COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.06.1997 
COM(97) 327 final 
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu 
sobre a aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 do 
Conselho, de 20 de Junho de 1994 

INDICE • •" INDICE 
índice 
1 Introdução 3 
1.1 Historial 3 
1.2 O presente relatório 3 
2 Situação actual 5 
2.1 Inventário 5 
2.1.1 Primeira versão 5 
2.1.2 Segunda versão 6 
2.2 Acções 7 
2.2.1 Primeiro convite à apresentação de propostas 7 
2.2.2 Segundo convite à apresentação de propostas 8 
2.3 Medidas de acompanhamento 9 
2.3.1 Grupos técnicos especializados 9 
2.3.2 Seminários, conferências técnicas e workshops 10 
2.3.3 Formação e intercâmbio de pessoal especializado 11 
2.3.4 Resultados 11 
2.4 Coordenação ao nível comunitário 11 
2.4.1 Negociações internacionais 11 
2.4.2 Programas comunitários de Investigação e Desenvolvimento 
Tecnológico 12 
2.4.3 Outros instrumentos comunitários 13 
2.5 Situação financeira 14 
3 Conclusões e recomendações 16 
3.1' Gestão 16 
3.2 Aspectos técnicos e científicos 17 
Apêndice A - Programa de trabalho iii 
A. 1 Inventário iii 
A. 1.1 Base jurídica iii 
A. 1.2 Primeira versão do inventário iii 
A. 1.3 Segunda versão do inventário iv 
A.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos iv 
A.2.1 Base jurídica iv 
A.2.2 Consulta do Comité v 
A.2.3 Primeiro convite à apresentação de propostas vi 
A.2.4 Segundo convite à apresentação de propostas vi 
A.2.5 Resumo vii 
A.2.6 Projectos seleccionados no âmbito do primeiro convite à 
apresentação de propostas vii 
A.2.7 Projectos seleccionados no âmbito do segundo convite à 
apresentação de propostas ix 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
INDICE INDICE 
Apêndice B - Estudo xi 
B.l Conclusões xi 
B.l.l Nível comunitário xi 
B.l.2 Nível nacional xiii 
B.l.3 Nível"projecto" xiv 
B.2 Texto completo xvi 
B.2.1 Regulamento (CE) n° 1467/94 xvi 
B.2.2 Recursos genéticos vegetais: Contexto internacional xvi 
B.2.3 Recursos genéticos vegetais. Parcerias internacionais xviii 
B.2.4 Recursos genéticos vegetais: Parcerias ao nível nacional xx 
B.2.5 Recursos genéticos vegetais: Conservação in situ xx 
B.2.6 Recursos genéticos vegetais: Conservação ex situ xxi 
B.2.7 Recursos genéticos vegetais: Caracterização xxii 
B.2.8 Recursos genéticos vegetais: Utilização xxiv 
B.2.9 Recursos genéticos animais: Considerações gerais xxv 
B.2.10 Recursos genéticos animais: Contexto internacional xxv 
B.2.11 Recursos genéticos animais: Evolução ao nível internacional xxvii 
B.2.12 Recursos genéticos animais: Parcerias internacionais xxix 
B.2.13 Recursos genéticos animais: Parcerias ao nível nacional xxix 
B.2.14 Recursos genéticos animais: Conservação in vivo xxx 
B.2.15 Recursos genéticos animais: Conservação in vitro xxxi 
B.2.16 Recursos genéticos animais: Caracterização xxxii 
B.2.17 Recursos genéticos animais: Utilização xxxiii 
B.2.18 Recursos genéticos animais: Características especiais xxxiv 
Apêndice C - Publicações1 xxxv 
C. 1 Regulamento (CE) n° 1467/94 xxxv 
C.3 Programa de trabalho: elementos informativos xxxv 
C.3 Primeiro convite à apresentação de propostas: 
elementos informativos xxxv 
C.4 Segundo convite à apresentação de propostas: 
elementos informativos xxxv 
Apêndice D - Declarações da União Europeia 1 xxxvi 
D. 1 Declaração da União Europeia em Nitra xxxvi 
D.2 Declaração da União Europeia em Roma xxxvi 
D.3 Declaração da União Europeia em Leipzig xxxvi 
D.4 Legislação da União Europeia xxxvi 
1 O secretariado da Divisão "Coordenação da investigação na agricultura" (Comissão das Comunidades 
Europeias - DG VI.F.II.3, rue de la Loi, 200, Loi 130 6-233, B-1049 Bruxelas, Bélgica; 
telecopiadora: (+32) 2 296 30 29, à atenção de "Genetic Resources"; correio electrónico: 
Richard.Hardwick@dg6.cec.be) pode fornecer cópias (em língua inglesa) destes documentos. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
/ INTRODUÇÃO 
1 Introdução 
1.1 Historial 
O Regulamento (CE) n° 1467/94 do Conselho relativo à conservação, caracterização, 
recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura foi adoptado em 20 de Junho de 
1994. 
Os objectivos do regulamento são coordenar e promover, a nível comunitário, os esforços 
empreendidos nos Estados-membros em matéria de conservação, caracterização, recolha e 
utilização de recursos genéticos agrícolas, a fim de contribuir para a realização dos 
objectivos da política agrícola comum, e, no respeito do princípio da subsidiariedade, 
apoiar e completar os esforços desenvolvidos nos Estados-membros nos casos em que os 
trabalhos em curso se revelarem insuficientes. 
O regulamento estabelece as responsabilidades da Comissão e dos Estados-membros no 
que respeita à realização dos objectivos acima indicados e prevê um primeiro programa 
comunitário em matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos 
genéticos agrícolas. Esse primeiro programa foi adoptado em 21 de Novembro de 1994 
para um período de cinco anos, correspondendo-lhe um orçamento estimado em 20 
milhões de ecus. 
1.2 O presente relatório 
O Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece, no n° 1 do seu artigo 11°, que, durante o 
terceiro ano de execução do programa (Junho de 1996 a Junho de 1997), a Comissão 
procederá a um reexame do mesmo e a uma análise da situação, nomeadamente no que 
diz respeito aos aspectos financeiros, e apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho 
um relatório sobre os resultados desse reexame. O presente relatório é, portanto, 
elaborado em conformidade com o n° 1 do artigo 11° do regulamento. Os aspectos 
fundamentais do relatório figuram no ponto 2 (página 5) e as conclusões e recomendações 
mais importantes e de interesse imediato ao nível da gestão no ponto 3 (página 16). 
No ponto B.l (ver "Estudo da evolução desejável", página xi), são apresentadas 
conclusões relativas a aspectos práticos, menos importantes, do regulamento e conclusões 
destinadas aos Estados-membros e aos peritos nacionais. 
O relatório compreende ainda um conjunto de apêndices (Apêndice A, página iii, e 
seguintes), que contêm informações de natureza administrativa, científica e técnica e 
vários documentos de referência. Figuram igualmente nos apêndices os elementos a que se 
refere o artigo 16° do Regulamento (CE) n° 1467/94. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
/ INTRODUÇÃO 12 O presente relatório 
O artigo 16° estabelece que a Comissão apresentará periodicamente ao Parlamento 
Europeu e ao Conselho um relatório sobre as acções de conservação, caracterização, 
recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas. O presente relatório é, portanto, o 
primeiro dos relatórios periódicos referidos no artigo 16° do Regulamento (CE) 
n° 1467/94 (anteriormente, o material reunido não era suficiente para justificar um 
relatório no âmbito do artigo 16°). 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 
2 Situação actual 
O Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece que as regras de execução do programa 
incluirão: 
1. um inventário permanente dos recursos genéticos agrícolas da Comunidade, 
2. acções concertadas e projectos a custos repartidos para a conservação, 
caracterização, recolha e utilização dos referidos recursos genéticos, 
3. medidas de acompanhamento. 
Este ponto descreve a situação actual no que respeita à aplicação das medidas acima 
referidas no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 e à coordenação a nível comunitário 
e caracteriza ainda 
4. a situação financeira. 
2.1 Inventário permanente 
O inventário permanente consiste principalmente na descrição, actualização periódica e 
publicação regular do estado e da natureza dos recursos genéticos agrícolas coligidos na 
Comunidade, bem como na enumeração das actividades em curso no domínio da 
conservação, caracterização e utilização dos referidos recursos genéticos. As despesas 
decorrentes da elaboração do inventário e da sua publicação regular são imputadas às 
dotações globais concedidas para a execução do programa. 
Os serviços da Comissão começaram por elaborar uma primeira versão desse inventário 
permanente (ver o ponto 2.1.1) e procederam recentemente à sua actualização na forma 
de um projecto da segunda versão (ver o ponto 2.1.2). 
O apêndice A (ponto A.l, página iii) fornece informações de natureza administrativa mais 
pormenorizadas sobre o inventário. 
2.1.1 Primeira versão do inventário permanente 
Em Novembro de 1994, a Comissão concluiu uma primeira versão do seu inventário dos 
recursos genéticos vegetais europeus com interesse para a agricultura, cuja versão 
impressa tem 441 páginas. Relativamente a cada colecção, o inventário fornece as 
seguintes informações: nome e endereço completo, nome do conservador ou da pessoa 
responsável, tipo de colecção, elementos sobre os trabalhos em curso e referências dos 
resultados publicados. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 2J Inventário 
O inventário contém informações sobre os recursos genéticos vegetais e foi elaborado 
com base num questionário distribuído nos Estados-membros, nas informações fornecidas 
pelo Instituto Internacional dos Recursos Genéticos Vegetais (Roma, Itália) e nos dados 
provenientes de uma pesquisa efectuada às bases de dados on-line de publicações 
científicas. 
A primeira versão do inventário foi distribuída aos Estados-membros (nos formatos 
impresso e electrónico (base de dados)) na primeira reunião do Comité do programa (21 
de Novembro de 1994). Foi pedido a cada Estado-membro que procedesse a uma 
verificação e eventual correcção dos dados. 
2.1.2 Segunda versão do inventário permanente 
Depois da elaboração da primeira versão do inventário e da sua distribuição aos 
representantes dos Estados-membros, começou a surgir na World Wide Web um grande 
volume de informações técnicas e económico-financeiras relativas a acções específicas de 
conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas. Essa 
evolução possibilitou a elaboração de uma segunda versão do inventário mais dinâmica e 
potencialmente mais útil do que a primeira versão. 
Nesse contexto, os serviços da Comissão procederam a um inventário preliminar das 
fontes de informação disponíveis na World Wide Web, ao que se juntaram informações 
complementares relativas ao Regulamento (CE) n° 1467/94. A segunda versão do 
inventário compreende, assim, os seguintes capítulos: 
1. Um inventário das fontes de informação disponíveis na Internet. Cada ponto 
do inventário fornece ao leitor uma descrição breve da fonte de informação 
em causa (recursos genéticos vegetais com interesse agrícola ou recursos 
genéticos animais com interesse agro-pecuário) e uma ligação Internet a essa 
fonte de informações. Os interessados em informações mais completas 
poderão, portanto, ir directamente à fonte. Até à data, foram identificadas 
cerca de 200 dessas ligações. Por exemplo, a secção do inventário relativa à 
beterraba açucareira dá acesso imediato às páginas de acolhimento: 
D de um computador existente nos Países Baixos que contém informações 
sobre um projecto a custos repartidos no domínio dos recursos 
genéticos da beterraba açucareira; 
Cl da base de dados World Information and Early Warning System on 
Plant Genetic Resources (WIEWS) da FAO, que contém algumas 
informações sobre os institutos internacionais e os respectivos acervos e 
actividades; 
D etc. 
2. Os pontos de contacto dos Estados-membros para efeitos do Regulamento 
(CE) n° 1467/94; 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 2.2 Acções 
3. Os textos (em todas as línguas) do Regulamento (CE) n° 1467/94 e do 
programa de trabalho; 
4. Informações sobre cada um dos projectos financiados pelo programa; 
5. Uma lista preliminar da legislação da União Europeia no domínio dos recursos 
genéticos vegetais (ver a página xxxvi). 
Também seria possível incluir a primeira versão do inventário da Comissão, distribuída 
aos Estados-membros em 1994, mas parte das informações que figuram nessa primeira 
versão já se encontram disponíveis na World Wide Web, o que a torna redundante. 
O inventário das fontes de informação foi distribuído ao Comité do programa em 16 de 
Outubro de 1996 para comentários e aditamentos, compreendo aproximadamente 
565 kbytes em disquete. Uma vez corrigido o projecto, prevê-se que, se o problema da 
falta de meios humanos afectos à aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 ao nível da 
Comissão for resolvido, o inventário seja posto à disposição dos interessados também em 
forma impressa. 
2.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
Os projectos a custos repartidos compreendem novos trabalhos com vista à conservação, 
caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas, desenvolvidos por 
dois ou mais parceiros independentes estabelecidos em Estados-membros distintos. 
As acções concertadas consistem em esforços desenvolvidos pela Comunidade tendo em 
vista a coordenação de acções individuais de conservação, caracterização, recolha e 
utilização de recursos genéticos agrícolas já em curso nos Estados-membros. 
Os contratos referentes a acções concertadas e a projectos a custos repartidos devem, 
regra geral, ser concluídos após um processo de selecção oficial baseado em convites à 
apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Pretende-se que cada projecto produza os primeiros resultados a curto/médio prazo, isto 
é, no prazo de 3 a 5 anos. Os resultados obtidos devem ser amplamente difundidos, para 
maximizar o impacto da iniciativa em toda a União Europeia. 
Foram publicados dois convites à apresentação de propostas: o primeiro em 23 de 
Dezembro de 1994 e o segundo em 19 de Abril de 1996. Apresentam-se a seguir alguns 
elementos sobre cada projecto seleccionado. No apêndice A (página iii), figuram todas as 
informações administrativas e jurídicas referentes ao processo de acções concertadas e de 
projectos a custos repartidos (base jurídica e normas de execução do programa; consulta 
do Comité; avaliação; resumo do calendário). 
2.2.1 Acções concertadas e projectos a custos repartidos: primeiro convite à 
apresentação de propostas 
Em resposta ao primeiro convite à apresentação de propostas, foram apresentadas 72 
propostas. Uma vez avaliados os seus méritos técnicos e científicos por peritos 
Regulamento (CE) n° 1467/94 7 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 2.2 Acções 
independentes, os serviços da Comissão seleccionaram nove projectos, em função de 
critérios de excelência técnica e de contribuição potencial para as necessidades da PAC, 
prioridades consagradas no regulamento. Os projectos seleccionados foram submetidos à 
apreciação do Comité do programa, que deu parecer favorável. Foram os seguintes os 
projectos seleccionados: 
Recursos genéticos dos suínos (projecto de um banco de genes europeu dos recursos genéticos dos 
suínos; número de referência 012). 
Recursos genéticos do coelho (projecto de inventário, caracterização, avaliação, conservação* e 
utilização dos recursos genéticos europeus no que respeita ao coelho; número de referência 060). 
Espécies cultivadas e selvagens de Allium (projecto de protecção do futuro das culturas comunitárias, 
na forma de um programa de conservação, caracterização, avaliação e recolha de espécies cultivadas e 
selvagens de Allium; número de referência 020). 
Espécies fruteiras "menores" (projecto relativo à conservação, avaliação, exploração e recolha de 
espécies fruteiras ditas "menores"; número de referência 029). 
Batatas (recursos genéticos da batata, incluindo um projecto relativo à conservação, caracterização e 
utilização de variedades secundárias da batata com vista à implantação de sistemas de produção 
ecológicos ao nível europeu; números de referência 034 e 045). 
Arroz europeu (projecto relativo à constituição, descrição e gestão dinâmica dos recursos 
genéticos europeus no que respeita ao arroz (Oryza sativa); número de referência 037). 
Beterrabas europeias (projecto relativo à avaliação e melhoramento das colecções de Beta com 
vista à extensificação da produção agrícola; número de referência 042). 
Rosas (projecto relativo a uma rede europeia de caracterização e avaliação de plasma germinativó do 
género Roso1, número de referência 052). 
Prunus (projecto .relativo a uma rede internacional no domínio dos recursos genéticos do género 
Prunus; número de referência 061). 
No apêndice A (ponto A.2.6, página vii) figuram informações mais pormenorizadas sobre 
os objectivos de cada um destes projectos. 
2.2.2 Segundo convite à apresentação de propostas 
Em resposta ao segundo convite à apresentação de propostas, foram apresentadas 28 
propostas. Uma vez efectuada a sua avaliação por peritos independentes, os serviços da 
Comissão seleccionaram cinco projectos. Os projectos seleccionados foram submetidos à 
apreciação do Comité do programa, que deu parecer favorável. Foram os seguintes os 
projectos seleccionados: 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
2 . SITUAÇÃO ACTUAL 2.3 Medidas de acompanhamento 
Ulmeiros (projecto de coordenação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos dos 
ulmeiros europeus; número de referência 078). 
Videiras (projecto relativo a uma rede europeia de conservação e caracterização dos recursos 
genéticos da videira; número de referência 081). 
Milho (projecto relativo à constituição de uma rede europeia de avaliação, conservação e utilização 
dos recursos genéticos europeus de variedades locais de milho; número de referência 088). 
Oliveiras (projecto de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos da 
oliveira (Olea europaea); número de referência 097). 
Inventário dos recursos genéticos animais (projecto de um inventário permanente dos recursos 
genéticos europeus de animais de criação e das actividades de caracterização, conservação e 
utilização de tais recursos; número de referência 083). 
No apêndice A (ponto A.2.7, página ix) figuram informações mais pormenorizadas sobre 
os objectivos de cada um destes projectos. 
2.3 Medidas de acompanhamento 
O Regulamento (CE) n° 1467/94 (Anexo I, ponto II DISPOSIÇÕES GERAIS) autoriza a 
concessão de participações financeiras da Comunidade para medidas de acompanhamento. 
As medidas de acompanhamento são definidas como a organização de seminários, de 
conferências técnicas ou de workshops; actividades de coordenação interna, por 
intermédio de grupos técnicos especializados; actividades de formação e intercâmbio de 
pessoal especializado; e a promoção da utilização dos resultados. 
2.3.1 Grupos técnicos especializados 
Em 20 de Abril de 1994, durante a discussão do projecto de regulamento relativo à 
conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura, a 
Comissão produziu uma declaração ao Parlamento, nos termos da qual: ''Pelo menos uma 
vez por ano, a Comissão organizará reuniões sobre a conservação, caracterização, 
recolha e utilização dos recursos genéticos agrícolas. Serão convidados representantes 
de todas as disciplinas pertinentes, tendo em vista o intercâmbio de informações. Essas 
reuniões terão lugar no quadro das medidas de acompanhamento do programa. 
Consciente do importante papel do sector não-institucional na conservação, 
caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos agrícolas, a Comissão 
zelará, designadamente, por que sejam convidados para as reuniões representantes das 
pessoas que trabalham no sector não-institucional, em função dos temas tratados. " 
A primeira reunião realizada na sequência da declaração da Comissão ao Parlamento teve 
lugar em 14 de Abril de 1996. Foi pedido aos representantes dos Estados-membros no 
Comité dos recursos genéticos que fornecessem uma lista das organizações 
não-governamentais activas no domínio dos recursos genéticos agrícolas nos respectivos 
países. Com base nessas informações, foram convidadas 44 organizações 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 2.3 Medidas de acompanhamento 
não-governamentais, tendo participado na reunião representantes de 29 ONG. Também 
estiveram presentes representantes do Parlamento Europeu. Procedeu-se a uma troca de 
impressões de carácter geral sobre muitos aspectos da aplicação do Regulamento (CE) 
n° 1467/94 e da legislação complementar. 
Foi decidido na reunião recomendar o seguinte: 
D que toda a informação relativa às regras de execução, do Regulamento (CE) n° 1467/94 
seja difundida o mais amplamente possível; 
D que seja encarada a possibilidade de um convite à apresentação de propostas de acções 
deformação. 
Foi igualmente sugerido que a lista de convidados para a próxima reunião seja alargada 
aos representantes do sector institucional e que os proponentes de projectos relativos a 
uma mesma espécie sejam encorajados a trabalhar-em conjunto. 
Prevê-se a organização de uma nova reunião antes do final de 1997. 
2.3.2 Organização dé seminários, conferências técnicas e workshops 
À parte a reunião das organizações não-governamentais acima referida, não foi- ainda 
organizado qualquer outro seminário, conferência técnica ou workshop. As razões desta 
situação têm a vèr com a falta de meios numanôs, pois, devido a condicionalismos de 
natureza administrativa, não foi possível afectar pessoal ao programa (este problema - a 
impossibilidade de utilizar "mini-orçamentos" para financiar recursos internos da 
Comissão - é discutido no ponto 2.5, página 14 Se a situação actual no que respeita a 
meios humanos for resolvida rapidamente e estiverem disponíveis dotações de 1997, a 
Comissão pretende organizar uma série de conferências, que teriam início ainda em 1997 
e tratariam; provavelmente, dos seguintes temas: 
Gestão de recursos genéticos animais: conferência sobre o papel a desempenhar pelos 
centros de resgate de animais na conservação, caracterização e utilização dos recursos 
genéticos animais (Role of animal rescue centres in conservation, characterization and 
utilisation of animal genetic resources); 
Utilização de recursos genéticos vegetais: workshop sobre a conservação in si/u da 
diversidade genética das plantas (mistura de culturas e controlo das doenças das plantas) 
(In-situ consenwtion of plant genetic diversity; crop mixtures and control of plant 
disease); 
Recursos genéticos do gado bovino: workshop sobre os recursos genéticos do gado 
bovino (erosão das raças raras e uniformização das raças comuns) (Cattle genetic 
resources - erosion of rare breeds and uniformisation of common breeds); 
Normas para as bases de dados de recursos genéticos vegetais: workshop sobre boas 
práticas de bases de dados destinado a entidades que estejam a iniciar a criação de bases 
de dados dos respectivos bancos de genes; 
Regulamento (CE) n° 1467/94 10 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 2.4 Coordenação ao nível comunitário 
Introdução de bases de dados na Internet: workshop destinado aos conservadores de 
bases de dados que pretendam proceder à difusão das mesmas tornando-as acessíveis 
através da Internet. 
2.3.3 Actividades de formação e intercâmbio de pessoal especializado 
Devido à falta de meios humanos, não foi ainda desenvolvida qualquer acção no âmbito 
desta medida de acompanhamento. Se a situação for resolvida rapidamente e se estiverem 
disponíveis recursos financeiros de 1997, a Comissão pretende explorar a possibilidade de 
organizar, ainda em 1997: 
D uma acção de formação de três semanas destinada a especialistas em recursos 
genéticos vegetais. 
Os objectivos dessa acção de formação serão dar uma introdução às matérias científicas 
básicas e fazer referência à evolução recente das técnicas de conservação de colecções de 
recursos genéticos: conservação de sementes, conservação in vitro, conservação in vivo, 
métodos moleculares de caracterização, caracterização do valor agronómico, questão do 
tamanho da amostra para efeitos de conservação, etc. Pretende-se que os formandos 
ponham o que aprenderem directamente em prática. 
2.3.4 Promoção da utilização dos resultados 
O n° 2 do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 1467/94 incumbe a Comissão da promoção 
da difusão e da exploração dos resultados dos esforços empreendidos nos domínios da 
conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos agrícolas que 
sejam susceptíveis de contribuir para a realização dos objectivos da política agrícola 
comum. 
A segunda versão do inventário acima referido (ponto 2.1.2, página 6) conterá uma 
descrição de cada projecto de recursos genéticos apoiado pelo programa, informação que 
será difundida pela Internet. Os resultados de cada projecto serão incluídos à medida que 
forem surgindo. Se o problema da falta de meios humanos for resolvido, o guia será posto 
à disposição dos interessados na forma impressa e em formato electrónico, o que 
constituirá um apoio à difusão e à exploração dos resultados do trabalho efectuado. 
2.4 Coordenação ao nível comunitário 
O artigo Io do Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece que a Comissão coordene e 
promova, a nível comunitário, os esforços empreendidos nos Estados-membros em 
matéria de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos. 
2.4.1 Negociações internacionais 
A coordenação da posição comunitária no que respeita a recursos genéticos vegetais teve 
lugar no quadro da Quarta Conferência Técnica Internacional da FAO sobre os recursos 
Regulamento (CE) n° 1467/94 11 
2 SITl IA ÇA O A C TUA L 2.4 Coordenação ao nível comunitário 
genéticos vegetais, realizada em Leipzig, na Alemanha, de 14 a 23 de Junho de 1996. A 
Comissão apresentou uma lista da legislação da União Europeia no domínio dos recursos 
genéticos vegetais (ponto D.4, página xxxvi) e cada Estado-membro preparou um 
levantamento exaustivo da situação nacional dos recursos genéticos vegetais e da sua 
conservação e utilização. Para mais pormenores, ver o ponto B.2.2 do Apêndice B 
(página xvi). Em 15.1.96, 21.3.96 e 28.3.96, foi discutido com os peritos do Comité do 
programa e do Comité das sementes um projecto de declaração da União Europeia à 
Conferência internacional, seguidamente aprovado pelo Comité dos produtos de base 
(PROBA) do Conselho. O projecto de declaração (ver o ponto D.3 do Apêndice D, 
página xxxvi) foi depois apresentado à FAO pelos canais habituais. 
2.4.2 Programas comunitários de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico 
O Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece expressamente que estão especificamente 
excluídas de qualquer participação financeira por parte da Comunidade, no âmbito do 
presente programa, as seguintes acções: estudos teóricos, estudos para verificação de 
hipóteses, estudos destinados a melhorar técnicas ou instrumentos, trabalhos que 
envolvam técnicas não ensaiadas ou sistemas "modelo " e todas as outras actividades de 
investigação. 
Com efeito, os programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico 
são organizados no âmbito do Programa-quadro e alguns deles envolvem investigação no 
domínio dos recursos genéticos, designadamente os programas BIOTECH, Ambiente e 
Clima e FAIR. Os serviços da Comissão mantêm um contacto estreito com estes 
programas: 
O programa Biotecnologia está a desenvolver instrumentos moleculares que permitam 
acelerar e aprofundar a medição da diversidade biológica. Um dos projectos em curso está 
a investigar instrumentos moleculares aplicáveis aos ungulados (bovinos, ovinos e 
caprinos); um segundo projecto está orientado para o estudo de instrumentos moleculares 
aplicáveis às espécies arbóreas florestais; um terceiro projecto centra-se nos elementos 
genéticos específicos ("elementos transponíveis") das principais plantas cultivadas. Em 
todos os casos, o objectivo é medir a biodiversidade de uma categoria específica de 
organismos e tentar compreender a sua natureza. Com efeito, as raças animais podem 
diferir entre si apenas em alguns pontos (loci) do cromossoma ou apresentar diferenças 
mais gerais, espalhadas por todo o genoma, pelo que estão em curso estudos com vista à 
clarificação desta questão. É sabido que as árvores florestais são muito diversas entre si, 
pelo que as técnicas PCR têm de ser aperfeiçoadas. Por outro lado, os elementos 
transponíveis podem ser utilizados como marcadores para identificar e medir a diversidade 
genética das plantas cultivadas e está em curso um esforço sistemático nesse domínio. 
No âmbito do programa Ambiente e Clima, foi constituído um grupo de trabalho ad 
hoc para a investigação na área da biodiversidade. O seu objectivo é a elaboração de uma 
agenda de investigação comum, discutida e aprovada pelos vários agentes interessados, 
designadamente investigadores, gestores, organismos internacionais, ONG, sectores 
privados, etc. Estão disponíveis na World Wide Web um primeiro projecto indicativo do 
Regulamento (C E) n° 1467/94 12 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 2.4 Coordenação ao nível comunitário 
documento "Research into Biological Diversity", bem como um questionário 
(http://www.oden.se./~ewgrb). 
Os programas "AIR" e "FAIR" compreendem vários projectos no domínio da avaliação 
da diversidade genética e da sua utilização com vista a uma agricultura sustentável. É o 
caso da análise da diversidade genética do gado bovino, de um observatório europeu das 
variedades de morangueiro e da localização e exploração de genes com vista à resistência 
a pragas e doenças nas Brassicas. 
2.4.3 Outros regulamentos e directivas comunitários 
Existem vários outros regulamentos e directivas comunitários com importância no 
domínio da conservação e da utilização e exploração sustentáveis dos recursos genéticos 
agrícolas. Os serviços da Comissão trocam correspondência e consultam com frequência 
os serviços responsáveis, nomeadamente: 
Pelo Regulamento (CEE) n° 2078/92, uma das "medidas de acompanhamento" da 
reforma da política agrícola comum, relativo a métodos de produção agrícolas 
compatíveis com as exigências de protecção do ambiente e à preservação do espaço 
natural. O regulamento prevê, designadamente, o pagamento de um prémio anual aos 
agricultores que criem animais de raças ameaçadas e também ao cultivo e propagação de 
plantas úteis adaptadas às condições locais e ameaçadas de erosão genética. 
Pelo Regulamento (CEE) n° 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e 
denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios; 
Pelo Regulamento (CEE) n° 2082/92 relativo aos certificados de especificidade dos 
produtos agrícolas e dos géneros alimentícios. Estes dois regulamentos apoiam a 
comercialização de produtos e géneros alimentícios de alta qualidade possuidores de uma 
especificidade e provenientes de uma origem geográfica identificáveis. É o caso, por 
exemplo, dos géneros alimentícios derivados de uma raça ou variedade locais. 
Pelos critério^ e normas dos livros genealógicos, definidos na Directiva 77/504/CEE do 
Conselho e na Decisão 84/247/CEE da Comissão (bovinos), na Directiva 89/361/CEE do 
Conselho e na Decisão 90/254/CEE da Comissão (ovinos e caprinos) e na 
Directiva 90/427/CEE do Conselho e na Decisão 92/353/CEE da Comissão (equídeos). 
Regulamento (CE) n° 1467/94 13 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 2.5 Situação fi nance ira 
2.5 Situação financeira 
O regulamento prevê um primeiro programa para cinco anos, com um orçamento 
estimado em 20 milhões de ecus (incluindo as despesas de pessoal e administrativas) No 
Anexo II do Regulamento (CE) n° 1467/94 figura uma repartição financeira indicativa, a 
seguir reproduzida. Note-se, nomeadamente, que a relação indicativa das despesas 
recursos vegetais/recursos animais é de 3:1. 
Inventário permanente 
Conservação, caracterização, recolha 
e utilização de recursos genéticos: 
Avaliação do programa Vegetais 
Animais 10% 
66% 
22% 
2% 
Total 100% 
Note-se ainda que os montantes anuais definitivos são fixados pela autoridade orçamental 
Segue-se o escalonamento anual indicativo do programa: 
1994 1995 1996 1997 1998 1999 
Dotações de autorizações 
(milhões de ecus) 
Pagamentos (milhões de ecus) 0,017 3,5 2,5 0 
0 0,051 1,1 1,915 
Em 1994, dado que o programa de trabalho só foi adoptado em Novembro, não foi 
possível lançar o convite à apresentação de propostas. 
Em 1995, foi lançado o primeiro convite à apresentação de propostas e foram afectados 
3 500 000 ecus ao financiamento dos projectos seleccionados. 
Em 1996, foram seleccionados cinco projectos na sequência do segundo convite à 
apresentação de propostas e foram afectados 2 500 000 ecus antes do final do ano. 
No anteprojecto do orçamento geral para 1997, a Comissão inscreveu a indicação pro 
memoria na linha orçamental B-5170 para chamar a atenção do Parlamento para o facto 
de os serviços da Comissão terem sido obrigados a gerir o Regulamento (CE) n° 1467/94 
sem meios humanos adicionais e para a necessidade urgente de resolver este problema. 
Esta situação deve-se ao facto de o Regulamento (CE) n° 1467/94 ter sido concebido 
numa altura em que as despesas com pessoal podiam ser cobertas pela subsecção B2 do 
orçamento (caso, por exemplo, da subsecção B6, relativa à investigação). Enquanto o 
Regulamento (CE) n° 1467/94 era aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento, esse 
procedimento foi suspenso Deste modo, independentemente do texto formal adoptado, 
na altura em que o regulamento pôde começar a ser aplicado já não era possível obter o 
financiamento das despesas ou dos custos de pessoal. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 14 
2 SITUAÇÃO ACTUAL 2.5 Situação financeira 
No que respeita ao futuro, é importante que o balanço das despesas seja mais favorável 
aos recursos genéticos animais. Se bem que o regulamento estabeleça uma relação 
indicativa das despesas recursos vegetais/recursos animais de 3:1, a relação 
correspondente às 14 propostas seleccionadas no primeiro e no segundo convites à 
apresentação de propostas é 4,3:1. 
Para que seja possível aproximar a relação recursos vegetais/recursos animais do valor 
indicativo 3:1, será necessário aumentar os recursos financeiros disponíveis para cada 
convite à apresentação de propostas, pois os projectos relativos a recursos genéticos 
animais tendem, pela sua própria natureza, a ser substancialmente mais caros do que os 
projectos relativos a recursos genéticos vegetais. 
Concluiu-se que, sob reserva das disponibilidades financeiras e do acordo da autoridade 
orçamental, o montante destinado a cada convite à apresentação de propostas para os dois 
anos restantes (1998 e 1999) deve ser aumentado para aproximadamente 5 milhões de 
ecus, para que os recursos financeiros ainda disponíveis possam ser utilizados da melhor 
forma e a relação entre os fundos destinados aos projectos de recursos vegetais e aos 
projectos de recursos animais possa aproximar-se do valor indicativo 3:1. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 15 
3 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 
3 Conclusões e recomendações 
As seguintes conclusões e recomendações relativas a aspectos relacionados com a gestão 
do programa decorrem da análise efectuada no ponto 2 do relatório 
Também é apresentado um conjunto de conclusões e recomendações referentes a aspectos 
científicos e técnicos merecedores da atenção dos gestores, decorrentes do Levantamento 
e estudo das acções desenvolvidas nos Estados-membros apresentado no Apêndice B 
(ponto B.2, página xvi). 
No ponto B.l (página xi) figuram outras conclusões decorrentes desse estudo. 
3.1 Aspectos relativos à gestão do programa 
D O Comité do programa salientou a importância do aumento das despesas com os 
recursos genéticos animais, em conformidade com o regulamento, que estabelece uma 
relação indicativa de 3:1 entre as despesas com recursos vegetais e as despesas com 
recursos animais. Para se atingir essa relação, será necessário aumentar as despesas 
com projectos de recursos genéticos animais em termos relativos. Uma vez que os 
projectos de recursos genéticos animais são, em geral, mais caros do que os projectos 
de recursos genéticos vegetais, tal exigirá um financiamento mais elevado para cada um 
dos convites à apresentação de propostas a lançar. 
D Atendendo à cada vez maior capacidade e utilidade da Internet e da World Wide Web 
no que respeita à armazenagem e difusão de informações, deve atribuir-se especial 
importância à conclusão do "Inventário das fontes de informação" da Comissão, para 
que este possa ser introduzido na World Wide Web. 
D As medidas de acompanhamento - que, até à data, ainda não foram activadas - devem 
ser objecto de um esforço especial. E particularmente sentida a necessidade de: 
- seminários, workshops e conferências técnicas, em especial sobre aspectos 
relacionados com a utilização sustentável dos recursos genéticos e como 
complemento dos temas abrangidos pelas acções concertadas e pelos projectos a 
custos repartidos em curso; 
- formação especificamente orientada para o apoio ao trabalho de rotina das ONG 
que gerem recursos genéticos e também de seminários, workshops e conferências 
técnicas que ajudem as ONG a coordenar e a preparar a sua participação nos 
convites à apresentação de propostas. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 16 
3 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES 3.2 Aspectos técnicos e científicos 
3.2 Aspectos técnicos e científicos 
No ponto B.2 do Apêndice B (página xvi), figuram um levantamento das acções 
desenvolvidas nos Estados-membros e um estudo prospectivo da evolução desejável da 
conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas nos 
Estados-membros. Apresentam-se a seguir as conclusões extraídas do ponto B.2: 
D Regulamento (CE) n° 1467/94 (ponto B.2.1, página xvi): se o Conselho decidir 
renovar o programa quinquenal (para o período 1999-2004), poderá ser conveniente 
rever a redacção do plano de acção de forma a tornar perfeitamente claro que o 
regulamento abrange, não apenas os recursos genéticos ditos "europeus", mas 
igualmente os seus parentes selvagens. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.2, páginas xvi a xviii): os Estados-membros 
estão de acordo quanto à importância dos acordos de acesso estabelecidos a nível 
internacional e de âmbito universal para a conservação efectiva e a utilização 
sustentável dos recursos filogenéticos agrícolas. Se não for mantida uma presença 
europeia forte em todos os fora onde são negociados acordos internacionais de 
acesso, existe o risco real de que os recursos genéticos mantidos na Europa percam a 
sua utilidade, não apenas ao nível europeu, mas igualmente no contexto mundial. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.2, página xvi): para garantir que a nova 
situação decorrente da Convenção sobre a Biodiversidade seja totalmente 
coordenada ao nível dos Estados-membros, seria útil que os conservadores de 
colecções dos Estados-membros se reunissem para discutir em conjunto a forma de 
melhor responder às novas prioridades estabelecidas ao nível internacional. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.2, página xvi): dada a importância do Plano 
de acção a nível mundial e os compromissos assumidos em Leipzig pelos Estados-
membros, é conveniente que a aplicação do referido plano nos Estados-membros 
figure a título permanente na agenda do Comité dos recursos genéticos agrícolas, 
para nele ser ponderada e discutida. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.3, página xviii): dadas as actividades dos 
peritos europeus em recursos genéticos no âmbito do ESCORENA, do EUFORGEN1, 
etc., seria recomendável que os gestores do Regulamento (CE) n° 1467/94 
mantivessem contactos regulares com os seus homólogos de outros programas 
internacionais, deforma a obter um máximo de sinergia e valor acrescentado. Devem 
ser desenvolvidos esforços especiais com vista ao lançamento de actividades no 
âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 em áreas prometedoras actualmente 
negligenciadas por outros fora internacionais, como as culturas ditas "menores" e as 
culturas industriais. Também será necessário cobrir determinados aspectos sectoriais 
ESCORENA = European System of Cooperative Research Networks in Agriculture; EUFORGEN 
The European Forest Genetic Resources Programme. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 17 
("ONCLUSÕES E RE( "OMENDAÇÕES 3.2 Aspectos técnicos e científicos 
que têm vindo a ser negligenciados (por exemplo, facilitar o diálogo entre os 
conservadores das colecções de recursos genéticos vegetais e os seus utilizadores). 
G Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.4, página xx): a coordenação e ligação ao 
nível europeu são indispensáveis para que os Estados-membros possam utilizar da 
melhor forma nos seus programas nacionais os recursos financeiros e administrativos 
disponíveis. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.8, página xxiv): para encorajar a utilização 
sustentável dos recursos genéticos e definir os custos e benefícios e as oportunidades 
de mercado, será necessário estudar os aspectos económicos e comerciais dos 
recursos genéticos. 
11 Recursos genéticos animais (ponto B.2.14, página xx): fora do âmbito do 
Regulamento (CEE) n° 2078/92, a conservação in vivo de raças locais específicas nos 
diversos Estados-membros é considerada uma acção da responsabilidade exclusiva 
dos próprios Estados-membros. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.15, página xxxi): poderá ser conveniente ir 
acompanhando a evolução das actividades da FAO e de outros organismos 
internacionais no domínio dos recursos genéticos animais. De qualquer forma, será 
necessária uma coordenação total ao nível da Comunidade à medida que os 
trabalhos da Comissão da FAO forem progredindo. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.15, página xxxi): atendendo ás dificuldades 
que caracterizam actualmente a discussão internacional do acesso e propriedade dos 
recursos genéticos vegetais, seria prudente que a União Europeia adoptasse uma 
posição unificada sobre os recursos genéticos animais, a titulo preventivo. 
[] Recursos genéticos animais (ponto B.2.18, página xxxiv): poderá ser conveniente 
utilizar especificamente as medidas de acompanhamento do Regulamento (CE) 
n° 1467/94 para ajudar as ONG a coordenarem-se na preparação das propostas 
apresentadas no âmbito do mesmo. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.18, página xxxiv): as "etapas" previstas no 
programa de trabalho do Regulamento (CE) n° 1467/94 não devem ser alteradas por 
qualquer revisão futura se tal prejudicar a boa gestão dos projectos. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 18 
APÊNDICES 
t -li 
APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO 
A Programa de trabalho 
Estes apêndices contêm informações complementares ao ponto 2, cópias de documentos 
relevantes publicados anteriormente pela Comissão e um Levantamento e estudo das 
acções desenvolvidas nos Estados-membros (ponto B.2, página xvi). A título de 
referência, inclui-se um resumo das conclusões desse levantamento no ponto B.l 
(página xi). 
A. 1 -Inventário 
Este apêndice contém informações administrativas complementares sobre o inventário. 
A. 1.1 Base jurídica 
O n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CE) n° 1467/94 prevê que a Comissão mantenha um 
inventário permanente das acções e, mediante medidas adequadas, encoraje a troca de 
informações entre os organismos competentes dos Estados-membros. 
O inventário permanente consiste principalmente na descrição, actualização periódica e 
publicação regular do estado e da natureza dos recursos genéticos agrícolas coligidos na 
Comunidade, bem como na enumeração das actividades em curso no domínio da 
conservação, caracterização, recolha e utilização dos referidos recursos genéticos. O n° 1 
do artigo 3o prevê que os Estados-membros forneçam à Comissão periodicamente, e pelo 
menos uma vez por ano, informações técnicas, económicas e financeiras relativas às 
acções específicas de conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos 
genéticos agrícolas empreendidas ou previstas sòb a sua autoridade. 
Os objectivos do inventário são apoiar as actividades do programa e encorajar um 
conhecimento e uma utilização o mais amplos possível do material preservado. O 
inventário constituirá um guia das colecções de plasma germinativo conservado e 
actividades associadas na Comunidade Europeia. 
Foram produzidas duas versões: 
A. 1.2 Primeira versão do Inventário 
A primeira versão do inventário foi elaborada a partir de três fontes: 
Questionário da Comissão: em 1992, os serviços da Comissão enviaram um 
questionário sobre conservação de recursos genéticos aos Estados-membros. 
Inventários do IBPGR: a base de dados foi objecto de uma verificação cruzada e 
alimentada com informações retiradas do Directory of Germplasm Collections 
(International Plant Genetic Resources Institute, Roma). 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDK '£' A - PROGRAMA DE IRA HA I,HO A. 2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
# Bases de dados on-line: a pesquisa de bases de dados on-line de.autores*e publicações 
científicas permitiu obter informações complementares, designadamente sobre os 
trabalhos em curso. 
A primeira versão do inventário foi distribuída aos Estados-membros (nos formatos 
impresso e electrónico (base de dados)) na primeira reunião do Comité do programa (21 
de Novembro de 1994). Foi pedido a cada Estado-membro que procedesse a uma 
verificação e eventual correcção dos dados. 
A. 1.3 Segunda versão do inventário 
A elaboração da segunda versão do inventário foi discutida na página 6 (ponto 2.1.2). 
A.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
Este apêndice contém informações administrativas complementares sobre as acções 
concertadas e os projectos a custos repartidos. 
A.2.1 Base jurídica 
O Regulamento (CE) n° 1467/94 prevê um primeiro programa para cinco anos, com um 
orçamento de 20 milhões de ecus. 
A maior parcela do orçamento é destinada às acções concertadas e aos projectos a custos 
repartidos. 
No âmbito das acções concertadas, está prevista a coordenação das acções individuais já 
em curso nos Estados-membros. No âmbito dos projectos a custos repartidos, o apoio a 
novas acções. 
O programa de trabalho define os objectivos detalhados, o tipo de acções a empreender e 
as correspondentes disposições financeiras a adoptar. Com base no programa de trabalho, 
são lançados convites (públicos) à apresentação de propostas (artigo 10° do 
Regulamento (CE) n° 1467/94). 
O programa de trabalho prevê que cada acção concertada e cada projecto a custos 
repartidos focalize os seus trabalhos, designadamente concentrando-se num grupo 
específico de plantas ou animais (por exemplo, género, espécie ou subespécie, consoante 
o caso). Cada projecto deve cobrir a sua área de incidência específica de uma forma que 
se revele significativa à escala comunitária. 
No que se refere às normas de execução do programa, o regulamento estabelece que cada 
projecto seja desenvolvido segundo uma sequência lógica de seis etapas: 
Etapa n° 1 : Elaboração do plano de trabalho 
Etapa n° 2: Caracterização das colecções 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
Etapa n° 3: Avaliação (caracterização secundária) 
Etapa n° 4: Triagem das colecções 
Etapa n° 5: Racionalização das colecções 
Etapa fl° 6: Aquisição (recolha) dos recursos genéticos 
Os trabalhos relativos a uma etapa ulterior só serão elegíveis para uma participação 
financeira se se provar que as etapas precedentes já foram concluídas, no âmbito do 
programa ou anteriormente. Especificamente, as etapas 1 a 5 terão de ser concluídas antes 
de ter início a etapa n° 6 (recolha). 
O Capítulo III do Anexo I do Regulamento (CE) n° 1467/94 estabelece que seja dada 
prioridade a acções concertadas e projectos a custos repartidos que envolvam: 
D contribuições de dois ou mais parceiros independentes estabelecidos em 
Estados-membros diferentes. Pode participar no programa qualquer pessoa singular ou 
colectiva nacional de um Estado-membro e estabelecida na Comunidade. É dada 
prioridade aos projectos que assegurem a maior cobertura possível da União Europeia. 
A participação de parceiros nacionais de países terceiros, bem como a contribuição 
financeira da Comunidade referente a essa participação, são analisadas individualmente. 
D a participação de todas as disciplinas relevantes (nomeadamente, fisiologia, taxonomia, 
patologia, genética quantitativa e biologia molecular). É especialmente encorajada a 
participação de disciplinas que possam melhorar a utilização dos recursos genéticos 
conservados. 
D a utilização de recursos genéticos na diversificação da produção, na melhoria da 
qualidade dos produtos e numa melhor protecção do ambiente, objecto de uma 
preferência especial. 
A.2.2 Consulta do Comité 
O regulamento institui um Comité da conservação, caracterização, recolha e utilização 
dos recursos genéticos agrícolas, composto por representantes dos Estados-membros e 
presidido por um representante da Comissão (artigo 13° do Regulamento (CE) 
n° 1467/94). 
Em 29.11.95, a Comissão consultou o Comité do programa sobre o projecto de programa 
de trabalho e o teor dos convites à apresentação de propostas de acções, conforme 
previsto no artigo 9o do Regulamento (CE) n° 1467/94. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
A.2.3 Primeiro convite à apresentação de propostas 
O primeiro convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Recursos 
Genéticos foi publicado em 23 de Dezembro de 1994 e encerrado em 31 de Maio de 1995 
(JO n° C 368 de 23.12.1994, p. 24). 
Foram recebidas 72 propostas: 28 referentçs a recursos genéticos de animais de criação e 
44 a recursos genéticos vegetais (agricultura, horticultura e silvicultura). Participaram no 
primeiro convite à apresentação de propostas 400 organizações de toda a União Europeia, 
nomeadamente bancos de genes e colecções de fruteiras, laboratórios científicos e 
associações de criadores de animais, universidades e empresas de sementes dos sectores 
público e privado (incluindo organizações não-governamentais). 
Os membros do Comité do programa forneceram os nomes de 261 peritos. Em função das 
suas competências e disponibilidade e das propostas recebidas, foram convocados 25 
peritos independentes para a avaliação das propostas (10 peritos em recursos genéticos de 
animais de criação e 15 peritos em recursos genéticos vegetais). Os peritos convocados 
trabalharam em Bruxelas no período compreendido entre 3 e 14 de Julho de 1995. 23 
projectos foram avaliados tecnicamente como "bons" ("B") ou "muito bons" ("A"): 4 
propostas sobre recursos genéticos animais e 19 sobre recursos genéticos vegetais. Depois 
de consultados os serviços da Comissão, foi estabelecida uma lista de 10 propostas a 
beneficiar do apoio comunitário. 
A.2.4 Segundo convite à apresentação de propostas 
O segundo convite à apresentação de propostas no âmbito do programa Recursos 
Genéticos foi publicado em 19 de Abril de 1996 e encerrado em 28 de Junho de 1996 
(JO n° C 114 de 19.4.1996, p. 21). 
Foram recebidas 28 propostas: 14 referentes a recursos genéticos de animais de criação e 
outras 14 a recursos genéticos vegetais (agricultura, horticultura e silvicultura). 
Participaram no segundo convite à apresentação de propostas cerca de 200 organizações 
de toda a União Europeia. 
Em função das competências e da disponibilidade dos peritos e das propostas recebidas, 
foram convocados 12 peritos independentes para a avaliação das propostas (6 peritos em 
recursos genéticos de animais de criação e 6 peritos em recursos genéticos vegetais). Os 
peritos convocados trabalharam em Bruxelas no período compreendido entre 15 e 19 de 
Julho de 1996. 11 projectos foram avaliados tecnicamente como "bons" ("B") ou "muito 
bons" ("A"): 4 propostas sobre recursos genéticos animais e 7 sobre recursos genéticos 
vegetais. Depois de consultados os serviços da Comissão, foi estabelecida uma lista de 
5 propostas a beneficiar do apoio comunitário (3 numa lista principal e 2 numa lista de 
reserva). A lista de cinco propostas foi aprovada pelo Comité do programa em 16.10.96. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
A.2.5 Resumo 
Aprovação pelo Comité 
Publicação no JO 
Data de encerramento 
Publicação do diferimento de data 
Data diferida 
Propostas recebidas 
Propostas seleccionadas 
Propostas seleccionadas aprovadas pelo Comité 
Montantes autorizados, em ecus Primeiro convite 
21/11/94 
23/12/94 
31/03/95 
29/03/95 
31/05/95 
72 
10 
29/11/95 
3.400.000 Segundo convite 
06/02/96 
19/04/96 
28/06/96 
28 
5 
16/10/96 
2.411.000 
A.2.6 Informações pormenorizadas sobre os nove projectos seleccionados no 
âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas 
"Pig genetic resources" ("European gene banking project for pig genetic resources"; 
número de referência 012). Já existem alguns "produtos da terra" fabricados a partir de 
raças suínas autóctones Prevê-se que este projecto reforce essa tendência. O apoio de 
que beneficiarão as raças rústicas adaptadas à vida ao ar livre contribuirá para diversificar 
os métodos de criação de suínos. Note-se ainda que suínos mais rústicos significa menos 
medicamentos. O projecto também prevê um estudo da gordura intramuscular, factor 
importante para a qualidade da carne (por exemplo, o cruzamento das raças Gascon e 
Meishan dá um suíno híbrido melhor do que uma raça rústica). A criação de suínos ao ar 
livre utilizando suínos mais rústicos será certamente menos poluente do que a criação 
intensiva confinada. 
"Rabbit genetic resources" ("Inventory, characterization, evaluation, conservation and 
utilization of european rabbit genetic resources"; número de referência 060). Este projecto 
contribuirá para que mais agricultores possam criar coelhos e apoiará a diversidade das 
raças. Contribuirá ainda para a produção de peles (e feltro) e lã angora e aumentará a 
variedade dos produtos à base de carne de coelho O projecto tem por objectivo ajudar a 
proteger as raças representativas mais peculiares dentre as 100 raças que se pensa 
existirem na Comunidade (e pelas quais a Comunidade é responsável, no quadro da 
Convenção sobre a Biodiversidade). 
"Allium crops and wild species" ("Protecting future European Community crops: a 
programme to conserve, characterize, evaluate and collect Allium crops and wild species"; 
número de referência 020). O projecto colocará à disposição dos agricultores variedades 
esquecidas de cebolinhas, alho francês e chalotas e, a longo prazo, também ajudará os 
seleccionadores de plantas a melhorar determinadas características de qualidade, como um 
teor elevado de matéria seca, importante para a indústria. Fornecerá ainda material aos 
seleccionadores de plantas que estão a desenvolver variedades naturalmente resistentes a 
pragas e doenças - e que, por isso, não necessitam de pesticidas químicos (o que se traduz 
em menos factores de produção e numa agricultura menos intensiva) O projecto também 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
vil 
APÊNDICE A - PROGRAMA DE 'TRABALHO A.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
produzirá resultados mais imediatos, como a difusão de alhos isentos de vírus e, portanto, 
de melhor rendimento. 
"Minor fruit tree species" ("Conservation, evaluation, exploitation and collection of 
minor fruit tree species"; número de referência 029). As fruteiras ditas "menores" em 
questão são as seguintes espécies da bacia mediterrânica: figueira, romãzeira, diospireiro, 
nespereira do Japão, figueira da índia, marmeleiro (para a produção de frutos), 
castanheiro, pistácia, amoreira, alfarrobeira, azaroleira, nespereira europeia, medronheiro, 
corniso (Cornus mas), jujubeira e sorveira. Um dos objectivos do projecto é apoiar a 
promoção destes frutos subutilizados. Serão avaliados parâmetros comerciais como as 
características pós-colheita e a produção de sumos e de extractos. As informações obtidas 
serão transmitidas aos serviços de extensão e às organizações de produtores. Outro 
objectivo é a identificação e eliminação das "repetições" das colecções, o que aumentará 
enormemente a qualidade e a fiabilidade do material colocado à venda. Algumas destas 
fruteiras adaptam-se especialmente a áreas marginais, pelo que podem ser utilizadas na 
protecção do ambiente. 
"Potatoes" ("Genetic Resources of Potato", incluindo o projecto "Conservation, 
characterization and utilization of secondary potato varieties for ecological production 
systems in Europe"; números de referência 034 e 045). Este projecto contribuirá para 
diversificar a gama de variedades de batata oferecida ao consumidor. Note-se que algumas 
lojas e supermercados estão já a procurar de forma activa uma gama mais variada. O 
projecto ajudará a divulgar e a aumentar a utilização das variedades ditas "menores" da 
batata. É dada especial atenção à eliminação dos vírus das batatas armazenadas, 
aumentando desta forma a sua qualidade como semente. As variedades antigas serão 
igualmente caracterizadas no que respeita a gosto, qualidades culinárias e características de 
armazenagem. Será avaliada a resistência aos vírus, à sarna, ao míldio (Phytopthera) e aos 
gorgulhos. Também será avaliada a eficiência da utilização de adubos. Trata-se de um 
importante passo em frente no sentido da extensificação do cultivo da batata. 
"European rice" ("Constitution, description et gestion dynamique des ressources 
génétiques du riz (Oryza sativá) à vocation européenne", número de referência 037). A 
Comunidade tem cerca de 350 000 hectares de arrozais e produz 1,2 milhões de toneladas 
de arroz japonica. Este projecto será útil aos seleccionadores de plantas que procuram 
aumentar a resistência às pragas e doenças e a condições ambientais adversas (em 
especial, aos pírales, à piriculariose, à helmintosporiose, à salinidade e à baixa 
temperatura) e ajudará a evitar a pulverização do ambiente com produtos químicos. 
"European beets" ("Evaluation and enhancement of Beta collections for extensification 
of agricultural production"; número de referência 042). Apesar de as beterrabas já serem 
conhecidas dos assírios, a beterraba açucaceira tem uma base genética estreita (beterraba 
da Silésia). A beterraba açucareira moderna é, portanto, relativamente homogénea e 
vulnerável a doenças. O aumento da resistência às doenças acabará por possibilitar uma 
redução dos pesticidas. Outro objectivo é a resistência à secura. O projecto também terá 
alguns efeitos positivos na qualidade das beterrabas. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
"Roses" ("European network for characterization and evaluation of genus Rosa 
germplasm"; número de referência 052). Esta acção concertada reúne parceiros que estão 
a trabalhar na diversificação desta flor de corte de grande importância para aumentar a sua 
qualidade e encontrar e utilizar fontes de resistência a doenças e pragas. 
*Prunus" ("International network on Prunus genetic resources"; número de referência 
061). Este projecto tem por objectivo caracterizar a resistência das amêndoas, das cerejas, 
das ameixas, dos pêssegos e das nectarinas a doenças (Pseudomonas, Moniliniá), vírus e 
pragas (afídeos) importantes. As informações obtidas serão transmitidas aos 
seleccionadores de plantas, para reduzir a necessidade de pesticidas químicos. O objectivo 
é fornecer material para futuros programas de selecção com vista ao melhoramento de 
variedades, a uma maior resistência às doenças e também ao prolongamento do período 
de colheita. Também é dada alguma atenção aos Prunus enquanto madeiras nobres e 
árvores com interesse paisagístico. 
A.2.7 Informações pormenorizadas sobre os cinco projectos seleccionados no 
âmbito do segundo convite à apresentação de propostas 
"Elms" ("Coordination for conservation, characterization, collection and utilization of 
genetic resources of European Elms" ; número de referência 078). O ulmeiro é uma árvore 
importante para as sebes arbóreas e do ponto de vista paisagístico. Produz uma madeira 
útil, mas está seriamente ameaçado pela grafiose (Dutch Elm Disease). Este projecto tem 
por objectivo coordenar as colecções europeias de ulmeiros, caracterizar os acervos de 
material de uma forma coordenada e organizar a avaliação das resistências naturais às 
doenças, nomeadamente à grafiose. 
"Grapevines" ("European network for grapevine genetic resources conservation and 
characterization"; número de referência 081). Este projecto coordenará todas as grandes 
colecções de vinhas da União Europeia e, numa série de etapas, conduzirá a uma melhor 
coordenação e utilização das mesmas, nomeadamente pela identificação das "repetições" e 
do material sub-representado. 
"Maize" ("Implementation of the European Network for Evaluation, conservation and 
utilization of European maize landraces genetic resources"; número de referência 088). O 
milho foi trazido da América para a Europa pelos primeiros exploradores. Desde então, 
foi diversificado numa série de variedades locais, algumas das quais apresentam 
características agronómicas com muito interesse (como a resistência ao frio). Foram 
também coligidas muitas outras variedades locais, ainda por avaliar. O projecto 
caracterizará e avaliará o património europeu desta cultura tão importante e colocará o 
material e as informações obtidas à disposição de todos os interessados. 
"Olives" ("Conservation, characterization, collection and utilization of Genetic Resources 
in Olive (Olea europaeaf, número de referência 097). A oliveira cultivada é. nativa da 
bacia mediterrânica. Os conservadores das colecções europeias de oliveiras já se reúnem 
informalmente, mas sem uma periodicidade fixa. Com este projecto, os conservadores das 
colecções passarão a trabalhar em conjunto de uma forma coordenada e uniforme, com 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE A - PROGRAMA DE TRABALHO A.2 Acções concertadas e projectos a custos repartidos 
ênfase na caracterização coordenada das oliveiras no que respeita a parâmetros de 
qualidade e à resistência natural às pragas e doenças. 
"Animal Inventory" ("A permanent inventory of European farm animal genetic 
resources and of activities on characterization, conservation and utilization of those 
resources"; número de referência 083). Os recursos genéticos animais encontram-se bem 
documentados a nível local, nomeadamente pelas sociedades de registo genealógico, mas, 
até há pouco tempo, muito pouco tinha sido feito à escala europeia. Este projecto tem por 
objectivo dar um primeiro passo no sentido da criação de uma base de dados bem 
recheada dos recursos genéticos dos animais de criação "europeus". A base será útil às 
pessoas que, nomeadamente, pretendam estudar as raças ameaçadas, quantificar a 
importância cultural e genética das raças, identificar as técnicas de gestão apropriadas 
para a preservação a longo prazo de uma determinada raça e encontrar informações sobre 
as características de utilização específicas de uma dada raça. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO 
B Estudo da evolução desejável 
B.l Conclusões do estudo 
Este ponto apresenta as conclusões do Estudo prospectivo da evolução desejável da 
conservação, caracterização, recolha e utilização de recursos genéticos agrícolas nos 
Estados-membros, a título de referência. 
O texto completo figura no ponto B.2 (página xvi). 
As conclusões referentes à "evolução desejável" com especial importância ao nível do 
banco de genes são apresentadas no ponto B. 1.3 (página xiv). As conclusões com especial 
importância ao nível nacional são apresentadas no ponto B.l.2 (página xiii). As 
conclusões referentes à aplicação do Regulamento (CE) n° 1467/94 ao nível comunitário 
são apresentadas no ponto B. 1.1. As conclusões referentes à gestão do Regulamento (CE) 
n° 1467/94 figuram no ponto 3.2 (página 17). 
B.l.l Nível comunitário 
11 Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.2, página xvi): No quadro da definição, 
racionalização e consolidação das colecções nacionais dos Estados-membros, é 
chegada a altura de avaliar se a tecnologia informática desenvolvida para a World 
Wide Web não poderá ser utilizada para constituir um sistema integrado de bases de 
dados repartidas e públicas dos recursos genéticos vegetais europeus. Para que este 
potencial possa ser aproveitado, os aspectos mais importantes a ter em conta são as 
normas dos dados (a definir) e os procedimentos de controlo de qualidade (a 
estabelecer). 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.5, página xx): É necessário um maior apoio 
para garantir que os projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 
beneficiam das competências dos museus das tradições agrícolas e de outras 
entidades de conservação in situ. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.7, página xxiii): Dado que, no interesse da 
solidariedade europeia, é necessário que todas as bases de dados utilizadas pelos 
projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 possam permutar dados, 
poderá ser necessário adaptar as normas dos dados introduzidos nas bases de dados 
de recursos genéticos vegetais e animais às directrizes internacionais. 
n Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.7, página xxiii): É necessário aumentar o 
recurso a instrumentos de avaliação rápidos e baratos que utilizem técnicas 
bioquímicas e moleculares na caracterização do plasma germinativo. Poderá ser 
necessário desenvolver e pôr à disposição dos interessados acções deformação sobre 
essas técnicas modernas. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.l Conclusões 
II Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.8, página xxiv): Para encorajar a utilização 
sustentável dos recursos genéticos e definir os custos e benefícios e as oportunidades 
de mercado, será necessário estudar os aspectos económicos e comerciais dos 
recursos genéticos. 
[J Recursos genéticos animais (ponto B.2.11, página xxvii): Seria útil encorajar as 
pessoas responsáveis pela manutenção das bases de dados de recursos genéticos 
animais dos Estados-membros a reunirem-se periodicamente. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.11, página xxvii): Seria útil que os peritos com 
alguma experiência dos bancos de dados da FAO e do EA AP se reunissem, enquanto 
comunidade de utilizadores de bases de dados de todos os Estados-membros, para 
trocar experiências e produzir recomendações com vista à valorização das bases de 
dados na perspectiva do utilizador final. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.11, página xxvii): É porventura chegado o 
momento de lançar uma "Consulta europeia dos peritos na gestão de recursos 
genéticos animais ", com base nas necessidades da política agrícola comum e tendo 
também em conta as recomendações dos peritos da PAO. Os resultados da consulta 
seriam depois transmitidos ao Comité do programa "Recursos genéticos agrícolas ". 
[] Recursos genéticos animais (ponto B.2.12, página xxix): No contexto geral dos 
recursos genéticos animais, o grupo responsável pela gestão do Regulamento (CE) 
n° 1467/94 deve manter contactos regulares (formais e informais) com os outros fora 
internacionais. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.12, página xxix): Poderá ser conveniente 
encarar a possibilidade de uma acção especial no âmbito das medidas de 
acompanhamento do Regulamento (CE) n° 1467/94 com vista ao intercâmbio entre 
criadores da mesma raça ou de raças muito próximas de diferentes países, no quadro 
de programas conjuntos de conservação a desenvolver futuramente. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.13, página xxx): Já foi salientado que poderá 
ser conveniente que o Comité dos recursos genéticos vá acompanhando as actividades 
dos organismos internacionais no domínio dos recursos genéticos animais. Também é 
conveniente que o referido comité receba periodicamente relatórios das actividades 
desenvolvidas a nível nacional na área dos recursos genéticos animais. 
Q Recursos genéticos animais (ponto B.2.13, página xxx): O Comité deve avaliar se será 
vantajoso encorajar o intercâmbio internacional entre as sociedades de criadores 
nacionais. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.16, página xxxii): Poderá ser conveniente 
encarar a possibilidade de, no âmbito do Programa-quadro, apoiar actividades de 
investigação com vista à comprovação de relatórios factuais sobre a adaptabilidade 
(etc.) de raças particularmente raras. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.l Conclusões 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.16, página xxxii): Os inventários comunitários 
produzidos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 não terão de conter os dados 
de valor genético disponíveis, mas terão de indicar a forma de localizar esses 
resultados. 
11 Recursos genéticos animais (ponto B.2.16, página xxxii): Não é necessário incluir os 
resultados dos trabalhos de cartografia genética nos inventários comunitários 
produzidos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94, mas é importante que essas 
bases de dados indiquem a forma de localizar esses resultados. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.18, página xxxiv): Em seguida, poderá ser 
conveniente organizar uma reunião para discutir os aspectos transfronteira da gestão 
dos recursos genéticos animais com interesse agrícola (pedidas observações aos 
Estados-membros na última reunião (16 de Outubro de 1996)). 
B.1.2 Nível nacional 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.2, página xvi): Para garantir que a nova 
situação decorrente da Convenção sobre a Biodiversidade seja totalmente 
coordenada ao nível dos Estados-membros, seria útil que os conservadores de 
colecções dos Estados-membros se reunissem para discutir em conjunto a forma de 
melhor responder às novas prioridades estabelecidas ao nível internacional. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.4, página xx): A oordenação e ligação ao 
nível europeu são indispensáveis para que os Estados-membros possam utilizar da 
melhor forma nos seus programas nacionais os recursos financeiros e administrativos 
disponíveis. 
11 Recursos genéticos animais (ponto B.2.14, página xxx): Fora do âmbito do 
Regulamento (CEE) n° 2078/92, a conservação in vivo de raças locais específicas nos 
diversos Estados-membros é considerada uma acção da responsabilidade exclusiva 
dos próprios Estados-membros. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.14, página xxx): Poderá ser conveniente 
investigar se actividades como a recolha do património genético das raças mais 
ameaçadas podem e devem ser organizadas ao nível europeu. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.15, página xxxi): Noutros contextos, a 
conservação in vitro de raças locais é considerada uma acção que incumbe em 
primeiro lugar aos próprios Estados-membros. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.l Conclusões 
B.1.3 Nível "projecto" 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.4, página xx): Deve ser melhorada a 
colaboração entre os bancos de genes e os seus utilizadores potenciais, de modo a 
valorizar o contributo que pode ser dado por cientistas, agricultores e consumidores. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.5, página xx): De modo a responder deforma 
cabal ao interesse da opinião pública e do mercado, é necessário avaliar os cultivares 
novos e antigos para testar a suposta adaptabilidade destes últimos. Poderão ser 
posteriormente necessárias acções com vista ao cultivo e consequente conservação 
in situ, nas explorações, das variedades locais e dos cultivares antigos. 
LI Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.6, página xxi): A racionalização e a 
duplicação por razões de segurança são uma questão prioritária. (São, além disso, 
exigências fundamentais impostas a todos os projectos no âmbito do Regulamento 
(CE) n° 1467/94). 
H Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.6, página xxi): E necessária uma maior 
coordenação da conservação do material mantido pelos seleccionadores de plantas 
(exigência imposta a todos os projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94). 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.6, página xxi): Para confirmar se as 
"lacunas" aparentemente existentes nas colecções têm uma importância real, são 
necessários melhores testes de proveniência e parentesco. Convém salientar que a 
constituição de qualquer colecção deve respeitar as obrigações internacionais 
impostas pela Convenção sobre a Biodiversidade. Este aspecto assume particular 
importância quando existe a possibilidade de os recursos genéticos recolhidos saírem 
do país de origem. 
U Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.6, página xxi): A experiência adquirida nos 
Estados-membros sugere que as metodologias de regeneração de plasma germinativo 
respeitadoras da integridade genética das aquisições devem ainda ser objecto de 
aperfeiçoamentos, sobretudo no caso do cruzamento de espécies. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.8, página xxiv): Nos casos de colaboração 
entre Estados-membros, será necessário respeitar escrupulosamente as regras de 
quarentena previstas para a movimentação de plasma germinativo em boas condições 
de segurança. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.8, página xxiv): É necessário ajudar os 
gestores de bancos de genes na recolha de dados dos utilizadores das respectivas 
colecções. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.8, página xxiv): Independentemente de os 
consumidores encontrarem ou não as características que pretendem nas colecções de 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.l Conclusões 
plasma germinativo, é necessário tornar a pesquisa tão rápida e eficaz quanto 
possível. 
D Recursos genéticos vegetais (ponto B.2.8, página xxix): É necessário avaliar na 
prática os prós e os contras da constituição de colecções ditas "nucleares ". Poderá 
ser necessário desenvolver acções deformação nesse domínio. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.15, página xxxi): As acções relativas às raças 
"europeias " devem ter em conta, se for caso disso, os resultados dos trabalhos de 
medição da distância genética (ou trabalhos conexos) em raças aparentadas de 
outros países. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.16, página xxxii): A cartografia das distâncias 
genéticas é uma actividade importante a desenvolver na sequência da caracterização 
primária de cada raça animal. Os dados obtidos devem ser colocados à disposição 
dos interessados nas bases de dados. 
D Recursos genéticos animais (ponto B.2.17, página xxxiii): Poderá ser necessário 
coligir, ensaiar e difundir as informações factuais referentes a características das 
raças raras com utilidade do ponto de vista agrícola e encorajar a verificação formal 
de tais alegações. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
B.2 Levantamento e estudo das acções desenvolvidas nos 
Estados-membros 
Este ponto apresenta um levantamento das acções desenvolvidas nos Estados-membros e 
um estudo prospectivo da evolução desejável da conservação, caracterização, recolha e 
utilização de recursos genéticos agrícolas nos Estados-membros e da coordenação dos 
esforços neste domínio ao nível comunitário, tendo em conta os objectivos da política 
agrícola comum e os resultados já obtidos no âmbito do programa. As evoluções 
desejáveis figuram no texto em itálico. 
B.2.1 Regulamento (CE) n° 1467/94 
O Anexo 1 do ^Regulamento (CE) n° 1467/94 (REGRAS DE EXECUÇÃO DO 
PROGRAMA, Âmbito de aplicação - Actividades elegíveis) estabelece o seguinte: O 
presente programa refere-se à conservação, caracterização, avaliação e utilização dos 
recursos genéticos, vegetais e animais, existentes no território da Comunidade Europeia e 
susceptíveis de desaparecer se não forem tomadas medidas especiais. 
Esta frase pode ser interpretada como excluindo quaisquer trabalhos com material 
potencialmente útil para a agricultura europeia mas apenas existente fora da Europa (é o 
caso, por exemplo, dos antepassados da maioria das plantas cultivadas e dos animais de 
criação). 
Quando o próximo programa quinquenal (1999-2004) estiver à ser preparado, poderá 
ser conveniente rever a redacção do plano de acção de forma a tornar perfeitamente 
claro que o regulamento abrange, não apenas os recursos genéticos ditos "europeus", 
mas igualmente os seus parentes selvagens. 
B.2.2 Recursos genéticos vegetais: Contexto internacional 
As acções desenvolvidas nos Estados-membros no domínio dos recursos genéticos 
vegetais e animais durante o período em análise foram fortemente condicionadas pelos 
preparativos para a Conferência Técnica Internacional da FAO sobre os recursos 
genéticos vegetais com interesse para a alimentação e para a agricultura (Leipzig, Junho 
de 1996; a reunião preparatória da região europeia teve lugar em Nitra, na Eslováquia, em 
Setembro de 1995). Para a reunião de Nitra, cada Estado-membro preparou um 
levantamento exaustivo da situação nacional dos recursos genéticos vegetais e da sua 
conservação e utilização. A Comissão elaborou e distribuiu uma lista da legislação da 
União Europeia no domínio dos recursos genéticos vegetais. Os elementos que se seguem 
baseiam-se, fundamentalmente, nos levantamentos apresentados e no resumo preparado 
para a reunião de Nitra pelos serviços do International Board of Plant Genetic 
Resources. 
As posições dos vários países também foram condicionadas por duas reuniões 
internacionais que tiveram lugar no final do período em análise. As reuniões em questão 
foram a terceira conferência das partes na Convenção sobre a Biodiversidade, na qual foi 
discutida a biodiversidade no domínio agrícola (Buenos Aires, Novembro de 1996), e uma 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
reunião subordinada ao tema "L'Europe rurale en l'an 2000: Le développement rural 
intégré, enjeu politique majeur" (Cork, Novembro de 1996), na qual foi anunciado um 
programa de desenvolvimento rural em dez pontos para a União Europeia, em que se 
afirma, designadamente (ponto 4), "que as políticas adoptadas devem promover um 
desenvolvimento rural que favoreça a qualidade e o carácter aprazível dos espaços rurais 
europeus (recursos naturais, biodiversidade e identidade cultural)." 
Na base de tudo isto esteve a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o 
Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio de Janeiro em Junho de 1992. 
A "Cimeira da Terra" produziu duas convenções vinculativas (a Convenção sobre a 
Biodiversidade e a Convenção sobre as Alterações Climáticas) e três outros documentos 
(a Agenda 21, a Declaração do Rio sobre o Ambiente e o Desenvolvimento e um acordo 
sobre princípios aplicáveis às florestas). 
As partes signatárias da Convenção sobre a Biodiversidade (entre as quais se contam 
todos os Estados-membros e a Comissão) comprometeram-se a conservar (in situ e 
ex situ) os seus recursos genéticos indígenas, de modo a satisfazer uma vasta gama de 
exigências ligadas ao desenvolvimento. Para tal, é necessário identificar os sítios de 
conservação in situ e consolidar e racionalizar as colecções ex situ actualmente existentes 
em colecções representativas da diversidade indígena disponível (mas que também 
integrem outras formas de diversidade potencialmente importantes para o país). 
No caso de muitas colecções, sobretudo as dos institutos de selecção de plantas dos 
Estados-membros, tal significa que terão de ser estabelecidas prioridades para a 
conservação a longo prazo e que terá de ser encarada a possibilidade da conservação 
in situ dos recursos genéticos vegetais, tanto nos habitats selvagens naturais, como por 
meio do cultivo em explorações agrícolas, hortas e pomares, o que vem complementar os 
objectivos tradicionais dessas colecções, no domínio da selecção de plantas. Nestas 
circunstâncias, para garantir que a nova situação decorrente da Convenção sobre a 
Biodiversidade seja totalmente coordenada ao nível dos Estados-membros, seria útil que 
os conservadores de colecções dos Estados-membros se reunissem para discutir em 
conjunto a forma de melhor responder às novas prioridades estabelecidas ao nível 
internacional. 
A Quarta Conferência Técnica Internacional da FAO sobre os recursos genéticos vegetais, 
(realizada em Leipzig, Alemanha, entre 14 e 23 de Julho de 1996) produziu a chamada 
"Declaração de Leipzig", acordou na publicação de um relatório sobre o estado (a nível 
mundial) dos recursos genéticos vegetais com interesse para a alimentação e para a 
agricultura ("Report on the State of the World's Plant Genetic Resources for Food and 
Agriculture") e aprovou um plano de acção a nível mundial no domínio dos recursos 
genéticos vegetais com interesse para a alimentação e para a agricultura ("Global Plan of 
Action on Plant Genetic Resouces for Food and Agriculture"). O plano contempla uma 
série de recomendações de actividades prioritárias, organizadas em quatro pontos: 
U conservação e desenvolvimento in situ 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B-ESTUDO B.2 Texto completo 
O conservação ex situ 
D utilização dos recursos genéticos vegetais 
H Instituições e aquisição de capacidades 
O plano destina-se a ser aplicado pelos vários Estados-membros e, como se verá adiante, 
estes estão activamente envolvidos em todas as actividades acima referidas. Dada a 
importância do Plano de acção a nível mundial e os compromissos assumidos em 
Leipzig pelos Estados-membros, é conveniente que a aplicação do referido plano nos 
Estados-membros figure a título permanente na agenda do Comité dos recursos 
genéticos agrícolas, para nele ser ponderada e discutida. 
Um dos primeiros passos com vista à satisfação das obrigações internacionais no âmbito 
da Convenção sobre a Biodiversidade e do Plano de acção a nível mundial é o processo de 
definição, racionalização e consolidação das colecções nacionais, actualmente em curso 
em vários Estados-membros. Continua a sentir-se a falta de inventários nacionais da 
diversidade genética, seja esta a existente no país in situ, seja a existente nas colecções 
nacionais (ex situ). Esse tipo de inventários possibilita a realização de programas de 
conservação eficazes e económicos e figura entre as obrigações previstas pela Convenção 
sobre a Biodiversidade e pela Agenda 21. Uma base de dados descentralizada ou repartida 
oferece acesso universal com uma manutenção descentralizada e permite solucionar os 
problemas tradicionais das bases de dados centralizadas (custos de compilação, risco de 
duplicação de esforços). Nestas circunstâncias, no quadro da definição, racionalização e 
consolidação das colecções nacionais dos Estados-membros, é chegada a altura de 
avaliar se a tecnologia informática desenvolvida para a World Wide Web não poderá ser 
utilizada para constituir um sistema integrado de bases de dados repartidas e públicas 
dos recursos genéticos vegetais europeus. Para que este potencial possa ser aproveitado, 
os aspectos mais importantes a ter em conta são as normas dos dados (a definir) e os 
procedimentos de controlo de qualidade (a estabelecer). 
A Convenção sobre a Biodiversidade exigiu a revisão do acordo relativo ao acesso aos 
recursos genéticos. Estão actualmente em curso negociações no âmbito da Comissão dos 
recursos genéticos da FAO. Os Estados-membros estão de acordo quanto à importância 
dos acordos de acesso estabelecidos a nível internacional e de âmbito universal para a 
conservação efectiva e a utilização sustentável dos recursos filogenéticos agrícolas. Se 
não for mantida uma presença europeia forte em todos os fora onde são negociados 
acordos internacionais de acesso, existe o risco real de que os recursos genéticos 
mantidos na Europa percam a sua utilidade, não apenas ao nível europeu, mas 
igualmente no contexto mundial. 
B.2.3 Recursos genéticos vegetais: Parcerias internacionais 
Antes da adopção do Regulamento (CE) n° 1467/94, muitos dos peritos em recursos 
genéticos vegetais dos Estados-membros já costumavam colaborar a nível bilateral e no 
âmbito de fora internacionais como o Nordic Gene Bank, o ESCORENA, o 
EUFORGEN, a WANANET e o ECP/GR 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
Durante os anos oitenta, a Comissão trabalhou com o ECP/GR (European Cooperative 
Programme for Crop Genetic Resources Networks) com vista a facilitar a colaboração 
regional dos peritos em recursos genéticos vegetais. Daí resultou uma série de publicações 
conjuntas da Comissão e do IBPGR sobre descritores de plantas. A constituição de redes 
ligadas ao IBPGR prosseguiu durante o período em análise na forma de uma série de 
iniciativas de colaboração. Em 1994, o ECP/GR entrou no seu quinto período quinquenal. 
Estão neste momento activos sete grupos de trabalho (Allium, Avena, Cevada, Brassica, 
Forragens, Prunus e Leguminosas de grão). Está em discussão a possibilidade de serem 
constituídos outros grupos (designadamente os grupos Trigo e Malus). As actividades do 
ECP/GR correspondem às acções concertadas da Comissão, mas o programa não dispõe 
de fundos para novos trabalhos. No entanto, algumas acções desenvolvidas no âmbito do 
ECP/GR deram lugar a candidaturas bem sucedidas de parcerias comunitárias ao 
financiamento de actividades de conservação no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 
(Allium, Primus) e ao financiamento de actividades de investigação no âmbito do 
programa FAIR (Brassica e Leguminosas de grão). 
O ESCORENA (European System of Cooperative Research Networks in Agriculture) foi 
instituído pela FAO em 1974 com base na recomendação da Comissão Europeia para a 
Agricultura (1972). No âmbito do programa, estão actualmente operacionais dez redes de 
culturas específicas e três grupos de investigação ad hoc, que se ocupam em grau variável 
da problemática dos recursos genéticos. Uma parceria estabelecida no âmbito do 
ESCORENA desenvolveu um projecto relativo aos recursos genéticos da oliveira, que foi 
apresentado e seleccionado no quadro do segundo convite à apresentação de propostas 
(ver o ponto A.2.7, página ix). 
O EUFORGEN (European Forest Genetic Resources Programme) foi instituído em 1994 
na sequência da recomendação da Conferência Interministerial sobre a Protecção das 
Florestas na Europa, realizada em Helsínquia em 1993. As principais tarefas do 
EUFORGEN são a coordenação e promoção da conservação in situ e ex situ dos recursos 
genéticos silvícolas europeus e o intercâmbio de competências e informação. O programa 
é coordenado pelo IPGRI em estreita colaboração com o departamento florestal da FAO. 
Foram constituídas redes-piloto para o pinheiro-da-noruega (Picea abies), o sobreiro 
(Quercus suber), o choupo-negro (Populus nigra) e as folhosas produtoras de madeiras 
nobres. 
Dadas as actividades dos peritos europeus em recursos genéticos no âmbito do 
ESCORENA, do EUFORGEN, etc., seria recomendável que os gestores do Regulamento 
(CE) n° 1467/94 mantivessem contactos regulares com os seus homólogos de outros 
programas internacionais, de forma a obter um máximo de sinergia e valor 
acrescentado. Devem ser desenvolvidos esforços especiais com vista ao lançamento de 
actividades no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 em áreas prometedoras 
actualmente negligenciadas por outros fora internacionais, como as culturas ditas 
"menores" e as culturas industriais. Também será necessário cobrir determinados 
aspectos sectoriais que têm vindo a ser negligenciados (por exemplo, facilitar o diálogo 
entre os conservadores das colecções de recursos genéticos vegetais e os seus 
utilizadores). 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.2 Texto completo 
B.2.4 Recursos genéticos vegetais: Parcerias ao nível nacional 
Nos termos da Convenção sobre a Biodiversidade, os países devem adoptar a legislação e 
as políticas necessárias à conservação, utilização sustentável e acessibilidade dos recursos 
genéticos vegetais aos níveis nacional e internacional. Na Declaração de Leipzig (Junho de 
1992), os Estados-membros comprometeram-se a estabelecer programas nacionais no 
domínio dos recursos fitogenéticos agrícolas, programas esses que reuniriam todos os 
parceiros interessados dos diversos ministérios competentes, institutos de investigação e 
universidades, bem como parceiros privados e ONG. Para evitar a duplicação de esforços, 
utilizar da melhor forma os recursos disponíveis e facilitar a participação em trabalhos de 
colaboração de âmbito internacional, os programas nacionais poderão necessitar de uma 
base jurídica adequada e de um enquadramento e mecanismo de coordenação apropriados. 
A coordenação e ligação ao nível europeu são indispensáveis para que os 
Estados-membros possam utilizar da melhor forma nos seus programas nacionais os 
recursos financeiros e administrativos disponíveis. 
São numerosas as organizações não-governamentais (ONG) activamente envolvidas na 
conservação e na utilização sustentável dos recursos genéticos vegetais. É cada vez maior 
a tendência para estabelecer uma ligação de parceria entre as instituições e os 
departamentos estatais, por um lado, e as ONG, por outro, no quadro de programas de 
âmbito nacional. O sector não-institucional, incluindo as ONG, as associações de 
agricultores e diversos outros tipos de associações, também pode desempenhar um papel 
importante, e, frequentemente, complementar, na conservação e na utilização sustentável 
dos recursos genéticos vegetais. E, portanto, necessário encorajar o contacto entre os 
sectores institucional e não-institucional. Os seleccionadores de plantas, os especialistas 
em fisiologia vegetal, os bioquímicos e outros utilizadores de plasma germinativo 
desempenham um papel importante no processo de conservação e de utilização dos 
recursos genéticos vegetais. Deve ser melhorada a colaboração entre os bancos de genes 
e os seus utilizadores potenciais, de modo a valorizar o contributo que pode ser dado por 
cientistas, agricultores e consumidores. 
B.2.5 Recursos genéticos vegetais: Conservação in situ 
Todos os Estados-membros adoptaram medidas de protecção de determinadas espécies e 
habitats, o que contribui para a conservação dos eco-sistemas e das espécies. Todos os 
Estados-membros protegeram ainda através de legislação determinadas áreas florestais e 
com outro tipo de vegetação natural e determinados habitats específicos. A maior parte 
dos Estados-membros fez um levantamento da situação e identificou as espécies nativas 
ameaçadas, estabeleceu "listas vermelhas" e adoptou medidas de protecção dessas 
espécies e dos respectivos habitats. 
As espécies florestais encontram-se relativamente bem protegidas por esta via. Menos 
atenção tem sido prestada à conservação in situ e nas explorações dos recursos genéticos 
vegetais com interesse para a alimentação e para a agricultura (PGRFA). Poucos foram os 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
países que fizeram um levantamento específico do estatuto das espécies selvagens 
aparentadas com as plantas cultivadas2. 
E previsível que alguns países decidam estabelecer áreas protegidas apenas para a 
conservação in situ de recursos genéticos vegetais com interesse para a alimentação e 
para a agricultura. Para poder aproveitar todas as vantagens decorrentes da tendência 
para a conservação in situ, será necessário desenvolver metodologias apropriadas para 
a conservação in situ, de documentação e para a utilização das espécies vegetais com 
interesse agrícola. 
No período em análise, assistiu-se a um aumento do interesse da opinião pública por uma 
agricultura mais ecológica através da utilização de sistemas agrícolas mais tradicionais, 
com características biológicas e integrados. É frequentemente afirmado que as variedades 
locais e as variedades antigas das plantas cultivadas se adaptam melhor a uma agricultura 
sustentável e respeitadora do ambiente, isto é, pouco intensiva. De modo a responder de 
forma cabal ao interesse da opinião pública e do mercado, é necessário avaliar os 
cultivares novos e antigos para testar a suposta adaptabilidade destes últimos. Poderão 
ser posteriormente necessárias medidas com vista ao cultivo e consequente conservação 
in situ, nas explorações, das variedades locais e dos cultivares antigos. 
As organizações não-governamentais são particularmente activas na promoção da 
conservação e da utilização das plantas e variedades locais. Em vários Estados-membros, 
os museus das tradições agrícolas desempenham um papel cimeiro na manutenção das 
variedades locais e dos cultivares antigos e na colocação destes à disposição dos 
interessados. E necessário um maior apoio para garantir que os projectos no âmbito do 
Regidamento (CE) n° 1467/94 beneficiam das competências dos museus das tradições 
agrícolas e de outras entidades de conservação in situ. 
B.2.6 Recursos genéticos vegetais: Conservação ex situ 
A conservação ex situ é, em geral, a melhor, e frequentemente, a única forma de assegurar 
a sobrevivência a longo prazo de um determinado plasma germinativo. Não restam 
dúvidas de que muitas variedades antigas estão a desaparecer das explorações agrícolas. 
Por exemplo, a Itália referiu na conferência de Nitra que, das 41 explorações agrícolas 
que cultivavam variedades locais de leguminosas forrageiras nos anos 70, apenas uma 
continua a desenvolver tal actividade. Entre as espécies que se afirma estarem ameaçadas 
de erosão, contam-se plantas cultivadas (por exemplo, as lentilhas e o grão-de-bico) e 
plantas espontâneas (por exemplo, Artemisia granatensis, Satureja spp., Thymus spp., 
Beta marítima, Sideritis spp., Origanum spp., Nepeta cataria, Digitalis lanata, 
Astragalus dasynthus, Calamintha nepeta). Muitas das sementes que desapareceram das 
explorações agrícolas foram integradas em colecções ex situ. Será necessário 1er em 
atenção a segurança a longo prazo do material armazenado. 
Ver "A catalogue of the wild relatives of cultivated plants native to Europe", de Vernon H. Heywood 
e Daniel Zohary, publicado pela Flora Mediterrânea, volume 5, páginas 375 a 415. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
A PÊNDK Vi' B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
Segue-se uma lista das colecções de base ex situ de culturas de sementes localizadas na 
Europa que foram objecto de acordos com o IPGR1 (na altura IBPGR) com vista à 
conservação a longo prazo do património genético das plantas: 
Bélgica, Jardin Botanique National de Belgique, Meise: variedades selvagens de Phaseolus 
spp., Wild Vignu spp.; 
França, INRA-CJRAD, Córsega: Citrus e espécies aparentadas - Região África e 
Mediterrâneo (banco de genes constituído por árvores vivas); 
França, CIRAD-CA, Montpellier: Gossypium spp. ; 
Alemanha, Institut fur Pflanzenzuchtung und Kulturpflanzenforschung, Gatersleben: 
Lycopersicon spp., Lupinus spp.; 
Alemanha, Institut fur Pflanzenbau (FAL), Braunschweig-Võlkenode: Avena spp., Beta 
spp., Brassica carinata, B. campestris, B. juncea, B. napus, Sinapis spp., Phaseolus spp.; 
Grécia, Greek Gene Bank, Saldnica: Brassica, Nicotiana, Beta spp., 
Itália, Germplasm Institute (CNR), Bari: trigos; 
Países-Baixos, Centre for Genetic Resources (CGN), Wageningen: alface, Allium cepa, A. 
ampeloprasum, variedades selvagens de Allium spp., Capsicum spp., Brassica oleracea, 
Solanum melongena; 
Portugal, Banco de genes português, Braga: milho; 
Espanha, Universidad Politécnica, Madrid: variedades selvagens aparentadas de cructferas; 
Espanha, INIA, Madrid: Citrus e espécies selvagens de Cucumis spp. e Citrullus spp.; 
Suécia, Nordic Gene Bank (NGB), Alnarp: Pisum spp., Hordeum spp., Avena spp., Secale 
spp., /tem spp.; 
Reino-Unido, Royal Botanic Garden (RBG), Kew: Trifolium spp., Cenchrus spp., 
Digitaria spp., Lotononis spp. ; 
Reino-Unido, Horticulture Research International (HRI), Wellesbourne: cenouras, 
Brassica oleracea, B. campestris, B. juncea, B. napus, Raphanm spp., Allium spp., Beta 
spp.. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.2 Texto completo 
Em geral, é difícil avaliar o grau da duplicação de segurança das colecções existentes na 
Europa. Muito do material, sobretudo em algumas colecções dos países da Europa de 
Leste, consiste em cultivares avançados, comuns a muitos bancos de genes. Até à data, 
apenas um pequeno número de programas permitiu identificar os casos de material único e 
providenciou a sua duplicação por razões de segurança, o que significa que algumas 
aquisições importantes correrão um certo risco. A racionalização e a duplicação por 
razões de segurança são uma questão prioritária. (São, além disso, exigências 
fundamentais impostas a todos os projectos no âmbito do Regulamento (CE) 
n° 1467/94). 
Há alguma preocupação quanto ao destino que irá ter o plasma germinativo que deixou de 
ter interesse directo para os seleccionadores de plantas. Tem sido afirmado que se corre o 
risco de que o material sem interesse imediato possa ser negligenciado pelos 
conservadores. É necessária uma maior coordenação neste domínio (exigência imposta a 
todos os projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94). 
O material facilmente acessível noutros locais não necessita de ser mantido, pelo que é 
necessário desenvolver e pôr em prática metodologias e acordos que permitam identificar 
e eliminar as aquisições que constituam duplicados. Alguns conservadores identificaram 
importantes lacunas nas suas colecções e indicaram ser necessário proceder a recolhas. 
Contudo, uma boa gestão exige que, antes de se proceder a novas recolhas, se faça um 
inventário do material já recolhido. Para confirmar se as "lacunas" aparentemente 
existentes nas colecções têm uma importância real, são necessários melhores testes de 
proveniência e parentesco. Convém salientar que a constituição de qualquer colecção 
deve respeitar as obrigações internacionais impostas pela Convenção sobre a 
Biodiversidade. Este aspecto assume particular importância quando existe a 
possibilidade de os recursos genéticos recolhidos saírem dopais de origem. 
Muitos Estados-membros têm vindo a reconhecer a necessidade de restringirem a 
dimensão das colecções nacionais, quer através da concentração numa colecção dita 
"nuclear", quer limitando a colecção a plasma germinativo originário ou com especial 
interesse para o país. 
Algum plasma germinativo preservado poderá estar em risco, por razões ligadas à sua 
baixa viabilidade. O Regulamento (CE) n° 1467/94 considera a regeneração de material 
uma despesa elegível para projectos a custos repartidos. A experiência adquirida nos 
Estados-membros sugere que as metodologias de regeneração de plasma germinativo 
respeitadoras da integridade genética das aquisições devem ainda ser objecto de 
aperfeiçoamentos, sobretudo no caso do cruzamento de espécies. 
B.2.7 Recursos genéticos vegetais: Caracterização 
A caracterização e avaliação dos recursos é essencial para que estes tenham uma utilidade 
mais imediata, mas essa tarefa exige meios substanciais. É necessário aumentar o recurso 
a instrumentos de avaliação rápidos e baratos que utilizem técnicas bioquímicas e 
moleculares na caracterização do plasma germinativo. Poderá ser necessário 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
desenvolver e pôr à disposição dos interessados acções de formação sobre essas técnicas 
modernas. 
E necessário que os utilizadores potenciais das colecções de plasma germinativo consigam 
encontrar os dados que procuram. Actualmente, são poucas as colecções que dispõem de 
um sistema de documentação completo e fácil de utilizar, mas, com o desenvolvimento 
das tecnologias da Internet/World Wide Web, as ferramentas necessárias começam a estar 
disponíveis. 
Parece ser um facto que praticamente cada colecção de plasma germinativo possui o seu 
próprio sistema de armazenagem dos resultados da caracterização, havendo por isso quem 
defenda a harmonização centralizada dos sistemas de documentação aos níveis nacional e 
comunitário. Contudo, conforme já foi referido, parece ser mais rentável adoptar um 
modelo repartido, descentralizado, que ofereça acesso universal com uma manutenção 
descentralizada e menor duplicação de esforços. Para que este potencial possa ser 
aproveitado, os aspectos mais importantes a ter em conta são as normas dos dados (a 
desenvolver) e os procedimentos de controlo de qualidade (a estabelecer). Dado que, no 
interesse da solidariedade europeia, é necessário que todas as bases de dados utilizadas 
pelos projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 possam permutar dados, 
poderá ser necessário desenvolver esforços no domínio das normas dos dados. 
B.2.8 Recursos genéticos vegetais: Utilização 
Não há nenhum país auto-suficiente em recursos genéticos vegetais, nem é viável que 
todos os países acumulem os recursos que iriam satisfazer todas as suas necessidades. Tal 
significa que os peritos dos Estados-membros terão de colaborar aos níveis local, regional 
e internacional. Nos casos de colaboração entre Estados-membros, será necessário 
respeitar escrupulosamente as regras de quarentena previstas para a movimentação de 
plasma germinativo em boas condições de segurança. 
É difícil de avaliar o grau de utilização dos recursos genéticos vegetais armazenados nos 
bancos de genes, pois existe uma falta generalizada de documentação que esclareça a 
utilização final do material cedido. E necessário ajudar os gestores de bancos de genes na 
recolha de dados dos utilizadores das respectivas colecções. Tal poderá constituir um 
custo elegível para projectos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94. 
Tendo em vista a obtenção de culturas menos dependentes de produtos químicos, os 
seleccionadores de plantas têm vindo a desenvolver acções de investigação no domínio da 
resistência a condições abióticas adversas (por exemplo, à seca e ao frio), da resistência a 
condições bióticas adversas (por exemplo, às doenças e às pragas), das características de 
qualidade e da melhor utilização dos factores de produção sem prejuízo do rendimento. 
Existe uma procura crescente de uma maior gama e variedade de produtos hortícolas e 
agrícolas em geral e a sua diversidade de sabor, a sua cor, o seu valor nutritivo e o seu 
carácter precoce ou tardio são muito valorizados pelo mercado. Independentemente de os 
consumidores encontrarem ou não as características que pretendem nas colecções de 
plasma germinativo, é necessário tornar a pesquisa tão rápida e eficaz quanto possível. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.2 Texto completo 
Nos últimos anos, assistiu-se ao desenvolvimento de métodos químicos rápidos de 
medição de características genéticas e de métodos biométricos de tratamento dos 
conjuntos de dados obtidos. O cálculo assim tornado possível da "distância genética" 
entre as aquisições pode ser utilizado para identificar um pequeno subconjunto ou 
"núcleo", que conterá uma parte substancial da variabilidade total de todas as aquisições. 
Será então possível caracterizar e avaliar a colecção "nuclear", sabendo que a maior parte 
da variabilidade terá sido reunida nesse núcleo. A constituição de colecções "nucleares" é 
uma das maneiras de simplificar o acesso à grande diversidade das colecções. Alguns 
centros têm vindo a documentar as suas colecções desta forma comprovadamente 
rentável. È necessário avaliar na prática os prós e os contras da constituição de 
colecções ditas "nucleares ". Poderá ser necessário desenvolver acções de formação 
nesse domínio. 
O interesse do público pelas culturas subutilizadas parece estar a aumentar. Contudo, 
subsistem dúvidas quanto à dimensão e à estabilidade do mercado de qualquer desses 
novos produtos das culturas ditas "menores". Para encorajar a utilização sustentável dos 
recursos genéticos e definir os custos e benefícios e as oportunidades de mercado, será 
necessário estudar os aspectos económicos e comerciais dos recursos genéticos. 
B.2.9 Recursos genéticos animais com interesse agro-pecuário: Considerações 
gerais 
Os resultados de uma série de estudos recentes revelam que os animais são 
intrinsecamente menos diversos do que as plantas. As operações de conservação de 
animais são mais demoradas do que no caso das plantas. Tendencialmente, os recursos 
genéticos dos animais domésticos têm recebido menos atenção por parte dos 
conservadores do que os recursos genéticos das plantas com interesse agrícola. Por esse 
motivo, os problemas ligados à gestão dos recursos genéticos animais e vegetais são 
bastante diferentes, afirmando-se por vezes que os animais se encontram numa posição 
relativamente desvantajosa. 
B.2.10 Recursos genéticos animais: Contexto internacional 
A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no 
Rio de Janeiro em Junho de 1992, adoptou uma série de documentos, entre os quais a 
Agenda 21. O Capítulo 14 da Agenda 21, que versa a promoção da agricultura 
sustentável e do desenvolvimento rural, refere que os recursos genéticos animais se 
encontram ameaçados e recomenda a preservação das raças animais locais, caracterizadas 
por resistência a doenças e adaptações específicas. Refere ainda a necessidade de um 
programa de acção com a duração de dez anos, cujo objectivo seria a descrição de todas 
as raças de gado, e chama a atenção para a necessidade de programas de preservação das 
raças em risco e com vista à adopção de medidas que permitam a sobrevivência e o 
desenvolvimento das raças animais indígenas. Sugere-se ainda a identificação das espécies 
animais ameaçadas. 
A Agenda 21 criou a Comissão das Nações Unidas para um desenvolvimento sustentável, 
mas a agenda em si não constitui um acordo ou instrumento com valor jurídico, pelo que 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE li - ESTL 'DO B. 2 Texto completo 
os governos e outras instâncias são livres de acatar ou não as suas recomendações. Os 
governos de alguns Estados-membros e alguns organismos não-governamentais já tinham 
estabelecido os objectivos acima referidos antes da reunião do Rio de Janeiro. Outros 
começaram, mais recentemente, por pôr em prática algumas medidas. No que respeita a 
acções concertadas, o acontecimento mais significativo foi a publicação da base de dados 
"Hannover", também conhecida por EAAP Animal Genetic Data Bank (EAAP: European 
Association of Animal Production). Esta base de dados corresponde a alguns dos 
objectivos previstos pela Agenda 21. A base de dados contempla, nomeadamente, 
informações sobre os gados bovino, ovino, caprino, suíno e equino relativas aos quinze 
Estados-membros e a dezoito outros países europeus. 
O objectivo da base de dados é acompanhar a evolução da situação e dos riscos 
subjacentes e encorajar a utilização e conservação da diversidade genética europeia no 
que respeita a animais de criação. A base contém informações sobre um total de 877 raças 
desses animais. 
Os mesmos dados foram fornecidos ao Global Databank for Farm Animal Genetic 
Resources, que está a ser desenvolvido e mantido pela FAO, o que permite posicionar a 
situação europeia numa perspectiva mundial. 
Os registos da base de dados "Hannover" indicam que os Estados-membros possuem 586 
raças de animais de criação (172 raças de bovinos, 229 de ovinos, 52 de caprinos, 68 de 
suínos e 65 de equinos). Os dados relativos à Europa figuram numa publicação recente da 
FAO intitulada "World Watch List for Domestic Animal Diversity" (FAO, 19953). A base 
de dados "Hannover" e a base de dados da FAO já se encontram acessíveis através da 
Internet, permitindo o acesso às informações provenientes dos Estados-membros. A base 
de dados da FAO fornece informações indexadas por país, espécie, estatuto de risco e 
ordem alfabética do nome. 
De acordo com a FAO, a Europa possui cerca de dois terços dos recursos genéticos 
animais do planeta no que respeita a galinhas, patos e gansos, metade no que respeita ao 
gado bovino, ao gado equino e aos perus e um terço no que respeita a raças de gado 
caprino, de gado suíno e de codornizes. 
Segue-se uma estimativa do número de raças "em situação crítica", "ameaçadas", "em 
situação crítica-mantidas" e "ameaçadas-mantidas" existentes nos Estados-membros: 
Gado bovino - 13 em situação crítica 
- 15 ameaçadas 
- 23 em situação crítica-mantidas 
- 21 ameaçadas-mantidas 
Gado caprino - 7 em situação crítica 
- 11 ameaçadas 
3 ISBN 92-5-10 37 29-9. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.2 Texto completo 
- O em situação crítica-mantidas 
- 6 ameaçadas-mantidas 
Gado equino/asinino - 13 em situação crítica 
- 23 ameaçadas 
- 6 em situação crítica-mantidas 
- 10 ameaçadas-mantidas 
Gado ovino - 15 em situação crítica 
- 19 ameaçadas 
- 5 em situação crítica-mantidas 
-19 ameaçadas-mantidas 
Gado suíno - 5 em situação crítica 
- 4 ameaçadas 
- 7 em situação crítica-mantidas 
- 3 ameaçadas-mantidas 
Aves de capoeira - 47 em situação crítica 
- 57 ameaçadas 
- 0 em situação crítica-mantidas 
- 0 ameaçadas-mantidas 
B.2.11 Recursos genéticos animais: Evolução ao nível internacional 
Se bem que a diversidade dos animais domésticos tenha sido reconhecida como um 
componente importante da biodiversidade geral pela Conferência das Nações Unidas 
sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, Junho de 1992), pela Convenção 
sobre a Biodiversidade e pela Agenda 21, continua a ser muito escasso o número de 
actividades internacionais institucionalizadas no domínio da conservação dos recursos 
genéticos animais com interesse agro-pecuário, quando comparado com o número 
referente aos recursos genéticos vegetais. Tal não significa que se estejam a menosprezar 
as actividades não-institucionalizadas dos que, desde há muitos anos, têm vindo a 
trabalhar no domínio dos recursos genéticos animais e a desenvolver acções de 
cooperação que transcendem as fronteiras nacionais. Os contactos estabelecidos têm-se 
intensificado nos últimos tempos com o desenvolvimento, em regime de cooperação, de 
repositórios internacionais de informações genéticas sobre os genomas dos suínos, dos 
bovinos e das aves de capoeira, para citar apenas um exemplo. 
No plano institucional, a Comissão constituiu em Janeiro de 1992 um grupo de peritos ad 
hoc, cujas recomendações são referidas ao longo do presente relatório. Quanto à FAO, 
organizou em Abril de 1992 uma consulta internacional dos peritos em recursos genéticos 
animais. O grupo constituído no âmbito da FAO apresentou recomendações em quatro 
domínios: 
D estruturas internacionais 
D vigilância dos recursos genéticos animais e critérios para o escalonamento das raças 
ameaçadas por prioridades 
D programas de desenvolvimento e conservação de raças 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.2 Texto completo 
11 biotecnologia 
Essas recomendações serão postas em prática pela FAO sob a égide da Comissão dos 
recursos genéticos, da qual a Comissão e os Estados-membros são membros de pleno 
direito. Contudo, pouco foi discutido até à data. E porventura chegado o momento de 
lançar uma "Consulta europeia dos peritos na gestão de recursos genéticos animais ", 
com base nas necessidades da política agrícola comum e tendo também em conta as 
recomendações dos peritos da FAO. Os resultados da consulta seriam depois 
transmitidos ao Comité do programa "Recursos genéticos agrícolas ". 
Já foi sugerido que o Comité deve ir acompanhando a aplicação do Plano de acção da 
FAO a nível mundial no domínio dos recursos genéticos vegetais. Também poderá ser 
conveniente ir acompanhando a evolução das actividades da FAO e de outros 
organismos internacionais no domínio dos recursos genéticos animais. 
De qualquer forma, será necessária uma coordenação total ao nível da Comunidade à 
medida que os trabalhos da Comissão da FAO forem progredindo. 
No plano técnico, o acontecimento mais significativo durante o período em análise foi o 
aparecimento da "World Watch List for Domestic Animal Diversity", publicada pela FAO 
com o apoio do PNUA. O conteúdo desta base de dados deve muito ao trabalho 
desenvolvido ao nível europeu. É o caso, por exemplo, do "World Dictionary of 
Livestock Breeds, Types and Varieties", originalmente um documento interno do 
Agricultural Bureau da Commonwealth (Reino Unido), que viria a publicá-lo mais tarde, 
e da base de dados "Databank on Animal Genetic Diversity in Europe", mantida em 
Hannover, na Alemanha, que é organizada sob os auspícios da European Association on 
Animal Production (EAAP) e financiada pela Deutsche Forschungsgemeinschaft. A 
EAAP é apoiada pela União Europeia há já alguns anos. Poderá ser conveniente apoiar 
acções que visem aumentar a quantidade e melhorar a qualidade dos dados que figuram na 
base da EAAP. Na realidade, foi seleccionado um projecto nesse domínio no âmbito do 
segundo convite à apresentação de propostas (ver o ponto A.2.7, página ix). 
As autoridades dos Estados-membros e de outros países já podem consultar as bases de 
dados da FAO e da EAAP pela Internet. Uma vez que, na sua maioria, são conservados 
in vivo, os recursos genéticos animais são muito mais efémeros do que os recursos 
genéticos vegetais, pelo que as bases de dados têm de ser objecto de verificações e 
relatórios periódicos. Seria útil encorajar as pessoas responsáveis pela manutenção das 
bases de dados de recursos genéticos animais dos Estados-membros a reunirem-se 
periodicamente. 
As autoridades dos Estados-membros podem ainda obter uma cópia das entradas do 
banco de dados relativas aos recursos genéticos animais existentes nos respectivos 
territórios. Tem sido por vezes afirmado que, caso uma raça se encontre ameaçada num 
determinado país, o seu estatuto e a atenção que deve merecer são bem conhecidos no 
país em causa, pelo que o esforço aplicado na constituição de bancos de dados seria 
despropositado. Outros defendem que os bancos de dados são particularmente úteis no 
caso de quatro tipos de questões que se colocam ao nível da gestão: 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.2 Texto completo 
LI Qual é o potencial de utilização de uma determinada raça? 
LJ Qual é o risco de erosão genética de uma determinada raça? 
LI Qual é o grau de urgência no que respeita à conservação de uma determinada raça 
ameaçada (Quais são as suas qualificações genéticas específicas e qual é a sua 
importância cultural? Existem raças semelhantes noutros países? ...)? 
D Que estratégia de gestão deve ser adoptada no que respeita à conservação (Alteração 
dos factores de risco? Que tipo de crioconservação? ...)? 
Seria útil que os peritos com alguma experiência dos bancos de dados da FAO e do 
EAAP se reunissem, enquanto comunidade de utilizadores de bases de dados de lodos os 
Estados-membros, para trocar experiências e produzir recomendações com vista à 
valorização das bases de dados na perspectiva do utilizador final. 
B.2.12 Recursos genéticos animais: Parcerias internacionais 
Conforme já foi referido, a EAAP (European Association on Animal Production) é um 
dos muito poucos fora ou programas internacionais no âmbito dos quais os peritos em 
recursos genéticos animais se habituaram a trabalhar em conjunto. O sector das ONG é 
representado por organizações como a SAVE (Saveguard for Agricultural Varieties in 
Europe) e a Rare Breeds International. Os países do Danúbio colaboram entre si no 
quadro do DAGENE (Alemanha e Áustria, República Checa, Eslovénia, Eslováquia, 
Croácia, Hungria e Roménia). 
No contexto geral dos recursos genéticos animais, o grupo responsável pela gestão do 
Regulamento (CE) n° 1467/94 deve manter contactos regulares (formais e informais) 
com os outros fora internacionais. 
É reduzida a cooperação transfronteira entre criadores de uma mesma raça (a colaboração 
exemplar entre a Áustria e a Itália, a Roménia, a Hungria e a Eslováquia no que respeita 
aos criadores da raça Lipizzan, constitui uma excepção). Note-se que esse tipo de 
colaboração não se estabelece de um momento para o outro. Poderá ser conveniente 
encarar a possibilidade de uma acção especial no âmbito das medidas de 
acompanhamento do Regulamento (CE) n° 1467/94 com vista ao intercâmbio entre 
criadores da mesma raça ou de raças muito próximas de diferentes países, no quadro de 
programas conjuntos de conservação a desenvolver futuramente. 
B.2.13 Recursos genéticos animais: Parcerias ao nível nacional 
Nos termos da Convenção sobre a Biodiversidade, os Estados detêm a soberania sobre os 
seus próprios recursos biológicos e são responsáveis pela conservação da sua 
biodiversidade e pela utilização sustentável dessa biodiversidade. Nestas circunstâncias, 
tanto com base na Convenção sobre a Biodiversidade, como à luz das regras comunitárias 
de subsidiariedade, a conservação e utilização dos recursos genéticos animais deve ser 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B.2 Texto completo 
primeiro organizada aos níveis local e nacional. Já foi salientado que poderá ser 
conveniente que o Comité dos recursos genéticos vá acompanhando as actividades dos 
organismos internacionais no domínio dos recursos genéticos animais. Também é 
conveniente que o referido comité receba periodicamente relatórios das actividades 
desenvolvidas a nível nacional na área dos recursos genéticos animais. 
Se bem que alguns países (por exemplo, a Espanha e a França) tenham adoptado 
legislação que enquadra a conservação na regulamentação nacional e embora alguns 
países concedam apoio estatal à preservação dos recursos genéticos (subsídios aòs 
proprietários de raças raras, apoio a programas de criopreservação, coordenação de 
trabalhos ao nível nacional), é ainda relativamente escasso o trabalho coordenado ao nível 
nacional no domínio da conservação, utilização sustentável e acessibilidade dos recursos 
genéticos animais com interesse agro-pecuário. 
Por outro lado, as actividades na área dos recursos genéticos animais encontram-se 
bastante desenvolvidas a nível nacional num domínio específico: o trabalho das sociedades 
de registo genealógico, que podem ser encaradas como organizações de cariz sectorial. 
Muitas dessas sociedades possuem informações invulgarmente pormenorizadas sobre a 
genealogia de cada animal da raça em causa existente no país. As raças mais importantes 
contam, em geral, com sociedades de âmbito nacional; as raças ditas "menores" são 
normalmente apoiadas a uma escala de âmbito mais local. 
Nos últimos anos, têm sido constituídas outras ONG interessadas na conservação e 
utilização dos recursos genéticos animais e (conforme se refere adiante) muito do trabalho 
prático no domínio da conservação in situ das raças animais mais raras tem estado a cargo 
desse tipo de organização, frequentemente a nível local. O Comité deve avaliar se será 
vantajoso encorajar o intercâmbio internacional entre as sociedades de criadores 
nacionais. 
B.2.14 Recursos genéticos animais: Conservação in vivo 
As raças em risco de extinção ou os genes de um determinado animal podem ser 
conservados na forma de animais vivos no seu local de origem (iw situ, in vivo), na forma 
de animais vivos em jardins zoológicos ou centros de resgate (ex situy in vivo) ou na 
forma de esperma, ovócitos ou embriões (in vitro). 
A conservação in vivo satisfaz interesses de natureza cultural e histórica, permite a 
preservação de combinações de genes e reduz ao mínimo o tempo de regeneração. Por 
outro lado, a conservação in vivo é cara e o material corre o risco de depressão ou 
mutação por razões de consanguinidade e está sujeito a eventualidades de natureza 
financeira. Uma parte, mas não a totalidade, dos países tem-se baseado no 
Regulamento (CEE) n° 2078/92, que é uma das medidas de acompanhamento da reforma 
da política agrícola comum e possibilita o pagamento de uma subvenção com base na 
capitação aos proprietários de raças raras. (Convém referir que, em Setembro de 1994, o 
Conselho discutiu alguns aspectos técnicos do Regulamento (CEE) n° 2078/92, relativos a 
critérios alternativos de raridade e a modalidades de pagamento alternativas.) Dado que 
podem existir animais de uma mesma raça rara (ou de raças raras muito próximas) em 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
mais do que um Estado-membro, poderá ser necessário ajudar os Estados-membros que 
mantêm raças próximas a coordenarem as suas acções ao nível europeu. Por exemplo, se 
for impossível conservar todas as raças de um grupo de raças ameaçadas, os seus genes 
podem ser preservados enquanto património genético através de cruzamentos aleatórios 
(em termos botânicos, um policruzamento). Poderá ser conveniente investigar se 
actividades como a recolha do património genético das raças mais ameaçadas podem e 
devem ser organizadas ao nível europeu. 
As actividades desenvolvidas no âmbito do Regulamento (CEE) n° 2078/92 são 
consideradas um contributo importante para a. conservação in vivo. Fora do âmbito do 
Regulamento (CEE) n° 2078/92, a conservação in vivo de raças locais específicas nos 
diversos Estados-membros é considerada uma acção da responsabilidade exclusiva dos 
próprios Estados-membros. 
B.2.15 Recursos genéticos animais: Conservação in vitro 
A conservação in vitro permite preservar uma grande parte da diversidade genética por 
tempo indeterminado e facilita os programas de criação dirigida, protege o património 
genético da introgressão (cruzamentos) e dos desvios genéticos e salvaguarda a 
possibilidade de virem a ser aplicadas novas tecnologias. Há quem insista na necessidade 
de serem conservados ovócitos ou embriões ou da conservação in situ, mas é 
praticamente geral a opinião de que a recolha e armazenagem de sémen de vários machos 
reprodutores é o método mais simples, mais barato e mais eficaz para a conservação de 
recursos genéticos animais. Com efeito, constitui uma protecção contra a erosão genética, 
tanto no caso das raças ditas "menores", como no caso das raças mais numerosas. 
Apresentam-se a seguir os últimos números europeus relativos à conservação in vitro de 
raças raras ou ameaçadas (dados provenientes da base de dados da EAAP): 
Gado bovino: encontra-se registado nos Estados-membros um total de 232 raças; 
encontra-se armazenado sémen de 65% das 71 raças consideradas ameaçadas. 
Gado ovino: encontra-se registado nos Estados-membros um total de 283 raças; 
encontra-se armazenado sémen de 11% das 51 raças consideradas ameaçadas. 
Gado suíno: encontra-se registado nos Estados-membros um total de 73 raças; 
encontra-se armazenado sémen de 23% das 30 raças consideradas ameaçadas. 
Em muitos casos, só um pequeno número de machos foi sujeito à recolha de amostras. 
Com efeito, só no caso de 5% das raças foram recolhidas amostras de mais de 25 machos 
(25 é encarado por muitos peritos como o mínimo admissível). Note-se, por outro lado, 
que a Europa, na sua acepção geográfica, aparece em primeiro lugar no quadro mundial 
do número de raças de bovinos, caprinos, equinos e ovinos. (A base de dados da EAAP 
regista 76 raças de caprinos e 110 raças de equinos nos Estados-membros). 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
A PEN DICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
Esta situação aponta para a necessidade urgente de uma acção a nível europeu com vista à 
armazenagem de sémen de um número significativo (mais de 20) de machos de parentesco 
afastado de cada raça ameaçada de bovinos, ovinos e suínos que o justifique. 
Não é necessário conservar esperma de todos os machos, nem sequer de todas as raças: 
para que se constitua em candidata a conservação, uma raça terá de ser considerada 
geneticamente única. Os Estados-membros que mantêm raças próximas poderão 
necessitar de apoio com vista à coordenação das suas acções ao nível comunitário. 
Noutros contextos, a conservação in vitro de raças locais é considerada uma acção que 
incumbe em primeiro lugar aos próprios Estados-membros. 
Muitas das raças de animais que actualmente podem ser encontradas noutros continentes 
são de origem europeia. Por exemplo, o gado bovino que os colonizadores levaram para a 
América Latina era originário da Península Ibérica. As acções relativas às raças 
"europeias " devem ter em conta, se for caso disso, os resultados dos trabalhos de 
medição da distância genética (ou trabalhos conexos) em raças aparentadas de outros 
países. 
A conservação ex situ suscita algumas questões, ainda não resolvidas, no que respeita aos 
direitos de acesso, à propriedade da descendência e à propriedade e direitos legais da 
propriedade intelectual incorporada num determinado genoma Atendendo às dificuldades 
que caracterizam actualmente a discussão internacional do acesso e propriedade dos 
recursos genéticos vegetais, seria prudente que a União Europeia adoptasse uma 
posição unificada sobre os recursos genéticos animais, a título preventivo. 
B.2.16 Recursos genéticos animais: Caracterização 
Em Janeiro de 1992, a Comissão constituiu um grupo de peritos ad hoc que viria a 
identificar a necessidade de, designadamente, serem desenvolvidas acções de investigação 
no domínio da cartografia e da distância genética No período em análise, as tecnologias 
disponíveis tornaram-se consideravelmente mais eficazes O objectivo a longo prazo no 
domínio da conservação é estudar em que medida duas raças podem partilhar um 
património de ADN comum. A caracterização da distância genética permite melhorar o 
rigor científico que deve presidir à escolha das raças a preservar A cartografia das 
distâncias genéticas é uma actividade importante a desenvolver na sequência da 
caracterização primária de cada raça animal. Os dados obtidos devem ser colocados à 
disposição dos interessados nas bases de dados. 
Algumas raças raras são consideradas especialmente bem adaptadas ao seu ambiente 
específico ou genericamente rústicas. As bases de dados devem conter esse tipo de 
informação, mas é importante indicar o seu grau de fiabilidade, desde informações de 
carácter factual, até estudos com reprodutibilidade comprovada (incluindo estudos 
efectuados nas próprias explorações), passando pelas experiências efectuadas por 
criadores. Apesar de a caracterização ser uma actividade importante no âmbito do 
Regulamento (CE) n° 1467/94, os trabalhos de investigação com vista à verificação de 
hipóteses não são elegíveis Poderá ser conveniente encarar a possibilidade de, no 
âmbito do Programa-quadro, apoiar actividades de investigação com vista à 
Reguieimento (CE) n° 1467/94 
xxxii 
APÊNDICE B - ESTUDO B.2 Texto completo 
comprovação de relatórios factuais sobre a adaptabilidade (etc.) de raças 
particularmente raras. 
A Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977 (JO n° L 206 de 
12.8.1977, p. 8), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão da Comissão de 27 
de Julho de 1994 (JO n° L 207 de 10.8.1994, p. 30), estabelece os métodos de controlo 
dos resultados e de apreciação do valor genético dos animais da espécie bovina 
reprodutores de raça pura. Os dados em questão são coligidos e publicados por 
organismos aprovados em cada Estado-membro. Os inventários comunitários produzidos 
no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94 não terão de conter os dados de valor 
genético disponíveis, mas terão de indicar a forma de localizar esses resultados. 
A cartografia genética poderá acabar por possibilitar o isolamento das sequências de ADN 
que codificam as características específicas que constituem a rusticidade, como a 
tolerância aos parasitas. Na realidade, já se está a trabalhar nestas áreas. Não é necessário 
incluir os resultados dos trabalhos de cartografia genética nos inventários comunitários 
produzidos no âmbito do Regulamento (CE) n° 1467/94, mas é importante que essas 
bases de dados indiquem a forma de localizar esses resultados. 
B.2.17 Recursos genéticos animais: Utilização 
Enquanto signatários da Convenção sobre a Biodiversidade (Junho de 1992), todos os 
Estados-membros já iniciaram a definição de estratégias nacionais ou começaram a 
elaborar planos ou programas para a conservação e a utilização sustentável da 
biodiversidade, incluindo a biodiversidade no domínio agrícola. O Regulamento (CE) 
n° 1467/94 faz parte desse planeamento ao nível da União Europeia e abrange recursos 
genéticos animais e vegetais. 
É importante classificar a utilização dos recursos genéticos animais numa escala de valor 
económico crescente: 
D cultura no sentido mais lato (por exemplo, explorações agrícolas de lazer e actividades 
turísticas); 
D preservação do ambiente (por exemplo, utilização do pastoreio de animais na limpeza 
de manutenção dos corta-fogos florestais); 
H qualidade dos produtos (por exemplo, os bovinos da raça Reggiana para a produção 
de queijo parmesão); 
D diversidade dos produtos (por exemplo, o aparecimento recente nos supermercados de 
carne de caça e de animais exóticos, como a avestruz e o crocodilo); 
D produção em ambientes específicos (por exemplo, criação do carneiro North 
Ronaldsay, adaptado ao cordão litoral e a uma alimentação à base de algas). As raças 
ditas "menores" podem ser utilizadas como tal ou no âmbito de programas de 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE B - ESTUDO B. 2 Texto completo 
cruzamentos, fornecendo neste caso metade ou um quarto do genoma do animal 
produtivo final. 
Se bem que o proprietário do animal conheça perfeitamente as características especiais e o 
potencial de utilização específico da raça, a informação correspondente nem sempre é 
difundida ou se encontra classificada na literatura geral. Poderá ser necessário coligir, 
ensaiar e difundir as informações factuais referentes a características das raças raras 
com utilidade do ponto de vista agrícola e encorajar a verificação formal de tais 
alegações. 
B.2.18 Características especiais dos recursos genéticos animais 
No caso dos projectos de recursos genéticos animais, têm sido feitas algumas críticas à 
obrigatoriedade de os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Regulamento (CE) 
n° 1467/94 terem de obedecer a uma sequência de seis etapas: há quem defenda que esta 
metodologia não se adequa ao trabalho no dominio dos recursos genéticos animais. 
Quando esta questão foi discutida no Comité do programa, foi referido que, ao impor tais 
etapas, o objectivo do regulamento do Conselho era assegurar que todos os projectos 
seriam executados de uma forma coordenada e coerente. As ''etapas'1 previstas no 
programa de trabalho do Regulamento (CE) n° 1467/94 não devem ser alteradas por 
qualquer revisão futura se tal prejudicar a boa gestão dos projectos. 
O Comité também discutiu a observação de que o trabalho desenvolvido pelas ONG nos 
Estados-membros é muito importante para a conservação dos recursos genéticos, situação 
em claro contraste com o pequeno número de ONG que participa no programa. Poderá 
será conveniente utilizar especificamente as medidas de acompanhamento do 
Regulamento (CE) n° 1467/94 para ajudar as ONG a coordenarem-se na preparação 
das propostas apresentadas no âmbito do mesmo. 
O Comité também debateu as necessidades e dificuldades da gestão dos recursos 
genéticos quando esta transcende as fronteiras nacionais. Não restam dúvidas de que a 
cooperação transnacional é muito mais fácil no caso das variedades de plantas ameaçadas 
do que no caso das raças de animais de criação ameaçadas. Um primeiro passo útil será a 
elaboração e actualização de um inventário das raças animais existentes na Europa, com 
todos os dados pertinentes sobre o número actual de machos e fêmeas reprodutores (ver o 
ponto A.2.7, página ix). Em seguida, poderá ser conveniente organizar uma reunião 
para discutir os aspectos transfronteira da gestão dos recursos genéticos animais com 
interesse agrícola (pedidas observações aos Estados-membros na última reunião (16 de 
Outubro de 1996)). 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE C - PUBLICAÇÕES 
C Publicações no Jornal Oficial 
Cl Regulamento (CE) n° 1467/94 (JO n° L 159 de 28.6.1994, p. 1) 
O texto do regulamento figura no Anexo Cl. 
C.2 Programa de trabalho e informações complementares destinados 
aos proponentes de acções concertadas e de projectos a custos 
repartidos 
O texto do pacote informativo figura no Anexo C.2. 
C.3 Primeiro convite à apresentação de propostas (JO n° C 368 de 
23.12.1994, p. 24) 
O texto publicado no Jornal Oficial figura no Anexo C.3. 
C.3 Segundo convite à apresentação de propostas (JO n° C 114 de 
19.4.1996, p. 21) 
O texto publicado no Jornal Oficial figura no Anexo C.4. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
APÊNDICE D - DECLARAÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA 
D Declarações da União Europeia 
D.l Declaração da União Europeia na reunião preparatória da FAO 
(região europeia), realizada em Nitra, na Eslováquia (Setembro de 
1995) 
O texto da declaração figura no Anexo D. 1. 
D.2 Declaração da União Europeia na segunda reunião extraordinária 
da Comissão dos recursos genéticos da FAO, realizada em Roma 
(Março de 1996) 
O texto da declaração figura no Anexo D.2. 
D.3 Declaração da União Europeia em Leipzig (Junho de 1996) 
O texto da declaração figura no Anexo D.3. 
D.4 Lista preliminar da legislação da União Europeia no domínio dos 
rectfrsos genéticos vegetais 
A lista figura no Anexo D.4. 
Regulamento (CE) n° 1467/94 
xxxvi 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 327 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 15 
N.° de catálogo : CB-CO-97-318-PT-C 
ISBN 92-78-21755-7 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo