COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.04.1996 
COM(96) 149 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO 
CONSELHO 
RELATIVA À PARCERIA EUROPA-MEDITERRÂNEO NO SECTOR DA 
ENERGIA 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO 
CONSELHO 
RELATIVA À PARCERIA EUROPA-MEDITERRÂNEO NO SECTOR DA 
ENERGIA 
CONTEXTO GERAL 
A Conferência Europa-Mediterrâneo, realizada em Barcelona em 27 e 28 de Novembro 
de 1995, constituiu o ponto de partida para uma nova parceria baseada na criação de uma 
zona de paz e estabilidade, bem como de um espaço económico apoiado no comércio 
livre e no desenvolvimento da cooperação económica e financeira. Os princípios políticos, 
económicos e sociais que orientarão as relações entre a União Europeia e os seus 
parceiros mediterrânicos resultam da Declaração de Barcelona, adoptada por ocasião da 
Conferência1. 
Neste contexto geral, foram atribuídos à parceria económica e financeira os seguintes 
objectivos: 
acelerar o ritmo do desenvolvimento socioeconómico sustentável; 
melhorar as condições de vida das populações, aumentar o nível de emprego e 
reduzir as diferenças de desenvolvimento na região mediterrânica; 
promover a cooperação e a integração regional. 
Reconheceu-se o papel reestruturador do sector da energia, tendo-se decidido reforçar a 
cooperação, aprofundar o diálogo no domínio da política energética e favorecer a criação 
de condições-quadro adequadas aos investimentos e às actividades das empresas no 
domínio da energia. 
A aplicação do quadro geral em causa deve servir os interesses mútuos de todas as partes. 
A cooperação no domínio da energia deve, pois, inscrever-se no âmbito do mesmo, 
embora favoreça, por si própria, o interesse comum, uma vez que, ao contribuir para a 
segurança do aprovisionamento da Comunidade, bem como para suprir as necessidades 
dos parceiros mediterrânicos em matéria de desenvolvimento económico, serve os 
interesses de toda a região. Com efeito, a referida cooperação favorece os investimentos 
no domínio da gestão do consumo e da produção de energia e contribui para o 
desenvolvimento sustentável, na medida em que possui uma influência determinante na 
actividade económica, no ambiente e a na qualidade de vida, parâmetros essenciais da 
coesão económica e social. 
Todavia, os interesses mútuos no domínio energético ultrapassam o âmbito estritamente 
regional do Mediterrâneo. A região mediterrânica constitui uma importante zona de 
trânsito de produtos energéticos, contribuindo, deste modo, para a segurança do 
aprovisionamento da Comunidade. A estabilidade política, económica e social da região 
reveste-se, pois, de importância fundamental para a manutenção do referido trânsito. 
Argélia. Egipto, Chipre, Israel, Jordânia, Líbano, Malta, Marrocos, Autoridade 
Palestiniana, Síria, Tunísia, Turquia. 
A^ 
3. Em virtude da referida função estratégica, não é possível desenvolver uma acção de 
cooperação mediterrânica no domínio energético sem ter também em conta os interesses 
das regiões exteriores à zona em causa, bem como as acções de cooperação com essas 
regiões que possam ser afectadas, ou simplesmente abrangidas, pela cooperação 
mediterrânica. E o caso, por um lado, dos países do Golfo Pérsico e, por outro, dos países 
do Mar Negro e do Mar Cáspio. Uma vez que se encontra fortemente empenhada numa 
política de cooperação com os países e as organizações das referidas regiões, a Comissão 
deve promover o desenvolvimento equilibrado das acções de cooperação, bem como uma 
informação satisfatória das diversas partes. 
4. Paralelamente à Conferência de Barcelona, decorreu também um Forum Civil 
Europa-Mediterrâneo. Esta iniciativa salientou, uma vez mais, os laços existentes entre 
as questões ligadas à energia e a sua influência no desenvolvimento económico e social 
dos países em causa. O empenhamento da sociedade civil na parceria 
Europa-Mediterrâneo exprimiu-se ainda no âmbito da Conferência organizada em Madrid 
pela Federação Internacional dos sindicatos dos trabalhadores das indústrias química, 
energética, mineira e diversas (ICEM), subordinada ao tema "A importância da energia 
no desenvolvimento social", que decorreu em 22 e 23 de Fevereiro de 1996. 
5. Além disso, o desenvolvimento de uma política coerente de cooperação energética com 
os países do Mediterrâneo deve integrar-se na aplicação da política energética da 
Comunidade apresentada no Livro Branco da Comissão2, que se baseia na definição de 
objectivos comuns, bem como na mobilização do conjunto dos instrumentos de que 
dispõe a Comunidade: 
A política energética da Comunidade, apoiada na integração dos mercados 
energéticos e das infra-estruturas de transporte dos produtos energéticos deve, por 
um lado, proporcionar aos consumidores uma maior segurança do 
aprovisionamento mediante um reforço da cooperação com os países fornecedores 
e, por outro, apoiar a estratégia de investimentos e de transferência de tecnologias 
entre os países da região por parte das empresas da União no domínio da energia. 
A aplicação da política energética deve mobilizar o conjunto dos instrumentos 
comunitários, nomeadamente os instrumentos de cooperação económica em 
matéria de cooperação e desenvolvimento, bem como os instrumentos financeiros 
de âmbito geral ou regional. 
2 ANÁLISE DO CONTEXTO ENERGÉTICO 
6. O contexto energético da região em causa caracteriza-se pela existência de importantes 
recursos energéticos traduzidos nas jazidas de petróleo e de gás natural, que constituem, 
à excepção das jazidas do Mar do Norte, as mais próximas da Comunidade, bem como 
pelo aumento do consumo de energia, que representa, em simultâneo, um desafio 
económico e ambiental1. 
Comunicação da Comissão de 14 de Dezembro de 1995 relativa a uma política energética 
para a União Europeia, COM(95) 682. 
Parcialmente extraído do documento de trabalho da Comissão "European Energy to 2000: 
(i) Potencialidades da região no domínio energético 
As reservas da região mediterrânica situam-se entre as mais importantes a nível mundial, 
não se encontrando, porém, totalmente exploradas, nomeadamente em virtude do contexto 
económico e político dos países produtores da região em causa. A cooperação 
Europa-Mediterrâneo no domínio energético pretende criar condições com vista a alterar 
a referida tendência. 
Em 1993, as reservas de petróleo bruto na região eram estimadas em 6030 
milhões de toneladas, situadas, no que respeita aos parceiros mediterrânicos, na 
Argélia, no Egipto, na Síria e na Tunísia; por seu turno, a Líbia possui 50% das 
referidas reservas; 
As reservas comprovadas de gás natural são da mesma ordem de grandeza (5650 
mil milhões de m3, ou seja, 5085 milhões de tep), situando-se nas mesmas regiões 
que as reservas de petróleo. A Argélia constitui o principal produtor de gás 
natural, acumulando 64% das reservas, seguida da Líbia, do Egipto, da Síria e da 
Tunísia. 
De acordo com alguns peritos, as reservas não identificadas poderão exceder 3300 
milhões de toneladas de petróleo e de condensados e 3400 mil milhões de m3 de gás 
natural; deste modo, podem realizar-se importantes esforços em matéria de exploração de 
petróleo e gás natural. 
As infra-estruturas existentes permitem a exploração anual de 162 milhões de toneladas 
de petróleo e 37 mil milhões de m3 de gás natural. Uma parte substancial das exportações 
de gás natural da Argélia para a Comunidade é efectuada na forma de GNL. O mercado 
da União Europeia constitui o principal destinatário dos produtos em causa, absorvendo 
92 milhões de toneladas de petróleo e produtos petrolíferos, bem como 35 mil milhões 
de m3 de gás natural. 
Os países do Mediterrâneo fornecem cerca de 25% das necessidades de petróleo 
da União Europeia, constituindo também, com o desenvolvimento da rede de 
oleodutos, uma importante zona de trânsito. 
No que respeita ao gás natural, a Comunidade Europeia importa 10% das suas 
necessidades dos parceiros mediterrânicos, nomeadamente a Argélia. Esta última 
fornece também a quase totalidade do GNL importado pela Comunidade. Apesar 
do desenvolvimento das infra-estruturas de transporte de gás comunitário, o 
aumento do consumo da Comunidade acentuará a sua dependência externa; deste 
modo, a produção dos países mediterrânicos deverá permitir o reforço da 
segurança do aprovisionamento da Comunidade, em virtude da criação de 
interconexões internas. 
A Scenario Approach", de Dezembro de 1995 (SEC(95) 2285). 
As grandes discrepâncias existentes entre os parceiros mediterrânicos no domínio dos 
recursos energéticos deverá conduzir a um desenvolvimento das interconexões em matéria 
de transporte de gás, petróleo e electricidade. 
9. A Conferência do Cairo, realizada em Setembro de 1995, estimou em 192 300 milhões 
de eciis as necessidades de investimentos em infra-estruturas de produção, transporte e 
distribuição de energia nos próximos 25 anos. Este valor implica a mobilização de 12% 
do PIB dos parceiros mediterrânicos unicamente para as infra-estruturas energéticas, no 
referido período. 
A existência de recursos energéticos fósseis na região em causa não deve ocultar as 
potencialidades apresentadas pelas fontes de energia renováveis. 
Nos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo, a contribuição das energias renováveis 
para o balanço de energia primária é de 9,5%. As energias solar e eólica constituem as 
formas que apresentam maiores potencialidades. A biomassa possui também alguma 
importância, cuja estimativa se afigura, todavia, difícil. 
(ii) Perspectivas de aumento da procura 
10. A sociedade dos parceiros mediterrânicos caracteriza-se por um crescimento demográfico 
considerável, embora diverso em função dos países: em 2020, a população deverá ter 
aumentado dos 200 milhões actuais para 340 milhões de indivíduos. A população 
concentra-se essencialmente nas zonas urbanas, facto que determina graves problemas 
ambientais em termos de resíduos, poluição atmosférica, disponibilidade reduzida de água 
para consumo, etc. Para suprir tais perspectivas, os países directamente implicados 
deverão criar anualmente, durante 15 anos, 2,4 milhões de empregos, contra os 1,7 
milhões criados actualmente, sem ter em conta a integração no mercado de trabalho da 
mão-de-obra feminina, cada vez mais numerosa. A situação demográfica influenciará as 
perspectivas de aumento do consumo, determinando, por consequência, riscos para o 
ambiente. 
11. (a) A maioria dos parceiros mediterrânicos apresenta um consumo de energia por 
habitante bastante reduzido (0,9 tep contra 3,0 nos Estados-membros do Norte do 
Mediterrâneo). A manutenção de tais níveis é incompatível com as perspectivas 
de desenvolvimento económico para as quais a parceria Europa-Mediterrâneo 
pretende contribuir. Com base nas tendências actuais, a procura de energia, 
nomeadamente nos sectores dos transportes e da produção de electricidade, 
deverá passar de 155 milhões de tep em 1992 para cerca de 458 milhões de tep 
em 2020. Este aumento poderá implicar uma expansão considerável da produção 
de hidrocarbonetos, de modo a financiar o desenvolvimento económico. No 
mesmo período, a procura de electricidade deverá aumentar à razão de 5%/ano 
(contra 1% na União Europeia), atingindo 920 TWh em 2020, contra 194 TWh 
na actualidade. Todavia, em virtude do crescimento demográfico, o consumo per 
capita deverá permanecer a níveis relativamente reduzidos (2650 kWh) quando 
confrontados com o panorama actual da União (6000 kWh). 
12. (b) O aumento do consumo de produtos energéticos determina preocupações imediatas 
em matéria de riscos ambientais que, na região mediterrânica, se encontram 
reforçados pela poluição de um mar quase fechado e, facto extremamente 
importante, comum a todos os países que participam na acção de parceria. 
De acordo com uma perspectiva de business as usual, as emissões de C02 
da Comunidade deverão aumentar de 3150 milhões de toneladas em 1990 
para 3721 milhões de toneladas em 2020, ou seja, cerca de 18%4. Quanto 
aos parceiros mediterrânicos, as referidas emissões poderão triplicar, 
passando de 287 milhões de toneladas em 1990 para 929 milhões de 
toneladas em 2020. 
