COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU A estratégia da UE em relação à China: execução da comunicação de 1998 e novas medidas para reforçar a eficácia da política da UE

1. Resumo

2. Introdução

3. A comunicação de 1998

4. O novo quadro das relações UE-China

5. Definição de elementos para a acção destinados a aumentar a eficácia da política da UE

5.1.Objectivo 1. Maior integração da China na comunidade internacional

Contexto

Evolução recente

Elementos para a acção

5.2 Objectivo 2. Apoio à transição da China para uma sociedade aberta

Contexto

Evolução recente das relações UE-China

Elementos para a acção

5.3 Objectivo 3. Maior integração da China na economia mundial

Contexto

Evolução recente

Elementos para a acção

5.4 Objectivo 4. Utilizar melhor os recursos europeus existentes

Contexto

Evolução recente

Elementos para a acção

5.5 Objectivo 5. Reforço da imagem da UE na China

Contexto

Evolução recente

Elementos para a acção

6. Conclusão

1. Resumo

A presente comunicação:

- recorda os objectivos a longo prazo da política da UE definidos em 1998;

- apresenta os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos na UE e na China, bem como o novo quadro das relações entre a UE e a China;

- informa sobre a execução da política definida em 1998;

- tenciona contribuir para uma revisão abrangente e prospectiva por parte da União dos seus objectivos a curto e a médio prazo, bem como dos mecanismos e do diálogo de cooperação instituídos para a execução da política da UE em relação à China, através da apresentação de propostas sobre questões fundamentais relativamente às quais a política da UE poderia ser ajustada e/ou racionalizada ou aos quais poderiam ser acrescentados novos elementos.

A presente comunicação propõe formas de desenvolver as relações entre a UE e a China através da definição de elementos de acção concretos e práticos a curto e a médio prazo que permitam à UE progredir mais eficazmente na concretização dos objectivos a longo prazo definidos em 1998.

Os elementos para a acção deverão ser tão operacionais quanto possível. Deverão ajudar a estabelecer a ordem de trabalhos das relações entre a UE e a China e proporcionar interacções focalizadas entre as duas partes.

As principais propostas incluem:

* Uma maior integração da China na comunidade internacional mediante um reforço continuado do diálogo político. Tal poderá ser concretizado através das seguintes medidas:

- garantia de uma maior coerência e continuidade na programação de discussões a todos os níveis;

- reforço orientado do diálogo a nível de peritos sobre questões específicas que se revestem de um interesse especial;

- empenho no sentido de uma melhor preparação e coordenação do diálogo a todos os níveis;

- melhor integração de questões globais interligadas e consideração da elaboração de textos ocasionais conjuntos UE-China à margem das reuniões de Cimeira sobre questões de interesse comum;

- codificação do quadro para o diálogo político UE-China.

* Apoio à transição da China para uma sociedade aberta, através das seguintes medidas:

- realização de um diálogo em matéria de direitos humanos mais focalizado e orientado para os resultados, tendo integralmente em conta as conclusões do Conselho Assuntos Gerais de Janeiro de 2001;

- desenvolvimento de actividades com a China destinadas a apoiar as reformas relevantes em curso;

- preparação e execução de programas de assistência relacionados com os direitos humanos em apoio do Estado de Direito, da reforma legal, económica, social e cultural, dos direitos civis e políticos e da democracia;

- programação e identificação de novas áreas para a assistência da UE, tais como a prevenção da tortura.

* Maior integração da China na economia mundial, através das seguintes medidas:

- finalização da adesão da China à OMC;

- controlo rigoroso da correcta execução dos compromissos assumidos pela China no âmbito da OMC;

- execução de programas de assistência da UE destinados a garantir o êxito da adesão à OMC;

- reforço dos diálogos e acordos sectoriais existentes relativos a domínios fundamentais (sociedade da informação, ambiente, energia, ciência e tecnologia) e instituição de novos (política das empresas, normas e certificação em matéria industrial, alfândegas, transporte marítimo, valores mobiliários e política da concorrência);

- reforço da cooperação entre empresas da UE e chinesas;

- aumento dos esforços destinados a resolver disputas comerciais bilaterais.

* Melhor utilização dos programas de cooperação da UE com a China, através das seguintes medidas:

- reforço da programação a longo prazo;

- elaboração de um documento de estratégia por país;

- focalização das actividades de assistência da UE em três domínios fundamentais: promoção do desenvolvimento sustentável, incentivo às iniciativas destinadas a promover a boa governação e o Estado de Direito e apoio ao processo de reforma económica e social, com vista a apoiar a China nos seus esforços de garantia da coesão regional e social, de luta contra a pobreza e de promoção da igualdade de direitos entre homens e mulheres;

* Reforço da imagem da UE na China, através da melhoria do conjunto da política de informação da UE em relação a este país

Os elementos para a acção propostos não são exaustivos. Constituem apenas indicadores daquilo que pode ser empreendido ou concretizado no decurso dos próximos anos, com base no que já foi alcançado até à data.

2. Introdução

A presente comunicação baseia-se na Comunicação da Comissão de 1998 "Desenvolvimento de uma parceria global com a China" [1] e das correspondentes conclusões do Conselho de 29 de Junho de 1998, que sublinharam o interesse fundamental da União em reforçar as suas relações com a China.

[1] COM (1998) 181.

As discussões realizadas no Conselho no Inverno 2000/2001 indicaram existir um consenso de que os objectivos globais e a longo prazo da UE nas suas relações com a China definidos em 1998 permanecem em grande medida válidos. Simultaneamente, verificou-se existir ainda um consenso quanto à possibilidade melhorar a eficácia da política da UE, através de um aumento do diálogo e da cooperação, bem como do aperfeiçoamento dos instrumentos existentes, tendo em conta os desenvolvimentos e as alterações que se verificaram desde 1998.

3. A comunicação de 1998

A Comunicação de 1998 e as conclusões do Conselho estabeleceram os seguintes objectivos para as relações entre a UE e a China:

(i) Maior integração da China na comunidade internacional, através do reforço do diálogo político;

(ii) Apoio à transição da China para uma sociedade aberta baseada no Estado de Direito e no respeito dos direitos humanos;

(iii) Maior integração da China na economia mundial, fazendo-a participar mais integralmente no sistema comercial mundial e apoiando o processo de reforma económica e social em curso no país, incluindo no contexto do desenvolvimento sustentável;

(iv) Melhor utilização dos recursos europeus disponíveis;

(v) Reforço da imagem da UE na China.

O relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 8 de Setembro de 2000 [2] sobre a execução da Comunicação de 1998 efectuou um primeiro ponto da situação da política da UE.

[2] COM (2000) 552.

O relatório assinalou que as relações entre a CE e a China se haviam em grande medida intensificado, tal como previsto. O diálogo político alargara-se, nomeadamente com as primeiras cimeiras UE-China de 1998 e de 1999. Em 19 de Maio de 2000, fora assinado um primeiro acordo bilateral UE-China relativo à entrada deste país na OMC, que havia aberto caminho à adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC), estando em vias de iniciar-se um programa de assistência técnica em apoio desta adesão. As relações comerciais e de investimento haviam-se intensificado. Fora assinado um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, tendo ainda sido reforçado o apoio da UE aos esforços de protecção ambiental chineses e a outros esforços importantes de reforma social e económica. Os programas de assistência da UE haviam sido reorientados por forma a corresponderem aos objectivos políticos de 1998, tendo ainda sido desenvolvidos projectos importantes em domínios de interesse fundamentais, tais como o programa de cooperação legislativa e judicial UE-China, o programa de formação em matéria de administração de freguesias, o projecto UE-China de concessão de bolsas de estudos 2000, o programa de gestão destinado a jovens quadros e o programa de formação profissional EU-China. Além disso, a China-Europe International Business School (CEIBS) havia inaugurado um novo campus.

