COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.01.1997 
COM(%) 695 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA 
A PAÍSES TERCEIROS EM 1995 

4-
I. SÍNTESE 1 Sir 
1. Introdução 1 ^ -
2. A assistência macrofinanceira em 1995 2 
3. Evolução e perspectivas da assistência macrofinanceira 3 
4. Repartição dos encargos 5 
II. ALBÂNIA 25 
1. Introdução 25 
2. Resultados macroeconómicos 25 
3. Reformas estruturais 26 
4. Assistência macrofinanceira prestada 29 
III. ARGÉLIA 31 
1. Introdução 31 
2. Resultados macroeconómicos 32 
3. Reformas estruturais 33 
4. Assistência macrofinanceira prestada 35 
IV. ESTADOS BÁLTICOS 36 
1. Introdução 36 
2. Evolução económica recente 36 
Estónia 36 
Letónia 38 
Lituânia 39 
3. Assistência macrofinanceira prestada 40 
V. BIELORRÚSSIA 43 
1. Introdução 43 
2. Resultados macroeconómicos 43 
3. Reformas estruturais 44 
4. Assistência macrofinanceira prestada 45 
VI. BULGÁRIA 47 
1. Introdução 47 
2. Resultados macroeconómicos 48 
3. Reformas estruturais 49 
4. Assistência macrofinanceira prestada 51 
VIL MOLDÁVIA 53 
1. Introdução 53 
2. Resultados macroeconómicos 53 
3. Reformas estruturais 55 
4. Assistência macrofinanceira prestada 56 
VIII. ROMÉNIA 58 
1. Introdução 58 
2. Evolução macroeconómica 59 
3. Reformas estruturais 61 
4. Assistência macrofinanceira prestada 61 
4- <^ 
IX. ESLOVÁQUIA 63 
1. Introdução 63 
2. Evolução macroeconómica 63 
3. Reformas estruturais 65 
4. Assistência macrofinanceira prestada 67 
X. UCRÂNIA . 69 
1. Introdução 69 
2. Resultados macroeconómicos 69 
3. Reformas estruturais 70 
4. Assistência macrofinanceira prestada 71 
.V 
I. SÍNTESE 
1. Introdução 
Tendo sido inicialmente concebida como um instrumento de apoio às balanças de 
pagamentos dos Estados-membros, a assistência macrofinanceira da Comunidade foi 
alargada, a partir de 1990, a países terceiros, principalmente aos países da Europa Central 
e Oriental e, de forma progressiva, a outros países da ex-União Soviética e da área do 
Mediterrâneo, com vista a apoiar os seus esforços de reforma política e económica. 
Aquando do início do processo de transição para uma economia de mercado, os países 
desta região defrontaram-se com problemas semelhantes: custos significativos associados 
às primeiras etapas do processo de reforma, choques externos adicionais (o embargo 
subsequente à guerra do Golfo, o colapso do sistema de comércio do COMECON), 
insuficiência dos fundos fornecidos pelas instituições financeiras internacionais (IFI) e 
fluxos provenientes do sector privado praticamente inexistentes. 
Neste contexto, a Comunidade Europeia decidiu alargar a sua assistência macrofinanceira 
aos países desta região, com vista a complementar o financiamento prestado pelas IFI. 
Foi igualmente decidido que, no quadro do processo de coordenação da assistência dos 
24 países industrializados (G-24) destinada a auxiliar os Países da Europa Central e 
Oriental (PECO), a Comissão convidaria outros dadores a contribuírem nos mesmos 
termos para o apoio aos programas económicos que estes países estavam a aplicar, em 
conformidade com os acordos alcançados com o FMI e o Banco Mundial. 
No período 1990-1994, a UE e o G-24 realizaram várias operações de assistência deste 
tipo, abrangendo a maioria dos países da Europa Central e Oriental elegíveis para efeitos 
da assistência do G-24 (Quadro 1 e 2). 
Durante este período, o Conselho decidiu ainda realizar numerosas outras operações de 
concessão de empréstimos comunitários a favor de países situados fora da região da 
Europa Central e Oriental. No contexto do apoio comunitário aos países mediterrânicos 
afectados pelo conflito do Golfo, o Conselho concedeu a Israel, em Julho de 1991, um 
empréstimo de 160 milhões de ecus em condições privilegiadas. Em Setembro de 1991, 
foi igualmente decidido conceder um empréstimo a médio prazo de 400 milhões de ecus 
a favor da Argélia, com vista a apoiar as reformas políticas e económicas em curso neste 
país1. No final de 1994, foi decidido conceder um empréstimo suplementar à Argélia num 
montante máximo de 200 milhões de ecus2. 
Em 1994, também foram decididas operações a favor dos Novos Estados Independentes 
(NEI) europeus que incluíram um empréstimo num montante máximo de 45 milhões de 
ecus à Moldávia e um empréstimo num montante máximo de 85 milhões de ecus à 
Ucrânia. 
Por iniciativa da Comissão Europeia, o G-24 adoptou um conjunto de princípios 
norteadores da assistência macrofinanceira concedida pela UE/G-24. Estes princípios, que 
Ver: Relatório sobre a prestação de assistência macrofinanceira a países terceiros, COM(94) 229 de 7 
de Junho de 1994. 
Ver: Relatório sobre a prestação de assistência macrofinanceira a países terceiros em 1994, COM(95) 572 
dei 27 de Novembro de 1995. 
sublinham o carácter excepcional desta assistência, a sua complementaridade em relação 
aos financiamentos das IFI e o facto de a mesma estar condicionada à obtenção de 
determinados resultados macroeconómicos, foram subsequentemente sancionados pelo 
Conselho de Ministros das Finanças da UE (ECOFIN) e estão actualmente a ser aplicados 
à assistência macrofinanceira da Comunidade a países terceiros. 
2. A assistência macrofinanceira em 1995 
Em 1995, a assistência macrofinanceira da Comunidade deixou de centrar-se 
prioritariamente no grupo dos países da Europa Central e Oriental, dados os bons 
resultados económicos obtidos em geral por estes países que passaram a depender cada 
vez menos do apoio financeiro externo de fontes oficiais. Assim, uma parte cada vez 
maior dos empréstimos da Comunidade destinou-se aos NEI europeus, bem como a países 
da Bacia Mediterrânica. 
No âmbito do grupo dos países da Europa Central e Oriental, foi efectivamente 
desembolsada em Maio de 1995 uma primeira fracção de 15 milhões de ecus de um 
empréstimo à Albânia num montante total de 35 milhões de ecus, decidido em Dezembro 
de 1994. A segunda fracção foi, todavia, adiada devido a derrapagens na aplicação do 
programa na Albânia. Por razões semelhantes, os desembolsos correspondentes a um 
empréstimo macrofinanceiro num montante de 125 milhões de ecus à Roménia, decidido 
em 1994, sofreram atrasos e o desembolso efectivo da primeira fracção de 55 milhões de 
ecus teve lugar apenas em Novembro de 1995. No caso da Bulgária, graves perturbações 
na sua economia atrasaram consideravelmente o reatamento da assistência externa das 
instituições financeiras internacionais, da União Europeia e dos dadores bilaterais. Uma 
segunda fracção de 40 milhões de ecus, que faz parte de um empréstimo da Comunidade 
de 110 milhões de ecus à Bulgária, decidido inicialmente em 1992 e reactivado em 1994, 
deverá ser desembolsada em 1996. No caso da Eslováquia, não foram feitos desembolsos 
durante o ano de 1995 relativamente ao empréstimo de 130 milhões de ecus decidido no 
final de 1994. Por outro lado, dados os progressos insuficientes registados nas 
negociações entre a Comissão e as Autoridades eslovacas relativamente às condições de 
política económica que deverão estar subjacentes a esta linha de crédito e tendo em conta 
a melhoria das condições económicas deste país, a Comissão propôs que o Conselho 
revogasse a sua decisão de 1994 que concedia assistência macrofinanceira suplementar 
à Eslováquia. Quanto aos três países bálticos para os quais o Conselho aprovou em 1992 
assistência macrofinanceira, as segundas fracções dos empréstimos a favor da Letónia e 
da Estónia não foram desembolsados, tendo em conta principalmente o bom 
comportamento das balanças de pagamento destes países. Em Agosto de 1995, a 
Comissão desembolsou uma parcela de 25 milhões de ecus da segunda fracção do 
empréstimo comunitário a favor da Lituânia, tendo em conta os bons progressos 
registados no processo de reformas deste país. 
Entre os NEI (da ex-União Soviética), a Comissão pôde disponibilizar à Moldávia em 
Agosto de 1995 a segunda fracção de 20 milhões de ecus que fazia parte do empréstimo 
de 45 milhões de ecus concedido em 1994, na sequência do preenchimento por parte da 
Moldávia das condições concordadas para a disponibilização desta fracção. A fim de 
assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos da Moldávia no período 
1995-1996 a comunidade dadora internacional reconheceu, no princípio de 1995, a 
necessidade de conceder uma assistência macrofinanceira suplementar a este país. O 
Conselho decidiu, consequentemente, no princípio de 1996, conceder à Moldávia um novo 
empréstimo num montante de 15 milhões de ecus. A Bielorrússia, que deu início ao 
processo de reforma económica relativamente tarde, negociou em 1995 um acordo de 
"stand-by" com o FMI. Nestas circunstâncias, o Conselho, depois de analisar a situação 
económica e financeira do país, decidiu em Abril de 1995 apoiar a Bielorrússia com um 
empréstimo macrofinanceiro de um montante máximo de 75 milhões de ecus. A 
Comissão acabou por fixar o montante do empréstimo em 55 milhões de ecus, em 
Outubro, com base numa revisão das necessidades financeiras do país. Uma primeira 
fracção deste empréstimo (30 milhões de ecus) foi desembolsada em Dezembro de 1995. 
Por fim, no que se refere à Ucrânia, a Comissão, após atrasos significativos por parte das 
Autoridades ucranianas, viu reunidas em Dezembro de 1995 as condições para poder 
desembolsar um empréstimo macrofinanceiro de 85 milhões de ecus. À luz das 
dificuldades económicas persistentes do país e dos esforços renovados do Governo da 
Ucrânia no sentido de as resolver, o Conselho decidiu em Outubro de 1995 conceder 
assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia num montante máximo de 200 milhões 
de ecus. Os primeiros desembolsos deste empréstimo estão previstos para a segunda 
metade de 1996. 
Por fim, e no que diz respeito à Bacia Mediterrânica, o Conselho decidiu em Dezembro 
de 1994 conceder um segundo empréstimo macrofinanceiro à Argélia, num montante de 
200 milhões de ecus, tendo a primeira fracção - de 100 milhões de ecus - sido 
desembolsada em Novembro de 1995. 
Todas as operações comunitárias continuaram a pautar-se pelo conjunto de princípios 
estabelecidos para este tipo de assistência. Em especial, a assistência macrofinanceira da 
Comunidade apoiou os esforços envidados pelos países beneficiários no sentido de 
realizarem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o 
FMI e o Banco Mundial, esta assistência fomentou a aplicação de políticas adaptadas às 
necessidades nacionais específicas, destinadas a estabilizar a situação financeira e a 
instituir economias orientadas para o mercado (a situação macroeconómica e os 
progressos alcançados nos processos de reforma dos países beneficiários encontram-se 
resumidos nos Quadros 4 e 5, sendo feita uma análise país a país nos capítulos seguintes). 
3. Evolução e perspectivas da assistência macrofinanceira 
Tal como referido, a evolução que se registou em 1995 reforçou ainda mais uma 
tendência, já presente em 1994, em relação à área geográfica abrangida pela assistência 
macrofinanceira comunitária. Simultaneamente, a maior diversificação das condições 
económicas dos países beneficiários conduziu a um aumento da diversidade no que se 
refere às solicitações, o que - por seu lado - levou a urna evolução do instrumento 
macrofinanceiro como tal. Uma questão importante para o futuro é saber até que ponto 
o(s) actual(is) instrumento(s) podem ser adaptados aos objectivos da União e, ao mesmo 
tempo, satisfazerem as necessidades em evolução dos países beneficiários. 
No caso dos países da Europa Central e Oriental, o apoio macrofinanceiro insere-se num 
grande esforço por parte da União de estabelecer ligações mais estreitas com estes países. 
Foram assinados praticamente com todos eles Acordos de Associação. Ao aceitar, em 
Copenhaga em Junho de 1993, o objectivo da adesão à União Europeia por parte destes 
países, o Conselho Europeu estabeleceu as medidas políticas e económicas para promover 
este objectivo, tendo a assistência macrofinanceira sido explicitamente mencionada como 
uma das principais. A partir desse momento, o processo de preparação dos países 
associados da Europa Central e Oriental para a adesão foi intensificado. 
Durante este processo, as ligações entre a estabilização macroeconómica e o processo de 
ajustamento estrutural tornaram-se cada vez mais claras. Para o FMI, este facto 
traduziu-se numa melhor integração destes aspectos nos programas negociados com estes 
países, enquanto o Banco Mundial apoiou as Autoridades nacionais a fim de conceberem 
programas específicos centrados nas reformas estruturais-chave a financiar por 
empréstimos associados a objectivos de política económica. 
Igualmente no que se refere à União, a calendarização e o conteúdo dos programas foram 
adaptados. A política de empréstimos da Comunidade tornou-se mais programática 
adquirindo ao mesmo tempo uma maior sinergia com os instrumentos de financiamento 
a fundo perdido (principalmente o PHARE). 
Os países da Europa Central e Oriental atingiram estádios diferentes de transformação 
económica e alguns deles evoluíram claramente para um estádio do processo das suas 
reformas económicas em que a assistência à balança de pagamentos pode já não ser 
necessária. A assistência macrofinanceira comunitária na sua forma original, destinada a 
apoiar a estabilização macroeconómica e a balança de pagamentos, é ainda bastante 
importante no apoio a alguns destes países. Noutros países, a assistência macrofinanceira 
centra-se agora no apoio ao programa de reformas estruturais governamental em 
conjugação com o PHARE, o que, quando possível, pode contribuir para reforçar a 
capacidade das instituições nacionais para apoiar tais reformas. Em geral, estes 
desenvolvimentos levaram também ao aumento da cooperação entre a Comissão e as 
instituições de Bretton Woods. Ao mesmo tempo, o diálogo com as autoridades nos 
países beneficiários alargou-se consideravelmente. 
Em paralelo com a queda do total dos montantes dos recursos disponibilizados, a 
assistência macrofinanceira comunitária evoluiu no sentido de se tornar geograficamente 
mais dirigida para os países associados principalmente para o Leste e Sul da Europa. 
A evolução no sentido do apoio aos países que não se situam nas fronteiras imediatas da 
União reforçou-se se considerarmos também os três Novos Estados Independentes 
europeus que receberam apoio macrofinanceiro da Comunidade - Ucrânia, Bielorrússia 
e Moldávia. Também nestes casos, os esforços centraram-se gradualmente nas reformas 
estruturais. Como nos PECO os instrumentos de financiamento a fundo perdido 
(principalmente canalizado pelo TACIS) foram utilizados paralelamente para apoiar os 
países em causa. 
Os exemplos específicos da Ucrânia e da Bielorrússia, juntamente com a Bulgária e a 
Roménia no que refere aos países PECO, servem também para ilustrar outra tendência, 
nomeadamente no que diz respeito aos países que iniciaram tardiamente o processo de 
reforma económica, como a Bielorrússia, ou que evoluem lentamente, como a Roménia, 
ou que perderam tempo hesitando ou até invertendo parcialmente o sentido das reformas, 
como a Ucrânia ou a Bulgária e que se encontram em posições relativamente difíceis. A 
este respeito, a assistência macrofinanceira prestada pela Comunidade parece ter atingido 
perfeitamente os seus objectivos, reforçando os esforços de transição nos países que 
optaram por empreender programas ambiciosos de reforma. 
4. Repartição dos encargos 
Enquanto, por um lado, a assistência macrofinanceira da Comunidade tem vindo a evoluir 
no sentido de uma metodologia mais baseada nos objectivos da política económica, por 
outro, os recursos mobilizados pela União neste contexto têm vindo a diminuir 
significativamente (Quadros 3 e 3.1). Inicialmente, uma característica fundamental da 
assistência prestada pela UE residia no facto de ser necessário mobilizar avultados fundos 
a fim de apoiar os programas das instituições de Bretton Woods. Neste contexto, a 
Comunidade desempenhou um papel-chave, quer como principal fonte de fundos 
(mobilizando 54%do montante total da assistência concedida à balança de pagamentos da 
Hungria, em 1990), quer enquanto coordenadora da assistência bilateral (sistema aplicado 
pelo G-24 aos PECO desde 1991), actuação esta que significou uma participação 
importante neste domínio. 
Posteriormente, vieram a ser mobilizados mais recursos pelas IFI (cuja contribuição 
passou de 21% do apoio às balanças de pagamentos - excluindo o desagravamento da 
dívida - em 1991, para cerca de 80% em 1995): foi criado um novo instrumento de 
crédito, a Facilidade de Transformação Sistémica (FTS), o qual, conjuntamente com o 
aumento dos limites de acesso, permitiu que o FMI aumentasse os níveis da assistência 
concedida aos PECO e aos países da ex-União Soviética. O Banco Mundial, por seu 
turno, desenvolveu sucessivas gerações de operações de apoio às balanças de pagamentos, 
condicionadas a objectivos de política económica (Empréstimos de Ajustamento Estrutural 
- EAE -, seguidos pelos Empréstimos para o Ajustamento do Sector Empresarial e 
Financeiro - EASEF ). 
Paralelamente, foram mobilizadas contribuições dos credores externos, públicos e 
privados, no contexto de operações de desagravamento da dívida e de redução da dívida 
(Argélia, Bulgária e Ucrânia). Estas operações representaram uma parcela significativa 
do apoio concedido às balanças de pagamentos em 1991 e 1994. 
Neste contexto, as contribuições4 concedidas pela Comunidade e as concedidas no quadro 
de outros acordos bilaterais (à excepção das operações de desagravamento da dívida) 
registaram, em termos relativos, um acentuado declínio, passando de 54% e 25%, 
respectivamente, em 1990 para 14% e 6%, respectivamente, em 1995 (ou 6% e 3%, 
respectivamente, do total dos compromissos incluindo as operações de desagravamento 
da dívida). 
3 A maioria das operações EASEF discutidas com os países beneficiários não puderam ser concluídas até 
o final de 1995 e, em consequência, não se encontram incluídas nas verbas objecto de compromisso 
constantes dos quadros 3 e 3.1. Quando estas verbas forem incluídas nos montantes objecto de 
compromisso, a contribuição do Banco Mundial registará um aumento equivalente. 
As estatísticas abrangem apenas os países que beneficiaram de assistência macrofinanceira mobilizada 
pela UE. 
Quadro 1: ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA PRESTADA A PAÍSES TERCEIROS ATÉ AO FINAL DE 1995 
Situação quanto aos desembolsos efectivos em Abril de 1996 (em milhões de ecus) 
País Montante mfajmu OfitaJÏa Montante? Montantes e datas Montantes nao 
autoriyadtf QssMsi desembolsado» dos desembolsos desembolsados 
do Conselho 
A. Assistência macrofinanceira aos PECO 
Hungria I 
(empréstimo de ajustamento estrutural) 870 22.02.90 610 350 - Abr 1990 
260 - Fev 1991 260 
Republica Federativa 
Checa e Eslovaca 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 375 25.02.91 375 185-Mar 1991 
190 - Mar 1992 
Hungria II 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 180 24.06.91 180 100-Ago 1991 
80 - Jan 1993 
Bulgária I 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 290 24.06.91 290 150-Ago 1991 
140-Mar 1992 
Roménia I 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 375 22.07.9! 375 190-Jan 1992 
185-Abr 1992 
Albânia I 
(subvenção apoio balança de pagamentos) 70 28.09.92 70 35 - Dez 1992 
35 - Ago 1993 
Países Bálticos 220 
(empréstimos apoio balança de pagamentos) 
dos quais: 
Estónia - 40 
Letónia 80 
Lituânia 100 23.11.92 135 
Mar 1993 
Mar 1993 
50 - Jul 1993 
25 - Ago. 1995 85 
Roménia II 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 80 27.11.92 80 Fev. 1993 
Bulgária II 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 110 19.10.92 Dez. 1994 40 
Roménia 111 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 125 20.06.94 Nov. 1995 70 
Albânia II 
(subvenção apoio balança de pagamentos) 35 28.11.94 Jun. 1995 20 
Eslováquia 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 130 22.12.94 130 
TOTAL A 2860 2255 60S 
B. Assistënia macrofinanceira a outros países terceiros 
Israel (1) 187.5 
(empréstimo bonificado de ajustamento estrutural) 22.07.91 187.5 Março 1992 
Argélia I 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 400 23.09.91 400 250 - Jan 1992 
150-Ago 1994 
Moldávia 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 45 13.06.94 45 25 - Dez. 1994 
20-Ago. 1995 
Argélia II 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 200 22.12.94 100 Nov. 1995 
Ucrânia I 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 85 22.12.94 85 Dez. 1995 
Bielorrússia 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 10.04.95 Dez. 1995 25 
Ucrânia II 
(empréstimo apoio balança de pagamentos) 200 23.10.95 200 
TOTAL B 
TOTAL A+B 1172.5 
4032.5 847.5 
3102.5 325 
930 
( 1 ) A assistência a Israel inclui um empréstimo cujo capital é equivalente a 160 milhões de ecus e subvenções 
de 27,5 milhões de ecus sob forma de bonificações de juros. 
Quadro 2: Assistência marrofínanceira da UE/G-24 aos países da Europa Central c Oriental desde 1991 (montantes acumulados) 
(Situação em Dezembro de 1995) 
País 
(Défices 
identificados) 
Comunidade 
EFTA • 
Estados Unidos 
Japão 
Outros 
Total ALBÂNIA 
(237 milhões de US$) 
Compromissos 
Milhões 
de 
US$ 
123.5 
14.2 
36.3 
174.0 %do 
défice 
52.1 
6.0 
15.3 
73.4 % dos 
compro­
missos 
71.0 
8.2 
20.9 
100.0 Desembolsos 
Milhões 
de 
US$ 
100.1 
4.2 
8.5 
112.8 % dos 
desem­
bolsos 
88.7 
3.7 
7.5 
100.0 PAÍSES BÁLTICOS 
(600 milhões de US$) 
Compromissos 
Milhões 
de 
US$ 
300.0 
123.1 
100.0 
523.1 %do 
défice 
50.0 
20.5 
16.7 
87.2 % dos 
compro­
missos 
57.4 
23.5 
19.1 
100.0 Desembolsos 
Milhões 
de 
US$ 
184.0 
67.9 
88.9 
340.8 % dos 
desem­
bolsos 
54.0 
19.9 
26.1 
100.0 BULGÁRIA 
(1 130 milhões de US$) 
Compromissos 
Milhões 
de 
US$ 
533.3 
126.0 
10.0 
228.1 
8.7 
906.1 %do 
défice 
47.2 
11.2 
0.9 
20.2 
0.8 
80.2 % dos 
compro­
missos 
58.9 
13.9 
l.l 
25.2 
1.0 
100.0 Desembolsos 
Milhões 
de 
US$ 
487.7 
95.0 
10.0 
100.0 
692.7 % dos 
desem­
bolsos 
70/1 
13.7 
1.4 
14.4 
100.0 
|* dos quais A. S, SF | 11.7 | 4.9 | 6.7 | 4.2 j 3.7 | 8l| 13.5 | 15.5 [ 67.9| 19.9 ( 69.0 | 6.1 | 7.6 | 50.0 7.2 
País 
(Défices 
identificados) 
Comunidade 
II' TA * 
Estados Unidos 
Japão 
Outros 
Total RFCE 
(1 000 milhões de US$) 
Compromissos 
Milhões 
de 
US$ 
500.0 
146.0 
15.0 
200.0 
26.0 
887.0 %do 
défice 
50.0 
14.6 
1.5 
20.0 
2.6 
88.7 % dos 
compro­
missos 
56.4 
16.5 
1.7 
22.5 
2.9 
100.0 Desembolsos 
Milhões 
de 
US$ 
500.0 
146.0 
15.0 
200.0 
1.0 
862.0 % dos 
desem­
bolsos 
58.0 
16.9 
1.7 
23.2 
0.1 
100.0 HUNGRIA (1) 
(500 milhões de US$) 
Compromissos 
Milhões 
de 
US$ 
250.0 
95.0 
10.0 
150.0 
12.8 
517.8 %do 
défice 
50.0 
19.0 
2.0 
30.0 
2.6 
103.6 % dos 
compro­
missos 
48.3 
18.3 
1.9 
29.0 
2.5 
100.0 Desembolsos 
Milhões 
de 
US$ 
250.0 
95.0 
10.0 
125.0 
12.8 
492.8 % dos 
desem­
bolsos 
50.7 
19.3 
2.0 
25.4 
2.6 
100.0 ROMÉNIA 
(1455 milhões de US$) 
Compromissos 
Milhões 
de 
US$ 
740.6 
162.2 
150.0 
22.0 
1074.8 %do 
défice 
50.9 
II.1 
10.3 
1.5 
73.9 % dos 
compro­
missos 
68.9 
15.1 
14.0 
2.0 
100.0 Desembolsos | 
Milhões 
de 
US$ 
660.7 
143.3 
100.0 
22.0 
926.0 % dos 
desem­
bolsos 1 
71.3 
15.5 
10.8 
2.4 
100.0 
|* dos quais A, S. SF | 90.0 | 9.0 | 10.1 [ 90.0 | 10.4 | S0| 10.0 | 9.7 | 50| 10.1 | 87.J | 6.0 | 8.1 | 78.4 | *T\ 
Pais 
(Défices 
identificados) 
Comvmidade 
EFTA* 
Estados Unidos 
Japão 
Outros 
Total ESLOVÁQUIA 
(300 milhões de US$) 
Compromissos 
Milhões 
de 
US$ 
156.0 
27.4 
60.0 
243.4 %do 
défice 
52.0 
9.1 
20.0 
81.1 % dos 
compro­
missos 
64.1 
11.2 
24.7 
100.0 Desembolsos 
Milhões 
de 
US$ 
60.0 
60.0 % dos 
desem­
bolsos 
100.0 
100.0 TOTAL 
(5 222 milhões de US$) 
Compromissos 
Milhões 
de 
US$ 
2603.5 
693.8 
35.0 
924.4 
69.5 
4326.2 %do 
défice 
49.9 
13.3 
0.7 
17.7 
1.3 
82.8 % dos 
compro­
missos 
60.2 
16.0 
0.8 
21.4 
1.6 
100.0 Desembolsos 
Milhões 
de 
US$ 
2182.5 
551.4 
35.0 
682.4 
35.8 
3487.1 % dos 
desem­
bolsos 
62.6 
15.8 
1.0 
19.6 
1.0 
100.0 
|*dosquaisA,S,SF | 16.4 | 5.5 | 6.7 | | | 405.3 | 7.8 | 9.4 | 340.5 | 9.8 
(i) Em 1990, a Comunidade aprovou um empréstimo suplementar à Hungria de 870 milhões de ecus, que não foi tomado em consideração 
neste quadro, uma vez que foi efectuado fora do âmbito do G-24. 
Fonte: Comissão Europeia 
8 
Quadro 3: Apoio à balança de pagamentos concedido por cada dador aos 
beneficiários da assistência macrofinanceira da UE, 1990-1995 (1) 
(em percentagem do total dos compromissos) 
Incluindo montantes relativos ao desagravamento da dívida 
1990 1991 1992 1994 1995 
IFI 
FMI 
Banco Mundial 
Bilaterais 
UE (2) 
Outros bilaterais (3) 
dos quais 
EUA 
Japão 
Desagravamento da dívida 
Clube de Paris 
Clube de Londres 
Outros (4) 21 
11 
10 
79 
54 
25 
10 50 
37 
13 
50 
20 
13 
8 
18 
5 
13 69 
40 
29 
31 
19 
13 27 
21 
6 
73 
6 
5 
1 
2 
63 
32 
28 
2 33 
26 
7 
67 
6 
3 
3 
59 
59 
Excluindo montantes relativos ao desagravamento da divida 
If99Q19911992Í994 1995 
_ _ ._ __ _ _ 
FMI 11 45 40 56 63 
Banco Mundial 10 16 29 15 17 
Bilaterais 79 39 31 29 20 
UE (2) 54 24 19 17 14 
Outros bilaterais (3) 25 15 13 12 6 
dos quais 
EUA 2 
Japão 10 9 5 6 6_ 
( 1 ) Com base nas Decisões do Conselho relativas às operações da UE. 
Nenhuma operação foi decidida em 1993. 
(2) Assistência macrofinanceira da UE. 
(3) Incluindo Estados-membros da UE. 
(4) Empréstimo concedido por um sindicato de bancos comerciais à Argélia 
em 1991, desagravamento da dívida a favor da Ucrânia decidido pela Rússia 
e pelo Turquemenistão em 1994 e em 1995. 
Quadro 3.1.: Apoio a balança de pagamentos concedido por cada dador aos 
beneficiários da assistência macrofinanceira da UE, 1990-1995 
(em milhões de USS e em percentagem do total dos compromissos e desembolsos) 
Apoio à balança de pagamentos - 1990 
IFI 
FMI 
Banco Mundial (condicionad 
objectivos pol. econ.) 
Bilaterais 
UE 
EUA 
Japão 
Alemanha 
Outros bilaterais 
Total Total 
C<JUiPJí>lUÍS3.liS 
Milhões % 
deUSS 
419 21 
219 11 
200 10 
1618 79 
I108 54 
0 0 
200 10 
311 15 
0 
2037 100 Desembolsos 
Milhões % 
de US$ 
375 23 
175 11 
200 12 
1288 77 
777 47 
0 0 
200 12 
311 19 
0 
1663 100 Hungria |. 
Compromissos. 
Milhões % 
de US$ 
419 21 
219 11 
200 10 
1618 79 
1108 54 
0 0 
200 10 
311 15 
0 0 
2037 100 Desembolsos 
Milhòcs % 
de US$ 
375 23 
175 11 
200 12 
1288 77 
777 47 
0 0 
200 12 
311 19 
0 0 
1663 100 
Apoio à balança de pagamentos - 1991 
IH 
FMI 
Banco Mundial (condicionad 
objectivos pol. econ.) 
Bilaterais 
UE 
EUA 
Japão 
Alemanha 
Outros bilaterais 
Desagravamento da dívida 
Clube de Paris 
Empréstimo sindicado 
Total 
IFI 
FMI 
Banco Mundial (condicionad 
objectivos pol. econ.) 
Bilaterais 
UE 
EUA 
Japão 
Outros bilaterais 
Desagravamento da dívida 
Clube de Paris 
Empréstimo sindicado 
lotai IpJâl 
Compromissos 
Milhões % 
deUSS 
5607 50 
4177 37 
1430 13 
5600 50 
2190 20 
35 0 
850 8 
521 5 
2004 18 
554 5 
1450 13 
11207 100 Desembolsos 
Milhões % 
deUSS 
3930 43 
2825 31 
1105 12 
5147 57 
1988 22 
35 0 
633 7 
487 5 
2004 22 
554 6 
1450 16 
9077 100 
RFCE 
Compromissos 
Milhões % 
deUSS 
1302 59 
852 39 
450 21 
887 41 
500 23 
15 1 
200 9 
172 8 
2189 100 Desembolsos 
Milhões % 
deUSS 
1302 60 
852 39 
450 21 
862 40 
500 23 
15 I 
200 9 
147 7 
2164 100 Argélia I 
Compromissos 
Milhões % 
deUSS 
690 23 
390 13 
300 10 
2290 77 
540 18 
0 0 
300 10 
0 0 
1450 49 
1450 49 
2980 100 Desembolsos 
Milhões % 
deUSS 
443 19 
293 12 
150 6 
1938 81 
338 14 
0 0 
150 6 
0 0 
1450 61 
1450 61 
2381 100 
Hungria 
Compromissos 
Milhões % 
deUSS 
2262 81 
2012 72 
250 9 
518 19 
250 9 
10 0 
150 5 
108 4 
2780 100 Desembolsos 
Milhões % 
deUSS 
1020 67 
845 56 
175 12 
493 33 
250 17 
10 1 
125 8 
108 7 
1513 100 Bulgária! 
Compromissos 
Milhões % 
de US$ 
640 35 
390 22 
250 14 
1168 65 
400 22 
10 1 
100 6 
104 6 
554 31 
554 31 
1808 100 Desembolsos 
Milhões % 
de US$ 
540 33 
390 24 
150 9 
1117 67 
400 24 
10 1 
58 4 
95 6 
554 33 
554 33 
1657 100 
Roménia 1 
Compromissos 
Milhões % 
deUSS 
713 49 
533 37 
180 12 
737 51 
500 34 
100 7 
137 9 
1450 100 Desembolsos 
Milhões % 
deUSS 
625 46 
445 33 
180 13 
737 54 
500 37 
100 7 
137 10 
1362 100 
10 
Quadro 3.1. (continuaclo) 
Apoio à balança dr pagamniloi -1992 
IFI 
FMI 
Banco Mundial (condiciona 
objectivos pol. econ.) 
Bilaterais 
UE 
EUA 
Japão 
Outros bilaterais 
Total 
IH 
I Ml 
lliiiicn Mundial (condition» 
objectivos |K)I econ ) 
Bilaterais 
llli 
II IA 
Japão 
Outros bilaterais 
Total JiUll 
Compromissos 
Milhões % 
de USS 
1564 69 
909 40 
655 29 
708 31 
423 19 
0 0 
120 5 
165 7 
2272 100 Pïfïmbplsps 
Milhões % 
de USS 
1193 71 
768 46 
426 26 
476 29 
298 18 
0 0 
79 5 
100 6 
1670 100 
Letónia 
Compromissos 
Milhões % 
deUS$ 
215 56 
170 44 
45 12 
169 44 
91 24 
0 0 
35 9 
43 II 
384 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
196 68 
151 52 
45 16 
94 32 
46 16 
0 0 
23 8 
25 9 
290 100 AMuul 
Comoromissos 
Milhões % 
de USS 
48 29 
28 17 
20 12 
115 71 
83 51 
0 0 
20 12 
12 8 
162 100 PvSÇmbolsos 
Milhões % 
de USS 
28 23 
18 15 
10 8 
95 77 
83 67 
0 0 
9 7 
4 3 
123 100 
Lituânia 
Ç°mprçm.issos 
Milhões % 
de USS 
245 53 
185 40 
AO 13 
217 47 
114 25 
0 0 
45 10 
58 13 
462 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
194 62 
149 48 
45 14 
120 38 
57 18 
0 0 
34 II 
29 9 
314 100 tatiwu 
Compromissos 
Milhões % 
de USS 
116 57 
86 42 
30 15 
87 43 
46 22 
0 0 
20 10 
22 11 
204 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
109 69 
83 53 
26 17 
48 31 
23 14 
0 0 
13 8 
13 8 
158 100 
Roménia H 
Comoromissos 
Milhões % 
de USS 
940 89 
440 42 
500 47 
119 II 
90 8 
0 
0 
29 3 
1059 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
666 85 
366 47 
300 38 
119 15 
90 II 
0 
0 
29 4 
785 100 
Apoio A balança de pagamento! - 1994 
IFI 
FMI 
Banco Mundial (condiciona 
objectivos pol econ ) 
liilalerai.1 
III! 
Ft IA 
lnpúo 
Outros bilaterais 
Desagravamento da divida 
Clube de Londres 
Clube de Paris 
Outros 
Total 
IFI 
FMI 
Banco Mundial (condiciona 
objectivos pol. econ.) 
Bilaterais 
UE 
EUA 
Japão 
Outros bilaterais 
Desagravamento da divida 
Clube de Londres 
Clube de Paris 
Outros 
lutai Total 
Comoromissos 
Milhões % 
de USS 
4086 27 
3206 21 
880 6 
11299 73 
952 6 
100 1 
350 2 
252 2 
9645 63 
4920 32 
4380 28 
345 2 
15385 100 Pesernbolws 
Milhões % 
de USS 
2772 21 
2072 16 
700 5 
10357 79 
336 3 
90 1 
185 1 
101 1 
9645 73 
4920 37 
4380 33 
13129 100 
Moldávia I 
Compromissos 
Milhões % 
de USS 
164 56 
104 35 
60 20 
130 44 
54 18 
30 10 
40 14 
6 2 
294 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
133 56 
121 51 
12 5 
106 44 
30 12 
20 8 
30 13 
26 II 
239 100 Albâniall 
Comoromissos 
Milhões % 
de USS 
75 63 
60 50 
15 13 
45 37 
41 34 
0 (1 
0 0 
4 3 
120 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
42 70 
34 58 
8 13 
18 30 
18 30 
0 0 
0 0 
0 0 
59 100 
Roménia II| 
Comoromissos 
Milhões % 
de USS 
913 81 
713 63 
200 18 
218 19 
143 13 
0 0 
50 4 
26 2 
1131 100 Pesembolsps 
Milhões % 
de USS 
447 100 
247 55 
200 45 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
0 0 
447 100 Argélia 11 
Comoromissos 
Milhões % 
de USS 
1397 19 
1097 15 
300 4 
5920 81 
335 5 
0 0 
150 2 
135 2 
5300 72 
1120 15 
4180 57 
7317 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
1182 17 
882 13 
300 4 
5666 83 
201 3 
0 0 
95 1 
70 1 
5300 77 
1120 16 
4180 61 
6848 100 
República Eslovaca 
Compromissos 
Milhões % 
de USS 
426 64 
346 52 
80 12 
242 36 
155 23 
0 
60 9 
27 4 
668 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
308 84 
228 62 
80 22 
60 16 
0 0 
0 0 
60 16 
0 0 
368 100 Bulgária II 
Compromissos 
Milhões % 
de USS 
646 13 
521 11 
125 3 
4214 87 
125 3 
0 0 
50 1 
39 1 
4000 82 
3800 78 
200 4 
4860 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
195 5 
195 5 
0 
4088 95 
R8 2 
0 0 
0 0 
0 0 
4000 93 
3800 K9 
200 5 
4283 100 
Ucrânia 
Comoromissos 
Milhões % 
de USS 
465 47 
365 37 
100 10 
530 53 
100 10 
70 7 
0 0 
15 2 
345 35 
345 35 
995 100 Desembolsos 
Milhões % 
de USS 
465 53 
365 41 
100 II 
420 47 
0 0 
70 K 
0 0 
5 i 
345 39 
345 39 
885 100 
11 
Quadro 3.1. (continuação) 
Apoio à balança de pagamentos -1995 
III 
1 MI 
Banco Mundial (condiciona 
objectivos pol. econ.) 
Bilaterais 
UE 
liUA 
Japão 
Outros bilaterais 
Desagravamento dadívida 
Clube de Londres 
Clube de Paris 
Outros 
lotai Total 
Compromissos 
Milhões % 
deUSS 
1877 33 
1477 26 
400 7 
3885 67 
330 6 
150 3 
3405 59 
3405 59 
5762 100 PesemPOlsOS 
Milhões % 
dcUS$ 
1770 34 
1370 26 
400 8 
3443 66 
38 1 
3405 65 
5213 100 Pjelorryssia 
Compromissos 
Milhões % 
det)S$ 
270 79 
270 79 
0 
70 21 
70 21 
340 100 Desembolsos 
Milhões % 
de US$ 
163 81 
163 81 
0 
38 19 
38 19 
201 100 Ucrânia II 
Compromissos 
Milhões % 
de US$ 
1607 30 
1207 22 
400 7 
3815 70 
260 5 
150 3 
3405 63 
3405 63 
5422 100 Desembolsos 
Milhões % 
de IJS$ 
1607 32 
1207 24 
400 8 
3405 68 
3405 68 
3405 68 
5012 100 
12 
Quadro 4: Principais indicadores económicos 
1992 1993 1994 1995 
Valores Valores 
programados (1) estimados 
PIB a preços constantes (Variação em percentagem) 
Albânia 
Argélia 
Bielorrússia 
Bulgária 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Moldávia 
Roménia 
República Eslovaca 
Ucrânia -9.7 
2.2 
-7.3 
-19.3 
-35.0 
-37.7 
-29.1 
-13.6 
-7.0 
-17.0 9.6 
-1.8 
•11.6 
-2.4 
-3.5 
•15.0 
•16.2 
-8.7 
1.3 
-4.1 
-17.1 9.4 
1.1 
-20.0 
1.8 
4.0 
2.0 
1.5 
-31.0 
3.9 
4.8 
-23.0 6.0 
2.0 
•10.0 9.0 
4.3 
-7.0 
2.6 
4.0 
0.0 
3.0 
-3.0 
6.9 
7.4 
•12.0 
Preços no consumidor (final do ano) (Variação em percentagem) 
Albânia 
Argélia 
Bielorrússia 
Bulgária 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Moldávia 
Roménia 
República Eslovaca 
Ucrânia 236.6 
31.7 
79.4 
942.0 
958.0 
246.0 
2198.0 
198.5 
9.1 
2000.0 30.9 
20.5 
1990.0 
63.8 
36.0 
35.0 
163.0 
837.0 
295.0 
25.0 
10155.0 15.8 
28.0 
2220.0 
122.0 
42.0 
26.0 
45.0 
116.0 
62.0 
11.7 
401.0 10.0 
10.0 
8.0 
138.0 6.0 
22.0 
290.0 
32.9 
28.0 
23.0 
35.0 
24.0 
33.3 
7.2 
182.0 
Saldo orçamental (Em percentagem do PIB) 
Albânia 
Argélia 
Bielorrússia 
Bulgária 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Moldávia 
Roménia 
República Eslovaca 
Ucrânia -21.3 
-1.3 
-15.0 
0.2 
-0.8 
0.5 
-23.4 
-4.6 
-12.8 
-30.4 •15.9 
-9.2 
-8.3 
•15.7 
-0.7 
0.6 
-5.1 
-6.8 
-0.1 
-7.6 
-10.1 •13.6 
-4.4 
-1.7 
-6.6 
0.0 
-4.1 
-4.2 
-9.0 
-1.0 
-1.4 
-8.2 -14.0 
-3.5 
-3.0 
-4.6 -8.4 
-1.4 
-3.2 
-6.7 
0.3 
-4.4 
-33.4 
-5.5 
-2.8 
0.5 
-5.0 
13 
Quadro 4: Principais indicadores económicos (continuação) 
1992 1993 1994 1995 
Valores Valores 
programados ( I ) estimados 
Saldo das balanças de transacções correntes (Em percentagem do P1B) 
Albânia 
Argélia 
Bielorrússia 
Bulgária 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Moldávia 
Roménia 
República Eslovaca 
Ucrânia -65.7 
2.9 
-9.3 
7.6 
2.3 
3.4 
-3.0 
-8.6 
0,4(2) 
-3.5 -33.4 
2.1 
-8.7 
-7.9 
-5.7 
6.7 
-6.2 
-9.3 
-5.5 
-5.4 
-5.9 -13.5 
-4.3 
•11.4 
-0.3 
-9.0 
-4.6 
-4.3 
-9.2 
-1.4 
5.7 
-6.0 11.1 
-2.3 9.7 
-5.6 
-4.1 
2.3 
-10.6 
-4.0 
-3.4 
-6.0 
-4.4 
4.3 
-4.4 
Reservas oficiais de divisas 
(final do ano) 
Albânia 
Argélia 
Bielorrússia 
Bulgária 
Estónia 
Letónia 
Lituânia 
Moldávia 
Roménia 
República Eslovaca 
Ucrânia (Em meses de importações) 
0.7 
2.2 
3.5 
4.5 
2.0 
2.6 
0.0 
0.2 
1.1 2.2 
2.3 
0.3 
2.4 
4.0 
5.6 
2.4 
1.5 
0.1 
1.2 
0.2 3.3 
2.6 
0.3 
3.2 
3.2 
5.5 
2.7 
3.1 
4.0 
1.4 
2.3 3.3 
3.0 
2.4 
4.3 3.8 
1.8 
1.5 
3.3 
2.8 
4.8 
3.5 
4.0 
1.9 
3.8 
3.7 
(1 ) Objectivos programados, fixados em Julho de 1993 (e revistos em Agosto de 1994) para a Albânia, em 
Maio de 1994 para a Argélia, em Março de 1995 para a Moldávia, em Maio de 1994 para a Roménia, 
em Julho de 1994 para a Eslováquia e em Abril de 1995 para a Ucrâina. 
(2) Após as transferências orçamentais provenientes das regiões checas, cujo montante foi estimado 
em cerca de 7 % do PIB eslovaco. 
Fontes: Autoridades nacionais e FMI. 
14 
QUADRO 5 
SITUAÇÃO DO PROCESSO DE REFORMA ECONÓMICA 
5.1 ALBÂNIA 
1. Liberalização Supressão da maioria dos controlos e subsídios em matéria de preços, à excepção 
dos preços dos relativos ao pão e à farinha. Os preços da electricidade passarão em breve a 
ser fixados por um organismo de regulamentação. 
2. Liberalização do Não existem restrições quantitativas às importações. As restrições às exportações 
comércio limitam-se à sucata e à madeira. 
3. Regime cambial Flutuação livre desde Julho de 1992, no âmbito de um mercado cambial 
unificado. Autorização de agências de câmbio e de operadores dos mercados 
cambiais. Convertibilidade das transacções correntes. Conclusão de um acordo 
relativo a montantes avultados de dívida externa aos bancos comerciais já vencida, 
em Agosto de 1995. 
4. Investimento Legislação liberal. Liberalização da venda de terrenos a estrangeiros. Criação de 
directo zonas económicas francas. 
estrangeiro 
5. Política Política monetária rigorosa. Fixação de limites máximos de crédito para cada 
monetária banco. Orientação administrativa a fim de garantir que as taxas de juro se 
mantenham positivas em termos reais. Leilões de bilhetes do tesouro (a 3, 6 e 12 
meses). 
6. Finanças Política orçamental rigorosa até Outubro de 1995. Introdução do IVA adiada até 
públicas Julho de 1996. Supressão de isenções pautais, nova classificação, novas taxas de 
direitos aduaneiros aprovadas em Maio de 1995. Receitas: 24.6% do PIB em 
HJ95. 
7. Privatização e Privatização de 96% do total das terras aráveis. Distribuição de títulos temporários 
reestruturação de propriedade quase completada em Março de 1996. Leis relativas ao mercado 
das empresas fundiário, às hipotecas, às garantias, à locação financeira, à sublocação financeira 
e às falências. Completada a privatização das empresas de pequena dimensão do 
sector comercial e dos serviços. Empresas industriais: praticamente concluída a 
privatização das empresas de pequena e média dimensão; progressos no que diz 
respeito às principais empresas públicas. Processo de privatização em massa junto 
do público. Empresas estratégicas e de serviço público postas à venda a 
investidores estrangeiros. Bolsa de valores. 
8. Reformado Sistema bancário a dois níveis. Os bancos estatais serão privatizados em 1996 e 
sector 1997, através da oferta de venda de participações maioritárias a investidores 
financeiro estrangeiros. Auditorias concluídas em 1996. Nova lei sobre as competências e 
responsabilidades do Banco da Albânia. Nova lei sobre o sistema bancário que 
inclui a simplificação do processo de autorização a fim de facilitar a entrada no 
mercado de novos bancos privados. Vários candidatos. Importante sistema 
bancário informal. Fim do monopólio estatal no sector segurador. 
15 
5.2 ARGÉLIA 
1. Liberalização Importante liberalização dos preços e eliminação dos subsídios aos preços em 
dos preços 1994. Em 1995, um novo conjunto de produtos "sensíveis" (serviços públicos, 
bens alimentares de base, etc.) passou a ficar mais próximo da liberalização total. 
A Lei da Concorrência promulgada em Janeiro de 1995 institucionalizou o 
princípio da livre formação dos preços, criando ao mesmo tempo salvaguardas 
contra as práticas monopolísticas. 
2. Liberalização Aprofundamento das reformas iniciadas em 1994. Ausência de restrições 
do comércio quantitativas relativamente às importações, com excepção de alguns produtos por 
razões religiosas. Restrições à importação de dez produtos básicos abolidas em 
Maio de 1995. 
3. Regime cambial Após duas desvalorizações em 1994, o sistema de distribuição dos recursos 
cambiais foi substancialmente liberalizado. Em 1994, o dinar passou de uma 
cotação fixação para uma flutuação controlada. No final de Dezembro de 1995, 
foi estabelecido um verdadeiro mercado cambial interbancário. O diferencial no 
mercado paralelo caiu consideravelmente mas permaneceu a um nível 
significativo de 20%, no final de 1995. Prevê-se para breve a convertibilidade 
plena do dinar para as transacções correntes. 
4. Investimento Foi adoptado em 1993 um regime liberal de investimento estrangeiro, abrangendo 
directo o sector bancário. Todavia, com excepção do sector dos hidrocarbonetos, não se 
estrangeiro realizaram investimentos estrangeiros significativos devido à situação em termos 
de segurança. 
5. Política As taxas de juro foram liberalizadas e o limite máximo temporário para as 
monetária margens dos bancos comerciais foi abolido em Dezembro de 1995. Todavia, em 
termos reais, as taxas mantiveram-se negativas em 1995. A utilização de 
instrumentos indirectos de controlo monetário foi reforçada. Foram estabelecidos 
em 1995 leilões de contratos de recompra e um sistema formal de leilão de 
obrigações do tesouro negociáveis no mercado monetário. 
6. Finanças O défice orçamental total baixou mais uma vez em 1995 para 1,4% do PIB, 
públicas principalmente devido à redução das despesas (contenção salarial rigorosa e 
redução dos subsídios aos preços) com a depreciação da taxa cambial também a 
contribuir para a melhoria da situação orçamental. 
7. Privatização e Reforço das restrições orçamentais, reestruturação financeira e assinatura de 
reestruturação contratos de gestão para as 23 maiores empresas deficitárias. Interrupção dos 
das empresas empréstimos às empresas públicas autónomas por parte do Tesouro. Lançamento 
de um programa de reestruturação de todas as empresas públicas de construção. 
Início de um programa de privatização de 103 pequenas e médias empresas com 
o apoio do Banco Mundial. Entrada em vigor de uma nova lei de privatizações. 
8. Reforma do Os bancos comerciais são quase exclusivamente públicos. Assinatura de contratos 
sector de gestão e recapitalizaçãode quatro bancos públicos (de um total de cinco) em 
financeiro 1995. Aumento gradual das exigências em matéria de rácio de adequação dos 
fundos próprios. 
16 
5.3 BIELORRÚSSIA 
1. Liberalização Primeira liberalização dos preços em 1993. A maior dos preços (com excepção 
dos preços dos monopólios estatais) foram liberalizados em fins de 1994 e princípios de 
1995. Aumentos faseados dos preços dos serviços públicos até níveis 
correspondentes à cobertura de 80% dos custos, no final de 1995. 
2. Liberalização Em 1994 abolição da maior parte das licenças de importação e das taxas de 
do comércio exportação, bem como da obrigatoriedade de cessão de divisas para os 
exportadores. Todavia, em princípios de 1996 foi reintroduzida essa 
obrigatoriedade. 
Em princípios de 1995 entrou em vigor uma união aduaneira com a Rússia. 
Como consequência, aumento das taxas de importação até ao nível das taxas 
impostas pela Rússia. Acordo de Parceria e Cooperação com a União Europeia 
(ainda não ratificado). 
3. Regime cambial Em 1994, saída da área do rublo russo. Convertibilidade apenas parcial das 
transacções correntes. Limitações nas operações cambiais interbancárias. Taxa de 
câmbio controlada (fixação informal da paridade) em relação ao dólar de 11 500 
rublos/US$ durante o ano de 1995. 
4. Investimento Repatriação livre de capitais e lucros. Devido às incertezas políticas, o fluxo de 
directo investimento directo estrangeiro foi pouco significativo. 
estrangeiro 
5. Política Sistema bancário a dois níveis com o banco central a conduzir a política 
monetária monetária. Em 1995, política monetária mais rigorosa. Leilões semanais para uma 
larga parte dos créditos do sector bancário (60%). A política monetária restritiva 
e as taxas de juro positivas em termos reais revelaram-se eficazes para a 
diminuição da inflação dos níveis hiperinflaccionistas para valores abaixo dos 5% 
ao mês na segunda parte de 1995. 
6. Finanças Introdução do IVA em 1993. Orçamento do Estado deficitário em 1994 (2%) e 
públicas em 1995 (2,3%). Receitas públicas: 48,9% do PIB (1995). 
7. Privatização e O processo de privatizações está a ser lento e sofreu adiamentos. Apenas 6% dos 
reestruturação activos do Estado e 12% das pequenas empresas foram privatizados até ao final 
das empresas de 1995. A livre distribuição de cupões à população ainda não completada. 
8. Reformado Grande parte do sector bancário é privado. A regulamentação de carácter 
sector prudencial está a ser progressivamente tornada mais rigorosa, tendo o requisito do 
financeiro capital mínimo sido recentemente aumentado para 2 milhões de ecus. Os bancos 
mantêm-se sobrecarregados com um volume de crédito mal parado, que 
enfraquece a sua posição financeira. 
17 
5.4 BULGÁRIA 
1. Liberalização Actualmente, cerca de 50% dos produtos estão sujeitos a regime de 
dos preços acompanhamento de preços ou de controlo administrativo. Mantêm-se os 
controlos dos preços relativamente a certos serviços públicos (energia, 
telecomunicações, abastecimento de água e transportes). 
2. Liberalização Foram suprimidas as proibições às exportações. A média dos direitos aduaneiros 
do comércio sobre os produtos industriais é de 22%. Estão ainda em vigor algumas medidas 
proteccionistas a nível das importações. 
3. Regime cambial Desde 1991, regime cambial com uma taxa de câmbio unificada e com flutuação 
quase livre. Estabelecida a convertibilidade das transacções correntes (poucas 
restrições). Intervenções limitadas do BNB em apoio do lev. Reescalonamento da 
dívida oficial (Clube de Paris) acordado em Abril de 1994. Em Julho, finalização 
do acordo de redução da dívida e do serviço da dívida (RDSD) com os bancos 
comerciais credores (Clube de Londres). 
4. Investimento No início de 1992 foi adoptada legislação liberal em matéria de investimento 
directo estrangeiro. Até à data, o investimento directo estrangeiro tem sido limitado, 
estrangeiro devido aos problemas da dívida externa, aos desvios face aos objectivos de 
política económica fixados e à incerteza política. 
5. Política Em meados de 1994 foram suprimidos os limites máximos ao crédito bancário, 
monetária Em 1994, utilizaram-se os indicadores monetários e de crédito como âncora 
nominal. Número limitado de operações no mercado livre. 
6. Finanças Em 1994, foram adoptadas novas regras em matéria de administração fiscal. O 
públicas IVA entrou em vigor em Abril deste mesmo ano. Em 1995, o rácio receitas/PIB 
foi de 38,1% e o rácio défice orçamental/PIBde 6,7%. 
7. Privatização e Programa de restituição da propriedade em fase muito adiantada. Em 1994, teve 
reestruturação início um programa de saneamento financeiro das empresas, mas continuam a 
das empresas subsistir problemas graves. O programa de privatizações, embora tenha sofrido 
atrasos inicias, prossegue agora a um ritmo mais elevado. 
8. Reforma do A supervisão bancária continua pouco eficaz. Apesar de um esforço inicial de 
sector consolidação bancária, o volume dos empréstimos de cobrança duvidosa foi-se 
financeiro acumulando, minando a credibilidade do sistema bancário, que necessita de uma 
vigorosa acção de reestruturação. II I 
5.5 ESTÓNIA 
1. Liberalização Em 1991, extensa liberalização dos preços. No final de 1992, estava praticamente 
dos preços concluída a liberalização dos preços, incluindo os do sector da energia. 
2. Liberalização No início de 1992, supressão da maioria dos direitos aduaneiros sobre as 
do comércio importações (à excepção de alguns bens de luxo), bem como da maioria dos 
contingentes e das licenças obrigatórias, com excepção dos relativos à nafta 
xistosa, argila e quartzo. As importações estão sujeitas a uma taxa administrativa 
no valor de 0,5%, acrescida de 18% de IVA. Existem poucos direitos aduaneiros 
sobre as exportações. Conclusão de acordos de comércio livre com os Estados 
bálticos e os países nórdicos, bem como com a União Europeia (a partir de 
1.1.95). 
3. Regime cambial Convertibilidade das transacções correntes. Em 1992, saída da zona do rublo. 
Desde 1992, a coroa da Estónia está alinhada pelo marco alemão, a uma taxa de 
8 coroas para 1 DM, no âmbito de um sistema de "currency board". 
4. Investimento Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos por não 
directo residentes. 
estrangeiro 
5. Política O Banco Central é responsável pelo funcionamento do "currency board" 
monetária (departamento de emissões) e, em casos excepcionais, pela concessão de 
empréstimos de emergência ao sistema bancário (departamento bancário, 
responsável pela gestão das reservas excedentárias face à cobertura do "currency 
board"). A política monetária restritiva demonstrou ser eficaz para diminuir a 
subida dos preços de níveis hiperinflaccionistas para uma inflação de dois dígitos 
(29%, em finais de 1994). O Banco Central não intervém na fixação das taxas de 
juro dos bancos comerciais. 
6. Finanças Já em 1991, foi introduzido o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 
públicas e o IVA, tendo o imposto sobre o volume de negócios sido substituído por um 
imposto sobre o rendimento das sociedades, quotização para a segurança social e 
impostos sobre os recursos naturais, bem como sobre certos consumos 
específicos. Orçamento geral do Estado equilibrado em 1995. Despesas do sector 
público administrativo (SPA) equivalente a 40% do PIB em 1995. 
7. Privatização e Praticamente completado o processo de privatização de empresas de pequena 
reestruturação dimensão (cerca de 1000 PME privatizadas). Ampla distribuição de "cupões" e 
das empresas processo de privatização de empresas de maior dimensão já avançado em 1995 
(400 empresas privatizadas até ao final do ano, de um total de 500 a privatizar). 
8. Reforma Sistema bancário a dois níveis. Aumento da pressão sobre as empresas estatais no 
do sector sentido de se reestruturarem, através de severas restrições orçamentais e da 
financeiro aplicação selectiva da Lei sobre as falências. Redução do número de bancos 
comerciais, que passaram de 40 para 24, mediante aumento dos requisitos 
mínimos de capital, na sequência da crise bancária registada no Inverno de 92/93. 
Criação da bolsa de valores. A aprovação da Lei sobre as instituições de crédito 
veio reforçar os poderes do Banco Central no que diz respeito à supervisão e à 
regulamentação prudencial. 
19 
5.6 LETÓNIA 
1. Liberalização Importante liberalização dos preços em 1991 e 1992, incluindo os produtos 
dos preços energéticos. Desde o final de 1992 está praticamente concluída a liberalização dos 
preços, à excepção dos preços dos serviços públicos e rendas. 
2. Liberalização Em 1992, foram abolidas todas as restrições ao comércio. Conclusão de acordos 
do comércio de comércio livre com os Estados bálticos e os países nórdicos, bem como com a 
União Europeia (a partir de 1.1.95). 
3. Regime cambial Saída da zona do rublo em Julho de 1992. Convertibilidade das transacções 
correntes. Taxa de câmbio do lats estabilizada ao abrigo de um sistema de 
flutuação controlada, informalmente alinhada com o DSE. 
4. Investimento Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos por não 
directo residentes.Fluxos significativos de investimento directo estrangeiro (165 milhões 
estrangeiro de US$ em 1995). 
5. Política Banco central independente. Da condução de uma política monetária estrita 
monetária resultou a mais baixa taxa de inflação dos Estados bálticos. Condução da política 
de crédito através de instrumentos indirectos. Abertura pelo Banco Central de 
uma linha de crédito a 6 meses de carácter excepcional ao Estado em 1995. 
6. Finanças Introdução do IVA em Fevereiro de 1992. Em 1993, introdução de um imposto 
públicas sobre o rendimento com uma taxa fixa (25%), mais uma sobretaxa de 10% sobre 
o rendimento anual. Despesa do SPA de 38% do PIB e Orçamento geral do 
Estado em défice em 1995 (3,3% do PIB). 
7. Privatização e Progressos significativos na privatização de empresas de pequena dimensão. Em 
reestruturação 1994, criação da Agência de Privatizações. A venda das empresas de maior 
das empresas dimensão através de leilão começou em Novembro de 1994. As empresas estatais 
que não estão prontas para privatização imediata foram transformadas eiri 
sociedades por acções, a serem geridas pelo Fundo de Propriedade Pública, criado 
em 1994. 
8. Reforma Sistema bancário a dois níveis. 49 ex-sucursais do Banco da Letónia fundiram-se, 
do sector dando origem a um banco (21 das quais constituem o Banco Universal, que será 
financeiro reestruturado e posteriormente privatizado) ou foram privatizadas, à excepção de 
uma que foi objecto de liquidação. Em Janeiro de 1994, foi aumentado o rácio de 
adequação dos fundos próprios. Recente reforço da estrutura financeira do Banco 
Universal da Letónia e do Banco de Poupança da Letónia. Em 1994 foram 
revogadas nove licenças bancárias. Foi já criada uma bolsa de valores. 
20 
5.7 LITUÂNIA 
1. Liberalização Importante liberalização dos preços em 1991, 1992 e 1993, incluindo a maior 
dos preços parte dos produtos energéticos. Redução do nível de subsídios concedidos aos 
preços do aquecimento doméstico (os preços aumentaram 50% em Outubro de 
1994), da electricidade (os preços aumentaram em 33% em Outubro de 94) e dos 
transportes. 
2. Liberalização Os contingentes e licenças de exportação foram suprimidos, parcialmente em 
do comércio 1992 e totalmente em Junho de 1993. Abolição de todos os controlos e licenças 
de importação. Desde Maio de 1994, foram suprimidos direitos aduaneiros de 
importação para uma vasta gama de mercadorias, representando dois terços das 
importações. Em Julho de 1994, os direitos aduaneiros de importação sobre vários 
bens agrícolas aumentaram para um valor médio de 40%, tendo posteriormente 
baixado para um nível médio de 30% em Outubro. Em 1 de Janeiro de 1995 
entrou em vigor o acordo de comércio livre com a UE. 
3. Regime cambial Convertibilidade das transacções correntes. A Lituânia abandonou a zona do rublo 
na Primavera de 1992. Desde Abril de 1994, o litas encontra-se alinhado ao dólar 
americano segundo uma taxa fixa de quatro litas por dólar. 
4. Investimento Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos por não 
directo residentes. 
estrangeiro 
5. Política Banco central independente (em Dezembro de 1994 foi aprovada uma nova lei 
monetária sobre o banco central). Em Abril de 1994, introdução de um mecanismo de 
"currency board", de acordo com o qual o dinheiro em circulação é limitado ao 
montante das reservas de divisas detidas pelo Banco Central. Expansão monetária 
moderada em 1994 (taxa média de crescimento anual de 45%). 
6. Finanças O sistema fiscal foi reformado, incluindo agora impostos sobre o rendimento das 
públicas pessoas singulares e sobre os lucros, imposto predial, imposto sobre os recursos 
naturais, impostos especiais sobre certos consumos específicos, bem como um 
imposto geral sobre as vendas. O novo imposto sobre o valor acrescentado vem 
substituir o anterior imposto geral sobre o consumo. Orçamento geral do Estado 
em situação deficitária em 1995 (3,4% do PIB). 
7. Privatização e Realizaram-se progressos significativos na privatização das empresas de pequena 
reestruturação dimensão e de grande dimensão através de leilões, subscrição pública de acções e 
das empresas de um sistema de "cupões". Em Janeiro de 1995, 76% de todas as sociedades 
elegíveis para privatização (um terço do capital estatal) estavam privatizadas. 
Progressos reduzidos no que diz respeito à privatização das terras. A autonomia 
do funcionamento das empresas públicas promoveu a sua eficiência. 
8. Reforma Criação de um sistema bancário a dois níveis em 1992. No início de 1995, foi 
do sector aprovada a Lei sobre o banco central e sobre a actividade bancária comercial, que 
financeiro estabelece normas prudenciais mais rigorosas. As auditorias dos bancos são agora 
obrigatoriamente realizadas por empresas de revisão de contas internacionais. 
Bolsa de valores já instituída. Em Junho de 1996, foi aprovada uma nova lei que 
renacionaliza o Banco de Inovação falido e que estabelece uma agência para os 
empréstimos de cobrança duvidosa. As filiais de bancos estrangeiros foram 
admitidas a partir de 4 de Junho de 1996. 
21 
5.8 MOLDÁVIA 
1. Liberalização Plena liberalização dos preços dos bens e serviços com algumas excepções 
dos preços (sobretudo produtos energéticos). 
2. Liberalização Foram suprimidos todos os contingentes à exportação, incluindo os dos cereais e 
do comércio dos produtos cerealíferos, abolidos em 1 de Dezembro de 1995. O direito 
aduaneiro de importação máximo foi reduzido para 20% no final de Novembro de 
1995, com algumas excepções. Introduzidos em finais de 1995 impostos especiais 
sobre as exportações para fora da área dos países CEI, que serão suprimidos antes 
da adopção do novo programado FMI. 
3. Regime Introdução de uma nova moeda em Novembro de 1993. Flutuação livre, tendo 
cambial permanecido, em 1995, bastante estável face ao dólar. Leilões diários de divisas 
no mercado cambial interbancário de Chisinau. Convertibilidade das transacções 
correntes. Aceitação em Junho de 1995 do artigo VIII do FMI. 
4. Investimento Regime liberal. Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de 
directo investimentos, no prazo de três meses após o encerramento. Criada em Janeiro de 
estrangeiro 1995 a Agência para a Promoção do Investimento Estrangeiro. Assinado em 
Novembro de 1994 um Acordo de Parceria e Cooperação com a UE. Realizada 
em Setembro de 1995, em Chisinau, uma conferência sobre os investimentos 
estrangeiros para atrair os investidores. 
5. Política Baseada em limites máximos ao crédito. Objectivo-chave: redução rápida da 
monetária inflação, com base na introdução de uma nova moeda, reforçada pela aplicação de 
uma disciplina financeira e pela independência do banco central. 
6. Finanças Introdução do IVA em 1992. Progressos a nível da administração fiscal. Receitas 
públicas significativas do IVA, incluindo a cobrança de pagamentos em atraso. Receitas 
das privatizações muito aquém das expectativas, devido à falta de capitais 
internos. No que se refere às despesas, ultrapassagem dos limites fixados, devido 
à utilização acima do valor programado de verbas na esfera social e ao 
pagamento de empréstimos, em virtude da assunção por parte do Estado de 
empréstimos garantidos às empresas em mora. 
7. Privatização e Foi adoptado em Março de 1995 um novo programa para 95/96. 2200 empresas, 
reestruturação representando cerca de 70% da economia, privatizadas através do programa de 
das empresas "cupões", concluído em Novembro de 1995. A privatização através da venda de 
acções em numerário não teve sucesso, devido à falta de capitais internos. Foram 
iniciados os processos de liquidação de 20 empresas públicas. 
8. Reforma Sistema bancário a dois níveis, com o Banco Nacional responsável pela política 
do sector monetária e pela supervisão bancária. Foi aprovada em 1995 uma regulamentação 
financeiro que impõe a constituição de provisões para os empréstimos de cobrança duvidosa. 
A partir de 1 de Janeiro 1996, todos os bancos que não conseguirem manter o seu 
nível de reservas a um mínimo de 4 milhões de léus moldavos (cerca de 900 000 
US$), serão obrigados a encerrar ou a fundir-se com um banco maior. 
22 
5.9 ROMÉNIA 
1. Liberalização O processo de liberalização dos preços começou em Novembro de 1990. Em 
dos preços meados de 1995 apenas 3% dos preços de bens de consumo e de serviços 
estavam sujeitos a controlo administrativo (contra 90% em 1989). No caso dos 
preços dos bens de consumo industriais e dos preços das matérias-primas, as 
percentagens de preços sujeitos a controlo eram de 7% e de 27%, 
respectivamente. 
2. Liberalização Liberalização integral, com excepção de um número restrito de 
do comércio contingentes/proibições ainda em vigor no que diz respeito às 
importações/exportações, quer por razões sanitárias quer por se tratar de bens 
subsidiados. Em 1 de Fevereiro de 1995, entrou em vigor o Acordo Europeu 
concluído com a UE. Estatuto de NMF nos EUA. 
3. Regime Convertibilidade limitada das transacções correntes. Em Abril de 1994 foi 
cambial instituído um regime cambial baseado no mercado, mantendo-se no entanto taxas 
de câmbio múltiplas. Os particulares têm acesso às divisas através de agências de 
' câmbio privadas. Todavia, as autoridades têm voltado várias vezes atrás nas suas 
medidas de liberalização do mercado cambial. Após ter caído consideravelmente 
em meados do ano, o diferencial do câmbio no mercado das agências de câmbio 
subiu outra vez no final de 1995 para mais de 20%. 
4. Investimento Enquadramento jurídico liberalizado no que respeita à participação no capital 
directo social e à repartição de lucros por não residentes. A ausência de progressos, no 
estrangeiro que diz respeito ao processo de privatização, tem limitado o volume dos fluxos de 
investimentos. 
5. Política O banco central utiliza instrumentos directos e indirectos para efeitos da condução 
monetária da política monetária. Cessou praticamente o financiamento por parte do banco 
central dos défices do Tesouro. Fraca disciplina financeira das empresas estatais. 
6. Finanças Registaram-se progressos importantes no que diz respeito às reformas financeiras 
públicas e à introdução de novos sistemas de tributação, incluindo o IVA. Prevê-se para 
final de 1996 uma completa reestruturação do sistema de impostos sobre o 
rendimento. O défice orçamental situa-se a um nível relativamente baixo e está 
sob controlo. 
7. Privatização e Realizaram-se progressos pouco significativos no que diz respeito à privatização 
reestruturação das empresas de média e grande dimensão, através do Fundo de Participação do 
das empresas Estado. Verificaram-se alguns progressos a nível da privatização de empresas de 
pequena dimensão, mediante aquisições por parte dos gestores e dos 
trabalhadores. O elevado volume de dívidas vencidas existente entre as empresas 
impede a reestruturação financeira das empresas deficitárias, provocando uma 
significativa pressão de carácter para-orçamental. Foi lançada uma nova tentativa 
de reestruturaras empresas mais problemáticas em finais de 1995 com o apoio do 
Banco Mundial. 
8. Reforma Em 1995 foi acordado com o Banco Mundial um programa de reformado sistema 
do sector bancário. Foram também adoptadas normas prudenciais e o sistema de 
financeiro compensação dos pagamentos interbancários foi reestruturado. Os progressos a 
nível da privatização dos bancos públicos mantêm-se muito lentos, tendo sido 
iniciado o processo de alienação de apenas um banco. Em Novembro de 1995, a 
Bolsa de Valores de Bucareste iniciou as suas actividades. 
23 
5.10 REPÚBLICA ESLOVACA 
1. Liberalização 95% do volume de vendas processa-se a preços livres, vigorando ainda 
dos preços regulamentação específica no domínio da energia, transportes públicos, rendas, 
telefone, telégrafo e produtos farmacêuticos. 
2. Liberalização Liberalização das importações, com excepção de alguns produtos sensíveis sujeitos 
do comércio a licenças de importação. Subsistem licenças de exportação para um número 
restrito de produtos. Conclusão de acordos de comércio livre com a CE, os países 
da EFTA e os países do Acordo de Visegrado. União aduaneira com a República 
Checa, desde a dissolução da RFCE. Em Março de 1994, foi introduzida uma 
sobretaxa no valor de 10% sobre as importações de bens de consumo e reduzida 
para 7,5% em meados de 1996. 
3. Regime Em Outubro de 1996, as restrições à convertibilidade das transacções correntes 
cambial remanescentes serão revogadas e o sistema de compensação com a República checa 
será suprimido. Desde Fevereiro de 1993, a paridade da taxa de câmbio 
encontra-se fixada face a um cabaz de moedas ocidentais. 
4. Investimento Ausência de limites à participação no capital social de empresas por parte de não 
directo residentes, com excepção de alguns sectores sensíveis ou relacionados com a 
estrangeiro defesa. Livre repatriação dos lucros e do produto da liquidação de investimentos. 
5. Política Criação em Janeiro de 1993 do Banco Nacional da Eslováquia, independente do 
monetária Governo. Em Fevereiro de 1993, foi introduzida a coroa eslovaca. O controlo 
monetário apoia-se de forma crescente em instrumentos indirectos: os limites 
máximos de crédito aplicados aos bancos ainda em vigor foram abolidos em 
Janeiro de 1996. 
6. Finanças Reforma do sistema IVA, introdução de um sistema de impostos especiais de 
públicas consumo e do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, em Janeiro de 
1993. Em 1995, as receitas do sector público administrativo foram estimadas em 
51% do PIB. 
7. Privatização e Primeira vaga de privatizações de grandes empresas completada na Primavera de 
reestruturação 1993. Um segundo regime de privatização através de "cupões", lançado em 1994, 
das empresas foi cancelado em meados de 1995. A actual estratégia de privatização baseia-se em 
métodos tradicionais (em especial, vendas directas aos quadros gestores c 
trabalhadores). Em Junho de 1993, entrou em vigor a Lei sobre as falências, tendo 
poucas empresas apresentado pedidos de declaração de falência. 
8. Reforma Em Janeiro de 1990, instituição de um sistema bancário a dois níveis. As 
do sector principais instituições financeiras foram parcialmente privatizadas durante a 
financeiro primeira grande vaga de privatizações de empresas de grande dimensão. As 
participações públicas no Banco de Poupança do Estado, em dois dos maiores 
bancos comerciais e na maior empresa de seguros deverão ser vendidas em 1996. 
Desde 1991, foram tomadas várias medidas no sentido de reforçar a estrutura 
financeira dos bancos. Em meados de 1995, foram introduzidas regras mais estritas 
relativas à classificação e à constituição de provisões para empréstimos de 
cobrança duvidosa. Desde 1993, está em funcionamento a Bolsa de Valores de 
Bratislava, mas os mercados financeiros continuam pouco desenvolvidos. 
24 
5.11 UCRÂNIA 
1. Liberalização Supressão dos limites às margens de lucros. Redução do número de bens para os 
dos preços quais a alteração de preço deve ser aprovada antecipadamente. Aumento dos 
preços no consumidor do carvão, electricidade, gás, transportes e habitação, com 
o objectivo de atingir um preço de custo em 1996. 
2. Liberalização Supressão do sistema de encomendas estatais. Abolidas todas as restrições ao 
do comércio comércio nacional. Em 1995 as verbas orçamentais para aquisições públicas de 
produtos agrícolas foram limitadas às necessidades das organizações abrangidas 
pelo orçamento e a preços de mercado. 
Regime de importações sem restrições quantitativas, à excepção de alguns 
produtos por razões sanitárias e de segurança. Redução para 30% do direito 
aduaneiro máximo sobre as importações. Eliminação de todos os contingentes e 
licenças de exportação, à excepção das exportações sujeitas a LVE. 
3. Regime cambial Supressão da taxa de câmbio oficial e unificação da taxa de câmbio, determinada 
através do mercado de leilão interbancário. Restabelecido um elevado grau de 
convertibilidade das transacções correntes. 
4. Investimento De acordo com o Decreto de Maio de 1993 são concedidas isenções fiscais 
directo (isenção do imposto sobre o rendimento e os lucros durante cinco anos) a 
estrangeiro determinados investimentos que representem pelo menos 20% do capital 
estatutário da empresa. 
5. Política O crédito do Banco Central é distribuído aos bancos comerciais através de leilão, 
monetária Deixaram de ser emitidos créditos destinados a empresas determinadas. A taxa de 
refinanciamento do Banco Central foi ajustada de modo a manter-se positiva em 
termos reais. 
6. Finanças Assiste-se desde 1992 a um crescente controlo e racionalização das finanças 
públicas públicas, incluindo a reforma do IVA, e dos impostos sobre as sociedades e os 
rendimentos das pessoas singulares. Redução do peso das despesas públicas, 
passando de 72% do PIB, em 1992, para cerca de 45%, em 1995. O rácio 
receitas/PIB foi de 40%, em 1995. 
7. Privatização e No início de 1995 foi lançado um programa de privatizações através de 
reestruturação distribuição de cupões junto do público. Foram privatizadas cerca de 1500 
das empresas empresas de média e grande dimensão. O programa será acelerado em 1996. 
Têm-se registado progressos na privatização de empresas de pequena dimensão. 
Foi tomada a decisão de encerrar 15 minas de carvão deficitárias. Em 1995, 
procedeu-se à simplificação do processo de falência. 
8. Reforma Lei sobre o banco central apresentada ao Parlamento. Existem planos destinados a 
do sector reforçar a fiscalização e a regulamentação do sector bancário. A constituição de 
financeiro provisões para créditos de cobrança duvidosa será dedutível para efeitos fiscais. 
Revisão de contas em curso. O imposto sobre os lucros dos bancos foi reduzido 
para 40%. Será introduzido um regime de garantia dos depósitos. 
25 
11. ALBÂNIA 
1. Introdução 
Apoiada por um acordo de "stand-by" concluído com o FMI, pela assistência financeira 
complementar da CE (70 milhões de ecus), bem como pela assistência bilateral de certos 
membros do G-24, a Albânia iniciou em 1992 os seus esforços de ajustamento 
macroeconómico e estrutural, os quais foram, em grande medida recompensados. Na 
sequência da decisão do FMI de prestar assistência complementar sob a forma de uma 
Facilidade de Ajustamento Estrutural Reforçada (FAER) a 3 anos (Agosto de 1993 -
Julho de 1996), o Conselho de Ministros decidiu, em 28 de Novembro de 19946, renovar 
à Albânia a assistência macrofinanceira, num montante máximo de 35 milhões de ecus, 
com o mesmo objectivo de assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos 
e de reforçar a situação das reservas do país. 
A Albânia tinha preenchido as condições subordinadas à actual FAER até que, em 
Setembro de 1995, o FMI não pôde completar a segunda revisão no âmbito desta 
facilidade, devido a um desacordo sobre as políticas orçamentais. A FAER não está 
actualmente em vigor, mas desde que seja implementado um rigoroso pacote financeiro 
imediatamente após as eleições gerais de Maio de 1996, as negociações sobre a FAER 
poderão ser retomadas rapidamente. 
2. Resultados macroeconómicos 
Em 1995, o crescimento do PIB atingiu 9%. A agricultura foi o motor da retoma, 
respondendo favoravelmente à reforma dos preços e à privatização. Todavia, o excedente 
do sector comercializável representa ainda uma pequena fracção da produção (12-20%) 
e os canais comerciais estão a evoluir a um ritmo lento. Os sectores da construção, 
transportes e outros serviços (privados) contribuíram largamente para a crescimento. A 
produção industrial da Albânia começou a recuperar. 
O objectivo para o défice orçamental financiado internamente foi estabelecido em 7% do 
PIB para 1995. Todavia, o aumento dos salários do sector público na segunda parte do 
ano tornou esses objectivos inviáveis e o défice atingiu 8,1% do PIB. A partir de 1995, 
o financiamento do défice por parte do banco central passou a estar estritamente limitado 
a um montante máximo de 10% das receitas do Estado do ano anterior (para 1995: 4,6 
mil milhões de Leks ou seja 2,8% do PIB). Assim, o Governo e o banco central tomaram 
recentemente medidas para apoiar o desenvolvimento de um mercado de títulos do 
tesouro. Foram introduzidos títulos de tesouro a seis meses e mais recentemente a doze 
meses e o Governo começou um processo de conversão em títulos da sua dívida. 
O défice orçamental total, foi ainda elevado em 1995, atingindo 13% do PIB. O peso de 
todas as categorias de despesa pública baixou em relação ao PIB: a despesa pública foi 
equivalente a 33% do PIB em 1995, enquanto em 1991 representou mais de 60%. A 
estrutura da despesa melhorou, tendo diminuído o peso dos subsídios e benefícios sociais 
5 Decisão do Conselho de 28 de Setembro de 1992 (92/482/CE). 
6 Decisão do Conselho de 28 de Novembro de 1994 (94/773/CE). 
26 
em favor do investimento público. O emprego no sector financiado pelo orçamento foi 
também drasticamente reduzido, em mais de XA entre meados de 1992 e finais de 1994. 
Outras reduções foram efectuadas em 1995, mas não conseguiram compensar o impacto 
na despesa de um aumento salarial de 20% no sector público. O rendimento tributável foi 
alargado através da introdução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, 
impostos prediais e fundiários. A implementação do IVA a uma taxa de 12,5% foi adiada 
até Julho de 1996. 
Em consequência de políticas financeiras e monetárias rigorosas, a inflação anual baixou 
consideravelmente, passando de mais de 300% em finais de 1992, para cerca de 15% no 
segundo trimestre de 1995, atingindo 6% em Dezembro desse ano. Todavia, as pressões 
salariais do sector público estiveram na origem de uma paragem desta tendência de 
diminuição da inflação nos primeiro meses de 1996. O desemprego registou também uma 
redução para 15% da população activa, substancialmente mais baixo do que o pico de 
36% atingido em princípios de 1993. 
