Introdução

O presente relatório contém as principais conclusões da avaliação intercalar do Programa Europeu de Monitorização da Terra (Copernicus), três anos após o seu início. O relatório baseiase num estudo externo realizado em nome da Comissão para dar resposta à obrigação imposta pelo artigo 32.º do regulamento do programa Copernicus . A avaliação apresenta informações úteis relativas à segunda metade da execução do programa e para definir a abordagem a adotar quanto às futuras iniciativas do programa Copernicus.

A Comissão lançou este exercício não só para avaliar os benefícios e os resultados do programa Copernicus, mas também para verificar até que ponto os seus objetivos iniciais continuam a ser adequados e de que modo o programa poderá responder melhor aos novos desafios e ambições, considerando que, nos últimos anos, o contexto político, científico, societal e económico em geral se alterou radicalmente. A Estratégia Espacial para a Europa, aprovada no último ano e de que o Copernicus é um pilar, já definiu as principais prioridades para o futuro das atividades espaciais da UE e servirá de inspiração para futuros desenvolvimentos.

O aparecimento de uma nova economia espacial foi, sem dúvida, um fator de mudança, mas é sobretudo o advento da sociedade da informação e da economia digital hiperconectadas que apela a uma redefinição de prioridades e perspetivas: os dados estão a alterar as nossas vidas em muitos domínios. A combinação de grandes volumes de dados espaciais com as tecnologias digitais e a computação em nuvem está a abrir oportunidades comerciais novas e estimulantes para as empresas que utilizam esses dados no desenvolvimento de produtos, serviços e aplicações inovadores. Estamos perante um sistema de dados e informações georreferenciados, que podem ser explorados de forma a alimentar e manter inúmeras aplicações. A informação geoespacial do Copernicus já é, na realidade, um motor da sociedade 4.0. Os objetivos do programa terão, por isso, de refletir essas mudanças na sociedade e, assegurando os resultados já alcançados, abrir caminho ao desenvolvimento em domínios como a segurança, promovendo simultaneamente o crescimento económico.

É por esta razão que o presente relatório de avaliação adota uma nova abordagem, na sequência da cadeia de valor dos dados do Copernicus: desde a recolha e o tratamento dos dados até às dinâmicas de adoção dos serviços pelos utilizadores e de penetração no mercado, passando pela distribuição dos dados e da informação. Esta nova abordagem reflete a realidade evolutiva do Copernicus, que, em apenas alguns anos, se tornou um dos maiores fornecedores de dados de observação da Terra no mundo e um motor da economia digital da Europa. Tendo começado como um instrumento simples, embora único, de observação da Terra, o Copernicus está a tornarse um sistema de informação geoespacial dinâmico.

Do êxito da sua infraestrutura de fornecimento de dados à exatidão dos dados difundidos de acordo com uma política de acesso livre, pleno e aberto aos dados, e ao enorme potencial para aplicações comerciais, o Copernicus já demonstrou o seu valor e teve o reconhecimento da UE na cena internacional. Dá apoio a políticas e aplicações no domínio das alterações climáticas e do ambiente, da proteção e da segurança marítimas, da agricultura, da gestão de catástrofes, do planeamento urbano e das infraestruturas. Ajuda as autoridades civis a salvar vidas em situações de emergência, como sejam sismos, incêndios florestais ou inundações. O programa promove a cooperação internacional e contribui para iniciativas globais, como a Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra (GEOSS) e o Comité sobre os satélites de observação da Terra (CEOS).

O presente relatório é acompanhado por um documento de trabalho que contém informações mais circunstanciadas e remissões para o estudo em que se baseia. O próprio estudo incluiu uma série de consultas às partes interessadas, cujos resultados se refletem na análise final das várias componentes do programa.

A avaliação abrange, como previsto, apenas os primeiros três anos de funcionamento do programa Copernicus. Mesmo neste curto período de tempo, todos os objetivos fixados no regulamento foram cumpridos, com diversos graus de realização. As infraestruturas e os serviços estão implantados como planeado de forma satisfatória. Ainda é demasiado cedo para avaliar devidamente alguns aspetos da execução relacionados com a criação de aplicações para o mercado ou mesmo com a adesão dos utilizadores, uma vez que dependem do fornecimento de dados em bruto, que, por definição, só foram recebidos pela primeira vez alguns meses após o lançamento dos satélites «Sentinel». Uma excelente execução do orçamento afetado e um progresso satisfatório na adesão dos utilizadores completam o quadro de um programa saudável e dinâmico. A complexidade da interação entre os clusters do programa (infraestruturas espaciais, prestação de serviços e acesso dos utilizadores) sublinhou, no entanto, a necessidade de simplificação dos procedimentos e modelos de governação para produzir os melhores resultados em termos de execução da política industrial.

Contexto

O Copernicus é o programa da União para a observação e monitorização da Terra, criado em 2014 para suceder ao anterior programa espacial GMES . Os seus objetivos gerais incidem no apoio à proteção do ambiente, à proteção civil e à segurança civil. O programa visa maximizar os benefícios socioeconómicos, garantindo o acesso independente da Europa a conhecimentos ambientais e fomentando o desenvolvimento de um setor europeu competitivo no domínio espacial e dos serviços. O Copernicus tem três componentes principais: uma infraestrutura espacial (incluindo satélites e equipamentos terrestres de receção e tratamento de dados), serviços para a geração de dados temáticos e produtos de informação e a sua distribuição, e o acesso coordenado aos dados in situ. A maior parte das funções operacionais, de gestão de projetos, coordenação e implementação para a componente espacial foi delegada na Agência Espacial Europeia (AEE) e, em parte, na Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), enquanto os serviços contam com o apoio da DG JRC e de diferentes operadores de serviços, com os quais foram celebrados acordos de delegação. Entre estes contamse a Agência Europeia do Ambiente (AEA), o Centro Europeu de Previsão Meteorológica a Médio Prazo (CEPMMP), o Mercator Océan, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e o Centro de Satélites da UE. O Copernicus herdou do GMES uma grande sinergia com o programa INSPIRE, com o qual interage no contexto operacional dos serviços essenciais e das plataformas de distribuição de dados. A conformidade do Copernicus com os serviços em linha e a interoperabilidade com o INSPIRE é obrigatória para assegurar uma integração eficaz e eficiente com todos os outros recursos de dados geoespaciais.

Principais resultados da avaliação

De acordo com as regras da avaliação, os resultados da execução do programa foram

avaliados com base em cinco critérios: eficácia, eficiência, pertinência, coerência (bem como a complementaridade e a cooperação conexas) e valor acrescentado para a UE. A avaliação baseouse nos principais indicadores de desempenho definidos no regulamento e nos vários acordos de delegação.

Aquisição de dados

O programa Copernicus adquire dados de várias fontes: satélites, sensores in situ e outras missões. Os dados espaciais transmitidos pelos Sentinels (satélites Copernicus) ao segmento terrestre são complementados por dados não espaciais com dimensão geográfica, incluindo dados de observação provenientes de sensores terrestres, marítimos ou aéreos, bem como dados de referência e dados acessórios facultados mediante licença ou fornecidos para fins de utilização no âmbito do Copernicus a partir de diversas fontes (sobretudo fontes de dados dos EstadosMembros ou dos organismos europeus e internacionais, como a EUMETNET ) — as chamadas fontes «in situ». A avaliação confirmou que a componente espacial, delegada na AEE e na EUMETSAT, é o elemento mais avançado do programa, em termos de implantação dos satélites, do volume e da qualidade dos dados transmitidos e tratados para posterior distribuição. Todos os dados obtidos pelos satélites são controlados, calibrados com base em dados in situ e validados antes de serem publicados, garantindo um nível de qualidade homogéneo. Muitos utilizadores consideram este aspeto o principal trunfo do programa Copernicus.

No final do primeiro trimestre de 2017, a constelação Sentinels conta com cinco satélites em órbita, com muito bons desempenhos. Apenas foram registados atrasos limitados relativamente a dois deles, devido à disponibilidade dos veículos de lançamento: estava previsto o lançamento de ambos os satélites (Sentinel 3A e Sentinel 2B) com um Rockot russo, identificado como a opção mais económica na altura em que os veículos de lançamento foram adquiridos. A deterioração do contexto político e o impacto sobre a cadeia de abastecimento afetaram o calendário de lançamento. Para reduzir os atrasos no lançamento de pelo menos um dos satélites (Sentinel 2B), foi decidida uma troca por outro veículo de lançamento (Vega), o que permitiu o seu lançamento bemsucedido em 7 de março de 2017. Os atrasos podem, no entanto, ser considerados negligenciáveis para um programa espacial desta envergadura e o calendário de implantação, em geral, foi respeitado.