PT Jornal Oficial da União Europeia C 257/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 257/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem ser enviadas à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PRES-SALES DE LA BAIE DE SOMME»

N.o CE: FR-PDO-0005-0604-11.05.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Prés-salés de la baie de Somme»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Prés-salés de la baie de Somme» designa carne de borrego, de animais com menos de 12 meses de idade, criados nos sapais salgados durante, no mínimo, 75 dias, no respeito dos equilíbrios naturais do meio em que se alimentam, essencialmente a partir de pastagens da vegetação halófita dos sapais.

Os carneiros reprodutores pertencem às raças «Suffolk», «Hampshire», «Roussin», «Ile de France», «Rouge de l’Ouest», «Boulonnais» e «Vendéen». As fêmeas reprodutoras são, excetuando situações especiais de reconstituição de rebanhos declaradas aos organismos de controlo, nascidas de ovelhas criadas nos sapais, nas explorações titulares de certidão de exploração pastoril em sapal.

As carcaças apresentam as seguintes características:

— Peso mínimo: 16 kg,

— Conformação: «perfil retilíneo ou subcôncavo» e «desenvolvimento muscular médio a forte» (classificação U,R,O, grelha EUROP),

— Estado de gordura «fraca acumulação» (classe 2 ou 3 da grelha EUROP),

— Gordura de cobertura e cavitária de cor branca a branco-marfim e consistência firme.

A carne distingue-se pela sua cor rosada. Apresenta suculência elevada à cocção que se mantém durante a mastigação, bem como aromas intensos e persistentes na boca. A carne apresenta-se refrigerada, com exceção da descongelada.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação dos cabritos e borregos é constituída essencialmente por pastos marítimos em sapais.

A criação dos borregos divide-se em três etapas sucessivas:

— Período pós-natal, em que os borregos se alimentam principalmente de leite materno. Este período dura, no mínimo, 60 dias e, no máximo, 90 dias. No início da vida dos animais, a alimentação láctea pode ser completada com leite em pó, forragens ou concentrados,

— Período de pastoreio em zona marítima: mínimo de 75 dias, 60 dos quais durante, no mínimo, 7 horas e, nos restantes, 4 horas, no mínimo, com pernoita dos borregos nos setores de pastoreio autónomos identificados. O período de pastoreio em zona marítima pode ser interrompido no final do dia ou quando o sapal é coberto por marés vivas, com o regresso dos animais às parcelas de refúgio, localizadas a menos de 1 km do setor de pastoreio autónomo pertinente. Durante o período de pastoreio marítimo, é proibida a distribuição de concentrados; as forragens são o único complemento autorizado.

Os dias de permanência nas parcelas de refúgio não são contabilizados como dias de pastoreio marítimo.

— Período facultativo de acabamento, de duração igual ou inferior a 1 dia por 4 dias de pastoreio marítimo, no limite máximo de seis semanas.

Nesta fase, os borregos são alimentados com forragens e concentrados. Em caso de acabamento, o período de pastoreio marítimo, incluindo os dias de submersão do sapal por marés vivas, representa, no mínimo, metade do período de vida do animal.

A totalidade das forragens e, no mínimo, 65 % das quantidades de matéria seca distribuída diariamente provém da área geográfica, de parcelas cujos solos são compostos por sedimentos marinhos recentes, de baixa altitude e sujeitos a brumas marinhas.

As forragens são constituídas por erva fresca, pastada ou conservada sob a forma de silagem ou fenação, com um teor de matéria seca superior a 50 %, raízes, tubérculos e produtos hortícolas.

Os concentrados são constituídos por cereais, sêmeas de trigo, bagaço de soja, colza, girassol e linho, polpa vegetal, melaço, luzerna desidratada, complemento mineral e vitamínico.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Nascimento, criação e abate.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A identificação e rotulagem da carne de denominação de origem «Prés-salés de la baie de Somme» fazem-se nas carcaças classificadas com a denominação, após o período de arrefecimento, mediante aposição de uma faixa de identificação com a menção «Prés-salés BS», com tinta de cor indelével, dos dois lados da carcaça.

A carcaça e peças açougueiras são acompanhadas de um rótulo, até ao distribuidor final, com as seguintes menções mínimas:

— Denominação,

— Logótipo DOP da União Europeia e menção «appellation d’origine protégée»,

— Nome do criador,

— Número da unidade de pecuária,

— Número nacional de identificação do borrego,

— Data de abate.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica centrada em torno dos sapais da baía do Somme e da baía de Authie, no seio da qual ocorrem o nascimento, criação e abate dos borregos, é composta pelas subdivisões administrativas (cantões e comunas) das divisões administrativas (departamentos) de Pas-de-Calais e Somme:

— Departamento de Pas-de-Calais: — Cantões de Campagne-lès-Hesdin, Hesdin, e Berk. — Cantão de Fruges, exceto as comunas de Ambricourt, Coupelle-Vieille, Crépy, Hézecques, Lugy, Matringhem, Mencas, Radinghem, Senlis, Verchin, Vincly. Cantão de Montreuil, exceto as comunas de Calotterie, Cucq, Merlimont, Saint-Josse, Touquet-Paris-Plage. — Comunas de Azincourt, Fontaine-l'Étalon, Gennes-Ivergny, Grigny, Humbert, Le Quesnoy-en-Artois, Saint-Georges, Tollent, Tramecourt, Vacqueriette-Erquières, Wamin.

— Departamento de Somme: — Cantões de Abbeville-Nord, Abbeville-Sud, Crécy-en-Ponthieu, Friville-Escarbotin, Nouvion, Rue, Saint-Valéry-sur-Somme. — Cantão de Ailly-le-Haut-Clocher, exceto as comunas de Long e Mouflers. Cantão de Ault, exceto as comunas de Mers-les-Bains e Oust-Marest. Cantão de Moyenneville, exceto as comunas de Grebault-Mesnil, Saint-Maxent e Tours-en-Vimeu. — Comunas de Beaumetz, Domart-en-Ponthieu, Érondelle, Franqueville, Fransu, Ribeaucourt, Surcamps, Vauchelles-lès-Domart.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Os animais destinados à produção da denominação de origem «Prés-salés de la baie de Somme» são criados num território equilibrado entre a terra e o mar: o sapal, localmente designado «mollières», bem como o território das subdivisões administrativas (comunas) limítrofes que constituem a planície marítima da Picardia. Os sapais, cujo solo é constituído por vasa marinha com a designação de «tangue», são inundados pelo mar, no mínimo, 50 dias por ano, gerando vegetação halófita (puccinellia maritima, halimione portulacoïdes, triglochin maritima, …) apreciada pelos ovinos. Os sapais são drenados por uma rede de esteiros naturais e erráticos que constituem outros tantos obstáculos à deslocação dos ovinos. Para além dos sapais, os ovinos permanecem, durante a submersão daqueles e o inverno, na planície marítima da Picardia, constituída por pólderes e formações de dunas.

A impossibilidade de colocar sebes perenes devido ao caráter público dos sapais e à sua submersão regular, a prática de transumância devido ao afastamento dos redis e os riscos de atolamento associados aos esteiros mantiveram a gestão pastoril coletiva dos rebanhos e a presença de pastores para os conduzir. As dificuldades de deslocação nos terrenos móveis e nos percursos dos esteiros levaram igualmente os criadores a selecionar raças de ovinos adaptados à marcha e dotadas de excelentes qualidades maternais, e, por outro lado, a introduzir nos sapais borregos suficientemente crescidos para enfrentar as dificuldades do meio.

Em torno da baía, os criadores desenvolveram e organizaram o domínio e exploração dos prados, indispensáveis para abrigar e alimentar os animais quando os sapais estão submersos por marés vivas.

Além disso, perante a heterogeneidade natural de crescimento dos indivíduos no seio do rebanho, conducente à coexistência de borregos de desenvolvimento precoce com outros mais tardios, os criadores desenvolveram um saber de acabamento adaptado, que ocorre em estábulo.

Esta pecuária especial, que aproxima criadores, talhantes e matadouros, levou à escolha constante de matadouros que guardam os meios e o saber de abate de ovinos. O saber específico de abate traduz-se por, nomeadamente, um intervalo de espera curto em condições confortáveis, entre a chegada ao matadouro e o sacrifício, com abate, corte e evisceração particularmente cuidados, que preservam a gordura de cobertura e excluem a conspurcação da carcaça. As condições de arrefecimento e maturação encontram-se igualmente enquadradas. É após estas operações que os produtores avaliam a conformidade das carcaças às características da denominação de origem «Prés-salés de la baie de Somme», designadamente a partir da qualidade da gordura e do aspeto da carcaça.

A importância deste tipo de pecuária a nível local traduz-se igualmente no facto de o borrego «Prés-salés de la baie de Somme» ser o centro de muitas atividades turísticas e gastronómicas. Assim é que, durante a festa da ovelha, no primeiro fim de semana de outubro, os visitantes acorrem aos milhares para participarem nas animações em torno da criação: degustação, demonstrações de cães-pastores, desfile de rebanhos, etc.

5.2. Especificidade do produto:

O termo «pré-salé» designa borrego cevado em pastagens costeiras periodicamente inundadas pelo mar. O borrego destinado à denominação de origem «Prés-salés de la baie de Somme» tem entre 135 dias e 1 ano de idade. A maioria dos indivíduos é proposta para consumo entre julho e novembro. Os borregos nascem nas explorações da área geográfica identificada, de raças cruzadas, adaptadas ao meio, de mães que apresentam qualidades maternais e leiteiras claras. As carcaças distinguem-se por conformação de «perfil retilíneo ou subcôncavo» e «desenvolvimento muscular médio a importante». Apresentam estado de gordura de «fraca acumulação» e gordura de cobertura e cavitária firme, de cor branca a branco-marfim. A carne distingue-se pela sua cor rosada, pelo comprimento das fibras e a infiltração de gordura a nível intramuscular. Apresenta suculência elevada à cocção, que se mantém durante a mastigação, bem como aromas intensos e persistentes na boca.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre as características da carne «Prés-salés de la baie de Somme» anteriormente apresentadas e a terra de onde provém prende-se essencialmente com o consumo da vegetação específica dos sapais (prados salgados), nomeadamente a puccinellia, e pelo exercício físico a que os animais são obrigados para a obter neste meio frequentemente hostil (risco de afundamento nos canais profundos, ausência de proteção contra as brumas, o sol e o calor, no verão).

A relação é reforçada e mantida pelas práticas locais de pastorícia e o domínio das condições específicas de abate. Entre o saber local mobilizado para obtenção da denominação de origem «Prés-salés de la baie de Somme» são determinantes a seleção e utilização de animais adaptados a estas condições de pastoreio difíceis, pelo seu crescimento muscular lento e as qualidades maternais.

Por outro lado, os borregos são conduzidos ao sapal depois do inverno, aí permanecendo noite e dia até ao abate ou acabamento eventual, sendo retirados exclusivamente em caso de submersão. Assim se forjou a tradição pastoral com recurso a pastores de transumância, familiarizados com o sapal e que, apesar dos perigos, fazem pastar os animais, em deslocação contínua, de modo a respeitar os equilíbrios naturais na origem dos seus recursos. O longo período de pastoreio resultante destas práticas (75 dias, no mínimo), a existência de parcelas de refúgio, utilizadas durante os períodos de submersão, a adaptação do período de produção dos borregos ao da vegetação dos sapais, a capacidade dos criadores, que reconhecem os indivíduos que requerem acabamento para responder às características «Prés-salés de la baie de Somme», contribuem para a obtenção de borregos pesados, mas pouco volumosos, com músculos de cor rosada intensa e gordura firme e branca.

A presença desta criação de ovinos permite desenvolver e manter um saber específico nos matadouros da área geográfica identificada, de respeito pela qualidade desta matéria-prima, como a preservação da gordura de cobertura e a proibição de lavagem, e facilitando simultaneamente o controlo de conformidade das carcaças pelos talhantes e criadores locais. A sua localização à distância de menos de uma hora permite também, minimizando o stress do transporte, conservar as qualidades organolépticas adquiridas. São estas qualidades que estão na origem da reputação da carne «Prés-salés de la baie de Somme», reconhecida por um preço de venda muito superior ao do borrego normalizado (entre 50 % e 100 %, consoante os períodos).

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/CDC_Pres-sales_de_la_baie_de_Somme-2_cle4e6ec2.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.