Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 246/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 97

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada - Dirección General de Alimentación - Secretaría General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Telefone (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: a) Cooperativa Agrícola Sant Bartomeu

b) Mateu-Mairata, SL

c) Distribuidora Alimentaria Mallorquina, SA

d) José Campins Reynés

2.2. Endereço: a) Ctra. Fornalutx, 8 - E-07100 Sóller (Mallorca)

b) C/ Ses escoles, 4 - E-07314 Selva (Mallorca)

c) C/ Gremi Sabaters, 72 - E-07009 Palma de Mallorca

d) C/ Arnau Tugores, 1 - E-07360 Lloseta (Mallorca)

2.3. Composição: Produtores/transformadores (x) outros ( )

3. Tipo de produto: Azeite - Classe 1.5 do Anexo II do Tratado

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo des condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Aceite de Mallorca" ou "Aceite mallorquín" ou "Oli de Mallorca" ou "Oli mallorquí".

4.2. Descrição: Azeite virgem extra obtido do fruto da Olea Europea L., das variedades maiorquina ou empeltre, arbequina e picual, por processos mecânicos ou por outros meios físicos que não produzam alteração do azeite, conservando o sabor, aroma e características do fruto de que provém.

As características físico-químicas dos azeites protegidos pela Denominação de Origem "Aceite de Mallorca" são as seguintes:

- Acidez: máximo 0,8°;

- Índice de peróxidos: máximo 18 meq O2/kg (20 meq O2/kg para os azeites que permaneçam no lagar até ao mês de Outubro);

- Absorvência ultravioleta K270: máximo 0,20;

- Humidade: máximo 0,1 %;

- Impurezas: máximo 0,1 %.

O perfil sensorial do azeite de Maiorca apresenta características claramente diferenciadas. Podem distinguir-se dois tipos de azeite: frutado e doce. Na análise sensorial do azeite frutado predominam os atributos sensoriais amendoado, doce e frutado de azeitona. A presença dos atributos picante e amargo é moderada, ao passo que a adstringência está ausente. No azeite doce, o atributo amplamente dominante é, evidentemente, o doce. Os atributos picante e amargo são mínimos, ao passo que os parâmetros frutados (amendoado, frutado de azeitona, frutado de outras frutas, maçã verde madura) não se fazem praticamente sentir.

A cor do azeite de Maiorca varia de amarelo dourado a amarelo esverdeado, principalmente em função da época de colheita da azeitona.

4.3. Área geográfica: A zona de produção da oliveira e de laboração do azeite abrange todos os municípios da ilha de Maiorca, pertencente à Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares.

A zona de embalagem coincide com a zona de produção e laboração.

4.4. Prova de origem: As azeitonas entregues nos lagares são das variedades autorizadas e provêm de olivais inscritos no Registo de Plantações de Olival do Conselho Regulador e controlados por este.

A moenda das azeitonas e a extracção do azeite são efectuadas nos lagares inscritos no Registo de Lagares.

Os azeites obtidos são submetidos a análises físico-químicas e organolépticas, e só os que são aprovados nos processos de controlo são embalados e comercializados com a Denominação de Origem Protegida. O contra-rótulo numerado expedido pelo organismo de controlo garante que os azeites que apresentam a Denominação de Origem "Aceite de Mallorca" cumprem os requisitos do caderno de especificações e obrigações.

O azeite é armazenado e embalado em lagares e empresas de embalagem e comercialização inscritas no respectivo Registo, que disponham de instalações adequadas para garantir uma conservação óptima do produto.

O Conselho Regulador, na sua qualidade de órgão de controlo, efectuará inspecções periódicas destinadas a comprovar que os produtos foram obtidos e transformados de acordo com os requisitos do caderno de especificações e obrigações.

4.5. Método de obtenção: As explorações olivícolas de Maiorca são maioritariamente plantações de montanha, situadas em terrenos muito acidentados e localizadas em terraços, construções típicas de Maiorca que permitem a conservação do solo e a prática desta cultura em zonas muito declivosas. Estas construções permitem também um aproveitamento máximo da água das chuvas e reduzem a erosão.

Em Maiorca é habitual praticar simultaneamente a olivicultura e a criação de gado ovino de raça maiorquina, o que tem a dupla função de eliminar as infestantes e de incorporar no solo adubo orgânico que fornece nutrientes à árvore.

Depois de terem atingido o índice de maturação adequado, as azeitonas são colhidas manualmente ou pelos métodos de varejo ou vibração, sendo depois transportadas nas condições estabelecidas para que os frutos se não deteriorem.

As azeitonas são armazenadas nos lagares em zonas destinadas a este fim, onde a temperatura não é superior a 25 °C. Deste modo, juntamente com a limitação do tempo de armazenamento das azeitonas, evita-se a sua deterioração para o fabrico posterior do azeite. O período máximo que pode decorrer desde a colheita até à extracção do azeite de um lote de azeitona é de 48 horas.

Os frutos são limpos e lavados, para separar as folhas, os pedúnculos, a terra e as impurezas e posteriormente são moídos, para proceder à extracção do azeite. Os frutos são submetidos a processos mecânicos de extracção que compreendem as seguintes operações: moenda da azeitona, batimento da massa (temperatura máxima: 28 °C), separação de fases e armazenamento. Uma vez terminada a laboração do azeite, procede-se à avaliação do produto obtido e à sua classificação.

A embalagem terá lugar na área geográfica delimitada, de acordo com o estabelecido pelo agrupamento requerente.

A embalagem tem de ser realizada na área geográfica delimitada, a fim de:

- Garantir a rastreabilidade e assegurar o controlo. O âmbito geográfico do Conselho Regulador da denominação de origem "Aceite de Mallorca", estrutura de controlo e certificação, limita-se à área geográfica delimitada, a saber, a ilha de Maiorca. O seu sistema de controlo e certificação permite garantir a origem e a rastreabilidade do Aceite de Mallorca sempre e quando a embalagem tenha lugar na mesma ilha, mas não caso esta tenha lugar fora da zona de produção.

Tratando-se de um produto líquido, o azeite é susceptível de ser misturado com outras substâncias (azeites de outras zonas, por exemplo), pelo que permitir a embalagem do azeite fora da área geográfica delimitada constitui uma ameaça para garantia de origem do azeite objecto da protecção.

- Manter as características típicas do azeite de Maiorca e salvaguardar a qualidade. O facto de a embalagem ser efectuada na área geográfica delimitada contribui de forma decisiva para a protecção das características específicas e qualitativas do azeite de Maiorca. Equivale a confiar a aplicação e o controlo das normas relativas ao transporte e à embalagem do azeite aos produtores e à estrutura de controlo da Denominação de Origem, entidades que possuem os conhecimentos e a técnica necessários para garantir a correcta manipulação do azeite de Maiorca.

Dado o carácter insular de Maiorca, o transporte a granel do azeite para fora da zona de produção exige uma travessia marítima com uma duração significativa, o que pode comprometer a manutenção da qualidade final do azeite de Maiorca já que as característas organolépticas deste azeite, que o diferenciam dos restantes, poderiam ser afectadas caso o transporte não se realizasse em condições adequadas.

4.6. Relação Histórica

A cultura da oliveira e a produção e consumo de azeite têm uma grande tradição na ilha de Maiorca.

Existem referências a esta cultura e à produção e exportação de azeite desde o século XIII, no tempo da Coroa de Aragão. Em meados do século XV, o azeite de Maiorca era um produto exportado pela ilha de forma regular e contínua, principalmente para o Sul de França. No século XVI a cultura e a produção de azeite desenvolveram-se muito, constituindo durante alguma tempo a principal fonte de riqueza de muitas explorações agrícolas de Maiorca, grande número das quais possuíam o seu próprio lagar. A expansão da cultura da oliveira teve lugar principalmente nas zonas setentrionais de Maiorca. No princípio do século XVI, a dízima (uma parte da colheita) do azeite que era paga ao rei representava 10 % do total, um valor que só era superado pelo do trigo e da cevada. Nos séculos XVII, XVIII e XIX, o azeite de Maiorca teve um papel importantíssimo na economia da ilha, tanto pela sua função de ingrediente básico da alimentação dos habitantes, como de produto de troca e exportação.

