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3.3.3. Neste contexto, o Comité chama especial- mitir às pequenas e médias empresas (PME) maior 
mente a atenção para a necessidade de: participação no programa proposto, 
— dispor de critérios mensuráveis de avaliação perió­
dica dos progressos alançados na realização dos 
•— simplificar e acelerar os processos, de molde a per- projectos e dos seus resultados. 
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989. 
O Presidente 
do Comité Econômico e Social 
Alberto MASPRONK 
Parecer sobre a pobreza 
(89/C 221/04) 
Em 27 de Abril de 1989, e de harmonia com o quarto parágrafo do artigo 20 do regulamento 
interno, o Comité Económico e Social decidiu elaborar, com base no relatório de informação 
adoptado pela Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, em 9 de Março de 
1989(!), um parecer sobre a pobreza. 
A Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cultura, incumbida de preparar os 
trabalhos sobre esta matéria, emitiu parecer em 6 de Julho de 1989, com base no relatório 
de Roger Burnel. 
Na 268? reunião plenária, sessão de 12 de Julho de 1989, o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer. 
1. Âmbito do parecer 
Este parecer é a sequência lógica do relatório de infor­
mação. O Comité Económico e Social tem feito prova, 
de maneira constante, da sua competência institucional 
para tratar dos grandes problemas de sociedade em 
termos económicos, sociais e culturais. A atenção que 
ora dá à pobreza não é, pois, nova, já que tem havido 
a preocupação permanente de denunciar as situações 
de desigualdade flagrante e de requerer o lançamento 
de políticas activas que impliquem uma verdadeira soli­
dariedade. Com base num relatório de informação da 
Secção de Assuntos Sociais, Família, Educação e Cul­
tura, o Comité começou por emitir um parecer sobre o 
programa de acção comunitária a médio prazo para 
a integração económica e social dos grupos menos 
favorecidos. 
Hoje, trata-se de dar ao assunto uma conclusão política. 
Tanto no relatório de informação como no presente 
(') Doe. CHS fin. de 15 de Mareo de 1988. parecer não é a pobreza num plano geral que é tratada, 
mas essencialmente situações de «grande pobreza». 
Não é uma escolha redutora. Traduz uma preocupação 
prioritária, dado as situações de pobreza estarem a 
agravar-se. 
Entretanto, o Comité afirma, com firmeza e sem ambi­
guidades, que devem ser combatidas todas as causas e 
todas as consequências da pobreza enquanto tal, porque 
se trata de uma injustiça que uma sociedade que preze-
os princípios e os valores humanistas não pode aceitar. 
Há, infelizmente, na pobreza, uma dinâmica inelutável 
que leva de mal a prior, se não são tomadas medidas 
para evitar o seu aparecimento ou a sua acentuação. 
O facto de nenhuma sociedade ter conseguido, ate 
agora, erradicar a pobreza não deve fazê-la parecer 
uma fatalidade com a qual teremos de nos habituar a 
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«negociar». Desde que se admite que todo e qualquer 
progresso deve ser solidariamente partilhado e não pode 
ter outra finalidade que não o homem, ele terá de levar 
a mais lihertade e justiça. 
1.1. Tema 
A grande pobreza é o resultado de três carências graves: 
— falta de habitação ou habitação indigna de acolher 
um ser humano ou uma família, 
— falta de recursos financeiros (é o caso, designada­
mente, das pessoas atingidas pelo desemprego de 
longa duração e pelo desemprego repetido), 
— falta de protecção social e sanitária. 
As pessoas atingidas pela grande pobreza não dispõem 
de qualquer « rede de salvação». São marginalizados e, 
em muitos casos, foram já excluídas da sociedade. 
1.2. Objectivo 
— Restituir a essas pessoas e a essas famílias a pleni­
tude dos direitos e dos meios reconhecidos na Decla­
ração universal dos direitos do homem, designada­
mente a liberdade, a justiça, o acesso ao trabalho e 
à saúde, etc. 
1.3. Acções 
— O Comité escolheu, entre outras, três domínios de 
acção prioritários de permanente valia. 
Estas intervenções prioritárias são formuladas em 
termo de direitos: direito á educação e á formação; 
direito a comunicação e à informação; direito a um 
rendimento mínimo garantido com o objetivo de favo­
recer a reinserção profissional e social. 
2. Observações preliminares 
2.1. Pobreza e grande pobreza 
2.1.1. Em 1970 e, de novo, em 1985, a Comissão 
avaliou o número de pessoas que dispunham de um 
rendimento inferior a metade do rendimento médio do 
país onde estavam radicadas. Essas pessoas tinham 
residência legal no Estado considerado. 
Na configuração actual da Comunidade (12 Estados), 
a estimativa passou de 38 para 44 milhões, ou seja, de 
11,8% para 14% da população. A dimensão e o inte­
resse destas estimativas são tais que o Comité lamenta 
profundamente que a Comissão não disponha dos 
meios adequados a um conhecimento aprofundado da 
estrutura dos dados divulgados. 2.1.2. Estas estimativas da Comissão suscitam ao 
Comité duas observações e três conclusões. 
2.1.2.1. Duas observações: 
a) Os números referentes a cada Estado incluem 
situações bastante diferentes, isto é, os indivíduos 
que dispõem de rendimentos baixos ou muito baixos 
e os que não dispõem de qualquer rendimento. 
b) A dispersão estatística dos rendimentos difere de 
Estado para Estado. As condições e o modo de vida 
não são idênticos. As situações de pobreza não são 
vividas da mesma forma. As solidariedades fami­
liares são diferentes. As medidas adoptadas relativa­
mente aos casos de pobreza divergem. Na sua dispa­
ridade, as medidas de protecção social, designada­
mente em matéria de desemprego, de compensação 
de encargos familiares ou de velhice, têm grande 
influência na gravidade e na evolução das situações 
de grande pobreza. 
2.1.2.2. Três conclusões: 
a) Não obstante as medidas adoptadas a nível nacional 
e comunitário entre 1970 e 1985, as disparidades 
não se atenuaram, já que houve um nítido aumento 
global (+ 15,75%) do número de pessoas que dis­
põem de um rendimento baixo ou muito baixo e 
daquelas que jiáo dispõem de qualquer rendimento 
( + 6 milhões, ou seja, 1,9% da população). 
b) Ainda entre 1970 e 1985, a composição da popu­
lação pobre alterou-se. Verificou-se, globalmente, 
uma diminuição do peso relativo dos idosos e um 
aumento muito acentuado do número de desempre­
gados e de famílias monoparentais. A manutenção 
de um elevado nível de desemprego na CEE faz 
recear que se perpetuem as situações de grande 
pobreza, se não forem tomadas medidas muito enér­
gicas. 
c) Por muito importante que possa ser o factor « rendi­
mento», não é o único a considerar quando se 
trata de estudar a origem da grande pobreza e a 
aceleração dos processos que a ela conduzem. A 
cumulatividade das causas e a sua multiplicidade 
são evidentes ('). 
2.2. Baseando-se na observação dos factos, o Comité 
sublinha: 
2.2.1. Que a grande pobreza é, para lá de quaisquer 
considerações de ordem filosófica ou moral, uma reali­
dade com múltiplas faces, por vezes escondida e insus-
peitada. E este o conceito que deverá prevalecer em 
qualquer acção a empreender contra as suas causas e 
consequências. 
(') Cf. relatório de informação, n'.' 3.2.4. 
N? C 221/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
2.2.2. Que tomar a grande pobreza por uma fatali­
dade ou por uma das consequências inelutáveis do 
progresso e da evolução conduzirá à sua aceitação 
passiva. O Comité sempre foi unânime em rejeitar esta 
atitude. 
2.2.3. Que ninguém, a priori, pode ser responsabili­
zado por ser pobre. A pobreza é de tal modo um 
sofrimento e uma injustiça que nenhuma das suas víti­
mas a poderia desejar voluntariamente. A ignorância 
dos direitos sociais tem um peso que quem tem a sorte 
de ter acesso normal a eles mal pode avaliar. É sempre 
necessário evitar a condenação apressada. O pobre que 
podemos estar a acusar de negligente tem, nas mais 
das vezes, circunstâncias atenuantes, familiares, sociais, 
psicológicas ou físicas. 
2.2.4. Que a Comissão teve, oportunamente, ocasião 
de dar a conhecer a magnitude do número de pessoas 
vulneráveis devido unicamente a sua indigência pecu­
niária, independentemente de quaisquer outros fac­
tores. 
Se os dados estatísticos não permitem avaliar com exac­
tidão o número de pessoas em situação de grande 
pobreza, afigura-se verosímil uma estimativa entre 6 e 
10 milhões, à luz dos dados recolhidos nos diversos 
Estados-membros. 
3. Acções 
O Comité preconiza três tipos de acções, muitas das 
quais retomam recomendações anteriormente formula­
das ou nelas se inspiram. 
As causas principais da grande pobreza confundem-se, 
frequentemente, com as suas consequências, dado que 
umas e outras se sobrepõem e se interpenetram. Trata-
-se, essencialmente, do desemprego, da ausência de 
formação em geral e de formação profissional em parti­
cular, da falta de habitação, da impossibilidade de 
comunicar e de se informar, do endividamento exces­
sivo, muitas vezes resultante da falta de informação e, 
por vezes, de uma publicidade abusiva, da ruptura das 
estruturas familiares, da inadequação ou da insuficiên­
cia dos meios e dos métodos de protecção social e 
sanitária. 
Muitas destas causas atingem, sobretudo e de forma 
sistemática, os deficientes, os estrangeiros oriundos de 
países pobres, os idosos em situação de isolamento e, 
mais genericamente, todas as pessoas provenientes de 
meios sociais e familiares desfavorecidos ou que vivem 
em zonas economicamente sensíveis e socialmente sube-
quipadas. 
3.1. Acções sobre os comportamentos 
3.1.1. Individuais e colectivos. Dado o que está em 
causa no desafio que a grande pobreza representa, 
ninguém pode eximir-se às suas obrigações de solidarie­
dade. Estão em causa o papel da educação e da formação 
cívicas, morais e sociais e a responsabilidade das 
famílias (primeira sede das solidariedades elementares) 
da escola e dos meios de comunicação social. 
3.1.2. Políticas. Os actos individuais de generosi­
dade, ainda que necessários, jamais poderão substituir 
a vontade política, que só a convicção e o firme 
empenhamento dos cidadãos podem estimular. 
A supressão ou a redução sensível das causas da grande 
pobreza e a correcção dos seus efeitos passam, necessa­
riamente, por decisões políticas, legislativas e orçamen­
tais, que deverão conduzir a resultados significativos. 
Perante um problema humano e socialmente tão grave 
e intolerável como a grande pobreza, é indispensável 
que nos questionemos a nós próprios e analisemos 
objectivamente o resultado das políticas anterioremente 
adoptadas. Nos casos em que seria aconselhável proce­
der a reformas estruturais, o recurso a paliativos con­
junturais esconde, quando muito de forma passageira, 
o mal, mas não o ataca pela raiz. 
3.2. Acções de carácter permanente 
3.2.1. Detectar e identificar as situações individuais 
e familiares de grande pobreza, ainda que correndo o 
risco de deixar de lado os casos de indigência ocultos 
ou difíceis de detectar de maneira espontânea. 
Para tal será determinante o papel da escola, dos ser­
viços sociais e de saúde locais e das instituições e 
organizações de topo o tipo que desenvolvem a sua 
acção muito próximo das realidades (bairro, aldeia,...). 
3.2.2. Medir a grande pobreza a todos os níveis 
sociológicos e geográficos, a fim de avaliar a sua impor­
tância, a sua evolução quantitativa e o seu grau de 
gravidade. 
É possível mobilizar a opinião pública para uma ideia, 
mas só se poderá despertar a sua vontade de agir a 
partir de factos, o que implica o conhecimento dos 
casos concretos e a definição de objectivos precisos e 
unanimemente reconhecidos. 
3.2.3. Ainda que variando em número de Estado 
para Estado, os casos de grande pobreza são sempre 
extremamente graves. Nenhum Estado pode, pois, 
eximir-se às suas responsabilidades para com as respec­
tivas vítimas. 
Para além das situações nacionais, às quais são aplica­
das as soluções definidas e financiadas pelos Estados e 
respectivas instituições, à Europa cabe directamente a 
responsabilidade de vencer, solidariamente, o desafio 
da pobreza, de harmonia com o espírito e a letra dos 
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 221/13 
Tratados e tendo como referência o conjunto dos valo­
res e dos princípios que estiveram na origem da Comu­
nidade e que inspiram a sua finalidade social (l). 
Isto deverá levar: 
a) Á integração sistemática da dimensão «grande 
pobreza » em todos os debates de natureza econó­
mica, social e cultural. 
Tratando-se de devolver a indivíduos e famílias 
os direitos fundamentais reconhecidos a todos os 
cidadãos, a acção deverá, em primeiro lugar, ser de 
luta contra a exclusão, nos enquadramentos políti­
cos ordinários (emprego, habitação, comunicação, 
formação, saúde...). 
b) Á intensificação do intercâmbio regular de infor­
mações e de experiências entre Estados. 
c) A uma maior precisão do conceito de pobreza e de 
grande pobreza enquanto realidades avaliadas com 
base em factos. 
d) Ao lançamento de programas comunitários específi­
cos, fazendo-os beneficiar de financiamentos ade­
quados (2). 
3.2.4. As principais causas da grande pobreza foram 
postas em evidência (?). É na luta contra elas que os 
esforços deverão ser constantes e empenhados. 
É o caso: 
a) Do desemprego (o parecer remete, pois, para as 
recomendações e posições anteriores do Comité, 
que se mantêm interiamente válidas). 
Enquanto persistirem os elevados níveis de desem­
prego, subsistirá o principal risco de queda na 
grande pobreza. 
Qualquer que seja o mal a combater — e também 
o desemprego — nada de fundamental se resolverá 
se não se lutar contra as suas causas, subsistindo, 
pois, o risco de um eterno recomeço, enquanto as 
consequências se vão agravando. 
A importância do factor desemprego não dissimula, 
muito pelo contrário, outras causas, tanto mais 
que todas elas frequentemente estão associadas, se 
interpenetram e se alimentam mutuamente. Há, 
assim, que referir ainda: 
b) A habitação. A falta de habitação é sinal marcante 
da exlusão e da marginalização sociais e profissio­
nais. As pessoas sem domicílio são geralmente priva­
das dos direitos ordinários. Debatem-se, também, 
(') Ver parecer do CES sobre os direitos sociais fundamentais 
comunitários (JO nV C 126 de 23. 5. 1989). 
(2) Ver parecer do CES sobre a proposta de decisão do Conselho 
relativa a um programa de acção a médio prazo para uma 
integração económica e social dos grupos menos favorecidos 
(JO nVC: 159 de 26. 6. 1989). 
(') Ver n'.' 1.5 do relatório de informação. habitualmente, com a incapacidade de encontrar 
emprego, a não ser uns quantos empregos muito 
precários ou proporcionados por associações ou 
organismos caritativos. 
c) A pulverização dos modelos familiares, dos quais 
se não pode dizer que sejam eles própios causa ou 
consequência. Estas situações têm influência directa 
sobre a aceleração dos processos de queda na grande 
pobreza, dado que deterioram profundamente as 
solidariedades elementares, para as quais se deveria 
poder espontaneamente apelar quando se está em 
dificuldades. 
d) A insuficiente eficácia e a inadequação dos sistemas 
e das políticas de segurança social, que excluem, 
com demasiada frequência, famílias que, justa­
mente, careceriam de uma atenção muito activa 
(prestações e acompanhamento pessoal), atendendo 
aos riscos que correm. 
33. Acções prioritárias 
Como consequência lógica do relatório de informação, 
o Comité preconiza que sejam privilegiadas três acções. 
3.3.1. Educação e formação geral e profis­
sional 
3.3.1.1. Através de uma luta drástica contra o analfa­
betismo e a falta de erudição funcionais. 
O Comité apoia a UNESCO pela sua iniciativa de 
sensibilizar, em 1990, a comunidade internacional para 
a gravidade social do analfabetismo e da falta de eru­
dição. 
3.3.1.2. Através de acções dirigidas, simultane­
amente, contra as causas e contra as consequências do 
insucesso escolar: 
— causas ligadas a métodos de ensino inadequados, 
à falta de orientação e à insuficiência dos meios 
atribuídos à escola, 
— causas sociais e familiares: formação e informação 
dos pais, habitação, recursos familiares, relações 
pais-professores... 
3.3.1.3. O Comité pronuncion-se, frequentes vezes, 
sobre a importância, designadamente: 
— da ligação da escola à vida profissional, 
— da orientação escolar e profissional, 
— da aprendizagem e da formação em alternância, 
— da formação contínua. 
O Comité reafirma as posições e as recomendações já 
assumidas sobre esta matéria. 
N° C 221/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 8. 89 
3.3.1.4. Os jovens em situação de insucesso escolar 
são, geralmente, filhos de pais que tiveram as mesmas 
dificuldades, agravadas, hoje, pela complexidade dos 
conhecimentos a adquirir e pelas condições de vida (por 
exemplo, os efeitos da «sociedade de consumo»). 
Estes jovens são, pois, absorvidos, desde a escola, pela 
espiral do insucesso. A escola que deveria fazer desapa­
recer as diferenças, torna-se, pois, para eles na primeira 
etapa da marginalização. Os jovens são directamente 
levados quer à revolta quer a fecharem-se em si própios 
e a isolarem-se. Para os alunos em situação de insucesso 
escolar grave, a escola conduz ao desemprego ou ao 
trabalho precário e sem futuro. 
3.3.2. Comunicação e i n f o r m ação 
3.3.2.1. Trata-se de direitos essenciais: o homem 
livre deve poder comunicar com os seus semelhantes; a 
informação possibilita a ligação à vida quotidiana e 
cívica. Sem informação não e possível exercer livre­
mente o direito de opção. 
A privação da possibilidade de comunicar leva, pois, 
muito rapidamente, à perda de autonomia e á margina­
lidade. 
3.3.2.2. O poder de informar e indissociável da res­
ponsabilidade assumida para com todos os destinatá­
rios da informação e, particularmente, para com os 
mais pobres, que têm grandes diíicultades em compre­
ender e em serem ouvidos e compreendidos. 
Assim sendo, os profissionais da informação de todos os 
sectores (meios de comunicação social, administração e 
serviços públicos, ensino...) devem desempenhar um 
papel activo na luta contra as causas e os efeitos da 
exclusão social e cultural. Isto implica a simplificação 
das linguagens, designadamente a nível administrativo, 
a melhoria do acolhimento e a individualização obriga­
tória das relações com os mais desfavorecidos. 
3.3.3. Mínimo s o ciai de i n s e r ç á o 
Visa dois objectivos complementares: 
3.3.3.1. Garantir aos indivíduos e as famílias um 
montante de rendimentos que lhes permita satisfazer 
as suas funções e necessidades básicas, c não a mera 
subsistência alimentar. 
3.3.3.2. Simultaneamente, assegurar aos destinatá­
rios desta «prestação diferencial de rendimento» um 
acompanhamento social e de formação, por forma a 
que entrem, de forma progressiva, na via da reinserção 
(reaprendizagem da vida quotidiana, se necessário, e 
reinserção profissional), e isto para as pessoas em idade 
activa, física e intelectualmente capazes de receber for­
mação e de trabalhar. 3.3.3.3. Tal prestação, da qual muito se espera 
enquanto contributo para a luta contra a marginali­
zação, tem os seus condicionalismos e os seus limites: 
— o seu montante deve ser estabelecido por forma a 
incentivar o esforço e o trabalho, 
— as condições de atribuição devem ser simples para 
serem facilmente compreendidas pelos destinatá­
rios. Caso contrário, seria de recear que as pessoas 
e as famílias que deveriam legalmente beneficiar 
dessa atribuição sejam privadas dos seus direitos, 
— o acompanhamento social deve ser adaptado e per­
seguir objectivos concretos, realistas e mensuráveis 
por aqueles a quem esta medida se destina, 
— a atribuição da prestação e a inserção social devem 
processar-se ao nível o mais próximo possível dos 
casos a atender. Isto significa a valorização das 
iniciativas e dos serviços locais, 
— é absolutamente necessário quebrar a espiral do 
insucesso que conduz á grande pobreza. O successo, 
ainda que mínimo, representará sempre um pri­
meiro passo em direcção à reinserção, 
— o esforço de reinserção deve culminar na oferta 
de um trabalho que, pelas suas características, dê 
expressão concreta e visível ao «progresso» reali­
zado, 
— as tarefas executadas no quadro da reinserção 
devem beneficiar de todas as garantias de um 
emprego. Jamais deverão afectar indirectamente as 
garantias e os direitos sociais, 
— aqueles que, em virtude da idade, do estado de saúde 
ou do estado psicológico, não possam beneficiar do 
dispositivo de inserção, deverão receber outro tipo 
de ajudas, justificadas pela sua condição. 
4. Conclusões 
4.1. A liberdade e a democracia política e social não 
podem coabitar com um elevado nível de miséria. 
4.2. O objectivo e ajudar os mais pobres a liberta­
rem-se da assistência permanente, permitindo-lhes par­
ticipar, de acordo com as suas capacidades, na desco­
berta, por si própios, do exercício do direito a liberdade 
e das responsabilidades individuais, sociais e familiares. 
4.3. Todos aqueles que exercem um «poder», seja 
sob que forma seja, têm o dever de ir ao encontro dos 
mais pobres. 
4.4. A eficácia da luta contra a grande pobreza 
radica, em grande medida, numa actuação de grande 
proximidade com as realidades. Esta verdade, confir-
28. 8. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 221/15 
mada pelos factos, põe em evidência o papel prioritário 
dos intervenientes locais (eleitos, administrações, tra­
balhadores sociais, associações e organizações de todo 
o tipo...)- Estes devem ser incentivados de forma con­
creta no desenvolvimento das acções essenciais para o 
êxito do dispositivo de detecção da grande pobreza e 
de reinserção. 
4.5. Limitando, embora, o seu parecer, por um lado, 
à grande pobreza e, por outro, à Europa, o Comité 
formula, contudo, três observações. 
4.5.1. A grande pobreza é o culminar de um processo 
por etapas, mais ou menos numerosas e mais ou menos 
aproximadas ou rápidas. 
Por consequência, os casos de pobreza devem ser detec­
tados e tratados no seu estádio inicial, sem esperar que 
atinjam uma fase aguda. 
4.5.2. Existem indivíduos, famílias e populações vul­
neráveis. Ignorar ou subestimar esta realidade significa­
ria correr o risco de permitir que o processo de pobreza 
se instalasse e se acelerasse até atingir o limite extremo. 
Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1989. A Comissão lançou, pois, em tempo oportuno, o alerta, 
revelando o aumento do número de pessoas com baixos 
rendimentos (do trabalho e outros). 
4.6. 6 a 10 milhões de pessoas implacavelmente atin­
gidas pela pobreza absoluta, na Comunidade, consis-
tuem uma realidade intolerável. 
Este facto não pode, porém, fazer-nos esquecer que, 
para lá das nossas fronteiras, milhões de mulheres, de 
homens e de crianças morrem vítimas da fome. 
Esta questão, a prazo carregada de consequências, foi 
tida em conta pelo Comité em diversos pareceres. O 
Comité insistiu, nomeadamente, no desenvolvimento 
da ajuda técnica, na utilização dos excedentes alimenta­
res, no preço das matérias-primas e nos problemas 
que coloca o endividamento excessivo dos países mais 
pobres. 
Não seria o momento de alargar a reflexão de hoje 
sobre a grande pobreza na Europa com outras reflexões 
sobre a pobreza no mundo, suas causas, consequências 
e meios a empregar? Para tanto, a Europa tem de ser 
uma verdadeira Comunidade, capaz de ultrapassar as 
suas própias contradições. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONF