Parecer do Comité das Regiões Europeu — Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura

(2018/C 461/09)

Relatora-geral: Gillian FORD (UK-AE), membro do Conselho do Município Londrino de Havering Textos de referência: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura, COM (2018) 268 final e Propostas de recomendação do Conselho relativas à promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas de ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro COM (2018) 270 final a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade COM (2018) 271 final a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas COM (2018) 272 final

I. RECOMENDAÇÕES DE ALTERAÇÃO

Alteração 1

Proposta de recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas de ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro

Número 5

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR d) Do desenvolvimento de instrumentos de garantia da qualidade no ensino e formação em linha.

Justificação

Em alguns territórios, em particular as regiões mais remotas ou escassamente povoadas, o acesso ao ensino, à aprendizagem e às qualificações realiza-se cada vez mais por via digital; é essencial que tais qualificações beneficiem de uma garantia de qualidade para permitir um reconhecimento mútuo automático dos diplomas.

Alteração 2

Proposta de recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas de ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro

Número 6

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 6. Facilitem a mobilidade e o reconhecimento dos resultados de períodos de aprendizagem no estrangeiro durante o ensino e formação secundários através: 6. Facilitem a mobilidade de todos os estudantes, independentemente do lugar onde habitem, e o reconhecimento dos resultados de períodos de aprendizagem no estrangeiro durante o ensino e formação secundários através: […] […] c) Da promoção dos benefícios da mobilidade junto das instituições de ensino e formação secundários, bem como dos alunos e das suas famílias, e dos benefícios da mobilidade de acolhimento junto dos empregadores. c) Da promoção dos benefícios da mobilidade junto das instituições de ensino e formação secundários, bem como dos alunos e das suas famílias, e dos benefícios da mobilidade de acolhimento junto dos empregadores.

Justificação

Evidente.

Alteração 3

Proposta de recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas de ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro

Número 8

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 8. Explorar boas práticas em matéria de reconhecimento de aprendizagens anteriores e a permeabilidade entre diferentes setores de ensino e formação, nomeadamente entre o ensino e formação profissionais e o ensino superior. 8. Explorar e promover boas práticas em matéria de reconhecimento de aprendizagens anteriores e a permeabilidade entre: a) Diferentes setores de ensino e formação, nomeadamente entre o ensino e formação profissionais e o ensino superior ; e b) Diferentes setores de ensino e formação e o mercado de trabalho.

Justificação

Os empregadores devem reconhecer as qualificações e os períodos de aprendizagem no estrangeiro para melhorar a mobilidade dos trabalhadores, bem como as suas possibilidades e oportunidades de vida.

Alteração 4

Proposta de recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas de ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro

Número 9

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR Melhorem a base documental mediante a recolha e a divulgação de dados sobre o número e o tipo de processos de reconhecimento. Melhorem a base documental mediante a recolha e a divulgação de dados sobre o número, o tipo e os resultados dos processos de reconhecimento.

Justificação

A aprendizagem a partir dos resultados pode reforçar e melhorar o processo de reconhecimento.

Alteração 5

Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

Considerando 8

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (8) A disponibilidade, acessibilidade e o preço acessível das instalações de acolhimento de crianças de elevada qualidade são, além disso, fatores essenciais que permitem às mulheres e homens responsáveis pela prestação de cuidados participar no mercado de trabalho, tal como reconhecido pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002, o Pacto Europeu para a Igualdade dos Géneros e a Comunicação da Comissão sobre o Conciliação da Vida Familiar e Profissional, adotada em 26 de abril de 2017. O emprego das mulheres contribui diretamente para melhorar a situação socioeconómica do agregado familiar e para o crescimento económico. (8) A disponibilidade, acessibilidade e o preço acessível das instalações de acolhimento de crianças de elevada qualidade são, além disso, fatores essenciais que permitem às mulheres e homens responsáveis pela prestação de cuidados participar no mercado de trabalho, tal como reconhecido pelo Conselho Europeu de Barcelona de 2002, o Pacto Europeu para a Igualdade dos Géneros e a Comunicação da Comissão sobre o Conciliação da Vida Familiar e Profissional, adotada em 26 de abril de 2017 . Estes fatores devem ser promovidos em consonância com o princípio 2 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais . O emprego das mulheres contribui diretamente para melhorar a situação socioeconómica do agregado familiar e para o crescimento económico.

Justificação

Evidente.

Alteração 6

Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

Considerando 23

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (23) A presente recomendação procura estabelecer um entendimento partilhado europeu sobre o que constitui a qualidade na educação e no acolhimento na primeira infância. Além disso, estabelece possíveis ações que os governos poderão analisar de acordo com as suas circunstâncias específicas. A presente recomendação aborda igualmente os pais, as instituições e as organizações, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil que procuram reforçar o setor. (23) A presente recomendação procura estabelecer um entendimento partilhado europeu sobre o que constitui a qualidade na educação e no acolhimento na primeira infância. Além disso, estabelece possíveis ações que todos os níveis de governação pertinentes, incluindo os órgãos de poder local e regional, poderão analisar de acordo com as suas circunstâncias específicas. A presente recomendação aborda igualmente os pais, as instituições e as organizações, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil que procuram reforçar o setor.

Justificação

Evidente.

Alteração 7

Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

Número 2

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 2. Trabalhem para assegurar que os serviços de educação e de acolhimento na primeira infância são acessíveis, a preços comportáveis e inclusivos. Será prestada atenção aos seguintes aspetos: 2. Assegurem que os serviços de educação e de acolhimento na infância são acessíveis, a preços comportáveis , suficientes e inclusivos. Será prestada atenção – a todos os níveis de governação, incluindo a nível regional e local – aos seguintes aspetos:

Justificação

Reforçar a recomendação e pôr em destaque o papel fundamental desempenhado pelos governos locais e regionais neste contexto.

Alteração 8

Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

Número 3

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 3. Apoiem a profissionalização dos trabalhadores da educação e do acolhimento na primeira infância. Dependendo do nível existente de qualificações profissionais e condições de trabalho, alguns dos esforços que podem surtir efeito são: 3. Apoiem a profissionalização dos trabalhadores da educação e do acolhimento na primeira infância. Dependendo do nível existente de qualificações profissionais e condições de trabalho, alguns dos esforços que podem surtir efeito são: […] […] d) Visar equipar o pessoal com as competências necessárias para responder às necessidades individuais das crianças de diferentes origens e com uma necessidade ou deficiência educativa especial, preparando o pessoal para gerir diversos grupos. d) Equipar o pessoal com as competências necessárias para responder às necessidades individuais das crianças de diferentes origens e com uma necessidade ou deficiência educativa especial, preparando o pessoal para gerir diversos grupos.

Justificação

Reforçar a recomendação.

Alteração 9

Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

Número 4

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 4. Melhorarem o desenvolvimento dos programas curriculares dos primeiros anos para que possam satisfazer as necessidades de bem-estar e de educação das crianças. As abordagens que apoiam o desenvolvimento curricular e as competências sociais, emocionais, de aprendizagem e linguísticas das crianças podem incluir: 4. Melhorarem o desenvolvimento dos programas curriculares dos primeiros anos para que possam satisfazer as necessidades de saúde, de bem-estar e de educação de todas as crianças. As abordagens que apoiam o desenvolvimento curricular e as competências sociais, emocionais, de aprendizagem e linguísticas das crianças podem incluir: a) Garantir um equilíbrio na oferta de sócio emocional, bem-estar e aprendizagem, reconhecendo a importância do jogo, contacto com a natureza, papel da música, artes e atividade física; a) Garantir um equilíbrio na oferta de sócio emocional, bem-estar e aprendizagem, reconhecendo a importância do jogo, contacto com a natureza, papel da música, artes e atividade física; b) Promover a empatia, a compaixão e a consciência em relação à igualdade e à diversidade; b) Promover a empatia, a compaixão e a consciência em relação à igualdade e à diversidade; c) Oferecer oportunidades de exposição precoce à língua e de aprendizagem através de atividades lúdicas; e ponderar a criação de programas bilingues para a primeira infância; c) Oferecer oportunidades de exposição precoce à língua e de aprendizagem através de atividades lúdicas; e ponderar a criação de programas bilingues para a primeira infância; d) Oferecer orientações para os prestadores sobre a utilização adequada de ferramentas digitais e novas tecnologias emergentes; d) Oferecer orientações para os prestadores sobre a utilização adequada de ferramentas digitais e novas tecnologias emergentes; e) Promover uma maior integração da educação e no acolhimento na primeira infância na educação e apoiar a colaboração da educação e do acolhimento na primeira infância e do pessoal escolar primário e a transição suave para as crianças para a escola primária. e) Promover uma maior integração da educação e no acolhimento na primeira infância na educação e apoiar a colaboração da educação e do acolhimento na primeira infância e do pessoal escolar primário e a transição suave para as crianças para a escola primária; f) Prestar apoio específico e oportunidades de aprendizagem para as crianças com necessidades educativas especiais e portadoras de deficiência; g) Prestar apoio específico e oportunidades de aprendizagem para as crianças migrantes, incluindo a situação do regresso massivo de europeus devido a situações de crise política e humanitária; h) Prestar apoio específico e oportunidades de aprendizagem para as crianças nos sistemas de acolhimento dos Estados-Membros; i) Promover o Modelo de Intervenção Precoce focado nas crianças com idades compreendidas entre 0-6 anos.

Justificação

As crianças com necessidades educativas especiais, as crianças com deficiência e as crianças migrantes podem necessitar de apoio específico para aceder a toda a gama de oportunidades oferecidas pelos programas curriculares da primeira infância. Há que incentivar os Estados-Membros a velar pela prestação desse apoio.

Alteração 10

Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

Número 6

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 6. Procurem assegurar um financiamento adequado e um regime jurídico para a prestação de serviços de educação e de acolhimento na primeira infância. Será prestada atenção aos seguintes aspetos: 6. Procurem assegurar um financiamento adequado e um regime jurídico para a prestação de serviços de educação e de acolhimento na primeira infância. Será prestada atenção aos seguintes aspetos: a) Aumentar o investimento na educação e no acolhimento na primeira infância com foco na disponibilidade, qualidade e acessibilidade, incluindo a utilização das oportunidades de financiamento oferecidas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; a) Aumentar o investimento na educação e no acolhimento na primeira infância com foco na disponibilidade, acessibilidade, qualidade e acessibilidade financeira , incluindo a utilização das oportunidades de financiamento oferecidas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento; b) Criar e manter quadros para a qualidade nacionais ou regionais adaptados; b) Criar e manter quadros para a qualidade nacionais ou regionais adaptados; c) Promover uma maior integração dos serviços para as famílias e as crianças, o mais importante dos serviços sociais e de saúde; c) Promover uma maior integração dos serviços para as famílias e as crianças a nível local e regional , o mais importante dos serviços sociais , de bem-estar e de saúde; d) Incorporar políticas robustas de proteção/salvaguarda da criança dentro do sistema de educação e acolhimento na primeira infância para ajudar a proteger as crianças de todas as formas de violência. d) Incorporar políticas robustas de proteção/salvaguarda da criança dentro do sistema de educação e acolhimento na primeira infância para ajudar a proteger as crianças de todas as formas de abuso e violência.

Justificação

Evidente.

Alteração 11

Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

Número 8

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 8. Facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre os Estados-Membros no contexto do quadro estratégico de cooperação no domínio da educação e da formação e dos regimes sucessores, assim como no Comité da Proteção Social; 8. Facilitar o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre os Estados-Membros , a todos os níveis de governação, no contexto do quadro estratégico de cooperação no domínio da educação e da formação e dos regimes sucessores, assim como no Comité da Proteção Social;

Justificação

Evidente.

Alteração 12

Proposta de recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade

Número 9

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR 9. Apoiar a cooperação dos Estados-Membros, com base na sua procura, organizando a aprendizagem pelos pares e o aconselhamento por pares. 9. Apoiar a cooperação dos Estados-Membros , a todos os níveis de governação, com base na sua procura, organizando a aprendizagem pelos pares e o aconselhamento por pares.

Justificação

Evidente.

Alteração 13

Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas

Considerando 1

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (1) Na Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», a Comissão Europeia apresenta a visão de um Espaço Europeu da Educação em que a aprendizagem, o estudo e a investigação inclusivas e de alta qualidade não sejam limitados pelas fronteiras; onde se tornou normal viver noutro Estado-Membro para estudar, aprender ou trabalhar; onde se tornou normal falar mais duas línguas, para além da língua materna; e onde as pessoas possuem um forte sentimento da sua identidade europeia, do seu património cultural e da sua diversidade. (1) Na Comunicação «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura», a Comissão Europeia apresenta a visão de um Espaço Europeu da Educação em que a aprendizagem, o estudo e a investigação inclusivas e de alta qualidade não sejam limitados pelas fronteiras; onde se tornou normal viver noutro Estado-Membro para estudar, aprender ou trabalhar; onde se tornou normal falar mais duas línguas, para além da língua materna; e onde as pessoas possuem um forte sentimento da sua identidade europeia, do seu património cultural e da sua diversidade e oportunidades .

Justificação

Importa sublinhar aqui que o valor do Espaço Europeu da Educação passa pela sua capacidade para abrir caminho para mais oportunidades.

Alteração 14

Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas

Número 1

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (1) Explorem formas de ajudar todos os jovens a adquirir — além da língua de ensino — um nível de utilizador proficiente em pelo menos uma outra língua europeia antes do final do ensino e formação secundários e encorajem a aquisição do nível de utilizador independente numa (terceira) língua adicional. (1) Explorem formas de ajudar todos os jovens a adquirir — além da língua de ensino — um nível de utilizador proficiente em pelo menos uma outra língua europeia antes do final do ensino e formação secundários e encorajem a aquisição do nível de utilizador independente numa (terceira) língua adicional , incluindo uma ênfase particular na prática e na experiência de expressão oral e garantindo acesso adequado a um ensino de qualidade para todos os alunos .

Justificação

As partes interessadas salientaram a importância de conseguir falar noutras línguas, para além da dimensão da leitura e da escrita, considerando que tal é fundamental para aumentar a mobilidade e as oportunidades. Assinalou-se ainda que, sempre que a qualidade do ensino das línguas está em falta, quem dispõe de mais recursos pode ter aulas privadas de língua, contrariamente aos estudantes provenientes de meios socioeconómicos desfavorecidos, o que agrava as diferenças de oportunidades entre os vários grupos sociais.

Alteração 15

Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas

Número 4

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (4) Como parte das referidas estratégias abrangentes, apoiem o desenvolvimento da sensibilização para as línguas nas escolas e nos centros de formação, através das seguintes formas: (4) Como parte das referidas estratégias abrangentes, apoiem o desenvolvimento da sensibilização para as línguas nas escolas e nos centros de formação, através das seguintes formas: a) Apoiando ativamente a mobilidade de estudantes, recorrendo inclusivamente às oportunidades oferecidas pelos programas de financiamento relevantes da UE; a) Apoiando ativamente a mobilidade de estudantes, recorrendo inclusivamente às oportunidades oferecidas pelos programas de financiamento relevantes da UE; b) Permitindo aos professores tratar da questão da utilização de uma língua específica na sua disciplina; b) Permitindo aos professores tratar da questão da utilização de uma língua específica na sua disciplina; c) Reforçando a competência linguística na língua de ensino como base para uma melhor aprendizagem e desempenho escolar para todos os alunos, em especial, para os alunos migrantes ou desfavorecidos; c) Reforçando a competência linguística na língua de ensino como base para uma melhor aprendizagem e desempenho escolar para todos os alunos, em especial, para os alunos migrantes – incluindo a situação do regress o massivo de europeus devido a situações de crise política e humanitária – ou desfavorecidos ou para os alunos com necessidades educativas especiais e portadores de deficiência ; d) Valorizando a diversidade linguística dos alunos e utilizando-a como recurso de aprendizagem, incluindo os pais e a comunidade local em geral, no ensino das línguas; d) Valorizando a diversidade linguística dos alunos e utilizando-a como recurso de aprendizagem, incluindo os pais e a comunidade local em geral, no ensino das línguas; e) Oferecendo oportunidades para avaliar e validar as competências linguísticas que não fazem parte do programa curricular, mas que tenham sido adquiridas pelos alunos noutros locais, nomeadamente através da expansão do número de línguas que podem ser adicionadas às qualificações de conclusão do ensino escolar; e) Oferecendo oportunidades para avaliar e validar as competências linguísticas que não fazem parte do programa curricular, mas que tenham sido adquiridas pelos alunos noutros locais, nomeadamente através da expansão do número de línguas que podem ser adicionadas às qualificações de conclusão do ensino escolar;

Justificação

Evidente.

Alteração 16

Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas

Número 5

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (5) Apoiem os professores, os formadores e os dirigentes escolares no desenvolvimento da sensibilização para as línguas, através: (5) Apoiem os professores, os formadores e os dirigentes escolares no desenvolvimento da sensibilização para as línguas, através: a) Do investimento na formação inicial e contínua dos professores de línguas, com vista a manter uma vasta oferta de línguas no ensino e formação obrigatórios; a) Do investimento na formação inicial e contínua dos professores de línguas , a fim de atrair e captar o corpo docente , com vista a manter uma vasta oferta de línguas no ensino e formação obrigatórios; b) Da inclusão da sensibilização para a diversidade linguística em sala de aula na formação inicial e do desenvolvimento profissional contínuo de professores e dirigentes escolares; b) Da inclusão da sensibilização para a diversidade linguística em sala de aula na formação inicial e do desenvolvimento profissional contínuo , incluindo a aprendizagem informal e não formal, de professores e dirigentes escolares;

Justificação

As comunidades locais oferecem um manancial de oportunidades para melhorar a sensibilização para as línguas entre os professores, por exemplo através dos pais e cuidadores, de grupos de natureza confessional e de associações comunitárias.

Alteração 17

Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas

Número 6

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (6) Incentivem a pesquisa e a utilização de pedagogias inovadoras, inclusivas e multilingues, incluindo a utilização de ferramentas digitais e a Aprendizagem Integrada de Conteúdos e de Línguas. (6) Incentivem a pesquisa e a utilização de pedagogias inovadoras, inclusivas e multilingues, incluindo a utilização de ferramentas digitais , a produção audiovisual, cinematográfica e musical, e a Aprendizagem Integrada de Conteúdos e de Línguas.

Justificação

A riqueza cultural da produção audiovisual, cinematográfica e musical europeia contribui não só para a aprendizagem de outra língua, mas também, e sobretudo, para o conhecimento de diferentes culturas e dos valores partilhados.

Alteração 18

Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas

Número 8

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (8) Melhorem o acesso a programas de ensino digitais de elevada qualidade tanto para os professores como para os cidadãos em geral, em particular para os que residem em zonas mais remotas ou escassamente povoadas e nas regiões ultraperiféricas.

Justificação

O acesso aos programas digitais de aprendizagem de línguas pode ser mais dispendioso do que o acesso a programas mais básicos, para além de que, em algumas regiões, a conectividade de banda larga não é suficientemente fiável nem rápida para facilitar a aprendizagem de línguas em linha, quando há falta de professores.

Alteração 19

Proposta de recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global de ensino e aprendizagem de línguas

Intenção n.o 1

Texto da proposta da Comissão Europeia Alteração proposta pelo CR (1) Apoiar o acompanhamento da presente recomendação, facilitando a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e desenvolvendo em cooperação com os Estados-Membros: (1) Apoiar o acompanhamento da presente recomendação, facilitando a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e desenvolvendo em cooperação com os Estados-Membros , se pertinente com base na experiência dos projetos relevantes de cooperação transfronteiriça e territorial executados pelos órgãos de poder local e regional :

Justificação

Evidente.

II. RECOMENDAÇÕES POLÍTICAS

O COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU

Observações gerais

1. reitera o seu apelo para uma abordagem abrangente e prospetiva do futuro da educação em toda a UE, incluindo o reforço da cooperação entre os setores público e privado, a fim de apoiar os cidadãos na adaptação a uma sociedade cada vez mais complexa e diversa, o desenvolvimento de uma identidade europeia que deve ser complementar à identidade nacional, regional, local e individual, e a aquisição das competências necessárias numa sociedade móvel e crescentemente digital;

2. apoia a intenção da Comissão Europeia de coordenar os progressos rumo ao Espaço Europeu da Educação no horizonte 2025 em torno de desafios fundamentais, que incluem melhorar a prestação de cuidados e acolhimento na primeira infância, facilitar o reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior e secundário, melhorar a aprendizagem de línguas, promover a aprendizagem ao longo da vida, a mobilidade dos estudantes e o investimento nas oportunidades de digitalização;

3. considera que as estratégias no domínio da política de educação nos Estados-Membros e nas regiões devem dar prioridade à cooperação a todos os níveis de governação, incluindo os órgãos de poder local e regional, a fim de adaptar a oferta educativa — pautada por uma qualidade elevada, centrada no aluno e assente em práticas sólidas de ensino, inovação e digitalização — às necessidades de um mercado de trabalho em evolução dinâmica, no contexto do princípio 1 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;

4. salienta a necessidade de fazer mais a todos os níveis de governação para antecipar as necessidades de competências do mercado de trabalho e providenciar o grau adequado de educação, cultura geral, formação profissional e aprendizagem ao longo da vida, a fim de estimular a criação de postos de trabalho e encontrar soluções para o desemprego;

5. preconiza uma oferta coerente de aprendizagem ao longo da vida e subscreve os princípios enunciados no apelo de Cork para a mobilização em matéria de cidades da aprendizagem, lançado em 2017 pela Rede Global de Cidades da Aprendizagem da UNESCO, reconhecendo que a aprendizagem ao longo da vida está no cerne dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ( 1 )

6. solicita que as instituições da UE e os Estados-Membros, com o apoio dos órgãos de poder local e regional em consulta com as partes interessadas, apliquem as atuais propostas no contexto das políticas europeias mais abrangentes em prol do desenvolvimento económico, o emprego e a proteção social mediante uma utilização estratégica do Quadro Financeiro Plurianual após 2020, que deve articular de forma mais clara e ambiciosa as políticas específicas de educação, e salienta a importância de respeitar o princípio da proporcionalidade, de modo a garantir que os Estados-Membros não ficam sujeitos a novos encargos financeiros ou administrativos;

7. do mesmo modo, acolhe favoravelmente a introdução do cartão europeu de estudante e as oportunidades que proporcionará para facilitar a mobilidade dos estudantes e promover o reconhecimento automático das qualificações, e convida a Comissão a ponderar a possibilidade de este cartão abranger todos os alunos, e não apenas os estudantes do ensino superior, para aumentar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida;

8. reconhece que a principal responsabilidade pela política de educação recai sobre os Estados-Membros em maior ou menor articulação com os órgãos de poder local e regional, dependendo do respetivo sistema constitucional, e que, em consonância com o artigo 6. o do TFUE, as ações da UE apenas devem completar, apoiar ou coordenar a ação dos Estados-Membros — as ações da UE neste domínio têm de ser plenamente justificadas do ponto de vista da subsidiariedade e da proporcionalidade e estar em conformidade com os quadros, instrumentos e procedimentos existentes;

Reconhecimento mútuo

9. constata com pesar a persistência de obstáculos à mobilidade no domínio da educação e subscreve o apelo da Comissão Europeia para uma Europa onde a aprendizagem, o estudo e a investigação não sejam limitados por fronteiras e onde seja normal viver noutro Estado-Membro para estudar, aprender ou trabalhar;

10. sublinha a necessidade de prestar apoio suplementar às regiões onde a mobilidade dos estudantes pode ser condicionada por obstáculos adicionais como o subpovoamento, a ruralidade ou a pobreza;

11. congratula-se com o apoio da Comissão Europeia ao intercâmbio de boas práticas entre os Estados-Membros e incentiva a participação de representantes do nível local e regional nesse âmbito, em reconhecimento do valor dos conhecimentos e experiência regionais;

12. congratula-se com a proposta da Comissão Europeia sobre a promoção do reconhecimento mútuo automático de diplomas de ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro, e convida a Comissão a ter em conta nos seus futuros trabalhos as ligações com o desenvolvimento territorial, nomeadamente nos casos em que os projetos locais e regionais envolvam a mobilidade de pessoal e trabalhadores qualificados;

Primeira infância

13. faz notar que a noção de «educação e acolhimento na primeira infância» abrange um âmbito mais lato do que a designação de ensino pré-escolar, tendo por objetivo preparar as crianças não só para a escola, mas também para a vida, da mesma forma que todas as outras partes do sistema de ensino contribuem para este processo;

14. reitera a recomendação do Conselho de 20 de dezembro de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, e propõe que a UE e os responsáveis políticos nacionais prestem especial atenção ao potencial, neste contexto, das parcerias que podem ser desenvolvidas entre autoridades nacionais, órgãos de poder local e regional, empresas, trabalhadores e respetivas associações, bem como intervenientes da sociedade civil, a fim de ter em conta as referidas competências e qualificações;

15. assinala, neste contexto, o seu desapontamento pelo facto de a recomendação fazer escassa referência à vida familiar ou às intervenções a nível local capazes de ter um impacto significativo no desenvolvimento das crianças na primeira infância, e salienta a importância crucial de uma abordagem holística e integrada;

16. considera que dispor de um corpo de profissionais qualificados é um pré-requisito para uma educação na primeira infância de elevada qualidade, pelo que cabe incitar todos os níveis de governo, incluindo os órgãos de poder local e regional, a investir de forma adequada não só na formação inicial de professores, mas também no desenvolvimento profissional contínuo;

17. destaca a necessidade de trabalhar em prol da melhoria contínua da vertente do «acolhimento» no domínio da educação e acolhimento na primeira infância, incluindo o papel dos educadores de infância na construção de laços positivos com as crianças, os pais e entre si; no sentido de garantir a acessibilidade financeira dos serviços à primeira infância para as famílias com baixos rendimentos, em consonância com o princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais; e a fim de reconhecer o princípio constante da Convenção sobre os Direitos da Criança, segundo o qual todas as decisões relativas a crianças terão primacialmente em conta o interesse superior da criança;

18. sublinha as necessidades das crianças com necessidades educativas especiais ou portadoras de deficiência, as quais devem receber uma boa educação, ter acesso ao sistema geral de ensino, sempre que adequado, e beneficiar do apoio individual de que precisem;

19. observa os múltiplos benefícios decorrentes da promoção de medidas para facilitar um diálogo positivo entre professores e pais ou cuidadores, visando reforçar as ligações entre a esfera da escola e a esfera da família e fomentar a boa integração dos alunos no ambiente escolar, a sua socialização em geral e as oportunidades de desenvolvimento;

20. congratula-se com o reconhecimento pela Comissão do papel dos parceiros locais e regionais na melhoria do ensino e da aprendizagem; constata, contudo, uma falta de reconhecimento de que algumas comunidades se depararão com maiores desafios do que outras, por exemplo as comunidades mais remotas ou com um maior número de línguas maternas, o que exigirá maiores recursos e financiamento para melhorar o ensino e aprendizagem para todos;

21. salienta que a Comissão deve ter em consideração os pareceres do Comité e as conclusões do Conselho neste domínio, incluindo as conclusões do Conselho sobre políticas integradas de desenvolvimento na primeira infância como instrumento para reduzir a pobreza e promover a inclusão social ( 2 )

Ensino e aprendizagem de línguas

22. lamenta que a falta de competências linguísticas constitua um dos maiores obstáculos à livre circulação de pessoas e à criação de uma mão de obra adequada às necessidades da economia europeia, enfatizando, pois, o seu apoio a um reforço do papel da aprendizagem de línguas;

23. faz notar que se prevê uma diminuição do financiamento da política de coesão no próximo Quadro Financeiro Plurianual, pelo que manifesta a sua apreensão quanto aos recursos disponíveis ao abrigo do Fundo Social Europeu para realizar os ambiciosos objetivos expressos na recomendação;

24. neste contexto, manifesta a sua deceção ao constatar que a recomendação se centra na aprendizagem no âmbito do ensino obrigatório, em vez de reconhecer as línguas como elemento importante da aprendizagem ao longo da vida, incluindo na primeira infância, para promover a integração e a mobilidade, e em que os parceiros da comunidade local e as empresas podem estar envolvidos;

25. salienta a importância de promover ativamente as oportunidades oferecidas pelos programas de financiamento pertinentes da UE, e de simplificar os processos de candidatura, para que as escolas e os centros de formação de todos os Estados-Membros possam deles tirar partido.

Bruxelas, 10 de outubro de 2018. O Presidente do Comité das Regiões Europeu Karl-Heinz LAMBERTZ

(1) http://uil.unesco.org/lifelong-learning/learning-cities/cork-call-action-learning-cities

(2) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1530526890119&uri=CELEX%3A52018DC0270