PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 274/03)

Número do auxílio: XA 250/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalonia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para programas de auditoria y asesoramiento de las explotaciones de ovino y caprino

Base jurídica: Orden AAR/…/2008, de …, por la que se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para programas de auditoria y asesoramiento de las explotaciones de ovino y caprino, y se convocan las correspondientes al año 2008

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 260 000 EUR por cada uma das campanhas de 2008 e 2009

Intensidade máxima de auxílio: Variável, podendo ascender a 100 %

Data de aplicação: Entrada em vigor no dia seguinte à data de publicação no Diario Oficial de la Generalitat de Cataluña (DOGC).

A publicação no DOGC será realizada a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 no sítio Web da DG AGRI.

A publicação está prevista para Julho de 2008

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Assistência técnica no sector agrícola, n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

É criada uma linha de auxílios para programas de auditoria e consultoria das explorações de gado ovino e caprino (PME), em conformidade com a definição constante da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, com o objectivo de melhorar as condições produtivas, técnico-económicas e sanitárias das explorações integradas nos programes citados.

O auxílio serve para subvencionar os honorários dos agrupamentos, cooperativas, organizações profissionais e pessoas singulares e colectivas que prestam serviços de consultoria e auditoria aos produtores, recebendo estes últimos o auxílio em espécie. Não serão efectuados pagamentos directos em numerário aos produtores.

Os serviços de consultoria subvencionados estarão à disposição de todos os produtores de ovinos e caprinos.

Caso a prestação do serviços seja levada a cabo por agrupamentos de produtores ou organizações profissionais, a filiação nas mesmas não constitui um requisito para o acesso ao serviço

Sector(es) em causa: Ovinos e caprinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/02 %20DAR_Serveis %20i %20tramits/DAR_01 %20Ajuts %20i %20subvencions/DAR_05 %20Ajus %20pendents %20publicacio/Documents/Fitxers %20estatics/t08154055.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 251/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Canarias

Designação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas a la financiación de los Servicios de Asesoramiento Técnico en Materia de Control Integrado de Plagas en los Cultivos Agrícolas

Base jurídica: Proyecto de Orden de la Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación, por la que se convocan las subvenciones destinadas a la financiación de los Servicios de Asesoramiento Técnico en Materia de Control Integrado de plagas en los Cultivos Agrícolas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Um milhão duzentos e cinquenta e três mil EUR (1 253 000 EUR)

Intensidade máxima do auxílio: Segundo o estabelecido na Base 3 do Projecto de Ordem mencionado, o montante da subvenção a que se refere a Base 1 poderá elevar-se a 100 % das retribuições salariais do pessoal técnico contratado, até ao limite de 15 000 EUR por técnico

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006 na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2008, ou antes desta data no caso de a dotação afectada ao auxílio (1 253 000 EUR) ser totalmente utilizada

Objectivo do auxílio: Auxílio destinado à prestação de assistência técnica no sector agrário com vista a cobrir os custos de serviços de consultoria prestados por terceiros. N.o 2, alínea c), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

a) utilizar os meios de defesa vegetal mais adequados, incluindo os produtos fitossanitários, com o objectivo de obter colheitas de alta qualidade, respeitando ao máximo o ambiente, minimizando os custos de tratamentos e racionalizando os mesmos;

b) fornecer conhecimentos em matéria de controlo integrado de pragas, com especial ênfase no controlo biológico;

c) aplicar a nova regulamentação comunitária em matéria de segurança e higiene dos alimentos nos aspectos relacionados com a saúde vegetal das culturas, bem como fazer uma utilização sustentável dos pesticidas;

d) pôr em prática todas as medidas orientadas para a melhoria da segurança e higiene dos trabalhadores implicados no sector fitossanitário e, em particular, a segurança dos aplicadores de produtos fitossanitários;

e) realizar estudos ou ensaios em explorações «piloto ou colaboradoras» para a introdução de novas tecnologias no controlo de pragas;

f) estabelecer um programa sanitário nas explorações que utilizam o serviço de consultoria, mediante o qual sejam aplicados todos os procedimentos relacionados com o controlo das pragas, segurança e higiene e qualidade das produções.

O montante da subvenção poderá atingir, no máximo, 100 % das retribuições salariais do pessoal técnico contratado, até ao limite de 15 000 EUR por técnico.

A filiação nas entidades beneficiárias dos auxílios não pode constituir uma condição para o acesso aos serviços, devendo a contribuição para os custos administrativos por parte dos não membros limitar-se ao custo proporcional à prestação do serviço

Sector(es) em causa: Em conformidade com o estabelecido no n.o 1 da Base 2 do projecto de Ordem, serão beneficiários do pagamento directo das subvenções as pessoas singulares ou colectivas, as administrações locais da Comunidade Autónoma de Canárias, e qualquer outra entidade prevista no artigo 11.3 da Lei n.o 38/2003, de 17 de Novembro, que estabelece as regras gerais sobre auxílios que, em conformidade com o previsto no n.o 2 da Base 1 do referido projecto de Ordem, prestem serviços de consultoria técnica às pequenas e médias explorações agrícolas dedicadas à produção primária de produtos agrícolas, as quais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006, deverão ser os beneficiários finais dos auxílios, desde que, em conformidade com o estabelecido no artigo 15.o do referido regulamento, o auxílio seja obtido em espécie, mediante serviços subvencionados e cumpram as condições fixadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (JO L 10 de 13.1.2001)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación (Dirección General de Agricultura) Edificio Usos Múltiples II Avda. José Manuel Guimerá, 8, 3a planta E-38071 Santa Cruz de Tenerife

Endereço do sítio Web: http://www.gobiernodecanarias.org/agricultura/otros/reglamento_CE_pymes.htm

Outras informações: —

Las Palmas de Gran Canaria, 2 de Junho de 2008.

Ildefonso Socorro Quevedo

Director General de Asuntos Económicos con la Unión Europea

Número do auxílio: XA 252/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Galicia

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para la compra de ganado bovino, ovino y caprino que tenga por objeto la reposición de las reses como consecuencia del sacrificio obligatorio en ejecución de los programas de control y erradicación de enfermedades de los animales

Base jurídica: Orden … de …, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas para la compra de ganado bovino, ovino y caprino que tenga por objeto la reposición de las reses como consecuencia del sacrificio obligatorio en ejecución de los programas de control y erradicación de enfermedades de los animales

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 440 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Diferença entre o montante da indemnização e o valor da compra

Data de aplicação:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: A regulamentação vigente reconhece expressamente o direito ao dono do animal de ser indemnizado pelos danos causados pelo abate de animais, mas os métodos actualmente utilizados para avaliar o valor dos efectivos não é proporcional à deterioração patrimonial efectivamente ocorrida.

Por conseguinte, para os casos em que as indemnizações pelo abate obrigatório não alcançam o valor da aquisição de novos animais semelhantes aos abatidos e, consequentemente, não é exequível substituir esses animais, considera-se necessário estabelecer auxílios para favorecer essa substituição.

Em conformidade com o disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 por força do qual os auxílios destinados a compensar os agricultores pelas perdas causadas por doenças dos animais são compatíveis com o mercado comum

Sector(es) em causa: Produção animal

Nome da autoridade responsável pela concessão: Xunta de Galicia. Consellería de Medio Rural

Dirección General de Producción Industrias y Calidad Agroalimentaria

Endereço do sítio Web: http://mediorural.xunta.es/externos/borrador_orde_reposicion_2008.pdf

Outras informações: Endereço de correio electrónico:

dxpica.mediorural@xunta.es

Maria.soledad.castro.diaz@xunta.es

O Conselheiro

P.D. (Orden 12.8.2005)

O Secretario Xeral

Alberte Souto Souto

Número do auxílio: XA 253/08

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílios: Programma di meccanizzazione agricola

Base jurídica: Articolo 10 della legge regionale 23 maggio 2008, n. 12

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 4 000 000 EUR.

A fim de fazer respeitar o limite previsto no pacto de estabilidade, as despesas anuais são reduzidas aos seguintes valores: 2 000 000 EUR para 2008, 3 000 000 EUR para 2009 e 3 000 000 EUR para 2010

Intensidade máxima de auxílio: Contribuição para o pagamento de juros dos empréstimos quinquenais, em valores actualizados, cujo equivalente em capital não deve ser superior a 40 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2010, ano da última dotação orçamental plurianual 2008-2010 prevista para o financiamento do presente programa

Objectivo do auxílio: Em aplicação do n.o 4, alínea b), do artigo 4.o do Regulamento, está prevista uma contribuição para os juros dos empréstimos quinquenais para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas, com vista a alcançar os seguintes objectivos:

redução dos custos de produção,

melhoria e reorientação da produção,

melhoria da qualidade,

preservação e melhoria do ambiente ou melhoria das condições de higiene ou das normas relativas ao bem-estar dos animais

Sector(es) em causa: Todos os sectores produtivos da agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Piemonte Direzione Agricoltura Corso Stati Uniti, 21 I-10129 Torino

Endereço do sítio Web: http://arianna.consiglioregionale.piemonte.it/ariaint/TESTO?LAYOUT=PRESENTAZIONE&TIPODOC=LEGGI&LEGGE=12&LEGGEANNO=2008

Outras informações: As províncias de Piemonte levarão a cabo a gestão das fases de instrução e controlo das aquisições. A Direzione Agricoltura dell'Assessorato Agricoltura, Tutela della Fauna e della Flora della Regione Piemonte encarregar-se-á da afectação e do pagamento dos recursos financeiros regionais

Número do auxílio: XA 254/08

Estado-Membro: França

Região: Département du Puy-de-Dôme

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Lutte contre certaines maladies contagieuses animales et autres actions sanitaires spécifiques

Base jurídica:

— artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006,

— articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

— délibération du 14 décembre 2007 et projet de délibération du 29 avril 2008 du Conseil général du Puy-de-Dôme

Despesas anuais previstas a título do regime: 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em cumprimento dos limites fixados no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou seja, 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Os auxílios baseiam-se nos n.os 1 e 4 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Inscrevem-se no âmbito das missões de vigilância epidemiológica e protecção do ambiente (competência obrigatória) do departamento. O estabelecimento desta política agrícola permitirá melhorar a saúde pública, melhorando a qualidade sanitária dos efectivos bovinos, ovinos, caprinos, suínos e apícolas através de programas de despistagem das doenças:

despistagem das causas de aborto nos ruminantes (unicamente doenças incluídas na lista OIE ou no anexo da Decisão 90/424/CEE),

plano de controlo da doença das mucosas: análises,

plano de luta contra a paratuberculose: análises,

despistagem da brucelose nos pequenos ruminantes: análises,

despistagem da rinotraqueíte bovina infecciosa: análises,

apoio à compra de produtos para o tratamento contra a varroose e realização de análises sanitárias pontuais das colmeias,

autópsia, análise bacteriológica, análise de descerebração,

recolha dos resíduos da actividade de cuidados veterinários (segurança do circuito de reciclagem dos resíduos infecciosos produzidos pelos criadores no âmbito da sua actividade profissional).

Não será pago qualquer auxílio directo aos agricultores/criadores: os auxílios serão concedidos às organizações encarregadas de realizar as operações subvencionadas acima enunciadas. Deverá garantir-se que os agricultores/criadores cujas explorações não correspondam aos critérios comunitários relativos às pequenas e médias empresas não beneficiem destas subvenções. No respeito desta condição, os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subvencionados, acessíveis a todos os agricultores/criadores, sem condições de filiação nas organizações de produtores ou outras estruturas

Sector(es) em causa: Sectores da criação de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e o sector apícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conseil général du Puy-de-Dôme 24, rue Saint Esprit F-63033 Clermont-Ferrand Cedex 1

Endereço do sítio Web: http://deliberations.cg63.fr/NetelibInternetDocs/ConseilGeneral/2008/04/29/Deliberation/T010M.pdf

http://deliberations.cg63.fr/NetelibInternetDocs/ConseilGeneral/2008/04/29/Annexestandardword/F010M.pdf