COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.04.1998 
COM(1998) 238 final 
POSIÇÃO,COMUM 
definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, 
relativa à Serra Leoa 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que revoga o Regulamento n° 2465/97 relativo à interrupção de certas relações 
económicas com a Serra Leoa 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998) na qual 
decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibições de venda e fornecimento de 
petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa. 
É, pois, necessário que a Comunidade revogue o Regulamento (CE) n° 2465/97, 
que aplicava estas proibições. 
Para o efeito, a Comissão propõe ao Conselho que adopte a presente posição comum e o 
presente regulamento do Conselho. 
1-
POSIÇÃO COMUM 
de 1998 
definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia, 
relativa à Serra Leoa 
(98/..../PESC) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA , 
Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2, 
Considerando que, em 16 de Março de 1998, o Conselho de Segurança das Nações 
Unidas adoptou a Resolução 1156 (1998) na qual decide pôr termo, com efeitos 
imediatos, às proibições de venda e fornecimento de petróleo e de produtos petrolíferos à 
Serra Leoa, 
DEFINE A PRESENTE POSIÇÃO COMUM: 
Artigo Io 
É posto termo à interrupção das relações económicas com a Serra Leoa, em conformidade 
com o n°2 da Resolução 1156(1998). 
Artigo 2o 
A presente posição comum produz efeitos a partir de 16 de Março de 1998. 
Artigo 3o 
A presente posição comum é publicada no Jornal Oficial. 
Feito em, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
2-
REGULAMENTO (CE) N°..../98 DO CONSELHO 
de 1998 
que revoga o Regulamento n° 2465/97 relativo à interrup9ão de certas repões 
económicas com a Serra Leoa 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 228°-A; 
Tendo em conta a PosÍ9ão Comum 98/..../PESC, definida pelo Conselho com base no 
artigo J.2 do Tratado da União Europeia, relativa à Serra Leoa1; 
Tendo em conta a proposta da Comissão; 
Considerando que na sua Resolu9ão 1156 (1998) de 16 de Março de 1998 o Conselho de 
Segurada das Na9ões Unidas decidiu pôr termo, com efeitos imediatos, às proibÍ9ões de 
venda e fornecimento de petróleo e produtos petrolíferos à Serra Leoa; 
Considerando, por conseguinte, que é necessário revogar o Regulamento (CE) 
n° 24Ó5/972; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
É revogado o Regulamento (CE) n° 2465/97. 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publica9ão no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias 
Produz efeitos a partir de 16 de Março de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em...., em.... de 1998 
Pelo Conselho 
O Presidente 
1 JO L... 
2 JO L 344 de 15.12.1997, p. 1. 
3-
ISSN 0257-9553 
COM(98) 238 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 06 12 02 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-255-PT-C 
ISBN 92-78-35178-4 
Servi90 das Publica9ões Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
4-