15. Índios norte-americanos Dinneh
B5-0152, 0157, 0163, 0171 e 0174/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre os índios norte-americanos Dinneh
O Parlamento Europeu,
Adash Recordando as disposições relativas aos direitos dos povos indígenas constantes da Declaração de
Viena, aprovada pela Conferência Mundial dos Direitos Humanos, que salientam a necessidade deprotecção do bem-estar económico, social e cultural dos povos indígenas, incluindo as suas diferentesidentidades e culturas,
Adash Tendo em conta as suas resoluções sobre os direitos dos povos indígenas, e em especial as de
9 de Fevereiro de 1994(
1) e de 19 de Janeiro de 1995(2),
Adash Recordando a Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas e os princípios da
Agenda 21 e da Convenção sobre a Biodiversidade,
Adash Tendo em conta a Resolução no36/55 Adash Declaração sobre a eliminação de todas as formas de into-
lerância e de discriminação baseadas na religião ou no credo Adash, da Assembleia Geral das NaçõesUnidas,
Adash Tendo em conta as Resoluções 1989/97 e 1990/34 sobre a reinstalação das famílias Hopi e Navajo, da
Subcomissão das Nações Unidas para a prevenção da discriminação e a protecção de minorias,
A. Tendo em mente o facto de os Dinneh que residem nas reservas Hopi ( Hopi Partition Lands /dash HPL ),
nos EUA, se encontrarem na iminência de uma expulsão devido à aplicação da Lei 93-531 aprovada
pelo Congresso dos Estados Unidos da América, que os obriga a assinar o seu Accomodation Agreement ,
B. Consciente de que o governo dos EUA iniciará este processo de reinstalação muito em breve,
C. Preocupado com o facto de a recente Lei 104-301 e o seu Accomodation Agreement significarem que as
famílias Dinneh (Navajo) na região de Black Mesa serão forçadas a abandonar as suas terras, dado que
lhes é negada a possibilidade de disporem de gado suficiente, ficando assim ameaçada a sua sobrevi-vência cultural e socioeconómica; que a confiscação de madeira para combustível lhes cria condiçõesde vida extremamente duras, especialmente no Inverno, bem como a privação de direitos à água, àcaça e à recolha de plantas,
D. Consciente de que as famílias Dinneh que residem nas HPL se encontram perto das zonas de conces-
são das minas de carvão da Peabody Coal Company naBlack Mesa , à qual o Departamento dos Assuntos
Índios concedeu direitos sobre o aquífero Navajo, única fonte de água Dinneh e Hopi, cujos poçosestão a secar rapidamente, o que afecta também a sua existência ao nível espiritual e religioso,
E. Considerando o facto de na região de Black Mesa existirem 10.000 sítios de significado especial para o
património cultural do povo Dinneh,
F. Consciente de que, em 16 de Julho de 1979, cerca de 94 milhões de galões de água contaminada com
resíduos de urânio, provenientes de uma represa de armazenagem da exploração mineira da United
Nuclear Corporation , se derramaram no rio Puerto no Novo México e no rio Little Colorado, zona esta
designada por NewLands e contaminada por radioactividade e ao longo da qual as famílias Dinneh
provenientes das reservas Hopi foram despejadas,
G. Preocupado com os efeitos sobre a saúde das famílias Dinneh que vivem nas áreas limítrofes das
instalações mineiras já existentes na região de Black Mesa e das que foram instaladas nas zonas desig-
nadas porNewLands ,
1. Solicita aos funcionários do Governo dos EUA responsáveis pela aplicação da lei que ponham termo
ao assédio às famílias Dinneh que resistam à reinstalação;
2. Solicita ao Governo dos EUA que respeite os direitos territoriais do povo Dinneh bem como as
disposições relativas aos povos indígenas constantes da Declaração de Viena;
(1) JO C 61 de 28.2.1994, p. 69.
(2) JO C 43 de 20.2.1995, p. 85.C 339/276 PT 29.11.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2000
3. Solicita ao Governo dos Estados Unidos que não prossiga com o Accommodation Agreement até que o
Congresso mandate audições formais para reavaliar as consequências da exploração mineira nesta região;
4. Solicita às autoridades dos EUA que organizem programas de integração para os Dinneh que foram
reinstalados;
5. Solicita à sua Delegação para as Relações com os EUA que, na sua próxima reunião, levante a ques-
tão dos direitos humanos, do desenvolvimento e dos direitos culturais e religiosos dos Dinneh (Navajo) edos Hopi, bem como o tratamento destes direitos pelos Estados Unidos da América;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo
dos Estados Unidos da América, ao Congresso dos Estados Unidos da América, aos Conselhos tribaisNavajo e Hopi e ao Governador do Estado do Arizona.
16. Direitos do Homem: caso do jornalista russo Andrei Babitsky
B5-0153, 0155, 0156, 0172 e 0177/2000
Resolução do Parlamento Europeu sobre o caso de Andrei Babitsky: a liberdade dos meios de
comunicação e as violações dos direitos humanos na Chechénia
O Parlamento Europeu,
Adash Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Chechénia, especialmente as de
18 de Novembro de 1999(1), 15 de Dezembro de 1999(2) e 20 de Janeiro de 2000(3),
Adash Tendo em conta o artigo 2odo Acordo de Parceria e Cooperação entre a Federação da Rússia e a
União Europeia, que dispõe que o respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos cons-titui um elemento essencial da parceria,
Adash Tendo em conta a Estratégia Comum da União Europeia na Rússia, adoptada pelo Conselho em
4 de Junho de 1999,
Adash Tendo em conta a conclusão do Conselho dos Assuntos Gerais de 24 de Janeiro de 2000,
A. Profundamente preocupado com o destino do jornalista russo Andrei Babitsky, correspondente da
Rádio Liberty destacado para cobrir a guerra na Chechénia, após ter sido detido num posto de con-trolo russo em 16 de Janeiro de 2000 e supostamente entregue ao comando checheno pelas autorida-des russas, em troca de dois prisioneiros de guerra russos,
B. Perplexo com as declarações contraditórias relativas ao destino do jornalista russo,
C. Deplorando os milhares de vítimas de guerra entre a população da Chechénia, mortas por ocasião dos
ataques militares totalmente indiscriminados e desproporcionados levados a cabo pelas tropas federaisrussas, e profundamente inquieto com a catastrófica situação humanitária de centenas de milhares depessoas deslocadas dentro e fora do território da Chechénia,
D. Registando as alegações respeitantes aos maus-tratos infligidos a Andrei Babitsky pelas tropas federais
e pelas forças de segurança russas, assim como as que fazem alusão a milhares de civis detidos deforma arbitrária, torturados e humilhados em centros de detenção, nomeadamente os de Tchernoko-zovo e Mozdok, sobo controlo das tropas federais russas,
E. Alarmado com muitos casos semelhantes de jornalistas detidos, perseguidos ou desaparecidos, o que
lança uma sombra inquietante sobre a liberdade de imprensa, cada vez mais ameaçada na região,
(1) Textos Aprovados de 18.11.1999, ponto 15.
(2) Textos Aprovados de 15.12.1999, ponto 23.
(3) Textos Aprovados de 20.1.2000, ponto 6.29.11.2000 PT C 339/277 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2000