COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 38 final - SYN 236, 237, 238 
Bruxelas, 8 de Fevereiro de 1991 
alterações das propostas de 
DIRECTIVAS DO CONSELHO 
relat ivas 
às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos S*N 236 
veículos a motor e seus reboques; 
às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria SYN 237 
M1; 
aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques. SYN 238 
(apresentadas pela Comissão por força do no 3 do artigo 149o do 
Tratado CEE) 

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ËIËMIA,.IHPL ] CAT [VA 
Em 12 es Fevereiro ci© 1990, a ComlssSc transmitiu ao Conseil© três 
propostas cie directivas relativas, respectivamente: 
às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos 
a motor e seus reboques-, 
às massas e dimensões dos veicuios a motor da categoria M-j ; 
aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques. 
Estas propostas substituem as transmitidas ao Conselho em 20/9/1972 
(C0M(72)981 final) e em 31/12/1976 (C0M(76)701 final e C0M(76)712 
final) relativas, respectivamente, às vidraças, às massas e dimensões e 
aos pneumát icos. 
Em 10 de Outubro de 1990, o Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em 
primeira leitura. Aprovou as três propostas de directivas, sob reserva 
das alterações a seguir indicadas. 
As alterações propostas, que foram todas aceites pela Comissão, dizem 
respeito: 
por um lado, ao aditamento, nas três propostas, de dois novos 
considerandos: o primeiro, que sublinha a necessidade de passar, a 
prazo, à harmonização total na perspectiva da realização Integral 
do mercado interno, e o segundo, que indica que a passagem à 
harmonização total deverá ter em conta o espirito da Resolução do 
Conselho relativa à nova abordagem-, 
por outro, no que diz respeito à proposta "Vidraças", uma alteração 
do artigo 8p_ que exclui do âmbito de aplicação os materiais 
totalmente de plástico utilizados no fabrico das caravanas, dos 
óculos traseiros dos veículos descapotáveis e das janelas laterais 
dos veículos fora-de-estrada. 
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Alterações das três propostas de Directivas do Conselho relati vas : 
às vidraças de segurança e aos materiais para vidraças dos veículos 
a motor e seus reboques-, 
às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M-j ; 
aos pneumáticos dos veículos a motor e seus reboques. 
(C0M(89)653 final - SYN 236, 237, 238) 
Alterações comuns às três propostas : 
Após o primeiro considerando, aditar dois novos considerandos com a 
seguinte redacção: 
"Considerando que o método de harmonização total irà lmpor-se na 
perspectiva da realização Integral do mercado interno;11 
"Considerando que este método deverá ser utilizado quando da 
revisão da totalidade do processo de recepção CEE, tendo em conta o 
espirito da Resolução do Conselho, de 7 de Maio de 1985, relativa a 
uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de 
normalIzação;" 
Alteração adicional à proposta de directiva relativa às vidraças de 
segurança: 
Entre o primeiro e o segundo parágrafos do artigo 8o, inserir uma 
frase com a seguinte redacção: 
"A presente directiva não se aplica às janelas de plástico das 
caravanas, aos óculos traseiros de plástico dos veículos 
descapotáveis e às janelas laterais de plástico dos veículos 
todo-o-terreno." 

ISSN 0257-9553 
COM (91) 38 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 04 
N.° de catálogo : CB-CO-91-055-PT-C 
ISBN 92-77-69323-1 
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