COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.07.1996 
COM(96) 316 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
3QBB&AÁ REGIONAIS PAVE 
NA AVSTWAi NA FINLÂNDIA E NÃSIffiÕÃ 

ÍNDICE 
Página 
1. Introdução 3 
2. Início das acções dos Fundos Estruturais 3 
" Dotações financeiras 3 
" Definição de áreas seleccionáveis 4 
" Apresentação e aprovação dos Documentos Únicos de Programação 
e das Iniciativas Comunitárias 4 
3. A aplicação da política regional da União 5 
" Aprovação dos programas: 5 
' Organização da aplicação 8 
" Relevância e visibilidade das acções 9 
4. O valor acrescentado resultante da introdução dos Fundos Estruturais 10 
Anexo 1: Adopção dos Programas de Desenvolvimento Regional nos novos 
Estados-membros 
Anexo 2: Proposta e aprovação dos Documentos Únicos de Programação 
e das Iniciativas Comunitárias 
Anexo 3: Iniciativas Comunitárias 
Anexo 4: Diálogo e Cooperação Regional 
Anexo 5: Estrutura das despesas dos Documentos Únicos de Programação 
de acordo com a classificação padrão 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
SOBRE A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS REGIONAIS DA UE 
NA ÁUSTRIA. NA FINLÂNDIA E NA SUÉCIA 
1. INTRODUÇÃO 
A presente comunicação diz respeito à aplicação da política regional da UE na Áustria, na 
Finlândia e na Suécia (ou seja, objectivos 1, 2 e 6 e Iniciativas Comunitárias) de Janeiro de 1995 
a Maio de 1996. Complementa uma comunicação adoptada pela Comissão no ano passado em 
relação aos outros doze Estados-membros1. 
No Anexo I é feita uma apresentação detalhada das decisões de financiamento tomadas no 
período abrangido pela presente comunicação. A comunicação relata o início das acções dos 
Fundos Estruturais nos novos Estados-membros e o valor acrescentado das intervenções dos 
Fundos Estruturais naqueles países. 
2. INÍCIO DAS ACCÔES DOS FUNDOS ESTRUTURAIS 
As medidas dos Fundos Estruturais são uns dos benefícios mais tangíveis e visíveis da adesão à 
União. Por isso considerou-se importante que a assistência dos fundos se tornasse uma realidade 
para os cidadãos e as empresas das áreas assistidas o mais rapidamente possível. 
O Regulamento (CEE) 4253/88 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CEE) 3193/94 do 
Conselho estipulou que a elegibilidade para a assistência dos Fundos Estruturais podia ser 
antedatada para 1 de Janeiro de 1995, desde que as propostas de financiamento fossem 
apresentadas antes de 30 de Abril de 1995. Era de desejar que esse prazo fosse respeitado em 
toda a parte na medida do possível. 
Um grande trabalho preparatório fora realizado antes da adesão pelas administrações em causa e 
os serviços da Comissão tinham fornecido assistência através de uma série de sessões de 
trabalho, de seminários e outro apoio de formação. Esse empreendimento aumentou de ritmo 
especialmente a seguir aos referendos de cada um dos países em questão. 
Dotações financeiras 
Em Janeiro de 1995 a Comissão tomou a decisão de atribuir dotações de Fundos Estruturais aos 
objectivos 2 a 5b2, uma vez que o Actp de Adesão já tinha determinado o montante total para 
cada um dos novos Estados-membros e, no âmbito dele, a dotação para os objectivos 1 e 6. No 
caso da Finlândia ficou claramente referido na decisão em questão que a dotação atribuída ao 
objectivo 2 para o período completo poderia ser revista. 
1 COM(95) 111 final de 29.3.1995. 
2 SEC(95) 28/3 de 14.1.1995. 
A Comissão fez subsequentemente ajustamentos menores às dotações iniciais da Suécia e da 
Finlândia, a favor das áreas do objectivo 63, a pedido dos Estados-membros em causa. 
Definição das áreas seleccionáveis 
O Acto de Adesão determinou as delimitações geográficas das áreas assistidas no que toca aos 
objectivos 1 e 6. Em Fevereiro e Maio de 1995, a Comissão adoptou decisões que determinam as 
áreas que devem ser abrangidas no âmbito dos objectivos 2 e 5b4 . A Finlândia optou por limitar 
a duração da decisão para as áreas do objectivo 2 ao período 1995-96. Os outros novos 
Estados-membros aproveitaram a oportunidade oferecida pelo Regulamento (CEE) 4253/88 do 
Conselho de aprovar todos os programas para a totalidade do período de 1995-99. A opção da 
Finlândia resultou do desejo de manter uma margem de flexibilidade na distribuição dos recursos 
entre os objectivos. 
Apresentação e aprovação dos Documentos Únicos de Programação e dase Iniciativas 
Comunitárias 
Os três novos Estados-membros optaram todos eles por apresentar Documentos Únicos de 
Programação para os objectivos. No caso da Finlândia, devido ao carácter excepcionalmente 
reduzido das populações nas áreas assistidas, à semelhança dos problemas encontrados e à 
necessidade de evitar complicações administrativas excessivas, acordou-se na possibilidade de 
adoptar um Documento Único de Programação para as áreas do objectivo 2 no seu conjunto e 
outro para as áreas do objectivo 6 no seu conjunto. Pelas mesmas razões foi adoptado um 
Documento Único de Planeamento para as áreas do objectivo 6 no seu conjunto, na Suécia. Por 
outro lado foram adoptados Documentos Únicos de Programação separados para cada área 
individual do objectivo 2 na Suécia e na Áustria. 
As datas de apresentação e de aprovação dos Documentos Únicos de Programação e das 
Iniciativas Comunitárias estão indicadas nos quadros no Anexo 2. Como se pode ver nesses 
quadros quase todos os Documentos Únicos de Programação dos objectivos foram apresentados 
antes do fim de Abril de 1995. O calendário relativamente mais lento para a Suécia (objectivo 2) 
reflecte a decisão tomada pelas autoridades suecas de esperarem pelos resultados do Referendo e 
das Eleições Gerais antes de lançarem o trabalho preparatório numa escala comparável ao 
empreendimento já em curso nos dois outros Estados-membros em causa. 
O adiantamento da adopção dos Documentos Únicos de Programação libertou recursos de 
pessoal no plano nacional e no da Comissão para o trabalho relativo às Iniciativas Comunitárias5, 
mas as discussões sobre os ajustamentos da execução descentralizada e simplificada demoraram 
a aprovação de certos programas INTERREG na Finlândia e na Suécia. Estão a decorrer 
discussões semelhantes em relação a URBAN. 
3 COM(95) 123 final/2 de 12.5.1995. 
4 JO n°L 51 de 22.2.1995 para Áa ustria e a Finlândia e JO n°L 123 de 10.5.1995 para a 
Suécia. 
5 No Anexo 2 são indicados mais pormenores sobr o conteúdo das Iniciativas Comunitárias 
supracitadas. 
3. A APLICAÇÃO DA POLÍTICA REGIONAL DA UNIÃO 
A aplicação da política regional da União exige: - (a) a definição das despesas nacionais 
relacionadas com desenvolvimento e a fixação da linha de base para monitorizar a adicionalidade, 
(b) a aprovação das propostas de financiamento da UE, (c) a implantação e a aplicação prática 
de um sistema de cooperação para a gestão das dotaçãoes da UE e das dotações nacionais e 
regionais associadas, e (d) o garantir que as acções são consideradas relevantes para as 
necessidades e vistas como eficazes pelos cidadãos e as empresas das áreas assistidas, bem como 
pelos políticos e os representantes dos parceiros sociais. 
A primeira destas questões (adicionalidade) foi tratada de forma muito comparável à abordagem 
seguida para todos os restantes Estados-membros. Da mesma forma se opta por um tratamento 
comparável em relação às outras três questões, embora surjam alguns aspectos específicos aos 
novos Estados-membros, como se explica infra: 
3.1 Aprovação dos programas 
A aprovação das propostas de financiamento implica geralmente uma clarificação das prioridades 
de desenvolvimento, da organização e conteúdo das medidas individuais e da eligibilidade das 
medidas. Esse trabalho pode exigir, por vezes, uma reformulação profunda das propostas iniciais 
e pode ser relativamente moroso. 
Mas a adopção das propostas de financiamento deu também ocasião a um debate sobre a política 
correspondente com cada um dos três Estados-membros, que pode ser resumido, 
esquematicamente, como se segue: 
Áustria 
A definição pela União das áreas assistidas no âmbito dos objectivos 1, 2 e 5b e as consequências 
que daí advieram para a intensidade dos auxílios de Estado, em especial, em conformidade com a 
política de concorrência da União, fez aumentar as diferenças de tratamento entre áreas no 
território austríaco. 
A política regional da União tem por objectivo criar ou atrair empregos para as áreas onde vive a 
população menos favorecida. Pelo contrário, a política regional austríaca toma também em 
consideração o contributo que o acesso a empregos criados ou mantidos fora da área assistida 
pode dar. 
Por esses motivos os níveis elevados de assistência concedidos ao Burgenland enquanto área do 
objectivo 1 e a nova localização vantajosa da região em consequência dos níveis relativamente 
elevados da ajuda às actividades comerciais, que se tornaram possíveis, constituíram um factor 
novo na política regional austríaca. 
Outros pontos. 
- a quantificação dos objectivos de desenvolvimento, nomeadamente a criação de empregos. As 
autoridades austríacas quiseram evitar uma abordagem mecânica ou simplista da avaliação 
dos resultados obtidos, sem negarem a necessidade de fixar objectivos precisos; 
- centrar-se na criação de empregos, em especial através das PME. As autoridades austríacas 
sublinharam que é importante também manter empregos de qualidade onde tal seja possível, 
incluindo em empresas de maior dimensão. Na sua opinião a latitude de criação de empregos 
através das PME em áreas assistidas foi provavelmente exagerada; 
- a integração da política do mercado de trabalho noutra acção de desenvolvimento: a Comissão 
pediu que houvesse uma incidência mais forte de esforços na reciclagem das pessoas já 
empregadas e nos problemas específicos de emprego das mulheres; 
- a complexidade do sistema de ajudas às actividades comerciais na Áustria. Acordou-se em 
que se deveria analisar a possível simplificação e concentração de acções numa revisão a meio 
percurso da acção regional, com base numa experiência inicial. Nas negociações a Comissão 
procurou obter o acordo das autoridades austríacas quanto à concentração num número 
limitado de critérios de selecção de projectos prioritários e à clarificação dos processos e 
responsabilidades de coordenação; 
- a tónica colocada nas estruturas de "gestão regional" nas regiões: as autoridades austríacas 
propõem na maioria dos programas novas estruturas ligadas directamente aos programas da 
UE, destinadas a incentivar e suscitar ideias de projectos no local, implicando dotações 
relativamente elevadas dos fundos da UE para assistência técnica. 
Finlândia 
A adesão à União ocorreu na Finlândia paralelamente a uma reforma importante dos métodos de 
organização governamental regional e de política regional. Na realidade essas mudanças tinham 
sido introduzidas em parte na perspectiva da introdução do financiamento estrutural e a 
aprovação e aplicação das acções cofinanciadas pela UE constituem o teste prático dessa nova 
estruturação. 
No que respeita às regiões do objectivo 6 as autoridades finlandesas propuseram medidas para o 
desenvolvimento económico e para a criação de empregos e acções sociais destinadas a manter 
comunidades populacionais viáveis em áreas escassamente povoadas. A Comissão, sem desejar 
estabelecer uma distinção marcada entre esses dois tipos de acções complementares, procurou 
não obstante reforçar a insistência no primeiro - desenvolvimento económico e criação de 
empregos - como um meio tendente para o mesmo fim. 
Foi naturalmente necessário tomar em consideração os resultados das negociações de adesão, em 
especial no que se refere ao pagamento dos montantes compensatórios aos agricultores no âmbito 
do objectivo 5a. Por esse motivo a parcela das acções do tipo objectivo 5a no Documento Único 
de Programação do objectivo 6 é muito elevada. Apesar de a taxa de cofinanciamento ser muito 
baixa, nalgumas regiões das áreas do objectivo 6 ela deixou uma latitude reduzida ao 
financiamento das acções de desenvolvimento económico geral, incluindo outras medidas do tipo 
5a, mesmo se se acordou num relativo reequilibrar durante as negociações prévias à aprovação 
do Documento Único de Programação. Este problema foi desde então minorado por um aumento 
do financiamento nacional. 
Acordou-se também em: 
- reforçar as acções relativas às aplicações de informações às empresas e reduzir os 
investimentos em infraestruturas convencionais. Acordou-se também neste aspecto em relação 
ao Documento Único de Programação do objectivo 2, com insistência maior no incentivo à 
coligação internacional em rede das PME; 
- adoptar um pacote integrado de acções de política rural com ajustamentos especiais para a 
respectiva aplicação a nível local; em geral, ampliar a gama de medidas de apoio à 
manutenção da população nas áreas rurais e de promoção ao desenvolvimento, para além do 
apoio directo aos rendimentos; 
- reforçar as acções de formação, especialmente as relativas aos objectivos de desenvolvimento 
específicos do programa. O cofínanciamento de acções do tipo objectivo 3 em áreas do 
objectivo 6 tinha uma latitude limitada, em virtude das restrições dos recursos globais. 
Para os Documentos Únicos de Programação do objectivo 6 e do objectivo 2 acordou-se 
igualmente em reforçar a quantificação dos objectivos e linhas de base do desenvolvimento, que 
permite a medição dos progressos realizados. 
Suécia 
Na Suécia, a discussão incidiu principalmente em como focalizar melhor os programas na criação 
de empregos e nas empresas, nomeadamente no sector privado e em como definir mais 
precisamente os tipos de acções a financiar. Paralelamente à adesão introduziram-se novas 
direcções na política regional sueca, com maior insistência no extrair o potencial produtivo 
máximo de cada área. Houve que ajustar um pouco as propostas provenientes da base, de modo a 
que reflictam mais fielmente essas mudanças das directrizes da política nacional (que também se 
ajustaram às directrizes da política da UE). 
As autoridades suecas propuseram uma quantificação ambiciosa dos objectivos de 
desenvolvimento. 
Com respeito à área do objectivo 6, mais particularmente, 
- uma característica inovadora das propostas suecas é que uma parte da dotação por 
circunscrição administrativa deve ser determinada mediante ofertas competitivas. A 
organização prática deste sistema está a ser agora definida; 
- a proposta de estabelecer um novo Centro de Investigação do Espaço e do Ambiente em 
Kiruna é um projecto importante para a viabilidade a longo prazo daquela localidade, através 
da diversificação para actividades relacionadas com o espaço, que detêm um potencial de 
estímulo, na economia local, de uma nova geração de actividades comerciais em sectores 
relacionados. 
Com respeito ao objectivo 2 uma característica especial da abordagem sueca foi a decisão de 
concentrar-se em formas inovadoras de apoio indirecto às PME, com uma parte muito limitada 
atribuída ao cofínanciamento da continuação das políticas existentes e, em especial, das ajudas 
directas às empresas. Deu-se grande importância à promoção das actividades de coligação em 
rede das PME, nas suas regiões respectivas (cooperação com outras empresas locais e com 
centros de conhecimento regionais) e internacionalmente. 
Uma característica de todos os programas de desenvolvimento suecos é a grande importância 
dada: 
- à igualdade de oportunidades e ao desenvolvimento ambientalmente sustentável, ambos temas 
horizontais e que, como tal, se reflectem na especificação do programa no seu conjunto; 
- às aplicações de informações às empresas, quer em termos das medidas especificamente 
orientadas para esse aspecto, quer como método de trabalho para a aplicação de muitas outras 
acções. 
3.2 Organização da aplicação 
Voltando-se agora para a gestão das dotações da UE a Comissão suscitou uma discussão 
aprofundada com as administrações nacionais e regionais de cada um dos novos 
Estados-membros sobre as características principais do sistema de gestão previsto e a sua 
conformidade com as exigências regulamentares e com as cláusulas padrão ligadas às propostas 
de financiamento. 
Com esse objectivo foram criados grupos de trabalho temporários sobre questões organizacionais 
na Suécia e na Finlândia, que reúnem as administrações nacionais e regionais com os serviços da 
Comissão, para rever sistematicamente todos os aspectos centrais dos esquemas de aplicação. Os 
Comités de Controlo daqueles dois Estados-membros terão à sua disposição um relatório 
completo, sendo-lhes dada a possibilidade de verificar se os esquemas são pormenorizados e sãos 
e se se estão a tomar medidas apropriadas para informar todos os interessados em todos os níveis. 
As autoridades austríacas consideraram que não era necessário criar um grupo formal e deram a 
sua preferência a um método de perguntas e respostas sempre que a clarificação das cláusulas 
padrão atinentes aos Documentos Únicos de Programação foi necessária. No caso da Áustria os 
Comités de Controlo são informados dos regimes de aplicação em que a õsterreichische 
Raumordnungkonferenz (ÕRÕK) acordou, especialmente no que se refere ao controlo financeiro, 
aos processos de avaliação, aos esquemas publicitários e à gestão das dotações para assistência 
técnica. 
No decurso destas discussões os três Estados-membros expressaram um certo número de 
preocupações: 
- a necessidade de simplificar tanto quanto possível a administração, dada a dimensão reduzida 
e os recursos limitados das administrações nacionais e regionais em causa; 
- a necessidade de maior clareza quanto às regras de elegibilidade. Ao mesmo tempo a 
necessidade de flexibilidade, que reflicta as características específicas de cada 
Estado-membro, como, por exemplo, as características do funcionalismo público na Suécia; 
- a necessidade para a Comissão de melhorar a coordenação interna entre serviços, 
especialmente no que se refere à especificação das exigências de controlo, avaliação e 
relatório financeiro. 
A Comissão tem, por seu lado, igualmente a preocupação de que os fluxos financeiros sejam 
claramente definidos e operem da forma mais simples e rápida que seja possível. A Comissão 
procurou também obter a confirmação de que os processos de selecção de projectos tomam em 
consideração os objectivos específicos das medidas dos Documentos Únicos de Programação e, 
mais particularmente, os critérios de selecção de projectos estabelecidos nos Documentos Únicos 
de Programação. A Comissão teve, por último, a preocupação de garantir a transparência (a 
posteriori) das decisões de financiamento, mediante a disponibilização dos dados apropriados 
8 
através do sistema de controlo ou por outros métodos. A Suécia e a Finlândia acordaram em 
trabalhar para o estabelecimento em 1995 de capacidades de intercâmbio em linha de dados 
electrónicos, incluindo as informações de controlo. Na Áustria deu-se prioridade ao 
estabelecimento de capacidades melhoradas de coligação interna dentro da administração pública 
austríaca, prevendo-se também, no entanto, ligações aos serviços da Comissão, que deveriam já 
ser operacionais para o FSE em 1996. 
3.3 Relevância e visibilidade das acções 
Em matéria de relevância e visibilidade das dotações da UE para beneficiários finais 
(nomeadamente, cidadãos e PME), a Comissão e as administrações nacionais e regionais 
passaram em revista esquemas de publicidade e de apoio a promotores de projectos e a definição 
de processos de apresentação de projectos (concurso ou outros métodos). A Comissão preconizou 
uma utilização mais ampla de concursos para projectos. 
Cooperaçio 
A Comissão fez esforços constantes para incentivar a participação integral dos parceiros locais e 
regionais na execução. Incentivou também a reflexão sobre a participação dos representantes 
eleitos em todos os níveis, não só na definição dos programas, como também na orientação 
estratégica da execução dos programas. Incentivou ainda a participação dos parceiros sociais 
como membros dos Comités de Controlo. Isto foi aceite sem dificuldades nos três novos 
Estados-membros, já que reflecte a prática institucional estabelecida em todos esses países. No 
Anexo 4 figura uma descrição mais completa dos esquemas de cooperação. 
Visibilidade 
É necessário prestar atenção especial à visibilidade dos Fundos Estruturais para as PME, já que 
estas desempenham um papel chave na criação de empregos. É sintomático que os esquemas de 
ajuda existentes sejam utilizados conjuntamente com o financiamento estrutural da UE, embora 
na Suécia se dê especial importância às acções inovadoras. Noutros lugares foram tambéms 
estabelecidos novos esquemas (por exemplo, para INTERREG na Áustria). A visibilidade dos 
Fundos Estruturais é sobretudo evidente para os esquemas novos, uma vez que nesse caso são 
necessários processos de aplicação especiais. 
Quando os Fundos Estruturais cofinanciam regimes de ajuda existentes, a visibilidade depende de 
ser possível explicar claramente a vantagem que daí resulta para as PME. Poderia tratar-se de 
critérios diferentes (ou de um conjunto de critérios mais focalizado); poderia ser um processo de 
selecção de projectos mais simples e transparente, mais equitativo, ou mais rápido; poderia 
tratar-se de taxas mais altas de subsídio; poderiam ser novas categorias de despesas 
seleccionáveis (tecnologias limpas, por exemplo) ou poderia ser simplesmente a possibilidade de 
apoiar mais projectos e mais firmas devido a um orçamento maior para a assistência nas áreas 
assistidas. Se, no entanto, não existe diferença perceptível em nenhum desses domínios para as 
PME, é pouco provável que valha a pena mencionar no acto de candidatura ou na carta que 
concede a assistência que existe cofínanciamento pela UE. Esta preocupação está presente acima 
de tudo nas situações em que a introdução de Financiamento Estrutural não coincide com 
nenhuma mudança do sistema de ajudas estabelecido, particularmente se a assistência da UE se 
reparte por um grande número de esquemas, com o resultado de que mesmo o efeito do 
orçamento é muito limitado na maioria dos casos. 
Ainda é muito cedo para tirar conclusões, mas, pelo menos potencialmente, a visibilidade da 
assistência da UE às PME é provavelmente boa na Suécia e também na Finlândia (talvez em grau 
inferior). Na Áustria a dificuldade tem sido que as autoridades austríacas não prevêem 
9 
actualmente uma alteração do sistema de ajudas existente, que compreende um grande número de 
esquemas, embora a concentração dos esquemas de ajuda faça parte da agenda política. 
4. O VALOR ACRESCENTADO RESULTANTE DA INTRODUÇÃO DOS FUNDOS 
EgTRVTVRÀTS 
A introdução dos Fundos Estruturais nos três novos Estados-membros é uma oportunidade única 
para testar o valor acrescentado dos Fundos Estruturais em Estados-membros relativamente 
prósperos. Embora seja sempre difícil deslindar mudanças de política que tenham resultado da 
introdução dos Fundos Estruturais das que teriam acontecido fosse como fosse, as questões que 
surgiram na negociação das decisões de financiamento e dos sistemas de execução são um 
indicativo claro. 
Nesta secção de conclusão algumas considerações suplementares podem, no entanto, ser 
destacadas. A primeira e talvez a mais importante de todas é a atitude da administração nacional 
e regional. Se existe uma agenda positiva para mudanças da política regional nacional, o 
movimento e o ajustamento criados pela introdução dos Fundos Estruturais podem ajudar a levar 
avante essa agenda. Na Finlândia e na Suécia parece ser essa a impressão geral. No caso da 
Áustria a grande importância dada à concentração geográfica dos auxílios de Estado e o 
diferencial em níveis de ajuda entre áreas do objectivo 1 (Burgenland) e outras áreas suscitou 
algumas críticas. Considera-se que a UE se concentra excessivamente nas regiões com 
problemas, enquanto que a política nacional austríaca visava abordar os problemas estruturais na 
globalidade do território. 
Para lá destas considerações gerais a introdução dos Fundos Estruturais teve indubitavelmente 
alguns efeitos importantes. 
Em primeiro lugar a definição precisa do conceito de despesas de desenvolvimento no âmbito do 
orçamento nacional, combinado com o princípio da adicionalidade, dá uma posição privilegiada 
às políticas de coesão num período de rigour orçamental geral. Protege as políticas de coesão, ao 
longo do período de programação, das reduções exigidas pela convergência económica. Torna 
possível discutir de forma operacional a combinação dos objectivos de coesão e convergência. 
Em segundo lugar nos três novos Estados-membros a introdução dos Fundos Estruturais foi a 
ocasião de uma revisão detalhada dos regimes de cooperação. Como consequência disso houve na 
Finlândia e na Suécia, indubitavelmente, um movimento para uma descentralização suplementar 
da gestão (k> ajustamento estrutural. Nos três Estados-membros a qualidade do diálogo no interior 
da administração, bem como com os parceiros sociais ficou mais reforçada. Nos três 
Estados-membros a introdução dos Fundos Estruturais criou ainda a pressão para um controlo e 
avaliação de melhor qualidade e mais pormenorizados dos efeitos das despesas públicas para o 
desenvolvimento. Em geral a transparência da utilização das finanças públicas aumentou e a 
necessidade de mostrar os resultados de forma compreensível para o público em geral é mais 
fortemente sentida. Com o tempo os benefícios em termos de qualidade e eficácia dos projectos de 
desenvolvimento financiados devem tomar-se visíveis. 
Em terceiro lugar o financiamento estrutural influenciou indubitavelmente a agenda nacional e 
regional das políticas de ajustamento estrutural nos três novos Estados-membros. Fê-lo através 
dos Documentos Únicos de Programação e das Iniciativas Comunitárias e através das acções 
piloto do artigo 10°, servindo estas últimas, especialmente, para centrar a atenção em questões de 
importância especial para a União. Há que fazer menção especial dos benefícios em termos de um 
alargamento de horizontes nos Estados-membros e, especialmente, em relação a outros 
Estados-membros e, através da combinação dos programas INTERREG, ECOS/ OUVERTURE 
10 
e PHARE e TACIS, em relação aos países terceiros vizinhos. A cooperação entre os programas 
INTERREG e PHARE, nomeadamente, pode considerar-se um elemento da estratégia pré-adesão 
em relação a países candidatos a alargamentos futuros. 
A contribuição esperada para a construção da democracia e das novas estruturas económicas na 
Região do Mar Báltico e nas áreas da Rússia limítrofes da União representa uma oportunidade 
importante. De modo mais modesto, mas ainda assim significativo, contribui para edificar uma 
melhor compreensão e um sentido de comunidade de interesses. 
O alargar de horizontes pode ainda trazer outro benefício, a saber, a transferência de know-How 
dos três novos Estados-membros para outras regiões assistidas, nomeadamente na União. A 
adesão dos três novos Estados-membros trouxe para a União três países com muito que oferecer 
nesta matéria, quer em termos de esquemas abertos de cooperação governamental, quer no 
conhecimento tecnológico, nas políticas modernas de mercado de trabalho, ou na reforma dos 
serviços públicos, estando a lista muito longe de ser exaustiva. Esses benefícios potenciais não 
estão ainda inteiramente explorados, mas as redes de cooperação estão a crescer muito 
rapidamente no âmbito da assistência dos Fundos Estruturais e fora deles. 
11 
ANEXO 1 
ADOPÇÃO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
NOS NOVOS ESTADOS-MEMBROS 
ADOPÇÃO DOS DOCUMENTOS ÚNICOS DE PROGRAMAÇÃO 
1. Objectivo 1: Burgenland (Áustria) 
A região de Burgenland na Áustria é a única região do objectivo 1 nos três novos 
Estados-membros. Em 1995 o PIB médio desta região limítrofe de três países centro-europeus era 
de cerca de 70% da média da UE. A sua população de 270 000 habitantes vive numa área 
predominantemente rural, com uma superfície de 4 000 km2. 
O Documento Único de Programação, apresentado à Comissão em 20 de Abril de 1995, foi 
adoptado em 15 de Novembro de 1995. Prevê uma contribuição do Fundo Estrutural de 165,6 
milhões de ECU para um custo total do programa de 831 milhões de ECU. 
Quadro 1: Objectivo 1 do Burgenland: Contribuição da UE por Fundo 
milhões de ECU 
Preços 1995 
Comércio e Indústria 
Investigação e Desenvolvimento 
Turismo 
Agricultura e Ambiente 
Promoção do crescimento e da 
estabilidade do emprego 
Assistência técnica 
Total Custo total 
56.8 
15.5 
38.7 
24.2 
26.3 
4.1 
165.6 FEDER 
53.8 
12.5 
38.7 
0,7 
2.0 
107.6 FSE 
3.0 
3.0 
25.6 
1.5 
33.1 FEOGA 
24.2 
0,6 
24.8 
Quadro 2: Objectivo 1 do Burgenland: Contribuições da UE e nacionais públicas e privadas 
milhões de ECU 
Preços 1995 
Comércio e Indústria 
Investigação e Desenvolvimento 
Turismo 
Agricultura e Ambiente 
Promoção do crescimento e da 
estabilidade do emprego 
Assistência técnica 
Total Despesas 
totais 
360.9 
82.6 
191.5 
125.0 
63.0 
8.4 
831.4 Contribuição 
UE 
56.8 
12.5 
38.7 
24.2 
26.3 
4.1 
165.6 Contribuição 
nacional e 
regional 
114.4 
26.9 
63.2 
48.2 
26.8 
4.2 
283.6 Contribuição 
privada 
187.7 
40.2 
89.6 
52.6 
10.0 
382.1 
Os objectivos globais do programa de desenvolvimento são: 
n 
(i) a criação de uma região europeia central com forte dinamismo na indústria, no comércio, no 
turismo e na agricultura; 
(ii) a redução das disparidades económicas internas, que permita uma qualidade de vida mais 
homogénea em todo o Burgenland. 
Ijbi «Àlc^i«^er^4& toad$ get$d«: <^tm Iûtieire3$e estão pi?9$^}t^ »o |»ro^r^^: 
atríbujke atertçio ejectai ao aumento das oportunidades de emprego pamrnulberes, para 
peasA oorn pom* $ua?il&oac$*$ $ para jovens, sobretudo m étm mnk, mm atributo 
mçQM.-p8& manter & população 0 wimdr a necessidade de deslocaçãopenduîar; 
ai'a«çáç> de formação e de aperfeiçoamento de qualificações da força de trabalho local 
<íetstuíáá*$é & fazer &ce aos requisitos da economia local $o*msção para empresários de 
fffltiçm técnologíae pam ûw de promoção do desenvolvimento económico locai); 
mteíi^lcmalizacâo^ cooperação e coligação em rede, reflectindo a situação geográfica do 
BurgeÉánd é & cooperação com a Hungria e outros países PE€0< 
As oportunidades abertas pela nova situação na Europa Central e pela adesão da Áustria à União 
devem ser plenamente exploradas para se obter um "salto em frente" do desenvolvimento 
económico e social entre 1995 e 1999. A este respeito os potenciais de crescimento externo nos 
países e nas regiões da Áustria limítrofes do Burgenland devem exercer um efeito muito favorável 
nas perspectivas do Burgenland do Norte e Central. No entanto, o Burgenland do Sul não beneficia 
do mesmo grau de estímulos externos c tem de apoiar-se num esforço especial de desenvolvimento 
do potencial nativo (principalmente o turismo de Spa), aproveitando, ao mesmo tempo, todas as 
vantagens possíveis da cooperação transfronteiriça. 
Como resultado das medidas financiadas no âmbito deste programa serão criados 7 300 novos 
empregos, dos quais 6 000 na indústria, 1000 em PME relacionadas com tecnologia e outros 300 
em centros tecnológicos. 
O programa será aplicado em regime de cooperação, que inclui a Comissão, o Governo Federal e 
os Lânder e autoridades locais abrangendo todos os interesses locais, incluindo os parceiros 
sociais. Foi criado um Comité de Controlo, que teve a sua primeira reunião em Janeiro de 1996. 
2. Objectivo 2 
2.1. Lista das áreas do objectivo 2 na Austria, na Finlândia e na Suécia 
Em conformidade com os regulamentos relativos aos Fundos Estruturais e com as disposições 
estabelecidas no Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a Comissão adoptou em 22 
de Fevereiro de 19956 e em 10 de Maio de 19957, após ter recebido a aprovação unânime do 
Comité Consultivo para o Desenvolvimento e Conversão das Regiões, a lista das áreas 
6 JOn°L 51 de 8.3.1995. 
7 JOn°L 123 de 3.6.1995. 
/* 
seleccionáveis no âmbito do objectivo 2 nos três novos Estados-membros. Indicam-se infra 
estatísticas sumárias relativas às áreas do objectivo 2 nos três novos Estados-membros: 
Quadro 3: Estatísticas chave para as regiões do objectivo 2 nos novos Estados-membros 
Áustria 
Finlândia 
Suécia Número de 
regiões do 
objectivo 2 
4 
6 
5 População total 
nas regiões do 
objectivo 2 
640 000 (8%) 
790 000 (15%) 
970 000 (11%) Superfície total 
das regiões do 
objectivo 2 
8 692 km2 (10%) 
17 000 km2 (5%) 
35 325 km2 (8%) 
Os valores entre parênteses representam a percentagem da repartição no total nacional (população 
nacional e superfície total do país em questão) 
2.2 Áustria 
As autoridades austríacas apresentaram propostas para as quatro regiões austríacas do objectivo 2 
em 26 de Abril de 1995. Os Documentos Únicos de Programação para o Steiermark, a 
Niederosterreich, a Oberõsterreich e o Vorariberg (população total 640 000) foram aprovados pela 
Comissão em 15 de Novembro de 1995. Os programas abrangem o período de 1995-1999. Os 
custos totais desses programas são de cerca de 816 milhões de ECU, dos quais 101 milhões de 
ECU vão ser contribuição dos Fundos Estruturais. 
