Parecer do Comité das Regiões sobre «O papel das autoridades locais e regionais na ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas»

(97/C 116/14)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

tendo em conta a sua decisão de 19 de Setembro de 1996 de, ao abrigo do nº 4 do artigo 198º-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia, emitir parecer sobre «O papel das autoridades locais e regionais na ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas» e incumbir a Comissão 6 «Educação e Formação» da sua preparação;

tendo em conta o projecto de parecer (CdR 346/96 rev. 2) adoptado pela Comissão 6 em 6 de Dezembro de 1996 (relatora: Helene Lund);

tendo em conta o parecer do CR sobre o «Livro Branco sobre a Educação e a Formação - Ensinar e Aprender: Rumo à Sociedade Cognitiva» ();

considerando que o Livro Branco «Crescimento, Competitividade e Emprego» (COM(93) 700 final) acentuou a necessidade de apoiar medidas de adaptação dos sistemas de educação e formação para ter em conta as necessidades do mercado e as condições locais, incentivando, em particular, as empresas a participarem nos sistemas de educação e formação e a integrarem a formação contínua nos seus planos estratégicos;

considerando que a Comissão, no seu Livro Branco sobre a Educação e a Formação (COM(95) 590), considerou que «aproximar a escola da empresa» é um dos objectivos das acções a desenvolver ao nível da UE, em complemento e apoio das acções de âmbito nacional;

considerando que o Conselho, na sua reunião de 6 de Maio, frisou ser este objectivo um dos temas centrais da política de formação e da política social face aos problemas do desemprego, especialmente do desemprego juvenil, nos Estados-Membros;

considerando que a Comunicação do Presidente da Comissão Europeia sobre «Acção para o Emprego na Europa: Um Pacto de Confiança» (CSE (96) 1 final) defendeu o desenvolvimento de laços entre a escola e a empresa e o desenvolvimento de sistemas de aprendizagem como as duas principais acções a empreender com vista à inserção dos jovens e reconheceu que as iniciativas locais de desenvolvimento e emprego, mobilizando os agentes locais, são uma das formas mais promissoras de combate ao desemprego,

adoptou, na sua 16ª reunião plenária, realizada em 15 e 16 de Janeiro de 1997 (sessão de 16 de Janeiro), o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. No Livro Branco sobre a Educação e a Formação, a Comissão sublinha que «aproximar a escola da empresa» constitui um dos objectivos das principais acções a desenvolver ao nível da UE, em complemento e apoio das levadas a cabo a nível nacional.

1.2. No seu parecer sobre o Livro Branco, o CR afirmou que se devia desenvolver a cooperação não só entre escolas e empresas, mas também entre todos os estabelecimentos de educação e formação e as empresas, e salientou o papel fulcral da administração local e regional no desenvolvimento dessa cooperação, tendo em vista a promoção das iniciativas locais de desenvolvimento e emprego.

1.3. Este parecer tem por objectivo tratar este tema de forma mais detalhada. Nele se analisam a necessidade de desenvolvimento da ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas e o importante papel que as autoridades locais e regionais podem desempenhar na implantação e desenvolvimento de redes e de parcerias locais e regionais entre os dois sectores. Com base nesta análise, sublinha a necessidade de apoio ao desenvolvimento de tais redes em toda a UE e dá exemplos de boas práticas nesta área.

2. Observações na generalidade

2.1. A necessidade de estabelecer ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas

2.1.1. Os valores e estruturas dos sistemas de educação e formação são, frequentemente, desenvolvidos de forma totalmente isolada em relação às exigências do mundo empresarial e do mercado de trabalho de uma localidade ou região, apesar de o crescimento, a competitividade e as perspectivas de emprego de uma determinada zona dependerem cada vez mais das competências da mão-de-obra actual e futura. É, todavia, promissor o facto de existirem exemplos que demonstram que os valores e a cultura empresariais começam a permear a organização e a gestão dos estabelecimentos de educação e formação. Trata-se de importantes elementos de desenvolvimento de que podem extrair-se ensinamentos.

2.1.2. O Livro Branco sobre a Educação e a Formação sublinha que as estruturas das instituições educativas e de formação são demasiado rígidas e compartimentadas para educar e formar cidadãos ou trabalhadores para um emprego permanente e que a sua adaptação e melhoria deve prosseguir no âmbito de parcerias: «nenhuma instituição e, em particular, nem mesmo a escola ou a empresa pode pretender desenvolver sozinha as competências necessárias à aptidão para o emprego». O Pacto de Confiança para o Emprego, da Comissão, e as conclusões do Conselho Europeu de Florença, também realçaram a necessidade de uma profunda adaptação dos sistemas educativos e de formação na UE.

2.1.3. Isto é particularmente importante no actual contexto de rápida transformação da sociedade da informação, que faz aumentar a necessidade de uma aprendizagem ao longo da vida disponível para todos, independentemente do local de residência e da condição social e sem discriminação, conforme foi sublinhado em anteriores pareceres do CR.

2.1.4. Além disso, a necessidade de uma mão-de-obra qualificada é cada vez maior, dado que as empresas têm de competir no contexto da economia global.

2.1.5. Apesar do elevado desemprego, há carência de competências em alguns sectores e profissões. No seu Pacto de Confiança para o Emprego, a Comissão realçou o papel da educação e da formação como chaves de acesso ao emprego e que os actuais problemas de desequilíbrio entre a oferta e a procura de qualificações podiam ser solucionados através de uma melhor resposta às exigências do mercado de trabalho e, especialmente, do desenvolvimento de ligações entre as escolas e as empresas.

2.1.6. Este parecer tem como objectivo dar um contributo prático para o debate suscitado pelo Pacto de Confiança sobre o papel da educação e formação na promoção do emprego e outros temas com este relacionados, como os incentivos à mobilização local através de iniciativas locais de emprego e a promoção de parcerias pela via dos pactos territoriais. Por conseguinte, este parecer destina-se a reforçar o compromisso de apresentação de propostas e exemplos concretos relativos a medidas de promoção do emprego assumido pelo CR na sua resolução sobre os pactos territoriais.

2.1.7. No entanto, o CR assinala que o associar da educação e formação ao mundo do trabalho não só aumenta as perspectivas de emprego de cada indivíduo como também as suas aptidões em matéria de desenvolvimento pessoal e social e de comunicação e, consequentemente, a sua capacidade de participação social. O Conselho de Ministros, ao comentar o objectivo do Livro Branco de «aproximar a escola da empresa», sublinhou que este objectivo não devia ser visto simplesmente como a adaptação dos cursos de formação de forma mecânica, exclusivamente para responder às necessidades do mundo do trabalho, devendo também garantir que cada indivíduo tenha a capacidade de se adaptar à mudança.

2.1.8. Por isso, o CR reconhece a importância do incremento da parceria e do diálogo entre estes dois sectores. Reconhece também que os dois mundos não podem continuar separados e que já não existe uma distinção clara entre trabalho e estudo.

3. Observações na especialidade

3.1. Os benefícios para as empresas

3.1.1. A cooperação com o sector da educação e formação pode melhorar a produtividade, a competitividade e os resultados das empresas ao permitir que:

- a educação e a formação sejam adaptadas às exigências das empresas locais e regionais; sejam melhoradas as qualificações técnicas e a oferta nas áreas mais importantes para as empresas;

- a educação e a formação se adaptem às novas exigências da produção industrial, aos novos sistemas de organização do trabalho e, em especial, às novas tecnologias;

- as empresas delineiem e planifiquem, mais eficientemente, os seus programas de formação, associando ao processo os respectivos trabalhadores;

- seja melhorada a formação inicial de futuros trabalhadores, especialmente através de sistemas de aprendizado/estágio;

- se melhore a formação contínua, a formação «por medida» nas empresas e a reciclagem do pessoal, habilitando os empregados a adaptarem-se às novas exigências e, desse modo, se estimule a motivação e a inovação e, consequentemente, se eleve a qualidade do produto ou serviço;

- se promova a formação sobre como estabelecer empresas;

- se promovam padrões de qualidade para a formação nas empresas;

- seja apoiada, em particular para as PME, a formação em gestão, especialmente em novas tecnologias, e se promovam cursos de «formação em alternância» para as PME (aprendizagem que combina o ensino escolar com a experiência de trabalho). Estes objectivos foram identificados no parecer do CR sobre o 3º Programa Plurianual para as PME () como sendo da maior importância para o incremento da competitividade;

- haja oportunidades nos domínios da investigação e do «know-how» para as empresas; os estabelecimentos de educação e formação têm um importante papel a desempenhar como centros de aprendizagem para toda a comunidade; além disso, a disseminação dos resultados de investigação dos estabelecimentos de ensino superior pode ser particularmente vantajosa para as localidades e regiões;

- haja troca de ideias entre os estabelecimentos de educação e as empresas, criando um sentido de responsabilidade social que contribua para que as empresas cumpram objectivos mais amplos da sociedade.

O CR sublinha a importância do envolvimento de todos os trabalhadores das empresas no desenvolvimento destes domínios de acção, tendo em vista a maximização dos resultados.

3.2. Os benefícios para os sistemas educativos e de formação

3.2.1. A necessidade de melhorar a qualidade, a inovação e a adaptação na educação e formação está a transformar-se num pré-requisito face às rápidas mudanças tecnológicas; tudo isto pode ser alcançado através da cooperação entre os dois sectores ao permitir-se:

- o envolvimento das empresas no desenvolvimento e certificação dos curricula e a promoção de uma idêntica valorização da educação e formação profissional e académica;

- o desenvolvimento do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais através do Sistema de Transferência de Crédito de Curso da Comunidade Europeia (STCE) e das competências adquiridas/formação profissional informal através da acreditação;

- o desenvolvimento de uma abordagem comum na previsão das exigências em matéria de competências e qualificações e, consequentemente, a melhoria da orientação de carreira, bem como da compreensão das verdadeiras oportunidades de emprego;

- o desenvolvimento de disciplinas e a definição de novas exigências de qualificação, especialmente em novos sectores de emprego com potencial de crescimento: ambiente, biotecnologias, tecnologias da informação e iniciativas locais de emprego (turismo, cultura, revitalização das zonas públicas urbanas e do sector de serviços locais, etc);

- o desenvolvimento de competências adaptadas às novas exigências do local de trabalho, especialmente competências tecnológicas, multidisciplinares e polivalentes, em sistemas de educação e formação profissional que são, muitas vezes, demasiado especializados;

- a criação, através de sistemas flexíveis, de oportunidades de formação e aperfeiçoamento profissional dos professores adaptados às novas exigências do mercado de trabalho em matéria de qualificações;

- a oferta de destacamentos em empresas para professores, incentivando-os a benefíciar deste sistema;

- que os sistemas de aprendizado/estágio forneçam experiência prática de trabalho, ainda que de curta duração, o que aumenta as oportunidades para os jovens no mercado de trabalho. A Comissão considera ser esta uma das mais eficazes formas de cooperação entre os dois sectores, que deve ser promovida a todos os níveis, incluindo o ensino superior. No seu parecer sobre o Livro Branco, o CR assinalou que esses sistemas deveriam ser considerados parte integrante ou complementar do sistema educativo e dar prioridade ao desenvolvimento de competências polivalentes. O CR acrescenta que é vital manter padrões de formação nestes sistemas, por forma a assegurar que os mesmos não serão incorrectamente utilizados como fonte de mão-de-obra barata;

- que sejam dadas oportunidades de desenvolvimento de projectos comuns de investigação e desenvolvimento com empresas e de utilização dos materiais e equipamentos destas, subsidiando-se desse modo projectos de formação dispendiosos;

- o patrocínio de eventos e actividades dos estabelecimentos de educação e formação.

3.3. Parceria das autoridades locais e regionais com o sector da educação e formação

3.3.1. Em muitos Estados-Membros, as autoridades locais e regionais estão investidas de competência e responsabilidade directas no domínio da educação e formação. Essas autoridades são responsáveis pelo fornecimento de instalações modernas para a educação e formação que tenham em conta a diversidade cultural das comunidades e estejam adaptadas às necessidades especiais de alguns grupos populacionais. Em alguns casos, isso pode implicar a oferta, a determinados grupos, de tipos de educação e formação alternativos e objectivos de ensino diferentes dos que o sistema tradicional pode oferecer.

3.3.2. Conforme foi referido no parecer do CR sobre o Ano Europeu da Educação ao longo da vida (), as autoridades locais e regionais têm também uma importante função de apoio à educação extra-escolar: a educação de todos os grupos etários, a todos os níveis e em todos os sectores possíveis. Em muitos Estados-Membros, isto é de especial importância para permitir a entrada e reentrada das mulheres no mercado de trabalho.

3.3.3. Na Dinamarca, por exemplo, os cursos «abertos» e de educação de adultos proporcionam um enquadramento que incentiva os trabalhadores a adquirirem mais formação sem necessitarem de abandonar o respectivo emprego. Desta forma, adultos com pouca escolaridade podem frequentar cursos de formação ou educação durante o dia de trabalho ou cursos de curta duração em tempo parcial, nocturnos, de fim-de-semana ou à distância nos tempos livres.

3.3.4. Além de prestadoras de serviços de educação e formação, as autoridades locais e regionais são também grandes empregadoras públicas e, consequentemente, estão directamente ligadas à oferta e à procura neste domínio. Na sua qualidade de empregadoras, as autoridades locais e regionais podem produzir efeitos directos ao garantir que a aprendizagem ao longo da vida seja transferida da teoria para a prática através do desenvolvimento e da aplicação de conceitos como «estrutura de aprendizagem» e «realização no trabalho». Além disso, podem apoiar a transição da aprendizagem «limitada no tempo» para a aprendizagem «contínua», proporcionando aos seus trabalhadores as oportunidades requeridas e tempo livre.

3.3.5. Em alguns Estados-Membros, as autoridades locais e regionais têm também a responsabilidade de manter e melhorar a qualidade da educação e da formação através de acções de controlo, avaliação e inspecção. Este aspecto da parceria cria um modelo de responsabilidade em matéria de normas que pode constituir um poderoso estímulo à mudança, ao desenvolvimento e à melhoria. Este estímulo pode contribuir para a consecução do objectivo de aproximação entre os estabelecimentos de ensino e as empresas.

3.3.6. Nalguns Estados-Membros, as autoridades locais e regionais mostram-se empenhadas em alargar as oportunidades a todos os sectores da comunidade, especialmente em benefício dos grupos mais vulneráveis e «de risco». As parcerias entre as empresas e os estabelecimentos de educação e formação têm um importante papel a desempenhar nesta iniciativas. Formas adequadas e criativas de educação estão a oferecer uma «segunda oportunidade» a pessoas que ficaram excluídas dos sistemas de educação formal.

3.4. A parceria das autoridades locais e regionais com as empresas

3.4.1. Em muitos Estados-Membros, as autoridades locais e regionais assumem grande importância na criação do ambiente e das condições em que se processa a actividade das empresas. Têm uma importante função de apoio ao desenvolvimento industrial e económico dos respectivos territórios, mediante a criação de um ambiente económico e social favorável que possa atrair, fixar e desenvolver as empresas. Além disso, essas autoridades influenciam directamente o clima empresarial através das suas competências em domínios como os impostos e taxas locais, as infra-estruturas, o ordenamento do espaço, a política ambiental, as condições de transporte e a cultura.

3.4.2. O CR assinala que a relação entre as autoridades locais e regionais e o sector empresarial está a mudar rapidamente. Há uma clara evolução do antigo conceito, segundo o qual as primeiras estavam remetidas a um papel de controlo e de regulação, para o actual, que inclui o fornecimento de serviços e a parceria. O diálogo, a parceria e a coordenação entre autoridades públicas e empresas estão na ordem do dia. As suas competências no domínio da assistência às crianças e idosos, em especial, bem como em matéria de política cultural e social, criam simultaneamente um enquadramento social e cultural para as empresas e respectivos trabalhadores que não deve ser subestimado.

3.4.3. Em muitos Estados-Membros, as autoridades locais e regionais têm vindo a desempenhar um papel cada vez mais importante na promoção do desenvolvimento das PME, o sector que mais oportunidades de emprego cria, conforme o sublinha o Pacto de Confiança para o Emprego. Agências de consultoria e desenvolvimento, centros de aconselhamento para a criação de empresas e instituições similares são alguns dos meios que as autoridades locais e regionais utilizam para tentar apoiar as PME e aumentar o seu potencial de crescimento.

3.4.4. Além disso, as autoridades locais e regionais contribuem para o estabelecimento de redes e ligações entre empresas mediante a promoção da participação conjunta em feiras comerciais e de serviços empresariais conjuntos, a simplificação das formalidades administrativas e a criação de bases de dados, por exemplo, relativamente à subcontratação. Fornecem ainda orientação e aconselhamento, por exemplo, sobre oportunidades de exportação, problemas financeiros, questões comunitárias, redes e participação em concursos.

3.5. O papel coordenador das autoridades locais e regionais

3.5.1. Dado o seu papel único de prestadoras de serviços de educação e de formação e promotoras do desenvolvimento económico, as autoridades locais e regionais podem ajudar a ultrapassar o fosso que separa a educação/formação das empresas. Além disso, por via da sua posição estratégica, dispõem de todas as capacidades para promover um diálogo e uma parceria cada vez maiores entre os protagonistas dos dois sectores, aos níveis local e regional. Podem envolvê-los no esforço de adaptação da educação e da formação às exigências dos mercados locais e regionais de trabalho e do desenvolvimento económico e, desta forma, desenvolver as oportunidades de crescimento e emprego nas suas próprias localidades ou regiões.

3.5.2. As autoridades locais e regionais podem também garantir que a cooperação entre os dois sectores beneficie toda a localidade ou região. Esse objectivo pode ser atingido utilizando a educação e a formação como meios de combate à exclusão ao promoverem oportunidades de formação para os grupos mais desfavorecidos: desempregados, mulheres, imigrantes, minorias étnicas; e ainda como mecanismos de regeneração ao promoverem a transferência de tecnologia e de competências para áreas com problemas, como as zonas rurais e os centros urbanos.

3.5.3. Além disso, as autoridades locais e regionais estão bem colocadas para contribuirem para o estabelecimento de parcerias genuínas entre iguais, baseadas em objectivos comuns vantajosos para os dois sectores. O CR observa que, sem um enquadramento adequado que defina os objectivos e os meios para a sua consecução, as parcerias poderão não produzir resultados positivos. As autoridades locais e regionais podem desempenhar um papel-chave no desenvolvimento e planeamento de estratégias-quadro que produzam resultados vantajosos não apenas para as partes envolvidas como para toda a comunidade.

3.5.4. No seu Livro Branco sobre a educação e a formação, a Comissão assinalava que o desafio da cooperação entre estabelecimentos de ensino e empresas consistia em aceitar estas como parceiros de pleno direito no processo de formação. Sublinhava também a Comissão que já não se podia considerar a empresa como simples recrutador de indivíduos com formação ou prestador de formação suplementar, mas igualmente como um importante gerador de conhecimento e de novo «know-how». No seu parecer sobre o Livro Branco, o CR sublinhava igualmente a necessidade de as empresas assumirem maiores responsabilidades na formação e na reciclagem e estarem habilitadas a fazê-lo.

3.5.5. O desenvolvimento de estratégias de co-financiamento de programas de educação e formação e a concessão de incentivos às empresas para investimentos em educação e formação são questões que necessitam de ser abordadas, dado que muitas empresas as consideram meros factores de custo. Parcerias que promovam a associação de recursos e, desse modo, evitem duplicações podem proporcionar oportunidades muito importantes, especialmente para as PME. As micro-empresas deverão também poder participar nestas parcerias. Na Suécia, uma rede constituída por autoridades locais e regionais, estabelecimentos de educação e formação e empresas criou um centro de saber que permite que as entidades envolvidas na administração dos estabelecimentos de ensino e de formação ofereçam formação a um custo mais baixo do que se agissem separadamente, utilizando em comum alguns dos mais importantes recursos, como sejam instalações, equipamento e pessoal.

3.5.6. As autoridades locais e regionais podem também desenvolver e instalar redes de apoio à comunicação interactiva entre os dois sectores, através das tecnologias da informação, que não só difundam boas práticas como proporcionem um instrumento aberto de ensino à distância.

3.5.7. Em muitos casos, é bastante difícil estabelecer as necessárias ligações entre os dois sectores devido à existência de uma organização e estruturas inadequadas. As autoridades locais e regionais podem ajudar a desenvolver redes de ligação nesta área.

3.5.8. Parceria, diálogo e coordenação podem funcionar directamente no âmbito de redes e conselhos formais ou informais. Há muitos exemplos de redes e conselhos em que os representantes das autoridades públicas, do sector da educação e formação, das empresas, dos grupos de pressão e de diversos estabelecimentos e organizações se reúnem e procuram coordenar as respectivas iniciativas. Conselhos de educação e formação, conselhos profissionais e comités de emprego são alguns exemplos dessas redes formais.

3.5.9. Muitas regiões dispõem de «conselhos de educação e formação», nos quais os representantes das autoridades locais e regionais e dos sectores da educação e formação e empresarial debatem e formulam as suas necessidades e exigências, bem como as expectativas relativamente às instalações a proporcionar. Na Dinamarca, por exemplo, desse trabalho resultou a criação de cursos de formação «especificamente locais» em alguns domínios (cursos especiais de agricultura, transportes, exportação e tecnologia, baseados no diálogo e na parceria local e regional).

3.5.10. A Dinamarca tem também uma grande experiência na organização da «formação em alternância», que envolve os estabelecimentos de formação e as empresas. Por exemplo, os estudantes fazem a sua formação prática nas empresas enquanto os gestores e o pessoal ministram cursos nos referidos estabelecimentos sobre o dia-a-dia no local de trabalho.

3.5.11. Na Finlândia, existe em certos estabelecimentos de educação e formação uma actividade de apoio às empresas, que dá trabalho aos alunos no âmbito de projectos, como parte integrante da aprendizagem profissional, em função de encomendas provenientes dos meios económicos para diferentes trabalhos de ordem prática. Na formação comercial, as incumbências mais típicas são sondagens, planeamento empresarial, planos financeiros, prospectos de empresas e concepção de impressos.

3.5.12. Na Suécia, as autoridades educativas locais, regionais e centrais estão interessadas em criar boas condições de cooperação com as universidades, as empresas e a indústria. Estão a surgir em diversas zonas da Suécia centros de cooperação locais e regionais, como sejam os centros de desenvolvimento regional, os centros de desenvolvimento técnico, etc., coordenados pelas autoridades locais e regionais. O objectivo comum é incentivar a cooperação entre os dois sectores e desenvolver um sistema educativo adaptado às necessidades do mercado.

3.5.13. No Reino Unido, uma forma particularmente profícua de valorização da parceria entre as empresas e os estabelecimentos de ensino são os sistemas de prémios com fins curriculares («curriculum award schemes»). Esta ideia, que, no contexto do Reino Unido, tem produzido alguns efeitos positivos, traduz-se no convite às empresas para que se empenhem no desenvolvimento de materiais auxiliares de aprendizagem que foquem ideias e aspectos empresariais. Há, para o efeito, uma estreita cooperação com representantes do mundo empresarial que desempenham o papel de «consultores profissionais» na sala de aula e constituem uma fonte de conhecimento especializado e de competências.

3.5.14. A oportunidade de desenvolvimento de actividades de «orientação» entre as empresas e os estabelecimentos de ensino é um modelo de parceria particularmente eficaz. No caso do Reino Unido, tem sido utilizado com bons resultados. Esta abordagem pressupõe um sistema de apoio aos estudantes por parte de adultos provenientes do mundo empresarial. O objectivo é estimular a ambição e a auto-estima dos estudantes, fornecendo-lhes modelos eficazes de desempenho de função.

3.5.15. Os «parques científicos» são um exemplo prático similar de aproximação dos dois sectores. Neste caso, as autoridades locais e regionais, as empresas e o sector da educação e formação associam-se para fornecer infra-estruturas de investigação orientada para as empresas ou por elas realizada. Estas infra-estruturas estão fisicamente ligadas aos estabelecimentos de educação e formação, a fim de garantir o enriquecimento mútuo dos dois ambientes.

3.5.16. Recentemente, começaram a ser desenvolvidas novas formas de interacção entre as autoridades locais e regionais e as empresas. Muitas dessas autoridades, em estreita ligação com as empresas, gizam uma política empresarial que inclui, por exemplo, estratégias de desenvolvimento de pequenas e médias empresas, assistência na criação de empresas, promoção de «know-how» e de competências, parceria entre os sectores privado e público e promoção do turismo.

4. Conclusões

4.1. O CR acolhe favoravelmente as possibilidades oferecidas pelo programa Leonardo em matéria de desenvolvimento da formação profissional, tanto no ensino primário, secundário e superior como no local de trabalho, de promoção de redes locais e regionais que aproximem todos os operadores-chave, aos níveis local e regional, no domínio da formação, e ainda de promoção da transferência de competências e tecnologia através da cooperação entre as universidades e as empresas, e realça os êxitos do antigo programa Comett nesta área. Além disso, acolhe favoravelmente as oportunidades de promoção de redes regionais e locais entre os dois sectores no âmbito dos Fundos Estruturais, especialmente do seu artigo 10º (Recite, ECOS/Ouverture) e das iniciativas comunitárias Interreg, Emprego, Adapt e PME. Saúda ainda as oportunidades de apoio à cooperação entre escolas e empresas através de redes locais e regionais no âmbito do capítulo COMENIUS (acção 1, em particular) e das medidas complementares do programa Socrates. Estes instrumentos e programas comunitários serão analisados mais pormenorizadamente no contexto dos seminários sobre «redes locais e regionais para a ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas» que o CR tenciona organizar em 1997 conjuntamente com a Comissão Europeia.

4.2. Apraz ainda ao Comité registar que a promoção de parcerias locais e regionais ocupa posição cimeira na agenda política da UE, particularmente no quadro do Pacto de Confiança para o Emprego da Comissão e, especificamente, dos Pactos Territoriais, nos quais o CR assumiu o compromisso de participação plena. O CR saúda o debate em curso na sequência do Livro Branco sobre a Educação e a Formação que reconheceu, em particular, a importância das redes locais e regionais neste campo. Regista também com agrado que o Conselho «Educação» de 21 de Novembro de 1996 sublinhou a importância do reforço do «desenvolvimento das comunidades locais através da educação», com vista à mobilização das comunidades locais para maximização do seu potencial de desenvolvimento e enriquecimento da sua vida cultural e cívica.

4.3. Apesar de saudar as oportunidades de financiamento para apoio às parcerias/redes locais e regionais, por um lado, e o compromisso político de apoio a esta cooperação, por outro, o CR observa que a cooperação entre estes dois sectores tem de ser reforçada e que, na prática, muitos estabelecimentos de educação/formação e empresas continuam a funcionar isoladamente.

4.4. Sublinha, pois, a necessidade de mobilização e coordenação eficaz de todos os programas e instrumentos comunitários relevantes neste domínio, com o objectivo de desenvolver uma iniciativa selectiva de apoio a redes locais e regionais na UE para ligação entre os estabelecimentos de educação e formação e as empresas, coordenadas pelas autoridades locais e regionais, e a necessidade de apoio à difusão das melhores práticas de desenvolvimento destas parcerias em toda a UE.

4.5. O CR sublinha que, dada a estreita relação mantida com as redes sociais, políticas e económicas das respectivas zonas, as autoridades locais e regionais podem associar os dois mundos em assembleias formais e informais, bem como promover um diálogo e uma parceria de que resultem a coordenação da educação e formação e das políticas industrial e de emprego, em benefício da zona em questão, do sector empresarial e do cidadão.

Bruxelas, 16 de Janeiro de 1997.

O Presidente do Comité das Regiões

Pasqual MARAGALL i MIRA

() JO nº C 182 de 24. 6. 1996, p. 15.

() JO nº C 34 de 3. 2. 1997, p. 34.

() JO nº C 210 de 14. 8. 1995, p. 74.