COMISSÀO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 270 Hnal 
Bruxelas, 23 de Junho de 1992 
Proposta de 
PEGULAMENTQ (CEE) PQ ÇQNSELHQ 
relativo à abertura e modo de gestâo de contingentes 
pautais comunitarios para determinados produtos 
industriais (4â.serie de 1992) 
(apresentada pela Comissâo) 

EXPOSIÇÂO DOS MOTIVOS 
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros, 
os serviços da Comissao, em colaboraçâo com os peritos 
governamentais em causa, anallsaram a possibllidade de proceder à 
abertura, 1 de contingentes pautais para diferentes produtos 
Industrlals. para o 2û semestre de 1992 
2. Efectuada por ocasiao de reuniôes do Grupo "Economia Pautal", 
organizadas pela ûltima vez em ° de Maio de 1992, essa anâlise 
permitiu verificar que uma soluçâo prevendo a abertura de 
contingentes pautais para os produtos a seguir discriminados 
poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar 
os mercados dos citados produtos: 
- Magnésio em bruto, destinado ao fabrico 
de elementos utilizados na indûstrias nuclear 
- Magnésio em bruto, destinado ao fabrico de 
zirconium esponjoso 
- Produtos laminados planos 
- Magnetao de radiaçâo 
- Extracto sdlido de colofônias de madeira 
- Bromoclorometano 
- Tubo catôdico 
- Mistura de 1-alcenos 
- 3-Fenoxybenzaldeido 
- 3,3-DimetiIbutanona 
- 1-Cloro-3,3-dimetiIbutanona 
È este o objecto da presente proposta. 750 toneladas a 0% 
50 toneladas a 0% 
150 toneladas a 0% 
700 000 peças a 0% 
800 toneladas a 0% 
200 toneladas a 0% 
9 000 péças a 0% 
3 000 T a 0% 
150 toneladas a 0% 
750 toneladas a 0% 
700 toneladas a 0X 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? /92 
de DO CONSELHO 
que estabelece a abertura e modo de gestão de contíngentes pautais comunitá-
rios para determinados produtos industriais (4â serie de 1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a produção comunitiria de determi­
nados produtos industriais continuará a ser, durante o 2Q 
, insuficiente para satisfazer as exigências das 
indústrias transformadoras da Comunidade; que, por 
conseguinte, o abastecimento da Comunidade em 
produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de 
importações provenientes de países terceiros ; que convém 
satisfazer imediatamente e nas melhores condiçôes as 
mais urgentes necessidades de abastecimento na Comuni­
dade no que se refere aos produtos em questão; que é 
conveniente abrir contingentes pautais comunitários de 
direito nulo por um período que se prolongue^até 31 de 
Dezembro de 1992., e em função dos volumes apropriados, 
que tenham em conta a necessidade de não pôr em causa 
o equilíbrio dos mercados desses produtos e o início ou o 
desenvolvimento da produção comunitária; desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de 
os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos 
contingentes as quantidades necessárias correspondentes 
às importações reais ; que esse modo de gestão requer 
uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a 
Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom-
panhar a situação de esgotamento dos volumes dos 
contingentes e informar desse facto os Estados-membros; 
semestre de 1992 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
burgo estarem reunidos e representados pela união econó­
mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das 
quantidades sacadas pela referida união económica pode 
ser efectuada por um dos seus membros, 
de 1 de julho de 1992 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o 
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses 
contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa 
prevista para esses contingentes a todas as importações 
dos produtos em questão em todos os Estados-membros 
até ao esgotamento dos contingentes ; 
Considerando que convém tomar as medidas necessárias 
tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz Artigo 1? 
! A partir de 1 de julho de 1992 e 
até 31 de Dezembro de1992 , os direitos 
aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados 
são suspensos aos níveis e até ao limite dos contingentes 
pautais indicados em frente de cada um deles : 
Numero 
de ordem 
09.2741 
09.2744 
09.2781 Codigo NC 
ex8104 11 00 
ex8104 11 00 
ex 7226 10 91 DesignacSo das mercadorias 
Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 99,95%, 
apresentado sob a forma de lingotes, destinado ao fabrico de 
elementos utilizados na indústria nuclear (i) 
Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 
99,95%, apresentado sob a forma de lingotes, 
destinado ao fabrico de zirconiun esponjoso (a) 
Produtos laminados planos em aço ao silício, denominados • ma­
gnéticos >, laminados a frio, de grãos orientados, de largura não 
superior a 500 mm, de espessura igual ou inferior a 0,23 mm e 
com uma perda por inversão magnética nominal igual ou supe­
rior a 0,8 watt por quilograma, determinada segundo o método 
Epstein, com uma corrente de 50 períodos e uma indução de 1,7 
Tesla Volume 
do contingente 
750 T 
50 T 
150 T Direito 
do contingente 
(em %) 
0 
0 
0 
Número 
de ordem Código NC 
<1> Designação das mercadorias Volume 
do contingente Direno 
do contingente 
(em %) 
09.2797 ex 8540 41 00 Magnetão de radiação ccntínua, com uma potência de saída não 
superior a 1 000 W, destinado ao fabrico de fornos de micron-
das (4) 700 000 
peças 
09.2829 ex3823 90 98 Extracto sólido do nesiduo, insolúvel em solventejs 
alfáticos, obtido da extracção de colofonias de 
madeira, que apresenta as seguintes caracteristi 
- teor, em peso, de ácidos resinicos inferior ou 
igual a 30%, núnero òe acidez inferior ou igué 
a 110 6 ponta de fusãn siyvrínr a 1QQ°C 800 T 
cas 
09.2837 \ èx2Siu3 40 98 8r oaocUroaetano 200 T 
09.2839 êx6540 3u 90 • g«a ditjanal d» écrt* ijufl «u tu»tri«/ • 
locit tolrt III • 3111 IÚMI>, t» ••<•' ** O QQQ Tubo ciló4ic« lonocotílica d« »c'»« <l 
H3 •• ••• niô tvfritr • 191 ••, »•• l 
raioUçi» «ntri 1,11 • 1,1 ••, líiftfo. dí lip< » I, t 33, • 53, MS •« ' 51, 
liMÍt lAÍdici tup«'l«f • 3< k», UII linií» di 'tctlinçio tuptritr i 7 iV • u 
corrtnti ciUdio nio intifiir i 1 •• peças 
09.2841 ex2712 90 90Í Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80% ou 
mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia de 
20 ou 22 átanos de carbono 3000 T 
09.2843 fex2912 49 00 3-Fanoxybanz8ldaido 150 T 
09.2845 bx2914 19 00 3,3-Oiaati Ibulanona 750 T 
09.2847 fex2914 70 90| l-CUro-3,3-diaBlilbotanona 700 T 
(I) Ver códigos Taric em anexo. 
(A O controlo da utilizaçâo para este destino especííico far-se-á por aplicaçâo das disposiçoes comunitárias adaptadas na matéria. 
2. Até ao limite desses contingentes pautais, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos 
aduaneiros calculados de acordo com as disposições 
previstas na matéria no Acto de Adesão de 1985. 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão 
geridos pela Comissão que pode tomar todas as medidas 
administrativas necessárias para assegurar eficazmente a 
respectiva gestão. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido do benefício preferencial para um produto referido 
no presente regulamento e, se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-
derá, por via de notificação à Comissão, ao saque, sobre o 
volume do contingente, de uma quantidade correspon-
dente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da 
data de aceitação das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na 
medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do 
contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponivel do volume do contingente, a atribuição será 
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
bros serão informados pela Comissão dos saques efectua-
dos. 
Artigo 4? 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos 
produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin­
gentes, enquanto o saldo do volume do contingente o 
permitir. 
Artigo 5? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
mente para assegurar a observância do presente regula­
mento. 
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselbo 
O Prptidpntp 
ANEXO 
Códigos TARIC 
Numeco de oncfc 
09.2741 
09.2744 
09.2781 
09.2797 
09.2829 
09.2837 
09.2839 
09.2841 
09.2843 
09.2845 
09.2847 • 
m Codigos 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 8104 
8104 
7226 
8540 
3823 
2903 
8540 
2712 
2912 
2914 
2914 NC 
11 
11 
10 
41 
90 
40 
30 
90 
49 
19 
70 00 
00 
91 
00 
98 
98 
90 
90 
00 
00 
90 Oidigos TARIC 
* 30 
* 40 
* 20 
* 91 
* 50 
* 10 
* 26 
* 30 
* 10 
* 20 
* 10 
- 2 -
FICHA FINANCEIRA 
1. Linha orcamental implicada : Cap. 12 Art. 120 
2. Base Jurldica : Art. 28 do Tratado 
3. Titulo da medida pautal : Proposta de Regulamerto (CEE) do Conselho 
relativo à abertura e modo de gestâo de contingentes pautais 
comunitàrios para determinados produtos industriais (4a. serie de 
1992). 
4. ObJectivo : Um abastecimento satisfat6rio às indûstrias comunitàrias 
ut iIizadoras. 
5. Modo de càlculo : 
Designacao das 
mercador ias 
Magnesio 
Magnesio 
Produtos 
laminados pianos 
Magnetao 
Colof6nias de 
madeira 
BromocIorometan< 
Tubo cat6dico 
1-alcenos 
3-Fenoxybenzal-
deido 
3,3-Dimet iI-
butanona 
1~Cloro-3,3-
dimetiIbutanona I 
Quant idad< 
750 t 
50 t 
150 t 
700 000 
peças 
800 t 
> 200 t 
9 000 
peças 
3 000 t 
150 t 
750 t 
700 t ss Valor 
ecu/uni t 
6 515 
6 515 
2 041 
21 
1 050 
2 557 
180 
800 
13 750 
5 285 
3 200 Oireito 
normal 
(em %) 
5,3 
5.3 
6 
5,1 
4,6 
7,4 
5,1 
4,4 
6,9 
7,1 
6,6 D i re ito do 
cont ingente 
(em %) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 Perda de 
rece i tas 
(em ecu) 
258 971 
17 264 
18 369 
749 700 
38 640 
37 843 
82 620 
105 600 
142 312 
281 426 
147 840 
Medidas pautais parcialmente novas. 
(Magnésio, produtos laminados planos, magnetâo : medidas yâ previstas pelo 
doc. C0M(91) 475). 
Outros produtos : medidas novas. 
Perdas de receitas suplementares para 1992 : 797 641 ECU. 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 270 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de cat&ogo: CB-CO-92-278-PT-C 
ISBN 92-77-45362-1 
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•**s^'-. - >^^ihtfMiMtti 'M-z^mmtiwmmnitonrimA