N?C282/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.10.92
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva75/130/CEEdoConselho,relativaao
estabelecimento deregrascomunsparacertostransportescombinadosdemercadoriasentreEs­
tados-membros
(92/C282/03)
COM(92)230final
(ApresentadapelaComissãoem2deJulhode1992)
Considerandoquesedeve,porconseguinte,considerar
umtransportemarítimoprolongadoporumoutromodo
detransportecomotransportecombinado;
Considerandoqueestamedidanãodeveintroduzirqual­
querdiscriminaçãooudiferençadetratamentorelativa­
menteaosoutrosmodoseque,porconseguinte,convém
limitarospercursosrodoviáriosassociadosalimitesaná­
logosaosqueseencontramjáemvigorparaospercur­
sosquandoestesestãoassociadosaotransporteporvia
navegável;
Considerando queconvém,assim,alteraraDirectiva
75/130/CEE,
ADOPTOU APRESENTEDIRECTIVA :
ArtigoIo.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo75?
eon?2doseuartigo84?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queaaplicaçãodaDirectiva75/130/CEE
doConselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDirectiva91/224/CEE(2),obteveresultadospositi­
vos;
Considerando queosproblemascadavezmaioresine­
rentesàsituaçãodasestradas,aoambienteeàsegurança
rodoviáriaexigem,abemdointeressepúblico,umde­
senvolvimento maisaceleradodotransportecombinado
comoalternativaaotransporterodoviário;
Considerando quearealizaçãodomercadointernopro­
vocaráumaumentodosfluxosdetráfegoequeaComu­
nidadedeveutilizarosmeiosnecessáriosparagerir,da
melhorformapossível,abemdointeressecolectivo,os
seusrecursosemmatériadetransporte;
Considerando queostransportesmarítimosconstituem
umaimportantecontribuiçãoparaumapolíticacomuni­
táriaintermodalequecontribuempararealizarosobjec­
tivosdaComunidadenodomíniodotransportecombi­
nado;ADirectiva75/130/CEEéalteradadoseguintemodo:
1.Oartigo1?passaateraseguinteredacção:
*ArtigoIo.
Naacepçãodapresentedirectivaentende-sepor:
—"transportescombinados",ostransportesde
mercadoriasentreEstados-membros paraos
quaisotractor,ocamião,oreboque,osemi-re­
boque,comousemtractor,acaixamóvelouo
contentor(de20pésemais)utilizamsejaaes­
tradaparaumapartedotrajectoeocaminho­
-de-ferroouavianavegávelouopercursomarí­
timoparaaoutrapartesejaocaminho-de-ferro
paraumaparteeavianavegávelouopercurso
marítimoparaaoutraparte,
—"caixamóvel",umcompartimento destinadoa
conteramercadoria,podendosertransportado
porestradaouporcaminho-de-ferro epreênsil
nabase».(')JOn?L48de22.2.1975,p.31.
OJOn°L103de23.4.1991,p.1.

N?C282/9 30.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
2.OsEstados-membros podemhabilitarasautori­
dadesdecontroloaexigiraapresentaçãododocu­
mentodetransporteferroviárioouporvianavegável
oupormardepoisdarealizaçãopelotransporte
combinado,dopercursoporcaminho-de-ferro ,por
vianavegáveloupormar.».
6.Oartigo5?passaaseroartigo6?
7.Oartigo6?passaaseroartigo7?
8.On?1doartigo7?passaaseron?1doartigo8?2.Oartigo2?passaaartigo3?
3.Onovoartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
Apresentedirectivaéaplicávelaostransportescom­
binadosdefinidosnoartigo1?semprequeotrajecto
inicialouterminalrodoviárioseefectue:
—sejaentreopontodecargadamercadoriaea
estaçãodeembarqueapropriadamaispróxima
paraotrajectoinicialeentreopontodedes­
cargadamercadoriaeaestaçãodedesembarque
apropriadamaispróximaparaotrajectotermi­
nal,
—sejanumraionãosuperiora150quilómetrosde
distânciadirectaapartirdoportofluvialdeem­
barqueoudedesembarque ,
—sejanumraionãosuperiora150quilómetrosde
distânciadirectaapartirdoportomarítimode
embarqueoudedesembarque»,
4.Oartigo3?passaaseroartigo4?eateraseguinte
redacção :
«Artigo4o.
Emcasodetransportecombinadoporcontadeou­
trem,odocumentodetransportequepreencha,pelo
menos,osrequisitosestatuídosnoartigo6?doRe­
gulamenton?11doConselhoOdevetambémespe­
cificarasestaçõesdeembarqueededesembarque
relativasaopercursoferroviárioouosportosfluviais
deembarqueededesembarquerelativosaopercurso
porvianavegávelouosportosmarítimosdeembar­
queeoudesembarquerelativosaopercursomarí­
timo.Estasindicaçõesserãoinscritasantesdaexecu­
çãodotransporteeconfirmadasporaposiçãodeum
carimbodasautoridadesferroviáriasouportuárias
nasestaçõesouportosfluviaisoumarítimosem
questãoquandotiversidoconcluídaapartedo
transporteefectuadoporcaminho-de-ferro .9.On?2doartigo7?passaaseron?2doartigo8?e
ateraseguinteredacção:
«2.Aquandodaelaboraçãodorelatórioreferido
non?1aComissãocontará,paraarecolhadasin­
formaçõesnecessáriasparaessefim,comaassistên­
ciadosrepresentantes dosEstados-membros .
Oreferidorelatórioanalisaráasinformaçõeseos
dadosestatísticosrelativosnomeadamente :
—àsoperaçõesefectuadasemtransportecombi­
nado,
—aonúmerodeexpediçõesdeveículos,decaixas
móveisedecontentorestransportados nasdife­
rentesoperaçõesdetranporte,
—àstonelagenstransportadas ,
—àsprestaçõesemtoneladas-quilómetros efectua­
das.
Orelatórioproporá,seforcasodisso,soluçõesque
permitam,ulteriormente ,melhorarestasinformações
easituaçãodotransportecombinado.».
10.Oartigo8?passaaseroartigo9?OJOn?52de16.8.1960,p.1121/60».
5.Oartigo4?passaaseroartigo5?eateraseguinte
redacção :
«Artigo5°
1.Emcasodepassagemdefronteiraporestrada,
antesdopercursoferroviárioouantesdopercurso
porvianavegávelouantesdopercursomarítimo,os
Estados-membros podemexigiraotransportador a
prova,atravésdaapresentaçãodeumdocumento
apropriado,dequefoireservadoumlugarparao
transporteferroviáriodotractor,doautomóvelpe­
sadodemercadorias ,doreboque,dosemi-reboque ,
dacaixamóveloudocontentor(com20pésemais)
bemcomoparaotransporteporvianavegávelou
pormardotractor,doautomóvelpesadodemerca­
dorias,doreboque,dosemi-reboqueoudoconten­
tor(de20pésemais).11.Aon?3doartigo9?éaditadooseguintetravessão:
«—Espanha:—[Licenciafiscal]
—Impuestovehículos—tracción
mecánica».

30.10.92 N?C282/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
paradarcumprimento àpresentedirectivaantesde1de
Janeirode1993.Dofactoinformarãoimediatamente a
Comissão .
SemprequeosEstados-membros adoptemasreferidas
disposiçõesestasdevemconterumareferênciaàpresente
directivaouseracompanhadas deumatalreferência
aquandodasuapublicaçãooficial.Asmodalidadesda
referênciaserãoadoptadaspelosEstdos-membros .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissãoo
textodasprincipaisdisposiçõesdedireitointernoque
adoptemnodomínioregidopelapresentedirectiva.12.Oartigo9?passaaseroartigo10?eateraseguinte
redacção :
«ArtigoICP.
Semprequeumreboqueouumsemi-reboqueper­
tencenteaumaempresaqueefectuetransportes
combinadosporcontaprópriasejarebocado,em
percursosterminais,porumtractorpertencentea
umaempresaqueefectuetransportesporcontade
outrem,otransporteassimefectuadoéexonerado
dodocumentoprevistonoartigo4?,devendonoen­
tantoserfornecidooutrodocumentocomoprovado
percursoaefectuarporcaminho-de-ferro ouporvia
navegáveloupormar.».
13.Ésuprimidooantigoartigo10?
Artigo2o.
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessáriasArtigo3°
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
Propostaderegulamento (CEE)doConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?1107/70,
relativoaosauxíliosconcedidosnodomíniodostransportesferroviários,rodoviárioseporvia
navegável
(92/C282/04)
COM(92)230final
(ApresentadapelaComissãoem2deJulhode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo75?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1107/70do
Conselho('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1100/89(2),concedeaos
Estados-membros apossibilidadededesenvolverem o
transportecombinadoatravésdaconcessãodeauxílios
aosinvestimentos nasinfra-estruturas eaosequipamen­tosfixosemóveisnecessáriosparaotransbordoourela­
tivosaoscustosdeexploraçãodeumserviçodetrans­
portecombinadointracomunitário transitandopeloterri­
tóriodepaísesterceiros;
Considerando queaevoluçãodotransportecombinado
temdemonstradoqueafasedearranquedestatécnica
nãochegouaindaaoseutermoemtodasasregiõesda
Comunidadeequeoregimedeauxíliodeve,porconse­
guinte,serprorrogado ;
Considerando queapossibilidadedeconcessãodeauxí­
liosaoscustosdeexploraçãoparaosserviçosdetrans­
portecombinadoquetransitampeloterritóriodeestados
terceirosnãosejustificasenãonocasoespecíficoda
Áustria,dosestadosdaantigaJugosláviaedaSuíça;
Considerando queanecessidadedealcançarrapida­
menteacoesãoeconómicaesocialdaComunidade im­
plicaapromoçãodosinvestimentos emmaterialferroviá­
rioeodoviárioespecíficosaotransportecmbirid,e
emes]ícialsemprequetaismateriaisconstitimia;xi­
ternataàmodernização dasinfra-estrutui ;,qi_•ío
poderefectuadaacurtoprazo;(')JOn°L130de15.6.1970,p1.
(2)JOn?L116de28.4.1989,p24.