RELATÓRIO DA COMISSÃO - O Processo de Estabilização e de Associação para o Sudeste da Europa - Terceiro Relatório Anual {COM(2004) 203, 204, 205, 206}

Prefácio

O presente relatório anual sobre o processo de estabilização e de associação (PEA) para o Sudeste da Europa avalia os progressos realizados no ano passado no âmbito desse processo pela Albânia, pela Bósnia e Herzegovina, pela Antiga República Jugoslava da Macedónia e pela Sérvia e Montenegro, incluindo o Kosovo, tal como definido na Resolução nº 1244 do Conselho de Segurança da ONU. Por conseguinte, o presente relatório constitui o principal indicador da capacidade dos referidos países para se aproximarem da União Europeia.

A primeira parte do relatório anual resume os progressos efectuados durante o ano transacto por cada um dos países em causa e descreve a evolução da cooperação na região. Em anexo ao relatório, figura uma avaliação das medidas comerciais da União Europeia relativas à região.

A segunda parte do relatório anual compreende um conjunto de documentos de trabalho dos serviços da Comissão sobre cada um dos países, onde se analisa a respectiva situação política e económica, bem como a execução das reformas e das medidas com estas relacionadas, nomeadamente no que diz respeito às recomendações formuladas em relatórios anteriores. Este ano, não foi elaborado nenhum documento sobre a Croácia, uma vez que a Comissão irá publicar o seu parecer sobre o pedido de adesão deste país à União Europeia. O relatório sobre a Bósnia e Herzegovina é uma actualização dos progressos realizados relativamente às 16 prioridades de acção definidas no estudo de viabilidade da Comissão tendo em vista o início de negociações com vista à conclusão de um acordo de estabilização e de associação (AEA), publicado em Novembro de 2003.

A terceira parte do relatório contém a proposta da Comissão relativa às primeiras parcerias europeias, no âmbito das quais são definidas prioridades a curto e médio prazo para cada país. A parceria europeia para a Croácia será apresentada juntamente com o parecer da Comissão sobre o pedido de adesão.

O relatório anual e as parcerias europeias, em conjunto, constituem orientações que poderão ajudar os países em questão durante a sua fase de transição, nomeadamente aproximando-os da União Europeia.

As informações utilizadas na elaboração do presente relatório foram facultadas pelas autoridades dos países, pelas Delegações da Comissão em cada capital, por organizações internacionais e por representantes da região. O relatório diz respeito à evolução até 20 de Fevereiro de 2004, pelo que não contém uma avaliação em profundidade dos recentes acontecimentos ocorridos no Kosovo.

1. Contexto geral

1.1. Uma União em processo de alargamento

Em 1 de Maio de 2004, o número de Estados-Membros da União Europeia passará de 15 para 25. As negociações com a Bulgária e a Roménia, que pretendem aderir à UE em 2007, estão a avançar a bom ritmo. Antes do final de 2004, a Comissão apresentará um relatório sobre o preenchimento pela Turquia dos critérios políticos de Copenhaga, juntamente com uma recomendação sobre um eventual início de negociações de adesão com este país.

Para os países em vias de adesão, o processo de adesão tem um efeito catalisador da mudança, acelerando a execução de reformas políticas, institucionais e económicas, bastante complexas e difíceis. A conclusão do processo constitui um progresso significativo, assente num empenhamento contínuo ao longo de vários anos com vista a atingir o objectivo da adesão.

A União Europeia velará por que o processo de alargamento não crie novos obstáculos e por que a União continue a ser um espaço de integração e de dinamismo. Nessa perspectiva, a Comissão criou um novo enquadramento para as relações com os países com os quais passará a fazer fronteira a leste e a sul e que actualmente não têm uma perspectiva de adesão à União Europeia: a política de vizinhança europeia [1]. Todavia, a política de vizinhança europeia não se aplica aos países dos Balcãs Ocidentais, uma vez que estes últimos têm uma perspectiva de adesão.

[1] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Europa alargada e os países vizinhos: Um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais, COM(2003) 104 final.

1.2. Vocação europeia dos países dos Balcãs Ocidentais

Enquanto potenciais candidatos, os países dos Balcãs Ocidentais têm a perspectiva de uma futura adesão à União Europeia, objectivo esse que foi subscrito pelo Conselho Europeu de Santa Maria da Feira, em Junho de 2000, e reiterado pelo Conselho Europeu de Salónica, em Junho de 2003. Trata-se de uma promessa que a União Europeia honrará a seu tempo quando cada país tiver preenchido os critérios necessários.

São aplicáveis aos países dos Balcãs Ocidentais os mesmos requisitos de adesão fundamentais que se aplicam aos outros países que desejem aderir à União, nomeadamente, os critérios políticos, económicos e institucionais estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga em 1993 e enunciados nos artigos 6º e 49º do Tratado UE. Os países devem também satisfazer os critérios específicos do processo de estabilização e de associação (PEA), estabelecidos nas conclusões do Conselho dos Assuntos Gerais em Abril de 1997, em conformidade com a Comunicação da Comissão, de Maio de 1999, sobre o estabelecimento do PEA [2]. Nesses critérios, incluem-se a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) [3], o respeito dos direitos humanos e das minorias, a criação de verdadeiras oportunidades de regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas e um interesse visível na cooperação regional. Além disso, são também aplicáveis aos países dos Balcãs Ocidentais determinados princípios importantes estabelecidos durante o presente processo de alargamento: cada país prossegue na via da adesão de acordo com as suas especificidades e o seu próprio ritmo.

[2] COM(1999) 235.

[3] A cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia é uma obrigação legal que resulta da Resolução nº 827 do Conselho de Segurança da ONU de 25 de Maio de 1999. É também uma obrigação que resulta do Acordo-Quadro Geral de Paz ("Acordo de Paz Dayton/Paris").

O preenchimento dos critérios de adesão e do PEA implica a realização de reformas estruturais, especialmente tendo em vista o desenvolvimento de capacidades institucionais adequadas. Por muito difíceis que sejam, o cumprimento dos compromissos assumidos e a criação das capacidades fundamentais necessárias para negociar, concluir e aplicar um acordo de estabilização e de associação são indispensáveis para o desenvolvimento de uma relação mais estreita com a União.

A Comissão continuará a apoiar os esforços envidados pelos países em causa para atingir esses objectivos. O Conselho Europeu de Salónica e a Cimeira realizada entre a UE e os países dos Balcãs Ocidentais em Junho de 2003 são um testemunho desse apoio. A "Agenda de Salónica" propôs que fossem introduzidos no processo de estabilização e de associação vários instrumentos que se revelaram bastantes eficazes no processo de pré-adesão. Destes novos instrumentos, os mais importantes são as parcerias europeias. A Comissão apresenta actualmente para apreciação do Conselho o primeiro conjunto de projectos de parcerias europeias.

1.3. Parcerias europeias

Com base nas avaliações que figuram nos relatórios anuais, as parcerias europeias definem prioridades a curto e a médio prazo para os países em causa. A execução dessas prioridades exigirá um empenhamento considerável, vontade política e recursos adequados. À medida que forem sendo realizados progressos, as parcerias europeias orientar-se-ão cada vez mais para a adopção do acervo comunitário. A concretização eficaz das prioridades da parceria dotará os países do quadro legislativo e institucional e das capacidades administrativas necessárias para governar uma sociedade democrática possuidora de uma verdadeira economia de mercado. Contribuirá também para acelerar a realização de progressos com vista à adesão à União Europeia.

Os países dos Balcãs Ocidentais são altamente encorajados a adoptar planos de acção e calendários para a execução das prioridades definidas nas parcerias europeias. As parcerias e planos subsequentes podem igualmente constituir uma orientação para as decisões orçamentais a tomar pelos países em causa. Os progressos realizados serão acompanhados pela Comissão e avaliados nos relatórios anuais.

As prioridades indicadas nas parcerias podem também constituir uma base para a programação de assistência, prestada ao abrigo do programa CARDS. Os preparativos para uma futura integração na União Europeia exigirão recursos consideráveis. Devido aos conflitos vigentes na última década, o desenvolvimento de economias de mercado viáveis na região será mais difícil e levará mais tempo do que a transição na Europa Central. O processo está longe de estar concluído nos Balcãs Ocidentais. A situação económica e social é ainda bastante precária em grandes partes da região. Os custos da modernização económica, jurídica e administrativa são consideráveis e, embora sejam em parte suportados pelos próprios países, será necessária assistência externa. A UE e a comunidade internacional deverão continuar a prestar uma ajuda importante à região.

O processo de estabilização e de associação deverá fazer face a novos desafios na região à medida que as prioridades continuarem a deixar de dizer respeito a uma situação de pós-conflito (essencialmente, gestão de crises, reconstrução e reabilitação) para passar a ser comparáveis às prioridades dos países candidatos em fase de preparação para a adesão à UE (reformas institucionais, judiciais, económicas e legislativas). Consequentemente, a UE necessita de assegurar que a sua presença na região reflecte a sua relação em evolução com cada um dos países em casa. As delegações da Comissão desempenham um papel cada vez mais importante no apoio ao processo de reforma e na gestão dos fluxos de assistência no contexto das novas parcerias europeias. É, pois, altamente prioritário assegurar uma coordenação eficaz entre os representantes da UE na região.

1.4. Prioridades regionais

O contexto no qual decorre o processo de reforma na região é marcado por algumas questões comuns.

A cooperação regional constitui um meio prático de promoção da reconciliação e de definição das orientações pelas quais se deve reger a reforma. São necessários esforços suplementares para restabelecer boas relações de vizinhança. A reconciliação entre as populações da região implica também que aqueles que são acusados de crimes de guerra devem ser julgados. De uma forma geral, a cooperação prestada pelos países da região ao Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) é insuficiente. Apesar de algumas melhorias, os trabalhos do Tribunal ainda são sistematicamente obstruídos, tal como salienta o procurador principal do TPIJ [4].

[4] Relatório do procurador do TPIJ à ONU de 9 de Outubro e apresentação ao Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas em 13 de Outubro de 2003.

A constante expansão do crime organizado e da corrupção na região atrasa o processo de reforma política, impede o desenvolvimento económico e põe em causa o Estado de Direito. A realização de progressos relativamente a essas questões, bem como de melhorias em matéria de gestão das fronteiras, poderá sem dúvida facilitar a circulação de pessoas e ter uma influência na vontade da União de proceder a uma revisão da situação. No âmbito do PEA, foram encetadas conversações exploratórias sobre esas questões.

O desenvolvimento de alguns países ainda é perturbado por divergências quanto à repartição de poderes entre as populações, os partidos políticos e as autoridades nacionais e regionais ou locais, assim como por disposições constitucionais complexas ou ambíguas. Deve ser dada uma maior prioridade ao funcionamento adequado da democracia, à promoção de um clima político saudável, à liberdade dos meios de comunicação social, ao respeito dos direitos humanos e das minorias e aos esforços tendentes a criar uma cultura política mais próxima das normas europeias.

Uma vontade firme de levar a cabo uma reforma política e económica permitirá que os países dos Balcãs Ocidentais progridam verdadeiramente, conciliando diferenças e restabelecendo um clima de confiança, de forma a poderem concentrar-se na melhoria dos níveis de vida dos seus cidadãos e a aumentar as suas possibilidades de adesão à União Europeia. Um redobrar de esforços no âmbito do PEA, associado à introdução das parcerias europeias, ao reforço das instituições e à participação em determinadas estruturas da União Europeia, contribuirá, com um apoio constante desta última, para atingir os nossos objectivos comuns.

2. O processo de estabilização e de associação e seus instrumentos

O processo de estabilização e de associação apoia o desenvolvimento dos países e os seus preparativos para uma futura adesão à União Europeia, através da combinação de três instrumentos principais: acordos de estabilização e de associação, medidas comerciais autónomas e ajuda financeira substancial.

2.1. Relações específicas com cada um dos países

Desde Janeiro de 2003, foram organizadas nove rondas de negociações sobre a conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a Albânia. Embora tenham sido debatidas todas as questões de fundo relevantes, a Albânia necessita de acelerar as reformas e obter muito mais resultados concretos, sobretudo no tocante à aplicação da legislação, para poder concluir um AEA e assegurar a respectiva execução num prazo razoável.

Em 18 de Novembro de 2003, a Comissão adoptou o estudo de viabilidade sobre a abertura de negociações com vista à conclusão de um AEA com a Bósnia e Herzegovina [5]. A Comissão concluiu que, apesar de terem sido realizados muitos progressos, continuam a persistir algumas deficiências estruturais, pelo que a aplicação de um AEA constituiria um grande desafio. A Comissão definiu 16 prioridades que devem ser objecto de atenção em 2004 e recomendará o início de negociações com a Bósnia e Herzegovina quando esta demonstrar ter realizado progressos significativos relativamente ao respeito dessas prioridades.

[5] COM(2003) 692 final.

Em 29 de Outubro de 2001, a Croácia assinou um AEA com a UE, que entrará em vigor quando tiver sido ratificado e concluído pelos Estados-Membros e pelas Comunidades Europeias. A Croácia apresentou um pedido de adesão à União Europeia em 20 de Fevereiro de 2003. Em Abril de 2003, o Conselho solicitou à Comissão que apresentasse o seu parecer sobre o pedido, e foi transmitida uma série de questões às autoridades croatas em Julho, às quais o governo croata respondeu em Outubro. Seguiu-se uma troca de questões e de informações entre a Comissão e o governo croata antes da finalização do parecer da Comissão. A Comissão apresentará o seu parecer sobre o pedido de adesão na Primavera de 2004. Consequentemente, o presente documento não contém qualquer avaliação dos progressos realizados pela Croácia relativamente ao processo de estabilização e de associação.

Em 9 de Abril de 2001, foi assinado o AEA com a Antiga República Jugoslava da Macedónia. O acordo foi ratificado por todos os Estados-Membros, devendo entrar em vigor brevemente. A Antiga República Jugoslava da Macedónia apresentou um pedido de adesão, ao abrigo do disposto no artigo 49º do Tratado da União Europeia, em 22 de Março de 2004. O pedido será devidamente apreciado de acordo com as regras estabelecidas no Tratado.

A Comissão começou um estudo de viabilidade sobre o início de negociações conducentes a um AEA com a Sérvia e Montenegro durante o Outono de 2003, depois de o país ter adoptado uma nova carta constitucional e apresentado um plano de acção para o estabelecimento de uma política comercial única, assim como de um mercado único. Depois das eleições para o Parlamento na Sérvia, será necessário algum tempo para o novo governo resolver as questões pendentes, nomeadamente no que se refere à condicionalidade política, às questões constitucionais e ao plano de acção. Por esse motivo, o estudo de viabilidade foi adiado. Com base na anterior task force consultiva, foi lançado um diálogo permanente aprofundado, no âmbito do qual é prestada consultadoria sobre reformas sectoriais, que se concentrará cada vez mais num diálogo de carácter técnico e estratégico com a União Europeia. O Kosovo [6] beneficia de todos os elementos do processo de estabilização e de associação, com excepção da possibilidade de estabelecimento de relações contratuais com a UE. A fim de assegurar a compatibilidade das reformas empreendidas no Kosovo com o acervo comunitário, a Comissão, com a participação da MINUK e das instituições provisórias autonómicas do Kosovo, estabeleceu um mecanismo de acompanhamento do processo de estabilização e de associação do Kosovo, que desempenha um papel fundamental na prestação de consultadoria estratégica e na avaliação dos progressos. O surto de violência registado em Março de 2004 representou um importante recuo na situação do Kosovo. Estes acontecimentos vieram confirmar a necessidade de vincular firmemente o Kosovo ao processo de estabilização e de associação. A parceria europeia fornecerará orientações para o futuro, mas terá talves de ser adaptada em função de uma análise aprofundada das causas e das implicações de tais acontecimentos. As instituições provisórias autonómicas deverão condenar publicamente os actos de violência, assegurar que tais actos não voltam a ocorrer e inscrever no orçamento consolidado do Kosovo as dotações necessárias para cobrir as despesas de reconstrução resultantes desses acontecimentos. Os responsáveis deverão comparecer perante a justiça.

[6] O Kosovo é administrado ao abrigo da Resolução do Conselho de Segurança da ONU 1244.

Assistiu-se a um reforço do diálogo político entre a União Europeia e os países da região. No âmbito do enquadramento do Fórum UE-Balcãs Ocidentais, os primeiros encontros realizados com os ministros responsáveis pela justiça e pelos assuntos internos ocorreram em Novembro de 2003 e com os ministros dos negócios estrangeiros em Dezembro de 2003. O diálogo político foi alargado a todos os países da região.

Na qualidade de parceiros próximos da União Europeia, os países dos Balcãs Ocidentais são regularmente convidados a alinhar-se pelas medidas, declarações e posições comuns da UE sobre questões relacionadas com a política comum externa e de segurança. A Comissão acompanha os seguimentos dados a estas posições políticas partilhadas e regista as suas conclusões nos relatórios anuais. Neste contexto, a Comissão lamenta que a Albânia, a Bósnia e Herzegovina e a Antiga República Jugoslava da Macedónia tenham assinado acordos bilaterais em matéria de imunidade com os Estados Unidos, que são contrários aos "Princípios Orientadores da UE relativamente aos Convénios Celebrados entre um Estado Parte no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e os Estados Unidos, Relativamente às Condições de Entrega de Pessoas ao Tribunal" [7]. A UE continua a estar firmemente empenhada no funcionamento eficaz do Tribunal Penal Internacional (TPI), estando determinada em preservar a integridade do Estatuto de Roma, tal como se sublinha nas conclusões do Conselho e nos princípios orientadores adoptados em Setembro de 2002, assim como numa Posição Comum de 16 de Junho de 2003.

[7] Estas directrizes foram adoptadas pelo conselho em 30 de Setembro de 2002.

2.2. Medidas comerciais da União Europeia

A adopção, em Setembro de 2000, de medidas comerciais excepcionais por parte da UE relativamente aos Balcãs Ocidentais proporcionou um livre acesso uniforme e alargado ao mercado da União para quase todos os produtos da região.

As exportações dos Balcãs Ocidentais para a UE aumentaram consideravelmente desde o final dos anos 90. Este aumento explica-se por uma uma combinação de factores, tais como, a reconstrução após a guerra, a transição para uma economia de mercado e a introdução de medidas comerciais por parte da UE, que é o principal parceiro comercial da região. O impacto destas medidas nos vários países é variável, dependendo da estrutura das respectivas exportações e dos acordos comerciais anteriores. Nesta fase, a Albânia e a Sérvia e Montenegro parecem ser os países que mais beneficiaram das medidas comerciais, que introduziram direitos pautais inferiores para cerca de metade das suas exportações, uma vez que a restante metade beneficiava já de um acesso ao mercado da UE isento de direitos. A redução pautal concedida foi significativa para a maioria dos produtos exportados. No contexto da liberalização paralela das trocas comerciais da UE com outros países terceiros, as medidas comerciais contribuíram para manter a posição preferencial dos países dos Balcãs Ocidentais no mercado da UE.

Para poderem tirar o maior partido das medidas comerciais da UE, os países necessitam de aumentar a sua competitividade, diversificar a produção, aumentar a sensibilização dos operadores económicos relativamente ao potencial das medidas comerciais, fomentar um diálogo com os seus homólogos no mercado da UE e modernizar as instituições relacionadas com o comércio. Os países necessitam de prosseguir a harmonização das suas normas com as da UE, nomeadamente nos domínios veterinário, sanitário e fitossanitário.

Um exame das perspectivas a longo prazo em matéria de exportações para a UE revela um potencial significativo ainda por explorar. As exportações dos países da região para a UE poderiam ser consideravelmente superior às actuais. Para explorar este potencial, os países devem atrair níveis suficientes de investimento directo externo a fim de alargar a sua base de exportação, aumentar a capacidade de produção e a produtividade e assegurar a conformidade com as normas comunitárias. Para realizar esse objectivo, os governos necessitam de prosseguir com as suas reformas estruturais, modernizar as administrações, especialmente a da justiça, e assegurar o Estado de Direito.

Em anexo ao presente relatório, consta uma avaliação mais pormenorizada do impacto das medidas comerciais da UE.

2.3. Assistência comunitária

A assistência prestada pela União Europeia à região é canalizada sobretudo através do programa CARDS [8]. A UE afectou cerca de 5 mil milhões de euros a este programa para o período de 2000 a 2006. A assistência comunitária deixou gradualmente de privilegiar a reabilitação das infra-estruturas e a estabilização democrática (incluindo a ajuda aos refugiados) para passar a concentrar-se no reforço das instituições e no domínio da justiça e dos assuntos internos. O programa serve, nomeadamente, para financiar o desenvolvimento das capacidades no sector da administração pública, da administração judiciária, da polícia e da gestão das fronteiras, assim como para apoiar a reforma dos meios de comunicação social e prestar assistência no domínio da redacção de legislação. As prioridades adoptadas reflectem a ênfase colocada no âmbito do PEA na necessidade de reforçar a capacidade dos países para levar a cabo um processo de reforma. O impacto da assistência não se limita ao sector directamente em causa. Os programas de criação de instituições competentes e de sistemas judiciais têm um impacto positivo sobre o desenvolvimento económico e a reforma.

[8] Programa de assistência comunitária à reconstrução, ao desenvolvimento e à estabilização, Regulamento nº 2666/2000 do Conselho, JO L 209, p. 1.

A fim de satisfazer as necessidades de reconstrução e de assegurar a estabilidade na região, os fundos desembolsados a título do orçamento do programa CARDS foram proporcionalmente superiores nos cinco primeiros anos do período. No orçamento de 2004, foram afectados 71 milhões de euros suplementares aos Balcãs Ocidentais, o que equivale a um aumento de cerca de 13% [9]. A Comissão adoptou um programa financeiro revisto para 2005 e 2006, no qual se prevê um aumento anual de cerca de 70 milhões de euros para os Balcãs Ocidentais [10]. O aumento permitirá ao programa CARDS continuar a satisfazer as necessidades da região até ao final do período orçamental.

[9] Excluindo a assistência macrofinanceira e a contribuição dos Balcãs Ocidentais para a Fundação Europeia da Formação.

[10] Estão a decorrer os trabalhos de elaboração de programas indicativos plurianuais para 2005 e 2006.

Para além do programa CARDS, a CE autorizou desde 1992 cerca de um milhar de milhão de euros em assistência macrofinanceira [11], 873 milhões de euros dos quais foram desembolsados até ao final de 2003. Estão actualmente em curso duas operações: na Bósnia e Herzegovina (60 milhões de euros) e na Sérvia e Montenegro (200 milhões de euros) [12]A Comissão adoptou uma proposta relativa a uma assistência macrofinanceira suplementar à Albânia (25 milhões de euros) [13]. A Comissão presta igualmente um apoio financeiro considerável a organismos internacionais e a administrações provisórias na região, tais como o Gabinete do Alto Representante (OHR) e a MINUK e, a partir de 2004, o Gabinete do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa.

