12. Programa Sócrates ***III
A5-0097/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a segunda fase do
programa de acção comunitário em matéria de educação Sócrates (C5-0267/1999 /dash 1998/
0195(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
àëÛsÇ Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0267/1999),àëÛsÇ Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1998) 329)(2),
àëÛsÇ Tendo em conta a proposta alterada da Comissão(COM(1998) 719 àëÛsÇ C4-0672/1998)(3)
àëÛsÇ Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(4),
àëÛsÇ Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(1999) 293 àëÛsÇ C5-0063/1999),
àëÛsÇ Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
àëÛsÇ Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
àëÛsÇ Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0097/1999),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 359 de 23.11.1998, p. 60.
(2) JO C 314 de 13.10.1998, p. 5.
(3) JO C 34 de 9.2.1999, p. 7.
(4) JO C 153 de 1.6.1999, p. 24.
13. Verificação dos poderes dos deputados eleitos em Junho de 1999
A5-0084/1999
Decisão do Parlamento Europeu sobre a verificação de poderes após as quintas eleições para o
Parlamento Europeu por sufrágio universal directo realizadas de 10 a 13 de Junho de 1999
O Parlamento Europeu,
àëÛsÇ Tendo em conta o Acto de 20 de Setembro de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parla-
mento Europeu por sufrágio universal directo,
àëÛsÇ Tendo em conta os artigos 7o,8oe9o, bem como o Anexo I do seu Regimento,18.10.2000 PT C 296/93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999
àëÛsÇ Encarregado da verificação dos mandatos dos Deputados eleitos nas eleições de 10 a 13 de Junho de
1999,
àëÛsÇ Tendo em conta as notificações oficiais, pelas autoridades competentes dos Estados-membros, dos
resultados das eleições para o Parlamento Europeu,
àëÛsÇ Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0084/
1999),
A. Considerando que o no1 do artigo 6odo Acto de 20 de Setembro de 1976 enuncia claramente os
cargos incompatíveis com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu e que os deputados sãoobrigados a declarar esses cargos,
B. Considerando que, nos termos do artigo 9
oe do Anexo I do Regimento, os Deputados são obrigados a
fazer uma declaração circunstanciada das suas actividades profissionais, bem como de quaisquer outrasfunções ou actividades remuneradas, e a assinalar qualquer apoio financeiro, em pessoal ou material,
prestado por terceiros, com indicação da identidade destes últimos, que venha a acrescentar-se aos
meios fornecidos pelo Parlamento e atribuídos aos deputados no âmbito das suas actividades políticas,
C. Lamentando que, contrariamente às disposições do Tratado de Roma, às suas resoluções anteriores e
ao projecto de acto, por si aprovado em 15 de Julho de 1998, relativo à eleição por sufrágio universaldirecto e com base em princípios comuns dos deputados ao Parlamento Europeu(
1), ainda não tenha
sido adoptado um processo eleitoral uniforme para essa eleição e que, consequentemente, continuem aser aplicados os processos eleitorais nacionais, que apresentam acentuadas disparidades,
D. Considerando que o Parlamento Europeu apenas está habilitado a deliberar sobre as impugnações
fundamentadas em violações do Acto de 20 de Setembro de 1976, sendo da competência dos Esta-dos-membros as impugnações fundamentadas nas legislações nacionais,
E. Considerando que todos os Estados-membros comunicaram ao Parlamento Europeu os nomes dos
candidatos eleitos, mas que alguns deles ainda não comunicaram as listas dos seus eventuais substitu-tos pela ordem de classificação decorrente da votação, conforme o disposto no n
o2 do artigo 7odo
Regimento do Parlamento Europeu (essas listas podem ser consultadas nos serviços competentes doSecretariado-Geral do Parlamento Europeu),
1. Declara válido, sob reserva de eventuais decisões adoptadas pelas autoridades competentes dos Esta-
dos-membros em que tenham sido impugnados resultados eleitorais, o mandato dos deputados ao Parla-
mento Europeu cuja eleição tenha sido notificada pelas autoridades nacionais competentes, que tenhamassinado a declaração (prevista no n
o1 do artigo 6odo Acto de 20 de Setembro de 1976) de não incom-
patibilidade com o mandato de representante ao Parlamento Europeu e tenham entregue a declaraçãoreferida no Anexo I do Regimento do Parlamento Europeu (os nomes dos deputados cujo mandato sedeclara válido figuram em Anexo à presente decisão);
2. Reitera o pedido endereçado às autoridades dos Estados-membros de que comuniquem ao Parlamen-
to Europeu não só os nomes dos candidatos eleitos, mas também os nomes dos seus eventuais substitutospela ordem de classificação decorrente da votação,
3. Insta as autoridades competentes dos Estados-membros a concluírem o mais rapidamente possível a
apreciação dos recursos apresentados;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão às autoridades nacionais competentes e
aos parlamentos dos Estados-membros.
