B4-1364, 1376, 1389, 1395, 1401 e 1411/95

Resolução sobre o conflito no Sri Lanka e a necessidade de apoiar o processo de paz

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Sri Lanka, nomeadamente as de 22 de Abril de 1994 ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 530.)) e 18 de Maio de 1995 ((JO C 151 de 19.6.1995, p. 272. )),

A. Profundamente preocupado com a difícil situação da população civil da Península de Jaffna e, em especial, de várias centenas de milhares de deslocados desde que as forças armadas do Sri Lanka lançaram a «Operação Riviresa», em 17 de Outubro de 1995, a fim de recuperar a cidade de Jaffna, nas mãos de forças rebeldes do LTTE;

B. Sabendo que os serviços do Secretário-Geral da ONU solicitaram ao governo do Sri Lanka que autorizasse as Agências das Nações Unidas a prestarem assistência a esses civis, e que o governo convidou o CICV, a Cruz Vermelha do Sri Lanka, o «Save the Children Fund» e outras ONG a ajudarem a fornecer alimentos e medicamentos essenciais à população da Península de Jaffna;

C. Considerando que o governo do Sri Lanka, democraticamente eleito em Agosto de 1994, estava a participar em negociações de paz com o LTTE quando este último quebrou unilateralmente o cessar-fogo, em Abril de 1995, com uma série de ataques contra alvos militares e civis;

D. Tendo conhecimento de que o regime imposto pelo LTTE na Península de Jaffna se tem baseado na força, e não em qualquer legitimidade popular;

E. Lamentando os ataques terroristas realizados pelo LTTE noutras zonas do Sri Lanka, incluindo bombas suicidas em Colombo e a liquidação brutal de camponeses desarmados próximo da província de Easten;

F. Convicto de que estes ataques são perpetrados com a intenção deliberada de provocar represálias da população cingalesa, maioritária, contra tâmules inocentes;

G. Preocupado com as notícias da prisão aleatória de civis tâmules em Colombo e de outras violações dos direitos humanos;

H. Consternado com o facto de muitas das baixas militares do LTTE no presente conflito serem adolescentes, tanto rapazes como raparigas,

1. Apela a todos os interessados para que envidem todos os esforços no sentido de proteger a população civil da Península de Jaffna e de facilitar os esforços humanitários agora em curso;

2. Solicita à UE e aos seus Estados-membros que apoiem estas operações de socorro, tanto através das ONG interessadas como da assistência directa aos esforços do governo do Sri lanka para ajudar os refugiados;

3. Apela ao LTTE para que ponha termo às suas operações contra alvos civis em Colombo e noutras zonas do Sri Lanka;

4. Apela às partes em conflito para que retomem as negociações de paz, a fim de se chegar a uma solução política para o conflito e de se pôr termo à violência em todo o país;

5. Acolhe com agrado as propostas de paz anunciadas pela Presidente Kumaratunga em 3 de Agosto de 1995, as quais contêm reformas constitucionais de grande amplitude, incluindo uma devolução de poder mais extensa às províncias e a fusão das províncias do Norte e do Leste reestruturadas, mudanças que têm tido o apoio de grande parte da opinião política democrática no Sri Lanka e, inclusive, de outros partidos que representam a minoria tâmul, propostas que se encontram actualmente pendentes perante uma comissão ad hoc do parlamento do Sri Lanka;

6. Condena o recrutamento forçado de crianças por parte do LTTE e regista os apelos lançados por dirigentes religiosos de Jaffna no sentido de pôr termo a esta prática;

7. Solicita ao governo do Sri Lanka que assegure o respeito dos direitos cívicos da população tâmul e o julgamento daqueles que praticarem abusos;

8. Solicita aos Estados-membros da UE que exerçam vigilância sobre as delegações do LTTE em funcionamento no território da UE e que assegurem que os agentes do LTTE respeitem a lei e não participem em actividades terroristas ou de intimidação;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, e ao governo e parlamento do Sri Lanka.