Na medida em que constitui uma zona de trânsito de produtos energéticos, 
nomeadamente de petroleiros, e em virtude da proliferação na sua bacia 
de grandes aglomerados urbanos e zonas industriais costeiras, o 
Mediterrâneo encontra-se particularmente exposto aos riscos de poluição 
associados ao transporte e à utilização da energia. O trânsito de petroleiros 
no Mediterrâneo é responsável pelo derrame anual de 650 000 toneladas 
de petróleo. Além disso, os rios encontram-se bastante contaminados e os 
principais deltas fluviais fragilizados. 
Os parceiros mediterrânicos apresentam o défice de água mais elevado do 
Mundo: 60% dos recursos hídricos renováveis encontram-se explorados em 
excesso, podendo esgotar-se a médio prazo. Além da adopção de medidas 
drásticas de protecção do ambiente, nomeadamente no que respeita à água 
doce, a única alternativa consiste na dessalinização da água do mar, que 
implica a utilização de energia. 
A satisfação das necessidades decorrentes do aumento do consumo não 
deve cingir-se ao recurso às energias fósseis. Nos países mediterrânicos, 
as fontes de energia renováveis contribuem para a resolução do problema 
em causa e, de um modo mais geral, para a resolução dos problemas 
ambientais devidos à produção e ao consumo de energia. 
3 PROGRAMA DE ACÇÃO 
13. Em virtude da importância estratégica do sector da energia e do papel estruturador da 
cooperação no domínio em causa, a Conferência de Barcelona foi precedida de uma série 
de iniciativas preparatórias que mobilizaram as instituições comunitárias e os meios 
industriais, bem como os parceiros mediterrânicos: 
As emissões de C02 são objecto da Convenção sobre as Alterações Climáticas, ratificada 
em Dezembro de 1993. Encontra-se em elaboração um protocolo internacional destinado 
ao prosseguimento da redução das emissões após o ano 2000. Por seu turno, a 
Comunidade dotou-sc de uma estratégia com vista a estabilizar as emissões em 2000 aos 
níveis de 1990. 
Por ocasião do Conselho "Energia" realizado em 1 de Junho de 1995, a 
Presidência convidou a Comissão a "conceder meios financeiros adequados aos 
objectivos identificados, no âmbito dos recursos financeiros atribuídos pela União 
Europeia ao Programa-quadro de parceria com os países do Sul e do Leste do 
Mediterrâneo". 
A reunião entre os representantes da Comissão e dos parceiros mediterrânicos que 
decorreu em Atenas em 6 e 7 de Julho de 1995 concluiu a necessidade de 
estabelecer um plano de acção Europa-Mediterrâneo no sector da energia e criar 
um Forum destinado ao acompanhamento do mesmo. 
Aquando da sua reunião de 19 de Outubro de 1995 com o Comité Económico e 
Social, os representantes dos países do Sul e do Leste do Mediterrâneo solicitaram 
que o sector da energia constitua uma componente específica da cooperação 
Europa-Mediterrâneo. 
Na reunião efectuada em Madrid em 20 de Novembro de 1995, os Ministros da 
Energia da Espanha, França e Itália, bem como os representantes dos parceiros 
mediterrânicos, de outros Estados-membros da União Europeia e da Comissão, 
declararam que "devem criar-se instrumentos adequados à promoção dos projectos 
no domínio energético. A introdução no programa MEDA de um capítulo 
específico dedicado à energia salientará a importância atribuída pela Europa ao 
sector energético mediterrânico". 
14. Neste contexto, o programa SYNERGY permitiu executar nos três últimos anos diversas 
acções-piloto de cooperação, algumas das quais constituem a base das orientações da 
parceria Europa-Mediterrâneo no domínio da energia: 
O plano de acção "Energia e Ambiente Urbano na Região Mediterrânica", 
estabelecido na sequência da Conferência de Atenas de Novembro de 1993, 
estabeleceu uma cooperação com as cidades do Sul do Mediterrâneo no domínio 
da gestão da energia e da protecção do ambiente; 
O Centro Palestiniano da Energia foi criado em 28 de Dezembro de 1993 por 
decisão do Presidente Arafat, recebendo, desde então, apoio financeiro e 
assistência técnica do Programa SYNERGY. O Centro concede apoio à 
Autoridade Palestiniana nos domínios da energia e do ambiente, nomeadamente 
para a elaboração de um quadro legislativo, bem como para a planificação, a 
coordenação e o acompanhamento de projectos; 
A Conferência de Tunis, realizada em Março de 1995, acolheu os representantes 
dos países mediterrânicos não pertencentes à União Europeia. A Conferência teve 
por objectivo avaliar a situação da região no domínio energético, propondo temas 
e prioridades de cooperação regional; 
A Conferência do Cairo, organizada em 1995 em cooperação com o Banco 
Mundial e o Observatório Mediterrânico da Energia, abordou o problema do 
financiamento dos projectos no domínio energético executados na região, 
elaborando propostas para uma mobilização mais adequada dos recursos 
financeiros disponíveis para os mesmos. 
15. O programa JOULE-THERMIE permitiu também executar acções tendo em vista o 
reforço da cooperação industrial com os parceiros mediterrânicos mediante o apoio de um 
protagonista local, na maioria dos casos. As Conferências de Madrid (1995) e Atenas 
(1996), financiadas pelo programa THERMIE, que abordaram a importância das energias 
renováveis na região, permitiram formular recomendações com vista a uma difusão mais 
rápida dessas energias. 
3.1. Domínios de cooperação 
16. Os objectivos definidos na declaração adoptada pela Conferência de Barcelona no âmbito 
da parceria económica prevêem a cooperação nos seguintes domínios: 
assistência à transição económica (criação de uma zona de comércio livre, 
incentivo ao sector privado e aos investimentos privados europeus, nivelamento 
das infra-estruturas económicas, 
assistência ao reforço do equilíbrio socioeconómico, mediante o melhoramento dos 
serviços sociais e a promoção de um desenvolvimento rural harmonioso e 
integrado, bem como a protecção do ambiente; 
apoio à cooperação regional e transfronteiras. 
17. A concretização dos três objectivos supra passa pela cooperação nos seguintes domínios: 
(i) No domínio da política energética, nomeadamente com os seguintes objectivos: 
criar um quadro regional de reflexão destinado a elaborar políticas 
energéticas coerentes. Para tal, devem organizar-se encontros mais 
frequentes entre as instituições e os peritos da União Europeia, por um 
lado, e os parceiros mediterrânicos, por outro, num quadro mais 
estruturado; 
desenvolver instrumentos de programação energética com base na grande 
complementaridade existente entre as duas margens do Mediterrâneo em 
termos de mercados e redes de abastecimento; 
reforçar as trocas de produtos energéticos. Neste contexto, deverá elaborar-
se um quadro legislativo adequado, de modo a incentivar e promover o 
comércio regional e transregional; 
cativar os investimentos privados nos domínios dos recursos energéticos 
e das redes, mediante a criação de uma conjuntura favorável à eliminação 
dos obstáculos aos investimentos, de modo a dinamizar os investimentos 
privados, modernizar e reestruturar a indústria e as infra-estruturas 
existentes e promover as energias renováveis em condições económicas 
aceitáveis. 
lutar conjuntamente contra o efeito de estufa e as alterações climáticas, 
mediante a estabilização das emissões a nível regional. 
(ii) No domínio das infra-estruturas e das redes, nomeadamente com vista a 
desenvolver as redes de energia nas diversas regiões da bacia mediterrânica c a 
interconectá-las. 
A acção que a Comunidade empreende no domínio das grandes infra-estruturas 
de transporte de gás e electricidade, mediante a identificação de projectos de 
interesse comum, deverá também contribuir, no plano económico, para cativar os 
investimentos nos parceiros mediterrânicos. O aprovisionamento de gás depende 
da disponibilidade das redes de transporte nos países em causa; por seu turno, a 
eficiência das redes eléctricas mediterrânicas depende da interconexão adequada 
das mesmas, bem como, a longo prazo, da criação de uma rede 
circum-mediterrânica que proporcione uma boa utilização das capacidades de 
produção. 
19. Uma vez que a Comunidade reconhece o interesse comum dos projectos de interconexão, 
os mesmos podem beneficiar das formas de financiamento previstas pelo regulamento 
relativo ao apoio financeiro no domínio das redes transeuropeias, nomeadamente o co-
financiamento dos estudos de viabilidade5. Com base na decisão prevista do Parlamento 
e do Conselho sobre as orientações comunitárias em matéria de redes transeuropeias de 
energia, a Comissão proporá ao Conselho o reconhecimento do estatuto de interesse 
mútuo dos projectos em causa pelos doze parceiros que participaram na Conferência de 
Barcelona, no âmbito de acordos de parceria. 
De modo geral, é importante coordenar as actividades Europa-Mediterrâneo com os 
instrumentos de assistência mobilizados no âmbito do programa TACIS, relativo aos 
países da Ásia Central. 
A Comunidade identificou diversos projectos no domínio das redes transeuropeias de 
energia considerados de interesse comum6. 
20. Diversos projectos de interesse comum identificados dizem respeito à região 
mediterrânica, tendo por objectivo estabelecer ou reforçar interconexões entre as redes 
eléctricas e de gasodutos da União Europeia e dos parceiros mediterrânicos, 
designadamente: 
Regulamento (CE) n° 2236/95 do Conselho, de 18.09.1995 (JO n° L 228 de 23.9.1995). 
Posição Comum do Conselho de 29.6.95 e Parecer do Parlamento Europeu em segunda 
leitura, de 26.10.95, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu c do Conselho 
que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector 
da energia (COM(93) 685). 
8 
redes eléctricas: Espanha-Marrocos, Grécia-Turquia; 
redes de gasodutos: Argelia-Espanha-Portugal-França, Argel ia-
Tunísia-Itália. 
De acordo com a evolução da procura energética na União e nos parceiros mediterrânicos, 
bem como do ritmo de desenvolvimento e da produção de gás natural e de electricidade 
e da respectiva localização, poderão desenvolver-se nos próximos anos outros projectos 
com interesse para a região mediterrânica7. 
redes eléctricas: Itália-Tunísia, Marrocos-Argélia-Tunísia, Turquia-Síria; 
redes de gasodutos: reforço da rede actual de gasodutos; gasoduto com origem 
nas jazidas líbias; gasoduto de trânsito Ásia Central-Irão, 
através da Turquia. 
21 Além disso, os países mediterrânicos empenharam-se em diversos projectos destinados 
a reforçar o aprovisionamento de gás e electricidade. 
redes eléctricas: Marrocos-Argélia-Tunísia-Líbia, Líbia-Egipto, 
Egipto-Jordânia, Jordânia-Síria-Turquia, Egipto-Israel-
Autoridade Palestiniana-Jordânia 
redes de gasodutos: Marrocos-Argélia, Egipto-países vizinhos. 
As redes de conexão entre os Estados-membros e os parceiros deverão respeitar as 
normas comunitárias em matéria de estudos de impacto ambiental. No caso dos projectos 
executados apenas pelos parceiros, recomenda-se a adopção de uma abordagem idêntica. 
22. (iii) No domínio da cooperação industrial e da IDT, nomeadamente com vista a 
promover a IDT e os investimentos através de acções de parceria nas áreas das 
energias renováveis e da eficiência energética, do tratamento e da gestão da água, 
da exploração, produção, refinação e distribuição de hidrocarbonetos, bem como 
da produção, do transporte e da distribuição de electricidade. 
As necessidades financeiras para o desenvolvimento das capacidades 
eléctricas constituem um dos aspectos mais importantes da cooperação 
entre ambas as regiões, em particular devido às necessidades em matéria 
de transferência de tecnologias, nomeadamente para a exploração de 
carvão em condições aceitáveis no plano ambiental, bem como em matéria 
de reforço das infra-estruturas de produção e de transporte. 
O desenvolvimento da cooperação em matéria de IDT no domínio da 
energia constitui um dos temas mais importantes da cooperação científica 
e técnica com os países mediterrânicos, sendo, por tal facto, objecto de 
O Irão e a Líbia não recebem financiamento comunitário, não sendo elegíveis para o 
programa MEDA. 
uma análise pormenorizada por parte do Comité de acompanhamento 
estabelecido com o objectivo de reforçar a política de parceria 
mediterrânica no domínio da investigação. O Conselho "Investigação" 
realizado em 25 de Março de 1996 sublinhou a importância da referida 
política, bem como do papel do Comité de acompanhamento no domínio 
em causa. Podem também realizar-se acções de IDT no domínio energético 
no âmbito dos programas JOULE-THERMIE (energia não-nuclear) e 
INÇO (cooperação com países terceiros). O programa THERMIE permite, 
nomeadamente, realizar acções de divulgação destinadas a favorecer a 
difusão de tecnologias por iniciativa dos organismos ou das indústrias dos 
Estados-membros ou Estados associados. 
A cooperação no domínio da normalização deverá facilitar os 
investimentos em matéria de interconexões, bem como na área das 
energias renováveis, como sucede na Comunidade. Com o apoio da 
Comunidade, o Comité Europeu de Normalização (CEN) criou em 1990 
uma unidade com o duplo objectivo de transmitir aos países terceiros 
informações sobre a normalização na Europa e conceder apoio no domínio 
normativo aos países que o pretendam. A Tunísia, Malta e Israel 
beneficiaram já das actividades da referida unidade. Além do incentivo aos 
trabalhos de normalização nos domínios da eficiência energética e das 
energias renováveis, no âmbito da aplicação do Livro Branco da Política 
Energética, a Comissão analisará as possibilidades de alargar as 
actividades da unidade aos dois domínios referidos. 
3.2. Segurança dos investimentos 
23 Em virtude das restrições microeconómicas e macroeconómicas que afectam as empresas 
e os países do Sul e do Leste do Mediterrâneo, a cobertura das necessidades de 
financiamento deverá, cada vez mais, passar pelos investimentos privados. Tal facto 
pressupõe, por um lado, a existência de projectos suficientemente rentáveis para atrair os 
referidos investimentos, a nível local ou internacional, e, por outro, de um contexto geral 
que assegure uma protecção adequada contra os riscos incorridos. 
24. Os investimentos ligados à energia possuem com frequência um carácter estratégico, 
condicionando o desenvolvimento económico e social, nomeadamente nos casos em que 
se destinam a satisfazer as necessidades locais. Torna-se, pois, necessário criar uma 
conjuntura favorável à promoção dos referidos investimentos, mediante o prosseguimento 
ou a promoção de reformas nos sectores energéticos dos parceiros mediterrânicos. Tal 
facto permitirá reforçar o funcionamento dos mercados e assegurar, a médio prazo, a 
criação de capacidades de investimento. Todavia, a maioria dos países em causa 
defrontam-se com dificuldades face à evolução observada; por outro lado, existem 
numerosas diferenças entre os vários países, que determinam a adopção de uma 
abordagem específica que abrange diversos instrumentos, diferindo das abordagens 
adoptadas noutras regiões. 
25. De modo geral, considera-se que os principais obstáculos ao financiamento dos projectos 
no domínio energético na região em causa são os seguintes: 
10 
ausência de um quadro institucional suficientemente elaborado; 
riscos políticos; 
riscos cambiais; 
dificuldade de mobilização dos recursos financeiros locais; 
complexidade de execução dos projectos. 
26. A evolução das relações existentes em matéria de cooperação técnica, de intercâmbio de 
qualificações e de acordos de aprovisionamento entre as principais empresas dos parceiros 
mediterrânicos, num contexto de cooperação e desenvolvimento conjuntos, defronta-se, 
actualmente, com grandes dificuldades. Torna-se, pois, necessário criar condições 
uniformes, tanto no plano regulamentar como contratual, com vista a incentivar os 
investimentos das empresas estrangeiras. Assim, os parceiros mediterrânicos deverão não 
apenas abrir os respectivos mercados mas também adoptar normas tão homogéneas quanto 
possível, de modo a evitar que as empresas se adaptem a um quadro regulamentar 
diverso, em função dos países. 
(i) Carta Europeia da Energia 
27. A associação dos países mediterrânicos partes do Tratado sobre a Carta Europeia da 
Energia é considerada pelo programa de trabalho da Conferência de Barcelona como um 
dos meios que permitem criar uma conjuntura favorável aos investimentos e à actividade 
das empresas produtoras de energia. 
O Tratado sobre a Carta da Energia tem por objectivo promover o acesso aos recursos, 
ao comércio e aos investimentos no domínio da energia. O Tratado contribui também para 
a segurança da exploração e do aprovisionamento, concedendo especial atenção à 
protecção do ambiente, nomeadamente através do Protocolo sobre a eficiência energética. 
No que respeita aos investidores privados, o Tratado proporciona um quadro jurídico 
estável e não-discriminatório que permite remover os obstáculos aos investimentos, 
facilitar as negociações e criar novas perspectivas. A aceitação do recurso à arbitragem 
internacional em caso de diferendo constitui uma garantia de que os países signatários 
honrarão os seus compromissos relativamente aos investidores estrangeiros. Tal facto 
permite uma maior competitividade dos sectores energéticos, de modo a atrair os 
investimentos. 
28. A Carta da Energia fornece, assim, elementos suficientes para enfrentar eventuais riscos 
em matéria de investimentos. Todavia, a Comissão considera que devem adoptar-se 
algumas precauções antes de propor a adesão ao Tratado dos parceiros mediterrânicos que 
não constituem ainda Partes do mesmo8: 
o Tratado sobre a Carta da Energia foi concebido para um contexto europeu 
específico, adaptado à transição das economias dos países da Europa Oriental, 
Chipre, Malta e a Turquia constituem os parceiros mediterrânicos signatários do Tratado 
sobre a Carta da Energia. A Argélia, Marrocos e a Tunísia são convidados a assistir, na 
qualidade de observadores, a todos os trabalhos da Conferência. 
