COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC93) 263 final 
Bruxelas» 01 de Junho de 1993 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo ao 
acesso aos contratos públicos por parte de proponentes 
dos Estados Unidos da América 
(apresentada pela Comissão) 
A Comunidade e os Estados Unidos da América adoptaram um Memorando de 
Entendimento sobre Contratos Públicos, a seguir denominado "o Acordo", 
cujo objectivo é abrir parcialmente os respectivos mercados de aquisições. 
A Comunidade e os Estados Unidos acordaram igualmente em prosseguir as 
negociações tendentes a chegar a um acordo mais amplo e equilibrado neste 
domínio, bem como a um acordo autónomo adicional no âmbito das aquisições 
públicas de telecomunicações. 
Não obstante a evolução verificada no tocante à liberalização das 
aquisições, os Estados Unidos continuam a impor sanções à Comunidade ao 
abrigo do Titulo VIZ da sua "Trade Act" de 1988. Estas sanções impedirão 
as propostas comunitárias de concorrerem a contratos de aquisições do 
Governo Federal que não estejam abrangidos pelo Acordo. 
A Comissão considera que estas sanções são injustas e injustificadas, 
sendo por conseguinte conveniente que a Comunidade adopte as necessárias 
medidas de retaliação. 
A Comissão recomenda ao Conselho que tome medidas que restrinjam 
igualmente o acesso das propostas americanas a determinados contratos 
adjudicados pela administração pública e que estão abrangidos pelo Acordo 
do GATT sobre os Contratos Públicos, desde que tais medidas não violem as 
obrigações da Comunidade e dos seus Estados-membros relativamente ao 
Acordo e ao Acordo do GATT sobre os Contratos Públicos. 
Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao 
acesso aos contratos públicos por parte de proponentes 
dos Estados Unidos da América 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, em ... Maio de 1993, a Comunidade Económica Europeia e 
os Estados Unidos da América celebraram um Memorando de Acordo relativo à 
adjudicação de contratos públicos^1), em seguida denominado "o Acordo", 
que tem por objectivo a criação de uma estrutura de direitos e obrigações 
equitativos a fim de liberalizar partes dos seus respectivos mercados de 
contratos públicos, numa perspectiva de liberalização e expansão do 
comércio; 
Considerando que a CEE e os EUA acordaram também em prosseguir as 
negociações com vista à celebração de um acordo, equitativo e geral, no 
dominio dos contratos públicos, com um elevado grau de cobertura no que 
diz respeito às entidades do governo central, às autoridades do governo 
sub-central e outras entidades governamentais , bem como de um acordo 
autónomo relativo aos contratos públicos no sector das telecomunicações; 
Considerando que, não obstante os Importantes progressos registados no 
sentido da liberalização dos contratos públicos, os EUA impuseram sanções, 
nos termos do Titulo VII do "Trade Act" de 1988, susceptíveis de impedirem 
os proponentes europeus de concorrerem a contratos públicos do Governo 
Federal dos EUA não abrangidos pelo Acordo; que, no entender úa 
Comunidade, tais sanções são Injustas e injustificadas; 
Considerando que é, pois, necessário qua a Comunidade tome medidas 
adequadas a fim de restringir, na mesma medida, o acesso de proponentes 
dos EUA a determinados contratos públicos adjudicados por certas 
autoridades públicas-, que tais medidas não infringem as obrigações que 
incumbem à Comunidade e aos seus Estados-membros por força do Acordo e ao 
Acordo do GATT relativo às aquisições públicas; 
Considerando que deve prever-se, em casos excepcionais, a não aplicação 
das medidas de restrição do acesso dos proponentes dos EUA aos contratos 
públicos da Comunidade, por razões de interesse público e de segurança 
públIca; 
(1) JO na L 125 de 20.5.1993, p. 1. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Art igo 1o. 
Sem prejuízo das obrigações da Comunidade e dos seus Estados-membros para 
com países terceiros, as autoridades públicas enumeradas no Anexo 1 devem 
rejeitar as propostas apresentadas pelos fornecedores, empreiteiros e 
prestadores de serviços estabelecidos nos EUA e que operem a partir deste 
pais, relativas: 
a) À adjudicação de um contrato público de fornecimento, na acepção 
da Directiva 77/62/CEE do Conselho^2), cujo valor estimado, sem 
IVA, seja Inferior ao limiar aplicável ao Acordo do GATT relativo 
às aquisições públicas, actualmente de 125 576 ecus; 
b) À adjudicação de um contrato público de serviços na acepção da 
Directiva 92/50/CEE do Conselho, cujo valor estimado sem IVA, seja 
inferior a 200 000 ecus, e relativamente a todos os outros 
contratos de serviços que constam da lista que consta do Anexo 2; 
c) À adjudicação de um contrato de empreitada de obras públicas, na 
acepção da Directiva 71/305/CEE do Conselho^4), cujo valor 
estimado, sem IVA, seja Inferior a 5 000 000 de ecus. 
Art Igo 2o_ 
Um Estado-membro pode, no entanto, permitir às suas autoridades referidas 
no artigo 1o. que aceitem tais propostas mediante uma decisão fundamentada, 
numa base casuística, que estabeleça que a admissão de tais propostas é 
necessár ia para; 
a) Evitar limitar a concorrência a um único fornecedor, empreiteiro 
ou prestador de serviços; 
b) Assegurar a continuidade dos fornecimentos ou da prestação de 
serviços; 
c) Obter bens ou serviços com características especiais não 
disponíveis de outro modo; 
d) Evitar custos desproporcionados para a autoridade pública em 
questão; 
e) Proteger a segurança desse Estado-membro. 
0 Estado-membro em causa deve comunicar de imediato à Comissão quaisquer 
decisões desta natureza. A Comissão pode consultar o Comité Consultivo dos 
contratos públicos criado pela Decisão 71/306/CEE do Conselho^5), com a 
última redacção que lhe foi dada pela Decisão 77/63/CEE^6). 
(2) JO nfiL 13 de 15.1.1977, p. 1. 
(4) JO nû L 185 de 16.8.1971, p. 5. 
(5) J0 no. L 185 de 16.8.1971, p. 15. 
(6) J0 no. L 13 de 15.1.1977, p. 15. 
i 
Ar t i go 3a 
A Comissão pode submeter estas decisões tal como referidas no artigo 2a ao 
Comité criado nos termos do artigo 113a do Tratado CEE, com vista a 
assegurar, mediante as medidas adequadas, a aplicação coordenada das 
disposições do artigo 2a em toda a Comunidade. 
Art igo 4a 
0 presente regulamento entra em vigor em ... . 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, ... Junho de 1993, 
Pelo Conselho, 
0 Presidente 
V 
ANNEX 1 
List of EEC entities 
BELGIUM/BELGIË 
^LJ version française de cette liste fait foi) 
A. — L'Eut, exception faite pour les marchés passes dans le 
cadre de la coopération au développement qui, en vertu 
d'accords internationaux condus avec des pays tiers et se 
rapportant à la passation de marches, sont soumis à 
d'autres dispositions, incompatibles avec les dispositions du 
présent arrêté ('): 
— la Régie des postes (2) 
— la Régie des bâtiments 
— le Fonds des routes 
B. — Le Fonds général des bâtiments scolaires de l'État 
— Le Fonds de construction d'institutions hospitalières et 
médico-sociales 
— La Société nationale terrienne 
— L'Office national de sécurité sociale 
— L'Institut national d'assurances sociales pour travailleurs 
indépendants 
— L'Institut national d'assurance maladie-invalidité 
— L'Institut national de crédit agricole 
— L'Office national des pensions 
— L'Office central de crédit hypothécaire 
— L'Office national du ducroire 
— La Caisse auxiliaire d'assurance maladie-invalidité 
— Le Fonds des maladies professionnelles 
— La Caisse nationale de crédit professionnel 
— L'Office national des débouches agricoles et horticoles 
— L'Office national du lait et de ses dérivés 
— L'Office national de l'emploi 
— La Régie des voies aériennes A. — De Staat, met uitzondering van de opdrachten inzake 
ontwikkelingssamenwerking die krachtens internationale 
overeenkomsten met derde landen inzake bet plaatscn van 
opdrachten andcre bepalingen behelzen die niet vercnigbaar 
zijn met de bepalingen van dit besluit: 
— de Regie der Posterijen 
— de Regie der Gebouwen 
— het Wegenfonds 
B. — Het Algemeen Gebouwenfonds voor de Rijksscholen 
— Het Fonds voor de Bouw van Ziekenhuizen en 
Medisch-Sociale Inrichtingen 
— De Nationale Landmaatschappij 
— De Rijksdienst voor Sociale Zekerheid 
— Het Rijksinstituut voor de Sociale Verzekeringen der 
Zelfstandigen 
— Het Rijksinstituut voor Ziekte- en lnvaliditeitsverzekering 
— Het Nationaal Instituiu voor Landbouwkrediet 
— De Rijksdienst voor Pensioenen 
— Het Centraal Bureau voor Hypothecair Krediet 
— De Nationale Delcrederedienst 
— De Hulpkas voor Ziekte- en lnvaliditeitsverzekering 
— Het Fonds voor de Beroepsziekten 
— De Nationale Kas voor Beroepskrediet 
— De Nationale Dienst voor Afzet van Land- en 
Tuinbouvvproduktcn 
— De Nationale Zuiveldienst 
— De Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening 
— De Regie der Luchtwegen 
(•) Matériel non miliuire figurant dans la partie II de la présente liste. 
(2) Postes seulement. 
DENMARK 
(This list is authentic in the English language) 
1. Prime Minister's Office 
2. MiiiÎRtry of labour 
3. Ministry of Foreign Affairs 
(three departments); 
4. Ministry of Housing 
5. Ministry of Energy 
6. Ministry of Finance 
(two departments) 
7. Ministry of Taxes and Duties 
(two departments) 
8. Ministry of Fisheries 
9. Ministry of Industry 
(Full name: Ministry of Industry, Trade, 
Handicraft and Shipping) 
10. Ministry of the Interior 
11. Ministry of Justice 
12. Ministry of Ecclesiastical Affairs 
13. Ministry of Agriculture 
14. Ministry of Environment 
15. Ministry of Cultural 
Affairs and Communications (*) 
16. Minibtry of Social Affairs 
17 MlnlNiry of I «ln< UMOII 
Ministry of Economic Affairs 
(three departments) 18. 
19. Ministry of Public Works (2) 
20. Ministry of Defence (3) 
21. Ministry of Health — two departments; 
— five directorates ami institution*, 
— five direaorates and institutions; 
— one directorate and research establishment 
'Riso'; 
— four direaorates and institutions induding the 
Directorate for Government Procurement, 
— five other institutions; 
— five direaorates and institutions; 
— four institutions; 
— nine direaorates and institutions; 
— Danish National Civil Defence Direaorate, 
— one direaorate; 
— Office of the Chief of Danish Police, 
— five other direaorates and institutions; 
19 directorates and institutions; 
five direaorates 
three direaorates and several State-owned 
museums and higher education institutions; 
four diitri loi ates; 
kin <llir< loiiiti-h, 
\) tifiivrt*ilif>ft unci otlui Inclui rdtii «lion 
institutions; 
State harbours and State airports, 
four direaorates and several institutions; 
— several institutions including State Serum 
Institute and Utiivcisity Hospital of 
Copenhagen. 
(•) Willi ihf #*tt>t>«i<Mi of the iplf» oitWHiniVlltlfjn» wrvlre» of flip pootal (Mill t*lra»«i|>h(t- wrviir. 
(l) With the exception of the Danish railway. 
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list. 
Ío 
DANMARK 
1. Statsministeriet 
2. Arbejdsministeriet 
3. Udenrigsministeriet (three departments) 
4. Holigministcrict 
5. Energiministeriet 
6. Finansministeriet (two departments) 
7. Ministeriet for Skatter og Afgifter (two 
departments) 
8. Fiskeriministeriet 
9. Industriministeriet (Full name: Ministeriet for 
Industri, Handel, Hândvserk og Skibsfart) 
10. Indenrigsministeriet 
11. Justitsministeriet 
12. Kirkeministeriet 
13. Landbrugsministeriet 
14. Milj0ministeriet 
15. Kultur- og Kommunikationsministeriet (') 
16. Socialministeriet 
17. Undervisningsministeriet 
18. 0konomiministeriet (three departments) 
19. Ministeriet for Offentlige Arbejder (2) 
20. Forsvarsministeriet (3) 
21. Sundhedsministeriet two departments; 
five direaorates and institutions; 
five directorates and institutions; 
one directorate and Forsagsanlxg Rise; 
four direaorates and institutions induding 
Direktoratet for Statens indkeb, 
five other institutions; 
five direaorates and institutions; 
four institutions; 
nine direaorates and institutions; 
Civilforsvarssryrelsen, 
one direaorate; 
Rigspolitichefen, 
five other direaorates and institutions; 
19 directorates and institutions; 
five direaorates; 
three direaorates and several state-owned 
museums and higher education institutions; 
four directorates; 
six direaorates, 
12 universities and other higher education 
institutions; 
State harbours and State airports, 
four direaorates and several institutions; 
several institutions including Statens Serum-
instirut and Rigshospitalet. 
(<) With the exception of the telecommunications services of Post- og TelegrafvaEsenet. 
(2) With the exception of the Danske Statsbaner. 
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list. 
1 
FEDERAL REPUBLIC OF GERMANY 
(This list is authentic in the English language) 
LIST OF CENTRAL PURCHASING ENTITLES 
ï. Federal Foreign Office 
2. Federal Ministry of Labour and Social Affairs 
3. Federal Ministry of Education and Science 
4. Federal Ministry for Food, Agriculture and Forestry 
5. Federal Ministry of Finance 
6. Federal Ministry for Research and Technology 
7. Federal Ministry of the Interior (civil goods only) 
8. Federal Ministry of Health 
9. Federal Ministry (or Women and Youth 
10. Federal Ministry for Family Affairs and Senior Citizens 
11. Federal Ministry of Justice 
12. Federal Ministry for Regional Planning, Building and Urban 
Development 
13. Federal Ministry of Post and Telecommunications (') 
14. Federal Ministry of Economic Affairs 
15. Federal Ministry for Economic Cooperation 
16. Federal Ministry of Defence (2) 
17. Federal Ministry of Environment, Nature Conservation and 
Reactor Safety 1. Aunwariigeik Ann 
2. Bundesministerium fur Arbeit und Sozialordnung 
3. Bundesministerium fur Bildung und Wissenschaft 
4. Bundesministerium fur Ernãhrung, Landwirtschaft und 
Forsten 
5. Bundesministerium der Finanzen 
6. Bundesministerium fur Forschung und Technologie 
7. Bundesministerium des Innercn (nur ziviles Material) 
8. Bundesministerium fur Gesundhcit 
9. Bundesministerium fur Frauen und Jugend 
10. Bundesministerium fur Familie und Senioren 
11. Bundesministerium der Justiz , 
12. Bundesministerium fur Raumordnung, Bauwesen und 
Stãdtebau 
13. Bundesministerium fur Post- und Telckommunikation (') 
H. Buiuicsministcriiim fin Wirtmhafi 
15. Bundesministerium fur wirtschaftliche Zusammenatbd? 
16. Bundesministerium der Verteidigung (2) 
17. Bundesministerium fur U m welt, Nâturschutî «mi 
Rcaktorsicherheit 
Note 
According to existing national obligations, the entities contained in this list must, in conformity with special procedures, avvaiJ 
certain groups in order to remove difficulties caused by the last war. 
(') Except telecommunication equipment. 
(') Non wdillk niafjtrUU unmiiwl in Pari II of rliit \m 
& 
FRANCE 
(La version française de cette liste fait foi.) 
1. PRINCIPALES ENTITÉS ACHETEUSES 
A. Budget général 
— Premier ministre 
— Ministère d'État, ministère de l'éducation nationale, de la jeunesse et des sports 
— Ministère d'État, ministère de l'économie, des finances et du budget 
— Ministère d'État, ministère de l'équipement, du logement, dec transports et de la mer 
— Ministère d'État, ministère des affaires étrangères 
— Ministère de la justice 
— Ministère de la défense (') 
— Ministère de l'intérieur et de la centralisation 
— Ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire 
— Ministère des affaires européennes 
— Ministère d'État, ministère de la fonction publique et des réformes administratives 
— Ministère du travail, de l'emploi et de la formation professionnelle 
— Ministère de la coopération et du développement 
— Ministère de la culture, de la communication, des grands travaux et du Bicentenaire 
— Ministère des départements et territoires d'outre-mer 
— Ministère de l'agriculture et de la forêt 
— Ministère des postes, des télécommunications et de l'espace (2) 
— Ministère chargé des relations avec le Parlement 
— Ministère de la solidarité, de la santé et de la protection sociale 
— Ministère de la recherche et de la technologie 
— Ministère du commerce extérieur 
— Ministère délégué auprès du ministère d'Etat, iiiini«tère de l'économie, des finance» et du budget, 
chargé du budget 
— Ministère délégué auprès du ministère d'État, ministère des affaires étrangères, chargé de la 
francophonie 
— Ministère délégué auprès du ministère d'État, ministère des affaires étrangères 
— Ministère délégué auprès du ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire, chargé de 
l'aménagement du territoire a des reconversions 
— Ministère délégué auprès du ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire, chargé du 
commerce et de l'artisanat 
— Ministère délégué auprès du ministère de l'industrie et de l'aménagement du territoire, chargé du 
tourisme 
— Ministère .délégué auprès du ministère de l'équipement, du logement, des transports et de la mer, 
chargé de la mer 
— Ministère délégué auprès du ministère de la culture, de la communication, des grands travaux et du 
Bicentenaire, chargé de la communication 
— Ministère délégué auprès du ministère de la solidarité, de la santé et de la proteaion sociale, chargé 
des personnes âgées 
— Secrétariat d'État chargé des droits des femmes 
— Secrétariat d'État chargé des anciens combattants et des viaimes de guerre 
— Secréiariat d'F.tai churgé de lu prévention (\rs risque* (ethnologiques et naturels majeurs 
— Secretariat d'F.iat auprès du premier ministre, chargé du plan 
— Secrétariat d'État auprès du premier ministre, chargé de l'environnement 
— Secrétariat d'État auprès du premier ministre 
— Seaéuriat d'État auprès du premier ministre, chargé de l'aaion humanitaire 
— Seaéuriat d'État auprès du ministère d'État, ministère de l'éducation nationale, de la jeunesse et des 
sports, chargé de l'enseignement technique 
— Secrétariat d'État auprès du ministère d'État, ministère de l'éducation nationale, de la jeunesse et des 
sports, chargé de la jeunesse et des sports 
0) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste. 
(2) Postes seulement. 
— Secrétariat d'État auprès du ministère d'État, ministère de l'économie, des finances et du budget, 
chargé de la consommation 
— Seaéuriat d'État auprès du ministère des affaires étrangères, chargé des relations culturelles 
internationales 
— Seaéuriat d'État auprès du ministère de l'intérieur, chargé des colleaivités territoriales 
— Seaéuriat d'Éut auprès du ministère de l'équipement, du logement, des transports et de la mer, 
chargé des transports routiers et fluviaux 
— Seaéuriat d'État auprès du ministère du travail, de l'emploi et de la formation professionnelle, 
chargé de la formation professionnelle 
— Secrétariat d'État auprès du ministère de la culture, de la communication, des grands travaux et du 
Bicentenaire, chargé des grands travaux 
— Secrétariat d'Éut auprès du ministère de la solidarité, de la santé et de la protection sociale, chargé 
de la famille 
— Secrétariat d'État auprès du ministère de la solidarité, de la santé et de la protection sociale, chargé 
des handicapés et des accidentés de la vie 
B. Budget annexe 
On peut noumment signaler: 
— Imprimerie nationale 
C. Comptes spéciaux du Trésor 
On peut noumment signaler: 
— Fonds forestier national 
— Soutien financier de l'industrie cinématographique et de l'industrie des programmes audiovisuels 
— Fonds national d'aménagement foncier et d'urbanisme 
— Caisse autonome de la reconstruction 
2. ÉTABLISSEMENTS PUBLICS NATIONAUX À CARACTÈRE ADMINISTRATIF 
— Académie de France à Rome 
— Académie de marine 
— Académie des sciences d'outre-mcr 
— Agence centrale des organismes de sécurité sociale (ACOSS) 
— Agences financières de bassins 
— Agence nationale pour l'amélioration des conditions de travail (ANACT) 
— Agence nationale pour l'amélioration de l'habitat (ANAH) 
— Agence nationale pour l'emploi (ANPE) 
— Agence nationale pour l'indemnisation des français d'outre-mer (ANIFOM) 
— Assemblée permanente des chambres d'agriculture (APCA) 
— Bibliothèque nationale 
— Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg 
— Bureau d'études des postes et télécommunications d'outre-mer (BEPTOM) 
— Caisse d'aide à l'équipement des collectivités locales (CAECL) 
— Caisse des dépôts et consignations 
— Caisse nationale des allocations familiales (CNAF) 
— Caisse nationale d'assurance maladie des travailleurs salariés (CNAM) 
— Caisse nationale d'assurance vieillesse des travailleurs salariés (CNAVTS) 
— Caisse nationale des autoroutes (CNA) 
— Caisse nationale militaire de sécurité sociale (CNMSS) 
— Caisse nationale des monuments historiques et des sites 
10 
— Caisse nationale des télécommunications (*) 
— Caisse de garantie du logement social 
— Casa de Velasquez 
— Outre d'enseignement zootechnique de Rambouillet 
— Centre d'études du milieu et de pédagogie appliquée du ministère de l'agriculture 
— Centre d'études supérieures de sécurité sociale 
— Centres de formation professionnelle agricole 
— Centre national d'art et de culture Georges Pompidou 
— Centre national de la cinematographic française 
— Centre national d'études et de formation pour l'enfance inadaptée 
— Centre national d'études et d'expérimentation du machinisme agricole, du génie rural, des eaux et des 
forêts 
— Centre national d'études et de formation pour l'adaptation scolaire et l'éducation spécialisée 
(CNEFASESJt 
— Centre national de formation et de perfectionnement des professeurs d'enseignement ménager agricole 
— Centre national des lettres 
— Centre national de documenution pédagogique 
— Centre national des œuvres universitaires et scolaires (CNOUS) 
— Centre national d'opthalmologie des Quinze-Vingts 
— Centre national de préparation au professorat de travaux manuels éducatifs et d'enseignement 
ménager 
— Centre national de promotion rurale de Marmilhat 
— Centre national de la recherche scientifique (CNRS) 
— Centre régional d'éducation populaire d'Ile-de-France 
— Centre d'éducation populaire et de sport (CREPS) 
— Centres régionaux des oeuvres universitaires (CROUS) 
— Centres régionaux de la propriété forestière 
— Centre de sécurité sociale des travailleurs migrants 
— Chancelleries des universités 
— Collèges d'État 
— Commission des opérations de bourse 
— Conseil supérieur de la pêche 
— Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres 
— Conservatoire national des arts et métiers 
— Conservatoire national supérieur de musique 
— Conservatoire national supérieur d'art dramatique 
— Domaine de Pompadour 
— École centrale — Lyon 
— École centrale des arts et manufactures 
— École française d'archéologie d'Athènes 
— École française d'Extrême-Orient 
— École française de Rome 
(]) Postes seulement. 
Il 
École des hautes études en sciences sociales 
École nationale d'administration 
École nationale de l'aviation civile (ENAC) 
École nationale des chartes 
École nationale d'équitation 
École nationale du génie rural, des eaux et des forêts (ENGREF) 
Écoles nationales d'ingénieurs 
École nationale d'ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires 
Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles 
École nationale des ingénieurs des travaux ruraux et des techniques saniuires 
École nationale des ingénieurs des travaux des eaux et forêts (ENITEF) 
École nationale de la magistrature 
Écoles nationales de la marine marchande 
École nationale de la santé publique (ENSP) 
École nationale de ski et d'alpinisme 
École nationale supérieure agronomique — Montpellier 
École nationale supérieure agronomique — Rennes 
École nationale supérieure des arts décoratifs 
École nationale supérieure des arts et industries — Strasbourg 
École nationale supérieure des arts et industries textiles — Roubaix 
Écoles nationales supérieures des arts et métiers 
École nationale supérieure des beaux-arts 
- École nationale supérieure des bibliothécaires 
• École nationale supérieure de céramique industrielle 
• École nationale supérieure de l'élearonique et de ses applications (ENSEA) 
- École nationale supérieure d'horticulture 
- École nationale supérieure des industries agricoles alimentaires 
- École nationale supérieure du paysage (rattachée à l'école nationale supérieure d'horticulture) 
- École nationale supérieure des sciences agronomiques appliquées (ENSSA) 
- Écoles nationales vétérinaires 
- École nationale de voile 
- Écoles normales d'instituteurs et d'institutrices 
- Écoles normales nationales d'apprentissage 
- Écoles normales supérieures 
- École polytechnique 
- École technique professionnelle agricole et forestière de Meymac (Corrèze) 
- École de sylviculture — -Crogny (Aube) 
- École de viticulture et d'oenologie de la Tour Blanche (Gironde) 
- École de viticulture — Alvize (Marne) 
- Établissement national de convalescents de Saint-Maurice 
- Établissement national des invalides de la marine (ENIM) 
- Établissement national de bienfaisance Koenigs-Wazter 
il 
— Fondation Carnegie 
— Fondation Singer-Polignac 
— Fonds d'action sociale pour les travailleurs immigrés et leurs familles 
— Hôpital-hospice national Dufrcsne-Sommeiller 
— Institut de l'élevage et de medicine vétérinaire des pays tropicaux (IEMVPT) 
— Institut français d'archéologie orientale du Caire 
— Institut géographique national 
— Institut industriel du Nord 
— Institut international d'administration publique (IIAP) 
— Institut national agronomique de Paris-Grignon 
— Institut national des appellations d'origine des vins et eaux-dc-vie (INAOVEV) 
— Institut national d'astronomie et de géophysique (INAG) 
— Institut national de la consommation (INC) 
— Institut national d'éducation populaire (INEP) 
— Institut national d'études démographiques (INED) 
— Institut national des jeunes aveugles — Paris 
— Institut national des jeunes sourdes — Bordeaux 
— Institut national des jeunes sourds — Chambéry 
— Institut national des jeunes sourds — Metz 
— Institut national des jeunes sourds — Paris 
— Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (I N2 P3) 
— Institut national de promotion supérieure agricole 
— Institut national de la propriété industrielle 
— Institut national de la recherche agronomique (INRA) 
— Institut national de recherche pédagogique (INRP) 
— Institut national de la santé et de la recherche médicale (INSERM) 
— Institut national des sports 
— Instituts nationaux polytechniques 
— Instituts nationaux des sciences appliquées 
— Institut national supérieur de chimie industrielle de Rouen 
— Institut national de recherche en informatique et en automatique (INRIA) 
— Institut national de recherche sur les transports et leur sécurité (INRIiTS) 
— Instituts régionaux d'administration 
— Institut supérieur des matériaux et de la construction mécanique de Saint-Ouen 
— Lycées d'État 
— Musée de l'armée 
— Musée Gustave Moreau 
— Musée de la marine 
— Musée national J. J. Henner 
— Musée national de la légion d'honneur 
— Musée de la poste 
— Musée national d'histoire naturelle 
a 
10 
— Musée Auguste Rodin 
— Observatoire de Paris 
— Office de coopération et d'accueil universitaire 
— Office français de proteaion des réfugiés et apatrides 
— Office national des anciens combattants 
— Office national de la chasse 
— Office national d'information sur les enseignements et les professions (ONISEP) 
— Office national d'immigration (ONI) 
— ORSTOM — Institut français de recherche scientifique pour le développement en coopération 
— Office universitaire et culturel français pour l'Algérie 
— Palais de la découverte 
— Parcs nationaux 
— Réunion des musées nationaux 
— Syndicat des transports parisiens 
— Thermes nationaux — Aix-les-Bains 
— Universités 
3. AUTRE ORGANISME PUBLIC NATIONAL 
— Union des groupements d'achats publics (UGAP) 
lH-
11 
IRELAND 
(This list is authentic in the English language) 
1. MAIN PURCHASING ENTITIES: 
Office of Public Works 
2. OTHER DEPARTMENTS: 
— President's Establishment, 
— Houses of the Oireachus (Parliament), 
— Department of the Taoiscach (Prime Minister), 
— Central Statistics Office, 
— Department of the Gaeltacht (Irish-speaking areas), 
— National Gallery of Ireland, 
— Department of Finance, 
— State Laboratory, 
— Office of the Comptroller and Auditor-General, 
— Office of the Attorney-General, 
— Office of the Direaor of Public Prosecutions, 
— Valuation Office, 
— Civil Service Commission, 
— Office of the Ombudsman, 
— Office of the Revenue Commissioners, 
— Department of Justice, 
— Commissioners of (Charitable Donations and Bequests for lieland, 
— Department of the Environment, 
— Department of Education, 
— Department of the Marine, 
— Department of Agriculture and Food, 
— Department of Labour, 
— Department of Industry and Commerce, 
— Department of Tourism and Transport, 
— Department of Communications, 
— Department of Defence ('), 
— Department of Foreign Affairs, 
— Department of Social Welfare, 
— Department of Health, 
— Department of Energy. 
(') Non-warlike materials contained in Part II of this list. 
to 
12 
ITALY/ITALIE 
(This list is authentic in the English and the French languages) 
PURCHASING ENTITIES 
1. Ministry of the Treasury (' ) 
2. Ministry of Finance (2) 
3. Ministry of Justice 
4. Ministry of Foreign Affairs 
5. Ministry of Education 
6. Ministry of the Interior 
7. Ministry of Public Works 
8. Ministry of Agriculture and Forestry 
9. Ministry of Industry, Trade and Craft Trades 
10. Ministry of Employment and Social Security 
11. Ministry of Health 
12. Ministry of Cultural Affairs and the Environment 
13. Ministry of Defence (3) 
14. Budget and Economic Planning Ministry 
15. Ministry of State Holdings 
16. Ministry of Tourism and Spectacle 
17. Ministry of Foreign Trade 
18. Ministry of Posts and Telecommunications (4) 
19. Ministry of the Environment 
20. Ministry of University and Scicmifical and Technological 
Research (Les versions anglaise et française de cette liste font foi.) 
ENTITÉS ACHETEUSES 
1. Ministère du Trésor (') 
2. Ministère des finances (2) 
3. Ministère de la justice 
4. Ministère des affaires étrangères 
5. Ministère de l'instruaion publique 
6. Ministère de l'intérieur 
7. Ministère des travaux publics 
8. Ministère de l'agriculture et des forets 
9. Ministère de l'industrie, du commerce et de l'artisanat 
10. Ministère du travail et de la prévoyance sociale 
11. Ministère de la santé 
12. Ministère des affaires culturelles et de l'environnement 
13. Ministère de la défense (3) 
14. Ministère du budget et du plan économique 
15. Ministère des participations d'État 
16. Ministère du tourisme et du speaacle 
17. Ministère du commerce extérieur 
18. Ministère des postes et télécommunications (4) 
19. Ministère de l'environnement 
20. Ministère de l'université et de la recherche scientifique et 
technologique 
Note: 
This Agreement shall not prevent the implementation if provisions 
contained in Italian Law No 835 of 6 October 1950 (Official 
Gazette of the Italian Republic No 245 of 24 Oaober 1950) and in 
modifications thereto in force on the date on which this Agreement 
is adopted. Note.-
Lc present accord n'empêchera pas d'appliquer les dispositions de 
la loi italienne n° 835 du 6 octobre 1950 (journal officiel de la 
République italienne n° 245 du 24 octobre 1950) et de ses 
amendements en vigueur au moment de l'adoption du présent 
accord. 
(') Aaing as the central purchasing entity for most of the other ministries of 
entities. 
(2) Not including purchases made by the tobacco and salt monopolies. 
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list. 
(4) Postal business only. (') Faisant office d'entité acheteuse centrale pour la plupan des autres 
ministères ou entités. 
(2) Non compris les achats effectués par la Régie des tabacs et du sel. 
(3) Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste. 
(4) Postes seulement. 
«o 
13 
ITALY 
PURCHASING ENTITIES 
1. Ministcro del Tesoro ('); 
2. Ministcro delle Finanze (2); 
3. Ministero di Grazia e Gtustizia; 
4. Mimsiero degli Affan Esteri; 
5. Ministcro della Pubblica Istruzionc; 
6. Ministero dell'Interno; 
7. Ministcro dci Lavori Pubblici; 
8. Ministero delPAgricoltura e delle Foreste; 
9. Ministero dell'lndustria, del Commercio e dell'Artigianato; 
10. Ministero del Lavoro e della Previdenza Sociale; 
11. Ministero della Sanita; 
12. Ministero per i Beni Culturali e Ambienuli; 
13. Ministero della Difesa (3); 
14. Ministero del Bilancio e della Programmazione Económica; 
15. Ministero delle Partecipazioni Statali; 
16. Ministcro del Turismo c dello Spettacolo; 
17. Ministero del Commercio con l'Estero; 
18. Ministero delle Poste e delle Telecomunicazioni (4); 
19. Ministero deH'Aiiil)ieute; 
20. Ministero uell'Università e della Ricerca Scicntifica e Tecnológica. 
Note: 
This Agreement shall not prevent the implementation of provisions contained in Italian Law No 835 of 
6 October 1950 (Official Gazette of the Italian Republic No 245 of 24 October 1950) and in modifications 
thereto in force on the date on which this Agreement is adopted. 
Le present accord n'empêchera pas d'appliquer les dispositions de la loi italienne nc 835 du 6 octobre 1950 
(Journal officiel de la République italienne n° 245 du 24 octobre 1950) et de ses amendements en vigueur au 
moment de l'adoption du présent accord. 
(') Acting as the central purchasing entity for most of the other Ministries or entities. 
(2) Not including purchases made by the tobacco and salt monopolies. 
(3) Non-warlike materials contained in Part II of this list. 
(4) Postal business only. 
i? 
14 
LUXEMBOURG 
(La version française de cette liste fait foi.) 
1. Ministère d'État: service central des imprimés et des fournitures de l'État 
2. Ministère de l'agriculture: administration des services techniques de l'agriculture 
3. Ministère de l'éducation nationale: lycées d'enseignement secondaire et d'enseignement secondaire 
technique 
4. Ministère de la famille et de la solidarité sociale: maisons de retraite 
5. Ministère de la force publique: armée (!) — gendarmerie — police 
6. Ministère de la justice: établissements pénitentiaires 
7. Ministère de la santé publique: hôpiul neuropsychiatrique 
8. Ministère des travaux publics: bâtiments publics — ponts et chaussées 
9. Ministère des communications: postes et télécommunications (2) 
10. Ministère de l'énergie: centrales électriques de la Haute-et Basse-Sûre 
11. Ministère de l'environnement: commissariat, général à la protection des eaux 
(') Matériel non militaire figurant dans la partie II de la présente liste. 
(2) Postes seulement. 
iSr 
15 
THE NETHERLANDS 
(This list is authentic in the English language) 
LIST OF ENTITIES 
A. Ministries and central governmental bodies 
1. Ministry of General Affairs 
2. Ministry of Foreign Affairs 
3. Ministry of Justice 
4. Ministry of the Interior 
5. Ministry of Finance 
6. Ministry of Economic Affairs 
7. Ministry of Education and Science 
8. Ministry of Housing, Planning and the Environment 
9. Ministry of Transport and Public Work 
10. Ministry of Agriculture, Nature Conservation and 
Fisheries 
11. Ministry of Employment and Social Security 
12. Ministry of Welfare, Public Health and Cultural Affairs 
13. Cabinet for matters concerning the Netherlands Antilles 
and Aruban Affairs 
14. Higher Colleges of State 
B. Central procurement offices 
Entities listed above under A generally make their own specific 
purchases; other general purchases are effeaed through the 
entities listed below: 
1. Direaorate of Water Control 
2. Direaorate-General of Supplies of the Royal Netherlands 
Army(') 
3. Direaorate-General of Supplies of the Royal Netherlands 
Air Force (*) 
4. Direaorate-General of supplies pf the Royal Netherlands 
Navy (J) A. Ministries and central governmental bodies 
1. Ministerie van Algemene Zaken 
2. Ministerie van Buitenlandse Zaken 
3. Ministerie van Justitie 
4. Ministerie van Binnenlandse Zaken 
5. Ministerie van Financièn 
6. Ministerie van Economische Zaken 
7. Ministerie van Onderwijs en Wetenschappen 
8. Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en 
Milieu beheer 
9. Ministerie van Verkeer en Watersuat 
10. Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij 
11. Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid 
12. Ministerie van Welzijn, Volksgezondheid en Cultuur 
13. Kabinet voor Nederlands-Antilliaanse en Arubaanse 
Zaken 
14. Hogere Colleges van Staat 
B. Central procurement offices 
Entities listed above under A generally make their own specific 
purchases; other general purchases are affected through the 
entities listed below:' 
1. Direaoraat-generaal Rijkswaterstaat 
2. Direaoraat-generaal voor de Koninklijke Landmacht (') 
3. Direaoraat-generaal voor de Koninklijke Luchtmacht (') 
4. Direaoraat-generaal voor dc Koninklijke Marine (') 
(') Non-warlike materials contained in Part II of this list. (') Non-warlike materials contained in Part II of this list. 
11 
16 
UNITED KINGDOM 
(This list is authentic in the English language) 
Cabinet office: 
Civil Service College 
Civil Service Commission 
Civil Service Occupational Health Service 
Office of the Minister for the Civil Service 
Parliamentary Counsel Office 
Central Office of Information 
Charity Commission 
Crown Prosecution Service 
Crown Estate Commissioners 
Customs and Excise Department 
Department for National Savings 
Department of Education and Science: 
University Grants Committee 
Department of Employment: 
Employment Appeal Tribunal 
- Industrial Tribunals 
Office of Manpower Economics 
Department of Energy 
Department of Health: 
Central Council for Education and Training in Social Work 
Dental Estimates Board 
English National Board for Nursing, Midwifery and Health 
Visitors 
Medical Boards and Examining Medical Officers (War Pensions) 
National Health Service Authorities 
Prescription Pricing Authority 
Public Health Laboratory Service Board 
Regional Medical Service 
United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health Visiting 
Department of Social Security: 
Attendance Allowance Board 
Occupational Pensions Board 
Social Security Advisory Committee 
Supplementary Benefits Appeal Tribunals 
Department of the Environment: 
Building Research Establishment 
Commons Commissioners 
Countryside Commission 
Fire Research Station (Boreham Wood) 
Historic Buildings and Monuments Commission 
Local Valuation Panels 
Property Services Agency 
Rent Assessment Panels 
Royal Commission on Environmental Pollution 
Royal Commission on Historical Monuments of England 
Royal Fine Art Commission (England) 
Department of the Procurator General and Treasury Solicitor: 
Legal Secretariat to the Law Officers 
ïv 
17 
Department of Trade and Industry: 
Laboratory of the Government Chemist 
National Engineering Laboratory 
National Physical Laboratory 
Warren Spring Laboratory 
National Weights and Measures Laboratory 
Domestic Coal Consumers' Council 
Electricity Consultative Councils for England and Wales 
Gas Consumers' Council 
Transport Users Consultative Committees 
Monopolies and Mergers Commission 
Patent Office 
Department of Transport: 
Coastguard Services 
Transport and Road Research Laboratory 
Transport Tribunal 
Export Credits Guarantee Department 
Foreign and Commonwealth Office: 
Government Communications Headquaters 
Wilton Park Conference Centre 
Government Actuary's Department 
Home Office: 
Boundary Commission for England 
Gaming Board for Great Britain 
Inspectors of Constabulary 
Parole Board and Local Review Committees 
House of Commons 
House, of Lords 
Inland Revenue, Board of 
Intervention Board for Agricultural Produce 
Lord Chancellor's Department: 
Council on Tribunals 
County Courts (England and Wales) 
Immigration Appellate Authorities: 
Immigration Adjudicators 
Immigration Appeal Tribunal 
Judge-Advocate-General and Judge-Advocate of the Fleet 
Lands Tribunal 
Law Commission 
Legal Aid Fund (England and Wales) 
Pensions Appeal Tribunals 
Public Trustee Office 
Office of the Social Security Commissioners 
Special Commissioners for Income Tax (England and Wales) 
Supreme Court (England and Wales): 
Court of Appeal: Civil and Criminal Divisions 
Courts Martial Appeal Court 
Crown Court 
High Court 
Value-Added-Tax Tribunals 
Ministry of Agriculture, Fisheries and Food: 
Advisory Services 
Agricultural Development and Advisory Service 
Agricultural Dwelling House Advisory Committees 
II 
18 
L 125/22 
Agricultural Land Tribunals 
Agricultural Science Laboratories 
Agricultural Wages Board and Committees 
Cattle Breeding Centre 
Plant Variety Rights Office 
Royal Botanic Gardens, Kew 
Ministry of Defence ('): 
Meteorological Office 
Procurement Executive 
National Audit Office 
National Investment Loans Office 
Northern Ireland Court Service: 
Coroners Courts 
County Courts 
Crown Courts 
Enforcement of Judgements Office 
Legal Aid Fund 
Magistrates Court 
Pensions Appeals Tribunals 
Supreme Court of Judicature and Courts of Criminal Appeal 
Northern Ireland, Department of Agriculture 
Northern Ireland, Department for Economic Development 
Northern Ireland, Department of Education 
Northern Ireland, Department of the Environment 
Northern Ireland, Department of Finance and Personnel 
Northern Ireland, Department of Health and Social Services 
Northern Ireland Office: 
Crown Solicitor's Office 
Department of the Diretor of Public Prosecutions for Northern Ireland 
Northern Ireland Forensic Science Laboratory 
Officer of Chief Eleaoral Officer for Nothern Ireland 
Police Authority for Northern Ireland 
Probation Board for Northern Ireland 
State Pathologist Service 
Office of Arts and Libraries: 
British Library 
British Museum 
British Museum (Natural History) 
Imperial War Museum 
Museums and Galleries Commission 
National Gallery 
National Maritime Museum 
National Portrait Gallery 
Science Museum 
Tate Gallery 
Viaoria and Albert Museum 
Wallace Coiieaion 
(') Non-warlike materials contained in Part II of this list. 
21 
19 
Office of Fair Trading 
Office of Population Censuses and Surveys: 
National Health Service Central Register 
Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health: 
Service Commissioners 
Overseas Development Administration: 
Overseas Development and National Research Institute 
Paymaster-General's Office 
Postal Business of the Post Office 
Privy Council Office 
Public Record Office 
Registry of Friendly Societies 
Royal Commission on Historical Manuscripts 
Royal Hospital, Chelsea 
Royal Mint 
Scotland, Crown Office and Procurator: 
Fiscal Service 
Scotland, Department of the Registers of Scotland 
Scotland, General Register Office: 
National Health Service Central Register 
Scotland, Lord Advocate's Department 
Scotland, Queen's and Lord Treasurer's Remembrancer 
Scottish Courts Administration: 
Accountant of Court's Office 
Court of Justiciary 
Court of Session 
Lands Tribunal for Scotland 
Pensions Appeal Tribunals 
Scottish Land Court 
Scottish Law Commission 
Sheriff Courts 
Social Security Commissioners' Office 
Scottish Office: 
Central Services 
Department of Agriculture and Fisheries for Scotland: 
Artificial Insemination Service 
Crofters Commission 
Red Deer Commission 
Royal Botanic Garden, Edinburgh 
Industry Department for Scotland: 
Scottish Elearicity Consultative Councils 
Scottish Development Department: 
Rent Assessment Panel and Committees 
Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Scotland 
Royal Fine Art Commission for Scotland 
Scottish Education Department: -
National Galleries of Scotland 
National Library of Scotland 
National Museum of Scotland 
23 
20 
Scottish Home and Health Departments: 
HM Inspeaorate of Constabulary 
Local Health Councils 
Mental Welfare Commission for Scotland 
Natioal Board for Nursing, Midwifery and Health Visiting for Scotland 
Parole Board for Scotland and Local Review Committees 
Scottish Antibody Production Unit 
Scottish Council for Postgraduate Medical Education 
Scottish Crime Squad 
Scottish Criminal Record Office 
Scottish Fire Service Training School 
Scottish Health Boards 
Scottish Health Service — Common Services Agency 
Scottish Health Service Planning Council 
Scottish Police College 
Scottish Record Office 
HM Stationery Office 
HM Treasury: 
Central Computer and Telecommunications Agency 
Chessington Computer Centre 
Civil Service Catering Organisation 
National Economic Development Council 
Raring of Government Proberty Department 
Welsh Office: 
Ancient Monuments (Wales) Commission 
- Council for the Education and Training of Health Visitors 
Local Government Boundary Commission for Wales 
Local Valuation Panels and Courts 
National Health Service Authorities 
Rent Control Tribunals and Rent Assessment Panels and Committees 
*V 
ANEXO 2 
Lista dos serviços referidos na alínea b) do artigo 1o_ 
1. Serviços de transporte 
2. Dragagem 
3. Desenvolvimento, produção ou co-produção de materiais de programas para 
radiodifusão, tais como filmes 
4. Investigação e desenvolvimento 
5. Serviços Jurídicos 
6. Serviços de hotelaria e restauração (CCP 64) 
7. Serviços de colocação e de fornecimento de pessoal 
8. Serviços de investigação e de segurança 
9. Serviços de telefonia vocal, telex, radiotelefonia, de chamada de 
pessoas e via satélite 
10. Serviços de educação e formação profissional 
11. Serviços de saúde e de carácter social 
12. Serviços de carácter recreativo, cultural e desportivo 
2? 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 263 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 08 
N.° de catálogo : CB-CO-93-292-PT-C 
ISBN 92-77-56526-8 
erviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
í -2985 Luxemburgo 
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