Parecer do Comité das Regiões sobre o tema «Igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes nas actividades de lazer e particularmente nos programas comunitários para a juventude e o desporto»

(98/C 64/14)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Considerando a sua decisão de 12 de Março de 1997 de, nos termos do quarto parágrafo do artigo 198º-C do Tratado que institui a CE, emitir um parecer sobre a «Igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes nas actividades de lazer e particularmente nos programas comunitários para a juventude e o desporto» e de incumbir a Subcomissão 7 «Juventude e Desporto» da sua preparação;

Considerando a resolução do Conselho sobre o Quarto Programa de Acção sobre a Igualdade de oportunidades entre Mulheres e Homens de 22 de Dezembro de 1995 ();

Considerando o parecer do Comité das Regiões sobre «Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na União Europeia» ();

Considerando o projecto de parecer (CdR 182/97 rev. 2) adoptado pela Subcomissão 7 em 26 de Setembro de 1997 (relatora: B. Sundback),

adoptou o seguinte parecer na 20ª reunião plenária de 19 e 20 de Novembro de 1997 (sessão de 20 de Novembro).

1. Introdução

1.1. O Comité das Regiões tem como premissa que a igualdade de tratamento das raparigas e dos rapazes é um princípio fundamental e que igualdade significa que as raparigas participem plenamente e em pé de igualdade na vida política, económica, social e cultural.

1.2. O Comité das Regiões regista com satisfação que o Conselho confirmou ao mais alto nível - i.e., no Conselho Europeu - que a igualdade de oportunidades é uma das tarefas fundamentais da UE. O empenho da Comissão a este respeito inclui a sua decisão de assegurar que o princípio de igualdade seja observado em todos as áreas e impregne todas as medidas comunitárias. Com base neste objectivo geral, o Comité gostaria de salientar a necessidade de medidas e programas para a juventude que se preocupem em dar as mesmas oportunidades às raparigas e aos rapazes.

1.3. Ao mesmo tempo, o Comité das Regiões considera que não é de mais insistir em que a União não tem o monopólio da promoção da igualdade de oportunidades. Há muitas medidas que têm de ser desenvolvidas ao nível nacional, regional e local, nomeadamente, através de esforços individuais dentro das organizações de voluntariado, nos meios de comunicação e, não por último, em parcerias de raparigas e rapazes.

1.4. Para o Comité das Regiões é importante que as raparigas e os rapazes tenham as mesmas oportunidades de escolher livremente as suas actividades de lazer e que a sua escolha seja apreciada e apoiada pela sociedade, na mesma amplitude. A Comissão deve assegurar que, em todas as decisões e a todos os níveis, no desenvolvimento, na realização e no prosseguimento das várias medidas e programas comunitários, especialmente no âmbito do programa da UE de Juventude, Cultura e Desporto, sejam ponderados os aspectos da igualdade de oportunidades.

1.5. O Comité das Regiões saúda a decisão da Comissão de incrementar o princípio do mainstreaming, no âmbito do Quarto Programa de Acção para 1996-2000 para a igualdade de oportunidades, de forma a que a interacção e a cooperação em todos os níveis (nacional, regional, local e comunitário) e em todas as áreas consagrem a igualdade de oportunidades na aplicação de todas as medidas comuns e das correspondentes medidas nacionais.

2. Observações na generalidade

2.1. O conceito de «lazer»

2.1.1. Na linguagem corrente, o conceito de lazer está ligado ao conceito de «trabalho». Do ponto de vista histórico, a igreja e as autoridades religiosas têm tido uma grande importância na regulação do lazer, tanto no seu conteúdo como na sua amplitude. O lazer consistia, inicialmente, no descanso do trabalho manual pesado. Uma vez que o horário de trabalho das mulheres, em épocas passadas, se prolongava praticamente pelas vinte e quatro horas do dia e por todos os dias da semana, até ao presente têm sido quase exclusivamente os homens a desfrutar dos tempos livres.

2.1.2. O lazer surge como uma consequência da introdução do trabalho assalariado e baseia-se na exigência de um dia de trabalho de oito horas, de oito horas de repouso e oito horas de tempos livres. Essa repartição do tempo universalmente aceite constitui o motivo para o desenvolvimento de uma cultura de lazer incentivada principalmente pelos homens e satisfaz sobretudo a necessidade de descanso, diversão e recreio dos homens. As actividades de lazer exercidas tradicionalmente pelos homens servem de critério à política de lazer e merecem toda a atenção por parte dos meios de comunicação e das várias instituições da sociedade.

2.1.3. Embora a percentagem de mulheres na população activa aumente constantemente e haja cada vez mais mulheres economicamente independentes, são elas que continuam a arcar com a principal responsabilidade pela casa e a família. Para além das horas que passam no seu emprego, têm realizado, ao longo de todos estes anos, trabalho doméstico não remunerado graças ao qual os homens têm a oportunidade de desenvolver as suas actividades de lazer.

2.1.4. As oportunidades para as mulheres se empenharem regularmente em formas organizadas de ocupação dos tempos livres são fortemente limitadas em virtude da sua função dupla e da sua tendência para chamar a si a obrigação de prestar atenção, assistência e cuidados aos outros. Deste modo, dispõem de escassas possibilidades para escolher livremente uma actividade de lazer, sendo os seus tempos livres mais fragmentados e privados e coincidindo muitas vezes com outras actividades. As mulheres associam frequentemente aspectos positivos, tais como satisfação e prazer, ao tempo que reservam para si depois de terem cumprido as suas obrigações em casa, no trabalho e perante os outros.

2.2. O lazer das raparigas e dos rapazes

2.2.1. Os tipos de lazer dos homens e das mulheres reflectem os padrões tradicionais baseados no sexo e contribuem para a sua preservação. As raparigas e os rapazes são educados dentro desses padrões, conforme patenteiam os estudos sobre os seus hábitos de lazer. Analisando o grau de actividade nos centros de educação física e desporto e nos centros e associações de recreio para jovens, os rapazes encontram-se mais fortemente representados do que as raparigas. Na área da cultura, a proporção da participação dos sexos já é muito mais equilibrada.

2.2.2. Uma grande parte do trabalho político é realizado nos tempos livres como actividade não pública. A participação das mulheres e das raparigas nos processos democráticos é maior ao nível local e decresce em proveito dos homens ao nível regional, nacional e comunal. Constata-se, por conseguinte, que as mulheres e as raparigas são antes de mais políticas de tempos livres enquanto os homens e os rapazes progridem de políticos de tempos livres para funções de maior influência e de responsabilidade política mais elevada.

2.2.3. Para além do aspecto do sexo, há outras variáveis que determinam o grau de actividade: a camada social, a origem étnica e o local de vida (cidade ou região menos povoada). As diferenças no grau de actividade entre as raparigas e os rapazes variam tanto mais quanto mais são os aspectos considerados neste estudo comparativo. Em geral, pode-se dizer que as raparigas das classes sociais mais baixas participam menos em actividades organizadas.

2.2.4. A escolha da ocupação dos tempos livres reforça as características que associamos usualmente ao sexo feminino ou ao sexo masculino. O desporto e o exercício físico transformam os rapazes em homens, ao recompensar a individualidade, o rendimento, a competitividade e a lealdade perante o grupo. O pessoal que gere esquemas abertos nos centros de desporto e de recreio para jovens dá geralmente grande atenção aos rapazes que, na sua opinião, correm o risco de exclusão social. Com objectivos de prevenção, são organizadas actividades para fortalecer a sua auto-confiança. As raparigas que sofrem de falta de auto-confiança tornam-se passivas e fechadas em si próprias e, por isso, não recebem a ajuda necessária nem a atenção suficiente.

2.2.5. Na escolha da ocupação dos tempos livres, os rapazes identificam-se fortemente com ideais e valores relacionados com uma posição social elevada, com o sucesso e a força. Do seu ponto de vista, a escolha de actividades de lazer que transpõem as barreiras do sexo é complexa, mas pode, apesar de tudo, ser positiva.

2.2.6. Os hábitos de lazer das raparigas incluem facetas tais como a beleza, a solicitude e a empatia. As raparigas que praticam desporto ou participam em actividades recreativas encontram-se geralmente em desvantagem perante o ideal masculino que caracteriza estas actividades e ainda pelo facto de não lhes serem favoráveis as normas e os valores que regem a repartição dos recursos. Este tratamento discriminatório das raparigas no desporto traduz-se na pouca atenção dedicada pelos meios de comunicação às prestações femininas nos eventos desportivos públicos.

2.2.7. Uma grande parte dos tempos livres das raparigas centra-se nas relações com os outros e no desenvolvimento de aptidões sociais, como a comunicação e a empatia. Ler, passear, visitar um amigo doente ou ajudar nas lides domésticas são actividades que ensinam as raparigas a adaptar os seus tempos livres às necessidades dos outros e a tratar o convívio social como uma actividade em si.

2.2.8. A problemática da igualdade de oportunidades é o reflexo da opção das raparigas na ocupação dos seus tempos livres. As actividades de lazer baseadas na distribuição tradicional de papéis entre o homem e a mulher faz com que muitas delas fiquem dissimuladas na esfera privada e sejam menos valorizadas socialmente. Por outro lado, quando as raparigas se decidem a transpor as barreiras do sexo, por exemplo, no desporto, são facilmente marginalizadas por terem prestações menores e menos sensacionais. As raparigas têm grandes dificuldades em identificar-se com as exigências e os dogmas do movimento desportivo. Independentemente de praticarem actividades de lazer segregadas ou integradas, o empenho das raparigas é, por norma, menos valorizado que o dos rapazes.

2.3. Política de lazer

2.3.1. Para que as raparigas e os rapazes possam escolher livremente a ocupação dos seus tempos livres, de acordo com as preferências e interesses pessoais, a política de lazer deve assumir conscientemente a igualdade de oportunidades entre os sexos como um objectivo abrangente.

2.3.2. Para promover a igualdade de oportunidades nos tempos livres, a política de lazer deve ser definida de forma a corresponder às necessidades das raparigas e das mulheres. O lazer não pode ser medido apenas pela utilização do tempo ou das estruturas disponíveis, deve considerar igualmente o prazer e a satisfação que traz ao indivíduo.

2.3.3. Dois conceitos gerais que podem guiar o debate futuro sobre as melhores vias de favorecer a igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes são: «modelos de lazer instrumentais e expressivos» e «actividades e estruturas de lazer abertas e fechadas».

2.3.4. As actividades instrumentais são organizadas e exigem dos participantes a aceitação de certas normas e objectivos específicos. Além disso, requerem deles uma inscrição prévia em determinada actividade e uma participação regular. As actividades decorrem dentro de um horário estabelecido. As actividades expressivas caracterizam-se pela sua concentração em objectivos a curto prazo, não exigem uma participação regular e não têm horário fixo, obedecendo à disponibilidade e à vontade de cada indivíduo.

2.3.5. O conceito dualista de «actividades e estruturas abertas e fechadas» baseia-se no grau de acessibilidade da actividade ou da estrutura. As actividades «abertas» colocam menos problemas organizativos e económicos, enquanto as actividades e estruturas «fechadas», por serem organizadas, oferecem a algumas pessoas a possibilidade de seguir os seus interesses ao nível de lazer, mas excluem outras.

2.3.6. Devia ser totalmente óbvio que para aumentar a igualdade entre raparigas e rapazes na área do lazer é imprescindível uma afectação de recursos públicos deliberada que reconheça aos modelos expressivos o mesmo estatuto dos modelos instrumentais e que dê às actividades e estruturas de lazer «abertas» exactamente o mesmo apoio e financiamento recebidos pelas actividades e estruturas de lazer «fechadas».

2.3.7. Para que o lazer possa suscitar satisfação e alegria é de grande importância, do ponto de vista da igualdade, que os tempos livres abranjam um convívio social agradável, um certo prazer e valores estéticos.

3. Observações na especialidade

3.1. Lazer para todos

3.1.1. Para promover um equilíbrio entre os sexos nesta área, há que reconhecer os méritos dos modelos de lazer expressivos, que podem perfeitamente assumir a forma de actividades «abertas» na comunidade local. A comunidade pode, portanto, ir ao encontro das aspirações das raparigas quanto à forma e ao conteúdo das actividades de lazer. Foi desenvolvido um método específico que promove o desenvolvimento do carácter das raparigas - repartidas por pequenos grupos dirigidos por pessoas que receberam preparação especial para o efeito - e as ensina a defender os seus direitos e as suas necessidades.

3.1.2. Para estimular a igualdade na política dos tempos livres é indispensável que aumente a influência política das mulheres e das raparigas dentro das instituições e organizações envolvidas directamente na tomada de decisões quanto à repartição dos recursos destinados aos tempos livres, bem como, em geral, a todos os níveis políticos, pois só assim haverá um reforço da democratização propriamente dita.

3.1.3. Para dar às raparigas e aos rapazes as mesmas oportunidades de participarem em actividades integradas tanto instrumentais como expressivas, é preciso controlar as decisões relacionadas com essas actividades em todos os níveis do planeamento, da realização e da avaliação. Há que definir uma perspectiva sensível ao equilíbrio da representação dos dois sexos, que oriente o investimento público em equipamentos de lazer e outras formas de repartição de recursos, como por exemplo a atribuição de subsídios a associações e vários projectos de ocupação dos tempos livres. As estruturas «abertas» tais como bibliotecas, piscinas e centros recreativos proporcionam muitas vezes o ambiente ideal tanto para os modelos de lazer instrumentais como expressivos, o que culminará inevitavelmente numa autêntica igualdade.

3.1.4. A igualdade na área do desporto seria provavelmente muito maior se a expressão mais inclusiva de «actividade física» esteasse a política de lazer, cujo alcance vai muito além do desporto meramente competitivo, fortemente normalizado e orientado pelos padrões masculinos. A ampla participação na actividade física não é apenas favorável à igualdade sexual, traz também consigo outros benefícios democráticos, por exemplo, a possibilidade de os idosos e os deficientes serem por ela abrangidos. O empenho local em zonas bem planeadas exclusivamente para peões e bicicletas, facilidades de estacionamento e zonas verdes, pode incrementar as formas mais populares de recreio e exercício, ou seja, pedestrianismo, ciclismo e jogging.

3.1.5. Para aumentar a igualdade de oportunidades entre raparigas e rapazes nas actividades instrumentais e nas actividades desportivas «fechadas», é necessário identificar e questionar as estruturas de poder, a escala de valores e as atitudes baseadas no sexo. As raparigas que tomam parte nas actividades desportivas integradas correm sempre o risco de ser subestimadas, tanto pelas prestações como pelo sexo. Com vista a estimular a sua auto-estima e a sua auto-confiança, os órgãos de comunicação social e as instituições da sociedade devem dedicar uma atenção muito especial às actividades desportivas das raparigas. Por outro lado, cabe às associações e aos clubes coordenar esforços no sentido de criarem condições para as raparigas participarem em todos os níveis da vida desportiva.

3.1.6. Deve ser dada atenção prioritária às raparigas das classes sociais mais baixas ou de minorias étnicas, bem como as raparigas deficientes ou que vivem em zonas pouco povoadas, todas elas geralmente vítimas de dupla discriminação. A falta de igualdade pode levar as raparigas, nos seus tempos livres, a entregar-se à passividade e a cair no isolamento social, caindo facilmente, mais tarde, na dependência das diversas prestações da assistência social e dos serviços da comunidade.

3.1.7. Para além da vida familiar e escolar, as actividades de lazer são vitais na criação de oportunidades para que as raparigas e os rapazes se transformem em adultos independentes, satisfeitos com o seu estilo de vida e capazes de ocupar os tempos livres de forma positiva e construtiva, tanto individualmente como em grupo. Sendo a afectação dos recursos públicos ao lazer essencial para a igualdade, espera-se que os poderes de decisão ao nível local, regional, nacional e comunitário encarem com seriedade as disparidades existentes e a falta de igualdade de oportunidades nesse sector da política.

3.2. Medidas comunitárias

3.2.1. O Comité das Regiões exorta a que, no âmbito dos programas e dos fundos destinados à igualdade de tratamento, sejam reservadas verbas para a investigação dos modelos de lazer das raparigas e dos rapazes nos países da UE, bem como para projectos que sirvam para encontrar vias que permitam às raparigas e aos rapazes uma maior escolha na ocupação dos seus tempos livres.

3.2.2. O Comité das Regiões considera fundamental uma avaliação crítica dos projectos e programas relevantes para a juventude, na sua componente de igualdade de oportunidades, bem como uma verificação dos casos em que a mesma tenha sido descurada.

3.2.3. O Comité das Regiões defende uma actualização dos programas existentes no sentido de, quando se trate de atribuir fundos e subsídios, colocar os modelos de lazer expressivo no mesmo nível dos modelos instrumentais.

3.2.4. O Comité das Regiões é favorável à ampliação do programa da Comissão EURATHLON II, passando a incluir o objectivo referido de promoção da igualdade entre os sexos e estendendo o conceito de «desporto» a todas as formas concebíveis de actividade física. Tal implica, naturalmente, um aumento considerável do orçamento desse programa, já que passará a cobrir um grupo-alvo muito mais amplo previsto pela regulamentação actual.

3.2.5. O Comité das Regiões preconiza igualmente a revisão do programa comunitário «Juventude para a Europa», a fim de ser realçado o aspecto da igualdade de oportunidades. A tónica colocada nos fundos destinados aos programas de intercâmbio de jovens, visitas de estudo, instrução dos dirigentes juvenis e projectos-piloto deve abranger a promoção e o realce da igualdade de oportunidades, oferecendo às raparigas e aos rapazes de todas as origens sociais e de todas as regiões maiores possibilidades de participação, em termos mais equitativos.

3.2.6. Analogamente, era conveniente analisar os programas de coordenação cultural, tais como o Kaleidoscope e Ariane, do ponto de vista da igualdade de oportunidades, especialmente com vista a estimular o interesse e o empenho dos rapazes em actividades culturais e a desenvolver tipos de actividade e de acção que cheguem aos jovens excluídos das estruturas estabelecidas.

3.2.7. Neste contexto, o Comité das Regiões também gostaria de sublinhar que os amplos programas de intercâmbio de jovens, no âmbito da cooperação comunitária, são concretizados essencialmente durante os tempos livres e que as actividades por eles apoiadas têm de preencher os critérios de igualdade de oportunidades, para serem dadas aos rapazes e às raparigas as mesmas hipóteses de desenvolver o seu futuro - e o futuro de todos - numa Europa cada vez mais igual.

4. Conclusões

4.1. O Comité das Regiões está certo de que apenas se alcançará um maior grau de igualdade de oportunidades se, em todas as decisões relacionadas com a política de lazer, houver um esforço consciente em evitar uma mentalidade estereotipada e expectativas baseadas nas diferenças entre os sexos. Os estudos realizados provaram que os hábitos de lazer das raparigas e dos rapazes reflectem padrões tradicionais baseados no sexo, mas que existem outros factores, como a classe social e os antecedentes étnicos e religiosos, que afectam igualmente a liberdade de escolha dos indivíduos.

4.2. O Comité das Regiões acentuaria, além disso, que todos os programas relativos às actividades de lazer de raparigas e rapazes devem alvejar uma maior igualdade no destaque e na eliminação de valores e normas de carácter conservador e discriminatório. A ser conseguido o objectivo da igualdade de oportunidades para raparigas e rapazes, urge definir o «lazer» mais amplamente, de forma a que os programas comunitários contemplem as actividades de lazer que ultrapassam as barreiras do sexo e estimulam um maior empenho da parte dos jovens não ligados a associações.

4.3. O Comité das Regiões sugere que sejam canalizados mais recursos para a pesquisa das actividades de lazer, com o objectivo de se ter uma ideia sempre actual das actividades de lazer das raparigas e dos rapazes nos Estados-Membros, a nível nacional, regional e local, utilizar os conhecimentos colectivos e os dados estatísticos adquiridos na actualização de programas dirigidos para essas actividades e aumentar efectivamente a igualdade e a liberdade de escolha, de forma a que as raparigas e os rapazes se sintam livres, independentemente das atitudes estereotipadas baseadas no sexo, e possam ocupar os seus tempos livres consoante os seus interesses e aptidões.

4.4. O Comité das Regiões considera que, para haver igualdade na política dos tempos livres, é necessário mudar essa prática política, oferecendo às mulheres possibilidades, não apenas formais mas reais, de participar no processo de decisão, permitindo que a sua influência chegue ao nível local e regional e abrindo-lhes o caminho para funções importantes aos níveis mais elevados.

4.5. Para rematar, o Comité das Regiões gostaria de realçar que todas as formas de lazer dão origem a experiências de satisfação e de alegria e que é, por isso, de extraordinária importância empenhar-se por uma maior igualdade, atendendo, na configuração dos tempos livres, às necessidades das raparigas e dos rapazes nos domínios do convívio social, do bem-estar e dos valores estéticos.

Bruxelas, 20 de Novembro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO L 335 de 30.12.1995, p. 37.

() JO C 34 de 3.2.1997, p. 39.