PT Jornal Oficial da União Europeia C 251/10

Relatório final do auditor no processo COMP/38.629 — Borracha de cloropreno

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2008/C 251/06)

O projecto de decisão relativo ao processo acima referido suscita as seguintes observações:

A investigação do caso em apreço teve início na sequência de um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (Comunicação sobre a clemência) (1) apresentado pela Bayer AG em 18 de Dezembro de 2002. Em 27 de Janeiro de 2003, a Comissão concedeu à Bayer AG imunidade condicional, nos termos da alínea a) do ponto 8 da Comunicação sobre a clemência.

Em 27 de Março de 2003 e 9 de Julho de 2003, a Comissão realizou inspecções não anunciadas nas instalações da Dow Deutschland Inc. e da Denka Chemicals GmbH, respectivamente.

Subsequentemente, as empresas Tosoh, DuPont Dow Elastomers (DDE), Syndial e Polimeri apresentaram pedidos ao abrigo de Comunicação sobre a clemência.

Em 13 de Março de 2007, a Comissão emitiu uma comunicação de objecções dirigida a 12 entidades jurídicas pertencentes a 6 diferentes grupos de empresas: Bayer AG, DuPont (E.I. DuPont de Nemours and Company, DuPont Performance Elastomers LLC e DuPont Performance Elastomers SA), Dow Chemical Company, Denka (Denki Kagaku Kogyo KK e Denka Chemicals GmbH, Eni (Eni SpA, Syndial SpA e Polimeri Europa SpA) e Tosoh (Tosoh Corporation e Tosoh Europe BV).

Na comunicação de objecções a Comissão considerou que os destinatários participaram numa infracção única e continuada pelo menos desde 13 de Maio de 1993 a, pelo menos, 13 de Maio de 2002. O acordo de cartel consistia na atribuição de mercados e de clientes, em acordos de preços e na troca de informações sensíveis do ponto de vista concorrencial.

Foi concedido aos destinatários da comunicação de objecções acesso ao processo sob a forma de um DVD. Além disso, foram disponibilizados nas instalações da Comissão declarações orais e documentos a esta transmitidos no quadro da Comunicação sobre a clemência.

Foi inicialmente concedido às partes um prazo de 6 semanas a partir da recepção do DVD para responderem à comunicação de objecções. Na sequência de vários pedidos, foi concedida a todas as partes uma prorrogação geral do prazo de cerca de duas semanas. Nenhuma das partes me solicitou qualquer prorrogação posterior e todas as partes responderam dentro do prazo.

Em 21 de Junho de 2007, foi realizada uma audição oral. Todas as partes no processo estiveram presentes na audição.

Na sequência dos pedidos orais e escritos das partes, as objecções suscitadas contra a Syndial foram retiradas, com base essencialmente no facto de a Polimeri, sucessor económico da Syndial, ser considerado responsável pela participação desta no cartel.

Considero que o projecto de decisão contém apenas objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

Considero, por conseguinte, que o direito de as partes serem ouvidas foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 3 de Dezembro de 2007. Karen WILLIAMS

(1) JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.