PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/1

CONTAS DEFINITIVAS DOS SÉTIMO, OITAVO, NONO E DÉCIMO FUNDOS EUROPEUS DE DESENVOLVIMENTO DO EXERCÍCIO DE 2008

(2009/C 274/01)

ÍNDICE

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS

1.1. Principais eventos e pontos-chave

1.2. Demonstrações financeiras

1.3. Notas às demonstrações financeiras

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

2.1. Dotações em 31.12.2008

2.2. Contas agregadas

2.3. Situação por país e por instrumento

2.4. Outras informações de gestão

3. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS BEI

3.1. Demonstração dos resultados da facilidade de investimento

3.2. Balanço da facilidade de investimento

3.3. Demonstração de fluxos de caixa da facilidade de investimento

3.4. Demonstração das variações de capital próprio da facilidade de investimento

3.5. Notas das demonstrações financeiras da facilidade de investimento

4. APÊNDICE — Situação por país e por instrumento

NOTA QUE ACOMPANHA AS CONTAS

Declaro que as contas anuais dos 7.o, 8.o, 9.o e 10.o Fundos Europeus de Desenvolvimento do exercício de 2008 foram elaboradas em conformidade com o Título VIII do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o activo e o passivo dos Fundos Europeus de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira dos Fundos Europeus de Desenvolvimento em todos os aspectos relevantes.

(assinatura) Philippe TAVERNE Contabilista

1. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO E NOTAS EXPLICATIVAS

1.1. PRINCIPAIS EVENTOS E PONTOS-CHAVE

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento do apoio comunitário à cooperação para o desenvolvimento dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). O Tratado de Roma de 1957 previu a sua criação para a concessão de ajuda técnica e financeira, inicialmente aos países africanos que eram colónias na altura e com os quais determinados Estados-Membros mantinham laços históricos.

Embora, na sequência de um pedido do Parlamento Europeu, haja uma rubrica reservada para o Fundo no orçamento comunitário desde 1993, o FED ainda não faz parte integrante do orçamento geral da Comunidade. O Fundo é financiado pelos Estados-Membros e está sujeito às suas próprias regras financeiras, sendo gerido por um comité específico. A ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente através do FED durante o período 2008-2013.

Cada FED é celebrado por um período de cerca de cinco anos. Desde a conclusão da primeira convenção de parceria em 1964, os ciclos do FED coincidem, em geral, com os dos acordos/convenções de parceria. A vigência do 9.o FED cessou aquando da entrada em vigor do 10.o FED em 1 de Julho de 2008. A Decisão 2007/792/CE do Conselho (1), de 26 de Novembro de 2007, estabelece um período transitório para a extensão do 9.o FED desde 1 de Janeiro de 2008 até à entrada em vigor do 10.o FED. Cada FED é regido pelo seu próprio regulamento financeiro que impõe a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte gerida pela Comissão Europeia. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos relativamente aos quais a Comissão Europeia é responsável.

Dada a clara divisão de responsabilidades definida no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED (2), as demonstrações financeiras da Comissão e do Banco Europeu de Investimento – as entidades encarregadas da gestão dos recursos do FED – não foram consolidadas no âmbito das contas das Comunidades Europeias.

1.1.1. Encerramento do 7.o FED

A fim de facilitar a migração dos registos contabilísticos do FED para a sua nova aplicação ABAC, o gestor orçamental decidiu encerrar o 7.o FED em 31 de Agosto de 2008. Na ausência de base jurídica para o encerramento dos FED, os saldos remanescentes e os contratos e decisões conexos foram transferidos para o 9.o FED, de acordo com as disposições da Parte 3 do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED, o que é diferente do procedimento aplicado aquando do encerramento do 6.o FED em 31 de Julho de 2006, quando apenas os saldos remanescentes foram transferidos.

Para efeitos informativos, o balanço do 7.o FED à data de encerramento, 31 de Agosto, é apresentado no ponto 1.2.

1.1.2. Apresentação das contas anuais

As contas anuais de 2008 são apresentadas da seguinte forma:

— As demonstrações financeiras

— Os relatórios sobre a execução financeira

— As demonstrações financeiras e informações prestadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI)

1.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

BALANÇO DO 8.o, 9.o e 10.o FED

(em milhões de euros) Notas 31.12.2008 31.12.2007 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 17,16 8,50 Pré-financiamentos líquidos 2 917,85 955,52 Outros activos correntes 3 –6,32 –2,65 Caixa e equivalentes de caixa 290,76 388,22 Contas de segurança STABEX 5 87,98 99,61 Fundo especial para a RD do Congo 6 1,75 3,36 Saldos bancários 7 185,94 285,24 Contas bancárias relativas ao co-financiamento 8 15,09 0,00 Activo total 1 219,45 1 349,58 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 702,29 703,98 Passivo total 702,29 703,98 Activo líquido 517,15 645,60 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 17 079,17 25 019,17 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores –15 784,30 –22 410,59 Resultados económicos do exercício –3 029,96 –3 255,88 Outras reservas 11 2 252,25 1 292,89 Activo líquido 517,15 645,60





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 8.o, 9.o E 10.o FED

(em milhões de euros) Notas Despesas de 2008 – contabilidade de caixa Regularizações do exercício Despesas de 2008 – contabilidade de exercício Despesas de 2007 – contabilidade de exercício RECEITAS OPERACIONAIS (1) 12 0,00 23,16 23,16 0,02 Ajuda programável 413,68 2,90 416,58 637,53 Assistência macroeconómica 349,87 –5,65 344,23 426,59 Política sectorial 1 450,25 –62,77 1 387,48 1 148,85 Projectos intra-ACP 487,17 30,08 517,24 381,66 Bonificação de juros 1,77 1,77 0,95 Ajuda de emergência 181,95 5,67 187,62 154,81 Ajuda aos refugiados 1,36 4,39 5,75 –5,58 Capital de risco 16,57 16,57 57,81 STABEX 24,54 24,54 98,37 Sysmin 7,24 –2,47 4,77 31,58 Outros programas de ajuda relacionados com FED anteriores 29,57 –10,69 18,88 4,82 Ajustamento estrutural 0,20 –0,13 0,07 –6,30 Redução da dívida - países pobres altamente endividados e Banco Mundial –1,07 –1,07 179,87 Apoio institucional 16,10 19,56 35,65 30,41 Compensação de receitas das exportações 40,78 1,24 42,01 83,91 Fundo especial para a RD do Congo –1,67 3,22 1,56 17,25 Despesas operacionais 3 019,38 –15,71 3 003,67 3 242,52 Despesas administrativas e financeiras 13 83,09 –24,81 58,28 31,68 Total das despesas (contabilidade de caixa) 14 3 102,47 Regularizações do exercício 15 –40,52 –0,34 Total das despesas (contabilidade de exercício) (2) 16 3 061,95 3 061,95 3 273,86 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (1-2) –3 061,95 –3 038,79 –3 273,83 Receitas financeiras 17 12,66 12,66 18,65 Despesas financeiras –0,02 –0,02 –0,34 Imparidade de contas a receber 1.4 –3,81 –3,81 –0,35 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 8,83 8,83 17,96 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (1-2+3) –3 053,11 –3 029,96 –3 255,88





Resultados económicos do exercício do 8.o, 9.o e 10.o FED –3 029,96 Resultados económicos do exercício do 7.o FED –98,49 RESULTADOS ECONÓMICOS TOTAIS DO EXERCÍCIO –3 128,45





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO 7.o, 8.o, 9.o E 10.o FED

(em milhões de euros) Notas 31.12.2008 31.12.2007 Resultados económicos do exercício –3 128,45 –3 255,88 Perdas por imparidade - contas a receber 1.4 1,02 0,35 Ajustamento de acréscimo - receitas operacionais –23,15 2,88 Ajustamento de acréscimo - despesas operacionais e administrativas 15 20,15 399,89 Ajustamento de acréscimo - despesas financeiras 0,00 0,34 Encargos bancários a reembolsar 0,00 0,02 Aumento das contas a pagar relativas ao co-financiamento 9 15,09 0,00 Diminuição das receitas de juros do exercício 1 1,60 –0,11 Aumento de adiantamentos para bolsas de estudo e de outros activos correntes 3 & 2 4,60 3,81 Fluxos de caixa de actividades operacionais –3 109,14 –2 848,69 Contribuições dos Estados-Membros 9.1 & 10.1 3 022,34 2 886,76 Fluxos de caixa de actividades financeiras 3 022,34 2 886,76 Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa –86,79 38,07 Saldo bancário no início do período 7 285,24 96,48 Contas de segurança STABEX no início do período 5 99,61 191,60 Fundo especial para a RD do Congo no início do período 6 3,36 3,42 Conta SWIFT no início do período 9.2 –8,92 49,73 Caixa e equivalentes de caixa no início do período 379,30 341,23 Saldo bancário no início do período 7 185,94 285,24 Contas de segurança STABEX no final do período 5 87,98 99,61 Fundo especial para a RD do Congo no final do período 6 1,75 3,36 Contas bancárias relativas ao co-financiamento no final do período 8 15,09 0,00 Conta SWIFT no final do período 9.2 1,74 –8,92 Caixa e equivalentes de caixa no final do período 292,50 379,30





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 7.o, 8.o, 9.o E 10.o FED

(em milhões de euros) Capital dos Fundos Fundos não mobiliza-dos Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Outras reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 10 10 10 11 Saldo final 2006 42 999,15 13 099,15 29 900,00 –29 711,53 1 033,84 1 222,31 Contribuições –2 640,00 2 640,00 2 640,00 Aumento de capital 40,17 1,00 39,17 39,17 Transferências de FED anteriores Resultados económicos do exercício –3 255,88 –3 255,88 Encerramento do 6.o FED –7 560,00 –7 560,00 7 300,94 259,06 0,00 Saldo final 2007 35 479,32 10 460,15 25 019,17 –25 666,46 1 292,89 645,60 Contribuições –3 000,00 3 000,00 3 000,00 Aumento de capital 2,40 2,40 Transferências de FED anteriores Resultados económicos do exercício –3 029,96 –3 029,96 Início do 10.o FED 21 152,00 21 152,00 Encerramento do 7.o FED –10 940,00 –10 940,00 9 882,16 959,36 –98,49 Saldo final 2008 45 693,72 28 614,55 17 079,17 –18 814,26 2 252,25 517,15





BALANÇO DO 7.O FED

(em milhões de euros) Notas 31.8.2008 31.12.2007 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 0,00 2,12 Pré-financiamentos líquidos 2 0,00 75,36 Outros activos correntes 3 0,00 0,00 Contas de ligação 4 0,00 242,23 Caixa e equivalentes de caixa 0,00 0,00 Contas de segurança STABEX 5 0,00 0,00 Fundo especial para a RD do Congo 6 0,00 0,00 Saldos bancários 7 0,00 0,00 Contas bancárias relativas ao co-financiamento 8 0,00 0,00 Activo total 0,00 319,70 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 0,00 19,59 Passivo total 0,00 19,59 Activo líquido 0,00 300,11 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 10 940,00 10 940,00 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores –9 882,16 –9 715,19 Resultados económicos do exercício –98,49 – 166,97 Outras reservas – 959,36 – 757,73 Activo líquido 0,00 300,11





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 7.O FED

(em milhões de euros) Notas Despesas de 2008 – contabilidade de caixa Regularizações do exercício Despesas de 2008 – contabilidade de exercício Despesas de 2007 – contabilidade de exercício Receitas operacionais (1) 12 0,00 0,00 0,00 0,00 Ajuda programável 24,11 57,58 81,69 124,56 Assistência macroeconómica 0,00 0,00 0,00 0,00 Política sectorial 0,00 0,00 0,00 Projectos intra-ACP 0,00 0,00 0,00 0,00 Bonificação de juros 0,00 0,00 0,00 –0,49 Ajuda de emergência –0,01 0,14 0,13 0,28 Ajuda aos refugiados –0,02 0,64 0,62 0,28 Capital de risco 4,30 0,00 4,30 5,28 STABEX 0,00 0,00 0,00 8,23 Sysmin 12,46 –6,20 6,27 27,01 Outros programas de ajuda relacionados com FED anteriores –0,21 1,88 1,67 3,56 Ajustamento estrutural –0,02 6,62 6,60 –6,62 Redução da dívida - países pobres altamente endividados e Banco Mundial 0,00 0,00 4,96 Apoio institucional 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação de receitas das exportações 0,00 0,00 0,00 Fundo especial para a RD do Congo 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas operacionais 40,60 60,67 101,27 167,05 0,00 Despesas administrativas e financeiras 13 0,00 0,00 0,00 Total das despesas (contabilidade de caixa) 14 40,60 Regularizações do exercício 15 60,67 0,00 0,00 Total das despesas (contabilidade de exercício) (2) 16 101,27 101,27 167,05 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (1-2) – 101,27 – 101,27 – 167,05 Receitas financeiras 17 0,00 0,00 Despesas financeiras 0,00 0,00 0,00 Imparidade de contas a receber 1.4 2,79 2,79 0,08 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 2,79 2,79 0,08 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (1-2+3) –98,49 –98,49 – 166,97





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 7.o FED

(em milhões de euros) Capital dos Fundos Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Outras reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 10 10 10 11 Saldo final 2006 10 940,00 0,00 10 940,00 –9 715,19 – 685,81 539,00 Contribuições Aumento de capital Transferências para o 9.o Fed –71,91 –71,91 Resultados económicos do exercício – 166,97 – 166,97 Saldo final 2007 10 940,00 0,00 10 940,00 –9 882,16 – 757,73 300,11 Contribuições Aumento de capital Transferências para o 9.o Fed – 201,63 – 201,63 Resultados económicos do exercício –98,49 –98,49 Saldo em 31.8.2008 10 940,00 0,00 10 940,00 –9 980,64 – 959,36 0,00 Encerramento do 7.o Fed –10 940,00 –10 940,00 9 980,64 959,36 0,00 Saldo final 2008 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





BALANÇO DO 8.o FED

(em milhões de euros) Notas 31.12.2008 31.12.2007 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 3,82 2,64 Pré-financiamentos líquidos 2 93,40 126,98 Outros activos correntes 3 Contas de ligação 4 859,14 1 235,68 Caixa e equivalentes de caixa Contas de segurança STABEX 5 Fundo especial para a RD do Congo 6 Saldos bancários 7 Contas bancárias relativas ao co-financiamento 8 Activo total 956,37 1 365,30 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 94,06 124,35 Passivo total 94,06 124,35 Activo líquido 862,31 1 240,94 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 12 840,00 12 840,00 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores –9 504,00 –8 724,21 Resultados económicos do exercício – 321,18 – 779,79 Outras reservas 11 –2 152,51 –2 095,06 Activo líquido 862,31 1 240,94





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 8.o FED

(em milhões de euros) Notas Despesas de 2008 – contabilidade de caixa Regularizações do exercício Despesas de 2008 – contabilidade de exercício Despesas de 2007 – contabilidade de exercício Receitas operacionais (1) 12 0,00 4,17 4,17 Ajuda programável 228,46 6,54 235,00 393,52 Assistência macroeconómica 0,66 –0,94 –0,28 2,79 Política sectorial 11,58 3,82 15,40 20,95 Projectos intra-ACP Bonificação de juros 1,77 1,77 1,45 Ajuda de emergência –0,06 –0,06 –0,15 Ajuda aos refugiados 1,36 4,39 5,75 –5,86 Capital de risco 16,57 16,57 52,52 STABEX 24,54 24,54 90,14 Sysmin 7,24 –2,47 4,77 4,57 Outros programas de ajuda relacionados com FED anteriores Ajustamento estrutural 0,20 –0,13 0,07 0,32 Redução da dívida - países pobres altamente endividados e Banco Mundial –1,07 –1,07 173,31 Apoio institucional Compensação de receitas das exportações 29,77 –2,95 26,83 49,49 Fundo especial para a RD do Congo Despesas operacionais 322,10 7,19 329,28 783,04 Despesas administrativas e financeiras 13 1,02 –0,18 0,84 1,95 Total das despesas (contabilidade de caixa) 14 323,12 Regularizações do exercício 15 7,01 Total das despesas (contabilidade de exercício) (2) 16 330,13 330,13 784,99 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (1-2) – 330,13 – 325,95 – 784,99 Receitas financeiras 17 4,03 4,03 6,18 Despesas financeiras Imparidade de contas a receber 1.4 0,74 0,74 –0,97 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 4,77 4,77 5,20 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (1-2+3) – 325,36 – 321,18 – 779,79





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 8.o FED

(em milhões de euros) Capital dos Fundos Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Outras reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 10 10 10 11 Saldo final 2006 12 840,00 1 545,00 11 295,00 –8 724,21 –1 877,85 692,93 Contribuições –1 545,00 1 545,00 1 545,00 Aumento de capital Transferências para o 9.o Fed – 217,21 – 217,21 Resultados económicos do exercício – 779,79 – 779,79 Saldo final 2007 12 840,00 0,00 12 840,00 –9 504,00 –2 095,06 1 240,94 Contribuições Aumento de capital Transferências para outros FED –57,45 –57,45 Resultados económicos do exercício – 321,18 – 321,18 Saldo final 2008 12 840,00 0,00 12 840,00 –9 825,18 –2 152,51 862,31





BALANÇO DO 9.o FED

(em milhões de euros) Notas 31.12.2008 31.12.2007 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 13,33 3,75 Pré-financiamentos líquidos 2 761,90 753,18 Outros activos correntes 3 –0,03 –2,65 Caixa e equivalentes de caixa 12,92 388,22 Contas de segurança STABEX 5 99,61 Fundo especial para a RD do Congo 6 3,36 Saldos bancários 7 285,24 Contas bancárias relativas ao co-financiamento 8 12,92 0,00 Activo total 788,12 1 142,50 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 374,36 560,05 Contas de ligação 4 837,33 1 477,90 Passivo total 1 211,69 2 037,95 Activo líquido – 423,57 – 895,45 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 4 239,17 1 239,17 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores –6 280,30 –3 971,18 Resultados económicos do exercício –2 690,15 –2 309,12 Outras reservas 11 4 307,72 4 145,68 Activo líquido – 423,57 – 895,45





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 9.o FED

(em milhões de euros) Notas Despesas de 2008 – contabilidade de caixa Regularizações do exercício Despesas de 2008 – contabilidade de exercício Despesas de 2007 – contabilidade de exercício Receitas operacionais (1) 12 0,00 18,98 18,98 0,02 Ajuda programável 143,42 11,35 154,77 119,44 Assistência macroeconómica 349,21 –4,70 344,51 423,80 Política sectorial 1 438,67 –66,59 1 372,08 1 127,91 Projectos intra-ACP 468,97 48,28 517,24 381,66 Bonificação de juros Ajuda de emergência 182,01 5,67 187,68 154,68 Ajuda aos refugiados Capital de risco STABEX Sysmin Outros programas de ajuda relacionados com FED anteriores 29,57 –10,69 18,88 1,26 Ajustamento estrutural Redução da dívida - países pobres altamente endividados e Banco Mundial 1,60 Apoio institucional 16,10 19,56 35,65 30,41 Compensação de receitas das exportações 11,00 4,19 15,19 34,42 Fundo especial para a RD do Congo –1,67 3,22 1,56 17,25 Despesas operacionais 2 637,29 10,28 2 647,57 2 292,43 Despesas administrativas e financeiras 13 52,29 4,72 57,01 29,73 Total das despesas (contabilidade de caixa) 14 2 689,58 15,01 Regularizações do exercício 15 15,01 –0,34 Total das despesas (contabilidade de exercício) (2) 16 2 704,58 2 704,58 2 321,82 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (1-2) –2 704,58 –2 685,60 –2 321,80 Receitas financeiras 17 12,47 Despesas financeiras –0,34 Imparidade de contas a receber 1.4 –4,55 –4,55 0,54 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) –4,55 –4,55 12,67 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (1-2+3) –2 709,13 –2 690,15 –2 309,12





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 9.o FED

(em milhões de euros) Capital dos Fundos Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Outras reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 10 10 10 11 Saldo final 2006 11 659,15 11 554,15 105,00 –3 971,18 3 856,56 –9,62 Contribuições –1 095,00 1 095,00 1 095,00 Aumento de capital 40,17 1,00 39,17 39,17 Transferências de outros FED 289,12 289,12 Resultados económicos do exercício –2 309,12 –2 309,12 Saldo final 2007 11 699,32 10 460,15 1 239,17 –6 280,30 4 145,68 – 895,45 Contribuições –3 000,00 3 000,00 3 000,00 Aumento de capital Transferências de outros FED 162,04 162,04 Resultados económicos do exercício –2 690,15 –2 690,15 Saldo final 2008 11 699,32 7 460,15 4 239,17 –8 970,46 4 307,72 – 423,57





BALANÇO DO 10.o FED

(em milhões de euros) Notas 31.12.2008 ACTIVOS CORRENTES Contas a receber 1 0,00 Pré-financiamentos líquidos 2 62,55 Outros activos correntes 3 –6,30 Caixa e equivalentes de caixa 277,84 Contas de segurança STABEX 5 87,98 Fundo especial para a RD do Congo 6 1,75 Saldos bancários 7 185,94 Contas bancárias relativas ao co-financiamento 8 2,17 Activo total 334,10 PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 9 233,87 Contas de ligação 4 21,81 Passivo total 255,68 Activo líquido 78,41 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado dos Fundos 10 0,00 Resultados económicos transitados de exercícios anteriores 0,00 Resultados económicos do exercício –18,63 Outras reservas 11 97,04 Activo líquido 78,41





CONTA DE RESULTADOS ECONÓMICOS DO 10.o FED

(em milhões de euros) Notas Despesas de 2008 – contabilidade de caixa Regularizações do exercício Despesas de 2008 – contabilidade de exercício Receitas operacionais (1) 12 0,00 0,00 Ajuda programável 41,79 –14,98 26,81 Assistência macroeconómica Política sectorial Projectos intra-ACP 18,20 –18,20 Bonificação de juros Ajuda de emergência Ajuda aos refugiados Capital de risco STABEX Sysmin Outros programas de ajuda relacionados com FED anteriores Ajustamento estrutural Redução da dívida - países pobres altamente endividados e Banco Mundial Apoio institucional Compensação de receitas das exportações Fundo especial para a RD do Congo Despesas operacionais 59,99 –33,18 26,81 Despesas administrativas e financeiras 13 29,78 –29,35 0,43 Total das despesas (contabilidade de caixa) 14 89,77 Regularizações do exercício 15 –62,54 Total das despesas (contabilidade de exercício) (2) 16 27,24 27,24 EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS (1-2) –27,23 –27,23 Receitas financeiras 17 8,63 8,63 Despesas financeiras –0,02 –0,02 Imparidade de contas a receber 1.4 Excedente/(défice) das actividades financeiras (3) 8,61 8,61 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (1-2+3) –18,63 –18,63





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO DO 10.o FED

(em milhões de euros) Capital dos Fundos Fundos não mobilizados Capital mobilizado dos Fundos Reservas cumuladas Outras reservas Activo líquido total (a) (b) (c)=(a)-(b) (e) (d) (h)=(e)+(d)+(c) Notas 10 10 10 11 Balanço inicial 2008 21 152,00 21 152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Aumento de capital 2,40 2,40 Transferências de outros FED 97,04 97,04 Resultados económicos do exercício –18,63 –18,63 Saldo final 2008 21 154,40 21 154,40 0,00 –18,63 97,04 78,41

1.3. NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.3.1. Políticas contabilísticas

1.3.1.1. Disposições jurídicas e o Regulamento Financeiro

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (3) (FED).

Os documentos relevantes devem ser apresentados ao Tribunal de Contas, em conformidade com os artigos 69.o, 70.o e 71.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 7.o FED (4), com os artigos 66.o, 67.o e 68.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 8.o FED (5), com os artigos 102.o e 103.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED (6) e com os artigos 124.o e 125.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED (3). O artigo 124.o (10.o FED) determina que o Contabilista do FED deve enviar as contas provisórias ao Tribunal de Contas até 31 de Março do exercício seguinte. O Tribunal de Contas, por seu turno, formulará as suas observações sobre as contas do conhecimento da Comissão até 15 de Junho (artigo 125.o). Com base nestas observações, a Comissão aprova as contas definitivas até 31 de Julho e transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas. Depois as contas são publicadas no Jornal Oficial até 15 de Novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade apresentada pelo Tribunal de Contas no respeitante à parte dos recursos FED pelos quais a Comissão é responsável da gestão financeira.

Em conformidade com o disposto no artigo 121.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED, as demonstrações financeiras são elaboradas no respeito do princípio da especialização dos exercícios.

As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer dados conformes com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas. A partir do exercício de 2009, foi aplicado um novo sistema contabilístico a fim de apresentar as contas segundo os princípios da contabilidade de exercício sem ajustamentos.

Estas demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com as regras e métodos contabilísticos do FED elaborados com base nas normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). As regras de valorimetria e os métodos contabilísticos adoptados pelo Contabilista do Fundo Europeu de Desenvolvimento foram aplicados no que diz respeito à parte dos recursos do FED pelos quais a Comissão Europeia é responsável da gestão financeira.

1.3.1.2. Princípios contabilísticos

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público, os objectivos consistem mais especificamente em prestar informações úteis para a tomada de decisões e demonstrar a forma como a entidade geriu os recursos que lhe foram confiados.

Para apresentar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também devem prestar as informações de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É com estes objectivos em vista que se elaborou o presente documento.

O sistema contabilístico do Fundo Europeu de Desenvolvimento é composto por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são expressas em euros, por ano civil. A contabilidade orçamental apresenta uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada. A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresentam todas as despesas e receitas do exercício com base nas regras de contabilidade de exercício e se destinam a apurar a situação financeira sob a forma de um balanço em 31 de Dezembro.

O artigo 120.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras, isto é:

— A continuidade das actividades;

— A prudência;

— A consistência dos métodos contabilísticos;

— A comparabilidade das informações;

— A importância relativa;

— A não compensação;

— A prevalência da substância sobre a forma; e

— A especialização dos exercícios.

1.3.1.3. Base de elaboração

As demonstrações financeiras são apresentadas em milhões de euros, que constitui a moeda funcional e de relato das Comunidades Europeias. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções subjacentes. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das transacções em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta de resultados económicos.

Os saldos de final do exercício dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro:

Taxa de câmbio do euro 31.12.2008 31.12.2007 0,9525 GBP 0,7148 GBP

Os valores constantes dos Quadros poderão não se adicionar, devido ao arredondamento.

Em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e suposições dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem provisões para encargos futuros, riscos financeiros sobre contas a receber, encargos e proveitos do exercício, mas não se limitam aos mesmos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As alterações das estimativas são indicadas para o período em que se tornam conhecidas.

Balanço

1.3.1.4. Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que o FED não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. A quantia da redução é reconhecida na conta de resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20 % ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica.

1.3.1.5. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não incorrer em despesas elegíveis suficientes, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento, no todo ou em parte, ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas.

No final do ano, as quantias de pré-financiamento pendentes são valorizadas pela(s) quantia(s) inicial(is) paga(s) ao beneficiário menos: quaisquer quantias devolvidas, quantias elegíveis liquidadas e quantias elegíveis estimadas ainda não liquidadas no final do ano.

As garantias relativas a quantias de pré-financiamento são divulgadas como activos contingentes e como tal não são contabilizadas nas demonstrações financeiras (IPSAS 19).

1.3.1.6. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa inclui as contas detidas nas instituições financeiras dos Estados ACP, dos PTU e dos Estados-Membros.

Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e os equivalentes de caixa incluem a conta corrente do orçamento geral da UE apresentada em contas a pagar no balanço.

1.3.1.7. Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar do FED não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido de pagamento é recebido e, após verificação, aceite como elegível pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

Um elemento crucial da contabilidade de exercício é assegurar que as transacções são registadas no exercício contabilístico a que se referem. Este exercício é referido como o exercício de imputação (cut-off). Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas ainda não comunicadas ao mesmo (encargos acrescidos).

De acordo com as regras contabilísticas das Comunidades Europeias, as transacções e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas do exercício são reconhecidas com base na quantia estimada da obrigação de transferência do período (por exemplo, o grau de execução dos contratos) indicada pelo gestor orçamental.

Conta de resultados económicos

1.3.1.8. Receitas

As receitas do FED incluem juros devidos em vários saldos de caixa detidos em bancos comerciais e em pagamentos em atraso de dívidas ao FED.

1.3.1.9. Despesas

As despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorreram os eventos geradores de um pagamento, na medida em que:

— Tiver sido assinado um contrato que autoriza o pagamento;

— Os critérios de elegibilidade, se os houver, tiverem sido preenchidos pelo beneficiário; e

— Possa ser feita uma estimativa razoável da dívida, por exemplo, com base em facturas enviadas pelo beneficiário, o grau de execução dos contratos, etc.

Como as despesas efectuadas pelas delegações da Comissão não são registadas nas contas do FED até serem validadas pelo gestor orçamental e pelo contabilista, qualquer despesa que não tenha sido validada no final do ano é apresentada como «despesas não atribuídas» na rubrica «outros activos correntes» do balanço.

A fim de cumprirem os princípios da contabilidade de exercício, as despesas de caixa apresentadas pelo presente sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram ajustadas segundo a informação adicional apresentada pelo gestor orçamental sobre pré-financiamentos e as despesas do exercício.

Elementos extrapatrimoniais

1.3.1.10. Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias. Um activo contingente é divulgado quando é provável um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados continuadamente para assegurar que os desenvolvimentos sejam apropriadamente reflectidos nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser mensurado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

1.3.1.11. Garantias

As garantias são activos ou obrigações eventuais que surgem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias qualificam-se como activos ou passivos contingentes. Uma garantia é liquidada quando o objecto da garantia já não existe. É «cristalizada» quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.3.2. Notas ao balanço

(1) CONTAS A RECEBER

Quadro 1

(em milhões de euros) Contas a receber Notas 8.o 9.o 10.o Total em 31.12.2008 Total em 31.12.2007 Juros a receber - STABEX 1.1 –0,01 –0,01 0,41 Juros a receber - outros 1.2 0,01 0,01 1,19 Ordens de cobrança pendentes 1.3 4,17 18,98 0,00 23,15 11,88 — Imparidade das contas a receber 1.4 –0,35 –5,65 0,00 –6,00 –4,98 Total 3,82 13,33 0,00 17,16 8,50

Em conformidade com as disposições do Acordo de Cotonu, as receitas de juros e as contas a receber correspondentes são atribuídas ao 10.o FED. Tais fundos podem ser utilizados de acordo com o disposto nos artigos 1.o e 6.o do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED (7). A única excepção consiste nos juros vencidos sobre as contas de segurança STABEX, que são atribuídos ao 8.o FED.

(1.1) Juros a receber - STABEX

Esta quantia corresponde aos juros vencidos sobre as contas de segurança STABEX durante o exercício de 2008, mas que serão creditados em conta apenas em 2009. Estes juros pertencem aos países beneficiários correspondentes.

(1.2) Juros a receber - outros

Esta quantia corresponde aos juros vencidos sobre as contas dos bancos europeus e a conta corrente STABEX durante o exercício de 2008, mas que serão creditados em conta apenas em 2009.

(1.3) Ordens de cobrança pendentes

O saldo final das ordens de cobrança representa o valor das ordens de cobrança emitidas mas não pagas no final do ano.

Em 31 de Dezembro de 2007, o saldo das ordens de cobrança pendentes relacionadas com o pré-financiamento era de 21,21 milhões de EUR. Desta quantia, 9,33 milhões de EUR não foram incluídos nas contas anuais de 2007. Em 2008, foram actualizados os registos contabilísticos do FED. O ajustamento representa um aumento das contas a receber e uma diminuição correspondente do pré-financiamento, não tendo tido, por conseguinte, qualquer impacto nos activos líquidos.

Os movimentos das ordens de cobrança pendentes durante o período são pormenorizados seguidamente.

Quadro 1.3

(em milhões de euros) 8.o FED 9.o FED Total Ordens de cobrança pendentes em 31.12.2007 6,96 14,25 21,21 Ordens de cobrança emitidas em 2008 27,39 52,17 79,56 Ordens de cobrança encerradas em 2008 –30,19 –47,00 –77,18 Creditadas em conta –27,54 –35,90 –63,45 Objecto de renúncia (art. 73.o RF) –1,06 –1,63 –2,69 Anuladas –0,62 –0,92 –1,54 Compensadas –0,96 –8,54 –9,51 Reavaliações 0,00 –0,43 –0,43 Ordens de cobrança pendentes em 31.12.2008 4,17 18,98 23,15

(1.4) Imparidade das contas a receber

Em conformidade com a IPSAS 19, o contabilista criou uma provisão para perdas por imparidade sobre contas a receber, com base em duas variáveis:

— Antiguidade da dívida, aplicando uma provisão de 20 % do valor em euros para cada ano em que a dívida está pendente; e

— A avaliação do risco de não cobrança em colaboração com o gestor orçamental.

Quadro 1.4

(em milhões de euros) Imparidade das contas a receber 7.o FED 8.o FED 9.o FED Total Saldo em 31.12.2008 0,35 5,65 6,00 Saldo em 31.12.2007 2,79 1,09 1,10 4,98 Aumento (diminuição) –2,79 –0,74 4,55 1,02

(2) PRÉ-FINANCIAMENTOS LÍQUIDOS

Seguindo os princípios da contabilidade de exercício, os adiantamentos feitos pelo FED são classificados como activos. Os dados relativos ao pré-financiamento pendente foram transmitidos pelo gestor orçamental (ver Quadro 2.1). O pré-financiamento é apresentado líquido das ordens de cobrança pendentes relacionadas com adiantamentos e das quantias estimadas ainda não liquidadas no final do ano.

Em 2008, foi alterada a apresentação das ordens de cobrança pendentes. As quantias pendentes foram incluídas na rubrica «pré-financiamentos brutos».

Quadro 2

(em milhões de euros) Pré-financiamentos líquidos Notas 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total 31.12.2008 Total 31.12.2007 Pré-financiamentos (brutos) 2.1 244,54 2 377,17 63,77 2 685,48 2 766,52 Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo 2.2 0,00 0,45 0,00 0,45 1,38 — Liquidação estimada de pré-financiamentos 2.3 – 151,14 –1 615,72 –1,22 –1 768,08 –1 800,51 — Ordens de cobrança pendentes (2007) 1.3 0,00 0,00 –11,88 Total 93,40 761,90 62,55 917,85 955,52

(2.1) Pré-financiamentos (brutos)

Muitos contratos prevêem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos correspondentes trabalhos, entregas ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projecto é executado.

O Quadro infra resume os adiantamentos pendentes (excepto para os programas de ajustamento estrutural e os programas de apoio orçamental directo) registados nas contas do gestor orçamental no final do ano. A conversão para euros é feita à taxa de câmbio vigente em 31 de Dezembro.

Quadro 2.1

(em milhões de euros) Pré-financiamentos (brutos) 7.o FED 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total Total em 31.12.2008 244,54 2 377,17 63,77 2 685,48 Total em 31.12.2007 152,34 383,89 2 230,29 2 766,52 Aumento (diminuição) – 152,34 – 139,35 146,88 63,77 –81,04

(2.2) Adiantamentos para a gestão de bolsas de estudo

Esta quantia corresponde a adiantamentos pagos a organismos externos para a gestão de bolsas de estudo.

(2.3) Liquidação estimada de pré-financiamentos

Esta quantia representa os encargos acrescidos calculados pelo gestor orçamental correspondentes à quantia dos custos elegíveis incorridos pelos beneficiários dos pré-financiamentos pendentes no final do ano, mas ainda não comunicados. Estas quantias são tratadas como despesas na conta de resultados económicos e foram reclassificadas de contas a pagar para pré-financiamentos.

(3) OUTROS ACTIVOS CORRENTES

Esta quantia engloba todos os pagamentos/recebimentos que aguardam afectação final aos projectos adequados e à conta de resultados económicos.

Quadro 3

(em milhões de euros) Outros activos correntes 9.o FED 10.o FED Total em 31.12.2008 Total em 31.12.2007 Despesas não afectadas –0,03 –0,03 1,19 Receitas não afectadas –6,47 –6,47 –4,55 Compensações parciais 0,17 0,17 0,70 Total –0,03 –6,30 –6,32 –2,65

(4) CONTAS DE LIGAÇÃO

Por motivos de eficiência, existe uma única tesouraria em vigor para todos os FED; esta situação implica operações entre os vários FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diversos balanços.

Quadro 4

(em milhões de euros) Contas de ligação 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total em 31.12.2008 Total em 31.12.2007 de/para 6.o FED –2 065,45 – 213,85 –2 279,31 0,00 de/para 7.o FED 2 279,31 2 279,31 2 037,08 de/para 8.o FED –3 075,80 151,21 –2 924,60 –3 301,13 de/para 9.o FED 3 075,80 – 173,02 2 902,79 1 264,05 de/para 10.o FED – 151,21 173,02 21,81 0,00 Total 859,14 – 837,33 –21,81 0,00 0,00

(5) CONTAS DE SEGURANÇA STABEX

STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da Comissão Europeia de estabilização das receitas de exportação dos países ACP. Foi inicialmente criado pela primeira Convenção de Lomé (1975) com o objectivo de sanar os efeitos negativos da instabilidade das receitas de exportação dos produtos agrícolas.

O saldo das contas de segurança STABEX representa o total dos fundos STABEX disponíveis, que serão transferidos para o respectivo beneficiário ACP numa data futura. Este saldo é atribuído ao 10.o FED.

Quadro 5

(em milhões de euros) Contas de segurança STABEX Saldo em 31.12.2007 Transfe-rências da conta corrente STABEX Juros Pagamen-tos Saldo em 31.12.2008 BENIM 0,05 0,00 0,05 BURQUINA FASO 0,01 0,00 0,01 BURUNDI 0,68 0,07 0,75 CAMARÕES 0,02 0,00 –0,02 0,00 COMORES 0,06 0,00 0,06 DOMÍNICA 0,08 0,00 0,08 ETIÓPIA 0,96 0,04 1,01 GÂMBIA 1,07 0,05 1,12 GRANADA 0,35 0,02 0,36 GUINÉ-BISSAU 0,35 0,01 –0,37 0,00 COSTA DO MARFIM 1,57 0,07 1,64 JAMAICA 0,62 0,03 0,65 MADAGÁSCAR 0,68 0,03 0,71 MALAVI 0,97 0,04 1,02 MAURITÂNIA 0,38 0,06 0,44 PAPUA-NOVA GUINÉ 0,70 0,03 0,73 RUANDA 6,12 0,27 6,39 SENEGAL 10,74 0,24 –10,10 0,88 SERRA LEOA 0,07 0,01 –0,08 0,00 SANTA LÚCIA 14,60 0,63 15,24 SALOMÃO (ILHAS) 0,00 0,00 0,00 SUDÃO 48,62 2,10 –2,05 48,67 SÃO VICENTE E GRANADINAS 4,21 0,18 4,40 TANZÂNIA 3,56 0,14 –3,70 0,00 TOGO 0,00 8,47 0,29 –8,47 0,29 TONGA 0,09 0,00 0,10 UGANDA 0,00 0,00 0,24 0,25 ZIMBABUÉ 3,01 0,13 3,15 Total STABEX 99,61 8,47 4,45 –24,54 87,98

Para além destes fundos, há outros fundos STABEX detidos por Estados beneficiários ACP. Uma vez que a Comissão e o Estado beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Segundo o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (8) (revista), os fundos são transferidos para uma conta de segurança geradora de juros com dupla assinatura (funcionário da Comissão e Estado beneficiário) aberta em nome do Estado ACP. Os fundos permanecem nestas contas de segurança até que o QOR (Quadro de obrigações recíprocas) justifique uma transferência para um projecto. O funcionário da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos detidos nas contas de dupla assinatura pertencem ao Estado ACP e não são consequentemente registados como activos nas contas anuais do FED. As transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX. São prestadas informações sobre estas contas no relatório anual sobre a gestão financeira do FED (9).

Em 2008, foram disponibilizados 8,47 milhões de EUR para o Togo por meio de transferência da conta corrente STABEX para uma conta de segurança de dupla assinatura, no seguimento das instruções do gestor orçamental (ver nota 7.4).

(6) FUNDO ESPECIAL PARA A RD DO CONGO

Este saldo representa as quantias disponíveis para a República Democrática do Congo, em conformidade com as disposições da Decisão 2003/583/CE do Conselho (10).

Quadro 6

(em milhões de euros) 10.o FED Saldo em 31.12.2008 Saldo em 31.12.2007 Fundo especial para a RD do Congo 1,75 1,75 3,36 Total 1,75 1,75 3,36

(7) SALDOS BANCÁRIOS

Nos termos do artigo 153.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 9.o FED, a tesouraria é apresentada no balanço do 10.o FED.

Quadro 7

(em milhões de euros) Saldos bancários Notas 10.o FED Saldo em 31.12.2008 Saldo em 31.12.2007 Contas de tesouraria 7.1 133,98 133,98 208,09 Pagadores delegados locais 7.2 20,24 20,24 54,67 Pagadores delegados europeus 7.3 31,71 31,71 13,06 Conta corrente STABEX 7.4 0,00 0,00 8,47 Fundos em trânsito 0,00 0,00 0,95 Total 185,94 185,94 285,24

(7.1) Contas de tesouraria

Trata-se de contas junto dos bancos centrais dos Estados-Membros que recebem as contribuições do FED. O contabilista efectua transferências destas contas para os pagadores delegados europeus.

(7.2) Pagadores delegados locais

Trata-se das quantias que figuram nas contas dos bancos situados nos Estados ACP e nos PTU que são utilizadas para efectuar pagamentos em divisa local no país beneficiário. Estas contas são geralmente tituladas em euros, podendo também sê-lo na moeda de um Estado-Membro da Comunidade.

(7.3) Pagadores delegados europeus

Estas contas estão abertas junto de bancos comerciais estabelecidos nos Estados-Membros da UE-15 e junto do BEI. As contas são expressas em euros e são utilizadas para pagamentos a beneficiários situados no território da União e fora dele. Os pagamentos são geralmente feitos em euros, mas podem também ser feitos noutras moedas. Estes fundos são também utilizados para aprovisionar as contas de pagadores delegados locais e a conta de ligação com o orçamento geral da UE.

(7.4) Conta corrente STABEX

O saldo de 2007 foi disponibilizado ao Togo em 2008 por meio de transferência para uma conta de segurança de dupla assinatura, no seguimento das instruções do gestor orçamental.

(8) CONTAS BANCÁRIAS RELATIVAS AO CO-FINANCIAMENTO

Estas contas incluem os fundos remanescentes relacionados com antigos acordos de co-financiamento e são apresentadas pela primeira vez nas contas anuais. Estes fundos pertencem aos Estados-Membros em questão, sendo por conseguinte uma quantia correspondente registada como crédito (ver nota 9.3). Assim, é nulo o efeito sobre o activo líquido. A quantia de co-financiamento correspondente era, em 31 de Dezembro de 2007, de 30,91 milhões de EUR.

O novo co-financiamento dinamarquês no Quadro do 10.o FED (ver a nota 10) utilizará a estrutura de tesouraria normal do FED, sem contas bancárias específicas.

Quadro 8

(em milhões de euros) 9.o FED 10.o FED Saldo em 31.12.2008 Saldo em 31.12.2007 Contas bancárias relativas ao co-financiamento 12,92 2,17 15,09 0,00 Total 12,92 2,17 15,09 0,00

(9) CONTAS A PAGAR

Quadro 9

(em milhões de euros) Contas a pagar Notas 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total em 31.12.2008 Total em 31.12.2007 Rendimento diferido 9.1 233,43 233,43 211,08 Conta de ligação com o orçamento geral da UE – SWIFT 9.2 –1,74 –1,74 8,92 Quantias devidas aos Estados-Membros a título do co-financiamento 9.3 12,92 2,17 15,09 0,00 Despesas acrescidas 94,06 361,44 0,01 455,51 483,98 Elegibilidade a confirmar e pagamentos não finalizados 9.4 28,74 81,33 0,00 110,08 197,07 Facturas a receber 9.5 216,45 1 895,83 1,24 2 113,52 2 087,42 — Liquidação estimada do pré-financiamento 2.3 – 151,14 –1 615,72 –1,22 –1 768,08 –1 800,51 Total 94,06 374,36 233,87 702,29 703,98

(9.1) Rendimento diferido

Quadro 9.1

(em milhões de euros) Contribuições recebidas antecipadamente Saldo em 31.12.2008 Saldo em 31.12.2007 Irlanda 2,74 1,00 Reino Unido 222,08 208,09 Finlândia 8,61 2,00 Total 233,43 211,08

(9.2) Conta de ligação com o orçamento geral da UE – SWIFT

Desde o início do exercício de 2005, os pagamentos a beneficiários na União são executados pelo orçamento geral da União Europeia através do SWIFT. Para este efeito, foi aberta uma conta corrente. Esta conta é apresentada na demonstração dos fluxos de caixa como equivalente de caixa e será encerrada a partir de 2009, quando os pagamentos do FED passarem a ser executados directamente através do sistema SWIFT do FED.

(9.3) Quantias devidas aos Estados-Membros a título do co-financiamento

O co-financiamento italiano está ainda em curso no Quadro do 9.o FED. As contas bancárias do 10.o FED referem-se ao co-financiamento anterior. Estes fundos serão devolvidos aos Estados-Membros em questão após serem recebidas instruções do gestor orçamental. Ver também a nota 8. Estas contas são apresentadas pela primeira vez nas contas anuais; a quantia de co-financiamento correspondente era, em 31 de Dezembro de 2007, de 30,91 milhões de EUR.

Despesas acrescidas

As informações contabilísticas prestadas pelo actual sistema contabilístico informatizado (OLAS) foram adaptadas a fim de fornecer dados que se conformam com os princípios da contabilidade de exercício. Foram apresentadas informações adicionais pelo gestor orçamental. As despesas acrescidas incluem a elegibilidade a confirmar e uma estimativa das facturas a receber com base no grau de adiantamento dos projectos.

Em 2007, a metodologia para a determinação das despesas acrescidas foi aperfeiçoada a fim de ter em conta o tipo de contrato.

(9.4) Elegibilidade a confirmar e pagamentos não finalizados

Trata-se de facturas que chegaram antes do final do exercício de 2008, mas que ainda não tinham sido analisadas aquando do encerramento anual ou não tinha sido autorizado qualquer pagamento. As quantias registadas nas contas do gestor orçamental estão indicadas no Quadro infra.

Quadro 9.4

(em milhões de euros) Elegibilidade a confirmar e pagamentos não finalizados 7.o FED 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total Total em 31.12.2008 28,74 81,33 0,00 110,08 Total em 31.12.2007 7,97 45,86 143,24 197,07 Aumento (diminuição) –7,97 –17,11 –61,90 0,00 –86,99

(9.5) Facturas a receber

Estes valores reflectem despesas incorridas, mas ainda não facturadas. As quantias estimadas pelo gestor orçamental são apresentadas no Quadro infra.

No início de 2009, a Comissão lançou uma análise aprofundada da metodologia e dos diferentes pressupostos com base nos quais a provisão foi criada, com o contributo de uma empresa de auditoria independente. Com base nas recomendações, está actualmente a ser avaliada uma versão aperfeiçoada da metodologia para uma eventual inclusão nas contas anuais de 2009.

Quadro 9.5

(em milhões de euros) Facturas a receber 7.o FED 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total Total em 31.12.2008 216,45 1 895,83 1,24 2 113,52 Total em 31.12.2007 83,69 331,69 1 672,04 2 087,42 Aumento (diminuição) –83,69 – 115,23 223,78 1,24 26,10

Fundos e reservas

(10) CAPITAL MOBILIZADO DOS FUNDOS

Quadro 10

(em milhões de euros) 7.o FED 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total FED Capital 2008 Capital dos Fundos (a) 0,00 12 840,00 11 699,32 21 154,40 45 693,72 Fundos não mobilizados (b) 0,00 0,00 7 460,15 21 154,40 28 614,55 Capital mobilizado dos Fundos (a)-(b) 0,00 12 840,00 4 239,17 0,00 17 079,17 Capital 2007 Capital dos Fundos (a) 10 940,00 12 840,00 11 699,32 35 479,32 Fundos não mobilizados (b) 0,00 0,00 10 460,15 10 460,15 Capital mobilizado dos Fundos (a)-(b) 10 940,00 12 840,00 1 239,17 0,00 25 019,17

O capital dos Fundos representa a quantia total susceptível de ser recebida dos Estados-Membros para o fundo FED relevante, tal como previsto em cada acordo interno (11) entre os Estados-Membros e os Estados ACP e os PTU beneficiários.

A dotação inicial para o 9.o FED, que se elevava inicialmente a 10 555,15 milhões de euros, foi entretanto aumentada numa quantia de 105,00 milhões de EUR em 2004, tendo sido disponibilizada pelo BEI em conformidade com o disposto na Decisão 2003/583/CE do Conselho. Esta dotação adicional destina-se a acções a empreender na República Democrática do Congo.

O artigo 2.o, n.o 2, do Acordo Interno aplicável ao 9.o FED fixou uma reserva de 1 000,00 milhões de EUR, tendo sido disponibilizada entre 2004 e 2007 com base em diferentes decisões do Conselho (12). Na sequência da decisão do Conselho conjunto ACP/UE de 25 de Maio de 2007 (13), a Comissão decidiu lançar um apelo a contribuições voluntárias adicionais para apoiar o Mecanismo de Apoio à Paz em África no âmbito da cooperação intra-ACP, o que aumentou o 9.o FED em 39,17 milhões de EUR.

O 10.o FED entrou em vigor em 1 de Julho de 2008 com um capital dos Fundos na quantia de 21 152,00 milhões de EUR, de acordo com o Acordo Interno aplicável ao 10.o FED. Esta quantia foi aumentada com o co-financiamento dinamarquês (14), que se elevou a 2,40 milhões de EUR.

Os fundos não mobilizados representam a verba inicial que ainda não pode ser recebida dos Estados-Membros.

O capital mobilizado dos Fundos representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED.

As informações relativas às contribuições mobilizadas e recebidas durante 2008 são apresentadas no Quadro 10.1.

Quadro 10.1

(em milhões de euros) Contribuições % Mobilizadas em 2007 Recebidas em 2007 Mobilizadas em 2008 Recebidas em 2008 Fundos não mobilizados do 9.o FED Áustria 2,65 69,96 69,96 78,18 78,18 197,69 Bélgica 3,92 103,49 104,74 115,70 115,70 292,44 Dinamarca 2,14 56,50 56,50 63,57 63,57 159,65 Finlândia 1,48 39,07 39,07 43,78 43,78 110,41 França 24,30 641,52 651,52 719,16 719,16 1 812,82 Alemanha 23,36 616,70 641,70 692,03 692,03 1 742,69 Grécia 1,25 33,00 33,50 36,50 36,50 93,25 Irlanda 0,62 16,37 18,37 18,74 18,74 46,25 Itália 12,54 331,06 331,06 371,05 365,42 935,50 Luxemburgo 0,29 7,66 7,86 8,35 8,35 21,63 Países Baixos 5,22 137,81 137,81 154,26 154,26 389,42 Portugal 0,97 25,61 25,61 29,16 29,16 72,36 Espanha 5,84 154,18 154,18 173,01 173,01 435,67 Suécia 2,73 72,07 72,07 80,28 80,28 203,66 Reino Unido 12,69 335,02 335,02 376,23 376,23 946,69 Estónia N.D. 0,03 N.D. República Checa N.D. 0,18 N.D. BEI N.D. 40,00 45,63 N.D. Total 100,00 2 640,00 2 679,17 3 000,00 3 000,00 7 460,15

Em 2008, as contribuições no valor de 5,63 milhões de EUR da Itália foram recebidas através do Banco Europeu de Investimento.

(11) OUTRAS RESERVAS

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não dispendidos em anteriores FED são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam a dotação do fundo beneficiário e reduzem a do fundo de origem.

Quadro 11

(em milhões de euros) Transferências entre Fundos 8.o FED 9.o FED 10.o FED Consolidado Total em 31.12.2008 de/para 6.o FED 94,00 490,36 584,36 de/para 7.o FED 532,82 1 135,08 1 667,89 de/para 8.o FED 2 762,16 17,16 2 779,32 2 779,32 de/para 9.o FED –2 762,16 79,87 –2 682,29 –2 682,29 de/para 10.o FED –17,16 –79,87 –97,04 –97,04 Total –2 152,51 4 307,72 97,04 0,00 2 252,25

1.3.3. Notas à conta de resultados económicos

(12) RECEITAS OPERACIONAIS

A partir de 2008, as ordens de cobrança são liquidadas face ao pré-financiamento conexo e incluídas em receitas operacionais no momento em que forem autorizadas/emitidas. Nos termos do artigo 60.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 10.o FED, o Estado-Membro em causa pagará juros, caso as contribuições exigíveis não sejam pagas dentro do prazo previsto. Estes juros resultam num aumento efectivo das dotações globais dos Fundos a título de receitas operacionais.

