21. Solicita à Comissªo que, juntamente com a indœstria do sector, empreenda acçıes tendentes a
melhorar a eficÆcia energØtica dos imóveis;
22. Apoia o plano da Comissªo de apresentar ao Conselho Europeu de Gotemburgo um plano de
poupança de energia e de diversificaçªo das fontes de energia, visando, nªo só uma mais eficaz utilizaçªo
da energia  sobretudo nos edifícios , mas tambØm a promoçªo do desenvolvimento de uma novageraçªo de veículos;
23. Insta a Comissªo a elaborar novos programas de poupança energØtica visando a utilizaçªo racional
da energia e a manter os actuais programas SAVE II e Altener II;
24. Convida a Comissªo a intensificar os seus esforços visando a melhoria das condiçıes da concorrŒn-
cia no sector petrolífero e a fazer observar as normas vigentes em matØria de concorrŒncia. HaverÆ, emparticular, que investigar e superar as situaçıes de oligopólio e de cartel no sector da refinaçªo e dadistribuiçªo nos pontos de consumo;
25. Insta a Comissªo a aumentar o nível de produçªo de petróleo, especialmente de jazidas no território
da UE, promovendo a investigaçªo e o desenvolvimento no domínio das tecnologias de extracçªo depetróleo;
26. Constata que o petróleo constitui um recurso precioso e nªo renovÆvel que Ø necessÆrio para domí-
nios importantes, como a produçªo de medicamentos;
27. Convida os Estados-membros a futuramente planificarem as estruturas de urbanizaçªo, de uma
forma geral, no sentido de um elevado nível de eficÆcia energØtica, adaptando-as, em particular, a estrutu-ras de transportes pouco dependentes do petróleo;
28. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo à Comissªo e ao Conselho, bem como
aos Governos dos Estados-membros.
16. Convençªo sobre Armas Biológicas e Toxínicas
B5-0434, 0436, 0446, 0454 e 0462/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o Protocolo de cumprimento da Convençªo sobre Armas
Biológicas e Toxínicas
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta as suas anteriores resoluçıes sobre o controlo do armamento, a nªo proliferaçªo e o
desarmamento,
A. Preocupado com a proliferaçªo das armas tecnológicas de destruiçªo em massa, a ameaça representada
pela mÆ utilizaçªo da biotecnologia para fins adversos e a relativa facilidade com que podem ser
fabricadas armas biológicas e toxínicas,
B. Lamentando que actualmente nªo exista qualquer mecanismo de verificaçªo do cumprimento da
BTWC,
C. Convicto de que um protocolo de cumprimento aumentaria grandemente a confiança na proibiçªo
internacional de desenvolvimento, produçªo e armazenagem de armas biológicas,
D. Referindo a Posiçªo Comum da Uniªo Europeia de 17 de Maio de 1999, relativa à realizaçªo de pro-
gressos nas negociaçıes sobre um protocolo juridicamente vinculativo destinado a reforçar o cumpri-mento da Convençªo sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (BTWC) (
1),
E. Acolhendo com agrado a possibilidade de se chegar a acordo sobre um Protocolo de Cumprimento
antes da Quinta ConferŒncia de Revisªo da BTWC, em Novembro de 2001,
(1) JO L 133 de 28.5.1999, p. 3.C 53 E/400 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001
F. Notando o recente texto misto apresentado pelo presidente do Grupo Ad Hoc dos Estados Partes na
BTWC, agora que as negociaçıes entram na sua fase final, texto que deveria ser ultimado antes dofinal da sessªo de trabalho em 17 de Agosto de 2001,
G. Notando, com preocupaçªo, notícias segundo as quais a recente política de revisªo dos Estados Unidos
da AmØrica relativa ao Protocolo de cumprimento da BTWC recomendou que o Governo americanorejeitasse o actual projecto de proposta de compromisso,
H. Saudando a declaraçªo feita em nome da Uniªo Europeia, em 23 de Abril de 2001, pelo Embaixador
Sueco Henrik Salander ao Grupo Ad Hoc, segundo a qual uma conclusªo bem sucedida destas nego-
ciaçıes nªo só reforçaria a Convençªo mas seria tambØm uma demonstraçªo de que negociaçıesmultilaterais podem levar a avanços em matØria de desarmamento e de nªo proliferaçªo,
I. Notando a limitaçªo em termos de calendÆrio para resolver questıes ainda pendentes antes do final da
sessªo que terÆ lugar em Agosto de 2001,
1. Solicita a todos os Estados Partes na BTWC que mostrem a mÆxima flexibilidade e prontidªo para
alcançar um compromisso, para que o curto prazo de que se dispıe possa ser respeitado e se possaadoptar um Protocolo antes da Quinta ConferŒncia de Revisªo da BTWC, em Novembro-Dezembro de2001;
2. Insta todos os Estados Partes na BTWC a apoiarem um acordo de compromisso baseado no texto
misto do Presidente;
3. Insta os referidos Estados a criarem um regime de verificaçªo tªo rigoroso quanto possível, a fim de
fazer inflectir a utilizaçªo nªo pacífica de tecnologias biológicas, o que significaria manter, pelo menos, asmedidas actualmente delineadas no texto misto do presidente;
4. Recomenda que a versªo final do Protocolo de cumprimento da BTWC estabeleça um regime de
verificaçªo moderno e transparente, capaz de se ajustar a um contexto político e a capacidades tØcnicasem mutaçªo;
5. Convida o Conselho a colocar estas questıes relativas ao Protocolo de cumprimento da BTWC ao
Presidente dos Estados Unidos da AmØrica na Cimeira de Gotemburgo;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, ao Presidente
do Grupo de Trabalho Ad Hoc da BTWC, Embaixador Tibor Tóth, ao SecretÆrio-Geral das Naçıes Unidas,Koffi Annan, ao Presidente dos Estados Unidos da AmØrica e aos Chefes de Estado e de Governo dosEstados-membros da Uniªo Europeia e dos Estados candidatos.
17. Situaçªo na Repœblica Centro-Africana
B5-0431, 0437, 0447, 0455 e 0463/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a situaçªo na Repœblica Centro-Africana
O Parlamento Europeu,
A. Considerando a situaçªo próxima da falŒncia em que se encontra a Repœblica Centro-Africana, nªo
obstante a sua riqueza em recursos naturais, nªo conseguindo o país retomar os seus reembolsos ao
Banco Mundial e verificando-se atrasos salariais de um ano, no caso dos militares, com excepçªo daGuarda Presidencial, e superiores a dois anos, no caso dos professores,
B. Considerando que este país, que se encontra geograficamente numa situaçªo de enclave, foi fustigado
pelas rivalidades congolesas, que levaram a que fossem cortadas as suas vias habituais de acesso,
C. Apreensivo com a situaçªo ruinosa do Estado e do serviço pœblico,28.2.2002 PT C 53 E/401 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 14 de Junho de 2001