PT Jornal Oficial da União Europeia C 216/26

Actualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 1; JO C 153 de 6.7.2007, p. 5; JO C 192 de 18.8.2007, p. 11; JO C 271 de 14.11.2007, p. 14; JO C 57 de 1.3.2008, p. 31; JO C 134 de 31.5.2008, p. 14; JO C 207 de 14.8.2008, p. 12; JO C 331 de 21.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 5; JO C 64 de 19.3.2009, p. 15; JO C 198 de 22.8.2009, p. 9; JO C 239 de 6.10.2009, p. 2; JO C 298 de 8.12.2009, p. 15; JO C 308 de 18.12.2009, p. 20; JO C 35 de 12.2.2010, p. 5; JO C 82 de 30.3.2010, p. 26; JO C 103 de 22.4.2010, p. 8; JO C 108 de 7.4.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 5; JO C 201 de 8.7.2011, p. 1)

2011/C 216/09

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 15, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ITÁLIA

Substituição das informações publicadas no JO C 201 de 8.7.2011

1. Títulos de residência emitidos em conformidade com o modelo uniforme

— Título de residência com validade temporária — válido entre 3 meses até um máximo de 3 anos. Estes títulos são emitidos pelas seguintes razões: — Affidamento (Emitido a uma criança estrangeira e que se encontre temporariamente privada de um ambiente membro da família adequado); — Motivi umanitari (Razões humanitárias; válido por mais de três meses); — Motivi religiosi (Motivos religiosos); — Studio (Estudos); — Missione (Emitido a estrangeiros que entraram em Itália com um visto «Missão» para efeitos de estada temporária); — Asilo politico (Asilo político); — Apolidia (Apátridas); — Tirocinio formazione professionale (Estágio de formação profissional); — Riacquisto cittadinanza italiana (Emitido a um estrangeiro que aguarda a concessão ou o reconhecimento da nacionalidade italiana); — Ricerca scientifica (Investigação científica); — Attesa occupazione (Período em que se aguarda emprego); — Lavoro autonomo (Actividade por conta própria); — Lavoro subordinato (Actividade assalariada); — Lavoro subordinato stagionale (Emprego sazonal); — Famiglia (Família); — Famiglia minore 14-18 (Título de residência para os menores de uma família com idades entre 14 e 18 anos); — Volontariato (Voluntariado); — Protezione sussidiaria (permesso di soggiorno rilasciato ai sensi del D.L. n. 251 del 19 novembre 2007 in recepimento della Direttiva n. 83/2004/CE) [Protecção subsidiária (título de residência emitido em conformidade com o Decreto n.o 251 de 19 de Novembro de 2007 de transposição da Directiva n.o 83/2004/CE)]; — Permesso di soggiorno CE per lungo soggiornanti con una validità permanente (Título de residência CE de longa duração com validade permanente).

2. Todos os outros documentos emitidos a nacionais de países terceiros com valor equivalente a um título de residência

Títulos de residência emitidos em formato papel (com base na legislação nacional) e cuja validade pode ser inferior a 3 meses e até que seja necessário:

— Carta di soggiorno con validità permanente e rilasciata prima dell'entrata in vigore del decreto legislativo 8 gennaio 2007, n. 3 che attua la direttiva 2003/109/CE per i soggiornanti di lungo periodo, equiparata dal decreto legislativo al permesso di soggiorno CE per i soggiornanti di lungo periodo (O cartão de residência com validade permanente emitido antes da entrada em vigor do Decreto Legislativo n.o 3, de 8 de Janeiro de 2007, é conforme com a Directiva 2003/109/CE e é equiparado por esse decreto ao título de residência emitido aos residentes de longa duração CE);

— Carta di soggiorno per familiari di cittadini dell'UE che sono i cittadini di paesi terzi con validità fino a cinque anni (Cartão de residência para os membros da família de cidadãos da UE que são nacionais de países terceiros — validade até cinco anos) — Carta di soggiorno per familiare di cittadino UE (Cartão de residência para os membros da família de cidadãos da UE);

— Carta d'identità M.A.E. (Cartão de identidade emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros): — Mod. 1 (blu) Corpo diplomatico accreditato e consorti titolari di passaporto diplomatico [Modelo 1 (azul). Membros acreditados do corpo diplomático e seus cônjuges titulares de um passaporte diplomático]; — Mod. 2 (verde) Corpo consolare titolare di passaporto diplomatico [Modelo 2 (verde). Membros do corpo consular titulares de um passaporte diplomático]; — Mod. 3 (Orange) Funzionari II FAO titolari di passaporto diplomatico, di servizio o ordinario [Modelo 3 (laranja). Funcionários da FAO de categoria II titulares de um passaporte diplomático, de serviço ou ordinário]; — Mod. 4 (Orange) Impiegati tecnico-amministrativi presso Rappresentanze diplomatiche titolari di passaporto di servizio [Modelo 4 (laranja). Pessoal técnico e administrativo das representações diplomáticas, titular de um passaporte de serviço]; — Mod. 5 (Orange) Impiegati consolari titolari di passaporto di servizio [Modelo 5 (laranja). Pessoal consular titular de um passaporte de serviço]; — Mod. 7 (grigio) Personale di servizio presso Rappresentanze diplomatiche titolare di passaporto di servizio [Modelo 7 (cinzento). Pessoal de serviço das representações diplomáticas titular de um passaporte de serviço]; — Mod. 8 (grigio) Personale di servizio presso Rappresentanze Consolari titolare di passaporto di servizio [Modelo 8 (cinzento). Pessoal de serviço das representações consulares titular de um passaporte de serviço]; — Mod. 11 (beige) Funzionari delle Organizzazioni internazionali, Consoli Onorari, impiegati locali, personale di servizio assunto all'estero e venuto al seguito, familiari Corpo Diplomatico e Organizzazioni Internazionali titolari di passaporto ordinario [Modelo 11 (bege). Funcionários das organizações internacionais, cônsules honorários, agentes locais, pessoal de serviço recrutado no estrangeiro que acompanha o empregador, membros da família do corpo diplomático e das organizações internacionais titulares de um passaporte ordinário]. NB: Os modelos 6 (laranja) e 9 (verde) previstos, respectivamente, para o pessoal das organizações internacionais que não goza de qualquer imunidade e para os cônsules honorários estrangeiros deixaram de ser emitidos e foram substituídos pelo modelo 11. Contudo, estes documentos continuam válidos até à data de validade neles inscrita. No verso dos cartões de identidade é aditado o seguinte texto: «Este cartão de identidade isenta o seu titular da autorização de permanência e autoriza-o, sob reserva de um documento de viagem válido, a entrar no território dos Estados Schengen»;