COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 350 final 
Bruxelas, 07.09.1994 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) PO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais 
(4a. série de 1994) e que altera os Regulamentos (CE) no_ 3466/93 e 
np_ 3672/93 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos agrícolas, químicos e 
industriais 
(apresentada pela Comissão) 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS !? 
1. Na sequência de pedidos apresentados por diversos Estados-membros, 
os serviços da Comissão, em colaboração com os peritos 
governamentais em causa, analisaram a oportunidade, por um iado, de 
proceder à abertura para o segundo semestre de 1994 de dois novos 
contingentes pautais para os produtos agrícolas e industriais e, 
por outro, de alterar os Regulamentos (CE) no 3466/93 de 
10.12.1993(1> e np_ 3672/93 de 22.12.1993*2>. 
2. Relativamente à abertura de novos contingentes, a análise levada a 
cabo quando de reuniões do Grupo "Economia Pautal", organizadas 
pela última vez em 10.6.1994, permitiu concluir que uma solução 
prevendo a abertura de contingentes pautais para os produtos a 
seguir enumerados poderia obter o acordo dos Estados-membros sem 
perturbar os mercados desses produtos: 
tubérculos 5 000 000 unidades a 0% 
produtos laminados 300 T a 0% 
3. Quanto à alteração dos regulamentos acima referidos, recorde-se 
que, pelos regulamentos referidos no np_ 1, o Conselho procedeu à 
abertura, para 1994, de vários contingentes pautais: 
ferro-crómio 6% de carbono (no de ordem 09.2711) 
ferro-fósforo (no_ de ordem 09.2717) 
magnésio (no. de ordem 09.2741) 
mistura de isomeros (no de ordem 09.2859) 
ferro-crómio 4% de carbono (np_ de ordem 09.2799) 
4. A fim de satisfazer as necessidades das indústrias comunitárias 
revela-se indispensável a oportunidade de proceder ao aumento do 
volume desses contingentes e de tornar extensivo o âmbito de 
aplicação do último dos contingentes em causa (no de ordem 
09.2799). 
Do acima referido ressalta que: 
a) É conveniente aumentar os volumes dos referidos contingentes 
pautais para as seguintes quantidades: 
ferro-crómio 6% de carbono: + 30 000 T 
ferro-fósforo 
magnésio 
mistura de isomeros + 15 000 T 
+ 800 T 
+ 2 000 T 
ferro-crómio 4% de carbono: + 5 000 T 
b) É conveniente alterar a descrição do contingente aberto para 
o ferrocrómio 4% de carbono para permitir a sua plena 
ut iIização. 
É este o objecto da presente proposta. 
(1) JO np_ L 317 de 18.12.1993. 
(2) JO no L 338 de 31.12.1993. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 3 
relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agricolas e industriais 
(4a. série de 1994) e que altera os Regulamentos (CE) no. 3466/93 e 
np_ 3672/93 relativos à abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agricolas, químicos e 
industriais 
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 28p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que , durante o segundo semestre de 1994, a produção na 
Comunidade de determinados produtos agricolas e industriais continuará 
ser insuficiente para satisfazer as exigências das indústrias 
transformadoras da Comunidade; que, consequentemente, o abastecimento da 
Comunidade em produtos desta natureza dependerá em larga medida de 
importações provenientes de países terceiros; que é conveniente 
satisfazer de imediato e nas melhores condições as necessidades de 
abastecimento mais urgentes da Comunidade no que diz respeito aos 
produtos em causa; que é conveniente abrir contingentes pautais 
comunitários de direito nulo ppr um período decorrente de 1 de Julho até 
31 de Dezembro de 1994, e, com volumes apropriados, que tenham em conta a 
necessidade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados desses produtos 
e o desenvolvimento da produção comunitária; 
Considerando que, pelos seus Regulamentos (CE) np_ 3466/93(1) e 
np_ 3672/93(2), o Conselho abriu para 1994 contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos industriais, nomeadamente para o 
ferro-crómio que contém, em peso, mais de 6% de carbono (np_ de ordem 
09.2711), para o ferro-fósforo (np_ de ordem 09.2717), o magnésio (np_ de 
ordem 09.2741) e o diisopropiInaftaleno (no de ordem 09.2857); 
Considerando que os dados económicos actualmente disponíveis permitem 
concluir que, no que diz respeito aos produtos em causa, as necessidades 
da Comunidade de importações provenientes de países terceiros podem 
atingir, no ano em curso, níveis superiores aos volumes fixados pelos 
referidos regulamentos; que, em consequência, é conveniente aumentar os 
volumes dos contingentes acima referidos; 
(1) J0 np_ L 317 de 18.12.1993, p. 4. 
(2) JO no. L 338 de 31.12.1993, p. 42. 
Considerando que, pelo Regulamento (CE) no. 3466/93, o Conselho abriu para 
1994 um contingente pautal comunitário para o ferro-crómio contendo, em 
peso, mais de 1,5% mas menos de 2% de carbono e menos de 55% de crómio; 
Considerando que é conveniente alargar a outras necessidades de 
importação o beneficio desse contingente; que importa alterar a descrição 
deste contingente e aumentar, consequentemente, o seu volume; 
Considerando que incumbe à Comunidade decidir da abertura, a titulo 
autónomo, de contingentes pautais; que nada se opõe a que, para assegurar 
a eficácia da gestão comum desses contingentes, os Estados-membros sejam 
autorizados a sacar dos volumes dos contingentes as quantidades 
necessárias correspondentes às importações efectivas; que, todavia, esse 
modo de gestão requer uma estreita colaboração entre os Estados-membros e 
a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de 
esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse facto os 
Estados-membros; 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso igual e 
continuo de todos os importadores da Comunidade a esses contingentes e a 
aplicação, ininterruptamente, da taxa prevista para esses contingentes a 
todas as importações dos produtos em.causa em todos os Estados-membros 
até ao esgotamento dos contingentes, 7 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artiflç 1p 
1. De 1 de Julho de 1994 a 31 de Dezembro de 1994, os direitos 
aplicáveis à importação dos produtos a seguir designados são 
suspensos aos niveis e até ao limite dos contingentes pautais 
comunitários indicados em frente de cada um deles: 
Número de 
ordem 
09.2781 
09.2875 Código NC Designação doe n*.. 
mercadorias Volume do I Direi to do 
contingente {contingente (X) 
ex 7226 10 91 Produtos laminados planos, de aço ao sicflio 
denominados "magnéticos", laminados a frio, de 
grãos orientados, de largura não superior a 
500 mm, de espessura igual ou Inferior a 0,23 mm 
e com uma perda por inversão magnética nominal ! 
igual ou inferior a 0,8 watt por quilograma, 
determinada segundo o método Epstein, com uma 
corrente de 50 períodos e uma indução de 1,7 Tesla 300 T 
ex 0601 10 90 Tubérculos da espécie Rumohra odlontiformis. 
em repouso vegetativo 5 000 000 
de unidades 
(1) Ver códigos TARIC em anexo. 
No Regulamento (CE) no 3466/93, o quadro que figura no artigo 1o é 
substituído, no que diz respeito aos no_s de ordem 09.2711, 09.2717, 
09.2799 e 09.2857, pelo quadro seguinte: ^ 
Número de , Código NC 
ordem (1) ] Designação das mercadorias Volume do 
contin­
gente Direito do 
contigente 
<%) Período de 
contIngentanento 
09.2711 * 7202 41 91 
7202 41 99 Ferro-crómio contendo, em peso, 
mais de 6% de carbono 
09.2717 ; ex 7202 99 19 Ferro-fósforo contendo, em peso 
15% ou mais de fósforo, 
destinado â fabricação de ferrou 
fundidos de afinação ou de aços 
(o) 
09.2857 ; ax 2902 90 90 Diísopropilanaftaleno, mistura 
de isómeros 580 000 
30 000 
3 000 de 1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro de 1994 
de 1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro de 1994 
de 1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro de 1994 
09.2799 i'*x 7202 49 90 Ferro-crómio contendo, em peso, 
mais de 1,5% mas não mais de 4% 
de carbono e não mais de 70% de 
crómio 15 000 de 1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro de 1994 
Todavia, a modificação da descziçao das mercadorias, em relação ao número 
de ordem 09.2799, só será efectiva a partir da data de entrada em vigor 
do presente regulamento. 
3. No Regulamento (CE) no 3672/93, o quadro que figura no artigo 1o é 
substituído, no que diz respeito ao no de ordem 09.2741, pelo 
quadro seguinte: 
Número de 
ordem Código NC 
(D Designação das mercadorias [Volume do )ireito do 
contin- sontigente 
gente (%) Data limite 
09.2741 !|ex 8104 11 00 Magnésio em bruto, de pureza não 
inferior a 99,95%, apreeentoao 
sob a forma de lingotes, 
destinado à fabricação de 
elementos utilizados ha 
indústria nuclear (a) 1 800 T 31.12.1994 
-c 
Artigo 2o 
Os contingentes pautais referidos no np_ 1 do artigo 1o são geridos pela 
Comissão que pode tomar todas as medidas administrativas necessárias para 
assegurar eficazmente a respectiva gestão. 
Ar t i go 3o 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma introdução em livre 
prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para um produto 
referido no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por via de 
notificação á Comissão, ao saque sobre o volume do contingente 
correspondente de uma quantidade correspondente ás suas necessidades. 
Os pedidos de saque, com indicação da data de aceitação das referidas 
declarações, devem ser transmitidos sem demora à Comissão. 
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação 
das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades 
aduaneiras do Estado-membro em causa na medida em que o saldo disponível 
o permitir. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transferi*las*á, 
logo que possível, para o volume do contingente correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume 
do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos pedidos. Os 
Estados-membros serão informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 4o 
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em causa o 
acesso igual e contínuo aos contingentes enquanto o saldo do volume do 
contingente o permitir. 
Ar t i go 5o 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar 
a observância do presente regulamento. 
Artigo 6o —f 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Códigos TARIC 
Número de ordem Código NC Código TARIC 
09.2781 ex 7226 10 91 *20 
09.2875 ex 0601 10 90 *io 
3 FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamentai : Cap. 12 art. 120p. 
2. Base Jurídica: art. 28p. do Tratado 
3. Designação da medida pautal: Proposta de Regulamento do Conselho 
relativo á abertura e modo de gestão de contingentes pautais 
comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais 
(4a série de 1994) e que altera os Regulamentos (CE) no. 3466/93 e 
np_ 3672/93 relativos á abertura e modo de gestão de contingentes 
pautais comunitários para determinados produtos agricolas, químicos 
e industriais. 
4. Objectivo: garantir, em condições favoráveis, a cobertura das 
necessidades comunitárias. 
5. Modo de cálculo 
Designação \Quantidades! Preço em 
dos produtos I ecus/ 
i unidade Direito 
norma I 
(em %) Direito do Perda de 
cont í ngenteIrece i tas 
(em %) i(em ecus) 
Ferro-crómio j 
6% de carbono1 
Ferro-fósforo! 
i 
Magnésio 
Produtos 
laminados 
Ferro-crómio ! 
4% de carbono 
Mistura de 
i sómeros : 
Tubérculos |5 000 000 
íun i dades 30 000T 1 408 
15 000T 234 
800 T 7 182 
300 T 2 250 
i 
5 000 T 1 349 
2 000 7 1 050 
0,7 8 
5 
5,3 
6 
8 
6,3 3 379 200 
175 500 
304 516 
40 500 
539 600 
132 300 
280 000 
Perdas de receitas suplementares para 1994: 4 851 616 ECU 
//o 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 350 final 
DOCUMENTOS 
PT H 03 02 
N.° de catálogo : CB-CO-94-361-PT-C 
ISBN 92-77-72061-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo