[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 7.11.2008

COM(2008) 731 final

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 11 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

ANTEPROJECTO DE ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.º 11 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2008

MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO Secção III - Comissão

Tendo em conta:

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 272.º,

- O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.º,

- O Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias[1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1525/2007 do Conselho[2], e, nomeadamente, o seu artigo 37.º,

a Comissão Europeia vem apresentar à autoridade orçamental o anteprojecto de orçamento rectificativo n.º 11 ao orçamento de 2008.

ÍNDICE

1. Introdução 4

2. Mobilização do Fundo de Solidariedade da UE 4

2.1. Chipre: Seca 4

2.2. Financiamento 6

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO 7

ALTERAÇÕES DO MAPA DE DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações do mapa de despesas por secção são transmitidas separadamente através do sistema SEI-BUD. A título de informação, a versão inglesa das alterações ao mapa de despesas por secção é junta como anexo orçamental.

1. INTRODUÇÃO

O anteprojecto de orçamento rectificativo (AOR) n.º 11 para o exercício de 2008 abrange os seguintes elementos:

- A mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, numa quantia de 7,6 milhões de euros, sob a forma de dotações de autorização e de pagamento, na sequência de um período de grave seca em Chipre.

- Uma redução correspondente das dotações de pagamento de 7,6 milhões de euros da rubrica 13 04 02 Fundo de Coesão.

2. MOBILIZAÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE DA UE

2.1. Chipre: Seca

Chipre tem vindo a sofrer da escassez de precipitação, o que tem conduzido a graves consequências para as condições de vida, a economia e o ambiente. As autoridades cipriotas apresentaram um pedido de assistência financeira por parte do Fundo de Solidariedade da UE, a fim de dar resposta à crise daí resultante.

A Comissão realizou uma análise exaustiva do pedido de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002[3], e, nomeadamente, os seus artigos 2.º, 3.º e 4.º. Os elementos mais relevantes da apreciação podem ser sintetizados do seguinte modo:

1. Embora o Regulamento (CE) n.º 2012/2002 possa não ter sido concebido para fazer face às situações de catástrofe caracterizadas por evolução gradual, pode no entanto ser mobilizado para responder a qualquer catástrofe natural importante com graves repercussões a nível das condições de vida, do ambiente ou da economia de um Estado beneficiário, conforme previsto no n.º 1 do artigo 2.º, desde que a catástrofe corresponda aos critérios estabelecidos no n.º 2 do artigo 2.º e que o pedido de assistência seja apresentado atempadamente de acordo com o n.º 1 do artigo 4.º. Nenhum destes elementos exclui necessariamente as catástrofes com uma evolução gradual como uma seca.

2. O pedido de assistência por parte do Fundo de Solidariedade foi recebido pela Comissão em 1 de Julho de 2008. As autoridades cipriotas forneceram informações adicionais em 16 de Outubro de 2008. O n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002 requer que o pedido seja apresentado, o mais tardar, no prazo de 10 semanas a contar da ocorrência dos primeiros prejuízos causados pela catástrofe. No contexto do período de três anos de precipitação anormalmente reduzida, a situação atingiu o seu ponto mais grave no final da estação das chuvas, em Abril de 2008. Por conseguinte, a Comissão considera que a data de 22 de Abril de 2008, ou seja, 10 semanas antes da recepção do pedido, pode ser aceite como a data de início da catástrofe de grandes proporções. Consequentemente, o pedido apresentado à Comissão em 1 de Julho de 2008 respeita os prazos fixados no n.º 1 do artigo 4.º.

3. A catástrofe é de origem natural. As autoridades cipriotas estimaram os prejuízos directos totais, incorridos após 22 de Abril de 2008, em 176,15 milhões de euros. Dado que essa quantia é superior ao limiar de 84,67 milhões de euros (ou seja, 0,6 % do RNB), esta catástrofe pode ser considerada uma “catástrofe natural de grandes proporções”, sendo, portanto, abrangida pelo âmbito de intervenção principal do Regulamento (CE) n.º 2012/2002. O total dos prejuízos directos constitui a base para o cálculo da quantia de assistência financeira. A assistência financeira só pode ser utilizada para efeitos das operações essenciais de urgência definidas no artigo 3.º do Regulamento.

4. A Comissão salienta igualmente o facto de a crise ter afectado a totalidade do território do país e de as autoridades públicas, para lhe fazer face, terem tomado importantes medidas de urgência a partir de Abril/Maio de 2008. Estas medidas incluem a redução do abastecimento de água para utilização doméstica e industrial, a aplicação de um plano de emergência destinado a aumentar o abastecimento de água dessalinizada e o transporte de água a partir da Grécia.

5. As autoridades cipriotas indicaram as graves repercussões a nível das condições de vida, do ambiente e da economia Foram identificados prejuízos substanciais para o sector agrícola, em especial no final de Abril e nos meses subsequentes, que se agravaram à medida que se aproximava o momento das colheitas. Prevê-se igualmente que a escassez de água venha a afectar o turismo, que constitui um importante sector da economia cipriota. A seca teve também graves repercussões a nível das infra-estruturas de distribuição de água, tendo começado a surgir graves prejuízos causados pela interrupção do fluxo de água no início de Maio de 2008. O ambiente sofreu graves consequências, uma vez que a frágil ecologia da ilha é especialmente sensível face ao risco de desertificação, por força da seca ocorrida. O pedido contém uma repartição pormenorizada dos prejuízos.

6. As autoridades cipriotas estimaram o custo das operações essenciais de urgência, elegíveis de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002, em 59,45 milhões de euros, tendo sido discriminado por tipo de operação. A maior parte das operações diz respeito aos custos relacionados com o transporte de água a partir da Grécia e aos investimentos imediatos realizados nas infra-estruturas de distribuição de água para assegurar o funcionamento da respectiva rede em condições de fluxo interrompido. Os tipos de operações a financiar com base no Fundo serão claramente definidos no acordo de execução.

7. As autoridades cipriotas declararam igualmente que os prejuízos elegíveis não são cobertos por seguro.

8. As autoridades cipriotas declararam que será pedida assistência comunitária destinada a compensar os prejuízos do sector privado, principalmente dos agricultores, se existir base jurídica adequada no âmbito de outros instrumentos financeiros da UE. Todavia, a Comissão salienta que a Política Agrícola Comum e, designadamente, a política de desenvolvimento rural não permite a compensação de agricultores por prejuízos decorrentes de catástrofes naturais. No quadro da sua política de desenvolvimento rural, o Estado-Membro pode apoiar o restabelecimento do potencial de produção agrícola danificado por catástrofes naturais e tomar as medidas preventivas adequadas. As medidas correspondentes não estão previstas no programa operacional de desenvolvimento rural de Chipre e as autoridades cipriotas ainda não propuseram qualquer alteração do seu programa nesse sentido.

Pelas razões apresentadas anteriormente, propõe-se que o pedido de Chipre relativo ao período de seca seja aceite a título de “catástrofe de grandes proporções” e que o Fundo de Solidariedade seja mobilizado.

2.2. Financiamento

O total da quantia orçamental disponível anualmente no Fundo de Solidariedade é de mil milhões de euros. Em 2008, já foram afectados 273 191 197 euros para pedidos anteriores, deixando disponíveis 726 808 803 euros.

Dado que a solidariedade foi a justificação central para a criação do Fundo, a Comissão considera que a ajuda proveniente do Fundo deve ser progressiva. Tal significa que, de acordo com a prática anterior, a proporção dos prejuízos que ultrapassa o limiar (0,6% do RNB ou 3 mil milhões de euros a preços de 2002, aplicando-se a quantia mais reduzida) deve possibilitar uma intensidade de ajuda mais elevada do que os prejuízos verificados até ao limiar. A taxa aplicada no passado para o cálculo das verbas relativas a catástrofes de grandes proporções eleva-se a 2,5% dos prejuízos directos totais abaixo do limiar de mobilização do Fundo e a 6% acima. Para catástrofes regionais de carácter extraordinário, a taxa é de 2,5% do total dos prejuízos directos. A metodologia para o cálculo da ajuda concedida ao abrigo do Fundo de Solidariedade foi estabelecida no relatório anual de 2002-2003 sobre o Fundo de Solidariedade e foi aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.

Propõe-se que, neste caso, sejam aplicadas as mesmas percentagens e que sejam concedidas as seguintes quantias de ajuda:

(euros) |

Prejuízos directos | Limiar | Quantia baseada em 2,5% | Quantia baseada em 6% | Quantia total da ajuda proposta |

Chipre/seca | 176 150 000 | 84 673 000 | 2 116 825 | 5 488 620 | 7 605 445 |

Total | 7 605 445 |

Esta quantia de compensação deixará disponível para afectação no último trimestre do ano pelo menos 25% do Fundo de Solidariedade da União Europeia, tal como estabelecido no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2012/2002.

Tendo em conta a identificação de dotações excedentárias na rubrica 13 04 02 Fundo de Coesão, não haverá necessidade de novas dotações de pagamento para o financiamento dos pagamentos do Fundo de Solidariedade da UE a Chipre. Uma quantia de 7,6 milhões de euros será assim retirada da rubrica orçamental 13 04 02 com destino à rubrica orçamental 13 06 01, a fim de cobrir as necessidades correspondentes relacionadas com a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE. Esta reafectação é possível, dado que os pagamentos ao abrigo do Fundo de Coesão para o período 2007-2013 estão, em grande medida, relacionados com grandes projectos. Na realidade, os grandes projectos precisam de ser aprovados separadamente, mediante decisões ulteriores da Comissão, antes de que possam ser efectuados quaisquer pagamentos intermédios. Uma vez que não se espera que sejam apresentados e aprovados muitos grandes projectos no corrente ano, não estão previstos pagamentos intermédios significativos em 2008.

QUADRO-RESUMO POR RUBRICA DO QUADRO FINANCEIRO

Quadro financeiro Rubrica/sub-rubrica | Quadro financeiro 2008 | Orçamento 2008 (incluindo OR 1-7/2008 e AOR 8-10/2008) | AOR 11/2008 | Orçamento 2008 + OR 1-7/2008 e AOR 8-11/2008 |

|DA |DP |DA |DP |DA |DP |DA |DP | | 1. CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL | | | | | | | | | | 1A. Competitividade para o crescimento e o emprego |10 386 000 000 | |11 086 000 000 |9 718 739 600 | | |11 086 000 000 |9 718 739 600 | |1B. Coesão para o crescimento e o emprego |47 267 000 000 | |47 255 948 720 |36 024 082 504 |0 |-7 605 445 |47 255 948 720 |36 016 477 059 | | Total | 57 653 000 000 | |58 341 948 720 | 45 742 822 104 | 0 |-7 605 445 | 58 341 948 720 | 45 735 216 659 | | Margem[4]

| | |-188 948 720 | | | |-188 948 720 | | | 2. PRESERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS | | | | | | | | | | das quais: despesas de mercado e pagamentos directos |46 217 000 000 | |41 006 490 000 |40 889 550 500 | | |41 006 490 000 |40 889 550 500 | | Total | 59 193 000 000 | |56 314 715 538 | 53 220 588 053 | | |56 314 715 538 | 53 220 588 053 | | Margem | | |2 878 284 462 | | | |2 878 284 462 | | | 3. CIDADANIA, LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | | | | | | | | | | 3A. Liberdade, segurança e justiça |747 000 000 | |730 274 000 |533 196 000 | | |730 274 000 |533 196 000 | |3B. Cidadania |615 000 000 | |888 034 197 |941 144 203 |7 605 445 |7 605 445 |895 639 642 |948 749 678 | | Total | 1 362 000 000 | |1 618 308 197 | 1 474 340 203 | 7 605 445 | 7 605 445 | 1 625 913 642 | 1 481 945 648 | | Margem[5]

| | |16 883 000 | | | |16 883 000 | | | 4. A UE COMO PROTAGONISTA GLOBAL[6]

|7 002 000 000 | | 7 311 218 000 | 7 847 128 400 | | |7 311 218 000 | 7 847 128 400 | | Margem | | | -70 000 000 | | | | -70 000 000 | | | 5. ADMINISTRAÇÃO[7]

|7 380 000 000 | |7 279 207 193 | 7 279 767 193 | | |7 279 207 193 | 7 279 767 193 | | Margem | | | 177 792 807 | | | | 177 792 807 | | | 6. COMPENSAÇÕES | 207 000 000 | |206 636 292 | 206 636 292 | | |206 636 292 | 206 636 292 | | Margem | | | 363 708 | | | | 363 708 | | | TOTAL | 132 797 000 000 | 129 681 000 000 | 131 072 033 940 | 115 771 282 245 | | |131 079 639 385 | 115 771 282 245 | | Margem | | |2 814 375 257 | 14 499 126 952 | 7 605 445 | 0 | 2 814 375 257 | 14 506 732 397 | |

[1] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

[2] JO L 343 de 27.12.2007, p. 9.

[3] Regulamento (CE) n.º 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

[4] O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) não está incluído no cálculo da margem no âmbito da rubrica 1A. O Instrumento de Flexibilidade foi mobilizado numa quantia de 200 milhões de euros.

[5] A quantia do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) é inscrita para além das rubricas pertinentes previstas no AI de 17 de Maio de 2006 (JO C 139 de 14.6.2006).

[6] A margem de 2008 da rubrica 4 não tem em conta as dotações relacionadas com a reserva para ajudas de emergência. O Instrumento de Flexibilidade foi mobilizado numa quantia de 70 milhões de euros.

[7] Para calcular a margem abaixo do limite máximo da rubrica 5, é tida em conta a nota 1 do quadro financeiro 2007-2013 numa quantia de 77 milhões de euros correspondentes às contribuições do pessoal para o regime de pensões.