ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Alteração da comunicação da Comissão relativa às características dos produtos a fornecer a título da ajuda alimentar comunitária(1)

(2001/C 174/03)

Na página 1, as "considerações de carácter geral" passam a ter a seguinte redacção: "CONSIDERAÇÕES DE CARÁCTER GERAL

Fica subentendido que a referência, no convite à apresentação de propostas, aos diversos pontos da presente publicação abrange as observações preliminares eventualmente inseridas no texto referente a cada grupo de produtos, bem como as considerações gerais que se seguem.

Quando são referidos regulamentos, directivas ou normas internacionais, é necessário ter em conta todas as eventuais alterações ou revogações dos mesmos, isto é, é necessário ter em conta a versão aplicável na data prevista para a apresentação das propostas.

A mobilização no mercado comunitário pressupõe que o produto a fornecer foi cultivado e, se for caso disso, transformado no território da União Europeia.

Os produtos são todos destinados à alimentação humana, e devem ser de qualidade sã, íntegra e comercializável. No que se refere à higiene e salubridade dos produtos (resíduos de pesticidas, metais pesados, etc.) assim como no que se refere aos ingredientes facultativos (agentes de tratamento, vitaminas, minerais e aminoácidos), são aplicáveis as normas do Codex Alimentarius.

Se for caso disso, o anúncio de concurso especificará os certificados que o fornecedor deve transmitir, aquando da entrega, ao beneficiário ou ao seu representante.".

Na página 14, as "observações preliminares" passam a ter a seguinte redacção: "Observações preliminares

A fabricação dos leites em pó deve ter lugar depois da adjudicação do contrato de fornecimento.

Os métodos de referência para a análise e avaliação da qualidade do leite e dos produtos lácteos são os descritos no anexo do Regulamento (CE) n.o 1854/96 (JO L 246 de 27.9.1996, p. 5).".

(1) JO C 312 de 31.10.2000, p. 1.
Rectificação à comunicação da Comissão sobre as características visuais das moedas em euros

("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" C 373 de 28 de Dezembro de 2001)

(2002/C 150/10)

No JO C 373 de 28 de Dezembro de 2001, a Comissão publicou uma comunicação sobre as características visuais das moedas em euros, na qual são apresentadas fotografias destas moedas. Verificou-se um erro na página 9, segunda linha, primeira coluna, relativamente à fotografia da face nacional da moeda de 5 cêntimos do Luxemburgo.

A imagem publicada por lapso, ainda que de cor acobreada, corresponde ao desenho das faces nacionais das moedas luxemburguesas da série de cor dourada (10 cêntimos, 20 cêntimos, 50 cêntimos). Neste local deveria ter sido publicada uma imagem que corresponda ao desenho das faces nacionais das moedas luxemburguesas da série acobreada (1 cêntimo, 2 cêntimos, 5 cêntimos), tal como descrita na página 25 da comunicação. O leitor poderá reportar-se às fotografias das faces nacionais das moedas luxemburguesas de 1 cêntimo (página 5) ou de 2 cêntimos (página 7).
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2000/C 167/03)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (divisão C-2), Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(3) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Comunicação das decisões tomadas no âmbito de diversos processos de adjudicação no sector agrícola (produtos lácteos) (91/C 233/04)

(Ver comunicação no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n° L 360 de 21 de Dezembro de 1982, página 43)

(Em ECU/100 kg)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
385Y0327
27.3.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C79/19
Décimaquartaalteraçãodalistadeorganismoselaboratóriosdesignadospelospaísesterceiros
parapreencherosdocumentosquedevemacompanharcadaimportaçãodevinho(publicadaem
aplicaçãodon°3doartigo4?doRegulamento (CEE)n°2115/76daComissão,de20de
Agostode1976,queestabelecemodalidadesdeaplicaçãorelativasàimportaçãodevinhos,
sumosemostosdeuva
(85/C79/62)
("JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°.C1de1deJaneirode1981—Primeiraaltera­
ção:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°C30de11deFevereirode1981—Segunda
alteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°C7de13deJaneirode1982—Ter­
ceiraalteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°C46de20deFevereirode1982
—Quartaalteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°.C122de13deMaiode
1982—Quintaalteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°.C233de7deSetem­
brode1982—Sextaalteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°.C343de31de
Dezembrode1982—Sétimaalteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°.C23de
28deJaneirode1983—Oitavaalteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n?C148
de7deJunhode1983—Nonaalteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°C313
de18deNovembrode1983—Décimaalteração:"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"
n°.C40de15deFevereirode1984—Décimaprimeiraalteração:"JornalOficialdasComunida­
desEuropeias"n°.C108de19deAbrilde1984—Décimasegundaalteração:"JornalOficialdas
ComunidadesEuropeias"n°.C242de12deSetembrode1984—Décimaterceiraalteração:
"JornalOficialdasComunidadesEuropeias"n°.C342de22deDezembrode1984).
NaPágina9,noquesèrefereàAustrália,nacoluna2:
emvezde:«AustralianWineBoard...»,
ler:«AustralianWineandBrandyCorporation ...».
DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílios estatais – Polónia

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE – Retirada de notificação

Auxílios estatais SA.51987 (2019/C) (ex 2018/N) – Polónia – Rede de aquecimento urbano – Tarnobrzeg, SA.52084 (2019/C) (ex 2018/N) – Rede de aquecimento urbano – Ropczyce, SA.52238 (2019/C) (ex 2018/N) – Rede de aquecimento urbano – Lesko, SA.54236 (2019/C) (ex 2019/N) – Rede de aquecimento urbano – Dębica, e SA.55273 (2019/C) (ex 2019/N) – Rede de aquecimento urbano – Ustrzyki Dolne

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 473/12)

A Comissão, registando o facto de a Polónia ter retirado as suas notificações em 21 de abril de 2020 e 11 de junho de 2021, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 25 de outubro de 2019 (1), relativamente às medidas acima referidas.

(1) Decisão da Comissão nos processos SA.51987 (2019/C) (ex 2018/N) – Polónia – Rede de aquecimento urbano – Tarnobrzeg, SA.52084 (2019/C) (ex 2018/N) – Rede de aquecimento urbano – Ropczyce, SA.52238 (2019/C) (ex 2018/N) – Rede de aquecimento urbano – Lesko, SA.54236 (2019/C) (ex 2019/N) – Rede de aquecimento urbano – Dębica, e SA.55273 (2019/C) (ex 2019/N) – Rede de aquecimento urbano – Ustrzyki Dolne (JO C 411 de 6.12.2019, p. 6).
Parecerdo Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 15 de dezembro de 2020sobre um projeto de decisãorespeitante ao Processo AT.39563 – Embalagem de géneros alimentícios a retalho

Relator: Irlanda

(2021/C 245/10)

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com o facto de a Comissão poder voltar a aplicar coimas à CCPL S.c., à Coopbox Group S.p.A. e à Coopbox Eastern s.r.o. através de uma decisão nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

3.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao cálculo das coimas, com base nas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na reunião de 7 de outubro de 2019 relativo ao projeto de decisão no Processo AT.40608 — Broadcom

Relator: Lituânia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 81/10)

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto de o comportamento abrangido pelo projeto de decisão constituir prima facie um abuso de posição dominante que infringe o artigo 102.o do TFUE e o artigo 54.o do Acordo EEE.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão exposta no projeto de decisão quanto ao facto de serem necessárias medidas provisórias urgentes devido ao risco de prejuízos graves e irreparáveis para a concorrência.

3.

O Comité Consultivo (nove Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de ser necessário e adequado aplicar medidas provisórias ao abrigo do artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, nos termos estabelecidos no projeto de decisão.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de práticas restritivas e posições dominantes na sua reunião de 15 de março de 2019 sobre um projeto de decisão no Processo AT.40411 Google Search (AdSense)

Relator: Croácia

(2020/C 369/01)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos do presente processo, os mercados do produto relevante serem o mercado da publicidade de pesquisa em linha e o mercado de intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos do presente processo, o mercado geográfico relevante da publicidade associada à pesquisa em linha ser de âmbito nacional.

3. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos do presente processo, o mercado geográfico relevante da intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha corresponder ao âmbito do EEE.

4. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a Google ter ocupado uma posição dominante no mercado da intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha entre, pelo menos, 2006 e 2016.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a cláusula de exclusividade nos contratos com parceiros diretos constituir um abuso da posição dominante da Google no mercado do EEE da intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha na aceção do artigo 102.o do TFUE e do artigo 54.o do Acordo EEE.

6. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a cláusula relativa à colocação de um número mínimo de anúncios da Google em espaço proeminente em sítios de terceiros (Premium Placement and Minimum Google Ads Clause) constituir um abuso da posição dominante da Google no mercado do EEE da intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha na aceção do artigo 102.o do TFUE e do artigo 54.o do Acordo EEE.

7. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a cláusula de autorização de anúncios equivalentes (Authorising Equivalent Ads Clause) constituir um abuso da posição dominante da Google no mercado do EEE da intermediação na publicidade associada à pesquisa em linha na aceção do artigo 102.o do TFUE e do artigo 54.o do Acordo EEE.

8. O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que todos os comportamentos acima referidos constituem uma infração única e continuada descrita no projeto de decisão.

9. O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração descrita no projeto de decisão.

10. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração as observações formuladas durante a reunião.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 10 de fevereiro de 2020 sobre um projeto de decisão no processo AT.40528 — Meliá (Holiday Pricing)

Relator: França

(2020/C 182/05)

1. Os membros (sete Estados-Membros) do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de os contratos verticais da Mélia com operadores turísticos descritos no projeto de decisão restringirem as vendas ativas e passivas de alojamentos e constituírem uma restrição da concorrência pelo objetivo na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2. Os membros (sete Estados-Membros) do Comité Consultivo concordam com a apreciação da Comissão no projeto de decisão no que respeita à duração da infração.

3. Os membros (sete Estados-Membros) do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão não preencher as condições de isenção previstas no artigo 101.o, n.o 3, do TFUE e no artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE.

4. Os membros (sete Estados-Membros) do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima ao destinatário do projeto de decisão.

5. Os membros (sete Estados-Membros) do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao montante final da coima, incluindo a sua redução com base no ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 1/2003.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10841 - FIRMENICH INTERNATIONAL / KONINKLIJKE DSM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 30/11)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 18 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Firmenich International SA («Firmenich», Suíça),

— Koninklijke DSM N.V. («DSM», Países Baixos).

A Firmenich vai proceder a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações, com a DSM.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
—

Trans-o-flex Express GmbH & Co. KGaA e Trans-o-flex Express Verwaltungs GmbH (conjuntamente designados por «Trans-o-flex», Alemanha). A Geodis vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Trans-o-flex. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10892 — APOLLO / HINES / VI-BA / AEDES)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 14/02)

Em 16 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10892.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10927 — ACTION LOGEMENT / AG2R LA MONDIALE / BNP PARIBAS / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 20/04)

Em 30 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10927.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10709 — PARTNERS GROUP / FORTERRO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 4/02)

Em 24 de junho de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10709.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10957 — CURA / GENERALI / T-C PEP PROPERTY)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 6/01)

Em 20 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10957.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10943 — ENEL / CVC CAPITAL PARTNERS / GRIDSPERTISE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 474/05)

Em 28 de novembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10943.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.11000 — KKR / SERENTICA MAURITIUS / SERENTICA RENEWABLES SINGAPORE JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 487/08)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 16 de dezembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— KKR & Co («KKR», Estados Unidos),

— Serentica Renewables Private Limited – Mauritius («Serentica Mauritius», Maurícia), detida em última instância pela Volcan Investments Limited,

— Serentica Renewables Singapore Private Limited («Serentica Renewables Singapore», Singapura).

A KKR e a Serentica Mauritius vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Serentica Renewables Singapore.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Notificação prévia de uma concentração

Processo M.10979 — PROVIDENCE EQUITY PARTNERS / ROTHSCHILD & CO / A2MAC1

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 464/12)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 29 de novembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Providence Equity Partners, LLC («Providence», EUA),

— Rothschild & Co («Rothschild», França),

— Financière Hary SAS (juntamente com as suas filiais, «A2Mac1», França), atualmente controlada pela Rothschild através da Five Arrows Principal Investments Funds («Five Arrows», França).

A Rothschild e a Providence vão adquirir indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da A2Mac1.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10929 — GENERALI REAL ESTATE / MUNICH RE / SAXON LAND)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 471/05)

Em 5 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10929.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.