[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.6.2006

COM(2006) 274 final

2006/0096 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à assinatura do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude

(apresentadas pela Comissão)

1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA

A presente proposta insere-se no duplo contexto da agenda da União Europeia em matéria de ensino superior e das relações UE/Canadá, que visam, respectivamente, transformar o ensino superior numa referência mundial para a excelência e a pertinência e intensificar a cooperação no domínio da educação.

A educação constitui uma componente essencial da Estratégia de Lisboa, nos termos da qual o ensino na União Europeia se deve tornar, até 2010, uma referência mundial. Um objectivo desta natureza só poderá ser concretizado se a educação na Europa se mantiver a par das evoluções mundiais, nomeadamente colaborando e comparando abordagens e normas com alguns dos países mais desenvolvidos do mundo, como o Canadá.

As relações com o Canadá têm-se caracterizado por uma expansão regular, como ilustrado mais recentemente pela adopção em 2004 de uma «Agenda de Parceria», onde se refere a necessidade de desenvolver o actual acordo, quer através da melhoria do acesso a todas os estabelecimentos de ensino superior e de formação, quer da intensificação dos intercâmbios em número e âmbito. Refere-se especificamente a inclusão de actividades na área da juventude não ligadas às estruturas educativas formais.

O acordo actualmente em vigor foi celebrado em 2000 e renovou o programa CE/EUA por mais cinco anos, nomeadamente até 2005. Entre Outubro de 2004 e Março de 2005, foi efectuada uma avaliação externa. Esta avaliação independente concluiu que o programa era um instrumento útil para estabelecer parcerias e sinergias transatlânticas de longa duração, no domínio do ensino superior e da formação profissional, e que havia contribuído para melhorar a compreensão mútua e a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos. Em 27 de Junho de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação sobre os resultados dessa avaliação.

De acordo com as directrizes de negociação no anexo da Decisão do Conselho de 24 de Outubro de 2005, que autoriza a Comissão a abrir negociações com vista a um novo acordo com o Canadá, a Comissão negociou um novo acordo com o Canadá.

A presente proposta respeita à assinatura e à celebração de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá, definindo um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude (a seguir designado por «acordo»), para o período de 2006 a 2013.

2. OBJECTIVOS DA PROPOSTA

Objectivos

1. Os objectivos de carácter geral deste acordo são:

a) promover a compreensão mútua entre os povos da União Europeia e do Canadá, incluindo um conhecimento mais aprofundado das respectivas línguas, culturas e instituições;

b) melhorar a qualidade dos recursos humanos na Comunidade Europeia e no Canadá, facilitando a aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento.

2. Os objectivos de carácter específico do acordo são:

a) Valorizar a dimensão comunitária e canadiana a fim de conferir valor acrescentado à cooperação transatlântica nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude;

b) contribuir para a realização de intercâmbios entre os cidadãos da União Europeia e do Canadá;

c) contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação, bem como das estruturas e organizações de juventude;

d) promover e/ou melhorar as parcerias entre as entidades activas nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude na Comunidade Europeia e no Canadá;

e) contribuir para o desenvolvimento profissional de cada indivíduo, ao prosseguir a realização dos objectivos do acordo;

f) promover oportunidades de diálogo e intercâmbios sobre a política de juventude e o trabalho ligado aos jovens.

3. Os objectivos de carácter operacional do acordo são:

a) Apoiar a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior e formação, a fim de promover e desenvolver programas de ensino e/ou formação conjuntos e a mobilidade dos estudantes;

b) melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, da possibilidade de transferência de créditos académicos;

c) apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política;

d) apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector (incluindo de profissionais em formação), a fim de melhorar a compreensão mútua e o conhecimento técnico das questões pertinentes para as relações UE/Canadá

e) apoiar a colaboração entre estruturas e organizações de juventude, profissionais na área da juventude, jovens líderes e outras entidades ligadas à juventude, com vista a promover o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento de redes.

3. COERÊNCIA COM OUTRAS POLÍTICAS

O acordo UE/Canadá nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude é plenamente coerente e complementar relativamente a outros instrumentos comunitários nestes domínios, e permitirá concretizar objectivos atinentes a um ensino de qualidade, através da colaboração entre a UE e o Canadá, estabelecer uma cooperação transatlântica a nível individual. O acordo complementará ainda as actividades da rede de Centros UE de Excelência em universidades do Canadá, ao propiciar possibilidades suplementares de intercâmbio e incentivar a cooperação estrutural entre as instituições e os organismos de ambos os lados do Atlântico.

4. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS

- Estudo de 2001 sobre as modalidades de cooperação no domínio do ensino e da formação profissionais.

O estudo encomendado pela Comissão confirmou o valor da cooperação entre a CE e o Canadá no domínio da formação profissional. Se bem que os estabelecimentos de formação profissional não estejam necessariamente bem preparados para encetar um processo de cooperação transatlântica, é inegável o potencial de enriquecimento mútuo através deste tipo de colaboração, que oferece a estudantes, estagiários e professores novas oportunidades de mobilidade transatlântica de que não usufruiriam noutras circunstâncias. O estudo salientou que a existência de uma vertente de formação profissional em paralelo com o ensino superior implicaria um aumento orçamental significativo.

- Avaliação externa intercalar

No início de 2005, foi concluída uma avaliação externa. A avaliação confirmou a eficácia e pertinência do programa, bem como as suas vantagens para os estabelecimentos, corpos docentes e estudantes envolvidos. Todavia, considerou-se que o programa era demasiado reduzido para ter impacto na compreensão mútua entre os povos da União Europeia e do Canadá. Os avaliadores sugeriram, em especial, que fosse introduzido um sistema de bolsas de mobilidade suplementares para projectos bem sucedidos. Em 27 de Junho de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação sobre os resultados dessa avaliação[1].

- O Seminário da Juventude UE/Canadá

Em Novembro de 2004, foi realizado um seminário piloto destinado aos profissionais e organizações de juventude da União Europeia e do Canadá. O seminário confirmou o interesse e a procura de ambas as partes em partilhar experiências em áreas importantes para os jovens, como a cidadania e a diversidade cultural, o voluntariado, o reconhecimento e promoção do ensino não formal. As principais recomendações do seminário incidiram, por um lado, na prossecução do diálogo entre os dirigentes políticos e, por outro, na promoção do intercâmbio de boas práticas e da partilha de recursos entre as entidades neste sector.

5. OPÇÕES ANALISADAS

5.1. Abordagens e instrumentos: coordenação e diálogo político

O diálogo político entre a União Europeia e os EUA pode, sem dúvida, dar um contributo válido para uma melhor compreensão das estratégias em matéria de educação, formação e juventude, propiciar intercâmbios de melhores práticas e, em última análise, conduzir a medidas que tenham um impacto directo nos cidadãos.

Contudo, isoladamente, o diálogo político não conseguirá suscitar uma colaboração inovadora, de tipo ascendente, entre indivíduos, reforçar a mobilidade, de elevada qualidade, de jovens ou melhorar o acesso dos jovens e das organizações aos intercâmbios transatlânticos. O incentivo e o apoio a tais actividades carecem de acções específicas.

5.2. Alternativas possíveis para um programa de despesas

5.2.1. Integração em quadros existentes ou propostos

Os programas de educação e formação actualmente em vigor, por exemplo, os programas «Sócrates» ou «Leonardo da Vinci», foram concebidos e orientam-se exclusivamente para o público dos Estados-Membros. O processo de tomada de decisão, a tipologia das acções e os mecanismos de aplicação não se adequam à cooperação bilateral UE/Canadá nos domínios do ensino superior e da formação. O mesmo se pode dizer do futuro programa de aprendizagem ao longo da vida.

O programa «Erasmus Mundus» tem por objectivo melhorar a qualidade do ensino superior na União Europeia, promovendo-o a nível mundial através de um regime de concessão de bolsas a estudantes e académicos de países terceiros. «Erasmus Mundus» é um programa de ensino superior destinado, essencialmente, a atrair estudantes não comunitários a nível do mestrado. Como tal, não foi concebido tendo em vista a realização de intercâmbios bilaterais, o desenvolvimento de um currículo internacional ou a cooperação institucional. Não diz respeito à formação profissional ou juventude e incide sobretudo no nível de pós-graduação, ao passo que o programa proposto de cooperação com o Canadá se centra essencialmente nas actividades a nível do bacharelato e da licenciatura.

Outros programas externos também não se adequam aos objectivos propostos da cooperação bilateral UE/Canadá.

Embora o actual programa de juventude (e, se adoptado, o futuro programa «Juventude em acção») permita, em princípio, formas de cooperação com os países terceiros, trata-se de uma cooperação de âmbito limitado e essencialmente centrada nos países vizinhos. Também não se destina a uma cooperação bilateral. O acordo bilateral UE/Canadá proposto complementaria portanto este programa.

5.2.2. Renovação do acordo e alargamento do âmbito do programa actual

O acordo proposto e o quadro de cooperação que irá criar não representam um afastamento radical da presente estrutura de cooperação. No entanto, darão resposta aos objectivos da Agenda da Parceria UE-Canadá, melhorando as possibilidades de intercâmbio, garantindo o acesso a todos os potenciais beneficiários e estabelecendo um novo quadro de cooperação no domínio da juventude.

As acções previstas no acordo terão em conta a experiência adquirida no passado, distinguindo entre ensino superior e formação profissional, tirando partido da excelência e intensificando os intercâmbios de estudantes e jovens.

A avaliação realizada permitiu verificar que o reduzido orçamento do programa actual limitou o seu impacto potencial no ensino superior e impediu o desenvolvimento de uma cooperação significativa no domínio da formação profissional. O quadro de cooperação a criar ao abrigo do acordo proposto beneficiará de um aumento orçamental de 0,8 milhões de euros para uma média anual de 2 milhões de euros.

5.3. Avaliação dos impactos positivos e negativos das opções analisadas

A concretização dos objectivos e das acções previstas no acordo terá repercussões positivas, a curto e longo prazo, quer nos jovens, quer nos estabelecimentos e nos organismos no domínio do ensino superior, da formação e da juventude. A mobilidade transatlântica constituirá uma experiência valiosa para os participantes e auxiliá-los-á a integrarem-se da melhor forma na sociedade e na economia do conhecimento actuais. A colaboração entre estabelecimentos permitirá melhorar os currículos e os métodos de ensino através do intercâmbio de melhores práticas de cada lado e do desenvolvimento conjunto de novas abordagens. A longo prazo, esta colaboração permitirá manter o excelente nível de compreensão que já se verifica actualmente entre os cidadãos da União Europeia e do Canadá.

Não existe qualquer incompatibilidade entre os efeitos a nível social, económico e ambiental.

5.4. Motivos subjacentes à escolha da presente opção

A opinião de que o ensino superior deve continuar a constituir uma componente central do acordo é amplamente consensual. Em simultâneo, as acções previstas no acordo oferecerão também aos organismos de ensino e de formação profissional a possibilidade de encetar uma cooperação transatlântica à qual estes, de outra forma, não teriam acesso. Além disso, o âmbito do acordo será alargado, de modo a abranger as acções no domínio da juventude que procuram desenvolver novas formas de cooperação na área do ensino não formal dos jovens entre a União Europeia e o Canadá.

No quadro da formação ao longo da vida e no intuito de reforçar a dimensão individual das relações entre a UE e o Canadá, as acções de cooperação serão igualmente abertas à participação de jovens profissionais, em geral foram do mundo universitário ou do sector da administração pública, que pretendam prosseguir estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/Canadá, domínios estes a definir em concertação com as autoridades do Canadá.

O impacto do acordo será reforçado pela introdução tanto de projectos orientados para as políticas e dotados de um impacto sistémico, como de acções no domínio da juventude. Estes projectos terão por objectivo aumentar o conhecimento e promover a troca de boas práticas na área da aprendizagem ao longo da vida que revistam um interesse comum para a União Europeia e os países parceiros, e que possam produzir um impacto além das entidades directamente envolvidas na sua implementação.

6. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA

6.1. Base jurídica

A proposta baseia-se nos artigos 149.º, 150.º e 300.º do Tratado.

6.2. Subsidiariedade e proporcionalidade

O acordo complementará os regimes bilaterais de cooperação entre os Estados-Membros e o Canadá, propondo um quadro de cooperação multilateral. Respeitará integralmente as competências dos Estados-Membros, deixando a iniciativa a determinados estabelecimentos e organismos. O acordo proposto não contempla qualquer abordagem regulamentar que entre em conflito com a competência exclusiva dos Estados-Membros neste domínio.

A cooperação desejada consistirá numa operação de custo reduzido com impactos potenciais significativos. O princípio da proporcionalidade é respeitado.

7. DESCRIÇÃO DA INTERVENÇÃO

Os objectivos do acordo serão realizados através das seguintes acções:

7.1. Acções no âmbito do ensino superior e da formação

Esta acção dirigir-se-á aos estabelecimentos e organismos de ensino superior e formação profissional, bem como aos respectivos professores, estudantes e estagiários. A acção visará dois objectivos específicos: contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos e organismos de ensino superior e formação profissional, e aumentar a mobilidade dos respectivos professores, estudantes e estagiários.

Este tipo de projectos inspirar-se-á amplamente no tipo de projectos comuns actualmente financiados. Os projectos de consórcios centrar-se-ão nos domínios prioritários essenciais à cooperação UE/Canadá, em concertação com as autoridades canadianas.

Ainda no quadro desta acção, os projectos que demonstrem possuir uma elevada qualidade poderão beneficiar de apoio financeiro adicional, no final do período inicial de 3-4 anos, concedido exclusivamente para financiar projectos que visem melhorar a mobilidade dos estudantes. Esta medida contribuirá para aumentar a visibilidade desta acção, dando ênfase à excelência. Desta forma, os projectos financiados terão uma maior motivação para realizar e contribuir para a sustentabilidade de projectos de qualidade em matéria de mobilidade.

7.2. Acção na área da juventude

Esta acção destinar-se-á às estruturas, organizações e profissionais na área da juventude e incidirá em actividades destinadas a:

a) facilitar o diálogo e a troca de boas práticas, bem como a partilha das ferramentas metodológicas utilizadas no trabalho com jovens entre dirigentes políticos, profissionais do sector, organizações e outras estruturas responsáveis pelas questões da juventude, incluindo a mobilidade dos jovens. Este tipo de actividades incluirá seminários, acções de formação, a observação de actividades profissionais no posto de trabalho e visitas de estudo sobre temas específicos como a diversidade cultural, o voluntariado e o reconhecimento do ensino não formal.

b) desenvolver novas parcerias e redes multilaterais sustentáveis, a fim de promover a cooperação e a mobilidade dos jovens entre as organizações participantes, através nomeadamente de reuniões, plataformas Internet e da partilha de informação.

7.3. Acção complementar

No quadro desta acção, as medidas orientadas para as políticas poderão beneficiar de apoio. Estas medidas destinam-se às organizações ligadas ao ensino superior e à formação profissional. Têm como objectivo específico reforçar a colaboração entre a UE e o Canadá, no que diz respeito ao desenvolvimento do ensino superior e da formação profissional, incidindo nos temas prioritários. A longo prazo, estas medidas terão um impacto nas políticas e desenvolvimento do sistema. As actividades abrangidas por esta categoria poderão incluir estudos, conferências, seminários, grupos de trabalhos, e exercícios de aferição dos desempenhos ("benchmarking").

No âmbito desta acção, poderá ser concedido apoio à mobilidade de profissionais, em geral alheios ao mundo universitário ou ao sector da administração pública (decisores políticos, representantes de parceiros sociais, jornalistas, etc.), que pretendam prosseguir estudos ou realizar formação em domínios de interesse específico para a relação UE/Canadá, domínios estes a definir em concertação com as autoridades canadianas.

Pode igualmente beneficiar de apoio financeiro qualquer associação de antigos alunos, cujos membros tenham participado em intercâmbios implementados por consórcios UE/Canadá no domínio do ensino superior e da formação profissional.

8. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS

As acções propostas terão, para um período de oito anos (2006-2013), um custo máximo de 17,4 milhões de euros (dos quais 1 milhão para acções na área da juventude), desde que o Canadá disponibilize fundos de contrapartida.

O acordo contém uma cláusula que permite reorientar as actividades e, consequentemente, reavaliar o orçamento afectado ao programa, no limite das perspectivas financeiras.

8.1. Motivos subjacentes ao aumento orçamental

Tal como se refere no ponto 5.2, o reduzido orçamento do pressente programa limitou o seu impacto potencial no ensino superior e impediu o desenvolvimento de uma cooperação significativa no domínio da formação profissional.

8.2. Custos - Montantes de referência para efeitos de cálculo

Esta secção baseia-se nos pressupostos actuais acerca da execução das acções previstas no acordo. Todavia, os custos definitivos dependerão dos fundos anuais efectivamente disponíveis e das modalidades específicas de implementação das acções, que deverão ser definidas detalhadamente pelas partes.

8.2.1. Ensino superior e acções de formação

Consórcios: 138.000 euros, dos quais 120.000 euros para bolsas de mobilidade (1.000 euros por mês + 1.000 euros para viagens por estudante para períodos médios de estudos de 4 meses e um total de 24 estudantes), e 18.000 euros em montantes fixos para os parceiros dos consórcios. Os projectos que não envolvam mobilidade beneficiarão de uma subvenção média de 100.000 euros.

Excelência: 100.000 euros para oportunidades de mobilidade adicionais (1.000 euros por mês + 1.000 para viagens por estudante, para um período médio de estudos de 4 meses e um total de 20 estudantes).

8.2.2. Juventude

Intercâmbio de boas práticas, parcerias multilaterais e redes: o cálculo baseia-se num custo médio de 20.000 euros por projecto. A contribuição comunitária cobrirá principalmente os custos de deslocação dos participantes da UE, bem como os custos inerentes à realização da actividade na UE (sobretudo despesas de alojamento e ajudas de custo).

8.2.3. Acção complementar

Medidas orientadas para as políticas: 100 000 euros.

Bolsas de mobilidade individual: 32 000 euros (5 000 euros por mês + 2 000 euros para despesas de deslocação por beneficiário, por um período médio de seis meses).

O apoio à associação dos antigos alunos pode ser estimado em 15 000 euros por ano.

8.3. Resultados previstos

As acções previstas apoiarão cerca de 210 projectos ao longo de um período de oito anos (ver informação pormenorizada no ponto 8 da ficha financeira). No decurso do acordo, cerca de 4.430 cidadãos da UE e do Canadá participarão em actividades de mobilidade.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à assinatura do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.º e 150.º, em articulação com o n.º 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.°,

Tendo em conta a proposta da Comissão[2],

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 24 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com o Governo do Canadá um acordo com vista à renovação do programa de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude.

(2) Em nome da Comunidade Europeia, a Comissão negociou um acordo com o Governo do Canadá em conformidade com as directrizes no anexo à decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar com o Governo do Canadá um acordo com vista à renovação do programa de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude.

(3) A Comunidade Europeia e o Governo do Canadá esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade Europeia, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e o Governo do Canadá, e proporcionar valor acrescentado europeu.

(4) É necessário assinar o acordo negociado pela Comissão com vista à sua celebração em data ulterior,

DECIDE:

Artigo único

1. Sob reserva da sua celebração em data ulterior, o Presidente do Conselho é autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar, em nome da Comunidade, o acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova o programa de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude.

2. O texto do acordo consta do anexo à presente decisão.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

2006/0096 (CNS)

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 149.º e 150.º, em articulação com o n.º 2, primeiro período do primeiro parágrafo, do artigo 300.° e com o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 300.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão[3],

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

(1) Por decisão de 24 de Outubro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com o Governo do Canadá um acordo com vista à renovação do programa de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude.

(2) Em nome da Comunidade Europeia, a Comissão negociou um acordo com o Governo do Canadá em conformidade com as directrizes no anexo à decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar com o Governo do Canadá um acordo com vista à renovação do programa de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude.

(3) A Comunidade Europeia e o Governo do Canadá esperam obter benefícios mútuos dessa cooperação que deve, por parte da Comunidade Europeia, complementar os programas bilaterais entre os Estados-Membros e o Canadá, e proporcionar valor acrescentado europeu.

(4) O referido acordo foi assinado em nome da Comunidade em [...], sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior, em conformidade com a Decisão .../.../CE do Conselho de [...].

(5) O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.º

1. O acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude é aprovado em nome da Comunidade.

2. O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.º

A delegação da Comunidade Europeia no Comité Misto previsto no artigo 6.º do acordo será constituída por um representante da Comissão, assistido por um representante de cada Estado-Membro.

Artigo 3.º

O Presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes para proceder à notificação prevista no n.º 1 do artigo 12.º do acordo.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E O GOVERNO DO CANADÁ QUE INSTITUI UM QUADRO DE COOPERAÇÃO NOS DOMÍNIOS DO ENSINO SUPERIOR, DA FORMAÇÃO E DA JUVENTUDE

A COMUNIDADE EUROPEIA,

por um lado, e

O GOVERNO DO CANADÁ,

por outro ,

adiante designados por «partes»,

REGISTANDO que a Declaração sobre as Relações entre a Comunidade Europeia e o Canadá, adoptada pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e pelo Governo do Canadá, em 22 de Novembro de 1990, menciona especificamente o reforço da cooperação mútua em vários domínios que afectam directamente o bem-estar actual e futuro dos seus cidadãos, tais como intercâmbios e projectos comuns no domínio da educação e da cultura, incluindo intercâmbios de jovens e de universitários;

REGISTANDO que a Declaração Política Conjunta e o Plano de Acção Conjunto UE-Canadá, adoptados em 17 de Dezembro de 1996, refere que as partes devem encorajar os contactos entre os cidadãos dos seus países a todos os níveis, especialmente entre os jovens, para renovar os laços mútuos baseados em culturas e valores partilhados; e que o Plano de Acção Conjunto anexo à declaração incentiva as partes a reforçar a cooperação mútua através do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá que estabelece um programa de cooperação no domínio do ensino superior e da formação ratificado em 1996;

REGISTANDO que a Agenda da Parceria UE-Canadá, adoptada em 18 de Março de 2004, na Cimeira UE-Canadá refere a necessidade de procurar novas vias para desenvolver os laços entre os povos de ambos os países, nomeadamente alargando o âmbito dos programas de intercâmbio de jovens da Comunidade Europeia e do Canadá e explorando a possibilidade de reforçar e alargar o âmbito da cooperação UE-Canadá aquando da renovação do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que renova o Programa de Cooperação nos domínios do Ensino Superior e da Formação, ratificado em Março de 2001;

REGISTANDO que a Declaração Conjunta, adoptada na Cimeira UE-Canadá, em 19 de Junho de 2005, refere ainda a intenção dos dirigentes da UE e do Canadá de renovar, reforçar e alargar o âmbito do Acordo que renova o Programa de Cooperação nos domínios do Ensino Superior e da Formação, ratificado em 2001, nomeadamente através da inclusão da cooperação na área da juventude, bem como de reforçar a cooperação académica e os intercâmbios transatlânticos entre os cidadãos de ambos os países;

CONSIDERANDO o pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos poderes legislativos das províncias e territórios do Canadá nos domínios da educação e da formação, e ainda pela autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de formação;

CONSIDERANDO que a adopção e a implementação dos Acordos de 1996 e 2001 sobre o Ensino Superior e a Formação reconhecem a importância dos compromissos assumidos nas Declarações UE-Canadá, e que a cooperação tem sido altamente positiva para as duas partes;

CONSCIENTES da contribuição fundamental do ensino superior e da formação para o desenvolvimento de recursos humanos aptos a participar na economia global baseada no conhecimento;

RECONHECENDO que a cooperação no domínio do ensino superior, da formação e da juventude deve complementar outras iniciativas de cooperação pertinentes entre a Comunidade Europeia e o Canadá;

CONSCIENTES da importância de considerar a acção desenvolvida no domínio do ensino superior e da formação profissional por organizações internacionais que actuam nestes domínios, como a OCDE, a Unesco e o Conselho da Europa;

RECONHECENDO que as partes têm um interesse comum na cooperação no domínio do ensino superior, da formação e da juventude, no quadro da cooperação mais vasta existente entre a Comunidade Europeia e o Canadá;

ESPERANDO obter benefícios mútuos das actividades de cooperação no domínio do ensino superior, da formação e da juventude;

RECONHECENDO a necessidade de alargar o acesso às actividades apoiadas no âmbito do presente acordo, designadamente às realizadas no sector da formação e da juventude, bem como

DESEJANDO renovar a base formal para o prosseguimento da cooperação no domínio do ensino superior e da formação,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

ARTIGO 1.º

Objecto

O presente acordo institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude entre a Comunidade Europeia e o Canadá.

ARTIGO 2.º

Definições

Para efeitos do presente acordo, entende-se por:

1. «Estabelecimento de ensino superior»: todos os estabelecimentos que, nos termos das legislações ou práticas aplicáveis por ambas as partes, confiram qualificações ou diplomas de nível superior, independentemente da respectiva denominação;

2. «Estabelecimento de formação»: todos os tipos de estabelecimentos públicos, semi-públicos ou privados que, independentemente da respectiva denominação e nos termos das legislações e práticas aplicáveis por ambas as partes, concebam ou realizem acções de ensino ou formação profissional, aperfeiçoamento, actualização ou reconversão, conducentes à obtenção de qualificações reconhecidas pelas autoridades competentes;

3. «Estudantes»: todas as pessoas que seguem cursos ou programas de ensino ou formação organizados por estabelecimentos de ensino superior ou de formação na acepção do presente artigo e que sejam reconhecidas enquanto tal e apoiadas financeiramente pelas autoridades competentes.

4. «Juventude»: as áreas de actividade ligadas ao ensino não formal e informal, envolvendo organizações de juventude e outras associações de jovens, bem como profissionais na área da junetude, jovens dirigentes e outras entidades cuja actividade se destine ou seja desenvolvida com os jovens.

ARTIGO 3.º

Objectivos

1. Os objectivos gerais do presente acordo são os seguintes:

a) promover a compreensão mútua entre os povos da Comunidade Europeia e do Canadá, incluindo um conhecimento mais aprofundado das respectivas línguas, culturas e instituições, bem como

b) melhorar a qualidade do desenvolvimento dos recursos humanos na Comunidade Europeia e no Canadá, facilitando a aquisição de competências necessárias para responder aos desafios da economia global baseada no conhecimento.

2. Os objectivos específicos do acordo são os seguintes:

a) valorizar a relação UE-Canadá no quadro da cooperação transatlântica nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude;

b) contribuir para os intercâmbios transatlânticos entre os cidadãos da União Europeia e do Canadá;

c) contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação, e das estruturas e organizações de juventude;

d) promover e/ou melhorar as parcerias entre as entidades activas nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude na Comunidade Europeia e no Canadá;

e) contribuir para o desenvolvimento profissional dos indivíduos ao realizar os objectivos gerais do acordo;

f) promover oportunidades de diálogo e intercâmbios nas áreas da política e actividades de juventude.

3. Os objectivos operacionais do acordo são os seguintes:

a) apoiar a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior e formação, a fim de promover e desenvolver programas de estudo e/ou formação conjuntos e a mobilidade dos estudantes;

b) melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica dos estudantes através da promoção da transparência, do reconhecimento mútuo de qualificações e períodos de estudo e formação, bem como, se for o caso, da possibilidade de transferência de créditos académicos;

c) apoiar a colaboração entre os organismos públicos e privados que exerçam a sua actividade no domínio do ensino superior, da formação e da juventude, a fim de incentivar o debate e o intercâmbio de experiências sobre questões de política;

d) apoiar a mobilidade transatlântica dos profissionais do sector (incluindo de profissionais em formação), a fim de melhorar a compreensão mútua e o conhecimento técnico das questões pertinentes para as relações UE/Canadá;

e) apoiar a colaboração entre estruturas e organizações de juventude, e de profissionais na área da juventude, jovens dirigentes e outras entidades ligadas à juventude, a fim de promover a troca de boas práticas e desenvolver a criação de redes.

ARTIGO 4.º

Princípios

A cooperação no âmbito do presente acordo orienta-se pelos seguintes princípios:

1. (1) Pleno respeito pelas responsabilidades dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos poderes legislativos das províncias e territórios do Canadá nos domínios do ensino superior e da formação, e pela autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e de formação.

2. (2) Balanço global dos benefícios resultantes das actividades realizadas no âmbito do presente acordo.

3. (3) Ampla participação dos diferentes Estados-Membros da Comunidade Europeia e das províncias e territórios do Canadá.

4. (4) Reconhecimento da plena diversidade cultural, social e económica da Comunidade Europeia e do Canadá.

5. (5) Colaboração reforçada entre a Comunidade Europeia e o Canadá e complementaridade com os programas bilaterais existentes entre os Estados-Membros da Comunidade Europeia e o Canadá, bem como com os restantes programas e iniciativas da Comunidade Europeia e do Canadá nos domínios do ensino superior e da formação;

ARTIGO 5.º

Cooperação

A cooperação é desenvolvida através das acções descritas no anexo, que constitui parte integrante do presente acordo.

ARTIGO 6.º

Comité Misto

1. É instituído um Comité Misto, composto por representantes de cada parte.

2. O Comité Misto tem as seguintes funções:

a) analisar a cooperação prevista no âmbito do presente acordo;

b) apresentar às partes um relatório sobre o nível, a situação e a eficácia da cooperação desenvolvida em conformidade com os objectivos e os princípios do presente acordo e

c) partilhar informação sobre os desenvolvimentos e políticas recentes, novas tendências ou práticas inovadoras relacionadas com o ensino superior, a formação e a juventude.

3. O Comité Misto procurará reunir-se de dois em dois anos, realizando essas reuniões alternadamente na Comunidade Europeia e no Canadá. Poderão ser organizadas outras reuniões por decisão mútua.

4. As decisões do Comité Misto serão tomadas por consenso. A acta será aprovada pelas pessoas seleccionadas por cada parte para presidir conjuntamente à reunião e será apresentada, juntamente com o relatório anual, ao Comité de Cooperação Conjunto estabelecido no âmbito do Acordo-Quadro de 1976 relativo à Cooperação Comercial e Económica entre a Comunidade Europeia e o Canadá, bem como aos ministros competentes de cada parte.

ARTIGO 7.º

Acompanhamento e avaliação

A cooperação é devidamente acompanhada e avaliada numa base de entreajuda. Tal permitirá, se necessário, reorientar as acções de cooperação de acordo com as necessidades ou oportunidades que surjam ao longo da sua implementação.

ARTIGO 8.º

Financiamento

1. A cooperação desenvolvida no âmbito do presente acordo está sujeita à disponibilidade de verbas, bem como à legislação, às políticas e aos programas aplicáveis da Comunidade Europeia e do Canadá. O financiamento é efectuado com base numa paridade de afectação dos fundos entre as partes.

2. Cada parte disponibilizará fundos em benefício directo das seguintes entidades:

− na Comunidade Europeia, dos cidadãos de um dos Estados-Membros da Comunidade Europeia ou das pessoas consideradas residentes permanentes pelo Estado-Membro;

− no Canadá, os seus próprios cidadãos e residentes permanentes como definido na legislação canadiana.

3. As despesas efectuadas pelo Comité Misto ou em seu nome serão custeadas pela parte perante a qual responde o membro que realizou a despesa. As despesas directamente relacionadas com as reuniões do Comité Misto, exceptuando as despesas de viagem e ajudas de custo, serão custeadas pela parte anfitriã.

ARTIGO 9.º

Entrada de pessoal

Cada parte deve envidar os esforços necessários para facilitar a entrada e saída do seu território de pessoal, estudantes, material e equipamento da outra parte, que participem ou sejam utilizados em actividades de cooperação realizadas no âmbito do presente acordo, em conformidade com a respectiva legislação e regulamentação.

ARTIGO 10.º

Outros acordos

1. presente acordo não substitui nem em nada prejudica a cooperação desenvolvida no âmbito de outros acordos celebrados entre as partes.

2. O presente acordo não substitui nem em nada prejudica os acordos bilaterais presentes ou futuros entre cada Estado-Membro individual da Comunidade Europeia e o Canadá nos domínios nele abrangidos.

ARTIGO 11.º

Aplicação territorial do presente acordo

O presente acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nas condições nele previstas e, por outro, ao território do Canadá.

ARTIGO 12.º

Disposições finais

1. Cada parte notifica a outra parte por escrito acerca do consentimento para ficar vinculada pelo presente acordo. O acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data em que a última parte tenha notificado por escrito a outra parte nesse sentido.

2. O presente acordo permanecerá em vigor por um período de oito anos e pode ser prorrogado por escrito e de comum acordo.

3. O acordo pode ser alterado por escrito e de comum acordo das partes.

4. O presente acordo pode ser denunciado em qualquer momento por qualquer das partes mediante pré-aviso escrito de doze meses.

5. O termo ou a denúncia do presente acordo não afecta a validade nem a vigência de quaisquer disposições pré-existentes tomadas nos seus termos ou obrigações estabelecidas no respectivo anexo.

EM FÉ DO QUE, os abaixo assinados, devidamente mandatados para o efeito, apuseram as suas assinaturas no presente acordo.

Feito em (lugar), em (dia) de (mês) de 2006, em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca, fazendo todos os textos igualmente fé.

PELA COMUNIDADE EUROPEIA PELO GOVERNO DO CANADÁ

ANEXO

ACÇÕES

1. ACÇÃO NOS DOMÍNIOS DO ENSINO SUPERIOR E DA FORMAÇÃO

1.1. 3.1. As partes apoiarão estabelecimentos de ensino superior e de formação que constituam consórcios conjuntos CE/Canadá a fim de realizar projectos comuns nos domínios do ensino superior e da formação.

1.2. ada consórcio conjunto deve ser composto de uma parceria multilateral incluindo estabelecimentos de pelo menos dois Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelo menos duas províncias ou territórios do Canadá.

1.3. As actividades de consórcios conjuntos devem, em princípio, incluir actividades de mobilidade transatlântica de estudantes no âmbito de programas de estudo conjuntos, reconhecimento mútuo de créditos, preparação linguística e cultural, procurando assegurar a paridade dos fluxos em cada direcção.

1.4. Os domínios prioritários e elegíveis para a cooperação desenvolvida pelos consórcios CE/Canadá, será acordada mutuamente pelas autoridades competentes de cada parte.

1.5. As partes podem conceder apoio financeiro a actividades de mobilidade estudantil no âmbito de consórcios conjuntos de estabelecimentos de ensino superior e/ou formação profissional de reconhecida excelência no que se refere à execução de projectos comuns financiados pelas partes.

2. ACÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE

As partes podem conceder apoio financeiro a actividades que envolvam estruturas e organizações de juventude, profissionais na área da juventude, jovens dirigentes e outras entidades na área da juventude. Essas actividades podem incluir seminários, acções de formação, a observação de actividades profissionais no posto de trabalho e visitas de estudo, sobre temas específicos como a cidadania, a diversidade cultural, o trabalho comunitário/voluntariado, e o reconhecimento do ensino não formal e informal.

3. ACÇÃO COMPLEMENTAR

3.1. As partes podem conceder apoio a um número limitado de actividades complementares em conformidade com os objectivos do acordo, incluindo a troca de experiências e boas práticas, a partilha de recursos e material electrónico nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude.

3.2. As partes podem apoiar financeiramente as medidas orientadas para as políticas que envolvam organizações activas nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude; estas medidas podem incluir estudos, conferências, seminários, grupos de trabalho, oficinas de desenvolvimento profissional e exercícios de aferição dos desempenhos (“benchmarking”), e abordar questões horizontais relativas ao ensino superior e à formação profissional, inclusive o reconhecimento das qualificações e a transferência de créditos no quadro do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS).

3.3. As partes podem conceder apoio financeiro à mobilidade dos profissionais (incluindo recém-licenciados e profissionais em formação) que pretendam empreender estudos de curta duração ou programas de formação para desenvolver os seus conhecimentos técnicos, em domínios de interesse específico para a relação UE/Canadá, a definir conjuntamente pelas partes.

3.4. As partes podem conceder apoio financeiro a associações de antigos alunos cujos membros tenham participado em intercâmbios implementados por consórcios UE/Canadá no domínio do ensino superior e da formação profissional. As associações de alunos podem ser geridas por uma ou várias organizações a designar conjuntamente pelas partes.

ADMINISTRAÇÃO DAS ACÇÕES

1. Cada parte pode conceder apoio financeiro às actividades previstas no presente acordo.

2. A administração das acções previstas será assegurada pelos funcionários competentes de cada parte. As suas atribuições podem incluir:

− a determinação das regras e dos procedimentos de apresentação de candidaturas, incluindo a elaboração de orientações comuns para os candidatos;

− o estabelecimento de um calendário para a publicação de convites à apresentação de candidaturas e a apresentação e selecção de propostas;

− o fornecimento de informações sobre as actividades abrangidas pelo acordo e a sua execução;

− a designação de consultores e peritos académicos, incluindo para a avaliação independente das candidaturas;

− a recomendação às autoridades competentes de cada parte dos projectos a financiar;

− a gestão financeira;

− a promoção de uma abordagem de cooperação em matéria de acompanhamento e avaliação do programa.

3. Por norma, a Comunidade Europeia apoiará (incluindo através da concessão de bolsas) os parceiros da Comunidade Europeia nos projectos e o Canadá apoiará os parceiros do Canadá.

MEDIDAS DE APOIO TÉCNICO

As partes disponibilizarão as verbas necessárias para a aquisição dos serviços destinados a assegurar uma execução adequada do acordo. As partes podem, por exemplo, organizar seminários, colóquios ou outras reuniões de peritos, realizar avaliações, produzir publicações ou divulgar informação pertinente.

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à celebração do acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude.

2. CONTEXTO GPA / OPA (GESTÃO POR ACTIVIDADES / ORÇAMENTO POR ACTIVIDADES)

Domínio político: EDUCAÇÃO E CULTURA

Objectivo: «Melhorar a qualidade do ensino através da cooperação com países terceiros, para obter benefícios mútuos».

Actividade: ENSINO

3. RUBRICAS ORÇAMENTAIS

3.1. Rubricas orçamentais (rubricas operacionais e rubricas de assistência técnica e administrativa conexas – antigas rubricas BA), incluindo as designações:

15.02.03 Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional

15.01.04.17 Subvenção para organizações culturais que promovem o ideal europeu — Despesas de gestão administrativa

15.01.04.32 Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas da rubrica 4.

As rubricas supracitadas são válidas, não apenas para o acordo com o Canadá, mas também para o financiamento de acordos similares nos domínios do ensino superior e da formação profissional que venham a ser celebrados com outros países industrializados, nomeadamente os Estados Unidos da América.

3.2. Duração da acção e da incidência financeira: 2006-2013

3.3. Características orçamentais (acrescentar linhas, caso necessário):

Rubrica orçamental | Tipo de despesas | Nova | Contribuição EFTA | Contribuições de países candidatos | Rubrica das perspectivas financeiras |

15.02.03 | Não obrig. | Diferenciadas | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 4 |

15.01.04.17 | Não obrig. | Diferenciadas | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 4 |

15.01.04.32 | Não obrig. | Diferenciadas | NÃO | NÃO | NÃO | N.º 4 |

4. RESUMO DOS RECURSOS

4.1. Recursos financeiros

4.1.1. Resumo das dotações de autorização (DA) e das dotações de pagamento (DP)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de despesas | Secção n.º | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 | Total |

Despesas operacionais [1] |

Dotações de autorização (DA) | 8.1 | a | 0,776 | 1,558 | 1,696 | 2,118 | 2,158 | 7,252 | 15,558 |

Dotações de pagamento (DP) | b | 0,306 | 1,266 | 1,640 | 1,949 | 2,142 | 8,255 | 15,558 |

Despesas administrativas incluídas no montante de referência[2] |

Assistência técnica e administrativa (DND) (ver tabela detalhada em 8.2.4) | 8.2.4 | c. | 0,000 | 0,288 | 0,328 | 0,328 | 0,328 | 0,984 | 2,256 |

MONTANTE TOTAL DE REFERÊNCIA |

Dotações de autorização | a+c | 0,776 | 1,846 | 2,024 | 2,446 | 2,486 | 8,236 | 17,814 |

Dotações de pagamento | b+c | 0,306 | 1,554 | 1,968 | 2,277 | 2,470 | 9,239 | 17,814 |

Despesas administrativas não incluídas no montante de referência[3] |

Recursos humanos e despesas conexas (DND) | 8.2.5 | d | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,486 | 1,296 |

Despesas administrativas, para além das relativas a recursos humanos e despesas conexas, não incluídas no montante de referência (DND) | 8.2.6 | e | 0,004 | 0,022 | 0,004 | 0,022 | 0,004 | 0,047 | 0,102 |

O acordo contém uma cláusula que permite reorientar as actividades e, consequentemente, reavaliar o orçamento afectado ao programa, no limite das perspectivas financeiras.

Informações relativas ao co-financiamento: N.A.

Ao abrigo das acções de cooperação previstas no acordo, a UE apoiará a participação das instituições e dos estudantes europeus. Não se espera co-financiamento por parte dos Estados-Membros ou outras entidades.

4.1.2. Compatibilidade com a programação financeira

( A proposta é compatível com a programação financeira existente.

( A proposta implicará a reprogramação da rubrica correspondente das perspectivas financeiras.

( A proposta pode exigir a aplicação do disposto no Acordo Interinstitucional[4] (i.e., instrumento de flexibilidade ou revisão das perspectivas financeiras).

A proposta é compatível com a programação financeira existente. Sublinha-se que as estimativas da despesa e do impacto financeiro para 2006 estão de acordo com o orçamento para 2006, ao passo que as estimativas da despesa e do impacto financeiro para o período de 2007 a 2013 são coerentes com as orientações actuais relativamente às novas perspectivas financeiras.

4.1.3. Incidência financeira nas receitas

( A proposta não tem incidência financeira nas receitas

4.1.4. Recursos humanos ETI – equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) – ver mais informações no ponto 8.2.1.

Necessidades anuais | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 e posteriormente |

Recursos humanos – número total de efectivos | 1,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 |

5. CARACTERÍSTICAS E OBJECTIVOS

5.1. Necessidades a satisfazer a curto ou longo prazo

O acordo de cooperação bilateral no domínio do ensino superior, da formação e da juventude empenhar-se-á em promover a compreensão mútua entre os povos da UE e do Canadá, preparar melhor os cidadãos para a sociedade do conhecimento e fomentar, para benefício mútuo, a qualidade do ensino superior, da formação e da educação não formal para os jovens da UE e do Canadá.

O acordo de cooperação bilateral corresponde às aspirações políticas das partes ao mais alto nível.

5.2. Valor acrescentado resultante da participação comunitária, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias

As relações com o Canadá contam-se entre as relações mais antigas e próximas da União Europeia. Têm-se caracterizado por uma expansão regular, cuja expressão mais recente foi a adopção da «Agenda da Parceria» em 2004. Esta agenda manifesta a vontade de reforçar e alargar o âmbito da cooperação no domínio da educação, explicitamente no que se refere ao acordo sobre o ensino superior e a formação. Menciona também a actualização do actual acordo, nomeadamente para garantir o acesso de todos aos estabelecimentos de ensino superior e formação e aumentar os intercâmbios em número e âmbito. É feita referência explícita à inclusão de actividades no domínio da juventude não ligadas ao ensino formal.

O acordo UE-Canadá vai gerar valor acrescentado a diversos níveis, por exemplo, através da criação de laços transatlânticos institucionais, da criação de redes transatlânticas próprias entre pessoal docente, pessoal administrativo e estudantes, bem como do desenvolvimento de temas e disciplinas específicos. As acções previstas vão preservar e desenvolver a abordagem multilateral ao fazer participar em cada acção estabelecimentos e pessoas de diferentes Estados-Membros. Até à data, esta abordagem multilateral revelou-se eficaz para prosseguir o objectivo do programa de promover a compreensão mútua e melhorar a qualidade do ensino e da formação na UE e no Canadá. Além disso, proporcionou economias de âmbito e de escala, bem como uma melhoria da qualidade em relação aos programas bilaterais.

Os objectivos do acordo UE/Canadá são plenamente coerentes com os de outros instrumentos comunitários nestes domínios. O acordo institui um quadro que vem completar outros programas e permite prosseguir os objectivos de proporcionar um ensino de qualidade através da colaboração entre a UE e o Canadá. Além disso, as acções previstas irão estabelecer uma cooperação transatlântica a nível individual, que não existe nos outros programas comunitários no domínio do ensino, da formação e da juventude.

Em especial, as acções abrangidas pelo acordo vêm completar o programa «Erasmus Mundus», ao terem em vista principalmente a mobilidade de estudantes ao nível da licenciatura, e incluirem intercâmbios transatlânticos no domínio da formação profissional e da juventude.

Estas acções complementarão ainda as actividades dos Centros UE apoiados pela União Europeia, uma vez que oferecem possibilidades suplementares de intercâmbio e incentivam a cooperação estrutural entre as instituições e os organismos de ambos os lados do Atlântico.

5.3. Objectivos e resultados esperados da proposta e indicadores conexos no contexto da GPA

Objectivo: | Lista não exaustiva de indicadores |

Objectivos gerais |

Promover a compreensão mútua entre os povos da União Europeia e do Canadá, incluindo um conhecimento mais alargado das línguas, culturas e instituições. Melhorar a qualidade dos recursos humanos na Comunidade Europeia e no Canadá, facilitando a aquisição das competências necessárias para fazer face aos desafios da economia global baseada no conhecimento. | Dados quantitativos sobre a percepção dos utilizadores do programa e das partes envolvidas, obtidos mediante inquéritos realizados no âmbito das avaliações intercalar e ex-post. |

Objectivos específicos |

Valorizar a dimensão comunitária e canadiana a fim de conferir valor acrescentado à cooperação transatlântica nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude. Contribuir para os intercâmbios transatlânticos entre cidadãos da União Europeia e do Canadá. Contribuir para o desenvolvimento dos estabelecimentos de ensino superior e de formação, e estruturas e organizações de juventude. Promover e/ou melhorar parcerias entre as entidades activas nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude na Comunidade Europeia e no Canadá. Contribuir para o desenvolvimento profissional dos indivíduos ao prosseguir a realização dos objectivos gerais do acordo. Promover oportunidades de diálogo e intercâmbios na área da política e das actividades ligadas à juventude. | Dados quantitativos sobre a percepção de funcionários e administradores, obtidos por meio de entrevistas directas. Dados quantitativos sobre a percepção das pessoas responsáveis por instituições e organismos implicados nas acções previstas, obtidos mediante inquéritos. Dados quantitativos sobre a percepção de cada participante, obtidos mediante inquéritos. |

Os resultados podem ser definidos como vantagens ou inconvenientes, para as pessoas directamente visadas, decorrentes da respectiva participação numa acção realizada pelos poderes públicos. Devem, por conseguinte, ser determinados em função dos objectivos operacionais da acção.

Objectivos operacionais | Resultados obtidos pelos participantes |

Apoiar a colaboração entre os estabelecimentos de ensino superior e formação, a fim de promover e desenvolver programas de estudo e/ou formação conjuntos e a mobilidade de estudantes. | Instituições: melhores programas e métodos de ensino; maior transparência e compreensão do respectivo sistema de créditos; melhor preparação para a cooperação transatlântica. |

Melhorar a qualidade da mobilidade transatlântica de estudantes, promovendo a transparência, o reconhecimento mútuo das qualificações e dos períodos de estudo e formação, e se for caso disso, a portabilidade dos créditos. | Estudantes: experiência transatlântica enriquecedora; formação mais sólida e melhor compreensão da cultura. |

Apoiar a colaboração entre organizações públicas e privadas que exerçam a sua actividade nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude, com vista a incentivar o debate e a troca de experiências sobre questões relativas às políticas. | Organismos, instituições: melhor compreensão das questões de política. |

Apoiar a mobilidade transatlântica de profissionais (incluindo profissionais em formação), com vista a melhorar a compreensão mútua e os conhecimentos técnicos sobre questões de particular interesse para a relação de cooperação UE/Canadá. | Indivíduos: melhor compreensão das questões fundamentais para as relações UE/Canadá. |

Apoiar a colaboração entre estruturas e organizações de juventude, profissionais na área da juventude, jovens dirigentes e outras entidades ligadas à juventude, a fim de promover os intercâmbios e a troca de boas práticas e desenvolver a criação de redes. | Dirigentes políticos, profissionais do sector, organizações de juventude: enriquecimento mútuo através da troca de boas práticas. Organizações: novas parcerias multilaterais e redes. |

5.4. Modalidades de execução (indicativo)

Indique seguidamente a(s) modalidade(s)[5] escolhida(s) para a execução da acção.

X Gestão centralizada

X Directamente pela Comissão

X Indirectamente por delegação a:

X Agência de execução

ٱ Organismos a que se refere o artigo 185.º do Regulamento Financeiro, criados pelas Comunidades

ٱ Organismos nacionais do sector público/organismos com missão de serviço público

ٱ Gestão partilhada ou descentralizada

ٱ Com Estados-Membros

ٱ Com países terceiros

ٱ Gestão conjunta com organizações internacionais (especificar)

O quadro de cooperação proposto baseia-se no princípio do financiamento conjunto pela União Europeia e pelo Canadá. Os convites à apresentação de candidaturas são administrados pela Comissão Europeia com base em orientações comuns acordadas previamente com as autoridades canadianas.

Para efeitos de gestão do programa, a Comissão Europeia pode fazer apelo a uma agência de execução. A dotação financeira atribuída ao acordo UE/Canadá pode não justificar em si mesma o recurso a uma agência de execução. Todavia, é muito provável que venha a ser celebrado um acordo muito semelhante com os Estados-Unidos da América, o que proporcionaria maiores economias de escala e justificaria a realização de algumas acções através de uma agência de execução.

6. CONTROLO E AVALIAÇÃO

6.1. Sistema de controlo

O controlo dos projectos conjuntos UE/Canadá processar-se-á através de uma combinação de acompanhamento documental (baseado em relatórios regulares a apresentar pelos bolseiros) e de controlos no local efectuados quer pela Comissão, quer pela estrutura adequada designada pelo Governo do Canadá.

6.2. Avaliação

6.2.1. Avaliação ex-ante

A avaliação ex-ante baseia-se na experiência adquirida com a execução da fase actual do programa, nas reacções directas dos beneficiários, num estudo sobre a vertente de formação profissional no âmbito do programa, em consultas de peritos e na avaliação intercalar da actual fase do programa.

A exposição de motivos cobre os principais aspectos da avaliação ex-ante e da avaliação de impacto.

As principais conclusões da avaliação ex-ante no que respeita ao ensino superior e à formação profissional são as seguintes:

- o programa é benéfico para as instituições, faculdades e estudantes implicados; em especial, o programa é eficaz no que respeita à melhoria da compreensão da dimensão intercultural;

- o programa também contribui para o desenvolvimento de planos curriculares e, sobretudo, para a consolidação de redes transatlânticas de universidades e de estabelecimentos de formação profissional;

- todavia, considera-se que o programa é demasiado reduzido para ter impacto na compreensão mútua entre os povos da União Europeia e do Canadá;

- a sustentabilidade dos projectos de mobilidade foi posta em causa devido à falta de verbas consagradas ao acompanhamento;

- a existência de uma vertente de formação profissional em paralelo com o ensino superior exige um aumento orçamental significativo;

- é necessária uma abordagem específica para o ensino e a formação profissionais que adapte os critérios de execução à realidade concreta deste domínio;

- a avaliação intercalar aventou algumas modificações de carácter operacional: a) aumentar a duração dos projectos de consórcios; b) privilegiar a identificação e o intercâmbio de boas práticas; c) introduzir um sistema de bolsas de mobilidade suplementares para projectos bem sucedidos.

- no que se refere à juventude, as principais recomendações resultantes do seminário sobre a cooperação UE/Canadá neste domínio realçam a necessidade de prosseguir o diálogo entre dirigentes políticos, facilitar a troca de boas práticas e partilhar os recursos entre profissionais do sector.

6.2.2. Medidas tomadas na sequência de uma avaliação intercalar/ex-post (lições tiradas de experiências anteriores semelhantes)

O quadro de cooperação proposto será concebido de forma a ter em conta as conclusões da avaliação ex-ante e, assim:

- conservar as componentes de êxito testado e demonstrado do actual programa;

- desenvolver uma abordagem específica para a formação profissional;

- explorar os projectos de reconhecida excelência;

- reforçar a mobilidade;

- introduzir uma nova componente de juventude;

- aumentar a actual dotação financeira.

6.2.3. Condições e frequência das avaliações futuras

Em princípio, proceder-se-á a uma avaliação intercalar após os três primeiros anos de execução, sendo a avaliação final lançada uma vez concluída a acção.

7. MEDIDAS ANTIFRAUDE

Todas as decisões de financiamento e contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários prevêem a possibilidade de um controlo in loco nas instalações do beneficiário da subvenção comunitária pela Comissão e pelo Tribunal de Contas e a possibilidade de exigir todo e qualquer documento comprovativo das despesas feitas no âmbito desses contratos, convenções e compromissos jurídicos nos cinco anos subsequentes ao termo do período contratual.

Os beneficiários devem obrigatoriamente apresentar relatórios e documentação financeira que serão analisados simultaneamente do ponto de vista do seu conteúdo e da elegibilidade das despesas, em conformidade com os objectivos do financiamento comunitário e tendo em conta as obrigações contratuais e os princípios da economia e de uma correcta gestão financeira.

Às convenções financeiras serão anexadas informações de natureza administrativa e financeira destinadas a precisar as despesas admissíveis no âmbito dessas convenções. Se necessário, a cobertura comunitária de certos elementos das despesas será limitada a itens reais, identificáveis e verificáveis na contabilidade do beneficiário, de molde a facilitar o controlo e a auditoria (bem como a avaliação para efeitos de selecção) dos projectos subvencionados.

8. INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS

8.1. Objectivos da proposta em termos de custos

Dotações de autorização em milhões de euros (3 casas decimais)

Indicar os objectivos, as acções e as realizações | Tipo de realização | Custo médio | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 | TOTAL |

2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 numa base anual |

Funcionários ou agentes temporários[6] (XX 01 01) | A*/AD | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |

B*, C*/AST | ¼ ¼ | ¼ ¼ | ¼ ¼ | ¼ ¼ | ¼ ¼ | ¼ ¼ |

Pessoal financiado[7] pelo art. XX 01 02 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |

Outro pessoal[8] financiado pelo art. XX 01 04/05 | 0 | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |

TOTAL | 1,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 | 2,5 |

8.2.2. Descrição das funções decorrentes da acção

1 A*/AD Concepção de políticas e gestão de programas

1,25 B*/AST Assistente financeiro

¼ C*/AST Apoio financeiro e de secretariado

8.2.3. Origem dos recursos humanos (estatutários)

(Quando for declarada mais de uma origem, indicar o número de lugares relativamente a cada origem)

1,5 Lugares actualmente afectados à gestão do programa a substituir ou a prolongar

( Lugares pré-afectados no âmbito do exercício EPA/AO relativo ao ano n

( Lugares a solicitar no próximo processo EPA/AO

( Lugares a reafectar mediante a utilização dos recursos existentes dentro do serviço gestor (reafectação interna)

( Lugares necessários para o ano n, embora não previstos no exercício EPA/AO do ano em questão

8.2.4. Outras despesas administrativas incluídas no montante de referência (XX 01 04/05 – Despesas de gestão administrativa)

Milhões de euros (3 casas decimais)

Rubrica orçamental (número e designação) | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 | Total |

Assistência técnica e administrativa (incluindo custos de pessoal conexos) |

Agências de execução[9] 15.01.04.32 | 0,128 | 0,128 | 0,128 | 0,128 | 0,128 | 0,896 |

Outras formas de assistência técnica e administrativa: 15.01.04.17 |

- intra muros: | 0,160 | 0,200 | 0,200 | 0,200 | 0,600 | 1,360 |

- extra muros: |

Total Assistência Técnica e Administrativa | 0,288 | 0,328 | 0,328 | 0,328 | 0,984 | 2,256 |

O orçamento de 2006 não prevê uma rubrica orçamental específica destinada a assistência administrativa. A título de exemplo, as despesas decorrentes do recurso a peritos para avaliação das propostas são financiadas ao abrigo da dotação global da DG. A partir de 2007, será criada uma rubrica orçamental destinada a assistência administrativa. Isto justifica-se pelo orçamento potencialmente mais elevado atribuído não só ao acordo UE/Canadá, mas também ao futuro acordo UE/Canadá (ambos os acordos combinados ascenderiam a 8 milhões de euros por ano, contra os actuais 3 milhões por ano). A rubrica orçamental destinada a assistência administrativa também se justifica pela possibilidade de executar as acções previstas no acordo através da actual Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura. Se for celebrado um acordo semelhante com os Estados-Unidos da América, haverá maiores economias de escala e argumentos sólidos para realizar algumas acções do acordo através da actual Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura. Por este motivo, a tabela acima inclui o montante equivalente a um agente contratado e um agente temporário para a agência de execução.

8.2.5. Custo dos recursos humanos e custos conexos não incluídos no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

Tipo de recursos humanos | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011-2013 |

Funcionários e agentes temporários (XX 01 01) | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,486 |

Pessoal financiado pelo art. XX 01 02 (auxiliares, PND, agentes contratados, etc.) (indicar a rubrica orçamental) |

Total do custo dos recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídos no montante de referência) | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,162 | 0,486 |

Cálculo– Funcionários e agentes temporários

1,5 pessoas x 108 000 euros x 8 anos = 1.296.000 euros

Este cálculo parte do princípio de que a Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura participará na execução do acordo. Se tal não acontecer, será necessária mais 1 pessoa da Comissão.

Cálculo– Pessoal financiado ao abrigo do art. XX 01 02

N.A.

8.2.6. Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

Milhões de euros (3 casas decimais)

2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011- 2013 | TOTAL |

XX 01 02 11 01 – Deslocações em serviço | 0,004 | 0,004 | 0,004 | 0,004 | 0,004 | 0,012 | 0,032 |

XX 01 02 11 02 – Reuniões e conferências |

XX 01 02 11 03 – Comités[10] Comité paritário UE/Canadá criado pelo acordo | 0,018 | 0,018 | 0,035 | 0,070 |

XX 01 02 11 04 – Estudos e consultas |

XX 01 02 11 05 – Sistemas de informação |

2 Total de outras despesas de gestão (XX 01 02 11) |

3 Outras despesas de natureza administrativa (especificar, indicando a rubrica orçamental) |

Total das despesas administrativas, excluindo recursos humanos e custos conexos (NÃO incluídas no montante de referência) | 0,004 | 0,022 | 0,004 | 0,022 | 0,004 | 0,047 | 0,102 |

Cálculo – Outras despesas administrativas não incluídas no montante de referência

Missões 1 x 3 000 (ao Canadá) + 2 x 700 (aos Estados-Membros) = 4.400 euros

Reunião bienal do Comité Misto com os Estados-Membros: 25 x 700 x 4 = 70 000 euros.

[1] COM (2005) 274.

[2] JO C […] de […], p. […].

[3] JO C […] de […], p. […].

[4] Ver pontos 19 e 24 do Acordo Interinstitucional.

[5] Se for indicada mais de uma modalidade, queira apresentar informações adicionais na secção «Observações» do presente ponto.

[6] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[7] Cujo custo NÃO é coberto pelo montante de referência.

[8] Cujo custo está incluído no montante de referência.

[9] A possibilidade de recorrer à actual Agência de execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura será examinada no contexto da avaliação da agência. A avaliação terá lugar em 2006, tendo em vista a aplicação dos novos programas de educação 2007-2013.

[10] Especificar o tipo de comité e o grupo a que este pertence.