O relatório concluiu que, embora as relações UE-China se tivessem desenvolvido de forma significativa, era ainda possível intensificá-las, o que sucedeu no decurso do último ano. A evolução recente das relações sob a perspectiva dos objectivos gerais é descrita no ponto 4.

4. O novo quadro das relações UE-China

As discussões sobre a China realizadas no âmbito do Conselho no início deste ano revelaram existir um consenso de que a política actual da UE em relação à China e os objectivos a mais longo prazo da UE nas suas relações com a China, tal como identificados na Comunicação da Comissão e nas conclusões do Conselho dela decorrentes em 1998, permanecem, em termos gerais, válidos. Contudo, tanto os objectivos como os instrumentos podem, e devem, ser aperfeiçoados. Igualmente, os objectivos operacionais a curto e médio prazo poderão ser concretizados através do estabelecimento de elementos para a acção destinados a aumentar a eficácia da política da UE.

Diversos desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos apontam para a necessidade de aperfeiçoar a política da UE em relação à China em 2001.

Em primeiro lugar, ocorreram desenvolvimentos importantes a nível da UE desde 1998, que, em muitos aspectos, podem afectar e afectam crescentemente as relações com a China. Assinala-se, a título de exemplo, a ratificação e a execução do Tratado de Amsterdão, a assinatura do Tratado de Nice e a adopção da Carta dos Direitos Fundamentais da UE em Dezembro de 2000. Estes desenvolvimentos reforçaram a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), a Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) e a política em matéria de Justiça e de Assuntos Internos (JAI) da UE, bem como outros domínios políticos. A consolidação em curso do processo de integração da UE faz com que esta se encontre mais bem equipada para envolver a China numa gama de questões cada vez mais vasta.

Em segundo lugar, verificaram-se desenvolvimentos significativos na China, que devem ser tomados em conta aquando da reorientação da política da UE em relação a este país. Assinala-se, a título de exemplo, o papel cada vez mais assertivo a nível internacional assumido pela China e o seu peso político e económico crescente. A China é já a sétima maior potência comercial a nível mundial, o segundo maior destinatário de investimento directo estrangeiro (IDE) e um interveniente principal em determinados sectores económicos chave (nomeadamente, telecomunicações, sociedade da informação e energia). Além disso, o processo de reforma contínuo e abrangente da China está a afectar cada vez mais sectores da sociedade chinesa. A corrupção e as disparidades crescentes a nível do desenvolvimento regional e dos rendimentos constituem preocupações fundamentais. A adesão prevista deste país à OMC irá conceder um novo impulso ao ritmo da reforma social e económica. Contudo, é igualmente provável que origine, pelo menos a curto prazo, um aumento contínuo do desemprego rural e urbano, o que poderá resultar numa sobrecarga do sistema de segurança social chinês e num aumento das tensões sociais. O acréscimo das migrações internas e externas verificadas nos últimos anos ilustram bem os desafios a enfrentar. A situação política geral na China é igualmente afectada pelas mudanças de liderança em vista (16º Congresso do Partido Comunista no Outono de 2002) e pela continuação da situação de tensão no que se refere à questão de Taiwan.

Em terceiro lugar, verificaram-se desenvolvimentos significativos a nível das relações EU-China propriamente ditas. Assinala-se, nomeadamente, o reforço do diálogo político, a abertura de um diálogo sobre a imigração clandestina e o tráfego de seres humanos, a reorientação, em função do novo documento de estratégia por país, da assistência à cooperação da UE em relação à China, o reforço de determinados diálogos sectoriais significativos e a importância crescente da UE como parceiro da China no domínio do comércio e do investimento.

Todos estes desenvolvimentos apontam para a possibilidade e necessidade de reforçar o empenho da UE em relação à China. A abertura da China no decurso dos últimos vinte anos deu origem a um crescimento económico impressionante, que melhorou o bem-estar de uma grande parte da população chinesa e criou oportunidades para as empresas europeias. O desejo de garantir um crescimento económico e um desenvolvimento sustentados promoveu, em geral, a realização de reformas. A abertura da China e a sua integração na comunidade internacional deparou-se sempre com dificuldades, sendo provável que tal continue a suceder ainda por muitos anos. Nada está garantido. O processo de reforma não é um processo automático e permanente. É no interesse político e económico da UE apoiar a abertura da China, a continuação sem sobressaltos do processo de reforma em curso e o empenho positivo e construtivo da China a nível internacional.

A China nem sempre é um parceiro fácil para a UE. O seu sistema político é diferente do da maior parte dos outros principais países terceiros com quem a UE mantém relações significativas e de importância crescente, e as preocupações da UE em relação a questões fundamentais, tais como os direitos humanos, por vezes afectam e criam dificuldades às relações UE-China. Contudo, apesar das dificuldades, é no interesse da própria União continuar a associar a China às questões internacionais. A globalização significa, nomeadamente, que um país da dimensão da China constitui uma parte dos principais problemas que se levantam a nível internacional ou regional, bem como da sua solução. Empenhar-se significa instituir relações abrangentes, que permitam uma compreensão conjunta de todos os domínios de interesse, em apoio da resolução dos problemas a nível multilateral, sempre que tal seja possível no âmbito de questões internacionais e regionais.

O desenvolvimento das relações UE-China necessita de um empenho a todos os níveis por parte da China. Este país exprimiu claramente o seu empenho ao mais alto nível político nas recentes cimeiras UE-China. Contudo, as questões que se encontram na ordem de trabalhos para a cooperação EU-China, quer se trate da imigração clandestina ou da expansão dos diálogos sectoriais, necessitarão ainda do apoio integral das autoridades chinesas a nível mais baixo, incluindo a nível das regiões, bem como uma melhoria da cooperação interna na China entre os vários actores envolvidos.

5. Definição de elementos para a acção destinados a aumentar a eficácia da política da UE

5.1. Objectivo 1: A. Maior integração da China na comunidade internacional

Contexto

Integrar a China na comunidade internacional e incentivá-la a trabalhar com a UE na resolução de desafios internacionais, regionais e transnacionais continuam a constituir prioridades da União. Muitas das iniciativas propostas a este respeito em 1998 foram já concretizadas. O diálogo político foi reforçado. As reuniões de cimeira são agora realizadas numa base anual, os Ministros dos Negócios Estrangeiros encontram-se regularmente, bem como os Embaixadores e os funcionários superiores em Bruxelas, Pequim, Nova Iorque e Genebra. Existe ainda um acordo de princípio de efectuar conversações regulares a nível dos peritos sobre questões seleccionadas (Grupos de Trabalho da Tróica no âmbito da PESC). Embora o diálogo político entre a UE e a China nem sempre seja fácil, tem vindo a reforçar-se, o que reflecte o reconhecimento mútuo pelas partes da necessidade de esclarecer as divergências entre elas e de identificar os meios de progredir em todos os domínios de interesse.

