N? C 89/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.4.86 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes aos recipientes sob pressão simples 
COM(86) 112 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho a 7 de Março de 1986) 
(86/C 89/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que incumbe aos Estados-membros garan­
tir, no seu território, a segurança das pessoas, dos ani­
mais domésticos e dos bens contra os riscos de fugas ou 
de explosão que podem advir dos recipientes sob pressão 
simples; 
Considerando que disposições imperativas nos Estados-
-membros determinaram, em especial, o nível de segu­
rança a respeitar pelos recipientes sob pressão simples 
por meio da especificação das características de constru­
ção e de funcionamento, das condições de instalação e 
de utilização, bem como dos procedimentos de controlo 
antes e depois da colocação no mercado; que estas dis­
posições imperativas não conduzem necessariamente a ní­
veis de segurança diferentes entre os Estados-membros, 
mas, pela sua disparidade, entravam o comércio no inte­
rior da Comunidade; 
Considerando que as disposições nacionais que assegu­
ram esta protecção devem ser harmonizadas com vista a 
garantir a livre circulação dos recipientes sob pressão 
simples, sem que os níveis existentes justificados de pro­
tecção nos Estados-membros sejam reduzidos; 
Considerando que o direito comunitário, no seu estado 
actual, prevê que, em derrogação de uma das regras fun­damentais da Comunidade, a da livre circulação de mer­
cadorias, os obstáculos à circulação intracomunitária, de­
correntes de disparidades nas legislações nacionais relati­
vas à comercialização dos produtos, devem ser aceites na 
medida em que estas prescrições podem ser reconhecidas 
como necessárias à satisfação de exigências imperativas; 
que, consequentemente, a harmonização legislativa deve 
limitar-se, neste caso, apenas às prescrições para satisfa­
ção das exigências imperativas e essenciais de segurança, 
relativas aos recipientes sob pressão simples; que estas 
exigências, por serem essenciais, devem substituir as 
prescrições nacionais nesta matéria; 
Considerando que, por consequência, a presente direc­
tiva apenas contém as exigências imperativas e essenciais; 
que a fim de facilitar a prova da conformidade com as 
exigências essenciais, é indispensável dispor de normas 
harmonizadas a nível europeu, referentes nomeadamente 
à construção, funcionamento e instalação dos recipientes 
sob pressão simples, cujo respeito garanta aos produtos 
uma presunção de conformidade com as exigências es­
senciais; que estas normas harmonizadas a nível europeu 
são elaboradas por organismos privados e devem conser­
var o seu estatuto de textos não obrigatórios; que para 
este fim, o Comité Europeu de Normalização (CEN) e 
o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica 
(CENELEC) são os organismos reconhecidos competen­
tes para adoptar as normas harmonizadas, em conformi­
dade com as orientações gerais para a cooperação entre 
a Comissão e estes dois organismos, assinadas em 13 de 
Novembro de 1984; que, nos termos da presente direc­
tiva, uma norma harmonizada é uma especificação téc­
nica (norma europeia ou documento de harmonização) 
adoptada por qualquer destes organismos, ou pelos dois, 
a incumbência da Comissão em conformidade com as 
disposições da Directiva 83/189/CEE do Conselho (*) e 
as orientações gerais acima referidas; 
Considerando que, enquanto se aguarda a adopção de 
normas harmonizadas nos termos da presente directiva, é 
oportuno facilitar a livre circulação das mercadorias 
através da aceitação a nível comunitário dos produtos 
O JO n? L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. 
15.4.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/3 
conformes às normas nacionais que tenham sido objecto 
a título transitório, de um processo de controlo comunitá­
rio que assegure que as normas nacionais respondem às 
exigências essenciais da presente directiva; que, para esse 
efeito, tendo em conta o papel geral e horizontal do co­
mité instituído pelo artigo 5? da Directiva 83/189/CEE 
na política comunitária de normalização, e, mais espe­
cialmente, o seu papel na elaboração das incumbências 
de normalização e no funcionamento do statu quo a nível 
da normalização europeia e nacional, este comité se des­
tina fundamentalmente a assegurar o controlo comunitá­
rio de conformidade das normas nacionais; 
Considerando que é necessário um controlo do respeito 
por estas prescrições técnicas, para proteger eficazmente 
os utentes e os terceiros; que os processos de controlo 
existentes diferem de um Estado-membro para outro; 
que, para evitar controlos múltiplos, que constituem ou­
tros tantos entraves à livre circulação dos recipientes, é 
conveniente prever um reconhecimento mútuo dos con­
trolos pelos Estados-membros; que, para facilitar este re­
conhecimento mútuo dos controlos, é conveniente, no­
meadamente, prever procedimentos comunitários harmo­
nizados e harmonizar os critérios a tomar em considera­
ção para designar os organismos encarregados de efec­
tuar as funções de exame, vigilância e verificação; 
Considerando que a presença da marca CE num reci­
piente sob pressão simples leva a presumir que este se 
encontra em conformidade com as disposições da pre­
sente directiva e torna, por conseguinte, inútil, aquando 
da importação e utilização, a repetição dos controlos já 
efectuados que todavia, pode acontecer que recipientes 
sob pressão simples comprometam a segurança; que é 
conveniente, portanto, prever um procedimento desti­
nado a atenuar este perigo, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
CAPÍTULO I 
Âmbito de aplicação, colocação no mercado e livre 
circulação 
Artigo 1° 
1. A presente directiva aplica-se aos recipientes sob 
pressão simples, fabricados em série e destinados a uma 
utilização normal. Define as exigências essenciais de se­
gurança e as modalidades de controlo relativas a esses 
recipientes. 
2. Entende-se por recipiente sob pressão simples qual­
quer recipiente soldado submetido a uma pressão interior 
superior à pressão atmosférica, e destinado a conter ar 
ou um gás comprimido não corrosivo, não inflamável e 
não tóxico, cuja temperatura crítica seja inferior a 
— 10 °C, mas não destinado a ser submetido a uma 
chama. Além disso: 
— as partes e conjuntos que participam na resistência do 
recipiente sob pressão são fabricados quer em aço de 
qualidade não ligado ao carbono ou ao carbono-
-manganésio, quer em alumínio não ligado ou em 
liga de alumínio-magnésio; 
— o recipiente é de geometria simples, permitindo uma 
construção por processos fáceis de executar; 
— a pressão de cálculo do recipiente é inferior ou igual 
a 30 b, e o produto desta pressão pela capacidade do 
recipiente (PV) é no máximo igual a 10 000 b/l; 
— a temperatura mínima de serviço está compreendida 
entre — 10°C e — 50 °C, e a temperatura de cál­
culo não excede 300 °C para os recipientes em aço 
ou 100 °C para os recipientes em alumínio. 
3. São excluídos da presente directiva os recipientes 
especialmente concebidos para o transporte de gases 
comprimidos e os extintores de incêndio. 
Artigo 2? 
1. Os recipientes referidos no artigo 1? só podem ser 
colocados no mercado e em serviço, se não compromete­
rem a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou 
dos bens, quando instalados e mantidos de modo conve­
niente, e utilizados em conformidade com o seu destino. 
2. As condições de instalação, de manutenção e de 
utilização suplementares, eventualmente previstas no 
plano nacional, não devem provocar modificações aos 
recipientes conformes à presente directiva. 
Artigo 3? 
Não comprometem a segurança das pessoas, dos animais 
domésticos ou dos bens, quando instalados de modo 
conveniente e utilizados em conformidade com o seu 
destino: 
— os recipientes que satisfaçam as exigências essenciais 
de segurança indicadas no Anexo I; 
— os recipientes para os quais o produto PV seja infe­
rior ou igual a 20 b/l, fabricados segundo as regras 
da arte na matéria e que ostentem as inscrições relati­
vas à pressão e às temperaturas de serviço, bem como 
a identidade do fabricante. 
Artigo 4o. 
Os Estados-membros não levantarão obstáculos à colo­
cação no mercado e à entrada em serviço no seu territó­
rio dos recipientes que satisfaçam as disposições da pre­
sente directiva. 
Artigo 5°. 
1. Os Estados-membros presumirão que são confor­
mes às exigências essenciais de segurança referidas no ar-
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tigo 3? os recipientes que estiverem munidos da marca 
CE declarando a sua conformidade: 
a) Com as respectivas normas nacionais que transpo­
nham as normas harmonizadas, cujas referências te­
nham sido objecto de uma publicação no Jornal Ofi­
cial das Comunidades Europeias. Os Estados-membros 
publicarão as referências dessas normas nacionais; 
b) Ou com as normas nacionais que lhes digam respeito 
referidas no n? 2 na medida em que, nos domínios 
cobertos por tais normas, não existam normas harmo­
nizadas. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das suas normas nacionais, referidas na alínea b) 
do n? 1, que considerem satisfazer as exigências essen­
ciais referidas no artigo 3?, a Comissão comunicará ime­
diatamente esse texto aos outros Estados-membros. De 
acordo com o processo previsto no n? 2 do artigo 6?, a 
Comissão notificará aos Estados-membros as normas do 
conjunto que beneficiam da presunção de conformidade 
com as exigências essenciais referidas no artigo 3? Os Es­
tados-membros devem assegurar a publicação das refe­
rências dessas normas. A Comissão assegurará também a 
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias. 
3. Os Estados-membros aceitarão que os recipientes, 
aos quais o fabricante apenas tenha aplicado em parte, 
ou não tenha aplicado, as normas referidas no n? 1 
acima, sejam considerados conformes às exigências es­
senciais referidas no artigo 3?, quando, após terem rece­
bido uma certificação CE de tipo, a sua conformidade 
com o modelo aprovado for certificada pela aposição da 
marca CE. 
Artigo 6° 
1. Quando um Estado-membro ou a Comissão consi­
derarem que as normas harmonizadas referidas no n° 1, 
alínea a), do artigo 5? não satisfazem inteiramente as exi­
gências essenciais referidas no artigo 3?, a Comissão ou o 
Estado-membro submeterá o assunto, com uma exposi­
ção dos motivos, à apreciação do comité permanente ins­
tituído pela Directiva 83/189/CEE, a seguir denominado 
«comité». O comité emitirá um parecer urgente. 
Face ao parecer do comité, a Comissão notificará aos Es­
tados-membros a necessidade de proceder ou não à re­
vogação das normas em causa das publicações referidas 
no n? 1, alínea a), do artigo 5? 
2. Após recepção da comunicação referida no n°. 2 do 
artigo 5°., a Comissão consultará o comité. Face ao pare­
cer deste, a Comissão notificará aos Estados-membros, 
no prazo de 1 mês, que a norma nacional em causa deve 
ou não beneficiar da presunção de conformidade e, em 
caso afirmativo, ser de imediato objecto de uma publica­
ção nacional das referências. Se a Comissão ou um Estado-membro considerarem que 
uma norma nacional já não cumpre as condições necessá­
rias para ser presumida conforme às exigências essenciais 
de segurança referidas no artigo 3?, a Comissão consul­
tará o comité. Face ao parecer deste, a Comissão notifi­
cará aos Estados-membros se a norma em causa deve 
ainda ou deve deixar de beneficiar <la presunção de con­
formidade e, neste último caso, ser retirada das publica­
ções referidas no n° 3 do artigo 5? 
Artigo 7o. 
1. Quando um Estado-membro verificar que recipien­
tes munidos da marca CE e utilizados em conformidade 
com o seu destino correm o risco de comprometer a se­
gurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos 
bens, tomará todas as medidas necessárias para retirar os 
produtos do mercado, proibir a sua colocação no mer­
cado ou restringir a sua livre circulação. 
O Estado-membro informará imediatamente a Comissão 
dessa medida, e indicará as razões da sua decisão e, em 
especial, se a não-conformidade resultar: 
a) Da não observância das exigências essenciais referidas 
no artigo 3?, quando o recipiente não corresponder às 
normas referidas no n? 1 do artigo 5?; 
b) De uma má aplicação das normas referidas no n? 1 do 
artigo 5?; 
c) De uma lacuna nas próprias normas referidas no n°. 1 
do artigo 5? 
2. Quando a decisão referida no n° 1 for motivada 
por uma lacuna das normas, a Comissão, após consulta 
das partes interessadas, apresentará o assunto ao comité 
no prazo de dois meses, se o Estado-membro que tiver 
tomado as medidas pretender mantê-las. Quando a Co­
missão, após consulta do comité, verificar que a acção se 
justifica, informará imediatamente desse facto o Estado-
-membro que tiver tomado a iniciativa e os outros 
Estados-membros, e iniciará os processos referidos no ar­
tigo 6? 
3. Quando o recipiente não conforme estiver munido 
da marca CE, o Estado-membro competente tomará as 
medidas apropriadas contra quem tiver aposto a marca, e 
desse facto informará a Comissão e os outros Estados-
-membros. 
4. A Comissão assegurará que os Estados-membros 
sejam mantidos informados do desenrolar e dos resulta­
dos desse processo. 
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CAPÍTULO II 
Processos de certidão 
Artigo 8° 
1. Antes do fabrico dos recipientes: 
a) Conformes às normas referidas no n? 1 do artigo 5?, 
o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na 
Comunidade, deve, à sua escolha: 
— ou desse facto informar um organismo de con­
trolo aprovado, referido no artigo 9?, e enviar-lhe 
a documentação técnica de fabrico referida no 
ponto 2 do Anexo II, 
— ou apresentar um modelo do recipiente ao exame 
CE de tipo referido no artigo 10?; 
b) Que respeitem apenas em parte, ou não respeitem, as 
normas referidas no n? 1 do artigo 5?, o fabricante, 
ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, 
deve submeter um modelo do recipiente ao exame CE 
de tipo referido no artigo 10? 
2. Os recipientes, fabricados em conformidade com as 
normas referidas no n? 1 do artigo 5? ou com o modelo 
aprovado, serão submetidos, antes da sua colocação no 
mercado: 
a) Quando o produto PV for superior a 3 000 b/l, à 
verificação CE referida no artigo 11?; 
b) Quando o produto PV for inferior ou igual a 3 000 
b/l, e superior a 20 b/l, à escolha do fabricante: 
— ou à declaração de conformidade CE referida no 
artigo 12?, quando o organismo de controlo apro­
vado ao qual o fabricante se dirige dispuser dos 
meios adequados para efectuar a fiscalização CE 
referida no artigo 14?, 
— ou à verificação CE referida no artigo 11? 
3. Os Estados-membros que tiverem aprovado orga­
nismos de controlo no seu território actuarão de modo 
que, o mais tardar 4 anos após a data de adopção da 
presente directiva, um ou vários desses organismos dis­
ponham dos meios para assegurar a fiscalização CE refe­
rida no artigo 14? 
4. A documentação e a correspondência relativas aos 
processos de certificação referidos nos n?s 1 e 2 serão 
redigidas numa língua oficial do Estado-membro em que 
o organismo aprovado estiver estabelecido. 
Artigo 9o. 
1. Cada Estado-membro notificará à Comissão e aos 
outros Estados-membros os organismos de controlo 
aprovados encarregados de efectuar os processos de cer­
tificação referidos nos n?s 1 e 2 do artigo 8? A Comissão 
publicará a lista desses organismos, para informação, no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, e assegurará a 
sua actualização. Todavia, quando um Estado-membro não tiver aprovado 
organismos de controlo do seu território, esse Estado-
-membro notificará um ou vários organismos aprovados 
por outros Estados-membros. 
2. O Anexo III contém os critérios mínimos que de­
vem ser respeitados pelos Estados-membros para a apro­
vação desses organismos de controlo. 
3. Um Estado-membro que tiver aprovado um orga­
nismo de controlo deve retirar essa aprovação, se verifi­
car que o organismo já não satisfaz aos critérios enume­
rados no Anexo III. Desse facto, informará imediata­
mente a Comissão e os outros Estados-membros. 
4. Apenas o Estado-membro em cujo território está 
estabelecido um organismo de controlo aprovado pode 
retirar ou limitar essa aprovação. 
5. Um organismo de controlo aprovado pode exercer 
os controlos referidos na presente directiva no conjunto 
do território da Comunidade. Pode delegar, sem se liber­
tar da sua responsabilidade, determinadas tarefas que lhe 
incumbem a um outro organismo aprovado. 
EXAME CE DE TIPO 
Artigo 1CP. 
1. O exame CE de tipo é o processo pelo qual um 
organismo de controlo aprovado verifica e certifica que 
o modelo de um recipiente satisfaz as exigências essen­
ciais que lhe dizem respeito. 
2. O pedido de exame CE de tipo será apresentado 
pelo fabricante ou pelo seu mandatário a um único orga­
nismo de controlo aprovado, para um modelo de reci­
piente ou para um modelo representativo de uma família 
de recipientes. O mandatário deve estar estabelecido na 
Comunidade. 
O pedido incluirá: 
— o nome e o endereço do fabricante ou do seu manda­
tário, bem como o local de fabrico dos recipientes, 
— a documentação técnica de fabrico referida no ponto 
2 do Anexo II. 
O pedido será acompanhado de um recipiente represen­
tativo da produção desejada. 
3. O organismo aprovado procederá ao exame CE de 
tipo segundo as modalidades indicadas a seguir. 
Efectuará o exame do processo técnico de fabrico, para 
verificar a sua adequação, e do recipiente apresentado. 
Aquando do exame do recipiente, o organismo: 
a) Verificará que foi fabricado em conformidade com o 
processo técnico de fabrico e que pode ser utilizado 
com toda a segurança nas condições de serviço previs­
tas; 
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b) Efectuará os exames e ensaios apropriados sobre cada 
tipo de soldadura e sobre os materiais de base; 
c) Verificará, se for caso disso, se a qualidade do reves­
timento de protecção contra a corrosão é adequada 
para a utilização prevista do recipiente. 
4. Se o modelo responder às exigências essenciais re­
feridas no artigo 3?, o organismo emitirá um certificado 
CE de tipo, que será notificado ao requerente. Esse certi­
ficado reproduzirá as conclusões do exame, indicará as 
condições que eventualmente o acompanham e com­
preenderá as descrições e desenhos necessários para iden­
tificar o modelo aprovado. 
O organismo aprovado acima referido enviará uma cópia 
do certificado aos outros organismos aprovados que po­
dem obter, a pedido, cópia da documentação técnica de 
fabrico e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados. 
A Comissão e os Estados-membros podem obter, a pe­
dido, cópia do certificado, da documentação técnica e 
dos relatórios. 
5. O organismo que recusar emitir ou revogar um cer­
tificado CE de tipo informará desse facto o Estado-
-membro que o tiver aprovado. Este Estado-membro in­
formará desse facto os outros Estados-membros e a Co­
missão, expondo os motivos dessa decisão. 
VERIFICAÇÃO CE 
Artigo 11°. 
1. A verificação CE tem por objectivo controlar e cer­
tificar a conformidade dos recipientes produzidos em sé­
rie com as normas referidas no n? 1 do artigo 5? ou com 
o modelo aprovado. É efectuada por um organismo de 
controlo aprovado em conformidade com as disposições 
indicadas a seguir, e é materializado pela marca CE pre­
vista no artigo 16?, aposta por esse organismo nos reci­
pientes conformes. 
2. Esta verificação será efectuada sobre lotes de reci­
pientes apresentados pelo fabricante ou pelo seu mandatá­
rio estabelecido na Comunidade. Esses lotes serão acom­
panhados pelo certificado CE de tipo referido no artigo 
10? ou, quando os recipientes não tiverem sido fabrica­
dos em conformidade com um modelo aprovado, pela 
documentação técnica de fabrico referida no ponto 2 do 
Anexo II. Neste último caso, o organismo aprovado exa­
minará a documentação, antes da verificação CE, para 
verificar a sua adequação. 
3. Aquando do exame de um lote de recipientes, o or­
ganismo verificará que estes foram fabricados em confor­
midade com a documentação técnica do fabrico, e efec­tuará, sobre cada recipiente, uma prova hidráulica a uma 
pressão Ph igual a 1,35 vezes a pressão de cálculo, para 
verificar a sua estanquidade. Além disso, o organismo 
efectuará ensaios apropriados sobre provetes retirados, à 
escolha do fabricante, de uma peça testemunha de pro­
dução ou de um recipiente, a fim de controlar a quali­
dade das soldaduras. Os ensaios serão efectuados sobre 
as soldaduras longitudinais. Todavia, quando for utili­
zado um modo operatório de soldadura diferente para as 
soldaduras longitudinais e para as circulares, esses en­
saios serão repetidos sobre as soldaduras circulares. 
DECLARAÇÃO DE CONF.ORMIDADE CE 
Artigo 12? 
1. A declaração de conformidade CE é o processo 
através do qual o fabricante certifica a conformidade dos 
recipientes com as normas referidas no n? 1 do artigo 5?, 
ou com um modelo aprovado, e fica sujeito à vigilância 
CE. 
2. O fabricante que satisfaça as obrigações decorren­
tes do artigo 13? aporá a marca CE, referida no artigo 
16?, nos recipientes que declarar conformes. 
3. A vigilância CE tem por finalidade, em conformi­
dade com as disposições do artigo 14?, velar pela aplica­
ção correcta das obrigações decorrentes do artigo 13? 
pelo fabricante. Será assegurada pelo organismo apro­
vado que tiver emitido o certificado CE de tipo referido 
no artigo 10?, no caso de os recipientes serem fabricados 
em conformidade com um modelo aprovado, ou pelo or­
ganismo ao qual tenha sido enviada a documentação téc­
nica de fabrico, em conformidade com o n? 1, primeiro 
travessão da alínea a), do artigo 8? 
Artigo 13°. 
Quando o fabricante utilizar o processo referido no ar­
tigo 12?, deve enviar, antes do início do fabrico, ao orga­
nismo encarregado da vigilância CE, um documento que 
define os processos de fabrico bem como o conjunto das 
disposições preestabelecidas e sistemáticas que serão exe­
cutadas para assegurar a conformidade dos recipientes 
com as normas referidas no n? 1 do artigo 5?, ou com o 
modelo aprovado. 
Esse documento compreenderá, nomeadamente: 
a) Uma descrição dos meios de fabrico e de verificação 
apropriados para o fabrico dos recipientes; 
b) Um processo de controlo que descreva os exames, 
com as respectivas modalidades de execução, a efec­
tuar no decurso do fabrico; 
c) O comprometimento em levar a cabo os exames e en­
saios em conformidade com o processo de controlo 
referido acima e de fazer um ensaio hidráulico sobre 
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cada recipiente fabricado, a uma pressão de prova 
igual a 1,35 vezes a pressão de cálculo, para verificar 
a sua estanquidade. 
Esses exames e ensaios devem ser efectuados por pes­
soal qualificado, que tenha uma independência sufi­
ciente em relação aos serviços encarregados da pro­
dução, e ser objecto de um relatório; 
d) O endereço dos locais de fabrico e de entreposto, 
bem como a data na qual o fabrico começará. 
Além disso, o fabricante deve autorizar o acesso do or­
ganismo encarregado da vigilância CE aos referidos lo­
cais de fabrico e de entreposto, para fins de controlos, 
permitir-lhe retirar recipientes, e fornecer-lhe todas as 
informações necessárias, nomeadamente: 
— a documentação técnica de fabrico, 
— a documentação de controlo, 
— o certificado CE de tipo, se for caso disso, 
— um relatório sobre os exames de ensaios efectuados. 
Artigo 14° 
1. O organismo de controlo aprovado, encarregado 
da vigilância CE, deve, antes de qualquer fabrico, exami­
nar o documento referido no artigo 13? e a documenta­
ção técnica de fabrico referida no ponto 2 do Anexo II, 
a fim de verificar a sua adequação, quando os recipientes 
não forem fabricados em conformidade com um modelo 
aprovado. 
Além disso, o organismo deve, no decurso do fabrico: 
— assegurar-se que o fabricante verifique efectivamente 
os recipientes fabricados em série em conformidade 
com a alínea c) do artigo 13?; 
— proceder inopinadamente a uma recolha de um reci­
piente nos locais de fabrico ou de entreposto, para 
fins de controlo. 
2. O organismo fornecerá ao Estado-membro que o 
tiver aprovado e, a pedido, aos outros organismos apro­
vados, aos outros Estados-membros e à Comissão, uma 
cópia do relatório dos controlos. 
Artigo 15° 
Quando se verificar que a marca CE foi aposta indevida­
mente em recipientes: 
— não conformes ao modelo aprovado; 
— conformes a um modelo aprovado que não responde 
às exigências essenciais referidas no artigo 3?; 
— não conformes às normas referidas no n? 1 do artigo 
5? que lhes digam respeito; 
— para os quais o fabricante não respeite as obrigações 
que lhe incumbem decorrentes do artigo 13?, o organismo encarregado da vigilância CE deve comuni­
car o facto ao Estado-membro competente e, se for caso 
disso, revogar o certificado CE de tipo. 
Artigo 16° 
1. A marca CE, bem como as inscrições previstas no 
ponto 2 do Anexo II, devem ser apostas de modo visível, 
legível e indelével numa placa sinalética fixada de modo 
inamovível sobre o recipiente. 
A marca CE é constituída pelo símbolo C€. 
A letra estilizada € contém, na parte inferior, os dois úl­
timos algarismos do ano no decurso do qual a marca foi 
aposta. È acompanhada pela marca do organismo de 
controlo aprovado encarregado da verificação CE ou da 
fiscalização CE. 
2. É proibido apor em recipientes marcas ou inscrições 
susceptíveis de criar confusões com a marca CE. 
CAPÍTULO III 
Disposições finais 
Artigo 17° 
Os Estados-membros manterão a Comissão informada 
com regularidade das actividades exercidas, no âmbito 
da presente directiva, pelos organismos que tenham 
aprovado, a fim de permitir à Comissão velar pela aplica­
ção correcta e não discriminatória dos processos de 
controlo e de vigilância. 
Artigo 18° 
Qualquer decisão de um Estado-membro ou de um or­
ganismo de controlo aprovado tomada em aplicação da 
presente directiva será fundamentada de modo preciso. 
Será notificada ao interessado o mais rapidamente possí­
vel, com a indicação das vias de recurso previstas nas le­
gislações em vigor nesse Estado-membro e dos prazos 
dentro dos quais tais recursos devem ser interpostos. 
Artigo 19? 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar até 30 de Junho de 1988. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros devem assegurar que seja co­
municado à Comissão o texto das disposições de direito 
nacional que adoptarem no domínio regulado pela pre­
sente directiva. 
Artigo 20? 
Os Estados-membros são os signatários da presente di­
rectiva. 
N? C 89/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.4.86 
ANEXO I 
As exigências essenciais necessárias para assegurar um nível conveniente de segurança dos recipientes são 
indicadas a seguir. 
1. MATERIAIS 
O fabricante deve seleccionar, tendo em conta os pontos 1.1, 1.2 e 1.3, os materiais apropriados em 
função da utilização prevista para os recipientes. Os materiais entregues para o fabrico dos conjun­
tos que participam na resistência do aparelho sob pressão devem ser acompanhados de um relatório 
de controlo emitido pelo produtor do material. 
1.1. Partes submetidas a pressão 
Os materiais referidos no artigo 1? utilizados para o fabrico das partes dos recipientes submetidas a 
pressão devem ser: 
— soldáveis por processos apropriados de soldadura, 
— dúcteis e tenazes para que, no caso de ruptura à temperatura mínima de serviço, aquela não 
provoque nenhuma fragmentação nem quebra do tipo frágil, 
— insensíveis ao envelhecimento. 
Devem também responder às disposições especiais referidas nos pontos 1.1.1 e 1.1.2. 
1.1.1. Recipientes de aço 
Os aços de qualidade não ligados ao carbono ou ao carbono-manganês devem responder às seguin­
tes disposições: 
a) ser acalmados ou semiacalmados e entregues após tratamento de normalização ou num estado 
equivalente; 
b) o teor em carbono no produto deve ser inferior a 0,25 %; 
c) ter as características mecânicas no produto enumeradas a seguir: 
— o valor mínimo da resistência à tracção, Rm, deve ser no máximo igual a 460 N/mm2, 
— o alongamento após ruptura A em provetes ao comprimento deve ser pelo menos igual a 
22 o/o, 
— o valor médio da energia de ruptura KCV deve ser pelo menos de 35 J/cm2 ao comprimento, 
à temperatura mínima de serviço. Esta qualidade só é exigida para os aços destinados ao 
fabrico de recipientes cuja temperatura mínima de serviço seja inferior a — 10 °C, e cuja 
espessura das paredes seja superior a 5 mm. 
1.1.2. Recipientes de alumínio 
O alumínio não ligado deve ter um teor de alumínio pelo menos igual a 99,5 %, e as ligas de 
alumínio-magnésio devem ter uma resistência suficiente à corrosão intercristalina. Estes materiais 
devem ser fornecidos no estado recozido e o seu teor de chumbo, no produto, deve ser inferior a 
0,05 %. 
1.2. Elementos de fixação 
Os parafusos e as porcas devem ser realizados em material especificado no ponto 1.1 ou, no que diz 
respeito ao aço, em aços de base ao carbono ou ao carbono-manganésio que tenham um alonga­
mento após ruptura A em provetes ao comprimento de pelo menos 16 °/o. 
1.3. Partes não submetidas a pressão 
Todas as partes dos recipientes não submetidas a pressão, montadas por soldadura, devem ser de 
materiais compatíveis com o dos elementos aos quais estão soldadas. 
2. CONCEPÇÃO DOS RECIPIENTES 
Os recipientes devem, à temperatura máxima de serviço, resistir a uma pressão igual a 1,5 vezes a 
pressão de cálculo sem apresentar deformação plástica generalizada, e a 2,5 vezes a pressão de 
cálculo antes da ruptura. Estas qualidades devem ser mantidas de modo permanente durante o 
período de utilização do recipiente conforme o seu destino. 
Em função da temperatura e da pressão de cálculo considerada, a espessura mínima das partes 
submetidas a pressão deve ser determinada tendo em conta o estado das tensões devidas à pressão 
interior e às descontinuidades geométricas, o nível das tensões admissíveis referidas no ponto 2.1 e, 
15.4.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/9 
se for caso disso, as disposições dos pontos 2.2 e 2.3. Todavia, a espessura efectiva considerada para 
as paredes deve ser pelo menos igual a 2 mm, para os recipientes de aço, e 3 mm, para os recipien­
tes de alumínio. 
2.1. Tensões admissíveis 
A tensão geral de membrana admissível é, no máximo, igual ao mais pequeno dos valores 0,6 RET 
ou 0,3 Rm 
A soma das tensões locais de membrana e de flexão não deve ultrapassar 0,9 RET-
A soma das tensões primárias de flexão e secundárias não deve ultrapassar 1,8 RET-
O fabricante deve declarar o valor do limite de elasticidade RET OU O valor da resistência à ruptura 
Rm que utilizou para determinar estas tensões admissíveis. 
2.2. Coeficiente de cálculo 
Quando a parte cilíndrica do recipiente contiver uma soldadura longitudinal, a sua espessura deve 
ser pelo menos igual a 1,15 vezes a espessura mínima determinada para a resistência do recipiente à 
pressão, quando o modo operatório da soldadura for não automático. 
2.3. Protecção contra a corrosão 
Deve ser prevista para as partes submetidas a pressão uma protecção suficiente contra a corrosão, 
ou por um aumento de pelo menos 1 mm da espessura mínima determinada para a resistência à 
pressão, ou por um revestimento apropriado. 
2.4. Aberturas 
Os recipientes devem estar equipados com os dispositivos de ligação necessários, bem como com 
orifícios de inspecção e de purga, situados de modo apropriado. 
3. PROCESSOS DE FABRICO DOS RECIPIENTES 
Os recipientes devem ser fabricados de acordo com os planos de fabrico preparados pelo fabricante. 
Os processos de fabrico, bem como os métodos de controlo da produção, previstos, devem ser tais 
que o fabricante possa garantir a segurança dos aparelhos fabricados. 
A concepção dos conjuntos e a execução das soldaduras das partes submetidas a pressão devem 
garantir a realização de juntas soldadas que tenham características mecânicas pelo menos tão boas 
como as dos materiais de base. 
3.1. Preparação das chapas 
A obtenção das formas e a chanfragem das chapas não devem introduzir defeitos superficiais, fissu­
ras ou uma alteração das suas características mecânicas susceptíveis de prejudicarem a segurança de 
utilização dos recipientes. 
3.2. Soldaduras 
Os conjuntos soldados que participem na resistência do recipiente à pressão devem ser executados 
por soldadores ou operadores qualificados com um nível de aptidão apropriado, e segundo modos 
operatórios de soldadura aprovados. Essas aprovações e qualificações devem ser efectuadas por um 
organismo de controlo aprovado. 
O fabricante deve tomar as disposições necessárias para que as juntas soldadas se apresentem sem 
falhas de fusão, de penetração ou de ligação e sem fissuras. Além disso, as soldaduras devem estar 
isentas de inclusões de forma alongada cujo diâmetro seja superior a 6 mm e de chochos cujo 
diâmetro seja superior a 0,3 e mm, sendo e a espessura da junta soldada. Além disso, qualquer 
grupo de inclusões ou de chochos para o qual a soma dos comprimentos ou dos diâmetros exceda 
e mm ao longo de um comprimento de soldadura igual a 12 e mm é inaceitável. 
O fabricante efectuará um exame não destrutivo no decurso do fabrico, para se assegurar da cons­
tância da qualidade das soldaduras, segundo as seguintes modalidades: 
a) Soldaduras não automáticas: 
cada recipiente será submetido a um exame das soldaduras longitudinais em pelo menos 5 % do 
seu comprimento, incluindo os cruzamentos das soldaduras; 
b) Soldaduras automáticas: 
no início de cada dia e após mudança da regulação das máquinas, será efectuado um exame das 
soldaduras longitudinais e dos cruzamentos das soldaduras do primeiro recipiente soldado. 
N? C 89/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15.4.86 
4. ENTRADA EM SERVIÇO DOS RECIPIENTES 
4.1. Instalação dos recipientes 
Aquando da instalação dos recipientes, é necessário assegurar que a pressão interior não possa 
ultrapassar em mais de 10 % a pressão máxima de serviço. Esta última deve ser inferior ou igual à 
pressão de cálculo. 
Além disso, os recipientes devem ser instalados de tal modo que não fiquem sujeitos a vibrações ou 
esforços que não sejam os produzidos pela pressão interior. 
4.2. Utilização e manutenção 
Devem ser tomadas disposições para assegurar que o domínio de utilização e as condições de manu­
tenção dos recipientes sejam claramente indicados, e que os recipientes sejam utilizados em confor­
midade com o seu destino. 
PS 
Tmax 
Tmin 
V 
s em b, 
em °C, 
em °C, 
em 1, 
em mm. ANEXO II 
1. Placa sinalética 
A placa sinalética deve conter a marca CE prevista no artigo 16? e as seguintes inscrições: 
— a pressão máxima de serviço 
— a temperatura máxima de serviço 
— a temperatura mínima de serviço 
— a capacidade do recipiente 
— a sobreespessura de corrosão, se for caso disso 
— o nome ou a marca do fabricante, 
— o número do certificado CE de tipo, se for caso disso. 
2. Documentação técnica de fabrico 
A documentação técnica de fabrico deve incluir uma descrição das técnicas e actividades de carácter 
operacional utilizadas para satisfazer as exigências essenciais referidas no artigo 3? ou as normas 
referidas no n° 1 do artigo 5° e, nomeadamente: 
a) Um plano detalhado de fabrico do recipiente; 
b) Um documento descritivo, que defina: 
— o domínio de utilização previsto, 
— os materiais utilizados, 
— qualquer informação pertinente relativa à concepção dos recipientes, 
— os processos de soldadura utilizados e os controlos efectuados, 
— as condições de instalação e de manutenção necessárias para assegurar uma boa segurança de 
utilização dos recipientes; 
c) Os certificados relativos à qualificação apropriada do modo operatório de soldadura e dos solda­
dores ou operadores; 
d) O relatório de controlo dos materiais utilizados para o fabrico dos conjuntos submetidos a pres­
são, emitido pelo produtor dos materiais, através do qual este fornece os resultados dos ensaios 
de controlo usual da fábrica no que diz respeito à composição química e às características mecâ­
nicas, efectuados sobre materiais resultantes do mesmo processo de fabrico que os materiais da 
encomenda, mas não necessariamente sobre os materiais fornecidos. 
3. DEFINIÇÕES SÍMBOLOS 
3.1. Definições 
a) A pressão de cálculo «P» é a pressão escolhida pelo fabricante e utilizada para determinar a 
espessura das partes submetidas a pressão; 
b) A pressão máxima de serviço «PS» é a pressão máxima que pode ser exercida nas condições 
normais de utilização; 
c) A temperatura de cálculo «T» é a temperatura escolhida pelo fabricante e utilizada para determi­
nar a tensão admissível; 
15.4.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 89/11 
d) A temperatura mínima de serviço é a temperatura estabilizada mais baixa da parede do recipiente 
nas condições normais de utilização; 
e) A temperatura máxima de serviço é a temperatura estabilizada mais elevada da parede do reci­
piente nas condições normais de utilização; 
f) O limite de elasticidade «RET» e o valor, à temperatura T: 
— ou da tensão superior de cedência ReH para um material que apresente uma tensão inferior e 
uma tensão superior de cedência, 
— ou do limite convencional de elasticidade Rp 0,21 
g) Família de recipientes: 
fazem parte de uma mesma família recipientes que apenas difiram do modelo pelo seu diâmetro, 
desde que as tensões admissíveis referidas no ponto 2.1 do Anexo I não sejam ultrapassadas, 
e/ou pelo comprimento da sua parte cilíndrica, com os seguintes limites: 
— quando o modelo for constituído, para além dos fundos, por uma ou várias virolas, as varian­
tes devem incluir pelo menos uma virola, 
— quando o modelo for constituído apenas por fundos bombeados, as variantes não devem 
incluir virolas. 
As variações de comprimento que provoquem modificações das aberturas e/ou picagens devem 
ser indicadas no plano de cada variante; 
h) Um lote de recipientes é constituído no máximo por 3 000 recipientes do mesmo modelo fabrica­
dos, nos termos do n° 2 do artigo 10°, no decurso do mesmo dia ou no decurso de dias consecu­
tivos; 
i) Existe fabrico em série, na acepção da presente directiva, se vários recipientes de um mesmo 
modelo forem fabricados no decurso do mesmo dia ou no decurso de dias consecutivos. 
3.2. Símbolos 
A 
P 
PS 
Ph 
Rp0,2 
RET 
RE 
Rm 
S 
T 
Tmax 
Tmin 
V = 
= 
= 
= 
= 
= 
= 
= 
= 
= 
= 
= 
= « alongamento após ruptura (L0 = 5,65 ]/S0) 
pressão de cálculo 
pressão de serviço 
pressão de prova hidráulica 
limite convencional de elasticidade a 0,2 % 
limite de elasticidade à temperatura T 
limite de elasticidade efectiva 
resistência à tracção efectiva 
sobreespessura de corrosão 
temperatura de cálculo 
temperatura máxima de serviço 
temperatura mínima de serviço 
, capacidade do recipiente % 
b 
b 
b 
N/mm2 
N/mm2 
N/mm2 
N/mm2 
mm 
°C 
°C 
°C 
1 
ANEXO III 
Critérios mínimos que devem ser tomados em consideração pelos Estados-membros para a designação dos 
organismos de controlo 
1. O organismo de controlo, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verifica­
ção não podem ser nem o projectista, nem o construtor, nem o fornecedor nem o instalador dos reci­
pientes que verificarem, nem o mandatário de qualquer dessas pessoas. Não podem intervir, nem direc­
tamente nem como mandatários, na concepção, fabrico, comercialização, representação ou manutenção 
desses recipientes. Isto não exclui a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre o fabri­
cante e o organismo de controlo. 
2. O organismo de controlo e o pessoal encarregado do controlo devem executar as operações de verifica­
ção com a maior integridade profissional e a maior competência técnica, e devem estar livres de quais­
quer pressões e incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu juízo ou 
os resultados do seu controlo, em particular das pressões oriundas de pessoas ou grupos de pessoas 
interessadas nos resultados das verificações. 
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3. O organismo de controlo deve dispor do pessoal e dos meios necessários para cumprir de forma ade­
quada as tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução das verificações; deve igualmente ter 
acesso ao material necessário para as verificações excepcionais. 
4. O pessoal encarregado dos controlos deve possuir: 
— uma boa formação técnica e profissional, 
— um conhecimento satisfatório das prescrições relativas aos controlos que efectuar e uma prática sufi­
ciente desses controlos, 
— a aptidão requerida para redigir os certificados, boletins e relatórios que constituem a materialização 
dos controlos efectuados. 
5. Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado dos controlos. A remuneração de cada 
controlador não deve ser função nem do número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses 
controlos. 
6. O organismo de controlo deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, excepto se essa responsa­
bilidade for coberta pelo Estado com base no direito nacional ou se os controlos forem efectuados 
directamente pelo Estado-membro. 
7. O pessoal do organismo de controlo fica sujeito ao segredo profissional relativamente a todas as infor­
mações de que possa tomar conhecimento no exercício das suas funções (excepto em relação às autori­
dades administrativas competentes do Estado onde exerce a sua actividade), no âmbito da presente 
directiva ou de qualquer disposição de direito nacional de execução.