PT Jornal Oficial da União Europeia C 166/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 166/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 15/02

Estado-Membro: Itália

Região: Basilicata

Denominação do regime de auxílio: Auxílios em regime de isenção

Base jurídica: Legge Regionale del 4 gennaio 2002 n. 4, pubblicata sul Bollettino ufficiale della Regione Basilicata dell'8 gennaio 2002.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

Ano 2002: 13 000 000 euros; Ano 2003: 29 000 000 euros; Ano 2004: 29 000 000 euros; Ano 2005: 37 000 000 euros; Ano 2006: 45 000 000 euros.

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio admissível não pode ultrapassar 75 % das despesas de investimento consideradas admissíveis.

No que se refere aos investimentos iniciais as modalidades de cálculo constam do mapa dos auxílios com finalidade regional para a Basilicata, até 35 % ESL (Equivalente Subvenção Líquido) + 15 ESB (Equivalente Subvenção Bruto).

Para a criação de postos de trabalho, ligados à realização de investimentos iniciais, a intensidade total líquida do auxílio pode atingir 35 % ESL (Equivalente Subvenção Líquido) + 15 ESB (Equivalente Subvenção Bruto).

Para a aquisição de serviços a intensidade bruta do auxílio admissível não pode ultrapassar 50 % dos custos dos serviços.

Data de execução:

Duração do regime: Os regimes de auxílio, assim como a regulamentação relativa aos auxílios individuais, terminam em 31 de Dezembro de 2006.

Objectivo do auxílio:

Iniciativas que podem beneficiar de financiamento

Projectos de investimento, cuja execução não tenha tido início antes da apresentação do pedido de auxílio, relativamente à realização de

1. Novos estabelecimentos produtivos, ou intervenções de modernização, extensão, reestruturação, reconversão, reactivação e transferência de instalações de produção já existentes;

2. novas estruturas de acolhimento e instalações complementares no sector do turismo, ou intervenções de extensão, modernização, recuperação e requalificação de estruturas e instalações turísticas existentes.

Sector(es) económico(s) em questão:

1. Indústria transformadora (todos);

2. Serviços a. Empresas fornecedoras de serviços;

3. Empresas de construção;

4. Empresas turísticas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Basilicata Via Anzio, 44 85100 — Potenza

N.o do auxílio: XS 20/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Midlands Oeste

Denominação do regime de auxílio: West Midlands Collaborative Market Place

Base jurídica: Industrial and Development Act 1982, Sections 7 and 11, and Industrial Development Act 1988, Section 8

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: O regime de auxílio assegurará o seguinte financiamento a favor das PME:

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio será de 50 % para custos de consultoria.

Nenhuma PME receberá uma assistência financeira de montante superior a 100 000 libras esterlinas.

Os fundos serão concedidos a favor de PME que satisfaçam a definição contida no Anexo 1 do Regulamento (CE) n.o 70/2001 de isenção por categoria aplicável às PME.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2005

Objectivo do auxílio: Assegurar apoio em matéria de consultoria com vista a auxiliar as PME no sector de engenharia a realizar e a participar no comércio electrónico. Tal revela-se necessário, uma vez que as PME não possuem os conhecimentos e as competências necessárias para tirar partido das oportunidade propiciadas pelo comércio electrónico de forma adequada.

Sector(es) económico(s) em questão: Outros sectores transformadores: PME no sector da engenharia sem prejuízo de regras, directrizes e regulamentos específicos relativamente a auxílios estatais em certos sectores.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Phil Howard Government Office for the West Midlands 77 Paradise Circus Queensway Birmingham B1 2DT 0121 212 5068

Outras informações:

Contact: Dave Mullins Warwick Manufacturing Group University of Warwick Coventry, CV4 7AL, UK +44 (0)24 7652 3949

N.o do auxílio: XS 26/01

Estado-Membro: Itália

Região: O auxílio é concedido pela autoridade central (Estado italiano).

As medidas aplicam-se às regiões elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 87.o (objectivo 1), às regiões elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado de Amesterdão, aos territórios abrangidos pelo objectivo 2, às regiões elegíveis para beneficiarem do apoio transitório no âmbito do objectivo 1, às regiões elegíveis para beneficiarem do apoio transitório no âmbito do objectivo 2 e às regiões desfavorecidas previstas no Decreto do Ministério do Trabalho e da Previdência Social de 14 de Março de 1995, publicado na Gazzetta ufficiale n.o 138, de 15 de Junho de 1995, e posteriores alterações.

Denominação do regime de auxílio: Desenvolvimento da actividade independente e do auto-emprego

Base jurídica:

1. Decreto legislativo n. 185 del 21.4.2000 adottato in attuazione della delega conferita dall'articolo 45, comma 1, della legge 17 maggio 1999, n. 144 [limitatamente al titolo I, con esclusione dell'intero capo III e delle disposizioni dei capi I e IV relative ai progetti nel settore agricolo]

2. Regolamento di attuazione recante i criteri e le modalità di concessione delle agevolazioni previste dal titolo I del decreto legislativo

Tutte le misure previste dal decreto, che non rientrano nel campo di applicazione del regolamento di esenzione n. 70/2001, ed in particolare quelle connesse alla produzione, trasformazione o commercializzazione dei prodotti agricoli sono oggetto di separata notifica ai sensi dell'articolo 88 paragrafo 3 del trattato.

Il regime di aiuti contiene esplicito riferimento al regolamento (CE) n. 70/2001 della Commissione e tutti gli aiuti accordabili nell'ambito dello stesso soddisfano le condizioni previste dal regolamento medesimo.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 206 582 759,64 de euros (400 mil milhões de liras italianas) por ano

Intensidade máxima do auxílio: São elegíveis para financiamento ao abrigo das medidas em questão, os projectos que não prevejam investimentos superiores a:

2 582 284,50 de euros no sector da produção de bens e serviços às empresas (capítulo I);

516 456,90 de euros no sector dos serviços (capítulo II);

516 456,90 de euros no caso de novas iniciativas e 258 228,45 de euros no caso de desenvolvimento e consolidação de actividades já lançadas no sector das cooperativas sociais (capítulo IV).

Os auxílios ao investimento sob a forma de contribuições a fundo perdido e de empréstimos bonificados são concedidos em termos de ESB (Equivalente-subvenção bruto) e ESL (Equivalente-subvenção líquido), segundo os limites fixados pela União Europeia.

A taxa de referência é a indicada pela Comissão e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em vigor no momento da aprovação das subvenções.

Nas regiões que beneficiam das derrogações ao n.o 3, alíneas a) e c), do artigo 87.o do Tratado, os auxílios não excederão a intensidade máxima prevista pelo mapa italiano dos auxílios com finalidade regional para o período 2000-2006 (Decisões da Comissão de 1 de Março e de 20 de Setembro de 2000), incluindo as majorações previstas para as pequenas empresas. Em especial:

Nas regiões referidas nos pontos 1 e 2, a intensidade líquida total não ultrapassará 75 %. Nas regiões referidas nos pontos 3 e 4 a intensidade líquida total não ultrapassará 30 %.

Além disso, no caso de não estarem incluídos no mapa italiano dos auxílios com finalidade regional, nas regiões abrangidas pelo objectivo 2 e nas regiões elegíveis para apoio transitório ao abrigo dos objectivos 1 e 2, os auxílios serão concedidos nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão. Em especial: 15 % ESB para as pequenas empresas

Em alternativa, os beneficiários podem solicitar uma subvenção até ao máximo de 100 000 euros durante um período de três anos, respeitando rigorosamente as regras comunitárias em matéria de auxílios de minimis, previstas no Regulamento n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios de minimis.

Nas regiões desfavorecidas previstas no Decreto do Ministério do Trabalho e da Previdência Social de 14 de Março de 1995 e posteriores alterações, no caso de não estarem incluídos no mapa italiano dos auxílios com finalidade regional ou nos territórios abrangidos transitoriamente pelos objectivos, os auxílios serão concedidos nos termos da regra de minimis ou, em alternativa, nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão.

O regime de auxílio prevê que o investimento permaneça na região beneficiária por um período mínimo de 5 anos a contar da data do início da actividade. O regime prevê, além disso, uma actividade de controlo da observância de tal obrigação. Uma eventual violação por parte dos beneficiários implica o início imediato do procedimento de anulação dos auxílios e a recuperação dos montantes eventualmente concedidos.

O regime de auxílio prevê igualmente que a contribuição do beneficiário não seja inferior a 25 % do financiamento obtido.

O regime de auxílio prevê diversas medidas que não podem ser cumuladas no âmbito dos mesmos custos elegíveis. Não podem também ser cumuladas com outros regimes, independentemente da sua finalidade, no âmbito dos mesmos custos elegíveis. Para efeitos da observância dos montantes máximos aplicáveis, considera—se que o montante total do auxílio inclui todas as outras intervenções concomitantes decorrentes de outros regimes com finalidade distinta, independentemente da sua proveniência (comunitária, nacional e regional, ou, de qualquer forma, pública). A entidade responsável procede ao controlo do respeito das regras em matéria de cumulação.

Data de execução: Os auxílios abrangidos pelo presente regime poderão ser concedidos a partir da data de entrada em vigor do «Regulamento que estabelece as modalidades de concessão de subvenções a favor da actividade independente».

Duração do regime: Termo de vigência do regime: 31.12.2006.

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo a concessão de auxílios ao investimento, dentro dos limites de intensidade acima referidos, tendo em vista as seguintes finalidades prioritárias

As medidas destinam-se às pequenas empresas, tal como definidas na Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996) e no Regulamento n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.

As medidas apenas se aplicam às médias empresas, tal como definidas na Recomendação 96/280/CE da Comissão, de 3 de Abril de 1996 e no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas, no caso das cooperativas sociais já existentes, referidas no n.o 3 do artigo 35.o do projecto de regulamento. Neste caso, aplicam-se os limites máximos previstos no Regulamento (CE) n.o 70/2001 para as médias empresas.

O regime de auxílio prevê que o pedido de concessão de subvenções seja apresentado antes do início da realização dos investimentos programados.

Sector(es) económico(s) em questão: Podem ser financiados os projectos relativos a

Produção de bens no sector do artesanato ou da indústria ou prestação de serviços a favor das empresas pertencentes a qualquer sector;

Prestação de serviços nos seguintes sectores: acesso a bens culturais, turismo, manutenção de obras civis e industriais, inovação tecnológica, defesa do ambiente, agricultura e transformação e comercialização de produtos agro-industriais.

O fornecimento de serviços no sector agrícola e agro-industrial é abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 na medida em que se concretiza na prestação de serviços (por exemplo, certificação de qualidade, consultoria técnica) a entidades privadas e públicas (consórcios, comunidades de montanha, empresários) e não em actividades abrangidas pelo âmbito de aplicação das Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola.

Os meios e equipamento de transportes são excluídos dos custos de investimento elegíveis no que se refere aos projectos de prestação de serviços cuja actividade económica principal pertença ao sector dos transportes.

O auxílio não se aplica aos sectores siderúrgico, da construção naval, das fibras sintéticas e da indústria automóvel.

As medidas não prevêem, de modo algum, auxílios à exportação nem auxílios condicionados à utilização preferencial de produtos nacionais no que se refere aos produtos de importação.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Ministero dell'economia e delle finanze — Via XX settembre 97 ROMA

Outras informações: Os auxílios concedidos ao abrigo do presente regime serão inscritos pela autoridade central (Estado italiano) em registos pormenorizados adequados criados para o efeito, que serão conservados durante um período de 10 anos a contar da data de concessão do auxílio.

Além disso, a autoridade central (Estado italiano) conservará os registos relativos ao regime de auxílio — nos registos pormenorizados adequados criados para o efeito relativos aos regimes de auxílios isentos nos termos do Regulamento (CE) n.o. 70/2001 — durante um período de 10 anos a contar da data de concessão do último auxílio ao abrigo deste regime.

Por último, o Estado italiano transmitirá à Comissão um relatório anual relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o. 70/2001, segundo o modelo de relatório periódico anexo a esse regulamento.

N.o do auxílio: XS 81/03

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baixa Saxónia — Landkreis Cloppenburg

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Regime de fomento de auxílios individuais ao investimento de pequenas e médias empresas (PME)

Base jurídica: § 108 der Niedersächsischen Landkreisordnung (NLO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 365) i.V. mit § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1998 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt S. 382

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 100 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: O Landkreis Cloppenburg insere-se parcialmente no mapa nacional das zonas assistidas aprovado pela Comissão.

Os auxílios estão limitados a

para as pequenas empresas até 15 % e

para as médias empresas até 7,5 %

das despesas de investimento elegíveis.

São tidas em consideração as regras em matéria de cumulação de auxílios.

Data de execução:

Duração do regime ou duração do auxílio individual: De 1.6.2003 a 31.12.2006

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a melhorar a competitividade e a capacidade de adaptação das PME no Landkreis de Cloppenburg (zona Objectivo 2), devendo ser incentivada a criação de novos postos de trabalho e a manutenção dos postos de trabalho existentes, obtendo-se assim uma melhoria estrutural.

Não são objecto deste regime os auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade, JO C 288 de 9.10.1999).

Podem beneficiar do regime os projectos de investimento seguintes

Criação de uma empresa;

Extensão de uma empresa, se o número de postos de trabalho de duração indeterminada aumentar de 15 % em relação à situação existente antes do início do investimento;

Transferência de uma empresa, se o número de postos de trabalho de duração indeterminada aumentar de 15 % em relação à situação anterior;

Retoma de uma empresa que encerrou ou que teria encerrado sem esta retoma, desde que a operação seja realizada em condições de mercado.

O auxílio é concedido sob a forma de subvenções ao investimento.

São admissíveis os activos amortizáveis que consistam em imobilizações corpóreas ou incorpóreas.

Sector(es) económico(s) em questão: Serão abrangidas as PME dos sectores industrial, comercial, artesanal, da construção, dos transportes, dos serviços e da hotelaria com sede no Landkreis de Cloppenburg e empresários que tencionem criar novas empresas no Landkreis de Cloppenburg.

Não são elegíveis

empresas agrícolas com excepção das empresas comerciais que trabalham por empreitada,

empresas de crédito e seguradoras,

profissões liberais.

Está excluída a concessão de auxílios a empresas de sectores sensíveis.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Landkreis Cloppenburg Eschenstrasse 29 49644 Cloppenburg

Outras informações:

Frau Derben Tel.: 04471-15-272 Fax: 04471-85697 Email: wirtschaft@Ikalp.de

N.o do auxílio: XS 82/03

Estado-Membro: Itália

Região: Ligúria

Denominação do regime de auxílio: Fundo de maneio para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas do Fundo de Investimento Regional (FIR) a que se refere o artigo 8.o da Lei regional n.o 20/2002, destinado a apoiar as intervenções promovidas por empresas que operam no sector do alojamento turístico.

Base jurídica:

— Legge regionale 7 maggio 2002, n. 20 — art. 8.

— Deliberazione del Consiglio regionale n. 44 del 7 agosto 2002.

— Deliberazione della Giunta regionale n. 1032 del 24 settembre 2002.

— Deliberazione della Giunta regionale n. 1518 del 13 dicembre 2002.

— Deliberazione della Giunta regionale n. 585 del 30 maggio 2003.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 9 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: Auxílio reembolsável a uma taxa zero, com intensidade máxima de 15 % ESB e 7,5 % ESB respectivamente para as pequenas e médias empresas.

Data de execução:

Duração do regime: Dezembro de 2004.

Objectivo do auxílio: O fundo tem em vista apoiar as intervenções destinadas a qualificar e desenvolver a oferta turística da Ligúria, promovendo os investimentos das pequenas e médias empresas que operam no sector do turismo.

Sector(es) económico(s) em questão: Empresas que operam no sector do alojamento turístico que gerem as seguintes tipologias de actividade

hotéis e motéis, residências turísticas hoteleiras, parques de campismo, aldeamentos turísticos;

pensões;

estâncias balneares.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

FILSE — Finanziaria Ligure per lo Sviluppo Economico Via Peschiera, 16 16122 Genova

N.o do auxílio: XS 84/02

Estado-Membro: Itália

Região: Lácio

Denominação do regime de auxílio: Submedida IV.2.1- Fundo de investimento prévio

DOCUP Objectivo 2 2000-2006 Lácio

Base jurídica:

— DOCUP Obiettivo 2 2000-2006 Lazio e Complemento di Programmazione Obiettivo 2 Lazio

— Misura IV.2 — Strumenti finanziari per l'innovazione

— Sottomisura IV.2.1 — Fondo di pre-investimento

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

Ob.2 € Phasing out € Total € 2001 888 131 256 486 1 144 617 2002 1 079 123 285 442 1 364 565 2003 1 098 608 235 800 1 334 408 2004 1 029 007 161 337 1 190 344 2005 1 045 712 108 937 1 154 649 2006 1 062 418 - 1 062 418 Total 6 202 999 1 048 002 7 251 001

Intensidade máxima do auxílio: 50 % ESB do investimento elegível, com um limite máximo de 103 291,38 €.

Data de execução: O auxílio poderá ser concedido após a publicação da comunicação no BURL (Bollettino Ufficiale della Regione Lazio).

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Permitir, através de um fundo de investimento prévio específico a favor das PME do Lácio-Ob.2, o financiamento de acções tendo em vista a aquisição de consultorias especializadas, investigações de mercado e estudos de exequibilidade.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

FILAS SpA Piazza della Libertà, 20 00192 Roma

N.o do auxílio: XS 88/02

Estado-Membro: Itália

Região: Molise

Denominação do regime de auxílio: Lei n.o 598/94 — subvenção de juros e em capital para a inovação das estruturas e processos empresariais.

Base jurídica:

— Legge 27.10.1994, n. 598, art. 11 come modificato ed integrato da: — Legge 8.8.1995, n. 341, art. 3; — Legge 23.12.1999, n. 488, art. 54; — Legge 05.03.2001, n. 57, art. 15;

— Decreto legislativo 31.03.98, n. 112, art. 19;

— Decreto legislativo 31.03.98, n. 123;

— Delibera di Giunta della Regione Molise del 5 giugno 2001, n. 653;

— Delibera di Giunta della Regione Molise dell'8 luglio 2002, n. 953;

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 1 000 000 de € (até 2006)

Intensidade máxima do auxílio: As intensidades máximas de auxílio, para a zonas da região elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado de Amesterdão, estão fixadas em 20 % em ESL mais 10 % em ESB. Para todas as outras zonas da região não elegíveis para a derrogação prevista no referido n.o 3, alínea c), do artigo 87.o está prevista a aplicação de uma reduzida intensidade de auxílio de 15 % em ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % em ESB para as médias empresas.

Data de execução: 7 de Agosto de 2002 (não será em caso algum concedido qualquer auxílio até à comunicação da presente ficha de síntese à Comissão).

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se a apoiar, mediante uma subvenção de juros e um contributo especial, programas de investimento para a inovação das estruturas e dos processos empresariais, através da criação e ampliação de unidades produtivas, início de actividades conexas, alterando substancialmente os produtos ou os processos produtivos do estabelecimento, em especial mediante racionalização, restruturação ou modernização.

São elegíveis para o auxílio as seguintes tipologias de despesas

Obras de construção;

Máquinas e instalações;

Programas informáticos e patentes em matéria de novas tecnologias de produtos e processos de produção;

Serviços de consultoria.

Sector(es) económico(s) em questão: PME que operam nos sectores das actividades extractivas e transformadoras previstas nas secções C e D da classificação das actividades económicas ISTAT 1991, com as exclusões e as limitações previstas pela legislação comunitária, para os sectores da siderurgia, construção naval, fibras sintéticas, sector automóvel e transportes.

Não são elegíveis as actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes do Anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Molise Assessorato alle Attività produttive Settore Industria Via Roma, 84 86100 Campobasso Tel. 0874429582 — 0874429840 Fax 0874429633 — 0874429854

Outras informações: O presente regime de auxílio não é aplicável aos investimentos que atinjam um dos dois limiares seguintes

(i) em regiões não elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade bruta do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo de 15 % ESB para as pequenas empresas e de 7,5 % para as médias empresas;

(ii) em regiões elegíveis para auxílios com finalidade regional, a intensidade líquida do auxílio corresponde a pelo menos 50 % do limite máximo do auxílio definido no mapa dos auxílios regionais aplicável à região em causa; ou

O regime de auxílio não diz respeito às actividades ligadas à exportação, ou seja, não é um auxílio directamente ligado às quantidades exportadas, à constituição e gestão de uma rede de distribuição ou a outras despesas correntes associadas à actividade de exportação e não é condicionado à utilização preferencial de produtos nacionais em relação aos produtos importados.

Só são elegíveis para os benefícios as despesas suportadas a partir da data de apresentação do pedido de auxílio

A concessão do financiamento exige a instrução de um processo de avaliação técnica, económica e financeira destinada a verificar:

a novidade e originalidade dos conhecimentos susceptíveis de serem adquiridos;

a utilidade dos mesmos conhecimentos para inovações de produto e de processo que aumentam a competitividade e favorecem o desenvolvimento;

a coerência e pertinência dos custos indicados para a realização do projecto;

a fiabilidade das consequências económicas do projecto indicadas pelo proponente.

Os serviços de consultoria elegíveis para os auxílios não são contínuos e periódicos, nem ligados às despesas correntes de funcionamento da empresa.

Além disso, constitui uma condição necessária para a concessão do contributo o financiamento do investimento por parte de um banco com a consequente avaliação da capacidade de crédito e das perspectivas de desenvolvimento da empresa.

N.o do auxílio: XS 120/02

Estado-Membro: França

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Regime de auxílio à utilização racional da energia da ADEME

Base jurídica: Délibérations du Conseil d'administration de l'ADEME du 12 mai 1999 et suivantes

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: 10 milhões de euros

Intensidade máxima do auxílio: 7,5 ou 15 % (sem os bónus regionais que são de 5 pontos nas zonas PAT Indústria e de 10 pontos nos departamentos franceses ultramarinos)

Data de execução:

Duração do regime ou duração do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios ao investimento a favor das economias de energia das PME

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores, excepto: transportes, pesca e aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Agence de l'Environnement et de la Maîtrise de l'Énergie (ADEME) 27, rue Louis Vicat 75737 Paris cedex 15 — France

N.o do auxílio: XS 122/02

Estado-Membro: França

Região: França

Denominação do regime de auxílios nome da empresa que recebe o auxílio individual: Regime de auxílio «Air-sources fixas» da ADEME

Base jurídica: Délibérations du Conseil d'administration de l'ADEME du 16 novembre 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa: 33,53 milhões de euros, no máximo

Intensidade máxima do auxílio: 7,5 ou 15 % (sem os bónus regionais, que são de 5 pontos nas zonas PAT Indústria e de 10 pontos nos departamentos franceses ultramarinos)

Data de execução:

Duração do regime ou Duração do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios ao investimento a favor das PME relativos à prevenção e à redução das emissões atmosféricas das instalações fixas

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores, excepto: pesca, aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Agence de l'Environnement et de la Maîtrise de l'Énergie (ADEME) 27, rue Louis Vicat 75737 Paris cedex 15 — France

N.o do auxílio: XS 132/03

Estado-Membro: Itália

Região: Toscânia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios à realização de estudos de viabilidade e consultorias especializadas no domínio da fusão e concentração de empresas

Base jurídica: Delibera di Giunta Regione Toscana n. 32 del 20.1.2003 Progetto pilota integrato moda asse 3 azione 14 «Aiuti alle spese per studi di fattibilità e consulenze specialistiche per fusioni e accorpamenti tra imprese»

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 500 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % das despesas para o pagamento de consultorias externas

Data de execução: Outubro de 2003, data de recepção da presente ficha pela Comissão

Duração do regime: 2003-2005

Objectivo do auxílio: Auxílios às PME para a aquisição de serviços de consultoria externa no domínio da fusão e concentração de empresas, não continuados nem periódicos, nem associados às despesas normais de funcionamento

Sector(es) económico(s) em questão: Empresas que exercem uma actividade económica principal prevista nos seguintes códigos ISTAT 1991

DB — Indústria têxtil e vestuário

DC — Indústria da pele, fabricação de produtos em couro, pele e similares

DN 36.2 — Joalharia e ourivesaria

As empresas devem ser sãs do ponto de vista financeiro e económico

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: