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Bruxelas, 16.5.2006

COM(2006) 223 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA 2006 RELATIVO À LITUÂNIA

(preparado em conformidade com o nº 2 do artigo 122º do Tratado, a pedido da Lituânia) [SEC (2006) 614]

1. FINALIDADE DO RELATÓRIO

Nos termos do nº 2 do artigo 122º do Tratado, pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, a Comissão e o BCE apresentarão ao Conselho relatórios sobre os progressos alcançados pelos Estados-Membros no cumprimento das suas obrigações quanto à realização da União Económica e Monetária.

O presente relatório foi preparado a pedido Lituânia e apresentado em 16 de Março 2006. No anexo técnico do presente relatório [SEC(2006) 614], é feita uma avaliação mais detalhada do estado de convergência na Lituânia.

O conteúdo dos relatórios elaborados pela Comissão e o BCE rege-se pelo nº 1 do artigo 121º do Tratado. Nos termos desse artigo, os relatórios devem incluir um estudo da compatibilidade da legislação nacional de cada Estado-Membro, incluindo os estatutos do seu banco central nacional, com o disposto nos artigos 108º e 109º do Tratado e com os Estatutos do SEBC e do BCE. Os relatórios devem também analisar a situação do Estado-Membro em causa no que respeita à realização de um elevado grau de convergência sustentada, com base na observância dos critérios de convergência (estabilidade dos preços, situação orçamental, estabilidade das taxas de câmbio e taxa de juro de longo prazo) e ter em conta outros factores mencionados no parágrafo final do nº 1 do artigo 121º. Os quatro critérios de convergência são descritos de forma mais desenvolvida num Protocolo anexo ao Tratado (Protocolo nº 21 relativo aos critérios convergência).

2. COMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO

No seu Relatório de Convergência 2004 [COM(2004) 690], a Comissão concluiu que, no que diz respeito à integração do banco central no SEBC aquando da adopção do euro, a legislação da Lituânia, em particular a Lei relativa ao Banco da Lituânia, a Constituição da República da Lituânia, assim como a legislação monetária e sobre a segurança do litas, não era totalmente compatível com o artigo 109º do Tratado nem com os Estatutos do SEBC/BCE. Além disso foi recomendada a correcção de algumas deficiências residuais, em especial no que respeita aos objectivos do Banco da Lituânia.

Estas incompatibilidades foram abordadas em três leis adoptadas pelo Seimas, o Parlamento da Lituânia, em 25 de Abril de 2006, e que entrarão em vigor quando o Conselho da União Europeia puser termo à derrogação da República da Lituânia, em conformidade com o procedimento previsto no nº 2 do artigo 122º do Tratado. A primeira Lei diz respeito às alterações introduzidas à Lei relativa ao Banco da Lituânia. A segunda revoga a Lei sobre a moeda e a Lei relativa à segurança do litas, que continham igualmente várias incompatibilidades. A terceira Lei altera o artigo 125º da Constituição da República da Lituânia.

No que respeita à Lei relativa ao Banco da Lituânia, as incompatibilidades referidas no Relatório de Convergência de 2004 foram suprimidas. As alterações reforçam a independência “pessoal” e têm conta os requisitos do Tratado CE, nomeadamente no que se refere às funções e competências respectivas do BCE, do SEBC e do Conselho em matéria de política monetária, condução das operações de câmbio e definição da política relativa às taxas de câmbio, detenção e gestão das reservas de divisas e emissão de notas e moedas. A necessidade de uma autorização prévia do BCE para a participação do Banco da Lituânia em organizações monetárias internacionais é totalmente tida em conta, sendo por outro lado suprimida a possibilidade de intervenção do Parlamento no Banco da Lituânia. Além disso, as alterações introduziram uma referência ao objectivo suplementar de apoiar a política económica empreendida pelas autoridades nacionais.

A legislação na Lituânia, em especial a Lei relativa ao Banco da Lituânia e a Constituição da Lituânia, é compatível com os requisitos do Tratado CE e com os Estatutos do SEBC/BCE.

3. ESTABILIDADE DOS PREÇOS

Evolução do valor de referência

O relatório de convergência de 2004 indicava que a Lituânia tinha satisfeito o critério relativo à estabilidade dos preços. A taxa de inflação média da Lituânia nos 12 meses decorridos até Agosto de 2004 foi de -0.2%, isto é, inferior ao valor de referência de 2,4%.

A taxa de inflação média de 12 meses, utilizada para avaliar a convergência, diminuiu em 2002 e era negativa em 2003, assim como durante a maior parte de 2004. A partir de meados de 2004, começou aumentar gradualmente e tem-se mantido acima do valor de referência deste Abril de 2005. Em Março de 2006, o valor de referência (correspondente à média aritmética das taxas de inflação médias ao longo de um período de 12 meses dos três Estados-Membros com melhores resultados (Suécia, Finlândia e Polónia) acrescida de 1,5 pontos percentuais) era de 2,6%. A taxa de inflação correspondente na Lituânia era de 2,7%, ligeiramente acima do valor de referência.

Factores subjacentes e sustentabilidade

Nos primeiros anos de transição, a seguir à sua independência, a Lituânia registou taxas de inflação com três dígitos. A introdução do litas em 1993 permitiu reduzir a inflação e estabilizar a taxa de câmbio. Em 1997, a inflação regressou a taxas com um dígito e continuou a diminuir nos anos seguintes. Simultaneamente, os rápidos aumentos dos preços administrados no contexto da transição, foram interrompidos, e nos anos seguintes, o rápido crescimento da produtividade e a apreciação sistemática da taxa de câmbio efectiva nominal decorrente da tendência para a apreciação das moedas que constituem a âncora do regime cambial (em primeiro lugar o dólar seguido do euro) também contribuíram para baixar a inflação.

Entre Abril de 1999 e Julho de 2004, a Lituânia registou durante mais de cinco anos taxas de inflação harmonizadas inferiores a 2 %. Entre Junho de 2002 e Abril de 2004, os preços ao consumo registaram uma redução ao longo do ano, em parte devido ao facto de o litas passar a estar indexado ao euro, no início de 2000, o que conduziu ao prolongamento do período de apreciação nominal e efectivo do litas. as taxas de inflação positivas tornaram a surgir e a inflação calculada como base no IHPC atingiu cerca de 3% numa base anual, durante o segundo semestre de 2004. O regresso de taxas de inflação positivas reflectiu uma série de factores, entre os quais um aumento dos custos salariais, subidas substanciais dos preços dos bens alimentares não transformados, em parte associadas a uma arbitragem dos preços na medida em que a adesão à UE permitiu uma convergência dos preços dos bens alimentares; aumentos dos impostos indirectos e dos preços administrados; e repercussões do aumento dos preços da energia. O regresso da inflação aferida pelo IHPC, a partir do Verão de 2005 explica-se em grande parte por factores externos, como os aumentos dos preços da energia, porém a inflação fora dos preços administrados e os preços da energia também aumentaram, tendo passado de cerca de 1% no Verão de 2005 para 2,7 % no primeiro trimestre de 2006, nomeadamente no que respeita aos bens alimentares, aos transportes e a outros serviços, como a restauração.

Os preços de importação do gás natural aumentaram consideravelmente a partir de 1 de Janeiro de 2006, em cerca de 40%, após o final de vigência de um acordo plurianual com um grande exportador de gás. Esta situação deu origem a aumentos de preços consideráveis no gás para uso doméstico e no aquecimento, tendo acrescentado cerca de 0,1% à inflação de Janeiro de 2006. No entanto, o principal impacto do aumento dos preços de importação do gás deverá fazer-se sentir tardiamente, devido ao ajustamento dos preços regulamentados para o aquecimento.

Para o resto de 2006, a inflação deverá aumentar gradualmente, reflectindo as pressões para a subida ligadas ao aumento dos custos da mão-de-obra (o crescimento dos custos unitários da mão-de-obra atingiu 3,8% em 2005), assim como os preços de importação, em especial da energia, o que só será repercutido parcialmente mais tarde nos preços ao consumidor. Prevê-se que a inflação média em 2006 suba para 3,5%, contra 2,7 % em 2005.

A mais longo prazo, uma forte procura interna e os aumentos de algum dos impostos especiais de consumo poderão levar a uma subida da inflação. Para reduzir a inflação de forma duradoura a médio prazo, o crescimento dos salários deverá acompanhar a evolução da produtividade.

A taxa de inflação média de 12 meses na Lituânia situou-se acima do valor de referência desde Abril de 2005 e deverá manter-se assim nos próximos meses. A Lituânia não satisfaz o critério relativo à estabilidade dos preços.

4. SUSTENTABILIDADE DAS FINANÇAS PÚBLICAS

No Relatório de Convergência de 2004, a Comissão declarou que a Lituânia não era objecto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo e que satisfazia o critério referente à sustentabilidade das finanças públicas.

O défice do sector público administrativo diminuiu de 3,6% do PIB em 2000 para 1,2% em 2003. Em 2004, o défice aumentou ligeiramente para 1,5% do PIB, situação para a qual também contribuiu a introdução de regimes de pensão por capitalização. Em 2005, o défice desceu para 0,5 % do PIB. Contrariamente aos anos anteriores, em 2005, o saneamento orçamental verificou-se sobretudo no lado das receitas. Um forte crescimento das receitas reflectiu uma actividade económica vigorosa, melhorias na cobrança dos impostos e na aplicação da legislação fiscal. No conjunto, os objectivos em matéria de despesas foram satisfeitos, uma vez que, contrariamente ao sucedido anteriormente, se conseguiu evitar orçamentos suplementares para as despesas suplementares no segundo semestre. Desde 2003, as condições cíclicas têm vindo a favorecer a consolidação fiscal, porém a situação do défice estrutural agravou-se em 2003 e 2004 devido ao aumento considerável do défice primário. Em 2005, assistiu-se a uma redução do défice primário, assim como do défice estrutural. Por conseguinte, a Lituânia continua para a apresentar défices orçamentais inferiores ao limiar de 3% do PIB. Prevê-se que o défice se mantenha relativamente estável em 2006, apesar das incertezas ligadas à absorção dos fundos da UE e às repercussões da reforma fiscal que vai reduzir as taxas de tributação sobre os rendimentos individuais e aumentar os impostos sobre as sociedades.

O rácio da dívida do sector público administrativo em relação ao PIB diminuiu sistematicamente, tendo passado de 23,6 % no final de 2000 para menos de 19% em 2005. O impacto das transacções financeiras do Governo, que reflectem sobretudo as receitas das privatizações e os efeitos positivos da apreciação nominal do litas na avaliação da dívida externa, constitui o principal de factor desta redução. O rácio da dívida manteve-se claramente inferior ao valor de referência de 60% do PIB, devendo manter-se estável a médio prazo.

De acordo com o Programa de Convergência de Dezembro de 2005, o défice do sector público administrativo devia diminuir progressivamente, passando de 1,5 % do PIB em 2005 (o défice efectivo 2005 era menor, da ordem dos 0,5 % do PIB) para 1% do PIB em 2008, no contexto de um aumento vigoroso do PIB. A consolidação prevista verifica-se sobretudo no lado da despesa, graças principalmente às reduções do consumo colectivo e às transferências sociais em percentagem do PIB, enquanto o Governo prevê aumentar sensivelmente ou os seus investimentos. De acordo com o Programa de Convergência actualizado, o rácio da dívida da Lituânia deverá manter-se em cerca de 19-20% do PIB durante o resto do período de programação.

Em 14 de Março de 2006, o Conselho apreciou o Programa de Convergência actualizado, tendo considerado que a estratégia orçamental apresentada no programa era viável e que os factores de incerteza associados às projecções orçamentais pareciam, em geral, contrabalançar-se mutuamente. No entanto, uma vez que o objectivo a médio prazo de um défice corrigir do das variações conjunturais situado em 1% do PIB ou menos parece não ser atingido antes do final do período programação, o Conselho convidou a Lituânia a consolidar os seus esforços de ajustamento orçamental estrutural. Quanto a sustentabilidade das finanças públicas, os riscos para a Lituânia decorrentes dos custos orçamentais e inerentes ao envelhecimento da população parecem pouco significativos.

A Lituânia não é objecto de uma decisão do Conselho relativa à existência de um défice excessivo e cumpre o critério relativo à sustentabilidade das finanças públicas.

5. ESTABILIDADE DA TAXA DE CÂMBIO

No Relatório de Convergência de 2004 considerou-se que a Lituânia não cumpria o critério de taxa de câmbio. Na altura da apreciação, o país participava no MTC II há dois meses.

O período de dois anos relevante para efeitos da actual apreciação da estabilidade da taxa de câmbio vai de Maio de 2004 até Abril de 2006. A Lituânia aderiu ao MTC II em 28 de Junho de 2004, comprometendo-se a manter unilateralmente o seu sistema de comité monetário no âmbito do mecanismo, por conseguinte, há 22 meses que participa no MTC II. Nos dois meses que precederam a sua participação no MTC II, a taxa de câmbio litas-euro manteve-se estável e apenas se observaram ligeiras flutuações em relação à taxa de câmbio central. Desde que o litas aderiu ao MTC II, não se registaram variações em relação à taxa de câmbio central.

A confiança do público e do mercado na participação do litas no MTC II e no sistema de comité monetário continua forte e o desenvolvimento de indicadores suplementares não revela qualquer pressão importante sobre a taxa de câmbio do litas. O rácio entre as reservas oficiais e a base monetária ultrapassou amplamente os 100%, para se situar em 127,5% em 2005. Não houve recurso sistemático às medidas discricionárias para influenciar a liquidez.

As taxas de juro a curto prazo foram alinhadas estreitamente pelas da zona euro o que significa que os mercados financeiros não estarão sujeitos a riscos consideráveis. O diferencial da taxa de juro a 3 meses do VILIBOR em relação ao EURIBOR registou uma descida acentuada, tendo passado de cerca de 65 pontos de base em média, em Abril de 2004, para 3 pontos de base em média, no período entre Janeiro e Março de 2006.

Nos dois anos cobertos pela presente avaliação, a taxa de câmbio do litas manteve-se muito próxima da taxa central do MTC II. Não houve desvalorização da paridade central do litas no quadro do MTC II por iniciativa da Lituânia. Na altura de uma eventual decisão do Conselho, em Julho de 2006, o litas terá participado no MTC II há mais de 24 meses. A Lituânia cumpre o critério relativo à estabilidade taxa de câmbio.

6. TAXAS DE JURO DE LONGO PRAZO

O Relatório de Convergência de 2004 concluía que a Lituânia satisfazia o critério da convergência das taxas de juro. A taxa de juro média de longo prazo na Lituânia no período de um ano que terminava em Agosto de 2004 foi de 4,7%, inferior, portanto, ao valor de referência de 6,4%.

O diferencial relativamente à taxa de juro média de longo prazo da zona euro diminuiu consideravelmente antes da adesão ao MTC II em Junho de 2004. Por conseguinte, os diferenciais das taxas de juro sofreram nova redução, tendo passado de cerca de 55 pontos de base, aquando da adesão ao MTC II, para cerca de 25 pontos de base em Março de 2006, o que reflecte, nomeadamente, a credibilidade das políticas macroeconómicas da Lituânia. Uma vez que as taxas de juro a longo prazo da Lituânia reflectem as taxas de base do mercado, as flutuações a curto prazo do diferencial reflectiam sobretudo a volatilidade das taxas juro a longo prazo da zona euro.

A média móvel em doze meses da taxa de juros de longo prazo, relevante para efeitos de avaliação do critério imposto pelo Tratado, continuou a baixar durante todo o período em análise. Em Março de 2006, último mês relativamente para o qual existem dados, o valor de referência, expresso pela média das taxas de juro de longo prazo na Suécia, Finlândia e Polónia, majorado de 2 pontos percentuais, era de 5,9%. A média móvel em doze meses da taxa de rendimento das obrigações de referência da Lituânia a dez anos manteve-se nos 3,7%, sendo assim inferior ao valor de referência. A Lituânia cumpre o critério relativo à convergência das taxas de juro de longo prazo.

7. FACTORES ADICIONAIS

A Lituânia realizou progressos encorajadores no que respeita à integração dos mercados financeiros e dos mercados dos produtos em vários domínios. O sistema financeiro da Lituânia avançou consideravelmente na via da sua integração no do sistema financeiro da UE. Esta integração resulta principalmente de um elevado grau de participações estrangeiras dos intermediários financeiros e do elevado recurso a empréstimos em divisas. A dimensão do sistema financeiro continua relativamente modesta comparativamente ao PIB, porém o sistema financeiro desenvolve-se rapidamente de acordo com os progressos obtidos no plano económico. A concentração elevada e as participações estrangeiras sublinham a importância da cooperação transfronteiras para assegurar a instituição de estruturas adequadas de supervisão e preservar a estabilidade financeira.

À semelhança dos outros novos Estados-Membros da UE, a Lituânia passou por importantes alterações na estrutura da sua economia nos últimos 15 anos. Segundo os dados relativos ao comércio e ao investimento directo estrangeiro, a Lituânia encontra-se cada vez mais integrada na economia da UE. A presença de empresas estrangeiras incentivou a transferência de tecnologia, promoveu as competências em matéria de gestão e organização e favoreceu a concorrência. As diferenças na composição sectorial da produção e das exportações em relação à zona euro continuaram consideráveis e os níveis dos preços no consumidor mantêm-se claramente menos elevados na Lituânia do que na média da UE (54,6% em 2004). Observaram-se importantes progressos na adopção e aplicação do acervo do Mercado Interno e na melhoria do ambiente empresarial.

A Lituânia apresenta há largos anos défices substanciais da balança de transacções correntes, reflectindo um défice elevado no comércio de mercadorias, parcialmente compensado por um excedente comercial no sector dos serviços, assim como um saldo positivo das transferências correntes. O défice da balança de transacções correntes na Lituânia, passou de 4,7% do PIB em 2003 para 7,7% do PIB em 2004, subida que se deve sobretudo à forte procura interna. Esta tendência foi travada em 2005 com a ligeira diminuição do défice da balança de transacções correntes para 7% do PIB. Esta ligeira redução deveu-se aos melhoramentos verificados nos saldos dos sectores dos serviços e das transferências (com a melhoria deste último, nos dois últimos anos, decorrente sobretudo dos fluxos de fundos da UE). Por seu turno, o défice da balança comercial da aumentou, atingindo 11,2% do PIB, tendo as importações sido impulsionadas pelo rápido crescimento real do PIB. A balança das receitas correntes apresentava um saldo negativo situado em 2,4 % do PIB, valor semelhante ao dos últimos dois anos, devido sobretudo à importante repatriação de benefícios por parte de empresas estrangeiras (evidenciando, assim, a boa rentabilidade dos investimentos directos estrangeiros efectuados no passado).

O padrão de crescimento elevado do PIB real, aliado aos défices relativamente elevados da balança de transacções correntes, corresponde a uma economia em rápida recuperação, em que a poupança externa é mobilizada através dos financiamentos externo do investimento. Até à data, o financiamento do défice da balança de transacções correntes não levantou problemas, porém a posição externa reflecte a necessidade de financiamentos substanciais a médio prazo. O grande desafio para a Lituânia será assegurar que o défice externo não aumentará significativamente e que no futuro as taxas de crescimento serão sustentadas sem impacto negativo para a competitividade.

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A Lituânia obteve progressos consideráveis na via da realização de um elevado grau de convergência sustentável, ao cumprir os critérios relativos à sustentabilidade das finanças públicas, à estabilidade da taxa de câmbio e à convergência das taxas de juro de longo prazo. No entanto, a Lituânia ainda não cumpre o critério relativo à estabilidade dos preços.

À luz desta avaliação, a Comissão conclui que o estatuto da Lituânia de “Estado-Membro que beneficia de uma derrogação” não deve ser alterado.