Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1994/1998) no domínio da formação e mobilidade dos investigadores (94/C 228/16) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 68 final - 94/0094(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Março de 1994)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130º I,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecr do Comité Económico e Social,

Considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram, através da sua Decisão . . ./. . ./CE, um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como IDT) para o período de 1994/1998, que define nomeadamente as actividades a conduzir no domínio da formação e da mobilidade dos investigadores na Comunidade; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130º I prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;

Considerando que o presente programa é principalmente realizado por meio de acções a custos repartidos, de acções concertadas e de medidas de preparação, acompanhamento e apoio;

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130º I, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização do presente programa específico; que os montantes definitivos são adoptados pela autoridade orçamental em conformidade com a quota-parte fixada pelo programa-quadro;

Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que o montante global máximo do quarto programa-quadro será reexaminado o mais tardar em 30 de Junho de 1996, na óptica de ser aumentado; que, em consequência desse reexame, o montante estimado necessário para a realização do presente programa poderá aumentar;

Considerando que o desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos na Comunidade através da formação e da mobilidade dos investigadores constitui uma das prioridades do quarto programa-quadro;

Considerando que o aprofundamento da cooperação comunitária através da criação de redes (e de geminações) de laboratórios de países diferentes constitui um instrumento fundamental de reforço das bases da investigação europeia e que é igualmente importante facilitar o acesso dos investigadores comunitários às grandes instalações, indispensáveis a uma investigação de qualidade;

Considerando que as actividades de formação, de criação de redes e de promoção do acesso às grandes instalações exigem medidas de acompanhamento adequadas, nomeadamente conferências e cursos, prémios a jovens cientistas, divulgação e valorização dos resultados da investigação ou consulta das elites científicas europeias e dos representantes industriais;

Considerando que a promoção dos recursos humanos deve igualmente contribuir para a coesão científica da Comunidade, proporcionando às instituições científicas e aos investigadores das regiões menos favorecidas oportunidades de formação e de investigação que lhes permitam alcançar o mais alto nível;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades a realizar em conformidade com esse princípio no domínio da formação e mobilidade dos investigadores na Comunidade;

Considerando que a Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro) prevê que se justifica uma acção comunitária se, entre outros, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa é considerado como contribuindo para a realização desses objectivos;

Considerando que o presente programa e a sua execução contribuem para o reforço das sinergias entre as actividades de IDT realizadas no domínio da formação e da mobilidade dos investigadores na Comunidade pelos centros de investigação, universidades e empresas, em especial as pequenas e médias empresas, estabelecidos nos Estados-membros e entre essas actividades e as actividades comunitárias de IDT correspondentes;

Considerando que deve ser garantida a coordenação entre as actividades de formação dos investigadores a nível dos programas específicos das acções 1, 2 e 3 do quarto programa-quadro;

Considerando que as regras de participação das empresas, dos centros de investigação (incluindo o CCI) e das universidades e as regras aplicáveis à divulgação dos resultados da investigação precisadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J são aplicáveis ao presente programa específico;

Considerando que, na execução do presente programa, para além da associação dos países abrangidos pelo acordo sobre o Espaço Económcio Europeu (EEE) e em conformidade com o artigo 130º M, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais;

Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial para com as pequenas e médias empresas e nomeadamente as situadas nos Estados-membros ou regiões que participam em menor escala no programa;

Considerando que se deve proceder a uma avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades realizadas no presente programa;

Considerando que é conveniente, por um lado, examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário , aos progressos científicos e tecnológicos nesse domínio e, por outro, fazer proceder, em tempo útil, a uma avaliação independente do estado das realizações do programa destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que finalmente é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o CCI pode participar nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da formação e mobilidade dos investigadores na Comunidade, tal como definido no anexo I, para o período que vai de (data de adopção do presente programa) até 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 2º

1. O montante estimado necessário para a execução do programa ascende a 744 milhões de ecus, incluindo 5,6 % para as despesas de pessoal e de funcionamento.

2. No anexo II figura uma repartição indicativa desse montante.

3. O montante estimado necessário, acima indicado, para a execução do programa poderá aumentar em consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . . ./. . ./CE (quarto programa-quadro).

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

Artigo 3º

As modalidades de realização do presente programa, para além das referidas no artigo 5º, são precisadas no anexo III.

Artigo 4º

1. A Comissão examinará de modo permanente e sistemático, com a assistência adequada de peritos externos independentes, o estado de realização do presente programa face aos objectivos indicados no anexo I. Determinará nomeadamente se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar este programa em função dos resultados do exame.

2. Para contribuir para a avaliação global das actividades comunitárias previstas no nº 2 do artigo 4º da decisão que adopta o quarto programa-quadro, a Comissão fará proceder em tempo útil, por peritos independentes, a uma avaliação das actividades realizadas nos domínios directamente abrangidos pelo presente programa e da sua gestão durante os cinco anos que precederem a avaliação.

3. No termo do presente programa, a Comissão fará proceder, por peritos independentes, a uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III do quarto programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório da avaliação final será transmitido ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.

Artigo 5º

1. A Comissão estabelecerá, em conformidade com os objectivos enunciados no anexo I, um programa de trabalho que será, se necessário, actualizado. Esse programa definirá em pormenor os objectivos científicos e tecnológicos e precisará as fases de execução de programa bem como o financiamento previsto para cada modalidade de realização.

2. A Comissão estabelecerá convites para apresentação do propostas com base no programa de trabalho.

Artigo 6º

1. A Comissão será encarregada da execução do programa.

2. Nos casos previstos no nº 1 do artigo 7º, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa.

O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no 2 do artigo 148º do Tratado CE para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo do prazo de um mês a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 7º

1. O procedimento previsto no nº 2 do artigo 6º aplica-se:

- à elaboração e à actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,

- à avaliação das actividades do programa e ao montante previsto da contribuição comunitária para os projectos seleccionados, quando esse montante for superior a 0,2 milhão de ecus,

- às medidas a adoptar para a avaliação do programa,

- a qualquer adaptação da repartição indicativa do montante constante do anexo II que não tenha sido objecto de uma decisão orçamental.

A Comissão informará o comité em cada uma das suas reuniões, da evolução da execução do programa no seu conjunto.

Artigo 8º

A Comissão está autorizada, na acepção do nº 1 do artigo 228º, a encetar negociações com vista à conclusão de acordos internacionais com países terceiros europeus a fim de os associar à totalidade ou a parte do programa.

Artigo 9º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e precisa os seus objectivos científicos e tecnológicos.

O texto da 4ª acção, que consta do anexo III do quarto programa-quadro, faz parte integrante do presente programa.

1. CONTEXTO

1.1. Desafios

A utilização máxima dos recursos humanos é um parâmetro fundamental de qualquer actividade socioeconómica. O «Livro Branco» da Comissão sobre «Crescimento, competitividade e emprego» assinala, em especial, a importância do nível «da formação dos investigadores, da sua adaptação às necessidades dos sectores em pleno desenvolvimento e da medida em que o capital que representam é valorizado» enquanto contribuição «para o relançamento do crescimento, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Comunidade».

Embora a Europa possua, no domínio da investigação, um capital humano que ocupa uma posição de vanguarda a nível mundial, a sua utilização é muitas vezes complicada e refreada pelas diferenças que existem ainda entre os Estados-membros e entre as diversas disciplinas. O desenvolvimento dos recursos humanos no domínio da formação pela investigação e a melhor exploração desses recursos através da mobilidade e da cooperação transnacionais constituem instrumentos essenciais para alcançar os objectivos gerais do programa-quadro. Neste contexto, é essencial garantir a igualdade de oportunidades entre os investigadores de ambos os sexos.

A fim de fomentar a criatividade e a inovação, é necessário incentivar os esforços de formação e de cooperação transnacionais espontaneamente propostos pelos investigadores (estratégia denominada bottom up), independentemente de qualquer imposição externa de alvos ou de objectivos preestabelecidos. Nem sempre é fácil a distinção entre a abordagem «orientada» da acção I do quarto programa-quadro e esta investigação dita «livre». Será necessário evitar que se sobreponham, garantindo entre si os laços de complementaridade que se impõem para que as acções de formação e de mobilidade dos programas comunitários contribuam para a junção da investigação fundamental e da investigação aplicada. Por essa razão, será garantida uma coordenação com as actividades de formação dos programas específicos da primeira acção e com as actividades do CCI.

Dentro do respeito do princípio fundamental dos programas comunitários de IDT, que é o da excelência científica, o programa «Formação e mobilidade dos investigadores» contribuirá de forma significativa para a coesão comunitária, reduzindo o isolamento dos investigadores, melhorando a comunicação e o estabelecimento de um clima de cooperação no mundo da investigação europeia.

A quarta acção, que tem em vista uma formação avançada nos laboratórios disseminados em toda a Comunidade, conservará um carácter aberto e concederá igualmente relevo à cooperação universidade-indústria.

Deverá também ser desenvolvido um esforço significativo no sentido de favorecer plenamente a mobilidade dos investigadores, a fim de adaptar as condições e modalidades de aplicação das dotações comunitárias aos regimes nacionais e, a mais longo prazo, de coordenar em todos os Estados-membros o regime social, fiscal e salarial dessas dotações.

1.2. Continuidade e evolução da acção proposta

A acção proposta vem suceder, com as necessárias alterações, ao programa «Capital humano e mobilidade» (1992/1994) e, retrocedendo ainda mais, aos programas Incentivo (1983/1988), Science (1988/1992), «Acesso às grandes instalações» (1989/1992) e Spes (1989/1992).

Os elementos de continuidade indispensáveis a qualquer acção de longa duração relacionam-se com os objectivos (aumento da eficácia da investigação e das suas infra-estruturas através da formação, da mobilidade e da cooperação) e os critérios de coesão (tomada em consideração das necessidades das regiões menos favorecidas em termos de pessoal científico qualificado) e de subsidiariedade (exploração dos efeitos catalíticos da partilha das competências e dos recursos dispersos na Comunidade).

2. ACTIVIDADES DE IDT PROPOSTAS

2.1. Objectivos gerais e âmbito de acção

O objectivo do programa consiste em promover, através do incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores, um aumento quantitativo e qualitativo dos recursos humanos da Comunidade e dos países associados (1). Os seus objectivos gerais são os seguintes:

- incentivar a formação pela investigação e, graças à cooperação, favorecer uma maior utilização dos investigadores de alto nível na Comunidade,

- melhorar a mobilidade dos investigadores europeus em toda a Comunidade, incentivando a mobilidade interdisciplinar e a mobilidade entre universidades, institutos de investigação e a indústria, o que permitirá explorar melhor o potencial de investigação existente nas diversas disciplinas,

- promover a cooperação transnacional, por exemplo através de redes, a favor de actividades de investigação essencialmente propostas pelos próprios cientistas e que não possam beneficiar de qualquer contribuição a título da primeira acção,

- facilitar o acesso de todos os investigadores europeus às grandes instalações existentes, indispensáveis a uma investigação de qualidade,

- melhorar a coesão científica e tecnológica da Comunidade e contribuir para alcançar um nível geral de excelência, proporcionando aos organismos científicos e aos investigadores de todas as regiões da Comunidade oportunidades de investigação. À semelhança do programa Capital humano e mobilidade (1992/1994), será incentivado e apoiado financeiramente o regresso dos investigadores das regiões menos favorecidas à sua região de origem.

A acção deve abranger as ciências exactas e naturais, as ciências económicas e de gestão e as ciências sociais e humanas que contribuem para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração.

2.2. Actividades específicas

O programa divide-se em três domínios interdependentes (redes de investigação, acesso às grandes instalações e formação pela investigação), aos quais se vem juntar uma actividade de execução de medidas de acompanhamento destinadas a melhorar as comunicações entre investigadores e com a indústria, a incentivar os jovens cientistas e a divulgar os resultados e as acções decorrentes do programa.

2.2.1. Redes de investigação

As redes permitirão ao investigadores do maior número possível de países congregarem os seus esforços em «Laboratórios europeus sem fronteiras», constituindo, deste modo, grupos aptos a efectuarem uma investigação de alta qualidade. As associações que se restrinjam a laboratórios de diversos países (incluindo as geminações) poderão igualmente ser objecto de apoio, caso sejam consideradas ponto de partida para uma nova rede mais vasta.

Será concedida uma dotação destinada a auxiliar os investigadores a promoverem encontros, a realizarem experiências comuns, a procederem ao intercâmbio de resultados, a reforçarem os seus efectivos mediante a contratação temporária de cientistas (de preferência provenientes de países distintos do da equipa considerada) e, a título excepcional, destinada igualmente a cobrir despesas suplementares ligadas ao equipamento científico, quando este se revelar necessário para a realização de actividades de investigação comuns à rede. A dotação anual média de uma equipa de investigação que participe numa rede corresponderá, geralmente, ao financiamento de um investigador com um nível de pós-doutoramento.

Cabe a cada rede distribuir as responsabilidades de investigação pelos seus participantes e coordená-las de modo que a cooperação e as comunicações sejam o mais abertas e o mais eficazes possível. Sempre que tal se revele conveniente, serão utilizados os recursos e possibilidades oferecidos pela telemática moderna.

Cada rede deverá garantir regularmente, através da publicação de brochuras e de artigos de síntese, a divulgação dos principais resultados da investigação; após o arranque das actividades das redes, serão adoptadas disposições no sentido de estabelecer um diálogo regular, quando necessário, com os laboratórios industriais e, mais especialmente, a nível das PME, disposições essas susceptíveis de prever a exploração das descobertas ou de financiar o prolongamento da investigação para novos objectivos. Na medida do possível, as PME das regiões menos favorecidas serão asociadas a esse diálogo e incentivadas a integrar equipas de investigação transnacionais.

A duração de uma rede não deverá ser inferior a três anos.

2.2.2. Acesso às grandes instalações

Esta actividade encontra-se consagrada às grandes instalações de investigação, cuja escassez na Comunidade, custo elevado de implantação e de manutenção e importância para a investigação justificam plenamente um esforço substancial a nível comunitário. Tal actividade é especialmente importante para os cientistas que trabalham em regiões da Comunidade onde essas instalações não existem.

A intervenção comunitária, que completa as acções desenvolvidas a nível nacional e internacional, incluirá:

- o apoio aos investigadores, a fim de facilitar o seu acesso às grandes instalações e aos grandes instrumentos necessários à investigação e raros na Comunidade,

- o apoio destinado a melhorar, se necessário, as grandes instalações, a fim de permitir que os investigadores da Comunidade lhes tenham um acesso mais generalizado, incentivando, deste modo, a sua melhor utilização.

2.2.3. Formação pela investigação

- Execução de uma actividade de formação pela investigação e de incentivo à mobilidade dos investigadores em todos os domínios abrangidos pelo programa. Os estágios de formação poderão cobrir períodos de três meses a três anos, permitindo aos investigadores europeus formar-se e especializar-se fora do seu país de origem. No domínio da coesão, serão adoptadas disposições para incentivar o regresso dos investigadores provenientes de regiões menos favorecidas à sua região de origem e permitir a cientistas de alto nível, originários de regiões industrializadas, efectuar estadias prolongadas nos centros de investigação das regiões menos favorecidas.

Será empreendido um esforço específico de formação, no sentido de facilitar a adaptação do pessoal das empresas às mutações resultantes da inovação tecnológica. Será concedida um atenção constante à formação dos investigadores provenientes das PME.

- Coordenação das actividades de formação definidas nos programas específicos das acções I, II e III do quarto programa-quadro. Trata-se de proporcionar um enquadramento coerente (correspondência dos montantes dos subsídios de formação e das categorias de investigadores-beneficiários, balcões únicos para recepção das propostas e autorização das despesas, uniformização dos procedimentos de avaliação e de selecção, . . .) às diversas acções de formação pela investigação executadas a nível comunitário, sem por essa razão impor um sistema centralizador pouco adaptado às exigências específicas de cada programa.

- Estudo das condições de acolhimento dos investigadores beneficiários de dotações comunitárias. Existem diferenças significativas entre alguns Estados-membros a nível dos regimes jurídico e financeiro (salarial, social e fiscal) atribuídos às dotações comunitárias. Será prosseguida a análise dessas diferenças e serão envidados esforços no sentido de as reabsorver ou de adaptar o regime das dotações comunitárias às especificidades nacionais.

2.2.4. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento serão aplicadas para contribuir para os objectivos do programa, ou seja, a promoção da mobilidade e da formação dos investigadores; simultaneamente, tais medidas serão o instrumento adequado de divulgação de informações sobre as condições e modalidades de participação nas actividades do programa e de difusão dos seus resultados.

Essas medidas incluirão, nomeadamente:

- o desenvolvimento de um sistema de euroconferências que permita aos jovens investigadores estabelecer contactos com os cientistas confirmados das disciplinas respectivas,

- a organização de cursos práticos em laboratórios ou em empresas que permitam aos investigadores familiarizar-se com técnicas e métodos novos ou pouco utilizados. Sempre que as circunstâncias o permitam, estes cursos serão organizados nas regiões menos favorecidas da Comunidade,

- a criação de prémios para jovens cientistas universitários não diplomados e um concurso de jovens talentos em investigação a nível do ensino secundário,

- o incentivo à participação das regiões menos favorecidas no programa através da organização de seminários de informação,

- a publicação e a divulgação, através de todos os meios adequados, dos objectivos, modalidades de participação, execução e resultados do programa,

- a consulta das elites científicas europeias e de representantes industriais sobre a evolução do programa e a eventual necessidade de alterar a sua aplicação ou alguns dos seus objectivos,

- a organização de seminários que permitam debater com os bolseiros o impacte do programa nas actividades científicas e carreiras respectivas,

- a avaliação do impacte económico e social e dos eventuais riscos tecnológicos das actividades desenvolvidas no âmbito do presente programa,

- a avaliação regular, em consulta directa com os Estados-membros, dos progressos realizados no âmbito do programa a favor da coesão,

- o estudo da possibilidade de organização de actividades de formação à distância, acessíveis às regiões menos favorecidas da Comunidade.

(1) Por «país associado» entende-se qualquer país que participe financeiramente no presente programa. Trata-se, nomeadamente, dos países que ratificaram o Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu e que se encontram associados à execução do programa-quadro.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

MODALIDADES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

As modalidades de participação financeira da Comunidade constam do anexo IV da decisão relativa ao quarto programa-quadro.

As modalidades de participação das empresas, centros de investigação e universidades, bem como as modalidades de divulgação dos resultados, são especificadas nas medidas previstas pelo artigo 130º J do Tratado.

Todavia, na execução do presente programa, são aplicáveis as seguintes especificações:

1.1. com apoio financeiro da Comunidade, podem participar no programa:

a) Todas as entidades jurídicas estabelecidas e que desenvolvem normalmente actividades de IDT:

- na Comunidade, ou

- num país terceiro associado, total ou parcialmente, à execução do programa em causa, na sequência de um acordo celebrado entre a Comunidade e esse país;

b) O Centro Comum de Investigação.

1.2. podem participar no programa, sem apoio financeiro da Comunidade e desde que a sua participação apresente um interesse para as políticas da Comunidade:

a) As entidades jurídicas estabelecidas num país que tenha celebrado um acordo de cooperação científica e técnica com a Comunidade que incida nas acções abrangidas pelo programa, desde que essa participação observe as disposições do acordo em questão;

b) As entidades jurídicas estabelecidas num país europeu;

c) As organizações internacionais de investigação,

1.3. a participação das organizações internacionais europeias poderá ser financiada na mesma base que a participação das organizações comunitárias, devidamente especificada.

1. REDES DE INVESTIGAÇÃO

Os participantes nesta acção a custos repartidos serão as equipas de investigação de universidades, institutos de investigação ou indústrias, agrupadas em redes transnacionais para a realização de um objecto de investigação em comum.

Um rede deverá reunir, regra geral, no mínimo cinco equipas de investigação de pelo menos três países distintos. A duração de uma rede deverá ser no mínimo de três anos. Porém, as redes que reúnam menos de cinco participantes de diferentes países, incluindo as geminações, poderão ser objecto de apoio nos casos em que constituam o núcleo inicial de uma rede mais vasta. Tais redes serão financiadas, numa fase de arranque, por um prazo máximo de dois anos; a manutenção do apoio dependerá do aumento do número de participantes para cinco ou mais, provenientes, pelo menos, de três países distintos.

As redes a financiar pela Comunidade serão seleccionadas com base na qualidade científica respectiva, tendo em conta o valor acrescentado que a sua associação representa para a ciência europeia e, sempre que possível, a participação da indústria no projecto proposto. A associação entre equipas devidamente estabelecidas e de alta qualidade e equipas promissoras sediadas nas regiões menos favorecidas será procurada, no respeito do critério primordial da qualidade científica.

A contribuição da Comunidade poderá cobrir 100 % dos custos adicionais ligados à criação e à manutenção da rede (mobilidade, pessoal suplementar, despesas de investigação). Regra geral, essa contribuição não poderá servir para a compra de bens duradouros, nem aplicar-se aos custos de infra-estrutura. Uma parte da contribuição comunitária concedida a uma rede poderá, todavia, ser utilizada para a cobertura de despesas de «infra-estrutura equipamento», quando se tratar de facilitar o estabelecimento de uma nova equipa de investigação numa região menos favorecida (1) da Comunidade por um investigador que tenha beneficiado de uma bolsa a nível de pós-doutoramento no âmbito do programa actual ou do antigo programa Capital humano e mobilidade.

2. GRANDES INSTALAÇÕES

Por «grande instalação» entende-se qualquer instalação cuja escassez na Comunidade, custo elevado de implantação e importância para a investigação justificam um esforço substancial a nível comunitário, a fim de favorecer o seu acesso aos jovens investigadores e de tornar a sua utilização mais eficaz. Um conjunto de instalações mais pequenas e complementares, situadas num mesmo local, pode igualmente considerar-se uma grande instalação, se apresentar as características de uma grande instalação acima definidas.

As instalações susceptíveis de constituir objecto de um financiamento comunitário serão seleccionadas com base nos seguintes critérios:

- qualidades da instalação, nomeadamente originalidade e gama das experiências possíveis, e capacidades da sua infra-estrutura científica, técnica e logística,

- importância do interesse manifestado por novos utilizadores potenciais,

- relação custos/benefícios do apoio comunitário,

- valor para a Comunidade na perspectiva do potencial reforço científico e técnico das regiões menos favorecidas.

Acções a custos repartidos

O apoio financeiro da Comunidade poderá cobrir 100 % dos custos adicionais ligados à utilização de instalações existentes por investigadores alheios à organização de acolhimento. Será concedida prioridade aos novos utilizadores e aos investigadores de países distintos daquele em que se encontra a instalação. Será atribuída uma dotação para cobertura das despesas de deslocação e das ajudas de custos dos investigadores, dos custos de utilização da instalação e de publicação e divulgação dos resultados científicos. Essas dotações não poderão ser utilizadas na compra de bens duradouros, nem contribuir para os custos de infra-estrutura.

No caso da melhoria das instalações (por exemplo, equipamentos periféricos, instrumentação, desenvolvimento tecnológico, estudos de viabilidade), o apoio financeiro da Comunidade poderá cobrir 100 % dos custos adicionais, ou, sempre que possível, 50 % dos custos do projecto, a fim de favorecer um acesso mais amplo dos investigadores e de tornar a utilização dessas instalações mais eficaz.

Acções concertadas

Poderão igualmente ser apoiadas acções concertadas (estudos, seminários, grupos de trabalho, etc.), a fim de permitir um melhor intercâmbio de informações entre as grandes instalações e os investigadores europeus sobre temas de interesse comum, em complemento dos esforços nacionais e internacionais.

3. FORMAÇÃO PELA INVESTIGAÇÃO

Os participantes nesta actividade são, por um lado, os investigadores que pretendem formar-se ou especializar-se fora do seus país de origem e, por outro, as instituições de investigação que os acolhem.

Os investigadores devem ser cidadãos dos Estados-membros da Comunidade ou de um país associado.

As instituições de investigação devem possuir personalidade jurídica, encontrar-se estabelecidas na Comunidade ou num país associado e possuir capacidade para garantir a formação pela investigação.

A actividade será financiada através de dotações comunitárias de formação e de mobilidade destinadas a cobrir as despesas de subsistência, as despesas de mobilidade dos investigadores e uma contribuição para os custos de investigação e de gestão do laboratório de acolhimento. A duração do período de formação poderá variar entre três meses e três anos.

O programa de formação abrange, quer em matéria de investigação fundamental quer de investigação aplicada, o conjunto das ciências exactas e naturais, as ciências económicas e de gestão, bem como as ciências humanas e sociais que contribuem para os objectivos comunitários de IDT.

Elegibilidade

São elegíveis para uma dotação as pessoas cuja formação ou carreira atingiram os seguintes níveis:

- pós-licenciatura: titular de um diploma de estudos superiores completos, emitido por uma universidade ou outro estabelecimento de ensino superior e que dê directamente acesso, sem exame intermédio, ao doutoramento, e que tenha completado pelo menos quatro anos de estudos universitários a tempo inteiro,

- pós-doutoramento: investigador titular de um diploma de doutoramento ou, na sua ausência, com pelo menos quatro anos de actividade de investigação a tempo inteiro, após a obtenção de um diploma de estudos superiores completos emitido, no mínimo, após quatro anos de estudo,

- investigador confirmado: investigador com, pelo menos, oito anos de actividade de investigação a tempo inteiro após a obtenção de um diploma de estudos superiores completos emitido, no mínimo, após quatro anos de estudo.

Dotações de regresso

As dotações de regresso encontram-se reservadas aos investigadores originários de regiões menos favorecidas que tenham beneficiado de um subsídio de formação pela investigação de dois anos. Estas dotações destinam-se a facilitar, durante um ano, a reinserção do investigador na sua região de origem. Compete ao requerente de uma indemnização de regresso comprovar os seus vínculos (nascimento ou residência prolongada no decurso dos últimos anos) com a região de origem.

Critérios de selecção

- Curriculum vitae do candidato à dotação,

- Experiência em investigação,

- Interesse científico da proposta,

- Utilidade e realismo do trabalho e

- Qualidades e competências do laboratório de acolhimento.

Os dossiers de candidatura devem ser apresentados pelos investigadores, com o acordo da instituição de acolhimento onde pretendam efectuar o seu estágio de formação.

Convite para apresentação de propostas

Será mantido permanentemente aberto durante toda a vigência do programa um convite para a apresentação de propostas.

4. MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO

As medidas de acompanhamento definidas no anexo I devem contribuir para a eficácia das actividades de formação e de mobilidade e para a divulgação e valorização adequadas dos resultados do programa e da investigação científica na Comunidade. As actividades relativas à divulgação e à valorização dos resultados desenvolvidas através deste programa serão complementares das abrangidas pela acção 3 do quarto programa-quadro, sendo executadas em coordenação estreita com esta. Os parceiros dos projectos de IDT constituem redes privilegiadas de divulgação e de valorização de resultados. A sua acção será reforçada através de publicações, conferências, promoção de resultados, estudos das potencialidades técnico-económicas, etc. A fim de garantir uma valorização máxima dos resultados, devem ser tidos em conta, desde o início dos projectos de IDT e no seu decurso, os factores susceptíveis de favorecer uma utilização ulterior desses mesmos resultados. Durante o programa, poderão prever-se medidas adicionais, mediante proposta dos serviços da Comissão e após consulta e acordo das instâncias competentes.

O processo de selecção das medidas de acompanhamento implica um único convite para apresentação de propostas, que será publicado no início do programa e permanecerá aberto durante toda a sua vigência.

Critérios de selecção

- qualidade científica ou técnica da proposta,

- sua contribuição para os grandes objectivos e orientações do programa e da política comunitária em matéria de IDT.

Financiamento

As medidas de acompanhamento seleccionadas serão objecto de um contrato entre a Comissão e o(s) proponente(s). O contrato pode prever uma participação financeira comunitária até 100 % dos custos reconhecidos.

No que se refere às euroconferências, 75 % da participação financeira da Comunidade deverão ser consagrados ao financiamento da participação de jovens investigadores; pode prever-se um máximo de 25 % para a preparação e a organização propriamente dita da confêrencia, dos quais faz parte, nomeadamente, o reembolso das despesas ligadas à participação de investigadores confirmados.

(1) Regiões do «objectivo 1» do Regulamento (CEE) nº 2081/93 do Conselho (JO nº L 193 de 31. 7. 1993, p. 5).