O regulamento que cria a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE foi adotado em 3 de abril de 2014 e estabelece o quadro para uma contribuição conjunta dos voluntários da UE para apoiar e complementar a ajuda humanitária em países terceiros. O programa proporcionará a 18 000 pessoas a oportunidade de trabalhar como voluntárias em operações de ajuda humanitária no mundo inteiro até 2020, incluindo os voluntários para a ajuda da UE, os voluntários em linha e as populações locais que beneficiarão das ações de reforço das capacidades. A iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE está aberta a uma grande variedade de perfis profissionais — desde jovens até peritos em ajuda humanitária com longa experiência— para ajudar a satisfazer as necessidades humanitárias das pessoas mais vulneráveis. A UE garantirá que os participantes são enviados para os locais onde as suas competências são mais necessárias, bem como que contribuem para reforçar as capacidades e o voluntariado a nível local.

A principal realização em 2014 consistiu na adoção de todo o pacote legislativo que veio proporcionar a base jurídica da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE, estabelecendo as regras para a sua execução e as normas aplicáveis.

Tendo em conta a forte dimensão de resposta às necessidades desta nova iniciativa, a Comissão tem estado ativamente empenhada na definição de uma base para a elaboração de um quadro de avaliação das necessidades da «Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE» . Para o efeito, utilizou diversos elementos: um estudo exaustivo sobre as atuais necessidades em termos de voluntários; um seminário com um vasto grupo de peritos e profissionais para explorar vários procedimentos metodológicos a fim de analisar anualmente as necessidades, nomeadamente através da avaliação das ações-piloto. Este quadro permitirá analisar anualmente as necessidades a cobrir pelas ações a realizar no âmbito da iniciativa. A metodologia de avaliação das necessidades é semelhante à utilizada para as ações de ajuda humanitária, tendo em conta a especificidade dos Voluntários da Ajuda da UE e excluindo à partida o destacamento de voluntários para zonas onde exista um conflito armado em curso. Tal permite uma abordagem «por medida», assegurando simultaneamente o máximo de coerência e complementaridade com as decisões da UE relativas à concessão de ajuda humanitária em todo o mundo.

A ação-piloto dos Voluntários para a Ajuda da UE provou ser eficaz para testar diferentes modelos ou métodos de execução das diferentes vertentes da iniciativa. Os ensinamentos retirados foram integrados na elaboração da legislação, do ato de execução e do ato delegado e deverão permitir uma transição harmoniosa para o destacamento de voluntários para a ajuda da UE em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 375/2014. Além disso, uma das principais tarefas da avaliação consistia igualmente em elaborar e propor um quadro de acompanhamento e avaliação que irá contribuir para a avaliação periódica da implementação da iniciativa.

O presente relatório anual expõe as principais atividades e realizações na implementação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE em 2014, tendo em conta a especificidade do primeiro ano, que foi dedicado à adoção dos atos jurídicos indispensáveis para definir as próximas etapas na implementação da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE.

O artigo 27.º do Regulamento (UE) n.º 375/2014 que cria a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE prevê que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios anuais de avaliação dos progressos efetuados na execução do regulamento.

Perante o número crescente de catástrofes naturais e de origem humana que assolaram o mundo nos últimos anos, as organizações humanitárias necessitam de pessoas mais bem preparadas para as apoiar na ajuda às comunidades afetadas por catástrofes. Tal como previsto pelo Tratado de Lisboa, a União Europeia criou a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. O objetivo é contribuir para reforçar a capacidade da União para prestar ajuda humanitária em função das necessidades e para reforçar as capacidades e a resiliência das comunidades vulneráveis ou afetadas por catástrofes em países terceiros, dando simultaneamente aos cidadãos europeus a oportunidade de participarem em ações humanitárias em países terceiros e demonstrarem a sua solidariedade para com as populações necessitadas.

No final de 2014 foram adotados e entraram em vigor um ato delegado e um ato de execução. Tal como previsto no regulamento, estes atos estabelecem normas e procedimentos rigorosos para a certificação das organizações de envio e de acolhimento e a seleção, a formação e o destacamento dos voluntários.

A Comissão adotou o primeiro programa de trabalho anual da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE em 16 de junho de 2014. O orçamento para a execução da iniciativa em 2014 foi fixado em 12 148 000 EUR para efeitos de prestação de assistência técnica a potenciais organizações de envio a fim de as preparar para a certificação; reforço das capacidades das potenciais organizações de acolhimento em países terceiros que desejem participar na iniciativa; lançamento do processo de certificação das organizações de envio e de acolhimento; criação do enquadramento técnico para todas as medidas de apoio neste domínio, lançamento de um contrato de seguro que garanta a cobertura para o período 2015-2020.

IV. DELEGAÇÃO DE TAREFAS NA EACEA

Tal como previsto pelo Regulamento (UE) n.º 375/2014, a Comissão é responsável pela execução da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e delegou determinadas tarefas na Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA). A EACEA é uma agência de execução responsável pela implementação dos aspetos técnicos dos programas da UE através de convites à apresentação de propostas e concursos e, em subsequente gestão de contratos para a execução das dotações orçamentais correspondentes. Isto traduz-se em programas de trabalho anuais, adotados através de decisões de execução da Comissão, que estabelecem as prioridades e ações para cada ano e que constituem a base para a realização de concursos e convites à apresentação de propostas geridos pela EACEA. Em termos de gestão operacional, a Comissão, através da «DG de tutela» ECHO (Ajuda Humanitária e Proteção Civil) continua a ser diretamente responsável pela criação da Rede dos Voluntários da Ajuda da UE, a plataforma central em linha a constituir durante 2015 e pelas comunicações. As modalidades e os procedimentos de interação são regidos por um Memorando de Entendimento entre a DG ECHO e a EACEA.

V. ATIVIDADES EXECUTADAS EM 2014

Em 31 de dezembro de 2014 foi publicado um convite à apresentação de propostas para uma cobertura de seguro, com o objetivo garantir que os voluntários que participam na iniciativa estão cobertos por um plano de seguro completo, especificamente concebido para os proteger durante todo o período do destacamento (Ação 3 do programa de trabalho anual para 2014).

Foram implementadas todas as medidas necessárias para garantir a publicação do convite à apresentação de propostas relativo à assistência técnica em favor das organizações de envio e ao reforço das capacidades das organizações de acolhimento no domínio da ajuda humanitária (Ação 1) e do convite à apresentação de candidaturas para a certificação das organizações de envio e de acolhimento que pretendam participar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE (Ação 2) no início de 2015.

A iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE proporciona uma oportunidade adicional para realçar o valor e o impacto do voluntariado e permitir à UE demonstrar, através de ações, a sua solidariedade para com as comunidades dos países afetados por catástrofes. As medidas de apoio ao estabelecimento de contactos e à comunicação (Ação 4) visam aumentar a sensibilização, encorajar a participação, criar novas oportunidades para participar e fomentar os contactos entre os participantes. Em 2014, os serviços da Comissão e EACEA prepararam igualmente uma jornada de informação e contactos que decorreu em janeiro de 2015. O objetivo deste evento público era explicar aos futuros parceiros e organizações de execução as oportunidades disponíveis ao abrigo da iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e a lançar as primeiras atividades da iniciativa (o convite à apresentação de propostas para assistência técnica e reforço das capacidades e o convite à apresentação de candidaturas para a certificação das organizações de envio e de acolhimento).

A página dos Voluntários para a Ajuda da UE no sítio Web da DG ECHO continuará a publicar informações sobre a iniciativa e produtos de comunicação como blogues de voluntários, artigos e vídeos. Uma plataforma dedicada à iniciativa proporcionará informações adicionais para os voluntários e as organizações participantes, um espaço para a orientação dos voluntários, as atividades de voluntariado em linha e as oportunidades de criação de redes de contactos para os voluntários e as organizações. As atividades específicas previstas para 2015 incluem uma conferência para tirar partido das experiências da fase piloto para as próximas fases da iniciativa, o desenvolvimento da plataforma e um evento de lançamento.

Os resultados destas atividades ao abrigo das ações do programa de trabalho anual serão apresentados no próximo relatório anual.

VI. CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS

2014 foi um ano muito importante para a iniciativa Voluntários para a Ajuda da União Europeia, com a adoção da sua base jurídica a que se seguiram atividades administrativas e organizativas que permitiram criar bases sólidas e condições favoráveis para o lançamento e desenvolvimento desta iniciativa. Devido à necessidade de adotar atos de execução e atos delegados, 2014 foi sobretudo um ano de medidas legislativas e preparatórias, mas foi também o último ano de execução da ação-piloto, cujos principais ensinamentos foram já integrados nas ações gerais da legislação.

A iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE está no bom caminho para cumprir os seus objetivos. Todas as ações foram preparadas de modo a serem lançadas em 2015 na sequência da adoção, supramencionada, dos atos jurídicos: certificação das organizações de envio e de acolhimento que pretendam participar na iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE; reforço das capacidades das organizações de acolhimento e assistência técnica para as organizações de envio; regime de seguro completo para os voluntários; formação pré-destacamento para todos os voluntários; destacamento de voluntários por organizações certificadas. As primeiras vagas para voluntários estarão disponíveis no início de 2016.

A Comissão continuará a promover a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE e a investir numa comunicação eficaz a fim de aumentar a sensibilização e de tirar partido dos ensinamentos retirados. Estão previstas diversas atividades entre as quais uma conferência para assinalar o encerramento das ações preparatórias, com o regresso dos voluntários que participaram nos projetos-piloto da fase final e um evento de grande visibilidade para dar início à fase de destacamento dos voluntários.