6. Política regional, transportes e turismo ***I (processo sem debate)
A5-0005/1999
Resolução legislativa do parlamento Europeu sobre os procedimentos legislativos em curso no
domínio da política regional, dos transportes e do turismo (Comunicação da Comissão ao Parla-mento Europeu e ao Conselho 2dash Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão)
(SEC(1999) 0581 2dash C4-0219/1999)
(Processo de co-decisão; confirmação de primeiras leituras)
O Parlamento Europeu,
õdash Tendo em conta a lista das propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente às
quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma alteração de base jurídica e/ou deprocesso legislativo (SEC(1999) 0581 õdash C4-0219/1999),
õdash Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999 (
1) sobre as implicações da entrada em vigor
do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes em 1 de Maio de 1999, comindicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequência daentrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0134/1999 õdash SEC(1999) 0581 õdash C4-0219/1999),
õdash Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
õdash Tendo em conta o relatório da Política Regional, dos Transportes e do Turismo (A5-0005/1999),
1. Confirma, a título de primeiras leituras em processo de co-decisão, os textos aprovados;
a) em 25 de Outubro de 1996, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva
91/0440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (COM(1995) 0337 õdashC4-0555/1995 õdash 1995/0205(COD) õdash antigo 1995/0205(SYN ))(
2),
b) em 10 de Março de 1999, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva
91/0440/CEE relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários (COM(1998) 0480 õdashC4-0561/1998 õdash 1998/0265(COD) õdash Antigo 1998/0265(SYN))(
3),
c) em 10 de Março de 1999, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva
95/0018/CE relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (COM(1998) 0480 õdash
C4-0562/1998 õdash 1998/0266(COD) õdash Antigo 1998/0266(SYN))(4),
d) em 9 de Fevereiro de 1999, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às inspecções na
estrada do estado técnico dos veículos comerciais que circulam na Comunidade (COM(1998) 0117 õdashC4-0346/1998 õdash 1998/0097(COD) õdash Antigo 1998/0097(SYN))(
5),
e) em 29 de Fevereiro de 1996, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às estatísticas
sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio (COM(1995) 0353 õdash C4-0419/1995 õdash 1995/0232(COD) õdash Antigo 1995/0232(CNS))(
6),
f) em 19 de Fevereiro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa a requisitos de
segurança e atestação de competência profissional para tripulações de cabina na aviação civil(COM(1997) 0382 õdash C4-0460/1997 õdash 1997/0212(COD) õdash Antigo 1997/0212(SYN))(
7),
g) em 31 de Março de 1998, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às taxas aeroportuá-
rias (COM(1997) 0154 õdash C4-0362/1997 õdash 1997/0127(COD) õdash Antigo 1997/0127(SYN))(8),
(1) Cf. acta da sessão de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.
(2) JO C 347 de 18.11.1996, p. 427.
(3) JO C 175 de 21.6.1999, p. 115.
(4) JO C 175 de 21.6.1999, p. 119.
(5) JO C 150 de 28.5.1999, p. 27.
(6) JO C 78 de 18.3.1996, p. 28. Esta proposta não foi incluída no Anexo 2 (Relação das propostas da Comissão
pendentes em 1 de Maio de 1999) do SEC(1999) 0581, mas figura no Anexo 1 (ponto 19).
(7) JO C 80 de 16.3.1998, p. 205.
(8) JO C 138 de 4.5.1998, p. 30.25.2.2000 PT C 54/79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999
h) em 17 de Julho de 1998, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento
(CEE) 0295/91 que estabelece regras comuns relativas a um sistema de compensação por recusa deembarque de passageiros nos transportes aéreos regulares (COM(1998) 0041 õdash C4-0106/1998 õdash1998/0022(COD) õdash Antigo 1998/0022(SYN))(
1),
i) em 18 de Setembro de 1996, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regula-
mento (CEE) 3922/91 do Conselho relativo à harmonização de novas técnicas e de procedimentosadministrativos no sector da aviação civil (COM(1996) 0186 õdash C4-0336/1996 õdash 1996/0119(COD)õdash Antigo 1996/0119(SYN))(
2),
j) em 23 de Março de 1999, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento
(CEE) 3922/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, relativo à harmonização de normas técni-cas e dos procedimentos administrativos no sector da aviação civil (COM(1998) 0759 õdash C4-0136/1998 õdash 1998/0349(COD) õdash Antigo 1998/0349(SYN))(
3),
k) em 18 de Dezembro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação
das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte de mercadorias perigosas por via nave-gável interior (COM(1997) 0367 õdash C4-0449/1997 õdash 1997/0193(COD) õdash Antigo 1997/0193(SYN))(
4),
l) em 20 de Outubro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva
82/0714/CEE, de 4 de Outubro de 1982, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações denavegação interior (COM(1997) 0644 õdash C4-0066/1998 õdash 1997/0335(COD) õdash Antigo 1997/0335(SYN))(
5),
m) em 20 de Abril de 1994, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à criação de um
sistema europeu de notificação dos navios nas zonas marítimas dos Estados-membros da Comunidade(COM(1993) 0647 õdash C3-0023/1994 õdash 1994/0491(COD) õdash Antigo 1993/0491(SYN))(
6),
n) em 12 de Março de 1999, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às condições aplicá-
veis às tripulações dos navios que efectuam serviços regulares de passageiros e ferry nos Estados-mem-bros e entre Estados-membros e a proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regula-mento (CEE) 3577/92 do Conselho, relativo à aplicação do princípio de livre prestação de serviços aostransportes marítimos internos nos Estados-membros (cabotagem marítima) (COM(1998) 0251 õdashC4-0423/1998 õdash 1998/0158(COD) õdash Antigo 1998/0158(SYN)) õdash C4-0424/1998 õdash 1998/0159(COD) õdash Antigo 1998/0159(SYN))(
7),
o) em 11 de Fevereiro de 1999, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às instalações
portuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga (COM(1998) 0452 õdashC4-0484/1998 õdash 1998/0249(COD) õdash Antigo 1998/0249(SYN))(
8),
p) em 20 de Outubro de 1998, sobre uma proposta alterada de directiva do Conselho relativa à harmo-
nização dos requisitos de exame dos conselheiros de segurança para o transporte de mercadorias peri-gosas por estrada, caminho-de-ferro ou via navegável (COM(1998) 0174 õdash C4-0242/1998 õdash 1998/0106(COD) õdash Antigo 1998/0106(SYN))(
9),
q) em 12 de Fevereiro de 1999(10), sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva
92/0106/CEE do Conselho relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes com-binados de mercadorias entre Estados-membros e a proposta de directiva do Conselho de 15 de Abrilde 1999(
11) que altera a Directiva 96/0053/CE do Conselho que fixa as dimensões máximas autoriza-
das no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para
certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (COM(1998) 0414 õdash C4-0485/1998 õdash1998/0226(COD) õdash Antigo 1998/0226(SYN)) õdash 1998/0227(COD) õdash Antigo 1998/0227(SYN)),
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 292 de 21.9.1998, p. 209.
(2) JO C 320 de 28.10.1996, p. 73.
(3) JO C 177 de 22.6.1999, p. 20.
(4) JO C 98 de 9.4.1999, p. 486.
(5) JO C 341 de 9.11.1998, p. 32.
(6) JO C 128 de 9.5.1994, p. 137.
(7) JO C 175 de 21.6.1999, p. 438.
(8) JO C 150 de 28.5.1999, p. 432.
(9) JO C 341 de 9.11.1998, p. 29.
(10) JO C 150 de 28.5.1999, p. 614.
(11) JO C 219 de 30.7.1999, p. 414.C 54/80 PT 25.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999