ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/18

Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 389/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 3.10.2014 Duração 3.10.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/07D. Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União da divisão VIId Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 63/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 371/4

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2015 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

(2014/C 371/03)

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2) e (CE) n.o 539/2007 (3) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4401 e 09.4402 nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2014, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (4), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2015, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2) JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3) JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 374/4

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2014/C 374/04)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Ciclamato de sódio República Popular da China Indonésia Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 492/2010 do Conselho (JO L 140 de 8.6.2010, p. 2). 9.6.2015

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
(41)

No cenário de encerramento, a Nynas continuaria com limitações de capacidade e teria de recorrer a importações adicionais e dispendiosas ou teria de prescindir de vendas fora do EEE que ela considera atualmente rentáveis. Qualquer das duas opções resultaria em custos de oportunidade que reduziriam o incentivo para concorrer de forma agressiva no EEE. A Ergon iria, muito possivelmente, conquistar uma maior quota de mercado no cenário de encerramento em comparação com o cenário de concentração. Todavia, o aumento das quotas de mercado da Ergon no cenário de encerramento estaria associado a um nível de preços mais elevado do que o que se teria verificado na operação proposta. Tal como a Ergon alega, o fornecimento dos EUA para o EEE só aumentaria em caso de aumento de preços no EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 352/1

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

2014/C 352/01

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA NC2004 — Relatório da 53.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(53.a SESSÃO DO CSH — MARÇO DE 2014)

DOC. NC2004

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

Capítulos 3, 5 e 16 O/10 07.12 O/1 Capítulo 29 O/8 28.33 O/30 29.34 O/9 30.02 O/7

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

1902.30/1 O/12 2005.80/1 O/13 2008.99/3 O/14 2106.90/29 O/15 3824.90/20 O/16 3913.90/1 O/17 4303.90/1 O/18 5402.20/1 O/19 6204.62/1 O/20 6206.30/1 O/21 6214.90/2 O/22 8473.30/3 O/23 8517.70/1 O/24 8517.70/2 O/25 8537.10/2 O/26 8543.70/6-7 O/27 9018.39/1 O/11 9403.20/2 O/28 9705.00/1-3 O/29

Para informação sobre estas medidas, contacte a Direção‐Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 1058/2014 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho (3) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida. A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.oA, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Ahmed Abdullah Saleh Al-Khazmari Al-Zahrani, Azzam Abdullah Zureik Al-Maulid Al-Subhi, Anders Cameroon Ostensvig Dale, Ibrahim Suleiman Hamad Al-Hablain, Seifallah Ben Hassine, ‘Abd Al-Rahman Bin ‘Umayr Al-Nu’aymi, ‘Abd Al-Rahman Khalaf ‘Ubayd Juday’ Al-‘Anizi, Anas Hasan Khattab, Maysar Ali Musa Abdallah Al-Juburi, Shafi Sultan Mohammed Al-Ajmi, ‘Abd Al-Rahman Muhammad Mustafa Al-Qaduli, Emilie Konig, Kevin Guiavarch, Oumar Diaby, Ansar Al-Shari’a na Tunísia (ASS-T) e Brigadas Abdallah Azzam (AAB) à lista do anexo 1 desse regulamento (a seguir designado por «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1) congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e
PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/31

Publicação de uma atualização da lista dos organismos nacionais de normalização, em conformidade com o artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia

2014/C 338/10

1. BÉLGICA

NBN

Bureau de normalisation

Bureau voor Normalisatie

CEB/BEC

Comité électrotechnique belge

Belgisch Elektrotechnisch Comité

2. BULGÁRIA

БИС

Български институт за стандартизация

3. REPÚBLICA CHECA

ÚNMZ

Úřad pro technickou normalizaci, metrologii a státní zkušebnictví

4. DINAMARCA

DS

Fonden Dansk Standard

5. ALEMANHA

DIN

Deutsches Institut für Normung e.V.

DKE

Deutsche Kommission Elektrotechnik Elektronik Informationstechnik im DIN und VDE

6. ESTÓNIA

EVS

Eesti Standardikeskus

TJA

Tehnilise Järelevalve Amet

7. IRLANDA

NSAI

National Standards Authority of Ireland

8. GRÉCIA

ΕΣΥΠ / ΕΛΟΤ

ΕΘΝΙΚΟ ΣΥΣΤΗΜΑ ΥΠΟΔΟΜΩΝ ΠΟΙΟΤΗΤΑΣ / Αυτοτελής Λειτουργική Μονάδα Τυποποίησης ΕΛΟΤ

9. ESPANHA

AENOR

Asociación Española de Normalización y Certificación

10. FRANÇA

AFNOR

Association française de normalisation

11. CROÁCIA

HZN

Hrvatski zavod za norme

12. ITÁLIA

UNI

Ente nazionale italiano di unificazione

CEI

Comitato elettrotecnico italiano

13. CHIPRE

CYS

Κυπριακός Οργανισμός Τυποποίησης(Cyprus Organisation for Standardisation)

14. LETÓNIA

LVS

Latvijas standarts

15. LITUÂNIA

LST

Lietuvos standartizacijos departamentas

16. LUXEMBURGO

ILNAS

Institut luxembourgeois de normalisation, de l'accréditation, de la sécurité et qualité des produits et services

17. HUNGRIA

MSZT

Magyar Szabványügyi Testület

18. MALTA

MCCAA

L-Awtorità ta' Malta għall-Kompetizzjoni u għall-Affarijiet tal-Konsumatur

19. PAÍSES BAIXOS

NEN

Stichting Nederlands Normalisatieinstituut

NEC

Stichting Nederlands Elektrotechnisch Comité

20. ÁUSTRIA

ASI

Austrian Standards Institute(Österreichisches Normungsinstitut)

OVE

Österreichischer Verband für Elektrotechnik

21. POLÓNIA

PKN

Polski Komitet Normalizacyjny

22. PORTUGAL

IPQ

Instituto Português da Qualidade

23. ROMÉNIA

ASRO

Asociaţia de Standardizare din România

24. ESLOVÉNIA

SIST

Slovenski inštitut za standardizacijo

25. ESLOVÁQUIA

ÚNMS

Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky

26. FINLÂNDIA

SFS

Suomen Standardisoimisliitto SFS ry

Finlands Standardiseringsförbund SFS rf

FICORA

Viestintävirasto

Kommunikationsverket

SESKO

Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys SESKO ry

Finlands Elektrotekniska Standardiseringsförening SESKO rf

27. SUÉCIA

SIS

Swedish Standards Institute

SEK

Svensk Elstandard

ITS

Informationstekniska standardiseringen

28. REINO UNIDO

BSI

British Standards Institution

29. ISLÂNDIA

IST

Staðlaráð Íslands

30. NORUEGA

SN

Standard Norge

NEK

Norsk Elektroteknisk Komité

PT

Post- og teletilsynet

31. SUÍÇA

SNV

Schweizerische Normenvereinigung
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 336/07)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PCR/N1GRN Espécie Caranguejo-das-neves (Chionoecetes spp.) Zona Águas gronelandesas da zona NAFO 1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 33/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 321/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 321/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 22.8.14. Duração 22.8.2014-31.12.2014 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/2AC4-C Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das zonas IIa, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 25/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 289/5

Comunicação da Comissão

relativa às quantidades de certos produtos do setor do leite e dos produtos lácteos disponíveis para o período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no âmbito de determinados contingentes abertos pela União

2014/C 289/04

Os certificados de importação atribuídos para o segundo semestre de 2014 a título de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 da Comissão (1) não esgotaram as quantidades disponíveis no âmbito destes últimos. As quantidades restantes são indicadas no anexo e estarão disponíveis de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014.

(1) JO L 341 de 22.12.2001, p. 29.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/6

Comunicação sobre a aplicação do artigo 9.o-A, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu

(Publicação das decisões dos Estados-Membros que estabelecem blocos de espaço aéreo funcionais)

(2014/C 262/07)
b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), ou constante dos acordos celebrados pela União com os seguintes países: — Suíça: Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (2), nomeadamente o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas – anexo 7, — Coreia: Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (3), — América Central: Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro (4), — Colômbia e Peru: Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (5), — Montenegro: Decisão 2007/855/CE do Conselho, de 15 de outubro de 2007, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (6), — Bósnia e Herzegovina: Decisão 2008/474/CE do Conselho, de 16 de junho de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (7), Protocolo n.o 6, — Sérvia: Decisão 2010/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 2008, relativa à assinatura e à celebração do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República da Sérvia, por outro (8), — Moldávia: Decisão 2013/7/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Moldova sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (9), — Geórgia: Decisão 2012/164/UE do Conselho, de 14 de fevereiro de 2012, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a proteção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios (10);
Nota 4:

A data final do período de coexistência coincide com a data de retirada de especificações técnicas nacionais incompatíveis, após a qual a presunção de conformidade deve basear-se nas especificações europeias harmonizadas (normas harmonizadas ou Aprovações Técnicas Europeias), disponíveis na página http://ec.europa.eu/enterprise/newapproach/nando/index.cfm?fuseaction=cp.hs&cpr=Y do sistema de informação NANDO da Comissão Europeia. Quando uma norma harmonizada é substituída por uma nova versão, ambas as versões da norma podem ser utilizadas para efeitos de aposição da marcação CE até ao final do período de coexistência.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 234/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.6.2014 Duração 25.6.2014-31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ARU/567. Espécie Argentina-dourada (Argentina silus) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI e VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 11/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 225/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.6.2014 Duração 25.6.2014-31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ARU/34-C Espécie Argentina-dourada (Argentina silus) Zona Águas da União das subzonas III, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 10/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/63

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 200/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 27.3.2014 às 24:00 Duração 28.3.2014-31.12.2014 Estado-Membro Grécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BFT/AE45WM Espécie Atum-rabilho (Thunnus thynnus) Zona Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 07/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Setanta Insurance Company Ltd

Data, entrada em vigor e natureza da decisão
LA VIE ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΑΣΦΑΛΙΣΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΥΓΕΙΑΣ (LA VIE – Companhia Helénica de Seguros de Saúde, S. A.), com sede em:

Decisão 103/1 de 21.2.2014 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia, relativa à revogação definitiva da licença de funcionamento da empresa e sua colocação em liquidação.

Direito aplicável
PT Jornal Oficial da União Europeia C 164/5

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 164/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 141/9

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2014/C 141/02

Data de adopção da decisão 02.04.2014 Número do auxílio SA.37879 (2013/N) Estado-Membro Alemanha Região BAYERN Regiões mistas Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bayern: Waldbewirtschaftungsregelung (11.11.2008) Base jurídica Richtlinie für Zuwendungen zu waldbaulichen Maßnahmen im Rahmen eines forstlichen Förderprogramms (WALDFÖPR 2007) — Bayerische Zukunftsprogramm Agrarwirtschaft und Ländlicher Raum 2007 bis 2013 (BayZAL); Hier: Beihilfen für nichtproduktive Investitionen Forst –Art. 36b) vii) in Verbindung mit Art. 49 VO (EG) Nr. 1698/2005, geändert mit Zustimmung der Europäischen Kommission vom 20.08.08 zum 1. Änderungsantrag vom 25.04.08. — Art. 20 bis 22 des Waldgesetzes für Bayern (BayWaldG) in de... Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 1,1 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2014 Sectores económicos Silvicultura e exploração florestal Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten 47 Ämter in Bayern Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão 18.02.2014 Número do auxílio SA.38057 (2013/N) Estado-Membro Alemanha Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Beregnungsrichtlinie (Mecklenburg-Vorpommern) Base jurídica Richtlinie zur Förderung mobiler Beregnungsmaschinen und — anlagen Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Outros Orçamento Orçamento global: EUR 1 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,5 (em milhões) Intensidade 25 % Duração até 31.12.2015 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Staatliches Amt für Umwelt und Landwirtschaft Schwerin Bleicherufer 13, 19053 Schwerin Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
56.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Letónia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. Pode considerar-se que, no setor da entrega de correio expresso internacional dentro do EEE a partir da Letónia, a FedEx é um operador menos forte do que os outros integradores, por ser reduzida a sua presença no mercado e por a sua cobertura geográfica ser muito mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 101/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 17.3.2014 Duração 17.3.2014-30.6.2014 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 03/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.