A importância concedida à necessidade de empenhar a China de uma forma integrada e coerente em todas as questões internacionais reflecte o reconhecimento de que este país, na sua qualidade de membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de potência política e económica crescente, pode ter uma influência significativa sobre a maior parte das questões mundiais, quer se trate da proliferação de armas, da imigração clandestina e do tráfego de seres humanos, da criminalidade organizada, do branqueamento de capitais ou da degradação ambiental. A cooperação com a China, quer a nível bilateral, quer no âmbito de estruturas multilaterais, tais como a ONU, é essencial para garantir a realização de progressos a nível internacional nestes domínios fundamentais.

Embora o diálogo político e o diálogo sobre questões globais se revistam de uma importância especial para permitir uma maior integração da China na comunidade internacional, os outros diálogos referidos noutros pontos da presente comunicação contribuem igualmente para o mesmo fim.

Evolução recente das relações UE-China

No decurso do último ano, foram adoptadas novas medidas destinadas a desenvolver o diálogo político UE-China. A terceira Cimeira UE-China, realizada em 23 de Outubro de 2000, foi coroada de êxito, tendo confirmado o interesse mútuo das partes em aprofundar as relações existentes. A primeira reunião da tróica de directores políticos da UE com a China, realizada em Pequim em 30 de Novembro, concedeu um novo impulso a este processo, tendo permitido uma ampla discussão de questões internacionais e regionais de interesse mútuo. Nos domínios da imigração clandestina e do tráfego de seres humanos, as primeiras consultas de alto nível entre funcionários chineses e da UE foram realizadas em Outubro de 2000 em Bruxelas e em Fevereiro de 2001 em Pequim, na sequência da troca de cartas entre o Presidente Prodi e o Primeiro Ministro Zhu sobre a necessidade de reforçar a cooperação nestes domínios, tendo em conta, nomeadamente, a tragédia de Dover de Junho de 2000, na qual 58 candidatos à imigração clandestina chineses perderam a vida.

A importância internacional crescente tanto da China como da UE faz com que o diálogo político e o diálogo mais geral sobre questões globais se revistam de uma importância especial. É possível avançar consideravelmente no decurso dos próximos anos, a fim de aperfeiçoar as actividades desenvolvidas até à data e de melhorar a sua eficácia.

Elementos para a acção

Alargamento do diálogo político

* Prossecução do diálogo político recentemente instituído a nível dos directores políticos numa base semestral.

* Organização de reuniões semestrais de peritos no âmbito do diálogo da tróica com a China nos domínios em que já existe um acordo de princípio quanto à realização de um diálogo regular, tais como os assuntos asiáticos, a não-proliferação, as exportações de armas convencionais e o desarmamento; consideração da inclusão dos assuntos da ONU nas discussões semestrais de peritos.

* Instituição de um diálogo regular de conselheiros políticos da Tróica em Pequim com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês sobre questões regionais e internacionais específicas.

* Melhoria da preparação e do acompanhamento de todas as reuniões consagradas ao diálogo político, em especial das reuniões de cimeira, bem como da coordenação entre o diálogo realizado a todos os níveis.

* Exame da utilidade da publicação ocasional de textos acordados (declarações ou actas) após as reuniões de cimeira sobre questões fundamentais de interesse comum.

* Avaliação regular, no âmbito do Comité Político e de Segurança, dos resultados e da eficácia do diálogo político UE-China realizado a todos os níveis, e sua adaptação, se necessário.

* Consideração, à luz das avaliações efectuadas, da possibilidade de alargar o diálogo realizado a nível dos peritos a outras questões (nomeadamente, o terrorismo e os assuntos regionais no exterior da Ásia).

* Exame da possibilidade de codificação do quadro para o diálogo político reforçado UE-China.

Tópicos do diálogo político

* O diálogo político deverá centrar-se prioritariamente no seguinte:

- prossecução das actividades da União no domínio dos direitos humanos;

- identificação de maneiras práticas de incentivar a cooperação destinada a promover a reconciliação entre as duas Coreias;

- definição de medidas de cooperação concretas sobre a Birmânia/Mianmar, em apoio aos esforços empreendidos pela ONU para incentivar a reconciliação nacional e evitar que a Birmânia/Mianmar se torne numa fonte de insegurança regional e de tráfico de drogas;

- cooperação na procura de uma solução negociada para as reivindicações territoriais no Mar da China do Sul, incluindo apoio à continuação das actividades no sentido da elaboração de um Código de Conduta;

- esclarecimento do forte interesse por parte da UE em assistir a uma resolução pacífica, através do diálogo, da questão de Taiwan;

- apoio aos esforços multilaterais destinados a limitar a proliferação de armas, a exportação de armas e a apoiar o desarmamento (código de conduta MTCR, cláusulas de salvaguarda, entrada em vigor antecipada do Tratado de Proibição de Experiências Nucleares, início imediato das negociações relativas ao Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares, código de conduta da UE sobre a exportação de armas, conferência da ONU de Junho de 2001 sobre o comércio ilegal de armas pequenas e ligeiras e seu seguimento e apoio ao processo de Otava relativo às minas terrestres);

- identificação de formas de promover a realização de diálogos multilaterais em matéria de segurança, a fim de prevenir conflitos sobre questões regionais e internacionais e de optimizar a utilização dos fóruns existentes na prossecução destes objectivos (ASEM, ARF, ONU);

- consideração de formas de aumentar o apoio às operações de manutenção da paz das Nações Unidas;

- concessão de um impulso ao diálogo UE-China em matéria de imigração clandestina e de tráfego de seres humanos;

- intensificação da cooperação destinada a desenvolver actividades orientadas para a concretização das finalidades e objectivos fixados nas principais conferências internacionais organizadas sob os auspícios das Nações Unidas;

- melhoria da sensibilização, aquando da planificação e da preparação de reuniões consagradas ao diálogo político, para o facto de que todos os domínios políticos se encontram crescentemente interligados, incluindo as questões regionais/política de segurança, organizações internacionais/política de segurança/questões regionais.

Regiões Administrativas Especiais (RAE)

* Continuação do controlo rigoroso da evolução da situação de Hong Kong e de Macau e elaboração de relatórios anuais sobre cada Região Administrativa Especial. Estes deverão incidir sobre a manutenção do Estado de Direito, das liberdades fundamentais e da autonomia de cada região, de acordo com as suas respectivas leis de base.

Questões globais

* Continuação e aprofundamento do diálogo recentemente instituído em matéria de combate à imigração clandestina e ao tráfego de seres humanos, com especial incidência sobre as formas práticas de desenvolver a cooperação. A finalidade é de, nomeadamente, facilitar o regresso de imigrantes clandestinos chineses que se encontram nos Estados-Membros da UE. Utilização das "melhores práticas" estabelecidas pela China nesta matéria, em cooperação com países terceiros, tendo devidamente em conta os aspectos relacionados com os direitos humanos e com vista à eventual conclusão de um acordo de readmissão.

* Promoção de outras maneiras práticas de reforçar a cooperação em matéria de imigração clandestina, tais como a intensificação do diálogo relativo à detecção de documentos falsificados e à utilização ilegal de documentos genuínos, a eventual realização de campanhas de informação, as visitas de alto nível à UE e aos Estados-Membros por parte de funcionários centrais e regionais chineses e a realização de reuniões/seminários sobre outras questões consideradas importantes para o reforço da cooperação contra a imigração clandestina e o tráfego de seres humanos.

* Exame das possibilidades de instituir uma cooperação em matéria de luta contra a criminalidade organizada.

* Intensificação dos esforços de coordenação das políticas da UE sobre questões globais, não apenas entre a Comissão e os Estados-Membros, mas também em domínios em que é possível desenvolver uma política mais coerente e integrada, tais como a proliferação de armas, a imigração clandestina e o tráfego de seres humanos, a criminalidade organizada, o branqueamento de capitais e a degradação ambiental.

5.2. Objectivo 2: Apoio à transição da China para uma sociedade aberta

Contexto

O apoio à transição da China para uma sociedade aberta, baseada no Estado de Direito e no respeito pelos direitos humanos, constitui um aspecto central das relações UE-China, e continuará a sê-lo nos próximos anos. Há muito que fazer neste domínio.

As condições de vida da maior parte da população chinesa melhoraram nos últimos vinte anos. As reformas e a liberalização económicas deram origem a um aumento do nível de liberdade e de autodeterminação dos indivíduos nos domínios económico e social.

Existem ainda alguns indicadores de que a China está em vias de construir um sistema legal mais aberto. As autoridades e os meios de comunicação social chineses reconhecem a importância do Estado de Direito para o processo de modernização da China, bem como para a maior integração do país na economia mundial. Foram já realizados progressos importantes no domínio dos direitos económicos e sociais. Em 1999, foram acrescentadas à Constituição disposições pertinentes na matéria. No que diz respeito aos direitos cívicos e políticos, existe ainda um fosso entre as normas internacionais geralmente aceites e a situação em termos de direitos humanos no local.

A UE e a China estão empenhados na realização de um diálogo em matéria de direitos humanos, cujo objectivo consiste em melhorar a situação na matéria, incentivando para tal a China a respeitar e a promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais e a cooperar com os mecanismos internacionais em matéria de direitos humanos. Desde 1997, foram realizados dez ciclos de negociações oficiais.

Finalmente, estão ainda a ser adoptadas medidas limitadas, mas significativas, para introduzir um maior nível de democratização a nível local (eleições directas nas freguesias). Estas medidas poderiam ser retomadas a um nível mais elevado.

Evolução recente das relações UE-China

No decurso do ano passado, foram realizadas duas reuniões do diálogo sobre os direitos humanos UE-China, em Setembro de 2000 em Pequim e em Fevereiro de 2001 em Estocolmo. Foram ainda realizados dois seminários, o primeiro em Paris, em Dezembro de 2000, dedicado aos direitos dos sindicatos e à pequena delinquência, e o segundo em Pequim, em Maio de 2001, dedicado à pena de morte e ao direito à educação. Estes seminários permitiram a realização de discussões aprofundadas entre funcionários e peritos, bem como o esclarecimento das respectivas posições e pontos de vista, contribuindo assim para a procura de soluções para as principais preocupações da UE.

Conforme assinalado nas conclusões do Conselho Assuntos Gerais de 22 de Janeiro de 2001, as reuniões organizadas no quadro do diálogo caracterizam-se normalmente por uma atmosfera de abertura, que permite um intercâmbio franco de pontos de vista sobre todas as questões que apresentam um interesse especial para a UE. Assinala-se, a título de exemplo, o desrespeito pelas liberdades fundamentais, as detenções arbitrárias, a reeducação através do trabalho, a tortura, a repressão de activistas em favor da democracia, a situação das minorias e a pena de morte.

Mais recentemente, a UE congratulou-se com a decisão tomada pela República Popular da China em 28 de Fevereiro de ratificar o Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os direitos económicos, sociais e culturais. Esta ratificação proporciona uma perspectiva de maior respeito pelos direitos económicos, sociais e culturais na China. A UE continua, contudo, preocupada com a proposta de declaração da China segundo a qual a legislação chinesa tem primazia sobre o nº 1, alínea a), do artigo 8º do Pacto, que garante aos indivíduos o direito de constituírem sindicatos e de aderirem ao sindicato da sua escolha.

Globalmente, a União Europeia continua seriamente preocupada com a situação em termos de direitos humanos na China. Tal como resulta claramente das conclusões do Conselho Assuntos Gerais de Janeiro e Março, embora o diálogo UE-China sobre os direitos humanos continue a ser o meio preferido da União Europeia para trabalhar no sentido da melhoria da situação nos diversos domínios em que se levantam problemas, é evidente que o diálogo permanece uma solução aceitável unicamente se forem realizados progressos tangíveis. Assim, é imperativo que a UE e a China colaborem na promoção da situação em termos de direitos humanos na China, um esforço que ajudará não somente a integrar este país na comunidade internacional, mas também a apoiar a sua reforma económica e o seu crescimento.

A fim de apoiar o diálogo sobre os direitos humanos, a UE está a financiar diversos programas de assistência nesse domínio, em cooperação com a China. A execução destes projectos, bem como a preparação de novos projectos na matéria, avançou no decurso do último ano, e continuará a constituir uma parte importante do esforço da UE no sentido da melhoria da situação em termos de direitos humanos na China.

Elementos para a acção

* Concretização das conclusões do CAG de 22 de Janeiro de 2001 relativas ao diálogo UE-China sobre os direitos humanos; melhoria da focalização do diálogo sobre os direitos humanos e sua avaliação numa base contínua; identificação das formas de tornar o diálogo mais eficaz e mais orientado para os resultados, em especial no que diz respeito às principais questões identificadas nas conclusões do CAG, nomeadamente, a cooperação no âmbito de mecanismos relativos aos direitos humanos, a garantia da protecção dos indivíduos perseguidos por um crime susceptível de ser penalizado com a pena de morte e a limitação dos casos em que esta pode ser imposta, a reforma das detenções administrativas, o respeito pelos direitos fundamentais de todos os prisioneiros, a garantia do exercício livre das liberdades de pensamento, de consciência, de religião, de expressão, de assembleia e de associação e a identificação das formas de prestar assistência à China na execução do recentemente adoptado Pacto das Nações Unidas sobre os direitos económicos, sociais e culturais, incentivando-a a tomar integralmente em conta as suas disposições em matéria de liberdade de associação. É ainda necessário incentivar a China a respeitar integralmente as normas laborais fundamentais internacionalmente reconhecidas estabelecidas nas convenções pertinentes da Organização Internacional do Trabalho.

* Continuar a incentivar a China a ratificar o Pacto das Nações Unidas sobre os direitos civis e políticos.

* Cooperação com a China na promoção de medidas experimentais de reforma do sistema de detenção, do sistema legal e da gama de sanções penais existentes, bem como do início da reforma do código penal e do código de processo penal.

* Continuação da execução e da preparação de programas de assistência da UE em matéria de direitos humanos destinados a promover o Estado de Direito e a reforma legal (programa de cooperação legislativa e judicial UE-China), os direitos económicos, socais, culturais, civis e políticos (rede UE-China sobre a ratificação e a execução de Pactos das Nações Unidas, programa em apoio dos direitos económicos, sociais e culturais na Província de Yunnan, federação chinesa de deficientes, facilidade UE-China de financiamento de pequenos projectos, bolsas de estudo para o Mestrado em direitos humanos na Universidade de Hong Kong) e a democracia (programa UE-China de formação em matéria de administração de freguesias).

* Definição e programação de estratégias de assistência técnica e de cooperação a médio e longo prazo no âmbito da cooperação com a China, incluindo a definição de prioridades adequadas em matéria de direitos humanos e de democratização no contexto do documento de estratégia por país, e identificação subsequente de eventuais projectos relacionados com os direitos humanos (por exemplo, no domínio da prevenção da tortura).

5.3. Objectivo 3: Maior integração da China na economia mundial

Contexto

Após mais de vinte anos de crescimento económico notável, a economia chinesa regista mudanças profundas. A China é actualmente a 7ª potência comercial, tendo a sua quota no comércio mundial aumentado para 3,9 % em 2000. O comércio externo total aumentou em 31,5 %, tendo atingido um valor de 474 mil milhões de dólares americanos. Em termos de paridade de poder de compra, a economia chinesa encontra-se, em termos globais, ao mesmo nível do Japão, imediatamente após os Estados Unidos. A China está a atrair investimento directo estrangeiro (IDE) a um ritmo notável, sendo actualmente o segundo beneficiário de IDE, depois dos Estados Unidos, após ter ultrapassado o Reino Unido em 2000. O total do IDE realizado em 2000 ascendeu a cerca de 348, 6 mil milhões de dólares americanos, o que correspondeu à criação de 364 345 empresas beneficiárias com a participação de capitais estrangeiros. Por seu turno, o IDE contratual ascendeu a 676, 7 mil milhões de dólares americanos. A China está igualmente em vias de se tornar, ou tornou-se mesmo já, num interveniente e num mercado de importância global em sectores tais como o das telecomunicações, dos transportes, da energia e do ambiente.

O comércio UE-China desenvolveu-se significativamente desde que a China deu início à sua política de abertura em 1978. Contudo, o pequeno excedente comercial da UE nos anos 1980 transformou-se num défice na década de 90. Este atingiu um máximo de 44,4 mil milhões de euros em 2000, um aumento de quase 50 % em relação ao défice máximo de 1999. Em 2000, a UE foi o maior investidor directo estrangeiro na China, com exclusão de Hong Kong, tendo os fluxos de investimento contratado e realizado sido superiores a, respectivamente, 8,8 mil milhões e 4,5 mil milhões de dólares americanos. Contudo, apesar destas tendências recentes positivas, a percentagem de IDE da UE na China continua a ser relativamente baixa, em comparação com a percentagem de outros mercados emergentes.

A integração da China na economia mundial, com tudo o que implica em matéria de prossecução do processo de abertura e de reforma, reveste-se de uma importância crucial para a construção de laços de cooperação com este país, para o aprofundamento das relações UE-China e para o aumento dos interesses comerciais mútuos das duas partes. A UE e a China têm um interesse fundamental mútuo em reforçar o sistema de comércio multilateral baseado no respeito do direito. Neste contexto, não é possível subestimar a importância da adesão da China à OMC. Esta adesão conduzirá a um aumento significativo da abertura do mercado deste país, permitindo-lhe ao mesmo tempo participar activamente na liberalização adicional do sistema comercial mundial que decorrerá da próxima ronda de negociações. A adesão à OMC deverá ainda reforçar a confiança, gerar investimentos domésticos e estrangeiros e estimular o crescimento económico global.

A China continua empenhada em prosseguir o seu programa de reformas económicas e sociais. Os desafios actuais incluem questões difíceis e politicamente sensíveis, tais como a reforma do sector empresarial do Estado (SEE), do sistema financeiro (nomeadamente do sector bancário, que conta actualmente um montante significativo de créditos mal parados, em especial do SEE) e do sistema de segurança social.

O desemprego continua exacerbado pelo processo de reforma, tendo em conta o número crescente de desempregados gerado pela reforma do SEE, o que vem agravar o êxodo para cidades, uma vez que grandes populações de trabalhadores não qualificados e semi-qualificados migram para as principais cidades. A China terá ainda de tratar das desigualdades sociais e regionais crescentes.

A China é o segundo consumidor e o terceiro produtor mundial de energia. A dimensão do sector da energia da China faz com que a política energética do país e o seu impacto potencial sobre o cenário mundial sejam extremamente importantes, em especial no que diz respeito à poluição atmosférica e à mudança climática.

Após ter reconhecido a necessidade de proteger o ambiente natural, garante de uma prosperidade continuada, e de ter sublinhado a necessidade de conduzir uma política de desenvolvimento sustentável no seu 10º Plano Quinquenal (2001-2005), a China passou a tratar como uma prioridade fundamental a reconciliação do crescimento económico rápido e das mudanças e desenvolvimentos na sociedade com a conservação do ambiente. Verificar-se-á uma necessidade crescente de transferir para a China os conhecimentos, capacidades e tecnologias em matéria ambiental da UE, a fim de permitir a país alcançar um padrão sustentável de produção e de consumo, um equilíbrio energético e outros objectivos fundamentais, a fim de optimizar a evolução económica futura. A contribuição da UE ajudará a China a obter melhores resultados em matéria ambiental, em especial nos casos em que a sua política é susceptível de ter consequências a nível mundial e/ou existem interesses comuns, por exemplo, no que diz respeito à mudança climática. Os conhecimentos da UE poderão ajudar a China a concretizar os seus objectivos, que consistem, numa primeira etapa, no controlo das causas da degradação ambiental e, numa segunda etapa, na melhoria dos danos e na melhoria do ambiente. A China dispõe de uma vasta gama de normas e disposições nacionais em matéria de protecção do ambiente; contudo, a sua execução continua a ser fraca. A China consagra actualmente 0,93 % do seu PIB à protecção do ambiente, embora se tenha fixado o objectivo de aumentar esta percentagem para 1,2 % até 2005 e para 1,7 % até 2010.

Os progressos realizados no que diz respeito à disponibilização às autoridades chinesas de informações estatísticas fiáveis em matéria de comércio externo e de emprego, preparadas no âmbito da actual cooperação estatística com a CE, permitirão no futuro à China ser mais eficaz nos seus controlos e na formulação das suas políticas.

Evolução recente das relações UE-China

Os acordos bilaterais em matéria de acesso ao mercado celebrados pela China com países terceiros, nomeadamente com os EUA em Novembro de 1999 e com a UE em Maio de 2000, abriram caminho para a adesão da China à OMC. Embora todos os acordos bilaterais, excepto um, já tenham sido concluídos, permanece por resolver um determinado número de questões. As discussões realizadas à margem da cimeira de 23 de Outubro permitiram resolver algumas questões bilaterais pendentes entre a UE e a China. Por seu turno, as reuniões do Grupo de Trabalho sobre a adesão da China, realizadas em Dezembro de 2000 e em Janeiro de 2001 em Genebra, permitiram avançar num determinado número de domínios. Em Janeiro de 2001, a UE apresentou uma proposta global de compromisso destinada a resolver todas as questões pendentes. Os membros da OMC estão actualmente empenhados em resolver com a China os últimos obstáculos pendentes.

A reunião do Comité Misto UE-China realizada na sequência da cimeira de Outubro de 2000 permitiu uma discussão aprofundada sobre problemas bilaterais fundamentais em matéria de trocas comerciais e de cooperação. Foi alcançado um acordo de princípio quanto à realização de um diálogo em matéria de política e de regulamentação de empresas. A China aceitou a proposta da Comissão destinada a alargar o domínio de actividades do actual Grupo de Trabalho sobre as telecomunicações, através da sua transformação num Grupo de Trabalho sobre a sociedade da informação. Este último ocupar-se-á também do quadro regulamentar do sector, bem como de novos domínios.

Em Novembro de 2000 realizaram-se em Pequim discussões preliminares relativas a um eventual acordo de cooperação entre a EURATOM e a China sobre a utilização pacífica de energia nuclear, que confirmaram o interesse mútuo em avançar com os preparativos para as negociações formais. A reunião de alto nível realizada em Novembro de 2000 conduziu a um acordo quanto à preparação conjunta das negociações que deverão levar à conclusão de um acordo de cooperação e de assistência mútua em matéria aduaneira. Em Março de 2001 realizou-se em Bruxelas uma reunião do Grupo de Trabalho sobre a energia. A Comissão propôs ainda que o diálogo em matéria de ambiente fosse alargado a questões políticas.

Elementos para a acção

OMC, comércio e investimento

* Finalização da adesão da China à OMC o mais brevemente possível.

* Controlo rigoroso da execução dos compromissos assumidos pela China no âmbito da OMC. Em primeiro lugar, há que incentivar a China a adaptar a sua legislação, disposições regulamentares, estruturas administrativas, métodos de trabalho e procedimentos em conformidade com as exigências da OMC, desde o momento da adesão.

* Após a adesão, prossecução da criação, juntamente com as autoridades chinesas, de diálogos e de instrumentos específicos destinados a permitir o controlo do respeito dos compromissos assumidos no âmbito da OMC.

* Continuação da execução dos projectos de cooperação em curso ligados à OMC, que beneficiam de um envelope de 22 milhões de euros: apoio à OMC fase 1, reforma e reestruturação do sector dos serviços financeiros, elaboração e recolha de estatísticas, promoção da transparência na adjudicação dos contratos públicos e desenvolvimento de um sistema eficaz de protecção dos direitos de propriedade intelectual.

* A UE está preparada para, a partir do momento da adesão da China à OMC, empregar esforços adicionais destinados a ajudar este país a satisfazer os compromissos decorrentes da adesão, em complemento ao pacote de projectos existente.

* A UE e a China deverão procurar cooperar mais estreitamente no sentido do desenvolvimento de liberalização do comércio mundial, em especial se for possível iniciar uma nova ronda de negociações na reunião ministerial da OMC em Qatar.

* Continuação da colaboração com a nova Câmara de Comércio da UE na China, bem como concessão de apoio à mesma. Os seus 200 membros constituem uma das formas mais importantes de controlar no futuro o respeito por parte da China dos compromissos assumidos no âmbito da OMC.

* Concessão de apoio às empresas chinesas e da UE no âmbito da iniciativa "Diálogo empresarial UE-China". Após duas reuniões iniciais realizadas em 1998 e em 2000, este diálogo está actualmente a ser revisto, por forma a definir o seu papel à luz da futura adesão da China à OMC.

Reforma económica e social

* Continuação do incentivo ao processo de reforma em curso através de contactos, de diálogos a todos os níveis e de cooperação.

* Definição da melhor forma de ajudar a China a instituir uma rede de segurança social eficaz, através de actividades de cooperação pertinentes.

* Promoção de um diálogo político UE-China em matéria de educação e de desenvolvimento dos recursos humanos. Elaboração e execução de programas de desenvolvimento dos recursos humanos dirigidos a grupos que desempenham um papel fundamental no processo de reforma da China, tais como académicos especializados nos domínios empresarial, jurídico, político, económico e científico-tecnológico, funcionários públicos, jovens quadros, quadros superiores, legisladores, líderes de opinião nos meios de comunicação social, etc., através da prossecução e da expansão de actividades como o programa de gestão destinado a jovens quadros e o projecto no domínio do ensino superior.

* Instituição de um sistema de intercâmbio de experiências entre as autoridades de ambas as partes responsáveis pela política regional, a fim de contribuir para o estabelecimento de uma política destinada a reduzir as disparidades regionais na China.

Diálogos sectoriais novos

* Prossecução de iniciativas específicas destinadas a estabelecer diálogos com a China em matéria de política e regulamentação de empresas, normas e certificação em matéria industrial, mercados de valores mobiliários e política da concorrência.

Telecomunicações / Sociedade da informação

* Reposicionamento do diálogo existente no domínio das telecomunicações numa estrutura mais ampla e aprofundada, na qual será possível realizar um diálogo permanente e regular em matéria de sociedade da informação, que abrangerá, para além da investigação e da cooperação, o quadro regulamentar aplicável a todo o sector, incluindo novas áreas.

* Início de um diálogo industrial em matéria de normas.

* Organização, em Abril de 2002, de um fórum de cooperação UE-China sobre a sociedade da informação. Este deverá incluir uma exposição do saber-fazer europeu no domínio da tecnologia e dos serviços ligados à sociedade da informação, uma conferência UE-China sobre os desafios da sociedade da informação e um conjunto de reuniões de empresas. Se for caso disso, organização de novos eventos.

Transportes

* Organização, no decurso de 2001, de um seminário de informação sobre o Programa GALILEO destinado ao estabelecimento de um sistema global de navegação, posicionamento e sincronização por satélite, bem como exploração das possibilidades de cooperação neste domínio.

* Realização de conversações preliminares com a China em Maio de 2001, destinadas a dar início às negociações com vista à conclusão de um acordo marítimo bilateral, tendo em conta o mandato concedido pelo Conselho em 1998 no sentido de melhorar as condições regulamentares em que se realizam as operações de transporte marítimo de e para a China e de e para a Comunidade Europeia. O objectivo consiste em elaborar disposições relativas à liberdade de prestação de serviços internacionais de transporte marítimo, à liberdade de acesso ao mercado, ao tratamento nacional das empresas europeias estabelecidas na China, à transferência ilimitada de receitas e de investimento e à promoção da cooperação marítima.

Cooperação aduaneira

* Prossecução das conversações preliminares com o lado chinês e início de negociações para um acordo de cooperação e assistência mútua em matéria aduaneira.

Ambiente

* Exame dos trabalhos em matéria de ambiente efectuados pelo Grupo de Trabalho bilateral sobre o ambiente e início de um diálogo político separado importante sobre questões ambientais de interesse mútuo com a administração estatal para a protecção do ambiente (SEPA). Este abrangerá domínios domésticos e internacionais, a fim de permitir um intercâmbio de informações destinado a melhorar o desenvolvimento e a execução da política nacional; análise dos métodos de que a UE dispõe para assistir a China na integração de considerações ambientais noutras áreas políticas; instituição de parcerias úteis destinadas a promover interesses comuns no âmbito de acordos multilaterais em matéria ambiental, sempre que possível.

* Concessão de assistência à China no desenvolvimento de políticas e estratégias nos domínios da gestão duradoura das florestas, da utilização duradoura da terra, do planeamento e gestão da terra, da gestão dos recursos aquíferos, da produção e comercialização sustentadas de energia, da poluição atmosférica e das medidas destinadas a combater as alterações climáticas, bem como na condução de cooperação para a investigação nestes domínios.

