COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC90) 10 final 
Bruxelas, 26 de Janeiro de 1989 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que revoga os Regulamentos(CEE) nfi 1826/84 e nfi 1282/81, 
que instituem direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de acetato de vinilo monómero originárias, 
respectivamente, do Canadá e dos Estados Unidos 
da América 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
1. Un droit antidumping définitif a été Institué sur les Importations 
d'acétate de vlnyle monomère (VAM) originaires du Canada par le 
règlement (CEE) n° 1826/84 du Conseil^1), et modifié ultérieurement par le 
règlement (CEE) n° 2879/87 du Conseil(2>. 
Un droit antidumping définitif a été institué sur les importations de VAM 
originaires des Etats-Unis d'Amérique par le règlement (CEE) n° 1282/81 du 
Conseil(3), et modifié par le règlement n° 2357/87 du Conseil^4). 
2. En novembre 1988, la Commission a été saisie d'une demande de réexamen 
des mesures antidumping considérées, qui a été présentée au nom d'un 
producteur et exportateur américain, Quantum Chemical Corporation. 
Compte tenu des allégations avancées par le producteur/exportateur 
américain et de ce qu'il est dès lors possible que les exportations de VAM 
originaires du Canada ne fassent plus l'objet de dumping ou ne causent plus 
de préjudice à l'industrie communautaire, la Commission a estimé qu'il 
convenait d'étendre le réexamen aux importations de VAM originaires du 
Canada, de façon à garantir que le droit ne continue à s'appliquer que dans 
la proportion nécessaire à l'élimination du dumping causant le préjudice. 
3. La Commission a annoncé, dans un avis publié au Journal officiel des 
Communautés européennes^5), l'ouverture d'une procédure de réexamen des 
mesures antidumping applicables aux importations dans la Communauté 
d'acétate de vinyle monomère originaires du Canada et des Etats-Unis 
d'Amérique, et a entamé une enquête. 
(1) JO n° L 170 du 29.6.1984, p. 70 
(2) JO n° L 275 du 29.9.1987, p. 1. 
(3) JO n° L 129 du 15.5.1981, p. 1. 
(4) JO n° L 213 du 4.8.1987, p. 32. 
(5) JO n° C 105 du 25.4.1989, p. 3. 
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4. La valeur normale déterminée sur la base de la moyenne pondérée de 
chaque vente de VAM effectuée par les producteurs sur le marché intérieur 
et, dans un cas, sur la base du prix le plus élevé pratiqué sur le marché 
intérieur par un autre producteur, a été comparée, pour chaque transaction 
avec les prix à Importation. Aucune pratique de dumping n'a été établie 
sur cette base. 
5. Les constatations qui précèdent, permettent de conclure qu'en l'absence 
de pratiques de dumping, la présente procédure de réexamen peut être close 
et les droits antidumping précités être abrogés. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que revoga os Regulamentos (CEE) nfi 1826/84 e nfl 1282/81, 
que instituem direitos anti-dumping definitivos sobre as 
importações de acetato de vinilo monómero originárias, 
respectivamente, do Canadá e dos Estados Unidos 
da América 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nQ 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de 
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), 
e, nomeadamente, os seus artigos 9Q e 14Q, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas 
no âmbito do Comité Consultivo como previsto no referido regulamento, 
CONSIDERANDO 0 SEGUINTE : 
A. PROCESSO 
(1) Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
acetato de vinilo monómero (AVM) originárias do Canadá pelo Regulamento 
(CEE) nû 1826/84 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento (CEE) 
n2 2879/87 (3). 
Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
AVM originárias dos Estados Unidos pelo Regulamento (CEE) nQ 1282/81 do 
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nû 2357/87 (5). 
(1) JO nQ L 209 de 2.8.1988, p. 1. 
(2) JO nQ L 170 de 29.6.1984, p. 70. 
G) J0 nQ L 275 de 29.9.1987, p. 1. 
(4) J0 nQ L 129 de 15.5.1981, p. 1. 
(5) J0 nQ L 213 de 4.8.1987, p. 32. 
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Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu um pedido apresentado em nome da 
Quantum Chemical Corporation, um produtor/exportador dos Estados Unidos da América, de 
reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de AVM origi­
nárias dos Estados Unidos da América. 
No referido pedido, baseado no artigo 14Q do Regulamento (CEE) nQ 2423/88 
do Conselho,alegava-se que o dumping já não se verificava e que as impor­
tações de AVM originárias dos Estados Unidos da América tinham cessado 
de causar prejuízo à indústria comunitária. A Comissão considerou que 
existiam elementos de prova suficientes que justificavam um reexame das 
medidas. 
Tendo em conta as alegações apresentadas pelo produtor/exportador norte-
-americano e a consequente possibilidade de as exportações de AVM origi­
nárias do Canadá também não serem já objecto de dumping ou não estarem a causar 
prejuízo à indústria comunitária, a Comissão considerou adequado alargar 
o âmbito do reexame às importações de AVM originárias do Canadá, a fim 
de garantir que o direito continuasse em vigor apenas na medida necessá­
ria a compensar o dumping causador de prejuízo. 
(2) Consequentemente, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias (6), o inicio de um processo de reexame das medidas 
anti-dumping relativas às importações oa Comunidade de acetato de vinilo monómero ori­
ginárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e deu inicio a um inquérito. 
G) A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e importadores 
conhecidos como interessados, os representantes do pais de exportação, 
bem como os denunciantes, e deu às partes directamente interessadas a 
oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de soli­
citarem uma audição. 
0 Conseil Européen des Fédérations de l'Industrie Chimique (CEFlc), os 
produtores comunitários de acetato de vinilo monómero, a maior parte dos 
exportadores e alguns importadores apresentaram as suas observações por 
escrito. 0 CEFICe alguns importadores solicitaram audições, que lhes 
foram concedidas. 
(6) JO nQ C 105 de 25.4.1989, p. 3. 
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Um dos maiores consumidores do mercado de AVM na Comunidade apresentou 
as suas observações por escrito e solicitou uma audição, que lhe foi 
concedida. 
(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para efeitos de uma determinação e procedeu a controlos 
nas instalações das seguintes empresas : 
Produtores comunitários : 
- BP Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido, 
- Montedipe Sri, Milão, Itália, 
- Wacker Chemie GmbH, Munique, República Federal da Alemanha, 
- Rhône Poulenc SA, Paris, França; 
Produtor/exportador canadiano : 
Celanese Canada Inc, Toronto, Canadá; 
Produtores/exportadores dos Estados Unidos da América : 
- Hoechst Celanese Chemical Groups, Dallas, EUA, 
- Quantum Chemical Corporation, Cincinnati, EUA; 
Importadores associados a um exportador : 
- Quantum Chemical Europe BV, Bavel, Países Baixos, 
- Hoechst Celanese NV, Bruxelas, Bélgica. 
(5) 0 inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período de Outubro 
de 1988 a Março de 1989 inclusive. 
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B. DUMPING 
(i ) Valor normal 
(6) 0 valor normal foi determinado relativamente a todos os produtores/ 
exportadores implicados no processo, com base nos preços internos 
médios ponderados das vendas a clientes independentes. Estes preços 
foram líquidos de quaisquer descontos e abatimentos directamente li­
gados ás vendas de AVM. Foi igualmente determinado que as vendas in­
ternas das empresas objecto de inquérito no Canadá e nos Estados Unidos 
da América eram rentáveis. 
Contudo, um exportador não forneceu pormenores sobre a rentabilidade 
das vendas internas. A Comissão considerou que os dados relativos à 
rentabilidade constituíam uma parte essencial das informações necessá­
rias e, por conseguinte, informou a empresa de que, na falta de tais 
informações, o valor normal seria determinado com base nos dados dis­
poníveis, nos termos do nQ 7, alínea b), do artigo 7Q do Regulamento 
(CEE) nQ 2423/88. Consequentemente, a Comissão considerou que os resul­
tados do seu inquérito forneceram os elementos mais adequados para a 
determinação do valor normal,tendo determinado este valor com base no 
preço interno médio ponderado mais elevado verificado relativamente 
aos exportadores que cooperaram plenamente. 
(ii) Prego de exportação 
(7) No que diz respeito às exportações efectuadas directamente pelos pro­
dutores/exportadores canadianos e americanos a importadores indepen­
dentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com 
base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido. 
Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas pa­
ra empresas filiais, considerou-se adequado, tendo em conta a relação 
existente entre o importador e o exportador, calcular os preços de ex­
portação com base nos preços a que o produto importado foi pela pri­
meira vez revendido a um comprador independente. Os descontos e aba-
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timentos, nos casos em que tal se justificou, foram deduzidos do preço 
da venda ao primeiro comprador independente. Forão efectuados ajusta­
mentos adequados a fim de tomar em consideração todas as despesas incor­
ridas entre a importação e a revenda e um lucro de 5% sobre o volume 
de vendas. 
Um importador associado não concordou com a taxa de rentabilidade uti­
lizada pela Comissão. No entanto, o Conselho considerou que 5% cons­
tituía o lucro mínimo necessário a um importador independente de um 
produto químico como o AVM. Além disso, um lucro de 5% foi o valor 
igualmente utilizado durante o anterior processo de reexame. 
Nos casos em que tiveram de ser efectuadas distribuições dos custos 
para determinação dos preços de exportação, este cálculo foi efectuado 
com base no volume de negócios. Os custos e o volume de negócios uti­
lizados para este efeito foram, normalmente, os do último exercício 
financeiro disponível do importador associado e, consequentemente, ba­
seados numa contabilidade revista. 
C. COMPARAÇÃO 
(8) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os 
os 
preços de exportação, nos termos dos n 9 e 10 do artigo 2Q do Regu­
lamento (CEE) n° 2423/88, o Conselho tomou em consideração as dife­
renças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como diferenças 
nas condições de venda, sempre que pôde ser demonstrada satisfatoria­
mente uma relação directa entre estas diferenças e as vendas em causa. 
Tal verificou-se no que diz respeito ás diferenças no transporte, no 
seguro, na manutenção e outros acessórios, nas condições de crédito, 
nas comissões e salários pagos aos vendedores. Todas as comparações 
foram efectuadas no estádio á saída da fábrica. 
D. MARGENS DE DUMPING 
(9) 0 valor normal, que foi determinado numa base média ponderada relati­
vamente a cada uma das vendas internas de AVM efectuadas pelos produ­
tores e, num caso, com base no preço interno mais elevado de outro 
produtor, foi comparado com os preços de exportação numa base de tran­
sacção a transacção. 0 exame dos factos revelou que os preços de ex­
portação ultrapassavam o valor normal no que diz respeito a todos os 
exportadores objecto de inquérito, quer no Canadá quer nos Estados 
Unidos da América. 
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E. PREJUÍZO 
(10) Tendo em conta as conclusões acima referidas relativamente à prática de 
dipping considera-se desnecessário abordar a questão do prejuízo. 
F. ENCERRAMENTO 
(11) Com base nas conclusões acima referidas, conclui-se que, perante a inexistência 
de práticas de dumpi ng, o presente processo de reexame deve ser encerrado e 
os direitos anti-dumping referidos no ponto 1 devem ser revogados. 
Os produtores comunitários em causa foram informados dos factos e argumen­
tos essenciais com base nos quais se pretendia encerrar o processo de re­
exame, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de apresentarem as suas 
observações. A indústria considerou que a situação existente durante o 
período abrangido pelo inqérito era normal, dado que os preços no mercado aumenta­
ram de forma pouco habitual na sequência de uma carência de matérias-
-primas e, consequentemente, de AVM . Alegou que, uma vez superada 
a situação de carência no mercado, verificar-se-ia uma reincidência de 
dumping e de prejuízo. A indústria sugeriu, portanto, que as medidas se 
mantivessem em vigor. 
Após ter sido prestada a devida atenção às objecções levantadas pela in­
dústria, concluiu-se, contudo, que perante a inexistência de práticas de dumping 
durante o periodo abrangido pelo inquérito, o processo deve ser encerrado e as medidas 
anti-dumping elevem ser revogadas. 
(12) 0 Comité Consultivo não levantou quaisquer objecções ao encerramento do 
presente processo. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
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Artigo 1Q 
São revogados os Regulamentos (CEE) nQ 1826/84 e nQ 1282/81 
Artigo 2Q 
São encerrados os processos anti-dumping relativos às importações de acetato 
de vinilo monómero originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e 
correspondentes ao código NC 2915 32 00. 
Artigo 3Q 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
/iâ 
ISSN 0257-9553 
COM (90) 10 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-90-042-PT-C 
ISBN 92-77-57138-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo