COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 21.8.2015 COM(2015) 406 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Relatório anual sobre as políticas de ajuda humanitária e de proteção civil da União Europeia e sua aplicação em 2014



Índice Introdução Pontos a destacar Contexto global Um contínuo aumento das crises humanitárias Violações do Direito Internacional Humanitário Operações de ajuda humanitária Preparação para catástrofes e resiliência Iniciativa da UE «Crianças da Paz» Ligação com outros instrumentos da UE Operações em matéria de proteção civil Recursos humanos e financeiros Contrato-Quadro de Parceria Política em matéria de ajuda humanitária e proteção civil Conclusão Informações adicionais e fontes

Introdução

O presente relatório apresenta as principais atividades e resultados das políticas adotadas em 2014 no domínio da ajuda humanitária e da proteção civil, realizadas através da sua Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (DG ECHO). O Comissário Christos Stylianides sucedeu à Comissária Kristalina Georgieva como Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, a 1 de novembro de 2014, com o mandato de prestar assistência na atenuação de crises humanitárias em todo o mundo e de fomentar a cooperação entre autoridades de proteção civil de toda a Europa em resposta a catástrofes naturais ou de origem humana dentro e fora da Europa. A missão da DG ECHO para ajudar a salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e a dignidade humana das populações atingidas por crises é levada a cabo através da ajuda humanitária e de operações de proteção civil. Através da DG ECHO, a Comissão mobiliza o apoio às populações em necessidade de todo o mundo. Esta assistência é uma expressão fundamental da solidariedade europeia, com base nos artigos 196.º e 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE, base jurídica da UE para a ajuda humanitária e a proteção civil). A ajuda humanitária da UE é uma ajuda vital para as comunidades e as vítimas de crises prolongadas, novas e recorrentes. Permite-lhes uma melhor preparação para futuras emergências. As operações de proteção civil complementares incluem um apoio imediato de equipas de peritos, o fornecimento de equipamento de socorro e um acompanhamento em tempo real do desenvolvimento das catástrofes, tanto dentro como fora UE. Quando uma catástrofe ocorre, uma intervenção rápida e eficaz da comunidade internacional pode fazer a diferença entre a vida e a morte. A UE e os seus Estados-Membros estiveram à altura das principais necessidades em 2014 e continuaram a facultar uma parte importante da resposta humanitária internacional total comunicada. Pontos a destacar Através dos seus instrumentos de ajuda humanitária e proteção civil, a UE facultou em 2014 uma substancial assistência de emergência em função das necessidades identificadas, numa contribuição total de 1 273 milhões de euros: Em conjunto, a UE e os seus Estados-Membros foram o maior doador de ajuda internacional e estiveram na linha da frente da resposta a todas as crises graves em todo o mundo, nomeadamente na Síria, no Iraque, no Sudão do Sul, na República Centro-Africana e na Ucrânia, e na crise do Ébola; Cerca de 121 milhões de pessoas afetadas por catástrofes de origem natural ou de origem humana ou crises prolongadas receberam ajuda; Foi fornecida ajuda humanitária às populações mais vulneráveis em mais de 80 países; O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, funciona como elemento central do sistema de resposta da Comissão às situações de crise dentro e fora da UE, sempre que possível. O CCRE é igualmente o primeiro ponto de entrada de qualquer pedido de assistência nos termos da cláusula de solidariedade; O conflito na Síria avança para o seu quarto ano de existência e permanece como a maior crise humanitária e de segurança no mundo. A resposta humanitária a esta complexa crise continuou a colocar uma grande pressão sobre os orçamentos destinados à ajuda. A fim de ajudar as pessoas mais afetadas, a UE disponibilizou assistência no valor de mais de 3 mil milhões de euros, tornando a Europa o maior doador de ajuda; Foram envidados esforços excecionais a nível da UE para fazer face ao grave surto de Ébola na África Ocidental. A Comissão foi um dos primeiros doadores internacionais a reagir à crise emergente em março e, através de vários instrumentos, contribuiu com mais de 414 milhões de euros de ajuda direta aos países afetados e à investigação médica, elevando a contribuição total da UE para 1,2 mil milhões de euros em 2014. Para reforçar a resposta europeia, o Comissário Stylianides foi nomeado Coordenador de Resposta da UE ao Ébola pelo Conselho Europeu de outubro;  O primeiro Fórum da UE sobre a Resiliência , organizado em conjunto, a 28 de abril, pela DG ECHO e pela Direção para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento (DG DEVCO) da Comissão, reuniu mais de 160 participantes, provenientes de uma série de organizações e origens. A Comissão demonstrou um forte compromisso, a nível internacional, em matéria de resiliência, reafirmou a validade da abordagem política temática e forneceu orientações sobre a forma de reforçar a capacidade de resiliência; A iniciativa «Crianças da Paz» foi financiada num montante de 6,7 milhões de euros em 2014, beneficiando 155 000 crianças; O Regulamento relativo à Iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE adotado a 3 de abril, vai apoiar a ação humanitária e criar oportunidades para 18 000 pessoas poderem trabalhar como voluntárias em operações em todo o mundo até 2020; A nova legislação de transposição relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) adotada em finais de 2013, introduziu novos elementos, tais como a reserva voluntária, capacidades de amortecimento, missões consultivas e de avaliações pelos pares. Para além dos atuais participantes do MPCU, os países candidatos e países da Política Europeia de Vizinhança terão acesso a um grande número de atividades; O MPCU foi ativado 30 vezes em 2014, principalmente em resposta a catástrofes naturais, mas também a nove catástrofes de origem humana (agitação social, conflitos, poluição por hidrocarbonetos e acidentes). Contexto global A tendência global é clara: os desafios humanitários são cada vez mais numerosos e mais complexos. A crescente vulnerabilidade de certas populações dá origem a catástrofes humanitárias devastadoras. Os conflitos internos endémicos, que vão desde o terrorismo assimétrico à guerra convencional e, em numerosos casos, com uma forte carga ideológica, estão a intensificar-se. Um contínuo aumento das crises humanitárias

Tal como em anos anteriores, em 2014, verificou-se um aumento continuado das crises humanitárias, incluindo um número invulgarmente elevado (quatro) de emergências de «nível 3» (o nível mais elevado do sistema de classificação de crise nas Nações Unidas), na Síria, no Sudão do Sul, na República Centro-Africana e no Iraque. Em todo o mundo, prosseguem os conflitos armados e os ataques a civis, ao passo que as catástrofes naturais ocorrem cada vez com mais frequência e intensidade. O número de pessoas afetadas por conflitos ou deslocação, ou que não possuem os bens mais básicos, como alimentação, água, cuidados médicos e abrigo, está constantemente a aumentar. Embora muitas vezes as catástrofes atinjam as regiões mais empobrecidas do mundo, a UE e os seus vizinhos também registaram a sua parte de conflitos e situações de emergência. As crises prolongadas revelam igualmente tendências preocupantes em todo o mundo. As necessidades superam cada vez mais os recursos e a prestação da ajuda humanitária e da proteção civil é cada vez mais complexa. O vasto trabalho levado a cabo pela UE e os seus Estados-Membros em 2014, teve um grande impacto na vida das pessoas. No decurso do ano, 290 catástrofes naturais mataram cerca de 16 000 pessoas e afetaram mais de 100 milhões em todo o mundo. Os fenómenos hidrológicos como inundações e desabamentos de terras foram responsáveis por mais de metade das mortes. Das mais de 100 milhões, 34 % foram afetadas pelas inundações e 39 % por secas. As alterações climáticas são uma das principais causas dos acontecimentos, cada vez mais frequentes, relacionados com o clima, juntamente com o crescimento demográfico e os padrões de desenvolvimento económico. O estabelecimento de populações em zonas sísmicas, planícies aluviais e outras zonas de alto risco aumentou a probabilidade de ocorrência de riscos anódinos que se transformam numa catástrofe importante que afeta muitas pessoas. Violações do Direito Internacional Humanitário Os conflitos armados continuam a ser a principal causa das catástrofes humanitárias de origem humana. As populações civis estão cada vez mais expostas à violência e ao sofrimento. O direito humanitário internacional e os seus princípios não são muitas vezes respeitados. Tal como em anos anteriores, as organizações humanitárias enfrentam cada vez mais dificuldades em chegar aos mais necessitados. Tais restrições de acesso foram mais frequentes nas zonas de conflito e/ou devido à ausência do Estado de direito. A situação global e o ambiente de trabalho para organizações humanitárias continuaram a deteriorar-se, em especial na Síria, Afeganistão, Iémen e Ucrânia. Em outros países, em especial na Somália, na Nigéria, na República Centro-Africana e no Sudão do Sul, a situação de segurança manteve-se instável. Em muitas zonas de conflito, como, por exemplo, a Somália e a Síria, os trabalhadores humanitários foram testemunha de métodos bélicos particularmente brutais, nomeadamente a utilização de civis como alvo e o recurso à violência sexual como arma. Um dos principais desafios com que se confronta o sistema humanitário nos últimos anos tem sido a crescente disparidade entre um número cada vez maior de pessoas necessitadas e a falta de recursos para lhes prestar assistência. Em 2014, as Nações Unidas lançaram um pedido de financiamento consolidado de 18 mil milhões de dólares dos Estados Unidos para dar resposta a necessidades humanitárias, um montante sem precedentes devido, em parte, à subida do custo de resposta, aos conflitos com impactos mais prolongados e ao agravamento da vulnerabilidade ambiental em algumas partes do mundo. Desafios maiores exigem que os doadores respondam às catástrofes de forma mais eficiente, utilizando melhor os seus recursos limitados. Para a Comissão, trata-se de: determinar os ganhos de eficiência a realizar no quadro da sua colaboração com os seus parceiros; continuar a desempenhar um papel central de coordenação com os intervenientes humanitários em todo o mundo; e encontrar formas inovadoras de financiamento. Operações de ajuda humanitária A DG ECHO tem como objetivo salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais e crises de origem humana (ver artigo 214.º do TFUE, o Regulamento Relativo à Ajuda Humanitária e o Consenso Europeu sobre Ajuda Humanitária). A Comissão facilita a coordenação com e entre os Estados-Membros, a fim de assegurar a prestação eficaz e a complementaridade da ajuda humanitária da UE. A prioridade geral consiste em maximizar o impacto da ajuda da UE para as populações em necessidade e de assegurar que é sempre prestada em conformidade com o direito humanitário internacional. A UE defende em permanência os princípios humanitários de imparcialidade, neutralidade, humanidade e independência, e presta assistência aos mais vulneráveis, independentemente da nacionalidade, religião, sexo, origem étnica ou filiação política. Como sempre, a resposta da UE às crises de 2014 centrou-se nas necessidades e foi adaptada às circunstâncias específicas. A ajuda foi prestada sob diversas formas e em todos os setores, incluindo a saúde (apoio psicológico, financiamento de clínicas), a proteção (atividades destinadas a lutar contra a violência sexual), fornecimento de produtos alimentares e não alimentares, abrigos, água/saneamento, reconstrução e reabilitação. A UE continuou a apoiar operações de emergência em resposta a várias crises de origem humana, muitas das quais estão a tornar-se cada vez mais complexas e de longa duração: O conflito na Síria avança inexoravelmente para o seu quarto ano de existência e permanece como a maior crise humanitária e de segurança no mundo. Dezenas de milhares de pessoas perderam a vida devido aos combates. Metade da população foi forçada a abandonar as suas casas, tendo mais de 3,8 milhões de pessoas procurado refúgio nos países vizinhos. Além da assistência prestada em espécie através do Mecanismo de Proteção Civil da União, a UE desbloqueou mais de 3 mil milhões de euros para dar assistência aos que dela necessitam. Foi prestado apoio a cerca de 12,2 milhões de pessoas que necessitam de assistência humanitária na Síria, bem como a milhões de refugiados sírios e às comunidades de acolhimento na região. A ajuda da UE contribuiu para financiar a ajuda médica de emergência, proteção, assistência alimentar e nutricional, água, saneamento e higiene, abrigo e serviços logísticos. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/syria_en.pdf#view=fit

O povo do Iraque está a sofrer as consequências do agravamento da situação de segurança do país. A escalada da violência em 2014 teve um impacto dramático sobre a situação humanitária, com mais de dois milhões de pessoas deslocadas no decurso do ano. Em partes da região, as pessoas deslocadas encontram-se encurraladas entre as frentes e não é possível fazer chegar-lhes ajuda. Além disso, o Iraque acolhe quase 250 000 refugiados dos combates na vizinha Síria. A UE tem intensificado as suas operações e aumentou o seu orçamento de ajuda humanitária para 163 milhões de euros, a fim de satisfazer as necessidades dos mais vulneráveis. Em 2014, ajudou a fornecer cuidados de saúde de importância vital, alimentos, abrigos, água e saneamento e proteção e prestou assistência humanitária em espécie, como alimentos e outros bens urgentes através do MPCU. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/iraq_en.pdf#view=fit Afetada por tumultos, insegurança e instabilidade política, a República Centro-Africana (RCA) é outra questão problemática a nível humanitário. Devido à combinação letal de violência entre comunidades, catástrofes naturais e fragilidade geral das instituições do Estado, mais de metade da sua população de 4,6 milhões de pessoas necessita de assistência humanitária. A União Europeia trabalhou incansavelmente para chamar a atenção da comunidade internacional para a crise na RCA e as suas consequências para os países vizinhos. Na sua qualidade de maior doador de assistência vital para o país, a UE forneceu mais de 128 milhões de euros em ajuda humanitária para intervenção em 2014, dos quais a Comissão desembolsou 55 milhões de euros a partir de dezembro de 2013, incluindo 14 milhões de euros para refugiados da RCA nos países vizinhos. Além disso, a Comissão organizou em várias ocasiões pontes aéreas de trabalhadores humanitários e material de assistência para a RCA. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/car_en.pdf#view=fit O Sudão do Sul, o país mais jovem do mundo e um dos mais pobres, assistiu a um aumento nas tensões e lutas internas. Pelo menos 10 000 pessoas foram assassinadas desde que o conflito político no país se tornou violento no final de 2013. Quase dois milhões de homens, mulheres e crianças fugiram das suas casas, tendo cerca de 470 000 procurado refúgio em países vizinhos. O conflito agravou as necessidades humanitárias. Até ao final de 2014, 3,8 milhões de pessoas no Sudão do Sul, receberam assistência humanitária, incluindo mais de 245 000 refugiados. Em 2014, a Comissão forneceu mais de 110 milhões de euros de ajuda humanitária em resposta à crise. A assistência total da UE (incluindo os Estados-Membros) elevou-se a mais de 267 milhões de euros. Os peritos da ajuda humanitária da UE estão permanentemente presentes na região, em estreita colaboração com organizações humanitárias e a acompanhar a utilização eficaz dos fundos da UE à luz das necessidades humanitárias. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/south-sudan_en.pdf#view=fit Para além destas situações de emergência de «nível 3», as crises de longa duração provocadas por conflitos, a violência e as catástrofes naturais, incluindo a seca e inundações, colocaram milhões de pessoas em todo o mundo dependentes de assistência humanitária. Em 2014, a UE financiou intervenções em resposta a uma série de situações de emergência novas ou prolongadas: Até ao final de 2014, o conflito no leste da Ucrânia provocou a deslocação de mais de 600 000 pessoas e um agravamento das necessidades humanitárias. A Comissão redobrou os seus esforços de resposta ativa à crise. Reforçou a sua assistência duas vezes, tendo passado de um montante inicial de 2,5 milhões de euros ao abrigo de uma decisão de emergência adotada no início de agosto de 2014, para um total de 11,05 milhões de euros. Além disso, o MPCU foi ativado em várias ocasiões, para facilitar o transporte da ajuda em espécie desde os EstadosMembros. http://ec.europa.eu/echo/files/aid/countries/factsheets/ukraine_en.pdf#view=fit O tufão Haiyan, uma das piores catástrofes naturais dos últimos anos, atingiu as Filipinas em novembro de 2013. As suas consequências ainda estão a afetar a população. Meses após a tempestade ter atingido o país, causando a morte a mais de 6 200 pessoas e a deslocação de mais de quatro milhões, os habitantes continuam a lutar para reconstruir as suas casas e encontrar fontes de subsistência. A UE já ajudou mais de 1,2 milhões de pessoas com mais de 180 milhões de euros de ajuda humanitária, contribuindo para o fornecimento de abrigo, alimentos, água potável e saneamento. Apoiou os esforços de reconstrução da população local e uma melhor preparação para futuras catástrofes naturais. O CCRE desempenhou um papel preponderante na coordenação, intercâmbio de informações, avaliações das necessidades, desenvolvimento de competências e a prestação da ajuda humanitária e da ajuda da proteção civil da UE. http://ec.europa.eu/echo/where/asia-and-oceania/philippines_en Na África Ocidental, o maior surto de Ébola jamais registado causou a morte de quase 8 000 pessoas. Os países afetados e as organizações humanitárias a lutar para controlar a propagação da doença enfrentaram complexos desafios, nomeadamente elevadas taxas de infeção entre os profissionais de cuidados médicos, falta de equipamento médico, uma crescente insegurança alimentar e um acesso limitado a água potável e ao saneamento básico. A Comissão foi um dos primeiros doadores internacionais a reagir à crise emergente em março. Com fundos que atingiram quase 140 milhões de euros e a mobilização de um montante adicional de 100 milhões de euros da indústria farmacêutica, a Comissão rapidamente atribuiu os fundos a 13 projetos de investigação sobre potenciais tratamentos, vacinas e testes de diagnóstico, através de um procedimento de urgência no âmbito de Programa-Quadro Horizonte 2020 e o Convite Ébola + da Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores. Uma colaboração mundial em matéria de investigação para a prevenção de doenças infecciosas, GloPID-R, também foi financiada pela Comissão e outros doadores de fundos a favor da investigação no domínio da preparação. De um modo geral, a Comissão contribuiu com mais de 414 milhões de euros de ajuda direta aos países e à investigação médica, elevando a contribuição total da UE para mais de 1,2 mil milhões de euros. Os fundos apoiaram o trabalho de salvamento de vidas dos seus parceiros humanitários, permitiram o destacamento de pessoal médico e laboratórios móveis e prestaram apoio financeiro aos sistemas de cuidados de saúde nos países afetados. A UE prestou apoio logístico crítico para garantir o rápido transporte de equipamento e de peritos para a região por via aérea e marítima. O CCRE proporcionou uma plataforma para a coordenação da assistência europeia à região (ver secção sobre as operações de proteção civil para informações adicionais). O Grupo de Trabalho do Ébola reuniu diariamente, permitindo aos Estados-Membros, organismos e serviços, às organizações internacionais e outros parceiros importantes trocar informações e coordenar a sua ação. Por outro lado, a DG ECHO estabeleceu um sistema de evacuação médica para os trabalhadores humanitários internacionais e facilitou a prestação de assistência em espécie substancial dos Estados do MPCU às zonas afetadas pelo Ébola. http://ec.europa.eu/echo/ebola-in-west-africa_en Além disso, ao longo de 2014, a UE continuou a centrar a sua atenção nas «crises esquecidas» do mundo, atribuindo 17 % do seu financiamento inicial para ajudar as pessoas afetadas por catástrofes prolongadas, que escapam frequentemente à atenção da comunidade internacional, tais como: Argélia — crise dos refugiados sarauís; Bangladeche — crise dos refugiados Rohingya e da região montanhosa de Chitagongue; Índia — conflito em Jammu e Caxemira, região central da Índia (insurreição dos naxalitas) e no Nordeste da Índia; Mianmar/Birmânia — Conflito de Kachin e crise no Estado de Rakhine; Crise da Colômbia — população afetada pelo conflito armado interno na Colômbia e colombianos refugiados no Equador e na Venezuela. A UE também prestou assistência humanitária para obviar às consequências das seguintes catástrofes naturais:

Inundações, deslizamentos de terras no Bangladeche, Afeganistão, Índia, Nepal, Quénia, Ilhas Salomão, Bolívia, Paraguai, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, Cáucaso, Etiópia e África Austral, BósniaHerzegovina, Sérvia, Cazaquistão e Tajiquistão; Pragas e as epidemias na África Ocidental, Camarões, Nigéria, Sudão do Sul, Chade, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Etiópia, Níger, Uganda, Afeganistão, Bolívia, Haiti, Salvador, Honduras, Guatemala e Nicarágua; Incêndios florestais no Chile; Secas no Haiti, Paquistão, Sri Lanca, Quénia, Jibuti, Etiópia e África do Sul; Inverno rigoroso na Arménia; Ciclones/furacões/tempestades tropicais/vulcão nas Filipinas, Indonésia, Bangladeche, África Austral, as Caraíbas e o Equador; bem como Tremores de terra nas Caraíbas, Bangladeche, Haiti, Nicarágua, Guatemala e o Cáucaso. A Comissão adotou uma estratégia com duas vertentes para responder a catástrofes: resposta rápida — prestação de ajuda humanitária e facilitando e coordenando a assistência em matéria de proteção civil; bem como preparação para catástrofes - identificando as zonas geográficas e as populações mais vulneráveis a serem abrangidas pelos programas específicos de preparação para catástrofes. Em 2014, a UE manteve o seu apoio aos programas DIPECHO para África e o Oceano Índico, do Cáucaso e da Ásia Central, Sudeste Asiático, América Central e do Sul. Preparação para catástrofes e resiliência O reforço da resiliência é integrado na programação da UE, a fim de maximizar o valor acrescentado da assistência da UE aos mais vulneráveis. Este aspeto é crucial para as respostas humanitárias abordarem de forma adequada as necessidades de desenvolvimento e reabilitação a mais longo prazo, desde o início. A estratégia da Comissão alia a resiliência, redução dos riscos de catástrofe (RRC) e programas DIPECHO, a fim de aumentar a eficácia geral e implementar o Plano de Ação em matéria de Resiliência. A intervenção DIPECHO é utilizada para desenvolver a resiliência nas ações humanitárias e reforçar as capacidades nacionais e locais. Os intervenientes humanitários e os do desenvolvimento necessitam de trabalhar em conjunto, a fim de reduzir o impacto devastador das catástrofes recorrentes e melhorar as perspetivas de desenvolvimento sustentável. A UE desenvolveu um quadro de gestão dos riscos de catástrofes, que promove uma abordagem holística para os riscos naturais e de origem humana em todos os setores. Trata-se de avaliações de riscos e de planeamento, a melhoria da recolha de dados e de conhecimentos, a recolha e partilha de boas práticas (nomeadamente através do INFORM e de revisão pelos pares), criação de normas mínimas para a prevenção de catástrofes e reforço da resiliência às catástrofes, incluindo a gestão dos riscos de catástrofes noutros domínios de intervenção, incluindo a adaptação às alterações climáticas, a coesão, o desenvolvimento, a avaliação do impacto ambiental, a estratégia de segurança interna e investigação, saúde, segurança nuclear e iniciativas de seguros. A UE promove a resiliência e gestão dos riscos de catástrofe em fóruns internacionais, através, nomeadamente, do estabelecimento de objetivos de desenvolvimento sustentável. Em 2014, a DG ECHO trabalhou intensamente com outros serviços da Comissão para desenvolver uma posição da UE e desempenhar um papel fundamental na definição do Quadro de Ação de Hyogo de 2015 para a Redução do Risco de Catástrofes (HFA pós2015), na preparação da Cimeira de Sendai (março de 2015). As avaliações mostraram que as ações RRC financiadas pela DG ECHO permitiram às comunidades e instituições locais uma melhor preparação, atenuação e resposta às catástrofes naturais, aumentando, assim, a capacidade de resiliência e reduzindo a vulnerabilidade. A DG ECHO trabalha em estreita colaboração com as autoridades de proteção civil dos Estados-Membros, a fim de melhorar a prevenção, preparação e resposta a catástrofes. Tendo em conta o aumento da frequência e da complexidade das catástrofes na UE e em todo o mundo, a DG ECHO tem por objetivo melhorar a coordenação e o planeamento das operações de proteção civil da UE, tirando o melhor partido dos conhecimentos especializados disponíveis e dos recursos e meios para garantir a plena complementaridade com a ajuda humanitária da UE. E, ao mesmo tempo, está a desenvolver políticas eficazes de prevenção e de preparação com os Estados-Membros, procurando encontrar um equilíbrio entre a responsabilidade nacional e a solidariedade europeia. Enquanto parte do sistema humanitário internacional, a UE desempenhou um papel fundamental, encorajando outros países e regiões a aumentarem a sua participação na preparação e resposta humanitárias. Tal incluiu o trabalho com economias emergentes para mobilizar recursos de forma mais eficaz para fins de ação humanitária e de resposta a catástrofes. Iniciativa da UE «Crianças da Paz» As crianças encontram-se entre as vítimas mais vulneráveis de crises humanitárias, mas a proteção e educação da criança em situações de emergência estão entre as formas de ação humanitária que atraem menos financiamento. A educação exige uma abordagem a mais longo prazo, que não pode ser inteiramente prestada através da ajuda humanitária, por isso os serviços da Comissão (nomeadamente a DG DEVCO e a DG ECHO), mantiveram a sua estreita cooperação política no domínio da educação em situações de emergência em 2014. Foi estabelecida uma coordenação a nível da UE, bem como a complementaridade e a sinergia entre a iniciativa da UE «Crianças da Paz», e outros instrumentos de financiamento da UE, em especial em matéria de desenvolvimento e de gestão de crises (incluindo a Parceria Global para a Educação), são ativamente incentivados. Em 2014, a iniciativa «Crianças da Paz» facultou um auxílio no montante de 6,7 milhões de euros a 155 000 crianças. Ligação com outros instrumentos da UE A agenda em matéria de resiliência promoveu novas abordagens para associar mais eficazmente a ajuda humanitária e o desenvolvimento. Trabalhando em conjunto para analisar os riscos e as vulnerabilidades e definir prioridades estratégicas, as entidades que gerem a ajuda humanitária e outros instrumentos da UE têm sido capazes de identificar áreas específicas de sinergia e coerência em muitos contextos, incluindo:

Etiópia – a DG ECHO e a Delegação da UE lançaram o programa RESET associando as abordagens humanitárias e de desenvolvimento à resiliência; A República Centro-Africana — o recém-criado Fundo Fiduciário da UE (EUTF) centra-se na interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD) e capacidade de resistência graças a contribuições do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD), da DG ECHO e dos Estados-Membros. A ação do Fundo Fiduciário da EU complementa a intervenção ao abrigo do Instrumento de Estabilidade; O programa de Ação Pro-Resiliência financiado pela DEVCO no âmbito do ICD, PRO-ACT centra-se na prevenção de crises e na estratégia de resposta póscrise, com contribuições para os programas de rede de segurança em sinergia com a assistência da DG ECHO nos países em questão. Os instrumentos da UE no domínio da investigação e do desenvolvimento contribuíram para melhorar os conhecimentos relativos à RRC, à proteção civil e à gestão das crises através de uma grande variedade de projetos que associam os diferentes intervenientes no quadro da investigação, da elaboração de políticas e das operações no terreno (indústria/PME, primeiros intervenientes, serviços de proteção civil, responsáveis políticos, etc.). Em especial, o 7.º Programa-Quadro de investigação e desenvolvimento da UE, incluindo o programa «Ambiente» (supervisionado pela DG RTD) e o programa «Sociedades seguras» (supervisionado pela DG HOME), financiou ações destinadas a apoiar as políticas de ajuda humanitária e de proteção civil, que são agora realizadas no âmbito do Horizonte 2020 em estreita colaboração com a DG ECHO. Operações em matéria de proteção civil Um dos principais instrumentos da UE para prestar ajuda em situações de emergência é o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU). A Comissão (DG ECHO) promove e facilita a cooperação entre os 34 países do MPCU, a fim de melhorar o mecanismo de prevenção, preparação e proteção contra as catástrofes naturais, tecnológicas ou de origem humana na Europa e no resto do mundo. O Mecanismo de Proteção Civil da União foi ativado 30 vezes em 2014, nomeadamente em resposta aos pedidos da assistência, pré-alertas e ações de monitorização. A maioria dessas ativações diz respeito a catástrofes naturais, incluindo: inundações na BósniaHerzegovina, Sérvia e Croácia; incêndios florestais na Suécia e na Grécia; condições meteorológicas extremas na Eslovénia; bem como ciclones tropicais, terramotos e maremotos. Nove ativações relacionadas com catástrofes de origem humana, incluindo perturbações da ordem pública ou conflitos, casos de poluição marinha ou acidentes (por exemplo, na Noruega e em Chipre). A assistência pode assumir a forma de uma ajuda em espécie, fornecimento de equipamentos e equipas conexas, mas pode também implicar o envio de peritos encarregados de proceder a avaliações e facilitar a coordenação. Se for necessário prestar assistência a um país que não pertença à UE, o MPCU depende de recursos públicos e trabalha habitualmente ombro a ombro com o pessoal de ajuda humanitária ou passa-lhes a questão. O centro operacional deste mecanismo é o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), que funciona em permanência e que qualquer membro da UE ou terceiro afetado por uma catástrofe de grande dimensão pode contactar com um pedido de assistência. Em 2014, o mandato de coordenação do CCRE foi confirmado pelo Conselho Europeu. A Comissão apoiou operações no terreno, fornecendo aos Estados-Membros da UE e aos utilizadores associados a estas operações mapas de referência e mapas relativos à dimensão e classificação dos danos através do serviço Copernicus (programa GMES - Vigilância Global do Ambiente e da Segurança), em relação ao qual o CCRE é o ponto de entrada único de ativação. O serviço foi ativado 50 vezes (das quais 26 por inundações, 3 por incêndios florestais e 4 por crises relacionadas com refugiados e pessoas deslocadas no interior de um país) e forneceu mapas a partir de dados obtidos por satélite para diferentes tipos de catástrofes ou de crises. O CCRE beneficiou também do apoio técnico e analítico do Centro Comum de Investigação, o serviço científico interno da Comissão [por exemplo, através do Sistema Mundial de Alerta e de Coordenação de Catástrofes - Global Disaster Alert and Coordination System (GDACS)]. A nova legislação relativa ao MPCU coloca grande ênfase na gestão dos riscos e na prevenção e preparação para as catástrofes. Houve missões de preparação/ambientais, juntamente com o UNOCHA e o PNUA, a Moçambique, às Ilhas Salomão e ao Bangladeche. Muitos países do MPCU ofereceram a sua ajuda ao Sudão do Sul, à Ucrânia e ao Iraque com o intuito de apoiar os esforços dos governos nacionais e/ou organizações internacionais para fazer face a uma deterioração da situação humanitária. A complementaridade entre a ajuda humanitária e a assistência da proteção civil foi assegurada em cada caso. Os países do MPCU, a DG ECHO e os seus parceiros envidaram esforços consideráveis no sentido de dar resposta ao surto de Ébola na África Ocidental. O CCRE desempenhou um papel central na coordenação da resposta da UE desde o início, realizando reuniões de coordenação regularmente desde o início do verão de 2014 — muito antes da Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o surto uma «emergência de saúde pública de âmbito internacional». Foi criado um grupo de trabalho da UE sobre o vírus Ébola, reunindo todos os serviços competentes da Comissão (sede e terreno), o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), incluindo as delegações da UE nos países afetados, vários organismos da ONU e parceiros humanitários da Comissão para garantir um intercâmbio constante de informações entre todas as partes interessadas. Para reforçar a resposta europeia, o Comissário Christos Stylianides foi nomeado Coordenador da UE para a luta contra o vírus Ébola pelo Conselho Europeu de outubro; Para além de coordenar a resposta, o CCRE agiu como plataforma operacional, combinando os pedidos com as ofertas de assistência e desempenhando um papel importante para facilitar a logística e os transportes. Após o MPCU ter sido ativado em agosto, a pedido da OMS, 14 países da MPCU forneceram assistência em géneros e conhecimentos especializados através do MPCU e nove facultaram assistência bilateral. A UE coordenou e cofinanciou as operações de transporte, como, por exemplo, duas viagens de ida e volta de uma embarcação militar neerlandesa com 10 000 toneladas de assistência doadas de toda a Europa. O CCRE apoiou mais de 100 voos de transporte de carga para os países afetados. Até ao final do ano, os países do MPCU tinham apresentado pedidos de cofinanciamento de transporte superiores a 8 milhões de euros. Além disso, o MPCU destacou quatro peritos para apoiar as missões de avaliação e coordenação de catástrofes das Nações Unidas (UNDAC) na Libéria, no Gana e no Mali. Por último, mas não menos importante, a Comissão criou um sistema de evacuação médica da UE para os profissionais de saúde internacionais, que foi gerido pelo CCRE. Este foi ativado com êxito em várias ocasiões e garantiu a evacuação médica de trabalhadores humanitários internacionais para hospitais bem equipados na Europa. Em maio, a Sérvia e a BósniaHerzegovina foram afetadas pelas piores inundações no espaço de um século. O CCRE respondeu imediatamente aos pedidos de assistência, mediante a ativação do Mecanismo de Proteção Civil da União e 23 Estados-Membros prestaram apoio sob a forma de embarcações de socorro, helicópteros, bombas de grande capacidade e de equipamento de purificação de água, o que faz dela a maior operação de proteção civil de sempre deste tipo na Europa. Mais de 1 700 pessoas foram diretamente socorridas pelas equipas da UE. A resposta imediata da proteção civil foi complementada por 3 milhões de euros em ajuda humanitária para ajudar os mais vulneráveis em ambos os países. Foi prestada assistência humanitária a meio milhão de pessoas afetadas pela catástrofe.

ARETE 2014 é um exercício bem sucedido de coordenação interserviços e de melhoria da preparação da UE para as catástrofes efetuado na Bélgica pelas DG DG ECHO e DG HOME. Simulou uma situação complexa que consistia num ataque químico e terrorista incluindo tomada de reféns. Trata-se de um primeiro exemplo de modelização altamente representativa e visualmente otimizada de uma intervenção de proteção civil e das forças da ordem aos níveis local, nacional e da EU. Recursos humanos e financeiros O orçamento total da DG ECHO foi inferior ao de 2012 e 2013 em termos de dotações de autorização, devido a condicionalismos de pagamento na rubrica 4 (Europa Global) e no orçamento da UE como um todo. Esta situação restringiu as possibilidades de aumentar o orçamento de ajuda humanitária em 2014. Ao mesmo tempo, a execução orçamental (em termos de dotações de pagamento) foi a mais elevada de sempre. A DG ECHO recebeu uma injeção adicional de 346 milhões de euros em dotações de pagamento para a ajuda humanitária em dezembro (256 milhões de euros do Orçamento Retificativo, 30 milhões de euros provenientes da RAE e 60 milhões de euros reafetados a partir de outros domínios de intervenção). Estes foram utilizados para os pagamentos de pré-financiamento pendentes a organizações não-governamentais (ONG) e organizações internacionais, para novos contratos para as crises na Síria e no Iraque e para proceder a pagamentos finais relativos a operações concluídas. Antes da injeção no final do ano, 2014 foi marcado pelo nível insuficiente de dotações de pagamento, que tinha começado a ter um impacto no segundo semestre de 2013. Em conformidade com uma prática de boa gestão financeira e para garantir a continuidade operacional, o gestor orçamental delegado solicitou reforços orçamentais e aplicou medidas prudentes para limitar o risco de esgotamento dos pagamentos antes das férias de verão. Tal incluiu a redução de taxas de préfinanciamento e a implementação da decisão de âmbito mundial de 2014 da Comissão em duas fases. Estas medidas de atenuação deram origem a significativos problemas operacionais e administrativos para os parceiros de execução da DG ECHO. O aumento das crises relacionadas com conflitos e catástrofes naturais de longa duração implica que a DG ECHO precisa que o financiamento consignado seja o mínimo possível, de forma a permitir uma maior flexibilidade na gestão das suas operações. É também uma razão fundamental para melhorar a eficácia e eficiência das operações e encontrar possibilidades de financiamento inovadoras. No decurso de 2014, a DG ECHO continuou a tirar partido das novas possibilidades de financiamento nos termos do Regulamento Financeiro de 2012. Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), é feita uma maior utilização de receitas afetadas externas, do seguinte modo: em julho, a Áustria contribuiu com 250 000 euros para a iniciativa «Crianças da Paz»; em novembro, foi celebrado um acordo de contribuição com o ministério britânico para o desenvolvimento internacional (107,5 milhões de GBP) (cerca de 134 milhões de euros) a favor de medidas na região do Sahel, ao longo de um período de três anos; além disso, em novembro, no contexto da cooperação tripartida entre a DG ECHO, o Governo da Costa do Marfim e a Agência para o Desenvolvimento de França, cerca de 2,5 milhões de euros foram transferidos para atividades de preparação para o surto de Ébola na Costa do Marfim; e foi celebrado com a Áustria em dezembro um acordo de contribuição de 1 milhão de euros para atividades de preparação para o surto de Ébola no Burquina Faso. Os fundos da UE foram afetados às seguintes regiões:



EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 2014 DA DG ECHO

(dotações de autorização, valores arredondados) Região/País Milhões de EUR % África 572 45 % Sudão e Sudão do Sul 143 África Central 77 Grandes Lagos 56 Corno de África 116 África Austral, Oceano Índico 7 África Ocidental 174 Médio Oriente, Mediterrâneo e países europeus vizinhos 340 27 % Médio Oriente 315 Mediterrâneo 12 Países europeus vizinhos 14 Ásia, Pacífico 133 10 % Ásia Central 8 Ásia da Sudoeste 94 Sudeste Asiático e Pacífico 31 América Latina e Central, Caraíbas 48 4 % América Latina e Central 24 Caraíbas 24 Catástrofes mundiais 38 3 % Proteção civil 48 4 % Na UE 29 Fora da UE 19 Voluntários para a Ajuda da UE 12 1 % Ações complementares 82 6 % TOTAL 1 273 100 % Tal como nos anos anteriores, a maioria do financiamento da UE (45 %) destinou-se a África. Foi igualmente prestada uma assistência substancial ao Médio Oriente (Síria e países vizinhos. Cerca de 98 % do orçamento para a ajuda humanitária e a proteção civil de 2014 foram utilizados para atividades operacionais e cerca de 2 % para os aspetos políticos e administrativos. O pessoal operacional representa 64 % dos recursos humanos e os restantes trabalham no apoio administrativo e político. A DG ECHO assegurou a prestação rápida e eficaz de ajuda de emergência com o apoio de 328 membros do pessoal na sua sede em Bruxelas e através da sua vasta rede no terreno. A fim de melhorar a resposta da Comissão a catástrofes em países terceiros, 156 peritos de ajuda humanitária internacionais e 325 agentes locais foram contratados em gabinetes locais da DG ECHO a partir de 31 de dezembro de 2014. A rede mundial de gabinetes locais permite a análise atualizada das necessidades existentes e previstas, num dado país ou região, assegurando um controlo adequado da intervenção e facilitando a coordenação dos doadores no terreno. Contrato-Quadro de Parceria Enquanto doador de ajuda humanitária, a UE não implementa programas de assistência humanitária. Desempenha a sua missão financiando ações humanitárias de organizações parceiras com as quais assinou um Contrato-Quadro de Parceria (CQP).

Um conjunto de medidas de simplificação foi introduzido no CQP de 2014 para reforçar a eficiência e a utilização dos recursos. Como resultado: o processo de candidatura dos parceiros foi simplificado, reduzindo drasticamente o tempo necessário para assinar um Contrato de Parceria, que passou de 7-10 meses para 2-3 meses. O procedimento envolve agora uma reunião com os países candidatos na fase de seleção final para garantir uma avaliação mais exata, transparente e eficiente; e o conteúdo do «modelo único» utilizado pelas organizações parceiras para apresentarem propostas de projetos e para comunicação operacional pode ser adaptado às especificidades dos parceiros e à natureza da crise; e o «modelo único» foi estruturado de forma a permitir à DG ECHO uma melhor extração das informações necessárias para melhorar as suas capacidades de comunicação (por exemplo, marcadores género-idade, dados discriminados sobre os beneficiários, etc.) e assegurar a coerência das ações financiadas com as prioridades e políticas da DG ECHO; e o volume de informações a fornecer no «modelo único» foi reduzido e o sistema de codificação foi simplificado na medida do possível. As organizações parceiras incluem um grande número de organizações profissionais (nomeadamente ONG europeias e organizações internacionais como a Cruz Vermelha e as várias agências das Nações Unidas) e as agências especializadas nos EstadosMembros. A diversidade de parceiros encarregados da execução permite à UE responder a um número crescente de necessidades em todo o mundo, frequentemente em contextos cada vez mais complexos. As subvenções e contribuições geridas pela Comissão são afetadas a projetos selecionados com base nas propostas. Das 2014 ações ao abrigo de acordos humanitários assinados: 48 % eram executadas por ONG (109 parceiros); 36 % por agências das Nações Unidas (15 parceiros); 14 % por organizações internacionais (3 parceiros); 1 % através de um contrato direto com o ECHO Flight (1 parceiro); e 1% mediante um contrato com as universidades NOHA (1 parceiro). Política em matéria de ajuda humanitária e proteção civil As atividades da DG ECHO em 2014 foram impostas pelo número e a intensidade crescentes das crises que vão surgindo. A nível operacional, a DG ECHO contribuiu significativamente para a coordenação dos esforços da comunidade internacional no sentido de dar resposta a um número recorde de grandes crises que ocorrem simultaneamente. A nível político, registaram-se progressos em diversas iniciativas importantes. A Comissão e os Estados-Membros desenvolveram posições estratégicas comuns e alinharam cada vez mais o seu apoio com uma série de iniciativas de «boas práticas», como melhorias inovadoras na atribuição de ajuda humanitária com base na avaliação das necessidades. Tal está em conformidade com o Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária, em especial o compromisso de estabelecer princípios e boas práticas humanitárias em que assenta a ajuda humanitária da UE, incluindo a humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, o direito humanitário internacional, os direitos humanos e o direito dos refugiados, e os «princípios e boas práticas da ajuda humanitária». A coerência entre a ajuda humanitária e a ajuda ao desenvolvimento está no topo da agenda das instituições da UE e dos Estados-Membros, que tomaram várias iniciativas a este respeito em 2014. A Comissão adotou medidas humanitárias para aumentar as hipóteses de sobrevivência das pessoas afetadas por crises e catástrofes. Este objetivo foi alcançado através de assistência aos que são diretamente afetados, melhorando as condições das comunidades vulneráveis e reforçando as capacidades e resiliência a catástrofes. Tendo em conta o exposto anteriormente e a diminuição do financiamento disponível para os doadores, é cada vez mais importante basear a ação operacional e as decisões de financiamento em dados sólidos e assegurar a sua coerência e complementaridade. Para esse efeito, a Comissão tomou iniciativas durante a sua Presidência do Grupo de Apoio dos Doadores do UNOCHA (de julho de 2013 a junho de 2014), destinadas a tornar o sistema humanitário mais eficiente; estas culminaram nos preparativos para a Cimeira Humanitária Mundial em 2016. A Comissão realizou debates aprofundados com os Estados-Membros e os parceiros na Conferência de Parceiros da DG ECHO que decorreu nos dias 25 e 26 de novembro de 2014, em Bruxelas, com vista à elaboração de documentos de orientação de natureza prospetiva para o processo europeu de consulta que teve lugar em Budapeste, em fevereiro de 2015. Enquanto doador mundial, a DG ECHO poderá criar e reforçar a resposta humanitária global, através de abordagens novas e inovadoras em setores como a alimentação, saneamento, alojamento, educação e comunicação, bem como a desenvolver soluções inovadoras para o acompanhamento e a preparação. A 15 de janeiro de 2014, peritos de ONG, Estados-Membros, setor privado, ONU, universidades e outros serviços da Comissão reuniram-se para participar numa mesa redonda sobre a inovação no domínio da ajuda humanitária e da gestão de catástrofes. Esta constituiu um trampolim para a Comissão refletir sobre os meios para desenvolver uma melhor interface entre a ciência e as políticas na gestão dos riscos de catástrofes, nomeadamente favorecendo a utilização dos resultados da investigação e das operações. A DG ECHO considera a coordenação civil/militar como essencial para promover o respeito pelos princípios humanitários e, em 2014, reforçou substancialmente a coordenação com o Estadomaior da UE. Por exemplo, a Missão da PCSD da UE para melhorar a segurança global em Bangui (EUFOR RCA) foi lançada em fevereiro de 2014, mas a DG ECHO esteve em contacto sistemático com os seus homólogos do SEAE desde o início do processo de planeamento. Esta evolução está em sintonia com a abordagem global da UE para os conflitos e as crises e garantiu que os intervenientes militares dispusessem de uma clara compreensão dos problemas humanitários e respeitassem o modus operandi da ajuda humanitária. A 28 de abril, a DG ECHO e DG DEVCO organizaram conjuntamente o primeiro Fórum da UE sobre a Resiliência, a que assistiram os Comissários Georgieva e Piebalgs e mais de 160 participantes, provenientes de uma série de organizações. Destacou o forte compromisso internacional em matéria de resiliência, reafirmou a validade da abordagem política temática da UE e forneceu orientações úteis sobre a forma como poderá ser otimizada.

Como parte de uma série de documentos estratégicos temáticos, a DG ECHO publicou novas Orientações relativas à ajuda humanitária em matéria de saúde consolidadas em 2014. Estas enunciam os objetivos e princípios das intervenção financiadas pela DG ECHO em matéria de saúde, os critérios de entrada e de saída e os fatores determinantes da intervenção e inclusão de secções específicas sobre a coordenação e a sensibilização sobre a saúde. Em abril, a DG ECHO e a DG DEVCO apresentaram aos grupos de trabalho pertinentes do Conselho um documento de reflexão conjunta sobre o desenvolvimento e as deslocações prolongadas, incluindo situações que afetam refugiados, deslocados internos e retornados, tais como deslocações de campos e deslocações urbanas, bem como as deslocações dentro das comunidades de acolhimento. O documento suscitou uma série de questões que conduziram ao lançamento de um processo de consulta. O seu objetivo consiste em explorar as possibilidades de uma participação precoce por parte dos agentes do desenvolvimento nas crises relacionadas com as deslocações, a fim de: evitar deslocações prolongadas; ou encontrar soluções duradouras nas situações prolongadas existentes. As consultas informais com as partes interessadas (Estados-Membros, agentes do desenvolvimento, organizações internacionais, ONG, etc.) estão em curso.



O Reforço da Capacidade de Resposta (CEI) existe para salvar vidas de forma mais eficiente e eficaz, e mais especificamente para: reforçar o impacto dos investimentos; facilitar uma abordagem conjunta de doadores; e facultar um enquadramento a longo prazo. O CEI financia os testes no terreno e a implementação de importantes ferramentas humanitárias, tais como a classificação integrada das fases de segurança alimentar, a avaliação rápida inicial multi-agrupamentos/setores, o projeto de avaliação das capacidades para uma avaliação coordenada das necessidades, equipas de intervenção e aumento da capacidade, a fim de permitir que os grupos setoriais e as ferramentas respondam melhor a situações de emergência grave. Muitos projetos financiados pelo CEI têm visado direta ou indiretamente o reforço da capacidade local, mas a sustentabilidade desta atividade crucial continua a ser um desafio importante em contextos de má governação local e de escassez de recursos. O apoio dado ao sistema de grupos setoriais mundiais representa uma realização fundamental do financiamento do CEI. A resposta de «nível 3» ao tufão Haiyan, que destacou a gama completa dos Instrumentos da Agenda Transformativa do IASC pela primeira vez, foi muito mais rápida, enérgica e abrangente do que em anteriores catástrofes de grandes proporções. O surto de Ébola na África Ocidental assinalou insuficiências na resposta da comunidade internacional a crises graves no domínio da saúde pública e salientou a necessidade de um sistema mais eficaz do «Global Health Cluster». Com o financiamento do CEI, a DG ECHO passou recentemente a participar nos trabalhos destinados à introdução das melhorias necessárias ao grupo setorial, aplicando a experiência e os ensinamentos retirados das atividades de reforço do CEI com outros grupos setoriais. Em 2014, a UE criou um corpo voluntário europeu para a ajuda humanitária, os Voluntários para a Ajuda da UE, para dar aos cidadãos a oportunidade de participarem na ação humanitária. O Regulamento relativo à iniciativa «Voluntários para Ajuda» foi adotado a 3 de abril, seguido de um primeiro programa de trabalho anual para 2014. Como previsto no Tratado de Lisboa, o programa tem como objetivo reforçar a capacidade da União para prestar ajuda humanitária com base nas necessidades e formar os futuros responsáveis pela ajuda humanitária, dando simultaneamente aos jovens europeus uma oportunidade de demonstrarem solidariedade com as populações com necessidades. Está aberto a peritos em ajuda humanitária experientes, mas também aos jovens que pretendam uma carreira no domínio da ajuda de emergência. Irá criar oportunidades para que 18 000 pessoas possam trabalhar como voluntárias em operações de ajuda humanitária no mundo inteiro até 2020. A tónica está atualmente em preparar as regras de execução para a iniciativa: normas (segurança, gestão dos voluntários, condições de trabalho, etc.), combinadas com um futuro mecanismo de certificação para as organizações de envio e de acolhimento e um programa de formação comum para todos os futuros Voluntários para a Ajuda. Na sequência da adoção da legislação do MPCU, no final de 2013, no primeiro semestre de 2014 registaram-se intensos esforços na sua aplicação. Os EstadosMembros chegaram a acordo sobre todas as disposições de execução necessárias, incluindo as regras para o funcionamento da nova reserva comum voluntária dos meios de resposta a catástrofes. Uma primeira versão de arranque para a reserva foi acordada e será aplicada em 2015, com mais de 50 equipas e módulos de proteção civil e outras capacidades de resposta, incluindo equipas de busca e salvamento urbano, acampamentos e abrigos, postos médicos avançados, hospitais de campanha, capacidades de evacuação médica e numerosos outros recursos. A DG ECHO trabalhou sobre: um quadro para a prevenção e a preparação de missões de aconselhamento (um novo instrumento que pode ser utilizado pela UE para ajudar os países que solicitam assistência no domínio da proteção civil); e a nova legislação do MPCU sobre aspetos de prevenção, incluindo debates com os Estados-Membros sobre as novas orientações da Comissão em matéria de avaliações da capacidade de gestão de riscos e o novo programa europeu de avaliação pelos pares. A Comissão empreendeu ações de alcance global mais consistentes para parceiros estratégicos, como a China, o Japão e a ASEAN. Está a cooperar mais estreitamente com o Japão sobre o quadro de ação de Hyogo pós-2015. Estão em curso a cooperação e o intercâmbio político com o Secretariado da ASEAN e estão a ser reforçados os contactos operacionais com o Centro de Coordenação da ASEAN para a assistência humanitária em gestão de catástrofes. Pode ser solicitada a assistência do MPCU, incluindo a assistência da reserva comum voluntária, por países afetados ou através do UNOCHA ou outras organizações internacionais, tais como a OIM. Em 2014, o Mecanismo de Proteção Civil da União: