COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 106 final 
Bruxelas, 07.04.1994 
94/0098 (COD) 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLEMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento 
da rede transeuropeia de transportes 
(Apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
RESUMO 
As orientações a seguir apresentadas aplicam ao sector dos transportes as disposições do 
Título XII do Tratado relativas às redes transeuropeias. 
As referidas orientações têm igualmente em conta as ideias manifestadas e as declarações 
proferidas a respeito do desenvolvimento da política comum de transportes. A importância da 
criação da rede foi especialmente salientada nas três últimas cimeiras europeias, nomeadamente 
no Conselho Europeu de Bruxelas, de Dezembro de 1993, no quadro do Livro Branco sobre a 
competitividade, o crescimento e o emprego. 
As orientações destinam-se formalmente aos Estados-membros, embora interessem também às 
instituições da Comunidade e às instituições financeiras e investidores privados. 
Elas dão inicio a um processo que constitui a primeira tentativa de, através de um melhor 
conhecimento dos factores económicos, sociais e culturais que influenciam a procura de 
transporte e das suas consequências, dotar a Comunidade de meios para adaptar e alterar as 
estratégias actualmente seguidas no domínio dos transportes e as outras políticas comunitárias. 
A presente proposta de decisão, que se baseia nas informações recolhidas e nos modelos de 
desenvolvimento concebidos para os diferentes modos de transporte nos Estados-membros, põe 
em marcha este processo, que tenderá a incorporar e integrar gradualmente toda essa panóplia 
de ideias e acções, com os seus diferentes horizontes temporais. Está prevista, com esse fim, uma 
estreita cooperação entre a Comissão e os Estados-membros, nomeadamente por meio do Comité 
das Infraestruturas. 
As orientações compreendem: 
- planos directores da rede para os diferentes modos de transporte, que ilustram a situação 
actual e o modo como a rede se deverá desenvolver até ao ano 2010; 
- grandes linhas de acção, que apontam para a construção de uma rede de transportes que 
responda capazmente às necessidades das próximas décadas; 
- os critérios e o procedimento de identificação dos projectos de interesse comum a executar 
para implementação das medidas previstas. 
E têm por objectivo: 
criar um mercado transeuropeu único do transporte, identificando os processos de se 
constituírem as infraestruturas adequadas de modo a assegurar serviços de transporte 
eficientes e seguros nas melhores condições ambientais e sociais, 
abrir caminho a uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercadorias em toda a Europa, 
- melhorar a acessibilidade e reforçar a coesão económica e social, para que os cidadãos, os 
operadores económicos e as comunidades regionais e locais possam beneficiar plenamente 
da criação de um espaço sem fronteiras internas. 
Na sua concepção actual, a rede transeuropeia de transportes apresenta as seguintes 
características: 
- Estradas: 58 000 km de estradas deverão ser consideradas transeuropeias. As acções previstas 
pelos Estados-membros incluem o realinhamento ou modernização dessas estradas e a 
construção de novas ligações rodoviárias, sobretudo na periferia. 
- Caminhos-de-ferro: a rede ferroviária compreende cerca de 70 000 km de linhas, dos quais 
23 000 correspondem a linhas novas de alta velocidade e a linhas clássicas modernizadas que 
admitem velocidades de 200 km/h e superiores e que, de forma geral, ligam os grandes 
centros urbanos da Comunidade. 
As outras linhas destinam-se ao transporte combinado e a servir regiões ou portos. 
- A rede de vias navegáveis compreende 12 000 km de vias navegáveis interiores. 
- A rede de transporte combinado consistirá em corredores e plataformas intermodais bem 
equipadas para assegurar o transbordo eficaz de mercadorias entre o caminho-de-ferro, a 
estrada, a via navegável e o transporte marítimo. 
- Critérios de selecção de projectos destinados a melhorar a posição dos portos na cadeia de 
transporte e a eficácia das operações portuárias e, logo, a impulsionar o desenvolvimento da 
rede transeuropeia de transportes e a melhorar a situação do transporte marítimo na Europa. 
- Foram identificados cerca de 250 aeroportos de interesse comunitário. Neste caso, os 
projectos específicos contribuirão para melhorar a eficiência e aumentar a capacidade destes 
aeroportos. 
- Os sistemas de gestão e controlo do tráfego. A sua incidência directa na eficiência e 
segurança do sistema de transportes e o seu valor estratégico torna-os um instrumento 
fundamenta] do desenvolvimento da rede e dos elementos que a compõem. Um sistema 
europeu de radionavegação de alta qualidade, baseado em satélites, contribuirá para o 
funcionamento eficaz da rede. 
A interconexão e a integração progressiva dos modos de transporte permitirão a criação de 
sinergias geradoras de maior eficiência, maior segurança, maior qualidade dos serviços prestados 
aos utentes e menor impacto ambiental, em condições economicamente viáveis. 
As orientações substituem, assim, a abordagem "modal" seguida pelo Conselho nas decisões 
93/628-630/CEE, de 29 de Outubro de 1993, relativas às redes rodoviária, de vias navegáveis e 
de transporte combinado. 
A realização da rede transeuropeia de transportes requer um volume de investimentos da ordem 
dos 400 mil milhões de ecus nos próximos 15 anos. As medidas mais urgentes a implementar até 
ao ano 2000 mobilizarão, só por si, cerca de 220 milhões de ecus desse montante. Para realizar 
estes investimentos, uma das possibilidades seria complementar o investimento público com 
projectos de parceria sector público/sector privado, para o que terão de ser resolvidos os 
diferentes problemas de ordem administrativa, legal, organizativa e financeira. O Grupo 
Christophersen está a estudar os problemas colocados por esta opção. Ao identificarem as 
medidas cuja implementação permitirá clarificar as opções em jogo, as orientações irão facilitar 
esses investimentos. 
A. INTRODUÇÃO 
Objectivo da decisão 
1. Nos termos do n° 1 do artigo 129°-B do Tratado da União Europeia, "a Comunidade 
contribuirá para a criação e o desenvolvimento de redes transeuropeias nos sectores das 
infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia". O n° 1, primeiro 
travessão, do artigo 129°-C, por sua vez, precisa que "a fim de realizar [estes] objectivos 
(...), a Comunidade (...) estabelecerá um conjunto de orientações que englobem os 
objectivos, as prioridades e as grandes linhas das acções previstas no domínio das redes 
transeuropeias; essas orientações identificarão os projectos de interesse comum." Para 
efeitos da aplicação destas disposições, o Tratado prevê um processo de co-decisão do 
Parlamento Europeu e do Conselho, após consulta do Comité Económico e Social e do 
Comité das Regiões. 
Estas disposições definem as redes transeuropeias como um quadro formal para a acção 
da Comunidade no domínio das infraestruturas de transporte em complemento do 
Título IV do Tratado, que abrange mais especificamente a política dos transportes na 
Comunidade. Elas definem com precisão os objectivos, as perspectivas e os limites da 
acção comunitária no domínio das infraestruturas de transporte. 
2. Como indicado na comunicação de Dezembro de 1993(1) da Comissão, as orientações 
comunitárias para o "desenvolvimento das redes transeuropeias de transportes", propostas 
no presente documento, têm por objectivo implementar as disposições do Tratado 
anteriormente citadas no sector dos transportes. 
3. Estas orientações constituem uma primeira tentativa de integrar orientações específicas de 
cada modo de transporte num esquema único que faculte à União uma visão geral da rede 
transeuropeia de transportes no horizonte 1995-2010. 
4. As orientações prevêem acções que permitirão o desenvolvimento do conceito de rede 
durante os próximos anos. Para tanto é necessário, nomeadamente, dar início a um 
processo de integração que incentive a utilização dos diferentes modos de transporte em 
função das vantagens comparativas de cada um. Este processo levará à criação de uma 
rede optimizada, inclusivamente no plano ambiental, e implica a participação das 
instituições comunitárias e dos Estados-membros simultaneamente e a afinação 
permanente dos conhecimentos e da configuração das redes. 
(D COM(93)701, de 21.12.1993. 
5. O Livro Branco sobre a evolução futura da política comum de transportes(2) assinala 
também que as infraestruturas de transporte são essenciais para a plena realização e o 
funcionamento do mercado interno e para a coesão económica e social na Comunidade, 
beneficiando ainda o crescimento económico e o emprego. A sua importância foi 
plenamente reconhecida pelos Conselhos Europeus de Edimburgo, Copenhaga e Bruxelas, 
que destacaram o papel essencial das redes transeuropeias de infraestruturas, 
nomeadamente para a recuperação económica na Europa. O Livro Branco da Comissão 
sobre a competitividade, o crescimento e o emprego, publicado em Dezembro de 1993(3) 
e apresentado ao Conselho Europeu, reunido em Bruxelas em 10-11 de Dezembro de 1993, 
inclui, assim, uma lista de projectos estratégicos relacionados com a criação da rede 
transeuropeia de transportes. 
6. Ao formular orientações para os vários modos de transporte numa única decisão a 
Comissão está a dar corpo à sua política de definição de um quadro comunitário para o 
desenvolvimento das infraestruturas transeuropeias de transporte, promovendo assim o 
mercado comum de transportes na Comunidade. Esta abordagem é requerida nas decisões 
do Conselho de 29.10.93, que estabelecem as redes rodoviária, de transporte combinado 
e de vias navegáveis(4). O relatório ROMERA, de 1991, havia já exortado a Comissão a 
analisar e coordenar os planos de redes existentes para todos os modos de transporte^. 
7. Essas orientações devem ainda ser consideradas o quadro de referência para a acção das 
autoridades públicas e para outras acções a nível económico e social. Elas servirão para 
a coordenação dos instrumentos financeiros comunitários; a Comissão dá assim também 
resposta ao relatório do Tribunal de Contas sobre o financiamento das infraestruturas de 
transporte (Capítulo V e pontos 6.6 e 6.7)(6). 
Contexto da decisão: Rumo a um mercado e a um sistema comuns de transportes 
8. O sector dos transportes contribui com cerca de 6% para o PIB da Comunidade e tem um 
papel crucial no funcionamento do mercado comum. Os seus segmentos, i.e. rodoviário, 
ferroviário, fluvio-marítimo e aéreo, desenvolveram-se desigualmente em virtude das 
estratégias e políticas diferenciadas seguidas pelas instituições, autoridades e 
administrações nacionais, regionais e locais e da incoerência das abordagens adoptadas em 
matéria de concorrência entre os modos de transporte. Esta situação gerou disparidades a 
nível das estruturas de custos e preços, das práticas contabilísticas, da regulamentação da 
responsabilidade e das normas ambientais e de segurança. Ora, a política comum de 
transportes requer que se desenvolvam todos os esforços para racionalizar os custos dos 
transportes e tornar estes mais amigos do ambiente, seguros e fiáveis em termos de futuro. 
Segue-se que os diferentes modos de transportes deverão não apenas concorrer entre si 
neste mercado como explorar as suas complementaridades e as suas vantagens 
comparativas. 
(2) COM(92)494. 
(3) Boletim das Comunidades Europeias, apêndice 6/93. 
(4) Decisões do Conselho de 29 de Outubro de 1993 (93/628-63O/CEE), JO n° L 305, de 
10.12.1993. 
(5) Relatório Romera A3-0161/91 sobre uma política comum no domínio das infraestruturas 
de transporte. 
JOn°C69, de 11.3.1993. (6) 
9. Os transportes são um importante vector da política de coesão da Comunidade na medida 
em que possibilitam a circulação de pessoas e mercadorias entre as regiões e os centros de 
actividade da Europa. 
10. O Tratado requer que a política ambiental seja parte integrante das outras políticas 
comunitárias. O Livro Branco sobre a evolução futura da política comum de transportes 
abordava já esta problemática e a Comissão, como indicado na sua comunicação(7), irá 
integrar a avaliação do impacto ambiental no desenvolvimento futuro da rede. A par da 
avaliação do impacto socioeconómico, ela constituirá uma das bases para a revisão da 
presente decisão. 
11. Consequentemente, o mercado comum do transporte terá de se estruturar como um 
mercado aberto num clima de concorrência, permitindo que os cidadãos da União, os 
operadores económicos e as comunidades regionais e locais tirem plenamente partido de 
um espaço sem fronteiras internas em que uma multitude de actores e utilizadores 
intervêm com base em regras comuns. 
12. O mercado comum de transportes compõe-se de dois segmentos: o mercado de 
passageiros (que inclui o transporte particular) e o mercado de mercadorias. Estes dois 
segmentos, que fazem uso de uma infraestrutura comum, subdividem-se por sua vez: o 
mercado do transporte regional e local serve as necessidades de mobilidade dos 
cidadãos a nível da localidade e das deslocações casa-trabalho-casa e a procura de 
transporte por parte das empresas a nível das zonas de actividade económica; o mercado 
de transporte transeuropeu responde às necessidades de livre circulação das pessoas e 
dos bens a longa distância na Europa. Este mercado responde também às necessidades 
nacionais. 
13. No que diz respeito ao mercado comum do transporte, impõe-se a renovação das 
infraestruturas nos sectores do transporte rodoviário, ferroviário, fluvio-marítimo e aéreo: 
prevê-se um volume de investimento de 400 mil milhões de ecus até ao ano 2010, dos 
quais 220 mil milhões correspondem a projectos já identificados para implementação até 
ao ano 2000. 
14. A futura rede transeuropeia de transportes constitui a infraestrutura básica do mercado 
transeuropeu do transporte. Essa rede deverá integrar as infraestruturas destinadas aos 
vários modos de transporte e os serviços de gestão que permitam a utilização optimizada 
da rede. 
15. O grau de integração dos vários modos de transporte numa rede única multimodal será 
determinado em função da contribuição de cada um para o serviço necessário e das 
características da infraestrutura do mercado comum de transportes e dos seus segmentos, 
com base em critérios socioeconómicos, técnicos, ambientais e de segurança. Essa rede 
integrada possibilitará que os fornecedores de infraestruturas, os proprietários e os 
operadores optimizem as suas próprias metodologias, facultando simultaneamente aos 
utentes e clientes dos serviços de transporte a melhor escolha possível não limitada a um 
modo de transporte. 
(7) COM(93)701, de 21.12.1993. 
16. O conceito de rede transeuropeia multimodal de transportes única precisa ainda de ser 
desenvolvido para atingir plena maturidade. Nele se integra também a utilização de 
condutas. Estas são consideradas no contexto da rede transeuropeia da energia, embora 
possam constituir um meio de transporte interessante para outros produtos. O impacto 
excepcionalmente diminuto deste meio de transporte no ambiente poderá potenciar 
importantes desenvolvimentos. 
17. Do que atrás se disse pode retirar-se a conclusão de que o transporte é: 
um instrumento das comunicações e do abastecimento fundamental para a 
Comunidade; 
um elemento vital e estratégico para o desenvolvimento e o bem-estar económico e 
social da Europa; 
um sector importante do mercado interno. 
A Comunidade deve, pois, criar infraestruturas de transporte adequadas que assegurem 
serviços eficientes e seguros nas melhores condições ambientais e sociais. 
B. ACÇÕES DA COMUNIDADE E SUBSIDIARIEDADE 
18. As acções da Comunidade apresentadas no presente documento podem ser analisadas em 
termos de subsidiariedade pela resposta a sete perguntas básicas: 
a) Quais os objectivos da acção prevista relativamente às obrigações da Comunidade? 
Com a acção prevista, a Comunidade dá cumprimento às obrigações decorrentes do 
Título XII do Tratado. 
A acção comunitária proposta no domínio da rede transeuropeia de transportes contribui 
para a realização de vários objectivos comunitários, nomeadamente o crescimento 
económico, o mercado interno e a integração do território comunitário, o reforço da coesão 
económica e social, a cooperação com os países terceiros da Europa e da bacia do 
Mediterrâneo. Mais especificamente, a acção comunitária proposta contribuirá para a 
integração dos vários modos de transporte numa rede transeuropeia de transportes única, 
que constituirá uma infraestrutura para serviços de transporte de alta qualidade que 
garantam uma mobilidade sustentável das pessoas e das mercadorias nas melhores 
condições sociais e ambientais. 
b) A acção prevista releva da competência exclusiva da Comunidade ou de uma competência 
partilhada com os Estados-membros? 
A acção prevista releva de uma competência partilhada com os Estados-membros. 
c) Qual a dimensão comunitária do problema (por exemplo, quantos Estados-membros são 
parte interessada e que solução se utilizou até ao presente?)? 
Para melhorar a presente situação é necessária uma acção comunitária relativamente a: 
avaliação das necessidades gerais de desenvolvimento das redes de transporte na 
Comunidade e fora dela, numa perspectiva multimodal que assegure que são tidos 
em conta as capacidades e os problemas inerentes a cada modo de transporte 
(estabelecendo orientações e planos directores); 
condições de interconexão (construindo os elos em falta) e interoperabilidade das 
ligações nacionais existentes (p.e. assegurando a harmonização técnica) de forma a 
garantir a sua máxima eficácia a nível da Comunidade; 
desenvolvimento de novas redes, em harmonia com as já existentes, onde quer que 
a sua falta seja sinónimo de isolamento (integrando as regiões interiores, insulares 
ou isoladas) ou prejudique o desenvolvimento de parcelas do território comunitário 
(participação no mercado interno). 
Enquanto a definição de orientações deve processar-se a nível da Comunidade, é aos 
Estados-membros que cabe a determinação das componentes e do calendário específicos 
e do ritmo de construção das infraestruturas necessárias à rede definida. De acordo com 
o princípio da subsidiariedade, as orientações deixam aos Estados-membros ampla latitude 
de actuação no quadro dos planos e dos condicionalismos financeiros nacionais, embora 
as acções dos Estados-membros devam ser consentâneas com as orientações estabelecidas 
ao nível comunitário. 
Os incentivos à disposição da Comunidade devem tornar possível a superação de certos 
condicionalismos a nível nacional e persuadir os Estados-membros, se for caso disso, a 
realizarem projectos que relevem da sua competência e sejam de interesse comum. É esta 
filosofia que presidirá ao financiamento comunitário de medidas de apoio ou de incentivo. 
d) Qual a solução mais eficaz quando se comparam os meios da Comunidade e aqueles de 
que dispõem os Estados-membros? 
A acção comunitária proposta integra os esforços desenvolvidos pelos Estados-membros 
com vista à criação de uma infraestrutura adequada para o mercado comum do transporte 
na Comunidade. A acção da Comunidade complementa as acções afins empreendidas nos 
Estados-membros, nomeadamente o estabelecimento de planos ou esquemas directores 
para as redes e de planos de investimento. 
e) Qual o valor acrescentado da acção comunitária prevista e qual seria o custo da inacção ? 
O valor acrescentado da acção comunitária consiste no melhoramento geral dos serviços 
de transporte em toda a Europa uma vez realizados os investimentos necessários em 
conformidade com as orientações definidas. Esse melhoramento contribui para o melhor 
funcionamento do mercado interno e para a coesão económica e social da Comunidade e 
materializa os direitos dos cidadãos da União, nomeadamente a livre circulação das 
pessoas e das mercadorias. 
Os custos da inacção seriam infraestruturas de transporte insuficientes e ineficientes, 
incapazes de responderem às necessidades futuras, e logo serviços de transporte de má 
qualidade e manutenção das actuais disparidades a nível económico e social das regiões 
da Comunidade. 
f) Que modalidades de acção tem a Comunidade ao seu dispor (recomendações, apoio 
financeiro, regulamentação, reconhecimento mútuo...)? 
A Comunidade dispõe, neste domínio, de toda uma gama de acções. No que se refere ao 
estabelecimento de orientações, é proposta uma decisão que estabelece planos directores 
da rede e identifica projectos de interesse comum; um regulamento financeiro definirá o 
quadro para o apoio comunitário aos projectos de interesse comum; o Fundo de Coesão 
e o FEDER darão apoio financeiro a certos Estados-membros para a realização de 
projectos de interesse comum; directivas específicas assegurarão a interoperabilidade da 
rede; o programa-quadro comunitário de I&D apoiará o trabalho de investigação 
necessário. 
g) É necessária uma regidamentação uniforme ou será suficiente uma directiva que 
estabeleça objectivos gerais deixando os aspectos de execução aos Estados-membros? 
Para definir as orientações, incluindo os objectivos e as grandes linhas de acção 
necessárias para a criação da rede transeuropeia de transportes, é necessária uma acção 
uniforme. Todavia, o planeamento detalhado e os investimentos são assegurados pelos 
Estados-membros ou pelas autoridades regionais ou locais. 
C. OBSERVAÇÕES SOBRE O ARTICULADO DA DECISÃO 
19. As orientações comunitárias constituem a base das acções comunitárias no domínio das 
infraestruturas de transporte, acções essas desenvolvidas quer pelas instituições da 
Comunidade quer pelos Estados-membros em conformidade com o princípio da 
subsidiariedade. Na Secção 1 são definidos os objectivos da construção da rede, os 
elementos integrantes da futura rede transeuropeia de transportes, as grandes linhas de 
acção e as regras gerais para os projectos de interesse comum; as Secções 2-9 definem 
as características das redes unimodais e os critérios de identificação de projectos de 
interesse comum específicos a essas redes ou aos elementos que as constituem. 
Secção 1 : Princípios Gerais 
Objectivos (artigo 2o) 
20. Estes objectivos materializam os objectivos estabelecidos no Tratado, nomeadamente a 
interconexão e interoperabilidade das redes e o acesso às redes, para o sector dos 
transportes. A implementação gradual das orientações visa o estabelecimento de uma rede 
transeuropeia de transportes única, que inclui o transporte terrestre, marítimo e aéreo. A 
construção da rede permite que se cumpra o objectivo da mobilidade sustentável, elemento 
essencial da política comum de transportes, assegurando que os seus utilizadores 
beneficiem de serviços de alta qualidade num espaço sem fronteiras internas e em 
condições económicas aceitáveis. A integração da rede significa a interconexão dos vários 
modos de transporte por meio de ligações intermodais adequadas, a modernização dos 
diferentes elementos em função das vantagens comparativas respectivas e a criação dos 
instrumentos de gestão necessários para a utilização eficiente da rede em termos de 
segurança, fluxos de tráfego, custos e impacto ambiental. 
21. A rede cobre todo o território da Comunidade e liga as grandes áreas urbanas às regiões. 
Melhora a acessibilidade na Comunidade, interligando, nomeadamente, as regiões 
insulares e outras regiões isoladas e as regiões periféricas com as regiões centrais. A rede 
inclui também, nos casos necessários, as interligações com os países vizinhos da 
Comunidade: os países da EFTA, os países da Europa Central e Oriental e os países 
mediterrânicos. 
Elementos da rede (artigo 3o) 
22. A rede compõe-se da infraestrutura material dos eixos (vias, linhas) e dos nós (ligações 
intra e intermodais), apoiada por elementos imateriais como os serviços, p.e. os sistemas 
de gestão. As infraestruturas são as estradas, as vias férreas, as vias navegáveis, os portos, 
os aeroportos, as plataformas intermodais e as condutas de transporte de produtos; os 
serviços que asseguram o funcionamento dessas infraestruturas compreendem, 
nomeadamente, sistemas de controlo e gestão do tráfego(8) para os diferentes modos que 
facilitem as operações isoladas ou integradas. As componentes da rede são, para os efeitos 
do presente documento, designadas por elementos da rede. As Secções 2 - 9 da decisão 
abordam as características específicas de cada um destes elementos. 
Grandes linhas de acção (artigo 4o) 
23. As grandes linhas de acção previstas pela Comunidade no âmbito da rede transeuropeia 
de transportes apresentam-se sob diversas formas, embora todas concorram, a seu modo, 
para os objectivos estabelecidos na decisão. Estas linhas de acção confíguram-se como 
instrumentos para estimular o interesse e a participação nas redes a todos os níveis, não 
apenas comunitário e nacional mas também regional e local, não só por meio da 
intervenção dos poderes públicos mas também por meio do investimento privado. Para os 
efeitos imediatos da decisão, as duas linhas de acção mais importantes, que constituem, 
de facto, as bases de toda a acção futura, são: 
desenvolvimento de planos directores da rede 
identificação de projectos de interesse comum. 
(8) A maioria destes sistemas fará uso das mais recentes possibilidades oferecidas pelas 
tecnologias da informação e da comunicação (telemática). Uma comunicação distinta 
definirá as condições básicas para a utilização da telemática. 
10 
1. Desenvolvimento de planos directores da rede 
24. As presentes orientações apresentam, pela primeira vez, os planos directores para todos 
os elementos da rede simultaneamente, à excepção das condutas(9). Os pormenores 
relativos a cada modo encontram-se na secção 2 da decisão. O Anexo I contém um 
conjunto de mapas que ilustram o plano director dos elementos da rede, figurando os 
portos apenas quando ligados à rede(10). A actual distribuição dos aeroportos é também 
mostrada, figurando estes repartidos de acordo com três categorias distintas de importância 
comunitária. Para cada elemento da rede são apresentadas mapas individualizados e 
integrais que ilustram os planos e a distribuição no território da Comunidade. Finalmente, 
dois mapas indicam as interconexões com os países vizinhos da Comunidade e os 
corredores prioritários nos territórios desses países. 
25. Os planos são concebidos de modo a que as distintas redes estejam completadas na medida 
do possível, tendo em vista a sua integração, dentro de 10 a 15 anos, ou seja, disponham 
de todas as ligações que se apresentam como economicamente necessárias e viáveis. No 
entanto, a configuração actual da rede entra apenas em linha de conta com a fase em que 
se encontram as discussões. O processo iniciado com a decisão poderá, pois, levar à 
revisão dos planos de construção da rede aqui apresentados. Por essa razão, a decisão será 
reexaminada num prazo máximo de cinco anos, como previsto nas disposições finais. 
A construção e finalização da rede serão asseguradas fundamentalmente por investimentos 
dos Estados-membros, que poderão recorrer, se o considerarem necessário, ao 
financiamento privado, e por uma eventual contribuição da Comunidade através dos seus 
instrumentos financeiros. Estes investimentos serão realizados em função das dotações 
disponíveis. Será dada prioridade aos projectos que contribuam para a finalização da rede. 
26. Uma rede ferroviária básica, com 70 000 km de linhas, incluindo a rede de alta velocidade 
de 23 000 km, irá ligar a maior parte das regiões da Comunidade e permitirá que os 
comboios circulem a mais de 200 km/h entre os grandes pólos de actividade da 
Comunidade. A rede de estradas, de 58 000 km, ficará completada: para isso, terão de ser 
transformados e renovados com altos padrões de qualidade 15 000 km de estradas, 
sobretudo nos Estados-membros beneficiários do Fundo de Coesão. A rede de vias 
navegáveis interiores compreenderá 12 000 km de vias navegáveis (>= classe IV(1,)) e a 
rede de transporte combinado 23 000 km de linhas férreas complementadas com 
circunvalaçoes às grandes aglomerações urbanas para optimizar os tempos de ligação. Os 
sistemas de gestão e controlo do tráfego facilitarão a circulação das pessoas e das 
mercadorias nas redes rodoviária, ferroviária, fluvio-marítima e aérea. O bom 
funcionamento da rede será igualmente assegurado por um sistema de radionavegação de 
alta qualidade, que recorrerá também aos satélites. 
(9) É prematuro tecer considerações sobre o papel das condutas como meio de transporte. 
Relativamente ao transporte de energia, estas são consideradas nas orientações para as 
redes transeuropeias de energia. 
(10) A inclusão de alguns portos nos mapas não significa que os excluídos sejam menos 
importantes. 
(11) Resolução n° 30 ECE/NU, de 10-12 de Novembro de 1992. 
11 
2. Identificação de projectos de interesse comum 
27. Os projectos de interesse comum contribuem para o desenvolvimento da rede. São 
identificados com base em critérios, especificações e/ou informações geográficas relativas 
às ligações a construir. 
28. Para serem considerados de interesse comum, os projectos devem apresentar boas 
perspectivas de viabilidade económica e contribuir para a realização de uma das acções 
prioritárias referidas no artigo 5o. Os elementos da rede poderão necessitar de 
especificações adicionais, as quais são abordadas nas Secções 2-9 das orientações. 
29. Cada projecto será avaliado globalmente segundo os critérios referidos no ponto anterior, 
tendo em conta os aspectos ambientais e de segurança e a sua contribuição para a coesão 
económica e social (nomeadamente por uma análise custos/benefícios). 
30. Os projectos que ligam a rede a países terceiros serão analisados no quadro dos acordos 
concluídos com os países terceiros interessados, de modo a poderem ser reconhecidos de 
interesse comum (ver ponto 39). 
31. As orientações identificam como projectos de interesse comum aqueles que contribuem 
para o objectivo da interoperabilidade. Pode acontecer, todavia, que projectos individuais 
não o permitam e sejam necessárias acções específicas. E esse o caso, nomeadamente, do 
melhoramento da interoperabilidade das redes ferroviárias e mais especificamente dos 
sistemas de alimentação em energia e dos sistemas de controlo e comando. Para esse 
efeito, a Comissão irá, em conformidade com o n° 1, segundo travessão, do artigo 129°-C, 
apresentar oportunamente propostas de acções específicas, como a directiva relativa à 
interoperabilidade da rede ferroviáriade alta velocidade(12). Seguir-se-ãopropostas noutros 
domínios à medida que for surgindo a sua necessidade. Como serão contempladas noutras 
propostas, as acções relativas à interoperabilidade são aqui mencionadas apenas por uma 
questão de exaustividade. 
Acções complementares 
3. Coerência e complementaridade das intervenções financeiras 
32. Atrair o investimento privado é uma das chaves da transformação do sector dos transportes 
num mercado de serviços. As forças de mercado só podem desenvolver-se realmente se 
houver investidores privados que partilhem os riscos do investimento. Foi com esta óptica 
que o Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, apresentado ao 
Conselho da União Europeia reunido em Bruxelas, em Dezembro de 1993, aprofundou a 
problemática da parceria sector privado/sector público. Este é o tema principal dos 
trabalhos do Grupo de representantes pessoais dos Chefes de Estado e de Governo 
presidido pelo Vice-Presidente da Comissão Christophersen. 
(12) COM(. )...., "Proposta de Directiva do Conselho relativa à interoperabilidade da rede 
ferroviária de alta velocidade". 
12 
33. As orientações constituem um quadro de referência para o apoio financeiro por meio dos 
instrumentos financeiros comunitários e um quadro indicativo neste domínio para os 
poderes públicos, as instituições financeiras e os investidores privados. 
34. Os projectos que demonstrem a sua viabilidade económica serão analisados para efeitos 
de eventual financiamento privado ou de parceria sector público/sector privado. Terão 
prioridade os projectos que já estejam amadurecidos. Esta orientação será seguida pelos 
Estados-membros uma vez estabelecidos os planos de investimento respectivos. 
35. O regulamento do Conselho que determina as regras gerais para concessão de apoio 
financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias, cuja proposta figura no 
documento COM(94)62, o Fundo de Coesão e outros fundos como o FEDER para os 
transportes(13), bem como as possibilidades de empréstimos da Comunidade, 
nomeadamente do BEI, assumem particular interesse no que respeita às contribuições 
financeiras para projectos de interesse comum, tal como definidos na decisão. Poder-se-á 
também recorrer ao novo Fundo Europeu de Investimento (FEI) para a constituição de 
garantias. 
36. Convém lembrar, neste contexto, que muitos projectos de interesse comum, 
nomeadamente portuários e aeroportuários, serão financiados por capitais privados ou em 
parceria sector público/sector privado. Relativamente a estes projectos, a classificação "de 
interesse comum" tem o seu próprio valor. Neste contexto, é extremamente importante 
avaliar convenientemente a viabilidade económica de um projecto, para o que não existem 
ainda métodos gerais válidos para as diferentes infraestruturas completamente 
desenvolvidos. 
4. Investigação e desenvolvimento 
37. O quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento da Comunidade identifica 
a investigação no domínio dos transportes como um elemento importante de vários 
programas específicos (telemática, tecnologias industriais, energia) e compreende, aliás, 
uma área temática dedicada especificamente aos transportes. Para esta área temática foi 
estabelecido um programa específico, em apoio da política comum de transportes, o qual 
beneficia de uma dotação de cerca de 240 milhões de ecus e integra os tópicos necessários 
ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes. A investigação estratégica 
incluirá a elaboração de previsões e a construção de modelos e cenários a nível europeu 
que ajudarão à obtenção dos conhecimentos necessários para o estabelecimento dos planos 
de transporte futuros. A Comissão velará por que os resultados deste e dos outros 
programas específicos sejam considerados, logo que disponíveis, a nível do processo 
decisional relativo à rede. Será assim possível avaliar as vantagens comparativas dos 
diferentes modos reiati vãmente ao obj ecti vo global da mobi 1 idade sustentável. O programa 
COST(14) ajudará também à integração dos resultados das acções dos Estados-membros no 
processo de desenvolvimento. 
(13) Regulamento (CEE) n° 792/93 do Conselho, JO n° L 79/93, 1.4.1993, p. 74. 
(14) COST, Cooperação europeia no domínio científico e tecnológico. 
13 
5. Cooperação e conclusão de acordos adequados com os países terceiros interessados 
no desenvolvimento da rede 
38. Os Estados membros da EFTA participaram, no ano passado, em todas as discussões dos 
grupos de trabalho da Comissão para preparação dos planos relativos aos diferentes 
elementos da rede. No âmbito da Conferência de Creta(15) foram realizadas discussões com 
os países da Europa Central e Oriental, devendo este diálogo ser futuramente alargado aos 
países da bacia mediterrânica. O diálogo iniciado possibilitou já a definição de acções 
concretas para assegurar ligações adequadas entre a Comunidade e aqueles países e 
permitirá identificar novas acções. Os projectos de interesse comum (n° 1 do 
artigo 129°-C) beneficiarão de atenção especial com vista à preparação de propostas nos 
termos do n° 3 do artigo 129°-C do Tratado CE em tempo útil. 
Haverá que dar atenção especial, neste contexto, aos países associados à União, a fim de 
fazer avançar a aplicação das disposições pertinentes dos Acordos Europeus. 
6. Acompanhamento e Incentivo à realização dos objectivos 
39. Em geral, os Estados-membros apoiarão também estes projectos ajudando as autoridades 
regionais locais a acelerar os procedimentos administrativos. O n° 2 do artigo 129°-C prevê 
que os Estados-membros coordenem entre si as políticas relativas às redes transeuropeias. 
A Comissão contribuirá na medida das suas possibilidades para a promoção dessa 
coordenação. 
40. A Comissão acompanhará de perto a implementação das orientações, recorrendo ao 
Comité das Infraestruturas como organismo de coordenação entre os Estados-membros, 
a fim de que as prioridades comuns sejam incorporadas nos programas nacionais. Para 
efeitos da elaboração do seu relatório anual, a Comissão convidará os Estados-membros 
a informarem-na da aplicação das orientações às respectivas redes de transporte. O Comité 
acompanhará especialmente os progressos a nível da implementação do conceito 
multimodal preconizado nas orientações. 
7. Promoção da cooperação entre as partes interessadas 
41. Os projectos de infraestruturas podem envolver administrações públicas a diferentes níveis 
e/ou promotores privados. A Comissão poderá desenvolver as iniciativas que considerar 
necessárias para promover a colaboração entre as diferentes partes envolvidas num 
projecto específico no interesse da construção da rede. Haverá que dar atenção especial 
aos aspectos legais, administrativos, financeiros e organizativos. 
O que precede tem particular importância para os projectos que serão financiados por uma 
parceria sector público/sector privado, como sugerido no Livro Branco da Comissão sobre 
a competitividade, o crescimento e o emprego. 
(15) Ver conclusões da Conferência de Creta (Grécia) realizada de 13 a 15 de Março 
de 1994. 
14 
8. Outras acções de desenvolvimento da rede e dos elementos que a compõem à luz dos 
objectivos fixados no artigo 2o 
42. Os transportes são considerados um instrumento importante para aumentar a coesão da 
Comunidade. O conhecimento das relações entre a disponibilização de infraestruturas de 
transporte e o impacto no território será aprofundado com a realização de estudos e de 
análises ex-post. O acesso à rede transeuropeia e as ligações às infraestruturas locais e 
regionais carecem de análise cuidada para efeitos da optimização da rede. 
43. A política comum de transportes deve integrar uma componente ambiental, em 
conformidade com o artigo 130°-R do Tratado. As medidas relacionadas com as 
infraestruturas influenciam essa política e a configuração da futura rede transeuropeia de 
transporte deverá contribuir para a realização dos objectivos ambientais fixados pela 
Comunidade, o que exige, em primeiro lugar, métodos estandardizados e reconhecidos de 
avaliação do impacto da rede no ambiente e nas condições de vida. Esses métodos devem 
ser incorporados no estudo ambiental estratégico que acompanhará o desenvolvimento da 
rede. No seguimento dessa avaliação haverá que definir métodos de concepção para a rede 
que possibilitem a redução dos impactos ambientais negativos da rede no quadro do 
objectivo da mobilidade sustentável. 
44. São elementos-chave da futura rede transeuropeia de transportes os nós intermodais da 
rede, os terminais ou interfaces modais que permitem a fácil transferência de um modo 
a outro ou a transferência para as vias em que os passageiros e as mercadorias são 
encaminhados para o seu destino final. Relativamente às interfaces transporte 
marítimo/transporte terrestre, as orientações debruçam-se especificamente sobre os portos 
e, relativamente às interfaces transporte aéreo/transporte terrestre, aos aeroportos. As 
plataformas intermodais entre diferentes modos para o transporte de mercadorias são 
incluídas no transporte combinado. Relativamente às outras ligações, por exemplo 
comboios de alta velocidade e transporte aéreo, ou grandes terminais de mercadorias, 
incluindo portos interiores, os trabalhos prosseguem e estes nós serão incluídos nas 
orientações numa fase posterior, de modo a contribuírem para o desenvolvimento da rede. 
A Comunidade considera que o acesso não-discriminatório deverá constituir uma das 
características essenciais destes nós. 
45. O modo de exploração da rede transeuropeia de transportes garantirá a liberdade de 
escolha do utente em função: 
do itinerário que deseja seguir no interior da rede 
do tipo de serviços 
do ou dos modos de transporte que deseja utilizar 
dos prazos a cumprir 
dos preços, 
e a interconexão e integração dos modos criarão sinergias que permitirão uma maior 
eficiência, maiores níveis de segurança, um serviço de melhor qualidade e um impacto 
ambiental menor. 
15 
46. No futuro mercado transeuropeu do transporte, os operadores modai s concorrerão uns com 
os outros no quadro da infraestrutura oferecida pelos operadores da rede. A longo prazo, 
os custos de infraestrutura deverão ser contabilizados de modo análogo relativamente 
a todos os modos integrantes da rede, tendo igualmente em conta as externalidades, e 
imputados aos operadores de transporte na forma de taxas. E extremamente importante que 
os sistemas logísticos dos carregadores permitam a contabilização dos vários custos de 
expedição em função da cadeia de transporte escolhida, para se optimizarem os custos de 
acordo com os condicionalismos inerentes às mercadorias a transportar, os critérios 
comerciais do carregador, o tempo disponível, o nível de preços, as preferências por 
modos específicos, etc.. As regras que deverão governar a imputação dos custos de 
infraestrutura aos utentes de modo a garantir condições de igualdade em toda a 
Comunidade são uma questão ainda em aberto da política comum de transportes, mesmo 
após ter sido adoptado, em Outubro do ano passado, um conjunto de regras para o sector 
do transporte rodoviário de mercadorias(16). 
47. O desenvolvimento do mercado comum do transporte está em marcha; falta ainda, todavia, 
identificar rigorosamente os seus segmentos, pelo não existem dados estatísticos 
adequados suficientes sobre os fluxos de tráfego a nível europeu. Isto deve-se também ao 
facto de terem deixado de ser elaboradas estatísticas transnacionais quando faltava ainda 
instituir outros métodos de recolha de dados sobre o transporte transeuropeu. Os métodos 
de previsão estão ainda a ser desenvolvidos e é impossível tecer mais do que simples 
conjecturas quanto à influência da evolução da situação económica a leste da Comunidade. 
48. A rede transeuropeia de transportes será estruturada com base nas redes e elementos 
modais identificados nas orientações. Estas redes e elementos modais continuarão a 
desenvolver-se de acordo com as necessidades que lhes são próprias mas, uma vez 
suficientemente desenvolvido o conceito multimodal, serão introduzidos critérios de 
optimização adicionais que abordam os aspectos e efeitos intermodais. As orientações 
propostas constituem, pois, o quadro para o desenvolvimento das redes modais na 
perspectiva da rede transeuropeia de transportes Haverá igualmente que determinar se e 
como UN coiiiliiliis de luinspoile de piodulus devei nn sei nw luulir. mi mie 
49. Está previsto um plano de acção específico para a introdução de sistemas c serviços 
telemáticos nos transportes 
Acções no domínio da iwnepção, dvwnvttlvimvnut c openiçtlo 
de sistemas de gestão do transporte e do tráfego 
à escala europeia 
Para que as infraestruturas materiais da rede transeuropeia de transportes possam ser 
utilizadas de modo adequado, eficiente e seguro há que melhorar a gestão. As principais 
medidas de modernização a implementar nos diferentes sectores do transporte, aéreo, 
fluvio-marítimo, ferroviário e rodoviário, terão de prever a utilização intensiva das 
ferramentas e serviços oferecidos pelas tecnologias da informação e da telecomunicação 
(telemática), em complemento de outras medidas relativas aos aspectos organizativos. 
(16) Directiva 93/89/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993. 
16 
administrativos, legais e outros. Na promoção da utilização de ferramentas telemáticas, 
numa estrutura de rede, nos transportes, terá de ser tida em conta a complementaridade da 
acção desenvolvida no quadro das orientações para a rede transportes com as outras acções 
da Comunidade. 
50. Para a construção da rede transeuropeia de transportes é essencial criar um sistema de 
informação e gestão adequado ao sector dos transportes, para que os utentes (particulares 
e empresas) sejam mais bem informados das várias opções oferecidas pela rede em termos 
dos critérios atrás enumerados. 
Esse sistema deve ser considerado parte integrante da infraestrutura da rede de transportes, 
embora possam ser utilizados segmentos das grandes redes de telecomunicação e 
informação. Isto não significa necessariamente que os serviços sejam oferecidos via um 
único sistema técnico. Significa que qualquer sistema que sirva o sector dos transportes 
deve ser interoperável com qualquer outro sistema aceite na rede de transportes. 
51. Para dar resposta a estes desafios, a Comunidade lançou grandes programas de 
investigação e desenvolvimento no âmbito dos 2o e 3o programas-quadro e prosseguirá as 
suas actividades no âmbito do 4o programa-quadro. Os resultados encorajadores que 
começam a desenhar-se mostram que há campo para iniciativas no sentido de explorar a 
utilização daquelas ferramentas. 
As novas ferramentas telemáticas para a rede de transporte rodoviário, que exploram 
diferentes meios de comunicação como os sistemas de radiodifusão de informações sobre 
o tráfego, a telefonia móvel celular e as comunicações bidireccionais de curto alcance, 
abrem novas possibilidades para a utilização eficiente da rede. Os avanços técnicos 
registados e a Decisão do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à rede rodoviária 
transeuropeia, incitaram a Comissão a preparar um plano de acção para a rede rodoviária 
e a gestão do tráfego. 
As actuais incompatibilidades das redes ferroviárias nacionais constituem obstáculos 
técnicos importantes ao estabelecimento de serviços ferroviários transeuropeus. Os 
recentes desenvolvimentos técnicos, nomeadamente a nível dos comboios de alta 
velocidade, proporcionam os instrumentos de interoperabilidade que deverão ser 
incorporados, logo que disponíveis, na gestão do transporte ferroviário através de sistemas 
de controlo e comando. 
Identicamente, a exigência de uma melhor fiscalização, nas águas europeias, dos navios 
que transportam mercadorias perigosas resultou na preparação de um plano de acção para 
os serviços de tráfego de navios (VTS), que ficará pronto em 1994. 
O congestionamento do tráfego aéreo é causado, em larga medida, pelas 
incompatibilidades existentes a nível dos sistemas de gestão do tráfego. A Comissão 
tenciona apresentar orientações para a gestão do tráfego aéreo no sentido de solucionar 
este problema. 
17 
A utilização de ferramentas e serviços telemáticos na gestão da rede e do tráfego exige a 
identificação das medidas de apoio que as políticas dos transportes e das telecomunicações 
poderão prestar, nomeadamente a interconexão das redes telemáticas e dos sistemas de 
gestão do tráfego tendo em vista assegurar a interoperabilidade do equipamento 
correspondente mediante medidas de normalização adequadas. Proporcionar-se-á, assim, 
um acesso fácil e não-discriminatório dos operadores e utilizadores a estes novos serviços, 
avaliando-se, por outro lado, o seu impacto na indústria europeia. 
Essas medidas de apoio incluiriam, por exemplo, a análise das necessidades e a eventual 
preparação de um plano geral de radionavegação para a Europa, incluindo sistemas de 
comunicações terrestres e via satélite. 
Tendo em conta estas condiderações, a Comissão irá propor dentro em breve um plano de 
acção para o desenvolvimento de ferramentas telemáticas para os transportes em estreita 
ligação com as políticas de apoio ao desenvolvimento industrial da Comunidade. 
Acções prioritárias (artigo 5o) 
52. As acções mencionadas neste artigo, a que será dada prioridade na identificação de 
projectos de interesse comum, têm especificamente por base a política comum de 
transportes, mas também outras políticas comunitárias. Com estas acções prioritárias 
definem-se os elementos de um processo que levará, nos próximos cinco anos, ao pleno 
desenvolvimento do conceito e configuração da rede tendo em vista a sua implementação 
progressiva até ao ano 2010. 
Projectos de interesse comum (artigo 6o) 
53. Um projecto poderá ser considerado de interesse comum se, simultaneamente, contribuir 
para os objectivos estabelecidos, disser respeito à rede como indicado nos planos e, nos 
casos adequados, implementar uma ou várias acções prioritárias e apresentar viabilidade 
económica potencial. Para os elementos da rede podem ser necessárias especificações 
adicionais, que figuram no Anexo II. 
Planos directores e projectos de interesse comum (artigo 7o) 
54. Os Estados-membros deverão utilizar as orientações como quadro de referência para a 
implementação das acções relativas à rede e a atribuição de prioridade a projectos de 
interesse comum a executar nos territórios respectivos. 
55. É possível combinar vários projectos num programa de acção coerente, p.e. a instalação 
de sistemas de informação sobre viagens, sob reserva de uma promoção especial pela 
Comissão no quadro do papel de coordenação que lhe compete nos termos do n° 2 do 
artigo 129°-C do Tratado. Os projectos promovidos a nível do Livro Branco sobre o 
crescimento, a competitividade e o emprego podem igualmente inscrever-se nesta 
categoria, beneficiando de tratamento especial na fase de promoção. 
18 
Secção 2: Rede rodoviária 
Características da rede (artigo 8o) 
56. A proposta de decisão anexa dá continuidade à Decisão do Conselho de 29 de Outubro 
de 1993; dá, em especial, prioridade à finalização da rede e ao desenvolvimento de 
sistemas de gestão do tráfego. Sugere também medidas específicas relativas à 
interoperabilidade da rede. Os trabalhos preparatórios nesta matéria foram executados pelo 
grupo de trabalho "Autoestradas" do Comité das Infraestruturas. 
57. Desenvolvimento da rede 
Relativamente às ligações a construir, esta actualização procura ter em conta três truí smos: 
ambiental: há limites à extensão da rede transeuropeia; 
financeiro: os financiamentos nem sempre estarão disponíveis no horizonte 
estabelecido (2004); 
multimodal : o futuro passa por uma maior complementaridade dos diferentes modos. 
A proposta reflecte fielmente as ideias aprovadas pelo Conselho de Ministros. A rede 
transeuropeia no seu todo é constituída por ligações principais, os grandes eixos 
internacionais, e por ligações secundárias que visam interligar os principais eixos 
transeuropeus, criar itinerários alternativos e melhorar o acesso a determinadas regiões 
para impulsionar o seu desenvolvimento. 
Foram acrescentados alguns projectos de ligações internacionais relativamente aos quais 
se parece ter chegado a consenso. Outros foram retirados para serem aprofundados os 
estudos correspondentes. No plano europeu não deverão incluir-se as ligações de cariz 
exclusivamente regional. A Comissão analisou, evidentemente, as alterações propostas 
pelo Parlamento Europeu e que o Conselho de Ministros de Outubro de 1993 não aceitou. 
Algumas foram incluídas, outras não o foram devido à sua natureza demasiado 
regionalista, outras estão ainda em estudo. 
A Comissão verificou que, desde a apresentação da sua proposta de Junho de 1992, foram 
inaugurados cerca de 1500 km de novas ligações a autoestradas transeuropeias. 
Na sua configuração actual, a rede rodoviária transeuropeia tem uma extensão de 
aproximadamente 58 000 km, dos quais 43 000 já existem e 15 000 serão construídos até 
2004. Esta rede assegura a continuidade com os países da EFTA e ligações à Europa 
Central e Oriental. 
58. Gestão do tráfego 
A Comissão tenciona tornar a exploração da rede rodoviária transeuropeia uma das 
prioridades da acção comunitária, dado o risco existente de os tempos de viagem se 
tornarem totalmente impossíveis de prever em muitos corredores e circulares. O trabalho 
desenvolvido mostrou, em especial, a necessidade de uma maior concertação entre as 
autoridades públicas e os operadores para garantir aos utentes uma alta qualidade e a 
19 
continuidade do serviço na rede rodoviária transeuropeia. É particularmente importante 
assegurar três objectivos: a promoção de uma infraestrutura viável e segura, a gestão do 
tráfego e a informação dos utentes. 
A informação sobre, por um lado, o trajecto e o tráfego e, por outro, a gestão do tráfego 
são duas áreas-chave para projectos comuns a implementar futuramente. O 
desenvolvimento de sistemas telemáticos constitui um elemento essencial para uma gestão 
cada vez mais eficiente do tráfego na rede transeuropeia. O objectivo é estabelecer um 
sistema europeu de gestão do tráfego baseado numa abordagem comum que assegure a 
interconexão e interoperabilidade dos sistemas existentes(17). 
A Comissão propõe, nomeadamente, o desenvolvimento da infraestrutura telemática 
básica, a coordenação dos centros de gestão do tráfego e de informação aos utentes e a 
implementação de projectos transnacionais e de projectos a realizar nos principais eixos 
transeuropeus e em circulares de grande movimento. Há que apoiar de imediato o sistema 
RDS-TMC(18), para o qual já existe a tecnologia. Identicamente, dever-se-á controlar o 
desenvolvimento de sistemas de portagem automática e de gestão da procura de transporte 
para assegurar uma interoperabilidade suficiente. A Comissão precisará as acções a 
desenvolver na comunicação actualmente em preparação sobre os serviços telemáticos e 
os transportes. 
59. Interoperabilidade da rede 
A Comissão irá preparar propostas para melhorar a interoperabilidade da rede rodoviária 
interurbana e criar um quadro de referência para os sistemas de gestão do tráfego. 
Para a categoria de estradas interurbanas, as convenções internacionais existentes, 
como o Acordo de 1975 sobre as grandes estradas de tráfego internacional ou as 
convenções de Viena de 1968 e 1973 relativas respectivamente à sinalização 
rodoviária e às marcações rodoviárias, constituem as especificações técnicas de 
referência para a Comunidade. 
A Comissão irá ainda propor a adopção de um quadro de referência para o 
desenvolvimento de sistemas de gestão do tráfego na rede rodoviária 
transeuropeia(19). Na prática, o desenvolvimento de sistemas telemáticos de gestão 
do tráfego afigura-se um problema complexo dos pontos de vista organizativo, legal 
e institucional, dadas as disparidades nacionais e regionais. Sem esse quadro de 
referência comunitário não poderá haver um desenvolvimento em grande escala nem 
uma utilização com qualidade dos equipamentos de gestão do tráfego a nível da rede 
transeuropeia. 
(17) Este era, aliás, um dos 26 projectos propostos no Livro Branco da Comissão sobre o 
crescimento, a competitividade e o emprego. 
(18) Um sistema digital de radiocomunicações sobre o tráfego rodoviário em que o fluxo 
geral de comunicações pode ser ajustado às necessidades de cada utente. 
(19) Cf o estudo TENTEL (Telematics Architecture and Implementation of the 
Trans-European Road Network), Ertico, 1994. 
20 
Condições especiais (artigo 9o) 
60. A proposta refere-se a três tipos de projectos rodoviários transeuropeus: 
projectos de construção da infraestrutura transeuropeia stricto sensu 
O mapa que mostra o plano director da rede e a lista de infraestruturas rodoviárias 
transeuropeias a construir concentra-se nas infraestruturas novas ou em renovação. 
Para o período que vai até 2004 foram propostos cerca de 150 projectos. Assim, os 
planos de alargamento das ligações existentes (cerca de 5000 km) são 
frequentemente programados para o curto ou médio prazo, o que impossibilita a 
compilação de uma lista exaustiva. Deve-se no entanto considerá-los projectos de 
interesse comum. 
projectos relativos à gestão do tráfego na rede transeuropeia. São considerados de 
interesse comum todos os projectos passíveis de contribuir para uma melhor 
utilização da rede rodoviária transeuropeia. Esses projectos incluirão acções de 
desenvolvimento e de demonstração. 
projectos que visam a interoperabilidade da rede transeuropeia. Também os proj ectos 
que se inscrevam nesta categoria serão considerados de interesse comum. Eles 
dever-se-ão inserir numa abordagem de médio/longo prazo. 
Secção 3: Rede ferroviária 
Características da rede (artigo 10°) 
61. O papel dos caminhos-de-ferro 
A rede ferroviária é uma componente fundamental da rede multimodal para passageiros 
e mercadorias. Nos anos futuros, as companhias ferroviárias serão chamadas a 
desempenhar um papel mais importante num mercado de transporte que respeita o 
ambiente e garante uma mobilidade permanente. 
A rede ferroviária deve, portanto, estar adaptada às necessidades presentes e futuras para 
que as companhias possam exercer uma actividade competitiva sobretudo nos segmentos 
de mercado em que os caminhos-de-ferro apresentam potencial técnico e económico 
particular, nomeadamente o transporte rápido de grande número de passageiros e o 
transporte de grandes volumes de mercadorias, especialmente a longa distância. 
62. A rede proposta 
O trabalho desenvolvido pelo grupo de altos funcionários para o TGV/CAV e pelo grupo 
de trabalho para o comboio clássico, que é coordenado pelo Comité das Infraestruturas, 
forneceu as bases da contribuição do transporte ferroviário para a rede transeuropeia de 
transportes. O objectivo dessa contribuição é dotar a Comunidade de uma rede que integre: 
21 
A rede ferroviária de alta velocidade. A finalização desta rede, que contribuirá para 
a maior mobilidade dos europeus com um menor impacto ambiental, é um projecto 
de grande importância para a União. A rede consiste em 23 000 km de linhas, 
correspondendo 10 000 a novas linhas que admitem velocidades superiores a 
250 km/h e 12 000 a linhas modernizadas que admitem velocidades de cerca de 
200 km/h. A rede dá acesso a serviços de alta velocidade em toda a União e 
possibilita ligações entre as principais cidades europeias. Estão também programadas 
ligações com países terceiros. 
As linhas clássicas, que são utilizadas para serviços de transporte combinado e 
tornam o transporte ferroviário mais acessível às várias regiões e aos portos e 
aeroportos. Possibilitam também a ligação da rede da União às redes de países 
terceiros. 
A rede compatível de linhas de alta velocidade e as linhas clássicas formam uma 
rede básica de 70 000 km de vias férreas, 23 000 dos quais são utilizados 
fundamentalmente para serviços de transporte combinado. Nos países do centro há 
numerosos estrangulamentos, que é preciso eliminar com o aumento da capacidade 
das linhas. Este aumento de capacidade pode conseguir-se modernizando a 
sinalização e construindo novas linhas ou linhas de circunvalação. Nos países 
periféricos, trata-se acima de tudo de melhorar o nível geral de qualidade, renovando 
instalações obsoletas, electrificando certas linhas e construindo os troços em falta 
para melhorar a acessibilidade. 
Uma necessidade que respeita à rede ferroviária no seu todo é a criação de novas, ou a 
renovação das existentes, interconexões com aeroportos, portos marítimos e terminais de 
passageiros e mercadorias. Os aeroportos de interesse europeu devem ser ligados aos 
centros das cidades e às redes regionais e intercidades. 
63. Acesso à infraestrutura 
Um dos factores da liberalização do mercado europeu do transporte é a aplicação da 
Directiva 91/440/CEE do Conselho, que permite o acesso de agrupamentos internacionais 
de companhias ferroviárias às várias redes. Os planos relativos à interoperabilidade devem 
tornar possível a criação de uma situação mais competitiva e eficiente no sector 
ferroviário. 
Condições especiais (artigo 11°) 
64. As ligações-chaves da rede de alta velocidade são ilustradas no mapa, que mostra também 
as partes da rede merecedoras de atenção especial. 
Os projectos de interesse comum nesta rede são os que se encontram suficientemente 
avançados para permitir uma acção imediata e que possibilitam que a rede adquira 
dimensão europeia no período que medeia até 2000. 
Os projectos de interesse comum no domínio das linhas clássicas referem-se às linhas 
destinadas a serviços de transporte combinado, como indicado na secção correspondente. 
22 
Relativamente às outras linhas clássicas, são projectos de interesse comum os que: 
contribuem para o aumento da capacidade e da eficiência das linhas com 
estrangulamentos; 
consistem em medidas de aumento da segurança, nomeadamente a automatização 
da sinalização ou a realização de projectos de infraestruturas. 
65. Em ambos os casos, linhas de alta velocidade e linhas clássicas, os projectos que têm por 
objectivo a interoperabilidade da rede transeuropeia são considerados, portanto, de 
interesse comum e de primeira prioridade. Em especial, deverão beneficiar de apoio 
financeiro da Comunidade os projectos que visem a harmonização técnica da infraestrutura 
e do material circulante e o estabelecimento de um sistema europeu de controlo e 
comando, incluindo os projectos de demonstração. 
Secção 4: Rede de vias navegáveis 
66. Na sua Decisão de 29 de Outubro de 1993, o Conselho adoptou um plano director para a 
rede transeuropeia de vias navegáveis. Essa decisão está em vigor até 30 de Junho de 1995 
e será substituída por novas disposições relativas à planificação multimodal. A presente 
proposta inspira-se na referida decisão. 
Estrutura da rede (artigo 12°) 
67. A navegação interior é considerada um modo de transporte económico, seguro e 
respeitador do ambiente. Para desempenhar optimamente o seu papel num sistema de 
transportes multimodal, a navegação interior precisa de uma infraestrutura eficiente. Nem 
todos os países, todavia, dispõem de vias interiores navegáveis. As mais importantes 
localizam-se na Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Países Baixos. Não existe 
ainda uma rede transeuropeia compatível, composta por vias navegáveis contínuas de 
gabari idêntico. 
68. A rede transeuropeia de vias navegáveis proposta corresponde, no essencial, aos rios, 
canais e respectivas ligações já existentes (rede principal). Uma rede secundária dá acesso 
à rede principal ou ligação a outros modos de transporte. 
Podem identificar-se, esquematicamente, os seguintes eixos principais e redes parciais: 
O eixo do Reno, que liga os principais portos dos Países Baixos e da Bélgica aos centros 
industriais do oeste e do sul da Alemanha, do leste da França e do norte da Suiça. O eixo 
Norte-Sul (excluindo o Reno), que liga os Países Baixos, a Bélgica e a França e é 
essencialmente formado pelo Mosa e o Escalda e por um conjunto de ligações entre estes 
dois rios, incluindo no sul o Ródano e o Sona. 
23 
O eixo Leste-Oeste. que atravessa o norte da Alemanha a partir dos portos de Hamburgo 
e Bremen e liga estes últimos à rede navegável interior alemã. A oeste, há ligações com 
os portos belgas e neerlandeses e a leste, por meio das vias navegáveis da região de 
Berlim, com o Oder (Polónia) e com o Elba até à República Checa (Praga), embora a 
navegabilidade destes seja limitada. 
O eixo Sul-Leste é formado pelo Danúbio. A ligação com o Reno é assegurada pelo canal 
Meno-Danúbio. 
A rede secundária assegura, em geral, as ligações com os eixos principais. Na Comunidade 
há contudo vias navegáveis que não estão ligadas à rede principal, nomeadamente o delta 
do Pó (Itália), o Douro (Portugal) e o Tejo (Espanha/Portugal). Estas vias navegáveis 
podem, todavia, vir a assumir importância para o transporte intracomunitário de 
mercadorias se forem utilizadas no quadro do transporte combinado ou da navegação 
fluvio-marítima. 
69. No contexto do desenvolvi mento da rede transeuropei a de transportes, o obj ecti vo é cri ar, 
com base nas vias navegáveis existentes e na medida em que se justifique do ponto de 
vista económico e ecológico, uma rede compatível e homogénea de vias navegáveis. As 
especificações técnicas mínimas adoptadas para as vias navegáveis são conformes com os 
critérios uniformes de classificação da CEMT (1992), isto é, a construção ou a 
modernização de quaisquer secções de vias navegáveis deve, se possível, obedecer aos 
parâmetros da Classe Va/Vb (classe internacional) e considerar um calado de água de 
2,80 m e uma altura livre de 7,00 m para o tráfego de contentores. As dimensões das 
eclusas devem ser previstas em conformidade. 
Condições especiais (artigo 13°) 
70. Para se criar uma rede de vias navegáveis compatível e mais homogénea a nível europeu, 
os elos em falta têm de ser construídos e os principais estrangulamentos eliminados, 
nomeadamente modernizando, alargando ou aprofundando as vias navegáveis ou 
construindo as eclusas e os açudes indispensáveis. 
Os projectos de interesse comum correspondem às ligações e eixos incluídos no Anexo II 
e foram já adoptados pelo Conselho na sua decisão de 29 de Outubro de 1993 relativa à 
criação de uma rede transeuropeia de vias navegáveis. Certas ligações deverão, na medida 
do possível, ser construídas com prioridade nos próximos dez anos. As alterações 
aprovadas pelo Parlamento Europeu em 26 de Outubro de 1993 relativamente aos 
projectos de interesse comum foram igualmente tidas em consideração. 
71. A complementaridade entre a navegação interior e outros modos de transporte deve ser 
aumentada, modernizando os portos fluviais no sentido de os tornar centros intermodais 
de tráfego de mercadorias. Para este efeito, os terminais portuários deverão dispor de 
ligações adequadas às redes rodoviária e ferroviária para a recepção e a expedição de 
mercadorias. É preci so também instalar os equipamentos necessários para a movimentação 
de contentores e o tráfego Ro-Ro. 
24 
72. Este processo deverá apoiar-se na aceleração da introdução de sistemas harmonizados de 
controlo e gestão do transporte que façam uso das modernas tecnologias da informação e 
da comunicação. Poder-se-á, deste modo, melhorar a segurança da navegação interior, 
optimizar o processamento do tráfego fluvial e aumentar a rapidez das operações de 
transporte fluvial. 
Secção 5: Portos 
Características (artigo 14°) 
73. Os portos são uma componente importante da rede transeuropeia e elementos vitais para 
a prosperidade de todas as regiões da União. Eles constituem a interface essencial entre 
o transporte terrestre e o transporte marítimo; cerca de 90% do comércio da Comunidade 
com o resto do mundo, 35% do comércio entre os Estados-membros e um volume 
substancial do comércio interno são efectuados por via marítima. O transporte marítimo 
respeita o ambiente, é um modo eficiente em termos energéticos e a implantação de novas 
infraestruturas pode fazer-se, em geral, com custos ambientais comparativamente baixos 
e a uma escala relativamente pequena. Este sector apresenta também possibilidades de 
desenvolvimento consideráveis e capacidade de absorver tráfego de corredores terrestres 
congestionados. 
74. O sector do transporte marítimo vai, pois, ao encontro dos princípios e considerações 
subjacentes à presente decisão. Os portos e o transporte marítimo podem, em especial, 
fornecer: 
acesso à Comunidade, incluindo a rede transeuropeia de transportes, a partir dos 
países terceiros; 
serviços que liguem diferentes secções da rede, incluindo os serviços mais 
respeitadores do ambiente; 
acesso e ligações a outras partes da Comunidade, incluindo regiões isoladas e ilhas; 
contributo significativo para o princípio da mobilidade sustentável, sobretudo 
quando o transporte marítimo assegura a parte principal de um trajecto. 
75. A promoção dos portos e do transporte marítimo constitui, pois, um elemento importante 
e desejável da política comum de transportes e da criação da rede transeuropeia de 
transportes. Como parte importante desta diz respeito às infraestruturas, a decisão, na parte 
respeitante ao sector marítimo, centra-se essencialmente nos portos. As iniciativas práticas 
para a promoção do transporte marítimo na Europa, i.e. a navegação costeira e a curta 
distância, serão abordadas numa comunicação distinta que será apresentada brevemente. 
76. Uma das vantagens do sector portuário reside no facto de projectos portuários, ou 
relacionados com os portos, comparativamente modestos poderem ter um impacto mais 
que proporcional no desenvimento dos transportes e realizar-se, em princípio, em qualquer 
porto comercial da Comunidade. Outra vantagem é os projectos poderem ser identificados, 
preparados e executados num calendário razoável. Por estas razões, e tendo em conta a 
25 
importância da concorrência no sector portuário, a decisão não prevê nem um plano de 
rede para os portos nem um objectivo específico para o desenvolvimento do sector 
portuário num horizonte determinado. Uma acção desse tipo seria incompatível com um 
sector de tão rápido desenvolvimento e tão flexível. Para evitar impactos desnecessários 
na concorrência neste sector, não foi feita qualquer selecção de "portos de interesse 
comunitário". 
Condições especiais (artigo 15°) 
77. A parte da decisão dedicada aos portos centra-se, pois, nos projectos de interesse comum. 
O artigo 15° introduz um anexo que enumera as diferentes categorias de projectos 
portuários ou relacionados com os portos e os objectivos e condições específicas que 
devem satisfazer os projectos de interesse comum no sector. As condições específicas são 
determinadas de modo a assegurar que a selecção de projectos se faça de maneira coerente 
e que os projectos seleccionados não distorçam desnecessariamente o princípio da 
concorrência livre e leal entre portos. No sector dos portos, a concorrência é uma realidade 
viva, qualquer que seja o estatuto e a responsabilidade dos organismos encarregues de 
promoverem as actividades e os planos de desenvolvimento portuários. Esse estatuto pode 
variar segundo as diferentes "tradições" das autoridades portuárias dos Estados-membros, 
"tradições" essas que abrangem quer o sector público quer o sector privado e um vasto 
leque de relações com os poderes públicos. 
78. A primeira condição especial relaciona-se, pois, com a viabilidade económica. Exige-se 
que, em cada caso, a viabilidade do projecto seja demonstrada por meio de uma análise 
financeira ou, se tal não for possível, por uma análise custos/benefícios, conforme 
acordado pela Comissão e os peritos dos Estados-membros no âmbito do grupo dos 
Estados-membros para os portos e o transporte marítimo. Esta condição é garantia da 
apresentação de projectos eficientes. As outras condições especiais dizem respeito a 
projectos que contribuam para o desenvolvimento da navegação de pequeno curso e para 
a integração dos portos na rede transeuropeia de transportes. 
79. Seria adequado que os projectos portuários, ou relacionados com os portos, de interesse 
comum beneficiassem de apoio comunitário via o Fundo de Coesão e o FEDER quando 
se localizassem em Estados-membros ou regiões elegíveis e se demonstrasse que 
satisfaziam os objectivos e condições específicas da decisão e os objectivos e regras que 
governam os referidos fundos. Tendo em conta, no entanto, as preocupações manifestadas 
pelos representantes dos Estados-membros e dos portos quanto ao possível impacto na 
concorrência interportuária, a Comissão considera que, na prática, o apoio comunitário 
previsto no artigo 129°-C do Tratado se limitará aos estudos de viabilidade, às garantias 
de empréstimo e às bonificações de juros; salvo casos excepcionais, esse apoio não 
incluirá o cofinanciamento de projectos através da linha orçamental respeitante à rede 
transeuropeia de transportes. 
80. Os mapas constantes do Anexo I da decisão mostram, a título informativo apenas, os 
portos situados nas extremidades das secções da rede transeuropeia de transportes e os 
trajectos de ferry nos Estados-membros, entre os Estados-membros e entre estes e os 
países vizinhos. Estes portos não devem ser considerados "portos de interesse 
26 
comunitário". Os ferries são definidos como "navios com vários conveses equipados para 
o transporte de veículos rodoviários ou ferroviários e que dispõem de instalações 
suplementares para o transporte de passageiros/condutores de veículos, com cabinas 
separadas ou não, e que efectuam serviços regulares de curta duração (serviços de ferry)". 
81. A Comissão tenciona futuramente alargar a metodologia de selecção de projectos 
portuários, ou relacionados com os portos, de interesse comum a projectos dos países da 
Europa Central e Oriental e dos países não-comunitários do Mediterrâneo, em colaboração 
com os países interessados. 
Secção 6: Rede de aeroportos 
Características (artigo 16°) 
82. O desenvolvimento da rede de aeroportos no quadro da rede transeuropeia de transportes 
com base nas necessidades presentes e futuras(20) tem por objectivo assegurar que: 
a capacidade aeroportuária da Comunidade satisfaça a procura actual e futura, tendo 
em conta os efeitos previstos do terceiro pacote relativo à aviação civil adoptado 
pelo Conselho em Junho de 1992; 
o aumento da capacidade seja compatível com os imperativos ambientais, 
nomeadamente no que diz respeito ao impacto do transporte aéreo e aos efeitos do 
acesso terrestre aos aeroportos e do correspondente crescimento do tráfego terrestre 
na qualidade de vida das populações que vivem na proximidade dos aeroportos; 
o desenvolvimento dos aeroportos contribua para a coesão económica e social da 
Comunidade, em especial ligando as regiões periféricas e centrais da Comunidade. 
São estes os desafios que a rede transeuropeia de aeroportos irá enfrentar nos próximos 
anos. 
O objectivo geral das orientações é melhorar a utilização da capacidade actual da rede e 
dos aeroportos e criar, nos casos adequados, novas capacidades que respondam ao 
crescimento da procura. Será pois dada especial atenção às iniciativas tendentes a atenuar 
a pressão sobre os grandes aeroportos e a favorecer a distribuição geográfica dos serviços 
de transporte aéreo tendo em conta a procura actual e futura. 
83. A lógica da rede aeroportuária 
A lógica subjacente às orientações para a rede transeuropeia de aeroportos é condicionada 
pelas características específicas do transporte aéreo e influenciada pela política comercial 
das transportadoras aéreas e dos aeroportos. Assim, embora seja possível identificar os 
(20) SEC(93)2127, "Relatório intercalar sobre as orientações para a rede transeuropeia de 
aeroportos". 
27 
pontos de congestionamento existentes na rede de aeroportos, estes não são 
necessariamente constantes no tempo e no espaço. É pois necessária uma abordagem 
global, a qual deve procurar identificar as principais funções da rede e as prioridades de 
desenvolvimento a fim de dar resposta à procura. Deve igualmente garantir-se um alto 
nível de segurança e de compatibilidade com o ambiente. 
84. A rede transeuropeia de aeroportos e as suas componentes 
Aeroportos de interesse comum 
Os aeroportos de interesse comum localizam-se na Comunidade e estão abertos ao tráfego 
comercial. São identificados com base nas funções-chave da rede e no papel de cada 
aeroporto no interior da rede relativamente a essas funções. 
A rede de aeroportos têm três funções-chave. Ela assegura: 
ligações entre a Comunidade e o resto do mundo; 
ligações no interior da Comunidade; 
acesso ao centro da rede e ligações com regiões isoladas. 
Estas diferentes funções são asseguradas, respectivamente, pelas seguintes componentes 
da rede: 
pontos de conexão comunitários; 
pontos de conexão regionais; 
pontos de acesso. 
A identificação das componentes da rede baseia-se num conjunto de critérios quantitativos, 
como o volume e a distribuição do tráfego de passageiros, o volume de carga transportada 
e o volume de movimentos de aeronaves, e qualitativos, como a situação geográfica. Os 
aeroportos que satisfazem os critérios para as componentes da rede podem ser 
considerados aeroportos de interesse comum. 
Condições especiais (artigo 17°) 
85. Prioridades de acção 
Para se conseguirem os objectivos definidos para a rede, identificaram-se quatro grupos 
de prioridades de acção para os aeroportos de interesse comum que deverão contribuir para 
a eficiência geral da rede. São eles: 
Modernização das capacidades aeroportuárias existentes 
Nesta modernização incluem-se os melhoramentos que permitirão que o aeroporto 
absorva um aumento da procura a curto prazo, incluindo melhores equipamentos de 
CTA, métodos de aproximação mais eficientes, etc., e atinja o melhor nível de 
desempenho na sua categoria. 
28 
Aumento da capacidade dos aeroportos 
O aumento da capacidade incluirá a instalação de novos subsistemas de 
infraestruturas aeroportuárias em terra e o alargamento dos existentes - pistas, 
plataformas de estacionamento, terminais e infraestruturas CTA - para responder à 
procura a médio e longo prazo. 
Melhoramento da compatibilidade com o ambiente 
Inclui a atenuação do impacto ambiental do aeroporto pela redução das perturbações 
causadas pelo tráfego aéreo na zona do aeroporto e na zona circundante e pelo 
tráfego terrestre por ele gerado e do impacto das actividades peri-aeroportuárias. 
Melhoramento do acesso ao aeroporto e interligações com outras redes 
Inclui a criação de novas ligações que assegurem um melhor acesso ao aeroporto, 
nomeadamente meios de transporte rápidos e de grande capacidade para o centro da 
cidade, melhores ligações estratégicas às outras redes principais, incluindo portos 
marítimos, e a outros aeroportos. 
86. Projectos de interesse comum 
Os projectos aeroportuários são considerados projectos de interesse comum quando estão 
relacionados com um aeroporto de interesse comum e com as acções identificadas no 
âmbito dos quatro grupos de prioridades atrás descritos. 
Estas acções prioritárias foram identificadas para os próximos cinco anos para projectos 
de interesse comum relacionados com as diferentes componentes da rede. 
A modernização das capacidades aeroportuárias existentes e o aumento da segurança dos 
aeroportos constituirão, assim, prioridades para todos os componentes da rede. O aumento 
da capacidade e o melhoramento do acesso aos aeroportos constituirão prioridades para 
os pontos de conexão comunitários e regionais, enquanto a construção de novos aeroportos 
em substituição dos existentes, o melhoramento da compatibilidade com o ambiente e as 
interconexões com outras redes representarão acções prioritárias para os pontos de 
conexão comunitários. 
O desenvolvimento optimizado da rede de aeroportos carece de medidas de 
acompanhamento. Estas incluem o desenvolvimento de um método de avaliação da 
capacidade dos aeroportos e do impacto de um projecto na capacidade, bem como um 
método que permita o estabelecimento de um "balanço" dos efeitos económicos, sociais 
e ambientais dos projectos aeroportuários. 
29 
Secção 7: Rede de transporte combinado 
Características (artigo 18°) 
87. A rede transeuropeia de transporte combinado foi aprovada pelo Conselho em 
29 de Outubro de 1993. A decisão é aplicável até 30 de Junho de 1995, embora tenha sido 
acordado um período de seis anos após a entrada em vigor da decisão para finalização de 
alguns dos projectos prioritários da rede e de doze anos para outros projectos. Na prática, 
o objectivo do Conselho era adoptar um texto de transição que contivesse todos os 
elementos necessários mas fosse susceptível de reformulação no contexto mais amplo da 
rede multimodal planeada pela Comissão. Por essa razão, a parte referente à rede 
transeuropeia de transporte combinado contém a integralidade das medidas de transição, 
incluindo a lista das ligações em que tais medidas se impõem com urgência. As únicas 
alterações necessárias prendem-se com a clarificação de três ligações e a actualização do 
calendário de finalização de 6/12 anos para 5/10 anos. 
Consequentemente, foi mantida e deve ser reiterada a especificidade da rede de transporte 
combinado: o transporte combinado faz uso de dois ou mais modos para o transporte da 
mesma carga (superstrutura amovível, contentor, semi-reboque ou camião). 
Põe-se, pois, problemas técnicos especiais, como a necessidade de harmonização das 
bitolas. Consequentemente, a rede de transporte combinado deve existir por direito próprio 
e incluir as instalações/equipamentos de transbordo. 
Condições especiais (artigo 19°) 
88. A rede deve incluir não apenas as infraestrutas modais necessárias (ferroviárias, 
rodoviárias e fluviais), mas também as infraestruturas marítimas, isto é, os portos. 
Para que o transporte ferroviário de veículos de carga normalmente utilizados nas estradas 
seja tecnicamente viável, foram identificados um conjunto de trabalhos urgentes. Estes 
trabalhos de ajustamento foram divididos em duas fases, uma relativa aos trabalhos já em 
curso (ou em vias de serem iniciados) e a outra para os projectos ainda em estudo. O plano 
é, consequentemente, a renovação de eixos seleccionados ou de troços em cinco ou dez 
anos, como especificado no anexo. 
Os terminais constituem uma importante componente da rede, dado serem o inevitável 
ponto de transbordo e frequentemente o elo mais fraco da cadeia. Formam portanto parte 
integrante da rede. 
No caso do caminho-de-ferro, o transbordo implica ou o ajustamento das bitolas ou a 
utilização de material circulante de estrado rebaixado. A opção por qualquer destas 
soluções será decidida a nível nacional, de acordo com o princípio da subsidiariedade. Por 
essa razão, a rede inclui também estações de manobra e material circulante. 
30 
Secção 8: Rede de informação e de gestão do tráfego marítimo nas águas europeias 
Características (artigo 20°) 
89. A maioria das mercadorias que entram ou saem da Comunidade são transportadas por mar. 
Este comércio origina importantes volumes de tráfego ao longo das costas europeias, a que 
se somam os navios em trânsito. 
O estabelecimento de um sistema europeu de gestão da navegação marítima deve ter por 
base três acções-chave: 
A criação, ou a modernização, de infraestruturas de gestão do tráfego marítimo 
(STM), especialmente em zonas de forte tráfego de trânsito, para proteger meios 
ambientes sensíveis. 
O estabelecimento de um sistema comunitário de informação sobre os movimentos 
de navios nas águas europeias. O Conselho adoptou a primeira directiva sobre esta 
matéria em Setembro de 1993, introduzindo um sistema de notificação obrigatória 
para os navios que entrem ou saiam de portos comunitários ou envolvidos em 
incidentes nas águas europeias. O intercâmbio de informações, exigido pela 
directiva, entre os operadores dos navios e as autoridades nacionais e entre as 
diferentes autoridades nacionais, requer o estabelecimento de sistemas telemáticos, 
nomeadamente o EDI, capazes de transmitir volumes de informação por vezes 
enormes (sobretudo sobre a carga) praticamente em tempo real. 
A pedido do Conselho, a Comissão apresentou em Dezembro de 1993 uma nova 
proposta relativa a um sistema de informação mais completo que abrange, 
nomeadamente, os navios em trânsito. A introdução deste sistema torna ainda mais 
necessária a criação de uma rede europeia de intercâmbio de informações sobre a 
navegação marítima. , 
Está também a ser formulada uma política europeia para as infraestruturas de 
radionavegação no sentido de oferecer aos utilizadores de diferentes modos de 
transporte informações precisas e fiáveis sobre a posição daqueles. Enquanto se 
aguarda o plano europeu de radionavegação, que tem carácter multimodal e terá em 
conta os sistemas de satélite desenvolvidos, a Comunidade mostrou interesse em 
formular e implementar uma política europeia para as estações terrestres do sistema 
"LORAN-C". Na falta, que não se prevê venha a ser colmatada no futuro próximo, 
de um sistema de satélites civis sob controlo operacional dos Estados europeus e que 
cubra toda a Europa, a rede europeia LORAN-C proporcionará aos utilizadores 
canais de radionavegação fiáveis sob controlo europeu. 
90. O SGTIM (sistema de gestão e informação sobre o tráfego marítimo) a instalar deverá, 
portanto, incluir os STM, os canais de radionavegação e as aplicações telemáticas 
adequadas, especialmente para garantir o funcionamento do sistema europeu de 
notificação dos navios. Se necessário, esta rede poderá também incluir a criação das 
infraestruturas terrestres em falta necessárias para assegurar a aplicação satisfatória na 
Comunidade do sistema de socorro e segurança marítima mundial da IMO (SMDSM). 
31 
Condições especiais (artigo 21°) 
91. Os projectos de interesse comum centram-se prioritariamente em acções np domínio das 
infraestruturas de gestão, controlo e informação que se adaptem às características de uma 
rede e melhorem a sua interoperabilidade e em projectos de demonstração que apoiem a 
implementação da rede. 
Secção 9: Rede de gestão do tráfego aéreo 
Características e condições especiais (artigos 22° e 23°) 
92. Nos últimos anos da década de 80, a súbita e acentuada deterioração da pontualidade dos 
voos na Europa despertou a atenção de todos para as lacunas existentes no sistema de 
gestão do tráfego aéreo na Europa e para a necessidade de se tomarem medidas rápidas 
para evitar que essas lacunas se tornassem um obstáculo à política de liberalização 
prosseguida noutros domínios da aviação. 
Essas lacunas podem sumariar-se do seguinte modo: 
capacidade insuficiente devido a: 
* subutilização do espaço aéreo, devido nomeadamente às reservas e restrições 
importantes estabelecidas para fins militares; 
* manifesta escassez de pessoal em muitos centros de controlo; 
* não optimização da rede de corredores aéreos; 
* métodos de trabalho desajustados e desempenho medíocre da interface 
controlador/sistema; 
perda de capacidade devido a: 
* fronteiras políticas, que impedem a divisão óptima do espaço aéreo; 
* barreiras técnicas, que impedem que as vantagens da automatização rompam 
as fronteiras geográficas; 
* barreiras financeiras, que impossibilitam que os países mais dinâmicos colham 
os benefícios dos seus investimentos devido aos estrangulamentos criados pelos 
seus vizinhos menos prósperos ou menos motivados; 
* condicionalismos sociais e alguma inflexibilidade na programação das 
capacidades de controlo; 
desequilíbrio entre a oferta e a procura, resultante de um mau conhecimento dos 
fluxos de tráfego e de uma insuficiente repartição da procura à escala europeia em 
função da capacidade disponível. 
93. Esta análi se, realizada sob os auspícios da Conferência da Aviação Civil Europeia (CEAC) 
com o apoio da Comissão, levou a comunidade aeronáutica europeia a confiar ao 
Eurocontrol: 
a introdução de um sistema central de gestão dos fluxos de tráfego; 
32 
a promoção da harmonização, seguida da integração, dos sistemas de controlo do 
tráfego aéreo, o que passa por: 
* revisão dos corredores aéreos, da divisão do espaço aéreo entre os utilizadores civis 
e militares e da seçtorizaçao desse espaço; 
* normalização dos meios e procedimentos, para remoção das barreiras técnicas; 
* planificação coordenada e em comum dos investimentos; 
* investigação e desenvolvimento em colaboração, para estimular o desenvolvimento 
de novas tecnologias que tornem o sistema mais eficiente e reduzam os custos 
(satélites de navegação, meios genéricos de comunicação, melhor vigilância para 
possibilitar a redução do espaçamento, equipamento auxiliar para os controladores 
que permita uma gestão inteiramente segura de um maior número de aviões num 
mesmo espaço, etc.). 
94. Os Estados-membros, por seu turno, têm-so empenhadoem investir nos meios humanos 
e materiais necessários para se atingirem estes objectivos comuns. 
A dimensão transeuropeia da gestão, do tráfego aéreo assegurará que toda a Europa 
beneficie dos instrumentos que a presente proposta oferece. 
Secção 10: Disposições comuns 
Projectos de interesse comum para o conjunto da rede (artigo 24°) 
O artigo 24° trata das infraestruturas de comunicação e navegação para toda a rede. 
95. Qs sistemas de radionavegação assumem grande importância para a segurança do tráfego 
a nível dos diferentes modos, sobretudo do transporte marítimo e aéreo. Os projectos de 
interesse comum deverão, pois, contribuir para a modernização dos sistemas actuais no 
sentido de os tornar mais eficientes e seguros. Deverão, ainda, apontar para um sistema 
comum para a Europa que integre não apenas as tecnologias de satélite mas também outros 
sistemas terrestres. • 
96. A localização e determinação da posição de navios, material circulante, contentores e 
mercadorias é algo de extrema importância para todos os modos de transporte. As 
modernas tecnologias de satélite* como o GPS ou o GLONASS(21), complementadas 
quando necessário com sistemas terrestres, permitem hoje em dia a determinação rigorosa 
das coordenadas de um receptor de sinais de satélite. Isso exige sinais exactos dos satélites 
e receptores específicos inteligentes, capazes de descodificar os sinais de satélite em 
coordenadas geográficas exactas. Os actuais sistemas militares estão ligeiramente 
distorcidos, o que é deliberado, è os seus proprietários não garantem actualmente um 
funcionamento sem distorções aos utilizadores civis. Um sistema civil que garanta uma 
utilização sem distorções em qualquer circunstância seria de grande utilidade, uma vez que 
a gama de aplicações destes sistemas no sector dos transportes é muito prometedora em 
termos de segurança do tráfego e eficiência dos serviços de transporte. A sua introdução 
no mercado de transportes só será possível, todavia, se for assegurado um serviço 
permanente. 
(21) Sistemas de localização e determinação da posição por satélite para fins militares; o 
GPS (Global Positioning System) é dos EUA, o GLONASS da Rússia. 
33 
97. As modalidades de execução destes projectos deverão ter em conta outras acções 
comunitárias no sector, em especial as que relevam da política de informação e de 
telecomunicações. 
Identificação dos projectos de interesse comum (artigo 25°) 
98. A Comissão poderá especificar, assistida pelo Comité, projectos de interesse comum 
identificados na decisão. O Comité funcionará para o efeito como um comité do tipo 2a. 
Os projectos de interesse comum são identificados na decisão no sentido lato das 
orientações. A Comissão estabelecerá, para os diferentes modos e a totalidade da rede, um 
sistema de acompanhamento dos projectos que assegurará, em primeiro lugar, que são 
observadas as condições fixadas nas orientações. Em segundo lugar, o sistema de 
acompanhamento ajudará a promover os projectos de interesse comum e a apoiar a 
coordenação entre os Estados-membros e as partes interessadas. Os projectos elegíveis 
para apoio financeiro no quadro dos instrumentos comunitários beneficiarão também 
desses apoios. 
Além disso, os projectos que digam respeito a outras políticas comunitárias, isto é, os 
projectos de gestão que dizem também respeito à telemática e às telecomunicações, serão 
avaliados e tratados de modo adequado, nomeadamente por consulta a comités ou outros 
órgãos interessados da Comunidade. 
Comité (artigo 26°) 
99. O órgão que assistirá a Comissão na implementação da decisão será o Comité das 
Infraestruturas de Transportes instituído pela Decisão 78/174/CEE do Conselho. 
O Comité assistirá a Comissão no tratamento dos projectos e servirá de órgão de 
informação e comunicação entre os Estados-membros, no que respeita aos projectos de 
interesse comum, e entre os Estados-membros e a Comissão. 
Relatório anual (artigo 27°) 
100. A Comissão apresentará regularmente um relatório sobre a implementação das orientações 
ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social. O 
primeiro relatório será apresentado dois anos após a entrada em vigor da decisão. 
Avaliação das orientações (artigo 28°) 
101. O plano da rede e a identificação dos projectos de interesse comum, a que se referem as 
Secções 2 - 9 da decisão, serão avaliados: no prazo máximo de cinco anos após a entrada 
em vigor da decisão, a Comissão procederá a uma avaliação detalhada das orientações a 
fim de verificar os progressos alcançados na integração progressiva da rede de acordo com 
os objectivos estabelecidos no artigo 2o da decisão. 
34 
Entrada em vigor (artigo 29°) 
102. Os planos directores já existentes para as estradas, as vias navegáveis e o transporte 
combinado mantêm-se válidos até 30 de Junho de 1995. As presentes orientações 
substitui-los-ão, todavia, logo que estiverem disponíveis, em conformidade com a 
declaração conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão(22) sobre o programa legislativo 
para 1994. 
Anexo I: mapas dos planos directores da rede 
103. O Anexo I contém mapas que ilustram a distribuição geográfica dos elementos da rede: 
os planos directores da rede. Esses mapas estão repartidos por modos, estando todavia a 
ser preparados outros mapas que incluem todos os modos de transporte, os quais serão 
anexados logo que disponíveis. 
Dando seguimento à Conferência de Creta(23) as ligações entre a Comunidade e os seus 
vizinhos são também ilustradas em alguns mapas, a título de informação. 
Anexo II: ligações e especificações 
104. Os projectos de interesse comum dizem respeito a: 
- ligações e eixos para os elementos da rede, descritos nas secções 2 a 4; 
- critérios e/ou especificações para os nós, descritos nas secções 5 e 6; 
- ligações para a componente ferroviária da rede de transporte combinado, descritas na 
secção 7. 
Relativamente aos projectos referentes à gestão ou ao controlo do tráfego, toda a rede, tal 
como descrita nos planos directores ilustrados nos mapas do Anexo I, constitui área de 
aplicação elegível. 
A informação coligida no Anexo II ajuda a identificar os projectos de interesse comum 
para os elementos da rede. Uma vez que a situação, em termos de concorrência, é bastante 
difícil para os nós da rede, não parece adequada uma metodologia idêntica para todos os 
elementos da rede. Enquanto para os eixos e vias se optou pela identificação das ligações 
como o melhor processo de identificar os projectos de interesse comum, para os nós 
(terminais, portos, aeroportos) preferiu-se critérios específicos. 
(22) SEC(94)277. 
(23) 13-15 de Março de 1994 em Creta, Grécia. 
35 
105. As informações fornecidas baseiam-se numa proposta da Comissão relativa à rede 
europeia de comboios de alta velocidade(24), nas decisões de 29 de Outubro de 1993 
relativas às redes transeuropeias rodoviária, de transporte combinado e de vias 
navegáveis(25), e ainda no relatório do grupo de trabalho sobre a rede ferroviária clássica 
e nos relatórios dos serviços da Comissão sobre os portos marítimos e os aeroportos, 
disponíveis na forma de documentos dos serviços da Comissão(26). 
(24) SEC(90)2402. 
(25) Ver nota (3). 
(26) SEC(93)2128, "Relatório do grupo de trabalho para o transporte ferroviário clássico 
sobre a rede ferroviária transeuropeia" 
SEC(93)2129, "Relatório de trabalho sobre os portos e as redes transeuropeias" 
SEC(93)2127, "Relatório intercalar sobre as orientações para a rede transeuropeia de 
aeroportos". 
36 
. h Proposta de ,••••> 
DECISÃO DO PARLËMÈNTO EUROPEU E DO CONSELHO 
sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento s 
da rede transeuropeia de transportes. ,, ,v 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o 
primeiro parágrafo do seu artigo 129°-D, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(1), 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(2), 
(1) Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento das redes transeuropeias 
contribuem para a realização de importantes objectivos comunitários, como a realização 
do mercado interno e o reforço da coesão económica e social; 
(2) Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento, em todo o território 
comunitário, de redes transeuropeias no sector dos transportes têm igualmente como 
objectivos específicos garantir uma mobilidade sustentável de pessoas e mercadorias nas 
melhores condições sociais e ambientais possíveis e combinar todos os modos de 
transporte tendo em conta as suas vantagens relativas; 
(3) Considerando que o Livro Branco da Comissão sobre o desenvolvimento de uma política 
comum dos transportes preconiza, nomeadamente com vista ao reforço da protecção do 
ambiente mediante a melhor utilização possível das capacidades existentes, a integração 
de todas as redes relativas aos vários modos de transporte numa rede transeuropeia de 
transporte ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo e de navegação interna, tanto de 
mercadorias como de passageiros; 
(4) Considerando que a integração das redes à escala europeia só se pode desenvolver 
progressivamente com base na interligação dos vários modos de transporte tendo em vista 
uma melhor utilização das vantagens inerentes a cada uma delas; 
(D 
(2) ": •", í '•'*•• • -' •': .. . ' "" ' " : ' ••.••• 
37 
(5) Considerando que, para atingir estes objectivos, é necessária uma acção comunitária de 
definição de orientações respeitando o princípio da subsidiariedade; que essa acção 
comunitária deve incidir tanto sobre o estabelecimento de prioridades como sobre as 
grandes linhas de acção propostas no domínio das redes transeuropeias de transportes; 
(6) Considerando que é também necessário identificar os projectos de interesse comum que 
correspondem a esses objectivos e se inscrevem nas prioridades fixadas; que devem 
apenas ser tomados em consideração os projectos que apresentem boas perspectivas de 
viabilidade económica; 
(7) Considerando que a Decisão 93/628/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 relativa 
ao desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transporte combinado(1), a 
Decisão 93/629/CEE do Conselho de 29 de Outubro de 1993 relativa ao desenvolvimento 
de uma rede transeuropeia rodoviária(4) e a Decisão 93/630/CEE do Conselho de 29 de 
Outubro de 1993 relativa ao desenvolvimento de uma rede transeuropeia de vias 
navegáveis(5), foram devidamente tomadas em consideração e integradas na presente 
decisão de acordo com a abordagem multimodal que se pretende promover; 
(8) Considerando que a adopção de acções nos domínios das telecomunicações e da telemática 
poderá contribuir para a aplicação eficaz das medidas de controlo e de gestão da rede, quer 
para cada um dos seus elementos, quer no seu conjunto; que convém procurar as sinergias 
necessárias para assegurar a integração da rede de transportes; que essas sinergias dizem 
também respeito às acções gerais comunitárias em matéria de telecomunicações; que estão 
já a ser identificados projectos de interesse comum nesta perspectiva; que deverão ser 
posteriormente formuladas pela Comissão propostas destinadas a assegurar a melhor 
utilização possível destes sistemas; 
(9) Considerando que, para identificar os projectos de interesse comum, convém que a 
Comissão seja assistida pelo Comité das Infra-estruturas dos Transportes, estabelecido 
pela Decisão 78/174/CEE(6), 
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
SECÇÃO I : PRINCÍPIOS GERAIS 
Artigo Io: Objecto 
A presente decisão destina-se a estabelecer as orientações quanto aos objectivos, prioridades e 
grandes linhas de acção a adoptar para a realização da rede transeuropeia de transportes; além 
disso, identifica projectos de interesse comum, cuja realização deverá contribuir para o 
desenvolvimento da rede. 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) JOn"L305de 10.12.1993, p. 1. 
JOn"L305 de 10.12.1993, p. 11. 
JO n* L 305 de 10.12.1993, p. 39. 
JO n*L 54 de 25.2.1978, p. 16. 
38 
Artigo 2o: Objectivos 
1. A rede transeuropeia de transportes será desenvolvi da integrando progressivamente até ao 
ano 2010, à escala europeia, as redes de infra-estruturas de transportes terrestres, 
marítimos e aéreos. 
2. Esta rede deve: 
- assegurar uma mobilidade sustentável e segura de pessoas e mercadorias no espaço 
sem fronteiras internas, contribuindo ao mesmo tempo para os objectivos comunitários 
em matéria de ambiente e garantindo as melhores condições sociais possíveis; 
- oferecer aos' utentes infra-estruturas de qualidade e serviços associados 
economicamente aceitáveis; 
. '•* • ,-
- combinar todos os modos de transporte, tendo em conta as suas vantagens relativas; 
- permitir a melhor utilização possível das capacidades existentes; 
- ser interoperável em todos os seus elementos; 
- cobrir a totalidade do território da Comunidade, ligando entre si as grandes zonas 
urbanas e as regiões da Comunidade, facilitando o acesso em geral e ligando às regiões 
> centrais as regiões insulares ou periféricas e as regiões interiores. 
• - • tornar possível a sua extensão para as redes de Estados-membros da EFTA, países da 
Europa Central e Oriental e países mediterrânicos, ao mesmo tempo que se promove 
a interoperabilidade e o acesso a essas redes. 
Artigo 3o: Elementos da rede 
1. A rede transeuropeia de transportes é formada por infra-estruturas, serviços e sistemas de 
gestão. O funcionamento harmonioso destes elementos permitirá atingir os objectivos 
descritos no artigo 2o. Compreende as seguintes infra-estruturas: estradas, vias férreas, 
vias navegáveis, portos, aeroportos, meios de navegação, plataformas intermodais, 
condutas de transporte de produtos, bem como os serviços necessários ao funcionamento, 
separado ou combinado, destas infra-estruturas, incluindo os sistemas de gestão e de 
controlo do tráfego. Poderão ser acrescentados outros elementos que contribuam para o 
bom funcionamento da rede. 
2. As características específicas de alguns dos elementos da rede são melhor descritas nos 
artigos 8* a 23*. 
Artigo 4o: Grandes linhas de acção 
As grandes linhas de acção da Comunidade incidem sobre: 
o desenvolvimento de planos-directores da rede, ilustrados sempre que adequado por 
mapas; 
39 
a identificação de projectos de interesse comum; 
a promoção da interoperabilidade da rede; 
a procura da coerência e complementaridade das intervenções financeiras; 
acções de investigação e de desenvolvimento; 
a cooperação permanente e a conclusão de acordos adequados com os países terceiros 
abrangidos pelo desenvolvimento da rede; 
incentivos aos Estados-membros para que favoreçam os objectivos em vista; 
promoção de uma cooperação contínua entre as partes interessadas; 
quaisquer outras acções que se tornem necessárias para atingir os objectivos enunciados 
no artigo 2o. 
Artigo 5°: Acções prioritárias 
As acções prioritárias serão: 
a realização de ligações, nós e interconexões que permitam eliminar pontos de 
estrangulamento, suprir elos em falta e completar os grandes eixos de transportes; 
a realização da interoperabilidade dos elementos da rede; 
o desenvolvimento do acesso à rede, tendo principalmente em conta a necessidade de ligar 
as regiões insulares, interiores e periféricas às regiões centrais da Comunidade; 
a optimização das capacidades e da eficácia das infra-estruturas existentes; 
a melhor combinação possível dos modos de transporte para uma mobilidade sustentável; 
o melhoramento dos nós de interconexão e das plataformas intermodais; 
o melhoramento da segurança e fiabilidade da rede; 
a integração da dimensão ambiental na concepção e desenvolvimento da rede; 
a concepção, o desenvolvimento e a implementação dos sistemas de gestão e controlo do 
tráfego da rede, com vista à sua optimização; 
o desenvolvimento e a promoção das informações necessárias aos utentes da rede; 
a realização de estudos que contribuam para uma melhor definição da rede. 
40 
Artigo 6o: Projectos de interesse comum 
1. São considerados de interesse comum todos os projectos que: 
- tenham em vista os objectivos descritos no artigo 2o; 
- digam respeito à rede referida no artigo 3o; 
- correspondam às prioridades enumeradas no artigo 5o; 
- apresentem boas perspectivas de viabilidade económica. 
2. Todos os projectos relativos a um elemento da rede devem satisfazer as condições 
especiais estabelecidas para esse elemento nos artigos 8° a 23°. 
Artigo 7o: Plano-direçtor da rede e projectos de interesse comum 
1.. Os Estados-membros adoptarão todas as medidas adequadas para pôr em prática o 
plano-director da rede e, nomeadamente, para facilitar e acelerar a realização dos proj ectos 
de interesse comum. 
2. Podem ser agrupados e combinados vários projectos de forma a constituir uma unidade a 
realizar dentro de um prazo determinado. 
SECÇÃO H : REDE RODOVIÁRIA 
Artigo 8o: Características 
1. A recje rodoviária transeuropeia será formada por auto-estradas e estradas de alta 
qualidade. Será completada por ligações novas ou modernizadas. 
2. A rede incluirá a infra-estrutura de gestão do tráfego e de informação dos utentes e 
assentará numa cooperação activa dos sistemas de gestão do tráfego à escala europeia, 
nacional e regional. 
3. Esta rede garantirá aos seus utentes um nível elevado, homogéneo e contínuo de serviços, 
de conforto e de segurança. 
4. No âmbito da integração intermodal prevista no artigo 2o, a rede rodoviária será 
progressivamente desenvolvida até ao ano 2004 de acordo com o plano ilustrado nos 
mapas que constam do Anexo I. 
Artigo 9o: Condições especiais 
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem dizer respeito 
às ligações enumeradas na lista constante do Anexo II e ilustradas nos mapas constantes do 
Anexo I. 
41 
SECÇÃO IH : REDE FERROVIÁRIA 
Artigo 10°: Características 
1. A rede ferroviária será composta: 
- pela rede de alta velocidade, que incluirá novas linhas equipadas para velocidades 
iguais ou superiores a 250 km/h e/ou linhas modernizadas para velocidades da ordem 
dos 200 km/h; 
- linhas clássicas destinadas a todas as formas de transporte ferroviário, incluindo a 
continuação dos transportes de alta velocidade e as ligações ferroviárias do transporte 
combinado referido no artigo 18°. 
2. Esta rede oferecerá aos utentes um elevado nível de qualidade e de segurança, graças: 
- à sua continuidade e interoperabilidade, em resultado, nomeadamente, da 
harmonização técnica e de um sistema harmonizado de controlo e comando; 
- a um acesso mais fácil aos centros de transporte urbano e suburbano, aos aeroportos, 
aos portos marítimos e às plataformas intermodais; 
- a sistemas de informação adequados. 
3. No âmbito da integração intermodal referida no artigo 2o, a rede ferroviária será 
progressivamente desenvolvida até ao ano 2010 de acordo com os planos ilustrados nos 
mapas que constam do Anexo I. 
Artigo 11°: Condições especiais 
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem dizer respeito 
às ligações enumeradas na lista constante do Anexo II e ilustradas nos mapas constantes do 
Anexo I. 
SECÇÃO IV : REDE DE VIAS NAVEGÁVEIS 
Artigo 12°: Características da rede 
1. A rede transeuropeia de vias navegáveis será constituída por uma rede principal composta 
de rios e canais e uma rede secundária composta de ligações e ramificações para o acesso 
à rede principal e aos principais nós intermodais e para interconexão com os outros 
elementos da rede. Terá também por base infra-estruturas portuárias e sistemas altamente 
eficazes de gestão do tráfego. 
2. As características técnicas mínimas estabelecidas para as vias que farão parte da rede são 
as correspondentes à classe IV, que permite a passagem de uma embarcação ou de um 
comboio empurrado de 80 a 85 m de comprimento e 9,50 m de largura. No caso de ser 
modernizada ou criada uma via navegável integrada nesta rede, as suas especificações 
42 
técnicas devem corresponder pelo menos às da classe IV e permitir atingir mais tarde a 
classe Va/Vb e permitir igualmente a passagem, de forma satisfatória, das embarcações 
utilizadas no transporte combinado. As características da classe Va permitem a passagem 
de uma embarcação ou comboio empurrado de 110 m de comprimento e 11,40 m de 
largura, e as da classe Vb permitem a passagem de um comboio empurrado de 172 a 
185 m de comprimento e de 11,40 m de largura. 
3. No âmbito da integração intermodal referida no artigo 2o, a rede de vias navegáveis será 
progressivamente desenvolvida até ao ano 2010 de acordo com o plano ilustrado no mapa 
que consta do Anexo I. 
Artigo 13°: Condições especiais 
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem dizer respeito 
às ligações enumeradas na lista constante do Anexo II e ilustradas no mapa constante do Anexo I. 
SECÇÃO V: PORTOS 
Artigo 14°: Características 
Os portos fornecerão a interconexão entre os transportes terrestres e marítimos. Oferecerão 
equipamentos e serviços aos operadores dos transportes marítimos. Estes transportes fornecem 
uma série de serviços para passageiros e mercadorias, incluindo os serviços de "ferry", de 
navegação de curta e longa distância, para as ligações dentro da Comunidade e com os países 
terceiros. 
Artigo 15°: Condições especiais 
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem preencher as 
condições especificadas no Anexo II. 
SECÇÃO VI : REDE DE AEROPORTOS 
Artigo 16°: Características 
A rede transeuropeia de aeroportos será constituída pelos aeroportos de interesse comum, 
situados no território da Comunidade e abertos ao tráfego aéreo comercial, que correspondem aos 
critérios estabelecidos no Anexo II. De acordo com a função que desempenham dentro da rede, 
estes aeroportos serão considerados como pontos de conexão comunitários quando a sua função 
principal é a de estabelecer a ligação entre a Comunidade e o resto do mundo, como pontos de 
conexão regionais quando a sua função principal é a de assegurar as ligações dentro da 
Comunidade, e como pontos de acesso quando facilitam o acesso ao núcleo da rede ou 
contribuem para estabelecer a ligação com regiões isoladas. 
43 
Artigo 17°: Condições especiais 
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum devem dizer respeito 
a aeroportos de interesse comum definidos segundo os critérios estabelecidos no artigo 16° e 
corresponder às especificações do Anexo II. Essas especificações permiti rão à rede de aeroportos 
fazer face à evolução da procura até ao ano 2005. 
SECÇÃO VII : REDE DE TRANSPORTE COMBINADO 
Artigo 18°: Características 
1. A rede transeuropeia de transporte combinado será constituída por ligações marítimas, 
ferroviárias e fluviais que, eventualmente combinadas com percursos rodoviários iniciais 
e/ou terminais, permitam o transporte de mercadorias a longa distância entre todos os 
Estados-membros. As ligações em questão são indicadas no mapa do Anexo I. 
2. Farão parte da rede de transporte combinado as instalações que permitem o transbordo 
entre a rede ferroviária, a rede de vias navegáveis, a rede rodoviária e a via marítima. 
Provisoriamente, o material circulante adequado poderá ser também incluído quando as 
características da infra-estrutura o exigirem. 
Artigo 19°: Condições especiais 
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, todos os projectos de interesse comum de transporte 
combinado devem dizer respeito às ligações enumeradas na lista constante do Anexo II e 
ilustradas no mapa referido no Anexo I. 
SECÇÃO VHI : REDE DE INFORMAÇÃO DO TRÁFEGO MARÍTIMO 
EM ÁGUAS EUROPEIAS 
Artigo 20°: Características 
A rede transeuropeia de gestão e de informação sobre o tráfego marítimo será constituída por: 
serviços de tráfego marítimo costeiros ou portuários; 
sistemas de localização e determinação da posição de navios; 
sistemas de comunicação da situação de navios que transportem mercadorias perigosas; 
sistemas de comunicações de socorro e de segurança marítima. 
O seu objectivo é garantir um nível elevado de segurança e de eficácia do tráfego marítimo e de 
protecção do meio marinho europeu. 
44 
Artigo 21°: Condições especiais 
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, podem ser considerados de interesse comum todos os projectos 
relativos: 
ao conhecimento, organização e gestão do tráfego marítimo, e à assistência à navegação 
nas águas europeias, nomeadamente nas zonas de convergência, zonas perigosas ou de 
forte densidade de tráfego, ou com o objectivo de proteger as zonas ambientalmente 
sensíveis da Comunidade contra os riscos ligados ao tráfego marítimo; 
à aplicação do sistema comunitário de informação sobre o tráfego marítimo em águas 
europeias, nomeadamente sobre os movimentos e a carga de navios que transportam 
mercadorias perigosas ou poluentes; 
à adaptação dos equipamentos e e ligações de dados digitais destinados a permitir ou a 
optimizar a coordenação e o intercâmbio de dados informatizados no interior da rede; 
aos sistemas de controlo e de gestão do tráfego; 
aos projectos de demonstração relativos aos projectos aqui referidos. 
SECÇÃO IX : REDE DE GESTÃO DO TRÁFEGO AÉREO 
Artigo 22°: Características 
A rede transeuropeia de gestão do tráfego aéreo incluirá o plano de navegação aérea (espaço 
aéreo destinado ao tráfego aéreo em geral, rotas aéreas e instrumentos de auxílio à navegação 
aérea), o sistema de gestão dos fluxos de tráfego e o sistema de controlo do tráfego aéreo (centros 
de controlo, meios de vigilância e comunicação) necessários ao escoamento seguro e eficaz do 
tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. 
Será estabelecido progressivamente tendo em vista aumentar a capacidade da rede e optimizar 
a sua utilização. 
Artigo 23°: Condições especiais 
Sem prejuízo dos artigos 6o e 24°, podem ser considerados de interesse comum todos os projectos 
relativos: 
à gestão dos fluxos de tráfego aéreo com o objectivo de melhorar a adequação da oferta 
à procura; 
a uma melhor utilização do espaço aéreo pelos seus diferentes utilizadores e à instauração 
de um sistema de corredores aéreos coerente e eficaz; 
à harmonização dos meios e procedimentos de forma a integrar os vários prestadores de 
serviços num sistema unificado; 
45 
ao melhoramento da produtividade do sistema, graças, nomeadamente, à assistência 
automatizada ao controlo e a sistemas de detecção e de resolução dos potenciais conflitos; 
à instalação dos meios de comunicação, navegação e vigilância necessários ao controlo do 
tráfego aéreo, incluindo a promoção das novas tecnologias, nomeadamente os satélites e 
as redes de dados digitais; 
à formação do pessoal numa base harmonizada. 
SECÇÃO X : DISPOSIÇÕES COMUNS 
Artigo 24°: Projectos de interesse comum para o conjunto da rede 
Sem prejuízo do artigo 6o, serão considerados de interesse comum para todos os elementos da 
rede e para a rede no seu conjunto todos os projectos destinados a estabelecer: 
uma infra-estrutura de localização e determinação da posição e de navegação recorrendo 
a satélites; 
a infra-estrutura necessária para o plano europeu de radionavegação desenvolvido com as 
organizações internacionais competentes. 
De um modo mais geral, os projectos, que podem beneficiar dos desenvolvimentos do sector das 
telecomunicações e da telemática de interesse geral, serão objecto de um exame adequado de 
forma a garantir a necessária complementaridade entre a rede transeuropeia de transportes e a 
rede transeuropeia de telecomunicações. 
Artigo 25°: Identificação dos projectos de interesse comum 
De acordo com o procedimento previsto no artigo 26°, a Comissão pode identificar os projectos 
de interesse comum. 
Artigo 26°: Comité 
1. A Comissão será assistida pelo Comité de Infra-estruturas de Transportes. 
2. O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das medidas a adoptar. 
O Comité formulará o seu parecer sobre esse projecto num prazo a fixar pelo presidente 
em função da urgência da questão. O parecer será emitido pela maioria prevista no n° 2 
do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho deve tomar sob 
proposta da Comissão. Na votação no Comité, os votos dos representantes dos 
Estados-membros serão ponderados nos termos do disposto no referido artigo. O 
presidente não toma parte na votação. 
46 
A Comissão adoptará as medidas que serão de aplicação imediata. No entanto, se as 
mesmas não forem conformes ao parecer formulado pelo Comité, serão imediatamente 
comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão pode adiar por um 
período máximo de um mês a contar da data desta comunicação a aplicação das medidas 
por ela decididas. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode adoptar uma decisão diferente no 
prazo previsto na alínea anterior. 
3. O Comité pode examinar todas as questões relativas ao desenvolvimento da rede 
transeuropeia de transportes. 
Artigo 27°: Relatório anual 
A Comissão enviará anualmente ao Conselho, ao Parlamento, ao Comité Económico e Social e 
ao Comité das Regiões um relatório sobre a aplicação das orientações descritas na presente 
decisão, sendo o primeiro relatório elaborado dois anos após a entrada em vigor da presente 
decisão. 
Artigo 28°: Avaliação das orientações 
O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor da presente decisão, a Comissão avaliará a 
aplicação das orientações nela estabelecidas, nomeadamente os planos-directores da rede e a 
identificação dos projectos de interesse comum, de forma a verificar os progressos alcançados 
na realização da integração progressiva da rede de acordo com os objectivos definidos no 
artigo 2o. 
Artigo 29° 
A presente Decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1995. 
Artigo 30* 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
47 
ANEXO I 
PLANO DE REDES 
ilustrado com 
MAPAS 
48 

SCHEMA ' DU RESEAU ROUTIER 
TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004) 
TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK 
OUTLINE PLAN (2004 HORIZON) 
LEITSCHEMA DES TRANSEUROPAISCHEN 
STRASSENNETZES (HORIZONT 2004) 
EXISTANT/EX!ST»*3/BESTEHENO 
Pl^NWE/PUWNEWGEPLANT 
BELÛIÉ/BELGIQUE/LUXEMBOURÛ 
.3:r':ÍÍÍ5r^;::-.':í'"".::;:-:..";:: :'.''... 
3 

SCHEMA DU RESEAU ROUTIER 
TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004) 
TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK 
OUTLINE PLAN (2004 HORIZON) 
LEITSCHEMA DES TRANSEUROPAlSCHEN 
STRASSENNETZES (HORIZONT 2004) 
EXISTANT/EXISTING/BESTEHEND 
PLAhHFIE/PLANNED/GEPLANT 
CORRIOORS PRIORITAIRES EN EUROPE DE LEST 
EASTERN EUROPE PRIORITY CORRIOORS 
PRIORITÀRE KORRIDORE IN OST-EUROPA 
LES CONNEXIONS DANS LES PAYS TIERS SONT PUREMENT INDICATIVES 
LIAISONS DANSL'EX-YOUGOSLAVIE SEULEMENT PM 
THIRD COUNTRY CONNECTIONS ARE PURELY INDICATIVE 
LINKS IN FORMER YUGOSLAVIA PM ONLY 
VERBINOUNGEN MIT DRITTLANDERN NUR HINWEISEND 
VERBINDUNGEN IN FRÚHEREN YUGOSLAWIEN NUR PM 
HELLAS SCALE: 1:4.500000 03/94 !iM!ji^;Ii:iÍJÍD[iii:J£:iilMfen: 
CORUNAv 
*-. 
OVIEDO 
BILBAO 
-^"1 
-.1-* VALLADOLID 
ZARAGOZA 
BARCELONA 
1ADRID 
'*«-. 
MERIDA \VALENCIA 
CIUDAD REAL 
SEVILLA 
MURCIA 
GRANADA 
n i * it MKff imi !•* rrr* rs r? rrrm ? IHTTÇT ^•SsiBflíliWWWt^ SCHEWK. DU RESEAU ROUTIER 
TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004) 
TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK 
OUTLINE PLAN (2004 HORIZON) 
LEÍTSCHEMA DES TRANSEUROPAlSCHEN 
STRASSENNETZES (HORIZONT 2004) 
EXISTAm/EWSTWG/BeSTEHENO 
F*lANJFOPtANNS>GEPLANT 
ESPANA SCALE: 1:4.790.000 03/94 
? 
SCHEMA DU RESEAU ROUTIER 
TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004) 
TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK 
OUTLINE PLAN (2004 HORIZON) 
LEITSCHEMA DES TRANSEUROPAISCHEN 
STRASSENNETZES (HORIZONT 2004) 
EXISTAfflVEXISTING/BESTEHEND 
...... PLAfinE/PLANNED/GEPlANT 
IRELAND SCALE: 1:2.500000 
190 Km fs* 
.• A 
>•', 
VENEZIA 
URINO N,« 
GÉNOVA J30LO^ 
•V 
I *•, K 
ANCONA 
ROMA BARI 
NAPOLI l^ 
CAGLIARI 
SCHEMA DU RESEAU ROUTIER 
TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004) 
TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK 
OUTLINE PLAN (2004 HORIZON) 
LEITSCHEMA DES TRANSEUROPAISCHEN 
STRASSENNETZES (HORIZONT 2004) 
EXISTANT/EXISTING/BESTEHEND 
i PLANIFIE/PLANNED/GEPLANT 
CORRIDORS PRIORITAIRES EN EUROPE DE LEST 
EASTERN EUROPE PRIORITY CORRIDORS 
PRIORITARE KORRIDORE IN OST-EUROPA 
LES CONNEXIONS DANS LES PAYS TIERS SONT PUREMENT INDICATIVES 
LIAISONSOANS LEX-YOUGOSLAVIE SEULEMENT PM 
THIRD COUNTRY CONNECTIONS ARE PURELY INDICATIVE 
LINKS IN FORMER YUGOSLAVIA P M ONLY 
VERBINOUNGEN MIT DRfTTLÀNDERN NUR HINWEISEND 
VERBINDUNGEN IN FRÙHEREN YUGOSLAWIEN NUR P M 
ITALIA SCALE 1 5 500 000 03/94 O 
0 50 100 150km 
i 
,C€ 
WËËËË^BmËmm^^ÊÊmmmmmmMÊËmmmnmm 
SCHEMA OU RESEAU ROUTER 
TRANSEUROPEEN (HORIZON 2004) 
TRANSEUROPEAN ROAD NETWORK 
OUTUNE PLAN (2004 HORIZON) 
LEITSCHEMA DES TRANSEUROPABCHEN 
STRASSENNETZES (HOREONT 2004) 
A* 


Ali 
A\ 
/li 
•MM RESEAU EUROPEEN GV(LN«<LA)/EUROPEAN HS NETWORK(NL andUL) 
EUROPAISCHES HG-NET2 (ABS Wd NBS) 
—•— LIGNES CONVENTIONNELLES / CONVENTIONAL LINES / KONVENTIONELLE STRECKEN 
++ + + LIGNES EUROPEENNES TC/EUROPEAN CT LINES/EUROPAISCHEKV-LINIEN 
LIGNES A DETERMINER OU A EVALUER / LINES TO BE DETERMINED OR EVALUATED / 
FESTZULEGENOE UNO 2X3 UNTERSUCHENOE STRECKEN 
ummmmm LIGNES A GV/HS LINES/HG-STRECKEN 
-•.«. LIGNES CONVENTIONNELLES/CONVENTIONAL LINES/ KONVENTIONELLE STRECKEN 
LIAISON FUTURE POSSIBLE / POSSBLE FUTURE CONNECTION / 
MOOLKHE KÛNFTK1E VERBMDUNO 
CORRIOORS PRIORITAIRES EN EUROPE DE L'EST 
EASTERN EUROPE PRIORITY CORRIOORS 
PRIORITARE KORRKJORE M OST-EUROPA 
LES CONNEXIONS DANS LES PAYS TIERS SONT PUREMENT MNCATIVES 
LIAISONS DANS LtX-VOUOOSLAVIC SEULEMENT PM 
THMO COUNTRY CONNECTIONS ARE PURELY MMCATNE 
LMKS M FORMER YUGOSLAVIA P M ONLY 
VCRSMDUMOEN MIT ORfTTUNDERN NUR NNMOBB 
VCRBPOJNQENMFRUHERENYUOOSLAWIENNURPM 
HELLAS / EAAAE SCALE: 1:4.500.000 
^ 
<=^"> 



^t 
SCHEMA DU RESEAU FERROVIAIRE 
TRANSEUROPEEN (HORIZON 2010) 
TRANSEUROPEAN RAILWAY NETWORK 
OUTLINE PLAN (2010 HORIZON) 
LEITSCHEMA DES TRANSEUROPÂISCHEN 
EISENBAHNNETZES (HORIZONT 2010) 
•HB RESEAU EUROPEEN GV (LN m LA) / EUROPEAN HS NETWORK (NL and UL) 
EUROPAJSCHES HG-NETZ (ABS uru NBS) 
1 LIGNES CONVENTIONNELLES / CONVENTIONAL LINES / KONVENTIONELLE STRECKEN 
+ + + + LIGNES EUROPEENNES TC / EUROPEAN CT LINES / EUROPAISCHE KV-UNIEN 
LIGNES A DETERMINER OU A EVALUER / LINES TO BE DETERMINED OR EVALUATED / 
FESTZULEGENDE UNO ZU UNTERSUCHENDE STRECKEN 
••" •"• LIGNES A GV / HS LINES / HG-STRECKEN 
* "• «••» LIGNES CONVENTIONNELLES / CONVENTIONAL LINES / KONVENTIONELLE STRECKEN 
NEDERLAND SCALE: 1:1.900.000 03/94 
1A 
2 k 
SCHEMA DU RESEAU FERROVIAIRE TRANSEUROPEEN (HORIZON 2010) 
TRANSEUROPEAN RAILWAY NETWORK 
OUTLINE PLAN (2010 HORIZON) 
LEITSCHEMA OES TRANSEUROPAlSCHEN 
EISENBAHNNETZES (HORIZONT 2010) 
mmmmm RESEAU EUROPEEN OV<LN at OU/EUROPEAN HS NETWORK (M. «*UL) 
EUROPASCHES HOMETZ (ABS und f«S) 
imwmm UONES COI*€NT10N«U^/CO»A«>ITOMALL»eSfKOWYEWT10t«LUE STRECXE* 
+ + + + UONESEURCIPEENNESTC/EUftOPEANCTUtCS/EUROPABCHEKV-LNEN 
UONES A DETERMINER OU A EVALUER / LMES TO BE OCTERMtNED OR EVALUATED / 
FESTZULEOENOE UNO ZU UNTERSUCHENOE STRECKEN 
•" ••• U0MSAOV/HSLMES/HO-STRECKEN 
•»"• UONES C»IM9nX)NNEUJES/COMC»aiOHALL»CS/KONVEmiONELLE<TI«ECXEN 
SCHEMA Dt RESEAlFERROVIAIRE 
TRANSKl'ROPEKN (HORIZON 2010) 
TRANSEI'ROPEAN RAILWAY NETWORK 
OITI.INK PLAN (2010 HORIZON) 
I.KITSCHKMA DES TRANSEIROPAISCHEN 
EISKNBAHNNKTZKS (HORIZONT :0I0> 
I.If.NES NOIA'EI.I.KS ll.Viy 1<0 km h 
SHU I INKS (lAiy* 150 km h 
SKI U VI STRECKEN (NHSly 150 km h 
I K.NKS \MKN\(;KKS d Ai_- KNI km 
I l'<.K V! Kl) I INKS (I |.i_» :iHI km li 
\l SUA! SI'RK< Kl N (AllS, « ;iMI km ti 
CORRIDORS PRIORI'! AIRES KN Kl ROl'K 
DK I 'EST 
KAS'I KR.N KI'ROPK PRIORITY CORRIDORS 

TRANSEUROPEAN NETWORK FOR TRANSPORT 
RESEAU TRANSEUROPEEN DE TRANSPORT 
TRANSEUROPÃISCHES VERKEHRSNETZ 
PORTS. FERRY LINKS AND INLAND WATERWAYS 
PORTS. LIAISONS MARITIMES ET VOIES NAVIGABLES 
HÃFEN, FÃMRVERBINDUNGEN UNO BINNENWASSERSTRASSEN 
WicMft BáneaMien 
Sea pom M the end of an Trans European Lmk 
Porta maritniiesen bout de faaiaow mnn'imnalciiwe 
SeeMfcn am Eadr émet Tn—auropiiMhtn Vertundung 
Ex isanc inland waterway 
Voie» navigables existantes 
iafiifhcmh BmiMi HWUKSCI ilfosicfwcnjtnnungrn 
Mtssmc inland waterway liais 
Voie» navigables manquants 
FebJende BimcawaxscfstrassenvcrlMndungcii 
Ferry routes between Member States 
Itinéraires ferry entre Etals Membre* 
KanrverbiadMnfen rwnchen MitfJiedsiaaten 
Ferry rames withm a Mcmhti Stale 
liinéraiies ferry à lïménea» dun Etat Membre 
Eanrvertmidunfen ituierhaR» erne» MiighcdMaat» 
Ferry roules between Member Stales and EFTA Stales 
limeraina entre Eut» Mumbru el pays AELE 
rawnarbiiiduiimin twischen Mitf Hedataaien and der EFTA 
<N\ 
La Reunion (F) 
Guadeloupe (F) 
Martinique (F) Il 
Açores (P) 
^B Madeira (P) 
Canárias (ES) 
#;:»x^ « 
•*W-:,m *£ 
^ Trans-European airport network 
Network components 
Réseau aéroportuaire transeuropéen 
Composantes du réseau 
Transeuropëisches Flughafennetz 
Netzkomponenten 
-*p# ^~-/~\± 
</" *"\ Community connecting points 
% Composantes communautaires 
Gemeinschaftskomponenten 
Regional connecting points 
pj Composantes régionales 
Régionale Komponenten 
Accessibility points 
* Composantes d'accessibilité 
Zugangskomponenten 
Airport systems 
I ! Systèmes aéroportuaires 
Flughafensysteme 
• EU/UE/EU 
• EEA/EEE/EWR 
Ji^~ 
^ Indicative map on the basis of 1992 airport data 
Carte indicative sur la base des données aéroportuaires 1992 
Karte zur Information auf der Basis von Flughafendaten 1992 
m 

ANEXO II: LIGAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES 
Os projectos de interesse comum dizem respeito: 
às ligações e elementos de rede enumerados nas seguintes secções: 
secção 2: estradas 
secção 3 : caminhos de ferro 
secção 4: vias navegáveis 
aos critérios e/ou especificações dos equipamentos nodais descritos nas seguintes secções: 
secção 5: portos 
secção 6: aeroportos 
aos troços ferroviários da rede de transporte combinado descritos na seguinte secção: 
secção 7: transporte combinado 
a todas as ligações e eixos dos planos de rede descritos no Anexo I para os projectos de 
interoperabilidade, de gestão e de controlo do tráfego. 
79 
Secção 2 : estradas 
Ligações Norte-Sul 
I^ttcriceimy-Sligo-Galway-Linrerick-Watcrford 
Vigo-Braga-Porto-Lisboa-Faro 
Ponte do Freixo e acesso 
Figueira da Foz-Viseu-Vila Real-Chaves-(Verin) 
Ounque-Évora-EsLremoz-Castelo Branco-Guarda-Bragança 
Ixmdonderry-Oinagh-Ballygawley-Monaghan-Aidec 
La Corufla-Benavente 
Larne-Belfast-Dublin-Wexford-Rosslare 
Sevilha-Mérida-Benavente-Oviedo 
Inverness-Glasgow-Carlisle 
Edimburgo-Carlisle 
Córdova-Málaga 
Saniander-Burgos-(Madrid)-Bailcn-Granada-Motril 
Invcmess-Aberdeen-Dimdee-Edimburgo-Newcastle-l^eds-Peterborough-Londrcs 
Urbina-Málaga 
Pamplona-Irún 
Múrcia-Albacete 
Pau-Oloron-Huesca-Saragoça-Sagunto 
Caen-Rennes-Nantes-Niort-La Rochelle-Saintes 
Cherbourg-Caen-Le Mans 
Abbeville-Rouen-Le Mans-Tours 
Vier/on-Toulouse-Puymorcns-Barcclona 
KiwkkeHeist-Jabbeke-Veurne-Diuikerç^ 
Lille-Amiens 
Paris-Nevers 
Clermont-Ferrand-Béziers 
Dinteloord-Bergen-op-Zoom 
Bouillon-Charleville-Reims-Troyes-Auxerres 
Dijon-Dôle-Grenoble-Sisteron-Aix-Ligação A51-A8 
Liège-Bastogne 
Liege-Malmedy-Bitburg-Wittiich-Trier 
Boxmeer-Venlo-Maasbracht 
(Genève)-Annecy 
Auto-cstrada de Chablais 
Venlo-Mõnchengladbach 
Luxcmburgo-Saarbruckcn 
Emdcn-Rheine-Bielefeld-Osnabruck 
Nice-Cuneo-Asti 
Estrasburgo-Ludwigshafen 
Colónia-Blankenhcim-Daun( A1 )-Trier 
Bastia-Ajaccio 
Sassari-Olbia-Cagliari 
Sestri Levante-Tortona 
80 
Kassel-FranKfurt 
Hirtshals/Frederikshavn-Aalborg-Randers 
-Aarhus (Aarhus by-pass) 
Lubeck-Fehmarn 
Erfurt-Bamberg 
Erfurt-Wurzburg 
Parma-Verona 
Civitavecchia-Livorno-Lucca-Modena 
Magdeburg-Halle 
Roma-Perugia-Ravenna-Veneza 
Dresden-(Praga) 
Catania-Siracusa 
Brindisi-Taranto-Sibari-Catanzaro-Lamezia 
Bari-Brindisi-Otranto 
Kalamata-Patra-Ioannina-(Durres) 
Lamia-Trikala-Siatista-(Tirana) 
Corinto-Tripoli-Kalamata 
Elefsis-Thiva 
Tessalónica-(Skopje) 
Tessalónica-Moudania 
Patra-Atenas-Tessalónica-Serres-(Sófia) 
Kavala-Serres-(Sófia) 
AJexandroupoli-Ferres-fronteiragreco-búlgaro-turca 
Ligações Oeste-Este 
Esbjerg-Kolding-Grcat Belt(Storebaeltsforbindelsen) 
-Oeresundsforbindelsen (Dinamarca-Suécia) 
I^tterkenny-Ix>iKÍoiideny-Belfast-I-ar^ 
Sligo-Enniskillen-Belfast 
Sligo-Kinnegad-Dublin 
Galway-Kinnegad 
Emmen-Meppen 
Nord-Ost-UntfahrungHarnburg-Lubeck-Rostock-(Szczecin) 
Limeríck-Portlaoise-Dublin 
Holyhead-Birmingham-Cambridge-Felixstowe/Harwich 
Enschede-Miinster 
Fishgiiard/MilfordHaven-C^rniarthen-CardirT-SevernBridge-
Oxford-Felixstowe/Harwich 
Swansea-Raglan 
Cork-Portlaoise 
Cork-Wexford 
Gõttingen-Halle 
Roermond-Mõnchengladbach 
Plymouth-Exeter-Londres-Felixstowc/Harwich 
Kasscl-Wommen 
Bad Hersfeld-Gõrlitz 
Boulogne-St. Omer 
Lille-Tournai-Halle-Bruxelas 
81 
Le Havre-Amiens-Saint-Quentin 
Schwcinfurt-Bayreuth 
Nurcmbcrga-(Praga) 
Estrasburgo-Kehl 
Troyes-Paris 
Orléans-Sens 
Vannes-Nantes-Angers-Tours-Vierzon 
Bordcaux-Clcrmont-Ferrand 
Muniquc-Mcmmingen-Wangen 
Munique-Pocking 
Lyon-tunel de Fréjus 
Balbigny (A72)-Lyon 
Bergamo-Como-Varese-Ivrea 
Brescia-Milão 
Porto Garibaldi-Ferrara-Verona 
Arles-Salon-Marselha 
Pau-Toulouse 
La Corufia-Oviedo-Santander 
Palencia-Benavente-Vigo 
Porto-Vila Real-Bragança-Zamora-Valladolid 
Aveiro- Viseu-Guarda-Salamanca-Valladolid 
Barcelona-Lérida 
Alcanena-Abrantes-Castelo Branco 
Igoumcmtsa-loannina-Metsovo-Tcssalónica-Kavala 
-Alcxandroupoli-(Istambul) 
Metsovo-Larissa-Volos 
Ciudad Real-N.IV-N.IH-Valencia 
Albacete-Valencia 
Antirrio-Lamia 
Lisboa-Évora-Estremoz-(Madrid) 
Messina-Palermo 
Elefsis-Stavros-Spata-Lavrio 
Granada-Murcia 
Sevilha-Huelva-Ayamonte-Faro 
Almeria-Motríl-Málaga-Algeciras-Cadiz 
Eixo Norte de Creta 
82 
Secção 3: Caminhos de ferro 
1. Eixo de Brenner: linha ferroviária transalpina; 
2. Paris -Bruxelas- Colónia -Amsterdão -Londres (PBK AL); linhas de comboios de alta velocidade; Bélgica; 
3. Paris - Bruxelas- Colónia - Amsterdão - Londres (PBKAL); linhas de comboios de alta velocidade; Países 
Baixos; 
4. Paris-Bruxelas-Colónia -Amsterdão -Londres (PBKAL); linhas de comboios de alta velocidade; Londres-
Acesso ao túnel; 
5. Madrid - Barcelona - Perpignan; linhas de comboios de alta velocidade; 
6. Travessia do Fehmarn-Bclt, construção de uma ligação fixa entre a Dinamarca e a Alemanha e adaptação 
das linhas de acesso; 
7. TGV Este; linhas de comboios de alta velocidade; Paris-Estrasburgo; 
8. TGV Este; linhas de comboios de alta velocidade; Karlsruhe - Frankfurt Berlim; 
9. Roterdão - linha de Betuwe (Colónia-Frankfurt- Karlsruhc( - Suíça - Itália)); linha ferroviária; 
10. Lyon - Turim; linhas de comboios de alta velocidade/transporte combinado. 
11. Linhas de circunvalação urbana para corredores de transporte combinado. 
83 
Secção 4: Vias navegáveis 
Ligações a estabelecer 
Eixo renano 
1. Canal lateral ao Reno (Kembs) 
2. Mosela (Nancy - Koblenz) 
3. Neckar (a montante de Heilbronn) 
4. Mittelrhein (Colónia - Koblenz) 
5. Reno/Meuse 
6. Waal (Nimega) 
Eixo Este-Oeste 
7. Dortmund - Ems - Kanal (Datteln/Bergeshõvede) 
8. Elbe (Hamburgo/Magdeburgo) 
9. Saale 
Eixo Norte-Sul 
10. Mosela/Saône 
11. Sena/Mosela 
12. Zeebrugge/Gent 
13. Cabergkanaal 
Rede secundária 
14. Pó (Cremone/Adriático) 
15. Douro 
16. Tejo 
17. Guadiana 
18. Canais de Weaver/Bridgewater (intersecção) 
Ligações a realizar dentro de dez anos 
Eixo Este-Oeste 
1. Melhoramento do Mittellandkanal e travessia do Elbe cm Magdeburgo; 
2. Melhoramento da navegabilidade do Elba entre Magdeburgo e a fronteira checa; 
3. Melhoramento das ligações entre o Elba e o Oder; 
4. Ligação Twentekanaal - Mittellandkanal; 
Eixo Norte-Sul/Eixo renano 
5. Ligação Reno - Ródano; 
84 
Eixo Norte-Sul 
6. Ligação Sena-Escalda em França e Escalda na Bélgica; 
7. Melhoramento da ligação entre o Escalda e o Reno: 
(a) Melhoramento do eixo Antuérpia-Bruxelas-Charlcroi; 
(b) Melhoramento do canal oriental en direcção ao Reno 
através do Canal du Centre, do Meuse, do canal de Lanaye na Bélgica e do canal Juliana nos Países 
Baixos; 
Eixo Sul-Este 
8. Melhoramento da navegabilidade do Main e do Danúbio entre Straubing e Vilshofcn. 
85 
Secção S: Portos 
L Categorias de projectos portuários e projectos afins de interesse comum 
Os projectos de infra-estruturas portuárias ou afins devem poder integrar-sc nun ia ou cm várias das seguintes 
categorias: 
A. Acessos marítimos ou fluviais aos portos 
B. Infra-estruturas portuárias dentro da zona portuária 
C. Infra-estruturas de transporte terrestre dentro da zona portuária 
D. Infra-estruturas de transportes terrestres ligando o porto aos vários elementos da rede transeuropeia de 
transportes 
1 Objectivos dos projectos 
Os projectos portuários e projectos afins de interesse comum deverão ter um ou vários dos seguintes objectivos: 
facilitar o desenvolvimento do comércio intra-comunilário e entre a Comunidade c o resto do mundo; 
contribuir para a mobilidade sustentável, ajudando a descongestionar os corredores terrestres com maior 
densidade de tráfego c a reduzir os custos externos dos transportes europeus, aumentando por exemplo a 
parte marítima do trafego total; 
melhorar o acesso e reforçar a coesão económica e social da Comunidade Europeia, desenvolvendo as 
ligações marítimas intra-comunitárias e dando especial atenção às regiões insulares e periféricas da 
Comunidade. 
1 Condições específicas a preencher 
A fiabilidade dos projectos deve ser confirmada por uma análise financeira ou, na falta dela, uma análise 
custos/benefícios sociais realizada de acordo com o processo previsto no artigo 16°. 
Os projectos devem igualmente contribuir para; 
integrar o tráfego numa rede transeuropeia de transporte ou uma cadeia de transporte multimodal, ou 
desenvolver a utilização de modos de transporte não poluentes. 
86 
Secção 6: Aeroportos 
1. Critérios de selecção dos aeroportos de interesse comum 
Os aeroportos de interesse comum devem corresponder aos critérios de um dos componentes de rede a seguir 
especificados: 
i) Os componentes comunitários incluirão 
todo o aeroporto ou sistema" ' de aeroportos, 
cujo volume anual de movimentos de passageiros seja igual ou superior a 5.000.000 menos 10%, ou cujo 
volume anual de movimentos de aviões comerciais seja igual ou superior a 100.000, ou cujo volume anual 
de carga seja igual ou superior a 150.000 toneladas, ou cujo volume anual de passageiros extra-comunitários 
seja igual ou superior a 1.000.000. 
ou todos os novos aeroportos criados para substituir um componente comunitário existente que não pode continuar 
a expandir-sc no mesmo local. 
ii) Os componentes regionais incluirão todos os aeroportos ou sistemas de aeroportos 
- cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 1.000.000 menos 10%e 4.499.999, ou cujo 
volume anual de carga esteja compreendido entre 50.000 e 149.999 toneladas, ou 
- cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 500.000 e 899.999 com, pelo menos, 30% 
de tráfego não nacional, ou 
- cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 300.000 e 899.999 e situado no exterior do 
continente europeu a mais de 500 km do componente comunitário mais próximo. 
iii) Os componentes de acesso incluirão todos os aeroportos 
- cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 500.000 e 899.999, com menos de 30% de 
tráfego não nacional, ou 
- cujo volume anual de passageiros esteja compreendido entre 250.000 menos 10% c 499.999, ou cujo 
volume anual de carga esteja compreendido entre 10.000 c 49.999 toneladas, ou 
- que esteja situado numa ilha de um Estado-membro ou 
- que esteja situado numa região interior da Comunidade e ofereça serviços comerciais com aviões cuja 
massa máxima na descolagem seja superior a 10 toneladas. 
Um aeroporto será considerado como situado numa região interior quando se encontre a uma distância superior a 
100 km em linha recta do componente comunitário ou regional mais próximo. Esta distância poderá ser reduzida 
excepcionalemente a 75 km se existirem verdadeiras dificuldades de acesso em consequência do relevo ou do estado 
das infra-estruturas de transporte terrestre. 
U) sistema de aeroportos: JO n° 240/92, de 24.8.1992, p.14 
87 
!í Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede de aeroportos 
São considerados como de interesse comum todos os aeroportos que correspondam às seguintes especificações: 
ESPECIFICAÇÕES DO PROJECTO | TIPO 
_I Optimização da capacidade aeroportuária existente 
Acção 1 - Optimização da capacidade existente cm Ponto comunitário 
termos de circulação de aviões, passageiros ou Ponto regional 
carga, incluindo os equipamentos de navegação Ponto de acesso 
aérea dependente do aeroporto 
Acção 2 - Melhoramento da segurança e da protecção Ponto comunitário 
nos aeroportos Ponto regional 
Ponto de acesso 
Acção 3 - Adaptação das infra-estruturas existentes Ponto comunitário 
tornada necessária pela realização do mercado Ponto regional 
interno e, em especial, pelas medidas relativas à 
livre circulação de pessoas na União 
n Desenvolvimento de novas capacidades aeroportuárias 
Acção 4 - Desenvolvimento das infra-estruturas e Ponto comunitário 
equipamentos que condicionam a capacidade Ponto regional 
aeroportuária em termos de circulação de aviões, 
passageiros ou carga, incluindo os equipamentos 
de navegação aérea dependente do aeroporto 
Acção 5 - Construção de um novo aeroporto para Ponto comunitário 
substituir um aeroporto ou sistema de aeroportos já 
existente e que não pode continuar a 
desenvolver-se no mesmo local 
m Melhoramento da protecção contra as incomodidades geradas pelas actividades 
aeroportuárias 
Acção 6 - Melhoramento da compatibilidade Ponto comunitário 
ambiental no domínio do ruído e do tratamento dos 
efluentes aeroportuários 
IV Melhoramento ou desenvolvimento dos acessos ao aeroporto 
Acção 7 - Melhoramento do desenvolvimento das Ponto comunitário 
interfaces entre o aeroporto c as infra-cst ml uras Ponto ivfional 
de acesso 
Acção 8 - Melhoramento ou desenvolvimento das Ponto comunitário 
interligações com as outras redes de transportes 
c. em especial, a rede ferroviária 
88 
Secção 7: Ligações ferroviárias de transporte combinado 
Ligações a estabelecer dentro de cinco anos 
1. Taulov - Northern Jutland 
2. Hamburgo - Padborg - Taulov - Copenhaga 
3. Hamburgo - Berlim 
4. Hannover - Berlim 
5. Nuremberga - Berlim 
6. Berlim - Dresden 
7. Frankfurt - Wurzburg 
8. Linha de Betuwe (Roterdão - Ruhr) e ligações aos Países Baixos com Hengelo e Venlo 
9. Roterdão - Antuérpia/Zeebrugge - Bruxelas - Luxemburgo Bettembourg 
10. Antuérpia - Aix-la-Chapelle 
11. Roterdão - Antuérpia - Bruxelas - Aulnoyc 
12. Aix-la-Chapelle - Liège - Erquclinnes 
13. Porto - Lisboa - Madrid - Barcelona 
14. Lisboa - Burgos - Irún - fronteira franco-espanhola 
15. Port-Bou - Barcelona - Valencia - Múrcia 
16. Madrid - Almería/Algeciras 
17. El Havre - Paris 
18. Dijon - Modane 
19. Paris - Estrasburgo 
20. Kehl - Dijon 
21. Nancy - Avignon 
22. Marselha - Génova 
23. Avignon - Narbonne 
24. Paris - Dijon 
25. Paris - Hendaya 
26. Aulnoye - Metz 
27. Tarvis - Udine - Bolonha 
28. Paso de Brenner - Bolonha 
29. Udine - Trieste 
30. Iselle - Turim/Milão - Bolonha 
31. Modane - Turim - Milão 
32. Chiasso - Milão 
33. Verona - Trieste 
34. La Spezia - Fidenza 
35. Livorno - Florença 
36. Patras - Atenas 
37. Atenas - Larissa - (Volos) - Tessalónica - fronteira setentrional (antiga Jugoslávia c Bulgária) 
Ligações a estabelecer dentro de dez anos: 
1. Madrid - Albacete - Valencia 
2. Madrid - Irún - França 
3. Bolonha - Bari/Brindisi - Grécia 
4. Igoumenitsa - Patras 
5. Patras - Atenas 
89 
6. Atenas - Larissa - (Volos) - Tcssalónica - fronteira setentrional (antiga Jugoslávia, Bulgária c Albânia) 
7. Igoumcnitsa - Volos 
8. Igoumenitsa - Tessalónica 
9. Tessalónica - Alexandropoulis - Ormenio (fronteira greco-turca greco-búlgara) 
10. Bolonha - Roma - Nápoles 
11. Nápoles- Reggio Calabria - Mesina - Palermo/Catania 
12. Génova - Livorno - Roma 
13. Civitavecchia - Olbia - Sassari - Cagliari 
14. Antuérpia - Ruhr 
15. Hengelo - Osnabruck 
16. Vcnlo - Colónia 
17. Berlim - Frankfurt/Oder - fronteira germano-polaca 
18. Berlim - Stralsund 
19. Dresden - fronteira germano-checa 
20. Dresden - Gõrlitz - fronteira germano-polaca 
90 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 106 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 
N° de catálogo: CB-CO-94-122-PT-C 
ISBN 92-77-67058-4 
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
91