Bruxelas, 10.3.2005

COM(2005) 84 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Relatório sobre a execução da estratégia florestal da União Europeia

{SEC(2005) 333}

1. INTRODUÇÃO

A presente comunicação apresenta o relatório sobre a aplicação da estratégia florestal da União Europeia elaborado pela Comissão a pedido do Conselho Europeu. Para preparar este relatório, a Comissão efectuou amplas consultas com os Estados-Membros e as partes interessadas, através do Comité Permanente Florestal e do Comité Consultivo "Florestas e Cortiça", tendo igualmente efectuado uma consulta das partes interessada através da Internet.

A comunicação apresenta as principais conclusões da análise, bem como os novos problemas que afectam as florestas e a silvicultura e propõe pistas para a realização de acções futuras. O documento de trabalho dos serviços da Comissão, anexo à presente comunicação, descreve pormenorizadamente as acções e iniciativas levadas a cabo durante do período 1999–2004 no âmbito da estratégia florestal da UE.

2. O SECTOR FLORESTAL DA UNIÃO EUROPEIA

O sector florestal da UE caracteriza-se por uma grande diversidade de tipos de florestas, pela extensão da cobertura florestal, pela estrutura de propriedade e pelas condições sócio-económicas. As florestas e outros terrenos arborizados ocupam no total cerca de 160 milhões de hectares, ou seja, 35% do território da UE. Além disso, graças aos programas de florestação e ao ciclo natural de renovação da vegetação, a cobertura florestal da UE tem aumentado.

As florestas da UE situam-se em zonas ecológicas muito diferentes, que vão desde a zona boreal à mediterrânica e da região alpina às zonas de planície. De todos os biótopos da Europa, são as florestas que abrigam o maior número de espécies presentes no continente, desempenhando igualmente funções ecológicas importantes, como a conservação da biodiversidade e a protecção da água e do solo. Aproximadamente 12% da superfície florestal total está classificada como floresta protegida. As florestas têm valor paisagístico e cultural, e servem de apoio a outras actividades, nomeadamente as actividades de lazer, a caça e o turismo.

Cerca de 60% das florestas da UE pertencem a proprietários privados, cujo número se aproxima dos 15 milhões. As explorações florestais privadas têm uma superfície média de13 ha, mas na maior parte dos casos essas explorações privadas têm dimensões inferiores a 3 ha.

A UE é um dos principais produtores, negociantes e consumidores de produtos florestais do mundo. A silvicultura e as indústrias florestais e conexas empregam cerca de 3,4 milhões de pessoas, com uma produção anual cujo valor atinge cerca de 356 mil milhões de euros (2001). A produção média anual de madeira da UE atinge quase 400 milhões de m³, e procede-se ao corte de pouco mais de 60% das superfícies produzidas pelo crescimento florestal anual. A importância económica e social das florestas para as zonas rurais tende a subestimar-se pelo facto dos trabalhadores do sector da silvicultura serem frequentemente trabalhadores independentes ou pequenas empresas cujas actividades estão geralmente associadas às de outros sectores económicos. Para além da madeira e da cortiça, as florestas fornecem outros produtos, como resinas, plantas medicinais, cogumelos e bagas.

A protecção das florestas é uma preocupação constante da UE. Os factores bióticos e o pastoreio são as principais causas dos danos florestais. Os outros principais factores que afectam as florestas são a poluição atmosférica, as tempestades e os incêndios florestais. A legislação da UE permitiu melhorar consideravelmente a qualidade do ar, mas a deposição de poluentes atmosféricos continua a ser preocupante. Nos últimos anos, as grandes tempestades danificaram gravemente extensas zonas florestais. Todos os anos, cerca de 500 mil hectares de florestas e outras superfícies arborizadas desaparecem devido aos incêndios, principalmente nos países mediterrânicos.

O recente alargamento da UE a 25 Estados-Membros deu origem a um aumento importante do sector florestal, em termos tanto de superfície florestal (20 %) como de potencial produtivo e ecológico. Muitos dos novos Estados-Membros restituíram direitos de propriedade e/ou privatizaram florestas e outros bens florestais, incluindo algumas actividades de gestão florestal que eram previamente da competência do Estado. No entanto, a percentagem de florestas detida pelo Estado é mais elevada nos dez novos Estados-Membros do que na antiga UE dos Quinze.

3. A ESTRATÉGIA FLORESTAL DA UNIÃO EUROPEIA

A resolução do Conselho de 15 de Dezembro de 1998, relativa a uma estratégia florestal para a União Europeia[1], estabeleceu um quadro de acção em prol da gestão sustentável das florestas (GSF), baseada na coordenação das políticas florestais dos Estados-Membros e das políticas e iniciativas comunitárias relacionadas com as florestas e a silvicultura. Este quadro de acção tem em conta as obrigações assumidas pela UE e pelos Estados-Membros nas instâncias internacionais relevantes, nomeadamente na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento (CNUAD) e nas conferências que se lhe seguiram, bem como nas Conferências Ministeriais sobre a Protecção das Florestas na Europa[2].

A estratégia sublinha a importância do papel multifuncional das florestas e da gestão florestal sustentável para o desenvolvimento da sociedade e define uma série de elementos-chave que constituem a base da sua execução. Declara que a política florestal é da competência dos Estados-Membros, mas que a UE pode contribuir para a execução de uma gestão sustentável das florestas através de políticas comuns, baseadas no princípio da subsidiariedade e no conceito de responsabilidade partilhada. Salienta igualmente o cumprimento dos compromissos, princípios e recomendações internacionais através de programas florestais a nível nacional ou subnacional ou de outros instrumentos equivalentes, e a participação activa em todos os processos internacionais relacionados com o sector florestal, insistindo, além disso, na necessidade de melhorar a coordenação, a comunicação e a cooperação em todas as políticas relacionadas com o sector florestal.

4. AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO

O contexto da política florestal da UE evoluiu consideravelmente desde 1998, devido tanto às decisões que afectam directamente o sector florestal, como a mudanças a nível do enquadramento político geral.

A Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Joanesburgo em 2002, implantou decisivamente a questão das florestas no contexto do desenvolvimento sustentável. A nível pan-europeu, a declaração e as resoluções da Quarta Conferência Ministerial sobre a Protecção das Florestas na Europa (Viena, 2003) estabeleceram conceitos e definições comuns, bem como uma série de acções coerentes para a protecção e a gestão sustentável das florestas.

A nível da UE, a adopção do Sexto Programa de Acção Comunitário para o Ambiente, em 2002, e a reforma da PAC, em 2003, que reforçou a política de desenvolvimento rural, são dois acontecimentos importantes com implicações para as políticas florestais dos Estados-Membros.

Entre as mudanças ocorridas no contexto político geral, podem-se citar nomeadamente as estratégias de Lisboa e de Gotemburgo, bem como o alargamento da UE. Por último, o novo tratado constitucional, actualmente em fase de ratificação, não implica nenhuma modificação da abordagem seguida pela UE em matéria de política florestal.

4.1. O debate internacional sobre política florestal

A Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável abordou várias questões relativas à silvicultura e confirmou que a gestão sustentável das florestas pode desempenhar um papel-chave na consecução dos objectivos, finalidades e princípios mais amplos acordados em Joanesburgo. Atendendo à sua importância como garantes da sustentabilidade do ambiente e ao grande número de pessoas desfavorecidas que delas dependem para sobreviver, é evidente que as florestas têm um papel significativo a desempenhar na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

A Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros participaram activamente no Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas (FNUF) constituído em 2000, e comprometeram-se a aplicar as disposições de outros acordos, convenções e protocolos internacionais como o CCNUCC[3] e o Protocolo de Quioto, a CDB[4], a UNCCD[5], a ITTO[6] e a CITES[7]. No entanto, apesar dos progressos realizados a nível internacional no debate sobre questões como a certificação e a aplicação da legislação no sector florestal, os índices de desflorestação e de degradação das florestas continuam a ser elevados em muitas partes do mundo.

Em resposta à preocupação crescente da sociedade, a Comissão Europeia aceitou o desafio de combater a exploração madeireira ilegal, através da adopção do plano de acção relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal (FLEGT)[8] e, mais recentemente, através de uma proposta legislativa relativa ao FLEGT[9].

A nível pan-europeu, as Conferências Ministeriais sobre a Protecção das Florestas na Europa (CMPFE) tornaram-se um fórum bem consolidado, através do qual os países europeus e a Comunidade Europeia desenvolveram directrizes completas em matéria de política florestal, reforçando simultaneamente a sua coordenação e cooperação.

Além disso, a investigação em colaboração, a nível europeu e mundial, mobilizou as competências dos países europeus e dos países parceiros para obter conhecimentos cientificamente válidos que permitam aplicar as recomendações políticas neste domínio.

4.2. Gestão sustentável das florestas na União Europeia

Durante o período de aplicação da estratégia, a UE efectuou progressos, criando novos instrumentos e melhorando os instrumentos existentes para fomentar a protecção e gestão sustentável das florestas. Na presente secção, resumem-se os progressos realizados no que diz respeito às políticas florestais a nível nacional e as iniciativas empreendidas a favor das florestas a nível comunitário.

4.2.1. Programas florestais nacionais

Foram realizados progressos significativos na preparação e execução dos programas florestais nacionais (PFN) na UE. No contexto das Conferências Ministeriais sobre a Protecção das Florestas na Europa (CMPFE) definiu-se uma abordagem comum para os PFN, com o objectivo de criar um enquadramento social e político para a gestão sustentável das florestas, baseado na governação participativa e transparente e conforme com os compromissos internacionais em matéria de florestas.

Os PFN abordam questões como a função produtiva das florestas e a viabilidade económica da sua gestão sustentável, a contribuição da silvicultura para o desenvolvimento rural, a protecção e o aumento da biodiversidade nas florestas, a atenuação das alterações climáticas, o papel protector das florestas e os aspectos sociais, recreativos e culturais relacionados com as florestas. Embora estes programas tenham objectivos idênticos, cada um coloca a ênfase em aspectos diferentes, reflectindo desse modo a diversidade sócio-económica e ecológica que caracteriza as florestas europeias.

Os PFN constituem igualmente um quadro de referência para assegurar o acompanhamento dos progressos realizados na aplicação das medidas e iniciativas comunitárias relacionadas com as florestas, bem como para avaliar e medir o valor acrescentado das acções comunitárias específicas realizadas neste domínio.

Nos seus PFN, os diferentes países insistem na necessidade de melhorar a cooperação intersectorial. Têm ainda de ser desenvolvidos esforços para assegurar que os programas florestais nacionais se integrem plenamente nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, incluam todas as questões relevantes e recebam o apoio de todas as partes interessadas.

4.2.2. Acções comunitárias em favor da gestão sustentável das florestas

As acções comunitárias realizadas em favor da gestão sustentável das florestas incidem em vários domínios de actividade primordiais: o desenvolvimento rural, a protecção e o acompanhamento das florestas, a biodiversidade, as alterações climáticas, os produtos florestais, a certificação das florestas, a investigação, a informação e a comunicação sobre as florestas, os materiais florestais de reprodução e as questões fitossanitárias

A política de desenvolvimento rural foi o principal instrumento de execução da estratégia florestal da EU a nível comunitário. O apoio financeiro da Comunidade às medidas em prol da silvicultura no contexto do desenvolvimento rural ascende a 4,8 milhões de euros durante o período 2000–2006 (quase 10% do orçamento do desenvolvimento rural). A política de desenvolvimento rural da UE baseia-se numa abordagem territorial integrada que reconhece a interdependência das políticas sectoriais e horizontais, tem conta a existência de características e prioridades diferentes a nível regional e local, e coloca a tónica na implicação e participação activas das comunidades locais.

A proposta da Comissão para reforçar a política de desenvolvimento rural da UE durante o período 2007–2013[10] constitui a base para uma melhor integração da silvicultura no desenvolvimento rural. Uma forma de alcançar este objectivo consistiria em reforçar a coerência dos programas de desenvolvimento rural e dos programas florestais nacionais, proceder ao intercâmbio de informações e das melhores práticas sobre a utilização das medidas florestais e melhorar o acompanhamento e a avaliação destas medidas relativamente aos objectivos mais gerais da política de desenvolvimento rural.

As medidas comunitárias que se destinam a proteger as florestas contra os incêndios[11] e a poluição atmosférica[12] permitiram obter um número considerável de informações, bem como realizar progressos a nível operacional. Estas acções fomentaram a cooperação entre os países da UE nestes domínios. Contudo, a poluição atmosférica e os incêndios florestais continuam a ser motivo de grande preocupação. A Comissão criou recentemente um grupo de peritos encarregado de analisar a prevenção de incêndios florestais a nível comunitário e formular recomendações para acções futuras. Além disso, o regulamento relativo ao acompanhamento das florestas e das interacções ambientais na Comunidade ("Forest Focus")[13], adoptado em 2003, confere à UE a possibilidade de instaurar um sistema de acompanhamento completo e integrado, que inclui novos parâmetros sobre os solos, a biodiversidade e as alterações climáticas. Este sistema poderia vir a incluir os aspectos sócio-económicos das florestas e da silvicultura e favorecer uma melhor integração das bases de dados florestais nacionais num sistema de acompanhamento e transmissão das informações a nível da União Europeia. Seria conveniente, para esse efeito, ter em conta os critérios e os indicadores de gestão sustentável das florestas, definidos no âmbito das Conferências Ministeriais sobre a Protecção das Florestas na Europa (CMPFE).

Uma realização importante da UE no âmbito da conservação da biodiversidade foi a criação da rede Natura 2000. Muitos Estados-Membros adaptaram as directrizes relativas à gestão das florestas de modo a favorecer a conservação da biodiversidade e fomentar a prestação de serviços ambientais através da gestão das florestas. A constituição, no âmbito da Natura 2000, de uma rede ecologicamente representativa de conservação da floresta e a promoção simultânea do aumento da biodiversidade nas zonas florestais exploradas para fins comerciais constituem provavelmente um meio eficaz de atingir os objectivos fixados em matéria de conservação da biodiversidade. Todavia, continua a ser necessário cartografar, estudar e supervisionar a biodiversidade das florestas, tanto no interior como no exterior das zonas protegidas.

Embora o papel do sector florestal na atenuação das alterações climáticas tenha sido confirmado nas cláusulas do Protocolo de Quioto, acordadas depois da adopção da estratégia, a instauração de medidas relativas à fixação do carbono, incluindo a florestação e o repovoamento florestal, tem sido mais lenta do que previsto. A madeira pode ter um papel importante na produção de energia da biomassa para compensar as emissões resultantes da utilização de combustíveis fósseis, de acordo com as directivas da UE sobre as fontes de energia renovável e enquanto material ecológico. O potencial de utilização da biomassa para a produção de energia ainda não foi inteiramente explorado na UE e deve garantir-se, ao fazê-lo, que não sejam criadas distorções de concorrência. No futuro, a madeira também pode desempenhar um papel importante como reservatório de carbono.

Além disso, é necessário avaliar o impacto das alterações climáticas nos ecossistemas florestais e elaborar medidas que permitam a adaptação a esses efeitos. No futuro, convirá reflectir não só em medidas de atenuação (redução das emissões de gases com efeito de estufa) mas também em medidas de adaptação (adaptação das florestas às novas condições climáticas).

No contexto da Comunicação da Comissão sobre o estado da competitividade das indústrias florestais e indústrias conexas da União Europeia, adoptada em 1999, foi realizada uma vasta gama de acções relacionadas com a promoção da utilização da madeira e a competitividade das indústrias florestais e indústrias conexas. A Comissão efectuou recentemente uma avaliação desta comunicação, que revela nomeadamente a necessidade de informar melhor o consumidor europeu sobre as vantagens de utilizar madeira proveniente de florestas geridas de forma sustentável, como recurso renovável e ecológico, e também de criar um ambiente propício para que as indústrias florestais se tornem mais competitivas, promovendo simultaneamente a utilização da madeira.

A certificação foi um dos instrumentos utilizados para incentivar a gestão sustentável das florestas e permitir que os consumidores privilegiem os produtos da madeira provenientes dessas florestas. Até agora, a certificação foi utilizada como um instrumento do sector privado, baseado nos mecanismos do mercado, com um grau reduzido de regulação por parte dos poderes públicos.

Foram realizados esforços substanciais de investigação, através dos programas-quadro de investigação da Comunidade e do programa COST[14], para apoiar e prosseguir o desenvolvimento da gestão sustentável das florestas e aumentar a competitividade do sector florestal. Este sector deve contribuir activamente para os objectivos de Lisboa. Para o efeito, é necessário iniciar uma reflexão estratégica que englobe todo o sector, apoiada numa visão ampla e de longo prazo, que permita definir o âmbito e as prioridades da investigação no domínio da silvicultura.

Com base nos resultados de um projecto-piloto, a Comissão lançou uma acção preparatória para criar, em 2004, uma plataforma de informação e de comunicação sobre as florestas através da Internet. Esta acção deve ser acompanhada por uma análise das necessidades específicas dos utilizadores e uma avaliação das limitações relacionadas com as fontes de dados nacionais existentes.

As questões fitossanitárias e a qualidade do material florestal de reprodução revestem-se de uma importância vital para a capacidade produtiva das florestas da UE. Durante os últimos anos, foram adoptados textos legislativos para garantir uma aplicação mais harmonizada de vários elementos-chave da legislação da UE sobre a comercialização do material florestal de reprodução.

As plantas vivas e a madeira importadas de países terceiros para a Comunidade comportam um risco sério de introdução de pragas e doenças. Para fazer face a este tipo de risco, foram introduzidas novas disposições mais estritas no acervo comunitário, em 2004.

4.3. Coordenação, comunicação e cooperação

Durante a execução da estratégia, a coordenação com os Estados-Membros e a consulta das partes interessadas efectuou-se através das estruturas administrativas existentes, em especial os comités consultivos e de gestão, que desempenham um papel de assessoria junto da Comissão, formulam pareceres e fomentam o intercâmbio de informações.

O Comité Permanente Florestal (CPF) assegurou a gestão dos regulamentos específicos relativos à protecção e acompanhamento das florestas. Desempenhou igualmente um papel importante enquanto fórum de consulta ad hoc sobre as questões relacionadas com as florestas. Além disso, através do Comité Consultivo "Florestas e Cortiça" e do Comité Consultivo da política comunitária para o sector das madeiras procedeu-se a um intercâmbio regular de informações, à cooperação e à coordenação com as partes interessadas do sector.

Foi dado um passo importante, no fim de 2001, com a criação pela Comissão de um grupo inter-serviços sobre silvicultura para reforçar a coordenação das questões relacionadas com as florestas entre os diferentes serviços responsáveis pela gestão das políticas comunitárias correspondentes.

No plano internacional, os Estados-Membros e a Comissão coordenam as suas posições no âmbito do grupo de trabalho do Conselho sobre as florestas antes das reuniões internacionais sobre este tema. Este grupo de trabalho ocupa-se igualmente das políticas comunitárias relacionadas com as florestas, bem como das iniciativas legislativas de dimensão mundial, como a iniciativa FLEGT.

Apesar destas actividades, os Estados-Membros e as partes interessadas têm solicitado repetidas vezes, face aos novos desafios e à evolução do contexto político, que sejam revistas as estruturas fundamentais de coordenação, comunicação e cooperação.

5. PREPARAR O FUTURO – UM PLANO DE ACÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA PARA A GESTÃO SUSTENTÁVEL DAS FLORESTAS

De um modo geral, os princípios e elementos de base definidos em 1998 na estratégia florestal para a União Europeia permanecem válidos. A gestão florestal sustentável e o papel multifuncional das florestas continuam a ser os princípios centrais comuns, os programas florestais nacionais constituem o quadro adequado para a execução destes princípios e existe um amplo consenso quanto à necessidade crescente de ter em conta as questões globais e intersectoriais na política florestal.

A experiência adquirida durante do período de execução mostra que as florestas e a silvicultura podem contribuir para a realização dos objectivos de Lisboa, de crescimento económico sustentável e competitividade, bem como para os objectivos de Gotemburgo relativos à conservação quantitativa e qualitativa dos recursos naturais. No entanto, para manter e maximizar esta contribuição no futuro, é necessário reintegrar a estratégia e o seu processo de execução no contexto da nova política que se desenha.

Em primeiro lugar, embora as diferentes medidas aplicadas nos últimos anos tenham contribuído para efectuar progressos a nível da gestão sustentável das florestas, a competitividade e a viabilidade económica da gestão florestal na UE – baseada numa abordagem multifuncional que contribui simultaneamente para os objectivos económicos, sociais e ambientais – encontram-se cada vez mais ameaçadas no contexto de um mercado aberto e global. A maior parte dos proprietários florestais tem poucas possibilidades de realizar economias de escala. Embora forneçam à sociedade uma vasta gama de produtos e de serviços, os seus rendimentos provêem principalmente da venda de madeira. Para responder ao crescente interesse público pela gestão das florestas em virtude dos seus benefícios sociais e ecológicos, é frequentemente necessário introduzir, nas práticas de gestão, mudanças que podem reduzir a viabilidade económica da silvicultura. Estas questões têm de ser abordadas no futuro se se quiser perpetuar na UE a tradição de uma silvicultura multifuncional.

Em segundo lugar, embora a estratégia florestal da UE se baseie na subsidiariedade e na responsabilidade partilhada, diversas políticas e iniciativas da União têm incidência nas florestas e na actividade florestal. É conveniente, por conseguinte, reforçar a coerência entre as políticas da UE, bem como a coordenação entre a Comissão e os Estados-Membros, e criar mecanismos adequados de supervisão da execução da estratégia, de modo que o processo de elaboração das políticas tenha em conta de forma coerente as várias funções das florestas e a sua relação com as outras políticas.

Em terceiro lugar, todas as partes interessadas nas florestas e na silvicultura sublinham a importância de uma boa governação para a protecção e gestão sustentável das florestas. Ora, a boa governação pressupõe uma abordagem participativa e de colaboração na elaboração e a aplicação das políticas. É conveniente reexaminar e consolidar as estruturas de consulta em matéria de silvicultura, tanto a nível comunitário como a nível nacional, a fim de assegurar a transparência do processo de decisão e permitir um diálogo estruturado com todas as partes interessadas.

E por último, mas não menos importante, tem aumentado o reconhecimento da importância das florestas a nível mundial para o desenvolvimento sustentável, inclusive em termos de alterações climáticas e de biodiversidade. A UE deve continuar a apoiar com determinação os compromissos internacionais em prol da gestão sustentável das florestas à escala global. A este respeito, a decisão relativa ao futuro acordo internacional sobre as florestas, que será adoptada em Maio de 2005, na Quinta Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas, terá um papel determinante.

Ao constituir um quadro de referência para as políticas, iniciativas e acções relacionadas com as florestas, a estratégia florestal da UE alterou a forma como se discutem hoje as questões relativas às florestas. A evolução do contexto político sugere, contudo, que será necessário definir uma abordagem mais coerente e dinâmica da gestão dos recursos florestais da União no futuro.

Essa abordagem deve basear-se numa visão comum do sector florestal da UE e dos desafios que este enfrenta a nível mundial, comunitário e nacional, bem como numa compreensão comum do contributo que as florestas e silvicultura podem dar para a sociedade moderna. Deve incluir um conjunto de objectivos claramente definidos, que possam constituir a base de um acompanhamento e inventário periódicos e reunir num quadro estruturado as iniciativas temáticas, horizontais e intersectoriais, a nível comunitário e a nível nacional, de maneira a melhorar e tornar mais eficazes as acções de coordenação e de consulta e favorecer o fluxo de informações entre os diferentes protagonistas em causa.

A Comissão considera que a elaboração de um plano de acção da UE para a gestão sustentável das florestas poderia proporcionar um quadro adequado e conferir o impulso necessário para transformar a estratégia florestal da UE num processo dinâmico, capaz de responder à evolução do contexto político recentemente criado e de produzir resultados coerentes com as estratégias de Lisboa e Gotemburgo.

Por essa razão, após ter examinado a execução da estratégia florestal da UE, a Comissão propõe ao Conselho Europeu que:

1. Elabore um plano de acção da UE para a gestão sustentável das florestas, que constitua um quadro coerente de execução das acções relativas às florestas e sirva de instrumento de coordenação entre as acções comunitárias e as políticas florestais dos Estados-Membros. A lista não exaustiva das medidas a adoptar a nível comunitário e nacional deve incluir os elementos e domínios seguintes: questões sócio-económicas (competitividade da silvicultura, avaliação dos bens e serviços de carácter social e ambiental), questões ambientais (alterações climáticas, incêndios florestais, água, conservação da biodiversidade), utilização da madeira como fonte de energia, informação a cerca da madeira como recurso renovável e ecológico, questões relacionadas com a governação, actividades horizontais (investigação, formação, estatísticas florestais, acompanhamento), bem como coordenação, comunicação e cooperação – devendo igualmente ser abordada a dimensão internacional destas questões.

2. Rever as práticas e os meios comunitários existentes para facilitar a coordenação, a comunicação e a cooperação entre os diferentes sectores políticos com influência na silvicultura, tendo em conta a complexidade crescente da política florestal e dos processos de decisão. Este trabalho incluirá também a Decisão do Conselho, de Maio de 1989, que institui um Comité Permanente Florestal[15] e a função que este órgão deve desempenhar na aplicação do plano de acção.

A Comissão propõe apresentar o plano de acção em 2006.

[1] JO C 56 de 26.2.1999, p. 1.

[2] Estrasburgo 1990, Helsínquia 1993, Lisboa 1998 e Viena 2003.

[3] Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas.

[4] Convenção sobre a Diversidade Biológica.

[5] Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação.

[6] Organização Internacional das Madeiras Tropicais.

[7] Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Extinção.

[8] COM(2003) 251 final.

[9] COM(2004) 515 final.

[10] COM(2004) 490 final.

[11] Regulamento (CEE) n° 2158/1992 do Conselho.

[12] Regulamento (CEE) nº 3528/1986 do Conselho.

[13] Regulamento (CE) nº 2152/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho.

[14] Cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica.

[15] JO L 165 de 15.6.1989, p. 14.