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it *r COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 02.10.1995 
COM(95)454 final 
94/0322 (COD) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMhNTO EUROPEU E DO CONSELHO 
RELATIVA À RESISTÊNCIA DOS VEÍCULOS A MOTOR 
À COLISÃO LATERAL E 
QUE ALTERA A DIRECTIVA 70/156/CEE 
(apresentada pela Comissão cm conformidade com o disposto no n* 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
A Comissão enviou ao Conselho, em 13 de Dezembro de 1994, uma proposta de nova directiva que 
introduz medidas para melhorar a resistência dos veículos a motor à colisão lateral, alterando também 
a Directiva 70/156/CEE (COM(94) 519 de 13 de Dezembro de 1994). 
Em 12 de Julho de 1995, o Parlamento Europeu aprovou a proposta em primeira leitura, com 11 
alterações. A Comissão aceitou todas menos uma das alterações propostas com algumas alterações de 
redacção. 
A substância das alterações consiste na supressão da abordagem em duas fases, proposta pela 
Comissão (na qual a severidade do ensaio era aumentada em fases através do aumento da distância ao 
solo da barreira, de 260 para 300 mm), cm favor da adopção imediata do ensaio mais severo em 
Outubro de 1998. A Comissão, tendo auscultado as partes interessadas, pode aceitar esta abordagem, 
dado que assegura um paralelismo com a introdução da nova directiva sobre a colisão frontal e que é 
possível assegurar industrialmente a data de introdução mais cedo do que o previsto na segunda fase 
da proposta original. 
A alteração n° 7a. relativa à posição do banco no ensaio, não pode ser aceite devido à necessidade de 
dar ao serviço técnico responsável pelo ensaio a possibilidade de especificar uma posição diferente. 
Isto evitaria o risco de se utilizar estofo para proteger apenas uma posição ou de se situar fora dessa 
posição equipamentos potencialmente perigosos existentes dentro da porta, simplesmente para 
cumprir os requisitos de ensaio na posição única. 
A alteração n° 10. que alarga a nota de pé-de-página já alterada pela alteração n° 7b, é incompatível 
com a alteração n° 7a. Dado que a Comissão não pode aceitar a alteração n° 7a (ver acima), já não há 
necessidade de alargar a nota de pé-de-página. (As alterações nos 7 e 10 são mutuamente 
inconsistentes, mas foram ambas adoptadas pelo Parlamento). 
A alteração n° 5. relativa à redacção do artigo 4o no que diz respeito a uma futura análise dos 
requisitos de ensaio, foi aceite em princípio. O compromisso em relação a uma futura altura 
específica da barreira de 350 mm é, todavia, inaceitável. Embora a Comissão aceite e apoie o 
princípio de que devem ser examinados os efeitos desta legislação sobre a segurança rodoviária e, se 
necessário, aumentada a futura severidade do ensaio, opõe-se à inclusão de tal parâmetro específico 
dado que: 
iria condicionar o resultado da análise, e 
criaria de facto uma segunda norma no mercado. 
Todas as restantes alterações do Parlamento podem ser aceites e foram incorporadas na proposta 
alterada da Comissão, com melhoramentos na redacção e disposição. 
Aproveitou-se a oportunidade para incluir o texlo da Adenda 2 do Apêndice 1 do Anexo II, relativo 
ao cálculo do critério viscoso. 
PROPOSTA ALTERADA DE 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
de 
relativa à resistência dos veículos a motor à colisão lateral 
que altera a Directiva 70/156/CEE 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Artigo 2 (2) 
A partir de 1 de Outubro de 1995, os 
Estados-membros: 
- não poderão conceder a recepção 
CEE em conformidade com o 
artigo 4o da Directiva 70/156/CEE 
e A partir de 1 de Outubro de 1998. os 
Estados-membros: 
- não poderão conceder a recepção 
CEE em conformidade com o 
artigo 4o da Directiva 70/156/CEE 
- podem recusar a recepção de 
âmbito nacional, 
salvo se o modelo de veículo em 
questão satisfizer os requisitos da 
presente directiva. podem recusar a recepção de 
âmbito nacional, 
salvo se o modelo de veículo em 
questão satisfizer os requisitos da 
presente directiva. 
Artigo 2 (3) 
O n° 2 não se aplica aos modelos de 
veículos recepcionados antes de 1 de 
Outubro de 1995 em conformidade 
com duas quaisquer das seguintes 
directivas: 70/387/CEE (fechaduras c 
dobradiças), 74/483/CEE (saliências 
exteriores) e 76/115/CEE (fixações 
dos cintos de segurança); não se aplica 
igualmente às extensões ulteriores 
dessas recepções, se for caso disso. O n° 2 não se aplica aos modelos de 
veículos recepcionados antes de 1 de 
Outubro de 1998 em con form idade 
com duas quaisquer das seguintes 
directivas: 70/387/CEE (fechaduras e 
dobradiças), 74/483/CEE (saliências 
exteriores) e 76/115/CEE (fixações 
dos cintos de segurança); não se aplica 
igualmente às extensões ulteriores 
dessas recepções, se for caso disso. 
Artigo 2 (4) 
A partir de 1 de Outubro de 2000, os 
Estados-membros devem considerar 
que os certificados de conformidade 
que acompanham os veículos novos 
nos termos da Directiva 70/156/CEE 
deixam de ser válidos para efeitos do 
disposto no n° 1 do artigo 7o dessa 
directiva se os requisitos da presente 
directiva não forem satisfeitos. A partir de 1 de Outubro de 2003. os 
Estados-membros devem considerar 
que os certificados de conformidade 
que acompanham os veículos novos 
nos termos da Directiva 70/156/CEE 
deixam de ser válidos para efeitos do 
disposto no n° 1 do artigo 7o dessa 
directiva se os requisitos da presente 
directiva não forem satisfeitos. 
Artigo 3 (2) 
Na Parte I e na Parte II do Anexo IV da 
Directiva 70/156/CEE são feitos os seguintes 
aditamentos: Na Parte I 
70/156/CEE 
aditamentos: do Anexo IV da Directiva 
são feitos os seguintes 
Parte I : 
"54. Resistência 
lateral 94/.../CEE L "54. Resistência à colisão 
lateral 94/.../CEE L ... x—x " 
colisão 
x—x 
Parte II: 
"54. Resistência à colisão lateral xx" 
Artigo 4 
No quadro da adaptação ao progresso 
a Comissão decidirá acerca de uma 
segunda fase. A segunda fase terá por 
base uma reavaliação dos critérios 
técnicos, nomeadamente do critério 
viscoso, da posição do banco da frente 
e da distância ao solo da barreira. A 
reavaliação assentará, designadamen­
te, em dados estatísticos de acidentes, 
dados de estudos efectuados sobre 
acidentes, resultados de ensaios 
realizados com dois automóveis em 
condições reais, experiência adquirida 
nos ensaios de recepção c critérios 
custo/benefício. Independentemente 
do disposto acima, a distância ao solo 
da barreira será aumentada para 300 
mm, salvo se a reavaliação efectuada 
demonstrar que uma altura diferente 
da barreira poderá assegurar um nível 
de protecção equivalente. 
A nova fase será aplicável, a pedido 
dos fabricantes, numa base facultativa 
a partir de 1 de Janeiro de 1998, e será 
aplicável a novos modelos de veículos 
a partir de 1 de Outubro de 2001. 
