COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 326 final 
Bruxelas, 9 de Julho de 1993 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor 
das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política 
comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de 
navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros 
com países terceiros 
(apresentada pela Comissão) 
-X 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em conformidade com o disposto no artigo 3Q da Decisão do Conselho, de 16 
de Dezembro de 1969(1), respeitante à uniformização progressiva dos 
acordos relativos às relações comerciais dos Estados-membros com os países 
terceiros e à negociação dos acordos comunitários, a Comissão propõe ao 
conselho que autorize os Estados-membros a prorrogar ou a reconduzir 
tacitamente os seus acordos e tratados comerciais, cujas matérias são 
abrangidas pela política comercial comum e que figuram em anexo a esta 
proposta de decisão do Conselho (prorrogação Fevereiro de 1993 - Setembro 
de 1994), bem como que reagrupe numa única decisão as autorizações que, 
até à data, eram concedidas por séries trimestrais. 
Esta proposta anual da Comissão ao Conselho, que engloba todos os acordos 
e tratados comerciais dos Estados-membros com os países terceiros, 
substitui, a partir de Fevereiro de 1993, o sistema seguido de recondução 
por grupo de acordos e tratados comerciais. 
A consulta prévia prevista no artigo 2fi da referida decisão foi efectuada 
por procedimento escrito. No termo desta consulta, em 15.2.1993, verificou-
se que se encontravam reunidas as condições necessárias para a prorrogação 
dos referidos acordos e tratados por um período de um ano. 
No entanto, verificou-se posteriormente que certas disposições relativas 
aos contratos públicos dos tratados de amizade, comércio e navegação 
assinados entre determinados Estados-membros e os Estados Unidos eram 
susceptíveis de criar problemas de compatibilidade com as actuais políticas 
comuns. 
Por estes motivos, não é oportuno autorizar a recondução tácita dos 
referidos tratados na sua forma actual. 
Por ofício de 15.7.1992, o Vice-Presidente Andriessen recordou aos 
Estados-membros o compromisso assumido em 19 86 no sentido de efectuarem os 
procedimentos necessários para reverem os acordos com os países da EFTA e 
que, na sequência de tal compromisso, a Comissão tinha proposto 
periodicamente a recondução provisória dos referidos acordos, dado que 
os Estados-membros interessados tinham comunicado que os procedimentos de 
denúncia estavam em curso. 
O Vice-Presidente Andriessen comunicou que não voltaria a propor a 
recondução que considerava já não se justificar "tendo em conta, 
nomeadamente, a criação do Espaço Económico Europeu". 
No princípio do ano em curso, alguns Estados-membros comunicaram que 
consideravam inoportuna a denúncia desses acordos, dado que o Acordo EEE 
não tinha ainda entrado em vigor e que a sua ratificação não tinha sido 
aprovada pela Suíça. 
Nestas circunstâncias, parece ser justificado autorizar, por mais um ano e 
uma última vez, a recondução tácita dos acordos em causa. 
(1) J.O. ne L 326 de 29.12.1969, p. 39 
- 2 -€^~-
No referido ofício, o Vice-Presidente Andriessen recordou igualmente que, 
pelos mesmos motivos, se impunha a adaptação ou a denúncia no mais curto 
prazo dos acordos com os países mediterrânicos e com os países ACP. 
Na opinião da Comissão, é necessário sanar, a nível geral, o anacronismo de 
uma situação cada vez mais complexa devido à multiplicação de acordos 
paralelos, que enferma riscos de contradições que lhe são inerentes. 
Por outro lado, a Comissão considera oportuno realçar que a proposta, que 
tem por objectivo autorizar os Estados-membros a reconduzirem ou a 
prorrogarem por um período de mais um ano os outros acordos comerciais e 
os tratados que figuram em anexo à presente decisão do Conselho, não 
interfere de modo algum com a posição que a Comissão deverá tomar no 
termo do prazo a que se refere a proposta relativa à recondução desses 
acordos e tratados comerciais. 
- 3 -
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor 
das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política 
comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de 
navegação, e em acordos comerciais concluídos pelos Estados-membros 
com países terceiros 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, 
nomeadamente, o seu artigo 113c, 
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 
1969, respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às 
relações comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à 
negociação dos acordos comunitários(*), e, nomeadamente, o seu artigo 
3a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para 
reconduzir tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias 
são abrangidas pela política comercial comum, na acepção do artigo 1132 
do Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, de comércio e de 
navegação e em acordos similares concluídos com países terceiros, e 
enumerados no anexo, a fim de evitar uma descontinuidade nas suas 
relações comerciais convencionais com os países terceiros em causa; 
Considerando, todavia, que a maior parte dos domínios abrangidos pelas 
citadas disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto 
de acordos comunitários; que, nestas condições, se trata de autorizar a 
manutenção dessas disposições unicamente nos domínios não abrangidos por 
acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não pode 
prejudicar a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, 
eliminar todas as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as 
disposições do direito comunitário; 
Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos 
acordos a reconduzir tacitamente ou a manter em vigor não devem 
constituir, durante o período considerado, um entrave à aplicação da 
política comercial comum; 
Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a 
recondução tácita ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos de 
natureza a impedir a abertura de negociações comerciais comunitárias com 
os países terceiros em causa e a transferência das matérias comerciais 
dos acordos bilaterais existentes para os acordos comunitários; 
(1) JO ne L 326 de 29.12.1969, p. 39. 
- 4 -
Considerando que na sequência das consultas previstas no artigo 2e da 
Decisão 69/494/CEE, se verificou, como o confirmam as declarações já 
referidas dos Estados-membros interessados, que as disposições dos 
tratados e acordos bilaterais em causa não constituem, durante o período 
considerado, um entrave à aplicação da política comercial comum; 
Considerando ainda que os Estados-membros interessados declararam estar 
dispostos a proceder à adaptação ou, se necessário, à denúncia desses 
tratados e acordos, na medida em que a recondução tácita ou a manutenção 
em vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo artigo 113e 
do Tratado viesse a constituir, durante o período considerado, um entrave 
à aplicação da política comercial comum; 
Considerando que, na prática, as disposições relativas aos contratos 
públicos dos tratados de amizade, comércio e navegação dos 
Estados-membros com os Estados Unidos criaram problemas de 
compatibilidade com as políticas comuns e que, por esse motivo, não se 
afigura adequado propor a autorização da recondução tácita ou manter em 
vigor os referidos tratados na sua forma actual; 
Considerando que, em 1986 e em 1990, os Estados-membros e a Comissão, 
primeiramente com os países da EFTA e, em seguida, com os países ACP e os 
mediterrânicos, identificaram as cláusulas que exigem ser adaptadas ao 
direito comunitário, tendo, para esse efeito, se comprometido a encetar 
negociações com os países em causa; 
Considerando que já se pôde eliminar a maior parte das cláusulas 
previstas nos acordos com os países da EFTA e qu^ a eliminação das 
restantes cláusulas se impõe prioritariamente tendo em conta a realização 
do grande mercado interno; 
Considerando que, de igual modo, se deve concluir rapidamente a 
adaptação dos acordos com os países ACP e com os países mediterrânicos; 
Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas de 
denúncia mediante um prazo de pré-aviso de três a doze meses; 
Considerando que, numa preocupação de simplificação, se revela indicado 
substituir o sistema, seguido até à data, de recondução dos acordos e 
tratados comerciais por séries trimestrais por uma decisão anual que 
abranja a totalidade dos acordos e tratados; que, consequentemente, há 
que revogar as decisões 92/234/CCE1), 92/239/CEE2), 92/294/CEE3) e 
92/487/CEE^), que prevêem prazos diversos, adoptadas em 1992; 
Considerando que, nestas condições, nada se opõe à recondução tácita ou 
à manutenção em vigor das disposições em causa, até 30 de Setembro de 
1994, 
1) JO nQ L 120 de 5.5.1992, p.37. 
2) JO ne L 122 de 7.5.1992, p. 39. 
3) JO ne L 156 de 10.6.1992, p. 17. 
4) JO no L 292 de 8.10.1992, p. 27. 
- 5 -
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo le 
As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial 
comum, na acepção do artigo 113e do Tratado, e que figurem nos tratados 
de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais enumerados 
no anexo, podem, nos domínios não cobertos por acordos entre a Comunidade 
e os países terceiros em causa e desde que não sejam contrárias às 
políticas comuns existentes, ser tacitamente reconduzidas ou mantidas 
em vigor até 30 de Setembro de 1994. 
Artigo 2e 
São revogadas as Decisões 92/234/CEE1), 92/239/CEE2), 92/294/CEE3) e 
92/487/CEE4). 
Artigo 3e 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. 
1) JO no L 120 de 5.5.1992, p. 37. 
2) JO no L 122 de 7.5.1992, p. 39. 
3) JO no L 156 de 10.6.1992, p. 17. 
4) JO no L 292 de 8.10.1992, p. 27. 
ANEXO — BILAG — ANHANG — nAPAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO 
Estado micmbro 
MedJemsstac 
Mitgliedslaat 
Kpátoç, JICXOÇ 
Member State 
État membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Estado-mcmbro Pab tercero 
Trcdjcland 
Dríttland 
Tpínj X<i>pa 
Third country 
Pays tiers 
Pacse terio 
Derde land 
País terceiro Naturaleza. dei Acuerdo 
Aftalcns art 
Art des Abkommcns 
OVOTJ n\Ç aun<p<i)v\aç 
Type of Agreement 
Nature de l'accord 
Natura dcU'accordo 
Aard van dc ovcreenkomst 
Natureza do acordo Fecha del Acuerdo 
Aftalens dato 
Zcitpunkt des 
Abkommcns 
Hfjcpofiijvia n)ç 
CR)(J(fXi)VÎûÇ 
Date of the Agreement 
Date de l'accord 
Data dell'accordo 
Datum van de 
overeenkomst 
Data do acordo 
0) (2) (3) ("») 
BELGIQUE/BELGIË 
BENELUX 
DANMARK El Salvador 
Ethiopie / Ethiopie 
Honduras 
Liberia 
Maroc / Marokko 
République Dominicaine / 
Dominicaanse Republiek 
Veneruela Convention commerciale / Handelsovcrcenkomst 
Traité / Verdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Déclaration complémentaire / Aanvullcndc vcrklaring 
Traité d'amitié, de commerce et dc navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Traité d'amitié, de commerce et dc navigation / Vricnd-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vricnd-
schaps-. handels- en scheepvaartverdrag 
Traité d'amitié, de commerce et dc navigation / Vriend-
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Paraguay 
Union soviétique / USSR Accord de commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartakkoord 
Traité de commerce / Handclsverdrag 
Bolivia 
Brasilien 
Bulgaricn 
Burma 
Chile 
Columbia 
Costa Rica 
Dcn Arabiske Republik 
Egyptcn 
Den Dominikanske 
Republik 
El Salvador 
Guatemala 
Haiti* 
Iran Handelstraktat 
Midlertidig aftale om mestbegunstigelsesklausul 
Ordning vedrerende den gensidige anvcndclsc ai mestbe­
gunstigelsesklausul (breweksling) 
Noteveksling vedrorende mestbegunstigelsesklausul 
Handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Midlertidig handelsaftale 
Vcnskabs-, handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Handelstraktat 
Vcnskabs-, etablerings- og handelstraktat 21. 3. 1906 
6. 9. 1906 
25. 3. 1909 
30. 8. 1909 
I. 5. 1885 
4. 1. 1862 
21. 8. 1884 
I. 3. 1884 
13. 8. 1963 
14. 7. 1971 
9. II. 1931 
30. 7. 1936 
27.7./5.8. 1921 
29. 4.1948 og 
17. 4. 1950 
4. 2. 1899 
21. 6. 1923 
26. 9. 1956 
7. 5. 1930 
26. 7. 1852 
9. 7. 1958 
4. 3. 1948 
21. 10. 1937 
20. 2. 1934 
(I) 
DANMARK 
(fortsat) 
DEUTSCHLAND 
EAAAAA (2) 
Israel 
Japan 
Liberia 
Paraguay 
Peru 
Polcn 
Rumarnien 
Sovjetunioncn 
Thailand 
Tjckkoslovakict 
Tyrkict 
Ungam 
Uruguay 
Zaire 
0strig 
Arabische Republik 
Agypten 
Argentinicn 
Chile 
Dominikanische 
Republik 
Ecuador 
El Salvador 
Indien 
Iran 
Island 
Japan 
Pakistan 
Paraguay 
Peru 
Saudi-Arabien 
Túrkci 
UdSSR 
Uruguay (3) 
Forelobig aftale (modus vivendi) om mestbegunstigelses­
klausul i allé sager om sofart og i alt vedrerende told, osv. 
