RELATÓRIO DA COMISSÃO à Autoridade Orçamental sobre a situação, em 30 de Junho de 2001, das garantias cobertas pelo orçamento geral

ÍNDICE

Primeira Parte: Acontecimentos ocorridos desde o relatório sobre a situação em 31 de Dezembro de 2000, situação dos riscos e intervenções da garantia orçamental

1. Introdução: Tipos de operação

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 31 de Dezembro de 2000

3. Situação dos riscos

3.1. Capital em dívida em 30 de Junho de 2001

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 30 de Junho de 2001

3.3. Risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário

4. Intervenções da garantia orçamental

4.1. Intervenções de tesouraria

4.2. Intervenção do Fundo de Garantia

4.3. Pagamentos em atraso à data de 30 de Junho de 2001

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países não-membros

6. Situação do Fundo de Garantia em 30 de Junho de 2001

7. Solidez relativa

Segunda parte: Avaliação dos riscos potenciais: situação económica e financeira dos países não-membros que beneficiam das operações de empréstimos mais importantes

1. Introdução

2. Países candidatos

2.1. Bulgária

2.2. Lituânia

2.3. Roménia

3. Balcãs Ocidentais

3.1. Bósnia-Herzegovina

3.2. Antiga República Jugoslava da Macedónia

4. Novos Estados Independentes

4.1. Arménia

4.2. Bielorrússia

4.3. Geórgia

4.4. Moldávia

4.5. Tajiquistão

4.6. Ucrânia

5. Outros países não-membros

5.1. Argélia

Lista de abreviaturas

Anexo 26

1. Nota explicativa sobre a situação dos riscos cobertos pelo orçamento comunitário

1.1. Quadros 1 a 3

1.1.1. Limite máximo autorizado (Quadro 1)

1.1.2. Capital em dívida (Quadro 1)

1.1.3. Risco anual (Quadros 2 e 3)

1.2. Operações de concessão de empréstimos cobertas por uma garantia orçamental

1.3. Previsões de assinaturas e de desembolsos de empréstimos do BEI

1.4. Pagamento da garantia orçamental

1.4.1. Operações de contracção/concessão de empréstimos

1.4.2. Garantias prestadas a terceiros

2. Nota metodológica sobre a análise da capacidade previsional de concessão de empréstimos pela Comunidade a países não-membros durante o período 1999-2001 ao abrigo do mecanismo do Fundo de Garantia (Quadro 4)

2.1. Reserva para garantias de empréstimos a países não-membros

2.2. Bases de cálculo para o aprovisionamento do Fundo de Garantia

2.3. Base de aprovisionamento do Fundo em caso de garantia parcial

2.4. Aprovisionamento do Fundo de Garantia

2.5. Margem remanescente na reserva para garantias

2.6. Capacidade residual de concessão de empréstimos

3. Notas explicativas dos indicadores de risco de cada país (+ Quadros)

Primeira Parte: Acontecimentos ocorridos desde o relatório sobre a situação em 31 de Dezembro de 2000, situação dos riscos e intervenções da garantia orçamental

1. Introdução: Tipos de operação

Os riscos cobertos pelo orçamento comunitário resultam de uma série de operações de concessão de empréstimos e de garantias que podem ser divididas em duas categorias: empréstimos com finalidades macroeconómicas e empréstimos com finalidades microeconómicas.

1.1. Operações com finalidades macroeconómicas

A primeira dessas categorias consiste em empréstimos para apoio à balança de pagamentos de Estados-Membros ou de Estados não-membros, empréstimos normalmente acompanhados de condições económicas e de compromissos precisos.

1.2. Operações com finalidades microeconómicas

Trata-se de empréstimos para financiar projectos que são habitualmente reembolsados a longo prazo a partir de fundos que se prevê que os próprios projectos gerem; em regra geral, são concedidos a empresas, a instituições financeiras ou a países não-membros e estão cobertos, para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais exigidas pelos bancos.

Abrangem os empréstimos Euratom e NIC nos Estados-Membros e os empréstimos do Euratom e do BEI fora da Comunidade (países mediterrânicos, Europa Central e Oriental, países da Ásia e da América Latina, República da África do Sul).

2. Acontecimentos ocorridos desde o relatório de 31 de Dezembro de 2000

Não há acontecimentos a referir no primeiro semestre de 2001.

3. Situação dos riscos

Há dois métodos possíveis para avaliar os riscos para o orçamento comunitário:

- o método do montante total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é frequentemente utilizado pelos banqueiros (situação adiante descrita no quadro 1),

- a óptica mais propriamente orçamental de calcular o montante máximo que a Comunidade poderia ter de desembolsar em cada exercício.

Esta segunda óptica foi aplicada de duas formas diferentes:

- por referência apenas aos desembolsos efectivos até à data do relatório, assumindo que não há qualquer reembolso antecipado (ver o quadro 2 abaixo, que mostra o limite inferior deste risco mínimo para o orçamento comunitário);

- numa perspectiva a mais longo prazo, por referência a todas as operações decididas pelo Conselho ou propostas pela Comissão com vista a estimar o impacto em orçamentos futuros, assumindo que as propostas da Comissão são aceites (ver o quadro 3 abaixo, que mostra o limite superior do risco máximo suportado pelo orçamento comunitário).

Este último exercício permite ter uma ideia do nível futuro dos riscos associados às propostas feitas. No entanto, é necessário partir de um certo número de hipóteses quanto às datas de desembolso e às modalidades de reembolso, que são expostas mais pormenorizadamente no anexo, bem como quanto às taxas de juro [1] e de câmbio [2].

[1] A hipótese utilizada é de uma taxa de juro média de 8% para os empréstimos do BEI. Para as operações de contracção/concessão de empréstimos, a taxa média assumida é de 4.4%. Para as novas operações do quadro 3, a taxa de juro utilizada foi de 4.89%.

[2] Para os empréstimos em divisas diferentes do euro, as taxas de câmbio utilizadas foram as de 30 de Junho de 2001.

Os resultados são apresentados nos quadros 1 a 3, que fazem avaliações distintas dos riscos, consoante se refiram a países comunitários ou exteriores à Comunidade.

Os valores globais indicados abrangem riscos de vários tipos; empréstimos apenas a um país, no caso das operações de assistência macrofinanceira, e empréstimos para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos mutuantes, no caso de operações NIC ou BEI, por exemplo.

A análise seguinte faz a distinção entre o risco total, o risco referente aos Estados-Membros e o risco referente a países não-membros.

3.1. Capital em dívida em 30 de Junho de 2001

O capital em dívida é apresentado no quadro 1.

O risco total, em 30 de Junho de 2001, atingia 15 041 milhões de euros, contra 13 808 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2000, ou seja, um aumento de 8,9% [3].

[3] Uma parte da evolução do capital em dívida no decurso do semestre anterior explica-se pelas variações das taxas de câmbio aplicáveis aos empréstimos noutras divisas que não o euro.

O quadro seguinte apresenta as operações que tiveram uma incidência na evolução do capital em dívida desde o anterior relatório.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O capital em dívida das operações em proveito dos Estados-Membros era de 127 milhões de euros à data de 30 de Junho de 2001, ou seja, uma diminuição de 4,5% relativamente a 31 de Dezembro de 2000.

O capital em dívida de países não-membros, à data de 30 de Junho de 2001, era de 14.914 milhões de euros, ou seja, um aumento de 9% relativamente a 31 de Dezembro de 2000.

3.2. Risco máximo anual suportado pelo orçamento comunitário: operações objecto de desembolso até 30 de Junho de 2001

O riscos máximo anual é descrito no quadro 2.

O risco total para o segundo semestre de 2001 representa 1 050 milhões de euros.

- O risco relativo aos Estados-Membros é de 81 milhões de euros.

- O risco relativo a países não-membros é de 969 milhões de euros.

O risco relativo a países não-membros será, em média, de 1 390 milhões de euros para o período de 2001-2009.

3.3. Risco máximo teórico anual suportado pelo orçamento comunitário

A situação encontra-se descrita no quadro 3.

Este risco atinge 1 598 milhões de euros em 2001. A partir de 2002, o risco aumenta, atingindo 4 662 milhões de euros em 2009.

- A evolução do risco máximo relativo aos Estados-Membros é similar à do quadro 2.

- O risco respeitante aos países não-membros é de 1 508 milhões de euros em 2001. O risco aumenta a partir de 2002, atingindo 4 662 milhões de euros em 2009.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4. Intervenções da garantia orçamental

4.1. Intervenções de tesouraria

A Comissão pode efectuar levantamentos dos seus recursos de tesouraria em conformidade com o disposto no artigo 12º do Regulamento (CE, Euratom) n.º 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, com vista a evitar atrasos de pagamentos e os respectivos encargos, sempre que se verifique um atraso de pagamento por parte de um devedor de um empréstimo concedido.

4.2. Intervenção do Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas. Em caso de atraso de pagamento nas datas de vencimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia no prazo de 3 meses após a data de vencimento para suprir o incumprimento. Em caso de incumprimento do pagamento de um empréstimo do BEI garantido pelo orçamento comunitário, há intervenção da Comunidade no prazo de 3 meses a contar da data de recepção da carta do Banco pedindo a mobilização da garantia. A Comissão autorizará então o BEI a retirar do Fundo de Garantia os montantes correspondentes.

Os juros de mora referentes ao período entre a data de disponibilização do dinheiro e a data de intervenção do Fundo são retirados do Fundo de Garantia, revertendo para a tesouraria.

Nos últimos 6 meses, registaram-se intervenções do Fundo de Garantia relativamente aos seguintes países devedores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.3. Pagamentos em atraso à data de 30 de Junho de 2001 [4]

[4] Trata-se de atrasos do Tadjiquistão correspondentes ao empréstimo de 1 250 milhões de euros concedido pela Comunidade à ex-União Soviética e às suas repúblicas e de atrasos relativos ao empréstimo do BEI à ex-Jugoslávia no âmbito dos protocolos mediterrânicos. Nestes montantes estão incluídos os incumprimentos cobertos pelo orçamento.

Montantes devidos por países terceiros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1) A repartição dos montantes não pagos entre as províncias e as repúblicas da ex-Jugoslávia é apresentada a título indicativo.

2) As intervenções da garantia relativas a operações do BEI têm em conta os montantes não pagos nos respectivos vencimentos e os juros de mora vencidos na data de mobilização da garantia comunitária.

3) Juros de mora contabilizados entre a data de mobilização da garantia comunitária e a data do relatório. Para as ex-repúblicas jugoslavas, o montante indicado é o total geral.

5. Análise da capacidade teórica de empréstimos e garantias da Comunidade relativamente a países não-membros

O mecanismo do Fundo e da reserva para garantias limita, na prática, a capacidade da União de conceder empréstimos e garantias a países terceiros, em virtude de as dotações disponíveis para realizar os aprovisionamentos obrigatórios aquando de qualquer nova decisão de concessão de empréstimo (ou qualquer fracção anual, no caso de garantias sobre operações plurianuais) estarem limitadas pelo montante inscrito nas Perspectivas Financeiras a título da reserva para garantias [5].

[5] O montante inscrito nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006 é de 200 milhões de euros, a preços de 1999.

Num dado momento, a capacidade para conceder empréstimos corresponde à margem remanescente na reserva para garantias. Esta margem é igual à diferença entre a reserva e o montante estimado necessário para aprovisionar o Fundo de Garantia a título das operações já decididas ou em fase de preparação.

O quadro 4 apresenta uma estimativa da capacidade de empréstimo da Comunidade a países terceiros durante o período de 2001-2004 ao abrigo do mecanismo do Fundo de Garantia. A metodologia de cálculo e as referências aos textos jurídicos são descritas mais pormenorizadamente no anexo do presente relatório.

Com base nas decisões adoptadas pelo Conselho e nas decisões propostas e em fase de preparação (ver quadro 4), as previsões de utilização da reserva para garantias durante o segundo semestre de 2001 são de 34,82 milhões de euros, o que deixaria uma margem disponível de 8,02 milhões de euros no final do ano.

Tomando em consideração a incidência na reserva para garantias do aprovisionamento do Fundo relativamente aos empréstimos decididos anteriormente e aos empréstimos propostos e em fase de preparação para o ano de 2001, a capacidade anual disponível para concessão de empréstimos é a seguinte:

- 89,10 milhões de euros para empréstimos com garantia a 100% do orçamento comunitário ou

- 137,08 milhões de euros para empréstimos com garantia a 65% (em aplicação da Decisão 2000/24/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999).

Com base nas estimativas actuais de aprovisionamento do Fundo em 2001, o quadro 4 mostra que a capacidade de empréstimo remanescente é muito limitada.

Em 30.6.2001, o saldo das operações de empréstimo e de garantias em benefício de países terceiros, incluindo os juros devidos e não pagos, elevava-se a 15 116,73 milhões de euros.

Em milhões de EUR

// Situação em 30.06.01

1. Capital em dívida das operações de contr./conc. De empréstimos // 1 641,00

2. Capital em dívida das operações do BEI // 13 271,00

3. Dívida relativa a incumprimentos // 60,34

4. Juros de mora // 41,50

- Juros devidos e não pagos [6] // 101,89

[6] Juros devidos e não pagos, na acepção do Regulamento que institui o Fundo de Garantia.

TOTAIS // 15 116,73

O rácio entre os recursos do Fundo e o saldo das responsabilidades em capital, na acepção do Regulamento que institui o Fundo, era de 10,17%, ou seja, uma percentagem superior aos 9% indicados como sendo o montante-objectivo do Regulamento nº. 1149/1999 que altera o Regulamento nº. 2728/94 que institui o Fundo. As regras dizem que, no final de um ano, o excedente será devolvido para uma rubrica especial das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias.

O excedente de 165,36 milhões de euros registado no encerramento do exercício de 2000 será reembolsado ao orçamento no segundo semestre de 2001.

6. Situação do Fundo de Garantia em 30 de Junho de 2001

Em 30 de Junho de 2001, o Fundo de Garantia montava a 1 540 milhões de euros. Durante o primeiro semestre de 2001, registaram-se os seguintes movimentos:

- levantamento do Fundo no montante de 5,1 milhões de euros, devido a novos incumprimentos;

- reembolso tardio, pelo Tajiquistão, de 78,9 milhões de euros de verbas em atraso;

- rendimento líquido de cerca de 34,3 milhões de euros provenientes das aplicações dos haveres do Fundo.

No final de 2001, o Fundo de Garantia poderia atingir cerca de 1 898 milhões de euros, caso se verifiquem as seguintes hipóteses:

- transferência de 169,1 milhões de euros a partir da Reserva de 2001;

- reembolso de 169,36 milhões de euros para o orçamento a título do excedente do Fundo verificado em 31 de Dezembro de 2000;

- inexistência de qualquer novo incumprimento que obrigue à intervenção do Fundo para além do de Abril de 2001, num montante de 4,5 milhões de euros;

- reembolso tardio, pela RFJ, de 204 milhões de euros de capital e juros em atraso, acrescidos de juros de mora;

- rendimento líquido das aplicações dos haveres do Fundo no valor de 36,9 milhões de euros.

7. Solidez relativa

O rácio entre o montante do Fundo em 30 de Junho de 2001 (1 540 milhões de euros) e o risco máximo anual dos empréstimos a países não-membros (definido como o montante total dos vencimentos) indicado para 2001 no quadro 3 (1 508 milhões de euros) é de 102%.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Segunda parte: Avaliação dos riscos potenciais: situação económica e financeira dos países não-membros que beneficiam das operações de empréstimos mais importantes

1. Introdução

Os valores apresentados na Primeira Parte relacionam-se com aspectos quantitativos do risco suportado pelo orçamento geral. No entanto, esses dados devem ser acompanhados de uma avaliação do risco em termos qualitativos, que depende do tipo da operação e da situação do mutuário. Seguidamente analisam-se acontecimentos recentes que podem influenciar o risco por país para os investimentos em carteira.

A avaliação do risco por país apresentada nesta Segunda Parte fornece um quadro de indicadores de risco (ver anexos) para cada país não-membro que tenha beneficiado de assistência macrofinanceira da CE e que ainda tenha dívidas pendentes para com a CE. Como complemento, apresenta-se uma análise para os países relativamente aos quais tenham surgido novas informações significativas susceptíveis de influenciar a avaliação do risco desde o relatório anterior, que abrange os últimos seis meses de 2000.

A avaliação desta Segunda Parte não diz respeito a outros países para além dos mencionados, uma vez que a exposição comunitária em outros países (nomeadamente, através de garantias relativas a empréstimos do BEI) representa apenas uma fracção diminuta da exposição total e está ainda muito diversificada por diferentes países.

2. Países candidatos

2.1. Bulgária

Em 2000, o crescimento acelerou na Bulgária, passando de 2,4% para 5,8%, devido à evolução positiva, tanto interna como externa. A inflação acelerou para mais de 12%, devido aos elevados preços da energia e a uma colheita decepcionante, mas abrandou significativamente durante os primeiros meses de 2001 (9,7% em Maio, em comparação com Maio de 2000). O sistema de comité monetário ("currency board") (DM 1 = BGN 1 ou EUR 1 = BGN 1,96) manteve-se ao longo do período.

O desemprego continua a ser elevado: após um lento decréscimo registado em 2000, verificou-se um aumento no primeiro semestre de 2001, atingindo 19,5% em Junho. Estas perdas de postos de trabalho são consequência das reformas estruturais e ainda não foram compensadas pela criação de emprego, devido ao clima económico desfavorável e também a uma falta de adequação das qualificações da mão-de-obra. Em virtude desta situação, a taxa de participação está a diminuir e o desemprego de longa duração permanece elevado (cerca de 60% do total dos desempregados).

As finanças públicas búlgaras mantêm-se sólidas. O défice das administrações públicas foi de 0,7% do PIB em 2000 e as autoridades prevêem um aumento para 1,4% do PIB em 2001. Entretanto, a dívida pública está a diminuir rapidamente, de um nível bastante superior a 100% do PIB em 1997 para um valor esperado de 69,1% do PIB no final de 2001.

2.2. Lituânia

Em 2000, o PIB real aumentou 3,3% e, no primeiro semestre de 2001, estima-se que tenha aumentado 5,1% numa base anual. O vector principal da retoma foi a exportação.

A inflação dos preços no consumidor tem sido particularmente baixa nos últimos meses, devido à debilidade da procura interna e à solidez da litas face ao euro. Em 2000, o índice de preços no consumidor cresceu 1%, em relação ao mesmo período do ano anterior. Apesar de certos efeitos inflacionistas decorrentes da liberalização dos preços e do aumento dos preços internacionais das matérias-primas, prevê-se que a inflação se mantenha relativamente baixa no futuro próximo. Em Junho de 2001, a inflação era de 1,5%, numa base anual.

O desemprego registado aumentou 3,1 pontos percentuais, atingindo em média 11,5% em 2000. O desemprego continuou a aumentar, embora tenha registado um ligeiro decréscimo no segundo trimestre de 2001, situando-se no final desse trimestre em 12,4%. Durante 2000, as finanças públicas melhoraram significativamente, graças à aplicação em Novembro de 1999 do programa de "combate à crise". O programa levou a um maior rigor na política fiscal, a fim de corrigir os desequilíbrios orçamental e da balança de pagamentos. Em Março de 2000, foi assinado com o FMI um acordo de stand-by a título cautelar, a fim de evitar eventuais problemas de liquidez. A consolidação orçamental está em grande medida a ser cumprida e o défice foi reduzido para 2,8% do PIB em 2000. O défice orçamental programado para 2001 situa-se em 1,4% do PIB

Graças a um crescimento mais forte das exportações e a uma procura interna fraca, o défice da balança de transacções correntes desceu de 11,2% do PIB, em 1999, para 6,0%, em 2000. O défice da balança de transacções correntes continuou a diminuir em 2001 e correspondeu a 5,4% do PIB no primeiro trimestre (contra 5,7% no mesmo trimestre de 2000).O investimento directo estrangeiro não foi muito afectado pela desaceleração económica, tendo contribuído para financiar o défice da balança de transacções correntes.

As reformas estruturais progrediram em 2000. Se, por um lado, o processo de privatizações prosseguiu de forma satisfatória durante o primeiro semestre de 2001 e em Junho foi adoptada nova legislação em matéria de falências e de reestruturação de empresas, a reforma do sistema de pensões, por seu lado, registou atrasos.

2.3. Roménia

Após um declínio ao longo de três anos e uma ligeira retoma verificada em 2000, o PIB aumentou 4,9% no primeiro semestre de 2001, em virtude do crescimento de 7,6% do consumo privado e de 6,7% do investimento.As medidas de política económica tomadas pelo Governo recentemente eleito contribuíram para o reforço da retoma. Em especial, um aumento das transferências sociais, um congelamento dos preços da energia e um aumento dos salários nas empresas públicas aumentaram o rendimento das famílias em termos reais e as despesas de consumo. Para além de factores temporários, tais como o impacto da seca do ano passado nas necessidades de importação de produtos alimentares, também o aumento da procura interna contribuiu de forma significativa para a acentuada deterioração da balança de transacções correntes durante o primeiro semestre de 2001, período em que o défice acumulado atingiu 3,5% do PIB projectado (contra um total de 3,7% do PIB para o ano de 2000).

Não obstante este contexto, não há preocupações, no imediato, quanto a uma vulnerabilidade externa da Roménia. Pelo contrário, a maior parte dos indicadores de vulnerabilidade externa têm vindo a melhorar, como se pode ver pelo perfil do serviço da dívida, que é mais favorável, pelo aumento das exportações e pela renovação do acesso às fontes de financiamento externo. No final de Junho, as reservas brutas detidas pelo Banco Central aumentaram para 3.600 milhões de USD, ou seja, 3,1 meses de importações, em comparação com 2.500 milhões de USD, ou 2,5 meses de importações, no final de 2000. Além disso, após ter voltado a assegurar o seu acesso ao mercado internacional de capitais no final de 2000, a Roménia lançou no mercado uma operação de euro-obrigações, em Junho de 2001, no montante de 600 milhões de euros, em condições mais favoráveis, quando a Standard and Poor's melhorou a sua notação de risco em relação à divida de longo prazo em divisas da Roménia. O endividamento externo, apesar de se manter bastante reduzido, segundo os padrões internacionais, tem aumentado rapidamente nos últimos meses, o que aponta para a necessidade de se pôr termo à actual deterioração da balança de transacções correntes.

Com excepção da privatização da Banca Agricola, não se registaram outras acções significativas em matéria de reformas estruturais durante o primeiro semestre de 2001. Em especial, os salários nas empresas públicas aumentaram a um ritmo mais elevado do que o planeado e os pagamentos em atraso entre empresas voltaram a acumular-se, elevando-se a mais de 7% do PIB projectado.

3. Balcãs Ocidentais

3.1. Bósnia-Herzegovina

Em Novembro de 2000, realizaram-se eleições gerais, mas só em Março de 2001 é que se formaram os Governos na Federação da Bósnia e Herzegovina (FBiH), na Republika Srpska (RS) e a nível do Estado, após longas negociações e a intervenção do Gabinete do Alto Representante. Embora estes atrasos tenham dificultado a realização das reformas económicas e conduzido a uma longa paralisação legislativa, os novos governos parecem ter uma orientação reformadora e estar empenhados em dinamizar a economia.

Depois de ter desacelerado de 10% em 1999 para um valor estimado de 5% em 2000, prevê-se que o crescimento do PIB volte a recuperar para cerca de 8% em 2001. O desemprego é ainda bastante elevado, representando 40,1% da população activa em 2000, e prevê-se que registe níveis semelhantes em 2001. O elevado rácio do financiamento externo sobre o PIB em 2000 (44%) mostra que a economia continuou a depender largamente da assistência internacional - principalmente transferências e empréstimos - que indubitavelmente alimentaram o crescimento do PIB. No entanto, as estimativas para 2001, com um carácter meramente aproximativo, apontam para uma redução acentuada para 23%.

O sistema de comité monetário ("currency board"), com a taxa de câmbio da Konvertible Marka (KM) indexada a 1:1 relativamente ao marco alemão, contribuiu para atenuar as pressões inflacionistas: a inflação média para o conjunto do país foi de 5,5% em 2000, embora se verificassem disparidades significativas entre as entidades (2% na FBiH e 14,5% na RS). Não se prevêem alterações para 2001 em termos de inflação média. A fraca disciplina orçamental e o insuficiente controlo da despesa continuam a ser uma fonte relevante de risco macroeconómico, tal como revelado recentemente pelo GAR e pelas auditorias especiais da OSCE realizadas a nível dos orçamentos das entidades. A despesa do sector das administrações públicas é ainda bastante elevada, representando cerca de 56% do PIB em 2000 e prevê-se que registe níveis semelhantes em 2001.

A retoma das exportações iniciada em 2000 (graças em parte à reabertura do mercado jugoslavo) e a diminuição das importações (decorrente sobretudo das reduções dos financiamentos dos doadores para a reconstrução) continuaram no primeiro semestre de 2001. Consequentemente, prevê-se que o défice da balança de transacções correntes (excluindo transferências) volte a diminuir também em 2001, passando dos 22,2% em 2000 para 20,8% do PIB. A dívida externa mantém-se a níveis elevados (embora com uma tendência descendente), reflectindo parcialmente o fardo da dívida herdada da antiga República Socialista da Jugoslávia. Contudo, o rácio do serviço da dívida sobre as exportações é relativamente baixo, reflectindo as condições muito favoráveis de grande parte da dívida e dos acordos de reescalonamento da dívida celebrados com o Clube de Londres e com o Clube de Paris. Durante o ano de 2000 e até Junho de 2001, a BH cumpriu as suas obrigações quanto ao serviço da dívida externa.

Em Maio de 2001, o FMI concluiu as suas revisões finais do Acordo de "stand-by" assinado em Maio de 1998. Estão a decorrer negociações para um novo acordo deste tipo com as autoridades da BH, prevendo-se que estejam concluídas antes do final do ano.

Muito embora a dívida externa esteja a decrescer, a evolução macroeconómica recente pode ter aumentado o risco de país específico da Bósnia-Herzegovina. Nenhuma das agências de notação fornece indicadores de risco. Os indicadores de transição do BERD, que reflectem os progressos das reformas nos Países da Europa Central e Oriental, colocam a BH na zona inferior da escala em 2000. O contexto pouco atraente para as empresas explica também os fracos resultados obtidos pela BH em matéria de atracção do tão necessário investimento estrangeiro, que são dos piores entre os países da Europa Central e Oriental.

3.2. Antiga República Jugoslava da Macedónia

O risco para o orçamento comunitário resultante das garantias relativas a empréstimos concedidos ao país aumentou no primeiro semestre de 2001, quando estalaram os conflitos entre os rebeldes de etnia albanesa e as forças de segurança e a situação económica e financeira se deteriorou. Prevê-se que o PIB real tenha sofrido uma contracção de 3,8%, numa base anual, no primeiro trimestre do ano. Vários investimentos nacionais e estrangeiros foram suspensos, o que reduziu a procura interna agregada.

Contudo, manteve-se um certo grau de estabilidade macroeconómica. A inflação medida pelo IPC manteve-se em cerca de 4%, numa base anual, enquanto o Banco Central conseguiu em grande parte manter uma taxa de câmbio estável face ao DM/euro. Apesar de repetidas intervenções do Banco Central, as reservas oficiais, que tinham aumentado no início do ano, graças designadamente a um afluxo apreciável de receitas em divisas provenientes da venda de acções da empresa de telecomunicações a um investidor estrangeiro, mantiveram-se a um nível satisfatório e bastante acima do mínimo recomendado de três meses de importações.

Em virtude do encerramento das fronteiras, bem como da incerteza geral em relação à situação no país, verificaram-se perturbações no comércio externo. No primeiro semestre de 2001, a descida acentuada das importações foi superior à redução das exportações, reduzindo-se, consequentemente, o défice comercial. As ligações políticas, financeiras e económicas com a UE, que continua a ser o parceiro comercial mais importante, foram reforçadas em Abril com a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação, que criará gradualmente uma zona de comércio livre entre o país e a UE.

O rácio da dívida externa sobre o PIB aumentou de forma significativa nos últimos anos, sobretudo devido à valorização das moedas em que a dívida está expressa (uma parte significativa da dívida externa é em USD). Prevê-se que o rácio da dívida sobre o PIB continue a aumentar ligeiramente em 2001, ao passo que a diminuição das exportações pode levar a um aumento do rácio do serviço da dívida, que é actualmente de cerca de 13% das exportações.

O agravamento da situação económica e financeira exigirá provavelmente uma redefinição do programa económico acordado com o FMI. As autoridades não foram capazes de cumprir o conjunto dos critérios em termos de resultados macroeconómicos e das exigências em matéria de reformas estruturais fixados para o primeiro ano do programa EFF/PRGF.

4. Novos Estados Independentes

4.1. Arménia

Após um período de estagnação no início de 2000, o PIB voltou a crescer no final do ano. Globalmente, o PIB cresceu 6,0% em 2000, mantendo-se esta tendência favorável durante os primeiros meses de 2001.

Em 2000, as receitas orçamentais continuaram abaixo dos níveis projectados, o que provocou cortes nas despesas e uma rápida acumulação dos pagamentos em atraso (mais de 5% do PIB). O défice orçamental foi de 4,7% do PIB, aproximadamente o mesmo que em 1999. Todavia, nos primeiros meses de 2001, surgiram os primeiros sinais de que a reforma da administração fiscal começava a dar os seus frutos, uma vez que as receitas orçamentais aumentaram substancialmente. A inflação foi contida em 2000, com um aumento de preços no consumidor de apenas 0,4%, apesar de um aumento substancial dos preços da energia, mas voltou a acelerar em 2001, para cerca de 5% ao ano. Em 2000, a moeda depreciou-se em cerca de 6%, em termos nominais, face ao dólar, mas a sua taxa de câmbio estabilizou-se desde então.

Em 2000, o volume do comércio aumentou 13% (em comparação com 1999), atingindo o montante de 740 milhões de USD. As exportações cresceram 25% e as importações 9,6%. Prevê-se que os défices da balança comercial e da balança de transacções correntes se mantenham muito elevados nos próximos anos (mais de 15 % do PIB), enquanto se mantiver em vigor o bloqueio do comércio externo decorrente da não-resolução do conflito de Nagorno-Karaback. O volume total de IDE aumentou substancialmente no primeiro semestre de 2001, em virtude dos afluxos elevados de investidores estrangeiros e da retoma do investimento proveniente da Rússia.

As reservas brutas de divisas equivaliam a 3,5 meses de importações, no final de 2000. A dívida externa correspondia a 858,7 milhões de USD, ou 44,1% do PIB, no final de 2000, não se tendo alterado substancialmente em 2001. O peso da dívida externa é considerável, quando medido em termos dos rácios do volume da dívida e do serviço da dívida em relação às exportações, mas prevê-se que o país beneficie de transferências e investimentos substanciais do estrangeiro. A dívida é relativamente sustentável, quando medida pelos rácios do volume da dívida e do serviço da dívida em relação às receitas públicas.

4.2. Bielorrússia

Uma vez que o Presidente em exercício, Lukashenko, ganhou as eleições em Setembro, não se esperam grandes alterações nas políticas económica e financeira. O seu estilo autoritário e a sua relutância em liberalizar a economia tornaram difíceis as relações com as instituições financeiras internacionais e com os países doadores.

O FMI, no âmbito do seu programa especial de acompanhamento, que terminou no final de Setembro, comentou recentemente de forma favorável os resultados obtidos na Bielorrússia em matéria de estabilidade da taxa de câmbio e de desinflação, mas exprimiu a sua preocupação em relação à utilização contínua da troca directa de mercadorias, aos níveis crescentes de stocks e à excessiva interferência do governo no sector industrial. Embora o governo da Bielorrússia espere que o programa de acompanhamento abra as portas a um financiamento multilateral, não parece que tal seja provável enquanto o governo opuser resistência à pressão para começar a reestruturar a economia.

O PIB real cresceu 3% no primeiro semestre de 2001, impulsionado pela contínua procura externa de produtos industriais da Bielorrússia e por um novo crescimento vigoroso do rendimento em termos reais. Contudo, o investimento em capital fixo continuou a diminuir acentuadamente. A taxa de inflação mensal mantém-se em níveis significativamente baixos e a desvalorização nominal da moeda abrandou. A diminuição, numa base anual, das despesas com importações, em especial de países não pertencentes à Comunidade de Estados Independentes, mais que compensou o fraco crescimento das receitas provenientes das exportações que se verificou no primeiro semestre de 2001, conduzindo a um excedente comercial. A balança de transacções correntes foi excedentária no primeiro trimestre, tal como no trimestre anterior (sendo esta a primeira vez que a balança de transacções correntes foi excedentária em dois trimestres seguidos). A dívida externa continua a diminuir, devido a um acesso muito restrito ao financiamento externo.

4.3. Geórgia

A situação macroeconómica da Geórgia deteriorou-se em 2000, uma vez que o crescimento do PIB registou um abrandamento significativo para 1,9% para o conjunto do ano, isto é, a taxa mais baixa desde 1995. Esta situação foi consequência de uma grave seca, que causou uma diminuição significativa da produção agrícola. Em 2001, prevê-se que o crescimento do PIB registe uma certa aceleração.

Nos primeiros oito meses de 2000, as receitas públicas registaram, mais uma vez, valores abaixo do objectivo, devido principalmente a deficiências administrativas, à corrupção e à dificuldade em cobrar receitas, em especial direitos aduaneiros, num país dividido e com uma vasta economia paralela. Todavia, a cobrança de receitas melhorou no segundo semestre do ano. A inflação no final do ano foi de 4,6%, metade do valor registado no final de 1999. No entanto, prevê-se que as pressões inflacionistas aumentem, devido ao aumento dos preços regulamentados dos serviços de utilidade pública e dos produtos alimentares, na sequência da seca de 2000. No princípio de 2001, a taxa de câmbio do lari manteve-se estável em cerca de 2 lari/dólar.

Em 2000, o défice da balança de transacções correntes da Geórgia manteve-se a um nível muito elevado de 13,7 % do PIB (excluindo transferências oficiais). O comércio externo foi afectado pela grave seca e pela subsequente diminuição da produção agrícola. Nos primeiros meses de 2001, voltou a deteriorar-se, devido às consequências da crise financeira na Turquia (o principal mercado das exportações) e à subida da procura dos consumidores e das despesas de investimento na Geórgia.

As reservas de divisas eram ainda baixas em Abril de 2000 (pouco mais de um mês de importações), mas as previsões apontam para um ligeiro crescimento para 1,5 meses de importações no final de 2001. A dívida externa no final de 2000 era de cerca de 1800 milhões de USD, ou cerca de 59 % do PIB (48% do PIB em 1998), enquanto o seu serviço foi equivalente a 25 % da despesa pública total. A dívida externa é bastante elevada, quando medida pelos rácios do volume e do serviço da dívida sobre as exportações, e extremamente elevada, quando medida pelos rácios do volume e do serviço da dívida sobre as receitas públicas. Foi negociado um acordo de reescalonamento da dívida com os credores do Clube de Paris, em Março de 2001. Consequentemente, os reembolsos da dívida relativos a 2001 foram reduzidos de 88 milhões para 33 milhões de USD.

4.4. Moldávia

Em Fevereiro de 2001, o Partido Comunista da Moldávia conquistou a maioria dos lugares no Parlamento. Inicialmente, a intenção do novo Governo parecia centrar-se no aumento da interferência do Estado na economia, o que provocou a deterioração das relações com o FMI e com os outros países doadores e levou o Fundo a suspender o programa de apoio ao crescimento e redução da pobreza para a Moldávia, em Maio de 2001. Posteriormente, o Governo fez o máximo possível por retomar a cooperação com o FMI e mostrou empenhamento em avançar com o processo de privatização. Consequentemente, prevê-se que o Conselho de Administração do FMI decida o reinício das operações de empréstimo em Outubro de 2001. Esta decisão será crucial para o futuro económico e financeiro da Moldávia. A Comissão tenciona enviar uma missão à Moldávia em Outubro, a fim de reiniciar as negociações sobre um pacote de assistência macrofinanceira, no montante total de 15 milhões de euros.

O ritmo do crescimento económico acelerou-se acentuadamente em 2001. No primeiro semestre do ano, o PIB aumentou 4%, numa base anual, após um aumento de 1,9% em 2000 e uma contracção de 3,4% em 1999. A aceleração do crescimento verificou-se em todos os sectores da economia do país. A produção industrial registou um crescimento de 12%, numa base anual, e a produção agrícola, que nos últimos anos representava um travão da economia, aumentou 15%. O crescimento controlado da massa monetária e a relativa estabilidade cambial da moeda durante o primeiro semestre de 2001 contribuíram para assegurar uma taxa média mensal de inflação dos preços no consumidor sazonalmente baixa (0,6%) e uma diminuição da inflação homóloga para menos de 9% em Agosto, que representa o seu nível mais baixo desde 1998.

O défice orçamental diminuiu de 3,0% do PIB em 1999 para apenas 1,0% em 2000. A política orçamental foi de certo modo menos rigorosa este ano e prevê-se que o défice se situe em pouco menos de 1,5% do PIB em 2001.

Um aumento acentuado das importações provocou uma duplicação do défice do comércio externo de mercadorias em percentagem do PIB em 2000, situando-se a um nível extremamente elevado de 24%. No primeiro semestre de 2001, as exportações expandiram-se cerca de 30%, numa base anual, e as importações continuaram também a aumentar, mas mais lentamente. Não obstante, uma vez que o crescimento das exportações partiu de uma base relativamente baixa, o défice comercial aumentou ligeiramente. A dívida externa no final de 2000 representava 120% do PIB.

4.5. Tajiquistão

Após uma expansão de 3,7% em 1999, o crescimento do PIB acelerou para 8,3% em 2000 e nos primeiros meses de 2001. Este rápido crescimento ocorreu apesar de as colheitas de cereais terem sido muito más (apenas 50% do nível de 1999) devido a uma grave seca, que também criou dificuldades na produção de electricidade e perturbações no comércio regional.Em 2000, a consolidação orçamental foi conseguida através de uma melhor cobrança das receitas. No início de 2001, o orçamento beneficiava de novo de um excedente primário. A inflação aumentou fortemente no segundo semestre de 2000, devido principalmente à derrapagem da política monetária, à incerteza que rodeia a introdução da nova moeda em 30 de Outubro e também aos elevados preços da energia. Todavia, mais recentemente, a inflação abrandou: os preços no consumidor aumentaram 9% nos primeiros cinco meses de 2001, em comparação com 17% no quarto trimestre de 2000.

A situação da balança de transacções correntes piorou em 2000, registando um défice de 6,4% do PIB. A seca provocou uma quebra de produção de electricidade, obrigando a importações líquidas significativas. O aumento dos preços do petróleo também contribuiu para pressionar a balança de pagamentos. Em consequência do acréscimo das entradas de capitais, provenientes sobretudo de adiantamentos para o sector do algodão, as reservas de divisas brutas aumentaram para 87,2 milhões de USD no final de 2000, o que correspondia a uma cobertura de 2,4 meses de importações. Nos primeiros meses de 2001, o défice da balança de transacções correntes registou um nível semelhante.

A dívida externa do Tajiquistão aumentou para 129 % do PIB, no final de 2000. Este aumento deve-se inteiramente à queda da taxa de câmbio (o volume da dívida quase não sofreu alterações). A dívida externa é relativamente sustentável, quando medida pelos rácios do volume e do serviço da dívida sobre as exportações, mas bastante elevada quando medida pelos rácios do volume e do serviço da dívida sobre as receitas públicas. O problema da dívida condiciona de forma crucial a estratégia de redução da pobreza e de crescimento. Nos próximos 4-5 anos, as transferências líquidas anuais de recursos para o estrangeiro (relacionadas com o serviço da dívida) não serão inferiores a 5% do PIB.

4.6. Ucrânia

Após uma expansão de 5,8% em 2000, o primeiro ano de crescimento desde a independência da Ucrânia, prevê-se que o PIB real cresça 9,1% (numa base anual) no primeiro semestre de 2001. O crescimento tem sido impulsionado tanto pelas exportações como pelo consumo interno.

Apesar do reforço da actividade económica, a inflação tem seguido uma trajectória descendente, tendo o índice de preços no consumidor aumentado apenas 5,3% no primeiro semestre de 2001, em comparação com 18,7% no mesmo período de 2000. No final de 2001, prevê-se que a taxa anual de inflação registe um valor próximo dos 14% (o que representa uma descida acentuada em relação aos 25,8% de Dezembro de 2000). A diminuição da inflação é o resultado de uma combinação de factores, que incluem a estabilidade da hryvnia desde Março de 2000, uma política orçamental prudente e a moderação dos preços mundiais do petróleo.

No domínio do orçamento, prevê-se que as receitas provenientes das privatizações sejam em 2001 muito mais reduzidas do que o orçamentado. Para compensar esta situação, o Governo acordou com o FMI baixar o objectivo do défice orçamental (excluindo as receitas das privatizações) de 3% do PIB, que estava implícito no orçamental original, para 1,75% do PIB. Este objectivo deverá ser atingido através de cortes nas despesas e do efeito positivo exercido sobre a cobrança de impostos por uma actividade económica mais dinâmica do que o previsto, que deverá mais do que compensar os efeitos negativos da amnistia relativa aos pagamentos de impostos em atraso, adoptada pelo Parlamento no início de 2001.

Os progressos em matéria de reformas estruturais abrandaram significativamente no primeiro semestre de 2001, em parte devido ao impasse político que levou à demissão do Primeiro-Ministro Yuschenko, em Maio de 2001. No entanto, foram tomadas medidas prometedoras, como a retirada da licença à Banka Ukraina, um banco estatal insolvente, e a melhoria nas taxas de cobrança no sector da energia.

As projecções relativas à balança de transacções correntes apontam para uma diminuição do excedente, de 4,7% do PIB, registados em 2000, para cerca de 2% do PIB em 2001. Esta situação é fruto tanto da aceleração do ritmo de crescimento das importações devido ao reforço da procura interna como da desaceleração do crescimento das exportações, que atingiu um ponto culminante em 2000, devido ao abrandamento da procura externa e à subida da taxa de câmbio em termos reais. Embora a balança de transacções correntes continue excedentária, a balança de pagamentos permanece vulnerável. Na sequência da crise financeira russa de 1998, a Ucrânia perdeu o acesso ao mercado internacional de obrigações e os afluxos de IDE continuaram a ser decepcionantes. Neste contexto, as reservas oficiais de divisas mantêm-se baixas (cerca de 2.000 milhões de USD, que correspondem a 5,2 semanas de importações, no final de Junho de 2001), embora registem uma tendência moderada para crescerem desde Março de 2000. No entanto, o reescalonamento da dívida negociado com o Clube de Paris em Julho de 2001 e a reactivação, prevista para o Outono de 2001, do mecanismo alargado do FMI (EFF) deverão abrir as portas a significativos fluxos de financiamentos oficiais e ao eventual regresso da Ucrânia aos mercados internacionais de capitais. A dívida externa da Ucrânia atingia, no final de 2000, um montante equivalente a 36% do PIB.

5. Outros países não-membros

5.1. Argélia

Os elevados preços do petróleo e do gás tiveram um impacto positivo sobre a situação financeira da Argélia e sobre o risco associado ao país, dado que o sector dos hidrocarbonetos representa mais de 90% das exportações argelinas e cerca de 30% do PIB do país. A balança de transacções correntes registou um excedente de cerca de 17% do PIB em 2000. Na previsão actual de um preço médio do petróleo de 20 USD por barril, a balança de pagamentos manterá uma situação sólida em 2001 (as projecções para a balança de transacções correntes indicam um excedente de 12% do PIB). As reservas oficiais equivaliam a um ano de importações no final de 2000 (11.900 milhões de USD). Esta tendência prosseguiu no primeiro semestre de 2001 e as reservas oficiais aumentaram para 15.200 milhões de USD no final de Junho de 2001.

Os preços elevados do petróleo contribuíram para melhorar a situação orçamental. O aumento das receitas provenientes dos hidrocarbonetos deu origem a um excedente de quase 10% do PIB em 2000 (contra -0,4% do PIB em 1999).

Contudo, os preços elevados do petróleo não bastaram para impulsionar o crescimento da economia, que registou apenas 2,4% do PIB em 2000 (em comparação com 3,3% do PIB em 1999). Este modesto resultado pode ser atribuído, em especial, ao fraco desempenho da produção agrícola e industrial, que continuou a diminuir no primeiro semestre de 2001. As projecções para o crescimento do PIB em 2001 são de 3,8%: prevê-se que uma contracção da produção de petróleo, decorrente de quotas mais baixas da OPEP, seja compensada por um aumento da procura e da produção agrícola.

Em 2000, os preços dos produtos alimentares decresceram (-0,8% em média), o que limitou o aumento do IPC a 0,3%. Contudo, a subida dos preços dos produtos não alimentares foi superior a 3% no primeiro semestre de 2001.

Os indicadores da dívida externa melhoraram substancialmente em 2000. O volume da dívida externa de médio e longo prazo diminuiu de 28.300 milhões de USD no final de 1999 (59,1% do PIB) para 25.500 milhões de USD (47,9% do PIB) no final de 2000 e prevê-se que volte a diminuir para 23.300 milhões de USD (40,7% do PIB) no final de 2001. O serviço da dívida tem vindo também a diminuir acentuadamente, passando de 39,6% das exportações em 1999 para 20,9% das exportações em 2000 e prevê-se que se estabilize em 21,6% das exportações em 2001.

Lista de abreviaturas

DM // Marco alemão

CE // Comunidade Europeia

EFF // Mecanismo alargado do FMI (Extended Fund Facility)

BEI // Banco Europeu de Investimento

UE // União Europeia

EUR // Euro

IDE // Investimento Directo Estrangeiro

//

PIB // Produto Interno Bruto

FMI // Fundo Monetário Internacional

SBA // Acordo de "stand-by"

USD // Dólar dos Estados Unidos da América

Anexo

1. Nota explicativa sobre a situação dos riscos cobertos pelo orçamento comunitário

1.1. Quadros 1 a 3

Os quadros 1 a 3 têm o objectivo de apresentar o capital em dívida das garantias e dos reembolsos anuais a título do capital e dos juros no que respeita aos empréstimos contraídos e aos empréstimos concedidos que comportem riscos para o orçamento comunitário. Esses valores representam o risco máximo possível dessas operações para a Comunidade; não devem ser interpretados como significando que o orçamento será efectivamente afectado por esses montantes. No que se refere ao quadro n.º 3, sobretudo, não é certo que todas as operações descritas sejam efectivamente desembolsadas.

1.1.1. Limite máximo autorizado (Quadro 1)

Trata-se do valor agregado dos montantes máximos de capital (limites máximos) autorizados relativamente a cada operação decidida pelo Conselho.

Para se estabelecer uma relação entre esse valor e o risco para o orçamento comunitário, é necessário ter em conta os seguintes factores que podem afectá-lo:

- No sentido de um aumento do risco: é necessário acrescentar ao limite máximo autorizado os juros respeitantes aos empréstimos.

- No sentido de uma diminuição do risco é de salientar:

* a limitação da garantia concedida ao BEI a 75% dos empréstimos assinados para os países da Bacia Mediterrânica;

* a limitação da garantia concedida ao BEI a 70% dos empréstimos assinados no âmbito de operações de empréstimo a certos países não-membros autorizados por decisão do Conselho de 14 de Abril de 1997 e a partilha dos riscos entre a Comunidade e o BEI, cobrindo a garantia orçamental, em certos casos, apenas os riscos políticos;

* a limitação da garantia concedida ao BEI a 65% dos empréstimos assinados no âmbito de operações de empréstimo a certos países não-membros autorizados por decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1999 e a partilha dos riscos entre a Comunidade e o BEI, cobrindo a garantia orçamental, em certos casos, apenas os riscos políticos;

* as operações já reembolsadas, na medida em que os montantes em questão, excepto para os empréstimos "balança de pagamentos" (Estados-Membros), são os montantes máximos de empréstimos concedidos e os saldos em dívida autorizados;

* os montantes autorizados não são necessariamente utilizados na sua totalidade.

1.1.2. Capital em dívida (Quadro 1)

Trata-se do capital ainda por reembolsar, numa dada data, relativamente às operações desembolsadas.

Em comparação com o agregado anterior, o montante em dívida não inclui os empréstimos que ainda não foram desembolsados, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos desembolsados. Indica o montante dos empréstimos "vivos" numa dada data.

1.1.3. Risco anual (Quadros 2 e 3)

Montante estimado do capital e juros devidos no final de cada exercício orçamental.

Este montante é calculado:

a) apenas para os desembolsos (quadro 2), caso em que o capital a reembolsar corresponde ao montante em dívida;

b) para os desembolsos, aprovações ainda à espera do desembolso e propostas da Comissão ainda não aprovadas (quadro 3), caso em que o capital a reembolsar corresponde ao limite máximo dos empréstimos autorizados, acrescido, se for caso disso, dos montantes das operações propostas pela Comissão mas ainda não aprovadas.

1.2. Operações de concessão de empréstimos cobertas por uma garantia orçamental

Quadros 5a,5b(1),5b(2), e 6

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1.3. Previsões de assinaturas e de desembolsos de empréstimos do BEI

Os valores que serviram para o cálculo das hipóteses utilizadas para a elaboração do quadro 3 (empréstimos do BEI a países não-membros a partir dos seus recursos próprios) provêm do próprio BEI.

Previsões de assinaturas

Em 30 de Junho de 2001, estavam por assinar empréstimos num montante total de 204 milhões de euros.

Mediterrâneo: antigos mandatos (4.º protocolo com a Síria) // 0 milhões de euros

Europa Central e Oriental (1) // 75 milhões de euros

Ásia e América Latina // 129 milhões de euros

ARJM // 0 milhões de euros

Bósnia // 0 milhões de euros

(1) O empréstimo PECO por assinar corresponde à decisão de 14 de Abril de 1997.

O calendário previsional de assinatura dos empréstimos no novo mandato dos empréstimos BEI (2000-2007), decidido pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1999, está indicado na ficha financeira anexa à proposta da Comissão.

Previsões de desembolsos

No que se refere ao desembolso dos empréstimos ainda por assinar, foi utilizada a seguinte hipótese: ano da assinatura: 0%; 2.º ano: 10%; 3.º a 5.º anos: 25% por ano e 6.º ano: 15%.

Em 30 de Junho de 2001, faltava desembolsar 7 315 milhões de euros relativamente aos empréstimos assinados até essa data. Este montante reparte-se do seguinte modo [7]:

[7] Com base numa hipótese de trabalho de um desembolso em quatro anos, com 25% anuais, e de uma duração média dos empréstimos estimada em 15 anos, com 3 anos de carência.

Países Mediterrânicos // 2 816 milhões de euros

Europa Central e Oriental // 3 195 milhões de euros

Ásia e América Latina // 946 milhões de euros

África do Sul // 161 milhões de euros

ARJM // 97 milhões de euros

Bósnia // 100 milhões de euros

A escala de desembolsos utilizada para o novo mandato (2000-2007) é idêntica à acima indicada.

1.4. Pagamento da garantia orçamental

1.4.1. Operações de contracção/concessão de empréstimos

Neste tipo de operações, a Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, por sua vez, emprestar os montantes obtidos, nas mesmas condições de taxas e de prazos, a Estados-Membros (balanças de pagamentos), a países não-membros (assistência financeira de médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom).

O reembolso do empréstimo concedido deve realizar-se dentro das datas de vencimento dos empréstimos contraídos pela Comunidade. Em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo contraído na data prevista, utilizando os seus próprios recursos.

A mobilização dos recursos necessários para o pagamento da garantia orçamental, em caso de atraso no pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido pela Comunidade, efectua-se do seguinte modo:

a) recorre-se provisoriamente à tesouraria, em conformidade com o disposto no artigo 12.º do Regulamento nº. 1150/2000 do Conselho (CE, Euratom), de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades. Este procedimento permite que a Comunidade faça imediatamente, na data prevista, o reembolso do empréstimo contraído, em caso de atraso de pagamento por parte do beneficiário do empréstimo;

b) se o atraso no pagamento continuar três meses depois do vencimento, a Comissão recorre ao Fundo de Garantia para fazer frente ao incumprimento. Essa mobilização visa, neste caso, reembolsar o montante em causa à tesouraria da Comissão;

c) pode aplicar-se o procedimento de transferência, que permite dotar a rubrica orçamental de garantia com as dotações necessárias para suprir o incumprimento, sendo o primeiro recurso constituído por qualquer margem disponível existente na reserva de garantia. Recorre-se a este meio de pagamento, que deve ser autorizado previamente pela Autoridade Orçamental, quando as disponibilidades do Fundo de Garantia são insuficientes;

d) a reafectação das somas recuperadas a devedores que não puderam pagar em devido tempo e que obrigaram à intervenção da garantia orçamental da Comunidade permite na prática efectuar os pagamentos em prazos muito curtos, sempre que, obviamente, se disponha de recursos recuperados.

1.4.2. Garantias prestadas a terceiros

A garantia refere-se a empréstimos concedidos por uma instituição financeira, como, por exemplo, o Banco Europeu de Investimento (BEI). Quando o BEI verifica que o beneficiário de um empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, pede à Comunidade, em conformidade com o contrato de garantia, que pague os montantes devidos pelo devedor faltoso. O pagamento da garantia deverá efectuar-se até três meses após a recepção do pedido de pagamento do BEI. O BEI gere o empréstimo com a diligência exigida pelos usos bancários e está obrigado, após recorrer à garantia, a exigir os pagamentos devidos.

Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo a acções externas, o Convénio entre a Comunidade e o BEI sobre a gestão do Fundo prevê que a Comissão autorize o BEI, sempre que este recorra à garantia por incumprimento de pagamento constatado, a retirar da conta do Fundo de Garantia, num prazo de três meses, os montantes correspondentes ao pagamento em falta.

Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão aplicáveis as modalidades de intervenção da garantia estabelecidas para as operações de concessão/contracção de empréstimos.

Em 20 e 22 de Janeiro de 1999, a Comunidade e o BEI assinaram um acordo que rege os procedimentos de pagamento e de reembolso no quadro das garantias comunitárias ao BEI.

2. Nota metodológica sobre a análise da capacidade previsional de concessão de empréstimos pela Comunidade a países não-membros durante o período 1999-2001 ao abrigo do mecanismo do Fundo de Garantia (quadro 4)

2.1. Reserva para garantias de empréstimos a países não-membros

O Acordo Interinstitucional de 29 de Outubro de 1993 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, a inscrição no orçamento geral das Comunidades Europeias, a título de provisão, de uma reserva para garantias de empréstimos a países não-membros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades do Fundo de Garantia e, em caso de necessidade, às mobilizações sob forma de garantia que excedam o montante disponível do Fundo, por forma a permitir a respectiva imputação orçamental.

O montante da reserva para garantias é o previsto nas Perspectivas Financeiras para 2000-2006, isto é, 200 milhões de euros, a preços de 1999. O montante da reserva era de 203 milhões de euros em 2000 e será de 208 milhões de euros em 2001.

As condições de inscrição, de utilização e de financiamento da reserva para garantias são determinadas pelas seguintes decisões:

* Decisão 94/729/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental;

* Regulamento (CECA, CE, Euratom) nº. 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias;

* Decisão 94/728/CE do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades.

2.2. Bases de cálculo para o aprovisionamento do Fundo de Garantia

As bases para o aprovisionamento do Fundo são calculadas aplicando as taxas de cobertura de garantia vigentes, ou seja, 65%, 70%, 75% ou 100%:

- às garantias dos empréstimos autorizados pelo Conselho e às garantias dos empréstimos propostos ou em fase de preparação pela Comissão, com base nos montantes estimados para a assinatura dos empréstimos, que figuram nas fichas financeiras (empréstimos BEI, empréstimos Euratom);

- aos empréstimos autorizados (para assistência financeira) pelo Conselho e aos empréstimos propostos ou em fase de preparação pela Comissão.

O anexo do Regulamento (CE, Euratom) nº. 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas, respeitante às modalidades de transferência para o Fundo de Garantia, indica que, relativamente às operações de contracção/concessão de empréstimos ou de garantia a organismos financeiros, a título de um mecanismo-quadro, que se prolonguem por vários anos e que tenham vocação micro-económica e estrutural, as transferências para o Fundo são efectuadas por parcelas anuais calculadas com base nos montantes anuais indicados na ficha financeira anexa à proposta da Comissão, adaptados, se necessário, em função da decisão do Conselho.

No que se refere às restantes operações de contracção/concessão de empréstimos da Comunidade, tais como os empréstimos para apoio à balança de pagamentos de países terceiros, independentemente de se efectuarem em uma ou várias parcelas, os montantes das transferências para o Fundo calculam-se com base no montante global da operação decidida pelo Conselho.

O anexo do regulamento que institui o Fundo de Garantia indica que, a partir do segundo ano (relativamente às operações que se prolonguem por vários anos), é aplicada aos montantes a transferir para o Fundo uma correcção igual ao desvio verificado em 31 de Dezembro do ano anterior entre as estimativas em que assentou a anterior transferência e os empréstimos efectivamente assinados durante o mesmo ano. Um eventual desvio relativo ao último ano será objecto de uma transferência no ano seguinte.

O referido anexo estipula que a Comissão, ao iniciar um procedimento de transferência, verifique o estado de execução das operações relativas a transferências anteriores e proponha, caso os prazos de autorização inicialmente estabelecidos não tenham sido respeitados, que este facto seja tomado em consideração no cálculo da primeira transferência a realizar no início do exercício subsequente, a título de operações já em curso.

Assim, durante o segundo semestre de 2000, a Autoridade Orçamental adoptou duas transferências:

- a transferência 69/2000, destinada a aprovisionar o Fundo de Garantia para as operações de concessão de empréstimos de assistência macrofinanceira a países não-membros (Tajiquistão e Moldávia) e a proceder à transferência correspondente à parcela anual prevista na ficha financeira para os empréstimos do BEI a favor de projectos realizados na Croácia;

- a transferência 74/2000, destinada a proceder à transferência correspondente à parcela anual prevista na ficha financeira para os empréstimos do BEI com vista à consolidação e ao reforço da união aduaneira CE-Turquia.

2.3. Base de aprovisionamento do Fundo em caso de garantia parcial

Relativamente aos empréstimos BEI que são objecto de uma garantia global de 75%, o Fundo é aprovisionado com base em 75% do montante total das operações autorizadas.

Os empréstimos do BEI autorizados pelos Conselhos de 14 de Abril de 1997, de 19 de Maio de 1998 e de 14 de Dezembro de 1998 são objecto duma garantia limitada a 70% do montante global dos créditos abertos. A base de aprovisionamento utilizada é de 70% das previsões anuais de empréstimos a assinar.

Os empréstimos do BEI autorizados pelos Conselhos de 29 de Novembro de 1999 e de 22 de Dezembro de 1999 são objecto duma garantia limitada a 65% do montante global dos créditos abertos. A base de aprovisionamento utilizada é de 65% das previsões anuais de empréstimos a assinar.

2.4. Aprovisionamento do Fundo de Garantia

Os montantes transferidos para o Fundo de Garantia resultam da aplicação da taxa de aprovisionamento de 14% à base de cálculo acima definida.

O regulamento que institui o Fundo de Garantia especifica, nos seus artigos 2.º e 4.º, que o Fundo é aprovisionado por transferências do orçamento geral iguais a 14% do montante em capital das operações, até que o Fundo atinja o montante-objectivo. Uma vez que esse montante foi atingido em 31 de Dezembro de 97, a Comissão, nos termos do disposto na regulamentação, elaborou propostas para reexaminar a taxa de aprovisionamento. Essas propostas figuram no relatório global sobre o funcionamento do Fundo, elaborado pela Comissão nos termos do artigo 3.º do Regulamento que institui o Fundo de Garantia (COM(1998) 168 final, de 18.3.1998). O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1149/99 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, alterou o Regulamento n.º 2728/94 que institui o Fundo de Garantia destinado às acções externas. Em conformidade com este regulamento, a taxa de aprovisionamento do Fundo e do montante-objectivo é fixada em 9% a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2.5. Margem remanescente na reserva para garantias

A margem remanescente na reserva para garantias é determinada pela diferença entre o montante da reserva e o montante da rubrica de aprovisionamento do Fundo de Garantia.

2.6. Capacidade residual de concessão de empréstimos

A capacidade residual de concessão de empréstimos é a contrapartida, em termos de empréstimos, da margem remanescente na reserva, tendo em conta as taxas de garantia em vigor.

3. Notas explicativas dos indicadores de risco de cada país (+ quadros)

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