COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.10.2015 COM(2015) 502 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório Anual de 2014 sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia



ÍNDICE 1.Introdução 2.Novos pedidos recebidos em 2014 3.Financiamento 4.Acompanhamento 5.Encerramentos 6.Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia 1.Introdução O Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (a seguir designado «regulamento») exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as atividades do fundo no ano anterior. O presente relatório descreve a atividade do Fundo de Solidariedade da União Europeia (seguidamente designado «FSUE») durante o ano de 2014: o tratamento de pedidos novos e a avaliação dos relatórios de execução, a fim de preparar o seu encerramento. Aborda igualmente o regulamento que altera o Regulamento do FSUE adotado em junho de 2014 . No decurso de 2014, a Comissão recebeu 13 novos pedidos de auxílio do FSUE, o que é superior à média em termos de número de pedidos. Em pormenor, estes pedidos diziam respeito às inundações na Sardenha/Itália, ao ciclone Bejisa/França, ao sismo na ilha de Cefalónia/Grécia, à tempestade de gelo na Eslovénia, à catástrofe de gelo e inundações, bem como às inundações de primavera na Croácia, ao inverno rigoroso na Roménia, às inundações na Sérvia, às inundações de primavera e verão na Roménia, às inundações de primavera e verão na Bulgária e às inundações de outono na Itália. Sete desses pedidos foram aceites pela Comissão, dois foram rejeitados e, relativamente a quatro, as avaliações só podem ser concluídas em 2015. Em termos financeiros, no decurso de 2014, a Comissão aprovou auxílios do FSUE num montante total de 126,725 milhões de EUR; os pormenores são descritos no capítulo 3 «Financiamento». No total, poderiam ser pagos 400,806 milhões de EUR de ajuda, designadamente para as cheias de 2013 na Alemanha, Áustria, República Checa, a seca e os incêndios na Roménia e as cheias na Croácia em 2012. Os anexos 1 a 4 apresentam os limiares de mobilização do fundo para os acontecimentos de 2014, uma síntese dos pedidos recebidos e uma lista completa dos pedidos tratados desde 2002.

2.Novos pedidos recebidos em 2014 Em 2014, a Comissão recebeu treze novos pedidos. Desde a entrada em vigor, em junho de 2014, do regulamento revisto do FSUE, as avaliações de seis pedidos recebidos antes dessa data foram realizadas ao abrigo do regulamento anterior do FSUE. Os pedidos recebidos depois de junho de 2014 foram avaliados de acordo com as disposições do regulamento revisto do FSUE. As informações mais importantes sobre estes novos pedidos são resumidas seguidamente. Pedidos recebidos antes de junho de 2014 (regulamento anterior do FSUE): ITÁLIA - Inundações na Sardenha

Em 18 e 19 de novembro de 2013, as zonas mais vastas da Sardenha foram afetadas por precipitação extrema. Em consequência da grande quantidade de chuva que caiu num curto período de tempo, muitos rios transbordaram, provocando inundações e deslizamentos de terras. Ocorreram danos significativos em habitações, em empresas e no setor agrícola, bem como perturbações a nível de importantes ligações de transportes e de redes essenciais de infraestruturas públicas. A Itália notificou 16 acidentes, mais de 1 700 pessoas deslocadas e uma pessoa desaparecida. O serviço de Gestão de Emergência Copernicus foi ativado. Em 24 de janeiro de 2014, a Comissão recebeu um pedido de participação financeira do FSUE dentro do prazo das 10 semanas. As autoridades italianas estimaram os prejuízos diretos totais em 652,419 milhões de EUR. Este montante representava 17,4 % do limiar de catástrofe de grandes proporções de 3,752 mil milhões de EUR aplicável à Itália em 2014 para a mobilização do FSUE (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002). A Itália forneceu uma discriminação pormenorizada dos prejuízos em que os principais prejuízos diziam respeito a danos no domínio das infraestruturas rodoviárias e de transportes de 156,522 milhões de EUR, a danos no domínio das redes hidráulicas e de abastecimento de água de 224,621 milhões de EUR e a danos em edifícios públicos, no valor de 40,567 milhões de EUR. O montante total dos prejuízos privados ascendeu a 38,328 milhões de EUR. Dado que os prejuízos totais foram inferiores ao limiar de catástrofe de grandes proporções, a catástrofe não pôde ser qualificada como «catástrofe natural de grandes proporções», no entanto, pôde ser considerada como uma catástrofe regional extraordinária e foi aceite pela Comissão em 27 de agosto de 2014. As prolongadas negociações com o Conselho e o Parlamento Europeu sobre o Orçamento Retificativo correspondente foram concluídas apenas em 17 de dezembro de 2014, o que levou à necessidade da transição das dotações do orçamento para 2015 no montante de 16 310 467 EUR (ver capítulo 3). A contribuição do FSUE foi paga em 7 de abril de 2015. FRANÇA - Ciclone Bejisa (Reunião) No início de janeiro de 2014, o ciclone tropical «Bejisa» assolou a ilha de Reunião causando prejuízos em infraestruturas essenciais e diferentes setores da economia. França apresentou um pedido de participação financeira do FSUE em 11 de março de 2014, dentro do prazo de 10 semanas após os primeiros prejuízos registados, em 2 de janeiro de 2014. As autoridades francesas estimaram os prejuízos diretos totais em 114,800 milhões de EUR. Este montante representava 3,1 % do limiar estabelecido para as catástrofes de grandes proporções (3,752 mil milhões de EUR) aplicável a França em 2014 para a mobilização do FSUE (ou seja, 3 mil milhões de EUR a preços de 2002). Os principais prejuízos diziam respeito a danos no setor agrícola de 49 milhões de EUR, a habitações privadas de 35 milhões de EUR e a prejuízos públicos de 19 milhões de EUR. Dado que os prejuízos diretos totais permaneceram abaixo do limiar aplicado a catástrofes de grandes proporções para a ativação do FSUE, o pedido foi examinado com base nos critérios de «catástrofes regionais extraordinárias», como previsto no regulamento que estabelece as condições de mobilização do FSUE «em circunstâncias excecionais». A avaliação da Comissão concluiu, contudo, que o pedido de França não cumpria os critérios excecionais relativamente a uma catástrofe regional, tal como estipulado no regulamento, uma vez que não foram fornecidos quaisquer elementos de provas de terem existido repercussões graves e duradouras nas condições de vida da população e na estabilidade económica da região afetada. Em 27 de outubro de 2014, a Comissão decidiu rejeitar o pedido já que não podia considerar o caráter extraordinário da catástrofe, na aceção do regulamento. As autoridades francesas foram informadas dessa decisão. GRÉCIA - Sismos em Cefalónia Em 26 de janeiro de 2014, um violento sismo com uma magnitude de 5,8 na escala de Richter ocorreu a 6,7 quilómetros a nordeste de Argostolion na ilha de Cefalónia, e foi sentido nas áreas limítrofes das Ilhas Jónicas, em todo o território grego. Seguiram-se dezenas de réplicas fortes. Os sismos tiveram consequências importantes na estrutura social e económica da zona afetada, especialmente na ilha de Cefalónia, bem como no ambiente e infraestruturas. O pedido da Grécia foi apresentado à Comissão em 28 de março de 2014, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 26 de janeiro de 2014. As autoridades gregas estimaram os prejuízos diretos totais em 147,333 milhões de EUR. Este montante representava 12,61 % do limiar definido para as catástrofes de grandes proporções de 1,168 mil milhões de EUR aplicável à Grécia em 2014 para a mobilização do FSUE (ou seja, 0,6 % do RNB com base em dados de 2012). Os prejuízos principais diziam respeito a danos na redes rodoviárias, ascendendo a 50 milhões de EUR. As autoridades gregas apresentaram o pedido com base nos critérios de «catástrofes regionais extraordinárias», como previsto no Regulamento que estabelece as condições de mobilização do FSUE «em circunstâncias excecionais». Em 27 de agosto de 2014, a Comissão chegou à conclusão de que essa catástrofe cumpria os critérios para ser qualificada como uma catástrofe regional extraordinária e propôs a mobilização do fundo. A participação financeira no montante de 3 683 320 EUR foi paga em 8 de abril de 2015. ESLOVÉNIA - Tempestade de gelo No final de janeiro de 2014, alguns dos piores temporais de inverno desde há décadas atingiram partes da Europa, afetando vários países incluindo a Eslovénia, a Croácia, a Sérvia, a Roménia e a Bulgária. No caso da Eslovénia, quase metade das florestas alpinas nacionais foi danificada pela precipitação de gelo, ao passo que uma em cada quatro casas ficou sem energia, com violentos nevões a derrubarem árvores e linhas elétricas. Pouco tempo depois da tempestade de gelo, partes da Eslovénia debatiamse com a subida das águas resultante das cheias. O pedido da Eslovénia foi recebido pela Comissão em 4 de abril de 2014, dentro do prazo de 10 semanas após o registo dos primeiros prejuízos, em 30 de janeiro de 2014. As autoridades eslovenas estimam em 428,734 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe de gelo. Este montante representa 1,23 % do RNB da Eslovénia e excedeu largamente o limiar para a mobilização do FSUE que é de 209,587 milhões de EUR, aplicável à Eslovénia em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). A catástrofe foi qualificada como «catástrofe natural» e em 27 de agosto de 2014 a Comissão aceitou o pedido da Eslovénia. A participação financeira no montante de 18 388 478 EUR foi paga em 8 de abril de 2015. CROÁCIA - Gelo e inundações O mesmo fenómeno meteorológico que levou a Eslovénia a pedir o auxílio do FSUE afetou igualmente a Croácia no início de fevereiro de 2014. Foram afetadas especialmente as regiões do noroeste e parte do norte do mar Adriático. Além disso, a partir de 12 de fevereiro, a fusão de gelo e neve resultou em inundações que causaram danos adicionais em infraestruturas públicas básicas importantes e bens públicos e privados. Posteriormente, a Croácia decidiu apresentar um pedido de participação financeira do FSUE. O pedido deu entrada na Comissão em 9 de abril de 2014, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 31 de janeiro de 2014. As autoridades croatas estimam em 291,905 milhões de EUR o montante total dos prejuízos diretos causados pela catástrofe. Este montante representa 0,69 % do RNB da Croácia e excedeu, por conseguinte, o limiar de «catástrofe de grandes proporções» para a mobilização do FSUE que é de 254,229 milhões de EUR, aplicável à Croácia em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). Já que os prejuízos diretos totais estimados ultrapassaram o limiar de catástrofe de grandes proporções, a catástrofe foi qualificada como uma «catástrofe natural» e a Comissão aceitou o pedido em 27 de agosto de 2014. A participação financeira no montante de 8 616 263 EUR foi paga em 8 de abril de 2015.

ROMÉNIA - Condições invernosas extremas No final de janeiro e início de fevereiro de 2014, a Roménia, particularmente nas zonas do sudeste, enfrentou condições meteorológicas graves com neve, gelo e temperaturas baixas, que provocaram prejuízos à rede rodoviária, à agricultura e ao património público e privado. A Roménia decidiu solicitar o auxílio do FSUE e apresentou o pedido à Comissão em 4 de abril de 2014, dentro do prazo de 10 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 24 de janeiro de 2014. As autoridades romenas estimaram os prejuízos diretos totais em 327,897 milhões de EUR. No entanto, este montante de prejuízos continha uma parte bastante considerável de prejuízos indiretos, que foram excluídos do prejuízo direto total previsto. Por conseguinte, o montante revisto de prejuízos diretos totais foi de 27,897 milhões de EUR, o que representa 3,6 % do limiar de catástrofe de grandes proporções para a mobilização do FSUE aplicável à Roménia em 2014, que é de 783,738 milhões de EUR (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). Dado que os prejuízos diretos totais aceites permaneceram abaixo do limiar de catástrofe de grandes proporções de ativação do FSUE, o pedido foi examinado com base nos critérios de «catástrofes regionais extraordinárias», como previsto no regulamento. No entanto, a Comissão chegou à conclusão de que o pedido da Roménia não poderia ser considerado extraordinário na aceção do regulamento e rejeitou o pedido em 27 de agosto de 2014. As autoridades romenas foram informadas dessa decisão.



Pedidos recebidos depois de junho de 2014 (regulamento atual do FSUE): SÉRVIA - Inundações Durante o mês de maio de 2014, as principais zonas da Sérvia foram atingidas por mau tempo, que levou a algumas das piores cheias de que se tem memória, provocando a destruição em massa de infraestruturas públicas e privadas, bem como a destruição de centenas de milhares de habitações. Dado que as negociações de adesão com a Sérvia tinham sido oficialmente abertas antes das cheias, a Sérvia qualificou-se como um estado elegível na aceção do artigo 2.º, n.º 1, do regulamento. A Sérvia apresentou à Comissão o pedido de participação financeira do FSUE em 30 de julho de 2014, dentro do prazo de 12 semanas após os primeiros prejuízos registados, em 14 de maio de 2014. Em 18 de agosto de 2014 foram fornecidas informações atualizadas. As autoridades sérvias estimaram os prejuízos diretos totais provocados pela catástrofe em 1 106 milhões de EUR, um montante baseado nos resultados da Avaliação das Necessidades de Recuperação efetuada com a participação da União Europeia e de organizações internacionais, no rescaldo imediato da catástrofe. Representava 3,80 % do rendimento nacional bruto da Sérvia (RNB). Ultrapassou em mais de seis vezes o limiar para a mobilização do FSUE de 174,649 milhões de EUR, aplicável à Sérvia em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base nos dados de 2012). Dado que os prejuízos diretos totais previstos ultrapassaram o limiar, a catástrofe foi qualificada como uma «catástrofe natural» e a Comissão aceitou o pedido da Sérvia em 10 de outubro de 2014. A participação financeira no montante de 60 224 605 EUR foi paga em 14 de abril de 2015. CROÁCIA - Inundações A mesma catástrofe que levou a Sérvia a pedir auxílio ao FSUE, também afetou gravemente a Croácia, embora em menor grau. O serviço de Gestão de Emergência Copernicus foi ativado. Em 31 de julho de 2014, a Croácia apresentou o seu pedido, dentro do prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 17 de maio de 2014. As autoridades croatas estimaram em 297,629 milhões de EUR os prejuízos diretos totais provocados pela catástrofe, o que representa 0,70 % do RNB da Croácia e 117 % do limiar para a mobilização do FSUE de 254,229 milhões de EUR, aplicável à Croácia em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). Tal como a catástrofe da Sérvia, a catástrofe da Croácia foi qualificada como «catástrofe natural». Em 10 de outubro de 2014, a Comissão aceitou o pedido da Croácia e propôs a mobilização do fundo. A participação financeira no montante de 8 959 725 EUR foi paga em 8 de abril de 2015. BULGÁRIA - Inundações da primavera Algumas semanas depois, em meados de junho de 2014 e, nomeadamente, no período de 17 a 20 de junho, chuvas intensas e torrenciais 4 vezes superiores aos padrões meteorológicos mensais afetaram zonas da Bulgária o que levou a cheias e perturbações graves. O pedido da Bulgária deu entrada na Comissão em 25 de agosto de 2014, dentro do prazo de 12 semanas após terem sido registados os primeiros prejuízos, em 19 de junho de 2014. Em 12 de setembro de 2014, as autoridades búlgaras apresentaram informações atualizadas. Os prejuízos diretos totais estimados provocados pela catástrofe ascenderam a 311,328 milhões de EUR. Este montante representa 0,80 % do RNB da Bulgária e 134 % do limiar para a mobilização do FSUE que é de 232,502 milhões de EUR, aplicável à Bulgária em 2014 (ou seja, 0,6 % do RNB, com base em dados de 2012). A catástrofe foi qualificada como uma «catástrofe natural» e em 10 de outubro de 2014 a Comissão decidiu a mobilização do fundo. A participação financeira no montante de 10 542 110 EUR foi paga em 8 de abril de 2015. 3.Financiamento Em 2014, a autoridade orçamental aprovou participações financeiras do fundo relativamente a sete casos, cujos pedidos tinham sido recebidos em 2014. O Anteprojeto do Orçamento Retificativo n.º 4 correspondente para o exercício de 2014 abrangeu quatro pedidos de FSUE e foi concluído em 17 de dezembro de 2014 . O Anteprojeto do Orçamento Retificativo n.º 6 correspondente para o exercício de 2014 abrangeu três pedidos de FSUE e foi igualmente concluído em 17 de dezembro de 2014 .

Além disso, em 17 de dezembro de 2014, o FSUE foi mobilizado para disponibilizar um montante de 50 000 000 EUR em dotações de autorização e de pagamento para o pagamento dos adiantamentos (apenas para os Estados-Membros e a partir de 2015). Na sequência do processo de transição de dotações orçamentais de 2014 e 2015 e da adoção das decisões de atribuição por Estado beneficiário, os pagamentos relativos aos sete processos foram executados em março e abril de 2015. Participação financeira do Fundo de Solidariedade – orçamento aprovado em 2014 Estado beneficiário Catástrofe Categoria Montante (EUR) Itália Inundações da Sardenha Regional 16 310 467 Grécia Sismo na Grécia (Cefalónia) Regional 3 683 320 Eslovénia Tempestades de gelo Catástrofe de grandes dimensões 18 388 478 Croácia Gelo e inundações Catástrofe de grandes dimensões 8 616 263 Sérvia Inundações Catástrofe de grandes dimensões 60 224 605 Croácia Inundações da primavera Catástrofe de grandes dimensões 8 959 725 Bulgária Inundações da primavera Catástrofe de grandes dimensões 10 542 110 TOTAL 126 724 968 4.Acompanhamento No decurso de 2014, a Comissão realizou visitas de fiscalização a três estados beneficiários, a fim de debater os sistemas de execução aplicados e de responder a questões específicas levantadas pelas autoridades de execução: –a Viena (Áustria) em 12 de junho de 2014, para debater os dois processos relativos à participação financeira de 240 000 EUR recebida após as inundações de Lavamünd de novembro de 2012 e à participação financeira de 21,662 milhões de EUR recebida para as inundações de maio de 2013 (ambas catástrofes de países vizinhos). –a Berlim (Alemanha) em 23 de junho de 2014, relativamente aos 360,454 milhões de EUR de participação financeira recebida na sequência das inundações de maio de 2013. –a Praga (República Checa) em 9 de outubro de 2014, após 15,928 milhões de EUR de participação financeira recebida na sequência das inundações de junho de 2013. As três visitas da Comissão deram uma garantia razoável de que as autoridades responsáveis estavam a realizar a aplicação das medidas e dos controlos de maneira transparente e correta, no respeito das normas impostas pelo regulamento do FSUE e pela decisão de subvenção e pelo acordo de execução respetivos. Após a receção dos relatórios finais, a Comissão realizará análises mais aprofundadas e tomará as medidas adequadas que forem apropriadas. 5.Encerramentos Antes da revisão do regulamento do FSUE, o artigo 8.º, n.º 2, previa que, nos seis meses seguintes ao termo do período de um ano a contar da data de desembolso da participação financeira, o Estado beneficiário deve apresentar um relatório sobre a execução financeira da participação («relatório de execução»), com um mapa fundamentado das despesas («declaração de validade»). Concluído este procedimento, a Comissão encerra a intervenção do fundo. Assim, no decurso de 2014, foram encerrados quatro processos: (1)Roménia, inundações do verão de 2005: a participação financeira do fundo ascendeu a 52,408 milhões de EUR. Em 4 de março de 2008 a Roménia apresentou o relatório de execução. No entanto, a intervenção só pôde ser encerrada uma vez concluído o inquérito de auditoria efetuado pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em cooperação com o Serviço Romeno de Luta Antifraude. Por conseguinte, as despesas não elegíveis no montante de 634 697 EUR foram pagas pela Roménia. O processo foi encerrado em 31 de janeiro de 2014. (2)Grécia, incêndios florestais de 2007: a participação financeira do fundo ascendeu a 89,769 milhões de EUR. O relatório de execução da Grécia foi recebido em abril de 2010. Na sequência de uma auditoria interna pelas autoridades gregas, o montante das despesas não elegíveis declaradas ascende a 9 247 866 EUR. Além disso, a apreciação da Comissão revelou que têm de ser solicitadas à Grécia mais informações sobre a declaração de validade. Em seguida, a Comissão deu início ao procedimento de recuperação e a Grécia reembolsou o montante de 9 250 528 EUR (incluindo juros). O processo foi encerrado. (3)Portugal, deslizamentos de terras e lamas em 2010: a participação financeira do fundo ascendeu a 31,256 milhões de EUR. O relatório de execução de Portugal foi recebido pela Comissão em outubro de 2012. Foi necessário solicitar mais informações e Portugal enviou as respostas em setembro de 2013, permitindo resolver todas as questões pendentes relativas à declaração de validade. O processo foi encerrado em maio de 2014. (4)Croácia, inundação da primavera de 2010: a participação financeira ascendeu a 3,826 milhões de EUR. A Comissão recebeu o relatório de execução em março de 2013. Na sequência da auditoria da Comissão, que foi positiva, a Comissão encerrou a intervenção em dezembro de 2014.