4. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 175/17 
7.7. O Comité sublinha a necessidade de um pro­
cesso simples e aceitável que permita a todos os interes­
sados especialmente às autoridades competentes 
designadas pelos Estados-membros, e à Comissão, 
encontrar rapidamente soluções em situações de emer­
gência. 
7.8. Assim, a Comissão deveria actuar como destina­
tária central das informações relativas a produtos peri­
gosos, notificadas de urgência pelas autoridades nacio­
nais e locais que concluíram ser necessária uma acção 
rápida. Estas autoridades informariam igualmente a 
Comissão das retiradas voluntárias feitas pelos produ­
tores. Se tal fosse conveniente, a Comissão teria igual­
mente em conta as informações que lhe fossem transmi­
tidas por outras fontes fidedignas, dada a necessidade 
de ter acesso a um grande número de reacções. 
7.9. Se as medidas iniciais forem justificadas, a 
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988. 
1. Introdução 
1.1. O décimo segundo relatório anual (1986) do 
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, foi 
publicado pela Comissão em 1 de Dezembro de 1987. 
O Comité acolhe com satisfação o relatório que revela Comissão deveria exigir que os Estados-membros 
tomassem medidas equivalentes. 
7.10. Numa situação de emergência que envolva a 
saúde e segurança de um grande número de pessoas, é 
necessária uma acção imediata. Os Estados-membros 
podem decidir reagir imediatamente, mas além disso a 
Comissão devia estar em posição de garantir que, nos 
Estados-membros, são tomadas medidas de emergência 
obrigatórias de acordo com critérios uniformes. Há, por 
isso, necessidade de um instrumento legal comunitário 
eficaz (ver ponto 1.3.), com um conjunto de regras 
claras, que possibilite a intervenção em casos de emer­
gência. Esta intervenção deveria incluir a suspensão 
imediata, a apreensão ou mesmo a destruição de produ­
tos perigosos. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
que durante o ano em causa, o alcance e o nível das 
actividades do Fundo continuaram a aumentar. 
Observa também com agrado o progressivo desenvolvi­
mento de mecanismos analíticos desenvolvidos pelo 
Fundo relativamente à identificação das questões priori­
tárias e à análise das propostas destinadas a reduzir os 
problemas regionais. Parecer sobre o décimo segundo relatório do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 
(88/C 175/08) 
Em 21 de Dezembro de 1987, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 1989 do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre o decimo segundo relatório do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). 
A Secção do Desenvolvimento Regional, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, 
encarregada de preparar os trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu o seu parecer em 
19 de Abril de 1988, com base no relatório elaborado pelo Sr. Black. 
No decurso da sua 255? sessão plenária, na reunião de 27 de Abril de 1988, o Comité 
Económico e Social adoptou por unanimidade com uma abstenção o seguinte parecer. 
N9 C 175/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
1.2. A análise do presente relatório ocorre precisa­
mente no momento em que a Comunidade Europeia 
enfrente o desafio estimulante da criação de um amplo 
mercado interno sem fronteiras em 1992, que a benefi­
ciará, na sua totalidade, a nível económico e social, 
sendo fundamental que este processo seja acompanhado 
de uma redução das disparidades económicas entre as 
regiões e de um estímulo ao crescimento nas regiões 
menos desenvolvidas. Os ensinamentos recolhidos de 
progressos recentes no domínio da política regional 
comunitária e da evolução do FEDER, constituem pon­
tos de referência importantes para a política futura e 
para os mecanismos e prioridades do FEDER alargado. 
1.3. O recente alargamento da Comunidade em 1986, 
atingiu o FEDER dado que foram concedidas as primei­
ras autorizações a favor de certas regiões, da Espanha 
e de Portugal. Como resultado deste alargamento os 
fundos disponíveis através do FEDER aumentaram sig­
nificativamente em 1986. As autorizações atingiram 
3 186 milhões de ECU, ou seja, um aumento de 28 % em 
relação ao ano anterior. Este aumento de 691 milhões 
de ECU foi largamente compensado pelo nível das 
autorizações para pedidos da Espanha e de Portugal 
que totalizaram 1 021 milhões de ECU. Devido aos 
efeitos combinados de um aumento insuficiente dos 
recursos do Fundo e de uma redistribuição com vista a 
ir ao encontro das necessidades de Espanha e de Portu­
gal, o montante das autorizações para os restantes dez 
Estados-membros diminuíram cerca de 12 %. 
1.4. Aumentaram também os pagamentos efectua­
dos pelo FEDER; o montante de 2 394 milhões de ECU 
representa um aumento de cerca de 50 % em relação a 
1985 mas se se excluir a parte correspondente aos 
primeiros pagamentos à Espanha e a Portugal, os paga­
mentos aos restantes Estados-membros aumentaram 
cerca de 19%. Como vem sendo habitual, as autori­
zações concedidas continuam a ser superiores aos paga­
mentos, em virtude do intervalo de tempo que decorre 
entre as diversas fases, mas também porque alguns 
pedidos, depois de aprovados, acabam por ficar sem 
efeito quando os esquemas não prosseguem como havia 
sido previsto. No final de 1986 as autorizações a pagar 
antingiram 5 724 milhões de ECU. Isto representa cerca 
de 2,4 vezes a despesa anual em 1986 mas, em termos 
de comparação, esta proporção era consideravelmente 
maior há cerca de um ano atrás (3,2 vezes). 
1.5. Claro que o FEDER não é o único instrumento 
comunitário a intervir nas regiões. O Fundo Social e o 
Fundo europeu de orientação e de garantia agrícola 
(FEOGA)-Garantia são geridos em ligação com o 
FEDER, juntando-se a estes os empréstimos do Banco 
europeu de investimento (BEI) e os empréstimos a título 
do novo instrumento comunitário. A contribuição des­
tes instrumentos para o desenvolvimento regional é 
mencionada de forma breve no ponto 5.4 do relatório. 
Teria sido vantajoso fornecer alguma informação mais 
detalhada sobre as despesas provenientes destas fontes 
e um resumo dos efeitos das despesas e do seu impacto 
sobre as regiões com problemas. 2. O aspecto socioeconómico 
2.1. A informação existente acerca da evolução das 
disparidades regionais foi melhorada pela publicação 
do Terceiro Relatório Periódico em Maio de 1987. A 
demonstração de que as divergências entre as taxas de 
desemprego se acentuaram e de que não diminuíram as 
diferenças de PIB reforça a opinião diversas vezes 
exposta pelo Comité de que a política regional deve ser 
fortalecida. Face ao reduzido crescimento económico 
dos anos oitenta era praticamente inevitável uma dete­
rioração da posição relativa de determinadas regiões. 
Em relação ao futuro a possibilidade (ponto 1.2) de 
estas disparidades se agravarem ainda mais nos próxi­
mos dez anos constitui (mesmo que corresponda à 
realidade) uma perspectiva indesejável. 
2.2. A importância des diferenças entre Estados-
-membros e no interior dos Estados-membros, numa 
apreciação da extensão das disparidades regionais, é 
considerável. Dado que metade das disparidades regio­
nais decorre das diferenças entre Estados-membros, 
conclui-se que a convergência entre aqueles poderia, 
nomeadamente, constituir um contributo fundamental 
para a convergência regional. Esta convergência exigirá 
uma utilização vigorosa e coordenada de todos os 
instrumentos de política económica. O aperfeiçoamento 
das políticas regionais, só por si, poderá contribuir para 
melhorar os resultados, mas não poderá representar 
mais do que um contributo parcial para o processo de 
diminuição das disparidades regionais. O desenvolvi­
mento regional não é apenas consequência de políticas 
regionais específicas. Neste contexto, a CE deveria ser­
vir de modelo para os Estados-membros para poder 
depois exigir, com maior autoridade, que aqueles desen­
volvam também esta abordagem a nível nacional. 
2.3. O relatório apresenta algumas indicações pre­
ocupantes sobre o modo como alterações demográficas 
e económicas poderão afectar as regiões menos próspe­
ras. O Comité saúda o facto de terem sido abertamente 
reconhecidas estas tendências desfavoráveis que 
incluem: 
— alterações demográficas que implicariam que o cres­
cimento do PIB nos países menos prósperos fosse 
mais elevado, na ordem de dois pontos, do que nos 
outros países, a fim de manter qualquer progresso 
no sentido da convergência; 
— uma previsão de que as vantagens dos resultantes 
da realização do mercado interno na Comunidade, 
até 1992, serão repartidas de modo desigual entre 
as regiões. 
