TEXTOS APROVADOS
1. Acordo entre a Comunidade e Malta * (processo sem relatório)
C5-0372/2000
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade e Malta
sobre a adopção dos termos e condições para a participação de Malta em programas comunitários
nas áreas da formação, da educação e da juventude ((COM(2000) 416 ,dash C5-0372/2000 ,dash 2000/
0176(CNS))
(Processo de consulta)Esta proposta foi aprovada.
2. Meios portuários de recepção de resíduos dos navios e de resíduos de
carga *** III
A5-0213/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos meios portuários
de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga (C5-0348/2000 ,dash 1998/
0249(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
gdash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação e a declaração da Comissão
que se lhe reporta (C5-0348/2000),
gdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 452)(2),
gdash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 149)(3),
gdash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho(4),
gdash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 236 gdash C5-0212/2000),
gdash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
gdash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
gdash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0213/2000),
1. Aprova o projecto comum e recorda a declaração da Comissão que se lhe reporta;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
(1) JO C 150 de 28.5.1999, p. 432, e JO C 54 de 25.2.2000, p. 79.
(2) JO C 271 de 31.8.1998, p. 79.
(3) JO C 148 de 28.5.1999, p. 7.
(4) Textos Aprovados de 14.3.2000, ponto 2.7.5.2001 PT C 135/153 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Setembro de 2000
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
3. Desenvolvimento económico e social da Turquia *** II
A5-0206/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção da posição comum do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
realização de acções com vista ao desenvolvimento económico e social da Turquia (7492/1/2000
Rev. 1 ,dash C5-0325/2000 ,dash 1998/0300(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
gdash Tendo em conta a posição comum do Conselho (7492/1/2000 Rev. 1 gdash C5-0325/2000)(1),
gdash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 600)(3),
gdash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
gdash Tendo em conta o artigo 80odo seu Regimento,
gdash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direi-
tos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa (A5-0206/2000),
1. Altera a posição comum como segue;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
POSIÇÃO COMUM
DO CONSELHOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
(Alteração 1)
Artigo 4o,no1, alínea a)
a) Modernização do sistema produtivo, melhoria das capaci-
dades institucionais e das infra-estruturas, nomeadamente
nos domínios do ambiente, da energia e dos transportes;a) Modernização do sistema produtivo, melhoria das capaci-
dades institucionais e das infra-estruturas, nomeadamente
nos domínios do ambiente, da energia e dos transportes ,
excluindo o desenvolvimento da energia nuclear, espe-cialmente nas zonas sísmicas ;
(1) JO C 240 de 23.8.2000, p. 25.
(2) JO C 194 de 11.7.2000, p. 48.
(3) JO C 408 de 29.12.1998, p. 18.C 135/154 PT 7.5.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 6 de Setembro de 2000