* Elaboração de projectos de cooperação focalizados no seguinte: métodos de produção mais limpos; minimização dos resíduos e sua gestão; formação em matéria de ambiente; desenvolvimento e aplicação de normas no domínio do ambiente; melhoria das capacidades de gestão em matéria ambiental; transferência de conhecimentos periciais e de tecnologia no domínio do ambiente; sensibilização para o ambiente.

Energia

* Instituição de um diálogo em matéria de regulamentação e de política a desenvolver. Elaboração de novos projectos de cooperação adequados que incentivem, nomeadamente, a transferência de saber-fazer, incluindo um projecto destinado a ajudar a China a reduzir o impacto sobre o ambiente da sua produção e do seu consumo de energia.

* Organização da Quarta Conferência sobre a Cooperação Energética UE-China, a realizar em Pequim em 18 de Junho de 2001, bem como de outros eventos, se for caso disso.

* Reforço da cooperação no domínio da utilização de energia nuclear para fins pacíficos, ajudando assim a promoção da não-proliferação nuclear a nível mundial. Preparação de directrizes de negociação para um acordo de cooperação em matéria nuclear. O início das negociações está previsto para o final de 2001 ou para o início de 2002.

Ciência e tecnologia

* Adopção das medidas necessárias para melhorar o funcionamento do acordo sobre a ciência e a tecnologia, em vigor desde Dezembro de 1999, por forma a permitir, nomeadamente, uma maior participação de cientistas nos programas de investigação e de desenvolvimento da outra parte. Neste contexto, foi instituído um sistema de concessão de bolsas ao abrigo do Quinto programa-quadro da UE, que permite aos cientistas de países menos desenvolvidos, incluindo a China, participarem de forma mais activa nos projectos seleccionados; no âmbito do novo programa-quadro da UE, a Comissão propôs um alargamento significativo deste sistema.

* Consideração das formas de reforçar a participação chinesa em projectos aprovados ao abrigo dos programas de ciência e de tecnologia da UE, a fim de promover a cooperação sino-europeia neste domínio. A prestação de informação e de assistência no âmbito dos convites à apresentação de propostas, nomeadamente através da criação, no decurso de 2001, de um gabinete conjunto UE-China para a promoção da cooperação no domínio da investigação, será essencial neste contexto. Incentivar uma maior cooperação entre investigadores chineses e europeus no âmbito da ASEM.

* Organização em 2002 de uma conferência UE-China no domínio da ciência e da tecnologia.

* Avaliação da possibilidade de contribuir para a organização de uma conferência internacional sobre a I&D no domínio agrícola em 2001 ou no início de 2002, tendo em conta a importância de que o desenvolvimento do sector agrícola na China se reveste para a estabilidade económica e social deste país.

Estatísticas

* Promoção da participação das autoridades estatísticas chinesas num diálogo destinado a aprofundar a cooperação em matéria estatística. Mais concretamente, este diálogo destinar-se-ia a reforçar o sistema nacional de estatísticas chinês e a sua capacidade de produção de dados fiáveis, precisos e atempados nos domínios económico e social, que se caracterizam por um desenvolvimento rápido.

5.4. Objectivo 4: Melhor utilização dos recursos europeus disponíveis

Contexto

O programa de cooperação da UE destina-se a apoiar os principais objectivos globais da UE nas suas relações com a China. As áreas prioritárias de intervenção são as seguintes: apoio ao processo de reforma económica e social, promoção do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente, incentivo às iniciativas destinadas a promover a boa governação e o Estado de Direito; o desenvolvimento dos recursos humanos constitui um instrumento fundamental para a concretização dos objectivos globais da política de cooperação da UE. Além disso, as actividades de cooperação têm em conta as prioridades gerais da UE em matéria de cooperação para o desenvolvimento, a saber, o alívio da pobreza, a cooperação regional e social dentro da China, os direitos humanos e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. O orçamento previsto para o programa de cooperação UE-China 2001-2005 é de cerca de 250 milhões de euros.

A experiência passada demonstrou claramente ser necessário melhorar a execução dos projectos. A preferência concedida a um número mais pequeno de projectos mais importantes, a maior flexibilidade e a criação da facilidade para pequenos projectos, destinada a permitir a sua gestão rápida e eficaz, foram as primeiras medidas adoptadas neste sentido. A criação do Serviço de Cooperação EuropeAid e a transferência prevista do ciclo de gestão dos projectos para a Delegação em Pequim constituem reformas importantes efectuadas pela Comissão para melhorar a execução dos projectos e a coordenação entre os doadores, bem como para melhorar a utilização dos seus recursos, através de uma concentração dos esforços a nível político.

Desenvolvimentos recentes nas relações UE-China

Aquando da sua reunião anual de 2000, o Comité Misto UE-China decidiu que as prioridades em matéria de cooperação para o futuro próximo (2001-2003) seriam, nomeadamente, a concessão de apoio à adesão da China à OMC, a luta contra a imigração clandestina e o tráfego de seres humanos, a reforma da segurança social, as telecomunicações/sociedade da informação, o ambiente, a energia e o desenvolvimento de recursos humanos. Foi igualmente decidido que as províncias Ocidentais da China deverão beneficiar de uma maior assistência por parte da UE e que, no futuro, a China deverá participar mais activamente nas actividades de planificação e de programação.

Em Janeiro de 2001, foi transferida da DG RELEX para o Serviço de Cooperação EuropeAid a responsabilidade pela gestão dos projectos de cooperação em curso e daqueles cuja autorização se encontrava prevista para 2001. Esta reforma, juntamente com a devolução da gestão dos projectos às Delegações, nomeadamente a Delegação em Pequim, e com o reforço concomitante dos recursos de pessoal das Delegações, tem por objectivo assegurar uma melhor coordenação com os programas de cooperação de outros doadores, bem como melhorar e acelerar a execução de projectos UE-China.

A Comissão Europeia está actualmente a elaborar um documento de estratégia por país (DEP). Este definirá os objectivos gerais, o contexto, as áreas fundamentais de intervenção e os mecanismos de cooperação com o país beneficiário e outros doadores. Assim, haverá um documento de referência e uma carta de missão inequívocos no que diz respeito à cooperação UE-China para os próximos anos. O DEP orientará a assistência da CE à China, aumentando ainda a sua transparência.

Elementos para a acção

* Finalização do DEP, garantia de uma ligação estreita entre os programas de cooperação financiados pela CE e as políticas mais amplas da UE em relação à China, em especial a política de desenvolvimento (tal como apresentada pela Comissão em Maio de 2000), a política comercial, a política em matéria de direitos humanos e a resposta aos desafios que se colocam a nível global.

* Desenvolvimento, com base no DEP, de actividades de cooperação em três domínios principais:

- apoio ao processo de reforma económica e social, em especial através do reforço institucional e da criação de capacidades, do desenvolvimento dos recursos humanos, da promoção de um quadro regulamentar adequado para as empresas e da transferência de saber-fazer e de tecnologia;

- promoção de um desenvolvimento sustentável destinado a alcançar um equilíbrio ideal entre a protecção do ambiente, o desenvolvimento social e o crescimento económico;

- incentivo às iniciativas destinadas a promover a boa governação, os direitos humanos e o Estado de Direito.

* Reforço da coordenação com as autoridades chinesas.

* Reforço da coordenação e investigação das possibilidades de cooperação concreta no âmbito de projectos específicos com outros doadores, em especial os Estados-Membros da UE, as instituições financeiras internacionais e as agências da ONU.

* Continuação da focalização em projectos importantes, mas flexíveis, nos domínios em que a UE, enquanto doadora, beneficia de uma vantagem comparativa. Os projectos deverão incidir sobre o desenvolvimento rápido da China e as suas prioridades em mudança, devendo ter em conta estes aspectos.

* Aumento da flexibilidade a nível da concepção dos projectos, a fim de permitir adaptações anuais das actividades a desenvolver e dos orçamentos afectados, por forma a concretizar os objectivos globais da melhor forma possível.

* Concretização da transferência da gestão do ciclo do projecto para a Delegação em Pequim, tal como previsto.

5.5. Objectivo 5: Reforço da imagem da UE na China.

Contexto

O reforço da imagem da UE na China é uma prioridade essencial, dada a dimensão do país e a necessidade de sensibilizar a população a nível regional, municipal e local, à medida em que a China continua a descentralizar de Pequim poderes nos sectores económico e social. Os recursos disponíveis para as actividades de reforço da imagem da UE permanecem limitados, embora uma utilização judiciosa da tecnologia moderna vá permitir alcançar muito mais pessoas do que no passado. Há cinco anos, poucos chineses dispunham de um telefone privado, não dispondo ainda de meios de acesso imediato ao exterior. Em 2001, prevê-se que o número de utilizadores da Internet atinja 40 milhões, e 300 milhões em 2005 (a título de comparação, o número de utilizadores nos Estados Unidos encontra-se estimado em 200 milhões).

O aprofundamento das relações entre a UE e a China exige uma melhor compreensão mútua entre as partes. O reforço da abertura e os interesses conjuntos exigirão um aumento dos intercâmbios de informações entre as duas partes. Além disso, a China continua a abrir-se para o mundo exterior e, à medida em que a UE alarga as suas fronteiras, haverá uma necessidade crescente de encontrar métodos de divulgação da informação melhores e mais rápidos. A fim de reforçar a sua imagem junto dos diversos pontos de interesse, a UE necessita de uma política de informação dinâmica, que utilize adequadamente as novas tecnologias, e que virá acrescer à política tradicional dos contactos e das actividades de cooperação.

As actividades intensas da UE na China continuam a passar quase despercebidas na Europa, embora um número crescente de organizações sino-europeias activas nos domínios da investigação e do comércio esteja a estabelecer-se em Bruxelas e noutros pontos, a fim de responder ao interesse crescente que suscita a China. A divulgação das informações certas na Europa e na China acerca das actividades da UE neste país constituirá um elemento importante da relação UE-China, em especial à medida em que o alargamento da UE se aproxima.

Evolução recente das relações UE-China

* Os sítios web da Comissão no domínio das relações externas foram melhorados nos últimos nove meses, tendo o número de documentos disponíveis aumentado de 4000 para quase 9000. A taxa de utilização destes documentos aumentou de 700 000 para 1,8 milhões no decurso do mesmo período. Por conseguinte, os sítios web estão a revelar-se um método eficiente de divulgação e de promoção das políticas e programas da UE.

* O programa de visitas da UE revelou-se um meio eficaz de melhoria dos contactos pessoais e do intercâmbio de visitas. Foram convidados a visitar a Comissão e a deslocarem-se aos Estados-Membros funcionários superiores chineses cuidadosamente seleccionados, a fim de melhorarem os seus conhecimentos acerca das políticas e programas da UE num grande número de domínios.

* Participaram num seminário com a duração de uma semana realizado em Bruxelas em 2000 um grupo de 20 editores e jornalistas económicos da China, Hong Kong e Macau. O seminário concentrou-se na questão do euro, embora se tenha também explicado a estes jornalistas influentes o papel e as funções das diversas instituições da UE. Como resultado, os jornalistas em questão redigiram numeroso artigos sobre a UE nos seus diversos jornais.

Elementos para a acção

* Melhoria dos conhecimentos da população chinesa sobre a União Europeia e sua sensibilização para a dita, através da prestação de informações sistemáticas e actualizadas sobre as políticas e actividades da UE; divulgação de materiais de informação da UE recentemente produzidos e actualizados, orientados não só para os meios de comunicação social, os líderes de opinião e os principais decisores na China, mas também para as escolas, academias e universidades.

* Actualização completa dos sítios web da Comissão, incluindo o sítio web da Delegação em Pequim; garantia de que os sistemas de acesso e de navegação são tanto quanto possível harmonizados e favoráveis ao utilizador; aumento do número de ligações aos sítios relacionados.

* Continuação da utilização imaginativa do Programa de Visitas da UE, a fim de trazer a Bruxelas e aos Estados-Membros os decisores fundamentais e de lhes permitir um conhecimento em primeira mão da UE e dos seus Estados-Membros.

* Concessão de incentivo e de apoio aos antigos participantes nos programas de cooperação da UE, tais como a rede académica UE-China, o programa de gestão destinado a jovens quadros e o projecto UE-China de concessão de bolsas de estudos 2000 no estabelecimento de redes e associações entre eles na China, na Ásia e na Europa.

* Reforço do conhecimento na Europa da cooperação da UE com a China, nomeadamente a nível das comunidades empresarias e académicas europeias, a fim de apoiar as oportunidades proporcionadas na China pelos diversos programas de cooperação (por exemplo, o programa de gestão destinado a jovens quadros).

* Incentivo a uma maior coordenação e cooperação entre os Estados-Membros e a Delegação da Comissão em Pequim aquando da organização de manifestações culturais individuais ou conjuntas.

* Prossecução da participação em seminários, grupos de trabalho, reuniões, actividades universitárias, apresentações de ONG, etc., a fim de prestar informações mais amplas aos participantes sobre as acções e políticas UE-China.

6. Conclusão

As relações com a China constituem uma oportunidade e um desafio fundamentais para a UE nos próximos anos. Os objectivos a longo prazo definidos em 1998 permanecem em grande medida válidos. A presente comunicação propôs maneiras de tornar a política da UE mais eficaz, através da definição de objectivos a curto e a médio prazo e de elementos para acção destinados a permitir uma focalização sobre as interacções UE-China, com vista à concretização dos objectivos a longo prazo da União nas suas relações com este país.

Uma relação frutuosa baseia-se necessariamente em dois parceiros de boa vontade e empenhados. Assim, a construção de uma parceria sólida UE-China exigirá esforços e empenho das duas partes. Os progressos realizados até à data são numerosos, mas é necessário avançar mais para desenvolver todo o potencial da relação.

O desafio para a UE consiste em associar a China duma forma completa e coerente em todas as questões fundamentais identificadas em 1998 e desenvolvidas na presente comunicação, em especial a integração política e económica da China na comunidade internacional e a abertura deste país, dentro do respeito integral das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos e do Estado de Direito.

Uma parceria abrangente entre a UE e a China servirá os interesses das duas partes, tanto em termos bilaterais como multilaterais e tanto a nível político como económico. Contribuirá ainda para melhorar o nível de vida dos cidadãos, quer na Europa, quer na China.

A oportunidade para a UE consiste em promover os seus interesses fundamentais, incentivando a China, na sua qualidade de potência em crescimento, a procurar soluções positivas e construtivas para os principais problemas que se colocam a nível mundial, a contribuir para a melhoria da situação em termos de direitos humanos e a defender os interesses comerciais comuns.