[11] A assistência macrofinanceira prestada pela CE é um apoio financeiro não especificado, sob a forma de subvenções e/ou empréstimos, que se destina a financiar necessidades da balança de pagamentos e a apoiar reformas no contexto dos programas de ajustamento do Fundo Monetário Internacional (FMI).

[12] No relatório anual da Comissão Europeia ao Conselho Europeu e ao Parlamento Europeu, figura uma descrição minuciosa da aplicação da assistência macrofinanceira da CE aos países terceiros. O relatório de 2002 está disponível do website Europa em: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/ publications/external_relations/macrofinancial_en.htm.

[13] COM(2003) 834 final de 23 de Dezembro de 2003.

Para poder beneficiar de assistência comunitária, os países devem respeitar os princípios da democracia, o Estado de Direito e os direitos humanos e das minorias, assim como as liberdades fundamentais. A assistência comunitária está também sujeita às condições definidas pelo Conselho em 1997 [14]. Depois de examinar se essas condições se encontram preenchidas, a Comissão apresentará, se necessário, propostas relativas à elegibilidade para a assistência em geral ou para projectos específicos.

[14] Regulamento (CE) nº 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, JO L 306, p. 1.

A Comissão apresentará ao Conselho antes de 30 de Junho de 2004 dois relatórios que constituirão uma avaliação independente e fiável da execução da assistência comunitária na região e contribuirão para definir o futuro dos programas de assistência comunitária. O primeiro relatório é uma avaliação da execução da assistência prestada ao abrigo do regulamento CARDS [15]. Essa avaliação basear-se-á em cinco critérios: relevância, impacto, eficiência, eficácia e sustentabilidade do programa de assistência. O relatório deverá igualmente avaliar a complementaridade com a assistência prestada pelos Estados-Membros, o processo de apropriação e participação das populações locais e a coerência quer com outras políticas da União Europeia quer com as prioridades dos governos parceiros, e, se necessário formular recomendações a esse respeito. A Comissão apresentará também uma avaliação da execução da assistência prestada ao abrigo do regulamento relativo à Agência Europeia de Reconstrução [16]. Este relatório avaliará a execução da assistência comunitária pela agência e apresentará uma proposta quanto ao futuro estatuto desta última.

[15] Ibidem.

[16] Regulamento (CE) nº 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, JO L 306, p. 7.

Na Comunicação da Comissão intitulada "A Europa alargada e os países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais" [17], referia-se que a Comissão estudaria a possibilidade de criação de um novo instrumento destinado a apoiar a cooperação transfronteiriça nas fronteiras externas da UE. Numa comunicação posterior, intitulada "Lançar as bases de um Novo Instrumento de Vizinhança" [18], de Julho de 2003, avaliou-se as possibilidades nesse domínio, tendo sido definidos quatro objectivos para o instrumento em causa: (1) promoção do desenvolvimento económico sustentável; (2) colaboração tendo em vista vencer desafios comuns em domínios como o ambiente, a saúde pública e a prevenção e luta contra o crime organizado; (3) gestão das fronteiras de uma forma segura e eficaz; (4) promoção de acções locais "intercomunidades". Na pendência da introdução do Novo Instrumento de Vizinhança, estão actualmente a ser elaborados programas de vizinhança para o período de 2004 a 2006, que constituirão um enquadramento para o reforço da coordenação entre os actuais instrumentos de financiamento, designadamente, os programas Interreg, Tacis, CARDS e o Programa de Cooperação Transfronteiriça. O programa CARDS contribuirá com uma verba de 45 milhões de euros para esses programas no âmbito da sua estratégia regional para esse período de três anos.

[17] COM(2003) 104 final

[18] COM(2003) 393 final

Nem todas as futuras necessidades dos Balcãs Ocidentais, que continuarão a ser consideráveis, poderão ser satisfeitas com o actual nível de assistência prestada no âmbito do programa CARDS. Muitos dos problemas enfrentados por estes países são comuns a todos eles. Entre estes, figura a falta de infra-estruturas adequadas em domínios como os dos cuidados de saúde, da educação e da segurança social. O desenvolvimento económico é entravado pela falta de energia e de infra-estruturas de transporte suficientes. Os fundos são limitados, e a Comissão necessita de concentrar os seus esforços num número limitado de áreas prioritárias onde a assistência prestada possa atingir o maior impacto possível. Serão necessárias verbas suplementares a médio prazo para ajudar os países a fazer face aos desafios restantes e a preparar-se para uma futura adesão à UE. Estas necessidades foram repertoriadas na recente Comunicação da Comissão sobre os desafios políticos e os meios orçamentais da União alargada para 2007-2013 relacionados com a construção do nosso futuro comum [19].

[19] COM(2004) 101 final

2.4. Novas formas de apoio

Em conformidade com a Comunicação do Conselho intitulada "Os Balcãs Ocidentais e a Integração Europeia" [20] e a "Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais" [21], a Comissão introduziu, paralelamente às parcerias europeias, alguns novos instrumentos que ajudarão a reforçar a capacidade dos países para executar os seus programas de reforma.

[20] COM(2003) 285 final

[21] A Agenda de Salónica para os Balcãs Ocidentais foi adoptada pelo Conselho dos Assuntos Gerais e das Relações Externas em 16 de Junho de 2003 e aprovada pelo Conselho Europeu de Salónica em 19 e 20 de Junho de 2003.

Um instrumento inicialmente desenvolvido enquanto parte dos esforços da UE para ajudar os países candidatos a reforçarem as suas capacidades administrativas é o instrumento de geminação. No âmbito deste instrumento, funcionários dos Estados-Membros são destacados para as autoridades homólogas dos países da região. Até à data, esta possibilidade foi introduzida na Albânia, na Bósnia e Herzegovina e na Croácia, estando em curso os preparativos para a sua introdução na Antiga República Jugoslava da Macedónia e na Sérvia e Montenegro.

Outro exemplo de uma transferência eficaz de experiências do processo de alargamento para os Balcãs Ocidentais foi o alargamento aos Balcãs Ocidentais, em Dezembro de 2003, dos serviços prestados pelo TAIEX [22].

[22] Serviço de Intercâmbio de Informações em matéria de Assistência Técnica (Technical Assistance and Information Exchange Office - TAIEX).

A Comissão aguarda as conclusões de um estudo de viabilidade em curso sobre a criação de um estabelecimento regional de ensino superior e de administração pública antes de apresentar propostas concretas.

Os países da região poderão participar nos trabalhos de determinados programas e organismos da Comunidade, em função das suas necessidades, interesses e capacidades específicas. A Comissão Europeia publicou, em 3 de Dezembro de 2003, uma comunicação [23] na qual define as formas, os meios e o calendário a que deverá obedecer essa participação, que permitirá aos países dos Balcãs Ocidentais melhorar a sua compreensão das políticas e dos métodos de trabalho da UE.

[23] COM(2003) 748 de 3.12.2003: "Preparar a participação dos países dos Balcãs Ocidentais nos programas e agências comunitários".

A Comissão propôs que os países dos Balcãs Ocidentais possam participar em concursos públicos organizados no âmbito de vários programas de pré-adesão (Phare, ISPA, SAPARD e programas relativos a Chipre, Malta e Turquia), permitindo assim que empresas da região concorram para a obtenção de contratos, tendo em vista a sua familiarização com os processos de concurso, a fim de alargar as oportunidades comerciais e estabelecer relações com os operadores económicos dos países em causa.

A Agenda de Salónica está a ser aplicada. Contudo, os compromissos de Salónica são compromissos conjuntos e requerem algumas medidas práticas quer da parte dos próprios países dos Balcãs Ocidentais quer da UE.

3. Progressos realizados pelos países no âmbito do processo de estabilização e de associação

3.1. Evolução política

Os países dos Balcãs Ocidentais continuaram a realizar progressos. A situação no domínio da segurança registou uma estabilização em toda a região. Todavia, os actos de violência ditados por motivos étnicos ocorridos no Kosovo em Março de 2004 constituíram uma grave reviravolta neste contexto. É necessária uma avaliação mais em pormenor das causas e das implicações desses acontecimentos.

Em toda a região, estão a ser efectuadas reformas da administração pública em vários sectores, incluindo o da defesa. Nota-se um aumento da cooperação regional. Todavia, os progressos não são uniformes. Em alguns países, muitas das recomendações que constavam do relatório anual de 2003 continuam a não ser respeitadas. Registam-se poucos progressos no domínio da luta contra o crime organizado e a corrupção. As reformas administrativa e judicial são lentas, e a aplicação e o cumprimento da legislação deixam a desejar.

A Albânia continua a desempenhar um papel construtivo na região, e a sua economia tem-se mantido estável. Todavia, o crime organizado e a corrupção continuam a alastrar-se, pondo em causa a estabilidade e o processo de reforma. A Albânia necessita de tomar mais medidas neste domínio. Deve também reforçar o poder judicial e a administração pública e assegurar a realização de eleições livres e equitativas a todos os níveis. As capacidades de execução suscitam uma inquietação especial. A Albânia deve também consagrar mais atenção às reivindicações das suas minorias.

O estudo de viabilidade sobre a Bósnia e Herzegovina confirmou o facto de terem sido realizados progressos consideráveis no tocante à estabilização, mas também que o país continua a sofrer de deficiências estruturais significativas. A ordem constitucional, definida pelos Acordos de Paz Dayton/Paris, é complexa, onerosa e não facilita a realização de reformas. Contudo, as reformas nas áreas da defesa e da fiscalidade mostram que é possível empreender mudanças progressivas e politicamente aceitáveis. As deficiências estruturais que continuam a existir na Bósnia e Herzegovina constituem um dos principais desafios a que o país deve fazer face, a fim de se tornar um Estado viável, capaz de manter relações estreitas com a União Europeia. Para o efeito, é necessário um reforço dos poderes e das capacidades do governo central e uma adequada divisão das responsabilidades entre o Estado e as Entidades. O Alto Representante tem desempenhado um papel importante na promoção das reformas. O governo da Bósnia e Herzegovina necessita de passar a ser mais directamente responsável pelo processo de reforma.

A situação na Antiga República Jugoslava da Macedónia em termos de segurança está a estabilizar, registando-se uma melhoria do clima política. A unidade nacional e a maturidade política marcaram o período que se seguiu à trágica morte do Presidente Trajkovski, que desempenhara um importante papel no estabelecimento e na aplicação do Acordo-Quadro de Ohrid e que estava fortemente empenhado na adesão do seu país à União Europeia. A Comissão espera que o governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia prossiga com o trabalho iniciado pelo presidente defunto. Durante o período objecto do relatório, a execução do Acordo-Quadro de Ohrid progrediu, embora devam ainda ser adoptados e/ou aplicados alguns dos elementos mais sensíveis da legislação. A entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação em 1 de Abril de 2004 deverá contribuir para acelerar as reformas necessárias para assegurar a estabilidade e a eficácia das instituições, assim como o Estado de Direito e o desenvolvimento económico.

A adopção da Carta Constitucional e de um plano de acção para o comércio e o mercado interno na Sérvia e Montenegro foram acontecimentos importantes. Todavia, nem uma nem outro foram ainda totalmente aplicados, necessitando o plano de acção de ser ainda completado. Na Sérvia, o estado de emergência declarado na sequência do assassínio do Primeiro-Ministro Zoran Djindjic teve como consequência por algum tempo um maior empenhamento na luta contra as redes de crime organizado e os extremistas políticos. No entanto, o respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito foram afectados durante esse período. Das eleições para o Parlamento realizadas na Sérvia em Dezembro de 2003 resultou um governo de coligação liderado pelo Primeiro-Ministro Kostunica. No Kosovo, a conclusão do processo de transferência das competências não reservadas da MINUK para as instituições provisórias autonómicas abriu o caminho para o início de uma nova fase das relações entre as autoridades internacionais e locais, assente numa relação de parceria mais estreita, tendo em vista a realização dos objectivos estabelecidos no documento "Normas para o Kosovo" ("Standards for Kosovo") apresentado pelo Representante Especial do Secretário-Geral em Dezembro de 2003 e posteriormente aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU. Os progressos realizados tendo em vista o cumprimento das normas previstas nesse documento tornaram-se ainda mais importantes depois dos acontecimentos ocorridos em Março de 2004. Estes acontecimentos também mostraram que a realização de progressos exige que os dirigentes do Kosovo estejam verdadeiramente empenhados num Kosovo estável, seguro, democrático e multiétnico e na agenda de integração europeia. As ameaças e os actos de violência e de destruição da propriedade ditados por motivos étnicos não são compatíveis com as normas e os valores europeus. A UE pretende que o Kosovo se mantenha firmemente vinculado ao PEA, a fim de assegurar que os progressos realizados tendo em vista o respeito das referidas normas da ONU se mantenham compatíveis - e reflictam - as políticas e os valores da União Europeia relevantes.

Um dos principais desafios que a região enfrenta é o de assegurar a existência de sistemas democráticos de governo plenamente eficazes. Durante o ano, foram realizadas eleições em vários países. De uma forma geral, estas foram consideradas livres e equitativas, tendo decorrido de acordo com as normas internacionais. As eleições locais albanesas foram realizadas com base numa nova lei eleitoral, que, contudo, não evitou a existência de alguns problemas, nomeadamente no que diz respeito ao recenseamento dos eleitores, aos cadernos eleitorais e aos atrasos e interferências no apuramento dos resultados. A repetição das eleições presidenciais na Sérvia, em Novembro de 2003, após uma série de tentativas ineficazes em 2002, falhou devido a uma afluência às urnas insuficiente.

O funcionamento das instituições governamentais em vários países continua a ser entravado e mesmo algumas vezes paralisado por conflitos políticos internos. A falta de apoio ou a emergência de divergências relativamente a disposições constitucionais juntamente com uma tradicional falta de confiança entre rivais políticos constituem frequentemente o fulcro do problema, contribuindo para abrandar o processo legislativo e a recuperação económica. Em toda a região, teve de ser restabelecido um clima de confiança entre os reformadores no poder, assim como e entre a classe política e o seu eleitorado. Foram realizados progressos a nível da reforma militar na Bósnia e Herzegovina e na Sérvia e Montenegro.

O funcionamento dos parlamentos melhorou em vários países. Foram discutidas questões importantes, os métodos de trabalho foram melhorados e registou-se um aumento do número de leis adoptadas. A qualidade dos trabalhos de alguns parlamentos é ainda afectada pela falta de uma administração devidamente qualificada e de recursos técnicos. Na Sérvia e Montenegro, o desenrolar da legislatura a nível das repúblicas foi marcado pela instabilidade e pela falta de consenso sobre a necessidade de adoptar algumas leis fundamentais. A actividade legislativa do parlamento do Estado foi muito limitada, o que se traduziu em atrasos na aplicação da Carta Constitucional.

Uma sociedade civil capaz de exprimir as necessidades, as preferências e as preocupações da população constitui um elemento fundamental de qualquer sociedade democrática. A sociedade civil ainda está pouco desenvolvida em alguns países dos Balcãs Ocidentais, apesar de a situação estar gradualmente a melhorar. As ONG e outros organismos independentes necessitam de melhorar as suas capacidades em matéria de sensibilização, bem como a respectiva viabilidade financeira, uma vez que dependem grandemente de financiamentos de doadores externos.

Devem ser intensificados os esforços tendo em vista a reforma dos sistemas de ensino, bem como o apoio às organizações não governamentais que se ocupam da juventude, uma vez que uma participação activa na sociedade deste tipo de organizações pode assegurar uma democracia aberta e pluralista. A questão do ensino das línguas minoritárias continua a merecer atenção.

Registaram-se progressos limitados a nível da reforma da administração pública. De uma forma geral, as capacidades administrativas continuam a ser insuficientes em toda a região quer a nível do governo central quer de níveis inferiores da administração. As capacidades da função pública para coordenar estratégias e efectuar um planeamento estratégico são prejudicadas em vários países pela falta de recursos humanos e financeiros e de uma clara divisão das responsabilidades. A interferência política é um facto bastante corrente. Os países necessitam de estabelecer um quadro e procedimentos jurídicos que assegurem o profissionalismo e a independência da função pública, aspectos que se revestem de uma importância fundamental, uma vez que a administração pública necessita de preparar e executar o processo de reforma.

Outro desafio comum aos países é a reforma e o reforço dos sistemas judiciais. As deficiências dos sistemas judiciais identificadas no relatório do último ano continuam em grande parte por ser resolvidas. O número de processos pendentes nos tribunais continua a ser bastante elevado. Em toda a região, a formação do pessoal do sector judicial depende em larga medida de contribuições de doadores externos. Os institutos de formação ainda não são organismos permanentes que ofereçam programas de formação globais. Devem ser realizados mais progressos no que diz respeito ao desenvolvimento de capacidades que permitam intentar acções contra criminosos de guerra.

O funcionamento do sistema judicial na Albânia continua a ser bastante deficiente, o que afecta negativamente o exercício da acção penal no caso de crimes graves. Os salários dos juízes e dos delegados do Ministério Público são baixos, as infra-estruturas inadequadas e a corrupção é um fenómeno que afecta todo o sistema de justiça.

Em Fevereiro de 2002, na Bósnia e Herzegovina, foi adoptada uma estratégia de reforma em profundidade do sistema judicial. Foram revistos os procedimentos de nomeação, tendo o número de tribunais e de juízes sido reduzido. A criação de um Tribunal de Estado e de um Procurador do Estado na Bósnia e Herzegovina constituiu uma importante medida positiva. Todavia, a reforma da justiça continua a ser um importante desafio para o país quer a nível do Estado quer das Entidades quer ainda a nível local. São necessários esforços especiais para reforçar as capacidades judiciais a nível do Estado e assegurar uma representação adequada de todas as populações a nível da administração da justiça.

Não se registaram quaisquer grandes mudanças a nível do funcionamento do sistema judiciário na Antiga República Jugoslava da Macedónia. As audiências nos processos cíveis são frequentemente adiadas, a entrega de notificações de citações ou de convocações para se apresentar ao tribunal é ineficaz, e existem atrasos significativos na tramitação dos processos.

Na Sérvia e Montenegro, o sistema judiciário continua a debater-se com uma acumulação de processos em atraso, interferências políticas e recursos limitados. O estado de emergência declarado na Sérvia conduziu a interferências políticas no sistema judiciário e à adopção de legislação através de trâmites de emergência, o que teve efeitos negativos que continuam a fazer-se sentir mesmo após o levantamento do estado de emergência em 2003.

Têm sido tomadas medidas contra a corrupção. Muitos países adoptaram estratégias contra a corrupção, criando organismos especificamente para supervisionarem a sua aplicação. Todavia, o respectivo trabalho carece frequentemente de objectivos claros e realistas bem como de recursos suficientes. As estratégias não são aplicadas de forma suficientemente enérgica. Os resultados das medidas contra a corrupção são até à data limitados, sendo a corrupção um fenómeno presente em toda a região. Devem ser intensificados os esforços para lidar com estes problemas. É de realçar o facto positivo que constituiu a adesão da Sérvia e Montenegro à estrutura de cooperação GRECO (Grupo de Estados contra a Corrupção) em Outubro de 2003. Todos os países dos Balcãs Ocidentais participam agora nesta cooperação intergovernamental no domínio da luta contra a corrupção.

O respeito pelos direitos humanos e das minorias é garantido nas constituições ou no direito em todos os países. São necessárias melhorias a nível da aplicação prática. As instituições que garantem o respeito pelos direitos humanos devem ser apoiadas, nomeadamente mediante um financiamento adequado, devendo as suas decisões ser respeitas e devidamente aplicadas. Nalguns países, a coordenação entre os vários níveis da administração no tocante a estas questões deve ser intensificada. Continuam a verificar-se actos de violência por membros das forças policiais, continuando as condições nos estabelecimentos prisionais a ser bastante problemáticas em vários países. As acusações de abusos dos direitos humanos devem ser devidamente investigadas e conduzir à tomada de medidas adequadas. A igualdade entre os homens e as mulheres não é suficientemente assegurada, continuando a violência doméstica a constituir um problema em vários países.

O número de refugiados e de pessoas deslocadas internamente que regressam aos seus lares continua a ser significativo. Muitos optaram por não regressar e por se restabelecerem. Os seus direitos, incluindo os direitos de propriedade no país de origem, devem ser respeitados. O regresso de refugiados à Bósnia e Herzegovina tem sido especialmente notável, tendo-se verificado mais de um milhão de regressos desde o final da guerra, apesar de se verificar actualmente um abrandamento do respectivo ritmo [24]. No final de 2003, mais de 90% de todas as reivindicações em matéria de propriedade imobiliária na Bósnia e Herzegovina resultantes da guerra ocorrida nos anos 90 foram resolvidas. O principal desafio que o país deve enfrentar actualmente prende-se com a criação de condições económicas e sociais sustentáveis para os retornados. No Kosovo, a falta de segurança continua a ser um importante obstáculo ao regresso dos refugiados. A difícil situação económica e outros factores de ordem social são outros dos motivos que impedem as pessoas deslocadas de regressar a casa. No final de 2003, o número de pessoas deslocadas na Sérvia e Montenegro originárias do Kosovo era de 225 000, número esse que é ligeiramente inferior ao registado em 2002. Será necessário também reflectir sobre uma estratégia adequada para assegurar o regresso daqueles que foram deslocados pelos recentes actos de violência no Kosovo e evitar qualquer futura deslocação forçada.

[24] Em 2003, verificaram-se 44 868 regressos, enquanto em 2002 se registaram 102 000 regressos (ACNUR Sarajevo, regressos das minorias registados em 2003 na Bósnia e Herzegovina). 100 000 refugiados da Bósnia e Herzegovina continuam a estar deslocados na Sérvia e Montenegro, elevando-se a cerca de 4000 os refugiados na Croácia. O número de pessoas internamente deslocadas na Bósnia e Herzegovina é de 327 000 (ACNUR, estimativa dos refugiados e das pessoas deslocadas que estão ainda à procura de soluções no Sudeste da Europa, actualização a fim de reflectir a situação em 1 de Janeiro).

