COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Uma Parceria Estratégica UE-Índia {SEC(2004) 768}

1. INTRODUÇÃO

A Índia está a evoluir de uma forma radical e rápida. A sua democracia mostra-se mais saudável e vibrante do que nunca, tal como o demonstraram as recentes eleições gerais. Além disso, o país tem estabelecido contactos com outros intervenientes no plano mundial e realizou grandes progressos em questões políticas externas e internas.

Nos últimos anos, a relação com a União Europeia desenvolveu-se exponencialmente em termos de ópticas, objectivos e desafios partilhados. A presente comunicação identifica os desafios, oportunidades e expectativas nos domínios das políticas internacional, económica e de desenvolvimento entre a UE e a Índia. Sugere domínios para uma futura cooperação estratégica e uma racionalização da arquitectura institucional. A análise completa e a pormenorização das propostas contidas na presente comunicação constam do documento dos serviços da Comissão em anexo.

1.1. A Índia hoje: ponto da situação

A Índia é um interveniente internacional e uma potência regional com uma importância cada vez maior. Fortaleceu consideravelmente as suas relações com os Estados Unidos, a China e a ASEAN. A sua enorme dimensão geográfica, a par do seu poderio económico e militar, fazem dela a principal potência da Ásia do Sul. As negociações de paz com o Paquistão, caso sejam bem sucedidas, beneficiarão imensamente toda a região. O crescimento económico da Índia tem sido igualmente impressionante, com a economia a beneficiar muito de políticas abertas e orientadas para o mercado. Mas estes benefícios não se distribuíram de forma homogénea pelos seus cidadãos - a larga maioria da população ainda vive com menos de dois dólares por dia e algumas regiões desenvolveram-se mais do que outras. A Índia é também um país de grande diversidade étnica, religiosa e cultural.

As relações com a UE fortaleceram-se desde a primeira cimeira UE-Índia, realizada em 2000, em Lisboa, com um número crescente de reuniões a todos os níveis - incluindo das empresas e da sociedade civil -, bem como um diálogo e uma cooperação extensivos sobre questões políticas, geopolíticas, multilaterais, económicas e comerciais.

2. UMA PARCERIA ESTRATÉGICA: ANÁLISE E PROPOSTAS

A UE e a Índia já desfrutam de uma relação próxima, assente em valores comuns e no respeito mútuo. Uma nova estratégia deve nortear-se pelos seguintes objectivos: promover a paz, a estabilidade, a democracia, os direitos humanos, o Estado de direito e a boa governação, mediante, entre outros aspectos, a luta contra o terrorismo e os crimes de tráfico; cooperar no combate à pobreza, à desigualdade e à exclusão social, assim como em matéria de desenvolvimento sustentável, protecção ambiental e alterações climáticas; fomentar a interacção económica e zelar por uma ordem económica internacional reforçada.

2.1 Melhorar a cooperação internacional

2.1.1. Multilateralismo

Uma vez que a UE e a Índia são cada vez mais encaradas como forças para a estabilidade global, o enfoque das relações deslocou-se do comércio para questões políticas mais vastas. Ambos os parceiros apoiam o sistema multilateral e já procedem a uma cooperação eficaz com as Nações Unidas e outros foros. Este aspecto deve ser reforçado por meio de uma aliança estratégica para a promoção de uma abordagem multilateral eficaz.

A UE e a Índia devem coordenar e harmonizar posições na preparação, negociação e aplicação das principais convenções e conferências multilaterais (sobre segurança, comércio, ambiente, desenvolvimento e direitos humanos), facilitando do mesmo passo a articulação com outros membros das Nações Unidas.

A UE e a Índia devem também manter um diálogo permanente sobre a restruturação e a reforma organizativa e institucional das Nações Unidas, designadamente no que respeita ao Painel de Alto Nível das Nações Unidas sobre Ameaças, Desafios e Mudança, bem como em relação aos resultados que dele se esperam. Importa reforçar as acções que promovam um multilateralismo eficaz, sobretudo em matéria de observância de obrigações e compromissos internacionais e de consolidação da governação global.

2.1.2. Prevenção de conflitos e reconstrução pós-conflitos

A Índia é um importante parceiro na prevenção de conflitos e na reconstrução pós-conflitos. Por conseguinte, a UE deve explorar os meios de formalizar uma cooperação regular e de envolver a Índia ainda mais neste domínio.

Os debates entre funcionários superiores devem conduzir a iniciativas específicas nas áreas seguintes: formação das componentes civis das missões de manutenção de paz; seminários e outras actividades destinados a facilitar a prevenção de conflitos ou a gestão pós-conflitos; apoio conjunto aos esforços de prevenção de conflitos e de promoção da paz das Nações Unidas, designadamente em termos de melhoria de capacidades analíticas, de estratégias preventivas abrangentes e de uma maior cooperação entre os elementos da UE e da Índia nas missões de manutenção de paz das Nações Unidas.

As consultas devem ocorrer antes de debates significativos nas Nações Unidas sobre as operações de manutenção de paz e a gestão de conflitos, bem como na preparação de importantes conferências de paz. A UE e a Índia poderiam igualmente co-patrocinar uma conferência das Nações Unidas sobre a prevenção de conflitos, a promoção da paz e a gestão pós-conflitos. Valeria também a pena encetar um diálogo sobre a contribuição da integração regional para a prevenção de conflitos.

2.1.3. Não-proliferação de armas de destruição maciça

Devemos procurar intensificar a cooperação em matéria de não-proliferação de armas de destruição maciça, um domínio em que a UE e a Índia têm posições muito semelhantes. Neste sentido, poder-se-ão organizar, por exemplo, reuniões de peritos, com vista a reforçar a coerência e a eficácia das medidas de controlo das exportações, sobretudo de bens de dupla utilização. Importa igualmente reforçar o diálogo político sobre a não-proliferação.

2.1.4. O combate ao terrorismo e à criminalidade organizada

A UE deve cooperar de forma mais concreta com a Índia no combate ao terrorismo e à criminalidade organizada, designadamente nas instâncias das Nações Unidas. O Conselho poderia ponderar a inclusão da Índia na sua lista de «países prioritários» para a conclusão de um «acordo de cooperação estratégica» com a Europol. A UE deve também intensificar a cooperação técnica, através de reuniões de peritos e do intercâmbio de informação e conhecimentos especializados em áreas relacionadas com a segurança, tais como o branqueamento de capitais, o tráfico de droga e precursores químicos. Importa encetar um diálogo sobre a segurança de documentos, bem como sobre a segurança marítima e da aviação civil.

2.1.5. Migração

Com a globalização, a migração internacional registou um aumento. Um aspecto positivo é o facto de ter levado a um incremento das remessas dos migrantes. No entanto, existem problemas crescentes de migração ilegal e de tráfico de seres humanos. A UE poderia sugerir um diálogo abrangente, que abarcasse as seguintes questões: causas de base; migração legal, incluindo a migração de mão-de-obra e a circulação de trabalhadores; uma política preventiva eficaz contra a imigração ilegal, os passadores de migrantes e o tráfico de seres humanos, que passe pelo combate às redes de passadores e traficantes e pela protecção das vítimas; a integração e o tratamento equitativo de nacionais de países terceiros; o tratamento equitativo dos trabalhadores indianos nos Estados-Membros da UE; as remessas dos migrantes; o regresso e readmissão de residentes ilegais; questões de interesse mútuo relativas aos vistos; e outros temas relacionados com a migração que sejam de interesse para a UE e a Índia.

2.1.6. Democracia e direitos humanos

Devemos alargar o nosso diálogo em matéria de direitos humanos de uma forma mutuamente respeitosa e construtiva, com base nos compromissos assumidos na reunião ministerial realizada em Atenas, em 2003. A UE deve abordar com a Índia temas como o Tribunal Penal Internacional, a abolição da pena de morte, a Convenção contra a Tortura, a discriminação em razão do sexo, o trabalho infantil, os direitos laborais, a responsabilidade social das empresas e a liberdade religiosa. Devemos igualmente procurar reforçar a cooperação com a Terceira Comissão e a Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Será de privilegiar o estabelecimento de sinergias, bem como as iniciativas conjuntas desenvolvidas em países terceiros.

Em simultâneo, o Governo indiano deverá ser convidado a encetar debates regulares sobre direitos humanos, observando o modelo acordado em Atenas, incluindo reuniões de funcionários superiores e de ministros. As consultas em matéria de direitos humanos entre os chefes de missão da UE em Nova Deli devem ser intensificadas, sendo estes responsáveis instruídos no sentido de elaborarem relatórios periódicos sobre direitos humanos, nos quais sejam formuladas recomendações para o diálogo entre a UE e a Índia no domínio em apreço.

A Comissão está disposta a explorar o financiamento de projectos na Índia, no âmbito da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem.

2.1.7. Paz, prosperidade e estabilidade na Ásia do Sul

A Ásia do Sul depara-se com alguns dos maiores desafios de desenvolvimento do novo século: pobreza, excesso de população, guerras civis e problemas ambientais. Contudo, as perspectivas parecem mais animadoras, na sequência da recente decisão da Cimeira da Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS) no sentido de avançar na senda da integração regional e com o degelo nas relações entre a Índia e o Paquistão.

A UE está firmemente empenhada na paz e estabilidade da Ásia do Sul. Tem incentivado sistematicamente o diálogo entre a Índia e o Paquistão, condenou todas as formas de terrorismo e violência e manifestou a sua disponibilidade para apoiar um processo de paz. Embora Caxemira seja fundamentalmente uma questão bilateral com repercussões internacionais, a UE pode oferecer a sua experiência única enquanto exemplo de promoção da paz e criação de parcerias.

Além disso, a UE deve definir uma abordagem regional para as relações com a Ásia do Sul. Poderá ser elaborado um documento estratégico sobre a Ásia do Sul, em que se exponham as formas de a UE poder contribuir para a paz, segurança e prosperidade, bem como apoiar a integração regional. Podemos igualmente explorar a participação da Ásia do Sul em programas concebidos para reforçar a compreensão mútua e a cooperação da sociedade civil entre a UE e a Índia.

2.2. Reforçar a parceria económica

A UE é o maior parceiro comercial da Índia e a principal fonte de investimento estrangeiro no país, mas a Índia é apenas o 14.º parceiro comercial da UE, atrás de países como a China, o Brasil e a África do Sul. O volume das trocas comerciais e do investimento está claramente abaixo das potencialidades.

A UE e a Índia têm de tomar medidas em muitas vertentes, incluindo através de uma maior abertura do mercado e de uma reforma económica por parte da Índia. O comércio, o investimento, a concorrência e a industrialização são factores essenciais, sem prejuízo das necessidades sociais mais vastas (em termos de ambiente, defesa dos consumidores, coesão económica e social, etc.).

Para se realizarem as potencialidades do mercado indiano, o país tem de prosseguir e acelerar as reformas económicas. É necessário que a Índia se debruce sobre as tarifas e impostos elevados e discriminatórios, as numerosas barreiras não tarifárias, as restrições ao investimento directo estrangeiro (IDE), as lacunas na protecção dos direitos de propriedade intelectual, bem como sobre o desenvolvimento de infra-estruturas.

2.2.1. Diálogo político estratégico

O diálogo político estratégico deve, numa fase inicial, centrar-se em dois domínios: política industrial e de regulação; e ambiente.

Importa estabelecer um novo diálogo sobre a política industrial e de regulação, no intuito de melhorar a competitividade empresarial de ambas as partes. Os intercâmbios de boas práticas reguladoras e de boa governação devem ser promovidos através de consultas bilaterais e dos foros internacionais (por exemplo, a OCDE). A UE deverá também cooperar com a Índia na aplicação da sua nova legislação em matéria de concorrência.

Em relação ao ambiente, a UE deve convidar a Índia a participar numa reunião anual no Grupo de Trabalho Conjunto sobre o Ambiente e a realizar visitas a alto nível. A Índia e a UE devem trabalhar em conjunto para promover a cooperação face aos desafios globais em matéria de ambiente, como as Convenções das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, nas quais seria possível firmar uma aliança sobre «áreas protegidas» e entabular um diálogo construtivo sobre «Acesso a recursos e partilha de benefícios» (ABS); a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto; ou o Protocolo de Montreal relativo às substâncias que deterioram a camada de ozono. A Índia deve igualmente ser convidada a organizar um Fórum Ambiental UE-Índia, que envolva a sociedade e as empresas, com vista ao intercâmbio de pontos de vista, conhecimentos especializados e informação científica ou técnica sobre questões ambientais.

2.2.2. Diálogos sectoriais estratégicos

Em muitos domínios, o diálogo com a Índia já registou progressos consideráveis. Os diálogos sectoriais estratégicos devem ser aprofundados, de modo a prosseguir e a alargar este avanço.

Entre a UE e a Índia, já existe um diálogo extensivo no domínio da Sociedade da Informação. Deverá ser aprofundado, de modo a proceder-se a um intercâmbio de melhores práticas e a abordar preocupações de acesso ao mercado suscitadas pelos quadros reguladores (gestão da Internet, privacidade, segurança) e para as comunicações electrónicas (por exemplo, aspectos das redes móveis e serviço universal). Poderão ser igualmente equacionados projectos-piloto em sectores sociais prioritários (saúde, educação e «governo em linha»).

No domínio dos transportes, a UE deve estar disposta a apoiar a Índia no esforço substancial de modernizar a rede viária, os portos, os aeroportos e outras estruturas. O acordo marítimo, actualmente a ser negociado, fornecerá o enquadramento jurídico para o desenvolvimento das companhias de navegação da UE e da Índia. A cooperação no sector dos transportes aéreos deverá ser reforçada, em particular pela negociação de um acordo sobre os transportes aéreos.

A actual política energética da Índia assenta na insustentável produção interna de carvão. A UE e a Índia devem lançar-se num diálogo sobre a energia, no intuito de considerarem cadeias de combustíveis alternativas (tecnologia limpa do carvão; energia hídrica; energias novas e renováveis; energia nuclear) e questões horizontais (regulamentares, financeiras, políticas e sociais).

A biotecnologia na Índia tem registado um crescimento rápido ao longo dos últimos anos, criando oportunidades de parceria em domínios, tais como as novas descobertas, ensaios clínicos/pré-clínicos e a bioinformática. Por conseguinte, a UE e a Índia poderiam estabelecer um diálogo sobre o quadro regulador e trocar informação sobre melhores práticas em matéria de financiamento, investigação, escrutínio público, preocupações ambientais, alfândegas e impostos especiais de consumo, programas de intercâmbio técnico e instituições de apoio a infra-estruturas.

Tem existido uma estreita cooperação entre a UE e a Índia no Galileo, o sistema global de navegação por satélite europeu. Ambas as partes devem intensificar o trabalho entre a Agência Espacial Europeia e a Organização de Investigação Espacial da Índia, em particular sobre questões industriais, de regulação e de desenvolvimento do mercado.

Existem novas oportunidades para construir uma parceria espacial com a Índia. Seria possível abrir um diálogo mais amplo em domínios como a Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES), as telecomunicações por satélite e a ciência e tecnologia espaciais.

2.2.3. Potenciar o comércio e o investimento

O comércio e o investimento são pedras basilares da relação entre a UE e a Índia.

A nível multilateral, a UE e a Índia são intervenientes fundamentais na OMC e perfilam-se para beneficiar do êxito na conclusão da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD). Ambas as partes têm uma responsabilidade clara e um interesse comum no trabalho conjunto, devendo encarar a ADD como uma prioridade cimeira. Por conseguinte, a UE deve procurar alcançar uma maior convergência com a Índia sobre questões fundamentais, determinantes para uma conclusão positiva da ADD, como seja o domínio das normas, incluindo as questões de Singapura, o GATS, a agricultura, o acesso ao mercado não agrícola, as indicações geográficas e o tratamento especial e diferenciado e aplicação. Os esforços da Índia no sentido da plena observância das regras da OMC devem ser apoiados, nomeadamente no que se refere aos instrumentos de defesa do comércio e ao Acordo TRIPS.

A nível bilateral, a UE e a Índia devem manter um diálogo sobre investimento e basear-se nas recomendações resultantes da Iniciativa Conjunta, com a implicação e contribuição dos meios académicos e empresariais. Um diálogo sobre os direitos de propriedade intelectual visaria atingir um entendimento comum sobre o TRIPS, outros acordos internacionais pertinentes e questões ligadas ao controlo da sua aplicação. A UE deve igualmente incentivar a Índia a entabular um diálogo a nível de peritos sobre os instrumentos de defesa do comércio, com o objectivo de debater as práticas de aplicação e a observância das regras da OMC.

A UE deve reforçar a cooperação com a Índia sobre os obstáculos técnicos ao comércio e as questões sanitárias e fitossanitárias através de um intercâmbio de informação relativa a processos legislativos, de certificação, inspecção e acreditação, bem como mediante a simplificação da carga administrativa. Poder-se-á ponderar a criação de um grupo de trabalho, composto por funcionários da CE e da Índia, para se debruçar sobre regulamentos e normas técnicos e avaliação de conformidade. A CE deve igualmente estar em condições de prestar assistência técnica ao Governo indiano, se este a solicitar.

O acordo de cooperação aduaneira UE-Índia deve ser plenamente explorado, com vista a encontrar as soluções para os problemas que se deparam às empresas europeias e indianas, nomeadamente em termos de formalidades alfandegárias sem recurso ao suporte papel e de níveis de segurança mais elevados. A UE e a Índia devem também instituir um balcão único que forneça informação e aconselhamento exaustivos ao sector privado de ambas as partes sobre procedimentos aduaneiros, taxas e direitos, normas e regulamentos técnicos, regras de investimento, direitos de propriedade intelectual, etc. Este balcão poderia incluir uma estrutura para a promoção de oportunidades de investimento e serviços de contacto entre PME.

O desenvolvimento sustentável deve ser promovido por meio do diálogo, nomeadamente pelo fomento das trocas comerciais de bens de produção sustentável. O entendimento comum de questões como a rotulagem e a avaliação de impacto sustentável deve ser aprofundado e importa que o recurso ao Centro para a Inovação e o Comércio Sustentável seja mais eficaz.

Estas ideias poderão ser mais desenvolvidas por um grupo de estudo conjunto, composto por funcionários e com a estreita associação dos meios empresariais e académicos.

A Comissão está também empenhada em fomentar a cooperação regional na Ásia do Sul. A UE deve convidar a ACRAS a desenvolver a cooperação em matéria de comércio e integração económica, fornecer assistência técnica e outra e avançar para a negociação de um acordo de cooperação com aquela associação.

2.2.4. Potenciar a cooperação entre empresas

Desde Fevereiro de 2001, a Iniciativa Conjunta de Fomento do Comércio e do Investimento tem contribuído para a compreensão mútua de oportunidades de comércio e o investimento, bem como os obstáculos que se lhes deparam, e possibilitou um diálogo entre empresas e responsáveis pela elaboração de políticas. A UE deve ajudar à criação de uma mesa-redonda de «líderes empresariais»; desenvolver redes para a cooperação industrial sectorial e a promoção do investimento; e permitir que se desenvolva um diálogo empresarial em todos os domínios de interesse comum, nomeadamente as TI, a biotecnologia e os produtos farmacêuticos, o comércio electrónico, a externalização, os têxteis e o vestuário, o sector retalhista, as questões culturais e de audiovisual, o turismo e a indústria automóvel. Em alguns domínios, como a biotecnologia e as telecomunicações, o diálogo empresarial deve realizar-se paralelamente ao diálogo estratégico oficial.

2.2.5. Desenvolver sinergias na ciência e tecnologia

Existem enormes potencialidades de colaboração entre a UE e a Índia na ciência e tecnologia. A Índia participa no sexto programa-quadro de investigação da UE e um acordo de cooperação científica e tecnológica fornece o quadro jurídico para a cooperação entre cientistas. As partes chegaram também a acordo quanto a formalizar o envolvimento da Índia no programa Galileo.

A participação de investigadores indianos no sexto programa-quadro da UE e a participação de cientistas da UE na investigação indiana deve ser promovida e novos contactos estabelecidos entre as respectivas entidades de investigação e investigadores a título individual. A Índia deve participar no desenvolvimento do sétimo programa-quadro. Devemos também explorar outras áreas de colaboração, como a investigação conjunta sobre a energia de fusão.

2.2.6. Assuntos financeiros e monetários

A Índia não é parte nos debates da Reunião Ásia-Europa (ASEM) com a UE sobre políticas monetárias e financeiras. Por conseguinte, a UE deverá convidar a Índia a estabelecer a consultas regulares a nível da Troika ministerial sobre questões de interesse comum, como a arquitectura financeira internacional, a aplicação efectiva dos princípios e normas de supervisão existentes, a luta contra a fraude, o branqueamento de capitais, etc.

2.3. Cooperação para o desenvolvimento

Desde a década de 70, a Índia melhorou significativamente o bem-estar da sua população, realizando progressos notáveis no que respeita aos indicadores de desenvolvimento humano. Contudo, a pobreza é ainda um problema generalizado, o desemprego ou o subemprego atingem índices elevados e subsistem grandes disparidades no rendimento per capita. Os indicadores de desenvolvimento humano continuam a ser pobres, em particular para as populações tribais e para as castas discriminadas. Concomitantemente, a Índia está a tornar-se um interveniente atípico na política de desenvolvimento: beneficiário e doador, utilizador de inovações de desenvolvimento e exportador de medicamentos genéricos e de novas soluções biotecnológicas. Recentemente, a Índia reduziu o número de doadores bilaterais para seis (Estados Unidos, Rússia, Japão, Reino Unido, Alemanha e CE). A consequente redução nos empréstimos e financiamentos em condições favoráveis deverá conduzir a intervenções mais orientadas no sentido de ajudar as instituições indianas a procederem a reformas e a definirem políticas sólidas.

A UE tem de apoiar a Índia na consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Podem ser equacionadas medidas inovadoras, que complementem a política de desenvolvimento da Índia, prestando especial atenção a uma melhoria da governação e da sustentabilidade ambiental. A coordenação com outros doadores da UE deve ser reforçada, incluindo com os Estados-Membros que já não mantêm programas de desenvolvimento na Índia. A coesão económica e social pode ser identificada como tema prioritário para uma estratégia futura, assente na experiência adquirida com as parcerias estatais e com os programas de apoio sectorial, nomeadamente para o ensino básico e os cuidados de saúde primários. A UE poderia igualmente partilhar a sua experiência em relação a sistemas de segurança social.

Em termos mais gerais, a cooperação da UE para o desenvolvimento deve centrar-se progressivamente no apoio à plena participação de grupos marginalizados na sociedade. A UE deve secundar a aplicação das orientações da OCDE em matéria de empresas multinacionais às sociedades europeias que operam na Índia; e a ratificação, aplicação e promoção das convenções fundamentais da OIT, em particular no domínio da liberdade de associação e do trabalho infantil. A UE poderia igualmente organizar seminários e acções de formação para funcionários públicos indianos e promover um debate na sociedade civil sobre desenvolvimento e globalização.

2.4. Compreensão mútua

Existe um bom entendimento entre o Parlamento Europeu e o Parlamento indiano, o Lok Sabha, mas as visitas formais e outras interacções concretas têm sido menos frequentes do que o esperado. Para além de reuniões de alto nível, ambos os parlamentos deveriam ponderar a realização de intercâmbios parlamentares regulares e institucionalizados entre a delegação do PE para a Ásia do Sul e a ACRAS e os seus homólogos indianos.

A Comissão já criou os instrumentos para os contactos e intercâmbios académicos: um programa de Estudos Europeus na Universidade Jawaharlal Nehru, em Nova Deli, o programa «Asia Link» e o programa «Economic Cross Cultural». Em sinergia com o programa Erasmus Mundus, a Comissão está agora a desenvolver um programa de bolsas, com uma dotação de 33 milhões de euros, que funcionará a partir do ano escolar de 2005/2006 e incidirá em estudos de pós-graduação para alunos indianos. Importa igualmente promover os estudos europeus em universidades indianas e os estudos indianos em universidades europeias.

No domínio cultural, deve ser reforçada a cooperação em todas as áreas, nomeadamente o cinema e a música, sobretudo no que respeita às indústrias culturais. Os Estados-Membros que possuem institutos culturais na Índia devem assumir um papel de liderança e as partes interessadas devem ser convidadas a utilizar plenamente os programas comunitários pertinentes, com vista a promover a cooperação. A Semana Cultural deveria tornar-se uma manifestação regular em cimeiras futuras. A cooperação cultural e o diálogo intercultural deveriam igualmente conduzir-se a nível multilateral, designadamente através da Convenção da UNESCO para a diversidade cultural à escala mundial.

