A exemplo das conferências precedentes, a 7.ª Conferência Ministerial FOREST EUROPE constitui um passo no sentido da aplicação às florestas europeias dos vários compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, nomeadamente no tocante à Convenção sobre Biodiversidade, à Convenção sobre Desertificação e à Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas, bem como na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Joanesburgo em 2002, e no Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas (FNUF, 2000 até ao momento).

O debate sobre política florestal no âmbito das conferências ministeriais, que passaram a designar-se «Forest Europe» em 2009, consiste num processo intergovernamental iniciado em 1990 e conduzido a nível nacional com o objetivo de promover a gestão sustentável das florestas na Europa. O seu funcionamento tem por base compromissos voluntários dos atuais 47 signatários. A União Europeia participa no processo desde o início e, até à data, assinou todas as resoluções e declarações.

- a economia ecológica e aspetos sociais da gestão sustentável das florestas;

- proteção das florestas num ambiente em evolução;

- orientação futura da FOREST EUROPE.

Está previsto submeter à apreciação dos Ministros uma declaração geral e duas resoluções relativas, respetivamente, aos dois primeiros tópicos acima referidos. A declaração e as resoluções a propor não representam instrumentos juridicamente vinculativos, estabelecendo, todavia, os compromissos políticos assumidos pelos participantes na Conferência. Além disso, está também prevista a apresentação aos Ministros de uma «decisão», a adotar por consenso, relativa à futura orientação da FOREST EUROPE.

Os serviços pertinentes da Comissão estiveram ativamente envolvidos na fase preparatória da Conferência para a elaboração das resoluções e declaração juridicamente não-vinculativas. Todos os elementos da declaração e das resoluções estão em consonância com as políticas existentes.

A participação da União Europeia na Conferência é necessária, tendo em conta o seguinte:

- a Conferência incide na aplicação, a nível pan-europeu, dos compromissos internacionais assumidos não só pelos Estados-Membros, mas também pela União Europeia;

- enquanto signatária das resoluções de Estrasburgo, Helsínquia, Lisboa, Viena, Varsóvia e Oslo, a União Europeia está diretamente envolvida no seguimento que lhes é dado e na aplicação das mesmas;

- com as resoluções de Estrasburgo, Helsínquia, Lisboa, Viena, Varsóvia e Oslo, bem como com as que se prevê sejam adotadas em Madrid, os países da Europa passarão a dispor de diretrizes bastante pormenorizadas em matéria de política florestal, definindo objetivos gerais e reforçando a sua coordenação e cooperação neste domínio. Tudo isto está em sintonia com a nova estratégia da UE para as florestas e o setor florestal, bem como com as conclusões conexas do Conselho e o relatório de iniciativa do Parlamento Europeu . Os dois últimos documentos apoiam a proposta, constante da nova estratégia da UE para as florestas, no sentido de melhorar a coordenação e cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros e entre os próprios Estados-Membros em todas as políticas sectoriais relacionadas com o sector florestal;

- os temas da Conferência referem-se a áreas parcialmente cobertas por medidas da UE no domínio florestal, nomeadamente as relacionadas com o Regulamento Desenvolvimento Rural , o Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente , o Programa-Quadro de Investigação e Inovação Horizonte 2020 , assim como com os objetivos das políticas da UE, designadamente no domínio do desenvolvimento rural; clima; energia; ambiente e biodiversidade; investigação e desenvolvimento tecnológico.

Por conseguinte, a Comissão:

1. Participará, em nome da União Europeia e juntamente com os Estados-Membros, na 7.ª Conferência Ministerial FOREST EUROPE, a realizar em Madrid em 20 e 21 de outubro de 2015.

2. Assinará os atos resultantes da Conferência em nome da União Europeia. A assinatura da Comissão não implicará qualquer compromisso em relação a medidas conjuntas que não se enquadrem no âmbito das competências da União Europeia.

ATOS A ADOTAR PELA 7ª CONFERÊNCIA MINISTERIAL FOREST EUROPE:

Projeto de Declaração de Madrid: «25 anos a promover conjuntamente a gestão sustentável das florestas na Europa»

Projeto de Resolução de Madrid 1: «O setor florestal no centro da economia ecológica»

Projeto de Resolução de Madrid 2: «Proteção das florestas num ambiente em evolução».