200 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
380Y0213(02)
N?C36/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.2.&
Comunicação daComissãorelativaaotextoalterado,talcomoseencontraactualmenteem
vigor,daDecisão73/287/CECArelativaaocarvãoparacoqueeaocoquedestinadosàsiderur­
giadaComunidade
1.ADecisão73/287/CECArelativaaocarvãopara
coqueeaocoquedestinadosàsiderurgiadaComuni­
dade(')foialteradapelasDecisõesn?2963/76/
/CECA(2)n?751/77/CECA(3),n?1613/77/CECA(4)
en?3058/79/CECA(5).
Afimdefacilitaraconsultadestasdisposiçõespelos
interessados ,otextoalteradodaDecisão73/287/
/CECA,aplicávelapartirde1deJaneirode1980,é
comunicadoaseguir.
Estacoordenaçãonãotemqualquervalorjurídico.Por
estemotivoforamomitidasascitaçõespreambulares e
osconsiderandos .
2.Chama-seaatençãoparaofactodequeaaplica­
çãodestadecisãofoiobjectodaDecisãon?3544/73/
/CECA(6),queestevenaorigemdaComunicação de
30deDezembrode1974relativaaoalcancedasdispo­
siçõesrespeitantesaoscontratosalongoprazo(7);foi
alterada,porumperíodoprovisório,pelasDecisões
n?2216/77/CECA(8)en?2287/78/CECA(9).dade.Paraoefeito,podemserconcedidososseguintes
auxílios :
a)Umauxílioàprodução,paraoqualosgovernos
fixamtodososanosumataxaporbacia,tendoem1
conta,nomeadamente ,oscustosmédiosdeprodu-
çãodabacia,ospreçosdocarvãoparacoquerefe*
ridosnoartigo59,incluindoportesnazonaprinci-
paideescoamento,eascondiçõesdeaprovisiona *
mentoalongoprazo;
b)Umauxílioaoescoamento,aplicávelemcasode
entregadestinadaaumazonadistantedabaciade
produçãoouefectuadanoâmbitodastrocasintra-
comunitárias .Ataxadesteauxíliopodeiraté4,4
unidadesdecontaeuropeiasportoneladadecaí'
vãoparacoque,nocasodeentregaaumafabril
quedisponhadepossibilidades deaprovisiona'
mentodirectoporviacasodetrocaintracomunità'
ria,eaté2,60unidadesdecontaeuropeiasPor
toneladadecarvãonosoutroscasos.Oescalo^'
mentoadoptadoporumgovernonãodeve
lugaradiscriminações nosauxíliosrelativosàs
entregasdasempresascarboníferas .
Artigo2o.
SECÇÃOI
AuxíliosdosEstados-membros
ArtigoI".
OsEstados-membros estãoautorizados aconceder
auxíliostendentesafacilitaraprodução,oescoamento
naszonasdistantesdabaciadeproduçãoeastrocas
intracomunitárias assimcomoaconclusãoeaexecu­
çãodecontratosalongoprazo,àsempresascarbonífe­
rassujeitasàsuajurisdiçãoqueefectuementregasde
carvãoparacoqueedecoquedestinadosaoaprovisio­
namentodosaltos-fornosdasiderurgiadaComuniQuandoumEstado-membro usardafaculdadeprevista
noartigo1?,aplicam-seasseguintesregras:
a)Osauxíliosdevemserpagosàsempresasproduto'
rasdecarvãoparacoquenocasodefornecimento
decarvãoporelasproduzido ;
b)Osauxíliossópodemserpagosquandoocarvão®
utilizadoparaofabricodecoqueeestecoque6
efectivamente consumidonosaltos-fornosdaside*
rurgiacomunitária ;
c)Osauxíliossópodemserpagosparaentregasde
carvãoparacoqueedecoquedealtos-fornosefec'
tuadasnoâmbitodeumcontratoalongoprazo.
2.Osauxíliosàproduçãoreferidosnaalíneaa)do
artigo1?sópodemserpagosdepoisdarespectivataxa
tersidoautorizadapelaComissão.AComissãodar3
estaautorizaçãotendoemcontaoscritériosreferidos
naalíneaa)doartigo1?Paraesseefeito,osEstados-'
membrosapresentarão ,antesde1deNovembrode
cadaano,ospedidosparaoanodecalendárioseguinte
comosrespectivosdocumentoscomprovativos .^
Comissãodaráaconhecerasuaposiçãonumprazode
doismesesapósrecepçãodareferidadocumentação .')JOn?L259de15.9.1973,p.36
2)JOn?L338de7.12.1976,p.19.
3)JOn?L91de13.4.1977,p.7.
4)JOn?L180de20.7.1977,p.58.
5)JOn?L344de 31.12.1979,p.1.
6)JOn1:L361de29.12.1973,p.18.
7)JOn°.L160de7.10.1974,p.12.
«)JOn?L256de7.10.1977,p.12.
9)JOn'.'L257de30.9.1978,p.78.

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ros,sãocalculadoscombasenospreçoscifparaocar­
vãoparacoquereferidosnon?1,demodoacobrir
integralmente ocustolíquidodecoquefacçãonasins­
talaçõesparafabricodecoquefornecedoras .•Oauxílioaoescoamentoreferidonaalíneab)do
artigo1?sópodeserconcedidosefortransmitidoao
c°mpradordecarvãoparacoqueoudecoquepara
atoos-fornossobformadereduçõesdepreço.Quando
Uniaempresacarboníferatransmiteaosseuscomprado­
[es0auxílioàprodução,estatransmissãonãodevedar
Ugaraumadiscriminaçãoentreosdiferentescontratos
alongoprazocujaexecuçãoaempresadevegarantir.
SECÇÃOIII
Financiamento comunitário
SECÇÃOII
RegrasdepreçosArtigo6o.
Artigo3o.Éinstituídoumfinanciamento comunitário :
—paraosauxíliosaoescoamentopagosnostermos
daSecçãoIerelativosatrocasintracomunitárias ,
—paraomontantedascontribuições provenientes
dassiderurgiasdepaísesmembrosquenãopartici­
pamdastrocasintracomunitárias ,quandoasua
produçãodecarvãoparacoquecobrirpelomenos
75%dasnecessidadesdosseusaltos-fornos .
Foicriadoparaesseefeitoumfundoespecialgerido
pelaComissão .■Asempresascarboníferasestãoautorizadasaprati­
Car,quandonecessário,paraosseusfornecimentos e
Carvãoparacoqueedecoqueparaalimentaçãodos
a'tos-fornosdasiderurgiadaComunidade ,efectuados
110âmbitodeumcontratoalongoprazo,reduçõesem
relaçãoaosseuspreçosdetabela,mesmoquenão
®xistaconcorrênciaefectivadecarvãoparacoqueou
ecoquedepaísesterceirosnolocaldeutilização.
^Asreduçõesdepreçopossíveisnostermosdon.1
na°devemconduziraqueospreçosincluindoportes,
ParaoscarvõesdaComunidade ,sejaminferioresàque­
esquesepoderiamaplicaraocarvãoparacoquede
Paísesterceiroseaocoquefabricadoapartirdecarvão
Paracoquedepaísesterceiros.
Todasasoutrasdisposiçõesrelativasaoalinha­
mentoprevistonon?2,últimoparágrafo,alíneab),do
a*igo60?doTratado,bemcomoasdecisõesdeaplica­
do,sãoaplicáveisàstransacçõesreferidasno
NomeadamenteaquelasquepermitemàComissão
SuPrimiroulimitar,emcasodeabuso,odireito,paraas
Apresasemcausa,depraticarestasreduções.Artigo7?
1.Ofinanciamento comunitárioaplica-seauma
quantidadedecarvãoparacoquequenãoultrapasse 15
milhõesdetoneladaseaummontantemáximode47
milhõesdeunidadesdecontaeuropeiasporano.
2.Ofundoespecialéfinanciadoanualmentedo
seguintemodo:
a)AcontribuiçãodaComunidadeEuropeiadoCar­
vãoedoAçoeleva-sea6milhõesdeunidadesde
contaeuropeias;
b)Acontribuição globaldosEstados-membros
eleva-sea24milhõesdeunidadesdecontaeuro­
peiasnomáximo;estemontanteérepartidodo
seguintemodo(emmilhõesdeunidadesdeconta
europeias):Artigo4°.
eumaempresacometerumainfracçãoàsregras
Acorrentesdoartigo3?serãoaplicáveisasdisposiçoes
artigo64?doTratado.
Artigo5.Alemanha(RF)7,75
Bélgica 3,25
França 7,00
Itália 3,00
Luxemburgo 1,50
PaísesBaixos 1,50preçosincluindoportes,referidosnaalíneab),o
artig01?enon?2doartigo3?,paraocarvãopara
c°quedepaísesterceiros,sãocalculadosapartiros
PreçoscifnosportosdaComunidadeparatransacções
comparáveis .Paraesteefeito,aComissãofixapreços
Clfindicativos .c)Acontribuiçãoglobaldassiderurgiasnãoreferidas
nosegundotravessãodoartigo6?eleva-sea17
milhõesdeunidadesdecontaeuropeias;estemon­
tanteérepartidoentreasempresassiderúrgicas
combasenoseuconsumodecoqueparaaltos-for­
nos.Ospreçosincluindoportes,referidosnon.2do
artigo3?paraocoquedealtos-fornosdepaísestercei­

202 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
Acontribuição dassiderurgiasreferidasno
segundotravessãodoartigo6?écalculadacom
basenataxaportoneladadeconsumoaplicávelàs
outrasempresas .referidosnosartigos6?a12?daDecisãon?528/76'/CECAde25deFevereirode1976sãodenatureza3
comprometer obomfuncionamento domercado
comum .
2.AComissãovelaigualmenteporqueosauxílios
previstospelapresentedecisãonãotenhamporefeito
umaalteraçãodascondiçõesdaconcorrênciaentreas
empresasprodutorasdecarvãooudecoqueouentre
empresassiderúrgicas .Artigo8o.
Artigo10°.
1.Emcasodeurgência,aComissãopode,pordeci
sõestomadasapósconsultadoComitéConsultivoe&0
ParlamentoEuropeueparecerfavoráveldoConselho
deliberandoporunanimidade ,alterar:
—ataxadoauxílioaoescoamento ,
—olimitemáximodastrocas,
—asregrasdefinanciamento dofundoespecial,1.OsEstadosfornecedorespodempediroreembolso
porpartedofundoespecialdosauxíliosefectivamente
pagos.
2.AComissãoverificaospedidosedeterminaos
montantesareembolsarpelofundoespecialaosEsta­
dos-membros interessados .Seastonelagenscorrespon­
dentesultrapassamolimitefixadonon?1doartigo7?,
osreembolsossãoreduzidosdeacordocomesselimite,
segundoumapercentagem dereduçãoidênticapara
cadaumdosEstadosfornecedores .
Seastonelagenscorrespondentes nãoatingemolimite
fixadonon?1doartigo7?,osreembolsossãoassegura­
dosprioritariamente pelacontribuiçãodaCECAepela
contribuiçãodasiderurgia.AcontribuiçãodosEstados
éreduzidanadevidaporporçãodemodoacobriro
saldodasnecessidadesdofundoespecial.
3.AComissãofixaascontribuições apagaraofundo
especial.
4.Paraacelerarofinanciamento comunitário ,os
paísesfornecedoresdevemcomunicaràComissãoas
entregasdecarvãoparacoquequedãodireitoao
auxíliorealizadoduranteotrimestreprecedente ,no
âmbitodoartigo6?AComissão,combasenestas
declarações ,pedeaosEstados-membros parapagarem
osmontantescorrespondentes .AComissãodistribui
imediatamente estesmontantespelosEstadosinteres­
sadosassimcomoacontribuiçãocorrespondente da
Comunidade EuropeiadoCarvãoedoAço.AComis­
sãopedeascontribuições dasempresassiderúrgicas e
distribuiimediatamente ospagamentospelosEstados
interessados .
5.Ascontasdefinitivassãoaprovadasnoprincípio
decadaanoparaoanotransacto.—ocritérioderepartiçãoreferidonon?2,alíneaW
doartigo7?
Estasalteraçõesdevemteremcontaaevolução
condiçõesdeaprovisionamento alongoprazoedas
correntesdeaprovisionamento naComunidade .
2.SeapedidodeumEstado-membro ouporsUa
própriainiciativaaComissãoverificar:
a)Queaaplicaçãodapresentedecisãopodeprovocar
perturbaçõesgravesnomercadocomumdocarvão
edoaçooucriardificuldadesquesepodemtradu'
zirpelaalteraçãodeumasituaçãoeconómica
regional,
ou
b)Queintervêmalteraçõessensíveisnascondições'
novolumeounadistribuiçãodascorrentesdetro'
casintracomunitárias ,modificando ,assim,ascon'
diçõeseconómicasqueconduziramàadopção&
presentedecisão,
aComissãopodesuspenderaaplicaçãodapresente
decisãoedessefactoinformaimediatamente oCo0'
selhoeoParlamentoEuropeu.
3.Se,apedidodeumEstado-membro ouporsu3
própriainiciativa,aComissãoverificarqueodesenro'
lardoscontratosalongoprazopõeemperigoarealiza'
çãodosobjectivosdapresentedecisão,podelimitaro11SECÇÃOIV
Disposiçõesgeraisefinais
Artigo9o.
1.AComissãotomaemconsideração osauxíliospre­
vistosnapresentedecisãoparaapreciarseosauxílios

20312/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo12°.
AComissãotoma,apósconsultadoConselhoedo
ComitéConsultivo ,todasasmedidasnecessáriaspara
aaplicaçãodapresentedecisão.Suprimirobenefíciodaaplicaçãodoartigo1?relativa­
menteàsempresasemcausa.
^Hmcasodeurgência,apedidodeumEstado-mem­
bro°>aComissãofixaimediatamene asmedidasdepro­
tecçãonecessárias,comunica-asaosoutrosEstados—
Ambrosedessefactoinformaimediatamente oCon­
selho.Artigo13°.
Artigo11.Apresentedecisãoentraemvigorem1deAgostode
1973.AssecçõesI,IIeIIItêmefeitoretroactivoapar­
tirde1deJaneirode1973eaplicam-seàsentregasdê
carvãoparacoqueedecoqueefectuadasapartirdessa
data.
Apresentedecisãodeixadeestaremvigorem31de
Dezembrode1981.Apresentedecisãoéobrigatóriaem
todososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .^Comissãoapresentaráperiodicamenteumrelatório
ConselhoeaoParlamentoEuropeusobreaaplica­
çãodapresentedecisãoeaevoluçãodascondiçõese
aProvisionamento ,nomeadamentenoâmbitodastro
Casintracomunitárias .