PT Jornal Oficial da União Europeia C 172/56

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 172/04

Número do auxílio: SA.38691 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Facultatieve Subsidie aan de Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw

Base jurídica: Decreet van 20 december 2013 houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse overheid voor het begrotingsjaar 2014.

http://fin.vlaanderen.be/nlapps/data/docattachments/2014_BO_Uitgavenbegroting.pdf

Besluit van de Vlaamse Regering van 19 maart 2010 betreffende de organisatie van de fokkerij van voor de landbouw nuttige huisdieren

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=nl&la=N&cn=2010031922&table_name=wet

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,025 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 29.05.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 1030 BRUSSEL

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38733 (2014/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: CATALUNA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Ayudas al sector agrícola en materia de sanidad vegetal

Base jurídica: Proyecto de Orden de 2014, del Departamento de Agricultura, Ganadería, Pesca, Alimentación y Medio Natural por el cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al sector agrícola en materia de sanidad vegetal y se convocan las correspondientes al año 2014

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,8 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 02.06.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Culturas temporárias, Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Departamento de Agricultura, Ganadería, Pesca, Alimentación y Medio Natural de la Generalitat de Cat Gran Via de les Corts Catalanes 612-614 08007 Barcelona

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://gencat.cat/agricultura/ajuts/sanitatvegetal/

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38749 (2014/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Slovenia

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Pomoč za izgube zaradi neugodnih vremenskih razmer — suša 2013

Base jurídica:

— Program odprave posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2013 (Sklep Vlade RS št. 84400-4/2014/5, sprejet na 57. redni seji, z dne 8. 5. 2014);

— Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč (Uradni list RS, št. 114/05 — uradno prečiščeno besedilo, 90/07, 102/07 in 40/12 — ZUJF);

— Zakon o varstvu pred naravnimi in drugimi nesrečami

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 5,3103 (em milhões)

Intensidade: 45 %

Duração: 31.05.2014 — 31.12.2015

Objectivo: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje Dunajska 22, 1000 Ljubljana

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO364

http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=URED2969

http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=URED3061

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/naravne_nesrece/program_odprave_posledic_skode_v_kmetijstvu_susa2013.pdf

http://www.pisrs.si/Predpis.aspx?id=ZAKO3734&pogled=osnovni

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38750 (2014/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Slovenia

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Tehnična podpora informiranju o prehranjevalnih koristih zelenjave, sadja, mesa, mleka, žita, oljčnega olja, medu

Base jurídica:

— PROGRAM UKREPOV za leto 2014: Ukrep 1: Tehnična podpora informiranju o prehranjevalnih koristih zelenjave, sadja, mesa, mleka, žita, oljčnega olja, medu, številka 3314-6/2014/1 iz dne 15. april 2014,

— Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Ur.l. RS št. 26/2011 in 57/2012; v nadaljnjem besedilu: ZPKŽP);

— Strateški načrt promocije, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije dne, 30. 5. 2013;

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,6 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 31.05.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje RS Dunajska 22 1000 Ljubljana

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/Kmetijstvo/Promocija_SI_kmetijstva/program_ukrepov_2014.pdf

http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO5863

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/zakonodaja/Promocija_kmetijskih_in_zivilskih_proizvodov/nacrtpromocije2013.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38765 (2014/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ABRUZZO

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Istituzione del regime di aiuto relativo alla fornitura da parte dell''Associazione regionale Allevatori d''Abruzzo di servizi di Assistenza Tecnica nel settore agricolo. L.R. 18 dicembre 2012, n. 64 (legge europea regionale 2012) — art. 100 e Reg. (CE) n. 1857/2006, art. 15.

Base jurídica: Legge regionale 18 dicembre 2012, n. 64 (legge europea regionale 2012) Titolo IX — artt. 95 — 105

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,8947 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 24.05.2014 — 30.06.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Abruzzo — Giunta regionale — Direzione Politiche agricole — Servizio produzioni agricole via Catullo, 17 65127 — Pescara

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.regione.abruzzo.it/agricoltura/

Publication on «News e Avvisi»

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38786 (2014/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Parama veislininkystei (schemų SA.35339 ir SA.34688 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2010 m. kovo 30 d. įsakymo Nr. 3D-290 «Dėl Pagalbos veislininkystei taisyklių patvirtinimo» pakeitimo projektas

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LTL 14 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 04.06.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (J. Lelevelio g. 6), LT-01103 Vilnius, Lietuva

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=236750&p_org=13&p_fix=y

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=456303

https://www.e-tar.lt/portal/forms/legalAct.html?documentId=a440832089a411e397b5c02d3197f382

Outras informações: —