1. No contexto do debate anual referido no artigo 29.o, o Conselho, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 161.o do Tratado, afectará em 2011 a reserva referida no artigo 20.o entre os Estados-Membros, a fim de recompensar os progressos realizados em relação à situação inicial: a) Relativamente ao objectivo «Convergência», com base nos critérios seguintes: i) crescimento do produto interno bruto per capita medido ao nível NUTS II, em comparação com a média comunitária, com base nos dados disponíveis para o período 2004-2010; ii) crescimento da taxa de emprego ao nível NUTS II, com base nos dados disponíveis para o período 2004--2010; b) Relativamente ao objectivo «Competitividade regional e emprego», com base nos critérios seguintes: i) proporcionalmente, entre as regiões que despenderam entre 2007 e 2010 pelo menos 50% da dotação FEDER em actividades relacionadas com a inovação, tal como referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o […]; ii) crescimento da taxa do emprego ao nível NUTS II, com base nos dados disponíveis para o período 2004-2010. 2. Cada Estado-Membro afectará os montantes em causa entre os programas operacionais tendo em conta os critérios referidos no número anterior.

1. No contexto do debate anual referido no artigo 29.o, o Conselho, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 161.o do Tratado, afectará em 2011 a reserva referida no artigo 20.o entre os Estados-Membros, a fim de recompensar os progressos realizados em relação à situação inicial: a) Relativamente ao objectivo «Convergência», com base nos critérios seguintes: i) crescimento do produto interno bruto per capita medido ao nível NUTS II, em comparação com a média comunitária, com base nos dados disponíveis para o período 2004-2010; ii) crescimento da taxa de emprego ao nível NUTS II, com base nos dados disponíveis para o período 2004-2010; b) Relativamente ao objectivo «Competitividade regional e emprego», com base nos critérios seguintes: i) proporcionalmente, entre as regiões que despenderam entre 2007 e 2010 pelo menos 50% da dotação FEDER em actividades relacionadas com a inovação, tal como referido no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o […]; ii) crescimento da taxa do emprego ao nível NUTS II, com base nos dados disponíveis para o período 2004-2010. 2. Cada Estado-Membro afectará os montantes em causa entre os programas operacionais tendo em conta os critérios referidos no número anterior. 1. Cada Estado-Membro, em estreita consulta com a Comissão, avaliará, em função de cada objectivo e até 31 de Dezembro de 2010, o desempenho de cada um dos seus programas operacionais com base num número limitado de indicadores de monitorização que reflictam a eficácia, a gestão e a execução financeira e meçam os resultados intercalares em relação às metas iniciais específicas. Estes indicadores devem ser decididos pelo Estado-Membro em consulta estreita com a Comissão, considerando as indicações fornecidas pelas entidades regionais, tendo em conta a totalidade ou parte de uma lista indicativa de indicadores proposta pela Comissão, e serão quantificados nos relatórios anuais da execução bem como no relatório de avaliação intercalar. Os Estados-Membros serão responsáveis pela sua aplicação. 2. A meio do percurso e nunca depois de 31 de Março de 2011, a Comissão atribuirá, em consulta estreita com o Estado-Membro interessado, para cada objectivo, com base nas propostas de cada Estado-Membro, tendo em conta as suas características institucionais específicas e a correspondente programação, as dotações para autorizações aos programas operacionais e respectivas prioridades que se considerem bem-sucedidos.