[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.11.2008

COM(2008) 708 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativo aos instrumentos financeiros do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2006) Relatório final à data de 31.12.2006 (incluindo principais resultados à data de 31.12.2007) (nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Decisão 2000/819/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões 593/2004/CE e 1776/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho)

{SEC(2008)2750}

ÍNDICE

1. Introdução geral 3

2. Panorâmica 4

2.1. Execução do orçamento 4

2.2. Implementação geográfica 6

3. Mecanismo de Garantia às PME 7

3.1. Situação orçamental 7

3.1.1. Panorâmica 7

3.1.2. Utilização 7

3.1.3. Efeito de alavanca 8

3.1.4. Melhor acesso das PME ao financiamento 8

3.1.5. Auxílios estatais 9

3.1.6. Pagamentos reclamados líquidos e recuperações de perdas 9

3.2. Intermediários Financeiros 9

3.3. PME beneficiárias 9

4. MTE - APOIO AO ARRANQUE 12

4.1. Situação orçamental 12

4.2. Intermediários Financeiros 13

4.3. PME beneficiárias 13

5. Acção de Capital-Semente 14

5.1. Situação orçamental 14

5.1.1. Panorâmica 14

5.1.2. Autorizações e pagamentos 14

5.2. Intermediários Financeiros 14

6. Programa «Joint European Venture» (JEV) 14

7. Conclusões Gerais 15

1. INTRODUÇÃO GERAL

O presente documento constitui o relatório anual final sobre o progresso realizado na implementação dos instrumentos financeiros do programa plurianual (MAP) para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) [1].

É elaborado em conformidade com o n.° 1 do artigo 5.° da Decisão 2000/819/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões 593/2004/CE e 1776/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo que a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a implementação dos instrumentos financeiros, bem como um relatório final similar relativo ao último ano.

O programa plurianual foi inicialmente concebido para abranger o período de 2001 a 2005. Contudo, o programa plurianual foi prolongado, em Setembro de 2005, por mais um ano, até ao final de 2006, de acordo com as novas Perspectivas Financeiras, a fim de dar continuidade às acções em curso até se iniciar o programa que lhe sucederá.

Os instrumentos financeiros do programa plurianual destinam-se a melhorar o enquadramento financeiro das empresas, em especial das PME. O programa plurianual fundamenta-se nos resultados da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego [2], de 1998.

O presente relatório abrange os quatro instrumentos financeiros comunitários («medidas») implementados ao abrigo do programa plurianual, ou seja,

- Mecanismo de Garantia às PME

- Instrumento de Apoio ao Arranque do Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET)

- Acção de Capital-Semente

- Programa «Joint European Venture» (JEV)

Traça globalmente os progressos realizados até 31.12.2006 e dedica um capítulo a cada um dos instrumentos financeiros (capítulos 3, 4, 5 e 6).

As descrições dos instrumentos financeiros acima mencionados e conclusões específicas a cada um deles são apresentadas nos secções III e IV do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório.

Os primeiros três instrumentos financeiros acima referidos são geridos pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) para a Comissão Europeia (CE), que os supervisiona[3]. Nos Estados-Membros, foram seleccionados os adequados intermediários financeiros (IF) . O programa JEV foi incluído na Decisão 2000/819/CE do Conselho relativa ao programa plurianual, embora sem orçamento específico a esse título. O JEV foi gerido pela Comissão Europeia recorrendo a meios orçamentais da anterior Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego. A aprovação de projectos que utilizam fundos orçamentais disponíveis a título do programa plurianual começou eficazmente em meados de 2002. Os projectos apresentados antes desta data foram aprovados ao abrigo da Iniciativa a favor do Crescimento e do Emprego.

Nota: O período de compromisso do programa plurianual terminou em 31.12.2006. Todavia: Para a maioria dos IF abrangidos pelo Mecanismo de Garantia às PME, o período de disponibilidade para a inclusão dos empréstimos garantidos terminou apenas em 30.6.2007 ou em 31.12.2007. O período de assinatura a título do Instrumento de Apoio ao Arranque, do MET, durante qual o FEI poderia autorizar fundos de capital de risco, terminou apenas em 30.6.2007. Estes períodos de disponibilidade alargados significam que os mecanismos continuaram a funcionar após as últimas autorizações em 2006, com o objectivo de permitir uma transição harmoniosa para o programa seguinte - PIC (Programa-quadro para a Competitividade e Inovação). A fim de reflectirem o alargamento dos períodos de disponibilidade, os valores correspondentes a alguns dos resultados-chave no final de 2007 são apresentados numa caixa suplementar no final do respectivo capítulo do presente relatório. |

2. PANORÂMICA

2.1. Execução do orçamento

Os instrumentos financeiros contribuem principalmente para o quarto objectivo do programa plurianual, « melhorar o enquadramento financeiro das empresas, em especial das PME »[4]. É seu objectivo resolver lacunas e/ou deficiências reconhecidas do mercado. Contribuem para « minimizar o risco dos intermediários financeiros, consequentemente facilitando o acesso das PME ao financiamento, exercendo, em geral, um considerável efeito de alavanca »[5].

Em termos orçamentais, os instrumentos financeiros representam as mais importantes áreas de acção do programa plurianual. As restantes áreas são o desenvolvimento de políticas e a rede EIC (Eurogabinetes). Inicialmente foi proposto um orçamento indicativo de 450 milhões de euros para todo o programa plurianual no período de 2001-2005. Tendo em conta o prolongamento do programa plurianual por mais um ano, os aumentos decididos pelas autoridades orçamentais e as transferências provenientes de outras rubricas, o orçamento indicativo para todo o programa plurianual no período de 2001-2006 ascendeu a 653 milhões de euros. No final de 2006, os recursos totais atribuídos aos instrumentos financeiros do programa plurianual tinham atingido 519 milhões de euros. Incluem-se, para além de dotações orçamentais autorizadas, 9,9 milhões de euros de juros e outro rendimento.

Dos recursos totais atribuídos aos instrumentos financeiros do programa plurianual, só 5 milhões de euros[6] relacionados com a Acção Capital-Semente não foram utilizados. No total, foram atribuídos 466,5 milhões de euros a projectos.

Nenhuma autorização foi assumida pela Comissão Europeia após 31.12.2006. Depois desta data, todos os novos projectos serão apresentados ao abrigo do Programa-quadro Competitividade e Inovação (PIC), que substitui o programa plurianual. A partir de 2007, todos os saldos da conta do fundo fiduciário do programa plurianual serão devolvidos ao orçamento geral da UE. As autorizações orçamentais não utilizadas serão anuladas.

Quadro A: Instrumentos financeiros do programa plurianual – panorâmica orçamental - em 31.12.2006

(Milhões de euros) | Mecanismo de Garantia às PME | MTE - APOIO AO ARRANQUE | Acção de Capital-Semente | Total |

Dotações orçamentais autorizadas | 289,0 | 214,5 | 5,6 | 509,1 |

Receitas | 4,0 | 5,9 | 0,0 | 9,9 |

Total dos recursos | 293,0 | 220,4 | 5,6 | 519,0 |

Autorizações líquidas da CE[7] | 265,2[8] | 201,1 | 0,2 | 466,5 |

Reserva para despesas de gestão do FEI e outras despesas elegíveis | 27,8 | 19,3 | 0,4[9] | 47,5 |

Total utilizado | 293,0 | 220,4 | 0,6[10] | 514,0 |

Fonte: Comissão Europeia, FEI; extracção de dados: 21 de Junho de 2007

Os volumes totais de empréstimos relacionados com o montante autorizado eram muito elevados. Por exemplo, para um máximo de cerca de 262 milhões de euros atribuídos a título do Mecanismo de Garantia às PME foram garantidos quase 17 500 milhões de euros de empréstimos (os pormenores sobre este «efeito de alavanca» podem ser encontrados no capítulo 3.2.3)[11].

2.2. Implementação geográfica

Na globalidade, 29 países beneficiaram dos instrumentos financeiros do programa plurianual, ou seja, todos os actuais Estados-Membros da UE, a Turquia e a Noruega. De 31 países elegíveis, só dois (Islândia e Liechtenstein) não recorreram aos referidos instrumentos financeiros.

Em conformidade com os acordos fiduciário e de gestão assinados entre o FEI e a Comissão, o FEI procurou alcançar uma distribuição geográfica equilibrada dos três instrumentos financeiros do programa plurianual.

As diferentes necessidades, condições de mercado e conjunturas macro-económicas dos vários países participantes tiveram um impacto na capacidade de absorção e na utilização dos vários instrumentos financeiros. Para equilibrar esta situação, foi adoptada uma abordagem flexível com uma utilização variada dos diferentes instrumentos financeiros nos diferentes países. A Comissão considera que, globalmente, foi alcançada uma distribuição geográfica adequada tendo em conta todos os instrumentos financeiros.

Os três mapas na secção II do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] mostram a distribuição geográfica das autorizações líquidas da CE, para a totalidade dos instrumentos financeiros.

3. MECANISMO DE GARANTIA ÀS PME

3.1. Situação orçamental

3.1.1. Panorâmica

Em 2006, a procura do Mecanismo de Garantia às PME continuou ao mesmo nível elevado que se tinha verificado anteriormente, em particular nas vertentes de garantia de empréstimos e de micro-crédito. Por conseguinte, a maioria dos acordos foram prolongados para responder às necessidades dos intermediários financeiros.

Em 31.12.2006, os recursos orçamentais autorizados a título do Mecanismo de Garantia às PME atingiram 293 milhões de euros, representando cerca de 56% do total autorizado para os instrumentos financeiros do programa plurianual. This includes cumulated interest amounting to EUR 4.0 million at the end of 2006[12]. The total budget covers the full cost of the Facility, including guarantee losses, EIF management fee and other eligible costs. O montante de orçamento autorizado para os intermediários financeiros durante o período do programa na sua totalidade era 265,2 milhões de euros , incluindo projectos aprovados pela Comissão, mas ainda em fase de assinatura entre o FEI e os IF. Ver também:

- Quadro A (secção 2.1): Instrumentos financeiros do programa plurianual – Mecanismo de Garantia às PME

Mais informação facultada na secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX]:

- Figura 1: Evolução cumulativa das operações do FEI (por ano)

- Figura 2: Autorizações para Intermediários Financeiros (por ano)

3.1.2. Utilização

A utilização resulta do rácio entre o montante máximo das garantias FEI e o volume das que foram realmente prestadas. Em 31.12.2006, os recursos tinham sido completamente utilizados[13]. O período de disponibilidade para a maioria dos IF terminou em 30.6.2007 ou em 31.12.2007, com o objectivo de permitir uma transição harmoniosa para o PIC, o sucessor do programa plurianual. O PIC abrange o período de 1 de Janeiro de 2007 até 31 de Dezembro de 2013.

O alargamento dos períodos de disponibilidade significa que o mecanismo continuará a funcionar para além das últimas autorizações orçamentais em 2006. Além disso, a esmagadora maioria das garantias emitidas pelo FEI a título do mecanismo tem períodos de maturidade até 10 anos. Tal significa que os pagamentos relativos a empréstimos não reembolsados serão escalonados por um período que poderá atingir dez anos após o termo do último período de disponibilidade, mas nunca além da data do termo de vigência do programa plurianual, em 31.12.2016, e que os vários intervenientes implicados prosseguirão durante esse período as respectivas actividades de comunicação, acompanhamento e controlo.

Verificou-se uma procura elevada da vertente garantia de empréstimos (quase 80% de autorizações para os IF) e, em certa medida, também da vertente micro-crédito (cerca de 14 %). A vertente constituída pelas garantias de participações de capital foi pouco utilizada (6%) porque a população-alvo dos regimes de garantia deste tipo é bastante limitada.

3.1.3. Efeito de alavanca

Regra geral, os regimes de garantia do programa plurianual produziram um importante efeito de alavanca (definido aqui como a relação entre o volume calculado de empréstimos subjacentes e o orçamento atribuído ao Mecanismo de Garantia às PME). . São duas as razões para tal:

- O orçamento da UE cobre um risco máximo ao nível das carteiras, cujo limite é calculado com base nas perdas esperadas, líquidas de possíveis recuperações e prémios de risco recebidos pelos intermediários financeiros. O substancial efeito de alavanca deste montante máximo permite angariar um volume de empréstimos significativamente mais elevado em benefício das PME.

- Existem vários intervenientes no sistema de partilha de risco, o que aumenta ainda mais o efeito de alavanca.

Por exemplo, as garantias de empréstimos possuem um efeito de alavanca significativo, uma vez que são frequentemente concedidas sob forma de contra-garantias a instituições que, por sua vez, concedem garantias a outros intervenientes, tais como intermediários e bancos. Em razão da partilha de riscos entre os vários intervenientes, o efeito de alavanca em termos de volume de empréstimos apoiados reflecte-se de modo muito significativo na vertente garantia de empréstimos às PME. Para os micro-empréstimos, a situação geralmente é diferente, na medida em que a maior parte das garantias FEI são garantias directas a intermediários que geralmente concedem empréstimos directos aos beneficiários finais, neste caso, as PME. Além disso, os micro-créditos visam as PME de alto risco, o que implica taxas máximas mais elevadas. Por conseguinte, o efeito de alavanca é geralmente inferior ao das garantias de empréstimos.

No final de 2006, o efeito de alavanca era de cerca de 67 para 1 no conjunto de todas as vertentes.

Globalmente, o efeito de alavanca final pode até ser superior, uma vez que a experiência mostra que o montante destinado a cobrir as perdas das operações de garantia nem sempre é esgotado inteiramente, mesmo quando é alcançado o objectivo em termos de volumes de empréstimos. Assim, a anulação dos montantes máximos não utilizados pode aumentar o efeito de alavanca final.

Na secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX], apresenta-se informação específica sobre o efeito de alavanca.

- Quadro 1: Efeito de alavanca (multiplicação)

3.1.4. Melhor acesso das PME ao financiamento

O melhor acesso das PME ao financiamento proporcionado pelo Mecanismo de Garantia às PME foi calculado com base em valores apresentados pelo FEI e certos parâmetros/pressupostos, tal como no quadro 1 da secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX]:

- Avaliação da melhoria do acesso das PME ao financiamento

Com base nestes pressupostos, pode estimar-se que o Mecanismo de Garantia às PME ajudou a apoiar um volume complementar de empréstimos superior a 13 mil milhões de euros.

3.1.5. Auxílios estatais

Atenção especial é prestada para assegurar que os programas de garantia ou empréstimo dos IF respeitam as regras de auxílio estatal aplicáveis. Cada IF é obrigado por contrato a assinar uma declaração relativa ao regime de auxílios estatais aplicável, sendo as disposições relevantes neste domínio mencionadas nos acordos entre os IF e o FEI.

3.1.6. Pagamentos reclamados líquidos e recuperações de perdas

Até 31.12.2006, foram pagos pouco mais de 40 milhões de euros correspondentes à participação do FEI na cobertura das perdas decorrentes de empréstimos não reembolsados[14]. O montante cumulativo de pagamentos é ainda muito pequeno comparado com o volume cumulativo de autorizações do FEI, nesta fase da implementação. Contudo, o período de execução do Mecanismo só termina em 31/12/2016 e, dada a duração das garantias da UE para empréstimos, só nos deveremos aperceber da maior parte das perdas futuramente.

A secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] apresenta um resumo dos pagamentos reclamados líquidos e perdas recuperadas:

Quadro 2: Pagamentos reclamados recebidos e recuperações

Desde 2007, as reduções possíveis dos montantes máximos resultarão em anulações ou recuperações para o orçamento geral da UE.

3.2. Intermediários Financeiros

Até 31.12.2006, tinham sido assinados 51 contratos com 46 IF, abrangendo 26 dos 27 Estados-Membros (excepção do Luxemburgo[15]), assim como a Turquia e a Noruega. Na secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] apresenta-se um panorama, por vertente e país:

- Quadro 3: Intermediários Financeiros

3.3. PME beneficiárias

A aprovação de projectos a título do programa plurianual começou em Maio de 2002. O número de beneficiários finais aumentou progressivamente, até cerca de 194 000 PME[16] em finais de 2006 (quase 163 000 destas na vertente garantia de empréstimos). No final de 2005, as PME beneficárias eram já 111 100.

Nas secções I e II do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] apresenta-se um panorama das PME beneficiárias por país:

- Quadro 4: PME beneficiárias - discriminação por país

- Mapa 3: PME beneficiárias por país (incluindo dados do Instrumento de Apoio ao Arranque)

Os dados sobre o emprego estão disponíveis na data em que o empréstimo é concedido[17]. Até finais de 2006, quase 990 000 pessoas encontraram emprego em empresas beneficiárias de garantias GPME[18]. Podemos comparar com a situação em 2005 e 2004, respectivamente cerca de 620 000 e 328 000 trabalhadores registados, à data em que o empréstimo foi concedido. O total crescente do emprego deve-se principalmente ao número crescente de PME beneficiárias.

As beneficiárias finais com um máximo de 10 empregados representaram mais de 91% (177 625) do total das PME beneficiárias do Mecanismo de Garantia às PME[19].

É interessante comparar a distribuição das PME por dimensão, no âmbito do mecanismo, com a sua distribuição geral na UE. De acordo com as estatísticas mais recentes que existem, 91,4% das PME na UE são microempresas (0-9 empregados), 7,3% são pequenas empresas (10-49) e 1,1% são empresas de tamanho médio (50-249)[20]. Tal demonstra claramente que o Mecanismo de Garantia às PME está verdadeiramente centrado nas empresas muito pequenas e nas que se encontram em fase de arranque .

A discriminação da secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] é dada por classe de dimensão:

- Quadro 5: PME beneficiárias – discriminação por país e classe de dimensão

A secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] faz ainda a discriminação por sector, de acordo com a classificação NACE, para todo o mecanismo, e por vertente.

- Figura 3: PME beneficiárias – discriminação por sector

O investimento total apoiado pelo Mecanismo de Garantia às PME era superior a 23 mil milhões de euros em finais de 2006, sendo a maior parte abrangida pela vertente garantia de empréstimos. No fim de 2005, esse volume totalizava cerca de 16 mil milhões de euros. A secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] apresenta um panorama da questão:

- Quadro 6: Volume de investimento por vertente

Actualização de 2007 (valores de 2006 incluídos para comparação)

Valores cumulativos em | Número de PME beneficiárias | Número de trabalhadores nas PME beneficiárias | Cálculo do volume de empréstimos garantidos em milhões de euros | Cálculo do volume de investimentos em milhões de euros | Garantias líquidas reclamadas em milhões de euros |

31.12.2006 | 193 790 | 989 773 | 17 449,3 | 23 383,6 | 40,0 |

31.12.2007 | 233 345 | 1 169,389 | 17 937,6 | 27 916,1 | 70,5 |

4. MTE - APOIO AO ARRANQUE

4.1. Situação orçamental

A utilização foi significativa em 2006, particularmente devido à recuperação do mercado de capitais de risco desde 2005. De acordo com uma comunicação publicada pela EVCA (Associação Europeia das Sociedades de Capital de Risco), no ano de 2006, que foi marcante para a indústria privada de capitais na Europa, verificou-se um aumento da actividade de angariação de fundos e investimento[21].

Dadas as melhores condições de mercado, em 2006 verificou-se o maior aumento dos investimentos aprovados pela Comissão durante todo o programa. Efectivamente, os investimentos aprovados em 2006 excederam o total dos aprovados desde 2002.

Em 31.12.2006, os recursos orçamentais autorizados ao abrigo do MET - Apoio ao Arranque atingiram mais de 220 milhões de euros , representando quase 43% do orçamento para os instrumentos financeiros do programa plurianual. Todos os fundos disponíveis do MET - Apoio ao Arranque foram utilizados até fim de 2006.

O orçamento total cobre o custo total do mecanismo, incluindo investimentos em fundos de capital de risco, taxas de gestão do FEI e outros custos elegíveis. Deste total, 201,1 milhões de euros tinham sido autorizados para fundos de capital de risco, incluindo ambos os projectos já aprovados pela Comissão e os que deviam ser assinados em 2007[22].

Em 2006, o rendimento recebido dos fundos de capital de risco (reembolsos e dividendos) rondou 1,4 milhões de euros, atingindo um rendimento acumulado de quase 1,6 milhões de euros recebido dos fundos de capital de risco do programa plurianual no final de 2006, em comparação com apenas cerca de 154 000 euros até finais de 2005. Este rendimento é relativamente baixo em comparação com o montante investido nos fundos de capital de risco (quase 30 milhões de euros) porque a maior parte destes não entrou ainda em fase de alienação, pelo que muito poucas saídas foram realizadas. Contudo, espera-se que o rendimento aumente significativamente nos próximos anos, quando os fundos de capital de risco entrarem em fase de alienação. No caso do MET – Apoio ao Arranque, da Iniciativa para o Crescimento e o Emprego (1998-2000), que realizou um desembolso total de 94 milhões de euros para o fundo de capital de risco, o reembolso já tinha atingido 46 milhões de euros no final de 2006.

Para além dos rendimentos recebidos dos fundos de capital de risco, os juros acumulados e restante rendimento cifraram-se em 4,3 milhões de euros, atingindo no total quase 5,9 milhões de euros de receita até finais de 2006 . Ver também:

- Quadro A (secção 2.1): Instrumentos financeiros do programa plurianual – MET Apoio ao Arranque

Mais informação facultada na secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX]:

- Figura 4: Evolução cumulativa de operações FEI (por ano), incluindo os pagamentos totais a fundos de capital de risco, atingindo quase 38 milhões de euros.

4.2. Intermediários Financeiros

Em 2006, foram aprovados 12 novos investimentos em fundos de capital de risco (um dos quais cancelado mais tarde). Globalmente, foram aprovados 21 investimentos em fundos de capital de risco de 10 países no âmbito do MET – Apoio ao Arranque.

Os fundos de capital de risco em que o FEI investe estão principalmente orientados para investir nas primeiras fases das empresas presentes nos sectores da alta tecnologia, como tecnologias da informação e comunicações, microelectrónica, Internet, saúde e biologia/biotecnologia, em sintonia com a política de investimento do MTE - Apoio ao Arranque.

A secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] inclui uma lista dos fundos de capital de risco em que o FEI investe, bem como a localização geográfica e o sector de actividade:

- Quadro 7: Acordos contratuais entre os fundos de capital de risco e o FEI

4.3. PME beneficiárias

Até Dezembro de 2006, os fundos de capital de risco deste mecanismo tinham investido em 73 empresas em carteira (fim de 2005). A maioria destes fundos está ainda nas primeiras fases dos respectivos períodos de investimento, pelo que quaisquer valores sobre o emprego correlativo seriam provisórios e ainda não seriam pertinentes no contexto dos instrumentos financeiros do programa plurianual.

Actualização de 2007 (valores de 2006 incluídos para comparação)

Valores cumulativos em | Número de PME beneficiárias | Autorizações para fundos de capital de risco em milhões de euros | Montante desembolsado para fundos de capital de risco em milhões de euros |

31.12.2006 | 73 | 201,1 | 29,6 |

31.12.2007 | 123 | 200,5 | 62,3 |

Ano | Rendimentos (reembolsos e dividendos) em milhões de euros | Juros e outro rendimento em milhões de euros | Total Receitas em milhões de euros | Receita acumulada em milhões de euros |

2006 | 1,4* | 2,1 | 3,5 | (em 31.12.) 5,9 |

2007 | 2,0 | 3,5 | 5,5** | (em 31.12.) 11,4 |

* De acordo com a base jurídica, após o fim do período de reinvestimento «o saldo eventual da conta fiduciária, com exclusão das dotações autorizadas mas ainda não levantadas/investidas, será transferido para o orçamento geral da União Europeia, depois de deduzidos os montantes adequados destinados a cobrir os custos e despesas admissíveis, tais como taxas de gestão do FEI».

** estas são receitas geradas após o fim do período de autorização. Serão transferidas para o orçamento geral da UE, de acordo com a base jurídica. A taxa de câmbio aplicável às receitas em GBP e SEK é a de 31.12.2007.

5. ACÇÃO DE CAPITAL-SEMENTE

5.1. Situação orçamental

5.1.1. Panorâmica

Em 31.12.2006, os recursos orçamentais disponíveis desta acção mantiveram-se nos 5,6 milhões de euros já autorizados em 2001. Este orçamento total cobre a integralidade dos custos da acção, incluindo as ajudas pagas aos beneficiários, taxas de gestão do FEI e outros custos elegíveis.

Não foi aprovado qualquer novo projecto em 2006. Em contrapartida, 4 projectos foram cancelados no final de 2006[23], pelo que as autorizações líquidas da CE para a acção desceram para 200 000 euros e o orçamento não utilizado aumentou para 5 milhões de euros. Este montante não utilizado foi anulado em 2007 e devolvido ao orçamento geral da UE.

Ver também:

- Quadro A (secção 2.1): Instrumentos financeiros do programa plurianual - Acção Capital-Semente

5.1.2. Autorizações e pagamentos

A evolução cumulativa do montante total de subvenções para fundos de capital de risco atingiu 200 000 euros em 31.12.2006, This is in accordance with the schedule and conditions set out in the grant agreements, which foresee grants to be paid in two instalments. The first instalment is payable at the earliest 18 months after the signature of the agreement and the second (and last) instalment is payable at the earliest 36 months after the signature of the agreement.

Apresenta-se um panorama da situação na secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX]:

- Figura 5: Evolução cumulativa das operações do FEI (por ano)

5.2. Intermediários Financeiros

Os fundos de capital de risco autorizados para a ACS têm acordos contratuais com o FEI, ao abrigo do Instrumento de Apoio ao Arranque do MET. Em 31.12.2006 foram assinados dois acordos de subvenção com dois fundos de capital de risco. Na secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX] apresenta-se informação detalhada a este respeito.

- Quadro 8: Fundos de capital de risco com acordos contratuais com o FEI

6. PROGRAMA «JOINT EUROPEAN VENTURE» (JEV)

O objectivo do programa JEV era apoiar a criação de parcerias transnacionais entre duas PME, pelo menos, de países diferentes do Espaço Económico Europeu.

A avaliação da Iniciativa para o Crescimento e o Emprego concluiu que o mercado recorreu pouco ao programa JEV, que o efeito na criação de emprego foi limitado e o custo administrativo muito elevado. Duas outras avaliações[24] concluíram que o programa deveria ser encerrado. Assim, em 8.12.2003, a Comissão adoptou um proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho para encerrar o JEV[25]. A decisão[26] foi adoptada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 21.7.2004. O programa JEV foi vedado a novas candidaturas em 29.12.2004.

Até finais de 2006, tinham sido recebidas 323 candidaturas no total, assinados 230 acordos e atribuídos a projectos 19,8 milhões de euros, incluindo os 9 projectos ainda em curso. Para mais informações, consultar a secção V do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX].

7. CONCLUSÕES GERAIS

Os instrumentos financeiros do programa plurianual foram, em termos orçamentais, o elemento mais importante do programa. O total de recursos orçamentais autorizado no final do programa para os instrumentos financeiros atingiram quase 520 milhões de euros, dos quais só 5 milhões atribuídos à Acção Capital-Semente não foram utilizados.

Globalmente, foram aprovadas 74 operações[27] desde meados de 2002 até ao fim de 2006, num total de 467 milhões de euros. Quase 194 000 PME beneficiaram dos instrumentos financeiros do programa, o que significa cerca de 1% de todas as PME da UE.

Foi igualmente alcançada uma ampla cobertura geográfica com 29 países (todos os Estados-Membros da EU, a Turquia e a Noruega) de 31 países elegíveis[28].

O Mecanismo de Garantia às PME foi muito bem aceite pelo mercado. As vertentes garantia de empréstimos e micro-crédito foram particularmente bem sucedidas, o que permitiu aos IF que nelas participaram aumentar os volumes em carteira e assumir maiores riscos. O Mecanismo de Garantia às PME seguiu de perto as necessidades do mercado e foi projectado desde início para se adaptar rápida e facilmente às condições nacionais específicas de cada mercado.

O Mecanismo de Garantia às PME apoiou volumes totais muito elevados. Cerca de 262 milhões de euros de montantes máximos assinados deram origem a quase 17 500 milhões de euros de empréstimos garantidos.

O Mecanismo de Garantia às PME é o programa da UE com mais PME beneficiárias finais, só ultrapassado pelos Fundos Estruturais que têm recursos orçamentais significativamente mais elevados e uma meta diferente.

Verificaram-se algumas dificuldades de implementação do Instrumento de de Apoio ao Arranque, do MET, no início do período do programa, devido à situação difícil que prevalecia no domínio da angariação de fundos no mercado de capitais de risco da UE. A melhoria da situação económica em 2005 e 2006 permitiu um aumento significativo da procura deste instrumento.

A Acção «Capital-Semente» foi menos bem sucedida do que o previsto, devido a condicionalismos dos critérios de elegibilidade e às condições difíceis do mercado do capital-semente.

A avaliação dos mecanismos de assistência financeira da CE para as PME[29] indicou que os instrumentos financeiros do programa plurianual eram efectivos e eficazes. A sua gestão por parte do FEI foi considerada um exemplo de melhores práticas pela sua proximidade do mercado. Segundo os avaliadores, os instrumentos desempenham um papel de catalisador quando se trata de melhorar o acesso das PME ao financiamento em toda a UE, incluindo nos países onde os instrumentos financeiros nacionais estão menos desenvolvidos.

A mais recente avaliação externa do programa plurianual[30] reforça as conclusões da avaliação dos mecanismos de assistência financeira. Nela se conclui que o Mecanismo de Garantia às PME e o Apoio ao Arranque do MET contribuíram em grande medida para melhorar o ambiente financeiro das empresas enquanto instrumentos de política pública para apoiar o acesso das PME ao financiamento. Os avaliadores consideraram que os instrumentos financeiros eram aplicados com eficácia ao longo da «cadeia» constituída pela DG Empresa - DG Assuntos Económicos e Financeiros - Fundo Europeu de Investimento (FEI). O relatório confirma que não se deve utilizar uma abordagem única: os instrumentos de garantia e de capital de risco têm capacidade para se adaptar às diferentes condições de um mercado em evolução.

Uma avaliação ex - post do programa plurianual será feita em simultâneo com a avaliação intercalar do programa para o espírito empresarial e a inovação do PIC, o programa-quadro sucessor. Esta avaliação está programada para ser completada em Dezembro de 2008 e analisará os resultados e impactos do programa plurianual.

Globalmente, pode concluir-se que os instrumentos financeiros do programa plurianual ajudaram as PME e as empresas em fase de arranque a colmatar algumas lacunas e deficiências dos mercados de capitais. Em geral, os instrumentos financeiros do programa plurianual alcançaram o objectivo de melhorar o enquadramento financeiro das empresas europeias, nomeadamente das PME.

Os instrumentos financeiros foram implementados de uma forma adequada e eficaz, produzindo um efeito de alavanca significativo. Angariaram importantes quantias de capital adicional e apoiaram um número importante de PME.

O Programa - quadro para a Competitividade e a Inovação (PIC - 2007 a 2013 ) , o programa sucessor do programa plurianual, é uma resposta coerente aos objectivos da estratégia para o crescimento e o emprego. A base jurídica para o CIP entrou em vigor em 29 de Novembro de 2006[31].

Para uma descrição sinóptica do PIC, ver secção V do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório [SEC(2008)XXX].

[1] Decisão 2000/819/CE do Conselho (JO L 333 de 29.12.2000, p. 84) adoptada em 20.12.2000, alterada pelas Decisões 593/2004/CE de 21 de Julho de 2004 (JO L 268 de 16.8.2004, p. 4), e 1776/2005/CE de 28 de Setembro de 2005 (JO L 289 de 3.11.2005, p. 14) do Parlamento Europeu e do Conselho.

[2] JO L 155 de 29.5.1998, p. 43.

[3] Em 10 de Dezembro de 2001, a Comissão adoptou a sua Decisão C(2001) 3973 sobre a implementação dos instrumentos financeiros do programa plurianual. Seguidamente, em 18 de Dezembro de 2001, a Comissão assinou com o FEI os acordos fiduciário e de gestão para o MTE - Apoio ao Arranque, para o Mecanismo de Garantia às PME e para a Acção Capital-Semente. Estes acordos foram revistos em 22 de Dezembro de 2005, a fim de ter em conta o prolongamento do programa plurianual.

[4] Em conformidade com a Decisão 2000/819/CE do Conselho, alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º

[5] De acordo com uma declaração em: Avaliação externa do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as PME, relatório de avaliação final, Bruxelas 2004, p. 52.

[6] Este montante não utilizado foi anulado em 2007.

[7] Corresponde a projectos aprovados pela Comissão não cancelados.

[8] Inclui montantes máximos de 261,6 milhões de euros [ver quadro 1 na secção I do documento de trabalho dos serviços da Comissão anexo ao presente relatório {SEC(2008)XXX}].

[9] O cálculo de reserva foi baseado no total de dotações orçamentais autorizadas. Em 2007, houve uma anulação proporcionando uma reserva de 0,145 milhões de euros. Apenas 15 600 euros tinham sido utilizados até finais de 2007.

[10] O montante não utilizado de 5 milhões de euros foi anulado em 2007.

[11] Com base na experiência precedente, o montante máximo pode não ser totalmente atingido. Se assim fosse, a relação custo/eficácia do instrumento seria ainda melhor.

[12] Segundo o ponto II.G do anexo II da Decisão 2000/819/CE do Conselho, «esta conta vence juros, acrescendo estes aos recursos em questão».

[13] Incluindo os projectos que foram aprovados e cuja assinatura foi prevista no início de 2007.

[14] Perdas líquidas: garantias recebidas menos recuperações.

[15] O Luxemburgo tem um acordo ao abrigo do Instrumento de Apoio ao Arranque.

[16] Este valor representa o total de beneficiários financeiros que receberam empréstimos/garantias de fundos do Mecanismo de Garantia às PME.

[17] Algumas análises baseadas em amostras indicam que, no final do ano, o emprego terá provavelmente aumentado 20%.

[18] Não há números disponíveis sobre o efeito dos empréstimos garantidos no emprego.

[19] Por definição, todas as empresas beneficiárias de linhas de microcrédito (30 552) tem 10 ou menos empregados.

[20] Fonte: Eurostat. Só 0,2% são grandes empresas. Ver: Eurostat. Empresas Europeias - factos e números - edição de 2006, p. 22; no caso da economia de mercado não financeira, 18,8 milhões de empresas foram registadas na UE-27 em 2004, das quais cerca de 18,76 milhões eram PME (menos de 250 empregados).

[21] EVCA [et al.]: European private equity : Strong 2006 performance drives increased allocation , Comunicado de imprensa, Bruxelas, 13 de Março de 2007.

[22] Os projectos por assinar correspondem a autorizações de 44,03 milhões de euros.

[23] No caso de um dos projectos, os critérios elegíveis não foram preenchidos e os restantes três foram retirados.

[24] ‘Strategic Evaluation of EC Financial Assistance Schemes for SMEs’, Deloitte and Touche, 2003; ‘Final Evaluation of the Multiannual programme for enterprise and Entrepreneurship (2001-2005)’, Infyde, 2004.

[25] COM(2003) 758 final.

[26] Decisão 593/2004/CE

[27] Não canceladas.

[28] Com excepção da Islândia e do Liechtenstein.

[29] The Strategic Evaluation of the EC Financial Assistance Schemes for SMEs , relatório Deloitte&Touche para a Comissão Europeia (DG Orçamento), Dezembro de 2003.

[30] O relatório de avaliação foi publicado como documento de trabalho dos serviços da Comissão, SEC(2004) 1460 de 15.11.2004, em inglês e francês e disponibilizado no sítio http://europa.eu.int/comm/enterprise/enterprise_policy/mult_entr_programme/programme_2001_2005.htm

[31] Decisão 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013).