PT Jornal Oficial da União Europeia C 248/4

Relatório final do Auditor no Processo COMP/39.401 — E.ON/GDF (1)

2009/C 248/04

O projecto de decisão relativo ao presente processo suscita as seguintes observações:

Comunicação de objecções e acesso ao processo

Em 9 de Junho de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação de objecções dirigida à Gaz de France SA («GDF»), E.ON AG («E.ON AG») e E.ON Ruhrgas AG («E.ON Ruhrgas») (em conjunto, «E.ON»).

A GDF e a E.ON receberam a comunicação de objecções em 10 de Junho de 2008. Os destinatários da comunicação de objecções dispuseram originalmente de um prazo de 6 semanas, a partir da data de recepção do processo da Comissão, sob forma de um DVD, para apresentarem as suas observações escritas relativas à comunicação de objecções. Na sequência de pedido fundamentado da E.ON e da GDF concedi-lhes uma prorrogação do prazo até, respectivamente, 29 de Agosto de 2008 e 8 de Setembro de 2008.

Foram subsequentemente enviadas à GDF e à E.ON duas cartas de comunicação de factos em 27 de Março de 2009. Ambas as partes solicitaram uma prorrogação do prazo de resposta a estas cartas de comunicação de factos, o que lhes foi concedido pela DirecçãoGeral da Concorrência. Ambas responderam dentro do prazo fixado.

As partes não me apresentaram qualquer questão relativamente ao acesso ao processo, para além de observações quanto à organização do próprio processo e às versões linguísticas disponíveis.

Audição oral

Todas as partes no processo exerceram o seu direito a ser ouvidas numa audição oral, que teve lugar em 14 de Outubro de 2008. A pedido da GDF, a sua exposição relativa à estratégia económica na Alemanha foi apresentada à porta fechada. Posteriormente, a GDF facultou à E.ON uma versão não confidencial das declarações apresentadas à porta fechada.

Projecto de decisão

O projecto de decisão reduz o âmbito da alegação apresentada na comunicação de objecções, concluindo que a GDF e a E.ON participaram numa infracção única e contínua relacionada com o fornecimento de gás transportado no gasoduto MEGAL para a Alemanha e a França, não sendo esta infracção relativa a todas as vendas de gás nestes mercados. O acordo escrito considerado como a base desta infracção (cartas de acompanhamento de 1975) foi exclusivamente concluído no contexto da construção e funcionamento do gasoduto MEGAL. Os dois outros aspectos da infracção apresentados na comunicação de objecções (a saber, as reuniões de alto nível realizadas entre 1999 e 2006, e as estratégias de não agressão das partes) foram apreciados no projecto de decisão a fim de determinar se, decorrido um tão longo período, as partes continuavam a considerar-se vinculadas pelas cartas de acompanhamento de 1975, o que constituiria uma única infracção baseada no carácter ilegal das cartas de acompanhamento de 1975. Foi dada às partes a oportunidade de, entre outros aspectos, expressarem a sua opinião relativamente a esta estrutura da alegação.

São aplicadas coimas relativas ao período compreendido entre Abril de 1998 e Setembro de 2005 no que se refere à Alemanha e entre Agosto de 2000 e Setembro de 2005 no que se refere a França.

Considero que o projecto de decisão tem apenas em conta objecções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

À luz do que precede, considero que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 29 de Junho de 2009. Karen WILLIAMS

(1) Nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência (JO L 162 de 19.6.2001, p. 21).