44.

Lamenta que o problema de Chipre continue por resolver e salienta que uma solução em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e no âmbito do quadro acordado terá um impacto positivo nas relações da Turquia com a UE; reitera com veemência o seu ponto de vista segundo o qual a única solução sustentável para a questão cipriota é a de um acordo justo, global e viável, incluindo nos seus aspetos externos, no quadro das Nações Unidas, com base numa federação bicomunitária e bizonal, com uma personalidade jurídica internacional única, uma soberania única, uma cidadania única e igualdade política, conforme previsto nas resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em conformidade com o direito internacional e com base no respeito pelos princípios em que a União assenta; lamenta que o Governo turco tenha abandonado a base acordada para a solução e o quadro das Nações Unidas para defender sozinho uma solução baseada na coexistência de dois Estados em Chipre; insta a Turquia a abandonar esta proposta inaceitável de solução assente na coexistência de dois Estados; insta ainda a Turquia a retirar as suas tropas de Chipre e a abster-se de ações unilaterais que consolidem a divisão permanente da ilha e a abster-se de ações que alterem o equilíbrio demográfico; condena a assinatura do chamado «Protocolo Económico e Financeiro» entre a Turquia e as zonas de Chipre não controladas pelo Governo; condena o facto de a Turquia continuar a violar as resoluções 550(1984) e 789(1992) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, nas quais a Turquia é instada a transferir a zona de Varosha para os seus legítimos habitantes, sob a administração temporária das Nações Unidas, apoiando a abertura da cidade de Varosha ao público; considera que esta situação compromete a confiança mútua e, por conseguinte, a perspetiva de reatamento das conversações diretas sobre uma solução global para o problema de Chipre; manifesta, a este respeito, a sua profunda preocupação com as recentes atividades ilegais na zona vedada de Varosha para a abertura de uma nova parte da praia, bem como com a recente assinatura do «Protocolo Económico e Financeiro» acima referido através do qual a Turquia financiará projetos de reconstrução de Varosha; insta o Governo turco a retomar o diálogo baseado no modelo das Nações Unidas, que constitui o único caminho viável para a reconciliação; exorta a que as negociações sobre a reunificação de Chipre sejam retomadas sob a égide do Secretário-Geral da ONU o mais rapidamente possível, no ponto de partida em que foram suspensas em Crans-Montana, em 2017; reitera o seu apelo à Turquia para que cumpra a sua obrigação de aplicar de forma plena e não discriminatória o Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara em relação a todos os Estados-Membros, incluindo a República de Chipre; lamenta que a Turquia ainda não tenha efetuado progressos no sentido da normalização das suas relações com a República de Chipre; sublinha que a cooperação com todos os Estados-Membros da UE, incluindo a República de Chipre, continua a ser essencial em domínios como a justiça e os assuntos internos, o direito no setor da aviação e as comunicações de tráfego aéreo;