NOTA INFORMATIVA – CONSULTA PÚBLICA

Indicações geográficas cuja proteção na UE é proposta pela Indonésia

(2020/C 78/04)

No quadro das negociações com a Indonésia para um Acordo de Parceria Económica abrangente (a seguir designado por «Acordo»), que inclui um capítulo sobre indicações geográficas, as autoridades da Indonésia apresentaram um segundo lote de 23 indicações geográficas para proteção ao abrigo do Acordo. A Comissão Europeia analisa neste momento se essas indicações geográficas devem ser protegidas no âmbito do futuro Acordo enquanto indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.

A Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente nota informativa e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI-A4@ec.europa.eu.

As declarações de oposição só serão examinadas se derem entrada dentro do prazo fixado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

(a) colidiria com a denominação de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, podendo induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

(b) seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou numa das indicações geográficas de países terceiros protegida na UE ao abrigo dos acordos bilaterais celebrados pela União, disponíveis no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf;

(c) poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

(d) prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente nota informativa.

(e) deveria ser considerada genérica, se fossem comunicados elementos que permitissem tal conclusão.

A satisfação dos critérios acima enunciados será avaliada em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A eventual proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão, com êxito, das negociações em curso e ao ato jurídico subsequente.

Lista de indicações geográficas (2)

Indicações geográficas cuja proteção na UE é proposta pela Indonésia Categoria do produto Kopi Arabika Sumatera Lintong Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Beras Raja Uncak Kapuas Hulu Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz Kopi Arabika Flores Manggarai Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Kopi Arabika Sipirok Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Kopi Arabika Pulo Samosir Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Bareh Solok Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Arroz Pala Dukono Halmahera Utara Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Noz-moscada Kopi Robusta Kepahiang Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Ikan Uceng Temanggung Outros produtos de origem animal – Peixe Sidat Marmorata Poso Outros produtos de origem animal – Peixe Kopi Robusta Sidikalang Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Gula Lontar Rote Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Açúcar Kopi Robusta Java Bogor Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Kopi Arabika Baliem Wamena Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Kopi Robusta Pasuruan Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Sagu Lingga Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Farinha de sagu Kopi Arabika Tanah Karo Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Kopi Robusta Rejang Lebong Bengkulu Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café Lada Malonan Kutai Kartanegara Kaltim Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Pimenta Pala Kepulauan Banda Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados – Sementes de noz-moscada Garam Gunung Krayan Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Sal de montanha Lada Luwu Timur Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Pimenta Kopi Arabika Gayo Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) – Café

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Nomes apresentados pelas autoridades da Indonésia no quadro das negociações e registados na Indonésia.