COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 18.12.2020 COM(2020) 846 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Recomendações aos Estados-Membros no que respeita aos seus planos estratégicos para a política agrícola comum {SWD(2020) 367 final} - {SWD(2020) 368 final} - {SWD(2020) 369 final} - {SWD(2020) 370 final} - {SWD(2020) 371 final} - {SWD(2020) 372 final} - {SWD(2020) 373 final} - {SWD(2020) 374 final} - {SWD(2020) 375 final} - {SWD(2020) 376 final} - {SWD(2020) 377 final} - {SWD(2020) 379 final} - {SWD(2020) 384 final} - {SWD(2020) 385 final} - {SWD(2020) 386 final} - {SWD(2020) 387 final} - {SWD(2020) 388 final} - {SWD(2020) 389 final} - {SWD(2020) 390 final} - {SWD(2020) 391 final} - {SWD(2020) 392 final} - {SWD(2020) 393 final} - {SWD(2020) 394 final} - {SWD(2020) 395 final} - {SWD(2020) 396 final} - {SWD(2020) 397 final} - {SWD(2020) 398 final}



Índice 1.Do Pacto Ecológico Europeu aos planos estratégicos da PAC 2.Recomendações para os planos estratégicos da PAC 2.1.Promover um setor agrícola inteligente, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar 2.2.Apoiar a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas e contribuir para a consecução dos objetivos da União relacionados com o ambiente e o clima 2.3.Reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais e dar resposta a preocupações societais 2.4.Promoção e partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização da agricultura e das zonas rurais 3.Rumo a planos estratégicos da PAC adequados à sua finalidade 3.1.Integração do Pacto Ecológico Europeu nos planos estratégicos da PAC 3.2.Elaboração de planos estratégicos da PAC eficazes 3.3.Reforço do princípio da parceria



1.Do Pacto Ecológico Europeu aos planos estratégicos da PAC O Pacto Ecológico Europeu define a via para tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Traça uma nova estratégia de crescimento sustentável e inclusivo para impulsionar a economia, melhorar a saúde e a qualidade de vida e cuidar da natureza, sem deixar ninguém para trás. Para progredir neste sentido, em 2020 a Comissão Europeia adotou a Estratégia do Prado ao Prato, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e o Plano para atingir a Meta Climática em 2030. Estes documentos estratégicos fundamentais abordam de forma abrangente os desafios da criação de sistemas alimentares sustentáveis, reconhecem as ligações indissociáveis entre pessoas saudáveis, sociedades saudáveis e um planeta saudável, facilitam a transição para regimes alimentares mais saudáveis e sustentáveis e realizam progressos no sentido de trazer a natureza de volta às nossas vidas. Neste contexto, a política agrícola comum (PAC) será fundamental na gestão da transição para um sistema alimentar sustentável e no reforço dos esforços dos agricultores europeus para contribuir para os objetivos da UE em matéria de clima e para a proteção do ambiente. Os futuros planos estratégicos da PAC, elaborados pelos Estados-Membros e adotados pela Comissão Europeia após uma avaliação cuidadosa, colocarão em prática os instrumentos da PAC (pagamentos diretos, desenvolvimento rural e intervenções setoriais) e cumprirão os objetivos da PAC e a ambição do Pacto Ecológico Europeu com as suas estratégias pormenorizadas de forma holística. Em maio de 2020, a Comissão comprometeu-se a apresentar recomendações a cada Estado-Membro sobre os nove objetivos específicos da PAC antes de os Estados‑Membros apresentarem formalmente os projetos de planos estratégicos, prestando especial atenção à realização das metas do Pacto Ecológico, da Estratégia do Prado ao Prato e da Estratégia de Biodiversidade para 2030. Nas suas conclusões sobre a Estratégia do Prado ao Prato, o Conselho da União Europeia aguardava com expectativa a apresentação destas recomendações e considerou que as mesmas poderiam servir de orientação adicional para a elaboração dos planos estratégicos. A Comissão analisou a situação dos diferentes Estados-Membros em relação aos nove objetivos específicos da futura PAC e ao objetivo transversal da promoção e da partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização, com base nos dados mais recentes disponíveis e, quando adequado, tendo em conta informações complementares prestadas pelos Estados-Membros. Esta análise inclui igualmente a avaliação da situação de cada Estado-Membro à luz do seu contributo para cada uma das ambições e metas do Pacto Ecológico Europeu: as metas relacionadas com a utilização e os riscos de pesticidas, as vendas de agentes antimicrobianos, a perda de nutrientes (reduzindo a utilização excessiva de fertilizantes), a superfície utilizada para agricultura biológica, os elementos paisagísticos de grande diversidade na superfície agrícola e o acesso à Internet de banda larga rápida nas zonas rurais. Com base nesta análise, a Comissão elaborou recomendações dirigidas aos 27 Estados‑Membros, publicadas sob a forma de 27 documentos de trabalho dos serviços da Comissão que acompanham a presente comunicação. As recomendações visam mostrar o rumo que os planos estratégicos da PAC devem seguir na realização dos objetivos específicos da PAC, a fim de contribuir conjuntamente para a concretização dos objetivos do Pacto Ecológico. Embora mantenham a flexibilidade proposta para os Estados-Membros na aplicação do novo quadro político, estas recomendações identificam questões estratégicas fundamentais para cada Estado-Membro que necessitam de ser abordadas urgentemente e fornecem orientações sobre a forma de as abordar nos planos estratégicos da PAC.

A metodologia definida pela Comissão Europeia para selecionar as recomendações pertinentes visava um número limitado de recomendações para cada Estado‑Membro, para que as prioridades fundamentais pudessem ser facilmente identificadas em cada caso. Além disso, no caso dos domínios de intervenção mais pertinentes para a realização da ambição do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia avaliou a situação de cada Estado-Membro à luz das metas da UE, tendo assim em conta os esforços necessários para contribuir para a ambição comum. As recomendações fazem uma distinção entre os esforços que os Estados-Membros necessitam de envidar e o reconhecimento das dimensões económica, ambiental e social da sustentabilidade, com o objetivo de incentivar a adoção de abordagens inovadoras para garantir que os futuros planos estratégicos da PAC proporcionem soluções eficazes para os desafios que se avizinham de uma forma integrada e territorialmente equilibrada. Os Estados-Membros que já têm um bom desempenho em domínios de intervenção como a agricultura biológica ou o bem-estar dos animais são incentivados a dar continuidade a estas tendências positivas. Estas recomendações são dirigidas aos Estados-Membros no âmbito de um diálogo estruturado. Juntamente com outras considerações pertinentes, serão utilizadas pela Comissão na sua avaliação dos planos estratégicos da PAC assim que forem apresentadas formalmente pelos Estados-Membros, com base nos critérios estabelecidos no artigo 106.º do projeto de Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC. A Comissão dirigirá observações aos Estados-Membros no âmbito do processo de aprovação dos respetivos planos estratégicos da PAC. A Comissão verificará, aquando da aprovação e da alteração dos planos estratégicos da PAC, a coerência global dos planos com os objetivos e metas do Pacto Ecológico.



2.Recomendações para os planos estratégicos da PAC A presente secção apresenta um resumo das recomendações dirigidas aos Estados‑Membros, abordando os objetivos gerais definidos na proposta de Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC relacionados com os desafios económicos, ambientais e sociais da exploração agrícola, dos alimentos e das zonas rurais, bem como com os conhecimentos, a inovação e a digitalização. Apresenta igualmente elementos adicionais para todos os Estados-Membros que são importantes para a elaboração dos planos estratégicos da PAC. 2.1.Promover um setor agrícola inteligente, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar Dados fundamentais para a agricultura e as zonas rurais da UE – 10,3 milhões de explorações agrícolas com 157 milhões de hectares (38 % da superfície terrestre da UE), proporcionando emprego a tempo inteiro a 8,8 milhões de pessoas (2016, 2019) – a produção agrícola total ascende a 403 mil milhões de EUR (2018), contribuindo para um excedente comercial agroalimentar de 60 mil milhões de EUR (2019) – 6,2 milhões de explorações agrícolas recebem apoio direto (2018). 80 % dos pagamentos destinam-se a 20 % dos beneficiários – O rendimento agrícola na UE equivale a 47 % dos ordenados e salários brutos da economia da UE (2017) Conforme recordado na Estratégia do Prado ao Prato, a transformação acelerada da produção agrícola necessária para criar sistemas alimentares sustentáveis exige um setor agrícola economicamente viável e resiliente na UE. A análise mostra que, apesar da diversidade entre os Estados-Membros, a maioria destes necessita de enfrentar alguns desafios económicos fundamentais para acelerar a transição ecológica da agricultura europeia e criar novas oportunidades comerciais. A capacidade dos agricultores para aproveitar tais oportunidades dependerá crucialmente da sustentabilidade económica das suas explorações agrícolas. O rendimento agrícola continua a ser baixo e inferior à média do resto da economia em quase todos os Estados Membros, apesar do processo de consolidação das explorações agrícolas em curso há várias décadas. O nível de rendimento agrícola varia significativamente entre regiões, explorações agrícolas de diferentes dimensões e setores. No entanto, têm sido repetidamente identificadas duas questões nos Estados-membros. Em primeiro lugar, a necessidade de abordar o rendimento das explorações agrícolas familiares de pequena e média dimensão e das localizadas em zonas com condicionantes naturais. Em segundo lugar, prevê-se que a elevada volatilidade dos rendimentos se mantenha a curto e médio prazo, impulsionada, em grande medida, pela abertura dos mercados e pelo aumento de fenómenos meteorológicos extremos provocados pelas alterações climáticas.



EUR/UTA Figura 1. Rendimento agrícola em comparação com o resto da economia (média 2016-2018) Nota: Indicador de rendimento = Rendimento líquido da exploração agrícola + Ordenados. As subvenções à exploração abrangem não só os pagamentos diretos, mas também todas as subvenções ao desenvolvimento rural, exceto no que toca ao apoio ao investimento. As subvenções à exploração abrangem igualmente as eventuais ajudas nacionais e complementos. Fonte: Comissão Europeia. Outro desafio é o crescimento lento e, em alguns casos, mesmo a estagnação, da produtividade agrícola em muitos Estados Membros. Esta situação é agravada pelo facto de os custos serem elevados em alguns setores – especialmente os custos relacionados com a mão de obra e a terra. O crescimento da produtividade é fundamental para manter a competitividade e aumentar o rendimento das explorações agrícolas, prestando simultaneamente a devida atenção ao impacto ambiental e climático positivo. Por conseguinte, é primordial assegurar que se mantêm e reforçam as condições para incentivar a inovação e um elevado nível de formação e de investimento na agricultura, especialmente à luz dos desafios ambientais identificados na secção seguinte. Por último, a sustentabilidade económica do setor dependerá igualmente da capacidade dos agricultores para criar e captar uma parte maior do valor acrescentado na cadeia de abastecimento alimentar. A cooperação entre agricultores pode alcançar economias de escala, bem como reforçar a sua posição negocial na cadeia alimentar. Em alguns setores e Estados-Membros, os agricultores mostraram-se relutantes em participar na integração vertical ou numa cooperação reforçada, por exemplo, em cooperativas e organizações de produtores.

O caminho a seguir Para superar estes desafios e prosseguir a transição para uma agricultura sustentável e resiliente, as ações no âmbito da PAC devem centrar-se na transformação e modernização da agricultura, melhorando o valor, a qualidade e a sustentabilidade ambiental dos produtos agrícolas e de base biológica e incentivando a cooperação entre agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. O reforço da viabilidade e da resiliência perante as ameaças económicas, climáticas e em matéria de biodiversidade é essencial, uma vez que os rendimentos futuros dos agricultores dependem, em grande medida, da sua capacidade de lidar com um clima em mutação e de um estado saudável dos recursos naturais. Durante a pandemia de COVID-19, os sistemas agroalimentares da União Europeia forneceram aos europeus alimentos de elevada qualidade e seguros, mesmo estando expostos a pressões e a desafios. No entanto, o próximo plano de contingência para garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar prevê uma análise mais aprofundada da resiliência dos sistemas alimentares da UE, e da agricultura da UE em particular. Na maioria dos Estados-Membros, é necessário avançar para um sistema de apoio direto mais justo e mais orientado. Os Estados-Membros devem responder melhor às necessidades das explorações agrícolas de pequena e média dimensão, reduzindo as diferenças de rendimento entre explorações agrícolas de diferentes dimensões, recorrendo aos mecanismos que permitem uma redistribuição eficaz, como o nivelamento, a redução dos pagamentos e, em particular, através da aplicação do apoio redistributivo complementar ao rendimento para garantir a sustentabilidade. A equidade no apoio implicará igualmente, em alguns Estados-Membros, progressos significativos no processo de convergência interna. O apoio deve igualmente ser utilizado para dar resposta às necessidades específicas das explorações agrícolas em determinadas zonas, nomeadamente em zonas sujeitas a condicionantes naturais. Inferior a 5 haInferior a 5 haEntre 5 e 20 haEntre 20 e 100 haEntre 100 e 250 haSuperior a 250 haEntre 5 e 20 haEntre 20 e 100 haEntre 100 e 250 haSuperior a 250 ha Figura 2. Percentagem de pagamentos diretos por classe de dimensão da exploração agrícola – exercício de 2019 Fonte: Comissão Europeia. Income support breakdown [Repartição do apoio ao rendimento]. Distribuição de ajudas diretas aos agricultores – números indicativos do exercício de 2019. Simultaneamente, é necessário incentivar e facilitar a utilização de instrumentos de gestão de riscos pelos agricultores, apoiando investimentos em soluções inovadoras (por exemplo, otimizando a valorização dos produtos agrícolas e dos fatores de produção na economia circular de base biológica) e melhorando o acesso ao financiamento, utilizando as possibilidades disponibilizadas ao abrigo da política de desenvolvimento rural de uma forma mais eficaz. Por último, há que prosseguir os esforços envidados para desenvolver e reforçar a cooperação entre produtores, nomeadamente através dos novos instrumentos disponibilizados ao abrigo dos futuros programas setoriais, reforçando simultaneamente os esforços envidados para melhorar a transparência da cadeia de abastecimento. Além disso, o potencial para aumentar o valor acrescentado dos produtos agrícolas pode igualmente ser aproveitado através de regimes de qualidade da UE, em particular à luz da crescente sensibilização dos consumidores e da procura de produtos e métodos de produção mais saudáveis e sustentáveis. Todos estes instrumentos podem garantir, através de uma série de abordagens e combinações, a melhoria da viabilidade e dos rendimentos agrícolas, assegurando simultaneamente a utilização sustentável dos recursos e uma resposta satisfatória aos desafios resultantes das alterações climáticas e da perda de biodiversidade. Os novos planos estratégicos da PAC permitirão aos Estados-Membros adaptar os instrumentos à situação específica do seu setor agrícola (com diferentes estruturas agrícolas e condições edafoclimáticas), garantindo simultaneamente condições de concorrência equitativas. 2.2.Apoiar a proteção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas e contribuir para a consecução dos objetivos da União relacionados com o ambiente e o clima Dados fundamentais para a agricultura e as zonas rurais da UE – 8 % das terras agrícolas da UE são utilizadas para a agricultura biológica (2018) – 10,1 % das emissões de gases com efeito de estufa da UE provêm da agricultura (2018) - 13,3% das estações de controlo de águas subterrâneas registam concentrações superiores a 50 mg de nitratos por litro (2012 -2015) – 12 % dos habitats seminaturais que dependem da agricultura são avaliados como estando em «bom» estado (2013-2018) O setor agrícola da UE (e, em certa medida, o seu setor florestal) continua a enfrentar e a colocar desafios consideráveis no que diz respeito ao ambiente e ao clima. Num contexto em que a União estabeleceu metas de redução mais ambiciosas para o futuro, o declínio das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura da UE estagnou nos últimos anos, tendo mesmo aumentado em alguns Estados-Membros – provenientes quer da exploração pecuária quer da gestão dos solos. Além disso, a fixação de carbono nos solos e nas florestas diminuiu nos últimos anos e existe um grande risco de perda de carbono de determinados tipos de terrenos (especialmente das turfeiras). A produção de energia renovável a partir da agricultura e da silvicultura está a aumentar, contribuindo igualmente para um aumento da concorrência pela superfície e produção agrícolas, mas esta situação varia substancialmente entre os Estados-Membros. Existe igualmente um grande potencial inexplorado no que se refere à eficiência energética na agricultura.



Emissões provenientes da exploração pecuária (fermentação entérica e gestão do estrume) por hectare de SAU

Toneladas de equivalente CO2 por ha Comissão Europeia Nível NUTS: NUTS 0 Fonte: Eurostat e AEA Ano: Média 2016-2018 Cálculos: DG AGRI - C3 Cartografia: Equipa SIG da DG AGRI – 12/2020 Entretanto, as alterações climáticas e a perda de biodiversidade estão em curso, sendo a agricultura extremamente vulnerável aos seus impactos (quebra da produção agrícola e declínio das florestas devido à ocorrência de secas, tempestades, inundações ou surtos de pragas e doenças), enfrentando riscos crescentes relacionados com o clima e o ambiente. Os Estados-Membros da UE estão cada vez mais conscientes da necessidade não só de atenuarem, mas também de se adaptarem às alterações climáticas e de inverter a perda de biodiversidade. É urgente tomar medidas nestes domínios. Embora a área florestal na UE esteja a aumentar e as florestas cubram atualmente 45 % da superfície terrestre total da UE, as florestas estão sujeitas a uma pressão crescente devido às alterações climáticas. Outras pressões decorrem do abandono rural, da falta de gestão e da fragmentação devido às alterações da utilização dos solos, do aumento da intensidade de gestão devido ao aumento da procura de madeira, produtos florestais e energia, do desenvolvimento de infraestruturas, da urbanização e da ocupação dos solos. Importa aumentar a quantidade e a qualidade das florestas europeias, dado o papel crucial que desempenham para a biodiversidade, alcançando a neutralidade carbónica até 2050 e a bioeconomia. Apesar das melhorias significativas observadas nos últimos anos, continuam claramente a persistir desafios em termos de gestão dos recursos naturais. A agricultura é um importante emissor de amoníaco, um gás que é um poluente atmosférico especialmente nocivo e contribui para a poluição com partículas em suspensão mesmo em zonas urbanas, estando as emissões, em alguns Estados-Membros, a aumentar - excedendo, em determinados casos, os limites legais.

Algumas práticas de gestão dos solos e alterações da cobertura dos solos estão a exercer uma pressão significativa sobre a saúde e a qualidade dos solos. Os solos agrícolas da UE estão cada vez mais degradados, sendo afetados pela erosão, compactação, salinização, poluição, desertificação e perda de matéria orgânica dos solos e de biodiversidade, embora certamente tal não se verifique em todo o lado com a mesma gravidade. Tais processos de degradação conduzem igualmente a perdas consideráveis de rendimento agrícola. Apesar de alguns progressos realizados, a poluição por nitratos provenientes da agricultura continua a ser uma das maiores pressões exercidas sobre o ambiente aquático. Em muitas regiões, a aplicação excessiva de azoto e fósforo provenientes de estrume animal e de fertilizantes inorgânicos (bem como de pesticidas) está a causar problemas em termos de poluição da água, biodiversidade e qualidade do ar. Embora a situação em alguns Estados-Membros seja globalmente boa, existem pontos críticos de má qualidade generalizados. Um número crescente de Estados-Membros é afetado pela escassez de água, frequentemente causada pela captação excessiva de água para a agricultura. As alterações climáticas irão agravar ainda mais o problema da disponibilidade de água em muitas regiões. Excesso de azoto tendo em conta os efeitos adversos na qualidade da água Kg/ha/ano Nível NUTS: NUTS 3 Fonte: AEA - Agência Europeia do Ambiente Ano: 2010 Cartografia: Equipa SIG da DG AGRI – 12/2020 Cobertura exterior Não existem dados disponíveis Excesso de azoto Comissão Europeia Mapa 2. Quantidades de azoto nas terras agrícolas na UE Fonte: AEA (2019). No que diz respeito à perda acentuada de biodiversidade em zonas agrícolas, os elementos de prova apontam para um declínio contínuo, em toda a UE, das populações de espécies de aves nas terras agrícolas, de polinizadores (fundamentais para os serviços ecossistémicos) e do estado dos habitats agrícolas. Alguns habitats agrícolas fortemente modelados pela agricultura são essenciais para a vida selvagem. O problema prende-se com a elevada intensidade da agricultura, a gestão insuficiente e o abandono das terras agrícolas. A intensificação da agricultura e a consolidação das terras agrícolas têm contribuído cada vez mais para a perda de uma percentagem muito significativa de elementos paisagísticos valiosos (por exemplo, sebes, faixas de flores, lagoas, socalcos), bem como de terras em pousio, prados geridos de forma extensiva ou zonas húmidas, que costumavam caracterizar as paisagens agrícolas. Entre a crescente adoção de práticas agroecológicas que contribuem para a proteção do ambiente, os agricultores de determinados Estados-Membros adotaram entusiasticamente a agricultura biológica, embora noutros Estados-Membros tal adoção continue a ser muito reduzida. Figura 3. Agricultura biológica nos Estados-Membros da UE (percentagem da superfície agrícola utilizada totalmente convertida e em processo de conversão para a agricultura biológica) Fonte: EUROSTAT [ org_cropar_h1 ] e [ org_cropar ] . O caminho a seguir Em termos gerais, as soluções para muitos destes desafios residem numa agricultura «mais inteligente», mais precisa e sustentável, que se baseia mais fortemente no conhecimento e na tecnologia (digital) – para produzir conjuntamente mais bens privados e bens públicos ambientais com níveis mais baixos de utilização de fatores de produção e externalidades negativas. Tal deve implicar, nomeadamente, uma melhor gestão dos nutrientes e um aumento das sinergias entre os setores pecuário, das culturas e florestal (benéfico para a atenuação das alterações climáticas, a qualidade do ar e a biodiversidade), uma utilização mais precisa e, por conseguinte, reduzida de produtos fitofarmacêuticos, bem como o desenvolvimento de métodos fitossanitários alternativos, melhorias na gestão pecuária e do estrume (com destaque para a fermentação entérica para reduzir as emissões de metano) e uma irrigação mais eficiente (que, se adequadamente implantada, pode aliviar a pressão exercida sobre os escassos recursos hídricos). A agricultura do conhecimento pode também apoiar ativamente a criação e manutenção de habitats - por exemplo, através de rotações de culturas adequadas, incluindo leguminosas. A criação e preservação de tipos e características paisagísticos de elevada diversidade nas zonas agrícolas é importante para restaurar a biodiversidade, o que melhora a produtividade agrícola a longo prazo, previne a erosão e o esgotamento dos solos, filtra o ar e a água, apoia a adaptação às alterações climáticas, e ajuda a agricultura e a silvicultura a concretizar o seu importante potencial como sumidouros de carbono. Muitas destas abordagens podem igualmente traduzir-se em benefícios económicos para os agricultores. A (re)florestação, no pleno respeito dos princípios ecológicos favoráveis à biodiversidade, a restauração florestal e a gestão florestal sustentável podem contribuir para a atenuação das alterações climáticas através do aumento das remoções líquidas de CO2, da preservação das reservas de carbono e do fornecimento de recursos para a bioeconomia circular, gerando simultaneamente cobenefícios, nomeadamente no que se refere à biodiversidade e à adaptação às alterações climáticas. Assim, os agricultores e silvicultores podem ser recompensados diretamente pela ação ambiental e climática (incluindo através da fixação de carbono nos solos), criando novas oportunidades comerciais para as zonas rurais. A aplicação de medidas de eficiência energética e de eficiência na utilização dos recursos, como a promoção da poupança de energia nas explorações agrícolas e de tecnologias renováveis em pequena escala, pode igualmente apoiar o setor agrícola. Um vasto leque de instrumentos da PAC pode ajudar a colocar em prática estas medidas, em sinergia com outras políticas e atos legislativos da UE e nacionais relacionados com o ambiente, o clima e a energia. Os instrumentos incluem não só vários tipos de pagamentos ambientais com base na superfície – nomeadamente os novos regimes ecológicos, juntamente com pagamentos de longa duração ao abrigo do primeiro pilar da PAC – mas também os elementos de condicionalidade e apoio à aquisição de conhecimentos, ao investimento, à inovação e à cooperação. Os Estados-Membros definirão o conteúdo efetivo das ações ambientais e climáticas nos requisitos básicos, nos regimes ecológicos e nos pagamentos efetuados no quadro do desenvolvimento rural. Em conjunto, estes formam a denominada «arquitetura ecológica». Com base num planeamento adequado e no desempenho anterior, os Estados-Membros terão de escolher e combinar estes diferentes instrumentos da PAC de modo a produzir resultados claros em matéria de ambiente e de clima. Caixa 1. Exemplos de possíveis regimes ecológicos A Comissão identificou exemplos de possíveis regimes ecológicos para apoiar os Estados-Membros na via para planos estratégicos da PAC eficientes. Estes estão em consonância com a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, tendo potencial para contribuir para vários dos seus objetivos, sem prejuízo de futuras regras sobre este tema. Os Estados-Membros podem recorrer aos regimes ecológicos, por exemplo, para apoiar as seguintes práticas agrícolas: ·A agrossilvicultura, apoiando os agricultores, por exemplo, na manutenção de uma densidade mínima de árvores em parcelas ou na prestação de cuidados às árvores de forma a maximizar os benefícios para as aves e os insetos. ·A agroecologia, apoiando os agricultores, por exemplo, na utilização de substâncias naturais como produtos fitofarmacêuticos ou na aplicação de sistemas de cultivo que vão além dos requisitos mínimos obrigatórios para a rotação de culturas. A agricultura biológica é um exemplo de agroecologia. ·A agricultura de precisão, apoiando os agricultores, por exemplo, na elaboração de um plano de gestão de nutrientes que – graças à tecnologia e à análise de dados in situ – forneça dados em tempo real e medidas corretivas imediatas. Estas tecnologias contribuem para a redução dos fatores de produção e das emissões. ·O sequestro de carbono, ajudando os agricultores a uma lavoura reduzida (agricultura de conservação), a reumidificarem turfeiras drenadas e a instalar e manter elementos paisagísticos de elevada diversidade, que incluem, nomeadamente, sebes, faixas-tampão, árvores não produtivas e lagoas.

2.3.Reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais e dar resposta a preocupações societais Dados fundamentais para a agricultura e as zonas rurais da UE – 5,1 % dos gestores agrícolas da UE têm menos de 35 anos de idade (2016) – O PIB per capita nas zonas rurais é equiparado a 74 % da média da UE (2014) – Redução de 17 % no indicador de risco harmonizado 1 no que se refere aos pesticidas (2011-2018) Enveredar com êxito na transição descrita na Estratégia do Prado ao Prato exigirá esforços concertados e a participação de intervenientes em todos os territórios da UE. Neste contexto, as zonas rurais têm um potencial particular, sendo o lar ou o local de atividade de agricultores, silvicultores, empresários e consumidores e concentrando grandes partes dos recursos naturais e ecossistemas da Europa. Explorar este potencial implica dar início a um ciclo virtuoso em que oportunidades económicas recentemente criadas resultam em dinâmicas positivas, como a redução da pobreza e do desemprego e a melhoria do acesso a serviços em todas as partes da sociedade rural. Trata-se de criar perspetivas, nomeadamente para as zonas e os grupos sociais mais vulneráveis, para que os cidadãos beneficiem de zonas rurais atrativas e – em consonância com a Estratégia do Prado ao Prato – de uma transição justa. As zonas rurais proporcionam muitas oportunidades mas, em muitas partes da União, caracterizam-se por deficiências estruturais ou pelo potencial inexplorado. Embora se observem realidades diferentes no seio dos Estados-Membros e entre si, determinados desafios são recorrentes. Em muitos Estados-Membros, as zonas rurais estão em desvantagem em termos de rendimento per capita, acesso a infraestruturas e serviços de base e exploração adequada do potencial da bioeconomia. O risco de pobreza e de exclusão social, bem como as situações de emprego desfavoráveis e de desemprego que afetam especialmente as mulheres, os jovens e grupos vulneráveis são também uma característica recorrente das zonas rurais da União. Consequentemente, em muitos Estados-Membros, as zonas rurais estão sujeitas a dinâmicas de despovoamento e/ou de envelhecimento, que exigem soluções eficazes para atrair os jovens, nomeadamente para o setor agrícola. Durante a última década, a proporção de jovens agricultores na população agrícola global diminuiu, tendo a proporção de agricultores com mais de 55 anos de idade aumentado. Tal tem uma importante componente de género, uma vez que a percentagem de jovens agricultoras é especialmente baixa. O acesso às terras, ao financiamento e a serviços de aconselhamento eficientes constituem os desafios mais importantes no que se refere ao desenvolvimento empresarial.



HomensMulheresRácio<35 anos/>55 anos (eixo da direita)HomensMulheresRácio<35 anos/>55 anos (eixo da direita) Figura 4. Jovens agricultores nos Estados-Membros da UE – percentagem de gestores agrícolas com menos de 35 anos de idade em 2016 Fonte: EUROSTAT [] A agricultura da UE desempenha igualmente um papel importante na resposta às exigências da sociedade em matéria de alimentação e saúde, em consonância com os objetivos da Estratégia do Prado ao Prato de transformar os sistemas alimentares da UE abordando os seus impactos, nomeadamente os ambientais, sociais/sanitários e económicos. Mantendo simultaneamente em mente os progressos alcançados a nível da UE em muitos domínios, continuam claramente a persistir desafios quando se trata de reduzir a utilização de fatores de produção, nomeadamente pesticidas químicos, fertilizantes e agentes antimicrobianos na agricultura, bem como de melhorar a saúde e o bem-estar dos animais, aumentar a biossegurança, reforçar a proteção das plantas contra pragas e doenças emergentes, promover um consumo alimentar mais sustentável e saudável (nomeadamente através do aumento do consumo de frutas e produtos hortícolas frescos) e reduzir as perdas e o desperdício alimentares. Tal como especificado na Estratégia do Prado ao Prato, os atuais padrões de consumo de alimentos não são sustentáveis do ponto de vista da saúde nem do ambiente. É necessário que o ambiente alimentar, que também é influenciado pelas medidas da PAC, apoie uma transição alimentar para um regime alimentar mais baseado em produtos vegetais, em consonância com as recomendações alimentares nacionais, de modo a contribuir para alcançar tanto a sustentabilidade ambiental como os objetivos em matéria de saúde. Fonte: DG Agricultura e Desenvolvimento Rural após a publicaçãoFonte: DG Agricultura e Desenvolvimento Rural após a publicaçãoSource: EUROSTAT [aei_hri].

do décimo relatório do ESVAC (2020).Source: EUROSTAT [aei_hri].

do décimo relatório do ESVAC (2020). Figuras 5 e 6. Agentes antimicrobianos (em mg/unidade de correção da população (UCP) e pesticidas (IRH 1) na UE O caminho a seguir Enfrentar o conjunto de desafios estruturais e induzir dinâmicas favoráveis nas zonas rurais exigirá a mobilização de uma combinação de recursos e iniciativas públicas e privadas, utilizando a PAC, bem como outras políticas e fundos europeus, num ambiente jurídico favorável. Os investimentos orientados e integrados, tanto no capital físico como no humano, serão de particular importância, nomeadamente para melhorar o ambiente empresarial, fomentar a economia circular e a bioeconomia e preservar e desenvolver infraestruturas e serviços necessários para uma economia diversificada. É necessário prestar uma atenção especial aos territórios e às partes interessadas mais necessitados. Em consonância com a Estratégia para a Igualdade de Género recentemente adotada, recomenda-se a todos os Estados-Membros que assegurem que os seus planos estratégicos da PAC incluem medidas específicas para dar resposta às necessidades específicas das mulheres na agricultura e nas zonas rurais e para assegurar o reforço da igualdade de género no setor agrícola. Há que prestar especial atenção à prestação de serviços de acolhimento de crianças de boa qualidade em zonas rurais e à colmatação das disparidades de género, em particular no emprego. É necessário que os Estados-Membros assegurem a proteção dos trabalhadores agrícolas, especialmente dos precários, sazonais e não declarados. Tal desempenhará um papel importante no respeito dos direitos consagrados na legislação, que constitui um elemento essencial do sistema alimentar justo da UE previsto pela Estratégia do Prado ao Prato.

Os esforços envidados para promover a renovação geracional na agricultura terão de apoiar investimentos em infraestruturas e serviços de base, bem como na diversificação económica (por exemplo, em explorações agrícolas ou no âmbito da bioeconomia), facilitar o acesso das empresas agrícolas em fase de arranque ao financiamento, bem como a aconselhamento/conhecimentos específicos, visar as condicionantes hereditárias e apoiar a cooperação entre gerações de agricultores, incluindo a sucessão nas explorações agrícolas. Os Estados-Membros em causa prestarão igualmente uma atenção especial a superfícies com necessidades e vulnerabilidades específicas, tais como as regiões ultraperiféricas a que se refere o artigo 349.º do TFUE. Podem igualmente surgir oportunidades económicas de uma melhor adequação entre a produção agrícola e a evolução das exigências dos consumidores. Em relação à meta do Pacto Ecológico da UE de reduzir as vendas de agentes antimicrobianos para combater a resistência aos mesmos, é necessário um esforço concertado para reduzir ainda mais a sua utilização em vários Estados-Membros através de instrumentos que promovam boas práticas em matéria de utilização reduzida e prudente de agentes antimicrobianos, serviços de aconselhamento e formação, juntamente com uma melhor gestão pecuária, biossegurança, prevenção e controlo de infeções. Estas medidas irão, por sua vez, contribuir igualmente para a melhoria da saúde dos animais e da biossegurança. Para alcançar a meta de reduzir a utilização e o risco de pesticidas químicos, a maioria dos Estados-Membros tem de contribuir promovendo a adoção da proteção integrada das culturas e da agricultura de precisão e da transição para produtos fitofarmacêuticos menos perigosos. Os Estados-Membros devem igualmente envidar esforços importantes no sentido datransição para regimes alimentares mais saudáveis e mais sustentáveis em termos ambientais, em consonância com as recomendações alimentares nacionais, e refletir sobre a forma como os seus planos estratégicos da PAC podem contribuir para um ambiente alimentar mais saudável, bem como prestar atenção às perdas e ao desperdício alimentares. 2.4.Promoção e partilha de conhecimentos, da inovação e da digitalização da agricultura e das zonas rurais Dados fundamentais para a agricultura e as zonas rurais da UE – 60 % dos agregados familiares rurais têm acesso a Internet de banda larga rápida (2019) – 32 % dos gestores agrícolas concluíram uma formação agrícola elementar ou completa (2016) O conhecimento e a inovação têm um papel fundamental a desempenhar para ajudar os agricultores e as comunidades rurais a enfrentarem os desafios atuais e futuros. A investigação e a inovação, a digitalização e as novas tecnologias estarão entre os elementos essenciais que impulsionarão a transição para sistemas alimentares mais sustentáveis e mais saudáveis. O Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE será lançado para complementar o conjunto substancial de conhecimentos e de investigação agrícola em curso. No entanto, frequentemente este conhecimento permanece fragmentado e não é efetivamente aplicado na prática, embora o setor agrícola tenha uma capacidade de inovação considerável e subutilizada. Os Estados-Membros devem utilizar os futuros planos estratégicos da PAC para apoiar o programa Horizonte Europa e as suas parcerias e missões, o contribuirá significativamente para o Pacto Ecológico Europeu. Em particular, a missão Cuidar dos solos é cuidar da vida e a missão Uma Europa mais resiliente às alterações climáticas são extremamente importantes para a agricultura e as zonas rurais. O Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS), que assegura fluxos de conhecimento eficazes entre os seus intervenientes, será fundamental para alcançar os objetivos específicos da PAC e as metas do Pacto Ecológico. Para responder às crescentes necessidades de informação dos agricultores, a integração de todos os conselheiros no AKIS e dos serviços de apoio à inovação garantirá a adoção de soluções em matéria de investigação e de inovação aplicáveis. O principal instrumento para acelerar a inovação no terreno será a Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e a sustentabilidade agrícolas (PEI-AGRI) e, em particular, os seus grupos operacionais, isto é, projetos inovadores na agricultura e outras atividades relacionadas com a agricultura e as zonas rurais (o ambiente, o clima, a biodiversidade, os sistemas alimentares e não alimentares, etc.). Os Estados-Membros devem empenhar-se na transição digital do setor agrícola, explorando a capacidade tecnológica da UE em infraestruturas e tecnologias digitais e de dados, bem como na observação por satélite, na agricultura de precisão, nos serviços de geolocalização, nas máquinas agrícolas autónomas, nas aeronaves não tripuladas, etc., para acompanhar melhor e otimizar os processos de produção agrícola e a aplicação da PAC. A disponibilidade de uma ligação rápida e fiável à Internet em zonas rurais, acompanhada do desenvolvimento de competências digitais, é crucial para permitir o desenvolvimento de todas as futuras soluções inteligentes para a nossa agricultura e para as empresas e comunidades rurais. A Internet rápida será uma forma de fornecer melhor informação e serviços de educação e de saúde, permitindo igualmente a renovação geracional na agricultura e o desenvolvimento de uma economia rural moderna. Neste domínio, há ainda que envidar esforços importantes em vários Estados-Membros. As estratégias de especialização inteligente são igualmente um fator importante para desbloquear o potencial de inovação das zonas rurais. Paralelamente, é necessário modernizar os sistemas administrativos dos Estados‑Membros para permitir a integração de uma vasta gama de informações digitais e a exploração da informação digital (quer através da inteligência artificial quer de abordagens de análise e modelização de dados) para reduzir os custos e compreender a eficácia das medidas e, simultaneamente, melhorar os serviços e os benefícios para as populações rurais. O desenvolvimento do potencial do Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), com base nas suas componentes atuais, poderia apoiar os esforços da administração pública neste domínio. Estas melhorias devem ajudar os Estados‑Membros a assegurar que os agricultores tenham acesso a um sistema de registo agrícola que lhes permita ter a certeza de que podem solicitar apoio para terras sobre as quais têm um direito legal e a assegurar que as terras para as quais é solicitado apoio estão à disposição dos agricultores em causa. A utilização de tecnologias digitais é essencial para aumentar o desempenho económico e ambiental do setor e das zonas rurais e para a modernização e simplificação das administrações da PAC, dos controlos da PAC e dos relatórios de desempenho da PAC. Figura 7. Cobertura de banda larga rápida na UE – agregados familiares rurais/agregados familiares nacionais

Fonte: Indicadores individuais do índice de digitalidade da economia e da sociedade (IDES) [ desi_1b1_fbbc ] .



3.Rumo a planos estratégicos da PAC adequados à sua finalidade 3.1.Integração do Pacto Ecológico Europeu nos planos estratégicos da PAC As recomendações apresentadas constituem um primeiro passo no processo de integração do Pacto Ecológico Europeu nos futuros planos estratégicos da PAC. A avaliação fornecida nos diferentes documentos de trabalho dos serviços da Comissão e os dados utilizados para a presente avaliação proporcionam uma boa base para os Estados-Membros definirem, de forma quantificada, o seu potencial contributo para a ambição comum. A proposta de Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC prevê que os Estados-Membros elaborem uma estratégia de intervenção em relação a cada um dos nove objetivos específicos, que incluirá as metas (ao nível dos indicadores de resultados) e as intervenções mais adequadas. O valor destas metas e a seleção e conceção das intervenções serão justificados com base na avaliação das necessidades. As recomendações (e a análise que as justifica) facilitarão a avaliação das necessidades para cada objetivo específico. Simultaneamente, solicita-se aos Estados-Membros que definam valores nacionais explícitos para as diferentes metas do Pacto Ecológico. Os valores nacionais traduzirão a ambição comum de cada uma das metas do Pacto Ecológico em aspirações específicas a nível nacional. Estes valores quantificados permitirão aos Estados-membros explicar de que forma tencionam contribuir para a ambição da UE estabelecida pelo Pacto Ecológico, indicando assim uma direção clara dos esforços a envidar a nível nacional. Estes valores nacionais explícitos devem ter em conta os esforços envidados durante os últimos anos, a situação atual e o potencial de melhoria, reconhecendo a situação específica de cada Estado-Membro. Sempre que tal se revele pertinente, os Estados-Membros devem assegurar a coerência com estratégias ou objetivos nacionais já existentes decorrentes de outros instrumentos de planeamento e obrigações legais. A definição dos valores nacionais ajudará os Estados-Membros na avaliação das necessidades e na fixação das metas dos planos estratégicos da PAC ao nível dos indicadores de resultados. A Comissão Europeia apoiará os Estados-Membros nesse processo, no quadro do diálogo estruturado, antes da adoção formal dos planos estratégicos da PAC. Ao examinar todos os valores nacionais em conjunto, será possível avaliar se a UE está coletivamente no bom caminho para alcançar essas metas do Pacto Ecológico. A Comissão verificará, no momento da aprovação e da alteração dos planos estratégicos da PAC, a coerência global dos valores dos Estados-Membros com as metas do Pacto Ecológico. Os progressos na consecução destas metas do Pacto Ecológico a nível dos Estados-Membros serão acompanhados através do quadro de avaliação proposto para a futura PAC. 3.2.Elaboração de planos estratégicos da PAC eficazes Os futuros planos estratégicos da PAC não são apenas instrumentos de planeamento. Constituem a base de uma nova governação, com uma cooperação reforçada entre os diferentes níveis de governo e uma maior abertura e transparência em relação à sociedade europeia. Com base nas recomendações constantes dos 27 documentos de trabalho dos serviços da Comissão Europeia, a Comissão Europeia reforçará o diálogo estruturado com os Estados-Membros, fornecendo orientações adicionais e intensificando o apoio à elaboração dos 27 planos estratégicos da PAC. A Comissão intensificará igualmente esse apoio, partilhando publicamente documentos apropriados sobre a forma como prevê avaliar os planos estratégicos da PAC. Conforme previsto no artigo 94.º da proposta de Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC, há que garantir a participação efetiva das autoridades competentes em matéria de ambiente e clima na preparação das componentes ambiental e climática do referido plano. Os Estados-Membros têm de assegurar a transparência na elaboração e aplicação dos planos estratégicos da PAC. Os Estados-Membros têm de garantir que as intervenções se baseiem em critérios objetivos e não discriminatórios, sejam compatíveis com o mercado interno e não distorçam a concorrência. Simultaneamente, ao definirem critérios de seleção, os Estados-Membros visarão garantir a orientação do apoio em conformidade com o objetivo da intervenção, a igualdade de tratamento dos requerentes, uma melhor utilização dos recursos financeiros e a prevenção de conflitos de interesses. A transição exige igualmente esforços adicionais para garantir que todas as diferentes políticas aplicadas no mesmo território contribuam de uma forma coerente e integrada para sistemas alimentares sustentáveis. Tal inclui igualmente ligações entre zonas rurais e zonas urbanas e abordagens de áreas funcionais que necessitam de ser reforçadas. Além disso, por exemplo, a ambição de preservar a biodiversidade em terras agrícolas exige que os Estados-Membros não financiem investimentos e práticas agrícolas que tenham um impacto negativo no ambiente. Mais ainda, o planeamento estratégico da PAC deve assegurar a coerência e a complementaridade com outros fundos da UE (em particular com a política de coesão) para evitar o duplo financiamento e melhorar a eficiência global dos investimentos. Todos os fundos da UE devem funcionar em plena sinergia e contribuir para os objetivos estabelecidos pelo Pacto Ecológico Europeu. Os instrumentos territoriais (como o desenvolvimento local de base comunitária) e a cooperação transfronteiriça devem ser ainda mais reforçados. Deve igualmente ser prestada especial atenção às recomendações específicas por país emitidas no contexto do exercício do Semestre Europeu, bem como aos principais desenvolvimentos estratégicos que se avizinham, como a visão a longo prazo para as zonas rurais a emitir em 2021 como quadro abrangente para o desenvolvimento das zonas rurais da UE ao longo das próximas décadas. 3.3.Reforço do princípio da parceria A fim de aumentar os conhecimentos, os conhecimentos especializados e os pontos de vista disponíveis na conceção e aplicação da futura PAC, é igualmente importante que os novos planos estratégicos da PAC sejam elaborados ao abrigo do princípio da parceria. Conforme previsto no artigo 94.º da proposta de Regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC, os Estados-Membros devem elaborar os planos estratégicos da PAC com base em procedimentos transparentes e envolver as partes interessadas. Importa garantir, em todas as fases preparatórias do futuro plano estratégico da PAC, a participação de todos os organismos públicos relevantes (incluindo as autoridades regionais e locais competentes), dos parceiros económicos e sociais, bem como dos organismos relevantes que representam a sociedade civil. É ainda necessário envidar esforços para garantir um envolvimento adequado e uma participação efetiva das partes interessadas e da sociedade civil na conceção dos planos estratégicos da PAC. A Comissão insta todos os Estados-Membros a tomarem medidas neste contexto, em particular os Estados-Membros que ainda não iniciaram um diálogo aberto e transparente com todos os parceiros. A Comissão acompanhará de perto este processo antes de os planos estratégicos da PAC serem apresentados. Com base na experiência adquirida com os programas de desenvolvimento rural para o período 2014-2020, a Comissão recomenda a todos os Estados-Membros que recorram aos princípios definidos no Código de Conduta Europeu sobre Parcerias no quadro dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).