17.1.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C11/5
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedirectivadoConselhoquealterapelaprimeiravezaDirectiva88/344/CEEdo
Conselho,relativaàaproximaçãodaslegislaçõesdosEstados-membros sobreossolventesde
extracçãoutilizadosnofabricodegénerosalimentíciosedosrespectivosingredientes
(92/C11/03)
COM(91)502final—SYN374
(ApresentadapelaComissãoem11deDezembrode1991)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
100°A,
TendoemconcaapropostadaComissão,Considerando queoComitéCientíficoparaaAlrmenta­
çãoHumanaanalisoudenovo,em1990e1991,todosos
solventesdeextracçãoabrangidospeladirectiva,como
objectivodesubstituirporvaloresdefinitivosasdoses
diáriasadmissíveis(DDA)estabelecidasem1981;que
nemsemprefoipossívelatingirtalobjectivo,namedida
emquealgunsdosdadossolicitadosnãoforamforneci­
dos;que,combasenosdadosrecebidos,oCCAHdeci­
diu,deacordocomassubstânciasemcausa,confirmara
suaautorização ,oumanteroestatutotemporário ,ou
aindaanularaautorizaçãotemporária ;
Considerando queadirectivadoConselhonãoprevê
disposiçõesrelativasàinclusãodenovossolventesno
anexo;quequaisqueralteraçõesquetenhamemcontaos
progressosrealizadosnosdomínioscientíficoetécnico
constituemtarefaaconfiaràComissão,EmcooperaçaocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
ArtigoIo.Considerando queon?5doartigo2?daDirectiva
88/344/CEE(')estabeleceque,noprazodedoisanosa
partirdaadopçãodadirectiva,aComissão,apóscon­
sultadoComitéCientíficoparaaAlimentaçãoHumana,
analisarádenovoasdisposiçõesrelativasaossolventes
enumeradosemanexo,bemcomoaometil-2-propanol ,
e,senecessário,proporáarespectivaalteração;
Considerando que,noâmbitodessaalteração,oConse­
lhodecidiráseconvémclassificarosresíduosdossolven­
tesdeextracção,enumeradosnaparteIIIdoanexo,
comoaromasenãocomogénerosalimentícios ;ADirectiva88/344/CEEéalteradadoseguintemodo:
1.Noartigo1?:
—on?2ésuprimido,
—on°3passaaseron?2.
2.Noartigo2°,osn?s5e6sãosuprimidos .
3.Eaditadaaseguintealíneaaoartigo4?:Considerando que,trêsanosapósaadopçãodadirec­
tiva,aComissãodeveapresentaraoConselhoaspropos­
tasadequadasnoqueserefereaalgunssolventesabran­
gidospelon?6domesmoartigo,quetêmsidoregulados
apenasemconformidade comaslegislaçõesnacionais;
(l)JOn°L157de24.6.1988.«a)Asalteraçõesaoanexo,necessáriasemfunção
dosprogressosrealizadosnosdomínioscientífico

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etécnico,noquerespeitaàscondiçõesdeutiliza­
çãodossolventeseaosrespectivosteoresmáxi­
mosadmissíveisderesíduos,serãoadoptadasem
conformidade comodispostonoartigo6?».
Asanterioresalíneasa),b)ec)passamaalíneasb),c)
ed),respectivamente .
4.Oanexoéalteradodoseguintemodo:
a)NaparteI
—Sãoaditadosossolventesmetanole2-propa­
nol.
—Éaditadaaseguintenotadepé-de-páginarela­
tivaàacetona :
«(2)Afimdeseevitaremfraudes,éproibidoo
usodeacetonanarefinaçãodeóleodebagaço
deazeitona.»;
b)NaparteII
—Anota1doquadroécompletadacomase­
guintefrase:
«Nãopodeserusadoemcombinaçãocometil­
metilcetona ».
—Anota2ésuprimida .Oteormáximoadmissí­
veldediclorometano nocafétorradoéredu­
zidopara5mg/kg.
—Éaditadaumanovanota2àetilmetilcetona :
«(2)Estesolventenãopodeserusadoemcom­
binaçãocomn-hexano .Apresençaden-hex­
anonestesolventenãodeveexceder50mg/
/kg.»;c)NaparteIII
—Sãosuprimidosociclo-hexano ,oisobutano,o
diclorometano eanotadepé-de-página .
—Eaditadao1-propanol,comumteormáximo
admissívelde1mg/kg.
—Eaditadaumanota2aohexanoeàetilmetil­
cetona :
«(2)Eproibidoousocombinadodestesdois
solventes.».
Artigo2o.
1.OsEstados-membros devemalterarassuasdisposi­
çõeslegislativas,regulamentares eadministrativas de
modoa:
—permitirocomérciodeprodutosconformescoma
presentedirectivaomaistardaraté1deJaneirode
1993,
—proibirocomérciodeprodutosnãoconformescoma
presentedirectivaapartirde1deJaneirode1994.
Dessefactoinformarãoimediatamente aComissão .
2.QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdispo­
sições,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedi­
rectivaouseracompanhadas dessareferênciaaquando
dasuapublicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferên­
ciaserãoadoptadaspelosEstados-membros .
Artigo3o.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
Propostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoaumaacçãodeurgênciaparao
fornecimentodeprodutosagrícolasdestinadosàspopulaçõesdeMoscovoedeSãoPetersburgo
(92/C11/04)
COM(91)555final
(ApresentadapelaComissãoem13deDezembrode1991)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigosTendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
43?e235°, ciai,