COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 360 final 
Bruxelas, 1 de Outubro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONgELHO 
que cria um direito antI-dumping definitivo sobre as Importações de fitas 
vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China e que 
instltlu a cobrança definitiva do direito provisório 
(apresentada pela Comissão) 

. A -
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CEE) ng_ 1034/91C), a Comissão criou um direito 
ant i-dumping provisório sobre as importações de fitas vídeo em cassetes 
vídeo originárias da República Popular da China. A eficácia desse 
direito foi prorrogada por um período máximo de 2 meses pelo Regulamento 
(CEE) ng_ 2525/91 <2). 
2. Na sequência da instituição de medidas provisórias, a Comissão 
prosseguiu o seu inquérito e examinou os argumentos dos autores de 
denúncia e exportadores que haviam solicitado uma audição. 
3. Para efeitos do Regulamento do Direito Provisório, o valor normal foi 
baseado nos preços pagos ou a pagar na Comunidade, dado que não foram 
encontrados quaisquer produtores de países terceiros que desejassem 
colaborar no inquérito. Posteriormente, diversos produtores de Hong 
Kong manifestaram a sua vontade de colaborar e a Comissão pôde reunir e 
verificar as informações apresentadas por esses produtores. Assim, foi 
possível determinar os valores normais utilizando Hong Kong como um país 
de economia de mercado análogo. 
4. Dado que foram utilizados valores normais diferentes, as margens de 
dumpIng foram alteradas de modo importante. 
5. Nas conclusões provisórias foi estabelecida uma margem de dumping 
uniforme única para todos os exportadores chineses. Para efeitos das 
conclusões definitivas, a Comissão concluiu que os exportadores que 
constituem empresas comuns ("joint ventures") com participação 
estrangeira podem transferir livremente os seus lucros para fora da 
China. Nestas circunstâncias e em conformidade com a perspectiva 
seguida no caso dos pequenos aparelhos receptores de televisão a cores 
(Regulamento (CEE) ng_ 2093/91) foram estabelecidas margens de dumping 
individuais para essas importações. 
(1) JO n' L 106 de 26.4.1991, p. 15 
(2) JO n* L 236 de 24.8.1991, p. 1 
2 
6. Confirmaram-se as conclusões provisórias de que a indústria comunitária 
de cassetes vídeo sofreu um prejuízo importante em termos de perda de 
parte de mercado, subcotação de preços, depressão de preços e 
consequente perda de rendibilidade. Confirmou-se igualmente que as 
Importações objecto de práticas de dumping da República Popular da China 
tinham causado, isoladamente, um prejuízo importante à indústria 
comunitária. De igual modo, confirmaram-se os níveis de direito 
necessários para suprimir o prejuízo. 
7. Dado que não foram apresentados quaisquer novos factos ou argumentos, 
confirmou-se que é do interesse da Comunidade eliminar os efeitos 
prejudiciais das práticas de dumping verificadas. As vantagens desta 
defesa para a viabilidade actual e futuro desenvolvimento da indústria 
comunitária ultrapassam as desvantagens temporárias que se traduzirão 
para os consumidores em aumentos de preços limitados no que se refere a 
certas cassetes importadas. 
8. Tendo em conta a estrutura económica dos exportadores e as variações de 
preços no que respeita a modelos muito idênticos, a Comissão considera 
que o direito deverá tomar a forma de um direito variável igual à 
diferença entre o preço líquido por cassete, franco-fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, e um preço de base 
estabelecido a partir do valor normal para cada modelo individual. 
9. Por conseguinte, propõe-se a criação de direitos antI-dumping 
definitivos, sob a forma de um direito variável e no montante 
estabelecido no no. 2 do artigo 1g_, sobre as importações de fitas vídeo 
em cassetes originárias da República Popular da China. 
De igual modo, propõe-se que os montantes garantidos pelo direito 
provisório sejam cobrados aos níveis dos direitos definitivos 
determinados. 
-3 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) No. DO CONSELHO 
de 
que cria um direito antI-dumping definitivo sobre as importações de fitas 
vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China e que 
institlu a cobrança definitiva do direito provisório 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) ng. 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou 
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia 
C), e nomeadamente o seu artigo 12o., 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito 
do Comité Consultivo como previsto pelo referido regulamento, 
Considerando : 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
1. Pelo Regulamento (CEE) nç 1034/9l(2) (a seguir designado o 
Regulamento do Direito Provisório), a Comissão criou um direito 
ant i-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de fitas 
vídeo em cassetes originárias da República Popular da China e 
correspondentes ao código NC ex 8523 13 00. Pelo Regulamento (CEE) ng 
(3), o Conselho prorrogou prorrogou a eficácia desse direito por 
um período não superior a dois meses. 
(1) JO na L 209 de 2.1.1988, p. 1. 
(2) JO ng L 106 de 26.4.1991, p. 15 
(3) J0 na L 
- 4 -
B. PROCESSO POSTERIOR 
2. Na sequência da criação do direito anti-dumping provisório, foi 
concedida ás partes interessadas que o solicitaram a oportunidade de 
serem ouvidas pela Comissão. De igual modo, apresentaram observações 
escritas dando a conhecer os seus pontos de vista no que respeita às 
conclusões. 
3. Mediante pedido, as partes foram informadas dos principais factos e 
considerações com base nos quais se pretendia recomendar a criação de 
direitos definitivos e a cobrança definitiva de montantes garantidos 
através de um direito provisório. De igual modo, foi-lhes concedido um 
período para a apresentação de observações na sequência da divulgação 
desses factos e considerações. 
4. As observações orais e escritas apresentadas pelas partes foram 
consideradas e, quando adequado, as conclusões da Comissão foram 
alteradas de modo a tê-las em conta. 
5. Devido à complexidade do processo, em especial à verificação 
pormenorizada dos múltiplos dados em causa e aos numerosos argumentos 
apresentados, Incluindo o estudo de questões conexas surgidas durante o 
processo e que não podiam ter sido previstas no seu início, o inquérito 
não pôde ser concluído no prazo normal. 
C. PRODUTO EM CAUSA . PRODUTO SIMILAR . 
INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
6. Não foram recebidos comentários de qualquer das partes interessadas 
relativamente às conclusões da Comissão, tal como estabelecidas nos 
pontos 7a 11 do Regulamento do Direito Provisório, no que respeita ao 
produto em causa, ao produto similar e à indústria comunitária. 0 
Conselho confirma estas conclusões. 
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D. DUMPING 
a. Valor Normal 
7. Pelos motivos e do modo referido nos pontos 12 a 17 do Regulamento do 
Direito Provisório, para efeitos das conclusões provisórias, a Comissão 
determinou o valor normal com base no preço a pagar na Comunidade pelo 
produto similar. 
8. Os exportadores chineses apresentaram objecções à utilização dos preços 
comunitários para o valor normal e, em conformidade com o disposto no nû 
5 do artigo 2g_ do Regulamento (CEE) ng. 2423/88, solicitaram que o valor 
normal fosse determinado utilizando Hong Kong como uma economia de 
ma66a<tlesc©mdeoe<flerêoogaKonges.die tonlbamteoteirveraeBtproelaitieaee de9SBorar 
no inquérito, manifestaram, imediatamente antes da criação de direitos 
provisórios, a sua vontade de cooperar com a Comissão na orientação do 
mesmo. 
9. Os autores da denúncia alegaram que Hong Kong não podia ser utilizado 
como uma economia de mercado de referência neste estádio do processo, 
dado que os produtores actualmente dispostos a colaborar tinham 
anteriormente recusado esta colaboração e dado que se afigurava provável 
existirem relações estreitas entre alguns dos exportadores chineses e 
alguns dos produtores de Hong Kong dispostos a colaborar no inquérito. 
10. A Comissão considerou que nenhum dos argumentos apresentados pelos 
autores da denúncia constitua justificação suficiente para não 
seleccionar o mercado de Hong Kong como referência para a determinação 
do valor normal. Os produtores de Hong Kong não são partes interessadas 
no processo e, por conseguinte, a sua recusa em colaborar não pode ser 
considerada â luz do disposto no no. 7, alínea b) do artigo 7o. do 
Regulamento (CEE) ng_ 2423/88. No que respeita às alegadas relações 
entre estes produtores de Hong Kong com os exportadores chineses, a 
Comissão considera que, na medida em que foi possível verificar de modo 
satisfatório todos os dados necessários para efeitos do inquérito, a 
existência dessas relações é irrelevante para a determinação do valor 
norma !. 
- 6 -
11. À luz das conclusões acima referidas, a Comissão enviou os questionários 
a diversos produtores de Hong Kong e obteve respostas satisfatórias de 
dois deles. As informações contidas nessas respostas foram verificadas 
através de visitas aos locais. 
12. 0 valor normal foi determinado com base nos preços pagos ou a pagar 
pelas vendas do produto similar no decurso de operações comerciais 
normais em Hong Kong. A Comissão verificou que essas vendas no mercado 
interno de Hong Kong permitiam aos produtores realizar uma margem de 
lucro considerável. 
Para os modelos que não foram vendidos no mercado interno de Hong Kong, 
o valor normal foi calculado com base no custo de produção médio, 
acrescido de uma margem de lucro obtida com as vendas do modelo mais 
vendido em Hong Kong, que Incluíam de modo importante todas as vendas do 
produto em causa no mercado interno de Hong Kong. Os encargos de venda, 
as despesas gerais e administrativas incluídos no custo de produção 
foram calculados através de uma média ponderada para os dois produtores 
visitados. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
b. Preços de exportação 
13. Hong Kong 
Para efeitos do Regulamento do Direito Provisório, os preços de 
exportação foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a pagar 
pelos produtos vendidos para exportação para a Comunidade. Não foram 
apresentadas quaisquer observações por nenhuma das partes no que 
respeita a este procedimento excepto no que respeita à situação de 
empresas com participação estrangeira. Estes argumentos são abordados 
no ponto 18 a seguir. 0 Conselho confirma o procedimento seguido pela 
Comissão, tal como estabelecido no ponto 18 do Regulamento do Direito 
Provisórlo. 
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C. COMPARAÇÃO 
14. Tal como explicado nos pontos 20 e 21 do Regulamento do Direito 
Provisório, todas as comparações foram efectuadas no estádio á saída da 
fábrica e no mesmo estádio comercial. A fim de assegurar uma comparação 
justa entre o valor normal e os preços de exportação, a Comissão teve em 
conta, quando adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos 
preços, tais como transportes, embalagem, crédito e outros encargos de 
venda. 
15. A Associação de Empresas com Investimento Estrangeiro da China (China 
Association of Enterprises with Foreign Investment - CAEFI), 
representando diversos exportadores chineses cooperantes, alegou que as 
cassetes vídeo chinesas produzidas eram de uma qualidade manifestamente 
inferior à das cassetes produzidas em Hong Kong, em especial devido à 
utilização de materias-primas e de métodos de transformação inferiores, 
tendo solicitado um ajustamento de 20% para as diferenças no que 
respeita às características físicas. 
0 autor da denúncia contestou o pedido dos exportadores com base no 
facto de tanto os produtores chineses como os produtores de Hong Kong 
estarem a fabricar as fitas vídeo com a mesma licença e, por 
conseguinte, a obter o mesmo nível de qualidade, bem como no facto de os 
consumidores não fazerem qualquer distinção entre as cassetes produzidas 
em Hong Kong e as cassetes chinesas. 
16. Após o exame dos factos, a Comissão considera que não existem diferenças 
a nível das características físicas que justifiquem um ajustamento no 
que respeita à comparação entre as cassetes vídeo de Hong Kong e as 
cassetes chinesas. Além disso, a Comissão considera que não existe 
qualquer diferença do ponto de vista do consumidor entre as cassetes 
vídeo fabricadas em Hong Kong e as fabricadas na China. Por 
conseguinte, o pedido do exportador foi rejeitado. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
d. Margens de dumpíng 
17. Para efeitos das suas conclusões provisórias, a Comissão estabeleceu uma 
margem de dumping única para todos os exportadores chineses, dado que 
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a República Popular da China não é uma economia de mercado e, de acordo 
com a prática anterior da Comunidade, a Comissão considerou que, devido 
à falta de Independência dos exportadores, deveria ser estabelecida uma 
margem de dumping única de modo a evitar resultados meramente 
arbitrários e a possibilidade de evasão. 
18. A Shenzhen Video Tape Manufacturers Association, em nome de um 
exportador cooperante, e a CAEFI, em nome de quatro exportadores 
cooperantes, alegaram que esses exportadores eram empresas comuns com 
participação estrangeira que efectuavam operações numa conjuntura muito 
idêntica á das empresas de economia de mercado e solicitaram que, devido 
às suas características específicas, fossem estabelecidas conclusões 
Individuais para cada uma delas. Além disso, a Shenzhen Video Tape 
Manufacturers Association, solicitou que às empresas comuns exportadoras 
que não responderam ao questionário fosse concedido um tratamento 
diferente do concedido às empresas estatais. 
19. A Comissão considerou que estes exportadores chineses cooperantes haviam 
apresentado elementos de prova suficientes de que eram genuinamente 
empresas comuns com investimento estrangeiro, com possibilidade de 
estabelecer os seus preços de exportação e sujeitas a certas exigências 
administrativas, podendo transferir os seus lucros da China para os seus 
accionistas estrangeiros. 
A Comissão considerou que este foi igualmente o caso de dois outros 
exportadores cooperantes que tinham apresentado informações relativas ao 
facto de serem empresas comuns com participação estrangeira. 
Nestas circunstâncias, e de acordo com a prática anterior da Comunidade, 
tal como estabelecido no Regulamento (CEE) ng. 2093/91 do Conselho, de 15 
de Julho de 1991, que institui um direito ant i-dumping definitivo sobre 
as importações de pequenos aparelhos receptores de televisão a cores 
originários de Hong Kong e da República Popular da China e que 
estabelece a cobrança definitiva do direito provisório^4), a Comissão 
concluiu que podiam ser determinadas margens de dumping individuais para 
essas empresas. 
(4) JO ng L 195 de 18.7.91 , p.1 
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20. No que diz respeito aos restantes três exportadores que colaboraram, 
nomeadamente Dong Guan Chang Jiekou Magnetic Tape Factory, Long Gung Xin 
Shen Fung Fu Plastic Mfg. e Shantou Ocean Audio-Video Gen. Corp., a 
Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova ou informações que 
indicassem que estas empresas constituíam empresas comuns com 
participação estrangeira. A Comissão considerou que, dada a sua falta 
de independência, deveria ser aplicado o critério definido no ponto 22 
do Regulamento do Direito Provisório e calculada uma margem de dump I no 
única para estes três exportadores. 
0 Conselho confirma esta conclusão. 
21. Com base no que precede, os preços de exportação foram comparados, numa 
base transacção a transacção, com os valores normais para cada um dos 
exportadores em causa, com excepção dos três casos mencionados no ponto 
20. A análise final dos factos revelou a existência de dump I no no que 
se refere ao produto em causa originário da República Popular da China 
por parte de todos os exportadores envolvidos, sendo a margem de dump Ing 
igual ao montante em que o valor normal, tal como estabelecido, excede o 
preço de exportação para a Comunidade. 
22. As margens médias ponderadas, expressas como percentagem dos preços CIF 
fronteira comunitária, variaram consoante o exportador : 
Acme Cassette Manufacturing 9,3% 
Buji Bantian Oscar Video Products Fty. 5,1% 
Fuzhou Wonderful Video Tapes Co. Ltd. 6,4% 
Fuzhou Fortune Video Tapes Co. Ltd. 3,8% 
Nan-Hua Magnet Electricity Co. Ltd. 5,4% 
Song Gang Hang Sing Cassette Factory Song Gang 1,3% 
Todos os outros exportadores chineses 12,5% 
23. No que diz respeito aos produtores que não responderam ao questionário 
da Comissão nem apresentaram qualquer outro tipo de observação, o 
dumpIng foi calculado com base nos factos disponíveis nos termos do 
disposto ng 7, alínea b), do artigo 7g do Regulamento (CEE) ng 2423/88. 
A este respeito, a Comissão considerou que o resultado do seu inquérito 
no que se refere às outras empresas constituiu a base mais adequada para 
a 
- 10 -
determinação da margem de dumping. Dado que se poderia verificar uma 
evasão ao direito, no caso da margem de dumplng dos referidos produtores 
ser um pouco inferior à margem de dumping mais elevada verificada nos 
seus países e determinada em relação aos produtores que colaboraram no 
inquérito, considera-se adequado utilizar a mais elevada margem de 
dumping verificada nos respectivos países destes grupos de produtores. 
E. PREJUÍZO 
24. Nas suas conclusões provisórias (ver pontos 33 a 35), a Comissão 
concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante em 
consequência das importações objecto de dump Ing de fitas vídeo em 
cassetes originárias da República Popular da China. 
25. Tanto a CAEFI como a Shenzen Video Tape Manufacturers Association 
apresentaram os seguintes argumentos contra as conclusões da Comissão 
relativas ao prejuízo : 
o volume de vendas dos produtores comunitários aumentou entre 1986 e 
1989, 
as existências diminuíram durante o mesmo período, 
a diminuição da utilização da capacidade verificada entre 1986 e 
1989 resultou de um aumento da capacidade e não da existência de 
importações objecto de dumping. 
a diminuição dos postos de trabalho deveu-se à racionalização dos 
custos e à automatização, 
um dos produtores comunitários Já tinha sofrido perdas em 1986, num 
momento em que as Importações de fitas vídeo em cassetes originárias 
da China eram pouco significativas. 
26. A Comissão considera que estes argumentos minimizam os factos mais 
importantes. As Importações do produto em causa originário da República 
Popular da China aumentaram de 0,74 milhões de unidades em 1986 para 
38,67 milhões de unidades em 1989, a parte de mercado dos produtores 
comunitários diminuiu num mercado em rápida expansão e os seus preços 
sofreram uma depressão significativa, diminuindo cerca de 28,6% entre 
1986 e 1989. 
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Estes factos são por si só suficientes para determinar a existência de 
um prejuízo importante na indústria comunitária, dado que, nos termos do 
ng 2 do artigo 4g do Regulamento (CEE) ng 2423/88, não é necessário que 
todos os factores enumerados revelem uma tendência negativa. 
27. Para além destes argumentos, a Comissão salienta que os exportadores não 
levantaram quaisquer objecções às conclusões relativas à subcotação de 
preços estabelecidas no ponto 28 do Regulamento do Direito Provisório, 
excepto ao terem solicitado um ajustamento de 40% em vez dos 20% 
concedidos. Para este novo ajustamento os exportadores basearam o seu 
pedido em alegadas diferenças nas características físicas entre as fitas 
vídeo produzidas na Comunidade e as produzidas em Hong Kong e na China. 
Dada a grande semelhança entre as fitas vídeo produzidas em Hong Kong e 
as produzidas na China (ver ponto 16), a Comissão considera que os 
elementos de prova apresentados não são suficientemente conclusivos para 
justificar uam alteração ao ajustamento concedido provisoriamente, no 
que respeita às diferenças a nível das características físicas e à 
percepção do consumidor relativamente às fitas vídeo importadas e às 
produzidas na Comunidade. 
Tendo em conta o que precede, a Comissão confirma as suas conclusões 
relativamente ao nível da subcotação (59,9%) e à existência de um 
prejuízo importante na indústria comunitária. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
28. Nos pontos 36 a 38 do Regulamento do Direito Provisório, a Comissão 
concluiu que as importações das fitas vídeo em cassetes originárias da 
República Popular da China causavam um prejuízo importante à indústria 
comuni tár ia. 
Os representantes dos exportadores contestaram esta conclusão. Para 
fundamentar a sua discordância argumentaram que o único facto alegado 
pela Comissão para determinar a existência de um nexo de causalidade 
entre as importações chinesas objecto de dumping e a existência de um 
prejuízo importante na indústria comunitária foi a simultaneidade, facto 
que, nos termos do disposto no artigo 
- 12 -
4g do Regulamento (CEE), ng 2423/88 do Conselho, por si só não é 
suficiente para determinar a existência de um nexo de causalidade. Os 
exportadores argumentaram que o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária deve ter sido causado por importações de proveniência 
diferente. 
2,3. A Comissão não pode aceitar estes argumentos, dado que a simultaneidade 
não é o úncio factor que determina a existência de um nexo de 
causalidade. A Comissão salienta que as importações chinesas chegam ao 
mercado comunitário a preços multo baixos e, uma vez que o mercado é 
muito sensível às variações de preços, verlflca-se uma depressão geral 
dos preços comunitários que Impede os produtores comunitários de 
aumentarem os seus preços e restabelecerem a sua rendibilidade para 
níveis aceitáveis. 
30. No que refere ao argumento relativo ao prejuízo causado por Importações 
de outras proveniências, a Comissão considera que o facto do aumento da 
parte de mercado das importações chinesas ter sido conseguido em 
detrimento das exportações de Hong Kong e da Coreia não põe em causa a 
existência do nexo de causalidade nem o prejuízo importante. Os preços 
muito baixos das importações chinesas e a elevada subcotação de preços 
causaram prejuízo na medida em que não permitiram à indústria 
comunitária atingir níveis de rendibilidade aceitáveis que permitissem 
assegurar a continuação das suas actividades. Os exportadores 
referlram-se igualmente ao aparecimento de importações originárias de 
fontes não identificadas como uma causa possível para o prejuízo à 
indústria comunitária. A Comissão salienta que nenhuma das partes em 
causa forneceu quaisquer informações sobre os preços destas Importações 
relativamente às quais não há conhecimento de estarem a provocar uma 
subcotação dos preços comunitários. No entanto, mesmo admitindo que 
essas importações de fontes não identificadas estavam a subcotar os 
preços comunitários e a causar prejuízo à indústria comunitária, o 
volume e os baixos preços das Importações objecto de dumpIng são tais 
que tal facto não alteraria a conclusão da Comissão de que as 
exportações chinesas, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo 
importante à indústria comunitária. 
Tendo em conta o que precede, a Comissão confirma as suas conclusões 
constantes dos pontos 36 a 38 do Regulamento do Direito Provisório. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
- 13 -
G. INTERESSE COMUNITÁRIO 
31. Relativamente a este assunto, nenhuma das partes apresentou à Comissão 
novos factos ou argumentos. Por conseguinte, o Conselho confirma as 
conclusões da Comissão, tal como estabelecidas nos pontos 39 a 47 do 
Regulamento do Direito Provisório, de que é do interesse da Comunidade 
eliminar os efeitos prejudiciais do dump ino determinado sobre a 
indústria comunitária. As vantagens de uma tal defesa para a actual 
viabilidade e futuro desenvolvimento da indústria comunitária 
ultrapassam as eventuais desvantagens para o consumidor que seriam 
temporárias e se traduziriam em aumentos de preços limitados de certas 
fitas vídeo em cassetes importadas. 
H. DIREITO 
(a) Nível do direito 
32. As medidas provisórias assumiram a forma de direitos antI-dumpino. cujo 
nível correspondeu ao aumento de preços considerado necessário para 
Impedir qualquer prejuízo durante os processos. 0 direito foi 
estabelecido (ponto 49 do Regulamento do Direito Provisório) em 25,8%. 
33. Posteriormente, os exportadores e os autores da denúncia contestaram o 
método adoptado pela Comissão para determinar o nível de direito 
necessário à eliminação do prejuízo. 
34. Dado que as margens de dumping definitivamente determinadas são 
claramente inferiores ao nível necessário para eliminar o prejuízo 
causado, a Comissão considera que nem o argumento dos exportadores nem o 
dos autores da denúncia tem qualquer relevância prática em termos de 
resultado f ina I . 
35. Uma vez que as margens de dumping estabelecidas são em todos os casos 
inferiores á percentagem necessária para a eliminação de prejuízo, os 
direitos deveriam ser estabelecidos ao nível das margens de dumping. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
- 14 -
(b) Forma do direito 
36. Dada a estrutura económica dos exportadores e as variações de preços 
para modelos muito idênticos, a Comissão considera que o direito deveria 
assumir a forma de um direito variável igual à diferença entre o preço 
líquido por cassete, franco-fronteira comunitária, do produto não 
desalfandegado, e um preço de base estabelecido a partir do valor normal 
para cada modelo individual. 
A fim de evitar dificuldades na aplicação dos direitos, no caso de se 
verificar uma evolução do mercado que resulte do aparecimento de 
cassetes com durações duração diferentes das conhecidas actualmente, os 
modelos de cassetes serão descritos de modo a permitir a inclusão de 
todas as futuras combinações possíveis. 
37. A Comissão salienta que o direito variável permite obter resultados 
individuais para os exportadores chineses das empresas comuns que 
colaboraram no inquérito, dado que o direito aplicado a cada um deles 
será equivalente à diferença entre os seus preços de exportação e o 
valor norma I. 
0 Conselho confirma estas conclusões. 
I. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
38. Á luz das margens de dumping estabelecidas e da gravidade do prejuízo 
causado à indústria comunitária, o Conselho considera necessário que os 
montantes cobrados através dos direitos ant i-dump ing provisórios sejam 
definitivamente cobrados até ao montante do direito definitivamente 
cr iado. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1g 
1. É criado um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações de 
fitas vídeo VHS em cassetes, correspondentes ao código NC ex 8523 13 00 
(Códigos TARIC : ver anexo) e originárias da República Popular da China. 
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2. O montante do direito será igual á diferença entre os preços mínimos a 
seguir estipulados e o preço líquido por cassete, franco-fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, no que se refere a cassetes 
com fitas cuja duração é a seguinte : 
até e incluindo 30 minutos 0,76 ECU 
superior a 30 minutos e até 60 minutos 0,92 ECU 
superior a 60 minutos e até 90 minutos 1,08 ECU 
superior a 90 minutos e até 120 minutos 1,26 ECU 
superior a 120 minutos e até 180 minutos 1,57 ECU 
superior a 180 minutos e até 195 minutos 1,74 ECU 
superior a 195 minutos e até 240 minutos 1,95 ECU 
superior a 240 minutos 2,22 ECU 
3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 
aduaneiros. 
Ar 11 go 2Q 
Os montantes garantidos através do direito ant i-dumpIng provisório criado 
pelo Regulamento (CEE) ng 1034/91 serão definitivamente cobrados até ao nível 
dos montantes resultantes da aplicação do direito definitivo tal como 
previsto no ng 2 do artigo 1g. 
Serão liberados os montantes garantidos superiores a estes montantes. 
- 16 -
Artigo 3Û 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
0 Presidente 
ANEXO : - 17 -
NC 
CÓDI GO TARIC 
SUBPOSIÇÃO DESCRIÇÃO 
85231300 
85231300 
85231300 
85231300 
85231300 
85231300 
85231300 
85231300 
85231300 
85231300 * 21 
* 23 
* 25 
* 27 
* 28 
* 31 
* 33 
* 35 
* 39 
* 49 fitas vídeo : 
- em cassetes : 
- - com sistema VHS : 
- - - com uma duração : 
- - - - até e incluindo 
30 minutos 
_ _ _ _ superior a 30 minutos 
e até 60 minutos 
superior a 60 minutos 
e até 90 minutos 
superior a 90 minutos 
e até 120 minutos 
- - - - superior a 120 minutos 
e até 180 minutos 
- superior a 180 minutos 
e até 195 minutos 
- - - - superior a 195 minutos 
e até 240 minutos 
- - - - superior a 240 minutos 
- - - - Outros 
- - - Outros 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 360 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-410-PT-C 
ISBN 92-77-75892-9 
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L-2985 Luxemburgo