RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE A AVALIAÇÃO FINAL DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTATÍSTICO COMUNITÁRIO 2008-2012

1. Introdução

A Decisão n.º 1578/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[1], relativa ao programa estatístico comunitário de 2008 a 2012 (PEC), foi adotada em 11 de dezembro de 2007.

O artigo 6.º da decisão estabelece que «no fim do período do programa, a Comissão, após consulta do Comité do Programa Estatístico, apresentará um relatório de avaliação sobre a execução do programa, que tenha em conta os pareceres de peritos independentes. Este relatório deverá estar concluído antes do final de 2013, após o que será submetido à aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho.».

O artigo 6.º acrescenta: «Devem integrar os relatórios de avaliação intercalar e final informações sobre os resultados da nova fixação de prioridades, incluindo estimativas de custos e encargos com projetos estatísticos e domínios abrangidos pelo presente programa estatístico, bem como uma avaliação das novas necessidades estatísticas, em especial para as novas políticas comunitárias.».

O presente documento constitui o relatório de avaliação final exigido e tem por base um relatório apresentado por uma empresa externa e o relatório de avaliação intercalar. O capítulo 2 resume as principais realizações do PEC, o capítulo 3 apresenta os resultados da nova fixação de prioridades e o capítulo 4 refere a execução da Comunicação do Eurostat «Uma visão para a próxima década»[2], uma nova iniciativa que, embora publicada após a adoção do PEC, deu nova forma às atividades em 2010-2012, sendo também relevante para a evolução futura. O capítulo 5 tece considerações sobre as recomendações apresentadas pelo consultor externo.

O resumo do relatório final do consultor externo pode ser consultado em http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/quality/documents/Report_expert.pdf.

2. Principais realizações do Programa

O presente capítulo centra-se nos resultados alcançados no decurso da implementação do programa e abrange todos os seus objetivos.

Síntese

O PEC comporta mais de 130 objetivos, a maioria das quais está em adiantada fase de execução. Os objetivos institucionais e os que visavam melhorar o quadro legislativo foram os que atingiram maior grau de realização, respetivamente, 100 % e 95 %, enquanto cerca de 10 % dos objetivos relacionados com a produção não foram adequadamente cumpridos. Informações mais pormenorizadas podem ser encontradas no resumo do relatório do consultor externo. No que diz respeito a estes objetivos, há que ter em conta o facto de as estatísticas europeias se basearem nas estatísticas produzidas pelos Estados-Membros, o que leva a que a realização de alguns objetivos se ressinta das limitações em termos de processos de produção e recursos disponíveis nos Estados-Membros. Houve também que proceder-se a uma reafetação de recursos, a fim de responder a novas necessidades estatísticas que surgiram durante o período de vigência do PEC, em especial nas áreas das estatísticas macroeconómicas e sociais, devido à crise financeira.

Regra geral, a execução financeira foi boa, revelando tendência para uma eficiência acrescida.

Questões transversais

O papel das estatísticas na integração europeia

O processo de preparação do novo sistema europeu de contas (SEC 2010) culminou com a adoção do Regulamento SEC 2010 pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em maio de 2013[3], tendo a aplicação da nomenclatura NACE rev. 2 progredido consideravelmente. Em finais de 2013, deverá estar concluído o registo à escala da União que reúne os grupos de empresas multinacionais, o qual já é utilizado por alguns Estados-Membros. Estão agora mais disponíveis no Sistema Estatístico Europeu (SEE) normas estatísticas e informáticas aplicáveis ao intercâmbio de dados e de metainformação, p. ex., o Statistical Data and Metadata eXchange (SDMX), tendo sido desenvolvido o sistema de tratamento de metainformação do SEE com vista à produção e difusão de metainformação do SEE. O recurso à Internet aumentou de forma constante, também para efeitos que não os da difusão de dados. Foram desenvolvidas políticas e ferramentas destinadas à gestão harmonizada da confidencialidade no SEE. Está a ser usado o portal da cooperação entre investigadores e estaticistas oficiais para armazenar os resultados da investigação sobre estatísticas oficiais e tem-se promovido o recurso a ferramentas informáticas de acesso público, como a «Demetra» e o «R», que foram disponibilizadas no sítio Web do Open Source Observatory and Repository.

Relações com os intervenientes

O SEE

O Comité do Sistema Estatístico Europeu (ESSC) aprovou uma versão revista do Código de Prática das Estatísticas Europeias em 2011 e atualizou o quadro de garantia da qualidade do SEE (v1.1) no final de 2012. O Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística dá conta anualmente da aplicação do Código de Prática das Estatísticas Europeias ao Parlamento Europeu e ao Conselho. O Programa Europeu de Formação Estatística foi desenvolvido anualmente no âmbito de uma estratégia a longo prazo.

Cooperação com os utilizadores

A criação do Comité Consultivo Europeu da Estatística (ESAC) contribuiu para melhorar a comunicação com os diferentes tipos de utilizadores. Em 2009 foi realizado um inquérito geral do Eurostat à satisfação dos utilizadores e, a partir de 2011, esse inquérito passou a decorrer anualmente. Realizaram-se também inquéritos aos utilizadores centrados em domínios específicos e que foram objeto de exames contínuos. Avaliou-se igualmente a satisfação dos utilizadores através de contactos pessoais com os mesmos, no contexto de grupos de trabalho e de audições na Comissão.

Cooperação técnica com países terceiros e cooperação com organizações internacionais

O Eurostat recolheu e publicou um vasto leque de dados para o processo de alargamento e, em menor medida, para os países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança. O apuramento destes dados foi efetuado com a ajuda dos programas de cooperação regional realizados pelo Eurostat.

Instrumentos

Legislar melhor e equilibrar custos e benefícios

Registou-se um aumento do número de domínios agora regidos por legislação (contas da energia, contas do ambiente), a fim de garantir que os Estados-Membros transmitem dados completos e em tempo oportuno. Foi também adotado o Regulamento das Estatísticas Europeias[4], que constitui um ato de base. No final do período de vigência do PEC foram propostas novas alterações a este regulamento, tendo sido iniciado o correspondente processo legislativo. Foram apresentadas propostas de simplificação e reformulação da legislação nos domínios da energia, transportes, Intrastat, estatísticas estruturais das empresas (SBS), agricultura, turismo e estatísticas dos transportes rodoviários de mercadorias. Algumas alterações já estão em vigor, por exemplo nos casos do Intrastat, agricultura, transportes e turismo. O capítulo dedicado aos domínios estatísticos contem mais detalhes sobre esta questão. Foi desenvolvido um mecanismo de fixação de prioridades para o SEE, com base numa abordagem estratégica, mas a quantificação de custos e encargos revelou-se difícil, por não serem calculados por todos os Estados-Membros de forma sistemática ou homogénea relativamente a todos os domínios estatísticos. Para mais informações, consultar o capítulo sobre a nova fixação de prioridades.

Controlo da conformidade

Foi feito um acompanhamento regular da conformidade, no intuito de aumentar a qualidade das estatísticas europeias.

Maior capacidade para responder às necessidades dos utilizadores

Concluiu-se um trabalho exploratório destinado a combinar diferentes fontes estatísticas através da fusão de dados de diferentes inquéritos (p. ex., tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e SBS para estimar o impacto das TIC, emparelhamento estatístico de inquéritos sociais, dados sobre comércio e empresas, emissões de gases com efeito de estufa dos setores da energia e da aviação). Essa combinação é habitualmente efetuada por vários Estados-Membros que utilizam dados administrativos e resultados de inquéritos. Intensificou-se o recurso aos formulários ad hoc no domínio das estatísticas sociais e de empresas, a fim de reforçar a capacidade de resposta a novas necessidades dos utilizadores.

Apoio financeiro para o período de vigência do programa

Anualmente foi adotada uma decisão de financiamento para a execução operacional do programa de trabalho. A utilização das dotações disponíveis foi satisfatória, tendo sido controlada a nível central. A política de subvenções foi orientada para projetos com uma dimensão europeia, em especial acordos de subvenção com múltiplos beneficiários. A partir de 2011, os beneficiários interessados puderam optar pela utilização de tabelas normalizadas de custos unitários por categoria de pessoal e uma taxa fixa para custos indiretos.

Utilização das competências dos parceiros

Foram desenvolvidas novas redes de colaboração (ESSnets) no intuito de partilhar conhecimentos e recursos no âmbito do SEE. Estas redes integram projetos realizados por alguns Estados-Membros, sendo os resultados disponibilizados a todo o SEE e utilizados em muitos domínios. O ESSC adotou, em 2012, uma nova política que deu ênfase à incorporação de projetos das ESSnets no programa VIP (Vision infrastructure projects) e à criação de centros de competência.

Difusão

Após o lançamento do novo sítio Web em 2009, com novas secções como «Statistics Explained» e melhores funcionalidades, foi implementada, em 2010, uma nova cadeia de difusão. Assentava numa base de dados comum de referência utilizada por todos os domínios estatísticos no Eurostat, permitindo, assim, aumentar a eficiência e facilitar a integração das estatísticas em diferentes domínios. O número de downloads tem vindo a aumentar regularmente. O projeto Census Hub constitui uma valiosa experiência de colaboração, no âmbito do SEE, para uma difusão baseada em normas comuns.

Atividades transversais

A estratégia Europa 2020 substituiu a estratégia de Lisboa e o Eurostat publicou novos indicadores para substituir os indicadores estruturais. Atualizou-se a lista de indicadores de desenvolvimento sustentável (SDI). A iniciativa «PIB e mais além» permitiu melhorias e levou à produção de novos indicadores em alguns domínios estatísticos, em especial nas áreas das estatísticas económicas, sociais e ambientais. Constituiu ainda um estímulo para a definição de indicadores da qualidade de vida. Foram concebidos e disponibilizados perfis de qualidade para os indicadores europeus. A criação de páginas de «Statistics Explained» dedicadas aos IDS e da página Web dedicada a indicadores da estratégia Europa 2020 permitiu melhorar a difusão.

Foi prestado apoio ao processo de alargamento e aos países abrangidos pela Política Europeia de Vizinhança, a fim de reforçar os seus sistemas estatísticos para criarem uma capacidade sustentável de produzir estatísticas de qualidade, em conformidade com normas europeias, que respondam às necessidades de tomar decisões políticas fundamentadas em dados concretos.

Domínios estatísticos

Livre circulação de mercadorias: Em 2009 foi adotada nova legislação para o Intrastat[5], introduzindo novos limiares de isenção que permitem que os Estados-Membros reduzam significativamente os encargos de resposta que pesam sobre as empresas. No âmbito do programa Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS)[6] foram desenvolvidos novos métodos e ferramentas destinados a integrar melhor os diferentes tipos de informações estatísticas exigidas às empresas. Em setembro de 2010, o grupo de trabalho sobre a coerência da balança de pagamentos e estatísticas do comércio internacional emitiu o seu relatório final. Em 2012 foi lançado o projeto SIMSTAT (Single Market Statistics) em que se destaca a proposta para possibilitar o intercâmbio de microdados (dados à escala das empresas) relativos às exportações intra-UE de mercadorias.

Agricultura: Foram adotadas e/ou atualizadas as bases legislativas das estatísticas agrícolas (recenseamento, inquérito à estrutura das explorações agrícolas[7], produção agrícola[8], estatísticas do efetivo pecuário e da carne[9]). Foram publicados no sítio Web do Eurostat dados provenientes do inquérito por amostragem à estrutura das explorações agrícolas realizado em 2007 e do recenseamento agrícola realizado em 2009/2010. Divulgaram-se dados sobre a produção (vegetais, animais) e indicadores rurais e agroambientais. Tendo em vista uma simplificação, decidiu-se não recolher informações sobre os rendimentos dos agregados familiares agrícolas a um nível harmonizado da UE, devido à dificuldade dos Estados-Membros em produzir estatísticas comparáveis e aos elevados custos e encargos de resposta. Envidaram-se esforços para dar resposta às necessidades estatísticas da Comissão em matéria de política marítima. Foi adotado um regulamento sobre culturas permanentes[10], que simplifica legislação anterior.

Livre circulação de pessoas, serviços e capitais: Prosseguiu a aplicação da NACE Rev. 2. Foram aplicados e atualizados atos legislativos fundamentais em matéria de balança de pagamentos[11], investimento direto estrangeiro e filiais estrangeiras (FATS)[12]. Decorreram estudos de viabilidade sobre a internacionalização da I&D. Foi desenvolvida e implementada a metodologia para as estatísticas sobre autorizações de residência.

Justiça, liberdade e segurança: Concluíram-se, em 2010, as medidas de execução em matéria de estatísticas sobre migração e asilo[13]. Realizou-se um módulo ad hoc sobre integração de migrantes no mercado de trabalho. O Plano de Ação de 2011 para a avaliação estatística da criminalidade na UE estabeleceu a necessidade de completar os dados disponíveis com estatísticas sobre as vítimas, tendo sido proposto um inquérito às vítimas de crimes na UE.

Transportes: A base jurídica das estatísticas dos transportes foi consolidada e foi disponibilizado um indicador sobre repartição modal (rodoviário, ferroviário, navegação interior). Foram publicados alguns dados preliminares sobre transportes urbanos e indicadores de desempenho adicionais, mas nenhuns indicadores sobre transporte intermodal. O regulamento sobre estatísticas dos transportes marítimos foi simplificado[14].

Política económica e monetária: O Eurostat contribuiu para a análise do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas, concluída em 2009, e para a preparação do novo Manual da Balança de Pagamentos (BPM6). Realizou-se e concluiu-se o processo de preparação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC 2010) com a adoção do Regulamento SEC 2010 pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em maio de 2013. A atualização metodológica incluiu também a execução da NACE Rev. 2 na maioria das áreas das estatísticas económicas. Reforçou-se o controlo da conformidade das contas nacionais e dos preços, o que levou a uma clara melhoria da disponibilidade de dados em termos de quantidade e qualidade. Estão disponíveis elementos de prova que permitem identificar diferenças nas estatísticas do mercado de trabalho e a metainformação publicada da conta da coerência entre o SEC 95 e o crescimento do emprego (por ramos de atividade) no inquérito da UE às forças de trabalho (LFS). A crise grega esteve na origem de uma renovação da capacidade de o Eurostat prestar apoio a políticas económicas e monetárias. Foi criada uma nova Direção, centrada em estatísticas das finanças públicas, e foram conferidos ao Eurostat poderes de supervisão reforçados.

Emprego: Foram implementados com êxito os módulos ad hoc anuais do LFS. Foram alcançados todos os resultados previstos no que respeita à implementação do LFS, à sua base jurídica e à difusão dos resultados. Produziram-se dados regionais e urbanos, assim como dados sobre o emprego e o desemprego. Suspendeu-se a utilização de planos de amostragem europeus para a produção de dados de desemprego mensais porque o número cada vez maior de países tornou possível a existência de estimativas mensais. Há a registar melhorias na cobertura dos inquéritos à estrutura dos rendimentos e do inquérito aos custos da mão de obra; a classificação foi adaptada à NACE Rev. 2 e os dados foram difundidos, incluindo os conjuntos de microdados. Foi adotada uma base jurídica para a produção de estatísticas dos empregos vagos[15].

Política comercial comum: Aplicou-se o novo Regulamento Extrastat[16] e adaptou-se a metodologia das estatísticas do comércio de acordo com a edição de 2010 do Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços. Foi lançado o programa MEETS. Foram atualizadas as bases jurídicas da balança de pagamentos e do investimento direto estrangeiro e filiais estrangeiras.

Política social, educação, formação profissional e juventude Verificou-se uma maior necessidade de dados de estatísticas sociais durante a crise, em especial o inquérito da UE aos rendimentos e às condições de vida, o que aumentou a sua relevância. Essas estatísticas foram consolidadas e melhorada a sua difusão (microdados longitudinais). Foi lançado um programa de modernização das estatísticas sociais. A iniciativa «PIB e mais além», enquanto parte da sua dimensão social, impulsionou a medição do bem-estar e das várias dimensões da pobreza na UE. Trata-se de uma medição mais ambiciosa do que a do índice de desenvolvimento humano (HDI) que o PEC visava. Implementaram-se as bases jurídicas para as estatísticas de proteção social[17], para o recenseamento da população e da habitação de 2011[18] e para as estatísticas da educação e aprendizagem ao longo da vida[19], o que proporcionou uma maior harmonização dos inquéritos sobre a educação de adultos (AES), e a formação profissional contínua. A Comissão adotou também uma proposta de regulamento sobre demografia[20], tendo sido anualmente disponibilizados os dados sobre a população que são exigidos para efeitos de votação por maioria qualificada. Foi desenvolvido o portal Census Hub e foram disponibilizados microdados para os inquéritos AES. No sítio Web do Eurostat, foi criada uma secção dedicada à juventude. Foi preparado um levantamento das estatísticas relacionadas com o género, com apuramento de dados específicos e o Eurostat assinou um Memorando de Entendimento com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género.

