COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.06.1995 
COM(95) 253 final 
94/ 0028 (SYN) 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas, 
associações e fundações na Comunidade 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 

PROGRAMA PLURIANUAL (1994-1996) DE ACÇÕES COMUNITÁRIAS EM 
FAVOR DAS COOPERATIVAS, SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E 
FUNDAÇÕES NA COMUNIDADE 
iXPOSIÇAO DE FUNDAMENTOS 
Na sua sessão de 17 de Março de 1995 (PE A4-0119/94), o Parlamento Europeu adoptou uma 
série de alterações ao programa plurianual acima mencionado. 
A Comissão aceitou 10 das 11 alterações aprovadas (1 e 2, 4 a 9, 13 e 14), a integrá-las, quer 
na sua redacção exacta, quer sob reserva de adaptações de formulação. Com efeito, as 
alterações aos artigos Io. e 2°., bem como ao anexo, destinam-se a precisar com clareza quem 
pode beneficiar do programa (definição de empresa associativa) e quais deverão ser as linhas 
de intervenção. Outras alterações propõem melhorias ao texto da Comissão. São exemplos: 
- a alteração que se refere à criação de um observatório análogo ao que foi instituído para as 
PME, 
- as que irão permitir uma programação das dotações disponíveis para estas acções, com 
base nas informações fornecidas por uma ficha financeira actualizada, 
- a que prevê uma simplificação de processos, substituindo o comité de gestão previsto no 
artigo 4o. por um comité de natureza consultiva, composto por representantes dos Estados-
membros e presidido pelo representante da Comissão. 
Nestas condições, a Comissão pode aceitar as referidas alterações. 
Em contrapartida, a alteração n°. 3 não pode receber o acordo da Comissão, visto propor uma 
organização da consulta que se afasta demasiado dos processos adoptados pelo próprio sector. 
A 
COM(93)650 PROPOSTA ALTERADA 
Artigo Io Alteração 1 
Artigo Io., parágrafo único bis (novo) 
E considerada "empresa associativa" toda a 
associação sem fins lucrativos que forneça 
produtos ou serviços ao público a um preço 
tabelado, qualquer que seja a relação deste 
com o custo e quer o mesmo preço seja prego 
pago pelo beneficiário ou por um organismo 
terceiro, 
Artigo 2o., primeiro parágrafo Alteração 14 
Artigo 2o., primeiro parágrafo 
As medidas deste programa deverão permitir 
aos operadores do sector um acesso mais fácil 
aos recursos comunitários. As medidas deste programa deverão permitir a 
cada uma das empresas e organizações sob a 
forma de cooperativas, sociedades mútuas e 
associações um acesso mais fácil aos recursos 
comunitários. 
Artigo 2o., segundo parágrafo, ponto I, 
alínea A, primeiro travessão Alteração 2 
Artigo 2o., segundo parágrafo, ponto I, 
alínea A, primeiro travessão 
a realização de estudos sobre o 
desenvolvimento do sector na Comunidade, a realização de estudos sobre o 
desenvolvimento do sector na Comunidade, 
especialmente através do estabelecimento de 
um observatório, segundo o modelo do 
observatório criado para as PME, para a 
monitorização dos resultados e do 
funcionamento do sector no mercado único. 
Artigo 2o., segundo parágrafo, ponto I, 
alínea A, primeiro travessão Alteração 4 
Artigo 2o., segundo parágrafo, ponto I, 
alínea B, primeiro travessão 
favorecer as possibilidades de 
cooperação transnacional, nomeadamente 
para as PME cooperativas mutualistas e 
associativas, para a pesquisa de novas 
actividades por parceiros agrupados, favorecer as possibilidades de 
cooperação transnacional, nomeadamente 
para las pequenas cooperativas, sociedade 
mútuas e associações, para a pesquisa de 
novas actividades por parceiros agrupados, 
z 
Artigo 2o, segundo parágrafo, ponto I, 
alínea A, primeiro travessão 
favorecer as possibilidades de 
cooperação transnacional, nomeadamente para 
as PME cooperativas, sociedade mútuas e 
associações, para a pesquisa de novas 
actividades por parceiros agrupados, Alteração 13 
Artigo 2o, segundo parágrafo, ponto I, 
alínea B, primeiro travessão 
favorecer as possibilidades de 
cooperação transnacional, nomeadamente para 
las pequenas cooperativas^_sociedade mútuas e 
associações, para a pesquisa de novas 
actividades por parceiros agrupados, sem 
prejuízo dos efeitos da adopção das propostas 
de regulamento do Conselho e do Parlamento 
Europeu que instituem, respectivamente, o 
estatuto da associação, da sociedade 
cooperativa e da mutual idade europeias. 
Artigo 2o, segundo parágrafo, ponto I, 
alínea B Alteração 5 e 9 
Artigo 2o, segundo parágrafo, ponto I, 
alínea B, quarto travessão bis, ter e quater 
(novos) 
-reforçar o papel das cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações 
enquanto vectores das políticas comunitárias; 
criar melhores possibilidades para os 
operadores do sexo feminino. 
proporcionar, às pequenas empresas e às 
empresas associativas, a possibilidade de 
favorecer o emprego recrutando pessoas que 
beneficiam de subsídio social. 
apoiar, coordenar e completar as 
iniciativas dos Estados-membros e dos 
operadores do sector da solidariedade e da 
economia social no desenvolvimento de novas 
estratégias de criação de emprego e/ou de 
novos serviços: 
Artigo 3o., parágrafo 2, segundo travessão Alteração 6 
Artigo 3o., parágrafo 2, segundo travessão 
fixação do conteúdo e do calendário 
para as acções e os convites à apresentação de 
propostas; ^ fixação do conteúdo, do calendário e da 
contribuição financeira para as acções e os 
convites à apresentação de propostas; 
3 
Artigo 4 o Alteração 7 
Artigo 4o. 
E instituído, junto da Comissão, um comité 
composto por representantes dos Estados-
membros e presidido pelo representante da 
Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do comité um projecto das 
medidas a tomar. O comité emitirá o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência 
da questão em causa. O parecer será emitido 
por maioria, nos termos previstos no n_ 2 do 
artigo 148_ do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é chamado a tomar 
sob proposta da Comissão. Nas votações do 
comité, os votos dos representantes dos 
Estados-membros estão sujeitos à ponderação 
definida no mesmo artigo. O presidente não 
participa na votação. 
A Comissão adoptará as medidas dê 
aplicação imediata. Todavia, 
forem conformes com o parecer se estas não 
do comité. 
serão imediatamente comunicadas peja 
Comissão ao Conselho. Neste caso, a 
Comissão diferirá a aplicação das medidas 
por ela decididas por um prazo de dois meses 
a contar da data da comunicação. 
O Conselho, deliberando por maioria 
qualificada, pode tomar uma decisão 
diferente no prazo previsto no parágrafo 
anterior. A Comissão será assistida por um comité de 
natureza consultiva composto por 
representantes dos Estados-membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá à 
apreciação do comité um projecto das 
medidas a tomar. O comité emitirá o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência 
da questão em causa, se necessário 
procedendo a votação. 
O parecer será exarado em acta; além disso, 
cada Estado-membro tem o direito de solicitar 
que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o 
parecer emitido pelo comité. O comité será 
por ela informado do modo como tomou em 
consideração o seu parecer. 
Artigo 6o., n°. 2 Alteração 8 
Artigo 6o., n°. 2 
2. A autoridade orçamental determinará as 
dotações disponíveis para cada exercício, 
tendo em conta os princípios da boa gestão 
referido no artigo 2_ do Regulamento 
Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das 
Comunidades Europeias. 2. A autoridade orçamental determinará as 
dotações disponíveis para cada exercício, 
tendo em conta os princípios da boa gestão 
referido no artigo 2_ do Regulamento 
Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das 
Comunidades Europeias e com base nas 
informações fornecidas pela ficha financeira 
actualizada. 
Y 
Anexo, parte II, ponto 1, alinéa A, primeiro 
travessão Alteração 2 
Anexo, parte II, ponto 1, alinéa A, primeiro 
travessão 
a realização de estudos sobre o 
desenvolvimento do sector na Comunidade a realização de estudos sobre o 
desenvolvimento do sector na Comunidade, 
especialmente através do estabelecimento de 
um observatório, segundo o modelo do 
observatório criado para as PME, para a 
monitorização dos resultados e do 
funcionamento do sector no mercado único. 
Anexo, Parte II, ponto I, alínea B Alteração 9 
Anexo, Parte II, ponto I, alínea B, quarto 
travessão bis, ter, e quater (novos) 
-reforçar o papel das cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações 
enquanto vectores das políticas comunitárias; 
criar melhores possibilidades para os 
operadores do sexo feminino. 
-proporcionar, às pequenas empresas e às 
empresas associativas, a possibilidade de 
favorecer o emprego recrutando pessoas que 
beneficiam de subsídio social. 
-apoiar, coordenar e completar as iniciativas 
dos Estados-membros e dos operadores do 
sector da solidariedade e da economia social 
no desenvolvimento de novas estratégias de 
criação de emprego e/ou de novos serviços: 
b 
Anexo, parte II, A.l.a) paragrafo 1 Alteração 2 
Anexo, parte II, A.l.a) parágrafo r 
Um programa de estudos e de reflexões 
prospectivas fornecerá os elementos 
necessários para a identificação das tendências 
mais importantes no desenvolvimento das 
cooperativas, sociedades mútuas, associações 
e fundações, consideradas globalmente e 
segundo as suas diferentes actividades. Um programa de estudos e de reflexões 
prospectivas fornecerá os elementos 
necessários para a identificação das tendências 
mais importantes no desenvolvimento das 
cooperativas, sociedades mútuas, associações e 
fundações, consideradas globalmente e 
segundo as suas diferentes actividades, 
especialmente através da criação de um 
observatório. segundo o modelo do 
observatório instituído para as PME, tendo em 
vista a monitorização do funcionamento do 
sector no mercado único. 
Alteração 9 
Anexo, parte II, A 2.d, l,2,3,4°travessão 
(novos) Anexo, parte II, A 2.d, 
A unidade "Economia Social" tem por finalidade 
identificar projectos inovadores, dá-los a 
conhecer e incentivar a cooperação entre os 
mesmos. 
Além disso. desenvolver-se-ão esforços 
especiais para: 
-criar um enquadramento favorável e avaliar o 
impacto das políticas comunitárias. 
para os -criar melhores possibilidades 
operadores do sexo feminino. 
-proporcionar, as pequenas empresas e as 
empresas associativas, a possibilidade de 
favorecer o emprego, recrutando pessoas que 
beneficiem de subsídio social. 
-apoiar, coordenar e completar as iniciativas dos 
Estados-membros e dos operadores 
nomeadamente do sector da Solidariedade e 
da Economia Social no desenvolvimento de 
novas estratégias de criação de emprego e/ou 
de novos serviços. 
/ 
Ficha Financeira, 4.1, 2 
-reforçar o papel das cooperativas, sociedades 
mútuas, associações e fundações enquanto 
vectores das políticas comunitárias; Alteração 9 
Ficha Financeira, 4.1, 2, 5o travessão bis, ter, 
quarter e quinquies (novos) 
-criar um enquadramento favorável e avaliar o 
impacto das políticas comunitárias. 
-criar melhores possibilidades para os 
operadores do sexo feminino. 
-proporcionar, as pequenas empresas e as 
empresas associativas, a possibilidade de 
favorecer o emprego, recrutando pessoas que 
beneficiem de subsídio social. 
-apoiar, coordenar e completar as iniciativas dos 
Estados-membros e dos operadores 
nomeadamente do sector da Solidariedade e da 
Economia Social no desenvolvimento de novas 
estratégias de criação de emprego e/ou de novos 
serviços. 
Ficha Financeira, 7.2, A.l, parágrafo 3 Alteração 2 
Ficha Financeira, 7.2, A.l, parágrafo 3 
Realização de estudos sobre 
desenvolvimento do sector na Comunidade, Realização de estudos sobre o 
desenvolvimento do sector na Comunidade, 
incluindo a criação de um observatório 
? 
Ficha Financeira, 7.2, A.2 Alteração 9 
Ficha Financeira, 7.2, A.2, travessão 6, 7, 8 
(novos) 
-reforçar o papel das cooperativas, sociedades 
mútuas, associações e fundações enquanto 
vectores das políticas comunitárias; 
criar melhores possibilidades para os 
operadores do sexo feminino. 
proporcionar, às pequenas empresas e às 
empresas associativas, a possibilidade de 
favorecer o emprego recrutando pessoas 
que beneficiam de subsídio social. 
apoiar, coordenar e completar as iniciativas 
dos Estados-membros e dos operadores do 
sector da solidariedade e da economia social 
no desenvolvimento de novas estratégias de 
criação de emprego e/ou de novos serviços: 
Plano financeiro A. 1 .a) Alteração 2 
Plano financeiro A.l .a) 
Realização de estudos sobre o desenvolvimento 
do sector na Comunidade, Realização de estudos sobre o desenvolvimento 
do sector na Comunidade, incluindo a criação de 
um observatório 
Plano financeiro, A.2. Alteração 9 
Plano financeiro, A.2. e), A.2.f), A.2.g), (novos) 
A.2.d. -reforçar o papel das cooperativas, 
sociedades mútuas, associações e fundações 
enquanto vectores das políticas comunitárias; 
A.2.C - criar melhores possibilidades para os 
operadores do sexo feminino. 
A.2.f -proporcionar, às pequenas empresas e 
às empresas associativas, a possibilidade de 
favorecer o emprego recrutando pessoas 
que beneficiam de subsídio social. 
A. 2. g.-apoiar, coordenar e completar as 
iniciativas dos Estados-membros e dos 
operadores do sector da solidariedade e da 
economia social no desenvolvimento de 
novas estratégias de criação de emprego e/ou 
de novos serviços: 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 253 final 
DOCUMENTOS 
PT 08 10 
N.° de catálogo : CB-C0-95-278-PT-C 
ISBN 92-77-89902-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
3