RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Décimo quarto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro

1.Introdução

Com a adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014, a área do euro passou a ser constituída por dezoito Estados-Membros da UE. Na sequência da decisão do Conselho de 23 de julho de 2014 que concluiu que a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, a área do euro passará a ter dezanove membros em 1 de janeiro de 2015.

A Lituânia dispõe de menos de 6 meses para finalizar os seus preparativos para a passagem ao euro. O presente relatório avalia a situação no que diz respeito aos preparativos práticos para a introdução do euro e os progressos realizados na preparação da campanha de comunicação relativa à transição para o euro até meados de junho de 2014. Apresenta também uma breve panorâmica dos resultados da mais recente sondagem sobre a evolução da opinião pública em relação ao euro.

2.Estado de avanço dos preparativos para a passagem ao euro na Lituânia

A Lituânia é o sétimo Estado-Membro, de entre o grupo dos que aderiram à UE em 2004, a adotar a moeda única. A data de 1 de janeiro de 2007, inicialmente prevista no plano nacional de adoção do euro pela Lituânia, de 27 de setembro de 2005, teve de ser reconsiderada no seguimento da conclusão a que a Comissão chegou em 16 de maio de 2006, no âmbito do Relatório de Convergência de 2006 relativo à Lituânia, no sentido de que, nessa altura, o estatuto do país como Estado-Membro da UE que beneficiava de uma derrogação não deveria ser alterado. A data-limite de 1 de janeiro de 2015 (o designado «Dia €») foi determinada pelo Governo lituano no novo plano nacional de transição para o euro aprovado pelo Governo em 26 de junho de 2013 e posteriormente alterado em dezembro de 2013 e em junho de 2014. O plano nacional de transição para o euro é complementado por um plano de ação para a sua aplicação, adotado em 4 de dezembro de 2013.

2.1.Organização da transição para o euro, adaptação do sistema jurídico e preparativos no setor público

A preparação da transição para o euro está organizada numa estrutura a três níveis (estratégico, de coordenação e a nível dos peritos). As questões estratégicas são tratadas pela comissão para a coordenação da adoção do euro pela República da Lituânia, composta pelo primeiro-ministro (que preside à comissão), pelo ministro das finanças e pelo presidente do Conselho de Administração do Banco da Lituânia. As decisões estratégicas dessa comissão quanto aos preparativos práticos são executadas por um grupo de trabalho para a coordenação das ações com vista à introdução do euro, presidido pelo ministro das finanças. Os trabalhos preparatórios em áreas específicas têm lugar em seis grupos de trabalho com a participação de representantes das diferentes instituições e organismos. Tal como os seus vizinhos bálticos, a Letónia e a Estónia, a Lituânia não nomeou um «Sr. Euro», ou seja, uma pessoa que servisse como principal ponto de contacto com a imprensa para todas as questões relacionadas com a transição e que encarnasse o processo de transição aos olhos do grande público. Em 6 de maio de 2014, foi lançada uma linha telefónica gratuita para as questões ligadas ao euro.

Em 17 de abril de 2014, o Parlamento lituano (Seimas) adotou a «Lei sobre a adoção do euro pela República da Lituânia», que inclui disposições sobre aspetos importantes da preparação e execução da transição (incluindo, por exemplo, disposições sobre o princípio da continuidade dos contratos, a transição para o euro fiduciário e a retirada do litas, a conversão dos montantes expressos em litas em euros e os pagamentos não efetuados em numerário). Além disso, irá ser adotada legislação sobre questões específicas relativas à passagem para o euro (por exemplo em matéria de dupla afixação dos preços). O plano nacional de transição para o euro e o plano de ação para a respetiva aplicação estabelecem os procedimentos e calendários para a preparação dessa legislação e para a alteração da legislação em vigor nos próximos meses.

Até à data, o pessoal da administração lituana não tem sido sistematicamente formado e equipado com material de informação sobre a passagem para o euro e sobre as implicações práticas para os seus funcionários. Essa situação deverá ser revista, uma vez que um pessoal bem informado estará em melhor posição para contribuir a nível interno e externo para a preparação da passagem para o euro e poderá ter um efeito multiplicador útil.

Tendo em conta o maior risco de segurança decorrente do elevado volume de numerário que irá circular durante o processo de transição, foi desenvolvido um plano de ação que prevê as medidas necessárias para reforçar a segurança do transporte de dinheiro pelo setor de transporte de fundos durante esse processo. Um aspeto importante neste contexto será a interoperabilidade dos planos de recurso das instituições públicas envolvidas na passagem para o euro.

Os preparativos do setor público com vista à transição para o euro estão bem encaminhados. Uma vez que não foi nomeado um «Sr. Euro» que seja o rosto da transição, partilhando várias instituições e pessoas essa responsabilidade, será particularmente importante garantir que os pedidos de informação do público e da imprensa cheguem rapidamente ao seu ponto de contacto adequado. Além disso, deve garantir-se que o(s) coordenador(es) da transição esteja(m) permanentemente disponível(is) por volta da data de 1 de janeiro de 2015, de modo a que possam responder rapidamente caso surja algum problema.

2.2.Preparativos dos setores financeiro e bancário

A Lituânia tenciona optar por um cenário de transição de tipo «big bang» e um período de dupla circulação de quinze dias.

O numerário em circulação em litas aumentou significativamente nos últimos anos. Encontram-se atualmente em circulação 90 milhões de notas de litas. Mais de mil milhões de moedas de litas e centas terão de ser retiradas. Tal como acontece na vizinha Letónia e ao contrário dos estónios, os lituanos são mais propensos a pagamentos em numerário do que por via eletrónica.

A Casa da Moeda lituana, em Vilnius, cunhará as moedas de euro com as faces nacionais da Lituânia. As faces nacionais das 370 milhões de moedas em euros, de todos os valores faciais, apresentarão a figura de Vytis, um cavaleiro montado envergando uma armadura que figura também no brasão da Lituânia. O desenho foi selecionado por sondagem da opinião pública em 2004. As notas em euros serão tomadas de empréstimo das existências do Eurosistema conservadas no Deutsche Bundesbank. O Banco da Letónia encomendou 132 milhões de notas em euros, de diferentes valores faciais, com vista à transição. Embora, de acordo com um inquérito levado a cabo pela Comissão nos Estados-Membros que aderiram recentemente, seis em cada dez inquiridos lituanos já tenham utilizado notas ou moedas de euro, para chegar à restante população será importante familiarizar os cidadãos com a estrutura e os elementos de segurança das notas e moedas de euro.

O início do fornecimento prévio de moedas de euro às instituições de crédito está previsto para 1 de outubro de 2014 e o fornecimento prévio de notas de euro para 1 de novembro de 2014. O subfornecimento prévio de notas e moedas aos maiores clientes dos bancos comerciais terá início em 1 de dezembro de 2014. Os bancos ainda não apresentaram as suas estimativas quanto ao volume de numerário em euros de que irão precisar. Segundo uma primeira estimativa aproximada, deverão ser fornecidos antecipadamente notas e moedas de euro num valor total de 3,36 mil milhões de EUR (cerca de 91,6 milhões de EUR de notas e 248 milhões de EUR de moedas). O número de veículos de transporte de valores (VTV) disponíveis está atualmente a ser verificado e será adaptado na medida do necessário, tendo em conta a localização e as capacidades de rotação, bem como a possibilidade de acolher serviços de transporte dos países vizinhos.

O público em geral terá a possibilidade de comprar conjuntos de iniciação às moedas de euro a partir de 1 de dezembro de 2014. Prevê-se que sejam preparados 900 000 conjuntos para os cidadãos, cada um no valor de 11,59 EUR. Com vista a prevenir o açambarcamento e facilitar a distribuição equitativa dos conjuntos de iniciação ao euro, cada pessoa só poderá adquirir no máximo cinco conjuntos de iniciação ao euro em simultâneo. Os conjuntos de iniciação ao euro para os cidadãos serão vendidos em três agências do Banco da Lituânia, 345 agências bancárias e 330 estações de correio. Tendo em conta o ocorrido nas mais recentes adesões ao euro, não será de esperar que cada uma das 1 300 000 famílias lituanas adquira um desses conjuntos. Além disso, a partir do «Dia €» serão disponibilizados conjuntos especificamente destinados aos colecionadores (42 000 no total). Para os retalhistas, estão previstos dois tamanhos de conjuntos de iniciação: 60 000 conjuntos no valor de 111 EUR e 50 000 conjuntos de 200 EUR (110 000 conjuntos no total). A Comissão congratula-se com o facto de os retalhistas poderem optar por conjuntos para iniciação ao euro de diferentes valores. Recomenda-se, no entanto, que se volte a verificar se o número de conjuntos previsto para os retalhistas permitirá cobrir os pedidos preliminares apresentados aos bancos.