PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/2

Aviso de início de um inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94 no que respeita às importações de morangos congelados

(2005/C 165/02)

A Comissão recebeu um pedido de início de um inquérito das autoridades da Polónia, tendo em vista a aplicação de medidas de salvaguarda ao abrigo do artigo 2.o dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 (1) e (CE) n.o 519/94 (2) do Conselho.

O pedido refere-se a morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: («o produto considerado»).

A Comissão analisou se estavam reunidas as condições para o início de um inquérito ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94.

1. Pedido

No seu pedido, a Polónia informou a Comissão de que a evolução das importações de morangos congelados exige aparentemente que sejam adoptadas medidas de salvaguarda e forneceu os elementos de prova disponíveis, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 519/94.

2. Produto considerado

O produto considerado são morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes («o produto considerado»).

O produto considerado está actualmente classificado nos códigos NC 0811 10 11, 0811 10 19 e 0811 10 90. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3. Aumento das importações e do prejuízo

De acordo com a denúncia, os produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes estão sobretudo estabelecidos na Polónia, existindo também alguma produção noutros Estados-Membros da Comunidade. Para efeitos do presente aviso, o produto similar ou directamente concorrente deve ser entendido como morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.

Os elementos de prova fornecidos pela Polónia revelam que as importações para a Comunidade do produto considerado estão a aumentar rapidamente tanto em termos absolutos como em relação à produção e ao consumo na Comunidade, tendo, mais concretamente, passado de cerca de 47 000 toneladas em 2001 para cerca de 63 000 toneladas em 2002, 104 000 toneladas em 2003 e 93 000 toneladas em 2004.

É alegado que os volumes do produto considerado importado tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nos preços de produtos similares ou directamente concorrentes na Comunidade, bem como na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários (3), o que causou um prejuízo grave a estes últimos.

4. Processo

Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, a Comissão consultou os comités consultivos instituídos em conformidade com o artigo 4.o dos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e n.o 519/94, respectivamente. Após a referida consulta, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um inquérito, pelo que dá início a um inquérito em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94.

4.1 Âmbito do inquérito

O inquérito procurará determinar se se justifica a aplicação de medidas de salvaguarda em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 do Conselho e, especificamente, se, em resultado de factos imprevistos, o produto considerado foi importado para a Comunidade em quantidades tão significativas e/ou em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo importante aos produtores comunitários.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores conhecidos de produtos similares ou directamente concorrentes na Comunidade, bem como a qualquer associação dos referidos produtores na Comunidade, aos produtores-exportadores e importadores do produto considerado e a qualquer associação conhecida de exportadores-produtores e importadores do produto considerado.

Em qualquer caso, todas as partes devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, no prazo fixado na alínea a) do ponto 5 do presente aviso, e, se necessário, solicitar um questionário.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea b) do ponto 5 do presente aviso.

Além disso, a Comissão ouvirá as partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que são efectivamente susceptíveis de ser afectadas pelo resultado do inquérito e que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea c) do ponto 5 do presente aviso.

4.2 Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

No caso de se determinar que as importações do produto considerado na Comunidade aumentaram em quantidades tão significativas e/ou foram efectuadas em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores comunitários, justificando por esse motivo a adopção de medidas de salvaguarda, a decisão de determinar se o interesse da Comunidade exige a adopção de medidas basear-se-á numa ponderação de todos os interesses em jogo no seu conjunto, incluindo os interesses da indústria comunitária, bem como dos utilizadores e dos consumidores.

A fim de que, na sua decisão de determinar se a instituição de medidas é ou não do interesse da Comunidade, a Comissão possa ter em conta todos os pontos de vista e todas as informações numa base adequada, os produtores, os importadores, as suas associações representativas e as organizações representativas dos utilizadores e dos consumidores da Comunidade podem, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto considerado, e no prazo fixado na alínea c) do ponto 5 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. As partes que se derem a conhecer dentro do prazo podem igualmente solicitar uma audição, indicando as razões especiais para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea c) do ponto 5 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada só será tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5. Prazos

a) Questionários

Convidam-se as partes interessadas que desejem receber um questionário a solicitá-lo o mais rapidamente possível, o mais tardar no prazo de dez dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

b) Para as partes se darem a conhecer e fornecerem respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar os seus pontos de vista, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Assinala-se que o exercício da maior parte dos direitos processuais previstos nos Regulamentos (CE) n.o 3285/94 e (CE) n.o 519/94 do Conselho depende do facto de as partes se darem a conhecer no prazo acima indicado.

c) Audições

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e o n.o 4 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho, todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de vinte e um dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

6. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão. Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (em formato não-electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05

7. Não-colaboração

Sempre que as informações necessárias não forem facultadas nos prazos fixados, ou o inquérito for impedido de forma significativa, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas com base nos dados disponíveis.

Sempre que se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

8. Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 e com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 519/94, o inquérito será concluído, se possível, no prazo de nove meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

O inquérito pode ser prorrogado por um período adicional máximo de dois meses, em circunstâncias excepcionais. Se o prazo for prorrogado, a Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia em que será estabelecido o período de prorrogação e será incluído um resumo dos motivos que o justificam.

(1) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53.

(2) JO L 67 de 10.3.1994, p. 67.

(3) A expressão «produtores comunitários» inclui a definição de «produtores comunitários» do n.o 3, alínea c), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho e de «produtores comunitários de produtos similares ou directamente concorrentes» do n.o 1 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho.