PT Jornal Oficial da União Europeia C 199/5

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1; JO C 216 de 22.7.2011, p. 26; JO C 283 de 27.9.2011, p. 7)

2012/C 199/07

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

LISTENSTAINE

Substituição das informações publicadas no JO C 201 de 8.7.2011

Títulos de residência do Listenstaine para os cidadãos da UE/EEE e da Suíça

— Bewilligung in Briefform (BiB) (título sob a forma de carta) (autorização de trabalho numa base diária ou semanal; validade máxima: 180 dias ao longo de 12 meses),

— Aufenthaltstitel L (Kurzaufenthaltsbewilligung) (título para uma estada de curta duração; validade máxima: 12 meses),

— Aufenthaltstitel B (Aufenthaltsbewilligung) (título para uma estada de longa duração; validade máxima: 5 anos),

— Aufenthaltstitel C (Niederlassungsbewilligung) (título de residência permanente; prazo máximo de validade entre reavaliações: 5 anos),

— Aufenthaltstitel D (Daueraufenthaltsbewilligung) (título de residência permanente; prazo máximo de validade entre reavaliações: 10 anos).

Títulos de residência do Listenstaine para os nacionais de países terceiros

1. Modelo uniforme de título de residência, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1030/2002: — Aufenthaltstitel L für Drittstaatsangehörige (título para uma estada de curta duração; validade mínima: 3 meses; validade máxima: 12 meses), — Aufenthaltstitel B für Drittstaatsangehörige (título para uma estada de longa duração; validade máxima: 12 meses), — Aufenthaltstitel C für Drittstaatsangehörige (título de residência permanente; prazo máximo de validade entre reavaliações: 3 anos).

2. Títulos de residência para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da UE/EEE ou da Suíça (direito de livre circulação): — Aufenthaltstitel L für Drittstaatsangehörige [título para uma estada de curta duração para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da UE/EEE ou da Suíça (direito de livre circulação); validade máxima: 12 meses], — Aufenthaltstitel B für Drittstaatsangehörige [título para uma estada de longa duração para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da UE/EEE ou da Suíça (direito de livre circulação); validade máxima: 5 anos], — Aufenthaltstitel C für Drittstaatsangehörige [título de residência permanente para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos suíços (direito de livre circulação); prazo máximo de validade entre reavaliações: 5 anos], — Aufenthaltstitel D für Drittstaatsangehörige [título de residência permanente para os nacionais de países terceiros membros da família de cidadãos da UE/EEE (direito de livre circulação); prazo máximo de validade entre reavaliações: 10 anos].

ROMÉNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 201 de 8.7.2011

I. Títulos de residência emitidos em formato uniforme

1. PERMIS DE ȘEDERE (título de residência) – tipul de permis (tipo de autorização): PERMIS DE ȘEDERE PERMANENTĂ (cartão de residência permanente) Os documentos deste tipo, emitidos entre 2003 e 2007, ainda são utilizados e estão válidos, tendo em conta que o seu período de validade é limitado a 5 anos.

2. PERMIS DE ȘEDERE (título de residência) – tipul de permis (tipo de autorização): PERMIS DE ȘEDERE PERMANENTĂ (cartão de residência permanente) Os documentos deste tipo, emitidos entre 2007 e 2009 pela Bundesdruckerei, e entre 2009 e 2011 pela imprensa nacional da Roménia, ainda são utilizados e estão válidos, mas tendo em conta que o seu período de validade é limitado a 5 anos.

3. PERMIS DE ȘEDERE (título de residência) – tipul de permis (tipo de autorização): PERMIS DE ȘEDERE TEMPORARĂ (cartão de residência temporária) Os documentos deste tipo foram emitidos entre junho de 2009 e setembro de 2011 pela imprensa nacional da Roménia. Regra geral, a sua validade limitou-se a um ano, mas existem situações excecionais (para atividades comerciais importantes) e, por conseguinte, a autorização deste tipo foi emitida para um período de 3 anos. Como consequência, documentos deste tipo ainda são utilizados e estão válidos para os titulares cujo direito de residência não terminou.

4. PERMIS DE ȘEDERE (título de residência) – tipul de permis (tipo de autorização): PERMIS DE ȘEDERE TEMPORARĂ (cartão de residência temporária) Este documento começou a ser emitido em setembro de 2011 pela imprensa nacional da Roménia com um período de validade entre 1 e 5 anos, em função da finalidade da emissão do documento. O documento é emitido aos estrangeiros a quem se concede ou prorroga o direito de residência ou aos estrangeiros a quem se concede uma forma de proteção na Roménia, em conformidade com a legislação em matéria de asilo. Na rubrica «Observații» (observações), a finalidade da estada pode ser: «Angajare» (trabalho), «Reîntregire familie» (reagrupamento familiar), «Student» (estudante do ensino superior), «Membru de familie cetățean român» (familiar de um cidadão romeno), «Specializare» (especialização), «Activități religioase» (atividades religiosas), «Activități profesionale» (atividades profissionais), «Acte comerciale» (atividades comerciais), «Detașat» (destacamento), «Alte calități studii» (outras atividades relacionadas com estudos), «Activitate cercetare știintifică» (investigação científica), «Elev» (estudante do ensino secundário), «Student an pregătitor» (estudante do ensino preparatório), «Doctorand» (doutorando), «Alte scopuri» (outras finalidades) ou «Fost posesor de Carte albastră a UE» (antigo titular do cartão azul da UE), seguida por um número de identificação pessoal. No caso de documentos emitidos aos estrangeiros a quem foi concedida uma forma de proteção na Roménia, na rubrica «Observatii» (observações), a finalidade da estada pode ser «Refugiat» (refugiado) — válido por 3 anos, ou «Protecție subsidiară» (proteção subsidiária — válido por 1 ano), seguida por um número de identificação pessoal.

5. CARTEA ALBASTRĂ A UE (cartão azul da UE) — em conformidade com a Diretiva 2009/50/CE Este documento começou a ser emitido a partir de setembro de 2011 pela imprensa nacional da Roménia, com um período de validade de 2 anos, aos nacionais de países terceiros com direito de residência enquanto trabalhador altamente qualificado. Na rubrica «Observații» (observações) a finalidade da estada é «Înalt calificat» (altamente qualificado), seguida por um número de identificação pessoal.

6. PERMIS DE ȘEDERE (título de residência) – tipul de permis (tipo de autorização): REZIDENT PE TERMEN LUNG CE (residente de longa duração — CE) Este documento começou a ser emitido em 2007 para os estrangeiros a quem foi concedida ou prorrogada a residência de longa duração e tem um período de validade de 5 anos (ordinário) a 10 anos (para os familiares de cidadãos romenos). Na rubrica «Observații» (observações) é inserido o número de identificação pessoal atribuído ao estrangeiro.

II. Documentos emitidos aos nacionais de países terceiros com um formato não uniforme (em conformidade com a Diretiva 2004/38/CE)

1. CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ (cartão de residência permanente). Este documento com formato de cartão (só um lado impresso) foi emitido entre 2007 e 2011 sem data de expiração para os cidadãos UE/EEE/CH.

2. CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ (cartão de residência permanente). Este documento com formato de cartão (só um lado impresso) começou a ser emitido em setembro de 2011 aos cidadãos UE/EEE/CH por um período de 10 anos, exceto no caso das pessoas com 14 anos ou menos (neste caso, o período de validade é de 5 anos).

3. CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ PENTRU MEMBRII DE FAMILIE (cartão de residência permanente para familiares) Este documento com formato de cartão (só um lado impresso) foi emitido entre 2007 e 2011 aos cidadãos UE/EEE/CH por um período de 10 anos, exceto no caso das pessoas com 14 anos ou menos (neste caso, o período de validade é de 5 anos).

4. CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL UNIUNII (cartão de residência permanente para membros da família de um cidadão da União) Este documento com formato de cartão (só um lado impresso) começou a ser emitido em setembro de 2011 aos familiares de cidadãos da UE por um período de 10 anos, exceto no caso das pessoas com 14 anos ou menos (neste caso, o período de validade é de 5 anos).

5. CARTE DE REZIDENȚĂ PERMANENTĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL CONFEDERAȚIEI ELVEȚIENE (cartão de residência permanente para familiares de um cidadão da Confederação Suíça) Este documento com formato de cartão (só um lado impresso) começou a ser emitido desde setembro de 2011 aos familiares de cidadãos da Confederação Suíça por um período de 10 anos, exceto no caso das pessoas com 14 anos ou menos (neste caso, o período de validade é de 5 anos).

6. CARTE DE REZIDENȚĂ ELIBERATĂ MEMBRILOR DE FAMILIE AI CETĂȚENILOR ROMÂNI (cartão de residência emitido aos membros da família de cidadãos romenos) Este documento com formato de cartão (só um lado impresso) foi emitido entre 2007 e 2011 aos familiares de cidadãos romenos. Embora já não sejam emitidos, são válidos os documentos cujos titulares têm um direito de residência de 10 anos.

7. CARTE DE REZIDENȚĂ PENTRU MEMBRUL DE FAMILIE AL UNUI CETĂȚEAN AL UNIUNII (cartão de residência para membros da família de um cidadão da União) Este documento com formato de cartão (só um lado impresso) começou a ser emitido em setembro de 2011 aos familiares de cidadãos da UE por um período de 5 anos, mas desde que tal período não seja superior ao direito de residência do familiar do cidadão da EU.