PT Jornal Oficial da União Europeia C 15/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 15/03

N.o do auxílio: SA.33898 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Regolamento recante criteri e modalità per l'attuazione degli interventi a favore dell'innovazione per investimenti nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli.

Base jurídica: Legge regionale 10 novembre 2005, n. 26 (Disciplina generale in materia di innovazione, ricerca scientifica e sviluppo tecnologico) — articolo 17.

DGR n. 1971 del 21 ottobre 2011 di approvazione del regolamento recante criteri e modalità per l'attuazione degli interventi a favore dell'innovazione per investimenti nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,80 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 60 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 10 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Direzione centrale risorse rurali, agroalimentari e forestali Servizio investimenti aziendali e sviluppo agricolo Via Sabbadini 31 33100 Udine UD ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.regione.fvg.it/asp/delibereInternet/asp/internet/layout2008_2.asp?pag=1&num=1971&tx_dataDel=&key=&uf=&btnCerca=vai

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34103 (11/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Dothistroma Needle Blight Support Scheme (Scotland).

Base jurídica: Forestry Act 1979 1(1).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0 milhões de GBP.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,70 milhões de GBP.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 11 de janeiro de 2012-31 de dezembro de 2013.

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Setor(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Forestry Commission Scotland Silvan House 231 Corstorphine Road Edinburgh EH12 6AN UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.forestry.gov.uk/forestry/INFD-8PLEY5

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34114 (11/XA)

Estado-Membro: França

Região: Bouches-du-Rhône

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide relative aux pertes dues aux pluies excessives et aux orages de grêle des 28, 29 avril et du 2 au 5 juin 2011.

Base jurídica:

— Arrêté préfectoral du 3 octobre 2011 portant déclaration de sinistre suite aux excès de pluies et aux orages de grêle des 28, 29 avril 2011 et du 2 au 5 juin 2011.

— Délibération du Conseil général des Bouches-du-Rhône.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,60 milhões de EUR.

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,60 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de dezembro de 2012.

Objetivo do auxílio: Acontecimentos climáticos adversos [artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général des Bouches-du-Rhône Direction de l'agriculture et du tourisme Hôtel du Département 52 avenue de Saint-Just 13256 Marseille Cedex 20 FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.cg13.fr/amenagement-du-territoire/agriculture/aides-agricoles/

Outras informações: —