COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.07.1995 
COM(95) 364 final 
RELATÓRIO ANUAL 
DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE 
EMPRÉSTIMOS 
DA COMUNIDADE EM 1994 
RELATÓRIO 
DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE O RITMO DE UTILIZAÇÃO DO 
NOVO INSTRUMENTO COMUNITÁRIO (NIC) 
(semestre de 1 de Julho de 1994 a 31 de Dezembro de 1994) 

NDICE 
INTRODUÇÃO 
A. RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO 
PARLAMENTO SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E DE 
CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE EM 1994 
1. As operações de contracção de empréstimos da Comunidade 
2. As actividades de concessão de empréstimos no interior da Comunidade 
3. As actividades de concessão de empréstimos no exterior da 
Comunidade 
4. Fundo Europeu de Investimento 
5. Incidências orçamentais das actividades de concessão de empréstimos 
Anexo estatístico 
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU SOBRE O RITMO DE UTILIZAÇÃO DO NOVO 
INSTRUMENTO COMUNITÁRIO (NIC) 
(semestre de 1 de Julho de 1994 a 31 de Dezembro de 1994) 
1. Introdução 
2. Situação global em 31 de Dezembro de 1994 
3. Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector 
Anexo estatístico 
RELATÓRIOS SOBRE AS ACTIVIDADES 
DE CONTRACÇÃO E DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
DA COMUNIDADE 
INTRODUÇÃO 
A. Relatório anual 
O presente relatório é elaborado anualmente com base nas decisões do Conselho 
que instituem instrumentos de concessão de empréstimos a favor da investigação 
Euratom(,) e do Novo Instrumento Comunitário(2) (NIC). Além disso, o Parlamento, 
na sua resolução relativa à intensificação do controlo político das actividades de 
concessão e contracção de empréstimos da Comunidade(3), solicitou que nele se 
incluíssem as actividades da CECA e do BEI. 
Em 1994, as actividades financeiras da Comunidade continuaram a aumentar e a 
diversificar-se prosseguindo a tendência que as tem caracterizado nos últimos anos. 
As operações de concessão de empréstimos em países terceiros, em especial, 
aumentaram consideravelmente, tendo o Conselho adoptado, em Outubro de 
1994(4), um Regulamento que institui um fundo de garantia, um novo mecanismo de 
alerta e de disciplina para assegurar a cobertura pelo orçamento do risco de não 
cumprimento fora da Comunidade. Para além disso, a pedido do Conselho(5), a 
Comissão preparou, em colaboração com o BEI, um relatório relativo à 
oportunidade de reduzir o âmbito da garantia do orçamento comunitário 
relativamente aos empréstimos externos do Banco. Este relatório será apresentado 
ao Conselho e ao Parlamento durante 1995. 
O financiamento através do mecanismo de concessão de empréstimos de Edimburgo 
de projectos de infra-estruturas no domínio das comunicações, da energia e do 
ambiente foi concluído em 1994. No que se refere às redes transeuropeias (RT), o 
Conselho Europeu de Essen adoptou uma lista de 14 projectos prioritários no 
domínio dos transportes e 10 projectos no sector da energia, tendo, 
simultaneamente, convidado o BEI a reforçar a sua assistência financeira. 
(,) Decisão 77/270/EURATOM, artigo 4o, JO n° L 88 de 6.4.1977. 
(2) Decisão 78/870/CEE, artigo 6o, JO n° L 298 de 25.10.1978. 
Decisão 82/169/CEE, artigo 6o, JO n° L 78 de 24.03.1982. 
Decisão 83/200/CEE, artigo 7o, JO n° L 112 de 28.04.1983. 
Decisão 87/182/CEE, artigo 9o, JO n° L 71 de 14.03.1987. 
Decisão 81/19/CEE, artigo 7o, JO n° L 37 de 10.02.1981. 
Decisão 81/1013/CEE, artigo 7o, JOn° L 367 de 23.12.1981. 
(3) Doe. PE/67134 de 5.3.81, JOn°C 287 de 09.11.1981. 
(4) Regulamento (CE, Euratom) n° 2728/94 do Conselho, JO n° L 293 de 12.11.1994. 
(5) Declaração anexa à Decisão n° 93/696/CE do Conselho; JO n° L 321 de 23.12.1993. 
3 
Em Junho de 1994, o Fundo Europeu de Investimento (FEI), uma iniciativa lançada 
pelo Conselho Europeu de Edimburgo, entrou em funcionamento. Esta instituição 
concede garantias para a realização de grandes projectos de infra-estruturas, 
momeadamente no âmbito das redes transeuropeias, e para o investimento em 
pequenas e médias empresas. 
O desenvolvimento e diversificação dos instrumentos financeiros da Comunidade 
levaram o Conselho e o Parlamento Europeu a solicitar à Comissão uma informação 
tão completa quanto possível igualmente sobre estas novas actividades. 
O presente relatório anual, que abrange o ano de 1994, é o décimo quinto relatório 
da Comissão e visa responder a esta exigência de fornecimento de informação 
regular. 
B. Relatório semestral 
A fim de assegurar um controlo permanente dos empréstimos contraídos destinados 
a promover os investimentos no interior da Comunidade, as decisões de 1983 e de 
1987 relativas ao NIC prevêem igualmente que a Comissão informe 
semestralmente o Parlamento e o Conselho sobre o ritmo de utilização das fracções 
de empréstimos contraídos pelo NIC. A parte B do presente documento apresenta, 
consequentemente, um resumo das actividades do NIC durante o período de 1 de 
Julho a 31 de Dezembro de 1994. 
A. RELATÓRIO ANUAL 
DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
SOBRE AS ACTIVIDADES DE CONTRACÇÃO E 
DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DA COMUNIDADE 
EM 1994 
1. AS OPERAÇÕES DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DA 
COMUNIDADE 
1.1 Para o prosseguimento dos seus objectivos internos, a Comunidade está habilitada 
a contrair empréstimos no mercado de capitais. Estes empréstimos destinam-se a 
financiar os empréstimos a favor dos Estados-membros com dificuldades de balança 
de pagamentos (limite de 14 mil milhões de ecus), no domínio da investigação e do 
financiamento das centrais de energia nuclear (actual limite Euratom de 4 mil 
milhões de ecus), de apoio aos investimentos na Comunidade ao abrigo do NIC 
(limite actual de 6,8 mil milhões de ecus) e, ao abrigo do Tratado CECA, a favor do 
desenvolvimento das capacidades produtivas do sector do carvão e do aço ou de 
projectos de reconversão. 
Ao abrigo dos acordos com os países terceiros, a Comissão está habilitada a 
contrair empréstimos destinados a financiar os programas de assistência financeira a 
favor dos países da Europa Central e Oriental, dos países da África, Caraíbas e 
Pacífico (ACP) e das acções previstas no quadro dos protocolos mediterrânicos. 
Todavia, a parte preponderante corresponde a empréstimos contraídos pelo Banco 
Europeu de Investimento (BEI) destinados a empréstimos para projectos de 
investimento na União Europeia, de acordo com os objectivos cometidos ao Banco 
pelos Tratados, e a projectos no exterior da Comunidade de apoio à política de 
cooperação para o desenvolvimento. 
1.2 Em 1994, o volume dos empréstimos contraídos no mercado pelas instituições da 
Comunidade elevou-se a 15,2 mil milhões de ecus, o que representa uma diminuição 
de 24,6% relativamente ao ano anterior (Quadro 1). Esta diminuição deve-se 
principalmente à redução significativa dos empréstimos relativos às balanças de 
pagamentos e em menor medida à registada a nível dos empréstimos CECA. O peso 
relativo dos empréstimos contraídos pela Comunidade na área da OCDE registou 
igualmente uma diminuição em 1994. Tendo em conta os reembolsos e as anulações, 
o montante dos empréstimos contraídos em dívida elevava-se em 31 de Dezembro 
de 1994 a 100,2 mil milhões de ecus contra 94,4 mil milhões em 1993 (ver Quadro 2 
em anexo). 
Os empréstimos contraídos pelo BEI durante 1994 elevaram-se a 14,1 mil milhões 
de ecus, valor ligeiramente inferior ao registado em 1993 (ver Quadro 1 em anexo). 
Após um período de 5 anos de estagnação nos mercados financeiros, as operações 
Euratom de contracção de empréstimos atingiram 49 milhões de ecus em 1994. Os 
empréstimos contraídos pela Comunidade para empréstimos de apoio à balança de 
pagamentos totalizaram 245 milhões de cus, o que traduz uma diminuição 
sinificativa relativamente ao valor registado em 1993, tendo o nível dos empréstimos 
contraídos no âmbito do NCI atingido 70 milhões de ecus. 
A repartição por moeda dos empréstimos contraídos pela Comunidade (ver Quadro 
3 em anexo) revela uma redução acentuada na utilização do ecu relativamente a 
1993. Esta diminuição foi em parte compensada por um aumento das obrigações 
emitidas em certas moedas nacionais. No mercado internacional de capitais (área da 
OCDE), as operações em ecus representaram em 1994 6,4 mil milhões de ecus, o 
que traduz um modesto aumento relativamente a 1993. 
A maior parte dos empréstimos da Comunidade de 1994 foi contraída a taxas fixas, 
apesar de a proporção das operações a taxa variável ter aumentado acentuadamente 
em relação a 1993. 
Cuadrol 
Obrigações no mercado Internacional (em milhares de milhão de ecus) 
1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 
1. Comunidade 9.4 9.6 10.5 12.5 165 15.7 20.1 152 
1.1 CECA 
1.2 CEE (a) 
1.3 Euratom 
1.4 BB 1.5 
1.5 
0.9 
5.6 0.9 
0.9 
0.1 
7.7 0.9 
0.5 
9.0 1.1 
0.4 
11.0 1.4 
1.7 
13.7 1.5 
1.2 
13.0 0.9 
5.0 
142 0.6 
0.3 
0.1 
142 
2. Pafses da OCDE 115.8 151.2 193.1 141.5 208.3 2127 337.0 309.7 
3. Parte de Comunidade 
(1em%de2) 8.1 6.3 5.4 8.8 8.1 7.4 6.0 4.9 
4. Obrigações Intenacionals 
repartidas por monedas 
4.1 Dólar (b) 
4.2 Iene (b) 
4.3 Ecu 
4.4 Dólar em % de 2 
45 Iene em % de 2 
4.6 Ecu em % de 2 50.7 
19.7 
6.5 
43.8 
17.0 
5.6 63.0 
13.4 
9.5 
41.7 
8.9 
6.3 106.6 
142 
11.4 
552 
7.4 
5.9 55.0 
179 
14.1 
389 
12.7 
10.0 65.9 
29.1 
26.0 
31.6 
14.0 
12.5 79.5 
26.0 
17.1 
37.4 
122 
8.0 126.1 
379 
6.1 
37.4 
112 
1.8 125.6 
56.6 
6.4 
40.6 
18.3 
21 
(a) Nic + Balança de pagamentos 
(b) Cálculos baseados na taxa de câmbio media anual do ecu. 
Fonte: CE e OCDE 
2. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRESTEMOS 
NO INTERIOR DA COMUNIDADE 
2.1 Em 1994, a actividade económica da Comunidade recuperou, devendo ter-se 
registado um crescimento do PIB de 2,7%. A recuperação resultou essencialmente 
dos bons resultados registados pelas economias europeias a nível das exportações e 
de um relançamento do investimento. O investimento na Comunidade, avaliado 
através da formação bruta de capital fixo (FBCF), aumentou 2,4%. O desemprego, 
no entanto, permaneceu em níveis inaceitáveis apesar da recuperação económica. A 
este respeito, os Conselhos Europeus de Corfu e de Essen de 1994 afirmaram que o 
problema do desemprego exige reformas estruturais e apelaram aos Estados-
membros no sentido de adoptarem e desenvolverem a estratégia estabelecida no 
Livro Branco da Comissão sobre o crescimento, a competitividade e o emprego. 
2.2 A acção do BEI a favor dos objectivos internos da Comunidade manteve-se 
inalterada em 1994 em relação a 1993. Os empréstimos assinados em 1994 para 
projectos na Comunidade elevaram-se a 17,7 mil milhões de ecus, o mesmo valor 
que em 1993. Foram financiados projectos em todos os Estados-membros da 
Comunidade, bem como nos três novos Estados-membros. Registou-se um aumento 
da actividade no Reino Unido, na Alemanha, sobretudo nos Lánder orientais, e em 
França, bem como, em menor grau, na Grécia e nos países do Benelux (Quadro 2). 
Quadro 2 
Estrutura dos empréstimos concedidos pelo BB (contratos assinados): repartição geográflca I 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Greda 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Fiel no Unido 
Austria 
RrikxSa 
Suéda 
Outros (art 18) 
Total Comunidade 
ACPJmJ 
Mediterrâneo 
PEOO 
América Latina, Asia 
Total fora da Comunidade 
TOTAL DE EMPRÉSTIMOS 
CONCEDIDOS ASSINADOS 1987 
m tiões 
de ecus X 
37.1 05 
3153 4Û 
2765 35 
1648 2.1 
707A 90 
1P0Ó5 12fi 
1786 23 
3,1122 397 
16 00 
180 02 
3899 50 
1,1337 145 
1087 U 
7*503 950 
349 A 45 
428 05 
3922 50 
78425 100 1992 
m tiões 
de ecus X 
3966 23 
6908 4.1 
16639 98 
3775 22 
3P206 177 
1895.1 11.1 
3035 18 
3/969 223 
428 03 
154A 09 
1230A 73 
2A072 14.1 
1597 09 
16,1397 948 
252Û U 
3208 19 
3200 19 
8928 52 
17p325 100 1993 
m tiões 
de ecus X 
3716 19 
8755 45 
2p966 107 
511.1 26 
4p05.1 201* 
22055 112 
3882 20 
33620 17.1 
3797 19 
1A888 76 
1929.1 98 
1110 06 
177242 90 A 
2257 12 
6805 35 
8820 45 
990 05 
18872 96 
1961U 100 1994 
m tiões 
de ecus X 
6153 3.1 
8497 43 
2*079 12.1 
5347 27 
3p115 15.1 
2*77* 12A 
291.1 15 
3P995 156 
5.1 00 
3995 20 
1,1097 56 
2*547 123 
895 0A 
602 03 
153 0.1 
2608 13 
176819 887 
4616 23 
6070 30 
9570 48 
220Û 1.1 
22456 113 
199275 100 
Em 1994, o BEI concluiu uma série de operações de financiamento de projectos de 
infra-estruturas ao abrigo do mecanismo de concessão de empréstimos de 
Edimburgo num total de 7 mil milhões de ecus em apoio a 140 projectos no 
domínio dos transportes, comunicações, energia e ambiente. Para além disso, o BEI 
introduziu um sistema de empréstimos bonificados ligados à criação de postos de 
trabalho destinado às pequenas e médias empresas. Para o efeito, foi autorizada uma 
primeira parcela de empréstimos globais num total de 650 milhões de ecus. 
O BEI prosseguiu as suas actividades a favor do desenvolvimento regional, tendo 
concedido financiamentos num total superior a 12 mil milhões de ecus (72% do 
financiamento total nos Estados-membros). Os investimentos financiados 
concentraram-se nas regiões mais desfavorecidas, nos países beneficiários do Fundo 
de coesão e nas regiões orientais da Alemanha (ver Quadro 5 em anexo). 
O BEI continuou a apoiar as redes de infra-estruturas, tendo concedido mais de 
7,2 mil milhões de ecus para investimentos nas redes de transportes, 
telecomunicações e transporte de electricidade e de gás. Devido às suas 
características especiais, a preparação dos projectos de redes transeuropeias 
altamente prioritários implicou a criação de um serviço específico no BEI no sentido 
de permitir uma abordagem flexível a nível do processamento do seu financiamento. 
Da mesma forma, o BEI forneceu assistência financeira a projectos destinados à 
protecção do ambiente e à melhoria das condições de vida urbanas (4,9 mil milhões 
de ecus). Foram ainda afectados 3,5 mil milhões de ecus a projectos destinados a 
promover a diversificação e uma melhor utilização das fontes de energia. 
Por último, e não obstante o contexto económico difícil, o BEI esforçou-se por 
apoiar projectos nos sectores da indústria e dos serviços, em especial os 
desenvolvidos por pequenas e médias empresas (3,6 mil milhões de ecus). 
2.3 Politicamente, deve notar-se que, na sequência da Comunicação ao Conselho de 20 
de Outubro de 1993 relativa ao futuro do Tratado CECA, a Comissão decidiu, em 
28 de Junho de 1994, redefinir as condições da política de contracção e concessão 
de empréstimos CECA. 
O montante total dos empréstimos concedidos pela CECA (incluindo os 
empréstimos intercalares) em 1994 atingiu 673,4 milhões de ecus, o que equivale a 
uma diminuição de 26,7% relativamente a 1993 (Quadro 3). 
Esta diminuição do volume dos empréstimos concedidos é explicada, basicamente, 
pela recessão económica registada nos Estados-membros. A forte contracção dos 
investimentos produtivos provocou uma redução no número de empréstimos 
destinados à reconversão (artigo 56_). 
Quadro 3 
Empréstimos concedidos pela CECA en 1994 1 (1000 ecus) 
Itália 
França 
Grécia 
Portugal 
Países Baixos 
Alemanha 
Reino Unido 
Espanha 
Bélgica 
Luxemburgo 
Irlanda 
Dinamarca 
Total Artigo 54 
18,961.8 
60.278.1 
245,942.1 
25,408.8 
23.237.2 
82,111.2 
455,939.2 Artigo 56 
8,925.2 
13,958.8 
77,149.2 
87,726.3 
4.627.6 
16.377.3 
208.764.4 Habitações 
sociais 
1.367.2 
506.4 
30.8 
44.9 
5.970.3 
115.6 
415.3 
225.4 
50.3 
8.726.2 Total 
29,254.2 
14,465.2 
30.8 
44.9 
143,397.6 
333,784.1 
30,451.7 
39,839.8 
50.3 
82,111.2 
673.429.8 
2.4 No que se refere às actividades do NIC, deverá realçar-se a inexistência de 
qualquer nova operação desde 1991 (Quadro 4). 
Quadro 4 
Situação dos empréstimos NIC em 31-12-1994 I (em milhões de ecus) 
Acordos financeiros 
Empréstimos globais (*) 
Sector produtivo (*) 
Infra-estruturas 
Energia 
Total líquido emprést. assinados (**) 
Empréstimos BEI (recursos própios) 
Montantes máximos autorizados 
Remanescente NICI 
5.4 
538.5 
446.7 
9905 
. 
1.000.0 
9.5 Reconstr. 
ITALIA 
598.7 
598.7 
351.6 
1.000.0 
49.7 Reconstr. 
GRÉCIA 
80.0 
80.0 
. 
80.0 
0.0 NIC II 
406.8 
10.6 
279.4 
300.8 
997.5 
. 
1.000.0 
2.5 NIC III 
2.138.0 
465.3 
2583 
2.861.6 
. 
3,000.0 
138.4 NIC IV 
682.6 
682.6 
. 
750.0 
67.4 TOTAL 
3.227.4 
15.9 
1.961.9 
1.005.8 
6,211.0 
351.6 
6.830.0 
2675 
(*) Indústria e agricultura 
(**) Empréstimos assinados menos anulações. 
2.5 O mecanismo de apoio fínanceiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos 
Estados-membros foi activado em 1993 a favor da Itália. Na sequência de um 
pedido de assistência financeira desse Estado-membro para apoio à sua balança de 
pagamentos e ao seu programa de ajustamento económico e de reformas, o 
Conselho concedeu um empréstimo de 8 mil milhões de ecus a pagar em quatro 
fracções (Decisão 93/67/CEE do Conselho de 18 de Janeiro de 1993). As duas 
primeiras fracções, de 2 mil milhões de ecus cada, foram contraídas e pagas à Itália 
em Março e Novembro de 1993, respectivamente. A decisão do Conselho 
estabelece que a terceira e quarta fracções não seriam pagas, respectivamente, antes 
de 1 de Fevereiro de 1994 e 1 de Fevereito de 1995. O Governo italiano não 
solicitou o pagamento da fracção relativa a 1994. 
Tendo em conta empréstimos anteriores e reembolsos efectuados, o montante total 
dos empréstimos em dívida ao abrigo deste mecanismo elevava-se, em 31 de 
Dezembro de 1994, a 5 mil milhões de ecus, sendo o limiar autorizado através de 
financiamento no mercado de capitais de 14 mil milhões de ecus. 
3. AS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS 
NO EXTERIOR DA COMUNIDADE 
Esta actividade refere-se aos países com que a Comunidade concluiu acordos de 
cooperação, mobilizando um volume considerável de recursos e assumindo as 
modalidades adequadas às circunstâncias específicas dos países interessados 
(Quadro 5). 
3.1 No contexto do apoio aos programas de ajustamento e de reforma em países 
terceiros, a Comunidade continuou a assistência macroeconómica que concede sob a 
forma de empréstimos de apoio à balança de pagamentos e ao ajustamento 
estrutural por forma a complementar os programas do FMI. No que se refere 
especificamente aos países da Europa Central e Oriental, este apoio da Comunidade 
foi concedido no âmbito do G-24. 
Em 1994, os pagamentos efectivos relativos aos empréstimos previamente decididos 
elevaram-se a 220 milhões de ecus (Argélia: 150 milhões; Bulgária: 70 milhões). 
Para além disso, foram decididos em 1994 novos empréstimos num montante 
máximo de 585 milhões de ecus (Moldávia: 45 milhões; Roménia: 125 milhões; 
Argélia: 200 milhões; Eslováquia: 130 milhões; Ucrânia: 85 milhões), dos quais 25 
milhões foram já pagos (Moldávia). 
3.2 Em 1994, a Comissão prosseguiu a aplicação da decisão do Conselho de Dezembro 
de 1991 relativa à concessão de facilidades de crédito comercial num montante de 
1 250 milhões de ecus, a favor dos novos Estados independentes da antiga URSS 
(CEI). 
Foram concedidos créditos no montante de 59 e 68 milhões de ecus ao Usbequistão 
e ao Azerbaijão, respectivamente. Esta operação faz com que o montante total dos 
créditos concedidos no âmbito deste instrumento se eleve a 1 132,9 milhões de ecus, 
deixando, no final do ano, 117,1 milhões de ecus para outros financiamentos. 
10 
Quadro 5 
Hnanciamentos no exterior da Comunidade em 1994 | 
Países ACP-PTU 
Bada Mediterrânica 
PECO 
ca 
América Latina, Asia 
Total Recursos 
orçamentais 
CEeFED(1) 
239.1 
28.0 
267.1 Recursos 
próprios 
do BB 
2225 
579.0 
957.0 
220.0 
1.978.5 (em milhões de ecus) 
Apoio 
fnanceiro 
aos Estados (2) 
150.0 
70.0 (2) 
25.0 (3) 
245.0 CECA 
420 
420 Total 
461.6 
757.0 
1.069.0 
25.0 
220.0 
25326 
(1) Concedidos e geridos pelo BEI sobre recursos orçamentais da CE ou do FED. 
(2) Empréstimos de apoio à balança de pagamentos concedidos e geridos pela Comissão. Pagamento. 
(3) Crédito comercial. 
3.3 Os financiamentos do BEI no exterior da Comunidade são disponibilizados no 
âmbito da política de cooperação da Comunidade com países terceiros. Estes 
financiamentos voltaram a aumentar em 1994, tendo-se elevado a 2 246 milhões de 
ecus a comparar com 1 887 milhões em 1993 e com 893 milhões em 1992. O 
financiamento a partir de recursos próprios, garantido pelos Estados-membros ou 
pelo orçamento da Comunidade, elevou-se a 1 979 milhões de ecus, tendo 267 
milhões de ecus sido financiados através de recursos orçamentais sob mandato e em 
nome da Comunidade (ver Quadro 5). O notório aumento registado na actividade de 
concessão de empréstimos em 1994 deve-se principalmente a uma duplicação do 
financiamento nos países da Africa, Caraíbas e Pacífico, a uma expansão das 
operações na América Latina e na Ásia e na Europa Central e Oriental, bem como à 
prossecução da actividade na Bacia Mediterrânica. 
Nos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e nos países e territórios 
ultramarinos (PTU), as intervenções do BEI elevaram-se a 462 milhões de ecus, a 
comparar com 226 milhões em 1993, dos quais 223 milhões de ecus sobre recursos 
próprios, acompanhados de bonificações de juros financiadas pelo orçamento e 239 
milhões de ecus de capitais de risco sobre recursos orçamentais. Beneficiaram destas 
operações trinta e dois países. Os empréstimos destinados à indústria, agro-indústria 
e serviços, principalmente no sector privado, representaram mais de metade do 
financiamento total, seguidos pelo sector da energia com cerca de um terço. O 
montante restante foi atribuído a projectos nos sectores dos transportes e 
telecomunicações, do fornecimento de água e das infraestruturas de saneamento. 
Nos países da Bacia Mediterrânica, os empréstimos elevaram-se a 6 075 milhões 
de ecus, contra 680 milhões em 1993. O financiamento foi, na sua maior parte (397 
milhões de ecus, dos quais 369 milhões a partir de recursos próprios e 28 milhões de 
capital de risco a partir de recursos orçamentais), concedido ao abrigo dos 
11 
protocolos financeiros, bem como no âmbito da cooperação financeira horizontal 
extra-protocolo no que se refere a projectos de cooperação regional e de protecção 
do ambiente (210 milhões). Os projectos de transportes e telecomunicações 
representaram mais de 40% do total, os projectos no sector da energia cerca de 22% 
e os destinados a melhorar a recolha e tratamento das águas residuais 15%. Mais de 
22% do financiamento destinou-se a investimentos no sector da indústria e dos 
serviços, frequentemente no sector privado, e realizados em conjunto com empresas 
da Comunidade. 
Nos países da Europa Central e Oriental (PECO), os empréstimos elevaram-se a 
957 milhões de ecus em 1994 (882 milhões em 1993). Foram financiados 
investimentos em dez países, incluindo pela primeira vez a Letónia e a Lituânia. Os 
projectos referem-se essencialmente à infra-estrutura de base, essencial para o 
desenvolvimento destes países. Os empréstimos concedidos beneficiaram sobretudo 
os sectores dos transportes (41%) e das telecomunicações (32%), em especial 
projectos de extensão das redes transeuropeias. O restante incidiu nos sectores da 
energia (16%) e da silvicultura e em empréstimos globais à indústria (11%). 
Por último, as actividades do Banco na América Latina e na Ásia alargaram-se a 
cinco novos países. As operações realizadas nesta zona elevaram-se a 220 milhões 
de ecus a comparar com 99 milhões em 1993. Os empréstimos destinaram-se a 
projectos nos sectores dos transportes e energia (55%), telecomunicações (34%) e à 
construção de uma linha de produção de cimento (11%). 
3.4 Em 5 de Março de 1990, a Comunidade decidiu permitir a utilização dos 
empréstimos CECA para o financiamento de projectos de investimento industrial 
na Polónia e na Hungria, até um limite máximo de 200 milhões de ecus. Esta decisão 
é igualmente aplicável, desde 1991, às Repúblicas Checa e Eslovaca, à Bulgária e à 
Roménia. 
Durante 1994, foi assinado um empréstimo de 42 milhões de ecus para financiar um 
investimento numa fábrica de aço na Polónia. 
3.5 Em 21 de Março de 1994, o Conselho decidiu autorizar a Comissão a contrair 
empréstimos Euratom destinados a serem afectados, sob forma de empréstimos, ao 
financiamento da melhoria do grau de eficácia e segurança das centrais nucleares de 
alguns PECO e de alguns países da CEI. No âmbito do limite actual fixado pelo 
Conselho, pode ser concedido ao abrigo deste instrumento um total de 1,1 mil 
milhões de ecus. 
Durante 1994, não foi concluída qualquer operação no âmbito deste instrumento. 
3.6 A Comunidade e o BEI são ambos accionistas e parceiros do BERD, detendo cada 
um 3% do capital do Banco. Trabalham em estreita cooperação e combinam os seus 
recursos: a Comissão fornece apoio em termos de assistência técnica aos projectos 
do BERD, enquanto o BEI e o BERD co-financiam diversos projectos na Europa 
Central e Oriental. 
12 
De acordo com o relatório anual do BERD de 1994, o seu Conselho aprovou 109 
novos projectos nos PECO e na ex-União Soviética. Os contratos assinados 
elevam-se a 1 878 milhões de ecus (a comparar com 1 642 milhões em 1993). No 
final de 1994, os pagamentos correspondentes à aquisição de participações 
totalizavam 365,6 milhões de ecus, a comparar com 192,5 milhões no final de 1993. 
4. FUNDO EUROPEU DE INVESTIMENTO 
O Fundo Europeu de Investimento (FEI), em funcionamento desde Junho de 1994, 
concede garantias no que se refere à realização de grandes projectos de infra-
estrutura, sobretudo no âmbito das redes transeuropeias (RT), e para as pequenas e 
médias empresas. 
O FEI, criado na sequência da iniciativa adoptada pelo Conselho Europeu de 
Edimburgo, é uma instituição tripartida, financiada e gerida em conjunto pela 
Comunidade (proprietária de 30% do capital), pelo Banco Europeu de Investimento 
(40% do capital) e por instituições financeiras dos Estados-membros (capital 
restante). O FEI dispõe de 2 mil milhões de capital autorizado. Actualmente 
concentra as suas actividades na concessão de garantias financeiras, mas poderá, 
numa fase ulterior, vir a adquirir participações em empresas que participam na 
construção das redes transeuropeias ou, indirectamente, em pequenas e médias 
empresas. 
Em 31 de Dezembro de 1994, o FEI tinha celebrado operações de garantia num 
total de 515 milhões de ecus, dos quais 15% a favor de PME. 
5. INCIDÊNCIAS ORÇAMENTAIS DAS ACTIVIDADES DE CONCESSÃO 
DE EMPRÉSTIMOS 
A actividade de concessão de empréstimos afecta o orçamento geral da Comunidade 
nos casos em que estes são acompanhados de uma bonificação de juros e/ou de uma 
garantia orçamental. 
5.1 Bonificações de juros. 
A concessão de bonificações de juros na Comunidade é praticada nos seguintes 
domínios: (i) a reconversão industrial das bacias do carvão/aço (artigo 56_ do 
Tratado CECA); (ii) no âmbito da reconstrução das zonas sinistradas da Itália e da 
Grécia, onde são pagos pelo BEI ao ritmo da amortização dos empréstimos 
contraídos; no âmbito do "mecanismo PME" (ver Quadro 7 em anexo). 
Não foram concedidos empréstimos industriais a taxas reduzidas a favor de 
projectos de investimento destinados a promover o consumo do carvão comunitário 
(n_ 2 do artigo 54_). No que diz respeito à concessão de bonificações relativas aos 
empréstimos de reconversão das bacias carvão/aço (artigo 56_J, em 1994 as 
bonificações elevaram-se a 51,1 milhões de ecus contra 114,3 milhões no ano 
anterior. 
13 
O Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993 aumentou em 3 mil milhões 
de ecus o mecanismo temporário decidido em Edimburgo. Deste montante, mil 
milhões de ecus destinar-se-ão ao reforço da competitividade das pequenas e médias 
empresas europeias e incluirão bonificações de juros associadas à criação de postos 
de trabalho. A subvenção eleva-se a 3 000 ecus por posto de trabalho adicional 
criado (equivalente a uma redução de juros de 2%). Na sequência da adopção da 
decisão do Conselho de 19 de Abril de 1994, o BEI começou a assinar no segundo 
semestre de 1994 acordos de empréstimos globais com intermediários financeiros 
em todos os Estados-membros. Espera-se que a atribuição dos empréstimos aos 
beneficiários efectivos esteja terminada até ao final de Julho de 1995. Em 1994, os 
pagamentos orçamentais para este mecanismo ascenderam a 65,5 milhões de ecus. 
São também concedidas bonificações de juros no contexto das actividades de 
concessão de empréstimos do BEI no exterior da Comunidade (ver Quadro 8 em 
anexo). 
5.2 Garantias orçamentais 
5.2.1 Domínio da cobertura 
Os empréstimos contraídos pela Comunidade para financiar os empréstimos geridos 
pela Comissão (Euratom, NIC, balança de pagamentos) são garantidos pelo 
orçamento geral. 
Com excepção dos empréstimos concedidos nos termos do n_ 1 do artigo 18_ do 
Estatuto do BEI, os empréstimos do Banco sobre recursos próprios, concedidos a 
países terceiros no âmbito da política da Comunidade de assistência financeira ao 
desenvolvimento, são cobertos por um acordo de garantia. As garantias são 
prestadas pelos Estados-membros no que se refere aos empréstimos nos países 
ACP, e pela Comunidade no que diz respeito aos empréstimos na zona 
mediterrânica, nos países da Europa Central e Oriental (PECO) e noutros países 
terceiros. 
As garantias sobre o orçamento da Comunidade fornecidas neste contexto são as 
seguintes: 
(i) Empréstimos BEI aos países mediterrânicos: na generalidade, os 
empréstimos a estes países são cobertos em 75% do seu montante por uma 
garantia da Comunidade. 
No final de 1994, o montante destes empréstimos elevava-se a 2 161 milhões 
de ecus, dos quais 473 milhões em Espanha, Grécia e Portugal (pré-adesão) 
e 1 688 milhões de ecus nos países terceiros da Bacia Mediterrânica. 
(ii) Empréstimos concedidos pelo BEI a favor dos PECO: a garantia da 
Comunidade atinge 100% dos empréstimos concedidos. Em 31 de 
Dezembro de 1994, o BEI tinha concedido a estes países empréstimos no 
montante de 1 650 milhões de ecus, num pacote total de 1,7 mil milhões 
14 
correspondente à rubrica PECO I. No final de 1994, o montante total dos 
empréstimos em dívida ascendia a 572 milhões de ecus. 
No final de 1993, a Comunidade alargou a sua garantia por forma a abranger 
todos os empréstimos do BEI aos PECO, incluindo os países bálticos e a 
Albânia, e propôs um limite máximo de 3 mil milhões de ecus válido durante 
um período de 3 anos. Em 31 de Dezembro de 1994, o montante dos 
empréstimos concedidos pelo BEI elevava-se a 921 milhões de ecus. No 
final de 1994, o capital dos empréstimos por reembolsar era de 2 milhões de 
ecus. 
(iii) Empréstimos BEI a outros países terceiros: os empréstimos concedidos a 
países com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação estão 
também integralmente cobertos pela garantia da Comunidade. Foram 
decididos empréstimos a favor destes países em Fevereiro de 1993, num 
montante de 250 milhões de ecus por ano, durante um período de 3 anos. 
No final de 1994, os empréstimos assinados elevavam-se a 319 milhões de 
ecus, enquanto o montante do capital em dívida equivalia a 46 milhões. 
Em 1991, a Comunidade decidiu conceder uma garantia que cobriu 98% de 
um empréstimo bancário à ex-URSS, com um montante máximo de 500 
milhões de ecus (406 milhões de ecus em capital) destinado às importações 
de produtos agrícolas e alimentares. Em Fevereiro de 1992, este crédito foi 
afectado na sua totalidade à Rússia. No final de 1993, o montante em dívida 
deste empréstimo elevava-se a 133 milhões de ecus. 
5.2.2 Valor das garantias em 31 de Dezembro de 1994 
No final de 1994, as garantias a cargo do orçamento comunitário elevavam-se a 
mais de 13 mil milhões de ecus, das quais mais de 43% a favor de países terceiros 
(Quadro 6). Relativamente a 1993, o montante total das garantias diminuiu de mil 
milhões de ecus. A proporção das garantias relativas a países não comunitários 
aumentou, passando de 37,5% em 1993 para 43% em 1994. 
O risco anual suportado pelo orçamento geral, que diz respeito à amortização da 
dívida (juros e capital), situou-se em 2 785 milhões de ecus em 1994, dos quais 885 
milhões correspondem a países terceiros. 
Em 31 de Dezembro de 1994, os montantes pagos pela Comunidade e ainda não 
reembolsados pelos países devedores em mora elevavam-se a 92,06 milhões de ecus, 
dos quais 48,3 milhões a cargo de algumas repúblicas da ex-Jugoslávia e um total de 
43,76 milhões do Tajiquistão, Ucrânia, Geórgia e Quirguizistão. 
O recurso provisório a fundos de tesouraria da Comissão relativamente à execução 
de garantias foi regularizado pelo orçamento até 1993 e pelo fundo de garantia a 
partir da criação deste pelo Regulamento n_ 2728/94 do Conselho de 31 de Outubro 
de 1994. 
15 
Quadro 6 
Capital das operações objecto de garantia (em 31/12/1994) (1) 
(em milhões de ecus) 
Operation 
Estados membros 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia I 
2. Grécia II 
3. Itália 
B. Outros 
3. Euratom 
4. NIC (incluindo reconstr. sismos) 
5. BB Mediterrâneo (E.GR.P) 
Países terceiros 
A. Assistência financeira 
1. Hungria 
2. República checa 
3. República eslovaca 
4. Bulgária 
5. Roménia 
6. Argélia 
7. Israel 
8. Estados Bálticos 
9. CEI 
10. Moldávia 
11. Ucrânia 
B. Outros 
12. BB Mediterrâneo 
13. BB PECO I 
14. BB PECO II 
15. BB América Latina, Asia 
16. Garantia CEICIS guarantee 
TOTAL Limites 
autorizados 
26,330 
14,000 
4,000 
6,830 
1,500 
17,127 
1,050 
250 
255 
400 
580 
600 
160 
220 
1,250 
45 
85 
6,282 
1,700 
3,000 
750 
500 
43.457 Montantes 
em 31-12-1993 
8,982 
200 
1,000 
3,990 
1,018 
2,202 
572 
5,395 
790 
250 
125 
290 
455 
250 
160 
110 
803 
1,596 
300 
266 
14,377 Montantes 
em 31-12-1994 
7,843 
1,000 
4,022 
779 
1,570 
473 
5.925 
790 
250 
125 
360 
455 
400 
160 
110 
810 
25 
1.688 
572 
2 
46 
133 
13.768 
(1) Taxa de câmbio em 31.12.1994. 
(2) Extensão dos empréstimos Euratom a certos países terceiros (Decisão do Conselho de 21.03.199 
16 
ANEXO ESTATÍSTICO 
17 
Cuadrol 
EVolucflo anual dos empréstimos contratos • concedidos na Comunidade («m milhões d* açus) 
(Taxa da cambio do «cu no final do exercido) 
1984 1985 1986 1987 1938 1969 1990 1991 1992 1993 1994 
l Emprestftos 
contraídos 
CECA 
Balançada pagamentos (1) 
Euratom 
MC 
Total Comissão 822 
214 
957 
2,003 1,266 
344 
860 
2,469 1,517 
862 
488 
541 
3,408 1.487 
860 
8S3 
611 
3,811 880 
93 
945 
1,918 913 
522 
1,435 1,066 
350 
76 
1,512 1,446 
1,695 
49 
3,190 1,474 
1,209 
2,683 908 644 
4,969 245 
49 
70 
5,877 1,008 
Mia. 4,339 5,699 6,786 5,593 7,6 9,034 10,996 13672 12974 14,224 14,148 
Total Comunidade 6.342 8,168 10.194 9,404 9,584 10,469 12,503 16,862 15,657 20,101 15,156 
0. Empréstimos 
conoadMos 
CECA 
Balançada pagamentos (1) 
Euratom 
MC 
Total Comissão 825 1,010 1.069 969 908 
862 860 
188 211 443 314 
1,182 884 393 425 357 
2,193 2.106 2,767 2,568 1,265 700 993 1,382 1,486 918 
350 1,695 (4)1,209 4,969 
78 24 39 9 30 
778 1,367 3,116 2,454 5,917 674 
245 
49 
968 
reja. 5,007 5,641 6.678 6.967 8,844 11,507 12605 14433 16,140 17,724 17,656 
Total Comunidade 7,200 7.746 9.445 9.535 10,109 12.285 13.972 17,554 18,594 23,641 18,624 
Nota: As dvergôndas entre os totais dos empréstimos concedidos e contraídos pela Comissão devem-se às operações 
de contracção de empréstimos para reSnandrnento e às variaçes do saldo dos empréstimos contraídos não atribuídos 
até ao ínal do exercido. 
As dvergôndas entre os valores dos empréstimos conceddos e contraídos pelo BEI devem-se ao tacto de as operações 
de concessão de empréstimos serem f nanciadas simultaneamente sobre empréstimos contraídos e sobre os recursos 
próprios do Banco. 
(1) Mecanismo de apoio inanceiro aos Estaabs-mernbros e assistência a Estados não membros. 
(2) Total dos recursos obtidos. 
(3) Empréstimos assinados sobre recursos próprios sem ter em conta as garantias concedidas pelo BEI a investidores 
(26 rrilhoes de ecus em 1994) e as operações sobre recursos do MC 
18 
Quadro 2 
Empréstimos contraídos em curso (no final de cada ano) (1) (2) (en milhões de ecus) 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 (3) 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 CECA BEI Euratom NIC Sub-to tal 
6.178 16.570 1,272 1,747 25.767 
6.539 20.749 1.680 3,269 32.237 
7,119 25.007 1.892 4.432 38.450 
7.034 26,736 2,013 4,960 40,743 
6,761 30,271 2,168 5,202 44,402 
6.689 31.957 2.500 5,229 46.375 
6.825 36,928 2.164 5.514 51.431 
6.738 42.330 1.945 5.122 56.135 
6.673 48,459 1,687 4,542 61.361 
7.139 58,893 1.563 3,817 71.412 
7.327 67.784 1.338 3.326 79.775 
7.331 78.661 1,018 2,202 89,212 
6,548 83,673 779 1,570 92.570 Empréstimos 
Balança de 
pagamentos 
591 
4,610 
4,932 
3.236 
1.890 
2.997 
2.459 
2.075 
(4)2.045 
3,516 
4.026 
5.204 
7.697 Total dos 
Empréstimos 
23,358 
36.847 
43,382 
43,979 
46,292 
49.372 
53,890 
58,210 
63,406 
74,928 
83,801 
94,416 
100,267 
(1) A taxa de câmbio é a taxa em vigorem 31 de Dezembro de cada ano. Sendo a maiorpartedos 
empréstimos contraídos expressos em moeda nacional, a diferença entre os valores (nais de dois 
anos sucessivos explica-se, por um lado, pelas alterações na avaliação do montante em divida e, 
por outro lado, pelo volume liquido dos empréstimos contraídos durante o ano. 
(2) Montante original dos empréstimos contraídos deduzido ou acrescido dos reembolsos de capital, das 
rescisões, anulações e ajustamentos de câmbio. 
(3) A partir de 1989, incluindo os contraídos a curto prazo (nova abordagem BEI). 
(4) A partir de 1990, incluindo balança de pagamentos e assistência financeira aos Estados não membros. 
19 
Quadro 3 
Empréstimos contraídos pela Comunidade em 1994, por moeda 1 
ECU 
BFR 
DKR 
DM 
ESC 
FF 
DRA 
HFL 
IRL 
LFR 
UT 
OSC 
PTA 
UKL 
Subtotal 
SFR 
USD 
YEN 
CAD 
Subtotal 
TOTAL (1) Balança Total 
de empréstimos 
BB Euratom CECA MC pagamentos contraídos 
300 70 245 615 
752 49 40 841 
53 53 
2,051 - 86 - 2,137 
584 584 
1,153 - 14 - - 1,167 
36 36 
661 661 
177 177 
201 201 
2,560 - 14 - - 2,574 
59 59 
948 30 978 
1,518 - 339 - 1,857 
11,053 49 523 70 245 11,940 
856 856 
1,659 - 30 1,689 
580 91 671 
3,095 - 121 3,216 
14,148 49 644 70 245 15,156 (em milhões de ecus) 
%1994 
41 
5.5 
0.3 
14.1 
3.9 
7.7 
0.2 
4.4 
1.2 
1.3 
17.0 
0.4 
6.5 
12.3 
78.8 
5.6 
11.1 
4.4 
21.2 
100.0 %1993 
29.5 
0.1 
11.1 
1.2 
10.9 
1.1 
1 
0.5 
10.4 
6.2 
13.5 
85.2 
2.3 
7.9 
3.3 
14.8 
100.0 
(1) Balança de pagamentos e assistência financeira a Estados não membros. 
20 
Quadro 4 
Repartição por sector e Instrumento, das operações de concessão de empréstimos da Comunidade em 1993 e 1994 
(em milhões de ecus) 
CSA 1(1) Biratom MC(D Total Total % 
1993 1994 1993 1994 1993 1994 1993 1994 1993 1994 1993 1994 
Sector produtivo 
dos quais créditos so(>re 
empréstimos globais 
Infra-estrutura 
dos quais créditos 
prestamos globales 789.3 3367 
3.2 210.0 
129.0 337.0 
sopre 
Biergta 
dos quais créditos sopre 
prestamos globales 4,223.5 3,5943 
1.731.7 1.796.6 
9,979.7 9,646.2 
8220 897.5 
2,576.2 3,383.9 
99.7 69.3 5,0128 3,931.0 
2,120.9 2,006.6 
10,108.7 9,983.2 
8220 897.5 
2576.2 3,383.9 
99.7 693 28.3 227 
12.0 11.6 
57.1 57.7 
46 5.2 
14.6 19.6 
0.6 0.4 
TOTAL 918.3 673.7 16.779.4 16.624.4 17,697.7 17,296.1 100.0 1000 
(1) Montantes dos financiamentos concedidos (empréstimos individuais e créditos sobre empréstimos globais). 
21 
Quadro 6 
Financiamentos concedidos na Comunidade pelo BB em 1994 por objectivo económico 
Milhões de ecus 1993 1994 
Milhões de ecus 
1. Desenvolvimento regional 
1.1 Repartição por pais 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
Francla 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
1.2 Repartição por grandes sectores 
Energia 
Transportes 
Telecomunicações 
Agua, saneamento 
Outras Infra-estruturas 
Indústria, agricultura 
Serviços 12.4625 
76.2 
667.7 
1.508.5 
492.4 
3.8315 
1.135.7 
407.2 
2.084.7 
15.3 
1,3175 
924.7 
1.582.0 
4.002.7 
1.660.0 
1,366.1 
539.8 
3.0042 
307.4 100.0 
0.6 
5.4 
12.1 
4.0 
30.7 
9.1 
3.3. 
16.7 
0.1 
10.6 
7.4 
12.7 
32.1 
13.3 
11.0 
4.3 
24.1 
2.5 12.035.1 
178.6 
506.9 
1,801.6 
632.1 
2.6592 
1.571.7 
237.7 
2,159.2 
17.7 
1.127.1 
1.143.3 
2.104.4 
4,209.8 
1.9252 
766.2 
404.0 
2,0925 
532.6 100.01 
1.5 
42 
15.0 
5.3 
22.1 
13.1 
2.0 
17.9 
0.1 
9.4 
9.5 
17.5 
35.0 
16.0 
6.4 
3.4 
17.4 
4.4 
2. Infra-estruturas de interesse comunitário 
2.1 Transportes 
2.2 Telecomunicações 5.807.0 
3,7125 
2,0942 100.0 
63.9 
36.1 5,6983 
3,5432 
2.155.1 100.0 
62.2 
37.8 
3. Protecção e melhora do ambiente 
3.1 Ambiente 
3.2 Ordenamento urbano 4.385.0 
3,483.0 
902.0 100.0 
79.4 
20.6 4,866.0 
3,152.1 
1.7135 100.0 
64.8 
35.2 
4. Energia 
4.1 Recursos internos 
4.2 Diversificação das importações 
4.3 Utilização racional 2,766.8 
560.8 
632.6 
1,573.4 100.0 
20.3 
22.9 
56.9 3.525.6 
850.8 
919.8 
1.755.0 100.0 
24.1 
26.1 
49.8 
5. Competitividade das empresas 2.7055 
Numero 
5257 1,791.5 
Numero 
6.776 das quais pequenas e médias empresas (1) 1.541.5 1.693.4 
(1) Incluindo os créditos sobre empréstimos globais NIC 
N.B. Visto que alguns empréstimos correspondem simultaneamente a diferentes objectivos, os 
montantes correspondentes aos diversos títulos não podem ser agregados. 
22 
QuadroS 
Repartição geográfica das operações de concessão de empréstimos (1) na Comunidade em 1993 e1994 
1993 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
klanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Artigo 18_ (2) 
TOTAL 
1994 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
klanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Austria 
Finlândia 
Suécia 
Artigo 18_ (2) 
Total (EM MILHÕES DE ECUS) 
CECA 
11.9 
2253 
89.8 
1.1 
391.8 
126.6 
0.1 
0.3 
71.4 
9183 BB 
371.6 
875.5 
2,096.6 
511.1 
4,005.1 
2,205.5 
3882 
3.362.0 
379.7 
1,488.8 
1,929.1 
110.0 
17.7242 Euratom 
-
-NIC 
-
-Balança de 
Pagamentos 
3.989.0 
3,989.0 Montante 
3835 
875.5 
2,321.9 
6005 
4,006.2 
2,597.3 
3882 
7,477.6 
0.1 
379.7 
1,489.1 
2.000.5 
111.0 
22.631.5 % 
1.7 
3.9 
10.3 
27 
17.7 
11.5 
1.7 
33.0 
0.0 
1.7 
6.6 
8.8 
0.5 
100 
CECA 
39.8 
821 
143.4 
0.0 
30.7 
14.5 
0.1 
29.3 
0.0 
333.8 
673.7 BB 
615.3 
849.7 
2.407.9 
534.7 
3.011.5 
2.477.4 
291.1 
3,099.5 
5.1 
399.5 
1.109.7 
2.454.7 
89.5 
60.2 
15.3 
260.8 
17.6815 Euratom 
-
-NIC 
-
-Balança de 
Pagamentos 
-
-Montante 
655.1 
931.8 
2,551.3 
534.7 
3.042.2 
2491.9 
2912 
3,128.8 
5.1 
399.5 
1.109.7 
2788.5 
89.5 
602 
15.3 
260.8 
18,355.6 % 
3.6 
5.1 
13.9 
2.9 
16.6 
13.6 
1.6 
17.0 
0.0 
2.2 
6.0 
15.2 
0.5 
0.3 
0.1 
1.4 
100 
(1) Empréstimos concedidos 
(2) Projectos comunitários no localizáveis num Estado-membro especrfico(por exemplo: cabos ou satélites 
de telecomunicações jazidas do Mardo Norte, etc.). 
23 
Quadro 7 
Bonificações de juros concedidas na Comunidade através dos diferentes 
mecanismos comunitários (1977-1994) 
(milhões de ecus) 
Exercícios 
orçamentais Sistemas não actualizados (1) 
CECAAif.54 CECAArf.56 
(reestrut) (reconv.) Emprego 
Portugal Reconstr. 
sismos Sistemas actualizados (2) 
PME FED Mecan. 
PME 
1977 
1978 
1979 
1980 
1981 
1982 
1983 
1984 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 1.3 
9.8 
10.4 
25.7 
7.6 
10.5 
4.0 
6.2 
3.6 
5.9 
2.4 
3.0 
2.6 
1.3 
1.0 2.7 
16.5 
8.0 
33.4 
6.3 
19.3 
7.1 
34.0 
74.9 
33.1 
35.6 
38.6 
42.5 
40.6 
48.6 
106.0 
114.3 
51.1 4.0 
3.9 3.0 
14.4 
24.4 
28.4 
28.6 
28.6 
27.8 
26.6 
23.1 
20.1 
17.2 200.0 
197.0 
193.2 
209.8 
200.0 12.1 
65.5 
(1) Bonificações escalonadas no tempo e imputadas anualmente às provisões criadas para o 
efeito nos orçamentos anuais. 
(2) Bonificações pagas pela Comissão após actualização e imputadas de uma só vez ao 
orçamento no primeiro ano. 
24 
Quadro 9 
Empréallmoa eoncadldoa, eompartlclpac9aa a ajuda* finanealraa, no exterior da Comunidade, em vigor ou negocladoa at4 V03/84 | 
(*m milho** d* ecu*) 
EetadoaACP-PTU 
A CP 
PTU 
• aela Mediterrânea) 
Turquia 
A rgélle 
M arroco* 
Tuniala 
Egipto 
Jordânia 
Ubano 
«iria 
larael 
Território* ocupado* (7 
Malta 
Chipre 
V eetor horizontal 
Eitra-protoeolo 
PECO 
Polónia 
Rap.Chaca 
Rep.Eslovaca 
• ulgirla 
Estado* 9*111008 
Hungria 
Romania 
A Ibinla 
E elo vinis 
Ex-URSS 
Moldávia 
Ucrânia 
Paiaea da America Tipo d* acordo 
Convenção de tome IV 
Decieto do Conssho 
4*protocolo flnancairo 
nlo artda *m vigor 
4*protocolo financeiro 
A Juda exeap A la raconaln 
2*protocolo flnancairo 
3*protocok> financeiro 
4*protocolo flnancairo 
3*protocolo flnancairo 
4*protocok) flnancairo 
4'protoeolo flnancairo 
Declato do Conaettn 
4*protocoio flnancairo 
4*protocoio flnancairo 
DecMo do Conselho 
Declsío do Conselho 
Protocolo flnancairo 
Oeclalo do Conaalho 
DecMo do Conselho Período de 
aplicação 
«90-«99 
W0-«99 
«02-«98 
«92-«90 
«B7-«01 
«92-«98 
«02-«98 
«94-«99 
«04-«09 
S94-«M 
«92-«98 
«94-«90 
«93-«97 
«91 
«S3-«96 Empréstimos 
sobre recursoi 
próploeBEI ( 
X200 
29 
229 
280 
220 
«8 
3D 
80 
90 
34 
93 
49 
TO 
IO 
82 
290 
30 
90 
WOO 
3.000 
«0 
790 Empréstimos sobre 
recursos orçamentais 
Oper.capit. AJudaenâo 
de risco (2) r**mbols.(3) 
829 9.979 (4) 
29 1S (4) 
90 
« 92 
29 «3 
T> «1 
« 242 
2 44 
1 « 
2 22 
2 34 
2 41 
250 
3 O 
3 33 
39 209 (8) 
30(9) A poio macro. 
financeiro (3) 
Concedido Pego 
800 400 
«0 W> 
290 290 
259 C9 
400 300 
220 TO 
1050 790 
980 499 
«9 (O) 70 
1290 <T» \03 
45 29 
89 Empreet. 
CECA 
42 Total 
12,«S 
«j000 
«9 
8,187 
800 (8) 
990 
438 
284 
968 
«6 
90 
34 
73 
69 
148 
«8 
242 
900 
49 
74 
2.030 
8,073 
3,000 
393 
399 
400 
320 
toso 
980 
«8 
vo 
t390 
49 
89 
790 
(*, Em préstimo* que beneficiam da bonificação de Juro* «obra o Fundo Europeu de D*ssrm*rimentoparaoeproJecto*rio*palsssA&sPTUasobre 
o*r*cur*os do orçamento geral daeComui^ade*parao*pro]ectoe em algunapalaaedaBaciaMadtarnMca. 
O* m ont ant ea necessários à* bonifie acoee d* Juro* *o kn put adoa ia ajuda* no ream boltaveie. 
(2) Concedtdoee gerido*pelo BEI. 
(3) ConcedUoee gerido* pela Com l**ao 
(4) lrielulndoo(mor4aiit**de*tlrwdo(i*bonn1ca«oa*da)uroadaempreslimo*ccncedido(paloBEI. 
(9) O*montante*di*ponlval*ao abrigo doaprotocoloa financeiro* anterior** podarão ear utiHzadoa dm uNanaam ente, quer ea trata da totalidada da* 
dot aço** prevMa* (Líbano a Sria) ou de valore* residual* 
(6) Dotqual*32Smltio***m empreatimoaam condl(o****peclalaaobr*o*racur«o*orçamantai*. 
(7) Margem Eso,uerdaeFabiadeGua;oeempf*elimo**obr«recursospróprtosoabrarigi^^ 
(8) DoequaiscercsdeIXlinitioessm bonlficaço«*d*)uro(paraempre*tlmo*doBEI no «ector do ambiente. 
(9) A penaeparaa*bonmcaçoe*de Juro* sobre emprettlmo*do BEI • favor de prqectoedeinterees* comum. 
(O) A**t*tanclanaoreemboleÉval(*ubv*nçofb(a) 
(T» Credito comercial. 
25 
B. RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
sobre o ritmo de utilização do 
Novo Instrumento Comunitário (NIC) 
(semestre de 1.7.1994 a 31.12.1994) 
1. Introdução 
As Decisões 83/200/CEE (artigo 6J e 87/182/CEE (artigo 8_) do Conselho relativas ao 
financiamento do NIC prevêem a elaboração, pela Comissão, de um relatório semestral 
sobre o ritmo de utilização das fracções NIC III e NIC IV. 
O presente relatório cobre o período de 1.7.1994 a 31.12.1994. 
2. Situação global em 31.12.1994. 
As bases legais respectivas determinam o método de avaliação dos montantes dos 
empréstimos concedidos e assinados face ao limite máximo autorizado para a contracção de 
empréstimos: 
nu que respeita ao NIC III, o volume de empréstimos concedidos é inferior ao dos 
empréstimos contraídos, por forma a ter em conta as divisas em que estes foram 
contraídos e os respectivos custos e outros encargos; 
no que respeita ao NIC IV, aplica-se o limite máximo aos contratos de empréstimo 
assinados. (0 
(ii) no 
No final de 1994, a situação da utilização das fracções que deverão ser objecto de 
um relatório semestral era a seguinte: 
Utilização dasfracçõesdo NIC em 31.12.1994 1 (em milhões 
de ecus) 
NIC III 
NIC IV Limite máximo 
3,000 
750 Montantes utilizados 
2,862 
683 Saldo 
138 C) 
67 
0 A contracção de um empréstimo especial de 100 milhões de ecusdestinad 
a projectos europeus de inovação não foi autorizada até à data pelo Conselh 
26 
Os empréstimos contraídos durante o semestre em apreço destinados ao financiamento das 
actividades do NIC encontram-se discriminados no Anexo 2(B). Durante o período em 
análise não foi contraído qualquer novo empréstimo. 
3. Repartição dos empréstimos concedidos por país e por sector 
O quadro seguidamente apresentado permite uma visão de conjunto dos empréstimos 
concedidos e assinados em 31.12.1993, convertidos em "equivalente-empréstimos 
contraídos". Os empréstimos concedidos em divisas foram convertidos em ecus à taxa de 
câmbio do último dia útil do trimestre que antecedeu a assinatura do contrato. 
Repartição dos empréstimos NIC concedidos por pals em 31.1Z1994 I (em milhões de ecus) 
Pais 
Bélgica 
Dinamarca 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total NICI 
66.8 
70.0 
239.0 
479.9 
134.9 
990.5 MC II 
100.6 
114.9 
125.0 
116.6 
473.4 
67.1 
997.5 NIC III 
303.0 
111.2 
69.2 
938.7 
68.4 
1.228.5 
3.2 
29.9 
109.3 
2,861.6 NIC IV 
23.6 
63.2 
132.0 
723 
285.7 
9.9 
95.8 
682.6 NIC 
Reconstr. 
80.0 
598.7 
678.7 Total 
23.6 
533.5 
306.1 
201.2 
1,206.0 
424.0 
3.066.3 
3.2 
39.8 
407.1 
6,210.9 % 
0.4 
8.6 
4.9 
3.2 
19.4 
6.8 
49.4 
0.1 
0.6 
6.6 
100.0 
SECTOR 
NIC III 
NIC IV Sectores produtivos 
528 % 
100% Infra-estruturas 
26.5 % Energia 
20.7 % 100% 
100% 
O interesse do NIC IV provém do facto de ter sido dotado de características especiais, tais 
como a opção que permite converter o empréstimo concedido em capital de risco, a 
possibilidade de utilizar os empréstimos concedidos para financiar a aquisição de activos 
incorpóreos e a possibilidade de diferir o pagamento dos juros. 
Não foram efectuadas operações de empréstimo desde 1991. 
27 
ANEXO ESTATÍSTICO 
28 
Anexo 1 
EMPRÉSTIMOS NIC IV 
UMITE MÁXIMO: 750 MIUIÕES DE ECU (1) - (Siti 3L12.1994) 
Ref. Designação dos projectos 
I. EMPRÉSTI MOS A SSIN ADOS 
64/87 FIH(SmaDBusiness)PO-VI/A 
64/87 FIH(SmauBusiness)PG-VI/B 
68/87 BNL-PMIV/A 
68/87 BNL-PMIV/B 
69/87 IMI - PMI V/A 
69/87 IMI - PMI V/B 
70/87 MEDI OCR. CENTR - PMI I V/A 
70/87 MEDI OCR. CENTR. - PMI I V/B 
70/87 MEDI OCR. CENTR. - PMI I V/C 
70/87 MEDI OCR. CENTR.- PMI I V/D 
70/87 MEDI OCR CENTR.- PMI I V/E 
7V87 INTERBANCA - PMI I V/A 
71/87 INTERBANCA - PMI I V/B 
73/87 BPI-PGV 
B5/87 CENTROBANCA -PMI IV/A 
105/87 CENTROBANCA -PMI IV/B 
106/87 SAN PAOLO AgroindustriB II 
B7/87 CREDIOP - PMI I/A 
107/87 CREDIOP - PMI I/B 
108/87 BANCO Dl NAPOIi - PMI A 
B8/87 BANCO Dl NAPOU-PMI B 
110/87 B'DE SANTANDER - PYME 
CV87 B'DE BILBAO -PYME 
148/87 EFIBANCA -PMI IV/A 
148/87 EFIBANCA -PMI IV/B 
148/87 EFIBANCA -PMI IV/C 
M8/87 EFIBANCA -PMI IV/D 
206/87 B°DE VIZCA Y A - PYME A 
206/87 B°DE VIZCA YA - PYME B 
207/87 B°ESPANOLDE CREDITO-PYME 
207/87 B-ESPANOLDE CREDITO-PYME 
23V87 CREDITNATIONAL-PMIIII 
64/88 INVESTORS IN INDUSTRY -
GROUPED LOAN V 
BV88 EFIBANCA-PMI V/A 
10V88 EFIBANCA-PMI V/B 
BV88 EFIBANCA - PMI V/C 
»V88 EFIBANCA-PMI V/D 
103/88 MEDIOCR.LOMBARDO-PMI A 
103/88 MEDI OCR. LOMBARDO-PMI B 
»3/88 MEDIOCR. LOMBARDO-PMI C 
103/88 MEDI OCR. LOMBA RDO - PMI D 
B9/88 BARCLAYSBANKIIGL 
128/88 CENTROBANCA -PMI V/A 
128/88 CENTROBANCA-PMI V/B 
B5/88 CREDIOP - PMI H/A 
B5/88 CREDIOP - PMI II/B 
185/88 BANCODISIQUA-PMIII/A 
B5/88 BANCODI SICÍLIA-PMI II/B 
199/88 CREDITINDUSTRIELETCOMML. 
237/88 IMI -PMI VI/A 
237/88 IMI-PMI VI/B 
237/88 IMI-PMIV1/C 
237/88 IMI-PMI VI/D 
175/89 BARCLAYS BANK III/A 
119/90 KREDI ETBANKN.V.-GL 
119/90 KREDIETBANKN.V.-GL 
48/91 B°ESPANOL DE CREDITO PGPY Da to do 
contrato MiBides 
de ECU(2 Repartição por pais (2) 
DK UK 
15.09.87 
24.05.88 
12.10.87 
C.10.87 
3107.87 
3107.87 
15.09.87 
B.O.87 
03.02.88 
16.03.88 
23.06.88 
07.10.87 
07.10.87 
22.07.87 
U 12.87 
1112.87 
05.1187 
B.E.87 
B.E.87 
K.12.87 
B.12.87 
24.07.87 
23.07.87 
17.12.87 
17.E.87 
24.06.88 
24.06.88 
t7.12.87 
30.1188 
BC 87 
B.1188 
05.02.88 
28.12.88 
05.10.88 
05.10.88 
16.0189 
16.0189 
10.10.88 
10.10.88 
06.02.89 
06.02.89 
2 L 12.8 8 
19.12.88 
19.12.88 
09.12.88 
09.12.88 
25.05.89 
25.05.89 
29.1188 
19.12.88 
19.12.88 
06.02.89 
06.02.89 
30.1189 
20.E.90 
20.12.90 
28.05.91 31.80 
31.43 
B.68 
8.01 
37.29 
15.98 
6.19 
5.88 
4.81 
3.27 
B.98 
934 
4.00 
9,91 
934 
4.00 
D.34 
4.67 
2.00 
4,60 
L97 
20,19 
31.64 
4,67 
2.00 
4,55 
1.95 
937 
8.60 
E.04 
10.94 
20.00 
20.90 
4.53 
1.94 
4.57 
196 
6.79 
2,91 
9.M 
3.92 
45.55 
B.23 
5.67 
433 
194 
4,58 
196 
52.32 
9,06 
3.88 
D.72 
5.88 
2938 
B.04 
544 
39.19 31.80 
31.43 
B.04 
534 20,19 
3164 
937 
8.60 
12.04 
».94 
20.00 
39,19 5232 B.68 
8.01 
37,29 
15.98 
6.19 
5.88 
4.81 
3.27 
B.98 
934 
4,00 
934 
4,00 
B34 
4,67 
2.00 
4.60 
197 
4.67 
2.00 
435 
1£5 
433 
V94 
437 
196 
6.79 
2^1 
9.M 
3.92 
13.23 
5.67 
433 
194 
438 
196 
9,06 
3.88 
B.72 
5.88 9,91 
20.90 
45.55 
29.38 
TOTALI 682.56 2338 63,22 BL97 7232 285,73 9,91 95.83 
II. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS APPRO VA 
POR ASSINAR IK»S. 
30.» 
SALDO 37.34 
UMITE MÁXIMO 750,00 
(I)JOL°271de 14 03 1987 (ton ke máximo dos empréstimos concedidos). 
(2) Taxas de conversão verificadas no úkimo dia útil do trimestre que precede a assinatura de cada empréstino. 
29 
Anexo 2 
EMPRÉSTIMOS NIC CONTRAÍDOS, 
POR DIVISA 
A.-Montante da dívida em 31.12.1994 (1) 
Divisa (milhões) Em milhões 
de ecus (2) 
ECU 
BFR 
DM 
FF 
HFL 
LFR 
UT 
PTA 
UKL 
CAD 
SFR 
USD 
YEN 160.00 
440.90 
2.100.00 
595.30 
1.600.00 
100.000.00 
10.000.00 
12.60 
292.00 
280.50 
330.20 160.00 
231.10 
319.30 
278.90 
40.90 
50.10 
61.70 
16.00 
181.00 
228.00 
2.70 
Total 1,569.70 
B.-Novas operações 1.07.1994 - 31.12.1994 
Data de 
emissão 
17/08/1994 Prazo 
(anos) 
7 Cupão 
(%) 
7.25 Divisa 
(milhões) 
ECU 70 | 
En millions d'écus (3) 
Capitais 
frescos (1) 
70 Refinan­
ciamento 
-
(1) Excepto as operações de refinanciamento destinadas a reduzir o serviço da divida existente, 
contraída a uma taxa de juro inicialmente mais elevada. 
(2) Taxa de câmbio em 31.12.1994 
(3) Taxa de câmbio no momento da assinatura. 
30 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 364 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-95-391-PT-C 
ISBN 92-77-92080-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo