Bruxelas, 27.1.2005

COM(2005) 8 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Segundo Relatório sobre a aplicação das OGPE para 2003-2005(apresentada em conformidade com o n.º 3 do artigo 99.º do Tratado CE){SEC(2005)91}

Segunda avaliação dos progressos realizados na aplicação das Orientações Gerais para as Políticas Económicas... ...que fornece contribuições para o Relatório da Primavera de 2005 | A presente comunicação avalia os progressos realizados na aplicação da estratégia de política económica a médio prazo da UE, tal como definida nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas (OGPE) para 2003-2005[1]. Adoptadas em 2003 e actualizadas em 2004[2] a fim de ter em conta o alargamento da União, as orientações centram-se na contribuição das políticas económicas para a estratégia de Lisboa, tanto através da prossecução de políticas macroeconómicas sólidas como da realização de uma profunda reforma económica. A presente comunicação sintetiza as principais conclusões do relatório de aplicação das OGPE, que os serviços da Comissão elaboraram no quadro de um “pacote de aplicação”, que inclui também o projecto de relatório conjunto sobre o emprego e o relatório sobre a aplicação da estratégia do mercado interno. O pacote de aplicação fornece os dados de base para o Relatório da Primavera de 2005 da Comissão e para o exame intercalar da estratégia de Lisboa. |

Mudança para uma abordagem que privilegia as medidas de política efectivamente aplicadas | Em comparação com a avaliação preliminar realizada no ano passado[3], o presente relatório de aplicação aprofundou a avaliação, de forma a identificar os progressos reais alcançados ou a sua ausência. Assim, em certa medida o acento tónico passou das intenções quanto às políticas a prosseguir para as medidas de política aplicadas. Todavia, a avaliação tem em devida conta o prazo limitado que os novos Estados-Membros tiveram para se conformar com as orientações. |

Uma recuperação económica moderada e uma procura interna pouco dinâmica | Pouco tempo depois da adopção das OGPE para 2003-2005, a economia começou a recuperar no segundo semestre de 2003. A retoma continuou a desenvolver-se em 2004, apoiada por um contexto económico global favorável. Contudo, sendo a taxa de crescimento para a UE estimada em 2,5% em 2004 (e em cerca de 2% para a zona do euro), a retoma económica revela-se bastante moderada, tendo ainda de ser consolidada por um aumento da procura interna. O mercado de trabalho regista alguma melhoria, assistindo-se a uma recuperação do crescimento do emprego, que atingiu 0,4% em 2004, apoiada por um aumento moderado dos salários. As projecções apontam para que a inflação aumente apenas ligeiramente em relação a 2003, atingindo 2,2%, tanto na UE-25 como na zona do euro, apesar da evolução dos preços da energia, que foi atenuada na zona euro por uma apreciação do euro.. |

As políticas macroeconómicas mantiveram-se acomodatícias Persistência dos défices orçamentais | Num contexto de incerteza persistente quanto à solidez da retoma e de aumento dos preços da energia, as políticas macroeconómicas mantiveram-se acomodatícias em 2004. O BCE manteve a sua política de não alterar as taxas de juro de intervenção. Alguns bancos centrais da União aumentaram as taxas de juro para conter as pressões inflacionistas. Em geral, as políticas orçamentais dos países da UE-15 mantiveram-se globalmente neutras em 2004, tal como indicado pelas alterações mínimas na componente discricionária, enquanto os estabilizadores automáticos actuaram geralmente sem restrições para favorecer a actividade económica. Nalguns novos Estados-Membros, a consolidação das finanças públicas contribuiu para a adopção de uma política monetária mais acomodatícia. Vários Estados-Membros com elevados défices orçamentais em 2003 registaram apenas progressos limitados para a obtenção de uma situação orçamental sólida em 2004. Esta situação, em conjugação com um crescimento potencial ainda baixo em 2004, implicou que o défice nominal médio tenha aumentado para quase 3% do PIB na zona do euro e se tenha mantido inalterado, a um nível ligeiramente inferior, no conjunto da UE. Este valor médio esconde, porém, diferenças significativas entre os Estados-Membros: o desempenho pouco animador de alguns Estados-Membros contrasta com a situação sólida “próxima do equilíbrio ou excedentária” alcançada ou mantida por outros Estados-Membros em 2003 ou 2004 (Bélgica, Dinamarca, Estónia, Espanha, Irlanda, Luxemburgo, Finlândia e Suécia). |

Em 2004, cerca de um terço dos Estados-Membros registou défices superiores a 3% do PIB. | Os saldos orçamentais nominais deterioraram-se em mais de metade dos Estados-Membros: quatro Estados-Membros passaram de uma situação de excedente para uma situação de défice e os défices pioraram noutros dez Estados-Membros, especialmente na Grécia e na Polónia. Com base nas Previsões Económicas da Comissão do Outono de 2004, estima-se que em 2004 nove Estados-Membros registem défices superiores ao limite máximo de 3% do PIB por uma margem substancial. Este facto reflecte igualmente a situação orçamental inicial em vários dos novos Estados-Membros, o actual processo de transição e os diferentes desafios com que se deparam as políticas orçamentais. Já tinham sido identificados défices excessivos em Portugal em 2002, na Alemanha e na França, ambos em 2003, e em 2004 verificou-se uma situação de défice excessivo noutros oito Estados-Membros, nomeadamente na Grécia, nos Países Baixos e, após a adesão, na República Checa, em Chipre, na Hungria, em Malta, na Polónia e na Eslováquia. Enquanto a situação de défice excessivo foi eliminada em 2004 em Portugal e se estima que o défice nos Países Baixos tenha voltado para valores ligeiramente inferiores a 3% do PIB em 2004, a Alemanha, a França e, sobretudo, a Grécia (de entre os antigos Estados-Membros da UE-15) continuam a confrontar-se com défices elevados. Contudo, a realização de esforços de consolidação orçamental nos países submetidos ao procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) afigura-se globalmente em conformidade com o previsto, com excepção da Grécia e da Hungria. |

Manteve-se o ritmo das reformas do mercado de trabalho | O ritmo das reformas do mercado de trabalho foi aparentemente mantido em 2004, reflectindo sobretudo as medidas adoptadas recentemente na Alemanha, bem como os progressos significativos conseguidos na Dinamarca, nos Países Baixos, na Irlanda e na Áustria (ver igualmente o projecto de relatório conjunto sobre o emprego 2004-2005). Em termos globais, regista-se uma tendência para que as medidas se concentrem na diminuição de impostos, em estratégias de aprendizagem ao longo da vida ou em políticas activas do mercado de trabalho, enquanto menos medidas (ou propostas menos abrangentes) dizem respeito aos sistemas de prestações sociais, à negociação salarial e à legislação em matéria de protecção do emprego. |

As medidas para reforçar os incentivos ao trabalho continuam a centrar-se em reformas fiscais | Vários Estados-Membros adoptaram reformas fiscais para aumentar os incentivos à entrada ou à permanência no mercado de trabalho e alguns deles (nomeadamente a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a França e os Países Baixos) diminuíram igualmente o período de benefício dos subsídios de desemprego e/ou impuseram maior rigor nas condições de acesso e nos critérios de procura de emprego. |

Poucos Estados-Membros tomaram medidas para aumentar a capacidade de adaptação | Os mercados de trabalho devem tornar-se mais flexíveis, proporcionando ao mesmo tempo aos trabalhadores níveis adequados de segurança. Em 2004, apenas um reduzido número de Estados-Membros tomou medidas para aumentar a capacidade de adaptação da organização do trabalho. Designadamente, na Alemanha a legislação em matéria de protecção do emprego tornou-se mais flexível para as pequenas empresas, a duração dos contratos a prazo foi aumentada e a tendência para uma redução do tempo de trabalho em sectores específicos começou a inverter-se. A França alterou a legislação em matéria de despedimento. Contudo, nenhum outro Estado-Membro tomou medidas para diminuir o rigor, por vezes excessivo, da legislação de protecção do emprego no domínio dos contratos a tempo indeterminado, ou a segmentação do mercado de trabalho entre os diferentes tipos de contrato. Em Itália, ao mesmo tempo que foram introduzidas reformas para apoiar o aumento da participação dos trabalhadores, teme-se que o maior leque de contratos de trabalho possa aumentar ainda mais a segmentação, já substancial, do mercado de trabalho. |

