[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.5.2006

COM (2006) 208 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

REALIZAR A AGENDA DA MODERNIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES: ENSINO, INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU [1]

REALIZAR A AGENDA DA MODERNIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES: ENSINO, INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Introdução

A modernização das universidades europeias[2], processo que envolve os seus papéis interligados de ensino, investigação e inovação, foi reconhecida não apenas como condição indispensável para o êxito da estratégia de Lisboa em sentido lato, mas como elemento no contexto mais vasto da passagem para uma economia cada vez mais global e baseada no conhecimento. Os elementos principais da agenda da mudança foram identificados[3] e receberam novo impulso por parte do Conselho Europeu: com efeito, na reunião informal de Hampton Court, em Outubro de 2005, as instituições de I&D e as universidades foram reconhecidas como as fundações em que assenta a competitividade europeia; o Conselho Europeu da Primavera de 2006 acordou em reforçar a sua acção a nível europeu tendo em vista levar por diante esta agenda nas universidades e na investigação, que deverá ser posta em prática até finais de 2007 no contexto da parceria renovada para o crescimento e o emprego[4]. Nos programas nacionais de reformas baseados nas orientações integradas para o crescimento e o emprego[5], os Estados-Membros fazem referência de uma maneira geral a estas questões, mas poucos são aqueles que lhes conferem estatuto de prioridade nacional. Porém, estas mudanças são necessárias para regenerar o modelo próprio da Europa, em vez de reproduzir qualquer modelo importado. Estas mudanças são igualmente necessárias para reforçar o papel de intervenção na sociedade assumido pelas universidades numa Europa cultural e linguisticamente diversa.

Para este efeito, ombreando com a importância fundamental das raízes locais, regionais e nacionais das universidades, o quadro europeu está a ganhar cada vez mais importância. A dimensão europeia oferece as vantagens potenciais que advêm de uma operação a uma maior escala, uma maior diversidade e riqueza intelectual dos recursos, a que acrescem oportunidades de cooperação e de competição entre instituições.

A este respeito, a Comissão já propôs a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET)[6] que foi saudado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006 como uma nova iniciativa destinada especificamente a enfrentar estes desafios. Este instituto pode contribuir para melhorar a capacidade da Europa no campo do ensino científico, da investigação e da inovação, proporcionando ao mesmo tempo um modelo inovador para inspirar e promover a mudança nas universidades existentes, em particular incentivando a multidisciplinaridade e desenvolvendo parcerias fortes com empresas que assegurarão a sua pertinência. Naturalmente, o IET não pode ser a única solução no processo de modernização das universidades da Europa.

A presente comunicação tem origem no diálogo[7] que a Comissão Europeia levou a efeito nos últimos anos com os Estados-Membros e as comunidades académicas e científicas. O seu conteúdo foi discutido igualmente com alguns peritos (ver anexo 2), que deram o seu parecer à Comissão a título pessoal.

DESAFIOS A ENFRENTAR…

Com 4000 instituições, mais de 17 milhões de estudantes e cerca de 1, 5 milhões de pessoal – dos quais 435 000 são investigadores[8] – as universidades europeias têm um potencial enorme , mas que não está a ser plenamente aproveitado nem utilizado eficazmente para apoiar os esforços da Europa no sentido de conseguir maior crescimento e mais empregos.

Os Estados-Membros atribuem uma enorme importância às suas universidades e muitos deles têm tentado «preservá-las» a nível nacional por meio de regulamentações pormenorizadas de que se servem para as organizar, controlar, microgerir e, no fim de contas, lhes impor um grau de uniformidade indesejável.

Esta pressão para a uniformidade conduziu a um desempenho médio geralmente bom, mas originou uma maior fragmentação do sector em sistemas e subsistemas nacionais, na maior parte dos casos, de reduzida dimensão. Estes sistemas assim fragmentados tornam a cooperação difícil a nível nacional, para já não falar a nível europeu ou internacional, e impõem condições que impedem as universidades de se diversificarem e de se empenharem na qualidade.

Para além disso, na sua maioria, as universidades tendem a oferecer os mesmos cursos ao mesmo grupo de jovens estudantes mais bem qualificados do ponto de vista académico, não se abrindo a outros tipos de aprendizagem e a outros tipos de alunos, por exemplo, cursos de reciclagem que não confiram grau académico para adultos ou cursos de recuperação para estudantes que não venham dos percursos convencionais. Esta situação, para além de ter limitado o acesso a grupos sociais desfavorecidos e impedido taxas de matrícula mais elevadas, também retardou a inovação dos currículos e dos métodos pedagógicos (por exemplo no que diz respeito ao espírito empresarial)[9], dificultou a oferta de oportunidades de formação/reciclagem para elevar os níveis de qualificação e de competência das forças de trabalho e levou a desfasamentos persistentes entre as qualificações dos diplomados e as necessidades do mercado de trabalho. O desemprego entre diplomados em muitos Estados-Membros situa-se em níveis elevados totalmente inaceitáveis.

Além disso, as regulamentações administrativas ainda impedem a mobilidade académica para fins de estudo, investigação, formação ou trabalho noutro país. Os procedimentos para o reconhecimento de qualificações para fins académicos são, na melhor das hipóteses, morosos; mas, na pior das hipóteses, o não reconhecimento e a reduzida transferibilidade das bolsas/empréstimos nacionais ou dos direitos a pensão impedem estudantes, investigadores e académicos de beneficiar plenamente das oportunidades noutros Estados-Membros.

As universidades também têm de convir que a investigação já não é uma actividade isolada e que actualmente se privilegiam as equipas e redes de investigação globais, em detrimento do antigo modelo em que a investigação estava a cargo de investigadores individuais. Os problemas científicos tendem a ultrapassar as estruturas das disciplinas tradicionais e a investigação de ponta cada vez mais é realizada na interface entre disciplinas académicas ou em contextos multidisciplinares. Os ambientes de investigação das universidades estão mais competitivos e globalizados e requerem maior interacção.

Neste contexto, porém, muitas universidades europeias ainda subestimam as vantagens potenciais que advêm da partilha de conhecimentos com a economia e com a sociedade, enquanto a indústria, pelo seu lado, ainda não desenvolveu suficiente capacidade de absorção para tirar partido das potencialidades da investigação universitária. Consequentemente, a fertilização cruzada com a comunidade empresarial e com a sociedade em geral continua a ser difícil. Esta falta de abertura à comunidade empresarial também se reflecte nas escolhas de carreira dos titulares de doutoramento, que tendem a passar toda a sua carreira em círculos académicos ou na indústria, e não como empreendedores.

Problemas estruturais e culturais como estes ainda são agravados pelo enorme défice dual de financiamento que afecta as universidades tanto na parte educativa como na parte da investigação. Embora se tenha registado um bem acolhido crescimento do número de matrículas de estudantes, essa evolução não foi correspondida por um crescimento do financiamento público, pelo que as universidades da Europa não foram capazes de colmatar a diferença recorrendo a fontes privadas. A diferença média de recursos, tanto para as actividades de investigação como ensino, que as separa das suas homólogas dos EUA é de cerca de 10 000 euros por estudante e por ano[10]. Ao mesmo tempo, o ensino e a investigação de alta qualidade estão a tornar-se mais caros e, com as actuais restrições nas finanças públicas, as autoridades estão a sujeitar o apoio à investigação universitária a condições cada vez mais rigorosas. Para o futuro, é de esperar que o volume de recursos necessários para colmatar o défice de financiamento tenha de provir de fontes não públicas, ou seja, das famílias, da indústria e de doações.

Em resumo, as universidades europeias não estão actualmente em posição de realizar o seu potencial em vários aspectos importantes . Consequentemente, não acompanharam a concorrência internacional crescente para atrair os académicos e estudantes mais talentosos e não seguem o ritmo das agendas de investigação em rápida evolução nem conseguem gerar a massa crítica, a excelência e a flexibilidade necessárias para terem êxito. Estas deficiências são ainda agravadas por um controlo público excessivo e um financiamento insuficiente.

A Europa precisa de universidades que sejam capazes de tirar partido dos seus pontos fortes, fazendo destes a base para a diferenciação das suas actividades . Embora todas as instituições compartilhem de certos valores e tarefas comuns, nem todas têm necessidade do mesmo equilíbrio entre ensino e investigação, da mesma abordagem à investigação e formação para a investigação, ou ainda da mesma combinação de serviços e de disciplinas académicas. A investigação deveria permanecer uma tarefa-chave dos sistemas no seu conjunto, mas não necessariamente em todas as instituições. Tal permitiria a emergência de um sistema articulado que abarcaria instituições de investigação de renome mundial e redes de universidades e faculdades nacionais e regionais excelentes que também ministrariam um ensino técnico de mais curta duração. Um sistema com estas características mobilizaria o acervo substancial de conhecimento, de talentos e energia nas universidades e mereceria - e estaria em condições de gerar - o aumento de investimento necessário para poder ombrear com o que de melhor se faz no mundo.

…E MUDANÇAS NECESSÁRIAS

Para que os Estados-Membros consigam alcançar este desiderato, têm de criar as condições necessárias para permitir às universidades melhorar o seu desempenho, modernizar-se e tornar-se mais competitivas – em suma, tornarem-se líderes no seu próprio renascimento e desempenharem o papel que lhes cabe na criação da sociedade baseada no conhecimento proclamada pela estratégia de Lisboa. As discussões a nível europeu revelam uma vontade crescente de modernizar os sistemas e a agenda que a seguir enunciamos não é, no essencial, contestada. É primordialmente aos Estados-Membros e às universidades que cabe agir. Fazendo o inventário do debate e tomando em consideração as especificidades europeias, a Comissão sugere as seguintes mudanças que, em seu entender, serão a chave do êxito:

Eliminar as barreiras que rodeiam as universidades na Europa

A mobilidade geográfica e intersectorial precisa de crescer substancialmente . A proporção de diplomados que passaram pelo menos um período ou semestre no estrangeiro ou com experiência na indústria deveria, no mínimo, crescer para o dobro. Esta exigência é ainda mais premente para os investigadores.

Todas as formas de mobilidade deveriam ser explicitamente valorizadas como um factor que enriquece os estudos a todos os níveis (incluindo a formação em investigação a nível de doutoramento), mas também como factor de progressão na carreira dos investigadores e do pessoal do meio universitário.

As bolsas/empréstimos nacionais deverão poder ser plenamente transferíveis em toda a UE. A transferibilidade total dos direitos a pensão em conjunção com a remoção de todos os obstáculos à mobilidade profissional, internacional ou intersectorial é necessária para fomentar a mobilidade dos membros do pessoal e dos investigadores, e, por consequência, da inovação.

O trabalho no contexto do processo da Bolonha está a determinar uma convergência na estrutura e na duração dos programas de ensino superior; contudo, só por si, esta evolução não criará as condições para uma maior mobilidade intra-universitária. Deveria ser feito um esforço importante para levar a cabo as principais reformas de Bolonha até 2010 em todos os países da UE: qualificações comparáveis (ciclo curto, licenciatura, mestrado, doutoramento); currículos flexíveis e modernizados a todos os níveis, que correspondam às necessidades do mercado de trabalho; e sistemas fiáveis de garantia de qualidade. Para esse efeito, exigem-se incentivos selectivos por parte das autoridades nacionais competentes para assegurar uma verdadeira adesão às reformas e não um mero cumprimento superficial das normas. Os currículos em determinadas disciplinas ou profissões deveriam ser renovados, com base em comparações e nas melhores práticas a nível europeu.

A directiva recente sobre o reconhecimento das qualificações profissionais[11] simplificou e acelerou o reconhecimento das qualificações para o exercício de uma profissão fora das fronteiras nacionais. Os procedimentos para o reconhecimento académico deveriam igualmente ser revistos a fim de assegurar resultados mais rápidos e mais fáceis de prognosticar (nomeadamente pela publicação das políticas de reconhecimento das universidades): tal como no caso do reconhecimento profissional, a Comissão sugere que nenhum requerente deveria ter de esperar mais de quatro meses por uma decisão sobre o reconhecimento académico .

Assegurar uma verdadeira autonomia e responsabilização das universidades

As universidades não se tornarão inovadoras nem terão capacidade de reagir à mudança se não lhes forem conferidas real autonomia e responsabilidade. Os Estados-Membros deveriam orientar o sector universitário como um todo através de um quadro de regras gerais, de objectivos políticos, de mecanismos de financiamento e incentivos para actividades de ensino, investigação e inovação. Como contrapartida de se libertarem de um quadro de regulação excessiva e dos ónus da microgestão, as universidades deveriam aceitar a plena responsabilidade institucional pelos seus resultados ante a sociedade em sentido lato.

Esta evolução passa pela instauração de novos sistemas de governança internos baseados em prioridades estratégicas e na gestão profissional dos recursos humanos, dos investimentos e dos processos administrativos, e requer igualmente que as universidades superem a sua fragmentação em faculdades, departamentos, laboratórios e unidades administrativas e concentrem os seus esforços colectivamente em prioridades institucionais para a investigação, a docência e os serviços. Os Estados-Membros deverão encorajar e recompensar a capacidade de gestão e de liderança no seio das universidades. Para tanto, poderiam instituir organismos nacionais vocacionados para a administração das universidades e para a formação em liderança, inspirando-se nos exemplos já existentes.

Oferecer incentivos para parcerias estruturadas com a comunidade empresarial

Ainda que a missão pública e o mandato social e cultural global das universidades europeias devam ser preservados, estas deveriam assumir-se cada vez mais como intervenientes de peso na economia, aptas a responder melhor e mais rapidamente às exigências do mercado e desenvolver parcerias capazes de aproveitar o conhecimento científico e tecnológico. Tal implica o reconhecimento de que a sua relação com a comunidade empresarial é de uma importância estratégica e faz parte do seu compromisso para servir o interesse público.

Parcerias estruturadas com a comunidade empresarial (incluindo PME) proporcionam às universidades oportunidades para melhorarem a partilha de resultados de investigação, de direitos de propriedade intelectual, de patentes e licenças (por exemplo através de start-ups sob a égide das universidades ou da criação de parques de ciência). Podem igualmente aumentar a relevância dos programas de educação e formação através da colocação de estudantes e investigadores em empresas, e melhorar as perspectivas de carreira dos investigadores em todas as fases da mesma, somando competências empresariais à especialização científica. Os laços com as empresas podem trazer financiamento adicional, por exemplo para expandir a capacidade de investigação ou oferecer cursos de reciclagem, e aumentarão a repercussão da investigação universitária nas PME e na inovação regional.

Para alcançar estas vantagens, as universidades, na sua maioria, precisarão do apoio externo para levar a cabo as necessárias mudanças organizacionais e desenvolver atitudes empresariais e competências de gestão. Para esse efeito, pode recorrer-se à criação a nível local de « clusters para a criação e transferência de conhecimento» ou ligações para o mundo empresarial, investigação conjunta ou serviços de transferência de conhecimento que actuem como interface com os operadores económicos locais/regionais. Isso implica igualmente que o desenvolvimento de competências empresariais, de gestão e inovação passe a fazer parte integrante do ensino universitário, da formação em investigação e das estratégias de formação permanente para o pessoal universitário.

Fornecer a combinação adequada de aptidões e competências para o mercado de trabalho

As universidades dispõem do potencial para desempenhar um papel vital no objectivo de Lisboa de equipar a Europa das aptidões e competências necessárias para se afirmar numa economia globalizada, baseada no conhecimento. No intuito de superar os desfasamentos persistentes entre qualificações dos diplomados do ensino superior e necessidades do mercado de trabalho, os programas universitários deveriam ser estruturados por forma a melhorar directamente a empregabilidade dos diplomados e oferecer um apoio amplo às forças de trabalho de modo mais geral. As universidades deveriam propor currículos, métodos de ensino e programas de formação/reciclagem inovadores, no âmbito dos quais sejam ministradas competências mais amplas directamente relacionadas com o emprego, em paralelo com as competências específicas a cada disciplina. Deveriam ser integrados nos currículos estágios nas empresas que conferem créditos. Isto aplica-se a todos os níveis de ensino, ou seja, programas de ciclo breve, licenciatura, mestrado e doutoramento. Implica igualmente propor cursos que não conferem diploma para adultos, por exemplo, cursos de reciclagem e cursos de transição para estudantes que não vêm dos percursos convencionais. Estas mudanças não deveriam limitar-se às necessidades do mercado de trabalho, mas ir mais além e estimular uma mentalidade empreendedora entre estudantes e investigadores.

A nível de doutoramento, tal significa que os candidatos que têm em vista uma carreira profissional na investigação devem adquirir competências em investigação e em gestão de direitos de propriedade intelectual, comunicação, ligação em rede, espírito empresarial e em trabalho de equipa, para além de formação em técnicas de investigação.

Em termos mais gerais, as universidades devem procurar agarrar de modo mais directo os desafios e oportunidades oferecidos pela agenda da educação ao longo da vida . A formação ao longo da vida representa um desafio, porquanto vai exigir que as universidades se predisponham a oferecer cursos para estudantes nas fases mais tardias do ciclo de vida. Representa uma oportunidade para universidades que, de outro modo, se arriscariam a ver diminuir nos próximos anos o número de matrículas de estudantes vindos directamente das escolas, por força das mudanças demográficas que se adivinham.

Em resumo, ao passo que a inserção de diplomados no mercado de trabalho é uma responsabilidade compartilhada por empregadores, governos e agremiações profissionais, o êxito no mercado de trabalho deveria ser utilizado como um indicador (entre outros) da qualidade do desempenho universitário, e reconhecido e recompensado no quadro de sistemas de regulação, de financiamento e de avaliação.

Reduzir o défice de financiamento e assegurar maior eficácia do financiamento do ensino e da investigação

Dado o papel importante das universidades na investigação europeia, o objectivo da UE de investir 3% do PIB em I&D em 2010 requer um maior investimento na investigação universitária[12]. Como já foi assinalado no seu Relatório Anual de Progresso sobre a Estratégia de Lisboa[13], a Comissão propõe que a União Europeia deveria também assumir o objectivo de, dentro de uma década, afectar pelo menos 2% do PIB[14] (compreendendo tanto financiamentos públicos como privados) a um sector do ensino superior modernizado. Estudos da OCDE, por exemplo, revelam que o dinheiro investido na obtenção de qualificações universitárias tem um retorno superior ao das taxas de juro reais[15].

Os actuais regimes de apoio a estudantes tendem a ser insuficientes para assegurar a igualdade de oportunidades de acesso e de êxito aos estudantes que provêm de meios menos favorecidos. Nesta situação inclui-se igualmente o acesso gratuito, que não garante necessariamente a justiça social. Os Estados-Membros deveriam portanto examinar de modo crítico os moldes em que actualmente combinam propinas pagas pelos estudantes e esquemas de apoio, à luz da sua real eficácia e equidade . A excelência no ensino e na investigação não pode ser alcançada se a origem socioeconómica constituir uma barreira ao acesso às carreiras de investigação.

As universidades deveriam ser financiadas mais pelo que fazem do que pelo que são, devendo o financiamento orientar-se mais para os resultados do que para os inputs , e adaptar-se à diversidade dos perfis institucionais[16]. As universidades deveriam assumir uma maior responsabilidade na questão da sua própria sustentabilidade financeira a longo prazo, particularmente no tocante à investigação: tal implica uma diversificação proactiva das suas carteiras de financiamento de investigação através da colaboração com as empresas (incluindo sob a forma de consórcios transfronteiriços), fundações e outras fontes privadas.

Cada país deverá, por conseguinte, encontrar o justo equilíbrio entre financiamento de base, financiamento competitivo e financiamento baseado nos resultados (sustentado num sistema sólido de garantia de qualidade) para o ensino superior e a investigação universitária. O financiamento competitivo deveria ser baseado em sistemas de avaliação institucionais e em indicadores de desempenho diversificados, com objectivos claramente definidos e indicadores sustentados em avaliação comparativa internacional tanto para os inputs como para os resultados económicos ou de incidência social.

Reforçar a interdisciplinaridade e a transdisciplinaridade

As universidades deveriam poder reconfigurar as suas agendas em matéria de ensino e investigação por forma a aproveitar as oportunidades oferecidas pelos novos desenvolvimentos nos campos existentes e pelas novas linhas emergentes da pesquisa científica. Para tal, deverão centrar-se menos nas disciplinas científicas e privilegiar os domínios de investigação (por exemplo, energias renováveis, nanotecnologia), pondo-os em relação mais estreita com os campos conexos ou complementares (incluindo ciências humanas, ciências sociais, competências empresariais e de gestão) e promovendo a interacção entre estudantes, investigadores e equipas de investigação mediante uma maior mobilidade entre disciplinas, sectores e contextos de investigação.

Tudo isto requer novas abordagens institucionais e organizacionais de gestão de pessoal, critérios de avaliação e de financiamento, ensino e currículos e, acima de tudo, de investigação e formação em investigação.

Importa que as implicações da interdisciplinaridade e da transdisciplinaridade sejam tomadas em consideração não só pelas universidades e pelos Estados-Membros, mas também pelas agremiações profissionais e conselhos de financiamento, que continuam a basear-se principalmente em mecanismos e estruturas de financiamento tradicionais e em avaliações monodisciplinares.

Activar os conhecimentos mediante a interacção com a sociedade.

A sociedade baseia-se cada vez mais no conhecimento, conhecimento esse que está a tomar o lugar dos recursos físicos como principal motor do crescimento económico. As universidades precisam, por conseguinte, pôr em evidência as suas actividades, particularmente aquelas que se prendem com a investigação, partilhando conhecimentos com a sociedade e reforçando o diálogo com todas as partes interessadas . A comunicação entre especialistas científicos e não-especialistas é indispensável mas frequentemente inexistente.

Isto exige um empenhamento muito mais claro por parte das universidades nas oportunidades de formação ao longo da vida, mas também uma ampla estratégia de comunicação baseada em conferências, operações «portas abertas», colocações, fóruns de discussão, diálogos estruturados com alunos e com os cidadãos em geral bem como com os agentes locais/regionais. Uma colaboração com a educação formal e não-formal prévia e com as empresas (incluindo PME e outras pequenas entidades) poderá ser igualmente importante neste contexto.

Essa interacção com o mundo exterior fará com que as actividades das universidades em geral, e os seus programas de ensino, formação e investigação em particular, se tornem gradualmente mais pertinentes face às necessidades dos cidadãos e da sociedade em sentido lato. Ajudará as universidades a promover as suas diferentes actividades e a convencer a sociedade, os governos e o sector privado de que vale a pena investir nelas.

Premiar a excelência ao nível mais elevado

A excelência emerge da concorrência e é desenvolvida principalmente ao nível da faculdade/departamento, já que poucas universidades alcançam a excelência num espectro alargado de domínios. Uma concorrência acrescida , combinada com mais mobilidade e maior concentração de recursos, deveria permitir às universidades e seus parceiros na indústria oferecer um ambiente de trabalho mais aberto e estimulante para os estudantes e investigadores mais talentosos, tornando-os assim mais atractivos tanto para os europeus como para os não-europeus. As universidades devem estar em posição de atrair os melhores académicos e investigadores , de os recrutar por processos flexíveis, abertos e transparentes, de garantir aos investigadores principais e/ou chefes de equipa plena autonomia de investigação e de oferecer ao pessoal perspectivas de carreira atractivas[17].

A excelência requer igualmente que os Estados-Membros revejam as oportunidades que oferecem aos níveis de mestrado, de doutoramento e de pós-graduação, incluindo a combinação de disciplinas e competências envolvidas. As oportunidades de pós-doutoramento ainda tendem a ser negligenciadas ou a incidir em matérias demasiado restritas. Neste âmbito, impõem-se mudanças de grande alcance. Cada universidade deveria identificar os domínios específicos em que pode alcançar excelência e concentrar-se neles.

A nível europeu, a excelência em escolas a nível de licenciatura/doutoramento deveria ser incentivada por meio da ligação em rede daqueles que cumprem os critérios-chave: massa crítica, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade, forte dimensão europeia, apoio por parte das administrações públicas e da indústria, domínios de excelência identificados e reconhecidos, oferta de oportunidades de pós-doutoramento, garantia de qualidade apropriada, etc.

Neste contexto, assinalam-se duas iniciativas que irão reforçar particularmente a competição pela excelência: são elas a proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia e o Conselho de Investigação Europeu[18].

Tornar o espaço europeu do ensino superior e o espaço europeu da investigação mais visíveis e atractivos a nível mundial

O desenvolvimento de uma ampla cooperação, de mobilidade e de redes entre universidades europeias ao longo das últimas décadas criou as condições ideais para uma maior internacionalização. Na sua maioria, as universidades dispõem agora de experiência com consórcios multilaterais e muitas delas participam em cursos conjuntos ou em convenções de diplomas duplos. Os mestrados Erasmus Mundus demonstraram a pertinência destas iniciativas - que são exclusivas da Europa – na arena internacional. A incessante globalização implica que o espaço europeu do ensino superior e o espaço europeu da investigação têm de estar totalmente abertos ao mundo e tornar-se intervenientes competitivos à escala mundial.

Para alcançar essa meta, é condição indispensável que a Europa faça um esforço sério no sentido de promover a qualidade das suas universidades e aumentar a sua atractividade e visibilidade a nível mundial.

Uma possibilidade, a nível europeu e dos Estados-Membros, consistiria em desenvolver uma cooperação internacional mais estruturada e apoiada pelos meios financeiros necessários com os países limítrofes da UE e com o resto do mundo, por meio de acordos bilaterais/multilaterais. Isto implica igualmente que os Estados-Membros, no respeito do compromisso da UE de não promover a fuga de cérebros, devem abrir os seus regimes de financiamento a não-europeus e oferecer oportunidades de intercâmbios interuniversitários de pessoal e, bem assim, oportunidades para que os investigadores e o pessoal académico não europeus desenvolvam actividades profissionais. Deveria também ser promovida a «circulação de cérebros» para os estudantes, docentes e investigadores europeus que tivessem decidido passar uma parte da sua carreira fora da Europa[19]. As pessoas que cumprem um destacamento temporário no estrangeiro são um trunfo para o país de envio e/ou de acolhimento porquanto constituem uma reserva de contactos profissionais no estrangeiro e funcionam como cabeças-de-ponte para a partilha do conhecimento. Com estes intercâmbios, sairá reforçada a visibilidade da Europa no ensino e investigação, tal como o seu estatuto de parceiro fiável no desenvolvimento do capital humano dos países terceiros.

Um ponto fundamental consiste em simplificar e acelerar os processos jurídicos e os procedimentos administrativos para a entrada dos estudantes e investigadores não pertencentes à UE. No que se refere à admissão e residência de investigadores de países terceiros, assinale-se que «o pacote do visto para investigadores», que consiste numa directiva e duas recomendações sobre a admissão de cidadãos de países terceiros para realizar investigação científica na Comunidade Europeia[20], foi adoptado em 2005 e deverá ser transposto para o direito nacional em 2007.

Construir uma imagem atractiva para as universidades europeias no mundo exige igualmente um esforço sério no sentido de tornar mais fácil o reconhecimento dos diplomas europeus fora da Europa. Porém, em primeiro lugar, há que alcançar o pleno reconhecimento dentro da UE; a recente directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais já conseguiu simplificar o reconhecimento para fins profissionais. São ainda necessários mais esforços no que respeita ao reconhecimento académico. Para isso contribuirá o quadro coerente de qualificações e de sistemas compatíveis de garantia de qualidade actualmente em desenvolvimento[21]. A existência de mais cursos "europeus", oferecidos conjuntamente por consórcios de universidades e que conferem diplomas conjuntos ou duplos a nível de mestrado ou de doutoramento, também contribuirá para tornar a Europa mais atractiva para estudantes, docentes e investigadores do resto do mundo.

....E O QUE PODE E DEVE FAZER A COMISSÃO

A Comissão não é um interveniente directo na modernização das universidades, mas pode desempenhar um papel catalisador, imprimindo um ímpeto político e concedendo financiamento específico para apoiar a reforma e a modernização.

A Comissão pode apoiar um novo impulso político mediante a interacção coordenada com os Estados-Membros através do método aberto de coordenação, identificando e divulgando as melhores práticas e apoiando os Estados-Membros nos seus esforços em prol de regimes universitários mais eficazes. Mais concretamente, os «clusters» de aprendizagem pelos pares criados no âmbito do programa de trabalho Educação e Formação 2010 constituem um meio eficaz de explorar em que moldes é que se podem vencer os desafios que as universidades da União Europeia enfrentam. Ao oferecer um fórum para o intercâmbio das melhores práticas e para o levantamento de soluções inovadoras, o nível europeu pode representar um genuíno valor acrescentado[22]. A Comissão pode facilitar o diálogo entre universidades, parceiros sociais e empregadores, no intuito de fomentar parcerias estruturadas com o mundo empresarial.

Poderá igualmente conceder financiamento, com impacto significativo na qualidade e no desempenho das universidades. Esse financiamento pode assumir a forma de incentivos para ajudar as universidades a cumprir os objectivos enunciados na presente comunicação. Entre esses mecanismos contam-se não só os novos programas para 2007-2013 (o 7.º programa-quadro para a investigação e o desenvolvimento, o programa de formação ao longo da vida, o programa de competitividade e inovação), mas também os fundos estruturais e os empréstimos do BEI[23].

Os fundos estruturais podem conceder financiamento para a melhoria dos recursos e instalações das universidades, a promoção de parcerias entre os sectores académico e empresarial e o apoio à investigação e inovação pertinentes em relação aos objectivos de desenvolvimento económico dos Estados-Membros ou das regiões. O sistema de gestão descentralizada dos Fundos Estruturais permite levar em linha de conta as especificidades regionais. Os Estados-Membros, as autoridades regionais e as universidades deveriam aproveitar ao máximo estas oportunidades de melhorar as sinergias entre o ensino, a investigação e a inovação, em particular nos Estados-Membros e nas regiões da UE economicamente menos desenvolvidos.

O projectado Instituto Europeu de Tecnologia terá uma estrutura de governança que contempla excelência, interdisciplinaridade, ligação em rede entre centros e entre academias e empresas, reflectindo assim as mensagens da presente comunicação. Desta forma, para além da sua contribuição directa para reforçar o ensino científico, a investigação e a inovação da Europa, funcionará como porta-estandarte revelador do valor da abordagem modernizada e do modo de governança e de parceria com o mundo empresarial.

CONCLUSÕES

As universidades são agentes-chave para o futuro da Europa e para a transição bem sucedida para uma economia e sociedade baseadas no conhecimento. No entanto, este sector crucial da economia e da sociedade carece de profunda reestruturação e modernização, condição indispensável para que a Europa não perca na concorrência global que impera no ensino, na investigação e na inovação.

Levar a cabo esta reestruturação e modernização requer uma acção coordenada de todas as partes implicadas:

- Os Estados-Membros, ao aplicarem as orientações integradas para o crescimento e o emprego[24] e os respectivos programas nacionais de reformas, têm de adoptar as medidas necessárias em relação às universidades, tendo em conta aspectos como a administração, a concessão de uma real autonomia e responsabilização às universidades, as capacidades de inovação, o acesso ao ensino superior e a adaptação dos sistemas de ensino superior às novas exigências em matéria de competências.

- As universidades, pelo seu lado, têm de fazer opções estratégicas e levar avante as suas reformas internas a fim de alargar a sua base de financiamento, reforçar as suas áreas de excelência e melhorar a sua posição competitiva; parcerias estruturadas com o mundo empresarial e outros parceiros potenciais serão indispensáveis para estas transformações.

- A Comissão pode dar o seu contributo mediante a aplicação do Programa Comunitário de Lisboa[25], mediante o diálogo político e a aprendizagem recíproca, em particular no âmbito do programa de trabalho Educação e Formação 2010, e mediante a prestação de apoio financeiro aos Estados-Membros e às universidades para os seus esforços de modernização.

A Comissão convida o Conselho Europeu a emitir uma mensagem clara sobre a determinação da UE em alcançar a necessária reestruturação e modernização das universidades, e a instar com todas as partes interessadas para que tomem medidas imediatas para levar avante esta agenda.

Anexo 1

Quadros estatísticos

Quadro 1:

Défice de financiamento em investimento na investigação (para investigação realizada por todos os agentes, incluindo universidades) em 2003

UE 25 | EUA | Japão |

Intensidade de I&D em % do PIB | 1,92 | 2,59 | 3,15 |

Fonte: Estimativas das DG RTD e EAC, baseadas em dados do EUROSTAT

Quadro 2:

Taxas brutas de matrícula (totalidade dos estudantes, independentemente da idade, em % da população em idade de realizar estudos universitários) no ensino superior em 2003

UE 25 | EUA | Japão |

Totalidade dos estudantes em % da população da faixa etária 20-24 | 57% | 81% | 50% |

Fonte: EUROSTAT

Quadro 3:

Taxas de matrícula de adultos no ensino superior em 2003

UE 25 | EUA | Japão |

% da população de 30-39 no ensino superior | 30-34 anos: 4,1% 35-39 anos: 1,8% | 30-34 anos: 7,0% 35-39 anos: 4,9% | : : |

Fonte: EUROSTAT

Quadro 4:

Produção e emprego de investigadores em 2003

UE 25 | EUA | Japão |

Novos doutorados | Todas as disciplinas | 88 100* | 46 000 | 14 500 |

Matemática, Ciência e Tecnologia | 37 000 | 16 200 | 5 500 |

Emprego de investigadores (ETI) | Número total | 1 167 000 | 1 335 000[26] | 675 000 |

Investigadores por 1000 pessoas nas forças de trabalho | 5,5 | 9,1[27] | 10,1 |

Fonte: EUROSTAT e OCDE

Nota: Faltam os dados relativos à Grécia

Quadro 5:

Quota mundial no total de famílias de patentes «triádicas» (patentes registadas simultaneamente na UE, nos EUA e no Japão) em 2000, em %

UE 25 | EUA | Japão |

Quota no total das famílias de patentes «triádicas» | 31,5 | 34,3 | 26,9 |

Fonte: DG RDT, Números-chave 2005

Quadro 6 : Taxas de desemprego de diplomados em 2003

UE 25 | EUA | Japão |

Taxa de desemprego da população de 20-24 que concluiu o ensino superior | 12,3 | 1,6 | : |

Taxa de desemprego da população de 25-29 que concluiu o ensino superior | 8,5 | 2,6 | : |

Fonte: EUROSTAT e OCDE

Quadro 7:

Percentagem de estudantes estrangeiros (segundo a nacionalidade) na totalidade dos estudantes do ensino superior em 2003

|Austrália | Suíça | Nova Zelândia | UE 25 | Noruega | EUA | Japão | Rússia | Coreia | | Percentagem de estudantes estrangeiros na totalidade dos estudantes do ensino superior | 18,7 |17,7 |13,5 |6,2 |5,2 |3,5 |2,2 |0,8 |0,2 | | Fonte: EUROSTAT e OCDE

Anexo 2

Agradecimentos

Na preparação do presente documento, a Comissão consultou a título pessoal as seguintes individualidades:

Vladimir Báleš (Universidade Técnica Eslovaca, Bratislava)

Olivier Blanchard (Instituto de Tecnologia de Massachusetts, EUA);

Ivor Crewe (Universidade de Essex, Reino Unido);

Federico Mayor Saragoça (Fundação Cultura de Paz, Madrid);

Linda Nielsen (Universidade de Copenhaga);

Mario Monti (Universidade Bocconi, Milão);

Janeiro Sokol (Universidade Karlova, Praga);

Georg Winckler (Universidade de Viena).

Deram o seu contributo a título pessoal, cabendo toda a responsabilidade pelo documento à Comissão Europeia.

A Comissão gostaria igualmente de agradecer aos membros do Fórum da Investigação no Contexto Universitário pela sua contribuição para o debate sobre os assuntos tratados na presente comunicação. http://europa.eu.int/comm/research/conferences/2004/univ/pdf/enhancing_europeresearchbase_en.pdf

[1] A Comissão aprecia e agradece as contribuições de todos os peritos que foram consultados e que emitiram comentários e sugestões durante a preparação deste documento.

[2] No presente documento, entende-se por "universidades" todas as instituições de ensino superior, independentemente da sua designação e do seu estatuto nos Estados-Membros.

[3] " Mobilizar os recursos intelectuais da Europa : Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa ", COM(2005) 152, de 20 de Abril de 2005, e Resolução do Conselho de 15 de Novembro de 2005. «Criar uma Europa inovadora», grupo de peritos presidido por Esko Aho, Comissão Europeia, Janeiro de 2006.

[4] Conclusões 1 777/06, de 24 de Março de 2006.

[5] COM(2005)141 final de 12.4.2005.

[6] COM(2006)77 final de 22.2.2006.

[7] Comunicação “O papel das universidades na Europa do conhecimento” [COM(2003)58], Conferência de Liège de 2004 e relatório do Fórum sobre IBU das Universidades Europeias: Melhorar a base da investigação europeia ( Forum on UBR European Universities: Enhancing Europe’s Research Base ).

[8] Os elementos estatísticos que sustentam a análise desta secção encontram-se no anexo 2. Fonte de dados para estes valores: Eurostat

[9] Cf. Comunicação da Comissão de 13 de Fevereiro de 2006 «Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem».

[10] Documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a comunicação «Mobilizar os recursos intelectuais da Europa», parágrafo 42.

[11] Directiva 2005/36/CE adoptada em 7 de Setembro de 2005 e com entrada em vigor prevista para Outubro de 2007.

[12] Cf. «Mais Investigação e Inovação – Investir no Crescimento e no Emprego: Uma Abordagem Comum», (2005) 488 de 12 de Outubro de 2005.

[13] COM(2006)30 final de 25.1.2006.

[14] A média da UE de 2002 de investimento directo nas universidades era de 1,1% comparada com o nível de 2,6% dos EUA. Menos de metade das despesas com educação nos EUA são financiadas por fontes públicas (despesas directas), enquanto na maioria dos Estados-Membros da UE ultrapassa os 75% (e em alguns está perto dos 100%). Fonte: EUROSTAT

[15] The Economics of Knowledge: why education is key for Europe’s success” , (Andreas Schleicher, 2006) http://www.lisboncouncil.net/files/download/Policy_Brief_Economics_of_Knowledge_FINAL.pdf

[16] As universidades orientadas para a investigação não deveriam ser avaliadas nem financiadas na mesma base que as que são mais fracas na vertente investigação e mais fortes no aspecto da integração de estudantes provenientes de grupos desfavorecidos ou que actuam como força motriz para a indústria e serviços locais. Para além das taxas de conclusão e duração média dos estudos e de emprego dos diplomados, deverão ser tidos em conta outros critérios para as universidades orientadas para a investigação: resultados de investigação, participações bem sucedidas em concursos para financiamento, publicações, citações, patentes e licenças, prémios académicos, parcerias industriais e/ou parcerias internacionais, etc.

[17] Os procedimentos relativos aos investigadores deverão estar em conformidade com a Recomendação da Comissão C(2005)576 relativa à Carta Europeia do Investigador e ao Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores.

[18] COM(2005)441 final de 21.9.2005

[19] Cf. iniciativa-piloto Investigadores Europeus no Estrangeiro ((ERA-Link),http://www.eurunion.org/legislat/ste/eralink.htm

[20] Os três instrumentos foram publicados em 3 de Novembro de 2005 no Jornal Oficial L 289 de 3 de Novembro de 2005. As duas recomendações entraram imediatamente em vigor, enquanto os Estados-Membros terão dois anos (ou seja, até Novembro de 2007) para aplicar a directiva, assim como a Directiva 2004/114/CE Conselho, de 13 de Dezembro de 2004 (JO L 370 de 23.12.2004).

[21] Por exemplo, por meio da recente Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre garantia de qualidade no ensino superior (JO L64 de 4.3.2006) e por meio das consultas relativas a um quadro de qualificações europeu.

[22] Um exemplo apropriado pode ser o aumento da capacidade de gestão no seio das universidades, a que se faz referência no capítulo 2.

[23] O apoio descrito neste capítulo está dependente da adopção do programa e a demais legislação pertinente.

[24] Em particular as orientações n.º 7 (R&D), n.º 8 (inovação) n.º 23 (investimento em capital humano) e n.º 24 (adaptação às novas exigências em matéria de competências).

[25] COM(2005)330 final de 20.7.2005.

[26] Estimativas da OCDE para 2002.

[27] Valores de 2002.