[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 28.4.2010

COM(2010)190 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório sobre a avaliação externa ex post da terceira fase do Programa Tempus 2000-2006

ÍNDICE

Relatório sobre a avaliação externa ex post da terceira fase do Programa Tempus 2000-2006

1. Introdução 3

2. Contexto 3

3. Descrição sucinta do programa 4

4. Trabalho de avaliação 4

5. Conclusões da avaliação 5

5.1. Pertinência 5

5.2. Eficiência 6

5.3. Eficácia 6

5.4. Impactos 7

5.5. Sustentabilidade 8

6. Recomendações dos avaliadores e observações da Comissão 8

7. Conclusão 12

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Relatório de avaliação externa ex post da terceira fase do Programa Tempus 2000-2006

INTRODUÇÃO

O presente relatório é apresentado em conformidade com o artigo 12.º da Decisão 1999/311/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999. Expõe a posição da Comissão sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação externa ex post da terceira fase do programa Tempus (Tempus III), que pode ser consultada em: http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/evalreports/education/2009/tempusreport_en.pdf .

CONTEXTO

A primeira fase do programa Tempus, adoptada em 1990[1] e que inicialmente abrangia os Países da Europa Central e Oriental (PECO), procurou contribuir para a reforma socioeconómica, através da cooperação entre instituições de ensino superior da UE e dos países parceiros. A intenção era promover o desenvolvimento conjunto de novos currículos, a aquisição de novas competências de gestão por parte do pessoal docente e administrativo e a abertura dos sistemas de ensino dos países parceiros à sociedade civil.

A segunda fase alargou a cobertura geográfica do programa, tendo também aumentado os seus níveis de ambição e de expectativa. Foram introduzidas prioridades nacionais específicas, que vieram complementar a abordagem inicial de carácter «ascendente», em que a iniciativa cabia exclusivamente às universidades. Esta evolução permitiu ao programa acompanhar as mudanças ocorridas no contexto político e contribuir para o processo de adesão dos PECO à União Europeia.

Em 2002, foram introduzidos dois aspectos inovadores na terceira fase do programa Tempus (Tempus III)[2]. Para além das abordagens nacionais específicas, ensaiadas e testadas na prática, deu-se particular ênfase ao potencial do programa para promover a cooperação regional e foi feita uma referência mais explícita à necessidade de assegurar a coerência e a complementaridade com outros programas comunitários, bem como de criar sinergias com outras formas de apoio aos países parceiros.

Com o alargamento[3] do programa Tempus aos países do Mediterrâneo Meridional e Oriental, o programa pretendeu igualmente promover o diálogo e a compreensão interculturais como forma de garantir o crescimento sustentável, a paz e a estabilidade e de reforçar a dimensão intercultural do programa e o papel desempenhado pela sociedade civil.

O Tempus III chegou ao fim em Dezembro de 2006[4]. A quarta fase do programa teve início em 2007 e desde Abril de 2009 tem vindo a ser gerida pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura.

DESCRIÇÃO SUCINTA DO PROGRAMA

Com o propósito de optimizar o impacto do programa nos processos de reforma, o Tempus III combina uma abordagem «ascendente», em virtude da qual a iniciativa cabe principalmente às universidades, com uma abordagem «descendente», segundo a qual são estabelecidas prioridades nacionais para cada um dos países parceiros.

Para atingir estes objectivos, o programa Tempus III apoia três tipos de projectos:

- Projectos europeus conjuntos (PEC): projectos multilaterais destinados a apoiar os esforços no sentido de desenvolver e actualizar os currículos, prestar nova formação aos professores, desenvolver novos materiais de ensino e de aprendizagem, melhorar a gestão das universidades e contribuir para o desenvolvimento do tecido institucional dos países parceiros.

- Medidas estruturais e complementares (MEC): projectos multilaterais destinados a apoiar as intervenções de curto prazo destinadas a reformar o sistema; estes projectos estão estreitamente relacionados com as prioridades dos países parceiros.

- Bolsas de Mobilidade Individual (BMI): bolsas concedidas a indivíduos que se deslocam a outros países no âmbito de trabalho relacionado com um determinado processo de reforma e ou de cooperação académica.

Os países parceiros beneficiários do programa Tempus são os seguintes:

- a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro, o Kosovo em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e a Sérvia.

- Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Mongólia, Federação da Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Usbequistão.

