Posição Comum (CE) n.o 13/2001

adoptada pelo Conselho em 26 de Fevereiro de 2001

tendo em vista a adopção do Regulamento (CE) n.o .../2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 do Conselho, relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios

(2001/C 97/02)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),

Após consulta ao Comité das Regiões,

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),

Considerando o seguinte:

(1) Deve-se salientar o papel desempenhado pelas populações rurais, sobretudo os silvicultores e criadores, principais possuidores do património florestal europeu, e muito especialmente pelas suas organizações profissionais, na definição de planos regionais de defesa contra os incêndios, na prática de uma silvicultura preventiva e nas medidas de primeira intervenção, bem como a necessidade de se criarem condições para a participação efectiva desses agentes na protecção das florestas europeias contra este factor abiótico.

(2) O período de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2158/92(4) terminou em 31 de Dezembro de 1996. Aquele regulamento foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 308/97 do Conselho(5). No acórdão de 25 de Fevereiro de 1999, nos processos apensos C 164/97 e C 165/97(6), o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias anulou este último regulamento mas manteve os seus efeitos em vigor até à aprovação de um novo regulamento que o substitua. Por uma questão de segurança jurídica deve-se assegurar a validade das medidas tomadas em execução do regulamento anulado.

(3) As florestas desempenham um papel essencial na preservação dos equilíbrios ecológicos fundamentais, nomeadamente no que se refere ao solo, à água, ao clima, à fauna e à flora. Esses equilíbrios ecológicos são indispensáveis para uma agricultura sustentável e para a gestão do espaço rural.

(4) A importância da mata mediterrânica deve ser tida em conta nos ecossistemas dos Estados-Membros do Sul da Comunidade, sobretudo nas regiões afectadas por processos de desertificação.

(5) A conservação do património florestal responde a preocupações económicas, ecológicas e sociais e contribui, nomeadamente, para manter a situação social das pessoas que trabalham na agricultura e nas zonas rurais.

(6) A Comunidade e os seus Estados-Membros atribuem especial importância à protecção do seu património florestal e assumiram, para esse efeito, compromissos internacionais em matéria de desenvolvimento sustentável das florestas e de protecção dos maciços florestais, nomeadamente na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o ambiente e o desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, e nas três conferências ministeriais pan-europeias sobre a protecção das florestas na Europa, realizadas em Estrasburgo, em 1990, em Helsínquia, em 1993, e em Lisboa, em 1998. A acção prevista no Regulamento (CEE) n.o 2158/92 contribui para a concretização desses compromissos.

(7) Por força do Regulamento (CEE) n.o 2158/92, 60 milhões de hectares de floresta, que correspondem a cerca de metade da floresta europeia, foram classificados como zonas de risco de incêndio.

(8) Os incêndios continuam a constituir um factor limitativo do desenvolvimento sustentável das florestas nas zonas de risco de incêndio.

(9) Por conseguinte, a protecção das florestas contra os incêndios contribui directamente para atingir os objectivos definidos no n.o 1, alínea b) do artigo 33.o do Tratado.

(10) O sistema comunitário de informação sobre incêndios florestais, estabelecido em execução do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2158/92, permitiu elaborar uma cooperação comunitária no domínio dos incêndios florestais. O desenvolvimento desse sistema permitirá dispor de um instrumento eficaz para melhor avaliar as acções de protecção das florestas contra os incêndios e analisar as causas destes.

(11) É, por isso, conveniente prosseguir a acção prevista no Regulamento (CEE) n.o 2158/92, nomeadamente para reforçar a coerência das medidas florestais financiadas em zonas de risco de incêndio, aprofundar a luta contra as causas dos incêndios e melhorar os sistemas de prevenção e vigilância, e prorrogar por cinco anos o período de aplicação da acção, aumentando-o assim para dez anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992.

(12) As medidas necessárias à execução do Regulamento (CEE) n.o 2158/92 serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(7).

(13) O presente regulamento estabelece para toda a duração da acção um montante financeiro que constitui, para a autoridade orçamental, no quadro do processo orçamental anual, a referência privilegiada na acepção do ponto 33 do Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(8).

(14) O Regulamento (CEE) n.o 2158/92 deve, por conseguinte, ser alterado,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 2158/92 é alterado do seguinte modo:

1. Os artigos 9.o e 10.o passam a ter a seguinte redacção:

"Artigo 9.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente Florestal (a seguir designado 'comité').

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

Artigo 10.o

1. A acção tem uma duração prevista de dez anos, a contar de 1 de Janeiro de 1992.

2. O enquadramento financeiro para a execução da acção é de 49,4 milhões de euros para o período de 1997 a 2001.

As dotações anuais são autorizadas pela autoridade orçamental dentro do limite das perspectivas financeiras.

3. Antes do termo do período previsto no n.o 1, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do presente regulamento e uma proposta de revisão do mesmo que inclua, nomeadamente, os aspectos ambientais, económicos e sociais (avaliação qualitativa) e os resultados de uma análise custo-benefício (avaliação quantitativa).".

2. No n.o 5 do artigo 2.o, no n.o 4 do artigo 4.o e no n.o 3 do artigo 5.o, a expressão "de acordo com o procedimento previsto no artigo 9.o" é substituída por "nos termos do n.o 2 do artigo 9.o".

Artigo 2.o

A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, qualquer referência a medidas tomadas em execução do Regulamento (CE) n.o 308/97, deve entender-se como uma referência a uma medida tomada em execução do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em ..., em ...

Pelo Parlamento Europeu

A Presidente

Pelo Conselho

O Presidente

(1) JO C 307 E de 26.10.1999, p. 32.

(2) JO C 51 de 23.2.2000, p. 24.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Julho de 2000 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 26 de Fevereiro de 2001 e decisão do Parlamento Europeu de ... (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(4) JO L 217 de 31.7.1992, p. 3.

(5) JO L 51 de 21.2.1997, p. 11.

(6) Colectânea, 1999, p. I-1139.

(7) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

(8) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

NOTA JUSTIFICATIVA DO CONSELHO

I. INTRODUÇÃO

1. O Regulamento (CE) n.o 307/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica(1) e o Regulamento (CE) n.o 308/97, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios(2), previam como base jurídica o artigo 43.o do Tratado.

2. Em 30 de Abril de 1997, o Parlamento Europeu interpôs recurso perante o Tribunal em relação a esta matéria. Em 25 de Fevereiro de 1999, o Tribunal proferiu um acórdão sobre os dois processos apensos C-164/97 e C-165/97. O acórdão estipula que os dois regulamentos são anulados e que o Conselho deveria invocar como única base jurídica o artigo 130.oS do Tratado (actual artigo 175.o do Tratado).

No entanto, o Tribunal declarou que os efeitos dos regulamentos anulados seriam mantidos em vigor até que o Conselho aprovasse, num prazo razoável, novos regulamentos sobre a mesma matéria.

A Comissão apresentou em Julho de 1999 duas novas propostas cuja finalidade é substituir os dois regulamentos anulados por regulamentos sobre a mesma matéria, mas que invocam como base jurídica o artigo 175.o do Tratado, o que implica o procedimento de co-decisão. O montante financeiro foi adaptado em função dos montantes efectivamente concedidos durante os quatro primeiros anos dos programas e dos montantes previstos pelo APO 2001.

O Comité Económico e Social e o Parlamento Europeu emitiram os seus pareceres sobre as propostas em epígrafe respectivamente em 8 de Dezembro de 1999 e em 6 de Julho de 2000. A Comissão apresentou duas propostas alteradas em 20 de Dezembro de 2000 para ter em conta o parecer do Parlamento Europeu.

3. Na sua sessão de 26 de Fevereiro de 2001, o Conselho aprovou a sua posição comum sobre as propostas da Comissão, tomando como base jurídica o n.o 1 do artigo 175.o do Tratado, e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado.

