[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 15.6.2010

COM(2010)319 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

Introdução

O presente documento destina-se a ser anexado ao projecto de orçamento para 2011, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 relativos ao processo orçamental.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno[1] e o artigo 57.º, n.ºs 3 e 4, do Regulamento Financeiro[2], a Comissão apresenta neste documento as previsões das autorizações, dos pagamentos e das contribuições para os exercícios de 2010 e 2011, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI) para a Facilidade de Investimento.

Tal como nos anos anteriores, o presente documento apresenta:

- a execução dos FED (8.º a 10.º) em 31.12.2009;

- as previsões de execução financeira para o exercício em curso;

- as estimativas de despesas para o exercício de 2011.

As contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento para os instrumentos cuja gestão é assegurada pelo Banco no âmbito do 9.º e do 10.º FED (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros). Relativamente aos restantes instrumentos, incluindo os instrumentos que anteriormente eram geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros), as contribuições são pagas à Comissão.

Salvo indicação em contrário, todos os montantes das autorizações e pagamentos mencionados na presente Comunicação são «brutos», ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações. Esta abordagem é coerente com a utilizada no orçamento geral da União.

Introdução

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[3] e dos PTU[4], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2010 e 2011. Prestou-se especial atenção à compilação das estimativas dos pagamentos, com o duplo objectivo de ajudar os Estados-Membros a constituir uma reserva de fundos o mais exacta possível nos seus orçamentos nacionais e de assegurar que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 7.º do Acordo Interno sobre o 10.º FED[5] e com o artigo 57.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro[6], as estimativas serão revistas na Comunicação de Outubro de 2010.

O gráfico que se segue apresenta um resumo geral da evolução das autorizações e dos pagamentos realizados no passado e previstos para 2010 (Comissão e BEI). O gráfico mostra claramente a tendência estrutural para um aumento dos pagamentos a partir de 2000.

CE+BEI: Evolução das autorizações e dos pagamentos 1997-2009; previsões para 2010 - 2011

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1. EXECUÇÃO DOS FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO EM 31 DEZEMBRO 2009 (AUTORIZAÇÕES, PAGAMENTOS E SITUAÇÃO FINANCEIRA)

O Anexo 1 apresenta a execução das autorizações em 2009 comparada com as estimativas de Outubro de 2009[7].

O Anexo 2 apresenta a execução dos pagamentos em 2009 comparada com as estimativas de Outubro de 2009[8].

O Anexo 3 apresenta a situação financeira observada em 2009 e prevista para 2010 e 2011.

2. Previsão da execução financeira para os exercícios de 2010 e 2011

O resultado das novas estimativas é apresentado nos Anexos 1 a 3.

No que se refere às contribuições para o exercício de 2010, as estimativas mantêm-se em 3 500 milhões de EUR para a Comissão e em 240 milhões de EUR para o BEI. Recorda-se que estes montantes são idênticos aos adoptados pelo Conselho em Novembro de 2009[9].

A estimativa das contribuições para o exercício de 2011 é de 3 690 milhões de euros para a Comissão e de 210 milhões de EUR para o BEI[10]. O limite máximo para o montante das contribuições para 2011 é o resultado de uma proposta de compromisso entre os Estados-Membros e a Comissão e o BEI.

Salienta-se que estes valores constituem apenas uma estimativa preliminar que deve ser interpretada com prudência. A Comissão e o BEI procederão a novas estimativas mais fiáveis depois do Verão, que serão apresentadas na Comunicação de Outubro.

Anexo 1

Autorizações executadas em 2009 e previstas para 2010 e 2011 |

Milhões de EUR

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* Inclui determinadas despesas de apoio destinadas, por exemplo, às instituições conjuntas e ao Secretariado ACP.

Anexo 2

Pagamentos executados em 2009 e previstos para 2010 e 2011

Milhões de EUR

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* Incluindo as bonificações de juros a título dos FED anteriores e excluindo pagamentos no valor de 21 milhões de EUR efectuados pelo BEI no final de 2009 e ainda não registados no sistema de contabilidade da Comissão (0).

Anexo 3: Situação financeira no final de 2009 e prevista para 2010 e 2011 ( milhões EUR)

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COM(2009) 616 final de 4.11.2009.

**Montantes disponíveis do ponto de vista operacional.

* Incluindo as bonificações de juros a título dos FED anteriores e excluindo pagamentos no valor de 21 milhões de EUR efectuados pelo BEI no final de 2009 e ainda não registados no sistema de contabilidade da Comissão (0).

Anexo 4

Contribuições para o FED por Estado-Membro relativas ao exercício de 2010

Em EUR

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[1] Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-CE, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE, JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[2] Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

[3] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[4] Países e Territórios Ultramarinos.

[5] JO L 247 de 9.9.2006, p. 32.

[6] Regulamento (CE) n.º 215/2008 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2008, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

[7] COM(2009) 616 final de 4.11.2009.

[8] COM(2009) 616 final de 4.11.2009.

[9] Decisão do Conselho de 6 Novembro 2009 sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2010, incluindo a primeira parcela para 2010 - doc 15445/09.

[10] Decisão do Conselho de 27 de Novembro 2009 sobre o limite máximo do montante anual das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento em 2011 - doc 16421/09 .