COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.10.1997 
COM(97) 454 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, 
AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
Plano de acção para a competitividade 
da indústria europeia do têxtil e do vestuário 

INDICE 
1. INTRODUÇÃO 1 
2. A EVOLUÇÃO RECENTE DO SECTOR TÊXTIL E DO VESTUÁRIO 2 
3. O SECTOR TÊXTIL E DO VESTUÁRIO NO QUADRO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 3 
3.1. O ajustamento estrutural e a competitividade 4 
a) Inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico 4 
b) As novas qualificações e a formação profissional 5 
c) As iniciativas estruturais integradas 6 
3.2. O quadro interno 7 
a) O mercado único 7 
b) Disciplina e transparência em matéria de auxílios estatais 8 
c) O emprego 8 
d) Os encargos sociais sobre o trabalho 9 
3.3. Relações externas 9 
a) Promover o acesso aos mercados 9 
b) Regras e disciplina 10 
c) Ambiente 10 
d) A questão social 11 
e) A internacionalização das empresas e a cooperação industrial 12 
4. CONCLUSÕES 13 
Anexo: 15 
PLANO DE ACÇÃO EUROPEU PARA A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DO 
VESTUÁRIO (1997-2000) 
-i 
1. INTRODUÇÃO 
1.1. A presente comunicação dirige-se ao Conselho c ao Parlamento Kuropcu, ao CKS e ao 
Comité das Regiões e surge na sequência das conclusões do Conselho "Indústria" de 
28 de Março e 14 de Novembro de 1996. A comunicação insere-se no contexto do 
diálogo desenvolvido por iniciativa da Comissão entre as partes interessadas do sector 
têxtil/vestuário, nomeadamente as autoridades públicas nacionais e comunitárias, e os 
parceiros sociais. 
Este diálogo tem procurado avaliar globalmente as acções lançadas pela União Europeia c 
pelos Estados-Membros, bem como as necessidades suplementares em matéria de reforço 
da competitividade e a aplicação de estratégias de reestruturação/modernização pelo sector 
privado. 
Os parceiros sociais elaboraram um relatório conjunto, que apresenta os resultados obtidos 
e enumera uma série de acções complementares que poderão ser realizadas a nível 
comunitário. Na apreciação desse relatório presidiu o objectivo primeiro de estimular a boa 
consecução do ajustamento estrutural no sector, sem perder de vista, no entanto, o 
problema do emprego. 
As acções complementares propostas inscrevem-se nas linhas de orientação da política 
industrial e da política de coesão económica e social traçadas pela Comissão. 
1.2. A evolução do sector nos últimos anos evidenciou uma série de pontos fortes a par de um 
certo número de debilidades. 
A sua integração na nova revolução tecnológica confere-lhe um carácter de modernidade. As 
vantagens concorrenciais ligadas à inovação, à criação, à qualidade e ao saber-fazer 
permitem-lhe desempenhar um papel de líder nos mercados internacionais abertos. 
Estes esforços de modernização num ambiente mais exposto à concorrência internacional 
conduziram, em contrapartida, a uma redução considerável dos postos de trabalho. Trata-
se de um fenómeno particularmente preocupante, tendo em conta a concentração regional e o 
impacto social do emprego no sector. 
1.3. As transformações operadas no sector têxtil/do vestuário mostram bem não existirem 
indústrias "tradicionais" por oposição a indústrias "de ponta", mas empresas competitivas e 
não competitivas. 
A indústria têxtil e do vestuário que, no decurso dos últimos anos, apresentou um grau de 
competitividade considerável em matéria de produtividade, provou, à semelhança de 
outras actividades económicas, ter boas perspectivas futuras. 
1.4. Em comunicações recentes, a Comissão Europeia definiu as orientações gerais da sua política 
industrial.1 \ 
A política industrial num ambiente aberto e concorrencial - directrizes para uma abordagem comunitária -
COM(90) 556 final. Uma política de competitividade industrial para a União Europeia - COM ((M) 3 19 final. 
Aferimenlo dos desempenhos competitivos da indústria europeia - COM (96) 463 final. - Aferimenlo dos 
desempenhos competitivos - aplicação de um instrumento ao dispor dos operadores económicos <• dos 
autoridades públicas - COM (97) 153 final. 
Essas directrizes estabelecem um quadro horizontal no qual se inscreve a estratégia da 
política industrial no domínio do têxtil/vestuário. Esta estratégia tem nomeadamente em 
conta as especificidades sectoriais. As iniciativas nos diferentes domínios das acções 
comunitárias encontram a sua coerência de conjunto nos objectivos de desenvolvimento das 
vantagens concorrenciais próprias da indústria têxtil e do vestuário da União Europeia. Com 
base nas contribuições recebidas, foi elaborado um plano global que garante a coerência 
e a eficácia das acções. 
1.5. Os resultados dos trabalhos dos grupos têxtil/vestuário permitem identificar alguns domínios 
prioritários que devem inspirar as acções das partes interessadas do sector, ou seja, as 
empresas, as associações de empregadores, os sindicatos e as autoridades públicas nacionais e 
comunitárias. 
As prioridades definidas prendem-se, nomeadamente, com os seguintes domínios: 
- emprego e formação, domínios nos quais parte das respostas pode e deve ser encontrada no 
interior do sector, mas que exigem igualmente soluções mais globais em matéria de criação 
de empregos pela economia da União no seu conjunto e por programas de formação em novas 
qualificações e de reconversão; 
- desenvolvimento e divulgação de novos produtos, processos e equipamentos, das 
tecnologias da comunicação e da informação em todo o sector, incluindo a distribuição, 
que tudo indica constituir um trunfo fundamental; 
- funcionamento efectivo do mercado interno, que, garantindo embora um alto nível de 
protecção dos consumidores e do ambiente, não deve levar à criação de novos obstáculos à 
livre circulação dos bens. As disposições legislativas em matéria de contratos públicos e 
concorrência devem garantir que todo o sector beneficie do mercado único; 
- acesso aos mercados dos países terceiros e respeito rigoroso das regras e disciplinas 
livremente aceites no âmbito dos acordos internacionais, que são as contrapartidas 
indispensáveis da mundialização dos mercados e da liberalização das importações 
comunitárias; 
- desenvolvimento regional, no âmbito do qual deverá ser dada uma atenção especial às 
empresas viáveis do sector situadas nas regiões desfavorecidas da União, por forma a criar as 
condições que lhes permitam responder ao desafio da competitividade em igualdade de 
circunstâncias com as empresas situadas nas regiões mais desenvolvidas. 
2. A EVOLUÇÃO RECENTE DO SECTOR TÊXTIL E DO VESTUÁRIO 
O sector têxtil/do vestuário ocupa um lugar importante na União Europeia a nível económico, 
social e regional. 
Com efeito, segundo dados do Observatório Europeu do Têxtil e do Vestuário (OETV)2, este 
sector emprega cerca de 2,2 milhões de pessoas em cerca de 120.000 empresas. Além disso, o 
2 O sector do têxtil e do vestuário da UE - OETV, Bruxelas, 1997. 
2 
sector representa 7,6% do emprego industrial e 4,2% do valor acrescentado. Parle substancial do 
emprego corresponde a mão-de-obra feminina, sendo o nível de concentração regional elevado. 
Na década de 90, o sector sofreu o impacto de um conjunto de acontecimentos importantes, 
nomeadamente a recessão económica na Europa seguida de uma retoma moderada, o 
aumento da concorrência e a evolução tecnológica. 
Em geral, a debilidade da retoma económica da União não conduziu a um aumento da procura 
interna e, simultaneamente, a moderação da evolução dos rendimentos e a subida do desemprego 
repercutiram-se no consumo de peças de vestuário e de têxteis para o lar. 
Paralelamente, verificou-se um forte aumento da concorrência devido à maior abertura do mercado 
comunitário resultante da conclusão de vários acordos preferenciais e da aplicação das conclusões 
da ronda de negociações do Uruguai, bem como da presença de novos parceiros com importância 
no comércio internacional. Nomeadamente, o aumento da concorrência dos países com mão-de-
obra barata criou um movimento importante de deslocalização de certos segmentos da produção. 
Por último, a evolução tecnológica e a difusão crescente das tecnologias da informação conduziu 
ao aumento acentuado da intensidade do capital e dos processos de automatização, particularmene 
visível nos têxteis. Estes factores produziram sobretudo alterações estruturais quer na organização 
interna das empresas, quer no funcionamento de todo o circuito produtivo/de comercialização. 
A resposta do sector à amplidão dos desafios dos últimos anos traduziu-se numa profunda 
reestruturação e modernização, acompanhadas pela deslocalização de uma parte da 
produção, nomeadamente a de alta intensidade de mão-de-obra e de fraco valor 
acrescentado. Este fenómeno é bem ilustrado pela evolução do tráfego ao abrigo do regime de 
aperfeiçoamento passivo (TRAP). Com efeito, as importações de vestuário ao abrigo do TRAP 
têm registado uma progressão constante. Em 1996, representaram cerca de 20%, em valor, das 
importações de vestuário da União Europeia. 
Globalmente, a produtividade e as vantagens concorrenciais foram reforçadas, em particular 
nos domínios da resposta rápida, das técnicas de "just in time", da qualidade e da criação, do 
saber-fazer e da inovação. O sector continua a ser o primeiro exportador mundial de produtos 
têxteis e o terceiro de produtos de vestuário. 
No entanto, o conjunto complexo destes desenvolvimentos, que conduziram às alterações 
estruturais no sector, provocou uma redução considerável da produção e principalmente do 
emprego. Assim, em 1996, os níveis de produção, a preços correntes, para o têxtil e o vestuário 
respectivamente, foram inferiores em 5,4% e 4,4% aos de 1990. A nível do emprego, perderam-se 
mais de 600.000 postos de trabalho entre 1990 e 1996, dos quais cerca de 100.000 em 1996. 
3. O SECTOR TÊXTIL E DO VESTUÁRIO NO QUADRO DAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS 
O Tratado da União Europeia apela às autoridades públicas para que garantam, no respeito do 
princípio da subsidiariedade, as condições necessárias à competitividade da indústria. 
Embora a criação do conjunto de condições que garantam um ambiente adequado para o 
desenvolvimento competitivo das empresas seja da responsabilidade das autoridades 
públicas, são as empresas as principais responsáveis pelos ajustamentos necessários. 
Os grupos dos têxteis/vestuário, criados por iniciativa da Comissão Europeia, examinaram, ao 
longo de oito meses de trabalho, as medidas aplicadas pelas autoridades públicas e pelo sector 
privado à luz dos seguintes princípios: 
promover um ambiente favorável ao desenvolvimento das empresas com vista a facilitar o 
ajustamento estrutural; 
garantir a realização do mercado único e a aplicação das regras da concorrência; 
manter uma abordagem aberta face aos mercados e ao comércio internacional. 
3.1. Ajustamento estrutural e competitividade 
a) Inovação, investigação e desenvolvimento tecnológico 
Os parceiros sociais reconhecem que o desenvolvimento contínuo dos factores 
concorrenciais ligados à inovação, à investigação e ao desenvolvimento tecnológico é 
crucial para manter a importância da produção de têxteis e vestuário nos países da União. 
A nível comunitário, há que sublinhar a maior mobilização das empresas têxteis e do 
vestuário no sentido de desenvolverem e sobretudo utilizarem novos processos e 
equipamentos (como novos conceitos de teares, novos processos de tingimento não 
poluente e de acabamento têxtil sem efluentes), novos tecidos de elevado valor 
acrescentado (têxteis técnicos, estruturais a 3 dimensões e têxteis funcionais ...). Os seus 
efeitos a nível do emprego, quer na criação de novos postos de trabalho, quer na 
consolidação das estruturas existentes, começam a ser significativos, o que contribui para a 
recente melhoria do nível de competitividade da indústria europeia dos têxteis e do 
vestuário. 
Assim, os programas comunitários de IDT permitiram suscitar sinergias e, em 
cooperação com a indústria, criar mecanismos de coordenação e de participação segundo 
os temas considerados mais importantes nara o sector. os temas considerados mais importantes para o sector. 
No âmbito do Quarto Programa-Quadro de IDT e do programa específico "Tecnologias 
Industriais e dos Materiais", a acção de investigação orientada Total Quality Textiles 
revelou-se um instrumento eficaz de reforço das capacidades tecnológicas de um sector 
estruturalmente fragmentado e de melhoria da participação das PME. Cerca de 350 
organizações, 300 das quais PME, participaram nas actividades de investigação (com um 
co-financiamento de 40 milhões de ecus sobre um custo total de 80 milhões) desse 
programa específico. No âmbito de inúmeros projectos de investigação comunitários 
desenvolveram-se novas máquinas (por "jacto de tinta", "plasma", "C02 supercrítico"), 
novos produtos têxteis cujos sectores de aplicação começam a ser os dos transportes, da 
construção, da saúde, do lazer, para além dos sectores tradicionais do vestuário/dos têxteis 
lar. 
As possibilidades oferecidas pelas "Medidas de Estímulo Tecnológico" destinadas às 
PME (prémios exploratórios que ajudam a preparar propostas e projectos CRAFT, 
reforçando a cooperação entre PME, para confiar a terceiros a resolução de problemas 
tecnológicos) permitiram a numerosas PME europeias colaborar com vista ao 
desenvolvimento de novos produtos têxteis e novos métodos de organização da produção e 
do trabalho. Esta é, de um modo geral, a orientação das acções empreendidas no âmbito do 
programa "Investigação socioeconómica orientada". 
O programa ESPRIT contribuiu igualmente para o desenvolvimento da inovação em 
domínios como os bancos de imagens, os sistemas de apoio às decisões e o comércio 
electrónico no sector têxtil e do vestuário. A indústria iniciou já os trabalhos tendentes à 
elaboração de um projecto de aplicação e de d ilusão das tecnologias da informação no 
sector. Este projecto, que procura integrar diversas iniciativas existentes no mesmo 
domínio, prevê o desenvolvimento de um sistema europeu de identificação e de 
comunicação para os produtos e os serviços baseado em normas facultativas validadas pela 
indústria. Esse sistema permitirá, nomeadamente, a utilização na União Europeia de uma 
linguagem comum para as operações de comércio electrónico. 
O programa Inovação do Quarto Programa-Quadro apoia projectos industriais cujo 
objectivo é adaptar e transferir tecnologias próprias de determinadas regiões ou de 
determinados sectores para novas regiões ou novos sectores na União Europeia; os 
projectos reúnem produtores (muitas vezes PME ou suas associações profissionais) c 
utilizadores de tecnologias e centros de investigação. Alguns desses projectos dizem 
respeito à indústria têxtil e do vestuário, como por exemplo: "tecnologia de fiação 
centrífuga" e "produção flexível com um mínimo de custos de amostras de tecidos têxteis". 
O programa Inovação propõe igualmente diversos instrumentos de interesse para o sector 
têxtil e do vestuário: estudos de análise das necessidades e dos pontos fortes e fracos, ou de 
scanning das opções tecnológicas possíveis, no quadro do Observatório Europeu da 
Inovação; acções de sensibilização para as novas tecnologias, dirigidas às PME; bolsas 
sectoriais europeias de transferência de tecnologias, acesso a novas técnicas e a práticas 
experimentadas de gestão da inovação; entrada em contacto com a rede de Centros de 
Difusão da Inovação. 
Na preparação do Quinto Programa-Quadro, as orientações actuais de investigação 
estão, nomeadamente, relacionadas com as ambições do sector têxtil/vestuário de melhorar 
o nível de competitividade das empresas e de manter e criar empregos adaptados 
especialmente ao desenvolvimento sustentável. As preocupações concentram-se na acção-
chave "Produtos, processos e organização" do programa temático "favorecer um 
crescimento competitivo e sustentável", bem como na acção-chave "Novos métodos de 
trabalho e comércio electrónico" do programa temático "desenvolver uma sociedade da 
informação simples para o cidadão". Deverá ser dada prioridade às acções consideradas 
mais directamente essenciais para a competitividade de todo o sector. E o caso, por 
exemplo, das acções que facilitem a aplicação de técnicas de Quick response, que 
permitem adaptar em tempo real o processo de fabrico à evolução dos mercados e reduzir 
os stocks. Para além de uma maior adaptação à procura, essas técnicas, conferindo uma 
vantagem comparativa à localização da produção na Europa, podem ter um efeito decisivo 
na inversão da tendência negativa a nível do emprego. 
b) As novas qualificações e a formação profissional. 
As mutações estruturais operadas no sector têxtil e do vestuário, nomeadamente a difusão 
das tecnologias da informação e da comunicação, colocaram novos desafios em matéria de 
qualificação da mão-de-obra. 
Essas novas qualificações prendem-se, nomeadamente, com a evolução tecnológica e 
as suas consequências na organização das empresas, que exigem uma mão-de-obra 
pluri-qualificada em contraste com o "trabalho em cadeia" típico da anterior 
revolução industrial. 
Igualmente neste domínio, diversos programas e instrumentos nacionais e os programas 
comunitários ADAPT, EMPLOI e Leonardo da Vinci oferecem oportunidades para se 
encontrarem respostas adaptadas às necessidades identificadas. 
A Comissão procura igualmente estimular, através destes programas, o desenvolvimento 
de iniciativas transnacionais destinadas a divulgar as melhores práticas e o saber-fazer nas 
diversas regiões da Europa. As iniciativas nestes domínios, ao permitirem divulgar os 
resultados positivos alcançados, terão certamente um efeito importante de sensibilização, 
que se revela necessário e mesmo essencial para um sector fragmentado como o sector 
têxtil e do vestuário. 
Em 1995, ficou concluído um estudo aprofundado das necessidades de novas qualificações 
no sector do vestuário. Está previsto um estudo semelhante para os têxteis. Além disso, no 
contexto do diálogo social sectorial e do programa Leonardo da Vinci, os parceiros sociais 
desenvolvem projectos nos domínios da polivalência e dos têxteis técnicos. 
Acresce ainda que a formação deve igualmente ter em conta as necessidades crescentes 
associadas à globalização e à internacionalização da produção, que exigem qualificações 
centradas nas relações internacionais das empresas. A integração dos aspectos ecológicos 
deve igualmente ser um elemento essencial da formação profissional. 
Por último, as acções de formação deverão igualmente ser utilizadas para dar ao 
sector uma imagem mais moderna em matéria de qualificações e de tecnologia, que 
reflicta, aliás, a sua realidade actual. 
c) As iniciativas estruturais integradas 
A resposta aos novos desafios conduziu o sector a um ajustamento estrutural em que são 
factores fundamentais o reforço das vantagens concorrenciais específicas, nomeadamente 
no domínio dos investimentos incorpóreos, e a melhoria da produtividade, ela própria 
ligada aos investimentos quer corpóreos, quer incorpóreos. 
O sector desenvolveu uma lógica de funcionamento vertical para melhor responder às 
exigências do mercado, em que o conceito de rede se torna uma referência essencial, 
particularmente para as PME. 
A integração vertical do ramo criou novas exigências em matéria de flexibilidade a nível 
do processo de produção, de difusão de novas técnicas, de reacção rápida às flutuações do 
mercado, de adopção de padrões de qualidade elevados e de considerações de ordem 
ecológica. 
A integração dos sectores do circuito produtivo/comercialização faz aumentar, além 
disso, a viabilidade e as possibilidades de valorizar as complementaridades e as 
sinergias no sector através de acções de cooperação industrial, nomeadamente no que 
respeita às actividades de subcontratação. A este propósito, a Comissão apresentou ao 
Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões uma comunicação sobre a subcontratação no sector têxtil e do vestuário3. Com 
3 A competitividade da subcontratação na indústria têxtil e do vestuário da União Europeia. COM(96) 210 final 
de 15 de Maio de 1996. 
base nesta comunicação e nas conclusões adoptadas pelo Conselho, foi elaborada uma 
estratégia de reforço da competitividade das actividades de subcontratação em estreita 
coordenação com os parceiros sociais, estando em curso neste momento alguns projectos-
piloto (SCAN - Subcontracting Assistance Network, IBEX-International Buyers' 
Exhibitions, Revisão das nomenclaturas da subcontratação, Guia prático dos regimes 
jurídicos da subcontratação industrial na Europa, Guia para a parceria da subcontratação 
industrial). 
Encontram-se disponíveis numerosos instrumentos de acompanhamento e de apoio às 
transformações estruturais. A nível da União Europeia, os Fundos Estruturais e o Fundo de 
Coesão desempenham um papel de alavanca nestes domínios, sobretudo nas regiões em 
que os custos dos investimentos ligados à localização geográfica e às infra-estruturas são 
mais elevados. Refira-se ainda especificamente as acções destinadas a melhorar a 
competitividade das PME nos CCA/DOCUP e os programas Iniciativas Comunitárias para 
as PME e RETEX, que fornecem um apoio considerável. 
A avaliação dos programas promovidos pelos Fundos Estruturais, prevista pela Comissão 
para o início do próximo ano, permitirá tomar em consideração os ajustamentos que irão 
revelar-se necessários, nomeadamente em matéria de melhoria da sua eficácia em termos 
de impacto no sector. Deste modo se responde aos desejos da indústria, que sugere a 
elaboração de um quadro dos projectos bem sucedidos para que se divulguem as melhores 
práticas. 
3.2. O quadro interno 
a) O mercado único 
As trocas comerciais intra-comunitárias absorvem a maior parte da produção de 
têxteis/vestuário da União Europeia. Com efeito, em 1996, as remessas intra­
comunitárias atingiram 53.400 milhões de ecus, ao passo que as exportações para os países 
terceiros atingiram apenas 30.300 milhões. 
A eliminação de uma série de procedimentos administrativos ligados ao programa de 
realização do mercado único (atrasos nas fronteiras, controlos de origem, etc.) teve 
consequências importantes na medida em que facilitou a adaptação flexível às exigências 
do mercado e contribuiu para a redução de alguns custos (administrativos e de transporte, 
nomeadamente). 
Recentemente desenvolveram-se novas iniciativas nacionais no domínio dos têxteis e do 
vestuário, com objectivos de protecção da saúde dos consumidores e do ambiente. Estas 
iniciativas dizem respeito, nomeadamente, à utilização de certas substâncias químicas no 
tratamento dos produtos têxteis/vestuário (corantes azóicos, pentaclorofenol, formaldeído, 
metais pesados). 
A proliferação de legislações nacionais, por vezes diferentes em vários aspectos, 
arrisca-se a criar novos obstáculos técnicos ao funcionamento do mercado interno. Os 
serviços da Comissão estão a estudar as medidas que poderão revelar-se indispensáveis à 
criação de um quadro que garanta, neste domínio, não só a protecção do consumidor e do 
ambiente mas também o funcionamento efectivo do mercado interno. Em alguns casos 
(corantes azóicos e pentaclorofenol), a harmonização ao nível comunitário poderá revelar-
se adequada, enquanto noutros casos (lormaldeído e metais pesados) parece necessário 
prosseguir os trabalhos de análise de riscos. 
A promoção da etiqueta ecológica europeia para a roupa de cama e as T-shirts e a 
introdução para breve da etiqueta para os têxteis constituem, a par das iniciativas 
promovidas a nível nacional, um instrumento eficaz de protecção ambiental, aumentando 
simultaneamente a competitividade das empresas que participam neste sistema. 
O novo plano de acção para o mercado único, proposto pela Comissão4 em 4 de Junho de 
1997 e aprovado pelo Conselho Europeu de Amesterdão, oferece soluções operacionais. 
Em Novembro de 1996 foi publicado um Livro Verde destinado a lançar o debate 
com os círculos interessados com vista à definição de pistas para melhorar o 
funcionamento do mercado interno no domínio dos contratos públicos. Esse Livro 
Verde identifica, nomeadamente, o impacto limitado das regras nesses contratos e as 
insuficiências da transposição das directivas pelos Estados-Membros. Além disso, está a 
ser desenvolvido um sistema electrónico de adjudicação de contratos públicos 
(SIMAP). 
b) Disciplina e transparência em matéria de auxílios estatais 
O reforço da política de concorrência é uma exigência decorrente da realização do 
mercado interno. 
A Comissão vê-se perante a necessidade de garantir uma disciplina rigorosa e uma 
transparência efectiva em matéria de auxílios estatais para todos os sectores de actividade 
económica. A este respeito, um enquadramento multissectorial respeitante aos auxílios 
regionais aos grandes projectos de investimento recebeu um acolhimento globalmente 
favorável aquando dos debates com os Estados-Membros. Este enquadramento será 
aplicável ao sector têxtil e do vestuário. A necessidade, sublinhada por diversas vezes 
pela indústria e os agentes sociais envolvidos, de um controlo rigoroso dos auxílios 
neste sector através de um enquadramento sectorial ou horizontal que inclua limiares 
de notificação devidamente adaptados às suas especificidades será assim satisfeita. 
Neste contexto, os quadros comunitários de apoio à IDT, à formação e às PME, bem como 
as linhas de acção de apoio ao emprego devem ser considerados com atenção no conjunto 
das medidas de apoio à competitividade desta indústria. 
c) O emprego 
A perda de mais de um quarto dos postos de trabalho entre 1990 e 1996 e o ritmo a 
que prossegue essa hemorragia constituem uma das principais preocupações da 
Comunidade, agravada pela concentração regional dessas perdas de emprego. A sua 
importância económica e o seu impacto social ultrapassam claramente os meios de acção 
da indústria europeia e merecem, por isso, uma atenção muito especial no quadro da 
política de emprego da União Europeia. 
4 Plano de acção para o mercado único, Comunicação da Comissão ao Conselho CSB (97) 1 ílnal de 4 de Junho 
de 1997. 
8 
As medidas e orientações previstas, nomeadamente para o apoio às empresas inovadoras, 
enquadradas nos resultados do Conselho Europeu de Amesterdão e dos do próximo 
Conselho Europeu sobre o Emprego, a realizar no Luxemburgo, bem como as eventuais 
políticas concertadas dos Estados-Membros a favor do emprego deverão, pois, procurar ter 
em conta as especificidades do sector. 
Nesta matéria, a Comissão congratula-se com a negociação de um "pacto de confiança para 
o emprego no sector têxtil/do vestuário", que colocará a tónica na formação e na 
redução/organização do tempo de trabalho, permitindo desse modo a adopção de medidas 
concertadas no respeito das regras de concorrência em vigor. 
d) Os encargos sociais sobre o trabalho 
No conjunto do sector têxtil e do vestuário, alguns sub-sectores de alta intensidade de mão-
de-obra encontram-se entre os mais expostos ao impacto dos custos indirectos do trabalho 
(contribuições para a segurança social e impostos directos sobre os rendimentos salariais). 
O distanciamento em relação aos principais concorrentes é importante e tende a aumentar. 
Apesar dos problemas orçamentais bem conhecidos, a Comissão pronunciou-se por 
diversas vezes a favor da redução dos custos indirectos do trabalho5, orientação que foi 
confirmada pelos diferentes Conselhos Europeus. 
A adopção de medidas particulares de diminuição dos custos indirectos do trabalho no 
sector enquanto instrumento de promoção do emprego e da competitividade deve respeitar 
a obrigação de não criar distorções da concorrência6. 
No respeito das regras do Tratado sobre a matéria e à luz do princípio da 
subsidiariedade, a Comissão considera conveniente aprofundar a reflexão em curso, 
em colaboração com os Estados-Membros e os parceiros sociais. No contexto do 
diálogo social sectorial têxteis/vestuário, qualquer proposta relativa à organização do 
tempo de trabalho e à flexibilidade será atentamente examinada pela Comissão. 
3.3. Relações externas 
a) Promover o acesso aos mercados 
A União Europeia atribui uma importância considerável à manutenção de uma 
ligação entre a inclusão do sector têxtil/do vestuário nas regras da OMC e o respeito 
dos compromissos assumidos pelas partes contratantes. 
Esta abordagem inspirou igualmente a estratégia de acesso aos mercados para a União 
Europeia, apresentada na Comunicação de 14 de Fevereiro de 19967, que se pretende mais 
agressiva do que no passado. 
f) Livro Branco do Crescimento, Competitividade e Emprego. Bruxelas 1993. 
Rstas questões estão a ser analisadas pelo Grupo para as políticas de tributação (Grupo Monti) segundo as 
orientações do Conselho de Dublin (Dezembro de 1996) e do l-COHN de I I de Novembro de 1996. 
A estagnação da procura interna de produtos têxteis/vestuário no decurso dos últimos anos 
e a concorrência acrescida das importações tornam crucial o desenvolvimento das 
exportações, muito especialmente para países em que o mercado apresenta um potencial de 
crescimento. A evolução das exportações comunitárias para mercados mais abertos 
onde o sector se confronta com a concorrência mundial demonstra a capacidade 
concorrencial da indústria comunitária. A este respeito, a experiência adquirida com a 
iniciativa EXPROM revelou-se positiva. A Comissão continuará a desenvolver esforços no 
sentido de uma melhor informação sobre as iniciativas nacionais a curto prazo e, se 
necessário, a desempenhar um papel de coordenadora. Por outro lado, todas as propostas 
da indústria relativas a iniciativas de promoção a longo prazo serão analisadas. Neste 
quadro, a Comissão poderá examinar a eficácia do estabelecimento de gabinetes de 
representação da indústria têxtil e do vestuário num ou cm vários países que 
apresentam um interesse particular para as exportações. 
Alguns países terceiros mantêm ou criam uma protecção não justificada do seu mercado 
através de medidas pautais e não pautais. Entre os exemplos mais notórios, pode citar-se a 
China, a índia, a Argentina, a Africa do Sul e também os listados Unidos. Esta protecção 
não encoraja o desenvolvimento das trocas comerciais. É muitas vezes contrária às 
obrigações previstas pelos diferentes acordos assinados no ciclo do Uruguay e, 
principalmente, às do Acordo sobre Têxteis/Vestuário (ATV). 
Com o objectivo de melhorar a eficácia da política comercial comunitária, a Comissão 
criou um banco de dados sobre os obstáculos ao comércio, que se tornou um instrumento 
operacional e acessível aos operadores económicos. A colaboração de todas as partes 
interessadas é essencial para garantir o funcionamento efectivo e permanente deste 
instrumento. 
b) Regras e disciplina 
A Comissão espera dos parceiros da União Europeia a aplicação rigorosa dos acordos 
assinados em matéria de protecção da propriedade intelectual e industrial, 
subvenções, dumping e origem. 
O desenvolvimento da mundialização dos mercados e a liberalização gradual e crescente 
do mercado comunitário exigem de todos os intervenientes o respeito recíproco de um 
ambiente de concorrência equitativo. 
A Comissão continuará a aplicar os instrumentos ao seu dispor, no respeito dos seus 
compromissos internacionais, para garantir um quadro concorrencial saudável. Para isso, é 
indispensável a colaboração estreita dos Estados-Membros e dos operadores económicos, 
como demonstrado pefo procedimento iniciado ao abrigo do regulamento sobre os 
obstáculos ao comércio (ROC)8 relativo às regras de origem dos Estados Unidos. 
7 () desafio global do comércio internacional uma estratégia de acesso aos mercados para a União Europeia, 
COM (96) 53 final de 14 de fevereiro de 1996. 
x Regulamento (Cf) n" 3286 94 do Conselho, cio 22 de Dezembro de 1994. 
c) Ambiente 
A protecção do ambiente, para além do seu valor social e político específico, cria 
oportunidades em matéria económica e de emprego. Para as empresas consideradas 
individualmente, existe a ideia de que os custos associados à protecção do ambiente podem 
levantar dificuldades de competitividade internacional. Existem, no entanto, oportunidades 
para as empresas que adoptem uma atitude dinâmica e que integrem na sua estratégia geral 
considerações de ordem ambiental. 
A atribuição de uma etiqueta ecológica constitui para essas empresas um instrumento de 
promoção eficaz. A este respeito, no âmbito das discussões travadas no Comité 
"Comércio e Ambiente" (CEE) da OMC, a Comunidade tem por objectivo preservar a 
integridade dos sistemas da etiqueta ecológica baseados na análise do ciclo de vida (o 
sistema comunitário) e promover a transparência no seu funcionamento e no 
estabelecimento de critérios para a atribuição da etiqueta. Este Comité, ao qual a 
Comunidade será associada, acaba de iniciar uma análise dos efeitos ambientais 
associados à liberalização do comércio e dos efeitos comerciais das legislações 
ambientais no sector. A utilização de etiquetas reconhecidas à escala europeia ou 
internacional, aplicáveis quer aos materiais quer aos processos utilizados, poderá aumentar, 
por conseguinte, a competitividade desses produtos, sendo também positiva para o 
ambiente. 
Além disso, há que encorajar as empresas, nomeadamente através dos programas de I&D, a 
resolverem os problemas ligados ao ambiente através de uma maior utilização das 
tecnologias limpas e de reciclagem, para que possam aproveitar melhor as oportunidades 
económicas que eventualmente se ofereçam. 
Será conveniente desenvolver um esforço particular de difusão da informação, quer ao 
nível dos produtores, quer dos consumidores, para aumentar os benefícios esperados das 
acções neste domínio. 
d) A questão social 
A Comissão reconheceu a importância do respeito dos direitos sociais fundamentais nas 
relações internacionais, tendo já manifestado, numa comunicação recente g e nas instancias 
multilaterais apropriadas, nomeadamente a OIT e a OMC, a sua posição sobre a relação 
entre as normas laborais internacionalmente reconhecidas10 e os acordos de comércio. 
A este respeito, a Comissão sublinhou a necessidade de promover o respeito das 
normas laborais fundamentais, rejeitando ao mesmo tempo uma utilização 
proteccionista das mesmas. Estas determinações são agora partilhadas ao nível 
multilateral por todos os membros da OMC.11 Além disso, a Comissão constatou que as 
iniciativas promovidas pelos operadores económicos, centradas no respeito dos direitos 
4 A relação entre o sistema comercial e as normas laborais internacionalmente reconhecidas, COM(96) 402 final, 
de 24 de Julho de 1996. 
10 Chegou-se a um consenso a nível internacional para as identificar com um conjunto de Convenções da 
Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
1 ' Declaração ministerial de Singapura de 18 de Dezembro de 1996. 
11 
sociais, como a campanha vestuário "limpo" (produzido em condições socialmente 
aceitáveis), foram acolhidas favoravelmente pelos consumidores. 
A Comissão examina actualmente os aspectos da etiqueta "social" ligados à transparência, 
à fiabilidade e à compatibilidade com as regras do comércio internacional. Esse exame 
fornecerá à Comissão uma ideia objectiva dos benefícios e das desvantagens de tal 
iniciativa. 
e) Internacionalização das empresas e cooperação industrial 
Desde há alguns anos um número crescente de empresas europeias vem desenvolvendo 
estratégias de internacionalização da sua produção na mira de reforçar a sua 
competitividade nos mercados internacionais. Esta estratégia completa a adaptação das 
actividades exercidas na União às exigências do processo de produção em matéria de 
elevado valor acrescentado, resposta rápida e circuitos de produção/comercialização curtos. 
No contexto da sua política de cooperação industrial, a Comissão continuará a 
promover o desenvolvimento de um quadro de colaboração permanente e coerente 
com benefícios mútuos e esforçar-se-á por apoiar alguns projectos-piloto com base 
nos instrumentos existentes. 
O reforço das políticas de cooperação nos domínios das normas, dos procedimentos 
administrativos e das questões comerciais pode contribuir para o desenvolvimento da 
competitividade internacional do sector no contexto da globalização dos mercados. 
Por razões históricas, económicas e geográficas, a União dedica uma atenção especial aos 
países limítrofes, ou seja, aos PECO, no âmbito da estratégia de pré-adesão, e aos países da 
bacia mediterrânica. 
Em termos mais gerais, convém destacar, nomeadamente, as possibilidades efectivas 
oferecidas pelos programas comunitários (PHARE, TACIS, MEDA, ECIP, JOPP, 
EURO/MED - PARTENARIAT, BRE, BC-NET, etc.). As organizações profissionais 
podem desempenhar um papel importante de ligação na aplicação da política comunitária 
de cooperação industrial. 
12 
4. CONCLUSÕES 
4.1. O diálogo promovido pela Comissão no âmbito dos grupos "Têxteis/Vestuário" mostrou os 
benefícios que é possível colher da complementaridade e da coerência das iniciativas dos 
parceiros sociais, dos Estados-Membros e das instituições comunitárias. 
Os parceiros sociais apresentaram no seu relatório um conjunto de recomendações. Entre 
os domínios focados, a Comissão considera que deve dedicar-se uma atenção especial 
ao emprego e à formação, à difusão e à transferência das tecnologias, à utilização das 
tecnologias da informação, à promoção das sinergias entre programas comunitários e 
nacionais com o objectivo de maximizar os resultados, ao funcionamento do mercado 
interno e ao acesso aos mercados. 
Na definição das suas iniciativas, os parceiros sociais deverão tomar em consideração os 
instrumentos disponíveis nos Estados-Membros e ao nível comunitário. 
Os Estados-Membros e a Comissão, no respeito do princípio da subsidiariedade, deverão 
intensificar os seus esforços de colaboração garantindo assim as sinergias das suas acções 
respectivas, para acompanharem as acções empreendidas pelos operadores económicos. 
4.2. O melhor meio de defesa do emprego no sector reside no dinamismo das empresas viáveis. 
A absorção dos postos de trabalho perdidos pelo sector deve encontrar uma resposta 
adequada na criação global de emprego na economia. No entanto, a evolução desta 
questão fundamental deve ser seguida com uma atenção particular tendo em conta a 
concentração regional desta indústria e o emprego maciço de mão-de-obra feminina. 
No âmbito das conclusões do Conselho Europeu de Amesterdão, das disposições do novo 
capítulo sobre o emprego do Tratado e das posições expressas por diversas vezes pela 
Comissão sobre a matéria, o diálogo social que versa mais especificamente os 
problemas do emprego deve prosseguir e ser aprofundado. 
No que respeita à formação, devem procurar-se as respostas adequadas quer ao nível 
nacional, quer no âmbito dos instrumentos comunitários. A formação permanente, que 
responda às exigências em matéria de novas qualificações e de formação de reconversão, 
continua a ser prioritária. Convém, no entanto, estar consciente de que os esforços a 
desenvolver abrangem todas as partes interessadas e, em primeiro lugar, as empresas. 
A nível comunitário, os projectos-piloto em curso deverão conduzir a uma difusão eficaz 
das boas práticas. Além disso, os exemplos de sucesso ao nível dos Estados-Membros 
deverão igualmente poder ser divulgados em toda a União, beneficiando assim todo o 
sector. 
4.3. O sector têxtil e do vestuário regista alguns êxitos com a maior utilização de novos 
produtos, processos e equipamentos e com a aplicação das tecnologias da informação. No 
entanto, nem todo o circuito produtivo/de comercialização tira partido dessas vantagens 
adquiridas. É necessário tomar consciência das vantagens concorrenciais oferecidas por 
essas tecnologias, especialmente nos domínios da organização das empresas e da resposta 
às exigências da procura. 
A ligação em rede dos diferentes componentes do sector, incluindo a distribuição, 
representa um trunfo importante em termos de competitividade, que reforça o tecido 
das PME, fonte fundamental de emprego. 
13 
A colaboração do sector privado com as autoridades públicas nacionais e comunitárias c 
indispensável à boa organização da utilização dos instrumentos disponíveis para essas 
iniciativas e para assegurar um número significativo de projectos neste domínio. 
4.4. No sector têxtil e do vestuário, "o cabo" do mercado interno loi dobrado sem grandes 
problemas. A colaboração dos parceiros sociais é indispensável à eliminação dos 
obstáculos ao comércio, decorrentes da não aplicação do princípio do reconhecimento 
mútuo. Convém, no entanto, garantir uma abordagem coordenada e integrada das 
questões que se colocam, nomeadamente em matéria de ambiente e de protecção dos 
consumidores, por um lado, e por outro, de bom funcionamento do mercado interno. 
Os Estados-Membros e os parceiros sociais serão informados, em devido tempo, dos 
resultados da reflexão em curso nos serviços da Comissão. 
Em matéria de contratos públicos, a Comissão, em cooperação com os 
Estados-Membros, tenta encontrar uma resposta adequada aos problemas identificados na 
realização dos objectivos da política comunitária nesse domínio. 
4.5. A política comercial da União deve poder assegurar às empresas têxteis e do vestuário. 
do mesmo modo que aos outros sectores, a abertura efectiva dos mercados dos países 
terceiros. 
A Comissão não pode aceitar que o cumprimento dos compromissos da União em matéria 
de liberalização das importações seja acompanhado de um diferimento mais alargado no 
que diz respeito às possibilidades de acesso aos mercados de alguns países terceiros. 
Além disso, num contexto de mundialização das actividades económicas e a fortiori das 
trocas comerciais, a Comissão deve exigir o respeito rigoroso das regras e disciplinas 
aceites nos acordos internacionais e promover a utilização efectiva dos instrumentos 
disponíveis de defesa comercial, quando a situação o justifique. 
Por último, devem prosseguir os esforços para integrar nas relações internacionais 
normas ambientais mínimas e o respeito dos direitos sociais fundamentais. 
4.6. O conjunto das acções previstas e a convergência dos esíorços das partes interessadas têm 
possibilidades de garantir para o sector um lugar de destaque na economia da União 
Europeia. O sector manterá a sua importância económica e social, apesar da redução do 
emprego. As transformações em curso contribuem para reforçar o peso dos postos de 
trabalho com elevado valor acrescentado e mais criadores de riqueza. 
Neste contexto, a Comissão contribuirá, no limite das suas competências, para criar 
condições que melhorem o ambiente económico geral, para modular os instrumentos 
às necessidades e para garantir a coerência global das estratégias. 
O plano de acção que acompanha a presente comunicação exige um 
acompanhamento constante. A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, 
prosseguirá o diálogo com os parceiros sociais com a finalidade de garantir um 
acompanhamento permanente dos progressos e adaptar as acções à evolução estrutural e 
conjuntural. 
PLANO DE ACÇÃO EUROPEU 
PARA A COMPETITIVIDADE 
DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DO VESTUÁRIO 
1997 - 2000 
Recomendações dos parceiros sociais Acções 
INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS E 
DA INFORMAÇÃO 
• A ligação existente entre I&D, inovação e 
novas tecnologias sugere a exploração das 
complementaridades das diferentes 
iniciativas neste domínio. 
• Coordenar e assegurar a divulgação dos 
resultados da Investigação e a sua 
aplicação concreta continua a ser um 
objectivo prioritário. • Iniciaram-se trabalhos destinados a desenvolver 
novos produtos, processos e equipamentos e a 
aplicar as tecnologias da informação e o comércio 
electrónico no sector. 
• Está prevista a criação de uma rede temática no 
âmbito da investigação industrial e dos materiais. 
EMPREGO, ENCARGOS 
FISCALIDADE SOCIAIS 
• Concertação tripartida reforçada 
(Comissão, Estados-Membros, parceiros 
sociais). 
• Aprofundamento do diálogo em matéria 
de criação/manutenção do emprego, de 
redução/reorganização do tempo de 
trabalho, de formação e de flexibilidade na 
organização interna das empresas. 
• Iniciativas recomendadas em matéria de 
legislação fiscal relativa à transmissão das 
empresas familiares. Foi instituído um grupo de trabalho ad hoc com base 
no Relatório sobre a evolução dos sistemas fiscais 
na União Europeia^. 
Estes temas serão abordados no âmbito do diálogo 
social sectorial. 
A Comissão promoveu um estudo sobre a evasão 
fiscal e a economia subterrânea. 
Está em preparação um livro verde sobre o trabalho 
clandestino. 
A recomendação relativa à transmissão das empresas 
familiares (JO L385/94) foi tema de um fórum. Os 
resultados serão resumidos num relatório. Será 
brevemente apresentada uma comunicação da 
Comissão sobre o seguimento dado à recomendação. 
1 Relatório sobre a evolução dos sistemas fiscais na União Europeia C'()M(96)546 
15 
Recomendações dos parceiros sociais Acções 
FORMAÇÃO 
• Necessidades em matéria de formação 
para as novas qualificações. Formação 
interna e formação de reconversão. 
• Facilitar o acesso das PME do sector aos 
instrumentos existentes. • No quadro do diálogo social, efectuou-se a análise 
das necessidades de formação do sub-sector 
vestuário; está prevista uma nova iniciativa para o 
sector têxtil. Estão a ser examinados vários projectos 
apresentados pelos parceiros sociais. 
• A segunda fase do programa ADAPT iniciou-se em 
Janeiro de 1997. No Outono de l()97, serão 
executados os novos projectos seleccionados pelos 
Estados-Membros. 
COOPERAÇÃO INDUSTRIAL ENTRE EMPRESAS 
DA UNIÃO EUROPEIA 
• Acompanhamento do programa 
"Subcontratação" (Comunicação ^ da 
Comissão COM(96) 210 final de 15 de 
Maio de 1996 e conclusões do Conselho 
Indústria de 14 de Novembro de 1996). Acções em curso no domínio das relações técnicas 
entre os contratantes principais e as empresas de 
trabalho a feitio, promoção (salões IBEX -
International Buyers' Exhibitions), informação 
(SCAN - Subcontracting Assistance Network, 
estatísticas). 
Um "Guia prático dos regimes jurídicos da 
subcontratação industrial na Comunidade Europeia" 
e um "Guia para os parceiros da subcontratação 
industrial" estarão disponíveis no mês de Setembro 
de 1997. 
AMBIENTE 
CORANTES AZÓICOS - PCP 
• Assegurar a difusão das considerações 
ecológicas no quadro de uma maior 
competitividade das empresas. 
Encorajar a harmonização das legislações 
dos Estados-Membros em matéria de 
corantes azóicos e de pentaclorofenol 
com o objectivo de eliminar os entraves 
ao funcionamento do mercado interno. A Comissão associar-se-á ao exercício que o Comité 
"Comércio e Ambiente" da OMC acaba de iniciar. 
Este exercício prevê a análise dos efeitos ambientais 
associados à liberalização do comércio e dos efeitos 
comerciais das legislações ambientais no sector. 
Está em curso uma avaliação da oportunidade e da 
viabilidade de uma harmonização nesta matéria. 
Essa avaliação incide em dois tópicos: os riscos para 
a saúde da utilização dessas substâncias e o impacto 
da sua proibição no mercado interno e nos países 
terceiros. Está prevista a revisão da Directiva 
76/769. 
16 
Recomendações dos parceiros sociais Acções 
CONTRATOS PÚBLICOS 
Favorecer a eficácia prática da legislação. 
• Garantir a transposição pelos Estados-
Membros das directivas relativas aos 
contratos públicos. Em Novembro de 1996 foi publicado um livro verde 
sobre os Contratos públicos na União Europeia: 
pistas de reflexão para o futuro. 
Está prevista para 1998 uma comunicação, 
acompanhada de um plano de acção contendo as 
medidas necessárias para reforçar a eficácia do 
quadro jurídico, que permitirá realizar da melhor 
maneira os objectivos da política comunitária nesta 
matéria. Foi lançado um projecto-piloto para um 
sistema de dados informatizados SIMAP {Système 
Informatisé des Marchés Publics). 
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL 
• Promover a luta contra a falsificação e a 
cópia de desenhos e modelos industriais. Em 13 de Março de 1997, foi adoptada uma posição 
comum sobre a Directiva COM(93)344 final. A 
conclusão do processo de co-decisão demorará entre 
9 e 21 meses. 
AUXÍLIOS ESTATAIS 
• Lançamento de um projecto de 
enquadramento multissectorial, com um 
limiar de notificação adaptado às 
características do sector têxtil/do 
vestuário. • Exame do projecto de enquadramento 
multissectorial em diálogo com os Estados-
Membros. 
POLÍTICA COMERCIAL 
• Melhoria do acesso 
países terceiros. aos mercados dos 
• Respeito das regras e disciplinas 
prosseguimento da luta contra a fraude. 
Promoção das exportações. • Nas relações internacionais, a Comissão continuará a 
desenvolver a sua acção de promoção do acesso aos 
mercados. 
• Com a colaboração dos Estados-Membros e dos 
parceiros sociais, a Comissão aplicará os 
instrumentos de política comercial ao seu dispor, 
sempre que a situação o exija. 
• A Comissão desenvolverá esforços com vista a um 
melhor intercâmbio de informações com os 
Estados-Membros e, se necessário, será exercida 
uma acção de coordenação. Qualquer proposta a 
longo prazo será analisada em colaboração com os 
operadores económicos. A ideia de criar gabinetes 
de representação da idústria têxtil e do vestuário nos 
países terceiros poderá ser analisada. 
17 
Recomendações dos parceiros sociais Acções 
• Aprofundamento das questões ligadas à • A Comissão examina actualmente os aspectos da 
etiqueta "social". etiqueta "social" ligados à transparência, à 
fiabilidade e à compatibilidade com as regras do 
comércio internacional. 
• Adopção pelas empresas europeias de um • A Comissão está a estudar a possibilidade de 
código de conduta. promover uma ampla divulgação do código de 
conduta junto das empresas e dos consumidores. 
i 
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ISSN 0257-9553 
COM(97) 454 final 
DOCUMENTOS 
PT 10 08 04 13 
N.° de catálogo : CB-C0-97-467-PT-C 
ISBN 92-78-24603-4 
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L-2985 Luxemburgo 
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