PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/35

Comunicação do Governo francês sobre a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de autorizações exclusivas de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de Langlade» e «Permis de Hermine»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 142/12

Mediante pedido apresentado em 29 de Junho de 2009, as sociedades ConocoPhillips Canada Ressources Corp., com sede social em PO Box 130, 401, 9th Ave S.W., Calgary, Alberta T2P 2H7, CANADA e BHP Billiton Petroleum Corp., com sede social em 1360 Post Oak Blvd, Suite 150, Houston, TX 77056-3030, UNITED STATES OF AMERICA, solicitaram, por um período de cinco (5) anos, uma autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Langlade», que abrange uma superfície total de cerca de 547km2, situada no subsolo marítimo ao largo da colectividade ultramarina de Saint-Pierre-et-Miquelon.

Mediante pedido apresentado em 9 de Dezembro de 2009, a sociedade Bardoil Energy SAS, com sede social em 42 rue de l’Abbé Pierre Gervain, Boite Postale 4353, 97500 Saint-Pierre-et-Miquelon, FRANCE, solicitou, por um período de cinco (5) anos, uma autorização exclusiva de prospecção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Hermine», que abrange uma superfície total de cerca de 1 312 km2, situada no subsolo marítimo ao largo da colectividade ultramarina de Saint-Pierre-et-Miquelon.

O conjunto destes pedidos de autorização inscreve-se num perímetro constituído pelos arcos de meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Greenwich.

Vértice Longitude Oeste Latitude Norte A 56° 24′ 01,7" 44° 35′ 33,1" B 56° 15′ 00,6" 44° 35′ 32,0" C 56° 15′ 02,1" 44° 47′ 17,8" D 56° 09′ 16,2" 44° 47′ 16,6" E 56° 09′ 21,0" 43° 50′ 00,2" F 56° 23′ 53,3" 43° 50′ 00,2"

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição do título

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um requerimento concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector mineiro, para o endereço abaixo indicado. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de recepção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 31 de Agosto de 2011.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de Junho de 2006).

Para mais informações, consultar: ministère de l'Écologie, de l’Énergie, du Développement durable et de la Mer, Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.