Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 204/18)

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), por um período de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«LIMONE DELL’ETNA»

N.o UE: PGI-IT-02444 – 12.12.2018

DOP () IGP (X)

1. Denominação

«Limone dell’Etna»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A denominação «Limone dell’Etna» designa os frutos de limoeiros cultivados na área situada ao longo da zona costeira do Etna, numa região entre o rio Alcântara, a norte, e o limite setentrional do município de Catânia, a sul. A denominação está reservada ao cultivar «Femminello» e respetivos clones, bem como ao cultivar «Monachello», pertencente à espécie botânica Citrus limon (L.) Burm. A relação com a área geográfica assenta nas características e qualidades do produto.

Aquando da introdução no consumo, os frutos devem apresentar as características e os parâmetros de qualidade abaixo enumerados:

Cultivar e períodos de produção Características dos frutos Parâmetros de qualidade «Femminello» «Primofiore» fruto de inverno colheita dos frutos a partir de 15 de setembro Cor da casca entre o verde-claro e o amarelo-limão; forma elíptica; peso mínimo de 90 g; cor da polpa entre o verde-claro e o amarelo-limão; Características do sumo: cor amarelo-limão; rendimento > 34 % acidez > 5,5 % sólidos solúveis totais: grau Brix da polpa > 7 rendimento em óleos essenciais > 0,3 % «Femminello» «Bianchetto ou Maiolino» limão de primavera colheita dos frutos a partir de 1 de abril Casca de cor amarelo-clara; forma elíptica ou ovoide peso mínimo de 90 g; polpa de cor amarela Características do sumo: cor amarelo-limão; rendimento > 34 % acidez > 5,5 % sólidos solúveis totais: grau Brix da polpa > 7 rendimento em óleos essenciais > 0,3 % «Femminello» «Verdello» (ou limão de verão) colheita dos frutos a partir de 15 de maio Cor da casca entre o verde e o amarelo-claro; forma elíptico-esférica; peso mínimo de 80 g; cor da polpa entre o verde-claro e o amarelo-limão; Características do sumo: cor amarelo-limão; rendimento > 30 % acidez > 5,5 % sólidos solúveis totais: grau Brix da polpa > 7 rendimento em óleos essenciais > 0,3 % «Monachello» «Primofiore» fruto de inverno colheita dos frutos a partir de 15 de outubro Cor da casca entre o verde-claro e o amarelo-limão; forma elíptica; peso mínimo de 90 g; cor da polpa entre o verde-claro e o amarelo-limão; Características do sumo: cor amarelo-limão; rendimento > 25 % acidez > 5,5 % sólidos solúveis totais: grau Brix da polpa > 7 rendimento em óleos essenciais > 0,3 % «Monachello» «Bianchetto ou Maiolino» limão de primavera colheita dos frutos a partir de 1 de abril Casca de cor amarelo-clara; forma elíptica ou ovoide; peso mínimo de 90 g; polpa de cor amarela Características do sumo: cor amarelo-limão; rendimento > 25 % acidez > 5,5 % sólidos solúveis totais: grau Brix da polpa > 7 rendimento em óleos essenciais > 0,3 % «Monachello» «Verdello» (ou limão de verão) colheita dos frutos a partir de 15 de maio Cor da casca entre o verde e o amarelo-claro; forma elíptico-esférica; peso mínimo de 80 g; cor da polpa entre o verde-claro e o amarelo-limão; Características do sumo: cor amarelo-limão; rendimento > 25 % acidez > 5,5 % sólidos solúveis totais: grau Brix da polpa > 7 rendimento em óleos essenciais > 0,3 %

Os frutos abrangidos pela indicação geográfica protegida «Limone dell’Etna» são obrigatoriamente comercializados no estado fresco, nas categorias «Extra» e «Prima» e têm de possuir calibre 3, 4, 5 ou 6.

Sem prejuízo dos parâmetros de qualidade específicos estabelecidos para o sumo e para o rendimento em óleos essenciais, é possível utilizar exclusivamente para fins de transformação, além dos frutos acima mencionados, frutos de categorias, calibres, formas, pesos e cores da polpa diferentes dos previstos. Estes frutos podem ser abrangidos pela IGP «Limone dell’Etna», mas não podem ser destinados ao consumidor final como frutos frescos.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Etapas específicas da produção que devem decorrer na zona geográfica delimitada

Todas as fases de produção dos frutos com a IGP «Limone dell’Etna» devem decorrer na área geográfica identificada no ponto 4 abaixo.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

Os frutos com a IGP «Limone dell’Etna» podem ser introduzidos no consumo acondicionados em todos os tipos de embalagem, de acordo com a legislação vigente, ou a granel.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Todos os frutos introduzidos no consumo a granel devem ostentar obrigatoriamente um rótulo. Os rótulos devem incluir a representação gráfica do logótipo IGP «Limone dell’Etna», descrito e representado abaixo.

Os frutos com a IGP «Limone dell’Etna» podem ser igualmente vendidos a retalho, identificados com um rótulo bem visível que inclua as informações previstas para as embalagens.

Os limões destinados à transformação, que não podem ser vendidos ao consumidor final como frutos frescos, podem ser vendidos «a granel», sem rótulo, em embalagens ou recipientes conformes com a regulamentação em vigor. As embalagens ou recipientes devem ostentar, pelo menos num dos lados e em carateres legíveis e visíveis, a menção «IGP Limone dell’Etna — produto destinado à transformação», bem como a indicação do cultivar e do lote. Estes limões também podem ser vendidos diretamente nos reboques de veículos de transporte especializados, desde que estes contenham apenas o produto com a IGP «Limone dell’Etna».

Além do símbolo gráfico europeu, do logótipo da IGP «Limone dell’Etna» descrito abaixo e das informações exigidas por lei, o rótulo aposto na embalagem deve ostentar obrigatoriamente, em carateres de imprensa claros e legíveis, a referência ao cultivar, à categoria e ao calibre. É permitido utilizar no rótulo indicações relativas a marcas privadas, desde que tais elementos não induzam o consumidor em erro e sejam autorizados pela legislação em vigor. É proibido acrescentar outras menções ou qualificativos aos previstos no caderno de especificações, incluindo adjetivos como «fine» (fino), «superiore» (superior), «selezionato» (selecionado), «scelto» (conceituado) ou semelhantes. É proibida a utilização de termos laudatórios.

Logótipo da IGP «Limone dell’Etna»

A representação gráfica do logótipo é constituída pela imagem de dois limões e pela menção «Limone dell’Etna IGP».

O logótipo não deve ser alterado de forma alguma. É igualmente proibido utilizar ou alterar uma parte deste.

4. Descrição sucinta da delimitação da área geográfica

A área geográfica de cultivo do «Limone dell’Etna» situa-se na província de Catânia, ao longo da zona que se estende do mar Jónico até ao Etna, e inclui o território administrativo dos seguintes municípios: Aci Bonaccorsi, Aci Castello, Aci Catena, Aci Sant’Antonio, Acireale, Calatabiano, Castiglione di Sicilia, Fiumefreddo di Sicilia, Giarre, Mascali, Piedimonte Etneo, Riposto, Santa Venerina, San Gregorio di Catania, Valverde e Zafferana Etnea.

5. Relação com a área geográfica

A relação entre o produto e o território é o fator determinante que permite diferenciá-lo e assenta nas características qualitativas dos frutos.

A denominação «Limone dell’Etna» designa os frutos dos limoeiros cultivados na área situada no sopé do vulcão Etna e refere-se às especificidades qualitativas e aos elementos típicos do território e aos métodos tradicionais que são transmitidos de geração em geração há mais de dois séculos.

No que respeita às características qualitativas, o epicarpo do «Limone dell’Etna» é muito rico em glândulas de óleo que contêm óleos essenciais aromáticos de elevada qualidade, nos quais se distingue, em especial, o «citral» (mistura de aldeídos, geraniol e neral) na origem do típico «sabor» do limão.

As características qualitativas dos óleos essenciais do «Limone dell’Etna» conferem aos frutos uma especificidade apreciada pelo mercado, tendo sido objeto de estudos. Mais concretamente, estudos realizados pelo antigo Istituto Sperimentale per l’Agrumicoltura (atual Consiglio per la Ricerca in Agricoltura e l’Analisi dell’Economia Agraria), pelo Centro di Ricerca Olivicoltura, Frutticoltura e Agrumicoltura (CREA-OFA d’Acireale) e pelo Istituto di Chimica Organica da Universidade de Messina, relativos à qualidade dos óleos essenciais obtidos dos limões cv. Femminello colhidos nas zonas sicilianas típicas, indicam que os óleos essenciais obtidos de frutos provenientes da área geográfica de produção do «Limone dell’Etna» são caracterizados por um teor médio de citral mais elevado (3,61 %), em comparação com os frutos provenientes de outras localidades estudadas, nomeadamente Siracusa (3,49 %) e Bagheria (3,29 %) (Fonte: Extrato do n.o 2 de «Industrie e Conserve», 1969, pp. 110-116).

A constatação supra verifica-se igualmente para a variedade «Monachello» do «Limone dell’Etna». Outro estudo realizado pelo Centro di Ricerca Olivicoltura, Frutticoltura e Agrumicoltura d’Acireale (CREA-OFA), relativo à qualidade dos óleos obtidos dos limões cv. Monachello, indica que os óleos essenciais obtidos dos frutos provenientes da área geográfica de produção do «Limone dell’Etna» são caracterizados por um teor médio de citral mais elevado e um teor de geraniol e de neral de, respetivamente, 1,67 % e 0,82 %, em comparação com os limões provenientes das localidades de Lascari (Pa) (0,70 % -0,59 % e 0,85 % -0,72 %) e de Barcellona Pozzo di Gotto (Me) (1,15 % e 0,77 %) (Fonte: Contributo alla conoscenza delle essenze di limone di alcune cultivar italiane — Rivista Italiana Essenze - Profumi Piante Officinali - Aromi - Saponi cosmetici pp. 370-377 — Ano XLVII n.o 7, julho de 1965; Ricerche sugli olii essenziali del flavedo di 44 cloni di limone – Essenze Derivati Agrumari Ano LVII n.o 3, julho-setembro de 1987; Determinazione delle caratteristiche analitiche e della composizione enantiomerica di oli essenziali agrumari ai fini dell’accertamento della purezza e della qualità — Essenze Derivati Agrumari Vol. 74. n.o 1, janeiro-abril de 2004).

A qualidade dos frutos com a IGP «Limone dell’Etna» resulta do desenvolvimento e amadurecimento num ambiente edafoclimático muito específico, constituído por solos de origem vulcânica, típicos de áreas próximas do vulcão Etna, associado a um clima temperado marítimo.

O «Limone dell’Etna» é cultivado em solos de origem vulcânica globalmente evoluídos, localizados em antigas formações litológicas vulcânicas. Os solos apresentam uma granulometria e uma textura heterogéneas: nas colinas da área delimitada, os solos apresentam um perfil pouco profundo, abundância de rochas de superfície, textura arenosa e rica em elementos grosseiros (esqueleto), enquanto na zona litoral apresentam perfis mais evoluídos, mais profundos e de textura franco-arenosa (Fonte: Laboratorio analisi Chimico-agrarie SOAT Acireale).

Por outro lado, estudos realizados no CREA-OFA (Acta Italus Hortus, n.o 9, pp. 61-65, 2013, Food Chemistry, n.o 211, pp. 734-740, 2016) indicam que, graças à tipologia específica do solo, essencialmente vulcânico devido à presença do vulcão Etna, e à composição das rochas, de natureza basáltica, o «Limone dell’Etna» apresenta teores elevados de manganês e de estrôncio.

Além das características do solo, existem outros fatores naturais que contribuem igualmente para criar condições ideais para o cultivo do «Limone dell’Etna».

Os fatores que influenciam o clima da área de cultivo do «Limone dell’Etna» são sobretudo as temperaturas e a configuração orográfica.

A proximidade do mar Jónico e a presença do complexo vulcânico do Etna influenciam significativamente as temperaturas. Graças a estas temperaturas propícias ao cultivo do limão, este expandiu-se ao longo dos séculos por toda a zona costeira do Etna e nas colinas do interior localizadas numa região entre o rio Alcântara, a norte, e o limite setentrional do município de Catânia, a sul.

A configuração orográfica é essencial para determinar o regime pluviométrico: numa latitude caracterizada por climas semiáridos ou secos, a presença do vulcão está na origem de uma elevada precipitação, que pode atingir cerca de 600 a 700 mm/ano nas áreas de produção do limão. As tempestades de verão, que são relativamente frequentes na encosta oriental, ajudam a manter as temperaturas moderadas.

Os valores relativos à humidade atmosférica registados na encosta leste do Etna, e mais especificamente na estação meteorológica localizada na sede do CREA-OFA em Acireale (194 m acima do nível do mar), mostram que, nos últimos 27 anos (1990-2017), a humidade média anual registada foi de cerca de 67 % e a média máxima não excedeu o limite de 88 %, enquanto a humidade mínima não foi inferior a 43 %.

Outros elementos climáticos que influenciam decisivamente o cultivo são a insolação e os ventos.

As horas de insolação registadas com a ajuda do Bolletino Mensile (de 1936 a 1939) no Osservatorio Collegio Pennisi (Fonte: Il clima di Acireale nei suoi elementi metereologici anno 1943) indicam que a cidade de Acireale tem um número de horas superior ao de outras cidades. Esta informação é confirmada pelos valores de nebulosidade registados pelo mesmo observatório.

Uma especificidade própria do território do «Limone dell’Etna» é a técnica de cultivo específica denominada «forzatura» (forçagem) ou «secca» (sem irrigação) adotada pelos produtores locais, que permite uma produção de verão, típica da área de cultivo do «Limone dell’Etna».

Esta técnica, que permite forçar a planta a florescer no verão e a dar frutos durante o período de maio a setembro do ano seguinte, foi desenvolvida há mais de três séculos por especialistas do território do mar Jónico e do Etna e transmitida de geração em geração desde há mais de dois séculos, sendo ainda hoje característica da zona litoral de Acireale. A ausência de irrigação durante os meses de junho e julho causa «stress hídrico» na planta, a qual, após esse período e através de uma irrigação progressiva e de uma fertilização nitrogenada estimulante, emerge da sua letargia forçada e produz uma segunda floração que produzirá frutos no ano seguinte. Os frutos obtidos com esta técnica são denominados «verdelli».

Existem referências muito antigas à imagem do Etna associada ao cultivo do limão, tal como demonstra o papel de seda em que os limões eram embrulhados no início do século.

Os romances da época também se referem ao cultivo do «Limone dell’Etna». Em 1894, Federico De Roberto refere, no seu livro I Vicerè, as operações de fertilização e de procura de água «escavando as lavas seculares do Mongibello» para plantar laranjas e limões.

O cultivo do «Limone dell’Etna» deve a sua fama à produção tradicional que caracteriza esse cultivo há mais de dois séculos. Pesquisas bibliográficas mostram que o estudo sobre o cultivo do «Limone dell’Etna», realizado por Giulio Savastano, um eminente investigador do início do século XVIII e publicado nos anais da Regia Stazione Sperimentale di Agrumicoltura e Frutticoltura d’Acireale em 1922, com o título La biologia colturale del limone nel versante orientale etneo, é de grande interesse histórico e científico. Nesta publicação, Savastano menciona as razões históricas, biológicas e agronómicas pelas quais o limão encontrou um ambiente ideal na zona litoral da encosta oriental do Etna, descrita como a «região de limoeiros do Etna», que corresponde, 100 anos mais tarde, à atual área geográfica do território do «Limone dell’Etna».

Entre os exemplos da importância da história do cultivo do limão na região figuram os topónimos «Riviera dei Limoni» e «Città del limone verdello», que ainda hoje são amplamente utilizados.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Web do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.