Handels- og sofartstraktat 
Vcnskabs-, handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartstraktat 
Notevcksling om handel og sofart 
Handels- og sofartstraktat 
Vcnskabs-, handels- og sofartstraktat 
Notevcksling 
Notevcksling om handel og sofart 
Notevcksling om varebehandling 
Etablerings-, handels- og sofartstraktat 
Handels- og sofartskonvenfion 
Handels- og .sofartstraktat 
Handclskonvcntion 
Handelstraktat (-») 
Handelsabkommen (ratifizicrt) 
Handclsvertrag 
Handclsvertrag 
Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvcrtrag 
Handclsvertrag 
Abkommen ubcr die Meistbegunstigung (ratifizicrt) 
Handelsabkommen 
Handels-, Zoll- und Schiffahrtsvcrtrag 
Vorlãuíiger Handels- und Schiffahrtsvcrtrag 
Handels- und Schiffahrtsvcrtrag 
Handelsabkommen (ratifizicrt) 
Abkommen ubcr die Meistbegunstigung 
(ratifizicrt) 
Handelsabkommen (ratifizicrt) 
Frcundschaftsvertrag, bcstãtigt und abgcãndcrt durch 
Bricfwechscl 
Handclsvertrag 
Abkommen ubcr allgemcine Fragcn des Handels und dcr 
Schiffahrl (ratifizicrt) 
Abkommen iiber die Meistbegunstigung 
(ratifizicrt) 
BooXyapia 
Ko^epoúv 
Kónpoç 
Aiyuntoç 
Iv6ía 
Ipáv 
lapafjA. 
lanovía ZovSrjíCT] cu.7topíou 
Eu.nopiKT) crou.<p<ovía 
Eu.nopi>cr| aou.<po>vía 
rjpoo<t>ptvf| cu.7ioptiCTj ouu<pa>vía 
Xuu.<p<ovía eu.7iopíou 
Zúu.6aaT) cy>caTaaTáaeu)Ç, £u,nopíoo »cai vautiAíaç 
Zóu.Cacrr) eu.noploo >cai vaimAíaç 
ZovSqtcri tptACaç, ep.nopíou rati vauTtAíaç 14. li. 1952 
12. 2. 1912 
21. 5.1860 
3. 5. 1967 
10. 6. 1957 
22. 3. 1924 
28. 8. 1930 
17. 8. 1946 
5. II. 1937 
9. 3. 1972 
18. 4. 1925 
26. 8. 1929 
31. 5. 1930 
14. 3. 1887 
4. 3. 1953 
23. 2. 1885 
6. 4. 1928 
21. 4. 1951 
19. 9. 1857 
2. 2. 1951 
23. 12. 1957 
I. 8. 1953 
31. 10. 1952 
19.3.1952 und 
31. 3. 1955 
17. 2. 1929 
19. 12. 1950 
20. 7. 1927 
4. 3. 1950 
30. 7. 1955 
20. 7. 1951 
26. 4. 1929 
31.3710.7. 1952 
27. 5. 1930 
25. 4. 1958 
18 » 1953 
9. 7. 1964 
29. 10. 1962 
23. 8. 1962 
10. 4. 1926 
14. 2. 1958 
9. 1. 1931 
22. 7. 1952 
20. 5. 1899 
EAAAAA 
(ovvéxcia) 
ESPANA 
FRANCE AífScrvoç, 
A16ÓT) 
ilaKiarav 
1 riouyKocfXaõía 
Hcáva 
Ntyqpía 
Itípa Acóvc 
Nca ZrjAuvSia 
TÇau.áixa 
TptvtTávT içai 
Tou.náy»co 
Ipi AávKa 
EXÎA 
Brasil 
Costa Rica 
Ecuador 
Guatemala 
Honduras 
Hungria 
México 
Panamá 
Pcrú 
Uruguay npoÇcviKTj crúpcxxcrrj votottXíaç cunopi«óv tçai aertt 
K<bv 6t»catcou.ctTcov 
Epi7topi»orj cron<fKOvía (•' 
EnnopiKTJ cr\>u.<pcovío: 
OUCOVOUUKTJ cruvcpyaaía KCU cu.jiopi*cç, cruvaXXavéç, GL. 
Eft7topi»ofj crup:<pcovía d-J 
2-uji<p<í>vía cftnopíou »cat vautiXiaç C2) 
AyraXXayfj £7ucrroX<í>v 
AvxaXXayrj cmaToXíóv 
AvTocXXiayTJ cntcrtoXíóv 
AvraXXoryri CTUCTTOXÍÓV 
Av-taXXayfj emcrroXcóv 
AvTctXXayrj cmcrroXcóv 
AvxaXXayfj CTticrroXujv 
2j6ft6acrrj ejt7topíou «cai vautiXiaç. S 
Oanjc de notas que regula cl intercambio comercial 
Convénio dc cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 
Convénio dc cooperación económica 
Acuerdo a largo plazo sobre intercâmbios comercia les. 
navegación. transporte y dcsarrollo dc Ia cooperación 
económica, industrial y técnica 
Acuerdo de cooperación económica y comercial 
Protocolo de cooperación económica 
Acuerdo comercial 
Tratado comercial sobre la conccsión de Ia cláusula de 
nadón más favorecida 
Albanie 
Canada 
Colombie 
Costa Rica 
Cuba 
Equateur 
El Salvador 
États-Unis 
Hongrie 
Iran 
Liberia 
Libye 
Paraguay 
Pologne 
République Dominicaine 
Roumjnir 
Tchécoslovaquie 
Turquie 
Uruguay 
Venezuela 
I Yougoslavie Traite dc commerce et dc navigation 
Convention d'établissement et de navigation 
Convention relative à rétablissement des nationaux, au 
commerce et à la navigation 
Traité dc commerce 
Convention commerciale et protocole 
Accord commercial 
Traite dc commerce 
Convention de navigation et de commerce modifiée par 
accord 
Convention commerciale 
Convention d'établissement et dc navigation 
Traité de commerce et dc navigation 
Convention de coopération économique (1) 
Accord commercial 
Traité de commerce et dc navigation 
Accord commercial (3) 
Convention dc commerce et <lc n:iviy.moii 
Convention commerciale 
Convention dc commerce <t dc navipji,on 
Convention de commerce et dc navigation 
Protocole additionnel 
Accord de commerce et dc navigation 
Convention de commerce et de navigation (c) 6. 10. 1948 
16. 3. 1957 
17. I. 1963 
1. 10. I960 
17. 12. 1974 
2. 11.1927 
13. II. 1926 
13. 11. 1926 
13. 11. 1926 
13. 11. 1926 
17. 11. 1926 
17. 11. 1926 
26. 11.1926 
11. 6. 1929 
16. 5. 1962 
29. 8. 1972 
9. 5. 1974 
31. 10. 1972 
17. 10. 1972 
8. 4. 1976 
14. 10. 1977 
15. 6. 1964 
23. 5. 1953 
24. 2. 1954 % 
14. 12 15»63 
12. 5. 1933 
30. 5. 1892 
30. 4. 1953 
6. 11. 1929 
20. 3. 1955» 
23. 3. 1953 
17. 7. 1919 
13. 10. 1925 
24. 6. 1964 
17. 4. 1852 
10. S. 1955 
11. 9. 1956 
22. 5. 1937 
20. 12. 1954 
27. S. 1930 
2. 7. 1928 
29. S. 1929 
4. 6. 1892 
30. 12. 1953 
26. 7. 1950 
30. I. 1929 
(1) AvaoTéXXeTai n etpapuorn, Tnç auutpwvfaç oúutpojva pe TOV KOVOVIOUO (EOK) apie. 945/92" 
TOU Euuf3ouXiou (EE L 101 Tnç 15.4.1992, a. 53). 
I»'application de l'accord est suspendu conformément au règlement (CEE) No. 945/92 
du Conseil (J.o. L 101 du 15.4.1992, p. 53). 
(2) AvaoTéXXeTcu n ecpapuoyn. Tnç; auutpwv (oç (Eeppfa xai Maupopoúvio) oúutfxova ue TOUC 
xavovtouoúç (EOK) apte. 1432/92 (EE L 151 Tnç. 3.6.1992, a. 4), apiO. 2656/92 
(EE L 266 Tnç 12.9.1992, a.27), apie. 990/93 (EE L 102 Tnç 28.4.1993, a. 14) TOU 
EoufSouXiou. 
L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux 
règlements (CEE) No. 1432/92 (JO L 151 du 3.6.1992, p. 4), No. 2656/92 (JO L 266 
du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO I. 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil. 
(3) Reconduction autorisée sous réserve 
concernant les articles 11 et 12 relat d'une déclaration du gouvernement français 
:ifs à l'obligation d'achat de tabac 
(I) 
IRELAND 
ITALIA 
4Ê 
LUXEMBOURG (2) 
Arab Republic of Egypt 
Brazil 
Costa Rica 
Guatemala 
Victr 
Africa del Sud 
Argentina 
Bulgaria 
Cile 
Cuba 
Ecuador 
Haiti 
Iran 
lugoslavia 
Libano 
Liberia 
Nicaragua 
Nuova Zelanda 
Panama 
Peru 
Polónia 
Romania 
Svizzcra 
Turchia 
Unghcria 
URSS 
Uruguay 
Venezuela 
Yemen (3) <«) 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes prolonging the provisional Commercial 
Agreement of 25/28. 7. 1930 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 25/28. 7. 1930 
27. 2 1951 
16. 10. 1931 
2 8.1933 and 
2. 4. 1934 
8. 2. and 
10. 4. 1930 
1. 12. 1964 
Estensione del trattato con il Regno Unito allé province 
di: 
Natal 
Transval 
Orange 
Nota verbale 
Convcnzione commerciale 
Protocollo 
Protocollo addizionalc 
Convcnzione sui pagamenti 
Protocollo sostitutivo del trattato di commcrcio c di navi-
gazione C) 
Trattato di commcrcio c di navigazione 
Trattato d'amicizia. di commcrcio c di navigazione 
Protocollo addizionalc 
Trattato d'amicizia. di commcrcio c di navigazione 
Convcnzione addizionalc 
Convcnzione di commcrcio c di navigazione c scambi di 
note 
Trattato di commcrcio, di stabilimcnto c di navigazione 
Scambio di note 
Convcnzione di commcrcio c di navigazione fl) 
Trattato d'amicizia, di commcrcio c di navigazione 
Trattato d'amicizia, di commcrcio e di navigazione 
Dichiarazione comune 
Trattato d'amicizia. di commcrcio e di navigazione 
Scambio di note 
Trattato d'amicizia, di commcrcio e di navigazione. proto­
collo c scambio di note 
Trattato di commcrcio e di navigazione c dichiarazione 
Trattato di commcrcio 
Protocollo doganalc Oi) 
Trattato di commcrcio 
Protocolli 
Trattato di commcrcio c di navigazione e scambio di note 
Trattato di commcrcio e di navigazione 
Protocollo doganalc C?J) 
Trattato di commcrcio e di navigazione 
Trattato di commcrcio 
Trattato d'amicizia. di navigazione c di commcrcio 
Modus vivendi 
Trattato d'amicizia e di rclazioni cconomichc 10. 
28. 
13. 
I. 
1. 
31. 
4. 
4. 3. 1884 
5. 1906 
7. 1907 
5. 1948 
6. 1894 
1. 1895 
3. 1937 
3. 1937 
19. 12. 1950 
12 7. 1898 
29. 12 1903 
12 8. 1900 
26. 2. 1911 
14. 6. 1954 
26. I. 1955 
9. 2 1955 
31. 3. 1955 
15. 2. 1949 
23. 10. 1862 
24. 11. 1951 
25. I. 1906 
24. II. 1967 
7. 10. 1965 
23. 12 1874 
12. 5. 1922 
25. II. 1950 
17. I. 1923 
28. II. 1925c 
30. 12. 1933 
29. 12 1936 
4. 7. 1928 
28. 3. 1950 
II. 12 1948 
26. 2 1947 
19. 6. 1861 
29. 6. 1939 
4. 9. 1937 
(1) L'applicazione dell'accordo è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai 
regolamenti (CEE) n. 1432/92 (GU L 151 del 3.6.1992, pag.4), n. 2656/92 (Jo L 266 
del 12.9.1992, pag.27), n. 990/93 (GU L 102 del 28.4.1993, pag. 14) del Consiglio. 
(2) Protocollo richiamato e riesaminato in occasione dell'accordo commerciale quadro 
fra i due paesi-
IO 
(I) 
NEDERLAND 
PORTUGAL 
UEBL/DLEU (2) 
A/ghanisun 
Arabische Republiek 
Egypte 
Bolivia 
Brazilic 
Bulgarije 
Canada 
Colombia 
Costa Rica 
El Salvador 
Ethiopie 
Guatemala 
Haiti 
Hongarijc 
Iran 
Japan 
Jemcn 
Jocgoslavic 
Liberia 
Marokko 
Maskatc 
Mexico 
Polcn 
Rocmenic 
Tsjechoslowakjje 
Turkije 
Uruguay 
Venezuela 
Zaire 
Zuid-Afrika 
Bulgaria 
Checoslováquia 
Cuba 
União das Repúblicas 
Socialistas Soviéticas 
Afrique du Sud / Zuid-
A/nka 
Albanie / Albanie 
Argentine / Argcntinië 
Bolivie / Bolivia 
Brésil / Brazilië 
Bulgarie / Bulgarije 
Canada 
Chili 
Colombie / Colombia (3) 
Vriendschaps- en handelsvcrdrag 
Voorlopige handelsoverecnkomst 
Handelsvcrdrag 
Voorlopig handclsakkoord 
Notawisscling 
Handelsoverecnkomst 
Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Handels- en schccpvaartovercenkomst 
Handelsvcrdrag en bricfwîsscling 
Overeenkomst nopens de mccstbcgunstigingsclausulc 
Handelsvcrdrag 
Handelsvcrdrag en notawisscling 
Handelsoverecnkomst 
Voorlopig handclsverdrag en briefwisseling 
Handels- en scheepvaarrverdrag 
Vriendschapsvcrdrag 
Handels- en scheepvaartverdrag (*J) 
Vriendschaps-, handels- en scheepvaarrverdrag 
Handels- en scheepvaarrverdrag 
Handelsvcrdrag 
Handelsvcrdrag 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Han delssch ik ki ng 
Overecn komst 
Notawisscling 
Handels- en scheepvaarrverdrag 
Protocol 
Vcrdrag betreffende de diplomatickc betrekkingen 
Overeenkomst met ac internationale Vercniging van dc 
Kongo 
Voorlopig akkoord nopens dc handelsbctrckkingcn en dc 
schccpvaart 
Acordo de comércio a longo prazo 
Acordo dc comércio a longo prazo 
Acordo de comércio a longo prazo 
Acordo de comércio 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord 
Echange dc lettres / Bricfwîsscling 
Accord provisoire / Voorlopig akkoord 
Traite d'amitié et dc commerce / Vriendschaps- en 
handelsvcrdrag 
Avenant au traite / Aanvullcnd protocol 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord 
Échange dc lettres / Briefwisseling 
Convention de commerce / Handelsoverecnkomst 
Accord commercial provisoire/ Voorlopig handclsakkoord 
Échange de lettres ponant application à l'UEBL du traité 
conclu entre les Pays-Bas et la Colombie le !" mai 1829 / 
Briefwisseling van toepassing in dc BLEU voor het Verdrag 
afgesloten tussen Nederlandcn Colombia \-an 1 mei 1829 (4) 
26. 7. 1939 
17. 3. 1930 
30. 5. 1929 
15. 3. 1937 
1/9. 3. 1922 
II. 7.1924 
1- 5. 1829 
3. 6. 1957 
13. 3. 1956 
30. 9. 1926 
12 5.1926 
7. 9. 1926 
9. 12. 1924 
20. 6. 1928 
6. 7. 1912 
12 4. 1939 
28. 5. 1930 
20. 12. 1862 
18. 5. 1858 
27. 8. 1877 
27. I. 1950 
30. S. 15*24 
29. 8. 1930 
20. 1. 15>23 
21. 11. 1929 
29. 1. 1934 
12 6. 1953 
11. 5.1920 
27. 12. 1884 
20. 2 1935 
II. 2. 1975 
I. 3. 1975 
13. 9. 1976 
19. 12. 1974 
13. 7. 1937 
19. 2. 1929 
16. I. 1934 
18. -l. 1912 
10. 12. 1963 
M. I. 1932 
S. 2 1926 
3. 7. 1924 
27. 8. 1936 
19 et/en 
22. S. 1936 
(1) De toepassing van de overeenkomst wordt opgeachort (Servie en Montenegro) 
overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992, blz. 4), 
nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 27), nr. 990/93 (PB L 102 van 28.4.1993, 
blz- 14) van de Raad. 
Il 
0) 
UEBL/BLEU 
(suite/vcrvotg) (2) 
» Equateur / Ecuador 
Guatemala 
Haíu 
Hongrie / Hongarijc 
Iran 
Nouvelle-Zélande / 
Nicuw-Zccland 
Pologne / Pólen 
Roumanie / Rocmenic 
Suisse / Zwitscrland 
Tchécoslovaquie / 
Tsjechoslowakije 
Union soviétique / USSR 
Uruguay 
Viêt-nam / Vietnam 
Yemen / Jemen 
Yougoslavie / Jocgoslavic (J) 
Traité d'amitié, dc commerce el dc navigation / Vriend­
schaps-. handels- en scheepvaartverdrag 
Avenant au traité / Aanvullend protocol 
Traité de commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartverdrag 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Convention de commerce cl de navigation / Handels- en 
schcepvaartovcrcenkomst 
Accord commercial provisoire par échange dc lettres / 
Voorlopig handclsakkoord bij briefwisseling 
Traité de commerce / Handelsvcrdrag 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord 
Traité de commerce / Handelsvcrdrag 
Traite de commerce / Handelsvcrdrag 
Convention commerciale provisoire / Voorlopigc handels-
ovcreenkomst 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handclsakkoord 
Échange de lettres portant sur le traitement de la nation b 
plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling 
bctreííende de toepassing van de mccsibegunstigingsdau-
sulc op larifair gebied 
Convention commerciale / Handelsoverecnkomst 
Traité de .commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartverdrag (1) 
UNITED KINGDOM 
le» Afghanistan 
Argentina 
Bolivia 
Burma 
Colombia 
Costa Rica 
Czechoslovakia 
Hungary 
Iran 
Japan 
Liberia 
Morocco Treaty of friendship and commerce 
Trade convention 
Exchange of notes 
Treaty of amity, commerce and navigation 
Treaty of commerce 
Treaty regarding the recognition of Burmese indepen­
dence, and related matters, with exchange of notes 
Exchange of notes regulating commercial relations 
pending the conclusion of a new Treaty of commerce and 
navigation 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Protocol applying the Treaty of certain pans of the Domi­
nions 
Exchange of notes 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Protocol respecting the application of «he Treaty to Certain 
parts of the Dominions 
Treaty of commerce with declaration 
Treaty of commerce and navigation 
Treaty of peace and commerce 
Commercial convention 
Agreement modifying the commcrci.il convention 
Treaty of commerce, establishment and navigation, with 
Protocols and exchanges of notes 
Exchange of notes on voluntary export control 
Treaty of friendship and commerce 
Agreement modifying the Treaty of 21. II. 1848 
General treaty 
Convention of commerce and navigation 
Exchange of notes, concerning the convention of 9. 12. 
1856 («) 
5. 3. 1887 
19. 10. 1937 
7. II. 1924 
9. 7. 1936 
30. 9. 1924 
9. 5. 1929 
5. 12 1933 
30. 12 1922 
28. 8. 1930 
26. 8. 1925 
28. 12 1925 
5. 9. 1935 
22 2. 1937 
16 ct/en 
20. 1. 1956 
7. 12 1936 
16. 12. 1926 
22. 11. 1921 
5. 6. 1923 
6. 5. 1930 
2 2. 1825 
I. 8. 1911 
17. 10. 1947 
24. 12. 1949 
16. 
20. 2. 1866 
8. 1912 
30. 12 1938 
27. 11. 1849 
18. 8. 1913 
14. 
23. 
4. 
9. 
21. 
14. 7. 1923 
7. 1926 
3. 1857 
2 1903 
3. 1920 
II. 1962 
14. M. 1962 
21. 11. 1848 
23. 7. 1908 
9. 12 1856 
9. 12 1856 
I. 3. 1957 
(1) L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux 
règlements (CEE) No. 1432/92 (JO I. 151 du 3.6.1992, p. 4), No. 2656/92 (jo L 266 
du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil. 
De toepassing van de overeenkomst wordt opgeachort (Servie en Montenegro) 
overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L 151 van 3.6.1992 blz 4) 
nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 27), nr. 990/93 (PB L 102 van '28.4.1993,' 
blz. 14) van de Raad. 
u 
(1) 
UNITED KINGDOM 
(cont'd) Muscat and Oman 
Nepal 
Nicaragua 
Peru 
Poland 
Romania 
Soviet Union 
Switzerland 
Turkey 
United States 
Venezuela 
Yugosls (3) (4) 
Treaty of friendship, commerce and navigation with 20. 12. 1951 
exchange of letters 
Treaty of peace and friendship 30. 10. 1950 
Treaty of friendship, commerce and navigation 28. 7. 1905 
Treaty of friendship, commerce and navigation 10. 4. 1850 
Agreement relating to commerce and navigation (with 6. 10. 1936 
Protocols and exchanges of notes) 
Exchange of notes regarding the continuance in force of 28. 1. 1950 
Articles 4 and 5 of the Commercial Agreement of 6. 10. J 
1936 
Treaty of commerce and navigation I 26. II. 1923 
Treaty of commerce and navigation with Protocols and 6. 8. 1930 
exchange of notes 
Temporary Commercial Agreement (1) 16. 2. 1934 
Treaty of friendship, commerce and reciprocal establish- 6. 5*. 1855 
ment 
Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions j 30. 3.1914 
Exchange of notes applying to Liechtenstein Commercial I 26. 4. 1924 
Agreements in force 
Treaty of commerce and navigation 1. 3. 1930 
Exchange of notes relating to certain commercial matters 28. 2. 1957 
Convention of commerce '3. 7. 1815 
Convention 20. 10. 1818 
Convention of commerce 6. 8. 1827 
Treaty of amity, commerce and navigation 18. 4. 1825 
Convention 29. 10. 1834 
Exchange of notes 3. 2. 1903 
Treaty of commerce and navigation . i i exchanges ol 12 5. 1927 
notes (2) J 
Agreement on trade and payments (2) j 27. II. 1936 
(1) Russian Federation and other former Soviet Republics which have succeeded to the 
Agreement, or parts thereof, in accordance with international law. 
(2) Application of the agreement is suspended for Serbia and Montenegro in accordance 
with Council Regulations (EEC) No 1432/92 (OJ I. 151,3 June 1992, p. 4), No 2656/92 
(OJ ï. 266, 12 September 1992, p. 27),No 990/93(OJ No I. 102, 28 April 1993, p. 14). 
/ Estado micmbro 
Mcdlemksut 
Mitgliedwaat 
KOATOÇ titXcx; 
Member State 
État membre 
Stato membro 
Lid-Scut 
Eilado-membro 
(9 («) 
BENELUX Tredfcland 
Drictland 
Tpîxn X<i>pa 
Third coontry 
Pays tien 
Pacic (tno 
Dcrdc land 
Paíí terceiro Naiuraleta y '«!•» <M Acuerdo 
Aftalcnj ar\ og datcrïng 
Art und Datum des Ablcommcnj 
<t>ócrn, Kai TjucpojiTjvta nr|Ç, erun<fKi>víac 
Type and elate of Agreement 
Nature et date de l'accord 
Natura c data dell'accordo 
Aard en datum van het akkooed 
Natureza c «lata ào acordo • !> 
p) 
DANMARK 
DEUTSCHLAND 
EAAAÔA 
ESPANA Honduras 
Jocgoslavic/ 
Yougoslavie 
Marokko/ 
Maroc 
Indonésien 
Madagascar 
Marokko 
Senegal 
Tunesïen 
Afghanistan 
Jugoslawien 
Philippiocn 
Tûrkci 
Ipôv 
Tuvnpict 
lop&avia 
Zupîo 
Angola 
Egipto 
República 
Dominicana 
Síria Handclsakkoord/ 
Accord commercial 
Handclsakkoord/ (1) 
Accord commercial Ç\") 
Handclsakkoord/ 
Accord commercial 
Handclsaftale 
Handelsaitale 
Handclsaftale 
Handclsaftale 
Handclsaftale 
Handelsabkom men 
Handelsabkommen Cl J 
Protokoll 
Handelsabkommen 
Abkommen Gber Warcnverkclir 
E|17lOpiKT) oou-tpcovía 
Eu.nopiicrj crop <po> via 
Eu.KopiKTj oujitpcovia 
EtlTtOpiKT) OUp«pu>vio 
Eu.7topi»on ouutpovia 
Acuerdo dc cooperación y comercial 
Acuerdo comercial 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 30. 1. 1959 
18. 6. 1958 
5. 8. 1958 
9. 9. 1952 
10. 12. 1965 
26. 7. 1961 
11. 4. 1962 
8. 6. I960 
31. 1. 1958 
11. 6. 1952 
16. 7. 1964 
28. 2. 1964 
16. 2. 1952 
3. 2. 1976 
2. 3. I960 
27. 2. 1977 
27. 5. 1969 
M. 4. 1976 
18. 3. 1983 
19. 5. 1976 
2. 
26. 6. «973 
9. 1952 
(1) De toepassing van de overeenkomst wordt opgeschort (Servie en Montenegro) 
overeenkomstig Verordeningen (EEG) nr. 1432/92 (PB L. 151 van 3.6.1992, blz. 4), 
nr. 2656/92 (PB L 266 van 12.9.1992, blz. 27), nr. 990/93 (PB L 102 van 28.4.1993, 
blz. 14) van de Raad. 
L'application de l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) conformément aux 
règlements (CEE) No- 1432/92 (JO I. 151 du 3.6.1992, p. 4), No. 2656/92 (JO L 266 
du 12.9.1992, p. 27), No. 990/93 (JO L 102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil. 
Die Anwendung des Abkommens wird (gegenliber Serbien und Montenegro) nach MaBgabe 
der Verordnungen (EWG) Nr. 1432/92 (ABl. L 151 vom 3.6.1992, s. 4), No. 2656/92 
(ABl. L 266 vom 12.9.1992, s. 27), Nr. 990/93 (ABl. Nr. L 102 vom 28.4.1993, 
s. 14) des Rates ausgesetzt. 
FRANCE 
ITALIA 
PORTUGAL RAE (république 
arabe d'Egypte) 
Colombia 
Somalia 
Paquistão Accord commercial 
Modus vivendi 
Accordo commerciale e di 
coopcrarione económica e tccnica 
Acordo comercial 10. 7. 1964 
19. 6. 1952 
I. 7. i960 
6. 7. 1981 \ 
c+ \ 
Estado mícmbro 
Medlcmsstat 
Mitglicdstaat 
KpÓTOÇ jiíAoÇ 
Member State 
Etat membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Estado-mcmbro Paí$ terecro 
Tredjcland 
Drittland 
Tpirr) XÚKX* 
Third country 
Pays tien 
Pacie terzo 
Dcrdc land 
Pais terceiro Naturalcza y fecha del Acuerdo 
Aftalens art og datering 
An ond Datum des Abkommens 
Oûcnj icat n^cpounvía "^K oonqxoviaç 
Type and date of Agreement 
Nature et date de l'accord 
Natura c, data dell'accordo 
Aard en datum van bel akkoord 
Natureza e data do acordo 
l'ê (') 
BENELUX « 
Israel 
Philippines/ 
Filippijncn (3) 
Accord commcrcial/Handelsakkoord 
Accord commcrcial/Handelsakkoord 29. 8. 1958 
14. 3. 1967 
ITALIA 
DANMARK Cameroun Cuba 
India 
Li bano 
Svizzcra 
Yemen Scambio di note 
Accordo commerciale e 
scambio di Icttcrc 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo addizionalc (al trattato 
d'amicizia c di rclazioni cconomichc 
del 4. 9. 1937) 9. 9. 1950 
6. 10. 1959 
7. 7. 1964 
4. 11. 1955 
21. 10. 1950 
5. 10. 1959 
DEUTSCHLAND Ekuador 
Kolumbicn Handclsaftale 
EAAAAA 
ESPANA BpaÇiÀia 
At3ionia 
AiCavoç 
At6cpia 
Mc^lKÓ Handelsabkommen 
Handelsabkommen 8. 10. 1962 
I. 8. 1953 
9. 11. 1957 
El Salvador 
Nicaragua 
Senegal Eu.7iopt»orj OUU.trXi>Vta 
Eunopuo'i ouptpovia 
EiiJTopi>CT| auptpcovia 
EiaTtopiKTj oup<{Hi)via 
Epnopitcf] oup<po>vía 9. 6. 1975 
22. 6. 1959 
3. 7. 1958 
29. 6. 1973 
12. 4. 1960 
Acuerdo Comercial 
Convénio de Cooperación Económica 
Acuerdo Comercial 2. 12. 1982 
4. 3. 1974 
15. II. 1978 /^ 
0) 
PORTUGAL 
UEBL/BLEU (2) 
Argélia 
Brasil 
México 
Guiné-Bissau 
Marrocos 
Zimbabwe 
Mexique/Mexico 0) 
Acordo Comercial 
Acordo de Comércio 
Acordo Económico c Comercial 
Acordo Comercial 
Acordo Comercial 
Acordo Comercial 
Accord commcrcial/Handelsakkoord 16. 
7. 
28. 
13. 
28. 
10. iL> 
6. 1976 
9. 1966 
8. 1980 
1. 1978 
1. 1977 
9. 1982 
16. 9. 1950 
/ 
Estado miembro 
Medlemsstal 
Mitgliedstaat 
KpÓTOÇ jtfAoç, 
Member State 
État membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Estado-mcmbro 
BENELUX Pais terecro 
Tredjeland 
Dríttland 
Tpirq jtipa 
Third country 
Pays tiers 
Pacse tcrio 
Dcrde land 
País terceiro 
Tunisie/ 
Tunesic 
DEUTSCHLAND Indonésien 
Sûdkorea 
EAAAAA AtyOTtTOÇ 
Mapóico 
ToopKÍa 
Iv5ía 
loparjX 
rioKioTáv 
ESPANA Camcrún 
Chile 
Gabon 
Jordânia 
Túnez 
FRANCE Afrique du Sud (') 
Corée du Sud 
Inde (') 
Liban Naturaleu y fecha del Acuerdo 
A/talens an og datering 
An und Datum des Abkommens 
<Wcrr| icai iiucpounyia rnç ovutpwviaç 
Type and date of Agreement 
Nature et date de l'accord 
Natura c data dell'accordo 
Aard en datum van hct akkoord 
Natureza e data do acordo 
Accord commercial/ 
Handclsakkoord I. 8. 1958 
Handelsabkommen vom 
Handelsabkommen vom 22. 4. 1953 
8. 4. 1965 
Epnopitcrj 
Eu.Hopt»cí| 
Epnopiicn 
EpjtopiKTi 
Epnopucrj 
Epxopiicfj ai>p.<p<i>vta 
cruptptovía 
cropqxuvta 
crou-tpcovia 
aujjitpcovia 
crou.<p<ùvia 1. I. 1979 
I. II. 1961 
7. 11. 1953 
31. 1. 1973 
30. I. 1969 
17. 1. 1963 
Acuerdo comercial 
Convénio comercial y dc 
cooperación económica 
Acuerdo de cooperación económica 
y comercial 
Acuerdo comercial 
Acuerdo comercial -». 2. 1964 
9. 3. 1977 
6. 2L 1976 
16. 12. 1980 
20. A. 1961 
Échange de lettres 
Échange de lettres 
Accord commercial 
et échange de lettres 
Accord commercial IS. -í. 1964 
12. 3. 1963 
19. 10. 1959 
25. 3. 1955 (1-
í/f 
A? 
ITALIA 
PORTUGAL Corea del Sud 
El Salvador 
Indonesia 
Iran 
Israele 
lugoslavia 
Repubblica 
Dominicana 
Cabo Verde 
Egipto 
Moçambique 
São Tomé e Príncipe 
Tanzânia Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo addizionalc 
Accordo commerciale 
Scambio di note 
Accordo commerciale 
Scambio di lettere 
Processi verba li 
Accordo commerciale 
Protocollo e scambio 
di note suecessivo 
Accordo commerciale (2) 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 9. 3. 1965 
30. 3. 1953 
21. 12. 1955 
23 3. 1951 
29. 1. I9Í8 
3. 1961 
3. 1954 
1. 1956 
21. 10. 1956 
II. 2. 1964 
I. 7. 1967 
30. 4. 1969 
18. 2. 1954 23. 
5. 
5. 
20. 4. 1980 
20. 3. 1983 
25. 5. 1981 
17. 7. 1978 
30. 7. 1975 
(') Prorogation par échange de noies. 
(2) L'applicazione dell'accordo , è sospesa (Serbia e Montenegro) conformemente ai 
regolamenti (CEE) n. 1432/92 (GU L 151 del 3.6.1992, pag.4), n. 2656/92 (Jo L, 266 
del 12.9.1992, pag.27), n. 990/93 (GU L 102 del 28.4.1993, pag. 14) del Consiglio. 
£ Estado micmbfo 
Medlcmssut 
Miti;licdstaat 
Kpcho; ^fAxv; 
Member Stjic 
f.Ut membre 
Suio membro 
El tido-membro 
BENELUX 
DANMARK 
DEUTSCHLAND 
'f País terce 
Trcdjcland 
Drittland 
Tpirq ï<^po 
Third countr 
is terceiro 
Japon / Japan 
Argentina 
Elfenbcnskysicn 
Israel 
0strig 
Arabischc Republik 
Àgypten 
Argentinien 
Athiopicn 
Brasilicu 
Chile 
Benin 
r. Ifrnl>cirikustc 
Ciabun 
Japan 
Kamct un 
Keni.i 
Kongo 
Mada'iMsk.n 
Neusccland 
Niger 
Pakistan 
Paraguay 
Schweiz 
Sambia 
Sierra Leone Naturaleia y fecha del Acuerdo 
AJtalcns an og datcring 
Art und Datum des Abkommens 
Oúor| Kai rjurpojirivia ri)Ç, cruuipcjviciç 
Typ-e and date of Agreement 
Nature et <i.itc de l'accord 
Natura c data dell'accordo 
Aard en datum van hei akkoord 
Natureza c data do acordo 
Accotd commercial / Handclsakkoord 8. 10. 1960 
Protocoles et agreed minutes / Protocollcn .-, > \9("K 
en agreed minutes 
Échange dc lettres / Briefwisseling 30. 4. 1963 
Handels- og betalingsaftalc 
Handclsaftale 
Handclsaftaîc 
Vatcudvekslingsaftale 
Abkommen ûber den Warcnverkchr 
Handels- und Zahlungsabkommen 
Wirtschafts- und Handelsabkommen 
i landelsabkommen 
Protokoll ûber Handels- und 
Zahlungsvcrkchr 
Wirtschaftsabkommcn 
Wirtschaftsabkornmcn 
Witischa/tsabkommen 
Handelsabkommen 
I landelsabkommen 
Wirtschafts- und Handelsabkommen 
Wiitschaftsabkommcn 
Wirtschaftsabkommcn 
\ landelsabkommen 
Winschaftsabkommcn 
Handelsabkommen und Protokoll 
Handelsabkommen 
21. Zusatzprotokoll zum (aufgchobenen) 
deutsch-schwcizerischen Handelsabkom­
men 
Wirtschaftsabkommen 
WirtschafLsabkommen 25. II. 1957 
23. 11. 1966 
14. 11. 1952 
29. 11. 1948 
18. 2. 1956 
25. II. 1957 
21. 4. 1964 
1. 7. 1955 
2. 11. 1956 
19. 6. 1961 
1K. 12. 1961 
II. 7. 1962 
1. 7. 1960 
S. J. 1962 
4. 12. 1964 
30. 10. !962 
6 6. 1962 
20. 4. 1959 
9. 3. 1957 
25. 7. 1955 
13. 9. 1977 
iG. 12. Í966 
13. 9. 1963 
/ 
/ 
DEUTSCHLAND 
(Fonsetxung) 
EAAAAA 
ESPANA 
FRANCE 
ITALIA 
NEDERLAND Somalia 
Sri Lanka 
Sudafrika 
Tansania 
Tschad 
Tunes ien 
Uganda 
Zcntralafrikanischc 
Republik 
Zypem 
Kavaôáç 
EouSáv 
Zaîp 
Kopfca 
Kúnpoç 
Cuba 
Colombia 
India 
Madagascar 
Pakistan 
Uruguay 
Zaire 
Argentine 
Autriche 
Israel 
Japon 
Mexique 
Norvège 
Suisse 
Turquie 
Yougoslavie 
Argentina 
Canada 
Costa Rica 
Giapponc 
Guatemala 
Malta 
Marocco 
Mcssico 
Pakistan 
Paraguay 
Rcpubblica araba 
d'Egitto 
Siria 
Tunisia 
Arabischt 
Egypte 
Argcntini 
Turkije Rcpubliek Handelsabkommen 19. 1. 1962 
Handelsabkommen I. 4. 1955 
Liste der Einfuhrkontingcntc 
Handels- und Wirtschaftsabkommen 6. 9. 1962 
Wirtschaftsabkommen 31. 5. 1963 
Handelsabkommen und 29. I. 1960 
Zusauprotokoll 22. 12. 1963 
Handelsabkommen 17. 3. 1964 
Wirtschaftsabkommen 29. 12. 1962 
Handelsabkommen 30. 10. 1961 
Ep.nopticf| 
Ep-Ttopucf) 
Epl7lOptKT) 
Ep-TlOpUCT) 
EpmopiKTi au|i<p<ûvia 
cruu.m<ovia^ 
crun.<pcovia 
aojitpcovia 
aup-tfwùvia 25. 8. 1947 
10. 10. I97S 
3. 10. 1968 
4. 10. 1974 
23. 8. 1962 
Convénio comercial 23. I. 1979 
Acuerdo comercial 27. 6. 1979 
Acuerdo de comercio y de 
cooperación económica 14. 12. 1972 
Acuerdo comercial 20. 1. 1965 
Acuerdo comercial 29. 11. 1976 
Convénio sobre intercambio comercial 24. 2. 1954 
Acuerdo de cooperación económica 21. II. 1983 
10. 
16. Accord commercial et dc paiement 25. 11. 1957 
Accord commercial et protocole 26. 7. 1963 
Accord commercial 
Protocole 
Echange de lettres 
Accord commercial et protocole 
Protocole 
Accord commercial 
Accord commercial 
Protocole 
Échange dc lettres 
Accord commercial 21. II. 1967 
Accord commercial 31. 8. 1946 
Accord commercial (1 ) 25. I. 1964 
Protocole 6. 5. 1970 7. 1953 
1. 1967 
24. 12. 1968 
14. 5. 1963 
7. 1966 
7. 1950 
7. 1951 
4. 1960 
2. 1964 26. 
11. 
3. 
2. 
6. 
Accordo commerciale e scambio di note 
Modus vivendi commerciale 
Modus vivendi commerciale c 
scambio di note 
Agreed minutes 
Modus vivendi commerciale 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo 
Accordo commerciale 
Protocollo 
Scambio di note 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale 
Protocollo commerciale 
Accordo commerciale 
Accordo commerciale e 
protocollo addizionale 25. II. 1957 
28. 
20. 
23. 
31. 
6. 
28. 
28. 
24. 
15. 4. 1948 
2. 1953 
6. 1953 
12. 1969 
6. 1936 
7. 1967 
1. 1961 
2. 1963 
9. 1949 
28. 10. 1963 
20. 7. 1963 
10. 1. 1961 
8. 7. 1959 
29. 4. 1959 
10. 11. 1955 
23. 11. 1961 
2. 8. 1963 
Handelsoverecnkomst 
Handels- en betalingsoverecnkomsi 
Handelsakkoord 21. 3, 1953 
25. 11. 1957 
6. 9. 1949 
(1) L'application de 
conformément aux 
3.6.1992, p. 4), 
No. 990/93 (JO L l'accord est suspendu (Serbie et Montenegro) 
règlements (CEE) No. 1432/92 ( JO L 151 du 
No. 2656/92 (JO L 266 du 12.9.1992, p. 27), 
102 du 28.4.1993, p. 14) du Conseil. 
y 
PORTUGAL 
UEBL / BLEU Angola 
Colômbia 
Coreia do Sul 
Equador 
Senegal 
Tunísia 
Zaire 
Argentine / 
Argenrinic 
Pakistan Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Protocolo adicional 
Acordo comercial 
Acordo comercial 
Accord commercial et de paiement / 
Handels- en beulîngsakkoord 
Accord commercial / Handclsakkoord 20. 1. 1979 
28. 12. 1978 
2. 12. 1977 
16. 12. 1976 
30. 1. 1975 
21. 2. 1980 
9. 11. 1974 
16. 12. 1983 
25. II. 1957 
15. 3. 1952 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 326 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-359-PT-C 
ISBN 92-77-57741-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
I .-2985 Luxemburgo