Comunicação da Comissão relativa à aplicação das regras de origem transitórias que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes de aplicação (1) na zona pan-euro-mediterrânica (PEM)

(2022/C 405/04)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes de aplicação, as Partes Contratantes de aplicação em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes Contratantes de aplicação.

Recorda-se que a acumulação diagonal (de operações de complemento de fabrico ou de transformação e/ou matérias) só pode ser aplicada se as Partes Contratantes de aplicação de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes Contratantes de aplicação que participam na obtenção do caráter de produto originário.

Os produtos originários de uma Parte Contratante de aplicação que não tenha concluído um acordo com as Partes Contratantes de aplicação de produção final e/ou de destino final serão considerados não originários.

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes Contratantes de aplicação para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

Quadro 1 – uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 15 outubro 2022.

Quadro 2 – a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, um «X» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base nas regras de origem transitórias. A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com um «X» nas casas relativas aos três parceiros.

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação da acumulação diagonal com base no artigo 8.o do apêndice A de cada protocolo sobre as regras de origem entre as Partes Contratantes de aplicação. Nesse caso, a data é precedida de um «(T)»;

O anexo I contém uma lista das Partes Contratantes de aplicação que optaram unilateralmente por alargar a aplicação do artigo 7.o, n.o 3, das regras transitórias previstas no apêndice A dos protocolos bilaterais sobre regras de origem à importação dos produtos classificados nos capítulos 50 a 63.

Os códigos das Partes Contratantes de aplicação enumeradas nos quadros são os seguintes:

— União Europeia UE — Estados da EFTA: — Islândia IS — Suíça (incluindo Listenstaine) (2) CH (+ LI) — Noruega NO — Ilhas Faroé FO — Participantes no Processo de Barcelona: — Jordânia JO — Palestina (3) PS — Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE: — Albânia AL — Macedónia do Norte MK — Sérvia RS — Montenegro ME — Geórgia GE — República da Moldávia MD — Cossovo (*) KO

A presente comunicação substitui a Comunicação 2022/C 202/01 (JO C 202 de 19.5.2022, p. 1).

Quadro 1

Síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal ao abrigo das regras de origem transitórias na zona pan-euro-mediterrânica em 15 outubro 2022

UE CH (+LI) IS NO FO JO PS AL KO MK RS ME GE MD UE X X X X X X X X X X X X X CH (+LI) X X X X X X X IS X X X X X X X NO X X X X X X X FO X JO X PS X AL X X X X KO X MK X X X X RS X X X X ME X X X X GE X MD X





Quadro 2

Data de aplicação das regras de origem transitórias que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica

UE CH (+LI) IS NO FO JO PS AL KO MK RS ME GE MD UE (T) 1.9.2021 (T) 1.9.2021 (T) 1.9.2021 (T) 1.9.2021 (T) 1.9.2021 (T) 1.9.2021 (T) 1.9.2021 (T) 15.10.2022 (T) 9.9.2021 (T) 6.12.2021 (T) 9.2.2022 (T) 1.9.2021 (T) 16.11.2021 CH (+LI) (T) 1.9.2021 (T) 1.11.2021 (T) 1.11.2021 (T) 1.1.2022 (T) 1.4.2022 (T) 1.1.2022 (T) 1.4.2022 IS (T) 1.9.2021 (T) 1.11.2021 (T) 1.11.2021 (T) 1.1.2022 (T) 1.4.2022 (T) 1.1.2022 (T) 1.4.2022 NO (T) 1.9.2021 (T) 1.11.2021 (T) 1.11.2021 (T) 1.1.2022 (T) 1.4.2022 (T) 1.1.2022 (T) 1.4.2022 FO (T) 1.9.2021 JO (T) 1.9.2021 PS (T) 1.9.2021 AL (T) 1.9.2021 (T) 1.1.2022 (T) 1.1.2022 (T) 1.1.2022 KO (T) 15.10.2022 MK (T) 9.9.2021 (T) 1.4.2022 (T) 1.4.2022 (T) 1.4.2022 RS (T) 6.12.2021 (T) 1.1.2022 (T) 1.1.2022 (T) 1.1.2022 ME (T) 9.2.2022 (T) 1.4.2022 (T) 1.4.2022 (T) 1.4.2022 GE (T) 1.9.2021 MD (T) 16.11.2021

(1) «Parte Contratante de aplicação», uma parte contratante na Convenção PEM que integra as regras de origem transitórias nos seus acordos comerciais preferenciais bilaterais com outra Parte Contratante na Convenção PEM.

(2) A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(3) Esta designação não deve ser interpretada como um reconhecimento do Estado da Palestina e não prejudica as posições de cada Estado-Membro quanto a esta questão.

(*) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.o 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Cossovo.