N9C 319/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 87 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 84/538/CEE relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora 
admissível para as máquinas de cortar relva (*) 
(87/C 319/07) 
Em 27 de Abril de 1987, o Conselho decidiu solicitar ao Comité, nos termos do disposto no 
artigo 1009 do Tratado CEE, um parecer sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, responsável pela prepara­
ção dos trabalhos do Comité nesta matéria, adoptou o seu parecer em 8 de Julho de 1987, 
com base no relatório do Sr. Pearson. 
Na sua 248? sessão plenária de 23 e 24 de Setembro de 1987 (reunião de 23 de Setembro de 
1987) o Comité adoptou por unanimidade, menos uma abstenção o seguinte parecer. 
O Comité aprova a proposta da Commissão, com as seguintes reservas: 
1. Observações gerais 
1.1. O Comité reconhece a necessidade de alterar a 
Directiva 84/538/CEE a fim de incluir as máquinas de 
cortar relva de cilindros a motor no âmbito de aplicação 
das disposições relativas ao nível máximo de potência 
sonora admissível, em virtude de entraves ao comércio 
resultantes da diversidade das regulamentações dos 
Estados-membros. Além disso, concorda que se devam 
manter os níveis máximos admissíveis definidos nesta 
directiva, mas duvida que a proposta de alteração da 
directiva, tal como está redigida, conduza aos resulta­
dos pretendidos. 
1.2. A Comissão propõe a introdução de dois méto­
dos de regulação do mecanismo de corte das máquinas 
de cortar relva de cilindros antes de se proceder a 
medições sonoras. Tanto um método como o outro 
podem criar graves problemas em termos de reproduti­
bilidade. Dada a importante variação de resultados 
obtidos por estes métodos (Anexo I), os construtores 
de máquinas de cortar relva de cilindros poder-se-iam 
ver obrigados a visar níveis sonoros médios até 5 dB(A) 
aquém do limite admissível definido na directiva de 
base, a fim de garantir a conformidade de toda a sua 
produção. Tal facto poderia ocasionar, por um lado, 
um aumento considerável dos custos, sem garantir uma 
maior protecção contra o ruído e, por outro, colocaria 
os construtores destas máquinas numa situação de des­
vantagem do ponto de vista da concorrência. Por conse­
guinte, o Comité considera que as propostas podem ter 
efeitos discriminatórios em detrimento dos construtores 
de máquinas de cortar relva de cilindros a motor, 
criando de novo entraves ao comércio neste sector. 
1.3. O Comité gostaria de corrigir a impressão dada 
pela exposição dos fundamentos da Commissão 
segundo a qual esta proposta é aceite por praticamente 
todas as partes envolvidas. A Comissão omite o facto 
de a opinião das « partes envolvidas » na área da cons­
trução das máquinas de cortar relva de cilindros (ELMF 
e CEMA(2) não ter sido seguida (estes organismos 
(') JO n? C 113 de 28. 4. 1987, p. 5. 
(2) ELMF: Federação Europeia dos construtores de máquinas de 
cortar relva; CEMA: Comité Europeu dos agrupamentos de 
construtores de máquinas agrícolas. criticaram a proposta) e de os representantes que mani­
festaram o seu desacordo serem precisamente os dos 
Estados-membros mais directamente interessados. As 
propostas do Comité adiante enunciadas poderiam 
superar estas dificuldades, sem que os Estados-membros 
que já dispõem de legislação nesta matéria fossem obri­
gados a mudar de método de medição dos níveis 
sonoros. 
2. Observações específicas 
2.1. Ponto 6.2 do Anexo I, Directiva 84/538/CEE 
Tendo em conta que todas as máquinas de cortar relva 
de cilindros com motor a gasolina são necessariamente 
autónomas, é conveniente levar em consideração a velo­
cidade a que se deslocam se tiverem que ser testadas 
em condições de utilização normais, tal como prescreve 
a directiva. O passo de marcha do utilizador de 
5 km/h constitui, no entender do Comité, uma veloci­
dade razoável. A velocidade do motor correspondente 
a este andamento pode ser estabelecida e indicada pelo 
construtor sem qualquer dificuldade. (Geralmente, este 
aspecto não diz respeito às máquinas de cortar relva 
rotativas que funcionam normalmente a uma veloci­
dade máxima constante). Por conseguinte, o Comité 
sugere que se adite uma frase ao segundo parágrafo do 
ponto 6.2 do Anexo I da Directiva 84/538/CEE com a 
seguinte redacção: 
« A potência sonora das máquinas de cortar relva de 
cilindros a motor é medida a uma velocidade de 
corte e de motor equivalente a uma velocidade em 
terra de 5 km/h.» 
2.2. Ponto 6.1.3 do Anexo 1 da Directiva alterada 
Ao aprofundar o ponto 1.2 supra, faz notar que a 
directiva coloca os construtores numa posição tal que 
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qualquer máquina de cortar relva posta no mercado 
deve ser conforme ao nível sonoro máximo admissível, 
o que implica que a reprodutibilidade dos resultados 
dos testes deve ser realizada por cada um dos Estados-
-membros. Todavia, uma reprodutibilidade exacta nos 
termos propostos pela directiva levanta problemas espe­
cíficos no que respeita às máquinas de cortar relva de 
cilindros, porquanto os resultados dos testes mostram, 
de um modo geral, variações muito significativas 
quando se utilizam os dois métodos propostos. Por 
conseguinte, o Comité considera que a directiva deve 
prever uma terceira possibilidade de regulação do meca­
nismo de corte antes de proceder à medição do nível 
sonoro e, portanto, sugere o aditamento de um terceiro 
travessão no texto proposto para o ponto 6.1.3 do 
Anexo I: 
« O mecanismo de corte deve ser regulado de modo 
a que as lâminas estejam em contacto e em seguida 
se afastem a fim de que este contacto cesse quando 
o cilindro atingir a velocidade de teste.» 
Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1987. 2.2.1. Estudos levados a cabo mostram que o nível 
sonoro mais apropriado e equivalente a condições de 
utilização normais de corte obtêm-se por um sistema 
de regulação que utilize o método «sem contacto». É 
óbvio que a capacidade de corte, a longevidade e a 
eficácia do sistema de corte com cilindro dependem de 
um afastamento razoável entre o cilindro e a lâmina 
fixa e não de um contacto directo lâmina/cilindro. 
3. De acordo com um parecer anterior sobre as 
máquinas de cortar relvai1), considera que a data de 
aplicação (1 de Julho de 1988) não é realista e propõe 
a sua entrada em vigor dois anos após a data da 
adopção da directiva pelo Conselho. 
(!) CES de 13 de Maio de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
N? C 319/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 11. 87 
ANEXO 
NÍVEIS DE POTÊNCIA SONORA DOS DIFERENTES MÉTODOS DE REGULAÇÃO DO CORTE 
GASOLINA 
QUAISQUER 
MÉTODOS 
MÁQUINAS DE CORTAR RELVA ELÉCTRICA -
REGULAÇÃO DO CORTE: DESVIO CALIBRADOR DE FOLGAS DE 0,15 MM 
MÁQUINA DE CORTAR RELVA ELÉCTRICA -
REGULAÇÃO DE CORTE: PAPEL 
MÁQUINA DE 
CORTAR 
RELVA ELÉCTRICA -
MÉTODOS SEM 
CONTACTO 
, 
87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 
dB(A) 
Fonte: Qualcast Garden Products Ltd.