O SecretariadoGeral do Conselho estabelece o instrumento de plenos poderes que autoriza as pessoas indicadas pelo negociador do Acordo a assinarem o Acordo sob forma de Troca de Cartas, sob reserva da sua celebração.

É aprovada em nome da União a assinatura do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assim como a declaração anexa àquele acordo, sob reserva da sua celebração.

(6)O Acordo permitirá proteger as indicações geográficas e as denominações de origem das Partes.

(4)O Acordo visa promover e valorizar a produção de qualidade, desenvolver as indicações geográficas e as denominações de origem, mediante a sua proteção, e facilitar os fluxos comerciais bilaterais, nos termos do Roteiro EuroMediterrânico de Rabat para a Agricultura, de 2005.

(3)O artigo 9.º do Protocolo n.º 1 ao Acordo de Associação e o artigo 8.º, do Protocolo n.º 2 ao mesmo acordo, com a redação que lhes foi dada pelo Acordo Agrícola, preveem a abertura de negociações para a celebração de um acordo sobre a proteção das indicações geográficas de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, no prazo máximo de 3 meses a contar da data de entrada em vigor dos citados protocolos. As negociações, iniciadas em dezembro de 2012, concluíramse com êxito e o acordo foi rubricado.

(2)O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos e às alterações do Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado por «Acordo»), aprovado pela Decisão 2012/497/UE do Conselho, entrou em vigor em 1 de outubro de 2012.

(1)Em 14 de novembro de 2005, o Conselho autorizou a Comissão a conduzir negociações com o Reino de Marrocos no âmbito do Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado por «Acordo de Associação»), tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca. Essas negociações deverão incidir, nomeadamente, sobre a proteção das indicações geográficas.

relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

As negociações decorreram bem. Para a UE, estas negociações tinham dois objetivos: por um lado, aumentar a utilização e a proteção das indicações geográficas (o Reino de Marrocos protegerá a totalidade da lista das indicações geográficas da UE), por outro, intervir na eventualidade de potenciais abusos de indicações geográficas da UE. Reciprocamente, o Reino de Marrocos tem interesse em desenvolver e proteger no território da UE as suas atuais indicações geográficas e em reforçar as suas relações com a União.

O artigo 9.º do Protocolo n.º 1 e o artigo 8.º do Protocolo n.º 2 do Acordo de Associação com Marrocos, alterado pelo acordo agrícola, previam a abertura de negociações para a celebração de um acordo sobre a proteção das indicações geográficas de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca.

As Partes Contratantes, nomeadamente a União Europeia e o Reino de Marrocos, visam a proteção das indicações geográficas (IG) de ambos os lados, a fim de melhorar as condições do comércio bilateral, promover a qualidade na cadeia alimentar e incrementar o desenvolvimento rural sustentável, nos termos do Roteiro Euromed para a Agricultura.

relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo Euro x001e Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados x001e Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 15.9.2015 COM(2015) 448 final ANEXOS da Proposta de



DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e

o Reino de Marrocos, por outro



ANEXO Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, que altera o Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro A. Carta da União Ex.mos Senhores: Tenho a honra de me referir às negociações havidas em conformidade com o Roteiro EuroMediterrânico para a Agricultura («Roteiro de Rabat»), adotado pelos ministros dos Negócios Estrangeiros na Conferência EuroMediterrânica de 28 de novembro de 2005, para acelerar a liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, com o disposto no artigo 9.º do Protocolo n.º 1 do Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado por «Acordo de Associação»), e com o disposto no artigo 8.º do Protocolo n.º 2 ao referido acordo, alterados pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos respeitante às medidas de liberalização recíprocas em matéria de produtos agrícolas, de produtos agrícolas transformados, de peixe e de produtos da pesca, à substituição dos Protocolos n.os 1, 2 e 3 e seus anexos, e às alterações do Acordo EuroMediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (a seguir designado por «Acordo Agrícola»), em vigor desde 1 de outubro de 2012. Os citados artigos preveem a abertura de negociações para a celebração de um acordo sobre a proteção das indicações geográficas de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca, no prazo máximo de 3 meses a contar da data de entrada em vigor do referido acordo. Concluídas as negociações, a União Europeia e o Reino de Marrocos celebraram um acordo sob forma de troca de cartas relativo à proteção das indicações geográficas e das denominações de origem desses produtos. Esse acordo, anexo à presente troca de cartas, integra o Acordo de Associação como Protocolo n.º 6. A União Europeia e o Reino de Marrocos acordaram igualmente na alteração do Acordo de Associação do seguinte modo: 1) Ao artigo 17.º, com a redação que lhe foi dada pelo Acordo Agrícola, é aditado o seguinte n.º 3: «3. A proteção pela União Europeia e por Marrocos das indicações geográficas e denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca produzidos nos seus territórios, é objeto do acordo constante do Protocolo n.º 6, em conformidade com os Protocolos n.os 1 e 2 do Acordo de Associação, com a redação que lhe foi dada pelo Acordo Agrícola.»; 2) A primeira frase do artigo 91.º passa a ter a seguinte redação: «Os Protocolos n.os 1 a 6 e os anexos 1 a 7 são parte integrante do presente acordo.»;

3) Na lista de protocolos, é aditada a seguinte entrada: «Protocolo n.º 6 Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca»; 4) No artigo 9.º do Protocolo n.º 1 e no artigo 8.º do Protocolo n.º 2, com a redação que lhes foi dada pelo Acordo Agrícola, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «No termo dessas discussões, e atendendo ao interesse partilhado pelas Partes em proteger as indicações geográficas e as denominações de origem de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca de ambas as Partes, estas celebraram um acordo sob forma de troca de cartas sobre a proteção daquelas indicações e denominações. Esse acordo integra o Acordo de Associação como Protocolo n.º 6.» O presente acordo sob forma de troca de cartas entra em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação. Muito agradeceria que V. Ex.as se dignassem confirmar o acordo do Governo Marroquino sobre o que precede. Queiram aceitar, Excelentíssimos Senhores, os protestos da minha mais elevada consideração. ANEXO PROTOCOLO N.º 6

Acordo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos sobre a proteção das

indicações geográficas e das denominações de origem de produtos agrícolas,

produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca A União Europeia, a seguir designada por «UE», e O Reino de Marrocos, a seguir designado por «Marrocos», A seguir designados conjuntamente por «Partes», Considerando que o Acordo entre a UE e Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíproca em matéria de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca (a seguir denominado «Acordo Agrícola») entrou em vigor em 1 de outubro de 2012, Decididos a promover e a valorizar a produção de qualidade, a desenvolver as indicações geográficas e as denominações de origem (a seguir denominadas «IG»), protegendoas e favorecendo os fluxos comerciais bilaterais em conformidade com o Roteiro Euromed para a Agricultura de 2005 (a seguir denominado «Roteiro de Rabat») e com o disposto no artigo 9.º do Protocolo n.º 1 ao Acordo de Associação e no artigo 8.º do Protocolo n.º 2 ao mesmo acordo, com a redação que lhes foi dada pelo Acordo Agrícola, Considerando que as Partes elaboraram legislações convergentes relativas à proteção das IG nos seus territórios, Considerando que analisaram a proteção das indicações geográficas e das denominações de origem respetivas, e que realizaram uma consulta pública sobre a mesma, ACORDAM NO SEGUINTE: Artigo 1.º Objetivo As Partes acordam em promover e em valorizar a produção de qualidade, em desenvolver as indicações geográficas e as IG, protegendoas, e em favorecer os fluxos comerciais bilaterais, em conformidade com o Roteiro Euromed para a Agricultura de 2005 e com o disposto no artigo 9.º do Protocolo n.º 1 ao Acordo de Associação e no artigo 8.º do Protocolo n.º 2 ao mesmo acordo, com a redação que lhes foi dada pelo Acordo Agrícola. Artigo 2.º Âmbito de aplicação O presente acordo aplicase ao reconhecimento e à proteção recíprocos das IG de produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca das Partes, produzidos nos seus territórios.



Artigo 3.º Disposições legislativas das Partes

Analisada a legislação da UE e a legislação do Reino de Marrocos, constantes do anexo I do presente acordo, as Partes concluem serem essas legislações conformes com os requisitos de registo e controlo de IG seguintes: 1.Registo das IG protegidas no território; 2.Procedimento administrativo de verificação das IG que identificam um produto como originário de um território, uma região ou uma localidade, de um ou mais Estados, caso determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuível à sua origem geográfica; 3.Obrigatoriedade de uma denominação registada corresponder a um ou mais produtos específicos aos quais se aplique um caderno de especificações, ou regulamentação específica, no caso dos vinhos e bebidas espirituosas marroquinos, cuja alteração requer um procedimento administrativo próprio; 4.Disposições de controlo da produção; 5.Direito dos produtores estabelecidos na área geográfica sujeita ao sistema de controlo de beneficiarem da indicação geográfica ou da denominação de origem em causa, desde que os seus produtos sejam conformes com o caderno de especificações, ou com a regulamentação específica, no caso dos vinhos e bebidas espirituosas marroquinos; 6.Procedimento de oposição prévia que permita tomar em consideração os legítimos interesses de anteriores utilizadores dos nomes, independentemente de se tratar de denominações protegidas sob forma de propriedade intelectual; 7.Proibição de as IG protegidas de se tornarem genéricas; 8.Disposições aplicáveis ao registo, que podem incluir recusa de registo de termos homónimos ou parcialmente homónimos de termos registados, de termos habitualmente utilizados na linguagem corrente, como o nome comum dos produtos, e de termos que compreendam nomes de variedades vegetais ou de raças animais. Essas disposições devem ter em conta os legítimos interesses de todas as partes interessadas. Artigo 4.º Procedimento prévio à proteção 1.Concluído um procedimento de oposição em conformidade com os procedimentos de Marrocos, e analisadas as IG produzidas na UE, enunciadas nos anexos II e III e inscritas no registo da UE ao abrigo da legislação citada no anexo I, o Reino de Marrocos comprometese a proteger essas IG nos termos do presente acordo. 2.As IG enunciadas nos anexos II e III, assim como as novas IG, produzidas na UE, são protegidas em Marrocos nos termos do presente acordo, sem prejuízo da sua eventual inscrição no registo do Instituto da Propriedade Industrial e Comercial do Reino de Marrocos (IMPIC). 3.Concluído um procedimento de oposição em conformidade com os procedimentos da UE, e analisadas as IG produzidas em Marrocos, enunciadas nos anexos II e III e inscritas no registo de Marrocos ao abrigo da legislação citada no anexo I, a UE comprometese a proteger essas IG nos termos do presente acordo. 4.As IG enunciadas nos anexos II e III, assim como as novas IG, produzidas em Marrocos, são protegidas na UE nos termos do presente acordo. 5.As IG produzidas em Marrocos, comercializadas sob uma indicação geográfica protegida ou uma denominação de origem protegida, podem ostentar no rótulo uma das seguintes menções: «Denominação de Origem», «Indicação Geográfica», «Denominação de Origem Protegida», «Indicação Geográfica Protegida», «Denominação de Origem Protegida na União Europeia» e «Indicação Geográfica Protegida na União Europeia». 6.A proteção pela UE, nos termos do presente acordo, das IG marroquinas enunciadas nos anexos II e III, assim como de novas IG marroquinas, não prejudica o tratamento dos pedidos de registo individuais das mesmas no registo europeu das IG. Artigo 5.º Aditamento de novas indicações geográficas 1.Para efeitos de aditamento aos anexos II e III do presente acordo, após decisão da comissão mista a que se refere o artigo 14.º, as Partes analisam as novas IG produzidas e registadas nos seus territórios em conformidade com as suas legislações. Aquela decisão é tomada após conclusão do procedimento de oposição e análise das IG, a que se refere o artigo 4.º, considerados satisfatórios pelas Partes Contratantes.

2.Uma Parte não está obrigada a proteger novas IG da outra Parte que não caiam no âmbito de aplicação do presente acordo. 3.As Partes não estão obrigadas a aditar aos anexos II e III do presente acordo, como IG ao abrigo do presente artigo, nomes que: a)Colidam com nomes de variedades vegetais, incluindo castas de uva de vinho ou raças animais, pelo que poderiam induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto; b)Poderiam induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto, atenta a reputação, a notoriedade e a duração da utilização de uma marca; c)Constituam denominações genéricas. Artigo 6.º Admissibilidade à proteção Para serem admissíveis à proteção estabelecida pelo presente acordo, as IG das Partes devem, previamente, ser produzidas e protegidas nos territórios respetivos. Artigo 7.º Proteção das indicações geográficas 1.As IG constantes dos anexos II e III, assim como as aditadas em aplicação do artigo 5.º, estão protegidas contra: a)Qualquer utilização comercial, direta ou indireta, i) para produtos comparáveis que não respeitem o caderno de especificações da indicação geográfica protegida ou da denominação de origem protegida, ii) para produtos não comparáveis, na medida em que a utilização explore a reputação de uma indicação geográfica ou de uma denominação de origem, ainda que esses produtos sejam utilizados como ingredientes; b)Qualquer usurpação, imitação ou evocação, ainda que seja indicada a verdadeira origem do produto ou que seja traduzida ou transcrita a indicação geográfica protegida ou a denominação protegida, ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares, ainda que esses produtos sejam utilizados como ingredientes; c)Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto a proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, constante do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, assim como contra a utilização para acondicionamento em recipientes suscetíveis de criar uma impressão errada sobre a origem do produto; d)Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto. 2.Tratandose de IG total ou parcialmente homónimas, a proteção é concedida para cada indicação, desde que tenha sido utilizada de boafé, tendo em devida conta as utilizações locais e tradicionais, assim como o risco de confusão. As Partes estabelecem em comum condições práticas de utilização que permitam diferenciar as IG homónimas, tendo em conta a necessidade de tratar equitativamente os produtores em causa e de não induzir em erro os consumidores. Não são protegidas IG homónimas que induzam em erro o consumidor, levandoo a crer que os produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de origem do produto. 3.Sempre que, no contexto de negociações com um país terceiro, uma Parte propuser a proteção de uma indicação geográfica ou de uma denominação de origem desse país e essa indicação geográfica ou denominação de origem for homónima de uma indicação geográfica ou denominação de origem da outra Parte, esta é informada e pode apresentar observações ou deduzir oposição antes que a indicação ou a denominação seja protegida. 4.Nenhuma disposição do presente acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica ou uma denominação de origem da outra Parte que não seja protegida ou tenha deixado de o ser no seu país de origem. As Partes notificamse mutuamente sempre que uma indicação geográfica ou uma denominação de origem deixe de ser protegida no seu país de origem.

5.As IG constantes dos anexos II e III, assim como as aditadas em aplicação do artigo 5.º do presente acordo, não podem tornarse genéricas.



Artigo 8.º Proteção da transcrição das IG 1.As IG em carateres árabes e outros carateres não latinos utilizados oficialmente nos EstadosMembros da União Europeia, protegidas pelas disposições do presente acordo, são protegidas na União Europeia juntamente com a sua transcrição para carateres latinos. A transcrição pode ser utilizada igualmente para efeitos de rotulagem dos produtos em causa. 2.De igual modo, as IG em carateres latinos protegidas pelo presente acordo são protegidas em Marrocos juntamente com a sua transcrição em carateres árabes e outros carateres não latinos utilizados oficialmente nos EstadosMembros da União Europeia. A transcrição pode ser utilizada igualmente para efeitos de rotulagem dos produtos em causa. Artigo 9.º Direito de utilização das IG As IG protegidas pelo presente acordo podem ser utilizadas por qualquer operador que comercialize produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca conformes com o caderno de especificações correspondente ou, tratandose de vinhos e bebidas espirituosas marroquinos, com a regulamentação específica. Artigo 10.º Relação com marcas 1.Se uma IG estiver protegida pelo presente acordo, as Partes recusam o registo de uma marca para produtos comparáveis cuja utilização corresponda a uma das situações referidas no artigo 7.º, n.º 1, desde que o requerimento de registo da marca tenha sido apresentado após a data do requerimento de proteção da IG no território em causa. 2.É anulado o registo de marcas registadas em violação do disposto no primeiro parágrafo. 3.Tratandose das IG a que se refere o artigo 3.º, a data do requerimento de proteção é a data da entrada em vigor do presente acordo. 4.Tratandose das IG a que se refere o artigo 5.º, a data do requerimento de proteção é a data da sua transmissão à outra Parte. 5.Sem prejuízo do disposto no artigo 5.º, n.º 3, as Partes protegem igualmente as IG caso existam marcas anteriores. Entendese por marca anterior uma marca cuja utilização infrinja o disposto no artigo 7.º, n.º 1, que tenha sido depositada, registada ou, nos casos em que a lei o preveja, estabelecida pelo uso, de boafé, no território de uma das Partes, antes da data de apresentação do requerimento de proteção da IG à outra Parte, ao abrigo do presente acordo. Essa marca pode continuar a ser utilizada e renovada para o produto em causa, não obstante a proteção da IG, contanto que não incorra nas causas de nulidade nem de caducidade das marcas, previstas na legislação das Partes. Nesse caso, é autorizada a utilização das IG e das marcas em causa. Artigo 11.º Meios de proteção As Partes asseguram a proteção estabelecida nos artigos 3.º a 10.º mediante atuação administrativa ou judicial adequada, de modo a prevenir ou fazer cessar a utilização ilegal das IG produzidas e protegidas nos respetivos territórios, constantes dos anexos II e III. Artigo 12.º

Disposições gerais 1.O presente acordo aplicase sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes decorrentes do Acordo OMC. 2.A importação, exportação e comercialização dos produtos referidos nos artigos 3.º e 5.º do presente acordo efetuase em conformidade com as leis e regulamentação aplicáveis no território da Parte importadora. 3.Todas as questões decorrentes de especificações técnicas das IG protegidas pelo presente acordo são tratadas pelo Comité Misto, criado nos termos do artigo 14.º. 4.As IG protegidas pelo presente acordo só podem ser anuladas pela Parte da qual o produto é originário. 5.O caderno de especificações de um produto, na aceção do presente acordo, e suas alterações são os aprovados pelas autoridades da Parte de cujo território o produto é originário. Artigo 13.º Cooperação e transparência 1.As Partes asseguram a aplicação e o acompanhamento do fucionamento do presente acordo no âmbito do Comité Misto, criado nos termos do artigo 14.º. No âmbito desse comité, em matéria de controlo, uma Parte pode pedir à outra Parte informações sobre os cadernos de especificações dos produtos e suas alterações, assim como sobre os pontos de contacto. 2.Cada Parte pode tornar públicos os cadernos de especificações dos produtos ou um resumo dos mesmos, assim como os pontos de contacto para as disposições de controlo, correspondentes às IG da outra Parte protegidas pelo presente acordo. Artigo 14.º Comité Misto 1.As Partes acordam na criação de um comité misto, composto por representantes da União Europeia e do Reino de Marrocos, a quem cabe acompanhar o funcionamento do presente acordo e intensificar a cooperação e o diálogo respeitantes às IG. 2.O Comité Misto adota as suas decisões por consenso. O Comité Misto estabelece o seu regulamento interno. O Comité Misto reúnese a pedido de uma das Partes, no prazo de 90 dias a contar do pedido, alternadamente na União Europeia e em Marrocos, sendo a data, o local e a forma (inclusivamente por videoconferência) estabelecidos conjuntamente pelas Partes. 3.O Comité Misto assegura o bom funcionamento do presente acordo e pode apreciar qualquer assunto relacionado com a sua aplicação e o seu funcionamento. Cabelhe, nomeadamente: a)Alterar o anexo I, no que diz respeito às referências ao direito aplicável nas Partes; b)Alterar os anexos II e III, no que diz respeito às IG; c)Proceder ao intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de IG, assim como sobre qualquer outra questão de interesse mútuo na matéria; d)Proceder ao intercâmbio de informações sobre IG, na perspetiva da sua proteção nos termos do presente acordo. Artigo 15.º

Línguas que fazem fé O presente acordo é redigido em todas as línguas oficiais da UE e em árabe, fazendo igualmente fé todos os textos. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa. ANEXO I Legislação das Partes 1/ Marrocos — Lei n.º 2506, relativa aos sinais distintivos de origem e de qualidade dos alimentos e produtos agrícolas e da pesca; — Decreto n.º 208403 de 28.12.2008, relativo aos sinais distintivos de origem e qualidade dos alimentos e produtos agrícolas e da pesca; — Decreto n.º 208404 de 28.12.2008, relativo à composição e ao modo de funcionamento da Comissão Nacional dos Sinais Distintivos de Origem e de Qualidade; — Portaria n.º 8109 do MAPM, de 5.1.2009, relativa ao regulamento interno da Comissão Nacional dos Sinais Distintivos de Origem e de Qualidade; — Portaria n.º 8309 do MAPM, de 5.1.2009, relativa ao processo de reconhecimento dos sinais distintivos de origem e de qualidade; — Portaria n.º 8209 do MAPM, de 5.1.2009, relativa ao processo de certificação dos produtos que beneficiam de sinais distintivos de origem e de qualidade; — Decreto n.º 2.75.321 de 25 de xabão de 1397 (12 de agosto de 1977), que regula a vinificação, a detenção, a circulação e o comércio de vinhos; — Portaria do diretorgeral da Agricultura, do Comércio e da Colonização, de 1 de outubro de 1935, relativa à aplicação do decreto vizirial de 7 de agosto de 1934, que regulamenta a vinificação, a detenção, a circulação e o comércio de vinhos; — Portaria n.º 14808 do ministro da Agricultura e da Pesca Marítima, de 20 de moarrão de 1429 (29 de janeiro de 2008), relativa à denominação «crémant»; — Portaria n.º 86975 do ministro da Agricultura e da Reforma Agrária, de 28 de xabão de 1397 (15 de agosto de 1977), que regulamenta o regime das denominações de origem dos vinhos; — Portaria n.º 35209 do ministro da Agricultura e da Pesca Marítima, de 16 de sáfar de 1430 (12 de fevereiro de 2009), relativa à denominação «Crémant de l’Atlas»; — Portaria n.º 195798 do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, de 16 de jumada II de 1419 (8 de outubro de 1998), relativa à denominação de origem controlada «Les coteaux de l'Atlas»; — Portaria n.º 195598, de 16 de jumada II de 1419 (8 de outubro de 1998), do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, relativa às condições gerais de produção dos vinhos com denominação de origem controlada; — Portaria n.º 43699, de 12 de dulrija de 1419 (30 de março de 1999), do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, que altera e completa a Portaria n.º 86975, de 28 de xabão de 1397 (15 de agosto de 1977), do ministro da Agricultura e da Reforma Agrária, que regulamenta o regime das denominações de origem dos vinhos;

— Portaria n.º 7198, de 12 de dulrija de 1419 (30 de março de 1999), do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, que regula a vinificação, a detenção, a circulação e o comércio de vinhos; — Portaria n.º 81504, de 29 de xabão de 1425 (14 de outubro de 2004), do ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Marítimas, relativa à denominação de origem controlada «château»; Portaria de 1 de outubro de 1935 do diretorgeral da Agricultura, do Comércio e da Colonização, relativa às declarações de colheita de vinho; — Portaria vizirial de 5 de moarrão de 1350 (23 de maio de 1931), que regula a detenção de açúcares e glicoses pelos vinicultores; — Decreto n.º 289308, de 2 de xaual de 1409 (2 de junho de 1989), relativo à delegação de poderes no ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. 2/ UE – Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios; – Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho; – Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, e seus atos de execução; – Regulamento (UE) n.º 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1601/91 do Conselho. ANEXO II Indicações geográficas dos produtos a que se refere o artigo 4.º, n.os 1 a 5 Produtos agrícolas, produtos agrícolas transformados, peixe e produtos da pesca,

exceto vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, da União Europeia,

a proteger no Reino de Marrocos EstadoMembro da UE Denominação a proteger Tipo de produto Transcrição latina AT Vorarlberger Alpkäse Queijos AT Tiroler Bergkäse Queijos AT Vorarlberger Bergkäse Queijos AT Gailtaler Almkäse Queijos AT Tiroler Graukäse Queijos AT Tiroler Almkäse; Tiroler Alpkäse Queijos AT Waldviertler Graumohn Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados AT Wachauer Marille Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados AT Gailtaler Speck Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) AT Steirischer Kren Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados AT Mostviertler Birnmost Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) AT Tiroler Speck Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) AT Steirisches Kürbiskernöl Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) AT Marchfeldspargel Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados BE VlaamsBrabantse tafeldruif Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados BE Beurre d'Ardenne Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) BE Fromage de Herve Queijos BE Pâté gaumais Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) BE Geraardsbergse mattentaart Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos BE Brussels grondwitloof Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados BE Gentse azalea Flores e plantas ornamentais BE Jambon d'Ardenne Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) BG Горнооряховски суджук Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) Gornooryahovski sudzhuk CY Λουκούμι Γεροσκήπου Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos Loukoumi Geroskipou CY Κουφέτα Αμυγδάλου Γεροσκήπου Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos Koufeta Amygdalou Geroskipou CZ Pohořelický kapr Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos CZ Český kmín Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) CZ Žatecký chmel Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) CZ Chamomilla bohemica Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) CZ Nošovické kysané zelí Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados CZ Všestarská cibule Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados CZ Lomnické suchary Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Chodské pivo Cervejas CZ Hořické trubičky Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Brněnské pivo; Starobrněnské pivo Cervejas CZ České pivo Cervejas CZ Znojemské pivo Cervejas CZ Třeboňský kapr Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos CZ Štramberské uši Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Karlovarské oplatky Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Karlovarské trojhránky Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Březnický ležák Cervejas CZ Olomoucké tvarůžky Queijos CZ Karlovarský suchar Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Jihočeská Niva Queijos CZ Jihočeská Zlatá Niva Queijos CZ Mariánskolázeňské oplatky Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Pardubický perník Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos CZ Černá Hora Cervejas CZ Chelčicko — Lhenické ovoce Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados CZ Budějovické pivo Cervejas CZ Budějovický měšťanský var Cervejas CZ Českobudějovické pivo Cervejas DE Spalt Spalter Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) DE Allgäuer Emmentaler Queijos DE Allgäuer Bergkäse Queijos DE Altenburger Ziegenkäse Queijos DE Odenwälder Frühstückskäse Queijos DE Lüneburger Heidschnucke Carnes (e miudezas) frescas DE Diepholzer Moorschnucke Carnes (e miudezas) frescas DE Meißner Fummel Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Filderkraut / Filderspitzkraut Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Abensberger Spargel/Abensberger Qualitätsspargel Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Oberpfälzer Karpfen Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos DE Thüringer Leberwurst Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Thüringer Rostbratwurst Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Thüringer Rotwurst Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Bayerischer Meerrettich; Bayerischer Kren Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Salate von der Insel Reichenau Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Feldsalat von der Insel Reichenau Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Tomaten von der Insel Reichenau Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Gurken von der Insel Reichenau Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Bremer Klaben Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Holsteiner Karpfen Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos DE Schwäbische Maultaschen; Schwäbische Suppenmaultaschen Massas alimentícias DE Tettnanger Hopfen Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) DE Hopfen aus der Hallertau Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) DE Nieheimer Käse Queijos DE Lüneburger Heidekartoffeln Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Halberstädter Würstchen Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Hessischer Handkäse / Hessischer Handkäs Queijos DE Hessischer Apfelwein Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) DE Bayerisches Rindfleisch / Rindfleisch aus Bayern Carnes (e miudezas) frescas DE Schrobenhausener Spargel/Spargel aus dem Schrobenhausener Land/Spargel aus dem Anbaugebiet Schrobenhausen Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Fränkischer Karpfen / Frankenkarpfen / Karpfen aus Franken Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos DE Aischgründer Karpfen Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos DE Göttinger Stracke Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Dresdner Christstollen / Dresdner Stollen/ Dresdner Weihnachtsstollen Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Holsteiner Katenschinken / Holsteiner Schinken/ Holsteiner Katenrauchschinken/ Holsteiner Knochenschinken Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Rheinisches Apfelkraut Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Rheinisches Zuckerrübenkraut / Rheinischer Zuckerrübensirup / Rheinisches Rübenkraut Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Göttinger Feldkieker Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Hofer Rindfleischwurst Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Salzwedeler Baumkuchen Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Schwäbische Spätzle / Schwäbische Knöpfle Massas alimentícias DE Düsseldorfer Mostert/Düsseldorfer Senf Mostert/Düsseldorfer Urtyp Mostert/Aechter Düsseldorfer Mostert Pasta de mostarda DE Hofer Bier Cervejas DE Kulmbacher Bier Cervejas DE Bremer Bier Cervejas DE Bayerisches Bier Cervejas DE Lausitzer Leinöl Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) DE Spreewälder Gurken Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Spreewälder Meerrettich Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DE Lübecker Marzipan Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Nürnberger Lebkuchen Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Schwarzwälder Schinken Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Aachener Printen Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos DE Dortmunder Bier Cervejas DE Mainfranken Bier Cervejas DE Ammerländer Schinken; Ammerländer Knochenschinken Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Ammerländer Dielenrauchschinken; Ammerländer Katenschinken Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE Greußener Salami Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) DE SchwäbischHällisches Qualitätsschweinefleisch Carnes (e miudezas) frescas DE Reuther Bier Cervejas DE Münchener Bier Cervejas DE Kölsch Cervejas DE Schwarzwaldforelle Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos DK Vadehavsstude Carnes (e miudezas) frescas DK Vadehavslam Carnes (e miudezas) frescas DK Lammefjordsgulerod Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados DK Danablu Queijos DK Esrom Queijos EL Κρόκος Κοζάνης Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) Krokos Kozanis EL Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Exeretiko partheno eleolado Thrapsano EL Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο "Τροιζηνία" Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Exeretiko partheno eleolado «Trizinia» EL Φοινίκι Λακωνίας Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Finiki Lakonias EL Σταφίδα Ζακύνθου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Stafida Zakynthou EL Εξαιρετικό Παρθένο Ελαιόλαδο Σέλινο Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Exeretiko Partheno Eleolado Selino Kritis EL Φάβα Σαντορίνης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fava Santorinis EL Πράσινες Ελιές Χαλκιδικής Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Prasines Elies Chalkidikis EL Φιρίκι Πηλίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Firiki Piliou EL Ξύγαλο Σητείας / Ξίγαλο Σητείας Queijos Xygalo Siteias / Xigalo Siteias EL Κατσικάκι Ελασσόνας Carnes (e miudezas) frescas Katsikaki Elassonas EL Αρνάκι Ελασσόνας Carnes (e miudezas) frescas Arnaki Elassonas EL Τσακώνικη Μελιτζάνα Λεωνιδίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Tsakoniki Melitzana Leonidiou EL Ελιά Καλαμάτας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Elia Kalamatas EL Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Throumpa Ampadias Rethymnis Kritis EL Πεζά Ηρακλείου Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Peza Irakliou Kritis EL Καλαμάτα Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Kalamata EL Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis EL Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Viannos Irakliou Kritis EL Αποκορώνας Χανίων Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Apokoronas Chanion Kritis EL Λυγουριό Ασκληπιείου Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Lygourio Asklipiiou EL Σητεία Λασιθίου Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Sitia Lasithiou Kritis EL Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Kolymvari Chanion Kritis EL Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Arxanes Irakliou Kritis EL Ακτινίδιο Σπερχειού Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Aktinidio Sperchiou EL Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Portokalia Maleme Chanion Kritis EL Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Kerassia Tragana Rodochoriou EL Ροδάκινα Νάουσας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Rodakina Naoussas EL Μήλα Ντελίσιους ΠιλαÔά Τριπόλεως Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Mila Delicious Pilafa Tripoleos EL Μήλα Ζαγοράς Πηλίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Mila Zagoras Piliou EL Κονσερβολιά Στυλίδας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Stylidas EL Κονσερβολιά Αμφίσσης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Amfissis EL Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Piliou Volou EL Κονσερβολιά Ροβίων Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Rovion EL Θρούμπα Χίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Throumpa Chiou EL Θρούμπα Θάσου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Throumpa Thassou EL Κονσερβολιά Αταλάντης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Atalantis EL Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Korinthiaki Stafida Vostitsa EL Ξερά σύκα Κύμης Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Xera syka Kymis EL Πέτρινα Λακωνίας Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Petrina Lakonias EL Κρανίδι Αργολίδας Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Kranidi Argolidas EL Κροκεές Λακωνίας Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Krokees Lakonias EL Φυστίκι Μεγάρων Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fystiki Megaron EL Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Kelifoto fystiki Fthiotidas EL Φυστίκι Αίγινας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fystiki Aeginas EL Φέτα Queijos Feta EL Πηχτόγαλο Χανίων Queijos Pichtogalo Chanion EL Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού Queijos Formaella Arachovas Parnassou EL Σαν Μιχάλη Queijos San Michali EL Μετσοβόνε Queijos Metsovone EL Γραβιέρα Νάξου Queijos Graviera Naxou EL Καλαθάκι Λήμνου Queijos Kalathaki Limnou EL Σφέλα Queijos Sfela EL Ανεβατό Queijos Anevato EL Μανούρι Queijos Manouri EL Γαλοτύρι Queijos Galotyri EL Κεφαλογραβιέρα Queijos Kefalograviera EL Λαδοτύρι Μυτιλήνης Queijos Ladotyri Mytilinis EL Αυγοτάραχο Μεσολογγίου Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos Avgotaracho Messolongiou EL Μπάτζος Queijos Batzos EL Ξυνομυζήθρα Κρήτης Queijos Xynomyzithra Kritis EL Γραβιέρα Αγράφων Queijos Graviera Agrafon EL Κοπανιστή Queijos Kopanisti EL Γραβιέρα Κρήτης Queijos Graviera Kritis EL Κατίκι Δομοκού Queijos Katiki Domokou EL Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) Meli Elatis Menalou Vanilia EL Μαστίχα Χίου Gomas e resinas naturais Masticha Chiou EL Μαστιχέλαιο Χίου Óleos essenciais Mastichelaio Chiou EL Τσίχλα Χίου Gomas e resinas naturais Tsikla Chiou EL Κασέρι Queijos Kasseri EL Φασόλια Βανίλιες Φενεού Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fasolia Vanilies Feneou EL Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Patata Kato Nevrokopiou EL ΦΑΣΟΛΙΑ ΓΙΓΑΝΤΕΣ — ΕΛΕΦΑΝΤΕΣ ΚΑΣΤΟΡΙΑΣ Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fasolia Gigantes — Elefantes Kastorias EL Μήλο Καστοριάς Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Milo Kastorias EL Ακτινίδιο Πιερίας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Aktinidio Pierias EL Άγιος Ματθαίος Κέρκυρα Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Agios Mattheos Kerkyras EL Σταφίδα Ηλείας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Stafida Ilias EL Πατάτα Νάξου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Patata Naxou EL Μανταρίνι Χίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Mandarini Chiou EL Σάμος Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Samos EL Χανιά Κρήτης Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Chania Kritis EL Ολυμπία Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Olympia EL Ζάκυνθος Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Zakynthos EL Κρητικό παξιμάδι Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos Kritiko paximadi EL Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Syka Vavronas Markopoulou Messongion EL Κονσερβολιά Άρτας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Konservolia Artas EL Θάσος Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Thassos EL Κεφαλονιά Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Kefalonia EL Ρόδος Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Rodos EL Πρέβεζα Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Preveza EL Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fasolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas EL Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fasolia (plake megalosperma) Prespon Florinas EL Κουμ Κουάτ Κέρκυρας Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Koum kouat Kerkyras EL Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίοu Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fassolia kina Messosperma Kato Nevrokopiou EL Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou EL Λακωνία Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Lakonia EL Λέσβος; Mυτιλήνη Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) Lesvos; Mytilini ES Jamón de Huelva Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Queso Majorero Queijos ES Avellana de Reus Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Priego de Córdoba Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Chufa de Valencia Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Montes de Toledo Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Papas Antiguas de Canarias Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya Queijos ES Melocotón de Calanda Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Azafrán de la Mancha Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Pimentón de Murcia Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Kaki Ribera del Xúquer Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Manzana Reineta del Bierzo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Aceite del Bajo Aragón Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES GataHurdes Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Sierra de Cazorla Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Arroz de Valencia; Arròs de València Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos ES Queso de Murcia Queijos ES Montes de Granada Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Queso Palmero; Queso de la Palma Queijos ES Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite Monterrubio Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Alcachofa de Benicarló; Carxofa de Benicarló Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Queso de Murcia al vino Queijos ES Torta del Casar Queijos ES Sierra de Cádiz Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Cereza del Jerte Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Miel de Granada Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) ES Chirimoya de la Costa tropical de GranadaMalaga Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Peras de Rincón de Soto Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Queso Ibores Queijos ES Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; Oli mallorquí Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Poniente de Granada Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite del Baix EbreMontsià; Oli del Baix EbreMontsià Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Afuega'l Pitu Queijos ES Gamoneu; Gamonedo Queijos ES Aceite de la Rioja Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Pera de Jumilla Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pimentón de la Vera Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Mantequilla de Soria Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Antequera Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Arroz del Delta del Ebro; Arròs del Delta de l'Ebre Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Estepa Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES San Simón da Costa Queijos ES Cebreiro Queijos ES ArzùaUlloa Queijos ES Los Pedroches Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Pemento de Herbón Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Aceite de La Alcarria Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Aceite Campo de Montiel Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Queso de Flor de Guía / Queso de Media Flor de Guía / Queso de Guía Queijos ES Mongeta del Ganxet Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Aceite Campo de Calatrava Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES MontoroAdamuz Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Pera de Lleida Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Queso Casín Queijos ES Vinagre de Jerez Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Vinagre del Condado de Huelva Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) ES Queso Camerano Queijos ES Aceituna Aloreña de Málaga Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Sierra de Segura Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Calasparra Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Nísperos Callosa d'En Sarriá Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Uva de mesa embolsada ”Vinalopó” Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Dehesa de Extremadura Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Guijuelo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Miel de La Alcarria Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) ES Pimientos del Piquillo de Lodosa Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Cabrales Queijos ES Picón BejesTresviso Queijos ES Queso de La Serena Queijos ES Queso Tetilla Queijos ES Queso Zamorano Queijos ES Quesucos de Liébana Queijos ES Sierra Mágina Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Les Garrigues Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Siurana Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Jamón de Teruel/Paleta de Teruel Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Idiazábal Queijos ES MahónMenorca Queijos ES Queso Nata de Cantabria Queijos ES Queso Manchego Queijos ES Roncal Queijos ES Baena Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) ES Berenjena de Almagro Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Ternera Gallega Carnes (e miudezas) frescas ES Cordero Manchego Carnes (e miudezas) frescas ES Espárrago de HuétorTájar Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Lechazo de Castilla y León Carnes (e miudezas) frescas ES Lacón Gallego Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Carne de la Sierra de Guadarrama Carnes (e miudezas) frescas ES Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea Carnes (e miudezas) frescas ES Botillo del Bierzo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Alcachofa de Tudela Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Manzana de Girona; Poma de Girona Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Calçot de Valls Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les Terres de l'Ebre Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Carne de Vacuno del País Vasco/Euskal Okela Carnes (e miudezas) frescas ES Ternera Asturiana Carnes (e miudezas) frescas ES Carne de Cantabria Carnes (e miudezas) frescas ES Pataca de Galicia / Patata de Galicia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea Carnes (e miudezas) frescas ES Ternera de Extremadura Carnes (e miudezas) frescas ES Ajo Morado de Las Pedroñeras Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Patatas de Prades; Patates de Prades Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pimiento Asado del Bierzo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Garbanzo de Fuentesaúco Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Queso de Valdeón Queijos ES Coliflor de Calahorra Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pimiento Riojano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Miel de Galicia; Mel de Galicia Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) ES Melva de Andalucia Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos ES Caballa de Andalucia Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos ES Mazapán de Toledo Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Jamón de Trevélez Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Pan de Cea Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Mantecadas de Astorga Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Lenteja de Tierra de Campos Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Alfajor de Medina Sidonia Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Pemento do Couto Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Grelos de Galicia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Sobao Pasiego Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Faba de Lourenzá Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pemento de Oímbra Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Alubia de La BãnezaLeón Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pemento da Arnoia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Melón de la Mancha Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pan de Cruz de Ciudad Real Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Castaña de Galicia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Tarta de Santiago Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Chorizo de Cantimpalos Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Chorizo Riojano Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Tomate La Cañada Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Pimiento de Gernika or Gernikako Piperra Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Chosco de Tineo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Pimiento de FresnoBenavente Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Cordero de Extremadura Carnes (e miudezas) frescas ES Mantecados de Estepa Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Carne de Ávila Carnes (e miudezas) frescas ES Carne de Morucha de Salamanca Carnes (e miudezas) frescas ES Pollo y Capón del Prat Carnes (e miudezas) frescas ES Sobrasada de Mallorca Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) ES Cerezas de la Montaña de Alicante Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Faba Asturiana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Judías de El Barco de Ávila Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Jijona Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Turrón de Alicante Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos ES Ternasco de Aragón Carnes (e miudezas) frescas ES Espárrago de Navarra Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Lenteja de La Armuña Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados ES Cecina de León Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FI Lapin Poron liha Carnes (e miudezas) frescas FI Lapin Poron kylmäsavuliha Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FI Lapin Poron kuivaliha Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FI Lapin Puikula Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FI Kainuun rönttönen Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos FR Taureau de Camargue Carnes (e miudezas) frescas FR Muscat du Ventoux Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Huile d'olive de la Vallée des BauxdeProvence Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Olives cassées de la Vallée des BauxdeProvence Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Olives noires de la Vallée des Baux de Provence Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Coco de Paimpol Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pomme de terre de l'Île de Ré Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Miel de Corse; Mele di Corsica Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Valençay Queijos FR Huile d'olive de HauteProvence Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive d'AixenProvence Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Piment d'Espelette; Piment d'Espelette Ezpeletako Biperra Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Pélardon Queijos FR Chevrotin Queijos FR Tome des Bauges Queijos FR Domfront Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Banon Queijos FR BarègesGavarnie Carnes (e miudezas) frescas FR Oignon doux des Cévennes Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Huile d'olive de Nice Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Olive de Nice Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Maine Anjou Carnes (e miudezas) frescas FR Huile d'olive de Corse; Huile d'olive de CorseOliu di Corsica Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Huile d'olive de Nîmes Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Pomme du Limousin Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Fourme de Montbrison Queijos FR Figue de Solliès Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Moules de Bouchot de la Baie du MontSaintMichel Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos FR Béa du Roussillon Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Mâconnais Queijos FR Olive de Nîmes Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Abondance Queijos FR Bleu d'Auvergne Queijos FR Bleu des Causses Queijos FR Brie de Meaux Queijos FR Brie de Melun Queijos FR Camembert de Normandie Queijos FR Cantal; Fourme de Cantal; Cantalet Queijos FR Chabichou du Poitou Queijos FR Crottin de Chavignol; Chavignol Queijos FR Langres Queijos FR Livarot Queijos FR Maroilles / Marolles Queijos FR Munster; MunsterGéromé Queijos FR Neufchâtel Queijos FR Pontl'Évêque Queijos FR SaintNectaire Queijos FR SellessurCher Queijos FR Beurre CharentesPoitou; Beurre des Charentes; Beurre des DeuxSèvres Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Beurre d'Isigny Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Crème d'Isigny Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Chasselas de Moissac Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pays d'Auge; Pays d'AugeCambremer Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Cornouaille Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Bleu du VercorsSassenage Queijos FR Morbier Queijos FR Noix du Périgord Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Beaufort Queijos FR Bleu de Gex HautJura; Bleu de Septmoncel Queijos FR Chaource Queijos FR Comté Queijos FR Fourme d'Ambert Queijos FR Mont d'Or; Vacherin du HautDoubs Queijos FR PoulignySaintPierre Queijos FR Reblochon; Reblochon de Savoie Queijos FR SainteMaure de Touraine Queijos FR Salers Queijos FR Brocciu Corse; Brocciu Queijos FR Huile essentielle de lavande de HauteProvence Óleos essenciais FR Huile d'olive de Nyons Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) FR Noix de Grenoble Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Dinde de Bresse Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Bresse Carnes (e miudezas) frescas FR Foin de Crau Feno FR Lentille verte du Puy Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Picodon Queijos FR Rocamadour Queijos FR Époisses Queijos FR Laguiole Queijos FR Roquefort Queijos FR Miel de sapin des Vosges Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Olives noires de Nyons Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR OssauIraty Queijos FR Melon du HautPoitou Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Lentilles vertes du Berry Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Jambon de Bayonne Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Coquille SaintJacques des Côtes d'Armor Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos FR Canard à foie gras du SudOuest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy) Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Agneau du Limousin Carnes (e miudezas) frescas FR Mâche nantaise Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Riz de Camargue Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Haricot tarbais Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Melon de Guadeloupe Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Cidre de Bretagne; Cidre Breton Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Cidre de Normandie; Cidre Normand Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) FR Boudin blanc de Rethel Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Fraise du Périgord Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen micuits Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Miel d'Alsace Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Agneau du PoitouCharentes Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau de Pauillac Carnes (e miudezas) frescas FR Anchois de Collioure Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos FR Miel de Provence Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Génisse Fleur d'Aubrac Carnes (e miudezas) frescas FR Brioche vendéenne Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos FR Asperge des sables des Landes Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Clémentine de Corse Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Lingot du Nord Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Agneau de Sisteron Carnes (e miudezas) frescas FR Pâtes d'Alsace Massas alimentícias FR Bœuf de Bazas Carnes (e miudezas) frescas FR Œufs de Loué Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Ail blanc de Lomagne Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Petit Épeautre de Haute Provence Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Farine de Petit Epeautre de Haute Provence Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Oie d'Anjou Carnes (e miudezas) frescas FR Pommes des Alpes de Haute Durance Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Agneau de Lozère Carnes (e miudezas) frescas FR Moutarde de Bourgogne Pasta de mostarda FR Porc de FrancheComté Carnes (e miudezas) frescas FR Ail de la Drôme Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Kiwi de l'Adour Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Mogette de Vendée Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pintadeau de la Drôme Carnes (e miudezas) frescas FR Farine de blé noir de Bretagne/Farine de blé noir de Bretagne — Gwinizh du Breizh Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Saucisse de Morteau / Jésus de Morteau Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Raviole du Dauphiné Massas alimentícias FR Huîtres Marennes Oléron Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos FR Boeuf de Vendée Carnes (e miudezas) frescas FR Jambon de l'Ardèche Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Saucisson de l'Ardèche Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) FR Agneau de lait des Pyrénées Carnes (e miudezas) frescas FR Porc d'Auvergne Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau du Périgord Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de l'Ain Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Gers Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Maine Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de l'Orléanais Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Bourgogne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du plateau de Langres Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Charolais Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Normandie Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Bretagne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Houdan Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Challans Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles d'Alsace Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Forez Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Béarn Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Cholet Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Licques Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles des Landes Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles d'Auvergne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Velay Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Val de Sèvres Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles d'Ancenis Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Janzé Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Vendée Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Gatinais Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Berry Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de la Champagne Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Languedoc Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles du Lauragais Carnes (e miudezas) frescas FR Volailles de Gascogne Carnes (e miudezas) frescas FR Tomme des Pyrénées Queijos FR Tomme de Savoie Queijos FR Crème fraîche fluide d'Alsace Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) FR Emmental de Savoie Queijos FR Emmental français estcentral Queijos FR Bœuf charolais du Bourbonnais Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau du Bourbonnais Carnes (e miudezas) frescas FR Bœuf du Maine Carnes (e miudezas) frescas FR Porc de la Sarthe Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau du Quercy Carnes (e miudezas) frescas FR Agneau de l'Aveyron Carnes (e miudezas) frescas FR Porc du Limousin Carnes (e miudezas) frescas FR Veau du Limousin Carnes (e miudezas) frescas FR Bœuf de Chalosse Carnes (e miudezas) frescas FR Porc de Vendée Carnes (e miudezas) frescas FR Porc de Normandie Carnes (e miudezas) frescas FR Ail rose de Lautrec Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Mirabelles de Lorraine Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Bergamote(s) de Nancy Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos FR Pommes et poires de Savoie Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Pommes de terre de Merville Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Poireaux de Créances Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Volailles de la Drôme Carnes (e miudezas) frescas FR Melon du Quercy Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados FR Volailles de Loué Carnes (e miudezas) frescas FR Veau d'Aveyron et du Ségala Carnes (e miudezas) frescas HU Makói vöröshagyma; Makói hagyma Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados HU Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) HU Hajdúsági torma Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados HU Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) HU Kalocsai fűszerpaprika örlemény Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) HU Gyulai kolbász / Gyulai pároskolbász Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) HU Szegedi fűszerpaprikaőrlemény/Szegedi paprika Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) HU Alföldi kamillavirágzat Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) HU Gönci kajszibarack Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados HU Szőregi rózsatő Flores e plantas ornamentais HU Budapesti téliszalámi Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) HU Magyar szürkemarha hús Carnes (e miudezas) frescas IE Imokilly Regato Queijos IE Clare Island Salmon Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos IE Timoleague Brown Pudding Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IE Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara Carnes (e miudezas) frescas IT Monte Etna Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Val di Mazara Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Lametia Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Nostrano Valtrompia Queijos IT Bergamotto di Reggio Calabria Olio essenziale Óleos essenciais IT Chianti Classico Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Terre di Siena Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Pane di Altamura Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Soprèssa Vicentina Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Molise Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Pretuziano delle Colline Teramane Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Basilico Genovese Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Miele della Lunigiana Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) IT Farina di Neccio della Garfagnana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Mela Val di Non Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Lucca Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Alto Crotonese Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Marrone di San Zeno Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Tuscia Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Colline di Romagna Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Valdemone Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Ficodindia dell'Etna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Spressa delle Giudicarie Queijos IT Stelvio; Stilfser Queijos IT Tergeste Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Valle del Belice Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Terre Tarentine Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Zafferano dell'Aquila Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Pecorino di Filiano Queijos IT Fico Bianco del Cilento Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Sardegna Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Zafferano di San Gimignano Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Cartoceto Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Ricotta Romana Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) IT Pistacchio verde di Bronte Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Oliva Ascolana del Piceno Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Riso di Baraggia Biellese e Vercellese Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Asparago Bianco di Bassano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Casatella Trevigiana Queijos IT Patata di Bologna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos IT Vulture Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Cipollotto Nocerino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone di Caprese Michelangelo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Provolone del Monaco Queijos IT Castagna di Vallerano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Crudo di Cuneo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Cinta Senese Carnes (e miudezas) frescas IT Colline Pontine Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Irpinia Colline dell'Ufita Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Formaggella del Luinese Queijos IT Farina di castagne della Lunigiana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Ricotta di Bufala Campana Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) IT Seggiano Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Aglio Bianco Polesano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Zafferano di Sardegna Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Terre Aurunche Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Ciliegia dell'Etna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Nocciola Romana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pomodorino del Piennolo del Vesuvio Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pagnotta del Dittaino Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Formaggio di Fossa di Sogliano Queijos IT Farro di Monteleone di Spoleto Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Aglio di Voghiera Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Salva Cremasco Queijos IT Liquirizia di Calabria Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Piacentinu Ennese Queijos IT Vastedda della valle del Belìce Queijos IT Melanzana Rossa di Rotonda Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Arancia di Ribera Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Peperone di Pontecorvo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fagiolo Cannellino di Atina Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fichi di Cosenza Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fagioli Bianchi di Rotonda Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Piave Queijos IT Carciofo Spinoso di Sardegna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Susina di Dro Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Brovada Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Squacquerone di Romagna Queijos IT Bra Queijos IT Canestrato Pugliese Queijos IT Casciotta d'Urbino Queijos IT Castelmagno Queijos IT Fiore Sardo Queijos IT Fontina Queijos IT Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana Queijos IT Gorgonzola Queijos IT Grana Padano Queijos IT Montasio Queijos IT Monte Veronese Queijos IT Murazzano Queijos IT Pecorino Sardo Queijos IT Pecorino Siciliano Queijos IT Pecorino Toscano Queijos IT Provolone Valpadana Queijos IT Quartirolo Lombardo Queijos IT Raschera Queijos IT Robiola di Roccaverano Queijos IT Taleggio Queijos IT Toma Piemontese Queijos IT Prosciutto di S. Daniele Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto di Modena Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto Veneto BericoEuganeo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame di Varzi Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame Brianza Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salamini italiani alla cacciatora Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Culatello di Zibello Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Valle d’Aosta Lard d’Arnad/Vallée d’Aoste Lard d’Arnad Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto Toscano Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Valle d'Aosta Jambon de Bosses Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Prosciutto di Carpegna Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Pancetta Piacentina Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Coppa Piacentina Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salame Piacentino Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Valtellina Casera Queijos IT Valle d'Aosta Fromadzo Queijos IT Ragusano Queijos IT Canino Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Collina di Brindisi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Valli Trapanesi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Sabina Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Brisighella Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Garda Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Dauno Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Bruzio Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Terra d'Otranto Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Umbria Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Pomodoro S. Marzano dell'Agro SarneseNocerino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Aprutino Pescarese Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Riviera Ligure Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Colline Teatine Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Terra di Bari Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Laghi Lombardi Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Colline Salernitane Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Peninsola Sorrentina Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Cilento Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Nocellara del Belice Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Aceto balsamico tradizionale di Modena Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Pancetta di Calabria Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Salsiccia di Calabria Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Soppressata di Calabria Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Capocollo di Calabria Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT La Bella della Daunia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Asiago Queijos IT Caciocavallo Silano Queijos IT Mozzarella di Bufala Campana Queijos IT Parmigiano Reggiano Queijos IT Pecorino Romano Queijos IT Prosciutto di Parma Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Bitto Queijos IT Monti Iblei Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Limone di Rocca Imperiale Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Castagna del Monte Amiata Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Ciliegia di Vignola Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Agnello di Sardegna Carnes (e miudezas) frescas IT Limone di Sorrento Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Limone Costa d'Amalfi Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Coppia Ferrarese Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Asparago verde di Altedo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fagiolo di Sorana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Asparago bianco di Cimadolmo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Ciliegia di Marostica Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pomodoro di Pachino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Uva da tavola di Mazzarrone Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Carciofo Romanesco del Lazio Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Melannurca Campana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Salame d'oca di Mortara Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Carciofo di Paestum Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Clementine del Golfo di Taranto Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Salame Cremona Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Lardo di Colonnata Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Carota dell'Altopiano del Fucino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Kiwi Latina Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Arancia del Gargano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Limone Femminello del Gargano Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Salame S. Angelo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Castagna Cuneo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Acciughe sotto sale del Mar Ligure Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos IT Cipolla Rossa di Tropea Calabria Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pane di Matera Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Aceto Balsamico di Modena Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) IT Insalata di Lusia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone di Roccadaspide Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Sedano Bianco di Sperlonga Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Radicchio di Chioggia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Canestrato di Moliterno Queijos IT Asparago di Badoere Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Limone di Siracusa Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Prosciutto di Sauris Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Carota Novella di Ispica Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Ciauscolo Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Limone Interdonato Messina Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marroni del Monfenera Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone della Valle di Susa Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone di Combai Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Mela di Valtellina Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pesca di Verona Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Coppa di Parma Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Patata della Sila Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pesca di Leonforte Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Uva di Puglia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Ricciarelli di Siena Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Radicchio di Verona Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Riso del Delta del Po Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Amarene Brusche di Modena Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Porchetta di Ariccia Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Fagiolo Cuneo Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Miele delle Dolomiti Bellunesi Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) IT Prosciutto Amatriciano Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Carciofo Brindisino Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fungo di Borgotaro Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Cappero di Pantelleria Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Castagna di Montella Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Arancia Rossa di Sicilia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Mortadella Bologna Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Cotechino Modena Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Zampone Modena Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Toscano Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) IT Radicchio Rosso di Treviso Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Radicchio Variegato di Castelfranco Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Marrone di Castel del Rio Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Bresaola della Valtellina Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Marrone del Mugello Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Farro della Garfagnana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Riso Nano Vialone Veronese Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Fagiolo di Sarconi Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Peperone di Senise Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pera mantovana Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pera dell'Emilia Romagna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Pesca e Nettarina di Romagna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Uva da tavola di Canicattì Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Scalogno di Romagna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Clementine di Calabria Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Vitellone bianco dell'Appennino centrale Carnes (e miudezas) frescas IT Pane casareccio di Genzano Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos IT Lenticchia di Castelluccio di Norcia Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Abbacchio Romano Carnes (e miudezas) frescas IT Nocciola del Piemonte; Nocciola Piemonte Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Speck Alto Adige / Südtiroler Markenspeck / Südtiroler Speck Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) IT Nocciola di Giffoni Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados IT Prosciutto di Norcia Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) LT Seinų / Lazdijų krašto medus / Miód z Sejneńszczyny / Łoździejszczyzny Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) LU Beurre rose Marque Nationale du GrandDuché de Luxembourg Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) LU Miel Marque nationale du GrandDuché de Luxembourg Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) LU Viande de porc, marque nationale grandduché de Luxembourg Carnes (e miudezas) frescas LU Salaisons fumées, marque nationale grandduché de Luxembourg Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) NL Kanterkaas; Kanternagelkaas; Kanterkomijnekaas Queijos NL Opperdoezer Ronde Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados NL NoordHollandse Gouda Queijos NL NoordHollandse Edammer Queijos NL BoerenLeidse met sleutels Queijos NL Westlandse druif Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados NL Gouda Holland Queijos NL Edam Holland Queijos PL Karp zatorski Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos PL Bryndza Podhalańska Queijos PL Oscypek Queijos PL Podkarpacki miód spadziowy Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PL Wiśnia nadwiślanka Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Redykołka Queijos PL Fasola Wrzawska Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca / Fasola z Doliny Dunajca Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Ser koryciński swojski Queijos PL Jagnięcina podhalańska Carnes (e miudezas) frescas PL Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PL Andruty kaliskie Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos PL Kiełbasa lisiecka Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PL Wielkopolski ser smażony Queijos PL Rogal świętomarciński Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos PL Truskawka kaszubska lub Kaszëbskô malëna Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Suska sechlońska Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Miód kurpiowski Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PL Fasola korczyńska Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Jabłka łąckie Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Miód drahimski Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) PL Śliwka szydłowska Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PL Obwarzanek krakowski Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos PL Chleb prądnicki Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos PL Kołocz śląski/kołacz śląski Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos PL Jabłka grójeckie Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Presunto de Barrancos Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) PT Queijo do Pico Queijos PT Anona da Madeira Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Carne Cachena da Peneda Carnes (e miudezas) frescas PT Carne da Charneca Carnes (e miudezas) frescas PT Carne de Porco Alentejano Carnes (e miudezas) frescas PT Pêra Rocha do Oeste Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados PT Azeite do Alentejo Interior Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) PT Requeijão Serra da Estrela Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lác