[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.6.2008

COM(2008) 337 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a avaliação final do programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos a nível europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Contexto da avaliação externa 3

3. Avaliação externa: Critérios e metodologia 4

3.1. Critérios de avaliação 4

3.2. Metodologia 4

4. Conclusões e recomendações do avaliador sobre a acção 1 – Apoio a instituições específicas 4

4.1. Instituições especializadas em programas de ensino, formação e investigação relacionados essencialmente com a integração europeia 4

4.1.1. Conclusões do avaliador 5

4.1.2. Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão 5

4.2. Centro Inter-Universitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização 6

4.2.1. Conclusões do avaliador 7

4.2.2. Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão 7

4.3. Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial e Centro Internacional de Formação Europeia 8

4.3.1. Conclusões do avaliador 8

4.3.2. Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão 8

5. Conclusões e recomendações do avaliador sobre a acção 2 – apoio a associações europeias activas nos domínios da educação e da formação 9

5.1. Conclusões do avaliador 9

5.2. Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão 9

6. Conclusões e recomendações do avaliador sobre a acção 3 – A Acção Jean Monnet 9

6.1. Conclusões do avaliador 10

6.2. Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão 10

7. Conclusões e recomendações do avaliador sobre a acção 3B - apoio ao Método Aberto de Coordenação no domínio da educação 11

7.1. Conclusões do avaliador 11

7.2. Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão 11

8. Conclusões e recomendações do avaliador sobre a acção 3C - Formação dos juízes nacionais 12

8.1. Conclusões do avaliador 12

8.2. Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão 12

9. Conclusões da Comissão 13

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a avaliação final do programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos a nível europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação

INTRODUÇÃO

O presente relatório é emitido em conformidade com o artigo 8.° da Decisão n.° 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação (a seguir designada por «decisão»)[1]. De acordo com a referida decisão, a Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a realização dos objectivos do programa. O relatório deve basear-se, nomeadamente, numa avaliação externa. Essa avaliação foi realizada em 2007, sob a forma de «Avaliação Final do Programa de Acção Comunitária para a Promoção de Organismos Activos a Nível Europeu e o Apoio a Actividades Pontuais no domínio da Educação e da Formação», encontrando-se disponível no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/education/2007/activereport_en.pdf. O presente relatório expõe a posição da Comissão sobre as principais conclusões e recomendações apresentadas nessa avaliação final.

CONTEXTO DA AVALIAÇÃO EXTERNA

Entre Abril de 2004 e Dezembro de 2006, a decisão supracitada serviu de base jurídica para várias acções comunitárias no domínio da educação e formação. O programa foi estruturado em cinco acções distintas:

- Acção 1: apoio a sete instituições específicas (Colégio da Europa; Instituto Universitário Europeu; Instituto Europeu de Administração Pública; Academia de Direito Europeu; Centro Inter-Universitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização,Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial e Centro Internacional de Formação Europeia);

- Acção 2: apoio a associações europeias activas a nível europeu no domínio da educação ou da formação;

- Acção 3A : apoio a actividades de ensino, investigação e debate relacionadas com o estudo da integração europeia nos estabelecimentos de ensino superior através da Acção Jean Monnet;

- Acção 3B : apoio a actividades que contribuem para os objectivos estabelecidos no programa de trabalho «Educação e formação para 2010» com base no Método Aberto de Coordenação;

- Acção 3C: apoio à formação de juízes nacionais no domínio do direito comunitário.

A aplicação da decisão expirou em 31 de Dezembro de 2006. As acções empreendidas passaram a ter uma nova base jurídica e nem todas fazem parte de um único programa .

AVALIAÇÃO EXTERNA: CRITÉRIOS E METODOLOGIA

Critérios de avaliação

Na sequência de um pedido de prestação de serviços apresentado no âmbito do contrato-quadro para a prestação de serviços de avaliação e de análise de impacto, a avaliação final externa da decisão foi atribuída, em Dezembro de 2006, à empresa ECOTEC Research and Consulting Ltd. A avaliação deveria abarcar todas as acções abrangidas pela decisão, desde a data de entrada em vigor em 2004 até à sua expiração no final de 2006. Tendo em conta a diversidade de objectivos e de beneficiários de cada acção realizada no âmbito da decisão, a avaliação tratou-os separadamente, apresentado conclusões e recomendações para cada caso.

Metodologia

A avaliação ex-post teve lugar entre Dezembro de 2006 e Junho de 2007. Para procederem à sua realização, os avaliadores basearam-se tanto em informação documental, como em entrevistas e inquéritos aprofundados junto das partes interessadas. O método de avaliação teve em conta os diferentes níveis de afectação orçamental adoptados para o programa. Consequentemente, a recolha de dados sobre a acção 1 foi maior do que nas restantes acções, tendo sido particularmente limitada no que se refere à acção 2.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO AVALIADOR SOBRE A ACÇÃO 1 – APOIO A INSTITUIÇÕES ESPECÍFICAS

A acção 1 da decisão previa a concessão de subvenções comunitárias para cobrir uma parte dos custos operacionais e administrativos de sete instituições específicas que prosseguem objectivos de interesse geral europeu. Essas sete instituições podem ser classificadas em três grupos: (i) as instituições especializadas em programas de ensino, formação e/ou investigação relacionados essencialmente com a integração europeia (Colégio da Europa, Instituto Universitário Europeu, Instituto Europeu de Administração Pública, Academia de Direito Europeu e Centro Internacional de Formação Europeia); (ii) o Centro Inter-Universitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização; (iii) a Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial.

Instituições especializadas em programas de ensino, formação e investigação relacionados essencialmente com a integração europeia

Entre as instituições abrangidas pela acção 1, cinco especializaram-se no ensino, formação e/ou investigação de questões sobretudo relacionadas com a integração europeia:

- O Colégio da Europa (situado em Bruges e Natolin) visa especialmente o ensino e a formação a nível pós-graduado (mestrado) no domínio da integração europeia;

- O Instituto Universitário Europeu (EUI), em Florença, propõe programas de investigação a nível de doutoramento e pós-doutoramento em História, Direito, Economia, Política e Ciências Sociais;

- O Instituto Europeu de Administração Pública (EIPA), em Maastricht, oferece sobretudo cursos de formação profissional, investigação aplicada e serviços de consultoria dirigidos às administrações públicas dos Estados-Membros da UE, dos países candidatos e das instituições da UE;

- A Academia de Direito Europeu (ERA), em Trier, promove a consciência, a compreensão e as boas práticas em matéria de legislação comunitária, através de cursos de formação profissional e de debates para profissionais da área jurídica;

- O Centro Internacional de Formação Europeia (CIFE), em Nice, é um estabelecimento de ensino e formação que propõe programas no domínio dos estudos europeus e do federalismo em diferentes locais da Europa.

Conclusões do avaliador

Tendo em conta a necessidade clara de um maior conhecimento sobre a integração, a legislação e as políticas europeias, o avaliador realça a elevada relevância das actividades de ensino, formação e investigação desenvolvidas pelas instituições apoiadas. O avaliador sublinha a integração particularmente bem sucedida dos graduados destas instituições no mercado de trabalho e a necessidade objectiva de instituições que promovam a formação contínua das entidades responsáveis e dos indivíduos envolvidos na aplicação da legislação comunitária.

No que diz respeito à eficácia das instituições em termos de resultados, o avaliador refere o elevado grau de satisfação entre os antigos estudantes e estagiários, que reconhecem o facto de estas instituições terem melhorado consideravelmente os seus conhecimentos sobre a legislação e as políticas europeias (e os seus conhecimentos linguísticos), o que melhorou também significativamente as suas perspectivas de emprego e/ou resultou num melhor desempenho no trabalho.

O avaliador está satisfeito com o grau de eficiência do funcionamento destas instituições e salienta, em especial, a excelente taxa de insucesso (muito baixa) entre os estudantes de mestrado no Colégio da Europa e a elevada taxa de conclusão de doutoramentos no Instituto Universitário Europeu.

Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão

O avaliador faz 18 recomendações específicas para as cinco instituições referidas acima. Tendo em vista uma maior sistematização, essas recomendações foram reagrupadas e reformuladas em cinco pontos principais. As observações da Comissão figuram em itálico.

1) Perfil das instituições: O avaliador considera necessário rever o perfil de algumas instituições (em especial da ERA), de forma a permitir uma maior complementaridade entre elas, explorar os pontos fortes de cada uma e evitar sobreposições.

A Comissão concorda com esta recomendação e está já a analisar a complementaridade entre as instituições citadas. A Comissão continuará a evitar o financiamento de qualquer duplicação desnecessária entre as instituições consideradas.

2) Sistemas internos de controlo e avaliação: O avaliador recomenda que algumas das instituições referidas (em particular o CIFE e o EIPA) sejam encorajadas a adoptar uma abordagem mais sistemática em matéria de controlo e avaliação internos da qualidade e relevância das suas actividades educativas e formativas. No caso do CIFE, em particular, o avaliador recomenda uma análise mais sistemática dos objectivos e coerência das suas actividades, tendo em vista uma reflexão informada sobre a eventual racionalização e especialização de certas actividades.

A Comissão concorda com esta recomendação. A melhoria dos sistemas de controlo e avaliação é uma questão essencial para a Comissão. Em 2007, foram dados os primeiros passos nesse sentido e a Comissão tenciona continuar a trabalhar com o CIFE e o EIPA nesta área em 2008.

3) Alargar a participação nas actividades das instituições: O avaliador recomenda que as instituições (em particular o EIPA e o EUI) adoptem medidas que encorajem a apresentação de candidaturas e a participação de países pouco representados.

A Comissão está disposta a participar na análise das razões que justificam a eventual sub-representação de certas nacionalidades nas actividades das instituições. Na opinião da Comissão, é necessário garantir uma divulgação tão ampla quanto possível de informação para ultrapassar este problema.

4) Política de pessoal das instituições: O avaliador recomenda que seja feito um esforço no sentido de apoiar o Colégio da Europa na sua política de reforço do corpo docente permanente e de encorajar o EUI a adoptar medidas adicionais para o recrutamento e a manutenção de pessoal-chave, em particular na área da economia.

A Comissão realça que, em matéria de política de pessoal, as decisões adoptadas pelos beneficiários têm uma natureza estratégica e que não pretende interferir. No âmbito das suas competências, a Comissão aceita debater estas questões com as instituições em causa quando necessário.

5) Financiamento das instituições : Em especial no caso do CIFE, o avaliador recomenda que sejam exploradas formas alternativas de financiamento para certas actividades não essenciais. No que se refere à ERA, o avaliador recomenda que seja explorada a possibilidade de recorrer a outras formas de financiamento mais propícias à actividade empresarial.

A Comissão já recordou em várias ocasiões a importância desta questão ao CIFE, que está consciente do facto. A Comissão está igualmente disposta a explorar formas alternativas de financiamento mais favoráveis à actividade empresarial da ERA.

Centro Inter-Universitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização

O Centro Inter-Universitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização (EIUC) é um centro interdisciplinar formado por 41 universidades de todos os Estados-Membros da UE, com um serviço central situado em Veneza. O seu programa emblemático é o Mestrado Europeu de Direitos Humanos e Democratização (EMA), que possui um carácter excepcionalmente transnacional.

Conclusões do avaliador

O avaliador sublinha a grande relevância do EIUC enquanto rede única que reúne os principais especialistas europeus em direitos do Homem, provenientes de um grande número de entidades académicas, e que oferece uma variedade de perspectivas que nenhuma faculdade isolada pode assegurar. A importância do EMA reside no seu carácter interdisciplinar, na combinação singular de teoria e prática que propõe e na vasta rede criada numa área política que é crucial para a Europa e o mundo.

Sobre a eficácia do EIUC, o avaliador salienta o elevado grau de satisfação dos estudantes e o aumento dos pedidos de investigação e das publicações académicas de alto nível relacionadas com os direitos do Homem. A maioria dos participantes referiu o efeito determinante do EMA em termos de progressão na carreira. Sublinhou, igualmente, o seu impacto na sensibilização para os direitos humanos europeus e para as questões de democratização junto dos políticos e decisores nacionais e das ONG.

Em termos de eficiência , a nova estrutura de gestão do EIUC parece estar a funcionar bem. Os mecanismos de gestão são contudo complexos, devido à estrutura do EIUC e ao programa do EMA, tendo o pessoal do EIUC de lidar com o pessoal de 41 outras instituições. A falta de estabilidade financeira era um dos principais problemas enfrentados pelo EIUC no passado, algo que foi recentemente resolvido no âmbito das Perspectivas Financeiras para 2007-2013.

Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão

O avaliador formula sete recomendações específicas sobre o EIUC. Para uma análise mais sistematizada, as recomendações foram reagrupadas e reformuladas em quatro pontos principais. As observações da Comissão figuram em itálico.

1) Perfil, estrutura e orçamento do EIUC: O avaliador recomenda que seja analisada a possibilidade de simplificar a rede envolvida na atribuição do EMA e de encorajar o EIUC a adoptar um perfil mais claro independente do EMA.

A simplificação da rede é um desafio considerável tendo em conta que 41 universidades participam no programa EMA, mas foram recentemente envidados esforços para garantir uma estrutura de gestão mais adequada. A Comissão concorda que o EIUC poderia explorar a possibilidade de alargar as suas actividades além do EMA. A Comissão também procurou incentivar o EIUC a diversificar as suas fontes de financiamento externo tendo em vista uma menor dependência do financiamento comunitário.

2) Política de pessoal do EIUC: O avaliador recomenda que seja considerada a possibilidade de melhorar a capacidade de investigação do EIUC através de pessoal permanente.

A Comissão concorda com esta recomendação. Todavia, são necessárias fontes de financiamento externas estáveis para alcançar este objectivo.

3) Política de graduados do EIUC: O avaliador recomenda que a selecção para o programa de bolsas de estudo seja realizada mais cedo e que o EIUC acompanhe mais atentamente a contratação dos seus graduados.

A Comissão concorda com a realização do processo de selecção mais cedo. Contudo, a data depende de várias partes interessadas (incluindo as presidências da UE) e do processo de decisão de cada uma. Existe uma associação de antigo alunos que poderá ajudar o EIUC no acompanhamento da contratação dos seus graduados. A associação de antigo alunos está em fase de desenvolvimento, tendo sido recentemente enviado um questionário a todos os graduados do EMA para obter uma grande variedade de informações, incluindo em matéria de emprego.

4) Alargar a participação nas actividades do EIUC: O avaliador recomenda a organização de eventos do EIUC nos novos Estados-Membros e a participação no programa de novas universidades destes países.

A Comissão confirma que esta medida já está a ser considerada pelo EIUC no âmbito da subvenção de 2007-2008, principalmente através de uma reafectação dos fundos desta subvenção.

Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial e Centro Internacional de Formação Europeia

A Agência para o Desenvolvimento da Educação Especial (AED), em Odense, tem como objectivo melhorar as políticas e as práticas educativas dirigidas aos alunos com necessidades especiais. Trata essencialmente de questões como a igualdade de oportunidades, o acesso à educação, a educação inclusiva e a promoção da qualidade da educação.

Conclusões do avaliador

Em termos de relevância , o avaliador sublinha o importante contributo da AED para o reforço da colaboração entre os ministérios da Educação dos países membros e enquanto plataforma desses países no domínio sensível da educação especial. A eficácia da AED traduz-se, em particular, numa maior sensibilização para as questões europeias relacionadas com a educação especial junto dos políticos e decisores nacionais, das ONG e do público em geral. Além disso, a AED contribuiu significativamente para o desenvolvimento de políticas nacionais, regionais e locais relacionadas com a educação especial. A AED funciona enquanto quadro único de referência, a nível europeu, para a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais.

Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão

O avaliador formula cinco recomendações específicas no que se refere à AED. Por razões de sistematização, as recomendações foram reagrupadas e reformuladas em dois pontos principais. As observações da Comissão figuram em itálico.

1) Cooperação da AED com outros parceiros: Na opinião do avaliador, é importante incentivar a AED a desenvolver uma cooperação mais estreita com os profissionais em áreas-chave e a realização de projectos de cooperação com agências externas.

A Comissão deseja que os montantes atribuídos gerem o maior número possível de sinergias e tem a intenção de promover a cooperação entre a AED e os profissionais e as agências externas.

2) Actividades de comunicação e divulgação da AED: O avaliador recomenda que a AED intensifique a divulgação das suas actividades, produtos e resultados a nível nacional, através dos seus próprios membros e de novos métodos de divulgação, e que melhore a sua comunicação com a Comissão.

A Comissão tenciona colaborar com a AED para melhorar os métodos de divulgação, incluindo a nível nacional, a partir de 2008. A comunicação com a Comissão melhorou de forma muito significativa em 2007, posteriormente ao período considerado pela avaliação (2004-2006).

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO AVALIADOR SOBRE A ACÇÃO 2 – APOIO A ASSOCIAÇÕES EUROPEIAS ACTIVAS NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO

A acção 2 da decisão previa a atribuição de subvenções comunitárias para cobrir uma parte dos custos operacionais e administrativos de associações europeias activas nos domínios da educação e formação, com membros em pelo menos 12 Estados-Membros da UE. As subvenções foram concedidas na sequência de convites à apresentação de candidaturas anuais.

Conclusões do avaliador

O avaliador considera a acção 2 relevante porque todas as prioridades estratégicas do programa de trabalho «Educação e Formação» foram contempladas, pelo menos, por uma das associações europeias apoiadas. A eficácia da acção 2 traduziu-se na criação de redes e estruturas duradouras entre as diferentes partes interessadas da UE, numa visibilidade acrescida e numa orientação política a longo prazo. Com uma excepção, o avaliador conclui que o apoio concedido gerou valor acrescentado e foi eficiente .

Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão

O avaliador faz duas recomendações específicas sobre a acção 2. As observações da Comissão figuram em itálico.

1) Objectivos estratégicos: Na opinião do avaliador, é necessário avaliar novamente quais os objectivos estratégicos do programa de trabalho «Educação e Formação» que estão a ser prosseguidos pelas associações financiadas no âmbito desta acção.

A Comissão toma boa nota da recomendação e tenciona reformular as prioridades e os critérios de selecção dos convites à apresentação de candidaturas.

2) Resultados: O avaliador recomenda que seja reforçado o impacto das actividades desenvolvidas pelas associações apoiadas. Segundo o avaliador, a acção 2 centrou demasiado as suas actividades na criação, manutenção e expansão de redes em detrimento de outros resultados tangíveis.

O objectivo específico da acção 2 é - e continuará a ser - apoiar os aspectos operacionais e administrativos das associações da rede europeia. Não obstante, a Comissão concorda com a necessidade de aumentar o impacto das actividades desenvolvidas pelos beneficiários e explorará novas formas de melhorar os resultados tangíveis.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO AVALIADOR SOBRE A ACÇÃO 3 – A ACÇÃO JEAN MONNET

A acção 3A da decisão previa a atribuição de apoio comunitário a actividades do ensino superior relacionadas com a integração europeia. Esta acção assumiu a forma de «Acção Jean Monnet», que teve como objectivo melhorar o conhecimento e a consciência de questões referentes à integração europeia, através da promoção do ensino, da investigação e da reflexão neste domínio a nível universitário, em todo o mundo. Lançada em 1990, a Acção Jean Monnet procura promover a excelência académica, atribuindo títulos prestigiados como o «Centro de Excelência Jean Monnet» ou «Cátedra Jean Monnet» aos candidatos seleccionados no âmbito de convites à apresentação de candidaturas anuais. Actualmente, existem «professores Jean Monnet» em 60 países, em cinco continentes, com uma audiência de 250.000 estudantes por ano.

Conclusões do avaliador[2]

O avaliador sublinha a elevada relevância da Acção Jean Monnet para a promoção da compreensão e do debate sobre a UE (em conformidade com a prioridade estabelecida pela Comissão no domínio de comunicação e com o Plano D) e para uma maior visibilidade da UE nos países candidatos e países terceiros, contribuindo simultaneamente para o reforço das capacidades educativas neste domínio.

No que diz respeito à eficácia , o avaliador considera que a Acção Jean Monnet constitui um poderoso instrumento de sensibilização para as questões europeias, de melhoria da qualidade do ensino e do prestígio das universidades participantes, e ainda de criação de novas actividades educativas relacionadas com a UE. Os efeitos produzidos foram mais evidentes nos países que não pertencem à UE. Além disso, o avaliador salienta o facto de o «corpo docente Jean Monnet» participar amplamente nas acções de divulgação e intercâmbio, o que testemunha os «efeitos multiplicadores» das actividades apoiadas pela Acção Jean Monnet.

De acordo com o avaliador, o valor acrescentado da Acção Jean Monnet reside na sua dupla função enquanto fonte indispensável de receitas para os departamentos académicos activos no domínio dos estudos europeus e como «rótulo» de qualidade, ajudando a promover o prestígio dos departamentos que promovem as actividades Jean Monnet e dos indivíduos responsáveis por esses departamentos. Essa dupla função traduz-se num número particularmente impressionante de resultados e efeitos, com comparativamente poucos recursos, o que torna esta acção muito eficiente . Além disso, a Acção Jean Monnet é um dos poucos programas da UE abertos a participantes de todo mundo, um aspecto que contribui positivamente para a visibilidade da UE fora da Europa.

Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão

O avaliador recomenda que sejam explorados mecanismos para publicitar a marca Jean Monnet mais amplamente, tanto dentro como fora da UE, tendo em vista uma maior divulgação entre os estudantes e o público em geral. As observações da Comissão figuram em itálico.

A Comissão concorda com esta recomendação. As novas publicações e o novo sítio Web Jean Monnet que estão a ser preparadas deverão ajudar a divulgar a marca Jean Monnet. Estão a ser realizados contactos com a DG Relações Externas e a DG Comunicação para difundir mais informação sobre a Acção Jean Monnet enquanto instrumento essencial tendo em vista uma maior aproximação dos cidadãos à UE e uma maior visibilidade da UE no mundo.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO AVALIADOR SOBRE A ACÇÃO 3B - APOIO AO MÉTODO ABERTO DE COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO

Através da acção 3B previa a concessão de apoio comunitário a actividades que contribuem para a realização dos objectivos futuros dos sistemas europeus de educação e formação. A acção assumiu a forma de convites à apresentação de candidaturas visando a realização de estudos, encontros de peritos e acções de informação, para ajudar os Estados-Membros a realizar os objectivos do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» através do Método Aberto de Coordenação (MAC).

Conclusões do avaliador

O avaliador considera a acção 3B relevante e coerente com os objectivos estabelecidos no programa de trabalho «Educação e Formação para 2010». Quanto à sua eficácia , o avaliador refere que os produtos das actividades apoiadas (na sua maioria, seminários, conferências e publicações) deverão contribuir positivamente para a realização a longo prazo dos objectivos prosseguidos, nomeadamente através da criação de redes duradouras entre as partes interessadas nacionais. Em termos de eficiência , o avaliador sublinha que o financiamento da Comissão é considerado muito útil por todas as autoridades.

Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão

O avaliador formula duas recomendações principais. As observações da Comissão figuram em itálico.

1) A «não participação» de certos Estados-Membros : O avaliador recomenda que sejam analisadas as razões da «não participação» de determinados Estados-Membros e que sejam tomadas medidas no sentido de remover, se possível, quaisquer barreiras existentes.

Esta questão foi debatida no grupo de coordenação do programa «Educação e Formação para 2010». Uma das razões principais da «não participação» de certos Estados-Membros reside no facto de esses países considerarem que os procedimentos de candidatura exigem demasiado tempo para um ganho relativamente reduzido em termos financeiros. No último convite à apresentação de candidaturas 27/07, para a definição e aplicação de estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida no âmbito do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», o montante máximo subiu para 100.000 euros.

2) Atrair outros interessados : O avaliador recomenda que nos futuros convites à apresentação de candidaturas seja dada seja encorajada a participação de um leque mais alargado de intervenientes nos eventos e a apresentação de outros projectos. Isso iria contrariar a percepção actual de que estes eventos são muitas vezes incapazes de atrair novos interessados.

Esta questão foi debatida no grupo de coordenação do programa «Educação e Formação para 2010». Não foi alcançada uma maioria quanto à possibilidade de outras organizações além dos ministérios nacionais poderem ser elegíveis no âmbito destes convites. No último convite à apresentação de candidaturas (ver acima), um dos critérios de selecção previa que todas as actividades envolvessem uma vasta gama de partes interessadas a todos os níveis, ligadas à definição e aplicação de estratégias de aprendizagem ao longo da vida, incluindo políticos e decisores, profissionais, prestadores, parceiros sociais, representantes da sociedade civil e alunos.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES DO AVALIADOR SOBRE A ACÇÃO 3C - FORMAÇÃO DOS JUÍZES NACIONAIS

A acção 3C previa a atribuição de apoio comunitário a actividades que visam a promoção da formação no domínio do direito europeu, em especial junto dos juízes nacionais. Esta acção assumiu a forma de convites à apresentação de candidaturas com o objectivo de apoiar a formação dos juízes no domínio específico do direito comunitário da concorrência.

Conclusões do avaliador

O avaliador considera a acção 3C altamente relevante , tendo em conta a modernização do direito comunitário em matéria de concorrência prevista no Regulamento (CE) n.° 1/2003, que autoriza os tribunais nacionais a aplicarem plenamente os artigos 81.° e 82.° do Tratado CE. Neste contexto, a concessão de apoio a projectos que visam reforçar a cooperação judiciária entre juízes nacionais e a sua formação sobre a execução dos artigos 81.° e 82.° do Tratado CE é considerada particularmente necessária e coerente com os objectivos do programa.

Em termos de eficácia , o avaliador salienta que os indícios disponíveis sugerem que o programa tenha produzido o impacto pretendido, nomeadamente em termos de um conhecimento mais adequado e de uma maior coerência na aplicação da legislação comunitária nesta matéria e, em particular, dos artigos 81.° e 82.° do Tratado CE, por parte dos juízes nacionais. O avaliador considera, igualmente, que a acção 3C ajudou a sensibilizar os juízes para a necessidade de actualizarem as suas competências e conhecimentos no domínio do direito comunitário da concorrência e realça o seu efeito multiplicador. Além disso, a criação de redes e a intensificação das relações entre juízes nacionais são também referidos como um valor acrescentado. O avaliador conclui que os recursos atribuídos (sob a forma de subvenções) foram utilizados com eficiência .

Principais recomendações do avaliador e observações da Comissão

Tendo em conta a importância da legislação comunitária em matéria de concorrência para garantir a igualdade de acesso ao mercado interno da UE, o avaliador recomenda que a Comissão considere a possibilidade de dar um apoio mais estruturado à cooperação entre juízes nacionais ligados ao direito da concorrência, nomeadamente através de uma rede a nível comunitário . Essa rede poderia ser aberta tanto à participação de juízes que trabalham neste domínio como de todas as pessoas interessadas nestas questões e divulgaria toda a informação pertinente sobre os acórdãos nacionais. Uma vez que a aplicação da legislação comunitária em matéria de concorrência se encontra há algum tempo descentralizada, a informação sobre esses acórdãos tem permanecido dispersa ou mesmo indisponível. Seria, pois, útil criar uma ferramenta única que permitisse aos juízes e a outros profissionais do sector aceder a esta informação, trocar ideias e conhecer juízes de outros países. Devido à influência crescente da economia na legislação comunitária da concorrência, este recurso também seria útil para trocar opiniões e experiências neste campo. Os comentários da Comissão sobre esta recomendação figuram em itálico.

A Comissão concorda com esta recomendação. A criação de redes de cooperação entre juízes nacionais, que lhes oferece igualmente a possibilidade de trocarem pontos de vista, constituiu um dos objectivos principais do programa de formação desde o início (2002) e tem sido nesse âmbito promovida em pé de igualdade com o objectivo de formação dos juízes nacionais. No entanto, foi apresentado um número muito reduzido de propostas para o financiamento deste tipo de rede. Não obstante, importa salientar que os projectos de formação que foram co-financiados também abrangem – nos seus objectivos - a criação de redes entre os juízes participantes e o apoio às redes existentes. O melhor exemplo de uma rede actual, cujas actividades foram apoiadas é a «Association of European Competition Law Judges (AECLJ)», que gere uma rede de juízes ligados ao direito da concorrência a partir da sua sede em Londres.

No que se refere à informação sobre os acórdãos, a Comissão recorda o seu sítio Web (http://ec.europa.eu/comm/competition/elojade/antitrust/nationalcourts/), onde são publicados todos os acórdãos dos tribunais nacionais sobre a aplicação dos artigos 81.º e 82.º do Tratado CE. Este sítio Web é constantemente actualizado e permite consultar tanto a informação essencial sobre os acórdãos proferidos como a versão não confidencial desses acórdãos.

CONCLUSÕES DA COMISSÃO

Tendo em vista as prioridades da Comissão e considerado os resultados da avaliação, a Comissão formula as seguintes conclusões sobre a execução do programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos a nível europeu e o apoio a actividades pontuais no domínio da educação e da formação.

Acção 1 – Apoio a instituições específicas

Instituições especializadas em programas de estudo sobre a integração europeia

A Comissão considera que o apoio contínuo atribuído ao Colégio da Europa, ao Instituto Universitário Europeu, ao Instituto Europeu de Administração Pública e à Academia de Direito Europeu tem sido essencial para facultar o acesso tanto da população europeia como dos administradores e políticos dos Estados-Membros e da UE a um ensino, formação, investigação e/ou reflexão estratégica de elevada qualidade, que resultam de uma cooperação inscrita num quadro e contexto verdadeiramente transeuropeus. Para o período 2007-2013, o apoio a estas instituições foi integrado no programa Jean Monnet do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida»[3].

Centro Inter-Universitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização

Tendo em conta a prioridade atribuída pela UE à promoção da democracia e dos direitos humanos no mundo, a Comissão considera essencial continuar a apoiar o Centro Inter-Universitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização, que possui uma natureza excepcionalmente transnacional, em particular no que diz respeito ao seu programa de Mestrado Europeu de Direitos Humanos e Democratização. Para o período de 2007-2013, o apoio ao EIUC foi integrado no instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial[4].

Agência Europeia para o Desenvolvimento da Educação Especial

A Comissão considera que a Agência Europeia para Desenvolvimento da Educação Especial desempenha um papel extremamente importante enquanto plataforma europeia para a colaboração e a inovação no domínio do ensino para alunos com necessidades especiais e entende que é essencial manter o apoio concedido a esta instituição. Para o período 2007-2013, o apoio a esta agência foi integrado no programa Jean Monnet do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida».

Acção 2 – Apoio a associações europeias activas a nível europeu no domínio da educação e formação

A Comissão considera útil continuar a apoiar a criação e a consolidação de redes e estruturas duradouras entre as diferentes partes interessadas nos domínios da educação e formação, tendo em vista a promoção das prioridades da UE neste campo. Para o período 2007-2013, este apoio foi integrado no programa Jean Monnet do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida». Tendo em conta a prioridade dada á aproximação dos cidadãos da UE, a Comissão considera útil alargar o âmbito do convite à apresentação de candidaturas sob esta rubrica, em particular às associações europeias activas no domínio da educação e formação com programas ligados à integração europeia.

Acção 3A – Acção Jean Monnet

A Comissão considera essencial continuar a apoiar o ensino, a investigação, o debate e a reflexão sobre a integração europeia nas instituições de ensino superior de todo o mundo, para promover uma maior consciência e conhecimento da UE entre os cidadãos europeus, melhorar a visibilidade da UE no mundo e permitir o acesso dos responsáveis políticos e da sociedade civil ao estudo académico de questões actuais relacionadas com a integração europeia. Para o período 2007-2013, este apoio foi integrado no programa Jean Monnet do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida». A Comissão considera que a rede Jean Monnet de especialistas em integração europeia deve continuar a crescer, tanto dentro como fora da UE.

Acção 3B - Apoio ao Método Aberto de Coordenação no domínio da educação

A Comissão considera importante continuar a apoiar as actividades de cooperação entre as autoridades nacionais a nível europeu, incluindo o Método Aberto de Coordenação, a fim de promover as prioridades da UE em matéria de educação e formação. Para o período 2007-2013, este apoio foi integrado no programa transversal do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida».

Acção 3C - Formação de juízes nacionais

Tendo em conta a importância dos juízes nacionais na aplicação da legislação comunitária, em geral, e do direito comunitário da concorrência, em particular, e a necessidade objectiva de desenvolver a formação e as redes dos juízes nacionais ligados a estes domínios, a Comissão considera essencial continuar a apoiar a sua formação. Para o período 2007-2013, este apoio foi integrado no programa «Justiça Civil», que se inscreve no quadro do programa geral «Direitos Fundamentais e Justiça»[5].

[1] JO L 138 de 30.04.2004.

[2] Importa salientar que estas conclusões se referem apenas aos projectos Jean Monnet que resultaram do convite à apresentação de candidaturas anual. O avaliador não considerou o impacto ou a qualidade das conferências Jean Monnet de alto nível nem das actividades de reflexão que reuniram os mais prestigiados universitários, decisores políticos e representantes da sociedade civil.

[3] Decisão n.º 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida [JO L 327 de 24.11.2006].

[4] Regulamento (CE) n.º 1889/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial, JO L 386 de 29.12.2006.

[5] Decisão n.° 1149/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Setembro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico «Justiça Civil» no âmbito do programa geral «Direitos Fundamentais e Justiça», JO L 257 de 03.10.2007.