Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Eslovaca

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O artigo 20.º do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, aprovado pela Decisão do Conselho e da Comissão (94/909/CECA, CE, Euratom) de 19 de Dezembro de 1994 [1], determina que o Protocolo n.º 3 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enunciados. Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do protocolo, que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do Uruguay Round no domínio agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente, aprovado pela Decisão do Conselho (98/638/CE), de 5 Outubro 1998 [2], o Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu é substituído pelo texto constante do Anexo F desse protocolo.

[1] JO L 359 de 31.12.1994, p. 1.

[2] JO L 306 de 16.11.1998, p. 1.

Durante o debate sobre o mandato proposto pela Comissão para a melhoria da vertente agrícola dos Acordos Europeus, os Estados-Membros solicitaram à Comissão que negociasse paralelamente a melhoria do acesso ao mercado dos produtos agrícolas transformados. Essa negociação tem como base jurídica as disposições aplicáveis do Protocolo n.º 3 atrás mencionado.

Durante o primeiro período de 2000, os serviços da Comissão iniciaram negociações com uma delegação eslovaca, a fim de melhorar o acesso aos mercados dos produtos agrícolas transformados numa base de reciprocidade.

Em Outubro de 2000, as duas partes chegaram a um acordo técnico, confirmado pela parte eslovaca em Abril de 2001. Este acordo prevê, no tocante ao regime de importações comunitário, a abolição de direitos de importação para os produtos importados ao abrigo de um contingente de valor, um aumento anual deste contingente, a introdução de um contingente adicional com uma taxa de direitos nula e uma redução geral de 10% em todos os direitos de importação sobre produtos agrícolas transformados. Para a parte eslovaca, o acordo prevê uma redução das taxas dos direitos de importação em 10% para novos produtos, em 20% para os produtos sujeitos a contingentes de valor, em 50% para determinadas bebidas espirituosas e em 100% para determinados outros produtos. Acrescente-se que o acordo prevê uma extensão ao comércio de todos os produtos agrícolas transformados.

Assim, propõe-se ao Conselho que adopte a presente proposta de decisão do Conselho de Associação, com vista a adoptar o Protocolo n.º 3.

2001/0312 (ACC)

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a República Eslovaca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.º, conjugado com a primeira frase do n.º 2 do seu artigo 300.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo Europeu [3] cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro;

[3] JO L 359 de 31.12.1994, p. 2.

(2) O Protocolo n.º 3, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu [4], a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do Uruguay Round no domínio agrícola, estabelece o regime das trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a República Eslovaca;

[4] JO L 306 de 16.11.1998, p. 3.

(3) Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3, o Conselho de Associação decide, em particular, qualquer alteração dos direitos mencionados nos anexos deste protocolo e qualquer aumento ou abolição dos contingentes pautais;

(4) Nos termos do segundo travessão do artigo 2.º deste protocolo, o Conselho de Associação decide também a possibilidade de redução dos direitos aplicáveis, em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados,

DECIDE:

Artigo único

A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, no que diz respeito à melhoria do Protocolo n.º 3 sobre o comércio bilateral de produtos agrícolas transformados basear-se-á na proposta de decisão do Conselho de Associação anexa à presente decisão.

Feito em Bruxelas, [...]

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO

Proposta de

DECISÃO N.º.../2001 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-ESLOVÁQUIA

relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu

O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,

Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e, nomeadamente, o n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo n.º 3,

Considerando o seguinte:

(1) Protocolo n.º 3, alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assim como os resultados das negociações do Uruguay Round no domínio agrícola, estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a República Eslovaca;

(2) Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º deste protocolo, o Conselho de Associação decide, em particular, qualquer alteração dos direitos mencionados nos anexos ao Protocolo n.º 3 e o aumento ou a abolição dos contingentes pautais;

(3) Nos termos do segundo travessão do artigo 2.º deste protocolo, o Conselho de Associação decide também a possibilidade de redução dos direitos aplicáveis, em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados;

(4) Os contingentes anuais indicados nos anexos I e II da presente decisão devem ser abertos para 2001. Dado que os mesmos contingentes anuais só podem ser abertos após 1 de Janeiro de 2001, em data a fixar, devem ser reduzidos proporcionalmente em relação ao período já decorrido,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

Artigo 1.º

Os anexos I e II do Protocolo n.º 3 sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a República Eslovaca são substituídos pelos anexos I e II da presente decisão.

Artigo 2.º

Os contingentes anuais para 2001 previstos no anexo I da presente decisão serão reduzidos proporcionalmente, tendo em conta o período, baseado em meses completos, já decorrido.

Artigo 3.º

A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua adopção.

Feito em Bruxelas,

Pelo Conselho de Associação

O Presidente

ANEXO I

Quadro 1: Mercadorias provenientes da República Eslovaca isentas de direitos sobre a importação para a Comunidade

Código NC // Descrição

(1) // (2)

1302 // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

// - Sucos e extractos vegetais:

1302 12 00 // -- De alcaçuz

1302 13 00 // -- De lúpulo

1505 // Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina:

1505 10 00 // - Suarda em bruto

1516 // Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

1516 20 // - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

1516 20 10 // -- Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

1517 // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

1517 90 // - Outros:

// -- Outros:

1517 90 93 // --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

1521 // Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados:

1521 90 // - Outros:

// -- Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada:

1521 90 99 // --- Outras

1522 00 // Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

1522 00 10 // - Dégras

1803 // Pasta de cacau, mesmo desengordurada

1804 00 00 // Manteiga, gordura e óleo de cacau

1805 00 00 // Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1806 // Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:

1806 10 // - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

1806 10 15 // -- Não contendo ou contendo menos de 5%, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose

1901 // Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1901 90 // - Outros:

// -- Outros:

1901 90 91 // --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose (incluído o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404

ex2005 90 80 // Preparações à base de farinhas de leguminosas sob a forma de discos ou pastas secos ao sol, denominadas «papad»

2101 // Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

2101 20 // - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

2101 20 20 // -- Extractos, essências e concentrados

// -- Preparações:

2101 20 92 // --- À base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate

ex-2101 20 98 // --- Outros:

// --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose e menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

2101 30 // - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 11 // --- Chicória torrada

2102 // Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

2102 10 // - Leveduras vivas:

2102 10 10 // -- Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura)

2102 10 31 a 2102 10 39 // -- Leveduras para panificação

2102 20 // - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:

// -- Leveduras mortas:

2102 20 11 // --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

2102 20 19 // --- Outras

2102 30 00 // - Pós para levedar, preparados

2103 // Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 10 00 // - Molho de soja

2103 20 00 // - e outros molhos de tomate

2103 30 // - Farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 30 90 // -- Mostarda preparada

2103 90 // - Outros:

2103 90 90 // -- Outros

2104 // Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

2104 10 // - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

2106 // Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

2106 90 // - Outras:

// -- Outras:

2106 90 92 // -- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

2202 // Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

2202 10 00 // - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2202 90 // - Outras:

2202 90 10 // -- Não contendo produtos das posições 0401 a 0404 ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404

2203 00 // Cervejas de malte

2205 // Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

2905 // Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

// - Outros poliálcoois:

2905 45 00 // -- Glicerol

3301 // Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

3301 90 // - Outros:

// -- Oleorresinas de extracção:

3301 90 21 // --- De alcaçuz e de lúpulo

3302 // Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

3302 10 // - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

// -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

// --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

// ---- Outros:

3302 10 21 // ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

3501 // Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

3501 10 // - Caseínas:

3501 10 50 // -- Destinadas a usos industriais, excepto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros

3501 10 90 // -- Outras

3501 90 // - Outros:

3501 90 90 // -- Outros

3823 // Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais

// -Ácidos gordos monocarboxílicos industriais, óleos ácidos de refinação:

3823 11 00 // --Ácido esteárico

3823 12 00 // --Ácido oleico

3823 13 00 // --Ácidos gordos do tall oil

3823 19 // -- Outros:

3823 19 10 // --Ácidos gordos destilados

3823 19 30 // --Destilado de ácido gordo

3823 19 90 // --- Outros

3823 70 00 // - Álcoois gordos industriais

Quadro 2a: Mercadorias provenientes da República Eslovaca isentas de direitos sobre a importação para a Comunidade no âmbito de um regime de contingentes de valor

Nota: Valor do contingente para 2001: 3 300 000 EUR. A partir de 2002, este contingente sofrerá um aumento anual de 330 000 EUR.

Código NC // Descrição

(1) // (2)

0403 // Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

0403 10 // - Iogurte:

0403 10 51 a 0403 10 99 // -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau

0403 90 // - Outros:

0403 90 71 a 0403 90 99 // -- Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:

0405 // Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 // - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 10 // -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60%

0405 20 30 // -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75%

1517 // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

1517 10 // - Margarina, excepto a margarina líquida:

1517 10 10 // -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15%

1517 90 // - Outros:

1517 90 10 // -- De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15%

1704 // Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):

1704 10 // - Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:

1704 10 11 a 1704 10 19 // -- De teor, em peso de sacarose, inferior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)

1704 10 91 a 1704 10 99 // -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)

1704 90 // - Outros:

1704 90 30 // -- Chocolate branco

1704 90 51 a 1704 90 99 // -- Outros

1806 // Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:

1806 10 // - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:

1806 10 20 // --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5% e inferior a 65%

1806 10 30 // --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65% e inferior a 80%

1806 10 90 // --De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80%

1806 20 // - Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:

1806 20 10 // -- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31% ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31%

1806 20 30 // -- De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25% e inferior a 31%

// -- Outras:

1806 20 50 // --- De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18%

1806 20 70 // --- Preparações denominadas «chocolate milk crumb»

1806 20 80 // --- Cobertura de cacau

1806 20 95 // --- Outras

// - Outros, em tabletes, barras e paus:

1806 31 00 // -- Recheados

1806 32 // -- Não recheados

1806 90 // - Outros:

1806 90 11 a 1806 90 39 // -- Chocolate e artigos de chocolate

1806 90 50 // -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau

1806 90 60 // -- Pastas para barrar, contendo cacau:

1806 90 70 // -- Preparações para bebidas, contendo cacau:

1806 90 90 // -- Outros

1901 // Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1901 10 00 // - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho

1901 20 00 // - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905

1901 90 // - Outros:

// -- Extractos de malte:

1901 90 11 // --- De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90%, em peso

1901 90 19 // --- Outros

// -- Outros:

1901 90 99 // --- Outros

1902 // Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

// - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

1902 11 00 // -- Contendo ovos

1902 19 // -- Outras

1902 20 // - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

1902 20 91 a 1902 20 99 // -- Outras

1902 30 // - Outras massas alimentícias

1902 40 // - Cuscuz

1903 00 00 // Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

1904 // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

1905 // Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

2101 // Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 12 // -- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 12 98 // --- Outras

2101 20 // - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

// -- Preparações:

ex-2101 20 98 // --- Outros:

// --- Excepto as que não contêm matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

2101 30 // - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 19 // --- Outros

// -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café:

2101 30 99 // --- Outros

2105 00 // Sorvetes, mesmo contendo cacau

2106 // Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

2106 10 // - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:

2106 10 80 // -- Outros

2106 90 // - Outras:

2106 90 10 // -- Preparações denominadas fondues (1)

2106 90 98 // --- Outras

2202 // Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:

2202 90 // - Outras:

2202 90 91 a2202 90 99 // -- Outras

3302 // Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

3302 10 // - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

// -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

// --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

3302 10 29 // ----- Outras

(1) O direito a esta preferência está sujeito às condições estipuladas nas disposições comunitárias aplicáveis.

Quadro 2b: Direitos aplicáveis à importação para a Comunidade de mercadorias provenientes da República Eslovaca

Nota: Os direitos que figuram neste quadro estão sujeitos a uma redução de 10%. No cálculo dos elementos agrícolas reduzidos (EAR) e dos direitos adicionais (AD S/ZR e AD F/MR) aplicáveis à importação para a Comunidade das mercadorias constantes do presente quadro, foram tidos em conta os montantes fixados no Quadro 2 (b) (a partir de 1.7.2000) do Anexo 1 do Regulamento (CE) n.º 2204/1999 da Comissão de 12 de Outubro de 1999 (páginas 775 a 787 do JO L 278 de 28 de Outubro de 1999) (1).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3: Montantes de base tomados em consideração no cálculo dos elementos agrícolas reduzidos (EAR) e dos direitos adicionais aplicáveis às importações para a Comunidade das mercadorias enumeradas no Quadro 2b

Produto de base // Taxa relativa à cláusula de nação mais favorecida em 1.7.2000 (EUR/100kg)

(1) // (2)

Trigo mole // 9,504

Trigo duro // 14,752

Centeio // 9,261

Cevada // 9,261

Milho // 9,395

Arroz descascado de bago longo // 26,432

Leite em pó desnatado // 118,800

Leite em pó inteiro // 130,432

Manteiga // 189,562

Açúcar branco // 41,928

Quadro 4: Contingentes anuais com taxas de direitos nulas aplicáveis a mercadorias provenientes da República Eslovaca importadas para a Comunidade

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Quadro 1: Mercadorias provenientes da Comunidade isentas de direitos sobre a importação para a República Eslovaca

Código NC // Descrição

(1) // (2)

0405 // Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 // - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 10 // --De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39% mas inferior a 60%

0405 20 30 // -- De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75%

0711 // Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

0711 90 // - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

// -- Produtos hortícolas:

0711 90 30 // --- Milho doce

1302 // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

1302 20 // -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos

1515 // Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

1515 60 // -Óleo de jojoba e respectivas fracções

1515 60 90 // --Outros

1518 00 // Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1518 00 10 // - Linoxina

// -Outros:

1518 00 91 // --Gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516

// --Outros:

1518 00 95 // --- Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções

1518 00 99 // --- Outros

1803 // Pasta de cacau, mesmo desengordurada

1804 00 00 // Manteiga, gordura e óleo de cacau

1805 00 00 // Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

1901 // Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

1901 90 // - Outros

1904 // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

1905 // Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:

1905 10 00 // - Pão denominado «Knäckebrot»

1905 20 // - Pão de especiarias:

1905 30 // - Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:

// --Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:

1905 30 11 // --- Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85g

1905 30 19 // --- Outros

// --Outros:

// --- Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes;

// ---- Outros:

1905 30 59 // ----- Outros

// --- Waffles e wafers:

1905 30 91 // ---- Salgados, mesmo recheados

1905 30 99 // ----Outros

1905 40 // -Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

1905 90 // - Outros

2008 // Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:

// - Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

2008 99 // --Outras:

// ---Sem adição de álcool:

// ---- Sem adição de açúcar:

2008 99 85 // ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata)

2101 // Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

2101 11 // --Extractos, essências e concentrados

2101 12 // -- Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café

2101 20 // - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate

2102 // Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:

2102 30 00 // - Pós para levedar, preparados

2103 // Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 20 00 // - Ketchup e outros molhos de tomate

2103 30 // - Farinha de mostarda e mostarda preparada:

2103 30 90 // -- Mostarda preparada

2103 90 // - Outros

2104 // Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas

2106 // Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

2106 10 // - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas

2106 90 // -Outras:

2106 90 10 // --Preparações denominadas fondues

// --Outras:

2106 90 92 // --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula

2106 90 98 // --- Outras

2202 // Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009

2205 // Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

2208 // Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

2208 20 // -Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas

2208 30 // -Uísques

2208 40 // -Rum e tafiá

2905 // Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

// - Outros poliálcoois:

2905 43 00 // -- Manitol

2905 44 // --D-glucitol (sorbitol)

3301 // Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:

3301 90 // - Outros:

// -- Oleorresinas de extracção:

3301 90 21 // --- De alcaçuz e de lúpulo

3302 // Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

3302 10 // - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:

// -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:

// --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:

// ---- Outros:

3302 10 21 // ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5% de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula

3302 10 29 // ----- Outras

3501 // Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:

3505 // Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

3505 10 // - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:

3505 10 10 // -- Dextrina

// -- Outros amidos e féculas modificados:

3505 10 90 // --- Outros

3505 20 // - Colas

3809 // Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3809 10 // -À base de matérias amiláceas:

3823 // Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais

3824 // Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:

3824 60 // - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44

Quadro 2: Direitos aplicáveis às mercadorias provenientes da Comunidade importadas para a República Eslovaca

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>