[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.6.2007

COM(2007) 326 final/2

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

Preâmbulo

O presente documento destina-se a ser apresentado em anexo ao projecto de orçamento para 2008, em conformidade com os acordos concluídos em 1979 no âmbito do processo orçamental.

O n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao 9.º Fundo Europeu de Desenvolvimento[1], a seguir denominado FED, prevê que o presente documento seja facultado ao Conselho até 15 de Junho e que estas informações sirvam de base para uma estimativa intermédia das autorizações e dos pagamentos.

Tal como nos anos anteriores, no presente documento é dado especial relevo:

- ao mapa de execução dos FED (6.º a 9.º) em 31.12.2006;

- às previsões de execução financeira para o exercício em curso;

- às estimativas de despesas para o exercício de 2008.

No que diz respeito ao financiamento dos FED, as contribuições são pagas directamente pelos Estados-Membros ao Banco Europeu de Investimento (BEI) para os instrumentos do 9.º FED cuja gestão é assegurada pelo BEI (a Facilidade de Investimento e as bonificações de juros). Relativamente aos restantes instrumentos, incluindo os instrumentos que anteriormente eram geridos pelo BEI (capitais de risco e bonificações de juros), as contribuições são pagas à Comissão.

Salvo indicação em contrário, todos os montantes das autorizações e pagamentos mencionados na presente Comunicação são "brutos", ou seja, antes da dedução das anulações de autorizações e das recuperações. Esta abordagem é coerente com a utilizada para o orçamento geral da União.

Introdução

A Comissão e o BEI actualizaram, relativamente a cada um dos países ACP[2] e a cada PTU[3], as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2007 e 2008. Foi dedicada especial atenção à estimativa dos pagamentos, tendo em vista um duplo objectivo: por um lado, ajudar os Estados-Membros a constituir uma reserva de fundos o mais exacta possível nos seus orçamentos nacionais; por outro, velar por que o FED disponha de um volume suficiente de recursos financeiros, de modo a evitar problemas de insuficiência de tesouraria. Em conformidade com o artigo 8.º do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.º FED[4], estas estimativas serão revistas na Comunicação de Outubro de 2007.

Em consonância com a declaração comum feita à margem da adopção do Regulamento Financeiro do 9.º FED, este documento é essencialmente constituído por quadros acompanhados de alguns comentários necessários à sua correcta interpretação.

O gráfico seguinte apresenta uma panorâmica geral da evolução das autorizações e dos pagamentos realizados no passado e previstos para 2007/2008 (Comissão e BEI). O gráfico mostra claramente a tendência estrutural para o aumento dos pagamentos a partir de 2000.

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- - - Autorizações ; ―Pagamentos

1. Mapa de execução dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31 Dezembro de 2006

1.1. Disponibilidades em 31 de Dezembro de 2006

O Anexo 1 apresenta uma panorâmica geral do montante das dotações disponíveis a título dos FED (do 6.º ao 9.º) no final de 2006, relativamente à Comissão e ao BEI, dos montantes autorizados e dos montantes pagos. Do saldo não autorizado (3 607 milhões de euros), 3 163 milhões de euros são da responsabilidade da Comissão, que os autorizará antes do final de 2007.

Contrariamente aos outros montantes mencionados neste documento, os valores referidos supra e os apresentados no Anexo 1 são "líquidos", ou seja, têm em conta as anulações de autorizações e as recuperações. Isto é necessário para conhecer o nível das disponibilidades.

1.2. Execução dos FED em 2006 (autorizações e pagamentos)

O Anexo 2 apresenta a repartição das autorizações e dos pagamentos por instrumento e procede à comparação com os valores relativos a 2005.

O Anexo 3 apresenta a execução efectiva em 2006 comparada com as estimativas de Outubro de 2006. Ambas as instituições conseguiram realizar as respectivas estimativas. É de assinalar que os objectivos da Comissão se tinham mantido quase inalterados desde Outubro de 2005.

1.3. Mobilização de contribuições em 2006

O Anexo 4 apresenta a situação financeira prevista e efectiva. Recorda-se que este quadro exclui os pagamentos efectuados, por um lado, para o instrumento Stabex e, por outro, no âmbito das medidas especiais em favor da República Democrática do Congo. Com efeito, estas despesas foram efectuadas a partir de contas especiais que já tinham sido aprovisionadas pelos Estados-Membros no passado.

No que se refere à Comissão, o saldo de tesouraria no final de 2006 ascendia a cerca de 131[5] milhões de euros. Este montante é mais elevado do que o previsto (74 milhões de euros). Todavia, é de assinalar que em 31 de Dezembro de 2006 tinham sido iniciados pagamentos num volume considerável da ordem de 110 milhões de euros, contra 23 milhões de euros no ano anterior. Por outro lado, a Comissão precisou dos 131 milhões de euros para cobrir o período de 1 a 21 de Janeiro de 2007, data prevista para o pagamento da primeira parcela das contribuições de 2007.

2. Previsão de execução financeira (autorizações e pagamentos) para os exercícios de 2007 e 2008

O resultado das novas estimativas é apresentado no Anexo 3.

É de salientar que :

1. Os pagamentos para 2007 foram objecto de uma revisão significativa em alta, tanto no caso da Comissão como do BEI.

2. No que se refere à Comissão, o aumento explica-se pelos seguintes motivos:

3. o impacto positivo da desconcentração: na sequência da finalização deste processo, em 2005, verificou-se uma aceleração dos contratos mais acentuada do que o previsto em 2006 (aumento superior a 20% em relação a 2005), que se traduzirá em volumes de pagamentos mais elevados do que as estimativas em 2007;

4. a revisão de fim de exercício do 9.º FED e as decisões de reafectação dos recursos tomadas, que deverão traduzir-se em pagamentos adicionais, já em 2007 (por exemplo, a favor da Facilidade "Paz");

5. maiores progressos do que os esperados dos programas em certos países "de risco".

6. O BEI regista igualmente uma aceleração maior do que o previsto. Esta aceleração explica-se, por um lado, pelo facto de um certo número de projectos assinados desde 2003 estarem a entrar agora numa fase activa de realização e, por outro, por um aumento nítido dos empréstimos assinados em 2006, nomeadamente a favor do sector privado.

7. Dado de 2008 é o ano de execução de um novo FED, a fiabilidade das previsões é inevitavelmente menor do que habitualmente. Isto aplica-se em especial às autorizações relativamente às quais a estimativa é, por enquanto, forfetária. Os valores actualmente avançados baseiam-se na hipótese de o 10.º FED entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

3. Situação financeira prevista para 2007 e 2008

O resultado das novas estimativas consta do Anexo 4. Este quadro suscita as seguintes observações:

- Para fazer face ao aumento das previsões de pagamentos em 2007, o BEI solicitou o pagamento de uma contribuição complementar de 80 milhões de euros em Maio de 2007. Uma vez que esta contribuição foi recusada pelo Conselho, o referido montante foi integrado na proposta para a segunda parcela. O montante da terceira parcela está, de momento, confirmado.

- No que se refere à Comissão, o montante global das contribuições deverá aumentar de 2 640 para 2 935 milhões de euros. A Comissão propõe uma segunda parcela de 1 050 milhões de euros, ou seja, superior a 200 milhões de euros ao previsto em Outubro. Com base na estimativa actual, a terceira parcela deverá ascender a 385 milhões de euros.

- Relativamente a 2008, uma estimativa preliminar das contribuições aponta para um montante de 3 672 milhões de euros.

ANEXO 1 ituação consolidada dos FED (6.º a 9.º) para os países ACP e os PTU em 31 de Dezembro de 2006 (em milhões de euros)

Dotações | Autorizações | Pagamentos |

COMISSÃO |

Programas nacionais e territoriais | 15 607 | 15 607 | 14 143 |

Bonificações de juros | 382 | 382 | 353 |

Capitais de risco (6.º a 8.º FED) | 2 514 | 2 514 | 2 261 |

Facilidade de Ajustamento Estrutural | 2 669 | 2 669 | 2 651 |

Ajuda de emergência | 722 | 722 | 722 |

Ajuda aos refugiados | 296 | 296 | 278 |

Stabex | 3 871 | 3 871 | 3 667 |

Sysmin | 685 | 685 | 594 |

Redução da dívida (7.º e 8.º FED) | 1 100 | 1 100 | 1 100 |

Utilização dos juros | 37 | 37 | 32 |

Transferência dos 4.º e 5.º FED | 411 | 411 | 399 |

Subtotal - Lomé | 28 296 | 28 296 | 26 199 |

Dotação A | 9 824 | 8 304 | 3 078 |

Dotação B | 1 734 | 1 314 | 542 |

Dotação regional | 980 | 741 | 85 |

Dotação intra-ACP | 2 902 | 2 390 | 944 |

CDE[6], CTA[7] e APP[8] | 141 | 109 | 92 |

Estudos e AT[9] para os PTU | 2 | 2 | 0 |

Despesas de execução | 125 | 117 | 111 |

Assistência especial à R. D. Congo | 108 | 108 | 105 |

Receitas diversas | 76 | 28 | 4 |

Transferência 6.º FED | 37 | 36 | 4 |

Reservas | 384 |

Subtotal Cotonu | 16 313 | 13 150 | 4 966 |

Total Comissão | 44 609 | 41 446 | 31 165 |

BEI |

Bonificações de juros | 188 | 95 | 91 |

Facilidade de Investimento | 2 057 | 1 706 | 402 |

Total BEI | 2245 | 1 801 | 493 |

Mil milhões de euros condicionais | 1 |

TOTAL GERAL (6.º a 9.º FED) | 46 854 | 43 247 | 31 658 |

Os valores apresentados no presente quadro são "líquidos", ou seja, têm em conta as anulações de autorizações e as recuperações.

ANEXO 2 Repartição das despesas por instrumento em 2005 e 2006

em milhões de euros

2005 | 2006 |

autorizações | pagamentos | autorizações | pagamentos |

COMISSÃO |

6.º a 8.º FED |

Programas indicativos | - | 887.7 | - | 612,0 |

Não incluídos nos programas indicativos |

Bonificações de juros | - | 0,4 | - | 1,6 |

Ajuda de emergência | - | 1,9 | - | 0,3 |

Ajuda aos refugiados | - | 9,4 | - | 8,0 |

Capitais de risco | - | 60,8 | - | 63,1 |

Produtos mineiros | - | 15,0 | - | 16,0 |

Stabex | 8.8 | 70,8 | 9.1 | 189,5 |

Facilidade de Ajustamento Estrutural | - | 15 ,9 | - | 1,1 |

Saldos dos 4.º e 5.º FED | - | 5,6 | - | 1,1 |

Despesas de execução | - | 1,9 | - | 0,7 |

Subtotal | 8.8 | 1 069,4 | 9.1 | 893,2 |

9.º FED + medidas transitórias |

Dotação A | 2 806,3 | 950,5 | 1 744,1 | 1 240,9 |

Dotação B | 288,0 | 192,8 | 353,7 | 154,0 |

Projectos regionais | 217,2 | 23,8 | 222,8 | 49,6 |

Projectos Intra-ACP Cotonu | 143,0 | 131,5 | 1 037,0 | 431,2 |

Despesas de execução R. D. Congo | 7,3 0,0 | 54,0 89,2 | 21,0 16,2 | 5,9 15,9 |

Saldos do 6.º FED | 4,5 |

Outros | 40,5 | 33,2 | 4,0 | 31,0 |

Subtotal | 3 502,3 | 1 475,0 | 3 398,7 | 1 933,0 |

Total gerido pela Comissão | 3 511,1 | 2 544,3 | 3 407,9 | 2 826.2 |

BEI (9.º FED) |

Facilidade de Investimento + bonificações de juros | 508,8 | 159,5 | 628,8 | 236,0 |

TOTAL FED | 4 019,9 | 2 703,8 | 4 036,7 | 3 062,2 |

ANEXO 3 Autorizações realizadas em 2006 e previstas para 2007 e 2008 (milhões de euros)

2006 | 2007 | 2008 |

Comissão OUT 06 (*) | Realizado | Comissão OUT 06 (*) | Revisão | Comissão OUT 06 | Revisão |

Regiões |

África Oriental | 843 | 590 | 680 | 703 |

África Ocidental | 709 | 595 | 715 | 770 |

África Central | 441 | 558 | 285 | 293 |

Caraíbas | 236 | 286 | 241 | 239 |

Pacífico | 50 | 22 | 158 | 150 |

África do Sul | 342 | 298 | 365 | 351 |

Subtotal | 2.621 | 2.349 | 2.444 | 2.506 |

Outros |

Facilidade “Paz” | 50 | 50 | 0 | 80 |

Facilidade “Água” | 185 | 216 | 86 | 172 |

Redução da dívida (PPAE) | 0 | 0 | 0 | 0 |

Outros | 544 | 792 | 920 | 692 |

Total Comissão | 3.400 | 3.408 | 3.450 | 3.450 | 2.900 | 2.900 |

Facilidade de Investimento | 582 | 576 | 325 | 350 | 450 |

Bonificações de juros | 40 | 53 | 90 | 77 | 50 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9.º FED | 622 | 629 | 415 | 427 | 587 | 500 |

TOTAL | 4.022 | 4.037 | 3.865 | 3.877 | 3.487 | 3.400 |

* Tendo em conta a actualização dos valores comunicada pelo BEI aquando das discussões no Conselho, em Novembro de 2006.

ANEXO 3 (continuação) - Pagamentos realizados em 2006 e previstos para 2007 e 2008 (milhões de euros)

2006 | 2007 | 2008 |

Comissão OUT 06 (*) | Realizado | Comissão OUT 06 (*) | Revisão | Comissão OUT 06 | Revisão |

Regiões |

África Oriental | 514 | 554 | 418 | 658 | 672 |

África Ocidental | 710 | 605 | 763 | 837 | 904 |

África Central | 301 | 297 | 240 | 304 | 411 |

Caraíbas | 209 | 185 | 190 | 264 | 306 |

Pacífico | 77 | 54 | 68 | 76 | 80 |

África do Sul | 354 | 386 | 354 | 398 | 412 |

Todas as regiões abrangidas pelos 6.º, 7.º e 8.º FED | - | 126 | - | - | - |

Subtotal | 2.165 | 2.207 | 2.033 | 2.535 | 2.785 |

Outros |

Facilidade “Paz” | 124 | 110 | 12 | 75 | 18 |

Facilidade “Água” | 69 | 42 | 107 | 62 | 159 |

Capitais de risco (**) | 75 | 63 | 71 | 72 | 72 |

Redução da dívida (PPAE) | 60 | 80 | 100 | 100 | 100 |

Outros | 157 | 119 | 384 | 220 | 139 |

SUBTOTAL | 2.650 | 2.621 | 2.707 | 3.064 | 3.273 |

Stabex | 100 | 190 | 127 | 72 | 27 |

R. D. Congo | 0 | 16 | 16 | 0 | 0 |

Total Comissão | 2.750 | 2.826 | 2.850 | 3.136 | 3.200 | 3.300 |

Facilidade de Investimento | 195 | 188 | 250 | 330 | 400 |

Bonificações de juros | 30 | 48 | 50 | 30 | 72 |

Total Instrumentos do BEI no âmbito do 9.º FED | 225 | 236 | 300 | 360 | 430 | 472 |

TOTAL | 2.975 | 3.062 | 3.150 | 3.496 | 3.630 | 3.772 |

* Tendo em conta a actualização dos valores comunicada pelo BEI aquando das discussões no Conselho, em Novembro de 2006.

** Incluindo as bonificações de juros.

ANEXO 4 Situação financeira observada em 2006 e prevista para 2007 e 2008 – excepto Stabex e conta especial RD Congo (***) (em milhões de euros) |

Comunicação de Outubro de 2006 | Revisão |

à Comissão | BEI | TOTAL | à Comissão | BEI | TOTAL |

9.º FED | 9.º FED |

2006 | Saldo em 31.12.2005 | 138* | 142 | 280 | 138* | 138 | 276 |

Contribuições de 2005 pagas em 2006 | 14 | 14 | 14 | 14 |

Contribuições de 2006, das quais: | 2 510 | 160 | 2 670 | 2 510 | 160 | 2 670 |

1.ª parcela | 1 400 | 60 | 1 460 | 1 400 | 60 | 1 4600 |

2. parcela | 910 | 100 | 1 .010 | 910 | 100 | 1 0100 |

3. parcela | 200 | 200 | 200 | 200 |

Recuperações, juros e outros | 62 | 62 | 90 | 90 |

Pagamentos | -2 650 | -225 | -2 875 | -2 621 | -236 | -2 857 |

Saldo em 31.12.2006 | 74 | 77 | 151 | 131** | 62 | 193 |

2.° parcela | 850 | 110 | 960 | 1 050 | 190 | 1 240 |

3.ª parcela | 290 | 45 | 335 | 385 | 45 | 430 |

Recuperações, juros e outros | 72 | 72 | 75 | 75 |

Pagamentos | -2 707 | -300 | -3 007 | -3 064 | -360 | -3 424 |

Saldo em 31.12.2007 | 79 | 2 | 81 | 77 | 7 | 84 |

2008 | Contribuições 2008 | 3 200 | 472 | 3 672 |

Recuperações, juros e outros | 75 | 75 |

Pagamentos | -3 273 | -472 | -3 745 |

Saldo em 31.12.2008 | 79 | 7 | 86 |

* Excluindo 1,4 milhões de euros de contribuições de 2006. ** Excluindo 3,5 milhões de euros de contribuições de 2007.

*** Montantes disponíveis do ponto de vista operacional.

ANEXO 5 CONTRIBUIÇÕES PARA O FED RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007 (em euros)

PAÍS | CHAVE DE REPAR TIÇÃO | 1.ª parcela | 2.ª parcela | 3.ª parcela | TOTAL |

paga | paga | a pagar | a pagar | a pagar | a pagar | das |

% | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | ao BEI | à Comissão | parcelas |

ALEMANHA | 23,36 | 16.352.000 | 350.400.000 | 44.384.000 | 245.280.000 | 10.512.000 | 89.936.000 | 756.864.000 |

BÉLGICA | 3,92 | 2.744.000 | 58.800.000 | 7.448.000 | 41.160.000 | 1.764.000 | 15.092.000 | 127.008.000 |

DINAMARCA | 2,14 | 1.498.000 | 32.100.000 | 4.066.000 | 22.470.000 | 963.000 | 8.239.000 | 69.336.000 |

ESPANHA | 5,84 | 4.088.000 | 87.600.000 | 11.096.000 | 61.320.000 | 2.628.000 | 22.484.000 | 189.216.000 |

FRANÇA | 24,30 | 17.010.000 | 364.500.000 | 46.170.000 | 255.150.000 | 10.935.000 | 93.555.000 | 787.320.000 |

GRÉCIA | 1,25 | 875.000 | 18.750.000 | 2.375.000 | 13.125.000 | 562.500 | 4.812.500 | 40.500.000 |

IRLANDA | 0,62 | 434.000 | 9.300.000 | 1.178.000 | 6.510.000 | 279.000 | 2.387.000 | 20.088.000 |

ITÁLIA | 12,54 | 8.778.000 | 188.100.000 | 23.826.000 | 131.670.000 | 5.643.000 | 48.279.000 | 406.296.000 |

LUXEMBURGO | 0,29 | 203.000 | 4.350.000 | 551.000 | 3.045.000 | 130.500 | 1.116.500 | 9.396.000 |

PAÍSES BAIXOS | 5,22 | 3.654.000 | 78.300.000 | 9.918.000 | 54.810.000 | 2.349.000 | 20.097.000 | 169.128.000 |

PORTUGAL | 0,97 | 679.000 | 14.550.000 | 1.843.000 | 10.185.000 | 436.500 | 3.734.500 | 31.428.000 |

REINO UNIDO | 12,69 | 8.883.000 | 190.350.000 | 24.111.000 | 133.245.000 | 5.710.500 | 48.856.500 | 411.156.000 |

ÁUSTRIA | 2,65 | 1.855.000 | 39.750.000 | 5.035.000 | 27.825.000 | 1.192.500 | 10.202.500 | 85.860.000 |

FINLÂNDIA | 1,48 | 1.036.000 | 22.200.000 | 2.812.000 | 15.540.000 | 666.000 | 5.698.000 | 47.952.000 |

SUÉCIA | 2,73 | 1.911.000 | 40.950.000 | 5.187.000 | 28.665.000 | 1.228.500 | 10.510.500 | 88.452.000 |

TOTAL | 100,00 | 70.000.000 | 1.500.000.000 | 190.000.000 | 1.050.000.000 | 45.000.000 | 385.000.000 | 3.240.000.000 |

[1] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[2] Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.

[3] Países e Territórios Ultramarinos.

[4] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[5] Excluindo 3,5 milhões de euros de contribuições de 2007 pagas em Dezembro de 2006.

[6] Centro de Desenvolvimento Empresarial.

[7] Centro Técnico de Desenvolvimento Agrícola e Rural.

[8] Assembleia Parlamentar Paritária.

[9] Assistência técnica.

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