PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/18

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE) originária da República Popular da China e da Rússia

(2004/C 225/06)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1), («regulamento de base»), que alega que as importações de resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE), originária da República Popular da China e da Rússia («os países considerados») está a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 26 de Julho de 2004 pela CEFIC («o autor da denúncia») em nome dos produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE).

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é a resina granulada de politetrafluoretileno (PTFE) em formas primárias e o seu polímero bruto (esférulas utilizadas em reactores), sendo este último húmido ou seco, originária da República Popular da China e da Rússia («o produto considerado»), habitualmente declarada no código NC ex 3904 61 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que diz respeito à Rússia baseia-se na comparação do valor normal estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno com os preços de exportação do produto considerado para a Comunidade.

Dadas as disposições do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país de economia de mercado, que é mencionado na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se na comparação do valor normal assim calculado com os preços de exportação do produto considerado quando vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas para ambos os países considerados.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto considerado da República Popular da China e da Rússia detêm individualmente e globalmente uma parte de mercado significativa na Comunidade.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado considerado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado detida, nas quantidades vendidas e no nível dos preços cobrados pela indústria comunitária, o que teve efeitos prejudiciais consideráveis nos resultados económicos globais, na situação financeira e na situação do emprego na indústria comunitária.

5. Procedimento

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia é apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova que justificam o início de um processo, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto considerado originário da República Popular da China e da Rússia está a ser objecto de dumping e se este último causou prejuízo.

a) Amostragem

Dado o grande número de partes envolvidas no presente processo, a Comissão poderá decidir aplicar uma técnica de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17o do regulamento de base.

i) Amostragem para os exportadores/produtores na República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer a uma técnica de amostragem e, nesse caso, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os exportadores/produtores, ou representantes agindo em seu nome, que se dêem a conhecer à Comissão, fornecendo as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e na forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

— nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e fax, e/ou de telex, e pessoa de contacto,

— o volume de negócios em moeda local e o volume em toneladas do produto considerado vendido para exportação na Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em toneladas para o produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004,

— se a empresa tenciona solicitar uma margem individual (2) (as margens individuais só podem ser solicitadas pelos produtores),

— as actividades específicas da empresa no que diz respeito à produção do produto considerado,

— os nomes e as actividades específicas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (exportação e/ou mercado interno) do produto considerado,

— qualquer outra informação pertinente que ajude a Comissão a seleccionar a amostra,

— uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam quanto à sua inclusão na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de um inquérito sobre a sua resposta no local.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de exportadores/produtores, a Comissão contactará ainda as autoridades do país exportador e quaisquer associações conhecidas de exportadores/produtores.

ii) Selecção final da amostra

Todas as partes interessadas que desejam fornecer quaisquer informações pertinentes no que diz respeito à selecção da amostra têm de o fazer no prazo estabelecido na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção final da amostra após ter consultado as partes interessadas que tenham manifestado o seu desejo de serem incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra têm de responder a um questionário no prazo estabelecido na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e cooperar no âmbito do inquérito.

Caso não se verifique colaboração suficiente, a Comissão poderá basear as suas conclusões, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, nos dados disponíveis. Uma conclusão baseada nos dados disponíveis poderá ser menos vantajosa para a parte interessada, tal como mencionado no ponto 8 do presente aviso.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a qualquer associação de produtores na Comunidade, aos exportadores/produtores que constituem a amostra na República Popular da China, aos exportadores/produtores na Rússia, a qualquer associação de exportadores/produtores, aos importadores, a qualquer associação de importadores indicada na denúncia e às autoridades dos países exportadores considerados.

i) Exportadores/produtores na Rússia e importadores

Todas as partes interessadas deverão contactar a Comissão por fax no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, a fim de averiguarem se são indicadas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, dado que o prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso se aplica a todas as partes interessadas.

ii) Exportadores/produtores que solicitam uma margem individual na República Popular da China

Os exportadores/produtores na República Popular da China que solicitam uma margem individual em aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base têm de enviar um questionário preenchido no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, têm de solicitar um questionário no prazo estabelecido na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. Contudo, estas partes deverão estar conscientes de que se for aplicada uma técnica de amostragem aos exportadores/produtores, a Comissão poderá decidir não calcular margens individuais se o número de exportadores/produtores for tão elevado que o exame individual se torne uma sobrecarga desnecessária impedindo a conclusão atempada do inquérito.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a darem-se a conhecer, a apresentarem outras informações para além das respostas ao questionário e a fornecerem elementos de prova de apoio. Estas informações e os elementos de prova de apoio têm de chegar à Comissão no prazo estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Alem disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido tem de ser apresentado no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, está prevista a escolha dos Estados Unidos da América como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentar comentários sobre a adequação desta escolha no prazo específico estabelecido na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Para os exportadores/produtores na República Popular da China que reclamem e forneçam elementos de prova suficientes de que agem em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionam apresentar denúncias devidamente fundamentadas têm de o fazer no prazo específico estabelecido na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará formulários para a apresentação das denúncias a todos os exportadores/produtores na República Popular da China indicados na denúncia e a qualquer associação de exportadores/produtores indicada na denúncia, bem como às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e caso as alegações de dumping e de prejuízo por ele causado sejam fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não iria contra o interesse comunitário. Por este motivo, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que provem que existe um nexo causal objectivo entre a sua actividade e o produto considerado, podem, no prazo geral estabelecido na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que tenham agido em conformidade com o exposto na frase anterior podem solicitar uma audição expondo os motivos especiais pelos quais devem obter uma audição no prazo estabelecido na alínea a), subalínea iii) do ponto 6 do presente aviso. É de notar que qualquer informação apresentada em conformidade com o disposto no artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

(i) Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários para a apresentação da denúncia

Todas as partes interessadas deverão solicitar um questionário ou outro formulário para a apresentação da denúncia o mais rapidamente possível, e em qualquer dos casos no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii) Para que as partes se dêem a conhecer, apresentem respostas ao questionário e qualquer outra informação

Para que os seus comentários sejam tidos em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas têm de se dar a conhecer contactando a Comissão, dar o seu parecer e enviar respostas ao questionário ou qualquer outra informação no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de a parte se dar a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas numa amostra têm de apresentar respostas ao questionário nos prazos especificados na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

(iii) Audições

Todas as partes interessadas poderão solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico no que diz respeito à amostragem

(i) A informação especificada na alínea a), subalínea i) do ponto 5.1 deverá chegar à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas na amostra aquando da sua selecção final no prazo dos 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii) Todas as outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido na alínea a), subalínea ii) do ponto 5.1, têm de chegar à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(iii) As respostas ao questionário das partes que constituem a amostra têm de chegar à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito poderão desejar apresentar comentários sobre a adequação dos Estados Unidos da América que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, está previsto como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. Estes comentários têm de chegar à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d) Prazo específico para a apresentação de pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos devidamente fundamentados de estatuto de economia de mercado (tal como mencionado na alínea e) do ponto 5.1 do presente aviso) e/ou de tratamento individual em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base têm de chegar à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7. Comentários escritos, respostas aos questionários e correspondência

Todos os comentários e pedidos efectuados pelas partes interessadas têm de ser apresentados por escrito (salvo especificação em contrário, não é aceite a forma electrónica) com a indicação do nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax, e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas ao questionário e a correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem ter a indicação «Divulgação limitada (4)» e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deve ter aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para efeitos de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral TRADE Direcção B J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e as conclusões se basearem assim nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9. Prazo do inquérito

O inquérito deverá ser concluído, em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, poderão ser instituídas medidas provisórias no prazo de 9 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2) As margens individuais poodem ser solicitadas em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base para as empresas que não estão incluídas na amostra, no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base relativo ao tratamento individual em casos que envolvam países que não possuam economia de mercado ou tenham economias em transição e no n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base para as empresas que solicitam o estatuto de economia de mercado. É de notar que para obter tratamento individual é necessário apresentar um pedido em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que para obter o estatuto de economia de mercado é necessário apresentar um pedido em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3) Para orientação sobre o significado de empresas coligadas, remetemos para o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Tal implica que o documento se destina exclusivamente a uso interno. Está protegido em conformidade com o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o disposto no artigo 19 do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e no artigo 6.o do Acordo OMC relativo à aplicação do artigo VI do GATT 1994 (acordo anti-dumping).