Os Documentos Únicos de Programação baseiam-se na estratégia de modernização e 
diversificação da economia das quatro regiões em causa, atingidas peio rápido declínio do sector 
do metal e do aço, bem como da indústria têxtil. A tónica é colocada na criação de novas empresas 
e na consolidação das empresas existentes (e das PME, em especial), mediante o desenvolvimento 
de nova competência tecnológica nas regiões. Cerca de 60% dos recursos disponíveis serão 
utilizados para o reforço do artesanato e da indústria, bem como da competência tecnológica 
relacionada; 30% são atribuídos às medidas de aperfeiçoamento em matéria de qualificações dos 
recursos humanos, indo mais 7% para o desenvolvimento e a promoção do turismo. 
Como resultado das acções financiadas no âmbito dos quatro Documentos Únicos de Programação 
calcula-se que seja possível criar ou manter cerca de 11 000 empregos nas regiões em causa. 
A protecção do ambiente é uma parte integrante dos Documentos Únicos de Programação. 
Esperam-se efeitos ambientais positivos do apoio a que se incentive a introdução de tecnologias 
limpas e a utilização de fontes de energia alternativas. Estão previstas também medidas especiais 
destinadas a facilitar a reintegração das mulheres no mercado do trabalho, nomeadamente na 
Niederosterreich e na Oberõsterreich. Vai também prever-se assistência destinada a consolidar e 
implantar estruturas de gestão regionais. Podem estas apoiar o desenvolvimento e o lançamento de 
ideias de projectos inovadoras e a coordenação dos esforços de desenvolvimento regional. 
O programa será executado em regime de cooperação, que inclui a Comissão, o Governo Federal e 
os Lânder e autoridades locais abrangendo todos os interesses locais, incluindo os parceiros 
sociais. Foram criados quatro Comités de Controlo, um para cada Documento Único de 
Programação. Fizeram a sua primeira reunião em Fevereiro de 1996. 
Ih 
Quadro 4: Objectivo 2 da Áustria: Contribuição da UE por Fundo 
Preços 1995 
Steiermark 
Niederosterreich 
Oberõsterreich 
Vorariberg 
Total Custo total 
milhões de ECU 
463.399 
199.162 
66.987 
86.562 
816.110 FEDER 
milhões de ECU 
38.770 
17.931 
7.143 
6.402 
70.246 FSE 
milhões de ECU 
19.200 
4.481 
3.614 
3.459 
30.754 
Quadro 5: Objectivo 2 da Austria: Contribuições da UE e nacionais, públicas e privadas 
ilhões de ECU 
Preços de 1995 
Steiermark 
Niederosterreich 
Oberõsterreich 
Vorariberg 
Total Custo total 
463.399 
199.162 
66.987 
86.562 
816.110 Contribuição 
UE 
57.970 
22.412 
10.757 
9.861 
101.000 Contribuição 
nacional & 
regional 
123.739 
33.730 
18.708 
11.993 
188.170 Contribuição 
privada 
281.690 
143.020 
37.522 
64.708 
526.940 
2.3 Finlândia 
Foram seleccionadas seis áreas industriais para assistência no âmbito do objectivo 2 na Finlândia, 
nos anos 1995 e 1996. Três estão situadas no litoral (partes das regiões de Satakunta e Varsinais 
Suomi, na costa ocidental, de Itá-Uusimaa e Kymenlaakso na costa oriental do Golfo da Finlândia 
e Kokkola na costa Noroeste) e três no interior, nas regiões de Pâiját-Hãme (Lahti), na Finlândia 
Central (Jyvãskylà) e na Carélia do Sul (Lappeenranta). No total cerca de 790 000 pessoas vivem 
nessas áreas, cerca de 15,5% da população do país. O problema principal dessas áreas é o 
desemprego muito elevado, devido às mudanças estruturais e a perdas de empregos sistemáticas 
nas indústrias principais, dominadas por grandes empresas orientadas para a exportação de 
produtos da silvicultura e dos sectores metalúrgico e químico. O declínio estrutural do emprego 
nessas indústrias foi acelerado pelo colapso do comércio russo depois de 1990. Em 1994 a taxa de 
desemprego média nestas áreas permaneceu em 23%, face à média nacional de 20%. 
Considera-se que a dependência em relação a um pequeno número de grandes empregadores 
constitui uma fraqueza chave destas áreas. Daí a tónica do programa ser a diversificação e o 
desenvolvimento de pequenas e médias empresas. Além de ajudar o arranque de novas empresas o 
programa incentiva o desenvolvimento das pequenas e médias firmas existentes, através de 
investimentos, da investigação e desenvolvimento de produtos e do aperfeiçoamento das 
capacidades em tecnologia e comercialização. A formação e a coligação em rede com outras PME 
ou empresas maiores (desenvolvimento em feixe) são, por isso, fundamentais. Por último, o 
programa visa dar mais importância ao papel da Finlândia como "acesso" para a Rússia e os 
(* 
Estados bálticos, especialmente através de investimentos seleccionados nos portos utilizados para 
o comércio de trânsito. 
O programa foi apresentado à Comissão em 8 de Março de 1995 e aprovado em 11 de Julho de 
1995. Está dividido em três partes: desenvolvimento de empresas, de capacidades profissionais e 
de tecnologia, ambiente, infraestruturas e turismo. A UE contribui com 69,2 milhões de ECU para 
o programa, que compreenderá a despesa total de 283 milhões de ECU. 
A repartição por Fundos da UE é a seguinte: 
FEDER: 
FSE: 55,2 
14,0 79,8% 
20,2% 
A repartição por sectores e fundos é indicada infra. 
Quadro 6: Objectivo 2 da Finlândia: Contribuições da UE e nacionais, públicas e privadas 
milhões de ECU 
Preços 1995 Custo total Contribuição 
UE Contribuição 
nacional & 
regional Contribuição 
privada 
Desenvolvimento de empresas 
Artesanato e tecnologia 
Ambiente, infraestruturas e 
turismo 
Assistência técnica 172.8 
45.6 
61.8 
2.8 36.6 
16.3 
14.9 
1.4 49.4 
20.1 
37.0 
1.4 86.8 
9.2 
9.9 
Total 283.0 69.2 107.9 105.9 
As autoridades finlandesas fixaram ao programa os seguintes objectivos: 
aumento líquido de cerca de 10 000 empregos fabris e de serviços nessas áreas; 
redução da taxa de desemprego local, a alinhar com a média nacional; 
aumento de 3% do número das PME; 
aumento de 3% do número das PME orientadas para a exportação. 
A gestão do programa é dividida entre as regiões e a administração central. Cada área adoptou o 
seu próprio programa, que aplica em conformidade com um quadro comum de processos e de 
critérios de selecção através de um comité de gestão regional composto por representantes da 
região, dos gabinetes ministeriais nas circunscrições administrativas e do patronato e do 
operariado industriais. Por esse motivo o programa está contido num Documento Único de 
Programação com um único Comité de Controlo nacional. Houve duas reuniões do Comité de 
Controlo, em Setembro e em Novembro de 1995. 
Um novo programa para o objectivo 2 será apresentado em 1997-99. 
fê 
2.4. Suécia 
As propostas para as cinco regiões suecas do objectivo 2 foram apresentadas à Comissão em 16 de 
Junho de 1995. Os Documentos Únicos de Programação para Angermanlandskusten, Bergslagen, 
Blekinge, Fyrstad e Nona Norrlandskusten (população total 970 000) foram aprovados pela 
Comissão em 22 de Novembro de 1995. Os programas irão abranger um período quinquenal, de 
1995 a 1999. Está prevista uma despesa total no âmbito desses cinco Documentos Únicos de 
Programação de cerca de 800 milhões de ECU. Os Fundos Estruturais irão contribuir com 160 
milhões de ECU, as autoridades nacionais e regionais com mais 350 milhões de ECU. A 
contribuição do sector privado está estimada em cerca de 290 milhões de ECU. 
As cinco regiões suecas do objectivo 2 caracterizam-se por uma grande dependência em relação às 
indústrias tradicionais (silvicultura, mineração, engenharia), pela dominação dos mercados de 
trabalho locais por um ou dois empregadores principais, por um espírito de iniciativa fraco, pela 
emigração e pelo envelhecimento da população. 
O desafio principal com que se deparam estas áreas é a criação de novos empregos destinados a 
substituir perdas recentes de empregos nos sectores industriais tradicionais e perdas de empregos 
previsíveis no sector público. 
O objectivo principal dos Documentos Únicos de Programação é modernização e diversificação da 
economia como base sólida para a criação de empregos no sector privado. Os cinco programas 
incidem no melhorar do clima empresarial das regiões em questão e no fortalecimento das 
pequenas e médias firmas fabris e de serviços às empresas. Os programas visam ainda o 
desenvolvimento das actividades turísticas, baseadas no valioso património cultural e na beleza 
natural das áreas em questão. Calcula-se que a execução destes programas terá como resultado a 
criação de cerca de 21 000 novos empregos. 
Para aplicar os objectivos estratégicos dos programas centraram-se as prioridades no 
desenvolvimento das qualificações empresariais e no das empresas, no desenvolvimento turístico e 
no desenvolvimento dos recursos humanos. Serão apoiados os serviços consultivos, a coligação em 
rede, a investigação e as actividades de formação, de modo a incentivar a diversificação e a ajudar 
as empresas a aumentar o seu potencial de concorrência e de exportação. Com o objectivo de 
incentivar a inovação nas PME será fornecida assistência a actividades de coligação entre 
empresas, a acções de colaboração entre empresas e a centros de conhecimentos e de formação do 
pessoal das PME. Além disso serão tomadas iniciativas para atrair os investimentos internos 
(reestruturação e modernização de locais industriais e de actividades de promoção). Por último os 
programas darão apoio a acções de incentivo ao desenvolvimento das actividades turísticas (por 
exemplo, pequenas infraestruturas turísticas, organização de actividades culturais que façam 
reviver o rico património dessas áreas, desenvolvimento de novas atracções.) 
Subjacentes a estas prioridades estão os temas horizontais, nomeadamente o desenvolvimento de 
Tecnologia da Informação, promoção da igualdade entre homens e mulheres, protecção do 
ambiente e desenvolvimento de qualificações e competência. Os principais beneficiários dos 
programas são as pequenas e médias empresas, os empresários potenciais, os municípios, diversas 
organizações locais e educacionais e estabelecimentos de I&D. 
Os programas serão aplicados em regime de cooperação que inclui a Comissão, o governo central, 
as autoridades regionais e locais abrangendo todos os interesses locais, incluindo os parceiros 
sociais. Cada programa tem um Comité de Gestão que relata a um Comité de Controlo dos 
Documentos Únicos de Programação. Os cinco Comités de Controlo dos Documentos Únicos de 
6 
n 
Programação fizeram a sua primeira reunião em Dezembro de 1995, seguida de uma segunda em 
Março de 1996 e de uma terceira em Junho de 1996. 
Quadro 7: Objectivo 2 da Suécia: Contribuição da UE por Fundo 
Preços 1995 
Angermanlandskusten 
Bergslagen 
Blekinge 
Fyrstad 
Norra Norrlandskusten 
Total Custo total 
milhões de ECU 
89.45 
321.40 
85.81 
145.50 
161.02 
803.18 FEDER 
milhões de ECU 
14.20 
47.50 
12.30 
19.00 
28.66 
121.66 FSE 
milhões de ECU 
3.80 
19.50 
2.70 
5.00 
7.34 
38.34 
Quadro 8: Objectivo 2 da Suécia: Contribuições da UE e nacionais públicas e privadas 
Preços 1995 
Angermanlandskusten 
Bergslagen 
Blekinge 
Fyrstad 
Norra Norrlandskusten 
Total Despesa total 
89.45 
321.40 
85.81 
145.50 
161.02 
803.18 Contribuição 
UE 
18.00 
67.00 
15.00 
24.00 
36.00 
160.00 mi 
Contribuição 
nacional & 
regional 
29.45 
150.90 
33.11 
56.00 
83.02 
352.48 Ihões de ECU 
Contribuição 
privada 
42.00 
103.50 
37.70 
65.50 
42.00 
290.70 
3. Objectivo 6 
3.1. Áreas do objectivo 6 na Finlândia e na Suécia 
O Tratado de Adesão introduziu um novo objectivo dos Fundos Estruturais, a saber, o objectivo 6, 
de desenvolvimento das áreas escassamente povoadas. As regiões com uma densidade 
populacional de oito ou menos habitantes por km2 são seleccionáveis para assistência no âmbito 
deste objectivo. As áreas seleccionáveis para o objectivo 6 na Finlândia e na Suécia foram 
estabelecidas no Protocolo 6 do Acto de Adesão. 
Quadro 9: Estatísticas chave para as regiões do objectivo 6 na Finlândia e na Suécia 
População total nas Superfície total 
regiões do das regiões do objectivo 
objectivo 6 6 
Finlândia 840,000 ( 17%) 206 OOOkrn2 (60%) 
Suécia 449,000 (5%) | 241 640 km2 (49%) 
Os valores entre parênteses representam a percentagem da repartição no total nacional (população 
nacional e superfície total do pais em causa) 
Í% 
3.2. Finlândia 
As áreas finlandesas seleccionáveis para o objectivo 6 abrangem uma área contínua que 
compreende as regiões da Lapónia, Kainuu, Carélia do Norte e Savo do Sul e partes das regiões da 
Ostrobótnia do Norte e Central, Savo do Norte e Finlândia Central. No seu conjunto cerca de 
840 000 pessoas, 16,6% da população finlandesa, vivem nesta área, que representa 60% da 
superfície da Finlândia. A densidade da população é em média de quatro pessoas por km2. 
Na área do objectivo 6 da Finlândia o nível de desemprego crescente subsequente à depressão do 
princípio dos anos 90 exacerbou os problemas tradicionais desta área de declínio gradual global da 
população e de um êxodo do campo para as cidades. A área está sobredependente dos sectores da 
agricultura e da silvicultura, assim como dos serviços públicos. Esses sectores não são por si só 
suficientes para suportar a população nas áreas rurais. A base industrial está desequilibrada, com 
a actividade fabril concentrada num pequeno número de grandes firmas das indústrias dos 
produtos da silvicultura, metalúrgica e química. Há um número relativamente reduzido de 
pequenas e médias firmas. A perda de empregos no funcionalismo público está a afectar as 
mulheres mais do que os homens e a levar a um desalinhamento de sexos. 
A estratégia do programa do objectivo 6 consiste em desenvolver os elementos fortes das áreas, 
especialmente no que toca aos produtos da silvicultura e da madeira, nos ramos especializados da 
agricultura, da metalurgia, da electrónica e do turismo. Deve construir-se uma base mais sólida de 
PME mediante incentivos destinados a dar origem a pequenas empresas novas tanto na actividade 
fabril local como nos serviços privados e destinados a objectivos de formação e investigação e 
desenvolvimento. Deve também fazer-se uma utilização maximalizada das oprtunidades facultadas 
pela nova tecnologia, nomeadamente em telecomunicações, para fins de superar as longas 
distâncias. Devido à importância da agricultura, em especial para as partes mais meridionais da 
área, cerca de um quarto do programa deve ser dispendido em subsídios aos agricultores no regime 
de apoio à agricultura em "áreas menos favorecidas". O programa inclui igualmente medidas do 
Fundo Social destinadas a ajudar os desempregados e a dar assistência à formação. O Fundo 
Social financia também projectos de Sociedade de Informação. 
O programa foi apresentado à Comissão em 8 de Março de 1995 e aprovado em 11 de Julho de 
1995. Nas negociações com as autoridades finlandesas antes da adopção do programa acordou-se 
num certo número de alterações aos planos originalmente apresentados. A taxa de cofínanciamento 
da UE para pagamentos às "áreas menos favorecidas" foi reduzida, de modo a deixar mais dinheiro 
para o desenvolvimento. Os projectos básicos de infraestrutura foram abandonados e as acções 
relativas a recursos humanos, incluindo os projectos de Sociedade de Informação, foram 
intensificados. Por último um certo número de medidas menores foi combinado num pacote 
flexível de desenvolvimento rural, que irá financiar principalmente projectos locais numa vasta 
variedade de áreas, incluindo projectos relativos à minoria sami na Lapónia do Norte. 
O programa final é constituído por três partes: desenvolvimento de empresas, financiamento do 
arranque de empresas e investimento em firmas existentes, recursos humanos incluindo a formação 
e aconselhamento aos desempregados, investigação e Sociedade de Informação, assim como 
agricultura, silvicultura, pescas, desenvolvimento rural e ambiente. A UE está a contribuir com 
459,9 milhões de ECU para o programa, que implicará a despesa total de 1326,1 milhões de ECU. 
A repartição por sector e por fundo está indicada no quadro infra. 
t1 
Quadro 10: Objectivo 6 da Finlândia: Contribuições da UE e nacionais públicas e privadas 
Desenvolvimento de empresas 
Recursos humanos 
Agricultura, silvicultura, 
pesca, desenvolvimento rural 
e ambiente 
Assistência técnica 
Total Despesa total 
milhões de 
ECU 
513.4 
189.8 
604.5 
18.4 
1326.1 Contribuição 
UE 
milhões de 
ECU 
153.7 
87.9 
209.1 
9.2 
459.9 Contribuição 
nacional & 
regional 
milhões de ECU 
153.7 
87.9 
280.5 
9.2 
513.3 Contribuição 
privada 
milhões de 
ECU 
106.0 
14.0 
114.9 
234.9 
A repartição do financiamento da UE é a seguinte: 
FEDER 
FSE 
FEOGA 
IFOP 172,5 
105,8 
177,6 
4,0 37,5% 
23,0% 
38,6% 
0,9% 
As autoridades finlandesas estabeleceram os seguintes objectivos para o programa: 
reduzir o desemprego nessa área até 2,1% e 8 000 desempregados por ano (nível 1994 
23,8% e 90 600); 
aumentar o número de empregos nos serviços privados e nas actividades fabris até 135 000 
(nível 1994 117 500); 
reduzir a diferença entre o PIB local e a média nacional até 5%, ou seja, de 20% para 15%. 
A gestão do programa é dividida entre as regiões e a administração central. Cada área adoptou o 
seu próprio programa, que aplica em conformidade com um quadro comum de processos e de 
critérios de selecção através de um comité de gestão regional composto por representantes da 
região, dos gabinetes ministeriais nas circunscrições administrativas e do patronato e do 
operariado industriais. Por esse motivo o programa está contido num Documento Único de 
Programação com um único Comité de Controlo nacional. Fizeram-se quatro reuniões do Comité 
de Controlo, em Setembro e em Novembro de 1995, nos princípios de Março e em meados de 
Junho de 1966. 
3.3 Suécia 
A região do objectivo 6 na Suécia compreende a maior parte da metade Norte do país, mas inclui 
apenas 5% da população sueca total. Os suecos optaram pela abordagem do Documento Único de 
Programação na elaboração do seu plano para a atribuição dos 252 milhões de ECU de ajuda dos 
Fundos Estruturais atribuída à região (28 milhões de ECU suplementares estão disponíveis para a 
região do objectivo 6 a partir do orçamento das Iniciativas Comunitárias e do artigo 10° 
(FEDER)). 
lo 
O plano foi apresentado à Comissão em Abril de 1996, após um processo de consulta extensiva no 
interior da área. O Documento Único de Programação foi posteriormente aprovado em 6 
de Novembro de 1995. O programa destina-se a ajudar a superar as dificuldades criadas pela 
localização periférica das regiões, pelas perdas de empregos nas indústrias tradicionais (por 
exemplo, a mineração) e pelos desequilíbrios populacionais devidos à migração das mulheres e dos 
jovens. Por outro lado a região tem aspectos fortes inerentes, em que o programa se apoiará, tais 
como um ambiente intocado, um património riquíssimo de recursos naturais e uma infraestrutura 
relativamente aperfeiçoada. 
O objectivo do Documento Único de Programação consiste em promover a criação de empregos no 
sector privado para reduzir o desemprego e substituir as perdas de emprego previstas no sector 
público. O efeito destas vai fazer-se sentir principalmente entre as mulheres, o que vai exacerbar a 
tendência das mulheres a abandonarem esta área. A viabilidade das pequenas comunidades 
extremamente dispersas que constituem o objectivo 6 irá depender da sua capacidade de criar 
novos empregos e de manter a atracção da região como lugar para viver e para trabalhar. O 
objectivo empregos no Documento Único de Programação consiste em criar e/ou preservar 9 500 
empregos durante o período relevante de 1995-99. 
Um certo número de temas horizontais constituem a base da estratégia do programa, a saber: 
fazer a melhor utilização possível da tecnologia da informação em todas as áreas da 
actividade socioeconómica 
garantir a igualdade de oportunidades para os homens e as mulheres 
preservar o ambiente natural excepcional e o património cultural 
explorar as vantagens competitivas da região 
aumentar as qualificações e competências dos indivíduos. 
Seleccionaram-se cinco prioridades, que estão indicadas no quadro infra. 
Incluiu-se uma série de medidas de incentivo às empresas, para aumentar a concorrência, para 
aumentar a capacidade de I&D e de tecnologia da informação, para desenvolver os recursos 
agrícolas e naturais de maneira ecologicamente cuidadosa, para desenvolver o turismo, para 
incentivar iniciativas a nível local e para aumentar os níveis educacionais e de qualificação. A 
prioridade especial para a população sami dará assistência à protecção da natureza da sua área e 
da actividade económica tradicional do pastoreio de renas. 
Quadro 11: Objectivo 6 da Suécia: Contribuições da UE e nacionais públicas e privadas 
1. Desenvolvimento de 
empregos, do comércio e da indústria 
2. Promoção do know-how 
3. Agricultura, pescas e recursos naturais 
4. Desenvolvimento rural e comunitário 
5. Desenvolvimento sami 
Assistência técnica 
Total Despesa 
total 
289.4 
102.7 
151.5 
85.5 
15.6 
10.3 
635.0 Ccontribuiçâo 
UE 
82.6 
48.8 
66.1 
41.7 
7.6 
5.2 
252.0 mil 
Contribuição 
nacional & 
regional 
80.16 
40.42 
61.01 
41.70 
7.56 
5.16 
236.05 iões de ECU 
Contribuição 
privada 
106.61 
13.50 
24.36 
2.00 
0,50 
146.97 
10 
If 
O Comité de Controlo do Documento Único de Programação fez a sua primeira reunião em 
Dezembro de 1995, seguida de uma segunda em Março de 1996 e de uma terceira em Junho de 
1996. 
O grosso dos recursos do programa (80%) será implementado pelos Comités de Gestão das 
Circunscrições Administrativas e das Regiões, formados a partir das estruturas locais e regionais 
existentes. Certas medidas, como, por exemplo, as medidas do objectivo 5a, serão geridas por 
agências centrais, enquanto que os sami receberão um subsídio global. A execução e a aprovação 
das propostas já tiveram inicio. 
Foram fixados objectivos ao longo do programa, que incluem a nível global: 
a criação e/ou a manutenção de aproximadamente 9 500 empregos; 
a redução da diferença entre o PIB per capita (excluindo a produção de energia) no âmbito 
do objectivo 6 e a média nacional; 
a redução do desemprego; 
a criação de 900 novas firmas; 
a utilização crescente das aplicações de Tecnologia da Informação e a aquisição das 
qualificações e peritagem em matéria de Tecnologia da Informação. 
11 
ri 
ANEXO 2 
APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ÚNICOS 
DE PROGRAMAÇÃO E DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 
APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS ÚNICOS DE 
PROGRAMAÇÃO 
Áustria 
Finlândia 
Suécia Objectivo 1 
Objectivo 2 
Objectivo 2 
Objectivo 6 
Objectivo 2 
Objectivo 6 Data de apresentação 
20.3.1995 
26.4.1995 
8.3.1995 
8.3.1995 
16.6.1995 
27.4.1995 Data de aprovação 
15.11.1995 
15.11.1995 
11.7.1995 
11.7.1995 
22.11.1995 
6'. 11.1995 
APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 
ÁUSTRIA 
Data de apresentação Data de aprovação 
INTERREG: República Checa 17.7.95 21.12.95 
República Eslovaca 17.7.95 21.12.95 
Hungria 17.7.95 21.12.95 
Eslovénia 17.7.95 21.12.95 
Itália 21.8.95 
Bodensee / Hochrhein 17.7.95 24.4.96 
Baviera 17.7.95 17.4.96 
PME t 21.9.95 3.4.96 
RECHAR 28.12.95 {Julho de 1996} 
RESIDER 28.12.95 {Julho de 1996} 
RETEX 7.11.95 20.5.96 
ADAPT 21.9.95 22.12.95 
EMPLOYMENT 4.7.95 6.12.95 
URBAN Viena 1 17.7.95 | 21.12.95 ~ 
11 
FINLÂNDIA 
Data de apresentação Data de aprovação 
INTERREG: Barents 22.11.95 {Junho de 1996} 
Carélia 22.11.95 {Junho de 1996} 
Finlândia do Sudeste/São 
Petersburgo 22.11.95 {Junho de 1996} 
Calote Boreal 25.9.95 {Junho de 1996} 
Kvarken / Mittskandia 25.9.95 {Junho de 1996} 
Ilhas 25.9.95 {Junho de 1996} 
Zona litoral do Sul da 
Finlândia 22.11.95 {Julho de 1996} 
PME 15.9.95 {Outono de 1996} 
ADAPT 21.6.95 22.12.95 
EMPLOYMENT 21.6.95 16.12.95 
URBAN 22.11.95 {Junho de 1996} 
* A proposta das autoridades finlandesas para a iniciativa das PME está a ser revista para 
tomar em consideração de forma mais adequada a necessidade de complementaridade 
com as propostas para a segunda fase (1997-99) do objectivo 2. Isso provocou também 
algum atraso na adopção da iniciativa em questão. 
SUÉCIA 
Data de apresentação Data de aprovação 
INTERREG: Calote Boreal 25.9.95 {Junho de 1996} 
Kvarken/Mittskandia 18.9.95 {Junho de 1996} 
Suécia/Noruega 
(3 planos) 18.9.95 {Junho de 1996} 
Ilhas 18.9.95 {Junho de 1996} 
Barents 22.11.95 {Junho de 1996} 
Õresund* 31.10.1994/ 30.04.1996 
18.9.1995 
KONVER 29.4.96 {Julho de 1996} 
PME 22.11.95 {Julho de 1996} 
ADAPT 19.9.95 22.12.95 
EMPLOYMENT 14.7.95 12.12.95 
URBAN Malmô** | 23.10.95 [ {Setembro de 199oT~ 
* Programa originalmente apresentado pela Dinamarca em 31.10.94 e, na sequência da 
adesão da Suécia, o elemento sueco do programa foi apresentado em 18.9.95. 
** Uma proposta inicial para Urban I ffoi apresentada em Outubro de 1995. Depois de uma 
discussão preliminar com a Comissão as autoridades suecas concordaram com combinar 
os recursos disponíveis no âmbito de Urban I e Urban II e reapresentar o programa 
alterado em Julho de 1996. 
Vn 
ANEXO 3 
INICIATIVAS COMUNITÁRIAS 
1. Dotações financeiras para os três novos Estados-membros 
Na sua reunião de 4 de Abril de 1995, a Comissão adoptou uma comunicação sobre a aplicação 
das Iniciativas Comunitárias nos três novos Estados-membros. Em 8 de Maio de 1996 a Comissão 
aprovou a dotação da reserva para Iniciativas Comunitárias. 
Quadro 1: Dotações financeiras para as Iniciativas Comunitárias regionais nos novos 
Estados-membros (sem a reserva, ver também quadro 13) 
Preços 1995 
Interreg 
Leader 
Employment 
Adapt 
Mutação Industrial 
- de entre a qual Rechar 
- de entre a quai Résider 
- de entre a quai Retex 
- de entre a quai Konver 
- de entre a quai PME 
Urban 
Pesca 
Total Áustria 
milhões de ECU 
42.68 
23.27 
23.01 
11.57 
18.24 
1.80 
5.13 
2.57 
8.74 
9.77 
128.54 Finlândia 
milhões de ECU 
43.73 
24.70 
29.15 
19.70 
10.80 
10.80 
3.89 
3.00 
134.96 Suécia 
milhões de ECU 
39.47 
14.17 
20.69 
11.25 
20.02 
3.26 
16.76 
3.37 
3.49 
112.46 
Quadro 2: Dotação a partir da reserva para Iniciativas Comunitárias regionais nos novos 
Estados-membros 
Preços 1995 
Interreg 
Leader 
Employment+Adapt 
Urban 
Pesca 
Total Áustria 
milhões de ECU 
6.14 
3.17 
4.72 
3.50 
17.53 Finlândia 
milhões de ECU 
4.20 
3.37 
6.66 
3.77 
0,41 
18.41 Suécia 
milhões de ECU 
7.08 
1.93 
4.36 
1.50 
0,48 
15.35 
7Á 
2. Áustria 
2.1 Interreg 
Cerca de um terço dos recursos totais dos Fundos Estruturais disponíveis no período 1995-1999 
para o financiamento das Iniciativas Comunitárias na Áustria é atribuído a Interreg II (48,82 
milhões de ECU de um total de 146 milhões de ECU). 
A Áustria tem uma fronteira longa, que inclui fronteiras com a Alemanha e a Itália, mas também 
com 4 países da Europa Central. Tanto a Áustria como a Comunidade atribuem grande 
importância a essas novas fronteiras externas da UE. Por esse motivo decidiu-se concentrar o 
grosso dos recursos Interreg II A (30 milhões de ECU) nos quatro programas Interreg para as 
fronteiras externas. 
Interreg 11A (fronteiras externas) 
As propostas para estes programas foram apresentadas em 17 de Julho de 1995 e foram aprovadas 
pela Comissão em 21 de Dezembro de 1995. As dotações por programa operacional são indicadas 
no quadro infra: 
Quadro 3: Contribuições da UE Interreg (fronteiras externas) e nacionais públicas e privadas 
milhões de ECU 
Preços 1995 
Áustria - República Checa 
Áustria - República Eslovaca 
Áustria - Eslovénia 
Áustria - Hungria Despesa total Contribuição 
UE Contribuição 
nacional & 
regional Contribuição 
privada 
12.1 
16.0 
22.6 
28.2 4.5 
5.5 
9.0 
11.0 4.5 
5.5 
9.0 
11.8 3.1 
5.0 
4.6 
5.4 
Total 78.8 30.0 30.8 18.0 
O objectivo de princípio da estratégia de desenvolvimento é o de apoiar - em harmonia com os 
programas de Cooperação Transfronteiriça de PHARE - as áreas de fronteira comum na sua 
adaptação ao novo contexto europeu e o de promover a cooperação bilateral local e regional 
através da criação de redes de cooperação. 
Quase 60% da despesa total no âmbito daqueles quatro programas é concedida ao melhoramento 
da cooperação e do desenvolvimento económicos. Outras prioridades são a infraestrutura técnica, 
os recursos humanos, a protecção ambiental e os estudos transfronteiriços. 
Estes programas Interreg II podem ser considerados um elemento da estratégia pré-adesão para 
países candidatos a futuros alargamentos. Se bem que os recursos disponíveis sejam relativamente 
modestos, as acções que serão financiadas são a expressão do compromisso de todos os parceiros 
em causa de realizarem melhores contactos e cooperação transfronteiriços. 
%(o 
Interreg 11A (fronteiras internas) 
As propostas para os programas Interreg nas fronteiras internas com a Alemanha e a Itália foram 
apresentadas em 17 de Julho de 1995. O programa Baviera-Áustria foi aprovado em 17 de Abril 
de 1996, o programa Alpenrhein-Bodensee-Hochrhein em 24 de Abril de 1996. 
A cooperação transfronteiriça ao longo das fronteiras externas é às vezes dificultada por diferenças 
de processos por parte de PHARE e de INTERREG. Esse problema não surge ao longo das 
fronteiras internas. Os programas para as fronteiras internas foram apresentados como propostas 
comuns pela Alemanha, a Itália e a Áustria e serão também aplicados e controlados pela Comissão 
como programas comuns. EUROREGIOS, enquanto estruturas de cooperação transfronteiriças, 
são parceiros importantes da execução. 
Os programas estão a centrar-se no turismo, no desenvolvimento económico, na protecção 
ambiental e no desenvolvimento do potencial endógeno. Dão igualmente importância ao 
desenvolvimento dos recursos humanos e à diversificação da agricultura. 
Quadro 4: Contribuições da UE Interreg (fronteiras internas) e nacionais públicas e privadas 
Preços 1996 
Áustria - Baviera (*) 
Áustria - Itália (**) 
Alpenrhein-Bodensee-Hoch­
rhein (*) Despesa total 
milhões de 
ECU 
56.26 
13.8 Contribuição 
UE 
milhões de 
ECU 
24.6 
6.9 Contribuição 
nacional & 
regional 
milhões de 
ECU 
26.6 
6.9 Contribuição 
privada 
milhões de 
ECU 
5.1 
0 
(*) Os montantes indicados correspondem aos dois lados da fronteira. 
(**) Ainda não aprovado. 
2.2. Urban Viena: GãrtelPlus 
As autoridades austríacas apresentaram uma proposta para um Programa Operacional para Viena 
do âmbito da Iniciativa Urban em 17 de Julho de 1995. O programa foi aprovado em 21 de 
Dezembro de 1995. 
O programa (custo total: 31 926 milhões de ECU; contribuição da UE: 9,77 milhões de ECU) visa 
uma zona do centro de Viena com uma população de 130 000 habitantes. Os recursos disponíveis 
serão utilizados para financiar um pacote integrado de medidas económicas, sociais e 
infraestruturais orientadas para a regeneração da área em questão. Foram estabelecidos objectivos 
quantificados ao longo do programa, que incluem a criação de cerca de 400 novos empregos, a 
renovação e o redesenvolvimento de 7 000-10 000 m2 de novas instalações para empresas e a 
formação renovada de 3 000 pessoas. 
ÏÏ 
2.3 Iniciativas de Mutação Industrial 
A Áustria é seleccionável para quatro das iniciativas de mutação industrial: PME, RETEX, 
RECHARe RESIDER. 
Quadro 5: Iniciativa de mutação industrial: Contribuições da UE e nacionais públicas e 
privadas 
milhões de ECU 
Preços 1996 
PME 
RETEX 
RECHAR 
RESIDER 
Total Despesa total 
34.8 
16.2 
n.a. 
n.a. 
n.a. Contribuição 
UE 
8.9 
2.6 
1.8 
5.2 
18.5 Contribuição 
nacional e 
regional 
8.9 
2.6 
n.a. 
n.a. 
n.a. Contribuição 
privada 
16.8 
11.1 
n.a. 
n.a. 
n.a. 
Iniciativa PME 
Foi apresentada uma proposta para este programa em 21 de Setembro de 1995. 0 programa foi 
aprovado pela Comissão em 3 de Março de 1996. Os dados financeiros resumidos estão indicados 
no quadro 5 supra. 
O objectivo principal deste programa consiste em melhorar o potencial de concorrência das PME 
nas regiões do objectivo 1, 2 e 5b. Os recursos irão concentrar-se em três temas prioritários, a 
saber: 
promoção da utilização de tecnologia da informação e telemática nas PME; 
promoção da utilização de tecnologias limpas e energeticamente económicas 
promoção do planeamento estratégico nas PME. 
Iniciativa RETEX 
Foi apresentada uma proposta para este programa em 7 de Novembro de 1995. O programa foi 
aprovado pela Comissão em 20 de Maio de 1996. Os dados financeiros resumidos estão indicados 
no quadro 5 supra. 
O objectivo principal deste programa consiste em modernizar a indústria têxtil e diversificar a 
estrutura económica para quebrar a dependência da economia regional relativamente à indústria 
têxtil nas regiões do objectivo 2 e 5b do Steiermark, Niederosterreich e Vorariberg. Os recursos 
irão concentrar-se: 
no melhoramento do know-how 
na cooperação entre empresas 
na qualificação e formação 
"V> 
Iniciativas RESIDER e RECHAR 
Foram apresentadas propostas para estes programas em 28.12.1995. É provável que a Comissão 
as aprove em Junho-Julho de 1996. As dotações por programa operacional estão indicadas no 
quadro 5 supra. 
Os programas são concebidos como complemento aos Documentos Únicos de Programação do 
objectivo 2 e visam os problemas específicos do declínio das regiões de mineração e do aço no 
Steiermark, Niederosterreich e Oberõsterreich. 
Os programas concentram-se: 
no melhoramento ambiental dos locais de mineração abandonados e na sua preparação para 
fins industriais ou turísticos 
na promoção das novas tecnologias e produtos, em especial das tecnologias ambientais e dos 
novos materiais 
na infraestrutura técnica 
nos recursos humanos 
3. Finlândia 
3.1 Interreg 
Cerca de 31% dos recursos totais dos Fundos Estruturais disponíveis no período de 1995-1999 
para o financiamento de Iniciativas Comunitárias na Finlândia estão atribuídos a INTERREG II 
(47,93 milhões de ECU de um total de 153,37 milhões de ECU). 
A Finlândia tem uma fronteira terrestre excepcionalmente longa (cerca de 1 300 km) com a Rússia 
e tem também fronteiras terrestres com a Noruega e a Suécia, tendo fronteiras marítimas com os 
Estados bálticos. O grosso dos recursos INTERREG II A (30,5 milhões de ECU) destina-se às 
fronteiras externas com a Rússia. 
Interreg IIA (fronteiras externas) 
As propostas para estes programas foram apresentadas em 22 de Novembro de 1995 e estão em 
vias de aprovação antes da pausa do Verão deste ano. Se bem que os númeross não estejam ainda 
finalizados as dotações por programa operacional devem ser como se segue: 
Quadro 6: Contribuições da UE Interreg (fronteiras externas) e nacionais públicas e privadas 
milhões de ECU 
Preços 1996 Despesa total Contribuição 
UE Contribuição 
nacional & regional Contribuição 
privada 
Barents 
Carélia 
Finlândia do Sudeste 
Finlândia do Sul 
Total 36.2 
32.0 
41.0 
22.2 
131.4 10.5 
13.9 
9.7 
6.0 
40.1 23.2 
14.0 
15.5 
10.0 
62.7 2.5 
4.1 
15.8 
6.2 
28.6 
^1 
Os programas centram-se no desenvolvimento da cooperação económica com as áreas fronteiriças 
vizinhas da Rússia e dos Estados bálticos. As prioridades são o melhoramento das instalações de 
passagem de fronteira e a cooperação nos domínios da protecção ambiental, da coligação em rede 
e do desenvolvimento das PME e dos recursos humanos. Para 1996 a Autoridade Orçamental da 
União estabeleceu uma nova rubrica orçamental para a cooperação transfronteiriça TACIS. Deve 
assim facilitar o financiamento de projectos transfronteiriços inter-relacionados no território russo. 
A base para o planeamento do desenvolvimento plurianual compatível com os programas 
INTERREG não foi ainda estabelecida. 
Estes programas INTERREG constituem um desafio especial para a União. Será necessário um 
esforço prolongado nos próximos anos para construir bons regimes de cooperação e garantir a 
aplicação eficaz no local em ambos os lados da fronteira. 
Interreg II A (fronteiras internas) 
As propostas para os programas INTERREG II para as fronteiras internas foram apresentadas em 
25 de Setembro de 1995. Um dos programas diz respeito à Noruega e à Suécia (Calote Boreal), os 
outros dois são bilaterais com a Suécia. Espera-se que a sua aprovação seja feita antes da pausa 
do Verão deste ano. Serão ambiciosos quanto ao grau de gestão comum transfronteiriça prevista: 
haverá uma associação dos recursos que será gerida por um único organismo de execução a nível 
regional, abrangendo a acção de ambos os lados das fronteiras. 
Quadro 7: Contribuições da UE Interreg (fronteiras internas)* e nacionais públicas e privadas 
milhões de ECU 
Preços 1996 
Calote Boreal (com a Noruega) 
Kvarken 
Ilhas 
Total Despesa total 
41.3 
16.8 
9.4 
67.5 Contribuição 
UE 
12.2 
6.6 
4.0 
22.8 Contribuição 
nacionai & 
regional 
24.3 
8.8 
4.0 
37.1 Contribuição 
privada 
4.8 
1.4 
1.4 
7.6 
* A totalidade dos números compreende as contribuições da Noruega e da Suécia como 
relevantes. 
3.2 Urban 
As autoridades finlandesas apresentaram uma proposta para um programa URBAN em 22 de 
Novembro de 1995, esperando-se que possa também ser aprovado antes da pausa do Verão ou 
pouco depois. Diz respeito a Joensuu, a segunda localidade em termos de população (50 000 
habitantes) na área do objectivo 6. Calcula-se que o custo total do programa seja de 
aproximadamente 5,5 milhões de ECU, com uma contribuição da UE de 3,9 milhões de ECU. Os 
recursos serão utilizados no financiamento de um pacote integrado de renovação urbana ligado ao 
património industrial e em acções especiais de reintegração dos excluídos sociais, em especial os 
desempregados de longa duração, por meio de uma série de projectos a implantar e gerir pelos 
próprios grupos visados. 
V 
3.3 Iniciativas de Mutação Industrial 
Iniciativa PME 
A Finlândia é seleccionável para uma única das iniciativas de mutação industrial, a iniciativa 
PME. Uma proposta inicial foi apresentada em 15 de Setembro de 1995, mas os serviços da 
Comissão pediram alterações substanciais que mostrassem mais claramente o carácter inovador 
das acções previstas e a sua coerência com propostas para o objectivo 2, especialmente no período 
de 1997-99. Como resultado é provável que esta iniciativa não seja afinal aprovada até ao Outono 
de 1996. O custo total é de 26,8 milhões de ECU com uma contribuição da UE de 10,8 milhões de 
ECU. 
4. Suécia 
Cerca de 36% dos recursos totais dos Fundos Estruturais disponíveis no período de 1995-1999 
para o financiamento das Iniciativas Comunitárias na Suécia estão atribuídos a INTERREG II 
(46,55 milhões de ECU, de um total de 127,81 milhões de ECU). 
INTERREG 
A Suécia tem uma longa fronteira com a Noruega e tem também fronteira com a Finlândia. As 
autoridades suecas e norueguesas dão grande importância aos programas INTERREG nas 
circunstâncias presentes. As autoridades norueguesas disponibilizaram a partir dos recursos 
nacionais um financiamento completo correspondente, gerido a nível de circunscrição 
administrativa. 
Interreg H A (fronteiras externas) 
A Suécia participa nos programas Calote Boreal e Barents, descritos acima na secção referente à 
Finlândia. Além desses programas há três programas para as relações bilaterais transfronteiriças 
com a Noruega: Escandinávia Interior, Cintura Verde Nórdica e Cooperação sem Fronteiras. Os 
programas foram apresentados em 18 de Setembro de 1995, esperando-se que a sua aprovação 
seja feita antes da pausa do Verão deste ano, conquanto haja acordo quanto aos pormenores dos 
regimes de execução descentralizada propostos. 
Quadro 8: Contribuições da UE Interreg (fronteiras externas) e nacionais públicas e privadas* 
milhões de ECU 
Preços 1996 
Escandinávia Interior 
Cintura Verde Nórdica 
Cooperação sem 
Fronteiras 
Total Despesa 
total 
21.56 
26.08 
26.00 
73.64 Contribuiçã 
oUE 
4.5 
5.5 
4.5 
14.5 Contribuição 
nacional & regional 
13.5 
16.5 
16.5 
46.5 Contribuição 
privada 
3.56 
4.08 
4.00 
11.64 
Incluindo as contribuições finlandesas e norueguesas como relevantes. 
3 
Interreg II A (fronteiras internas) 
A Suécia participa nos programas Kvarken e Ilhas com a Finlândia, já descritos na secção sobre a 
Finlândia e num programa com a Dinamarca. O programa com a Dinamarca foi aprovado em 30 
de Abril de 1996, devendo os outros ser aprovados antes da pausa do Verão. 
4.2 Urban 
A proposta inicial foi apresentada em 23 de Outubro de 1995, mas a Comissão pediu revisões 
substanciais, que não foram ainda recebidas. 
4.3 Iniciativas de Mutação Industrial 
A Suécia é seleccionável para duas das iniciativas de mutação industrial, as iniciativas PME e 
KONVER. 
PME 
KONVER Despesa total 
milhões de 
ECU 
47.60 
11.14 Ccontribuição 
UE 
milhões de 
ECU 
16.80 
3.26 Contribuição 
nacional & 
regional 
milhões de ECU 
16.80 
3.26 Contribuição 
privada 
milhões de 
ECU 
14.00 
4.62 
Iniciativa PME 
A proposta foi recebida em 22 de Novembro de 1995. Foram pedidas informações complementares 
limitadas às autoridades suecas, fornecidas em fins de Maio de 1996. Centra-se no 
desenvolvimento do mercado internacional, na utilização das tecnologias de TI e das tecnologias 
limpas como reforço da concorrência. 
KONVER 
A proposta para KONVER foi apresentada muito recentemente (29 de Abril de 1996). Diz 
respeito a duas cidades, Karlsborg e Karlskoga, uma das quais (Karlsborg) está fora das áreas 
assistidas no âmbito dos objectivos 2, 5b e 6. Prevê medidas de renovação urbana e de 
desenvolvimento das PME. 
32-
ANEXO 4 
DIÁLOGO E COOPERAÇÃO REGIONAL 
1. Áustria 
Os planos apresentados à Comissão no âmbito dos objectivos 1 e 2 foram preparados 
mediante cooperação entre as autoridades nacionais, regionais e locais. Uma cooperação 
alargada, incluindo igualmente a Comissão Europeia e os parceiros sociais estará 
representada nos Comités de Controlo dos Documentos Únicos de Programação. 
A aprovação e execução dos projectos são coordenadas numa rede de relações informais 
entre os gestores dos regimes de ajuda a nível regional e federal. Pretende-se que as novas 
estruturas de Gestão Regional, que estão a ser implantadas na maioria das regiões, 
consolidem mais intensamente e sistematizem em certo grau a coordenação da aprovação de 
projectos. 
Está previsto um sistema de gestão mais simples para a maioria das Iniciativas 
Comunitárias. Estabeleceu-se, nomeadamente, para Interreg e URBAN um sistema de 
clarificação para a aprovação de projectos e outras questões de execução. As decisões 
tomadas nesse sistema de clarificação são executadas por uma estrutura simplificada a nível 
regional: uma organização que gere todos os fundos em muitos casos, mas não em todos. 
Contudo, a nível federal, a organização da execução segue as mesmas linhas que as 
previstas para os Documentos Únicos de Programação normais. 
2. Finlândia 
Os programas do objectivo 2 e 6 finlandeses foram preparados e estão a ser executados 
começando a partir da base. A primeira fase foi a preparação dos programas individuais em 
cada uma das regiões em causa. A seguir as autoridades do governo central reuniram os 
programas regionais num projecto de programa quadro que a Comissão aprovou como 
Documento Único de Programação para o país inteiro, contendo a dotação prevista do 
orçamento para actividades e para as várias regiões, bem como regras para a aplicação do 
programa. Em cada região a responsabilidade pela gestão do programa cabe a um comité de 
gestão regional constituído pelos representantes da região, dos gabinetes ministeriais do 
governo central nas circunscrições administrativas e dos parceiros sociais. O comité de 
gestão regional elabora o seu próprio plano de aplicação do programa na região, 
baseando-se no plano original que apresentou às autoridades centrais. Se bem que 
legalmente as decisões de financiamento de projectos individuais sejam tomadas em grande 
medida pelas secções dos Ministérios centrais nas circunscrições administrativas ou pelos 
próprios Ministérios, o comité de gestão regional discute e, na prática, tem de aprovar todos 
os projectos, mantendo desse modo o controlo da execução, uma vez que pode efectivamente 
decidir, em grande medida, a forma de aplicação do programa na sua área. 
O programa é controlado por um único Comité de Controlo do programa, composto por 
representantes de todas as regiões, pelos Ministérios que participam no financiamento, pela 
Comissão e pelos parceiros sociais. 
31 
3. Suécia 
A cooperação regional na Suécia foi inteiramente implicada na preparação dos planos 
apresentados à Comissão. A coordenação inclui representantes do governo local e regional, 
dos conselhos das circunscrições administrativas, dos empregadores, dos sindicatos, dos 
interesses agrícolas e ambientais, dos grupos comunitários, etc.. Estará representada nos 
Comités de Controlo dos Documentos Únicos de Programação juntamente com o governo 
nacional e a Comissão Europeia. No caso do Documento Único de Programação do 
objectivo 6 instituíram-se sete Comités de Gestão de circunscrição administrativa para 
fiscalizar a execução detalhada do programa em cada uma das circunscrições 
administrativas em causa. Além disso um Comité de Gestão Regional que abranja a 
totalidade da região do objectivo 6 será responsável pela execução de certas medidas (isto é, 
turismo, TI e I&D), consideradas de importância estratégica para a região no seu conjunto. 
Os Comités de Gestão das circunscrições administrativas e o Comité de Gestão Regional 
relatam directamente ao Comité de Controlo dos Documentos Únicos de Programação. Do 
mesmo modo, para o objectivo 2, cada área tem um grupo de tomada de decisões, que relata 
ao Comité de Controlo relevante. 
3*7 
ANEXO 5 
ESTRUTURA DAS DESPESAS DOS DOCUMENTOS ÚNICOS 
DE PROGRAMAÇÃO DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO PADRÃO 
Os serviços da Comissão estabeleceram uma classificação padrão de análise e de 
comparação da estrutura das despesas do âmbito de todos os Documentos Únicos de 
Programação em toda a União. O quadro da página seguinte fornece avaliações das 
despesas do âmbito dos Documentos Únicos de Programação nos três Estados-membros, 
de acordo com essa classificação padrão. 
Há algumas discrepâncias entre os valores do quadro da página seguinte e os dos 
quadros do Anexo 2. Devem-se ao facto de que as definições e subdivisões utilizadas nos 
Documentos Únicos de Programação para os três novos Estados-membros diferem das 
utilizadas nos quadros padrão. 
1 
1995-1999 
Infraestrutura 
Transportes 
Telecomunicações 
Energia 
Ambiente & água 
Saúde 
Recursos humanos 
Ensino 
Formação 
IDT 
Ambiente produtivo 
Indústria e serviços 
Agric. &. des. rural 
Pescas 
Turismo 
Assistência técnica 
TOTAL Despesas dos Fundo estrutural por sector 
Áustria, Finlândia e Suéda - objectivos 1 e 6 
Áustria 
FE 
8.5 
0.0 
3.7 
4.0 
0.8 
0.0 
43.0 
14.4 
18.6 
10.0 
110.0 
47.9 
23.4 
0.0 
38.7 
4.1 
165.6 FEDFR 
7.7 
3.7 
4.0 
11.4 
4.4 
7.0 
86.6 
47.9 
38.7 
2.0 
107.6 FSE 
0.0 
31.6 
10.0 
18.6 
3.0 
0.0 
1.5 
33.1 FEOGA 
0.8 
0.8 
0.0 
23.4 
23.4 
24.8 TFOP 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 
0.0 Finlândia 
FF 
23.8 
0.0 
9.4 
8.0 
6.4 
0.0 
120.4 
42.6 
51.6 
26.2 
306.5 
116.4 
174.0 
3.9 
12.2 
9.2 
459.9 FEDER 
23.8 
9.4 
8.0 
6.4 
16.7 
16.7 
128.6 
116.4 
12.2 
3.4 
172.5 FSE 
0.0 
103.7 
42.6 
51.6 
9.5 
0.0 
2.1 
105.8 FEOGA 
0.0 
0.0 
174.0 
174.0 
3.6 
177.6 ÏFOP 
0.0 
0.0 
3.9 
3.9 
0.1 
4.0 MECU 
Suécia 
FE 
14.0 
0.0 
10.0 
0.0 
4.0 
0.0 
78.3 
28.1 
24.9 
25.2 
154.6 
67.7 
60.1 
4.0 
22.7 
5.2 
252.0 FEDER 
10.0 
10.0 
• 
25.7 
3.0 
22.7 
84.4 
52.7 
9.0 
22.7 
2.5 
122.6 FSE 
0.0 
52.6 
25.1 
24.9 
2.5 
10.0 
10.0 
1.3 
63.9 FEOGA 
4.0 
4.0 
0.0 
56.2 
5.0 
51.1 
1.2 
61.4 TFOP 
0.0 
0.0 
4.0 
4.0 
0.1 
4.1 
Ambiente produtivo 
Indústria e serviços 
- Todo o tipo de ind e serv. 
-PME 
Turismo 
Infraestruturas de apoio 
Recursos humanos 
Formação, emprego 
Centros deform, e equipamento 
IDT 
Reabilitação e reestruturação 
Locais industriais 
Zonas urbanas 
Protecção ambiental 
Assistência técnica 
TOTAL Despesas dos Fundos Estruturais por sector 
Austria, Finlândia e Suécia -objectivo 2 
Ai 
tntal 
52,1 
36,7 
7,3 
29,4 
7,1 
8,3 
44,0 
20,4 
3,5 
20,1 
0,6 
0,6 
0,0 
0,5 
3,7 
101,0 istria (9S-QQÏ 
FEDER 
52,1 
36,7 
7,3 
29,4 
7,1 
8,3 
14,5 
3,5 
11,0 
0,6 
0,6 
0,0 
0,5 
2,5 
70,2 FSE 
29,5 
20,4 
9,1 
1,2 
30,8 Finlândia rQS-9tf> 
tntal 
38,5 
26,8 
9,9 
16,9 
4,8 
6,9 
22,4 
13,1 
0,0 
9,3 
6,9 
0,0 
6,9 
0,0 
1,4 
69,2 FEDER 
38,5 
26,8 
9,9 
16,9 
4,8 
6,9 
8,7 
0,0 
8,7 
6,9 
0,0 
6,9 
0,0 
1,1 
55,2 FSE 
13,7 
13,1 
0,6 
0,3 
14,0 MECU 
Snéria rQS-QC/> 
tntal 
89,7 
73,8 
32,5 
41,2 
13,1 
2,8 
62,1 
34,1 
0,0 
28,0 
3,0 
3,0 
0,0 
0,6 
4,6 
160,0 FEDER 
89,7 
73,8 
32,5 
41,2 
13,1 
2,8 
25,0 
0,0 
25,0 
3,0 
3,0 
0,0 
0,6 
3,4 
121,7 FSE 
37,1 
34,1 
3,0 
1,2 
38,3 
si 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 316 fuial 
DOCUMENTOS 
PT 13 
N.° de catálogo : CB-C0-96-332-PT-C 
ISBN 92-78-06033-X 
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