PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/17

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 276/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«ACEITUNA DE MALLORCA»/«ACEITUNA MALLORQUINA»/«OLIVA DE MALLORCA»/«OLIVA MALLORQUINA»

N.o CE: ES-PDO-0005-01051-29.10.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Aceituna de Mallorca»/«Aceituna Mallorquina»/«Oliva de Mallorca»/«Oliva Mallorquina»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Aceituna de Mallorca»/«Aceituna Mallorquina»/«Oliva de Mallorca»/«Oliva Mallorquina» cobre três apresentações: azeitona verde, azeitona verde partida e azeitona preta natural. Trata-se de azeitonas de mesa da variedade autóctone «Mallorquina», parcialmente fermentadas em salmoura. Além disso, a azeitona verde partida é condimentada com funcho e pimentão e a azeitona preta natural é condimentada com azeite de Maiorca.

A azeitona destinada à Denominação de Origem Protegida apresenta as seguintes características organolépticas e físico-químicas:

— Forma: fusiforme, ligeiramente assimétrica, com ápice redondo e sem hilo e, na maioria dos casos, com pequenas lenticelas,

— Tamanho: pequeno-médio,

— Cor: verde, verde amarelado ou castanho-preto, em função do grau de amadurecimento,

— Aspeto: brilhante.

— Polpa: pouco aderente ao caroço (o caroço destaca-se facilmente da polpa),

— Sabor: predominantemente amargo,

— Sensação tátil da polpa: untuosa,

— Ácidos gordos insaturados: ≥ 83 % de ácidos gordos totais,

— Ácido oleico + ácido linoleico: ≥ 78 % de ácidos gordos totais,

— Polifenois totais: ≥ 245 mg de ácido gálico/100 g,

— Aptidão para a conservação: elevada.

O grau de maturação da azeitona, no momento da colheita, permite diferenciar a azeitona verde e a azeitona preta. O grau de maturação, juntamente com o processo de preparação, especialmente o tempero, permite obter três apresentações com as seguintes características:

1. Azeitona verde inteira

Azeitonas colhidas antes do amadurecimento. São comercializadas em recipientes com líquido de cobertura de concentração mínima de cloreto de sódio de 6 % e com um valor máximo de pH de 4,3.

Características organolépticas:

Cor: verde a verde amarelado de baixa intensidade.

Aroma: vegetal intenso (folha da oliveira) e mineral (salmoura).

Textura: firme ao tato e pouco deformável. Na boca, caracteriza-se pela elevada firmeza e consistência e friabilidade fraca, assim como pela untuosidade e a sensação auditiva de um ruído agudo ao mastigar.

Sabor: intenso. Destaca-se um equilíbrio entre os sabores ácido, salgado e amargo.

Sensações: adstringência marcada e picante presente.

Travo prolongado e nítida adstringência.

2. Azeitona verde partida

Azeitonas colhidas antes do amadurecimento, partidas e temperadas com funcho (Foeniculum vulgare Mill.) e pimentão (Capsicum annum L.) originários de Maiorca. São comercializadas em recipientes com líquido de cobertura de concentração mínima de cloreto de sódio de 6 % e com um valor máximo de pH de 4,3.

Características organolépticas:

Cor: verde a verde amarelado, brilhante.

Aroma: vegetal intenso, identificando-se claramente as plantas aromáticas (funcho) e um ligeiro toque de pimentão.

Textura: macia, deformável e elástica, destacando-se a incisão irregular do epicarpo e mesocarpo, resultado obtida quando as azeitonas são partidas. Na boca, a azeitona é macia, untuosa e apresenta uma consistência média.

Sabor: intenso, salgado e amargo.

Sensações: destaca-se a adstringência e a sensação picante.

Travo: prolongado.

3. Azeitona preta natural

Trata-se de azeitonas colhidas depois do amadurecimento, temperadas com azeite de Maiorca. São comercializadas acondicionadas sem líquido de cobertura.

Características organolépticas:

Cor: castanho escuro, quase preto.

Aroma: terroso, de intensidade média.

Textura: a superfície é suave e irregular ao tato. Na boca, a textura do mesocarpo é untuosa, macia e suculenta e a consistência é baixa.

Sabor: intenso, com os sabores ácido e salgado equilibrados.

Sensações: deteta-se um ligeiro amargor e uma ponta de adstringência.

Travo: duração média.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Só é autorizada a utilização de azeitonas da variedade autóctone «Mallorquina» produzidas em Maiorca.

Para a apresentação da azeitona verde e verde partida, as azeitonas são colhidas em verde, ou seja, antes do amadurecimento, e no caso da azeita preta natural depois do amadurecimento.

A azeitona verde partida é temperada com funcho (Foeniculum vulgare Mill.) proveniente de Maiorca, pimentão (Capsicum annum L.) proveniente de Maiorca e sal.

A azeitona preta natural é temperada com azeite de Maiorca.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção e preparação, (seleção, lavagem, quebra, salga e tempero) da azeitona protegida pela Denominação de Origem são efetuadas na ilha de Maiorca.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento deve ser considerado a última etapa da preparação e é fundamental para a conservação e para poder garantir as características de qualidade diferenciada da azeitona.

Devido às características específicas do produto, em especial o seu método de preparação e o caráter perecível, o acondicionamento da azeitona é realizado na ilha de Maiorca, requisito que se justifica porque é imprescindível:

a) Manter as características típicas das azeitonas e salvaguardar a qualidade. Os operadores assumem plenamente esta responsabilidade, de forma coletiva, motivados pelas seguintes razões: 1. A necessidade de manter a tradição da preparação do produto em Maiorca, que contribui de forma decisiva para a proteção das características particulares do produto final. Os fabricantes possuem os conhecimentos e a técnica necessária para garantir a manipulação correta das azeitonas. Convém sublinhar que a azeitona é um fruto delicado e perecível. Além disso, a natureza do tratamento do produto é suscetível de ocasionar uma segunda fermentação, não desejada. O facto de Maiorca ser uma ilha significa que o transporte a granel das azeitonas para fora da área de produção implica uma travessia marítima considerável. Deste modo, a qualidade da azeitona pode ser afetada pela temperatura e outras características do ambiente, alterando-se o sabor, o aroma e a textura. Por esta razão, é terminantemente proibido o reacondicionamento dos frutos e/ou uma segunda manipulação dos mesmos. 2. A mera existência de dois processos de acondicionamento diferentes, dentro ou fora da zona de elaboração, com ou sem um controlo sistemático do processo, poderia reduzir a confiança na Denominação de Origem Protegida.

b) Garantir a rastreabilidade e a origem do produto.

O sistema de controlo e certificação garante a origem e a rastreabilidade das azeitonas, desde que estas sejam preparadas, manipuladas e acondicionadas em Maiorca, evitando assim possíveis misturas com azeitonas de outras procedências.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

No rótulo de cada embalagem de azeitonas comercializadas ao abrigo da Denominação de Origem Protegida deve figurar:

— o nome da Denominação de Origem Protegida,

— o símbolo da UE ou a menção «Denominação de Origem Protegida» e

— um rótulo de codificação alfanumérica com a numeração correspondente para facilitar o controlo da rastreabilidade do produto.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A zona geográfica estende-se a toda a ilha de Maiorca, situada na Comunidade Autónoma das ilhas Baleares (Espanha).

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

As terras agrícolas aptas à produção de azeitonas ao abrigo da Denominação de Origem Protegida são de tipo calcário, de consistência média a dura, com uma importante proporção de elementos grosseiros e com um pH de tendência alcalina. Trata-se de solos muito rochosos, benéficos para o regime hídrico. As terras têm uma estrutura com estratos horizontais, entre os quais se acumulam argilas finas que podem ser perfeitamente exploradas pelo sistema radicular das oliveiras.

As oliveiras são geralmente cultivadas em socalcos, sistema que se adapta às curvas de nível do terreno. Os socalcos são orientados a sul, por um lado para aproveitar as encostas e beneficiar da máxima insolação e, por outro, para evitar os ventos frios provenientes do norte. A dificuldade do terreno torna obrigatória a colheita manual, o que permite selecionar as azeitonas perfeitas.

A única água utilizada é a proveniente da chuva. A experiência dos agricultores demonstra que a rega tem um efeito negativo na textura característica da azeitona, razão pela qual a rega não é permitida.

Para a oliveira da variedade «Mallorquina», o único pé utilizado é a oliveira brava porta-enxerto, ideal pela elevada rusticidade, e que se desenvolve de forma selvagem em Maiorca, o que lhe permitiu adaptar-se perfeitamente ao meio.

Tradicionalmente, as explorações agrícolas dotaram-se igualmente de rebanhos ovinos, cuja função é tripla: eliminação das ervas daninhas, eliminação dos rebentos e fornecimento de adubo orgânico.

Os conhecimentos das pessoas implicadas na preparação da azeitona determinaram a técnica de tempero, que está igualmente estreitamente ligada à área geográfica. Assim, no caso da azeitona verde partida, são acrescentados funcho e pimentão provenientes da ilha, ingredientes reconhecidos e muito valorizados pelos consumidores maiorquinos. O tempero das azeitonas pretas com azeite originário da área de produção constitui uma prova do estreito vínculo da azeitona com o território.

O cultivo e a manipulação da azeitona durante séculos permitiram aos operadores adquirir os conhecimentos, transmitidos verbalmente na maioria dos casos, que garantem a sua qualidade. Assim, por exemplo, as boas práticas culturais, fruto da experiência do agricultor, permitem reduzir e mesmo evitar azeitonas defeituosas que não convêm à preparação. Por outro lado, um bom conhecimento da azeitona por parte do preparador permite evitar fermentações e outras alterações da azeitona. Tudo isto se consegue adaptando as condições de manipulação, o ambiente, equipamentos e as instalações às características das azeitonas.

