As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

–o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, nomeadamente o artigo 41.º,

O POR n.º 4/2017 propõe inscrever no orçamento geral de 20 a verba de 1 166 797 579 EUR em dotações de autorização e em dotações de pagamento para cobrir as necessidades orçamentais desta mobilização, uma vez deduzido o adiantamento já desembolsado em 2016 (30 000 000 EUR).

2.Financiamento a partir das dotações do FSUE de 2016, 2017 e 2018

O montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2017 era de 1 115 121 612 EUR, constituindo a soma da dotação de 2017 no valor de 563 081 210 EUR (ou seja, 500 000 000 EUR a preços de 2011), em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual (QFP) (a seguir designado o «Regulamento QFP»), com a totalidade da dotação de 2016, no valor de 552 040 402 EUR (ou seja, 500 000 000 EUR a preços de 2011) que não foi desembolsada e transitou para o ano seguinte, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento QFP.

O montante passível de ser mobilizado nesta fase do ano de 2017 é de 902 826 499 EUR. Este valor corresponde ao montante total disponível para efeitos de mobilização do FSUE no início de 2017 (1 115 121 612 EUR), uma vez deduzida a mobilização anterior (71 524 810 EUR), bem como o montante retido de 140 770 303 EUR, a fim de respeitar a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual de 2017 até 1 de outubro de 2017, conforme previsto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP.

Este montante não é suficiente para cobrir a mobilização integral do FSUE a favor da Itália. No entanto, a Comissão considera que as condições previstas nos termos do artigo 10.º, n.º 2, do Regulamento QFP estão reunidas e propõe assim assegurar a cobertura da diferença de 293 971 080 EUR (1 196 797 579 EUR, deduzidos 902 826 499 EUR ao abrigo da dotação orçamental de 2017) a partir do montante anual disponível em 2018.

3.Dotações solicitadas no orçamento de 2017

Tendo em conta o montante de 30 000 000 EUR já desembolsado a título de adiantamento neste contexto ao abrigo do FSUE a partir do orçamento de 2016, a Comissão propõe a alteração do orçamento de 2017 através do reforço do artigo orçamental 13 06 01 «Assistência aos EstadosMembros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no meio ambiente ou na economia» num montante de 1 166 797 579 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento.

Atendendo ao nível dos pagamentos intercalares recebidos antes do encerramento, a Comissão propõe proceder à plena reafetação das dotações de pagamento necessárias para o presente caso de mobilização do FSUE no âmbito do orçamento de 2017 e reaprovisionar a reserva negativa ativada no orçamento retificativo n.º 1/2017 (70 402 434 EUR) a partir das rubricas orçamentais para alguns programas de fundos estruturais 2007-2013.



Propõe-se que as rubricas orçamentais a alterar no contexto do presente caso de mobilização do FSUE sejam as seguintes:

Montantes em EUR Rubrica orçamental Designação Dotações de autorização Dotações de pagamento 13 03 16 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência -915 477 000 13 03 18 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego 0 -23 165 000 13 03 19 Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia 0 -42 508 000 13 04 02 Conclusão do Fundo de Coesão (2007 a 2013) 0 -256 050 013 13 06 01 Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia 1 166 797 579 1 166 797 579 40 03 01 Reserva negativa 0 70 402 434 Total 1 166 797 579 0





4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP