PT Jornal Oficial da União Europeia C 324/68

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Novo quadro estratégico para o multilinguismo»

COM(2005) 596 final

(2006/C 324/24)

Em 22 de Novembro de 2005, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Emprego, Política Social e Cidadania emitiu parecer em 6 de Setembro de 2006, tendo sido relatora LE NOUAIL MARLIÈRE.

Dada a renovação do mandato do Comité, a Assembleia decidiu examinar o presente parecer na plenária de Outubro e designou An LE NOUAIL MARLIÈRE relatora-geral ao abrigo do art. 20.o do Regimento.

Na 430.a reunião plenária de 26 de Outubro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 105 votos a favor, 1 voto contra e 5 abstenções, o seguinte parecer.

1. Conclusões

1.1 O Comité recomenda: — que a Comissão esclareça os Estados-Membros, indicando-lhes exactamente as ligações ou acções complementares a desenvolver nos planos nacionais, e explicite que o multilinguismo ou o plurilinguismo pode ser um contributo para a integração política e cultural da UE e, também, um vector de compreensão e inclusão social; — a coordenação da oferta do ensino ao nível europeu, de forma a obter resultados duradouros, sem limitação da reserva de competência potencial a um número restrito de línguas; — a promoção e o incentivo de todas as práticas multilingues nos domínios profissional, cultural, político, científico e social; — que os peritos associados não sejam unicamente especialistas das disciplinas sociais e científicas, mas incluam profissionais linguistas, intérpretes, tradutores, docentes e profissionais das línguas; — que as gerações actuais de adultos, jovens e menos jovens, sejam melhor e devidamente tidas em consideração nas orientações, através de medidas de formação ao longo da vida e dos seus direitos culturais, quando a Comissão entrar na fase programática; — que a Comissão apoie não só os trabalhos universitários, mas também as acções levadas a cabo por associações activas neste domínio, e incentive as iniciativas populares de redes da sociedade civil.

2. Introdução: Síntese da Comunicação da Comissão

Em apreço uma comunicação da Comissão definindo um novo quadro estratégico para o multilinguismo que reafirma o seu compromisso a favor do multilinguismo. Qualificada como «a primeira comunicação sobre o tema», explora as diversas facetas das políticas europeias e propõe acções específicas.

A Comissão incita os Estados-Membros a desempenharem o seu papel na promoção do ensino, da aprendizagem e da utilização das línguas. Neste contexto, criou ela própria um portal de consulta institucional em 20 línguas.

A Comissão apresenta, neste primeiro documento político sobre o multilinguismo, uma nova estratégia-quadro com um conjunto de propostas de acções específicas, nos domínios social, económico e das relações com os cidadãos. Procura alcançar três objectivos: encorajar a aprendizagem de línguas e promover a diversidade linguística na sociedade; promover uma economia multilingue sólida; facultar aos cidadãos o acesso à legislação, aos procedimentos e à informação da União Europeia nas suas próprias línguas. Recordando que o Conselho Europeu de Barcelona, em 2002, sublinhou a necessidade de promover o ensino de pelo menos duas línguas estrangeiras, a Comissão insta os Estados-Membros a adoptarem planos de acção a favor do multilinguismo, nomeadamente através da melhoria da formação dos docentes, da mobilização dos meios necessários à aprendizagem das línguas desde as idades mais precoces e do reforço do ensino das matérias mediante a integração de uma língua estrangeira. Recordando que as empresas europeias têm necessidade de competências em línguas da União europeia e também nas de outros parceiros comerciais de todo o mundo e que, na maior parte dos países europeus, os sectores da economia ligados às línguas conhecem uma rápida evolução, a Comissão propõe uma série de acções para reforçar o carácter multilingue da economia da União. No que se refere à sua política de comunicação multilingue, a Comissão pretende intensificar o carácter multilingue das suas publicações e dos seus numerosos sítios na Internet, através da criação de uma rede interna destinada a assegurar a coerência das práticas linguísticas dos seus serviços. Propõe ainda criar um grupo de alto nível sobre multilinguismo, composto por peritos independentes que a assistirá na análise dos progressos alcançados nos Estados-Membros, bem como realizar em breve uma conferência ministerial sobre o multilinguismo, permitindo aos Estados-Membros inventariar os seus progressos, e preparar uma nova comunicação que deverá desenvolver esta abordagem global do multilinguismo na União Europeia.

3. Observações na generalidade

3.1 O Comité aprova a iniciativa e faz notar que o quadro estratégico é qualificado como «novo», e a comunicação como «primeiro documento político sobre o multilinguismo». A este respeito, as numerosas referências ao antigo quadro estratégico (1) não são suficientes para dar uma imagem clara do balanço. O Comité considera útil que a Comissão produza uma síntese do contributo esperado deste novo quadro, em termos do seu valor acrescentado e do impacto comparado. Existirá um estudo de impacto conforme à definição contida no acordo interinstitucional entre a Comissão e o CESE (2) e no quadro da simplificação legislativa e da governação? O Comité adianta que a Comunicação, por si só, pode não dar a visibilidade necessária aos Estados-Membros para aprovarem programas, aliás não vinculativos. Se bem que seja pedida pelo Conselho, a estratégia-quadro torna necessária uma harmonização, a fim de optimizar os recursos eventualmente disponibilizados pelos Estados-Membros e pela própria União Europeia. Esta harmonização só pode ser elaborada no pleno conhecimento das acções já desenvolvidas pelos Estados-Membros ou pela UE.

3.2 A Comissão «reafirma» o seu «compromisso com o multilinguismo». O Comité observa, por conseguinte, que existe um compromisso anterior. Faz notar que o estado das práticas internas da Comissão em matéria de multilinguismo não suscita uma satisfação unânime nem nos serviços internos da Comissão nem nas suas relações com o exterior.

3.3 O Comité observa o desfasamento e a desigualdade de tratamento entre, por um lado, as instituições e, por outro lado, a sociedade civil europeia em todas as suas componentes (diálogo social autónomo e diálogo civil). Quaisquer notas, estudos e documentos úteis e necessários à elaboração, consulta e discussão da legislação europeia são produzidos e disponibilizados, numa percentagem desproporcionada, em inglês. O mesmo se passa, cada vez mais, com as reuniões internas ou organizadas pela Comissão. Assim, para se ser perito da Comissão, tal como para representar a sociedade civil, é preciso, na prática, saber falar inglês. Muitos dos estudos estatísticos ou qualitativos referidos no presente parecer também só estão disponíveis em inglês (3).

3.4 Alguns documentos nem sempre estão disponíveis na língua dos relatores institucionais ou dos actores consultados habitualmente, o que demonstra que o consenso em torno de três línguas nucleares da UE está longe de ser respeitado tanto ao nível da comunicação institucional como ao nível da comunicação informal. Acrescente-se que, desta forma, é fácil afastar um certo número de interlocutores de um número cada vez maior de debates. Não é, pois, surpreendente constatar em diversos estudos estatísticos apresentados que, na amostra inquirida, as pessoas preferiam fazer os seus estudos em inglês porque esta é a língua que promete realmente trazer benefícios num número crescente de situações decisivas. Foi essa, precisamente, a razão que levou várias gerações de pais e governos a escolherem preferencialmente o inglês na aprendizagem de uma língua estrangeira, dando origem à presente situação.

3.5 Por outro lado, o anexo à Comunicação especifica que a língua «estrangeira» mais falada na UE não é a língua do maior número de habitantes que têm a mesma língua materna. Essa língua seria falada («seria», porque o Eurostat não precisa a definição utilizada para determinar o nível, nem o número de palavras conhecidas, a partir do qual uma língua pode ser considerada «falada») por 47 % da amostra inquirida, mas é a língua materna de apenas 13 %.

3.6 O Comité vê esta situação como um verdadeiro entrave ao exercício democrático de participação directa e indirecta dos cidadãos e dos seus representantes — Parlamento e Comités (CESE, CdR) na elaboração da regulamentação que lhes diz respeito. Na prática, quando relatores das instituições ou representantes da sociedade civil são consultados no quadro das instâncias ou instituições democráticas e legais não podem muitas vezes ter uma ideia do que a Comissão apresenta senão à custa de um esforço ou de uma aproximação injusta. Como se pode ignorar que o cidadão não tenha, em algum momento ex ante, um acesso efectivo à informação? Isto é particularmente incoerente no quadro de uma Comunicação sobre este tema. Para sair desta incoerência colectiva, intelectual e cultural, e desta dependência económica prejudicial à necessária boa participação, são precisos meios e vontade política. O Comité constata, pois, com satisfação que a Comissão pretende remediar estes inconvenientes com a criação de um portal com melhor desempenho; porém, este portal diz respeito ao multilinguismo e não ao conjunto da sua Comunicação. Os objectivos visados pela Comissão na sua comunicação institucional (secção «Relações da Comissão com os cidadãos») não são muito claros: a presente Comunicação poderia parecer um mero prolongamento do plano D. Comunicar em 20 línguas oficiais não altera a natureza da comunicação institucional, que é produzida a posteriori de decisões nas quais o cidadão não tem nenhuma participação e não reforça, só por si, a participação destes.

3.7 Numerosos observadores apontam o facto de as páginas iniciais dos portais ou sítios Web institucionais conterem por vezes referência a documentos aparentemente em versão multilingue mas que, numa consulta aprofundada, estão disponíveis apenas em inglês.

3.8 O Comité salienta que todas as línguas são legítimas pelo simples facto de pertencerem ao património cultural da humanidade e observa que poderia haver uma utilização intensiva mal dominada da língua inglesa, por ser imposta no plano técnico e menos valorizada no plano cultural. Neste contexto vejam-se as observações infra sobre os estatutos e as utilizações.

3.9 O Comité constata um desequilíbrio na abordagem baseada numa perspectiva económica do multilinguismo (consumo, informação, profissões e indústria, sociedade da economia do conhecimento), que pode ser reequilibrada em favor de aspectos humanos, sociais e sociológicos, culturais e políticos. Se o cerne daquilo que diferencia o ser humano do animal, como referido na conferência de imprensa que apresentou esta Comunicação da Comissão, é a linguagem e o intercâmbio que possibilita entre os seres humanos, a Comunicação deveria ter devidamente em consideração que o intercâmbio humano não se limita às actividades mercantis ou comerciais, nem diz apenas respeito às relações de defesa do território ou dos recursos que nele existem. A Comunicação só teria a ganhar, portanto, em apoiar-se nos trabalhos da UNESCO nesta área e sugerir recomendações positivas (4).

3.10 O Comité aprova a ligação entre a Estratégia de Lisboa, a sua aplicação, a estratégia europeia para o emprego e o novo quadro estratégico, mas sugere que a Comunicação aprofunde as disposições concretas necessárias, assegurando maior coerência entre o trabalho dos serviços internos e das direcções-gerais (emprego, cultura, etc.) da Comissão. Recomenda que a Comissão esclareça os Estados-Membros, indicando-lhes exactamente as ligações ou acções complementares a desenvolver, e explicite que o multilinguismo ou o plurilinguismo pode ser um contributo para a integração política e cultural da UE e, também, um vector de compreensão e inclusão social. Qualquer estudo de impacto sectorial deverá incluir dados sobre o número e a qualidade dos empregos preservados ou criados, bem como o impacto real esperado sobre os salários. O Comité congratula-se com o convite dirigido aos Estados-Membros para «elaborar planos nacionais para dar estrutura, coerência e orientação a acções destinadas a promover o multilinguismo (…)», mas observa que para haver resultados duradouros é necessária uma coordenação da oferta de ensino ao nível europeu, sem limitação da reserva de competência potencial a um número restrito de línguas. No quadro da «estratégia para uma economia europeia assente no conhecimento mais competitiva do mundo», conviria que a União Europeia pensasse globalmente o número de línguas-recursos, para ultrapassar o número de línguas disponíveis e praticadas no seu mercado interno, se não quiser ficar prisioneira das suas barreiras linguísticas. O direito de os imigrantes aprenderem a língua do país de acolhimento deve ser acompanhado do direito de conservarem a sua própria língua e cultura de origem (5). A União Europeia deveria considerar estas línguas como um recurso humano suplementar rumo à «competitividade mundial». Algumas empresas avançam neste sentido, mas é preciso lembrar que estas reflexões deveriam associar os trabalhadores e os seus representantes sindicais, bem como as respectivas organizações de consumidores. Essas iniciativas dever-se-iam apoiar no trabalho das autarquias locais, que lançaram acções concretas como, por exemplo, o acolhimento tendo em vista a «integração» nas línguas mais faladas pelos imigrantes recentes.

3.11 Um outro domínio da economia que mereceria ser aprofundado na Comunicação é o das necessidades e motivações dos trabalhadores no exercício da sua profissão ou no seio das instâncias de consulta, por exemplo, os comités de empresa europeus. O Comité considera lamentável que a Comunicação admita preconizar programas harmonizados que não têm em conta estas necessidades particulares. Cabe a uma Comunicação desta dimensão sugerir temas que dêem, às empresas e aos trabalhadores, perspectivas e meios para serem os primeiros vectores desta economia do conhecimento mais competitiva do mundo, no total respeito das competências do diálogo social e dos direitos fundamentais (6).

3.12 O Comité reconhece a especificidade multilingue europeia (7). Todavia, a Europa não é o único continente, país ou bloco político do mundo onde se fala um número elevado de línguas diferentes.

4. Observações na especialidade

4.1 Os debates e a Carta Europeia das Línguas Minoritárias e Regionais do Conselho da Europa (8) não devem esconder outros desafios, nomeadamente: a) O estatuto das línguas. Uma língua pode ser oficial, de trabalho, comunitária, minoritária, dominante, de intercâmbio cultural, científica ou comercial, institucional, diplomática, de uso corrente, de utilização profissional (saúde, ensino, construção, indústria, sector e artes da moda etc.). O respeito da diversidade linguística preconizada e defendida pela União Europeia exige propostas de soluções diversas e adequadas a este tipo de situações e necessidades. Uma única proposta, que tentasse reduzir a questão linguística a uma lógica de «ensino-saídas profissionais-emprego» ou ainda de «técnicas das línguas-mercado de novos produtos-mercado interno», não permitiria atingir o objectivo de que cada cidadã(o) da UE venha a falar duas línguas para além da sua língua materna, antes pelo contrário poderia ter o efeito contraproducente de reduzir o número de línguas efectivamente compreendidas ou faladas no espaço cultural europeu. O Comité recomenda que qualquer utilização profissional, cultural, política, científica, etc. seja permitida dentro do seu espaço particular, e incentiva e apoia as numerosas iniciativas populares iniciadas no seio da sociedade civil. Qualquer comunicação verbal ou escrita autorizada e apoiada nas línguas originais alarga o espaço público das liberdades sem, no entanto, se destinar, necessariamente, a ser traduzida ou interpretada. A questão do número de línguas utilizadas não está portanto associada aos custos da sua tradução-interpretação ou do seu ensino. b) O poder social está ligado à capacidade de utilizar uma determinada língua ou várias línguas, o acesso e a distribuição dos recursos de aprendizagem multilingue determinam em certa medida a exclusão ou inclusão social, a pobreza material ou cultural, pois o conhecimento de uma língua dá acesso a redes socioprofissionais e, principalmente, a redes culturais e de solidariedade. O acesso a uma rede contribui para uma maior autonomia pessoal, sendo simultaneamente um factor de integração na sociedade contemporânea. A não garantia imediata desta ambição linguística a todos os níveis pertinentes da sociedade levaria à exclusão de certas categorias sociais, incluindo os grupos mais vulneráveis e de pessoas desfavorecidas. c) A democracia: O Comité também tem a ambição de ver cada cidadã(o) falar ou praticar duas línguas que não sejam a sua língua materna, mas, hoje em dia, quantas pessoas têm realmente oportunidade de realizar esta ambição durante a sua vida? O Comité tem consciência de que, mesmo para as «elites» profissionais, políticas e económicas da actual geração de adultos já é difícil atingir este objectivo no quadro do Plano de Acção 2004-2006 «Promover a Aprendizagem das Línguas e a Diversidade Linguística» e do Programa Cultura 2007-2013 (9), quer ao nível das instituições europeias quer ao nível das instituições nacionais, mas, persistir no objectivo ambicioso de «cada cidadão» dificulta ainda mais a tarefa. Sabe-se, por exemplo, qual a língua estrangeira não materna que se impôs no nível mais precoce da aprendizagem inicial de uma língua estrangeira. As línguas ditas raras ou menos correntes (10) são conhecidas por um número cada vez mais reduzido de pessoas, pois o seu ensino é iniciado nos currículos escolares ou universitários numa fase tardia. Por isso, o Comité apoia a recomendação no sentido de criar a possibilidade de aprender uma língua estrangeira desde a idade mais precoce, na condição de a escolha das línguas propostas ser pensada num quadro global, que deveria constituir o objecto central da Comunicação. Está em causa o futuro e o tipo de sociedade que deixamos às gerações futuras. d) A sobrevivência das línguas enquanto património linguístico europeu: querer que um grande número de cidadãos fale uma segunda ou terceira língua não é a mesma coisa do que querer manter vivas muitas línguas europeias na Europa e no resto do mundo. Não são objectivos antagónicos, mas exigem duas abordagens e aplicações distintas. A este respeito, especificamente, a iniciativa da Comissão referente ao trabalho normativo com vista a tornar compatível a utilização das línguas e as novas tecnologias de informação e da comunicação deverá ter em conta o risco de empobrecimento se os esforços forem desproporcionadamente concentrados neste domínio particular (11). O Comité recomenda que os peritos associados não sejam unicamente especialistas das disciplinas sociais e científicas, mas incluam profissionais linguistas, intérpretes, tradutores, docentes e profissionais das línguas. As declarações e convenções da UNESCO atrás referidas, por exemplo, indicam claramente que, face ao património mundial, há já um número insuficiente de línguas presentes na Internet e que este uso limitado tem efeitos sobre a qualidade e o número de línguas ainda existentes. e) A manutenção da utilização das línguas minoritárias e/ou regionais, ou mesmo locais, na Europa não deve ser vista à luz dos custos envolvidos no seu ensino. Na abundante literatura sobre esta questão reconhece-se hoje que através do seu estudo desde a mais tenra idade se adquire uma flexibilidade intelectual, que não só desenvolve capacidades cognitivas úteis a futuras aprendizagens como também abre caminho para outras línguas aparentadas. Também no tempo, não basta permitir a preservação do património, transmitindo-o desde muito cedo ou reabilitando-o tanto na esfera pública como privada, é igualmente necessário considerar que uma língua tem de ser falada para se manter viva e usufruir de um ambiente favorável à sua existência pública e, portanto, social, pois é inútil começar a aprender línguas no ensino básico se, mais tarde, os alunos são obrigados a desistir por falta de possibilidades de darem continuidade ao seu estudo no ensino secundário (12). A dinâmica económica pode ser tida em conta nos sistemas de ensino, abrindo os caminhos necessários para outras línguas e fazendo com que a aprendizagem de uma língua minoritária ou regional possa ser valorizada mais tarde nos currículos escolares como apoio à introdução de uma segunda língua. O estudo das afinidades linguísticas é, a este respeito, tão crucial como o cômputo do número de línguas faladas (13). f) A proximidade: não basta tornar acessíveis na Internet os textos oficiais ou institucionais, mas importa também permitir aos cidadãos europeus de países geograficamente próximos conhecerem-se melhor, conhecerem as suas respectivas línguas e desenvolverem intercâmbios, pois a língua, além de canal de comunicação, é também uma representação do mundo. A língua sendo um canal de comunicação é também uma representação do mundo. A língua partilha esta característica com outros vectores: pintura, música, grafismo, pantomima, dança, artes plásticas etc.. É necessário permitir a estes cidadãos o conhecimento e o intercâmbio nas respectivas línguas pertencentes a grupos linguísticos diferentes, no respeito das culturas e das identidades constitutivas da identidade ou de valores europeus. O CESE insiste no papel positivo dos intercâmbios e das geminações a que se refere o Comité das Regiões (14) e sublinha que qualquer que seja a estratégia, em matéria de aprendizagem de línguas, a procura é tão necessária como a oferta. Assim, a motivação para aprender línguas deve ser encarada também sob outros aspectos além do utilitário (economia e emprego). g) As necessidades, em matéria de coesão e de identidade europeia, não são apenas de natureza mercantil ou identitária. Há necessidades reais de intercompreensão vivenciadas por pessoas pertencentes a áreas geográficas, sociais e culturais diversas, marcadas por uma evolução que tanto pode ser comum como diversa. Falta um estudo de impacto que tome em consideração aspectos, mesmo menores, mas que se podem revelar importantes a longo prazo. Ora o tempo necessário, em termos de oferta e de procura em matéria de formação linguística conta-se em anos e gerações. De uma forma mais geral, a Comunicação não estrutura o seu compromisso no tempo: passado, futuro de curto prazo, de médio prazo, compromisso perante as gerações futuras. O mesmo se passa quanto aos aspectos humanitários e culturais, de asilo e imigração, das necessidades e do papel das autarquias territoriais locais neste domínio e quanto aos aspectos socioprofissionais. Os parceiros socioeconómicos (UNICE, CEEP, CES), as ONG activas no domínio dos direitos humanos, sociais e culturais, os universitários e as administrações deveriam ser igualmente consultados, quer dizer, não para pôr em prática uma estratégia decidida sem a sua participação, mas sim decidida com e através da sua intervenção. Esta seria a melhor garantia de uma consideração ampla necessária à concretização destas orientações ambiciosas. A execução e o sucesso da estratégia do Conselho «1+2» (15) necessitam de meios que ultrapassam o quadro institucional e pressupõem que o maior número possível de cidadãos e residentes da na União Europeia participe e sinta-se parte do processo. O Comité aprova as acções destinadas a promover o ensino e a aprendizagem de línguas, e observa que o seu sucesso depende essencialmente da adesão das pessoas directamente envolvidas, ou seja, os próprios professores, por um lado, e os alunos, por outro. Antes de lançar novas acções, a Comissão e o Conselho deveriam estabilizar a sua estratégia, dando a conhecer melhor ao grande público e à juventude as razões explícitas que estiveram na base desta diversificação particular, e não encorajar a prática de uma única língua, quer seja ela viva ou clássica, moderna ou artificial. As razões profundas podem ser esquematicamente resumidas da seguinte forma: — Incentivar a prática e a propagação da utilização única de uma língua viva hegemónica traz vantagens económicas injustas para o principal país de origem e pode levar ao «empobrecimento» dos direitos culturais e do património universal; — Os custos da aprendizagem e da generalização de uma língua europeia planeada cientificamente e artificialmente como o Esperanto seriam inferiores (duração da aprendizagem e conversão do idioma existente) (16) aos de uma língua viva, mas, até este século, na União Europeia ainda não foram reunidas as condições políticas e culturais para tal (17); — O cenário intermediário que consiste em alargar o número de línguas conhecidas e praticadas no espaço geográfico e político europeu necessita de ser estabilizado, nomeadamente através do aumento do número de falantes. Eis o motivo por que o Comité recomenda que as gerações actuais de adultos, jovens e menos jovens, sejam melhor e devidamente tidas em consideração nessas orientações, através de medidas de formação ao longo da vida e dos seus direitos culturais, quando a Comissão entrar na fase programática. Os jovens deveriam ser sensibilizados e motivados a entrar nas profissões de comunicação do século XXI numa base multilingue e plurilingue (18). As profissões que pressupõem o conhecimento profissional e aprofundado de línguas (linguistas, intérpretes, tradutores e docentes) deveriam ser melhor valorizadas, sendo para tal necessário reconhecer o seu papel social e envolver os actuais profissionais. A Comissão reconhece que a aprendizagem em idade precoce, nos moldes em que é recomendada, necessita não só de meios e de pessoas com formação adequada, mas também da adesão dos pais à orientação que lhes é proposta, ou seja, a diversificação nas escolhas. O Comité reconhece igualmente que a família desempenha um papel positivo no processo de facilitação da aprendizagem em idade precoce e salienta o contributo cultural das famílias «mistas», como por exemplo as famílias em que os pais são oriundos de países diferentes. De acordo com os resultados de vários estudos europeus e canadianos, estas famílias são, regra geral, portadoras de uma cultura de abertura e de tolerância ao longo de várias gerações. h) Na secção sobre tradutores e intérpretes, o Comité sublinha que as necessidades não são apenas institucionais ou profissionais e económicas e que devem ser ouvidos outros interlocutores que são parte interessada. As necessidades sociais e culturais merecem ser consideradas por dois motivos, os direitos humanos fundamentais e a plena realização do mercado interno. Quando se ouve dizer, em toda a parte, que as necessidades em tradução e interpretação não têm uma resposta adequada, quer pela escassez de intérpretes e tradutores, quer por razões financeiras, o Comité aconselha uma reflexão sobre a responsabilidade dos Estados-Membros e da UE: formação em número insuficiente, diversificação das línguas, custos das formações, salários e estatutos. O Comité remete para todos os aspectos que realçou atrás, acrescentando que este sector não é o único onde faltam profissionais disponíveis e que o défice demográfico não pode ser a causa de todas as carências. O equilíbrio entre oferta e procura neste segmento do mercado de trabalho não foi decerto suficientemente acautelado, quando a construção europeia e os sucessivos alargamentos, bem como a globalização do comércio, teriam fornecido matéria para colher ensinamentos da experiência do passado. Em resumo, o Comité recomenda aos Estados-Membros que contribuam activamente para a organização do futuro neste domínio e apoia a Comissão neste ponto.

4.2 Por fim, o Comité deseja que a Comissão organize os elementos de conhecimento de que já dispõe ou de que possa dispor decorrentes do acompanhamento das anteriores políticas linguísticas dos Estados-Membros, a fim de estar em condições de avaliar as acções em que a Comissão envolve os Estados-Membros.

4.3 O Comité reconhece os esforços da Comissão e aprova a atitude inovadora em favor da diversidade linguística como vector de diversidade e pluralismo cultural, social e político, tendo consciência do risco de institucionalizar mais a utilização de um número reduzido de línguas, que seria contraproducente. O Comité espera que, no contexto da próxima comunicação, já anunciada, sobre esta matéria, seja conduzida uma consulta mais ampla junto da sociedade civil.

4.4 O Comité aprova a iniciativa da Comissão de intensificar o apoio aos trabalhos de investigação de estabelecimentos do ensino superior no âmbito do 7.o Programa-Quadro de Investigação, e recomenda que o apoio se estenda não só aos trabalhos universitários, mas também a todas as acções das redes das associações activas nesta área (19). Do anexo ao presente parecer constam informações sobre os trabalhos das Jornadas Europeias de Plurilinguismo, organizadas em Novembro de 2005 por associações da sociedade civil organizada (20), às quais se associou também o Fórum dos Institutos Culturais (21). Durante as Jornadas foi elaborada uma «Carta do Plurilinguismo», que foi colocada no sítio Internet da associação ASEDIFRES para debate. Lança-se aqui a proposta de transmiti-la aos representantes parlamentares europeus e institucionais. O Comité, enquanto «ponte entre a sociedade civil e as instituições», apoia e incentiva iniciativas deste tipo, consideradas uma boa prática.

Bruxelas, 26 de Outubro de 2006. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Dimitris DIMITRIADIS

(1) COM(2002) 72; COM (2003) 449; COM(2005) 24, de 2.2.2005; COM(2005) 29; COM(2005) 356; COM(2005) 229 e 465.

(2) Protocolo de cooperação entre a Comissão Europeia e o Comité Económico e Social Europeu (Novembro 2005).

(3) Notas [2], [12], [17], [19], [24], [25], [26], [30], [31], [32], [37], etc,…da comunicação COM(2005) 596.

(4) Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, de 2 Novembro 2001, e Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade de Expressões Culturais, de 10 Dezembro 2005, que recordam a necessária diversidade linguística e dos meios de expressão para realizar na prática a diversidade e o pluralismo cultural enquanto direitos universais, inalienáveis, indissociáveis e interdependentes. Cabe também citar a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos proclamada em Barcelona na Conferência Mundial sobre Direitos Linguísticos, que teve lugar em 6-8 de Junho de 1996, da qual são signatárias 66 organizações não governamentais nacionais e internacionais e redes de juristas.

(5) Vide ponto 1.10 do parecer do Comité das Regiões (CdR 33/2006), adoptado na 65.a reunião plenária, em 14 de Junho de 2006, relator Seamus MURRAY.

(6) O artigo 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe a discriminação em razão da língua e o artigo 22.o determina que a União respeitará a diversidade cultural, religiosa e linguística. Pode-se desde já citar os litígios emergentes de situações de trabalho em que estes direitos garantidos pelo direito nacional não são respeitados (General electric medical systems GEMS, Decisão do Tribunal de Recurso de Versalhes, de 2 de Março de 2006, França).

(7) Ponto IV.2 da Comunicação.

(8) Carta Europeia das Línguas Minoritárias e Regionais, de 5 de Novembro de 1992, ratificada por 21 membros do Conselho da Europa, de entre os quais se contam 13 Estados-Membros da UE.

(9) COM(2004) 469.

(10) Ou seja, as línguas «menos difundidas».

(11) Judith BARNA, Les processus de modernisation dans l'enseignement des langues pour adultes, tese de doutoramemnto, Universidade Charles de Gaulle — Lille 3, França, 2005.

(12) Parecer do CESR da Aquitânia-França, adoptado na reunião plenária de 14 de Dezembro de 2005, «Langues et cultures d'Aquitaine», relator Sèrgi JAVALOYES.

(13) Conclusões do Conselho sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística, JO C 172 de 25.7.2006, págs. 1-3.

(14) Vide parecer do CdR 33/2006 citado na nota de rodapé 7.

(15) Uma língua materna e duas línguas estrangeiras vivas, Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002; Conclusões da Presidência, parágrafo I, 43.

(16) François Grin, L'enseignement des langues étrangères comme politique publique, 2005.

(17) François Grin, 2005, op. cit., notas 59 e 84 «Hoje, ninguém se lembra de que numerosos Estados apoiaram, na época da Sociedade das Nações, a adopção do Esperanto como língua internacional ou de que a UNESCO adoptou, em 1954 e em 1985, resoluções em favor do Esperanto. Na altura (em Setembro de 1922), o dossiê foi bloqueado pela França com o argumento de que o ensino e a propagação do Esperanto eram um vector perigoso do internacionalismo e competiam com o papel da língua francesa no mundo. De citar também Umberto ECO, detentor em 1992 da Cátedra Europeia no Collège de France, Paris, na sua palestra inaugural intitulada “la Quête d'une langue parfaite dans l'histoire de la culture européenne” (Em busca de uma língua perfeita na história da cultura europeia)».

Neste contexto, o Comité aponta para o facto de que as línguas clássicas, ditas mortas, deixaram gradualmente de ser ensinadas. Contudo, independentemente da questão de saber qual das línguas francas (língua comum) seria eventualmente a mais adequada ao mundo europeu contemporâneo, o importante é que as línguas clássicas encerram em si os germes de uma compreensão mútua facilitada entre os Europeus, na medida em que são a fonte de um elevado número de línguas europeias (partilhadas entre o grupo indo-europeu e o grupo fino-húngaro) e que o seu conhecimento permite a quem as domina aprender rapidamente outras línguas.

(18) Há várias definições de plurilinguismo e multilinguismo. Para uns, o plurilinguismo é a capacidade individual de falar várias línguas enquanto que o multilinguismo é o ambiente social num espaço geográfico onde se praticam várias línguas (Jornadas Europeias de Plurilinguismo, 2005). Para outros, a definição é inversa (François Grin, op. cit., 2005). Para a Comissão, o multilinguismo abrange os dois aspectos, ou seja, as capacidades individuais e o ambiente colectivo.

(19) Por exemplo: Lingua Mon, Casa de les llengues, projecto da «Maison des langues en danger», linguamon@linguamon.cat; rede associativa Babel de intérpretes-tradutores que oferecem os seus serviços gratuitamente em fóruns sociais mundiais e regionais; ou, ainda, ASEDIFRES www.europe-avenir.com, associação co-organizadora das «Jornadas Europeias de Plurilinguismo» realizadas em Novembro de 2005.

(20) No sítio Internet supramencionado poderá encontrar informações sobre os participantes, as conclusões e as actas integrais das sessões (nota 21).

(21) São membros deste fórum: Alliance française, Centro Cultural Sueco, Centro de Língua e Cultura Italianas, Instituto da Universidade de Londres em Paris, Instituto Camões, Instituto Cervantes, Instituto Finlandês, Instituto Goethe, Instituto Húngaro, Instituto Neerlandês,

http://www.forumdeslangues.net.