COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 60 final 
Bruxelas, 22 de Fevereiro de 1991 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor dar. disposições 
cujas matérias sejam abrangidas pela politica comercial comum e figurem nos 
tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares 
celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em aplicação do artigo 3o da Deois&o do Conselho de 16 Dezembro 
de 1969 Cl) respeitante à uniformização progressiva dos aoordos 
relativos às relações comerciais dos Estados-membros com os 
países teroeiros e à negooiaoão dos aoordos comunitários, a 
Comissão propõe ao Conselho que autorize os Estados-membros a 
prorrogar ou renovar taoltamente as disposições relativas a 
matérias abrangidas pela politica oomeroial comum contidas nos 
tratados de amizade, de oomérolo e de navegação e nos acordos 
semelhantes apensos a proposta de decis&o do Conselho apresentada 
em anexo, desde que n&o estejam em oontradiçáo com as politicas 
comuns existentes. 
A consulta prévia prevista no artigo 2o dessa decisão foi 
efectuada através de procedimento escrito, no termo do qual, em 
31.1.1991, se verificou estarem reunidas as condições para prever 
a prorrogação desses acordos pelo período de um ano. 
Os serviços da Comissão verificaram também que a prorrogação dos 
aoordos em causa n&o terá qualquer impacto nas PME nem na criação 
de emprego. 
Na lista não foi tido em conta o tratado entre a Espanha e 
Andorra visto que essa mesma lista foi substituída pelo acordo 
através de troca de correspondência entre a CEE e o Principado de 
Andorra, em vigor a partir de 1.1.91 (JO L 374 de 31.12.1990). 
Da lista constam ainda certos acordos em vigor com os países da 
AECL que, em oonformldade oom os aoordos oelebrados no interior 
do grupo AECL deviam ser denunciados ou revistos pelos Estados-
membros interessados. 
Uma vez que os Estados-membros em questão comunicaram que os 
processos de denúncia ou de revisão dos referidos acordos estão 
em vias de conclusão, mas consideram que o período que resta até 
ao termo de vigênoia dos aoordos não é suficiente para permitir a 
conclusão do prooesso de actualização, a Comissão considera 
necessário propor uma nova prorrogação dos referidos acordos. 
Por outro lado, a Comissão considera oportuno salientar que as 
propostas destinadas a autorizar os Estados-membros a renovar ou 
prorrogar pelo período de um ano certos acordos incluídos nesta 
série não interferem de modo algum com a posição que a^ Comissão 
seria levada a tomar aquando do próximo termo de vigência dos 
acordos em questão. 
(1) JO no L 326 de 29.12.1969, p. 39. 

DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor dar. disposições 
cujas matérias sejam abrangidas pela politica comercial comum e figurem nos 
tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares 
celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113Ô, 
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1969 
respeitante à uniformização progressiva dos acordos relativos às relações 
comerciais dos Estados-membros com países terceiros e à negociação dos 
acordos comunitários , e nomeadamente o seu artigo 39, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
(1) JO n« L 326 de 29.12.1969, p. 39 
- 1 -
Considerando que, em relação aos tratados de amizade, de comercio e de 
navegação e acordos similares celebrados pelos Estados-membros, a 
recondução tácita ou a manutenção em vigor para além do período de 
( '"* ) transição foi autorizada pela ultima vez pela Decisão 90/61/CEE " ; 
Considerando que os Estados-membros interessados pediram autorização para 
reconduzir tacitamente ou manter em vigor as disposições cujas matérias 
sejam abrangidas pela politica comercial comum, na acepção do artigo 113» 
do Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, comércio e de navegação 
e em acordos similares enumerados no anexo, a fim de evitar uma 
descontinuidade nas suas relações comerciais convencionais com os países 
terceiros em causa; 
Considerando todavia, que a maior parte dos domínios abrangidos pelas 
citadas disposições dos tratados e dos acordos nacionais são já objecto de 
acordos comunitários; que nestas condições, se trata de autorizar a 
manutenção dessas disposições unicamente nos domínios não abrangidos por 
acordos comunitários; que, além disso, essa autorização não pode prejudicar 
a obrigação dos Estados-membros de evitar e, se necessário, eliminar todas 
as incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as disposições do 
direito comunitário; 
(2) JO ne L 42 de 16.2.90, p. 59 
Considerando, por outro lado, que as disposições dos tratados e dos acordos 
a reconduzir tacitamente ou a manter em vigor não devem constituir, durante 
o período considerado, um entrave à aplicação da politica comercial comum; 
Considerando que os Estados-membros interessados declararam não ser a 
recondução tácita ou a manutenção em vigor desses tratados e acordos de 
natureza a impedir a abertura de negociações comunitárias com os países 
terceiros em causa e a transferência das matérias comerciais dos acordos 
bilaterais existentes para os acordos comunitários; 
Considerando que, na sequência das consultas previstas no artigo 2a da 
Decisão 69/494/CEE, se constatou, como o confirmam as declarações já 
referidas dos Estados-membros interessados, que as disposições dos tratados 
e acordos bilaterais em questão não constituem, durante o período 
considerado, um entrave à aplicação da politica comercial comum; 
- 3 
Considerando ainda que os Estados-membros interessados declararam estar 
dispostos a proceder à adaptação ou, se necessário, à denúncia desses 
tratados e acordos, na medida em que a recondução tácita ou a manutenção em 
vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo artigo 113« do 
Tratado viesse a constituir, durante o período considerado, um entrave à 
aplicação da política comercial comum; 
Considerando que os tratados e acordos em causa contêm cláusulas de 
denúncia mediante um prazo de pré-aviso de três a doze meses; 
Considerando que, nestas condições, nada se opõe à prorrogação tácita ou à 
manutenção em vigor das disposições em questão, até 31 de Dezembro de 1992 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1« 
As disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial 
comum, na acepção do artigo 113» do Tratado, e que figurem nos tratados de 
amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares enumerados no 
anexo, podem, nos domínios não cobertos por acordos entre a Comunidade e os 
paises terceiros em questão, ser tacitamente reconduzidas ou mantidas em 
vigor até 31 de Dezembro de 1992 desde que não sejam contrárias às 
políticas comuns existentes. 
4 -
Artigo 2g 
Os Estados-membros são destinatários da presente decisão 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
(a. ) 
ANEXO — BILAC — ANHANC — /7APAPTHMA — ANNEX — ANNEXE — ALLECATO — lilJLACE — ANEXO 
Estado micmbro 
Medlemsstat 
Mitgliedstaat 
Kpátoç ittíuoc 
Member State 
État membre 
Stato membro 
Lid-Staat 
Estado-membro 
(1) 
BELG1QUE/BELGIÊ 
BENELUX 
DANMARK País tcrcero 
Tredjeland 
Dríttland 
Tpini X<bpa 
Third country 
Pays tiers 
Paese terzo 
Derde land 
Pais terceiro 
(2) 
El Salvador 
États-Unis / Verenigde 
Staten 
Ethiopie / Ethiopie 
Honduras 
Liberia 
Maroc / Marokko 
Norvège / Noonvegcn 
République Dominicaine/ 
Dominicaanse Rcpublick 
Venezuela 
Paraguay 
Union soviétique / USSR 
Bolivia 
Brasilien 
Bulgarien 
Burma 
' Chile 
Columbia 
Costa Rica 
Den Arabiske Republik 
Egyptcn 
Den Dominikanskc 
Republik 
De Forenede Stater 
E) Salvador 
Guatemala 
Haiti 
Iran Naturaleza del Acucrdo 
Aftalcns art 
Art des Abkommens 
<t>ÚOT) TT£ outiiftimac. 
Type oi Agreement 
Nature de l'accord 
Natura dell'accordo 
Aard van de overeenkomat 
Naturi-za do acordo 
0) 
Convention commerciale / Hundclsovcrccnkomst 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en schecpvaartverdrag 
Traité / Verdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en schcepvaartvcrdrag 
Déclaration complémentaire / Aanvullcmlc verklaring 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
schaps-, handels- en schcepvaartvcrdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vricnd-
schaps-, handels- en .schcepvaartvcrdrag 
Traité de commerce et de navigation / Handels- en 
schcepvaartvcrdrag 
Traite d'amitié, de commerce et de navigation / Vricnd-
schaps-, handels- en schcepvaartvcrdrag 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vricnd-
schaps»-, handels- en schcepvaartvcrdrag 
Accord de commerce et de navigation / Handels- en 
schcepvaartakkoord 
Traité de commerce / Handelsverdrag 
Handcl.straktat 
Midlertidig aftale om mestbcgunstigclscsklausul 
Ordning vedrerende den gensidige anvendelse ai mestbe-
gunstigclsesklausul (breweksling) 
Noteveksling vedrerende mcstbcgunstigclsesklausul 
Hniulcls- Of:, .snfartslr.ikl:ii 
Handels- og safartstruktut 
Handels- og sefartstraktat 
Midlertidig handelsaftale 
Vfiiskabs-, handels- og swrartstraktat 
Handels- og setnrt.strnkt.n 
Handels- og sefartstraktat 
Handels- og sehirtstraktat 
Handelstrnkt.it 
Ven»kabs-. etablcrings- og handclstraktat Fecha del Acuerdo 
Aftnlcns dato 
Zeitpunkt des 
Abkommens 
Hntpoiinvict rr|ç 
mjn<aa>viaç 
Date of the Agreement 
Date de l'accord 
Data dell'accorilo 
Datum van de 
' ovvreenkomst 
Data do acordo 
(•») 
21. 3. 1906 
21. 2. 1961 
6. 9. 1906 
' 25. 3. 1909 
.ÎO. 8. 1909 
1. 5. 1885 
4. 1. 1862 
27. f>. 1910 
21. 8. 1884 
1. 3. 1884 
13. 8. 1963 
14. 7. 1971 
9. 1 1. 1931 
30. 7. 1936 
27. 7./5. 8. 1921 
29.4. l948og 
17. 4. 1950 
4. 2. I«9l> 
21. 6. 192? 
26. 9. 1956 
7. v 1930 
26. 7. 1852 
1. 10. 1951 
9. 7. 1958 
4. 3. 1948 
21. 10. 1937 
20. 2. 1934 
(I) 
DANMARK 
(fort sat) (2) 
Israel 
Japan 
Jugoslavien 
Liberia 
Paraguay 
Peru 
Polen 
Rumacnien 
Sovjetunioncn 
Thailand 
Tjekkoslovakiet 
Tyrkiet 
Ungarn 
Uruguay 
Zaire 
0strig (•») 
Forclebig aftalc (modus vivendi) om mestbegunstigelses-
klausul i allé sagcr om safari og i alt vedrerende told, osv. 
Handels- og sefartsiraktnt 
Handclsdekln ration 
Venskabs-, handels- og sofnrtstraktat 
Handels- og sefartstraktat 
Handels- og sefartstraktat 
Handels- og sefartstraktat 
Notcveksling om handel og se fart 
Handels- og sefartstraktat 
Venskabs-, handels- og sefartstraktat 
Notcveksling 
Notcveksling om handel og sefart 
Notcveksling om varebehandling 
Etablerings-, handels- og sefartstraktat 
Handels- og sefartskonvention 
Handels- og sefartstraktat 
Handelskonvention 
Handclstrnktat (4) 
14. 11. 1952 
12. 2. 1912 
I7./30. 3. 1909 
21. 5. 1860 
3. 5. 1967 
6. 1957 
3. 1924 
8.1930 
8. 1946 
II. 1937 
3. 1972 
4. 1925 
8. 1929 
5. 1930 
3. 1887 
3. 1953 
2. 1885 
4. 1928 10. 
22. 
28. 
17. 
5. 
9. 
18. 
26. 
31. 
14. 
4. 
23. 
6. 
DEUTSCHLAND Arabischc Republik 
Agypten 
Argentinien 
Chile 
Dominikanische 
Republik 
Ecuador 
El Salvador 
Indien 
Iran 
Island 
Japan 
Pakistan 
Paraguay 
Peru 
Saudi-Arabicn 
Tiirkci 
UdSSR 
Uruguay 
Vercinigte Staatcn Handclsnbkommcn (ratifiziert) 
Handelsvcrtrng 
Handelsvcrtrag 
Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag 
Handelsvcrtrag 
Abkommcn iiber die Meistbegiinstigung (ratifiziert) 
Handclsnbkommcn 
Handels-, Zoll- und Schiffahrtsvertrag 
Vorliitifiger Handels- und Schiffahrtsvertrag 
Handels- und Schiffahrtsvertrag 
Hnndclsnhkommcn (ratifi/icrt) 
Abkommcn iiber die Meistbegiinstigung 
(ratifiziert) 
Handelsabkommcn (ratifiziert) 
Frcundschaftsvertrag, bestiitigt und abgciindert durch 
Briefwechsel 
Handelsvcrtrag 
Abkommcn iiber allgemeinc Fragcn des Handels und der 
Schiffahrt (ratifiziert) 
Abkommen iiber die Meistbegiinstigung 
(ratifiziert) 
Freundschafts-, Handels- und Schiffahrtsvertrag 21. 4. 1951 
19. V. 18.57 
2. 2. 1951 
23. 12. 1957 
I. 8. 1953 
31. 10. 1952 
19. 3. 1952 und 
31. 3. 1955 
17. 2. 1929 
19. 12. 1950 
20. 7. 1927 
4. 3. 1950 
30. 7. 19J5 
20. 7. 1951 
26. 4. 1929 
31.3710.7. 1952 
27. 5. 1930 
25. 4. 1958 
18. 4. 1953 
29. 10. 1954 
EAAAAA BouXyctpia 
Kapxpouv 
Kúrtpoç 
AtyujtToç 
Hvu)u./:vcç rioXtTxu:ç; 
TTIÇ Au.i:piKT)ç 
Ivfiúi 
Ipriv 
Icrp«r|X 
laniuvia Zuvíh'iior| r.unopími 
Eu.nopiicii auutpomu 
Eu-noptKi'i m^uptuviu 
ripoaajpivV] cunopiK'i'i anucpama 
ïuvflfjicn «piÀiu^. i:(.i7topiovi K-fti vrtiiTi>.i«^ 
I\i|l(p<UVÍ(í i;|im>|M(M> 
ÏÛH6«OT) i:YK'ftTaoT(iaí:wç, r.p.nopU)v K«I vanTiXíaç 
ZOuCrtoii i:u.m>piou KUI vrxuTiXiítt; 
ÍIuvilf^Kq <pt/.í(tç. r.unopiou tcut vmm/.iaç 9. 7. 1964 
29. |0. 1962 
23. 8. 1962 
10. 4. 1926 
3. 8. 1951 
14. 2. 1958 
9. 1. 1931 
22. 7. 1952 
20. 5. 1899 
(I) 
EAAAAA 
(ovvéxcia) (2) 
Aíoavoç 
AI6ÚT| 
flaicioTáv 
riouyicooXaCia 
Ticáva 
Ntyrjp ia 
Iièpa Acóvc 
Nco ZrjXavSia 
TÇau.áíica 
TpivitávT Kai 
Tonnrky^0 
Epi AávKa 
EUA (3) 
npoçr.vticfj CTÚ^ÔacTT) vauTi/áa;. cu.m>piKúv içai aoTi-
ICGDV OIKOUCDUÀTCJV 
Eu,nopik-f) aup-tpovia 
EuMiopucf) auutpovia 
Oiicovou.iicfi auvcpyacncx Kai r.u.noptK*cç avvrtkkayi:ç 
Eu.Jiopi»cf) ovju-tptovia 
£up<pun'íu qirtopitw MÍI vrnmXiuf 
AviuXXrxyii CJUOTOXO>V 
AvTuXXcxyi'l CRiOToXwv 
AvTfxXXayfj cTtiaxoXwv 
AvTrxXXrxyfi cniatoXajv 
AvTaXXayrj CJUOTOXIÓV 
AvTrxXXayr) cniaToXcbv 
AvTU/Atxy»! cnioToXwv 
I0u.6aoT| Kjinoploi» KVXI vrxuTtXiac (4) 
b. 10. 1948 
16. 
17. 
1. 
17. 
2 
13. 
13. 
13. 
13. 
17. 
17. 
26. 11 
II. 6 957 
963 
960 
974 
927 
926 
926 
926 
926 
926 
926 
926 
929 
ESPANA 
Brasil 
Costa Rica 
Ecuador 
Guatemala 
Honduras 
Hungria 
México 
Panamá 
Peru 
Uruguay Canje de Notas que regula cl intercambio comercial 
Convénio de coopération económica 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 
Convénio de cooperación económica 
Acuerdo a largo plazo sobre intercâmbios comerciales, 
navegación, transporte y dcsarrollo de la cooperación 
económica, industrial y técnica 
Acuerdo de cooperación económica y comercial 
Protocolo de cooperación económica 
Acuerdo comercial 
Tratado comercial sobre la concesión de la clausula de 
nación más favorecida 16. 5. 
29. 8. 
9. 5. 
31. 10. 
17. 10. 
8. 4. 
14. 10. 
15. 6. 
23. 5. 
24. 2. 962 
972 
974 
972 
972 
976 
977 
964 
953 
954 
FRANCE Albanie 
Canadi 
Colombie 
Costa Rica 
Cuba 
Equateur 
El Salvador 
États-Unis 
Hongrie 
Iran 
Liberia 
Libye 
Paraguay 
Pologne 
République Dominicaine 
Roumanie 
Tchécoslovaquie 
Turquie 
Uruguay 
Venezuela 
Yougoslavie Traite de commerce et de navigation 
Convention d'établissement et de navigation 
Convention relative à l'établissement des nationaux, au 
commerce et à la navigation 
Traité de commerce 
Convention commerciale et protocole 
Accord commercial 
Traité de commerce 
Convention de navigation et de commerce modifiée par 
accord 
Convention commerciale 
Convention d'établissement et de navigation 
Traite île commerce et de navigation 
Convention de coopération économique 
Accord commercial 
Traité de commerce et de navigation 
Accord commercial (') 
Convention de commerce et de navigation 
Convention commerciale 
Convention de commerce et de navigation 
Convention de commerce ci de navigation 
Protocole additionnel 
Accord de commerce et de navigation 
Convention de commerce et de navigation 14. 12. 
12. 5. 
30. 5. 
30. 4. 
o. I I. 
20. 3. 
23. V 
13. 10. 
24. 6. 
I". 
10. 
II. 
7? 4. 
8. 
9. 
5. 
20. 12. 
r. s. 
29. 
4. 
30. 
2b. 
30. 963 
933 
892 
9Í3 
929 
959 
953 
9|9 
925 
964 
852 
955 
956 
937 
954 
930 
92X 
929 
892 
953 
950 
929 
(') Reconduction autorisée sous reservi d'une declaration du jsouverncincnt trancais concernant le* articles. Il et 1.1 relalit» a l'obligation d'achat de tabac. 
î 
(I) 
IRELAND (2) 
Arab Republic of Egypt 
Brazil 
Costa Rica 
Guatemala 
United States 
Vietnam (3) 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes prolonging the provisional Commercial 
Agreement of 25/28. 7. 1930 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Exchange of notes in regard to commercial relations 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Exchange of notes in regard to commercial relations (4) 
25/28. 7. 1930 
27. 2. 1951 
16. 10. 1931 
2.8. 1933 and 
2. 4. 1934 
8. 2. and 
10. 4. 1930 
21. 10. 1950 
1. 12. 1964 
ITALIA Africa del Sud 
Argentina 
Bulgaria 
Cile 
Cuba 
Ecuador 
Haiti 
Iran 
lugoslavia 
Libano 
Liberia 
Nicaragua 
Nuova Zelanda 
Panama 
Peru 
Polónia 
Romania 
Stati Uniti 
Svizzera 
Turchia 
Ungheria 
URSS 
Uruguay 
Venezuela 
Yemen Estensionc del trattato con il Regno Unito allé province 
di: 
Natal 
Trans va I 
Orange 
Nota verbale 
Convenzione commerciale 
Protocollo 
Protocollo addizionale 
Convenzione sui pagamenti 
Protocollo sostitutivo del trattato di commcrcio e di navi­
gazione (') 
Trattato di commcrcio e di navigazione 
Trattato d'amicizi», di commcrcio e di navigazione 
Protocollo addizionale 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 
Convenzione addizionale 
Convenzionc di commcrcio e di navigazione e scambi di 
note 
Trattato di commercio, di stabilimento e di navigazione 
Scambio di note 
Convenzione di commercio e di navigazione 
Trattato d'amicizia. di commercio e di navigazione 
Trattato d'nmici/i.i, di commercio '.• di navigazione 
Dichiarazionc com une 
Trattato d'amiu/ia, ili commercio e di navigazione 
Scambio di note 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione, proto­
collo c scambio di note 
Trattato di commercio c di navigazione c dichiarazionc 
Trattato di commercio 
Protocollo doganale (') 
Trattato d'amicizia, di commercio e di navigazione 
Accordo supplementare al trattato 
Trattato di commcrcio 
Protocolli 
Trattato di commercio e di navigazione e scambio di note 
Trattato di commercio e di navigazione 
Protocollo doganale (') 
Trattato di commercio e di navigazione 
Trattato di commercio 
Trattato d'amicizia, di navigazione e di commercio 
Modus vivendi 
Trattato d'amicizia e di relazioni economiche 3. 
5. 
7 
5. 
6. 
I. 
3. 
3. 
12. 
12. 
10. 
I I. 
I. 
1 I. 
10. 
12. 
5. 
II. 
2. 
9. 
I. 
I 1. 1 
12. 
12. 
7. 
3. 884 
906 
907 
948 
894 
895 
937 
937 
950 
898 
903 
900 
911 
954 
955 
955 
955 
949 
862 
951 
906 
96? 
965 
874 
922 
950 
948 
951 
923 
25 e 
933 
936 
928 
950 
94S 
947 
861 
939 
937 
LUXEMBOURG États-Unis Traité d'amitié, d'établissement et de navigation 23. 2. 1962 
(') Protocollo richiamato c riesaminato in occasione dcH'acic<rdo commereinle i|ii»dro ira i due paesi. 
(I) 
NEDERLAND (2) 
Afghanistan 
Arabische Republiek 
Egypte 
Bolivia 
Brazilië 
Bulgarije 
Canada 
Colombia 
Costa Rica 
El Salvador 
Ethiopie 
Guatemala 
Haïti 
Hongarije 
Iran 
Japan 
Jemen 
Joegoslavië 
Liberia 
Marokko 
Maskate 
Mexico 
Polen 
Roemenië 
Tsjechoslowakije 
Turkije 
Uruguay 
Venezuela 
Verenigde Staten 
Zaïre 
Zuid-Afrika (3) 
Vriendschaps- en handclsverdrag 
Voorlopigc handelsoverecnkomst 
Handclsverdrag 
Voorlopig handcisakkoord 
Notawisseling 
Handelsoverecnkomst 
Vriendschaps-, handels- en schcepvaartvcrdrag 
Handels- en scheepvaartovereenkomst 
Handclsverdrag en briefwisseling 
Overeenkomst nopens de mccstbcgunstigingsclausulc 
Handclsverdrag 
Handclsverdrag en notawisseling 
Handclsovcreenkomst 
Voorlopig handclsverdrag en briefwisseling 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Vricndschapsverdrag 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Handelsverdrag 
Handclsverdrag 
Handels- en scheepvaartverdrag 
Handclsschikking 
Overeenkomst 
Notawisseling 
Handels- en schcepvaartvcrdrag 
Protocol 
Verdrag betreffende de diplomatieke betrekkingen 
Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Overeenkomst met de internationale Vereniging van de 
Kongo 
Voorlopig akkoord nopens de handelsbetrckkingcn en de 
schcepvaart 26. 
17. (4) 
7. 1939 
3. 1930 
30. 5. 
15. 3. 
1/9. 3. 
II. 7. 
13. 3. 
30. 9. 
12. y 
7. 9. 
«*. 12. 
20. 6. 
6. 7. 
12. 4. 
28. 5. 
20. 12. 
18. 5. 
27. 
27. 
30. 
29. 
20. 
21. II. 
29. I. 
12. 6. 
II. 5. 
27. 3. 
27. 12. 1929 
1937 
1922 
1924 
1829 
1957 
1956 
1926 
1926 
1926 
1924 
1928 
1912 
1939 
1930 
1862 
1858 
1877 
1950 
1924 
1930 
1923 
1929 
1934 
1953 
1920 
1956 
1884 
20. 2. 1935 
PORTUGAL Bulgária 
Checoslováquia 
Cuba 
Unito das Repúblicas 
Socialistas Soviéticas Acordo de comércio a longo prazo 
Acordo de comércio a longo prazo 
Acordo de comercio a longo prazo 
Acordo de comércio II. 2. 1975 
l. 3. 1975 
13. 9. 1976 
19. 12. 1974 
UEBL/BLEU Afrique du Sud / Zuid-
Afrika 
Albanie / Albanie 
Argentine / Argentinië 
Bolivie / Bolivia 
Brésil / Brazilië 
Bulgarie / Bulgarije 
Canada 
Chili 
Colombie / Colombia Accord commercial provisoire / Voorlopig handcisakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Accord provisoire / Voorlopig akkoord 
Traité d'amitié et de commerce / Vriendschaps- en 
handelsverdrag 
Avenant au traité / Aanvullend protocol 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handcisakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Convention de commerce / Handclsovcreenkomst 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handcisakkoord 
Échange de lettres portant application à l'UEBL du traité 
conclu entre les Pays-Bas et la Colombie le 1" mai 1829 / 
Briefwisseling van tœpassing in de BLEU voor het Verdrag 
aigcslotcn tussen Ncderlaïul en Colombia van 1 mei 1829 13. 7. 1937 
19. 2. 1929 
16. I. 1934 
18. 4. 1912 
10. 12. 1963 
14. I. 1932 
8. 2. 1926 
3. 7. 1924 
27. 8. 1936 
19 et/en 
22. 8. 1936 
/° 
(1) 
UEBL/BLEU 
(suite/vervolg) (2) 
Equateur / Ecuador 
Guatemala 
Haiti 
Hongrie / Hongarije 
Iran 
Nouvelle-Zélande / 
Nieuw-Zeeland 
Pologne / Polen 
Roumanie / Roemenië 
Suisse / Zwitserland 
Tchécoslovaquie / 
Tsjechoslowakije 
Union soviétique / USSR 
Uruguay 
Viêt-nam / Vietnam 
Yemen / Jemen 
Yougoslavie / Jocgoslavië (•') 
Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend­
schaps-, handels- en scheepvaartverdrag 
Avenant au traité / Aanvullend protocol 
Traité de commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartverdrag 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Échange de lettres / Briefwisseling 
Convention de commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartovereenkomst 
Accord commercial provisoire par échange de lettres / 
Voorlopig handelsakkoord bij briefwisseling 
Traité de commerce / Handclsverdrag 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Traité de commerce / Handelsverdrag 
Traité de commerce / Handelsverdrag 
Convention commerciale provisoire / Voorlopige handels­
overecnkomst 
Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord 
Échange de lettres portant sur le traitement de la nation la 
plus favorisée dans le domaine tarifaire / Briefwisseling 
betreffendc de toepasstng van de mccstbcgunstigingsclau­
sulc op tarifair gebied 
Convention commerciale / Handclsovcreenkomst 
Traité de commerce et de navigation / Handels- en 
scheepvaartverdrag (4) 
5. 3. 1887 
19. 10. 1937 
7. 11. 1924 
9. 7. 1936 
30. 9. 1924 
9. 5. 1929 
5. 12. 1933 
30. 12. 1922 
28. 8. 1930 
26. 8. 1929 
28. 12. 1925 
5. 9. 1935 
22. 2. 1937 
16 et/en 
20. 1. 1956 
7. 12. 1936 
16. 12. 1926 
UNITED KINGDOM Afghanistan 
Argentina 
Bolivia 
Burma 
Colombia 
Costa Rica 
Czechoslovakia 
Hungary 
Iran 
Japan 
Liberia 
Morocco Treaty of friendship and commerce 
Trade convention 
Exchange of notes 
Treaty of amity, commerce and navigation 
Treaty of commerce 
Treaty regarding the recognition of Burmese indepen­
dence, and related matters, with exchange of notes 
Exchange of notes regulating commercial relations 
pending the conclusion of a new Treaty of commerce and 
navigation 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Protocol applying the Treaty of certain parts of the Domi­
nions 
Exchange of notes 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Protocol respecting the application ol the Treaty to certain 
parts of the Dominions 
Treaty of commerce with declaration 
Treaty of commerce and navigation 
Treaty of peace and commerce 
Commercial convention 
Agreement modifying the commercial convention 
Treaty of commerce, establishment and navigation, with 
Protocols und exchanges of notes 
Exchange of notes on voluntary export control 
Treaty of friendship and commerce 
Agreement modifying the Treaty of 21. 11. 1848 
General treaty 
Convention of commerce and navigation 
Exchange ot notes, concerning the convention of 9. 12. 
1856 12. 11 
5. 6 
6. 5 
2. 2 
8 
10 1. 
17. 
24. 12 1921 
1923 
1930 
1825 
1911 
1947 
1949 
16. 2. 1866 
20. 8. 1912 
30. 12. 1938 
27. II. IR49 
18. 8. 1913 
14. 
U. 
4. 
9. 
21. 
14. 7. 1923 
7. 1926 
3. 1857 
2. 1903 
3. 1920 
II. 1962 
14. II. 1962 
21. II. 1848 
23. 7. 1908 
v. 12. 1856 
9. 12. 1856 
I. 3. 1957 
/* 
UNITED KINGDOM 
(cont'd) (2) 
Muscat and Oman 
Nepal 
Nicaragua 
Peru 
Poland 
Romania 
Soviet Union 
Switzerland 
Turkey 
United States 
Venezuela 
Yugoslavia (3) 
Treaty of friendship, commerce and navigation with 
exchange of letters 
Treaty of peace and friendship 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Treaty of friendship, commerce and navigation 
Agreement relating to commerce and navigation (with 
Protocols and exchanges of notes) 
Exchange of notes regarding the continuance in force of 
Articles 4 and J of the Commercial Agreement of 6. 10. 
1936 
Treaty of commerce and navigation 
Treaty of commerce and navigation with Protocols and 
exchange of notes 
Temporary Commercial Agreement 
Treaty of friendship, commerce and reciprocal establish­
ment 
Convention applying the Treaty of 1855 to the Dominions 
Exchange of notes applying to Liechtenstein Commercial 
Agreements in force 
Treaty of commerce and navigation 
Exchange of notes relating to certain commercial matters 
Convention of commerce 
Convention 
Convention of commerce 
Treaty of amity, commerce and navigation 
Convention 
Exchange of notes 
Treaty of commerce and navigation with exchanges of 
notes 
Agreement on trade and payments (4) 
20. 12. 1951 
30. 10. 1950 
28. 7. 1905 
10. 4. 1850 
6. 10. 1936 
28. 1. 1950 
26. 11. 1923 
6. 8. 1930 
16. 
6. 2- 1934 
9. 1855 
30. 3. 1914 
26. 4. 1924 
1. 3. 1930 
28. 2. 1957 
3. 7. 1815 
20. 10. 1818 
6. 8. 1827 
18. 4. 1825 
29. 10. 1834 
3. 2. 1903 
12. 5. 1927 
27. II. 1936 
/t 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 60 final 
DOCUMENTOS 
PT1 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-91-079-PT-C 
ISBN 92-77-69549-8 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais; 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo