2009
O PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA 
DA UNIÃO EUROPEIA ( 2003-2007): 
UMA FORMA EFICAZ DE MELHORAR A SAÚDE?TRIBUNAL 
DE CONTAS EUROPEU
Relatório Especial  n.º 2
ISSN 1831-0982
PT

O PROGRAMA DE SAÚDE 
PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA (2003-2007): UMA FORMA EFICAZ DE MELHORAR A SAÚDE?Relatório Especial n.º 2   2009
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 248.º do Tratado CE)
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?2
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
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Relatório Especial n.º 2   2009
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia 
na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicaçãoLuxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2009ISBN 978-92-9207-237-7
© Comunidades Europeias, 2009
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?3
ÍNDICE
Pontos
 ABREVIATURAS 
I-VI SÍNTESE
1-9 INTRODUÇÃO
10-12  ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
13-82  OBSERVAÇÕES DE AUDITORIA
13-33  CONCEPÇÃO DOS PROGRAMAS
14-18 LÓGICA DA INTERVENÇÃO NÃO EXPLÍCITA
19-21 OBJECTIVOS DO PROGRAMA NÃO ESPECÍFICOS, NEM MENSURÁVEIS NEM DELIMITADOS NO TEMPO
22-28 INEXISTÊNCIA DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO E FALTA DE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES29-33 INDICADORES AO NÍVEL DO PROGRAMA INADEQUADOS PARA ACOMPANHAR AS REALIZAÇÕES
34-65  EXECUÇÃO DO PROGRAMA: DA CONCEPÇÃO DOS PROJECTOS AOS RESULTADOS
35-38 OBJECTIVOS DOS PROJECTOS NÃO ESPECÍFICOS, VERIFICÁVEIS E QUANTIFICÁVEIS
39-49  DEFINIÇÃO DOS RESULTADOS PREVISTOS DOS PROJECTOS, IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS-ALVO 
E PLANEAMENTO QUE GARANTA A SUSTENTABILIDADE SÃO A EXCEPÇÃO E NÃO A REGRA
50-54  INSUFICIENTE ACOMPANHAMENTO DA COMPLEMENTARIDADE DOS PROJECTOS 
E DA COERÊNCIA DA CARTEIRA DE PROJECTOS
55-65 VALOR ACRESCENTADO EUROPEU LIMITADO
66-82  GESTÃO DOS PROJECTOS
67-69 A PARCERIA FUNCIONA BEM70-73 ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO, PELA COMISSÃO, MAIS PONTUAL DO QUE SISTEMÁTICO
74-78 REALIZAÇÕES ( OUTPUTS ) FORNECIDAS MAS NÃO DIVULGADAS DE FORMA ACTIVA
79-82 A AVALIAÇÃO DO PROJECTO AINDA NÃO É UMA PRÁTICA CORRENTE
83-92  CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
 ANEXO I —  PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA 2003-2007 (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— PROJECTOS FINANCIADOS POR TEMA
 ANEXO II —  PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— ANÁLISE DE SEIS DOMÍNIOS DE POLÍTICA
 ANEXO III —  PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS SMART AOS OBJECTIVOS DOS PROJECTOS DEFINIDOS 
NAS CONVENÇÕES DE SUBVENÇÃO DOS 36 PROJECTOS AUDITADOS
 RESPOSTAS DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?5
ABREVIATURAS
CE: Comunidade Europeia
Ciclo de IDI : Ciclo de investigação — desenvolvimento — inovação
DG JLS : Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança da Comissão Europeia
DG SANCO : Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor da Comissão Europeia
DG TREN : Direcção-Geral da Energia e dos Transportes da Comissão Europeia
ECDC : Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
GPA : Gestão por actividades
IDT : Investigação e desenvolvimento tecnológico
OEDT : Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência
OMS : Organização Mundial de Saúde
ONG : Organização não governamental
PHEA : Agência de Execução do Programa de Saúde Pública, cujo nome passou a ser Agência 
de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) em Julho de 2008
UE: União Europeia
VAE : Valor acrescentado europeu
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?6
SÍNTESE
I.
O Programa de Saúde Pública para  
2003-2007 destinava-se a complementar as 
medidas tomadas pelos Estados-Membros  
para proteger e melhorar a saúde pública.  
Encontrava-se estruturado em torno de  
três vertentes: «informação sobre a saúde», reacção rápida às «ameaças para a saúde»  
e promoção da saúde fazendo face às «deter-
minantes da saúde».
II.
Durante este período, o Programa atribuiu subvenções a consórcios de organizações  para a execução de cerca de 352 projectos, 
sendo o total da contribuição comunitária de aproximadamente 232 milhões de euros.
III.
A auditoria do Tribunal verificou se estavam criadas as condições adequadas que permi-tissem aos projectos financiados pelo orça-mento da UE contribuir de forma eficaz para 
a melhoria da saúde dos cidadãos europeus, 
em complemento das medidas adoptadas  
pelos Estados-Membros. Em especial, o Tri-bunal examinou se:
a concepção do Programa de Saúde  a) 
Pública fornecia um quadro adequado  
para a execução e o acompanhamento  eficazes das acções de promoção da  
saúde financiadas pela Comunidade;
a Comissão garantiu, na fase de execu- b) 
ção do programa e de selecção dos pro-jectos, que os projectos financiados no 
âmbito da vertente «determinantes da  saúde» do Programa de Saúde Pública  tinham probabilidades de atingir resulta-dos sustentáveis, eram complementares e ofereciam valor acrescentado à UE;
a Comissão e os coordenadores dos pro- c) 
jectos garantiram uma gestão eficaz dos 
projectos.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?7
IV.
As constatações e conclusões do Tribunal  
foram as seguintes:
o Programa de Saúde Pública tinha objec- a) 
tivos muito amplos e ambiciosos que con-
trastavam acentuadamente com os meios limitados à sua disposição. Numa situação 
deste tipo, é essencial concentrar-se no 
que pode realmente ser alcançado. No 
entanto, a lógica da intervenção não foi tornada explícita em nenhuma fase, o que não contribuiu para definir objectivos  
claros, válidos e relacionados de forma lógica nem para especificar indicadores de desempenho adequados. Por conseguinte, o Programa de Saúde Pública não tinha 
uma orientação estratégica. Os «domínios 
de acção» do programa definidos nos pla-nos de trabalho anuais eram em número 
superior ao dos projectos financiados para 
os resolver. Os proponentes dos projec-
tos foram convidados a candidatar-se ao 
financiamento muitas vezes no âmbito de 
títulos muito gerais, pelo que a multiplici-
dade e a diversidade de temas dos projec-tos e de grupos-alvo deu origem a que os 
recursos ( inputs ) se diluíssem e os resul-
tados fossem fragmentados;
a eficácia dos projectos foi prejudi- b) 
cada por insuficiências de concepção  e problemas de execução. Salvo poucas excepções, os projectos não definiram  os resultados que pretendiam obter,  pelo que não conseguiram demonstrar  o seu efeito. A sustentabilidade foi mui-tas vezes entendida pelos participantes como a continuação das actividades  do projecto, estando portanto muito  dependente de um financiamento comu-nitário contínuo. Não existia um acom-panhamento sistemático das acções já  empreendidas nos vários domínios de  prioridade, o que por vezes deu origem a uma duplicação dos trabalhos;
como aspecto positivo, o programa jun- c) 
tou partes interessadas de diferentes  países. Em geral, os projectos possuíam uma dimensão europeia e, em muitos  casos, facilitavam a partilha de experi-
ências e a aprendizagem recíproca. As  
redes eram a fonte mais óbvia do valor 
acrescentado europeu.SÍNTESE
V.
Tendo em conta as suas constatações, o Tri-bunal recomenda que se explicite a lógica do 
programa em futura legislação semelhante. 
Relativamente ao programa actual, a Comis-
são deverá realizar um levantamento para  
obter uma visão de conjunto das acções já executadas e, assim, identificar as eventu-
ais lacunas que ainda existam. O número de 
prioridades anuais deverá sofrer uma redu-
ção significativa, devendo estas concen-trar-se em temas e actividades estratégicos, de evidente valor acrescentado europeu.  
A Comissão deverá igualmente resolver as  insuficiências detectadas na concepção e na execução dos projectos.
VI.
Fundamentalmente, solicita-se que a Comis-são e os Estados-Membros reconsiderem  
o método de financiamento da UE no domí-
nio da saúde pública para o período após  
2013. Outros mecanismos de cooperação  
existentes, como o «método aberto de coor-
denação», poderão ser mais desenvolvidos.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?8
INTRODUÇÃO
 1.  O artigo 152.º do Tratado CE define o papel das Comunidades no domínio 
da saúde pública, estipulando que a acção da Comunidade incidirá 
na « melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções  
humanas e na redução das causas de perigo para a saúde humana ».  
Esta acção é complementar das medidas adoptadas a nível nacional 
e deve respeitar as responsabilidades dos Estados-Membros em maté-
ria de organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados 
médicos.
 2.  A principal função da Comissão Europeia no domínio da saúde pública é 
promover a coordenação entre as autoridades dos Estados-Membros e executar acções de incentivo. Para além das competências especí-ficas relativas às normas de segurança dos órgãos, das substâncias de origem humana e do sangue, o poder legislativo da UE neste  domínio está limitado a acções de incentivo com exclusão de qual-quer harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros.
 3.  O primeiro Programa de Saúde Pública foi adoptado para o período 
2003-2008 pela Decisão n.º 1786/2002/CE do Parlamento Europeu  
e do Conselho1, tendo substituído oito programas de acção relativos 
a temas específicos da saúde2. O programa engloba três objectivos 
gerais:
melhorar a informação e os conhecimentos com vista ao desenvolvi- a) 
mento da saúde pública (vertente «informação sobre a saúde»);
aumentar a capacidade de resposta rápida e coordenada às ame- b) 
aças para a saúde (vertente «ameaças para a saúde»);
promover a saúde e prevenir a doença, fazendo face às deter- c) 
minantes da saúde em todas as políticas e actividades (vertente 
«determinantes da saúde»).
 4.  Para atingir estes objectivos, a Comissão atribuiu subvenções a con-
sórcios de organizações (governamentais, não governamentais, aca-
démicas) que executavam projectos que abordavam as questões de 
saúde pública prioritárias definidas em planos de trabalho anuais  
elaborados pela Comissão e por um comité de representantes dos  Estados-Membros
3.1 JO L 271 de 9.10.2002, p. 1.
2 Trata-se dos seguintes 
programas de acção comunitária: luta contra o cancro; doenças 
raras; doenças relacionadas com 
a poluição; prevenção da sida e de 
outras doenças transmissíveis; 
prevenção de lesões; prevenção da toxicodependência; vigilância 
da saúde; promoção, informação, 
educação e formação em matéria 
de saúde.
3 O Comité do Programa 
actua como o Comité de Gestão mencionado nos artigos 4.º 
e 7.º da  Decisão 
n.º 1999/468/CE do Conselho 
(JO L 184 de 17.7.1999, p. 23) 
relativamente ao plano anual 
de trabalho para a execução 
do programa. Supervisiona as disposições, os critérios e os 
procedimentos de selecção 
e financiamento das acções 
do Programa, as disposições 
de execução de estratégias e acções conjuntas e de 
avaliação do Programa, bem 
como determinadas medidas 
relativas à coordenação da 
vigilância da saúde e de reacção rápida às ameaças para a saúde. 
Outras acções relacionadas com 
a execução do Programa de Saúde 
Pública são adoptadas através 
do procedimento consultivo 
mencionado nos artigos 3.º e 7.º da 
Decisão n.º 1999/468/CE.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?9
4 Os valores relativos ao convite 
à apresentação de propostas 
de 2007 baseiam-se na lista de 
propostas admitidas. Em Outubro de 2008, estavam ainda a decorrer 
negociações relativas a vários 
contratos. 5.  O Programa de Saúde Pública abrangia os anos de 2003 a 2007. Durante 
este período, foram financiados cerca de 352 projectos, tendo  
a contribuição comunitária ascendido a 231,7 milhões de euros em autorizações
4 (ver gráfico 1 ). Em termos orçamentais, a vertente  
«determinantes da saúde» foi a maior das três, com uma contribui-
ção comunitária de 90,8 milhões de euros, correspondente a 40% do 
montante total autorizado para os projectos.
CONTRIBUIÇÃO COMUNITÁRIA TOTAL (AUTORIZAÇÕES 
EM MILHÕES DE EUROS COMO PERCENTAGEM DO ORÇAMENTO TOTAL) E NÚMERO DE PROJECTOS POR VERTENTE DO PROGRAMAGRÁFICO 1
 6.  No âmbito do Programa de Saúde Pública, foram celebradas convenções 
de subvenção com os coordenadores dos projectos, que receberam 
co-financiamento até 60% (em casos excepcionais, até 80%) das des-
pesas efectuadas com a realização das actividades dos projectos. Além das subvenções aos projectos, uma pequena parte (cerca de 3%) do 
orçamento operacional do Programa de Saúde Pública foi utilizada 
para contratos de serviços através de procedimentos de adjudicação 
de contratos.Ameaças para a saúde
58,8 milhões de euros (25%)68 projectos Informação sobre a saúde
82,1 milhões de euros (35%)135 projectos 
Determinantes da saúde
90,8 milhões de euros (40%)149 projectos 
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?10
 7.  Os projectos financiados através do Programa de Saúde Pública variavam 
muito em termos de dimensão, método e grupo-alvo (ver caixa 1 ). 
A dimensão dos consórcios variava entre 3 e 60 parceiros, a contri-buição comunitária entre 45 000 e 2,5 milhões de euros e os tipos de 
actividades dos projectos eram muito diversificados.
 8.  Em 1 de Janeiro de 2008, entrou em vigor o segundo Programa de Acção 
Comunitária no domínio da Saúde 2008-20135. Inicialmente, a Comis-
são propusera fundir os programas de saúde pública e de defesa  do consumidor
6. Propusera igualmente aumentar o orçamento em  
cerca de 270% (804 milhões de euros para a saúde para 2008-2013), argumentando que o orçamento do Programa de Saúde Pública era insuficiente para dar resposta à obrigação prevista no Tratado de  combater as ameaças para a saúde
7.
 9.  No entanto, no seguimento do acordo interinstitucional de 17 de Maio 
de 2006 sobre o quadro financeiro para 2007-2013, o Parlamento  
Europeu e o Conselho não aceitaram a fusão dos programas de saúde 
e de defesa do consumidor nem o aumento orçamental. O processo legislativo deu assim lugar a um segundo programa de saúde, com 
objectivos e actividades semelhantes ao primeiro, mas com um orça-
mento reduzido de 322 milhões de euros, cerca de menos 9% por ano 
do que o programa antecessor (ver caixa 2 ).5 Decisão n.º 1350/2007/CE do 
Parlamento Europeu e do Conselho 
(JO L 301 de 20.11.2007, p. 3).
6 COM(2005) 115 final.
7 Manter o orçamento actual 
não permite a melhor execução 
das obrigações do Tratado nem dar resposta à vontade política 
de fazer mais pelos cidadãos em 
matéria de saúde e de defesa dos 
consumidores. Na realidade, os 
recursos financeiros existentes 
não permitem à Comunidade 
assegurar exaustivamente as acções necessárias nomeadamente 
no que toca à luta contra os 
grandes flagelos ou doenças 
graves e à cooperação entre os 
Estados Membros em matéria 
de saúde (Avaliação de impacto 
SEC(2005) 0425, p. 29).
PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— EXEMPLOS DE ACTIVIDADES DOS PROJECTOS
Recolha de dados sobre receitas médicas falsificadas como indicador de toxicodependência.• 
Organização de um simpósio científico sobre os efeitos secundários médicos do • doping .
Preparação de um relatório sobre o cumprimento da regulamentação em matéria de comercia-• 
lização de bebidas alcoólicas.Elaboração e divulgação de material informativo destinado aos trabalhadores do sexo 
• 
migrantes.Organização de um concurso para promover aulas «não fumadores».
• 
Desenvolvimento de uma política e de planos de amamentação ao nível nacional e regional.• CAIXA 1
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?11
COMPARAÇÃO ENTRE O PRIMEIRO PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (2003-2007) 
E O SEGUNDO (2008-2013)CAIXA 2
Primeiro Programa de Saúde 
Pública (2003-2007)Segundo Programa de Saúde 
Pública (2008-2013)
Base jurídica Decisão n.º 1786/2002/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que aprova um programa de acção comunitária no domínio da saúde pública (2003-2008)Decisão n.º 1350/2007/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2008-2013)
Objectivos •  melhorar a informação e os conhecimentos 
com vista ao desenvolvimento da saúde pública
•  aumentar a capacidade de resposta rápida 
e coordenada às ameaças para a saúde
•  promover a saúde e prevenir a doença, 
fazendo face às determinantes da saúde em todas as políticas e actividades•  a produção e difusão de informações 
e conhecimentos sobre a saúde
•  a melhoria da segurança sanitária dos 
cidadãos
•  a promoção da saúde, incluindo a redução 
das desigualdades de saúde
Orçamento 
segundo a decisão do Programa354 milhões de euros (para 2003-2008)8,
ou seja, 59 milhões de euros por ano, durante 6 anos322 milhões de euros (para 2008-2013),
ou seja, 53,7 milhões de euros por ano, durante 6 anos
Mecanismos 
de fi  nanciamentoSubvenções para acções
Propostas (contratos de serviços)9Subvenções para acçõesSubvenções de funcionamentoConferênciasAcções conjuntasPropostas (contratos de serviços)
Execução 
dos programasDG SANCO10Totalmente gerido pela Agência de 
Execução do Programa de Saúde Pública11
Avaliação 
de impactoNão realizada Avaliação de impacto alargada (2005)12
8 Existem duas principais razões para a diferença entre o orçamento indicativo para o Programa de Saúde Pública apresentado na 
decisão relativa ao programa e o montante de 231,7 milhões de euros mencionado no ponto 5 como tendo sido autorizado para os projectos em 2003-2007: o orçamento indicativo incluía cerca de 58 milhões de euros para 2008 (que foi posteriormente abrangido  
pelo segundo Programa de Saúde Pública) e cobria igualmente despesas relativas à Agência de Execução.
9 Nos planos anuais de trabalho, defi  niu-se um limiar de 10% do orçamento operacional destinado a concursos públicos. Este limiar foi 
aumentado para 20% no segundo Programa de Saúde Pública.
10 A partir de 2005, a gestão das subvenções e a organização de convites à apresentação de propostas foram gradualmente transferi das 
para a Agência de Execução do Programa de Saúde Pública (totalmente operacional desde 1 de Janeiro de 2007).
11 Decisão 2004/858/CE da Comissão (JO L 369 de 16.12.2004, p. 73). Em 2008, o nome da Agência de Execução do Programa de Saúde 
Pública passou a ser Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores.
12 SEC(2005) 0425, Anexo à estratégia de saúde e defesa do consumidor e proposta de programa (COM(2005) 115 fi  nal).
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?12
ÂMBITO E MÉTODO 
DA AUDITORIA
 10.  As acções em matéria de promoção da saúde podem definir-se como 
acções que ajudam as pessoas a adoptar e a manter estilos de vida 
saudáveis, criando condições de vida (ambientes) favoráveis à saúde13. 
As acções deste tipo estavam em grande medida abrangidas pela  vertente «determinantes da saúde» do Programa de Saúde Pública. A auditoria examinou se o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comis-são, ao conceber o Programa, e a Comissão e os coordenadores dos 
projectos, ao executá-lo, tinham definido as condições adequadas que 
permitissem aos projectos contribuir de forma eficaz para o reforço da capacidade de os cidadãos europeus melhorarem a saúde.
 11.  O Tribunal examinou se:
a concepção do Programa de Saúde Pública fornecia um quadro a) 
adequado para a execução e o acompanhamento eficazes das  acções de promoção da saúde financiadas pela Comunidade em complemento das medidas adoptadas pelos Estados-Membros;
a Comissão garantiu, na fase de execução do Programa e de  b) 
selecção dos projectos, que os projectos no âmbito da vertente 
«determinantes da saúde» do Programa de Saúde Pública tinham probabilidades de atingir resultados sustentáveis, eram comple-
mentares e ofereciam valor acrescentado à UE;
a Comissão e os coordenadores dos projectos garantiram uma  c) 
gestão eficaz dos projectos.
 12.  A auditoria incluiu:
uma análise da base jurídica do Programa e uma revisão das ava- a) 
liações do programa e de outra documentação relevante;
uma análise das acções comunitárias e do desenvolvimento da  b) 
política em domínios seleccionados da vertente «determinantes 
da saúde»: drogas, álcool, tabaco, saúde sexual e reprodutiva,  
saúde mental e nutrição e exercício físico14. A análise incluiu um 
exame de documentação da estratégia política da Comissão e da OMS, de iniciativas e programas nos Estados-Membros e em países terceiros, bem como de literatura académica e científica;
uma avaliação de uma amostra de 36 (de um total de 149) projec- c) 
tos financiados no âmbito da vertente «determinantes da saúde», 
uma das três vertentes do Programa de Saúde Pública (2003-2007). A amostra abrangeu todos os projectos dos seis domínios selec-cionados que tinham atingido um nível suficiente de maturidade quando da auditoria
15. A avaliação incluiu o exame da documen-
tação dos projectos, entrevistas com todos os coordenadores dos 
projectos e um inquérito online aos parceiros dos projectos16;13 Don Nutbeam et al , The Evidence 
of Health Promotion Effectiveness 
— Shaping Public Health in a New 
Europe , International Union for 
Health Promotion and Education 
(IUHPE), 1999. p. 3.
14 Os domínios de política 
seleccionados incluíam os seis domínios prioritários relacionados 
com o estilo de vida da vertente 
«determinantes da saúde». Em todos 
estes domínios, seleccionaram-se 
projectos para financiamento 
em cada ano de 2003 a 2007 
(ver anexo I ).
15 A amostra incluiu todos os 
projectos que tinham terminado 
ou tinham apresentado pelo 
menos um primeiro relatório 
técnico intermédio relativo a cada 
um dos seis domínios de política relacionados com o estilo de 
vida da vertente «determinantes 
da saúde»: o álcool, o tabaco, as 
drogas, a nutrição e o exercício 
físico, a saúde sexual e reprodutiva, a saúde mental.
16 O inquérito destinava-se a obter 
os pontos de vista dos outros 
participantes nos projectos sobre as 
parcerias e a gestão dos projectos de 
promoção da saúde, tendo decorrido de 11 de Março a 4 de Abril de 
2008. O questionário utilizado pelo 
Tribunal baseou-se em inquéritos 
anteriores neste domínio (ver El 
Ansari W., «Educational Partnerships for Health: Do Stakeholders Perceive 
Similar Outcomes?» em  Journal 
of Public Health Management 
and Practice, Vol. 9(2), 2003, 
p. 136-156). Foram inquiridos cerca de 505 participantes nos projectos 
da amostra, tendo 242 preenchido 
o questionário na totalidade — uma 
taxa de resposta de 47,9%. Outros 
19 participantes responderam 
apenas a algumas perguntas 
do inquérito.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?13
entrevistas com agentes da DG SANCO e da Agência de Execução d) 
do Programa de Saúde Pública;
uma análise quantitativa das propostas apresentadas, dos projec- e) 
tos financiados e dos orçamentos dos projectos;
a consulta das partes interessadas dos ministérios da saúde nacio- f) 
nais e dos institutos de saúde pública, dos representantes dos  
Estados-Membros no Comité do Programa e dos pontos focais  nacionais em oito Estados-Membros (Alemanha, Bélgica, Estónia, 
Finlândia, França, Letónia, Reino Unido e Suécia);
uma discussão de questões relevantes com um grupo de peritos g) 
no domínio da promoção da saúde e da prevenção das doenças, 
em várias fases durante a auditoria. O principal contributo dos  
peritos foi colaborar na análise do Tribunal, por exemplo suge-rindo o ciclo de IDI como um quadro de análise (ver caixa 10 ),  
e aprovar as observações de auditoria apresentadas no presente 
relatório.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?14
CONCEPÇÃO DOS PROGRAMAS
 13.  Os programas são mais eficazes se forem correctamente concebidos e os 
resultados esperados estiverem claramente definidos. É mais provável 
que isto se verifique se:
a lógica subjacente à intervenção estiver explícita na decisão do a) 
Programa (ou na documentação que a acompanha);
forem definidos objectivos do Programa específicos, mensuráveis, b) 
realizáveis, relevantes e delimitados no tempo (SMART);
forem definidas prioridades de acordo com a estratégia da  c) 
organização;
o desempenho e os resultados puderem ser controlados com base d) 
em indicadores rigorosos e significativos.
LÓGICA DA INTERVENÇÃO NÃO EXPLÍCITA
 14.  Um elemento essencial da concepção dos programas é a definição da lógica 
da intervenção — a relação hipotética entre causa e efeito que descreve 
a forma como se espera que uma intervenção atinja os seus objectivos 
globais. No contexto da UE, estes objectivos globais das políticas e dos 
programas estão, em geral, definidos no Tratado. A lógica da interven-ção representa a relação conceptual desde os recursos ( inputs ) de uma 
intervenção à produção das suas realizações ( outputs ) e, consequen-
temente, aos seus impactos na sociedade em termos de resultados 
e efeitos
17. Tornar explícita a lógica de uma intervenção prevista per-
mite construir uma hierarquia de objectivos e identificar indicadores essenciais para o acompanhamento e a avaliação.
 15.  Os modelos lógicos, que mostram a forma como os recursos ( inputs ) das 
várias actividades darão origem aos resultados esperados, são a forma 
mais adequada de representar a lógica da intervenção. Nem a proposta 
legislativa da Comissão relativa ao Programa18 nem a base jurídica do 
Programa de Saúde Pública ou quaisquer outros documentos relevantes (como avaliações do impacto
19 ou planos de trabalho anuais) descreviam 
explicitamente a lógica da intervenção do Programa desta forma. A situ-
ação não sofreu alterações para o segundo Programa de Saúde Pública.
 16.  Os modelos lógicos são utilizados em outros domínios de política da UE, 
como as acções externas, sendo prática comum no domínio da saúde pública em outras partes do mundo (Estados Unidos, Canadá). Por  exemplo, utilizaram-se modelos lógicos nas fases de planeamento, execução e avaliação dos programas Southern Arizona Border Health  
Careers Opportunity Program
20, Health Improvement Initiative finan-OBSERVAÇÕES DE AUDITORIA
17 Comissão Europeia, 
DG Orçamento, «Evaluating EU 
activities: a practical guide for 
the Commission services», Julho 
de 2004, p. 87.
18 COM(2000) 285 final.
19 A proposta da Comissão relativa 
ao Programa de Saúde Pública 
era anterior à introdução, em 
2002, das avaliações de impacto 
obrigatórias e, por conseguinte, apenas foi sujeita a uma análise 
custo-eficácia limitada. Pelo 
contrário, realizou-se uma 
avaliação do impacto alargada 
do segundo Programa de Saúde 
Pública (ver Comissão Europeia, 
SEC(2005) 0425; IA for the 
proposed combined Health and 
Consumer Protection strategy and 
programme ).
20 «How Using a Logic Model 
Refined Our Program to Ensure 
Success», M. Page, S. H. Parker 
e R. Renger, em Health Promotion 
Practice OnlineFirst , publicado em 
28 de Agosto de 2007.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?15
ciado pela California Wellness Foundation21 e Calgary Cross-Cultural  
Mental Health Consultation Project22.
 17.  No seu relatório sobre a avaliação intermédia do Programa de Saúde 
Pública23, os avaliadores externos recomendaram a elaboração de  
uma descrição baseada em provas, sistemática e lógica, das relações 
entre os recursos ( inputs ), as actividades, as realizações ( outputs ) 
e os efeitos (ver caixa 3 ). O Tribunal tinha recomendado a utilização 
da lógica da intervenção para a concepção do programa, a defini-
ção de objectivos e a avaliação do desempenho em outros domínios orçamentais
24.
 18.  Na opinião do Tribunal, a definição de objectivos SMART do programa (ver 
pontos 19-21) e de indicadores rigorosos para um acompanhamento eficaz da execução do programa (ver pontos 70-73) é mais difícil de 
conseguir se não existir um quadro conceptual.
RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO INTERMÉDIA 
DO PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA 2003-2008
Nesta fase intermédia, o Programa de Saúde Pública está a realizar o pro-
grama de trabalho definido nos seus planos de trabalho anuais. No entanto, esta é uma boa oportunidade para reforçar estes resultados mediante:
o desenvolvimento de prioridades mais precisas, orientadas pelas expec-
• 
tativas das partes interessadas e pelas necessidades dos cidadãos, bem 
como a realização dos objectivos de política e elevados padrões de probidade;
o acompanhamento das actividades, comparando-as com os objectivos 
• 
de cada projecto e com os objectivos gerais da decisão do Programa;a comunicação das suas prioridades e acções de forma mais directa às 
• 
partes interessadas e orientação das mensagens adaptadas aos membros 
da comunidade alargada que actua no domínio da saúde pública.
A compreensão do que é necessário para atingir este objectivo seria facili-
tada através do desenvolvimento de um modelo lógico capaz de identificar exactamente as relações causais esperadas para ligar as actividades do programa aos seus efeitos pretendidos.
(Wija J. Oortwijn et al , Interim evaluation of the Public Health Programme 2003-2008 . Final 
Report , Relatório técnico de RAND Europe, 2007, p. 6.)CAIXA 321 «Evaluating the California 
Wellness Foundation’s Health 
Improvement Initiative: A Logic 
Model Approach», A. Cheadle, W. L. Beery, H. P. Greenwald, 
G. D. Nelson, D. Pearson 
e S. Senter, em Health Promotion 
Practice , Abril de 2003, vol. 4, 
p. 146-156.
22 «Evaluability Assessment: 
A Catalyst for Program Change 
and Improvement», W. E. Thurston, 
J. Graham e J. Hatfield, em 
Evaluation & the Health Professions , 
Junho de 2003, vol. 26, p. 206-221.
23 Wija J. Oortwijn et al , Interim 
evaluation of the Public Health 
Programme 2003-2008 . Final Report , 
Relatório técnico de RAND Europe, 
2007, p. 6.
24 Ver os pontos 34-36 do 
Relatório Especial n.º 9/2007 sobre 
a avaliação dos programas-quadro 
de investigação e desenvolvimento 
tecnológico (IDT) da UE — O método da Comissão pode 
ser melhorado? (JO C 26 de 
30.1.2008) e os pontos 18 e 21 do 
Relatório Especial n.º 7/2008 sobre 
o Programa Energia Inteligente 
para a Europa (2003-2006) 
(JO C 279 de 1.11.2008).
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?16
OBJECTIVOS DO PROGRAMA NÃO ESPECÍFICOS, 
NEM MENSURÁVEIS NEM DELIMITADOS NO TEMPO
 19.  Os objectivos são definidos, no sistema de gestão por actividades (GPA) 
da Comissão, como os efeitos desejados de uma actividade. Não deve-
rão ser uma descrição da actividade em si, mas antes ilustrar a altera-
ção a atingir por essa actividade25. A definição de objectivos SMART 
para todos os sectores de actividade da UE abrangidos pelo orçamento é uma exigência do Regulamento Financeiro
26.
 20.  Não existindo uma lógica da intervenção explícita, é difícil definir objec-
tivos de programa coerentes. De facto, como ilustrado pela vertente 
«determinantes da saúde», a decisão do Programa de Saúde Pública enumerava as possíveis actividades em termos muito vastos e gerais. 
O objectivo geral da política, « promover a saúde e prevenir a doença,  
actuando sobre as determinantes da saúde ao nível de todas as políticas 
e actividades », não foi subdividido em metas específicas, mensuráveis 
e delimitadas no tempo (ver caixa 4 ).
 21.  A partir da decisão do programa, não é evidente de que forma se espera 
que estas actividades contribuam para o objectivo geral da política 
de promoção da saúde e prevenção da doença, nem a forma como se 
poderá avaliar a realização deste objectivo geral.
INEXISTÊNCIA DE PLANEAMENTO ESTRATÉGICO 
E FALTA DE DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES
 22.  Para que os programas de despesas tenham um impacto mensurável, é 
necessário que se concentrem em actividades seleccionadas, identi-
ficadas através de um planeamento estratégico segundo um conjunto 
rigoroso de prioridades. O número destas deverá ser estabelecido  
em função do orçamento disponível, pois a existência de demasia-das prioridades reduzirá as probabilidades de causar impacto num 
domínio específico.
 23.  Todos os anos, os Estados-Membros da UE despendem em média  
1 400 euros per capita no domínio da saúde27. Embora esta despesa 
inclua medidas de promoção e de informação em matéria de saúde, a maioria está relacionada com a prestação de serviços de saúde  e de cuidados médicos, que o Tratado estipula serem da exclusiva  responsabilidade dos Estados-Membros.25 Comissão Europeia, 
SPP/ABM guide , segunda edição, 
Outubro de 2004, p. 25.
26 N.º 3 do artigo 27.º do 
Regulamento n.º 1605/2002 
(CE, Euratom) do Conselho, de 
25 de Junho de 2002, que institui 
o Regulamento Financeiro 
aplicável ao orçamento geral das 
Comunidades Europeias 
(JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).
27 Gabinete Regional da OMS para 
a Europa, Copenhaga, «Public 
expenditure on health, purchasing 
power parity euro per capita, WHO estimates for 2003-2005», 
base de dados Health for All 
(HFA-DB), (http://www.euro.who.
int/hfadb), Outubro de 2008.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?17OBJECTIVO DO PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA, VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE»
Objectivos do programa
— Vertente «determinantes da saúde»Critérios SMART
Específi  cos
(para se 
poder 
verifi  car 
a evolução)Mensuráveis
(necessidade de 
informar sobre 
a evolução de 
forma credível 
e verifi  cável)Realizáveis RelevantesDelimitados 
no tempo
(com prazo)
«Promover a saúde e prevenir a doença actuando sobre as determinantes da 
saúde ao nível de todas as políticas e actividades comunitárias, mediante:
Não1Não2Parcialmente3Sim Não43.1. A preparação e implementação de estratégias e medidas, incluindo 
as referentes à sensibilização do público sobre as determinantes da saúde relacionadas com estilos de vida, tais como a alimentação, actividade física, consumo de tabaco, álcool, drogas e outras substâncias, e sobre a saúde mental, incluindo medidas a introduzir em todas as políticas da Comunidade e estratégias específi  cas em função da idade e do sexo;
3.2. A análise da situação e a defi  nição de estratégias sobre as determinantes 
sócioeconómicas da saúde, a fi  m de identifi  car e combater as desigualdades 
no sector da saúde e de avaliar o impacto dos factores económicos e sociais sobre a saúde;
3.3. A análise da situação e a defi  nição de estratégias sobre as determinantes 
da saúde relacionadas com o ambiente, bem como uma contribuição para a identifi  cação e avaliação das consequências de factores ambientais sobre 
a saúde;
3.4. A análise da situação e o intercâmbio de informações sobre as 
determinantes genéticas e a utilização de rastreio genético;
3.5. O aperfeiçoamento de métodos que permitam avaliar a qualidade 
e a efi  cácia das estratégias e medidas de promoção da saúde;
3.6. A promoção de pertinentes actividades de formação relacionadas com 
as medidas supra .»
1 O objectivo não especifi  ca o que deverá ser alterado nem inclui metas pelas quais se possa controlar a evolução.
2 O objectivo não é mensurável nem quantifi  cável, não estão defi  nidos indicadores de desempenhonho.
3 Com base nas «actividades» mencionadas na decisão do Programa como «objectivos», é realizável pelo menos até certo ponto.
4 Não é indicado um período de tempo.CAIXA 4
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?18
28 Estes nove temas eram o álcool, 
o tabaco, as drogas, a nutrição 
e o exercício físico, a saúde sexual e reprodutiva e o VIH, 
a saúde mental, as determinantes 
socioeconómicas da saúde, as 
determinantes relacionadas 
com o ambiente e a prevenção 
da doença e de lesões. Em 2003 
e 2004, outros temas eram a formação em matéria de 
saúde pública (posteriormente 
alterada para reforço das 
capacidades institucionais) 
e a promoção da saúde em 
determinados meios. Em 2005, 
este último tema foi eliminado, tendo sido acrescentado o tema 
determinantes genéticas da saúde. 24.  O orçamento do Programa de Saúde Pública de aproximadamente 59 milhões 
de euros por ano atribuídos a medidas de promoção da saúde, de infor-
mação sobre a saúde e de reacção às ameaças para a saúde, eleva-se a 13 cêntimos por cada cidadão europeu. Nesta situação, uma resposta 
adequada por parte da UE seria orientar o seu orçamento relativamente 
pequeno para algumas actividades prioritárias seleccionadas em domí-nios de claro valor acrescentado europeu: os assuntos que poderão ser resolvidos de forma mais eficaz ao nível internacional.
 25.  As prioridades a abordar no domínio da saúde pública encontram-se 
estipuladas em planos de trabalho anuais, que servem de orientação 
para os proponentes dos projectos. Os planos de trabalho anuais  
para 2003-2007 incluíam longas listas de temas para cada vertente 
do Programa, que abrangiam uma vasta gama de assuntos. Todos  os anos, eram propostos nove desses temas no âmbito da vertente «determinantes da saúde» (com um orçamento anual de aproximada-mente 18 milhões de euros). Outros três domínios foram financiados 
em alguns anos, mas não em todos
28 (ver anexo I ).
 26.  Para cada um destes nove temas, definiram-se entre um e sete domínios 
de possível acção, dos mais específicos aos mais gerais (ver exemplos 
na caixa 5 ). Estes «domínios de acção» foram definidos em termos  
de actividades para as quais podiam ser apresentadas propostas de 
projectos, e não como objectivos relativamente aos quais se poderiam 
avaliar os progressos efectuados.
 27.  Por conseguinte, os planos de trabalho anuais relativos a 2003-2007 definiram 
um total de 154 «domínios de acção» só para a vertente «determinantes da saúde». Durante o mesmo período, apenas 149 projectos foram finan-ciados no âmbito dessa vertente do Programa, o que significa que, mesmo 
nas melhores condições, não era possível abranger todos estes domínios através de um só projecto. Na realidade, a cobertura das prioridades foi 
ainda inferior, pois vários projectos tratavam do mesmo «domínio de 
acção». Além disso, era frequente alguns temas vastos do domínio da 
saúde como a nutrição, o álcool e a saúde mental serem apenas tratados por um ou dois projectos num determinado ano (ver anexo I ).
 28.  As organizações e os consórcios foram convidados a candidatar-se ao 
financiamento muitas vezes no âmbito de títulos muito gerais (ver 
exemplos na caixa 5 ), pelo que as propostas apresentadas à Comissão 
frequentemente não tinham uma orientação estratégica. Este pro-
blema coloca-se especialmente em domínios onde se esperava que os projectos apresentassem estudos de fundo ou contribuíssem de outra 
forma para o desenvolvimento da política. Nestes domínios, a adjudi-
cação de contratos (e a utilização de contratos de serviços) permite 
uma definição mais precisa dos resultados esperados. No entanto,  
estava limitada a um máximo de 10% do orçamento do Programa  
de Saúde Pública. Este limiar foi aumentado para 20% no âmbito do 
segundo Programa de Saúde Pública (ver caixa 2 ).
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?19
«DOMÍNIOS DE ACÇÃO» ANUAIS PARA A VERTENTE 
«DETERMINANTES DA SAÚDE» DO PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICACAIXA 5
Tema «Domínios de acção» anuais defi  nidos em planos de trabalho anuais (exemplos)
(Fonte: Planos de trabalho anuais para a execução do Programa de Saúde Pública, 2003-2007)
Tabaco «Promover estratégias de «desnormalização» do tabagismo, incluindo estratégias 
e medidas de redução da sua incidência» (2004)
Álcool «Avaliar a boa execução das leis nacionais e da auto-regulação na publicidade 
e comercialização de bebidas alcoólicas» (2004)
Drogas «Será dada prioridade a propostas em matéria de:•  actividades de tratamento e de reinserção que abranjam todos os Estados-Membros 
e incluam a utilização indevida/o abuso de drogas legais/ilegais;
•  melhores práticas relativas à melhoria da disponibilidade dos serviços de prevenção 
e de redução dos efeitos nocivos, dando prioridade ao VIH/sida e outras infecções transmitidas por via sanguínea» (2005)
Nutrição e exercício 
físico«Desenvolvimento de medidas inovadoras para melhorar os hábitos alimentares e os 
hábitos de exercício físico em todos os grupos da população» (2003)
Saúde mental «Com base na análise das melhores práticas actuais, o desenvolvimento de estratégias para a implementação de intervenções em cenários relevantes visando a promoção da saúde mental, a prevenção da depressão, do suicídio e de doenças relacionadas» (2003)
Saúde sexual 
e reprodutiva«Tendo em conta as informações do sistema de vigilância da saúde, conceber 
estratégias de promoção da saúde e defi  nir melhores práticas para abordar a educação 
sexual (gravidez nas adolescentes, planeamento familiar) e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, como o VIH/sida, incluindo abordagens de cenários escolares e de grupos-alvo específi  cos» (2004)
Prevenção das 
lesões«Será prestado apoio ao intercâmbio de boas práticas relativas à segurança infantil 
entre todos os Estados-Membros, países do EEE e países candidatos e à promoção da segurança infantil mediante a realização de uma conferência europeia. Será dedicada uma especial atenção à violência física e à comunicação dos riscos através da organização de actividades práticas de prevenção» (2006)
Determinantes 
relacionadas com o ambiente«Em 2004, será dada prioridade às acções que apoiam o desenvolvimento das políticas 
e estratégias de saúde e ambiente e a integração dos aspectos relativos à saúde e ao ambiente em outras políticas comunitárias. Será dada uma importância especial ao fornecimento de aconselhamento e peritagem para o desenvolvimento de diversas actividades, nomeadamente o trabalho legislativo e outras iniciativas no domínio sanitário na sua relação com o ambiente, especialmente no que respeita à poluição do ar (incluindo a poluição do ar em recintos fechados) e aos campos electromagnéticos»
Determinantes 
socioeconómicas«Lidar com as determinantes socioeconómicas continuará a ser uma prioridade crucial 
do programa. Em 2004, dar-se-á apoio ao trabalho no âmbito de:1.  identifi  cação de estratégias efi  cazes para abordagem das desigualdades a nível da 
saúde e o impacto a este nível das determinantes socioeconómicas em cenários específi  cos e em grupos populacionais particularmente afectados, em especial as 
populações migrantes, minoritárias e socialmente excluídas;
2.  desenvolvimento de estratégias para abordagem dos efeitos, na saúde, do 
desemprego e de condições de emprego precárias»
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?20
INDICADORES AO NÍVEL DO PROGRAMA INADEQUADOS 
PARA ACOMPANHAR AS REALIZAÇÕES
 29.  No âmbito da GPA, as direcções-gerais da Comissão são obrigadas a definir 
objectivos claros, válidos e relacionados de forma lógica para as suas actividades, bem como a identificar os indicadores de desempenho adequados para o acompanhamento das realizações. Os indicadores 
deverão ser definidos tanto para o impacto (a alteração efectuada  
no grupo-alvo) como para as realizações ( outputs ) (meio através do 
qual as alterações serão produzidas)
29.
 30.  A inexistência de uma lógica da intervenção explícita e de objectivos 
específicos, mensuráveis e delimitados no tempo na decisão do Pro-grama de Saúde Pública e nos planos de trabalho anuais dificultou 
a definição desses indicadores de desempenho. Por exemplo, os pla-
nos de gestão anuais da DG SANCO não incluíam nenhum indicador 
de impacto relativo ao objectivo «determinantes da saúde» antes de 
2006. O indicador de impacto «anos de vida saudável» (que mede  
o número de anos que uma pessoa de determinada idade pode espe-rar viver em boa saúde) foi o resultado de um projecto co-financiado 
pela Comissão, tendo sido definido como um indicador estrutural de 
Lisboa em 2005.
 31.  No entanto, mesmo o indicador de impacto posteriormente definido 
continuava a ser demasiado geral para ser utilizado para acompa-nhamento ou avaliação e não estava relacionado com nenhuma meta quantificada. Como demonstra o exemplo, o indicador de impacto  
estava enquadrado como um objectivo e não como uma forma de  
medir as realizações (ver caixa 6 ).29 Comissão Europeia, 
Secretariado-Geral: SPP/ABM guide , 
segunda edição, Outubro de 2004, 
p. 26 e seguintes.
INDICADOR DE IMPACTO PARA A VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE» 
DO PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA NO PLANO ANUAL DE GESTÃO PARA 2006
Aumentar a consciencialização e a resposta das partes interessadas e da política para as deter-
minantes da saúde relacionadas com o estilo de vida, especialmente no que toca à nutrição e ao exercício físico, ao álcool e às doenças de relevância crucial em termos de saúde pública.CAIXA 6
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?21
INDICADORES SELECCIONADOS PARA O OBJECTIVO «PROMOVER A SAÚDE NUMA 
EUROPA EM ENVELHECIMENTO» NO PLANO ANUAL DE GESTÃO PARA 2009
Aumentar o «nível de sensibilização do público para os comportamentos pouco saudáveis e os • 
riscos para a saúde relacionados com o estilo de vida e as determinantes da saúde, em especial 
sobre a nutrição, o exercício físico e o álcool» de 66% para 80%;
Aumentar a «percentagem de cidadãos que medem a tensão arterial todos os anos» de 59% • 
para 80%;Aumentar a «percentagem da população consciente dos riscos para a saúde provocados pela 
• 
exposição de não fumadores ao fumo do tabaco» de 75% para 80%.CAIXA 7 32.  A situação melhorou recentemente, uma vez que as fichas de activi-
dade do anteprojecto de orçamento para 2009 definem indicadores 
de impacto e metas quantificadas relativamente à sensibilização do público para certas determinantes da saúde (ver caixa 7 ).
 33.  No entanto, quando da elaboração do presente relatório, a Comissão 
ainda não tinha utilizado estes indicadores para avaliar a eficácia do 
Programa de Saúde Pública no seu todo ou a dos diferentes projec-tos. Na realidade, a auditoria constatou que a Comissão não tinha  
criado um sistema de acompanhamento adequado em nenhuma fase, 
o que lhe teria permitido efectuar uma avaliação do desempenho (ver 
pontos 70-73).
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?22
EXECUÇÃO DO PROGRAMA: DA CONCEPÇÃO 
DO PROJECTO AOS RESULTADOS
 34.  Para um programa ser eficaz, os seus projectos têm de obter resultados 
positivos. É mais provável que isso aconteça se, antes do lançamento de um projecto, forem definidos os seus objectivos, os grupos-alvo e os resultados esperados e for identificada a forma como os resul-
tados darão origem aos impactos pretendidos.
  Neste domínio de política, a execução eficaz exige igualmente que 
a Comissão, enquanto gestor do programa
tenha uma visão global correcta da sua carteira de projectos para a) 
garantir a coerência e a uniformidade;
garanta que os projectos financiados demonstram claramente  b) 
possuir valor acrescentado europeu (VAE).
OBJECTIVOS DOS PROJECTOS NÃO ESPECÍFICOS, 
VERIFICÁVEIS E QUANTIFICÁVEIS
 35.  Os projectos deverão ser concebidos de forma a que haja probabilidade 
de serem eficazes. Como ao nível do programa, uma parte importante 
da concepção do projecto é a definição de objectivos SMART, que  
deverão decorrer de forma lógica dos objectivos da política definidos na decisão relativa ao Programa. Os critérios de atribuição do Pro-
grama de Saúde Pública exigem que os proponentes definam « objec-
tivos específicos e realistas … O projecto define objectivos verificáveis  e quantificáveis »
30.
 36.  A análise efectuada pelo Tribunal às convenções de subvenção dos pro-
jectos auditados demonstrou que os promotores, ao apresentarem as propostas, indicavam uma mistura de actividades e realizações  (outputs ) em vez de objectivos. Os «objectivos» típicos dos projectos 
eram a troca de informações entre organizações que trabalham neste domínio, o reforço das capacidades institucionais e a promoção das «boas práticas» (ver caixa 8 ). No entanto, a Comissão não tomou  
medidas correctivas para resolver esta insuficiência antes de celebrar 
a convenção de subvenção.30 «Modalidades, critérios 
e processos de selecção 
e financiamento das acções do 
Programa Saúde Pública» 
(JO C 62 de 15.3.2003).
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?23
 37.  O anexo III  apresenta a análise pormenorizada do Tribunal que visava 
determinar se os objectivos dos projectos indicados nas convenções 
de subvenção deveriam ser considerados SMART. Conclui que não  existia um único projecto da amostra cujos objectivos pudessem ser 
considerados totalmente SMART. Os objectivos não eram indicados de 
forma a poderem ser mensuráveis e delimitados no tempo, sendo difí-cil estabelecer até que ponto eram realizáveis. Não estavam expressos em termos de metas que permitissem controlar os progressos numa 
fase posterior. No entanto, nos casos em que os projectos definiam 
um grupo-alvo específico, os objectivos indicados eram geralmente relevantes para esse grupo (ver ponto 40).
PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— EXEMPLOS DE OBJECTIVOS DOS PROJECTOS A PARTIR DAS CONVENÇÕES DE SUBVENÇÃO
A&M («Centro Europeu Sida e Mobilidade»):
«• Estimular a colaboração e a ligação em rede entre os Estados-Membros europeus e os países can-
didatos à adesão em matéria de (jovens) migrantes »
«• Avaliar e documentar as melhores práticas relativamente à prevenção, aos cuidados e ao apoio na 
Europa no domínio do VIH/sida e das pessoas migrantes, em mobilidade e jovens »
CHOB («Crianças, obesidade e doenças crónicas associadas evitáveis»):
«• Medir e analisar o impacto da comercialização de alimentos nas crianças e jovens »
«• Determinar e considerar as opções de política destinadas a abordar a questão da obesidade 
infantil »
ELSA («Boa execução das leis nacionais e da auto-regulação na publicidade e comercialização 
de bebidas alcoólicas»):
«• Criar uma rede de peritos constituída por parceiros de 28 países europeus, destinada a formar os 
parceiros em matéria de avaliação das leis nacionais e da auto-regulação e organizar três reuniões 
da rede »
«• Elaborar um relatório sobre as leis, estruturas e mecanismos de regulação nacionais existentes, bem 
como de auto-regulação em matéria de publicidade e comercialização de bebidas alcoólicas »CAIXA 8
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?24
 38.  Esta situação não implica, contudo, que seja impossível definir objectivos 
SMART neste domínio. Na amostra em análise, a auditoria detectou 
igualmente um exemplo de um projecto com objectivos específicos que, apenas com pequenos ajustes, poderiam estar completamente 
em conformidade com os critérios SMART (ver caixa 9 ).
DEFINIÇÃO DOS RESULTADOS PREVISTOS DOS PROJECTOS, 
IDENTIFICAÇÃO DOS GRUPOS-ALVO E PLANEAMENTO QUE GARANTA A SUSTENTABILIDADE SÃO A EXCEPÇÃO 
E NÃO A REGRA
 39.  Os critérios de atribuição do Programa de Saúde Pública exigem proponentes 
dos projectos que visem « … produzir resultados sustentáveis susceptíveis 
de contribuir para os objectivos do programa »31. Consideram-se portanto 
que os projectos deviam especificar o grupo-alvo previsto, definir os 
resultados que procuravam alcançar e explicar como estes resultados 
podiam ser sustentáveis após o encerramento do projecto.
PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— «PROJECTO PEER DRIVE CLEAN! » — EXEMPLO DE OBJECTIVOS 
QUE QUASE RESPONDEM AOS CRITÉRIOS SMART
«O objectivo global é sensibilizar os jovens adultos entre os 18 e os 24 anos para os perigos do consumo 
de álcool e drogas e conseguir uma alteração do eventual risco elevado de consumo de drogas no grupo-alvo numa fase inicial. (…) O grupo-alvo deverá ser convencido, através de acções de formação ministradas por contacto directo pelos seus homólogos, a abandonar o consumo de substâncias tóxicas durante a condução de um veículo motorizado .»
A formulação dos objectivos é SMART?
Específicos:•  sim (o grupo-alvo e o que deverá mudar é claro)
Mensuráveis:•  não («sensibilizar», «convencer»)
Apropriados:•  sim
Relevantes:•  sim (os jovens condutores estão mais sujeitos a sofrer acidentes de condução 
relacionados com o álcool)
Delimitados no tempo:•  não
Os objectivos deste projecto cumprem todos os critérios SMART excepto «mensuráveis» e «deli-
mitados no tempo». Estes aspectos poderiam ter sido satisfeitos definindo uma finalidade para a sensibilização (por exemplo « no final do projecto, X% dos estudantes que façam exame de condução 
nas escolas de condução participantes deverão ser capazes de indicar X perigos relacionados com 
o consumo de álcool e de drogas ») ou, melhor ainda, para as alterações de comportamento (por 
exemplo « nenhum dos participantes deverá ser apanhado a conduzir sob o efeito do álcool durante 
o primeiro ano depois da obtenção da carta de condução »).CAIXA 931 «Modalidades, critérios 
e processos de selecção 
e financiamento das acções do programa de Saúde Pública».
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?25
GRUPO-ALVO NÃO DEFINIDO NA MAIORIA DOS CASOS
 40.  Das 16 convenções de subvenção para os projectos de promoção da saúde que 
figuram na amostra, apenas 16 especificavam claramente um grupo-alvo. 
Destas, apenas nove especificavam as alterações que o projecto tencio-
nava introduzir no grupo-alvo. Regra geral, os projectos no âmbito do Programa de Saúde Pública não estão directamente orientados para os cidadãos europeus enquanto destinatários finais das acções de promoção 
da saúde (por exemplo as pessoas afectadas pelo vírus VIH, os jovens com 
excesso de peso, os tóxicodependentes, as pessoas em risco de se torna-rem alcoólicas) mas operam por intermédio de grupos de profissionais 
da saúde ou de responsáveis políticos. No entanto, nove dos 36 projectos 
auditados pelo Tribunal foram concebidos desde o início para terem um 
impacto directo na população no domínio da saúde. Representavam mais 
de metade dos projectos (56%) que especificavam um grupo-alvo.
FALTA DE RELAÇÃO ENTRE OS RESULTADOS ESPERADOS 
E OS IMPACTOS PREVISTOS
 41.  As convenções de subvenção apresentavam os «resultados esperados» de 
cada projecto numa rubrica separada. Contudo, a auditoria efectuada pelo Tribunal de uma amostra de projectos permitiu concluir que se tratava 
apenas de uma lista de realizações ( outputs ), elementos a transmitir e acti-
vidades (por exemplo «uma reunião terá lugar», «um manual de formação 
será elaborado»), sem se explicar como estas actividades introduziriam 
uma alteração para os destinatários directos. Esta definição insuficiente 
dos resultados esperados e a ausência de indicadores fizeram com que 
fosse impossível demonstrar ou rejeitar os resultados obtidos.
 42.  O Tribunal verificou igualmente que as propostas não esclareciam as 
relações lógicas entre os projectos e os seus eventuais benefícios  
sociais. A existência destas relações também não foi verificada pela Comissão ou pelos coordenadores dos projectos durante o processo 
de selecção ou antes da assinatura das convenções de subvenção.  
A hipótese implícita parece ter sido que decorreriam alguns efeitos 
positivos da introdução da promoção da saúde no programa político, da criação de redes e do intercâmbio de informações. Contudo, não se explicou em nenhuma fase como as actividades de alguns projectos poderiam conduzir a um reforço real da capacidade das pessoas de 
optarem por estilos de vida saudáveis. Esta situação sublinha igual-
mente a necessidade de implementar uma lógica da intervenção.
PLANIFICAÇÃO QUE PERMITISSE ASSEGURAR A SUSTENTABILIDADE 
DOS RESULTADOS EM MUITO POUCOS CASOS
 43.  Ao avaliar os projectos relativos à promoção da saúde, as diferentes fases do 
ciclo do projecto podem ser classificadas da seguinte forma: projectos 
de estudo e de investigação, projectos de desenvolvimento, projectos 
de inovação e projectos «de escala», designados por ciclo de IDI (ver 
caixa 10 ).
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?26
 44.  Devido à sua duração limitada (dois ou três anos na maioria dos casos) e aos 
escassos recursos, os projectos no âmbito do Programa de Saúde Pública 
não são concebidos para cobrir todo o ciclo das acções de promoção da saúde, desde a criação de uma base de conhecimentos ao desenvolvi-
mento e à execução de uma intervenção pública que tenha uma incidência 
duradoura na saúde. Só se podem aplicar a uma parte deste processo. Contudo, deveria haver um plano que indicasse como os resultados de um projecto poderiam ser retomados na próxima fase do ciclo.
 45.  Nenhum dos projectos auditados tinha um plano que tivesse em vista 
a utilização dos seus resultados no nível seguinte do ciclo de IDI ou 
a forma de os manter ao longo do tempo. De um modo geral, os coorde-
nadores dos projectos interrogados interpretavam a sustentabilidade 
como a continuação das actividades ligadas ao projecto e não como a utilização eficaz dos resultados obtidos depois do encerramento do projecto. Em todos os casos auditados, as realizações ( outputs ) criadas 
durante o projecto, como os sítios Internet ou as bases de dados, não 
foram actualizadas após o encerramento do projecto.
 46.  Com poucas excepções, o Tribunal verificou que os projectos nem sequer 
continham um plano relativo à sustentabilidade ou à aceitação dos 
seus resultados após o final do período de financiamento do projecto. 
Procuravam sobretudo obter da Comissão uma subvenção de acom-
panhamento para que as actividades do projecto pudessem prosse-
guir. A atitude mais comum era a de que os resultados do projecto 
só poderiam ser sustentáveis se os parceiros pudessem continuar  
a assegurar um financiamento comunitário.
CICLO DE IDI
Este ciclo é um conceito que descreve a sequência de fases na evolução do Programa de Saúde Pública, 
desde a recolha de dados e a criação de uma base de conhecimentos à elaboração de uma estratégia ou plano de trabalho, aos testes-piloto e, finalmente, à execução a grande escala.
Os projectos que cobrem apenas uma destas fases só podem ser considerados sustentáveis se os seus resul-
tados forem tidos em conta e utilizados na fase seguinte do ciclo. Por exemplo, os projectos de investigação deveriam garantir que os seus resultados fossem tomados em consideração na fase de desenvolvimento. Do mesmo modo, os que desenvolvem uma intervenção deveriam utilizar a base de conhecimentos ante-riormente elaborada no âmbito dos projectos de investigação e prever uma execução (piloto).
Para a presente auditoria, foram utilizadas as seguintes categorias de projecto:
projectos de estudo e de investigação (por exemplo recolha de dados);
• 
projectos de desenvolvimento (por exemplo elaboração de políticas, de linhas directrizes ou • 
de programas);projectos de execução (por exemplo pilotagem, formação e reforço das capacidades);
• 
projectos «de escala» (por exemplo divulgação, execução a uma escala global).• CAIXA 10
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?27
CONTINUAÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS REDES DURANTE MAIS 10 ANOS
 47.  As redes de profissionais e de organizações da saúde dos diferentes 
Estados-Membros oferecem plataformas para o intercâmbio de expe-
riências e das melhores práticas. Constituem, por consequência, um 
meio para alcançar alguns resultados, mas não são elas próprias um resultado. Devido à sua natureza, não podem ser verdadeiramente  classificadas como pertencendo a uma fase do ciclo de IDI. A amostra 
de projectos auditados continha 13 redes. Quando das entevistas,  
os coordenadores declararam que a criação da rede era o objectivo e o resultado essenciais dos seus projectos respectivos.
 48.  As redes eram particularmente dependentes de um financiamento comu-
nitário contínuo. Algumas redes tinham recebido o financiamento no âmbito do Programa de Saúde Pública e dos seus programas anterio-
res durante mais de 10 anos (ver gráfico 2 ). No caso de não ter sido 
concedida pela Comissão qualquer subvenção de acompanhamento, 
as actividades da rede cessavam, sendo a mesma dissolvida.
PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— EXEMPLOS DE PROJECTOS RECORRENTES DE TRABALHO EM REDEGRÁFICO 2
1991 1996 2003 2008Sida e mobilidade
(desde 1991)  
TAMPEP
(desde 1993)  
REPT
(1996-2008)  
ENYPAT
(1996-2006)  17 anos (em curso)
15 anos (em curso)
13 anos
10 anosAntes de 1996
(Plano de acção «Europa
contra a sida» 1991-1994)8 programas de acção 1996-2002(Programa de acção sobre a sida e as doenças transmissíveis: programa de acção contra o cancro)
Programa de Saúde Pública(2003-2007)2.º Programa de Saúde Pública
(2008-2013)
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?28
 49.  Convém igualmente observar que nenhum dos mecanismos de financia-
mento do Programa de Saúde Pública se prestava ao financiamento 
contínuo das despesas de funcionamento das redes. Os convites  à apresentação de propostas do Programa de Saúde Pública pro-
punham subvenções para acções [n.º 1, alínea a) do artigo 108.º do 
Regulamento Financeiro] mas não dotações de funcionamento. Por 
consequência, as redes deveriam ter sido concebidas como um ou  outro tipo de projecto e as convenções de subvenção deveriam incluir actividades de projecto para que as suas despesas de funcionamento ficassem cobertas. As redes deveriam igualmente ter respondido aos 
convites à apresentação de propostas e seguir os mesmos procedi-
mentos de selecção que os outros projectos. Esta situação determi-
nou um encargo administrativo inútil para os participantes e para  
a Comissão. No âmbito do segundo Programa de Saúde Pública, as 
redes podem agora ser financiadas por meio de um mecanismo espe-cífico de subvenção do funcionamento (ver caixa 2 ).
INSUFICIENTE ACOMPANHAMENTO DA COMPLEMENTARIDADE 
DOS PROJECTOS E DA COERÊNCIA DA CARTEIRA DE PROJECTOS
 50.  Para que a execução de um programa seja eficaz, é necessário que o ges-
tor do Programa (a Comissão ou a agência de execução) tenha uma 
visão exacta e actualizada da sua carteira de projectos, o que permi-
tirá evitar a sobreposição e a duplicação de esforços, criar sinergias entre as acções empreendidas e efectuar o planeamento, a execução e o acompanhamento do Programa de forma coerente e uniforme.
AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA CARTEIRA DE PROJECTOS
 51.  Quando se realizou a auditoria, nem a DG SANCO nem a agência de execu-
ção do Programa de Saúde Pública (PHEA) se podiam referir a um instru-
mento de acompanhamento que permitisse ter uma visão de conjunto 
dos projectos empreendidos, em termos de prioridades abordadas, de 
actividades abrangidas e de resultados obtidos (ver pontos 70-73). Era 
portanto difícil garantir a coerência ao longo do tempo ao nível da 
execução do Programa. Na ausência de dados consolidados, a Comis-são tomou decisões sobre as prioridades dos seus planos de trabalho 
anuais sem conhecer os projectos que existiam já em cada domínio de 
política ou as actividades abrangidas pelos mesmos.
FRAGMENTAÇÃO, SOBREPOSIÇÃO DOS PROJECTOS E EXECUÇÃO 
PARALELA DE ACÇÕES SIMILARES
 52.  A fim de chegar a uma conclusão sobre a complementaridade na ausên-
cia de uma visão global, o Tribunal analisou todos os projectos que 
abordam uma das seis determinantes da saúde ligadas ao modo de 
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?29
vida (álcool, tabaco, drogas, nutrição e actividade física, saúde sexual 
e reprodutiva, saúde mental) (ver anexo II ). Esta análise pormeno-
rizada foi completada por uma análise quantitativa, por entrevistas com as partes envolvidas e pela consulta de peritos.
 53.  Esta análise mostrou a ausência de complementaridade entre os projectos 
e de coerência ao nível da carteira de projectos, pelas seguintes razões:
fragmentação a) : no domínio de política «drogas», os projectos  
financiados a partir do Programa de Saúde Pública eram pouco 
numerosos e tratavam de aspectos muito diversos deste problema, 
que iam do doping  nas actividades desportivas de lazer às recei-
tas médicas falsificadas utilizadas como indicador do consumo  abusivo de medicamentos e à prevenção do consumo de drogas 
nas prisões. Verificou-se uma situação semelhante no domínio de 
política «nutrição e actividade física», onde os raros projectos do 
Programa de Saúde Pública eram muito diferentes em termos de 
objectivos e de actividades;
sobreposição de actividades e duplicação de trabalho b) : os projectos 
do Programa de Saúde Pública no domínio de política «álcool»  
caracterizavam-se por um grande número de sobreposições em 
termos de parceiros envolvidos e de informações produzidas, não 
só entre os projectos que faziam parte da amostra mas também 
em relação a um projecto financiado no âmbito do anterior pro-grama de acção comunitária de promoção da saúde bem como  a um relatório elaborado no âmbito de um concurso anterior. No domínio político «saúde mental», dois projectos com actividades 
idênticas foram financiados no âmbito de sucessivos convites  
à apresentação de propostas;
execução paralela de acções similares c) : no domínio de política  
«tabaco», os principais projectos financiados pelo Programa de 
Saúde Pública consistiam em duas grandes redes de luta contra 
o tabagismo, um orientado para a população em geral e o outro 
unicamente para os jovens. No domínio político «saúde sexual  
e reprodutiva», o programa financiou numerosas redes cujo objec-
tivo consistia em reforçar as capacidades das ONG participantes. 
Encontraram o seu «nicho» concentrando-se em diferentes desti-natários directos e indirectos: as ONG dos países da Europa Cen-
tral, as ONG que trabalham com migrantes, os trabalhadores do 
sexo migrantes, os trabalhadores do sexo locais, os consumidores 
de drogas injectáveis ou as pessoas afectadas pelo VIH/sida.
 54.  Em todos estes domínios de intervenção, já existem outros mecanismos que 
poderiam substituir o Programa de Saúde Pública: plataformas, grupos de trabalho, agências (OEDT, ECDC), OMS e outros programas comunitá-
rios tais como o programa-quadro de IDT ou o programa de Informação 
e Prevenção em matéria de Droga (ver ponto 64 e caixa 12 ).
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?30
VALOR ACRESCENTADO EUROPEU LIMITADO
 55.  De acordo com os princípios de subsidiaridade e de proporcionalidade 
definidos no Tratado, a Comunidade apenas intervém nos domínios 
que não dependem da sua exclusiva competência, como a saúde  
pública, se e na medida em que, devido à dimensão ou aos efeitos da acção prevista, os seus objectivos puderem ser melhor alcançados ao nível comunitário
32.
VAE POR VERTENTE DO PROGRAMA: A VERTENTE 
«DETERMINANTES DA SAÚDE» É A MENOS SUSCEPTÍVEL DE GERAR VAE
 56.  Uma das consequências principais do princípio de subsidiaridade é que 
a política comunitária em matéria de saúde só deve incluir acções cujo 
produto não pode ser obtido pelos Estados-Membros que actuem indi-
vidualmente ou que proporcionem economias de escala. A vertente 
«ameaças para a saúde» trata da supervisão das doenças transmissí-
veis e a vertente «informação sobre a saúde» abrange a recolha dos 
dados a comparar e a elaboração de indicadores comuns. Estas duas vertentes concentram-se assim em questões que não podem ser cla-
ramente geridas pelos Estados-Membros individualmente. Contudo, 
na opinião do Tribunal, existem outros mecanismos de cooperação 
entre os Estados-Membros que poderiam igualmente desempenhar 
este papel (ver pontos 64-65).
 57.  Em contrapartida, abordar as determinantes da saúde com o fim de a pro-
mover e de evitar as doenças não é, por si só, uma tarefa transfron-
teiriça. Em particular, a promoção directa da saúde — a educação em 
matéria de saúde e a influência nos estilos de vida — é uma actividade de carácter cultural que deve tomar em consideração as especificidades 
dos sistemas nacionais de saúde pública bem como as características 
e as necessidades locais. Por consequência, quando se comparam as 
três vertentes do Programa de Saúde Pública, a vertente «determinan-
tes da saúde» parece ser a menos susceptível de gerar VAE.
VAE POR TIPO DE PROJECTO: AS REDES SÃO MAIS SUSCEPTÍVEIS 
DE GERAR VAE
 58.  No caso dos projectos de promoção da saúde no âmbito da vertente 
«determinantes da saúde», o Tribunal apreciou o VAE tomando em  
consideração um conjunto de argumentos segundo os quais uma  
medida poderia ter sido tomada unicamente — ou seria melhor  
tomada — ao nível europeu. Esta análise teve em conta as quatro  categorias de projectos definidas pelo quadro do ciclo de IDI, ao  
passo que as redes foram avaliadas separadamente (ver caixa 10 ).32 Ver os artigos 2.º e 5.º do 
Tratado da União Europeia, bem 
como o ponto 5 do Protocolo 
n.º 30 relativo à aplicação dos 
princípios da subsidiaridade e da 
proporcionalidade.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?31
 59.  Todos os projectos deverão incluir parceiros de vários países europeus. 
Devido à sua natureza transfronteiriça, as redes  são mais susceptíveis 
de evidenciar um VAE mediante a partilha de experiência, a criação de um consenso e a troca de «boas práticas» entre os países.
 60.  O VAE dos outros tipos de projectos é menos evidente.
Projectos de estudo e de investigação a) : o VAE reside principal-
mente no facto de os dados serem recolhidos em vários países  
e de serem objecto de uma análise comparativa. Estes projectos 
procuravam elaborar uma terminologia comum, definir normas  
comuns e garantir a comparabilidade dos dados e dos métodos 
entre os Estados-Membros. Contudo, houve uma sobreposição com actividades efectuadas no âmbito da vertente «informação sobre 
a saúde» e de outros programas da UE tais como o programa-qua-
dro de IDT
33 ou o programa de Informação e Prevenção em matéria 
de Droga (ver ponto 54 e anexo II );
Projectos de desenvolvimento b) : o VAE destes projectos consistia na 
sua ligação com a elaboração da política comunitária. Procuravam desenvolver melhor os seus domínios de intervenção específicos 
ao nível europeu e contribuir para a definição das prioridades  
por toda a Europa;
Projectos de execução e projectos «de escala»: c)  o VAE destes projec-
tos era menos evidente uma vez que, pela sua natureza, as activi-dades relacionadas (tais como a pilotagem, a formação e o reforço das capacidades, a divulgação e a execução a uma escala mais alar-
gada) devem executar-se no terreno, ou seja não a nível europeu 
mas numa região ou num país particular. Para esta categoria de 
projectos, podia argumentar-se que a região ou o país onde estas 
actividades são desenvolvidas poderia financiá-las. Era de facto o que se passava no caso de alguns projectos: o financiamento 
comunitário só foi utilizado para as «actividades europeias» (por 
exemplo reuniões entre coordenadores nacionais) e não para inter-
venções reais ou para as actividades diárias à escala nacional. Con-
tudo, em outros casos, utilizou-se um financiamento do Programa 
de Saúde Pública para actividades nacionais ou regionais.
 61.  O Tribunal considera que todos os tipos de projectos no âmbito da ver-
tente «determinantes da saúde» são susceptíveis de gerar um VAE de 
um determinado grau, reunindo parceiros de diferentes Estados-Mem-bros da UE. Contudo, se se aplicarem os critérios utilizados pelo  
Tribunal à amostra, são as redes que melhor evidenciam um VAE.33 Durante o período 2003-2006, 
«Ciências da vida, genómica 
e biotecnologia para a saúde» era a designação de uma das sete 
principais prioridades temáticas 
do sexto programa-quadro da 
União Europeia (6.º PQ) que 
tinha em vista a aquisição de 
novos conhecimentos e a sua 
tradução em aplicações destinadas a melhorar a saúde humana. 
Para o efeito, os organismos 
de investigação que realizam 
os trabalhos de investigação 
fundamental e de investigação aplicada receberam uma ajuda 
cujo orçamento indicativo se eleva 
a 2 514 milhões de euros. Estas 
possibilidades de financiamento 
existiam em vários domínios, 
nomeadamente as abordagens 
genómicas da saúde e da doença, a biotecnologia, o cancro, o VIH/
sida, a malária e a tuberculose. 
Existiam igualmente possibilidades 
semelhantes de financiamento 
no âmbito do 5.º PQ e do 7.º PQ em curso.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?32
INQUÉRITO AOS PARCEIROS DOS PROJECTOS
«Os objectivos do projecto só puderam ser realizados graças à participação 
no Programa Europeu de Saúde Pública»
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
15%
9%
2%
5%36%32%
em desacordo
inteiramente em desacordo
não sabede acordointeiramente de acordo
igen is, meg nem is
«A participação no Programa Europeu de Saúde Pública é mais eficaz 
do que a participação num projecto nacional em matéria de saúde»
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
26%
6%
2%
6%29%31%
nem de acordo
nem em desacordo
em desacordo
inteiramente em desacordo
não sabede acordointeiramente de acordoCAIXA 11
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?33
AS PARTES INTERESSADAS TINHAM UMA OPINIÃO POSITIVA SOBRE 
A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
 62.  Os participantes, na sua maioria, confirmaram a dimensão europeia dos 
seus projectos. Uma grande maioria (68%) dos parceiros dos projec-
tos que responderam ao inquérito do Tribunal estavam de acordo ou 
inteiramente de acordo com o facto de os objectivos do seu projecto só terem podido ser realizados graças ao Programa de Saúde Pública. Cerca de 60% consideravam que a sua participação neste programa tinha sido mais eficaz do que a participação em projectos nacionais 
(ver caixa 11 ).
 63.  As partes envolvidas ao nível dos Estados-Membros consideraram que 
o Programa no seu conjunto constituía igualmente uma fonte de VAE 
na medida em que dava a possibilidade de pôr os conhecimentos  
em comum e de partilhar as «boas práticas». Os representantes das 
autoridades nacionais que foram interrogados no âmbito da auditoria 
(membros do Comité de Programa e pontos focais nacionais) reconhe-
ceram que o Programa de Saúde Pública respondia às necessidades de 
os Estados-Membros cooperarem mediante o intercâmbio de informa-ções, de experiências e de linhas directrizes sobre problemas de saúde 
pública que os afectam a todos. A avaliação intercalar do Programa 
de Saúde Pública concluiu que a lógica da intervenção europeia no 
âmbito da saúde pública é largamente aceite e apoiada
34.
EXEMPLOS DE MECANISMOS DE COORDENAÇÃO EXISTENTES
 (ver anexo II  para mais pormenores)
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT)• 
Fórum Europeu «Álcool e Saúde»• 
Plataforma de acção europeia em matéria de regimes alimentares, actividade física e saúde• 
Centro Europeu para a Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC)• 
Grupo de reflexão sobre o VIH/sida• 
Fórum da sociedade civil sobre o VIH/sida• CAIXA 1234 Wija J. Oortwijn e outros, Interim 
evaluation of the Public Health 
Programme  2003-2008. Final Report . 
RAND Europe technical report , 2007, 
p. 63.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?34
 64.  Contudo, o intercâmbio de informações e a cooperação entre os Esta-
dos-Membros no domínio da saúde pública não se limitam ao Pro-
grama de Saúde Pública. Existem outros mecanismos que podem ser uma fonte deste VAE. Vários fóruns, grupos de trabalho e plataformas 
na maioria dos domínios de intervenção em matéria de saúde abordam 
não só as determinantes da saúde mas também as informações e as ameaças para a saúde. Facilitam a consulta entre as partes envolvidas — especialmente as organizações governamentais, e ainda a socie-
dade civil, a indústria, etc. — e facultam um «local de encontro»  
onde se podem desenvolver e coordenar abordagens comuns [ver  pontos 54 e 60, alínea a)]. A existência de mecanismos alternativos 
levanta a questão de saber se estas actividades deverão prosseguir 
no âmbito do Programa de Saúde Pública.
 65.  Na estratégia actual da UE em matéria de saúde publicada em Outubro de 
2007 a Comissão propôs a criação de um «mecanismo de cooperação 
estruturado» a fim de identificar e promover as acções de coordenação 
necessárias entre os Estados-Membros35. Em Dezembro de 2008, foi 
constituído um grupo especializado do Conselho denominado «Grupo 
Saúde Pública ao Nível de Altos Funcionários» para ajudar a Comissão a identificar as prioridades, a definir os indicadores, a elaborar orien-
tações e recomendações, a favorecer o intercâmbio de boas práticas 
e a medir os progressos alcançados.35 Comissão Europeia, livro 
branco, «Juntos para a saúde: uma 
abordagem estratégica para a UE 2008-2013», COM(2007) 630 final, 
p. 10.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?35
GESTÃO DOS PROJECTOS
 66.  A concepção de um projecto é crucial, mas os projectos devem igualmente 
ser geridos de modo a aumentar a possibilidade de serem eficazes. 
Por fim, o projecto pode contribuir para ir na direcção do objectivo global se os resultados previstos forem atingidos e utilizados pelo grupo-alvo. É nomeadamente o que acontece quando:
a parceria funciona bem; a) 
os projectos são devidamente acompanhados durante a sua execu- b) 
ção, permitindo que a Comissão seja informada das actividades do 
projecto, das suas realizações ( outputs ), das sobreposições even-
tuais e das possibilidades de sinergia entre os projectos, e que dê informações de retorno aos coordenadores dos projectos;
as realizações ( c) outputs ) previstas são produzidas e divulgadas de 
forma adequada;
os projectos são avaliados no final, o que permite que a Comissão d) 
e os outros promotores dos projectos beneficiem da experiência adquirida.
A PARCERIA FUNCIONA BEM
 67.  O funcionamento da parceria é um factor importante para a eficácia de 
qualquer projecto executado por vários actores. Todos os projectos da amostra foram executados por várias organizações de diferentes Estados-Membros e, por vezes, de países candidatos. Regra geral,  
incluíam um coordenador principal do projecto e, em média, 12 par-ceiros associados de diferentes países.
 68.  Na maior parte dos casos, as responsabilidades eram claramente reparti-
das entre o coordenador e os parceiros. Em 9 dos 36 casos auditados, verificou-se contudo que a parceria não era equilibrada, realizando o coordenador do projecto e/ou um dos outros parceiros a maior  parte das actividades do projecto e tendo os outros parceiros um  envolvimento limitado.
 69.  A maioria dos coordenadores dos projectos e parceiros deram uma avalia-
ção muito positiva da cooperação na parceria (ver caixa 13 ). Muitas das 
pessoas interrogadas sublinharam que a parceria era um dos aspectos 
mais importantes do projecto devido à possibilidade de estabelecer con-
tactos, de trocar ideias e de partilhar experiências e «boas práticas».
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?36
INQUÉRITO AOS PARCEIROS DOS PROJECTOS
«Estou satisfeito com a cooperação dos parceiros dos projectos»
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
13%
5%
1%
1%48%32%
em desacordo
inteiramente em desacordo
não sabede acordointeiramente de acordo
nem de acordo
nem em desacordo
«O coordenador do projecto envolve todos os parceiros nas actividades»
10%
3%
0%
3%43%41%0% 10% 20% 30% 40% 50% 60%
em desacordo
inteiramente em desacordo
não sabede acordointeiramente de acordo
nem de acordo
nem em desacordoCAIXA 13
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?37
ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO, PELA COMISSÃO, 
MAIS PONTUAL DO QUE SISTEMÁTICO
 70.  Nem a DG SANCO nem a PHEA dispõem de linhas directrizes escritas 
para o acompanhamento dos projectos ou de documentos sobre  esta matéria
36 (ver ponto 51). Por consequência, o acompanhamento 
dependia do responsável do projecto. Geralmente, consistia em uti-lizar o relatório intermédio e o relatório final do coordenador para verificar se as exigências do contrato tinham sido respeitadas, dando ao responsável financeiro luz verde para proceder ao pagamento.  Regra geral, a Comissão não transmitia ao coordenador do projecto qualquer informação de retorno por escrito sobre o conteúdo e as  realizações dos seus projectos.
 71.  Muitos coordenadores dos projectos não ficaram satisfeitos com o acom-
panhamento da Comissão, nomeadamente no caso dos projectos que 
contribuem para a elaboração de políticas. Dos 32 coordenadores  
interrogados, 17 declararam nunca ter discutido aspectos técnicos do 
seu projecto com representantes da Comissão durante o seu período de duração. A maioria dos coordenadores convidaram o responsável 
da Comissão para as reuniões do projecto, mas estes convites só  
raramente foram aceites.
 72.  Os funcionários da DG SANCO confirmaram que o acompanhamento dos 
projectos só representava uma parte muito reduzida da sua actividade e que não tinham geralmente tempo para acompanhar os projectos de perto. Além disso, devido à rotatividade do pessoal, em alguns  
casos, o projecto podia ser confiado a três ou quatro responsáveis 
diferentes durante o seu período de duração, ou ficar vários meses sem qualquer responsável designado.
 73.  O acompanhamento dos aspectos técnicos dos projectos em curso pela 
Comissão era mais pontual do que sistemático, não se baseando nas exigências mínimas comuns e não fornecendo qualquer informação oficial de retorno aos participantes. Esta situação deve ser obser-vada em relação com a ausência de uma visão global dos projectos empreendidos, que teria permitido à Comissão evitar duplicações  e assegurar que as sinergias potenciais entre os projectos fossem  
plenamente exploradas (ver pontos 50 e 51).36 Para a a maior parte dos 
projectos na amostra de auditoria, 
o acompanhamento técnico 
fazia ainda parte das atribuições 
dos responsáveis de projecto da 
DG SANCO; para 12 projectos seleccionados após o convite 
à apresentação de propostas 
de 2005, a responsabilidade do 
acompanhamento foi transferida, 
após assinatura do contrato, 
para a Agência de Execução do 
Programa de Saúde Pública (PHEA) recentemente criada.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?38
REALIZAÇÕES ( OUTPUTS)  FORNECIDAS MAS 
NÃO DIVULGADAS DE FORMA ACTIVA
 74.  As realizações ( outputs ), ou os elementos a transmitir, são definidos como 
sendo o que é realizado a partir dos recursos atribuídos a uma inter-venção. Em geral, as realizações ( outputs ) dos projectos de promoção 
da saúde auditados previstos contratualmente foram fornecidas. As categorias habituais de realizações incluem relatórios sobre questões específicas, cursos de formação, bases de dados, sítios Internet, bole-tins de informação e material de informação tal como brochuras.
 75.  A maioria dos projectos utilizava a Internet para a divulgação. Quase 
todos os projectos carregaram as suas realizações ( outputs ) num sítio 
Internet, no do coordenador do projecto ou num outro consagrado ao projecto. O resultado foi a criação simultânea de vários sítios Internet semelhantes em cada domínio, o que tornou mais difícil a investiga-ção das informações relevantes pelas pessoas interessadas.
 76.  Entre os outros canais de divulgação, incluem-se as conferências, os 
boletins de informação, as contribuições para revistas científicas e os 
comunicados de imprensa. Os parceiros do projecto desempenharam 
um papel significativo na divulgação, uma vez que conheciam bem 
as condições existentes ao nível nacional e regional e que podiam  
eventualmente dispor já de uma rede de contactos no seu país ou na sua região.
 77.  Tendo a auditoria constatado que foram produzidas e divulgadas algumas 
realizações ( outputs ), os coordenadores dos projecto não puderam 
demonstrar que estas eram «utilizadas» pelo grupo-alvo para cada  
um dos projectos auditados. Os projectos nem sequer recolheram  
informações nesta matéria37. A sua divulgação também não foi susten-
tável, uma vez que os sítios Internet e as bases de dados não foram em geral actualizadas após o fim do período de financiamento (ver ponto 45).
 78.  Além disso, os representantes dos ministérios nacionais e das instituições 
de saúde interrogados raramente tinham conhecimento dos projectos empreendidos e ainda menos dos resultados obtidos. A maioria das 
partes interessadas ao nível nacional interrogadas mostrou-se crítica 
quanto à divulgação dos resultados dos projectos e considerou que 
tinha sido posta à sua disposição muito pouca informação sobre os 
resultados dos projectos (quer estivessem em curso ou terminados).37 Convém observar que o âmbito 
da presente auditoria não cobre 
a identificação dos efeitos, nos 
grupos-alvo, da divulgação das 
realizações ( outputs)  do projecto, 
por exemplo investigar se um boletim de informação foi lido 
e apreciado ou se uma base 
de dados foi consultada pelos 
profissionais da saúde.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?39
A AVALIAÇÃO DO PROJECTO AINDA 
NÃO É UMA PRÁTICA CORRENTE
 79.  Sem uma verdadeira avaliação, a eficácia dos projectos não pode ser 
demonstrada. Segundo a OMS, as iniciativas de promoção da saúde deveriam ser avaliadas quer em função dos processos quer em função dos resultados
38. A avaliação dos projectos não constituía todavia  
uma exigência legal no âmbito do Programa de Saúde Pública.
 80.  Contudo, a Comissão anunciou a partir de 2003, no seu primeiro convite 
à apresentação de propostas, que daria prioridade aos projectos que «concedessem uma atenção adequada à [auto] avaliação do processo  
e dos resultados »
39. A partir do convite à apresentação de propostas 
de 2005, um pacote intitulado «avaliação do projecto» constitui uma 
secção obrigatória das convenções de subvenção, mas os coordena-
dores dos projectos não receberam quaisquer instruções sobre o que 
esta secção devia incluir.
 81.  O Tribunal examinou se as avaliações dos projectos de promoção da 
saúde auditados tinham sido efectuadas respeitando os critérios de 
utilidade, coerência, solidez, imparcialidade, clareza e rentabilidade40. 
Esta análise permitiu observar os seguintes elementos:
dos 24 projectos da amostra que foram seleccionados antes de   —
2005, três tinham efectuado uma exaustiva auto-avaliação. Des-tes três projectos, apenas um satisfazia os critérios especificados anteriormente;
nove dos 12 projectos seleccionados após o convite à apresenta- —
ção de propostas de 2005 previam auto-avaliações limitadas, tais 
como a recolha pelos coordenadores de informações de retorno 
da parte dos parceiros do projecto, sob a forma de questionários, sobre as reuniões ou workshops  do projecto. Nos outros três casos, 
previa-se que as avaliações fossem efectuadas por um avaliador 
externo.
 82.  Enquanto a Comissão encoraja e, mais recentemente, obriga os projectos 
de promoção da saúde a realizar uma auto-avaliação aprofundada, isso ainda não se tornou uma prática comum entre os participantes, 
devido em parte à falta de orientações transmitidas pela Comissão 
aos coordenadores dos projectos e à ausência de acompanhamento 
pela Comissão ou pela PHEA (ver pontos 70-73).38 Health promotion evaluation: 
Recommendations to policy-makers.  
Relatório do Grupo de Trabalho 
Europeu da OMS sobre a avaliação 
da promoção da saúde, p. 4.
39 «Modalidades, critérios 
e procedimentos para a selecção 
e financiamento das acções do 
programa «Saúde Pública».
40 Tribunal de Contas Europeu, 
Orientações relativas à auditoria 
em matéria de avaliação, 
Novembro de 2005, p. 7.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?40
CONCEPÇÃO DO PROGRAMA
 83.  O Tribunal considera que o Programa de Saúde Pública não foi concebido 
para fornecer um quadro adequado à execução e ao acompanha-
mento eficazes das acções de promoção da saúde financiadas pela Comunidade. O facto de a lógica da intervenção subjacente deste  Programa não ter sido expressa explicitamente não permitiu que se 
fixassem objectivos específicos, mensuráveis e delimitados no tempo 
para o Programa nem que se definissem indicadores adequados para apreciar as suas realizações.
 84.  A auditoria permitiu igualmente detectar insuficiências na planificação 
estratégica da Comissão e uma falta de definição das prioridades.  A diversidade dos temas e a multiplicidade de «domínios de acção» 
anuais contribuíram para limitar os meios e conduziram a resultados 
fragmentados, particularmente tendo em conta o orçamento restrito 
disponível. O Programa seguiu diferentes percursos e não houve uma 
orientação estratégica. O Tribunal constata que o Programa de Saúde 
Pública (2003-2007) não foi uma contribuição importante para a pro-moção da saúde na União Europeia.
RECOMENDAÇÃO N.º 1
A fim de corrigir o desequilíbrio actual entre os objectivos e os meios, 
devem fixar-se, para qualquer programa posterior, objectivos melhor 
orientados e que correspondam mais aos recursos orçamentais.
Para a próxima geração de programas, deverá apresentar-se de forma 
explícita a lógica da intervenção subjacente, fixando objectivos  específicos, mensuráveis, realizáveis, relevantes e delimitados no  
tempo aos níveis da política e do programa, ilustrando as relações  
entre estes objectivos, e definindo indicadores para apreciar as suas 
realizações.CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?41
EXECUÇÃO DO PROGRAMA: DA CONCEPÇÃO 
DOS PROJECTOS AOS RESULTADOS
 85.  O Tribunal constata que a selecção dos projectos e a execução dos progra-
mas, pela Comissão, não permitiam garantir que estes projectos fossem complementares, que a carteira de projectos fosse coerente e que só fossem financiados os projectos mais susceptíveis de constituir uma 
fonte de valor acrescentado europeu.
 86.  Os objectivos dos projectos (propostos pelos promotores) não decorriam 
logicamente dos objectivos do Programa e não estavam em conformi-
dade com os critérios SMART especificados no Regulamento Financeiro. 
A Comissão não tomou qualquer medida correctiva para colmatar esta insuficiência antes de celebrar as convenções de subvenção auditadas.
 87.  Os resultados esperados dos projectos não foram definidos porque a sua 
sustentabilidade e as suas incidências nos grupos-alvo são considera-
das pouco elevadas. Regra geral, os projectos produziram as realizações 
(outputs ) previstas, mas a auditoria não permitiu encontrar qualquer 
elemento que demonstrasse que os resultados dos projectos tinham 
sido bem assimilados. A relevância destas realizações ( outputs ) para 
o grupo-alvo e a sua utilização pelos actores «a jusante» não eram, 
com frequência, claras desde o início. A sustentabilidade era muitas 
vezes compreendida pelos participantes como sendo a continuação 
das actividades do projecto e estava portanto fortemente dependente 
de um financiamento comunitário contínuo.
 88.  O Tribunal reconhece que o programa permitiu reunir participantes de 
diferentes países. Os projectos tinham geralmente uma dimensão euro-
peia e, em muitos casos, permitiram a partilha de experiências e uma aprendizagem em comum. Contudo, o artigo 152.º do Tratado CE só 
confere à União Europeia uma competência limitada em matéria de saúde 
pública. O Tratado de Lisboa (em vias de ratificação) não iria alterar subs-
tancialmente esta situação. Por consequência, o valor acrescentado das actividades comunitárias no domínio da promoção da saúde, incluindo as conduzidas a título do Programa de Saúde Pública, consiste sobretudo em encorajar a cooperação entre os participantes dos diferentes Estados-
-Membros. De todos os tipos de projectos executados no âmbito do Pro-
grama de Saúde Pública, as redes são as mais susceptíveis de gerar VAE 
e são igualmente as que respondem mais claramente às necessidades dos 
actores neste domínio de partilharem as «boas práticas», de elaborarem 
normas e linhas directrizes comuns e de trocarem conhecimentos.
 89.  Contudo, o principal mecanismo de execução do Programa de Saúde 
Pública (as subvenções a favor de acções, concedidas através de convi-
tes à apresentação de propostas) não é o mais adequado para financiar 
estas redes. É igualmente o que se passa no caso das actividades que 
são supostas contribuir para a elaboração de políticas da Comissão.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?42
GESTÃO DOS PROJECTOS
 90.  No que se refere à gestão dos projectos, o Tribunal constatou que as parce-
rias geralmente funcionam bem. Contudo, o acompanhamento dos pro-
jectos em curso pela Comissão era mais «pontual» do que sistemático e não dispunha de qualquer mecanismo oficial de retorno de informa-ções aos participantes. Os projectos forneceram os elementos previstos 
nas convenções de subvenção, mas os promotores raramente divulga-
ram os resultados de forma activa. A avaliação ex post  dos projectos 
ainda não se tornou uma prática corrente entre os participantes.
RECOMENDAÇÃO N.º 2
No caso do Programa de Saúde Pública actual (2008-2013), a Comissão 
deverá empreender um levantamento a fim de ter uma visão global dos 
projectos empreendidos e dos seus resultados e de identificar as sobre-
posições existentes e as falhas que subsistem na carteira dos projectos.
Deverá reduzir-se consideravelmente o número de «domínios de acção» 
anuais, que se deverão concentrar nas prioridades estratégicas.
A Comissão deverá igualmente resolver as lacunas constatadas ao nível 
da concepção do projecto e da sua execução:
alinhando os objectivos dos projectos com os dos programas e das • 
«prioridades anuais» anteriormente recomendadas. Além disso, as 
convenções de subvenção deverão definir não apenas as actividades 
a empreender mas também os resultados previstos destas activida-
des, os grupos-alvo bem como a forma de utilizar estes resultados 
de modo sustentável após o fim do projecto;
fixando objectivos quantitativos e indicadores de desempenho  • 
sempre que possível, a fim de facilitar o acompanhamento dos  
progressos registados com vista à realização dos objectivos;
avaliando os projectps • ex post  a fim de melhorar a concepção dos 
projectos futuros (e de eventuais programas sucessivos), mediante 
os «ensinamentos obtidos».
Finalmente, a Comissão deverá explorar inteiramente os mecanismos 
de financiamento existentes a título do Programa de Saúde Pública 
(2008-2013) para as redes (isto é, as subvenções de funcionamento) 
durante o período de programação actual, uma vez que estes mecanismos são mais adequados para este género de actividades do que as subven-
ções a favor de acções. Para os contratos de serviços, a Comissão deverá 
utilizar o limite máximo elevado (20% em vez de 10% do orçamento dis-
ponível) a fim de efectuar actividades que contribuem para a elaboração 
de políticas. Para isso, os parâmetros deverão contudo ser definidos com maior rigor do que no caso do convite à apresentação de propostas.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?43
CONCLUSÃO GERAL
 91.  O Programa de Saúde Pública fixou objectivos muito gerais e ambiciosos, 
que contrastam fortemente com os meios limitados de que dispõe. 
Este desequilíbrio agravou-se ainda mais desde o lançamento do  actual Programa de Saúde Pública (2008-2013).
 92.  O Tribunal põe em causa a utilidade de determinadas componentes deste 
tipo de Programa de Saúde Pública europeu. A auditoria sugere que é 
difícil que um programa como este tenha uma incidência perceptível 
na saúde dos cidadãos. Nos casos em que existe «valor acrescentado 
europeu», este reside principalmente na possibilidade de os inter-mediários se organizarem em rede e trocarem experiências em maté-ria de «boas práticas» com vista a complementar os programas e as actividades nacionais. Além disso, o Tribunal regista a existência de 
mecanismos de cooperação, como o «método aberto de cooperação», 
que permitem essa organização em rede e troca de experiências.
RECOMENDAÇÃO N.º 3
Para o período posterior a 2013, o Parlamento Europeu, o Conselho  
e a Comissão deverão rever o âmbito das actividades da UE em maté-ria de saúde pública e a abordagem do financiamento da UE neste  
domínio. Ao fazê-lo, deverão ter em conta os recursos orçamentais  disponíveis e a existência de outros mecanismos de cooperação (tais como o «método aberto de coordenação»)
41 que podem permitir faci-
litar a colaboração e o intercâmbio de informações entre as partes  
interessadas em toda a Europa.
O exame actual do orçamento constitui uma primeira ocasião para  
implementar este processo de reflexão.
  O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxem-
burgo, na sua reunião de 5 de Março de 2009.
Pelo Tribunal de Contas
Pelo  Tribunal  de Contas
Vítor Manuel da Silva Caldeira
Presidente41 Trata-se de um método de 
cooperação baseado no princípio 
da cooperação intergovernamental 
voluntária. Assenta em particular 
na aprendizagem mútua, na 
comparação e na partilha das 
melhores práticas.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?44
ANEXO IPROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA 2003-2007 (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE»)
— PROJECTOS FINANCIADOS POR TEMA
Ano Tema
Tabaco
Álcool
Drogas
Nutrição e exercício 
físico
Saúde sexual e reprodu-
tiva, VIH/sida
Saúde mental
Determinantes sociais 
da saúde
Determinantes da saúde 
relacionadas com 
o ambiente
Promoção da saúde em 
determinados meios
Formação em matéria 
de saúde pública
Prevenção das doenças 
e lesões
Determinantes genéticas
Reforço das capacidades 
institucionais
Total
2003 Projectos fi  nanciados 211232 2 114 19
Número de domínios de acção 7 2 3 2 1 1 3 2 1 1 23
Projectos fi  nanciados/domínio de acção 0,29 0,50 0,33 1,00 3,00 2,00 0,67 0,50 1,00 4,00 1,33
2004 Projectos fi  nanciados 2122413 2 532 27
Número de domínios de acção 7 1 1 3 1 1 2 1 2 1 1 21
Projectos fi  nanciados/domínio de acção 0,29 1,00 2,00 0,67 4,00 1,00 1,50 2,00 2,50 3,00 2,00 1,81
2005 Projectos fi  nanciados 5422233 2 411 29
Número de domínios de acção 5 4 2 3 5 5 4 3 3 1 2 37
Projectos fi  nanciados/domínio de acção 1,00 1,00 1,00 0,67 0,40 0,60 0,75 0,67 1,33 1,00 0,50 0,81
2006 Projectos fi  nanciados 425545 1 1 3 4 2 45
Número de domínios de acção 3 3 3 5 4 3 4 4 2 2 33
Projectos fi  nanciados/domínio de acção 1,33 0,67 1,67 1,00 1,00 1,67 2,75 0,75 2,00 1,00 1,38
2007 Projectos fi  nanciados 10 11 4 31 29
Número de domínios de acção 3 5 4 6 5 3 4 4 4 2 40
Projectos fi  nanciados/domínio de acção 0,83 0,79 0,50 0,75 0,50 0,67
Total dos projectos fi  nanciados 149
Total do número de domínios de acção 154
Total dos projectos fi  nanciados/domínio de acção 0,97
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?45
ANEXO II
PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— ANÁLISE DE SEIS DOMÍNIOS DE POLÍTICA
DROGAS
 1.  Em Dezembro de 2004, o Conselho Europeu aprovou a estratégia de luta 
contra a droga da UE para o período 2005-2012, um quadro para dois planos de acção consecutivos de quatro anos relativos às drogas. Os 
dois objectivos gerais da estratégia dizem respeito à saúde pública 
(prevenção do consumo de drogas, redução e tratamento dos efeitos 
nocivos) e à segurança (aplicação das medidas que proíbem a produ-
ção e o tráfico de drogas). A DG SANCO tem um papel secundário na política antidroga ao nível europeu. A elaboração da política é condu-zida pela DG JLS e a maior parte dos fundos destinados aos projectos financia projectos de investigação geridos pelas direcções-gerais  
RTD e TREN. Foi elaborado um programa de informação e prevenção 
em matéria de droga para o período 2007-2013. É gerido pela DG JLS 
(dotado de um orçamento de 21 milhões de euros). Este programa  
tem objectivos semelhantes ao Programa de Saúde Pública e está  orientado para o mesmo tipo de participantes.
 2.  O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) fornece 
à União Europeia e aos seus Estados-Membros um quadro comum  
de informações sobre as drogas. Reúne informações sobre todos os 
aspectos do consumo de drogas através de uma rede de observatórios nacionais. Criou igualmente uma base de dados das melhores práticas 
em matéria de prevenção da toxicodependência.
 3.  Os projectos relativos às drogas financiados pelo Programa de Saúde 
Pública eram pouco numerosos e cobriam uma vasta gama de aspectos 
e de contextos dos problemas ligados à droga. Contudo, tinham como 
denominador comum o facto de estarem articulados à investigação 
e recolha de informações, bem como ao intercâmbio de melhores  práticas. O Tribunal constatou uma sobreposição de vários dos seus objectivos e actividades com o domínio de actividade do OEDT, por exemplo a recolha de dados e a criação de uma base de dados das 
melhores práticas. Estas actividades poderiam ser realizadas pelo  
OEDT de uma forma mais eficaz em termos de tempo e de custo.  
Tendo em conta a existência do OEDT e do programa especial de  
Informação e Prevenção em matéria de Droga, deverá reconsiderar-se 
o interesse de incluir projectos relativos às drogas nos programas de 
saúde da UE.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?46
ANEXO II
ÁLCOOL
 4.  O álcool representa um problema de saúde mais difícil de abordar do que os 
outros determinantes da saúde ligados à dependência, porque é social-
mente aceitável e não constitui em si mesmo um risco para a saúde se for consumido com moderação. Contudo, o consumo nocivo de álcool é, segundo as estimativas, responsável por cerca de 10% da carga global de 
morbilidade. Está igualmente implicado na origem ou no agravamento 
de outros problemas sociais ou económicos, tais como os acidentes e a violência. As políticas de luta contra o alcoolismo mais eficazes (em 
relação ao custo) são as restrições legais, que se enquadram no âmbito 
da competência dos Estados-Membros (aumento do imposto sobre aqui-
sições, redução da disponibilidade e medidas de luta contra a condução 
sob o efeito do álcool e o consumo de álcool por menores).
 5.  Em reposta às conclusões publicadas em 2001 pelo Conselho, a Comissão 
elaborou, em Outubro de 2006, uma estratégia com vista a reduzir os 
perigos ligados ao álcool. Esta estratégia consiste em dar apoio aos 
projectos que visam reduzir os efeitos nocivos do álcool, em reco-
lher dados e em elaborar medidas de informação e de educação em cooperação com os Estados-Membos. No caso do sector industrial, 
a estratégia da Comissão Europeia em matéria de álcool baseia-se  
nos códigos adoptados voluntariamente e numa auto-regulação mais 
do que em restrições legais. Em Junho de 2007, a Comissão Europeia 
criou o fórum europeu «Álcool e Saúde» que incluía representantes dos sectores económicos (produtores de bebidas álcoolicas, sector da 
publicidade, meios de comunicação social, retalhistas e fornecedores de refeições) e serviços de saúde pública e organizações da sociedade civil. Os membros do fórum são incentivados a empenhar-se no reforço de acções com vista a reduzir os efeitos nocivos ligados ao álcool, por exemplo incentivando as comunicações comerciais responsáveis.
 6.  Os projectos do Programa de Saúde Pública consagrados à luta contra 
o alcoolismo caracterizavam-se por um elevado grau de sobreposição 
no que se refere aos parceiros envolvidos e às informações produzidas. Três dos cinco projectos da amostra deram lugar à recolha de dados 
e à publicação de relatórios sobre a situação da política relativa ao 
alcoolismo em cada Estado-Membro da UE. Entretanto, a Comissão 
tinha elaborado um relatório completo bastante importante, intitu-
lado « Alcohol in Europe », bem como um relatório designado « Alcohol 
policies in EU Member States and Norway », elaborado com a ajuda de 
um financiamento proveniente do antigo programa de acção comuni-
tária de promoção da saúde. Esta sobreposição pode explicar-se pela ausência, antes de 2006, de uma estratégia contra o alcoolismo des-
tinada a orientar as prioridades, e pela falta de um levantamento das 
actividades anteriores neste domínio.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?47
ANEXO II
TABACO
 7.  Segundo a OMS, o tabagismo é actualmente uma das principais causas de 
mortes prematuras evitáveis no mundo. A medida de promoção da saúde 
mais eficaz (em relação ao custo) ligada ao tabagismo consiste na adop-ção de uma legislação adequada (aumento do imposto sobre a aquisição, restrições sobre o tabagismo no local de trabalho, proibições da publici-
dade), que devia estar associada a uma educação dos consumidores por 
intermédio de avisos e de campanhas relativas aos riscos para a saúde.
 8.  A ajuda concedida pela Comunidade às organizações de luta contra o taba-
gismo começou a partir de 1987 com o programa «Europa contra o can-
cro». A UE adoptou igualmente medidas legislativas em matéria de luta 
contra o tabagismo, que se baseiam na competência da UE no mercado interno conforme disposto no artigo 95.º do Tratado CE. Em particular, foram adoptadas duas directivas importantes relativas aos produtos do tabaco e à publicidade, respectivamente em 2001 e em 2003. Mais 
recentemente, foi publicado no início de 2007 o livro verde intitulado 
«Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário».
 9.  Esta acção legislativa foi acompanhada por uma ajuda comunitária às acções 
de prevenção e de cessação à escala europeia, entre as quais os projec-
tos do Programa de Saúde Pública são secundários no plano orçamental. 
Existem alguns programas mais importantes, como as campanhas públicas 
antitabaco financiadas pelo Fundo Comunitário do Tabaco, cujos recursos 
são provenientes de uma imposição sobre as subenções concedidas aos 
produtores de tabaco da UE. Até ao momento, o Fundo Comunitário do 
Tabaco financiou duas grandes campanhas de sensibilização. A última, «HELP — Por uma vida sem tabaco», foi lançada em 2005 com um orçamento 
de 72 milhões de euros por um período de quatro anos. Concebida para a Comissão por um consórcio de peritos em matéria de saúde e de profis-sionais de relações públicas, esta campanha inclui uma exposição itinerante 
e a divulgação de spots televisivos em todos os Estados-Membros.
 10.  Os projectos antitabaco financiados pelo Programa de Saúde Pública consis-
tiam essencialmente em duas grandes redes que beneficiavam já de um 
financiamento desde 1996 no âmbito dos programas de acção anteriores. Uma destas redes orientava-se para a prevenção do tabagismo em geral, mas concentrava-se fortemente na sensibilização para a luta antitabaco e para as acções de persuasão e defesa de interesses, ao passo que a outra 
se dirigia aos jovens. Como estas redes não eram oficialmente elegíveis 
para um financiamento, transformaram-se em «projectos-quadro» que 
coordenavam vários subprojectos. Em 2005, esta estrutura foi abandonada 
e alguns subprojectos prosseguiram de forma autónoma.
 11.  Se bem que o efeito dos «projectos» do Programa de Saúde Pública não seja 
mensurável, o financiamento comunitário permitiu indirectamente que a rede geral e as organizações que a integram executassem com êxito actividades no domínio da sensibilização para a luta antitabaco e acções de persuasão a seu favor, aos níveis comunitário e nacional. A legisla-ção adoptada recentemente em vários Estados-Membros respeitante à proibição de fumar nos locais públicos constitui um exemplo.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?48
ANEXO II
NUTRIÇÃO E ACTIVIDADE FÍSICA
 12.  A preocupação crescente da opinião pública sobre o aumento da taxa de 
obesidade, especialmente entre as crianças, deu lugar a várias acções da Comissão durante os últimos anos. Em 2006, a Comissão publicou o livro branco intitulado «Estratégia europeia para os problemas de 
saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade». Uma fer-
ramenta fundamental para a execução desta estratégia é a plataforma de acção comunitária em matéria de regimes alimentares, actividade 
física e saúde, lançada em 2005 como um fórum que reunia os agen-
tes da sociedade civil e da indústria empenhados em tomar medidas 
para reduzir a obesidade. As autoridades dos Estados-Membros estão 
reunidas na rede europeia relativa à nutrição e à actividade física.  A fim de promover o intercâmbio de ideias e de práticas em matéria de política entre os Estados-Membros, a Comissão criou igualmente em 2007 um grupo de alto nível que se concentra nas questões de 
saúde relacionadas com a nutrição e a actividade física.
 13.  Além destas plataformas, a estratégia salienta as actividades comunitárias 
em outros domínios políticos conexos tais como a política dos consumi-
dores (etiquetagem), a agricultura (distribuição de frutos nas escolas) 
e o transporte urbano (estímulo à actividade física). O Programa de 
Saúde Pública tem apenas uma acção limitada na estratégia1.
 14.  Os projectos do Programa de Saúde Pública no domínio da nutrição e da 
actividade física são pouco numerosos e os seus objectivos e acti-vidades são muito diferentes, o que dá uma imagem fragmentada.  A auditoria de vários projectos não revelou a obtenção de resultados 
nem evidenciou o seu fraco valor acrescentado europeu. Por exemplo, 
um projecto foi financiado tendo em vista encontrar parceiros para um projecto de acompanhamento que nunca deu lugar a uma pro-
posta. Os auditores constataram igualmente que um outro projecto, 
um estudo do impacto nas crianças da comercialização dos produtos 
alimentares, era em parte uma duplicação de um estudo semelhante da OMS. Um terceiro projecto financiava actividades que eram exe-cutadas individualmente por parceiros do projecto num determinado número de escolas, sobre os temas da nutrição e da actividade física. 
Estas actividades locais foram concebidas pelas próprias crianças  
a fim de aumentar o seu empenhamento e podiam ir da organização 
de uma festa desportiva no parque à decoração das paredes da escola 
com imagens de frutos. Se bem que estas actividades locais possam 
ter tido uma certa incidência nas escolas participantes, o seu valor acrescentado europeu e a necessidade de um financiamento comu-
nitário são questões que suscitam preocupação.1 É mencionado uma única 
vez: «A Comissão continuará 
a acompanhar a função de 
monitorização através dos seus 
projectos no âmbito do Programa 
de Saúde Pública, que sustentam acções em rede e a partilha de 
informação na área das boas 
práticas em matéria da nutrição 
e da actividade física, bem como 
a prevenção da obesidade» 
(livro branco, p. 9).
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?49
ANEXO II
SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA
 15.  O Programa de Saúde Pública marcou uma ruptura em relação à aborda-
gem da Comissão orientada para uma doença específica (que tinha caracterizado o seu programa de luta contra a sida e as doenças  transmissíveis durante o período 1996-2002). O âmbito da política em 
matéria de saúde sexual e reprodutiva foi alargado. Contudo, o VIH/
/sida continua a ser o tema central da maioria dos projectos neste domínio
2.
 16.  Em 2005, a Comissão adoptou a sua «Comunicação sobre a luta contra 
o VIH/sida na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009», que introduzia um plano de acção, um documento essencial que definia as necessidades existentes e as acções necessárias. A Comissão lançou igualmente várias iniciativas a fim de consultar as partes interessadas 
na matéria. O grupo de reflexão sobre o VIH/sida é um fórum no qual 
a Comissão, os Estados-Membros, os países candidatos e os países  
do EEE podem trocar informações. O Fórum da Sociedade Civil sobre 
o VIH/sida é um órgão consultivo informal criado em 2005 para faci-litar a participação das ONG e das redes.
 17.  O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) é uma 
agência comunitária, criada em 2005, responsável pelo controlo  
das doenças transmissíveis. O seu campo de acção abrange o VIH.  
Além disso, o Centro gere um programa sobre o VIH, as infecções  sexualmente transmissíveis (IST) e os vírus transmitidos por via  
sanguínea.
 18.  Os projectos do Programa de Saúde Pública no domínio da saúde sexual 
e reprodutiva constituíam o grupo mais importante da amostra da  
auditoria. Na maioria dos casos, tratava-se de redes que tinham  
o objectivo comum de reforçar as capacidades das ONG participantes. 
Tinham encontrado o seu «nicho» concentrando-se em diferentes des-tinatários directos e indirectos: ONG nos países da Europa Central ou ONG que trabalham com migrantes, trabalhadores do sexo migrantes, trabalhadores do sexo locais, consumidores de drogas injectáveis ou 
pessoas afectadas por VIH/sida.
 19.  Algumas redes recolhiam dados e controlavam a ocorrência ou outros 
aspectos do VIH/sida entre os seus grupos-alvo. No futuro, estas acti-vidades poderiam ser retomadas pelo ECDC.2 Desde a sua aparição nos anos 
de 1980, o VIH/SIDA provocou 
mais de 25 milhões de mortes 
no mundo. Durante os anos 
de 1990, a sua propagação foi 
temporariamente interrompida na Europa. A situação alterou-se 
a partir dos anos 2000, quando 
a OMS indicou que o VIH se 
propagava rapidamente na 
Europa Oriental e estava de novo 
a aumentar na Europa Ocidental.
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?50
ANEXO II
SAÚDE MENTAL
 20.  Nos últimos anos, a saúde mental foi cada vez mais reconhecida como 
um dos aspectos da saúde pública. Contrariamente ao actual Tra-tado CE, o Tratado de Lisboa menciona explicitamente a saúde mental enquanto domínio de acção da UE
3. Porém, posteriormente, vários  
programas de saúde pública sucessivos co-financiaram já projectos 
nos domínios da promoção da saúde mental e da prevenção das doen-ças mentais.
 21.  Em Setembro de 2005, na sequência da conferência ministerial europeia 
da OMS sobre a saúde mental, a Comissão publicou um livro verde sobre a saúde mental («Melhorar a saúde mental da população: rumo a uma estratégia de saúde mental para a União Europeia»), que lançou uma consulta sobre as acções susceptíveis de serem incluídas numa 
estratégia planificada sobre a saúde mental. Todavia, os Estados-Mem-
bros não conseguiram chegar a acordo sobre esta estratégia, que teve 
que ser abandonada seguidamente. Por esta razão, a plataforma da 
UE sobre a saúde mental, já prevista, não pôde concretizar-se. Após várias tentativas para fazer progredir esta questão, a Comissão orga-
nizou, em Junho de 2008, uma conferência de alto nível na qual os 
participantes chegaram a acordo sobre o «Pacto europeu para a saúde 
mental e o bem-estar».
 22.  Na ausência de uma estratégia sobre a saúde mental para orientar a acção 
da UE, e tendo em conta o carácter geral das prioridades em matéria de saúde mental definidas nos planos de trabalho anuais bem como a falta de uma visão global sobre as actividades existentes, três dos 
quatro projectos relativos à saúde mental incluídos na amostra sobre-
punham-se em grande medida. Em dois projectos financiados a título de dois convites à apresentação de propostas consecutivos, realiza-
ram-se actividades idênticas, que se concentraram na elaboração da 
política e na recolha de dados. Além disso, observaram-se duplicações 
parciais de trabalhos com outros agentes envolvidos. Criaram-se para-lelamente várias bases de dados de programas em matéria de saúde mental (por exemplo a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, com sede em Bilbau, dispõe de uma base de dados sobre 
o stress ), embora não estejam bem interligadas.
 23.  Um outro projecto, financiado para ajudar a Comissão na elaboração da 
estratégia sobre a saúde mental, nunca chegou a ser concretizado. Foi seguidamente reorientado tendo-lhe sido confiada a tarefa de  
coordenar os outros projectos em matéria de saúde mental e de aju-
dar a divulgar os seus resultados, o que determina uma duplicação 
de outro projecto financiado no âmbito das actividades de IDT.3 O artigo 152.º do Tratado CE 
dispõe que: «A acção da 
Comunidade, que será 
complementar das políticas 
nacionais, incidirá na melhoria da 
saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na 
redução das causas de perigo para 
a saúde humana». O artigo 168.º 
do Tratado de Lisboa dispõe 
que: «A acção da União, que será 
complementada pelas políticas 
nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das 
doenças e afecções humanas e na 
redução das causas de perigo para 
a saúde física e mental».
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?51
ANEXO III
PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA (VERTENTE «DETERMINANTES DA SAÚDE») 
— APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS SMART AOS OBJECTIVOS DOS PROJECTOS DEFINIDOS NAS CONVENÇÕES DE SUBVENÇÃO DOS 36 PROJECTOS AUDITADOS
Critérios SMART4Análise dos objectivos dos projectos
Específi  cos  (Especifi  cam 
o grupo-alvo e os factores que têm de alterar?)Poucas convenções de subvenção especifi  cavam claramente o grupo-alvo 
em termos de destinatários directos e indirectos, assim como as alterações que o projecto pretendia introduzir. Frequentemente, embora os objectivos não mencionassem o grupo-alvo, era possível deduzir qual era a partir das actividades do projecto (grupo-alvo implícito).
Mensuráveis  (Estão descritos num 
formato mensurável, por exemplo magnitude dos efeitos, números a alcançar?)Nenhum dos projectos indicava objectivos mensuráveis. Nos casos em que 
estavam defi  nidos indicadores de desempenho em termos quantitativos, 
estes estavam relacionados com as realizações ( outputs ) a produzir e não 
com os objectivos (normalmente, mencionavam «imprimir X cópias de um relatório», nunca por exemplo «aumentar para X% a percentagem de alunos que indica ter realizado algum exercício físico nos últimos 7 dias»).
Realizáveis  (São realizáveis tendo 
em conta o tempo, os fundos, o pessoal disponíveis?)Na maioria dos projectos, não era claro se os objectivos tinham sido 
alcançados. Os indicadores de desempenho que complementam os objectivos eram, em grande medida, inexistentes; os progressos realizados no sentido de os alcançar não eram, em geral, verifi  cados. Por outro lado, 
poderá argumentar-se que é quase impossível não alcançar objectivos como «troca de informações», «aumentar os conhecimentos» e «promover a cooperação».
Relevantes  (São relevantes para o(s) 
grupo(s)-alvo?)A verifi  cação deste aspecto em todos os projectos até ao último grupo-alvo 
encontrava-se fora do âmbito da auditoria. No entanto, os destinatários directos como as ONG e os profi  ssionais da saúde estavam frequentemente 
envolvidos enquanto parceiros dos projectos. No inquérito aos parceiros dos projectos, 88% dos inquiridos consideraram os objectivos dos projectos relevantes para os seus países ou regiões e 86% consideraram-nos relevantes para as suas organizações.
Delimitados no tempo  (Indicam 
o período de tempo dentro do qual os objectivos devem ser realizados?)Os calendários raramente foram aplicados aos objectivos, apenas às 
realizações ( outputs ) (por exemplo deve ser elaborado um relatório até ao 
mês X).
4 As perguntas auxiliares entre parênteses são retiradas de The European Quality Instrument for Health Promotion (EQUIHP) , Kok, H., 
Bollars, C., Molleman, G. e Van den Broucke, S., 2005.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?52
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
RESUMO
IV.
No que respeita aos resultados e às conclu-
sões do Tribunal,
a)
Em conformidade com o artigo 152.° do Tra-tado, todas as acções da Comissão no domí-nio da saúde pública visam complementar as medidas adoptadas pelos Estados-Membros para proteger e melhorar a saúde. O Pro-grama de Saúde Pública (PSP) 2003-2007  é apenas um dos instrumentos utilizados  neste contexto.
A Comissão concorda que um orçamento  
mais elevado permitiria produzir mais resul-
tados, mas a aplicação do PSP 2003-2007  
reflecte os meios orçamentais concedidos  
pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, 
assim como as prioridades e os objectivos  que ambas as instituições aprovaram.
A lógica subjacente ao PSP 2003-2007 tem 
por base a estratégia de saúde adoptada em 
2000 pela Comissão [COM(2000) 285 final]e tem em conta o princípio da subsidiarie-
dade definido no Tratado. As prioridades  específicas são fixadas no anexo à decisão do programa. O programa visa essencial-mente alcançar indicadores intermédios,  como a identificação e difusão das «boas  
práticas», a ligação em rede dos conheci-mentos específicos da UE em matéria de  
saúde pública e o levantamento das reali-
dades europeias de saúde pública no sentido 
de preparar abordagens comuns.
As prioridades para o PSP, tal como previstas 
na Decisão n.° 1786/2002/CE do Parlamento 
Europeu e do Conselho que aprova um pro-
grama de acção comunitária no domínio da 
saúde pública (2003-2008), foram definidas 
em conformidade com os requisitos do artigo 
152.° do Tratado e em conformidade com  a estratégia de saúde aprovada em 2000.
A Comissão reconhece a necessidade de  
mais progressos para definir no PTA algu-
mas dessas áreas prioritárias e áreas para  acção potencial em proporcionalidade com 
as dotações orçamentais disponíveis.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?53
b)
Os projectos examinados foram seleccio-nados na fase inicial do PSP (2003-2007).  
A situação alterou-se significativamente nos 
últimos dois anos do programa examinado, e esta mudança foi mantida ao abrigo do  actual PSP (2008-2013). Desde 2006, o «guia 
para os candidatos» utilizado para os con-
vites à apresentação de propostas contém  instruções pormenorizadas para que os can-
didatos utilizem os mais recentes princípios 
de gestão de projectos geralmente aceites 
para desenvolverem o respectivo pedido.  
O processo de negociação assegura que  estes são, de facto, fixados como tal na con-venção de subvenção, e a PHEA, actualmente EAHC, assegura a sua aplicação no decorrer 
de todo o projecto. Desde 2007, a agência de 
execução realiza um levantamento anual.
c)
A Comissão acolhe positivamente a consta-
tação da auditoria de que as partes inte-
ressadas confirmaram o «valor acrescentado 
europeu» (VAE) e a utilidade do PSP. Deve-
ria igualmente ter-se em consideração que a existência do VAE tem sido um dos critérios 
de adjudicação de subsídios desde o início do PSP (2003-2007).
V.
No contexto da UE, as propostas legislativas 
da Comissão são, de modo geral, acompanha-das de uma «avaliação ex-ante do impacto» 
que analisa os impactos económicos, sociais 
e ambientais das opções políticas possíveis. 
É aqui que a Comissão pretende estabelecer a lógica do programa de quaisquer supos-tos programas sucessores do actual PSP  (2008-2013).
A avaliação intercalar do PSP (2003-2007)  
executada em 2007 identificou um certo  
número de áreas onde se poderiam efectuar 
melhorias. Várias destas medidas foram ou estão a ser aplicadas na gestão do Programa 
de Saúde Pública (2008-2013), incluindo  
o levantamento recomendado.Desde 2006, e em especial para o actual PSP 
(2008-2013) o «guia para os candidatos» uti-
lizado para os convites à apresentação de  
propostas contém instruções pormenoriza-das para que os candidatos utilizem os mais recentes princípios de gestão de projectos 
geralmente aceites para desenvolverem  
o respectivo pedido. O processo de nego-ciação assegura que estes são, de facto, fixa-
dos como tal na convenção de subvenção,  
e a PHEA, actualmente EAHC, assegura a sua 
aplicação no decorrer de todo o projecto.
VI.
A Comissão concorda com o parecer do  
Tribunal de que o limitado financiamento  
disponível a nível comunitário tem de ser  
concentrado em temas e actividades estra-
tégicos com um valor acrescentado europeu 
óbvio.
A Comissão partilha igualmente do parecer 
do tribunal de que o «método aberto de  
coordenação» e outros fóruns e plataformas 
no domínio da saúde que facilitam a colabo-
ração e o intercâmbio de informação entre 
os Estados-Membros e as partes interessa-das na União Europeia poderiam ser mais  
desenvolvidos.
Todavia, a Comissão considera que tais  
mecanismos de cooperação não podem  (nem devem) substituir um programa espe-
cífico de financiamento europeu na área da 
saúde pública. Enquanto tais instrumentos 
facilitam a colaboração e o intercâmbio de informação, não fornecem o financiamento necessário para iniciativas em toda a UE em matéria de saúde pública (por exemplo, para 
a criação e manutenção de redes).
Além disso, o PSP fornece à Comissão os  
meios necessários para iniciar acções de  
apoio e basear o desenvolvimento de polí-
ticas em domínios essenciais da política de saúde pública, através de sucessivos convi-
tes à apresentação de propostas.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?54
ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA
10.
O artigo 152.° estipula que a «acção comu-
nitária […] será complementar das políticas nacionais, [e] incidirá na melhoria da saúde pública», fazendo assim uma distinção entre 
a responsabilidade dos Estados-Membros de 
executar os seus programas de promoção da saúde e a responsabilidade da Comunidade 
de complementar a sua acção.
Neste sentido, a Comissão sublinha que  
o PSP tem como objectivo essencial visar  os intermediários: Estados-Membros, partes 
interessadas e agentes-chave, ligá-los em  
rede a nível comunitário e ajudá-los a identi-
ficar e testar «boas práticas» a fim de susten-
tar e apoiar o desenvolvimento das políticas 
de saúde pública.
Ver igualmente as respostas aos pontos 14, 
21, 40 e alínea c) do ponto 60.
OBSERVAÇÕES DA AUDITORIA
14.
A lógica de intervenção subjacente ao PSP tem por base o artigo 152.° que estipula  claramente que a «acção comunitária […]  
será complementar das políticas nacionais, 
[e] incidirá na melhoria da saúde pública», fazendo assim uma distinção entre a respon-
sabilidade dos Estados-Membros de executar 
os seus programas de promoção da saúde  
e a responsabilidade da Comunidade de  complementar a sua acção.
Por conseguinte, o PSP tem como objectivo 
visar os intermediários: Estados-Membros,  
partes interessadas e agentes-chave, ligá-los em rede a nível comunitário e ajudá-los  
a identificar e testar «boas práticas» a fim  
de sustentar e apoiar o desenvolvimento das 
políticas nacionais de saúde pública. Neste contexto, deveria igualmente ser conside-
rado que o guia prático «Avaliação das acti-
vidades da UE» foi publicado em 2004 e, por 
conseguinte, não teria podido ser utilizado 
em 1999-2000 quando o PSP (2003-2007) foi 
concebido.Além disso, o PSP (2003-2007), tal como  
adoptado pela Decisão n.° 1786/2002/CE,  reflecte as observações expressas no pro-cesso de aprovação pelo Parlamento Europeu 
e pelo Conselho em termos de prioridades 
e objectivos.
Ver igualmente as respostas aos pontos 10, 
21, 40 e alínea c) do ponto 60.
A Comissão aceita, contudo, que a lógica  
de intervenção do PSP (2003-2007) não foi 
inteiramente explícita na decisão do pro-
grama. Deveria ter-se em consideração,  
contudo, que este programa foi projectado 
em 1999-2000 e aprovado em 2002, ou seja, 
num período em que os métodos actuais  
de programação, monitorização e avaliação da Comissão não tinham ainda sido inteira-
mente postos em prática.
15.
Os benefícios de uma abordagem de modelo de lógica tornar-se-ão cada vez mais evi-
dentes agora que o PSP se tornou mais bem definido e os seus resultados mais claros.  Tal como sugerido no relatório intercalar  de avaliação de 2007, poderia ser feita na  avaliação ex post  [a realizar em 2010] uma  
primeira tentativa de modelização dos bene-fícios potenciais do PSP para os cidadãos  
europeus (Wija J. Oortwijn et al., Avaliação 
intercalar do Programa de Saúde Pública  
2003-2008. Relatório final, relatório técnico RAND Europe, 2007, secção 2, p. 100).
16.
Na opinião da Comissão, a saúde pública não 
pode ser directamente comparada com outras áreas políticas da UE devido ao âmbito de 
competências limitado da acção comunitária 
nos termos do Tratado. Do mesmo modo, as 
intervenções da Comissão na saúde pública não podem ser comparadas às de instituições 
citada pelo Tribunal. É óbvio que a California 
Wellness Foundation (que é uma fundação 
privada) tem um mandato mais específico  
e acesso directo aos beneficiários finais das 
suas acções (cidadãos californianos) e pode apenas ser comparada com organismos regio-
nais nos Estados-Membros.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?55
17.
O plano de acção definido após a avaliação 
intercalar de 2007 do PSP (2003-2007) con-
firmou que devem ser utilizados modelos  lógicos na avaliação do PSP.
Ver também a resposta ao ponto 15.
Além disso, no que se refere aos projectos, 
os formulários de candidatura exigem, desde 
2006, que a concepção do projecto siga um 
modelo lógico. Desde a criação da PHEA,  
actualmente EAHC, este aspecto foi reforçado e assegurado na negociação e no acompanha-
mento do projecto, tal como documentado 
pelas orientações de negociação da agência.
18.
A Comissão concorda com a necessidade de 
estabelecer indicadores para uma monito-rização eficaz do programa. O desenvolvi-
mento de indicadores adequados a nível da 
política, do programa e do projecto, junta-
mente com a recolha de dados, é um dos  
objectivos da vertente de «Informação sobre saúde» do PSP.
Ver também as respostas aos pontos 30 e 31.19.
O PSP (2003-2007) foi projectado em  
1999-2000 e aprovado em 2002, ou seja,  num período em que os métodos actuais  
de programação, monitorização e avaliação 
da Comissão não tinham ainda sido inteira-
mente postos em prática.
Deveria igualmente ser considerado que  
o guia SPP/ABM referido foi publicado ape-nas em 2004.
A nível de projectos, a definição de objec-
tivos SMART foi gradualmente aplicada nos 
dois últimos anos do PSP (2003-2007) e no seu 
programa sucessor actual. Desde 2006, o «guia para os candidatos» utilizado para os convites 
à apresentação de propostas insta os candi-
datos a utilizar os mais recentes princípios 
de gestão de projectos geralmente aceites. 
A PHEA, actualmente EAHC, assegura a sua 
aplicação no decorrer de todo o projecto.
Ver também a resposta ao ponto 86.20.
Por princípio, a Comissão considera que  
a lógica de intervenção do PSP não pode  
ser facilmente construída de forma tão explí-cita quanto a lógica de intervenção para  um programa de promoção da saúde num  
Estado-Membro ou país terceiro. Esta situa-
ção deve-se ao facto de que não se pretende que o PSP seja um programa de promoção da 
saúde orientado para os cidadãos. É também 
por este motivo que os objectivos políticos 
globais não podem ser facilmente decom-
postos em objectivos específicos a nível dos programas e projectos.
Ver também a resposta aos pontos 14 a 16.21.
As actividades do PSP decorrem da estratégia 
de saúde de 2000 adoptada pela Comissão [COM(2000) 285] que define a ligação com 
as actividades de outros agentes (como os 
Estados-Membros). Por conseguinte, o PSP 
tem por objectivo visar intermediários como 
os Estados-Membros, partes interessadas  e agentes-chave, ligá-los em rede a nível  
comunitário e ajudá-los a identificar e testar «boas práticas» a fim de sustentar e apoiar o desenvolvimento das políticas de saúde  pública.
Além disso, o PSP (2003-2007), tal como  
adoptado pela Decisão n.° 1786/2002/CE,  
reflecte as observações expressas pelo Par-
lamento Europeu e pelo Conselho em termos 
de prioridades e objectivos.
Ver igualmente as respostas aos pontos 10, 
14, 40 e alínea c) do ponto 60.
22.
A Comissão fez esforços importantes no  
sentido de estabelecer as suas priorida-
des de uma forma precisa e pormenorizada 
no PTA.
23.
A intervenção financeira da Comissão na  
saúde pública não pode ser facilmente com-
parada à dos Estados-Membros visto que os 
respectivos domínios de competência dife-rem em termos de forma e cobertura.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?56
24.
A Comissão concorda que um orçamento mais elevado permitiria produzir mais resultados, mas a aplicação do PSP 2003-2007 reflecte os meios orçamentais concedidos pelo Par-lamento Europeu e pelos Estados-Membros, assim como as prioridades e os objectivos  que ambas as instituições aprovaram.
O PSP é um catalisador para a criação de  
condições para o desenvolvimento de acti-
vidades melhoradas de promoção da saúde. 
Calcular uma média por cidadão europeu  não é especialmente relevante para um pro-grama tal como o PSP.
25.
A Comissão fez esforços constantes no sen-
tido de estabelecer prioridades de financia-
mento de uma forma precisa e pormenorizada 
no PTA, a fim de esclarecer o tipo de trabalho 
exigido, a ligação política e a ligação ao tra-balho anteriormente efectuado. A selecção 
de temas é influenciada por representantes 
do Estado-Membro no Comité do programa 
que aprova o programa de trabalho anual.
Ver também a resposta ao ponto 78.
26.
Ao definir o PTA, a Comissão pormenori-
zou áreas específicas que ilustram onde as 
acções seriam de especial relevâncias para 
cada tema.
27.
A Comissão reconhece a necessidade de mais progressos para definir no PTA alguns desses temas e áreas para potencial acção em pro-porcionalidade com as dotações orçamentais disponíveis.28.
Em muitos casos, a criação de ligações entre actores em diferentes áreas da política de  saúde pública e o desenvolvimento de estru-turas de ligação em rede nos Estados-Mem-bros devem igualmente ser considerados  como objectivos principais da maioria dos  projectos co-financiados pelo PSP. Tais  actividades são principalmente aplicadas  através de subsídios concedidos através de procedimentos de «Convites à apresentação de propostas».
O recurso a concursos é frequentemente  
difícil, em especial nos domínios em que  o número de proponentes potenciais para  tais contratos de prestação de serviços é  limitado.
30.
O PSP 2003-2007 foi projectado em 1999-2000 
e aprovado em 2002 num período em que os métodos actuais de programação, monito-
rização e avaliação da Comissão, tais como 
a gestão baseada em actividades, não tinham 
ainda sido inteiramente postos em prática.
O PSP foi o primeiro programa a prever  
a definição, através da sua vertente de «Infor-
mação sobre saúde», de indicadores fortes 
e comuns e a recolha dos dados pertinentes 
em todos os Estados-Membros. De salientar 
igualmente que o indicador da Comissão  
«Anos de vida saudável» é o primeiro e único indicador global de saúde pública disponível 
a nível comunitário.
31.
A Comissão considera que a criação de  
indicadores para uma monitorização eficaz 
do programa depende em grande medida  da disponibilidade de dados pertinentes  
a nível do projecto. Desenvolver indicadores e métodos de recolha de dados adequados é um dos objectivos da vertente «Informação sobre saúde» do PSP.
Ver também a resposta ao ponto 18.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?57
32.
Foram desenvolvidos novos indicadores  do PGA (como o «nível de sensibilização  do público para os comportamentos pouco saudáveis e os riscos para a saúde relacio-nados com o estilo de vida», «percentagem de cidadãos que medem a tensão arterial  todos os anos», «percentagem da população consciente dos riscos para a saúde provo-cados pela exposição de não fumadores ao fumo do tabaco», «percentagem da popula-ção consciente que uma dieta equilibrada  significa comer uma variedade de alimentos diferentes») durante a preparação da decla-ração de actividades para 2009, no âmbito do anteprojecto de orçamento de 2009, os quais foram reconhecidos pelo Comité Orça-mental do Conselho como uma melhoria  significativa (documento 13895/08 FIN362  do Conselho, de 7 de Outubro de 2008,  página 23 «Relatório de avaliação COMBUD das Declarações de Actividades do AO 2009 — Nota Introdutória»).
Além disso, a Comissão criou um grupo de 
trabalho para a definição suplementar de  indicadores a utilizar no âmbito da EPA e do 
PGA, no sentido de sistematizar a recolha  
dos dados pertinentes relacionados numa  
base mais regular para os exercícios de EPA 
e PGA a partir de 2010.
33.
No período examinado pelo Tribunal,  a Comissão apresentou, caso a caso, feedback 
formal aos participantes, na fase de relatório intercalar e final, no que se refere a conside-rações operacionais e financeiras.
Desde a criação da PHEA, actualmente  
EAHC, a monitorização de projectos tem  melhorado.
Ver também respostas aos pontos 51, 53 e 70 
a 73.36.
Os projectos examinados pelo Tribunal  foram seleccionados na fase inicial do PSP (2003-2007). A Comissão assinala que os  candidatos precisaram de um período de  tempo para se habituarem aos requisitos  de especificação de objectivos, actividades e acções com mais pormenores. Na opinião da Comissão, a situação está, no entanto,  a melhorar constantemente.
O «guia para os candidatos» utilizado, desde 
2006, para os convites à apresentação de  propostas contém instruções pormenoriza-das para que os candidatos utilizem os mais recentes princípios de gestão de projectos geralmente aceites (incluindo a definição de objectivos) para desenvolverem o respectivo 
pedido. O processo de negociação assegura 
que estes são, de facto, fixados como tal na 
convenção de subvenção, e os funcionários 
da PHEA, actualmente EAHC, responsáveis  pelos projectos, asseguram a sua aplicação 
no decorrer de todo o projecto.
38.
Ver igualmente as respostas aos pontos 19 e 86.
40.
O PSP tem como objectivo essencial visar  
os intermediários: Estados-Membros, par-
tes interessadas e agentes-chave, e a sua  
ligação em rede a nível comunitário. Ajuda igualmente a identificar e testar «boas prá-
ticas», a fim de sustentar e apoiar o desen-volvimento de políticas nacionais de saúde pública.
Ver igualmente as respostas aos pontos 10, 
14, 21, 36 e alínea c) do ponto 60.
41.
Este ponto aplica-se apenas a projectos  de 2003, 2004 e 2005 e foi corrigido desde então com a emissão, em 2006, de um guia mais directivo para os candidatos.
Ver também a resposta ao ponto 36.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?58
42.
Na selecção de projectos, a importância para as políticas da UE é um dos critérios prin-cipais para a decisão de financiamento. Os projectos têm um impacto no ciclo das polí-ticas de diversas maneiras, por exemplo:
informar os organismos técnicos dos   —
Estados-Membros e as partes interessa-
das dos resultados;promover redes de conhecimentos espe- —
cíficos sustentáveis;
criar um contexto para a recomendação  —
de boas práticas.
O impacto no estilo de vida das pessoas é  
alcançado indirectamente.
45.
O ciclo de IDI não é inteiramente aplicável, 
visto que os projectos puderam apenas ser 
orientados para o nível intermédio. A acção estava, por conseguinte, limitada a inves-
tigação seguida por desenvolvimento e,  
em alguns casos, por projectos-piloto, mas 
a Comissão não está em condições de alcan-çar a fase de aplicação total.
A Comissão pode apontar diversos exemplos 
para um aproveitamento bem sucedido dos 
resultados dos projectos financiados ao  
abrigo do PSP (2003-2007), tais como:
O trabalho no que se refere ao impacto  —
da publicidade nos jovens ( Children,  
obesity and associated avoidable chro-nic diseases ) foi integrado na mesa  
redonda da Comissão em matéria de  
auto-regulação da publicidade (a partir 
de 2005), que produziu um código de  
conduta para a auto-regulação no sector da publicidade na UE. Contribuiu igual-
mente para o conceito de Plataforma de Acção Europeia em matéria de Alimen-tação, Actividade Física e Saúde da qual a Rede Europeia do Coração ainda é um membro activo.
O projecto «Shape-up» contribuiu para  —
o desenvolvimento de exemplos inova-
dores de boas práticas destinadas à pro-
moção de comportamentos saudáveis  nas escolas e de abordagens de parcerias 
público/privadas promovidas na estra-
tégia para a Europa em matéria de pro-blemas de saúde ligados à nutrição, ao 
excesso de peso e à obesidade, adoptada pela Comissão em 2007. Os líderes do  projecto «Shape-up» fazem actualmente parte de um grupo de agentes convo-cado pela Comissão para a promoção de exemplos comunitários de boas práticas e de abordagens baseadas em parcerias público/privadas.
As boas práticas e as recomendações   —
políticas sobre educação sexual e saúde sexual, desenvolvidas pelo projecto  SAFE, foram apresentadas ao Grupo de  Reflexão sobre VIH/sida e ao Fórum da  Sociedade Civil. Os elementos-chave das respectivas conclusões foram tidos em  
conta no documento de debate desenvol-
vido pela mesa-redonda «saúde sexual» 
sobre a futura acção potencial da UE  
neste domínio e que foi discutido numa sessão de trabalho em Maio de 2008.
No que se refere ao consumo de droga  —
nas prisões, o ENDIPP facultou a infor-mação de base para o trabalho de  
acompanhamento que levou por sua  
vez à preparação de relatórios por país 
sobre serviços de prevenção, de trata-
mento e de redução dos efeitos nocivos 
para os detidos, serviços de reintegração 
para os ex-detidos e métodos de con-
trolo/análise do consumo de droga pelos detidos e que foi integrado no trabalho 
preparatório para uma proposta de reco-mendação do Conselho.
O programa SUPPORT foi reorientado   —
para permitir mais transparência e siner-
gias entre projectos de saúde mental  e ajudar a utilizar e disseminar os seus 
resultados. O programa forneceu dados para a preparação do Pacto Europeu da Saúde Mental e do Bem-Estar, na confe-rência de alto nível de Junho de 2008,  e organizou sessões de trabalho com ele 
relacionadas.
O projecto EUROCARE — Reduzir a dis- —
tância contribuiu para a criação de uma 
igualdade em termos de condições de  concorrência para discussões sobre polí-
tica de consumo de álcool com as partes 
interessadas, na medida em que permi-
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?59
tiu a participantes que não pertencem  
à indústria desenvolver posições comuns e apresentá-las em debates envolvendo os operadores económicos e organiza-dos pela Comissão. O projecto permi-tiu aos intervenientes na saúde pública fornecerem dados estruturados e coor-denados substanciais para a estratégia comunitária de luta contra o alcoolismo, adoptada em Outubro de 2006, e a res-pectiva aplicação.
Contributo para o livro verde da Comis- —
são «Por uma Europa sem fumo» (através de vários projectos financiados pela DG SANCO e referidos no livro verde); con-tributo para a Convenção-Quadro para  
a Luta Antitabaco (FCTC) através de um 
documento estratégico da Aliança da  
Convenção-Quadro (uma rede interna-
cional de mais de 200 organizações não governamentais) elaborado ao abrigo da 
ENSP — Rede Europeia de Prevenção do 
Tabagismo.
A criação do ECDC em Estocolmo tem sido  
impulsionada e as suas prioridades de tra-
balho desenvolvidas com base em projectos 
sobre vigilância de doenças transmissíveis 
e apoiados ao abrigo da vertente «Ameaças 
para a saúde».
Mais amplamente, o indicador de esperança 
de vida saudável na estratégia de Lisboa, que é uma referência importante para a interven-ção em termos de determinantes de saúde, foi desenvolvido com base em projectos sobre indicadores de saúde ao abrigo da vertente «Informação sobre saúde» e é ainda calculado e continua a ser desenvolvido com base em tais projectos, da mesma forma que o são outros indicadores de parâmetros-chave de referên-cia em matéria de saúde a nível comunitário incluídos na lista de indicadores de saúde da Comunidade Europeia (ECHI). A importância destes indicadores a nível nacional é clara, 
sendo o indicador de esperança de vida sau-
dável adoptado como o parâmetro-chave de 
referência para a estratégia de saúde nacio-
nal na Estónia, por exemplo, e sendo a lista ECHI mais pormenorizada utilizada pelos  
Países Baixos para avaliar as suas políticas 
nacionais numa publicação específica «Ousar 
comparar».46.
Geralmente, estão disponíveis fontes nacio-nais de financiamento apenas para compo-nentes nacionais de actividades de ligação em rede entre Estados-Membros. Isto explica a necessidade de o PSP europeu financiar  tais actividades que são claramente do inte-resse geral da UE.
Ver igualmente as respostas aos pontos 56 
e 64.
Ao abrigo do primeiro PSP (2003-2007), os 
mecanismos de financiamento não foram  adaptados para dar assistência financeira  a longo prazo. Ao abrigo do actual PSP  (2008-2013) estão disponíveis outras fer-ramentas e mecanismos de financiamento  mais adequados; sobretudo, subvenções de 
funcionamento e financiamento de acções  
comuns.
48.
Ver resposta ao ponto 46.
51.
A Comissão considera que a sua monitoriza-ção de projectos empreendidos tem melho-
rado significativamente desde o período  
abrangido pela auditoria. Não obstante,  
a informação sobre projectos previamente  
financiados esteve sempre disponível. Em  
especial, foram publicadas as listas dos pro-
jectos previamente financiados com liga-ções aos seus relatórios nos sítios web  da  
DG SANCO ou da PHEA, actualmente EAHC. Desde 2008, tal informação de monitoriza-ção é igualmente codificada numa base de 
dados exaustiva.
Esta ferramenta reforçará a monitorização da 
Comissão da sua carteira de projectos.
Ver também respostas aos pontos 33, 52 e 70 
a 73.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?60
52.
No que respeita à complementaridade entre projectos, a Comissão exigiu que os propo-nentes de projectos colocassem o respectivo projecto no contexto dos projectos existen-tes e se baseassem em resultados já alcan-çados antes. Este requisito foi igualmente  especificado como um dos critérios de adju-dicação para subsídios.
Em certos casos, a Comissão exigiu que os  
proponentes cooperassem com outros pro-
jectos e disponibilizassem publicamente  documentação sobre trabalho previamente financiado.
Além disso, como procedimento geral, as listas 
dos projectos seleccionados para financiamento 
são submetidas ao procedimento de consulta 
interdepartamental a nível da Comissão.
Ver também a resposta ao ponto 51.53.
a)
Deveria salientar-se que o âmbito das  acções, ao considerar-se os «Determinan-
tes de saúde», é grande. O PSP tinha por  
objectivo abordagens pioneiras diferentes, 
mas evitando sobreposições. A Comissão  
considera que o facto de os projectos serem 
diferentes e abrangerem aspectos diversos 
da áreas «Drogas» ou «Nutrição e actividade 
física» revela que os esforços para evitar  a sobreposição foram bem sucedidos.
Projectos como «Shape-up» ou «EPODE»  
financiados ao abrigo do PSP contribuíram 
para o livro branco — estratégia europeia  
para os problemas de saúde ligados à nutri-
ção, ao excesso de peso e à obesidade de  2007. A Estratégia de Luta contra a Droga  
da UE exige uma abordagem multidiscipli-nar (Estratégia de Luta contra a Droga da UE 2005-2012 — documento 15074/04 do Con-selho, de 22 de Novembro de 2004).
53.
b)
Todos os projectos examinados cumpriram 
os critérios do PSP de selecção e adjudica-
ção. Enquanto projectos diferentes podem ter tratado de questões semelhantes, fize-
ram-no de perspectivas diferentes e com  
metodologias diversas.No campo da redução dos riscos relaciona-
dos com o álcool, havia apenas um número limitado de organizações que funcionam  a nível europeu, e/ou capazes de dirigir pro-jectos com uma dimensão europeia. Deve  ser notado que os diferentes relatórios por país sobre a situação em relação à política de consumo de álcool nos Estados-Membros da UE, por um lado, e o «Relatório álcool  na Europa», por outro, serviram objectivos diferentes e são distintos em termos de con-teúdo (ver anexo II, ponto 6).
53.
c)A Comissão considera que as duas redes  dedicadas ao tabaco abordavam grupos-alvo 
claramente diferentes.
Na área da «Saúde sexual e reprodutiva»,  
a Comissão tem uma política específica em matéria de VIH/sida, incluindo um plano de 
acção que é parcialmente executado atra-
vés do financiamento pelo PSP. Tal finan-
ciamento resulta numa melhor prevenção  da transmissão do VIH na Europa (ver anexo 
II, ponto 15).
Os órgãos consultivos referidos pelo Tribu-
nal desempenham um papel importante na 
coordenação de políticas da UE no domínio 
do VIH/sida, mas não têm capacidade de  
financiamento (ver anexo II, ponto 16).
Na opinião da Comissão é importante apoiar 
e reforçar as ONG e redes especializadas que actuam no terreno ou a nível político e apoiam as PVVS ou contribuem para a prevenção  de novas infecções pelo VIH. As ONG ou as redes têm de alcançar os seus interlocutores — sejam eles pacientes, pessoas que perten-cem a grupos de risco, autoridades locais ou nacionais, ou políticos. Uma especialização ou, como o relatório indica um «nicho», é con-sequentemente uma vantagem para uma ONG que trabalha no campo do VIH/sida. Tendo em conta, por exemplo, os custos para uma terapia anti-retroviral por toda a vida na UE 
a preço médio de 10 000 euros por pessoa por 
ano (apenas para medicamentação), é justi-
ficado e razoável um investimento em ONG especializadas e profissionais que alcançam 
pessoas que se encontram em maior risco de 
contrair o VIH (ver o ponto 18 do anexo II).
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?61
O Centro Europeu de Prevenção e de Con-
trolo das Doenças (ECDC) em Estocolmo tor-nou-se inteiramente operacional no que diz respeito à epidemiologia do VIH/sida a partir de 2008 (ver o ponto 19 do anexo II).
54.
Apenas o programa-quadro IDT e o programa 
de luta contra a droga, bem como o ECDC no que se refere à vigilância de doenças trans-
missíveis, financiam a cooperação a nível  
europeu. Nestes casos, a Comissão pôs em vigor mecanismos para assegurar a coorde-nação e evitar a sobreposição com o PSP.
Através do PSP, a Comissão iniciou acções  
em diversos domínios que apoiaram e sus-
tentaram o desenvolvimento político em  
domínios essenciais da política europeia de 
saúde pública. Este objectivo foi concreti-
zado tendo em conta a existência de outros mecanismos de cooperação.
O ECDC foi criado com base nos resultados 
dos projectos do PSP (2003-2007). Além  disso a Comissão financia projectos do  
PSP com organizações internacionais como 
a OMS (por exemplo, 2007WHO02 «Nutrição 
e actividade física») e a OCDE (por exemplo, 
2006ECD02 «Profissionais da saúde e migra-
ção internacional»).
Ver também a resposta ao ponto 45.56.
A existência do «valor acrescentado euro-peu» (VAE) foi sempre um critério-chave na tomada de decisões de financiamento para projectos PSP.A existência de outros mecanismos de  
cooperação (como o «Método aberto de  coordenação») para facilitar a colaboração e o intercâmbio de informação entre as par-tes interessadas na Europa, não impede uma acção por parte do PSP. A maioria destes  outros mecanismos não proporciona o finan-ciamento necessário para o início e a manu-tenção de iniciativas a nível europeu.
Ver igualmente as respostas aos pontos 46 
e 64.
57.
A grande maioria dos projectos envolvia  a ligação em rede, visto que um dos critérios de adjudicação era a participação de parcei-
ros de diferentes países europeus.
58.
Ver resposta ao ponto 45.
60.
a)
Ver resposta ao ponto 52.
60.
c)
O PSP não financia, em geral, projectos de 
aplicação de escala. Esta responsabilidade  
compete aos Estados-Membros.
Ver respostas aos pontos 10, 14 e 40.62.
A Comissão acolhe positivamente esta con-firmação do «valor acrescentado europeu»  (VAE) e a utilidade do PSP.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?62
64.
Outros mecanismos de cooperação existen-tes, em especial com os Estados-Membros, não podem substituir a acção do PSP para  sustentar e apoiar o desenvolvimento de  políticas em alguns domínios ou actividades para as quais é crucial um apoio financeiro real.
Ver igualmente as respostas aos pontos 46, 
54 e 56.
65.
As actividades resultantes deste grupo de  trabalho do Conselho devem ser financiadas através do actual PSP (2008-2013).
69.
A Comissão partilha do parecer de que as  
parcerias trabalharam em geral bem.
Particularmente, acolhe com agrado a ava-
liação positiva feita pelos coordenadores  
dos projectos de redes de grande escala  
para reunir conhecimentos e especialização 
a nível comunitário.
70-73.
No período examinado pelo Tribunal,  
a Comissão apresentou, caso a caso, feed-
back  formal aos participantes, na fase de  
relatório intercalar e final, no que se refere 
a considerações operacionais e financei-
ras. Sempre que necessário, foram tomadas medidas correctivas em relação a relatórios 
através da retenção do pagamento por um determinado período na pendência de infor-mação complementar.
A Comissão considera que desde a criação da 
PHEA, actualmente EAHC, a monitorização  de projectos tem melhorado.
Ver igualmente as respostas aos pontos 33, 
51 e 52.78.
Os Estados-Membros são oficialmente infor-mados da lista dos projectos seleccionados [ver por exemplo C(2008) 6180 para o ano  2008] após a avaliação das propostas através dos seus representantes no Comité do PSP. Esta lista é formalmente revista pelo Comité do programa antes de ser apresentada ao  Parlamento Europeu para análise e depois  à Comissão para aprovação formal.
Ver também a resposta ao ponto 25.
CONCLUSÕES 
E RECOMENDAÇÕES
Concepção do programa
83.
O artigo 152.° do Tratado estipula que  
a «acção comunitária será complementar das políticas nacionais, e incidirá na melhoria  
da saúde pública», fazendo assim uma dis-
tinção clara entre a responsabilidade dos  
Estados-Membros de executar os seus pro-gramas de promoção da saúde e a responsa-
bilidade da Comunidade de complementar 
a sua acção.
O PSP foi projectado em conformidade com 
a Estratégia de Saúde adoptada em 2000 pela 
Comissão [ver COM(2000) 285] e tendo em 
conta o âmbito limitado de competências da acção comunitária nos termos do Tratado.
O PSP tem como objectivo essencial visar  
os intermediários: Estados-Membros, par-
tes interessadas e agentes-chave, e a sua  
ligação em rede a nível comunitário. Ajuda 
igualmente a identificar e testar «boas prá-ticas», a fim de sustentar e apoiar o desen-
volvimento de políticas nacionais de saúde pública.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?63
A Comissão reconhece que a lógica de inter-
venção do PSP (2003-2007) não foi explícita na decisão do programa. Deveria ter-se em consideração, contudo, que este programa foi projectado em 1999-2000 e aprovado em 2002, ou seja, num período em que os méto-dos actuais de programação, monitorização e avaliação da Comissão não tinham ainda sido inteiramente postos em prática.
Os benefícios de uma abordagem de modelo 
de lógica tornar-se-ão cada vez mais evi-dentes agora que o PSP se tornou mais bem definido e os seus resultados mais claros.  Tal como sugerido no relatório intercalar de avaliação de 2007, efectuar-se-á uma pri-meira tentativa de modelização dos bene-
fícios potenciais do PSP para os cidadãos  
europeus.
Ver respostas aos pontos 10, 14, 15, 19, 21, 
40 e alínea c) do ponto 60.
Desenvolver indicadores e métodos de reco-
lha de dados adequados é um dos objecti-vos da vertente «Informação sobre saúde» do 
PSP. A Comissão considera que a criação de 
indicadores para uma monitorização eficaz 
do programa depende em grande medida da 
disponibilidade de dados pertinentes a nível 
do projecto.
Foram desenvolvidos novos indicadores no 
âmbito do anteprojecto de orçamento de  2009. Além disso, a Comissão criou um grupo de trabalho encarregado de continuar a defi-nição de indicadores a utilizar no âmbito da EPA e do PGA para 2010.
Ver respostas aos pontos 31 e 32.84.
A Comissão fez esforços importantes no sen-tido de estabelecer as suas prioridades de  uma forma precisa e pormenorizada no PTA. A Comissão reconhece a necessidade de mais progressos para definir no PTA alguns desses temas e áreas para potencial acção em pro-
porcionalidade com as dotações orçamentais 
disponíveis.A avaliação final do PSP (2003-2007) estará 
disponível em 2010 — quando a maioria dos projectos estiver terminada — e permitirá  tirar conclusões globais sobre a eficácia do programa no que diz respeito ao cumpri-mento dos seus objectivos.
Ver respostas aos pontos 22, 25 e 27.
Recomendação n.° 1
Apesar de a Comissão ter o direito de ini-
ciativa, cabe ao Parlamento Europeu e ao  Conselho adoptarem a decisão do programa, incluindo os objectivos a alcançar e as dota-ções orçamentais a disponibilizar para alcan-
çar estes objectivos.
Desde 2002, as propostas legislativas da  
Comissão são, de modo geral, acompanha-das de uma «avaliação ex ante  do impacto» 
que analisa os impactos económicos,  
sociais e ambientais das opções políticas  
possíveis.
É aqui que a Comissão pretende estabelecer 
a lógica do programa de quaisquer supos-
tos programas sucessores do actual PSP  
(2008-2013).
Ver resposta ao ponto 15.
85.
Deveria salientar-se que, ao considerar-se  os «determinantes de saúde», a margem de acção é grande. O PSP tinha por objectivo  
abordagens pioneiras diferentes, mas evi-
tando sobreposições.
Todos os projectos examinados cumpriram 
os critérios de selecção e de adjudicação.  Enquanto projectos diferentes podem ter  tratado de questões semelhantes, fizeram-no de perspectivas diferentes e com metodo-
logias diversas, aumentando, deste modo,  
a relevância dos resultados produzidos.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?64
A Comissão considera que o facto de os pro-
jectos serem diferentes e abrangerem aspec-tos diversos num dado domínio revela que 
os esforços para evitar a sobreposição foram 
bem sucedidos.
No que respeita à complementaridade entre 
projectos, a Comissão exigiu que os propo-
nentes de projectos colocassem o respectivo projecto no contexto dos projectos existen-
tes e se baseassem em resultados já alcan-
çados antes. Este requisito foi igualmente  
especificado como um dos critérios de adju-
dicação para subsídios.
Além disso, a Comissão refere o seu procedi-
mento de consulta interdepartamental geral 
que foi aplicado ao PSP.
Assegurar a complementaridade será mais  
fácil com a criação de uma base de dados  exaustiva para informação sobre a monito-
rização dos projectos.
A existência do «valor acrescentado euro-
peu» (VAE) foi sempre um critério-chave no processo de selecção e de tomada de deci-
sões de financiamento para projectos PSP.
Ver respostas aos pontos 46, 51, 52, 53 e 56.86-87.
O PSP (2003-2007) foi projectado em  1999-2000 e aprovado em 2002, ou seja,  
num período em que os métodos actuais  
de programação, monitorização e avaliação 
da Comissão não tinham ainda sido inteira-mente postos em prática.
Os projectos examinados pelo Tribunal  
foram seleccionados na fase inicial do PSP 
(2003-2007).
A Comissão assinala que os candidatos pre-
cisaram de um período de tempo para se  habituarem aos requisitos de especificação 
de objectivos, actividades e acções com mais 
pormenores. Na opinião da Comissão, a situ-
ação está, no entanto, a melhorar constante-mente. O «guia para os candidatos» utilizado, 
desde 2006, para os convites à apresentação de propostas contém instruções pormenori-
zadas para que os candidatos utilizem os mais 
recentes princípios de gestão de projectos geralmente aceites (incluindo a definição de objectivos) para desenvolverem o respectivo 
pedido. O processo de negociação assegura 
que estes são, de facto, fixados como tal na convenção de subvenção, e os funcionários 
da PHEA, actualmente EAHC, responsáveis  
pelos projectos, asseguram a sua aplicação 
no decorrer de todo o projecto.
Ver respostas aos pontos 19 e 36.
88.
A Comissão acolhe positivamente esta con-
firmação do «valor acrescentado europeu»  
(VAE) e a utilidade do PSP. A existência do 
«valor acrescentado europeu» (VAE) foi sem-pre um critério-chave na tomada de decisões 
de financiamento para projectos PSP.
A grande maioria dos projectos envolvia  
a ligação em rede, visto que um dos critérios 
de adjudicação era a participação de parcei-
ros de diferentes países europeus.
Ver respostas aos pontos 56 e 57.89.
A Comissão concorda que ao abrigo do pri-meiro PSP (2003-2007), os mecanismos de 
financiamento não foram adaptados para dar 
assistência financeira a longo prazo. Ao abrigo 
do actual PSP (2008-2013) estão disponíveis outras ferramentas e mecanismos de financia-mento mais adequados; sobretudo, subven-ções de funcionamento e financiamento de 
acções comuns. Geralmente, estão disponí-
veis fontes nacionais de financiamento apenas 
para componentes nacionais de actividades 
de ligação em rede entre Estados-Membros. 
Isto explica a necessidade de o PSP europeu financiar tais actividades que são claramente 
do interesse geral da UE.
Ver respostas aos pontos 46, 56 e 64.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?65
90.
A Comissão partilha do parecer de que as  
parcerias trabalharam em geral bem. Parti-cularmente, acolhe com agrado a avaliação 
positiva feita pelos coordenadores dos pro-
jectos de redes de grande escala para reu-nir conhecimentos e especialização a nível comunitário.
No período examinado pelo Tribunal,  
a Comissão apresentou, caso a caso, feed-
back  formal aos participantes, na fase de  
relatório intercalar e final, no que se refere 
a considerações operacionais e financei-
ras. Desde a criação da PHEA, actualmente EAHC, a monitorização de projectos tem sido 
melhorada.
Os Estados-Membros são oficialmente infor-
mados da lista dos projectos seleccionados 
após a avaliação das propostas através dos 
seus representantes no Comité do PSP. Esta lista é formalmente aprovada pelo Comité  
antes de ser apresentada ao Parlamento  
Europeu para análise e depois à Comissão  
para aprovação formal.
A Comissão pretende executar a recomen-
dação do Tribunal no sentido de reforçar as actividades de difusão para projectos finan-ciados ao abrigo do PSP.
Ver respostas aos pontos 33, 51, 69, 70 e 78.
Recomendação n.° 2
Resposta à primeira sub-recomendação
A avaliação intercalar do PSP (2003-2007),  executada em 2007, identificou um certo  número de áreas onde se podem realizar  melhorias, incluindo o levantamento reco-mendado pelo Tribunal de Contas para  o actual PSP (2008-2013).
Ver resposta ao ponto 51.A Comissão pretende realizar anualmente um 
levantamento para o actual PSP (2008-2013). Este exercício complementará os realizados 
em 2007 e 2008 para projectos empreendi-
dos ao abrigo do PSP (2003-2007).
Resposta à segunda sub-recomendação
A Comissão reconhece a necessidade de  
mais progressos para definir no PTA alguns temas e áreas para acção potencial em pro-
porcionalidade com as dotações orçamentais 
disponíveis.
Ver resposta ao ponto 27.Resposta à terceira sub-recomendação
Desde a criação da PHEA, actualmente EAHC, 
a concepção e monitorização de projectos  
melhorou. As novas possibilidades de finan-
ciamento das redes serão utilizadas de forma 
coerente.
Ver resposta aos pontos 33 e 46.Conclusão geral
91.
A Comissão concorda que um orçamento  mais elevado teria permitido produzir mais resultados, mas o PSP 2003-2007 reflecte os meios orçamentais concedidos pelo Parla-mento Europeu e pelo Conselho, assim como 
as suas prioridades e objectivos para este  programa.
92.
O impacto na saúde dos cidadãos de qual-quer iniciativa de promoção da saúde só  pode ser avaliado através de mudanças do comportamento dos cidadãos, que apenas  pode ser avaliado a longo prazo. A Comissão 
considera que os PSP actual e precedente  contribuíram significativamente para promo-
ver uma política de saúde pública moderna 
e participativa a nível comunitário.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?66
Recomendação n.° 3
Resposta à primeira sub-recomendação
Através do PSP, a Comissão pôde iniciar  
acções em diversos domínios essenciais da 
saúde pública, que apoiaram e sustenta-ram o desenvolvimento de políticas. Estas  acções estão a ser postas em prática tendo 
em conta os meios orçamentais disponí-
veis e a existência de outros mecanismos  de cooperação (como o «Método aberto de 
coordenação») que, embora facilitem a cola-
boração e o intercâmbio de informação entre 
as partes interessadas na Europa, não pro-
porcionam o financiamento necessário para a criação e a manutenção das redes.
Resposta à segunda sub-recomendação
A Comissão considera que a melhor opor-
tunidade de rever o actual programa de  
saúde apresentar-se-á quando os resultados 
da avaliação do PSP (2003-2007) estiverem disponíveis, em 2010.
Para qualquer suposto programa sucessor do 
actual PSP (2008-2013) após 2014, a Comis-
são, em conformidade com os seus proce-
dimentos, deverá realizar uma «avaliação  
ex-ante do impacto», que analisará as dife-rentes opções políticas e os seus respectivos 
impactos.
RESPOSTAS 
DA COMISSÃO
Relatório Especial n.º 2/2009 — O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde ?67
Tribunal de Contas Europeu
Relatório Especial n.o 2/2009
O Programa de Saúde Pública da União Europeia (2003-2007): uma forma eficaz de melhorar a saúde?
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias2009 — 66 p. — 21 x 29,7 cmISBN 978-92-9207-237-7

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NO PRESENTE RELATÓRIO, O TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU ANALISA 
O PROGRAMA DE SAÚDE PÚBLICA DA UNIÃO EUROPEIA PARA O PERÍODO 2003-2007. A A UDITORIA DO TRIBUNAL VERIFICOU SE 
ESTAVAM CRIADAS AS CONDIÇÕES ADEQUADAS QUE PERMITISSEM AOS 
PROJECTOS FINANCIADOS PELO ORÇAMENTO DA UE COMPLEMENTAR AS MEDIDAS ADOPTADAS PELOS ESTADOS-MEMBROS DESTINADAS A PROTEGER E MELHORAR A SAÚDE PÚBLICA. O RELATÓRIO APRESENTA CONCLUSÕES E FORMULA RECOMENDAÇÕES RELATIVAS À CONCEPÇÃO, À EXECUÇÃO E À GESTÃO DOS PROGRAMAS. TENDO EM CONTA AS SUAS CONSTATAÇÕES, O TRIBUNAL PÕE EM CAUSA A UTILIDADE DE DETERMINADAS COMPONENTES DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA EUROPEUS, COMO O ANALISADO. O TRIBUNAL CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS A RECONSIDERAR O MÉTODO 
DE FINANCIAMENTO DA UE NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA.
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEUQJ-AB-09-002-PT-C
ISBN 978-92-9207-237-7