COMISSÃO DAS CCMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 333 final 
Bruxelas, 16 de Setembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
relativo à abertura e modo de gestão de 
contingentes pautais comunitários de certos produtos 
agrícolas, originários de Israel 
(1992) 
(apresentada pela Comissão) 

con ( 3^)) 353 Poo-^y -PT 
EXPOSE DES MOTIFS 
Le 4ième protocole additionnel à l'accord de Coopération entre la CEE 
et Israël prévoit en ses articles 1 et 2 l'ouverture de contingents 
tarifaires communautaires pour l'importation dans la Communauté de : 
17 000 tonnes de pommes de terre de primeurs, relevant du code NC 
ex0701 90 51 (période 1.1-31.3), 
11 200 tonnes d'oignons à l'état frais ou réfrigéré, relevant des 
codes NC 0703 10 11, 0703 10 19 et ex 0709 90 90 (période 15.2-
15.5), 
3 100 tonnes de carottes, relevant du code NC ex0706 10 00 
(période 1.1-31.3), 
10 800 tonnes de céleris en branches, relevant du code NC ex 0709 
40 00 (période 1.1-30.4), 
7 400 tonnes de piments doux ou poivrons, relevant du code NC 
0709 60 10 (période 1.1-31.12), 
6 400 tonnes de citrons frais, relevant du code NC ex 0805 30 10 
(période 1.1-31.12), 
7 800 tonnes de pastèques, relevant du code NC 0807 10 10 
(période 1.4- 15.6), 
9 500 tonnes de melons, relevant du code NC ex 0807 10 90 
(période 1.11-31.5), 
2 200 tonnes de fraises fraîches, relevant du code NC ex 0810 10 
90 (période 1.1-31.3), 
5 900 tonnes d'oranges finement broyées, relevant du code NC 
ex 0812 90 20 (période 1.1.-31.12), 
2 800 tonnes de tomates pelées, relevant du code NC 2002 10 10 
(période 1.1-31.12), 
150 tonnes de pulpes d'abricots, relevant des codes NC ex 2008 50 
91, (période 1.1-31.12), 
- 2 -
82 700 tonnes de Jus d'oranges, relevant des codes NC 2009 11 11; 
19; 91; 99 et 2009 19 11; 19; 91; 99 (période 1.1-31.12), dont la 
part des jus importés en emballage d'un contenu inférieur ou égal 
à 2 litres ne doit pas dépasser 20 000 tonnes, et 
8 500 tonnes de jus de tomates, relevant des codes NC 2009 50 10 
et 2009 50 90 (période 1.1-31.12), 
or iginai res d'Israël. 
Toutefois les volumes de ces contingents tarifaires doivent être 
majorés en tranches égales de 3 ou 5 % par an à partir du 1er Janvier 
1992 en vertu de l'article 2 du règlement (CEE) n" .../91 et ils 
s'élèvent donc pour l'année 1992 aux niveaux indiqués à l'article 
1er; 
Concernant les fraises fraîches et pour la période allant du 1er 
novembre au 31 décembre 1991 Israël bénéficie d'un droit de douane 
moins élevé que l'Espagne et le Portugal; qu'il convient d'ouvrir le 
contingent en question pour la période allant du 1er janvier au 31 
mars 1992. 
Pour tenir compte ainsi du caractère saisonnier des importations de 
ce produit, il convient de fixer le volume dudit contingent au niveau 
des improtations traditionnelles moyennes effectuées durant la 
période en question, soit à 1 505 tonnes. 
3. Dans le cadre de ces contingents tarifaires les droits de douane sont 
supprimés progressivement au cours des mêmes périodes et aux mêmes 
rythmes que ceux prévus aux articles 75, 243, et 268 de l'acte 
d'adhésion. 
- 3 
Toutefois, en vertu du règlement (CEE) n* ..../91 de la Commission du 
1991 portant la suppression en deux étapes de certains droits 
de douane applicables par la Communauté à dix aux importations de 
l'Espagne et du Portugal, les droits de douane résiduels applicables 
aux produits espagnols et portugais dont le démantèlement tarifaire 
se poursuit après le 1er Janvier 1993, sont éliminés en deux tranches 
égales le 1er janvier 1992 et le 1er janvier 1993. 
En outre par règlement (CEE) n* .../91 du Conseil du ....1991 
modifiant le régime applicables à l'importation dans la Communauté de 
certains produits agricoles originaires d'Algérie, de Chypre, 
d'Egypte, de Jordanie, du Liban, de Malte, du Maroc, de la Syrie, la 
Tunisie et la Yougoslavie, la Communauté a, de façon autonome 
accordé la même concession aux mêmes produits originaires des Pays 
tiers méditerrannéeens susmentionnés. 
4. Dans la limite de ces contingents tarifaires, l'Espagne et le 
Portugal appliquent des droits de douane calculés conformément aux 
dispositions en la matière du règlement (CEE) n' 4162/87 du Conseil, 
fixant le régime applicable aux échanges de l'Espagne et du Portugal 
avec Israël. 
Il y a donc lieu d'ouvrir ces contingents tarifaires communautaires 
pour I'année 1992. 
5. Concernant le mode de gestion de ces contingents, il est proposé 
d'affecter la totalité des volumes contingentaires à la constitution 
de réserves communautaires auxquelles auront accès tous les Etats 
membres selon la procédure prévue à l'article 3 du règlement proposé. 
Tel est l'objet de la proposition ci-annexée. 
Annexe : 1 proposition de règlement. 
- Lf -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? /91 DO CONSELHO 
de 
relativo à abenura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de certos produtos 
agrícolas, originários de Israel (1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti-
go 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão,, 
Considerando que o 4? Protocolo Adicional ao Acordo de 
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e 
Israeli1) prevê, nos seus artigos 1° e 2?, a abertura de 
contingentes comunitários para a importação na Comunida­
de de: 
17 000 toneladas de batatas têmporas, do código NC ox0701 90 51 
(1 de Janeiro a 31 de Março). 
11 200 toneladas do cebolas, frescos ou refrigerados, dos códigos 
NC 0703 10 11, 0703 10 19 s &•& 0709 90 90 (de 15 de Fevereiro a 
31 15 de Maio). 
3 100 toneladas da canouras, do código NC ex0706 10 00 (de 1 de 
Janeiro a 31 de Março), 
10 800 toneladas de aipo de folhas, do código NC ex 0709 40 00 
(de 1 de Janeiro a 30 de Abril), 
7 400 toneladas da pimentos doces ou pimentões, do código NC 
0709 60 10 (de 1 da Janeiro a 31 de Dezembro), 
6 400 toneladas de limões frescos, do código NC ex 0805 30 10 (de 
1 de Janeiro a 31 de Dezembro), 
7 800 toneladas de melancias, do código NC 0807 10 10 (de 1 de 
Abril a 15 de Junho), 
9 500 toneladas de melões, do código NC ex 0807 10 90 (de 1 de 
Novembro a 31 da Maio), 
2 200 toneladas de moranfos frescos, do código NC ex 0810 10 90 
(de 1 de Janeiro a 31 da Março), 
5 900 toneladas de laranjas, finamente esmagados, do código NC 
ex 0812 90 20 (de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro), 
2 800 toneladas do tomates pelados, do código NC 2002 10 10 (de 1 
de Janeiro a 31 de Dazembro), 
150 toneladas da polpa de damasco, do código ex 2008 50 91, (de 1 
de Janeiro a 31 de Dezembro). 
82 700 toneladas de sumo de iaranja, dos códigos NC 2009 11 11; 
19; 91; 99 a 2009 19 11; 19; 91; 99 (de 1 de Janeiro a 31 de 
Dezembro), não devendo a parta dos sumos importados em enbalagem 
de conteúdo Igual ou inferior a 2 litros ultrapassar 20 000 
toneladas, a 
8 500 toneladas da sumo de to«ate, dos códigos NC 2009 50 10 e 
2009 50 90 (de 1 de Janeiro a 31 da Dezembro), 
originários de Israel. 
(«) JO n? L 327 de 30. 11. 1988, p. 36. 
- S-
Considerando, todavia, que os volumes dos contingentes pautais devem ser 
aumentados anualmente em parcelas Iguais de 3 ou SX a partir de 1 de Janeiro 
de 1992 por força do artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no. . ../91 (2). 
elevando-se assim, para o ano de 1992. aos nivels Indicados no artigo 1o_; 
Considerando que. no que respeita aos morangos frescos, e para o período 
decorrente de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1991, Israel beneficia de um 
direito aduaneiro Inferior ao aplicado a Espanha e a Portugal; que e 
conveniente proceder i abertura do contingente em causa para o período 
decorrente de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1992; 
Considerando que para ter deste modo em conta o carácter sazonal das 
importações desse produto, é conveniente fixar o volume do citado contingente 
ao nível das Importações tradicionais medias efectuadas durante o período em 
causa, ou seja, em 1 1505 toneladas ; 
Considerando que no limite desses contigentes pautais os direitos aduaneiros 
são progressivamente suprimidos durante os mesmos períodos e aos mesmos 
ritmos que os previstos nos artigos 75o.. 243o. e 268o. dos Actos de Adesão de 
Espanha e de Portugal; 
Considerando todavia que.por força do disposto no Regulamento (CEE) no. .../91 
da Comissão de de de 1991. relativo à supressão, em duas fases. 
