5º RELATÓRIO DA COMISSÃO sobre os contingentes quantitativos e as medidas de vigilância aplicáveis a certos produtos não-têxteis originários da República Popular da China

5º RELATÓRIO DA COMISSÃO

sobre os contingentes quantitativos e as medidas de vigilância aplicáveis a certos produtos não-têxteis originários da República Popular da China

1. INTRODUÇÃO

A. Antecedentes

B. Objectivo do relatório da Comissão

C. Metodologia

2. CAPÍTULO 1 APLICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS

I. Antecedentes e evolução da situação desde a introdução das medidas

II. Gestão dos contingentes

III. Evolução do comércio dos produtos objecto de restrições quantitativas

3. CAPÍTULO 2 OPORTUNIDADE DA MANUTENÇÃO DOS CONTINGENTES COMUNITÁRIOS

I. Abordagem da Comissão

II. Análise dos sectores em causa

1. Calçado

2. Loiça de mesa de porcelana e de cerâmica

III. Liberalização do comércio e adesão da China à OMC

IV. Conclusões

4. CAPÍTULO 3 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA

I. Objectivo das medidas de vigilância

II. Execução

III. Evolução das importações dos produtos sujeitos a vigilância

IV Oportunidade da manutenção das medidas de vigilância

5. CAPÍTULO 4 CONCLUSÕES E PROPOSTAS DA COMISSÃO

1. INTRODUÇÃO

A. Antecedentes

Pelo Regulamento (CE) n° 519/94, de 7 de Março de 1994, o Conselho da União Europeia introduziu restrições quantitativas a nível comunitário em relação a 7 categorias de produtos originários da República Popular da China, nomeadamente luvas, calçado, louça de mesa de porcelana e de cerâmica, objectos de vidro, auto-rádios e brinquedos, bem como certas medidas de vigilância.

A introdução dessas medidas havia sido acordada, em princípio, pelo Conselho, em Dezembro de 1993, como parte de um pacote global que incluía a aceitação dos resultados do Uruguay Round, o reforço dos instrumentos de política comercial e a plena execução da política comercial comum.

Este último ponto do pacote implicava a eliminação unilateral de 6 417 restrições quantitativas nacionais (das quais 4 700 respeitantes a produtos chineses) e a introdução de contingentes comunitários relativamente à importação de um número limitado de produtos sensíveis da China, cujas importações estavam, nessa altura, sujeitas a restrições nacionais.

A introdução desses contingentes baseou-se nas seguintes considerações:

a) A sensibilidade das indústrias comunitárias em causa;

b) A ameaça crescente que as importações provenientes da China representavam para essas indústrias, agravada pelas características específicas da economia chinesa.

B. Objectivo do relatório da Comissão

Aquando dos debates sobre o Regulamento (CE) n° 519/94 no Conselho, a Comissão comprometeu-se a apresentar anualmente ao Conselho um relatório sobre a aplicação das medidas de vigilâncias e das restrições quantitativas previstas nos Anexos II e III e sobre a necessidade da manutenção dessas medidas, propondo, se for caso disso, os ajustamentos adequados.

Este quinto relatório constitui a resposta ao compromisso acima referido.

C. Metodologia

1. O relatório começa por analisar a aplicação das restrições quantitativas, incluindo os problemas suscitados pela sua administração.

No seu segundo capítulo, o relatório aborda a questão da necessidade da manutenção das restrições quantitativas introduzidas pelo Conselho. Para o efeito, a Comissão analisou se as condições que haviam justificado a sua introdução em 1994 ainda se encontram reunidas, em especial:

a) A situação das indústrias comunitárias em causa,

b) A sensibilidade destas indústrias às importações chinesas e

c) A evolução da liberalização do comércio na China.

Esta análise foi efectuada sector por sector.

A aplicação das medidas de vigilância e a necessidade da sua manutenção são abordadas no terceiro capítulo.

No quarto capítulo são apresentadas, com base na análise acima referida, as conclusões da Comissão.

2. Tal como nos anos anteriores, a Comissão enfrentou grandes dificuldades no que se refere à recolha de informações relativas à situação da indústria comunitária, pelo facto de os produtores produzirem geralmente uma vasta gama de produtos, para além dos produtos objecto de contingentes, e de a quase totalidade destes sectores ser constituída por um grande número de pequenas e médias empresas, muitas das quais nem sequer são conhecidas das respectivas federações nacionais.

No que se refere aos importadores, a Comissão recebeu respostas de carácter geral de uma associação e de alguns importadores individuais.

3. De uma forma geral, a análise baseia-se nos dados respeitantes a 1998. No entanto, sempre que possível, foram utilizadas as tendências registadas em 1999.

2. CAPÍTULO 1 APLICAÇÃO DAS RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS

I. Antecedentes e evolução da situação desde a introdução das medidas

Desde a sua entrada em vigor, em Março de 1994, os contingentes foram alterados em diversas ocasiões a fim de equilibrar o objectivo de assegurar uma protecção adequada da indústria comunitária em questão e de manter os fluxos comerciais com a República Popular da China:

- Em Julho de 1994, o Conselho decidiu aumentar, relativamente a esse mesmo ano, o nível do contingente de certos brinquedos.

- Em Março de 1995, os contingentes voltaram a ser aumentados a fim de ter em conta a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

- Em Abril de 1996, na sequência das conclusões contidas no primeiro relatório da Comissão sobre a aplicação dos contingentes, o Conselho decidiu, pelo Regulamento (CE) nº 752/96, flexibilizar ainda mais o regime de contingentes em relação à China:

· os contingentes relativos a 3 produtos (luvas, auto-rádios e auto-rádios combinados) foram liberalizados;

· os 3 contingentes relativos a brinquedos foram fundidos num único contingente, possibilitando uma maior flexibilidade para os operadores comerciais e permitindo-lhes reagir mais rapidamente às alterações do mercado;

· os restantes contingentes foram aumentados (louça de mesa de cerâmica e de porcelana e objectos de vidro em 5% e calçado em 2%).

- Em Outubro de 1996, o Regulamento (CE) nº 1897/96 do Conselho excluiu os vidros para molduras do contingente aplicável aos objectos de vidro.

- Em Maio de 1997, o Regulamento (CE) nº 847/97 do Conselho liberalizou as importações de partes e acessórios de brinquedos e suprimiu, a partir de 1 de Janeiro de 1998, o contingente da louça de mesa de vidro.

- Em Maio de 1998, em consequência do Regulamento (CE) nº 1138/98 do Conselho, de 28 de Maio de 1998, que aplicou as propostas da Comissão incluídas no 3º relatório anual:

· as importações de brinquedos foram liberalizadas;

· o contingente da louça de mesa de vidro foi aumentado em mais 5%.

Por último, a Comissão concluiu no seu 4º relatório que, atendendo aos vários factores a ter em conta, a estrutura e o nível dos restantes contingentes não deveriam sofrer alterações.

II. Gestão dos contingentes

a) Base jurídica e objectivos

1. A gestão dos contingentes comunitários fundamenta-se no Regulamento (CE) n( 520/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos e no Regulamento (CE) n( 738/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa determinadas normas de execução do Regulamento (CE) n( 520/94 do Conselho (sobretudo em relação aos aspectos processuais, incluindo o formulário comum de licença de importação).

É de recordar que antes da adopção do Regulamento (CE) n( 520/94, os contingentes eram repartidos entre os Estados-membros, não sendo directamente atribuídos aos importadores. A partir da reforma de Março de 1994, existem critérios uniformes, estabelecidos pela Comissão após consulta ao Comité de Gestão, que são aplicáveis a todos os importadores comunitários, em conformidade com os princípios do mercado único e com a jurisprudência pertinente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

2. Na gestão dos contingentes, a Comissão tem-se orientado pelos seguintes princípios:

- assegurar que os procedimentos administrativos não afectem o efeito pretendido dos contingentes sobre as trocas comerciais e que as quantidades disponíveis sejam totalmente utilizadas; e

- garantir a não-discriminação entre todos os importadores comunitários, independentemente do local em que se encontrem estabelecidos ou em que apresentem um pedido de licença.

b) Funcionamento do sistema de gestão dos contingentes

1. Em conformidade com os princípios acima referidos, a Comissão considerou adequado utilizar o primeiro método de repartição previsto no Regulamento (CE) n( 520/94, isto é, o método baseado nos fluxos comerciais tradicionais, que garante que os importadores "tradicionais" recebam, pelo menos, uma parte correspondente aos seus resultados comerciais anteriores no decurso de um período de referência, garantindo simultaneamente aos importadores não tradicionais um acesso equitativo aos contingentes.

O método de repartição das partes dos contingentes reservadas aos importadores tradicionais é o terceiro método previsto no Regulamento (CE) nº 520/94, isto é, o método de repartição proporcional das quantidades pretendidas. Além disso, a fim de evitar pedidos especulativos, foi estabelecida uma quantitade máxima que pode ser pedida pelos importadores não-tradicionais.

Em 1996, foram apresentados 28 204 pedidos de licenças de importação por importadores não-tradicionais. Este valor passou para 19 708 pedidos no que respeita à repartição dos contingentes de 1997 e para 21 439 pedidos no que respeita à repartição dos contingentes de 1998, enquanto diminuiu para 17 416 no que respeita a 1999 (diminuição que tem de ser levada em conta considerando que a quantidade de produtos objecto de contingente ainda foi mais reduzida em 1998). Por último, no que respeita ao contingente para 2000, foram apresentados 27 247 pedidos.

Deste aumento considerável dos pedidos resulta que aos importadores não-tradicionais sejam atribuídas quantidades cada vez mais limitadas, o que pode dar origem a uma subutilização dos contingentes.

Tentou-se corrigir a situação em 1997 através de um aumento de 5% dos contingentes reservados aos importadores não-tradicionais em relação ao contingente de 1998, tendo sido decidido em 1998 um aumento equivalente em relação ao contingente de 1999. Estes aumentos reduzidos permitiram, quando muito, que os importadores não-tradicionais beneficiassem da atribuição de quantidades (muito reduzidas) equivalentes aos anos anteriores.

Por esse motivo, no seu 4º relatório, a Comissão recomendou que o sistema de repartição que assegurava que a maioria dos contingentes fosse reservada para importadores tradicionais, sistema adequado aos quatro primeiros anos, fosse alterado de forma a eliminar ou, pelo menos, a reduzir o desequilíbrio entre as quantidades atribuídas a importadores "tradicionais" e a "outros importadores".

Em consequência, em 1999 e em relação ao contingente de 2000, a parte dos contingentes reservada a importadores não-tradicionais foi aumentada em 5%, enquanto, ao mesmo tempo, a quantidade máxima autorizada para cada contingente passou de 4 000 pares para 5 000 pares de calçado (por cada número de código NC objecto de contingente) e de 4t. para 5t. no que respeita à louça de mesa de cerâmica e de porcelana (por cada número de código NC objecto de contingente). Futuramente poderão vir a ser tomadas mais medidas tendo em vista, por um lado, melhorar a utilização geral dos contingentes e, por outro, reduzir tanto quanto possível as quantidades não utilizadas redistribuídas no ano seguinte.

2. Na gestão dos contingentes, a Comissão fez todos os possíveis para satisfazer o desejo dos importadores no sentido de serem o mais rapidamente possível informados da quantidade que lhes foi atribuída para o período seguinte. Para o efeito, Comissão deu início aos procedimentos de repartição dos contingentes para 2000 bastante antes do início do ano do contingente, em Junho de 1999, e permitiu que os importadores apresentassem os seus pedidos durante dois meses e meio, ou seja, até Setembro de 1999.

3. As regras de gestão para 2000 prevêem actualmente uma validade de 12 meses para as licenças de importação. Além disso, os contingentes não utilizados em 1999 serão redistribuídos em 2000. A Comissão considera que as quantidades redistribuídas provenientes do ano anterior deveriam ser mantidas à parte do contingente anual em curso.

4. No que se refere aos procedimentos administrativos, o sistema de gestão da Comunidade baseia-se numa abordagem "single-stop", segundo a qual todos os importadores comunitários, independentemente do local em que se encontrem estabelecidos na Comunidade, podem apresentar um pedido de licença às autoridades competentes do Estado-membro da sua escolha e obter uma licença de importação válida em toda a Comunidade.

Além disso, o procedimento de apresentação dos pedidos foi tanto quanto possível simplificado e as formalidades reduzidas ao mínimo estritamente necessário. A emissão de licenças é totalmente gratuita para os importadores comunitários.

c) Conclusão

Como é inevitável quando as trocas comerciais estão sujeitas a restrições, a gestão destes contingentes levantou certos problemas, tendo alguns deles, como a selecção do ano de referência para os importadores tradicionais e a diferenciação a nível do período de validade das licenças redistribuídas em relação às licenças normais do contingente, sido resolvidos satisfatoriamente. No que diz respeito ao contingente de 2000, as quantidades atribuídas aos importadores não-tradicionais aumentaram novamente a fim de reduzir, pelo menos parcialmente, o desequilíbrio na atribuição da parte relativa dos contingentes, aumentando assim o seu acesso aos mesmos. A Comissão considera, no entanto, que o sistema adoptado funcionou geralmente bem, graças à cooperação dos Estados-membros, tendo permitido responder às (legítimas) preocupações de que a gestão do sistema não tivesse quaisquer repercussões nos contingentes decididos pelo Conselho.

III. Evolução do comércio dos produtos objecto de restrições quantitativas

Os dois quadros seguidamente apresentados dão uma ideia geral da evolução, tanto em termos de valor como de volume, do comércio de cada um dos produtos objecto de restrições quantitativas.

a) Evolução em volume do comércio dos produtos em causa (importações e contingentes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Os valores relativos ao calçado com tecnologia especial obtidos através da vigilância comunitária baseiam-se nos documentos publicados, que não reflectem necessariamente o nível real das importações. Assim, os valores foram adjustados, sempre que necessário, tendo em conta os dados da base Taric. As importações podem divergir dos valores apresentados em relatórios anteriores devido aos ajustamentos técnicos necessários nos dados disponíveis da base Taric.

- Os valores relativos às quantidades não utilizadas baseiam-se nas licenças de importação devolvidas aos Estados-membros.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: - EUROSTAT

(*) Os valores relativos às quantidades não utilizadas baseiam-se nas licenças de importação devolvidas aos Estados-membros.

b) Preços de importação dos produtos originários da China

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: EUROSTAT

3. CAPÍTULO 2 OPORTUNIDADE DA MANUTENÇÃO DOS CONTINGENTES COMUNITÁRIOS

I. Abordagem da Comissão

Para responder a esta questão, a Comissão analisou se as condições que haviam justificado a introdução das restrições quantitativas em 1994, designadamente a sensibilidade dos sectores da indústria comunitária em causa e a ameaça que os produtos chineses representam para esses sectores, ainda estavam reunidas.

Esta análise foi efectuada sector por sector, com base nos seguintes indicadores económicos:

1. Estrutura da indústria

2. Produção

3. Emprego

4. Evolução das importações

5. Preços das importações

6. Potencial de exportação da República Popular da China

Além disso, na secção III abaixo, a Comissão analisa as consequências da liberalização do comércio da China e da adesão à OMC na manutenção dos contingentes comunitários.

II. Análise dos sectores em causa

1. Calçado

NC 6402 99; 6403 51 e 59; 6403 91 e 99; 6404 11; 6404 19 10

Os seguintes produtos do sector do calçado estão sujeitos a restrições quantitativas:

Código NC // Designação das mercadorias

640299 [1] // Calçado, não cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico (excepto calçado impermeável incluído no código 6401; e excepto calçado para desporto e outro calçado incluído no código 6402)

[1] Não incluindo o calçado com tecnologia especial:

640351 // Calçado, cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de couro natural (excepto calçado para desporto)

640359 // Calçado, não cobrindo o tornozelo, com sola exterior e parte superior de couro natural (excepto calçado para desporto)

640391 1 // Outro calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, cobrindo o tornozelo

640399 1 // Outro calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, não cobrindo o tornozelo

640411 [2] // Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de matérias têxteis

[2] Não incluindo:

64041910 // Pantufas e outro calçado de interior com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de matérias têxteis, excepto o calçado incluído no código 6404 11

A. Situação da indústria europeia do calçado

1. Introdução

A indústria tem vindo desde há alguns anos a ser objecto de medidas de modernização e reestruturação devido à pressão crescente da concorrência internacional e das mudanças tecnológicas. Verificou-se nos países comunitários uma viragem para produtos mais diversificados, de qualidade, com maior valor acrescentado. Tal facto, no entanto, não significa, como é por vezes referido, que a parte principal do mercado comunitário é dominada por produtos europeus "topo de gama", enquanto a parte menos importante do mercado é "reservada" para importações originárias de países com baixos salários. Na verdade, o segmento de produtos "baixo de gama" tem vindo cada vez mais a ser substituído por produtos de média qualidade, um segmento que ocupa ainda uma parte considerável da indústria europeia e onde esta é, de facto, muito competitiva. Além disso, mesmo as empresas que têm tradicionalmente produzido para o sector superior do mercado têm sido cada vez mais obrigadas a complementar a sua gama de produtos com modelos menos caros.

Todavia, as forças competitivas desenvolvidas pela indústria nos últimos anos só podem ser valorizadas se os exportadores comunitários tiverem acesso efectivo aos mercados mundiais, tanto no que respeita à aquisição de matérias-primas como das vendas reais dos produtos acabados. Embora a Comunidade tenha transformado a questão da melhoria do acesso aos mercados numa prioridade da sua política comercial internacional, a situação real ainda deixa muito a desejar, com uma grande variedade de barreiras pautais e não pautais a dificultar ainda as empresas comunitárias de explorarem todo o seu potencial exportador. Neste contexto, é de assinalar que mesmo países industrializados como os Estados Unidos, um dos principais mercados de exportação da indústria comunitária, mantêm picos pautais da ordem dos 48%.

2. Estrutura da indústria

A indústria de calçado europeia é constituída por um grande número de pequenas empresas (com cerca de 20 trabalhadores em média), a maioria situada em regiões com um grau reduzido de diversificação industrial. Todavia, verificam-se algumas diferenças entre Estados-membros: as empresas alemãs e francesas, por exemplo, empregam uma média de 100 trabalhadores, enquanto a média em Espanha e Itália se aproxima dos dez. Os restantes Estados-membros situam-se algures entre estes dois extremos.

O número de industriais na UE declinou ao longo dos anos 90, passando de 15 897 em 1989 para 14 588 em 1998 (14 817 em 1997).

A concentração geográfica do sector, o seu emprego intensivo de mão-de-obra e a sua elevada sensibilidade às importações de baixo preço conduzem a uma situação em que qualquer flutuação no nível da actividade económica tem importantes repercussões regionais e sociais.

3. Produção comunitária, consumo e emprego

Após um ligeiro declínio de 1,46% entre 1997 e 1996, a produção sofreu uma redução substancial de 4,56% em 1998, atingindo assim o seu nível mais baixo em muitos anos. Esta queda da produção, tal como já foi referido, deveu-se principalmente a uma diminuição importante das exportações, em consequência da crise asiática e de outras crises internacionais (-9.74% em 1998).

O consumo registou uma queda de 1,6%, enquanto as importações totais se mantiveram estáveis. Em consequência, a parte de mercado dos industriais comunitários no mercado da UE diminuiu de 51% em 1997 para 50% em 1998.

O emprego continuou a diminuir em 1998, tendo registado uma perda de mais 11 784 postos de trabalho, o que corresponde a uma baixa de 3,93% em relação a 1997.

Quadro 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Evolução das exportações

Após um declínio de 6,24% em 1997, as exportações sofreram nova queda de 9,74% em 1998, com as exportações para a Rússia a registar o pior resultado (-24,89% em 1998, após -20,33% em 1997). As partes de mercado dos mais importantes mercados de exportação da Comunidade permaneceram relativamente estáveis.

Quadro 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405)

As exportações para os principais fornecedores da Comunidade permaneceram mínimas, com a China recebendo apenas 0,16% do total das exportações comunitárias:

Quadro 3

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405)

As exportações comunitárias mais afectadas pela crise asiática foram as para a Coreia do Sul (-83,2%), Indonésia (-60,5%) e Tailândia (-50,7%). As exportações para a China diminuíram em 52,5%. A Índia e o Brasil registaram uma evolução positiva em 1998, após um acentuado declínio em 1997, com a Índia a atingir de novo o nível (baixo) de 1996.

A balança comercial da Comunidade com esses países (em pares), permaneceu extremamente negativa, tal como é ilustrado através da rácio exportações/ importações para 1997 e 1998:

Quadro 4

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405)

A rácio exportações/importações com a China deteriorou-se ainda mais em 1998, tal como com o Vietname, a Indonésia, Taiwan e a Tailândia. A rácio com a Coreia do Sul caiu abruptamente, de 42% em 1997 para 7,2% em 1998.

B. Sensibilidade às importações chinesas

1. Evolução das importações

Em 1998, as importações comunitárias de calçado, considerando todas as origens, ascenderam a cerca de 810 milhões de pares, ou seja, um aumento de aproximadamente 0,5%, com a China a aumentar ligeiramente a sua parte de mercado (de 32,9% para 33,4%), seguida do Vietname (18,1%) e da Indonésia (8,3%).

Com um aumento de 1,7% (em relação a 1997), a China conseguiu melhores resultados do que o resto do mundo ("todas as origens") apesar das restrições quantitativas em vigor. Entre os principais fornecedores, apenas foi suplantada pelo Vietname e por Taiwan (aumentos, respectivamente, de 7,4% e 6,4%), cujo nível de partida absoluto era, claro, muito inferior. Em contrapartida, as importações do Brasil e da Indonésia decaíram acentuadamente, respectivamente de 22,3% e 21%).

Quadro 5

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405)

Em 1998, cerca de um terço do calçado originário da China foi importado no âmbito de contingentes:

Quadro 6

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(* Produtos abrangidos: Códigos NC 6401-6405)

Enquanto as importações de calçado objecto de contingentes permaneceram relativamente estáveis em 1998 (-0,4% em comparação com -8,9% entre 1997 e 1996), as importações de calçado não objecto de restrições quantitativas aumentou em 2,9% (após um considerável declínio no ano anterior). Esta situação levou a um ligeiro declínio na percentagem abrangida por contingentes.

Repartindo por posições pautais objecto de contingentes, a situação é a seguinte:

Quadro 7

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na realidade, as importações totais de calçado objecto de contingentes permaneceram estáveis simplesmente devido a um aumento significativo das importações de pantufas e outro calçado de interior com parte superior de matérias têxteis, incluídos no código NC 6404 19 10. Em 1997, as importações dessas pantufas tinham decaído abruptamente devido à imposição de direitos anti-dumping provisórios em Fevereiro de 1997 (por um período de 9 meses), incluídas nos códigos NC 6404 19 10 (pantufas) e 6404 19 90 (outro excepto pantufas).

A medida definitiva, adoptada em 29 de Outubro de 1997 e aplicável tanto à China como à Indonésia, excluiu as pantufas, tendo resultado num aumento das importações das referidas pantufas em mais de 520% em 1998. Em contrapartida, as importações da China de produtos incluídos no código NC 6404 19 90, que estão ainda abrangidos pela medida anti-dumping mas que não são objecto de contingentes, permaneceram ao nível, baixo, de 1997:

Quadro 8

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(pares)

Em 23 de Fevereiro de 1998, foram igualmente instituídas medidas anti-dumping definitivas relativamente a calçado com parte superior de matérias têxteis, originário da China, da Indonésia e da Tailândia. Essas medidas disseram respeito a determinadas posições pautais com os códigos NC 6402 99 (6402 99 98) e 6403 99 (6403 99 93, 6403 99 96, 6403 99 98), não incluindo calçado para actividades desportivas.

No que diz respeito ao código NC 6402 99, tanto a China como a Indonésia perderam partes de mercado em 1997 e 1998, enquanto a Tailândia aumentou as suas exportações apesar das medidas anti-dumping em vigor. O Vietname tornou-se o principal fornecedor desses produtos da Comunidade:

Quadro 9

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(pares)

Também em relação ao código NC 6403 99, o Vietname tornou-se o principal fornecedor da Comunidade, tendo a China conseguido manter o seu nível de exportações:

Quadro 10

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(pares)

2. Preços das importações

Uma comparação entre os preços médios de importação do calçado chinês e os das exportações comunitárias ('Extra-15') pode dar uma ideia da enorme diferença existente entre os preços chineses e os preços dos produtores comunitários:

Quadro 11

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 1998, os preços chineses variaram entre 12,1% e 68% dos preços médios das exportações comunitárias para países terceiros. Entre 1997 e 1998, a vantagem em termos de preços da China aumentou consideravelmente em relação aos produtos dos códigos NC 6403 99 (de 66% para 48,6%) e 6404 11 (de 91,9% para 68%) devido ao aumento dos preços das exportações comunitárias (e apesar dos direitos anti-dumping aplicados a alguns produtos do código NC 6403 99). A supressão dos direitos anti-dumping provisórios sobre as pantufas (6404 19 10) não teve efeitos imediatos nos preços, que se mantiveram a 1,14 ECU por par. Em relação ao código NC 6403 51, o diferencial de preço diminuiu de 35,5% em 1997 para 47,5% em 1998.

Em suma, a China, cuja relação preço/unidade diminuiu de 4,82 em 1997 para 4,70 em 1998, continua a ser o mais barato dos principais fornecedores de calçado da Comunidade (em ECU/unidade):

Quadro 12

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(Produtos abrangidos: Capítulo NC 64)

Em 1998, os preços médios chineses (4,70 ECU/unidade) alcançaram apenas 55% dos preços das importações comunitárias de todas as origens (8,55 ECU/unidade), e 22,2% dos preços médios dos produtos europeus vendidos em mercados terceiros (21,13 ECU/unidade).

C. Pareceres das partes interessadas

1. Parecer da indústria comunitária

De acordo com a Confederação Europeia da Indústria do Calçado, apesar da existência de restrições quantitativas, as importações de calçado da China continuaram a exceder os resultados obtidos com as importações originárias de todos os países terceiros. Além disso, esta associação considera que as referidas restrições quantitativas nem sequer são inteiramente utilizadas, o que deixa ainda suficiente espaço para aumentos nas importações da China. Ademais, considera que os produtos chineses continuam a ter preços bastante inferiores aos produtos europeus, colocando assim sob forte pressão a indústria europeia, que tem enfrentado uma quebra na produção, uma deterioração dos resultados da exportação e uma crescente perda de postos de trabalho. Por todas estas razões, a indústria europeia é firmemente contrária à supressão dos contingentes chineses em questão, assim como contrária a qualquer aumento dos níveis actuais.

2. Parecer dos importadores

A Associação do Comércio Externo (FTA) declarou que as perdas de postos de trabalho na indústria comunitária de calçado correspondem a um fenómeno natural causado principalmente pela mecanização e pelos progressos registados na tecnologia da informação, não considerando que as importações chinesas representem uma ameaça à indústria.

D. Conclusão

O sector do calçado continua especialmente sensível às importações chinesas, em consequência do seu volume (33,4% do total das importações comunitárias; ver quadro 5), da importância da parte de mercado por elas detida no mercado comunitário (17,4%; ver quadro 1), da diferença existente a nível dos preços (4,70 ECU/unidade contra 21,13 ECU/unidade; ver quadro 12) e do enorme potencial de exportação da indústria chinesa.

Em 1998, a situação desequilibrada acima descrita deteriorou-se ainda mais em consequência das crises financeiras na Ásia, na Rússia e no Brasil, que privaram os operadores da UE de importantes mercados de exportação, sem possibililidades de os substituírem. Ao mesmo tempo, a União Europeia foi a única região importante do mundo que manteve o seu nível de importações apesar das crises económicas sofridas ao longo dos últimos dois anos, o que a tornou no principal escoadouro de muitos produtores de países terceiros cujos mercados internos se haviam desintegrado. Em consequência, tanto as exportações como a produção comunitária diminuíram acentuadamente.

Apesar das restrições quantitativas em vigor, a China conseguiu ultrapassar a média global dos fornecedores comunitários (com +1,7% contra +0,5%;ver quadro 5).

Na fase actual, se as restrições quantitativas em relação à China fossem suprimidas, a Comunidade correria o risco de sofrer algumas incongruências na sua política industrial global: por um lado, estimula-se os operadores europeus a melhorarem constantemente a competitividade através de investimentos tanto em factores materiais como imateriais; por outro, as instituições europeias têm-se esforçado em proporcionar aos operadores um quadro geral que lhes permita competir em condições de igualdade com os seus concorrentes num mercado mundial e aberto. Actualmente, não existem essas condições de igualdade de concorrência, dado que muitos países terceiros mantêm ainda direitos aduaneiros muito elevados, assim como várias barreiras não-pautais.

Se as empresas não conseguem mercados para os seus produtos altamente competitivos, têm poucos incentivos para investirem (e inovarem) no processo de modernização e de reestruturação (muitas vezes difícil). Além disso, a expansão dos mercados é essencial para as empresas que tentam efectuar suficientes economias de escala, aumentando dessa forma a competividade internacional ao produzirem a custos médios mais baixos.

Neste contexto, e tendo em conta o facto de que a indústria do calçado continua um sector com um elevado coeficiente de mão-de-obra, quaisquer avanços na liberalização das importações comunitárias deverão ir a par de esforços de liberalização equivalentes dos parceiros comerciais da Comunidade.

Enquanto muitos mercados de países terceiros permanecerem na prática fechados às exportações europeias, afigura-se que as restrições quantitativas em relação à China devem ser mantidas por forma a aliviar uma situação caracterizada por um ambiente competitivo que não assegura condições de igualdade de concorrênciaa aos operadores económicos.

2. Loiça de mesa de porcelana e de cerâmica

NC 6911.10 e NC 6912.00

É difícil obter dados estatísticos e informações pormenorizadas sobre as duas posições objecto de contingentes, dado que a maioria dos produtores fabrica uma vasta gama de produtos classificados como loiça de mesa que, quando são comunicados, o são geralmente como "loiça de mesa", isto é, o conjunto dos códigos NC 6911 + 6912 + 6913, e que os produtores se mostram geralmente relutantes em facultar às suas federações os elementos que consideram serem informações comercialmente sensíveis. Além disso, no sector da loiça de mesa, existe um grande número de pequenos produtores que não estão filiados em qualquer federação nacional. Foi, portanto, necessário, como habitualmente, consultar várias fontes distintas na elaboração do presente relatório.

A Situação do sector da loiça de mesa na Comunidade

1. Estrutura do sector comunitário da loiça de mesa de porcelana

Inicialmente, o fabrico de produtos de cerâmica localizava-se perto das fontes de matérias-primas e de energia e em locais bem servidos por transportes. Estes factores deixaram de ser decisivos, mas o sector ainda se mantém muito concentrado geograficamente, existindo, por exemplo, grandes concentrações em Staffordshire no Reino Unido, no Limousin em França, no Norte da Baviera na Alemanha e em Maastricht nos Países Baixos.

O sector é constituído por alguns grandes produtores, tais como a Villeroy & Boch da Alemanha e a Royal Doulton e a Wedgwood do Reino Unido, que são os três maiores produtores mundiais, mas também por um grande número de microempresas e de médias empresas. Estes produtores fabricam uma vasta gama de produtos, que variam enormemente de produtor para produtor e dependem em grande medida do gosto do público e do rendimento disponível.

Embora a produção do sector da loiça de mesa represente geralmente cerca de um décimo da produção total da indústria de cerâmica da UE em termos de valor, corresponde a cerca de um quarto do número de postos de trabalho, sendo, dos seis subsectores da cerâmica, o de maior coeficiente de mão-de-obra e, por conseguinte, especialmente sensível aos efeitos da concorrência desleal.

2. Evolução da produção e do consumo aparente

Os valores abaixo apresentados respeitam ao conjunto dos sectores de cerâmica.

N.B. Dado que já não existe a base de dados DEBA, e enquanto se aguarda pela recuperação completa do trabalho efectuado pelo Eurostat, os valores relativos à produção de 1998 foram calculados através dos indicadores de curto prazo fornecidos pela base de dados Eurostat-European Business Trends.

Unidades: milhões de ecus

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os valores relativos às importações e às exportações acima apresentados para a EUR 15 provêm do COMEXT. Os valores relativos à produção e ao emprego provêm da antiga base de dados DEBA (excepto * ==> primeira estimativa por Cérame-Unie [3]) e da base de dados Eurostat-NewCronos (1995, 1996, 1997 e 1998 para a EUR 15, utilizando NACE Rev. 1, 26.2 + 26.3 + 26.4).

[3] Organização central que representa o conjunto da indústria de cerâmica a nível comunitário. O sector da loiça de mesa é representado pela FEPF (Fédération Européenne des Industries de Porcelaine et de Faïence de Table et d'Ornementation).

O quadro seguidamente apresentado contém informações similares respeitantes à loiça de mesa

NC 6911 + 6912 + 6913 Unidades: milhões de ecus

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fontes: importações/exportações: COMEXT

produção e emprego: Cérame-Unie

* NC 6911.10 + 6912.00

** estimativa da Cérame-Unie

*** número de produtores de louça de mesa que são membros da Cérame-Unie

Tal como ressalta dos valores acima apresentados, a penetração das importações relativamente ao conjunto dos produtos de cerâmica não é significativa. No entanto, convém ter presente que a Europa é tradicionalmente um grande exportador de produtos de cerâmica e que as exportações constituem uma parte importante e indispensável dos livros de encomendas de muitas empresas europeias.

Importa ainda salientar que a parte chinesa das importações extracomunitárias de todos os produtos de cerâmica tem vindo a aumentar constantemente e representava 20,1% em 1998 (em termos de valor, contra 17,2% em 1996). Esta situação está a alarmar a indústria de cerâmica comunitária, dado que, presentemente, os chineses exportam quantidades muito pequenas de telhas para a UE, mas, nos últimos anos, têm-se vindo a equipar maciçamente e já ultrapassaram a Espanha e o Brasil, tendo-se tornado o segundo maior produtor mundial após a Itália. Pensa-se que, nos próximos anos, as importações comunitárias de telhas provenientes da China venham a aumentar muito.

Além disso, os representantes da indústria têm vindo a assinalar várias características actuais da situação do mercado da loiça de mesa:

( o crescimento da procura de loiça de mesa acompanha o crescimento da população mundial,

( no entanto, os consumidores compram cada vez menos serviços grandes que são conservados durante toda a vida, à medida que se acelera a tendência para as refeições informais. A loiça de mesa está, portanto, a converter-se num artigo de moda, do qual as pessoas se desfazem em relativamente pouco tempo, logo que passa de moda,

( os industriais asiáticos estão a captar uma parte crescente deste segmento de mercado,

( os industriais europeus procuram reduzir os custos, nomeadamente diminuindo o consumo de materiais de custo elevado (portanto, de margens maiores), transferindo a produção para zonas de baixos custos de mão-de-obra (com os consequentes prejuízos para o emprego tradicional), externalizando certas fases do processo produtivo,

( a produção em regiões tradicionais de fabrico de loiça de mesa diminuiu 750 milhões de dólares nos cinco anos anteriores a 1997,

( aumento de 1 000 milhões de dólares na produção asiática ao longo do mesmo período,

( a produção comunitária de artigos de hotelaria continua com resultados positivos, embora esteja a ser atingida por direitos pautais máximos em mercados tradicionais como os EUA (ver abaixo), posição que tem vindo a piorar pelo facto de os produtores chineses estarem aparentemente a "atacar" o mercado americano com produtos de baixo preço, afastando na prática os produtores comunitários de algumas zonas.

3. Evolução do emprego

O número de postos de trabalho na indústria de cerâmica tem vindo a diminuir constantemente nos últimos anos. Os valores reais de 1998 não estão todos disponíveis, e de qualquer modo são mais exactos em relação a alguns países do que a outros. Na sua reunião anual de 3 e 4 de Junho de 1999, a FEPF forneceu as seguintes estimativas do emprego relativamente aos últimos dois anos nos principais países produtores:

Número de postos de trabalho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O número de postos de trabalho no conjunto da indústria de cerâmica diminuiu cerca de 24,9% entre 1992 e 1997. No entanto, a diminuição do número de postos de trabalho só no sector da loiça de mesa entre 1992 e 1996 foi calculada aproximadamente em 33,0%, com uma queda posterior de 25,9% entre 1997 e 1998 como pode ser observado acima. Tal facto parece ter-se acentuado em 1999, devido a uma quebra da procura interna e aos efeitos dos problemas económicos na Ásia e, em menor medida, na América do Sul. A última situação teve como consequência o encerramento de alguns dos mercados tradicionais dos produtores europeus, enquanto os produtores desses países procuravam outros mercados, como o da UE, para escoar os excedentes da sua produção interna.

Ao mesmo tempo, a valorização de algumas divisas face ao dólar americano, designadamente a libra esterlina, tornou mais difícil as vendas nos EUA e provocou igualmente, pela primeira vez, a entrada na Comunidade de grandes quantidades de artigos americanos de hotelaria, especialmente no Reino Unido, apesar de ter sido afirmado durante as negociações UE/EUA no âmbito do Uruguay Round que os produtores americanos não exportavam artigos de hotelaria. Este Round manteve também máximos pautais extremamente elevados para os artigos de hotelaria nos EUA, que constitui um mercado tradicional para os produtores europeus.

Transcrevem-se a seguir os comentários feitos por alguns Estados-membros:

( Reino Unido

A parte de mercado e a produção desceram cerca de 10% em 1998 em relação a 1997, prevendo-se uma descida de mais 5% em 1999. O volume de negócios da produção tradicional de loiça de mesa e o emprego total diminuíram 25% entre 1996 e 1998, dos quais 20% em 1998. No mesmo período, os lucros diminuíram para metade.

No final de 1998 e início de 1999, registou-se uma perda de 1 200 postos de trabalho num dos maiores produtores, 140 noutro, tendo um terceiro produtor encerrado completamente, com a perda de 300 postos de trabalho. N.B.: é importante ter os aspectos regionais em mente: o número de postos de trabalho no Reino Unido representa 1% do emprego total no país, mas em Stoke-on-Trent, a principal zona de produção de cerâmica, 51% dos postos de trabalho pertencem à cerâmica e às indústrias relacionadas.

( Alemanha

Queda de 4,4% em 1998 relativamente a 1997, o que pode representar uma queda na taxa de perdas de postos de trabalho, dado que o maior produtor da Alemanha aplicou um programa de redução de postos de trabalho nos últimos três anos, restando ainda provavelmente reduzir 1 500; a concorrência desleal de importações a baixo preço foi referido como o principal factor. Dois outros produtores encerraram completamente as suas fábricas. Os dados do Eurostat, apenas disponíveis para a Alemanha, indicam uma perda de 25% dos postos de trabalho no sector da "produção de artigos domésticos e ornamentais de cerâmica" de Junho de 1995 a Novembro de 1998, com valores diminuindo de 21 857 em 1995 para 18 326 em 1996.

( França

O membro francês da FEPF considera que a situação do emprego se manteve relativamente estável em 1998, embora três fábricas tenham encerrado as suas portas, com a perda de mais de 500 postos de trabalho, que foram obviamente compensados em outras áreas. Está em curso um processo de reestruturação e de racionalização, com a perda de 25% dos postos de trabalho desde 1990.

( Itália

O número de postos de trabalho diminuiu cerca de 48% entre 1997 e 1998.

( Grécia

Três fábricas encerraram as suas portas. O único produtor grego de loiça de mesa que resta encontra-se em graves dificuldades económicas.

( Portugal

O número de postos de trabalho diminuiu cerca de 36% entre 1997 e 1998, embora este valor possa ser ligeiramente exagerado uma vez que os valores relativos a 1997 podem ter sido demasiado elevados.

Embora as perdas de postos de trabalho no sector da loiça de mesa não possam ser atribuídas unicamente à importação de produtos a baixos preços, não restam dúvidas de que esse é um factor importante, que tem sido mencionado muitas vezes em comunicados de imprensa como um factor significativo na origem de decisões de encerramento ou de racionalização.

B Sensibilidade em relação às importações chinesas

1. Evolução das importações e das exportações

Tal como acima referido, as exportações são muito importantes para os produtores de loiça de mesa da União Europeia, muitos do quais chegam a exportar 30% da sua produção, embora a quantidade de loiça de mesa exportada seja geralmente bastante inferior aos níveis de importação. Os quadros seguidamente apresentados mostram a evolução do comércio na UE, os seus principais mercados de exportação e os seus principais importadores em 1998.

Importações extra-UE em 1998: EUR 15 Fonte: COMEXT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Exportações extra-UE em 1998: EUR 15 Fonte: COMEXT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Assim, embora as importações provenientes da China permaneçam elevadas e constituam a maior parte das importações comunitárias de loiça de porcelana e de grés, as exportações da União Europeia para a China continuam reduzidas praticamente a zero. As importações na China continuam a ser insignificantes, principalmente devido ao facto de eles próprios terem um excesso de capacidade de produção e por dificuldades na obtenção de divisas estrangeiras. As mesmas razões estão na origem do seu considerável potencial de exportação.

Foram levantadas suspeitas de que os exportadores chineses têm contornado os contingentes comunitários. A este propósito, é de assinalar que os valores respeitantes às importações acima apresentados são valores que foram comunicados e interpretados pelo COMEX. Contudo, há uma suspeita de que as importações também sejam desviadas através de outros países, como Hong Kong e, mais recentemente, o Vietname. A título de exemplo, não existe qualquer produção local de loiça de mesa de cerâmica em Hong Kong, contudo, em 1998, Hong Kong exportou para a UE as toneladas e valores constantes do quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: COMEXT

Além disso, dado que os contingentes são expressos em toneladas, não se sabe se tais valores traduzem toda a extensão das importações chinesas. A este respeito, suspeita-se que, de acordo com alguns ensaios de laboratório realizados a produtos importados da China, o peso médio por peça tenha sido reduzido cerca de dois terços, o que significaria que, embora os contingentes de importação não tenham sido inteiramente utilizados em termos de toneladas, o número real de peças de loiça de mesa chinesa importada teria aumentado significativamente. Infelizmente, não é possível confirmar esta situação através do COMEXT, que não tem meios para comunicar informações por peça.

Por último, os produtores europeus de loiça de mesa levantaram um problema adicional, a questão da contrafacção. Tal como em anos anteriores, foram levantadas suspeitas de que os produtores chineses copiam desenhos europeus, que são produzidos na China e vendidos na Europa a preços muito inferiores aos dos produtos europeus. Foram já apresentados no passado exemplos de produtos chineses vendidos em mercados europeus que constituem, na prática, réplicas exactas de produtos europeus.

2. Preços

Os preços médios das importações chinesas são geralmente bastante inferiores aos preços dos produtores europeus, tanto no que respeita à loiça de porcelana como à de faiança. Os quadros seguidamente apresentados contêm uma comparação entre os preços médios cobrados pelos produtos chineses importados e os preços médios de produtos similares fabricados na UE (ainda não disponíveis para 1998).

Ecus/kg Fonte: membros da Cérame-Unie

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Unicamente França e Portugal.

** Unicamente França.

Relativamente aos dois produtos específicos objecto de contingentes, a comparação entre os preços chineses e os níveis médios registados na UE, em 1998, permitiu apurar os seguintes valores:

Ecus/kg Fonte: COMEXT

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Como se pode verificar pelos valores acima apresentados, a existência de contingentes pode ter limitado o volume das importações chinesas e há sinais de pequenos aumentos nos preços de venda dos produtos chineses. Em contrapartida, os preços europeus sofreram uma pressão crescente, não só devido à presença de importações a baixos preços, nomeadamente originárias do Sudeste Asiático e da Europa Central e Oriental, mas também devido ao facto de ainda existir um certo excesso de produção na União Europeia.

C. Pareceres das partes interessadas

1. Parecer da indústria comunitária

O sector europeu da loiça de mesa de cerâmica é representado a nível comunitário pela "Fédération Européenne des Insdustries de Porcelaine et de Faïence de Table et d'Ornamentation" (FEPF), que, por sua vez, é membro da federação central da UE, Cérame-Unie. Esta organização, que segundo os seus próprios dados representa cerca de 75% dos produtores comunitários de loiça de mesa (NB: existem muitos pequenos fabricantes não filiados), é muito favorável à continuação dos contingentes em 2000, mantendo os níveis de 1999.

2. Parecer dos importadores

Por outro lado, a "Union of Glass and Pottery Wholesalers Associations" e a Associação do Comércio Externo são da opinião de que já não é necessário manter os contingentes relativos à loiça de mesa, uma vez que o estado geral da indústria europeia melhorou significativamente como resultado da racionalização, da diminuição radical do tamanho das empresas e da relocalização da produção para a Europa Central e Oriental e para o Extremo Oriente, os níveis salariais por hora são 70% a 80% inferiores aos da Comunidade.

D. Conclusão

Tendo em conta o que precede, conclui-se que o sector da loiça de mesa continua a ser um sector sensível devido ao elevado volume das importações chinesas a baixos preços e às consideráveis perturbações do mercado que as mesmas podem provocar. O sector comunitário da loiça de mesa de cerâmica está a proceder a um difícil processo de racionalização com o objectivo de aumentar a produtividade e a competitividade, e durante este período sensível é especialmente susceptível aos efeitos das importações a baixos preços, razão pela qual se deverão manter os contingentes, aos mesmos níveis de 1999.

III. Liberalização do comércio e adesão da China à OMC

Apesar dos sinais de abertura, tanto a nível bilateral como no âmbito da OMC, no sentido de suprimir os 385 contingentes ainda aplicados à China, a Comunidade não está segura de que o programa de retirada gradual dos contingentes chineses esteja suficientemente alinhado pelo da UE.

A Comissão afirmou várias vezes que espera que os contingentes chineses estejam suprimidos por completo em 2005 e que a Comunidade possa corresponder a uma eventual supressão antecipada desses mesmos contingentes através de uma liberalização dos seus próprios contingentes. Os Chineses admitiram a intenção de abolir os contingentes em 2005 e de suprimir alguns deles antes dessa data, desde que a adesão da China à OMC se venha a verificar num futuro próximo. Os negociadores chineses questionaram várias vezes o prazo de 2005, defendendo que depende de uma rápida adesão à OMC.

Além disso, a gestão dos contingentes chineses é muitas vezes arbitrária e não transparente. A Comissão tem repetidamente solicitado à China que adopte um tratamento uniforme para todos os importadores e exportadores na atribuição de contingentes. Até ao momento, tem continuado a verificar-se a gestão insatisfatória das regras dos contingentes.

Ademais, a Comissão deu claramente a entender à parte chinesa que uma melhoria substancial no acesso ao seu mercado poderia desempenhar um importante papel na ponderação do prosseguimento do processo de liberalização dos contingentes comunitários ainda existentes. Até ao momento, não se registaram alterações da situação.

IV. Conclusões

Das informações que recolheu, a Comissão retirou as seguintes conclusões:

1. Em geral, os sectores abrangidos pelas restrições quantitativas envidaram esforços que se traduziram numa reestruturação da produção e na melhoria da qualidade dos produtos objecto de contingentes. No entanto, embora os produtores europeus continuem a desenvolver os seus esforços, os sectores do calçado e da louça de mesa permanecem especialmente sensíveis:

- A situação geral mantém-se precária: estes sectores são todos eles a vários níveis afectados por uma estagnação da produção e uma diminuição das vendas e das exportações, por encerramentos e por despedimentos.

- Na sua maior parte, trata-se de sectores fragmentados e com forte intensidade de mão-de-obra, especialmente vulneráveis à concorrência por parte de países com baixos custos de produção e que já perderam uma grande parte do mercado comunitário em benefício desses mesmos países.

- As indústrias iniciaram um processo de reestruturação que oferece perspectivas promissoras mas cuja execução é onerosa e difícil. Se se permitir a realização de importações a baixos preços, numa fase em que os sectores em questão se encontram numa situação especialmente vulnerável, tal significa que se está a condenar ao fracasso esse esforço de reestruturação.

2. A concorrência chinesa continua, em geral, a constituir uma ameaça real:

- A China tem uma enorme (e crescente) capacidade de produção e de exportação nos sectores abrangidos pelas restrições quantitativas. Na ausência de tais restrições, os exportadores chineses estariam em condições de exportar quantidades enormes para o mercado comunitário.

- As importações originárias da China já haviam atingido, ou estavam quase a atingir, uma parte de mercado significativa, quando as restrições quantitativas foram introduzidas a nível comunitário.

- Os preços dos produtos chineses importados mantêm-se bastante inferiores aos dos produtos comunitários comparáveis, sendo igualmente bastante inferiores aos preços dos outros fornecedores comunitários.

- A ocorrência frequente de contrafacção no caso de alguns produtos, nomeadamente nos produtos de porcelana e de cerâmica, constitui outro factor que falseia a concorrência.

- Outro elemento a tomar em consideração é a natureza especial da economia chinesa. Nos últimos anos, a China tem-se esforçado por liberalizar o seu regime comercial e abrir a sua economia. Estas medidas representam importantes passos em frente; no entanto, as autoridades chinesas continuam a exercer grande influência no funcionamento da indústria chinesa: por exemplo, preços artificialmente baixos que não reflectem o custo económico real dos produtos em questão e estratégias de exportação que se regem por considerações de natureza não estritamente comercial.

Quanto às importações, a China mantém direitos elevados sobre muitos produtos de consumo, embora as restrições mais importantes resultem de obstáculos não-pautais, tais como contingentes, requisitos no que respeita a licenças, restrições em matéria de divisas e obstáculos técnicos. Os produtos só podem ser importados por empresas comerciais estrangeiras autorizadas, e essencialmente controladas, pelo governo central.

Existem, pois, razões para pensar que a abolição das restantes restrições quantitativas voltaria a conduzir a um forte aumento das importações originárias da China e a um novo e perigoso enfraquecimento da situação de mercado da indústria comunitária em questão.

No que respeita ao nível dos restantes contingentes, uma análise da utilização real das licenças de importação pelos importadores comunitários demonstra que as quantidades não utilizadas são substanciais, variando entre 15 e mais de 30% [4] dos contingentes totais. Embora uma parte destas quantidades não utilizadas pareça resultar da atribuição de quantidades muito limitadas a importadores "não tradicionais" (que renunciam a importar quantidades que não consideram economicamente significativas), grande parte parece corresponder à decisão de importadores tradicionais no sentido de não utilizarem por completo as suas licenças de importação. Quanto a algumas subcategorias de calçado (pantufas e certo calçado sintético e de couro), tais decisões podem em 1997 e 1998 ter resultado da existência de medidas anti-dumping ou de inquéritos em curso, o que contudo não é válido para a maioria dos produtos objecto de contingente em relação à qual as quantidades não utilizadas foram substanciais.

[4] Com excepção das pantufas (NC 6404 19 10).

Em tais circunstâncias, a Comissão pensa que se pode considerar que as quantidades globais disponíveis não são insuficientes para cobrir as necessidades dos importadores e que não é necessário um aumento imediato. Tal como explicado mais acima, foi aplicado com efeitos a partir de 1/1/2000 um reajustamento do método de atribuição em benefício dos importadores não tradicionais. A Comissão crê que tal reajustamento, juntamente com os esforços já efectuados destinados a corrigir o actual desequilíbrio entre importadores tradicionais e não tradicionais, virá a melhorar a utilização global das licenças de importação, resultando assim num aumento das quantidades realmente importadas.

Dessa forma, tendo em mente o objectivo de uma posterior liberalização dos contingentes, juntamente com esforços recípros e equivalentes do lado chinês no âmbito dos seus esforços para aderir rapidamente à OMC e das suas negociações multilaterais ou bilaterais com a Comunidade para reduzir gradualmente os contingentes de ambos os lados segundo um calendário acordado, a Comissão considera adequado recomendar que o nível dos contingentes se mantenha inalterado em 2000.

4. CAPÍTULO 3 EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE VIGILÂNCIA

I. Objectivo das medidas de vigilância

O Conselho introduziu estas medidas a fim de que as importações de uma série de produtos pudessem ser acompanhadas de perto, nos casos em que a evolução dessas mesmas importações constituísse um motivo de preocupação, sem contudo representar um perigo imediato para a indústria comunitária.

II. Execução

A vigilância comunitária prévia processa-se através de um sistema no âmbito do qual as licenças respeitantes a qualquer quantidade pretendida são automática e gratuitamente emitidas, no prazo de 5 dias a contar da apresentação de um pedido por um importador comunitário.

Pelo Regulamento (CE) nº 519/94, alterado pelo Regulamento (CE) nº 139/96, foi introduzido um documento de vigilância comunitária uniforme e simplificado que permitiu reduzir a um mínimo as formalidades a cumprir pelos importadores e pelos Estados-membros aquando da importação de produtos objecto de vigilância.

Em Maio de 1997, na sequência das conclusões contidas no segundo relatório da Comissão, o Conselho, pelo seu Regulamento (CE) nº 847/97, decidiu:

- eliminar da lista dos produtos sujeitos a vigilância comunitária uma gama de produtos cujas importações, em 1995, foram negligenciáveis ou diminuíram em relação a 1994;

- inserir na lista dos produtos sujeitos a vigilância comunitária prévia os produtos cujos contingentes foram abolidos (acessórios e partes de brinquedos e objectos de vidro a partir de 1 de Janeiro de 1998).

Em Maio de 1998, na sequência das conclusões contidas no terceiro relatório da Comissão, o Conselho, pelo seu Regulamento (CE) nº 1138/98, decidiu inserir brinquedos, cujos contingentes foram abolidos, na lista dos produtos sujeitos a vigilância comunitária.

III. Evolução das importações dos produtos sujeitos a vigilância

O quadro seguidamente apresentado contém os valores das importações, em milhares de ecus, relativos aos produtos sujeitos a vigilância em 1998, com exclusão de certo calçado com tecnologia especial, comparando-os com os valores de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: EUROSTAT

No caso das importações de certo calçado de tecnologia especial destinado à prática de desporto, os dados do Eurostat não estabelecem uma distinção entre o calçado que está sujeito a vigilância e aquele que não está, pelo que a Comissão só pode tomar em consideração os documentos de vigilância emitidos em 1998:

ex 6402 99 // 2 769 168 pares

ex 6403 91 e 99 // 12 108 575 pares

ex 6404 11 // 13 647 636 pares

total // 28 525 379 pares

IV. Oportunidade da manutenção das medidas de vigilância

Os dados apresentados no presente relatório revelam que, relativamente à totalidade dos produtos considerados com uma excepção [5], a parte das importações originárias da China ainda é muito elevada. A Comissão considera que se deveria manter uma vigilância prévia relativamente a estes produtos.

[5] Nomeadamente "bicicletas", produto sujeito a direitos anti-dumping definitivos e cuja sensibilidade não pode, portanto, ser avaliada unicamente em relação às quantidades importadas. Em 10 de Setembro de 1998, foi iniciada um reexame da caducidade das medidas anti-dumping em vigor em relação às bicicletas importadas da China. Na pendência das conclusões do reexame da caducidade, afigura-se razoável, apesar da parte limitada das importações chinesas, não levantar a medida de vigilância prévia em vigor.

5. CAPÍTULO 4 CONCLUSÕES E PROPOSTAS DA COMISSÃO

Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que o sistema de restrições quantitativas e de medidas de vigilância estabelecido pelo Regulamento (CE) nº 519/94, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1138/98, deveria ser mantido. Não parece justificar-se nenhuma alteração da estrutura nem do nível dos restantes contingentes, devendo igualmente permanecer inalterados os produtos objecto de vigilância.