A taxa de câmbio em relação ao dólar tem-se mantido estável desde o Outono de 1992 
sofrendo até uma pequena apreciação em finais de 1995 (94 leks/US$ em Dezembro de 
1995), reflectindo em parte a fraqueza internacional do dólar. O recrudescimento da 
inflação em princípios de 1996 colocou o lek sob pressão (104 leks/US$ em Abril de 
1996), mas as taxas de juro foram aumentadas para inverter esta tendência. Os 
pagamentos das transacções correntes internacionais são praticamente isentas de 
restrições. 
As exportações aumentaram rapidamente em 1993 e 1994, embora a partir de níveis 
extremamente baixos: em 1995, as exportações (cerca de 200 milhões de US$) 
corresponderam a cerca de Vb do valor das importações. O défice foi financiado pela ajuda 
internacional e pelas remessas dos emigrantes, atingindo normalmente estas últimas nos 
anos recentes um montante correspondente a cerca do dobro do valor das exportações. 
O défice da balança de transacções correntes, de cerca de 21 milhões de US$, baixou 
consideravelmente em 1995. Todavia, este facto é devido principalmente ao nível das 
remessas, cuja manutenção a prazo levanta dúvidas. As reservas de divisas aumentaram 
(240 milhões de US$ ou seja 3,8 meses de importações no final do ano) apesar de o 
Banco da Albânia ter suportado os custos iniciais relativos ao acordo sobre a dívida 
externa (96,4 milhões de US$). 
3. Reformas estruturais 
Embora a maior parte dos preços tenha sido liberalizada, continuam a existir controlos 
de preços para um pequeno número de bens e serviços. É o caso da farinha e do pão para 
os quais existem, respectivamente, subsídios e preços máximos. Uma acção mais 
aprofundada será necessária, mas dada a sensibilidade política desta matéria num contexto 
pré-eleitoral, não se prevêem acções a curto prazo. No caso da electricidade, a política 
de preços deverá ser examinada numa perspectiva mais global da reforma do sector 
energético. Deixaram de estar previstos subsídios para a energia eléctrica no orçamento 
albanês para 1996. 
Em relação à dívida externa, a Albânia concluiu um acordo satisfatório (recompra a preço 
fixo de 20%> e opção de emissão de obrigações ao par) com os seus credores comerciais 
externos, em finais de Agosto de 1995. Os custos à cabeça deste acordo foram pagos. 
27 
Entrou em vigor, em 1 de Julho, um novo sistema de direitos aduaneiros tendo sido 
suprimidas as isenções relativas às máquinas industriais, equipamento, máquinas agrícolas 
e equipamento médico e introduzida uma nova classificação (classificação harmonizada 
a seis dígitos) e novas taxas de direitos aduaneiros (7%, 25%, 40%). Estas alterações 
tiveram um impacto limitado sobre as receitas orçamentais de 1995, devido à sua 
introdução tardia (Julho) e à baixa taxa (7%) aplicada aos bens anteriormente isentos. Por 
outro lado, os medicamentos, bem como as importações de bens destinados à 
reexportação foram isentos de direitos aduaneiros. Observou-se um passo atrás no que se 
refere à exportação dos diferentes tipos de produtos de madeira, com excepção de 
mobiliário e de carvão de madeira, que foi proibida a partir de princípios de 1996. 
Desde 1992, a Albânia tem aplicado um regime de taxa de câmbio flutuante determinada 
pelo mercado. Na prática, a convertibilidade do lek para as transacções correntes foi 
conseguida e as Autoridades esperam eliminar progressivamente as restrições às operações 
de capitais. As intervenções do Banco da Albânia no mercado de divisas são 
determinadas principalmente pelos seus objectivos em termos de reservas de divisas. 
No que se refere à reforma fiscal e orçamental, a implementação do IVA (com uma taxa 
única de 12,5%) foi adiada devido a dificuldades técnicas e políticas. Todavia, a 
legislação sobre o IVA foi alterada em Março de 1996 e a sua introdução foi fixada para 
1 de Julho de 1996. O emprego no sector financiado pelo orçamento continuou a diminuir 
e o seu nível caiu abaixo do nível requerido de 160 000 em fins de Junho de 1995, contra 
174 000 em Agosto de 1994. 
Relativamente à privatização de empresas públicas, o Governo decidiu, em princípios de 
1995, implementar um programa de privatização junto do público para as empresas de 
média e de grande dimensão. Este programa já foi iniciado e foram distribuídos "cupões"; 
já foram realizados três leilões que incidiram sobre 69 empresas e que criaram 15 000 
accionistas. Além disso, mais de 3 000 pequenas e médias empresas foram já privatizadas 
através de vendas por leilão convencional e as poucas que restam foram transferidas para 
o programa de privatização junto do público. 
No caso da venda de serviços públicos e de empresas que exploram recursos naturais, o 
Governo decidiu dar prioridade a investidores estratégicos. A legislação que permite a 
privatização da empresa de electricidade (KESH) foi aprovada pelo Parlamento. Esta 
legislação prevê também a instituição de um organismo de regulamentação a quem 
competirá formular a política de preços para o sector da electricidade. A privatização está 
a ser iniciada pelo sistema de distribuição de electricidade, com vendas-piloto das três 
redes regionais. 30% destas unidades de distribuição serão vendidas através do programa 
de privatização junto do público, enquanto para os remanescentes 70% o Governo está 
a preparar o processo de candidatura, que permitirá que investidores estrangeiros 
estratégicos se tornem accionistas. Foi aprovada para outros sectores uma legislação 
semelhante (sectores mineiro e de telecomunicações) ou está em fase de preparação 
(sector de fornecimento de água). Foram programados novos investimentos nestes sectores 
com o apoio de dadores internacionais. 
Foi aprovada em Julho de 1995 uma lei relativa aos fundos de investimento privado que 
fixa o quadro legal para o seu estabelecimento, licenciamento, funcionamento e gestão. 
O Parlamento adoptou uma lei relativa à venda de acções em Outubro e a Bolsa albanesa 
entrou em funcionamento em princípios de Maio de 1996. 
28 
No que diz respeito aos incentivos ao investimento estrangeiro, foram criadas zonas 
económicas livres e os estrangeiros foram autorizados a comprar terrenos na Albânia. 
Quanto à liquidação ou privatização das 32 empresas problemáticas, que estão sob a 
tutela da Agência de Reestruturação das Empresas (ARE), 5 destas empresas foram 
privatizadas no âmbito do programa de privatização junto do público. Relativamente a 
outras 6, foi iniciado o processo de liquidação, enquanto para as restantes foi adoptada 
uma estratégia que consiste na sua divisão em empresas mais pequenas, antes de serem 
privatizadas no âmbito do programa de privatização junto do público. O número total de 
postos de trabalho das empresas pertencentes à ARE era da ordem dos 10 000 em finais 
de 1995 contra 49 000 há poucos anos atrás, tendo a maioria das empresas cessado a sua 
actividade e as restantes a reduzido drasticamente o número de trabalhadores. 
No que diz respeito ao sector-chave da agricultura, o Parlamento aprovou em Agosto de 
1995 a lei relativa a um "mercado fundiário" que permite, nomeadamente, a aquisição e 
venda de terras. Além disso, foi aprovada durante o ano de 1995 legislação relativa às 
hipotecas, garantias, arrendamento da terra e aos mecanismos administrativos para 
resolver os conflitos de carácter fundiário. Relativamente às terras na posse das antigas 
explorações estatais, os seus "utilizadores" receberam o estatuto de plenos proprietários, 
enquanto, relativamente às terras na posse das antigas cooperativas, foi estabelecido para 
aqueles que já tinham recebido os títulos de propriedade temporários o direito de 
arrendar, subarrendar e hipotecar as suas terras. Estes títulos temporários abrangem 
aproximadamente 85% das terras destinadas à agricultura. A sua distribuição tem 
continuado e será completada brevemente. Através do Plano de Acção para o Mercado 
Fundiário, apoiado pelo PHARE, as autoridades têm vindo a acelerar o estabelecimento 
de um registo da propriedade fundiária, condição necessária para a emissão de títulos de 
propriedade definitivos. Relativamente ao sector agro-industrial, o processo de 
privatização está bem encaminhado: % das "pequenas e médias" agro-empresas públicas 
e 50% das empresas de grande dimensão foram privatizados. Os restantes 50% das 
empresas de grande dimensão serão privatizados mais tarde através do programa de 
privatização junto do público. 
No sector financeiro, foram tomadas importantes medidas: 
no que se refere à privatização dos bancos estatais, o Parlamento adoptou em 16 
de Novembro de 1995 a lei que transforma esses bancos em sociedades 
comerciais. Foram elaborados planos de exploração, mas o seu âmbito é bastante 
limitado. Com objectivos mais ambiciosos, foi elaborado o estudo de viabilidade 
da privatização do Banco Comercial Rural (BCR) e uma auditoria externa 
independente dos dois outros bancos públicos. Além disso, foram nomeados 
recentemente conselheiros para a privatização do Banco Comercial Rural (BCA), 
enquanto os conselheiros para o Banco Comercial Nacional (BCN) serão 
nomeados em Junho de 1996. Com base nas auditorias externas bancárias já 
completadas, as áreas viáveis destes bancos serão postas à venda a investidores 
estratégicos estrangeiros, antes do fim de 1996. Foram já iniciadas negociações 
no que se refere ao BCR. O Banco de Poupança (BP) deverá ser vendido a 
investidores privados em Julho de 1997. O objectivo consiste em atrair 
investidores estrangeiros para a aquisição de uma quota maioritária, enquanto a 
quota pública remanescente será vendida no mercado interno. 10% do capital dos 
bancos será vendido através de "cupões" de privatização; 
29 
no que se refere à legislação e regulamentação bancária, estão a ser elaborados uni 
sistema de compensação e um plano de contabilidade em linha com os padrões 
internacionais, com o objectivo de substituir o sistema existente durante o ano de 
1997. Em Fevereiro de 1996, o Parlamento adoptou a lei que determina as 
competências e responsabilidades do Banco da Albânia, incluindo o seu 
relacionamento com o Governo em matéria de empréstimos. Simultaneamente, foi 
adoptada a lei relativa ao sistema bancário, que simplifica os processos de 
autorização e a regulamentação da actividade bancária na Albânia (em especial 
para os bancos sob a forma de cooperativas e outras instituições financeiras). A 
partir desse momento, vários bancos privados estrangeiros e dois bancos albaneses 
apresentaram requerimentos para abrir filiais na Albânia; três destes pedidos foram 
já autorizados. Em Outubro de 1995, foi adoptada pelo Parlamento uma lei 
moderna relativa aos processos de falência, incluindo disposições específicas para 
as instituições bancárias e de seguros. Uma nova lei relativa aos seguros, 
permitindo a existência de empresas privadas, pôs termo ao monopólio do Estado 
neste domínio. 
4. Assistência macrofinanceira 
Em 28 de Novembro de 1994, o Conselho de Ministros decidiu conceder à Albânia 
assistência macrofinanceira suplementar num montante máximo de 35 milhões de ecus 
sob forma de uma subvenção, no contexto de uma iniciativa do Grupo dos Vinte e 
Quatro, que tem por objectivo a mobilização de um montante total de 72 milhões de US$. 
Esta subvenção completa a assistência prestada pelo FMI ao abrigo da Facilidade de 
Ajustamento Estrutural Reforçada (FAER) lançada em meados de 1993 por um prazo de 
três anos, com vista a assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e 
reforçar as reservas cambiais do país. 
A subvenção da Comunidade deveria ser desembolsada em duas fracções. O desembolso 
da primeira fracção (15 milhões de ecus) foi efectuada em Maio de 1995, na sequência 
da assinatura do Memorando de Acordo (MA), no qual se precisam as condições 
macroeconómicas c estruturais a que a concessão desta assistência ficou subordinada. 
A aprovação pelo Conselho Assuntos Gerais de 10-11 de Abri! de 1995 do relatório da 
Comissão sobre os progressos no domínio dos direitos humanos na Albânia permitiu aos 
serviços da Comissão continuar com a implementação da segunda fracção (20 milhões 
de ecus) desta assistência. A Comissão concluiu em Julho de 1995 que as Autoridades 
albanesas tinham atingido um progresso satisfatório no seu processo de ajustamento e 
reforma e que, consequentemente, a Albânia estava a preencher as condições a que estava 
subordinada a subvenção. Todavia, devido às dificuldades da Albânia em atingir os 
objectivos orçamentais fixados para 1995 e em acordar novos objectivos orçamentais no 
período pré-eleitoral de 1996, a conclusão de um terceiro programa anual ao abrigo da 
actual FAER foi adiada e, subsequentemente, a Comissão decidiu adiar o desembolso da 
segunda fracção da sua assistência. 
Entretanto, as Autoridades albanesas fixaram para 1 de Julho de 1996 a data irrevogável 
para o início da implementação do IVA. Por outro lado, atingiram-se novos progressos 
significativos em matérias objecto de reforma onde se tinham verificado atrasos 
(privatização de empresas públicas, reforma do sector bancário, títulos de propriedade 
fundiários). Estes factos positivos, conjuntamente com o compromisso da Albânia 
30 
relativamente a medidas correctivas que deverão ser adoptadas para resolver o problema 
do agravamento da situação orçamental, abriram o caminho para o desembolso da 
subvenção. 
31 
III. ARGÉLIA 
1. Introdução 
Apesar dos resultados favoráveis a nível da implementação das políticas prosseguidas e 
de alguns indícios de estabilização macroeconómica, o ritmo da reforma estrutural da 
Argélia e o desenvolvimento de um sector privado dinâmico foram gravemente travados, 
em 1995, pela persistência da incerteza política e pelos problemas de segurança que 
afectaram negativamente o crescimento, o emprego e os projectos de investimento, quer 
nacionais quer estrangeiros. Assim, o desenvolvimento de um diálogo político com a 
oposição é um requisito essencial para o progresso da estabilização macroeconómica e 
para a tomada de medidas de reforma mais incisivas. 
Uma significativa inversão de tendência ocorreu em 1994, devido a uma nova e acentuada 
degradação da situação sócio-económica do país. O dinar argelino sofreu uma 
desvalorização de cerca de 45% e o sistema de taxa de câmbio fixa foi substituído por 
um sistema de flutuação controlada, que tem por objectivo a estabilização da taxa de 
câmbio efectiva real. Os preços, as importações e o acesso às divisas foram objecto de 
uma liberalização significativa. Os subsídios aos preços no consumidor foram 
progressivamente reduzidos e foi instituído um sistema de segurança social mais eficaz. 
A disciplina financeira imposta às empresas públicas foi reforçada, tendo igualmente sido 
dados os primeiros passos no domínio das privatizações. Apesar dos esforços de 
diversificação, a economia do país ainda depende de maneira significativa do sector dos 
hidrocarbonetos (20% do PIB, 60% das receitas públicas e 95% das exportações). Neste 
aspecto, a Argélia é um país dependente no sentido de as suas perspectivas de 
desenvolvimento económico a médio prazo estarem condicionadas em grande medida pela 
evolução dos preços do petróleo no mercado mundial, os quais estabilizaram a um nível 
baixo em 1995 (aproximadamente 15 dólares por barril). 
O ambicioso programa de acção lançado em 1994 foi confirmado pelo novo Governo que 
foi formado após as eleições presidenciais de Novembro de 1995. Os esforços renovados 
de reforma da Argélia foram apoiados pelas instituições financeiras internacionais e pela 
Comunidade em 1994 e 1995. Em Maio de 1994, o FMI aprovou um acordo de 
"stand-by" por um ano de 1 000 milhões de US$. Este acordo foi seguido, em Maio de 
1995, por um Mecanismo Alargado do Fundo (MAF) de 1,8 mil milhões de US$ com um 
prazo de três anos. A primeira revisão deste financiamento pelo Fundo ocorreu em 
Dezembro e concluiu-se satisfatoriamente conduzindo a uma nova "aquisição" de fundos 
pela Argélia em 1996. 
Em Janeiro de 1995, o Banco Mundial aprovou um Empréstimo de Emergência para 
Reabilitação de 150 milhões de US$. Em finais de 1995, o Banco Mundial completou um 
empréstimo para o ajustamento estrutural do sector empresarial e financeiro (EASEF), que 
foi aprovado pelo Conselho em Abril de 1996. O financiamento total previsto é de 400 
milhões de US$, dos quais 300 milhões para apoio ao ajustamento e o resto para apoio 
aos sectores agrícola e da habitação. Foram também concluídos acordos de 
reescalonamento da dívida externa com o Clube de Paris e com o Clube de Londres em 
1994 e 1995, respectivamente. 
Em Agosto de 1994, a Comunidade desembolsou a segunda fracção remanescente (150 
milhões de ecus) do seu primeiro empréstimo macroeconómico a favor da Argélia 
decidido em 1991. Em Dezembro de 1994, o Conselho aprovou a proposta da Comissão 
32 
Europeia para uma assistência macrofinanceira suplementar de 200 milhões de ecus, a ser 
desembolsada em duas fracções. 
As condições subjacentes ao desembolso da primeira fracção (nomeadamente uma maior 
liberalização das importações, uma reforma do sector financeiro e a consecução de 
progressos no sentido da reestruturação e da privatização das empresas públicas) estão 
incluídas no Memorando de Acordo negociado com as Autoridades argelinas em Janeiro 
de 1995. Após o exame do cumprimento destas condições, a primeira fracção (100 
milhões de ecus) foi desembolsada em Novembro de 1995. 
Foi acordado com as Autoridades argelinas que as condições relacionadas com o 
desembolso da segunda fracção serão negociadas numa fase ulterior e que constarão de 
um Memorando de Acordo suplementar. Além disso, foi concluído um acordo relativo 
à rápida mobilização de subvenções já existentes ao abrigo de vários protocolos de 
cooperação. Está também previsto um reforço da assistência bilateral ao abrigo do 
programa MEDA para 1996-1998 da Comunidade. 
2. Resultados macroeconómicos 
Apesar de alguns resultados iniciais encorajadores e da mobilização de assistência externa 
generosa, a situação económica global da Argélia em 1995 continuou bastante frágil, 
reflectindo o impacto de alguns choques internos e externos, de uma base pequena de 
produção não relacionada com os hidrocarbonetos, de uma capacidade modesta de criação 
de emprego, de problemas crescentes de segurança, de um sistema financeiro atrasado e 
de uma certa resistência burocrática às reformas. 
Em 1995, o crescimento real do PIB foi calculado em 4,3%. Este resultado foi a primeira 
variação positiva no PIB per capita dos últimos cinco anos. O crescimento real do PIB 
foi impulsionado principalmente pelo grande volume de exportações de hidrocarbonetos 
e por uma retoma da produção agrícola, após dois anos de seca. Todavia, o crescimento 
foi insuficiente para ter um impacto positivo na elevada taxa de desemprego (25% no 
final de 1995). Apesar da progressiva (mas ainda incompleta) liberalização dos preços, 
da desvalorização do dinar e da redução dos subsídios em 1995, o Governo conseguiu 
manter a taxa anual de inflação abaixo dos 30%, através da combinação de medidas de 
controlo administrativo dos preços dos bens de consumo básico (que constituem a maior 
parte dos bens do cabaz de preços a partir do qual a taxa de inflação é calculada) e de 
políticas monetárias e financeiras moderadamente restritivas. 
O défice orçamental voltou a baixar, passando de 4,4% em 1994 para 1,4% em 1995, 
reflectindo a aplicação de um certo número de medidas restritivas destinadas a comprimir 
os reflexos dos aumentos salariais nos sectores público e privado, da redução dos 
subsídios e transferências, bem como um aumento das receitas fiscais. 
O sistema cambial é presentemente baseado numa espécie de flutuação controlada com 
intervenções limitadas do Banco Central de apoio ao dinar, compatíveis com a 
disponibilidade de reservas de divisas (que no final de 1995 equivaliam 1,8 meses de 
importações, contra 2,6 meses no final do ano anterior). 
A significativa desvalorização do dinar em 1994 conjuntamente com o mecanismo de 
flutuação da taxa de câmbio conduziu a uma redução drástica da diferença entre a taxa 
33 
oficial de câmbio e a taxa paralela. Em princípios de 1994 esta diferença era de 250%, 
tendo diminuído para cerca de 50% em meados de 1995. Todavia, a persistência desta 
diferença (embora com tendência para diminuir) reflecte uma implementação imperfeita 
da convertibilidade das transacções correntes anunciada em 1994 e a utilização de práticas 
restritivas de acesso às divisas por parte dos residentes, em especial para o turismo e para 
pequenas actividades comerciais transfronteiras. Esta diferença alimenta também as 
expectativas de desvalorização, as transacções em divisas no mercado paralelo 
(potencialmente desestabilizadoras) e a saída de capitais. 
As taxas de juros são ainda negativas em termos reais, o que provoca um efeito recessivo 
sobre a poupança e enfraquece a confiança no dinar, encorajando a sua substituição pelo 
dólar nas contas e activos detidos pelos residentes. 
A situação global da balança de pagamentos deteriorou-se em 1995. Durante a primeira 
metade do ano, um choque externo de grande dimensão (devido aos movimentos adversos 
da taxa de câmbio e à deterioração dos termos de troca) juntou-se ao impacto negativo 
a curto prazo previsto como resultado da abertura ao exterior. Perante estes desafios, as 
autoridades optaram por um ajustamento, tornando mais rigorosa a gestão da procura e 
aumentando a taxa de depreciação do dinar argelino, através de uma flutuação controlada, 
conseguindo assim obter um pequeno excedente da balança comercial (0,06 mil milhões 
de US$). Todavia, este facto não chegou para compensar o aumento de 27,7% a nível do 
pagamento de juros. Em consequência, a balança de transacções correntes continuou a 
deteriorar-se, apresentando um défice correspondente a 5,6% do PIB para 1995, contra 
um défice de 4,3% do ano anterior. 
No que se refere à balança de capitais, verificou-se algum investimento directo 
estrangeiro no sector dos hidrocarbonetos. O país não tem virtualmente acesso ao 
mercado internacional de capitais e, apesar dos acordos relativos à dívida com os Clubes 
de Londres e de Paris terem levado a uma normalização das relações com os credores 
ocidentais, não foi praticamente concedido qualquer novo empréstimo bancário à Argélia 
em 1995. 
De acordo com os referidos acordos de renegociação da dívida, o serviço da dívida, 
expresso em percentagem das exportações, desceu de 82% em 1993 para cerca de 49% 
em 1995. Mas o serviço da dívida residual é ainda um pesado encargo para a Argélia, 
dada a debilidade de comportamento das receitas provenientes do petróleo, a subida dos 
preços nos mercados mundiais de cereais e uma diminuição das reservas de divisas. * 
3. Reformas estruturais 
O rigoroso controlo administrativo das importações e o racionamento das divisas foram 
suprimidos em 1994 e substituídos por um regime mais liberal, no qual se contemplava 
um sistema de critérios profissionais para os importadores e uma lista limitada de 
importações proibidas. Esta lista foi gradualmente reduzida, tendo sido suprimida no final 
de 1994, salvo no que diz respeito aos bens proibidos por razões religiosas ou de 
segurança. A lista de bens cuja importação está sujeita a critérios profissionais foi 
igualmente reduzida. De igual modo também foram suprimidos os monopólios estatais 
relativos a determinadas importações. De acordo com a nova legislação, o acesso às 
divisas foi objecto de uma total liberalização no que diz respeito a todas as transacções 
34 
visíveis correntes, efectuadas por empresas públicas ou privadas. Actualmente, apenas 
estão sujeitas a autorização as importações financiadas através de créditos estrangeiros. 
Todavia, a aplicação destas medidas de liberalização foi imperfeita e produz resultados 
contraditórios dada, em especial, a presença de um número crescente de operadores 
informais não legalizados, que não têm acesso às divisas no sector bancário. Assim, esses 
operadores alimentam o mercado das operações em divisas estrangeiras através de casas 
de câmbio privadas (toleradas) o que estimula a segmentação do mercado e a manutenção 
do diferencial entre as taxas de câmbio oficial e paralela. As exigências de cessão 
obrigatória de divisas foram abolidas. Os residentes são autorizados a abrir contas em 
divisas nos bancos locais. Não há limite para o montante dessas contas e as taxas de juro 
obtidas são mais atraentes do que para os depósitos em dinares. 
O enquadramento jurídico no qual operam as empresas melhorou consideravelmente. Em 
Janeiro de 1995, foi adoptada uma Lei sobre a concorrência, que liberaliza o regime de 
fixação dos preços e impõe limites estritos aos cartéis e aos monopólios. Em 1993, foi 
promulgado um Código Comercial, nos termos do qual as empresas privadas e públicas 
são colocadas em pé de igualdade do ponto de vista jurídico. O Código do Investimento 
em Empresas Comuns permite a repatriação da totalidade dos lucros. 
A reestruturação do sector das empresas públicas baseia-se em duas estratégias -
reestruturação financeira e administrativa e privatização. Todavia, o processo de reforma 
das empresas públicas arrancou muito lentamente em 1995. 
No mesmo ano de 1995, foi concedida autonomia financeira a cinco empresas públicas 
e o Tesouro cessou todas as operações de reempréstimo a favor das empresas públicas 
dotadas de autonomia. As Autoridades impuseram um limite máximo ao acesso ao crédito 
dos bancos comerciais para as 23 maiores empresas deficitárias e iniciou a sua 
reestruturação financeira sob a orientação e apoio do Banco Mundial. Foram assinados 
contratos-programa e contratos de "gestão" com 7 outras empresas públicas em Abril de 
1995. Foi também lançado um programa de reestruturação para a totalidade das 94 
empresas públicas de construção, a fim de reforçar o sector da habitação de modo a 
permitir a transferência desta actividade para o sector privado, ao mesmo tempo que se 
reorientam as empresas públicas de construção para o sector das obras públicas. Cerca 
de 88 entidades locais de prestação de serviços públicos foram encerradas. 
Foi adoptada em Julho de 1995 uma Lei das privatizações e em Agosto as autoridades 
anunciaram a intenção de privatizar mais de 500 empresas públicas. Esta mesma 
legislação devolveu também aos anteriores proprietários algumas terras anteriormente 
nacionalizadas. Foi lançado um programa-piloto para a privatização de 5 hotéis, mas os 
resultados ficaram aquém das expectativas, dado que a actual situação política e de 
segurança não incentiva os investimentos do sector privado na Argélia, sejam eles 
nacionais ou estrangeiros. 
Como parte da reforma do sistema bancário e financeiro, o Banco da Argélia reforçou a 
sua capacidade de supervisão e estabeleceu regulamentos e controlos prudenciais mais 
eficazes. Desde 1992, os cinco bancos públicos têm sido objecto de auditorias regulares, 
tendo sido adoptados planos de desenvolvimento institucional e assinados 
contratos-programa. Com base nas auditorias efectuadas, quatro bancos foram 
recapitalizados de maneira a aumentar o seu rácio de adequação dos fundos próprios (que 
se prevê que atinja os 8% estabelecidas na norma do BPI em 1999). Os bancos têm agora 
35 
a faculdade de fixarem as suas próprias taxas de juro para as operações activas c passivas, 
dado que o limite temporário imposto às suas margens de intermediação foi eliminado 
em Dezembro de 1995. Em Setembro de 1995 foi constituído um novo banco privado, 
mas o investimento privado no sector bancário permanece extremamente limitado, apesar 
da entrada em vigor de um regime liberal de investimento. 
4. Assistência macrofinanceira prestada 
Na sequência do acordo de princípio concluído entre as Autoridades argelinas e o FMI, 
em Abril de 1994, e do pedido de concessão de assistência macrofinanceira suplementar 
das Autoridades argelinas, o Conselho aprovou a intenção da Comissão no sentido de 
desbloquear a segunda fracção do programa de 1991 e concordou, em princípio, na 
concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar no montante de 200 milhões 
de ecus. 
A segunda fracção, de 150 milhões de ecus, foi efectivamente desembolsada em Agosto, 
tendo a proposta a Comissão relativa à concessão de assistência macrofinanceira 
suplementar, no montante de 200 milhões de ecus, a ser desembolsada em duas fracções, 
sido adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1994 . No início de 1995, as 
Autoridades argelinas assinaram um Memorando de Acordo, no qual se especificavam as 
condições relacionadas com o desembolso da primeira fracção no montante de 
100 milhões de ecus. Em matéria de reformas estruturais, as condições consistem numa 
maior liberalização das importações e do regime cambial, na reforma do sector financeiro 
e na consecução de progressos no sentido da reestruturação e da privatização das 
empresas públicas. Além disso, no Memorando de Acordo sublinha-se a preocupação da 
Comunidade a nível do sector social, bem como a sinergia existente entre a assistência 
macrofinanceira e os outros instrumentos de auxílio comunitário, com vista a facilitar a 
aplicação das reformas económicas na Argélia. Após uma análise do cumprimento destas 
condições, a Comunidade decidiu o desembolso da primeira fracção em Novembro de 
1995. 
As condições relacionadas com o desembolso da segunda fracção serão negociadas numa 
fase sucessiva através de um Memorando de Acordo Suplementar, desde que o programa 
do FMI esteja a ser cumprido. 
Decisão 94/936/CEE do Conselho. 
36 
IV. PAÍSES BÁLTICOS 
1. Introdução 
Os três Estados bálticos, que recuperaram a sua soberania em Agosto de 1991, já haviam 
dado início ao processo de reforma durante o regime anterior, após a adopção, pelo 
Soviete Supremo, da Lei sobre a sua independência económica, em Novembro de 1989. 
Em 1992, altura em que estes países já se haviam empenhado activamente na consecução 
de reformas com vista à transição para uma economia de mercado, as perspectivas 
económicas deterioraram-se. O desmantelamento das relações comerciais existentes entre 
as antigas Repúblicas Soviéticas e o alinhamento dos preços da energia importada da 
Rússia pelo nível dos preços mundiais provocaram um choque comercial. Seria previsível 
que os défices das contas externas se tornassem insustentáveis sem a concessão de apoio 
internacional. Estes três países conceberam programas de estabilização e de reforma para 
o período que ia de meados de 1992 a meados de 1993 e concluíram acordos de 
"stand-by" com o FMI. Os países dadores de assistência do G-24 foram convidados a 
contribuir para colmatar o défice residual projectado da balança de pagamentos para o 
período de vigência do programa, défice este estimado em 105 milhões de dólares para 
a Estónia, 210 milhões para a Letónia e 285 milhões para a Lituânia. Tendo em conta as 
perspectivas favoráveis de prestação de assistência por parte do G-24, o Conselho de 
Administração do FMI aprovou os respectivos acordos de "stand-by" em Setembro e 
Outubro de 1992. 
Em Novembro de 1992, o Conselho da CE8 aprovou a concessão de assistência 
macrofinanceira num montante máximo de 220 milhões de ecus a favor dos três Estados 
bálticos (40 milhões para a Estónia, 80 milhões para a Letónia e 100 milhões para a 
Lituânia), para apoio dos programas destes países, e que correspondia a cerca de 50% do 
défice estimado da balança de pagamentos. A maior parte da parcela remanescente da 
assistência bilateral do G-24 foi prestada fundamentalmente pelo Japão e pelos países da 
EFTA. No início de 1993, foram assinados acordos relativos aos empréstimos e 
Memorandos de Acordo entre a Comunidade e cada país beneficiário. A Comissão 
desembolsou as primeiras fracções (50% dos montantes dos empréstimos) em Março de 
1993, no caso da Estónia e da Letónia, e em Julho de 1993, no caso da Lituânia. O 
desembolso das segundas fracções ficou subordinado a uma avaliação positiva do 
cumprimento dos objectivos em termos de desempenho, tanto no domínio da estabilização 
macroeconómica, como dos progressos atingidos a nível das reformas estruturais, tal 
como estabelecidos nos Memorandos de Acordo. 
2. Evolução económica recente 
Estónia 
Depois de um declínio acentuado em 1992 e no princípio de 1993, a economia da Estónia 
saiu da recessão em finais de 1993. O PIB cresceu 4% em 1994 e a um ritmo semelhante 
em 1995 (4,5%). O desemprego, com uma taxa de cerca de 5%, mantém-se a níveis 
moderados. A estabilização macroeconómica, após aumentos de preços que atingiram 
níveis de inflação galopante em 1992 e 1993, foi amplamente conseguida após a 
Decisão 92/542/CEE do Conselho (JO n° L 351 de 2 de Dezembro de 1992). 
37 
introdução em Junho de 1992 de um sistema de "currency board" de acordo com o qual 
a massa monetária é limitada ao montante das reservas em moedas fortes e ouro detidas 
pelo banco central. Ao mesmo tempo, foi introduzida uma nova moeda, a coroa da 
Estónia. Estas medidas tiveram um impacto positivo na estabilização da economia: a 
inflação anual caiu e continua a descer passando de 42% em 1994 para 29% em 1995. 
Todavia, as pressões inflacionistas continuaram acentuadas em 1995, especialmente na 
área dos serviços. No âmbito do sistema de "currency board" o banco central não pode 
emprestar dinheiro ao Estado, contribuindo assim para uma maior disciplina orçamental. 
Em 1995, a despesa pública aumentou a um ritmo superior ao programado no orçamento, 
mas este aumento foi contrabalançado pelo aumento das receitas fiscais e das 
contribuições para a segurança social. O saldo financeiro foi excedentário (0,8% do PIB). 
0 aumento crescente dos depósitos do Estado no sector bancário fez com que o excedente 
orçamental fosse ligeiramente mais baixo (0,3% do PIB). O orçamento para 1996 prevê 
um orçamento praticamente equilibrado. 
A Estónia já aplicou uma grande parte das reformas estruturais destinadas à criação de 
uma economia de mercado. Os preços e o comércio internacional estão completamente 
liberalizados. A privatização de empresas de pequena dimensão, abrangendo cerca de 
1 000 pequenas empresas, está agora praticamente concluída. De cerca de 500 médias e 
grandes empresas, cerca de 100 estão ainda nas mãos do Estado e prevê-se que sejam 
privatizadas em 1996, com excepção dos monopólios naturais. A privatização da terra, 
que teve um início lento, foi agora acelerada. A reforma do sector financeiro apresenta-se 
como a questão mais sensível. O Banco da Estónia aumentou a sua capacidade de 
supervisão e reduziu a sua quota dos activos do Banco de Poupança para cerca de 25% 
do capital. O Estado reduziu também para menos de 10% a sua participação minoritária 
nos bancos comerciais. Os requisitos de adequação dos fundos próprios estão a ser 
gradualmente aumentados. Foi estabelecido um plano de acção para reestruturar um banco 
praticamente insolvente, o Banco da Estónia do Norte. 
O Acordo de Comércio Livre com a Comunidade Europeia entrou em vigor em 1 de 
Janeiro de 1995. O comércio externo continua a crescer a ritmo elevado, especialmente 
as importações, que aumentaram cerca de 33% de 1994 para 1995. O comércio externo 
da Estónia com a União Europeia aumentou acentuadamente após a independência e é 
caracterizado por um elevado défice do lado da Estónia. O défice comercial global 
aumentou consideravelmente para um valor estimado em 690 milhões de US$, ou seja, 
cerca de 20% do PIB. Em virtude de um saldo positivo dos serviços, especialmente 
graças às receitas crescentes do turismo que aumentaram para cerca de 150 milhões de 
US$, o défice da balança das transacções correntes manteve-se abaixo deste nível (285 
milhões de US$, ou seja, de 8% do PIB, excluindo as transferências oficiais). Todavia, 
a Estónia conseguiu financiar este significativo défice das transacções correntes com um 
excedente substancial da balança de capitais: pelo terceiro ano consecutivo a balança de 
capitais foi excedentária, devido principalmente aos afluxos elevados de investimento 
directo estrangeiro num montante de cerca de 200 milhões de US$. As reservas oficiais 
de divisas continuam a crescer, tendo atingido um montante de 580 milhões de dólares 
em finais de 1995, cobrindo assim aproximadamente três meses de importações. No 
âmbito do sistema de "currency board" a coroa da Estónia está indexada ao marco com 
uma paridade fixa de 8 coroas por marco. Dado o nível de inflação a dois dígitos, este 
facto levou a uma relativa perda de competitividade externa, que se mantém no entanto 
a níveis sustentáveis, devido à baixa taxa inicial de indexação da coroa da Estónia ao 
marco alemão e à taxa moderada de aumento dos preços industriais. 
38 
Em Março de 1995, o FMI aprovou um novo acordo de "stand-by" num montante de 14 
milhões de DSE (cerca de 21 milhões de dólares) para um período de quinze meses, o 
qual as autoridades não mobilizaram. 
Letónia 
Depois de uma deterioração acentuada em 1992 e 1993, a situação global da economia 
da Letónia estabilizou-se em 1994: o crescimento foi de cerca de 1%, a inflação 
continuou a descer, passando para 26% no final do ano e o défice orçamental manteve-se 
nos 2% do PIB. Em Abril de 1995, o FMI confirmou o seu apoio à política das 
autoridades aprovando um segundo acordo de "stand by" para um período de 13 meses. 
Em 1995, o défice orçamental inicialmente programado deveria permanecer nos 2% do 
PIB, tal como em 1994. Todavia, a situação orçamental da Letónia deteriorou-se em 
princípios de 1995 e o défice orçamental atingiu os 92 milhões de lats (184 milhões de 
dólares) em 1995, ou seja, 4% do PIB. Além disso, ocorreu uma grave crise no sector 
bancário em Abril de 1995, tendo o principal banco comercial da Letónia, o Banka 
Baltija, que por si só contava cerca de 20% dos depósitos do país, sido declarado 
insolvente. Em meados de 1995, oito outros bancos foram declarados insolventes e um 
certo número de outros deixaram de estar autorizados a aceitar depósitos. Em conjunto, 
os bancos insolventes detinham um valor total de activos correspondente a Va dos activos 
totais do sector bancário do país, ou seja, cerca de 1,2 mil milhões dólares. 
Como resultado de crise, a massa monetária em sentido lato caiu cerca de 10% no 
segundo trimestre desse ano. Todavia, a elevada percentagem da poupança em moeda 
estrangeira reduziu obviamente o consequente efeito recessivo. O PIB desceu globalmente 
cerca de 1,5% em 1995. O desemprego manteve-se estável a uma taxa de cerca de 6,3% 
em finais de 1995. O Banco da Letónia manteve a sua política conservadora em termos 
monetários e a inflação continuou consequentemente a descer, passando de 26% em 1994 
para cerca de 23% em 1995. 
No terceiro trimestre, as autoridades adoptaram um pacote de medidas para equilibrar as 
necessidades do sector financeiro a curto e longo prazo, reforçando as normas prudenciais 
e estabelecendo um sistema de garantia dos depósitos. Outras reformas estruturais 
continuaram em 1995. A Agência para as Privatizações entrou em funcionamento e outras 
230 empresas foram privatizadas em 1995. A venda das acções do Banco Universal, um 
dos três principais bancos públicos, teve início no terceiro trimestre do ano. O Acordo 
de Comércio Livre assinado com a União Europeia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 
1995. 
As importações e as exportações aumentaram significativamente em 1995 e reflectem a 
reorientação dos fluxos comerciais deste país para Ocidente. Como em 1994, a balança 
comercial manteve um saldo negativo em termos anuais (défice de 440 milhões de 
dólares, ou seja, 10% do PIB). O excedente da balança de serviços, devido principalmente 
ao sector dos transportes, permitiu um défice das transacções correntes de cerca de 
metade do valor do défice da balança comercial (180 milhões de dólares, ou seja, 4% do 
PIB, excluindo as transferências oficiais). 
As Autoridades prosseguiram com êxito uma política cambial estável com uma indexação 
informal ao DSE e, apesar dos ataques especulativos que conduziram a uma perda de 
39 
divisas num montante de 90 milhões de dólares no segundo trimestre, a taxa de câmbio 
do lats manteve-se em 1995 a um nível próximo do seu nível anterior. Num contexto de 
inflação a dois dígitos, este facto traduz-se numa apreciação real da taxa de câmbio. No 
entanto, a competitividade global da economia parece ter-se mantido. 
A fim de cobrir o défice das transacções correntes, a Letónia depende das entradas de 
capitais privados, que se mantiveram significativas em 1995, apesar da crise financeira. 
Assim, os danos provocados pela crise foram contidos e as reservas da Letónia 
mantiveram-se a um nível relativamente elevado, com aproximadamente 600 milhões de 
dólares de reservas líquidas no final do ano, o que corresponde a cerca de 5 meses de 
importações. O programa do FMI deixou de ser cumprido após a crise do segundo 
trimestre e a sua revisão no terceiro trimestre não pôde ser completada. No início de 
1996, os serviços do FMI concluíram um novo acordo de "standby" com as Autoridades, 
que foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em Maio deste ano. 
Lituânia 
Após quatro anos de recessão, a economia da Lituânia começou a dar sinais de retoma 
em 1994, com um crescimento do PIB de 2%. O crescimento para 1995, apesar de uma 
descida do PIB no primeiro trimestre do ano, está estimado em 2,5%. A trajectória de 
base do crescimento é considerada sólida e prevê-se que seja estimulada pelo 
investimento e pelo crescimento das exportações. Todavia, o desemprego cresceu 
acentuadamente em 1995 para um nível de cerca de 7% da população activa, contra 2% 
em finais de 1994. 
A inflação, que atingiu um pico a níveis hiperinflaccionistas em 1992, desacelerou em 
1993 e princípios de 1994. Em 1 de Abril de 1994, foi introduzido um sistema de 
"currency board", de acordo com o qual, o crescimento da massa monetária está limitado 
pelo valor de mercado do ouro e divisas fortes detidas pelo Banco da Lituânia. A redução 
da inflação após a introdução deste sistema de "currency board" foi bastante acentuada: 
o aumento dos preços desceu substancialmente em 1994 para uma taxa anual de 45%. 
Todavia as pressões inflacionistas mantiveram-se em 1995, alimentadas pela baixa taxa 
de câmbio da litas e pelo aumento dos preços dos serviços públicos. Em consequência, 
a inflação, com valor anual estimado de 35% (no final do ano) permaneceu em 1995 
acima dos objectivos iniciais das autoridades (25%). O objectivo para o défice orçamental 
(3,4%o do PIB) para 1995 foi atingido em termos gerais, apesar das fracas receitas nos 
primeiros meses de 1995, o que forçou o Governo a operar cortes nas despesas. 
As reformas estruturais foram aprofundadas. Os preços já tinham sido liberalizados em 
1993. Os únicos produtos cujos preços permaneciam sobre controlo administrativo 
relacionavam-se com situações monopolísticas. A Lei sobre as falências, que começou a 
ser aplicada, foi reformulada em princípios de 1996 de maneira a torná-la mais eficaz. 
A privatização do sector da habitação e das empresas de pequena dimensão está 
actualmente praticamente completada, mas, devido a atrasos na criação da Agência para 
as Privatizações, a privatização das empresas de grande dimensão foi adiada para 1996. 
A reforma do sector financeiro é uma das questões mais sensíveis. Após a entrada em 
vigor da legislação relativa ao banco central e aos bancos comerciais, em princípios de 
1995, e o subsequente maior rigor das regras prudenciais, o sector bancário sofreu 
drásticos ajustamentos e 4 pequenos bancos (dos 28 inicialmente existentes) foram 
declarados insolventes e serão na maior parte dos casos eventualmente liquidados. Em 
40 
Dezembro a crise piorou quando dois bancos de média dimensão, o Banco Litimpeks e 
o Banco de Inovação, foram também declarados insolventes. As Autoridades, com o 
apoio do FMI e do Banco Mundial, prepararam um novo pacote de medidas para 
consolidar os três maiores bancos públicos, para criar um regime de garantia dos 
depósitos e para rever a lei relativa aos bancos comerciais. A indemnização devida aos 
depositantes dos bancos insolventes eleva-se a 30 milhões de litas (isto é, metade do total 
das suas perdas previstas), dos quais 20 milhões foram inscritos no orçamento para 1996. 
O Parlamento acabou por aprovar em Junho de 1996, uma lei para renacionalizar o Banco 
de Inovação e para o recapitalizar com recursos obtidos através de novas emissões de 
títulos do Tesouro, num montante equivalente a 250 milhões de dólares. Os empréstimos 
de cobrança duvidosa do Banco de Inovação, bem como do Banco Comercial e do Banco 
de Poupança, ambos bancos estatais, foram transferidos para uma agência ad hoc para 
o crédito mal parado, acabada de constituir. 
Pelo terceiro ano consecutivo, a balança comercial foi deficitária (335 milhões de dólares, 
ou seja 4,5% do PIB) com as exportações a aumentarem ligeiramente mais depressa do 
que as importações (respectivamente, aumentos de 15% e 13%). A reorientação do 
comércio em direcção ao Ocidente continuou e reflectiu-se em taxas de crescimento mais 
elevadas dos fluxos comerciais com o Ocidente (mais de 20%). O ponto fraco do 
comércio externo continua a ser a balança energética (défice igual a 5,7% do PIB), 
representando as importações de energia 40% do total das importações. O défice das 
transacções correntes manteve-se próximo do nível de 1994 (250 milhões de dólares, ou 
seja, cerca de 2,3% do PIB, excluindo as transferências oficiais). Em 1 de Janeiro de 
1995, entrou em vigor o Acordo de Comércio Livre com a União Europeia. 
As incertezas no sector bancário local reflectiram-se num menor afluxo de capitais 
privados do que nos anos anteriores (135 milhões de dólares) e que não foram suficientes 
para compensar o défice das transacções correntes. Em Dezembro o Banco Central perdeu 
45 milhões de dólares de reservas, em consequência da crise de confiança após os bancos 
Litimpex e Inovação terem sido declarados insolventes. Foram necessários elevados 
empréstimos a médio e longo prazo (230 milhões de dólares) para cobrir as necessidades 
financeiras remanescentes, dos quais 60 milhões de dólares foram obtidos nos mercados 
de capitais privados em Dezembro. As reservas oficiais no final do ano foram estimadas 
em cerca de 800 milhões de dólares, ou seja, 3,5 meses de importações. 
O Conselho de Administração do FMI aprovou em Junho de 1996 a terceira revisão do 
programa actual, um Mecanismo Alargado do Fundo (MAP) no montante de 134,55 
milhões de DSE, para um período de três anos (1994-1997). Este mecanismo contribuirá 
para consolidar as reservas e para ajudar a financiar as importações relacionadas com os 
sectores fundamentais da energia e dos investimentos. 
3. Assistência macrofinanceira prestada 
Tendo em conta o aumento esperado da procura de financiamentos em moedas fortes para 
os investimentos projectados e o excedente da balança de capitais dos três países que se 
tem verificado, a Comissão, após consulta dos Estados-membros, aceitou, a título 
excepcional, nos seus memorandos de acordos suplementares negociados com as 
autoridades em 1994 e 1995, que grande parte das segundas fracções dos empréstimos 
fossem canalizadas, através do sector bancário, para projectos viáveis segundo a análise 
dos bancos e que necessitassem de financiamento em moedas fortes. 
41 
Os critérios de estabilização económica ligados aos progressos a atingir nas reformas 
estruturais a que a Comissão subordina a assistência macrofinanceira foram 
satisfatoriamente cumpridos pela Estónia. Todavia, as Autoridades da Estónia, após terem 
ponderado a utilização da segunda fracção do empréstimo em 1994, acabaram por não 
requerer o seu desembolso em 1995. 
Na Letónia, o programa do FMI não atingiu os objectivos previstos após a crise 
financeira e orçamental no segundo trimestre de 1995 e o habitual exame de Outono do 
programa "stand-by" não pôde ser completado. Em Junho, as Autoridades da Letónia 
requereram o desembolso da segunda fracção do empréstimo da Comunidade (40 milhões 
de ecus). Os serviços da Comissão organizaram uma missão em Julho para avaliar a 
situação e solicitar às Autoridades explicações sobre a maneira como entendiam utilizar 
os fundos. As Autoridades tornaram claro que os fundos seriam canalizados para 
indemnizar os pequenos depositantes que tinham perdido as suas poupanças na sequência 
da falência do Banco Baltija. A Comissão considerou que isto seria incoerente com o 
objectivo geral da assistência macrofinanceira comunitária, destinada a financiar as 
necessidades externas, relacionadas com a balança de pagamentos e não para cobrir 
necessidades de financiamento interno de carácter orçamental. Esta situação também não 
respeitaria os critérios normais que condicionam o empréstimo (incluindo o cumprimento 
de forma satisfatória do programa do FMI) e os compromissos assumidos no Memorando 
de Acordo assinado em 1994 relativos à segunda fracção do empréstimo. Assim, a 
Comissão, após consulta dos Estados-membros, recusou em Outubro de 1995 o pedido 
das Autoridades para o desembolso da segunda fracção do empréstimo. 
No caso da Lituânia, as Autoridades solicitaram em princípios de 1995 o desembolso da 
segunda fracção (50 milhões de ecus) da assistência da Comunidade. Tendo em conta os 
progressos alcançados a nível da estabilização e das reformas, em especial nas áreas das 
privatizações e da regulamentação prudencial para o sector bancário, pode concluir-se que 
a Lituânia cumpriu as condições a que a Comissão subordinou o desembolso da segunda 
fracção. Em Julho, foi assinado um Memorando de Acordo relativo à utilização dos 
fundos desta segunda fracção. Como já estabelecido para a Letónia e a Estónia, foi 
acordado que os fundos da segunda fracção seriam destinados a projectos viáveis de 
acordo com análise dos bancos e canalizados através dos bancos que cumprissem as 
regras prudenciais estabelecidas pelo Banco Central. Dada a limitada capacidade de 
absorção do sector bancário nacional, decidiu-se dividir a segunda fracção em duas 
prestações de 25 milhões de ecus cada, a primeira das quais foi paga em Agosto. As 
Autoridades decidiram canalizar a maior parte dos fundos através de dois bancos de 
média dimensão que respeitam os critérios de solidez bancária estabelecidos pelo Banco 
Central. Todavia, em Setembro, a Comissão requereu o congelamento da utilização dos 
fundos da assistência comunitária, enquanto se aguardam melhorias no sistema de 
consulta previsto. Em Novembro, os serviços da Comissão promoveram uma missão em 
Vilnius e requereram melhorias suplementares na gestão da assistência macrofinanceira 
comunitária. 
Apesar das tensões internas, em especial no sector financeiro, os países Bálticos 
realizaram com sucesso as reformas essenciais para o estabelecimento de uma economia 
de mercado, registando em geral resultados notáveis. A trajectória do crescimento é 
actualmente considerada sólida e as necessidades financeiras externas previstas em finais 
de 1992, aquando da conclusão pelo FMI da primeira geração de acordos de "stand-by", 
acabaram por ser cobertas, em grande parte, pelas entradas de capitais privados. As 
necessidades de assistência macrofinanceira institucional externa revelaram-se, portanto, 
42 
inferiores ao previsto e a Comissão não efectuou, assim, os pagamentos correspondentes 
à totalidade do montante da assistência macrofinanceira comunitária aprovada 
inicialmente. A balança de pagamentos dos Países Bálticos permanece sujeita a possíveis 
tensões externas, em virtude do aumento dos défices comerciais alimentados pelo 
crescimento económico. A Comissão continuará a examinar regularmente a evolução da 
situação. 
43 
V. BIELORRÚSSIA 
1. Introdução 
A Bielorrússia, que foi uma das repúblicas mais desenvolvidas no âmbito do regime de 
economia de planificação central da ex-União Soviética, lançou-se no processo de reforma 
mais tarde do que a maior parte dos países da região. Em 1993, foi lançado um pequeno 
e limitado conjunto de reformas, que foram apoiadas pelo FMI através da primeira 
fracção de uma Facilidade de Transformação Sistémica (FTS). Após as eleições 
presidenciais de Julho de 1994, as Autoridades lançaram um conjunto de reformas de 
estabilização no segundo semestre de 1994 e em princípios de 1995. O FMI desembolsou 
a segunda fracção da FTS em finais de Janeiro de 1995. A conclusão de um programa 
mais ambicioso sob forma de acordo de "stand-by", inicialmente previsto para Março de 
1995 foi adiado, enquanto se aguardava a adopção de novas reformas. O Conselho de 
Administração do FMI acabou por aprovar um acordo de "stand-by" em 12 de Setembro 
de 1995. 
Em 10 de Abril de 1995, o Conselho da União Europeia aprovou uma assistência 
macrofinanceira comunitária à Bielorrússia, sob a forma de um empréstimo a 10 anos, 
subordinado à conclusão de um acordo de "stand-by" com o FMI, para apoiar o programa 
de ajustamento macroeconómico do país e as suas reformas estruturais. Com base nas 
previsões preliminares do FMI relativas ao défice financeiro com o exterior não coberto 
em 1995, a assistência comunitária foi fixada num montante máximo de 75 milhões de 
ecus. Além disso, ficou estabelecido que a mobilização da assistência macrofinanceira 
comunitária à Bielorrússia estaria subordinada ao pleno e atempado cumprimento por 
parte do país das obrigações financeiras para com o Comunidade. 
2. Resultados macroeconómicos 
A queda da produção na Bielorrússia foi, na fase inicial da transição, mais acentuada do 
que noutros países da ex-União Soviética, com o PIB a ter uma evolução negativa de 
10% ao ano em 1992 e 1993, quebra inferior à verificada na Rússia. Todavia, foi 
registada uma queda considerável (-20%) em 1994, uma das mais graves nos países em 
transição, seguida por nova diminuição de 10% em 1995. O investimento baixou de uma 
maneira brusca ao longo dos últimos cinco anos para menos de 50% do nível de 1990. 
Os pagamentos entre as Repúblicas e o comércio com a ex-União Soviética sofreram um 
colapso em 1993, provocando uma deterioração geral da situação das empresas na 
Bielorrússia. As dívidas ao sector bancário e entre as empresas acumularam-se, obrigando 
o Banco Central a proceder a um refinanciamento ilimitado do sistema bancário, o que 
fez disparar os aumentos de preços para níveis hiperinflaccionistas em 1993 e 1994. 
Todavia, o défice do sector público administrativo manteve-se sob controlo em 1993 e 
1994, registando valores abaixo dos 2% do PIB. 
Decisão 95/132/EC do Conselho (JO n° L89 de 21 de Abril de 1995). 
M4 
A Bielorrússia abandonou a zona do rublo russo apenas em Abril de 1994, quando o 
rublo bielorrusso foi declarado como a única moeda com curso legal no país. Em 
princípios de 1995, foi aplicada uma política monetária restritiva. Consequentemente, a 
inflação baixou de 40% por mês em Janeiro para 2,5% em Junho e, apesar dos elevados 
aumentos das tarifas dos serviços públicos, as Autoridades conseguiram estabilizar a 
inflação, que se manteve abaixo de uma média mensal de 5% até ao final do ano. Foram 
introduzidos mecanismos de mercado para a repartição de crédito do Banco Central em 
princípios de 1995. As Autoridades adoptaram durante todo o ano uma política de taxas 
de juro flexíveis, com o objectivo de manter taxas de juros reais positivas e atraentes, de 
maneira a mobilizar os depósitos em rublos existentes no sistema bancário. As taxas de 
juros positivas, em termos reais, e uma política monetária restritiva contribuíram para 
estabilizar o rublo bielorrusso em termos nominais a 11 500 rublos por dólar, e 
conduziram a uma apreciação significativa em termos reais face ao dólar (+340% ao 
longo do ano de 1995). O défice orçamental, correspondente a 2,3% do PIB em 1995, 
ficou compreendido dentro do limite acordado com o FMI. A maior parte deste défice foi 
financiado internamente. 
O saldo da balança de transacções correntes que foi deficitário em 1993 e 1994 (cerca de 
-10% do PIB), manteve-se negativo em 1995 (-3,5% do PIB). A competitividade das 
exportações bielorrussas para o Ocidente baixou, devido ao aumento dos direitos 
aduaneiros de importação para os níveis da Rússia, em consequência da entrada em vigor 
da União Aduaneira com a Rússia em princípios de 1995. Apesar dos receios de uma 
perda dos mercados externos, o ano de 1995 registou um elevado crescimento das 
exportações (+75%). Ao mesmo tempo, as importações aumentaram 65% e, 
consequentemente a balança comercial manteve-se deficitária (-6% do PIB). A 
Bielorrússia eliminou progressivamente as restrições às transacções em divisas em 1995, 
caminhando assim para a convertibilidade das transacções correntes. 
MM CL 
3. Reformas estruturais 
Os progressos iniciais na área das reformas estruturais apenas foram conseguidos 
recentemente e são um ponto fraco da Bielorrússia. O subsídio indirecto dos agregados 
familiares pela indústria, através dos preços da energia, era elevado. No quarto trimestre 
de 1994, realizou-se uma primeira onda de ajustamentos dos preços do sector público, 
quando os preços dos serviços autárquicos foram aumentados. Os preços das rendas, da 
água e do aquecimento foram multiplicados por factores de 42, 24 e 9, respectivamente. 
Em princípios de 1995 realizaram-se novos aumentos. O número de "empresas 
monopolísticas", cujos preços são regulamentados, foi reduzido de cerca de 350, em 
meados de 1994, para 50, em meados de 1995. Em consequência, a maior parte dos 
preços está agora liberalizada. Os preços do sector público, que ainda são altamente 
subsidiados, foram aumentados em Julho para 60% dos níveis dos custos e ajustados uma 
segunda vez em Dezembro para 80% destes níveis. As encomendas públicas à produção 
e os contratos públicos de abastecimento foram reduzidos para 6% da produção total, mas 
continuaram especialmente elevados no sector agrícola. 
A maior parte das licenças de importação e das obrigações de cessão de divisas a nível 
de exportação foram abolidas em finais de 1994 e princípios de 1995. Todavia, o 
comércio externo continuou sujeito a algumas limitações. Os direitos aduaneiros sobre as 
exportações, que tinham sido abolidos em Dezembro de 1994, foram reintroduzidos em 
princípios de 1995, em consequência da entrada em vigor da União Aduaneira com a 
Rússia. (No momento da elaboração do presente relatório as Autoridades tinham 
reintroduzido, em princípios de 1996, novas limitações de carácter administrativo ao 
comércio externo e às transacções em divisas). 
O sector bancário está sobrecarregado com empréstimos de cobrança duvidosa e continua 
globalmente ineficiente. Recentemente, foram alcançados progressos em matéria de 
normas contabilísticas, mas as auditorias externas continuam escassas. As Autoridades 
45 
aumentaram recentemente os requisitos mínimos de capital para os bancos de 1 milhão 
para 2 milhões de ecus. Foi também decidido proceder à liquidação de dois pequenos 
bancos declarados insolventes. Os atrasos nos pagamentos entre empresas registavam um 
valor equivalente a mais de 50% do PIB em finais de 1995. Foram adoptadas medidas 
para melhorar a disciplina financeira das empresas, mas estas medidas parecem ineficazes 
na ausência de efectivas sanções como a falência, devido, principalmente, à falta de 
mecanismos claros para declarar a insolvência das empresas (em Maio de 1996 foi 
aprovada uma Lei das falências revista). Neste contexto de elevados preços da energia, 
perda de mercados e agravamento dos atrasos nos pagamentos, a rendibilidade das 
empresas diminuiu de cerca de 50% nos últimos três anos. O número de empresas 
deficitárias aumentou de forma significativa em 1995 para cerca de 29% do total 
(números de Abril de 1996, com base nas contas de 1995). 
As privatizações estão apenas numa fase inicial. Em finais de 1995, foram privatizadas 
empresas que representavam apenas cerca de 6% do valor total dos activos. A 
privatização de pequenas empresas, que foi o domínio da privatização que avançou mais 
rapidamente nos países da Europa Central e Oriental, registou atrasos na Bielorrússia em 
virtude dos procedimentos rígidos dos leilões e, em finais de 1995, apenas 12% de 
pequenas empresas tinham sido privatizadas. Um programa de privatização através de 
"cupões", aprovado em 1994, deveria permitir a subscrição de 50% do total dos activos 
a privatizar, mas a distribuição de "cupões" à população, que devia ter sido completada 
em finais de 1995, sofreu atrasos significativos. O ritmo do processo global de 
privatização diminuiu em 1995. 
O processo de reformas no sector da agricultura tem sido também lento. Os preços dos 
produtos agrícolas apenas foram liberalizados em princípios de 1995, enquanto os preços 
das matérias-primas para o sector agrícola tinham sido liberalizados mais cedo, 
conduzindo a uma diminuição da rendibilidade das empresas agrícolas públicas e à 
acumulação de atrasos nos pagamentos em especial no que se refere ao fornecimento de 
energia. Cerca de 20% dos sovkhozes e kolkhozes foram transformados em sociedades 
de capitais. Todavia, a respectiva privatização ainda não tinha começado em finais de 
1995 e deverá revelar-se bastante complicada, atendendo à difícil situação financeira 
actual. Impõe-se ainda uma reforma do regime de propriedade da terra arável, que por 
lei é propriedade do Estado e pode apenas ser arrendada por 99 anos, sem a possibilidade 
de venda ou hipoteca. 
4. Assistência macrofinanceira prestada 
Após a aprovação em 12 de Setembro de 1995 pelo Conselho de Administração do FMI 
do primeiro acordo de "stand-by" com a Bielorrússia, os serviços da Comissão 
deslocaram-se em missão à Bielorrússia em finais de Setembro para analisar a situação 
económica e financeira e discutir com as Autoridades do país as modalidades e as 
condições da assistência macrofinanceira comunitária. 
Foi celebrado um Memorando de Acordo que estabelece as condições de transformação 
macroeconómica e estrutural a que fica subordinada a assistência comunitária. Para além 
do respeito dos critérios relativos aos resultados macroeconómicos previstos no acordo 
de "stand-by" do FMI, as Autoridades da Bielorrússia comprometeram-se na prossecução 
de reformas estruturais significativas em muitas áreas (liberalização dos preços, 
privatização e reforma das empresas, disciplina financeira das empresas e reforma do 
46 
sistema bancário), cujo progresso será essencial para o desembolso da segunda fracção 
da assistência. 
Para o período de duração do programa do de acordo "stand-by" do FMI (Julho de 
1995-Junho 1996) as necessidades financeiras externas foram calculadas em cerca de 600 
milhões de US$, que serão cobertas em quase 50% pelo FMI. A contribuição da 
Comunidade, tendo em conta o défice residual revisto, foi fixada em 55 milhões de ecus 
e, acumulada com as contribuições dos outros dadores bilaterais, permitiu cobrir 
totalmente o défice de financiamento da balança de pagamentos. O montante da primeira 
fracção foi fixado em 30 milhões de ecus e o desembolso efectuou-se em Dezembro de 
1995. 
47 
VI. BULGÁRIA 
1. Introdução 
Em 1995, a economia búlgara registou um progresso moderado, embora persistente, em 
termos de estabilização e crescimento, tanto no sector público como privado, o que 
reflecte essencialmente um programa político relativamente pouco ambicioso lançado pelo 
novo governo, na sequência das eleições de 1994. Por outro lado, a reforma estrutural 
continuou a evoluir de forma decepcionante, particularmente no que se refere à adopção 
de medidas com o objectivo de acelerar a privatização e de resolver problemas 
significativos a nível da gestão e da capacidade financeira do sector bancário nacional, 
que continua a sofrer as consequências de um elevado montante de créditos de cobrança 
duvidosa. 
O deficiente progresso a nível da reforma económica global, bem como a falta de 
credibilidade do programa político do governo para 1995, conduziram a uma diminuição 
da confiança por parte das instituições financeiras internacionais, dos bancos comerciais 
ocidentais e dos investidores privados. 
A deterioração do risco financeiro da Bulgária na perspectiva dos operadores ocidentais, 
bem como diversas reservas de fundo repetidamente manifestadas pelas IFI relativamente 
ao ritmo do ajustamento estrutural do país em 1995, constituíram uma desvantagem 
considerável para as autoridades búlgaras, particularmente se se tiver em conta que em 
1994 tanto o FMI como o Banco Mundial e os bancos comerciais ocidentais credores 
acordaram um pacote importante de assistência global em favor da Bulgária. 
Efectivamente, o Fundo aprovou em Abril de 1994 um acordo de "stand-by" no montante 
de 97 milhões de dólares associado a uma facilidade de transformação sistémica no valor 
de 324 milhões de dólares e, em Setembro do mesmo ano, decidiu, em conjunto com o 
Banco Mundial, um novo aumento da sua contribuição financeira em 225 milhões de 
dólares. Além disso, em Abril de 1994 foi acordado um reescalonamento da dívida, no 
âmbito do Clube de Paris, com os credores oficiais, o que se seguiu de um programa de 
redução da dívida e do serviço da dívida (RDSD), acordado em Julho com os bancos 
comerciais. 
A assistência do Fundo foi suspensa nos finais de 1994, e, na impossibilidade de se obter 
um novo acordo para um financiamento suplementar em 1995, em virtude de divergências 
sobre o cumprimento por parte do governo búlgaro das condições impostas pelo Fundo 
e pelo Banco Mundial a nível macroeconómico e de ajustamento estrutural, verificou-se 
uma nova deterioração da situação financeira externa do país no final de 1995 e no início 
de 1996. Continuando a não poder contar com assistência financeira externa, mantendo-se 
reduzido o investimento directo estrangeiro (IDE), (particularmente se comparado com 
o de outros países da Europa Central e Oriental) e mantendo-se a erosão das reservas 
cambiais do país, a Bulgária aproxima-se de novo de uma crise de pagamentos externos. 
O que é particularmente assustador se se tiver em conta as elevadas obrigações 
relacionadas com a dívida externa que se vencem em 1996 e nos anos subsequentes (que 
excedem 1 000 milhões de dólares por ano). 
No âmbito do processo de coordenação do G-24, a Comunidade decidiu, em Abril de 
199410, reiterar o seu compromisso de um empréstimo no valor de 110 milhões de ecus, 
COM(94) 118 final 94/0103, de 21 de Abril de 1994. 
48 
decidido em Outubro de 1992. Em 1994 foi desembolsada uma primeira fracção desse 
empréstimo, no montante de 70 milhões de ecus. 
2. Resultados macroeconómicos 
O programa de política económica para 1995, aprovado apenas em Maio pelo governo 
recém-eleito, encerrava um compromisso algo incerto e pouco claro entre a necessidade, 
por um lado, de refrear a elevada inflação, através de uma política monetária, orçamental 
e de rendimentos moderadamente restritiva, de alcançar a estabilidade cambial e manter 
o crescimento do produto, do investimento e das exportações; e, por outro lado, a 
necessidade de reduzir ao mínimo os custos sociais da transformação económica do país, 
retardando o processo de privatização e instituindo uma rede de segurança social 
generosa. 
As principais medidas destinadas à melhoria da disciplina orçamental em determinadas 
grandes empresas estatais deficitárias ou, em alguns casos, à sua liquidação, bem como 
à recuperação dos bancos e ao reforço da supervisão bancária, foram quer adiadas quer 
insuficientes, pondo por conseguinte em causa a viabilidade da estabilização 
macroeconómica. 
Após 5 anos de recessão, a economia começou a dar indícios de recuperação em 1994. 
O PIB real cresceu 1,4%, seguido de um aumento de 2,6% em 1995. Uma acentuada 
depreciação do lev, no segundo trimestre de 1994, potenciou as exportações e a produção 
industrial, reduzindo paralelamente as importações. O saldo da balança comercial passou 
de um défice de quase 1 000 milhões de dólares, em 1993, para um excedente superior 
a 400 milhões de dólares, em 1995. As reservas de divisas detidas pelo banco central 
aumentaram, de 600 milhões de dólares, no início de 1994, para 1 500 milhões de dólares 
em meados de 1995. 
A produção industrial cresceu 5% em 1994. Esse crescimento concentrou-se na indústria 
química e na metalurgia de base, sectores que puderam expandir as suas exportações 
graças à vantagem concorrencial que resultou da depreciação cambial e de baixos preços 
energéticos. Até há muito pouco tempo, efectivamente, os preços da energia 
mantiveram-se inferiores aos preços mundiais. 
Outros indicadores macroeconómicos apontam também para uma evolução económica 
positiva. O défice orçamental, que expresso em percentagem do PIB se manteve em dois 
dígitos durante os primeiros anos da década de 90, foi reduzido para 7% em 1994 e 1995. 
A taxa de desemprego, por seu turno, tendo registado um valor superior a 16% da 
população activa no início de 1994, desceu para menos de 11% em meados de 1995. A 
taxa de inflação acusou um abrandamento, de uma taxa mensal média da ordem dos 4 a 
6%, durante o período 1992-1994, para menos de 2% ao mês no segundo e terceiro 
trimestres de 1995. 
Para a redução da inflação contribuiu não só o prolongado período de estabilidade da taxa 
de câmbio nominal, mas também uma maior intervenção do governo nos mercados, 
invertendo as anteriores medidas de liberalização. Calcula-se que cerca de 50% dos bens, 
49 
ponderados pela sua participação no "cabaz" do índice de preços no consumidor, estejam 
agora sujeitos a alguma forma de acompanhamento ou controlo administrativo. Uma 
consequência destas medidas, bem como de baixos preços de aquisição de trigo ao 
produtor e da ineficácia dos controlos à exportação, foi o aparecimento de filas de espera 
para a compra de pão. 
De um modo geral, a melhoria dos resultados macroeconómicos não assentou em bases 
estruturais ou microeconómicas sólidas. Nos sectores financeiro e empresarial, a falta de 
progresso em termos de reestruturação e de privatização contribuiu para o 
desenvolvimento de uma relação simbiótica entre os bancos e as empresas. As empresas 
deficitárias com empréstimos em mora continuaram a ter acesso ao crédito dos bancos. 
Os bancos continuaram a financiar essas empresas na expectativa - baseada na experiência 
do passado - de que o Estado acabasse por intervir em seu apoio. O banco central 
contribui implicitamente para esta situação, concedendo aos bancos comerciais 
empréstimos não garantidos. 
No segundo semestre de 1995, tornou-se cada vez mais evidente que a situação 
económica era insustentável. O crescimento da produção industrial abrandou para menos 
de 2% ao ano. A vantagem em termos de preços, permitida pela depreciação cambial do 
segundo trimestre de 1994, foi reduzida pela subsequente estabilidade da taxa de câmbio 
e pelo diferencial entre os aumentos dos custos internos e externos. A inflação dos preços 
no consumidor acelerou um pouco, e a taxa de câmbio começou a sofrer tensões. As 
reservas cambiais diminuíram, à medida que o banco central teve que intervir para apoiar 
o lev. 
O país tem cumprido regularmente as suas obrigações em termos de dívida externa 
decorrentes da implementação do acordo de reescalonamento da dívida do Clube de Paris 
e do acordo RDSD junto dos bancos credores do Clube de Londres. Em 1995, o serviço 
da dívida elevava-se a cerca de 718 milhões de dólares. 
Na sequência desses diferentes acordos, a Bulgária restabeleceu relações com a 
comunidade financeira internacional. No entanto, a recente irrupção de uma nova crise 
financeira no sistema bancário, bem como a perda de confiança na moeda nacional, 
aumentaram de novo o risco financeiro da Bulgária, com efeitos depressivos sobre o valor 
das "obrigações Brady". 
3. Reformas estruturais 
Apesar de diversas condicionantes, de desvios a nível da política prosseguida e de uma 
fraca gestão governamental, a Bulgária conseguiu em 1995 manter os resultados das 
políticas anteriores, nomeadamente uma liberalização do comércio, a convertibilidade das 
transacções correntes e a liberalização do regime cambial. É evidente que manter este 
"acquis" pode tornar-se mais difícil atendendo de modo especial à actual fragilidade 
financeira do país, à volatilidade da taxa de câmbio, à perda de confiança no lev e à 
insuficiente rapidez do processo de ajustamento estrutural. 
Os progressos alcançados a nível da liberalização do comércio têm sido encorajadores, 
mas pouco regulares. Em 1995, a Bulgária implementou uma política alfandegária liberal 
(de modo especial no que se refere ao comércio com a UE) mas adoptou simultaneamente 
diversas restrições temporárias à importação, com o objectivo de proteger a agricultura 
50 
e determinadas indústrias internas; de referir, por exemplo, preços de importação 
mínimos, licenças de importação restritivas, contingentes alfandegários, etc. 
A Bulgária tem ainda em vigor contingentes, direitos e taxas que se aplicam à exportação 
de determinados bens. Foram impostas em 1993 certas proibições à exportação, para 
determinados produtos industriais, que foram entretanto levantadas em Julho de 1995. Em 
1 de Janeiro de 1994 entrou em vigor o Acordo Provisório de Associação entre a Bulgária 
eaUE. 
A progressiva evolução para um regime comercial orientado para o exterior foi associada 
com esforços no sentido de uma maior liberalização do regime cambial. Foi introduzida 
em Fevereiro de 1994 uma importante medida de liberalização, que consistiu em 
aumentar significativamente os montantes máximos fixados para os pagamentos correntes 
em divisas (turismo, etc.) efectuados por particulares residentes e foi assegurada a 
convertibilidade das operações da balança de transacções correntes, para os pagamentos 
comerciais. Mantêm-se no entanto ainda certas restrições respeitantes aos pagamentos 
correntes e às transferências. Os residentes podem deter contas de depósito em moeda 
estrangeira (as receitas das exportações devem ser repatriadas mas não necessariamente 
entregues ao banco central). Em 1995 foram também abolidos certos acordos 
intergovernamentais de compensação de pagamentos e de troca directa concluídos com 
países terceiros. 
No que diz respeito à reforma do sector empresarial do Estado, o novo governo 
prosseguiu a sua estratégia baseada em três "pilares" fundamentais, a saber, a 
implementação de planos de recuperação financeira das empresas públicas (EP), a 
reestruturação dessas empresas e a sua privatização. Há ainda a referir que a 
implementação das políticas programadas foi atrasada por conflitos políticos, por 
deficiências administrativas, pela falta de determinação para tornar mais severas as 
restrições orçamentais das EP, pela insuficiência de recursos financeiros e pela debilidade 
do sistema bancário. A este propósito, deve referir-se que 1995 constituiu um ano de 
transição para um programa de reforma mais decisivo e ambicioso, que está actualmente 
a ser preparado para ser implementado em 1996. 
A estratégia de recuperação financeira baseia-se numa lei, adoptada em Dezembro de 
1993, que autoriza o governo a emitir obrigações a longo prazo, quer em moeda nacional 
quer em moeda estrangeira, com o objectivo de substituir os créditos incobráveis, 
expressos quer em levs quer em dólares, e os respectivos juros em mora, acumulados nas 
carteiras dos bancos até ao final de 1991. Deste modo, os empréstimos concedidos às 
empresas públicas serão suportados pelo governo, que poderá vir a convertê-los em 
participações, decidir a respectiva remissão ou ainda proceder ao seu reescalonamento, 
na altura em que as sociedades tenham sido reestruturadas ou privatizadas. No final de 
1995, a Bulgária tinha concluído 77 privatizações, no âmbito das quais foram convertidos 
títulos de dívida nacionais em títulos de propriedade, no montante de 2,9 mil milhões de 
levs. Foram também efectuadas algumas outras privatizações dessa forma, por conversão 
em títulos de propriedade de "obrigações Brady" (emitidas por ocasião do acordo RDSD), 
detidas por investidores ocidentais. 
No domínio da reestruturação, foram tomadas medidas no final de 1995 com o objectivo 
de reforçar a disciplina financeira das EP. Foram preparados planos de racionalização e 
de redução dos prejuízos, bem como uma lista de empresas não viáveis a encerrar, ou a 
51 
colocar em "isolamento financeiro", o que significa que todos os bancos são proibidos de 
lhes conceder novos empréstimos. Esses planos não foram todavia implementados. 
O programa de privatização aprovado em Junho de 1995 enumerava cerca de 600 
empresas elegíveis, referindo também alguns sectores-chave (como por exemplo a energia, 
os caminhos-de-ferro, a indústria extractiva, etc.) que seriam excluídos do programa. As 
grandes EP serão apenas parcialmente privatizadas, segundo a nova estratégia do governo 
de manter um controlo estatal significativo em todas as empresas de dimensão 
considerável. Em 1995, a Agência de Privatização concluiu apenas 69 operações de 
privatização (de entre as 170 originalmente previstas para 1995) com um produto total 
de 12,1 mil milhões de levs (dos quais apenas 3 mil milhões pagos em dinheiro e o 
restante através da conversão de títulos de dívida interna e externa do governo em capital 
social das empresas). 
Além disso, foi lançado em 1995 um programa de privatização aberta ao público que 
envolvia cerca de 1 000 empresas públicas. A venda de cupões iniciou-se em Janeiro de 
1996 e prevê-se que sejam lançadas ofertas de venda das empresas no final do ano. 
A situação do sistema bancário búlgaro deteriorou-se consideravelmente no decurso de 
1995 e no início de 1996, em resultado de uma persistente subcapitalização, de uma 
gestão inadequada, de uma insuficiente fiscalização por parte do BNB, da ausência de 
disciplina financeira ("crédito fácil"), de uma fragmentação e de um crescente número de 
créditos de cobrança duvidosa concedidos às empresas. Apesar de em 1994 e 1995 terem 
sido adoptadas certas medidas centradas no reforço da capacidade de supervisão do BNB 
e que implementavam um programa de consolidação bancária sob a égide da Sociedade 
de Consolidação Bancária (SCB), a situação deteriorou-se de tal forma (de modo especial 
nos dois principais bancos, o Mineralbank e o Economicbank) que actualmente o sistema 
financeiro do país se encontra na iminência de um colapso. 
Para resolver o problema do sistema bancário, as Autoridades búlgaras prevêem 
actualmente novas medidas de vasto alcance como, por exemplo, a limitação da concessão 
de novos créditos por parte do BNB, um maior reforço da fiscalização bancária, a 
destituição dos administradores bancários e a revogação de certas autorizações. Estão 
ainda a ser consideradas outras estratégias a médio prazo, que incluem o encerramento, 
a título de estabilização financeira, das empresas públicas que constituem os principais 
devedores desses dois bancos, e, paralelamente, a sua reestruturação financeira e 
recapitalização, com vista a uma posterior privatização. 
4. Assistência macrofinanceira prestada 
O desembolso do empréstimo comunitário de 110 milhões de ecus, decidido em Outubro 
de 1992 no âmbito do G-24, em complemento à assistência do FMI à Bulgária, foi adiado 
em virtude de o acordo de "stand-by" concluído em 1992 com o Fundo não ter sido 
observado. Pelo mesmo motivo, não foi prestado qualquer outro tipo de assistência no 
quadro do G-24, neste pacote inicial. No final de 1993, encontravam-se de novo reunidas 
as condições para que as assistência da UE e do G-24 à Bulgária pudesse ser retomada. 
Após a conclusão de um novo acordo de "stand-by" com o FMI, em 16 de Maio de 1994, 
o Conselho da UE decidiu, de acordo com a Comissão, que a decisão de 1992 relativa 
à concessão de assistência macrofinanceira da Comunidade à Bulgária poderia ser 
reactivada no quadro de um novo programa. Em Dezembro de 1994 efectuou-se o 
52 
desembolso da primeira fracção (70 milhões de ecus), com base na aprovação do novo 
acordo de "stand-by" concluído com o FMI e no acordo de desagravamento da dívida 
concluído com os credores. O desembolso da segunda fracção está condicionado à 
observância, por parte da Bulgária, de determinados critérios macroeconómicos normais, 
nomeadamente a execução satisfatória do acordo de "stand-by" concluído com o FMI, o 
bom desenrolar do programa RDSD e ainda os progressos no domínio da reforma 
estrutural. 
53 
VII. MOLDAVIA 
1. Introdução 
Em 13 de Junho de 1994, o Conselho da União Europeia decidiu conceder à República 
da Moldávia um empréstimo no montante de 45 milhões de ecus, com uma duração 
máxima de 10 anos , para apoiar este país no seu esforço de transição para uma 
economia de mercado e com o objectivo de reforçar as reservas do banco central. Esse 
empréstimo comunitário estava integrado num pacote global de fundos mobilizados pela 
comunidade de dadores internacionais em favor da Moldávia, a fim de complementar os 
recursos concedidos pelo FMI e pelo Banco Mundial. A primeira fracção do empréstimo, 
no montante de 25 milhões de ecus, foi desembolsada em Dezembro de 1994. O 
pagamento da segunda fracção, que estava sujeito ao preenchimento de condições 
especificadas no memorando de acordo (MA) apenso ao acordo de empréstimo, 
realizou-se em Agosto de 1995. 
2. Resultados macroeconómicos 
Após a introdução, em Novembro de 1993, da sua moeda nacional - o leu moldavo -, as 
autoridades da Moldávia empenharam-se resolutamente em alcançar a estabilização 
financeira, no contexto de um programa económico a 15 meses apoiado por um acordo 
de "stand-by" concluído com o FMI (aprovado em Dezembro de 1993) e por uma 
assistência complementar internacional, na qual se incluía o empréstimo de 45 milhões 
de ecus concedido pela Comunidade. 
Em Março de 1995, foi aprovado um novo acordo de "stand-by" com o FMI, para dar 
apoio ao programa económico para 1995 apresentado pelo governo moldavo. Os 
objectivos desse programa consistiam no reforço da estabilização financeira e na 
implementação de medidas de transformação estrutural para restabelecer o crescimento 
económico. 
Após um declínio do PIB de 31% em 1994, em resultado de condições climáticas 
rigorosas e das contínuas rupturas da produção e do comércio associadas com o 
desmembramento do planeamento central, a recessão económica da Moldávia parece ter 
tocado o fundo, e as estimativas provisórias indicam que o PIB real, incluindo o da região 
de Transnistria, declinou cerca de 3% em 1995, o que sugere um pequeno aumento da 
actividade da economia, à exclusão da Transnistria. Esta melhoria deveu-se em parte a 
uma recuperação do sector agrícola, de grande importância, com o restabelecimento de 
condições climáticas normais - registou-se um aumento de cerca de 4%, mas também uma 
redução na taxa de declínio da produção industrial, que se estima ter diminuído "apenas" 
10%». O desemprego oficial manteve-se relativamente reduzido, isto é, em cerca de 2% 
no final de 1995, mas um grande número de trabalhadores estavam em regime de licença 
sem vencimento, pelo que o desemprego efectivo excedia em muito 10%». Os salários 
reais aumentaram em 1995, mas, quando expressos em dólares, mantiveram-se reduzidos 
em comparação com os países vizinhos (em média cerca de 32 dólares por mês). 
Decisão 94/346/CI;li do Conselho. 
54 
O objectivo monetário-chave do programa de 1995 consistia em reduzir a inflação para 
um nível baixo e sustentável, através de uma política de crédito restritiva. O Banco 
Nacional da Moldávia (BNM) conseguiu atingir este objectivo no primeiro semestre de 
1995: registaram-se laxas mensais inferiores a 0,75%, face a uma inflação anual de cerca 
de 800% em 1993 c 120% cm 1994. No entanto, as tensões inflacionistas ressurgiram no 
último trimestre de 1995. Deveram-se em parte a aumentos dos preços administrativos 
e a agravamentos sazonais dos preços dos bens alimentares, mas também a elevados 
afluxos de capitais, não esterilizados, uma vez que o BNM se mostrava relutante em 
autorizar uma apreciação significativa do leu. No último trimestre, tornando-se evidentes 
as consequências inflacionistas desta política, o banco central restringiu a política 
monetária, o que se reflectiu numa tensão ascendente sobre as taxas de juro. Com uma 
taxa mensal média de 3,5% entre Setembro e Dezembro, a inflação atingiu 24% para o 
ano inteiro, ou seja, o valor mais baixo de toda a CEI. 
Os resultados orçamentais melhoraram em 1995, reduzindo-se défice de tesouraria do 
sector público administrativo de 9% do PIB, em 1994, para 5,5%, em 1995, o que é um 
valor relativamente próximo do objectivo oficial de 3,5%. Esse défice foi colmatado por 
um financiamento externo líquido superior ao previsto - devido sobretudo ao adiamento 
de reembolsos devidos à Rússia - e pelas receitas das vendas de títulos estatais, que foram 
superiores ao esperado. Foi necessário um controlo rigoroso das despesas - que desceram 
de 30,2% do PIB, em 1994, para 28,5% em 1995 - para tornar possível esta redução. Do 
lado dos proveitos, as receitas do IVA e do imposto fundiário foram particularmente 
elevadas. As receitas continuaram no entanto a não ser suficientes - 24% do PIB contra 
23,5% em 1994 - e as receitas provenientes da privatização foram muito inferiores aos 
valores previstos, por falta de capital interno. Verificou-se uma redução das receitas e das 
despesas em atraso - incluindo quase todos os salários em atraso - em percentagem do 
PIB. 
A balança de pagamentos continuou a sofrer pressões fortes no primeiro semestre de 
1995, em primeiro lugar em virtude do impacto constante do choque verificado nos 
termos de troca em resultado do aumento dos preços da energia importada para o nível 
do mercado mundial. No entanto, no segundo semestre do ano, um dinamismo inesperado 
das exportações, conjugado com uma importante redução das importações de energia, teve 
como resultado que a balança comercial apenas registasse um pequeno défice. Para a 
totalidade do ano, o défice da balança de transacções correntes foi um pouco superior a 
100 milhões de dólares, ou seja, 6% do PIB. A Moldávia continuou a estar altamente 
dependente da assistência externa, representando os empréstimos a médio e longo prazo 
uma parte importante das entradas de capitais em 1995. Os desembolsos efectuados no 
âmbito da assistência prestada pela UE, pelos EUA, pelo Japão e pelas instituições de 
Bretton Woods elevaram-se a um montante bruto de 120 milhões de dólares. O 
investimento directo manteve-se reduzido em 1995, situando-se em 22 milhões de dólares, 
tendo sido de 18 milhões em 1994. Em complemento a este montante, a balança de 
pagamentos incluiu em 1995 um investimento externo de 41 milhões de dólares, que 
corresponde à conversão em capital de uma dívida à empresa russa Gazprom. As reservas 
brutas do banco central elevavam-se a cerca de 260 milhões de dólares no final de 1995, 
ou seja o equivalente a 4 meses de importações, em comparação com os 3 meses 
registados no final de 1994 e os 1,4 meses no final de 1993. 
No final de Junho de 1995, a Moldávia aceitou as obrigações decorrentes do Artigo VIII, 
secções 2, 3 e 4 dos estatutos do FMI e desde então levantou todas as restrições cambiais 
aos pagamentos e transferências no âmbito das transacções correntes internacionais. O leu 
55 
moldavo, introduzido em Novembro de 1993, teve uma estabilidade notória durante todo 
o ano de 1995, tendo flutuado numa margem bastante estreita em torno de uma taxa de 
4,5 léus por dólar. 
Todos os critérios quantitativos previstos no programa apoiado pelo acordo de "stand-by" 
com o FMI foram respeitados em cada um dos trimestres de 1995. As autoridades 
moldavas elaboraram um novo programa a três anos, e a administração do FMI deverá 
apreciar em Maio de 1996 um pedido de financiamento no âmbito do mecanismo 
alargado do Fundo, para apoiá-lo. Será necessário tomar outras medidas prévias, 
nomeadamente no domínio da política energética (um aumento de preços para permitir 
a cobertura dos custos) e no domínio da liberalização dos preços e do comércio em geral 
(redução dos direitos aduaneiros à importação, abolição dos impostos especiais sobre a 
exportação para fora da CEI, alteração do sistema de preços de referência para as 
exportações). 
Os pagamentos em atraso continuaram a constituir um problema substancial na Moldávia 
em 1995, apesar dos progressos efectuados pelo governo na redução dos seus próprios 
pagamentos em mora, e mesmo apesar de se ter conseguido uma relativa estabilização da 
situação. Foram já implementadas diversas medidas para resolver este problema, e o novo 
programa incluirá medidas adicionais. 
3. Reformas estruturais 
Foram introduzidas em 1995 medidas importantes. O processo de privatização abrandou 
no princípio de 1995, devido em parte ao facto de os gestores das empresas se terem 
mostrado prudentes relativamente à aplicação do novo programa de privatização para 
1995/96, aprovado definitivamente pelo Parlamento em Março de 1995. O processo 
recobrou um certo dinamismo nos meses subsequentes e, de acordo com as estimativas 
do governo, 2 200 empresas, que representam cerca de 70% da economia, foram 
privatizadas através do sistema de "cupões", concluído em Novembro de 1995. As 
receitas pecuniárias da privatização foram no entanto bastante decepcionantes: 
44 empresas foram privatizadas por um montante de 22 milhões de levs (cerca de 5 
milhões de dólares), quando o programa inicial previa a privatização de 200 empresas por 
um valor estimado de 140 milhões de léus (cerca de 30 milhões de dólares). É importante 
realçar o papel das sociedades e dos fundos de investimento que, de acordo com as 
primeiras estimativas, subscreveram cerca de 70% do total de acções. Para o êxito final 
do processo de privatização é no entanto indispensável o desenvolvimento de um mercado 
de valores mobiliários. A este propósito, a entrada em funcionamento da Bolsa Moldava, 
em Junho de 1995, constitui um passo importante. Foi registado desde então um 
progresso satisfatório, especialmente em comparação com a experiência vivida por outras 
bolsas de valores numa fase semelhante de desenvolvimento. No que diz respeito à 
habitação, cerca de 70% das habitações foram privatizadas, e a conclusão da privatização 
do sector está prevista para meados de 1996. A evolução do processo de privatização no 
domínio da agricultura tem sido lenta: diversas explorações estatais e colectivas foram 
transformadas em sociedades por acções, mas a terra continua a não poder ser objecto de 
transferências a título oneroso - situação esta que se manterá até 2001, nos termos da lei 
actual, o que constitui um entrave jurídico à privatização da agricultura. 
A nível da reestruturação das empresas verificaram-se progressos importantes: foram 
abertos processos de liquidação contra 20 empresas estatais, 10 dos quais foram 
56 
concluídos. Resta no entanto muito ainda a fazer, para impor uma disciplina financeira. 
Os progressos a nível da legislação relativa à falência e às garantias têm sido lentos: a 
lei relativa aos processos de falência, ainda em debate no Parlamento, carecerá de uma 
revisão substancial para atingir os padrões internacionais. 
Os direitos aduaneiros à importação máximos foram reduzidos para 20% em Dezembro 
de 1995, com algumas excepções, e os contingentes à exportação subsistentes - relativos 
aos cereais e produtos derivados - foram eliminados. No entanto, o projecto de orçamento 
para 1996, apresentado pelo governo em Novembro de 1995, incluía medidas relativas 
aos direitos aduaneiros e à tributação das exportações, o que fez recear uma inversão do 
significativo processo de liberalização comercial efectuado nos dois últimos anos. Tal 
como já se referiu, estas medidas terão de ser canceladas para permitir a adopção do novo 
programa do FMI apoiado pelo mecanismo alargado. 
4. Assistência macrofinanceira prestada 
O empréstimo comunitário de 45 milhões de ecus, decidido em 13 de Junho de 1994, 
deveria ter sido desembolsado em duas fracções, na condição de se encontrarem 
preenchidas as condições especificadas no memorando de acordo (MA) anexo ao contrato 
de empréstimo. A primeira fracção, de 25 milhões de ecus, foi desembolsada em 
Dezembro de 1994, com base nos resultados positivos do primeiro exame do programa, 
efectuado em conformidade com o acordo de "stand-by" concluído com o FMI. O 
desembolso da segunda fracção, de 20 milhões de ecus, estava subordinado a uma 
correcta execução do acordo de "stand-by" concluído com o FMI, bem como a uma 
apreciação positiva por parte da Comissão dos critérios seguidos em termos de resultados 
e dos progressos efectuados no domínio da reforma estrutural, da liberalização dos preços, 
do comércio e do regime cambial, das privatizações, bem como da disciplina financeira 
das empresas e do sector financeiro. 
Tendo em conta as medidas tomadas, bem como os compromissos assumidos pelas 
Autoridades, as condições associadas ao desembolso da segunda fracção do empréstimo 
comunitário foram satisfeitas de um modo geral. A segunda fracção foi por conseguinte 
desembolsada em Agosto de 1995. 
Para garantir uma situação sustentável da balança de pagamentos no período 1995-1996, 
será necessário conceder uma assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia, em 
complemento aos recursos fornecidos pelo FMI e pelo Banco Mundial, tal como o 
reconheceu a comunidade internacional de dadores, no âmbito da reunião do Grupo 
Consultivo organizada pelo Banco Mundial em Março de 1995. Neste contexto, o 
Conselho ECOFIN declarou, em 20 de Março de 1995, que seria favorável a uma 
proposta da Comissão de uma assistência comunitária suplementar. Após o desembolso 
da segunda fracção da primeira assistência macrofinanceira, a Comissão adoptou 
formalmente, em Novembro de 1995, uma proposta de assistência macrofinanceira 
suplementar à Moldávia, de até 15 milhões de ecus. O Conselho decidiu, em 25 de Março 
de 199612, adoptar a proposta da Comissão. A concretização desta nova medida de 
assistência está no entanto subordinada à adopção por parte do FMI do novo programa 
Decisão 96/242/CE do Conselho. 
57 
a três anos, que deverá ser apoiado por um mecanismo alargado do Fundo e também 
condicionado ao preenchimento de condições ainda a negociar com as autoridades 
moldavas, e que deverão ser incluídas num novo memorando de acordo. 
58 
VIII. ROMÉNIA 
1. Introdução 
De entre os países da Europa Central e Oriental, a Roménia pode considerar-se 
relativamente retardatária na implementação do processo de ajustamento e reforma 
necessário à transição para uma economia de mercado. Apesar de diversos choques 
exógenos (colapso do mercado soviético tradicional, necessidade de uma rápida 
reorientação do comércio, impacto negativo do embargo imposto pelas NU à Sérvia, etc.), 
os resultados macroeconómicos da Roménia foram encorajadores em 1995. 
Os dados disponíveis apontam para um crescimento real do PIB bastante elevado em 
1995. A taxa oficial de desemprego foi reduzida e a elevada taxa de inflação (1993: 
300%) acusou uma redução drástica. Em 1995, o rácio estimado do défice orçamental em 
relação ao PIB era de 2,8%. Os preços no consumidor foram liberalizados, o comércio 
foi orientado para o ocidente e as exportações estão em franca expansão. O papel das 
empresas privadas tem aumentado em termos de valor acrescentado, emprego, 
capitalização, investimento e exportações. 
Em 1995 o país obteve de novo acesso ao mercado internacional de capitais. No entanto, 
a Roménia defrontou dificuldades crescentes na implementação de políticas orçamentais 
e monetárias restritivas; a balança comercial e a balança de transacções correntes 
sofreram ambas uma deterioração, não foi possível estabilizar a taxa de câmbio e surgiu 
de novo um diferencial significativo (até 20%), no final do ano passado, entre a taxa de 
câmbio interbancária e a taxa de câmbio (relativamente livre) das agências cambiais, em 
resultado da intervenção estatal no mercado de câmbios. O que significa que a Roménia 
tem efectivamente um regime cambial dualista. O governo continua a recorrer 
intensivamente a medidas administrativas e regulamentares, bem como a um sistema de 
licenciamento rigoroso, de modo especial no que se refere aos intermediários financeiros 
e aos bancos comerciais que realizam operações no mercado cambial. 
Em 1995, as reservas em divisas diminuíram acentuadamente, em resultado da tentativa 
do banco central de estabilizar a taxa de câmbio do leu. 
Os resultados atingidos até ao momento a nível da reforma estrutural parecem ser pouco 
uniformes, de modo especial no que se refere à desmonopolização dos serviços 
financeiros, à reestruturação financeira e privatização das empresas públicas, a novas 
reduções de subsídios e a uma maior liberalização comercial. Apesar de alguns atrasos 
e da descontinuidade de certas políticas, diversas decisões foram por fim adoptadas em 
1995, e o novo enquadramento legislativo e administrativo está agora pronto para a 
implementação de um novo programa a partir de 1996. 
O estudo do FMI realizado em Novembro e Dezembro de 1995 conduziu à aprovação, 
por parte do Fundo, de uma extensão do actual acordo de "stand-by", até Abril de 1997, 
e ao aumento do seu montante para 750 milhões de dólares, a ser desembolsado em 
diversas fracções. Simultaneamente, o Banco Mundial concluiu um empréstimo para o 
ajustamento do sector empresarial e financeiro (EASEF) a favor da Roménia, no montante 
de 280 milhões de dólares. A Comunidade decidiu desembolsar a primeira fracção (55 
milhões de ecus) do seu empréstimo macroeconómico, num total de 125 milhões de ecus, 
em Novembro de 1995. 
59 
2. Evolução macroeconómica 
Os principais objectivos do programa macroeconómico do governo para 1995 consistiam 
em reduzir a inflação anual de 62%, no final de 1994, para cerca de 30%, reduzir o 
défice orçamental, fomentar a produção e a exportação, liberalizar o mercado cambial, 
estabilizar a taxa de câmbio do leu, e melhorar a situação externa do país. Para alcançar 
estes ambiciosos objectivos, o governo comprometeu-se a prosseguir a implementação de 
uma política monetária, orçamental e de rendimentos bastante restritiva e, 
simultaneamente, a acelerar as reformas estruturais e a desenvolver nos mercados 
financeiros instrumentos regulamentares baseados no mecanismo de mercado. 
Para reforçar a situação global da balança de pagamentos do país, e para estabilizar o leu, 
era necessário um financiamento externo adequado, sob a forma de apoio financeiro do 
FMI e do Banco Mundial, de investimento estrangeiro directo, bem como a contracção 
de empréstimos junto do mercado internacional de capitais. Para esse fim, foram feitos 
esforços com vista a aumentar a confiança do Ocidente e das IFI no programa romeno 
de política económica e nas perspectivas económicas do país a médio prazo. 
Além disso, e apesar de os resultados económicos da Roménia continuarem a ser 
positivos em 1995, a diversos níveis, as reformas estruturais progrediram apenas 
ligeiramente. A situação global tornou-se mais problemática no final do ano com o 
ressurgimento de um importante diferencial entre a taxa de câmbio oficial e a taxa de 
câmbio vigente no mercado; as reservas em moeda estrangeira sofreram uma nova 
contracção, a situação externa do país debilitou-se consideravelmente e verificou-se uma 
quebra acentuada da confiança no leu. 
O crescimento real do PIB em 1995 atingiu 6,9% (contra 1,3% e 3,9%, em 1993 e 1994 
respectivamente). A produção industrial aumentou 8,9%, a agrícola 4,9% e a construção 
expandiu-se 11,9%. A produtividade laboral horária aumentou 15% em 1995, 
relativamente ao mesmo período do ano anterior. A taxa de desemprego contraiu-se, 
passando de 11% no início de 1995, para 9,3% no final de Dezembro. Esta contracção 
resultou em grande parte de uma reafectação de emprego para o sector agrícola, que 
parece ter absorvido uma parte substancial da mão-de-obra libertada pela indústria. Esta 
tendência só dificilmente será sustentável, dada a reduzida produtividade do sector 
agrícola, que já emprega mais de 30% do total da população activa. A inflação foi 
substancialmente reduzida, de uma taxa anual de 62%, em 1994, para 33,3% em 1995. 
No entanto, o andamento dos preços no consumidor acelerou acentuadamente durante o 
último trimestre do ano, sobretudo em virtude de factores sazonais e reflectindo em parte 
o facto de não ser possível manter um crescimento económico não-inflacionista sem um 
importante ajustamento estrutural. 
Em 1995, o rácio do défice orçamental limitou-se a 2,8% do PIB, em resultado de 
medidas administrativas com o objectivo de conter as despesas públicas correntes directas, 
limitar as transferências financeiras públicas para as empresas deficitárias e aumentar as 
receitas públicas, na sequência da reforma fiscal implementada em 1994. Subsiste ainda 
um défice para-orçamental considerável, em resultado de empréstimos preferenciais 
concedidos pelo banco central e pelos bancos públicos às EP deficitárias. Foram também 
instituídos alguns fundos autónomos extra-orçamentais. 
Em 1995, a situação externa da Roménia deteriorou-se. O défice comercial era de cerca 
de 1,3 mil milhões de dólares, ou seja, mais do dobro do défice registado em 1994 (582 
60 
milhões de dólares). O défice alargou-se apesar de se ter verificado uma expansão 
bastante promissora das exportações, que aumentaram cerca de 22% em relação a 1994. 
Por outro lado, o crescimento das importações foi muito mais elevado, ligeiramente 
superior a 32%, em consequência de um ressurgimento da procura de bens industriais e 
de capital ocidentais, bem como de energia, sobretudo por parte das empresas públicas 
deficitárias. Em paralelo com a deterioração da balança de transacções correntes (que 
registou um défice de 4,4% do PIB) em 1995, as reservas em divisas reduziram-se, 
atingindo 2,7 mil milhões de dólares no final do ano, o que equivale a menos de dois 
meses de importações, partindo de um nível que correspondia a cerca de quatro meses 
de importações no início do ano. 
O investimento externo directo, através de empresas comuns, entrou num fase ascendente 
no terceiro trimestre de 1995. No entanto, os níveis globais de investimento externo em 
1995 foram decepcionantes, registando-se novos investimentos da ordem dos 400 milhões 
de dólares, contra os 500 milhões realizados em 1994. Em 1995, a Roménia conseguiu 
também obter de novo acesso ao mercado financeiro internacional, através de uma série 
de empréstimos sindicados cujos pedidos de subscrição excederam o montante da 
emissão. 
A dívida externa da Roménia mantém-se relativamente reduzida. No final de 1995, a 
dívida externa de médio e longo prazo aumentou moderadamente, para 5,3 mil milhões 
de dólares, partindo de um montante de 4,5 mil milhões de dólares no final do ano 
anterior. 
A política monetária e orçamental seguiu uma trajectória bastante irregular em 1995. As 
políticas restritivas, responsáveis pela maioria dos resultados positivos alcançados, de 
modo especial o declínio da inflação e a relativa estabilidade do leu durante o primeiro 
semestre do ano, foram ligeiramente flexibilizadas no decurso de 1995. No entanto, e 
tendo em conta as negociações sobre a extensão do acordo de "stand-by" com o FMI, as 
autoridades voltaram a restringir a política monetária nos últimos dois meses de 1995, 
sobretudo através de um aumento acentuado da taxa de refinanciamento, e introduziram 
um projecto de orçamento para 1996 bastante austero. O Banco Nacional da Roménia 
(BNR) ainda concede crédito preferencial ("crédito dirigido") ao sector agrícola, às 
exportações e à energia, a uma taxa de juro de 35%. 
A implementação de medidas de controlo de crédito por parte das autoridades monetárias 
veio limitar o acesso dos bancos comerciais ao refinanciamento junto do banco central, 
enfraquecendo assim a sua situação financeira. A subsequente compressão do crédito 
conduziu a um considerável aumento dos pagamentos em atraso a nível das empresas. 
A persistente intervenção administrativa no mercado de câmbios, durante todo o ano de 
1995, bem como as medidas temporárias tomadas pelas autoridades monetárias em Março 
de 1996, que limitavam o número de bancos autorizados a operar no mercado cambial, 
têm constituído motivos de grande preocupação. Actualmente, existe efectivamente um 
mecanismo dualista de fixação das taxas de câmbio, e o volume das transacções diárias 
de divisas no mercado inter-bancário reduziu-se fortemente durante o primeiro trimestre 
de 1996. 
61 
3. Reformas estruturais 
A eliminação dos pagamentos em atraso e a imposição de uma disciplina financeira às 
empresas estatais deficitárias constituíram objectivos-chave do programa romeno de 
estabilização económica e reestruturação para 1995. Diversas grandes empresas estatais 
e "Régies autonomes" foram sujeitas a uma fiscalização financeira rigorosa. Estas 
medidas incluíam o isolamento do sistema bancário, a negociação de acordos de 
conciliação com os respectivos credores, bem como a elaboração e implementação de 
planos de recuperação financeira. Prevê-se também intensificar os programas de 
privatização convencionais e junto do grande público. Os resultados até agora atingidos 
são ainda preliminares e difíceis de avaliar, em virtude de diversos atrasos na 
implementação dos programas, de crescentes problemas financeiros e da ineficiência 
administrativa. Pode no entanto dizer-se que o quadro global é bastante decepcionante. 
O Parlamento aprovou em Março de 1995 a há muito esperada lei relativa à falência das 
sociedades. Essa lei permite processos de conciliação extra-judiciais e, quando necessário, 
o início de processos de falência, permitindo simultaneamente uma flexibilidade suficiente 
para se efectuar operações de recuperação. 
As grandes empresas públicas que ainda dominam a economia continuam a beneficiar de 
subsídios ocultos, como por exemplo taxas de juro inferiores às do mercado e créditos 
dirigidos. Se fossem devidamente tidos em conta, estes subsídios aumentariam o défice 
público, tornando assim a política orçamental claramente menos restritiva. Além disso, 
as empresas públicas que não estão aptas a respeitar o serviço das suas dívidas raramente 
são forçadas a entrar em liquidação, o que vem agravar a ineficiência do sector 
financeiro. 
O número de empresas privatizadas aumentou, mas no final do ano apenas um terço das 
pequenas empresas, e apenas 6% das grandes, haviam sido privatizadas. A reacção do 
público ao programa de privatização em massa lançado em meados de 1995 foi pior do 
que a prevista, obrigando assim as autoridades a prolongar o prazo de inscrição. Os 
cidadãos podem agora investir os seus cupões directamente nas empresas até ao final do 
mês de Março de 1996 ou no Fundo de Participações Privadas até finais de Abril. 
O processo de privatização de dois dos cinco principais bancos estatais deveria ter-se 
iniciado em 1995, mas foi adiado para 1996, tendo até agora apenas sido designado um 
banco, o Banco de Desenvolvimento Romeno. 
4. Assistência macrofinanceira prestada 
Após o acordo de princípio concluído entre a Roménia e o FMI relativamente a um novo 
programa para 1994-1995, as autoridades solicitaram à UE e ao G-24 uma assistência 
macrofinanceira suplementar à Roménia, a fim de cobrir o défice residual de 
financiamento externo, no montante de 275 milhões de dólares, previsto no programa para 
1994-1995. Os compromissos da UE e do G-24 atingiram cerca de 219 milhões de 
dólares, ou seja praticamente 80% do défice residual. Neste montante inclui-se a 
assistência macrofinanceira suplementar da UE, que se eleva a um máximo de 125 
milhões de ecus, a ser desembolsado em duas fracções, e que foi decidida pelo Conselho 
62 
em 20 de Junho de 1994 . Em Dezembro do mesmo ano, a Comissão chegou a um 
acordo com as autoridades romenas relativamente às condições macroeconómicas 
associadas ao desembolso desse empréstimo. No entanto, o desembolso da primeira 
fracção (55 milhões de ecus) foi adiado, devido aos desvios registados a nível da 
implementação da política económica no primeiro trimestre de 1995. 
No início de Julho, as Autoridades romenas chegaram a um acordo com o FMI que abria 
caminho para a conclusão da primeira revisão do programa, que veio a realizar-se em 
Novembro/Dezembro de 1995. O desembolso da primeira fracção do empréstimo da UE 
ocorreu em Novembro de 1995. 
Tal como acordado com as Autoridades romenas no memorando de acordo, o pagamento 
da segunda fracção (70 milhões de ecus) está subordinado à efectiva implementação de 
medidas específicas de reforma estrutural, nomeadamente a realização de progressos no 
domínio das privatizações, da reestruturação financeira das empresas deficitárias e da 
reforma do sector bancário. 
Decisão 94/369/CE do Conselho. 
63 
IX. ESLOVÁQUIA 
1. Introdução 
A cisão da República Federativa Checa e Eslovaca (RFCE), em 1 de Janeiro de 1993, 
teve diversas repercussões negativas para a economia eslovaca. Com efeito, esta economia 
atravessava um período em que o impacto associado ao desmantelamento do "Conselho 
de Assistência Económica Mútua" e as dificuldades relacionadas com o processo de 
transição para uma economia de mercado ainda se faziam sentir. A dissolução da 
federação teve como resultado a perda de transferências orçamentais significativas 
provenientes dos territórios checos, perturbações a nível do comércio com a República 
Checa e a restrição do acesso da Eslováquia aos mercados internacionais de capitais, o 
que foi acompanhado por movimentos especulativos contra a coroa eslovaca, que vieram 
praticamente esgotar as reservas oficiais de divisas do país. 
Neste contexto, o governo eslovaco concluiu com o FMI, em meados de 1993, um 
programa de estabilização macroeconómica até ao final do ano, que foi apoiado pela 
aprovação, em Julho de 1993, de uma primeira aquisição, no montante de 64,4 milhões 
de DSE, ao abrigo da Facilidade de Transformação Sistémica do FMI (FTS). Além disso, 
o Banco Mundial concedeu à Eslováquia, em Novembro de 1993, um Empréstimo para 
a Recuperação Económica (ERE) no montante de 80 milhões de dólares. 
Em Julho de 1994, o FMI aprovou um crédito "stand-by" a 20 meses e uma segunda 
aquisição ao abrigo da FTS, num montante total de 180 milhões de DSE, a fim de apoiar 
um programa económico mais completo para 1994-1995. Paralelamente, o Banco Mundial 
deu início às negociações sobre a possibilidade de conceder um empréstimo para o 
ajustamento do sector empresarial e financeiro (EASEF). Em complemento a este 
programa, o Conselho da UE adoptou, em 22 de Dezembro de 1994 , uma decisão que 
concede assistência macrofinanceira à Eslováquia num montante de até 130 milhões de 
ecus, no âmbito de uma iniciativa do G-24 para dar resposta ao pedido de assistência 
complementar formulado pela autoridades eslovacas. Outros membros do G-24 assumiram 
novos compromissos no montante de 87,3 milhões de dólares. 
2. Evolução macroeconómica 
A melhoria dos resultados macroeconómicos iniciada em 1994 prosseguiu e 
intensificou-se em 1995. A retoma da actividade económica acelerou, tendo o PIB real 
crescido a uma taxa assinalável de 7,4% e a produção industrial crescido a uma taxa 
estimada em 8,4%. A procura interna substituiu as exportações líquidas no papel de força 
indutora da expansão económica. O reforço da procura interna reflectiu no entanto em 
grande parte o comportamento do consumo privado e a constituição de existências. O 
investimento em capital fixo, que havia diminuído acentuadamente desde o início do 
processo de transição, praticamente não cresceu em 1995. O movimento ascendente da 
economia traduziu-se também numa diminuição da taxa de desemprego, de 15,2% em 
Janeiro de 1995 para 13,7% em Fevereiro de 1996. 
Decisão 94/939/CE do Conselho. 
64 
Apesar deste forte crescimento, a inflação continuou a evidenciar uma tendência 
decrescente. A inflação, avaliada pela evolução do índice de preços no consumidor (IPC) 
em relação ao período homólogo do ano anterior, diminuiu, de 11,7% em Dezembro de 
1994, para apenas 6,1% em Março de 1996, ou seja, a menor taxa de inflação registada 
por qualquer país em transição. O crescimento dos salários reais manteve-se elevado em 
1995 (os salários reais no sector industrial aumentaram cerca de 6%) mas esse aumento 
foi em grande medida compensado por acentuadas melhorias de produtividade. 
A redução da inflação continuou a ser apoiada por uma política macroeconómica 
restritiva. Tendo as receitas provenientes do IVA e do imposto sobre o rendimento 
excedido os valores previstos, o orçamento público encerrou o ano de 1995 com um 
défice de 8,3 mil milhões de coroas, ou seja bastante inferior aos 21 mil milhões de 
coroas que haviam sido programados. Simultaneamente, o excedente do sector público 
administrativo calculava-se em cerca de 0,5% do PIB, contra um défice de 1,4% do PIB 
em 1994 e de 7,6% em 1993. A política monetária manteve-se também relativamente 
restritiva, apesar de uma certa flexibilização em relação a 1994. Os activos internos 
líquidos do sistema bancário expandiram-se 5% em 1995, aproximadamente como 
previsto. A oferta de moeda (M2), no entanto, expandiu-se mais do que o previsto, em 
resultado de uma rápida expansão dos activos estrangeiros líquidos, por sua vez 
consequência do facto de a balança de pagamentos ter tido uma situação mais forte do 
que o esperado. Estima-se que M2 tenha aumentado 20,8%, em relação a um objectivo 
programado de 10%. De acordo com a sua política de privilegiar cada vez mais o recurso 
aos instrumentos indirectos de controlo monetário, o Banco Nacional da Eslováquia 
(BNE) aboliu todos os limites de crédito dos bancos que subsistiam em Janeiro de 1996. 
Após a melhoria apreciável vivida em 1994, a balança de pagamentos da Eslováquia 
continuou a reforçar-se em 1995. A balança de transacções correntes, que tinha evoluído 
de um défice de 5,4% do PIB, em 1993, para um excedente equivalente a 5,7% do PIB 
em 1994, registou um novo excedente de 4,3% em 1995. A evolução da balança 
comercial nos primeiros meses de 1996 sugere no entanto que esse excedente deverá 
continuar a reduzir-se em 1996, em resultado da expansão da procura interna. 
A balança de capitais melhorou também em 1995, tendo-se as entradas de capital líquidas 
totais cifrado em quase mil milhões de dólares, face a um montante de 130 milhões de 
dólares em 1994. O principal factor subjacente a este aumento de entradas de capital foi 
o substancial crescimento do financiamento externo das empresas e bancos eslovacos. 
Verificaram-se também algumas entradas de capital de curto prazo em resultado do 
controlo rigoroso da liquidez inter-bancária operado pelo BNE, em conjugação com a 
imagem de estabilidade da coroa eslovaca (e, durante o primeiro semestre de 1995, a 
expectativa de uma apreciação contra a coroa checa). O investimento directo estrangeiro 
mantive-se todavia reduzido, reflectindo em parte uma certa incerteza quanto às reformas 
do governo com vista à transição para uma economia de mercado e, em especial, quanto 
à privatização (ver mais adiante). 
O acesso da Eslováquia aos mercados de capitais internacionais foi facilitado por 
sucessivas melhorias da notação do risco de crédito da Eslováquia. Em Maio de 1995, a 
Moody atribuía à Eslováquia uma notação de nível "investimento" (Baa3). A Standard 
& Poor's, pelo seu lado, melhorou a notação da Eslováquia em Abril de 1995 (de BB-
para BB+) e de novo em Abril de 1996 (para BBB-, ou seja, uma notação de nível 
"investimento"). A Eslováquia tornou-se assim um dos poucos países em transição que 
65 
conseguiu obter notações de nível "investimento" por parte das principais agências de 
notação de risco dos EUA. 
Estas tendências favoráveis quer a nível da balança de transacções correntes quer da 
balança de capitais traduziram-se num aumento substancial das reservas internacionais. 
As reservas oficiais (incluindo ouro) aumentaram de 1,75 mil milhões de dólares, no final 
de 1994, para 3,4 mil milhões de dólares no final de 1995. O que representa um nível 
bastante confortável, correspondente a cerca de 4 meses de importações. No mesmo 
período, as reservas do sistema bancário na sua totalidade aumentaram de 3,1 mil milhões 
de dólares para 5 mil milhões de dólares. 
Na sequência de uma desvalorização de 10% da coroa eslovaca, em Julho de 1993, a taxa 
de câmbio manteve-se estável em relação a um cabaz de moedas ocidentais. Em Julho 
de 1994, o número de moedas desse cabaz foi reduzido de 5 para 2 (o marco alemão e 
o dólar americano). Perante a cessação do sistema de compensação bilateral com a 
República Checa, em Outubro de 1995, a coroa eslovaca foi revalorizada em 5% em 
relação à moeda checa. Em Janeiro de 1996, a margem de flutuação em torno da taxa 
central foi aumentada, de ± 1,5% para ± 3%. 
A Eslováquia herdou da Federação Checa e Eslovaca uma dívida externa relativamente 
reduzida. Apesar de os rácios da dívida e do serviço da dívida se terem deteriorado desde 
que o país obteve a sua independência, mantêm-se todavia a níveis razoáveis. O rácio 
dívida externa/PIB aumentou, de 25,7%, no início de 1993, para 33,8% em Outubro de 
1995. O rácio serviço da dívida/exportações, por seu turno, aumentou de 3,3%, em 1992, 
para um valor que se estima em 9,5% em 1995. 
3. Reformas estruturais 
As Autoridades eslovacas adoptaram no segundo trimestre de 1994 um plano para 
intensificar o processo de privatização, que se baseia num maior recurso à privatização 
através do sistema de cupões. Em Novembro de 1994, cerca de 3,5 milhões de cidadãos 
tinham-se inscrito para adquirir cupões. O novo governo eslovaco, constituído em 
Dezembro de 1994, decidiu no entanto, em Junho de 1995, cancelar este sistema de 
privatização. Em lugar de participações nas empresas públicas, os cidadãos eslovacos que 
haviam adquirido cupões receberam obrigações a 5 anos remuneradas, emitidas pelo 
Fundo de Propriedade Nacional (FPN). As obrigações do FPN totalizavam 33,3 mil 
milhões de coroas eslovacas (o que equivale a cerca de 8% do PIB), tendo sido emitidas 
em Janeiro de 1996. Este novo sistema não apenas implica um novo atraso no processo 
de privatização mas poderá também ter efeitos negativos sobre o orçamento, 
particularmente em virtude de o valor total de mercado das acções que se destinam à 
privatização pelo sistema de cupões ser provavelmente bastante inferior ao valor nominal 
total das obrigações emitidas pelo FPN. 
A decisão de cancelar o sistema de cupões inscreve-se numa mudança de orientação mais 
genérica a nível da política de privatização anunciada pelo actual governo. A nova 
política de privatização privilegia os métodos clássicos. As vendas directas (em grande 
parte vendas aos gestores e empregados) tiveram bastante êxito desde meados de 1995, 
mas têm sido criticadas pela sua falta de transparência. Um outro elemento importante 
da nova política de privatização é a decisão do governo, consagrada na Lei n.° 175, 
adoptada em Julho de 1995, de manter a propriedade pública permanente de 29 empresas 
66 
consideradas "empresas importantes" (incluindo os principais serviços públicos do sector 
da energia e das telecomunicações e as empresas de armamento). Uma vez que a grande 
maioria das "empresas importantes" havia inicialmente sido incluída no sistema de 
privatização por cupões de 1994, esta medida reduziu efectivamente, em cerca de 35%, 
o valor contabilístico total das empresas destinadas à privatização no âmbito da segunda 
vaga de privatização de grande escala. A Lei n.° 175 permite também um poder de veto 
estatal sobre as decisões-chave em 45 empresas consideradas "empresas estratégicas" 
(incluindo as maiores empresas industriais) e desloca o exercício dos poderes de 
propriedade estatal sobre as "empresas estratégicas" do FPN para os ministérios da tutela. 
Essas decisões respeitantes às "empresas estratégicas" poderão desacelerar quer o processo 
de privatização quer o processo de reestruturação dessas mesmas empresas. No entanto, 
as disposições contidas na Lei n.° 175 que permitem ao Estado manter (ou recuperar) 
"acções preferenciais" nas "empresas estratégicas" foi declarada inconstitucional pelo 
tribunal constitucional eslovaco. 
No que diz respeito ao sistema financeiro eslovaco, há ainda que realizar progressos 
substanciais no domínio dos créditos de cobrança duvidosa, da privatização e da 
promoção da concorrência. Entraram em vigor, em Julho de 1995, normas mais rigorosas 
sobre a classificação e a constituição de provisões para o crédito mal parado. No entanto, 
a preocupação do governo com os eventuais efeitos negativos sobre o orçamento tem 
impedido a adopção de alterações à legislação fiscal que permitam aos bancos de forma 
temporária deduzir integralmente, para efeitos fiscais, as provisões para créditos de 
cobrança duvidosa, medida essa que as autoridades tinham previsto inicialmente adoptar 
em finais de 1994. Em Janeiro de 1996, o governo anunciou a intenção de alienar nesse 
mesmo ano as suas participações maioritárias no principal banco de poupança do país 
(Slovenska Sporitelna), nos dois maiores bancos comerciais (VUB e IRB) e na maior 
companhia de seguros (Slovenska Poistovna). Em Fevereiro de 1996, o Parlamento 
adoptou uma nova lei bancária que reforça os poderes de fiscalização do BNE. 
Na sequência de abusos e irregularidades por parte de certos Fundos de Investimento nas 
privatizações (FIP) e empresas de investimento, o Ministério das Finanças restringiu, no 
primeiro semestre de 1995, as operações de diversas dessas instituições. Além disso, foi 
adoptada em Julho de 1995 uma nova legislação que tem por objectivo aumentar a 
transparência e o controlo das respectivas actividades, e uma melhor protecção dos 
participantes nos FIP. Infelizmente, todavia, essas novas regulamentações, conjugadas 
com o cancelamento do sistema de privatização por cupões, limitarão também o papel dos 
FIP na administração das empresas. Concretamente, o limite para a participação máxima 
que um FIP pode deter numa determinada empresa será reduzido, com efeitos a partir do 
final de 1996, de 20% para 10% do capital da empresa. 
Por insistência da UE e da OMC, as Autoridades eslovacas reduziram a sobretaxa de 10% 
aplicável às importações de bens de consumo que havia sido introduzida em Março de 
1994, para 7,5% a partir de meados de Julho de 1996. Na sequência de uma deliberação 
da Comissão da Balança de Pagamentos da OMC, as Autoridades eslovacas anunciaram 
a sua intenção de abolir essa mesma sobretaxa no final de 1996. 
Em 1 de Outubro de 1995, entrou em vigor uma nova lei sobre operações cambiais. A 
coroa eslovaca tornou-se plenamente convertível para efeitos de transacções correntes, e 
o sistema de compensação bilateral mantido com a República Checa desde o início de 
1993 foi abolido. As autoridades tencionam também levantar gradualmente certas 
restrições aos movimentos de capital. 
67 
A maioria dos preços na Eslováquia foram liberalizados. A quota-parte dos bens e 
serviços que têm ainda preços regulamentados representa apenas 5% do volume de 
transacções total e incluem a energia (electricidade, gás, aquecimento e gasolina), a água, 
os produtos farmacêuticos, as rendas, os telefones e os transportes públicos. Os preços 
pagos pelas famílias pela electricidade, gás e aquecimento, mantêm-se significativamente 
inferiores ao respectivo preço de custo. O ajustamento destes preços para níveis 
superiores, previsto no programa ERE do Banco Mundial e no acordo de "stand-by" com 
o FMI, não foram implementados. 
4. Assistência macrofinanceira prestada 
A Eslováquia respeitou todos os objectivos macroeconómicos e todos os critérios 
acordados com o FMI no contexto do acordo de "stand-by" para 1994-95. No entanto, a 
não implementação das condições respeitantes à reforma estrutural levou a que a revisão 
intercalar do programa, que havia inicialmente sido prevista para Março de 1995, não 
merecesse aprovação. O principal motivo subjacente a esse insucesso consistiu no atraso 
e nos subsequentes desvios das políticas seguidas no domínio da privatização, incluindo 
a inesperada anulação do sistema de troca de cupões por acções e a sua substituição pelo 
sistema baseado na emissão de obrigações do FPN. As autoridades também não 
cumpriram as condições respeitantes à concessão temporária de uma deduetibilidade fiscal 
plena para as provisões para créditos duvidosos constituídas pelos bancos, ao ajustamento 
dos preços energéticos e à eliminação da sobretaxa às importações. A lentidão da sua 
concepção, bem como a instabilidade da política de privatização e de outras políticas 
estruturais conduziram também o Banco Mundial a suspender, em Abril de 1995, as 
discussões sobre uma operação de EASEF. 
Em Maio de 1995, os serviços da Comissão debateram com as autoridades eslovacas as 
medidas de política económica que deveriam ser associadas à implementação do 
empréstimo da UE. Essas discussões não puderam no entanto evoluir de modo 
satisfatório, uma vez que as autoridades eslovacas se mostraram pouco flexíveis 
relativamente às medidas referidas pela Comissão, em especial a rápida eliminação da 
sobretaxa de 10% às importações, o ajustamento dos preços energéticos e a necessidade 
de evitar que as novas disposições respeitantes aos FPI enfraquecessem o seu papel na 
administração das empresas. A reabertura das discussões foi dificultada pelas decisões do 
Governo em matéria de privatização, anunciadas em Junho de 1995, em especial o 
cancelamento do sistema de privatização através da troca de cupões por acções, que a 
Comissão considerou uma condição essencial para o efectivo desembolso da assistência. 
Entretanto, e tal como referido anteriormente, a situação macroeconómica da Eslováquia 
e, em especial, da sua balança de pagamentos, registaram uma viragem notável. Perante 
o reforço da sua situação externa, o Governo eslovaco anunciou que não desejava utilizar 
as fracções remanescentes do crédito de "stand-by" do FMI. Assim, a Eslováquia apenas 
utilizou as duas primeiras fracções (num total de 32,2 milhões de DSE) no âmbito deste 
acordo de "stand-by", que expirou em Março de 1996. 
Neste contexto, a Comissão aprovou, em 23 de Janeiro de 1996, uma proposta de Decisão 
do Conselho que revoga a Decisão de 1994, que concede uma assistência macrofinanceira 
suplementar à Eslováquia, esperando que seja adoptada pelo Conselho ainda em 1996. 
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No que diz respeito à implementação da assistência macrofinanceira suplementar a que 
outros membros do G-24 se comprometeram, o Japão disponibilizou a sua assistência de 
60 milhões de US$ no início de Maio de 1995, sob a forma de um co-financiamento do 
Banco de Exportações-lmportações com um ERE do Banco Mundial. No momento em 
que o presente relatório loi elaborado, não tinham ainda sido efectuados quaisquer 
desembolsos por parte de outros dadores. 
69 
X. UCRÂNIA 
1. Introdução 
A contínua oposição entre as forças reformadoras e conservadoras continua a ser uma 
característica da política económica e a retardar o progresso da reforma económica na 
Ucrânia. No segundo semestre de 1995, diversos desvios na execução das políticas 
programadas conduziram a um enfraquecimento da taxa de câmbio e não permitiram 
atingir os objectivos programados a nível do orçamento e da inflação. O FMI suspendeu 
por conseguinte a execução do seu acordo de "stand-by" (ASB) em Dezembro (acabando 
por deixá-lo expirar no início de 1996). No entanto, o progresso em termos de 
estabilização foi considerável em 1995: a velocidade de declínio da economia foi reduzida 
para metade, passando de -23%, em 1994, para -11,8%, a inflação e o défice do sector 
público administrativo foram reduzidos, tendo a balança comercial igualmente melhorado. 
Foram iniciadas reformas estruturais no final de 1994, que tiveram alguns resultados 
positivos, sobretudo em matéria de liberalização dos preços e do comércio e, mais 
recentemente, de privatização em pequena escala. No entanto, os progressos verificados 
a nível da privatização das grandes empresas e da reestruturação foram lentos, e o 
investimento directo estrangeiro continua a ser inexpressivo. Em consequência de uma 
execução irregular das políticas programadas, bem como da lentidão da reforma estrutural 
e de condições climáticas adversas, espera-se que o crescimento económico apenas 
recupere em 1997. 
2. Resultados macroeconómicos 
Foram precisos três anos, após a independência do país, para se dar início às reformas 
económicas na Ucrânia, em Outubro de 1994. Após a sua eleição, o Presidente Kuchma 
introduziu um programa para a liberalização dos preços, do comércio e do sistema 
cambial, conjugado com reduções dos subsídios e das intervenções estatais. Foi adoptada 
uma política orçamental mais restritiva, apoiada por uma política monetária igualmente 
austera. Com a implementação desse programa foi possível refrear a rápida deterioração 
da economia. Em meados de 1995, a inflação mensal foi reduzida para cerca de 5%, a 
taxa de câmbio do karbovanets (moeda temporária da Ucrânia) estabilizou, enquanto se 
acumulavam as reservas em divisas e se afigurava possível uma estabilização da produção 
a curto prazo. 
No entanto, o Presidente Kuchma e o Primeiro Ministro Marchuk continuaram a ser 
confrontados com uma maioria conservadora no Parlamento, que conseguiu retardar ou 
mesmo cancelar algumas medidas de reforma. Além disso, durante o terceiro trimestre 
de 1995, surgiram dúvidas quanto ao empenhamento do Governo em continuar o processo 
de transformação. O Governo encorajou os bancos comerciais a aumentarem os seus 
créditos às empresas insolventes, foram aumentados os subsídios às empresas e o 
orçamento continuou a dar cobertura às facturas de gás por pagar no sector empresarial. 
O financiamento monetário do défice foi também mais elevado do que o programado. Em 
consequência, verificou-se um novo enfraquecimento do karbovanets e não puderam ser 
atingidos os objectivos previstos para o orçamento e para a inflação no final do ano. Em 
virtude do atraso das reformas estruturais, o FMI decidiu, em Dezembro de 1995, adiar 
uma decisão relativa ao desembolso da quarta fracção do acordo de "stand-by". 
70 
Apesar de a Ucrânia não ter sido capaz de cumprir os objectivos do seu programa de 
estabilização no final de 1995/início de 1996, pode no entanto considerar-se que se 
realizaram progressos importantes em 1995. A taxa de contracção da economia foi 
reduzida para metade, de -23% em 1994 para -11,8% em 1995, verificando-se mesmo 
algumas melhorias mensais antes de Agosto. Prevê-se agora que o PIB continue a 
diminuir em 1996, para estabilizar em 1997 num nível de produção equivalente a cerca 
de 40% do nível anterior à fase de transição. No entanto, e tendo em conta a crescente 
importância do sector informal, é possível que os valores oficiais subestimem o progresso 
efectivo da actividade económica. A inflação anual foi reduzida de 401%, em Dezembro 
de 1994, para 182% no ano seguinte, esperando-se novas melhorias para 1996. Apesar 
de as diferentes fontes de informação divergirem grandemente quanto ao sinal e à 
amplitude do saldo da balança comercial, todas apontam para uma melhoria em 1995, em 
consequência da expansão das exportações, sobretudo para países não pertencentes à 
ex-URSS, e de uma estagnação das importações. 
O desemprego oficial na Ucrânia continua a ser extremamente baixo, situando-se em 
cerca de meio ponto percentual da população activa. O desemprego efectivo pode no 
entanto ser consideravelmente superior, uma vez que o desemprego oculto nas grandes 
empresas estatais e na administração se mantém elevado, e que muitas empresas em 
dificuldades mantêm o seu pessoal, embora impondo-lhes uma situação de licença sem 
vencimento. Os salários, de um modo geral, tiveram um aumento pronunciado em 1995. 
Os salários reais aumentaram 12%, e o crescimento médio no sector estatal, na primeira 
metade de 1995, foi de cerca de 50% em termos reais, aproximando esses salários dos 
níveis registados no sector empresarial, e exercendo uma pressão adicional sobre o 
orçamento e a inflação. 
O orçamento do Estado para 1995 tinha por objectivo reduzir o défice de tesouraria de 
um valor de 8,6% do PIB, registado em 1994, para 3%. O resultado final efectivo deverá 
provavelmente situar-se perto de 4%, devido sobretudo a uma derrapagem das despesas 
públicas. Esse desvio é ainda mais importante se se tiver em conta que o Governo 
acumulou de novo alguns pagamentos em atraso no domínio das importações de energia, 
que não são aparentes no valor do défice estabelecido em termos de tesouraria. 
3. Reformas estruturais 
Até de 1994, a Ucrânia não efectuou praticamente qualquer progresso em termos de 
reforma estrutural. Após a sua eleição, o Presidente Kuchma emitiu um decreto, em 
Novembro de 1994, com o objectivo de dar início a um programa de privatização em 
massa baseado num sistema de cupões, e estabeleceu um objectivo de 8 000 médias e 
grandes empresas a privatizar (de entre 18 000) em 1995. No entanto, e em virtude de 
certos problemas de organização e da oposição do Parlamento e das administrações locais, 
de preços de reserva demasiado elevados, da exclusão dos investidores estrangeiros, e 
ainda da falta de confiança por parte do público em geral, apenas 2 700 empresas foram 
efectivamente postas à venda, e só em 1 500 dessas empresas foi vendida a maioria das 
acções. Esta lenta evolução é particularmente preocupante no importante sector agrícola. 
A persistência de um desacordo entre o Presidente e o Parlamento quanto à forma de 
proceder impediu qualquer progresso significativo. Até há pouco tempo, a evolução da 
privatização em pequena escala havia também sido modesta. Os efeitos positivos das 
novas medidas que foram introduzidas no final de 1994 apenas se fizeram sentir no 
terceiro trimestre de 1995. Em consequência, restava ainda um importante número de 
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pequenas empresas a privatizar em 1996, apesar de inicialmente se pretender concluir esta 
operação no final de 1995. 
Em resultado dos limitados progressos do processo de privatização e da ausência de 
investimento directo estrangeiro, o processo de reestruturação das empresas continua a 
ser inexpressivo. A antiga estrutura monopolista da economia faz ainda sentir largamente 
a sua presença, sobretudo nas indústrias pesadas e nos sectores químico e farmacêutico. 
Uma vez que persistem os créditos bancários dirigidos, bem como importantes fluxos de 
subsídios, a disciplina orçamental imposta à maioria das empresas continua a ser pouco 
rigorosa. Além disso, têm-se acumulado rapidamente pagamentos em atraso 
interempresariais, e a legislação relativa às falências, embora esteja em vigor, não tem 
sido aplicada de forma eficaz. 
4. Assistência macrofinanceira prestada 
O empréstimo da UE, no montante de 85 milhões de ecus, decidido cm 22 de Dezembro 
de 1994 (94/940/CE) deveria ser desembolsado numa única fracção, sujeita à conclusão 
de um acordo de "stand-by" com o FMI, à rápida implementação do Plano de Acção da 
UE/G-7 para a Segurança Nuclear na Ucrânia, bem como aos progressos da reforma 
estrutural. Em virtude de atrasos importantes imputáveis à Ucrânia, o empréstimo só foi 
desembolsado em Dezembro de 1995. 
Tendo em conta as prementes necessidades financeiras da Ucrânia, e os esforços 
suplementares que têm sido desenvolvidos pelas Autoridades ucranianas no sentido de 
prosseguir a reforma da economia, o Conselho decidiu, em 23 de Outubro de 199515 
conceder à Ucrânia uma nova assistência macrofinanceira da Comunidade, sob a forma 
de um segundo empréstimo no montante máximo de 200 milhões de ecus, que serviria 
de complemento à assistência financeira prestada pelas instituições financeiras 
internacionais e outros dadores bilaterais. 
Decisão 95/442/CE do Conselho. 

-Id 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 695 final 
DOCUMENTOS 
PT il 
N.° de catálogo : CB-CO-96-704-PT-C 
ISBN 92-78-13753-7 
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