A nova fase será aplicável, a todos os 
veículos novos a partir de I de 
Outubro de 2004, data que fica 
dependente de uni relatório da 
Comissão ao Parlamento Europeu e ao 
Conselho sobre os resultados da 
aplicação da directiva e a viabilidade 
da referida data no contexto industrial, 
a apresentar o mais tardar em I de 
Outubro de 2002. No quadro da adaptação da presente directiva 
ao progresso técnico no prazo de dois anos a 
contar da data mencionada no n° 2 do artigo 
2o, a Comissão procederá a uma análise que 
terá por base uma reavaliação dos critérios 
técnicos e, nomeadamente, do critério viscoso, 
da posição do banco da frente e da distância 
ao solo da barreira. A reavaliação assentará, 
designadamente, em dados de estudos 
efectuados sobre acidentes, resultados de 
ensaios realizados com dois automóveis em 
condições reais e considerações 
custo/benefício. A análise examinará os 
ganhos potenciais em termos de protecção dos 
passageiros e a exequibilidade industrial do 
aumento da distância ao solo da barreira. Os 
resultados desta análise serão objecto de um 
relatório da Comissão ao Parlamento Europeu 
e ao Conselho. 
Artigo 5 (1) 
Os Estados-membros porão em vigor 
as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento à 
presente directiva antes de 1 de 
Outubro de 1995. Desse facto 
informarão imediatamente a 
Comissão. Os Estados-membros porão em vigor 
as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para darem cumprimento à 
presente directiva antes de 1 de 
Outubro de 1996. Desse facto 
informarão imediatamente a 
Comissão. 
Nota de pé-de-página do ponto 3.1.2 do Anexo II 
(I) Até 30 de Setembro* de 1998, para 
efeitos dos requisitos do ensaio, as 
posições normais de regulação 
longitudinal devem ser tais que o 
ponto H se mantenha dentro dos 
limites da abertura da porta. (1) Até 30 de Setembro de 2000. para 
efeitos dos requisitos do ensaio, as 
posições normais de regulação 
longitudinal devem ser tais que o 
ponto H se mantenha dentro dos 
limites da abertura da porta. 
Ponto 2.1.3 do Apêndice 2 do Anexo II 
2.1.3. A distância ao solo da zona de 
impacte, medida em condições 
estáticas antes da colisão, deve ser de 
260 mm ± 5 mm, sem prejuízo do 
disposto no artigo 4" da presente 
directiva. 2.1.3. A distância ao solo da zona de 
impacte, medida em condições 
estáticas antes da colisão, deve ser de 
300 mm ± 5 mm, sem prejuízo do 
disposto no artigo 4o da presente 
directiva. 
Figura 1 do Apêndice 2 do Anexo II 
distância ao solo = 300 (mm) distância ao solo = 300 (mm) 
Adenda 2 do Apêndice 1 do Anexo II 
tem a seguinte redacção: 
"PROCESSO DE CÁLCULO DO CRITÉRIO VISCOSO (V*C) PARA O MANEQUIM A 
UTILIZAR NO ENSAIO DE COLISÃO LATERAL 
O critério viscoso é calculado como o produto instantâneo da compressão e da taxa de 
deflexão do esterno. Ambas são obtidas a partir da medição da deflexão do esterno. 
A resposta da deílexão do esterno é filtrada uma vez à classe 180 de frequência de canal 
(CFC 180). A compressão no instante t é calculada a partir deste sinal filtrado como: 
Cu; D(D 
0.14 
A velocidade de deflexão do esterno no instante t é calculada a partir da deflexão filtrada 
como: 
F<„ = 8 x (D(l • D - Du - D) - (Du • 2) - Du - p) 
120/ 
em que D(t) é a deflexão no instante t em metros e ôt é o intervalo de tempo em segundos entre as 
medições da deflexão. O valor máximo de ôt deve ser 1,25 x IO"4 segundos. Este processo 
de cálculo é indicado em diagrama a seguir. 
Deflexão medida 
Qa 
Filtro a CFC 180 
Calcular a velocidade de Calcular a compressão 
deflexão: C(l) 
Ym I I " 
Calcular o critério viscoso no 
instante t 
(V*C)(0=13*(VroxCí0) 
Determinar o valor máximo de 
V*C 
0'*C)(,,,ax)~™ax[(V*C)(n] 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 454 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 
N.° de catálogo : CB-CO-95-496-PT-C 
ISBN 92-77-93921-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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