(13) DESPESAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS

Esta rubrica inclui as despesas administrativas e financeiras financiadas por juros e relacionadas com o processo de desconcentração, em aplicação do disposto nos artigos 1.o e 6.o do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

Na sequência da Decisão n.o 599 do Conselho de 21 de Junho de 2005, foi reafectada uma quantia complementar de 90 milhões de EUR da dotação intra-ACP para financiar o processo de desconcentração. As despesas relativas a pessoal e infra-estruturas desta rubrica atingiram 25,60 milhões de EUR em 2007 e foram nulas em 2008.

(14) TOTAL DAS DESPESAS (CONTABILIDADE DE CAIXA)

Estes quantias representam os pagamentos totais para o ou os Fundos em questão durante o exercício de 2008 numa base de contabilidade de caixa, incluindo adiantamentos e ordens de cobrança. Os dados cumulados são indicados no relatório sobre a execução financeira elaborado pelo gestor orçamental.

(15) Regularizações do exercício

As despesas totais foram reexpressas para cumprir a norma internacional de contabilidade IPSAS 3. As informações contabilísticas prestadas pelo sistema contabilístico do FED foram adaptadas, sempre que necessário, a fim de fornecer dados que se conformem com os princípios da contabilidade de exercício. O gestor orçamental também prestou informações adicionais relativamente às rubricas de receitas e despesas.

Quadro 15

(em milhões de euros) Aumento anual de 2008 das regularizações do exercício Notas 7.o FED 8.o FED 9.o FED 10.o FED Aumento de 2008 do 8.o, 9.o e 10.o FED Pré-financiamento 2 80,26 37,30 –6,39 –62,55 –31,64 Despesas acrescidas –19,59 –30,29 21,40 0,01 –8,88 Elegibilidade a confirmar 9.4 –7,97 –17,11 –61,90 0,00 –79,01 Facturas a receber 9.5 –83,69 – 115,23 223,78 1,24 109,79 — Liquidação estimada de pré-financiamentos 2.3 72,08 102,06 – 140,49 –1,22 –39,65 Total das regularizações do exercício 60,67 7,01 15,01 –62,54 –40,52

(16) DESPESAS TOTAIS (CONTABILIDADE DE EXERCÍCIO)

As despesas do FED relativas aos projectos foram reexpressas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade relevantes. As despesas para cada instrumento de ajuda serão apresentadas numa base de contabilidade de exercício a partir do exercício de 2009, quando as contas tiverem migrado para o novo sistema informatizado (ABAC FED).

(17) RECEITAS FINANCEIRAS

As receitas financeiras incluem principalmente juros vencidos sobre contas bancárias europeias e contas STABEX. As receitas de juros são atribuídas ao 10.o FED.

Quadro 17

(em milhões de euros) Juros auferidos em 2008 Notas 8.o FED 9.o FED 10.o FED Total em 31.12.2008 Total em 31.12.2007 BEI 17.1 0,00 2,16 2,15 2,49 Bancos europeus 17.1 2,45 6,47 8,92 9,80 Ordens de cobrança 17.2 0,00 0,00 0,04 STABEX 17.3 4,03 –0,11 –0,11 3,81 6,18 Fundo especial para a RD do Congo 17.3 0,06 0,11 0,17 0,14 Transferência para o 10.o FED –2,39 –2,39 0,00 Total juros 4,03 0,00 8,63 12,66 18,65

(17.1) Receitas de juros do BEI e dos bancos europeus

Os juros auferidos sobre as contas dos pagadores delegados europeus podem ser utilizados para financiar projectos, em conformidade com os artigos 1.o e 6.o do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global dos Fundos.

(17.2) Receitas de juros de mora de ordens de cobrança

Trata-se de juros de mora decorrentes de ordens de cobrança dirigidas a devedores. Estes fundos podem ser utilizados para financiar projectos em conformidade com os artigos 1.o e 6.o do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED. Esta utilização dos juros traduz-se num aumento efectivo da dotação global dos Fundos.

(17.3) Receitas de juros sobre as contas de segurança STABEX e a conta especial da República Democrática do Congo

Trata-se das receitas geradas pelas contas de segurança STABEX e pela conta especial da República Democrática do Congo. Embora estas receitas pareçam aumentar o total do Fundo, é necessário ter em atenção que qualquer receita gerada por estas contas se destina a uma finalidade e a um Estado beneficiário específicos (ver nota 5).

1.3.4. Elementos extrapatrimoniais

Garantias

São exigidas garantias para assegurar os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é paga a fracção final de um projecto. De acordo com o conceito de «prudência» e em conformidade com as disposições da IPSAS 19, os activos contingentes não são tidos em conta nas demonstrações financeiras, sendo apresentados sob a forma de uma nota, por razões de transparência. Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia: os valores «nominal» e «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador da garantia relaciona-se com a existência da mesma. O valor nominal é divulgado como um activo contingente. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em liquidações subsequentes.

Em 31 de Dezembro de 2008, o valor «nominal» das garantias recebidas em relação com os pré-financiamentos eleva-se a 699,57 milhões de EUR (ver Quadro infra) em comparação com 410,25 milhões de EUR do valor «em curso».

Quadro 18

(em milhões de euros) Garantias Relativas a pré-financiamentos Sobre garantias retidas Sobre a execução Total 31.12.2008 Total 31.12.2007 7.o FED 105,80 8.o FED 93,98 18,88 46,66 159,52 259,36 9.o FED 605,59 167,18 243,51 1 016,28 639,04 10.o FED Total 699,57 186,06 290,17 1 175,80 1 004,20

2. RELATÓRIO SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA

INTRODUÇÃO

FED precedentes

A Decisão n.o 1/2000 do Conselho ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, relativa às medidas transitórias, prevê que uma parte dos recursos não afectados dos FED anteriores seja utilizada a favor de programas coerentes com as disposições relevantes do Acordo de Cotonu, aplicável antecipadamente por força das medidas transitórias.

A Decisão n.o 410/2001 da Comissão, de 16 de Março de 2001, que fixa as dotações para os programas indicativos relativos aos países ACP ao abrigo do acordo de parceria ACP-CE, prevê que os recursos não afectados dos FED precedentes sejam utilizados para efeitos de execução, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED respectivos, num quantia máxima de 1 200 milhões de EUR, na dependência da entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED.

A Decisão n.o 1033/2001 da Comissão, de 15 de Junho de 2001, fixou as dotações para os programas regionais e para a cooperação intra-ACP ao abrigo do protocolo financeiro do acordo de parceria ACP-CE.

A Decisão n.o 1252/2002 da Comissão, de 11 de Julho de 2002, aumentou, por um lado, em 60 milhões de EUR, a dotação destinada à cooperação intra-ACP, a partir das reservas gerais dos 6.o e 7.o FED e, por outro lado, previu a utilização destes fundos suplementares durante o período anterior à entrada em vigor do protocolo financeiro do 9.o FED, em conformidade com as disposições legislativas e processuais aplicáveis aos FED iniciais.

Por último, a Decisão n.o 3/2002 do Conselho ACP-CE, de 23 de Dezembro de 2002, retirou uma quantia de 25 milhões de EUR dos recursos não afectados do 8.o FED (reserva geral), imputando-a à cooperação regional no âmbito do acordo de parceria ACP-CE.

Tal como aconteceu nos exercícios anteriores, a fim de assegurar a transparência na apresentação das contas de 2008, os Quadros que se seguem apresentam separadamente para cada FED (7.o e 8.o FED) a parte utilizada com base na programação prevista nas Convenções de Lomé e a parte utilizada com base na programação prevista no Acordo de Cotonu. No que se refere a esta última, o registo e a apresentação das contas baseiam-se no artigo 3o, n.o 2, do Anexo IV do Acordo de Parceria ACP-CE no que diz respeito aos países em causa. Este artigo prevê, para os países ACP, uma dotação A para cobrir o apoio macroeconómico e o apoio aos programas e projectos e uma dotação B para cobrir as necessidades imprevistas, tais como a ajuda de emergência, as iniciativas destinadas a diminuir a dívida e o apoio destinado a compensar os efeitos negativos resultantes da instabilidade das receitas de exportação (15). No que se refere às regiões, as contas foram apresentadas com base na programação regional, tal como mencionado no Capítulo 2 do Acordo de Parceria ACP-CE (programas indicativos regionais e cooperação intra-ACP).

De acordo com o ponto 4 do Anexo I-B (Quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013) do Acordo de Parceria ACP-CE, os saldos remanescentes e os fundos que tenham sido anulados, entre 31 de Dezembro de 2007 e a entrada em vigor do 10.o FED, foram transferidos para o 9.o FED para assegurar a capacidade da administração da UE e para cobrir os custos correntes dos projectos em curso até à entrada em vigor do 10.o FED.

Desde a entrada em vigor do 10.o FED em 1 de Julho de 2008, os saldos remanescentes e os fundos anulados foram transferidos para a reserva de eficiência do 10.o FED. Esta reserva pode ser mobilizada apenas nas condições previstas no artigo 1.o, n.o 4, do Acordo Interno aplicável ao 10.o FED.

Dado que o 6.o FED foi encerrado em 2006, as contas anuais já não contêm os Quadros de execução desse fundo. Todavia, a execução dos saldos transferidos é apresentada no Quadro do 9.o FED.

7.o FED

Dado o estado de avanço do 7.o FED, a Comissão decidiu encerrar este fundo em 31 de Agosto de 2008 (Decisão PE/2008/4803 de 29.8.2008).

Todas as quantias autorizadas, contratadas e pagas em relação com contratos ainda abertos foram transferidas nessa data (e não só os saldos remanescentes como no caso do 6.o FED). Por essa razão, as quantias transferidas aquando do encerramento do 7.o FED foram muito mais elevadas do que as transferidas aquando do encerramento do 6.o FED.

As transferências elevaram-se a:

— 740 980 526,27 EUR para afectações e autorizações globais;

— 690 996 406,08 EUR para autorizações individuais;

— 563 402 665,70 EUR para pagamentos já efectuados e transferidos.

O saldo das autorizações por liquidar transferido para o 9.o FED aquando do encerramento elevou-se a 177 577 860,57 EUR, consistindo num saldo de 127 593 740,38 EUR a desembolsar e num saldo de 49 984 120,19 EUR a contratar.

Em virtude da transferência do saldo remanescente do 7.o FED, a quantia actualizada afectada ao 9.o FED passa de 15 907 435 336,39 EUR para 16 648 415 862,66 EUR (não incluindo os juros).

As quantias afectadas de 740 980 526,27 EUR repartem-se do seguinte modo:

— programas indicativos (subvenções) 406 572 791,03 EUR — Ajuda não programável (ajuda de emergência, capital de risco, SYSMIN, STABEX, saldo do 5.o FED, apoio de gestão relativo à Facilidade de Ajustamento Estrutural, iniciativa «Redução da dívida – PPAE») 334 407 735,24 EUR — das quais apenas o STABEX 133 859 893,00 EUR

As autorizações globais (projectos) e individuais (contratos) foram transferidas para o 9.o FED com base numa nomenclatura específica que permite identificar as quantias transferidas, bem como a respectiva utilização.

Os valores anuais relativos ao 7.o FED são apresentados nas contas anuais de 2008 no âmbito do 7.o FED para o período de 1 de Janeiro a 31 de Agosto de 2008 e no âmbito do 9.o FED para o período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2008.

10.o FED

O Acordo de Parceria ACP-CE celebrado em Cotonu em 23 de Junho de 2000, pelos Estados-Membros da Comunidade Europeia e pelos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP), entrou em vigor em 1 de Abril de 2003. O Acordo de Cotonu foi alterado pelo acordo assinado pelos referidos Estados no Luxemburgo, em 25 de Junho de 2005.

A Decisão 2001/822/CE do Conselho da UE, de 27 de Novembro de 2001, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à Comunidade Europeia, entrou em vigor em 2 de Dezembro de 2001, tendo sido alterada em 19 de Março de 2007 (Decisão 2007/249/CE).

Entrou em vigor em 1 de Julho de 2008 o Acordo Interno relativo ao financiamento da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do Quadro financeiro plurianual para o período 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto, adoptado em 17 de Julho de 2006 pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros da Comunidade Europeia.

Nos termos do Acordo de Cotonu, o segundo período (2008-2013) de ajuda comunitária aos Estados ACP e aos PTU é financiado pelo 10.o FED com um total de fundos de 22 682 milhões de EUR, dos quais:

21 966 milhões de EUR afectados aos Estados ACP, em conformidade com o Quadro financeiro plurianual incluído no Anexo I-B do Acordo de Cotonu revisto;

286 milhões de EUR afectados aos PTU, em conformidade com o Anexo IIA-A da Decisão revista do Conselho relativa à associação dos PTU à Comunidade Europeia;

430 milhões de EUR afectados à Comissão para financiar as despesas ligadas à programação e execução dos recursos do 10.o FED, em conformidade com o artigo 6.o do Acordo Interno.

Na data de entrada em vigor do 10.o FED, estas quantias foram complementadas pelos saldos remanescentes e são-no ainda pelos fundos anulados em virtude do sistema que garante a estabilização das receitas de exportação dos produtos de base agrícolas (STABEX), no Quadro dos Fundos anteriores ao 9.o FED. Estes saldos e fundos anulados devem ser utilizados e geridos em conformidade com o Acordo de Cotonu revisto e o Acordo Interno.

A repartição das dotações a favor dos Estados e regiões ACP no Quadro do 10.o FED é a seguinte (em euros):

15 300 milhões de EUR para os programas indicativos nacionais, dos quais:

13 500 milhões de EUR para as dotações A;

1 800 milhões de EUR para as dotações B, dos quais 601 milhões de EUR como dotações iniciais e 1 199 milhões de EUR como reserva a afectar subsequentemente;

1 783 milhões de EUR para os programas indicativos regionais;

683 milhões de EUR como reserva a afectar subsequentemente aos programas indicativos nacionais e regionais na sequência das revisões intercalares e finais.

Os Quadros em anexo relativos às quantias decididas, contratadas e pagas, apresentam valores líquidos. O Quadro 2.7 é o único que apresenta separadamente as quantias autorizadas e anuladas, bem como as quantias pagas e recuperadas.

2.1. DOTAÇÕES EM 31.12.2008

Quadro 1.1

7.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2008

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Aumentos ou reduções dos recursos cumulados em 31 de Dezembro de 2007 Aumentos ou reduções dos recursos em 2008 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 6 215,00 – 935,40 – 419,63 4 859,97 Bonificação de juros 280,00 –81,51 –0,49 198,00 Ajuda de emergência 250,00 153,27 –0,93 402,35 Assistência aos refugiados 100,00 –16,14 –0,30 83,55 Capital de risco 825,00 –11,62 –52,20 761,18 Stabex 1 500,00 196,69 – 133,86 1 562,83 Sysmin 480,00 –49,46 – 103,65 326,89 Transfer. 5.o FED - 7.o FED 0,00 309,00 –13,37 295,63 Ajustamento estrutural 1 150,00 –1,33 –7,13 1 141,54 Países pobres altam. endividados 0,00 40,00 –28,97 11,03 Dotação intra-ACP 0,00 50,00 0,00 50,00 Total ACP 10 800,00 – 346,49 – 760,52 9 692,98 PTU Subvenções 97,50 –14,33 –3,24 79,93 Bonificações de juros 6,00 –1,82 0,00 4,18 Ajuda de emergência 2,50 –0,24 0,00 2,26 Assistência aos refugiados 0,50 –0,21 0,00 0,29 Capital de risco 25,00 –2,51 0,00 22,49 Stabex 6,00 0,00 0,00 6,00 Sysmin 2,50 0,00 –1,17 1,33 Transfer. 5.o FED - 7.o FED 0,00 8,61 –0,10 8,52 Total PTU 140,00 –10,50 –4,51 125,00 Total 7.o FED 10 940,00 – 356,99 – 765,03 9 817,98

Quadro 1.2

7.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2008

ANÁLISE DAS VARIAÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO

(em milhões de euros) Lomé Cotonu Total ACP ACP Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 5.o FED - 7.o FED Ajustamento estrutural Países pobres altam. endividados Intra-ACP Situação em 31.12.2007 5 279,60 198,49 403,27 83,86 813,38 1 696,69 430,54 309,00 1 148,67 40,00 50,00 10 453,51 Transferência para o 9.o FED (16) –8,87 –0,49 –0,01 –0,18 –0,01 –0,55 –10,12 Transferência da reserva de resultados do 10.o FED (17) –7,14 –0,12 –6,00 –0,27 –0,06 –13,60 Encerramento do 7.o FED e transferência para o 9.o FED – 403,61 0,00 –0,92 0,00 –46,20 – 133,86 – 103,64 –12,54 –7,07 –28,97 0,00 – 736,81 Situação em 31.12.2008 4 859,97 198,00 402,35 83,55 761,18 1 562,83 326,89 295,63 1 141,54 11,03 50,00 9 692,98





PTU Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Transfer. 5.o FED - 7.o FED Total PTU Situação em 31.12.2007 83,17 4,18 2,26 0,29 22,49 6,00 2,50 8,61 129,50 Transferência para o 9.o FED (16) –0,21 –0,21 Transferência para a reserva de eficiência do 10.o FED (17) –0,07 –0,06 –0,13 Encerramento do 7.o FED e transferência para o 9.o FED (18) –2,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 –1,17 –0,04 –4,17 Situação em 31.12.2008 79,93 4,18 2,26 0,29 22,49 6,00 1,33 8,52 125,00

Quadro 1.3

8.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2008

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Aumentos ou reduções dos recursos cumulados em 31 de Dezembro de 2007 Aumentos ou reduções dos recursos em 2008 Dotação actual ACP Lomé Subvenções 7 562,00 –2 305,16 –41,92 5 214,93 Bonificação de juros 370,00 – 276,30 –1,54 92,16 Ajuda de emergência 140,00 –3,62 –0,06 136,32 Assistência aos refugiados 120,00 –8,76 –0,84 110,40 Capital de risco 1 000,00 78,78 –11,36 1 067,42 Stabex 1 800,00 –1 081,35 4,03 722,68 Sysmin 575,00 – 463,29 –0,01 111,70 Ajustamento estrutural 1 400,00 98,45 –1,54 1 496,92 Países pobres altam. endividados 0,00 1 060,00 1 060,00 Utilização de juros 0,00 37,38 37,38 Cotonu Dotação A 0,00 430,57 –0,09 430,48 Dotação B 0,00 254,58 0,00 254,58 Total ACP 12 967,00 –2 178,70 –53,34 10 734,96 PTU Subvenções 115,00 –75,35 –0,08 39,57 Bonificação de juros 8,50 –7,36 0,00 1,14 Ajuda de emergência 3,00 –3,00 0,00 0,00 Assistência aos refugiados 0,50 –0,50 0,00 0,00 Capital de risco 30,00 –23,50 0,00 6,50 Stabex 5,50 –4,32 0,00 1,18 Sysmin 2,50 –0,01 0,00 2,49 Total PTU 165,00 – 114,04 –0,08 50,88 Total 8.o FED 13 132,00 –2 292,74 –53,42 10 785,85

Quadro 1.4

8.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2008

ANÁLISE DAS VARIAÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO

(em milhões de euros) ACP Lomé Cotonu Total ACP Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Ajustamento estrutural Países pobres altam. endividados Utilização de juros Dotação A Dotação B Situação em 31.12.2007 5 256,84 93,70 136,38 111,24 1 078,78 718,65 111,71 1 498,45 1 060,00 37,38 430,57 254,58 10 788,30 Transfer. para o 9.o FED (19) –23,09 –1,54 –0,01 –0,23 –1,00 –0,87 –26,75 Transfer.para a reserva de eficiência do 10.o FED (20) –18,82 –0,06 –0,61 –10,37 –0,01 –0,66 –0,09 –30,62 Juros da conta de segurança Stabex 4,03 4,03 Situação em 31.12.2008 5 214,93 92,16 136,32 110,40 1 067,42 722,68 111,70 1 496,92 1 060,00 37,38 430,48 254,58 10 734,96





PTU Subvenções Bonificação de juros Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco Stabex Sysmin Total PTU Situação em 31.12.2007 39,65 1,14 0,00 0,00 6,50 1,18 2,49 50,96 Transfer. para o 9.o FED (19) –0,06 –0,06 Transfer.para a reserva de eficiência do 10.o FED (20) –0,02 –0,02 Situação em 31.12.2008 39,57 1,14 0,00 0,00 6,50 1,18 2,49 50,88

Quadro 1.5

9.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2008

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de euros) Instrumento Dotação inicial Aumentos ou reduções dos recursos cumulados em 31 de Dezembro de 2007 Aumentos ou reduções dos recursos em 2008 Dotação actual ACP Dotação A 5 318,30 4 213,57 –17,01 9 514,86 Dotação B 2 107,90 – 799,26 –1,99 1 306,65 Reserva dotações nacionais 1 224,10 –1 224,10 0,00 0,00 CDE+CTA+Assistência paritária 164,00 12,09 –0,09 176,00 Reserva de desenvolvim. a longo prazo 257,85 – 257,85 0,00 0,00 Dotações regionais 904,00 25,43 –0,11 929,33 Intra-ACP 300,00 2 963,89 –18,48 3 245,41 Despesas de execução 125,00 0,00 0,00 125,00 Juros e outras receitas 0,00 88,83 –19,86 68,97 Despesas administrativas 0,00 0,00 45,50 45,50 Dotação especial Congo 0,00 108,61 –0,14 108,47 Transfer. 6.o - 9.o FED 0,00 26,11 –2,52 23,59 Transfer. 7.o - 9.o FED 0,00 0,00 736,55 736,55 Contribuições volunt. Mecan. de Apoio à Paz 0,00 39,17 0,00 39,17 Total ACP 10 401,15 5 196,48 721,85 16 319,49 PTU Dotação A 0,00 250,16 –0,44 249,72 Utilização da reserva C 0,00 7,00 0,00 7,00 Reserva de desenvolvim. a longo prazo 144,00 – 144,00 0,00 0,00 Dotações regionais 8,00 41,65 –0,07 49,58 Dotação assistência técnica 2,00 0,00 0,00 2,00 Transfer. 6.o - 9.o FED 0,00 –0,06 0,00 –0,06 (21) Transfer. 7.o - 9.o FED 0,00 0,00 4,10 4,10 Total PTU 154,00 154,75 3,59 312,34 Total 9.o FED 10 555,15 5 351,23 725,44 16 631,82

Quadro 1.6

9.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2008

ANÁLISE DAS VARIAÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO

(em milhões de euros) ACP Dotação A Dotação B Reserva dotações nacionais CDE+CTA e assistência paritária Reserva de desenvolvimento a longo prazo Dotações regionais Intra-ACP Despesas de execução Despesas administrativas Juros e outras receitas Dotação especial Congo Transfer. 6.o - 9.o FED Transfer. 7.o - 9.o FED Contr. volunt. Mecan. de Apoio à Paz Total ACP Situação em 31.12.2007 9 531,87 1 308,64 0,00 176,09 0,00 929,43 3 263,89 125,00 0,00 88,83 108,61 26,11 0,00 39,17 15 597,63 Transfer. do 9.o FED para as despesas administrativas (22) –8,75 –0,61 –0,09 –0,11 –13,92 24,34 –0,42 0,45 Transferência para a reserva de eficiência do 10.o FED (23) –8,27 –1,38 –4,56 –15,98 –0,14 –2,10 –0,27 –32,69 Transfer. de juros não recebidos para os juros do 10.o FED –19,86 –19,86 Transfer. de FED anteriores para as despesas administrativas (22) 37,14 37,14 Transfer. 7.o - 9.o FED (24) 736,81 736,81 Situação em 31.12.2008 9 514,86 1 306,65 0,00 176,00 0,00 929,33 3 245,41 125,00 45,50 68,97 108,47 23,59 736,55 39,17 16 319,49





PTU Dotação A Dotação C Reserva de desenvolv. a longo prazo Dotações regionais Dotação assistência técnica Transfer. 6.o - 9.o FED Transfer. 7.o - 9.o FED Total PTU Situação em 31.12.2007 250,16 7,00 0,00 49,65 2,00 –0,06 0,00 308,75 Transfer. do 9.o FED para as despesas administrativas (22) –0,38 –0,07 –0,00 –0,45 Transferência para a reserva de eficiência do 10.o FED (23) –0,06 –0,07 –0,13 Transfer. de FED anteriores para as despesas administrativas (22) Transfer. 7.o - 9.o FED (24) 4,17 4,17 Situação em 31.12.2008 249,72 7,00 0,00 49,58 2,00 –0,06 4,10 312,34

Quadro 1.7

10.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2008

ANÁLISE DAS DOTAÇÕES POR INSTRUMENTO

(em milhões de euros) Instrumento Dotação inicial AUmentos ou reduções dos recursos em 2008 Dotação actual ACP Dotação A 0,00 11 372,00 11 372,00 Reserva da dotação A 13 500,00 –11 372,00 2 128,00 Dotação B 0,00 737,05 737,05 Reserva da dotação B 1 800,00 – 737,05 1 062,95 Dotações regionais 0,00 1 618,00 1 618,00 Reserva de dotações regionais 1 783,00 –1 618,00 165,00 Reserva PIN/PIR 683,00 0,00 683,00 Dotações intra-ACP 0,00 2 325,00 2 325,00 Reserva intra-ACP 2 700,00 –2 325,00 375,00 Despesas de execução 430,00 0,00 430,00 Juros e outras receitas 0,00 28,40 28,40 Co-financiamento, dotação A, Benim 0,00 2,40 2,40 Reserva de eficiência (não mobilizável), ACP 0,00 76,28 76,28 Total ACP 20 896,00 107,07 21 003,07 PTU Dotação A 0,00 0,00 0,00 Reserva da dotação A 195,00 0,00 195,00 Dotação B 0,00 0,00 0,00 Reserva da dotação B 15,00 0,00 15,00 Reserva de dotações regionais 40,00 0,00 40,00 Estudos/Assistência técnica PTU 6,00 0,00 6,00 Reserva de eficiência (não mobilizável), PTU 0,00 1,00 1,00 Total PTU 256,00 1,00 257,00 Total do 10.o FED 21 152,00 108,07 21 260,07

Quadro 1.8

10.o FED

Evolução das dotações: 31 de Dezembro de 2008

ANÁLISE DAS VARIAÇÕES DURANTE O EXERCÍCIO

(em milhões de euros) ACP Dotação A Reserva da dotação A Dotação B Reserva da dotação B Dotações regionais Reserva de dotações regionais Reserva PIN/PIR Dotações intra-ACP Reserva intra-ACP Despesas de execução Juros e outras receitas Co-financiamento, dotação A, Benim Reserva de eficiência, não mobilizável Total ACP Abertura do 10.o FED - 1.7.2008 13 500,00 1 800,00 1 783,00 683,00 2 700,00 430,00 20 896,00 Dotação de reservas 11 372,00 –11 372,00 737,05 – 737,05 1 618,00 –1 618,00 2 325,00 –2 325,00 0,00 Juros 2008 - FED + Congo 8,63 8,63 Transfer. saldo de juros não recebidos, 9-o FED 19,86 19,86 Co-financiamento 2,40 2,40 Transfer. da reserva de eficiência 10.o FED (25) –0,10 76,28 76,18 Situação em 31.12.2008 11 372,00 2 128,00 737,05 1 062,95 1 618,00 165,00 683,00 2 325,00 375,00 430,00 28,40 2,40 76,28 21 003,07





PTU Dotação A Reserva da dotação A Dotação B Reserva da dotação B Dotações regionais Reserva de dotações regionais Estudos/Assistência técnica PTU Reserva de eficiência (não mobilizável), PTU Total PTU Abertura do 10.o FED - 1.7.2008 195,00 15,00 40,00 6,00 256,00 Transfer. da reserva de eficiência 10.o FED 1,00 1,00 Situação em 31.12.2008 0,00 195,00 0,00 15,00 0,00 40,00 6,00 1,00 257,00

Quadro 1.9

7.o - 8.o - 9.o - 10.o FED

AUMENTOS, REDUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS EM 2008

(em milhões de euros) ACP Total 7.o FED Total 8.o FED Total 9.o FED Total 10.o FED Variação líquida Situação em 31.12.2007 10 453,51 10 788,30 15 597,63 0,00 36 839,44 Abertura do 10.o FED 20 896,00 20 896,00 Transferências dos FED anteriores para o 9.o FED antes da entrada em vigor do 10.o FED –10,12 –26,75 37,14 0,00 0,27 Transf. do 9.o FED, PTU, para o 9.o FED, ACP, para despesas administrat. antes da entrada em vigor do 10.o FED 0,45 0,45 Transfer. para o 10.o FED (reserva não mobilizável) –13,60 –30,62 –32,69 76,18 –0,73 Transfer. para o 10.o FED (saldo de juros não recebidos) –19,86 19,86 0,00 Juros vencidos em 2008 das contas de segurança STABEX 4,03 4,03 Juros de 2008 sobre fundos do FED e dotação especial RDC 8,63 8,63 Encerramento do 7.o FED e transfer. para o 9.o FED – 736,81 736,81 0,00 Co-financiamento Benim 2,40 2,40 Situação em 31.12.2008 9 692,98 10 734,96 16 319,49 21 003,07 57 750,50





PTU Total 7.o FED Total 8.o FED Total 9.o FED Total 10.o FED Variação líquida SItuação em 31.12.2007 129,50 50,96 308,75 0,00 489,21 Abertura do 10.o FED 256,00 256,00 Transferências dos FED anteriores para o 9.o FED antes da entrada em vigor do 10.o FED –0,21 –0,06 0,00 –0,27 Transf. do 9.o FED, PTU, para o 9.o FED, ACP, para despesas administrat. antes da entrada em vigor –0,45 –0,45 Transferências para a reserva não mobilizável do 10.o FED após a entrada em vigor –0,13 –0,02 –0,13 1,00 0,73 Encerramento do 7.o FED e transfer. para o 9.o FED –4,17 4,17 0,00 Situação em 31.12.2008 125,00 50,88 312,34 257,00 745,21 Total ACP + PTU 9 817,98 10 785,85 16 631,82 21 260,07 58 495,72 Variação total anual – 765,03 –53,42 725,44 21 260,07 21 167,06

Quadro 1.10

2.2. CONTAS AGREGADAS

Quadro 2.1

Contas agregadas do fed em 31.12.2008:

RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS

(em milhões de euros) Dotações 7.o FED 8.o FED 9.o FED 10.o FED 7.o, 8.o, 9.o e 10.o FED Lomé Ajuda programável 4 939,90 5 254,49 10 194,39 Ajuda não programável 4 523,93 4 808,91 9 332,84 Transfer. para outros fundos 304,15 764,18 1 068,33 Outras receitas 37,38 37,38 0,00 Cotonu Dotação A 430,48 9 764,58 11 372,00 21 567,05 Dotação B 254,58 1 313,65 737,05 2 305,28 Dotação regional 978,91 1 618,00 2 596,91 Dotação intra-ACP 50,00 3 245,41 2 325,00 5 620,41 CDE+CTA+assistência paritária 176,00 176,00 Dot.especial Dec. 4/04 do Conselho 108,47 108,47 Contr. volunt. Mecan. Apoio à Paz 39,17 39,17 Co-financiamento, Dotação A, Benim 2,40 2,40 Despesas de execução e juros 241,47 464,40 705,86 Reserva PIN/PIR 683,00 683,00 Reserva dotações nacionais 205,00 205,00 Reserva intra-ACP 375,00 375,00 Reserva do país 3 400,95 3 400,95 Reserva de eficiência não mobilizável 77,27 77,27 Total 9 817,98 10 785,85 16 631,82 21 260,07 58 495,72





FED Total agregado Dados anuais Em 31.12.2008 % da decisão 2004 2005 2006 2007 2008 Decisões 7 9 817,98 100 % (58,42) (86,09) (126,67) (71,91) (765,03) 8 10 785,85 100 % (172,26) (275,05) (265,29) (211,03) (53,42) 9 16 631,82 100 % 2 638,08 3 420,76 3 186,70 3 455,11 774,73 10 4 766,39 22 % 4 766,39 Total 42 002,04 2 407,40 3 059,62 2 794,74 3 172,17 4 722,67 Dotações imputadas 7 9 817,98 100 % 121,42 110,52 (6,34) (5,51) (699,17) 8 10 539,24 98 % 848,67 471,95 202,48 35,03 54,62 9 14 207,44 85 % 1 747,48 2 070,90 2 914,80 3 317,33 3 163,22 10 130,40 1 % 130,40 Total 34 695,05 2 717,58 2 653,36 3 110,94 3 346,85 2 649,07 Pagamentos 7 9 817,98 100 % 234,94 235,31 159,24 96,66 (522,80) 8 9 928,56 92 % 985,34 858,47 736,81 483,42 323,12 9 10 006,72 60 % 947,56 1 373,70 1 860,93 2 293,89 3 252,98 10 89,77 0 % 89,77 Total 29 843,03 2 167,84 2 467,48 2 756,98 2 873,97 3 143,07 * Os valores negativos correspondem a anulações de dotações.

Quadro 2.2

Contas agregadas do FED em 31.12.2008

TIPO DE AJUDA

7.o FED % 8.o FED % 9.o FED % 10.o FED % Total % (26) (26) (26) (26) (26) Lomé Ajuda programáveL (PIN) Dotações 4 939,90 5 254,49 10 194,39 Decisões 4 939,90 100 % 5 254,49 100 % 10 194,39 100 % Dotações imputadas 4 939,90 100 % 5 096,70 97 % 10 036,60 98 % Pagamentos 4 939,90 100 % 4 760,36 91 % 9 700,26 95 % Ajuda não programáveL Dotações 4 523,93 4 808,91 9 332,84 Decisões 4 523,93 100 % 4 808,91 100 % 9 332,84 100 % Dotações imputadas 4 523,93 100 % 4 787,24 100 % 9 311,17 100 % Pagamentos 4 523,93 100 % 4 595,67 96 % 9 119,60 98 % Transferências de outros fundos Dotações 304,15 764,18 1 068,33 Decisões 304,15 100 % 764,18 100 % 1 068,33 100 % Dotações imputadas 304,15 100 % 716,92 94 % 1 021,06 96 % Pagamentos 304,15 100 % 603,03 79 % 907,18 85 % Outras receitas Dotações 37,38 37,38 Decisões 37,38 100 % 37,38 100 % Dotações imputadas 36,53 98 % 36,53 98 % Pagamentos 34,22 92 % 34,22 92 % Total Dotações 9 767,98 10 100,79 764,18 20 632,95 Decisões 9 767,98 100 % 10 100,79 100 % 764,18 100 % 20 632,95 100 % Dotações imputadas 9 767,98 100 % 9 920,47 98 % 716,92 94 % 20 405,36 99 % Pagamentos 9 767,98 100 % 9 390,25 93 % 603,03 79 % 19 761,26 96 % Cotonu Dotação A Dotações 430,48 9 764,58 11 372,00 21 567,05 Decisões 430,48 100 % 9 764,58 100 % 4 062,61 36 % 14 257,66 66 % Dotações imputadas 424,06 99 % 8 350,98 86 % 49,52 0 % 8 824,57 41 % Pagamentos 404,85 94 % 6 106,61 63 % 41,79 0 % 6 553,25 30 % Dotação B Dotações 254,58 1 313,65 737,05 2 305,28 Decisões 254,58 100 % 1 313,65 100 % 8,00 1 % 1 576,23 68 % Dotações imputadas 194,71 76 % 1 091,11 83 % 0,00 0 % 1 285,82 56 % Pagamentos 133,47 52 % 843,66 64 % 0,00 0 % 977,13 42 % CDE+CTA+ass. paritária Dotações 176,00 176,00 Decisões 176,00 100 % 176,00 100 % Dotações imputadas 169,09 96 % 169,09 96 % Pagamentos 150,34 85 % 150,34 85 % Dotações regionais Dotações 978,91 1 618,00 2 596,91 Decisões 978,91 100 % 0,00 0 % 978,91 38 % Dotações imputadas 761,96 78 % 0,00 0 % 761,96 29 % Pagamentos 363,05 37 % 0,00 0 % 363,05 14 % Dotações intra-ACP Dotações 50,00 3 245,41 2 325,00 5 620,41 Decisões 50,00 100 % 3 245,41 100 % 504,00 22 % 3 799,41 68 % Dotações imputadas 50,00 100 % 2 750,27 85 % 50,10 2 % 2 850,37 51 % Pagamentos 50,00 100 % 1 601,23 49 % 18,20 1 % 1 669,43 30 % Contr. Volunt. Mecan.de Apoio à Paz Dotações 39,17 39,17 Decisões 39,17 100 % 39,17 100 % Dotações imputadas 37,18 95 % 37,18 95 % Pagamentos 29,71 76 % 29,71 76 % Dot.especial Dec.2003/583/CE do Conselho Dotações 108,47 108,47 Decisões 108,47 100 % 108,47 100 % Dotações imputadas 105,06 97 % 105,06 97 % Pagamentos 103,57 95 % 103,57 95 % Despesas de execução e juros Dotações 241,47 464,40 705,86 Decisões 241,47 100 % 189,38 41 % 430,85 61 % Dotações imputadas 224,87 93 % 30,78 7 % 255,65 36 % Pagamentos 205,51 85 % 29,78 6 % 235,29 33 % Total Dotações 50,00 685,06 15 867,64 16 516,45 33 119,15 Decisões 50,00 100 % 685,06 100 % 15 867,64 100 % 4 763,99 29 % 21 366,69 65 % Dotações imputadas 50,00 100 % 618,77 90 % 13 490,52 85 % 130,40 1 % 14 289,69 43 % Pagamentos 50,00 100 % 538,32 79 % 9 403,69 59 % 89,77 1 % 10 081,78 30 % RESERVA PIN/PIR 683,00 683,00 RESERVA DOTAÇÕES REGIONAIS 205,00 205,00 RESERVA INTRA-ACP 375,00 375,00 RESERVA PAÍS 3 400,95 3 400,95 Co-financiamento, dotação A, Benim Dotações 2,40 2,40 Decisões 2,40 100 % 2,40 100 % Dotações imputadas 0,00 0 % 0,00 0 % Pagamentos 0,00 0 % 0,00 0 % Reserva de eficiência, não mobilizável 77,27 77,27 Total Dotações 9 817,98 10 785,85 16 631,82 21 260,07 58 495,72 Decisões 9 817,98 100 % 10 785,85 100 % 16 631,82 100 % 4 766,39 22 % 42 002,04 72 % Dotações imputadas 9 817,98 100 % 10 539,24 98 % 14 207,44 85 % 130,40 1 % 34 695,05 59 % Pagamentos 9 817,98 100 % 9 928,56 92 % 10 006,72 60 % 89,77 0 % 29 843,03 59 %

Quadro 2.3

Contas agregadas do FED em 31.12.2008:

ANÁLISE POR INSTRUMENTO

ACP + PTU - 7.o FED

(em milhões de euros) Dotações Decisões Dotações imputadas Pagamentos Total agreg. Anual % Total AGREG. Anual % Total AGREG. Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP LOMÉ Total programas indicativos 4 859,97 4 859,97 (419,63) 100 % 4 859,97 (360,10) 100,0 % 4 859,97 (273,85) 100,0 % Total ajuda não programável 4 487,38 4 487,38 (327,53) 100 % 4 487,38 (325,69) 100,0 % 4 487,38 (239,36) 100,0 % Bonificação de juros 198,00 198,00 (0,49) 100 % 198,00 100,0 % 198,00 100,0 % Ajuda de emergência 402,35 402,35 (0,93) 100 % 402,35 (0,93) 100,0 % 402,35 (0,79) 100,0 % Assistência aos refugiados 83,55 83,55 (0,30) 100 % 83,55 (0,12) 100,0 % 83,55 (0,02) 100,0 % Capital de risco 761,18 761,18 (52,20) 100 % 761,18 (52,20) 100,0 % 761,18 (13,93) 100,0 % Stabex 1 562,83 1 562,83 (133,86) 100 % 1 562,83 (133,86) 100,0 % 1 562,83 (131,34) 100,0 % Sysmin 326,89 326,89 (103,65) 100 % 326,89 (102,48) 100,0 % 326,89 (57,24) 100,0 % Ajustamento estrutural 1 141,54 1 141,54 (7,13) 100 % 1 141,54 (7,13) 100,0 % 1 141,54 (7,07) 100,0 % Países pobres altam. endividados 11,03 11,03 (28,97) 100 % 11,03 (28,97) 100,0 % 11,03 (28,97) 100,0 % Transfer. 5.o FED - 7.o FED 295,63 295,63 (13,37) 100 % 295,63 (9,25) 100,0 % 295,63 (6,25) 100,0 % COTONU Dotação intra-ACP 50,00 50,00 100 % 50,00 100,0 % 50,00 100,0 % Total ACP (a) 9 692,98 9 692,98 (760,52) 100 % 9 692,98 (695,03) 100 % 9 692,98 (519,45) 100 % PTU Total programas indicativos 79,93 79,93 (3,24) 100 % 79,93 (3,11) 100,0 % 79,93 (2,57) 100,0 % Total ajuda não programável 36,55 36,55 (1,17) 100 % 36,55 (0,96) 100,0 % 36,55 (0,72) 100,0 % Bonificação de juros 4,18 4,18 100 % 4,18 100,0 % 4,18 100,0 % Ajuda de emergência 2,26 2,26 100 % 2,26 100,0 % 2,26 100,0 % Assistência aos refugiados 0,29 0,29 100 % 0,29 100,0 % 0,29 100,0 % Capital de risco 22,49 22,49 100 % 22,49 100,0 % 22,49 100,0 % Stabex 6,00 6,00 100 % 6,00 100,0 % 6,00 100,0 % Sysmin 1,33 1,33 (1,17) 100 % 1,33 (0,96) 100,0 % 1,33 (0,72) 100,0 % Transfer. 5.o FED - 7.o FED 8,52 8,52 (0,10) 100 % 8,52 (0,06) 100,0 % 8,52 (0,06) 100,0 % Total PTU (b) 125,00 125,00 (4,51) 100 % 125,00 (4,14) 100,0 % 125,00 (3,35) 100,0 % Total (a) + (b) 9 817,98 9 817,98 (765,03) 100 % 9 817,98 (699,17) 100,0 % 9 817,98 (522,80) 100,0 %

Quadro 2.4

Contas agregadas do FED em 31.12.2008:

ANÁLISE POR INSTRUMENTO

ACP + PTU - 8.o FED

(em milhões de euros) Dotações Decisões Dotações imputadas Pagamentos Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP LOMÉ Total programas indicativos 5 214,93 5 214,93 (41,92) 100 % 5 059,96 34,45 97,0 % 4 725,28 227,20 93,4 % Total ajuda não programável 4 834,98 4 834,98 (11,33) 100 % 4 812,46 0,61 99,5 % 4 619,26 52,24 96,0 % Bonificação de juros 92,16 92,16 (1,54) 100 % 92,16 (1,54) 100,0 % 68,41 1,77 74,2 % Ajuda de emergência 136,32 136,32 (0,06) 100 % 136,31 (0,06) 100,0 % 136,31 (0,06) 100,0 % Assistência aos refugiados 110,40 110,40 (0,84) 100 % 109,01 (0,15) 98,7 % 101,89 1,36 93,5 % Capital de risco 1 067,42 1 067,42 (11,36) 100 % 1 067,42 (11,36) 100,0 % 991,07 16,57 92,8 % Stabex 722,68 722,68 4,03 100 % 703,34 10,42 97,3 % 637,22 24,54 90,6 % Sysmin 111,70 111,70 (0,01) 100 % 110,81 2,40 99,2 % 107,58 6,84 97,1 % Ajustamento estrutural 1 496,92 1 496,92 (1,54) 100 % 1 496,87 (0,07) 100,0 % 1 496,78 0,20 100,0 % Países pobres altamente endividados 1 060,00 1 060,00 100 % 1 060,00 100,0 % 1 045,78 98,7 % Utilização das receitas provenientes de juros 37,38 37,38 100 % 36,53 0,99 97,7 % 34,22 1,02 93,7 % Total 10 049,91 10 049,91 (53,24) 100,0 % 9 872,42 35,06 98,2 % 9 344,54 279,45 94,7 % COTONU Dotação A 430,48 430,48 (0,09) 100 % 424,06 5,47 98,5 % 404,85 12,24 95,5 % Dotação B 254,58 254,58 0,00 100 % 194,71 13,90 76,5 % 133,47 29,77 68,5 % Total 685,06 685,06 (0,09) 100 % 618,77 19,37 90,3 % 538,32 42,01 87,0 % Total ACP (a) 10 734,96 10 734,96 (53,34) 100 % 10 491,19 54,43 97,7 % 9 882,85 321,46 94,2 % PTU Total programas indicativos 39,57 39,57 (0,08) 100 % 36,73 0,13 92,8 % 35,08 1,25 95,5 % Total ajuda não programável 11,31 11,31 100 % 11,31 0,06 100,0 % 10,63 0,40 94,0 % Bonificação de juros 1,14 1,14 100 % 1,14 100,0 % 1,14 100,0 % Ajuda de emergência Assistência aos refugiados Capital de risco 6,50 6,50 100 % 6,50 100,0 % 6,00 92,3 % Stabex 1,18 1,18 100 % 1,18 100,0 % 1,18 100,0 % Sysmin 2,49 2,49 100 % 2,49 0,06 99,9 % 2,31 0,40 92,7 % Total PTU (b) 50,88 50,88 (0,08) 100 % 48,04 0,19 94,4 % 45,71 1,66 95,1 % Total (a) + (b) 10 785,85 10 785,85 (53,42) 100 % 10 539,24 54,62 97,7 % 9 928,56 323,12 94,2 %

Quadro 2.5

Contas agregadas do FED em 31.12.2008

ANÁLISE POR INSTRUMENTO DE AJUDA

ACP + PTU - 9.o FED

(em milhões de euros) Dotações Decisões Dotações imputadas Pagamentos Total agreg. Anual % Total agreg. AnuaL % Total agreg. Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP Dotação A 9 514,86 9 514,86 (16,89) 100 % 8 166,23 1 499,63 86 % 6 011,10 1 768,75 74 % Apoio macroeconómico 2 309,88 (5,06) 2 268,19 232,77 2 018,00 388,44 Políticas sectoriais 7 204,98 (11,83) 5 898,04 1 266,86 3 993,10 1 380,31 Dotação B 1 306,65 1 306,65 (1,99) 100 % 1 084,36 215,04 83 % 841,71 191,07 78 % Compensação receitas de exportação 170,17 133,64 16,94 101,27 11,00 Ajuda de emergência 1 125,28 (1,99) 939,52 198,10 729,24 180,06 Países pobres altamente endividados 11,20 11,20 11,20 Dotação regional 929,33 929,33 (0,00) 100 % 722,06 121,73 78 % 353,69 138,15 49 % Dotação intra-ACP 3 245,41 3 245,41 (16,45) 100 % 2 750,27 473,65 85 % 1 601,23 468,48 58 % Outros 176,00 176,00 100 % 169,09 1,88 96 % 150,34 16,10 89 % Despesas de execução/despesas administrativas 170,50 170,50 45,50 100 % 161,75 41,30 95 % 159,49 39,29 99 % Juros e outras receitas 68,97 68,97 9,00 100 % 62,22 14,47 90 % 45,30 12,73 73 % Dotação especial Congo 108,47 108,47 100 % 105,06 (3,13) 97 % 103,57 (1,67) 99 % Contr. volunt. Mecan. de Apoio à Paz 39,17 39,17 100 % 37,18 0,17 95 % 29,71 0,49 80 % Transferências do 6.o FED 23,59 23,59 (2,52) 100 % 19,88 (1,24) 84 % 11,43 1,31 57 % Transferências do 7.o FED 736,55 736,55 736,55 100 % 693,42 693,42 94 % 588,35 588,35 85 % Total ACP (a) 16 319,49 16 319,49 753,21 100 % 13 971,53 3 056,92 86 % 9 895,92 3 223,04 71 % PTU Dotação A 249,72 249,72 17,42 100 % 184,75 65,88 74 % 95,51 19,13 52 % Apoio macroeconómico 14,64 10,53 0,02 8,53 0,02 Políticas sectoriais 235,08 17,42 174,22 65,86 86,98 19,12 Dotação B 7,00 7,00 0,00 6,76 3,30 1,95 1,95 Dotação regional 49,58 49,58 100 % 39,90 33,27 80 % 9,36 5,27 23 % Estudos/Assistência técnica PTU 2,00 2,00 100 % 0,89 0,18 45 % 0,73 0,27 81 % Transferências do 6.o FED (0,06) (0,06) (0,00) 100 % (0,06) 100 % (0,06) 100 % Transferências do 7.o FED 4,10 4,10 4,10 100 % 3,67 3,67 90 % 3,32 3,32 90 % Total PTU (b) 312,34 312,34 21,52 100 % 235,91 106,30 76 % 110,80 29,94 47 % Total (a) + (b) 16 631,82 16 631,82 774,73 100 % 14 207,44 3 163,22 85 % 10 006,72 3 252,98 70 %

Quadro 2.6

Contas agregadas do FED em 31.12.2008:

ANÁLISE POR INSTRUMENTO

ACP + PTU - 10.o FED

(em milhões de euros) Dotações Decisões Dotações imputadas Pagamentos Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % Total agreg. Anual % (1) (2) (2) : (1) (3) (3) : (2) (4) (4) : (3) ACP Dotação A 11 372,00 4 062,61 4 062,61 36 % 49,52 49,52 1 % 41,79 41,79 84 % Dotação B 737,05 8,00 8,00 1 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Compensação receitas de exportação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ajuda de emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Países pobres altamente endividados 8,00 8,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dotação regional 1 618,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Dotação intra-ACP 2 325,00 504,00 504,00 22 % 50,10 50,10 10 % 18,20 18,20 0 % Custos institucionais e de apoio 300,00 54,00 54,00 18 % 50,10 50,10 93 % 18,20 18,20 36 % Mecanismo de Apoio à Paz 300,00 300,00 300,00 100 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Outros intra-ACP, outros sectores programados 1 725,00 150,00 150,00 9 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Despesas de execução 430,00 183,38 183,38 43 % 29,78 29,78 16 % 29,78 29,78 100 % Juros e outras receitas 28,40 6,00 6,00 21 % 1,00 1,00 0 % 0,00 0,00 0 % Total 16 510,45 4 763,99 4 763,99 29 % 130,40 130,40 3 % 89,77 89,77 69 % RESERVA PIN/PIR 683,00 RESERVA DOTAÇÕES REGIONAIS 165,00 RESERVA INTRA-ACP 375,00 RESERVA PAÍS - COTONU 3 190,95 Co-financiamento, dotação A, Benim 2,40 2,40 2,40 100 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Total ACP 20 926,80 4 766,39 4 766,39 23 % 130,40 130,40 3 % 89,77 89,77 69 % Reserva de eficiência ACP não mobilizável 76,28 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Total ACP + reserva de eficiência (a) 21 003,07 4 766,39 4 766,39 23 % 130,40 130,40 3 % 89,77 89,77 69 % PTU Dotação A 0,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Dotação B 0,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Dotação regional 0,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Estudos/Assistência técnica PTU 6,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Total 6,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % RESERVA PIN/PIR 0,00 RESERVA DOTAÇÕES REGIONAIS 40,00 RESERVA PAÍS 210,00 Total PTU 256,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Reserva de eficiência PTU não mobilizável 1,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Total ACP + reserva de eficiência (b) 257,00 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % 0,00 0,00 0 % Total (a) + (b) 21 260,07 4 766,39 4 766,39 22 % 130,40 130,40 3 % 89,77 89,77 69 %

Quadro 2.7

VALORES BRUTOS ANUAIS DE 2008 POR INSTRUMENTO RELATIVAMENTE A DECISÕES E PAGAMENTOS

Decisão anual 2008

(em milhões de euros) Autorizações Anulações Líquido Lomé Subvenções 0,00 (58,29) (58,29) Total programas indicativos 0,00 (58,29) (58,29) Bonificações de juros 0,00 (2,04) (2,04) Ajuda de emergência 0,00 (0,07) (0,07) Assistência aos refugiados 0,00 (1,15) (1,15) Capital de risco 0,00 (17,36) (17,36) Stabex (juros) 4,04 (0,01) 4,03 Sysmin 0,00 (0,02) (0,02) Transferência de outros fundos 0,00 (0,89) (0,89) Ajustamento estrutural 0,00 (1,60) (1,60) Total ajuda não programável 4,04 (23,12) (19,08) Transferências do 6.o FED 0,00 (2,52) (2,52) Transferências do 7.o FED 0,00 (0,33) (0,33) Total 4,04 –84,26 –80,22 Cotonu Dotação A 4 080,24 (17,19) 4 063,04 Dotação B 8,00 (1,99) 6,01 Dotação regional 0,00 (0,00) (0,00) Dotação intra-ACP 504,00 (16,45) 487,55 Utilização de juros/despesas de execução 243,88 0,00 243,88 Co-financiamento Benim 2,40 0,00 2,40 Total 4 838,52 –35,63 4 802,89 Total 4 842,56 – 119,89 4 722,67





Pagamentos anuais (27)

(em milhões de euros) Pago Recuperado (28) Líquido Lomé Subvenções 288,13 (35,57) 252,57 Total programas indicativos 288,13 (35,57) 252,57 Bonificação de juros 1,80 (0,03) 1,7