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Bruxelas, 17.5.2006

COM(2006) 217 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório sobre a promoção, por parte dos Estados-Membros, da dádiva de sangue voluntária e não remunerada

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório sobre a promoção, por parte dos Estados-Membros, da dádiva de sangue voluntária e não remunerada

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Dádiva voluntária não remunerada 3

2.1. Sem remuneração 3

2.2. Subsídios por despesas 3

2.3. Dispensa de trabalho 4

2.4. Refrescos 5

2.5. Agradecimentos 5

2.6. Conclusão 5

3. Promoção da dádiva de sangue voluntária não remunerada 5

3.1. Campanhas de informação 5

3.2. Jornadas especiais 7

3.3. Sensibilização dos estudantes 7

3.4. Conclusão 7

4. Acção da Comissão 7

INTRODUÇÃO

Nos termos da Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE[1], o presente relatório resume as medidas adoptadas pelos Estados-Membros para incentivar a dádiva voluntária não remunerada e identifica as medidas que a Comissão tenciona adoptar a fim de promover a auto-suficiência na Comunidade Europeia através dessa dádiva.

Dádiva voluntária não remunerada

A dádiva voluntária não remunerada tem uma longa tradição em muitos dos Estados-Membros da UE. Considerada prática corrente durante mais de cinquenta anos no Luxemburgo, na França, Irlanda do Norte, Eslovénia e antiga Checoslováquia, a dádiva voluntária não remunerada tem também uma longa história na Bélgica, Dinamarca, Inglaterra, Finlândia e nos Países Baixos. Esta prática foi introduzida em Chipre em 1977, em Espanha e Malta nos anos 80, e na Itália, em Portugal, na Grécia e na Estónia nos anos 90.

Sem remuneração

Em França, a dádiva de sangue não pode ser remunerada, directa ou indirectamente. Para além de todo e qualquer pagamento em dinheiro, são proibidas as ofertas de vales de compras/descontos ou outros documentos que confiram uma vantagem dada por terceiros, assim como toda e qualquer dádiva de objectos de valor, benesses ou vantagens.

Todas as dádivas de sangue no Reino Unido são feitas numa base voluntária e não remunerada. Na Áustria, os dadores de sangue total não são remunerados e na Alemanha, a lei das transfusões, alterada em Fevereiro de 2005, estipula que as dádivas não sejam remuneradas.

Na Eslováquia, todas as dádivas no âmbito de colheitas organizadas pelo serviço nacional de transfusão são voluntárias e não remuneradas. Cerca de 4% das dádivas recolhidas pelos departamentos de transfusão são remuneradas. Na maioria dos casos, trata-se de dádivas de trombócitos por aférese ou de casos raros.

Subsídios por despesas

O princípio da dádiva voluntária e não remunerada não exclui a compensação dos dadores, se esta se limitar a reembolsar as despesas e a compensar os inconvenientes relacionados com a dádiva. Diversos Estados-Membros reembolsam as despesas de viagem. Na República Checa, a compensação das despesas de viagem e do ganho financeiro perdido é legal embora não seja frequente na prática. Um dador de sangue pode solicitar uma redução fiscal se não solicitar compensação pelo ganho perdido em razão da dádiva (cerca de 10 euros por dádiva; 50-70 euros anuais no máximo, em função da taxa do imposto sobre os rendimentos da pessoa). A proporção dos dadores de sangue que solicita a «redução fiscal» é estimada em 60% uma vez que muitas dádivas são feitas por pessoas que não pagam impostos (por exemplo, estudantes). Alguns dadores solicitam compensação directa pelo tempo dispendido.

Os serviços de colheita de sangue húngaros reembolsam despesas de viagem devidamente justificadas e certificadas de acordo com taxas fixas estabelecidas pelo Director-Geral do serviço nacional de transfusão de sangue. As despesas de viagem são reembolsadas mesmo que se verifique que o dador não é elegível para doar sangue.

Em 1999, o governo lituano ofereceu àqueles que, numa base voluntária e não remunerada, doaram sangue quarenta vezes e participaram activamente na promoção da dádiva voluntária não remunerada, a oportunidade de solicitarem uma pensão do Estado. Contudo, em Junho de 2004, uma alteração da lei das compensações concedidas a dadores de sangue veio reduzi-las significativamente.

Em França, é autorizado o reembolso das despesas de viagem dos dadores de sangue mas não o reembolso forfetário.

A lei da transfusão na Alemanha estipula que os dadores podem beneficiar de um subsídio baseado nas despesas efectuadas e na natureza específica da dádiva. O subsídio não deve exceder 25 euros para uma dádiva de sangue total. Uma resolução adoptada em 2001 pelo Grupo de Trabalho do Sangue ( Arbeitskreis Blut ) revelou que «não foi cientificamente provado que conceder um subsídio por despesas a dadores de sangue e plasma na Alemanha prejudique a segurança de produtos do sangue e do plasma». O relatório indica que a concessão deste subsídio não revelou quaisquer sinais de produzir efeitos nos dados de prevalência e incidência relativos aos grupos de dadores.

Na Suécia, alguns dos centros de colheita de sangue estão a extinguir o tradicional pagamento de 30 SEK (aproximadamente 3 euros) embora o mantenham para dadores de trombócitos e granulócitos por aférese. Este pagamento não é considerado um incentivo à dádiva de sangue, cobrindo praticamente o custo dos transportes públicos do trajecto de ida e volta do centro de colheita. Na Áustria, os dadores de plasma recebem até 25 euros e os dadores de trombócitos até 50 euros por cada dádiva efectuada num centro de plasmaférese ou de plaquetaférese.

Nos Países Baixos, a legislação em vigor proíbe o reembolso de despesas para além das que sejam razoavelmente aceitáveis. O Luxemburgo pôs termo ao reembolso de despesas de viagem no final dos anos 80.

Dispensa de trabalho

Na República Checa, é concedida dispensa ao trabalhador apenas para doar sangue e recuperar em seguida. Na Eslovénia, o trabalhador pode faltar ao trabalho no dia da dádiva com compensação pelo empregador, a pagar pelo seguro de doença. A Letónia permite aos trabalhadores que doam numa instituição de cuidados de saúde gozarem um dia de repouso no dia seguinte ao da dádiva, podendo esse dia somar-se às férias anuais pagas, mantendo-se a remuneração média. No Luxemburgo, a dispensa de trabalho depende do empregador, sendo de quatro horas no máximo. Em Malta, os empregadores são incentivados a conceder aos trabalhadores as dispensas necessárias para doar sangue. A prática anterior de conceder aos trabalhadores um dia de dispensa para doar sangue foi extinta.

Em França, a remuneração paga pelo empregador ao dador pode ser mantida no período dedicado à dádiva sem que isso seja considerado como uma forma de pagamento desde que a ausência não exceda o tempo necessário à deslocação entre o local de trabalho e o local da dádiva (e, se necessário, ao regresso), à entrevista, ao exame médico e à colheita de sangue, bem como ao período de repouso e à refeição ligeira considerados necessários do ponto de vista médico.

Refrescos

Na Letónia, os dadores voluntários têm subsídio de almoço, na Eslovénia são-lhes oferecidos refrescos, antes e após a dádiva, e na Hungria têm direito a refrescos para repor calorias e líquidos, mesmo que a dádiva não permita obter um produto do sangue utilizável.

Agradecimentos

Um aspecto importante de dádiva de sangue voluntária não remunerada é o reconhecimento da contribuição das pessoas que estão dispostas a dar sangue. As formas de reconhecimento vão de pequenos símbolos na Áustria para as dádivas de sangue total, a emblemas, lápis, chávenas, toalhas, T-shirts, canecas, postais ilustrados e mochilas na Lituânia e Polónia, a diplomas e medalhas concedidos a indivíduos cujas dádivas alcançaram determinados patamares. Na República Checa, trata-se de medalhas de bronze, prata e ouro, na Grécia de diplomas e de um emblema de latão e no Luxemburgo de uma ordem especial conferida pelo Estado. Em muitos Estados-Membros, inclusive Grécia e Irlanda, realizam-se anualmente cerimónias de atribuição de prémios a dadores que, amiúde, contam com a presença da imprensa, das autoridades e dos políticos locais. Na Polónia, é conferido o título de «Dador Voluntário de Honra» e dado um emblema às pessoas que tenham doado pelo menos 5 litros de sangue (mulheres) ou 6 litros de sangue (homens).

Conclusão

Embora os Estados-Membros reconheçam o princípio da dádiva voluntária e não remunerada, a interpretação concreta deste princípio difere consoante os Estados-Membros. Por exemplo, o montante dos subsídios por despesas ou a duração da dispensa de trabalho é diferente.

Promoção da dádiva de sangue voluntária não remunerada

São muitas as actividades empreendidas na União Europeia para promover a dádiva voluntária não remunerada. Estendem-se da produção de publicações tais como guias e materiais práticos, ou da publicidade destinada a grupos-alvo específicos, a programas de sensibilização destinados a estudantes.

Campanhas de informação

A Lituânia distribuiu folhetos, cartazes e afins para divulgação da dádiva de sangue voluntária ao passo que a Espanha emitiu um selo postal especial. República Checa, Espanha, Chipre, Grécia e Eslovénia comunicaram que os respectivos Ministérios da Saúde apoiaram campanhas pedagógicas e de sensibilização, a divulgação de eventos destinados a promover a dádiva de sangue voluntária, bem como a difusão de informação sobre a dádiva de sangue, destinada ao grande público e aos dadores, através de folhetos, cartazes, etc.

Na Polónia, a Cruz Vermelha publicou cartazes e prospectos para promover a dádiva de sangue voluntária e esclarecer o seu papel na sociedade. A documentação é enviada a escolas, hospitais e serviços da administração local, distribuída em centros de saúde e durante campanhas de colheita de sangue. Realizam-se ainda programas de rádio e televisão, concertos para dadores de sangue e actuações de grupos musicais.

Na Alemanha, a lei relativa à publicidade dos medicamentos foi alterada de forma a deixar de permitir publicitar pagamentos ou subsídios relacionados com a dádiva de sangue ou plasma. Isto levou os serviços de colheita de sangue ou plasma a reformular as respectivas estratégias de promoção da dádiva.

Na Letónia, as dádivas são incentivadas pelo Centro Nacional de Dadores de Sangue, responsável pela organização de toda uma gama de campanhas de informação. Os médicos também estimulam as pessoas a dar sangue caso um parente precise de uma transfusão sanguínea.

Em Itália, as primeiras campanhas começaram nos anos 90 e tiveram lugar nos meses de Verão a fim de superarem a escassez crónica sazonal. Desde então, foram adoptados planos nacionais para promover a dádiva e a auto-suficiência nacional.

Em 2004, o Ministro da Saúde da República da Lituânia aprovou o programa relativo à promoção da dádiva de sangue voluntária não remunerada. Para além da realização de um seminário sobre os princípios daquele programa, realizou-se ainda um concerto, tendo a comunicação social difundido anúncios.

Em Malta, é o Serviço Nacional de Transfusão de Sangue quem promove a dádiva de sangue através da sua participação em alguns programas televisivos e radiofónicos, bem como através de artigos na imprensa local.

Em Espanha, são cerca de sessenta as associações que, espalhadas pelas diferentes regiões autónomas, participam em actividades de promoção (palestras, cartazes/folhetos, citações, preparação de centros de colheita, assistência aos dadores e conferências).

Na Hungria, foram levados a cabo muitos projectos, acções de recrutamento e campanhas publicitárias para promover a dádiva de sangue, pondo em relevo a sua importância social.

Em Espanha, na Irlanda, em Malta e no Reino Unido, foram realizados vários inquéritos que incidiam sobre questões tais como atitudes perante a dádiva voluntária não remunerada, obstáculos à dádiva, impacto das campanhas publicitárias, acessibilidade dos pontos de colheita, causas da escassez de sangue e estratégias para fazer frente a esta situação.

O serviço nacional de sangue na Irlanda recrutou um responsável comercial para promover a comunicação interinstitucional e organizar sessões de informação destinadas ao movimento associativo, a organizações profissionais empresariais e a associações de estudantes. A condução da campanha publicitária irlandesa da dádiva de sangue foi confiada a uma agência. No Reino Unido, a utilização de técnicas de comercialização, incluindo publicidade paga, comercialização directa e relações públicas, suscitou simultaneamente uma resposta directa e uma maior sensibilização.

Em Itália, realizou-se uma campanha na Internet em 2002, em portais especialmente criados para chamar a atenção para as actividades das associações promotoras da dádiva de sangue. O serviço de transfusão de sangue irlandês remodelou o seu sítio Web em Setembro de 2003 para, através de mensagens electrónicas de alerta, proporcionar aos dadores ferramentas de busca de centros clínicos e da respectiva programação, bem como fontes de informação neste domínio. Na Escócia, o sítio Web pode ser utilizado para registo de dadores em linha, informação para dadores, informação sobre sessões de esclarecimento e perguntas de carácter médico. O teletexto também foi utilizado na Irlanda para recordar aos dadores a presença de um ponto de colheita na respectiva zona.

Jornadas especiais

O Dia Mundial do Dador de Sangue proporcionou a muitos Estados-Membros a oportunidade de fazer publicidade para promover a dádiva de sangue. Grécia, Espanha, Eslovénia e Polónia comunicaram a realização de eventos concebidos para aumentar a sensibilização dos meios de comunicação e do público em geral para o papel desempenhado pelos dadores de sangue voluntários.

Em Itália, foram instituídos, por meio de decretos ministeriais, os dias nacionais do dador de sangue realizados no período de 2002 a 2005, que incluíram a organização de eventos culturais. Na Polónia, foram organizadas «Jornadas Portas Abertas» e, nesse âmbito, médicos e directores de laboratório proferiram palestras sobre a elegibilidade do dador, bem como sobre os métodos de colheita, análise e processamento de sangue. Na Irlanda, a Semana «Blood for Life» (Sangue para a Vida), que também tem em vista aumentar a sensibilização, abrange uma ampla gama de manifestações que decorrem ao longo dessa semana.

Sensibilização dos estudantes

No Reino Unido foram realizados programas de sensibilização dos estudantes, tendo a Escócia concebido um programa global de recrutamento em escolas e universidades. A Irlanda produziu um vídeo educativo e a Letónia prestou informações sobre o processamento do sangue e os requisitos para se ser dador, no âmbito de visitas realizadas por representantes do Centro e da Associação nacionais de dadores de sangue a instituições do ensino superior. Na Polónia, foram organizadas em escolas e faculdades campanhas de informação sobre colheita, análise e processamento do sangue. No seguimento do concurso nacional intitulado «Sangue jovem para salvar vidas» realizado no meio universitário, foram premiados os representantes das faculdades cujos estudantes tinham doado mais sangue. Na Eslovénia, a Cruz Vermelha organizou muitas palestras destinadas a alunos do ensino secundário.

Conclusão

São muitas as acções realizadas para promover o princípio da dádiva voluntária não remunerada, recorrendo-se a técnicas tão diversas como acções de comercialização, programas destinados a estudantes e ciberiniciativas. Algumas acções estão relacionadas com a promoção da dádiva, outras prendem-se sobretudo com a promoção da dádiva não remunerada. É necessário partilhar experiências e definir boas práticas.

Acção da Comissão

A Comissão continuará a incentivar os Estados-Membros a promover a dádiva voluntária não remunerada. Ao fazê-lo, a Comissão adoptará uma abordagem integrada, inclusive estratégias diferentes para fazer frente à escassez de sangue e promover a auto-suficiência. No intuito de promover a auto-suficiência em sangue ou plasma humanos através da dádiva voluntária não remunerada, a Comissão propõe que sejam empreendidas as seguintes acções.

Deve ser realizado um estudo à escala europeia ao abrigo do programa comunitário de saúde a fim de definir boas práticas de promoção da dádiva voluntária não remunerada, tendo em conta os estudos existentes, por exemplo, sobre as atitudes dos cidadãos perante a dádiva de sangue. Este estudo deve ter em vista o desenvolvimento de uma metodologia e de um conjunto básico de princípios para as campanhas de sensibilização e assentar numa análise de impacto das iniciativas de comercialização, dos programas de sensibilização de estudantes e de ciberiniciativas para recrutamento e retenção de dadores.

O debate sobre auto-suficiência na Comunidade deve ser prosseguido para, nomeadamente, enriquecer a promoção da dádiva voluntária não remunerada com uma reflexão sobre a utilização óptima do sangue, que constitui a outra determinante da auto-suficiência.

[1] JO L 33 de 8.2.2003. p.30.