COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 19.10.2011 
SEC(2011) 1234 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Resumo da avaliação de impacto 
que acompanha o documento 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
 
relativo às orientações para a aplicação das prioridades em infra-estruturas energéticas 
europeias e que revoga a Decisão n.º 1364/2006/CE 
 
{COM(2011) 658 final} 
{SEC(2011) 1233 final}  
 
 11) Definição do problema 
A Comunicação da Comissão «Prioridades em in fra-estruturas energéticas para 2020 e mais 
além»1 confirmou a necessidade de rever a política e o quadro financeiro RTE-E, identificou 
os corredores e domínios prioritários a im plementar até 2020 e propôs um novo método para 
identificar projectos de interesse comum (PIC) para dar cumprimento a essas prioridades. A 
avaliação de impacto conexa realçou a mudança de escala nos volumes de investimento e 
nos prazos de execução com investimentos no valor de cerca de 140 000 milhões de euros 
em redes de electricidade de importância eur opeia, cerca de 70 000 milhões de euros em redes 
de gás natural, bem como 2 500 milhões de euro s em infra-estruturas de transporte de CO 2 a 
executar até 2020. Identificou igualmente os obst áculos existentes em matéria de concessão 
de autorizações. 
A análise do problema é aprofundada pela pres ente avaliação de impacto complementar, que 
acompanha a proposta legislativa rela tiva às infra-estruturas energéticas. 
Problemas relacionados com os procedimentos de concessão de autorizações e a oposição 
da população  
Estas são das principais razões que impe dem a execução atempada dos projectos de 
infra-estruturas energéticas, nomeadamente das linhas aéreas de electricidade. Os 
procedimentos administrativos são complexos e ineficientes , nomeadamente no que 
respeita à organização dos processos e às compet ências das partes envolvidas, continuam a ser 
fragmentados e carecem de prazos claros e de um planeamento e uma coordenação prévios da 
aplicação da legislação ambiental da UE2. A oposição da população afectada  tem a ver com 
a falta de clareza a respeito do valor acrescen tado de um projecto, os impactos reais ou 
percepcionados no ambiente e na paisagem, as preocupações em matéria de saúde e 
segurança, a participação tardia e insufici ente da população e das partes interessadas. 
Problemas relacionados com o quadro regulamentar  
O quadro existente não está orientado para  a concretização das prioridades europeias 
identificadas em matéria de infra-estrutur as. A fixação das tarifas e os incentivos 
regulamentares continuam a estar centrados, a ní vel nacional, na eficiê ncia em termos de 
custos a curto prazo, sem terem em conta o correspondente desafio do investimento a longo 
prazo no âmbito da estratégia Europa 2020. Decisões fundamentais sobre os projectos 
transfronteiras são exclusivamente tomadas com base nas prioridades na cionais. Esta situação 
é particularmente problemática quando os benefíci os e os custos são assimétricos entre os 
Estados-Membros, levando a que as autorizações de investimento transfronteiras dificultem 
ou atrasem os processos. 
Problemas relacionados com o financiamento 
Tendo em conta a mudança de escala nos volumes de investimento e a urgência em 
concretizar as prioridades em matéria de infra-estruturas en ergéticas até 2020, os operadores 
de redes terão de enfrentar gra ndes desafios em matéria de fi nanciamento. A crise financeira 
restringe a possibilidade de as empresas obterem  crédito em condições favoráveis, ao mesmo 
tempo que os riscos do país aumentam e as not ações de crédito baixam. As actuais estruturas 
de regulamentação ou de propriedade dificulta m a capacidade dos ORT para atraírem novos 
investidores institucionais. A ní vel da UE, o actual programa RTE-E, com a sua incidência 
limitada nas subvenções para estudos de viabilid ade e a falta de instrumentos adequados de 
atenuação dos riscos não é apropriado para f acilitar o acesso a financiamento por meio de 
                                                 
1  COM(2010) 677 
2  Directivas 2001/42/CE, 85/337/CEE,  92/43/CEE, 2009/147/CE, 2000/60/CE 
 
 2empréstimos ou de capitais próprios, nem para mobilizar investimentos públicos e privados 
nas redes de energia para o futuro. 
 
2) Análise da subsidiariedade e do valor acrescentado da UE 
A competência da UE no domínio da ener gia está consagrada  no Tratado sobre o 
funcionamento da União Europeia (TFUE), nom eadamente no artigo 194.º relativo à energia. 
As redes de energia estão ab rangidas pelo disposto nos artigos 170.º e 171.º do TFUE. 
Relativamente à concessão de autorizações , o artigo 171.º, n.º 2, do TFUE dispõe que «Os 
Estados-Membros coordenarão entre si, em articulação com a Comissão, as políticas 
desenvolvidas a nível nacional que sejam sus ceptíveis de ter um impacto significativo na 
realização dos objectivos enunciados no artigo 170.º».  Além disso, o artigo 194.º, n.º 2, do 
TFUE permite que a UE estabeleça as medidas necessárias para promover a interconexão das 
redes de energia. 
 
3) Objectivos da iniciativa da UE 
O objectivo geral da presente iniciativa é assegurar um desenvolvimento suficiente e 
atempado das infra-estruturas energéticas em to da a União Europeia e nos países vizinhos, a 
fim de dar cumprimento aos objectivos da política energética da União em matéria de 
integração do mercado, segurança do aprovisionam ento e sustentabilidade. A iniciativa tem 
especificamente em vista a realização, até 2020, dos  corredores prioritários de infra-estruturas 
energéticas transeuropeias, at ravés das seguintes medidas: 
− Racionalização dos procedimentos de concessão de autorizações, a fim de reduzir 
significativamente a sua duração para os pr ojectos de interesse comum e aumentar a 
participação e a aceitação do público relativamente à execução desses projectos; 
− Facilitação do tratamento regulamentar dos proj ectos de interesse comum nos sectores da 
electricidade e do gás natural, através da im putação dos custos em função dos benefícios 
obtidos e da garantia de que os benefícios concedidos são consentâneos com os riscos 
ocasionados; 
− Estabelecimento de regras de elegibilidade pa ra a ajuda financeira da União, sob a forma 
de apoio financeiro baseado no mercado e de ap oio financeiro directo da UE aos projectos 
de interesse comum. 
A presente iniciativa visa s ubstituir as orientações RTE-E existentes e complementa a 
proposta de Regulamento que cria a Facilida de «Interligar a Europa», abrangendo todos os 
sectores de infra-estruturas (energia, transp ortes e telecomunicações) e estabelecendo regras 
comuns para a concessão de ajuda da União sob a forma de subvenções e de novos instrumentos financeiros. 
 
 3 
4) Opções políticas 
São analisadas as seguintes opções políticas para os três  domínios de intervenção que 
abrangem os problemas identificados:  
 
Domínio de intervenção A: Concessão de autoriza ções, participação e compensação dos interessados 
Opção A.0 Manutenção do statu quo  
Opção A.1 Estabelecimento de um regime de interesse comum europeu 
Opção A.2 Organização e limitação no tempo do processo de concessão de autorizações  
 Elemento A.2.1: Organização do proce sso de concessão de autorizações 
 Subopção 
A.2.1.a Autoridade principal sem poderes decisórios a nível nacional 
(«balcão único incompleto») 
 A.2.1.b Autoridade principal com poderes decisórios («balcão único 
completo») 
 A.2.1.c Autoridade principal transfronteiras com autoridade europeia de 
última instância e procedimento europeu de concessão de 
autorizações  
 Elemento A.2.2: Limitação no  tempo do processo de concessão de autorizações  
 A.2.2.a Exigência de que os Esta dos-Membros estabeleçam prazos para 
cada PIC 
 A.2.2.b Prazos juridicamente vinculativos fixados pelas partes interessadas 
no âmbito da cooperação regional 
 A.2.2.c Prazo juridicamente vinculativo fixado pelo acto legislativo da UE 
Opção A.3 Estabelecimento de um regime de interesse comum europeu e organização e 
limitação no tempo do processo de concessão de autorizações 
Domínio de intervenção B: Regulamentação  
Opção B.0 Manutenção do statu quo  
Opção B.1 Imputação dos custos 
 B.1.a Tarifa de transporte da UE 
 B.1.b Imputação dos custos ex ante   
 B.1.c Imputação dos custos ex ante  com ajustamentos ex post  
Opção B.2 Incentivos ao investimento 
 B.2.a Incentivos relacionados com o risco para os PIC 
 B.2.b Sanções e medidas coercivas para os PIC 
Opção B.3 Imputação dos custos ex ante e incentivos relacionados com o risco para os PIC 
Domínio de interven ção C: Financiamento  
Opção C.0 Manutenção do statu quo  
Opção C.1 Instrumentos de partilha de riscos 
Opção C.2 Instrumentos de capital de risco  
Opção C.3 Subvenções à construção dos projectos 
Opção C.4 Combinação de subvenções, instrumentos de partilha de riscos e de capital de risco  
Após uma análise preliminar, as subopçõe s A.2.1.a, A.2.1.c, A.2.2.a, A.2.2.b e B.1.a foram 
postas de parte, uma vez que as medidas conexa s foram consideradas ineficazes ou excessivas 
em comparação com o seu impacto. 
 
 
 45) Avaliação dos impactos 
No cenário de manutenção do statu quo , continuarão a verificar-se atrasos persistentes dos 
novos projectos de infra-estrut uras, nomeadamente no sector da  electricidade, devido aos 
problemas de financiamento, regulamentares e de  concessão de autorizações. As prioridades 
europeias não seriam suficientemente tomadas em consideração pelos operadores de mercado 
e os Estados-Membros. A Comissão calcu la que uma parcela significativa do investimento de 
cerca de 200 000 milhões de euros que seria  necessário até 2020 não será obtida em tempo 
útil com o quadro existente, pondo em risco a capacidade da UE para cumprir os seus objectivos de política energéti ca e climática até 2020. A falta de  interligação reduzirá as 
oportunidades de optimização do sistema, aumentará o risco de perturbação do 
aprovisionamento e originará dispendiosos investimentos adicionais para apoiar e equilibrar a produção. Se forem apenas mantidos, os fundos RTE-E e outros fundos da UE não 
conseguirão produzir um impacto signi ficativo no desafio do investimento. 
 
5.1. Concessão de autorizações
 
OPÇÃO A.1: Estabelecimento de um regime de interesse comum europeu 
Prevê-se que esta opção tenha efeitos positivos intermédios ao contribuir para a realização 
atempada de um maior número de projectos do que no cenário de manutenção do statu quo . 
Os cidadãos seriam potencialmente afectados devido à reduzida possibilidade de questionar a 
necessidade de um projecto nos procedimentos de  concessão de autorizações. Não é previsível 
que os impactos ambientais aumentem muito no novo regime, relativamente ao actual, tendo 
em conta o pressuposto de que os projecto s ficarão concluídos mais cedo. Prevê-se 
igualmente que a execução bem sucedida dos projectos afecte de forma muito positiva os 
objectivos climáticos. A segurança dos investid ores aumentará e contribuirá positivamente 
para a viabilidade dos projectos. Quanto aos cu stos administrativos, estima-se a redução dos 
recursos necessários para o processamento de  um determinado número de projectos em cerca 
de 3% para os promotores e em 12% para as autoridades. 
OPÇÃO A.2: Regras relativas à organização e à duração do processo de concessão de 
autorizações (subopções A.2.1b «balcão único  completo» e A.2.2.c «p razo de 4 anos») 
Prevê-se que o impacto desta op ção seja forte e positivo, perm itindo que a grande maioria dos 
projectos seja executada dentro  do prazo. O número de projectos concluídos dentro dos prazos 
seria mais elevado do que com a opção A.1, mas nem todos os PIC disporiam de prioridade. 
A opção melhoraria significativ amente as condições de participação dos cidadãos no processo 
de tomada de decisões, uma vez que a autorida de principal e/ou os promotores teriam de 
assegurar a sua consulta prévia. Os custos de conformidade seriam mais elevados do que na 
opção A.1. Está igualmente previsto que os impactos positivos nos custos administrativos sejam mais significativos nesta opção polític a, que permitiria economizar 26% nos custos 
administrativos. 
OPÇÃO A.3 Estabelecimento de  um regime de interesse comum europeu e de regras 
sobre a organização e a duração do processo de concessão de autorizações 
O impacto global desta opção política, que combina os impactos das opções A.1 e A.2, é 
considerado como o mais positivo de todas as opções, uma vez que leva ria a que quase todos 
os projectos necessários até 2020 fossem conc luídos dentro dos prazos, desde que se 
adoptassem medidas adequadas em matéria de regulamentação e financiamento. Prevê-se que 
os impactos ambientais, os impactos sociai s no emprego e os impactos económicos no PIB 
 
 5sejam maiores nesta opção política, pois todos os  projectos seriam concluídos e as economias 
nos custos administrativos ascenderiam a 31%. 
Em resultado desta análise, a op ção política A.3 é a privilegiada. 
 4.2. Medidas regulamentares
 
OPÇÃO B.1: Imputação dos custos 
A imputação dos custos ex ante  permitiria efectuar determinados investimentos, para os quais 
não seria possível uma partilha de custos  viável no cenário de manutenção do statu quo , com 
impactos distributivos e sociais nos participan tes no mercado e nos cons umidores finais. Estão 
previstos impactos administrativos limitados de vido ao requisito de as entidades reguladoras 
nacionais (ERN) cooperarem entre si e com os ORT dos diversos Estados-Membros. 
Os impactos da imputação dos custos ex ante com a po ssibilidade de ajustamentos ex post 
só difeririam quanto aos impactos económicos  e distributivos finais. Embora tornasse a 
imputação mais precisa, geraria um risco de revi são em baixa das receitas para os ORT e os 
investidores externos. A sua ap licação poderia induzir custos ad ministrativos adicionais, uma 
vez que os ORT e as ERN poderiam ter de reav aliar os benefícios e renegociar a imputação 
dos custos.  
Em consequência, a subopção B.1.b é a privilegiada. 
OPÇÃO B.2: Incentivos ao investimento 
Os incentivos para os PIC com maiores riscos  criariam um impacto económico positivo para 
a realização das infra-estruturas ao rec onhecerem os desafios colocados por alguns 
investimentos. O impacto financeiro desse adic ionador nas tarifas de rede permaneceria muito 
limitado, tendo em conta o pequeno volume previs to de investimentos elegíveis, o limitado 
impacto administrativo e a percentagem globalm ente baixa dos custos  de transporte nos 
preços finais da energia.  
As sanções e as medidas coercivas para os PIC,  ao obrigarem os ORT a realizarem os 
projectos prioritários acordados, poderiam aument ar o bem-estar social a nível da UE. Essas 
medidas exigiriam que se conferissem novos  poderes às ERN. É possível que também 
suscitassem uma forte oposição por parte dos  ORT, visto que o impacto económico poderia 
ser negativo, quer devido à redu ção das receitas em consequênc ia das sanções aplicadas em 
caso de incumprimento, quer devido à assunção  de riscos adicionais não cobertos, caso o 
projecto seja realizado. O valor acrescentado de um tal regime  obrigatório comparativamente 
a um regime baseado em incentivos afigura-se, por isso, limitado.  
Em consequência, a subopção B.2.a é a privilegiada. 
OPÇÃO B.3: Imputação dos custos ex ante  e incentivos relacionados com o risco para os 
PIC 
Esta opção seria a privilegiada , dado que combinaria os im pactos positivos das duas 
subopções privilegiadas e permitiria abranger o maior número de PIC. 
 
 
 64.2. Financiamento  
OPÇÃO C.1: Instrumentos de partilha de riscos 
A introdução de instrumentos de partilha de risc os melhoraria o acesso  ao capital, bem como 
a novas fontes de financiamento e ao capital de  risco (por exemplo, obr igações ou garantias) 
em condições mais adequadas, melhorando a viabilidade comercial dos projectos e 
facilitando, assim, uma decisã o de investimento positiva. Esse apoio exigiria menores 
despesas ao orçamento público do que as subve nções directas e teria um elevado efeito 
multiplicador (até 25). Esta opção exige coope ração com as instituições financeiras, o que 
diminui a carga administrativa da Comissão.  
OPÇÃO C.2: Instrumentos  de capital de risco 
A disponibilização de capital produziria um imp acto muito positivo na capacidade financeira 
e na atracção de novos investidores. Através do apoio aos projectos na sua fase inicial, 
acelerar-se-ia o seu amadurecimento, sobretud o se forem mais complexos, inovadores e 
envolverem várias partes interessadas. Se ria expectável uma elevada mobilização do 
orçamento da UE, com um factor de multiplica ção entre 1 e 10. Se os investimentos forem 
externalizados a uma instituição financeira, cria r-se-ão necessidades de recursos substanciais 
a nível dessas instituições financeiras. 
OPÇÃO C.3: Subvenções à construção dos projectos 
As subvenções produziriam grandes impactos económicos e sociais positivos, apoiando a 
realização de PIC que as forças do mercado ou a regulamentação não permitiriam por si só 
desenvolver e atenuando, simultaneamente, o imp acto nas tarifas de rede. A intervenção das 
subvenções seria direccionada para  os PIC com partic ular importância para a realização dos 
objectivos em matéria de política energética e climática da Estratégia 2020, bem como para o 
mercado interno e a segurança do aprovisioname nto da União. O impacto administrativo 
estará directamente relacionado com o número  de projectos e com o orçamento da UE 
disponível para os apoiar. 
OPÇÃO C.4: Combinação de subvenções, instrume ntos de partilha de riscos e de capital 
de risco 
Uma vez que esta opção combina as opções C.1, C.2 e C.3, acumularia os impactos positivos 
das diversas opções. Porém, ao fornecer um conjunto de instrumentos baseados no mercado 
(C.1 e C.2) e apoio financeiro directo (C.3) permitirá também obter sinergias e ganhos de 
eficiência, visto que será possível encontrar a solução com melhor relação custo-benefício 
para os riscos de projectos específicos. 
Em consequência, a opção C.4 é a privilegiada.  Ela reflecte as propostas relativas ao futuro 
orçamento da UE apresentadas pela Comissã o Europeia em 29 de Junho de 2011, além de 
reflectir cabalmente a Facilidade  «Interligar a Europa» proposta. 
 
6) Comparação das opções e conclusões finais da avaliação de impacto 
Em resultado da análise, a avaliação de impacto apresenta um conjunto de opções 
privilegiadas : 1) estabelecimento de um regime de  interesse comum europeu, balcão único 
completo e prazo de 4 anos para os projecto s de interesse comum; 2) imputação dos custos 
transfronteiras ex ante  e incentivos relativos a riscos específicos pa ra os PIC; e 3) uma 
combinação de subvenções, instrumentos de pa rtilha de riscos e de capital de risco. Nenhuma 
 
 7delas, isoladamente, é capaz de obter os investimentos necessários , o que exige uma 
coordenação da acção política rela tiva às opções privilegiadas. 
Globalmente, os impactos negativos sobre o ambi ente, os cidadãos e as tarifas serão muito 
inferiores aos benefícios esperados da conclu são das redes transeuropeias. Essa conclusão 
permitirá que a UE atinja os objectivos energéticos e climáticos acordados a nível da União, nomeadamente o objectivo de uma quota de 20% de energia proveniente de fontes renováveis 
e o objectivo de 20% de redução da emissão de gases com efeito de estufa até 2020. A existência de infra-estruturas adequadas ta mbém facilitará a plena integração do mercado 
interno da energia nos sector es da electricidade e do gás natural, criando, assim, novas 
oportunidades para optimizar e aumentar a ef iciência do sistema, a concorrência e a 
possibilidade de escolha por parte do consumi dor final e exercendo, deste modo, um efeito 
global de redução dos preços da energia. O conjunto de medidas também tornará o nosso 
aprovisionamento energético mais seguro, ao diversificar as fontes, as rotas e as 
contrapartidas e ao aumentar a estabilidade do sistema, bem como ao melhorar a segurança e 
a resiliência das nossas redes f ace às condições climatéricas.  
Todos estes factores contribuirão para o si gnificativo efeito positivo global sobre o PIB e o 
emprego já identificado na avaliação de im pacto de 2010 (+0,42% de crescimento e 410 000 
postos de trabalho adicionais, em comparação com o cenário de referência, no período de 
2011-2020).  
O quadro seguinte resume os impactos  de todas as opções e subopções. 
Opções Impactos 
económicos e sociais Impactos 
ambientais Outros impactos 
A.1 + = Viabilidade jurídica: - 
A.2 ++ + Viabilidade jurídica: - 
A.3 +++ ++ Viabilidade jurídica: - 
B.1 ++ + Impacto administrativo: - 
B.2 ++ + Impacto tarifário: - 
B.3 +++ ++ Impacto administrativo e tarifário: - 
C.1 +++ +  
C.2 ++ + Impacto administrativo: - 
C.3 +++ ++ Impacto administrativo: - 
C.4 +++ ++ Impacto administrativo: - 
Impacto tarifário: + 
A.3 & B.3 & C.4 +++ +++ Impacto jurídico, administrativo: - 
Impacto tarifário: + 
Resumo dos impactos  (= equivalente ao cenário de referência; + a +++ melhoria em relação ao cenário de 
referência; - a - - - agravamento em relação ao cenário de referência)