PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/1

459.aREUNIÃO PLENÁRIA DE 20 E 21 DE JANEIRO DE 2010

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Cuidados e educação na primeira infância»

(parecer de iniciativa)

(2010/C 339/01)

Relatora: Mária HERCZOG

Em 14 de Julho de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, elaborar um parecer de iniciativa sobre

Cuidados e Educação na Primeira Infância.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 4 de Dezembro de 2009.

Na 459.a reunião plenária de 20 e 21 de Janeiro de 2010 (sessão de 20 de Janeiro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 194 votos a favor, sem votos contra e com 3 abstenções, o seguinte parecer:

Introdução

Os Estados-Membros são responsáveis pelo cuidado e educação de todas as crianças no seu território. Há diferentes formas de cuidado e educação, e os seus nomes, conteúdo e objectivos evoluíram muito nos últimos 15 anos. A definição e a formulação usadas mudaram para os cuidados na primeira infância. Os cuidados e a educação de crianças abrangem não só a criação de um ambiente seguro para a criança mas também a educação e os cuidados de que a criança necessita para crescer e desenvolver o seu potencial graças ao indispensável apoio emocional, físico, social e educativo. Os cuidados e a educação na primeira infância incluem um amplo leque de serviços prestados às crianças desde o nascimento até à idade escolar. Os cuidados pós-escolares referem-se aos serviços prestados às crianças em idade escolar fora dos períodos passados na escola (à tarde, nos fins-de-semana e durante as férias escolares).

1. Conclusões e recomendações

1.1 O Comité reconhece e apoia os esforços envidados pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros para assegurar cuidados de elevada qualidade, acessíveis e a um preço razoável, incluindo cuidados e educação na primeira infância. Contudo, há ainda muito por fazer para garantir que estes serviços sejam prestados a todas as crianças.

1.2 O CESE compreende a importância de uma abordagem integrada e abrangente da questão, que permita compreender melhor os aspectos correlatos e persiga ao mesmo tempo o desenvolvimento humano, social e económico. Os Estados-Membros devem criar condições que permitam a cada indivíduo ou família fazer as suas escolhas, tomar as suas decisões e exprimir as suas preferências quanto à forma e à duração dos cuidados às suas crianças. A esse respeito, os responsáveis políticos devem atender a diferentes necessidades, valores e interesses divergentes nos seguintes aspectos:

— interesses da criança (1);

— apoio, educação e capacitação dos pais;

— questões demográficas (incluindo a fraca natalidade e o número crescente de reformados);

— necessidades do mercado de trabalho;

— educação e aprendizagem ao longo da vida;

— igualdade de oportunidades para homens e mulheres;

— disparidades geográficas (cidades, zonas rurais, zonas remotas);

— conciliação de vida profissional, familiar e privada;

— cuidados e educação de crianças de alta qualidade, acessíveis e a um preço razoável;

— cidadania activa;

— solidariedade entre gerações;

— combate à pobreza e à exclusão social.

1.3 O Comité está consciente das diferenças entre as abordagens nacionais da família e, por conseguinte, também do cuidado das crianças, mas os objectivos de Barcelona e outros documentos comunitários pertinentes definem já metas bastante universais (2).

1.4 O Comité entende que deve dar-se atenção a grupos específicos de crianças, com destaque para grupos particularmente vulneráveis como crianças com necessidades especiais, com deficiência, migrantes, oriundas de minorias étnicas, socialmente marginalizadas ou que vivam sem os pais, para as quais os cuidados são fundamentais para a preparação para a escola e para o aproveitamento escolar, e apela a mais apoios para os pais de crianças nesses grupos.

1.5 O Comité, de harmonia com a Agenda Social e com outros documentos políticos pertinentes, vê os cuidados de alta qualidade como uma oportunidade de aumentar a qualidade de vida, de promover a conciliação da vida profissional, privada e familiar de todos os membros da família e de encorajar a participação das mulheres no mercado de trabalho, o que permite igualmente aumentar os rendimentos dos agregados familiares.

1.6 O Comité julga positivo que estejam disponíveis diferentes formas de cuidados e serviços para crianças de diferentes faixas etárias, incluindo não apenas serviços para crianças em idade pré-escolar mas também após a escola e durante os tempos livres, incluindo actividades educativas não formais. Há que garantir serviços acessíveis, de elevada qualidade e a um preço razoável para todas as crianças.

1.7 O sector dos cuidados a crianças está a crescer rapidamente, mas as qualificações, o reconhecimento das mesmas, o equilíbrio entre os sexos e o prestígio e a remuneração dos trabalhadores nos serviços de assistência formais e, cada vez mais, informais devem ser melhorados a fim de permitir uma oferta mais adequada a cada situação. Embora o objectivo seja proporcionar cuidados e educação a todas as crianças, cumpre ter presente que é necessária uma abordagem flexível, sustentável e sensível para assegurar um amplo leque de serviços que satisfaçam as necessidades e os direitos dos diferentes grupos de crianças.

1.8 As necessidades das famílias e das crianças que residem em zonas ou regiões desfavorecidas ou remotas devem ser mais adequadamente tidas em conta, com o envolvimento das comunidades locais e o apoio dos poderes públicos. Os diferentes tipos de serviços (integrados, ao domicílio, assistência aos pais, etc.) devem corresponder às diferentes necessidades das crianças e das suas famílias.

1.9 O Comité apoia expressamente o reconhecimento da responsabilidade dos Estados-Membros e os esforços cada vez mais intensos dos parceiros sociais para proporcionar oportunidades flexíveis de cuidados e educação a todas as crianças e recorrer a todos os meios à disposição para assegurar a sua disponibilidade e qualidade. Os empregadores podem proporcionar eles próprios os cuidados ou subsidiá-los, e os sindicatos e as organizações da sociedade civil podem sensibilizar para a sua importância e ajudar no respectivo acompanhamento e avaliação. Os Estados-Membros podem criar incentivos fiscais para os empregadores que invistam em serviços de cuidado e educação para as crianças.

1.10 Em conformidade com os princípios gerais da flexigurança e do ciclo de vida, a proposta deveria ser encarada no contexto das dificuldades ligadas às necessidades do cuidado e da educação das crianças de menos de três anos ou já em idade escolar. O trabalho em horário flexível para os pais negociado por todas as partes tem-se revelado uma solução interessante neste contexto.

1.11 Os parceiros sociais desempenham um papel fundamental para garantir a boa execução pelos Estados-Membros das políticas de cuidado e educação das crianças e para promover uma abordagem integrada.

2. Informação de base

2.1 A Recomendação do Conselho de 31 de Março de 1992 relativa ao acolhimento de crianças (92/241/CEE), que visava definir critérios de qualidade para os serviços de cuidados a crianças, salientou a importância dos cuidados, mas o âmbito e os objectivos destes evoluíram bastante deste então. Em 1996, a Rede de Cuidados a Crianças da Comissão Europeia ainda se concentrava sobretudo nas metas qualitativas para os serviços de cuidados a crianças jovens, sem atender ao número ou à proporção de crianças que deles beneficiavam.

2.2 Na UE-25 (3), estima-se que o número de crianças em idade pré-escolar seja de cerca de 30 milhões. Entre essas crianças, menos de 25 % dos menores de 3 anos beneficiavam de cuidados formais, ao passo que entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória essa percentagem subia para 80 %; estes dados variam significativamente entre os Estados-Membros em função das suas políticas nacionais, dos seus regimes de licença parental e dos seus valores e tradições. Há grandes variações entre os tipos e a qualidade dos cuidados e entre os períodos de tempo de que cada criança beneficia.

2.3 Os serviços de cuidados e educação na primeira infância encontram-se em fases de desenvolvimento diferentes nos Estados-Membros e continuam a ser um dos mercados de prestação de serviços em mais rápido crescimento na Europa, em parte devido aos objectivos de Barcelona, mas deveriam ser ainda mais ambiciosos e proporcionar a todas as crianças diferentes formas de cuidados, atendendo aos antecedentes e às necessidades de cada criança ou família.

2.4 A importância de cuidados a crianças de elevada qualidade enquanto motor da igualdade entre os sexos e da participação das mulheres no mercado de trabalho foi salientada pelo Conselho Europeu e pela Comissão e incluída nos objectivos definidos em Barcelona em 2002. Foi igualmente integrada na Estratégia de Lisboa em 2000 e em 2008. O relatório da Comissão sobre o cumprimento das metas de Barcelona relativas às estruturas de acolhimento de crianças em idade pré-escolar analisou os progressos alcançados e o que falta ainda fazer neste domínio. «Os Estados-Membros deverão eliminar os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho, procurando garantir, tendo em conta a procura de estruturas de acolhimento e em consonância com os padrões nacionais de disponibilização, a disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90 % das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33 % das crianças com menos de 3 anos» (4). Em alguns países, são necessários mais esforços para assegurar as medidas de execução necessárias.

2.5 A comunicação da Comissão sobre as alterações demográficas descreve os factores que contribuem para o envelhecimento da Europa: fraca natalidade, que leva à diminuição da mão-de-obra e a um aumento das despesas públicas (5). O Conselho Europeu de Março de 2006 sublinhou a importância de um melhor equilíbrio entre vida profissional e privada, para fomentar o crescimento económico, a prosperidade e a competitividade, e aprovou o Pacto Europeu para a Igualdade entre Homens e Mulheres (6). Na sua segunda comunicação, intitulada Promover a solidariedade entre as gerações, a Comissão examina a questão das alterações demográficas e sociais, incluindo as eventuais dificuldades de financiamento e de fornecimento de bens e serviços como o cuidado de crianças (7).

2.6 Os cidadãos e os representantes da sociedade civil consultados pela Comissão expressaram a sua preocupação pelo facto de ter filhos causar muito maior impacto nas perspectivas de trabalho da mulher do que do homem. A taxa de emprego de mulheres com filhos é de apenas 65 %, contra 91,7 % para os homens. As mulheres têm de se confrontar com pressupostos estereotipados sobre as suas responsabilidades domésticas e as suas capacidades para o emprego (8). Isso pode levar a que menos mulheres regressem ao mercado de trabalho após terem tido um filho.

2.7 A pobreza entre as crianças na Europa (9) e o objectivo de garantir a aplicação em toda a UE da Convenção sobre os Direitos da Criança (UNCRC (10)) são aspectos cruciais, uma vez que, como a Comissão reconhece na comunicação, a pobreza e a exclusão social dos pais comprometem seriamente as oportunidades das crianças; é por isso que é fundamental quebrar o ciclo da pobreza (11).

2.8 A Comissão criou um grupo transnacional, a Rede de Cuidados a Crianças, que funcionou entre 1986 e 1996 e se concentrou em três domínios específicos: serviços às crianças, licença parental e homens como cuidadores de crianças. As 40 metas qualitativas definidas pela Rede proporcionam uma base para futuras políticas. A Rede testemunha do empenho político da UE no cuidado às crianças e seus objectivos.

2.9 Há uma variedade de estudos, documentos políticos e análises sobre as necessidades das crianças e das famílias e sobre as disposições em vigor ou previstas (12). Os serviços de cuidados e educação de crianças têm sido debatidos e investigados de pontos de vista muito diferentes nos documentos emitidos pela Comissão Europeia e suas agências ao longo dos anos: os direitos da criança (13), as questões educativas (14), a situação actual e futura dos cuidados a crianças na UE (15), o simpósio sobre a necessidade de melhorar os cuidados e a educação de crianças (16), os aspectos da política social destinados a combater a pobreza e a exclusão social entre os grupos mais vulneráveis de crianças, assim como a investigação e a avaliação de projectos (17).

3. Observações na generalidade

3.1 Na sua comunicação de 2006 (18), a Comissão afirmou que os direitos da criança são uma prioridade da UE e que os Estados-Membros estão obrigados a respeitar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e os seus protocolos facultativos, bem como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Em Março de 2006, o Conselho Europeu exortou os Estados-Membros «a tomarem as medidas necessárias para reduzir rápida e significativamente a pobreza infantil, dando a todas as crianças oportunidades iguais, independentemente do seu estrato social» (19). No caso vertente, isso significa garantir a todas as crianças o acesso a cuidados e a educação adequados na primeira infância e após a escola, de acordo com as suas necessidades de desenvolvimento e com a sua situação familiar, e o acesso a educação e cuidados flexíveis, de elevada qualidade e acessíveis no mínimo até aos 14 anos.

3.2 A criação de serviços de cuidado de crianças dá aos pais mais oportunidades de conciliação de vida profissional, privada e familiar. Isso vale sobretudo para as mulheres, as quais, na ausência de cuidados adaptados, terão muito mais tendência para deixar o emprego, para não encontrarem trabalho ou para não poderem beneficiar de uma situação profissional, o que as impede de realizar o seu potencial e proteger as suas famílias contra a pobreza. Esta questão está intimamente ligada aos desafios demográficos, uma vez que a impossibilidade de conciliar vida profissional e vida familiar leva a uma diminuição da natalidade.

3.3 A Europa está dotada de um quadro jurídico que proíbe a discriminação com base no sexo através de uma série de medidas legislativas. Contudo, as mulheres reduzem muitas vezes o seu horário de trabalho ou tiram licenças mais longas para tomar conta das crianças, o que significa que têm salários e pensões mais baixos e estão mais sujeitas à pobreza, mesmo quando empregadas, sobretudo no caso de famílias monoparentais ou com muitos filhos. Embora a redução do horário de trabalho seja uma opção pessoal, pode dever-se, em muitos casos, à falta de cuidados adequados às crianças.

3.4 Os pais devem dispor de flexibilidade para escolher quando desejam gozar a licença parental e combiná-la sempre que possível com opções adequadas de assistência. Contudo, as políticas e prioridades nacionais, as necessidades das empresas, as pressões sociais e as necessidades das crianças também devem ser tidas em conta, e as mudanças devem ser suficientemente significativas para permitir medidas específicas.

3.5 Em toda a UE, mais de 6 milhões de mulheres entre os 25 e os 49 anos afirmam verem-se obrigadas a deixar de trabalhar ou a trabalhar a tempo parcial devido às suas obrigações familiares, e mais de 25 % delas citam a falta ou o custo dos cuidados às crianças como principal motivo (20).

3.6 O acesso a cuidados e educação de alta qualidade, acessíveis e a preço razoável e a programas de actividades pós-escolares não só é fundamental para que as crianças passem o tempo num ambiente favorável às suas necessidades de desenvolvimento mas também uma excelente forma de permitir que os pais, e antes de mais as mulheres, trabalhem. Cuidados adequados são importantes para a qualidade de vida e para o futuro das crianças, dos pais, das famílias e das comunidades.

3.7 Os vários objectivos das estratégias europeias para a execução da Estratégia de Lisboa, para as metas de Barcelona e futuras, mas também os objectivos sobre a situação demográfica, a solidariedade entre gerações, a igualdade de oportunidades e um maior equilíbrio entre vida profissional e familiar poderão ser alcançados através, designadamente, de melhores cuidados a crianças. São necessários mais esforços para assegurar estas oportunidades, que se baseiam nos interesses da criança.

3.8 O rápido crescimento do sector dos cuidados a crianças também tem criado novas oportunidades de emprego, recrutando cada vez mais mulheres, mas também homens (21), sobretudo nos casos em que as habilitações e a experiência exigidas acarretam maior prestígio e remuneração.

3.9 Uma grande parte dos Estados-Membros elaborou medidas para promover uma melhor conciliação entre a vida laboral, familiar e privada, que reflectem as necessidades dos diferentes mercados de trabalho nacionais e a diversidade de tradições e culturas existentes na Europa. Um leque amplo e flexível de cuidados faz parte de uma estratégia mais vasta, juntamente com diversos outros instrumentos neste domínio, que incluem programas de inclusão social, horários de trabalho flexíveis, licenças parentais e outras a fim de promover a conciliação da vida familiar, privada e profissional e os direitos das crianças, bem como, dessa forma, o desenvolvimento socioeconómico dos Estados-Membros.

4. Observações na especialidade

4.1 Os cuidados a crianças na UE são um sector em crescimento regido por normas mínimas, que evoluem constantemente. A noção das necessidades das crianças nos primeiros anos de vida e dos cuidados a crianças enquanto investimento na preparação para a escola e no sucesso escolar e na infância e na vida adulta é relativamente recente e contribui para os interesses não só das crianças como da comunidade e da sociedade em geral (22).

4.2 Até há pouco tempo, as despesas públicas com no sector centravam-se, frequentemente, nas crianças entre os 3 anos e a idade escolar a fim de as preparar para a escola; contudo, os cuidados a crianças devem abranger igualmente as crianças de menos de 3 anos e as crianças em idade escolar até aos 14 anos. Devem incluir não só melhores cuidados de dia enquanto os pais trabalham mas também actividades, cuidados, educação e lazer extra-escolares. Está provado que este tipo de cuidados é altamente eficaz para preparar para a vida adulta, além de proporcionar actividades seguras e divertidas.

4.3 A socialização e o desenvolvimento de um sistema de valores são uma parte fundamental da educação familiar das crianças, completada pelos serviços de acolhimento e de educação formais da primeira infância. Há outros fornecedores de serviços de educação não formais, nomeadamente organizações não governamentais de crianças e jovens e centros para crianças e jovens, que ajudam a adquirir aptidões e competências para a vida prática e assumem um papel de destaque no processo da aprendizagem ao longo da vida. 70 % dos nossos conhecimentos e aptidões desenvolvem-se através da educação não formal. Há que reconhecer e apoiar todas as formas de educação.

4.4 Em casos especiais (crianças com deficiência, migrantes, cujos pais tenham problemas de saúde mental, etc.), os cuidados podem permitir que as crianças permaneçam com as suas famílias, que de outro modo teriam que deixar. O cuidado de crianças, nas suas diferentes formas, é central para o desenvolvimento socioeconómico e assume um papel fundamental tanto em zonas desfavorecidas como para os grupos e agregados familiares desfavorecidos que vivam em zonas favorecidas. O cuidado de crianças pode ajudar a solucionar os problemas sociais, económicos e sanitários enfrentados por esses agregados familiares e contribuir para a integração social dos grupos excluídos.

4.5 Tendo em mente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (23), a Comissão deve executar um estudo paralelo que considere o impacto das medidas propostas na criança. A criança deve ser bem nutrida e o seu bem-estar tido em conta. O bem-estar da criança e a importância da infância durante esta etapa extremamente importante da vida são decisivos em si, mas, ao mesmo tempo, as crianças constituem também a força de trabalho do futuro; a falta de cuidados e de apoio nesta fase precoce poderá levá-las a falhas na escola e na integração mais tarde na sociedade.

4.6 Os cuidados a crianças constituem, tradicionalmente, uma oportunidade de emprego sobretudo para as mulheres, mas deve aspirar-se a um maior equilíbrio entre os sexos e uma participação tanto de homens como de mulheres neste emprego, introduzindo uma proporção mais elevada de trabalhadores masculinos. A melhoria da qualidade da educação, da formação profissional e da supervisão neste sector, associada a salários mais elevados que dêem mais prestígio à profissão, contribuirá não só para melhores serviços como para um maior equilíbrio entre homens e mulheres.

4.7 As metas de Barcelona visam assegurar, até 2010, cuidados no mínimo a 33 % das crianças com menos de 3 anos de idade e a 90 % das crianças entre os 3 anos e a idade obrigatória de entrada para a escola. É urgente criar uma plataforma europeia para classificar e melhorar os tipos de cuidado com base nos princípios da qualidade, da flexibilidade, da acessibilidade e da razoabilidade dos preços. Cabe perguntar-se o que sucede às crianças que não encontram vaga apesar de precisarem de cuidados. Para analisar estas questões e explorar respostas possíveis, serão necessários mais dados e mais investigação.

4.8 No que diz respeito à qualidade dos cuidados a crianças, há pouca informação disponível sobre o cuidado informal prestada em casa; muitos dos prestadores não são qualificados, não estão formalmente inscritos e permanecem excluídos dos sistemas de controlo oficiais. Não se inserem nas categorias de emprego formalmente reconhecidas e carecem, por isso, de protecção social adequada. Os Estados-Membros e as autarquias devem empenhar-se para assegurar cuidados de qualidade de todas as formas. O cuidado informal pode ser um perigo para as crianças. Os parceiros sociais devem solicitar regulamentação e transparência não apenas na assistência infantil profissional, mas também em todas as formas de cuidados em casa e informais, promovendo e exigindo formação profissional e inspecções. Incentivos fiscais poderiam encorajar a criação de mais centros de acolhimento de elevada qualidade. Dado o elevado número de mulheres activas no sector dos cuidados, melhorar as condições de trabalho e as qualificações neste sector contribui também para a estratégia global da UE nesta área (24).

Bruxelas, 20 de Janeiro de 2010 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu, Mario SEPI

(1) No âmbito da iniciativa da Comissão intitulada «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança», lançada em 4.7.2006 (http://europa.eu/scadplus/leg/en/lvb/r12555.htm).

(2) Em Março de 2002, o Conselho Europeu de Barcelona reconheceu a importância dos cuidados às crianças para o crescimento e a igualdade de oportunidades e apelou a que os Estados-Membros eliminassem «os desincentivos à participação das mulheres no mercado de trabalho, procurando garantir, tendo em conta a procura de estruturas de acolhimento e em consonância com os padrões nacionais de disponibilização, a disponibilidade de estruturas de acolhimento, até 2010, para pelo menos 90 % das crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade da escolaridade obrigatória e pelo menos 33 % das crianças com menos de 3 anos».

(3) Childcare in the EU in 2006, Eurostat/08/172; a Bulgária e a Roménia aderiram à UE em 1 de Janeiro de 2007 e não tinham obrigação de recolher dados antes dessa data.

(4) Cumprimento das metas de Barcelona relativas às estruturas de acolhimento de crianças em idade pré-escolar, COM(2008) 638 final.

(5) Comissão Europeia, O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade, COM(2006) 571 final.

(6) Ver Anexo II às Conclusões do Conselho Europeu de 23 e 24 de Março de 2006 em: http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/pt/ec/89013.pdf.

(7) Comissão Europeia, Promover a solidariedade entre as gerações, COM(2007) 244 final.

(8) Comunicação da Comissão: Citizen's Summary – Better maternity leave provisions designed to promote reconciliation of family and working life (ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=611&langId=en); Posição comum sobre a revisão da Directiva 96/34/CE do Conselho, de 3 de Junho de 1996, relativa ao acordo-quadro sobre a licença parental celebrado pela Plataforma Social, em Janeiro de 2009.

(9) Comissão Europeia, Child Poverty and Well-Being in the EU – Current status and way forward, Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2008.

(10) Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

(11) Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança, COM(2006) 367 final, Bruxelas, 2006.

(12) Starting Strong, OCDE, 2001 / Childcare services in Europe, Foundation Findings, 2009 / Families and childcare services, Eurofound, 2009 / Early Childhood Education and Care key lessons from research and policy makers, NESSE, 2009 / The Provision of childcare services, Comparative review of 30 European countries, Comissão Europeia, 2009 / Child Poverty and well being in the EU, CE, 2008 / Changing Childhood in a Changing Europe, FSE, 2009 / Babies and Bosses, OCDE, 2007 / Education Today, the OECD perspective, 2009 / Tackling Social and Cultural Inequalities through Early Childhood Education and Care in Europe, Eurydice, 2009 / Out of school care services for school aged children, Eurofound, 2007 / Employment developments in childcare services for school-aged children, Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, 2006 / UNICEF Report Card 8, The Childcare Transition, Florença, 2008 / Early Matters, Bruxelas, 2008.

(13) Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança, COM(2006) 367 final.

(14) Comunicação da Comissão sobre Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação, COM(2006) 481 final.

(15) Eurofound: «Cuidados a Crianças na UE: Que futuro?»

(16) «Early Matters», Simpósio europeu sobre a melhoria dos cuidados e da educação de crianças, Bruxelas, 28 de Outubro de 2008.

(17) «Tackling social and cultural inequalities through early childhood education and care in Europe“, Eurydice, 2009;” Early Childhood education and care – key lessons for policy makers», NESSE, 2009.

(18) Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança, COM(2006) 367 final.

(19) Ver ponto 72 das Conclusões da Presidência, 23 e 24 de Março de 2006 (ref. na nota 8 supra).

(20) «Childcare Services in Europe, Foundation Findings», Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, Dublim, 2009, p. 9, www.eurofound.europa.eu.

(21) Nomeadamente através da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego.

(22) P. Reid, D. White: Eurofound, Out of school care services for children living disadvantaged areas, Luxemburgo, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2007.

(23) Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia-Geral na sua Resolução 44/25, de 20 de Novembro de 1989 e que entrou em vigor em 2 de Setembro de 1990, nos termos do artigo 49.o. In: http://www2.ohchr.org/english/law/crc.htm.

(24) Parecer do CESE, JO C 277 de 17.11.2009, p. 102.