A existência de órgãos de comunicação social livres, independentes e profissionais são um elemento fundamental das democracias eficazes. Os países dos Balcãs Ocidentais realizaram progressos na adopção e em menor medida, na aplicação da legislação relativa aos meios de comunicação social em conformidade com as normas europeias. São necessários mais progressos para transformar as empresas de radiodifusão públicas em verdadeiros órgãos de radiodifusão de serviço público e para assegurar o livre acesso à informação, assim como a liberdade e independência dos meios de comunicação social, a total independência dos organismos de regulamentação e a repartição transparente e equitativa das frequências das emissões, assim como a regulamentação destas últimas. A interferência pública nos meios de comunicação social, por vezes através de pressões financeiras e fiscais, continua a existir na maioria dos países, e a protecção jurídica contra a difamação não é satisfatória. São necessários mais esforços para assegurar a viabilidade financeira a longo prazo dos meios de comunicação social, nomeadamente no que diz respeito à transparência das fontes de financiamento e às regras que regem a propriedade e a concentração dos meios de comunicação social. É necessário que as empresas de radiodifusão públicas e privadas sejam objecto de um tratamento equitativo a fim de assegurar a coexistência dos sectores público e privado viáveis. Devem igualmente ser tomadas medidas para consolidar as estruturas profissionais e elevar as normas éticas e profissionais - promovendo assim a auto-regulamentação - e assegurar a participação adequada de órgãos profissionais e outros relevantes no funcionamento dos meios de comunicação social.

No sector da radiodifusão, os países deviam progredir adoptando as normas vigentes na UE em matéria, nomeadamente, das regras que regem a publicidade e o mecenato, protecção dos menores, a promoção de obras europeias e direito de resposta. A Comissão, bem como outras organizações europeias relevantes, têm reforçado a sua cooperação com as autoridades públicas e os sectores profissionais nos países em causa, tendo em vista a sensibilização para as melhores práticas nos meios de comunicação e definir formas de acelerar o ritmo das necessárias reformas.

3.2. Desenvolvimento económico [25]

[25] A fiabilidade das estatísticas da região continua a ser duvidosa, pelo que os dados apresentados devem ser interpretados com cuidado.

O crescimento económico na região ultrapassou os 4% em 2003 pelo quarto ano consecutivo, continuando a mostrar uma resistência ao crescimento bastante lento da economia mundial em geral e à recessão registada na União Europeia em especial. A maioria dos países regista taxas de crescimento ligeiramente superiores às verificadas no ano anterior. O nível do produto interno bruto (PIB) per capita atinge uma média regional de 2 400 euros, variando de cerca de 700 euros no Kosovo [26] e 5 400 euros na Croácia. Se se excluir a Croácia, o PIB per capita dos países restantes é em média de 1 700 euros. Os níveis de rendimento nos Balcãs Ocidentais são geralmente muito inferiores aos dos países candidatos da Europa Central e Oriental (PECO), onde o PIB per capita médio se eleva a cerca de 6 000 euros.

[26] O rendimento per capita no Kosovo foi consideravelmente revisto no sentido da baixa pelo FMI relativamente ao número relativo ao ano anterior.

A inflação foi reduzida para uma média regional de 3,5%, devido sobretudo a políticas baseadas em valores de referência externos e a quadros macroeconómicos prudentes, bem como a uma melhoria constante na Sérvia e Montenegro. As finanças públicas melhoraram ao longo de 2003. O défice da administração pública (antes das subvenções) em todos os países dos Balcãs Ocidentais diminuiu para 4% do PIB, variando entre cerca de 1,5% do PIB na Antiga República Jugoslava da Macedónia e 5,5% do PIB na Albânia.

Todos os países realizaram alguns progressos a nível das reformas estruturais, mas de uma forma geral o ritmo das reformas continua a ser modesto, devendo ainda ser introduzidas reformas estruturais significativas. Além disso, alguns dos resultados obtidos são fracos e necessitam de ser consolidados. A privatização de pequenas e médias empresas está a decorrer a bom ritmo na maioria dos países, tendo sido realizados progressos substanciais suplementares na Sérvia e Montenegro. Por outro lado, a privatização de grandes empresas públicas e do sector cooperativo avançou lentamente, tendo sido realizados progressos notáveis apenas num reduzido número de países. De uma forma geral, na Sérvia e Montenegro, o ritmo das reformas parece ter abrandado nalguns áreas em comparação com os dois últimos anos, e na Bósnia e Herzegovina as reformas são em larga medida incentivadas pelo Gabinete do Alto Representante.

A reestruturação económica pode ser associada com perda de emprego, mas se este processo for efectuado com vigor suficiente, prevê-se que a nova actividade económica conduza à criação líquida de postos de trabalho e a uma redução do desemprego. O desemprego registado é elevado em todos os países, especialmente na Antiga República Jugoslava da Macedónia, no Kosovo e na Bósnia e Herzegovina. A existência de elevadas taxas de desemprego pode causar tensões sociais e políticas que prejudiquem a reforma económica e política, mais não seja pelo facto de o fenómeno afectar sobretudo os jovens e as minorias.

Estima-se que cerca de 20-25% dos cidadãos de vários dos países vivam abaixo do limiar de pobreza [27] e a taxa de mortalidade infantil é cinco vezes mais elevada do que a média da União Europeia na Albânia e três vezes mais elevada do que na Bósnia e Herzegovina, a Ex-República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro [28]. Os níveis de vida são particularmente baixos nas zonas rurais e para as minorias, os trabalhadores com poucas qualificações e os desempregados.

[27] Os limiares de pobreza variam no tempo e no espaço, utilizando cada país limiares que são apropriados ao seu nível de desenvolvimento, aos valores e normas da sociedade, uma vez que o que é necessário para satisfazer necessidades básicas é diferente consoante o tempo e a sociedade em questão.

[28] Divisão Estatística das Nações Unidas (2003). A taxa de mortalidade infantil atinge aproximadamente 25 mortes por 1 000 crianças nascidas vivas no primeiro ano de vida na Albânia, enquanto os dados relativos à Bósnia e Herzegovina, a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia e Montenegro é de cerca de 15. Na Croácia, o número é de 8.

As económicas dos Balcãs Ocidentais possuem grandes sectores informais tal como é o caso da maioria das economias em transição. As estimativas das dimensões da economia informal são frequentemente elevadas, podendo atingir 50% do PIB em alguns casos na sequência de um crescimento significativo em dimensões e em âmbito durante os anos do conflito. Uma actividade substancial do sector informal constitui um entrave à emergência de um sector público eficaz, uma vez que produz a base tributável e impede uma aplicação efectiva das políticas sociais devido a uma falta de informações fidedignas.

A assistência financeira internacional sob a forma de subvenções e de empréstimos continua a constituir uma fonte importante de financiamento orçamental. Em 2003, as subvenções devem ter representado mais do que 2% do PIB na Antiga República Jugoslava da Macedónia e 4% do PIB na Bósnia e Herzegovina. No Kosovo, esse número poderia exceder os 40% do PIB. Embora constituam uma fonte de receitas vital para os países, as remessas dos migrantes no estrangeiro, que se estima terem excedido os 10% do PIB em 2002 na maioria dos países (isto é, bastante mais do que o volume do investimento directo externo) são gastas principalmente nas importações, estando frequentemente associadas a importantes défices comerciais.

A constante perda de recursos humanos sob a forma de migração começou a registar um declínio depois dos elevados níveis atingidos nos anos anteriores. Em 2003, três países figuram entre as 40 nacionalidades que mais procuram asilo nos países industrializados, em comparação com quatro em 2002, uma vez que se registou uma redução do número de pedidos de asilo de nacionais desses países [29]. Embora seja difícil verificar os motivos desta alteração, talvez reflicta um crescente sentimento de estabilidade e de oportunidade económica na região.

[29] ACNUR: Asylum levels and trends in industrialized countries, January to October 2003.

A liberalização do comércio faz parte integrante do processo de adesão à EU e do processo de estabilização e de associação. O comércio nos Balcãs Ocidentais aumentou em 2002 tendo as importações registado um aumento (9%) superior ao aumento das exportações, que praticamente foram interrompidas durante esse ano. A UE continua a ser o principal parceiro comercial da região, representando quase 60% das suas relações comerciais totais (com uma variação entre 45% para a Bósnia e Herzegovina e 80% para a Albânia), das quais a Itália e a Alemanha cobrem mais de metade. Os Balcãs Ocidentais continuam a ser um parceiro comercial modesto da UE, representando menos de 1% das suas relações comerciais totais em 2002. Os dez novos Estados-Membros aplicarão a partir de 1 de Maio de 2004 a política comercial comum da União Europeia, incluindo as medidas comerciais da UE relativas aos países dos Balcãs Ocidentais, o que aumentará as oportunidades de exportação para a União Europeia com isenção de direitos.

O défice comercial global continua a ser considerável, ultrapassando 25% do PIB em toda a região em 2003, oscilando cerca de 17% do PIB na Antiga República Jugoslava da Macedónia para quase 40% na Bósnia e Herzegovina e 95% no Kosovo. Embora se preveja que o défice das contas correntes diminua para uma média regional de cerca de 8% do PIB em 2003, estima-se que o nível da dívida externa da região atinja cerca de 55% do PIB. Os desequilíbrios com o exterior devem ser cuidadosa e constantemente acompanhados.

Os níveis do investimento directo externo (IDE) aumentaram significativamente em 2003 (até 40% em 2002), tendo atingido cerca de 5,4% do PIB ou cerca de 130 euros per capita, sobretudo devido ao quase duplicar dos fluxos de capitais para a Sérvia e Montenegro resultantes do processo de privatização. Numa base cumulativa ao longo dos últimos anos, os fluxos de IDE para os países dos Balcãs Ocidentais são significativamente inferiores em termos per capita quando comparados aos fluxos de IDE para os países que vão aderir à União, embora idênticos em termos de percentagem do PIB. A distribuição geográfica dos fluxos de IDE é irregular, recebendo a Croácia mais de metade do total. O IDE representa uma fonte essencial de receitas em divisas, desempenhando um importante papel no financiamento dos défices da balança de transacções correntes, papel esse que é especialmente importante em países em transição onde a capacidade para aumentar as poupanças internas é frequentemente limitada e onde elevados défices da balança de transacções correntes reflectem a necessidade de financiar um aumento do consumo e do investimento.

É necessário continuar a envidar esforços para estabelecer uma economia de mercado eficaz bem como um enquadramento empresarial que atraia IDE. A existência de um quadro jurídico e regulamentar estável previsível e que ofereça um certo apoio é fundamental para sustentar elevadas taxas de crescimento a longo prazo. São necessários esforços adicionais num largo leque de domínios, nomeadamente o respeito pelo Estado de direito, a criação e a aplicação de um quadro jurídico transparente (incluindo a reforma do cadastro e resolução das questões de propriedade), a reforma das administrações públicas e uma luta constante contra a corrupção. Os países necessitam também de prosseguir com a reforma do sector financeiro e melhorar a intermediação financeira, nomeadamente e em especial (na maioria dos países) a adopção de medidas destinadas a melhorar o financiamento a longo prazo de pequenas e médias empresas. A prossecução do processo de liberalização e de desenvolvimento do sector das telecomunicações é importante para a economia. Os governos devem encorajar a adopção de tecnologias da informação e da comunicação e actuar no intuito de promover uma economia assente no conhecimento e baseada no novo quadro regulamentar da EU para as comunicações electrónicas.

A Comissão estabeleceu diálogos económicos com a Albânia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Prevê-se que os primeiros diálogos com a Bósnia e Herzegovina e a Sérvia e Montenegro decorram durante o ano 2004. Os diálogos económicos permitirão uma troca de informações e de pontos de vista sobre os progressos realizados relativamente às reformas económica e estrutural nos países em causa. Os diálogos familiarizarão também os países dos Balcãs Ocidentais com a evolução económica e a coordenação política no âmbito da União Europeia.

As pequenas e médias empresas desempenham um importante papel na evolução económica e na criação de postos de trabalho. Na Cimeira de Salónica, os países dos Balcãs Ocidentais aprovaram a Carta Europeia para as Pequenas Empresas, desta forma empenhando-se na aplicação dos seus dez princípios. O Kosovo está abrangido pelo regime através da acção da Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK). O relatório da Comissão sobre a aplicação da Carta nos Balcãs Ocidentais, de Janeiro de 2004, revela que os progressos realizados nos países e nos dez domínios cobertos são muito heterogéneos. Cada um dos países em causa definiu voluntariamente um conjunto de objectivos específicos a fim de melhorar o enquadramento empresarial para os próximos doze meses. A Carta tornar-se-á um mecanismo anual para acompanhar os progressos realizados neste domínio.

Em Veneza, em Outubro de 2003, realizou-se uma Mesa Redonda Ministerial intitulada "Os Balcãs: da reconstrução à integração económica", a fim de promover o desenvolvimento do sector privado e a criação de redes e infra-estruturas modernas nos domínios da energia e dos transportes.

Em Junho de 2003, o Conselho Europeu de Salónica reiterou o papel central do comércio no processo de estabilização e de associação, tendo aprovado o convite efectuado pelo Conselho à Comissão para preparar o alargamento da cumulação da origem diagonal pan-europeia aos países da região de uma forma coerente com todas as políticas comunitárias relevantes e em função da sua capacidade administrativa. Nesta fase, a Comissão tem privilegiado a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, que são os dois únicos países até à data a terem assinado ou concluído um Acordo de Estabilização e de Associação com a UE.

Na sequência da descoberta de que o sistema de gestão e controlo da origem preferencial do açúcar na Sérvia e Montenegro não permitia às autoridades verificarem plenamente o estatuto originário das exportações de açúcar, a Comissão suspendeu os acordos preferenciais aplicáveis ao açúcar importado da Sérvia e Montenegro por um período inicial de três meses em Maio de 2003 a fim de proteger os interesses financeiros da Comunidade Europeia. Esta medida foi prorrogada por seis meses em Agosto de 2003 e por outros seis meses em Fevereiro de 2004. A Sérvia e Montenegro efectuaram recentemente progressos encorajadores tendo em vista colmatar muitas das lacunas estruturais identificadas pela Comissão. Todavia, é ainda necessária uma acção decisiva no domínio da luta contra a fraude em determinados casos específicos. Algumas das deficiências estruturais detectadas continuam a persistir, podendo afectar todas as mercadorias exportadas para a UE. Por conseguinte, em Janeiro de 2004, foi publicado no Jornal Oficial um aviso aos importadores relativo a todos os produtos provenientes da Sérvia e Montenegro (um aviso formal da Comissão que se destina a alertar os operadores comerciais para o facto de a certificação da origem não ser fiável). A Comissão continua a acompanhar atentamente a evolução da situação.

4. Dimensão regional

Muitos dos desafios enfrentados pelos países dos Balcãs Ocidentais são não só comuns a todos mas têm uma dimensão transfronteiras. O regresso dos refugiados, o desenvolvimento económico e de infra-estruturas e a luta contra o crime organizado são exemplos de domínios nos quais os países necessitam de colaborar estreitamente uns com os outros para obterem resultados. A cooperação regional deve decorrer paralelamente ao desenvolvimento de cada país. Constituem também um elemento essencial do processo de estabilização e de associação e é um requisito no âmbito do AEA. Foram já realizados muitos progressos nesta área, documentados pelo número crescente de acordos de cooperação bilateral concluídos entre os países dos Balcãs Ocidentais. A cooperação regional está a tornar-se a forma natural de resolver problemas comuns e de realizar mais progressos em sectores importantes.

Na Cimeira de Salónica, os países da região empenharam-se em reforçar a cooperação regional e em promover uma série de objectivos e iniciativas específicas. A Comissão incentiva também os países em causa a intensificarem a cooperação quer com os Estados-Membros da União Europeia quer com os países candidatos. Os países dos Balcãs Ocidentais poderiam beneficiar da experiência adquirida pelos países candidatos e pelos novos Estados-Membros decorrente da sua transição e dos preparativos de pré-adesão.

4.1. Cooperação política e institucional

Regista-se uma intensificação do diálogo político entre os países. Alguns países concluíram acordos relativos ao regresso de refugiados, à passagem das fronteiras, aos regimes de visto e à luta contra o terrorismo, o crime organizado e o tráfico.

As desculpas públicas apresentadas pelo Presidente da Sérvia e Montenegro pelos crimes cometidos na Bósnia e Herzegovina, assim como a iniciativa dos Presidentes da Croácia e da Sérvia e Montenegro de apresentarem desculpas por actos cometidos no passado constituem um sinal positivo da melhoria das relações entre os países, bem como uma vontade de promover a reconciliação.

É necessário ainda resolver a questão da delimitação e demarcação de fronteiras entre alguns dos países em questão.

4.2. Comércio regional

No início de 2003, foram concluídas as negociações sobre uma rede de acordos de comércio livre bilaterais entre os países da região (e com a Bulgária e a Roménia), com base nas condições de um Memorando de Entendimento assinado pelos países em 2001 sob os auspícios do Pacto de Estabilidade. Todavia, durante o ano, a Sérvia e Montenegro solicitou que fossem efectuadas revisões de quatro dos seus acordos de comércio livre. Na sequência de um encontro dos Ministros responsáveis pelo comércio em Roma, em Novembro de 2003, os quatro acordos de comércio livre foram finalizados no final de 2003. A Comissão lamenta que a Bósnia e Herzegovina tenha unilateralmente atrasado a aplicação de certos elementos dos seus acordos de comércio livre com a Croácia e a Sérvia e Montenegro, acto este que suscita dúvidas sobre a capacidade do país para respeitar e aplicar acordos internacionais.

Em Maio de 2003, a Missão das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) comprometeu-se a respeitar as condições do Memorando de Entendimento na sequência da conclusão de que o seu mandato concedido ao abrigo da Resolução do Conselho de Segurança da ONU nº 1244 abrange a assinatura de acordos de comércio livre em nome do Kosovo. Até à data, a MINUK concluiu um acordo de comércio livre com a Albânia e encetou conversações com outros parceiros interessados da região. Afigura-se importante que o Kosovo não seja deixado de fora pelo processo de liberalização do comércio da região.

Para tirar plenamente partido das vantagens da liberalização do comércio na região, os acordos de comércio livre devem ser ratificados rapidamente e aplicados plena e eficazmente. O processo de liberalização comercial na região deve continuar a fomentar o comércio e a atrair o investimento directo externo. Os países são incentivados a explorar possibilidades de harmonização dos seus acordos de comércio livre tendo em vista a criação a médio prazo de um espaço de comércio livre regional.

4.3. Cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos

O debate sobre a justiça e os assuntos internos (JAI) nos Balcãs Ocidentais intensificou-se no último ano. A Agenda de Salónica salientou a crescente importância das questões JAI nas relações entre a UE e os Balcãs Ocidentais. A primeira reunião do Fórum UE-Balcãs Ocidentais teve lugar a nível dos ministros JAI em 28 de Novembro de 2003.

Os países necessitam de intensificar as medidas no domínio da luta contra o crime organizado na região. No encontro ministerial JAI de 28 de Novembro de 2003, cada país apresentou estratégias de execução de medidas orientadas para acções específicas no domínio da luta contra o crime organizado. Foram incluídas nas estratégias nacionais duas medidas prioritárias regionais. Uma dessas medidas diz respeito à cooperação entre unidades de informação estratégica financeira tendo em vista a luta contra o branqueamento de capitais e a outra prende-se com o desenvolvimento da cooperação entre os ministérios públicos da região. As medidas definem acções prioritárias e estabelecem uma estratégia para a respectiva execução estabelecendo calendários, metas de referência e os recursos necessários. A responsabilidade pela execução incumbe aos países em causa, ficando a Comissão encarregada de seguir os progressos no âmbito do PEA.

A Europol tem um mandato para negociar acordos de cooperação com todos os países dos Balcãs Ocidentais. Foram realizadas conversações exploratórias, tendo alguns dos países já facultado as informações que ajudarão a lançar essas negociações. Tais acordos constituirão uma contribuição útil para a luta contra o crime organizado.

No que se refere à luta contra o tráfico de estupefacientes, o Conselho adoptou, em Junho de 2003, um plano de acção relativo às drogas que abrange a EU e os países dos Balcãs Ocidentais, assim como a Roménia, a Bulgária e a Turquia, e que está actualmente a ser executado.

A Cimeira de Salónica congratulou-se com os resultados da Conferência Regional de Ohrid sobre a Segurança e a Gestão das Fronteiras, realizada em 22 de Maio de 2003, durante a qual os países dos Balcãs Ocidentais apresentaram uma lista de objectivos a curto prazo que devem ser alcançados a fim de lutar eficazmente contra a emigração ilegal e a segurança e a gestão das fronteiras. Cada país apresentou relatórios escritos, com a indicação das medidas concretas que tencionam tomar para cumprir com os seus compromissos. O mecanismo de revisão estabelecido em Ohrid permitirá à comunidade internacional acompanhar e apoiar as medidas de execução tomadas pelos países em questão.

Uma primeira reunião em Novembro de 2003 entre os funcionários dos Estados-Membros que estabelecem a ligação na região constituiu um ponto de partida para uma futura cooperação na região sobre questões como as do crime organizado e a emigração. É necessário dar seguimento a esta iniciativa a fim de reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a região para que possam fazer face aos desafios transfronteiras no domínio da justiça e dos assuntos internos. Os países da região são também convidados a cooperar com os funcionários responsáveis pela ligação e que estão destacados nesses países.

Atendendo à irregularidade dos fluxos de refugiados e de migrantes resultante das discrepâncias existentes a nível das políticas em matéria de entrada, o Fórum UE-Balcãs Ocidentais convidou os países a trabalharem em conjunto no âmbito dos programas relevantes nos domínios do asilo e da migração.

Em 18 de Dezembro de 2003, foi rubricado um acordo de readmissão ente a Comunidade Europeia e a Albânia.

A perspectiva da liberalização do regime de concessão de vistos é uma questão a longo prazo que deve ser encarada num contexto mais global: quaisquer progressos realizados neste domínio estão relacionados com a capacidade dos países para empreender reformas em profundidade em domínios tais como o reforço do Estado de direito, a luta contra o crime organizado, a corrupção e a migração ilegal, a melhoria da gestão das fronteiras e da segurança dos documentos e, de uma forma geral, das respectivas capacidades administrativas e de execução. Muitas destas questões podem ser debatidas no âmbito de um diálogo genérico JAI no contexto do PEA.

4.4. Cooperação noutros sectores

Os progressos a nível da cooperação regional são notórios na rede de acordos e de estratégias sectoriais que começam a ligar os países num enquadramento constituído por compromissos acordados e de apoio mútuo. Estes acordos e estratégias, que definem a rede que ajudará a acelerar um crescimento sustentável na região, destinam-se a assegurar uma integração sem problemas com as redes da UE.

Infra-estruturas: registaram-se progressos constantes no desenvolvimento de estratégias relativas a infra-estruturas regionais, sob a supervisão do grupo director para as infra-estruturas para o Sudeste da Europa (ISG - Infrastructure Steering Group). Paralelamente, foram realizados progressos concretos no que se refere à execução da lista de projectos de infra-estruturas regionais, que é acompanhada pelo ISG (53 projectos num montante total de 4 mil milhões de euros, 3 dos quais foram concluídos, tendo sido dado início a 40 no final de 2003).

Transportes: a definição de uma estratégia regional integrada para o sector dos transportes que seja coerente com as redes transeuropeias e que tenha em conta os Corredores Pan-Europeus [30] é uma elevada prioridade. Foram registados progressos significativos num relatório [31] publicado pelo presidente do grupo director para as infra-estruturas em Dezembro de 2003. A estratégia regional integrada para o sector dos transportes foi desenvolvida pela Comissão, juntamente com as instituições financeiras internacionais, o Pacto de Estabilidade e os países dos Balcãs Ocidentais. O apoio técnico foi prestado no âmbito do estudo sobre as infra-estruturas regionais nos Balcãs (REBIS - Transportes), que é financiado pela CE e dirigido pelo ISG. Foi acordado que um planeamento eficaz do investimento público no sector dos transportes se baseie num desenvolvimento de quatro vectores principais: a criação de uma rede de transportes principal regional enquanto uma referência decidida em conjunto para o planeamento de investimentos de importância regional; um processo para atribuir prioridades aos investimentos que se revistam de importância regional e que são financeiramente viáveis e adequados para um financiamento internacional; um empenhamento na realização de reformas de política, nomeadamente a fim de melhorar a gestão do sector e de fazer face a questões transfronteiras e a criação de um quadro institucional tendo em vista assegurar uma coordenação eficaz entre os países da região.

[30] Especialmente os Corredores V, VII, VIII e X.

[31] "Implementing regional transport priorities in the Western Balkans".

O ano 2003 foi assim marcado pela conclusão de uma fase de dois anos de reflexão e de procura de obtenção de consenso entre os países da região, de que resultou um acordo tendo em vista colaborar a fim de reforçar os transportes regionais no âmbito de um quadro regional, realizar consultas recíprocas sobre a política de transportes e introduzir as reformas institucionais necessárias para tornar os investimentos sustentáveis. Na Primavera de 2004, os países dos Balcãs Ocidentais selaram o seu compromisso, assinando com a Comissão um Memorando de Entendimento sobre o desenvolvimento de uma rede de transportes principal regional no Sudeste da Europa.

Energia: é impossível um desenvolvimento económico e social sem um abastecimento regular e suficiente de energia. Este é ainda um enorme problema em determinadas áreas da região e que só pode ser resolvido através da cooperação regional. O processo do mercado regional da energia, que foi iniciado em Novembro de 2002 com a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Mercado Regional de Electricidade no Sudeste da Europa e a sua integração no mercado interno da electricidade da União Europeia constitui uma importante iniciativa neste contexto. Tem havido um desenvolvimento da cooperação quotidiana entre os países da região, que beneficia do pleno apoio das instituições financeiras e dos doadores bilaterais. Durante as duas "semanas da energia no Sudeste da Europa" chamou-se a atenção para a coordenação, a análise dos progressos, a promoção de uma estratégia comum entre os doadores e a participação do sector privado. Em Março de 2003, a Turquia, que assume a presidência do processo do mercado regional da energia, publicou os resultados de um primeiro exercício de avaliação por especialistas do sector.

O processo foi alargado ao sector do gás e de forma a desenvolver uma base para a regulamentação do mercado [32]. A Comissão e os países do Sudeste da Europa debateram e concluíram um Memorando de Entendimento revisto sobre o mercado regional da energia em Atenas em Dezembro de 2003. Esse Memorando de Entendimento estabelece as regras e os objectivos que deverão nortear a criação até 2005 de um mercado da energia regional integrado no Sudeste da Europa, que um dia será integrado no mercado interno da energia da Comunidade Europeia. Por outro lado, foi confirmada a intenção de negociar um Tratado da Energia, que consagre as regras que regem a comercialização e o mercado, que se pretende que seja rubricado no decurso de 2004. O mercado regional da energia no Sudeste da Europa será concluído mediante uma harmonização progressiva das políticas nacionais e a promoção de regras harmonizadas em toda a região. A abordagem regional integrada prosseguida no sector da energia oferece o enquadramento adequado para atrair investidores internacionais, quer públicos quer privados.

[32] Ver também a Comunicação [COM(2003) 262] de 13 de Maio de 2003 sobre "O desenvolvimento da política energética na União Europeia alargada e seus países vizinhos e parceiros".

Ambiente: O ambiente é, pela sua natureza, uma questão regional, existindo muitos desafios a que se deve fazer face. O Programa Regional de Reconstrução Ambiental (REREP) para o Sudeste da Europa, que contribui para melhorar o enquadramento da política ambiental no Sudeste da Europa, beneficiou de apoio da Quinta Conferência Ministerial de Kiev "Ambiente para a Europa". O programa prevê medidas nos domínios do reforço institucional, da sensibilização da sociedade civil para o ambiente e da cooperação transfronteiras. A Comissão continuará a prestar assistência aos países no que respeita ao preenchimento dos requisitos do processo de estabilização e de associação no sector ambiental [33]. Em 2004, a iniciativa intensificará a sua assistência aos países no que se refere ao desenvolvimento das suas políticas ambientais tendo em vista a respectiva conformidade com o acervo comunitário. Numa reunião dos ministros responsáveis pelo ambiente realizada em Skopje em Outubro de 2003, ficou claro que existe uma crescente apropriação regional das políticas em causa. Continua a verificar-se um desenvolvimento das redes regionais de altos funcionários e de peritos, tendo os países do processo de estabilização e de associação começado também a participar nas actividades da Agência Europeia do Ambiente. No âmbito de um programa de investimentos prioritários no domínio do ambiente, foram definidas prioridades para a região e elaborados programas de investimentos regionais, bem como uma lista dos projectos de infra-estruturas que deverão beneficiar prioritariamente de investimentos. Este programa foi acompanhado por uma avaliação do quadro institucional e político. A Agenda de Salónica e as conclusões da reunião informal de Maio de 2003 dos ministros da UE e do Sudeste da Europa responsáveis pelo ambiente recomendou que fossem elaborados planos de gestão integrada dos recursos hídricos para as massas de água transfronteiriça da região. A task force DABLAS (Danúbio-Mar Negro) concluiu a identificação dos projectos prioritários no domínio dos recursos hídricos, tendo-os apresentado ao comité responsável pela elaboração do projecto em Abril de 2003.

[33] Comunicação [COM(2003) 62] de 6 de Fevereiro de 2003 sobre "A Cooperação Ambiental Pan-Europeia após a Conferência de Kiev de 2003".

Ciência e tecnologia: A reintegração dos países dos Balcãs Ocidentais na comunidade europeia da investigação é um desafio estratégico. Uma reunião ministerial UE-Balcãs Ocidentais sobre a cooperação no domínio da ciência e tecnologia foi convocada em Salónica em Junho de 2003. Foram aprovadas uma visão partilhada para a política de cooperação regional no domínio da ciência e tecnologia, bem como um plano de acção correspondente para três anos, que ajudarão os países dos Balcãs Ocidentais a integrar-se no Espaço Europeu de Investigação. Os principais objectivos em causa são a melhoria das habilitações e das infra-estruturas no domínio da investigação, o reforço institucional e a promoção de actividades conjuntas de ITD, que sejam de benefício mútuo e tenham um impacto regional. Em Florença, em Novembro de 2003, foi definido um programa de trabalho para dar execução ao plano de acção. O projecto de uma rede no domínio da investigação e da educação no Sudeste da Europa (SEEREN - South Eastern European Research Education Networking) concluiu o alargamento da rede pan-europeia de investigação de alta velocidade GÉANT aos países dos Balcãs Ocidentais.

Estatísticas: Foram realizados continuamente progressos a nível da adopção e da execução das normas e métodos estatísticos em vigor na EU. Registou-se um reforço da cooperação regional no que se refere à execução de dois importantes projectos de recolha de dados sobre as estatísticas do comércio externo e as paridades do poderes de compra. Foi criado um novo fórum de reunião para os Directores-Gerais dos serviços de estatística para debater questões que se prendem com a gestão estratégica. A recolha de dados teve início aquando da elaboração do primeiro folheto sobre os Balcãs Ocidentais, que foi especialmente publicado para a Cimeira EU-Balcãs Ocidentais. Além disso, foi elaborada uma lista de indicadores, que foram recolhidos para efeitos do anexo estatístico que figura no relatório anual do PEA.

4.5. Complementaridade das iniciativas regionais

O Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa desempenha um importante papel na promoção da cooperação regional e no apoio prestado à região tendo em vista uma maior integração na Europa. A UE convidou o Pacto de Estabilidade a continuar a complementar o elemento de cooperação regional do processo de estabilização e de associação. O Pacto de Estabilidade reorganizou as suas actividades e estruturas de forma a privilegiar a prossecução dos seus principais objectivos relacionados com o fomento da cooperação regional. Com base numa análise das actividades do Pacto de Estabilidade em 2003, a "mesa regional" em Tirana decidiu continuar a concentrar os seus trabalhos em seis objectivos principais: democracia local e cooperação transfronteiras, meios de comunicação social, comércio e investimento, energia e outras infra-estruturas regionais, luta contra o crime organizado e gestão e estabilização dos movimentos demográficos, tendo apoiado o conjunto dos objectivos específicos propostos para 2004. A Comissão atribui uma grande importância à prossecução dos objectivos principais.

O processo de cooperação do Sudeste Europeu (SEECP) consolidou o seu papel de "voz" da região. Ambos os Presidentes em exercício da Sérvia e Montenegro e posteriormente da Bósnia e Herzegovina asseguraram um elevado nível de coordenação política entre os membros do SEECP relativamente a algumas questões fundamentas, nomeadamente no domínio da justiça e dos assuntos internos - a "Declaração de Sarajevo" foi adoptada. O SEECP deu alguns contributos significativos para vários eventos UE/Balcãs Ocidentais, designadamente a Cimeira de Salónica em Junho, o encontro ministerial e o encontro ministerial sobre a justiça e os assuntos internos em Novembro. O SEECP desempenha um papel crucial na medida em que assegura uma apropriação regional efectiva do processo de reforma e na forma como torna possível a cooperação regional. O Pacto de Estabilidade foi convidado a prosseguir e intensificar a sua cooperação com o SEECP. Esta dinâmica deverá ser preservada após a Cimeira de Sarajevo em Abril de 2004, altura em que a Roménia ocupará a Presidência.

O coordenador especial do Pacto de Estabilidade assumiu um papel central no reforço da coordenação com outras iniciativas de cooperação regional, designadamente a iniciativa Adriático-Jónico e a iniciativa centro-europeia. Tem-se verificado uma troca regular de informações, devendo a coordenação operacional suscitar mais atenção no futuro.

A cooperação estreita e contínua entre o Pacto de Estabilidade e o SEECP, bem como a recente criação de gabinetes regionais de várias iniciativas do Pacto de Estabilidade, revelam uma vontade crescente por parte dos países da região de assumir o controlo do processo de reforma.

A Comissão congratula-se com a cooperação construtiva e sistemática que existe com os parceiros internacionais, como o Conselho da Europa, a OSCE e o Banco Mundial. No caso da Bósnia e Herzegovina e do Kosovo, é indispensável uma estreita cooperação com o Alto Representante e com a MINUK para promover o processo de reforma. Este tipo de cooperação a nível político e de coordenação no que diz respeito à existência ajudarão os países da região a atingir o objectivo partilhado por toda a comunidade internacional de se transformarem em Estados estáveis e auto-sustentáveis que possam vir a satisfazer os critérios de Copenhaga e aderir à União Europeia.

5. Opinião pública e percepção por parte desta da União Europeia

A forma como a União é considerada é altamente positiva, registando-se um elevado apoio em todos os países da opinião pública a um estreitamento das relações com a União Europeia. A opinião pública encara a adesão à UE como uma perspectiva a médio e longo prazos. As principais vantagens de uma aproximação e de uma futura adesão à UE, tal como são percebidas pela opinião pública, são o desenvolvimento económico, a melhoria dos níveis de vida e a liberdade de circulação das pessoas. Os meios de comunicação social, nomeadamente a televisão, desempenham um papel fundamental na moldagem da forma como a opinião pública vê a UE, manifestando um interesse crescente nas questões relacionadas com a União Europeia. A UE é cada vez mais considerada um protagonista político na região. O interesse dos meios de comunicação social nos países em causa privilegia sobretudo os aspectos políticos da relação com a UE, nomeadamente as missões militares/de polícia da UE na região e as questões relacionadas com o processo de estabilização e de associação, tais como relações comerciais, assistência financeira e a aplicação da Agenda de Salónica. Os aspectos regionais do PEA recebem pouca cobertura por parte dos órgãos da comunicação social. A evolução no interior da UE, tal como a convenção e a CIG, a posição da UE relativa ao Iraque e o processo de alargamento atraíram uma atenção significativa da opinião pública, o que indica um interesse pela evolução da UE não directamente relacionada com os Balcãs Ocidentais. A qualidade da cobertura das questões relacionadas com a UE melhorou, mas a falta persistente de profissionalismo e a politização dos meios de comunicação social continuam a ter como resultado algumas interpretações incorrectas e uma falta de compreensão do papel da UE na região.

Verificou-se um aumento do conhecimento sobre o processo de estabilização e de associação, embora a opinião pública ainda esteja muito pouco sensibilizada para a integração europeia. Os cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais não têm uma imagem clara do que é necessário para os seus países se aproximarem da UE, e a opinião pública oscila frequentemente entre elevadas expectativas e percepções pessimistas do seu futuro europeu. Uma comunicação mais eficaz dos benefícios a longo prazo do PEA e da integração europeia para os cidadãos por parte dos governos da região poderia constituir um factor decisivo na mobilização de apoio às necessárias reformas políticas e económicas. É necessário envidar mais esforços para explicar as oportunidades e os desafios decorrentes do PEA para todos os sectores da sociedade, de forma a assegurar uma melhor compreensão dos benefícios concretos decorrentes do processo bem como dos esforços necessários. Além disso, devem ser redobrados os esforços no sentido de proporcionar às sociedades dos países em causa informações precisas sobre os valores, os princípios, os objectivos, as actividades e o funcionamento global da União Europeia.

Cabe aos governos nacionais, às autoridades regionais e locais, aos meios de comunicação social e às organizações da sociedade civil da região desempenharem um papel fundamental na comunicação do processo de integração europeia aos cidadãos dos países dos Balcãs Ocidentais. Em alguns dos países, as autoridades lançaram ou estão a planear estratégias de comunicação pública sobre o respectivo processo de integração europeia. A Comissão apoia esses esforços e utiliza recursos significativos na região para melhorar o conhecimento e a compreensão do PEA e da União Europeia por parte do público. As actividades de comunicação devem ser levadas a cabo a nível regional e local em estreita coordenação com as acções realizadas pelo Conselho tendo em vista promover a visibilidade do apoio político da União Europeia e de outra assistência prestada aos Balcãs Ocidentais.

6. Conclusões

À luz do acima exposto, as conclusões da Comissão são as seguintes:

(1) Na Cimeira da UE-Balcãs Ocidentais, realizada em Salónica em Junho de 2003, a UE reiterou o seu empenhamento na perspectiva europeia dos países em causa. A Comissão tem dado seguimento aos compromissos assumidos na Cimeira, tendo introduzido um conjunto de novos instrumentos destinados a apoiar o processo de reforma e a aproximar esses países da União Europeia. Os potenciais benefícios desses instrumentos só poderão ser plenamente concretizados se a sua implementação for acelerada também por pelos países da região.

(2) Juntamente com o presente relatório, a Comissão apresenta as suas primeiras propostas de parcerias europeias. Através da definição de medidas prioritárias para curto e médio prazo, as parcerias ajudarão os países a prosseguir com o seu processo de reforma, bem como a preparar-se para uma futura adesão. O respeito das prioridades definidas nas parcerias deverá constituir um catalisador do apoio ao processo de integração europeia. Convidam-se vivamente os países a estabelecer planos para implementar as prioridades que figuram nas parcerias europeias, a definir um calendário e, se possível, a indicar a sua afectação de recursos humanos e financeiros. Desta forma, conseguirão acelerar o seu processo de integração europeia.

(3) Os esforços envidados pelos países tendo em vista assegurar a estabilidade, prosseguir com o processo de reforma e aproximar os seus cidadãos da União Europeia exigirão recursos substanciais. A Comissão considera, por conseguinte, que a União Europeia necessita de assegurar um nível significativo de assistência financeira a longo prazo.

(4) A Comissão congratula-se com os progressos realizados pelos países dos Balcãs Ocidentais no âmbito do processo de estabilização e de associação (PEA). Estão em curso reformas em vários sectores. A Comissão deu início a negociações tendo em vista a conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) com a Albânia. A Bósnia e Herzegovina tem-se esforçado por tomar as medidas necessárias nos domínios prioritários definidos no relatório de viabilidade da Comissão de Novembro de 2003. O AEA com a Antiga República Jugoslava da Macedónia está prestes a entrar em vigor. A Sérvia e Montenegro realizaram progressos conducentes a uma relação mais estreita com a EU, tendo adoptado uma Carta Constitucional e um plano de acção para o mercado interno e o comércio.

(5) A Comissão está especialmente satisfeita com o aumento da cooperação regional, nomeadamente nos domínios das infra-estruturas, do comércio, dos transportes e da energia.

(6) O relatório anual mostra também que os países em causa ainda terão de fazer face a muitos desafios para concluírem o seu processo de transição para democracias e economias de mercado em pleno funcionamento e para conseguirem manter uma relação estreita com a UE. Os países devem assegurar o funcionamento adequado das instituições democráticas e reforçar o Estado de Direito. As respectivas capacidades administrativas e as capacidades para aplicar e fazer respeitar a legislação e as reformas devem ser reforçadas.

(7) São necessários mais esforços para conseguir uma verdadeira reconciliação na região, que assegure a estabilidade e o restabelecimento de um clima de confiança e de cooperação entre as populações e os países dos Balcãs Ocidentais.

(8) Vários países ainda não cooperam plenamente com o TPIJ, apesar dessa colaboração ser uma obrigação legal que deve ser respeitada, assim como uma condição para o estreitamento das relações com a UE.

(9) Todos os países em causa necessitam de lutar de uma forma mais vigorosa contra o crime organizado e a corrupção, que continuam a constituir um entrave ao processo de reforma e ao desenvolvimento económico. Devem ser adoptadas as estratégias apresentadas durante o encontro ministerial sobre a justiça e os assuntos internos, que teve lugar em Novembro de 2003. A tomada de medidas por parte da UE destinadas a facilitar a livre circulação de pessoas é indissociável da realização de progressos no domínio da justiça e dos assuntos internos. Estas questões serão debatidas nas instâncias do processo de estabilização e de associação.

(10) As economias dos países em questão continuaram a crescer a uma taxa mais elevada do que a da economia mundial em 2003, tendo-se a inflação mantido a um nível baixo. Todavia, a taxa de desemprego é elevada, o sector informal é grande, e grande parte da população vive abaixo do limiar de pobreza. Os países necessitam de melhorar o enquadramento empresarial e a competitividade das suas indústrias, atrair investimentos directos externos e aumentar o ritmo de execução das reformas. Para o efeito, é necessário modernizar as administrações e melhorar as instituições relacionadas com o comércio. É importante que os países em causa alarguem a sua base de exportação e aumentem a capacidade de produção, de forma a poderem realizar o seu potencial de exportações e tirar pleno partido das preferências comerciais substanciais concedidas pela UE. Os acordos de comércio livre bilaterais na região devem ser ratificados e aplicados na íntegra e de forma eficaz.

(11) Os recentes acontecimentos ocorridos no Kosovo constituíram um importante recuo da situação, vindo confirmar que a questão do Kosovo continua a ser uma questão crítica para a estabilidade da região. Será necessário proceder a uma avaliação em profundidade desses acontecimentos, que poderá servir de base para a adopção de medidas suplementares tendo em vista evitar uma nova ocorrência de actos de violência e de uma situação de instabilidade. Serão utilizados os instrumentos desenvolvidos no contexto do PAE para ajudar as instituições do Kosovo a realizar progressos substanciais no tocante à implementação das normas para o Kosovo (Standards for Kosovo), apoiadas pela ONU. Neste contexto, será reforçado o mecanismo de acompanhamento do PAE, a fim de melhorar a Agenda Europeia de Reforma do Kosovo e a eficácia da assistência prestada pela UE, reforçando simultaneamente o exercício das normas conduzido pela ONU.

(12) A União Europeia deverá também continuar a assegurar a cooperação e a coordenação entre os vários intervenientes internacionais na região, a fim de tirar o maior partido possível dos recursos disponíveis e obter o maior impacto possível num crescente número de sectores. A UE necessita de assegurar que a sua presença na região reflecte a sua relação em desenvolvimento com cada um dos países.

Lista de abreviaturas

AEA // Acordo de Estabilização e de Associação

CARDS // Programa de assistência comunitária à reconstrução, ao desenvolvimento e à estabilização

ISG // Grupo Director para as Infra-estruturas

ITD // Investigação, Tecnologia e Desenvolvimento

JAI // Justiça e Assuntos Internos

MINUK // Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo

OHR // Gabinete do Alto Representante

ONG // Organização Não Governamental

OSCE // Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa

PEA // Processo de estabilização e de associação

REBIS // Estudo sobre as infra-estruturas regionais nos Balcãs

REREP // Programa Regional de Reconstrução Ambiental para o Sudeste da Europa

SEECP // Processo de Cooperação do Sudeste Europeu

TAIEX // Serviço de intercâmbio de informações em matéria de assistência técnica

TPIJ // Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia

UE // União Europeia

ANEXO

Os efeitos das medidas comerciais da União Europeia

Introdução

Em Setembro de 2000, a UE adoptou medidas comerciais excepcionais relativamente aos países e territórios que participam no processo de estabilização e de associação da UE (PEA) [34]. Estas medidas proporcionam aos países dos Balcãs Ocidentais um acesso isento de direitos e de restrições quantitativas ao mercado da União para praticamente todos os bens, com excepção de alguns produtos da pesca, de baby-beef e de vinho, aos quais são aplicáveis contingentes com isenção de direitos ou direitos preferenciais. Em 2001, essas disposições foram consagradas de uma forma genérica num acordo contratual com a Croácia e com a Antiga República Jugoslava da Macedónia mediante a assinatura dos Acordos de Estabilização e de Associação (AEA) com esses países. Na pendência da ratificação da ratificação dos AEA, as relações comerciais da União com esses dois países são regidas por acordos provisórios.

[34] Regulamento (CE) nº 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, tal como alterado pelos Regulamentos (CE) nºs 2563/2000 e 2487/2001 do Conselho.

Essas medidas comerciais, que criaram um sistema uniforme de preferências comerciais para os países