RELATÓRIO DA COMISSÃO

França



Relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1. Introdução

Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, o artigo 6.º, n.º 3, o artigo 9.º, n.º 1, e o artigo 10.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1466/97, e com o artigo 3.º, n.º 5, e o artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1467/97, essa cláusula facilita a coordenação das políticas orçamentais em períodos de recessão económica grave. Na sua comunicação, a Comissão subscrevia a opinião do Conselho de que, dada a grave recessão económica resultante do surto de COVID-19, as circunstâncias atuais permitem ativar a referida cláusula. Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. A ativação da cláusula permite um desvio temporário da trajetória de ajustamento para atingir o objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental no médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode igualmente decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a afastar-se dos requisitos orçamentais normalmente aplicáveis, permitindo que a Comissão e o Conselho adotem as medidas necessárias de coordenação de políticas no âmbito do Pacto.

Segundo os dados notificados pelas autoridades francesas em 31 de março de 2020 e posteriormente validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas em França atingiu 3,0 % do PIB em 2019, ao passo que a dívida bruta se elevou a 98,1 % do PIB, o mesmo valor registado em 2018. De acordo com o Programa de Estabilidade de 2020, França prevê um défice de 9,0 % do PIB em 2020, enquanto a dívida se elevará a 115,2 % do PIB.

O défice planeado para 2020 constitui um elemento de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Além disso, os dados de 2018 e 2019 implicam que não foram realizados progressos suficientes quanto ao cumprimento do valor de referência para a redução da dívida, fornecendo igualmente elementos de prova prima facie da existência de um défice excessivo conforme definido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Neste contexto, a Comissão elaborou o presente relatório, que analisa o cumprimento por França dos critérios estabelecidos pelo Tratado no atinente ao défice e à dívida. O relatório leva em conta todos os fatores pertinentes e toma em devida consideração o choque económico profundo associado à pandemia de COVID-19.

2.Critério do défice

Com base no Programa de Estabilidade de 2020, o défice das administrações públicas de França em 2020 deverá atingir 9,0 % do PIB, acima e longe do valor de referência de 3 % do PIB estabelecido no Tratado.

O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado em 2020 assume um caráter excecional, uma vez que resulta de uma recessão económica grave. Especificamente, embora as medidas adotadas para combater a pandemia de COVID-19 ascendam a 1,9 % do PIB, a deterioração da situação macroeconómica deverá contribuir com 5,3 pontos percentuais do PIB para o défice planeado. Tendo em conta o impacto da pandemia de COVID-19, as previsões da Comissão da primavera de 2020 apontam para uma contração do PIB real de 8,2 % em 2020 e um défice das administrações públicas de 9,9% do PIB. O efeito de aumento do défice das medidas adotadas para conter a pandemia é o mesmo que o previsto pelo Governo.

O excesso planeado em relação ao valor de referência do Tratado não seria temporário, de acordo com as referidas previsões, que preveem que o défice se mantenha acima de 3 % do PIB em 2021.

Em resumo, o défice planeado para 2020 supera em muito o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado. O excesso planeado é considerado excecional, mas não temporário, conforme definido no Tratado e no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por conseguinte, a análise sugere, à primeira vista, o incumprimento do critério do défice conforme definido no Tratado e no Regulamento (CE) n.º 1467/97.

Quadro 1. Défice e dívida das administrações públicas (em % do PIB)

AELM: ajustamento estrutural linear mínimo

Fonte: Eurostat, previsões da primavera de 2020 da Comissão

3.Critério da dívida

O rácio dívida pública/PIB estabilizou em 98,1 % em 2018 e 2019. O efeito de agravamento da dívida resultante do défice primário nominal e das despesas com juros foi principalmente compensado pelo crescimento real do PIB e pelo aumento do deflator do PIB, em ambos os casos através do efeito de denominador, bem como, de forma marginal, pelo efeito de redução da dívida dos ajustamentos stock-fluxo.