ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2002)0226
AtribuiçãodefaixashoráriasnosaeroportosdaComunidade***II (processosem
relatório)
PosiçãocomumadoptadapeloConselhotendoemvistaaadopçãodeumregulamentodoParla-
mentoEuropeuedoConselhoquealteraoRegulamento(CEE)no95/93doConselhorelativoàs
normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade
(6661/1/2002/dashC5-0149/20022002/0013(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)Aposiçãocomuméaprovadae,consequentemente,oactoemquestãoédadoporaprovado,emconfor-
midadecomaposiçãocomum.
P5_TA(2002)0227
ManutençãodosistemaestatísticodaCECA***I
PropostaderegulamentodoParlamentoEuropeuedoConselhorelativoàmanutençãodosistemaestatísticodaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoapósaexpiraçãodoTratadoqueinstituia
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço(COM(2002)160/dashC5-0146/2002/dash2002/0078(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)Estapropostafoiaprovada.
P5_TA(2002)0228
Acordosdegarantiafinanceira***II (processosemdebate)
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeureferenteàposiçãocomumadoptadapeloConselho
tendoemvistaaadopçãodeumadirectivadoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaaos
acordosdegarantiafinanceira(5530/3/2002/dashC5-0116/2002/dash2001/0086(COD))
(Processodeco-decisão:segundaleitura)
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaaposiçãocomumdoConselho(5530/3/2002/dashC5-0116/2002),
/dash Tendoemcontaasuaposiçãoemprimeiraleitura(1)sobreapropostadaComissãoaoParlamento
EuropeueaoConselho(COM(2001)168)(2),
/dash Tendoemcontaono2doartigo251odoTratadoCE,
/dash Tendoemcontaoartigo78odoseuRegimento,
/dash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissãodos Assuntos Económicos e
Monetários(A5-0150/2002),
(1) «Textosaprovados»em13.12.2001,ponto11.
(2) JOC180Ede26.6.2001,p.312.31.7.2003PT C180E/229 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quarta-feira,15deMaiode2002
Jornal Oficial da União Europeia PT 12.11.2003 C 271 E/79
Terça-feira, 2 de Julho de 2002
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0335
Sementes de plantas oleaginosas e de fibras * (processo sem relatório)
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 69/208/CEE relativa à comercialização de
sementes de plantas oleaginosas e de fibras (COM(2002) 232 —C5-0301/2002 —2002/0105(CNS))
(Processo de consulta)Esta proposta foi aprovada.
P5_TA(2002)0336
Acordo Interbus *** (processo sem debate)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho respeitante
à celebração do Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em
autocarro (13262/1/2001 —COM(2001) 540 —C5-0087/2002 —2001/0242(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu ,
— Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2001) 540) (1),
— Tendo em conta o Acordo Interbus relativo ao transporte internacional ocasional de passageiros em
autocarro (13262/1/2001),
— Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do n.o3,
segundo parágrafo, do artigo 300.o, conjugado com o n.o1 do artigo 71.oe o artigo 93.odo
Tratado CE (C5-0087/2002),
— Tendo em conta o artigo 86.oeon .o7 do artigo 97.odo seu Regimento,
— Tendo em conta o relatório da Comissão da Política Regional, dos Transportes e do Turismo
(A5‑0235/2002),
1. Dá parecer favorável à conclusão do Acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem
como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países terceiros da Europa Central eOriental membros da Conferência dos Ministros dos Transportes.
(1) JO C 51 E de 26.2.2002, p. 193.
TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2002)0138
Espelhosesistemassuplementaresdevisãoindirecta***I (processosemrelatório)
PropostadedirectivadoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaàaproximaçãodaslegislações
dosEstados-Membrosrespeitantesàhomologaçãodeespelhosesistemassuplementaresparavisãoindirecta e de veículos equipados com estes dispositivos e que altera a Directiva 70/156/CEE
(COM(2001)811/dashC5-0005/2002/dash2001/0317(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)
Estapropostafoiaprovada.
P5_TA(2002)0139
Tractoresagrícolasouflorestais***I (processosemrelatório)
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação CE por
modelodetractoresagrícolasouflorestais,seusreboqueseseusequipamentosintermutáveisrebo-cados,bemcomoàhomologaçãoCEportipodesistemas,componenteseunidadestécnicasdestes
veículos(COM(2002)6/dashC5-0025/2002/dash2002/0017(COD))
(Processodeco-decisão:primeiraleitura)
Estapropostafoiaprovada.
P5_TA(2002)0140
Comercializaçãodebatatasdesemente(versãocodificada)* (processosem
relatório)
PropostaalteradadedirectivadoConselhorelativaàcomercializaçãodebatatasdesemente(ver-
sãocodificada)(COM(2001)192/dashC5-0353/2001/dash1995/0302(CNS))
(Processodeconsulta)
Estapropostafoiaprovada.
