PT Jornal Oficial da União Europeia C 163/16

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 163/06

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«CHIANTI CLASSICO»

N.o CE: IT-PDO-0105-0108-05.12.2003

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica — Prova de origem — Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada, para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

Em resultado da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 640/2008, os valores organolépticos foram alterados e suprimiram-se as expressões «sabor frutado da azeitona» e «erva/folhas». O novo quadro organoléptico apresenta intervalos de intensidade mais amplos. Este facto deve-se a alterações climáticas verificadas nos últimos anos.

No que respeita à avaliação química, o índice de tocoferóis é superior a 140 ppm e o valor do ácido oleico é superior a 72 %.

Esta alteração (tocoferóis totais superiores a 140 ppm em vez de 150 ppm, indicados no anterior caderno de especificações de produção) deve-se à natureza do método de análise adoptado. A fixação do valor em 150 ppm baseou-se na análise de várias amostras de azeite produzido na área do «Chianti Classico» e em investigação efectuada, ao longo de dez anos, sobre as características qualitativas do azeite; os tocoferóis eram habitualmente determinados com base no método de análise definido pelo Istituto per le sostanze grasse di Milano. No entanto, actualmente, o laboratório responsável pela análise qualitativa do azeite procede de forma diferente para realizar a análise de tocoferóis. Os métodos diferentes fornecem uma leitura não coincidente com o resultado final, muito embora a diferença seja pequena, apenas porque o próprio método difere. Assim sendo, a redução do índice de tocoferóis para 140 ppm deve ser entendida como um ajustamento para ter em consideração os métodos analíticos e não uma redução do índice real.

No que respeita ao valor do ácido oleico, a redução dos valores deve-se a condições meteorológicas adversas em algumas estações, as quais atrasaram a maturação da azeitona relativamente aos principais aspectos bioquímicos.

3.2. Prova de origem:

Pretende-se com a alteração que a ficha-resumo cumpra o previsto no Regulamento (CE) n.o 510/2006.

3.3. Método de obtenção:

As novas disposições aplicáveis às instalações de extracção limitam a temperatura a 27 °C.

A alteração impõe-se para possibilitar a comercialização do azeite «Chianti Classico» com a indicação «prensado a frio».

O pedido de alteração foi apresentado pelo Consorzio Olio DOP Chianti Classico, Via degli Scopeti 155, Località Sant’Andrea in Percussiva, San Casciano Val di Pesa (FI).

O Consorzio Olio DOP Chianti Classico foi criado por documento notarial de 1 de Dezembro de 1989 e a ele se deve o registo da denominação «Chianti Classico». Acresce ainda que o Ministério determinou que os «olivicultores» constituem uma categoria no seio da associação, representando dois terços da produção controlada. Os «engarrafadores» e os «lagares» estão igualmente representados no Consorzio.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CHIANTI CLASSICO»

N.o CE: IT-PDO-0117-0108-05.12.2003

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali Endereço: Via XX Settembre 20 00187 Roma RM ITALIA Tel. +39 0646655106 Fax +39 0646655306 E-mail: saco7@politicheagricole.gov.it

2. Agrupamento:

Nome: Consorzio di tutela della denominazione di origine protetta olio extravergine di oliva «Chianti Classico» Endereço: Via Scopeti 155 Sant’Andrea in Percussiva 50026 San Casciano in Val di Pesa FI ITALIA Tel. +39 0558228511 Fax +39 0558228173 E-mail: oliodop@chianticlassico.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.5 — Azeite Virgem Extra

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Chianti Classico»

4.2. Descrição:

O azeite virgem extra «Chianti Classico» tem de ser produzido com azeitona proveniente de olivais registados, numa proporção de 80 %, no mínimo, das cultivares Frantoio, Correggiolo, Moraiolo e Leccino, individualmente ou misturadas, e não mais de 20 % de outras cultivares locais.

Características do azeite colocado no mercado:

— Acidez máxima: 0,5 % (expressa em ácido oleico);

— Índice de Peróxidos (máximo): 12 (m.e.q. de oxigénio);

— Absorvência no Ultravioleta (K232): 2,1, no máximo; (K270): 0,2, no máximo;

— Teor de ácido oleico: > 72 %;

— Total CMP (antioxidantes fenólicos, método aplicado pela Stazione Sperimentale per le Industrie degli Oli e dei Grassi): superior a 150 ppm;

— Total tocoferóis: superior a 140 ppm.

Além disso, o azeite deve possuir as seguintes características:

— Cor variável entre verde escuro e verde ouro;

— Aroma frutado peculiar a azeitona.

Os registos inscritos na ficha de perfil preenchida pelo painel de avaliadores devem corresponder ao seguinte:

a) Frutado verde 3-8;

b) Amargor 2-8;

c) Pungência 2-8.

4.3. Área geográfica:

A área de produção do azeite «Chianti Classico» abrange as seguintes divisões administrativas das províncias de Siena e Florença: toda a área de Castellina in Chianti, Gaiole in Chianti, Radda in Chianti e Greve in Chianti, a área de Castelnuovo Berardenga delimitada por S. Giusmé e Vagliagli, e algumas zonas dos municípios de Barberino Val d’Elsa, Poggibonsi, San Casciano in Val di Pesa e Tavarnelle Val di Pesa.

A área coincide com a área de produção do vinho «Chianti Classico», definida no Decreto Interministerial de 31.7.1932, publicado no GURI (Jornal do Governo Italiano) n.o 209 de 9.9.1932.

4.4. Prova de origem:

Todas as fases do processo de produção são controladas mediante o registo de entrada e saída de produtos. Para tanto, todos os envolvidos no processo têm a obrigação de preencher os documentos de transporte fornecidos no plano de inspecção. Os documentos de transporte têm de acompanhar todas as remessas de azeitona e/ou azeite, conter todas as informações exigidas sobre a origem do produto nos termos do indicado no ponto 4.3 e estar disponíveis para consulta pelo organismo de controlo, para efeitos de inspecção. Estas disposições, juntamente com a inscrição dos olivicultores, produtores, lagares e engarrafadores, nas listas especiais do organismo de controlo, asseguram a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos pertinentes são submetidas a controlo pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.

4.5. Método de obtenção:

A cultura ocorre em olivais localizados entre as isoiéticas 650 mm e 850 mm e as isotérmicas 12,5 °C e 15 °C, acima de 200 m de altitude, em terrenos de encosta com pH subalcalino. As oliveiras de olivais que não preencham estes requisitos ou de locais em que não seja possível assegurar o cultivo adequado ou onde as condições ambientais e edáficas difiram das da restante área não podem ser utilizadas para a produção de azeite «Chianti Classico».

A azeitona tem de ser colhida directamente da árvore, recolhida, quando pertinente, em redes ou mantas e transportada e armazenada em caixas empilhadas, perfuradas em cinco faces, em camadas não superiores a 30 cm. Quando necessário, devem ser armazenadas em instalações próprias, frescas e bem arejadas, por um período não superior a três dias após a colheita. Têm de ser transportadas para o lagar nessas mesmas caixas ou em recipientes adequados. Não são admitidos sacos ou similares.

Antes de ser prensada no lagar, a azeitona tem de ser armazenada em instalações e contentores que preservem as suas características peculiares.

A azeitona tem de ser moída no prazo de 24 horas de entrega no lagar, obrigatoriamente localizado na área de produção.

A azeitona é lavada em água à temperatura ambiente, procedendo-se seguidamente à extracção do azeite «Chianti Classico», mediante métodos físicos e mecânicos coerentes e fiáveis, segundo os quais a temperatura das instalações de transformação da azeitona não exceda 27 °C durante a transformação. Estes métodos têm obrigatoriamente de ter sido testados e considerados válidos para transformar o produto sem alterar as suas características físico-químicas e organolépticas típicas e tradicionais.

Os produtores ou os seus representantes autorizados podem misturar lotes sucessivos de azeite obtido pela prensagem de azeitona da mesma exploração. Dentro da área definida no ponto 4.3, os produtores são autorizados a transferir lotes de azeitona e de azeite para outros produtores, tendo em vista misturá-los, desde que aqueles observem os requisitos das especificações de produção. O azeite «Chianti Classico» não pode, em circunstância alguma, ser misturado com outros óleos, incluindo azeite virgem extra, produzidos em áreas exteriores ao perímetro indicado em 4.3, nem com azeite da mesma área, mas de anos anteriores, nem com lotes extraídos de azeitona colhida após o prazo-limite definido de 31 de Dezembro de cada ano.

O azeite produzido não pode exceder 650 kg/ha por olival com densidade igual ou superior a 200 árvores.

Em zonas de densidade inferior, a produção não pode exceder 3,25 kg por árvore.

O azeite «Chianti Classico» tem de ser o produto de azeitona exclusivamente sã, cultivada no respeito das normas agronómicas pertinentes.

As instalações e recipientes utilizados para armazenar o azeite têm obrigatoriamente de garantir a sua conservação ideal.

O azeite que respeite as especificações tem de ser engarrafado no prazo de três meses após notificação de conformidade. Expirado o referido prazo, o azeite a engarrafar terá de ser submetido a nova inspecção.

O azeite «Chianti Classico» pode ser engarrafado até 31 de Outubro do ano seguinte ao de produção, podendo ser colocado no mercado até Fevereiro do ano seguinte.

O ano de produção do azeite «Chianti Classico» tem de ser bem visível no rótulo.

O azeite «Chianti Classico» tem de ser envasado em recipientes de vidro de capacidade definida em quantidades nominais que não ultrapassem cinco litros. Podem utilizar-se recipientes de metal para quantidades entre três e cinco litros. Os recipientes têm de ser fechados hermeticamente com dispositivos que, ao abrir, rompam o selo de garantia.

4.6. Relação:

O produto deve as suas características às condições edafoclimáticas da região. A área é muito uniforme em termos de terreno e clima, com Outonos amenos e secos (antes de Dezembro, chuvas raras mas abundantes), considerados determinantes para conferir ao azeite o seu carácter e sabor. A colheita temporã tradicionalmente necessária para evitar as primeiras geadas de Outono, as quais podem danificar as oliveiras, pode afectar as quantidades obtidas mas confere ao azeite o «corpo» organoléptico que o singulariza.

No seu conjunto, a área situa-se na linha de cultivo (isotérmicas 13 e 14,5). Este factor reflecte-se no ciclo de frutificação, sendo o fruto colhido no inicio da maturação e tradicionalmente apanhado directamente da árvore. As exigências térmicas determinam a forma das árvores (em regra, cimo da copa desbastado) e, consequentemente, a distribuição do calor e da luz na coroa.

A área possui características climáticas e hidrológicas peculiares encontrando-se documentada desde o século XIV.

O azeite «Chianti Classico» possui uma tradição secular transmitida de pais para filhos; o crescimento demográfico, os ritos e cerimónias religiosos que requeriam a utilização de azeite e, sobretudo, os argumentos nutricionistas relacionados com a dieta da população residente entre Siena e Florença contribuíram, ao longo dos anos, para impulsionar a produção de azeite, transformando em olival e vinha grandes áreas de mato e aumentando o encanto excepcional da paisagem toscana entre as cidades de Siena e Florença.

A área granjeou novo reconhecimento em édito do Duque Cosimo III, em 1716, definindo os seus limites actuais em reconhecimento do mérito e características peculiares da sua produção de vinho e azeite: uma espécie de DOP muito antes do termo ter sido inventado. O tratado de G. Tavanti sobre a azeitona, de 1819, obra teórica e prática exaustiva, inclui as principais variedades cultivadas na região do «Chianti Classico».

Os métodos de cultivo, as condições edafoclimáticas peculiares da área e o saber e investigação específicos associados ao cultivo da oliveira contribuíram para a produção de azeite virgem extra de grande qualidade, com características peculiares.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Camera di Commercio Industria, Agricoltura e Artigianato di Firenze Servizio attività e promozione agricoltura. Ufficio certificazioni olio d’oliva e altri prodotti tipici Endereço: Piazza dei Giudici 3 50122 Firenze FI ITALIA Tel. +39 0552795507 Fax +39 0552795522 E-mail: —

4.8. Rotulagem:

A rotulagem dos recipientes tem de incluir, além das informações exigidas por lei e pelas práticas comerciais, a menção «Olio Extravergine di Oliva Chianti Classico» imediatamente seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta», bem como a inscrição clara e indelével do ano de produção.

É proibido acrescentar designações ou descrições não previstas expressamente nas especificações de produção. No entanto, admite-se a menção de marcas identificadoras de agrupamentos de produção, nomes de empresas, propriedades ou explorações e localidades de cultivo da azeitona.

A designação tem de constar no rótulo em caracteres claros e indeléveis, numa cor que contraste inequivocamente com a do rótulo. Os caracteres gráficos de quaisquer inscrições adicionais não podem exceder 50 % do tamanho da inscrição da denominação.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.