RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a execução da rubrica orçamental "Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA"

ÍNDICE

1. Introdução

1.1. Base jurídica

1.2 Objectivos

1.2.1 Objectivo geral

1.2.2 Objectivo específico

1.3 Aspectos orçamentais

1.4 Recursos humanos

2. Desenvolvimento do projecto

2.1 Análise da execução inicial

2.2 Nova abordagem e procura de parceiros do projecto

2.3 Etapas da implementação do "Fundo de Garantia Eurofer"

3. Parceiros do projecto

3.1 Eurofer

3.2 Intermediários Financeiros

3.2.1 SODIE France

3.2.2 SODIE Belgium

3.2.3 UK Steel Enterprise Limited (UKSE)

3.2.4 Venture Capital Dortmund GmbH ("Dortmund Project")

4. Instrumentos de execução

4.1 Acordo fiduciário e de gestão entre a Comissão Europeia e a Eurofer

4.2 Acordos de garantia entre a Eurofer e os intermediários financeiros

4.3 Garantias (Cartas de Garantia)

4.4 Conta fiduciária

5. Acompanhamento do projecto

6. Resultados

6.1 Utilização dos fundos

6.2 Estrutura dos beneficiários

6.3 Criação de emprego

6.4 Incumprimentos

7. Avaliação

8. Conclusão

Anexo: Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA

1. Introdução

A rubrica orçamental B5-504 ("Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA" - ver anexo) prevê uma verba de 2 milhões de euros para um projecto-piloto que visa testar a viabilidade das medidas a favor das regiões "abrangidas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço". Esta rubrica foi executada em 2001, mediante a criação de um fundo de garantia para apoiar a criação de emprego nas regiões-alvo.

O fundo de garantia é administrado numa base fiduciária, em nome da Comissão, pela Eurofer, a Confederação Europeia das Indústrias do Ferro e do Aço. A Eurofer emitiu garantias que cobrem parcialmente os empréstimos e investimentos em capital próprio feitos por intermediários financeiros especializados em PME inovadoras, inclusive nas empresas em fase de arranque, em regiões "abrangidas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço".

Por forma a assegurar a optimização da eficácia económica do projecto-piloto dentro do limite orçamental de 2 milhões de euros, considerou-se necessário limitar a sua cobertura geográfica a certos Estados-Membros e regiões da UE. Essas regiões situam-se na Bélgica (Valónia), em França, na Alemanha (Dortmund) e no Reino Unido.

Dado que a maior parte das bacias hulhíferas tradicionais na Bélgica, em França, no Reino Unido e na Alemanha se situa no âmbito de cobertura geográfica do projecto, esta abordagem também é vantajosa para os interesses da indústria europeia da hulha.

Considerou-se que um fundo de garantia seria o instrumento mais adequado para a execução desta rubrica orçamental, dado que produz maior efeito multiplicador do que os empréstimos directos ou os subsídios. Estas garantias têm por objectivo apoiar a criação de postos de trabalho, facilitando o acesso das PME dessas regiões a capitais destinados a investimentos (empréstimos e/ou investimentos em capital próprio).

O principal objectivo do novo instrumento consiste em dar apoio contínuo à reconversão das regiões carboníferas e siderúrgicas, após o termo de vigência do Tratado CECA, em Julho de 2002.

A cooperação da Eurofer com parceiros externos experientes (intermediários financeiros) especializados no domínio do apoio às PME e da criação de emprego contribui para o êxito deste projecto-piloto. Na presente fase, o projecto-piloto demonstrou que o instrumento dá resposta às necessidades do mercado.

1.1. Base jurídica

Este segundo relatório é apresentado ao Parlamento Europeu na sequência de uma exigência presente no primeiro relatório [1], com base nos comentários da Autoridade Orçamental, formulados em 1999 a propósito da rubrica orçamental B5-504N do orçamento geral das Comunidades Europeias para o ano de 2000 [2].

[1] COM 2002 154 final de 10.04.2002, ponto 5.2., p. 13.

[2] Ver anexo.

Segundo o ponto 37(a)(i) do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [3], não é necessária uma base jurídica específica para a execução desta rubrica orçamental, dado tratar-se de um projecto-piloto.

[3] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

1.2 Objectivos

1.2.1 Objectivo geral

O objectivo geral das medidas previstas no âmbito da rubrica orçamental B5-504 consistia em financiar medidas que facilitassem a transição das actividades tradicionalmente financiadas a partir do orçamento CECA para programas existentes no orçamento geral, nomeadamente a nível dos Fundos Estruturais e da investigação. Assim, tinha-se em vista promover a criação de empresas inovadoras (PME) ligadas à conversão industrial das regiões do carvão e do aço.

1.2.2 Objectivo específico

O objectivo específico do projecto-piloto consiste em estimular a criação de emprego nas regiões da UE afectadas pelas reestruturações industriais nos sectores do carvão e do aço, apoiando as actividades de investimento das PME inovadoras.

1.3 Aspectos orçamentais

DA em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

DP em milhões de euros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cálculo do custo:

O valor de 2 milhões de euros é o montante máximo. O custo total exacto, que não poderá ultrapassar 2 milhões de euros, deverá ser bastante inferior a este montante, tendo em conta os resultados obtidos até ao presente. Deste modo, é pouco provável que o volume das garantias executadas venha a atingir um nível excepcionalmente elevado.

1.4 Recursos humanos

Dado que o próprio Fundo de Garantia será administrado pela Eurofer, o acompanhamento realizado pela Comissão não exige recursos humanos suplementares. Neste caso concreto, as necessidades em termos de pessoal poderão ser satisfeitas com o recurso a pessoal da Comissão anteriormente utilizado na administração do sistema de empréstimos da CECA.

2. Desenvolvimento do projecto

2.1 Análise da execução inicial

No seguimento de contactos entre várias Direcções-Gerais (nomeadamente as DG ECFIN, DG EMPL, DG ENTR, DG REGIO, DG RTD, DG BUDG e DG CF), a execução da rubrica orçamental foi confiada à DG ECFIN em Novembro de 1999.

As análises iniciais da execução, efectuadas em finais de 1999 e na Primavera de 2000, permitiram chegar à conclusão de que não seria possível executar a rubrica orçamental dentro do limite orçamental de 2 milhões de euros, abrangendo todos os Estados-Membros da UE e todos os países candidatos, conforme proposto pela Comissão dos Orçamentos do PE.

2.2 Nova abordagem e procura de parceiros do projecto

Pelas razões já mencionadas, era necessário encontrar uma nova abordagem para viabilizar a execução desta rubrica orçamental. Para efeitos práticos, e dado o carácter limitado dos recursos, o projecto foi confinado a 4 Estados-Membros, nos quais a reestruturação do sector do carvão e do aço tinha consequências mais sérias.

Considerou-se que a solução mais adequada para optimizar a eficácia da acção e assegurar um elevado efeito multiplicador consistia na opção por um instrumento de garantia. Os fundos de garantia já existentes, como o Mecanismo de Garantia a favor das PME (gerido pelo Fundo Europeu de Investimento) no quadro da Iniciativa Crescimento e Emprego [4], deram provas da sua eficácia.

[4] Decisão 98/347/CE do Conselho de 19.5.1998, JO L 155 de 29.5.1998, p. 43.

As conversações com o FEI e o BEI permitiram verificar que estas instituições estavam relutantes em assumir a gestão de um fundo especializado desta dimensão. Por isso, procurou-se um parceiro que não estivesse essencialmente orientado para fins lucrativos e que pudesse e quisesse gerir um fundo deste tipo. Além do FEI e do BEI, foram contactadas várias associações e empresas do sector do carvão [5], as quais também declinaram esta proposta de cooperação.

[5] Por exemplo, a CESCO (Associação Europeia dos Combustíveis Sólidos), a Gesamtverband des deutschen Steinkohlebergbaus, de Essen e a RAG Coal International, também de Essen.

Em Setembro de 2000, chegou-se a um acordo provisório inicial relativo à gestão do fundo de garantia com a Eurofer [6], com sede em Bruxelas.

[6] A Eurofer foi expressamente designada como entidade gestora do projecto pelo artigo 1º da Decisão PE/2000/2821 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2000.

A Eurofer foi a opção mais realista devido à sua grande representatividade, à sua longa experiência na gestão de grandes projectos, inclusive projectos co-financiados pela Comissão Europeia, e à sua capacidade para cooperar com intermediários experientes no domínio muito específico abrangido pelo projecto.

2.3 Etapas da implementação do "Fundo de Garantia Eurofer"

Na sequência da aprovação formal desta proposta de execução, pela Decisão PE/2000/2821 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2000 [7], o acordo fiduciário e de gestão entre a Comissão e o Eurofer foi assinado em 29 de Março de 2001. Em Abril de 2001, a Comissão transferiu a primeira parcela dos fundos (1,5 milhões de euros) para a conta fiduciária da Eurofer, aberta para esse efeito. A parcela remanescente de 0,5 milhões de euros foi transferida em Setembro de 2002.

[7] Não publicada no JO.

Nos termos do acordo fiduciário e de gestão, a Eurofer comprometeu-se a emitir garantias para cobrir parcialmente os empréstimos ou investimentos em capital próprio, efectuados pelos intermediários financeiros em benefício das PME inovadoras em regiões afectadas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço. A Eurofer seleccionou os seguintes quatro intermediários financeiros, que foram aceites pela Comissão, em conformidade com o ponto 7 da Comunicação em Anexo à Decisão PE/200/2821 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2000:

1. SODIE France

2. SODIE S.A. Belgium

3. UK Steel Enterprise Limited

4. Venture Capital Dortmund GmbH ("Dortmund Project")

Os acordos-quadro entre a Eurofer e estes intermediários financeiros foram assinados em Outubro e Novembro de 2001. As primeiras garantias foram emitidas pela Eurofer em Fevereiro de 2002 e as últimas em Setembro de 2003.

3. Parceiros do projecto

A boa reputação da Eurofer e o êxito obtido no passado pelos intermediários financeiros envolvidos contribuíram para a decisão da Comissão de realizar o projecto desta forma e com estes parceiros.

3.1 Eurofer

A Associação Europeia da Siderurgia (Eurofer) foi fundada em 1976. Os seus membros e membros associados são empresas siderúrgicas e federações nacionais da siderurgia de toda a União Europeia, bem como dos Países da Europa Central e Oriental.

A Eurofer representa 95% da produção total de aço bruto na UE. Os membros associados dos Países da Europa Central e Oriental contribuem para 95% da produção total de aço bruto nessa região.

Os objectivos da Eurofer consistem na cooperação entre as federações e empresas nacionais em todos os aspectos que contribuam para o desenvolvimento da indústria europeia do aço e a representação dos interesses comuns dos seus membros junto de terceiros, nomeadamente junto das instituições europeias e de outras organizações internacionais.

A Eurofer possui uma experiência considerável e qualificações comprovadas na gestão de grandes projectos, como sejam:

"Programa de Apoio às Empresas"

(Apoio à adaptação das federações da siderurgia da Europa Central e Oriental com vista à adesão dos respectivos países à União Europeia)

Período: de Julho de 2000 a Junho de 2002

Orçamento total: 1 100 000 euros

Contribuição CE: 880 000 euros

"Gestão da Mudança e Recursos Humanos"

(Estudo, em cooperação com os principais produtores europeus de aço, dos processos de mudança que ocorreram na indústria e análise da forma como esses processos influenciaram de forma construtiva o diálogo entre os empregadores e a mão-de-obra na indústria siderúrgica europeia)

Período: Dezembro de 1996 a Junho de 2000

Orçamento total: > 450 000 euros

Contribuição CE: 300 000 euros

3.2 Intermediários Financeiros

3.2.1 SODIE France

A SODIE [8] France, criada em 1983, é uma filial da Usinor. Actualmente, 55% do seu capital é detido pela Usinor [9] e os 45% restantes por um banco [10]. A sua actividade centra-se na reconversão, ou seja, a concessão de apoio financeiro e aconselhamento prático principalmente às PME/empresas em fase de arranque, assim como apoio à formação e qualificação dos empregados ou dos desempregados. Desde 1983, a SODIE deu apoio a cerca de 8 000 empresas, as quais criaram mais de 100 000 postos de trabalho. Paralelamente, foram assistidas nos seus esforços de mobilidade e de formação quase 20 000 pessoas empregadas ou desempregadas.

[8] Société pour le développement de l'industrie et de l'emploi.

[9] Via SODISID, uma filial a 100% da Usinor

[10] Caisse des Dépôts et Consignations, através da sua filial SCET

Actualmente, a SODIE está a cooperar, em França e na Bélgica, com várias entidades públicas a todos os níveis e com empresas de todas as dimensões em mais de 30 regiões de emprego e tem uma vasta lista de clientes, incluindo cidades, ministérios e grandes empresas, como a ALCATEL e a IBM.

3.2.2 SODIE Belgium

A SODIE Belgium é uma filial recém-criada da SODIE France. Foi fundada na sequência da aquisição de 75% das acções da COCKERILL-SAMBRE SA pela Usinor e a sua missão consiste em criar 4 000 novos postos de trabalho na Valónia. A realização deste objectivo deve passar, essencialmente, pelo apoio às PME, por exemplo sob a forma de empréstimos acompanhados de bonificação de juros.

3.2.3 UK Steel Enterprise Limited (UKSE)

A UK Steel Enterprise Limited (UKSE) é uma empresa privada especializada no apoio à reconversão. É uma filial do CORUS Group plc, que detém a totalidade do seu capital, e foi criada em 1975 pela antiga British Steel plc.

Em mais de 25 anos, forneceu financiamentos superiores a 50 milhões de libras (80,6 milhões de euros) a 2 400 PME, dos quais 39 milhões de libras (62,9 milhões de euros) sob a forma de empréstimos ou de aquisição de participações, tendo o restante sido fornecido sob outras formas.

No total, mais de 3 700 empresas beneficiaram directamente de uma assistência sob a forma de financiamento ou instalações e, em certos casos, de ambos os tipos. Estima-se que essas empresas tenham criado mais de 60 000 postos de trabalho. Além disso, estima-se que as empresas assistidas por organizações criadas pela UKSE no princípio da década de 1980 terão criado, pelo menos, outros 50 000 postos de trabalho.

3.2.4 Venture Capital Dortmund GmbH ("Dortmund Project")

O Dortmund Project é uma parceria público-privada financiada e gerida pela cidade de Dortmund em cooperação com empresas privadas, como a Thyssen Krupp, empresas de capital de risco, business angels e empresas de consultoria. O seu objectivo é a reconversão de Dortmund e da região de Dortmund, passando de um centro de indústria pesada tradicional para um centro da nova economia (comércio electrónico, TI, tecnologia de microssistemas).

As medidas previstas e encetadas em 2000 incluem o desenvolvimento das empresas novas e já existentes, facultando-lhes empréstimos, capital de risco, instalações e pessoal altamente qualificado, convidando empresas estrangeiras a investir e a fixar-se na região, melhorando as infra-estruturas e fornecendo apoio administrativo e logístico.

A Venture Capital Dortmund GmbH é uma sociedade de responsabilidade limitada, filial da Stadtsparkasse Dortmund, que actua como um dos parceiros bancários do Dortmund Project. Embora só tenha sido fundada há relativamente pouco tempo, a Venture Capital Dortmund (VCD) GmbH pode basear-se na experiência da Stadtsparkasse Dortmund na área do financiamento às PME, obtida durante mais de 30 anos de actividade. Desde o início das suas actividades empresariais em 2000, a VCD investiu cerca de 7,7 milhões de euros numa dezena de empresas.

Todas as empresas financiadas pela VCD devem corresponder à definição habitual de PME, sendo privilegiadas as PME no domínio das TI, telecomunicação, tecnologias de microssistemas, robótica e biotecnologia. A dimensão média dos investimentos em capital próprio realizados pela VCD é de 256 000 a 511 000 euros.

4. Instrumentos de execução

4.1 Acordo fiduciário e de gestão entre a Comissão Europeia e a Eurofer

A Eurofer tinha poderes discricionários plenos para rejeitar ou aprovar cada um dos pedidos de garantia. Cada risco coberto parcialmente por uma garantia Eurofer deve ser partilhado com o intermediário financeiro. A Eurofer prestou contas à Comissão relativamente a todas as actividades ligadas ao Fundo de Garantia, tendo-lhe nomeadamente enviado todos os documentos relevantes e os extractos da conta fiduciária.

O período de disponibilidade para as garantias foi de cerca de dois anos, terminando em Setembro de 2003. A Comissão remunerou a Eurofer pelos serviços prestados no âmbito do acordo fiduciário e de gestão, pagando uma taxa de gestão fixa, limitada a 5% dos fundos efectivamente aprovados. O Fundo de Garantia será liquidado até 2012.

O acordo fiduciário e de gestão contém disposições respeitantes à apresentação de relatórios, auditoria, acompanhamento e controlo, incluindo o direito de o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias realizar as suas auditorias nas instalações da Eurofer, dos intermediários financeiros e de todos os beneficiários finais.

4.2 Acordos de garantia entre a Eurofer e os intermediários financeiros

Trata-se de acordos-quadro que fixam as condições da parceria e da cooperação para este projecto, assinados entre a Eurofer e os intermediários financeiros.

Entre outras disposições destes acordos, contam-se a taxa de cobertura da garantia, o limite da garantia e a carteira máxima (de empréstimos ou investimentos em capital próprio) parcialmente coberta pelas garantias Eurofer. A dimensão máxima desta carteira é de cerca de 3 333 000 euros por intermediário financeiro [11]. Os Fundos de Garantia Eurofer são postos gratuitamente à disposição dos intermediários financeiros.

[11] Este montante é calculado com base no limite da garantia de 500 000 euros por intermediário financeiro. Como este limite é definido nos acordos de garantia como representando 15% da carteira, o valor desta última é calculado dividindo 500 000 euros por 15 (=33 333,33) e multiplicando o resultado por 100 (=3 333 333). Em virtude das particularidades da carteira associada ao projecto de Dortmund, o limite da respectiva garantia foi fixado em 30% do montante máximo da carteira de 1 666 667 euros. O "limite da garantia" representa o montante total das obrigações de pagamento da Eurofer ao abrigo das garantias, expresso em percentagem do montante nominal. O valor de 500 000 euros é obtido dividindo-se o total de 2 000 000 de euros por 4, atribuindo-se assim um quarto a cada um dos 4 intermediários financeiros. A "Carteira" representa o montante global do capital dos empréstimos e das entradas de capitais próprios concedidos às PME por um intermediário financeiro e que beneficiam de uma garantia Eurofer.

Os acordos de garantia entre a Eurofer e cada intermediário financeiro contêm disposições respeitantes à apresentação de relatórios, auditoria e controlo.

4.3 Garantias (Cartas de Garantia)

Para beneficiarem da cobertura por garantia relativa aos empréstimos concedidos ou aos investimentos em capital próprio feitos em PME elegíveis, os intermediários financeiros têm de apresentar pedidos de garantia à Eurofer. Esta emite as garantias em seu próprio nome, mas em representação da Comissão na qualidade de entidade gestora. Todos os projectos para os quais tiverem sido apresentados pedidos serão regularmente comunicados à Comissão. Todas as garantias caducarão, no máximo, sete anos após a data do acordo de crédito ou a data em que tiver sido feito o investimento em capital próprio e, de qualquer forma, o mais tardar, em Março de 2010.

Para serem elegíveis para as garantias Eurofer, os empréstimos ou investimentos em capital próprio têm de cumprir os seguintes critérios:

a) o beneficiário final tem de ser uma PME [12].

[12] Conforme definida no anexo da Recomendação 96/280/CE da Comissão (JO L 107 de 30.4.1996, p. 4).

b) a PME tem de se encontrar estabelecida num Estado-Membro da UE.

c) a PME tem de se encontrar estabelecida numa região afectada pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço.

d) a PME deve demonstrar um elevado grau de inovação.

e) o financiamento, a ser coberto pela Garantia Eurofer, tem de ser usado para um projecto novo ou um novo investimento. A elegibilidade para qualquer tipo de reprogramação financeira está explicitamente excluída.

f) A finalidade do financiamento, a ser coberto pela garantia Eurofer, deve consistir, directa ou indirectamente, na criação de postos de trabalho dentro do período de validade da garantia Eurofer em questão.

g) A duração mínima do empréstimo ou do investimento em capital próprio é de três anos.

4.4 Conta fiduciária

Em Abril de 2001, a Comissão transferiu a primeira parcela dos fundos em causa (1,5 milhões de euros) para a conta fiduciária da Eurofer, aberta para esse efeito. Os fundos remanescentes (500 000 euros) foram transferidos em Setembro de 2002. A conta fiduciária consta dos livros da Eurofer. Estabelecida em euros, esta conta é utilizada exclusivamente para transacções relacionadas com o Fundo. A Eurofer inscreverá prontamente na conta fiduciária todas as transacções relacionadas com o Fundo.

Os auditores da Eurofer devem apresentar um relatório de auditoria relativo às contas associadas às garantias existentes. A DG ECFIN elaborará relatórios financeiros trimestrais sobre os elementos apresentados pela Eurofer. Estas informações financeiras serão transmitidas à DG Orçamento.

5. Acompanhamento do projecto

A Comissão está a acompanhar as actividades de gestão do fundo pela Eurofer, com base num programa de acompanhamento instituído de acordo com os programas de acompanhamento de fundos existentes comparáveis. São eles, por exemplo, o Mecanismo de Garantia a Favor das PME da Iniciativa Crescimento e Emprego ou o Instrumento "MTE - Apoio ao Arranque", ambos geridos pelo FEI [13]. Para além da análise dos relatórios e dos extractos da conta fiduciária recebidos da Eurofer, a Comissão levará a cabo missões de auditoria junto da Eurofer, dos intermediários financeiros e de alguns beneficiários finais escolhidos, cujos projectos se encontrem já em fase relativamente adiantada. Estas visitas estão agendadas para 2004.

[13] Ver ponto 2.2 supra; Decisão 98/347/CE do Conselho, de 19.5.1998, JO L 155 de 29.5.1998, p. 43.

6. Resultados

6.1 Utilização dos fundos

Em 30 de Setembro de 2003, tinham sido recebidos 136 pedidos e emitidas 127 garantias Eurofer nos quatro países seleccionados pelo programa Eurofer. Até ao momento, só se registaram três casos de incumprimento. Foram recusadas nove garantias, visto não cumprirem os critérios de elegibilidade.

A taxa de utilização do Fundo ascendeu a 99,73%, correspondentes a uma carteira total de 11.635.581 de euros com a seguinte distribuição: 35 % foram utilizados pela Sodie Belgium, 14% pela S-Venture Capital Dortmund GmbH, 28 % pela Sodie France e 23% pela UK Steel Enterprise Ltd.

As características do financiamento variam em função do intermediário financeiro. O prazo médio dos empréstimos (a empresas francesas, britânicas e belgas) foi de 5 anos. No Reino Unido, as empresas preferem prazos de empréstimo mais curtos (3 anos em geral), na Bélgica prazo mais alargados (até 7 anos em geral) e na França as empresas optam normalmente por um prazo de 5 anos. Quanto às cinco empresas alemãs, o financiamento assumiu a forma de investimento em capital próprio.

É conveniente salientar que as garantias estão geralmente associadas a um elevado efeito multiplicador, como demonstrado, em especial, por programas como o Mecanismo de Garantia a Favor das PME [14].

[14] Em 30 de Setembro de 2003, o efeito multiplicador do Mecanismo de Garantia a Favor das PME a nível de todos os intermediários era de 13,5.

6.2 Estrutura dos beneficiários

Os primeiros resultados deste projecto-piloto mostram que a extensão das actividades já existentes não se limitou à simples criação de empresas. Trinta e seis garantias destinaram-se à criação de empresas e oitenta e oito ao desenvolvimento de actividades. Foram criadas 16 empresas na Bélgica, 14 em França, 5 no Reino Unido e uma na Alemanha.

Os beneficiários eram, na sua maioria, pequenas e microempresas. Só dez dos beneficiários eram médias empresas, das quais cinco situadas em França.

Em três Estados-Membros (França, Reino Unido e Bélgica), as actividades mais importantes diziam respeito à produção industrial e ao sector dos serviços, enquanto que na Alemanha a maioria dos projectos incidia sobre o sector da tecnologia.

A produção industrial cobre um vasto leque de actividades e, em especial, o sector do aço, a transformação de metais, a produção de material eléctrico e a transformação de produtos alimentares.

Não obstante, os sectores de actividade variam de um país para outro. No Reino Unido, Bélgica e Alemanha, um número considerável de empresas está orientado para as novas tecnologias, enquanto em França a metalurgia tradicional constitui ainda uma actividade importante.

De um modo geral, os resultados indicam que o tipo de actividade criado continua fortemente relacionado com o sector do aço. As novas PME absorveram a mão-de-obra destas regiões, a ela recorrendo para desenvolver novas actividades, graças ao saber-fazer existente.

Evidentemente, as regiões a que se dirige este projecto-piloto não atraem facilmente tecnologia de ponta ou indústrias inovadoras, pelo que os intermediários financeiros tiveram também em conta o elemento criação de emprego.

6.3 Criação de emprego

Os resultados em matéria de criação de emprego registados pela UK Steel Enterprise Ltd demonstraram que, até à data, foram criados no Reino Unido 67 dos 382 postos de trabalho previstos. A SODIE Belgium comunicou a criação de 226 novos postos de trabalho, o que significa que nesta fase inicial do projecto 40% do processo de criação de emprego está já concluído. No que diz respeito à SODIE France, foram criados 150 dos 625 postos de trabalho previstos. Na Venture Capital Dortmund, foram criados 55 dos 101 postos de trabalho previstos. Não obstante, é conveniente salientar que nos últimos dois meses foi emitido um número considerável de garantias, pelo que não é ainda possível calcular a criação total de emprego, a qual se espera vir a aumentar.

6.4 Incumprimentos

Registaram-se três casos de incumprimento desde a aplicação do programa Eurofer: duas empresas falidas no caso da UK Steel Enterprise Ltd e uma no da SODIE France. No Reino Unido, o montante da garantia pago nos dois casos de incumprimento ascendeu a 197 523 euros e em França a 20 000 euros, ou seja, 217 523 euros no total até à data, o que representa 1,8% do montante total da carteira, a saber, 11 635 581 euros.

É de referir que os dados relativos a incumprimentos não podem, obviamente, ser considerados definitivos.

7. Avaliação

A avaliação do Fundo de Garantia Eurofer realizada por todos os parceiros associados ao programa (Comissão, Eurofer e intermediários financeiros participantes) revelou que a aplicação deste projecto-piloto se saldou por um êxito, tanto à escala comunitária, como nacional ou local. A externalização da gestão do fundo limita a participação da Comissão essencialmente ao acompanhamento, o que permite a economia de recursos administrativos e de gestão. O orçamento de 2 milhões de euros cobria uma carteira de 127 empréstimos, num total de quase 12 milhões de euros. Contudo, é de salientar que este projecto-piloto exigirá que a Comissão e os outros parceiros procedam ao acompanhamento das actividades relacionadas com o projecto até à liquidação dos últimos empréstimos, que ocorrerá em 2012 o mais tardar.

No atinente à Eurofer e intermediários financeiros participantes, foi demonstrada a complementaridade deste projecto-piloto através da expansão do leque de financiamentos disponíveis. Em particular, foi destacado que a capacidade para emitir garantias para novos projectos inovadores tem a vantagem adicional de apoiar empresas que poderiam ter tido dificuldades em encontrar fontes de financiamento alternativas. O procedimento eficaz e menos burocrático para beneficiar das garantias Eurofer foi também considerado um factor positivo.

Deve ainda referir-se de novo que os critérios de inovação para as PME nem sempre foram aplicados pelos intermediários financeiros porque as características regionais o não permitiam e porque estes intermediários estavam também a prosseguir o objectivo da criação de emprego.

8. Conclusão

O Fundo de Garantia Eurofer atingiu os objectivos previstos, pelo que se pode considerar um projecto-piloto bem sucedido. Face aos problemas persistentes, suscitados pela reestruturação das regiões produtoras de carvão e aço na União Europeia e nos novos Estados-Membros, em conjugação com a cooperação com parceiros especializados e experientes, teve um impacto positivo sobre os projectos empreendidos pelas PME tendo em vista a criação de emprego.

A utilização quase total do fundo corrobora a elevada procura de apoio financeiro por parte das PME nas regiões comunitárias seleccionadas, afectadas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço.

Contudo, deve ser estudada a questão de saber se este projecto-piloto deve evoluir para um programa pleno. Por um lado, a definição precisa dos objectivos de um instrumento poderá permitir concentrar os fundos em regiões e sectores prioritários, como no presente caso. Por outro, a experiência deste projecto-piloto revelou que a concentração em regiões específicas, conjugada com o facto de se ter privilegiado o sector da tecnologia de ponta, foi demasiado restritiva para alcançar os objectivos pretendidos. É conveniente salientar que existem nestas regiões e sectores outros instrumentos e programas com critérios de elegibilidade mais vastos. Concretamente, o programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas para 2001-2005 (PME) [15], cobre já os critérios acima referidos. Tendo em conta as observações do Parlamento Europeu, formuladas em relação ao orçamento 2000, não foi possível evitar algumas sobreposições parciais com os instrumentos existentes. Mesmo assim, os intermediários financeiros experimentados e especializados do projecto Eurofer devem ser considerados instituições financeiras adequadas no âmbito dos programas existentes.

[15] Decisão 2000/819/CE, do Conselho, de 20.12.2000, JO L 333 de 29.12.2000, p.84.

A Comissão continua a favor de instrumentos gerais que permitam a visibilidade e economias de escala a nível do acompanhamento e da gestão dos programas. Por estas razões, a Comissão não propõe a extensão deste programa-piloto, dotando-o de um novo orçamento e de uma nova base jurídica.

Anexo

B5-504 Medidas visando a integração progressiva no orçamento geral das actividades financiadas a título da CECA [16]

[16] JO L 40 de 14.2.2000, p. 980-981: Parlamento Europeu 2000/81/CE, CECA, Euratom - aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000.

Observações contidas no Orçamento para 2000

Novo artigo

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 1996, sobre a integração das actividades CECA no orçamento da União Europeia (JO C 362 de 1.12.1996, p. 327).

Resolução do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativa ao termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (JO C 190 de 7.7.1999, p. 1).

Esta dotação destina-se a financiar medidas visando facilitar a transição entre as actividades tradicionalmente financiadas pelo orçamento CECA e os programas existentes no orçamento geral, nomeadamente os Fundos Estruturais e a investigação. A dotação destina-se, em particular, a apoiar as acções que, devido à sua especificidade, ainda não encontram correspondência nos programas comunitários.

A dotação tem por objectivo promover, nomeadamente através dos EIC e dos postos de informação, a criação de empresas inovadoras (PME) ligadas à reconversão industrial dos sectores do carvão e do aço (viveiros de empresas, disponibilização de infra-estruturas industriais e concessão de facilidades de financiamento aos empregados em regime de reconversão), nomeadamente nos domínios do ambiente, da saúde e da segurança no trabalho.

A dotação visa igualmente promover iniciativas, desenvolvidas se possível num contexto paritário (empregadores e empregados), no domínio da informação, da formação e da reanimação nas empresas, nomeadamente em matéria de ajustamento dos horários de trabalho em virtude do processo de reestruturação.

Na selecção dos beneficiários destes projectos, a Comissão dará prioridade às regiões abrangidas pelas reestruturações industriais dos sectores do carvão e do aço, incluindo as dos países candidatos à adesão.

Em 2001, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu um relatório sobre os resultados dos seus projectos e sobre as actividades que beneficiaram destas dotações.