Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de paracresol originário da República Popular da China

(2002/C 153/04)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir denominado "regulamento de base"), alegando que as importações de paracresol, originárias da República Popular da China ("país em questão") estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada, em 13 de Maio de 2002, pela Degussa Knottingley Ltd. (a seguir designada "a requerente"), em nome do único produtor na Comunidade que representa 100 % da produção comunitária de paracresol.

2. Produtos

O produto alegadamente objecto de dumping é o paracresol com uma pureza para-isómero mínima de 97 %, calculada com base no peso líquido seco, do produto originário da República Popular da China ("produto em questão"), actualmente classificado no código NC ex 2907 12 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

Tendo em conta o previsto no n.o 2 do artigo 7.o do regulamento de base, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para a República Popular da China com base num valor normal calculado num país com economia de mercado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, calculado do modo já referido no parágrafo precedente, e os preços de exportação do produto em questão quando vendido para exportação para a Comunidade.

A margem alegada de dumping calculada deste modo é significativa.

4. Alegação de dumping

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em questão originárias da República Popular da China aumentaram em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com importantes efeitos negativos nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada por ou em nome da indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em questão originário da República Popular da China está a ser objecto de dumping e se este dumping causou um prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o vasto número aparente de partes envolvidas no processo, a Comissão poderá decidir aplicar o método de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

A fim de permitir à Comissão decidir se é necessário proceder a uma amostragem e, nesse caso, prestar-lhe assistência na selecção de uma amostra, convidam-se todos os produtores-exportadores ou os representantes que ajam em seu nome a darem-se a conhecer contactando a Comissão e fornecendo, dentro do prazo fixado na subalínea i), da alínea b), do ponto 6 do presente aviso, as informações abaixo indicadas relativamente à(s) respectiva(s) empresa(s):

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios, em moeda local, bem como o volume expresso em toneladas do produto em questão vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002,

- se a empresa tenciona apresentar um pedido para beneficiar de uma margem individual ou do estatuto de economia de mercado [os pedidos para beneficiar de margens individuais e do estatuto de economia de mercado só podem ser apresentados pelos produtores - ver a alínea e), do ponto 5],

- relativamente às empresas que solicitem o estatuto de economia de mercado, o volume de negócios em moeda nacional e o volume de vendas (em toneladas) do produto em questão no mercado nacional, durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2001 e 31 de Março de 2002,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- o nome e as actividades precisas de todas as empresas coligadas(3) envolvidas na produção e/ou venda (de exportação e/ou interna) do produto em questão,

- indicação de que a(s) empresa(s) concorda(m) em ser incluída(s) na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii) Selecção final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo impreterivelmente dentro do prazo fixado na subalínea ii), alínea b), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção final das amostras após ter consultado as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra deverão responder a um questionário dentro do prazo fixado na subalínea iii), alínea b), do ponto 6 do presente aviso e cooperar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração se revele insuficiente, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, baseará as suas conclusões nos dados disponíveis.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores da República Popular da China e respectivas associações, aos importadores, bem como a todas as associações de importadores referidos na denúncia e às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores/produtores da República Popular da China que solicitem uma margem individual tendo em vista a aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o respectivo questionário devidamente preenchido dentro do prazo fixado na subalínea ii), alínea a), do ponto 6 do presente aviso. Devem, por conseguinte, solicitar um questionário dentro do prazo fixado na subalínea i), alínea a), do ponto 6 do presente aviso. No entanto, devem saber que, caso a Comissão opte por recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, pode decidir não calcular uma margem individual se o número de produtores/exportadores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Estas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na subalínea ii), alínea a), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Este pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na subalínea iii), alínea a), do ponto 6 do presente aviso.

d) Escolha do país terceiro de economia de mercado

Em conformidade com o disposto no n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher o Japão como país terceiro de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal respeitante à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e) Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos produtores-exportadores da República Popular da China que declarem e apresentem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, de que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo dentro do prazo específico fixado na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para a apresentação do pedido a todos os exportadores/produtores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra ou citados na denúncia, a qualquer associação de exportadores/produtores citada na denúncia e às autoridades da República Popular da China.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, procurar-se-á determinar se a adopção de medidas anti-dumping seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em questão, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados na subalínea ii), alínea a), do ponto 6 do presente aviso. As partes que agem em conformidade com a frase precedente, podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, dentro do prazo fixado na subalínea iii), alínea a), do ponto 6 do presente aviso. Importa salientar que quaisquer informações fornecidas em conformidade com o artigo 21.o só serão tomadas em consideração se forem apoiadas em elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários para a apresentação de um pedido

Todas as partes interessadas devem solicitar um exemplar do questionário, o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para se darem a conhecer, responderem ao questionário e quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a menos que de outro modo especificado. Note-se que o exercício dos principais direitos processuais no presente processo depende do facto de as partes se terem dado a conhecer dentro dos prazos acima referidos.

As empresas seleccionadas numa amostra devem responder ao questionário no prazo fixado na subalínea iii), alínea b), do ponto 6.

iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar serem ouvidas pela Comissão dentro do prazo de 40 dias fixado na subalínea ii), alínea a), do ponto 6.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) As informações indicadas na subalínea i), alínea a), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dado que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado estar dispostas a ser incluídas na amostra aquando da selecção final da mesma, no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Todas as outras informações pertinentes para a selecção da amostra tal como indicado na subalínea ii), alínea a), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas ao questionário pelas partes objecto da amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data em que foram notificadas da sua inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha prevista do Japão, que, tal como referido no n.o 1, alínea d), do ponto 5 do presente aviso, é considerado um país terceiro de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

d) Prazo específico para apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Os pedidos de estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido na alínea e), do ponto 5.1 do presente aviso, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da selecção de uma eventual amostra ou conforme determinado pela Comissão.

7. Comentários por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão das Comunidades Europeias Gabinete: TERV 0/13 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo dentro dos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Prazo do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, no prazo de nove meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias podem ser aplicadas medidas provisórias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) Para a definição de empresas coligadas, ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que estabelece as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).