Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2019/C 379/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Condado de Huelva»

Número de referência: PDO-ES-A1485-AM02

Data da comunicação: 30.8.2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Introdução no caderno de especificações das menções tradicionais «fino» e «oloroso»

Descrição e motivos

Descrição

A alteração solicitada introduz no caderno de especificações as menções tradicionais «fino» e «oloroso», que definem os vinhos sujeitos a estágio biológico e oxidativo segundo o sistema de «criaderas» e «soleras», tradicionais na zona do Condado de Huelva.

O atual caderno de especificações utiliza outras menções («pálido» e «viejo») para descrever estes dois tipos de vinhos, embora as menções «fino» e «oloroso» apareçam em muitos documentos comerciais, tais como listas de preços, rótulos, publicidade, registos de vinhos, guias de remessa e faturas, etc., desde finais do século XIX até à década de 60 do século XX, pelo que o seu uso deve considerar-se tradicional. Este uso não se perdeu na linguagem corrente e estas menções chegaram aos nossos dias, apesar de não constarem do caderno de especificações.

Justificação

O Condado de Huelva é reconhecido como zona de produção de vinhos de qualidade excecional. Em 1933, a Lei do Estatuto da Vinha e do Vinho reconheceu a proteção da denominação de origem «Huelva», juntamente com outras prestigiosas denominações de origem andaluzas, como «Jerez», «Xerez» ou «Sherry», «Málaga», «Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda», «Montilla» e «Moriles». Em 1962 é constituído o organismo de controlo (Consejo Regulador) e aprovado por despacho de 27 de dezembro de 1963 o primeiro regulamento que rege a denominação de origem protegida, em cujo artigo 3.o se enumeram os vinhos abrangidos pela denominação de origem e entre os quais figuram os vinhos «finos» e «olorosos».

Note-se, no entanto, que a história vitivinícola do Condado de Huelva é muito mais antiga: as origens culturais de produção do vinho remontam à época pré-romana. São prova disso as ânforas descobertas que serviam para o envasilhamento e o transporte dos vinhos provenientes das colónias fenícias.

Já no século XVIII, os arquivos municipais de Villalba del Alcor e Manzanilla atestam que o vinho do distrito era transportado em barris, sobre carros, até ao rio Tinto, sendo depois embarcado em batelões. Era então conduzido até ao porto de Moguer e a partir daí distribuído, entre outros, pelos municípios da província de Cádis, dadas as caraterísticas similares dos vinhos tradicionais produzidos no sul da península.

Durante os séculos XIX e XX, a produção destes tipos de vinho assumiu grande importância para as empresas vinícolas do Condado de Huelva, como demonstra a documentação histórica, listas de preços, guias de remessa, faturas, registos de vinhos e mesmo os rótulos, de que existem dezenas de exemplos.

A utilização de menções tradicionais perdeu-se na sequência de uma ação interposta por várias entidades contra a decisão do Ministério da Agricultura, de 27 de dezembro de 1963, prorrogada em 30 de abril de 1964, relativa à aprovação do regulamento da denominação de origem «Huelva» e do seu conselho regulador, a cujo procedimento este último não compareceu por falta de recursos financeiros.

O recurso em questão foi apresentado com base na legislação em vigor na altura. O Conselho Regulador da denominação de origem «Condado de Huelva» entende que a atual legislação da União Europeia permite defender o seu direito de utilizar estas menções tradicionais, em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

Condado de Huelva

2. Tipo de indicação geográfica

DOP – denominação de origem protegida

3. Categoria de produtos vitivinícolas

1. Vinho

3. Vinho licoroso

4. Descrição do(s) vinho(s)

Vinho branco

Os vinhos brancos são classificados como «jóvenes», «tradicionales» e «Condado de Huelva», segundo o processo de produção, teor de açúcar e envelhecimento. A cor varia do palhete brilhante, com reflexos esverdeados ao amarelo mais intenso. Na boca, apresentam aromas de frutos frescos e plantas silvestres. São vinhos de corpo leve e aromas intensos.

Caraterísticas analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 10 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Vinho tinto

Dependendo do tempo e do método de envelhecimento, classificam-se como «Joven», «Roble» e «Crianza».

São vinhos de cor vermelho-cereja, com reflexos granadinos, de grande intensidade e elegância de aromas. Na boca são saborosos e concentrados.

Caraterísticas analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 11 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Vinho tinto «reserva» e «gran reserva»

Dependendo do tempo e do método de envelhecimento, classificam-se como:

Reserva: Cor de cereja. Aroma acentuado e especiado. Na boca, é saboroso e intenso.

Gran Reserva: Cor de cereja escura. Aroma mineral, complexo e elegante. Na boca é saboroso, carnudo e intenso.

Caraterísticas analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 12 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Vinho licoroso

Estes vinhos caraterizam-se pelo processo de envelhecimento, que pode ser dinâmico («criaderas» e «soleras») ou estático («añadas»), pelo tempo de envelhecimento e pelo teor de açúcar. São classificados como «generosos», «generosos de licor» ou de «licor dulce» (incluindo as «mistelas»). Os vinhos «generosos» são secos e sujeitos a estágio biológico ou oxidativo. A cor vai do amarelo-claro ao mogno escuro. Apresentam aroma pungente e salino, notas bem marcadas de frutos secos e persistência na boca. Os vinhos «generosos de licor» vão do seco ao doce e a cor do amarelo-claro ao mogno. Em termos de corpo, podem ser leves a muito encorpados. Apresentam aromas frutados, de caramelo torrado, podendo ser secos ou doces e untuosos. As «mistelas» são escuras, com aromas de fruta macerada e cremosas no palato.

Caraterísticas analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 15 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Vinho licoroso «Condado Viejo» ou «Oloroso»

Vinho licoroso de castas brancas. A cor pode ir do âmbar ao mogno. Aroma intenso com notas de amêndoas torradas. Amargo e concentrado no palato, de muita intensidade.

Caraterísticas analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 17 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a. Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

A zona de produção é a área geográfica em que se situam as vinhas plantadas em solos de tipo calcário, arenoso e argiloso. Depois da vinificação, os vinhos podem ser destinados a estágio biológico e oxidativo, mediante um sistema dinâmico, conhecido como sistema de «criaderas» e «soleras», ou um sistema estático, a que se chama sistema de «anãdas».

Durante o estágio biológico sob o véu de flor, forma-se uma camada ou película flutuante de leveduras sobre a superfície exposta do vinho. No caso do estágio oxidativo, os vinhos envelhecem por ação do oxigénio. Outra prática, designada «cabeceo», consiste em misturar ou combinar vinhos diferentes ou adicionar produtos complementares.

Restrição pertinente das práticas enológicas

A pressão utilizada na extração do mosto não deve produzir mais de 70 litros de mosto por 100 kg de uvas vindimadas. No fabrico de Pedro Ximénez e Moscatel podem utilizar-se mostos concentrados e vinho seco das castas zalema, palomino fino, listán e garrido fino, desde que não representem mais de 30 % do total do produto final e que a proporção de vinho seco adicionado dessas variedades não represente mais de 15 % do total do produto. O processo de estágio/envelhecimento realiza-se em barris e/ou cascos, com uma capacidade máxima de 650 litros, para os vinhos brancos, e em barricas com uma capacidade máxima de 330 litros, para os vinhos tintos.

Práticas de cultivo

As práticas de cultivo devem respeitar o ambiente natural evitando, em especial, a contaminação das águas e do solo. A densidade de plantação deve ser de 1 950 a 4 000 pés por hectare. A poda pode ser feita de forma livre, poda em taça, e/ou de formas apoiadas, como a poda Guyot e/ou de vara dupla ou cordão. Nas plantações mistas, que serão inscritas nos registos do Conselho Regulador, deve garantir-se a separação absoluta das diferentes variedades durante a vindima.

b. Rendimentos máximos

12 000 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A área de produção compreende os municípios de Almonte, Beas, Bollullos Par del Condado, Bonares, Chucena, Gibraleón, Hinojos, La Palma del Condado, Lucena del Puerto, Manzanilla, Moguer, Niebla, Palos de la Frontera, Rociana del Condado, San Juan del Puerto, Trigueros, Villalba del Alcor y Villarrasa, todos da província de Huelva.

A zona de estágio e envelhecimento compreende os municípios de Almonte, Bollullos Par del Condado, Chucena, Gibraleón, La Palma del Condado, Manzanilla, Moguer, Rociana del Condado, San Juan del Puerto e Villalba del Alcor.

7. Principais castas de uva de vinho

CABERNET SAUVIGNON

LISTAN DEL CONDADO

ZALEMA

TEMPRANILLO

SYRAH

SAUVIGNON BLANC

PEDRO XIMENEZ

PALOMINO FINO

MOSCATEL DE ALEJANDRÍA

MERLOT

GARRIDO FINO

COLOMBARD

8. Descrição da(s) relação(ões)

Relação

Esta DOP pertence à depressão do Guadalquivir, estendendo-se por terrenos planos ou ligeiramente ondulados. O clima é mediterrâneo, embora a exposição da zona ao Atlântica, favorecida pela topografia, lhe confira matizes oceânicos que se fazem sentir nos estilos de vinho, influenciados pela proximidade do Parque Nacional de Doñana e pelas práticas tradicionais da região. Os vinhos licorosos, incluindo os generosos, são produzidos pelos sistemas tradicionais de «criaderas» e «soleras» e por um sistema estático, no qual o manejo dos cascos e/ou barricas de carvalho é fundamental para a qualidade dos vinhos. A arquitetura e gestão da adega criam o microclima ideal para o envelhecimento.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O nome da DOP «Condado de Huelva» deve figurar claramente no rótulo. Antes de serem postos em circulação, os rótulos devem ser verificados pelo Consejo Regulador, relativamente aos requisitos do caderno de especificações. Todos os recipientes autorizados pela legislação vigente em que os vinhos são expedidos para consumo devem ostentar um selo de garantia, um rótulo ou um contrarrótulo numerado emitido pelo Consejo Regulador. A indicação da zona mais alargada «Andalucía» é facultativa.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://juntadeandalucia.es/export/drupaljda/PC_Condado_modificado.pdf

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.