N? C 247/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 9. 89 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho relativa ao trânsito de gás natural nas grandes redes 
COM(89) 334 final — SYN 206 
(Apresentada pela Comissão em 20 de Julho de 1989) 
(89/C 247/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que importa adoptar as medidas destina­
das a estabelecer progressivamente o mercado interno no 
decurso de um período que termina em 31 de Dezembro 
de 1992; que os sucessivos conselhos europeus, nomea­
damente em Rhodes, concluíram pela necessidade de 
realizar um mercado interno único no sector da energia; 
Considerando que a realização do mercado interno 
único implica que o mercado europeu da energia seja 
melhor integrado; que o gás natural constitui um compo­
nente essencial do balanço energético da Comunidade; 
Considerando que o objectivo do mercado interno do 
gás natural é o de favorecer níveis elevados de rendibili­
dade e de segurança de abastecimento através da liber­
dade de comércio, sem restrições inaceitáveis da concor­
rência; que a prossecução deste objectivo deve, para ter 
êxito, ter em conta as características específicas do sector 
do gás natural; 
Considerando que já existem trocas de gás natural entre 
as grandes redes de gasodutos de alta pressão dos países 
europeus, trocas cuja importância aumente de ano para 
ano; que a coordenação da realização e da exploração 
das interligações que essas trocas implicam permitiria si­
multaneamente melhorar a segurança do abastecimento 
da Comunidade Europeia em gás natural e diminuir o 
respectivo custo; 
Considerando que é possível e desejável chegar à exten­
são das interligações para integrar no sistema de gasodu­
tos europeus mais regiões ou mesmo Estados-membros que não estão, ou estão de modo insuficiente, ligados e, 
consequentemente, melhorar a segurança e a qualidade 
do abastecimento de gás natural; 
Considerando que, nos próximos anos, será ainda neces­
sário realizar interligações entre vários Estados-membros 
para facilitar um abastecimento adequado; que o respeito 
de uma obrigação de trânsito do gás natural pode redu­
zir todos os entraves que não resultem de factores técni­
cos; que o respeito de tal obrigação constitui uma pri­
meira fase do mercado interno do gás natural; 
Considerando que esta obrigação deve, pelo menos no 
presente estádio, limitar-se ao trânsito de gás natural nas 
redes de alta pressão; 
Considerando que as condições financeiras, técnicas e 
jurídicas desse trânsito devem ser normalmente determi­
nadas por acordo directo entre as empresas de transporte 
interessadas; 
Considerando que as condições de trânsito devem ser 
justas e não conter, directa ou indirectamente, disposi­
ções contrárias às regras de concorrência comunitárias; 
Considerando que é necessário, para realizar esta pri­
meira fase do mercado interno da energia em condições 
satisfatórias de concorrência, aproximar as disposições 
legislativas, regulamentares ou administrativas publicadas 
pelos Estados-membros, para enquadrar no plano pro­
cessual, do modo mais transparente possível, a elabora­
ção desses acordos; 
Considerando que se pode revelar necessário que o Con­
selho adopte, antes de 1 de Janeiro de 1993, sem pre­
juízo da competência da Comissão, condições comple­
mentares que regulem as modalidades do trânsito comu­
nitário, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para fazer respeitar, no respectivo território, a obrigação 
de trânsito de gás natural entre grandes redes de alta 
pressão, nos termos da presente directiva. 
28. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 247/7 
Artigo 2o. 
1. Para efeitos do disposto na presente directiva, cons­
titui trânsito de gás natural entre grandes redes qualquer 
operação de transporte de gás natural que satisfaça as 
seguintes condições: 
a) Ser o transporte efectuado na rede de gasodutos de 
alta pressão situada no território de um Estado-mem-
bro; 
b) Ser o transporte efectuado entre empresas de gás dos 
Estados-membros. 
2. As operações que concorrem para a realização do 
transporte, bem como para a segurança e para a quali­
dade do abastecimento de gás natural, são consideradas 
como participando no trânsito para efeitos da presente 
directiva. 
3. Estão abrangidas pelas disposições da presente di­
rectiva as grandes redes de alta pressão de transporte de 
gás natural e as entidades por elas responsáveis, cuja lista 
figura em anexo. A lista será revista sempre que necessá­
rio por decisão da Comissão. 
Artigo 3o. 
1. As condições de trânsito de gás natural entre gran­
des redes são negociadas e concluídas por acordo entre 
as entidades interessadas responsáveis pelas redes em 
causa. 
2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
rias para que as entidades abrangidas pela respectiva 
competência procedam ao exame dos pedidos de trânsito 
nos seguintes termos: 
— qualquer pedido de trânsito será comunicado, no 
prazo de oito dias, pela(s) entidade(s) requerente(s) 
à Comissão e às autoridades nacionais competentes, 
— as entidades responsáveis devem encetar negociações, 
no prazo de um mês, sobre as condições de trânsito 
de gás natural pedido, 
— as condições de trânsito devem ser justas para todas 
as partes interessadas e não conter disposições abusi­
vas ou restrições injustificadas; em especial, a remu­neração do trânsito deve ter em conta as responsabi­
lidades assumidas pela entidade encarregada do 
transporte para garantir a segurança do abasteci­
mento e as condições contratuais de qualidade, 
— a Comissão e as autoridades nacionais competentes 
serão informadas, no prazo de oito dias, da conclu­
são de um acordo de trânsito, 
— se, no termo do prazo de doze meses a contar da 
comunicação do pedido, as negociações não tiverem 
chegado a bom termo, a Comissão e as autoridades 
nacionais serão, sem demora, informadas de tal facto 
pelas partes interessadas, com indicação dos respecti­
vos argumentos. 
Artigo 4o. 
Se a ausência de acordo não for devidamente justificada 
ou se os argumentos parecerem injustificados ou insufi­
cientes, a Comissão dará início, mediante denúncia da 
entidade requerente ou oficiosamente, aos processos pre­
vistos pelo Tratado ou qualquer outra disposição do di­
reito comunitário aplicável. 
Artigo 5° 
O Conselho adoptará, antes de 1 de Janeiro de 1993 e 
sem prejuízo da competência da Comissão — na medida 
do necessário e em conformidade com o artigo 100? A 
do Tratado —, as condições complementares que regu­
lem as modalidades de gestão do trânsito intracomunitá­
rio. 
Artigo 6o. 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições le­
gislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem comprimento à presente directiva, o mais 
tardar, em 1 de Julho de 1990 e desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
As normas adoptadas por força do primeiro parágrafo 
referir-se-ão expressamente à presente directiva. 
Artigo 7o. 
Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
rectiva. 
N? C 247/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 9. 89 
ANEXO 
Lista das entidades e das redes de gasodutos e alta pressão 
Estado Entidade Rede 
República Federal da 
Alemanha Bayerngas GmbH 
BEB Erdgas und Erdõl GmbH 
Deutsche Erdgas Transport GmbH 
Energieversorgung Weser-Ams AG 
(EWE) 
Erdgas Verkaufs-Gesellschaft mbH 
Ferngas Nordbayern GmbH 
Ferngas Salzgitter GmbH 
Gas-Union GmbH 
Mobil Oil AG 
Ruhrgas AG 
Saar Ferngas AG 
Thyssengas GmbH 
Vereinigte Elektrizitãtswerke West-
falen AG (VEW) 
Westfãlische Ferngas AG 
Energieversorgung Mittelrhein 
EWAG, Nürnberg 
Erdgas Schwaben GmbH 
Erdgas Südbayern GmbH 
GEW Kõln Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
28. 9. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 247/9 
Estado 
Bélgica 
Dinamarca 
Espanha 
Grécia 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Itália Entidade 
Gasversorgung Süddeutschland 
Gasversorgung Südhannover Nord-
hessen 
Hamburger Gaswerke 
Landesgasversorgung Niedersachsen 
Main-Gaswerke AG 
Schleswag AG 
Südhessische Gas und Wasser AG 
Technische Werke der Stadt Stuttgart 
AG 
Thüga AG 
GASAG, Berlin 
Distrigaz SA 
Dansk Naturgas A/S 
Empresa Nacional de Gas SA 
(ENAGAS) 
Catalana de Gas 
Gas de Euskadi 
DEPA 
SOTEG 
NV Nederlandse Gasunie 
Snam SpA Rede 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
Rede de alimentação de distribuidores 
finais (municipalidades, etc.) e consumi­
dores finais importantes 
N? C 247/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 9. 89 
Estado 
França 
Reino Unido 
Irlanda Entidade 
Gaz de France 
SNGSO 
British Gas 
Irish Gas Board Rede 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral 
Rede de alimentação geral