de determinados direitos aduaneiros aplicáveis pela Comunidade dos Dez ás 
importações de Espanha e de Portugal (1), os direitos aduaneiros residuais 
aplicáveis em 1991 aos produtos espanhóis e portugueses, cujo desmantelamento 
pautal prosseguirá após 1 de Janeiro de 1993. serão eliminados em duas 
parcelas Iguais em 1 de Janeiro de 1992 e em 1 de Janeiro de 1993; que. além 
disso, através do Regulamento (CEE) no. .../91 do Conselho, de ... de .... de 
1991, que altera o regime aplicável á importação na Comunidade de 
determinados produtos agrícolas originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, 
da Jordânia, do Líbano, de Malta, de Marrocos, da Sir ia, da Tunisia e da 
Jugoslávia (2). a Comunidade atribuiu, de forma autónoma, a mesma concessão 
aos mesmos produtos agrícolas, originários dos países mediterrânicos 
terceiros acima referidos. 
que, Fk> limite desses contin­
gentes pautais, a Espanha e Portugal aplicam os direitos 
calculados em conformidade com as disposições na matéria 
do Regulamento (CEE) n? 4162/87 do Conselho, de 21 de 
Dezembro de 1987, que estabelece o regime aplicável ao 
comércio de Espanha e de Portugal com Israel (5); que 
convém, portanto, abrir os contingentes pautais comunitá­
rios em questão para o ano de 1992; 
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) 
n? 2573/90 da Comissão, de 5 de Setembro de 1990, 
relativo à suspensão total de certos direitos aduaneiros 
aplicáveis pela Comunidade dos Dez às importações de 
Espanha e de Portugal (4), os referidos direitos são, no que 
diz respeito aos produtos referidos no anexo II do Tratado, 
totalmente suspensos a partir do momento em que tenham 
atingido qm nível de 2 % ou menos; que é conveniente aplicar 
a mesma taxa de direito às importações dos mesmos 
produtos originários de Israel; 
(1) JOrrû L de 1991, p. 
(2) JO nO L de 1991, p. 
(3) JO n? L 396 de 31. 12. 1987, p. 1. 
(4J JO n? L 243 de 6. 9. 1990, p. 19. 
-G 
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso 
igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a 
esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas 
previstas para esses contingentes a todas as importações dos 
produtos em questão em todos os Estados-membros até ao 
esgotamento dos contingentes; que é conveniente tomar as 
medidas necessárias para assegurar uma gestão comunitária 
eficaz desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade 
de os Estados-membros procederem ao saque, sobre os 
volumes dos contingentes, das quantidades necessárias que 
correspondam às importações reais verificadas; que esse 
modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os 
Estados-membros e a Comissão; 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino 
dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem 
reunidos e representados pela união económica do Benelux, 
qualquer operação relativa à gestão dos contingentes pode 
ser efectuada por um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ? 
Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Comuni­
dade dos produtos a seguir designados, originários de Israel, 
são suspensos durante os períodos, aos níveis e nos limites 
dos contingentes pautais comunitários indicados para cada 
um desses produtos: 
Número 
de ordem Código NC 
(a) (b) Designação das mercadorias Período Volume do 
contingente 
(em toneladas) Direito do 
contingente 
(em%) 
(2) (3) (4) (5) (6) 
09.1309 ex 0701 90 51 Batatas têmporas 
09.1335 exOíTJS 10 11 
'exOTOS 10 19 
!ex0709 90 90 1.1.-31. 3. 17 510 
Cebolas, frescos ou refrigerados 
Cebolas selvagens da Mjscari 
ccmusun 15.2.-15.5. 11 760 2,7 
ItL 
09.1317 ex 0706 10 00 Cenouras 1.1.-31. 3. 3 255 3,8 
09.1321 ex 0709 40 00 Aipo de folhas 1.1.-30. 4. 11 340 
09.1303 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 1. 1.-31.12. 7 770 3,6 
«,* 
09.1315 ex 0805 30 10 Limões, frescos 1. 1.-31.12. 6 720 
09.1327 ex0807 10 10 Melancias 1.4.-15. 6. 8 190 2,4 
09.1329 ex 0807 10 90 | Melões 1.11.91-31.5.92 9 975 hdel.TI a 31.12.94'>í 
1-í'a 31-5.Í -de •11 .92 
09.1339 ex0810 10 9Ui Moranfos frescos 1.1.-31.3. 1 505 
09.1337 
09.1307 exQ812 90 20j Laranjas, finamente esmagados f 
2002 10 10 Tomates pelados 1.1.-31.12. 
1. 1.-31.12. 6 077 
Z%%\\ 3,1 
Z,Z 
-9 -
(1) 
09.1301 
09.1331 
09.1333 
09.1319 (2) 
ex 2008 50 91 
2009 11 11 
2009 11 19 
2009 11 91 
2009 11 99 
2009 19 11 
2009 19 19 
2009 19 91 
2009 19 99 
ex 2009 11 11 
ex 2009 11 19 
ex 2009 11 91 
ex 2009 11 99 
ex 2009 19 11 
ex 2009 19 19 
ex 2009 19 91 
ex 2009 19 99 
2009 50 10 
2009 50 90 (3) 
Polpa de damasco, sem adição de álcool nem de 
açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 4,5 kg ou mais 
Sumos de laranjas 
Sumos de laranjas importados em embalagem de 
conteúdo igual ou inferior a 2 litros 
Sumo de tomates (4) 
1. 1.-31. 12. 
•N 
-N > 1.1.-31. 12. 
- 1. 1.-31. 12. 
| 1. 1.-31. 12. (5) 
157 
•^ • 85 181 
-20 600 
] 8 925 (6) 
2,1 
5.2 + AGR 
5,2 
2.3 + AGR 
2/3 ?'? +AGR 5,2 
2,3 + AGR 
2,3 
5.2 + AGR 
5,2 
2.3 + AGR 
2,3 
5.2 +AGR 
5'2 
2.3 + AGR 
2,3 
2,5+ AD s/z 
2,6 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias apenas tem valor indicativo, sendo o regime 
preferencial determinado, no âmbito do presente quadro, pelos códigos NC. Quando um «ex» anteceder o código NC, o regime preferencial será determinado 
pelo respectivo código NC e pela descrição correspondente. 
(b) Os códigos Taric constam em anexo. 
No limite dos contingentes pautais relativos, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicam os direitos 
aduaneiros calculados em conformidade com as disposições 
na matéria do Regulamento (CEE) n? 4162/87. 
Artigo 2? 
Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são adminis­
trados pela Comissão, que pode tomar as medidas adminis­
trativas necessárias para assegurar uma gestão eficaz. 
Artigo 3? 
Se um importador apresentar num Estado-membro uma 
declaração de introdução em livre prática que inclua um 
pedido de benefício preferencial para um produto referido no 
presente regulamento e se esse pedido for aceite pelas 
autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
de, por via notificação à Comissão, ao saque de uma 
quantidade correspondente a essas necessidades sobre o 
volume do contingente correspondente. 
Os pedidos de saque, com a indicação da data da aceitação 
das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem 
demora, à Comissão. Os saques são concedidos pela Comissão em função da data 
de aceitação das declarações de introdução em livre prática 
pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa, 
na medida em que o saldo disponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, 
transferi-las-á, logo que possível, para o continente corres­
pondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
ponível do volume do contingente, a atribuição será feita 
propocionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão 
informados pela Comissão dos saques efectuados. 
Artigo 4? 
Os Estados-membros garantirão aos importadores dos pro­
dutos em questão um acesso igual e contínuo aos contingen­
tes, na medida em que o saldo do volume do contingente 
correspondente o permita. 
Artigo S? 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
te, a fim de assegurar o respeito do presente regulamento. 
s7-
Artigo 6? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
Número de ordem rÚTQ 
09.1309 - 3 
Códigos Taric 
Código NC 
ex 0701 90 51 ANEXO 
Código Taric 
0701 90 51* 10 
0701 90 51* 20 
09.1335 ex 0703 10 11 
ex 0703 10 19 
ex 0709 90 90 0703 10 11* 20 
0703 10 11* 30 
0703 10 19* 92 
0703 10 19* 93 
0709 90 90* 52 
0709 90 90* 53 
0709 90 90* 54 
09.1317 
09.1321 ex 0706 10 00 
ex 0709 40 00 0706 10 00* 11 
0709 40 00* 13 
0709 40 00* 14 
09.1315 
09.1327 ex 0805 30 10 
ex 0807 10 10 0805 30 10* 10 
0807 10 10* 20 
0807 10 10* 30 
09.1329 ex 0807 10 90 0807 
0807 
0807 
0807 
0807 
0807 
0807 
0807 
0807 
0807 10 90* 12 
10 90* 13 
10 90* 14 
10 90* 23 
10 90* 24 
10 90* 31 
10 90* 33 
10 90* 34 
10 90* 43 
10 90*" 44 
09.1337 
09.1339 ex 0812 90 20 
ex 0810 10 90 0812 90 20* 10 
0810 10 90* 35 
0810 10 90* 40 
09.1301 
09.1333 ex 2008 50 91 2008 50 91* 20 
ex 2009 11 11 
ex 2009 11 19 
ex 2009 11 91 
ex 2009 11 99 
ex 2009 19 11 
ex 2009 19 19 
ex 2009 19 91 
ex 2009 19 99 2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 
2009 11 
11 
11 
11 
11 
19 
19 
19 
19 11* 
19" 
91" 
99" 
99" 
11" 
19" 
91J 
99* 10 
10 
10 
10 
91 
10 
10 
10 
10 
AO -
FICHE FINANCIERE 
1- L i gne biiûqàlM13^S9J15â.nU^ * Chap. 12 art. 120 
2. Base Juridlgjie : art. 113 du traité. 
3. Intitulé cte la mesure tarifaire : Proposition de règlement du 
Conseil portant ouverture ©t mode de gestion de contingents 
tarifaires coHtraunautaires de certains produits agricoles, 
originaires û° Israël (1992). 
4. Objectif : Exécution d'une obligation contractuelle (Accord 
CEE/Israël). 
5. Mode de calcul : 
Désignation des f 
Ramses de terre efe 
primeurs 
Oignons frais 
Carottes 
Piments ctaux eu 
poivrons 
Céleris en branches 
Citrons frais 
Pastèques 
Jtelons 
Fraises fraîches 
Oranges finement 
broyées 
Tonates pefees 
Pulpes d'abricots 
Jus d'oranges 
Jus de tantes Codes NC 
et 0701 90 51 
ex 0703 10 11:1 
ex 0709 90 90 
ex 0706 10 00 
0709 60 10 
ex 0709 «0 00 
«0805 30 10 
0337 10 10 
e*OS07 10 90 
exÛSIQ 10 90 
exG&iZ 90 2) 
e»2032:iO 10 
ex2008 50 91 
2D9 11 11:19 
2B9 11 91:99 
2009 19 11:19 
2339 19 91:99 
2C09 50 10 
20C9 50 90 Vfoluae du 
contingent 
17 510 
) 
11 760 
3 255 
7 770 
Í1 340 . . 
6.720 
8 190 
9975 
1 505 
6077 
2 884 • > 
157 
S5 181 ' 
8925 Période 
d'spplication 
1.1-31.3 
15.2 - 15.5 
1.1 - 31.3 
1.1 -31.12 
1.1-30.4 
1.1-31.12 
1.4-15.6 
1.1-31.5 
1.1-31.3 
1.1-31.12 
1.1-31.12 
1.1-31.12 
1.1-31.12 
1.1-31.12 Droits á 
appliquer 
-en X-
0 
2.7 
2.4 " 
3-8 
0 
3.6 
0 
2.4 
4.9 et 2.4 
3.1 
0 
2.2 
2.1 
5.2 
5.2 
2.3 
2.3 
2.5 
2.6 Droit 
de La 
NC 
tnX-
15 
12 
16 
17 
9 
16 
8 
11 
11 
14 
16 
18 
17 
42 
21 
42 
21 
20 
21 Prix • 
estiaé 
Ecu/t 
347 
202 
286 
772 
497 
437 
280 
1 407 
4 261 
753 
578 
479 
1 560 
1 377 
871 
1 141 
626 
573 Perte de 
recettes 
(en ECU) 
911.395 
247.054 
123.814 
539.859 
698 245 
234.931 
197.215 
1 038 577 
4J0tt O&t 
732 156 
263.378 
11-205 
18.310.421 
961.427 
- /n _ 
Perte de recettes 
La perte de recettes globale à inscrire pour l'année 1992 s'élove à 
24.968.673 Ecus. En 1991, une perte globale de 21.007.538 Ecus a 
été inscrite. 
.1 -> 
ISSN 02S7-9553 
C0M(91) 333 final 
FT 1103 
N.° de catálogo : CB-CO-91-388-PT-C 
ISBN 92-77-75656-X 
Serviço das Publicações Oficiais cias Comunidades Europeias 
1^2985 Luxemburgo