P6_TA(2004)0002

Projecto de Orçamento Rectificativo no 7/2004

Resolução do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento rectificativo no 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004 — Secção III — Comissão (11041/2004 — C6-0108/2004 — 2004/2039(BUD))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial o penúltimo parágrafo do no 4 do artigo 272o

- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 177o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [1], em especial os artigos 37o e 38o,

- Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2004, definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2003 [2] e adaptado em função do alargamento da União Europeia [3],

- Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [4],

- Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo no 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, apresentado pela Comissão em 12 de Maio de 2004 (SEC(2004)0593),

- Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo no 7/2004 da União Europeia para o exercício de 2004, fixado pelo Conselho em 16 de Julho de 2004 (11041/2004 — C6-0108/2004),

- Tendo em conta o artigo 69o e o Anexo IV do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A6-0004/2004),

A. Considerando que o objectivo do projecto de orçamento rectificativo no 7/2004 é inscrever no orçamento para 2004 o saldo do exercício de 2003, no valor de 5470 milhões de euros,

B. Considerando que este saldo é constituído por diversos elementos, o mais importante dos quais é uma subexecução de despesas de 4729 milhões de euros,

C. Considerando que a maior diferença entre os resultados e o orçamento inicial de 2003 ocorreu, mais uma vez, no domínio dos Fundos Estruturais, com um saldo de despesas de 3134 milhões de euros,

D. Considerando que tem havido melhorias na absorção de fundos nos domínios da agricultura, do Fundo de Coesão, das redes transeuropeias, das acções externas e da administração,

E. Considerando que, no domínio das políticas internas em geral, a percentagem de absorção também aumentou, apesar de ter permanecido um remanescente de 159 milhões de euros,

1. Manifesta o seu desagrado perante o excedente adicional de 5470 milhões de euros do orçamento de 2003;

2. Recorda que, além deste montante, o orçamento de 2003 fora anteriormente reduzido de 5000 milhões de euros, através do orçamento rectificativo no 6/2003, em virtude de uma ampla sobrestimação dos pagamentos dos Fundos Estruturais; constata que as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE já foram, consequentemente, reduzidas desse montante; salienta que, consequentemente, o excedente efectivo do orçamento de 2003 devido à subexecução de despesas atinge quase 10500 milhões de euros;

3. Lamenta profundamente o facto de, deste modo, o desenvolvimento positivo dos últimos anos, em que o excedente diminuiu de 15000 milhões de euros em 2001 para 7000 milhões de euros em 2002, ter terminado;

4. Aprova o projecto de orçamento rectificativo do Conselho, sem alterações;

5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p.1.

[2] JO L 53 de 23.2.2004.

[3] JO C 105 de 30.4.2004, p.9.

[4] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/429/CE (JO L 147 de 14.6.2003, p. 25).

--------------------------------------------------