Relatório anual sobre as auditorias internas realizadas em 2015 (artigo 99.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro)

O presente relatório visa informar o Parlamento Europeu e o Conselho dos trabalhos realizados pelo Serviço de Auditoria Interna (SAI) da Comissão, como previsto no artigo 99.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro. Tem por base o relatório elaborado pelo Auditor Interno da Comissão nos termos do artigo 99.º, n.º 3, do mesmo regulamento sobre os relatórios de auditoria e de consultoria do SAI concluídos em 2015, relativos às direções-gerais, serviços e agências de execução da Comissão . Em conformidade com a sua base jurídica, contém um resumo do número e do tipo de auditorias internas realizadas, das recomendações formuladas e do seguimento que lhes foi dado. Os relatórios de auditoria finalizados no período compreendido entre 1 de fevereiro de 2015 e 31 de janeiro de 2016 estão incluídos no presente relatório. As recomendações aplicadas após a data-limite de 31 de janeiro de 2016 não são tomadas em consideração.

4.2. Conclusões limitadas do SAI sobre a situação do controlo interno de cada DG

3.2. Dados estatísticos sobre as recomendações do SAI

2. Missão do SAI: Independência, objetividade e responsabilidade – objetivos e âmbito do relatório

2.Missão do SAI: Independência, objetividade e responsabilidade – objetivos e âmbito do relatório

A missão do Serviço de Auditoria Interna consiste em proporcionar à Comissão serviços de garantia independentes e objetivos e consultoria, destinados a criar valor acrescentado e a melhorar o funcionamento da Comissão. O SAI ajuda a Comissão a alcançar os seus objetivos ao aplicar uma abordagem sistemática e rigorosa para avaliar a eficácia dos processos de gestão dos riscos, de controlo e de governação e formular recomendações com vista à sua melhoria. As suas tarefas incluem a avaliação e a formulação de recomendações adequadas para melhorar o processo de governação no cumprimento dos seguintes objetivos: promover uma ética e valores adequados na organização, assegurar a eficácia da gestão e a responsabilização e comunicar eficazmente as informações sobre os riscos e o controlo aos setores pertinentes da organização. Por conseguinte, o SAI promove uma cultura de gestão eficiente e eficaz dentro da Comissão e dos seus serviços. A independência do SAI está consagrada no Regulamento Financeiro e na sua Carta de Missão, adotada pela Comissão. O SAI elabora relatórios sobre todas as suas auditorias e transmiteos ao Comité de Acompanhamento das Auditorias (CAA). Este último assiste o Colégio de Comissários, assegurando que os trabalhos do SAI, das antigas estruturas de auditoria interna (EAI) e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) são devidamente tidos em conta pelos serviços da Comissão e objeto de um seguimento adequado.

O SAI realiza o seu trabalho em conformidade com o Regulamento Financeiro e com as normas internacionais para o exercício profissional da auditoria interna, bem como com o código deontológico do Instituto de Auditores Internos.

O SAI não realiza auditorias aos sistemas de controlo dos Estados-Membros sobre os fundos da Comissão. Essas auditorias, que vão até ao nível dos beneficiários individuais, são efetuadas pelos auditores internos dos Estados-Membros, pelas autoridades nacionais de auditoria, por outras DG da Comissão e pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE). No entanto, o SAI realiza auditorias às medidas tomadas pelos serviços da Comissão para supervisionar e auditar os organismos dos EstadosMembros e outros organismos responsáveis pelo desembolso de fundos da UE, como por exemplo as Nações Unidas. Conforme previsto no Regulamento Financeiro, o SAI pode exercer estas funções no local, designadamente nos EstadosMembros.

3.Panorâmica dos trabalhos de auditoria

3.1.Aplicação do plano de auditoria de 2015

Até à data-limite de 31 de janeiro de 2016, a aplicação do plano de auditoria de 2015 alcançou o seu objetivo, que consistia em 100 % das missões de auditoria planeadas na Comissão, nos seus serviços e nas agências de execução.

Foram finalizadas 139 missões (incluindo auditorias, acompanhamento, exames limitados, avaliações de riscos e uma carta de auditoria), repartidas como indicado no quadro que se segue.





2015 2014 2013 Missões Relatórios Missões Relatórios Missões Relatórios Auditoria 38 52 25 31 22 23 Acompanhamento 96 - 53 - 48 - Exame (limitado) 2 2 5 5 4 4 Carta de auditoria 1 1 1 1 1 1 Avaliação dos riscos informáticos 0 0 1 1 0 0 Avaliação dos riscos do RCSD 1 1 0 0 0 0 Consultoria 1 1 0 0 0 0 Total 139 57 85 38 75 28

O aumento do número de missões concluídas pelo SAI em 2015 comparativamente aos anos anteriores deve-se principalmente à centralização da função de auditoria interna. Em 2015, o SAI foi dotado de 60 novos lugares, que tem vindo a ocupar gradualmente. Por conseguinte, o plano de auditoria incluía novas missões, em consonância com esse aumento de capacidade. O plano de auditoria definitivo de 2016 contém 101 missões de auditoria (excluindo as missões de acompanhamento), das quais 67 deverão, em princípio, ser concluídas em 2016.

Em conformidade com a sua Carta de Missão e as normas internacionais, e a fim de assegurar uma execução eficiente e eficaz do plano de auditoria, o SAI planifica os seus trabalhos de auditoria com base numa avaliação dos riscos e numa análise das capacidades. A execução é seguida de um acompanhamento regular, sendo efetuados ajustamentos quando necessário.

3.2.Dados estatísticos sobre as recomendações do SAI

O número de recomendações formuladas pelo SAI em 2015 (incluindo a respetiva taxa de aceitação) foi o seguinte:

Novas recomendações Recomendações aceites Recomendações não aceites Prioridade % % Essenciais 1 1 100 % 0 N.A. Muito Importantes 80 80 100 % 0 N.A. Importantes 128 128 100 % 0 N.A. Desejáveis 7 7 100 % 0 N.A. Total 216 216 100 % 0 N.A.

Para todas as recomendações aceites, as entidades auditadas elaboraram planos de ação, que foram apresentados ao SAI e considerados satisfatórios por este serviço.

A aplicação das recomendações aceites, formuladas no período 2011-2015, avaliada pelas entidades auditadas em 31 de janeiro de 2016, é apresentada no quadro seguinte. As recomendações aplicadas após a data-limite de 31 de janeiro de 2016 não são tomadas em consideração.