Alteração, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro

(2003/C 9/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França, em conformidade com a decisão da autarquia territorial da Córsega de 26 de Setembro de 2002, decidiu alterar, a partir de 27 de Outubro de 2002, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, Marselha e Nice, por outro, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 9, de 13 de Janeiro de 2000, e alteradas pelas comunicações publicadas no JO C 338, p. 4, de 29 de Novembro de 2000 e JO C 204, p. 6, de 28 de Agosto de 2002.

2. As novas obrigações de serviço público, tendo em conta nomeadamente a insularidade da Córsega, são as seguintes:

2.1. Em termos do número de frequências mínimas, de horários e de capacidades oferecidas

a) Entre Marselha e Ajaccio

- As frequências são as seguintes:

i) no mínimo três idas e voltas por dia, de segunda a sexta-feira, exceptuando dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude de, pelo menos, oito horas no destino em Ajaccio e de, pelo menos, 11 horas no destino em Marselha, e por outro lado a meio do dia,

ii) no mínimo três idas e voltas diárias, repartidas regularmente ao longo do dia, ao sábado e ao domingo.

- Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Ajaccio e Marselha.

- A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser pelo menos de 100 lugares. No voo com origem em Ajaccio antes das oito horas da manhã, essa capacidade deve ser aumentada para 105 lugares a partir da época aeronáutica IATA do Verão de 2003, para 120 lugares a partir da época aeronáutica IATA do Verão de 2004 e para 135 lugares a partir da época aeronáutica IATA do Verão de 2005,

ii) as capacidades mínimas semanais que se seguem devem ser oferecidas e constar dos horários tornados públicos (soma das capacidades nos dois sentidos):

- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 4500 passageiros transportados por semana, 600 dos quais por dia, ao sábado e ao domingo,

- a esta capacidade de base, acrescentar-se-ão:

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 2500 passageiros transportados por semana,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 1500 passageiros transportados por semana,

iii) tendo em conta a repartição ao longo do ano dos períodos de ponta de tráfego em função, principalmente, do calendário de férias escolares e feriados (nomeadamente Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, etc.), devem ser oferecidas as seguintes capacidades suplementares mínimas (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 6000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 6000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 6000 passageiros transportados na totalidade do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses antes das datas dos voos.

b) Entre Marselha e Bastia

- As frequências são as seguintes:

i) no mínimo três idas e voltas por dia, de segunda a sexta-feira, exceptuando dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude de, pelo menos, oito horas no destino em Bastia e de, pelo menos, 11 horas no destino em Marselha, e por outro lado a meio do dia,

ii) no mínimo três idas e voltas diárias, repartidas regularmente ao longo do dia, ao sábado e ao domingo.

- Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Bastia e Marselha.

- A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser pelo menos de 100 lugares. No voo com origem em Bastia antes das oito horas da manhã, essa capacidade deve ser aumentada para 105 lugares a partir da época aeronáutica IATA do Verão de 2003, para 120 lugares a partir da época aeronáutica IATA do Verão de 2004 e para 135 lugares a partir da época aeronáutica do Verão de 2005,

ii) as capacidades mínimas semanais que se seguem devem ser oferecidas e constar dos horários tornados públicos (soma das capacidades nos dois sentidos):

- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 4500 passageiros transportados por semana, 600 dos quais por dia, ao sábado e ao domingo,

- a esta capacidade de base, acrescentar-se-ão:

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 2000 passageiros transportados por semana,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 1500 passageiros transportados por semana,

iii) tendo em conta a repartição ao longo do ano dos períodos de ponta de tráfego em função, principalmente, do calendário de férias escolares e feriados (nomeadamente Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, etc.), devem ser oferecidas as seguintes capacidades suplementares mínimas (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 6000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 6000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 6000 passageiros transportados na totalidade do período.

Estas capacidades suplementares devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses antes das datas dos voos.

c) Entre Marselha e Calvi

- As frequências são as seguintes: no mínimo, uma ida e volta por dia, com uma amplitude no destino de, pelo menos, sete horas em Marselha de segunda a sexta-feira, exceptuando os dias feriados.

- Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Marselha e Calvi.

- A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) as capacidades mínimas semanais que se seguem devem ser oferecidas e constar dos horários tornados públicos (soma das capacidades nos dois sentidos):

- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 900 passageiros transportados por semana,

- a esta capacidade de base, acrescentar-se-ão durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 1000 passageiros transportados por semana;

ii) tendo em conta a repartição ao longo do ano dos períodos de ponta de tráfego em função, principalmente, do calendário de férias escolares e feriados (nomeadamente Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, etc.), devem ser oferecidas as seguintes capacidades suplementares mínimas (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 1000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 3800 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 5200 passageiros transportados na totalidade do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses antes das datas dos voos.

d) Entre Marselha e Figari

- As frequências são as seguintes:

i) no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira exceptuando dias feriados, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude de, pelo menos, 10 horas no destino em Marselha e de, pelo menos, sete horas no destino em Figari,

ii) no mínimo duas viagens de ida e volta diárias, ao sábado e ao domingo.

- Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Marselha e Figari.

- A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) as capacidades mínimas semanais que se seguem devem ser oferecidas e constar dos horários tornados públicos (soma das capacidades nos dois sentidos):

- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 1400 passageiros transportados por semana,

- a esta capacidade de base, acrescentar-se-ão:

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 1400 passageiros transportados por semana,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 200 passageiros transportados por semana,

ii) tendo em conta a repartição ao longo do ano dos períodos de ponta de tráfego em função, principalmente, do calendário de férias escolares e feriados (nomeadamente Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, etc.), devem ser oferecidas as seguintes capacidades suplementares mínimas (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 1000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 3800 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 5200 passageiros transportados na totalidade do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses antes das datas dos voos.

e) Entre Nice e Ajaccio

- As frequências são as seguintes:

i) no mínimo três idas e voltas por dia, de segunda a sexta-feira, exceptuando dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude de, pelo menos, oito horas no destino em Ajaccio e de, pelo menos, 11 horas no destino em Nice, por outro lado a meio do dia,

ii) no mínimo, seis viagens de ida e volta diárias, ao sábado e ao domingo.

- Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Ajaccio e Nice.

- A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser pelo menos de 60 lugares,

ii) as capacidades mínimas semanais que se seguem devem ser oferecidas e constar dos horários tornados públicos (soma das capacidades nos dois sentidos):

- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 2800 passageiros transportados por semana,

- a esta capacidade de base, acrescentar-se-ão:

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 900 passageiros transportados por semana,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 500 passageiros transportados por semana,

iii) tendo em conta a repartição ao longo do ano dos períodos de ponta de tráfego em função, principalmente, do calendário de férias escolares e feriados (nomeadamente Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, etc.), devem ser oferecidas as seguintes capacidades suplementares mínimas (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 2000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 6000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 6000 passageiros transportados na totalidade do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses antes das datas dos voos.

No entanto, tendo em conta a complementaridade entre as ligações com Nice e Toulon, poderão ser afectadas a Toulon no máximo 50 % destas capacidades suplementares mínimas, enquanto que a ligação com Nice deve, por seu lado, oferecer no mínimo 50 % das capacidades suplementares mínimas acima indicadas.

f) Entre Nice e Bastia

- As frequências são as seguintes:

i) no mínimo três idas e voltas por dia, de segunda a sexta-feira, exceptuando dias feriados; por um lado, de manhã e ao fim do dia, a fim de permitir que os utentes efectuem uma viagem de ida e volta no mesmo dia com uma amplitude de, pelo menos, oito horas no destino em Bastia e de, pelo menos, 11 horas no destino em Nice, por outro lado a meio do dia,

ii) no mínimo, seis viagens de ida e volta diárias, ao sábado e ao domingo.

- Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Bastia e Nice.

- A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) de segunda a sexta-feira, a capacidade oferecida em cada sentido, tanto de manhã como ao fim do dia, deve ser pelo menos de 60 lugares,

ii) as capacidades mínimas semanais que se seguem devem ser oferecidas e constar dos horários tornados públicos (soma das capacidades nos dois sentidos):

- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 2800 passageiros transportados por semana,

- a esta capacidade de base, acrescentar-se-ão:

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 600 passageiros transportados por semana,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 300 passageiros transportados por semana,

iii) tendo em conta a repartição ao longo do ano dos períodos de ponta de tráfego em função, principalmente, do calendário de férias escolares e feriados (nomeadamente Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, etc.), devem ser oferecidas as seguintes capacidades suplementares mínimas (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 2000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 6000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 6000 passageiros transportados na totalidade do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses antes das datas dos voos.

No entanto, tendo em conta a complementaridade entre as ligações com Nice e Toulon, poderão ser afectadas a Toulon no máximo 50 % destas capacidades suplementares mínimas, enquanto que a ligação com Nice deve, por seu lado, oferecer no mínimo 50 % das capacidades suplementares mínimas acima indicadas.

g) Entre Nice e Calvi

- As frequências são as seguintes: no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia.

- Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Nice e Calvi.

- A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) as capacidades mínimas semanais que se seguem devem ser oferecidas e constar dos horários tornados públicos (soma das capacidades nos dois sentidos):

- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 550 passageiros transportados por semana,

- a esta capacidade de base, acrescentar-se-ão:

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 1000 passageiros transportados por semana,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 350 passageiros transportados por semana,

ii) tendo em conta a repartição ao longo do ano dos períodos de ponta de tráfego em função, principalmente, do calendário de férias escolares e feriados (nomeadamente Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, etc.), devem ser oferecidas as seguintes capacidades suplementares mínimas (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 1000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 1300 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 2200 passageiros transportados na totalidade do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses antes das datas dos voos.

No entanto, tendo em conta a complementaridade entre as ligações com Nice e Toulon, poderão ser afectadas a Toulon no máximo 50 % destas capacidades suplementares mínimas, enquanto que a ligação com Nice deve, por seu lado, oferecer no mínimo 50 % das capacidades suplementares mínimas acima indicadas.

h) Entre Nice e Figari

- As frequências são as seguintes: no mínimo, uma viagem de ida e volta por dia.

- Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Nice e Figari.

- A capacidade oferecida deve satisfazer as seguintes condições:

i) as capacidades mínimas semanais que se seguem devem ser oferecidas e constar dos horários tornados públicos (soma das capacidades nos dois sentidos):

- na totalidade do ano, a capacidade de base é de 500 passageiros transportados por semana,

- a esta capacidade de base, acrescentar-se-ão:

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 1200 passageiros transportados por semana,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 500 passageiros transportados por semana,

ii) tendo em conta a repartição ao longo do ano dos períodos de ponta de tráfego em função, principalmente, do calendário de férias escolares e feriados (nomeadamente Todos-os-Santos, Natal, Páscoa, Ascensão, Pentecostes, etc.), devem ser oferecidas as seguintes capacidades suplementares mínimas (soma das capacidades nos dois sentidos):

- durante a época aeronáutica IATA de Inverno: 1000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante as férias escolares de Verão (nove semanas de fim de Junho a início de Setembro): 4000 passageiros transportados na totalidade do período,

- durante a época aeronáutica IATA de Verão (fora do período acima referido de férias escolares de Verão): 1900 passageiros transportados na totalidade do período.

Estas capacidades suplementares mínimas devem ser postas à venda com uma antecedência mínima de dois meses antes das datas dos voos.

No entanto, tendo em conta a complementaridade entre as ligações com Nice e Toulon, poderão ser afectadas a Toulon no máximo 50 % destas capacidades suplementares mínimas, enquanto que a ligação com Nice deve, por seu lado, oferecer no mínimo 50 % das capacidades suplementares mínimas acima indicadas.

2.2. Em termos de tarifas

As categorias de passageiros que se seguem devem beneficiar em todos os voos, sem restrição de capacidade nem limitação de prazo para a reserva e a compra do bilhete, de uma tarifa igual a um montante máximo de 90 euros para as ligações entre Marselha e Nice, por um lado, Ajaccio e Bastia, por outro, a um montante máximo de 96 euros para as ligações entre Nice, por um lado, Calvi e Figari, por outro, e a um montante máximo de 99 euros para as ligações entre Marselha, por um lado, Calvi e Figari por outro:

i) jovens (menos de 25 anos),

ii) pessoas idosas (a partir de 60 anos),

iii) estudantes de menos de 27 anos,

iv) famílias (pelo menos um dos pais que viaja com pelo menos um dos seus filhos menores),

v) pessoas com deficiência ou inválidas,

vi) passageiros que, tendo a sua residência principal na Córsega, efectuem a viagem de ida e volta a partir da Córsega utilizando bilhetes comprados na Córsega cuja validade é limitada a uma estadia fora da ilha inferior a 40 dias.

As alterações das reservas, mesmo após a compra do bilhete, e o reembolso de bilhetes não utilizados não podem dar origem a deduções ou a sanções financeiras.

Estas tarifas não incluem as taxas e impostos per capita cobrados pelo Estado, autarquias locais e autoridades aeroportuárias e identificados como tal no título de transporte.

Em caso de aumento anormal, imprevisível e por motivos alheios às transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, estas tarifas máximas poderão ser aumentadas na proporção do aumento verificado. As tarifas máximas assim alteradas serão notificadas às transportadoras que exploram os serviços e aplicáveis num prazo adaptado às circunstâncias; serão ainda transmitidas imediatamente à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

2.3. Em termos de continuidade do serviço

Salvo caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 1 % do número de voos previstos no programa de exploração.

Em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, qualquer transportadora que conte explorar uma dessas ligações deve garantir a prestação do serviço durante pelo menos 12 meses consecutivos.

Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração sem respeito das obrigações de serviço público acima enumeradas está sujeita a sanções administrativas e/ou judiciais.

Informam-se as transportadores aéreas de que as autoridades francesas se reservam o direito de atribuir a determinadas categorias de passageiros, para as ligações em causa, auxílios de natureza social, com base nas disposições do n.o 2, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE.