[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.5.2008

COM(2008)234 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura

(apresentada pela Comissão)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura

INTRODUÇÃO

O presente relatório é elaborado em conformidade com a Decisão n.º 792/2004/CE[1], de 21 de Abril de 2004, que institui um programa de acção comunitária para a promoção de organismos activos no plano europeu no domínio da cultura. Apresenta a realização dos objectivos do programa e a posição da Comissão sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação final externa do programa, que podem ser consultadas em: http://ec.europa.eu/culture/index_en.htm

CONTEXTO DO PROGRAMA

Objectivo do programa

De acordo com a Decisão n.° 792/2004/CE, o programa visa reforçar a acção comunitária no domínio da cultura e aumentar a sua eficácia apoiando as actividades desenvolvidas por organismos activos a nível europeu neste domínio.

Em especial, as actividades abrangidas devem contribuir, ou ter capacidade para contribuir, para o desenvolvimento e execução de políticas e acções de cooperação comunitária no domínio da cultura.

A decisão refere que as principais actividades desses organismos que são susceptíveis de contribuir para o reforço e a eficácia da acção comunitária no domínio da cultura são as seguintes:

( funções de representação de partes interessadas a nível comunitário;

−( difusão de informações sobre a acção comunitária;

( colocação em rede ao nível europeu de organismos activos no domínio cultural;

( representação e informação das comunidades linguísticas regionais e minoritárias da União Europeia;

( pesquisa e divulgação de informações nos domínios da legislação, educação e meios de comunicação;

( assunção do papel de «embaixador» cultural e promoção da consciência do património cultural comum da Europa;

( salvaguarda e comemoração dos principais locais e arquivos ligados à deportação simbolizados por monumentos erguidos nos antigos campos de concentração e noutros locais de martírio e exterminação maciça de civis, e preservação da memória das vítimas nesses locais.

Descrição geral do apoio comunitário

O programa de acção comunitária destinado a promover organismos activos no plano europeu no domínio da cultura inclui três vertentes distintas:

( A vertente 1 do programa visa apoiar dois organismos, que têm sido apoiados pela Comissão Europeia nos últimos 20 anos: o Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas (GELMD) e a rede Mercator, composta por três centros diferentes, Mercator Media, Mercator Legislation, Mercator Education.

( A vertente 2 do programa tem como objectivo apoiar organismos que prosseguem um fim de interesse geral no domínio da cultura. Em 2004 e 2005, foram concedidas subvenções aos organismos referidos no anexo II do programa, mediante cumprimento de todos os requisitos do Regulamento Financeiro e respectivas normas de execução e do acto de base. Em 2006, a concessão das subvenções foi realizada através de um convite à apresentação de candidaturas aberto.

( A vertente 3 do programa destina-se a apoiar as acções em prol da conservação e comemoração dos principais locais e arquivos ligados à deportação. As subvenções foram concedidas através de convites à apresentação de candidaturas.

Foram atribuídos dois tipos de financiamento diferentes: subvenções anuais de funcionamento , para as vertentes 1 e 2, destinadas a apoiar o programa de trabalho anual dos organismos abrangidos, e subvenções de acção para a vertente 3.

O programa de acção comunitária abrangeu um período de 3 anos : 2004, 2005, 2006.

Quadro futuro para este apoio comunitário

O programa terminou em 31 de Dezembro de 2006. Contudo, os seus elementos foram integrados em três programas diferentes para o período de 2007-2013.

( A vertente 1 foi integrada no programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», nomeadamente no programa transversal, no âmbito da acção prioritária 2: «Língua».

( A vertente 2 foi integrada no programa «Cultura» para 2007-2013, na sua vertente 2: «Apoio a organismos culturais europeus».

- A vertente 3 foi inserida no programa «Cidadãos para a Europa» para 2007-2013, sob a acção 4 «Memória europeia activa».

AVALIAÇÃO EXTERNA

Critérios e objectivo da avaliação

Na sequência do lançamento do concurso n.º EAC 41/2006[2], a Ernst& Young et Associés foi seleccionada para realizar a avaliação.

A avaliação externa procurou analisar a eficácia do programa e de cada uma das suas vertentes, a qualidade da execução do programa e a sua eficiência, e a sustentabilidade dos projectos ou organismos financiados.

A avaliação considerou a totalidade do período de vigência do programa (2004-2006). Contudo, a integração das três vertentes do programa em três novos programas a partir de 2007 constitui uma questão específica, também considerada pela avaliação.

Metodologia

A metodologia utilizada pelo avaliador externo incluiu:

( uma definição detalhada das questões de avaliação;−( a recolha de dados primários e secundários;−( uma análise dos dados recolhidos;( respostas às questões de avaliação( recomendações.

Foram utilizados três tipos de recolha de dados: análise documental, entrevistas a promotores dos projectos, candidatos não seleccionados e funcionários europeus, e inquéritos estruturados.

Conclusões do avaliador

Os beneficiários da vertente 1 do programa foram o Gabinete Europeu para as Línguas Menos Divulgadas e a rede Mercator. As principais actividades destes organismos são a recolha e divulgação de informação a nível europeu sobre as línguas minoritárias nos domínios da legislação, da educação e dos meios de comunicação social, o apoio administrativo no processo de candidatura a programas da UE e o desenvolvimento de parcerias adequadas no domínio das línguas minoritárias.

Dois terços dos beneficiários no âmbito da vertente 2 do programa foram associações ou fundações, das quais uma maioria está localizada em Bruxelas. Quatro beneficiários da selecção de 2006 são oriundos dos novos Estados-Membros. As actividades mais importantes incluíram a criação de redes, o desempenho artístico, o apoio à criação cultural, actividades de representação de organizações junto das instituições europeias e acções de investigação e de formação. O número de beneficiários da vertente 2 manteve-se estável: 36 em 2004, 35 em 2005 e 34 em 2006, dos quais 16 eram novos beneficiários. No total, foi concedido apoio a 53 organismos diferentes.

No quadro da vertente 3, a maioria dos projectos apoiados eram alemães. Tiveram como grupos-alvo o público em geral, os jovens, os investigadores e universitários, etc. Em termos de acções realizadas, a maioria dos projectos incidiu na manutenção ou exploração de arquivos para utilização por exemplo em conferências, exposições ou bibliotecas, e na recolha de informações junto de testemunhas oculares. Outros projectos incidiram na organização de comemorações/eventos, nas actividades artísticas, nos materiais didácticos e pedagógicos e na restauração dos sítios mais simbólicos. O número de projectos seleccionados no âmbito desta vertente também se manteve estável: 28 em 2004, 25 em 2005 (dos quais 24 eram novos beneficiários) e 24 em 2006 (incluindo 20 novos beneficiários). Foi concedido apoio a 72 organismos diferentes.

3.3.1. Eficácia

Revelou-se difícil retirar uma conclusão geral sobre o impacto da acção a nível do programa, já que integra por natureza uma variedade de projectos que têm pouco em comum. Contudo, o avaliador refere a percepção generalizada de que o programa contribuiu para o objectivo geral de promoção dos organismos activos no plano europeu no domínio da cultura .

O objectivo mais importante foi atingido sobretudo através das estruturas apoiadas no âmbito da vertente 1 e das redes apoiadas a título da vertente 2. O avaliador considera que as organizações dos agentes culturais melhoraram, que o âmbito das suas actividades foi alargado e que o seu profissionalismo em relação aos projectos e parcerias da UE aumentou.

Os beneficiários considerados «embaixadores» contribuíram para essa promoção a um nível mais simbólico.

O desempenho dos organismos, no tocante às actividades principais que são mencionadas no anexo I da decisão como susceptíveis de reforçar a acção comunitária no domínio da cultura e conferir-lhe maior eficácia , pode ser considerado bom, mas um pouco desigual, já que certas actividades receberam mais atenção do que outras.

Por exemplo, as partes interessadas não se mostraram convencidas quanto à importância do programa para a sua representação a nível comunitário e para a divulgação de informação sobre a acção comunitária. O avaliador considera que a própria natureza dos beneficiários do programa contribui para o desempenho relativamente deficiente em matéria de divulgação de informação: os organismos caracterizam-se por um conhecimento especializado ou área de interesse específica no domínio das línguas minoritárias, da cultura ou das acções comemorativas. Na opinião do avaliador, apenas alguns eventos da vertente 2 e alguns projectos da vertente 3 são dirigidos ao grande público. A principal dificuldade reside contudo no facto de a divulgação não constituir aparentemente uma prioridade para os beneficiários (vertente 2), embora se tenham registado algumas melhorias em certos casos (por exemplo, no que se refere ao número reduzido de acções de informação sobre a acção comunitária dirigidas às línguas minoritárias no âmbito da vertente 1). Pelas razões expostas, o programa teve pouca visibilidade.

De um modo geral, as actividades de divulgação não são uma prioridade essencial para os beneficiários da vertente 2. As redes financiadas no âmbito desta vertente realizaram algumas acções de informação e divulgação, em especial no que se refere a informação sobre a UE. Se as traduções continuam a ser raras, um elevado número de beneficiários (18) organizou conferências e quase todos melhoraram os seus sítios Web. Além disso, as suas actividades de representação desenvolveram-se. Com efeito, os organismos financiados no quadro da vertente 2 do programa conseguiram uma maior representatividade das partes interessadas a nível europeu.

Segundo o avaliador, o programa teve êxito na promoção de organismos activos no plano europeu no campo de cultura e na criação de redes entre esses organismos, em particular através das estruturas apoiadas no âmbito da vertente 1 e das redes apoiadas a título da vertente 2. Com o tempo, o número de parcerias apoiadas no quadro da vertente 2 aumentou.

A divulgação de informação europeia nas comunidades linguísticas regionais ou minoritárias representa um objectivo para os organismos apoiados a título da vertente 1. O avaliador considera que os resultados alcançados nesta área continuam a ser escassos, em particular no que se refere à rede Mercator. Essa situação deve-se às seguintes dificuldades: a Internet é a principal ferramenta de difusão (acesso à Internet e acesso ao sítio Web); o custo das traduções não permite uma boa cobertura das línguas; e o número de utilizadores é limitado (embora esteja a crescer). A integração imediata dos novos Estados-Membros nas actividades das organizações constitui, pelo contrário, um ponto forte.

Baseado num certo número de indicadores ou descritores, o avaliador conclui que os organismos apoiados no âmbito da vertente 1 do programa participaram consideravelmente na recolha e divulgação de informação sobre as línguas minoritárias nos domínios da legislação, da educação e dos meios de comunicação social . Entre estes indicadores estão a diversidade de informação recolhida e identificada, o desenvolvimento de ferramentas de divulgação e o número e dispersão geográfica de contactos solicitando informação.

Os projectos apoiados no quadro da vertente 3 cumpriram em geral os objectivos de salvaguarda e comemoração dos principais locais e arquivos ligados às deportações . Contudo, os próprios promotores dos projectos chamaram a atenção para o contributo reduzido das acções para um melhor conhecimento das deportações pelas actuais e futuras gerações. As acções apoiadas pelo programa ajudaram a evitar uma diminuição deste conhecimento. Consequentemente, os beneficiários concordaram que o objectivo de preservar a memória das vítimas foi apenas realizado parcialmente. Devem portanto ser envidados esforços adicionais para recolher testemunhos, o que exigirá mais meios. Este trabalho é urgente, uma vez que as testemunhas oculares da deportação estão a desaparecer.

2. Eficiência

Em geral, a falta de dados de controlo dificultou a quantificação da eficiência global do programa. O avaliador considera que a eficiência da acção varia entre e dentro de cada uma das três vertentes. Por exemplo, a rede Mercator (vertente 1) melhorou a sua eficiência: embora a subvenção anual tenha permanecido inalterada durante todo o período, o nível de actividades aumentou de forma constante. Um controlo mais sistemático dos projectos e actividades, em particular para os montantes atribuídos superiores à média das subvenções, permitiria melhorar a eficiência das acções.

Os beneficiários e candidatos da vertente 2 realçaram a necessidade de uma maior transparência do processo de candidatura (por exemplo, em matéria de critérios de selecção e de composição e nomeação do Comité de Avaliação). Várias pessoas inquiridas referiram que a utilização de um maior número de critérios de selecção quantificáveis teria conferido uma maior legitimidade ao processo de selecção. Na fase de candidatura, uma maior assistência técnica e meios de comunicação mais adequados também teriam sido úteis.

No que se refere à vertente 2 do programa, a introdução do sistema de convite à presentação de candidaturas em 2006 foi uma evolução positiva a favor de um processo transparente e competitivo de atribuição das subvenções, que permitiu aos beneficiários ser escolhidos entre um grupo mais alargado de candidatos. Na opinião dos beneficiários dos projectos seleccionados no âmbito da vertente 2 em 2006, os resultados do referido convite foram divulgados tardiamente e o anúncio deveria ter sido feito, o mais tardar, até à data provável de início do programa. Além disso, uma publicação mais atempada dos resultados teria contribuído para a realização dos objectivos dos organismos.

O avaliador considera que a tipologia dos beneficiários do convite à apresentação de candidaturas, no que se refere à vertente 2 do programa, que agrupa os beneficiários em «embaixadores», redes europeias ou entidades que organizam eventos culturais, teve apenas um interesse limitado, uma vez que o estudo das actividades realizadas pelas organizações revelou o seu carácter fortemente heterogéneo.

De acordo com o avaliador, os projectos da vertente 3 do programa produziram resultados concretos, apesar de terem uma dimensão reduzida e disporem de pouco tempo. As pequenas subvenções resultaram portanto em produtos concretos. A falta de fundos para assegurar a tradução explica contudo a fraca visibilidade destes projectos.

A nível do programa, importa salientar que, independentemente da relação custo-eficácia do resultado gerado através das despesas realizadas, o seu valor é limitado quando a divulgação dos resultados fica aquém do esperado.

3. Sustentabilidade

É difícil retirar conclusões gerais sobre o programa em matéria de sustentabilidade das acções realizadas. Para cada vertente do programa, existem contudo indícios de que os resultados irão durar após a conclusão do projecto.

O apoio concedido no âmbito da vertente 1 ajudou os organismos a desenvolver os seus conhecimentos técnicos e contribuiu para o progresso da investigação no domínio das línguas minoritárias. Para estas estruturas, a participação no programa representou uma oportunidade para se prepararem contra a concorrência que deverão enfrentar no quadro dos novos programas. As partes interessadas confirmaram que o valor das redes e dos conhecimentos nelas veiculados foi de tal forma reconhecido que conseguirão encontrar outras fontes de financiamento alternativas. O carácter sustentável das redes reforça a eficiência da subvenção comunitária.

Os resultados de vertente 2 também deverão produzir efeitos a longo prazo: uma vasta maioria dos beneficiários considera que foram desenvolvidas relações estáveis com os outros membros das redes. Noventa por cento dos organismos salientaram que os resultados das suas actividades estavam a ser utilizados por outras organizações e, na sua opinião, as subvenções comunitárias ajudaram a melhorar a visibilidade das organizações e a sua credibilidade junto de outras entidades de financiamento.

Foram criadas parcerias específicas para os projectos da vertente 3, mas em número reduzido. De acordo com os promotores dos projectos, as parcerias são menos relevantes para este tipo de projecto. Na opinião dos avaliadores, o estabelecimento de mais parcerias para os projectos comemorativos teria sido benéfico tanto para a sua divulgação como sustentabilidade.

PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES DA AVALIAÇÃO EXTERNA E OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO

De seguida, apresentam-se as recomendações mais importantes do avaliador (em itálico) e as respostas da Comissão (em caracteres normais).

Eficácia e eficiência

A Comissão deve reforçar os laços entre o sector cultural e os outros domínios políticos para beneficiar inteiramente do valor acrescentado potencial das actividades culturais em termos de cidadania. Poderia ser lançada uma cooperação estruturada com outras DG para acompanhar projectos específicos com um elevado valor simbólico.

A Comissão concorda. A ideia de integração da cultura em todas as políticas comunitárias pertinentes já está referida na Comunicação sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, adoptada em 2007. A Comissão está a reforçar a coordenação dos seus serviços internos e está a aprofundar a análise da relação entre a diversidade cultural e as outras políticas comunitárias, de forma a garantir um bom equilíbrio entre os diferentes objectivos políticos, incluindo em matéria de promoção da diversidade cultural, ao elaborar decisões ou propostas de natureza regulamentar ou financeira.

A Comissão deve respeitar os prazos indicados no calendário provisório para o procedimento de selecção e assegurar uma publicação mais atempada dos resultados da selecção, uma vez que muitos organismos seguem o ano civil. É pois importante garantir que o pagamento das subvenções comunitárias e a conclusão das acções empreendidas pelos organismos têm lugar no final do ano civil.

A Comissão concorda com a necessidade de reduzir a duração dos procedimentos inerentes aos convites à apresentação de candidaturas e já tomou medidas para encurtar tanto quanto possível o processo de atribuição das subvenções de funcionamento aos organismos activos no domínio da cultura. Por exemplo, em 2008, as decisões de subvenção substituirão os contratos, o que deverá em média reduzir o processo em um mês. Uma maior utilização de taxas fixas deverá ajudar a acelerar o tratamento das candidaturas. A introdução de subvenções plurianuais a partir de 2008 (ver infra) também evitará atrasos no futuro.

Importa igualmente salientar que outros factores como o procedimento de comitologia (a consulta do Comité de Gestão e o direito de escrutínio do Parlamento Europeu, uma primeira vez antes da publicação dos convites e uma segunda vez antes de anunciar os resultados do processo de selecção) têm um impacto significativo no longo processo de selecção. Todavia, a Comissão está a tentar alterar a base jurídica do programa «Cultura», de forma a permitir à Comissão adoptar directamente decisões de concessão para as subvenções de funcionamento destinadas aos organismos activos no domínio da cultura. Caso venha a ser aprovada pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, o processo de selecção poderá ser novamente reduzido em diversas semanas.

A Comissão deve melhorar o apoio concedido aos beneficiários através de orientações em matéria de assistência técnica, para garantir uma resposta homogénea e uma maior reactividade nas respostas fornecidas aos beneficiários.

Importa realçar que a criação da Agência de Execução, que é responsável pela realização de um grande número de acções do programa da DG EAC desde 2006, está a ajudar a melhorar a eficiência e a eficácia globais da gestão dos convites à apresentação de candidaturas.

Desde o início da nova geração de programas (2007-2013), tanto a Comissão como a Agência de Execução realizaram esforços para garantir uma assistência mais adequada aos candidatos. Foram criadas várias ferramentas e serviços úteis (incluindo instruções práticas, respostas às perguntas frequentes, formulários amigos do utilizador e uma caixa postal especial).

Além disso, em 2007, a Comissão e a Agência de Execução organizaram duas jornadas de informação (Infodays) em Bruxelas, onde os candidatos receberam orientações práticas sobre a preparação das candidaturas e puderam colocar perguntas. Esta experiência com sucesso será prosseguida no futuro.

A Comissão deve desenvolver uma base de dados para um controlo mais rigoroso e consolidar e seguir os dados de controlo que resultem dos relatórios finais.

A Comissão partilha desta opinião. A Agência de Execução desenvolveu uma nova base de dados que deverá permitir um controlo mais aprofundado no futuro e facilitar a apresentação de relatórios sobre as acções co-financiadas pela União Europeia.

Visibilidade das acções e resultados

A Comissão é convidada a adoptar critérios específicos relacionados com a visibilidade do processo de selecção. Deve fornecer uma brochura a cada beneficiário referindo as boas práticas que permitem melhorar a visibilidade das acções e resultados.

A Comissão concorda inteiramente com a necessidade de melhorar o nível de visibilidade e divulgação das acções financiadas. Na nova geração de convites à apresentação de candidaturas (programas 2007-2013), a visibilidade e a difusão das acções e resultados constituem critérios de selecção importantes. Isto significa que os candidatos serão também avaliados em função do nível de visibilidade, divulgação e exploração das actividades planeadas (tipos de ferramentas de comunicação utilizados, qualidade da estratégia de comunicação, número de pessoas afectadas pela acção, etc.).

A Comissão está ainda a desenvolver uma nova base de dados (denominada «VIGÍLIA»), onde será disponibilizado ao público um grande número de informações úteis sobre os projectos financiados.

Sustentabilidade

A Comissão deve atribuir subvenções plurianuais. Poderia ser proposta uma combinação de subvenções anuais e plurianuais, em função da natureza do projecto. Os candidatos poderiam escolher entre subvenções anuais ou plurianuais.

A Comissão está consciente da necessidade da reforçar a estabilidade e segurança oferecidas aos beneficiários que solicitam uma subvenção de funcionamento e reconhece que as subvenções plurianuais ajudariam consideravelmente certos organismos a desenvolverem actividades permanentes. Por conseguinte, a Comissão examinou a possibilidade de conceder subvenções plurianuais, sem deixar de respeitar as disposições do Regulamento Financeiro. Como resultado, a partir de 2008, a Comissão passará a oferecer aos candidatos da vertente 2 do programa «Cultura» a possibilidade de solicitarem uma subvenção plurianual ou anual. A partir de 2007, os organismos da antiga vertente 1 poderão solicitar a atribuição de subvenções plurianuais no âmbito do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida».

Manter o requisito de um baixo nível de financiamento externo (20% para a vertente 2 e 25% para a vertente 3), que seja adaptado às particularidades do sector cultural. Mesmo que os montantes abrangidos pelo princípio da redução gradual das subvenções sejam reduzidos, a aplicação deste princípio tem um valor simbólico e é percebido como um condicionalismo pelos beneficiários. A avaliação considera que a relação entre o benefício e o custo da aplicação deste princípio é negativa para o objectivo desejado.

A Comissão concorda que, ao apoiar os organismos culturais (subvenções de funcionamento), é desejável manter uma taxa de co-financiamento comunitário elevada, em especial para o apoio estrutural. Contudo, o princípio da degressividade nos Regulamentos Financeiros não pode ser evitado para as subvenções de funcionamento. A Comissão gostaria contudo de aplicar este princípio com base numa taxa tão baixa quanto possível. Em 2007 e 2008, essa taxa será de apenas 1% e será aplicada à taxa de co-financiamento, e não directamente à subvenção.

A Comissão deve reforçar o controlo qualitativo dos projectos e aumentar os recursos dedicados ao conhecimento do sector cultural e às suas partes interessadas na DG EAC e na Agência de Execução.

Na opinião da Comissão, é desejável uma maior proximidade com o sector cultural em geral e, em particular, um contacto mais estreito com os operadores culturais durante a execução dos projectos. A Comissão examinará a possibilidade de intensificar as visitas no terreno e de participar em alguns eventos organizados pelos beneficiários das subvenções comunitárias.

No contexto da Comunicação sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado, a Comissão tem vindo a desenvolver um diálogo estruturado com o sector cultural (fóruns, conferências e outras estruturas susceptíveis de promover a comunicação).

CONCLUSÕES DA COMISSÃO

A Comissão concorda com a avaliação global do avaliador de que o programa alcançou os seus objectivos principais. Embora seja difícil retirar uma conclusão geral a nível do programa, a análise das acções e os resultados de cada vertente do programa mostra que os seus objectivos operacionais foram realizados.

Várias redes e organizações culturais de diferentes dimensões e tipos ( coros, museus, orquestras, teatros, fundações culturais ( receberam apoio no âmbito deste programa, para executar actividades e projectos dotados de dimensão europeia. A vertente 3 do programa financiou projectos de comemoração e preservação da memória com um importante valor acrescentado europeu, que não poderiam ter sido realizados sem esse apoio. O facto de todos os campos culturais estarem representados nas actividades dos beneficiários permitiu a um vasto público beneficiar dessas acções. Contudo, a Comissão reconhece que poderão ser introduzidas melhorias em matéria de divulgação e visibilidade dos resultados.

A avaliação fornece recomendações úteis. Após a conclusão do programa precedente, as três vertentes foram integradas em três programas diferentes. As modificações introduzidas nestes programas e os convites à apresentação de candidaturas a partir de 2007 já reflectem os conselhos do avaliador. Por exemplo, nos novos convites à apresentação de candidaturas para os programas «Cultura», «Aprendizagem ao Longo da Vida» e «Cidadãos para a Europa» (vertentes 1 e 2), a divulgação dos resultados tornou-se um dos principais critérios de avaliação da qualidade das candidaturas, além de já ser possível optar por uma subvenção plurianual.

[1] JO L 138 de 30.4.2004, p. 40.

[2] 2006/S 122-129441.