Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo que altera o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá (98/C 400/07) COM(1998) 664 final - 98/0316(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 19 de Novembro de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºM, em conjunção com o nº 2, primeira frase, do artigo 228º e com o nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que, por decisão de 26 de Fevereiro de 1996, a Conselho aprovou a conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá,

Considerando que, por decisão de 22 de Junho de 1998, o Conselho autorizou a Comissão a negociar uma alteração do Acordo acima referido apenas no que diz respeito às áreas de cooperação, referidas no artigo 4º do Acordo, em conformidade com o procedimento previsto na alínea b) do artigo 12º do Acordo,

Considerando que as negociações conduziram ao Acordo em anexo,

Considerando que esse Acordo deve ser assinado e aprovado em nome da Comunidade Europeia,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1º

É aprovado o Acordo que altera o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá. O texto do Acordo consta do anexo à presente decisão.

Artigo 2º

Em aplicação do artigo 12º do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá, o Presidente do Conselho notificará o cumprimento por parte da Comunidade Europeia dos procedimentos de entrada em vigor do Acordo em anexo.

Acordo que altera o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia, por um lado,

e

O GOVERNO DO CANADÁ, por outro

Tendo em conta o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá, que entrou em vigor em 27 de Fevereiro de 1996,

Considerando que ambas as Partes exprimiram o desejo de alargar o âmbito do Acordo e de alterar, para esse fim, o Acordo em conformidade com a alínea b) do seu artigo 12º;

Considerando que foram concluídas com êxito as negociações do referido Acordo,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1º

1. O Artigo 4º do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

Áreas de cooperação

Para a Comunidade, as áreas de cooperação incluiriam todas as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico realizadas no âmbito das alíneas a) (*) e d) (**) do artigo 130ºG do Tratado que institui a Comunidade Europeia, esta última apenas no que diz respeito às redes entre operadores de infra-estruturas e aos projectos de investigação a elas associados.

Para o Canadá, as áreas de cooperação incluiriam todas as actividades científicas e tecnológicas de natureza não militar financiadas ou realizadas por departamentos ou agências do Governo do Canadá. Esta cooperação poderá incluir actividades de carácter científico e tecnológico financiadas ou realizadas pelos Governos das províncias ou territórios do Canadá sempre que o Governo provincial ou territorial para elas contribua. O Canadá notificará a Comunidade por via diplomática da aplicação do presente Acordo a essas províncias ou territórios.

(*) Execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades.

(**) Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da Comunidade».

2. É suprimida a alínea b), subalínea 2), do artigo 6º do Acordo.

Artigo 2º

O presente Acordo entra em vigor na data em que ambas as Partes se tenham notificado por escrito do cumprimento dos requisitos legais necessários para a sua entrada em vigor.

Artigo 3º

O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé todos os textos.

EM FÉ DO QUE, os abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no presente Acordo.

Feito em . . . em . . .

Pela Comunidade EuropeiaPelo Governo do Canadá