PT Jornal Oficial da União Europeia C 221/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2012/C 221/05

N.o do auxílio: SA.34673 (12/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Gorenjska

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpore programom razvoja kmetijstva in podeželja v občini Železniki 2012 — 2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Železniki (Ur.l.RS, št.27/2012 z dne 13.4.2012)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,04 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 3.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Emparcelamento (art. 13.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Občina Železniki Češnjica 48, 4228 Železniki

Endereço do sítio web: http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=201227&objava=1172

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34688 (12/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Parama veislininkystei (Schemos XA 18/2010 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro įsakymo „Dėl žemės ūkio ministro 2010 m. kovo 30 d. įsakymo Nr. 3D-290 „Dėl Pagalbos veislininkystei taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“ projektas

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LTL 15,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 2.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6), LT-01103 Vilnius

Endereço do sítio web: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=133380&p_query=&p_tr2=&p_org=13&p_fix=y

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34694 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: UMBRIA

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Assistenza tecnica nel settore zootecnico

Base jurídica: Deliberazione Giunta Regionale 19 marzo 2012, n. 294, avente ad oggetto «Programma regionale assistenza tecnica zootecnica (ATZ) — Adozione regime di aiuto ai sensi del REG (CE) n. 1857/2006»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,30 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 20.6.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

REGIONE UMBRIA via Mario Angeloni, 61 06124 — PERUGIA

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.umbria.it/Mediacenter/FE/CategoriaMedia.aspx?idc=68&explicit=SI

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34695 (12/XA)

Estado-Membro: Bulgária

Região: Bulgaria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Помощ за участие в международни киноложки изложби-Световна купа 2012 Одеса Украйна, Световна купа 2012 Лорка Испания, Европейска купа Берлин Германия и отпечатване на каталог История, настояще и бъдеще на Българското овчарско куче

Base jurídica: Чл.12, ал.1, т.10 от Закона за подпомагане на земеделските производители;Указания приети с Решение на Управителния съвет на Държавен фонд „Земеделие“ за схема на държавна помощ

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: BGN 0,01 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 69,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 3.5.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Държавен фонд „Земеделие“ София 1618, бул. Цар Борис III 138

Endereço do sítio web: http://www.dfz.bg/assets/3452/shema_panairi_bg_ovcharsko_kuche.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34697 (12/XA)

Estado-Membro: Letónia

Região: Latvia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Investīciju aizdevumi lauksaimniekiem

Base jurídica: Ministru kabineta 2009. gada 15. septembra noteikumi Nr.1065 “Noteikumi par aizdevumiem sīko (mikro), mazo un vidējo saimnieciskās darbības veicēju un lauksaimniecības pakalpojumu kooperatīvo sabiedrību attīstības veicināšanai”

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LVL 33,41 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 40,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 9.5.2012-31.12.2013

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

VAS “Latvijas Hipotēku un zemes banka” Doma laukums 4, Rīga, LV-1977

Endereço do sítio web: http://www.likumi.lv/doc.php?id=198282

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.34886 (12/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: PIEMONTE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: L.R. 63/1978, art. 18 bis. Definizione interventi contributivi in favore delle piccole e medie imprese del settore agricolo per l’applicazione sul territorio reg.le delle misure di emergenza di profilassi fitosanitaria previste dal D.M. 7 febbraio 2011«Misure di emergenza per la prevenzione, il controllo o l’eradicazione del cancro batterico dell’actinidia causato da Pseudomonas syringae pv. actinidiae» per l’anno 2012.

Base jurídica: Legge Regionale n. 63/1978, articolo 18 bis

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,00 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 50,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 5.7.2012-31.12.2012

Objetivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: Regione Piemonte Direzione Agricoltura

Regione Piemonte Direzione Agricoltura, corso Stati Uniti, 21, 10128 Torino

Endereço do sítio web: http://www.regione.piemonte.it/agri/set_fitosanit/fitopatologia/avversita/org_allerta.htm

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.35091 (12/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: NORTH WEST, NORTH EAST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Areas of Outstanding National Beauty Landscape Protection and Enhancement Support Scheme (Engand) 2012

Base jurídica:

National Parks and Access to the countryside Act 1949.

Countryside and Rights of Way Act 2000

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,60 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100,00 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 19.7.2012-31.3.2017

Objetivo do auxílio: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Department for Environment, Food and Rural Affairs AONB Sponsorship Team 109/ Temple Quay House, 2 the Square Bristol BS1 6EB

Endereço do sítio web: http://www.defra.gov.uk/rural/protected/nationally/aonb/

Outras informações: —