Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 170/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (X)

Número nacional do processo: -

1. Serviço competente do Estado-Membro: Nome: Ministère de l'agriculture et de la pêche - Direction des politiques économique et internationale - Bureau des signes de qualité et de l'agriculture biologique

Endereço: 3, rue Barbet-de-Jouy - F-75349 Paris 07 SP

Tel. (33-1) 49 55 81 01, fax (33-1) 49 55 57 85

2. Agrupamento requerente: 2.1. Nome: Association de promotion de l'agneau de pays (APAP)

2.2. Endereço: "Toutejoie" - F-86500 Montmorillon

Tel. (33-5) 49 91 30 47, fax (33-5) 49 84 09 36

2.3. Composição: Produtor/transformador (X) Outro ( )

3. Tipo de produto: "Carnes e miudezas comestíveis", nos termos do artigo 38.o do capítulo 2 do anexo II do Tratado de Roma.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Agneau du Poitou-Charentes"

4.2. Descrição: É um borrego nascido e criado na mesma exploração, numa zona caracterizada pela sua tradição de criação em regime de semi-estabulação. Os borregos são abatidos em matadouros aprovados, situados na mesma zona reconhecida, e são seleccionados em função da idade (menos de 10 meses), da conformação EUR, da camada de gordura 2-3, do peso da carcaça, compreendido entre 14 e 22 kg, da cor clara da carne e da consistência firme da gordura.

4.3. Área geográfica: O Agneau du Poitou-Charentes nasce, é criado e é abatido em Poitou-Charentes (Charente, Charente-Maritime, Deux-Sèvres e Vienne). Esta área abrange, portanto, os cantões limítrofes situados nos seguintes departamentos:

- Haute-Vienne: St Mathieu, Rochechouart, St Junien, Mézière/Issoire, Le Dorat, St Sulpice les Feuilles,

- Dordogne: Nontron, Bussière-Badil, Mareuil, Verteillac, Ribérac, St Aulaye,

- Vendée: Chaillé les Marais, Maillezais, St Hilaire des Loges, La Chataigneraie, Pouzauges, Les Herbiers, Mortagne/Sèvre,

- Maine et Loire: Cholet, Vihiers, Montreuil-Bellay, Saumur,

- Indre et Loire: Chinon, Richelieu, Ste Maure de Touraine, Descartes, le Grand Pressigny, Preuilly/Claise,

- Indre: Tournon St Martin, Le Blanc, Belâbre, St Benoît du Sault.

4.4. Prova de origem: Os borregos nascem, são criados e são abatidos na área geográfica. São identificados individualmente, o mais tardar três dias após o nascimento, com um número único (número da exploração, constituído por um código de departamento e um código comum, e número de ordem de nascimento do borrego). Esta identificação acompanha o borrego até ao ponto de venda, quando o animal é comercializado em carcaça, graças à emissão no matadouro de um talão de peso em que é referido o número do borrego e o número da exploração, bem como um código que designa os borregos certificáveis (de acordo com procedimentos internos). A perna de borrego de animais certificadas é assinalada com uma segunda marca de identificação agrafada (selo "Agneau du Poitou-Charentes"). A combinação do talão de peso com o selo permite identificar o borrego com a denominação "Agneau du Poitou-Charentes". Quando a carcaça é desmanchada, é-lhe atribuído um número de lote de desmancha.

4.5. Método de obtenção: - Condições de produção: A carne de borrego Agneau du Poitou-Charentes é produzida a partir de um número limitado de raças de carne, criadas em regime de pastoreio e seleccionadas com base na boa qualidade da sua carne. O borrego de referência é um animal nascido e criado na área geográfica delimitada, em regime de semi-estabulação, amamentado com leite materno durante 60 dias no mínimo e alimentado depois na pastagem, em função das disponibilidades de recursos forrageiros ao longo do ano. A selecção regular dos borregos vivos permite obter carcaças de qualidade óptima.

- Condições de transformação: A duração do transporte é limitada, atendendo a que os matadouros se localizam na zona de produção. Após o abate e o arrefecimento das carcaças, são seleccionadas as melhores carcaças, por exame táctil e visual da perna, das costeletas, do peito e da pá. As informações obtidas no abate são transmitidas aos criadores, para validar o sistema de selecção e de maneio.

4.6. Relação: - Uma reputação: O Agneau du Poitou-Charentes é apreciado pela finura da carne e dos ossos e pelo seu aspecto robusto, de coxas musculosas. As primeiras referências escritas datam da Idade Média, mas só no século XVIII a criação de ovinos assume mais importância na região. Os pântanos são drenados e recuperados. A carne de ovino começa a ser mais apreciada e a partir desse momento desenvolvem-se esforços no sentido de produzir lã mais fina, mas também carne de qualidade.

Os matadouros de Poitou-Charentes, habituados a trabalhar com carcaças bem conformadas, empenharam-se ao longo dos anos em colocar regularmente no mercado esse tipo de carcaça, com o objectivo de confirmar a notoriedade do borrego Agneau du Poitou-Charentes, herdada do passado. Efectivamente, estes borregos bem conformados e de coxas musculosas eram expedidos e vendidos à comissão nas Halles Centrales (Paris, 1.o bairro) e no mercado de La Villette, mercados muito exigentes, mas que ofereciam grandes possibilidades de crescimento. Apreciados pela qualidade das peças de carne (boa conformação) e pela sua "finesse d'os" (ossos finos) e "viande goûteuse et fine" (carne saborosa e fina), o Agneau du Poitou-Charentes conquistou então grande notoriedade, como o comprovam os artigos publicados na imprensa ou os estudos de consultores.

De acordo com um estudo a nível nacional efectuado em Janeiro de 1988, que abrangeu 152 distribuidores franceses, o Agneau du Poitou-Charentes atinge, respectivamente, uma notoriedade espontânea de 14 % e uma notoriedade assistida de 80 % junto dos responsáveis pela distribuição por grosso e a retalho, e de 12 % e de 74 % junto dos talhantes artesanais.

- Uma característica específica: O Agneau du Poitou-Charentes é um borrego robusto, de coxas musculosas. Para obter esse tipo de borrego, o criador recorre ao cruzamento de raças de carne conhecidas pela sua boa conformação. A raça Charmoise, originária da região, é a raça que esteve inicialmente na origem desse aspecto robusto e bem conformado dos borregos. É uma raça rústica, bem adaptada ao sistema de produção em semi-estabulação, pois é apta para valorizar uma alimentação à base de forragens (pastadas ou conservadas) e de cereais produzidos na exploração.

No entanto, dado que o efectivo de origem era muito pouco produtivo, esse efectivo evoluiu a favor de raças mais prolíficas, mas sempre caracterizadas por uma boa conformação: Ile de France, Mouton Charollais, Mouton Vendéen, Rouge de l'Ouest, Suffolk, Texel. A raça Charmoise é mantida no caderno de especificações e obrigações principalmente com uma função terminal, para facilitar a parição das primíparas e o acabamento dos borregos na pastagem, no Outono.

Os cruzamentos entre estas raças são escolhidos pelo criador de borregos Agneau du Poitou-Charentes, em função das condições edafoclimáticas, mas procurando obter em todos os casos um borrego robusto, de coxas musculosas. O criador é ajudado nesta selecção pelas organizações de produtores, através de acções técnicas, e pelos matadouros, que têm uma intervenção importante na escolha dos reprodutores, sempre com a preocupação de seleccionar animais com uma boa conformação, associada a um esqueleto de ossos finos, características que permitem obter fibras musculares finas e a um bom rendimento das peças nobres de carne.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: QUALISUD

Endereço: 2, rue des Remparts - F-40000 Mont de Marsan

Tel. (33-5) 58 06 15 21, fax (33-5) 58 75 13 36

4.8. Rotulagem: Denominação do produto: "Agneau du Poitou-Charentes"

Menção geográfica: "Nés, élevés et abattus en Poitou-Charentes"

4.9. Exigências legislativas nacionais: -

Número CE: FR/00177/00.12.21.

Data de recepção do processo completo: 16 de Maio 2003.