PT Jornal Oficial da União Europeia C 9/50

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornadas extensivas às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia

(2018/C 9/11)

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho (1) sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1167 da Comissão (2) («medidas em vigor»).

As importações na União de cabos de aço expedidos da República da Coreia estão sujeitas a um direito de 60,4 %, com exceção do produto fabricado pelas empresas que estão isentas, enquanto produtores genuínos, ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 (alterado). A empresa CS Co., Ltd., estabelecida na República da Coreia, cujas exportações para a União de cabos de aço estão isentas do direito anti-dumping por se ter apurado tratar-se de um produtor genuíno, informou a Comissão de que alterara o seu endereço oficial, tal como indicado a seguir.

A empresa alegou que a alteração de endereço não afeta o direito de beneficiar da taxa do direito que lhe foi aplicada sob a firma anterior. A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a CS Co., Ltd. continua a ser a mesma sociedade, com o mesmo número de registo, tendo apenas alterado o seu endereço comercial. Com efeito, esta alteração não afeta as conclusões do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012.

A referência à CS Co., Ltd. no quadro constante do artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1167, deve ser lida à luz da sua alteração de endereço para 31-102, Junam maeul 2-gil, Yangsan, Gyeongsangnam-do. Por motivos de clareza, o seu código adicional TARIC A969 mantém-se inalterado.

(1) Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho, de 27 de janeiro de 2012, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China e da Ucrânia, tornado extensivo aos cabos de aço expedidos de Marrocos, da Moldávia e da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, e que encerra o processo de reexame da caducidade relativo às importações de cabos de aço originários da África do Sul nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 36 de 9.2.2012, p. 1).

(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/1167 da Comissão, de 18 de julho de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 102/2012 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, tornado extensivo às importações de cabos de aço expedidos, nomeadamente, da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia (JO L 193 de 19.7.2016, p. 19).