Num dos documentos que melhor reflectem os costumes e a vida na ilha de Maiorca, "Die Balearen in Wort und Bild geschildert", escrito pelo Arquiduque Luís Salvador de Áustria durante a sua permanência na ilha, no século XIX, elogia-se a qualidade do azeite virgem maiorquino. O reconhecimento da qualidade do azeite de Maiorca é manifesto na segunda metade do século XIX. Na Exposição Universal de Barcelona de 1888, o júri internacional concedeu a medalha de prata a um azeite de Maiorca.

As referências citadas demonstram a relação estreita existente entre Maiorca e a produção de azeite, permitindo também concluir que a antiguidade das plantações tradicionais de Maiorca seria de cerca de 500 anos, uma vez que as árvores perduraram através dos séculos e que não há notícia de grandes pragas ou incêndios que obrigassem a uma renovação generalizada das culturas. O olival, como elemento integrante da paisagem, está tão arreigado em Maiorca que as crenças populares asseguram que as oliveiras maiorquinas são milenárias.

Natural

As características dos solos, a orografia acidentada, a precipitação irregular e a idade das oliveiras maiorquinas determinam uma reduzida produção de azeitona. A idade das oliveiras contribui para o conjunto de características que diferenciam o azeite produzido em Maiorca e que o distinguem do de outras zonas de produção. Por outro lado, o clima da ilha de Maiorca condiciona a época óptima de colheita da azeitona, que é mais precoce do que noutras zonas de cultura da oliveira.

A combinação de todos estes factores, juntamente com as variedades de azeitona existentes em Maiorca, está na origem de azeites com características organolépticas diferenciadas, de tipo doce, quando é obtido a partir de azeitonas maduras, cuja característica mais marcante é a sua doçura ou suavidade, sendo os atributos de amargor e picante praticamente ausentes; ou de tipo frutado, quando é obtido a partir de azeitonas verdes, em cujo perfil sensorial predominam os atributos amargo e picante.

Por outro lado, um outro facto importante é que a actividade oleícola de Maiorca constitui a principal actividade agrícola de determinadas comarcas da ilha, como é o caso da Serra de Tramuntana. Esta actividade permitiu manter o espaço rural, evitando a desertificação e a erosão, ao mesmo tempo que caracterizava uma das paisagens mais emblemáticas da ilha de Maiorca.

4.7. Estrutura de Controlo Nome: Dirección General de Agricultura (Consejería de Agricultura y Pesca de les Illes Balears)

Endereço: Calle Foners, 10

E-07006 Palma de Mallorca

A Direcção-Geral de Agricultura, na sua qualidade de órgão competente em matéria de denominações de qualidade da Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, assume provisoriamente as funções de controlo, até que o Conselho Regulador da DOP "Aceite de Mallorca" cumpra a norma EN-45011.

4.8. Rotulagem: Nos rótulos e contra-rótulos figura a menção: "Denominación de Origen Aceite de Mallorca".

As embalagens em que é comercializado o azeite protegido pela Denominação de Origem apresentam um selo de garantia ou contra-rótulo numerado, expedido pelo Conselho Regulador, que deve ser colocado nas próprias instalações de embalagem, de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Regulador e sempre de forma a não permitir uma segunda utilização.

Nos rótulos das empresas de laboração utilizados nas embalagens do azeite protegido deve figurar obrigatoriamente e de forma destacada o número de registo na Denominação de Origem, além dos dados determinados de forma geral pela legislação aplicável.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei 25/1970, de 2 de Dezembro de 1970, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool.

- Decreto 835/1972, de 23 de Março de 1972, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970.

- Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

- Decreto Real 1643/99, de 22 de Outubro de 1999, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00263/2002.11.08.

Data de recepção do processo completo: 4 de Junho de 2003.