensão adquiridos, a fim de evitar que as contribuições para o regime de pensões sejam em grande medida consideradas um imposto. Foram já dados os primeiros passos pelo Governo alemão no sentido de um regime de pensões de financiamento privado ("Riester-Rente"), mas até ao momento só 15% dos assalariados optaram por esta nova possibilidade, nomeadamente devido ao facto de se fazer acompanhar de um nível de regulamentação relativamente pesado.

O sistema de saúde tem também estado sujeito a pressões crescentes nos últimos anos, decorrentes principalmente de um controlo insuficiente dos custos e da inexistência de incentivos económicos à realização de economias. Actualmente está a ser debatida a reorientação do sistema de saúde que poderá limitar-se a cobrir os grandes riscos, o que permitiria uma redução substancial das despesas.

As preocupações relativas à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas são tanto mais prementes quanto o rácio dívida/PIB da Alemanha permanece acima do limiar de 60% , num contexto em que não foi ainda estabelecida uma trajectória descendente clara para esse rácio.

Recomendações específicas para Alemanha

Para superar os desafios descritos supra, é necessário implementar as vastas reformas estruturais estabelecidas nas Orientações Gerais (OG) da Parte I das Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE).

A Alemanha deve ainda implementar resolutamente as Recomendações para o Emprego (REC-E), que abordam com maior latitude os aspectos relacionados com o emprego. A fim de aumentar o crescimento potencial, assegurar a viabilidade a longo prazo das finanças públicas, absorver o impacto do envelhecimento da população e reduzir as disparidades regionais é especialmente importante que a Alemanha promova a criação de postos de trabalho e a adaptabilidade e mobilize o potencial de emprego não utilizado. Assim, recomenda-se à Alemanha, em especial, que:

1. Reforme os regimes fiscais e de prestações sociais (OG 4 e REC-E 6), nomeadamente assegurando ganhos de rendimento líquidos positivos aquando da passagem para uma situação de emprego ou níveis de rendimento superiores em todos os escalões, e condicionando o pagamento de prestações sociais à procura activa de emprego.

2. Adopte medidas para garantir que os salários reflictam de forma mais adequada as diferenças de produtividade em função das qualificações e regiões (OG 5), nomeadamente precedendo à revisão do Günstigkeitsprinzip, permitindo temporariamente salários mais baixos para o primeiro emprego.

3. Melhore a eficiência dos programas activos do mercado de trabalho, em especial no que se refere ao apoio à procura de emprego. Reforme os programas activos do mercado de trabalho em função de critérios de custo-eficácia e que os oriente para as pessoas menos susceptíveis de serem afectadas por desemprego de longa duração (OG 8 e ponto iv da OG 13 e REC-E 1).

Para aumentar a produtividade através da melhoria de enquadramento empresarial e de eficiência do sistema de ensino, recomenda-se à Alemanha que (em conformidade com as OG 9 a 14):

4. Promova o investimento e o crescimento das empresas, mediante a instituição de um quadro mais concorrencial (OG 9) e de uma simplificação da carga regulamentar e administrativa (OG 11), nomeadamente através de uma redução do grau efectivo de protecção do em emprego (OG 6); e

5. Proceda a novas reformas que contribuam para melhorar os resultados em termos de ensino e para eliminar as lacunas que persistem a nível das qualificações (OG 13).

Para acelerar a consolidação das finanças públicas, recomenda-se à Alemanha que:

6. Implemente medidas discricionárias de um montante equivalente a 1% do PIB em 2003 e ponha termo à actual situação de défice excessivo a partir de 2004, o mais tardar (OG 1).

7. Reduza o défice corrigido das variações cíclicas em, pelo menos, um ponto percentual do PIB, entre o final de 2003 e 2005.

Para garantir a viabilidade a longo prazo dos sistemas de pensões e de saúde, recomenda-se à Alemanha que:

8. Promova a aceitação de planos complementares de pensões, reforce os incentivos para que os trabalhadores passem à reforma mais tarde e reforce a relação entre as contribuições para as pensões do sector público administrativo e os direitos de pensão (OG 16); e

9. Aumente a eficiência do sector da saúde, introduzindo incentivos económicos a favor dos prestadores e beneficiários de cuidados de saúde, como por exemplo a partilha dos custos.

4. Grécia

Em 2002, a economia grega continuou a crescer com um ritmo acelerado, apesar de condições económicas internacionais adversas. Espera-se que o crescimento do PIB real se mantenha claramente acima da média comunitária e alcance 3,8% em 2003 (valor ligeiramente superior à taxa de crescimento potencial de cerca de 3,5%). No entanto, é muito pouco provável que a actividade económica, impulsionada em grande medida pela preparação dos Jogos Olímpicos e pelo Terceiro Programa-Quadro Comunitário, ultrapasse ou se mantenha ao seu nível potencial após 2004. Além disso, as elevadas taxas de crescimento e o aumento dos preços da energia poderão causar pressões excessivas sobre os preços. Apesar do forte crescimento e da descida das taxas de juro, o rácio de dívida pública não foi significativamente reduzido. Na realidade, embora tenha diminuído lentamente em 1997-1999, em 2000-2001 registou um aumento, devido principalmente à reclassificação de avultadas operações financeiras, que anteriormente eram excluídas das contas da execução orçamental.

A situação do mercado de trabalho está também a melhorar, embora a um ritmo muito gradual. Apesar da importante criação de emprego, o aumento deste último não é satisfatório, e o desemprego, embora inferior a 10% da população activa em 2002, mantém-se a um nível elevado. A interacção da rigidez dos mercados de trabalho e de produtos, e o desenvolvimento tardio da sociedade do conhecimento, devido em especial ao baixo nível de investimento em capital humano e na investigação, têm impedido o aumento de produtividade do trabalho para níveis susceptíveis de acelerar o processo de convergência real da economia grega.

A Grécia deve continuar o processo de consolidação das finanças públicas, no intuito de reduzir o elevado rácio de dívida pública a um ritmo mais satisfatório. Devem ser implementadas medidas para resolver os problemas estruturais dos mercados de trabalho e de produtos, por forma a reduzir a elevada taxa de desemprego, melhorar a produtividade e promover um funcionamento eficiente da economia. Os desafios que se colocam à Grécia são os seguintes:

* Garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento da população, tendo especialmente em conta o elevado rácio da dívida pública.

* Aumentar o fraco nível da produtividade, associado a problemas de funcionamento dos mercados de trabalho e de produtos, o reduzido investimento em capital humano e o desenvolvimento tardio da sociedade do conhecimento.

* Reduzir a elevada taxa de desemprego estrutural e aumentar as taxas de emprego, particularmente a taxa de emprego feminino.

Garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento da população, tendo especialmente em conta o elevado rácio da dívida pública.

Apesar dos ajustamentos orçamentais e da melhoria dos saldos orçamentais conseguida nos anos anteriores, o objectivo de um rácio da dívida em trajectória decrescente sustentada não foi atingido. Na realidade, aumentou em 2000 e 2001, após as revisões solicitadas pelo Eurostat, tendo-se situado em 105,3% do PIB em 2002. As avultadas operações financeiras contrariaram

em parte os efeitos positivos do excedente primário sobre a dívida pública. Este excedente deverá ter aumentado a um ritmo inferior em 2002, estimando-se para o corrente ano um défice do Estado equivalente a 1,1% do PIB, contra 1,2% em 2001. As elevadas taxas de crescimento do produto constituem uma sólida base para continuar a melhorar os saldos orçamentais e passar de um défice orçamental para um excedente. O controlo do consumo público é fundamental a fim de libertar recursos para utilizações produtivas e para conter o elevado rácio da dívida assume uma importância fundamental. Caso não seja controlado, o rácio de endividamento poderá pôr em risco a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo quando, segundo as previsões, o envelhecimento demográfico começar a exercer pressões sobre o orçamento. Apesar dos esforços empreendidos no âmbito da reforma do regime de pensões de 2002, o ainda importante aumento das despesas públicas com pensões previstos (o ponto de partida é já muito elevado) sugere a necessidade de esforços acrescidos.

Aumentar o fraco nível de produtividade, associado a problemas de funcionamento dos mercados de trabalho e de produtos, o reduzido investimento em capital humano e o desenvolvimento tardio da sociedade do conhecimento.

Embora tendo aumentado consideravelmente nos últimos anos, a produtividade do trabalho continua a ser a segunda mais baixa da UE, o que se pode explicar pelos baixos níveis de investimento em investigação e desenvolvimento, pelo ainda baixo, embora em crescimento, nível de difusão das TIC, pelos baixos níveis de ensino da população e pela resultante escassez de trabalhadores qualificados. Além disso, a elevada percentagem de pequenas empresas e de microempresas, em parte devido às distorções criadas, por exemplo, pela legislação laboral e pelo regime fiscal, contribui para o fraco nível de investimento em investigação e desenvolvimento e em inovação.

Um melhor ambiente para as empresas é também essencial para melhorar a eficiência dos mercados de produtos. Em primeiro lugar, a concorrência nos sectores de redes é ainda limitada. Por exemplo, nos sectores da electricidade e do gás, os operadores históricos, integrados verticalmente, dominam o mercado. Em segundo lugar, apesar das recentes medidas de simplificação do enquadramento regulamentar e do regime fiscal, o dinamismo das empresas continua a ser comprometido por procedimentos complexos e pela falta de eficiência da administração pública. Em terceiro lugar, o grau de transposição das directivas em matéria de mercado interno é o segundo mais baixo da UE.

Reduzir a elevada taxa de desemprego estrutural e aumentar as taxas de emprego, particularmente a taxa de emprego feminino

A taxa de emprego global da Grécia é consideravelmente inferior aos objectivos fixados pelo Conselho Europeu, em especial a nível das mulheres. O desemprego diminuiu pelo terceiro ano consecutivo em 2002, mas situa-se ainda bastante acima da média da UE, com o desemprego das mulheres a atingir níveis mais de duas vezes superiores ao dos homens e com o desemprego de jovens também muito elevado. A rigidez do mercado laboral continua a comprometer um funcionamento mais flexível do mercado de trabalho. Não se têm registado alterações do sistema de formação de salários que permitam uma maior diferenciação em função da produtividade e das qualificações. A complexidade do regime fiscal, que ainda subsiste apesar de reformas recentes, as elevadas contribuições para a segurança social e a legislação de protecção do emprego bastante restritiva representam ainda importantes obstáculos à contratação de trabalhadores. Por outro lado, o efeito limitado das reformas tendentes a promover formas mais flexíveis de emprego sugerem que muitos empregadores recorrem facilmente à flexibilidade no contexto da economia informal. A reforma dos serviços públicos de emprego, essencial para superar o problema do elevado desemprego de longa duração, continua a ser adiada.

Recomendações específicas para Grécia

Para superar os desafios descritos supra, é necessário implementar as vastas reformas estruturais estabelecidas nas Orientações Gerais (OG) da Parte I das Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE).

Para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento da população, tendo especialmente em conta o elevado rácio da dívida pública (OG 15), recomenda-se à Grécia que:

1. Vele por que o rácio da dívida pública seja mantido numa trajectória descendente e sustentada, com um ritmo satisfatório, mantendo elevados excedentes primários (OG 15);

2. Assegure um controlo efectivo das despesas primárias correntes do sector público, abordando resolutamente o problema dos elementos das despesas sem elasticidade (OG 14), por exemplo, a massa salarial;

3. Optimize a utilização dos recursos públicos, por forma a melhorar a produtividade do trabalho e promover a capacidade de trabalho dos desempregados (OG 14); e

4. Prossiga as reformas do sistema de segurança social e, em particular, do sistema de pensões (OG 16), no intuito de evitar tensões orçamentais futuras em razão do envelhecimento demográfico.

Para aumentar o fraco nível de produtividade, associado a problemas de funcionamento dos mercados de trabalho e de produtos, ao reduzido investimento em capital humano e ao desenvolvimento tardio da sociedade do conhecimento, recomenda-se à Grécia que (em sintonia com as OG 4-8 e 9-14):

5. Intensifique os esforços destinados a aumentar a disponibilidade de trabalhadores qualificados e continue a promover a participação das empresas em actividades de investigação e desenvolvimento e de inovação e que melhore a difusão das TIC (OG 13 e REC-E 2);

6. Reforce a concorrência, em especial nos sectores da energia (OG 9);

7. Prossiga o processo de simplificação do enquadramento empresarial e fiscal e que aumente a taxa de transposição das directivas sobre o mercado interno (OG 9 e 11).