A maior parte dos Estados-Membros continuou a promover a mobilidade profissional através de estratégias de aprendizagem ao longo da vida e de uma política activa do mercado de trabalho. Os entraves à mobilidade regional foram objecto de medidas nalguns Estados-Membros, mediante a melhoria dos incentivos dos sistemas fiscais e de prestações sociais ou, como no caso da Espanha, através da diminuição da rigidez do mercado da habitação. |

Os progressos são claramente insuficientes para atingir todos os objectivos em matéria de emprego estabelecidos para o período 2005 / 2010 | Não obstante os progressos alcançados recentemente, é cada vez menos provável que a União atinja os objectivos de Lisboa e de Estocolmo em matéria de emprego (com a eventual excepção do objectivo para a taxa de emprego das mulheres), a não ser que sejam rapidamente aplicadas por todos os Estados-Membros novas e mais profundas reformas. Um aumento sustentado do dinamismo da economia poderia igualmente impulsionar o crescimento futuro do emprego. |

Evolução desfavorável do aumento da produtividade | As reformas para melhorar a produtividade na UE são tão importantes como as reformas do mercado de trabalho. Desde a viragem do século, o ritmo do crescimento da produtividade por hora de trabalho tem vindo a desacelerar mais em alguns Estados-Membros, passando em 2003 para valores negativos na Itália, nos Países Baixos e em Portugal. Este facto pode estar parcialmente relacionado com um nível inferior de investimento por posto de trabalho, devido a uma taxa de criação de emprego mais elevada, registada na segunda metade da década de noventa. No entanto este elemento explica apenas uma pequena parte do fenómeno da desaceleração da evolução da produtividade. Mais importante é a desaceleração da taxa de progresso tecnológico decorrente da travagem do ritmo de reorientação para sectores de elevado crescimento da produtividade, da dimensão relativamente pequena do sector produtor de TIC da UE e da aparente lentidão da repercussão dos benefícios em termos do aumento da produtividade numa série de sectores utilizadores de TIC. |

O ritmo de integração do mercado interno sofreu uma desaceleração ... | Para aumentar os níveis de produtividade é necessário aplicar um conjunto de reformas globais e profundas, a fim de colher plenamente os benefícios da integração económica. Contudo, tal como já foi observado no primeiro relatório sobre a aplicação das OGPE para 2003-2005, os resultados são desiguais. Vários indicadores (comércio intracomunitário, convergência dos preços) mostram que o ritmo de integração do mercado interno sofreu um abrandamento, decorrente em parte da atonia da actividade económica. A transposição das directivas relativas ao mercado interno está atrasada e só a Espanha e a Lituânia conseguiram baixar a percentagem de directivas não transpostas para um nível inferior aos 1½% acordados. O nível elevado de casos de infracção na Alemanha, Grécia, Espanha, França e Itália também é motivo de preocupação. Em matéria de contratos públicos, o valor dos projectos objecto de anúncio público continua a aumentar, mas ainda representa apenas 16% do total do valor dos contratos públicos. |

… enquanto que a liberalização dos sectores de rede registou progressos e a política de concorrência se tornou mais eficaz | É necessário prosseguir os esforços destinados a promover a concorrência nos sectores de rede. Em 2004, foram dados novos passos no sentido da liberalização destes sectores, muito embora nem sempre esteja assegurada uma verdadeira concorrência, como parecem indicar as quotas de mercado, ainda muito elevadas, dos operadores históricos. Com a aplicação do novo quadro regulamentar, a concorrência no sector dos serviços de comunicações em linha está a intensificar-se na maior parte dos mercados, trazendo maiores benefícios para os consumidores. Oito Estados-Membros deram novos passos no sentido da liberalização total do mercado da energia (Bélgica, Dinamarca, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal). Em muitos dos novos Estados-Membros, a concorrência nos sectores de rede também está a intensificar-se, uma vez que as suas economias foram abertas à concorrência internacional. A eficácia da política de concorrência foi reforçada através da modernização dos regimes comunitários anti-trust e em matéria de concentrações e de um reforço (ainda que modesto) dos poderes de investigação da Comissão. Em função desta evolução, que implica uma maior responsabilidade por parte das autoridades nacionais de concorrência, alguns Estados-Membros (nomeadamente a Irlanda, os Países Baixos, a Espanha e o Reino Unido) tomaram medidas positivas, disponibilizando recursos suplementares. |

Registaram-se progressos na integração dos mercados financeiros | Em 2004, foram dados passos significativos na criação de um quadro regulamentar adequado para o estabelecimento de mercados de capitais mais eficientes e para uma maior integração financeira a nível da UE. A fase de aplicação do Plano de Acção relativo ao Capital de Risco (PACR) deu origem a um mercado de aquisições de empresas bem desenvolvido, mas o investimento de capital de risco em empresas em inicio de actividade mantém-se reduzido. Uma vez que a fase legislativa do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF) chegou ao seu termo, a atenção passou a centrar-se na transposição para o direito nacional das medidas adoptadas. A taxa de transposição das directivas continua a variar amplamente consoante as directivas e os Estados-Membros, ainda que a situação pareça aceitável em 2004. |

Com a Comunicação da Comissão de Maio de 2004 relativa à compensação e liquidação e a criação do grupo de peritos de consulta e de acompanhamento em matéria de compensação e liquidação registaram-se alguns progressos no sentido da criação de um quadro integrado, seguro e eficiente para as actividades de pós-negociação dos mercados de títulos da UE. Realizaram-se igualmente alguns progressos no reforço do governo das sociedades, com a adopção, tanto a nível comunitário como a nível nacional, de iniciativas neste domínio. Seguindo a evolução do mercado, os Estados-Membros continuaram a melhorar os mecanismos de supervisão intersectorial, dando simultaneamente passos significativos para melhorar a cooperação transfronteiras. |

Clima mais favorável para a actividade empresarial | As condições para a actividade das empresas parecem estar a melhorar, ainda que a actividade empresarial seja menos dinâmica do que nos EUA. Alguns governos estão a promover esforços para reduzir o tempo e os custos necessários para a criação de uma empresa e para prestar serviços através da Internet (nomeadamente, a Bélgica, a França, a Hungria, a Polónia e a Eslováquia). É igualmente visível uma maior atenção na introdução de reformas dos quadros de regulamentos a nível europeu. Estão a ser aplicadas, nalguns Estados-Membros, medidas para reduzir os custos associados ao cumprimento dos requisitos do imposto sobre o rendimento das sociedades (que podem ser muito elevados para as PME). Além disso, foram tomadas medidas para alargar a matéria colectável do imposto sobre o rendimento das sociedades, o que poderá aumentar a margem para a redução das taxas do imposto. |

Os progressos no sentido de promover uma economia baseada no conhecimento foram lentos ... ...correndo-se o risco de não se atingir o objectivo de Lisboa para a I&D | Apesar das diversas medidas tomadas para acelerar a transição para uma economia baseada no conhecimento, os progressos registados têm sido lentos. A UE continua a estar bastante atrasada em relação aos Estados Unidos no domínio da investigação e desenvolvimento (I&D). O último abrandamento cíclico em termos de investimento e de investimento directo estrangeiro (IDE) dificultou a difusão do conhecimento e de tecnologia, que é particularmente importante para os novos Estados-Membros. A despesa em I&D aumentou apenas marginalmente para 2% do PIB em 2002, tornando o objectivo para o investimento em I&D de 3% do PIB até 2010, (do qual dois terços a ser financiado pelo sector privado) virtualmente impossível de atingir, sem a adopção de iniciativas importantes. Alguns Estados-Membros (Suécia e Finlândia) têm rácios elevados de I&D, enquanto outros registaram rácios descendentes desde 1999 (Grécia, Irlanda e Países Baixos). Quase todos os Estados-Membros fixaram objectivos nacionais para o aumento do investimento público e privado na investigação e desenvolvimento e um número cada vez maior está a apoiar indirectamente a I&D das empresas, através de incentivos fiscais. Os novos Estados-Membros deverão beneficiar de transferências de conhecimentos através do IDE. Essa transferência é essencial no processo de recuperação destes Estados-Membros, a fim de aumentar a sua especialização em actividades de maior valor acrescentado. O investimento público em recursos humanos registou um ligeiro aumento, variando consideravelmente entre os Estados-Membros. Apesar de se registarem progressos encorajadores, são necessários esforços adicionais para atingir os objectivos para 2010 relativos à participação de adultos na formação ao longo da vida e aos jovens que abandonam prematuramente a escola. Registaram-se poucos progressos no aumento da quota de jovens de 22 anos que completaram o último ciclo do ensino secundário. Em resumo, apesar de os Estados-Membros estarem a realizar esforços para reformar os sistemas de investigação, inovação, educação e formação, corre-se o risco de o actual ritmo das reformas não permitir que a União atinja os objectivos fixados em Lisboa e em Barcelona para a economia baseada no conhecimento. Em termos gerais, o investimento público bruto (em percentagem do PIB), que tem seguido uma trajectória descendente desde os anos setenta, estabilizou-se em cerca de 2½% do PIB entre 2000 e 2004. A Iniciativa Europeia para o Crescimento sublinhou o papel do investimento público nas infra-estruturas de transporte, essenciais para impulsionar a dinâmica do mercado interno. Foi identificada uma lista de projectos de arranque rápido (“Quick-start list”), que faz agora parte integrante das prioridades das Redes Trans-Europeias (RTE) aprovadas pela União em Abril de 2004. Além disso, o orçamento comunitário está a financiar de forma significativa investimentos, nomeadamente em infra-estruturas, I&D e educação, com o objectivo de contribuir para o aumento da produtividade e do emprego. |

A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas não está ainda garantida na maior parte dos Estados-Membros | Para além de atingir taxas mais elevadas de emprego e de crescimento potencial, a estratégia acordada para resolver as consequências económicas e orçamentais do envelhecimento da população depende igualmente da redução do nível da dívida pública e da reforma dos sistemas de pensões. Nos últimos anos, não se registaram progressos significativos em termos de redução da dívida pública, que se manteve acima do valor de referência de 60% do PIB em 2004, tanto na totalidade da UE como na zona do euro. O nível persistentemente elevado da dívida deve-se à reduzida prioridade conferida num certo número de Estados-Membros à consolidação orçamental e à conjuntura de reduzido crescimento económico. Após as profundas reformas realizadas no sistema de pensões em 2003, nomeadamente em França e na Áustria, foram tomadas medidas importantes em 2004, designadamente na Itália e na Eslováquia, enquanto outros Estados-Membros tomaram medidas mais limitadas (por exemplo, a Letónia aumentou a idade mínima de reforma e Portugal introduziu uma penalidade para as reformas antecipadas dos funcionários públicos), por vezes com o objectivo de atenuar o impacto das reformas anteriores. A análise mostra que, apesar dos esforços realizados recentemente para garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, esta questão continua a ser crítica na maioria dos Estados-Membros, nomeadamente na Bélgica, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Hungria, Itália, Malta, Polónia, Portugal, Eslovénia e Eslováquia. |

A sustentabilidade social foi prejudicada pela situação do mercado de trabalho | Em 2004, os progressos em termos de melhoria da sustentabilidade social continuaram a ser limitados. Acima de tudo, os resultados relativamente modestos do mercado de trabalho, tendo-se registado uma taxa de crescimento reduzida do emprego em 2003-2004, continuam a prejudicar os progressos a nível global, uma vez que o emprego constitui um factor importante para fugir à pobreza e à exclusão social. As medidas recentemente tomadas pela Eslováquia, Hungria, República Checa, Eslovénia e Estónia destinam-se a modernizar os sistemas fiscais e de prestações sociais ou a promover o emprego dos grupos sociais mais vulneráveis. Consequentemente, é importante reforçar o efeito de interacção positiva das políticas que promovem o crescimento económico, o emprego e a coesão social e económica. |

Realizaram-se progressos mais consideráveis na adopção de medidas para melhorar a sustentabilidade ambiental | Em comparação com 2003, o ano de 2004 caracterizou-se por progressos mais claros a nível das medidas para melhorar a sustentabilidade ambiental. No que se refere às alterações climáticas, os preparativos para o sistema comunitário de negociação dos direitos de emissão de gases com efeitos de estufa foram completados em 2004, permitindo o arranque do sistema em 1 de Janeiro de 2005. Contudo, alguns Estados-Membros não notificaram atempadamente os seus planos de acção completos relativos à introdução de autorizações de emissão, não podendo, por esse motivo, participar no sistema desde o início. A ratificação pela Rússia do Protocolo de Quioto significa que este entrará em vigor a partir de 2005, aumentando a pressão no sentido da aplicação de políticas eficazes para reduzir as emissões de gases que provocam efeitos de estufa. Até ao momento, as reduções destes gases não foram suficientes para colocar a UE-15 numa trajectória linear em direcção ao cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto. Vários Estados-Membros tomaram medidas assentes nos mecanismos de mercado para encorajar uma utilização eficiente da energia (por exemplo, a Bélgica e a Itália) ou para apoiar a utilização de combustíveis alternativos (por exemplo, a França, Áustria, Suécia e Reino Unido); contudo, outros Estados-Membros atenuaram o “sinal do preço” de uma energia cada mais cara, baixando os impostos sobre os combustíveis. No sector dos transportes, alguns Estados-Membros (nomeadamente a Bélgica, Chipre e Áustria) juntaram-se ao grupo dos países que ajustaram os seus sistemas de tributação dos veículos automóveis de forma a ter em conta as emissões de dióxido de carbono e/ou as de partículas. Além disso, na Áustria entraram em vigor e na Alemanha foram por fim adoptadas medidas de tarifação rodoviária aplicáveis a veículos pesados de mercadorias, que irão contribuir para melhorar o equilíbrio intermodal. No que se refere aos progressos alcançados no domínio da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, quatros países levaram a cabo esforços significativos, através da aplicação de tarifas para a alimentação de energia às redes (feed-in tariffs) (Dinamarca, Alemanha e Espanha) e de benefícios fiscais a favor das fontes de energia renováveis (Finlândia). Devem prosseguir os esforços para aumentar a eficiência da cadeia da oferta e da procura de energia na sua globalidade, a fim de reduzir a dependência energética da Europa, assegurar preços aceitáveis para todos os consumidores finais (tanto empresas como particulares), bem como para cumprir as obrigações internacionais no quadro do Protocolo de Quioto. |

Progressos desiguais na zona do euro, onde as políticas orçamentais continuam a ser decepcionantes ... ... mas onde a gestão económica irá beneficiar de uma presidência do Eurogrupo que durará dois anos | Os progressos realizados na zona do euro em resposta às orientações foram desiguais. Embora a combinação das políticas macroeconómicas tenha continuado a favorecer o crescimento - com uma política monetária de apoio ao crescimento, acompanhada de uma orientação orçamental globalmente neutra - a necessidade de empreender novas reformas económicas, que sejam mais aprofundadas, é ilustrada por uma retoma pouco dinâmica e tardia face a outras economias industrializadas. São ainda necessárias novas reformas para reduzir certos factores de rigidez estrutural e a obtenção de margens suficientes para uma estabilização automática ao longo do processo orçamental, para reforçar a capacidade de ajustamento face aos choques. A ausência de progressos significativos em matéria de consolidação orçamental em qualquer dos sete Estados-Membros que não atingiram uma situação orçamental “próxima do equilíbrio ou excedentária” em 2003 constitui, também em relação a este aspecto, especial fonte de preocupação. Embora se tenha registado uma certa redução do défice orçamental corrigido das variações cíclicas na França e nos Países Baixos, a situação voltou a deteriorar-se na Alemanha, Grécia, Itália e Áustria. Quanto aos aspectos positivos, parece ter havido uma diminuição dos diferenciais da taxa de inflação na zona do euro durante dois anos consecutivos. A decisão de 2004 de criar uma presidência estável de dois anos para o Eurogrupo a partir de 2005, deverá beneficiar o seu funcionamento e terá como consequência uma continuidade da representação da zona do euro nas reuniões internacionais. Este facto pode ser considerado um importante passo para o reforço do peso da zona do euro na cena mundial. |

Em termos globais, os progressos conseguidos na aplicação das OGPE para 2003-2005 deixam muito a desejar | Em suma, a conclusão global que se pode retirar deste Segundo Relatório sobre a aplicação das OGPE para 2003-2005 é a de que os progressos continuam a ser desiguais. Alguns Estados-Membros estão a realizar mais progressos do que outros. Por exemplo, a Bélgica, a Dinamarca, a Irlanda, os Países Baixos, a Finlândia e o Reino Unido têm dado um seguimento relativamente positivo às recomendações específicas para o respectivo país, enquanto podem considerar-se limitados os progressos alcançados noutros Estados-Membros. Relativamente às recomendações aos novos Estados-Membros, dirigidas apenas há seis meses, a análise da sua aplicação indica que, embora a ritmos diferentes, esta está a avançar na direcção correcta, nomeadamente em Chipre e na Eslováquia. Por outro lado, uma análise centrada no desenvolvimento por sector permite concluir que se realizaram progressos relativamente positivos no sentido de tornar mais favorável o contexto em que operam as empresas, reforçando a eficiência da política de concorrência e melhorando a sustentabilidade ambiental. O ritmo das reformas do mercado de trabalho, que registou uma certa aceleração em 2003, parece ter sido mantido. Porém, no que diz respeito à transição em curso para uma economia baseada no conhecimento, os progressos têm sido limitados, mantendo-se um diferencial significativo entre a UE e os EUA. O ritmo de integração do mercado interno também parece ter abrandado, tendo-se registado progressos modestos na transposição das directivas do mercado interno, continuando a ser elevado o nível de casos de infracção. Além disso, os reduzidos progressos que alguns Estados-Membros registaram no sentido de atingir uma situação orçamental sólida e/ou corrigir uma situação de défice excessivo continuam a ser uma fonte de preocupação. Embora se tenham registado alguns progressos na melhoria da sustentabilidade orçamental, tendo-se realizado, nomeadamente, reformas do sistema de pensões nalguns Estados-Membros, os rácios da dívida permanecem elevados e a sustentabilidade a longo prazo não está ainda assegurada em 14 Estados-Membros em 2004. Em termos globais, o ritmo das reformas manteve-se inalterado em 2004. É evidente que com o actual ritmo das reformas, a aplicação plena das OGPE para 2003-2005 não pode ser garantida, tornando difícil cumprir os ambiciosos objectivos de Lisboa. |

[1] Recomendação do Conselho de 26 de Junho de 2003 sobre as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros e da Comunidade (para o período de 2003-2005), 2003/555/CE publicada no JO L 195 de 1.8.2003, p. 1.

[2] Recomendação do Conselho de 5 de Julho de 2004 relativa à actualização de 2004 das Orientações Gerais paras as Políticas Económicas para o período 2003-2005.

[3] Comunicação da Comissão: “Primeiro relatório sobre a aplicação das orientações gerais para as políticas económicas de 2003-05”, COM(2004) 20 final, adoptada em 21 de Janeiro de 2004.