- Argélia, Egipto, Israel[5], Jordânia, Líbano, Marrocos, Territórios Palestinianos Ocupados, Síria e Tunísia.

TRABALHO DE AVALIAÇÃO

A avaliação externa ex post teve como objectivo compreender melhor o programa Tempus III, apresentar conclusões e recomendações concretas sobre a forma como a actual fase poderá ser gerida para melhor debelar os eventuais pontos fracos identificados e optimizar a sua pertinência e impacto, bem como explorar exemplos de boas práticas.

CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO

Pertinência

O programa Tempus III manteve-se pertinente no que diz respeito aos seus objectivos globais, específicos e operacionais. Tal deve-se ao facto de os processos de transformação socioeconómica e democrática estarem ainda em curso, de diferentes formas, e de a qualidade do ensino superior continuar a ser uma questão importante para todos os países parceiros. Todavia, o grau de pertinência de cada objectivo específico diferiu de país para país, em função da participação destes no processo de Bolonha e/ou de estarem ou não em curso iniciativas importantes de reforma do ensino superior a nível nacional.

Para a elevada pertinência do Tempus III contribuiu o carácter ascendente do programa, que permitiu formular prioridades nacionais e ter em conta as diferentes fases e necessidades do processo de transformação. Na maioria dos países, se não mesmo em todos, o programa Tempus integrou-se muito bem nas políticas nacionais, embora em certos casos lhe tenham faltado objectivos estratégicos claros.

A combinação de abordagens do programa contribuiu eficazmente para alcançar os resultados, efeitos e impactos esperados do programa; graças a esta variedade de acções, o Tempus atingiu os seus objectivos específicos, embora tal seja mais claro no que diz respeito aos objectivos relacionados com a reforma curricular ou com a formação em gestão, por exemplo, do que ao objectivo de consolidação da democracia, que é particularmente difícil de avaliar.

Para além da sua relação com o processo de Bolonha, que tornou o programa ainda mais pertinente, e da agenda europeia de modernização do ensino superior, o Tempus não foi, também noutros aspectos, um programa de cooperação isolado; desempenhou um papel claro noutras políticas da UE, embora a avaliação tenha revelado que havia margem para melhorias, em especial no que diz respeito à complementaridade entre este programa e o programa Erasmus Mundus, na altura em que este último foi lançado em 2004 e adquiriu especial pertinência por as BMI terem sido retiradas do Tempus. Os objectivos do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria deixaram igualmente claro que o Tempus pode desempenhar um papel específico, por exemplo no que toca ao reforço das instituições (de ensino superior) e à promoção da compreensão mútua e da aproximação das culturas e ao desenvolvimento dos recursos humanos, embora esse papel específico pareça ter sido insuficientemente destacado.

Para além do papel que desempenha nos programas de política externa da UE, pode afirmar-se que o programa TEMPUS funciona como complemento do Sexto Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico. Podem ser encontradas complementaridades, por exemplo, com as Acções Marie Curie, que estão abertas a nacionais de países terceiros que pretendam trabalhar na Europa e a organizações públicas e privadas/comerciais activas no domínio da investigação que pretendam aderir ao consórcio internacional Marie Curie. No que diz respeito à relação entre estes dois programas, a avaliação concluiu que, para que o ensino universitário e a investigação académica tirem o máximo partido um do outro, a complementaridade ou as sinergias esperadas entre os vários programas de reforma curricular devem ser alvo de maior atenção do que a que têm recebido até ao momento.

Eficiência

Os níveis de financiamento atribuídos ao programa Tempus III foram, em geral, considerados demasiado baixos para os seus objectivos ambiciosos. Tendo em conta os grandes desafios enfrentados pelos países elegíveis, o facto de o orçamento ter sido esgotado e de os níveis de financiamento terem sido insuficientes para apoiar todas as candidaturas pertinentes e de qualidade foi considerado como um factor de subfinanciamento. Os níveis de financiamento da generalidade dos projectos pareceram ser suficientes.

Em comparação com outros programas de cooperação (em matéria de assistência técnica), o TEMPUS foi considerado um programa rentável; essa rentabilidade – que no entanto varia em função do instrumento – é devida à sua natureza multilateral.

Os respondentes revelaram-se, de modo geral, satisfeitos com o rigor do processo de selecção. A sua única preocupação foi aquilo que consideraram ser uma tónica excessiva nos aspectos técnicos em detrimento da importância atribuída às necessidades e prioridades nacionais «no terreno», que poderia ter sido maior.

O processo de acompanhamento melhorou consideravelmente desde a avaliação intercalar e a única lacuna que ainda permanecia dizia respeito ao feedback limitado (a todos os membros do consórcio) sobre o acompanhamento no terreno.

Os Gabinetes Nacionais Tempus (GNT), os Pontos de Contacto Nacionais (PCN) e as delegações da UE cumpriram a sua função de prestar apoio ao programa e aos seus participantes. A avaliação revelou, contudo, que a maneira como estes intervenientes desempenharam os seus respectivos papéis variou consideravelmente de país para país, havendo margem para melhorias.

Eficácia

De maneira geral, o TEMPUS III deu um contributo importante para o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior, incluindo para as cinco linhas de acção específicas do processo de Bolonha. Esta realização incluiu objectivos «chave» em matéria de ensino superior, como a elaboração de currículos, o desenvolvimento de diplomas comparáveis e compatíveis organizados numa estrutura de três ciclos, a garantia de qualidade, o reconhecimento de diplomas estrangeiros, a reforma das estruturas e das instituições de ensino superior, assim como o desenvolvimento de perfis de competências – mais ainda ao nível das instituições que ao nível das políticas nacionais, em que a duração e possibilidades oferecidas pelas MEC e a inacessibilidade dos intervenientes políticos nos níveis superiores resultaram por vezes em efeitos mais indirectos.

Em função do conteúdo dos projectos e das características dos sistemas de ensino superior, o programa TEMPUS contribuiu igualmente para reforçar a importância do ensino superior na sociedade, por exemplo, mediante o estabelecimento ou o reforço das ligações entre o ensino superior, as empresas, a investigação e a inovação. O funcionamento ascendente do TEMPUS III e o elevado número de contactos interpessoais contribuíram, sem dúvida, para promover a compreensão mútua e a aproximação entre as culturas, apesar de a contribuição para o desenvolvimento de «sociedades civis livres e prósperas» e o papel desempenhado pelas ONG precisarem de ser esclarecidos.

Os professores foram quem mais beneficiou com a sua participação, pois puderam assim estabelecer contactos com colegas estrangeiros, aprofundar o seu conhecimento das outras culturas e das instituições da UE, melhorar a sua formação e tirar partido do estímulo proporcionado pelas oportunidades de progressão na carreira e de mobilidade. Os estudantes também beneficiaram, mais graças ao acesso a novos materiais/métodos didácticos, a melhores qualificações e a uma maior consciência das outras culturas do que em termos de melhoria das perspectivas de emprego, onde os efeitos foram mais indirectos.

A participação foi geograficamente equilibrada. As instituições de ensino superior da UE consideraram que o aumento da internacionalização constituía a maior vantagem da participação no TEMPUS III; as considerações financeiras raramente foram a única razão para participar e, em certos casos, estiveram na origem de uma menor participação ou de uma participação relativamente concentrada. A cobertura geográfica nos países parceiros foi equilibrada, estando envolvidas a maior parte das instituições de ensino superior. Os organismos não universitários (por exemplo, ministérios ou organismos de acreditação/formação) em geral participaram, embora o nível de participação nem sempre tenha sido tão generalizado ou importante como se esperava.

A dimensão, o âmbito e a natureza única do TEMPUS III provocaram o surgimento de uma «marca» TEMPUS identificável e de qualidade nos países parceiros – particularmente entre os administradores das universidades, o pessoal universitário participante e os intervenientes do ensino superior a nível nacional, mas talvez menos entre os estudantes e outras categorias de pessoal. Nos Estados-Membros da UE, a «marca» fez-se sentir menos, pois estava frequentemente em concorrência com outros programas de cooperação nacional ou de apoio a países terceiros.

Impactos

Não obstante as variações significativas a nível regional, nacional e mesmo entre as várias instituições de ensino superior, o programa TEMPUS III contribuiu grandemente para modernizar o ensino e para o tornar mais capaz de dar resposta às necessidades da sociedade e do mercado de trabalho. Foram desenvolvidos muitos novos currículos, que frequentemente responderam a necessidades altamente específicas e previamente não satisfeitas do mercado de trabalho. No entanto, será necessário algum tempo para que uma «massa crítica» de licenciados através do programa TEMPUS III possa ter um impacto claro no mercado de trabalho a nível nacional.

O programa teve igualmente um impacto significativo nos indivíduos, tendo contribuído para introduzir uma cultura de mudança e para motivar o pessoal, em especial o pessoal jovem, a apoiar e executar as reformas necessárias. Contribuiu assim para a evolução das mentalidades no sentido de as tornar mais abertas às mudanças e inovações, fornecendo ao mesmo tempo novas perspectivas de carreira aos participantes.

O impacto sobre a capacidade de utilização, pelos decisores do ensino superior, de competências adquiridas graças ao TEMPUS III para influenciar as respectivas instituições foi positivo ao nível das instituições de ensino superior. Numerosos decisores participaram em projectos e muitos deles poderão, no futuro, desempenhar um papel na reforma das suas próprias instituições. A nível nacional, o TEMPUS III não conseguiu suscitar tanto interesse junto dos responsáveis políticos, os quais, como grupo, têm também, frequentemente, uma rotação de pessoal elevada. Em consequência, embora o programa tenha gerado resultados significativos a nível das diferentes instituições em domínios como a garantia da qualidade ou a gestão geral das universidades, a influência sobre a legislação nacional – excepto nos países candidatos em que existem alguns exemplos óbvios – foi mais indirecta, tendo o programa contribuído mais para os debates sobre a política a adoptar do que para gerar mudanças directas.

O TEMPUS III permitiu criar instituições de ensino superior (IES) mais flexíveis e orientadas para o plano internacional, que constituem uma plataforma a partir da qual as diferentes IES podem, no futuro, aprofundar a sua profissionalização. Estes impactos, juntamente com os observados a nível do pessoal, foram provavelmente os mais importantes do programa. Este prestou, além disso, um importante contributo para o processo de convergência, a longo prazo, das normas e práticas do ensino superior dos países parceiros e da UE, actualmente contido, em particular, no processo de Bolonha e no programa mais vasto de reformas do ensino superior. Por último, o programa TEMPUS III teve um impacto significativo no estabelecimento e reatamento da cooperação regional entre os países parceiros em todas as regiões, bem como um impacto – frequentemente negligenciado – no reforço da cooperação no seio dos diferentes países parceiros.

Sustentabilidade

Muitos dos benefícios e resultados do programa foram sustentáveis. Uma vez terminados os projectos, permaneceram a experiência e os conhecimentos adquiridos durante a sua realização, um maior conhecimento das áreas de estudo, melhores práticas de trabalho, competências melhoradas em matéria de ensino e de gestão, um conhecimento mais aprofundado de outras culturas e das instituições da UE, novos currículos, e ainda uma cultura mais inovadora nas instituições de ensino superior. Devido à natureza das MEC, que implica o apoio às reformas estruturais, os resultados destas medidas foram menos palpáveis, mas a maioria dos resultados das políticas continuou a ser usada nas organizações em causa.

Em muitos casos, o programa promoveu a criação de parcerias sustentáveis no domínio do ensino superior, que envolveu, em graus diferentes, a UE e os países parceiros, consoante a natureza do projecto, tendo a cooperação académica prosseguido após o termo do projecto.

As instituições em causa prestaram um contributo importante para o financiamento destinado ao acompanhamento: metade dos parceiros continuou as suas actividades conexas graças às suas próprias fontes de financiamento, como os orçamentos nacionais, outras fontes multilaterais ou bilaterais e a mobilização de fundos externos. A este respeito, pareceu haver um nível elevado de empenhamento financeiro por parte dos vários intervenientes, com o intuito de dar continuidade às actividades e redes instaladas. As partes interessadas precisariam, no entanto, de ser mais incentivadas para cooperarem mais activamente na difusão dos resultados e na promoção das realizações, que tendem a ser limitadas devido à concorrência entre IES.

RECOMENDAÇÕES DOS AVALIADORES E OBSERVAÇÕES DA COMISSÃO

O relatório de avaliação formulou uma série de recomendações, enumeradas em seguida juntamente com as observações da Comissão.

Recomendação n.º 1 – Reforçar a orientação estratégica do programa

A Comissão concorda que o diálogo político pode certamente ser reforçado. No programa Tempus IV, foram desenvolvidos muitos esforços para reforçar o diálogo com os ministérios. Estes estão a estabelecer as prioridades nacionais, através das respectivas delegações e na sequência de consultas com as partes interessadas a nível nacional. Os ministérios são igualmente consultados sobre a pré-selecção de projectos a financiar. Um Grupo de Peritos para a Reforma do Ensino Superior, aprovado pelos ministérios, foi estabelecido nos países parceiros; estes peritos são um elo importante entre os meios universitários e os decisores políticos, sendo, em muitos casos, chamados a aconselhar os respectivos ministros. Finalmente, os indicadores de desempenho com base nos quais os projectos devem comunicar os seus resultados foram recentemente revistos, pelo que permitirão estabelecer a ligação entre o acompanhamento dos projectos e os quadros estratégicos nacionais.

Recomendação n.º 2 - Melhorar a eficácia das sinergias com o programa Erasmus Mundus e outras acções da União e incentivar as ligações à investigação

A Comissão envidou esforços consideráveis para conceber os programas TEMPUS IV e Erasmus Mundus numa perspectiva complementar (cooperação/reforma institucional versus promoção da mobilidade). Os GNT têm agora um mandato explícito e tarefas conexas para promover o Erasmus Mundus e outras iniciativas da UE em matéria de ensino superior. As actualizações do Erasmus Mundus constam regularmente das reuniões regulares do GNT/PCN e este programa está a investir cada vez mais para informar sistematicamente os GNT dos desenvolvimentos.

A Comissão considerou igualmente prioritário incentivar as ligações às políticas e programas de investigação – nomeadamente às acções Marie Curie – que visam a mobilidade internacional dos investigadores e o desenvolvimento das suas carreiras. Um capítulo específico das actividades do Tempus IV consiste em apoiar o desenvolvimento do triângulo do conhecimento nos países parceiros, tendo sido lançado um estudo destinado a fazer o ponto da situação relativamente aos estudos de doutoramento existentes em países vizinhos, que inclui igualmente elementos ligados a políticas e programas de investigação.

Com efeito, a recomendação relativa à complementaridade não se deve limitar ao Erasmus Mundus e à investigação, devendo igualmente aplicar-se às outras formas de apoio bilateral ao ensino superior que a Comissão está a disponibilizar em muitos países parceiros através, designadamente, das delegações (apoio orçamental, programa sectorial). Do mesmo modo, a recomendação deve também referir-se aos programas pertinentes que abrangem outras regiões, a saber, o EDULINK, que foi concebido para promover a ligação em rede regional e multilateral entre IES nos Estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e a UE, e Nyerere, que promove a mobilidade académica na mesma região. A recomendação deve ainda ligar as iniciativas regionais existentes ao diálogo político a nível nacional no domínio do ensino.

Recomendação n.º 3 – Reconsiderar o nível de financiamento à luz dos objectivos do TEMPUS

A Comissão concorda que existem projectos de grande qualidade em número suficiente que poderiam justificar um aumento no orçamento, tendo em conta, em especial, que há uma procura muito elevada do programa (1.º concurso Tempus IV: 530 candidaturas recebidas/76 projectos seleccionados; 2.º concurso: 610 candidaturas recebidas/69 seleccionadas). A taxa de selecção é muito reduzida, situando-se nos 12%. Muitos projectos de excelente qualidade não podem ser financiados devido a restrições orçamentais. A capacidade de absorção do Programa Tempus é muito elevada.

Os orçamentos destinados aos projectos individuais foram revistos em alta no Tempus IV. Um número limitado de projectos da primeira geração do programa Tempus IV estará concluído no final de 2011. Pode ser útil tentar apurar se todos os fundos destinados aos projectos foram utilizados e seguidamente reconsiderar os orçamentos destinados aos projectos individuais à luz das perspectivas financeiras futuras para o programa. Seria igualmente importante reflectir sobre a possibilidade de aumentar o financiamento a todas as regiões em causa, a fim de evitar grandes desequilíbrios entre países (como a Federação da Rússia) e regiões (por exemplo, os países mediterrânicos).

Recomendação n.º 4 – Melhorar a qualidade das propostas de projectos

Nos últimos anos, a Comissão investiu fortemente na formação de GNT e de PCN em termos de competências de preparação de projectos. As informações sobre projectos anteriores são disponibilizadas de forma cada vez mais sistemática (sítio Web, durante conferências e outros eventos – compêndios de projectos, estudos de boas práticas em projectos).

Recomendação n.º 5 - Melhorar a eficácia do acompanhamento no terreno

Uma versão actualizada da abordagem de acompanhamento no terreno foi desenvolvida para o Tempus IV. Foram definidos três objectivos para o acompanhamento: prevenção (primeiras fases do projecto), aconselhamento (intercalar) e controlo ( ex post ). Foram fixados objectivos quantitativos cuja tónica incide sobretudo no significado da função preventiva, o que significa que todos os novos projectos seleccionados devem ser visitados nos primeiros seis meses. São organizadas in loco sessões de apresentação de resultados ( debriefing ), sendo o feedback sistematicamente dado aos contratantes para que possam aperfeiçoar os seus projectos.

Para além destes instrumentos, são igualmente efectuadas, em muitos dos países, visitas de acompanhamento orientadas para os resultados.

Recomendação n.º 6 – Apoiar mais os PCN nos novos Estados-Membros

Nos novos Estados-Membros, os actores mais importantes, em termos de partilha da sua experiência enquanto beneficiários recentes do programa, são as universidades. As universidades da Polónia, da Eslovénia, da República Checa e dos Estados Bálticos têm estado particularmente activas no programa Tempus III e continuam muito empenhadas no Tempus IV. Não é possível considerar oportunidades de financiamento para os pontos de contacto nacionais (PCN), que são os pontos de informação nos Estados-Membros.

Recomendação n.º 7 - Definir melhor a participação das delegações da UE a fim de melhorar o diálogo (estrutural) sobre o ensino superior com as autoridades nacionais

As autoridades nacionais participam nas consultas aos ministérios para a definição das prioridades do programa, são consultadas sobre os projectos pré-seleccionados, são convidadas para as jornadas de informação e são associadas ao acompanhamento no terreno dos projectos.

Recomendação n.º 8 - Continuação de projectos similares aos projectos Tempus após a adesão à UE

O instrumento de cooperação no ensino superior para as instituições dos Estados-Membros da UE é o programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (Erasmus) e as instituições de ensino superior nos países candidatos passam a ser automaticamente elegíveis para participar no Erasmus quando estes se tornam Estados-Membros. A Comissão está a investir muitos esforços na preparação dos países candidatos para a sua participação no programa de Aprendizagem ao Longo da Vida e propõe, além disso, incluir uma sessão sobre o pós-Tempus nas jornadas de informação Tempus (como já acontece na Croácia).

Recomendação n.º 9 – Colocar mais ênfase nas melhores práticas - informação sobre as ligações com o mercado de trabalho e a sociedade civil

A cooperação entre as universidades e as empresas é um dos temas prioritários do programa Tempus IV. Cada vez há mais projectos nesta área e a participação das empresas é incentivada no convite à apresentação de candidaturas (parcerias entre diversos intervenientes). Trata-se de um resultado concreto decorrente da Conferência de Amã organizada em 2007 sobre a cooperação universidades/empresas (ver igualmente o relatório intitulado Linking the world of works and education through Tempus [6]).

Recomendação n.º 10 - Dar mais prioridade aos projectos de reforma da gestão

A reforma em matéria de gestão é um dos temas prioritários explícitos do programa Tempus IV e cada vez há mais projectos dedicados a esta questão. Em 2009 ficou finalizado um estudo sobre a gestão universitária, baseado nas melhores práticas do Tempus neste domínio e nos desenvolvimentos políticos ocorridos na UE e nos países parceiros. Em 2010, três seminários políticos terão lugar na Ucrânia, no Cazaquistão e em Marrocos, no decurso dos quais peritos e decisores políticos debaterão a forma de melhorar a transparência e a eficácia da gestão universitária.

Recomendação nº 11 – Prestar mais atenção à acessibilidade (igualdade de oportunidades) dos projectos

A igualdade de oportunidades é explicitamente mencionada como um critério de qualidade no convite à apresentação de candidaturas do Tempus IV e pode ser mencionada mais claramente durante as jornadas de informação Tempus.

Recomendação n.º 12 - Apoiar as ambições adicionais de projectos como no caso dos diplomas conjuntos ou dos diplomas duplos

A Comissão irá explorar a natureza das ambições adicionais em causa e investigar os problemas que os projectos poderiam encontrar. A delegação da Comissão em Moscovo lançou recentemente um estudo sobre os diplomas duplos na Federação da Rússia; este estudo suscitará, sem dúvida, questões que poderão ser aprofundadas.

Recomendação n.º 13 – Melhorar a divulgação e a utilização dos resultados dos projectos

A divulgação é um critério de qualidade para a avaliação de candidaturas, sendo também um aspecto importante a considerar aquando do acompanhamento do projecto. Muito se fez já neste domínio nos últimos anos. Foram realizados estudos temáticos sobre a cooperação entre as universidades e as empresas, a garantia da qualidade e a gestão, que foram seguidos de seminários temáticos frequentados por um grande número de partes interessadas. São estabelecidos compêndios de projectos que são continuamente actualizados e os projectos particularmente bem-sucedidos são convidados a partilhar as suas experiências em vários fóruns.

CONCLUSÃO

O programa Tempus permanece altamente pertinente no que diz respeito ao seu objectivo principal de promoção da reforma e da modernização do ensino superior a nível institucional. As actividades do programa contribuíram de várias maneiras para reformas que provavelmente nunca teriam sido realizadas de outra maneira, ou pelo menos tê-lo-iam sido muito mais lentamente. Ao mesmo tempo, é evidente que, em muitos países, há ainda progressos a fazer para reformar o sector do ensino superior e que se avizinham desafios importantes na reforma das estruturas do ensino superior (alguns desses desafios já se fazem sentir). Para muitos dos países parceiros, o Tempus representa a única possibilidade de cooperação com outras instituições de outros países e é o único programa de cooperação que a UE (e os Estados-Membros) podem oferecer a alguns desses países.

A lógica de intervenção e os mecanismos de gestão básicos para apoiar este processo foram inteiramente confirmados, tendo sido introduzidas melhorias significativas na última fase do programa (Tempus IV).

A originalidade e o êxito do programa residem essencialmente na abordagem ascendente e orientada para a procura – em virtude da qual as instituições de ensino superior empreendem as suas próprias iniciativas no quadro de um convite à apresentação de candidaturas com uma vasta gama de possibilidades –, assim como na forte tónica colocada na cooperação institucional. O elevado número de contactos interpessoais tem contribuído para promover a compreensão mútua e a aproximação entre as culturas. Há que manter estas características. O programa Tempus, graças à sua natureza multilateral, à abordagem dos projectos e aos mecanismos de gestão, revelou-se um instrumento político muito rentável, em especial se comparado com outras intervenções convencionais de assistência técnica.

É claro que os projectos Tempus têm em geral uma grande pertinência em termos da reforma e da modernização dos sistemas de ensino superior dos países parceiros e do seu impacto nos indivíduos, nas profissões, nos conteúdos, nos métodos, na melhoria das qualificações, na internacionalização, na organização dos estudos e nas instituições envolvidas. Os resultados dos projectos são sustentáveis e são mantidos, consolidados e explorados pelas próprias instituições. O Tempus é um instrumento que a comunidade académica nos países parceiros pode testar, utilizar e explorar para satisfazer as suas necessidades, podendo ser integrado nos desenvolvimentos a nível nacional e mesmo para além disso, no âmbito da comunidade mais vasta de ensino superior do processo de Bolonha. O Tempus é uma marca de qualidade reconhecida nos países parceiros, sendo também um programa altamente respeitado nas instituições da UE e dos Estados-Membros.

O programa continua a suscitar um elevado nível de interesse e a dar origem a muitas candidaturas de excelente qualidade, que, todavia, não podem ser financiadas devido a restrições orçamentais. A Comissão poderia considerar a possibilidade de aumentar o financiamento para todas as regiões abrangidas pelo programa, dentro dos limites do quadro financeiro e sem prejuízo de outras prioridades de cooperação, a fim de apoiar plenamente os objectivos e desafios muito ambiciosos do ensino superior e os grandes desenvolvimentos em curso na comunidade académica internacional.

[1] Decisão 90/233/CEE do Conselho, de 7 de Maio de 1990.

[2] Decisão 1999/311/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999.

[3] Decisão 2002/601/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002.

[4] A decisão relativa ao alargamento do programa Tempus aos países MEDA veio alterar a duração do programa, pelo que a data de conclusão passou a ser a mesma para os programas Tempus, Sócrates e Leonardo da Vinci.

[5] A participação de Israel apenas é possível em regime de autofinanciamento.

[6] http://eacea.ec.europa.eu/tempus/doc/linking.pdf