Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 67/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 10.12.2003

Estado-Membro: Alemanha (Sarre)

N.o do auxílio: N 56/03

Denominação: Auxílio a favor da Villeroy & Boch

Objectivo: Auxílio ao investimento ambiental

Base jurídica: Ad hoc

Orçamento: Subvenção de 0,319 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 11,8 % brutos

Duração: 2003-2005

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Data de adopção da decisão: 13.3.2001

Estado-Membro: Itália (Piemonte)

N.o do auxílio: N 58/2000

Denominação: Promoção do sistema aeroportuário piemontês

Objectivo: Desenvolvimento das infra-estruturas aeroportuárias

Base jurídica: Legge regionale 24 gennaio 2000, n. 2 - Promozione del sistema aeroportuale del Piemonte

Orçamento: 18 mil milhões de liras (cerca de 9 milhões de euros)

Duração: 31.12.2002

Outras informações: Medida alterada pela Decisão n.o 4-146 da Região do Piemonte, de 20 de Novembro de 2000

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Data de adopção da decisão: 4.7.2003

Estado-Membro: Alemanha (Renânia-Palatinado)

N.o do auxílio: N 169/03

Denominação: Auxílio I& D Renânia-Palatinado

Objectivo: Apoio a projectos I& D na Renânia-Palatinado

Base jurídica: Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Wirtschaft, Verkehr, Landwirtschaft und Weinbau

Orçamento: 8 milhões de euros em 2004, orçamento com aumento anual de 1 milhão até 12 milhões de euros em 2008 (total de 5 anos: 50 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 75 % estudos de exequibilidade técnica; 50 % para investigação industrial, 25 % para actividades de desenvolvimento pré-concorrencial. Bónus: + 5 % nas áreas ao abrigo do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o + 10 % às PME; + 15 % a título de contribuição para os objectivos de um projecto no âmbito do Enquadramento comunitário de I& D + 10 % no caso de cooperação transfronteiras, cooperação entre empresas e instituições públicas. A intensidade do auxílio, incluindo bónus, não excederá 75 % para a investigação industrial e 50 % para o desenvolvimento pré-concorrencial

Duração: 1.1.2004 a 31.12.2008

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 10.12.2003

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 336/03

Denominação: Prémio a favor do investimento a nível operacional no ano de 2004

Objectivo: O regime de auxílios destina-se ao desenvolvimento regional e proporciona prémios fiscais ao investimento nos cinco novos Länder e em Berlim

Base jurídica: Investitionszulagengesetz 1999 in der Fassung der Bekanntmachung vom 11. Oktober 2002 unter Berücksichtigung des Entwurfs des Steueränderungsgesetzes 2003

Orçamento: 790 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Entre 12,5 % e 27,5 % para o investimento inicial. Só nas regiões A: 5 % ao investimento de substituição

Duração: 1 de Janeiro de 2004-31 de Dezembro de 2004

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Data de adopção da decisão: 16.12.2003

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 530/03

Denominação: Prossecução do regime de apoio à produção cinematográfica neerlandesa

Objectivo: Cinema

Base jurídica: Voorstel tot wijziging van wet inkomensbelasting 2001 (FIA)

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, salvo excepção, sempre inferior a 50 %

Duração: Até ao final de 2004

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Data de adopção da decisão: 13.1.2004

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 535/03

Denominação: Subvenção a favor dos transportes regionais

Objectivo: Auxílio regional, auxílio a favor do sector dos transportes

Base jurídica: Kuljetusten alueellinen tukeminen

Orçamento: Cerca de 3,7 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo de 29 %

Duração: 1.1.2004-31.12.2006

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 4.10.2000

Estado-Membro: República Helénica

N.o do auxílio: N 541/2000

Denominação: Alteração da Decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 1998, relativa à concessão de um auxílio pela Grécia à Olympic Airways

Objectivo: Permitir utilizar garantias de Estado já autorizadas para os investimentos necessários à transferência da Olympic Airways para o novo aeroporto de Spata, e prolongar até 31 de Março de 2001 o prazo da sua utilização

Orçamento: Não alterado

Intensidade ou montante do auxílio: Não alterado

Duração: Prolongada até 31 de Março de 2001

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Data de adopção da decisão: 21.1.2004

Estado-Membro: Suécia

N.o do auxílio: N 635/02

Denominação: Tratamento das zonas poluídas

Objectivo: Compensar pessoas/empresas envolvidas na reabilitação de zonas poluídas quando não for possível identificar o poluidor ou quando não puder pagar os custos da reabilitação

Base jurídica: Förslag till förordning om stadsbidrag till åtgärder för utredning och efterbehandling av förorenade områden

Orçamento: No total, para o período 2003-2006: 1060 milhões de coroas suecas

Intensidade ou montante do auxílio: Máximo de 100 %

Duração: 10 anos

Outras informações: Relatório anual

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Data de adopção da decisão: 17.10.2001

Estado-Membro: Reino da Bélgica

N.o do auxílio: N 636/01

Denominação: Auxílio de emergência à Transportadora Aérea Sabena Sa

Base jurídica: Décision du Gouvernement belge, Arrêté Royal du 5 octobre 2001

Besluit van de Belgische regering, Koninklijk Besluit van 5 oktober 2001

Intensidade ou montante do auxílio: Concessão de um crédito intercalar num montante de 125 milhões de euros, à taxa de juro de 6,33 %

Duração: 3 meses, no máximo

Outras informações: O Governo belga comprometeu-se a transmitir à Comissão Europeia, num prazo de quatro meses a contar da data da aprovação das medidas em análise, um plano de reestruturação da Sabena ou um plano de liquidação da empresa ou a prova do reembolso dos montantes em causa.

Além disso, no âmbito do processo de concordata em curso, a Sabena comprometeu-se junto do Tribunal de Comércio de Bruxelas a não utilizar os créditos concedidos pelo Governo belga até à sua aprovação pela Comissão Europeia

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Data de adopção da decisão: 13.2.2001

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 687/2000

Denominação: Concurso para apresentação de soluções inovadoras no domínio da logística dos transportes ferroviários

Objectivo: Conceder apoio financeiro a projectos inovadores no sector de transportes ferroviários de mercadorias

Base jurídica: Section 3 of the Transport Act 1962

Orçamento: 9,6 milhões de euros

Duração: Ad hoc

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