N? C 344/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 87 
Código NC 
0204 50 55 
0204 50 59 
0204 50 71 
0204 50 79 Designação das mercadorias 
— Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou meia sela 
— Pernas ou perna da espécie caprina 
— Outros pedaços não desossados da espécie caprina 
— Pedaços desossados da espécie caprina » 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 426/86 que 
estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de 
frutas e produtos hortícolas 
COM(87) 513 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 9 de Novembro de 1987) 
(87/C 344/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42? 
e 43?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção 
Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação 
e de Codificação das Mercadorias, a seguir denominado 
« Sistema Harmonizado », que substitui a Convenção de 15 
de Dezembro de 1950 sobre a Nomenclatura para a 
Classificação das Mercadorias na Pauta Aduaneira 
Comum; 
Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de 
Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do 
Conselho (J), com base na nomenclatura do Sistema 
Harmonizado, uma nomenclatura combinada das merca­
dorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da 
pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio 
externo; 
Considerando que, por consequência, é necessário formu­
lar as designações das mercadorias e os números pautais 
constantes do Regulamento (CEE) n? 426/86 do Conselho 
de 27 de Fevereiro de 1986 (2), com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1928/87 (3), 
segundo os termos da Nomenclatura Combinada baseada 
no Sistema Harmonizado; 
Considerando que há misturas de frutas secas, ou de frutas 
secas e frutas de casca rija, que podem ser classificadas, de acordo com o seu carácter essencial, em várias subposições 
do capítulo 8 da pauta aduaneira comum em vigor; que na 
Nomenclatura Combinada baseada no Sistema Harmoni­
zado se procedeu a uma simplificação, ficando todas as 
outras misturas de frutas secas e de frutas secas e frutas de 
casca rija numa única subposição; que é conveniente que as 
referidas misturas sejam abrangidas pelo Regulamento 
(CEE) n? 426/86; 
Considerando que devem ser adaptados numerosos 
regulamentos do sector dos produtos transformados à base 
de frutas e produtos hortícolas para ter em conta a 
utilização da nova nomenclatura; que, por força do artigo 
15? do Regulamento (CEE) n? 2658/87, só podem ser 
efectuadas as alterações de natureza puramente técnica; 
que, em consequência, se deve prever que todas as outras 
adaptações dos regulamentos do Conselho e da Comissão 
respeitantes à organização comum de mercado no sector 
dos produtos transformados à base de frutas e produtos 
hortícolas sejam efectuadas segundo o processo previsto no 
artigo 22? do Regulamento (CEE) n? 426/86 na condição de 
que essas adaptações se devam exclusivamente à introdu­
ção do Sistema Harmonizado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
0) JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. 
(2) JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. 
(3) JO n? L 183 de 2. 7. 1987, p. 32. Artigo Io. 
O Regulamento (CEE) n? 426/86 é alterado do seguinte 
modo: 
1. O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo Io. 
1. A organização comum de mercado dos produtos 
transformados à base de frutas e produtos hortícolas 
rege os produtos seguintes: 
21. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 344/21 
Código NC 
a) ex 0710 
ex 0711 
ex 0712 
0804 20 90 
0806 20 
0811 
0812 
ex 0813 
0814 00 00 
0904 20 10 
b) ex 1302 20 
ex 2001 
2002 
2003 
ex 2004 
ex 2005 
ex 2006 00 
ex 2007 Designação das mercadorias 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, com 
exclusão de milho doce da subposição 0710 40 00, das azeitonas da subposição 
0710 80 10 e pimentos dos géneros Capsicutn ou Pimenta da subposição 
0710 80 59 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás 
sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para 
alimentação nesse estado, com exclusão das azeitonas da subposição 0711 20, dos 
pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta da subposição 0711 90 10 e do milho 
doce da subposição 0711 90 30 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda 
triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com exclusão das batatas 
desidratadas por secagem artificial e por aquecimento impróprias para consumo 
humano da subposição 0712 10 00, do milho doce das subsposições 0712 90 11 e 
0712 90 19 e das azeitonas da subposição 0712 90 90 
Figos secos 
Uvas secas 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas 
de açúcar ou de outros edulcorantes 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse 
estado 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 inclusive, misturas de frutas secas 
ou de frutas de casca rija, do presente capítulo, com exclusão das misturas 
constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802 da 
subposição 0813 50 30 
Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou 
apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias 
destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação 
Pimentos doces ou pimentões não triturado nem em pó 
Matérias pécticas e pectinatos 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou 
conservados em vinagre ou em ácido acético, com exclusão de: 
— Frutas do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões da 
subposição 2001 90 20 
— Milho doce {Zea mays var. Saccbarata) da subposição 2001 90 30 
— Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, 
em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, da subposição 
2001 90 40, e 
— Folhas de videira, retentós (brotos) de lúpulo, palmitos e outras partes 
comestíveis de plantas, da subposição 2001 90 90 
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético 
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou 
em ácido acético, congelados, com exclusão de milho doce {Zea mays var. 
Saccbarata) da subposição 2004 90 10 e arcitonas da subposição 2004 90 99 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou 
em ácido acético, não congelados, com exclusão das azeitonas da subposição 
2005 70 00, do milho doce {Zea mays var. Saccbarata) de subposição 2005 80 00 e 
frutas do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões da subposição 
2005 90 10 
Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar 
(passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas) 
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
N? C 344/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 87 
Código NC 
ex 2008 
ex 2009 Designação das mercadorias 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro 
modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não 
especificadas nem compreendidas em outras posições à exclusão de: 
— Manteiga de amendoim da subposição 2008 11 10 
— Palmitos da subposição 2008 91 
— Milho da subposição 2008 99 85 
— Inhames, batatas doces e partes comestíveis semelhantes de plantas de teor, 
em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, da subposição 
2008 99 91 
— Folhas de videira, brotos de lúpulo, e outras partes semelhantes comestíveis de 
plantas incluídas na subposição 2008 99 99 
Sumos de frutas (excluídos os sumos e mostos de uvas) da subposição 2009 60 ou 
de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes » 
2. As campanhas de comercialização estendem-se: 2. O n? 7 do artigo 10? passa a ter a seguinte redacção: 
a) De 10 de Maio a 9 de Maio, para as cerejas em calda 
de açúcar da subposição 2008 60 da Nomenclatura 
Combinada. 
b) De 1 de Julho a 30 de Junho, para: 
— os tomates pelados, cozidos ou não, congelados, 
incluídos na subposição 0710 80 70, 
— os flocos de tomate incluídos na subposição 
0712 90 30, 
— os tomates preparados ou conservados incluídos 
na posição 2002, 
— os pêssegos em xarope incluídos na subposição 
2008 70, 
— os sumos de tomate incluídos na subposição 
2009 50, 
— os figos secos incluídos na subposição 
0804 20 90; 
c) De 15 de Julho a 14 de Julho, para as peras Williams 
em calda de açúcar incluídas na subposição 2008 40; 
d) De 1 de Setembro a 31 de Agosto, para: 
— as uvas secas incluídas na subposição 0806 20, 
— as ameixas secas obtidas a partir de ameixas 
d'Ente incluídas na subposição 0813 20 00. 
Para os outros produtos, a campanha de comercializa­
ção será fixada, se for caso disso, de acordo com o 
processo previsto no artigo 22?. De acordo com o 
mesmo processo, podem ser decididas alterações a 
introduzir na duração das campanhas de comercializa­
ção, estabelecidas no primeiro parágrafo.» « 7. É considerado como «teor de açúcares de adição » 
para os produtos enumerados no Anexo III, o número 
resultante da aplicação do refractómetro, multiplicado 
pelo factor 0,93 para os produtos da posição 2008 com 
exclusão das subposições 2008 1110, 2008 9100, 
2008 99 85 e 2008 99 91 da Nomenclatura Combinada, 
e pelo factor 0,95 para os outros produtos, diminuído 
do número indicado na coluna 2 do referido Anexo III.» 
3. O n? 1 do artigo 11? passa a ter a seguinte redacção: 
«1. É concedida uma restituição para permitir a 
exportação para países terceiros: 
— do açúcar branco e do açúcar bruto da posição 1701, 
— da glicose e xarope de glicose das subposições 
1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99 e 
1702 40 90, 
— da isoglucose das subposições 1702 30 10, 
1702 40 10, 1702 60 10 e 1702 90 30, 
— dos xaropes de beterraba e de cana das subposições 
1702 60 90 e 1702 90 90, 
utilizados nos produtos referidos na alínea b) do n? 1 do 
artigo 1? 
A restituição fixada é concedida a pedido do interessa­
do. » 
4. O n? 3 do artigo 17? passa a ter a seguinte redacção: 
21. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 344/23 
Artigo 2o. 
