RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2011 (apresentado nos termos do artigo 6.º da Decisão 2004/512/CE do Conselho)

ÍNDICE

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO SOBRE VISTOS (VIS) EM 2011 (apresentado nos termos do artigo 6.º da Decisão 2004/512/CE do Conselho)

1........... Introdução...................................................................................................................... 4

2........... Quadro jurídico do VIS.................................................................................................. 4

3........... Evolução durante o período de referência........................................................................ 4

3.1........ Desenvolvimento e teste do sistema central...................................................................... 4

3.2........ Desenvolvimento do sistema de correspondências biométricas (BMS)............................. 5

3.3........ Mecanismo de comunicação VIS Mail............................................................................ 5

3.4........ Preparação dos sítios e rede........................................................................................... 5

3.5........ Entrega do sistema central às autoridades francesas (C.SIS)............................................ 6

3.6........ Programação nacional dos Estados-Membros................................................................. 6

3.7........ Início do funcionamento do VIS no Norte de África........................................................ 7

3.8........ Início do funcionamento do VIS noutras regiões para além do Norte de África................ 8

3.9........ Estatísticas...................................................................................................................... 9

4........... Contrato para a manutenção do VIS em estado de funcionamento e a manutenção evolutiva (MWO/EM) 9

5........... Campanha de informação............................................................................................... 9

6........... Gestão do projeto........................................................................................................ 10

6.1........ Programação e orçamento............................................................................................ 10

6.2........ Gestão dos riscos......................................................................................................... 11

7........... Amigos do VIS............................................................................................................ 11

8........... Conclusão.................................................................................................................... 12

9........... Anexo: Grupos de trabalho do VIS............................................................................... 13

9.1........ Comité SISVIS............................................................................................................ 13

9.2........ Reuniões dos gestores nacionais (NPM) do projeto VIS............................................... 13

9.3........ Grupo Consultivo para os Testes (TAG)....................................................................... 13

9.4........ Grupo de peritos VIS Mail (VIS MEG)........................................................................ 13

1. Introdução

Nos termos do artigo 6.° da Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos[1], a Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento Europeu o oitavo relatório intercalar sobre o desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)[2]. O presente relatório cobre o trabalho realizado pela Comissão entre janeiro e dezembro de 2011.

2. Quadro jurídico do VIS

Nos termos do artigo 48.º do Regulamento VIS[3], a Comissão Europeia adotou, em 21 de setembro de 2011, uma decisão de execução que determina a data para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos numa primeira região (2011/636/UE)[4]. A data escolhida para esse efeito foi 11 de outubro de 2011 (ver ponto 3.7).

Foi ainda adotado, durante o período de referência, o Regulamento (UE) n.º 977/2011 da Comissão[5], de 3 de outubro de 2011, que altera o Código de Vistos.

Não foi adotado outro instrumento jurídico relativo ao VIS em 2011.

3. Evolução durante o período de referência

3.1. Desenvolvimento e teste do sistema central

Durante o período abrangido pelo relatório, foram concluídas com êxito duas fases de testes, tendo participado 7 países na primeira fase e 16 na segunda (ou seja, os mesmos 7 mais outros 9 países)[6]. Estas duas fases de testes foram concluídas mais tarde do que estava inicialmente previsto, mas ainda dentro do período de referência, em virtude da repetição de alguns testes, que demonstraram a estabilidade e a robustez do sistema. No final, considerou‑se que estas duas séries de testes satisfaziam os requisitos contratuais.

O sistema começou efetivamente a funcionar em 11 de outubro de 2011, nos postos consulares emissores de vistos dos Estados Schengen com representação no Norte de África (Argélia, Egito, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia). Em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen alterado[7], vinte dias após o início das operações, ou seja, em 31 de outubro de 2011, os Estados-Membros começaram a controlar todos os vistos, pelo menos o seu número de vinheta, em relação aos dados contidos no VIS, em todos os pontos de passagem das fronteiras do espaço Schengen.

Em 19 de dezembro de 2011, o Liechtenstein integrou o espaço Schengen e ligou-se com êxito ao VIS.

3.2. Desenvolvimento do sistema de correspondências biométricas (BMS)

Ao longo de todo o período abrangido pelo relatório, o sistema de correspondências biométricas (BMS), que fornece serviços de comparação de impressões digitais ao VIS, prestou apoio aos testes operacionais do sistema (OST) e aos testes de aceitação provisória (PSAT) sem deparar com quaisquer problemas.

O BMS começou a funcionar ao mesmo tempo que o VIS, ou seja, em 11 de outubro de 2011. O período consagrado à aceitação definitiva do sistema, com a duração de cinco meses, teve início no dia seguinte.

Entre 11 de outubro de 2011 e 31 de dezembro de 2011, foi armazenado no BMS um total de 170 138 séries de impressões digitais. A grande maioria dessas impressões digitais foi transmitida pela França, Alemanha, Itália e Espanha. Os Estados-Membros continuaram a utilizar os kits informáticos fornecidos pelo contratante do BMS para os dispositivos de recolha de impressões digitais. Nos primeiros meses, alguns Estados-Membros melhoraram consideravelmente a qualidade da recolha das impressões digitais. A qualidade das impressões digitais transmitidas por outros Estados‑Membros ainda tem de ser melhorada. Alguns Estados-Membros começaram igualmente a controlar as impressões digitais nos pontos de passagem das fronteiras, embora sejam facultativos durante um período transitório de três anos em conformidade com o Código das Fronteiras Schengen.

3.3. Mecanismo de comunicação VIS Mail

No que diz respeito ao VIS Mail, foram atingidas duas grandes metas durante o período de referência. A primeira, consistiu no início das operações nos postos consulares presentes na região em causa, tendo sido efetuado o intercâmbio de um número limitado de mensagens através da infraestrutura de produção do VIS Mail. A segunda, diz respeito à finalização das especificações da fase 2 do VIS Mail. Durante essa fase, que terá início após a introdução do VIS em todo o mundo, o VIS Mail passará a incorporar a funcionalidade da Rede de Consulta Schengen. O procedimento de adoção de uma decisão de execução da Comissão relativa à implementação das especificações foi iniciado no final do período de referência. Em 9 de dezembro de 2011, a formação VIS do Comité SISVIS emitiu um parecer favorável sobre o projeto de especificações. A decisão deverá ser adotada em 2012 (ver ponto 9.1).

3.4. Preparação dos sítios e rede

Durante o período de referência, a Roménia ligou-se à rede sTESTA e, no final de dezembro de 2011, o Liechtenstein passou a ter acesso ao ambiente de produção. As principais atividades relacionadas com a rede durante o período de referência consistiram em a) conferir segurança às operações do mecanismo de comutação facultativa entre o sítio principal e o sítio de salvaguarda; b) fornecer um servidor para o Protocolo de Sincronização de Tempo (NTP) que permita a sincronização temporal entre a o sítio central e os sítios dos Estados‑Membros; c) atualizar a tecnologia da rede, o que reforçou a robustez dos dispositivos de cifragem; d) testar a central de transmissão de correio eletrónico do VIS Mail; e) fornecer ao pessoal do C.SIS uma infraestrutura de comunicação para as suas interações com os Estados-Membros; f) fornecer um portal Web com uma imagem pormenorizada do estado da rede para ser utilizado pelo pessoal do C.SIS tendo em vista as suas atividades de controlo; por último, g) controlar a rede VIS durante as fases críticas dos testes, antes e imediatamente após a entrada em funcionamento do VIS.

O mecanismo de comutação automática permite aos Estados-Membros que dispõem de um sistema de salvaguarda nacional assegurar a continuidade das operações em caso de falha do sistema nacional. No final de 2011, o exercício de comutação automática fora concluído com êxito por um total de doze Estados‑Membros. O exercício prosseguirá em 2012 relativamente aos outros Estados-Membros interessados em aplicar esta solução.

3.5. Entrega do sistema central às autoridades francesas (C.SIS)

Após a conclusão com êxito de todas as fases de teste, o sistema central foi progressivamente entregue às autoridades francesas em Estrasburgo (C.SIS) ao longo de três semanas em setembro de 2011. Este processo incluiu várias intervenções técnicas sobre o VIS e o BMS, designadamente uma limpeza das bases dados e a repetição de vários procedimentos operacionais (por exemplo, switchover/switchback, stop/start).

Durante o período de transição antes da entrada em funções da autoridade de gestão (Agência europeia para a gestão de sistemas informáticos de grande escala no domínio da justiça, liberdade e segurança) em 1 de dezembro de 2012, a Comissão será responsável pela gestão operacional do sistema. Em conformidade com o Regulamento VIS, a Comissão pode confiar a gestão operacional do VIS a organismos nacionais públicos de dois Estados‑Membros. Foi celebrado um contrato com as autoridades francesas para a prestação de serviços relacionados com a gestão operacional. Foram igualmente celebrados contratos com a França e a Áustria sobre, respetivamente, a infraestrutura do sítio central em Estrasburgo e a do sítio de salvaguarda em St. Johann im Pongau.

3.6. Programação nacional dos Estados-Membros

Para além da disponibilidade do VIS central, o fator-chave para que o sistema se torne operacional era a progressão registada a nível dos projetos nacionais.

Através do mecanismo de apresentação de relatórios mensais desenvolvido no quadro dos Amigos do VIS (ver ponto 7), todos os Estados-Membros indicaram sistematicamente que respeitariam a data prevista para o início das operações na primeira região de implantação (Norte de África).

No que diz respeito aos testes de conformidade (CT) dos sistemas nacionais, a República Checa e a Grécia terminaram com êxito os seus testes durante a primeira parte do período de referência, concluindo assim o ciclo dos testes de conformidade com todos os países Schengen.

Tal como sucedeu em 2010, foram organizadas visitas ao Norte de África para obter informações «in loco» sobre o nível de preparação nos consulados dos Estados‑Membros, sobretudo no que se refere à sua capacidade para recolher e transmitir ao VIS os dados biométricos dos requerentes de visto. No início de outubro de 2011, os representantes da Comissão e do Estado-Membro que exercia a presidência da formação «Justiça e Assuntos Internos» do Conselho, deslocaram-se à Tunísia (Tunis), a Marrocos (Casablanca e Rabat) e à Líbia (Trípoli) para participarem em reuniões no âmbito da cooperação Schengen local e visitarem as instalações consulares locais. No total, foram visitados dez postos consulares, o que lhes permitiu formular recomendações concretas, tanto jurídicas como técnicas, destinadas aos funcionários consulares.

3.7. Início do funcionamento do VIS no Norte de África

Aspetos políticos e jurídicos

Durante a reunião dos «Amigos do VIS», realizada em 16 de março de 2011, vários Estados‑Membros referiram que, embora estando tecnicamente preparados para se ligar ao VIS no final de junho de 2011, preferiam que as operações no Norte de África[8] só tivessem início após o período estival de grande afluência para a emissão de vistos e depois da rotação do pessoal consular. Chegou-se a um consenso quanto ao início das operações em 11 de outubro de 2011.

O artigo 48.º do Regulamento VIS estabelece que a Comissão determina a data em que o VIS entra em funcionamento, quando a) tiver declarado a conclusão com êxito de um ensaio circunstanciado do VIS juntamente com os Estados-Membros e b) os Estados-Membros tiverem notificado à Comissão que estão prontos para transmitir os dados ao Sistema Central, através das respetivas interfaces nacionais e para estabelecer a ligação ao VIS nos seus consulados situados na primeira região de implantação.

Quanto ao primeiro pré-requisito, em 7 de julho de 2011, a Comissão e os peritos dos Estados‑Membros consideraram que tinha sido concluído com êxito o ensaio circunstanciado do sistema com os Estados-Membros. Em 7 de outubro de 2011, os resultados dos testes foram enviados ao Parlamento Europeu, juntamente com uma carta da Comissária Malmström.

Quanto ao segundo pré-requisito, os Estados-Membros foram convidados a notificar a conclusão da sua preparação até ao final de julho de 2011. A primeira notificação foi apresentada em 5 de julho e a última em 2 de setembro de 2011.

Estas duas realizações permitiram à Comissão adotar, em 21 de setembro de 2011, uma decisão de execução que determina a data para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) numa primeira região[9].

Aspetos operacionais

Em 11 de outubro de 2011, todos os Estados-Membros se ligaram com êxito ao VIS no Norte de África. A Suécia foi o primeiro Estado-Membro a registar uma operação às 6h00 UTC. No primeiro dia, problemas técnicos menores ocorridos a nível nacional foram resolvidos quase de imediato. A Alemanha foi o primeiro país a emitir um visto com impressões digitais.

A partir de 31 de outubro de 2011, os Estados-Membros começaram a controlar os números das vinhetas de visto comparando‑os com os dados do VIS nos seus pontos de passagem das fronteiras externas, como previsto no Código das Fronteiras Schengen.

3.8. Início do funcionamento do VIS noutras regiões para além do Norte de África

Alguns Estados-Membros recorreram à possibilidade prevista no artigo 48.º, n.º 3, do Regulamento VIS, para avançar com a implantação do VIS noutras regiões para além da primeira região, sob condição de notificarem previamente a Comissão.

A Hungria notificou em 30 de junho de 2011 que, no quadro de um projeto-piloto cofinanciado pelo Fundo para as Fronteiras Externas (FFE), começaria a recolher as impressões digitais dos requerentes de vistos e a utilizar o VIS em Istambul, Ancara e Chisinau a partir de 11 de outubro de 2011.

A Suíça notificou em 12 de julho de 2011 que começaria a utilizar o VIS, sem recolher impressões digitais, no interior do território suíço e a emitir vistos nos pontos de passagem da fronteira externa a partir de 11 de outubro de 2011.

A Estónia notificou em 15 de setembro de 2011 que começaria a utilizar o VIS, com recolha de impressões digitais dos requerentes de vistos para a emissão de vistos nos pontos de passagem da fronteira externa a partir de 11 de outubro de 2011. A Estónia notificou igualmente, em 6 de outubro de 2011, a sua intenção de começar a utilizar o VIS, sem recolher impressões digitais, em todos os seus consulados a partir de 11 de outubro de 2011.

A Bélgica notificou em 7 de outubro de 2011 que começaria a utilizar o VIS, sem recolher impressões digitais, em todos os consulados a partir de 11 de outubro de 2011 (com exceção do de Conacri, cuja utilização do VIS começou em 1 de novembro de 2011).

Dois Estados-Membros enviaram uma notificação à Comissão após terem começado utilizar o VIS fora do Norte de África. Por exemplo, a Alemanha notificou em 12 de outubro de 2011 que tinha começado utilizar o VIS com a recolha de impressões digitais para a emissão de vistos nas suas fronteiras em 11 de outubro de 2011. A Islândia começou a utilizar o VIS para a emissão de vistos nas suas fronteiras em 11 de outubro de 2011, tendo a notificação sido recebida em 17 de outubro de 2011. Embora não tenha ocorrido qualquer problema concreto, a Comissão decidiu solicitar posteriormente a todos os Estados-Membros que a informassem com a antecipação necessária da intenção de implantarem o VIS antes da data fixada oficialmente. A Comissão solicitou igualmente aos Estados-Membros que contactassem com bastante antecedência as delegações da UE nos países em causa, adotando todas as medidas adequadas para informar os requerentes de visto e as autoridades locais, em especial se tencionassem recolher as impressões digitais dos requerentes de visto.

Por último, a Polónia notificou em 19 de outubro de 2011 que utilizaria o VIS em Bacu, Erevan e Kuala Lumpur, procedendo à recolha de dados biométricos no quadro de um projeto-piloto cofinanciado pelo FFE. O referido projeto-piloto teve início em 26 de outubro de 2011 e deverá estar concluído em 31 de maio de 2012.

3.9. Estatísticas

No final do período de referência, o VIS tinha tratado 299 648 pedidos de visto, dos quais 229 124 foram aceites e 33 451 recusados. Estes dados dizem respeito à utilização do VIS no Norte de África e igualmente noutras partes do mundo indicadas pelos Estados-Membros no ponto precedente.

Em termos de impacto sobre os pedidos de visto múltiplos pela mesma pessoa, no final do período de referência foram detetados no VIS 468 casos de potencial visa shopping, em que os requerentes cujo pedido foi recusado tinham apresentado um novo pedido de visto. Um destes casos dizia respeito a cinco pedidos de visto apresentados pela mesma pessoa em diferentes postos consulares. Dois casos diziam respeito a quatro pedidos de visto e sete diziam respeito a três pedidos. Os restantes 458 casos diziam respeito à apresentação de dois pedidos. Num caso, três postos consulares diferentes tinham sido solicitados no espaço de quatro semanas, mas foram capazes de estabelecer um nexo entre esses pedidos múltiplos.

4. Contrato para a manutenção do VIS em estado de funcionamento e a manutenção evolutiva (MWO/EM)

A fim de assegurar a manutenção técnica do VIS quando este se encontra em funcionamento, bem como a melhoraria do seu desempenho ao longo do tempo, tendo em conta o volume crescente de dados que aí serão inseridos nos próximos anos, a Comissão lançou um convite à apresentação de propostas para a «manutenção em estado de funcionamento (MWO) e a manutenção evolutiva (EM)» do VIS em 14 de julho de 2011. No final do período considerado tinham sido concluídas as seguintes etapas do processo: receção das propostas iniciais de seis candidatos (2 de setembro de 2011); seleção de cinco candidatos para a fase de avaliação técnica e comunicação do caderno de encargos aos candidatos (meados de outubro de 2011); apresentação das propostas técnicas pelos candidatos (23 de dezembro de 2011).

5. Campanha de informação

Em colaboração com um contratante externo e em consulta com os Estados-Membros, a Comissão elaborou material de informação em inglês, francês, alemão, espanhol, árabe, chinês e russo, para ser utilizado pelos Estados-Membros e pela Comissão em campanhas de informação antes e depois da entrada em funcionamento do VIS. Esse material foi distribuído aos Estados-Membros no verão de 2011.

Foi também produzido um vídeo que explica os novos procedimentos relativos à emissão de vistos no quadro do VIS. Este vídeo está disponível em várias línguas e foi divulgado através dos portais de notícias europeias e nos Estados-Membros.

Por último, em 11 de outubro, o sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos foi atualizado com todas as informações úteis relativas ao VIS.

Pouco depois da adoção da Decisão 2011/636/UE[10], a Direção-Geral dos Assuntos Internos convidou os embaixadores da Argélia, do Egito, de Marrocos, da Mauritânia e da Tunísia acreditados em Bruxelas, com o objetivo de lhes fornecer informações pormenorizadas sobre o início do funcionamento do VIS, a fim de que as transmitissem às respetivas autoridades. Os embaixadores colocaram questões sobre o alcance das derrogações à obrigação de recolher impressões digitais e o recurso a serviços externos. Após a reunião foi‑lhes enviada uma nota de informação.

Na sequência dessa reunião, as delegações da UE presentes na região adotaram medidas para informar as autoridades do Norte de África a nível local, em consulta com os Estados‑Membros no quadro da cooperação Schengen local. O Chefe da delegação da UE no Egito reuniu-se com as autoridades locais em 26 de setembro de 2011, acompanhado dos embaixadores da Alemanha, da França, da Itália e da Polónia. Em 29 de setembro de 2011 foi também organizada na embaixada da Alemanha uma reunião com representantes do setor empresarial egípcio, assim como uma conferência de imprensa na embaixada de França em 4 de outubro de 2011. No que respeita à Líbia, representantes da Comissão deslocaram-se a Trípoli, de 27 a 29 de setembro de 2011, a fim de se reunirem com representantes do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Líbia e de os informar sobre a entrada em funcionamento do VIS. Por último, em Marrocos e na Argélia, as delegações da UE enviaram uma nota às autoridades locais.

No dia do início das operações, foram organizados dois eventos especialmente destinados à imprensa. Em Bruxelas, foi realizada uma sessão de informação técnica, seguida de um encontro com a imprensa assegurado pelo porta-voz da Comissária Malmström. Em Varsóvia, a Comissária Malmström realizou uma conferência de imprensa com o Ministro do Interior polaco para anunciar o lançamento do VIS.

6. Gestão do projeto

6.1. Programação e orçamento

O total das dotações de autorização disponíveis para o VIS em 2011 elevou-se a 31,2 milhões de EUR, dos quais foi utilizado 95,06%. Devido aos serviços reduzidos de apoio aos testes e ao adiamento para 2012 dos pagamentos associados à aceitação final do sistema, só 79,49% das autorizações de pagamento foi utilizado. A rubrica orçamental para o VIS é a 18.0205.

VIS || DA disponíveis || DA executadas || Total % || DP disponíveis || DP executadas || Total %

D1 (dotações a título da Decisão de 2011 de financiamento do VIS) || 21 200 000,00 EUR || 3 456 723,74 EUR || || 27 486 195,00 EUR || 22 037 191,85 EUR ||

D4 (dotações provenientes das contribuições 2011 de IS, NO e CH) || 1 298 209,85 EUR || || || 1 298 209,85 EUR || 0,00 ||

D5 (dotações provenientes das contribuições 2010 de IS, NO e CH) || 8 703 298,00 EUR || 8 703 298,00 EUR || || 4 115 456,44 EUR || 4 115 456,44 EUR ||

Autorização global || || 17 500 000 EUR || || || ||

Total || 31 201 507,85 EUR || 29 660,022 EUR || 95,06% || 32 899 861,29 EUR || 26 152 648,29 EUR || 79,49%

6.2. Gestão dos riscos

A metodologia utilizada para gestão dos riscos manteve-se inalterada durante o período de referência. Todos os meses, a Comissão identificou os riscos mais importantes do projeto (a nível central e nacional), comunicando-os aos Estados-Membros na reunião mensal dos gestores nacionais do projeto VIS. Nesta tarefa, a Comissão foi assistida pelo contratante encarregado da garantia de qualidade.

Tal como no ano anterior, os riscos foram também debatidos no quadro dos Amigos do VIS. A Comissão trabalhou em conjunto com os dois Estados-Membros que exerceram a Presidência da formação «Justiça e Assuntos Internos» do Conselho para avaliar os principais riscos e classificá-los em função do seu impacto sobre o projeto. Foram definidas ações para resolver cada um dos riscos. A Comissão manteve um registo a alto nível e acompanhou a execução das ações.

No final de 2011 foram identificados os seguintes riscos mais críticos: a) consumo mais rápido do que o previsto da capacidade do sistema devido ao facto de alguns Estados-Membros terem implantado o sistema noutras regiões antes da implantação progressiva programada; b) transferência do VIS Central do C.SIS para a Agência europeia para a gestão de sistemas informáticos; e c) qualidade das impressões digitais durante as operações. Em relação ao conjunto dos riscos, foram definidas ações para os resolver, tendo a Comissão, os Estados-Membros e o principal contratante encarregado do desenvolvimento colaborado estreitamente para limitar o impacto destes riscos sobre o projeto na sua globalidade.

7. Amigos do VIS

Os Amigos do VIS reuniram-se oito vezes durante o período de referência – quatro vezes no primeiro semestre e quatro vezes no segundo. Tal como em anos anteriores, as reuniões informais de alto nível proporcionaram um espaço para debater com transparência todas as questões relativas ao VIS. A ordem de trabalhos foi determinada pelo Estado-Membro que exercia a Presidência da formação «Justiça e Assuntos Internos» do Conselho em coordenação com a Comissão e o Secretariado Geral do Conselho. Os pontos habitualmente abordados incluíram uma atualização técnica apresentada pela Comissão sobre a situação de desenvolvimento do VIS, um relatório sobre os riscos, bem como os resultados do mecanismo de prestação de informações sobre os progressos a nível nacional.

Foi conferida especial atenção ao acompanhamento dos progressos a nível nacional realizados na primeira região de implantação e aos preparativos da campanha de informação. Na segunda parte do período de referência, o Estado-Membro que exercia a Presidência da formação «Justiça e Assuntos Internos» do Conselho atualizou os questionários relativos aos progressos nacionais, de modo a cobrir igualmente os preparativos no Médio Oriente e na região do Golfo. O objetivo consistia em avaliar o estado de preparação técnica dos Estados‑Membros, bem como a sua intenção de começar a utilizar o VIS nessas duas regiões após o início das operações no Norte de África.

A recolha destes dados permitiu à Polónia lançar um debate sobre a duração total da implantação a nível mundial. Este debate prosseguirá em 2012. É de salientar que a qualidade geral das respostas comunicadas pelos Estados-Membros melhorou durante o período de referência. Todavia, em certos casos, verificaram-se divergências entre as informações comunicadas sobre os preparativos no Norte de África e as notificações oficiais que a Comissão recebeu sobre o estado de preparação nesta região. As diferentes interpretações dadas às notificações explicam esta situação que, em última análise, não suscitou problemas.

Paralelamente aos questionários que deviam preencher sobre os postos consulares, os Estados-Membros foram convidados a fornecer atualizações regulares sobre os seus preparativos nos pontos de passagem das fronteiras externas e sobre o seu estado de preparação em termos de utilização do VIS nas fronteiras para efeitos da emissão de vistos. Mais uma vez, a qualidade das respostas melhorou durante o período de referência, o que permitiu acompanhar adequadamente a evolução da situação.

A Dinamarca, que exerce a Presidência no primeiro semestre de 2012, decidiu continuar a utilizar este mecanismo de prestação de informações.

8. Conclusão

O ano foi caracterizado pelo êxito do lançamento do sistema no Norte de África, em 11 de outubro de 2011, com todos os países participantes.

O VIS funciona sem problemas desde a sua entrada em serviço e todas as estatísticas disponíveis demonstram que os Estados-Membros estão a utilizar plenamente o sistema. O VIS têm demonstrado igualmente a sua utilidade quanto à deteção de pedidos de visto múltiplos apresentados por uma única pessoa em dois ou mais consulados.

A Comissão informou regularmente a Comissão LIBE do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento e a situação do projeto VIS e continuará a fazê-lo no futuro.

9. Anexo: Grupos de trabalho do VIS

9.1. Comité SISVIS

A formação VIS do Comité SISVIS[11] reuniu-se duas vezes em 2011, em 23 de junho e em 2 de setembro. Durante a primeira reunião, a Comissão apresentou um documento informal sobre a designação de novas regiões para a implantação do VIS, que já tinha sido apresentado na reunião de 20 de junho de 2011 do grupo de Amigos do VIS. Na sequência do acolhimento favorável do Comité, a Comissão procederá à adoção da decisão.

Durante a segunda reunião do Comité, a Comissão e os delegados examinaram o projeto de especificações técnicas para o mecanismo de comunicação VIS Mail. O projeto de decisão de execução foi por sua vez objeto de um parecer positivo do Comité no quadro de um procedimento escrito. A Comissão lançou os seus procedimentos internos tendo em vista à adoção da decisão. Prevê-se que as duas decisões sejam adotadas em 2012.

9.2. Reuniões dos gestores nacionais (NPM) do projeto VIS

Durante o período de referência, a Comissão organizou dez reuniões do grupo de peritos composto por gestores nacionais do projeto (NPM), a fim de examinar a situação do projeto VIS, questões técnicas específicas, questões de programação, riscos e atividades do projeto a nível central e nacional.

9.3. Grupo Consultivo para os Testes (TAG)

Devido à intensidade dos testes realizados, o Grupo consultivo para os testes (TAG), um grupo de trabalho consultivo do Comité SISVIS (formação VIS), reuniu-se com bastante frequência ou organizou teleconferências durante o período de referência. O TAG recorreu a um procedimento estruturado para examinar e resolver os problemas relacionados com os testes e prestou aconselhamento à Comissão quanto à conclusão das campanhas de testes do VIS. Os participantes fizeram recomendações sobre os testes do VIS durante todas as fases, em especial quando os Estados-Membros estiveram diretamente associados.

9.4. Grupo de peritos VIS Mail (VIS MEG)

O grupo reuniu-se mensalmente durante o período de referência com o objetivo de apoiar a implementação do mecanismo de comunicação do VIS (VIS Mail). Para 2012, ficou acordado que o grupo se reunirá de dois em dois meses. Os trabalhos da Comissão e dos Estados‑Membros sobre o VIS Mail são realizados em colaboração com o contratante encarregado da rede e recebem o contributo do contratante responsável pelo apoio e pela assistência em matéria de qualidade.

[1] JO L 213 de 15.6.2004, p. 5.

[2] No que diz respeito ao sétimo relatório ver o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) em 2010, COM(2011) 346 final de 14.6.2011.

[3] Regulamento (CE) n.º 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) – JO L 218 de 13.8.2008, p. 60.

[4] Decisão de Execução da Comissão, de 21 de setembro de 2011, que determina a data para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos numa primeira região (2011/636/UE), JO L 249 de 27.9.2011, p. 18.

[5] JO L 258 de 4.10.2011, p. 9.

[6] No primeiro teste (testes operacionais do sistema - OST) participou a Alemanha, a Estónia, a Itália, a Hungria, a Eslovénia, a Suécia e a Noruega. No segundo teste (testes de aceitação provisória do sistema - PSAT) participaram os países acima referidos, bem como a Espanha, a França, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, Portugal, a Eslováquia, a Finlândia e a Suíça.

[7] Regulamento (CE) n.º 81/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 no que respeita à utilização do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) no âmbito do Código das Fronteiras Schengen, JO L 35 de 4.2.2009, p. 56.

[8] Nos termos da Decisão 2010/49/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009 , que determina as primeiras regiões para o início do funcionamento do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), JO L 23 de 27.1.2010, p. 62, sendo as três primeiras regiões para o início do funcionamento do VIS o Norte de África, o Médio Oriente e a região do Golfo. A região do Norte de África cobre a Argélia, o Egito, a Líbia, a Mauritânia, Marrocos e a Tunísia.

[9] Ver nota de rodapé n.º 4.

[10] Ver nota de rodapé n.º 4.

[11] Instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II), JO L 381 de 28.12.2006, p. 4.