N? C 324/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 12. 88 
— material necessário aos peritos em arqueologia, paleontologia, geografia ou zoologia, 
— material necessário aos artistas, aos grupos de teatro e às orquestras, tal como todos os objectos 
utilizados para a representação, instrumentos de música, cenários e vestuário, animais, 
— material necessário aos conferencistas para ilustrar a sua exposição, 
— quadros e objectos de arte que acompanham os seus autores. 
B. — Veículos propriedade de construtores automóveis, de aviões ou de barcos, importados para 
efectuar testes ou ensaios, incluindo o material necessário para esse fim, 
— veículo de reparação. 
C. Material de exploração agrícola. 
D. Amostras comerciais. 
E. Outro material profissional e as peças sobressalentes que constituem o equipamento normal das 
pessoas chamadas a efectuar manutenção ou reparações (por exemplo: material para montagem, 
ensaio, arranque, controlo, manutenção, reparação, etc, de máquinas; para construção, reparação e 
manutenção de edifícios; instrumentos necessários para efectuar uma prestação de serviços). 
Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 77/536/CEE relativa à aproximação 
das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de 
capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas 
COM(88) 630 final — SYN 167 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 23 de Novembro de 1988) 
(88/C 324/12) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100°A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é necessário adoptar as medidas desti­
nadas a estabelecer progressivamente o mercado interno 
durante um período que finda em 31 de Dezembro de 
1992; que o mercado interno inclui um espaço sem fron­
teiras interiores no qual é assegurada a livre circulação 
das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; 
Considerando que a Directiva 77/536/CEE do Conse­
lho ('), limita, no seu artigo 9?, o âmbito de aplicação 
aos tractores de massa compreendida entre 1,5 e 4,5 to-
(') JO n? L 220 de 29. 8. 1977, p. 1. neladas; que um aumento de 1,5 toneladas da massa má­
xima até agora fixada não apresenta inconvenientes 
maiores em relação aos aspectos de segurança da circula­
ção rodoviária e da segurança do trabalho nos campos; 
Considerando que os dispositivos de protecção em caso 
de capotagem dos tractores de massa compreendida en­
tre 4,5 e 6 toneladas podem ser assimilados aos dos trac­
tores de massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas e 
podem, assim, beneficiar das mesmas prescrições; 
Considerando que a Directiva 77/536/CEE fixa, no seu 
artigo 11?, o processo de adaptação ao progresso técnico 
das disposições dos seus anexos; que, no entanto, o pro­
gresso da técnica torna necessário uma adaptação ime­
diata das disposições dos anexos da directiva e das dispo­
sições técnicas estabelecidas pelas directivas especiais; 
que é conveniente confiar à Comissão a adopção das 
mesmas, com vista a simplificar e acelerar o processo; 
que, em todos os casos em que o Conselho confere à 
Comissão poderes para a execução de regras estabeleci­
das no sector dos tractores agrícolas ou florestais, é 
oportuno prever um processo de consulta prévia entre a 
Comissão e os Estados-membros no âmbito de um Co­
mité Consultivo, 
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ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo 1°. 
A Directiva 77/536/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. Na primeira linha do quarto travessão do artigo 9?, é 
substituída a parte da frase «massa compreendida en­
tre 1,5 e 4,5 toneladas» pela frase «massa compreen­
dida entre 1,5 e 6 toneladas». 
2. O artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 11°. 
As alterações necessárias para adaptar ao progresso 
técnico às disposições dos anexos da presente direc­
tiva serão adoptadas em conformidade com o pro­
cesso previsto no artigo 11?A.». 
3. É inserido um novo artigo 11?A, com a seguinte re­
dacção: 
«Artigo 11°A No caso de se recorrer ao processo definido no pre­
sente artigo, a Comissão decidirá após consulta do 
Comité. O Comité deliberará sobre os pedidos de pa­
recer formulados pela Comissão. A Comissão, ao soli­
citar o parecer do Comité, pode fixar o prazo no qual 
este deve ser emitido. As deliberações do Comité não 
implicam qualquer votação. No entanto, qualquer 
membro do Comité pode exigir que a sua opinião seja 
registada em acta.». 
Artigo 2° 
Os Estados-membros porão em vigor as normas necessá­
rias para darem cumprimento à presente directiva o mais 
tardar em . . . Desse facto informarão imediatamente a 
Comissão. 
Artigo 3° 
São destinatários da presente directiva os Estados-
membros.