AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal SA.47970 (2017/C) — Auxílio a favor do aeroporto de Béziers e da Ryanair

Convite à apresentação de observações nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 60/02)

Por ofício de 3 de março de 2020, publicado a seguir ao presente resumo na língua que faz fé, a Comissão notificou a França da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente aos auxílios acima mencionados.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e do ofício que o acompanha, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo dos Auxílios Estatais 1049 Bruxelas BÉLGICA Fax +32 22961242 Stateaidgreffe@ec.europa.eu

Essas observações serão comunicadas à França. As partes interessadas que apresentarem observações podem solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO ÍNDICE

Procedimento

Por carta de 20 de março de 2017, a Comissão recebeu uma denúncia relativa a potenciais auxílios concedidos pelas autoridades públicas locais à Ryanair, desde 2007, para as suas operações no aeroporto de Béziers. A denúncia mencionava igualmente o apoio financeiro que as sucessivas entidades gestoras do aeroporto teriam alegadamente recebido, a saber, a Câmara de Comércio e Indústria de Béziers («CCIB»), de 2007 a 2009, e o Syndicat mixte Aéroport Béziers-Cap d’Agde — Hérault Occitanie, de 2009 a 2020.

Por ofício de 24 de março de 2017, a Comissão enviou às autoridades francesas uma versão não confidencial da denúncia, tendo-as igualmente convidado a prestar esclarecimentos sobre as medidas em causa. As autoridades francesas responderam por ofícios de 29 de setembro de 2017, 28 de novembro de 2017 e 29 de janeiro de 2018.

A Comissão solicitou informações adicionais às autoridades francesas por ofícios de 17 de dezembro de 2018 e 27 de junho de 2019, respetivamente. As autoridades francesas enviaram as suas respostas por ofícios de 24 de abril de 2018 e 16 de setembro de 2019, respetivamente.

Descrição dos auxílios relativamente aos quais a Comissão deu início ao procedimento

Após análise das informações de que dispõe, a Comissão considera necessário dar início a um procedimento formal de investigação para examinar todas as contribuições financeiras efetuadas pelas várias autoridades públicas aos sucessivos operadores do aeroporto de Béziers, de 2008 a 2020. O procedimento formal de investigação está igualmente aberto para apreciar os eventuais auxílios concedidos pelo aeroporto de Béziers à Ryanair através de vários contratos de serviços aeroportuários e de marketing celebrados entre 2007 e 2020.

Em primeiro lugar, os gestores do aeroporto de Béziers beneficiaram de auxílios ao funcionamento no montante de cerca de […] euros (*1) durante o período 2008-2020.

Em segundo lugar, o aeroporto de Béziers celebrou vários contratos de serviços aeroportuários com a Ryanair (em 2007, 2011 e 2014), com o fim de fixar o montante das taxas a pagar pela companhia aérea pelos serviços aeroportuários. O aeroporto celebrou igualmente vários acordos de marketing com a Airport Marketing Services (filial da Ryanair a 100 %) para a promoção do tráfego aéreo no aeroporto de Béziers, pelo menos de 2009 a 2020.

Apreciação dos auxílios

No que diz respeito ao apoio financeiro concedido ao aeroporto , a Comissão não pode excluir a hipótese de que todas as transferências financeiras que contribuíram para reduzir as despesas de funcionamento dos operadores aeroportuários possam constituir auxílios estatais. Com base nas orientações comunitárias de 2005 sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais (1), a Comissão expressa dúvidas, nomeadamente, quanto à contribuição das medidas para um objetivo de interesse comum bem definido. Com base nas Orientações de 2014 relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (2), a Comissão expressa dúvidas, nomeadamente, quanto à adequação das medidas, os seus efeitos de incentivo e a sua proporcionalidade.

No que se refere aos acordos de marketing e de serviços aeroportuários celebrados com a Airport Marketing Services e com a Ryanair , que constituem, na realidade, um único beneficiário das medidas em questão, a Comissão expressa dúvidas quanto à questão de saber se, aquando da celebração dos referidos contratos, os operadores aeroportuários se comportaram como investidores prudentes numa economia de mercado ou como adquirentes públicos com uma necessidade real que adquirem serviços a um preço de mercado.

A Comissão considera também, nesta fase, que não estão satisfatoriamente preenchidas as condições para a concessão de auxílios estatais ao arranque estabelecidas nas orientações comunitárias de 2005 sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais. Entre outras condições, não foi avaliada a viabilidade a longo prazo das rotas num contexto de redução gradual do auxílio e a intensidade e duração das medidas pareciam não estar em conformidade com as condições estabelecidas nas Orientações acima referidas. Nos termos das Orientações de 2014 relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas, a Comissão tem dúvidas, nomeadamente, quanto à adequação das medidas e à sua proporcionalidade.

Em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho (3), qualquer auxílio ilegal pode ser objeto de recuperação junto do beneficiário.

TEXT DO OFÍCIO

(*1) Informação sob sigilo profissional.

(1) Orientações comunitárias sobre o financiamento dos aeroportos e os auxílios estatais ao arranque das companhias aéreas que operam a partir de aeroportos regionais (JO C 312 de 9.12.2005, p. 1).

(2) Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (JO C 99 de 4.4.2014, p. 3).

(3) JO L 248 de 24.9.2015, p. 9.

(4) Cette plainte se présente comme un complément à une plainte précédente déposée le 27 novembre 2009 (affaire SA.30328 (2010/CP)).

(*2) Information protégée par le secret professionnel.

(5) Passagers ayant commencé ou terminé leur voyage à l'aéroport de Béziers.

(6) Ces deux liaisons sont opérées à une fréquence de 2 vols par semaine en hiver et 4 vols hebdomadaires en été. Il est à noter que la liaison Béziers-Bristol a été opérée toute l’année de 2008 à 2013, puis seulement en période estivale à raison de 4 vols hebdomadaires depuis 2014.

(7) La liaison Béziers — Londres Stansted est assurée en période estivale depuis 2017 à raison de deux vols par semaine.

(8) Cette liaison était opérée en été à raison de 2 vols par semaine.

(9) C’est le cas en particulier d’Airliner entre 2007 et 2009 et de Flybe entre 2011 et 2013.

(*3) Information protégée par le secret professionnel.

(10) La répartition des sièges était la suivante: 8 sièges chacune pour la CCIB, la CABM et la CAHM et un siège pour la CCD.

(11) La répartition des sièges était la suivante: 8 sièges chacune pour la CCIB, la CABM et la CAHM et un siège pour la CCD.

(12) La répartition était identique à celle du comité syndical restreint avec en plus le Département de l’Hérault qui disposait de 2 sièges.

(13) La nouvelle répartition des contributions financières s’établissait comme suit: 26,44 % pour la CCIB, 34,88 % pour la CABM et pour la CAHM et 3,80 % pour la CCD. Quant à la répartition des sièges dans les deux comités, la CCIB a perdu deux sièges dans chacun des comités, qui ont été partagé entre la CABM et la CAHM qui disposaient de 9 sièges chacune dans chacun des comités.

(14) Les 29 sièges au sein du comité syndical sont répartis de la manière suivante: 9 sièges pour la CABM et la CAHM, 4 pour le DH, 3 pour la RO, 2 pour la CASAM et 1 pour la CCD et la CCIB.

(15) La répartition des contributions financières est répartie selon les pourcentages suivants: 31,03 % pour la CAHM et la CABM, 13,79 % pour le DH, 10,34 % pour la RO, 6,90 % pour la CASAM et 3,45 % pour la CCD et la CCIB.

(16) Entre 65 et 75 % des recettes de fonctionnement du Syndicat.

(17) Pour rappel, la CCIB détenait et gérait l’aéroport de Béziers jusqu’au mois de mars 2009, date à laquelle le Syndicat mixte s’est vu confié la propriété et la gestion de l’aéroport.

(18) A la suite du transfert de propriété et de gestion de l’aéroport de Béziers au Syndicat mixte en mars 2009, ce dernier a repris le contrat liant Ryanair à la CCIB.

(19) Ces redevances s’établissaient respectivement à […] EUR par atterrissage d’un avion, […] EUR par passagers transportés à l’exclusion des enfants et […] EUR pour l’assistance en escale calculée par rapport au nombre total de passagers transportés.

(20) C’est le cas par exemple de la ligne Béziers-Londres Stansted (ouverte de manière ponctuelle à l’été 2009), de la ligne Béziers-Londres Luton (ouverte à l’hiver 2009) et la ligne Béziers-Stockholm Skavsta (ouverte à l’hiver 2010).

(21) Les redevances d’atterrissage étaient établies à […] EUR (au lieu de […] EUR dans le Contrat CSA I), tandis que les redevances d’infrastructures étaient désormais fixées forfaitairement à […] EUR, et non plus en fonction du nombre de passagers transportés comme prévu dans le Contrat CSA I.

(22) Le Contrat CSA II prévoyait ainsi l’obligation pour Ryanair d’opérer les lignes suivantes: Béziers-Londres Luton (4 fois par semaine en été et 2 fois par semaine en hiver), Béziers-Bristol (4x/s en été et 2x/s en hiver), Béziers-Paris Beauvais (4x/s toute l’année), Béziers-Düsseldorf Weeze (2x/s en été), Béziers-Stockholm Skavsta (2x/s en été), Béziers-Oslo Rygge (2x/s en été) et Béziers-Manchester (2x/s en été).

(23) Toutes les lignes ont été maintenues à l’exception de la ligne Béziers-Brême arrêtée en 2014. En revanche, la liaison Béziers-Londres Stansted a été rouverte en 2017 et une nouvelle ligne Béziers-Bruxelles Charleroi a été ouverte en 2019.

(24) La seule différence résidant dans la durée annuelle de la prestation: 120 jours pour l’insertion d’un lien désigné par le Syndicat mixte et 42 jours pour la présence de Béziers comme «Featured Destination».

(25) Avenant 4 du 20 avril 2010.

(26) Avenant 2 du 8 mars 2010.

(27) Avenant 3 du 9 avril 2010 et avenant 5 du 11 octobre 2010.

(28) Avenant 5 du 11 octobre 2010.

(29) Avenant 6 du 28 février 2011 et avenant 9 du 8 juillet 2011.

(30) Avenant 1 du 8 mars 2010 et avenant 7 du 3 mars 2011.

(31) Certains avenants prévoyaient des durées d’exécution courtes (par exemple quatre mois) tandis que d’autres demeuraient valables tant que le contrat principal restait en vigueur.

(32) La Commission ne dispose pas à ce stade des avenants 2 et 10 qui, selon la France, ont été annulés et remplacés respectivement par les avenants 3 et 11.

(*4) Information protégée par le secret professionnel.

(33) Voir ainsi le rapport d’observations définitives no 136/0555 sur la Communauté d’Agglomération Béziers Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 7 mai 2013, le rapport d’observations définitives no 146/534 sur la Communauté d’Agglomération Hérault Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 16 mai 2014 et le rapport d’observations définitives no GR/16/1809 relatives à la Communauté de commune la Domitienne de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 3 novembre 2016.

(34) La Commission ne dispose pas à ce stade des budgets prévisionnels annexes régaliens.

(*5) Information protégée par le secret professionnel.

(35) Article L5211-3 du Code général des collectivités publiques en vigueur au moment de la création du Syndicat mixte.

(36) Voir article L2131-6 du Code général des collectivités publiques en vigueur au moment de la création du Syndicat mixte.

(37) Voir par exemple la décision de la Commission du 23 juillet 2014 concernant l’aide d’Etat SA.33961 (2012/C) mise à exécution par la France en faveur de la chambre de commerce et d’industrie de Nîmes — Uzès — Le Vigan, paragraphe 265, confirmée par l’arrêt du Tribunal du 13 Decembre 2018, Ryanair c/ Commission, ECLI:EU:T:2018:943, paragraphes 83 à 94.

(38) Communication de la Commission relative à la notion d'«aide d'État» visée à l'article 107, paragraphe 1 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne C/2016/2946 (OJ C 262 du 19.7.2016, p. 1), point 48 et la jurisprudence citée.

(39) Voir l’arrêt de la Cour de justice du 2 septembre 2010, Commission/Deutsche Post AG, C-399/08, EU:C:2010:481, point 41 et l’arrêt de la Cour de justice du 9 juin 2011, Comitato «Venezia vuole vivere» et al./Commission, C-71/09 P, EU:C:2011:368, point 92.

(40) Communication de la Commission — Lignes directrices sur les aides d’État aux aéroports et aux compagnies aériennes (OJ C 99 du 4.4.2014, p. 3).

(41) Lignes directrices de 2014, point 7.

(42) Il convient d’ailleurs de souligner que la section 3.5 des Lignes directrices aériennes de 2014 prévoit qu’aux fins d’application du principe de l’opérateur privé en économie de marché, les mesures incitatives et le support marketing doivent être pris en compte dans l’analyse. Cette approche a été confirmée par le Tribunal, par exemple dans les arrêts du 13 Décembre 2018, Ryanair c/ Commission, ECLI:EU:T:2018:943.

(43) http://www.herault.gouv.fr/Publications/Recueils-des-actes-administratifs.

(44) Voir paragraphes (19) à (22).

(45) À l’exclusion de celles qui ne participaient pas aux compétences relatives à la gestion de l’aéroport.

(46) Arrêt du 5 juin 2012, Commission/EDF, C-124/10 P, ECLI:EU:C:2012:318, point 77.

(47) Arrêt du 15 janvier 2015, France/Commission, ECLI:EU:T:2015:17, T-1/12.

(48) Les deux contrats ont été signés le 16 décembre 2011.

(49) L’avenant 1 au Contrat CSA II a été signé le 16 décembre 2012 tandis que l’avenant 3 au Contrat CPM 3 a été signé le 17 décembre 2012.

(50) Les deux avenants ont été signés le 11 décembre 2013.

(51) C’est le cas par exemple du Contrat CSA I et du Contrat CPM 1.

(52) Voir par exemple la décision de la Commission du 23 juillet 2014 concernant l’aide d’Etat SA.33961 (2012/C) mise à exécution par la France en faveur de la chambre de commerce et d’industrie de Nîmes — Uzès — Le Vigan, para 290 («Décision Nîmes»); Décision (UE) 2015/1226 du 23 juillet 2014 concernant l’aide d’État SA.33963 (2012/C) (ex 2012/NN) mise à exécution par la France en faveur de la Chambre de Commerce et d’Industrie d’Angoulême, de la SNC-Lavalin, de Ryanair et de Airport Marketing Services («Décision Angoulême») et décision (UE) 2015/1227 de la Commission du 23 juillet 2014 concernant l’aide d’État SA.22614 (C 53/07) mise à exécution par la France en faveur de la chambre de commerce et d’industrie de Pau-Béarn, Ryanair, Airport Marketing Services et Transavia («Décision Pau»).

(53) Arrêt du Tribunal du 13 décembre 2018, Ryanair c/ Commission, T-53/16, ECLI:EU:T:2018:943.

(54) Arrêt du Tribunal, 28 janvier 1999, Bretagne Angleterre Irlande (BAI), T-14/96, ECLI:EU:T:1999:12.

(55) Etude fournie par la France des retombées économiques socio-économiques du transport aérien en région Occitanie, réalisée par […] le 6 septembre 2017.

(56) Voir ainsi le rapport d’observations définitives no 136/0555 sur la Communauté d’Agglomération Béziers Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 7 mai 2013, le rapport d’observations définitives no 146/534 sur la Communauté d’Agglomération Hérault Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 16 mai 2014 et le rapport d’observations définitives no GR/16/1809 relatives à la Communauté de commune la Domitienne de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 3 novembre 2016.

(57) Voir l’arrêt de la Cour de justice du 1er mars 2017, SNCM/Commission, T-454/13, EU:T:2017:134, points 232 et 233.

(58) Arrêt du Tribunal, 13 décembre 2018, Ryanair DAC, T-53/16, ECLI:EU:T:2018:943, paragraphe 162.

(59) Arrêt du Tribunal général du 30 avril 1998, affaire T-214/95, Het Vlaamse Gewest (Région flamande) c/ Commission des Communautés européennes, ECLI:EU:T:1998:77.

(60) Communication de la Commission, du 9 décembre 2005, «Lignes directrices sur le financement des aéroports et les aides d'État au démarrage pour les compagnies aériennes au départ d'aéroports régionaux» (JO C 312 du 9.12.2005, p. 1).

(61) Communication de la Commission relative à la notion d'«aide d'État» visée à l'article 107, paragraphe 1 du traité sur le fonctionnement de l'Union européenne C/2016/2946 (OJ C 262 du 19.7.2016, p. 1), point 48 et la jurisprudence citée.

(62) Voir ainsi le rapport d’observations définitives no 136/0555 sur la Communauté d’Agglomération Béziers Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 7 mai 2013, le rapport d’observations définitives no 146/534 sur la Communauté d’Agglomération Hérault Méditerranée de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 16 mai 2014 et le rapport d’observations définitives no GR/16/1809 relatives à la Communauté de commune la Domitienne de la Chambre régionale des comptes de Languedoc-Roussillon du 3 novembre 2016.

(*6) D’après les montants figurant dans les contrats de prestations marketing.

(63) Lignes directrices concernant les aides d’État au sauvetage et à la restructuration d’entreprises en difficulté autres que les établissements financiers (JO C 249 du 31.7.2014, p. 1).