COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 29.3.2022 COM(2022) 152 final 2022/0101(NLE) Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia {SWD(2022) 102 final}



2022/0101 (NLE) Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Suécia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º, Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, Considerando o seguinte: (1)O surto de COVID-19 teve um impacto negativo na economia da Suécia. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita do país elevou-se a 148 % da média da União. O PIB real da Suécia diminuiu 2,9 % em 2020, tendo aumentado cumulativamente 1,8 % durante o período 2020-2021. Os aspetos de longa data com impacto no desempenho económico de médio prazo incluem uma elevada participação no mercado de trabalho, um setor transformador sólido e orientado para as exportações, uma situação orçamental forte e uma rede de segurança social muito desenvolvida, embora persistam alguns desequilíbrios resultantes do mercado da habitação e do elevado endividamento das famílias. Embora a produtividade da economia da Suécia seja das mais elevadas da UE, o seu crescimento tem sido lento e subsistem inadequações entre a oferta e a procura no mercado laboral. Garantir um ritmo suficiente de inovação, uma oferta adequada de mão de obra qualificada em tempos de profundas alterações demográficas e tecnológicas, assim como a correção progressiva dos desequilíbrios macroeconómicos, continuam a ser aspetos fundamentais para promover o crescimento sustentável, equilibrado e inclusivo do país. (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Suécia no quadro do Semestre Europeu, recomendando-lhe que concentrasse o investimento na transição ecológica e digital, assim como na educação, nas competências e na investigação e inovação, tendo em conta as disparidades regionais. Com o objetivo de assegurar o funcionamento do mercado da habitação, o Conselho recomendou à Suécia que reduzisse os riscos associados ao elevado endividamento das famílias, promovendo o investimento na construção de imóveis para habitação onde a escassez é mais premente e melhorando a eficiência deste mercado. Recomendou igualmente que fosse melhorada a eficácia e a fiscalização do cumprimento da legislação contra o branqueamento de capitais. A Suécia foi convidada a tomar todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia de COVID-19, suster a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, a Suécia deve prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Por último, o país foi aconselhado a garantir a resiliência do seu sistema de saúde. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país aquando da apresentação do plano de recuperação e resiliência (PRR), a Comissão considera que a recomendação sobre a implantação das redes 5G foi plenamente concretizada. Foram realizados progressos consideráveis quanto aos transportes sustentáveis e à adoção de todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, suster a economia e apoiar a recuperação subsequente. (3)Em 2 de junho de 2021, a Comissão publicou uma apreciação aprofundada nos termos do artigo 5.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a situação na Suécia. A análise em causa levou a Comissão a concluir que o país regista desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente no que se refere ao risco de sobrevalorização dos preços do imobiliário e ao aumento contínuo do endividamento das famílias. (4)Em 28 de maio de 2021, a Suécia apresentou à Comissão o seu PRR, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. O plano foi apresentado na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas. A apropriação nacional dos PRR é crucial para o êxito da sua implementação, para assegurar o seu impacto duradouro a nível nacional e a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a coerência do PRR, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V desse regulamento. (5)Os PRR devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da União Europeia criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem ainda promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241. (6)A execução dos PRR dos Estados-Membros constitui um esforço coordenado que envolve reformas e investimentos em toda a União. Mediante a sua execução coordenada e simultânea, assim como a implementação de projetos transnacionais ou plurinacionais, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e poderão ter repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros. Uma resposta equilibrada que contribui para os seis pilares (7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR corresponde em grande medida (classificação A) a uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do regulamento, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira da Suécia.

(8)O PRR inclui medidas que contribuem para todos os seis pilares, sendo que várias das suas componentes dizem respeito simultaneamente a vários pilares, abordagem essa que permite visar cada um de uma forma abrangente. As medidas com vista a descarbonizar a indústria e os transportes e a apoiar projetos locais e regionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa deverão promover a transição ecológica. Serão igualmente apoiadas por regimes de apoio público ao aumento da eficiência energética dos edifícios, nomeadamente através da utilização de sistemas energéticos inteligentes. O PRR deverá contribuir enormemente para o pilar digital, contemplando medidas destinadas a melhorar a conectividade de alta velocidade, a promoção das competências digitais através do ensino e da formação e o reforço da administração pública em linha e dos serviços públicos digitais. (9)O apoio ao desenvolvimento e à aplicação de novas tecnologias no domínio ecológico ajudará a economia sueca a crescer de forma inteligente e sustentável. O apoio à requalificação e à melhoria das competências deverá contribuir para o crescimento inclusivo. Além disso, as medidas destinadas a fazer face ao desafio demográfico, nomeadamente os ajustamentos dos limites etários no regime de pensões, da segurança social e do sistema fiscal, deverão contribuir para assegurar a sustentabilidade e a resiliência do modelo económico e social da Suécia. No que se refere à coesão social e territorial, o apoio à implantação de banda larga nas zonas rurais deverá ajudar a garantir a todos os cidadãos acesso à conectividade de alta velocidade, promovendo assim a coesão territorial, enquanto a coesão social deverá ser promovida através de medidas de apoio à educação e à formação, e de medidas destinadas a aumentar a oferta de habitação. (10)A resiliência do sistema de saúde nacional deverá ser reforçada por meio de medidas específicas destinadas a aumentar a oferta de pessoal devidamente formado, e a resiliência do sistema financeiro nacional melhorada mediante o reforço da Autoridade de Supervisão Financeira. O PRR deverá contribuir para a resiliência social, promovendo as perspetivas de transição no mercado laboral. As medidas de digitalização da administração pública, juntamente com as reformas destinadas a combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, deverão contribuir para reforçar a resiliência das instituições. O PRR deverá contribuir para as políticas da próxima geração com medidas em matéria de aprendizagem da língua sueca e de formação profissional, disponibilizando recursos adicionais às universidades e contribuindo para uma reforma do sistema de proteção laboral que permita melhorar as perspetivas de emprego das gerações mais jovens. Enfrentar a totalidade ou uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país (11)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá contribuir para responder de forma eficaz a todos ou a uma parte significativa (classificação A) dos desafios identificados nas recomendações específicas por país dirigidas à Suécia, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, e nas recomendações dirigidas a este país nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu. (12)O PRR contempla um vasto conjunto de reformas e investimentos interligados que contribuem significativamente para enfrentar todos ou uma parte significativa dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Suécia pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, nomeadamente nos domínios da resiliência dos cuidados de saúde, da transição climática e digital, da educação e desenvolvimento de competências, da investigação e inovação, da luta contra o branqueamento de capitais e da melhoria das condições do lado da oferta e da mobilidade no mercado da habitação. (13)O PRR contempla medidas para aumentar a acessibilidade e a capacidade do sistema de saúde. O reforço da resiliência dos cuidados de saúde está integrado num plano mais vasto para melhorar o sistema de saúde. O serviço nacional de saúde deverá beneficiar do PRR mediante a formação de cuidadores de idosos, do aumento do número de lugares no ensino e formação profissionais (Yrkesvux), com especial incidência nos cuidados de saúde e sociais, e do reconhecimento de um título profissional para os auxiliares de enfermagem, tornando a profissão mais atrativa para potenciais trabalhadores. (14)O PRR centra-se fortemente na transição ecológica e digital, na transição energética e de baixas emissões e nas infraestruturas sustentáveis. A transição ecológica é apoiada por amplos regimes de subsídios destinados a acelerar a descarbonização da indústria e dos transportes promovendo o investimento no desenvolvimento e aplicação de tecnologias inovadoras para soluções que dispensem os combustíveis fósseis. A transição digital é apoiada por investimentos específicos para continuar a desenvolver a conectividade de alta velocidade e por medidas de apoio à digitalização da administração pública. (15)O PRR contempla várias reformas e investimentos específicos para melhorar o desenvolvimento da educação e das competências, nomeadamente mediante o aumento do número de oportunidades de formação, incluindo para cuidadores de idosos, e dos lugares disponíveis no quadro da formação profissional e no ensino superior, privilegiando as pessoas com mais dificuldades no mercado laboral. Juntamente com a modernização da legislação de proteção laboral, deverá proporcionar mais incentivos para reforçar o capital humano e dar resposta às novas necessidades em matéria de competências, nomeadamente no âmbito das transições digital e ecológica. (16)O PRR deverá reduzir o risco de branqueamento de capitais no sistema financeiro graças a duas medidas que reforçam a supervisão e garantem o cumprimento da legislação contra o branqueamento de capitais. Prevê-se igualmente uma melhoria da oferta de habitação para arrendamento e das condições da oferta no mercado habitacional. (17)Pode considerar-se que as recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia não se enquadram no âmbito do PRR da Suécia, não obstante o facto de o país ter, em geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao dar resposta aos desafios acima referidos, espera-se que o PRR contribua também, em certa medida, para corrigir os desequilíbrios identificados nas recomendações formuladas nos termos do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 em 2019 e 2020 registados pelo país, nomeadamente quanto aos riscos de sobrevalorização dos preços da habitação, associados ao aumento contínuo do endividamento das famílias. Contributo para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional (18)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Suécia, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no território da União. (19)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o PRR, juntamente com as restantes medidas do Instrumento de Recuperação da União Europeia, tem potencial para aumentar o PIB da Suécia em 0,2 % ou 0,3 % até 2026, sem contar com o eventual impacto positivo das reformas estruturais. Espera‑se que o PRR contribua igualmente para o emprego, nomeadamente durante o período 2021-2022. Os efeitos positivos persistentes mais significativos sobre o crescimento, a produtividade e a sustentabilidade orçamental a médio e longo prazo deverão resultar das reformas da segurança social e do regime de pensões e das alterações na legislação laboral. (20)O PRR contempla um pacote de investimentos e reformas nos domínios da educação, da digitalização e dos cuidados de saúde, com vista a enfrentar os desafios nestas áreas, contribuindo de várias formas para a igualdade de oportunidades e um melhor acesso ao mercado laboral, em conformidade com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A expansão da oferta de ensino profissional e de estabelecimentos de ensino em todo o país poderá impulsionar o emprego e a produtividade, promovendo simultaneamente a coesão social. Além disso, o aumento da oferta e da qualidade dos cuidados continuados poderá ter um impacto positivo na vida das pessoas idosas, enquanto as medidas especiais de apoio aos estudantes e às famílias com baixos rendimentos deverão melhorar a situação dos grupos mais desfavorecidos no mercado da habitação. (21)As medidas destinadas a promover as transições ecológica e digital ajudarão a tornar a economia sueca mais inovadora e sustentável. Mais concretamente, o apoio atribuído à expansão da banda larga deverá dar um novo impulso à transição digital no trabalho, reduzindo as vulnerabilidades da cadeia de abastecimento. As medidas destinadas a assegurar uma melhor correspondência entre a oferta e a procura no mercado de trabalho e a suprir as lacunas quanto às competências necessárias deverão contribuir para manter a forte competitividade da Suécia e facilitar o ajustamento em caso de circunstâncias económicas adversas. Além disso, a ênfase colocada pelo PRR nas iniciativas sustentáveis do ponto de vista ambiental deverá reduzir a exposição a atividades económicas insustentáveis em risco de obsolescência. Regra geral, o PRR promove uma estrutura industrial assente nas atividades económicas mais ágeis e inovadoras, suscetíveis de gerarem resiliência. Princípio de «não prejudicar significativamente» (22)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do plano prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (o chamado princípio de «não prejudicar significativamente»). (23)Em conformidade com a comunicação da Comissão Europeia intitulada Orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» ao abrigo do Regulamento que cria um Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a Suécia mostrou que nenhuma medida prevista no PRR prejudica significativamente qualquer objetivo ambiental. Foi dedicada especial atenção às medidas cujo impacto nos objetivos ambientais garante uma observação cuidadosa. A Suécia forneceu elementos de prova substanciais e previu medidas de atenuação, a fim de prevenir a ocorrência de danos significativos mediante o cumprimento de marcos pertinentes. Isto diz respeito, em particular, aos regimes de investimento em IDI e aos regimes de apoio geral ao abrigo das iniciativas Industrial Leap e Climate Leap para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, que podem beneficiar instalações abrangidas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE. Contributo para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade

(24)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR contempla medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a preservação da biodiversidade, ou para enfrentar os desafios decorrentes dessa transição. As medidas de apoio aos objetivos climáticos correspondem a 44,4 % da dotação global do PRR, calculada em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo VI do regulamento. Em conformidade com o artigo 17.º do regulamento, o PRR está em consonância com as informações constantes do plano nacional em matéria de energia e clima 2021-2030. (25)As reformas e os investimentos deverão dar um contributo significativo para os objetivos em matéria de descarbonização e transição energética, como previstos no plano nacional em matéria de energia e clima, contribuindo assim para atingir a meta climática da União para 2030. Uma série de medidas ambiciosas, agrupadas numa componente «verde» específica do PRR, apoiam os objetivos climáticos, com algumas medidas que também apoiam outros objetivos ambientais, incluindo a preservação da biodiversidade. A aplicação destas medidas deverá ter um impacto duradouro, contribuindo para a transição ecológica, a melhoria da biodiversidade e a proteção do ambiente. (26)O PRR prevê investimentos em investigação e desenvolvimento para descarbonizar setores industriais com fortes emissões, bem como investimentos em projetos climáticos locais e regionais de redução das emissões de gases com efeito de estufa, incluindo infraestruturas de carregamento de automóveis elétricos e de produção sustentável de biocombustíveis. O PRR visa igualmente reduzir as emissões de gases com efeito de estufa através de investimentos destinados a melhorar o desempenho energético dos edifícios de habitação multifamiliar e a modernização das infraestruturas ferroviárias, enquanto os investimentos a efetuar na proteção de zonas naturais valiosas, como as florestas, apoiam diretamente a preservação da biodiversidade e dos habitats naturais. Os investimentos são complementados por um conjunto de reformas ambiciosas de apoio à transição ecológica, incluindo o aumento do imposto sobre a energia, a adaptação dos benefícios fiscais dos veículos automóveis de modo a refletir melhor a pegada de carbono dos automóveis e o aumento da quota das energias renováveis nos combustíveis utilizados pelo setor dos transportes. (27)As medidas previstas no PRR contribuem para a consecução do objetivo climático da União para 2050, bem como do objetivo definido pela Suécia de alcançar a neutralidade carbónica até 2045. Contributo para a transição digital (28)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR contempla medidas que contribuem (classificação A) para a transição digital ou para dar resposta aos desafios dela resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam 20,5 % da dotação global do PRR, calculada em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo VII do regulamento. (29)As medidas previstas no PRR contribuem para enfrentar os desafios que se colocam à Suécia em termos de transição digital. Mais concretamente, embora a conectividade digital se encontre muito avançada no país, existem lacunas de conectividade nas regiões do país mais escassamente povoadas. O apoio à implantação da banda larga deverá contribuir para melhorar o acesso a ligações de alta velocidade nessas regiões. Para fazer face à escassez de peritos no setor das tecnologias da informação e comunicação, apesar do elevado nível geral de competências digitais entre a população sueca, o PRR prevê medidas de investimento para aumentar o número de lugares no ensino profissional superior nesses domínios. Além disso, contempla investimentos para reforçar a educação nas universidades e noutras instituições de ensino superior, atribuindo uma parte substancial a programas de reforço das competências digitais. (30)As medidas previstas no PRR deverão contribuir para a transição digital, apoiando a digitalização da administração pública sueca. O PRR deverá promover sinergias na abordagem das transições ecológica e digital, apoiando a instalação de sistemas energéticos inteligentes que aumentem a eficiência energética dos edifícios. Impacto duradouro (31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá ter, em grande medida, um impacto duradouro na Suécia (classificação A). (32)Espera-se que a aplicação das medidas previstas no PRR provoque mudanças estruturais na economia sueca, reforçando a capacidade de inovação, a sustentabilidade ambiental, as competências digitais e a coesão social. É aumentada a quota-parte dos impostos ambientais, o que poderá contribuir para a consecução dos objetivos climáticos nacionais e para acelerar a transição para uma economia mais ecológica. Esta situação é ainda reforçada graças à promoção de tecnologias inovadoras para alternativas aos combustíveis fósseis nas indústrias com uma utilização intensiva de energia. (33)O PRR apoia a coesão social e territorial, assim como a convergência, o que deverá ter efeitos positivos também a longo prazo. A medida relativa à banda larga privilegia as regiões ainda não plenamente cobertas, promovendo a coesão regional quanto às regiões menos povoadas do país, permitindo assim que todas as pessoas possam participar na mobilidade social e económica ascendente impulsionada pela digitalização. É de esperar que os investimentos na educação, visando em grande medida o ensino e a formação profissionais para pessoas com dificuldades específicas no mercado de trabalho, assim como os programas de aprendizagem da língua sueca para todos os residentes no país, tenham um impacto positivo a longo prazo em termos de coesão social e de integração. As medidas para promover a inovação e combater os efeitos negativos das tendências demográficas contribuem para ganhos de produtividade e para a sustentabilidade das finanças públicas. Contribuem ainda para aumentar a capacidade de apoiar futuros investimentos que favoreçam o crescimento. (34)O impacto duradouro do PRR poderá também ser intensificado através de sinergias com outros programas, incluindo os financiados pelos fundos da política de coesão, nomeadamente resolvendo os problemas existentes em termos de ordenamento do território e promovendo o desenvolvimento equilibrado. As reformas estruturais conexas com o objetivo de reforçar o potencial de crescimento e a base inovadora da economia sueca e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos deverão contribuir para assegurar uma trajetória de crescimento equilibrado e sustentável para além do horizonte temporal abrangido pelo PRR. Acompanhamento e execução (35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, ponto 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições do PRR são adequadas (classificação A) para assegurar um acompanhamento e uma execução eficazes do plano, incluindo o calendário, os marcos e as metas previstos, bem como os indicadores conexos. (36)O Ministério das Finanças é responsável pela execução global do PRR enquanto a Autoridade Nacional de Gestão Financeira (ESV) é responsável por verificar o cumprimento dos marcos e das metas. Estes são suficientemente claros e realistas para garantir que a sua conclusão pode ser rastreada e verificada com base em indicadores pertinentes, aceitáveis e sólidos. Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritos pelas autoridades suecas deverão ser suficientemente sólidos para fundamentar adequadamente os pedidos de desembolso. Os marcos e metas são igualmente relevantes para as medidas já concluídas que sejam elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241. É necessário o cumprimento satisfatório destes marcos e metas ao longo do tempo para justificar um pedido de desembolso. (37)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro concedido ao abrigo do mecanismo seja divulgado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Estes podem solicitar apoio técnico ao abrigo do instrumento de assistência técnica criado pelo Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho para os apoiar na execução dos respetivos PRR. Custos (38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação fornecida no PRR sobre o montante dos custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcional ao impacto económico e social esperado a nível nacional. (39)De um modo geral, a Suécia apresentou repartições pormenorizadas das estimativas dos custos individuais dos investimentos e reformas com custos associados previstos no PRR. A justificação dos custos assenta principalmente em comparações com projetos anteriores ou paralelos de natureza semelhante às medidas propostas. No que se refere às medidas que impliquem custos que não possam ser previamente estabelecidos em pormenor, nomeadamente regimes orientados para a procura com convites à apresentação de propostas, o país apresentou comprovativos de que o montante global a despender não é desproporcionado em relação às necessidades de financiamento dos setores em causa. A avaliação dos custos revela que a maior parte dos custos do PRR são razoáveis e plausíveis. No entanto, o facto de não ser totalmente clara a relação entre a justificação e o custo de algumas medidas impede que lhe seja atribuída a classificação A neste critério. Por último, o custo total estimado do PRR é congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional.

Proteção dos interesses financeiros da União (40)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no PRR e as medidas adicionais previstas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão prevenir eficazmente o duplo financiamento a título desse regulamento e de outros programas da União. Tal não prejudica a aplicação de outros instrumentos para promover e fazer cumprir o direito da União, nomeadamente prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como proteger o orçamento da União, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho. (41)O PRR é acompanhado de medidas de execução, incluindo medidas de salvaguarda abrangentes em matéria de controlo e auditoria, sob reserva do cumprimento integral das metas adicionais específicas definidas neste domínio. O Ministério das Finanças assume a responsabilidade global pela execução do PRR, respondendo em nome de todas as entidades do setor público quanto aos seus aspetos administrativos e operacionais. É igualmente responsável por tramitar e garantir que é dada resposta centralmente aos pedidos de informação e de acesso aos dados sobre os destinatários finais. A recolha e o armazenamento desses dados são assegurados pelas autoridades responsáveis pela execução do PRR. A fim de assegurar a coerência na execução do PRR, a autoridade superior de auditoria será a Autoridade Nacional de Gestão Financeira (ESV), que presta assistência ao Ministério das Finanças nas funções gerais de coordenação. O Serviço Nacional de Auditoria contribui igualmente realizando auditorias periódicas da eficiência, da eficácia e a fiabilidade das contas, intervindo de forma independente do governo na execução do mandato que lhe foi conferido pelo Parlamento. (42)O sistema de controlo interno previsto no PRR da Suécia apresenta um processo e uma estrutura sólidos, estando as funções e responsabilidades das entidades de execução claramente definidas e as funções de controlo pertinentes devidamente separadas. Devem ser definidos marcos exigindo a entrada em vigor das alterações legislativas que estabelecem as atribuições dos vários organismos envolvidos na coordenação, acompanhamento, controlo e auditoria da execução do PRR, que definam as competências de cada organismo público envolvido nos aspetos operacionais da execução do PRR, a autoridade de auditoria designada e o organismo responsável por definir a estratégia de auditoria quanto à execução do PRR. Esses marcos devem assegurar que o sistema contempla, no mínimo, as seguintes funcionalidades: a) A recolha de dados e a verificação do cumprimento dos marcos e das metas; e b) A recolha, a conservação e a garantia de acesso aos dados em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, alínea d), subalíneas i) a iii), do Regulamento (UE) 2021/241. Coerência do PRR (43)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano contempla, em grande medida, (classificação A) medidas para a execução de reformas e de projetos de investimento público que representam ações coerentes. (44)O PRR caracteriza-se por uma visão coerente para utilizar a recuperação como uma alavanca para acelerar as transições ecológica e digital e promover a coesão social, mostrando coerência entre as suas componentes e medidas individuais. As reformas e investimentos previstos em cada componente são coerentes e reforçam-se mutuamente, existindo sinergias e complementaridades entre as várias componentes. Por exemplo, a reforma destinada a promover a formação profissional em cuidados de saúde e sociais, combinada com a formação em língua sueca, deverá dar resposta aos problemas dos grupos mais desfavorecidos no mercado laboral. Pode contribuir igualmente para que sejam prestados cuidados de elevada qualidade, complementando a iniciativa específica relativa aos cuidados prestados a idosos, assim como a destinada a regulamentar a profissão de enfermeiro. Igualdade (45)O PRR prevê medidas que deverão, em diferentes graus, ajudar a Suécia a enfrentar os desafios no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, da educação e da formação, dirigidas, em especial, aos jovens, às pessoas oriundas da imigração, bem como às pessoas com deficiência. O PRR reflete o objetivo político global do Governo sueco em matéria de igualdade de género, segundo o qual homens e mulheres devem ter possibilidades idênticas de moldar a sociedade e as suas próprias vidas. O PRR deverá revelar-se um instrumento importante para promover a igualdade de género e assegurar uma orçamentação sensível a estas questões. Autoavaliação da segurança (46)Não foi apresentada uma autoavaliação da segurança, uma vez que tal não foi considerado necessário pela Suécia, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241. Processo de consulta (47)Nas fases preparatórias do PRR, foram mantidas consultas com os parceiros sociais e as organizações empresariais, nomeadamente no âmbito da coordenação nacional do Semestre Europeu a nível dos serviços. Foi também organizada uma reunião com os representantes da sociedade civil. No âmbito do processo, as diferentes partes interessadas, nomeadamente os grupos de interesses, as empresas e os representantes das autarquias e regiões tiveram oportunidade de apresentar as suas propostas. As reformas ou medidas previstas no PRR que implicam alterações legislativas foram ou deverão ser precedidas da apresentação das propostas às autoridades competentes, autarquias, associações e particulares. (48)Quando necessário, as partes interessadas deverão continuar a participar na aplicação das medidas, a fim de assegurar que as autoridades mantêm o contacto permanente com as empresas, as autarquias e as regiões. A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes interessados, é fundamental que sejam envolvidas todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, ao longo de todo o processo de execução dos investimentos e reformas previstos no PRR. Avaliação positiva (49)Na sequência da avaliação positiva do PRR da Suécia pela Comissão, tendo esta concluído que o mesmo cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e o anexo V do mesmo regulamento, a presente decisão deve definir as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do PRR, os marcos, metas e indicadores relevantes e o montante disponibilizado pela União para a sua execução sob a forma de apoio financeiro não reembolsável. Contribuição financeira (50)O custo total estimado do PRR da Suécia é de 33 304 030 000 SEK, o que equivale a 3 289 286 914 EUR, com base na taxa de referência EUR/SEK do BCE de 28 de maio de 2021. Uma vez que este cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que o montante dos seus custos totais estimados é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Suécia, a contribuição financeira afetada ao PRR da Suécia deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para este país. (51)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Suécia deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Suécia um montante que não exceda a contribuição financeira máxima referida no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), desse regulamento, para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Se necessário, na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada, calculada em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do referido regulamento. (52)O apoio a prestar será financiado pela contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho. O apoio deverá ser disponibilizado em parcelas logo que a Suécia tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes, identificados em relação à execução do PRR.