PT Jornal Oficial da União Europeia C 415/3

Atualização anual de 2015 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

(2015/C 415/04)

1.1. Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão dos grupos de funções AD e AST a que se refere o artigo 66.o do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2015: 1.7.2015 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 16 17 463,71 18 197,56 18 962,24 15 15 435,00 16 083,60 16 759,45 17 225,73 17 463,71 14 13 641,95 14 215,21 14 812,55 15 224,66 15 435,00 13 12 057,21 12 563,87 13 091,82 13 456,06 13 641,95 12 10 656,56 11 104,36 11 570,98 11 892,90 12 057,21 11 9 418,62 9 814,39 10 226,81 10 511,34 10 656,56 10 8 324,49 8 674,29 9 038,80 9 290,27 9 418,62 9 7 357,45 7 666,63 7 988,79 8 211,05 8 324,49 8 6 502,76 6 776,01 7 060,75 7 257,19 7 357,45 7 5 747,35 5 988,86 6 240,52 6 414,14 6 502,76 6 5 079,70 5 293,16 5 515,58 5 669,03 5 747,35 5 4 489,61 4 678,27 4 874,85 5 010,47 5 079,70 4 3 968,06 4 134,80 4 308,55 4 428,42 4 489,61 3 3 507,10 3 654,47 3 808,04 3 913,98 3 968,06 2 3 099,69 3 229,94 3 365,67 3 459,31 3 507,10 1 2 739,61 2 854,73 2 974,69 3 057,45 3 099,69

2. Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão do grupo de funções AST/SC a que se refere o artigo 66.o do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2015: 1.7.2015 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 6 4 453,98 4 641,14 4 836,17 4 970,71 5 039,39 5 3 936,57 4 101,99 4 274,97 4 393,28 4 453,98 4 3 479,28 3 625,47 3 777,82 3 882,93 3 936,57 3 3 075,09 3 204,31 3 338,97 3 431,85 3 479,28 2 2 717,87 2 832,08 2 951,09 3 033,19 3 075,09 1 2 402,14 2 503,08 2 608,27 2 680,82 2 717,87

3. Quadro dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia a que se refere o artigo 64.o do Estatuto, contendo: — os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2015 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.o do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte); — os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2016, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte); — os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2015 às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);

4. Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo e terceiro parágrafos, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2015: — 941,08 EUR; — 1 254,77 EUR para os pais isolados.

5.1. Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2015 — 176,01 EUR

5.2. Montante do abono por filho a cargo a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2015 — 384,60 EUR.

5.3. Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2015 — 260,95 EUR.

5.4. Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2015 — 93,95 EUR.

5.5. Montante mínimo do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 69.o do Estatuto e o artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do anexo VII, aplicável a partir de 1 de julho de 2015 — 521,66 EUR.

5.6. Montante do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2015 — 375,01 EUR.

6.1. Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2015: 0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 0 e 200 km 0,1940 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 201 e 1 000 km 0,3234 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 1 001 e 2 000 km 0,1940 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 2 001 e 3 000 km 0,0646 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 3 001 e 4 000 km 0,0312 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 4 001 e 10 000 km 0 EUR por quilómetro para além dos 10 000 km

6.2. Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2015: — 97,01 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for entre 600 km e 1 200 km; — 194,01 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.o 1 for superior a 1 200 km.

7.1. Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016: 0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 0 e 200 km 0,3912 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 201 e 1 000 km 0,6520 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 1 001 e 2 000 km 0,3912 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 2 001 e 3 000 km 0,1303 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 3 001 e 4 000 km 0,0629 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 4 001 e 10 000 km 0 EUR por quilómetro para além dos 10 000 km

7.2. Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016: — 195,58 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km; — 391,13 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km.

8. Montante do subsídio diário a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2015: — 40,43 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar; — 32,59 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

9. Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 24.o, n.o 3, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2015: — 1 150,88 EUR para o agente com direito ao abono de lar; — 684,31 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

10.1. Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 28.o-A, n.o 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2015: — 1 380,24 EUR (limite inferior); — 2 760,49 EUR (limite superior).

10.2. Montante da dedução fixa a que se refere o artigo 28.o-A, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2015 - 1 254,77 EUR.

11. Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2015: GRUPO DE FUNÇÕES 1.7.2015 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 6 7 IV 18 6 020,18 6 145,37 6 273,17 6 403,62 6 536,80 6 672,73 6 811,49 17 5 320,79 5 431,44 5 544,39 5 659,69 5 777,39 5 897,53 6 020,18 16 4 702,65 4 800,44 4 900,27 5 002,18 5 106,21 5 212,40 5 320,79 15 4 156,32 4 242,76 4 330,99 4 421,06 4 512,99 4 606,84 4 702,65 14 3 673,47 3 749,86 3 827,85 3 907,44 3 988,71 4 071,65 4 156,32 13 3 246,70 3 314,23 3 383,14 3 453,50 3 525,31 3 598,63 3 673,47 III 12 4 156,26 4 242,69 4 330,92 4 420,98 4 512,90 4 606,75 4 702,55 11 3 673,44 3 749,82 3 827,79 3 907,39 3 988,64 4 071,59 4 156,26 10 3 246,69 3 314,21 3 383,12 3 453,48 3 525,29 3 598,60 3 673,44 9 2 869,53 2 929,20 2 990,11 3 052,29 3 115,77 3 180,55 3 246,69 8 2 536,18 2 588,92 2 642,76 2 697,71 2 753,81 2 811,07 2 869,53 II 7 2 869,46 2 929,15 2 990,07 3 052,26 3 115,75 3 180,55 3 246,70 6 2 536,06 2 588,81 2 642,65 2 697,62 2 753,72 2 811,00 2 869,46 5 2 241,39 2 288,01 2 335,60 2 384,18 2 433,76 2 484,39 2 536,06 4 1 980,96 2 022,16 2 064,22 2 107,16 2 150,98 2 195,72 2 241,39 I 3 2 440,39 2 491,03 2 542,74 2 595,51 2 649,37 2 704,36 2 760,49 2 2 157,40 2 202,18 2 247,88 2 294,54 2 342,16 2 390,77 2 440,39 1 1 907,24 1 946,83 1 987,23 2 028,47 2 070,57 2 113,55 2 157,40

12. Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 94.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2015: — 865,66 EUR para o agente com direito ao abono de lar; — 513,23 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

13.1. Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 96.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2015: — 1 035,18 EUR (limite inferior); — 2 070,35 EUR (limite superior).

13.2. O montante da dedução fixa a que se refere o artigo 96.o, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 941,08 EUR.

13.3. Limites inferior e superior para o subsídio de desemprego a que se refere o artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2015: — 910,74 EUR (limite inferior); — 2 142,90 EUR (limite superior).

14. Montante dos subsídios por serviço contínuo ou por turnos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 (1): — 394,48 EUR; — 595,40 EUR; — 651,00 EUR; — 887,52 EUR;

15. Coeficiente, aplicável a partir de 1 de julho de 2015, aos montantes a que se refere o artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (2): 5,6944.

16. Quadro dos montantes a que se refere o artigo 8.o, n.o 2, do Anexo XIII do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2015: 1.7.2015 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 6 7 8 16 17 463,71 18 197,56 18 962,24 18 962,24 18 962,24 18 962,24 15 15 435,00 16 083,60 16 759,45 17 225,73 17 463,71 18 197,56 14 13 641,95 14 215,21 14 812,55 15 224,66 15 435,00 16 083,60 16 759,45 17 463,71 13 12 057,21 12 563,87 13 091,82 13 456,06 13 641,95 12 10 656,56 11 104,36 11 570,98 11 892,90 12 057,21 12 563,87 13 091,82 13 641,95 11 9 418,62 9 814,39 10 226,81 10 511,34 10 656,56 11 104,36 11 570,98 12 057,21 10 8 324,49 8 674,29 9 038,80 9 290,27 9 418,62 9 814,39 10 226,81 10 656,56 9 7 357,45 7 666,63 7 988,79 8 211,05 8 324,49 8 6 502,76 6 776,01 7 060,75 7 257,19 7 357,45 7 666,63 7 988,79 8 324,49 7 5 747,35 5 988,86 6 240,52 6 414,14 6 502,76 6 776,01 7 060,75 7 357,45 6 5 079,70 5 293,16 5 515,58 5 669,03 5 747,35 5 988,86 6 240,52 6 502,76 5 4 489,61 4 678,27 4 874,85 5 010,47 5 079,70 5 293,16 5 515,58 5 747,35 4 3 968,06 4 134,80 4 308,55 4 428,42 4 489,61 4 678,27 4 874,85 5 079,70 3 3 507,10 3 654,47 3 808,04 3 913,98 3 968,06 4 134,80 4 308,55 4 489,61 2 3 099,69 3 229,94 3 365,67 3 459,31 3 507,10 3 654,47 3 808,04 3 968,06 1 2 739,61 2 854,73 2 974,69 3 057,45 3 099,69

17. Montante, aplicável a partir de 1 de julho de 2015, do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto, em vigor antes de 1 de maio de 2004, utilizado para a aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto: — 136,08 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5; — 208,65 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

18. Quadro com a tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2015: Grau 1 2 3 4 5 6 7 Vencimento de base a tempo inteiro 1 734,87 2 021,11 2 191,31 2 375,84 2 575,91 2 792,84 3 028,03 Grau 8 9 10 11 12 13 14 Vencimento de base a tempo inteiro 3 283,03 3 559,50 3 859,24 4 184,22 4 536,58 4 918,60 5 332,81 Grau 15 16 17 18 19 Vencimento de base a tempo inteiro 5 781,88 6 268,79 6 796,69 7 369,03 7 989,59

(1) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).

(2) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).