Os conhecimentos específicos dos agricultores são os seguintes: enxerto da oliveira brava, desenvolvimento de plantações não irrigadas para que a azeitona tenha um sabor mais intenso, e colheita manual do fruto no ponto ótimo de maturação para cada uma das apresentações. A colheita manual permite determinar o momento de colheita ideal da azeitona, elemento que influiu diretamente sobre dois tipos de compostos: os compostos fenólicos e os compostos voláteis, que conferem à azeitona o seu sabor e aroma característicos.

Os conhecimentos específicos dos preparadores são os seguintes: uma técnica de tempero própria, com funcho e pimentão, na proporção adequada para a azeitona verde partida, e com azeite de Maiorca para a azeitona preta natural. Além disso, os preparadores possuem os conhecimentos para obter as características genuínas das azeitonas, nomeadamente a ausência de tratamentos alcalinos para conservar o amargor, e também para evitar as segundas fermentações, e a adaptação do pH antes do acondicionamento.

5.2. Especificidade do produto

A variedade de azeitona protegida é específica da ilha de Maiorca. Provém da variedade autóctone «Aceituna de Mallorca».

O caráter diferenciado desta Denominação de Origem Protegida deve-se principalmente às seguintes características sensoriais: amargor, untuosidade e aroma, que lhe valeram a sua grande reputação.

O amargor é a característica distintiva que os consumidores atribuem mais frequentemente à «Aceituna de Mallorca». Deve-se ao elevado conteúdo de polifenois presentes na azeitona verde e preta. Para além disso, o processo de preparação tradicional pouco altera estes componentes de caráter antioxidante, responsáveis pelo amargor e a adstringência do produto final.

Os ácidos gordos insaturados, presentes na «Aceituna de Mallorca» em mais de 83 %, têm um ponto de fusão inferior a 39 °C, pelo que, aquando da mastigação, as azeitonas se derretem na boca, produzindo a untuosidade característica tão valorizada pelos consumidores.

A azeitona verde partida caracteriza-se por um aroma claramente influenciado pelo funcho que a tempera, a textura própria da variedade e o processo de preparação.

As características distintivas da azeitona preta natural são determinadas essencialmente pela variedade e, em especial, a colheita, realizada num momento em que o fruto atingiu um grau de maturação quase excessivo, bem como pelo tempero com azeite originário da zona.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A oliveira é uma árvore que se adapta às condições ambientais em que é cultivada e à forma de cultura praticada. No que respeita às orográficas, edafológicas e climáticas da zona, a tradição histórica do cultivo e a experiência dos agricultores fazem que esta azeitona esteja vinculada ao seu meio geográfico, o que explica a suas características diferenciadas.

As condições ideais para a propagação da oliveira brava nas zonas arborizadas da área geográfica, juntamente com a intervenção humana (selecionando os melhores exemplares) e a evolução, originaram uma oliveira da variedade «Mallorquina», a partir da qual, graças às práticas de cultivo e técnicas de preparação ancestrais, foi possível obter a azeitona atual, de qualidade diferenciada.

Esta qualidade diferenciada é determinada por quatro fatores que definem as relações causais entre a área geográfica e as características do produto: o meio climático e edafológico, as características genéticas próprias, o meio agronómico e a preparação diferenciada.

O meio climático corresponde a um clima mediterrânico, com um elevado número de horas de sol, invernos temperados a frios e verões secos e quentes. No que respeita às condições edafológicas, o solo apresenta um elevado teor de carbonatos (calcário). Estes fatores influenciam o elevado teor de polifenois das azeitonas, componente que lhes confere um sabor amargo e uma sensação do trigémio adstringente, tão característicos da «Aceituna de Mallorca».

Em relação às características genéticas resultantes da seleção realizada com base nos conhecimentos empíricos dos agricultores, foi definida uma variedade autóctone diferenciada no plano da genética e do fenótipo, como o demonstra um estudo da universidade das ilhas Baleares (2011), que deu lugar a um perfil característico de ácidos gordos, que conferem à azeitona a sua untuosidade característica, e uma polpa pouco aderente ao caroço (o caroço destaca-se facilmente da polpa), que a torna uma azeitona de mesa ideal.

Em relação às características agronómicas, um dos elementos importantes é a colheita escalonada e manual. A colheita escalonada, que para a azeitona verde inteira e verde partida se realiza antes do amadurecimento e para a azeitona preta natural após o amadurecimento, tem como efeito deixar que a azeitona amadureça na árvore, o que lhe confere as características organolépticas próprias e típicas de cada uma das três apresentações. Por outro lado, a colheita manual realizada por agricultores experimentados permite assegurar características organolépticas ótimas e é responsável pela firmeza característica das azeitonas verde inteira e verde partida.

O processo de preparação diferencia-se pelo tempero tradicional da azeitona verde partida com funcho e pimentão, provenientes da ilha, que lhe conferem o aroma característico. No tempero tradicional da azeitona preta natural, a adição de azeite de Maiorca aumenta a untuosidade característica. Finalmente, a ausência de tratamentos alcalinos implica uma fraca alteração da textura natural, permitindo manter a firmeza e o amargor característicos das apresentações verde inteira e verde partida.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.caib.es/sacmicrofront/archivopub.do?ctrl=MCRST63ZI124069&id=124069

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.