1. Reiteraasuacondenaçãodessasdetenções,queviolamosdireitoshumanosmaiselementares,espe-
cialmentealiberdadedeexpressãoedeassociaçãopolítica;
2. Instamaisumavezasautoridadescubanasaporemimediatamenteemliberdadetodososprisionei-
rospolíticos,econvidaoConselhoeaComissãoacontinuarematomartodasasiniciativasnecessáriasparaexigirasualibertação;
3. Regozija-secomalibertaçãodeJulioAntonioValdésporrazõesdesaúde;4. Pedeàsautoridadescubanasquedêemsinaissignificativosnosentidodeumaplenaobservânciadas
liberdadesfundamentais,nomeadamentealiberdadedeexpressãoedeassociaçãopolítica;
5. Esperaqueasautoridadescubanasmantenhamamoratória defactoquantoàpenademorte;
6. Pedequesejaasseguradoomáximorespeitopeloprocessoconstitucionalderecolhadeassinaturas
realizadopeloprojectoVarela,combasenoartigo88
odaConstituiçãoemvigordaRepúblicadeCuba,
quepermiteaoscidadãosapresentaremumainiciativalegislativadesdequesejamrecolhidas10000oumaisassinaturas;
7. ReafirmanovamenteaplenavigênciadocompromissoedadisponibilidadedaUniãoEuropeiano
querespeitaàajudadestinadaaopovocubano;
8. RecordaqueosobjectivosdapolíticaexternadaUniãoEuropeiatêmporbaseadefesadorespeito
dosdireitoshumanosedasliberdadesfundamentais,apromoçãodosprocessosdetransiçãoparaademo-craciapluralistaeoapoioaumdesenvolvimentoeconómicosustentávelquepossamelhoraroníveldevidadapopulação;
9. SolicitaatodasasInstituiçõescomunitáriasqueseassociemao«conviteaberto»enviadoaOswaldo
PayáSardiñas,PrémioSakharov2002,recentementepropostopelaIniciativaSakharoveapoiadopelaPresidênciadoParlamento,epedeàsautoridadescubanasquelhepermitamviràEuropa;
10. ExortaosEstados-Membrosaexerceremumafortepressãosobreasautoridadescubanastendoem
vistaapromoçãodadefesadademocraciaeorespeitodosdireitoshumanos,eaacolheremaomaisaltonívelOswaldoPayáSardiñasporocasiãodasuaviagemàEuropa;
11. Expressaasuasatisfaçãopelaaprovação,em15deAbrilde2004,daresoluçãodaComissãodos
DireitosdoHomemdasNaçõesUnidas(CDH),naqualsedeploramasgravescondenaçõesdedissidentesquetiveramlugarnoanopassado;
12. IncitaaComissãodosAssuntosExternos,dosDireitosdoHomem,daSegurançaComumeda
PolíticadeDefesaeaDelegaçãoparaasRelaçõescomosPaísesdaAméricaCentraleoMéxicoaaborda-remcomfirmezaaquestãodosdireitoshumanosemCubaeaacompanharemcomespecialestasituação,desdeasprimeirasreuniõesquevenhamarealizarapósaseleiçõeseuropeiasdeJunhode2004;
13. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissão,aogoverno
eàAssembleiaNacionaldoPoderPopulardaRepúblicadeCuba,eaOswaldoPayáSardiñas,PrémioSakharovdoParlamentoEuropeu.
P5_TA(2004)0380
ProduçãodeartigosdesportivosparaosJogosOlímpicos
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreorespeitodosdireitosdetrabalhofundamentaisnapro-
duçãodeartigosdedesportoparaosJogosOlímpicos
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaDeclaraçãodaOITsobreprincípiosedireitosfundamentaisnotrabalho,adoptada
na86asessãodaConferênciaInternacionaldoTrabalho,em18deJunhode1998,
/dash Tendo em conta a Declaração de Princípios da OIT sobre empresas multinacionais e os desafios
sociais,30.4.2004PT C104E/1067 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
/dash TendoemcontaasdirectrizesdaUEsobreasempresasmultinacionais,
/dash TendoemcontaasdirectrizesdaOCDEparaasempresasmultinacionais,/dash TendoemcontaasnormasdasNaçõesUnidassobreasresponsabilidadesdasempresastransnacionais
eoutrasempresascomerciaisnaesferadosdireitoshumanos,
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãoaoConselho,aoParlamentoEuropeu eaoComité
EconómicoeSocial,intitulada«PromoverasNormasLaboraisFundamentaiseMelhoraraGovernaçãoSocialnoContextodaGlobalização»(COM(2001)416),
/dash TendoemcontaoLivroVerdedaComissão«Promoverumquadroeuropeuparaaresponsabilidade
socialdasempresas»(COM(2001)366)eaResoluçãodoParlamentoEuropeude30deMaiode2002sobreesteassunto(
1),
/dash TendoemcontaosPrincípiosFundamentaisdaCartaOlímpica,segundoosquaisoolimpismopro-
curacriarummododevidabaseadonaalegriaencontradanoesforço,novaloreducacionaldobomexemploenorespeitopelosprincípioséticosuniversaisfundamentais,
/dash Tendoemcontaon
o5doartigo50odoRegimento,
A. Considerandoasprovasreveladorasdeque aproduçãodevestuárioedecalçadodedesportose
processaatravésdeumelaboradosistemainternacionaldesubcontratantesefornecedores,
B. ConsiderandoqueodesrespeitodosdireitoslaboraisestabelecidospelaOITperpetuaapobreza,obsta
aodesenvolvimento,aobaixarossalárioseaonegaraeducação,econstituiumaformadeviolaçãodadignidadehumana,
C. Considerandoquemuitasempresasdevestuáriodedesportosecomprometeramacumprir,atítulo
voluntário,códigoséticosdeconduta,masqueessescompromissoséticosaindanãoforamintegradosnassuaspráticasempresariaisfundamentais,nemtão-pouconassuasestratégiasdeaquisiçãoparaasrespectivascadeiasglobaisdeabastecimento,
D. Considerandoquealgumasempresasquelideramomercadodovestuáriodedesporto,assimcomo
certasempresasdeinvestimentosocialmenteresponsáveis,declararamqueasactuaispráticasempre-sariaiselaboraisimplacavelmenteaplicadasnacadeiaglobaldeabastecimentosãoinsustentáveisenãopermitemumaconcorrêncialeal,
E. Considerandoqueaumentamasapreensõesdosconsumidoresquantoacertascondiçõesabusivasde
emprego edetrabalhoque prevalecem nacadeia globaldeabastecimentodealgumasmarcasdevestuáriodedesporto,
1. Exortaasempresasdevestuáriodedesportoaadoptarempolíticasdeaquisiçãoquerequeiramda
partedosfornecedoresedosseussubcontratantesorespeitopelasnormasdetrabalhointernacionalmentereconhecidas,incluindotodosospadrõesdedireitoshumanosidentificadospelaOITcomosendoosdirei-
tosdetrabalhofundamentais,acrescidododireitodeauferirumsaláriobaseadonumasemanadetrabalho
normal,umhorário detrabalhohumano,semhorasextraordinárias forçadas,e umlocalde trabalhoseguroesaudável,livredeassédio;
2. ExortaaComissão,napreparaçãoparaosJogosOlímpicos,asolicitaraosprotagonistas-chaveda
indústriamundialdevestuárioedecalçadodedesporto/dashmarcasdevestuáriodedesporto,FederaçãoMundialdaIndústriadosArtigosdeDesportoeComitéOlímpicoInternacional(COI)/dashaencetaremnegociaçõescomvistaaumasoluçãosectorialnoplenorespeitodascondiçõesdetrabalhodaOIT;
3. InstaaOITadesenvolverumsistemadeinspecçãocredíveleindependente,afimdeacompanharas
normasdetrabalhodaOITnaindústriadosartigosdedesportoàescalamundial,baseadonoreferidosistemadeinspecção;
4. Exortaasempresasdevestuáriodedesportoatomaremmedidasurgentesdestinadasaassegurar,
concretamente,orespeitododireitodostrabalhadoresàcriaçãoeàadesãoasindicatosnoconjuntodasrespectivascadeiasdeabastecimento;
(1) JOC187Ede7.8.2003,p.180.C104E/1068 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004
5. Exortaosfornecedoreseosprodutoresdevestuárioecalçadodedesportoaadoptarempráticas
laboraisqueproporcionemcondiçõesdetrabalhoconformescomospadrõesinternacionaisdetrabalhoecomalegislaçãonacionaldetrabalho;
6. ExortaaComissãoacooperarcomaOITparaassegurarqueoCOIincluaorespeitopelosdireitos
de trabalho internacionalmente aceites nosseusprincípios fundamentais,naCarta Olímpica e noseuCódigode Ética, e a insistir emque oCOIrequeira, comocondiçãocontratualnosseus acordosdeconcessãode licenças, patrocínio e acordosdemarketing, que aspráticas e ascondiçõesde trabalhoenvolvidasnaproduçãodeartigosportadoresdoselodoCOIsejamconformescomasnormasdetrabalhointernacionalmentereconhecidas,incluindotodasasnormasdedireitoshumanosidentificadaspelaOITcomoconstituindodireitosfundamentais;
7. InstaaFederaçãoMundialdaIndústriadeArtigosdeDesportoaempenhar-seempromoverpubli-
camenteanecessidadedeasindústriasdevestuárioedecalçadodedesportoapresentaremmedidascon-cretas e identificáveis para seobter uma soluçãosectorial visandooplenorespeito dascondiçõesdetrabalhodaOIT;
8. ConsideraquedeviamserdisponibilizadosmaisfundosparaoProgramaInternacionaldaOIT;9. ConsideraqueorespeitodosdireitosfundamentaisnotrabalhorequernãosóaparticipaçãodaOIT,
mastambémqueasestratégiasdestinadasapromovernormasdetrabalhofundamentaisencontremlugarnoseiodaOMC;
10. Sublinhaigualmenteaimportânciadoreforçodaconsciênciadosconsumidoresedodesenvolvi-
mentodeumarotulagemcomercialsocialelealqueincentiveasempresasmultinacionaisamelhoraremascondiçõesdetrabalho;
11. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,aosgovernosdosanti-
gosedosnovosEstados-Membros,àComissão,aoCOI,àFederaçãoMundialdaIndústriadeArtigosdeDesportoeàOIT.
P5_TA(2004)0381
Nigéria
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreaNigéria
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemconsideraçãoassuasresoluçõesanterioressobreasituaçãonaNigéria,
/dash Tendoemconsideraçãoosconvéniosinternacionaisrelativosaosdireitoshumanosratificadospela
Nigéria,
/dash Tendoemconsideraçãoono5doartigo50odoRegimento,
A. Considerandoosconfrontos,demasiadofrequentes,entreascomunidadesnaNigéria,quenosúltimos
anossecifraramemmilharesdemortos,
B. Considerandoqueosreferidosconfrontossão,porvezes,denaturezareligiosa,
C. ConsiderandoquearecenteerupçãodeviolênciareligiosanoestadonigerianodePlateau,quecausou
amortedecercade1500cristãos,adeslocaçãode50000pessoaseadestruiçãode173igrejas,éumadasmaisgravesmanifestaçõesdeviolênciarecorrenteperpetradacontraascomunidadescristãsemváriosestadosnigerianosnosúltimosanos,
D. ConsiderandoqueumlargonúmerodemercenáriosestáalegadamenteaserrecrutadonoNígereno
ChadeporextremistasislâmicosdoestadodePlateauparaatacarcidadesevilascristãs,30.4.2004PT C104E/1069 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,22deAbrilde2004