1.Uma situação de fragilidade

Quase no final de 2020, o mundo continua a enfrentar um aumento global da pandemia. Embora o vírus SARS-CoV-2 seja mais bem compreendido e os sistemas de saúde em toda a UE estejam mais bem preparados, o elevado número de casos pode sobrecarregar rapidamente até o hospital mais bem preparado e ultrapassar a capacidade de resposta das estratégias mais bem concebidas.

A cada 17 segundos, uma pessoa morre na UE devido à COVID-19. É essencial controlar a propagação do vírus e evitar novas mortes e as formas graves da doença. A época festiva iminente coloca riscos importantes neste contexto de fragilidade, com a descida das temperaturas e a proximidade social que a caracteriza. Esta será uma época festiva diferente, durante a qual a vidas serão salvas graças à responsabilidade individual e coletiva. A presente comunicação formula recomendações dirigidas aos Estados-Membros com o objetivo de reduzir o número de casos de COVID-19 e de evitar comprometer os progressos obtidos até à data a tão grande custo. Serão apresentadas novas recomendações no início do próximo ano, a fim de definir um quadro abrangente para o controlo da COVID-19, com base nos conhecimentos e na experiência adquiridos até à data e nas últimas orientações científicas disponíveis.

As rigorosas medidas de controlo aplicadas pelos países da UE desde março deste ano em resposta à primeira vaga da pandemia conseguiram travar com êxito a propagação do vírus e reduzir drasticamente o número de casos de COVID-19 e de hospitalizações, salvando vidas em todo o continente.

Os números estabilizaram durante o período de verão. A flexibilização das restrições – facilitada, em parte, pelas temperaturas estivais – conferiu um impulso muito necessário ao bem-estar social dos europeus e às economias gravemente afetadas pela pandemia. Contudo, a vaga de casos deste outono mostra o risco da não previsão de uma situação epidemiológica em rápida mutação e a necessidade de fazer depender uma eventual flexibilização das medidas da evolução da pandemia e da capacidade suficiente para testar, rastrear contactos e tratar os doentes. Os serviços de saúde e os profissionais de saúde estão novamente sujeitos a uma enorme pressão. Consequentemente, muitos países europeus introduziram novos confinamentos e rigorosas regras de distanciamento social em outubro.

Os últimos dados epidemiológicos mostram que as restrições no contexto da COVID-19 reintroduzidas desde outubro estão a começar a reduzir a transmissão do vírus. Além disso, os produtores de vacinas contra a COVID-19 começaram a publicar resultados promissores no que respeita à eficácia das vacinas. Nas últimas semanas, a Pfizer/BioNTech e a Moderna anunciaram que os primeiros resultados revelam uma taxa de eficácia vacinal de cerca de 95 %, com efeitos secundários mínimos. Seguiu-se o anúncio da AstraZeneca de que a sua vacina experimental mostrou uma eficácia média de 70 %. Estas, e outras vacinas, serão progressivamente sujeitas a um rigoroso processo de avaliação pela Agência Europeia de Medicamentos, a fim de garantir a sua segurança e eficácia. Nas próximas semanas, sob reserva de uma avaliação científica independente positiva, assistiremos à primeira autorização de uma vacina segura e eficaz contra a COVID-19 na UE, devendo os Estados-Membros e os seus cidadãos ter finalmente acesso às vacinas, graças à aquisição antecipada das mesmas por parte da UE.

Embora os grupos prioritários possam começar a ser vacinados assim que as vacinas forem autorizadas, será necessário mais algum tempo até que as vacinas contra a COVID-19 se encontrem mais amplamente disponíveis. Por conseguinte, a UE e os seus Estados-Membros necessitam de uma estratégia de transição para gerir a situação nos próximos meses até as vacinas serem disponibilizadas com massa crítica suficiente e a sua ação protetora se fazer sentir.

A presente comunicação inscreve-se no seguimento das orientações e recomendações publicadas pela Comissão em abril, julho e outubro sobre as medidas relativas à COVID‑19. Enumera uma panóplia de medidas a considerar pelos Estados-Membros, dentro do pleno respeito das suas competências, em especial no domínio sanitário, para que definam as respetivas abordagens nacionais no sentido de uma forma mais sustentável de gestão da pandemia ao longo dos próximos meses, incluindo o período festivo de fim de ano. Abrange tanto as restrições à vida social e económica como as medidas destinadas a reforçar a resposta dos sistemas de saúde à pandemia. No seu conjunto, e com base numa estreita cooperação a nível europeu, estas recomendações apoiam uma abordagem coordenada das medidas de contenção para o inverno, que visam a redução de novos surtos de COVID-19 na UE.

Tal como anteriormente, as decisões devem ser tomadas de forma concertada e direcionada. Medidas isoladas enfraquecerão a resposta global à pandemia, comprometerão os progressos obtidos e levarão a um prolongamento do período de elevada incidência, com todas as consequências negativas sobejamente conhecidas. A coordenação a nível da UE e com as regiões vizinhas é essencial para atenuar os problemas transfronteiriços, o aumento contínuo do número de casos e os impactos económicos e sociais negativos persistentes. Por conseguinte, os países vizinhos da UE, em especial os que participam no Comité de Segurança da Saúde da UE na qualidade de observadores, são igualmente convidados a pautar-se por estas medidas.

2.O distanciamento físico e a limitação dos contactos sociais continuam a revestir-se de importância crucial

As atuais medidas aplicadas em toda a UE continuam a ser o principal instrumento de saúde pública para controlar e gerir os surtos de COVID-19. Essas medidas incluem o distanciamento físico e restrições nos contactos sociais, o uso generalizado de máscaras, o recurso a soluções de teletrabalho sempre que possível, o encerramento de locais públicos e as restrições do número de pessoas agrupadas, no interior e no exterior. Concomitantemente a estas medidas, o número de testes e o rastreio de contactos foram intensificados. A importância destas medidas não pode ser subestimada, uma vez que se têm revelado cruciais para abrandar a propagação do vírus e salvar vidas.

Embora eficazes, algumas destas medidas têm um impacto negativo considerável no bem‑estar geral dos cidadãos, bem como no funcionamento da sociedade e na economia. No entanto, a rápida transmissão do vírus e o risco daí decorrente podem ser agravados por tradições culturais, como as festividades de fim de ano e os agrupamentos ou cerimónias. Os ajuntamentos públicos habituais comportam inevitavelmente o risco de se tornarem eventos de «superpropagação», com impacto nos participantes e na sociedade em geral. Condições meteorológicas mais frias também significam que essas concentrações de pessoas ocorreriam frequentemente em espaços interiores, nos quais os riscos de transmissão são muito maiores.

Daí que o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) tenha sublinhado que a aplicação de medidas não farmacêuticas, que englobam as atuais medidas, se deve basear em dados sobre a situação epidemiológica local e ter em conta os níveis de transmissão na comunidade. Para além da situação epidemiológica, qualquer decisão sobre a estratégia ideal para a aplicação de medidas não farmacêuticas deve ter em conta as características da população visada. O objetivo deve ser aplicar medidas não farmacêuticas da forma mais eficaz e direcionada, minimizando ao mesmo tempo o seu impacto pessoal, social e económico. Dada a sua eficácia, a abordagem bem sucedida que consiste em evitar os três C deve ser reforçada: espaços confinados, concentrações e contactos próximos.

A adesão dos cidadãos e das comunidades é fundamental para o êxito de qualquer ação. É mais provável que tal seja alcançado se as medidas forem claras, proporcionadas e comunicadas de forma transparente, e se não forem alteradas com demasiada frequência. Assim, seria útil que os Estados-Membros definissem e comunicassem objetivos quantificados e metas epidemiológicas, tendo em conta a capacidade local e nacional do sistema de saúde pública e do sistema de cuidados de saúde. Idealmente, as informações sobre os padrões de mobilidade e o papel desempenhado por esta, tanto na propagação como na contenção da doença, deveriam ser tidas em conta nessas medidas específicas. A Comissão utilizou dados anonimizados e agregados dos operadores de redes móveis para obter informações sobre a mobilidade e criar ferramentas tendo em vista medidas mais bem direcionadas, acessíveis aos Estados-Membros através da Plataforma de Visualização da Mobilidade. As informações sobre mobilidade também são úteis para monitorizar a eficácia das medidas, uma vez impostas.

O ECDC salientou que os decisores políticos devem ter em conta que pode haver um intervalo de 40 dias entre a introdução das medidas e um efeito visível sobre a trajetória da epidemia – um período consideravelmente mais longo do que o período de incubação da infeção. Tal pode estar correlacionado com o lapso de tempo necessário para que a mudança de comportamento produza efeitos e a envergadura das cadeias de transmissão diminua, bem como com os atrasos na comunicação de informações. Constitui uma lição sobre a importância de proceder a uma avaliação exaustiva do impacto, previamente ao levantamento gradual de qualquer medida.

Embora as taxas de infeção pela COVID-19 estejam a começar lentamente a estabilizar em alguns países da UE, ainda que a níveis absolutos elevados, um levantamento eventual das atuais restrições necessita de ser feito muito cuidadosamente para assegurar que novos surtos possam ser reduzidos ao mínimo e controlados. Uma publicação recente do ECDC mostra, com base na modelização matemática e na atual situação epidemiológica, que se os países levantassem todas as suas medidas em 7 de dezembro, tal iria resultar num acréscimo das taxas de hospitalização por volta de 24 de dezembro. Além disso, se os países levantassem todas as suas medidas em 21 de dezembro, verificar-se-ia um aumento subsequente dos internamentos hospitalares devidos à COVID-19 nesses países logo na primeira semana de janeiro de 2021. Estas simulações mostram que, no atual contexto epidemiológico na UE, é difícil justificar o levantamento das medidas de controlo. Os Estados-Membros são incentivados a utilizar modelos com base em cenários possíveis para fundamentarem as suas decisões.

Figura 1: Potencial ressurgimento na sequência do levantamento das medidas aquando das festividades de fim de ano (fonte: ECDC)

São apresentadas a seguir orientações políticas em matéria de intervenções não farmacêuticas, especialmente relevantes para a época de fim de ano que se aproxima, cuja aplicação alguns Estados-Membros já começaram a ponderar. A Comissão insta vivamente os Estados‑Membros a terem em conta estas orientações.