PT Jornal Oficial da União Europeia C 60/15

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 60/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«MELVA DE ANDALUCÍA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0937-09.01.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção —  Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Exigências nacionais — ☒ Outras. Verificação da observância do caderno de especificações

2. Tipo de alteração(ões):

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Alteração do ponto B) «DESCRIÇÃO DO PRODUTO» do caderno de especificações a fim de permitir a utilização de água com sal como líquido de cobertura, numa proporção inferior a um por cento:

Propõe-se a aprovação da utilização de água com sal como líquido de cobertura, numa proporção inferior a um por cento, nas conservas de «Melva de Andalucía» ao natural.

A matéria prima para a elaboração destas conservas é a mesma, «Auxis rochei» e «Auxis thazard», e a elaboração é igualmente artesanal e idêntica à utilizada para as conservas com azeite, não alterando as características do produto. Existe apenas variação no líquido de cobertura, que é água com sal procedente da água da cocção, numa proporção inferior a um por cento em relação ao teor de sal.

3.2. Alteração do ponto C) «ÁREA GEOGRÁFICA» do caderno de especificações, com a inclusão do município de Chiclana de la Frontera:

Corrige-se o erro detetado na ficha-resumo e no caderno de especificações, relativo à designação do município de Chiclana de la Frontera, da província de Cádiz. A designação consta da documentação remetida à Comissão Europeia com data de 29 de junho de 2004 e, por erro humano, não foi incluída nos últimos documentos enviados para publicação.

3.3. Reformulação do ponto D) «PROVA DE ORIGEM»:

Altera-se a redação deste ponto, pois o organismo de avaliação da conformidade mudou, incluindo-se assim uma redação que especifica a realização de controlos sem menção expressa ao organismo que os executa, o qual pode variar.

3.4. Reformulação do ponto E) «MÉTODO DE OBTENÇÃO», para contemplar a água com sal como líquido de cobertura nos recipientes e o formato dos mesmos:

Reformula-se o ponto «Acondicionamento», que passa a ter a seguinte redação:

«Apresentação em filetes limpos de pele e espinhas, cobertos de azeite ou de água com sal, em embalagens metálicas cilíndricas ou retangulares e em frascos de vidro.»

3.5. Alteração do ponto G) «VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES»:

No intuito de adequar a redação à informação transmitida à Comissão Europeia no sistema de controlo oficial da qualidade diferenciada da Andaluzia, que faz parte do plano plurianual de controlos, especifica-se um endereço Web da Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente de la Junta de Andalucía, no qual serão divulgadas as entidades responsáveis pela verificação do cumprimento do caderno de especificações.

3.6. Reformulação do ponto H) «ROTULAGEM» do caderno de especificações:

Reformula-se a redação deste ponto e inclui-se o logótipo de «Melva de Andalucía». A redação passa a ser a seguinte:

«O rótulo próprio de cada fábrica de conservas de peixe-judeu abrangido pela indicação geográfica protegida «Melva de Andalucía» deve ostentar obrigatoriamente e de forma destacada a menção: «Indicación Geográfica Protegida», o símbolo comunitário e a denominação «Melva de Andalucía», acompanhados dos dados de caráter geral estipulados pela legislação em vigor.

Todas as embalagens de peixe-judeu protegido destinado a consumo devem ostentar um rótulo numerado emitido pelo Consejo Regulador e colocado na fábrica, de tal forma que não seja possível a respetiva reutilização.»

3.7. Reformulação do ponto I) «EXIGÊNCIAS LEGAIS»:

Atualiza-se o caderno de especificações nos termos da legislação em vigor.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«MELVA DE ANDALUCÍA»

N.o CE: ES-PGI-0105-0937-09.01.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Melva de Andalucía»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos.

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Conserva de filetes de peixe-judeu ao natural e em azeite ou óleo, elaborada artesanalmente.

As conservas apresentam uma textura compacta, suave e suculenta, cheiro agradável e sabor muito característico a peixe azul.

Os filetes de peixe-judeu em conserva apresentam-se em três variantes, consoante o líquido de cobertura utilizado, seja azeite, óleo de girassol ou água de cocção. O acondicionamento faz-se em recipientes metálicos retangulares ou cilíndricos e em frascos de vidro.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A matéria-prima utilizada nas conservas provém de indivíduos da espécie «Auxis rochei» e «Auxis thazard», peixes de corpo robusto, alargado e arredondado, focinho curto e duas barbatanas dorsais muito separadas, de cor azulada ou cinzento-azulada, com flanco e ventre prateados e pele muito dura e forte, totalmente desprovida de escamas, salvo na parte anterior do corpo e ao longo da linha lateral.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O processo de elaboração das conservas é artesanal, tradicionalmente realizado na Andaluzia. A pele do peixe é retirada manualmente, sem recurso a produtos químicos, conseguindo-se assim um produto natural de ótima qualidade, de cor branco-acinzentada, que conserva todas as suas propriedades.

Como líquido de cobertura utiliza-se exclusivamente água com sal (numa proporção inferior a um por cento), azeite ou óleo de girassol.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O rótulo próprio de cada fábrica de conservas de peixe-judeu abrangida pela indicação geográfica protegida «Melva de Andalucía» deve ostentar obrigatoriamente e de forma destacada a menção: «Indicación Geográfica Protegida», a denominação «Melva de Andalucía» e o logótipo da União Europeia. Deve ostentar ainda o símbolo da Indicação Geográfica Protegida seguidamente indicado, obrigatório em todas as conservas de «Melva de Andalucía» abrangidas pela IGP.

Todas as embalagens de peixe-judeu protegido destinado a consumo devem ostentar um rótulo numerado emitido pelo Consejo Regulador e colocado na fábrica, de tal forma que não seja possível a respetiva reutilização.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de elaboração das conservas está situada nos municípios de Almería, Adra, Carboneras, Garrucha e Roquetas de Mar, na província de Almería; Algeciras, Barbate, Cádiz, Chiclana de la Frontera, Chipiona, Conil, La Línea, Puerto de Santa María, Rota, Sanlúcar de Barrameda e Tarifa, na província de Cádiz; Almúñecar e Motril, na província de Granada; Ayamonte, Cartaya, Huelva, Isla Cristina, Lepe, Palos de la Frontera e Punta Umbría, na província de Huelva; Estepona, Fuengirola, Málaga, Marbella e Vélez-Málaga, na província de Málaga.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

As conservas de peixe-judeu são elaboradas e acondicionadas nas indústrias conserveiras situadas na área geográfica da zona de elaboração, respeitando os aspetos indicados no caderno de especificações, especialmente no que se refere à elaboração artesanal de acordo com métodos e processos utilizados na antiguidade, que permitem manter as características naturais do peixe.

A fase de remoção da pele, efetuada à mão, reveste-se de importância especial no âmbito do processo de preparação do produto, sendo realizada por especialistas treinados nesta operação, transmitida de forma tradicional de geração em geração.

5.2. Especificidade do produto:

Os processos artesanais de elaboração deste produto permitem conservar todas as características naturais do peixe, distinguindo-se as conservas pela sua textura compacta, suave e suculenta, cheiro agradável e sabor muito característico a peixe azul.

As conservas são elaboradas a partir de uma matéria-prima, o peixe-judeu, das espécies anteriormente indicadas, que, embora pertença a espécies migratórias, se encontra frequentemente na zona costeira da área geográfica identificada.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As espécies migratórias são pescadas no sul de Espanha desde há três mil anos, quando os fenícios e os tartéssios começaram a capturar atum, peixe-judeu e cavala com pequenas redes, redes de cerco rudimentares e anzóis. Paralelamente a estas formas de pesca, há que recordar igualmente a importância da indústria transformadora destas espécies migratórias, que teve início no século I. As fábricas preparavam todos os tipos de tunídeos e escombrídeos, tendo prosperado ao longo de todo o litoral andaluz. As conhecidas ruínas de Baelo Claudia de Bolonia (Tarifa), com os seus tanques ainda hoje visíveis, são disso exemplo. É assim que a atividade conserveira dos produtos da pesca na Andaluzia, elaborados a partir de espécies capturadas na zona, se insere numa tradição imemorial que perdura ainda hoje, mantendo os processos artesanais de elaboração que se traduzem em produtos de alta qualidade, precisamente pela matéria-prima e a preparação artesanal, que lhes conferem as suas características organolépticas e a alta qualidade e segurança alimentar.

A indústria conserveira artesanal foi desenvolvida por sociedades familiares que constituíram pequenas e médias empresas dirigidas pelos fundadores ou pelos seus descendentes, o que permitiu conservar as técnicas artesanais de fabrico do produto. A longa tradição desta indústria na Andaluzia e a experiência de uma produção artesanal transmitida de pais para filhos garantem mão-de-obra especializada.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/export/sites/default/comun/galerias/galeriaDescargas/cap/industrias-agroalimentarias/denominacion-de-origen/Pliegos/Pliego_modificado_Melva.pdf

ou

acedendo diretamente à página inicial da Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente (http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), seguindo os apontadores: «Industrias Agroalimentarias»/«Calidad y Promoción»/«Denominaciones de Calidad»/«Otros Productos», e clicando no nome da denominação de qualidade.

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.

(4) Ver nota de pé-de-página 2.