II. OBJECTIVO

4. O regulamento relativo à protecção contra a poluição atmosférica tem por objectivo continuar as acções de vigilância intensiva com vista a preservar os equilíbrios ecológicos fundamentais bem como conservar o património florestal, e o regulamento relativo à protecção contra os incêndios tem por objectivo reforçar a coerência das medidas florestais, aprofundar a luta contra as causas dos incêndios e melhorar os sistemas de prevenção e vigilância. O período de aplicação da acção passa a ser de 15 anos, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o que resulta do prolongamento de cinco anos.

III. POSIÇÃO COMUM

5. Tendo em conta os objectivos acima citados, o Conselho aprovou quanto ao fundo a proposta da Comissão, introduzindo um certo número de modificações, que são motivadas a seguir. A maioria das modificações baseia-se nas alterações do Parlamento Europeu, em particular os considerandos que fazem referência ao papel da floresta em geral nos ecossistemas e ao papel de travão da floresta mediterrânica face ao processo de desertificação, às consequências dos danos florestais, à realização dos objectivos definidos no n.o 1, alínea b), do artigo 33.o do Tratado CE, e à Conferência Ministerial pan-europeia de Lisboa. No que se refere à disponibilidade orçamental, o Conselho estabelece como dotação disponível o valor do orçamento de 2001 adoptado conjuntamente com o Parlamento. Os artigos relativos à comitologia foram inseridos pelo Conselho para ter em conta a nova decisão sobre comitologia (1999/468/CE), sem no entanto alterar o fundo. Foram aditados um artigo e um considerando a propósito dos efeitos dos regulamentos anulados, a fim de garantir a segurança jurídica.

A. Regulamento relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica

Primeira citação(3)

6. A base jurídica é especificada pela menção do n.o 1 do artigo 175.o

Considerando 1

7. Para salientar que o presente regulamento substitui o Regulamento (CE) n.o 307/97 que tinha como objectivo prosseguir a acção prevista no Regulamento (CEE) n.o 3528/86, o Conselho acrescentou que, no seu acórdão de Fevereiro de 1999, o Tribunal de Justiça anulou os Regulamentos (CE) n.o 307/97 e (CE) n.o 308/97 do Conselho. O Conselho aditou uma frase com a finalidade de assegurar que os efeitos das medidas tomadas com base em regulamentos anulados continuam a ser válidos após a entrada em vigor dos novos regulamentos.

Considerando 3

8. O Conselho adaptou ligeiramente o considerando proposto pelo Parlamento Europeu para ter em conta a totalidade dos diferentes tipos de florestas na Comunidade.

Considerando 5

9. O Parlamento Europeu adaptou o considerando 6 do regulamento que altera o Regulamento (CEE) n.o 2158/92 para acrescentar a Conferência Ministerial pan-europeia de Lisboa. O Conselho procedeu à mesma adaptação do regulamento que altera o Regulamento (CEE) n.o 3528/86 para alinhar os Regulamentos (CEE) n.o 2158/92 e (CEE) n.o 3528/86.

Considerandos 8 e 9

10. Estes dois considerandos foram aditados na sequência do parecer do Parlamento, para sublinhar que a protecção das florestas é nomeadamente importante para o desenvolvimento de uma actividade agrícola sustentável, para a gestão das zonas rurais e para assegurar um nível de vida equitativo para a população agrícola.

Considerando 11

11. Este considerando foi introduzido para ter em conta as regras de comitologia em vigor.

N.o 1 do artigo 1.o[artigos 7.o e 8.o do Regulamento (CEE) n.o 3528/86]

12. Estes dois artigos apresentam as últimas disposições em matéria de comitologia sem que isso afecte a substância do regulamento de base, o que implica que o comité actue tanto na qualidade de comité consultivo como de comité de regulamentação. De qualquer forma, o Parlamento Europeu é regularmente informado pela Comissão dos trabalhos dos comités, quer se trate de um comité consultivo quer de um comité de regulamentação.

N.o 2 do artigo 1.o[n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 3528/86]

13. O Conselho retomou na sua posição comum um montante financeiro para o ano de 2001 que responde às dotações inscritas no orçamento, sobre as quais o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo.

N.o 2 do artigo 1.o[n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 3528/86]

14. O Conselho retomou as propostas do Parlamento no que se refere à obrigação de a Comissão apresentar o relatório sobre a aplicação do regulamento não somente ao Conselho mas também ao Parlamento e de apresentar uma proposta de revisão às duas instituições.

N.os 3 e 4 do artigo 2.o

15. Na sequência das alterações de numeração dos artigos relativos à comitologia, devem ser alteradas as referências a esses artigos.

Artigo 2.o

16. No seu acórdão de Fevereiro de 1999, o Tribunal decidiu que os efeitos dos dois regulamentos anulados seriam mantidos em vigor até que o Conselho adoptasse novos regulamentos sobre a mesma matéria. A fim de garantir a segurança jurídica, o Conselho inseriu um artigo relativo aos efeitos das medidas tomadas em aplicação dos regulamentos anulados.

Artigo 3.o

17. O artigo 3.o retoma o artigo 2.o da proposta da Comissão.

B. Regulamento relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios

Primeira citação

18. Ver a justificação relativamente à primeira citação do regulamento relativo à poluição atmosférica.

Considerandos 2 e 12

19. Estas alterações são idênticas às alterações relativas aos considerandos 1 e 11, respectivamente, do regulamento relativo à poluição atmosférica.

Considerando 4

20. O Conselho retomou este considerando, que foi proposto pelo Parlamento, para sublinhar a importância da mata mediterrânica no tocante à protecção contra os incêndios.

Considerando 6

21. O considerando 6 foi ligeiramente adaptado para aditar a referência à Conferência Ministerial pan-europeia de Lisboa e precisar que se trata de três conferências.

Considerando 9

22. O Conselho seguiu a proposta do Parlamento, aditando que a protecção das florestas contribui para atingir os objectivos definidos no n.o 1, alínea b), do artigo 33.o do Tratado.

N.o 1 do artigo 1.o[artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2158/92]

23. Este artigo actualiza a nova decisão sobre comitologia. O regulamento em epígrafe não introduz alterações quanto ao fundo no regulamento de base. Não há assim razão para alterar o carácter do comité existente. O Parlamento é regularmente informado, quer se trate de um comité de regulamentação, quer de um comité consultivo.

N.o 1 do artigo 1.o[n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2158/92]

24. Ver os motivos expostos relativamente ao n.o 2 do artigo 1.o (orçamento) do regulamento relativo à poluição atmosférica.

N.o 1 do artigo 1.o[n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2158/92]

25. O Conselho retomou esta alteração, proposta pelo Parlamento, que introduz a obrigação de a Comissão apresentar um relatório sobre a aplicação do regulamento, bem como uma proposta de revisão, às duas instituições. Este ponto é idêntico, após a introdução das alterações aditadas pelo Parlamento, ao n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 3528/86.

N.o 2 do artigo 1.o

26. Ver os motivos expostos relativamente aos n.os 3 e 4 do artigo 1.o do regulamento relativo à poluição atmosférica.

Artigo 2.o

27. Ver os motivos expostos relativamente ao artigo 2.o do regulamento relativo à poluição atmosférica.

Artigo 3.o

28. O artigo 3.o retoma o artigo 2.o da proposta da Comissão.

IV. CONCLUSÃO GERAL

29. O Conselho considera que a sua posição comum, que retoma em larga medida o parecer do Parlamento e que integra as alterações acima expostas, satisfaz da melhor forma os objectivos pretendidos pela Comissão.

(1) JO L 51 de 21.2.1997, p. 9.

(2) JO L 51 de 21.2.1997, p. 11.

(3) A numeração dos considerandos e dos artigos refere-se às Posições Comuns (CE) n.o 12/2001 e (CE) n.o 13/2001.