COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.07.1996 
COM(96) 319 final 
96/0173 (SYN) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas 
comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n* 2 
do artigo 189*-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS 
1. O Regulamento (CEE) n.° 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, 
relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, definiu um novo 
sistema (INTRASTAT) de recolha directa, junto de expedidores e destinatários de 
mercadorias, dos dados necessários à elaboração dessas estatísticas. Nele se prevê o 
recurso a métodos e técnicas que assegurem a exaustividade, a fiabilidade e a 
actualidade dos referidos dados, como sejam o tratamento automático e a 
transmissão electrónica da informação. 
2. Consequentemente, foi proposta a criação de uma infra-estrutura informática e 
telemática, apoiada numa rede transeuropeia que estabelecesse a interconexão entre 
os sistemas de informação estatística nacionais e comunitário, e cujo acesso seria 
igualmente aberto às empresas. 
3. O conjunto de acções decorrentes desta proposta comporta as tarefas de concepção, 
criação e entrada em funcionamento da rede telemática, bem como de promoção, 
apoio, controlo e coordenação junto da totalidade dos intervenientes. 
4. Este programa, que beneficia dos trabalhos gerais e multissectoriais empreendidos 
no âmbito da acção plurianual IDA (interchange of Data between Administrations), 
foi objecto de uma decisão do Conselho, a Decisão 94/445/CE, de 11 de Julho de 
1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das 
trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom). 
5. Na sequência do recurso apresentado pelo Parlamento Europeu e apoiado pela 
Comissão, esta decisão do Conselho (94/445/CE), foi posteriormente anulada 
devido, exclusivamente, à utilização de uma base jurídica não apropriada. 
6. Os relatórios intercalares de avaliação e de peritos, realizados após os dois 
primeiros anos de actividade do programa, testemunham a importância e o interesse 
do mesmo e pronunciam-se claramente a favor da sua continuação e ampliação. 
7. A perenidade dos investimentos realizados e a modernização das operações de 
recolha e tratamento indispensáveis à elaboração de estatísticas fiáveis e actuais 
sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-membros assentam na prossecução 
do programa e na rápida adopção da presente decisão, a fim de limitar as 
consequências desta ruptura no avanço dos trabalhos. 
€V 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas 
comerciais de bens entre Estados-membros (EDICOM) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o 
terceiro parágrafo do seu artigo 129. °-D, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 
Considerando que a realização do mercado interno passa pela eliminação das fronteiras 
físicas entre Estados-membros; que deve, pois, ser determinado um nível satisfatório de 
informação sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-membros, por meios que não 
impliquem controlos, ainda que indirectos, nas fronteiras internas; 
Considerando que será conveniente recolher directamente, junto dos expedidores e dos 
destinatários, os dados necessários às estatísticas das trocas comerciais de bens entre 
Estados-membros, recorrendo a métodos e a técnicas que assegurem a sua exaustividade, a 
sua fiabilidade e a sua actualidade, sem constituírem para os interessados, e em particular 
para as pequenas e médias empresas, um encargo desproporcionado relativamente aos 
resultados que os utilizadores das referidas estatísticas delas poderão esperar; 
Considerando que o Regulamento (CEE) n.° 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 
1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros1, prevê a criação de 
condições que permitam uma maior utilização do tratamento automático e da transmissão 
electrónica da informação, com o objectivo de facilitar a tarefa dos responsáveis pelo 
fornecimento da informação; 
Considerando que convém reduzir o encargo que as declarações comportam para as 
empresas, melhorando a circulação da informação estatística, com vista à criação do 
mercado europeu da informação; 
Considerando que Decisão 95/468/CE do Conselho, de 6 de Novembro de 1995, relativa 
ao apoio ao intercâmbio telemático de dados entre administrações na Comunidade (IDA)2 
tem como objectivo essencial a execução de estudos de viabilidade, incluindo acções de 
validação; que é necessário completá-la com acções de carácter operacional, 
designadamente no domínio estatístico; 
JOn.°L316de 16. 11. 1991, p. 1. 
JOn.° L 269 de 11.11.1995, p. 23. 
íy 
Considerando a necessidade de assegurar a elaboração de estatísticas harmonizadas que, 
designadamente, estabeleçam a ligação entre as estatísticas das trocas comerciais e as 
restantes estatísticas económicas, a fim de contribuir para a transparência do mercado e 
para a avaliação da competitividade das empresas; 
Considerando que a promoção da utilização de normas e conceitos harmonizados a nível 
europeu conduz, a prazo, à supressão de duplicações de trabalhos similares e a economias 
de escala, favorecendo simultaneamente a emergência de novos serviços no domínio da 
telemática estatística; 
Considerando que os trabalhos de normalização desenvolvidos a nível internacional no 
domínio da transferência electrónica de dados (TED) contribuem para facilitar o comércio 
internacional e para simplificar as relações entre empresas e administrações; 
Considerando que a fixação de normas estatísticas comuns, que permitam produzir 
informações harmonizadas, é uma acção que só pode ser tratada com eficácia a nível 
comunitário, em colaboração com os Estados-membros; que a sua aplicação se fará em 
cada Estado-membro, sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela 
elaboração e pela divulgação das estatísticas oficiais; 
Considerando que o Tribunal de Justiça anulou a Decisão 94/445/CE, de 11 de Julho de 
1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas 
comerciais de bens entre Estados-membros (Edicomf, devido à utilização de uma base 
jurídica não apropriada, e que é, portanto, conveniente adoptar uma nova decisão, fundada 
na base jurídica apropriada, para permitir a prossecução do programa; 
Considerando que os relatórios intercalares de avaliação e de peritos, realizados após os 
dois primeiros anos de desenvolvimento do programa EDICOM, testemunham a 
importância e o interesse desta acção e pronunciam-se sobre a necessidade de lhe dar 
seguimento, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo ].° 
É instituído um conjunto de acções, adiante designado "EDICOM" (Electronic Data 
Interchange on Commerce), com o objectivo de facilitar a migração dos sistemas regionais, 
nacionais e comunitários para sistemas interoperáveis a nível europeu, numa primeira fase, 
para a recolha junto das empresas de declarações de dados relativos às trocas comerciais de 
bens entre Estados-membros, para o controlo e o pré-tratamento dessas declarações, bem 
como para a difusão das estatísticas resultantes das mesmas. 
JOn.°L183de 19.7.1994, p.42. 
Esses sistemas articulam-se em torno de sistemas de informação repartida a nível regional, 
nacional e comunitário, cuja interoperabilidade será garantida pelo desenvolvimento e pela 
utilização de normas, padrões e procedimentos de comunicação harmonizados. 
Esses sistemas apoiam-se, nomeadamente, na utilização de técnicas de transferência 
electrónica de dados (TED) para a transmissão das declarações estatísticas. Assim, 
determinados procedimentos automatizados poderão ser postos à disposição das 
administrações nacionais e comunitárias competentes, bem como dos responsáveis pelo 
fornecimento da informação estatística, de acordo com as autoridades nacionais 
competentes. 
No desenvolvimento desses sistemas, atender-se-á às necessidades relacionadas com a 
elaboração das estísticas relativas às trocas comerciais internas. 
Artigo 2. ° 
A realização do programa EDICOM terá uma duração de cinco anos, contados a 
partir de 1 de Setembro de 1996. 
No âmbito do relatório intercalar referido no primeiro travessão do artigo 8.°, a 
Comissão, com base num relatório de peritos, procederá à avaliação da aplicação 
deste programa e poderá, eventualmente, propor qualquer alteração à presente 
decisão. 
Artigo 3. ° 
Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, apenas serão tomadas iniciativas nos 
casos em que se tiver registado clara necessidade de uma acção comunitária. De acordo 
com as autoridades competentes dos Estados-membros e procurando privilegiar o recurso 
às tecnologias ou produtos existentes, o programa EDICOM pode, designadamente, 
comportar : 
a concepção, a criação e a promoção de software de recolha, controlo e transmissão 
da informação estatística, bem como a assistência aos Estados-membros no sentido 
se facultar esse software às empresas, 
a concepção, a criação e a promoção de software de recepção, validação, 
tratamento e difusão de dados, a assistência aos organismos regionais, nacionais e 
comunitários responsáveis pela recolha da informação estatística, facultando-lhes 
também o referido software, bem como, se necessário, a adaptação do respectivo 
equipamento, 
a concepção, a criação, a promoção e o fornecimento de formatos de transmissão 
de informações baseados nas normas europeias e internacionais, 
cL 
a concepção, a documentação e a promoção dos métodos, dos procedimentos e dos 
acordos a respeitar nas transmissões de dados, 
a sensibilização dos fornecedores de software e de serviços relativamente às 
necessidades da estatística nacional e comunitária. 
Artigo 4. ° 
Na realização destas acções, serão tidas em conta as seguintes orientações: 
facilitar a instalação e a utilização dos sistemas em questão mediante acções de 
promoção e de sensibilização, nomeadamente das empresas e dos utilizadores, 
levadas a cabo pelos organismos comunitários competentes, de acordo com os 
organismos nacionais e regionais, 
empreender acções específicas a favor dos organismos regionais e nacionais menos 
desenvolvidos, a fim de lhes permitir integrarem-se nos referidos sistemas, 
favorecer, por um lado, a utilização das técnicas e instrumentos telemáticos mais 
adequados para responder às necessidades do sistema estatístico e, por outro lado, a 
sua integração nos ambientes informáticos respectivos das administrações 
envolvidas. 
Artigo 5. ° 
1. Cabe à Comissão a responsabilidade da realização do programa EDICOM, no que 
será coadjuvada: 
a) Pelo Comité do Programa Estatístico da Comunidade Europeia, instituído pela 
Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho4, para a elaboração, a quantificação e a 
aprovação do programa de trabalhos anual, segundo o procedimento previsto no 
artigo 6.°; 
b) Pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, instituído 
pelo Regulamento (CEE) n.° 3330/91, 
- para a aprovação de concursos e a avaliação de projectos e acções de valor total 
superior a 200.000 ecus, segundo o procedimento previsto no artigo 6.°, 
- para as medidas de execução das acções não previstas na alínea a) e no primeiro 
travessão da presente alínea, segundo o procedimento previsto no artigo 7.°. 
JOn.° L 181 de 23.6.1989, p. 47. 
e. 
2. A Comissão informará regularmente do desenrolar destas acções o comité criado no 
âmbito da Decisão do Conselho, re' iva ao apoio ao intercâmbio telemático de 
dados entre administrações na Comunidade (IDA). 
Artigo 6. ° 
1. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das 
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que 
o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será 
emitido por maioria, nos termos previstos no n.° 2 do artigo 148.° do Tratado para 
a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da 
Comissão. Nas votações do comité, os votos dos representantes dos 
Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O 
presidente não participa na votação. 
2. a) A Comissão adoptará as medidas previstas, desde que estas estejam em 
conformidade com o parecer do comité. 
b) Se as medidas não estiverem em conformidade com o parecer do comité, ou na 
ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria 
qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que essa proposta tiver sido 
submetida à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão 
adoptará as medidas propostas. 
Artigo 7. ° 
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão em causa, procedendo, se necessário, a uma 
votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de 
solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão terá devidamente em conta o parecer emitido pelo comité e informá-lo-á do 
modo como o referido parecer tiver sido tomado em consideração. 
Artigo 8. ° 
$ 
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho: 
antes de 31 de Dezembro de 1998, um relatório intercalar sobre a evolução do 
programa EDICOM, 
no termo do programa, um relatório sobre a sua realização, eventualmente 
acompanhado de propostas com vista a ulteriores medidas. 
Artigo 9. ° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Rapport sur les actions EDICOM en 1994 et 1995 
par le groupe d'experts 
Sommaire 
Préface p. 2 
1. Résumé p. 3 
2. Contexte p. 3 
3. Objectif du rapport p. 4 
4. A propos d'EDICOM p. 4 
5. Actions EDICOM en 1994 et 1995 p. 6 
6. Bilan des actions 1994 et 1995 p. 10 
7. Conclusions p. 14 
8. Priorités, objectifs et besoins budgétaires pour 1996-1998 p. 14 
Février 1996 
PREFACE 
La constitution du groupe d'experts a été approuvée lors de la réunion du Comité des 
Statistiques des échanges de biens entre Etats Membres qui s'est tenue à Luxembourg les 
18 et 19 décembre 1995. 
Cinq états membres ont accepté de participer au groupe d'experts : 
L'Autriche, représentée par M. Gerhard ECKER 
Le Danemark, représenté par M. Jens THOMASEN, agissant en tant que Président du 
groupe, 
La France, représentée par M. Antoine EGEA 
La Grèce, représentée par Mme Athanassia XENAKI et 
les Pays Bas, représentés par M. Vick SMEETS. 
Le groupe était assisté par Eurostat, représenté par MM. Uwe KUNZLER et Bert 
RECTOR. 
Le groupe s'est réuni une fois à Luxembourg les 5 et 6 février 1996 et a surtout échangé 
les points de vue par téléphone et télécopie. 
Ce rapport a été terminé le 29 février 1996. 
Rapport des experts EDICOM 
1. RESUME 
Le rapport du groupe d'experts EDICOM évalue la mise en oeuvre d'EDICOM sur 
la base des réalisations effectuées en 1994 et 1995. 
Le chapitre 2 décrit le contexte d'EDICOM et plus particulièrement la mise en place 
du marché intérieur et du nouveau système INTRASTAT. 
Le chapitre 3 décrit les objectifs du rapport. 
Le chapitre 4 analyse la Décision du Conseil et l'objectif et les buts sont exposés en 
détail. 
Dans le Chapitre 5 le groupe d'experts analyse les actions EDICOM en 1994 et 
1995 sur la base du Rapport intérimaire EDICOM 1996. 
Dans le chapitre 6 le groupe d'experts évalue les actions EDICOM. 
Une attention particulière est apportée aux logiciels fournis aux entreprises, aux 
actions des administrations nationales et d'Eurostat et en dernier lieu à la 
normalisation des échanges de données. 
Dans le chapitre 7 le groupe d'experts conclut que, vu les conditions et la durée de 
la mise en oeuvre du projet EDICOM, les résultats obtenus et les expériences 
achevées ont été à la hauteur des sommes engagées. 
Le chapitre 8 contient les propositions du groupe en ce qui concerne les priorités, les 
buts et les besoins budgétaires pour la période 1996-1998. 
2. LE CONTEXTE 
Introduction d'INTRASTAT 
Les statistiques des échanges de biens entre les Etats Membres de la Communauté 
ont été directement impactées par l'introduction du marché intérieur depuis le 1er 
Janvier 1993. Jusque là, les statistiques du commerce extérieur étaient basées sur 
l'information fournie par les documents douaniers - le Document Administratif 
Unique (D.A.U.). Avec l'abolition des contrôles douaniers aux frontières internes de 
la Communauté, un nouveau système a du être conçu pour la collecte des données 
du commerce extérieur. Ce nouveau système est connu sous le nom de Système 
INTRASTAT et est basé sur le Règlement du Conseil 3330 / 91. 
Faciliter la tâche des entreprises 
Un objectif important du système INTRASTAT, fixé par le règlement mentionné ci-
dessus, est que la collecte des données du commerce extérieur doit être réalisée de 
manière à faciliter la tâche des entreprises chargées de fournir les informations. 
Cela a été fait de trois façons: 
• en instaurant des seuils statistiques dans les Etats Membres permettant 
d'exonérer en particulier les plus petites entreprises de la fourniture de toute 
information (art. 28 du règlement INTRASTAT) 
• en réduisant le nombre de rubriques à collecter, en comparaison avec le D.A.U. 
• en faisant obligation à la Commission de mettre en place les conditions pour un 
recours accru au traitement automatisé et à la transmission électronique des 
données (art. 34 du règlement Intrastat). 
EDICOM et IDA 
Cette obligation a permis l'éclosion du projet EDICOM. 
Le cadre de ce projet, qui avait été initialement programmé sur 5 ans à partir de 
1994, a été posé par la Décision du Conseil du 11 juillet 1994. Toutefois, EDICOM 
et l'idée d'utiliser la télématique pour transmettre les données est très étroitement lié 
à un autre projet conduit par la Commission, le projet IDA. Ce projet comprend des 
études de faisabilité pour Vimplementation des réseaux d'information trans­
européens pour l'échange de données entre les administrations. 
Dans l'article 2, paragraphe 2 de la Décision du Conseil, il est prévu que "La 
Commission devra ... et sur la base d'un rapport d'experts évaluer l'application 
d'Edicom et, s'il y a lieu, proposer des modifications à cette Décision". 
3. OBJECTIF DU RAPPORT 
Le but du rapport des experts, qui doit être considéré comme le complément du 
rapport intérimaire EDICOM 1996, est de fournir à la Commission des informations 
et des faits pour évaluer la mise en oeuvre d'EDICOM, proposer, s'il y a lieu, des 
modifications et faire l'estimation des fonds nécessaires pour 1996, 1997 et 1998. 
L'explication des sigles et des abréviations utilisés dans ce rapport peuvent être 
trouvées dans le chapitre 6 du Rapport intérimaire (annexe 6.2). 
4. A PROPOS D'EDICOM 
L'article 1er de la Décision Edicom prévoit que : 
Objectifs et buts 
"Un ensemble de mesures, ci-après répertoriées sous la dénomination 'Edicom' 
(Echange de Données Informatisé pour le Commerce), doivent être implémentées 
pour faciliter la conversion des systèmes régionaux, nationaux et communautaires 
vers des systèmes inter-opérables au niveau Européen, avec, comme première étape, 
en ce qui concerne la collecte à partir des entreprises des déclarations sur les 
échanges de biens entre les Etats Membres, la validation et le pré-traitement de telles 
déclarations et la diffusion des statistiques qui en découlent". 
Les mesures EDICOM peuvent comprendre 
Principales Mesures 
• la conception, le développement et la promotion de logiciels pour la collecte, la 
validation et la transmission des informations statistiques, et l'assistance aux Etats 
Membres pour leur diffusion aux entreprises, 
• la conception, le développement et la promotion de logiciels pour la prise en 
charge, la validation, le traitement et la diffusion des données, en fournissant 
l'assistance nécessaire et en rendant ces logiciels disponibles pour les organismes 
régionaux, nationaux et communautaires chargés de la collecte des informations 
statistiques et la mise à niveau des équipements là où cela s'avère nécessaire, 
• la conception, le développement et la promotion des formats d'échange de 
données, sur la base des normes européennes et internationales, en assurant leur 
disponibilité, 
• la conception, la documentation et la promotion des méthodes, procédures et 
conventions d'interchange utilisés dans les échanges de données, 
• la diffusion auprès des fournisseurs de logiciels et de services, des besoins des 
statistiques nationales et communautaires. 
Dans F implementation de ces mesures un certain nombre d'objectifs généraux 
doivent être pris en compte 
Objectifs généraux 
• faciliter l'introduction et l'utilisation de ces systèmes, par le moyen de campagnes 
de promotion et d'information destinées principalement aux entreprises et aux 
utilisateurs, assurées par les organismes compétents de la Communauté, en accord 
avec les organismes nationaux et régionaux, 
• prévoir des mesures spécifiques au bénéfice des organismes régionaux et 
nationaux les moins développés afin de leur donner la capacité de participer à la mise 
en place de ces systèmes, 
• promouvoir l'utilisation des techniques et des outils télématiques les plus adaptés 
pour répondre aux besoins du système statistique, et leur intégration aux 
environnements informatiques variés des autorités concernées. 
Critère de rentabilité 
A titre général les mesures implémentées doivent être justifiées économiquement en 
s'assurant que les bénéfices sont en rapport avec les ressources affectées. 
Aspects financiers... 
Le budget initial pour les deux premières années était de 20 millions d'Ecus réparti 
de façon égale pour chacune des deux années. Quand les trois nouveaux membres 
ont rejoint la Communauté en 1995 le budget EDICOM a été augmenté de 2 
millions d'Ecus pour un total de 12 millions d'Ecus pour 1995. 
et responsabilités 
Eurostat est responsable de F implementation d'Edicom. Il est assisté par le Comité 
du Programme Statistique des Communautés Européennes et le Comité des 
Statistiques des échanges de biens entre les Etats Membres. 
Les activités Edicom pour 1994 et 1995 ont été conduites d'une part, par et sous la 
responsabilité directe des administrations nationales des Etats Membres, d'autre 
part, de façon centralisée, par Eurostat. 
5. ACTIONS EDICOM EN 1994 ET 1995 
L'implementation de la Décision EDICOM a débouché sur une grande variété de 
projets et d'initiatives, chacun d'eux ayant pour but de mettre en application l'idée 
de base du projet EDICOM. 
Afin d'assurer la planification et F implementation du projet, un ensemble de plans 
d'action ont été élaborés par les Etats Membres et Eurostat. 
Bien que des différences nationales existent dans l'organisation, les besoins et les 
priorités, un ensemble de caractéristiques communes apparaissent à la lecture du 
rapport intérimaire. 
Les initiatives contenues dans les plans d'action ont été regroupées en rubriques afin 
de simplifier et structurer leur présentation. 
Cinq rubriques ont été choisies pour présenter une vue d'ensemble des actions 
EDICOM 1994 et 1995. 
A. Actions en direction des fournisseurs de données 
B. Actions en direction des administrations nationales et d'Eurostat 
C. Actions en direction des utilisateurs des statistiques du commerce extérieur 
D. Actions dans le domaine des analyses et études méthodologiques 
E. Actions dans le domaine de l'administration et de la gestion 
A. Actions en direction des fournisseurs de données 
Développement de formulaires électroniques 
Des logiciels spécifiques ont été développés pour faciliter l'établissement des 
déclarations INTRASTAT et favoriser leur transmission par EDI. 
Logiciels 
Ces systèmes offrent la fonctionnalité de la saisie de données, avec des contrôles 
de validité des données entrées. Les logiciels permettent aussi d'importer des 
données à partir des systèmes d'information utilisés par les entreprises, par 
exemple les systèmes comptables. Des aides variées sont disponibles, par 
exemple les tables de codes, y compris la consultation de la Nomenclature 
Combinée contenant environ 10.000 codes de produits, des modèles par défaut, 
et des facilités de calcul. 
Les logiciels ont aussi été développés de façon à pouvoir utiliser les 
télécommunications pour la transmission des données des entreprises vers les 
administrations nationales. 
Au niveau central, Eurostat, en coopération avec une société privée, a 
développé le logiciel IDEP/CN8, qui est utilisé dans la majorité des Etats 
Membres, et fourni gratuitement aux entreprises. 
Deux Etats Membres ont développé leur propre logiciel - CBS-IRIS aux Pays 
Bas utilisé également en Allemagne et IDEP-INE au Portugal. 
Promotion et distribution 
Dans la phase de préparation d'INTRASTAT, et en coordination avec Eurostat, 
des études ont été conduites dans la plupart des Etats Membres afin d'avoir une 
vue d'ensemble du niveau d'automatisation des tâches administratives pour le 
traitement de l'information logistique dans les entreprises impliquées dans le 
commerce international. 
Par la suite, des initiatives ont suivi, dont le principal objectif était d'informer les 
futurs fournisseurs de données sur les déclarations statistiques INTRASTAT et 
de fournir aux entreprises toutes les informations nécessaires sur le règlement 
INTRASTAT. Des logos, brochures et de la documentation technique ont été 
présentés afin d'être utilisés, aussi bien au niveau national qu'au niveau 
européen, par les entreprises comme par les administrations elles-mêmes. 
Nomenclature 
Eurostat prépare et assure la maintenance de la nomenclature des produits - la 
NC8 - utilisée pour classer les marchandises échangées. La nomenclature est 
conservée dans un fichier texte, à partir duquel les versions de tous les Etats 
Membres peuvent être extraites. 
L'impression et la diffusion de la nomenclature est assurée en règle générale par 
les Etats Membres. 
B. Actions en direction des administrations nationales et Eurostat 
Intégration du système d'information 
L'évolution vers l'échange de données informatisé entre les fournisseurs de 
données et les administrations nationales compétentes a rendu urgent le besoin 
de messages normalisés. La priorité a été donnée au développement d'un 
message pour l'envoi des déclarations INTRASTAT par les entreprises. La 
norme UN / Edifact a été adoptée comme base car c'est une pratique de plus en 
plus répandue dans le domaine du commerce d'utiliser Edifact pour la 
communication interne et externe. 
Développement de systèmes informatiques 
Beaucoup d'Etats Membres ont été obligés de modifier ou de changer leur 
système informatique afin d'être en conformité avec les règles et conditions 
posées par le règlement INTRASTAT. Les changements concernent toutes les 
composantes du système statistique, par exemple les procédures de collecte, de 
contrôle et de diffusion. 
Système Disk / Fax 
Plusieurs Etats Membres ont installé les matériels et logiciels pour la prise en 
charge des déclarations INTRASTAT sur disquettes ou bandes magnétiques. 
Les installations fournies par Eurostat aux Etats Membres peuvent traiter des 
formats variés, convertir l'information - principalement les messages EDIFACT 
- dans les formats internes appropriés, traiter les déclarations et envoyer des 
messages aux entreprises quand leurs déclarations ne peuvent être prises en 
compte convenablement. 
Système de lecture optique 
Des équipements pour la lecture optique de grands volumes de déclarations 
INTRASTAT normalisées sur papier ont été installés dans quelques Etats 
Membres seulement, par exemple en Allemagne, en Autriche et en France. Une 
utilisation efficace de la technique de lecture optique nécessite d'abord que la 
transmission de déclarations sur papier soit une façon largement répandue de 
déclarer, et deuxièmement, les économies d'échelle ne sont possibles que si un 
mode de traitement centralisé est retenu. 
Mise à niveau de l'équipement 
Pour un certain nombre d'Etats Membres la mise en place du système 
INTRASTAT a nécessité que de nouvelles exigences techniques soient 
satisfaites. Cette phase de modernisation de l'équipement a pu être réalisée 
grâce au financement d'EDICOM.. 
Personnel et formation 
Eurostat comme les Etats Membres ont été obligés d'employer plus de 
personnel afin de faire face aux problèmes nombreux et complexes rencontrés 
pendant les trois premières années de la mise en place du système 
INTRASTAT. Au fur et à mesure de Fimplémentation du nouveau système 
d'information, il a fallu faire un effort intensif de formation du personnel. 
C. Actions en direction des utilisateurs des statistiques du commerce 
extérieur 
Diffusion des données 
La diffusion des statistiques collectées à partir d'INTRASTAT est réalisée au 
niveau national comme au niveau. Eurostat fournit les résultats mensuels de 
l'Union Européenne sur la base des données transmises par les Etats Membres. 
Les chiffres du commerce extérieur entre les Etats Membres sont disponibles 
sur la base de données COMEXT. Ce système unique client-serveur a été 
développé pour manipuler les ensembles de données volumineux concernés et 
pour offrir aux utilisateurs la possibilité de spécifier les fichiers et les tables à 
extraire et de retrouver les données. COMEXT contient aussi les statistiques du 
commerce extérieur entre les Etats Membres et les pays tiers. 
Un résumé mensuel de la base de données est recopié sur le CD-ROM 
COMEXT, diffusé aux Etats Membres et autres abonnés et qui contient un 
logiciel convivial pour l'utilisateur. 
D. Analyses et études méthodologiques 
Analyses et études méthodologiques 
La mise en place d'INTRASTAT a montré que le fait de passer d'un système de 
collecte des données du commerce extérieur basé sur le système douanier vers 
un nouveau système, orienté vers les entreprises, a entraîné un certain nombre 
de problèmes au niveau des entreprises et des administrations et par là même a 
eu des conséquences pour Eurostat. En d'autres termes, les statistiques du 
commerce extérieur entre Etats Membres ont été confrontées, pendant les 3 
dernières années, à des problèmes de qualité et de délai. 
Les difficultés d'Intrastat sont-elles permanentes ? 
Les problèmes rencontrés étaient attendus mais considérés comme secondaires. 
Toutefois, il s'avéra que ces problèmes étaient profonds, compliqués et de 
nature complexe et qu'il n'y avait pas de solutions rapides à ces problèmes. 
Beaucoup d'efforts ont été déployés pour clarifier les problèmes et aussi pour 
proposer des solutions avec comme objectif d'améliorer la qualité et 
l'exhaustivité des statistiques des échanges de biens entre les Etats Membres. 
Etudes de qualité 
Sur la base des recommandations d'un groupe d'experts, qui a analysé plusieurs 
problèmes de qualité, les Etats Membres se sont engagés à mettre en place des 
méthodes adaptées pour appliquer ces propositions et recommandations avec 
pour but d'améliorer la qualité des statistiques INTRASTAT. 
Des études détaillées du système INTRASTAT mis en place dans tous les Etats 
Membres - y compris les trois nouveaux - ont été entreprises fin 1995 afin de 
comparer l'application des règlements, le système de collecte et de traitement 
des données, les procédures de rectifications et de contrôle, et la fiabilité des 
résultats. Des équipes chargées de réaliser des entretiens, composées de 2 
représentants d'Eurostat et 2 représentants des Etats Membres, ont fait des 
rapports, à partir d'une liste commune de questions, sur les systèmes de chaque 
pays. 
L'opinion des entreprises et des utilisateurs 
Dans le but de recueillir les impressions suscitées par le système actuel, un 
sondage d'opinion a été lancé. Une partie du sondage concernait les entreprises 
déclarantes, l'autre partie concernait les utilisateurs des statistiques du 
commerce extérieur. Le but du sondage d'opinion, qui était basé sur deux 
questionnaires (un formulaire pour les déclarants, un autre formulaire pour les 
utilisateurs), était d'avoir une idée plus précise sur la perception qu'avaient les 
entreprises déclarantes sur le système, y compris leurs propositions de 
changements et d'autre part, d'avoir une indication sur l'importance des 
statistiques du commerce extérieur et le niveau de détail nécessaire. 
Organisation d'un séminaire 
Les résultats du sondage d'opinion sont par conséquent significatifs, non 
seulement pour le système actuel, mais aussi certainement pour le système futur 
et le cadre général. Les évolutions et plus particulièrement le futur cadre du 
système seront discutés en Mars 1996, à l'occasion d'un séminaire de deux 
jours sur INTRASTAT 2 où ces questions sont à l'ordre du jour. 
E. Administration et gestion 
Pendant la phase de planification et d'implementation de la plupart des tâches 
entreprises dans le cadre du projet EDICOM, Eurostat et les Etats Membres 
ont du mettre en place des comités de pilotage pour s'assurer que les nombreux 
travaux en cours étaient constamment orientés dans la bonne direction. 
Les réunions périodiques de la Task Force EDICOM ont demandé en outre des 
tâches de préparation de documents, de traduction et des missions spéciales de 
consultation. 
6. LE BILAN DES ACTIONS 1994 ET 1995 
A la lecture du rapport intérimaire il apparaît que les conditions idéales de base 
n'existaient pas quand le projet EDICOM a démarré. 
Les administrations nationales étaient loin d'avoir le même niveau technique. 
La capacité des entreprises à utiliser des PC et des modems était différente entre 
Etats Membres. 
L'infrastructure technique pour la télétransmission des données n'était pas 
disponible dans tous les Etats Membres. 
En d'autres termes le projet EDICOM devait se concentrer fortement sur le 
développement et l'amélioration de ces domaines. 
Pour résumer les réalisations, c'est à dire les résultats atteints et les expériences 
acquises, et afin d'évaluer les plans d'action 1994 et 1995 le groupe d'experts a 
choisi d'examiner ces questions à travers 3 objectifs principaux. 
1. Logiciel pour les entreprises et autres actions permettant de réduire la charge 
déclarative 
2. Actions pour les administrations nationales et Eurostat 
3. Normalisation des échanges de données 
1. Logiciel pour les entreprises 
Dans le cadre d'EDICOM 3 produits logiciels ont été développés pour les 
entreprises. Le logiciel développé par CBS (CBS-IRIS), utilisé au Pays Bas et 
en Allemagne, le logiciel portugais IDEP-INE, utilisé au Portugal, et le logiciel 
IDEP/CN8 développé par Eurostat, utilisé dans tous les autres Etats Membres à 
l'exception du Royaume Uni, où seules les sociétés de services privées 
fournissent des produits de ce type. 
Stabilité atteinte 
Ces programmes ont été maintenant stabilisés après avoir connu un certain 
nombre de « maladies infantiles » et ils sont bien acceptés par les entreprises. La 
plupart des pays ont choisi de fournir le logiciel gratuitement ou à un prix 
symbolique afin de rendre ces solutions attractives. La distribution de ces 
programmes est réalisée, soit par les administrations nationales elles-mêmes soit 
en coopération avec des sociétés éditrices de logiciel. 
Il y a eu de sérieux problèmes de retard, en particulier pour IDEP, au moment 
de la mise en place d'INTRASTAT. Les logiciels mentionnés ci-dessus 
contenaient en outre de trop nombreuses anomalies. Ces conditions se sont 
toutefois améliorées de façon satisfaisante et le cadre organisational d'Eurostat 
a été renforcé. 
Sociétés éditrices de logiciels 
Les administrations nationales ont établi une étroite coopération avec les 
sociétés de services éditrices de logiciels, afin de mettre en place des labels de 
conformité, par exemple, il existe maintenant des labels pour certains produits 
logiciels permettant l'établissement de déclarations INTRASTAT se 
conformant aux normes prévues dans le pays concerné. Dans beaucoup de pays 
IDEP et CBS-IRIS sont devenus des standards de fait en matière de formulaires 
électronique et de formats de sortie. 
10 
Télécommunications 
Le logiciel fourni par les administrations nationales génère la plupart du temps 
une disquette en sortie, destinée à être envoyée, puis traitée par un service d'une 
administration nationale. Certains pays, toutefois, ont introduit les 
télécommunications. Des résultats positifs ont été atteints au Pays Bas, en 
Belgique et en Autriche grâce à l'utilisation de CBS-IRIS et IDEP. Au 
Royaume Uni le bilan des réalisations EDI est aussi positif. Les 
télécommunications par réseau de transmission de données ou par le réseau 
commuté sont en général considérées par les Etat Membres comme appelées à 
se développer. 
LaNC-8 
Afin d'offrir un service aux entreprises, une table des codes produits sous forme 
électronique a été développée, contenant la Nomenclature Combinée (NC8) 
devant être utilisée pour les statistiques du commerce extérieur. La NC8, 
disponible également sur papier, est distribuée dans les Etats Membres. Comme 
pour le logiciel, certains Etats Membres fournissent la NC8 gratuitement, 
d'autres la facturent pour un faible montant. 
Assistance technique 
Dans la plupart des pays des cellules d'assistance ont été mises en place pour 
aider les utilisateurs du logiciel lorsqu'il établissent leur déclaration électronique 
INTRASTAT et rencontrent des problèmes. Ces cellules d'assistance 
rencontrent un franc succès et sont hautement appréciées par les déclarants. 
Dans certains pays, ces cellules d'assistance pour le logiciel sont intégrées ou au 
minimum coopèrent avec les cellules d'information sur Intrastat. 
Eurostat a aussi mis en place une cellule d'assistance afin d'aider les 
administrations nationales lorsque des problèmes sérieux surviennent. Ce service 
s'est révélé être tout à fait précieux et constitue un moyen efficace de collecter, 
enregistrer et résoudre les problèmes de logiciel. 
Promotion 
Des campagnes de promotion des logiciels ont été organisées au niveau 
national. Le taux de succès varie d'un pays à l'autre. La plupart des pays ont 
toutefois été réticents à promouvoir IDEP sur une grande échelle, car, jusqu'à il 
y a peu de temps, le produit n'était pas assez stable et / ou les Etats Membres 
n'étaient pas prêts à lancer le logiciel. Certains pays ont également organisé des 
stages de formation pour les nouveaux utilisateurs des formulaires électronique. 
Communication 
L'information régulière des utilisateurs, sous la forme par exemple d'une lettre 
d'information, n'a pas été largement utilisée, étant donné les coûts 
d'affranchissement postal, sauf dans les pays avec un nombre réduit 
d'utilisateurs. 
11 
2. Actions des Administrations nationales et d'Eurostat 
Ces actions se sont d'abord concentrées sur le développement de logiciels, la 
mise en place du système de traitement statistique et la mise à niveau de 
l'équipement. 
Registres des entreprises redevables 
Beaucoup d'efforts ont été consacrés à l'établissement de registres 
INTRASTAT complets dans les Etats Membres, par exemple l'enregistrement 
des entreprises effectuant du commerce extérieur à l'intérieur de FU.E. 
L'utilisation de registre est importante pour un bon fonctionnement de la 
communication avec les entreprises, et permet aussi d'indiquer par exemple les 
utilisateurs d'JDEP, de CBS-IRIS, ou d'IDEP-INE. Le constat général est que 
la maintenance est difficile car Fexhaustivité et la validité du contenu du registre 
peuvent être quelque peu incertaines. Par ailleurs, la maintenance représente une 
charge de travail importante. 
Systèmes de traitement 
Les administrations nationales ont développé leurs propres routines 
INTRASTAT pour la validation et le traitement des déclarations, y compris les 
. télécommunications. Des solutions individuelles sont aussi prévues pour les 
relances. Certains Etats Membres ont installé des systèmes de réseaux pour 
faciliter la communication entre les administrations. 
Toutefois, il n'est pas possible d'utiliser des fonctionnalités identiques à cause 
des différences nationales, qui de ce fait limitent l'harmonisation. 
Disk/fax 
Le bilan d'utilisation des systèmes disk/fax, qui ont été installés dans une 
majorité d'Etats Membres, est généralement bon. Ces systèmes ont été 
développés en tant que systèmes standard, indépendants, c'est à dire non 
intégrés avec le registre des entreprises. Les télécopies envoyées aux entreprises 
ne concernent par conséquent que les problèmes de lecture de disquettes mais 
non les accusé de réception et les relances. 
OCR 
D'autres systèmes de prise en charge de données ont été installés par exemple 
des matériels de copie de disquettes, des systèmes de lecture optique et des 
systèmes de scanner, apportant une expérience précieuse. 
IDEP, CN8, COMEXT 
Au niveau d'Eurostat des progrès importants ont été réalisés. Le développement 
d'IDEP a déjà été mentionné. 
La maintenance de la NC8 est maintenant assurée dans le cadre d'un nouveau 
système de gestion de textes, améliorant ainsi la capacité de livrer l'information 
dans les temps aux Etats Membres. Les retards constatés auparavant ont été 
maintenant réduits, cependant, au niveau des Etats Membres l'impression de la 
NC8 est une tâche considérable ainsi que par la suite sa diffusion. 
12 
COMEXT est aujourd'hui accessible à travers un système ouvert de base de 
données et en complément, des extraits sont disponibles dans le CD-ROM 
COMEXT. 
Autres actions 
Dans quelques Etats Membres l'idée d'envoyer les statistiques du commerce 
extérieur aux entreprises en retour de leur déclaration INTRASTAT est 
envisagée. Derrière cette initiative il y a l'espoir d'améliorer la motivation des 
entreprises pour fournir dans les délais des déclarations mensuelles exhaustives 
et correctes. 
Le recrutement d'équipes dans les Etats Membres, pour INTRASTAT et 
EDICOM, n'a pas été une tâche facile. Une attention particulière a été aussi 
apportée à la formation du personnel. 
Une nécessaire mise à niveau de l'équipement a eu lieu par la suite dans 
plusieurs Etats Membres. 
Amélioration de la qualité 
Beaucoup d'efforts ont été consacrés à l'examen des problèmes de qualité dans 
INTRASTAT, qui sont également perceptibles dans EDICOM (qualité en 
entrée = qualité en sortie). Des études individuelles ont été réalisées ainsi que 
des actions communes. Il n'y a pas d'indices actuels permettant de supposer que 
les problèmes disparaîtront rapidement, bien que des améliorations significatives 
aient été déjà apportées. 
La qualité globale des statistiques du commerce extérieur n'est pas encore 
satisfaisante et tout d'abord à cause d'une forte proportion de non réponses, de 
déclarations remplies partiellement, d'erreurs dans les codes de produits, etc. 
Pour améliorer la situation, les administrations nationales ont consacré des 
efforts importants pour rendre les statistiques INTRASTAT fiables, précises et 
dans les délais. Dans les années à venir ces efforts seront poursuivis et doivent 
même être intensifiés. 
3. Normes pour l'échange de données 
Le groupe d'experts a constaté qu'il existait un usage répandu des messages 
EDIFACT, par exemple CUSDEC/INSTAT et CUSRES/INSRES. 
D'autres normes EDI sont aussi utilisées, par exemple X400. 
Il semble que la télétransmission est dans une phase de démarrage, en 
augmentation cependant. L'expérience montre aussi que les tentatives pour 
introduire des solutions de télécommunications avancées n'a pas été couronnée 
de sucés, en partie à cause du faible nombre d'entreprises connectées aux 
Réseaux de Services à Valeur Ajoutée (RSVA) et possédant le savoir-faire. Un 
autre obstacle est le coût relativement élevé des abonnements aux RSVA, qui 
sont rarement utilisés pour transmettre uniquement des déclarations statistiques. 
Le choix de solutions simples se révèle être le bon choix pour démarrer 
(solution de type « ramper puis marcher »). 
Les administrations nationales ont depuis le début publié les spécifications 
concernant les formats de fichiers pour les déclarations INTRASTAT par EDI, 
et un formulaire papier de la Communauté, au format normalisé, a été introduit, 
adapté aussi à la lecture optique. 
13 
Les administrations nationales ont passé des accords avec les fournisseurs de 
logiciels et les opérateurs de réseaux pour mettre en oeuvre des normes uniques. 
7. CONCLUSIONS 
Depuis le démarrage du système INTRASTAT un grand nombre de réalisations ont 
été accomplies dans le domaine des développements d'EDICOM. 
Si l'on considère les conditions dans lesquelles il a été mené et sa durée, le groupe 
d'experts constate que le projet EDICOM a été mis en oeuvre, et que les résultats et 
expériences réalisées sont à la hauteur des sommes engagées. 
Des projets de grand intérêt ont été lancés, certains d'entre eux sont terminés, 
d'autres sont encore en cours et doivent être continués. 
Il a été démontré que 
• les logiciels IDEP, CBS-IRIS, IDEP-INE sont maintenant stabilisés et prêts à 
être promus sur une grande échelle et largement utilisés 
• les solutions télécoms sont en expansion, mais ne doivent pas être imposées 
• un nombre satisfaisant d'entreprises utilise des déclarations EDI 
• l'occasion de moderniser les équipements au niveau national et à Eurostat a 
permis aux administrations d'être plus à jour sur le plan technique 
• les problèmes connus d'INTRASTAT sont pris en compte mais sont loin d'être 
résolus, et l'émergence de nouveaux problèmes est prévisible 
L'argument de la justification économique peut être présenté aussi de cette façon: si 
les initiatives EDICOM devaient être abandonnées, si aucune nouvelle version 
d'EDEP, de CBS-IRIS, d'IDEP-INE ne devait plus être développée, si la NC-8 
n'était plus disponible, et si aucune assistance ne devait plus être assurée etc., alors 
le système INTRASTAT rencontrerait encore plus de sérieux problèmes. 
8. PRIORITES, OBJECTIFS ET BESOINS BUDGETAIRES POUR 1996-1998. 
Le groupe d'experts recommande la poursuite du projet EDICOM avec les priorités 
et objectifs suivants pour 1996, 1997 et 1998. Une indication des besoins 
budgétaires annuels est ajoutée: 
• continuer et intensifier la promotion de l'utilisation de formulaires électroniques 
(logiciels) développés par les administrations nationales ou Eurostat. 2V4 millions 
d'ECUs. 
• continuer les développements de matériel et logiciel et reconnaître la nécessité 
d'améliorations ou de renouvellement d'équipement ou programmes, par exemple 
les traducteurs EDIFACT, les systèmes Disk/Fax, Windows 95. 2V£ million 
d'ECUs. 
• continuer les développements sur les réseaux télématiques et les 
télétransmissions et adapter les systèmes en conséquence, par exemple 
l'utilisation d'Internet pour envoyer la NC-8, les seuils et autres messages aux 
entreprises. 2 millions d'ECUs. 
14 
• continuer de renforcer les initiatives existantes dans le domaine de la transmission 
de données. 1 million d'ECUs. 
• envisager la diffusion des statistiques comme un moyen de motiver les entreprises 
fournissant des déclarations INTRASTAT. 1 million d'ECUs. 
• continuer d'améliorer la qualité et la disponibilité des statistiques du commerce 
extérieur. 2 millions d'ECUs. 
Pour l'organisation, le suivi, les réunions et autres frais généraux, un montant annuel 
de 1 million d'ECUs est réservé. 
Toutefois, les montants peuvent varier en fonction des priorités au cours des 3 
années. 
En fonction de cela, un montant total annuel de 12 millions d'ECUs est nécessaire, 
soit un montant cumulé de 36 millions d'ECUs pour la période de 3 ans. 
Le groupe d'experts a aussi mis en lumière le fait que les conclusions du séminaire 
INTRASTAT 2 en Mars 1996 auront des conséquences sur les priorités et les 
objectifs définis et rendra nécessaire une révision. Cela aura aussi des conséquences 
en terme de besoins budgétaires. 
15 
Ficha financeira 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de decisão do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações 
para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros 
(EDICOM). 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
Orçamento para 1996 - Artigo B5-721 IDA (redes para o intercâmbio de dados 
entre administrações). 
Anteprojecto de Orçamento para 1997 - Rubrica B5-7211 - Redes para as 
estatísticas intracomunitárias (EDICOM). 
3. BASE JURÍDICA 
Terceiro parágrafo do artigo 129. °-D do Tratado. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
Esta acção destina-se a criar uma infra-estrutura informática e telemática, apoiada 
numa rede transeuropeia que estabeleça a interconexão entre os sistemas de 
informação estatística nacionais e comunitário, e cujo acesso seja igualmente 
aberto às empresas. 
A rede assegurará não apenas as funções clássicas de transporte de informação, 
mas proporcionará igualmente serviços telemáticos gerais do tipo balcão 
electrónico, distribuidor de informação, correio electrónico, etc. 
Os sistemas estatísticos nacionais e comunitário comportam as infra-estruturas 
informáticas, de harware e software, requeridas pelos centros de recolha, as 
administrações nacionais responsáveis e o Eurostat para o tratamento da 
informação estatística recolhida e difundida. No seu conjunto, estes sistemas 
nacionais e comunitário deverão ser harmonizados e interconectados para se 
Á 
adaptarem ao mercado interno e, em especial, corresponderem às suas exigências 
de interoperabilidade. 
O acesso à rede telemática será aberto às empresas através de formulários e 
publicações telemáticas. Além disso, os sistemas informáticos das empresas 
poderão entrar em ligação directa com a rede desde que respeitem - e o 
demonstrem previamente - as respectivas normas de estruturação da informação 
(Edifact, etc.) e os respectivos protocolos de comunicação. 
4.2. Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação 
Acção plurianual (1996-2000), visto que a informação estatística solicitada tem um 
carácter permanente (tratando-se do prolongamento de uma acção iniciada em 
1994). 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
5.1. DNO 
5.2. DD/DND 
5.3. Tipo de receitas visadas: uma venda de estatísticas que cobre parcialmente a 
produção de publicações. 
6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
A contribuição do orçamento comunitário representa apenas uma pequena parte, da ordem 
dos 5%, do custo real da recolha de dados, visto a actividade estatística da Comunidade 
estar muito largamente dependente do princípio da subsidiariedade; no entanto, trata-se de 
uma despesa essencial para a promoção da normalização dos dados recolhidos, bem como 
para a sua elaboração e a sua transmissão ao Eurostat. 
Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado 
NÃO. 
Bonificação de juros 
NÃO. 
,<r 
Outras 
NENHUMA. 
Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira 
comunitária, caso a acção apresente resultados económicos positivos? 
NÃO. 
A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? 
Indirectamente, os trabalhos estatísticos relativos aos indicadores sobre os 
recursos próprios (PNB, IVA, direitos aduaneiros) podem, através dos 
seus resultados, permitir reavaliar o nível geral do orçamento. 
Reemprego 
Estas despesas podem gerar receitas que, por sua vez, podem produzir 
reemprego. O montante das receitas que poderão produzir reemprego está 
avaliado em 100.000 ecus por ano. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1.Modo de cálculo do custo da acção 
A decomposição da acção apresenta-se no ponto 9.2. A discriminação dos custos 
consta do relatório de peritos que figura em anexo. 
Estes custos foram fixados com base em parte da execução do programa para os anos 
1994 e 1995, nas perspectivas de desenvolvimento (em especial, do número de 
utilizadores de formulários electrónicos e do número de declarações 
INTRASTAT por telecomunicação) e dos custos de tratamento para as 
administrações nacionais competentes. 
Nos montantes indicados para o período considerado, a parte atribuída ao 
desenvolvimento reduz-se, enquanto os custos de formação, apoio, assistência e 
manutenção crescem proporcionalmente à ampliação do sistema. 
O custo total do programa de acções pode resumir-se do seguinte modo: 
| 1996 | 1997 | 3 anos | 
DOTAÇÕES OPERACIONAIS: B5-7 
das quais: Contribuição para institutos estatísticos 
oficiais públicos dos Estados-membros 
Prestações de serviços a institutos de 
investigação e firmas privadas 6 
3 
3 10 
5 
5 1998-2000 
30 
15 
15 
il 
7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) 
DISCRIMINAÇÃO POR ACÇÃO 
I. Sistemas de declaração e de regresso 
da informação às empresas 
Formulários electrónicos 
II. Sistemas de informações estatísticas 
nacionais e comunitárias 
Entrada em funcionamento dos 
serviços telemáticos 
III. Trabalhos de normalização 
internacional 
rv. 
Promoção/Formação/Apoio/C 
ontrolo/Coordenação 
TOTAL 96 
2,0 
2,0 
1,0 
1,0 
6,0 97 
3,5 
4,5 
1,0 
1,0 
10,0 98 
4,0 
4,0 
1,0 
1,0 
10,0 99 
4,0 
4,0 
1,0 
1,0 
10,0 2000 
4,0 
4,0 
1,0 
1,0 
10.0 Total 
17,5 
18,5 
5,0 
5,0 
46,0 
7.3. Calendário para as acções plurianuais 
Calendário indicativo das dotações de autorização e de pagamento 
Dotações de 
autorização 
Dotações de 
pagamento 
1996 
1997 
1998 
1999 
2000 
Anos seguintes 1996 
6,0 
3,6 1997 
10,0 
2,4 
6,0 1998 
10,0 
4.0 
6,0 1999 
10,0 
4,0 
6,0 2000 
10,0 
4,0 
6,0 Dotações em milhões de 
Anos 
seguintes 
_ 
4,0 Total 
46,0 
6,0 
10,0 
10,0 
10,0 
10,0 ecu 
óks> 
Total 3,6 8,4 10,0 10,0 10,0 4,0 46,0 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA APLICAÇÃO) 
A informação estatística é considerada um instrumento objectivo de avaliação dos programas d 
acções comunitárias e contribui, assim, para a consolidação do dispositivo antifraude. 
9. ELEMENTOS DE ANALISE CUSTO-EFICACIA 
9.1 Objectivos específicos quantificáveis, população visada 
Os objectivos prendem-se com as disposições do Tratado da União Europeia relativas 
realização do mercado interno e às redes telemáticas transeuropeias. 
Os beneficiários desta acção são: as instituições comunitárias, os governos do 
Estados-membros, as empresas, os responsáveis pelas decisões de carácter económico 
social dos Estados-membros, bem como os institutos de investigação, as universidades 
os meios de comunicação social. 
Os objectivos das acções previstas de 1996 a 2000 são de quatro tipos, a saber: 
- aumentar a eficácia da recolha e da difusão de dados estatísticos pelas organizaçôe 
estatísticas nacionais e comunitárias, mediante a criação de uma infra-estrutur 
europeia que permita compensar as diferenças estruturais de nível de desenvolviment 
dos sistemas informáticos e estatísticos dos Estados-membros; 
- reduzir o encargo decorrente, para as empresas, das tarefas estatísticas de declaração 
bem como da harmonização a nível europeu, melhorando a circulação da informaçã 
estatística, e gerar, deste modo, um verdadeiro mercado europeu da informação 
apoiando-se nos Estados-membros de acordo com o princípio da subsidiariedade; 
- obter dados estatísticos harmonizados, actualizados e comparáveis, necessários a 
controlo e à aplicação das políticas relacionadas com o mercado interno e, em especial 
no âmbito da política comercial, obter, com menores custos, estatísticas novas po 
produtos (PRODCOM). A articulação com os dados relativos às trocas comerciai 
intracomunitárias (INTRASTAT) levará a uma melhor avaliação da competi ti vidad 
das empresas e a uma maior transparência do mercado; 
- promover a utilização de normas e conceitos harmonizados a nível europeu, que, 
prazo, conduza à supressão de duplicações de trabalhos similares e a economias d 
escala, favorecendo a emergência de novos mercados no domínio da telemátic 
estatística. 
:h 
9.2. Justificação da acção 
Esta acção envolve todas as tarefas de concepção, criação e entrada em funcionamento d 
rede telemática, bem como a promoção, a formação, o apoio, o controlo e a coordenaçã 
junto da totalidade dos intervenientes. Irá beneficiar dos trabalhos gerais e multíssectoriai 
empreendidos no âmbito do programa IDA e dedicar-se-á mais especificamente a 
desenvolvimento da componente estatística destes trabalhos. 
I. Sistema de declaração e de regresso da informação às empresas: formulário 
electrónicos e difusão electrónica 
O objectivo principal é recolher a informação estatística directamente junto do 
responsáveis pelo seu fornecimento e redifundi-la a estes mesmos responsáveis tã 
rapidamente quanto possível. 
Prevêem-se quatro acções: 
1. Realização dos formulários electrónicos: 
a) elaboração 
b) difusão. 
2. Integração de módulos de derivação de declarações estatísticas nos pacotes d 
software de gestão comercial. 
3. Divulgação de publicações electrónicas: 
a) elaboração 
b) difusão. 
4. Colocação à disposição dos responsáveis pelo fornecimento da informaçã 
estatística, para as suas declarações por TED (Transferência Electrónica d 
Dados), de serviços telemáticos. 
II. Sistemas de informação estatística nacionais e comunitário: adaptação às regra 
do mercado interno e às suas exigências de interoperabilidade 
A entrada em funcionamento da rede telemática, com todas as suas vantagens 
nomeadamente para os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, nã 
poderá processar-se sem adaptação e harmonização dos sistemas informático 
estatísticos nacionais e comunitário relativamente às exigências do mercado interno. 
Zi 
São dois os níveis a que estas exigências mais se fazem sentir: novos regulamentos o 
adaptações a repercutir nos sistemas estatísticos nacionais e comunitário 
interoperabilidade dos serviços estatísticos nacionais e comunitário. 
A todas as operações decorrentes das referidas exigências preside a preocupação d 
harmonizar os sistemas estatísticos nacionais e comunitário, bem como de produzi 
sinergias. 
São as seguintes as operações previstas: 
1. Repercutir as alterações regulamentares nos sistemas. 
2. Criar interfaces entre os sistemas e os balcões de recolha. 
3. Dotar as bases de dados de distribuidores telemáticos. 
4. Estabelecer a interconexão dos sistemas com o serviço telemático. 
m. Normas europeias e internacionais: trabalhos de normalização internacional 
A interoperabilidade das aplicações informáticas dos diversos interveniente 
envolvidos - responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, administraçõe 
nacionais, Eurostat e utilizadores de estatísticas - assenta fundamentalmente na prátic 
de um conjunto de normas, algumas das quais estão ainda em grande parte po 
definir, designadamente ao nível da estrutura das informações trocadas, do 
protocolos de transferência electrónica de dados, assim como das formas de garanti 
segurança e confidencialidade. 
No seu conjunto, estes trabalhos de normalização terão uma aplicação europeia 
inscrevendo-se simultaneamente em processos internacionais de normalização. 
A normalização é, pois, indispensável, a todos os níveis de desenvolvimento 
constituindo assim uma actividade horizontal necessária à entrada em funcionament 
da rede telemática. Compõe-se de: 
1. Normalização dos fluxos de dados estatísticos (Edifact). 
2. Normalização das modalidades de transmissão dos fluxos estatísticos por 
TED. 
& 
3. Normalização dos processos de garantia de segurança informática e 
telemática, de assinatura electrónica e de protecção de dados 
confidenciais. 
IV. Promoção, formação, apoio, controlo de qualidade, coordenação 
Acções horizontais, relativamente ao conjunto das que atrás se apresentaram, 
são de importância capital para o êxito do projecto e da sua continuidade 
operacional. Consistem em: 
1. Promoção/formação, relativamente a regulamentos nesta matéria, junto 
dos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística. 
2. Controlo das declarações. 
3. Promoção/formação/apoio, relativamente aos serviços telemáticos, junto 
dos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística. 
4. Promoção/formação/apoio, relativamente aos produtos, junto dos 
operadores económicos. 
5. Controlo de qualidade e de conformidade dos produtos e dos serviços. 
6. Coordenação das actividades do conjunto dos intervenientes. 
9.2.1. Custo 
- O financiamento desta acção assenta, essencialmente, nos 
Estados-membros (ponto 6.1.) que dispõem de uma estrutura de 
recolha e de elaboração bem implantada. Um financiamento total 
deste programa por parte da Comissão corresponderia a um custo 
extremamente elevado e a um produto menos fiável. 
- A elaboração de novas estatísticas e, em especial, a criação de uma 
rede europeia de informação das empresas necessita, atendendo ao 
número extremamente elevado de unidades implicadas - cerca de 
500.000 só no que se refere ao INTRASTAT -, de uma revisão 
profunda dos circuitos de recolha tradicionais, com vista a assegurar a 
interoperabilidade das estruturas adoptadas. 
- A maior parte dos custos é de natureza operacional (equipamento, 
pessoal, etc.), sendo proporcional ao número de elementos dos 
diferentes níveis (empresas, centros regionais, institutos nacionais de 
& 
estatísticas e Eurostat) e estando fundamentalmente a cargo dos 
Estados-membros. 
9.2.2. Efeitos derivados 
A melhoria da informação estatística e da sua difusão facilita os 
trabalhos necessários à aplicação das políticas comunitárias (no 
âmbito comercial, da concorrência, dos recursos próprios, das 
estatísticas pautais, dos direitos niveladores agrícolas, etc.). 
A responsabilidade e a mobilização concertada dos diversos 
intervenientes nesta arquitectura europeia, muito fortemente assente 
no princípio da subsidiariedade, contribuem para a criação do espaço 
estatístico europeu. 
A acção apresenta um carácter mais incitativo do que competitivo 
relativamente ao sector privado. O princípio que a norteia é o de 
proporcionar um conjunto de produtos, destinados a ser integrados na 
oferta privada, impondo de facto a esta oferta um nível mínimo de 
qualidade. 
9.2.3. Efeitos multiplicadores 
O programa de acção proposto suscita a mobilização dos orçamentos 
dos sistemas estatísticos nacionais, bem como a emulação e a 
transferência de experiências e de sistemas entre Estados-membros. 
As federações profissionais e outras representações do mundo 
empresarial, assim como os meios universitários e de investigação 
disporão mais facilmente de dados necessários a estudos e análises 
socioeconómicas. 
9.2.4. Necessidade da acção 
A nível europeu, os sistemas de recolha, tratamento e difusão de 
dados estatísticos nos sectores da indústria, do comércio e das regiões 
desenvolvem-se em torno do conceito de arquitecturas de bases de 
dados distribuídos. Esta abordagem permite dispor de uma maior 
riqueza de dados de base, a nível nacional e regional. Permite 
também evitar as duplicações de dados e sistemas, bem como 
proporcionar, graças à interoperabilidade dos mesmos, novas 
possibilidades de elaboração de estatísticas, além de garantir a sua 
difusão em maior escala. 
(Ie 
- As acções empreendidas a nível comunitário pretendem assegurar um 
funcionamento eficaz desta rede, minimizando as consequências das 
diferenças de desenvolvimento dos sistemas nacionais, favorecendo as 
sinergias e os intercâmbios entre administrações nacionais, 
processando a criação de módulos comuns a esses diferentes sistemas 
(economias de escala), assim como das interfaces necessárias à 
interoperabilidade dos mesmos, e coordenando todos estes trabalhos. 
- Assim também para a recolha de dados de base junto das empresas, 
tendo sido já adoptado o quadro regulamentar destes sistemas, as 
acções comunitárias destinam-se a favorecer quer a generalização de 
software de carácter nacional quer a realização de software que 
promova a utilização da telemática em benefício da redução do 
encargo que as declarações comportam para as empresas. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Indicadores de desempenho 
Os indicadores de desempenho adoptados para avaliar o avanço dos 
trabalhos são: 
Para as acções de tipo I (cf. 9.2.) 
- Número de Estados-membros utilizadores de formulários 
INTRASTAT electrónicos e/ou de difusão electrónica. 
- Número de empresas, por Estado-membro, utilizadoras de 
formulários INTRASTAT electrónicos e/ou de difusão electrónica. 
- Percentagem de declarações INTRASTAT, relativamente ao total de 
declarações, de tipo suporte magnético e/ou suporte telemático. 
Para as acções de tipo II 
- Prazo de transmissão dos dados das administrações nacionais 
competentes para o Eurostat. 
- Número de erros detectados nos dados fornecidos. 
Para as acções de tipo III 
- Número de mensagens Edifact (CUSDEC/INSTAT, etc.). 
01 
Para as acções de tipo IV 
- Número de seminários de formação em empresas e número de 
pessoas envolvidas. 
- Número e frequência de acções de assistência e apoio, a nível 
nacional. 
Modalidades e periodicidade previstas para a avaliação 
A realização do programa de acção será seguida por uma task force 
composta por representantes dos Estados-membros e do Eurostat, a criar 
pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, 
para assegurar o acompanhamento e a assistência à Comissão na gestão 
do programa EDICOM. 
Além disso, a realização do programa é controlada por comités: 
a) Comité do Programa Estatístico (Decisão 89/382/CEE, Euratom do 
Conselho, de 19 de Junho de 1989), composto pelos presidentes e 
directores-gerais dos institutos nacionais de estatística. 
b) Comité de estatísticas das trocas de bens'entre Estados-membros 
(Regulamento (CEE) n.° 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro 
de 1991), composto pelos representantes das administrações nacionais 
competentes em matéria de estatísticas sobre as trocas comerciais. 
Para cada indicador de desempenho, estabeleceram-se objectivos 
quantificados, numa base anual, e há um acompanhamento realizado no 
âmbito do exercício Corporate Planning em vigor no Eurostat. A 
avaliação efectua-se na Task Force EDICOM, sendo depois apresentada 
ao Comité INTRASTAT. 
Os relatórios de avaliação sobre as realizações nacionais são elaborados 
em conformidade com os termos dos contratos celebrados com as 
administrações nacionais, que especificam, entre outros aspectos, o 
calendário e as modalidades práticas de execução. 
A nível comunitário, o Eurostat elabora um relatório intercalar e um 
relatório final, que são apresentados ao Comité INTRASTAT para 
aprovação e estabelecem, relativamente a cada uma das acções, uma 
análise comparativa de custos e benefícios. 
<tf 
9.4. Coerência com a programação financeira 
A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos 
em causa? 
SIM: Esta acção, que já constituiu o objecto de uma decisão do 
Conselho, foi desenvolvida em 1994, 95 e 96 com dotações do 
Capítulo B5-72. 
Indicar a que objectivo mais geral, definido na programação da DG, 
corresponde o objectivo da acção proposta: 
Objectivo geral único constituído pela realização do Programa 
Estatístico da Comunidade Europeia para 1993-1997. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da decisão anual 
da Comissão relativamente à repartição dos recursos, tendo em conta, nomeadamente, os 
efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos pela Autoridade 
Orçamental. 
10.1. Incidência sobre o número de postos de trabalho 
Tipos de postos 
trabalho » de 
Funcionários 
ou agentes 
temporários A 
B 
C 
Outros recursos 
Total Efectivos a 
gestão d 
postos 
permanentes 
2 
1 
1 
4 atribuir à 
a acção 
postos 
temporários 
1 FND 
1 dos quais 
por utilização 
dos recursos 
existentes na 
DG ou no 
serviço em 
causa 
2 
1 
1 
1 FND 
5 por utilização 
de recursos 
adicionais Duração 
1996-2000 
1996-2000 
No que diz respeito aos recursos adicionais, indicar qual o ritmo de disponibilização necessário. 
10.2. Incidência financeira global dos recursos humanos adicionais 
(ecus) 
Montantes Modo de cálculo 
x 
Funcionários 
Agentes temporários 
Outros recursos 
Total 1 1 ~~ 
Os montantes exprimem o custo total dos postos de trabalho adicionais para a duração total da 
acção, se a sua duração for determinada, ou para 12 meses, se a mesma for indeterminada. 
O custo dos efectivos a atribuir à gestão da acção, por utilização de recursos existentes, está 
avaliado em: 
XI 
Funcionários (Categorias e graus Al, A2, A4 e A5): 400.000 ecus x 5 = 2.000.000 
Funcionário nacional destacado (A-1520) 46.000 ecus x 5 = 230.000 
Total: 2.230.000 
10.3. Aumento de outras despesas de funcionamento decorrentes da acção 
(ecus) 
Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo 
(n.° e designação) 
Total 
Os montantes correspondem às despesas totais das acções, se a sua duração for determinada, ou às 
despesas para 12 meses, se a mesma for indeterminada. 
O custo das reuniões dos dois comités previstos no artigo 5.° do projecto de decisão do Conselho, 
a integrar na rubrica A-2510 (Despesas dè reuniões de comités cuja consulta se insere 
obrigatoriamente no procedimento de formação de actos comunitários) está avaliado em: 
3 reuniões/ano x 15.000 ecus = 45.000 ecus x 5 = 225.000 ecus. 
Os recursos necessários serão mobilizados por redistribuição dos recursos existentes. 
V 
FICHA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
IMPACTO DA PROPOSTA SOBRE AS EMPRESAS 
E, EM ESPECIAL, SOBRE AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) 
Título da proposta: Decisão do Conselho, relativa às redes telemáticas entre 
administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens 
entre Estados-membros (EDICOM) 
A proposta 
1. Esta proposta surge no seguimento da decisão do Tribunal de Justiça de proceder à 
anulação da Decisão 94/445/CE do Conselho (EDICOM), devido, exclusivamente, 
à utilização de uma base jurídica não apropriada. 
Em termos de conteúdo, esta proposta é idêntica e não impõe nada de novo às 
empresas. 
Recorde-se que a acção decorrente da proposta tem por objectivo apoiar a aplicação 
do Regulamento INTRASTAT no que se refere às operações de recolha, tratamento 
e difusão das estatísticas sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-membros, 
mediante um maior recurso às redes telemáticas e uma facilitação dos processos de 
intercâmbio de dados entre empresas, bem como administrações nacionais e 
comunitárias. 
A nível europeu, este programa permite desenvolver a harmonização de dados e 
procedimentos, graças à utilização de formulários electrónicos estandardizados, e 
contribui para assegurar a redução do encargo que as declarações comportam para 
as empresas. As economias de escala assim produzidas sustentam o princípio de 
uma legislação comunitária. 
Impacto da proposta sobre as empresas 
2. Esta proposta interessa ao conjunto das empresas responsáveis pelo fornecimento de 
informação estatística sobre as trocas comerciais de bens entre Estados-membros 
(INTRASTAT), ou seja, das empresas que realizam trocas comerciais 
intracomunitárias e registam um volume de negócios superior a limiares fixados por 
cada Estado-membro (o que corresponde a um total de 450.000 empresas 
europeias). 
3. Com a utilização das redes e dos instrumentos telemáticos postos à sua disposição, 
as empresas ficam dispensadas de recorrer aos formulários previstos na 
regulamentação INTRASTAT. 
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Convém, no entanto, lembrar que esta regulamentação INTRASTAT dispensa já, 
graças a um sistema de limiares, dois terços das empresas de todas as declarações e 
que estas declarações são, além do mais, grandemente simplificadas relativamente 
às praticadas antes da instauração do mercado interno. 
As administrações nacionais põem gratuitamente à disposição instrumentos 
telemáticos e proporcionam formação, apoio e assistência às empresas, que, deste 
modo, se encontram em condições de, sem diligências especiais, recorrer a estas 
facilidades. 
A proposta favorece a emergência de novos produtos que permitam a integração ou 
a derivação das mensagens estatísticas nos pacotes de software comercial, 
permitindo assim também o desenvolvimento deste sector comercial. 
A facilitação das operações de declaração e a redução do encargo delas decorrente 
têm um impacto positivo em termos de competitividade industrial e, indirectamente, 
em termos de emprego, graças a uma maior concentração dos recursos no sector 
produtivo. 
Como atrás foi referido, a regulamentação INTRASTAT já criou um sistema de 
limiares, que não só dispensa as pequenas empresas de todas as declarações, como 
permite a utilização de declarações simplificadas, através de formulários 
electrónicos adaptados em consequência e cuja utilização se torna, portanto, mais 
fácil para as pequenas e médias empresas. 
Consulta 
Uma sondagem realizada em finais de 1995 a nível europeu (a uma selecção de 
5.000 empresas que reflectiam a estrutura industrial de cada país, além de 
comportarem uma larga parte de PME responsáveis pelo fornecimento de 
informação e 2.000 utilizadores) permitiu proceder a uma larga consulta às 
empresas e ao conjunto das federações profissionais. 
Em 13 e 14 de Março de 1996, foi também realizado um seminário INTRASTAT, 
que reuniu mais de 400 participantes de diferentes proveniências (administrações, 
federações, PME, etc.). Os pontos de vista das empresas foram recolhidos no 
quadro de intervenções (UNICE, UEAPME, federações, etc.), que serão objecto de 
uma publicação oficial. 
Os resultados da sondagem e as conclusões do seminário revelam a existência de 
um consenso quanto à ampliação do programa EDICOM e ao desenvolvimento de 
todas as acções susceptíveis de favorecer a utilização de instrumentos telemáticos. 
^ 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 319 final 
DOCUMENTOS 
PT 17 15 
N.' de catálogo : CB-CO-96-326-PT-C 
ISBN 92-78-05967-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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