Referência (1) Título Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2)

2006/0640/A Lei que altera a Lei do Comando de Bombeiros e da preservação da pureza do ar, de Viena 12.3.2007

2006/0641/NL I. Decisão que altera o Regulamento relativo aos veículos em vários aspectos de natureza diversa II. Regulamento que altera o Regulamento relativo aos requisitos de homologação individual e o Regulamento relativo à alteração da construção na sequência da alteração dos requisitos relativos a determinadas categorias de veículos a motor, bem como o Regulamento relativo aos requisitos permanentes devido às regras relativas aos veículos com sistemas de protecção frontal 13.3.2007

2006/0642/NL Decisão que adopta regras de natureza administrativa e técnica em execução da Lei relativa à publicidade das restrições de direito público a que estão sujeitos os bens imóveis (Decisão de execução da Lei relativa à publicidade das restrições de direito público a que estão sujeitos os bens imóveis) 13.3.2007

2006/0643/DK Projecto de lei que altera a Lei do imposto sobre a água mineral, etc. e a Lei do imposto sobre embalagens (Redução do Imposto sobre a água mineral e do Imposto sobre embalagens de água de nascente) (4)

2006/0644/S Decreto-lei relativo à responsabilidade dos produtores de determinados produtos radioactivos e fontes órfãs 14.3.2007

2006/0645/UK Aprovação dos dispositivos de medição (Lei do Ruído, de 1996) (Pais de Gales), de 2007 15.3.2007

2006/0646/NL Regulamento do secretário de estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente, que regula a consideração de investimentos no interesse do ambiente dos Países Baixos (Regulamento sobre a amortização aleatória dos investimentos ambientais e os benefícios fiscais aos investimentos ambientais, de 2007) (4)

2006/0647/UK Regulamentos relativos à proibição de fumar (Sinais), de 2007 16.3.2007

2006/0648/SI Especificação técnica TSC 02.210 Guardas de segurança — Condições e tipos de montagem 16.3.2007

2006/0649/HU Capítulo VIII do projecto de Regulamento relativo à alteração de determinadas leis financeiras, Alteração à Lei CX de 2003 relativa ao Imposto de Matrícula, disposições finais pertinentes e Anexo 4 (4)

2006/0650/DK Interface de rádio dinamarquesa n.o 00 056 relativa a equipamentos de rádio de baixa potência Ultra Wideband (UWB) que operam nas bandas de frequência de 4,2 — 4,8 GHz e 6,0 — 8,5 GHz 20.3.2007

2006/0651/E Projecto de Decreto que aprova o regulamento das máquinas de diversão e de azar da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia 20.3.2007

2006/0652/EE Lista dos instrumentos de medição sujeitos ao controlo metrológico obrigatório, requisitos essenciais e específicos aplicáveis aos instrumentos de medição, incluindo requisitos de precisão, períodos de validade da verificação para instrumentos de medição 20.3.2007

2006/0653/I Decreto do Director-Geral da Administração Autónoma dos Monopólios de Estado, que estabelece regras técnicas para a «Eliminação dos casos de oferta não autorizada, por rede telemática, de jogos, lotarias, apostas ou prognósticos com prémios em dinheiro» 20.3.2007

2006/0654/HU Projecto de regulamento do ministro das Finanças que altera o Regulamento 8/2004 (III. 10.) PM do ministro das Finanças que aplica determinadas disposições da Lei CXXVII de 2003 relativa ao imposto especial sobre o consumo e às regras específicas relativas à comercialização dos produtos sujeitos ao imposto especial sobre o consumo (4)

2006/0655/NL Regulamentos do ministro dos Assuntos Económicos de (...) n.o WJZ, que altera o Regulamento sobre as garantias de origem da electricidade proveniente de energias renováveis e o Regulamento sobre os certificados de produção combinada de electricidade e calor, que executa a Lei da Electricidade de 1998, no âmbito da introdução de uma definição para as instalações de produção (4)

2006/0656/NL Projecto de regulamento do ministro da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente que altera o Regulamento sobre os emolumentos do registo predial (adaptação dos emolumentos no âmbito da diferença entre a manutenção automatizada total ou parcial do registo predial e fixação do emolumento para um novo produto) 22.3.2007

2006/0657/B Portaria Real relativa aos pesos-padrões de 100 kg a 5000 kg, utilizados no âmbito das verificações e inspecções de instrumentos de pesagem 22.3.2007

2006/0658/D Projecto de Tratado Interestadual relativo aos jogos de fortuna na Alemanha 22.3.2007

2006/0659/F Atribuição de crédito de imposto para aquisição ou locação de certos veículos automóveis (4)

2006/0660/F Definição de um regime favorável ao desenvolvimento do bio-etanol E85 (4)

2006/0661/DK Projecto de lei que altera a Lei do imposto sobre o chocolate, Lei do imposto automóvel e diversas outras leis fiscais (alteração do Imposto especial sobre consumo e do Imposto sobre matérias primas e do Imposto sobre o café e o chá e prorrogação da isenção de imposto aplicável aos veículos eléctricos) (4)

2006/0662/DK Interface de rádio dinamarquesa n.o 00 007 relativa a equipamentos de rádio de baixa potência destinados a redes de transmissão de dados locais que operam na banda de frequências de 5 GHz 22.3.2007

2006/0663/DK Decreto regulamentar que regulamenta a poluição atmosférica produzida por determinadas instalações fixas de produção de energia (Decreto regulamentar relativo às salamandras) 22.3.2007

2006/0664/D Alterações à Lista de Regras de Construção A, Partes 1 a 3, à Lista de Regras de Construção B, Parte 1 e à Lista C — com vista à publicação da Edição 2007/1 23.3.2007

2006/0665/DK Comunicações B da Autoridade Marítima Dinamarquesa relativas à construção e equipamentos dos navios 23.3.2007

2006/0666/A Decreto do Chefe do Governo Estadual que promulga as medidas a tomar relativamente a determinados equipamentos e máquinas para obras munidos de motores de combustão interna 23.3.2007

2006/0667/S Decreto-Lei relativo a medidas de precaução aplicáveis ao cultivo e ao transporte de espécies geneticamente modificadas 29.3.2007