Saúde pública: Foi adotado um regulamento-quadro relativo à saúde pública e à saúde e segurança no trabalho[21], completado com dois regulamentos de execução respeitantes a estatísticas sobre causas de morte e a acidentes de trabalho[22]. Foram lançados dois inquéritos europeus: um inquérito por entrevista sobre saúde e um inquérito sobre saúde e integração social. Foi também publicado em 2011 um manual do Sistema de Contas da Saúde.

Defesa do consumidor: As estatísticas sobre preços no consumidor estão bem desenvolvidas no SEE, enquanto principais indicadores económicos, com uma frequência e um grau de pormenor elevados. Foram disponibilizados dados sobre o reforço da capacidade de ação dos consumidores através de um Eurobarómetro. Estão a ser elaboradas estatísticas sobre a agricultura biológica, mas suprimiu-se o apuramento de dados sobre atividades de controlo e monitorização e sobre a cadeia de consumo alimentar, dado que as estatísticas sobre segurança dos alimentos fazem parte da lista de prioridades negativas.

Indústria: Um marco importante na melhoria das estatísticas das empresas está consubstanciado no programa MEETS, que abrange o período de 2009-2013 e foi implementado no âmbito de uma dotação financeira diferente. Foi também lançado em 2012 um roteiro para a melhoria e integração da legislação em matéria de estatísticas das empresas (FRIBS). Efetuaram-se os inquéritos comunitários à inovação (CIS) de 2008 e 2010 e preparou-se o inquérito de 2012. Desenvolveram-se indicadores de globalização e empreendedorismo. Foi aplicada a NACE Rev. 2 na área das estatísticas das empresas. Alterou-se o Regulamento sobre a sociedade da informação[23] e desenvolveram-se e disponibilizaram-se novos indicadores para o relatório sobre a competitividade da Europa em matéria digital. Em 2011, foi adotado um regulamento relativo a estatísticas sobre o turismo[24] e difundiram-se as contas satélites do turismo. Foi também adotado o regulamento relativo às estatísticas da energia[25], tendo sido recolhidos dados sobre esta matéria. Avançou-se na metodologia e na definição de indicadores sobre eficiência energética/poupança de energia. Não se instituiu uma obrigação legal de recolher estatísticas sobre os preços de eletricidade e gás pagos pelas famílias porque a recolha facultativa de dados satisfez as necessidades de forma adequada.

Coesão económica e social Os dados regionais foram convertidos na sequência de dois reexames da nomenclatura das unidades territoriais estatísticas NUTS. Implementou-se a recolha anual de dados ao nível das unidades administrativas locais 2 (nível municipal). Em 2012 foi renovada a recolha de dados de auditoria urbana. O Eurostat assegurou a aplicação dos domínios estatísticos da iniciativa INSPIRE e as outras Direções-Gerais (DG) asseguraram os outros aspetos da aplicação.

Investigação e desenvolvimento tecnológico: Diversos inquéritos (CIS, I&D, evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento) foram, em grande medida, harmonizados e executados. A investigação na área das estatísticas oficiais, incluída no 7.º Programa-Quadro, recebeu forte impulso com o lançamento das ESSnets. Foram lançados vários projetos sobre harmonização do controlo da divulgação das estatísticas do SEE e criação de uma infraestrutura integrada para acesso a dados confidenciais. Para vários inquéritos foram fornecidos microdados tornados anónimos para fins científicos.

Ambiente: Estão operacionais os centros de dados sobre resíduos e recursos naturais e sobre produtos. O Regulamento relativo às estatísticas de resíduos[26] foi simplificado e harmonizado com as outras obrigações de comunicação de dados. O Regulamento de 2009 relativo às estatísticas sobre pesticidas[27] determina que os dados das vendas devem ser transmitidos pelos Estados-Membros a partir de 2012. Um projeto sobre a racionalização dos indicadores ambientais produziu um inventário e cerca de 120 fichas de informação sobre diferentes indicadores com propostas de racionalização. Publicou-se um conjunto coerente de indicadores ambientais europeus, embora falte metainformação. Em 2011 prosseguiu o desenvolvimento metodológico das contas económicas ambientais e adotou-se uma base jurídica. Foram produzidas orientações metodológicas e publicados manuais para determinados domínios das contas.

Cooperação para o desenvolvimento: A cooperação centrou-se no apoio a doadores e a organizações estatísticas regionais, a fim de aumentarem a visibilidade e importância das estatísticas na elaboração e monitorização de políticas, bem como a prestação de assistência técnica a este respeito. Desenvolveram-se várias ferramentas para a cooperação estatística, com o objetivo de apoiar a produção de dados estatísticos (contas nacionais e comércio externo) e as delegações da UE na conceção de projetos relacionados com estatísticas nos países em desenvolvimento.

Cooperação económica, financeira e técnica com países terceiros: A assistência técnica centrou-se em programas estatísticos regionais, em cujo âmbito se forneceram aos países em desenvolvimento diversas ferramentas técnicas, de formação e de reforço das capacidades. Foram publicados os dados resultantes dos projetos de cooperação.

3. Resultados da nova fixação de prioridades

Foi concebida uma metodologia para o processo de nova fixação de prioridades por um grupo de trabalho especificamente criado para o efeito. A metodologia assentou num mecanismo administrativo assente em dados factuais, que se baseia na medição dos custos de produção e dos encargos associados às estatísticas e na utilização de fichas de informação para requisitos estatísticos já existentes e para novos. Contudo, esta metodologia foi difícil de implementar de forma coerente a nível nacional, dado que nem todos os Estados-Membros procederam à medição de encargos e custos de modo sistemático ou homogéneo. Por conseguinte, a maioria das fichas de informação não continha a avaliação final da relação custo-eficácia o que, por sua vez, impediu que esta ferramenta fosse eficaz para a fixação de prioridades. O Eurostat propôs, assim, uma nova abordagem assente numa estratégia para o SEE, baseada num exame anual dos requisitos estatísticos existentes, na identificação de prioridades negativas e em cláusulas de caducidade.

Procedeu-se à fixação de prioridades durante a preparação dos programas de trabalho anuais e implicou um processo contínuo de consulta entre o Eurostat e as outras DG da Comissão e com os diversos membros do SEE, incluindo o ESAC. O mecanismo de fixação de prioridades anuais assegurou efetivamente que os programas anuais pudessem fazer face a prioridades estatísticas emergentes, ainda que não estabelecidas no PEC. A partir de 2010, o mecanismo de fixação de prioridades passou a envolver também a identificação de prioridades negativas, ou seja, atividades a suspender. Uma lista de atividades novas e de prioridades negativas consta do resumo do relatório final do consultor externo.

Acresce que não foi possível basear o mecanismo de fixação de prioridades em critérios objetivos, uma vez que não estavam disponíveis informações sistemáticas sobre os custos associados aos novos requisitos estatísticos ou sobre as potenciais poupanças associados às prioridades negativas. Importa, contudo, notar que a Decisão 2012/504/UE da Comissão, de 17 de setembro de 2012, relativa ao Eurostat, que estabelece uma distinção entre estatísticas europeias e outras estatísticas (artigo 2.º), permite que o Eurostat se focalize nas estatísticas europeias e nos serviços a outras DG, melhorando assim a coerência e transparência do mecanismo de fixação de prioridades.

Ainda que não existam elementos de prova de que o processo de nova fixação de prioridades se guiou parcialmente por considerações sistemáticas relativas a ganhos de eficiência, o Eurostat fez um grande esforço para aumentar a eficiência do sistema de produção. Uma forma bastante aproximativa e agregada de avaliar os resultados consiste em considerar a relação entre o número de quadros publicados e o número de efetivos do Eurostat. Enquanto os primeiros aumentaram acentuadamente, o número de efetivos que produzem estatísticas permaneceu praticamente constante ao longo de todo o período, tendo mesmo diminuído em 2010 e 2011.

4. Implementação da Visão do Eurostat

A Visão do Eurostat inclui a maioria —ou mesmo todas— as fases do processo de atividade estatística, pelo que não podia ser concluída em apenas três anos. Estão previstos grandes desenvolvimentos no Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (ESP)[28], tendo a base da sua execução sido estabelecida para aspetos organizacionais, legislativos e concretos. Podemos citar o estabelecimento de grupos de patrocínio no âmbito do SEE para promover a partilha de conhecimentos e de boas práticas entre os membros do SEE a um nível estratégico, o lançamento da modernização das estatísticas sociais e a criação de um Mestrado europeu em estatísticas oficiais. O Eurostat iniciou um processo de reflexão interna e externa com vista à reformulação de legislação no domínio das estatísticas das empresas, a fim de pôr em prática um regulamento-quadro (FRIBS), mas a implementação de atos legislativos é um processo longo. As iniciativas concretas consistiram, essencialmente, em projetos VIP e ESSnet. A primeira aborda domínios de desenvolvimento transversais. A segunda é uma iniciativa que formaliza uma longa tradição de cooperação no âmbito do SEE, com o objetivo último de desenvolver ferramentas e soluções comuns que sejam amplamente adotadas por todos os institutos nacionais de estatística (INE).

A reengenharia de operações estatísticas é um processo longo e complexo, e os resultados dos projetos VIP e ESSnet não foram pois, na maioria dos casos, incluídos na cadeia de produção dos INE. Os INE irão precisar de recursos para investir na alteração dos processos, apesar de poderem proporcionar ganhos de rendibilidade a longo prazo.

O Eurostat intensificou os seus esforços de comunicação e disponibilizou aos Estados-Membros conhecimentos técnicos e apoio na implementação da sua Visão. No entanto, o grau com que os INE adotaram a estratégia do SEE e a Visão é ainda desigual, oscilando as atitudes dos INE entre entusiásticas e céticas — para não dizer renitentes. O risco de falta de dinamismo num cenário de escassez de recursos no SEE pode ser atenuado se Visão do Eurostat for colocada no cerne do Programa Estatístico Europeu, mas esta estratégia deve ser apoiada por meios adequados, em especial, a implementação de uma gestão adequada. O lançamento do programa ESS.VIP, que assenta nas lições retiradas dos programas ESSnet e VIP, proporciona um novo quadro para concretizar a Visão.

5. Considerações sobre as recomendações apresentadas pelo consultor externo

O consultor externo que avaliou o programa apresentou o relatório final de avaliação sobre o PEC só depois de ter sido adotado o novo Programa Estatístico Europeu 2013-2017. Nesse relatório, fez recomendações com base na sua análise do Programa. Atendendo ao calendário da avaliação final, só foram consideradas as recomendações para uma melhor conceção do Programa Estatístico Europeu e as suas ligações explícitas com o programa de trabalho anual, que já constavam do relatório intercalar[29] sobre o PEC, e as recomendações do Tribunal de Contas Europeu[30], tendo ficado de lado as recomendações relativas à nova fixação de prioridades e à Visão. O presente capítulo apresenta um breve resumo das medidas que estão a ser tomadas pelo Eurostat em resposta às recomendações do consultor externo[31].

Um dos conjuntos de recomendações diz respeito à eficácia do PEC e foi, ou está a ser, implementado no âmbito do Programa Estatístico Europeu. O novo programa foi concebido com objetivos mensuráveis e com a possibilidade de um reexame intercalar. Foi estabelecida uma ligação explícita entre os objetivos e as ações do programa de trabalho anual e os objetivos do Programa Estatístico Europeu, aguardando-se os indicadores para medir a consecução dos objetivos.

No que diz respeito à nova fixação de prioridades, o Eurostat tenciona continuar a analisar as prioridades estratégicas, incluindo prioridades negativas, após consulta aos utilizadores, assegurando, ao mesmo tempo, um esforço constante para reduzir os custos, em consonância com a política geral da Comissão. O Eurostat irá também considerar o desenvolvimento de uma análise dos custos e das capacidades em colaboração com os Estados-Membros. As informações devem incluir dados sobre custos (para o Eurostat e os Estados-Membros, pelo menos em termos qualitativos), encargos de resposta e elementos alternativos disponíveis. Está ainda explicitamente previsto que a Comissão assegure, na preparação dos programas de trabalho anuais, uma fixação eficaz de prioridades, proceda a um exame anual das prioridades estatísticas e dê conta das mesmas. Este artigo determina também que a fixação de prioridades deve contribuir para reduzir os custos e os encargos decorrentes de novos requisitos estatísticos por meio da redução desses requisitos nos domínios atuais das estatísticas europeias e realizar-se em cooperação estreita com os Estados-Membros.

O Eurostat presta apoio financeiro e técnico aos Estados-Membros na implementação da Visão. O programa ESS.VIP, recentemente discutido, já abrange um período de cinco anos, tendo o ESSC criado, em setembro de 2013, um grupo de trabalho de alto nível que foi incumbido de levar por diante a Visão do Eurostat e atualizá-la à luz da experiência com a sua aplicação, da situação dos INE e do Eurostat, bem como das necessidades dos utilizadores e da evolução tecnológica.

[1] JO L 344 de 28.12.2007.

[2] Comunicação da Comissão (2009) 404 sobre o método de produção de estatísticas europeias: uma visão para a próxima década.

[3] Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 174 de 26.6.2013, p. 1.

[4] Regulamento (CE) n.º 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

[5] Regulamento (CE) n.º 222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 87 de 31.3.2009, p. 160.

[6] Decisão n.º 1297/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 340 de 19.12.2008, p. 76.

[7] Regulamento (CE) n.º 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 321 de 1.12.2008, p. 14.

[8] Regulamento (CE) n.º 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 167 de 29.6.2009, p. 1.

[9] Regulamento (CE) n.º 1165/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 321 de 1.12.2008, p. 1.

[10] Regulamento (UE) n.º 1337/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 347 de 30.12.2011, p. 7.

[11] Regulamento (CE) n.º 1055/2008 da Comissão, JO L 283 de 28.10.2008, p. 3, e Regulamento (UE) n.º 555/2012 da Comissão, JO L 166 de 27.6.2012, p. 22.

[12] Regulamento (CE) n.º 834/2009 da Comissão, JO L 241 de 12.9.2009, p. 3.

[13] Regulamento (UE) n.º 351/2010 da Comissão de 23 de abril de 2010, JO L 104 de 24.4.2010, p. 37

[14] Diretiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de maio de 2009, JO L 141 de 6.6.2009, p. 29.

[15] Regulamento (CE) n.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 145 de 4.6.2008, p. 234.

[16] Regulamento (CE) n.º 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.

[17] Regulamento (UE) n.º 263/2011, JO L 71 de 18.3.2011, p. 4

[18] Regulamento (CE) n.º 1201/2009 da Comissão, JO L 329 de 12.9.2009, p. 29

[19] Regulamento (UE) n.º 823/2010 da Comissão de sexta-feira, 17 de Setembro de 2010, JO L 246 de 18.9.2010, p. 33

[20] COM(2011) 903

[21] Regulamento (CE) n.º 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 354 de 31.12.2008, p. 70.

[22] Regulamento (UE) n.º 328/2011 da Comissão, JO L 90 de 6.4.2011, p. 22, e Regulamento (UE) n.º 349/2011 da Comissão, JO L 97 de 12.4.2011, p. 3.

[23] Regulamento (CE) n.º 1006/2009, JO L 286 de 31.10.2009, p.31.

[24] Regulamento (UE) n.º 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 192 de 22.7.2011, p. 17.

[25] Regulamento (CE) n.º 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 304 de 14.11.2008, p. 1.

[26] Regulamento (UE) n.º 849/2010 da Comissão de 27 de setembro de 2010, JO L 253 de 28.9.2010, p. 2.

[27] Regulamento (CE) n.º 1185/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 324 de 10.10.2009, p. 1.

[28] Regulamento (UE) n.º 99/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 39 de 9.2.2013, p. 12.

[29] http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0346:FIN:PT:PDF.

[30] Relatório especial n.º 12/2012.

[31] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/quality/documents/Report_expert.pdf.