COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 140 final 
Bruxelas, 2 de Abril de 1993 
Ol 
Conclusões do relatório previsto no artigo 25a 
do Reoulaaento (CEE) n* 4253/88 
FEDER 1991 
(apresentadas pela Comissão) 
1 -
O presente relatório sobre o FEDER em 1991 é apresentado em aplicação 
do artigo 25o do Regulamento (CEE) no 4253/88, no âmbito do 
acompanhamento da execução das contribuições dos fundos a nivel dos QCA 
e das acções especificas. 
Juntamente com os outros dois fundos estruturais, FEOGA e FSE, o FEDER, 
criado em 1975, contribui para a redução dos desequilíbrios regionais 
na Comunidade e para a realização dos cinco objectivos prioritários 
fixados pela reforma de 1988. 
Tendo 1989 sido o ano da definição das prioridades e da adopção dos 
QCA, 1990 o da negociação e da adopção da maioria das medidas, com 140 
PO e cerca de 50 projectos vários, 1991 caracterizou-se pela execução 
dessas medidas, bem como pela diversificação das acções com inúmeras 
decisões ligadas às iniciativas comunitárias, o início do recurso à 
técnica das subvenções globais e várias acções empreendidas ao abrigo 
do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 4254/88. 1991 consagra também a 
solidariedade da Comunidade em relação aos novos Lander e a Berlim 
Or ientaI. 
Execução dos QCA 
99,8% das dotações disponíveis para o ano, ou seja 6 712 milhões de 
ECU, foram autorizadas em 1991 e 98% das dotações para pagamentos, ou 
seja 6 229 milhões de ECU, foram também absorvidas ao longo do ano. 
1. Nos 7 países ou partes de país classificados no objectivo 1, foram 
decididos em 1991 15 PO e projectos, bem como 3 subvenções 
globais. Foram autorizados 4 873 milhões de ECU, dos quais 1 356 
milhões de ECU dizem respeito a acções novas (27,83 %). 
2. Os QCA decididos em 1989-1990 para as regiões em declínio 
industrial (objectivo 2) deram lugar, em 1991, a autorizações no 
montante total de 1 243 milhões de ECU, dos quais 147,5 milhões de 
ECU para as acções novas (11,87 %). 0 prazo dos QCA terminou em 31 
de Dezembro de 1991. As 60 regiões elegíveis aquando da primeira 
fase foram, no entanto, reconduzidas por decisão da Comissão de 30 
de Abril de 1991, e os novos QCA válidos para o período de 1992-
1993 foram aprovados pela Comissão em 18 de Dezembro de 1991, com 
uma nova repartição das dotações. Foram afectados 3 296 milhões de 
ECU ás acções do novo período, repartidos em 2 520 milhões de ECU 
para o FEDER e 775 milhões para o FSE. 
3. No que diz respeito às zonas elegíveis para o objectivo 5b, a 
maioria dos 61 PO previstos para os 9 Estados-membros em causa foi 
decidida ao longo do ano e a autorização anual do FEDER elevou-se a 
360,77 mi Ihões de ECU. 
- 2 -
Por outro lado, ao longo de 1991, os comités de acompanhamento 
desempenharam plenamente o respectivo papel e, na maior parte dos 
países, a reprogramação permitiu efectuar inflexões aos QCA e aos PO em 
função do ritmo de adiantamento das operações no terreno. 
Iniciativas comunitárias 
Ao longo de 1991, foram aprovados numerosos programas (70), 
relacionados com as iniciativas RECHAR, ENVIREG, STRIDE, REGIS, REGEN, 
TELEMATIQUE, PRISMA, INTERREG e intervindo em domínios tão diversos 
como a investigação, a transferência de tecnologia, a cooperação e os 
serviços ás empresas, os equipamentos e serviços avançados de 
telecomunicações ou o ambiente. Foram autorizados 685,38 milhões de 
ECU<1>. 
Os pedidos de dotações, nitidamente superiores aos recursos 
disponíveis, conduziram todavia a importantes alterações dos 
programas inicialmente apresentados. 
Subvenções g Ioba i s 
Apoiando-se numa aplicação efectiva dos princípios de subsidiariedade 
e de parceria, e gerido por um organismo intermediário privado, 
público ou misto proximo das realidades locais, o mecanismo da 
subvenção global foi enfim utilizado, no decurso de 1991, pela Itália 
(Puglia: 2,8 milhões de ECU), pela Espanha (Murcia: 18,9 milhões de 
ECU, Andalucía: 45,7 milhões de ECU) e pela França para a execução da 
IC STRIDE nas regiões do objectivo 2 (17,3 milhões de ECU). 
Graças á associação directa dos meios sócio-económicos em causa, 
deverá permitir um apoio activo das PME através de acções de ajuda ao 
artesanato, aos serviços às empresas, desenvolvimento de zonas 
industriais ou a promoção da inovação. 
Artigo 10o (Regulamento (CEE) no 4254/88) 
Prosseguiram estudos e trabalhos de pesquisa de informação para dar 
seguimento ao documento "Europa 2000, perspectivas para o 
desenvolvimento do território da Comunidade", aprovado pela Comissão 
em 16 de Outubro de 1991, e que constitui a primeira fase na 
identificação dos problemas de desenvolvimento do território 
comunitário. Foram também levadas a cabo acções em matéria de 
cooperação inter-regionaI com o financiamento de 21 projectos 
propostos no âmbito do programa RECITE, enquanto a aprovação de 8 
novos projectos piloto urbanos se insere na prática de renovação das 
zonas urbanas e sublinha a vontade de uma melhor coordenação entre os 
objectivos económicos e ambientais. 
(1) Não incluindo 124,08 milhões de ECU relativos á iniciativa LEADER 
- 3 -
Os novos Lànder e Berlim Oriental 
1991 marca também a admissão dos 5 novos Lander e de Berlim Oriental 
como beneficiários das ajudas estruturais com a adopção, em 13 de Março 
de 1991, de 1 QCA que engloba uma contribuição comunitária de 3 mil 
milhões de ECU dos quais 50% a título do FEDER e a aprovação, a partir 
de 26 de Março de 1991, de 7 programas destinados a reduzir as 
diferenças estruturais e a aproximar as economias. 
Parecer do Comité para o Desenvolvimento e a Reconversão das Régios 
Aquando da sua reunião de 16 de Dezembro de 1992, o Comité emitiu um 
parecer favorável sobre esse texto. 
4 - ISSN 0257-9553 
COM (93) 140 final 
DOCUMENTOS 
03 
N.° de catálogo : CB-CO-93-164-PT-C 
ISBN 92-77-54397-3 
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