Resolução do Comité Consultivo CECA

relativa à instituição da "Comissão Consultiva do Carvão, do Aço e das Mutações Industriais" (CCCAMI) no âmbito do Comité Económico e Social. Critérios de nomeação dos 30 membros provenientes dos sectores CECA

(adoptada por unanimidade, com três abstenções, na 360.a sessão, de 10 de Abril de 2002)

(2002/C 128/03)

O Comité Consultivo CECA,

Com base:

- na comunicação da Comissão "O futuro do diálogo estruturado após o termo de vigência do Tratado CECA" relativa à integração no Comité Económico e Social do diálogo estruturado sectorial realizado no Comité Consultivo CECA(1),

- no acordo obtido entre o Comité Consultivo CECA e o Comité Económico e Social(2),

- na proposta de balanço rectificativo e suplementar do Comité Económico e Social, que contém as modalidades e as estruturas necessárias para a integração das actividades CECA no CES após a expiração do Tratado CECA(3),

- nos resultados dos trabalhos da Mesa, reunida como grupo de trabalho do Comité Consultivo CECA.

Considerando ser necessário ter em conta três níveis de repartição dos membros, a saber:

a) Entre os dois sectores (carvão e aço);

b) Entre as outras categorias (produtores, trabalhadores, utilizadores e comerciantes);

c) Entre os 15 Estados-Membros.

Declara que a repartição e a nomeação dos 30 membros da "Comissão Consultiva do Carvão, do Aço e das Mutações Industriais" (CCCAMI) provenientes dos sectores CECA seja efectuada segundo os critérios que se seguem.

1. Repartição dos membros entre os dois sectores do Carvão e do Aço

Com base:

- na actual composição do Comité Consultivo CECA,

- no volume das contribuições dos dois sectores para a imposição durante todo o período de vigência do Tratado,

a repartição dos 30 membros entre os dois sectores é a seguinte:

- 30 % para o sector do carvão, equivalentes a 9 membros,

- 70 % para o sector do aço, equivalentes a 21 membros.

2. Repartição dos membros entre as categorias

Mantém-se a repartição existente no Comité Consultivo CECA, que prevê um número equivalente de membros entre as três categorias. Com base na repartição entre os dois sectores estabelecida no ponto 1, a distribuição dos membros será a seguinte:

- sector do carvão: 3 membros para cada uma das categorias de produtores, trabalhadores e utilizadores/comerciantes,

- sector do aço: 7 membros para cada uma das categorias de produtores, trabalhadores e utilizadores/comerciantes.

Uma repartição diferente entre as categorias no interior dos sectores só será possível mediante acordo entre as partes interessadas.

3. Nomeação

São nomeados 30 membros efectivos e 30 membros suplentes. Nenhum membro efectivo tem um suplente específico.

A proposta relativa à primeira nomeação dos membros da "Comissão Consultiva do Carvão, do Aço e das Mutações Industriais" é apresentada pelo Comité Consultivo CECA, com base nos seus membros actuais. Posteriormente, os membros serão nomeados pelo Comité Económico e Social por ocasião de cada uma das suas renovações.

As nomeações, incluindo a primeira, são efectuadas com base na designação das organizações europeias mais representativas de cada categoria dos dois sectores (ver lista no anexo).

Para cada categoria, deverá assegurar-se uma repartição equitativa dos membros entre os países da União Europeia, com base na produção de aço e de carvão, bem como no número de pessoas ocupadas, recorrendo-se ao princípio da rotação entre membros efectivos e membros suplentes.

Caso não seja possível identificar com clareza organizações europeias suficientemente representativas, caberá às categorias interessadas chegar a acordo sobre os membros a designar.

Para atender ao papel e à responsabilidade dos parceiros sociais europeus e garantir a necessária coordenação, um membro de cada categoria pode ser o porta-voz directo da organização europeia mais representativa.

A nomeação dos membros da primeira "Comissão Consultiva do Carvão, do Aço e das Mutações Industriais" terá lugar na última sessão do Comité Consultivo CECA, prevista para o fim de Junho de 2002.

Os nomes dos membros efectivos e suplentes deverão ser comunicados ao Secretariado do Comité Consultivo antes de 15 de Junho.

(1) COM(2000) 588 final.

(2) R/CES 998/2001 rev. 1.

(3) GB CES10/2002.

ANEXO

ORGANIZAÇÕES EUROPEIAS REPRESENTATIVAS DOS SECTORES DO CARVÃO E DO AÇO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>