P5_TA(2002)0141
Catálogocomumdasvariedadesdasespéciesdeplantasagrícolas(versão
codificada)*(processosemrelatório)
PropostaalteradadedirectivadoConselhoquedizrespeitoaocatálogocomumdasvariedadesdas
espécies de plantas agrícolas (versão codificada) (COM(2001)191 /dash C5-0355/2001 /dash 1995/
/0322(CNS))
(Processodeconsulta)
Estapropostafoiaprovada.C127E/88 PT29.5.2003 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,9deAbrilde2002
TEXTOS APROVADOS
P5_TA(2002)0021
Homologação dos veículos a motor de 2 ou 3 rodas***II
Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento
Europeu e do Conselho relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que
revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (8402/1/2001 /dash C5-0472/2001 /dash 1999/0117(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
A posição comum é aprovada. O acto é assim aprovado de acordo com a posição comum.
P5_TA(2002)0022
Produtos agrícolas das ilhas menores do mar Egeu* (processo sem relatório)
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no2019/93 do Conselho
que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas
menores do mar Egeu(COM(2001)638 /dash C5-0590/2001 /dash 2001/0260(CNS))
(Processo de consulta)
A proposta foi aprovada.
P5_TA(2002)0023
Importação de determinados produtos da pesca para as Ilhas Canárias* (processo
sem relatório)
Proposta de regulamento do Conselho relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da
Pauta Aduaneira Comum aquando da importação de determinados produtos industriais e à aber-tura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos aquando da importação dedeterminados produtos da pesca para as Ilhas Canárias (COM(2001)731 /dash C5-0692/2001 /dash
2001/0289(CNS))
(Processo de consulta)
A proposta foi aprovada.
P5_TA(2002)0024
Unidade populacional de bacalhau do mar da Irlanda* (processo sem relatório)
Proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade
populacional de bacalhau do mar da Irlanda (divisão CIEM VIIa), aplicáveis em 2002
(COM(2001)699 /dash C5-0690/2001 /dash 2001/0279(CNS))
(Processo de consulta)
A proposta foi aprovada.21.11.2002 PT C284E/87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2002
6. Participação da República da Turquia nos programas comunitários***
(Processo sem relatório)
C5-0586/2001
Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um acordo-quadro entre a Comunidade
Europeia e a República da Turquia que estabelece os princípios gerais da participação da Repúblicada Turquia nos programas comunitários (13248/2001 )dash COM(2001)481 )dash C5-0586/2001 )dash
2001/0195(AVC))
(Processo de parecer favorável)O Parlamento dá o seu parecer favorável à celebração do acordo.
7. Organização comum do mercado vitivinícola* (processo sem relatório)
C5-0311/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no1493/1999 que estabelece
a organização comum do mercado vitivinícola (COM(2001)332 )dash C5-0311/2001 )dash
2001/0132(CNS))
(Processo de consulta)
Esta proposta foi aprovada.
8. Reconversão de terras arvenses para a pecuária extensiva em Portugal*
(processo sem relatório)
C5-0512/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) no1017/94 relativo à recon-
versão de terras actualmente consagradas às culturas arvenses para a produção animal extensiva em
Portugal (COM(2001)559 )dash C5-0512/2001 )dash 2001/0233(CNS))
(Processo de consulta)
Esta proposta foi aprovada.
9. Inquérito sobre as forças de trabalho***I (processo sem debate)
A5-0413/2001
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE)
no577/98do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de traba-
lho na Comunidade (COM(2001)319 )dash C5-0275/2001 )dash 2001/0127(COD))
Esta proposta foi aprovada.C 177 E/50 PT 25.7.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2001
TEXTOS APROVADOS
1. Admissão de valores mobiliários à cotação em bolsa e informações a publicar
sobre esses valores *** I (processo sem relatório)
C5-0390/2000
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à admissão de valores mobi-
liários à cotação oficial de uma bolsa de valores e à informação a publicar sobre esses valores
(versão codificada) (COM(2000)126 )dash C5-0390/2000 )dash 2000/0174(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
Esta proposta é aprovada.
2. «EC Investment Partners» (encerramento e liquidação dos projectos aprova-
dos pela Comissão em aplicação do Regulamento (CE) no213/96) *** II (pro-
cesso sem debate)
A5-0086/2001
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aoencerramento e à liquidação dos projectos aprovados pela Comissão em aplicação do Regulamento(CE) n
o213/96 do Conselho relativo à execução do instrumento financeiro «EC Investment Part-
ners» destinado a países da América Latina, da Ásia, e do Mediterrâneo e à África do Sul (12280/1/
/2000 )dash C5-0566/2000 )dash 2000/0034(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
Ddash Tendo em conta a posição comum do Conselho (12280/1/2000 Ddash C5-0566/2000)(1),
Ddash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura(2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(1999)726)(3),
Ddash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
Ddash Tendo em conta o artigo 78odo seu Regimento,
Ddash Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para o Desenvolvimento e a
Cooperação (A5-0086/2001),
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;
(1) JO C 23 de 24.1.2001, p. 46.
(2) «Textos Aprovados» de 5.9.2000, ponto 2.
(3) JO C 150 E de 30.5.2000, p. 79.C 343/152 PT 5.12.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 14 de Março de 2001
Alteraçªo 3
ARTIGO 1oNÚMERO 1
Artigo 12o,no5, alínea a) (Regulamento (CEE) no1696/71)
a) O montante desta ajuda por hectare Ø œnico para todos os
grupos de variedades. A ajuda Ø fixada em 480 EUR porhectare, a partir da colheita de 1996 , por um período de
sete anos.a) O montante desta ajuda por hectare Ø œnico para todos os
grupos de variedades. A ajuda Ø fixada em 480 EUR porhectare, a partir da colheita de 2001 , por um período de
cinco anos.
Alteraçªo 4
ARTIGO 1
oNÚMERO 2
Artigo 12o,no5, alínea d) (Regulamento (CEE) no1696/71)
d) A retençªo da ajuda Ø cumulÆvel durante um período limi-
tado a dois anos; no termo desse período, qualquer reten-
çªo sobre a ajuda deve ter sido despendida.d) A retençªo da ajuda Ø cumulÆvel durante um período limi-
tado a cinco anos; no termo desse período, qualquer reten-
çªo sobre a ajuda deve ter sido despendida.
Alteraçªo 5
ARTIGO 1oNÚMERO 3
Artigo 18o,no2 (Regulamento (CEE) no1696/71)
3. No segundo parÆgrafo do artigo 18o, a data de 1 de Se-
tembro de 2000 Ø substituída pela de 31 de Dezembro de
2002 .3. No segundo parÆgrafo do artigo 18o, a data de 1 de Se-
tembro de 2000 Ø substituída pela de 31 de Dezembro de
2004 .
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que
altera o Regulamento (CEE) no1696/71 que estabelece uma organizaçªo comum de mercado no
sector do lœpulo (COM(2000) 834  C5-0768/2000  2000/0330(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Conselho (COM(2000) 834) (1),
 Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 36oe3 7odo Tratado CE (C5-0768/2000),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0204/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Convida a Comissªo a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do no2 do artigo 250o
do Tratado CE;3. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;
4. Requer a abertura do processo de concertaçªo, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado
pelo Parlamento;
5. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissªo;6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 345.C 53 E/182 PT 28.2.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quarta-feira, 13 de Junho de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) no577/98 do Conselho relativo àorganiza-
ção de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade (COM(2001)319 ádash
C5-0275/2001 ádash 2001/0127(COD))
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
.dash Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001)319)(1),
.dash Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 285o, do Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0275/2001),
.dash Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
.dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A5-0413/2001),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer que a proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancial-
mente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 270 E de 25.9.2001, p. 23.
10. OCM no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito aos
queijos*(processo sem debate)
A5-0403/2001
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) no2204/90, que estabelece
regras gerais complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produ-
tos lácteos no que diz respeito aos queijos (COM(2001)410 ádash C5-0363/2001 ádash 2001/0159(CNS))
Esta proposta foi alterada como segue:
TEXTO
DA COMISSÃOALTERAÇÕES
DO PARLAMENTO
Alteração 1
Considerando 2 bis (novo)
(2bis) Considerando que a Comissão, a pedido das autori-
dades competentes e agindo no âmbito das suas competências,pode conceder isenções ao presente regulamento com base emcritérios objectivos e necessidades tecnológicas.25.7.2002 PT C177E/51 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2001
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento
Europeu e do Conselho relativo à concessªo de auxílios à coordenaçªo dos transportes ferroviÆ-
rios, rodoviÆrios e por via navegÆvel interior (COM(2000) 5  C5-0402/2000  2000/0023(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 5) (1),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oe os artigos 71o,7 3oe8 9odo Tratado CE, nos termos dos
quais a proposta foi apresentada pela Comissªo ao Parlamento (C5-0402/2000),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo da Política Regional, dos Transportes e do Turismo e o
parecer da Comissªo dos Assuntos Económicos e MonetÆrios (A5-0096/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 365 E de 19.12.2000, p. 179.
7. Programas Grotius II Geral e Penal, OISIN II, STOP II e Hipócrates
A5-0094/2001
1.
Proposta de decisªo do Conselho que estabelece uma segunda fase do programa de incentivo e de
intercâmbio, de formaçªo e de cooperaçªo destinado aos profissionais da justiça (Grotius II Geral e
Penal) (COM(2000) 828  C5-0754/2000  2000/0339(CNS))
Esta proposta foi alterada como se segue:
TEXTO
DA COMISSˆO (1)ALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO
Alteraçªo 1
Considerando 9 bis (novo)
(9 bis) AtØ ao final de 2001, a Comissªo apresentarÆ, com
a devida antecedŒncia, uma proposta de quadro consoli-dado que englobe todas as iniciativas com vista ao desen-volvimento de um espaço de liberdade, de segurança e dejustiça, com base no Título VI do Tratado da Uniªo Euro-peia ou no Título IV do Tratado que institui a ComunidadeEuropeia, a fim de reforçar os direitos dos cidadªos e osdireitos fundamentais, proposta essa que inclua igualmenteprogramas de financiamento para o domínio da coopera-çªo judiciÆria em matØria civil.
(1) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 336.C 21 E/326 PT 24.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 5 de Abril de 2001
5. Licenças das empresas de transporte ferroviário, repartição de capacidades e
tarificação da infra-estrutura ferroviária *** III
A5-0014/2001
1.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/18/CE
relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (C5-0644/2000(dash 1998/0266(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
7dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0644/2000),7dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 480) (2),
7dash Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(1999) 616) (3),
7dash Tendo em conta a sua posição em segunda leitura sobre a posição comum do Conselho (4),
7dash Tendo em conta o parecer da Comissão sobre as alterações do Parlamento à posição comum
(COM(2000) 571 7dash C5-0479/2000),
7dash Tendo em conta o no5 do artigo 251odo Tratado CE,
7dash Tendo em conta o artigo 83odo seu Regimento,
7dash Tendo em conta o relatório da sua delegação ao Comité de Conciliação (A5-0014/2001),
1. Aprova o projecto comum;
2. Encarrega a sua Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do no1 do artigo 254odo Tratado CE;
3. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa pelo que respeita ao âmbito das suas
competências e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 175 de 21.6.1999, p. 119.
(2) JO C 321 de 20.10.1998, p. 8.
(3) JO C 116 E de 26.4.2000, p. 38.
(4) Textos Aprovados de 5.7.2000, ponto 7.
2.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de
Conciliação,dedirectivadoParlamentoEuropeuedoConselhorelativaàrepartiçãodecapacidadeda infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à
certificação da segurança (C5-0645/2000(dash 1998/0267(COD))
(Processo de co-decisão: terceira leitura)
O Parlamento Europeu,
7dash Tendo em conta o projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação (C5-0645/2000),7dash Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(98) 480) (2),
(1) JO C 175 de 21.6.1999, p. 120.
(2) JO C 321 de 20.10.1998, p. 10.21.9.2001 PT C 267/47 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2001
Alteraçªo 28
Anexo II, Secçªo 8, ponto 4, parÆgrafo 1
4. As unidades estatísticas sªo Unidades Locais ou Unidades
de Actividade Económica , tal como definidas no Regulamento
(CEE) no696/93 do Conselho, relativo às unidades estatísticas
de observaçªo e de anÆlise do sistema produtivo na Comuni-dade, de acordo com o sistema estatístico de cada Estado-mem-bro.4. As unidades estatísticas sªo Unidades Locais, tal como
definidas no Regulamento (CEE) n
o696/93 do Conselho, rela-
tivo às unidades estatísticas de observaçªo e de anÆlise do sis-
tema produtivo na Comunidade, de acordo com o sistema esta-tístico de cada Estado-membro.
Resoluçªo legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta alterada de regulamento do Parla-mento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas de resíduos (COM(2001) 137  C5-0096/2001
 1999/0010(COD))
(Processo de co-decisªo: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a proposta da Comissªo ao Parlamento Europeu e ao Conselho e a proposta alterada
(COM(1999) 31) (
1) e (COM(2001) 137) (2),
 Tendo em conta o no2 do artigo 251oeono1 do artigo 285odo Tratado CE, nos termos dos quais a
proposta lhe foi apresentada pela Comissªo (C5-0052/1999 e C5-0096/2001),
 Tendo em conta o artigo 67odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0267/2001),
1. Aprova a proposta da Comissªo assim alterada;
2. Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissªo pretenda alterÆ-la substan-
cialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho e à Comissªo.
(1) JO C 87 de 29.3.1999, p. 22.
(2) JO C 180 E de 26.6.2001, p. 202.21.3.2002 PT C 72 E/57 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 4 de Setembro de 2001
TEXTO
DA COMISSˆOALTERA˙ÕES
DO PARLAMENTO