COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 427 final 
Bruxelas, 19.10.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
Reforço da politica mediterrânica da União Europeia: 
Estabelecimento de una parceria euro-mediterrânica 
Reforço da política mediterrânica da União Europeia: 
Estabelecimento de uma parceria euro-mediterrânica 
RESUMO 
1. Como o Conselho Europeu de Lisboa observou em Junho de 1992, 
as margens meridional e oriental do Mediterrâneo e o Médio 
Oriente são áreas geográficas em que a União tem grandes 
interesses, quer em termos de segurança, quer de 
estabilidade social. Nesta perspectiva, o Conselho Europeu 
de Corfu de Junho de 1994 e o Conselho dos Ministros dos 
Negócios Estrangeiros subsequente convidaram a Comissão a 
apresentar orientações com vista a reforçar a curto e médio 
prazo a política mediterrânica da União Europeia para a paz, 
a estabilidade, a segurança e o desenvolvimento* socio-
económico da região. O Conselho estudará a possibilidade de 
realização de uma conferência euro-mediterrânica em 1995. 
2. A presente comunicação responde a esta solicitação e 
representa um contributo para os debates a realizar em tal 
conferência. A comunicação respeita principalmente aos 
países do Magrebe e do Maxerreque, bem como a Israel, mas 
salienta igualmente a importância das relações particulares 
da Comunidade com a Turquia, bem como com o Chipre e com 
Malta na perspectiva da adesão destes países à Comunidade. À 
comunicação não aborda as relações com os países da ex-
Jugoslávia. 
3. Desde 1989 que a Comunidade Europeia tem centrado a sua 
atenção nos países da Europa Central e Oriental (PECO) e nos 
países da região mediterrânica. As suas relações com as 
diferentes regiões baseiam-se nas necessidades e capacidades 
específicas de cada uma. A estratégia de pré-adesão adoptada 
pela Comunidade face aos PECO não prejudica de forma alguma 
o empenhamento da Comunidade relativamente à região 
mediterrânica. 
4. A interdependência euro-mediterrânica verifica-se em 
diversas áreas, designadamente o ambiente, a energia, as 
migrações, o comércio e o investimento. A Comunidade tem um 
interesse vital em ajudar os países mediterrânicos a fazerem 
face aos desafios que se lhes deparam. 
5. O objectivo deve visar o estabelecimento de uma parceria 
euro-mediterrânica. O processo iniciar-se-á com a 
liberalização progressiva das trocas comerciais, apoiada 
pela concessão de ajuda financeira maciça, evoluindo através 
do estreitamento da cooperação política e económica para uma 
estreita associação cujo conteúdo será definido 
conjuntamente numa fase posterior. 
6. A criação de uma zona euro-mediterrânica de paz e de 
estabilidade será resultado de um diálogo político intenso 
fundado no respeito da democracia, da boa administração dos 
negócios públicos e dos direitos do homem. Este diálogo 
deverá ser alargado às questões relativas à segurança, 
conduzindo à adopção de medidas para a consolidação da paz. 
7» No domínio económico, a Comunidade deve, no âmbito da 
Organização Mundial do Comércio, promover o comércio livre 
com os diversos parceiros mediterrânicos, o que implica um 
processo de modernização das economias destes países bem 
como o aumento da sua competitividade. Este processo requer 
uma longa transição, sendo necessário o apoio por parte da 
Comunidade ao ajustamento estrutural e à reconversão 
económica. O processo conduzirá, a longo prazo, à criação da 
maior zona de comércio livre do mundo, abrangendo a 
Comunidade alargada, os países da Europa Central e Oriental 
que ainda não sejam membros da Comunidade e todos os países 
terceiros mediterrânicos. 
8. Para além do comércio livre, a Comunidade deve estar 
disposta a empreender uma cooperação com os países 
mediterrânicos num leque diversificado de domínios a definir 
conjuntamente e que abrangerá: a cooperação industrial, a 
energia, o ambiente, as tecnologias da informação e da 
comunicação, os serviços, os capitais, a ciência e a 
tecnologia, a cooperação descentralizada, o tráfico de 
droga, a imigração ilegal, o turismo. 
9. Concretamente, será necessário: 
ultimar rapidamente as negociações em curso com Israel, 
Marrocos, Tunísia e Turquia; 
- aumentar a assistência técnica e financeira, 
designadamente através da adopção de um programa global 
de ajuda aos países MED, no valor de 5.500 milhões de 
ecus para o período 1995-99; 
- incentivar os investimentos privados, 
iniciar o diálogo sobre a política económica 
adoptar medidas para a promoção da cooperação regional 
(trocas comerciais a nível regional, cumulação das 
regras de origem, apoio da Comunidade Europeia aos 
agrupamentos subregionais). 
10. A Comissão subscreve a realização de uma conferência euro-
mediterrânica em 1995, com vista a definir as orientações 
políticas e económicas para as relações futuras e 
estabelecer o quadro institucional necessário. 
I. Introdução 
O Conselho Europeu de Lisboa de Junho de 1992 declarou que 
"as costas meridional e oriental do Mediterrâneo e o Médio 
Oriente são áreas geográficas em que a União tem grandes 
interesses, quer em termos de segurança, quer de 
estabilidade social". Nesta perspectiva, as conclusões do 
Conselho Europeu de Corfu conferiram "mandato ao Conselho 
para, juntamente com a Comissão, avaliar a política global 
da UE na zona do Mediterrâneo e eventuais iniciativas 
destinadas a reforçar essa política, a curto e médio prazo, 
não esquecendo a possibilidade de convocar uma conferência 
sobre estas questões, com a participação da União Europeia e 
dos seus parceiros mediterrânicos". 
Na sequência destas conclusões, o Conselho dos Ministros dos 
Negócios Estrangeiros de 18 de Julho de 1994 convidou a 
Comissão a apresentar orientações com vista a reforçar a 
curto e médio prazo a política mediterrânica da União 
Europeia para a paz, a estabilidade, a segurança e o 
desenvolvimento socio-económico da região. Tal deverá 
permitir ao Conselho Europeu de Essen adoptar uma orientação 
comum sobre o futuro das relações euro-mediterrânicas. O 
Conselho estudará a possibilidade de realização de uma 
conferência na qual participarão a União e os seus parceiros 
mediterrânicos. / 
A presente comunicação responde a esta solicitação. A 
comunicação respeita principalmente aos países do Magrebe e 
do Maxerreque e a Israel, salientando igualmente a 
importância das relações particulares da Comunidade com a 
Turquia, bem como com o Chipre e com Malta, na perspectiva 
da adesão destes países à Comunidade. A comunicação não 
aborda as relações da Comunidade com os países da ex-
Jugoslávía. 
Desde 1989, na sequência das rápidas alterações 
geopolíticas, a Comunidade Europeia tem centrado a sua 
atenção nas políticas necessárias para apoiar o 
desenvolvimento económico tanto da Europa Central e Oriental 
como do Mediterrâneo. A Comunidade ajudou os países da 
Europa Central e Oriental no esforço de integração 
progressiva das suas economias nas economias da Europa 
Ocidental e no mercado mundial. 
A política comunitária prosseguida pela Comunidade para a 
Europa Central e Oriental, por um lado, e para os seus 
parceiros meridionais, por outro, atende às diferentes 
circunstâncias geográficas, históricas, políticas, 
económicas e culturais. A Comunidade baseia as suas relações 
com as diferentes regiões nas necessidades e capacidades 
específicas de cada uma. A presente comunicação demonstra 
que a estratégia de pré-adesão adoptada pela Comunidade face 
aos países da Europa Central e Oriental não prejudica de 
forma alguma o seu empenhamento no desenvolvimento de laços 
mais estreitos com os seus vizinhos mediterrânicos. 
M-
3. A presente comunicação: 
- apresenta os desafios e os interesses da Comunidade na 
região (Anexo 1), para os quais a Comissão havia já 
chamado a atenção em 1989 1; 
- recorda os resultados positivos e as carências da actual 
política mediterrânica (Anexo 2); 
- define as perspectivas a longo prazo da Comissão sobre o 
futuro relacionamento entre a Europa e os seus vizinhos 
meridionais do Mediterrâneo; 
- formula recomendações práticas para acções a curto e médio 
prazo com vista à progressiva concretização de tais 
perspectivas no início do século XXI. 
II, Desafios e prioridades. 
-» *• 
4. A bacia do Mediterrâneo constitui uma zona de importância 
estratégica para a Comunidade. A paz e a estabilidade na 
região são uma das principais prioridades da Europa. 
A consolidação da paz e da estabilidade na região implica 
uma série de desafios, nomeadamente: / 
apoio às reformas políticas, defesa do respeito dos 
direitos do Homem e da liberdade de expressão, como forma 
de refrear os extremismos, 
promoção de reformas económicas visando assegurar um 
crescimento sustentado e a melhoria dos níveis dé vida, de 
forma a reduzir a violência e a atenuar as pressões 
migratórias. 
A Comunidade Europeia e os seus parceiros mediterrânicos 
partilham muitas áreas de interdependência: a protecção do 
ambiente constitui o exemplo mais evidente. Os interesses 
europeus na região são bastante diversificados abrangendo 
sectores tais como o abastecimento de energia, as migrações, 
o comércio e os investimentos (Anexo 4). 
Por outro lado, os problemas levantados pela produção, 
tráfico e consumo de droga devem igualmente ser abordados 
conjuntamente, na medida em que existe o risco de suscitarem 
recriminações mútuas. 
A instabilidade na região terá consequências negativas para 
todos os países da Comunidade. A população dos países 
terceiros mediterrânicos poderá ascender a 400 milhões em 
2035 e registar um desnível de prosperidade crescente (v. 
Anexo 1), caso a evolução demográfica actual não seja 
contrabalançada e atenuada por uma rápida recuperação 
económica e por políticas demográficas adequadas. Tal 
recuperação económica exige que estes países efectuem um 
novo esforço de liberalização e de reestruturação das suas 
economias e que a Comunidade leve a efeito políticas que os 
T"~ SEC (89) 1961 Final, de 23.11.89 
ajudem a fazer face aos desafios políticos, económicos e 
demográficos que se lhes colocam. 
Uma grande parte da população imigrada na Comunidade é 
originária dos países mediterrânicos com os quais mantém 
estreitos laços e para cujas economias contribui através da 
remessa de divisas. Se as pressões migratórias não forem 
cuidadosamente geridas através de uma cooperação planificada 
com os países interessados, poderão facilmente suscitar 
atritos, que prejudicarão tanto as relações internacionais 
como as próprias populações imigradas. 
Por outro lado, todos os Estados-membros poderão retirar 
benefícios de uma região mediterrânica estável e próspera na 
medida em que se multiplicarão as possibilidades de 
investimento e de trocas comerciais, reforçando as bases 
para a cooperação política e económica. Por outro lado, num 
momento de globalização e de reforço dos regionalismos na 
América do Norte e na Ásia/ a Comunidade não pode 
desperdiçar as oportunidades resultantes da integração dos 
seus vizinhos mediterrânicos num sistema de regras por todos 
aceites. Tal integração deverá ter em conta as necessidades 
das regiões mais pobres da Comunidade, muitas das quais se 
situam no Mediterrâneo. 
Num momento em que o processo de paz do Médio Oriente está a 
avançar, enquanto na Argélia a estabilidade se encontra 
ameaçada pela violência política, é altura de estudar as 
possibilidades de estabelecimento da paz através da 
cooperação, do diálogo e da compreensão mútua. 
O tempo urge não apenas do ponto de vista político mas 
também do ponto de vista económico. Por conseguinte, a 
Comunidade tem todo o interesse em orientar os seus esforços 
no sentido de ajudar estes países a fazerem face aos 
desafios que se lhes deparam. 
5. A Comunidade Europeia já levou a efeito acções políticas 
significativas de apoio à região mediterrânica no seu 
conjunto, que foram reforçadas pela nova política 
mediterrânica para o período 1992-96 (para a avaliação 
destas acções, v. Anexo 2). 
A Comissão definiu uma estratégia para a política da 
Comunidade relativamente ao Magrebe2, ao Maxerreque5 e a 
Israel* bem como para o apoio ao processo de paz do Médio 
Oriente. A estratégia adoptada quanto a este último assenta 
em três eixos principais: 
- um programa quinquenal de ajuda aos Territórios Ocupados, 
no valor de 500 milhões de ecus sob a forma de subvenções 
e de empréstimos do BEI; 
- uma proposta de reforço das relações bilaterais da 
Comunidade com todos os países interessados; 
2 SEC (92) 40 Final, de 30 de Abril de 1992. 
3 COM (93) 375 Final, de 8 de Setembro de 1993. 
4 COM(93)458 Final, de 29 de Setembro de 1993. 
- apoio da Comunidade à cooperação regional, designadamente 
no âmbito da sua presidência do Grupo de Trabalho para o 
Desenvolvimento Económico Regional no acompanhamento 
multilateral do processo de paz. 
6. Os resultados alcançados até à data pela política 
mediterrânica revelaram-se modestos. O livre acesso dos 
produtos industriais ao mercado comunitário teve efeitos 
positivos, sobretudo nos países que tiveram êxito no 
processo de reforma económica. Todavia, mesmo estes países 
não souberam ainda aproveitar as vantagens de uma integração 
plena das suas economias no mercado global de trabalho, dado 
que diversos sectores continuaram protegidos por barreiras 
aduaneiras elevadas. 
Os resultados da cooperação financeira também são reduzidos. 
O apeio concedido ao ajustamento estrutural permitiu fazer 
face a necessidades específicas mas não foi suficiente para 
produzir um impacto global importante. As acções com vista 
ao estabelecimento de laços entre o Norte -e «-o Sul do 
Mediterrâneo, representando apenas uma pequena parte do 
esforço de cooperação, foram muito bera acolhidas e devem ser 
reforçadas. A experiência demonstrou que os instrumentos 
utilizados e as políticas prosseguidas não estiveram à 
altura nem foram suficientemente eficazes comparativamente 
às necessidades da região. Os recursos disponibilizados 
para a execução da política mediterrânica revelaram-se 
insuficientes para fazer face às necessidades (para dados 
comparativos, v. Anexo 3). 
XXI* Orientações para as relações futuras 
?. A política mediterrânica da Comunidade deve ser 
pluridimensional e abranger as múltiplas áreas de 
interdependência. As acções no domínio económico devem ser 
enquadradas no contexto dos objectivos políticos globais. 
Importa definir uma estratégia a longo prazo. A parceria 
euro-mediterrânica, que deve ser encarada como uma estrutura 
evolutiva, constitui um objectivo a longo prazo, que as 
medidas apresentadas na presente comunicação contribuirão 
para tornar uma realidade. É urgente começar a trabalhar 
desde já. 
A política da União deve ter por objectivo estabelecer uma 
zona de estabilidade e segurança, criando condições para o 
desenvolvimento económico rápido, duradouro e sustentado dos 
países mediterrânicos. Empenhando-se determinadamente na 
reforma económica das suas economias, estes países poderão 
aumentar os seus níveis de emprego e reduzir o desnível de 
prosperidade cora a Comunidade. A melhor forma de o conseguir 
seráa através da criação progressiva de uma zona económica 
euro-mediterrânica, caracterizada essencialmente pela 
instituição progressiva do comércio livre e por uma maior 
integração económica, pela concessão de apoio adequado aos 
ajustamentos económicos e sociais necessários e por uma 
cooperação mais estreita nos domínios da política e da 
segurança. 
^ 
(i) Estabelecimento de uma zona euro-mediterrânica de 
estabilidade política e de segurança 
8. O principal objectivo da política mediterrânica da União 
consiste no estabelecimento da paz e da estabilidade na 
região. Este objectivo deve ser prosseguido por todos os 
meios de que a União dispõe, incluindo a Política Externa e 
de Segurança Comum. Para ser eficaz, a União deve, na medida 
do possível, agir como um todo em detrimento das iniciativas 
isoladas. 
9. Tal como o Conselho Europeu de Lisboa declarou, "as costas 
meridional e oriental do Mediterrâneo e o Médio Oriente são 
áreas geográficas em que a União tem grandes interesses, 
quer em termos de segurança, quer de estabilidade social". A 
situação política, económica e social em vários destes 
países é uma fonte de instabilidade e, consequentemente, de 
migrações maciças, extremismo fundamentalista, terrorismo, 
tráfico de droga e crime organizado, que afectam tanto a 
região como a própria União. - *-
10. À União interessa-lhe cooperar com estes países de forma a 
reduzir estas causas de instabilidade. De uma forma geral, a 
União deve desenvolver relações de boa vizinhança, evitar o 
agravamento do desnível Norte-Sul entre a União e os seus 
parceiros mediterrânicos, dessa forma, aproximando os países 
e povos desta região. 
Deve ser atribuída prioridade à promoção do diálogo político 
entre a União e os seus parceiros mediterrânicos, fundado 
nos princípios "da democracia, da boa administração dos 
negócios públicos, do primado do direito e do respeito dos 
direitos do Homem, os quais constituem um ' elemento 
fundamental das suas relações. 
No que respeita à Política Externa e de Segurança Comum, o 
Conselho Europeu de Lisboa considerou as margens meridional 
e oriental do Mediterrâneo uma prioridade das acções comuns. 
As novas possibilidades proporcionadas pela PESC e pelas 
medidas comunitárias de acompanhamento devem permitir à 
União cooperar eficazmente com os seus parceiros 
mediterrânicos no sentido de promover a estabilidade e a 
segurança na região. 
11. No domínio da segurança, a proliferação das armas não 
convencionais constitui uma grave fonte de preocupações. 
Tendo em conta o processo dé paz do Médio Oriente e a 
necessidade de eliminar as ameaças que subsistem para a 
segurança dos países da região, a União deve esforçar-se por 
persuadir os seus parceiros mediterrânicos a renunciarem às 
opções militares não convencionais 
O diálogo político com os .parceiros mediterrânicos da União 
deve ser reforçado e alargado às questões relativas à 
segurança. Como foi sslientado pelos ministros da UEO na 
declaração do Kirchberg, este diálogo, já iniciado com os 
países do Magrebe, deve ser aprofundado e alargado 
igualmente ao Egipto e, gradualmente, a outros países 
mediterrânicos não membros da UEO. 
£ 
12. A elaboração de um código de conduta para a resolução de 
conflitos entre os países mediterrânicos constitui outra 
iniciativa útil que a União pode debater com os seus 
parceiros mediterrânicos. Em cooperação com a UEO e com os 
parceiros de além-Atlântico, podem ser adoptadas outras 
medidas que suscitem confiança nos domínios político e 
militar. A União Europeia pode oferecer os seus bons ofícios 
no caso de conflitos persistentes. 
Juntamente com a UEO e com os parceiros mediterrânicos 
interessados, a União deverá dotar-se dos meios necessários 
para detectar rapidamente os focos de instabilidade e de 
conflito potencial. Com o apoio da União, a cooperação no 
Mediterrâneo esteve sempre em primeiro plano nas reuniões de 
acompanhamento e nos seminários da CSCE e será um dos 
grandes temas da conferência e da cimeira de Budapeste de 
Dezembro de 1994. A Conferência Geral sobre o Mediterrâneo, 
a realizar em 1995, poderá igualmente desenvolver esta 
questão. 
13 • No âmbito do processo de paz do Médio Oriente, registaram-se 
progressos significativos no sentido da estabilização da 
região, o que possibilita à União e aos seus parceiros no 
Mediterrâneo Oriental desenvolver as suas relações 
contribuindo para criar as condições económicas e sociais 
necessárias ao estabelecimento da paz duradoura, do 
desenvolvimento sustentado e da estabilidade política. 
(ii) Estabelecimento de uma zona económica euro-mediterrânica 
14* A realização dos objectivos da política mediterrânica da 
Comunidade requer uma participação muito mais ampla e activa 
da Comunidade no desenvolvimento socio-económico dos seus 
parceiros mediterrânicos. 
As políticas da Comunidade em matéria de relações comerciais 
e de cooperação económica e financeira com os países 
mediterrânicos devem ser concebidas neste espírito. 
(a) Comércio livre 
15. Os riscos de perturbação económica e de desestabilização 
socio-económica parecem ser maiores nas próximas décadas nos 
países méditerânicos. É natural que tanto a Comunidade como 
os seus vizinhos mediterrânicos procurem adoptar políticas 
adequadas para a resolução dos problemas suscitados pela sua 
reforma política e económica. 
Com efeito, a motivação subjacente às negociações ou 
conversações preliminares que decorrem desde há dois anos 
com Marrocos, Tunísia, Egipto e Argélia, é uma integração 
mais estreita destes países na rede paneuropeia de comércio 
livre conseguindo, desta forma, 
- racionalizar o seu quadro de regulamentação e de política 
económica; 
- aumentar a sua competitividade a longo prazo; 
- atrair um volume consideravelmente superior de 
investimento privado directo, principalmente da Europa; 
- promover o conhecimento e entendimento mútuos; 
- e, sobretudo, acelerar o seu desenvolvimento económico e 
social. 
O desafio que se depara aòs países mediterrânicos, 
principalmente aos países do Magrebe e do Maxerreque, é 
particularmente difícil e complexo, essencialmente por 
quatro razões: •...••• 
- o seu nível geral de desenvolvimento é extremamente baixo 
(v. Anexo 4 para dados comparativos); 
- o rápido crescimento demográfico (superior a 2% por ano, o 
que representa uma duplicação da população dentro de cerca 
de 30 anos) agrava as dificuldades existentes em virtude 
do alto nível de subemprego estrutural e provoca- o aumento 
dos custos sociais (educação, saúde...); 
- inexistência de mão-de-obra qualificada com uma boa 
formação; uma grande percentagem da população continua a 
ser analfabeta; 
/ -
- as diferenças em termos de tradições sociais e culturais 
dificultam o processo de transição. 
16. Para poderem instituir progressivamente o comércio livre com 
a Comunidade Europeia e adoptar uma grande diversidade de 
regulamentos comunitários em matéria de trocas comerciais 
(alfândegas, normas, concorrência, protecção da propriedade 
intelectual, liberalização dos serviços, livre circulação 
dos capitais etc.), os países mediterrânicos, que terão de 
suportar os custos do ajustamento necessário para a sua 
adaptação ao sistema de comércio livre, insistem em quatro 
aspectos que consideram fundamentais: 
- a necessidade de adoptar mecanismos de transição de longo 
prazo e de prever salvaguardas; 
- a necessidade de beneficiar de acesso privilegiado para as 
suas exportações de produtos agrícolas; 
- a necessidade de aumentar os fluxos financeiros 
provenientes de fontes públicas ou privadas para estimular 
as suas economias; 
- a possibilidade de contar com o apoio da Comunidade para 
acelerarem a modernização dos seus sistemas económicos e 
sociais; 
\o 
17* Desde que o processo se desenrole como actualmente previsto, 
a Europa e o Mediterrâneo encaminhar-se-ão, em conformidade 
com as suas obrigações no âmbito da pMC, para uma vasta zona 
euro-mediterrânica de comércio livre, a concluir por volta 
do ano 2010. 
Esta zona de comércio livre implicará: 
- o comércio livre, em situação de reciprocidade, de todos 
os produtos industriais entre a Comunidade em vias de 
alargamento e a maioria dos países mediterrânicos; 
- o acesso preferencial recíproco dos produtos agrícolas que 
interessem a ambas as partes, 
- o comércio livre entre os próprios países 
mediterrânicos5. 
A zona euro-mediterrânica constituirá a maior zona de 
comércio livre do mundo, englobando éOOHBOfr. milhões de 
pessoas e cerca de 30 a 40 países. 
A sua criação será progressiva, flexível e voluntária, 
O processo já se encontra em curso: Chipre, Malta, Turquia e 
Israel encontram-se na fase mais adiantada do processo para 
a instituição do comércio livre, tanto com a Comunidade 
Europeia como com os países da EFTA, tendo iniciado 
conversações com alguns países da Europa Central e Oriental. 
As negociações para a liberalização das trocas comerciais 
entre a Comunidade, por um lado, e Marrocos e a Tunísia, por 
outro, tiveram início e serão seguidas por outras em tempo 
oportuno. O prazo para a realização da união aduaneira com a 
Turquia foi fixado em 1995. 
Chipre e Malta, por seu lado, iniciaram o processo de adesão 
A criação progressiva de uma zona de comércio livre euro-
mediterrânica representará um forte incentivo às trocas 
comerciais entre todos os países europeus e mediterrânicos 
e, não menos importante, entre estes próprios países. Tal 
como a experiência europeia amplamente demonstrou, uma 
liberalização mais aprofundada funcionará igualmente como um 
elemento propulsor para uma maior cooperação na região. 
A cooperação a nível industrial e a criação de um maior 
número de joint ventures entre a Europa e os países 
mediterrânicos aumentarão a competitividade dos sectores 
industriais e comerciais de ambas as regiões melhorando o 
seu posicionamento no mercado mundial. 
Importa reforçar os laços entre os nossos parceiros e as 
regiões mediterrânicas mais pobres da Comunidade para 
promover o seu desenvolvimento. 
""3 Israel e~~"Turquia serão provavelmente os primeiros países 
mediterrânicos a concluir entre si um acordo bilateral de 
.comércio livre. 
ii 
(b) Apoio financeiro 
18. Para atingir os objectivos da política mediterrânica e para 
ajudar os países mediterrânicos a fazerem face aos desafios 
que se lhes colocam, a Comissão considera ser necessário um 
aumento substancial da ajuda concedida a estes países. A 
Comissão propõe concentrar o apoio financeiro concedido pela 
Comunidade nos seguintes objectivos prioritários: 
- apoio ao processo de modernização e de restruturação 
económica dos países que se encontram preparados para 
abrir os seus mercados no âmbito de novos acordos de 
associação; 
- apoio ao ajustamento estrutural dos países que se 
encontram numa fase menos avançada deste processo, tendo 
em vista a sua preparação para a liberalização das suas 
trocas comerciais com a Comunidade; 
- apoio à cooperação regional, nomeadamente no domínio do 
ambiente; 
- reforço da cooperação económica Norte-Sul, -bem como da 
cooperação entre os próprios países meridionais e 
orientais do Mediterrrâneo, designadamente através de 
programas de cooperação descentralizada entre os 
principais intervenientes nos domínios cultural, social e 
económico (empresas, universidades, centros de 
investigação, regiões autónomas, autarquias locais, 
cidades e vilas, meios de comunicação social, organizações 
não governamentais...); 
- apoio ao processo de paz do Médio Oriente. 
19. A Comunidade, por si só, não pode, evidentemente, tentar 
solucionar todas estas questões. Tendo em Conta os 
interesses em jogo na região, a Comunidade deve todavia 
marcar a sua presença de uma forma clara e credível. Os 
recursos financeiros que a Comunidade pode colocar à 
disposição dos países interessados continuarão, mesmo sendo 
consideravelmente aumentados, a ser limitados 
comparativamente às necessidades a satisfazer. Por 
conseguinte, a Comissão propõe articular a sua política em 
torno dos seguintes eixos fundamentais: 
- início de um diálogo político concreto com os países da 
região com vista a identificar as suas necessidades 
específicas e a definir as prioridades e os instrumentos 
necessários à acção da Comunidade, 
- reforço dos mecanismos de coordenação entre as acções da 
Comunidade (e do BEI) e as actividades das instituições 
financeiras internacionais (designadamente o Banco Mundial 
e o FMI); 
- reforço da coordenação entre a Comunidade e os Estados-
membros; 
- avaliação das possibilidades de coordenação de todos os 
instrumentos financeiros da Comunidade (inclusive os 
empréstimos) para fazer face aos objectivos e necessidades 
particulares de cada país. 
'12-
(c) Cooperação 
20. Para além da criação de uma zona de comércio livre, os 
parceiros europeus e mediterrânicos devem estar dispostos a 
avançar para um relacionamento mais estreito num grande 
número de sectores, t prematuro tentar definir a forma ou o 
conteúdo exacto deste relacionamento, que resultarão 
necessariamente de consultas a levar a cabo pelos próprios 
parceiros. Não obstante, a comunidade deve desde logo 
manifestar o seu interesse em participar num processo 
dinâmico. Uma cooperação mais estreita pressupõe: 
- manutenção de um diálogo e concertação permanentes numa 
grande diversidade de questões relacionadas com o comércio 
e com o investimento (fiscalidade indirecta, normas, 
procedimentos aduaneiros, etc,)? 
» intensificação da cooperação industrial (subcontratação, 
transferência de tecnologia, formação, joint ventures, 
etc * ) ; T« *• 
~ reforço da cooperação no domínio da energia, p, ex., 
interconexâo de redes, tecnologias de economia de energia, 
desenvolvimento de recursos a nível da energia solar; 
- promoção da dimensão social: a educação, as insuficiências 
a nível das condições de trabalho, a saúde e a segurança 
no trabalho, exigem uma resposta rápida e abrangente por 
parte da Comunidade, de forma a desenvolver as 
legislações, as políticas laborais e a protecção social; 
- reforço da cooperação a nível ambiental tendo em vista a 
protecção do mar Mediterrâneo, bem como intensificação dos 
esforços para a conservação dos recursos renováveis, de 
luta contra a poluição, a erosão e a desertificação, etc.; 
- intensificação dos esforços para a promoção de um 
desenvolvimento sustentado, abordando questões tais como a 
gestão integrada dos recursos hídricos, o abastecimento e 
a conservação da energia, o crescimento populacional * a 
concentração urbana; 
• promoção dos intercâmbios e da cooperação relativos à 
sociedade da informação, em particular em domínios 
específicos tais como o enquadramento jurídico, a 
normalização, as ínfra-estruturas e as novas tecnologias 
da informação e da comunicação, 
- alargamento da cooperação comercial a outras áreas tais 
como os transportes e as ínfra-estruturas com eles 
relacionadas, os serviços bancários e outros tipos de 
serviços; 
• liberalização da circulação de capitais; 
• estreitamento da cooperação a nível científico; 
- colaboração na resolução de problemas comuns a ambas as 
partes na região (p.ex. o turismo, a imigração ilegal, o 
terrorismo e o crime organizado). 
- reconhecimento da necessidade de concluir acordos 
bilaterais de cooperação nos domínios da produção, do 
"" tráfico e do consumo de droga; tal cooperação será 
beneficiada se for prosseguida no âmbito de uma parceria 
euro-mediterrânica. 
A Europa e os países mediterrânicos encontrar-se-ão assim 
cada vez mais empenhados num processo de interacção, de 
interdependência e de associação mútua. 
IV. Conclusões: A parceria euro-mediterrânica 
21. A estratégia a longo prazo da Comunidade para a criação de 
uma parceria euro-mediterrânica, assegurando uma zona de paz 
e estabilidade abrangendo a União, a Europa *Central e 
Oriental, bem como os países meridionais e orientais do 
Mediterrâneo, implica um diálogo estreito e permanente entre 
todos os interessados. 
22. A União, pelo seu lado, deve estar preparada para manterr 
um diálogo político regular com os seus / parceiros 
mediterrânicos, fundado nos princípios do respeito dos 
direitos do homem, da democracia e da boa administração dos 
negócios públicos, que constituem um elemento fundamental 
das sua relações. Este diálogo será acompanhado pela 
intensificação das relações nos domínios económico, 
financeiro e social. 
A União deve incentivar os países mediterrânicos a 
cooperarem à escala regional e mostrar-se disponível para 
dialogar com todos os agrupamentos subregionais que possam 
vir a ser criados. 
23. Simultaneamente, a Comunidade levará a efeito um leque 
diversificado de políticas de cooperação nos domínios 
económico, financeiro e social. 
Aquando da apresentação das propostas, a Comissão tentará 
conciliar os imperativos da Política Agrícola Comum com as 
obrigações internacionais da Comunidade, incluindo as 
decorrentes da OMC. 
24. Com este objectivo, a Comissão apresenta as seguintes 
recomendações práticas baseadas na abordagem desde há muito 
adoptada pela Comunidade face aos países mediterrânicos: 
24.1 A curto prazo, a Comissão espera ultimar rapidamente as 
negociações para a conclusão de novos acordos com Israel, 
Marrocos e Tunísia, dando assim o primeiro passo para a 
criação de uma zona de comércio livre na região, bem como 
prosseguir as conversações com outros países que pretendam 
concluir novos acordos. Isto exigira uma certa flexibilidade 
por parte do Conselho, em particular no que respeita ao 
comércio de produtos agrícolas e ao apoio financeiro. A 
Comissão salienta igualmente a necessidade urgente de 
IH-
concluir antes do final de 1994 as negociações em curso com 
a Turquia relativas à plena realização da União Aduaneira, o 
que representará uma alteração qualitativa das relações 
entre a Comunidade Europeia e este país. No início de 1995, 
a Comissão apresentará igualmente os relatórios sobre o 
estado de avanço dos trabalhos relativamente ao Chipre e a 
Malta. 
24.2 A médio prazo, o objectivo de transformar o Mediterrâneo 
numa zona de relativa prosperidade e estabilidade, com um 
alto nível de cooperação regional e comércio livre tanto 
entre os países mediterrânicos como entre estes e a Europa, 
implicará um aumento muito substancial da assistência 
técnica e financeira prestada pela Comunidade a estes 
países. ' ' 
A Comissão considera ser necessário empreender grandes 
esforços para apoiar o desenvolvimento socio-económico e o 
ajustamento estrutural destes países e incentivar a 
cooperação regional. Deve ser atribuída uma- importância 
particular aos países dispostos a empreender uma 
modernização profunda dos seus sistemas económicos e sociais 
e a cooperarem com a Comunidade na gestão das 
interdependências que ligam ambas as margens do 
Mediterrrâneo. Para este fim, a Comunidade adoptará um 
programa global de cooperação com os países MED/ tal como 
sucedeu com os países da Europa Central e Oriental com o 
programa PHARE. 
24.3 A zona euro-mediterrânica de comércio livre apenas 
apresentará vantagens mútuas se os investimentos directos 
privados europeus aumentarem consideravelmente nos próximos 
anos. 
Para este fim, serão reforçados os diversos programas de 
apoio à criação de joint ventures entre as empresas 
europeias e mediterrânicas (MED Invest, ECIP, operações com 
capitais de risco). 
24.4 Tendo em vista facilitar os ajustamentos económicos 
necessários, a Comissão está disposta a iniciar um diálogo 
aprofundado sobre a política económica com todos os países 
com os quais concluiu acordos de associação, de forma a 
ajudar o processo de restruturação económica. 
24.5 A cooperação regional entre os países mediterrânicos requer 
o apoio constante por parte da Comunidade. 
Quando possível, deverão ser adoptadas as seguintes medidas 
práticas: 
- os países mediterrânicos que tenham concluído acordos de 
associação com a Comunidade Europeia devem ser 
incentivados a negociar acordos semelhantes entre si, de 
forma a aumentarem as trocas comerciais a nível regional, 
que representam actualmente apenas 5% do volume total do 
seu comércio externo, e atrair assim substancialmente mais 
investimentos privados para a região; 
\S 
- podem aplicar-se regras cumulativas de origem às 
transações comerciais entre os países mediterrânicos e 
entre estes e a Comunidade; 
- a Comunidade deve manter o apoio activo aos agrupamentos 
subregionais dos países mediterrânicos, designadamente 
através do financiamento adequado das instituições 
regionais e dos programas de infra-estruturas, bem como da 
promoção do diálogo e da cooperação com estes 
agrupamentos. 
24.6 A Comissão considera que a referência a um determinado 
montante na ficha financeira não deve condicionar o destino 
da proposta. O Conselho e o Parlamento Europeu terão de 
discutir os números, dentro das possibilidades oferecidas 
pelas perspectivas financeiras, após haverem analisado as 
propostas relativas aos países da Europa Central e Oriental 
e aos países mediterrânicos.. As fichas financeiras integram 
o conjunto de elementos destinados a informar o Conselho e o 
Parlamento Europeu. 
A Comissão considera igualmente que o resultado final deve 
reflectir um equilíbrio adequado entre as duas regiões que 
constituem a principal prioridade da União, possibilitar um 
reforço desta política e, dessa forma/ formular uma resposta 
adequada às necessidades decorrentes da sua execução, bem 
como possuir credibilidade junto dos parceiros da União. 
Neste contexto, a Comissão considera que a execução das 
diversas políticas supramencionadas requer, a título 
indicativo, um montante de aproximadamente 5.500 milhões de 
ecus de recursos orçamentais durante o período 1995-1999, 
para o conjunto dos países mediterrânicos não membros 
(excluindo a Albânia e a ex-Jugoslávia)^. Este montante 
será complementado pelo aumento do montante dos empréstimos 
concedidos pelo BEI e por outras instituições financeiras 
internacionais, pela prestação de assistência bilateral 
pelos Estados-membros, bem como pelo aumento dos 
investimentos do sector privado suscitado pela melhoria das 
condições políticas e económicas. 
24.7 A Comissão subscreve a realização de uma conferência MED em 
1995. 
Tal conferência ministerial proporcionará uma plataforma 
para um debate aprofundado sobre as perspectivas a longo 
prazo de uma parceria euro-mediterrânica para a cooperação 
económica e política, inspirando-se nas linhas de orientação 
enunciadas nesta comunicação. 
Todos os países mediterrânicos, isto é todos os países 
ribeirinhos do Mediterrâneo, e ainda a Jordânia, que tenham 
concluído acordos com a. União serão convidados para a 
conferência. Esta deverá suscitar o acordo relativamente às 
orientações políticas e económicas para a política euro-
mediterrânica do século XXI, orientações que poderão ser 
6 A Comissão apresentará oportunamente propostas 
circunstanciadas relativamente às prioridades, às condições 
e aos instrumentos de cooperação financeira. 
\<o 
consignadas numa nova Carta compatível com as acções 
apoiadas pela União à CSCE. A conferência seria seguida no 
âmbito de um quadro institucional inspirado, quando 
adequado, na experiência do processo da CSCE. 
A conferência deve, desta forma, contribuir para 
consciencializar os dirigentes políticos e os empresários de 
todo o mundo de que o Mediterrâneo se prepara para 
empreender uma corajosa aventura que o transformará 
progressivamente numa região de estabilidade e paz, de 
rápido desenvolvimento económico, de mutação social e - por 
último mas não menos importante - de pluralismo político. 
25. h Comissão convida o Conselho Europeu de Essen a adoptar 
estas orientações e recomendações operacionais como base 
para a política mediterrânica a longo prazo da Comunidade 
Europeia. 
As presentes orientações deverão ser reapreciadas anualmente 
pelo Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros à luz 
dos progressos realizados. 
\\ 
ANEXOS 
ANEXO 1; Desenvolvimento económico no Médio Oriente e no Norte de África 
(Horizonte 2010) 
ANEXO 2; Análise dos resultados positivos e das carências da actual 
política mediterrânica da Comunidade Europeia 
ANEXO 3: Dotações para autorizações previstas no orçamento comunitário 
em benefício dos PECO e dos passes MED 
1 
ANEXO 4; Interdependência da Comunidade Europeia com os países 
mediterrânicos e com os PECO. 
\% 
ANEXO I 
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO NO MED IO ORIENTE E 
NO MORTE DE ÁFRICA 
HORIZONTE 2010 
1. Por ocasião da reunião do grupo de trabalho "Desenvolvimento Económico 
Regional" (6TDER) sobre o processo de paz do Médio Oriente, o Banco 
Mundial* apresentou uma análise sobre a evolução que se poderá registar 
nesta região nos próximos 20 anos. 
2. Com base na sua experiência nesta região e nos resultados de intervenções 
anteriores, o Banco Mundial apresentou um "conjunto de objectivos 
ambiciosos mas realizáveis": nomeadamente, a tentativa de duplicar o PIB 
regional até ao ano 2010. Para alcançar tal objectivo será necessário ma 
aumento do PIB da ordem dos 3% durante o período 1990-2000 e da ordem dos 
5% no período 2000-2010. 
3. Este cenário pressupõe: '-* «* 
um contexto pacífico (que se traduziria numa redução das despesas 
militares); 
- a adopção de diversas medidas de carácter económico; 
uma cooperação regional efectiva em todos os sectores de interesse 
comum; 
- a curto prazo, a concessão de ajuda externa (apoio público) para 
fazer face às repercussões negativas das reformas económicas, nos 
planos social e político; 
- a médio prazo, os fluxos financeiros adequados (poupança interna, 
remessas dos trabalhadores migrantes, investimentos directos 
externos e empréstimos comerciais). 
4. Infelizmente, em virtude dos factores demográficos, o PIB per capita 
permanecerá aquém do objectivo pretendido. A disparidade económica entre 
a União Europeia e os países do Magrebe e do Maxerreque, que é 
actualmente da ordem de de um para dez, está destinada a aumentar até à 
proporção de um para vinte. 
5. Este desnível aumentará igualmente entre Israel e os seus vizinhos 
árabes. O PIB per capita de Israel será 25 vezes superior. O PIB global 
de Israel, com sete milhões de habitantes, equivalerá ao PIB dos 134 
milhões de pessoas que vivem nos países vizinhos. 
6. Estes objectivos, embora ambiciosos, são inadequados. A dinâmica criada 
pela progressiva abertura das economias do Médio Oriente e do Norte de 
África à economia competitiva da União Europeia constitui o factor 
adicional que poderá alterar decisivamente esta situação. 
Economic and Social Development in the Middle East and North 
Africa. Discussion Paper series n°3. Outubro de 1992 - Ishac 
Diwan, Senior Economist, e Lyn .Squire, Chief Economist. 
ii 
1 POPULAÇÃO (milhões) 
REGIÃO 1990 1 2010 1 aumento 
| MAGREBE | v 58 | 90 | +55% 
| MAXERREQUE | 83 | 134 | +61% 
| ISRAEL | 5 | 7 | +40% 
| TOTAL | 146 | 231 | +58% 
| PIB (em milhares de milhões de US$) | 
REGIÃO 1990 2010 aumento 
| MAGREBE | 82 | 158 | +93% | 
| MAXERREQUE ' | 68 | 126 | +85% | 
| ISRAEL | 53 | 118 | +123%| 
zo 
í Pífí PER CAPITA (ÛS$) 
| REGIÃO I 1990 I 2010 I aumento 
| MAGREBE | 1410 J 1750 | +340 
|MAXERREQUE| 810 | 940 | +130 
ISRAEL | 10600 | 16860 | +6260 
EUROPA I 16000 I 24000 I +8000 
21 
Anexo 2 
ANÁLISE DOS RESULTADOS POSITIVOS E DAS CARÊNCIAS DA ACTUAL POLÍTICA 
MEDITERRÂNICA DA COMUNIDADE EUROPEIA 
1. RESUMO HISTÓRICO 
A partir dos anos sessenta, a Comunidade estabeleceu progressivamente 
vínculos contratuais com a maioria dos países mediterrânicos não membros 
da Comunidade Europeia. Inicialmente limitados às trocas comerciais e 
essencialmente centrados no livre acesso dos produtos industriais e nas 
concessões especificas para determinados produtos agrícolas, o âmbito 
destes acordos foi alargado nos anos setenta a fim de introduzir uma 
coperação económica e financeira destinada a acompanhar o desenvolvimento 
económico e a estabelecer laços de cooperação entre as duas margens do 
Mediterrâneo. Após a adesão da Grécia (1981), da Espanha e de Portugal 
(1986), foram concluídos acordos de associação com a Turquia, Chipre e 
Malta, com vista ao estabelecimento de uma união aduaneirar* e«acordos de 
cooperação com os outros países terceiros mediterrânicos (PTM ou países 
MED). Em 1989, a Europa instituiu o comércio livre com Israel, tendo 
mantido as concessões unilaterais aos países do Magrebe e do Maxerreque, 
decididas no âmbito da política global mediterrânica dos anos setenta. 
Para fazer face às consequências da adesão de Espanha e de' Portugal, 
foram concluídos protocolos adicionais com os PTM, o que permitiu 
melhorar as concessões relativas aos produtos agrícolas. 
Até então, a política mediterrânica da Comunidade baseava-se numa 
abordagem tradicional centrada em dois eixos: por um lado, concessões 
comerciais e, por outro, cooperação financeira, sob a forma clássica de 
projectos de apoio. 
No final de 1989, a Comissão, com base num balanço da política da 
Comunidade para o Mediterrâneo e tendo em conta as alterações 
geopolíticas resultantes da queda do muro de Berlim, apresentou uma 
análise do estado das relações com os PTM e sugeriu orientações para a 
actualização dessa acção no documento "Para uma política mediterrânica 
renovada" (SEC (89) 1961 final, de 23.11.1989, e SEC (90) 812 final, de 
1.6.1990), tendo em conta os desafios que se deparavam à Europa e aos 
seus parceiros meridionais. 
Esta reorientação - a Política Mediterrânica Renovada (PMR) - adoptada 
pelo Conselho em Dezembro de 1990, para além de reforçar a acção em 
curso, introduziu uma nova dimensão, dando um novo alento às relações com 
os PTM, reforçando a acção da Comunidade através do apoio às reformas 
económicas, com vista a apoiar e incentivar os processos de abertura e de 
reformas estruturais empreendidos por alguns países mediterrânicos. 
Além disso, o que demonstra o importante salto qualitativo possibilitado 
pela PMR, a cooperação regional e concretamente a cooperação 
descentralizada a nível do conjunto dos PTM, permitiu efectivar uma 
verdadeira parceria, até à data inexistente na política dirigida aos PTM. 
Por outro lado, de forma a poder ter em.devida conta as especificidades 
subregionais, a Comissão apresentou propostas relativas ao futuro das 
relações com o Magrebe (SEC (92) 40 final, de 30.4.1992), e com o 
Maxerreque (COM(93) 375 final, de 29.9.1993). Nestas comunicações, a 
Comissão propôs uma maior integração económica entre a Europa, o Magrebe 
e o Maxerreque, o que conduziu às negociações em curso ou em vias dé se 
iniciarem entre vários PTM (Marrocos, Tunísia e Israel, em primeiro 
22-
lugar) com vista à futura conclusão de acordos assentes em quatro eixos 
principais: diálogo político, çom#r£ÍQ livre 4® produtos industriais, 
cooperação económica, social e cultural» o cooperação financeira 
adequada. Trata-se de um aprofundamento da abordagem de parceria 
introduzida com a PMR. 
Por último, à Comissão elaborou em Setembro de 1993 uma comunicação sobre 
o processo de paz do Médio Oriente (COM (93) 458 final, de 29.09.93) 
salientando a importância de ajudar os palestinianos na transição para a 
autonomia, adaptar os acordos bilaterais de coperação e apoiar a 
cooperação regional no Médio Oriente. 
Verifica-se assim uma aproximação progressiva e qualitativa importante 
que prepara o terreno para a criação de um verdadeiro espaço euro-' 
mediterrânico. 
2. BALANÇO 
2.1 Trocas comerciais 
No que respeita aos produtos industriais, o livre acesso ao mercado 
comunitário produziu inegavelmente efeitos positivos nas economias dos 
PTM. Com efeito, entre 1979 e 1993, no conjunto dos PTM, a proporção de 
produtos industriais relativamente ao total das exportações para a União 
Europeia passou de 28% para 54%. Esta média oculta, todavia, 'diferentes 
indicadores: no que se refere ao Magrebe, o êxito das reformas económicas ' 
empreendidas por Marrocos e pela Tunísia permitiu que esta percentagem 
passasse de 24% para 66% e de 40% para 77%, respectivamente. Por seu 
lado, Israel e a Turquia atingiram ou ultrapassaram em 1992 o nível dos 
70%. 
Em virtude do elevado grau de protecção da maioria das economias da 
região, as exportações não se diversificaram suficientemente, 
verificando-se actualmente um défice estrutural importante da balança 
comercial dos PTM com a União Europeia. Constata-se uma concentração por 
vezes muito importante das exportações num reduzido número de sectores 
(ou produtos), o que provoca, a médio prazo, uma fragilidade alarmante. 
Importa ainda salientar que os acordos de auto-limitação concluídos 
relativamente a determinados produtos do sector têxtil/vestuário não 
representaram um obstáculo intransponível para os PTM, na medida em que a 
gestão flexível e a liberalização progressiva ao longo dos anos levou 
mesmo a um aumento da sua quota do mercado comunitário comparativamente 
aos países sujeitos ao acordo multifibras (AMF). 
No que se refere aos produtos agrícolas, o acesso ao mercado comunitário 
foi substancialmente facilitado nas últimas duas décadas. Os principais 
produtos agrícolas originários dos PTM beneficiaram da eliminação 
progressiva de direitos aduaneiros relativamente aos produtos sensíveis 
no âmbito dos contingentes pautais. Todavia, mesmo depois de esgotados os 
contingentes, estes produtos beneficiaram de direitos preferenciais. 
Embora aumentando em termos absolutos, as exportações de produtos 
agrícolas não cessaram de diminuir: apenas nos casos de Marrocos e da 
Turquia esta quota é superior a 15% do total das suas exportações para a 
União Europeia. 
Este indicador não constitui necessariamente um problema, muito pelo 
contrário, na medida em que no processo de desenvolvimento a concorrência 
do sector agrícola sempre foi menos dinâmica do que a do sector 
industrial 
o comércio agrícola, visto na perspectiva das importações dos PTM, 
mostra, em contrapartida, o insucesso das políticas de diversificação da 
produção agrícola que não permitiram, na maior parte dos países, uma 
melhoria da taxa de auto-suficiência alimentar em produtos de base. 
Mantém-se, por conseguinte, a dependência em relação às exportações da -JQ 
Comunidade. 
2.2 Cooperação financeira e técnica 
A ajuda comunitária representou 0,1% do PNB no que respeita aos fundos 
orçamentais e 0,3% quanto aos empréstimos do BEI. Esta ajuda respondeu a 
necessidades sectoriais importantes (formação profissional, 
desenvolvimento rural) mas não teve um impacto macro-económico efectivo. 
Por outro lado, a efectivação da cooperação foi por vezes afectada 
negativamente pelas circunstâncias políticas ou por entraves 
administrativos existentes em alguns países. 
Sem dúvida que com a Política Mediterrânica Renovada o apoio comunitário 
- empréstimos do BEI e fundos orçamentais - foi consideravelmente 
aumentado. Para além do financiamento de projectos de cooperação 
clássicos em sectores prioritários (formação, desenvolvimento), a 
introdução do apoio ao ajustamento estrutural permitiu, mediante um 
desembolso mais rápido das verbas, apoiar, embora modestamente, as 
reformas económicas empreendidas. Além disso, estas acções permitiram 
reforçar as políticas sociais (saúde, educação, habitação social) 
designadamente através dos fundos de contrapartida. Não obstante, se 
tivermos em conta as necessidades financeiras dos PTM fortemente 
endividados, este apoio continua a ser insuficènte. 
Desde os anos oitenta, na sequência da aplicação de programas de 
ajustamento acordados com as instituições de Bretton Woods, /alguns PTM 
avançaram firmemente pela via das reformas económicas, como é o caso de 
Marrocos, Tunísia, Jordânia e Turquia. Todavia, o grau de protecção 
destas economias continua a ser elevado e é necessário empreender 
esforços no sentido da sua liberalização efectiva. Para os países que 
iniciaram mais tarde a restruturação das suas economias, a via das 
reformas parece ser mais longa na medida em que os problemas tendem a 
agravar-se. 
Através da rubrica de ajustamento estrutural (300 milhões de ecus), a 
Comunidade tentou - modestamente - apoiar este processo nos países que 
haviam empreendido reformas económicas, visando, através dos fundos de 
contrapartidas dos programas de importação, os sectores sociais 
(educação, saúde, habitação). Os poucos recursos disponíveis não 
permitiram, todavia, produzir um impacto significativo. 
Outra inovação importante da Política Mediterrânica Renovada - a 
cooperação entre o conjunto dos países MED - requer uma apreciação mais 
ponderada. Por um lado, os programas de cooperação descentralizada, 
implicando os principais intervenientes da sociedade civil, foram objecto 
de grande interesse, tanto por parte das autarquias locais como das 
., .universidades. 
Por outro lado, multiplicaram-se as iniciativas de estabelecimento de 
contactos entre agentes económicos, sobretudo PME, apoiadas por 
instrumentos comunitários como o programa MED Invest. Obtiveram-se 
resultados importantes neste sector. 
Em contrapartida, a precaridade da situação política fez com que a 
cooperação regional propriamente dita se tivesse mantido embrionária, 
não obstante se terem registado alguns sinais positivos na sequência da 
evolução positiva do processo de paz do Médio Oriente. 
Não obstante a cooperação tenha beneficiado nos últimos anos de um 
alargamento dos instrumentos disponíveis, na totalidade, a ajuda 
orçamental comunitária contribuiu para apenas 3% da ajuda total recebida 
pela região mediterrânica no período 1989-1992. 
l^\ 
Em conclusão, apesar das melhorias registadas após a entrada em vigor da 
PMR, o balanço da acção da Comunidade continua a ser modesto e, tendo em 
conta os interesses europeus nos planos político e socio-económico, os 
desafios que se deparam aos nossos parceiros mediterrânicos nos próximos 
anos merecem uma atenção particular e apoio financeiro adequado. 
2< 
ANEXO 3 
DOTAÇÕES PARA AUTORIZAÇÕES PREVISTAS NO ORÇAMENTO COMUNITÁRIO EM 
• BENEFÍCIO DOS PECO E DOS PAÍSES MED > 
(em milhões de ecus*) 
| 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 
NED (B7-4) 
PECO (B7-60) 217 
760 326 
1000 364 
1036 450 
985 
Valores arredondados 
2b 
COOPERAÇÃO FnfAlfCEïBA COM m ?j|f$E8 TERCEippS MEfclf'Ei^NICOS 
(PAÍSES MJED) 
1. Desde 1978, os países MED vinculados à Comunidade por 
acordos de associação ou de cooperação beneficiam de 
protocolos financeiros quinquenais que incluem fundos 
orçamentais, bem como de empréstimos do BEI. A quarta 
geração dos protocolos financeiros abrange o periodo 1992-
1996. 
2. Os países do Magrebe e do Maxerreque beneficiaram, entre 
1978 e 19èl, de um montante global de 1337 milhões de ecus 
(MECU) de fundos orçamentais e de 1965 MECU sob a forma de 
empréstimos do BEI (inclusive Israel que, dado o seu nível 
de desenvolvimento, beneficia apenas dos empréstimos do 
BEI) . 
Os quartos protocolos financeiros concluídos com estes 
países (1992-1996), que se encontram actualmente em 
execução, prevêm 1075 MECU de fundos orçamentais (incluindo 
300 MECU para apoio ao ajustamento estrutural dos países que 
empreenderam processos de reformas económicas), bem como 
1300 MECU de empréstimos do BEI. 
3. Por outro lado, a Política Mediterrânica Renovada (PMR) 
prevê uma verba, cujo montante considerado necessário foi 
fixado em 230 MECU para o período 1992-1996, para acções que 
respeitem ao conjunto dos países MED. Ainda neste âmbito, o 
BEI dispõe de um montante de 1800 MECU destinado a 
empréstimos para acções regionais (1300 MECU) e ambientais 
(500 MECU). 
4. Os países do Mediterrâneo Norte (Chipre, Malta, Turquia) 
beneficiaram no período 1965-1993 de um montante de ajuda 
orçamental no valor de 672,5 MECU e de empréstimos do BEI no 
valor de 262 MECU. 
5. A União Europeia é o maior dador de ajuda às populações 
palestinianas dos territórios ocupados. Os montantes de 
ajuda concedida pela Comunidade ascendem a cerca de 100 MECU 
durante o ano de 1993 e a cerca de 86 MECU durante 1994. 
6. Os países MED podem ainda beneficiar de montantes 
determinados ao abrigo de acções financiadas por diversas 
rubricas orçamentais abrangendo domínios tais como a 
demografia, a emigração, o ambiente... 
2\ 
ANEXO 4 
INTERDBPBÍIDÊNCIA DA COMUNIDADE EUROPEIA COM OS PAÍSES MED E COM OS PECO* 
1. População: 
Em milhões de habitantes 1992 2010 
CE. 347 376 
MED 209 304 
PECO 110 116 
Fonte: Population Reference Bureau, Data Sheet 1992 
2. Produto interno bruto (PIB) por região: 
Em milhares de milhões de USD 1992 
CE. 6677 
MED 332 
PECO 212 
Fonte: Relatório sobre o Desenvolvimento no Mundo, BM 1994 
3. Produto Interno bruto (PIB) por habitante: 
Em USD 1992 
CE. 19242 
MED 1589 
PECO 1927 
*0 PIB por habitante dos países do Magrebe e do Maxerreque em 1992 é de 993 
USD. 
MED = Marrocos, Argélia, Tunisia, Líbia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, 
Síria e Turquia. 
PECO = Polónia, Hungria, Republica Checa, Eslováquia, Bulgária, Roménia, 
Países Bálticos, Albânia e Eslovénia. 
ir 
4. Intercâmbio comercial da CE. com os países MED e com os PECO (1) 
Em milhões de ecus 
EXPORTAÇÕES 
IMPORTAÇÕES 
BALANÇA 
COMERCIAL MED 
Total 
Agricultura (2) 
Indústria (3) 
PECO 
Total 
Agricultura 
Indústria 
MED 
Total 
Agricultura (2) 
Indústria (3) 
PECO 
Total 
Agricultura 
Indústria 
MED 
PECO 1990 
36,2 
4,6 
28,5 
12,1 
1,5 
9,6 
34,5 
3,4 
11,9 
13,0 
2,7 
8,0 
'+ 1,7 
- 0,9 1993 
45,6 
4,7 
37,4 
26,1 
2,9 
21,4 
33,2 
3,3 
14,0 
20,3 
2,6 
15,2 
+ 12,4 
+ 5,8 
Fonte: Eurostat 
(1) MED - Marrocos, Argélia, Tunisia, Libia, Egipto, Israel, 
Jordânia, Líbano, Síria e Turquia. 
PECO » Polónia, Hungria, Republica Checa, Eslováquia, Bulgária, 
Roménia e Albânia. 
(2) Definição de "produtos agrícolas": CTCI : 0+1+2+4,-27-28 
(3) Definição de "produtos industriais": CTCI : 5+6+7+8,-68 
2C\ 
5. Dependência energética da CE: 
Em % do total das importações 1992 
MED 24 
TOTAL ENERGIA 
PECO 1 
MED 32 
GÁS NATURAL 
PECO 0 
MED 27 
PETRÓLEO 
PECO 0,5 
Fonte: Eurostat e estatísticas aduaneiras 
* : Importações = importações líquidas (importações menos exportações) 
6. Investimento estrangeiro directo da CE. ( 1992) 
Em MECU 
MED 751 
PECO 1612 
Fonte: Eurostat 
7. População imigrada na CE., por nacionalidades (1992): 
Em 
milhões 
MED 4,6 
PECO 0,7 
Fonte: Eurostat (números arredondados) 
lo 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Reforço da política mediterrânica da União Europeia: 
Estabelecimento de uma parceria euro-mediterrânica. 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
B7-40 
3. BASE JURÍDICA 
Todas as bases jurídicas referidas no capítulo B7-40. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO - *• 
4.1 Objectivos gerais 
- promover o desenvolvimento dos países terceiros 
mediterrânicos (países MED); 
- acompanhar o processo de modernização e de reestruturação 
económica dos países mediterrânicos tendo em vista a 
criação progressiva de uma zona de comércio livre (ZCL); 
- promover os investimentos directos na região através da 
criação de joint ventures (MED-ÏNVEST, ECIP, capitais de 
risco); 
- incentivar a criação de emprego, apoiando sobretudo as 
PME; 
- promover a cooperação regional, inclusive no domínio do 
meio ambiente (projectos regionais, programas de 
cooperação descentralizada, acções específicas no domínio 
do meio ambiente); 
- apoiar o processo de paz do Médio Oriente. 
4.2 Duração da acção e modalidades previstas para a sua 
prorrogação 
A política mediterrânica actual abrange o período 1992-1996. 
Importa prorrogar esta política durante o período 1995-99. 
4.3 População abrangida 
A totalidade da população dos países mediterrânicos que 
concluíram acordos com a União Europeia. 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
5.1 DO/DNO, consoante as diferentes rubricas do orçamento. 
5.2 DD. 
5.3 Tipo de receitas: nada 
3i 
6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
- Subvenção a 100%: grande parte das acções previstas assume 
a forma de subvenção a 100% das despesas de execução de 
um programa ou projecto. 
- Subvenção para co-financiamento com outras fontes do 
sector público e/ou privado: prevê-se igualmente o co-
financiamento com outros financiadores, ONG ou o sector 
privado; 
- Bonificação de juros: em certos casos poderá ser concedida 
uma bonificação dos juros sobre empréstimos do BEI; 
- Está previsto um reembolso parcial ou total da 
contribuição financeira comunitária caso a acção apresente 
resultados económicos positivos? não; 
- a acção proposta implicará uma alteração do nível das 
receitas? não; 
- reemprego: nenhum 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Método de cálculo do custo total da acção 
A programação financeira plurianual indicativa apresentada 
em anexo reflecte a necessidade de reforçar a acção da União 
Europeia na bacia mediterrânica tendo em conta os desafios 
que se deparam aos países MED. / 
Em comparação com as suas necessidades, os recursos 
financeiros necessários pára concretizar as reformas 
económicas dos países MED, não obstante apresentem um salto 
quantitativo relativamente à situação actual - resultado de 
um nível de partida demasiado baixo - continuam a ser 
relativamente modestos. Para o período 1995-1999, á Comissão 
propõe, sob reserva do procedimento orçamental anual, um 
montante indicativo de 5.500 milhões de ecus para o capítulo 
B7-40 "Cooperação com os países da bacia mediterrânica". 
7.2 Repartição por elementos da acção 
A repartição terá por base as propostas circunstanciadas a 
apresentar posteriormente pela Comissão. 
7.3 Calendário indicativo das dotações 
V. tabela em anexo. 
8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
Os projectos e os programas financiados no âmbito da 
cooperação com os países mediterrânicos são objecto de um 
acompanhamento regular e. de auditorias sistemáticas por 
parte dos serviços da Comissão ou por parte de funcionários 
mandatados por esta ou pelo Tribunal de Contas. 
32-
9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO^lFÏCÂeîA 
9.1 Objectivos específicos quantificáveis; população abrangida. 
- Objectivos específicos: relação com os objectivos gerais. 
No quadro dos objectivos gerais enunciados em 4.1, as 
acções levadas a efeito no âmbito deste capítulo têm por 
objectivo o financiamento total ou parcial de programas 
nos seguintes domínios : 
. modernização e restruturação do tecido industrial dos 
países MED; 
apoio ao sector privado, designadamente às PME, e 
promoção dos investimentos; 
modernização do funcionamento, institucional das 
economias, designadamente dos sistemas financeiro e 
fiscal; 
criação de um sistema de protecção social, incluindo 
acções para a criação de emprego, com vista a lutar 
contra a pobreza; 
. contribuir para a nivelação das economias através de 
acções de desenvolvimento das infra-estruturas 
económicas e sociais; 
. apoiar as acções para protecção do meio ambiente 
mediterrânico; 
apoiar a formação profissional; 
. promover a cooperação regional entre os países MED; 
apoiar a criação e o desenvolvimento de redes de 
cooperação descentralizada, designadamente em benefício 
de intervenientes da sociedade civil; 
apoiar o processo de paz do Médio Oriente, nomeadamente 
no âmbito do grupo de trabalho para o desenvolvimento 
económico regional e do programa de apoio às populações 
palestinianas dos Territórios Ocupados; 
- População abrangida: distinguir eventualmente por 
objectivos, especificar ós beneficiários finais da 
intervenção orçamental da Comunidade e os intermediários 
utilizados; 
Os destinatários finais do apoio aos países mediterrânicos 
são as populações interessadas em função dos diversos 
programas e projectos levados a efeito. 
9.2 Justificação da acção 
- Necessidade da intervenção financeira comunitária: 
O Conselho Europeu de Corfu salientou a necessidade de 
reforçar a política mediterrânica da União Europeia a fim 
de promover a paz e a estabilidade nesta região de 
importância estratégica para a Europa. 
Tendo em conta os enormes esforços a realizar em matéria 
de reformas económicas nos países MED, estes países 
necessitam de um apoio considerável por parte da União 
Europeia de forma a garantir o êxito da criação da zona de 
comércio livre. 
- Modalidades de intervenção: 
As modalidades de intervenção adoptadas pelo programa de 
cooperação com os países mediterrânicos serão 
seleccionadas em função da situação de cada país e de cada 
•u 
sector. As acções a empreender serão precedidas de estudos 
de identificação e de viabilidade. 
- Principais factores de incerteza susceptíveis de afectar 
os resultados específicos da acção: 
O processo de reformas económicas a empreender ou a 
iniciar está sujeito a incertezas em virtude dos riscos 
de ordem social e da evolução da economia mundial. O 
avanço das reformas é condicionado pela evolução 
política da região. 
9.3 Acompanhamento e avaliação 
A cooperação com os países mediterrânicos é acompanhada de 
perto pelos serviços da Comissão em Bruxelas, bem como pelas 
suas delegações nestes países. 
Recentemente, foi criado um sistema informatizado (RAP) para 
acompanhar estas acções. 
— *• 
Por outro lado, cada programa é sujeito a uma auditoria 
periódica realizada por peritos independentes que verificam 
os aspectos técnicos e financeiros. 
n 
COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM OS PAÍSES TERCEIROS MEDITERRÂNICOS 
Capítulo B7-40 
Em milhões de ecus 
1994 
427 1995 
492 1996 
700 1997 
1080 1998 
1495 1999 
1733 1995/1999 
5500 
35 
PT ISSN 0257-9553 
COM(94) 427 final 
DOCUMENTOS 
íi 
N.° de catálogo : CB-CO-94-466-PT-C 
ISBN 92-77-81196-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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