Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão(COM(98)0415 C4-0591/98 98/0225(SYN) )(Processo de cooperação: primeira leitura)



Jornal Oficial nº C 219 de 30/07/1999 p. 0243



A4-0121/99 Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão(COM(98)0415 - C4-0591/98 - 98/0225(SYN)) A proposta é aprovada com as seguintes alterações: (Alteração 1) Considerando 3 >Texto original> (3) Considerando que a Comissão fez publicar uma Comunicação sobre uma estratégia comunitária de luta contra a acidificação; que a revisão da Directiva 88/609/CEE foi considerada parte integrante dessa estratégia; >Texto após votação do PE> (3) Considerando que a Comissão fez publicar uma Comunicação sobre uma estratégia comunitária de luta contra a acidificação; que a revisão da Directiva 88/609/CEE foi considerada parte integrante dessa estratégia, com o objectivo de reduzir, a longo prazo, suficientemente as emissões de SO2 e NOx, no intuito de diminuir as deposições e concentrações para níveis inferiores às cargas e aos níveis críticos; (Alteração 2) Considerando 4 bis (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (4 bis) Considerando os valores-limite das emissões e dos teores de enxofre que figuram no Anexo V do Protocolo de Oslo de 1994 à Convenção de Genebra de 1979 sobre a limitação da poluição atmosférica transfronteiras a longa distância; (Alteração 3) Considerando 14 bis (novo) >Texto original> >Texto após votação do PE> (14 bis) Considerando que a Comissão deverá apresentar, até finais de 2000, propostas específicas de instrumentos económicos a nível da UE, que visem uma redução, tão rentável quanto possível, das emissões de SO2 e NOx; que quaisquer impostos ou taxas propostos constituirão os requisitos mínimos, podendo os Estados-Membros, caso o desejem, dispor da mais ampla margem de liberdade para instituírem impostos ou taxas mais elevados; (Alteração 4) ARTIGO 1°, PONTO 1, ALÍNEA c), SUBALÍNEA i) Artigo 2°, n° 7, terceiro parágrafo (Directiva 88/609/CEE) >Texto original> i) No terceiro parágrafo são inseridos os seguintes travessões: >Texto após votação do PE> Suprimido >Texto original> «- dispositivos técnicos utilizados na propulsão de veículos, embarcações ou aeronaves; >Texto após votação do PE> >Texto original> - turbinas a gás utilizadas em plataformas no alto mar.» >Texto após votação do PE> (Alteração 20) ARTIGO 1°, PONTO 2 bis (novo) Artigo 4°, n° 1 (Directiva 88/609/CEE) >Texto original> >Texto após votação do PE> 2 bis. O n° 1 do artigo 4° passa a ter a seguinte redacção: >Texto original> >Texto após votação do PE> "1 Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que todas as autorizações de construção ou, na falta de um procedimento deste género, de exploração de novas instalações contêm as condições relativas à aplicação dos valores-limite de emissão fixados nos Anexos III a VII no que diz respeito ao dióxido de enxofre, aos óxidos de azoto e às poeiras. Todavia, os Estados-Membros podem estabelecer que as novas instalações que tenham um rendimento térmico retardado não inferior a 50 megawatts e não superior a 100 megawatts e que tenham obtido uma licença antes do prazo fixado para a transposição da Directiva 94/66/CE para a legislação nacional são obrigadas a respeitar os valores fixados no Anexo III num prazo máximo de um ano após aquela data. >Texto original> >Texto após votação do PE> As instalações que obtiveram uma licença de exploração até 1 de Janeiro de 2000, incluindo aquelas cuja licença de exploração foi concedida até 1 de Julho de 1987, deverão, em 1 de Janeiro de 2005, conformar-se aos valores-limite de emissão fixados nos Anexos III bis, IV bis, V bis e VI bis.» (Alteração 5) ARTIGO 1°, PONTO 3 Artigo 4°, n° 2 (Directiva 88/609/CEE) >Texto original> 2. É suprimido o n° 2 do artigo 4° >Texto após votação do PE> 2. O n° 2 do artigo 4° passa a ter a seguinte redacção: «Até 1 de Julho de 2007 e à luz da evolução da tecnologia e dos requisitos ambientais, a Comissão apresentará propostas para a revisão dos valores-limite aplicáveis.» (Alteração 6) ARTIGO 1°, PONTO 4 bis (novo) Artigo 5°, n° 3 (Directiva 88/609/CEE) >Texto original> >Texto após votação do PE> 4 bis. É suprimido o n° 3 do artigo 5°. (Alteração 7) ANEXO, PONTO 1 Anexo III (Directiva 88/609/CEE) >Texto original> 1. Ao Anexo III é aditado o seguinte: «Valores-limite de emissão SO2 expressos em mg/Nm3 ( teor de O2 6%) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000" >Texto após votação do PE> 1. Ao Anexo III é aditado o seguinte: «Valores-limite de emissão SO2 expressos em mg/Nm3 ( teor de O2 6%) aplicáveis às novas instalações autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000" >TABLE> (Alteração 8) ANEXO, PONTO 1 bis (novo) Anexo III bis (novo) (Directiva 88/609/CEE) >Texto após votação do PE> 1 bis. Ao Anexo III é aditado o seguinte novo Anexo: «Anexo III bis Valores-limite de emissão de SO2 para todas as instalações Combustíveis sólidos Valores-limite de emissão de SO2 a aplicar até 1 de Janeiro de 2005 por todas as novas instalações autorizadas até 1 de Janeiro de 2000" >Texto original> 50 a 100 MWth 100 a 300 MWth >Texto após votação do PE> > 300 MWth >Texto original> 900 900 a 300 (diminuição linear) >Texto após votação do PE> 300 (Alteração 10) ANEXO, PONTO 2 bis (novo) Anexo IV bis (novo) (Directiva 88/609/CEE) >TABLE> (Alteração 11) ANEXO, PONTO 3 Anexo V (Directiva 88/609/CEE) >TABLE> (Alteração 12) ANEXO, PONTO 3 bis (novo) Anexo V bis (novo)(Directiva 88/609/CEE) >TABLE> (Alteração 13) ANEXO, PONTO 4, TERCEIRA PARTE Anexo VI (Directiva 88/609/CEE) >Texto original> Combustíveis gasosos >Texto após votação do PE> Combustíveis gasosos >Texto original> Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm3 (teor de O2 3%) aplicáveis às novas instalações (com excepção das turbinas a gás) autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 >Texto após votação do PE> Valores-limite de emissão de NOx expressos em mg/Nm 3 (teor de O2 3%) aplicáveis às novas instalações (com excepção das turbinas a gás) autorizadas a partir de 1 de Janeiro de 2000 >TABLE> (Alteração 14) ANEXO, PONTO 4 bis (novo) Anexo VI bis (novo) (Directiva 88/609/CEE) >Texto após votação do PE> 4 bis. Após o Anexo VI é aditado o seguinte novo Anexo: «Anexo VI bis Valores-limite de emissão de SO2 para todas as instalações Valores-limite de emissão de SO2 a aplicar até 1 de Janeiro de 2005 por todas as novas instalações autorizadas até 1 de Janeiro de 2000" >Texto original> Tipo de combustível 50 a 500 MWth >Texto após votação do PE> > 500 MWth >Texto original> Sólido 450 >Texto após votação do PE> 350 >Texto original> Líquido 450 >Texto após votação do PE> 350 >Texto original> Gasoso 350 >Texto após votação do PE> 250 (Alteração 15) ANEXO, PONTO 7, ALÍNEA b), SUBALÍNEA iii bis) (nova) Anexo IX, Parte B, novo parágrafo (Directiva 88/609/CEE) >Texto original> >Texto após votação do PE> iii bis) É aditado o seguinte novo parágrafo: «Os Estados-Membros adoptarão as medidas apropriadas, a fim de divulgar junto do público informações actualizadas sobre o total anual, bem como o total anual por instalação, das emissões de SO2 e NOx, mediante, por exemplo, meios de radiodifusão, imprensa, screens informativos ou serviços de rede informática, bem como mediante notificação das organizações relevantes e das organizações ambientais. Uma lista das organizações notificadas será transmitida à Comissão em simultâneo com a informação transmitida ao abrigo do disposto no Anexo IX, Parte B, da presente directiva.» Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (COM(98)0415 - C4-0591/98 - 98/0225(SYN))(Processo de cooperação: primeira leitura) Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho COM(98)0415 - 98/0225(SYN) ((JO C 300 de 29.9.1998, p. 6.)), - Consultado pelo Conselho nos termos do artigo 189°- C do Tratado CE e do n° 1 do artigo 130°- S do Tratado CE (C4-0591/98), - Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento, - Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor e o parecer da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia (A4-0121/99), 1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu; 2. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos da alínea a) do artigo 189°-C, do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.