A Grécia deve ainda implementar resolutamente as Recomendações para o Emprego (REC-E), que abordam com maior latitude os aspectos relacionados com o emprego. A fim de aumentar o potencial do crescimento, assegurar a viabilidade a longo prazo das finanças públicas e enfrentar o impacto do envelhecimento da população, é especialmente importante que a Grécia reduza o elevado nível de desemprego estrutural e aumente as taxas de emprego, nomeadamente das mulheres. Assim, recomenda-se à Grécia, em especial, que:

8. Melhore os incentivos ao trabalho, particularmente no âmbito dos regimes fiscal e de pensões, com vista a fomentar o emprego no sector formal, incluindo o trabalho a tempo parcial (OG 4 e 16 e REC-E 4).

9. Promova a alteração da negociação salarial para garantir que os salários reflictam os diferenciais da produtividade, (OG 5);

10. Aplique o pacote de reformas do mercado de trabalho para melhorar o equilíbrio entre flexibilidade e segurança do emprego, garantindo uma aplicação efectiva das reformas que visam a modernização da organização do trabalho e revendo a regulamentação laboral excessivamente restritiva (OG 6 e REC-E 1).

5. Espanha

Na segunda metade dos anos noventa, a economia espanhola obteve resultados assinaláveis, tanto a nível das taxas de crescimento (taxa média próximo dos 4%) significativamente superiores às registadas na zona do euro, como da taxa de crescimento potencial a médio prazo (estimada em cerca de 3%). Contrariamente ao sucedido em períodos de abrandamento anteriores, no período iniciado em 2001 foi mantido em diferencial de crescimento positivo. Estes resultados foram apoiados por um processo de criação de emprego sem precedentes, com condições monetárias também particularmente flexíveis. Entre os factores negativos, cabe destacar que a inflação se manteve persistentemente acima da média da zona euro, sendo mesmo superior ao esperado no contexto de uma economia em fase de convergência real. O aumento da produtividade aparente diminuiu, ponto a nu problemas estruturais como um grau insuficiente de concorrência em alguns sectores.

Para manter o seu processo de convergência no sentido de economias com um maior rendimento per capita da UE (o PIB per capita de Espanha é cerca de 15% inferior ao da média da UE), a economia espanhola deve consolidar a melhoria dos resultados obtidos no mercado de trabalho, reduzir as disparidades em matéria de desemprego entre regiões e aumentar a participação global da mão-de-obra. Por seu turno, o crescimento ganharia com o apoio do aumento da produtividade, que seria impulsionada com a promoção da investigação e desenvolvimento e da formação do capital humano e mediante o reforço da concorrência. A consecução destes objectivos deverá reforçar a consolidação orçamental registada nos últimos anos. No entanto, não são de afastar riscos de futuros desequilíbrios das finanças públicas em consequência dos efeitos do envelhecimento demográfico, ainda não imediatos mas que virão a ser muito pronunciados. Por conseguinte, para garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, é necessário proceder a uma importante reforma do regime de pensões públicas, em especial, reforçando a relação entre contribuições e prestações sociais. Os desafios que se colocam à Espanha são os seguintes:

* Aumentar as baixas taxas de desemprego, especialmente das mulheres, e reduzir as importantes disparidades regionais do mercado de trabalho, especialmente em matéria de desemprego.

* Aumentar o baixo nível de produtividade, incluindo o reforço da economia do conhecimento, em termos de resultados e qualificações obtidas no âmbito do sistema de ensino e do investimento em tecnologias da informação, investigação e desenvolvimento e da inovação.

* Assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas face ao envelhecimento da população.

Aumentar as baixas taxas de desemprego, especialmente das mulheres, e reduzir as importantes disparidades regionais do mercado de trabalho, especialmente em matéria de desemprego.

Não obstante os consideráveis esforços e progressos realizados nos últimos anos (a taxa de desemprego foi reduzida em mais de 11 pontos percentuais desde 1995), a taxa de desemprego, de cerca de 11,5%, continua significativamente superior à média da UE, enquanto a taxa de emprego se situa muito aquém da média da UE. Muito embora a redução do desemprego tenha sido mais significativa no caso das mulheres do que no dos homens, a taxa de desemprego feminino continua ainda a ser mais de duas vezes superior à dos homens. Além disso, e apesar da forte criação de emprego, o desemprego continua a apresentar uma distribuição desigual entre regiões. Na prática, os acordos salariais não reflectem de forma adequada as substanciais diferenças de produtividade. O mercado de trabalho continua fortemente segmentado entre o emprego permanente e um grande número de trabalhadores com contratos a prazo. Por outro lado, a percentagem de contratos a tempo parcial permanece baixa. Embora tenha sido promovida em certa medida pelas recentes reformas do mercado de trabalho e fiscais, a mobilidade geográfica da mão de obra continua a ser limitada, em parte devido a obstáculos estruturais, designadamente o deficiente funcionamento do mercado da habitação. Acresce ainda que os serviços públicos de emprego não dispõem provavelmente de recursos organizativos para gerir medidas activas do mercado de trabalho bem orientadas, ou um regime de prestações de desemprego baseado no empenhamento individual dos trabalhadores em procurar emprego.

Aumentar do baixo nível de produtividade, incluindo o reforço da economia do conhecimento em termos de resultados e qualificações obtidas no âmbito do sistema de ensino e do investimento em tecnologias da informação, investigação e desenvolvimento e inovação

A produtividade da economia espanhola é inferior à média da UE e o seu crescimento tem sido modesto a partir da segunda metade dos anos noventa, devido em parte ao facto de o importante aumento do emprego se ter concentrado em actividades de baixa produtividade. Os níveis de ensino são relativamente baixos. O baixo volume de investimento em investigação e desenvolvimento por parte das empresas constitui outro obstáculo a um aumento mais rápido da produtividade. O baixo índice de registo de patentes e o insuficiente investimento em tecnologias da informação e no comércio electrónico evidenciam a uma fraca actividade de inovação. O incremento da produtividade é também limitado por um grau insuficiente de concorrência em certos sectores, especialmente no do comércio retalhista e no da electricidade. Embora tenham sido adoptadas recentemente iniciativas para aumentar a concorrência no sector da electricidade, os quatro principais operadores históricos, integrados verticalmente, detêm ainda o monopólio nos seus respectivos mercados regionais, e as capacidades de importação continuam limitadas. Apesar dos recentes esforços, o grau relativamente elevado de procedimentos administrativos a cumprir para a criação de empresas continua a ser outro factor restritivo da concorrência.

Assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas face ao envelhecimento da população

Muito embora no caso de Espanha se manifestem mais tarde do que noutros países, as repercussões a longo prazo do envelhecimento demográfico sobre o orçamento, particularmente sobre as pensões públicas, mas também sobre as despesas com cuidados de saúde, são motivo de especial preocupação. A maior parte dos estudos aponta para um aumento muito pronunciado do rácio de dependência entre 2020 e 2030, com um impacto crescente sobre o orçamento. Deve proceder-se atempadamente a uma revisão exaustiva do sistema público de pensões, por forma a reduzir incerteza e a permitir uma aplicação progressiva das reformas. Apesar de algumas medidas recentes destinadas a prolongar a vida activa e a aumentar as taxas de participação, até ao momento não foram implementadas reformas significativas do regime de pensões públicas. Parâmetros-chave, como o número de anos de contribuição, a idade de reforma ou o rácio de substituição, mantém-se inalterados, existindo apenas uma relação muito ténue entre contribuições e prestações.

Recomendações específicas para a Espanha

Para superar os desafios descritos supra, é necessário implementar as vastas reformas estruturais estabelecidas nas Orientações Gerais (OG) da Parte I das Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE).

A Espanha deve ainda implementar resolutamente todas as Recomendações para o Emprego (REC-E), que abordam com maior latitude os aspectos relacionados com o emprego. A fim de aumentar o ritmo de crescimento da capacidade de produtiva, assegurar a viabilidade a longo prazo das finanças públicas, enfrentar o impacto do envelhecimento da população e reduzir as disparidades regionais, é especialmente importante que a Espanha aumente as baixas taxas de emprego, especialmente das mulheres, e reduza as profundas disparidades regionais do mercado de trabalho, especialmente em matéria de desemprego. Assim, recomenda-se à Espanha, em especial, que:

1. Continue a promover a participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres, nomeadamente criando mais estabelecimentos pré-escolares e incentivando o recurso a contratos a tempo parcial (REC-E 2).

2. Promova a reforma do processo de fixação de salários, com vista a reflectir de forma mais adequada as diferenças geográficas de produtividade e as circunstâncias económicas a nível da empresa, e suprimir gradualmente as disposições de indexação salarial consagradas nos acordos colectivos (OG 5).

3. Prossiga a reforma da legislação em matéria de protecção do emprego, por forma a reduzir a segmentação do mercado de trabalho em função dos diversos tipos de contratos (OG 6 e REC-E 1);

4. Facilite a mobilidade geográfica dos trabalhadores, suprimindo distorções fiscais e outras, incluindo a promoção do mercado de arrendamento de habitação e suprimindo os factores de rigidez existentes a nível da disponibilização de terrenos para desenvolvimento imobiliário (OG 7 e REC-E 3).

Para aumentar do baixo nível de produtividade, incluindo o reforço da economia do conhecimento em termos de resultados e qualificações obtidas no âmbito do sistema de ensino, investimento em tecnologias da informação, investigação e desenvolvimento e inovação, recomenda-se à Espanha que (em sintonia com as OG 9-14):

5. Redobre os seus esforços para aumentar o capital de mão de obra qualificada, o investimento na investigação e desenvolvimento e na inovação, assim como na difusão das TIC (OG 13);

6. Continue a tomar medidas de reforço da concorrência em alguns sectores, como o da electricidade e do comércio retalhista (OG 9) e prossiga os seus actuais esforços para reduzir a carga administrativa que pesa sobre as empresas (OG 11).

Para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas face ao envelhecimento da população, recomenda-se à Espanha que:

7. Implemente uma reforma abrangente do sistema de pensões, começando por uma revisão em 2003, de modo a reforçar a relação entre contribuições e prestações e controlar os aumentos a longo prazo das despesas com pensões, associados às alterações demográficas previstas (OG 16).

6. França

Durante os últimos anos, a economia de França cresceu a um ritmo mais rápido do que a dos seus principais parceiros europeus, o que se deve, em grande medida, à forte criação de emprego durante vários anos e ainda à aplicação de uma política orçamental flexível a partir de 1999. Segundo cálculos recentes da Comissão, o crescimento potencial do PIB real ainda se mantém a um nível ligeiramente inferior a 2,5%, ou seja, uma taxa próxima à média dos países da UE. A lenta descida da inflação subjacente nos últimos seis meses sugere que a economia está actualmente a funcionar um pouco abaixo do seu potencial. Os indicadores recentes mostram que o crescimento do PIB real está actualmente a diminuir em França, à semelhança do que sucede noutros países da zona do euro.

Nos próximos anos, o potencial de crescimento começará a sentir o impacto negativo da evolução demográfica. Não obstante, existe ainda alguma margem para apoiar o crescimento potencial através de reformas estruturais, tanto a nível do mercado de trabalho, mediante o aumento da taxa de participação e a redução do desemprego estrutural, como do mercado de produtos, intensificando a concorrência nos principais sectores de rede. A intensificação dos esforços de consolidação orçamental criaria margem para a diminuição da pressão fiscal sobre o trabalho e o investimento e contribuiria assim para aumentar o potencial de crescimento do produto. Após uma acentuada deterioração do saldo orçamental corrigido das variações cíclicas em 2002, quase esteve na origem de um défice superior ao limite de 3% do PIB, a consolidação das finanças públicas constitui um desafio importante e urgente para as Autoridades francesas, especialmente tendo em conta os efeitos do envelhecimento demográfico. Colocam-se à França os seguintes desafios:

* Reduzir rapidamente o défice do sector público administrativo para um nível inferior a 3% do PIB e manter as finanças públicas numa trajectória firme de cons