P5_TA(2004)0375
Relaçõestransatlânticas
Resolução do Parlamento Europeu sobre o estado da Parceria Transatlântica nas vésperas da
CimeiraUE-EstadosUnidosqueirárealizar-seemDublimnosdias25e26deJunhode2004
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaoprojectodeTratadoqueestabeleceumaConstituiçãoparaaEuropa,de18deJulho
de2003,preparadopelaConvençãoEuropeia,
/dash TendoemcontaaDeclaraçãoTransatlânticade1990sobreasrelaçõesUE-EstadosUnidoseaNova
AgendaTransatlântica(NAT)de1995,
/dash TendoemcontaasconclusõeseoplanodeacçãodoConselhoEuropeuextraordinárioqueserealizou
emBruxelasem21deSetembrode2001eaDeclaraçãodosChefesdeEstadoedeGovernodaUniãoEuropeiaedoPresidentedaComissãosobreosataquesde11deSetembrode2001ealutacontraoterrorismo,proferidanoConselhoEuropeuinformaldeGandde19deOutubrode2001,
/dash TendoemcontaaDeclaraçãodoConselhoEuropeusobreasrelaçõestransatlânticasanexaàsCon-
clusõesdaPresidênciadoConselhoEuropeudeBruxelasde12e13deDezembrode2003,
/dash TendoemcontaasResoluçõesdoConselhodeSegurançadasNaçõesUnidasn
os1368(2001),adop-
tadapela4370areuniãodoConselhodeSegurançaem12deSetembrode2001(1),1269(1999),
adoptada pela 4053areunião do Conselho de Segurança em 19deOutubrode1999(2), e 1373
(2001),adoptadapela4385areuniãodoConselhodeSegurançaem28deSetembrode2001(3),
/dash Tendoemcontaoroteiroparaumasoluçãopermanentedoconflitoisraelo-palestinianobaseadana
existênciadedoisEstados,aprovadopelo«Quarteto»em20deDezembrode2002,easuaResolução
de23deOutubrode2003sobreapazeadignidadenoMédioOriente(4),
/dash TendoemcontaasuaResoluçãode25deSetembrode2003sobreaQuintaConferênciaMinisterial
daOMCemCancun(5),
/dash Tendo em conta a sua Resolução de 10deAbrilde2003sobre a nova arquitectura europeia de
segurançaededefesa/dashprioridadeselacunas(6),
/dash Tendoemcontaassuasresoluçõesde17deMaiode2001,sobreoestadododiálogoTransatlân-
tico(7);de13deDezembrode2001,sobreacooperaçãojudiciáriadaUEcomosEstadosUnidosna
lutacontraoterrorismo(8);de15deMaiode2002,sobreaComunicaçãodaComissãoaoConselho
intitulada«Paraumreforçodarelaçãotransatlântica:orientadoparaadimensãoestratégicaeaobten-çãoderesultados»(
9);de19deJunhode2003,sobreumarelaçãotransatlânticarenovadaparaoter-
ceiromilénio(10);easuaRecomendaçãode10deMarçode2004,sobreodireitodosdetidosde
Guantánamoaumjulgamentojusto(11),
/dash Tendoemcontaono2doartigo37odoseuRegimento,
A. ConsiderandoqueapróximaCimeiraUE-EstadosUnidoséaprimeiradepoisdograndealargamento
daUniãoEuropeiaamais10Estados-Membros,oquedeveráparalelamentedeterminarumimpor-tantereforçodaparceriaglobalUE-EstadosUnidos,
(1) (http://www.un.org/Docs/scres/2001/res1368e.pdf).
(2) (http://www.un.org/Docs/scres/1999/99sc1269.htm).
(3) (http://www.un.org/Docs/scres/2001/res1373e.pdf).
(4) P5_TA(2003)0462.
(5) P5_TA(2003)0412.
(6) JOC64Ede12.3.2004,p.599.
(7) JOC34Ede7.2.2002,p.359.
(8) JOC177Ede25.7.2002,p.288.
(9) JOC180Ede31.7.2003,p.392.
(10) P5_TA(2003)0291.
(11) P5_TA(2004)0168.30.4.2004PT C104E/1043 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
B. DeplorandoopersistenteunilateralismodosEstadosUnidosnummomentoemqueosgrandesdesa-
fiosqueacomunidadeinternacionaléchamadaaenfrentar,porexemploemmatériadeprotecçãodoambiente,desenvolvimento,lutacontraapobrezaousegurançacolectiva,requeroreforçodacoo-peraçãointernacionaleorespeitodasnormasmultinacionais,
C. Considerandoqueomultilateralismocontinuaaseramelhorformadeidentificareresponderàs
ameaçasedealcançarapazeasegurançaanívelglobal;que,porisso,existeuminteressecomum
namelhoriadaeficáciadasinstituiçõesmultilaterais,
D. ConsiderandoqueasituaçãoemGuantánamo,quedurahámuitotempo,estáclaramenteaprejudicar
areputaçãodosEUAeadificultarasrelaçõestransatlânticasUE-EUA,dadoqueaUniãoEuropeianãopodeaceitarestasirregularidadeslegaisejudiciaisqueminamosvaloresmaisfundamentaisdoEstadodeDireito,
E. ExprimindovivapreocupaçãocomamanutençãodapenademorteemnumerososEstadosdosEsta-
dosUnidos,
F. ConsiderandoquecontinuamapersistirnumerososdiferendoscomerciaisentreaUniãoEuropeiaeos
EstadosUnidosquecomprometemodireitoinalienávelàsegurançaalimentareaumambientesão,
1. Sublinhaaimportânciadeumdiálogoexaustivoqueabranjaacooperaçãonosdomíniospolítico,
económico,dadefesaedasegurançaentreosdoisparceirosenquantobasefundamentaldarelaçãotransa-tlântica;consideraque,apesardecertasdivergênciasfundamentais,continuaahavermaisrazõesparaaaproximaçãodoqueparaoafastamentoentreaEuropaeosEstadosUnidos;
2. SublinhaqueumaUniãoEuropeiadevidamentesustentadaporumaPESCreforçadaécondiçãopré-
viaparaumaparceriaequilibrada,baseadanumacomplementaridadequepodeseralcançadagraçasaummelhorequilíbrionarepartiçãodetarefas,afimdepromoverumamelhorpartilhadosencargosanívelregionalemundial,comoobjectivoúltimodereforçarasegurançaglobal;
3. ÉdeopiniãoqueasfundaçõeseconómicasdeumaparceriareforçadaUE-EstadosUnidossãosólidas
maspodemsermelhoradas,queasbasesemqueassentaadefesaeasegurançatêmdeserdesenvolvidas,colocandoa prevenção de conflitosnoseucerne, que asbasespolíticas em certas áreas de interessecomumvitaldevemserreforçadasequeomecanismoinstitucionaldaparceriadeveserreavaliado;
Acçãocomumnosdomíniospolíticosmaisproblemáticos
4. Propõeacriaçãodeuma«comunidadedeacção»transatlânticaparaacooperaçãoregionalemundial,
comasseguintesprioridades:
a) reforçodasNaçõesUnidasatravésdereformasabrangentesquepossibilitemàONUactuardeforma
maisrápidaeeficiente;
b) prevençãodefuturosconflitosmilitarestratandodassuascausaseprocurandosoluçõesjustasedura-
dourasparaasactuaissituaçõesdecrise;
c) paz,segurança,democraciaedesenvolvimentonoMédioOrientealargado,deacordocomosgover-
noseassociedadesdaregião,tendoemvistacontribuirparaasoluçãodosconflitosexistentes;
d) lutacontraoterrorismonoplenorespeitodosdireitoshumanos,dodireitointernacionaledopapel
proeminentedasNaçõesUnidas;
e) fimdaproliferaçãodasarmasnucleares,químicasebiológicasdedestruiçãomaciçanoquadrodos
Tratadosemvigoreaosníveismultilateral,bilateraleregional;
f) lutacontraaSIDAeasdoençasinfecciosas;g) integraçãoalongoprazodaChinanacomunidadeinternacional,encorajandoasreformasdemocráti-
casnessepaís;
h) continuaçãodatransformaçãodaRússianumEstadodemocráticoenumaeconomiademercadoem
bomfuncionamento,queconstituiráabaseparaumaparceriaestratégica;
i) apoioaoTribunalPenalInternacional;C104E/1044 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
5. LamentaprofundamenteadeclaraçãoproferidapeloPresidenteBush,porocasiãodavisitadoPri-
meiro-MinistrodeIsraelaWashingtonem14deAbrilde2004,sobreaquestãodafuturafronteiraentreIsraeleumEstadoPalestinianoviável;recordaqueasfronteirasfazempartedoestatutofinalquedeverásernegociadocombasenasResoluções242e338doConselhodeSegurançadasNaçõesUnidas,noAcordodeOsloenoRoteiroaprovadopeloQuarteto;reiteraasuaconvicçãodequenenhumainiciativaunilateralpodesubstituirumanegociaçãojustaeequitativaentreasduaspartes;
6. RegistaasobservaçõesformuladaspeloPresidentedoConselhodaUniãoEuropeiaepeloAltoRepre-
sentantedaUEparaaPESCarespeitodoencontroentreoPresidenteBusheoPrimeiro-MinistroSharon;subscrevenomeadamenteaposiçãodaUEsegundoaqualquaisqueralteraçõesàsfronteirasanterioresa1967sóserãoreconhecidasatravésdeumacordoentreaspartes;
7. SolicitaarealizaçãodeumareuniãourgentedoQuartetocomvistaarelançarnovamenteaspropos-
tasdoRoteiroereiteraqueévitaladoptardecisõescoerentesparaobrigarosqueaindaseopõemao
processodepaznoMédioOrienteatomaremmedidasdecisivasparaapazatravésdométododescrito
noroteiro,talcomoadvogamaUniãoEuropeiaeasresoluçõesdesteParlamento;exortaoQuartetoaapoiarasiniciativasdepazdasociedadecivil,porexemplo,oacordodeGenebra;
8. ApoiaanecessidadedeexecutarasreformasindispensáveisnospaísesdoMédioOrientealargadoem
conjuntocomasforçasprogressistasdestespaíses,enãoforçandoasmesmasapartirdoexterior;
9. RealçaanecessidadedeumaabordagemmaisampladasituaçãonoconjuntodaregiãodoMédio
Oriente,nomeadamenteopós-guerranoIraque,oconflitoexistenteentreIsraeleaPalestinaeastensõesgeradaspormotivosreligiosos,culturais,sociaiseeconómicos;nestecontexto,seriaaconselháveliniciarumprocessocomumnoqualdevemparticiparaUE,aNATO,aLigaÁrabeetodososoutrospaísesdaregião;
10. RecomendaàCimeiraacriaçãodeumquadrodecooperaçãoalongoprazoeolançamentodeum
planodeacçãocomumparalutarcontraoterrorismo,salientandoqueoterrorismointernacionaldevesercombatidocomfirmeza,nãosópormeiosmilitares,mastambémpormeioscivis,atravésdaprocuradesoluçõesparaascausasdostremendosproblemaspolíticos,sociais,económicoseecológicosdomundodehoje,damelhoriadofuncionamentodosserviçosjudiciários,depolíciaedeinformaçõesedautilizaçãodemeiosmilitaresapenascomoúltimorecurso;
11. Sublinhaqueesteplanodeacçãodeveconciliarumadeterminaçãoinabalávelemedidasdeluta
contraoterrorismocomoplenorespeitodosdireitoshumanosedasnormashumanitáriasinternacionais;
12. Realçaqueanecessidadedeaumentarosesforçosnocombateàameaçaterroristanãopodeocorrer
emdetrimentodaprotecçãodosdireitosfundamentais,comoaprivacidade;que,porisso,énecessárioiniciarnegociaçõessobreumacordodecooperaçãotransatlânticaeficazcomvistaàprevençãodocrimeedoterrorismo;
13. SolicitanovamentequeospresosdeGuantanamosejamjulgadosetratadosemconformidadecom
asleisinternacionais;solicitaaoConselhoqueinscrevaestaquestãonaordemdodiadapróximacimeiraUE-EUA;
14. Solicitaaosparceirostransatlânticosqueapoiemereforcemactivamenteasinstituiçõesinternacio-
naisequereafirmemovalordodireitointernacional,evitandoabordagensunilateraiseregressandoaomultilateralismoeaoquadrodasNaçõesUnidasparadesenvolverumagovernaçãoglobal,colaborandonadefiniçãodeumaagendacomumdereformas/dashemparticular, daONUedasinstituiçõesdeBretonWoods/dashafimdereforçarasuaeficácia,credibilidadeelegitimidadedemocrática;
15. Recomendaaintensificaçãodacooperaçãopráticanocampodaenergiaedasalteraçõesclimáticas,
tendoemcontaespecialmenteoProtocolodeQuioto,combasenoacordosobreacooperaçãonodomí-
niodaI&Dparaaeconomiadohidrogénio;
16. Reiteraasuacondenaçãodaaplicaçãodapenademorte;instaogovernodosEUAetodosos
EstadosquecompõemosEstadosUnidosaaboliremapenademorte;30.4.2004PT C104E/1045 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
Conclusãodomercadotransatlânticoem2015
17. Propõeolançamentodeumplanodeacçãode10anosdestinadoaaprofundarealargaromercado
transatlântico,bemcomoaeconomiaeacooperaçãomonetáriatransatlânticastendoporfinalidadeummercadotransatlânticosembarreirasaté2015;solicitaàpróximacimeiraUE-EstadosUnidosquecrieumgrupodeperitoscomoobjectivodeelaborarpropostasespecíficasparaestefim;
18. Recomenda,porém,aantecipaçãodestametapara2010noqueserefereaosserviçosfinanceirose
aosmercadosdecapitais,àaviação,àeconomiadigital(privacidade,segurançaedireitosdepropriedadeintelectual),àpolíticadeconcorrênciaeàcooperaçãoanívelregulamentar;
19. ContinuanoentantopreocupadocomapolíticadogovernodosEstadosUnidossegundoaqualos
paísesdevemcooperarcomosEstadosUnidosnosseusobjectivosdepolíticaexternaedesegurançanacionalparasetornaremparceiroscomerciaiseporessasparceriascomerciaisseremconsideradasumprivilégio;
20. RecomendaaambososparceirosarevitalizaçãourgentedasnegociaçõesdeDohadaOMC,abor-
dandosimultaneamenteosproblemasestruturaisqueminamacapacidadedospaísesmenosdesenvolvidosedemuitospaísesemdesenvolvimentoparacolherosbenefíciosdocomércioelançandoumdiálogosobreocrescimentoeodesenvolvimentocomtodososoutrosparceirosenvolvidosnasnegociações,naprocuraderesultadosrápidoseimportantesnoquadrodeumaacçãocomumdelutacontraapobrezaedepromoçãododesenvolvimentoeconómicoanívelmultilateral;
21. Recomendaaambasaspartesqueexaminemapossibilidadedeaplicarasmedidaspropostasno
recenterelatóriodaComissãosobreadimensãosocialdaglobalizaçãoafimdeatenuaralgunsdospiores
efeitosdamesma;
22. Consideraqueambososparceirosdevemprepararconjuntamentepropostasnosentidodamoder-
nizaçãoereformadaspráticasdetrabalhodaOMC;
QuestõesdesegurançaededefesaUE-EstadosUnidos
23. ReafirmaqueaNATOcontinuaaserumagarantiafundamentaldaestabilidadeedasegurança
transatlânticaseumquadroessencialparaasoperaçõesdecoligaçãoequeénointeressedaparceriatransatlânticaedaestabilidademundialreforçartantoascapacidadesdaNATOcomodaUE;realçaqueasintervençõesmilitaresdevemserobjectodeummandatoatribuídopelaONU;
24. ReforçaoseuentendimentodaPESDcomoumapolíticaadesenvolverqueécomplementarda
NATOereforçaoseupilareuropeu,alémdecontribuirdecisivamenteparaainterligaçãodapolíciaedaeconomiacomodomíniodasegurançaexterna;
25. Reiteraqueaexpansãodeumapolíticadedefesaeuropeia/dashcaracterizadaporumacapacidadede
reacçãoautónomaquetemdeassegurarumaforçadeintervençãomilitareuropeiacredível/dashimplicaráumreforçosubstancialdaNATOe,portanto,dasrelaçõestransatlânticas;
26. Solicitamercadosdedefesatransatlânticosmaisabertoseumacooperaçãomaisestreitaentreas
indústriasdedefesatransatlânticas,incluindoatransferênciatransatlânticadetecnologiasdefensivas;saúdaorecenteacordoassinadoentreaComissãoeosEstadosUnidossobreosprincípiosgeraisdecomplemen-taridadeentreosistemaderadionavegaçãoporsatéliteGALILEO,umainiciativalançadapelaUniãoEuro-peiaeaAgênciaEspacialEuropeia,eoactualsistemaamericanoGPS;
27. SolicitaacriaçãodeumquadroparaumdiálogoalargadoepermanentesobresegurançaentreaUE
eosEstadosUnidoscombasenasrespectivasestratégiasdesegurança,incluindo,emparticular,discussõesabertassobrediferençasconceptuais:porexemplo,porumlado,aintervençãopreventiva,omultilatera-lismoeficaz,orespeitododireitointernacionaleopapelproeminentedasNaçõesUnidasnasegurançainternacional(comonaestratégiadesegurançadaUE)e,poroutrolado,aacçãomilitarunilateralpreven-tiva,asuperpotênciamilitarúnica,ointeressenacionaleoconceitodequeamissãodefineacoligação(comonocasodaestratégiadesegurançanacionaldosEstadosUnidos);C104E/1046 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
28. InstaaUEeosEstadosUnidosaprocuraremgarantirorelançamentodocontrolonegociadode
armamentoedodesarmamentoanívelmultilateral,noâmbitodosistemadasNaçõesUnidas,eanívelbilateral,afimdeevitarumanovacorridaaosarmamentos,reduzirosarsenaisexistenteseapoiaraacçãoregionaleglobaltendenteaevitaraproliferação,nãosódearmasdedestruiçãomaciça,mastambémdearmasligeiraseminasterrestres,prevendoosrecursosadequados;exortaaUEeosEstadosUnidosaaplicaremeficazmenteosrespectivosCódigosdecondutasobreaexportaçãodearmaseapromoveremaelaboraçãodeumTratadodaONUsobrecomérciodearmasqueimpeçaosfornecimentosdearmasligeirasaregiõesdeconflito;
29. ReiteraoseupedidoaosEUApara:
/dash pararemcomodesenvolvimentodenovasgeraçõesdearmasnuclearestácticas(«bunkerbusters»),/dash ratificaremoTratadodeProibiçãoTotaldeEnsaiosNucleares,/dash ratificaremaConvençãodeOttawaqueproíbeautilização,armazenamento,produçãoetransferência
deminasantipessoaleimpõeasuadestruição,
/dash deixaremderesistiraoProtocoloàConvençãodaONUsobreArmasBacteriológicas(Biológicas)e
Tóxicas;
QuadroinstitucionalrenovadoatéDezembrode2005
30. ReiteraqueaCimeiraanualUE-EstadosUnidosdeveserreestruturadanosentidodefornecerorien-
taçõesestratégicaserelançaraparceriatransatlânticaeserprecedidadeumareuniãodediálogoparlamen-tarentremembrosdoParlamentoEuropeuedoCongressodosEstadosUnidosnoâmbitododiálogotransatlânticoentrelegisladores(TLD);
31. RecomendaaconsultaregularinformalUE-EstadosUnidosanívelministerialantesdasCimeiras
UE-EstadosUnidos,combasenumplaneamentopolíticopermanenteeconjunto;
32. Propõeoreforçodaestruturainstitucionaldoactualdiálogopolíticotransatlânticocombaseno
diálogotransatlânticoentrelegisladoresqueseestáadesenvolverentreosmembrosdoParlamentoEuro-peuedoCongressodosEstadosUnidoscomoobjectivofinaldeestabelecerumaassembleiatransatlântica
UE-EstadosUnidos;
33. Consideraqueasiniciativasmencionadasanteriormentedeveriamlevar,atéDezembrode2005,a
umacordoentreosinterlocutorestransatlânticosdestinadoaactualizaraNovaAgendaTransatlânticade1995,substituindo-aporum«AcordodeCooperaçãoTransatlântica»aaplicarapartirde2007;
34. Encorajaaparticipaçãoconstrutivadecomunidadesdeinteresserelevantesdasociedadecivilame-
ricanaeeuropeiaemacçõesdecooperaçãonoâmbitodasprioridadesdaparceriatransatlântica;
35. SalientaqueumacordosobreumaConstituiçãoEuropeia/dashcomaatribuiçãodepersonalidade
jurídicaàUniãoEuropeiaeanomeaçãodeumMinistrodosNegóciosEstrangeiroseuropeu/dashreforçaráaposiçãodaUEnacenapolíticainternacionalecontribuirápararelaçõestransatlânticasequilibradas;
*
**
36. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aosparla-
mentosdosEstados-MembroseaoPresidenteeaoCongressodosEstadosUnidosdaAmérica.30.4.2004PT C104E/1047 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004