B4-0322, 0334, 0344, 0358, 0360, 0371 e 0381/98

Resolução sobre a situação na Serra Leoa

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho de 20 de Fevereiro de 1998,

- Tendo em conta a resolução 1132 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na Serra Leoa,

A. Recordando que, em 25 de Maio de 1997, uma parte do exército da Serra Leoa levou a cabo um golpe de Estado militar, tendo obrigado o Presidente Ahmed Tejan Kabbah, democraticamente eleito, a fugir do país,

B. Recordando que, em 23 de Outubro de 1997, foi assinado em Conacri um acordo de paz entre a junta militar e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que foi aceite pelo Presidente Kabbah e que previa a restituição do poder ao Presidente democraticamente eleito em Abril de 1998,

C. Considerando que, por ocasião da última Cimeira da CEDEAO, realizada em Lomé, os países membros da organização reiteraram maioritariamente a sua vontade de obter uma solução negociada para a crise na Serra Leoa, tendo nomeadamente recusado conferir um mandato militar à Nigéria, cujas tropas constituem a parte principal da ECOMOG,

D. Deplorando que a Nigéria tenha tomado de assalto a capital da Serra Leoa e lançado uma ofensiva generalizada neste país, ultrapassando assim os limites do mandato conferido à ECOMOG,

E. Regozijando-se, contudo, com os esforços a nível regional que conduziram ao derrube do regime militar do Major Johnny Paul Koroma e à restituição do poder ao Presidente Ahmed Tejan Kabbah, democraticamente eleito,

F. Preocupado com a situação dos refugiados, com as pessoas deslocadas e com a escassez de alimentos,

G. Manifestando a sua preocupação pelo facto de a situação parecer estar longe de se encontrar estabilizada, dado que os confrontos prosseguem na região oriental do país,

H. Lamentando profundamente que, no momento da sua retirada, os soldados rebeldes tenham sequestrado durante duas semanas vários cooperantes, na sua maioria europeus,

1. Regozija-se com a devolução do poder ao governo civil eleito do Presidente Kabbah e solicita-lhe que reinicie as negociações, a fim de resolver pacificamente a crise de segurança e restabelecer a ordem constitucional, relançando a reconciliação nacional com base nos acordos de Abidjan de 1996 e de Conacri;

2. Deplora, no entanto, que a opção militar tenha prevalecido na resolução da crise, o que custou a vida de numerosos civis durante os combates entre os autores do golpe de Estado e as tropas nigerianas sob a bandeira da ECOMOG, e que não tenha sido, por conseguinte, respeitado o espírito do Acordo de Conacri;

3. Insta as tropas leais à junta militar derrubada do Major Johnny Paul Koroma a cessarem todas as acções militares e a cooperarem com o governo democrático novamente no poder, tendo em vista o restabelecimento da lei e da ordem, e exorta todos os cidadãos da Serra Leoa a absterem-se de cometer actos de violência ou de vingança e a contribuírem para restabelecer o normal funcionamento do seu país;

4. Exorta a comunidade internacional e a UE em particular a acelerarem a ajuda de emergência e a aumentarem a ajuda humanitária a favor das vítimas da actual crise da Serra Leoa que se encontram na parte Ocidental de África, bem como a contribuírem para a recuperação de crianças traumatizadas pela guerra;

5. Solicita às partes em conflito que cooperem com as Nações Unidas, o ECHO e as ONG, a fim de permitir o encaminhamento da ajuda humanitária;

6. Solicita que seja garantida a segurança do pessoal das ONG e das organizações humanitárias internacionais presentes na Serra Leoa;

7. Solicita à União Europeia que forneça assistência aos países vizinhos que acolheram um grande número de refugiados desde a deflagração dos combates;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Co-Presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE, aos governos dos Estados signatários da Convenção de Lomé, às Nações Unidas, à CEDEAO, à OUA e ao governo da Serra Leoa.