Aplicação uniforme da Nomenclatura combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2002/C 16/05)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o procedimento definido no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2433/2001 de 6.12.2001(2).

As "notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias"(3) são alteradas do seguinte modo:

Na página 15

1. Após as "Considerações gerais" é inserido o seguinte texto: "Nota complementar 2.C.

Para efeitos da nota complementar 2.C. convém evidenciar, no que respeita às duas técnicas de corte diferentes e aos termos 'pescoço, parte da pá', 'faceira baixa' e 'pescoço, parte da pá e faceira baixa apresentados conjuntamente', os gráficos abaixo apresentados:

Corte rectilíneo paralelo ao crânio

>PIC FILE= "C_2002016PT.000501.TIF">

Corte paralelo ao crânio até ao nível dos olhos e, em seguida, inclinado para a parte dianteira da cabeça

>PIC FILE= "C_2002016PT.000502.TIF">".

Na página 19

2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Substituir 0206 30 31 por 0206 30 30.

3.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Substituir 0206 41 10 a 0206 49 99 por 0206 41 20 a 0206 49 80.

4.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Substituir 0206 49 91 por 0206 49 20.

Na página 25

5. É inserido o seguinte texto:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>

O termo 'partes dianteiras' está definido na nota complementar 2.A. alínea c) do presente capítulo.".

Na página 73

Inserir o texto seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>".

Na página 135

No capítulo 30

Após as "Considerações gerais" inserir a seguinte nota: "Nota Complementar 1

1. Por preparações à base de plantas entendem-se as preparações à base de uma ou de várias substâncias activas obtidas submetendo uma planta ou as suas partes a operações tais como secagem, trituração, extracção ou purificação.

Por substância activa, entende-se uma substância quimicamente definida, um grupo de substâncias quimicamente definidas (por exemplo, alcalóides, polifenóis, antocianinas) ou um extracto de plantas. Estas substâncias activas devem possuir propriedades medicinais com vista à prevenção ou ao tratamento de doenças ou afecções ou dos seus sintomas.

2. As preparações homeopáticas de uso médico são obtidas a partir de produtos, substâncias ou composições denominadas fontes homeopáticas (tinturas mãe). O grau de diluição deve ser indicado (por exemplo D6).

3. Por preparações de vitaminas ou de minerais, entendem-se as preparações à base de vitaminas da posição 2936 da NC, de minerais, compreendendo os oligoelementos, bem como as suas misturas. São utilizadas com vista à prevenção ou ao tratamento de doenças ou afecções ou dos seus sintomas. O teor em vitaminas ou em minerais deste tipo de preparações é muito mais elevado, geralmente pelo menos três vezes mais elevado que a dose diária recomendada (AJR ou RDA).

Por dose diária recomendada (AJR ou RDA) no que concerne a certas vitaminas e minerais, dever-se-á ver, nomeadamente, a tabela a seguir indicada, que faz parte integrante da Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à etiquetagem nutricional dos géneros alimentares (JO L 276 de 6.10.1990, p. 40):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os suplementos alimentares e as preparações dietéticas, entre outros, estão excluídas da posição 3004 [ver igualmente a nota 1 a) do capítulo 30].".

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 329 de 14.12.2001, p. 4.

(3) JO C 199 de 13.7.2000, p. 1.