Aviso relativo aos direitos anti-dumping e aos direitos de compensação aplicáveis às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Bulgária, da África do Sul, da República Federativa da Jugoslávia, da Índia, da Tailândia, de Taipé Chinês, da República Popular da China, da República Checa, da Malásia, da República da Coreia, da Rússia e da Eslováquia

(2002/C 308/07)

1. Medidas anti-dumping e medidas de compensação em vigor

Os seguintes produtos siderúrgicos estão actualmente sujeitos a direitos anti-dumping e/ou de compensação em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2), no Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(3), na Decisão n.o 2277/96/CECA da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 435/2001/CECA(5), e na Decisão n.o 1889/98/CECA da Comissão(6):

- determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente (actualmente classificados nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 10, 7208 37 90, 7208 38 10, 7208 38 90, 7208 39 10, 7208 39 90 ), originários da Bulgária, da África do Sul, da República Federativa da Jugoslávia(7) e da Índia(8), e

- certos acessórios para tubos (excepto acessórios moldados por fundição, flanges e acessórios roscados), de ferro ou aço (excepto aço inoxidável), com um diâmetro externo não superior a 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou outros fins, actualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11 (código Taric 7307 93 11 91 ), ex 7307 93 19 (código Taric 7307 93 19 91 ), ex 7307 99 30 (código Taric 7307 99 30 92 ) e ex 7307 99 90 (código Taric 7307 99 90 92 ), originários da Tailândia, da República Popular da China e de Taipé Chinês(9), da República Checa, da Malásia, da República da Coreia, da Rússia e da Eslováquia(10), (a seguir designados "os produtos considerados").

2. Medidas de salvaguarda - avaliação da combinação das medidas

Pelo Regulamento (CE) n.o 1694/2002(11), a Comissão Europeia instituiu medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de determinados produtos siderúrgicos, incluindo os produtos acima mencionados, sob a forma de direitos adicionais a pagar sobre as importações que excedem os contingentes pautais em causa (a seguir designados por "direitos adicionais"). A Comissão indicou, no considerando 702 do regulamento acima mencionado, que o efeito combinado das medidas de salvaguarda e dos direitos anti-dumping e/ou de compensação poderia levar ao estabelecimento de um nível de protecção superior ao necessário, referiu o aviso(12) publicado em 30 de Agosto de 2002 (na sequência da instituição de medidas de salvaguarda provisórias sobre determinados produtos siderúrgicos) e declarou que, muito em breve, iria examinar a sua posição no que diz respeito aos produtos considerados.

A Comissão tenciona agora averiguar se é necessário propor alterações ao nível dos direitos anti-dumping ou de compensação em vigor no que diz respeito aos produtos considerados, em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 e o Regulamento (CE) n.o 2026/97. Neste contexto, a Comissão considera adequado convidar todas as partes interessadas a apresentar os seus comentários.

3. Procedimento e prazos

A fim de receber os comentários de todas as partes interessadas, a Comissão contactará a indústria comunitária, as associações de produtores na Comunidade, os exportadores-produtores nos países considerados, as associações de exportadores-produtores nos países considerados, os importadores, e as associações de importadores que cooperaram no inquérito conducente à instituição dos direitos anti-dumping e dos direitos de compensação acima referidos, bem como as autoridades competentes dos países em questão.

Convidam-se todas as partes interessadas a enviar comentários, a prestar informações e a fornecer elementos de prova no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A Comissão terá também em conta os pareceres, as informações e os elementos de prova já apresentados pelas partes em resposta ao aviso publicado em 30 de Agosto de 2002.

4. Comentários por escrito e correspondência

Todas as informações pertinentes deverão ser comunicadas à Comissão. Todos os comentários e pedidos deverão ser apresentados pelas partes interessadas por escrito (e não por via electrónica, salvo especificação em contrário), com a indicação do nome, endereço, e-mail, telefone e fax, e/ou telex da parte interessada.

O endereço da Comissão para efeitos de correspondência é o seguinte: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(4) JO L 308 de 29.11.1996, p. 11. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 963/2002 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002), as medidas adoptadas ao abrigo da Decisão n.o 2277/96/CECA permanecem em vigor e são regidas pelo Regulamento (CE) n.o 384/96.

(5) JO L 63 de 3.3.2001, p. 14.

(6) JO L 245 de 4.9.1998, p. 3. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 963/2002 do Conselho, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1310/2002 (JO L 192 de 20.7.2002), as medidas adoptadas ao abrigo da Decisão n.o 1889/98/CECA permanecem em vigor e são regidas pelo Regulamento (CE) n.o 2026/97.

(7) Decisão n.o 283/2000/CECA da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000 (JO L 31 de 5.2.2000, p. 15), alterada pela Decisão n.o 841/2002/CECA (JO L 134 de 22.5.2002, p. 11).

(8) Decisão n.o 283/2000/CECA da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000 (JO L 31 de 5.2.2000, p. 15), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1043/2002/CECA (JO L 157 de 15.6.2002, p. 45), e Decisão n.o 284/2000/CECA da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2000 (JO L 31 de 5.2.2000, p. 44), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 1043/2002/CECA (JO L 157 de 15.6.2002, p. 45).

(9) Regulamento (CE) n.o 584/96 do Conselho (JO L 84 de 3.4.1996, p. 1), prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 763/2000 (JO L 94 de 14.4.2000, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2314/2000 (JO L 267 de 20.10.2000, p. 15) e pelo Regulamento (CE) n.o 1592/2000 (JO L 182 de 21.7.2000, p. 1).

(10) Regulamento (CE) n.o 1514/2002 do Conselho (JO L 228 de 24.8.2002, p. 1).

(11) JO L 261 de 28.9.2002, p. 1.

(12) JO C 206 de 30.8.2002, p. 7.