RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 3/2004

1. Evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 31 de Janeiro de 2004.

1.1. Sub-rubrica 1a: Parte dos domínios de intervenção 05 (Agricultura), 11 (Pesca) e 17 (Saúde e protecção dos consumidores)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Sub-rubrica 1b: Domínio de intervenção 05 (Agricultura) - Desenvolvimento rural (artigo 05 04 01)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

No quadro seguinte apresentam-se dados provisórios sobre a utilização das dotações nos três primeiros meses do exercício orçamental de 2004:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Março de 2004

Em Março de 2004, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 31 de Janeiro de 2004) eleva-se a 27 545,6 milhões de euros, isto é, 61,5 % das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à sub-rubrica 1a, 66,0 milhões de euros acima do indicador, e

- no respeitante à sub-rubrica 1b, 283,8 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade com o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2004 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2003, ou seja, 1 EUR = 1,12 $. No período de 1 de Agosto a 31 de Janeiro de 2004, a taxa média do dólar foi de EUR 1 = $ 1,18, i.e., superior à taxa utilizada para o estabelecimento do orçamento de 2004.

3.3. Factores de mercado

Sub-rubrica 1a

Em relação à sub-rubrica 1a, o ritmo de execução apresenta-se acima do indicador para o sector dos produtos animais e abaixo do indicador para o sector dos produtos vegetais. Com respeito a este último, a subexecução refere-se principalmente ao açúcar, aos cereais, ao tabaco e aos outros produtos vegetais/medidas. Com respeito ao sector dos produtos animais, a sobreexecução é atribuída à carne de bovino e à carne de ovino. Assim, devem fazer-se as seguintes observações:

Artigo 05 02 01: Medidas de mercado para os cereais Medidas de mercado para os cereais // Desvio: -51 milhões de euros (-9,4%)

// (despesas: 171 milhões de euros)

(indicador: 222 milhões de euros)

Esta subexecução deve-se, principalmente, ao nível mais baixo dos pagamentos da ajuda declarada pelos Estados-Membros para a intervenção relativa à fécula de batata, comparativamente com o nível do indicador. Esta situação resulta do facto de, dadas as actuais condições de mercado favoráveis, o nível da restituição à produção para a fécula de batata ter sido fixado em zero. Se persistir, esta situação poderá levar a uma sub-execução das dotações orçamentadas para este regime no final do exercício orçamental.

Artigo 05 02 03: Pagamentos directos relativos às culturas arvenses // Desvio: + 95 milhões de euros (+0,6%)

// (despesas: 16 803 milhões de euros)

(indicador: 16 708 milhões de euros)

A sobreexecução verificada deve-se à aceleração do ritmo dos pagamentos directos para as culturas arvenses, comparativamente ao nível do indicador. Desde 31 de Janeiro de 2004, data-limite para o pagamento destas ajudas, os Estados-Membros já pagaram 98,5% do total das ajudas devidas relativamente a este regime, que foram estimadas com base nas suas comunicações enviadas à Comissão em 15 de Setembro de 2003.

Artigo 05 02 05: Açúcar // Desvio: -236 milhões de euros (-13,8%)

// (despesas: 474 milhões de euros)

(indicador: 710 milhões de euros)

Esta subexecução, comparativamente ao nível do indicador, deve-se às reduzidas quantidades de açúcar exportado com restituições. Tais exportações cifram-se em, aproximadamente, 66% do volume das exportações que se espera terem sido efectuadas até este momento.

Artigo 05 02 08: Fruta e produtos hortícolas // Desvio: + 43 milhões de euros (+2,7%)

// (despesas: 589 milhões de euros)

(indicador: 546 milhões de euros)

Esta sobreexexução deve-se à aceleração do ritmo dos pagamentos da ajuda comunitária a favor dos fundos operacionais para as organizações de produtores, comparativamente ao ritmo de execução apontado pelo indicador para este momento. Se persistir, esta situação poderá levar a uma sobre-execução das dotações orçamentadas para este regime no final do exercício orçamental.

Artigo 05 02 10: Tabaco // Desvio: -37 milhões de euros (-3,9%)

// (despesas: 523 milhões de euros)

(indicador: 560 milhões de euros)

Esta sub-execução deve-se ao abrandamento do ritmo dos pagamentos para os prémios de tabaco, comparaivamente ao nível do indicador neste momento.

Artigo 05 02 11: Outros produtos vegetais/medidas // Desvio: -33 milhões de euros (-4,2%)

// (despesas: 253 milhões de euros)

(indicador: 286 milhões de euros)

Esta sub-execução deve-se ao abrandamento da execução dos programas POSEI comparativamente ao nível apontado pelo indicador.

Artigo 05 03 01: Leite e produtos lácteos // Desvio: -125 milhões de euros (-4,4%)

// (despesas: 760 milhões de euros)

(indicador: 885 milhões de euros)

Esta sub-execução deve-se a dois factores:

- o abrandamento das quantidades exportadas de leite concentrado, com os subsequentes pagamentos mais baixos para as restituições à exportação, e

- o pagamento por Itália da primeira fracção anual da dívida desse país referente à imposição suplementar sobre o leite, com base na Decisão do Conselho de 16 de Julho de 2003 (2003/530/CE). Este pagamento provoca uma diminuição das despesas com as outras medidas no sector do leite, afectando, assim, a execução do correspondente artigo do orçamento, no seu conjunto.

Artigo 05 03 02: Carne de bovino // Desvio: + 255 milhões de euros (+3,2%)

// (despesas: 3.193 milhões de euros)

(indicador: 2.938 milhões de euros)

Na sequência da seca estival registada em alguns Estados-Membros, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) nº 1621/2003, de 16 de Setembro de 2003, que permite o pagamento adiantado de certos prémios para a carne de bovino relativos a 2003 durante o exercício orçamental de 2003 e não no de 2004. Com o início do novo exercício orçamental, os Estados-Membros continuaram a efectuar o pagamento destes prémios a um ritmo acelerado, conforme se verifica pela sobreexecução registada, relativamente ao indicador para este artigo do orçamento de 2004. Nesta fase, a sobreexecução é considerada temporária.

Artigo 05 03 02: Carne de ovino e de caprino // Desvio: + 246 milhões de euros (+16,1%)

// (despesas: 1.219 milhões de euros)

(indicador: 973 milhões de euros)

Na sequência da seca estival registada em alguns Estados-Membros, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) nº 1621/2003, de 16 de Setembro de 2003, que permite o pagamento adiantado dos prémios para a carne de ovino/caprino relativos a 2003 no exercício orçamental de 2003 e não no de 2004. Com o início do novo exercício orçamental, os Estados-Membros continuaram a efectuar o pagamento destes prémios a um ritmo acelerado, conforme se verifica pela sobreexecução registada, relativamente ao indicador para este artigo do orçamento de 2004. Nesta fase, a sobreexecução é considerada temporária.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em 31 de Março de 2004

A execução das dotações em Março de 2004 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro e 31 de Janeiro de 2004) revela uma sobreexecução da sub-rubrica 1a. Essa sobreexecução deve-se, principalmente, aos artigos 05 03 02 e 05 03 03 do orçamento, prevendo-se, presentemente, que seja temporária. A subexecução da sub-rubrica 1b não suscita, de momento, quaisquer observações.