Parecer do Comité das Regiões sobre "O Relatório Final da Comissão Europeia sobre 'A Auditoria Urbana'"

(2001/C 253/04)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta o relatório final da Comissão Europeia sobre "A Auditoria Urbana";

Tendo em conta a comunicação da Comissão Europeia - Para uma agenda Urbana da União Europeia (COM(97) 197 final);

Tendo em conta a comunicação da Comissão Europeia "Desenvolvimento Urbano Sustentável na União Europeia: um quadro de acção" e o fórum urbano realizado em Viena, em 1998, em que foi decidida uma acção sobre "Melhorar a informação comparativa sobre as condições urbanas";

Tendo em conta a decisão da sua Mesa, na reunião de 11 de Abril de 2000, de que fosse elaborado, ao abrigo do quinto parágrafo do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, um parecer sobre "O Relatório Final da Comissão Europeia sobre a 'Auditoria Urbana'", e incumbida a Comissão 4 - Ordenamento do Território, Política Urbana, Energia e Ambiente - da respectiva preparação;

Tendo em conta o projecto de parecer (CdR 190/2000 rev. 2) adoptado pela Comissão 4 em 9 de Fevereiro de 2001, de que foi relator Keith Whitmore (UK, ELDR);

Considerando que a publicação da Auditoria Urbana permite aos Estados-Membros a comparação de dados (sempre que disponíveis) sobre 58 cidades da União Europeia;

Considerando que a publicação do "Segundo relatório sobre competitividade e coesão económica e social na Europa" permite aos Estados-Membros debaterem o papel da política urbana no desenvolvimento do espaço comunitário,

adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer na 38.a reunião plenária de 4 e 5 de Abril de 2001 (reunião de 4 de Abril).

1. O ponto de vista do Comité das Regiões sobre a Auditoria Urbana da Comissão Europeia

1.1. O Comité das Regiões acolhe com agrado a publicação do relatório sobre a fase piloto da Auditoria Urbana da Comissão Europeia, considerando-a um complemento valioso ao crescente volume de elementos disponíveis sobre a qualidade de vida nas zonas urbanas da Europa.

1.2. O Comité das Regiões considera que um dos pontos fortes da Auditoria Urbana é a sua amplitude e o seu alcance. Apresenta elementos sobre uma série de domínios económicos, sociais, culturais e ambientais, em vez de assumir uma perspectiva mais limitada e sectorial, que pode ser o ponto fraco de outras estatísticas sobre as condições urbanas.

1.3. O Comité das Regiões congratula-se com a participação do Eurostat, serviço oficial de estatística da UE, na futura depuração e validação de parte dos dados da Auditoria Urbana. O Comité toma igualmente nota que a rede "Eurocities" participa no desenvolvimento dos indicadores, facto muito positivo do ponto de vista da orientação da metodologia no terreno.

1.4. Contudo, o Comité, embora veja com bons olhos a abordagem qualitativa da Auditoria Urbana (em contraponto com uma perspectiva puramente quantitativa), formula reservas quanto à comparabilidade real dos dados, visto que muitos aspectos próprios da chamada "qualidade de vida" das principais cidades europeias são devedores de um contexto específico, isto é, sofrem influências da cultura, opiniões e atitudes locais, regionais ou nacionais.

1.5. O Comité das Regiões também manifesta reservas sobre o carácter exaustivo da informação, dado que a Auditoria Urbana contém muitas lacunas relativamente a dados fundamentais. Por isso, o Comité tem algumas dúvidas quanto à potencial interpretação dos dados e quanto às conclusões de política que se podem extrair de tal interpretação.

1.6. O Comité das Regiões teria reservas muito sérias a pôr a que a Auditoria Urbana fosse utilizada para determinar a afectação futura das prioridades políticas e dos recursos, sem refinar de forma global a metodologia, o carácter exaustivo dos dados e a interpretação da informação recolhida.

1.7. Além disso, o Comité das Regiões considera que a Auditoria Urbana deve ser considerada apenas como mais um contributo para o debate urbano de carácter mais amplo, que será influenciado particularmente pelo Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), pelo Segundo Relatório sobre a Coesão Económica e Social e pelo Fórum sobre a Coesão, programado para Maio do próximo ano.

2. Recomendações do Comité das Regiões sobre a Auditoria Urbana

2.1. O Comité das Regiões considera que a Auditoria Urbana contribui para compreender a evolução em curso das cidades europeias e acolheria com satisfação que fosse elaborada uma série de relatórios interpretativos dos principais resultados da Auditoria, de modo a tornar mais claras as implicações políticas emergentes.

2.2. O Comité das Regiões insta com a Comissão Europeia para desenvolver uma abordagem integrada dos temas urbanos nas suas próprias Direcções-Gerais, visto que o factor urbano é um factor horizontal que impõe ampla coordenação.

2.3. A participação do Eurostat contribuirá para a validação dos dados. O Comité das Regiões também manifesta a sua satisfação por saber que o Eurostat poderá eventualmente integrar alguns dos indicadores mais sólidos da Auditoria no corpo oficial dos dados estatísticos a nível europeu.

2.4. O Comité das Regiões previne contra a utilização da Auditoria Urbana como instrumento principal de definição e de avaliação da futura política urbana.

2.5. O Comité das Regiões vê com agrado a participação da rede "Eurocities" na orientação da metodologia e no desenvolvimento dos indicadores e defende também a plena participação do poder local e regional no seguimento da Auditoria. Tal permitirá uma abordagem ascendente ("bottom-up") para determinar os temas importantes em vez de uma abordagem excessivamente descendente ("top-down").

2.6. Seria útil que, em devido tempo, uma Auditoria semelhante, utilizando bastante menos indicadores, embora mais válidos e mais verificáveis, fosse realizada nos países candidatos à adesão. Nesta fase, a Auditoria limita-se aos actuais 15 Estados-Membros da UE.

2.7. O Comité das Regiões insta com os Estados-Membros para examinarem os seus próprios indicadores, compilados a nível local, regional e nacional, para garantir a coerência interna do quadro elaborado em cada Estado-Membro, o que, em última instância, facilitará a comparabilidade entre os Estados-Membros, qualquer que seja o nível considerado.

2.8. O Comité das Regiões tem para si que, embora os números e os dados sejam importantes, a informação adicional que se obtém mediante estudos subjectivos permitiria construir uma imagem clara da qualidade de vida que, em muitos aspectos, é uma questão de percepção.

2.9. Quando se avalia a participação na vida pública, deveriam ser tidos em conta conceitos importantes, como a cidadania.

2.10. O Comité das Regiões sublinha que muitas das estatísticas que, à primeira vista, parecem objectivas e comparáveis, na realidade dependem muito do contexto, isto é, estão profundamente enraizadas nos quadros políticos próprios de cada Estado-Membro, os quais podem variar imenso de um país para outro, tal como acontece com os métodos de avaliação do nível de desemprego.

2.11. Por isso, o Comité das Regiões considera que, sempre que haja "critérios comuns" aplicáveis a toda a Europa (por exemplo, a definição de desemprego dada pela Organização Internacional do Trabalho, ou o inquérito internacional sobre crime e vitimização), a Auditoria Urbana deveria incluí-los a título de "controlo" externo ou de elemento de comparação objectivo.

2.12. O Comité das Regiões acolhe com satisfação a classificação das cidades em "pequenas, médias e grandes", "setentrionais e meridionais", "centrais e periféricas" e "capitais ou não capitais", como quadro válido para a análise. Todavia, dado que não existe nenhuma análise sobre que factor específico, ou que combinação de factores, influi em cada indicador concreto da qualidade de vida em cada categoria e entre categorias, a utilidade da classificação fica limitada. Por isso, o Comité solicita à Comissão Europeia que dê o necessário passo seguinte, isto é, que avalie a repercussão destes factores na qualidade de vida.

2.13. As cidades que desejem aderir à iniciativa da Auditoria Urbana no futuro deveriam ter a obrigação de facilitar informação em todos os domínios em que já existam dados; isto é, não se deveria permitir que cada cidade retenha a informação que considere sensível, visto que esse facto diminuiria a qualidade do produto final global.

2.14. O Comité das Regiões sugere que a Comissão Europeia se concentre, a curto prazo, em reunir informações completas sobre as 58 cidades participantes desde o início, em vez de procurar aumentar muito mais a participação nesta fase. O Comité reconhece que a Auditoria foi um empreendimento complexo (58 cidades onde se avaliaram 21 aspectos da qualidade de vida, em 3 períodos diferentes e em 3 níveis territoriais diferentes), mas constata que só uma cidade conseguiu fornecer informação completa para cada domínio nos três anos de referência. As lacunas de informação deveriam ser colmatadas.

2.15. Excepcionalmente, Londres e Paris deveriam ser convidadas a participar na Auditoria o mais brevemente possível. Embora se trate de cidades substancialmente maiores que as 58 cidades estudadas até agora, são poderosos os argumentos em favor da avaliação da sua qualidade de vida com os seus próprios parâmetros. Com efeito, o estudo sobre Londres que a Comissão Europeia realizou em 1997, e que requer actualização, evidenciava uma série de aspectos emergentes, como a segmentação cada vez maior dentro da cidade, que podem enriquecer a interpretação de alguns dos resultados da Auditoria.

2.16. O Comité das Regiões considera que a Comissão Europeia poderia tirar mais partido do estudo do Comité das Regiões, de 1999, intitulado "Avaliação da Qualidade de Vida nas Regiões e Cidades Europeias - Conceptualização teórica, indicadores clássicos e inovadores", que frisou diversos aspectos de aparição recente que os indicadores, por si só, não podem captar.

2.17. Tem-se avançado muito na ideia de um "modelo europeu" de vida urbana, isto é, uma cidade relativamente compacta quanto ao território ocupado e cuja população se limita a menos de 10 milhões de pessoas, no máximo, comparada às "megalópoles" de 25 milhões de habitantes, ou mais, que, segundo as previsões, vão surgir na América Latina. Seria interessante comparar modelos tão divergentes sob o ponto de vista da sustentabilidade e da qualidade de vida. O Comité considera que, num futuro mais ou menos próximo, a Comissão Europeia deverá realizar essa comparação.

2.18. O Comité das Regiões crê que a Auditoria Urbana europeia se deveria ampliar, em devido tempo, de modo a abranger as cidades de pequena e média dimensão, onde vive a maioria da população urbana da Europa.

2.19. Poderia ser útil analisar as conclusões fundamentais da Auditoria Urbana e os resultados dos capítulos pertinentes do Segundo Relatório sobre a Coesão Económica e Social.

2.20. O Comité das Regiões recomenda que o proposto Fórum sobre a Coesão, programado para Maio de 2001, seja aproveitado como uma oportunidade única para debater em profundidade o futuro da política urbana, as políticas horizontais e sectoriais com ela relacionadas, bem como os quadros adequados de ordenamento do território, com o objectivo do desenvolvimento equilibrado do território europeu.

3. Conclusão

3.1. O Comité das Regiões considera que a Auditoria Urbana será útil para os decisores políticos e os parceiros que se ocupam do desenvolvimento das cidades em cada Estado-Membro, pelo que se deve felicitar a Comissão Europeia. No mínimo, a Auditoria oferece um volume substancial de informação comprovável sobre 58 cidades importantes da Europa. Em toda a União, a Auditoria pode facilitar o estabelecimento de relações entre cidades europeias numa base bilateral ou mediante redes, com o fim de retirar benefício de conclusões de interesse comum.

3.2. O Comité das Regiões considera que a Auditoria Urbana será um elemento útil para qualquer observatório ou grupo de reflexão que se crie no âmbito do Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário (EDEC), das iniciativas comunitárias Interreg e Urban, cada uma das quais dispõe de fundos que lhes foram atribuídos especificamente para o intercâmbio de informação e de boas práticas. O CR recomenda vivamente que a Comissão Europeia tente coordenar estas iniciativas diferentes, mas relacionadas umas com as outras.

3.3. O Comité das Regiões tem para si que a Comissão Europeia, em particular, necessita de tirar partido desta abordagem claramente integrada para superar a fragmentação e para fomentar um melhor trabalho de equipa nas suas próprias Direcções-Gerais que partilham a responsabilidade dos temas urbanos.

3.4. O Comité das Regiões considera que a Auditoria pode constituir um significativo contributo para a compreensão deste tema, sempre que a informação que se recolha seja completada, por um lado, por informação de nível local, do tipo de estudos de percepção e, por outro lado, a nível europeu, mediante a utilização de padrões objectivos e paneuropeus (como as estatísticas de emprego da Organização Internacional do Trabalho).

3.5. O Comité das Regiões considera que, mesmo com interpretações válidas, os indicadores, por si só, não podem substituir a avaliação e a elaboração de políticas e que a Auditoria Urbana não se pode utilizar de forma isolada para determinar a futura política urbana. Em qualquer caso, não deveria ser utilizada para determinar as futuras ajudas da UE. Não obstante, ela constitui um instrumento seguramente com interesse para orientar essa política a nível europeu e prever programas específicos para a revitalização da vida associativa, de acordo com os resultados do Fórum Urbano promovido pela Comissão Europeia em Viena, em Novembro de 1998.

3.6. O Comité das Regiões considera assim que, a longo prazo, os Estados-Membros apenas poderão aproveitar plenamente a Auditoria quando se realizar um esforço concertado para interpretar dados fundamentais em termos que os responsáveis políticos possam utilizar. Tal inclui, na medida do possível, demonstrar a existência de relações causais genuínas entre a existência ou não de factores socioeconómicos, ambientais e culturais de importância fundamental e as consequentes percepções da qualidade de vida.

Bruxelas, 4 de Abril de 2001.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert