PT Jornal Oficial da União Europeia C 241/49

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o «Diálogo Transatlântico — Formas de melhorar a relação transatlântica»

(2004/C 241/15)

Em 16 e 17 de Julho de 2003, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre o: «Diálogo Transatlântico – Formas de melhorar a relação transatlântica».

A Secção Especializada de Relações Externas, incumbida de preparar os trabalhos correspondentes, adoptou o seu parecer em 20 de Abril de 2004 (relatora: Eva BELABED).

Na 409.a reunião plenária de 2 e 3 de Junho de 2004 (sessão de 3 de Junho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou por 160 votos a favor, 15 votos contra e 18 abstenções o seguinte parecer:

1. Síntese

A. A relação UE-EUA tem uma longa história que trouxe benefícios a ambas as partes e baseia-se na defesa comum de um modelo de sociedade aberta e democrática. Após a Guerra Fria, a UE e os EUA comprometeram-se a estabelecer uma parceria abrangente e equitativa no novo ambiente geoestratégico. Embora este novo contexto geoestratégico tenha posto à prova as relações transatlânticas em várias ocasiões, as bases desta parceria mantêm-se.

B. A opinião pública americana e europeia revela unanimidade e divergências consoante o assunto em questão. Sendo as divergências mais evidentes em matéria de política externa, há mais unanimidade do que muitas vezes se pensa em matéria económica, social e ambiental e no que respeita à necessidade de manter um diálogo contínuo e intensivo que beneficiará, a longo prazo, não apenas a UE e os EUA, mas todos os outros países.

C. A economia transatlântica tem vindo a tornar-se mais interdependente do que nunca, tendo o investimento directo adquirido uma importância claramente superior à importância do comércio. Não obstante os diferendos comerciais que marcam a actualidade, estes afectam menos de 1 % do comércio transatlântico. A crescente interdependência económica conduz a tensões de carácter transfronteiriço que dizem respeito a assuntos internos fulcrais tais como o sistema fiscal, a governação e a regulação da economia.

D. O desempenho da economia americana e europeia revela uma situação ambivalente em que ambas as economias têm pontos fortes e fracos. Ambas enfrentarão, contudo, desafios importantes no futuro, o que justifica um diálogo e cooperação mais aprofundados que garantam o seu funcionamento normal, para benefício de ambas as partes.

E. Os novos desafios e ameaças de carácter geopolítico testaram várias vezes a relação transatlântica. A criação e promoção de um sistema de boa governação, incluindo a parceria com actores sociais e o desenvolvimento da sociedade civil organizada ao nível mundial, são contributos potencialmente importantes para melhorar a segurança global e aumentar as oportunidades dos cidadãos participarem nas decisões que determinam as suas condições de vida e de trabalho.

F. Embora a globalização tenha trazido inúmeros benefícios, promovendo as sociedades abertas e a economia de mercado, o aumento das trocas comerciais e do investimento estrangeiro e gerando riqueza ao nível mundial, os seus efeitos positivos não chegaram a todos. Ao combinarem os seus esforços, a UE e os EUA podem contribuir para concretizar o potencial económico, social e ambiental da globalização, melhorando a governação ao nível nacional e internacional, devendo esta incluir o diálogo civil e social.

G. A UE e os EUA são unânimes quanto à importância estratégica das suas relações e do contexto multilateral, uma vez que desafios globais requerem um esforço conjunto. Propostas recentes relativas ao aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais da relação transatlântica realçam a importância de um diálogo intensivo e contínuo de modo a desenvolver as relações recíprocas e a cooperar com organizações internacionais e outras partes do mundo.

H. O CESE apoia totalmente a cooperação transatlântica e recomenda o seu reforço e alargamento, tanto no sentido de incluir o maior número possível de grupos de interesses e actores como de desenvolver uma abordagem que inclua assuntos relevantes para os Diálogos e para as entidades que estes representam em ambos os lados do Atlântico.

I. Em conformidade com a Presidência Irlandesa, o CESE apoia veementemente a cooperação transatlântica e a participação construtiva de grupos de interesse relevantes da sociedade civil americana e europeia. Neste contexto, o CESE defende o reforço e ampliação de redes da sociedade civil (incluindo os Diálogos) e dispõe-se a contribuir para uma maior interacção e difusão de informação entre as mesmas, tendo em vista uma cooperação contínua e regular e a eventual criação de um Comité Económico e Social Transatlântico e/ou Norte-americano.

J. O CESE dispõe-se a servir de fórum para a promoção do diálogo e para a reunião dos actores relevantes. Neste contexto, o CESE propõe-se organizar uma conferência com aqueles e com outras instituições de modo a reforçar o diálogo, o que dinamizaria a sociedade civil europeia e americana, em benefício, a longo prazo, da UE e dos EUA, mas também do resto do mundo.

2. Antecedentes

2.1. A relação entre a UE e os EUA tem uma longa história que trouxe benefícios a ambas as partes, tendo sido particularmente intensa durante a Guerra Fria. O Plano Marshall para a reconstrução europeia foi uma das iniciativas fulcrais deste período. Após a Guerra Fria ambas as partes adoptaram vários documentos que estabelecem os princípios e o quadro de cooperação futura num ambiente geoestratégico diferente (1). Estes acordos definiam como objectivos principais a promoção da paz, da estabilidade e do crescimento económico, a capacidade de resposta aos desafios globais, a cooperação económica e a promoção da comunicação transatlântica. Aquando da Declaração de Bona, adoptada na cimeira de 21 de Junho de 1999 realizada naquela cidade, ambas as partes se comprometeram a desenvolver uma «parceria abrangente e igualitária» em matéria política, económica e de defesa.

2.2. Os acordos supramencionados, apoiados pelo CESE, criaram mecanismos institucionais — por exemplo, os vários Diálogos Transatlânticos — que tornaram possível aos parceiros sociais e à sociedade civil participar no processo de cooperação.

2.3. Durante os anos 90 e mais recentemente, a relação entre os EUA e a UE passou por várias fases que exigiram a ambas as partes sucessivas adaptações (com diferentes graus de dificuldade) às novas realidades. Embora a base da parceria transatlântica tenha resistido, estas diferentes fases levaram a tensões e desentendimentos entre a UE e os EUA devido, por um lado, aos diferentes pontos de vista e orientações, por outro lado, às imperfeições dos mecanismos institucionais criados, as quais não passaram despercebidas aos actores responsáveis (2).

2.4. De modo a facilitar o diálogo e a orientar as políticas de ambas as partes na direcção de objectivos comuns, será porventura útil analisar as opiniões daqueles a quem este assunto diz respeito, expressas em sondagens como as do German Marshall Fund of the US ou do Pew Research Center (3). A opinião pública americana e europeia mostra-se simultaneamente de acordo em algumas áreas e discordante noutras (4). Americanos e europeus partilham as mesmas convicções no atinente a uma sociedade democrática aberta, ao respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, bem como à promoção de políticas económicas baseadas no funcionamento do mercado (5). Contudo, têm frequentemente valores diferentes. Uma grande maioria de ambas as populações (83 % dos americanos e 79 % dos europeus entrevistados) considera que europeus e americanos têm diferentes valores sociais e culturais (6).

2.5. Não obstante o facto de a população americana ser menos isolacionista em 2002 do que antes de 11 de Setembro de 2001, os seus pontos de vista no que toca a assuntos de política externa tais como a liderança americana ao nível global e o modo de responder a ameaças diferem em grande medida da visão europeia (7). Ambas as partes consideram o unilateralismo um problema e são favoráveis à acção da ONU e ao reforço da mesma. No entanto, os EUA mostram-se dispostos a actuar fora do âmbito da ONU se o interesse nacional o exigir. Embora a preferência pelo uso da diplomacia, do comércio e da ajuda ao desenvolvimento (soft power) tenha a sua origem na cultura e política norte-americana (8), a Europa confere-lhe maior importância (9). Uma grande maioria de ambas as populações considera que o soft power europeu influencia a resolução de problemas globais (10).

2.6. Se em 2003 os americanos eram mais favoráveis a uma parceria sólida com a UE, os europeus, por seu lado, mostravam-se mais hesitantes em associar-se aos EUA em matéria de política externa (11). A guerra no Iraque não é certamente um factor alheio à relutância dos europeus.

«Inesperadamente, os americanos parecem mais abertos à União Europeia. Esta assimetria, caracterizada por um maior entusiasmo dos americanos pela UE e por uma maior relutância dos europeus no que toca aos EUA, é um factor surpreendente e a ter em conta pelos actores políticos responsáveis de ambos os lados do Atlântico» (12).

2.7. No que respeita aos assuntos sociais, às relações comerciais e ao ambiente, a posição de ambas as populações coincide mais frequentemente do que se pensa, o que não se reflecte, contudo, ao nível político. Se, como se sabe, os europeus conferem grande importância à dimensão social e ambiental que a Europa acrescentou à democracia política, também os americanos realçam a necessidade de apoiar os mais desfavorecidos e de proteger o ambiente. A economia, a educação e a segurança social dominam a ordem do dia da opinião pública americana (13). Não obstante o apoio da população americana à iniciativa individual, dois terços consideram necessária a criação de um sistema público de apoio aos mais desfavorecidos (14) que garanta a cada cidadão uma nutrição mínima e um lugar para dormir. Mais de 50 % consideram que o governo deveria ajudar os mais desfavorecidos mesmo que tal signifique um aumento da dívida; 86 % concordam que deveria haver legislação mais rigorosa em matéria de protecção ambiental; 65 % concordam que as pessoas deveriam estar dispostas a aceitar preços mais altos de modo a proteger o ambiente; metade dos entrevistados afirmam ser vítimas de injustiça do sistema fiscal; um número considerável de entrevistados (mais de 75 %) é a favor de limitar e controlar a entrada de indivíduos nos EUA com o objectivo de ali estabelecer residência; por fim, os americanos parecem partilhar, até certo ponto, do receio europeu relativamente aos organismos geneticamente modificados (OGM), já que 92 % são a favor da rotulagem de produtos que incluam OGM (15).

2.8. Há unanimidade quanto à necessidade de um diálogo contínuo mais aprofundado e intensivo de modo a trabalhar com base em objectivos comuns, ultrapassar as diferenças e assumir interesses comuns no âmbito de uma ordem do dia que foque as várias vertentes da economia mundial. O CESE reconheceu, em vários pareceres, a importância da parceria transatlântica, sublinhando que uma parceria e cooperação aprofundadas se deverão basear na compreensão mútua e no respeito pelas diferenças de opinião, valores, interesses e modelos sociais (16).

3. Dimensões da relação transatlântica

3.1. Os aspectos fulcrais da relação transatlântica são: as relações económicas e comerciais UE-EUA; políticas de alcance global e de segurança; globalização – desenvolvimento económico e social e sustentabilidade do meio ambiente ao nível global; instituições transatlânticas; respeito pela parceria transatlântica e pela governança multilateral.

3.2. Relações económicas e comerciais UE-EUA

3.2.1. Tal como refere o Relatório Quinlan (17) sobre as relações económicas transatlânticas, o entrelaçamento e interdependência da economia transatlântica passou a demarcar-se ainda mais após a queda do muro de Berlim, sendo o investimento estrangeiro claramente mais importante do que o comércio.

3.2.2. Por exemplo, praticamente metade do IDE americano nos anos 90 coube à Europa. O investimento europeu nos EUA em 2000 foi quase 25 % superior ao investimento americano na Europa. Em 2001 e durante a maior parte dos anos 90, a Europa foi responsável por metade dos ganhos globais das empresas americanas, tendo estas investido nos Países Baixos mais do dobro do capital investido no México. Só no Estado do Texas há mais investimento europeu do que todo o investimento americano no Japão.

3.2.3. Não obstante as disputas transatlânticas em matéria comercial que marcam a actualidade, as trocas comerciais representam menos de 20 % e as disputas comerciais propriamente ditas menos de 1 % do comércio transatlântico. Apesar de um mecanismo de alerta precoce desenvolvido em 1999, questões ligadas a mecanismos de defesa comercial (tais como medidas de salvaguarda, proibição de práticas de dumping e direitos compensatórios), a subsídios, a direitos de propriedade intelectual e a outras medidas noutras áreas tais como o aço, as bananas, a carne tratada com hormonas, os organismos geneticamente modificados (OGM), as marcas e indicações geográficas, levaram a sérios desentendimentos. Em 16 de Março de 2004 a UE e os EUA tinham 14 processos pendentes na OMC (18). O caso mais recente diz respeito à lei fiscal americana Foreign Sales Corporations: a UE impôs tarifas aduaneiras a uma série de produtos americanos, as quais serão aplicáveis enquanto o acto legislativo considerado ilegal pela OMC não for adaptado às regras desta última.

3.2.4. Parte das tensões entre a UE e os EUA resulta de uma interdependência económica crescente. Em muitos casos não se trata de disputas tradicionais ligadas a normas aduaneiras, tendo a questão um carácter transfronteiriço que diz respeito a assuntos internos essenciais tais como os sistemas fiscais americano e europeu, a governação das respectivas sociedades e o modo de regulação de ambas as economias (19).

3.2.5. O desempenho da economia europeia e americana revela uma situação ambivalente. Contrariamente à imagem amplamente difundida de uma economia americana com um desempenho superior ao da economia europeia, os próprios dados do FMI e da OCDE revelam que a Europa tem melhores resultados nalgumas áreas (20): embora a taxa de crescimento dos EUA seja geralmente mais alta do que a da Europa, o nível de vida (expresso pelo PIB per capita) tem vindo a subir mais rapidamente na UE do que nos EUA.

3.2.6. No atinente à produtividade laboral, as estatísticas variam consoante o período de tempo analisado. Em média, a produtividade americana é maior do que a produtividade europeia desde 1995, mas menor no período mais longo de 1990 a 2002. Mesmo quando a média dos EUA é mais alta, cinco países europeus continuam a ter um melhor desempenho. Em média, há mais desemprego na Europa; contudo, sete países têm uma taxa de desemprego inferior à americana.

3.2.7. O desemprego constitui um problema tanto para a economia na sua globalidade (uma vez que os seus factores produtivos não estão a ser utilizados), como também para os indivíduos, especialmente se não se fizer acompanhar por um sistema de protecção social. Além da política macroeconómica, factores tais como a estrutura do mercado do trabalho, os níveis de educação e o modo de funcionamento dos sistemas de protecção social podem influenciar consideravelmente as taxas de participação. O desemprego, à semelhança da desigualdade de rendimentos, da falta de protecção social e de níveis baixos de educação, é um dos factores que influenciam e explicam os níveis de pobreza.

3.2.8. Os impostos europeus são, em média, superiores aos impostos dos EUA, o que não é necessariamente uma desvantagem em matéria de competitividade: uma canalização eficaz dos impostos pode impulsionar a produtividade de um país. O Fórum Económico Mundial reconheceu este facto alterando o método de cálculo dos orçamentos públicos. Seguindo o novo cálculo e de acordo com o Relatório sobre a Competitividade Global de 2003-2004, a Finlândia ultrapassou os EUA, estando a Suécia em 4.o e a Dinamarca em 5.o lugar, enquanto antes ocupavam o 5.o e 10.o lugar (21).

3.2.9. Analisando simultaneamente a produtividade e os impostos constatamos que impostos mais altos não impedem necessariamente a produtividade: dos cinco países com o maior aumento de produtividade (à excepção dos EUA) desde 1995 (Bélgica, Áustria, Finlândia, Grécia e Irlanda) e dos seis países com níveis de produtividade mais altos (Alemanha, Países Baixos, Irlanda, França, Bélgica e Noruega — a qual não é membro da UE), só a Irlanda aplica impostos baixos.

3.2.10. O exposto demonstra que as duas economias estão intimamente ligadas, ambas tendo pontos fortes e fracos. Ambas enfrentam desafios importantes no futuro, o que justifica um diálogo e cooperação mais aprofundados que garantam o seu funcionamento normal, para benefício das duas populações.

3.3. Políticas de alcance global e de segurança

3.3.1. A passagem da Guerra Fria, que se caracterizava por uma semelhança dos interesses americanos e europeus, para uma fase em que os principais desafios estratégicos têm diferentes origens geográficas e em que as ameaças são outras, levou a divergências quanto à resposta a dar a esses desafios e ameaças.

3.3.2. A globalização representa um enorme potencial positivo e trouxe inúmeros benefícios. No entanto, subsistem desequilíbrios profundos e persistentes nos mecanismos actuais da economia global. Uma grande maioria de pessoas não viu ainda satisfeitas pela globalização as suas aspirações simples e legítimas a um trabalho decente e a melhores condições para os seus filhos. É necessário, num tempo em que as sociedades abertas enfrentam a ameaça do terrorismo global, que os responsáveis se concentrem nos problemas e aspirações dos cidadãos e incentivem a responsabilização (accountability) e a democracia ao nível nacional e internacional, de modo a aumentar a segurança global. A globalização dever-se-á basear em valores universais e no respeito pelos direitos humanos e pela liberdade individual (22). Se a globalização for bem gerida poderá haver uma maior aproximação entre os povos e maior prosperidade: uma globalização benéfica é a chave para uma vida melhor e mais segura no século XXI, independentemente do país em causa; se, pelo contrário, este processo não for controlado, o descontentamento em relação ao mesmo aumentará.

3.3.3. Neste contexto, a luta contra a corrupção, as ditaduras e os governos irresponsáveis e a promoção global dos parceiros sociais e da sociedade civil organizada de todo o mundo, sobretudo dos países em que as estruturas governativas são incipientes ou imperfeitas, são contributos importantes para melhorar a segurança global, ao aumentar as oportunidades dos cidadãos de participarem nas decisões que determinam as suas condições de vida e de trabalho.

3.3.4. Desde há muito que o CESE contribui para criar e reforçar o diálogo civil e social nos futuros Estados-Membros e em países terceiros. O CESE é igualmente um parceiro activo do Processo de Barcelona, o que constitui uma experiência valiosa. Também o apoio à democratização do Iraque e à formação de parceiros sociais neste país é um potencial projecto comum dos EUA e da UE.

3.3.5. A segurança dos transportes é outro domínio em que uma cooperação reforçada UE-EUA seria importante. O CESE «está convicto de que a UE deveria assumir a liderança a nível internacional, traçando um quadro para a segurança que englobe as causas do terrorismo e não procure apenas prevenir ou eliminar os seus efeitos. (...) Dado o carácter internacional do transporte marítimo e aéreo, os requisitos de segurança devem basear-se em disposições recíprocas, de aplicação e imposição uniformes e não discriminatórias, e permitir a máxima eficácia das trocas comerciais». No entanto, adverte o comité, «a filosofia e a cultura europeias defendem um grande respeito pelos direitos humanos e nenhuma reacção às ameaças de terrorismo poderá menosprezar estes princípios há tanto acarinhados» (23). O acordo sobre a segurança dos contentores, celebrado recentemente entre os EUA e a UE (Novembro de 2003) e respectiva aplicação representam uma oportunidade de debate para o Diálogo Transatlântico. A UE e os EUA têm igualmente cooperado com a OIT no âmbito da identidade dos marítimos, bem como com a Organização Marítima Internacional e a OIT no que toca à segurança dos portos.

3.4. Globalização — desenvolvimento económico e social e sustentabilidade do meio ambiente ao nível global

3.4.1. A globalização teve inúmeras consequências positivas, promoveu as sociedades abertas e a economia de mercado e encorajou uma maior circulação de bens, ideias e conhecimento. Actualmente assistimos à emergência de uma consciência genuinamente global que é sensível à pobreza, ao desrespeito pela liberdade de associação, à discriminação sexual, ao trabalho infantil e à degradação ambiental, independentemente do lugar onde estes fenómenos ocorrem (24).

3.4.2. No entanto, apesar do aumento das trocas comerciais, do investimento estrangeiro e da riqueza mundial, a globalização não teve consequências positivas para todos. A redução ao nível mundial das barreiras comerciais e a maior circulação de capital, serviços e pessoas facilitaram a deslocalização de empresas ao nível mundial mas criaram, por outro lado, condições favoráveis a uma competitividade global com um impacto preocupante na vida dos trabalhadores, nos impostos e na sustentabilidade financeira dos sistemas de protecção social e dos serviços de interesse geral, conduzindo a mais pobreza em 54 países desde 1990 (25). A desigualdade entre países e dentro dos mesmos também aumentou e a estabilidade da economia mundial enfrenta a volatilidade dos mercados financeiros e desequilíbrios macroeconómicos tais como as relações entre divisas e os desequilíbrios comerciais.

3.4.3. Ao combinarem os seus esforços, a UE e os EUA podem contribuir para realçar o potencial económico, social e ambiental da globalização, melhorando a governança ao nível nacional e internacional, considerando todos os interesses, direitos e responsabilidades em jogo e aperfeiçoando as normas relativas ao comércio internacional, ao investimento, às finanças e às migrações. Tal contribuirá, por sua vez, para uma distribuição mais ampla e equitativa dos benefícios do crescimento económico, o que trará segurança e estabilidade para toda a população.

3.4.4. Neste contexto, importa aperfeiçoar a governança global. As organizações internacionais com mandatos actualmente diferentes deverão coordenar os seus esforços: uma gestão aperfeiçoada do processo de globalização exige a cooperação entre a OMC, o FMI, o Banco Mundial, a OCDE e outras organizações internacionais, em particular a OIT e a ONU. O aperfeiçoamento da governança destas organizações é um aspecto fulcral, devendo esta incluir o diálogo civil e social.

3.4.5. O CESE sublinha a importância de respeitar e aplicar os princípios-base relativos ao trabalho e congratula-se com os esforços do Ministério das Finanças americano no sentido de fazer avançar o reconhecimento actual desses princípios pelo Banco Mundial e pelo FMI, nomeadamente pela inserção deste assunto no programa de desenvolvimento daquelas organizações (26).

3.4.6. O CESE interroga-se sobre a campanha do Fundo Monetário Internacional por uma desregulação radical do mercado de trabalho na Europa (27) e considera que esta poderia ter sérias implicações para o modelo social europeu. O CESE é da opinião que os mecanismos de segurança social são estabilizadores automáticos extremamente necessários em momentos de crise económica.

3.4.7. Ambos os lados do Atlântico preocupam-se cada vez mais com a deslocalização de postos de trabalho para outras regiões devido às oportunidades oferecidas pela tecnologia, pela diminuição das barreiras comerciais, bem como pelas vantagens competitivas conferidas por vários sistemas de regulação que consistem, basicamente, em níveis baixos de protecção ambiental e do trabalhador e do bem estar animal. Os economistas aceitam geralmente que esta tendência é um fenómeno lógico no contexto do comércio livre (28), o qual possibilita a transferência fácil de postos de trabalho para países onde os salários são muito mais baixos. O exposto poderá levar a um futuro desemprego estrutural de longo prazo. Em conformidade com os Tratados e com o projecto de Constituição da UE, que prevêem uma melhoria das condições de vida e de trabalho, importa reforçar as normas relativas à protecção ambiental e do trabalhador nos países em causa, mantendo-as e reforçando-as igualmente na Europa e nos EUA.

3.4.8. No seguimento de vários escândalos empresariais nos últimos anos, a opinião pública americana tem vindo a tornar-se mais crítica quanto às empresas: 77 % dos americanos consideram que um número reduzido de grandes empresas concentra demasiado poder e 62 % afirmam que as grandes empresas têm lucros excessivos (29). A governança empresarial é um factor fundamental a ter em conta. É necessário, para além de medidas concretas já aplicadas e em curso, como Sarbanes-Oxley nos EUA (revisão dos princípios de governança empresarial — Corporate Governance Principles — da OCDE) e de iniciativas nacionais e da UE, coordenar esforços no sentido de garantir uma gestão responsável das empresas que responda aos interesses de todas as partes interessadas.

3.4.9. A UE e os EUA esforçaram-se por avançar na Cimeira de Doha. De modo a garantir que os pontos de vista da sociedade civil são devidamente tidos em conta nas negociações ao nível europeu, a DG Comércio da Comissão Europeia tem vindo a convidar aquela a participar na preparação e seguimento das negociações, estando o CESE plenamente envolvido neste processo. O CESE pretende organizar um diálogo com os seus parceiros de todos os continentes de modo a contribuir de forma mais eficaz para a participação da sociedade civil. Neste contexto, o CESE realizará uma conferência sobre assuntos relativos à OMC (30) em Julho de 2004.

3.4.10. As alterações climáticas e ambientais são questões que suscitam naturalmente inquietações de ambas as partes. No entanto, a UE e os EUA têm diferentes opiniões a este respeito. O Pentágono divulgou recentemente um estudo sobre o impacto de vários cenários possíveis provocados pelas alterações climáticas na segurança. No contexto do desacordo actual no que toca à ratificação do Protocolo de Quioto, as consequências potenciais das alterações climáticas são claramente um dos assuntos complexos, mas importantes, que urge debater.

3.4.11. O CESE sublinhou igualmente, em várias ocasiões, a importância do desenvolvimento sustentável. Não obstante declarações solenes em reuniões e acordos internacionais que incluem a Cimeira da Terra, os Objectivos do Milénio e a Estratégia de Lisboa, é forçoso constatar que não tem havido acção concreta nesta área, pelo que o CESE renova o seu apelo, expresso em vários pareceres (31), para que os Estados-Membros avancem nesta matéria.

3.4.12. Durante as negociações da OMC em Doha, a UE sublinhou o papel da segurança alimentar e da protecção do consumidor e do bem-estar animal, não se limitando às medidas relativas à política comercial. A UE defende a adopção de normas aperfeiçoadas e mais transparentes no que toca à segurança alimentar no comércio internacional.

3.4.13. A comercialização de produtos agrícolas é, a par da encefalopatia espongiforme bovina (BSE), da carne tratada com hormonas, do sistema de cultivo, da segurança alimentar e dos organismos geneticamente modificados (OGM), um dos assuntos mais controversos. Os EUA e a UE desenvolveram uma cooperação comercial significativa na comercialização de produtos agrícolas, diferindo, contudo, na política comercial relativa aos OGM e ao uso de hormonas. No entanto, importa reconhecer que ambas as partes alcançaram compromissos construtivos no actual ciclo de negociações de Doha, sobretudo ao nível do sector agrícola. A UE sublinhou o papel do modelo agrícola europeu (o qual tem em conta o ambiente e o bem-estar animal) e das reformas moderadas da política agrícola, considerando fundamental ter em consideração questões não relacionadas com o comércio e as preferências dos países em desenvolvimento no que toca aos futuros acordos e normas comerciais.

3.4.14. O próximo alargamento da UE representa o maior desafio da sua história e constitui um processo dinâmico com vista à unificação da Europa, reforçando a paz, a segurança e a prosperidade em todo o continente. O desenvolvimento dos novos Estados-Membros e a melhoria das relações com a Rússia e com os novos vizinhos da UE, bem como o respeito pelos direitos humanos e pela democracia, interessam tanto à UE como aos EUA.

3.5. Instituições transatlânticas

3.5.1. Há uma certa insatisfação no que respeita aos mecanismos institucionais criados pelos acordos dos anos 90, o que se explica pela assimetria de poder entre a UE e os EUA, pelas diferenças de composição da NATO, UE e outras instituições, pela integração incompleta da UE e, por fim, por um descontentamento geral em relação à cimeira UE-EUA (32).

3.5.2. Propostas recentes relativas ao aperfeiçoamento dos mecanismos institucionais demonstram que o factor mais importante para alcançar progresso é o início de um diálogo intensivo e contínuo sobre os assuntos mais importantes no quadro institucional mais adequado. Infelizmente, nenhuma das abordagens tem em devida consideração os benefícios da participação dos parceiros sociais e da sociedade civil.

3.6. Respeito pela parceria transatlântica e pela governança multilateral (33)

3.6.1. Ambas as partes realçam a importância estratégica da relação UE-EUA num contexto multilateral, uma vez que desafios globais requerem um esforço conjunto.

3.6.2. Tal como o Conselho Europeu afirmou em Dezembro de 2003, «a relação transatlântica é insubstituível. A UE continua plenamente empenhada na criação de uma parceria construtiva, equilibrada e orientada para o futuro com os seus parceiros transatlânticos» (34).

3.6.3. O CESE concorda com a opinião do Conselho Europeu de que é essencial manter um diálogo permanente enquanto parceiros estratégicos e acolhe com agrado a intenção do Conselho de promover todas as formas de diálogo entre os órgãos legislativos e as sociedades civis da UE e dos EUA.

3.6.4. Através da cooperação bilateral e no quadro de instituições multilaterais, os EUA e a UE combinarão a visão e as capacidades necessárias para responder aos desafios actuais.

3.6.5. Várias iniciativas em curso sublinham a importância e necessidade de ambas as partes cooperarem de forma contínua e aprofundada. Entre as organizações mais activas na área da cooperação transatlântica contam-se o German Marshall Fund of the United States e o Transatlantic Policy Network, cujas actividades vão desde a análise da opinião pública europeia e americana, incluindo aspectos económicos da relação transatlântica, até à organização de contactos e conferências e à adopção de recomendações e estratégias para o futuro da relação transatlântica.

3.6.6. O Transatlantic Policy Network elaborou um Plano de Acção de dez pontos a aplicar em dez anos (2005-2015) de modo a reforçar a relação transatlântica e com base na definição conjunta de objectivos, acções e critérios de progresso. A estratégia baseia-se em quatro áreas de interesse: economia, defesa e segurança, política e instituições (35).

3.6.7. Não obstante o valioso contributo que este programa constitui para desenvolver a relação transatlântica, o CESE lamenta que a dimensão social da mesma não seja praticamente mencionada.

3.6.8. A nível económico, há muito que se debate o mercado transatlântico (36). O Transatlantic Policy Network refere a importância de aprofundar e alargar o mercado transatlântico; outros vão ainda mais longe e propõem uma Área Transatlântica de Livre Comércio. Tendo em conta as experiências da integração europeia e da NAFTA, o CESE é a favor de uma abordagem que combine as dimensões económica, social e ambiental com base na coesão económica, social e territorial, o que vai ao encontro do projecto de Constituição Europeia, o qual define uma economia social de mercado como um dos objectivos da União.

4. Aperfeiçoar a parceria transatlântica — porquê e como?

4.1. Uma parceria transatlântica forte constitui uma força motora importante para enfrentar os desafios futuros. A UE e os EUA cooperam, ao nível bilateral e com o apoio de organizações internacionais, com várias partes do mundo, cujos valores, convicções e políticas são respeitados. A coesão económica e social e o diálogo social e civil constituem elementos básicos da governação europeia, tendo uma importância reduzida nos EUA. Esta diferença poderá levar a recomendações e modelos de cooperação díspares para as regiões em causa.

4.1.1 Assim, enquanto os EUA propõem a criação de um Acordo de Comércio Livre das Américas baseado na NAFTA, outras vozes da região defendem uma integração baseada no modelo europeu. Actores tão diferentes como o governo brasileiro, o presidente mexicano Vicente FOX («NAFTA plus»), representantes americanos e uma rede de sindicatos propõem uma alternativa à ACLA que inclua aspectos idênticos aos da UE, tais como a criação de um fundo de desenvolvimento para reduzir disparidades regionais, livre circulação de pessoas, participação nas tomadas de decisão, unidade monetária e padrões sociais de aplicação obrigatória (37).

4.1.2. Tomando outro exemplo, as reformas económicas e sociais dos últimos 10 a 15 anos nos futuros Estados-Membros da Europa Central e Oriental foram apoiadas pela UE e por organizações internacionais tais como o FMI e o Banco Mundial. Como a competência comunitária e o «património» jurídico da UE são bastante limitados nalgumas áreas (por exemplo, sistemas de protecção social), as reformas nestas áreas foram geridas pelas organizações internacionais com base num modelo social cujos valores e princípios não são totalmente compatíveis com o modelo social europeu, o que poderá criar problemas aquando da adesão dos novos Estados-Membros (38).

4.2. Se a Europa pretende ter uma voz mais forte na arena internacional, o aprofundar da sua integração será fundamental de modo a poder exprimir-se e actuar face à comunidade internacional. Neste contexto, o CESE congratula-se com os esforços da Presidência Irlandesa e espera que a evolução recente das posições dos Estados-Membros contribua para alcançar unanimidade quanto à futura Constituição.

4.3. A parceria transatlântica criou uma série de mecanismos institucionais nos quais participam os governos, os órgãos legislativos e as redes da sociedade civil. Esta última participa num quadro de Diálogos Transatlânticos de natureza diferente cujo grau de dinamismo varia.

4.3.1. O Diálogo Transatlântico sobre o Comércio (Transatlantic Business Dialogue — TABD) foi o primeiro diálogo e, durante algum tempo, o mais activo, havendo, contudo, algumas dúvidas quanto à sua eficácia e à aplicação de resultados. A cimeira UE-EUA de 2003 conferiu-lhe um novo dinamismo, tendo os dois novos co-presidentes declarado recentemente que é necessário reavivá-lo de modo a contribuir para a criação de um mercado transatlântico sem barreiras e a estimular a cooperação económica transatlântica.

4.3.2. O Diálogo Transatlântico sobre o Emprego (Transatlantic Labour Dialogue — TALD) tem-se realizado sobretudo entre confederações sindicais, sendo o seu reforço um contributo eficaz para o Diálogo Transatlântico e para o desenvolvimento da dimensão social das relações UE-EUA. De 2001 a 2003 um projecto conjunto («Reforçar o diálogo transatlântico – o mundo do trabalho») reuniu representantes sindicais de empresas multinacionais no âmbito de uma série de seminários de formação.

4.3.3. O Diálogo Transatlântico sobre o Consumidor (Transatlantic Consumer Dialogue – TACD) tornou-se, em seis anos, o diálogo mais activo e visa debater temas que dizem respeito a ambas as partes tais como os OGM, o correio electrónico não solicitado de carácter comercial («spam»), os direitos de autor em suportes electrónicos e outros assuntos que afectam os consumidores dos países em desenvolvimento. O Diálogo Transatlântico sobre o Consumidor reúne representantes dos EUA e da UE, os quais exprimem os pontos de vista dos consumidores às duas administrações.

4.3.4. O Diálogo Transatlântico sobre o Ambiente (Transatlantic Environmental Dialogue – TAED) durou menos de dois anos devido à falta de financiamento, mas permanece um factor essencial no que respeita aos assuntos ambientais.

4.3.5. A cooperação institucionalizada entre os dois Parlamentos desenvolveu-se e transformou-se no Diálogo Transatlântico dos Órgãos Legislativos (Transatlantic Legislators' Dialogue), o qual organiza videoconferências e reuniões bianuais.

4.3.6. Importa reforçar o Diálogo Transatlântico sobre a Agricultura, actualmente de carácter informal, integrando-o no quadro das redes e diálogos transatlânticos. Exemplos de assuntos a debater são os OGM, o uso de hormonas e, em particular, o modelo agrícola europeu.

4.3.7. Também a Comissão Europeia iniciou programas com vista ao encontro de pessoas de ambos os continentes na área da educação e elaboração de políticas, com a participação de centros da UE das universidades americanas, de grupos de reflexão, instituições académicas e redes locais.

4.3.8. Existem ainda outros Diálogos de carácter informal.

4.4. Enquanto órgão consultivo europeu e dada a sua cooperação com parceiros sociais e com a sociedade civil de vários pontos do mundo, o CESE ocupa um lugar privilegiado para servir de fórum para a promoção do diálogo e para reunir os actores relevantes.

5. Propostas — Recomendações

5.1. Seguindo as orientações da Presidência Irlandesa do Conselho Europeu, que pretende garantir uma relação transatlântica política e economicamente sólida e produtiva, o CESE apoia totalmente a cooperação transatlântica, recomendando o seu reforço e alargamento ao maior tipo de interesses e actores possível e o desenvolvimento de uma abordagem que inclua os assuntos relevantes para os Diálogos e para as entidades que estes representam em ambos os lados do Atlântico.

5.2. O CESE apoia expressamente a participação construtiva dos grupos de interesse relevantes da sociedade civil europeia e americana. A estrutura de diálogo criada pelos acordos dos anos 90 é um instrumento útil que se pode e deve desenvolver, de modo a incluir uma maior variedade de redes da sociedade civil.

5.2.1. De modo a garantir um desempenho eficaz dos vários diálogos e redes, será necessário basear-se nos interesses, aspirações, inquietações e nos assuntos fulcrais que interessam a todas as partes envolvidas. Um debate aprofundado sobre o seu papel, missão e eficácia reforçada seria, na opinião do CESE, de grande utilidade. Tal significaria desenvolver uma visão comum quanto ao papel dos diálogos/redes na UE e nos EUA, especialmente face aos governos e parlamentos, os quais são importantes parceiros políticos daqueles.

5.2.2. A experiência demonstra que os diálogos e redes deveriam ter igual acesso aos governos e aos funcionários de alto nível, o que tornaria o seu funcionamento e o seu trabalho mais interessante para os respectivos grupos de interesse. O reforço dos diálogos/redes implica, por outro lado, que as suas opiniões sejam efectivamente tidas em conta aquando da tomada de decisões pelos actores políticos.

5.2.3. A continuidade e o reforço dos diálogos/redes exige empenhamento e apoio financeiro, incluindo os custos relativos às principais actividades. Neste contexto, o CESE considera que o financiamento deveria incluir apoio às reuniões eventualmente necessárias para se definir estratégias comuns e para o desenvolvimento de projectos comuns.

5.2.4. O CESE poderia contribuir significativamente, a longo prazo, para uma maior informação sobre os diálogos e as redes e para uma maior interacção entre ambos, tendo em vista uma cooperação regular e contínua. Um outro aspecto que importaria considerar é a criação de um Conselho Económico e Social Transatlântico e/ou de um Comité Económico e Social Norte-americano.

5.3. Os assuntos a tratar deverão depender dos interesses, aspirações e inquietações dos diálogos, das redes e das entidades representadas por ambos. Os Diálogos já tomaram decisões ou fizeram propostas sobre os assuntos que gostariam de analisar e definiram os objectivos que se propõem alcançar.

5.3.1. O TABD reafirmou recentemente o seu empenhamento no sentido de reforçar a relação transatlântica e promover a cooperação e o desenvolvimento económico ao nível global, comprometendo-se a seguir as estratégias definidas pelos seus membros. O TABD pretende identificar de forma pró-activa os desafios futuros e contribuir com uma perspectiva comercial de alto nível para a ordem do dia política e legislativa da UE e dos EUA, assistindo a administração americana e a Comissão Europeia com recomendações-chave. O TABD visa apresentar soluções para problemas transatlânticos de carácter económico ou comercial ou relativos ao investimento, bem como recomendar acções conjuntas dos governos de ambos os lados do Atlântico em determinadas áreas. Recentemente identificaram-se quatro áreas prioritárias: a liberalização do comércio e as negociações de Doha, os direitos de propriedade intelectual, as normas internacionais de auditoria e questões ligadas à relação entre segurança e comércio. O objectivo do TABD é «ajudar a criar um mercado transatlântico livre de barreiras que servirá como catalisador da liberalização mundial do comércio e da prosperidade, estimular a inovação, o investimento e o crescimento económico e criar novos postos de trabalho». Por último, o TABD prevê a monitorização dos avanços na aplicação das suas recomendações pelos respectivos governos (39).

5.3.2. No que respeita ao TALD, os sindicatos consideram importante a natureza da relação transatlântica e a análise de estratégias que a aprofundem e ampliem de forma eficaz. Há muitos anos que os sindicatos desenvolvem relações bilaterais, sendo a favor de uma ampliação do Diálogo Transatlântico sobre o Emprego. São muitos os temas ligados às dimensões social, económica e laboral que poderão ser debatidos: seria positivo efectuar uma troca de boas práticas no que toca às respostas a dar à deslocalização de postos de trabalho em ambos os lados do Atlântico; no seguimento de grandes crises empresariais, importa melhorar a governança empresarial de modo a aumentar a responsabilização (accountability) e a participação dos trabalhadores; outros pontos a debater no âmbito do TALD são a revisão da protecção social, dos cuidados de saúde, da educação e da formação, da segurança e saúde no trabalho e dos sistemas de pensões, bem como a ampliação das relações industriais, incluindo acordos-quadro e assistência ao desenvolvimento de normas laborais fundamentais a nível internacional (40).

5.3.3. O TACD elabora recomendações conjuntas em matéria de consumo, as quais são enviadas ao governo americano e à União europeia de modo a garantir que os interesses dos consumidores são tidos em consideração aquando da elaboração de políticas na UE e nos EUA. Actualmente participam 45 organizações europeias de consumidores e 20 americanas, sobretudo enquanto membros dos grupos de trabalho, abordando-se questões ligadas à alimentação, ao comércio, à economia e à propriedade intelectual. Os membros elaboram e desenvolvem pareceres conjuntos relativos àquelas questões. As prioridades do TACD para as acções ao nível governamental durante 2003-2004 incluem as seguintes questões: Normas Internacionais de Propriedade Intelectual relativas ao Acesso a Medicamentos; organismos geneticamente modificados; rotulagem relativa ao valor nutritivo; correio electrónico não solicitado de carácter comercial («spam»); fraude através da internet e indemnização dos consumidores; rotulagem de produtos e normas comerciais; transparência e sistema de alerta precoce (41).

5.3.4. Infelizmente, não foi dada continuidade ao Diálogo Transatlântico sobre o Ambiente (TAED). Considerando a importância de fenómenos como o aquecimento global e os seus efeitos, dever-se-ia encorajar as redes transatlânticas da sociedade civil a trabalhar neste domínio.

5.4. O CESE poderá ser um fórum de grande utilidade para reforçar as redes e os diálogos transatlânticos e aumentar a sua interacção.

5.4.1. Neste contexto, o CESE propõe-se organizar uma conferência com os actores relevantes, a qual terá por objectivo encorajar o desenvolvimento de redes transatlânticas da sociedade civil activas no sector ambiental, desenvolver uma visão comum quanto à importância do diálogo ao nível não-governamental, aos temas a abordar e às melhores estratégias para o cumprimento dos objectivos definidos e, por fim, permitir a troca de opiniões e a cooperação.

5.4.2. No âmbito da organização da conferência, o CESE contactaria os actores e instituições relevantes de modo a identificar os elementos relevantes da sociedade civil que deverão estar representados na conferência e a anotar os seus interesses e inquietações, bem como os assuntos que gostariam de abordar, criando condições propícias à cooperação.

5.4.3. Os efeitos positivos de um diálogo reforçado seriam a dinamização da sociedade civil europeia e americana, a criação de redes eficazes, a promoção da troca de ideias entre as redes transatlânticas da sociedade civil (incluindo os Diálogos) e dentro das mesmas, a acessibilidade ao governo através de instâncias de alto nível e a promoção de boas relações profissionais entre as redes/diálogos e o governo/administração. Em suma, um Diálogo Transatlântico consolidado reforçaria e aperfeiçoaria as estruturas institucionais, com benefícios a longo prazo não só para a UE e para os EUA, como também para o resto do mundo.

Bruxelas, 3 de Junho de 2004. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Roger BRIESCH

(1) Transatlantic Declaration (1990), New Transatlantic Agenda (NTA) e EU-US Joint Action Plan (1995), Transatlantic Economic Partnership e New Transatlantic Marketplace (1998).

(2) Cf. Christopher J. MAKINS (presidente do Atlantic Council of the United States): Renewing the Transatlantic Partnership: Why and How?; Statement prepared for The Subcommittee on Europe of the House International Relations Committee, 11 de Junho de 2003.

(3) Cf. Transatlantic Trends 2003, sondagem realizada pelo German Marshall Fund of the United States e pelo Pew Research Center: Public more internationalist than in the 1990s; publicada em 12 de Dezembro de 2002; http://people-press.org/reports/print.php3?PageID=656

(4) Transatlantic Trends 2003.

(5) Christopher J. MAKINS (presidente do Atlantic Council of the United States): Renewing the Transatlantic Partnership: Why and How?; Statement prepared for The Subcommittee on Europe of the House International Relations Committee, 11 de Junho de 2003.

(6) Transatlantic Trends 2003.

(7) Pew Research Center: Public more internationalist than in the 1990s. Publicado em 12 de Dezembro de 2002, http://www.people-press.org/reports/print.php3?PageID=656.

(8) Joseph Nye Jr: Propaganda isn't the Way: Soft Power, The International Herald Tribune, 10 de Janeiro de 2003; http://www.ksg.harvard.edu/news/opeds/2003/nye_soft_power_iht_011003.htm

(9) Robert Kagan: Of Paradise and Power: America and Europe in the New World Order, Knopf 2003.

(10) Transatlantic Trends 2003.

(11) Transatlantic Trends 2003.

(12) Transatlantic Trends 2003.

(13) Pew Research Center: Economy, Education, Social Security Dominate Public's Policy agenda, publicado em 6.9.2001, www.people-press.org/reports/print.php3?PageID=33.

(14) Pew Research Center: The 2004 Political Landscape, p. 39 ff; duas respostas possíveis: «concordo plenamente» e «concordo em grande parte», www.people-press.org.

(15) Sondagem da ABC, de acordo com o Süddeutsche Zeitung, 19.8.2003.

(16) CESE: «Reforço da parceria e do diálogo transatlânticos» (JO C 221 de 7/8/2001).

(17) Joseph P. QUINLAN: Drifting apart or Growing together? The Primacy of the Transatlantic Economy. Washington, DC, Center for Transatlantic Relations, 2003.

(18) Comissão Europeia: General Overview of Active WTO Dispute Settlement Cases involving the EC as complainant or defendant, http://europa.eu.int/comm/trade/issues/newround/index_en.htm.

(19) Joseph P. QUINLAN: Drifting apart or Growing together? the Primacy of the Transatlantic Economy. Washington, DC, Center for Transatlantic Relations, 2003.

(20) Philippe LEGRAIN: Europe's mighty Economy, http://www.philippelegrain.com/Articles/europe'smightyec.html.

(21) Fórum Económico Mundial: Global Competitiveness Report 2003-2004; http://www.weforum.org.

(22) OIT: A fair Globalisation: Creating opportunities for all, Genebra, 24 de Fevereiro de 2004.

(23) Cf. pareceres do CESE 1156/2002 e JO C 32 de 5.2.2004.

(24) OIT: A fair Globalisation: Creating opportunities for all, Genebra, 24 de Fevereiro de 2004.

(25) Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD — 2003, de acordo com o Süddeutsche Zeitung, 9.7.2003.

(26) US Department of the Treasury: 2002 Report to Congress on Labor Issues and the International Financial Institutions, 31 de Março de 2003.

(27) FMI (Fundo Monetário Internacional), World Economic Outlook, Chapter IV: Unemployment and labour market institutions: why reforms pay off, Abril de 2003.

(28) Preparing America to Compete Globally: A Forum on Offshoring, Brookings Institution, 3 de Março de 2004; http://www.brook.edu/comm/op-ed/20040303offshoring.htm.

(29) Pew Research Center 2004 political landscape.

(30) «A contribuição da sociedade civil para o trabalho da OMC» — CESE, 8 de Julho de 2004, Bruxelas.

(31) «A Estratégia de Lisboa e o Desenvolvimento Sustentável», JO C 95 de 23/4/2003; «Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável», 30 de Maio de 2002, JO C 221 de 17.9.2002.

(32) Christopher J. MAKINS (presidente do Atlantic Council of the United States): Renewing the Transatlantic Partnership: Why and How?; Statement prepared for The Subcommittee on Europe of the House International Relations Committee, 11 de Junho de 2003.

(33) A expressão «governança multilateral» diz respeito à tomada de decisões num quadro institucional internacional que inclua, por exemplo, a ONU, a OMC, o FMI, o Banco Mundial, a OIT, a OCDE, etc..

(34) Conselho Europeu – Conclusões da Presidência.

(35) Transatlantic Policy Network: A Strategy to strengthen Transatlantic Partnership, Washington-Brussels — 4 de Dezembro de 2003.

(36) Cf. The Transatlantic Market: a leitmotiv for economic cooperation, Erika Mann, deputada europeia, Novembro de 2003.

(37) Sarah ANDERSON, John CAVANAGH: Lessons of European Integration for the Americas, Institute for Policy Studies, Washington, Fevereiro de 2004.

(38) Cf. «As consequências económicas e sociais do alargamento para os países candidatos», JO C 85 de 8.4.2003.

(39) Comentários e documentos do TABD distribuídos na reunião do grupo de estudo realizada em Dublim, em 24 de Março de 2004.

(40) Mensagem sindical ao grupo de estudo reunido em Dublim, 24 de Março de 2004.

(41) O TACD na internet: http://www.tacd.org.