Ainda há muito a fazer no sentido de aumentar a visibilidade recíproca. A opinião pública indiana precisa de receber informação sobre as múltiplas facetas da UE para além das questões comerciais. Por conseguinte, serão essenciais uma cooperação e coordenação estreitas entre todos os Estados-Membros e instituições europeias, bem como a afectação de recursos suficientes a esta missão. Os representantes culturais e diplomáticos dos Estados-Membros em Deli devem dar conta da visibilidade da UE e contribuir para uma futura estratégia de sensibilização e comunicação. A Comissão lançará um projecto de investigação para identificar públicos-alvo, mensagens fundamentais, instrumentos principais e formas mais adequadas de os mobilizar. Os Estados-Membros e o Parlamento Europeu são convidados a dar o seu contributo a este processo. A informação deve ser trocada em visitas de alto nível e todos os visitantes de alto nível da UE devem promover a União na Índia. O Governo indiano deve ser incentivado a visitar as instituições da UE com a máxima frequência possível e espera-se que a Índia conceba a sua própria estratégia de comunicação.

2.5. Arquitectura institucional

O Acordo de Cooperação de 1994, a Declaração Política Conjunta de 1993 e a Cimeira de Lisboa de 2000 definiram a arquitectura institucional das relações entre a UE e a Índia. A nossa parceria em evolução gerou uma estrutura complexa de reuniões a diversos níveis em praticamente todos os domínios de interesse e cooperação. Chegou o momento de a racionalizar e aumentar a sua eficácia. Para este efeito, seria possível lançar um conjunto de iniciativas.

As cimeiras e reuniões ministeriais deveriam centrar-se num núcleo restrito de prioridades estratégicas; neste quadro, as cimeiras forneceriam uma orientação global e incidiriam sobre questões centrais. A Comissão Conjunta deve acompanhar as actividades em todo o espectro da nossa parceria. Sob a sua orientação, deveriam ser definidos objectivos claros, sujeitos a análises periódicas, para os grupos de trabalho temporários e as subcomissões permanentes. Os calendários de reuniões bienais deveriam ser elaborados de forma a garantir uma sequenciação adequada das reuniões. Além disso, as sessões de lançamento de ideias devem tornar-se uma vertente regular do diálogo e interacção informais.

As missões da UE e da Índia devem reunir regularmente e trabalhar em conjunto nas instâncias das Nações Unidas. Poderiam realizar-se reuniões periódicas entre os chefes de missão da UE e os ministros indianos, acompanhados dos respectivos funcionários, bem como oficinas ou seminários com grupos de reflexão ou académicos.

A Mesa-Redonda deve ser plenamente integrada na arquitectura institucional. Os co-presidentes deveriam ser convidados a apresentar recomendações políticas não vinculativas na Cimeira. Seria igualmente importante criar mecanismos adicionais para fomentar a interacção entre a sociedade civil e, mais concretamente, entre empresas, grupos de reflexão e ONG.

As relações UE-Índia deveriam ainda figurar regularmente nas ordens de trabalhos do Conselho.

3. APLICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

A Comissão convida o Conselho, o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social Europeu a aprovar o núcleo principal da presente comunicação e o documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo.

A Comissão espera que este seja o ponto de partida para uma reflexão colectiva sobre a elevação das relações entre a UE e a Índia ao nível de uma parceria verdadeiramente estratégica. As principais orientações resultantes do debate sobre a presente comunicação poderiam ser apresentadas na quinta cimeira UE-Índia, na qual existe a possibilidade de a Índia reagir com o seu próprio documento político. Ambos os documentos poderiam providenciar a base para um seminário entre os principais intervenientes das duas partes, com vista à elaboração de directrizes não vinculativas para aprofundar as relações entre a UE e a Índia, sob a forma de um plano de acção e de uma nova Declaração Política Conjunta UE-Índia. Tanto o plano como a declaração poderiam ser aprovados na sexta cimeira UE-Índia, em 2005.