PT Jornal Oficial da União Europeia C 167/10

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 167/04)

Número do auxílio: XA 111/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Realizzazione manifestazioni zootecniche

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» articolo 43, lettera b).

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 214 del 1o febbraio 2008 criteri attuativi dell'articolo 43, lettera b), della L.P.4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A contribuição regional ascende a 100 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: O regime será aplicado quando a Comissão o declarar compatível com o Tratado

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31.12.2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Promover e apoiar a actividade e a imagem dos criadores de gado através de exposições locais, regionais, nacionais e internacionais de promoção das várias espécies de raças criadas. Incluem-se igualmente reuniões de zona e de avaliação. Excluem-se da iniciativa as manifestações de carácter comercial.

A base jurídica para aplicação do regime é fornecida pelo n.o 2, alínea d), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São elegíveis as despesas seguintes:

despesas com pessoal, custos de consultoria externa e de serviços e montagem de eventos financiados pela iniciativa, bem como despesas de preparação do programa e de eventos,

despesas de organização de eventos até 15 % das despesas especificadas na alínea a).

As despesas de organização relativas a exposições pecuárias dizem respeito a despesas globais da federação regional de criadores de gado, sem repartição em despesas individuais e com exclusão de despesas relativas a: imposto sobre o rendimento, amortizações de produtos com participação pública, provisões, resgates e amortizações fiscais, contribuições para instituições de caridade e doações, perdas, despesas de representação e rendimentos para cobertura de bens de custos elegíveis

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Dipartimento agricoltura e alimentazione Servizio vigilanza e promozione delle attività agricole Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=0&Type=FulView

Número do auxílio: XA 116/08

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Decreto del direttore generale dello sviluppo rurale del Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali prot. 2063 del 13 febbraio 2008 recante «Concessione di borse di studio per la frequenza di master universitari da parte di giovani imprenditori agricoli»

Base jurídica: Legge 15 dicembre 1998, n. 441, recante «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell'imprenditoria in agricoltura».

Legge 27 dicembre 2006, n. 296 (legge finanziaria 2007), articolo 1, comma 1068 e comma 1074

Despesas anuais previstas: 500 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será concedido em conformidade com as intensidades máximas previstas no n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3)

Data de aplicação: O regime entrará em vigor na data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do auxílio: Cinco anos

Objectivo do auxílio: Conceder bolsas de estudo para frequência de diplomas universitários de Master por jovens empresários agrícolas, incluindo os membros da empresa familiar que nela colaborem, tal como estipulado no artigo 230.oA do Código Civil, nos termos do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3)

Sector(es) em causa: Empresariado jovem no sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle Politiche di sviluppo — Direzione generale dello sviluppo rurale Via XX Settembre n. 20 I-00187 Roma

Endereço do sítio Web: http://www.politicheagricole.it/SviluppoRurale/AiutiStato/DisposizioniNazionali/05-20080213_BandoC_2063_SR_OIGA.htm

Il Direttore generale

Salvatore PETROLI

Número do auxílio: XA 117/08

Estado-Membro: Itália

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Decreto del direttore generale dello sviluppo rurale del Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali prot. 2066 del 13 febbraio 2008 recante «Concessione di contributi a copertura delle spese sostenute da giovani imprenditori agricoli per i servizi di sostituzione»

Base jurídica: Legge 15 dicembre 1998, n. 441, recante «Norme per la diffusione e la valorizzazione dell'imprenditoria in agricoltura»

Legge 27 dicembre 2006, n. 296 (legge finanziaria 2007), articolo 1, comma 1068 e comma 1074

Despesas anuais previstas: 4 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio será aplicado em conformidade com as intensidades máximas previstas no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3)

Data de aplicação: O regime entrará em vigor na data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Cinco anos

Objectivo do auxílio: Conceder contributos para cobertura dos custos reais dos serviços de substituição fornecidos aos agricultores em caso de participação dos agricultores em cursos de formação e em caso de doença dos mesmos, nos termos do n.o 2, alínea a), iii) e alínea b), do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3)

Sector(es) em causa: Empresariado jovem no sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali Dipartimento delle politiche di sviluppo — Direzione Generale dello sviluppo rurale Via XX Settembre n. 20 I-00187 Roma

Endereço do sítio Web: http://www.politicheagricole.it/SviluppoRurale/AiutiStato/DisposizioniNazionali/08-20080213_BandoC_2066_SR_OIGA.htm

Il Direttore generale

Salvatore PETROLI

Número do auxílio: XA 119/08

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Nordrhein-Westfalen

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Gewährung von Beihilfen und finanziellen Unterstützungen der Tierseuchenkasse Nordrhein-Westfalen

Base jurídica: §§ 66 ff. Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland (analog)

§§ 11 ff. Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz des Landes Nordrhein-Westfalen

§§ 2, 2a Durchführungsverordnung zum Tierseuchengesetz und Ausführungsgesetz zum Tierseuchengesetz

Beihilferichtlinien der Tierseuchenkasse Nordrhein-Westfalen

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Cerca de 6 milhões de EUR/ano

Intensidade máxima do auxílio: 100 %. O auxílio concedido ao abrigo dos n.os 2 e3 será pago em espécie

Data de aplicação:

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual: Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílios destinados à luta contra epizootias [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]:

auxílios destinados a compensar a consecutiva perda de efectivos devido a doenças infecciosas e ao tratamento destas doenças,

auxílios destinados a compensar prestações relativas a medidas de prevenção, despistagem e erradicação de epizootias,

auxílios sob a forma de cobertura dos custos de análises laboratoriais destinadas à despistagem de epizootias

Sector(es) em causa: Todas as explorações pecuárias de equídeos, bovinos, suínos, ovinos, caprinos, bem como apícolas, avícolas e caça de criação da Renânia do Norte-Vestfália

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Landwirtschaftskammer Nordrhein-Westfalen–Tierseuchenkasse Nevinghoff 6 D-48147 Münster

Endereço do sítio Web: http://www.landwirtschaftskammer.de/fachangebot/tierseuchenkasse/leistungen/beihilfen/index.htm

Outras informações: Endereço electrónico do Fundo de Epizootias da Renânia do Norte-Vestfália:

tierseuchenkasse@lwk.nrw.de

Annette VOM SCHLOSS

Geschäftsführerin

Tierseuchenkasse Nordrhein-Westfalen