A Comissão, segundo o processo previsto no artigo 22? do 
Regulamento (CEE) n? 426/86, procederá às adaptações 
que é necessário introduzir nas regulamentações do 
Conselho ou da Comissão relativas à organização comum 
de mercado no sector dos produtos transformados à base 
de frutas e produtos hortícolas resultantes do disposto no 
artigo 1? 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O artigo 1? produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
ANEXO 
« ANEXO 1 
PARTE A 
Produtos referidos nos artigos 2? e 7? 
Código NC 
ex 0710 80 70 
ex 0712 90 30 
0804 20 90 
ex 0806 20 
ex 0813 20 00 
ex 2002 10 00 
ex 2002 90 10 
ex 2002 90 30 1 
ex 2002 90 90 J 
ex 2008 40 51 
ex 2008 40 59 
ex 2008 40 71 
ex 2008 40 79 
ex 2008 40 91 
ex 2008 40 99 
ex 2008 60 51 
ex 2008 60 59 
ex 2008 60 61 
ex 2008 60 69 
ex 2008 70 61 
ex 2008 70 69 
ex 2008 70 71 
ex 2008 70 79 
2009 50 Designação das mercadorias 
Tomates pelados, inteiros ou em pedaços, conservados por congelação 
Flocos de tomate 
Figos secos 
Sultanas e uvas secas de Corinto 
Ameixas secas obtidas a partir de ameixas d'Ente 
Tomates pelados, inteiros ou em pedaços 
Sumo de tomate (compreendendo a passata) 
Concentrado de tomate 
Peras Williams em xarope 
Cerejas em xarope 
Pêssegos em xarope 
Sumos de tomate «3. Todavia, para os sumos de citrinos classificáveis 
na posição 2009 com excepção dos sumos de toranjas, 
os Estados-membros podem manter as medidas relati­
vas à importação destes produtos originários de países 
terceiros que eram aplicáveis em 1 de Janeiro de 1975, 
sem as tornarem mais restritivas » 
5. O Anexo I é substituído pelo Anexo I do presente 
regulamento. 
6. O Anexo II é substituído pelo Anexo II do presente 
regulamento. 
7. O Anexo III é substituído pelo Anexo III do presente 
regulamento. 
8. O Anexo IV é substituído pelo Anexo IV do presente 
regulamento. 
N? C 344/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 87 
PARTE B 
Produtos referidos no artigo 9? 
Código NC 
0806 20 Designação das mercadorias 
Uvas secas» 
ANEXO II 
« ANEXO II 
Código NC 
2008 
ex 2008 20 
2008 20 51 
2008 20 71 
ex 2008 30 
2008 30 11 
2008 30 51 
2008 30 55 
2008 30 59 
2008 30 71 
2008 30 75 
2008 30 79 
ex 2008 40 
2008 40 11 
2008 40 51 
2008 40 71 
ex 2008 50 Designação das mercadorias 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro 
modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não 
especificadas nem compreendidas em outras posições: 
— Ananás ou abacaxis: 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
superior a 1 kg: 
— — —De teor de açúcares superior a 17 %, em peso 
—— Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
não superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 19 %, em peso 
— Citrinos: 
Com adição de álcool: 
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
De teor alcoólico adquirido em massa não superior a 11,85 % mas 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
superior a 1 kg: 
Pedaços de toranjas {grape-fruit) 
— Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e 
outros citrinos híbridos semelhantes 
Outros 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
não superior a 1 kg: 
Pedaços de toranjas {grape-fruit) 
Tangerinas, mandarinas e satsumas, clementinas, wilkings e 
outros citrinos híbridos semelhantes 
— — Outros 
— Pêras: 
Com adição de álcool: 
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 
De teor alcoólico adquirido em massa, não superior a 11,85 % 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
não superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 15 %, em peso 
— Damascos: 
Com adição de álcool: 
Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido superior a 1 kg: 
21. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 344/25 
Código NC 
2008 50 11 
2008 50 61 
2008 50 71 
ex 2008 60 
2008 60 11 
2008 60 51 
2008 60 59 
2008 60 61 
2008 60 69 
ex 2008 70 
2008 70 11 
ex 2008 70 61 
2008 70 71 
ex 2008 80 
2008 80 11 
2008 80 50 
2008 80 70 
ex 2008 92 
2008 92 11 
2008 92 50 Designação das mercadorias 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 
11,85 %, mas 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido 
superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido 
não superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 15 %, em peso 
— Cerejas: 
Com adição de álcool: 
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
— De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % 
mas 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido 
superior a 1 kg: 
— — Ginjas 
Outras 
— Com adição de açúcar em embalagens imediatas com um conteúdo 
líquido não superior a 1 kg: 
Ginjas 
Outras 
— Pêssegos: 
Com adição de álcool: 
Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a 1 kg: 
— De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % 
mas 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas com conteúdo 
líquido superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido 
não superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 15 %, em peso 
— Morangos: 
Com adição de álcool: 
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % 
mas 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido 
superior a 1 kg 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo líquido 
não superior a 1 kg 
— Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19: 
Misturas: 
Com adição de álcool: 
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
— — De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % 
mas 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar: 
Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a 1 kg 
Outras 
N° C 344/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 87 
Código NC 
2008 92 71 
2008 92 79 
ex 2008 99 
2008 99 31 
2008 99 43 
2008 99 45 
2008 99 49 
2008 99 53 
2008 99 55 
2008 99 59 Designação das mercadorias 
Misturas nas quais nenhumas das frutas componentes 
ultrapasse 50 % em peso, da totalidade das frutas 
Outras 
Outras: 
Com adição de álcool: 
Outras: 
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior 
11,85 % mas 
Sem adição de álcool: 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo 
líquido superior a 1 kg: 
Uvas 
Ameixas 
Outras 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas, de conteúdo 
líquido não superior a 1 kg: 
Uvas 
Ameixas 
Outras» 
ANEXO III 
« ANEXO III 
Código NC 
0811 
ex 0811 10 
0811 10 11 
ex 0811 20 
0811 20 11 
ex 0811 90 
0811 90 10 
ex 2006 00 
2006 00 31 
2006 00 39 
2007 
ex 2007 10 
2007 10 10 
ex 2007 91 
2007 91 10 
2007 91 30 Designação das mercadorias 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, 
mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
— Morangos: 
Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
— Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas 
e groselhas: 
Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
— Outras: 
Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes : 
— De teor de açúcar superior a 13 %, em peso 
Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com 
açúcar, (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas): 
— Outras: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Cerejas 
— Outras 
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidas por 
cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 
— Preparações homogeneizadas: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
— Outros: 
De citrinos: 
De teor de açúcares superior a 30 %, em peso 
— De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 
30 %, em peso (D 
20 
20 
20 
57 
57 
10 
55 
10 (2) 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
21. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 344/27 
Código NC 
ex 2007 99 
2007 99 20 
2007 99 31 
2007 99 33 
2007 99 35 
2007 99 39 
2007 99 51 
2007 99 59 
2008 
ex 2008 20 
2008 20 11 
2008 20 31 
ex 2008 30 
2008 30 19 
ex 2008 40 
2008 40 19 
2008 40 31 
ex 2008 50 
2008 50 19 
2008 50 51 
ex 2008 60 
2008 60 19 
ex 2008 70 Designação das mercadorias 
Outros: 
De teor de açúcares superior a 30 %, em peso: 
Purés e pastas de castanhas 
Outros: 
De cerejas 
— De morangos 
De framboesas 
Outros 
De teor de açúcares superior a 13 % e não superior a 
30 %, em peso: 
Purés e pastas de castanhas 
Outros 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou 
conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de 
outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreen­
didas em outras posições: 
— Ananás ou abacaxis: 
Com adição de álcool: 
Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a 
lkg: 
De teor de açúcares superior a 17 %, em peso 
Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg 
De teor de açúcares superior a 19 %, em peso 
—- Citrinos: 
Com adição de álcool: 
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso 
Outros 
— Pêras: 
Com adição de álcool: 
Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a 
lkg: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Outras 
Em embalagens imediatas, de conteúdo não superior a 
lkg 
De teor de açúcares superior a 15 %, em peso 
— Damascos: 
Com adição de álcool: 
Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a 
lkg: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: 
Outros 
— Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 15 %, em peso 
— Cerejas 
Com adição de álcool: 
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
Outras 
— Pêssegos: 
Com adição de álcool: 
Em embalagens imediatas, de conteúdo líquido superior a 
lkg: 
De teor de açúcares superior a 13 %, em peso: (D 
47 
55 
55 
55 
55 
47 
10 
6 
6 
10 
10 
10 
10 
10 
10 (2) 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
N? C 344/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 87 
Código NC 
2008 70 19 
2008 70 51 
ex 2008 80 
2008 80 19 
ex 2008 92 
2008 92 19 
ex 2008 99 
2008 99 21 
2008 99 33 
2009 
ex 2009 11 
2009 11 11 
2009 11 91 
ex 2009 19 
2009 19 11 
2009 19 91 
ex 2009 20 
2009 20 11 
2009 20 91 
ex 2009 30 
2009 30 11 
2009 30 51 Designação das mercadorias 
Outros 
Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não 
superior a 1 kg: 
De teor de açúcares superior a 15 %, em peso 
— Morangos: 
Com adição de álcool: 
De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
— Outros 
— Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 
2008 19: 
Misturas: 
Com adição de álcool: 
— De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
Outras 
— — Outras: 
Com adição de álcool: 
Uvas: 
— — De teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Outras: 
— De teor de açúcares superior a 9 %, em peso: 
— Outras 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos 
hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem 
adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 
— Sumos de laranja: 
Congelados: 
— De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura 
de20°C: 
— De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
liquido 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à 
temperatura de 20° C: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso 
Outros: 
— De massa volúmica excedendo 1,33 g/cm3 à temperatura 
de 20° C: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à 
temperatura de 20° C: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso 
— Sumo de toranja (Grapefruit): 
De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 
20° C: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura 
de20°C: 
— De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso 
— Sumo de qualquer outro citrino: 
— — De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de . 
20° C: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura 
de20°C: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido: 
_ j)e limões: 
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 
De outros citrinos: (D 
10 
10 
10 
10 
9 
10 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 (2) 
9 
9 
9 
9 
13 
9 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
3 
21. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 344/29 
Código NC 
2009 30 91 
ex 2009 40 
2009 40 11 
2009 40 91 
ex 2009 70 
2009 70 11 
2009 70 91 
ex 2009 80 
2009 80 11 
2009 80 31 
2009 80 61 
2009 80 91 
ex 2009 90 
2009 90 11 
ex 2009 90 21 
2009 90 31 
2009 90 71 
2009 90 91 Designação das mercadorias 
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 
— Sumo de ananás ou abacaxis: 
De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 
20° C: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura 
de20°C: 
Outro: 
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 
— Sumo de maçã: 
De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 
20° C: 
De valor não superior a 22 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura 
de 20° C: 
Outro: 
De teor em açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 
— Sumo de qualquer outra fruta ou produto hortícola: 
De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 
20° C: 
Sumo de pêra: 
De valor não superior a 22 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
Outro: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura 
de20°C: 
Sumo de pêra: 
Outro: 
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 
Outro: 
— Outro: 
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em 
peso 
— Misturas de sumos: 
De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 
20° C: 
Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra: 
De valor não superior a 22 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
Outras: 
De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido 
De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura 
de20°C: 
Misturas de sumo de maçã e de sumo de pêra: 
De valor não superior a 18 Ecus por 100 kg de peso 
líquido e de teor de açúcares de adição superior a 
30 %, em peso 
Outras: 
— De valor não superior a 30 Ecus por 100 kg de peso 
líquido: 
Misturas de sumo de citrinos e de sumo de ananás 
ou abacaxi: 
— — — De teor de açúcares de adição superior a 30 %, 
em peso 
Outras: 
De teor de açúcar de adição superior a 30 %, 
em peso » (D 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 
49 (2) 
13 
13 
13 
11 
11 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
13 
N? C 344/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 12. 87 
ANEXO IV 
«ANEXO IV 
Código NC 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 0710 21 00 
0710 80 70 
0711 90 50 
0712 90 30 
0804 20 90 
0806 20 
0811 10 
0811 20 11 ' 
0811 20 19 
0811 20 31 . 
0811 90 10 
0811 90 30 
0811 90 90 
0812 10 00 
0812 20 00 
0812 90 60 
0813 20 00 
0813 50 91 1 
0813 50 99 J 
2001 90 50 
2002 
2003 10 
2004 90 50 ' 
2005 40 00 
2005 59 00 . 
2007 10 10 
2007 99 33 
2007 99 35 
2007 99 59 
2007 99 90 
2008 40 51 
2008 40 59 
2008 40 71 
2008 40 79 
2008 40 91 
2008 40 99 
2008 50 61 
2008 50 69 
2008 50 71 
2008 50 79 
2008 50 91 
2008 50 99 
2008 60 51 
2008 60 59 
2008 60 61 
2008 60 69 
2008 60 71 
2008 60 79 
2008 60 91 
2008 60 99 Designação das mercadorias 
Ervilhas (Pisum Sativum), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas 
Tomates pelados, congelados 
Cogumelos 
Flocos de tomate 
Figos secos 
Uvas secas 
Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo 
adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas 
de açúcar ou de outros edulcorantes 
Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo 
adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes 
Cerejas conservadas transitoriamente mas impróprias para alimentação nesse 
estado 
Morangos conservados transitoriamente mas impróprios para a alimentação 
nesse estado 
Framboesas conservadas transitoriamente mas impróprias para alimentação 
nesse estado 
Ameixas 
Outras misturas de frutos secos 
Cogumelos preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético 
Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético 
Cogumelos preparados ou conservados excepto em vinagre ou em ácido acético 
Ervilhas (Pisum Sativum) e feijão verde preparados ou consevados, excepto em 
vinagre ou ácido acético, congelados ou não 
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com 
ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (incluindo preparações 
homogeneizadas da subposição 2007 10): 
— de framboesas e de morangos 
Pêras, preparadas ou conservadas de outro modo 
Damascos, preparados ou conservados de outro modo 
Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo 
21. 12. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 344/31 
Código NC 
2008 70 61 
2008 70 69 
2008 70 71 
2008 70 79 
2008 80 50 
2008 80 70 
2008 80 91 
2008 80 99 
ex 2008 99 49 
ex 2008 99 59 
ex 2008 99 99 
2009 50 
ex 2009 80 31 
ex 2009 80 80 
ex 2009 80 91 
ex 2009 80 93 
ex 2009 80 99 Designação das mercadorias 
Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo 
Morangos, preparados ou conservados de outro modo 
Framboesas, preparadas ou conservadas de outro modo 
Sumo de tomate 
Sumo de cerejas » 
Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 827/68 que 
estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II 
do Tratado 
COM(87) 513 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 9 de Novembro de 1987) 
(87/C 344/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42? 
e 43°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Considerando que a Comunidade é Parte na Convenção 
Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação 
e de Codificação das Mercadorias, a seguir denominado 
« Sistema Harmonizado », que substitui a Convenção de 15 
de Dezembro de 1950 sobre a Nomenclatura para a 
Classificação das Mercadorias na Pauta Aduaneira 
Comum; 
Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de 
Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE) n? 2658/87 do 
Conselho (J), com base na nomenclatura de Sistema 
Harmonizado, uma nomenclatura combinada das merca­
dorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da 
pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio 
externo. 
Considerando que, por consequência, é necessário formu­
lar as designações das mercadorias e os números pautais 
constantes do Regulamento (CEE) n? 827/68 do Conselho de 28 de Junho de 1968 (2), com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2141/82 (3), segundo 
os termos da Nomenclatura Combinada no Sistema 
Harmonizado; 
Considerando que os invertebrados aquáticos, excepto 
crustáceos e moluscos, e as respectivas preparações, estão 
actualmente classificados nas subposições 0106 C, 02.04 
OI, 02.06 CHI e 16.02 B da pauta aduaneira comum; que, 
por consequência, estão abrangidos pelo Regulamento 
(CEE) n? 827/68; que, no Sistema Harmonizado passam a 
estar classificados nas posições 03.07 e 16.05; que é 
conveniente que os referidos invertebrados aquáticos e as 
respectivas preparações sejam abrangidos pelo Regulamen­
to (CEE) n? 3796/81, de 29 de Dezembro de 1981, que 
estabelece a organização comum de mercado no sector dos 
produtos da pesca (4), com a última redacção que lhe foi 
dada pelo Regulamento (CEE) n° 000/88; que, por 
consequência, deixam de estar abrangidos pelo Regula­
mento (CEE) n? 827/68; 
Considerando que determinadas farinhas e pós comestíveis 
de carne ou de miudezas estão classificados em subposições 
da posição 02.06 da pauta aduaneira comum actualmente 
em vigor, que estão abrangidas pelo Regulamento (CEE) 
n? 827/68; que na Nomenclatura Combinada baseada no 
Sistema Harmonizado se procedeu a uma simplificação, 
ficando todas as farinhas e pós comestíveis de carnes ou de 
miudezas numa única subposição; que é conveniente que as 
referidas farinhas e pós sejam abrangidos pelo Regulamen­
ta JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 16. 
(3) JO n? L 223 de 31. 7. 1982, p. 97. 
(4) JO n? L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.