2.4. A realização do mercado interno oferece a per­
spectiva de vantagens maiores e mais amplas em virtude 
da força que conferirá a toda a Comunidade; porém, 
quaisquer tendências potencialmente contrárias são 
uma razão suficientemente forte para justificar uma 
acentuada prioridade à política regional durante os 
próximos 5 anos e salientar, a necessidade de um con­
trolo rígido da evolução da situação de modo a garantir 
que os fundos, cada vez maiores, à disposição da polí­
tica regional sejam efectivamente utilizados. 
4. 7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 175/19 
2.5. É agora aceite o princípio da coordenação que 
relaciona as políticas industriais e agrícolas de modo a 
tomar em consideração o seu impacto regional. O 
Comité salienta o trabalho já desenvolvido no sentido 
de proceder a uma avaliação do impacto regional das 
políticas comunitárias e considera urgente dar priori­
dade a este trabalho. O Comité verifica com satisfação 
a existência de uma crescente preocupação com as 
implicações regionais das políticas ligadas à agricultura 
mas considera que a Comissão poderia ter levado mais 
longe a sua análise. Para muitas regiões mais pobres a 
reforma da política agrária comum (PAC) tem impli­
cações importantes. 
2.6. O relatório (ponto 1.2.7) faz um comentário 
analítico sobre as relações entre custos salariais e produ­
tividade e a sua influência na convergência regional. O 
Comité verifica que, segundo o relatório, os custos 
salariais unitários são considerados relativamente eleva­
dos em numerosas regiões com problemas. O Comité 
já teve oportunidade de chamar a atenção para a com­
plexidade desta questão no seu parecer sobre o Terceiro 
Relatório Periódico (CES 1164/87) e reafirma a sua 
opinião de que é necessário um intenso trabalho com­
plementar, antes de ser possível tirar quaisquer conclu­
sões válidas sobre esta matéria. 
3. O impacto de regulamento (CEE) n? 1787/84 
3.1. O relatório confirma que, no seu segundo ano 
completo de vigência, o regulamento (CEE) n9 1787/84 
do FEDER funciona de modo geralmente satisfatório. 
A passagem de um sistema de quotas nacionais relativa­
mente fixas em relação aos principais reembolsos, a 
um sistema baseado em limites percentuais máximos e 
mínimos e a crescente importância dos programas de 
interesse comunitários por oposição aos projectos indi­
viduais, permitiu à Comissão aumentar a sua capaci­
dade para identificar prioridades e orientar os fundos 
de modo adequado. 
3.2. Faz-se referência à capacidade da Comissão para 
usar de uma certa prudência em relação aos recursos 
orçamentais disponíveis depois de terom sido atingidos 
os limites mínimo, ou o mais baixo, das contribuições 
(ponto 2.2.12). O Comité gostaria de saber algo mais 
sobre o modo como esta «margem» foi distribuída 
pelos Estados-membros. 
3.3. O novo regulamento não altera aquilo que deve­
ria ser uma das características mais importantes do 
FEDER. Se o Fundo pretende ser eficaz, deve ser um 
complemento dos recursos nacionais e regionais exis­
tentes. A Comissão tem já o apoio do Comité Econó­
mico e Social nos seus esforços para demonstrar a 
« complementaridade ». Este último exprime a sua satis­
fação pela clareza do resumo das formas que em termos 
práticos ela pode assumir; contudo, embora o Comité 
tenha registado com grande interesse os procedimentos 
utilizados pelos Estados-membros, esta informação 
confirma a sua opinião de que em relação aos projectos 
industriais os Estados-membros têm tendência a acres­
centar as contribuições do FEDER ao financiamento total, não acontecendo o mesmo em relação aos projec­
tos individuais. Por outras palavras, os fundos do 
FEDER são utilizados para compensar parte das autori­
zações nacionais destinadas a projectos individuais; 
contudo, os princípios da complementaridade são agora 
amplamente reconhecidos e aplicados de forma menos 
controversa no apoio a programas e a projectos de 
infra-estruturas aprovados. Estes princípios assumirão 
maior importância no funcionamento do Fundo remo­
delado e alargado quando os recursos forem atribuídos 
de modo selectivo às regiões prioritárias, no âmbito de 
programas aprovados. O Comité espera que a impor­
tância da noção de «complementaridade» seja objecto 
de esclarecimentos posteriores, nos regulamentos relati­
vos aos fundos reformados. 
4. Operações FEDER 
4.1. Embora em 1986 o FEDER tenha sido utilizado 
principalmente para financiar projectos apresentados 
pelos Estados-membros sob a forma de pedidos, o 
relevo dado ao financiamento de programas constituiu 
o facto mais importante, com repercussões a longo 
prazo. No parecer do Comité Económico e Social sobre 
o décimo primeiro relatório do FEDER foi saudada 
esta nova orientação voltada para o financiamento de 
programas e parece agora evidente que se tem evoluído 
de uma fase passada de «projectos» para uma nova era 
de «programas». Foi manifestada a esperança de que 
esta alteração pudesse reforçar o conceito de comple­
mentaridade e contribuísse para uma utilização do 
FEDER mais bem orientada e coordenada (*). 
4.2. O décimo segundo relatório sugere que o co-
-financiamento de programas poderá atingir em 1987 o 
objectivo de 20% dos fundos atribuídos. O Comité 
gostaria de felicitar a Comissão pelos resultados de 
1986 e saúda esta iniciativa em relações às intervenções 
de 1987. 
a) Programas comunitários 
4.3. Em 1986 foram finalmente aprovados dois pro­
gramas comunitários com particular interesse regional. 
O programa ST AR atribui fundos destinados a melho­
rar os serviços avançados de telecomunicações. O pro­
grama VALOREN diz respeito a medidas destinadas a 
valorizar o potencial energético endógeno. Ambos os 
programas foram já objecto de uma análise detalhada. 
No contexto das actividades do FEDER, o Comité 
considera estes programas como um progresso significa­
tivo e manifesta a sua esperança de que os Estados-
-membros cooperem de modo a garantir a sua aplicação 
efectiva. O Comité esperaria que, no relatório do 
FEDER para 1987, fosse fornecida alguma informação 
sobre a aplicação destes programas comunitários nas 
regiões em causa. 
4.4. O Comité verifica também terem sido iniciados 
estudos preparatórios relativos a mais dois eventuais 
programas comunitários nos domínios da investigação 
tecnológica e da política do ambiente e espera que esses 
estudos sejam rapidamente seguidos dos respectivos 
projectos de regulamentos. 
(!) JO n? C 180 de 8. 7. 1987, p. 48. 
N? C 175/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 88 
b) Programas nacionais de interesse comunitário 
4.5. Durante o ano de 1986 foram apresentados 47 
pedidos de contribuição totalizando 628 milhões de 
ECU provenientes de todos os Estados-membros, com 
excepção da Alemanha, da Espanha e de Portugal. Após 
a apreciação destes e de alguns pedidos de 1985, foram 
aprovados 14 pedidos num montante de 416 milhões 
de ECU, até 1992. Em 1986, verificaram-se 3 aprovações 
deste tipo, relativas a autorizações de 260 milhões de 
ECU. 
4.6. Isto prova que o conceito de « programas nacio­
nais de interesse comunitário» suscitou interesse e os 
pormenores relativos aos pedidos contemplados mos­
tram o modo como estes programas podem reflectir 
necessidades regionais específicas. Assumem relevo 
especial os três sistemas coordenados de desenvolvi­
mento transfronteiriço referentes a zonas vizinhas da 
França, do Luxemburgo e da Bélgica. Isto fornecerá um 
campo de experimentação interessante com vista ao 
desenvolvimento de uma política regional no âmbito 
do mercado único. 
4.7. Duas outras características desta parte do relató­
rio são identificadas de modo a que possa existir uma 
compreensão mais clara do alcance esperado e aceitável 
dos programas nacionais. Em primeiro lugar, o número 
de pedidos rejeitados é elevado em relação ao total, 
mas não é apresentada nenhuma explicação para esse 
facto. Em segundo lugar, se o facto de a Espanha e 
Portugal não estarem em posição de apresentar pedidos 
e compreensível, poderá ser bem mais significativo o 
facto de não terem sido recebidos quaisquer pedidos da 
Alemanha e, mais ainda, de não ter sido aceite nenhum 
pedido da Itália e da Irlanda. A Comissão deverá conce­
der o apoio possível aos Estados-membros que possam 
ter dificuldades na preparação dos programas. 
c) Projectos 
4.8. Uma parte muito importante das intervenções 
do FEDER destina-se a projectos de infra-estruturas. 
Em 1986 beneficiaram de 87 % das intervenções dispo­
níveis contra 82% em 1985 e 85% em 1984. Estes 
números ultrapassam largamente o objectivo tacita­
mente aceite pela Comissão de limitar os pedidos a um 
máximo de 70% dos recursos disponíveis. O Comité 
verifica com pesar que os pedidos relativos a projectos 
nos sectores da indústria, dos serviços e do artesanato 
estão substancialmente aquém dos níveis registados em 
1985, e isto apesar da simplificação dos critérios de 
custo por posto de trabalho e da supressão do limite 
mínimo de 10 postos de trabalho destinada a favorecer 
o aparecimento de micro-projectos. 
4.9. Estimular pedidos de intervenção no sector da 
indústria, do artesanato e dos serviços, parece levantar 
problemas em toda a Comunidade. No entanto o 
Comité reconhece que as respostas variaram segundo 
os diferentes Estados-membros e que a Alemanha con­
seguiu ultrapassar o objectivo dos 30%, atingindo 65 %. Seguem-se a Itália com, apenas, 23 % e a Bélgica 
com 19%. 
4.10. Calcula-se que o número de postos de trabalho, 
criados ou mantidos, na indústria, nos serviços e no 
artesanato é de 68 062 o que representa um aumento 
de cerca de 20% em relação a 1985 e reflecte um 
importante acréscimo de projectos ditos «pequenos», 
ou seja, os que necessitam de um investimento inferior 
a 15 milhões de ECU. Saúda-se esta evolução. Cons­
ciente do carácter necessariamente aproximador dos 
cálculos sobre o número de postos de trabalho criados 
ou mantidos, o Comité exige que sejam desenvolvidas 
investigações, retrospectivamente, com vista a determi­
nar a exactidão deste cálculos. 
4.11. Na maior parte das economias o sector dos 
serviços está em expansão. Por isso, o Comité preocupa-
-se com o papel do FEDER no desenvolvimento de 
serviços adequados. Os « projectos » específicos sobre o 
sector dos serviços receberam, em 1986, uma parcela 
ligeiramente inferior das ajudas do FEDER. Esta dimi­
nuição é parcialmente compensada por contribuições 
ao sector concedidas no âmbito de programas de maior 
alcance, entretanto adoptados. Seria benvinda uma 
análise do apoio concedido pof'projectos e programas 
ao emprego no sector dos serviços. 
d) Desenvolvimento do potencial endógeno das regiões 
4.12. Numerosas regiões menos desenvolvidas pro­
curam sobretudo obter apoio no seu próprio seio. A 
Comissão reconheceu a importância destes mecanismos 
internos quando admitiu a necessidade de medidas des­
tinadas a desenvolver o potencial endógeno das regiões. 
No entanto, se bem que o Comité aprove as propostas 
tímidas apresentadas com vista a estabelecer a ligação 
entre as empresas e a informação tecnológica e a facili­
tar o acesso daquelas ao mercado de capitais, tais 
medidas não tiveram, como o confirma o relatório, um 
impacto significativo. 
4.13. O Comité propõe que a Comissão procure 
novas fontes de financiamento, passando directamente 
pelos grupos locais de empresas que apresentem um 
nível de funcionamento viável e forneça créditos equiva­
lentes com base nos próprios recursos. Deste modo, a 
Comissão e o FEDER poderiam ter uma maior presença 
em muitos dos centros regionais de maior dimensão. 
e) Estudos 
4.14. Os estudos específicos constituem, em muitos 
casos, um ponto de partida essencial para a aplicação 
de medidas regionais adequadas. Em relação aos pro­
gramas comunitários, serão provavelmente necessários 
estudos comparativos de âmbito nacional. O Comité 
lamenta que a Comissão não tenha fornecido, como o 
fez no décimo primeiro relatório, um breve resumo dos 
estudos iniciados e terminados. É também estranho o 
facto de um número tão reduzido de Estados-membros 
ter apresentado propostas de estudos que acabaram por 
obter o apoio da Comissão. 
4.7. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ' N9 C 175/21 
5. Operações integradas de desenvolvimento 
5.1. Dado que a Comissão definiu a sua perspectiva 
sobre a maneira de contribuir para a dinamização do 
desenvolvimento económico nas regiões menos desen­
volvidas, o objectivo constantemente presente tem sido 
o de integrar ou coordenar os diversos fundos e políticas 
comunitárias de modo a estabelecer uma abordagem 
consistente capaz de explorar ao máximo as potenciais 
vantagens. 
5.2. As propostas de operações integradas (POI) evo­
luíram tendo sido aprovadas duas propostas relativas a 
Nápoles e a Belfast. Os programas de desenvolvimento 
integrados (PDI) foram o instrumento escolhido para 
aplicar a três áreas nas quais estão em estudo activida­
des agrícolas, ou de outro tipo, em regiões essencial­
mente agrícolas. Na Europa meridional o mecanismo 
em prática é o dos Programas Integrados Mediterrâni­
cos (PIM) tendo a França, a Grécia e a Itália apresen­
tado trinta e um programas. Mais recentemente foi 
apresentado e aprovado um programa especial de des­
envolvimento a favor da indústria portuguesa. 
5.3. A importância destes diferentes mecanismos 
«integrados» reside no facto de permitirem o recurso 
ao FEDER, se necessário, e aos outros fundos, designa­
damente ao Fundo Social Europeu e ao Banco Europeu 
de Investimento, além de poderem beneficiar de trata­
mento prioritário. 
5.4. O Comité conhece as razões que explicam que 
a importância atribuída aos diferentes programas varie. 
No entanto, poderia compreender melhor as vantagens 
destas operações se lhe tivesse sido fornecida alguma 
informação sobre o volume dos pagamentos efectuados 
com base em cada um dos sistemas, durante o ano 
em análise, bem como uma apreciação sucinta dos 
pagamentos relativos ao FEDER. O relatório não refere 
a situação de cada um dos projectos em 1986. 
6. Localização das intervenções do FEDER 
6.1. A mudança mais evidente verificada na atri­
buição do apoio do FEDER em 1986, consistiu na 
inclusão de algumas regiões de Espanha e de Portugal. 
A adesão destes novos Estados-membros acentuou a 
importância da política regional comunitária e veio 
reforçar a exigência de um aumento da dimensão dos 
fundos estruturais, incluindo o FEDER. Em consequên­
cia da inclusão das regiões de Espanha e de Portugal 
no grupo das regiões prioritárias 73 % dos pagamentos 
do Fundo foram efectuados a favor destas regiões. Em 
1985, sem Espanha e Portugal, esta percentagem era de 
60%. 
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988. 6.2. O relatório indica as dez regiões que mais benefi­
ciaram das intervenções do Fundo. Esta classificação 
em valor absoluto é diferente da que é possível estabele­
cer com base na contribuição por habitante. Entre 
as regiões cuja contribuição por habitante foi mais 
acentuada quatro situam-se em Portugal, duas na 
Grécia, duas em Itália e uma em Espanha. A restante é 
a Guiana (França). 
6.3. Como em anos anteriores, o relatório detalhado 
sobre o modo como as regiões de cada Estado-membro 
utilizaram as contribuições, constitui um elemento fun­
damental para compreender da importância do Fundo. 
7. Conclusões 
7.1. O presente relatório é particularmente impor­
tante por fornecer um resumo das operações e da expe­
riência do FEDER que servirá como ponto de referência 
para o desenvolvimento da nova política regional na 
caminhada para o mercado interno único de 1992. O 
relatório salienta que o mercado único pode acentuar 
os problemas das regiões mais pobres; as disparidades 
aumentarão se não forem reforçadas as taxas de cresci­
mento das regiões periféricas. É necessário um controlo 
rígido do impacto regional da marcha para o mercado 
único de 1992. 
7.2. O Comité Económico e Social tem um impor­
tante papel a desempenhar neste processo de controlo 
permanente. Para que o possa fazer eficazmente é neces­
sário melhorar as informações que recebe dos fundos 
estruturais actualizando-as e completando-as. 
7.3. O Fundo enfrenta o desafio de mudanças radi­
cais nos seus métodos de trabalho dado que os recursos 
mais elevados de que dispõe devem fazer face aos pro­
blemas cada vez mais numerosos das regiões. É funda­
mental desenvolver um controlo permanente sobre as 
suas actividades de modo a que estas se mantenham fiéis 
ao seu objectivo que consiste em reduzir as disparidades 
regionais. Neste contexto, existe a necessidade perma­
nente de avaliar as implicações regionais das despesas 
efectuadas pelos instrumentos comunitários. A CE pode 
aqui desempenhar um papel importante servindo de 
modelo para os Estados-membros. Tais procedimentos 
contribuiriam ainda mais para aprofundar a coope­
ração entre as autoridades comunitárias, nacionais, 
regionais e locais na qual cada uma delas contribui para 
o desenvolvimento da política regional. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT