PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/48

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 22/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de Alteração ao abrigo do artigo 9.o

«CAPPERO DI PANTELLERIA»

N.o CE: IT-PGI-0317-0307-29.05.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

—  Nome do produto — Descrição do produto —  Área geográfica —  Prova de origem — Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem — Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

—  Alteração ao documento único ou ficha-resumo — Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [do artigo 9.o n.o 4 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Descrição:

Eliminou-se a possibilidade de utilização de 10 %, no máximo, de outras variedades, de modo a reforçar a relação entre o produto e a área de origem.

Os valores das características principais do produto foram substituídos por gamas que reflectem com mais precisão as condições locais de produção.

3.2. Método de obtenção:

Alterou-se a densidade de plantação, pois dificultava as inspecções da estrutura de controlo, tornando a indicação supérflua.

A densidade máxima por hectare foi aumentada de 1 500 para 2 000 pés e o rendimento máximo por hectare foi aumentado em conformidade, de 2 250 para 3 000 kg.

Especificaram-se o período de colheita e a quantidade de sal utilizada na preparação, de modo a tornar as especificações de produção mais exactas e a inspecção mais eficaz.

3.3. Exigências nacionais:

Eliminaram-se as disposições que conferiam às autoridades regionais da Sicília tarefas da competência do organismo de controlo reconhecido.

As disposições em matéria de inspecções a efectuar pelo organismo responsável foram reformuladas nos termos dos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CAPPERO DI PANTELLERIA»

N.o CE: IT-PGI-0317-0307-29.05.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Cappero di Pantelleria»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo III):

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A «Cappero di Pantelleria» enviada para comercialização apresenta forma quase esférica, raramente oblonga ou cónica, de cor verde ou cor-de-mostarda. Possui cheiro forte e aromático, sem vestígios de bolor nem odores estranhos. Possui o sabor aromático e salgado característico das alcaparras de Pantelleria, conservadas em sal marinho. As alcaparras utilizadas na produção da «Cappero di Pantelleria» provêm obrigatoriamente de plantas da espécie botânica «Capperis spinosa», variedade «inermis», cultivar «nocellara». Outras características:

— Teor de humidade: entre 50 % e 70 %,

— Tamanho: entre 4 mm e 15 mm,

— Sal marinho na embalagem: igual ou inferior a 25 % do peso das alcaparras.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de cultivo e preparação da «Cappero di Pantelleria», desde a sementeira à colheita e salga subsequente ocorrem obrigatória e exclusivamente na ilha de Pantelleria, segundo métodos de produção locais. A colheita é obrigatoriamente efectuada à mão de forma selectiva, deixando na planta os rebentos que não estão suficientemente maduros. As alcaparras são salgadas a seco utilizando exclusivamente sal marinho.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Na denominação e apresentação da Indicação Geográfica Protegida «Cappero di Pantelleria», têm de figurar obrigatoriamente as menções «Cappero di Pantelleria» e «Indicazione geografica protetta» (Indicação Geográfica Protegida) em caracteres de dimensões e cor idênticas.

O rótulo tem igualmente de incluir o nome, nome da empresa e endereço da empresa de embalagem, o endereço da empresa que prepara o produto em Pantelleria, o lote de produção e o peso líquido de venda. Podem incluir-se outras informações num campo de visão distinto, desde que não revistam carácter laudatório e não induzam em erro o consumidor quanto à natureza e características do produto.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção da «Cappero di Pantelleria» corresponde a toda a ilha de Pantelleria, na província de Trapani.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Pantelleria é uma ilha de origem vulcânica, extremamente árida devido à escassa pluviosidade, o que a torna o habitat ideal para a alcaparra.

5.2. Especificidade do produto:

Ao longo dos séculos, o produto tornou-se amplamente conhecido pelo seu aroma e sabor. Surge assim a necessidade de o proteger de produtos semelhantes cultivados na bacia do Mediterrâneo que não possuem, no entanto, as suas qualidades especiais.

A extensão da área envolvida, o cuidado especial com que é cultivada e a criação de estruturas eficazes de transformação e comercialização tornaram a planta da alcaparra uma cultura que constitui uma importante fonte de rendimento da ilha.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A primeira referência específica, historicamente comprovada à alcaparra de Pantelleria consta do ensaio do Professor P. Calcara, «Breve cenno sulla geognosia ed agricultura dell'isola di Pantelleria», publicado em Palermo, em 1855, no «Giornale della Commissione d'Agricoltura e Pastorizia in Sicilia».

A obra salienta o valor económico-comercial da alcaparra para a sociedade de Pantelleria daquela época: «A alcaparra cresce espontaneamente ao longo da costa meridional e nos penhascos áridos da ilha e os pobres apanham os rebentos nos meses de Julho e Agosto, antes de florirem, e vendem-nos a uma camada da população que, depois de os triar por tamanho, os conserva em sal ou vinagre e os coloca no mercado».

O valor económico da alcaparra de Pantelleria é igualmente confirmado por outras fontes históricas idóneas, como a edição da enciclopédia alemã Brockhaus, de 1894, na entrada «Pantelleria», e o livro de Pietro Brignone Boccanera, «Cenni Storici su Pantelleria», publicado em Partanna, em 1908, onde se declara que, a partir da segunda metade do século XIX, «… a produção insular de alcaparra atingiu 60 000 kg».

Assim se demonstra a importância crescente da alcaparra para a economia da ilha, muito embora venha a seguir à produção de uva, especialmente de uva «zibibbo». Mais recentemente, a partir do início de 1960, a cultura da alcaparra ultrapassou, em importância, a da uva, tendo a área de cultivo e a produção de alcaparra continuado a aumentar, atingindo esta última cerca de 1 200 toneladas, em 1983.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A administração italiana deu início ao procedimento nacional de oposição relativamente à proposta da denominação de origem protegida «Cappero di Pantelleria» no «Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana».

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado

no seguinte sítio web:

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

directamente na página principal do sítio web do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».