COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 15 final 
Bruxelas, 7 de Fevereiro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de cloreto de bário originário 
da República Popular da China 
(Apresentada pela Comissão) 

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EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CEE) no 2402/89, a Comissão instituiu um direito 
antidumping provisório sobre as importações de cloreto de bário 
originário da República da China e do território então denominado 
como República Democrática Alemã(1). 
2. Pelo Regulamento (CEE) no. 3555/89(2>, o Conselho prorrogou este 
direito por um per iodo não superior a dois meses. 
3. Os exportadores solicitaram e obtiveram uma audição, tendo igualmente 
apresentado os seus argumentos por escrito. 
4. A Comissão tomou em consideração todas as observações apresentadas, 
antes de formular as suas conclusões definitivas. 
5. A Comissão tomou em consideração o facto que o procedimento relativo 
á República Democrática Alemã fica sem razão de existir como 
consequência da unificação da RDA com a República Federal Alemã em 3 
de Outubro de 1990. 
6. Em conformidade com o artigo 12o do Regulamento no 2423/88 do 
Conselho, a Comissão propõe ao Conselho a instituição de um direito 
ant i-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de bário 
originário da República Popular da China. 
(1) JO n* L 227 de 04/08/1989, p. 24 
(2) JO n' L 349 de 30/11/1989, p. 1. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de cloreto de bário originário 
da República Popular da China 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 
1988, relativo á defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de 
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia 
<1) e, nomeadamente, o seu artigo 12o_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas 
no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido regulamento, 
Considerando o seguinte, 
I. PROCESSO 
A - MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) Pelo Regulamento (CEE) no. 2402/89, a Comissão instituiu um direito 
anti-dumping provisório sobre as importações de cloreto de bário 
originário da República Popular da China e da República Democrática 
Alemã*2). Este direito foi prorrogado por um período não superior 
a dois meses através do Regulamento (CEE) np_ 3555/89 do Conselho 
(3). 
(1) JO np_ L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO no. L 227 de 4.8.1989, p. 24. 
(3) JO np_ L 349 de 30.11.1989, p. 1. 
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B - EVOLUÇÃO DO PROCESSO 
(2) Após a instituição do direito anti-dumping provisório, os exportadores 
do produto em causa que haviam solicitado uma audição obtiveram a 
oportunidade de serem ouvidos, tendo igualmente apresentado os seus 
argumentos por escrito. 
(3) As partes tiveram e utilizaram todas as possibilidades de exercer os 
direitos previstos no no_ 4 do artigo 7o_ do Regulamento (CEE) no. 2423/88. 
(4) A Comissão tomou em consideração o conjunto das observações assim 
apresentadas antes de formular as suas conclusões definitivas, que são 
confirmadas pelo Conselho. 
C - SITUAÇÃO RELATIVA AO TERRITÓRIO 
DA EX-REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ 
(5) No dia 3 de Outubro de 1990, o território acima mencionado integrou-se 
formalmente na República Federal Alemã, e tornou-se consequentemente, 
parte integrante da Comunidade Europeia. Dado que o Regulamento (CEE) no. 
2423/88 prevê disposições de protecção contra as importações subsidiadas 
ou objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade 
Europeia, resulta que o procedimento antidumping relativo às importações 
de "cloreto de bário" originárias do território acima mencionado fica de 
aqui em diante sem qualquer base legal, e carece, por conseguinte, de 
objecto. 
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D - PRODUTO OBJECTO DO INQUÉRITO E 
PRODUTO SIMILAR 
(6) No Regulamento (CEE) no_ 2402/89, a Comissão estabeleceu a distinção 
entre dois produtos : o cloreto de bário na sua forma cristalizada e na 
sua forma anidra. Contudo, a continuação do inquérito após a 
instituição do direito provisório levou a eliminar esta distinção. 
(7) Se se proceder ao exame das características físicas das duas formas do 
produto, verifica-se que as diferenças são negligenciáveis. A sua 
fórmula química ó idêntica, excepto no que respeita à presença de duas 
moléculas de água na forma cristalizada, podendo-se, no entanto, passar 
para a outra forma através de um simples processo de secagem. Mesmo a 
nível do aspecto, as diferenças são mínimas a cor ó a mesma, os 
cristais têm a dimensão de grãos de areia, enquanto que o produto anidro 
é um pó, e a embalagem é praticamente idêntica. 
(8) As aplicações muito diversificadas do cloreto de bário cristalizado não 
permitem tirar conclusões definitivas no que respeita ao factor 
utilização. Além disso, ainda que as aplicações do cloreto de bário 
anidro sejam mais especificas, só multo dificilmente se pode concluir da 
existência de um mercado distinto deste produto, tal é a facilidade com 
que pode ser fabricado a partir do cloreto de bário cristalizado. 
Assim, o mercado do produto anidro constitui ígua Immite um mgf < *<Jo pata 
os produtores do produto cristalizado. Nestas condições, o cloreto de 
bário nas formas cristalizada e anidra constitui um único produto para 
fins do presente processo. 
(9) 0 cloreto de bário produzido pela indústria comunitária é idêntico ao 
originário da República Popular da China. 
E - DUMPING 
a- Valor normal 
(10) Dado que a República Popular da China não é um pais de economia de 
mercado o valor normal foi estabelecido no inquérito preliminar, em 
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conformidade com o np_ 5 do artigo 2p_ do Regulamento (CEE) no. 2423/88, 
utilizando o preço de venda do produto similar num país terceiro de 
economia de mercado. Para tal, foram considerados os Estados Unidos da 
América pelos motivos e nas condições expostas nos considerandos 10 a 13 
do Regulamento (CEE) np_ 2402/89. 
(11) Contudo, dado que, por motivos que escapam ao controlo da Comissão, não 
foi possível verificar in Ioco os preços do mercado dos Estados Unidos, 
teve de ser encontrada outra solução. Os numerosos esforços envidados 
incluíram contactos com um elevado número de produtores de cloreto de 
bário de certa dimensão noutros países, bem como com as autoridades 
locais, que foram abordadas a fim de obter a cooperação das empresas 
contactadas. Contudo, estes esforços permaneceram infrutíferos num 
período considerado razoável. 
(12) Tendo em conta estas dificuldades, a Comissão em conformidade com o no. 5 
do artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no 2423/88, foi obrigada a estabelecer 
o valor normal utilizando o preço a pagar na Comunidade, devidamente 
ajustado para incluir uma margem de lucro inferior a 10 X, 
correspondente á da empresa mais eficaz no sector. Os dois exportadores 
em causa foram notificados desta decisão. Enquanto o exportador chinês 
havia levantado objecções à escolha dos Estados Unidos como país de 
referência, não foi levantada qualquer objecção à utilização dos preços 
comunitários como base para o estabelecimento do valor normal. 
b. Preço de exportação 
(13) Não tendo sido recebida qualquer resposta do exportador chinês, o preço 
de exportação, para efeitos da instituição de medidas provisórias, foi 
estabelecido com base nas informações publicadas pelo Eurostat. 
(14) No decurso da fase final do inquérito, a Comissão recebeu algumas 
informações relativas aos preços e às condições de pagamento praticadas 
por este exportador. Apesar de incompletas, estas informações vêm 
apoiar as conclusões a que se chegou aquando da tomada de medidas 
provisórias e, em especial, no considerando 14 do Regulamento (CEE) no. 
2402/89. 
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c Comparado 
(15) Ao comparar o valor normal com os preços de exportação praticados pelo 
exportador chinês, a Comissão teve em conta, sempre que lhe pareceu 
indicado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em 
especial, as condições de pagamento e o custo de transporte desde a 
fábrica do exportador até à fronteira comunitária. Estes ajustamentos 
foram calculados com base nas informações disponíveis aquando do 
inquérito preliminar e confirmadas durante a fase final do inquérito. 
(16) Todas as comparações foram efectuadas no estádio "à saída da fábrica". 
(17) A margem foi estabelecida através da comparação do valor normal mensal 
relevante com os preços de exportação tal como verificados pelo 
Eurostat, mensalmente e por Estado-membro. 
d. Margem de dumping 
(18) Foram confirmadas as conclusões do inquérito preliminar relativas à 
existência de práticas de dumping nas exportações para a Comunidade de 
cloreto de bário originário da República Popular da China. A margem de 
dumping é igual à diferença entre o valor normal estabelecido e o preço 
de exportação para a Comunidade. 
(19) Com base no preço franco-fronteira, a margem de dump i ng é de 50,13 % 
para as importações originárias da República Popular da China. 
(20) 0 Conselho confirma as conclusões da Comissão relativas à Repubilica 
Popular da China apresentadas nos considerandos 10 a 19. 
F - PREJUÍZO 
(21) Dado que, pelos motivos apresentados no considerando 5, o processo 
relativo à República Democrática Alemã ficou sem objecto, a Comissão 
verificou se as importações de cloreto de bário originário da República 
Popular da China, consideradas isoladamente, causavam ou ameaçavam 
causar prejuízo à indústria comunitária. 
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(22) Neste contexto, foi dada especial atenção ao volume e à evolução destas 
importações, ao grau em que subcotaram os preços cobrados pelos 
produtores comunitários, bem como à capacidade de produção da República 
Popular da China e à política de exportação deste pais para outros 
mercados terceiros. As verificações efectuadas a este respeito 
(Considerandos 20 a 33 e 35 a 44 do Regulamento (CEE) no. 2402/89), que 
não foram contestadas pelo exportador, levaram à conclusão de que, mesmo 
não considerando as importações da ex-República Democrática Alemã, as 
importações de cloreto de bário originário da República Popular da China 
devem ser consideradas como causando e ameaçando causar prejuízo à 
indústria comunitária. 
(23) 0 exportador chinês continuou a contestar estar na origem da existência 
de prejuízo ou de ameaça de prejuízo. 
Contudo, os seus argumentos não podem ser aceites pelos motivos a seguir 
refer idos. 
(24) No que respeita ao argumento de que os preços das exportações chinesas 
raramente teriam sido inferiores ao preço mínimo imposto pelo 
Regulamento (CEE) no 2370/83 do Conselho^4), e independentemente da 
falta de documentos completos e perfeitamente fiáveis sobre o assunto, a 
Comissão considera que o respeito de uma medida não garante só por si 
nem a inexistência de dumping nem de prejuízo causado pelo referido 
dump i ng. 
(25) Relativamente ao custo das materias-primas e da mão-de-obra, que 
Justificaria preços reduzidos de exportação, a Comissão considera que o 
argumento alegado não é pertinente no que respeita à determinação do 
prejuízo e não invalida a existência de subcotações tal como referidas 
no considerando 24 do Regulamento (CEE) no_ 2402/89. 
(26) Quanto ao argumento do exportador chinês de que o volume de exportações 
teria diminuído após a instituição de medidas ant i-dumping definitivas 
em 1983, é conveniente observar que, enquanto tal facto constitui uma 
consequência normal de medidas de protecção das trocas comerciais, este 
exportador pôde conservar uma parte de mercado comunitário considerável, 
apesar destas medidas. 
(4) JO no L 228 de 20.8.1983, p. 28. 
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(27) Nestas condições, o Conselho confirma as conclusões acima apresentadas, 
bem como as do Regulamento (CEE) no. 2402/89 relativas ao prejuízo (ver 
considerandos 20 a 39 exceptuando o considerando 34) e à ameaça de 
prejuízo (ver considerandos 40 a 44). 
G - INTERESSE DA COMUNIDADE 
(28) 0 Conselho confirma os elementos e conclusões contidos nos considerandos 
45, 46, 47, 49, 51 e 52 do Regulamento (CEE) np_ 2402/89. 0 Conselho 
considera que a garantia da sobrevivência das empresas comunitárias será 
benéfica para a concorrência no mercado comunitário e que o 
desaparecimento de uma parte importante da produção comunitária 
constituiria uma ameaça ao abastecimento dos consumidores comunitários. 
Por conseguinte, devem ser tomadas medidas no interesse da Comunidade. 
II. DIREITO DEFINITIVO 
(29) Tendo em conta o prejuízo causado, e a ameaça de prejuízo, á indústria 
comunitária pelas importações originárias da República Popular da China, 
após a caducidade em Agosto de 1988 das medidas instituídas, o Conselho 
conclui ser necessário instituir um direito ant i-dumping "ad valorem" 
définit ivo. 
(30) No que respeita ao montante do direito necessário para eliminar o 
prejuízo e a ameaça de prejuízo, a Comissão teve em conta, por um lado, 
os preços das importações em causa e, por outro, o preço de venda mínimo 
susceptível de permitir aos produtores comunitários cobrir o custo de 
produção no período abrangido pelo inquérito, acrescido de uma margem de 
lucro razoável, calculada com base na margem de lucro do produtor com 
melhores resultados antes do aumento da penetração das exportações a 
preços de dumping. Estes dois preços, devidamente ajustados para ter em 
conta a comissão do importador e o direito aduaneiro, foram comparados. 
A diferença entre estes dois preços, expressa em percentagem do valor 
CIF dos preços de exportação, corresponde á percentagem do aumento dos 
preços necessária para eliminar o prejuízo e a ameaça de prejuízo, 
elevando-se a 25,8 % do preço líquido franco-fronteira da Comunidade não 
desalfandegado. 0 Conselho concorda com estas considerações. 
10 -
III. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(31) Tendo em conta as dificuldades surgidas aquando da determinação do valor 
normal, o inquérito final não pôde ser concluído nos prazos previstos 
pelo no_ 5 do artigo 11o. do Regulamento (CEE) np_ 2423/88. Por 
conseguinte, o Conselho chama a atenção para o facto de que os montantes 
garantidos pelo direito ant i-dumping provisório são liberados. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Art loo 1o 
1. É instituído um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações de 
cloreto de bário originário da República Popular da China e 
correspondente ao código NC 2827 38 00. 
2. 0 montante do direito será de 25,8 % do preço liquido franco-fronteira 
comunitária não desalfandegado. 
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Ar t i go 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 15 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
. de catáidgo : L.tí-L.u-yi.-im-r i-u 
ISBN 92-77-69114-X 
PREÇO DE VEiNDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo