PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 20.10.2004 
COM (2004) 698 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
Prevenção, estado de preparação e capacida de de resposta aos atentados terroristas 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 3 
2. SOCIEDADE CIVIL E LUTA CONTRA O TERRORISMO .................................... 3 
2.1. Defender os direitos fundamentais contra o fenómeno da radicalização violenta....... 4 2.2. Diálogo entre os sectores público e privado no domínio da segurança ....................... 4 2.3. Vítimas do terrorismo .................................................................................................. 4 2.4. Tornar o 11 de Março um dia de debate cívico e democrático sobre a defesa da 
liberdade...................................................................................................................... .5  
3. UMA ABORDAGEM INTEGRADA EM MATÉRIA DE PREVENÇÃO, ESTADO 
DE PREPARAÇÃO E CAPACIDADE DE RESPOSTA AOS ATENTADOS 
TERRORISTAS A NÍV EL COMUNITÁRIO............................................................. 5 
3.1. Políticas comunitárias de luta contra o terrorismo....................................................... 5 
3.2. Cooperação externa...................................................................................................... 6 3.3. Integrar os sistemas europeu e nacionais ..................................................................... 7 3.4. Comunicações das autori dades com o público............................................................. 8 
3.5. Estabelecer relações com os serviços responsáveis pela aplicação da lei.................... 8 
3.6. Prioridade da investigação no domínio da segurança .................................................. 9 3.7. O papel do sector privado ............................................................................................ 9 3.8. Explosivos................................................................................................................ .. 10 
 
PT 3   PT  
1. INTRODUÇÃO 
Na sequência dos atentados te rroristas de 11 de Março que atingiram Madrid e a União 
Europeia no seu conjunto, o Conselho Europeu acordou1 num conjunto de objectivos 
estratégicos que, desde essa data , têm vindo a orientar a luta da  União contra o terrorismo.  
Na sua reunião de 18 de Junho de 20042, o Conselho Europeu subscreveu o Plano de Acção 
revisto da União Europeia de luta contra o terrorismo . A prevenção dos atentados terroristas 
e um estado de preparação e uma resposta ef icazes da União aos mesmos são objectivos 
globais que se reflectem em mu itas medidas e acções de vasto alcance identificadas no Plano 
de Acção, para o qual a Comissão deu um contributo decisivo3. Nessa reunião, o Conselho 
Europeu identificou uma série de questões priori tárias que deverão ser abordadas até ao final 
de 2004: prevenção dos atentados terroristas e gestão das respecti vas consequências, 
protecção das infra-estruturas crít icas e financiamento do terrorismo.  
A presente comunicação e as três outras co municações adoptadas si multaneamente pela 
Comissão4 sobre cada uma das áreas referidas c onstituem a resposta a estes pedidos 
formulados pelo Conselho Europeu e destinam -se a contribuir para a preparação, em 
concertação com o Conselho da reunião do C onselho Europeu de 17 de Dezembro de 2004.  
2. SOCIEDADE CIVIL E LUTA  CONTRA O TERRORISMO 
O direito à vida, à liberdade e à segurança5 figuram entre os direitos do Homem mais 
prezados, se não mesmo os mais importantes6. O terrorismo representa uma ameaça para 
todos eles. A preservação dos re feridos direitos é uma tarefa  fundamental que requer, nas 
nossas sociedades democráticas, a participação de todos os agentes sociais. Deste modo, não 
basta que as políticas europeias sejam inte gradas, devem igualmente ser abrangentes e 
associar os parlamentos, os agentes económicos, as organizações da soci edade civil e todos os 
cidadãos europeus.  
A protecção da vida, da segurança  e da liberdade exige, na nossa  época, soluções, abordagens 
e meios inéditos. No intuito de privar os terrorist as do direito de tirar pa rtido da liberdade para 
atentar contra o próprio princípi o da liberdade, a sociedade no seu conjunto deverá participar 
                                                 
1 Declaração do Conselho Europeu sobre a Luta contra o Terrorismo de 25 de Março de 2004, 
http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/ec/79637.pdf  
2 CONSELHO EUROPEU DE BRUXELAS DE 17 E 18 DE JUNHO DE 2004, CONCLUSÕES DA 
PRESIDÊNCIA, 10679/2/04 REV2, http://ue.eu.int/uedocs/cmsUpload/81742.pdf  
3 Documento de trabalho dos serviços da Comissão, “Compendium Counter-Terrorist Actions: 
Contribution of the Commission Services”, SEC (2004) 669 de 25 de Maio de 2004. 
4 Comunicações da Comissão intituladas “Prevenção, es tado de preparação e capacidade de resposta aos 
atentados terrioristas” [COM(2004)700], “ Estado de preparação e gestão das consequências na luta 
contra o terrorismo” [COM(2004)701] e “Protecção da s infra-estruturas críticas  no âmbito da luta 
contra o terrorismo” [COM(2004)702], 
5 Artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do  Homem : “ Todo o indivíduo tem direito à vida, à 
liberdade e à segurança pessoal.” 
6 Ver nº 1 do artigo 2º “Todas as pessoas têm direito à vida” e artigo 6º “Todas as pessoas têm direito à 
liberdade e à segurança” da Carta dos Di reitos Fundamentais da União Europeia, 
http://www.europarl.eu.int/charter/pdf/text_pt.pdf  
 
PT 4   PT na definição e no desenvolvimento de novos inst rumentos e de novos dispositivos de controlo, 
ou seja, impõem-se instrumentos mais eficazes para combater o terrorismo à escala mundial e 
novos dispositivos de controlo eficazes destina dos a manter o equilíbrio entre a segurança 
colectiva e a liberdade individu al. Não obstante, os objecti vos em matéria de segurança 
devem continuar a ser consentâneos com os prin cípios inerentes às liberdades fundamentais e 
com as regras internacionais relativas à liberdade de empresa e de comércio; a confidencialidade dos dados individuais e comercia is recolhidos para ef eitos dos serviços de 
segurança deve absolutamente ser garantida na UE e pelos seus parceiros comerciais.  
2.1. Defender os direitos fundamentais contra o fenómeno da radicalização violenta 
As prioridades fundamentais de uma estratégia  de prevenção do terrorismo devem consistir 
em contrariar a tendência de ra dicalização violenta nas nossas sociedades e em entravar as 
condições que facilitam o recrutamento de terrori stas. A Comissão tenciona contribuir para os 
trabalhos a desenvolver nesta área no âmbito do Conselho em 2005, recorrendo 
nomeadamente aos conhecimentos especializados de peritos e investigadores, bem como do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofob ia. O objectivo consistirá, por um lado, em 
identificar as situações em que as políticas e os instrumentos europeus podem desempenhar 
um papel preventivo contra o fenómeno da radical ização violenta e, por outro, em examinar a 
melhor forma de proteger os direitos e as lib erdades fundamentais co nsagrados no Tratado 
Constitucional Europeu contra todos aquele s – independentemente de quem sejam – que 
possam atentar contra os mesmos através da violência e do terror. 
2.2. Diálogo entre os sectores público e privado no domínio da segurança 
Atendendo ao importante papel a desempenhar pe lo sector privado a nível da prevenção, 
estado de preparação e capacidade de resposta aos atentados terroristas, ilustrado em cada 
uma das três outras contribuiç ões de preparação para o C onselho Europeu a realizar em 
Dezembro de 2004, a Comissão considera necessári o lançar um “Diálogo entre os sectores 
público e privado no domínio da segurança” com os representantes de federações europeias, 
nacionais e sectoriais e outras organizações representativas. Este diálogo deve basear-se nos 
trabalhos anteriores desenvolvi dos nesta área e nas parcerias existentes, nomeadamente as 
parcerias públicas-privadas instituídas com vist a a combater a criminalidade organizada. Este 
diálogo não deve conduzir à criação de nova s estruturas, mas antes constituir uma 
oportunidade para que ambas as partes encete m um diálogo construtivo sobre a necessidade 
de estabelecer o equilíbrio adequado entre as necessidades de segurança da Europa e a 
necessidade de não perturbar a circulação do s bens e serviços na Europa, respeitando 
simultaneamente a confidencialidade dos dados i ndividuais e comerciais recolhidos para fins 
de segurança e mantendo o impacto nas empres as e indústrias associadas às medidas 
propostas proporcional à redução dos riscos de segurança. 
2.3. Vítimas do terrorismo 
O apoio às vítimas e respectivas famílias, bem como as contribuições para os esforços de 
reabilitação, devem constituir parte integrante da resposta aos atentados terroristas numa sociedade unida por vínculos de solidarie dade. Em 25 de Março, o Conselho Europeu 
convidou a Comissão  “a fazer o necessário para que os fundos disponíveis no orçamento de 
2004 para o apoio às vítimas do terrorismo seja m atribuídos com carácter de urgência.” 
A Comissão está actualmente a estudar os diferent es aspectos desta resposta e a realizar um 
projecto-piloto aprovado  pelo Parlamento com vista a apoi ar o financiamento de projectos 
 
PT 5   PT destinados a ajudar as vítimas a restabelecerem-se e a sensibilizar a opinião pública para a 
ameaça do terrorismo. 
Para além disso, deveria ser es tabelecido um mecanismo que pe rmitisse partilhar os encargos 
económicos de um ataque que causasse prejuí zos enormes, como o ataque do World Trade 
Center de Nova Iorque, entre todos os Estados -Membros da União Europeia. Graças a esta 
solidariedade, cada Estado-Membro estará em  melhores condições de fazer face às 
consequências de um ataque de tal amplitude . A Comissão está a estu dar diferentes opções 
para a criação de um mecanismo deste tipo, na perspectiva da apresentação de uma eventual 
proposta em meados de 2005. 
2.4. Tornar o 11 de Março um dia de debate cívico e democrático sobre a defesa da 
liberdade 
A Comissão tenciona homenagear a memória das vítimas do atentado de 11 de Março de 
2004, através das cerimónias a realizar em 11 de Março de 2005, primeiro Dia Europeu das 
vítimas do terrorismo. A Comissão considera que a melhor forma de contribuir para esta homenagem consiste em converter esta data nu m dia de debate cívico e democrático sobre a 
defesa da liberdade. Nos dias que se seguiram ao 11 de Março, milhões de cidadãos europeus 
em todos os Estados-Membros deram provas de solidariedade, empenhamento, coragem e confiança nas instituições nacionais e europe ias. A União deve honrar esta maturidade 
democrática e contribuir para um debate esclarecido sobre os equilíbrios delicados a estabelecer para que a Europa possa conciliar o mais elevado grau de segurança pública com a 
mais rigorosa protecção das lib erdades e garantias que a ca racterizam. A Comissão está 
disposta a contribuir, em cooperação com o C onselho, para a elaboração de um relatório a 
título de homenagem e dirigido ao parlamento europeu, aos parlamentos nacionais e outros, 
bem como aos cidadãos em geral, em que serã o descritas as medidas adoptadas pela Europa 
no período compreendido entre 11 de Março de  2004 e 11 de Março de 2005 e o seu estado de 
avanço a nível europeu e nacional, bem como os  principais desafios para o futuro. Este 
relatório, dedicado à memória das vítimas do terrorismo, poderia conter em prefácio uma 
mensagem do Conselho Europeu. 
3. UMA ABORDAGEM INTEGRADA EM MATÉRIA DE PREVENÇÃO, 
ESTADO DE PREPARAÇÃO E CAP ACIDADE DE RESPOSTA AOS 
ATENTADOS TERRORISTAS A NÍVEL COMUNITÁRIO 
3.1. Políticas comunitárias de luta contra o terrorismo  
Na sua reunião de 18 de Junho de 2004, o C onselho Europeu realçou a importância de uma 
abordagem integrada na luta contra o terro rismo e de recorrer a um vasto leque de 
instrumentos da União Europeia para o efe ito. A Comissão subscreve plenamente este ponto 
de vista que orienta os seus próprios trabalhos nesta área. 
O projecto de Tratado Constitucional suprime o terceiro pilar e, salvo algumas excepções, 
alinha a Justiça e Assuntos In ternos pelas outras políticas da União. A Comissão adquiriu uma 
experiência considerável no âmbito do primeiro  pilar nas áreas em que o Conselho Europeu 
de Junho solicitou o seu contributo. Isto abre  caminho para uma transição institucional 
harmoniosa nas áreas em que a Comissão desempe nhará, após a entrada em vigor do Tratado, 
o seu papel tradicional de preparação e exec ução de políticas. A Comissão entende que a 
 
PT 6   PT coerência e a eficácia da luta  contra o terrorismo só podem ser asseguradas mediante uma 
melhor integração da cooperação policial e da  cooperação judicial nas políticas globais.  
Cada uma das três outras comunicações que fazem parte da presente contribuição aborda as 
formas como a Comissão, com os instrumentos de que actualmente dispõe e, nalguns casos, com novos instrumentos, poderia reforçar a prevenção, o estado de preparação e a capacidade de resposta da Europa aos at entados terroristas nos domínio s do financiamento do terrorismo, 
da prevenção e gestão das consequências e da pr otecção das infra-estruturas críticas no âmbito 
da luta contra o terrorismo, respectivamente. De stacam igualmente a importância de diversos 
requisitos globais com base em inúmeros inst rumentos e meios integr ados num leque muito 
alargado de políticas comunitárias. 
As acções a seguir referidas ilustram a integr ação dos objectivos de segurança em diversas 
políticas comunitárias tendo em vista a prev enção dos atentados terroristas, bem como 
assegurar um estado de preparação e uma capacidade  de resposta aos mesmos. Não se trata de 
uma lista exaustiva de todas as áreas de intervenção política em que a Comissão está 
actualmente a contribuir de forma directa para  a implementação do Plano de Acção da UE de 
Luta contra o Terrorismo. Uma lista deste ti po, bem como a enumeração de todas as outras 
áreas de intervenção política em que a Comissã o contribui para pros seguir as prioridades 
estratégicas definidas pelo C onselho Europeu reunido em 25 de Março, incluiria inúmeras 
outras áreas tão diversas como os transportes, a energia e o espaço. 
3.2. Cooperação externa 
O Conselho Europeu realçou na sua reunião de 18 de Junho “ a necessidade de garantir a 
plena integração da luta contra o terrorismo na política externa da EU e solicita que sejam 
apresentadas ao Conselho Europeu de Dezembro  propostas concretas sobre a forma mais 
eficaz de o conseguir.” 
A Comissão está a trabalhar em colaboração com o Conselho sobre a forma de integrar a luta 
contra o terrorismo nos diversos vectores da política de relações ex ternas da UE tendo em 
vista essa reunião do Conselho Europeu. A título de contribuição preliminar, os serviços da 
Comissão elaboraram um documento de trabalho intitulado “The Commission’s Counter-Terrorism Technical Assi stance Strategy” (Estratégia de assistência técnica na luta 
contra o terrorismo).  
O referido documento define a lógica subjacen te à estratégia des tinada a desenvolver a 
contribuição da Comissão para a abordagem globa l da UE com vista a prestar assistência a 
regiões e países terceiros no domínio da luta  contra o terrorismo. A estratégia preconizada 
baseia-se no seguinte: a assistência da UE deve assentar nos mecanismos de cooperação e 
assistência existentes e caracterizar-se por um  espírito de colaboração com os países 
beneficiários; deve centrar-se nas áreas em que  a UE dispõe de uma vantagem comparativa – 
a nível geográfico, colocando a tónica nas áreas vizinhas da Europa e, em termos temáticos, 
assegurando o reforço da capacid ade institucional de longo prazo  que permita obter resultados 
duradouros, abrangendo os domínios prioritários da Resolução n.º 1373 do CSNU, tais como 
a cooperação policial e judicial, o direito e as práticas no domínio financeiro e a gestão das 
fronteiras. 
A Comissão desenvolverá todos os aspectos re lacionados com a segurança dos transportes e 
da energia no contexto da luta contra o te rrorismo, incluindo no quadro da programação da 
ajuda externa e em cooperação com países terceiros. O nível de segurança em termos de 
 
PT 7   PT infra-estruturas e procedimentos nos países vizinhos da União Euro peia e noutros países 
terceiros com os quais a União mantém relações  comerciais numa base sustentada deve ser o 
mais elevado possível e, em todo o caso, coad unar-se com as normas estabelecidas a nível 
internacional. 
No intuito de evitar uma nova verificação ou controlo das importações, mercadorias ou 
pessoas em trânsito ou aqua ndo da sua chegada ao territó rio europeu, a Comissão deve 
elaborar acordos de reconhecimento mútuo so bre a aplicação das me didas internacionais 
estabelecidas, a serem submetidos à aprovação  dos Estados-membros. Deve ser igualmente 
assegurado de forma regular um exame inter pares  destes sistemas. 
A Comissão está também a elaborar contribu ições adicionais sobre outras vertentes da 
abordagem da UE no âmbito da integração da  luta contra o terrorismo nas suas relações 
externas, a saber: desenvolver o diálogo cultural com o mundo is lâmico; examinar os factores 
subjacentes ao terrorismo; analisar os vínculos entre a criminalidade organizada internacional e o terrorismo. 
Estas actividades encontram-se igualmente li gadas de forma importante aos trabalhos em 
curso no Conselho na área da não proliferação de  armas de destruição maciça, incluindo as 
medidas relacionadas com os produtos de dupla utilização e o contro lo das exportações.  
É também importante observar que as questões relacionadas com este assunto constituem uma 
parte significativa dos programas de cooperaçã o multilateral e bilateral em que a Comissão 
participa.  
3.3. Integrar os sistemas europeu e nacionais  
Para que a Europa possa estar em condições de  assegurar a segurança dos seus cidadãos de 
acordo com as mais elevadas  normas possíveis, deve pode r basear-se nas melhores 
informações e nos melhores conhecimentos esp ecializados, independentemente da respectiva 
fonte. 
A Comissão desenvolveu uma série de sistemas de alerta rápido e um sistema de protecção 
civil que permitem assegurar uma acção de solidariedade de forma concreta, coordenada e eficaz em caso de emergência, incluindo de orig em terrorista. O serviço de permanência da 
Direcção Segurança da Comissão fu nciona 7 dias sobre 7 e 24 horas sobre 24 horas, dispondo 
dos efectivos necessários. Desempenha o pape l de ponto de contacto para a maioria dos 
sistemas de alerta. Além disso, existem centros de controlo e núcleos de  crise nos diferentes 
serviços, que são accionados em caso de alerta e que se encontram ligados às suas congéneres 
em todos os Estados-Membros da União. Na fase actual, a Comissão está a considerar 
activamente a possibilidade de criar uma estrutur a central que, se for caso disso, ligará todos 
os subsistemas entre si e que acolherá, na even tualidade de uma crise,  equipas conjuntas que 
reunirão todas as informações e conhecimentos especializados pertinentes. 
No domínio do combate ao financiamento do terrorismo, impõem-se e estão actualmente a 
decorrer processos análogos de consolidação e integração a nível eu ropeu, por exemplo, no 
que diz respeito ao acesso em tempo real pelos serviços responsáveis pela aplicação da lei e 
pelos serviços de informações às bases de dado s das instituições financeiras tendo em vista a 
identificação de transacções e das pessoas por elas responsáveis.  
 
PT 8   PT Além disso, com vista a garantir a seguranç a da cadeia de abastecimento, a Comissão 
submeteu ao Conselho e ao Parlamento uma propos ta destinada a melhorar o sistema de alerta 
relativo ao comércio de bens a fim de assegurar  um melhor controlo de todos os movimentos 
suspeitos, sem comprometer o fl uxo normal das trocas comerciais. 
3.4. Comunicações das autoridades com o público 
Apesar de as comunicações internas entre as autoridades revestirem uma importância crucial 
em caso de atentado terrorista ou emergência semelhante, uma boa capacidade de comunicação com o público pode ser igualmente f undamental. Como demonstrado pela avaria 
de electricidade registada em Itália, a ausênc ia de uma comunicação adequada com o público 
pode traduzir-se numa profunda perturbação ou mesmo numa hi steria em massa. De igual 
forma, a incapacidade de captar importantes indícios do público pode estar na origem de 
calamidades que poderiam ser evitadas ou atenuadas.  
Uma boa comunicação com o público exige procedimentos e sistemas modernos de 
comunicação e de tratamento da informação adaptados aos novos riscos. A existência de sistemas de comunicação e informação eficazes pode contribuir para a de tecção atempada de 
um acontecimento e a sua rápida análise, bem como para alerta r a população nas áreas 
visadas. Por conseguinte, trat a-se de instrumentos fundament ais para evitar e atenuar as 
consequências de qualquer ameaça ou ataque. Diversos Estados-Membros estão actualmente a testar os seus sistemas de alerta ao públic o, bem como a testar ou já a implementar novos 
dispositivos técnicos, tais como a difusã o de informações através de telemóveis. 
O novo quadro de segurança a nível mundial e a rápida evolução tecnológica suscitam 
importantes desafios em termos de segurança pú blica e para os serviços de comunicação de 
emergência. A Comissão está a tr abalhar tendo em vista a criaçã o de um fórum composto por 
funcionários especializados neste domíni o. Este fórum promoverá um diálogo mais 
permanente entre os operadores dos serviços  de emergência e as autoridades sobre a 
interoperabilidade dos sistemas de tratamento  das situações de emergência e novos conceitos 
no domínio dos sistemas e proced imentos de alerta ao público. 
3.5. Estabelecer relações com os serviços  responsáveis pela aplicação da lei 
Um segundo requisito prende-se com a partic ipação das autoridades responsáveis pela 
aplicação da lei e das autoridades responsávei s pela segurança interna que podem ter de 
intervir em todas as áreas supramencionadas. Esse papel é crucial no âmbito do combate ao 
financiamento do terrorismo, muito desejável no que se refere à realização de avaliações de 
situações de vulnerabilidade e à elaboração de  normas para a protecção de infra-estruturas 
críticas e inevitável em maior ou menor grau na resposta a dar a um atentado terrorista. 
Todavia, a partilha dos alertas entre os sistemas comunitários e as autoridades responsáveis 
pela aplicação da lei e pela segurança intern a pode e, na opinião da Comissão, deve ser 
significativamente melhorada. Essas autori dades devem dispor de acesso aos alertas 
desencadeados pelos diferentes sistemas europe us e devem igualmente dar o seu contributo 
mediante o fornecimento de informações per tinentes. A Comissão considera que a Europol 
deve acolher um mecanismo de alerta no domínio  da aplicação da lei (a Rede de serviços 
responsáveis pela aplicação da lei - LEN), devendo ser assegurada a sua ligação com outros 
sistemas europeus de alerta e resposta rápida . A participação da Eu ropol concretizar-se-ia 
dentro dos limites estabeleci dos pela Convenção Europol. 
 
PT 9   PT A Comissão entende igualmente que a Europol deve desempenhar um papel preponderante na 
criação do Programa europeu de protecção das infra-estruturas crít icas (PEPIC), cuja 
preparação deverá ser finalizada no decurso de 2005. 
A Comissão é da opinião que a Europol, a Euro just e outras autoridades competentes devem 
ter acesso às informações mais completas e actua lizadas a fim de garantir um combate eficaz 
ao financiamento do terrorismo. Deve existir uma verdadeira disponibilidade a nível nacional, 
europeu e internacional no que diz respeito ao intercâmbio de informações pertinentes sobre 
todas os actos terroristas, incluindo a partic ipação nas actividades de um grupo terrorista 
mediante qualquer forma de financiamento.  
3.6. Prioridade da investigação no domínio da segurança 
A Comissão considera que se impõe que a União tome medidas decisivas, em termos 
quantitativos e qualitativos, para reforçar de forma significativa a inve stigação científica e 
tecnológica na área da segurança. 
As questões relacionadas com a protecção civil (i ncluindo a biosegurança e a protecção contra 
os risco associados a atentados terroristas) e a gestão de crises são abrangidas pela secção 
intitulada “Apoio científico às políticas” do Sexto Programa-Quadro de Investigação. Para 
além das iniciativas em curso, a Comissão adoptou recentemente uma Comunicação sobre “A 
investigação no domínio da segurança: as próx imas etapas”, que se baseia num relatório 
elaborado por um Grupo de Personalidades pe ritas nesta matéria. O referido relatório 
preconiza a concessão de um financiamento supl ementar de mil milhões de euros por ano, no 
mínimo, a favor de um Programa da União Eu ropeia no domínio da investigação sobre 
segurança a partir de 2007. A Comissão tomou nota da recomendação do Grupo de 
Personalidades no sentido de ser atribuído à investigação sobre segurança um nível adequado de recursos e previu o seguimento político e orçamental correspondente nas Perspectivas 
Financeiras.  
Um programa europeu de investigação no domíni o da segurança reforçaria significativamente 
as actividades em muitas áreas, várias das quais são necessárias  para responder aos requisitos 
do combate ao financiamento do terrorismo, protecção das infra-estruturas críticas e 
desenvolvimento da gestão das consequência s de atentados terroristas. Além disso, a 
importância da cibersegurança, no cerne do progr ama TSI, continuará a ser importante, dado 
que o desenvolvimento de uma “economia electrónica” requer o desenvolvimento paralelo de uma “segurança electrónica”.  
A Comissão considera que o sector privado deve desempenhar um papel importante – e 
realizar um investimento concreto – na inve stigação sobre segurança. Por seu turno, a União 
deve estar disposta a apoiar o desenvolvime nto de projectos comuns  inovadores no domínio 
da investigação que associem recursos públicos e privados. 
3.7. O papel do sector privado  
Outro requisito geral muito importante consis te numa cooperação eficaz e integrada com o 
sector privado. Os operadores privados terão um papel fundamental a desempenhar no que se 
refere à necessidade de acompanhar os fluxos financeiros ou de reforçar a capacidade de 
resistência de infra-estruturas críticas. A Comissão considera que é necessário associar o 
sector privado quanto antes na identificação e no desen volvimento de novas soluções 
destinadas a reforçar a segur ança dos bens e serviços.  
 
PT 10   PT O terrorismo exigirá frequentemente inovações  tecnológicas e novas formas de parceria, 
conducentes a uma maior competitividade interna e externa. Impõe-se, sempre que possível, a 
participação estruturada do sector privado no desenvolvimento de normas, práticas e 
procedimentos de nível elevado para reforçar a segurança dos bens e serviços, no intuito de evitar a imposição de novos requisitos legislat ivos ao sector industrial. A manutenção e o 
reforço da integridade do mercado interno exig em que tais trabalhos sejam realizados com 
base numa cooperação a nível europeu. 
3.8. Explosivos 
Na sua declaração de 25 de Março, o Conselho Europeu reconheceu “a necessidade de que as 
organizações e grupos terroristas sejam priv ados dos instrumentos  da sua actividade”. 
Sublinhou ainda a necessidade de “ garantir uma maior segurança das armas de fogo, 
explosivos e equipamentos de fabrico de bomba s, bem como das tecnologias que contribuem 
para a prática de atentados terroristas . A questão foi subsequentemente abordada no 
“Compêndio” da Comissão e integr ada no Plano de Acção revisto.  
A Comissão está a prosseguir activamente os ob jectivos supramencionados e a contribuir para 
os trabalhos realizados no âmbito das inst âncias do Conselho, nomeadamente através de 
documentos de trabalho elaborados pelos se us serviços. Estes trabalhos estão a ser 
empreendidos de forma global, em associação co m investigadores, peritos, a Europol e os 
fabricantes de explosivos e de tonadores. O objectivo consiste em assegurar o maior grau de 
segurança possível mediante procedimentos eficazes  em matéria de rastr eabilidade, detecção, 
reforço da identificação, armazenagem, contabilidad e, transporte e tratamento de explosivos e 
detonadores europeus. Caso se venha a revela r necessário, apresentar-se-ão propostas para o 
efeito.