PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/16

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 283/08

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«BERENJENA DE ALMAGRO»

N.o CE: ES-PGI-0105-0011-23.09.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto — Área geográfica — Prova de origem —  Método de obtenção — Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais — Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

— Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição do produto:

Dilatou-se a definição da matéria-prima, de modo que, enquanto anteriormente o produto era definido ao nível da espécie, agora especifica-se a variedade, para que o único fruto comercializado como IGP «Berejena de Almagro» seja o obtido da espécie Solanum melongena, var. Dealmagro, por se tratar de uma variedade nova reconhecida como autóctone da área geográfica de produção identificada.

Esta nova variedade foi inscrita com o número 20060251 no Registo Oficial das Variedades Comerciais do Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho sob o nome «Dealmagro», dada a semelhança com o nome da área tradicional de produção e o nome local/comum por que esta beringela é conhecida. O Serviço Espanhol das Variedades Vegetais fornece informações sobre a variedade.

A descrição do produto inclui esta variedade autóctone porque se pretende identificar e caracterizar com maior precisão a exclusividade da IGP «Berenjena de Almagro».

Modificou-se a descrição da composição química, consentânea com novos métodos de análise, bem como a das características da variedade Dealmagro.

3.2. Área geográfica:

Área protegida: A boa adaptação da variedade autóctone Dealmagro à área geográfica e a procura de produtos da IGP «Berenjena de Almagro» fazem com que seja agora cultivada noutro município não abrangido pela área de produção da IGP.

Um dos municípios onde esta variedade autóctone de beringela é cultivada há muitos anos é Viso del Marqués, pertencente a Campo de Calatrava. O município de Viso del Marqués confina, a Norte, com Granátula de Calatrava e, a Oeste, com Calzada de Calatrava, dois municípios incluídos na área de produção da IGP «Berenjena de Almagro».

Segundo um estudo realizado, a relação de Viso del Marqués com a área geográfica de produção da IGP «Berenjena de Almagro» é de vária ordem:

— Relação histórica: a beringela é cultivada em Viso del Marqués e noutras áreas desde tempos imemoriais;

— Relação natural: a principal variedade de beringela cultivada é a autóctone, var. Dealmagro;

— Relação orográfica: a zona setentrional do município apresenta altitudes moderadas de aproximadamente 650 m, idênticas à da área geográfica de produção;

— Relação hidrográfica: o município possui duas bacias hidrográficas, as bacias do Guadiana e do Guadalquivir, cujos recursos hidrogeológicos são utilizados para regar as culturas, tal como acontece na área geográfica de produção;

— Relação climatológica: clima mediterrânico continental, caracterizado por Invernos frios e Verões quentes que chegam a atingir 40 °C e níveis de precipitação que oscilam entre 400-600 mm/ano, com o período pluvioso concentrado sobretudo no Inverno e na Primavera e com Verões longos e secos.

Pelo que precede, entende-se que a área de produção protegida da IGP «Berenjena de Almagro» deve ser alargada ao município de Viso del Marqués.

3.3. Prova de origem:

Sob esta rubrica especifica-se a variedade cultivada, obrigatoriamente da variedade autóctone Dealmagro, pois é esta a inscrita no Registo Oficial das Variedades Comerciais do Ministério do Ambiente e do Meio Rural e Marinho.

3.4. Estrutura de controlo:

Nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comunidade Autónoma de Castilla-La Mancha optou por que a verificação da observância do caderno de especificações das indicações geográficas e denominações de origem protegidas seja garantida por um ou mais organismos de controlo, na acepção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, na qualidade de organismos de certificação. Por conseguinte, solicita-se que a estrutura de controlo da IGP «Berenjena de Almagro» seja o organismo de certificação «Servicios de Inspección y Certificación, S.L. (SIC)», dado respeitar a norma UNE-EN 45011 «General requirements for bodies operating product certification systems» e se tratar de uma agência de inspecção homologada pela Comunidade Autónoma de Castilla-La Mancha.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BERENJENA DE ALMAGRO»

N.o CE: ES-PGI-0105-0011-23.09.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Berenjena de Almagro»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Berenjena de Almagro» designa o fruto saudável, limpo e inteiro obtido da espécie Solanum melongena var. Dealmagro submetido a um método tradicional de conservação envolvendo cozedura, tempero, fermentação e acondicionamento.

O processo de fabrico da «conserva» inicia-se com a cozedura do fruto entre 5 e 20 minutos. Depois de cozinhado, é submetido a um processo de fermentação em recipientes adequados, aí adicionado de condimentos e deixado em repouso entre 4 e 15 dias.

O tempero contém: vinagre, óleo vegetal, sal, cominhos, alho, colorau e água.

Depois de acondicionado, pode ser comercializado sob uma das seguintes formas: condimentado, recheado, com pimento natural ou pimentada, inteiro ou em pedaços.

Após o processo de fermentação, a beringela é acondicionada no local de transformação.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Beringela de variedade autóctone, da espécie Solanum Melongena var. Dealmagro. O fruto é uma baga carnuda de forma diversificada globosa, alongada ou piriforme e cor variável (verde, púrpura, violeta, com manchas escuras, etc.), ostentando, em geral, cálice verde-claro; a parte descoberta torna-se violeta.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção, transformação e acondicionamento da beringela ocorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada.

A transformação implica cozinhar e fermentar, operação que se inicia sempre imediatamente após cozinhada, quando ainda quente: em resultado do equilíbrio entre o produto e as condições atmosféricas circundantes, gera-se um processo natural e espontâneo de fermentação láctica que converte a beringela cozinhada num produto de cor, textura e sabor distintos que singularizam a «Berenjena de Almagro».

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O acondicionamento ocorre no local de transformação. Decorrido o processo de transformação, que requer entre 4 e 15 dias, o produto é acondicionado no local de fabrico, como forma de preservar o sabor peculiar da «Berenjena de Almagro». Para o efeito utilizam-se latas, frascos de vidro ou outro tipo de acondicionamento alimentar.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Menções obrigatórias nos rótulos comerciais: «Indicación geográfica protegida “Berenjena de Almagro”».

O produto comercializado ostenta um contra-rótulo numerado inviolável emitido pela estrutura de controlo e aposto pelas empresas de transformação devidamente registadas.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção, preparação e acondicionamento compreende os seguintes municípios:

Aldea del rey, Almagro, Bolaños de Calatrava, Calzada de Calatrava, Granátula de Calatrava, Valenzuela de Calatrava e Viso del Marques, na província de Ciudad Real.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área possui solos limo-argilosos dos tipos alfisols e aridisols, com horizonte aluvial vermelho-claro e desintegração in situ, com baixo teor de matéria orgânica, e um horizonte mais baixo, com acumulação de carbonato de cálcio, frequentemente consolidado.

O clima é continental, ou seja, extremo, com grandes oscilações, Invernos muito rigorosos e Verões quentes, com temperaturas que podem ocasionalmente alcançar 40 °C.

A pluviosidade média anual é de 430 mm, com concentração das chuvas no Outono (26 %), no Inverno (32 %) e na Primavera (30 %). Os Verões são longos e secos.

A beringela é cultivada desde tempos imemoriais. A sua adaptação ao carácter específico da área geográfica e a selecção genética efectuada pelos agricultores, que reproduzem as suas próprias sementes, produziu uma variedade de beringela autóctone registada sob a designação de «Dealmagro».

5.2. Especificidade do produto:

A «Berenjena de Almagro» é única, não só pela variedade utilizada, mas também pelo método especial de transformação.

A variedade vegetal é a autóctone da área de produção «Dealmagro».

A variedade local/endémica é geneticamente seleccionada ao longo dos anos pelos agricultores da área geográfica de produção. A selecção genética iniciou-se com base na adaptação às condições edafoclimáticas da área identificada (produção/rendimento da cultura) e nas características organolépticas procuradas ao longo dos anos pelo consumidor. Assim, o produto obtido é único no mundo, pois é uma variedade cultivada e preparada exclusivamente nesta área.

O fruto é uma baga carnuda de forma variável e cor diversa que pode ser verde, púrpura, violeta, com manchas escuras, etc., ostentando, em geral, cálice verde-claro; a parte descoberta torna-se violeta.

O processo de transformação distingue-se por a beringela ser cozinhada durante 5 a 20 minutos. Depois de cozinhada é submetida a um processo de fermentação em recipientes adequados, aí adicionada de condimentos (vinagre, óleo vegetal, sal, cominhos, alho, colorau e água) e deixada em repouso entre 4 e 15 dias. No final do processo de transformação procede-se ao acondicionamento.

Composição química:

— Kcal × (100 g) < 32;

— Gordura vegetal < 1,5 %;

— pH < 4,5;

— Ácido acético < 15 g/kg;

— Sódio (%) < 0,6.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A beringela «Dealmagro» pertence à subespécie Sculentum (Solarum melongena) e increve-se no grupo de variedades Depressum pequenas ou anãs. É uma variedade autóctone, endémica, totalmente adaptada ao ambiente geográfico da área de produção.

Trata-se da variedade procurada e aceite pelo consumidor, pois pode ser submetida a um método de preparação singular e específico da área de produção, que a transforma de acordo com receitas tradicionais quanto ao tempo de cozedura e dias de fermentação e que lhe valeu ser seleccionada ao longo dos séculos, em moldes que tornam a «Berejena de Almagro» única no mundo.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/10/20/pdf/2010_17414.pdf&tipo=rutaDocm

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.