COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MÍ90) 316 final 
Bruxelas, 31 de Julho de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 1201/88, que 
institui mecanismos a aplicar à Importação de determinados 
produtos transformados á base de ginjas, originários da Jugoslávia 
(Apresentada pela Comissão) 

2 -
EXPOSE DES MOTIFS 
Objet : Proposition de règlement du Conseil modifiant le règlement 
(CEE) n° 1201/88 portant instauration de mécanismes à 
l'importation pour certains produits transformés à base de 
cerises acides originaires de Yougoslavie. 
Le protocole additionnel à l'accord de coopération entre la CEE et la 
Yougoslavie prévoit une autolimitation des exportations yougoslaves 
de cerises acides transformées vers la Communauté à un volume de 
19.900 tonnes par année. En cas de dépassement de cette quantité, la 
Communauté se réserve le droit de suspendre la délivrance des 
certificats d'Importation prévus pour les produits concernés. 
L'application de cette disposition a été concrétisée par les 
dispositions de l'article 4 du règlement (CEE) n° 1201/88 qui prévoit 
la suspension de la délivrance de certificats d'importation, dès que 
ces dernières dépassent le volume de 19.900 tonnes par année. 
En 1988, la suspension de la délivrance de certificats d'importation 
a eu lieu le 19 Juillet, en 1989 le 13 mars et en 1990 dès le 3 
janvier. Cette dernière année, on a constaté une spéculation massive 
concernant les demandes de certificats. 
L'interruption des Importations a eu des effets négatifs pour tous 
les opérateurs concernés et le traitement préférentiel de la 
Yougoslavie, I lé à la possibilité d'Importer les 19.900 tonnes au 
droit de 0 % en 1993, perd de plus en plus de sa valeur, étant donné 
que c'est le seul pays soumis à une restriction quantitative pour ses 
importations et que le problème d'approvisionnement vise beaucoup 
plus le volume du commerce que son prix. 
Afin de remédier à cette situation et de réinstaurer l'équilibre sur 
le marché communautaire de cerises acides au bénéfice de tous les 
opérateurs économiques concernés, il est proposé de modifier le 
règlement (CEE) n° 1201/88 du Conseil pour introduire une souplesse 
dans l'application de la suspension de la délivrance de certificats 
qui s'inscrit dans la ligne des termes du protocole et l'échange de 
lettres y annexé. 
Cette approche 
- maintient le principe d'autolimitation des exportations 
yougoslaves à un volume de 19.900 tonnes; 
- n'instaure pas une liberté totale dans le commerce mais permet de 
mieux apprécier la situation du marché et de prendre les mesures 
appropriées selon la procédure dite du Comité de gestion, prévue 
à l'article 22 du règlement (CEE) n° 426/86; 
- permettra, le cas échéant, la délivrance de certificats en cas de 
dépassement de la quantité précitée, pour les seuls produits qui 
connaissent un vrai problème d'approvisionnement; 
- évite l'incitation à une spéculation et à un marchandage 
concernant les certificats d'importation. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 1201/88, que 
institui mecanismos a aplicar è importação de determinados 
produtos transformados á base de ginjas, originários da Jugoslav!; 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia es 
nomeadamente, o seu artigo 113o, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de 
Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no 
sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos 
hortIcolas^1 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) no 1202/9O(2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 15o e o no 2 
do seu art igo 17o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Protocolo Adicional^3^ ao Acordo de Cooperação entre 
a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da 
Jugoslávia, concluído na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, 
prevê que a Jugoslávia beneficie de um regime preferencial na importação 
pela Comunidade em relação aos produtos transformados à base de ginjas 
dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, ex 0811 90 90, ex 0812 10 
00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, até ao limite de um 
volume anual de 19 900 toneladas e que, em caso de superação das 
quantidades indicadas, a Comunidade se reserva o direito de suspender a 
emissão dos certificados de importação relativos aos referidos produtos; 
(1) JO no L 49 de 27. 2.1986, p. 1. 
(2) JO no L 119 de 11. 5.1990, p. 66. 
(3) J0 no L 389 de 31.12.1987, p. 73. 
- 4 
Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1201/88 do 
Conselho^4) prevê que a Comissão suspenda a emissão dos certificados de 
importação a partir do momento em que as Importações ultrapassem o 
volume supracitado de 19 900 toneladas por ano civil; que, à luz da 
experiência adquirida, é conveniente gerir o mecanismo de modo bastante 
flexível e tendo em conta a situação do mercado comunitário; que, nesse 
sentido, é necessário alterar o artigo 4o do regulamento atrás referido, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1Q 
0 artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1201/88 passa a ter a seguinte 
redacção: 
"Artigo 4o 
No que diz respeito aos produtos referidos no Anexo II, originários da 
Jugoslávia, a Comissão suspenderá a emissão dos certificados previstos 
no artigo 15o do Regulamento (CEE) no 426/86 a partir do momento em que 
as importações ultrapassem o volume de 19 900 toneladas por ano civil. 
A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 22° do 
Regulamento (CEE) n° 426/86, autorizar a emissão de certificados de 
importação para uma quantidade suplementar, tendo em conta a situação do 
mercado comunitário e as Importações efectivamente realizadas. Os 
direitos preferenciais não serão de aplicação à importação do volume 
suplementar." 
(4) J0 L no 115 de 3. 5.1988, p. 9. 
- 5 -
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua 
pubIicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
FICHA FINANCEIRA (PTRA/PO/1093) 
Data : 02.04.90 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 1 000 DOTOQBES 
2. DESÍGNIO DA ACÇÃO : Proposta de Regulamento (CEE) n° do Conselho que altera o Regulamento (CEE)" 
n° 1201/88 que institui mecanismos a aplicar à Importação de determinados 
produtos transformados à base de ginjas, originárias da Jugoslávia 
3. BASE JURÍDICA : Artigo 113° do Tratado CEE 
4. OBJECTIVOS DA ACÇ&O : Permitir a emissão de certificados de importação para uma quantidade superior à 
fixada anualmente a fim de flexibilizar os mecanismos de importação de ginjas 
nos mercados oomunitários 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS 
50 "-liá^tevÊfes, (Cl09^ T EXEBCÏCIQ SEGUINTE 
1 R!W«ÊBAÉ1> DAS CE. PERÍODO DE 12 MESES 
n.c. EXERC SO 
n.c. n.c. 
.1992. 
5.0.1 PREVISÕES DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÕES DAS RECEITAS .1993. .1994. ,1995. 
5.2 MÉTODO DE CÁLCULO 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL ATRAVÉS DE DOTAÇÕES INSCRITAS ND CAPÍTULO DO ORÇAMENTO EM QUESTÃO ? 
6.1 FINANCIAMENTO PREVISTO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE CAPÍTULOS DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO ? 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR ? 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS ? 
OBSERVAÇÕES : A medida permitirá a importação de quantidades suplementares, não quantificáveis, 
sujeitas ao pagamento de direitos alfandegários e eventuais taxas compensatórias. 
FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI 
Quelle est la Justification principale de la mesure ? 
Permettre un assouplissement du régime des importations afin d'améliorer 
l'approvisionnement en cerises acides des industries de transformation. 
Caractéristiques des entreprises concernées 
En partIcul1er : 
Y a-t-ll un grand nombre de PME ? Oui 
note t'on des concentrations dans des réglons ? 
éliglbles aux aides régionales des E.M. ? Non 
éliglbles au Feder ? Non 
I. Quelles sont les obligations Imposées directement aux 
entreprises ? Demande de certificats d'importation. 
V. Quelles sont les obligations susceptibles d'être Imposées 
Indirectement aux entreprises via les autorités locales ? 
Néant 
V. Y a-t-ll des mesures spéciales pour les PME ? 
lesqueI les ? Non 
Quel est l'effet prévisible ? Effet positif sur les entreprises qui, 
sans cette modification, seraient de 
nouveau confrontées à des problèmes 
sur la compétitivité des entreprises ? d'interruption de la 
production et de non-
respect de contrats 
sur l'emploi ? d'achats et/ou de 
livrai son. 
Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? 
Non 
avis des partenaires sociaux 

ISSN 0257-9553 
COM(90) 316 fina! 
DOCUMENTO 
PT 02 1 
N.° de catálogo : CB-CO-90-353-PT-C 
ISBN 92-77-62438-8 
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