11 
bem como à função da maioria dos países da Europa Central e Oriental de trânsito 
no transporte de gás e de petróleo para os países consumidores. Contudo, a 
maioria dos parceiros mediterrânicos não apresentam ainda o perfil de 
interdependência energética que se regista na Europa; 
o trânsito dos produtos energéticos foi abordado com precaução durante as 
negociações do Tratado sobre a Carta da Energia, de que constitui um dos 
elementos essenciais. Todavia, na região mediterrânica, a função de trânsito possui 
uma importância limitada, uma vez que as redes não se encontram muito 
desenvolvidas. 
a negociação do Tratado teve por objectivo suprir a ausência de um quadro de 
cooperação e de normas que orientem o comércio e a criação de empresas; os 
acordos de associação que a Comunidade conclui actualmente na zona Europa-
Mediterrâneo respondem a esta preocupação. Além disso, alguns parceiros 
mediterrânicos fazem parte da Organização Mundial do Comércio0. Nestas 
condições, a sua adesão ao Tratado sobre a Carta da Energia não altera de modo 
apreciável o contexto jurídico existente. 
29. Apesar de tudo, a proliferação dos quadros de cooperação não se afigura mais eficaz, uma 
vez que alguns parceiros mediterrânicos são partes do Tratado sobre a Carta da Energia. 
Todavia, o alargamento da Conferência da Carta da Energia tem também consequências 
na eficácia desta organização, tornada operacional em 1996. Deste modo, a Comunidade 
deverá apoiar uma abordagem progressiva que utilize a flexibilidade do Tratado, 
permitindo a aquisição progressiva dos estatutos de observador, membro associado e 
membro de pleno direito. 
o estatuto de observador proporciona aos países exportadores de petróleo e gás 
natural, nomeadamente, uma informação completa sobre o teor dos acordos 
negociados entre os países signatários do Tratado em domínios de interesse para 
os referidos países. 
Os signatários da Carta que não sejam partes do Tratado podem participar de 
modo activo nas reuniões da Conferência e dos respectivos órgãos afins na 
qualidade de observadores sem direito de voto, mediante uma contribuição 
financeira. 
o estatuto de associado permite aos países e às organizações internacionais 
beneficiários participar e aplicar determinadas disposições do Tratado, negociando 
com a Conferência da Carta o âmbito e a extensão da participação. Tal como no 
caso do estatuto de observador, o Tratado não inclui disposições específicas que, 
a priori, obriguem os países associados a assinar a Carta. O teor do acordo de 
associação deve ser definido durante as negociações e aprovado por unanimidade 
pela Conferência. 
Chipre, Israel, Malta, Marrocos, Tunísia e Turquia. 
12 
em contrapartida, a adesão ao Tratado depende da assinatura prévia da Carta. As 
condições de adesão devem ser aprovadas por unanimidade. 
30 A Comissão deverá, pois, apoiar acções de consulta aos parceiros mediterrânicos tendo 
em vista a sua eventual participação nos trabalhos da Conferência da Carta, nos casos em 
que não sejam membros da mesma. Tal iniciativa deve ser preparada em colaboração com 
todas as partes interessadas, nomeadamente os membros da Conferência da Carta. 
A experiência adquirida na aplicação da Carta e do Tratado que lhe está associado, bem 
como a análise por parte dos países da bacia mediterrânica das características e dos meios 
utilizados pela Carta para atingir os seus objectivos, poderão, no futuro, levar os referidos 
países a aderir como membros associados ou membros de pleno direito, em função dos 
seus interesses respectivos. 
A atitude dos parceiros mediterrânicos no que respeita à sua adesão à Carta depende, 
antes de mais, de uma opção própria, que apenas será válida caso os referidos pai ses se 
encontrem conscientes dos benefícios que a Carta poderá proporcionar. Neste contexto, 
a Comissão organizará, em colaboração com o Secretariado da Carta, um seminário 
destinado à informação dos parceiros mediterrânicos e dos meios industriais. 
(ii) Análise das diversas opções destinadas a facilitar os investimentos 
31. Como é evidente, a criação de um contexto legislativo estável que favoreça os 
mecanismos de mercado deve constituir um objectivo prioritário, de modo a favorecer a 
expansão dos investimentos. Todavia, a situação económica e política de alguns países 
parceiros não permite prever a realização de progressos substanciais no domínio em 
causa, a curto prazo. 
A Comissão realizará um estudo sobre as possibilidades existentes ou que poderão ser 
criadas com vista a facilitar os investimentos nos parceiros mediterrânicos. O estudo 
incluirá a análise dos riscos e das incertezas que limitam os referidos investimentos, bem 
como das técnicas de financiamento existentes e das eventuais possibilidades de reforçar 
a cobertura dos riscos ligados aos investimentos. Por fim, o estudo permitirá identificar 
os meios mais adequados para consolidar os investimentos específicos no domínio da 
energia, no respeito dos objectivos da cooperação Europa-Mediterrâneo. 
3.3. Organização da cooperação 
32. A cooperação Europa-Mediterrâneo deve concretizar-se no âmbito de uma organização 
segura e eficaz que tome em conta os interesses mútuos. E necessário lançar as bases 
necessárias à transferência de experiências e de biow-how, ao diálogo entre a 
Comunidade e os parceiros mediterrânicos sobre questões ligadas, nomeadamente, às 
políticas e à estratégia energética, à tarifação da energia, à formação, ao financiamento 
dos projectos, ao quadro institucional e à gestão dos planos de acção, bem como à 
protecção do ambiente. 
13 
A organização da cooperação baseia-se na criação de dois instrumentos de 
acompanhamento da cooperação, designadamente o Forum Europa-Mediterrâneo da 
Energia e os recursos financeiros. 
(i) Forum Europa-Mediterrâneo da Energia 
33. Os participantes na reunião realizada em Atenas em 6 e 7 de Julho de 1995 aceitaram o 
princípio da criação de um Forum para a cooperação Europa-Mediterrâneo no domínio 
da energia. O Forum terá por incumbência a concretização de dois objectivos principais: 
estruturar as relações de cooperação entre a Comunidade Europeia e os parceiros 
mediterrânicos mediante, por um lado, a promoção de redes de contactos entre as 
administrações e, por outro, a promoção do intercâmbio de informações e do 
diálogo com a indústria, tomando em devida conta a relação energia-ambiente, na 
perspectiva do desenvolvimento sustentável; 
desenvolver os mecanismos de transparência necessários aos projectos previstos. 
34. A criação do Forum justifica-se pelo facto de o quadro estabelecido pela Conferência de 
Barcelona não incluir uma estrutura específica destinada a abordar os problemas ligados 
à energia (transferência de know-how, intercâmbio de informações, utilização mais eficaz 
do petróleo, gás natural e carvão, desenvolvimento das redes de energia, reforço da 
eficiência energética, promoção da utilização das energias renováveis e protecção do 
ambiente). Sem por em causa o quadro geral de cooperação estabelecido pela Conferência 
de Barcelona e os acordos bilaterais, deve proporcionar-se às administrações competentes 
a possibilidade de se reunirem e desenvolverem estratégias comuns de cooperação, sob 
a égide da Conferência ministerial. 
(a) Composição e funcionamento do Forum 
35. O Forum constitui um instrumento de diálogo político com os responsáveis do sector da 
energia dos diversos parceiros da cooperação Europa-Mediterrâneo, a nível ministerial 
e/ou administrativo. O funcionamento eficiente do Forum depende da sua constituição por 
representantes dos Estados participantes, que terão em seguida a responsabilidade da 
execução das acções de cooperação nos seus países respectivos, bem como da promoção 
de projectos de interesse comum. 
O Forum deve desenvolver a sua actividade no âmbito das orientações definidas pela 
Conferência Ministerial Europa-Mediterrâneo. A Conferência ministerial prevista pela 
Conferência de Barcelona com vista ao acompanhamento da cooperação Europa-
Mediterrâneo deve assegurar a articulação do funcionamento do Forum com as restantes 
instâncias de cooperação Europa-Mediterrâneo, no respeito das atribuições do Comité de 
acompanhamento Europa-Mediterrâneo no domínio da IDT. 
36. A Comissão encontra-se em condições de conceder toda a assistência possível para 
assegurar o funcionamento eficiente do Forum. Todavia, a Comissão considera que os 
participantes numa parceria devem assumir as suas responsabilidades, pelo que procurará 
14 
definir com os seus parceiros as modalidades de participação conjunta no Forum em 
condições aceitáveis. 
37. Uma vez que a cooperação no domínio energético deve incluir interlocutores externos 
(organismos financeiros, empresas e sindicatos), as normas de funcionamento interno a 
definir pelo Forum deverão permitir que os mesmos exprimam o seu parecer. Por seu 
turno, a Comissão apoiará quaisquer iniciativas úteis destinadas a facilitar a colaboração 
dos meios industriais e sindicais de ambas as margens do Mediterrâneo nos trabalhos do 
Forum. 
(b) Atribuições do Forum 
38. A principal atribuição do Forum consiste em proporcionar a todos os participantes um 
quadro permanente de diálogo e intercâmbio de informações. Neste contexto, devem 
adoptar-se iniciativas com vista a uma melhor compreensão mútua. 
Todavia, o Forum deverá também introduzir uma dinâmica de cooperação regional no 
processo de elaboração de projectos, mediante a atribuição do qualificativo de "projecto 
de interesse na cooperação Europa-Mediterrâneo" aos projectos que contribuam para a 
referida cooperação. O qualificativo em causa seria atribuído pelo Forum com base em 
critérios a definir. Esses critérios deverão conceder prioridade à análise dos projectos 
apresentados em cooperação por, pelo menos, dois países. A concessão do referido 
qualificativo facilitará o acesso dos projectos ao financiamento comunitário, no respeito 
das normas financeiras e dos critérios de selecção. 
Finalmente, o Forum deverá elaborar e publicar um plano de acção para cinco anos, a 
aprovar por todos os membros. Com uma frequência bienal, o Forum elaborará e 
publicará um documento de avaliação da aplicação do plano nos dois anos precedentes. 
(ii) Recursos financeiros 
39. A cooperação Europa-Mediterrâneo no sector da energia deve inserir-se no contexto das 
formas de financiamento existentes. Todavia, com vista a optimizar a utilização dos 
recursos limitados disponíveis, a Comunidade deve desenvolver uma estratégia flexível 
de cooperação política e económica, de modo a compatibilizar os interesses da 
Comunidade com os interesses dos parceiros da bacia mediterrânica. 
Torna-se, pois, indispensável encontrar mecanismos de financiamento adequados para 
atingir os objectivos estabelecidos pela parceria no domínio energético, de modo a 
contribuir também para a realização dos objectivos gerais. 
(a) Medidas financeiras e técnicas de acompanhamento (M/CDA) 
40 A disponibilização de meios financeiros foi sugerida em diversas ocasiões no decurso do 
processo de definição da parceria Europa-Mediterrâneo. 
Por ocasião do Conselho "Energia" realizado em 1 de Junho de 1995, a 
Presidência convidou a Comissão a "conceder meios financeiros adequados aos 
15 
objectivos identificados, no âmbito dos recursos financeiros atribuídos pela União 
Europeia ao Programa-quadro de parceria com os países do Sul e do Leste do 
Mediterrâneo". 
Na reunião efectuada em Madrid em 20 de Novembro de 1995, os Ministros da 
Energia da Espanha, França e Itália, bem como os representantes dos parceiros 
mediterrânicos, de outros Estados-membros da União Europeia e da Comissão, 
declararam que "devem criar-se instrumentos adequados à promoção dos projectos 
no domínio energético. A introdução no programa MEDA de um capítulo 
específico dedicado à energia salientará a importância atribuída pela Europa ao 
sector energético mediterrânico". 
O programa MEDA tem por objectivo apoiar os esforços dos parceiros mediterrânicos 
com vista a melhorar as suas estruturas económicas e sociais e minimizar as eventuais 
consequências do desenvolvimento económico nos planos social e ambiental. 
41 No respeito dos objectivos e dos procedimentos do programa MEDA, a Comissão apoiará 
a coordenação e a análise dos projectos no domínio energético, estabelecendo, em 
colaboração com os parceiros mediterrânicos, os objectivos da cooperação no domínio em 
causa e definindo os critérios de selecção dos projectos. A Comissão definirá também o 
papel do Forum no estabelecimento das directrizes, sem por em causa os procedimentos 
próprios do regulamento MEDA. A justificação de tal abordagem dependerá, pois, da 
demonstração da importância de que os referidos países se revestem para a União 
Europeia no domínio energético, bem como do impacto energético dos problemas 
demográficos. 
42. Sem prejuízo do carácter bilateral parcial do programa MEDA, a adopção de uma 
abordagem integrada permitirá criar as sinergias necessárias entre as várias componentes 
bilaterais da cooperação. O programa MEDA contribuirá, assim, para empreender acções 
no domínio energético além da simples realização dos objectivos de política energética 
descritos em 3.1, bem como para a realização de objectivos de carácter mais geral, 
nomeadamente a protecção do ambiente, a estabilidade política, a integração social, a paz 
e a prosperidade. 
(b) Quarto Programa-quadro de IDT 
43. Os participantes na Conferência de Barcelona preconizaram a promoção da investigação 
e do desenvolvimento mediante a abordagem do problema constituído pela crescente 
disparidade dos desempenhos científicos, tendo em conta o princípio do benefício mútuo. 
Nesta perspectiva, a cooperação incidirá de modo particular nos seguintes aspectos. 
reforço das capacidades próprias de investigação dos países da bacia mediterrânica 
e apoio à formação do pessoal científico e técnico, mediante o incentivo à 
participação em projectos de investigação conjuntos. 
participação de instituições de investigação qualificadas e estabelecimentos de 
ensino superior dos países europeus e países mediterrânicos em projectos de 
investigação conjuntos; criação de redes científicas em domínios perfeitamente 
definidos. 
44. Neste âmbito, deve referir-se que um número elevado de programas específicos do quarto 
Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento, nomeadamente nos domínios do 
ambiente e tecnologia, saúde e sociedade, energias renováveis, ambiente urbano, 
tecnologias da informação e tecnologias das comunicações permitem a participação de 
instituições de investigação científica e técnica dos parceiros mediterrânicos, com base 
numa análise caso a caso e sem contribuição financeira dos programas específicos em 
causa. 
45. Os doze parceiros mediterrânicos podem participar no programa específico relativo à 
energia não-nuclear e no programa INÇO, nos limites estabelecidos por esses programas. 
as instituições de investigação dos países em causa podem associar-se a projectos 
apresentados por empresas europeias no âmbito do programa JOULE, sem 
contribuição financeira deste último. O programa JOULE constitui assim um 
instrumento de realização de projectos de interesse no contexto 
Europa-Mediterrâneo, à imagem do projecto INTERSUMED, em que participam 
empresas de produção e distribuição de energia de toda a região mediterrânica, 
com o objectivo de integrar as energias renováveis na rede eléctrica (projecto 
conjunto JOULE-INCO); 
Com base no programa THERMIE, os projectos relativos às novas tecnologias 
energéticas podem ser acompanhados de acções de divulgação e incentivo às 
PME, bem como de acções concertadas, com vista a demonstrar a respectiva 
viabilidade industrial na fase de desenvolvimento tecnológico, pondo de parte 
considerações comerciais. As referidas acções podem ser realizadas nos países em 
causa sem que os mesmos participem neles. 
o programa INCO-DC10 pode financiar projectos conjuntos de investigação 
científica e tecnológica e medidas de acompanhamento que, no domínio da gestão 
sustentável dos recursos naturais, contribuam para uma maior utilização das 
energias renováveis. O referido programa possui um orçamento de 3 milhões de 
ecus para o sector das energias não-nucleares, dos quais 1,66 milhões para as 
acções de demonstração e 1,34 milhões para o financiamento do programa JOULE 
em países terceiros; 
podem também realizar-se no âmbito dos programas em causa acções de 
investigação sobre as perspectivas energéticas e tecnológicas na região 
mediterrânica, nomeadamente a análise do impacto económico, financeiro e 
ambiental das opções no domínio energético. 
(c) Programa SYNERGY 
46. O programa SYNERGY permite agrupar num quadro coerente as diversas acções de 
cooperação, assistindo os países em causa na definição de uma política energética global; 
o programa deve, por um lado, estimular os trabalhos preparatórios da elaboração dos 
Componente do programa INÇO destinada aos países em desenvolvimento. 
17 
projectos a apresentar para financiamento no âmbito do programa MEDA e, por outro, 
incentivar a realização de acções nos países parceiros. O programa SYNERGY poderá 
também conceder assistência ao funcionamento do Forum, complementando o apoio 
concedido pelo programa MEDA. A repartição das atribuições de ambos os programas 
deverá ainda ser definida. 
47. O programa SYNERGY procedeu já ao financiamento de algumas actividades de 
formação, programação e assistência aos parceiros mediterrânicos, dispondo, em 1996, 
de um orçamento de 9 milhões de ecus, dos quais 3 milhões deverão financiar as 
actividades que envolvam os referidos parceiros. 
Caso o Conselho adopte o programa SYNERGY, a cooperação com os referidos países 
poderá prosseguir num contexto plurianual, associando a maioria dos Estados-membros. 
4. CONCLUSÕES 
48. Com base nos domínios de cooperação energética definidos pela Conferência de 
Barcelona, a Comissão pretende empreender as seguintes iniciativas. 
criação de um Forum Europa-Mediterrâneo da Energia que proporcione uma 
gestão comum da cooperação energética, mediante o estabelecimento de um 
quadro de reunião e intercâmbio de informações entre os membros da parceria; 
realização de consultas aos parceiros mediterrânicos sobre a sua eventual 
participação nos trabalhos da Conferencia da Carta Europeia da Energia, caso não 
tenham ainda aderido à mesma; 
realização de um estudo sobre as possibilidades existentes ou a criar com vista a 
facilitar os investimentos. No prazo de um ano, a Comissão apresentará ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório que incluirá, se for caso disso, 
propostas concretas; 
cooperação com os países em causa, no âmbito dos acordos de parceria, sobre a 
realização de projectos de interesse comum no domínio das redes transeuropeias, 
tendo em conta o combate às alterações climáticas; 
apoio à elaboração e à coordenação de projectos no domínio energético, no 
respeito dos objectivos e procedimentos do programa MEDA. 

ISSN 0257-9553 
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