Relatório anual da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os esforços dos Estados-Membros em 2005 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca {SEC(2006) 1799} /* COM/2006/0872 final */





[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS | Bruxelas, 9.1.2007 COM(2006) 872 final RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre os esforços dos Estados-Membros em 2005 para obterem um equilíbrio sustentável entre as capacidades e as possibilidades de pesca {SEC(2006) 1799} ÍNDICE 1. Introdução 4 2. Gestão das frotas no âmbito da Política Comum da Pesca reformada 4 3. Resumo dos relatórios anuais dos Estados-Membros 4 a) Descrição das frotas relativamente à situação das pescarias 5 b) Impacto dos regimes de redução do esforço na capacidade de pesca 5 c) Pontos fracos e fortes 10 d) Observância do regime de entradas/saídas e dos níveis de referência 11 4. Conclusões da Comissão 12 Anexo técnico 1 – Quadros e gráficos de síntese 14 a) Regime de entradas/saídas 14 b) Níveis de referência (frota continental) 14 c) Gestão dos níveis de referência da frota nas regiões ultraperiféricas 15 d) Determinação da arqueação 15 e) Ficheiro da frota de pesca comunitária 15 Anexo técnico 2 – Resultados por Estado-Membro (excluindo as regiões ultraperiféricas) 23 Bélgica 27 Dinamarca 30 Alemanha 33 Estónia 36 Grécia 38 Espanha 41 França 44 Irlanda 47 Itália 50 Chipre 53 Letónia 55 Lituânia 57 Malta 59 Países Baixos 61 Polónia 64 Portugal 66 Eslovénia 69 Finlândia 71 Suécia 74 Reino Unido 78 Anexo técnico 3 - Resultados da gestão das frotas das regiões ultraperiféricas 80 1. INTRODUÇÃO O artigo 14º do Regulamento (CE) n° 2371/2002 do Conselho[1] e o artigo 12º do Regulamento (CE) n° 1438/2003 da Comissão[2] prevêem que os Estados-Membros enviem à Comissão, antes de 1 de Maio de cada ano, um relatório sobre os esforços envidados no ano anterior para obter um equilíbrio sustentável entre as capacidades das frotas e as possibilidades de pesca. Os relatórios dos Estados-Membros encontram-se publicados no sítio web "Europa"[3]. Com base nesses relatórios e nos dados constantes do ficheiro da frota de pesca comunitária[4], a Comissão elaborou, relativamente a 2005, uma síntese, que foi submetida ao Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e ao Comité das Pescas e da Aquicultura. No presente relatório, a Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento Europeu a referida síntese, acompanhada dos pareceres daqueles comités. O presente relatório divide-se em duas partes: - A primeira parte precisa as regras que os Estados-Membros devem aplicar à gestão das suas frotas e sintetiza as informações apresentadas por força do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 1438/2003 da Comissão que estabelece regras de execução da política em matéria de frota; - A segunda parte ilustra a evolução da capacidade das frotas dos Estados-Membros em 2005, sob a forma de tabelas numéricas e gráficos que contêm informações pertinentes sobre a gestão das entradas e saídas de navios em cada frota nacional. 2. GESTÃO DAS FROTAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA REFORMADA Em conformidade com a Política Comum da Pesca, adoptada em Dezembro de 2002, as frotas de pesca são geridas de acordo com a regra geral de que uma nova capacidade introduzida na frota, expressa em arqueação (tonelagem) e em potência, não poder ser superior à capacidade retirada da frota (ver o anexo técnico 1). 3. RESUMO DOS RELATÓRIOS ANUAIS DOS ESTADOS-MEMBROS Também no presente ano, apenas dez Estados-Membros transmitiram os relatórios anuais no prazo estabelecido (30 de Abril de 2006); os restantes relatórios registaram atrasos (a Itália e a França, por exemplo, apresentaram os seus relatórios vários meses após o termo do prazo). O Reino Unido não apresentou o seu relatório anual. Além disso, as informações constantes dos relatórios dos Estados-Membros não são homogéneas e, por vezes, não é respeitado o formato e teor dos relatórios anuais. Uma vez mais vários Estados-Membros excederam a extensão máxima de 10 páginas e incluíram numerosos anexos e quadros explicativos. Atendendo aos problemas atrás referidos, a avaliação comum dos relatórios dos Estados-Membros não foi simples e a Comissão teve sérias dificuldades em respeitar o prazo fixado para a apresentação do relatório de síntese ao CCTEP e ao Comité das Pescas e da Aquicultura (31 de Julho de 2006). a) Descrição das frotas relativamente à situação das pescarias Os relatórios anuais dos Estados-Membros apresentaram uma descrição geral das frotas de pesca, no respeitante ao número de navios, à capacidade, às espécies-alvo e às zonas de pesca. Os Estados-Membros utilizaram vários sistemas de segmentação; alguns mantiveram a antiga segmentação do POP IV, enquanto que outros aplicaram os seus próprios sistemas nacionais de segmentação. Em termos gerais, a segmentação das frotas de pesca nacionais é gerida do seguinte modo: - A Alemanha, França, Portugal, Finlândia e Irlanda utilizam a segmentação POP IV (com alguns complementos); - A Dinamarca e Chipre utilizam a segmentação por tipos de navios, artes de pesca e comprimentos de fora a fora; - A Grécia e a Eslovénia recorrem à segmentação por comprimentos de fora a fora e por artes de pesca; - A Bélgica utiliza a segmentação por artes de pesca; - A Espanha, a Letónia, a Lituânia e a Polónia utilizam a segmentação por distribuição geográfica dos pesqueiros e tipos de navios de pesca; - A Estónia e a Suécia utilizam o comprimento de fora a fora, os pesqueiros, as artes de pesca e as espécies capturadas (com excepção da utilização dos pesqueiros como indicador); - Os Países Baixos repartem a segmentação por duas componentes: aquicultura e frota continental (em especial cúteres). Vários Estados-Membros sublinham que o segmento da pequena pesca costeira (que representa mais de 80% da frota pesqueira total da Comunidade) tem um impacto socioeconómico muito importante nas comunidades costeiras. A melhor gestão e o desenvolvimento deste sector são considerados prioritários, por exemplo, na Suécia e na Grécia. Nos seus relatórios, a maioria dos Estados-Membros tentou avaliar o equilíbrio entre a capacidade da frota de pesca e as possibilidades reais de pesca. Foram utilizadas diversas abordagens para identificar as correlações entre as unidades populacionais de peixes disponíveis e as frotas. Vários Estados-Membros analisaram a disponibilidade das unidades populacionais em associação com as alterações da capacidade em cada segmento da sua frota. Alguns Estados-Membros utilizaram um abordagem mais socioeconómica para avaliar a evolução da capacidade da frota pesqueira. Em 2005, os Estados-Membros recorreram a várias medidas para obter um melhor equilíbrio entre os recursos disponíveis e a frota pesqueira: reduções da capacidade da frota, limitações dos dias de pesca, restrições do acesso aos recursos haliêuticos a nível nacional, limitações do número de licenças de pesca, atribuição de quotas de pesca, etc. Todos os Estados-Membros comunicaram uma redução gradual da capacidade da sua frota em 2005, tanto em termos de arqueação como de potência, principalmente através de regimes de abate. b) Impacto dos regimes de redução do esforço na capacidade de pesca Como já referido, os Estados-Membros aplicaram, em 2005, diversas medidas de recuperação e regimes de redução do esforço. Todos os Estados-Membros que operam no Kattegat, no mar do Norte e no Skagerrak, a ocidente da Escócia, na parte oriental do canal da Mancha, no mar da Irlanda, no golfo da Biscaia, no mar Cantábrico e a ocidente da Península Ibérica e no mar Báltico foram afectados por medidas de redução do esforço de pesca (algumas das quais foram estabelecidas pelo Regulamento (CE) nº 27/2005 do Conselho[5]). Em geral, a execução dessas medidas implicou a limitação do número do número de dias dos navios no mar, bem como das artes de pesca utilizadas. A maioria dos Estados-Membros em causa assinalou uma redução global contínua do seu esforço de pesca. Os Estados-Membros em causa consideram que essa redução decorreu principalmente da aplicação de vários regimes de limitação do esforço de pesca e de abate, tanto a nível comunitário como nacional. Alguns Estados-Membros referiram que o aumento dos preços dos combustíveis em 2005 desempenhou também um papel significativo na redução do esforço de pesca. Seguem-se alguns comentários sobre os regimes de esforço de pesca dos Estados-Membros em 2005: Bélgica: Em 2005, as actividades da frota abrangeram o mar do Norte, as águas ocidentais e o golfo da Biscaia, sendo aplicadas as restrições impostas pelo Regulamento (CE) nº 27/2005. Em cada uma destas zonas, a frota foi objecto de um plano de recuperação ou de gestão (com excepção da frota de pesca do camarão). Além disso, o sistema belga prevê restrições do número total anual de dias de viagem permitidos por navio, em todas as zonas. O número de dias no mar na zona de recuperação do bacalhau foi interpretado como uma verdadeira restrição por parte de alguns navios da frota de arrasto de vara. O número total de dias no mar para a totalidade da frota não foi excedido devido à sua subutilização por parte de alguns navios. Apesar da restrição dos dias de viagem, foi atingida a quota de pesca disponível. Dinamarca: Devido ao impacto do plano de recuperação do bacalhau no mar do Norte, o número de dias no mar totalizaram 71 642, contra 81 330 dias em 2004, o que representa uma redução de 12%. A interacção entre a gestão dos recursos e da frota, em termos de restrições dos TAC/quotas e de esforço/capacidade, foi estudada no quadro de um projecto de investigação. Concluiu-se que, do ponto de vista económico, em cujo contexto o desempenho económico da frota na exploração das unidades populacionais é altamente valorizado, a dimensão da frota deverá baixar. A análise de quatro cenários a curto prazo conduz à redução substancial do número de navios em todos os casos, excepto quando a actividade dos mesmos (número de dias no mar) é limitada. A longo prazo, a recuperação das unidades populacionais permitirá os ganhos substanciais previstos. Contudo, uma gestão adequada da frota deveria proporcionar ganhos semelhantes aos obtidos através da gestão das unidades populacionais. Prosseguem os trabalhos com vista a estabelecer um equilíbrio real entre a dimensão da frota e as possibilidades de pesca. Alemanha: Atendendo às dimensões reduzidas da frota de pesca, os regimes de redução do esforço de pesca tiveram um impacto limitado na capacidade de pesca, quase exclusivamente nas actividades no mar Báltico. No contexto do sistema de gestão da frota com vista a estabelecer um equilíbrio sustentável entre a capacidade de pesca e os recursos disponíveis, a frota pesqueira alemã deverá manter uma capacidade global suficiente para a utilização das quotas atribuídas à Alemanha. O desenvolvimento da frota pesqueira alemã mostra que a mesma se adaptou às condições económicas estabelecidas pela nova PCP, bem como à disponibilidade limitada de recursos. Por isso, as autoridades alemãs não tiveram de adoptar acções relativas ao desenvolvimento da frota. Estónia: Este Estado-Membro aplica a redução do TAC para o bacalhau no mar Báltico, bem como o plano de reconstituição da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 27/2005 do Conselho. Grécia: Não foram aplicados quaisquer planos plurianuais de gestão e recuperação de unidades populacionais, devido à inexistência dos mesmos para as pescarias no Mediterrâneo, tendo prosseguido a aplicação das medidas de reajustamento da capacidade da frota e das possibilidades de pesca previstas pelos Regulamentos do Conselho (CE) nºs 2792/1999 e 2369/2002, no quadro do programa operacional para as pescarias. Espanha: Foi mantida a abordagem de renovação e modernização da frota iniciada em 2003, em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) nº 2371/2002. Neste contexto, a gestão das entradas e saídas tornou possível manter uma ligeira redução da capacidade da frota e, consequentemente, do seu esforço de pesca global. Em 2005, foram aplicados dois planos de âmbito nacional no pesqueiro do golfo de Cádis. Estes planos incidem na recuperação e na gestão sustentável das pescarias de arrasto e com redes de cerco de retenida, respectivamente, constando, na sua essência, de medidas de redução do esforço. Através da limitação do número de dias, foi possível reduzir o esforço de pesca de cerca de 32% relativamente aos anos anteriores. França: A capacidade da frota continental francesa permaneceu estável em 2005, não tendo sido concedido qualquer auxílio público para abate. Em 2006, prevê-se um novo regime de abate, focalizado na frota que exerce uma pesca dirigida a espécies sobreexploradas. As limitações do esforço de pesca adoptadas no contexto dos planos de recuperação ou ao abrigo das disposições do anexo IV do regulamento relativo aos TAC e quotas abrangem cerca de 850 navios; não se registou qualquer redução da capacidade em 2005 decorrente deste tipo de medidas. Irlanda: As pescarias irlandesas abrangidas por planos de recuperação das unidades populacionais são de natureza bastante diversa. Por esse facto, o impacto dos regimes de redução do esforço de pesca na capacidade de pesca é difícil de determinar. Tendo em vista o cumprimento do Regulamento (CE) nº 27/2005 do Conselho, a Irlanda introduziu um sistema em cujo âmbito os navios que pescam nas zonas definidas utilizando determinadas artes de pesca são obrigados a preencher um formulário (“ Official Days at Sea Declaration form ”). Além das medidas de esforço associadas ao plano plurianual de recuperação do bacalhau no mar da Irlanda e a na parte ocidental da Escócia, existe um mecanismo de controlo global do esforço da pesca aplicável às espécies demersais em geral, bem como ao caranguejo e às vieiras, em todas as águas circundantes da Irlanda. A Irlanda controlou os níveis de esforço nestas pescarias e adoptou medidas de gestão destinadas a manter a frota dentro dos limites das atribuições de esforço de pesca. Em 2005, o Ministro da Marinha da Irlanda lançou um novo regime com o objectivo de abater um máximo de 25% dos navios mais velhos, de maiores dimensões e mais activos nos sectores da pesca demersal (polivalentes e arrasto de vara), bem como de remover o excesso de capacidade na frota de pesca da vieira. No âmbito deste regime, foram abatidos à frota 22 navios em 2005, totalizando 2 464 GT e 7 742 kW. Itália: A tendência para o decréscimo dos desembarques registada em 2005 é atribuível à redução do número de navios e do nível de actividade. Neste contexto, importa lembrar que os preços dos combustíveis tiveram um impacto considerável no número total de dias de pesca, tendo muitos operadores sido forçados a mudar a sua estratégia de pesca, nomeadamente através da limitação do esforço de pesca para conter os custos operacionais. Tal como nos anos anteriores, o plano de redução da capacidade de pesca por recurso a auxílios públicos produziu bons resultados em 2005. Em termos absolutos, observou-se uma redução apreciável do esforço de pesca nas águas italianas, que não afectou, contudo, a avaliação quanto ao cumprimento do regime de entradas/saídas. Chipre: Foram desmantelados dois arrastões de fundo e dois navios foram cedidos a museus locais. Foram abatidos à frota de forma permanente um total de 2 864 GT e 5 423 kW. Letónia: Em 2005, foram desmantelados 31 navios por recurso a auxílios públicos; todos estes navios pertenciam à frota do mar Báltico. O principal motivo pelo qual os proprietários dos navios em causa solicitaram o desmantelamento reside no mau estado das unidades populacionais do mar Báltico. As unidades populacionais de bacalhau, em especial, encontram-se numa situação crítica, pelo que a maioria dos navios desmantelados eram vocacionados para a pesca do bacalhau. A idade e o baixo desempenho técnico dos navios constituiu outro importante motivo para o desmantelamento, juntamente com o grande aumento do custo dos combustíveis e outros custos para as operações de pesca. O impacto global do regime de redução do esforço de pesca, bem como a redução da frota de pesca da Letónia através da exportação e do desmantelamento de navios sem auxílios públicos, conduziu a um decréscimo de 11% da capacidade dos navios de pesca do bacalhau. A redução de capacidade registada desde 1 de Maio de 2004 tem influenciado de forma positiva as unidades populacionais de bacalhau, bem como a reprodução desta espécie, que constitui o mais importante recurso haliêutico do mar Báltico. Lituânia : Em 2005, a capacidade dos navios de pesca que operam no mar Báltico e ao longo da costa registou uma quebra de 1 576 GT e 3 104 kW relativamente a 2004, devido ao desmantelamento de navios com auxílios públicos. A redução de 22% das capacidades de pesca dos navios que pescam no mar Báltico levou a um aumento das quotas de pesca para os restantes navios. Malta: De modo geral, a sazonalidade e os padrões de pesca em 2005 permaneceram idênticos aos dos anos anteriores, não havendo indicações de um aumento do esforço de pesca em nenhuma pescaria. Não foram aplicados quaisquer regimes de redução do esforço de pesca e não foi comunicado qualquer impacto na capacidade de pesca. A gestão das pescarias maltesas foi efectuada em conformidade com o Regulamento (CE) nº 813/2004 do Conselho, que estabeleceu medidas de controlo do esforço relativas às águas em torno de Malta. O estado dos recursos explorados pela frota de pesca maltesa não torna necessária qualquer redução da capacidade de pesca. Países Baixos: O sector neerlandês de cúteres enfrenta uma situação preocupante há vários anos, caracterizada pela redução das quotas e o forte aumento dos custos. As possibilidades de captura de solha, nomeadamente, registaram uma grande quebra nos últimos anos. Assim, as autoridades e o sector das pescas adoptaram diversas iniciativas para reduzir a pressão nas unidades populacionais de solha. Uma dessas iniciativas consistiu no abate parcial da frota, reduzindo de forma permanente a capacidade de captura. A iniciativa em causa aproximou a capacidade do equilíbrio, no respeitante às possibilidades de pesca, e contribuiu para a recuperação das unidades populacionais de solha. Outra consequência da referida iniciativa consiste na melhoria das perspectivas financeiras para os restantes pescadores, dado o aumento das possibilidades de captura por navio. Em Setembro de 2005, entrou em vigor o regulamento relativo à redução da capacidade de pesca marítima, que levou ao abate de 29 navios, num total de 36 092 kW e 8 982 GT. Também como resultado parcial deste regulamento, registou-se uma redução da frota de cúteres, que contribuiu para promover um melhor equilíbrio entre a frota e as possibilidades de pesca. Em 2005, os kW-dias da frota de cúteres dos Países Baixos na zona abrangida pelo plano de recuperação no mar do Norte sofreram uma redução de 15% relativamente a 2004. No que respeita ao resto da frota, a sua dimensão justifica-se pela abundância e o estado das unidades populacionais.A redução da capacidade realizada e a redução da capacidade utilizada em 2005 criaram um equilíbrio mais adequado entre a abundância das unidades populacionais e as dimensões da frota. Polónia: Este Estado-Membro estabeleceu um regime de redução do esforço de pesca, devido, principalmente, à grande sobrecapacidade nas pescarias de bacalhau no mar Báltico, bem como à reduzida rendibilidade. Em 2005, foram demolidos ou mudaram de actividade 270 navios, tendo a retirada definitiva da capacidade de pesca totalizado 15 564 GT e 42 237 kW . Portugal: A frota foi afectada pelas seguintes medidas de limitação do esforço: medidas aplicáveis à pesca com redes de cerco com retenida (sardinha), plano de recuperação da pescada do Sul (Regulamento (CE) nº 27/2005 do Conselho), plano de recuperação do alabote da Gronelândia na zona NAFO e regulamentos relativos às espécies de profundidade. Neste último caso, Portugal utilizou um sistema de licenças destinado a limitar o acesso dos navios à pesca de profundidade. Em 2005, foram aprovadas 34 propostas de reduções, tendo sido abatidos 25 navios no segmento da frota continental, o que representa uma redução de 5 011 GT e 10 123 kW. Eslovénia: Este Estado-Membro não comunicou qualquer impacto na capacidade de pesca decorrente de regimes de redução do esforço, dado que não foram ainda adoptados planos de gestão ou recuperação para as pescarias no Mediterrâneo. Também não são aplicados regimes de abate ou retirada de navios de pesca. Finlândia: Foi elaborado um regime especial de redução da capacidade de pesca, devido à manifesta sobrecapacidade nas pescarias de arenque e espadilha, bem como à proibição das redes de deriva no mar Báltico. A Finlândia aplicou o seu regime de redução das capacidades relativamente aos segmentos dos arrastões de pesca pelágica e navios que exercem a pesca com artes passivas. Foram retirados com auxílios públicos um total de 1 378 GT e 6 025 kW. O esforço da frota de pesca pelágica baixou consideravelmente (cerca de 15% no período 2003-2005). A pesca com artes rebocadas e artes fixas dirigida a espécies de profundidade, em especial o bacalhau, baixou fortemente em 2005 (cerca de 79%); contudo, esta quebra afectou apenas as pequenas capturas e um número reduzido de navios. O esforço nas pescarias dirigidas ao salmão, à truta e às espécies de água doce registou a maior quebra dos últimos anos (cerca de 88%). Suécia: No âmbito dos planos plurianuais de gestão e recuperação adoptados para o mar do Norte, o Skagerrak e o Kattegat, a capacidade de pesca diminuiu progressivamente, devido à redução das TAC e do número de dias no mar. As normas nacionais que implicam ajustamentos no limite da pesca de arrasto, a utilização obrigatória de redes de arrasto selectivas e a restrição da pesca costeira de arrasto, bem como da pesca com redes envolventes-arrastantes, reduziram ainda a capacidade. As licenças especiais na pesca do bacalhau no mar Báltico limitaram a capacidade neste tipo de pescarias. Dada a grave situação das unidades populacionais das espécies de profundidade no Kattegat e no Skagerrak, e tendo em conta a pesca costeira com artes fixas, foram limitadas as possibilidades de pesca no âmbito da "limitação de arrasto" nas zonas costeiras. As restrições implicaram a proibição da pesca com redes de cerco com retenida em mais dois sistemas de fiordes. Foram impostas restrições temporais na pesca com redes de cerco com retenida com iluminação. Foram também limitadas as possibilidades de pesca pelágica do arenque e os navios pelágicos de maiores dimensões deixaram de poder ser titulares de licenças para a pesca costeira. A pesca com redes de arrasto pelágico foi proibida em zonas de particular importância para a pesca com nessas. Em suma, a maioria dos Estados-Membros confirmou que os regimes de redução do esforço de pesca em vigor tiveram, em geral, resultados positivos e contribuíram para alcançar um melhor equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca. Além disso, alguns Estados-Membros indicaram que as medidas de redução da capacidade e do esforço de pesca deverão ser reforçadas no futuro. A Bélgica, por exemplo, referiu que os pescadores estão desde há muito plenamente cientes de que a abundância das unidades populacionais difere da de há dez anos. Os pescadores belgas reconhecem, pois, a necessidade de adoptar acções para tornar as unidades populacionais menos vulneráveis, pelo que a frota deverá ser reestruturada de forma a que os navios remanescentes possam manter uma pesca sustentável e economicamente viável. Todavia, as restrições decorrentes dos planos de recuperação ou gestão deverão produzir resultados concretos a curto ou médio prazo, por forma a manterem a sua credibilidade e aceitação por parte dos pescadores. Um estudo realizado na Bélgica indicou a necessidade de retirar 10 000 kW da frota belga (15% da actual capacidade) de forma a contribuir para o seu equilíbrio a curto prazo, com base nas actuais estruturas de custos e possibilidades de captura. Também a Suécia considera desejável proceder a uma redução suplementar da capacidade, a fim de alcançar um equilíbrio entre a capacidade e as possibilidades de pesca. A referida redução constitui também uma condição determinante da viabilidade da frota de pesca a longo prazo. As unidades populacionais de peixes manter-se-ão provavelmente no mesmo nível nos próximos anos, podendo, pois, prever-se que as dimensões da frota continuem a diminuir. É também importante combinar as medidas de gestão da frota com outras medidas destinadas a criar um equilíbrio entre a capacidade de pesca e os recursos, nomeadamente medidas orientadas para a distribuição de quotas e possibilidades de pesca, por um lado, e restrições do esforço e artes de pesca, por outro. c) Pontos fracos e fortes Todos os Estados-Membros aplicaram o regime de entradas/saídas. Na maioria dos casos, os dados do ficheiro da frota nacional foram devidamente comunicados à Comissão, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 26/2004. Subsistem, contudo, alguns problemas de organização e processamento de dados; tal facto deve-se principalmente à capacidade administrativa limitada de alguns Estados-Membros. Apesar destas dificuldades, a qualidade dos dados enviados pelos Estados-Membros à Comissão melhorou de forma significativa em 2005. Uma das tarefas importantes consistiu no processo em curso de cruzamento de dados dos ficheiros da frota e verificação dos "avisos". Em 2005, quase todos os Estados-Membros possuíam em funcionamento sistemas integrados de informação sobre as pescarias, frequentemente constituídos por diversas aplicações informáticas (ficheiro da frota, gestão da capacidade, licenças, desembarques, quotas disponíveis, declaração de capturas, etc.). Em 2005, foram lançadas na Irlanda e na Suécia novas versões dos sistemas integrados de informação sobre pescarias. A Eslovénia promoveu também a introdução de um sistema integrado de informação sobre pescarias. Na maioria dos casos, estes sistemas estabelecem a ligação entre vários organismos administrativos, bem como entre os organismos administrativos centrais e os organismos locais correspondentes, reforçando assim de forma considerável a administração das frotas pesqueiras nacionais. Além disso, os Estados-Membros defendem que os seus registos nacionais são exactos, completos e estão actualizados. d) Observância do regime de entradas/saídas e dos níveis de referência Todos os Estados-Membros referiram, nos seus relatórios, que cumprem plenamente as regras em vigor em matéria de entradas/saídas. Os anexos técnicos 1 e 2 dizem respeito à observância do regime de entradas/saídas e dos níveis de referência (se for caso disso) no final de 2005, mediante a aplicação das fórmulas fixadas no Regulamento (CE) n° 1438/2005 da Comissão. Estes anexos técnicos, baseados nos dados do ficheiro da frota comunitária, proporcionam informações globais sobre a observância das regras no conjunto da Comunidade e em cada Estado-Membro. 4. CONCLUSÕES DA COMISSÃO A qualidade dos relatórios apresentados pelos Estados-Membros melhorou relativamente a 2004. Alguns Estados-Membros apresentaram relatórios muito pormenorizados, cujo conteúdo excedia por vezes as informações exigidas. Todavia, diversos Estados-Membros não cumpriram o estabelecido no artigo 13° do Regulamento (CE) n° 1438/2003 da Comissão quanto à forma e ao conteúdo do relatório anual; o Reino Unido não apresentou o seu relatório anual até à data de elaboração do presente relatório. Nos seus relatórios, os Estados-Membros destacaram a aplicação do regime de gestão da frota nacional, mas a avaliação do equilíbrio entre a capacidade da frota pesqueira e as possibilidades de pesca disponíveis é mais completa do que nos relatórios anteriores. Resultados para a frota continental (frota comunitária, excepto navios registados nas regiões ultraperiféricas): De acordo com o ficheiro da frota de pesca comunitária, no triénio 2003-2005 a capacidade total da frota comunitária dos Estados-Membros da UE-15 baixou de 117 000 GT e 499 000 kW, o que representa uma redução líquida de 6,27 % da arqueação e 7,28 % da potência da frota da UE-15. A redução líquida registada em 2005 foi de aproximadamente 50 000 GT, contra 23 000 GT em 2004 e 44 000 GT em 2003. Estas reduções afiguram-se relativamente modestas, atendendo aos elevados níveis de pressão na maioria das pescarias da Comunidade, em especial no que respeita às espécies demersais. Nos novos Estados-Membros, a partir de 1 de Maio de 2004, a capacidade da frota sofreu uma redução de 41 000 GT e 101 000 kW, o que representa uma redução de 18% em termos de arqueação e 18% em termos de potência relativamente à capacidade de pesca na data da adesão. Em 2003, 2004 e 2005, foram retirados da frota da UE com auxílios públicos aproximadamente 132 000 GT e 427 000 kW, pelo que esta capacidade não pode ser substituída. Da capacidade total retirada com auxílios públicos, a grande maioria (112 000 GT e 373 000 kW) proveio dos Estados-Membros da UE-15. A capacidade retirada pelos novos Estados-Membros, com auxílios públicos, desde 1 de Maio de 2004 totalizou 20 000 GT e 54 000 kW. Os quadros 1 e 2 no anexo técnico 1 resumem o cumprimento, em 31 de Dezembro de 2005, do regime de entradas/saídas e dos níveis de referência. A maioria dos Estados-Membros cumpriram estas regras. Contudo, a Grécia não cumpriu o regime de entradas/saídas em termos de arqueação, embora o seu grau de incumprimento seja bastante reduzido, dado que o limite máximo de arqueação foi excedido em apenas 0,29%. As autoridades gregas contestam a avaliação da Comissão; de acordo com as mesmas autoridades, a Grécia terá cumprido o regime de entradas/saídas. Os quadros 3 e 4 no anexo técnico 1 apresentam uma síntese da variação da capacidade da frota de 1 de Janeiro de 2003 (1 de Maio de 2004, no caso dos novos Estados-Membros) até 31 de Dezembro de 2005. Desses quadros consta igualmente o número de navios. O quadro 3 diz respeito a todos os Estados-Membros. O anexo técnico 2 inclui uma avaliação pormenorizada por Estado-Membro. Resultados para as frotas registadas nas regiões ultraperiféricas: A capacidade das frotas registadas nas regiões ultraperiféricas e a sua variação entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2005 constam do quadro 4. Os resultados mostram que a frota registada nas regiões ultraperiféricas espanholas e portuguesas sofreu uma redução significativa, tanto em termos de arqueação como de potência. No caso dos departamentos franceses ultramarinos, registou-se um ligeiro decréscimo do número total de navios e da respectiva arqueação, e um aumento da potência. Os quadros do anexo técnico 3 apresentam pormenorizadamente a aplicação do regime especial para essas frotas. Dos segmentos das 17 regiões ultraperiféricas, um excedeu o seu nível de referência, em termos de potência, no final de 2005 (segmento 4FJ – navios de comprimento inferior a 12 m do departamento francês da Martinica), e outro excedeu o seu nível de referência em termos de arqueação (segmento CA3 – navios de comprimento superior a 12 m registados nas ilhas Canárias que pescam nas águas internacionais e águas de países terceiros). O regime especial deixa de se aplicar a esses segmentos a partir do momento em que tenham alcançado o seu nível de referência máximo e o nível de referência do regulamento[6]. Observações de carácter geral Como atrás referido, o presente relatório de síntese baseia-se nos relatórios anuais dos Estados-Membros e em dados extraídos do ficheiro da frota comunitária. Subsistem algumas pequenas discrepâncias entre os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus relatórios e os dados decorrentes das suas declarações ao ficheiro da frota comunitária. Devido aos esforços envidados pelos Estados-Membros e pela Comissão para sincronizar os seus dados, as referidas discrepâncias não apresentam importância no respeitante à gestão da frota. Devem, contudo, prosseguir-se os trabalhos com vista a eliminar as diferenças em causa. De qualquer modo, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus relatórios nacionais não alteram as conclusões do relatório. De acordo com o artigo 16º do Regulamento (CE) nº 2371/2002 do Conselho, os Estados-Membros que não cumprirem o disposto nos artigos 11º, 13º e 15º são obrigados a reduzir o seu esforço de pesca para o nível que se verificaria se tivessem cumprido aquelas disposições. Além disso, podem ser objecto de uma suspensão proporcional da assistência financeira comunitária concedida a título do IFOP. Para melhorar a qualidade dos relatórios anuais, a Comissão, juntamente com o Comité das Pescas e da Aquicultura, prevê estabelecer orientações mais pormenorizadas quanto ao seu teor e introduzir uma abordagem metodológica comum harmonizada que dê maior ênfase a uma análise da evolução da capacidade de pesca em relação às unidades populacionais disponíveis. Estas questões serão debatidas nas próximas reuniões do Comité das Pescas e da Aquicultura. Nos futuros relatórios anuais deverá ser conferida uma maior atenção à contribuição do novo regime de gestão da frota comunitária adoptado em 2002, tendo em vista atingir um melhor equilíbrio entre as frotas e as unidades populacionais de peixe. Há ainda que determinar e avaliar com maior precisão o impacto dos regimes nacionais de abate, nomeadamente nas reduções do esforço de pesca em pescarias objecto de planos de gestão ou de recuperação. TECHNICAL ANNEX 1 – SUMMARY TABLES AND GRAPHS Fleet Management in the reformed Common Fisheries Policy a) Entry/Exit regime From 1 January 2003 Member States have had to respect a strict entry-exit regime applying to the capacity of their fleets, measured in terms of both tonnage and power. Any entry of capacity into the fleet of a Member State has to be compensated by the previous exit of at least the same amount of capacity (ratio 1:1, “at any time”), unless the entry corresponds to works to improve safety, hygiene or living and working conditions on board (Article 11(5) of Council Regulation (EC) No 2371/2002). For entries of new vessels between 100 and 400 GT built with public aid (the administrative decisions granting aid were possible only until 31 December 2004) the Member State has to withdraw 35% more capacity than it introduces (ratio 1:1.35). Another important rule is that capacity leaving the fleet with public aid cannot be replaced. Such capacity is subtracted directly from the fleet and also from the reference level established in accordance with Article 12 of Council Regulation (EC) No 2371/2002, and it therefore counts against the entry/exit regime in the ratio 0:1. Capacity reductions supported with public aid are therefore definitive. All of this means that, as a general rule, the capacity of the national fleets cannot increase with respect to its levels on: - 1 January 2003 for EU-15 Member States in accordance with Article 6 and 7 of Commission Regulation (EC) No 1438/2003; - 1 May 2004 for new Member States in accordance with Article 1(2) and 1(3) of Commission Regulation (EC) No 916/2004. In practice this is likely to be the case. However, the implementing rules for the fleet policy allow for the introduction of vessels outside the framework of the entry/exit regime in the case where administrative decisions have been made by the national authorities: - between 1 January 2000 and 31 December 2002 for those vessels to enter the fleet after 1 January 2003 in EU-15 Member States and, - between 1 May 2001 and 30 April 2004 for vessels which enter the fleet after 1 May 2004 in new Member States. These entries have to take place at the most 3 years after the date of the administrative decision (i.e. for EU-15 Member States at the latest by the end of 2005 and for new Member States until 30 April 2007) and must comply with the rules that existed at that time, in particular Article 9 of the Council Regulation (EC) No 2792/1999 regarding Community structural assistance in the fisheries sector. b) Reference Levels (mainland fleet) The reference levels for the fleets of Member States are the sum of the global final objectives of Multiannual Guidance Programme (MAGP IV) as established by Article 12 of Council Regulation (EC) No 2371/2002. The general rule is that Member States may not exceed their reference levels at any time. When a Member State undertakes decommissioning with public aid, these reference levels are automatically reduced by the amount of capacity scrapped. In addition, Member States which gave aid to construction of vessels until the end of 2004 will see their initial 2003 reference level reduced at least by 3% by the end of 2004. Since the reference levels are a legacy of MAGP IV[7] (period 1997 – 2002), the Council decided that they would not apply to the new Member States (Council Regulation (EC) No 1242/2004[8]). c) Management of fleet reference levels in the outermost regions The fishing fleets registered in the Community outermost regions, namely the French Overseas Departments, the Spanish Canary Islands and the Portuguese Azores and Madera have to comply with specific reference levels for these regions in accordance with Council Regulation (EC) No 639/2004[9] and Commission Regulation (EC) No 2104/2004[10]. d) Measurement of tonnage The measurement of the Community fleet is based on Council Regulation (EC) No 3259/94[11] and Commission Decision No 95/84/EC[12]. These legislative acts establish that the tonnage of vessels of 15 m in length or more has to be measured in accordance with the London Convention, i.e. as a function of the vessel’s total enclosed volume, while for vessels of less than 15 m in length, the regulation defines a system of tonnage calculation based on an estimate of the hull’s volume. The fleet should have been entirely measured in accordance with Community law by 31 December 2003. Nevertheless, at the end of 2005, for some Member States there remained number of vessels that were not measured in GT. In cases where the measurement of the fleet has not been completed, the tonnage figures used in this report are a mixture of GT and GRT. That is, for vessels whose GT tonnage is not available the GRT value is used. e) Community Fishing Fleet Register In 2004, the new Community Fleet Register was set up in accordance with Commission Regulation (EC) No 26/2004. It became operational on 1st September 2004. This change was necessary in order to follow up the new rules for managing the fishing capacity of the EU fleet which entered into force on 1st January 2003. This system, following the 2002 CFP reform , gives more responsibility to the Member States in achieving a better balance between the fishing capacity of their fleets and the available resources. The main tool for monitoring the fishing fleet is the Community Fleet Register (CFR). According Commission Regulation (EC) No 26/2004, Member States are obliged on a quarterly basis ("snapshots" shall be sent on the first working day of March, June, September and December) to transmit electronically all relevant information on the characteristics of approximately 88,500 marine fishing vessels, together with information on entries to and exits from the fleet. Furthermore, the CFR is managed via web based application, called the Community Fleet Register On the Net (FRONT). The FRONT is also available for the general public on the following web page: http://ec.europa.eu/comm/fisheries/fleet/index.cfm It is important to note that all information contained in the Technical Annexes 1, 2 and 3 has been taken from the CFR, with the exception of: - data on entries corresponding to administrative decisions taken by national authorities before 1 January 2003 (or 1 May 2004 for the new Member States) and for which the special transitional provisions established in the regulation apply; - data on exits with public aid in some cases where this was not available. Only in these two cases has the information been taken directly from the Member States. Table 1: Compliance with Entry/Exit ceilings at 31 December 2005 (except outermost regions) Member State | GT | kW | Fleet capacity A | Entry/Exit ceiling B | A/B | Fleet capacity C | Entry/Exit ceiling D | C/D | at 31 December 2005 | at 31 December 2005 | Belgium | 22.686 | 23.372 | 97,06% | 65.643 | 66.537 | 98,66% | Denmark | 91.469 | 97.801 | 93,53% | 324.825 | 340.648 | 95,36% | Germany | 63.858 | 71.101 | 89,81% | 158.545 | 167.133 | 94,86% | Estonia | 24.253 | 26.606 | 91,16% | 62.048 | 65.007 | 95,45% | Greece | 93.267 | 92.998 | 100,29% | 537.552 | 544.288 | 98,76% | Spain | 451.377 | 451.447 | 99,98% | 1.050.702 | 1.163.185 | 90,33% | France | 199.225 | 200.904 | 99,16% | 849.783 | 870.669 | 97,60% | Ireland | 84.360 | 84.689 | 99,61% | 208.809 | 222.883 | 93,69% | Italy | 213.095 | 214.165 | 99,50% | 1.223.933 | 1.254.667 | 97,55% | Cyprus | 9.056 | 11.579 | 78,21% | 46.843 | 51.254 | 91,39% | Latvia | 38.580 | 43.033 | 89,65% | 66.209 | 72.609 | 91,19% | Lithuania | 64.386 | 74.911 | 85,95% | 70.655 | 77.462 | 91,21% | Malta | 15.274 | 16.450 | 92,85% | 99.145 | 126.350 | 78,47% | Netherlands | 155.423 | 175.858 | 88,38% | 348.454 | 385.468 | 90,40% | Poland | 30.254 | 31.144 | 97,14% | 105.452 | 107.599 | 98,01% | Portugal | 94.128 | 98.952 | 95,12% | 321.436 | 332.512 | 96,67% | Slovenia | 1.069 | 1.076 | 99,34% | 11.459 | 11.473 | 99,88% | Finland | 17.001 | 18.532 | 91,74% | 171.511 | 184.499 | 92,96% | Sweden | 44.259 | 45.907 | 96,41% | 218.745 | 224.092 | 97,61% | United Kingdom | 218.449 | 236.227 | 92,47% | 881.224 | 933.231 | 94,43% | Data extracted from the Community Fleet Register on 4 October 2006. Bold Italic indicates that the ceiling has been exceeded. Figure 1: Overall evolution of the Community fleet capacity ceiling (except outermost regions)[13] Tonnage of the Community fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] Engine power (kW) of the Community fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Table 2: Compliance with Reference level at 31 December 2005 (MS concerned and except outermost regions) Member State | GT | kW | Fleet capacity A | Reference level B | A/B | Fleet capacity C | Reference level D | C/D | at 31 December 2005 | at 31 December 2005 | Belgium | 22.686 | 23.372 | 97,06% | 65.643 | 66.537 | 98,66% | Denmark | 91.469 | 127.189 | 71,92% | 324.825 | 433.436 | 74,94% | Germany | 63.858 | 84.246 | 75,80% | 158.545 | 175.883 | 90,14% | Greece | 93.267 | 109.732 | 85,00% | 537.552 | 601.443 | 89,38% | Spain | 451.377 | 691.508 | 65,27% | 1.050.702 | 1.579.073 | 66,54% | France | 199.225 | 218.446 | 91,20% | 849.783 | 879.517 | 96,62% | Ireland | 84.360 | 84.689 | 99,61% | 208.809 | 222.883 | 93,69% | Italy | 213.095 | 222.966 | 95,57% | 1.223.933 | 1.298.121 | 94,29% | Netherlands | 155.423 | 204.186 | 76,12% | 348.454 | 491.308 | 70,92% | Portugal | 94.128 | 162.069 | 58,08% | 321.436 | 389.277 | 82,57% | Finland | 17.001 | 21.923 | 77,55% | 171.511 | 210.558 | 81,46% | Sweden | 44.259 | 50.509 | 87,63% | 218.745 | 253.197 | 86,39% | United Kingdom | 218.449 | 269.421 | 81,08% | 881.224 | 1.084.189 | 81,28% | Data extracted from the Community Fleet Register on 4 October 2006. Figure 2: Overall evolution of the Community fleet reference level (EU 15 and except their outermost regions) Tonnage of the Community fleet compared to its reference level. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] Engine power (kW) of the Community fleet compared to its reference level. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Table 3: Summary of Member States fleets evolution from 1 January 2003 to 31 December 2005 (except outermost regions) 1 January 2003 | 31 December 2005 | Fleet capacity variations | Data extracted from the Community Fleet Register on 4 October 2006. Table 4: Summary of Member States fleets capacity evolution in outermost regions from 1 January 2003 to 31 December 2005 01/01/2003 | 31/12/2005 | Fleet capacity variations | 24.281 | 0 | 0 | 0 | 0 | 24.281 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 68.083 | 0 | 0 | 0 | 0 | 68.083 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Belgium | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 24.281 | kWFR | 68.083 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 24.281 | kW03 | 68.083 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 490 | 2.915 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 490 | 2.915 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 711 | kWa | 1.546 | 8 | Other exits (not included in 7) | 1.374 | 3.809 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 2.085 | 5.355 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 22.686 | kWt | 65.643 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 23.372 | 66.537 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 Belgium | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 23.372 | R(kW)03 | 67.857 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 711 | kWa | 1.546 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 22.686 | kWt | 65.643 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 23.372 | R(kW)t | 66.537 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Belgian fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Belgian fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 DENMARK a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 103.318 | 0 | 0 | 0 | 0 | 103.318 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 366.738 | 0 | 0 | 0 | 0 | 366.738 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Denmark | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 103.318 | kWFR | 366.738 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 103.318 | kW03 | 366.738 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 7.812 | 29.775 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 7.812 | 29.775 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 5.517 | kWa | 26.090 | 8 | Other exits (not included in 7) | 14.144 | 45.598 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 19.661 | 71.688 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 91.469 | kWt | 324.825 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 97.801 | 340.648 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 Denmark | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 132.706 | R(kW)03 | 459.526 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 5.517 | kWa | 26.090 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 91.469 | kWt | 324.825 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 127.189 | R(kW)t | 433.436 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Danish fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Danish fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 GERMANY a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 66.844 | 47 | 0 | 4.226 | 0 | 71.117 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 161.045 | 221 | 0 | 5.911 | 0 | 167.177 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Germany | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 66.844 | kWFR | 161.045 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 71.117 | kW03 | 167.177 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 10.730 | 24.654 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 10.730 | 24.654 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 16 | kWa | 44 | 8 | Other exits (not included in 7) | 13.700 | 27.110 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 13.716 | 27.154 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 63.858 | kWt | 158.545 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 71.101 | 167.133 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 Germany | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 84.262 | R(kW)03 | 175.927 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 16 | kWa | 44 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 63.858 | kWt | 158.545 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 84.246 | R(kW)t | 175.883 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the German fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the German fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 ESTONIA a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004 GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 | 26.606 | 0 | 0 | 0 | 0 | 26.606 | kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 | 65.007 | 0 | 0 | 0 | 0 | 65.007 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Estonia | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 26.606 | kWFR | 65.007 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 26.606 | kW04 | 65.007 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 1.014 | 2.738 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 1.014 | 2.738 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 | 8 | Other exits (not included in 7) | 3.367 | 5.698 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 3.367 | 5.698 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 24.253 | kWt | 62.048 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 26.606 | 65.007 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Estonian fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Estonian fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 GREECE a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 101.707 | 0 | 0 | 1.469 | 0 | 103.176 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 594.948 | 0 | 0 | 1.394 | 0 | 596.342 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Greece | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 101.707 | kWFR | 594.948 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 103.176 | kW03 | 596.342 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 10.141 | 37.906 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 10.141 | 37.906 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 10.178 | kWa | 52.054 | 8 | Other exits (not included in 7) | 8.402 | 43.248 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 18.580 | 95.302 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 93.267 | kWt | 537.552 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 92.998 | 544.288 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level Bold Italic indicates that the ceiling has been exceeded. c) Reference levels at the end of 2005 Greece | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 119.910 | R(kW)03 | 653.497 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 10.178 | kWa | 52.054 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 93.267 | kWt | 537.552 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 109.732 | R(kW)t | 601.443 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Greek fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Greek fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 SPAIN a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 465.657 | 22.625 | 0 | 0 | 0 | 488.282 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 1.145.004 | 110.847 | 0 | 0 | 0 | 1.255.851 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Spain | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 465.657 | kWFR | 1.145.004 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 488.282 | kW03 | 1.255.851 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 1.922 | kW100 | 4.022 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 77.529 | 157.121 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 893 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 80.344 | 161.143 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 37.056 | kWa | 91.258 | 8 | Other exits (not included in 7) | 57.568 | 164.187 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 94.624 | 255.445 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 451.377 | kWt | 1.050.702 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 451.447 | 1.163.185 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 Spain | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 728.344 | R(kW)03 | 1.671.739 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 1.922 | kW100 | 4.022 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 893 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 37.056 | kWa | 91.258 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 451.377 | kWt | 1.050.702 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 691.508 | R(kW)t | 1.579.073 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Spanish* fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005. [pic] *Excluding the Canary Islands. Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006. Power of the Spanish* fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005. [pic] *Excluding the Canary Islands. Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006. FRANCE a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 211.824 | 891 | 0 | 0 | 0 | 212.715 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 910.062 | 2.059 | 0 | 0 | 0 | 912.121 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 France | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 211.824 | kWFR | 910.062 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 212.715 | kW03 | 912.121 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 21.667 | 68.034 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 253 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 21.920 | 68.034 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 12.064 | kWa | 41.452 | 8 | Other exits (not included in 7) | 22.455 | 86.861 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 34.518 | 128.313 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 199.225 | kWt | 849.783 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 200.904 | 870.669 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 France (excluding the Overseas Departments) | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 230.257 | R(kW)03 | 920.969 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 253 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 12.064 | kWa | 41.452 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 199.225 | kWt | 849.783 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 218.446 | R(kW)t | 879.517 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the French* fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005. [pic] *Excluding the French Overseas Departments. Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006. Power of the French* fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005. [pic] *Excluding the French Overseas Departments. Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006. IRELAND a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 86.048 | 0 | 0 | 4.363 | 0 | 86.981 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 227.679 | 0 | 0 | 3.103 | 0 | 230.226 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Ireland | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 86.048 | kWFR | 227.679 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 86.981 | kW03 | 230.226 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 25.845 | 58.171 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 25.845 | 58.171 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 2.292 | kWa | 7.343 | 8 | Other exits (not included in 7) | 25.242 | 69.699 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 27.534 | 77.042 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 84.360 | kWt | 208.809 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 84.689 | 222.883 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 Ireland | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 86.981 | R(kW)03 | 230.226 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 2.292 | kWa | 7.343 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 84.360 | kWt | 208.809 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 84.689 | R(kW)t | 222.883 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Irish fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Irish fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 ITALY a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 216.050 | 689 | 563 | 4.402 | 0 | 220.944 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 1.278.427 | 2.405 | 1.745 | 15.296 | 0 | 1.295.517 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Italy | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 216.050 | kWFR | 1.278.427 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 220.944 | kW03 | 1.295.517 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 289 | kW100 | 1.007 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 14.479 | 58.396 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 14.768 | 59.403 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 6.678 | kWa | 40.498 | 8 | Other exits (not included in 7) | 11.046 | 73.399 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 17.724 | 113.897 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 213.095 | kWt | 1.223.933 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 214.165 | 1.254.667 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level. c) Reference levels at the end of 2005 Italy | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 229.862 | R(kW)03 | 1.338.971 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 289 | kW100 | 1.007 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 6.678 | kWa | 40.498 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 213.095 | kWt | 1.223.933 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 222.966 | R(kW)t | 1.298.121 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Italian fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Italian fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 CYPRUS a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004 GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 | 11.935 | 0 | 0 | 0 | 0 | 11.935 | kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 | 52.555 | 0 | 0 | 0 | 0 | 52.555 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Cyprus | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 11.935 | kWFR | 52.555 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 11.935 | kW04 | 52.555 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | -1 | -60 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | -1 | -60 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 356 | kWa | 1.302 | 8 | Other exits (not included in 7) | 2.521 | 4.351 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 2.877 | 5.653 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 9.056 | kWt | 46.843 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 11.579 | 51.254 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Cypriot fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Cypriot fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 LATVIA a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004 GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 | 44.452 | 510 | 0 | 0 | 0 | 44.962 | kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 | 75.817 | 1.451 | 0 | 0 | 0 | 77.268 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Latvia | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 44.452 | kWFR | 75.817 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 44.962 | kW04 | 77.268 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 692 | 2.026 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 692 | 2.026 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 1.929 | kWa | 4.660 | 8 | Other exits (not included in 7) | 4.636 | 6.974 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 6.565 | 11.634 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 38.580 | kWt | 66.209 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 43.033 | 72.609 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Latvian fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Latvian fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 LITHUANIA a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004 GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 | 76.487 | 0 | 0 | 0 | 0 | 76.487 | kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 | 80.566 | 0 | 0 | 0 | 0 | 80.566 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Lithuania | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 76.487 | kWFR | 80.566 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 76.487 | kW04 | 80.566 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 11.243 | 12.870 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 11.243 | 12.870 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 1.576 | kWa | 3.104 | 8 | Other exits (not included in 7) | 21.768 | 19.677 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 23.344 | 22.781 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 64.386 | kWt | 70.655 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 74.911 | 77.462 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Lithuanian fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Lithuanian fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 MALTA a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004 GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 | 16.450 | 0 | 0 | 0 | 0 | 16.450 | kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 | 126.350 | 0 | 0 | 0 | 0 | 126.350 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Malta | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 16.450 | kWFR | 126.350 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 16.450 | kW04 | 126.350 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 53 | -1.566 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 53 | -1.566 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 | 8 | Other exits (not included in 7) | 1.229 | 25.639 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 1.229 | 25.639 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 15.274 | kWt | 99.145 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 16.461 | 126.323 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Maltese fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Maltese fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 THE NETHERLANDS a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 183.678 | 0 | 0 | 1.133 | 0 | 184.811 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 418.505 | 0 | 0 | 2.722 | 0 | 421.227 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 The Netherlands | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 183.678 | kWFR | 418.505 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 184.811 | kW03 | 421.227 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 4.309 | 19.332 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 27 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 4.336 | 19.332 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 8.980 | kWa | 35.759 | 8 | Other exits (not included in 7) | 23.611 | 53.624 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 32.591 | 89.383 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 155.423 | kWt | 348.454 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 175.858 | 385.468 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 The Netherlands | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 213.139 | R(kW)03 | 527.067 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 27 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 8.980 | kWa | 35.759 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 155.423 | kWt | 348.454 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 204.186 | R(kW)t | 491.308 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Dutch fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Dutch fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 POLAND a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004 GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 | 47.324 | 191 | 0 | 0 | 0 | 47.515 | kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 | 151.124 | 1.858 | 0 | 0 | 0 | 152.981 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Poland | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 47.324 | kWFR | 151.124 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 47.515 | kW04 | 152.981 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 3.183 | 8.104 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 3.183 | 8.104 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 16.371 | kWa | 45.383 | 8 | Other exits (not included in 7) | 3.882 | 8.392 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 20.253 | 53.775 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 30.254 | kWt | 105.452 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 31.144 | 107.599 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Polish fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Polish fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 PORTUGAL a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 99.757 | 8.629 | 0 | 0 | 0 | 108.386 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 332.417 | 22.147 | 0 | 696 | 0 | 355.260 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Portugal | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 99.757 | kWFR | 332.417 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 108.386 | kW03 | 355.260 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 494 | kW100 | 1.273 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 10.867 | 42.253 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 11.361 | 43.527 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 9.260 | kWa | 22.303 | 8 | Other exits (not included in 7) | 7.729 | 32.206 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 16.990 | 54.508 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 94.128 | kWt | 321.436 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 98.952 | 332.512 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 Portugal (excluding the Azores and Madeira) | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 171.502 | R(kW)03 | 412.025 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 494 | kW100 | 1.273 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 9.260 | kWa | 22.303 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 94.128 | kWt | 321.436 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 162.069 | R(kW)t | 389.277 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Portuguese* fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005. [pic] *Excluding the Azores and Madeira. Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006. Power of the Portuguese* fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005. [pic] *Excluding the Azores and Madeira. Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006. SLOVENIA a) Calculation of the baselines (GT 04 and kW 04 ) on 1 May 2004 GTFR (1-5-2004) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT04 | 1.076 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1.076 | kWFR (1-5-2004) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW04 | 11.473 | 0 | 0 | 0 | 0 | 11.473 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Slovenia | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 May 2004 | GTFR | 1.076 | kWFR | 11.473 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT04 | 1.076 | kW04 | 11.473 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 0 | 9 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 0 | 9 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 0 | kWa | 0 | 8 | Other exits (not included in 7) | 7 | 23 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 7 | 23 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 1.069 | kWt | 11.459 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 2 - 35% 3 + 5 - 7 ) | 1.076 | 11.473 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Slovenian fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Slovenian fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 May 2004 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 FINLAND a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 19.812 | 0 | 0 | 0 | 0 | 19.812 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 190.136 | 0 | 0 | 0 | 0 | 190.136 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Finland | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 19.812 | kWFR | 190.136 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 19.812 | kW03 | 190.136 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 3.233 | 20.570 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 3.233 | 20.570 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 1.280 | kWa | 5.637 | 8 | Other exits (not included in 7) | 4.765 | 33.557 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 6.045 | 39.194 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 17.001 | kWt | 171.511 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 18.532 | 184.499 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 Finland | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 23.203 | R(kW)03 | 216.195 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 1.280 | kWa | 5.637 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 17.001 | kWt | 171.511 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 21.923 | R(kW)t | 210.558 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Finish fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Finish fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 SWEDEN a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 45.895 | 0 | 0 | 871 | 0 | 46.766 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 224.662 | 0 | 0 | 2.589 | 0 | 227.251 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 Sweden | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 45.895 | kWFR | 224.662 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 46.766 | kW03 | 227.251 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 2.499 | 22.175 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 76 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 2.575 | 22.175 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 935 | kWa | 3.159 | 8 | Other exits (not included in 7) | 3.276 | 24.932 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 4.211 | 28.091 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 44.259 | kWt | 218.745 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 45.907 | 224.092 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 Sweden | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 51.993 | R(kW)03 | 261.028 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 76 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 935 | kWa | 3.159 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 44.259 | kWt | 218.745 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 50.509 | R(kW)t | 253.197 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the Swedish fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the Swedish fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 UNITED KINGDOM a) Calculation of the baselines (GT 03 and kW 03 ) on 1 January 2003 GTFR (1-1-2003) | GT1 | GT2 | GT3 | GT4 | GT03 | 241.052 | 0 | 0 | 11.848 | 0 | 252.900 | kWFR (1-1-2003) | kW1 | kW2 | kW3 | kW4 | kW03 | 942.607 | 0 | 0 | 35.629 | 0 | 978.236 | b) Management of the entry exit regime until the end of 2005 United Kingdom | GT | kW | 1 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | GTFR | 241.052 | kWFR | 942.607 | 2 | Capacity level for the application of the entry-exit regime | GT03 | 252.900 | kW03 | 978.236 | 3 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 4 | Other entries or capacity increases (not included in 3 & 5) | 40.218 | 142.518 | 5 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | 6 | Total entries ( 3 + 4 + 5 ) | 40.218 | 142.518 | 7 | Exits financed with public aid | GTa | 16.699 | kWa | 45.005 | 8 | Other exits (not included in 7) | 46.123 | 158.926 | 9 | Total exits ( 7 + 8 ) | 62.822 | 203.930 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (1 + 6 - 9) | GTt | 218.447 | kWt | 881.194 | 11 | Fleet ceiling on 31 December 2005 ( 2 - 35% 3 + 5 – 7 ) | 236.201 | 933.231 | Lines 1, 3, 5, 7 and 8 present figures as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Line 4 is calculated as: 4 = (1 - 10) + 9 - (3 + 5) Line 11: If the result of the fleet ceiling (2 - 35% 3 + 5 - 7) is higher than a Member State's reference level, the fleet ceiling is the reference level c) Reference levels at the end of 2005 United Kingdom | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | R(GT)03 | 286.120 | R(kW)03 | 1.129.194 | 2 | Entries of vessels of more than 100 GT financed with public aid | GT100 | 0 | kW100 | 0 | 3 | Increases in tonnage GT for reasons of safety | GTS | 0 | - | - | 4 | Exits financed with public aid | GTa | 16.699 | kWa | 45.005 | 10 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 (a) | GTt | 218.447 | kWt | 881.194 | 5 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 35% 2 + 3 - 4) | R(GT)t | 269.421 | R(kW)t | 1.084.189 | (a) Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Evolution of fleet capacity compared to the capacity ceilings. Tonnage of the British fleet compared to its tonnage ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Power of the British fleet compared to its power ceiling. Evolution between 1 January 2003 and 31 December 2005* [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 TECHNICAL ANNEX 3 - RESULTS OF THE OUTERMOST REGIONS FLEETS MANAGMENT This annex shows Member States compliance at 31 December 2005, with the capacity levels for outermost regions in accordance with Council Regulation (EC) No 639/2004 and Commission Regulation (EC) No 2104/2004. The reference levels for the outermost regions were fixed for each segment of the fleet on the 1 January 2003. At any later date, the reference level for each segment is calculated by deducting from the initial reference levels the capacity withdrawn with public aid for that particular segment. It is in this way that the graphs presented below have been calculated. Each of the tables summarises the situation on 31 December 2005. d) Management of capacity levels for outermost regions during 2005 Canary Islands (Spain) | CA1 Length < 12 m EU waters | CA2 Length > 12 m EU waters | CA3 Length > 12 m International and third country waters | GT | kW | GT | kW | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | 2.878 | 23.202 | 4.779 | 16.055 | 51.167 | 90.680 | 2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 2.114 | 16.541 | 4.019 | 14.749 | 46.202 | 84.118 | 3 | Exits financed with public aid | 147 | 1.188 | 1.334 | 4.189 | 20.906 | 42.177 | 4 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 3 ) | 2.731 | 22.014 | 3.445 | 11.866 | 30.261 | 48.503 | 5 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 | 1.973 | 15.658 | 3.122 | 11.861 | 30.914 | 46.235 | Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006. Bold Italic indicates that the reference level has been exceeded. [pic] [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Management of capacity levels for outermost regions during 2005 Reunion (French Overseas Department) | 4FC Demersal and pelagic species. Length < 12 m | 4FD Pelagic species. Length > 12 m | GT | kW | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | 1.050 | 14.000 | 9.705 | 24.610 | 2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 343 | 10.943 | 4.174 | 13.553 | 3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 3 ) | 1.050 | 14.000 | 9.705 | 24.610 | 5 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 | 385 | 12.390 | 3.867 | 12.779 | Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [pic] [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Management of capacity levels for outermost regions during 2005 French Guiana | 4FF Demersal and pelagic species. L < 12 m | 4FG Shrimp vessels | 4FH Pelagic species. Offshore vessels | GT | kW | GT | kW | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | 400 | 5.250 | 6.526 | 19.726 | 3.500 | 5.000 | 2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 284 | 3.840 | 5.994 | 17.173 | 288 | 1.010 | 3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 3 ) | 400 | 5.250 | 6.526 | 19.726 | 3.500 | 5.000 | 5 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 | 356 | 4.628 | 5.499 | 16.092 | 267 | 798 | Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [pic] [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Management of capacity levels for outermost regions during 2005 Martinique (French Overseas Department) | 4FJ Demersal and pelagic species. Length < 12 m | 4FK Pelagic species. Length > 12 m | GT | kW | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | 2.800 | 65.500 | 1.000 | 3.000 | 2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 2.065 | 59.005 | 848 | 2.598 | 3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 3 ) | 2.800 | 65.500 | 1.000 | 3.000 | 5 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 | 2.272 | 68.480 | 552 | 1.966 | Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 Bold Italic indicates that the reference level has been exceeded. [pic] [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Management of capacity levels for outermost regions during 2005 Guadeloupe (French Overseas Department) | 4FL Demersal and pelagic species. Length < 12 m | 4FM Pelagic species. Length > 12 m | GT | kW | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | 4.100 | 105.000 | 500 | 1.750 | 2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 2.465 | 96.814 | 12 | 220 | 3 | Exits financed with public aid | 0 | 0 | 0 | 0 | 4 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 3 ) | 4.100 | 105.000 | 500 | 1.750 | 5 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 | 2.421 | 102.605 | 12 | 220 | Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Management of capacity levels for outermost regions during 2005 Madeira (Portugal) | 4K6 Demersal species. Length < 12 m | 4K7 Demersal and pelagic species. Length > 12 m | 4K8 Pelagic species. Seine. Length > 12 m | GT | kW | GT | kW | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | 680 | 4.574 | 5.354 | 17.414 | 253 | 1.170 | 2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 403 | 2.800 | 3.585 | 12.522 | 193 | 1.006 | 3 | Exits financed with public aid | 30 | 247 | 870 | 2.924 | 0 | 0 | 4 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 3 ) | 650 | 4.327 | 4.484 | 14.490 | 253 | 1.170 | 5 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 | 407 | 3.011 | 2.765 | 9.701 | 193 | 1.006 | Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [pic] [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 d) Management of capacity levels for outermost regions during 2005 Azores (Portugal) | 4K9 Demersal species. Length < 12 m | 4KA Demersal and pelagic species. Length > 12 m | GT | kW | GT | kW | 1 | Reference level on 1-1-2003 | 2.721 | 20.815 | 14.246 | 36.846 | 2 | Capacity of the fleet on 1 January 2003 | 2.277 | 19.860 | 9.989 | 29.310 | 3 | Exits financed with public aid | 90 | 980 | 952 | 3.128 | 4 | Reference level on 31 December 2005 (1 - 3 ) | 2.631 | 19.835 | 13.294 | 33.718 | 5 | Capacity of the fleet on 31 December 2005 | 1.643 | 19.005 | 8.514 | 25.033 | Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [pic] [pic] *Situation as registered in the Community Fleet Register on 4 October 2006 [1] Regulamento (CE) n° 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31 de Dezembro de 2002, p. 59). [2] Regulamento (CE) n° 1438/2003 da Comissão (JO L 204 de 12 de Agosto de 2003, p.21). [3] http://ec.europa.eu/fisheries/fleet/index.cfm?method=FM_Reporting.menu [4] [5]4PQRpqrs´; K L M S T ^ ` g ž ¤ ¥ ¦ § Regulamento (CE) nº 26/2004 da Comissão (JO L 5 de 9.1.2004, p. 25). [6] Regulamento (CE) nº 27/2005 do Conselho (JO L 12 de 14.1.2005, p. 1). [7] Regulamento (CE) nº 639/2004 do Conselho (JO L 102 de 7 de Abril de 2004, p. 9). [8] 4th Multiannual Guidance Programs [9] Council Regulation (EC) No 1242/2004 (OJ L 236 of 7 July 2004, p. 1 – 2) [10] Council Regulation (EC) No 639/2004 (OJ L 102 of 7 April 2004, p. 9 – 11) [11] Commission Regulation (EC) No 2104/2004 (OJ L 365 of 10 December 2004, p. 19 – 21) [12] Council Regulation (EC) No 3259/94 (OJ L 339, 29 December 1994, p. 11 – 13) [13] Commission Decision No 95/84/EC (OJ L 67, 25 March 1995, p. 33 – 36) [14] Increase of the overall fleet capacity on 1 May 2004 is due to the accession of the New Member States.