N?C 253/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29.9. 88 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho que altera o Anexo II da Directiva 86/280/CEE relativa aos 
valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas 
incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE 
COM(88) 432 final 
(Apresentada pela Comissão em 19 de Setembro de 1988) 
(88/C 253/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
1309S, 
Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, 
de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por 
determinadas substâncias perigosas lançadas no meio 
aquático da Comunidade (*), e, nomeadamente, os seus 
artigos 6? e 12?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que, para proteger o meio aquático da 
Comunidade contra a poluição por certas substâncias pe­
rigosas, o artigo 3? da Directiva 76/464/CEE instaura 
um regime de autorizações prévias que fixam normas de 
emissão para as descargas das substâncias incluídas na 
lista I do seu anexo; que o artigo 6? da referida directiva 
prevê a fixação de valores-limite para os normas de emis­
são e também a fixação de objectivos de qualidade para 
o meio aquático afectado pelas descargas destas substân­
cias; 
Considerando que os Estados-membros devem aplicar os 
valores-limite excepto nos casos em que podem recorrer 
aos objectivos de qualidade; Considerando que as substâncias perigosas referidas na 
presente directiva foram escolhidas sobretudo com base 
nos critérios definidos na Directiva 76/464/CEE; 
Considerando que a Directiva 86/280/CEE do Conse­
lho (2), alterada pela Directiva 88/347/CEE (3), deve ser 
adaptada e completada, sob proposta da Comissão, de 
acordo com a evolução dos conhecimentos científicos, 
especialmente os relativos à toxicidade, à persistência e à 
acumulação das referidas substâncias nos orgnismos vi­
vos e nos sedimentos, ou em caso de aperfeiçoamento 
dos melhores meios técnicos disponíveis, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
O Anexo II da Directiva 86/280/CEE é alterado em 
conformidade com o anexo da presente directiva. 
Artigo 2o. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tar­
dar em 1 de Janeiro de 1990. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito interno que adoptarem 
no domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 3o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
(') JO n? L 129 de 18. 5. 1976, p. 23. (2) JO n? L 181 de 9. 7. 1986, p. 16. 
O JO n? L 158 de 25. 6. 1988, p. 35. 
29. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 253/5 
ANEXO 
1. Sob o título, após o ponto 7, é aditado: 
«8. Relativas ao 1.2-dicloroetano (EDC) 
9. Relativas ao tricloroetileno (TRI) 
10. Relativas ao tetracloroetileno (PER) 
11. Relativas ao triclorobenzeno (TCB).» 
2. Após a rubrica C relativa ao clorofórmio é aditado o seguinte texto: 
«VIII. Disposições específicas relativas ao 1,2-dicloroetano (EDC) (n? 59) 
— CAS-107-06-2 O 
(') Número CAS (Chemical Abstract Service). 
RUBRICA (59) 
Valores-limite das normas de emissão (') 
Tipos de estabelecimentos 
industriais 
Unidade de produção do 
1,2-dicloroetano Tipo 
de valor médio 
Mês 
Dia Valores-limite expressos 
em 
Peso 
20 g de EDC/t 
de capacidade 
de produção 
de EDC purifi­
cado (3) 
40 g/t Concentração (2) 
10 mg/l de 
EDC 
20- mg/l A respeitar a partir 
de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
(') Tendo em conta a volatilidade do EDC e a fim de assegurar a observância do n? 6 do artigo 3?, no caso de ser 
utilizado um processo que recorra a uma agitação ao ar livre dos efluentes que contêm EDC, os Estados-membros 
exigem o respeito dos valores-limite a montante das instalações correspondentes; assegurar-se-ão que o conjunto 
das águas susceptíveis de serem poluídas seja devidamente tido em conta. 
(*) Sem prejuízo do disposto na rubrica A4 do Anexo I estas concentrações-limite são estabelecidas para um volume 
de referência de 2 mVtonelada de EDC purificado. 
(J) A capacidade de produção de EDC purificado tem em conta a reciclagem para a secção purificação EDC, da 
fracção de EDC não submetido a «cracking» na unidade de fabrico de cloreto de vinilo (VC) associado à unidade 
de fabrico de EDC. 
RUBRICA B (59) 
Objectivos de qualidade 
Meio 
Águas interiores de superfície 
Águas de estuário 
Águas costeiras interiores com excep­
ção das águas de estuário 
Águas marítimas territoriais Objectivos de 
qualidade 
10 
10 
10 
10 Unidade de media 
ng/i 
Hg/1 
Hg/1 
Hg/l A respeitar a partir de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
N? C 253/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 88 
RUBRICA C (59) 
Método de medição de referência 
1. O método de medição de referência para a determinação do 1,2-dicloroetano nos efluentes e nas 
águas é a cromotografia em fase líquida a alta pressão ou a cromotografia em fase gasosa com 
detecção por captura de electrões após a extracção por solvente apropriado. O limite de determina­
ção é de 50 ng/1 para os efluentes e de 5 u.g/1 para as águas. 
2. A exactidão e a precisão do método devem ser de ± 50 % para uma concentração que represente 
duas vezes o valor do limite de determinação. 
IX. Disposições específicas relativas ao tricloroetileno (TRI) (n? 121) 
CAS-79-01-6 (') 
(') Número CAS (Chemical Abstract Service). 
RUBRICA A (121) 
Valores-limitè das normas de emissão (') (2) 
Tipos de estabelecimentos 
industriais (J) 
a) Produção de tricloroeti­
leno (TRI) e de percloroe-
tileno (PER) 
b) Utilização de TRI para de-
sengorduramento dos me­
tais 
c) Utilização de TRI para a 
limpeza a seco Tipo 
de valor médio 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia Valores-limite expressos 
em 
peso (4) 
10 g/t 
20 g/t concentração (s) 
2 mg/l 
4 mg/l 
0,1 mg/l 
0,2 mg/l 
1 mg/l 
2 mg/l A respeitar a 
partir de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 (') 
1. 1. 1990 O 
(') Pode ser instaurado um processo de controlo simplificado se os resíduos anuais não ultrapassarem 30 kg/ano. Para 
os utilizadores referidos no ponto b) que se encontrem nesse caso, os valores-limite em concentração são fixados 
em 1 mg/l (média mensal) e em 2 mg/l (média diária). 
(2) Tendo em conta a volatilidade do tricloroetileno e a fim de assegurar o respeito do n? 6 do artigo 3?, caso seja 
utilizado um processo que recorra a uma agitação ao ar livre dos efluentes que contenham tricloroetileno, os 
Estados-membros exigem o respeito dos valores-limite a montante das instalações correspondentes; assegurar-se-ão 
de que o conjunto das águas susceptíveis de serem poluídas seja devidamente tido em conta. 
(J) Entre os estabelecimentos industriais referidos ao Anexo I, rubrica A, ponto 3, é feita uma referência a todas as 
outras utilizações de TRI como solvente, nomeadamente para a extracção de gorduras ou aromas. 
(*) Relativamente ao sector a), os valores-limite de descarga de TRI são dados relativamente à capacidade de produ­
ção global de TRI + PER. 
Em relação à revisão quadrienal, das autorizações de descarga referida no n? 3, segundo parágrafo, dó artigo 3?, a 
capacidade de produção a ter em conta será estabelecida a partir da produção anual mais elevada, registada no 
decurso dos quatro anos já decorridos, que precede a concessão ou a revisão da autorização de descarga em causa. 
(5) Sem prejuízo do disposto no Anexo I, rubrica A, ponto 4, as concentrações-limite de TRI são dadas relativamente 
aos seguintes volumes de referência: 
a) 5 mVtonelada de produção de TRI + PER; 
b) 10 mVtonelada de metal tratado; 
c) 0,25 mVtonelada de mercadorias tratadas. 
Relativamente aos sectores b) e c), o disposto no Anexo I, rubrica A, ponto 4, aplica-se tomando o produto da 
concentração limite pelo volume de referência. 
(*) É dado um prazo suplementar de cinco anos aos estabelecimentos existentes dotados de uma máquina do tipo 
«aberto» cujo equipamento inadequado não lhes permitiria respeitar este valor-limite. 
29. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 253/7 
RUBRICA B (121) 
Objectivos de qualidade 
Meio 
Águas interiores de superfície 
Águas de estuário 
Águas costeiras interiores com excep­
ção das águas de estuário 
Águas marítimas territoriais Objectivos de 
qualidade 
10 
10 
10 
10 Unidade de medida 
ng/i 
M*/l 
Me/l 
W5/1 A respeitar a partir de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
RUBRICA C (121) 
Método de medição de referência 
1. O método de medição de referência para a determinação do tricloroetileno (TRI) dos efluentes e 
das águas é a cromatografia em fase gasosa. 
Deve ser utilizado um detector sensível quando a concentração é inferior a 0,5 mg/l e, neste caso, o 
limite de determinação é de 0,1 Hg/1. Para uma concentração superior a 0,5 mg/l, é adequado um 
limite de determinação de 0,1 mg/l. 
2. A exactidão e a precisão do método devem ser mais ou menos de 50 °/o para uma concentração que 
represente duas vezes o valor do limite de determinação. 
X. Disposições específicas relativas ao tetracloroetileno (percloroetileno ou PER) (n? 111) 
CAS-127-18-4 (') 
O Número CAS (Chemical Abstract Service). 
RUBRICA A (111) 
Valores-limite das normas de emissão (') (2) 
Tipos de estabelecimentos 
industriais (5) 
a) Produção do tricloroeti­
leno (TRI) e do percloro­
etileno (PER) (processos 
TRI-PER) 
b) Produção de tetracloroeti­
leno de carbono e de per­
cloroetileno (processos 
TETRA-PER) 
c) Utilização de PER para 
limpeza a seco Tipo 
de valor médio 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia Valores-limite expressos * 
em 
Peso (') 
10 g/t 
20 g/t 
10 g/t 
20 g/t 
„.... concentração (5) 
2 mg/l 
4 mg/l 
5 mg/l 
10 mg/l 
1 mg/l 
2 mg/l A respeitar a 
partir de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 (6) 
1.1. 1990 (') 
N? C 253/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 88 
Tipos de estabelecimentos 
industriais (') 
d) Utilização de PER para o 
desengorduramento dos 
metais 
e) Produção de clorofluor-
carboneto (7) Tipo 
de valor médio 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia Valores-limite expressos 
Peso (4) 
— concentração (5) 
0,1 mg/l 
0,2 mg/l 
— A respeitar a 
partir de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
— 
(1) Pode ser instaurado um processo de controlo simplificado se as descargas anuais não ultrapassarem 30 kg/ano. 
Para os utilizadores referidos no ponto d) que se encontrem nesse caso, os valores-limite de concentração são 
fixados em 1 mg/l (média mensal) e 2 mg/l (média diária). 
(2) Tendo em conta a volatilidade do tetracloroetileno e a fim de assegurar o respeito do n? 6 do artigo 3?, caso seja 
utilizado um processo que recorra a uma agitação ao ar livre dos efluentes que contenham tetracloroetileno, os 
Estados-membros exigem o respeito dos valores-limite a montante das instalações correspondentes; asseguram-se 
de que o conjunto das águas susceptíveis de serem poluídas seja devidamente tomado em conta. 
(5) Entre os estabelecimentos industriais referidos no Anexo I, rubrica A, ponto 3, é feita uma referência a todas as 
outras utilizações de PER como solvente, nomeadamente para a extracção de gorduras ou aromas, ou como 
matéria intermédia no fabrico de clorofluorocarbonetos. 
(4) Relativamente ao sector a) e b), os valores-limite de rejeição de PER são dados quer relativamente à capacidade de 
produção global de TRI + PER, quer relativamente à capacidade de produção global de TETRA + PER. 
Em relação à revisão quadrienal das autorizações de descarga referidas no n? 3, segundo parágrafo, do artigo 3?, 
a capacidade de produção a ter em conta será estabelecida a partir da produção anual mais elevada registada no 
decurso dos quatro anos já decorridos precedendo a concessão ou a revisão da autorização de descarga em causa. 
(5) Sem prejuízo do disposto no Anexo I, rubrica A, ponto 4, as concentrações-limite de PER são dadas relativamente 
aos seguintes volumes de referência: 
a) 5 mVtonelada de produção de TRI -I- PER; 
b) 2 mVtonelada de produção de TETRA + PER; 
c) 0,25 mVtonelada de mercadoria tratada; 
d) 10 mVtonelada de metal tratado. 
Relativamente aos sectores c) e d), o disposto no Anexo I, rubrica A, ponto 4, aplica-se tomando o produto da 
concentração-limite pelo volume de referência. 
(') É dado um prazo suplementar de cinco anos aos estabelecimentos existentes dotados de uma máquina do tipo 
«aberto» cujo equipamento inadequado não lhes permitiria respeitar este valor-limite. 
(') De momento, não é possível adoptar valores-limite para este sector. O Conselho adoptá-los-á posteriormente sob 
proposta da Comissão. Entretanto, os Estados-membros fixarão normas de emissão nacionais, nos termos do dis­
posto no Anexo I, rubrica A, ponto 3. 
RUBRICA B (111) 
Objectivos de qualidade 
Meio 
Águas interiores de superfície 
Águas de estuário 
Águas costeiras interiores com excep­
ção das águas de estuário 
Águas marítimas territoriais Objectivos de 
qualidade 
10 
10 
10 
10 Unidade de medida 
Hg/l 
ug/1 
Hg/1 
Hg/l A respeitar a partir de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
RUBRICA C (111) 
Método de medição de referência 
1. O método de medição de referência para a determinação do tetracloroetileno (PER) dos efluentes e 
das águas é a cromatografia em fase gasosa. 
Deve ser utilizado um detector sensível quando a concentração é inferior a 0,5 mg/l e, neste caso, o 
limite de determinação é de 0,1 Hg/1. Para uma concentração superior a 0,5 mg/l é adequado um 
limite de determinação de 0,1 ug/1. 
2. A exactidão e a precisão do método devem ser mais ou menos de 50 % para uma concentração que 
represente duas vezes o valor do limite de determinação. 
29. 9. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 253/9 
XI. Disposições específicas relativas ao triclorobenzeno (TCB) (n?s 117, 118) (') 
Standstill: A concentração de TCB nas águas, nos sedimentos e/ou nos moluscos e/ou nos crustáceos 
e/ou nos peixes não deve aumentar significativamente com o tempo. 
(') O TCB pode apresentar-se sob a forma de um dos seus três isómeros seguintes: 
— 1,2,3-TCB—• CAS-87-61-6, 
— 1,2,4-TCB — CAS-120-82-1 (n? 118 da lista CEE) 
— 1,3,5-TCB — CAS-180-70-3. • 
O TCB técnico (n? 117 da lista CEE) é uma mistura dos três isómeros dos quais sobretudo o 1,2,4 TCB pode 
igualmente conter quantidades fracas de di- e tetraclorobenzeno. 
De qualquer modo, as presentes disposições aplicam-se ao TCB total (soma dos três isómeros). 
RUBRICA A (117, 118) 
Valores-limite das normas de emissão 
Tipos de estabelecimentos 
industriais (*) (2) 
a) Produção de TCB por de-
sidrocloração do HCH 
e/ou transformação de 
TCB 
b) Produção e/ou transfor­
mação de clorobenzenos 
por cloração do benzeno 
c) Utilização de TCB na in­
dústria têxtil (5) Tipo 
de valor médio 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia 
Mês 
Dia Valores-limite expressos 
Peso O 
10 g/t 
20 g/t 
0,5 g/t 
1 g/t 
— Concentração (') 
1 mg/l 
2 mg/l 
0,05 mg/l 
0,1 mg/l 
— A respeitar a partir 
de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
— 
(') Pode ser instaurado um processo de controlo simplificado se as descargas anuais não ultrapassarem 30 kg/ano. 
(2) Entre os estabelecimentos industriais referidos no Anexo I. rubrica A, ponto 3, é feita uma referência às utilizações 
não cativas de TCB, nomeadamente na qualidade de solvente ou de suporte de corante na indústria têxtil. 
(') Os valores-limite de descarga de TCB (soma dos 3 isómeros) são dados: 
— para o sector a) : em relação à capacidade global de produção ou de transformação de TCB; 
— para o sector b) : em relação à capacidade global de produção ou de transformação dos mono e ciclorobenze-
nos. 
(4) Sem prejuízo do disposto no Anexo I, rubrica A, ponto 4, as concentrações-limite são dadas em relação aos 
volumes de referência seguintes: 
10 m' por tonelada de TCB produzido ou transformado para o sector a), 
10 m5 por tonelada de cloro e de diclorobenzeno produzidos ou transformados para o sector b). 
(5) De momento, não é possível adoptar valores-limite para este sector. O Conselho adoptá-los-á posteriormente sob 
proposta da Comissão. 
Entretano, os Estados-membros fixarão normas de emissão nos termos do disposto no ponto 3, rubrica A, do 
Anexo I. 
RUBRICA B (117, 118) 
Objectivos de qualidade 
Meio 
Águas interiores de superfície 
Águas de estuário 
Águas costeiras interiores com excep­
ção das águas de estuário 
Águas marítimas territorias Objectivos de 
qualidade 
0,1 
0,1 
0,1 
0,1 Unidade de medida 
Hg/1 
M-g/1 
Hg/1 
Hg/l A respeitar a partir de 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
1. 1. 1990 
N?C 253/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 9. 88 
RUBRICA C (117, 118) 
Método de medição de referência 
1. O método de medição de referência para a determinação do triclorobenzeno (TCB) nos efluentes e 
nas águas é a cromatografia em fase gasosa com detecção por captura de electrões após extracção 
com um solvente adequado. O limite de determinação é de l|ig/l para os efluentes e de 10 u.g/1 para 
as águas. 
2. O método de referência para a determinação do TCB nos sedimentos e nos organismos é a cromato­
grafia em fase gasosa com detecção por captura de electrões após preparação adequada da amostra. 
O limite de determinação é de 1 (J.g/kg. 
3. A exactidão e a precisão do método devem ser de ± 50 % para uma concentração que represente 
duas vezes o valor do limite de determinação.»