18. 8. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 207/13 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que, por razão da adesão da Espanha e de 
Portugal, altera a Decisão 82/752/CEE a qual adapta um programa de investigação e 
desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia relativo a um sistema de tradução 
automática de concepção avançada (EUROTRA) 
(86/C 207/06) 
Em conformidade com o artigo 198? do Tratado CEE, a 20 de Março de 1986, o Conselho das 
Comunidades Europeias decidiu consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta de 
decisão do Conselho que, por razão da adesão da Espanha e Portugal, altera a Decisão 82/752/CEE 
a qual adopta um programa de investigação e desenvolvimento para a Comunidade Económica 
Europeia, relativo a um sistema de tradução automática de concepção avançada. 
A secção da Energia e dos Assuntos Nucleares, encarregada de preparar os trabalhos sobre esta 
matéria, adoptou o seu parecer a 30 de Abril de 1986, na base do relatório apresentado pelo Sr. 
Brassier. 
Aquando da sua 237?; sessão plenária (reunião de 21 de Maio de 1986) o Comité Económico e 
Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer: 
1. Observações preliminares 
1.1. Pela Decisão 82/752/CEE de 4 de Novembro de 
1982 H, o Conselho adoptou um programa de investigação 
e desenvolvimento relativo a um sistema de tradução 
automática de concepção avançada (EUROTRA) que 
deverá permitir « obter, rápida e economicamente, tradu­
ções de alta qualidade, simultaneamente em todas as 
línguas oficiais da Comunidade Europeia». 
1.2. A 25 de Fevereiro de 1981 (2), o Comité Económico 
e Social aprovou este programa cujo sucesso, segundo os 
termos do parecer, «seria de grande importância para a 
diminuição das barreiras linguísticas». No entanto, o 
Comité chamara a atenção para as repercussões sociais e 
culturais que a realização de tal programa poderia ter a 
longo prazo. 
1.3. A Decisão 82/752/CEE fixa a duração total do 
programa em cinco anos e meio, dividida em três fases, de 
uma duração de dois anos para as duas primeiras e de um 
ano e meio para a terceira fase. Ao acabar a primeira fase, 
chamada «preparatória», em fins de 1984, a Comissão 
começou, a partir de Janeiro de 1985, a execução da 
segunda fase, chamada «de investigação linguística 
fundamental e aplicada». 
1.4. O montante total avaliado como necessário para a 
execução do programa eleva-se a 27 milhões de ECUs, dos 
quais 16 milhões estão dependentes do orçamento 
comunitário e 11 milhões de contribuições nacionais. 
2. Conteúdo da proposta de decisão 
2.7. Na sequência dà adesão da Espanha e de Portugal, a 
presente proposta visa incluir as línguas espanhola e 
portuguesa no programa EUROTRA e permitir a estes dois 
novos Estados-membros a participação na sua execução. 
2.2. As propostas da Comissão referem-se, por um lado, 
a uma prolongação do programa de 18 meses — doze meses 
para a segunda fase e seis para a terceira fase, chamada « de 
estabilização dos modelos linguísticos e de avaliação dos 
resultados» — e, por outro lado, a um aumento do 
(!) JO n? L 317 de 13. 11. 1982, p. 19. 
(2) JO n? C 138 de 9. 6. 1981, p. 3. montante total, necessário para a sua execução, de 18 
milhões de ECUs — 11 milhões do orçamento comunitár i o 
e 7 milhões de contribuições nacionais. 
2.3. O Comité aprova a extensão do programa EURO­
TRA, bem como a prolongação de 18 meses da sua duração 
e o aumento do orçamento global, necessário para a 
respectiva execução. Deseja, entretanto, formular um certo 
número de observações. 
3. Observações gerais 
3.7. Adoptando o programa EUROTRA, a Decisão 82/ 
/752/CEE exige, de maneira explícita, que o sistema de 
tradução automática a realizar, permita tratar todas as 
línguas oficiais da Comunidade Europeia. 
3.2. O Comité considera que para além desta obrigação 
jurídica, a extensão do programa responde a um imperati­
vo duplo que já existia na base da decisão do Conselho de 
1982: preservar a riqueza e a variedade das línguas 
europeias que são a expressão da diversidade cultural e 
eliminar os obstáculos à comunicação e às trocas que daí 
resultam no interior da Comunidade. O sucesso do 
programa EUROTRA permitirá em particular, ao conjun­
to dos Estados-membros da Comunidade beneficiar do 
desenvolvimento da telemática e das redes de comunicação 
e de informação. 
3.3. O Comité volta a dar assim o seu apoio ao 
programa EUROTRA, tal como já tinha sido expresso no 
seu parecer de 25 de Fevereiro de 1981 e regozija-se do 
sucesso da sua primeira fase, cujos objectivos, segundo o 
parecer do comité para a investigação científica e técnica 
(CREST) e do comité consultivo em matéria de gestão do 
programa EUROTRA, foram atingidos, tanto no plano 
científico como no plano da organização. 
3.4. O Comité considera que a extensão do programa 
EUROTRA concretiza o princípio de igualdade de 
tratamento entre todas as línguas oficiais da Comunidade 
Europeia. Inquieta-se pelo risco importante de discrimina­
ção que pode resultar em relação aos dois Estados-
-membros em vista, devido à tomada de decisão tardia 
nesta matéria. O Comité nota que tal situação poderia ter 
como consequência o atraso da execução do programa, 
facto que poderia causar a necessidade de uma prolongação 
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da duração do programa além dos 18 meses propostos 
inicialmente. O Comité solicita portanto do Conselho que 
tome rapidamente uma decisão sobre a extensão do 
programa EUROTRA. 
3.5. O Comité deseja igualmente que a Comissão 
examine as repercussões possíveis da situação presente 
sobre o desenrolar dos trabalhos, porquanto tinha 
calculado que estes poderiam começar efectivamente, na 
melhor das hipóteses, no Outono de 1986, tendo em conta 
os prazos inerentes nomeadamente à colocação em 
Espanha e em Portugal das estruturas necessárias para a 
execução do programa — prazos que, segundo a Comissão, 
serão de pelo menos seis a nove meses. 
3.7. O Comité considera justificado o aumento do 
orçamento global proposto pela Comissão, tendo em conta 
as justificações dadas quanto aos custos relativos das 
diferentes acções a executar bem como a carga de trabalho 
que estas implicam. 
3.7. O Comité sublinha que o carácter descentralizado 
do programa EUROTRA confere à Comissão um papel 
essencial de gestão e de direcção. A boa execução do 
programa no seu conjunto depende dos meios de que a 
Comissão dispõe para assumir estas tarefas. O Comité 
considera que a inclusão no programa de duas línguas 
suplementares e a participação na realização de dois novos 
Estados-membros, justifica os pedidos de efectivos suple­
mentares, formulados pela Comissão. 
3.8. O Comité chama a atenção para as repercussões 
sociais do desenvolvimento de um sistema de tradução 
automática. Faz apelo ao relatório de informação que a secção da Energia e dos Assuntos Nucleares elaborou sobre 
« as novas tecnologias — investigação e desenvolvimento 
comunitário» (de 16 Janeiro de 1985), no qual especifica 
que a concepção de uma sociedade orientada para a 
tecnologia só será aceitável socialmente se for adquirida 
nomeadamente a segurança de uma atenção às consequên­
cias da evolução tecnológica para os trabalhadores e para 
os cidadãos. Isto implica em particular a execução de 
processos de informação, de consulta e de negociação 
prévia à introdução de um sistema de tradução automática. 
3.9. O Comité considera que o desenvolvimento da 
tradução automática não deveria ter como consequência 
reduzir as necessidades quantitativas de tradutores em 
razão nomeadamente da necessidade de rever ulteriormen­
te cada uma das traduções, automáticas ou não, e do 
aumento da oferta de tradução que deveria resultar da 
utilização de tal sistema. O perfil profissional do tradutor 
poderia no entanto ser modificado de maneira durável, 
como o Comité já tinha notificado no seu parecer de 25 de 
Fevereiro de 1981. Consequentemente, a secção lamenta 
que ainda não tenham sido examinadas as medidas 
próprias para assegurar a adaptação necessária do perfil 
profissional do tradutor ao desenvolvimento da tradução 
automática e solicita com insistência que a isso se proceda 
no mais curto prazo. 
3.10. O Comité não deixa de sublinhar que a utilização 
da tradução automática não deveria, de maneira alguma, 
contribuir para desencorajar nem prejudicar a aprendiza­
gem das línguas. Com efeito, é essencial para a aproxima­
ção dos povos da Comunidade Europeia que esta 
aprendizagem prossiga e seja desenvolvida. 
Feito em Bruselas, em 21 de Maio de 1986. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR 
Parecer sobre os programas de investigação, desenvolvimento e demonstração com 
comparticipação de despesas da Comunidade Europeia 
(86/C 207/07) 
Em 19 de Dezembro de 1985, ao abrigo do quarto parágrafo do artigo 20? do Regulamento Interno, 
a Mesa do Comité Económico e Social decidiu elaborar um parecer de iniciativa sobre os 
programas de investigação, desenvolvimento e demonstração com comparticipação de despesas da 
Comunidade Europeia i1). 
(') A investigação sob forma de contratos com comparticipação de despesas consiste nisto: a Comissão 
comparticipa nas despesas do programa com o ou os contratantes interessados. Esta forma de investigação é 
igualmente chamada «acção indirecta» ou «com comparticipação de despesas». Neste domínio, a 
Comissão utiliza três tipos de contratos de investigação: contrato com comparticipação de despesas (a parte 
da Comissão eleva-se até un máximo de 50 %); os contratos com «despesas marginais» (limitados às 
universidades e aos estabelecimentos de ensino superior, contratos no âmbito dos quais a parte da Comissão 
se pode elevar até 100 % das despesas suplementares resultantes da investigação); o contrato de associação 
(JET, programas relativos à fusão e à radioprotecção).