Parecer

do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 71a reunião, em 18 de Novembro de 1999, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.1601 - Allied Signal/Honeywell

(2001/C 164/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada: a) constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea a), do artigo 3.o do regulamento das concentrações, e b) ter dimensão comunitária.

2. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de:

a) No sector da aviónica dever ser estabelecida uma distinção ente os seguintes segmentos: transporte aéreo, transporte regional/aviação de negócios, aviação geral, helicópteros e aplicações militares/espaciais;

b) No que se refere aos processadores ACAS e aos respondedores de modo S no segmento do transporte/aéreo e no segmento do transporte regional/aviação de negócios, poder ser deixado em aberto se constituem ou não mercados de produto distintos;

c) As CMU e os ACARS pertencerem ao mesmo mercado de produto;

d) Os radares meteorológicos no segmentos do transporte regional/aviação de negócios e os radares meteorológicos no segmento dos helicópteros civis constituirem, cada um, mercados de produto distintos;

e) No que se refere aos restantes produtos de aviónica (tais como GPS, IRS, etc.) poder ser deixado em aberto se constituem ou não mercados de produto distintos;

f) Existir um mercado futuro para IHAS;

g) Os TAWS constituirem um mercado de produto distinto.

3. O Comité Consultivo concorda coma Comissão quanto ao facto de o mercado geográfico relevante dos produtos para aviónica ser de nível mundial.

4. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de:

a) Existirem sérias dúvidas quanto ao facto de a operação levar à criação de uma posição dominante no que se refere aos processadores ACAS e aos respondedores de modo S no segmento do transporte aéreo;

b) Existirem sérias dúvidas quanto ao facto de a operação levar à criação de uma posição dominante no que se refere aos processadores ACAS e aos respondedores de modo S no segmento do transporte regional/aviação de negócios;

c) A operação não levar à criação ou reforço de uma posição dominante no que se refere às CMU e aos ACARS;

d) A operação não levar à criação ou reforço de uma posição dominante no que se refere aos radares meteorológicos no segmento do transporte regional/aviação de negócios;

e) Existirem sérias dúvidas quanto ao facto de a operação levar à criação ou reforço de uma posição dominante no que se refere aos radares meteorológicos no segmento dos helicópteros civis;

f) Existirem sérias dúvidas quanto ao facto de a operação levar ao reforço de uma posição dominante no que se refere aos TAWS nos segmentos de transporte aéreo, transporte regional/aviação de negócios e aviação geral e à criação de uma posição dominante no futuro mercado dos IHAS.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pelas partes permitirem ultrapassar os problemas de concorrência suscitados pela operação notificada.

6. O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, desde que os compromissos sejam plenamente observados, a operação notificada ser compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

7. O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos levantados pelos Estados-Membros durante a discussão, em especial no que se refere ao agrupamento de produtos de aviónica e de produtos não pertencentes à aviónica.

8. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.