[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.12.2006

COM(2006) 857 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Emprego nas zonas rurais: reduzir o défice de postos de trabalho {SEC(2006) 1772}

1. INTRODUÇÃO

Na sua reunião realizada em Lisboa em 2002, no âmbito da Estratégia Europeia de Emprego lançada em 1997, o Conselho Europeu fixou a meta do pleno emprego e, a médio prazo, o objectivo de uma taxa de emprego de 70% a alcançar até 2010. Como parte deste processo, o Conselho Agricultura de Julho de 2003 aprovou conclusões sobre «O emprego nas zonas rurais no quadro da Estratégia Europeia de Emprego». O Conselho Agricultura identificou vários desafios no que se refere ao futuro do emprego rural, como o envelhecimento da população agrícola, a participação dos jovens e das mulheres na economia rural, o alargamento da União Europeia e a passagem do princípio da ajuda à produção ao da ajuda ao produtor prevista pela nova política agrícola comum. O Conselho convidou a Comissão a proceder a uma análise exaustiva das perspectivas de emprego nas zonas rurais e a dar início a uma reflexão sobre a aplicação de instrumentos estatísticos adequados a essas zonas.

2. PAC, DESENVOLVIMENTO RURAL E PRIORIDADE DA UE EM FAVOR DO EMPREGO

Em 2 de Fevereiro de 2005, a Comissão propôs um novo começo para a Estratégia de Lisboa, centrando os esforços em torno de duas tarefas principais – garantir um crescimento mais sólido e duradouro e criar mais e melhores postos de trabalho[1]. No âmbito da Estratégia Europeia de Emprego, é necessário aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e investir mais no capital humano através da melhoria da educação e das competências. Os princípios orientadores da contribuição da PAC – mercados e desenvolvimento rural – para a Estratégia de Lisboa foram fixados pelo Conselho Europeu de Göteborg em 2001 e confirmados nas Conclusões da Estratégia de Lisboa do Conselho de Tessalónica de Junho de 2003 – Um sólido desempenho económico tem de ser acompanhado de uma utilização sustentável dos recursos naturais. Tal foi reafirmado na Nova Estratégia da UE para o Desenvolvimento Sustentável, adoptada pelo Conselho Europeu em 16 de Junho de 2006.

A nova PAC baseia-se numa política de mercado, em que a intervenção funciona como rede de segurança e a estabilização dos rendimentos é garantida através de ajudas dissociadas sujeitas à condicionalidade, e numa política reforçada de desenvolvimento rural, que incide no emprego, no crescimento e na sustentabilidade. As orientações estratégicas comunitárias para o desenvolvimento rural identificam as áreas essenciais para a realização das prioridades da UE para o período 2007-2013, em relação com a renovada estratégia da UE em favor do desenvolvimento sustentável e com a Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego.

3. DÉFICE DE POSTOS DE TRABALHO

As zonas rurais da Europa são diferentes em termos de população, demografia, estruturas económicas e sociais e mercados de trabalho, representando essa diversidade parte da sua riqueza. No entanto, muitas das zonas rurais europeias enfrentam um desafio comum: a sua capacidade de criar postos de trabalho sustentáveis e de elevada qualidade é inferior à das zonas urbanas.

3.1. Características das zonas rurais

Com base na densidade populacional, as zonas rurais correspondem a 93% do território da UE-27, vivendo 20% da população em zonas predominantemente rurais e 38% em zonas significativamente rurais[2]. As zonas rurais geram 45% do valor acrescentado bruto da UE-27 e 53% do emprego, mas tendem a registar um atraso quando comparadas com zonas predominantemente urbanas. Na UE-27, o rendimento per capita nas zonas predominantemente urbanas é quase o dobro do das zonas predominantemente rurais. Os baixos níveis de rendimento tornam mais difícil reter e atrair pessoas qualificadas. Esta disparidade é reflectida por outros indicadores essenciais (ver anexo).

Situação demográfica em evolução

A percentagem da população rural na população total da UE permaneceu praticamente constante nas décadas mais recentes. No entanto, esta relativa estabilidade a nível global esconde variações significativas entre os Estados-Membros, bem como em cada um deles, e impede que importantes evoluções da população não sejam evidentes ao longo dos últimos 15 anos a nível regional.

Na Europa, estão em curso dois processos de alterações demográficas a grande escala: uma já longa tendência para a «urbanização», que desloca a população e a actividade económica das zonas rurais mais remotas para as zonas urbanas e as zonas rurais acessíveis, e um fluxo mais recente de «contra-urbanização» das zonas urbanas para as zonas rurais acessíveis (tornado possível pelos novos transportes e pelas infra-estruturas no domínio das TIC), que se encontram submetidas a uma crescente pressão de um estilo de vida urbanizado. Em consequência, as partes acessíveis de zonas significativamente rurais representam zonas de crescimento, com uma estrutura económica cada vez mais semelhante à das zonas urbanas. Em contrapartida, as zonas predominantemente rurais, em especial nas partes mais remotas da UE, continuam a esvaziar-se de população e de actividades económicas[3].

Em termos de estrutura etária, os Estados-Membros do Sul mostram os sinais mais evidentes de envelhecimento demográfico nas suas zonas rurais. Quanto à distribuição em termos de sexo, a tendência mais importante é a «masculinização» das zonas rurais nórdicas escassamente povoadas e das zonas rurais menos desenvolvidas dos novos Estados-Membros, devido à emigração das mulheres mais jovens[4].

Taxas de emprego mais baixas e taxas de desemprego mais altas

Na UE-25, no período 1996-2001, o mais rápido aumento do emprego ocorreu nas zonas urbanas. A taxa de emprego aumentou de 3,6% nas zonas predominantemente urbanas em comparação com 1,9% nas zonas predominantemente rurais. Tal sugere um aumento da disparidade entre as taxas de emprego urbano-emprego rural[5]. Em 2004, as taxas de emprego na UE-27 foram quase 5% mais elevadas nas zonas predominantemente urbanas (64,7%) que nas zonas predominantemente rurais (60,1%). No entanto, há que sublinhar a diversidade das regiões rurais. Algumas destas regiões rurais, sobretudo em zonas periurbanas, registaram elevadas taxas de crescimento do emprego, em sintonia com a tendência geral nos países da OCDE[6]. Ao nível sub-regional, as tendências podem diferir consideravelmente das tendências ao nível regional, nomeadamente quando a mão-de-obra que abandona a agricultura no campo é absorvida pelo mercado das cidades e das grandes aldeias.

Em geral, as taxas de desemprego são significativamente mais elevadas nas zonas rurais que nas zonas urbanas. As diferenças entre zonas urbanas e zonas rurais são especialmente pronunciadas em países caracterizados por elevadas taxas de desemprego. O desemprego de longa duração é relativamente elevado apenas em zonas significativamente rurais, o que poderia indicar uma crescente exclusão dos grupos de baixo rendimento. Estima-se que o «desemprego oculto» (que afecta agricultores e trabalhadores agrícolas subocupados) afecta provavelmente 5 milhões de pessoas nas zonas rurais.

Desenvolvimento mais lento do sector terciário

O sector dos serviços é o maior empregador nas zonas rurais da Europa, mas é mais modesto que o das zonas urbanas e tende a ser dominado pelo sector público, o que se deve ao subdesenvolvimento dos serviços privados, que permanecem predominantemente urbanos. Em 2002, o sector dos serviços representou 57% e 65% do emprego em, respectivamente, zonas predominantemente rurais e zonas rurais de carácter intermédio, em comparação com 75% nas zonas predominantemente urbanas. Tal reflecte-se na passagem mais lenta para actividades centradas na economia baseada no conhecimento.

Competências e capital humano

As competências e o capital humano nas zonas rurais situam-se geralmente a um nível inferior ao das zonas urbanas. Em muitos Estados-Membros, a educação para além dos níveis primário e secundário inferior é mais generalizada nas áreas urbanas, onde quase 20% da população adulta tem uma educação de nível universitário, enquanto nas zonas rurais esta proporção é apenas de cerca de 15%[7]. Os estudos universitários podem frequentemente levar a que pessoas detentoras de competências especializadas abandonem as zonas rurais em favor de zonas urbanas, onde, devido às melhores oportunidades de emprego, permanecem após a conclusão dos seus estudos.

Falta de oportunidades para as mulheres e para os jovens

A situação das mulheres e dos jovens nas zonas rurais permanece precária, levando frequentemente à emigração das mulheres e dos jovens pertencentes aos grupos etários economicamente activos. Nalgumas zonas rurais, a falta de infra-estruturas de formação e de serviços adequados de acolhimento das crianças impede a entrada no mercado de trabalho ou o aumento das competências. As taxas de desemprego das mulheres e dos jovens são, em regra, relativamente elevadas nas zonas rurais. Quanto às mulheres, essas taxas nas zonas rurais eram de 10,6%, sendo relativamente mais baixas para os homens (7,9%). Nas zonas urbanas, essas taxas eram mais próximas, com valores de 6,8% para as mulheres e 6,2% para os homens. O desemprego dos jovens era significativamente mais elevado nas zonas predominante e significativamente rurais com 17,6% e 16% respectivamente, em comparação com 11% nas zonas urbanas[8].

3.2. Papel da agricultura

Em muitas zonas rurais, o sector primário representa menos de 10% do emprego total. Num terço das zonas rurais, a proporção que lhe corresponde é inferior a 5% (cerca da média da UE-25). No entanto, nalgumas zonas rurais – especialmente no Este e no Sul da UE – essa percentagem é superior a 25%. Além disso, a produtividade agrícola é de longe inferior na maior parte das zonas predominantemente rurais[9].

A integração do sector agrícola dos novos Estados-Membros na PAC tem ocorrido de uma forma em geral harmoniosa e positiva, sobretudo no que respeita aos rendimentos. Como noutras partes da UE, o sucesso do ajustamento agrícola é a chave para melhorar a competitividade e a sustentabilidade ambiental do sector, bem como para incentivar o emprego e o crescimento nas áreas conexas da economia.

Actualmente, menos de 10% dos agricultores na UE-25 têm menos de 35 anos e mais de 24% têm mais de 65 anos. No período 2000-2005, a agricultura da UE-26 perdeu essencialmente força de trabalho no primeiro grupo etário (25-54), seguido pelo grupo dos jovens trabalhadores (15-24) e só depois pelo grupo dos trabalhadores mais velhos (55-64). O número decrescente de jovens que trabalham no sector agrícola pode criar dificuldades específicas quanto à renovação das gerações.

Os níveis de formação dos agricultores variam bastante entre os Estados-Membros. Muitos agricultores não têm as competências necessárias para beneficiar do potencial do novo ambiente em termos de inovação, fornecimento de serviços ambientais, diversificação, desenvolvimento de serviços locais e produção de bioenergia.

O Conselho Agricultura sublinhou a necessidade de promover a investigação e o desenvolvimento, a formação profissional, os serviços de consultoria, a inovação e o capital humano[10].

3.3. Impacto da reforma da PAC e políticas de desenvolvimento rural

Os principais factores do ajustamento do trabalho no sector agrícola são as alterações tecnológicas, o rendimento do capital e a remuneração relativa da mão-de-obra agrícola comparada com outros sectores. Ao longo das sucessivas reformas da política agrícola comum levadas a cabo nos últimos 20 anos, os fluxos de saída da mão-de-obra do sector agrícola têm permanecido mais ou menos constantes, em torno de 2-3% ao ano. A introdução das ajudas directas como compensação das reduções do apoio aos preços durante este período garantiu que o processo de reestruturação tem vindo a ser realizado de uma forma socialmente aceitável. Sem as ajudas directas, muitas zonas rurais da Europa teriam tido de enfrentar importantes problemas económicos, sociais e ambientais. Em muitas zonas rurais, o desenvolvimento rural desempenhou um papel importante na prevenção do despovoamento e abandono das terras.

Espera-se que o impacto da dissociação introduzida pela reforma da PAC de 2003 seja globalmente neutro no tocante ao emprego. O ajustamento das estruturas produtivas será contrabalançado por uma utilização mais eficiente do capital e das terras, que conduzirá a actividades economicamente mais sustentáveis. Espera-se também que a reforçada orientação para o mercado crie novas oportunidades de rendimento, através da diversificação agrícola e não agrícola levada a cabo pelos agricultores.

Os dados disponíveis sugerem que os ajustamentos ocorridos no sector agrícola e o seu impacto no emprego foram, em parte, absorvidos através da criação de novas oportunidades de emprego nas explorações ou através da combinação de trabalho agrícola a tempo parcial com trabalho fora das explorações. As medidas de desenvolvimento rural permitiram acompanhar e apoiar este processo, levando à criação ou à manutenção de um número significativo de postos de trabalho.

As avaliações realizadas sugerem que os investimentos nas explorações, a formação, as medidas florestais e as medidas que promovem a adaptação e o desenvolvimento das zonas rurais são, em geral, consideradas como tendo sido eficazes na criação de emprego. Globalmente, os investimentos nas explorações contribuíram para garantir o trabalho através de uma maior produtividade, enquanto as medidas de diversificação económica contribuíram sobretudo para a criação de novos postos de trabalho.

Embora estejam disponíveis poucas estimativas a nível da UE, existem sinais de que, no decurso da iniciativa LEADER II, foram criados ou mantidos até 100 000 postos de trabalho nas zonas rurais europeias (serviços sociais e de saúde, preservação da paisagem e património cultural). Metade dos postos de trabalho são ocupados por mulheres. As medidas de diversificação rural contribuíram para salvaguardar muitos postos de trabalho no sector agrícola, tendo, simultaneamente, sido criados postos de trabalho temporários em actividades ambientais e de renovação dos aglomerados populacionais.

No entanto, as medidas destinadas à criação de emprego e à diversificação para actividades não agrícolas representam uma parte relativamente reduzida dos programas. As estimativas sugerem que, no actual período 2000-2006, apenas cerca de 10% dos programas gerais para a UE-15 foram consagrados a medidas que directa ou indirectamente geram emprego fora dos sectores agrícola ou da primeira transformação. Tal sugere que, no novo período, as possibilidades de melhorar a contribuição dos programas de desenvolvimento rural são importantes.

4. DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS ZONAS RURAIS

As zonas rurais da Europa são diversas e incluem muitas regiões que se encontram na vanguarda do progresso. No entanto, algumas zonas rurais, em especial as mais remotas, despovoadas ou dependentes da agricultura, enfrentam desafios especiais quanto ao crescimento, ao emprego e à sustentabilidade nos próximos anos. Esses desafios estão relacionados com:

- níveis de rendimento inferiores,

- situação demográfica desfavorável,

- taxas de emprego mais baixas e taxas de desemprego mais altas,

- desenvolvimento mais lento do sector terciário,

- deficiências em termos de competências e capital humano,

- falta de oportunidades para as mulheres e para os jovens,

- falta das competências necessárias em certos segmentos do sector agrícola e da indústria de transformação alimentar.

Além disso, a reestruturação e a modernização contínuas da agricultura europeia implicarão pesadas consequências para muitas zonas rurais. Com base nas tendências actuais, espera-se que, na UE-15, cerca de 2 milhões de trabalhadores a tempo inteiro abandonem o sector até 2014. Para além disso, 1-2 milhões de trabalhadores a tempo inteiro podem potencialmente abandonar o sector nos dez novos Estados-Membros e 1-2 milhões na Bulgária e Roménia[11]. A estes valores devem ser adicionados cerca de 5 milhões de "desempregados ocultos" nas explorações agrícolas. Estas alterações afectarão a maior parte das zonas rurais. Em zonas significativamente rurais, o desafio consistirá em evitar o risco de exclusão associado à falta de competências e baixos rendimentos. Nas zonas mais remotas, com níveis mais elevados de emprego agrícola, a gestão do processo de reestruturação desempenhará um papel significativo na economia rural em sentido lato.

No entanto, as zonas rurais oferecem oportunidades reais em termos do seu potencial de crescimento em novos sectores, da disponibilidade de actividades recreativas e turísticas, do seu atractivo como locais para viver e trabalhar e do seu papel como reservatório de recursos naturais e paisagens altamente apreciadas. A agricultura europeia oferece muitos produtos de elevada qualidade. Os sectores agrícola e alimentar têm de aproveitar as oportunidades oferecidas pelas novas abordagens, pelas tecnologias e pela inovação para responderem à procura, constantemente em evolução, dos mercados, tanto a nível europeu como global. Tal exige o desenvolvimento de novas competências, espírito empresarial e capacidade de adaptação com vista ao fornecimento de novos tipos de serviço.

Em resumo, as zonas rurais da Europa devem explorar os seus potenciais ou correm o risco de ficar em situação de atraso relativamente às zonas urbanas no que respeita à consecução dos objectivos de Lisboa, em especial as zonas mais afastadas e com carácter mais marcadamente agrícola.

5. CONCLUSÕES: REDUZIR O DÉFICE DE POSTOS DE TRABALHO

Existem desafios importantes no que respeita ao emprego nas zonas rurais da Europa. Simultaneamente, existe uma vasta gama de instrumentos, aos níveis europeu e nacional, que podem ser utilizados para reduzir o desequilíbrio entre as zonas rurais e urbanas quanto à existência de postos de trabalho. As abordagens de natureza multi-sectorial com base na zona e na parceria, que se prolongam para além da agricultura, da indústria agro-alimentar e do turismo rural, devem ser incentivadas. Em particular, as medidas de desenvolvimento rural devem ser completamente exploradas com vista ao emprego e ao crescimento.

Exemplos de criação de postos de trabalho no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural[12]: |

O turismo, o artesanato e a oferta de amenidades em meio rural são sectores de crescimento em numerosas regiões e, simultaneamente, proporcionam oportunidades tanto em matéria de diversificação das explorações em actividades não agrícolas, como no que diz respeito ao desenvolvimento de microempresas na economia rural em sentido lato; |

As iniciativas locais destinadas a desenvolver as estruturas de acolhimento de crianças podem facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Pode tratar-se, nomeadamente, de desenvolver as infra-estruturas de acolhimento, eventualmente em combinação com iniciativas destinadas a incentivar a criação de pequenas empresas em relação com as actividades rurais e os serviços locais; |

As iniciativas integradas que combinem a diversificação, a criação de empresas, o investimento no património cultural, as infra-estruturas de serviços locais e a renovação podem contribuir para melhorar tanto as perspectivas económicas como a qualidade de vida; |

Desenvolver as microempresas e o artesanato, que podem incrementar o saber-fazer tradicional ou introduzir novas competências; |

Formar os jovens nas competências necessárias à diversificação das economias locais |

Incentivar a adopção e a difusão das TIC. Desenvolver o fornecimento e a utilização inovadora das fontes de energia renováveis; |

As infra-estruturas locais de pequenas dimensões apoiadas no quadro de programas de desenvolvimento rural podem desempenhar um papel fundamental, estabelecendo relações entre investimentos importantes e estratégias locais para a diversificação e o desenvolvimento do potencial do sector agro-alimentar. |

Tendo em conta esses desafios futuros, uma abordagem integrada das políticas comunitárias e nacionais e uma forte ênfase no capital humano e nas competências constituirão os elementos essenciais para explorar as oportunidades de crescimento e emprego que existem nas zonas rurais. Por conseguinte, a Comissão recomenda que:

- o processo de reforma da PAC, com uma crescente orientação para o mercado e uma estabilização dos rendimentos através das ajudas directas, deve ser mantido e consolidado;

- os Estados-Membros devem utilizar as possibilidades existentes para incentivar e apoiar as culturas energéticas e o desenvolvimento de empresas de energia renovável, que possam contribuir para a estabilização do emprego nas zonas rurais e participar de uma forma importante para a promoção do desenvolvimento sustentável;

- dados os desafios especiais enfrentados por muitas das suas zonas rurais, a integração dos novos Estados-Membros e a reestruturação da sua agricultura permanecerão uma prioridade nos próximos anos;

- em sintonia com as Orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural, os Estados-Membros devem utilizar os seus programas de desenvolvimento rural para garantir as prioridades de transferência de conhecimentos, modernização, inovação e qualidade na cadeia alimentar, o investimento em capital humano e a prioridade essencial de criação de oportunidades de emprego e de condições de crescimento;

- dado que o desenvolvimento rural só pode desempenhar uma parte da tarefa de reduzir o défice de postos de trabalho, há que utilizar toda gama de instrumentos comunitários para promover o crescimento do emprego nas zonas rurais. Os Estados-Membros devem assegurar que as sinergias entre as políticas estruturais, as políticas de emprego e as políticas de desenvolvimento rural são maximizadas[13];

Exemplos de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para a diversificação das zonas rurais[14]: |

Garantia de um acesso mínimo aos serviços de interesse económico geral; |

Apoio a uma abordagem integrada no sector do turismo; |

Apoio à inovação de processos e produtos no âmbito das actividades económicas existentes; |

Investimentos em pólos de desenvolvimento nas zonas rurais e desenvolvimento de clusters económicos que explorem os recursos locais. |

- sejam implementadas acções nos campos do desenvolvimento humano, em conformidade total com os objectivos da Estratégia Europeia de Emprego, estabelecida nas Orientações Integradas Para o Crescimento e o Emprego. Todos os Estados-Membros devem promover a preparação para as alterações que ocorrerão no sector agrícola no contexto da reestruturação e elaborar uma abordagem pró-activa no que se refere à formação e reconversão dos agricultores, em especial quanto às competências transferíveis;

- a rede de desenvolvimento rural deve estabelecer a criação de emprego nas zonas rurais como tema central do seu trabalho em 2008.

No âmbito do quadro comum de acompanhamento e avaliação para o desenvolvimento rural, a Comissão reforçará a utilização de instrumentos estatísticos na avaliação dos efeitos das políticas de desenvolvimento rural no emprego.

Anexo: Características essenciais das zonas rurais na UE-27

Características territoriais |

UE-27 | Predominantemente rurais | Significativamente rurais | Predominantemente urbanas | Definição da região | Ano |

% do território | 100,0 | 57,0 | 35,7 | 7,3 | NUTS 3 | 2003 |

% da população | 100,0 | 20,5 | 37,8 | 41,7 | NUTS 3 | 2003 |

% do VAB | 100,0 | 13,2 | 31,7 | 55,0 | NUTS 3 | 2002 |

% do emprego | 100,0 | 18,7 | 34,6 | 46,7 | NUTS 3 | 2002 |

% da superfície agrícola utilizada (1) | 100,0 | 43,2 | 46,8 | 10,0 | FSS Distrito | 2003 |

(1) Com exclusão de ES, SL |

Características demográficas |

UE-27 | Predominantemente rurais | Significativamente rurais | Predominantemente urbanas | Definição da região | Ano |

Densidade populacional (por km2) | 114,8 | 40,9 | 118,2 | 638,7 | NUTS 3 | 2003 |

% de pessoas com idade entre 15–64 na população total (1) | 67,2 | 65,9 | 67,1 | 68,0 | NUTS 3 | 2001 |

Taxa de migração líquida (2) | 3,9 | 1,8 | 4,0 | 4,8 | NUTS 2 | 2003 |

(1) Com exclusão de BE, DK, LV, MT, SI |

(2) Com exclusão de EE, CY, LU, MT |

Características económicas |

UE-27 | Predominantemente rurais | Significativamente rurais | Predominantemente urbanas | Definição da região | Ano |

PIB/capita (UE-25 = 100) | 95.5 | 64,5 | 82,3 | 122,8 | NUTS 3 | 2001 |

Sector primário em % do VAB total (1) | 2,3 | 5,1 | 2,8 | 0,9 | NUTS 2 | 2002 |

Sector terciário em % do VAB total | 71,1 | 62,4 | 67,9 | 74,5 | NUTS 3 | 2002 |

(1) Com exclusão de MT |

Características do emprego |

UE-27 | Predominantemente rurais | Significativamente rurais | Predominantemente urbanas | Definição da região | Ano |

Taxa de emprego em % | 62,7 | 60,1 | 61,9 | 64,7 | NUTS 2 | 2004 |

Taxa de desemprego, em % da população activa | 9,2 | 9,9 | 10,1 | 7,8 | NUTS 2 | 2004 |

Desemprego de longa duração, em % da população activa | 4,1 | 4,5 | 4,7 | 3,3 | NUTS 2 | 2004 |

Trabalho por conta própria, em % do emprego total | 15,3 | 19,3 | 15,2 | 13,8 | NUTS 2 | 2004 |

Adultos que participam na educação e na formação, em % da população (1) | 8,5 | 8,2 | 7,8 | 10,1 | NUTS 2 | 2004 |

Emprego no sector primário, em % | 6,7 | 20,6 | 6,9 | 1,7 | NUTS 2 | 2002 |

Emprego no sector terciário, em % (2) | 66,8 | 57,1 | 65,0 | 74,7 | NUTS 3 | 2002 |

(1) Com exclusão de EL |

(2) Com exclusão de NL, RO |

Fonte: O desenvolvimento rural na União Europeia – Informações estatísticas e económicas – Relatório 2006, http://ec.europa.eu/agriculture/rurdev/index_pt.htm |

[1] COM(2005) 24.

[2] Esta definição das zonas rurais foi adoptada no contexto da Decisão do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação (2006/144/EC). A OCDE define as zonas como predominantemente rurais, significativamente rurais ou predominantemente urbanas de acordo com a densidade populacional, baseando-se na parte da população que vive em municípios rurais (isto é, com menos de 150 habitantes por km2) numa dada região NUTS II ou III. Ver análise de impacto exaustiva SEC(2004) 931 e SEC(2005) 914. Em termos globais, as 1 284 regiões NUTS 3 da UE-27 estão regularmente divididas entre as três categorias de zonas rurais/urbanas. A Comissão está actualmente a realizar um trabalho sobre definições alternativas que reflictam melhor a diversidade das zonas significativamente rurais, incluindo as zonas periurbanas.

[3] Estudo sobre o emprego nas zonas rurais [Study on Employment in Rural Areas (SERA)], p. 214http://ec.europa.eu/agriculture/rurdev/index_pt.htm

[4] SERA, p.34

[5] SERA, p.44

[6] OECD 2006. Rural Policy Reviews. The New Rural Paradigm. POLICIES AND GOVERNANCE, p. 27.

[7] SERA, p. 133

[8] SERA, pp. 47-48.

[9] Fonte: O desenvolvimento rural na União Europeia – Informações estatísticas e económicas – Relatório 2006, http://ec.europa.eu/agriculture/rurdev/index_pt.htm

[10] Conselho Agricultura informal, Krems 2006.

[11] SERA, p. 84.

[12] Acções-chave identificadas na Decisão 2006/144/CE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação 2007-2013) (JO L 55 de 25.2.2006, p. 20).

[13] Ibid. Secção 3.6.

[14] Decisão 2006/702/CE do Conselho, de 6 de Outubro de 2006, relativa às orientações estratégicas comunitárias em matéria de coesão (JO L 291 de 21.10.2006, p. 11), Anexo, Secção 2.2.