1.INTRODUÇÃO

No discurso de 2017 sobre o Estado da União e na carta de intenções que o acompanhava, o Presidente Juncker referiu a possibilidade de criar o cargo de ministro europeu da economia e das finanças. Nas suas palavras, «o comissário responsável pelos assuntos económicos e financeiros – idealmente também vice-presidente – deveria exercer o cargo de ministro da economia e das finanças, devendo igualmente presidir ao Eurogrupo.» A presente comunicação dá seguimento a esse anúncio. Tem por base o debate suscitado pelo documento de reflexão sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária e apresenta a via a seguir. Tem igualmente por base as ideias formuladas no Relatório dos Cinco Presidentes, as ideias expressas pelo Parlamento Europeu, assim como as ideias da Cimeira do Euro, que teve lugar em outubro de 2011 e na qual os Chefes de Estado e de Governo já tinham debatido a possibilidade de nomear um presidente do Eurogrupo a tempo inteiro.

A atual arquitetura da União Económica e Monetária é intrinsecamente complexa. Comparada com a política monetária, que é unificada para os Estados-Membros da área do euro e facilmente identificada pelos cidadãos, a política económica é essencialmente gerida pelos Estados-Membros de forma isolada, sendo a coordenação a nível da UE e da área do euro conduzida por diversos intervenientes. As instituições competentes têm evoluído progressivamente e combinam as instituições da UE e alguns organismos intergovernamentais. Esses organismos têm os seus próprios diretores ou presidentes, desenvolveram os seus próprios sistemas de responsabilização e trabalham no âmbito de vários quadros jurídicos que por vezes se sobrepõem. Esta situação conduziu a processos decisórios complexos, muitas vezes criticados por não serem suficientemente compreensíveis e eficazes. Tal requer também muita coordenação entre os intervenientes para garantir uma aplicação totalmente coerente das políticas e dos instrumentos da UE.

Como sublinhado no Relatório dos Cinco Presidentes, a governação eficaz e o reforço da responsabilização democrática são elementos essenciais para a conclusão da União Económica e Monetária. A criação de um cargo de ministro europeu da economia e das finanças será um passo importante nessa direção. Ao combinar funções já existentes a nível da UE e ao reunir instrumentos políticos estreitamente ligados, o ministro ajudará a criar novas sinergias, melhorando dessa forma a coerência e a eficácia globais das políticas económicas da UE. Atuando no âmbito do quadro jurídico da UE, o ministro contribuirá também para aumentar a transparência das políticas da UE, o grau de responsabilização perante o Parlamento Europeu e a interação com as autoridades nacionais, sem interferir nas competências nacionais ou em questões que podem ser mais bem tratadas a nível nacional.

Nos últimos anos, a Comissão tem elevado gradualmente a coordenação das questões económicas com o Colégio de Comissários. A Comissão presidida por Jean-Claude Juncker reforçou ainda mais o papel dos vice-presidentes, incluindo em questões relacionadas com o euro e o Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas, desempenhando cada vez mais uma função de coordenação. Tal permite ter uma visão global de um vasto leque de temas relativos a vários domínios políticos e respetivos serviços.

A atual governação da União Económica e Monetária é complexa

Fonte: Comissão Europeia

Com a presente Comunicação, a Comissão expõe a forma como o futuro ministro europeu da economia e das finanças poderá ter um lugar na arquitetura de governação da União Económica e Monetária. Deste modo, a comunicação descreve as principais funções do ministro europeu da economia e das finanças, define o quadro institucional em que o ministro pode trabalhar e estabelece um calendário potencial para a criação deste novo cargo. Em especial, a presente comunicação descreve o valor acrescentado de uma fusão final da função de vice-presidente da Comissão responsável pela União Económica e Monetária com a função de presidente do Eurogrupo e sublinha que os Tratados em vigor da União já permitem dar esse passo.

Eventuais responsabilidades do ministro europeu da economia e das finanças numa fase estabilizada

Fonte: Comissão Europeia

2.FUNÇÕES DO MINISTRO EUROPEU DA ECONOMIA E DAS FINANÇAS: ASSEGURAR A COERÊNCIA E A EFICIÊNCIA

Apresentam-se, em seguida, as possíveis funções principais do ministro europeu da economia e das finanças, na sua forma definitiva. A reunião dessas funções contribuiria para reforçar a coerência e a eficiência globais das políticas económicas da UE.

Defender os interesses gerais da economia da UE e da área do euro e representar esses interesses a nível mundial

Hoje em dia, o interesse comum da UE e da área do euro ainda não está suficientemente representado no debate público e na tomada de decisões na Europa. Apesar de a política monetária estar centralizada ao nível da área do euro, as políticas orçamentais, fiscais e setoriais estão descentralizadas, o que reflete as competências e circunstâncias nacionais, sem refletir necessariamente ou de forma espontânea as prioridades comuns. A recomendação sobre a política económica da área do euro apresentada no âmbito do Semestre Europeu contribuiu para melhorar a coordenação das políticas da área do euro nos últimos anos. No entanto, a sua implementação depende da vontade coletiva dos Estados-Membros e a coordenação das políticas exige orientação e acompanhamento constantes a nível da UE.

Simultaneamente, o euro estabeleceu-se como uma das principais moedas a nível mundial mas a sua representação global ainda é muito fragmentada. Desde o lançamento, o euro é a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo. Porém, em instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, a área do euro não está representada como entidade única. A representação económica externa da UE e da área do euro está atualmente dividida, com diferentes funções conferidas à Comissão, ao Banco Central Europeu, ao presidente do Eurogrupo e à presidência do Conselho da UE. Esta representação fragmentada significa muitas vezes que a área do euro atua muito aquém do seu peso político e económico a nível mundial.

O ministro europeu da economia e das finanças poderá ajudar a promover o interesse geral da União e da economia da área do euro, tanto a nível interno como mundial. Graças ao cargo de ministro, ter-se-á um interlocutor principal ao nível da UE em matéria de políticas económicas, orçamentais e financeiras face às instituições e organismos da UE, aos Estados-Membros e aos cidadãos. O ministro assumirá também naturalmente a função de representação externa do euro.