(1) JO C 292 de 21.9.1998, p. 68.C 296/94 PT 18.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999
ANEXO
Lista dos deputados cuja eleição foi comunicada oficialmente ao Parlamento Europeu pelas autori-
dades nacionais competentes e que cumprem o disposto no artigo 6odo Acto de 20 de Setembro
de 1976 relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal
directo e no artigo 7odo Regimento do Parlamento Europeu(1)
DEPUTADOS AO PARLAMENTO EUROPEU POR ESTADOS-MEMBROS
(SITUAÇÃO EM 20.7.1999)
BÉLGICA (25 deputados)
BEYSEN Eduard
BOSSU PeterBUSQUIN Philippe(
1).
DE CLERCQ Willy C.E.H.
DEPREZ Gérard M.J.
DESAMA Claude J.-M.J.DILLEN Karel C.C.DUCARME Daniel
FRASSONI Monica
GROSCH Mathieu J.H.HANSENNE Michel
JONCKHEER Pierre
LANNOYE Paul A.A.J.GMAES Nelly
RIES FrédériqueSMET MietSÖRENSEN Patsy
STAES Bart
STERCKX DirkTHIELEMANS FreddyTHYSSEN Marianne L.P.
VANDER TAELEN Luckas
VANHECKE FrankVAN HECKE Johan
VAN LANCKER Anne E.M.
DINAMARCA (16 deputados)
ANDREASEN Ole
BLAK FreddyBONDE Jens-Peter
BUSK Niels
CAMRE MogensDYBKJÆR LoneFRAHM Pernille
HAARDER BertelJENSEN Anne Elisabet
KRARUP OleLUND Torben
OKKING Jens Dyhr
RIIS-JØRGENSEN KarinROVSING Christian FoldbergSANDBÆK Ulla Margrethe
THORNING-SCHMIDT Helle
ALEMANHA (99 deputados)
BEREND Rolf
BÖGE Reimervon BOETTICHER Christian UlrikBREYER Hiltrud
BRIE Andre
BROK ElmarBULLMANN Hans UdoCEYHUN Ozan
FERBER Markus
FIEBIGER ChristelFLORENZ Karl-HeinzFRIEDRICH Ingo
GAHLER Michael
GEBHARDT EvelyneGLANTE NorbertGLASE Anne-Karin
GOEPEL Lutz
GÖRLACH WilliGOMOLKA AlfredGRAEFE zu BARINGDORF Friedrich-Wilhelm
GRÖNER Lissy
HÄNSCH KlausHAUG Jutta D.HIERONYMI Ruth
HOFF Magdalene
JARZEMBOWSKI GeorgJEGGLE ElisabethJÖNS Karin
JUNKER KarinKAUFMANN Sylvia-YvonneKEPPELHOFF-WIECHERT Hedwig
KESSLER Margot
KINDERMANN HeinzKLAMT EvaKLASS Christa
KNOLLE Karsten
KOCH Dieter-LebrechtKONRAD Christoph WernerKREHL Constanze Angela
KREISSL-DÖRFLER Wolfgang
KUCKELKORN WilfriedKUHNE HelmutLANGE Bernd
LANGEN Werner
LANGENHAGEN BrigitteLASCHET ArminLECHNER Kurt
LEHNE Klaus-Heiner
LEINEN JoLIESE PeterLINKOHR Rolf
LÜTTGE Günter
MANN ErikaMANN Thomas
(1) Se um deputado eleito abandonar o Parlamento Europeu antes da aprovação em plenário da decisão sobre
a verificação de poderes, a abertura da vaga será examinada, bem como o provimento da mesma, emconformidade com o artigo 8
odo Regimento e com as disposições aplicáveis do Acto de 20 de Setembro
de 1976, mediante um procedimento próprio independente da presente decisão, visto que esta última se
refere exclusivamente aos mandatos obtidos nas quintas eleições por sufrágio universal directo para o
Parlamento Europeu.18.10.2000 PT C 296/95 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999
MARKOV Helmuth
MAYER Hans-Peter
MAYER Xaver
MENRAD WinfriedMODROW HansMOMBAUR Peter Michael
MÜLLER Emilia Franziska
MÜLLER RosemarieNASSAUER HartmutNIEBLER Angelika
PACK Doris
PIECYK Wilhelm ErnstPOETTERING Hans-GertPOSSELT Bernd
QUISTHOUDT-ROWOHL Godelieve
RADWAN AlexanderRANDZIO-PLATH ChristaRAPKAY Bernhard
ROTH-BEHRENDT Dagmar
ROTHE MechtildROTHLEY WilliRÜHLE Heide
SAKELLARIOU JannisSCHLEICHER Ursula
SCHMID Gerhard
SCHMITT Ingo
SCHNELLHARDT HorstSCHRÖDER IlkaSCHRÖDER Jürgen
SCHROEDTER Elisabeth
SCHULZ MartinSCHWAIGER Konrad K.SOMMER Renate
STAUNER Gabriele
STOCKMANN UlrichTHEATO Diemut R.TILLICH Stanislaw(
1).
UCA Feleknas
WALTER RalfWEILER BarbaraWIELAND Rainer
von WOGAU Karl
WUERMELING JoachimZIMMERLING JürgenZISSENER Sabine
-GRÉCIA (25 deputados)
ALAVANOS AlexandrosALYSSANDRAKIS KonstantinosAVEROFF Ioannis
BAKOPOULOS Emmanouil
BALTAS AlexandrosDIMITRAKOPOULOS GiorgosEFTHYMIOU Petros
FOLIAS Christos
GIANNAKOU-KOUTSIKOU MariettaHATZIDAKIS KonstantinosKARAMANOU Anna
KATIFORIS Giorgios
KORAKAS EfstratiosKOUKIADIS Ioannis
KOULOURIANOS DimitriosKRATSA-TSAGAROPOULOU Rodi
MALLIORI Minerva Melpomeni
MARINOS IoannisMASTORAKIS EmmanouilPAPAYANNAKIS Mihail
SOULADAKIS Ioannis
THEONAS IoannisTRAKATELLIS AntoniosTSATSOS Dimitris
ZACHARAKIS Christos
ESPANHA (64 deputados)
AGAG LONGO Alejandro
APARICIO SÁNCHEZ PedroAVILES PEREA María Antonia
AYUSO GONZÁLEZ María del Pilar
BARÓN CRESPO EnriqueBAUTISTA OJEDA CarlosBERENGUER FUSTER Luis
CARNERO GONZÁLEZ Carlos
CERCAS AlejandroCERDEIRA MORTERERO CarmenCOLOM I NAVAL Joan
DE PALACIO VALLELERSUNDI Loyola(
1).
DÍEZ GONZÁLEZ Rosa M.DÜHRKOP DÜHRKOP BárbaraESTEVE Pere
FABRA VALLÉS Juan Manuel
FERNÁNDEZ MARTÍN FernandoFERRER ConcepcióFRAGA ESTÉVEZ Carmen
GALEOTE QUECEDO Gerardo
GARCÍA-MARGALLO Y MARFIL José ManuelGARCÍA ORCOYEN TORMO CristinaGARRIGA POLLEDO Salvador
GASÒLIBA I BÖHM Carles-Alfred
GIL-ROBLES GIL-DELGADO José MaríaGONZÁLEZ ÁLVAREZ Laura
GOROSTIAGA ATXALANDABASO Koldo
GUTÍERREZ-CORTINES CristinaHERNANDEZ MOLLAR Jorge SalvadorIZQUIERDO COLLADO Juan de Dios
IZQUIERDO ROJO María
JOVÉ PERES SalvadorKNÖRR BORRÀS Gorka
MARSET CAMPOS PedroMARTÍNEZ MARTÍNEZ Miguel Angel
MEDINA ORTEGA Manuel
MÉNDEZ DE VIGO IñigoMENDILUCE PEREIRO José MaríaMENÉNDEZ del VALLE Emilio
MIGUÉLEZ RAMOS Rosa
NOGUEIRA ROMÁN CamiloOBIOLS i GERMA RaimonOJEDA SANZ Juan
ORTUONDO LARREA Josu
PALACIO VALLELERSUNDI AnaPÉREZ ÁLVAREZ ManuelPÉREZ ROYO Fernando
POMÉS RUIZ José Javier
PUERTA Alonso JoséREDONDO JIMÉNEZ EncarnaciónRIDRUEJO Mónica
RIPOLL Y MARTÍNEZ DE BEDOYA Carlos
RODRÍGUEZ RAMOS MaríaSALAFRANCA SÁNCHEZ-NEYRA José IgnacioSÁNCHEZ GARCÍA Isidoro
SAUQUILLO PÉREZ DEL ARCO Francisca
SORNOSA MARTÍNEZ MaríaTERRÓN i CUSÍ Anna
ALDIVIELSO DE CUÉ Jaime
VALENCIANO MARTÍNEZ-OROZCO María ElenaVARELA SUANZES-CARPEGNA DanielVIDAL-QUADRAS ROCA Alejo
WESTENDORP Y CABEZA Carlos
ZABELL TheresaC 296/96 PT 18.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999
FRANÇA (87 deputados)
ABITBOL William
AINARDI Sylviane H.AUROI DanielleBAYROU François
BERÈS Pervenche
BERNIÉ Jean-LouisBERTHU GeorgesBORDES Armonia
BOUDJENAH Yasmine
BOUMEDIENE-THIERY AlimaBOURLANGES Jean-LouisBUTEL Yves
CARLOTTI Marie-Arlette
CAUDRON GérardCAULLERY Isabelle
CAUQUIL Chantal
COHN-BENDIT Daniel MarcCORNILLET ThierryCOÛTEAUX Paul
DARRAS Danielle
DARY Michel J.M.DAUL JosephDECOURRIÈRE Francis
DE SARNEZ Marielle
DÉSIR HarlemDE VEYRAC ChristineDUHAMEL Olivier
ESCLOPÉ Alain
FLAUTRE HélèneFONTAINE NicoleFOURTOU Janelly
FRAISSE Geneviève
FRUTEAU Jean-ClaudeGARAUD Marie-FrançoiseGAROT Georges
de GAULLE Charles
GILLIG Marie-HélèneGOLLNISCH BrunoGROSSETÊTE Françoise
GUY-QUINT Catherine
HAZAN AdelineHERMANGE Marie-ThérèseHOLLANDE François
HUE RobertISLER BÉGUIN Marie Anne
JEAN-PIERRE Thierry B.KAROUTCHI RogerKRIVINE Alain
KUNTZ Florence
LAGUILLER ArletteLALUMIÈRE CatherineLAMASSOURE Alain
LANG Carl
LA PERRIERE Thierry Brac deLE PEN Jean-MarieLIENEMANN Marie-Noëlle
LIPIETZ Alain
MADELIN AlainMARCHIANI Jean-Charles
MARTIN Hugues
MARTINEZ Jean-ClaudeMATHIEU VéroniqueMONTFORT Elizabeth
MORILLON Philippe
NAIR SamiNOVELLI HervéONESTA Gérard
PASQUA Charles
PATRIE BéatricePIÉTRASANTA YvesPOIGNANT Bernard
RAYMOND Michel
ROCARD MichelROD DidierROURE Martine
SAÏFI Tokia
SAINT-JOSSE JeanSARKOZY Nicolas(
1).
SAVARY Gilles
SOUCHET Dominique F.C.
SUDRE MargieSYLLA FodéTHOMAS-MAURO Nicole
VACHETTA Roseline
de VILLIERS PhilippeWURTZ FrancisZIMERAY François
IRLANDA (15 deputados)
AHERN Nuala
ANDREWS Niall
BANOTTI Mary ElizabethCOLLINS GerardCOX Patrick
CROWLEY Brian
CUSHNAHAN John WallsDE ROSSA ProinsiasDOYLE Avril
FITZSIMONS James (Jim)
GALLAGHER Pat the CopeHYLAND LiamMcCARTIN John Joseph
McKENNA Patricia
SCALLON Dana Rosemary
ITÁLIA (87 deputados)
ANGELILLI RobertaBERLATO Sergio
BERLUSCONI Silvio
BERTINOTTI FaustoBIGLIARDO Roberto FeliceBODRATO Guido
BONINO Emma
BOSELLI EnricoBOSSI UmbertoBRUNETTA Renato
BUTTIGLIONE Rocco
CACCIARI MassimoCAPPATO Marco
CARRARO Massimo
CASINI Pier Ferdinando
CELLI GiorgioCESARO LuigiCOCILOVO Luigi
COSSUTTA Armando
COSTA PaoloCOSTA RaffaeleDELL’ALBA Gianfranco
DELLA VEDOVA Benedetto
DELL’UTRI Marcello18.10.2000 PT C 296/97 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999
DE MITA Luigi Ciriaco
DI LELLO FINUOLI Giuseppe
DI PIETRO Antonio
DUPUIS OlivierEBNER MichlFATUZZO Carlo
FAVA Giovanni Claudio
FERRI EnricoFINI GianfrancoFIORI Francesco
FITTO Raffaele
FORMENTINI MarcoGARGANI GiuseppeGAWRONSKI Jas
GEMELLI Vitaliano
GHILARDOTTI FiorellaGOBBO Gian PaoloIMBENI Renzo
LAVARRA Vincenzo
LISI GiorgioLOMBARDO RaffaeleMANISCO Lucio
MANTOVANI Mario
MARINI FrancoMARTELLI ClaudioMASTELLA Clemente
MAURO Mario
MENNEA Pietro-PaoloMESSNER ReinholdMORGANTINI Luisa
MUSCARDINI Cristiana
MUSOTTO FrancescoMUSUMECI Sebastiano (Nello)NAPOLETANO Pasqualina
NAPOLITANO Giorgio
NISTICO’ Giuseppe
NOBILIA MauroPACIOTTI Elena OrnellaPANNELLA Marco
PISICCHIO Giuseppe
PITTELLA GiovanniPODESTÀ GuidoPOLI BORTONE Adriana
PROCACCI Giovanni
RUFFOLO GiorgioRUTELLI FrancescoSACCONI Guido
SARTORI Amalia
SBARBATI LucianaSCAPAGNINI UmbertoSEGNI Mariotto
SGARBI Vittorio
SPERONI Francesco EnricoTAJANI AntonioTRENTIN Bruno
TURCHI Francesco
TURCO MaurizioVATTIMO GianniVELTRONI Valter
VICECONTE Guido
VINCI LuigiVOLCIC DemetrioZAPPALA’ Stefano
LUXEMBURGO (6 deputados)
GOEBBELS RobertGOERENS Charles(
1)(2).
POOS Jacques F.SANTER Jacques
TURMES Claude
(3)
PAÍSES BAIXOS (31 deputados)
BELDER Bastiaanvan den BERG Margrietus J.
BLOKLAND Johannes (Hans)van den BOS BobBOUWMAN Theodorus J.J.
BUITENWEG Kathalijne Maria
van den BURG IekeCORBEY Dorettevan DAM Rijk
DOORN Bert
van HULTEN Michielvan der LAAN LousewiesLAGENDIJK Jan Joost
MAAT Albert Jan
MAATEN JulesMAIJ-WEGGEN HanjaMANDERS Toine
MARTENS Maria
MEIJER ErikMULDER JanOOMEN-RUIJTEN Ria G.H.C.
OOSTLANDER Arie M.
PEIJS Karla M.H.PLOOIJ-VAN GORSEL EllyPRONK Bartho
de ROO Alexander
SANDERS-TEN HOLTE Maria Johanna (Marieke)SWIEBEL Jokevan VELZEN W.G.
WIEBENGA Jan-Kees
WIERSMA Jan Marinus
(2) Tendo o mandato do Deputado Goerens terminado em 6 de Agosto de 1999 por incompatibilidade com a sua função de membro
do Governo luxemburguês, o deputado não transmitiu as declarações exigidas pelo Regimento.
(3) Na abertura da sessão constitutiva da 5alegislatura, em 20 de Julho de 1999, o Luxemburgo notificou unicamente a eleição de 5 dos
seus representantes. A notificação do sexto, Viviane REDING (PPE/LU) ocorreu ulteriormente, com efeito a partir de 7de Agosto de
1999. Este mandato terminou entretanto, com a sua assunção do cargo de membro da Comissão, e será objecto de um relatório de
verificação distinto.C 296/98 PT 18.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999
ÁUSTRIA (21 deputados)
BERGER Maria
BÖSCH Herbert
ECHERER Raina A. Mercedes
ETTL HaraldFLEMMING MarialieseHAGER Gerhard
ILGENFRITZ Wolfgang
KARAS OthmarKRONBERGER HansMARTIN Hans-Peter
PIRKER HubertPRETS Christa
RACK Reinhard
RASCHHOFER Daniela
RÜBIG PaulSCHEELE KarinSCHIERHUBER Agnes
SICHROVSKY Peter
STENZEL UrsulaSWOBODA Johannes (Hannes)VOGGENHUBER Johannes
PORTUGAL (25 deputados)
ALMEIDA GARRETT Teresa
CAMPOS António
CANDAL CarlosCARRILHO MariaCASACA Paulo
COELHO Carlos
COSTA NEVES CarlosCUNHA ArlindoDAMIÃO Elisa Maria
FIGUEIREDO Ilda
GRAÇA MOURA VascoLAGE Carlos
MARINHO LuísMARQUES Sérgio
MIRANDA Joaquim
MOREIRA DA SILVA JorgePACHECO PEREIRA JoséPORTAS Paulo(
1).
QUEIRÓ Luís
REIS FernandoSEGURO António JoséSOARES Mário
SOUSA PINTO Sérgio
TORRES MARQUES HelenaVAIRINHOS Joaquim
FINLÂNDIA (16 deputados)
HAUTALA Heidi Anneli
IIVARI Ulpu
KAUPPI Piia-NooraKORHOLA Eija-Riitta AnneliMATIKAINEN-KALLSTRÖM Marjo
MYLLER Riitta
PAASILINNA ReinoPESÄLÄ MikkoPOHJAMO Samuli
SEPPÄNEN Esko Olavi
SUOMINEN IlkkaTHORS AstridVÄYRYNEN Paavo
VATANEN Ari
VIRRANKOSKI Kyösti TapioWUORI Matti
SUÉCIA (22 deputados)
ANDERSSON JanARVIDSSON Per-Arne
BURENSTAM LINDER Staffan
CARLSSON GunillaCEDERSCHIÖLD CharlotteERIKSSON Marianne
FÄRM Göran
GAHRTON PerHEDKVIST PETERSEN EwaHULTHÉN Anneli
MALMSTRÖM CeciliaOLSSON Karl Erik
PAULSEN Marit
SACRÉDEUS Lennart
SCHMID HermanSCHMIDT OlleSCHÖRLING Inger
SCHORI Pierre
SJÖSTEDT JonasSTENMARCK PerTHEORIN Maj Britt
WIJKMAN Anders
REINO UNIDO (87 deputados)
ATKINS Sir Robert
ATTWOOLL ElspethBALFE Richard A.BEAZLEY Christopher J.P.
Lord BETHELL
BOWE David RobertBOWIS JohnBRADBOURN Philip Charles
BUSHILL-MATTHEWS Philip Rodway
CALLANAN MartinCASHMAN MichaelCHICHESTER Giles Bryan
CLEGG Nicholas
CORBETT Richard GrahamCORRIE John Alexander
DAVIES ChrisDEVA NirjDONNELLY Alan John
DOVER Den
DUFF Andrew NicholasELLES James E.M.EVANS Jillian
EVANS Jonathan
EVANS Robert J.E.FARAGE Nigel PaulFORD Glyn
FOSTER Jacqueline
GILL Neena18.10.2000 PT C 296/99 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999
GOODWILL Robert
GREEN Pauline
HANNAN Daniel J.
HARBOUR MalcolmHEATON-HARRIS ChristopherHELMER Roger
HOLMES Michael John
HOWITT RichardHUDGHTON Ian StewartHUGHES Stephen
HUHNE Christopher
HUME JohnLord INGLEWOODJACKSON Caroline F.
KHANBHAI Bashir
KINNOCK GlenysKIRKHOPE TimothyLAMBERT Jean
LUCAS Caroline
LUDFORD Baroness SarahLYNNE ElizabethMcAVAN Linda
McCARTHY Arlene
MacCORMICK NeilMcMILLAN-SCOTT Edward H.C.McNALLY Eryl Margaret
MARTIN David W.
MILLER BillMORAES ClaudeMORGAN ElunedMURPHY Simon Francis
NEWTON DUNN William Francis
NICHOLSON James
Baroness NICHOLSON OF WINTERBOURNEO’TOOLE BarbaraPAISLEY Ian R.K.
PARISH Neil
PERRY RoyPROVAN James L.C.PURVIS John
READ Imelda Mary
SIMPSON BrianSKINNER Peter WilliamSTEVENSON Struan
Earl of STOCKTON
STURDY Robert WilliamSUMBERG DavidTANNOCK Charles
TAYLOR Catherine
TITFORD Jeffrey WilliamTITLEY GaryVAN ORDEN Geoffrey
VILLIERS Theresa
WALLIS DianaWATSON Graham R.WATTS Mark Francis
WHITEHEAD Phillip
WYN EurigWYNN Terence
14. Previsão de receitas e despesas
A5-0100/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre a previsão suplementar de receitas e despesas do Parla-
mento Europeu para o exercício de 2000
O Parlamento Europeu,
àëÛsÇ Tendo em conta o artigo 272odo Tratado CE,
àëÛsÇ Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o
Conselho e a Comissão relativo à disciplina orçamental e à melhoria do processo orçamental(1),
àëÛsÇ Tendo em conta a sua resolução de 23 de Março de 1999 sobre as orientações para o processo
orçamental 2000: Secção I àëÛsÇ Parlamento Europeu, Anexo: Provedor de Justiça; Secção II àëÛsÇ Conselho;Secção IV àëÛsÇ Tribunal de Justiça; Secção V àëÛsÇ Tribunal de Contas; Secção VI àëÛsÇ Comité Económico eSocial e Comité das Regiões(
2),
àëÛsÇ Tendo em conta a sua resolução de 5 de Maio de 1999 sobre a previsão de receitas e despesas do
Parlamento Europeu e a previsão de receitas e despesas do Provedor de Justiça para o exercício de2000(
3),
àëÛsÇ Tendo em conta o anteprojecto de orçamento para o exercício de 2000 (COM(1999) 200),
àëÛsÇ Tendo em conta o projecto de orçamento geral para o exercício de 2000 (C5-0300/1999),
àëÛsÇ Tendo em conta o artigo 199odo Tratado CE, o artigo 25odo Tratado CECA e o artigo 112odo
Tratado CEEA,
àëÛsÇ Tendo em conta o artigo 183oe o Anexo VI (II) do seu Regimento,
àëÛsÇ Tendo em conta o anteprojecto de previsão suplementar de receitas e despesas para o orçamento de
2000, aprovado pela Mesa do Parlamento em 2 de Dezembro de 1999,
àëÛsÇ Tendo em conta o relatório da Comissão dos Orçamentos (A5-0100/1999),
(1) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.
(2) JO C 177 de 22.6.1999, p. 44.
(3) JO C 279 de 1.10.1999, p. 227.C 296/100 PT 18.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999