[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 17.4.2008

COM(2008) 199 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Preparar o futuro digital da EuropaAvaliação intercalar da iniciativa i2010{SEC(2008) 470}

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. A iniciativa i2010 a meio percurso 4

3. O desafio das futuras redes e da Internet 4

4. Para um verdadeiro mercado único — a contribuição das TIC 7

5. Responder ao desafio da competitividade com a inovação e a investigação 8

6. Necessidade de desenvolver uma agenda política de longo prazo para os utilizadores em ambiente digital 11

7. Conclusão 13

Introdução

As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) continuam a ser um dos principais motores da modernização económica e social. Hoje, as empresas da UE consagram 20% do investimento às TIC, representando o sector 26% de toda a despesa com investigação. Além disso, 60% dos serviços públicos de base estão agora totalmente disponíveis em linha e mais de metade dos cidadãos da União Europeia utilizam regularmente a Internet[1].

A iniciativa i2010 visa 1) criar um espaço europeu da informação, ou seja, um verdadeiro mercado único para a economia digital, de modo a explorar plenamente as economias de escala oferecidas pelo valioso mercado europeu de 500 milhões de consumidores; 2) reforçar a inovação e o investimento em investigação no domínio das TIC, dado que estas são um dos principais motores da economia; e 3) promover a inclusão, os serviços públicos e a qualidade de vida, ou seja, estender os valores europeus da inclusão e da qualidade de vida à sociedade da informação. |

A estratégia i2010[2], lançada em 1 de Junho de 2005, foi o primeiro quadro político coerente para a era da convergência entre serviços de telecomunicações e de meios de comunicação. Nos últimos três anos, muitos foram os progressos realizados. Citemos apenas alguns exemplos que atestam bem a dimensão das realizações: está em vigor um novo quadro regulamentar para os serviços de comunicação social audiovisual; foram apresentadas propostas de reforma da regulamentação das comunicações electrónicas[3]; está em vigor regulamentação destinada a criar um mercado único para a utilização transnacional da telefonia móvel; estão a ser discutidas iniciativas destinadas a impulsionar os conteúdos em linha na Europa[4]; estão em marcha novas iniciativas importantes de financiamento de actividades de I&D e da inovação (o Sétimo Programa-Quadro de investigação e o programa de apoio à política das TIC no âmbito do Programa para a Competitividade e a Inovação — PCI); acabam de ser lançadas parcerias público – privadas pioneiras (Iniciativas Tecnológicas Conjuntas); e estão na calha novas iniciativas no domínio da info-inclusão[5].

Entretanto, a Europa está na linha da frente no que respeita ao desenvolvimento da economia digital. O mercado europeu da banda larga, com 90 milhões de linhas, tem mais assinantes do que qualquer outra região económica e metade dos cidadãos europeus utiliza regularmente a Internet. Alguns Estados-Membros estão entre os primeiros a nível mundial na adesão à banda larga, na penetração das comunicações móveis e no tráfego de dados. Mas as diferenças entre os Estados-Membros são significativas e a Europa não está a investir o suficiente quando comparada com outras regiões industrializadas, para além de ter de enfrentar a concorrência crescente da China e da Índia. É por isso que o enquadramento político fornecido pela iniciativa i2010 é hoje mais necessário do que nunca. Mas precisará esse enquadramento de um ajustamento intercalar?

A iniciativa i2010 a meio percurso

A actual avaliação da Estratégia de Lisboa[6] mostra que as reformas estruturais começam a dar os seus frutos, apesar da paisagem económica continuar fragmentada. Essa apreciação geral é igualmente válida para a sociedade informação. Embora o relatório da Estratégia de Lisboa de 2007 confirme a proeminência das TIC na reforma estrutural e metade dos Estados-Membros tenha reforçado as suas políticas de I&D e das TIC, muitas zonas da União Europeia estão ainda atrasadas no que respeita à adopção das TIC.

Ao longo de 2007, a Comissão reviu a abordagem da iniciativa i2010 à luz das prioridades actuais em matéria de crescimento e emprego. A avaliação da estratégia de Lisboa, a avaliação do mercado único[7], a implementação do Plano de Acção para a Inovação[8] e a revisão do acervo em matéria de defesa do consumidor[9] sublinharam a importância das TIC. As questões a seguir referidas estão, pois, a assumir uma importância estratégica para a competitividade e a adesão às TIC na Europa:

- A Europa realizou francos progressos no sentido da economia em rede, mas precisa de acelerar o passo para liderar a transição para as redes da próxima geração, sem ao mesmo tempo abrandar os seus esforços para corrigir os desequilíbrios a nível da utilização das tecnologias digitais.

- A Europa deve tirar maior partido do seu principal trunfo económico, o facto de ser o maior mercado de consumo do mundo desenvolvido; no entanto, apesar da expansão mundial da Internet, é preciso ir mais longe para criar um mercado único para a economia digital.

- A despesa com investigação no domínio das TIC está ainda aquém dos objectivos na maioria dos Estados-Membros. É necessário intensificar os esforços para congregar recursos, através da coordenação dos esforços em matéria de investigação e inovação.

- À medida que a Internet penetra nos meandros do nosso quotidiano, as expectativas e preocupações do público relativamente à sociedade da informação vão-se alterando. As protecções de que beneficiam os utilizadores devem evoluir de modo a acompanharem a evolução tecnológica e dos mercados, sem ao mesmo tempo restringirem as enormes oportunidades oferecidas pela actividade social e económica em linha.

A presente comunicação apresenta propostas concretas de reorientação da iniciativa i2010, de modo a poder responder a esses desafios através de uma maior promoção da competitividade e da adopção das TIC na Europa.

O desafio das futuras redes e da internet

A convergência digital é hoje uma realidade e a Internet é uma ferramenta essencial para as nossas economias e a nossa vida quotidiana. A banda larga está a tornar-se o modo normal de conexão. Os conteúdos em linha estão a desenvolver-se rapidamente, principalmente em domínios novos e de criação pelos utilizadores.

O mercado europeu da banda larga está a desenvolver-se a bom ritmo, já ultrapassando o dos Estados Unidos. A taxa de penetração atingiu os 20% da população em Janeiro de 2008, o que significa que triplicou desde o alargamento em 2004, sendo a Dinamarca, a Finlândia e os Países Baixos líderes mundiais. Começam, no entanto, a surgir alguns sinais de fadiga: o crescimento da taxa de penetração está a abrandar e acentuam-se os desequilíbrios entre os Estados-Membros em termos de adesão, velocidade, preço e cobertura. As necessidades de largura de banda estão a aumentar e, embora as velocidades de ligação registem uma evolução semelhante à dos Estados Unidos, a migração para a banda larga de elevado débito na UE está a ser lenta.

Gráfico 1:

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Para se conceber um quadro político adequado, é fundamental levar a cabo uma monitorização de elevada qualidade. A Comissão propõe-se efectuar uma avaliação comparativa do desempenho global dos Estados-Membros com base num leque de factores, onde poderão incluir-se os níveis de adesão, as velocidades de ligação, a taxa de cobertura das zonas rurais, a acessibilidade dos preços, a inovação e outras dimensões socioeconómicas. A Comissão criará, em consulta com os Estados-Membros, um índice de desempenho para a banda larga que permitirá comparar a sua evolução nos Estados-Membros.

O investimento em redes da próxima geração não está a avançar ao ritmo das necessidades da Europa. Consequentemente, a Comissão irá clarificar em 2008, numa Recomendação, as disposições regulamentares para o acesso às redes da próxima geração. Paralelamente à infra-estrutura de linhas fixas, a infra-estrutura sem fios está cada vez mais a emergir como infra-estrutura alternativa, sobretudo, mas não só, nas zonas rurais. A Comunicação relativa ao "dividendo digital"[10] apelou a que algumas frequências fossem disponibilizadas para permitir um equilíbrio entre radiodifusão de alta definição, televisão móvel e banda larga sem fios.

Sendo o protocolo Internet (IP) neste momento o principal meio de fornecimento de serviços, aplicações e conteúdos, há que implementar uma nova versão com maior capacidade, a IPv6. Esta nova versão aumentará consideravelmente o número de endereços IP disponíveis e permitirá maior número de novas aplicações baseadas nas tecnologias sem fios, que, por sua vez, expandirão a conectividade em banda larga, que passará a incluir os novos dispositivos móveis que permitem uma utilização ubíqua. Os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) e as tecnologias de sensores embutidas nos produtos aumentarão muito mais a comunicação máquina-máquina, criando uma nova "Internet das coisas".

Assumindo uma visão de mais longo prazo, a Comissão está a preparar o terreno para essa futura Internet das coisas, nomeadamente através do seu trabalho sobre a tecnologia RFID, a governação da Internet e a integridade das redes[11]. Em 2008, a Comissão emitirá uma Recomendação sobre a RFID, para garantir a segurança jurídica e desfazer as preocupações com a privacidade e a segurança. Além disso, no intuito de reunir as várias acções que visam responder aos futuros desafios e de facilitar a adopção de uma política coerente de preparação da sociedade da informação para o futuro da Internet, a Comissão emitirá uma Comunicação, em 2008, sobre o futuro das redes e da Internet.

Acções em 2008:

- Elaborar um índice de desempenho em matéria de banda larga e pedir aos Estados-Membros que estabeleçam objectivos nacionais de utilização da Internet de elevado débito, de modo a atingir-se uma taxa de penetração na população da UE da ordem dos 30% até 2010 (2008);

- Ajudar a preparar a sociedade da informação para a futura economia da Internet, emitindo uma Comunicação sobre o futuro das redes e da Internet (2010);

- Facilitar a transição para as novas redes, emitindo uma Recomendação sobre o acesso às redes da próxima geração;

- Promover a Internet das coisas através de uma Recomendação sobre a RFID, centrada nas questões da privacidade e da segurança;

- Propor medidas destinadas a garantir um elevado nível de robustez para as redes de comunicações e as infra-estruturas de informação (como a Internet) críticas, assim como a continuidade dos serviços;

- Propor um conjunto de acções destinadas a facilitar a transição para a versão 6 do Protocolo Internet (IPv6).

Para um verdadeiro mercado único — a contribuição das TIC

A realização de um mercado único para a sociedade da informação e os meios de comunicação é um dos principais objectivos da iniciativa i2010. Recentemente, deram-se passos importantes nesse sentido com a adopção das propostas da Comissão que visam reformar as regras das telecomunicações e com o lançamento da iniciativa relativa aos conteúdos em linha.

O quadro regulamentar comunitário produziu um impacto altamente positivo nos mercados europeus das comunicações electrónicas, mas não conseguiu garantir coerência suficiente nas abordagens regulatórias. A fragmentação da regulação nos 27 Estados-Membros, inclusive na imposição de remédios, ameaça tornar-se um sério obstáculo ao desenvolvimento do mercado único e travar a emergência de serviços pan-europeus.

Na reforma do quadro regulamentar das comunicações electrónicas[12], a Comissão apresentou propostas que garantem uma maior coerência. Propôs a criação de uma "Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas", assente nas competências e especializações das autoridades reguladoras nacionais. Esta autoridade facilitará também a adopção de uma abordagem coordenada em relação ao espectro em todos os Estados-Membros. Para permitir colher os benefícios de um mercado único das comunicações móveis, facilitando a emergência de serviços móveis pan-europeus e a exploração de economias de escala, as propostas de reforma da utilização do espectro promovem a sua maior comercialização na UE, assim como a neutralidade em termos de serviços e de tecnologias.

A avaliação do mercado único[13] sublinha o potencial das TIC para abrirem este mercado em benefício dos cidadãos, das empresas e das autoridades públicas: a livre circulação de conhecimentos e da inovação deve ser promovida como "a quinta liberdade" do mercado único. A UE deve melhorar as condições-quadro para a inovação, em particular no domínio da sociedade da informação, acelerando o estabelecimento de normas interoperáveis e avançando no sentido de uma gestão mais comum do espectro. A Comissão tem estado a trabalhar na melhoria da normalização das TIC, tencionando apresentar uma proposta até ao final de 2008.

Uma prioridade clara para a UE é eliminar os grandes desequilíbrios existentes no mercado único, particularmente a nível dos serviços, o que inclui a simplificação dos procedimentos, a redução dos trâmites administrativos e a promoção do acesso transfronteiras aos mercados, designadamente para os contratos públicos. Neste domínio, as aplicações possíveis serão, por exemplo, a oferta de serviços de governo electrónico pan-europeus interoperáveis e o reconhecimento transfronteiras das assinaturas electrónicas.

O quadro legal que rege a sociedade da informação e a sua aplicação por vezes discrepante nos Estados-Membros podem tornar difícil explorar o potencial das TIC à escala europeia, arriscando-se a aumentar os obstáculos ao comércio em linha transfronteiras. Para garantir o funcionamento eficiente do "mercado interno electrónico", é necessário solucionar o problema da sobreposição de exigências e das diferenças ou incoerências na aplicação do quadro, e acompanhar a evolução tecnológica (ver gráfico 2). Por exemplo, em 2008 e 2009, a questão da facturação irá ser tratada por um grupo de peritos, que identificará as deficiências de ordem regulamentar e os requisitos para a actividade da facturação electrónica e proporá à Comissão, até finais de 2009, um quadro que promova o pleno reconhecimento das facturas electrónicas nas transacções transfronteiras.

Gráfico 2: Evolução da paisagem legal e técnica

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Fonte: DLA Piper, 2007

Acções:

- Apoiar a adopção do pacote regulamentar das comunicações electrónicas e, em particular, a criação da Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas;

- Tornar a gestão do espectro mais eficiente, facilitando a harmonização e a comercialização da parte pan-europeia de frequências;

- Desenvolver os serviços públicos pan-europeus, com a ajuda de projectos-piloto em grande escala no âmbito do programa de apoio à política das TIC;

- Propor melhorias para o sistema comunitário de normalização das TIC;

- Adoptar um plano de acção para promover mais activamente a assinatura e a autenticação electrónicas;

- Implementar o quadro europeu para a facturação electrónica.

Responder ao desafio da competitividade com a inovação e a investigação

A investigação e a inovação são as prioridades da agenda da UE para a reforma económica. Mas, embora 22 dos 27 Estados-Membros tenham identificado estas áreas como os principais desafios nos seus programas nacionais de reforma e tenham previsto dedicar mais de 14% dos investimentos dos fundos estruturais no período de 2007-2013 à IDT e à inovação, o objectivo de consagrar 3% do PIB à investigação até 2010 está ainda distante[14].

A União Europeia gasta apenas metade do que gastam os Estados Unidos com I&D no domínio das TIC e é especialista em subsectores caracterizados por uma fraca intensidade de investigação. As TIC representam cerca de 30% de todo o esforço de investigação na maioria dos países desenvolvidos, pelo que o fosso existente entre os esforços da União Europeia e os dos seus principais concorrentes ameaça a sua capacidade futura para liderar as inovações no domínio da sociedade da informação.

Para estimular o aumento do investimento, a União Europeia deu o exemplo atribuindo às TIC a maior fatia do bolo no Sétimo Programa-Quadro. A União Europeia é, além disso, pioneira nas parcerias público–privadas, com o lançamento das Iniciativas Tecnológicas Conjuntas ARTEMIS (sistemas embutidos) e ENIAC (nanoelectrónica). Os Programas Nacionais Comuns pretendem alavancar o investimento em I&D quer dos Estados-Membros quer da indústria.

O apoio financeiro é complementado por um conjunto de medidas do lado da procura em prol da inovação, como a iniciativa Mercados-Piloto[15]. A iniciativa centra-se nos mercados com grande potencial na Europa e assenta numa combinação de financiamento da I&D e da inovação, de contratos públicos em matéria de inovação, de instrumentos regulamentares e de coordenação e constituição de parcerias com os Estados-Membros e as partes interessadas.

Os contratos públicos para a inovação não estão a ser utilizados como seria desejável na União Europeia. Incluem, nomeadamente, os contratos de I&D destinados a melhorar radicalmente os serviços públicos, criando ao mesmo tempo oportunidades para as empresas europeias assumirem a liderança internacional em novos mercados e promovendo normas amigas do consumidor.

Iniciativa Mercado-Piloto no domínio da saúde em linha: Uma sociedade envelhecida, a par do aumento acentuado das doenças crónicas e de uma procura crescente de cuidados de saúde de melhor qualidade farão disparar os custos dos cuidados de saúde. As TIC desempenham um papel fundamental na transformação dos sistemas de saúde, tendo a Europa investido maciçamente em I&D no domínio das aplicações de saúde. Segundo as previsões, haverá um aumento de 43% no volume do mercado até 2020, que passará dos 21 000 milhões de euros na UE-15 em 2006 para 30 000 milhões de euros. Mas a compatibilidade dos sistemas de saúde em linha dos Estados-Membros não é fácil. A iniciativa Mercado-Piloto no domínio da saúde em linha visa, por conseguinte, desenvolver um mercado europeu das tecnologias inovadoras para a saúde em linha e combater as discrepâncias no modo como os cuidados de saúde são prestados nos diferentes Estados-Membros. |

As Plataformas Tecnológicas Europeias ajudaram a definir uma agenda europeia da investigação mais estratégica e mais coordenada e a desenvolver políticas e programas europeus, nacionais e regionais de investigação e inovação, mas terá de haver entre eles uma maior interacção.

A saúde em linha é um bom exemplo de como a inovação em matéria de TIC pode servir os objectivos gerais das políticas europeias[16]. As TIC podem também contribuir para a concretização da ambição da União Europeia de combater as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética. Em primeiro lugar, o sector das TIC pode "pôr ordem na própria casa" melhorando a eficiência energética dos componentes, sistemas e aplicações. Por exemplo, consoante a aplicação, o potencial de economia de energia dos centros de dados situa-se entre os 20 e os 70%. Mas, em termos mais gerais, as TIC podem melhorar a eficiência energética dos diversos sectores da economia através da "desmaterialização", que permite novos modelos de negócio, e através de um melhor acompanhamento e de um controlo mais rigoroso dos processos e actividades. Como primeiro passo nesse sentido, a Comissão centrará o seu trabalho nas TIC enquanto tecnologias transversais para a melhoria da eficiência energética.

Após a avaliação do Sexto Programa-Quadro[17], a Comissão lançará, em 2009, um conjunto de iniciativas destinadas a garantir a liderança da Europa no desenvolvimento das TIC, a modernizar e melhorar a qualidade e a eficiência do seu sector público e a dominar as tecnologias essenciais para a economia e a sociedade. Este processo será lançado em 2009 com a publicação de uma Comunicação sobre investigação e inovação no domínio das TIC, que definirá as acções preparatórias no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e do PCI (Programa para a Competitividade e a Inovação).

A contribuição das TIC para os objectivos de Lisboa é ainda reforçada pelo desenvolvimento de infra-estruturas electrónicas (como as redes GEANT ou Grids), que contribuem para a criação de novos ambientes de investigação, aumentando a produtividade e a qualidade do trabalho científico. Essas infra-estruturas oferecem ligações com uma largura de banda e uma capacidade de processamento muito grandes entre investigadores de todas as áreas, eliminando os condicionalismos geográficos e facilitando a colaboração distribuída, criando assim sinergias entre grupos de investigadores dispersos e reforçando o seu potencial para responderem a desafios mais complexos.

Acções:

- Lançar as Iniciativas Tecnológicas Conjuntas como primeiras verdadeiras parcerias público-privadas no domínio da investigação à escala europeia;

- Promover as Plataformas Tecnológicas Europeias, em particular uma cooperação mais estreita entre elas;

- Pôr em prática a iniciativa "Mercado-piloto no domínio da saúde em linha": tabelas de resultados da inovação em matéria de saúde em linha; Recomendação sobre a interoperabilidade dos sistemas de saúde em linha; resposta às necessidades de normalização e certificação; medidas destinadas a aumentar a segurança jurídica;

- Promover o papel do sector público como primeiro comprador de inovação;

- Emitir uma Comunicação sobre as TIC e a eficiência energética;

- Lançar um processo que garanta a liderança da Europa no domínio das TIC com uma Comunicação sobre investigação e inovação no domínio das TIC;

- Promover o papel das infra-estruturas electrónicas num ambiente de investigação em mudança e de dimensão mundial.

NECESSIDADE DE DESENVOLVER UMA AGENDA POLÍTICA DE LONGO PRAZO PARA OS UTILIZADORES EM AMBIENTE DIGITAL

A Internet faz agora parte da vida quotidiana: em 2007, um em cada dois europeus era utilizador regular da Internet e quase 80% das residências que utilizavam a Internet já tinham migrado da banda vocal para a banda larga, aderindo os utilizadores cada vez mais às novas aplicações.

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No entanto, quase 40% dos europeus não utilizam de todo a Internet e 46% das residências na Europa ainda não dispõem de acesso à Internet.

A Comissão procura pouco a pouco realizar a ambição de tornar a sociedade da informação acessível a todos os europeus. A iniciativa Info-inclusão oferece um quadro estratégico para impulsionar a participação efectiva de grupos em risco de exclusão e para melhorar a qualidade de vida através da utilização das TIC. A última das duas questões é também abordada pelas iniciativas emblemáticas i2010, como a iniciativa Veículo Inteligente, que se têm vindo a afirmar como vectores políticos por direito próprio.

A reforma do quadro jurídico das comunicações electrónicas reforçará os direitos dos utilizadores no sector das telecomunicações, permitindo-lhes fazer escolhas informadas antes de adquirirem os produtos e tornando mais fácil a mudança de operador. O acesso aos serviços de emergência através do 112 será melhorado e os utilizadores deficientes terão garantido um melhor acesso aos serviços. As disposições relativas à privacidade e à segurança também serão reforçadas. Além disso, em cumprimento das suas obrigações, a Comissão apresentará um relatório em 2008 sobre a aplicação das obrigações de serviço universal tendo em conta a evolução social, económica e tecnológica.

O comércio electrónico não está a progredir tão rapidamente como outros domínios da Internet. A complexidade e diversidade de produtos e serviços tornam cada vez mais difícil para os consumidores avaliar a qualidade do que está em venda, e a falta de confiança e segurança, real ou imaginada, na utilização das novas tecnologias e serviços poderá também justificar a relutância generalizada em aderir a este modo de comércio. Clarificar os direitos e obrigações dos utilizadores é uma primeira prioridade, a que será dada resposta em 2008. Aumentar a fiabilidade e a confiança no mundo em linha é também crucial. A revisão que está a ser feita da legislação comunitária relativa à defesa do consumidor terá em conta estas questões, nomeadamente harmonizando e melhorando os direitos e as obrigações dos utilizadores[18]. Neste contexto, a Comissão elaborará uma proposta destinada a aumentar a confiança nas transacções transfronteiras (incluindo as transacções em linha), simplificando e melhorando o quadro regulamentar de defesa do consumidor.

O aumento visível dos conteúdos em linha, em especial dos conteúdos criados pelo utilizador, deve-se, em larga medida, aos novos modelos de negócio, cada vez mais assentes na publicidade em linha. A protecção dos direitos de autor continua a ser uma preocupação permanente dos Estados-Membros e da Comissão. A plataforma Conteúdos em Linha[19], que irá ser lançada, constituirá um fórum de debate destas questões. Relativamente à questão da revelação de dados pessoais para protecção dos direitos de autor, o Tribunal de Justiça[20] sublinhou a necessidade de se estabelecer um equilíbrio entre os direitos fundamentais da propriedade intelectual e a protecção de dados pessoais.

As redes sociais, ou Web participativa, constituem um dos fenómenos de crescimento dos últimos quatro anos, tendo-se tornado uma das aplicações em linha mais populares para os europeus, a seguir ao correio electrónico e às pesquisas em linha. Em 2007, 24% dos cidadãos europeus participaram em fóruns em linha, um aumento em relação aos 18% de 2006, despertando estes fóruns um interesse ainda maior entre as gerações mais jovens. A iniciativa Participação Electrónica em Linha explora a Internet como meio de fazer chegar mensagens políticas ao cidadão. O surgimento de modos mais participativos de utilizar a Internet traz também novos desafios. É cada vez maior o número de utilizadores preocupados com a qualidade dos conteúdos, com a exactidão das informações, com a integridade das informações, com a privacidade e com a protecção dos menores. Quem começa a publicitar e a distribuir conteúdos e a gerar proventos com isso através de plataformas de conteúdos criados pelos utilizadores vê-se confrontado com a utilização não autorizada dos seus conteúdos protegidos por direitos de autor. Estes problemas serão abordados de modo mais aprofundado em 2008.

A cções:

- Apresentar um relatório sobre as obrigações de serviço universal;

- Pôr em prática a iniciativa Info-inclusão: proposta de legislação sobre a acessibilidade electrónica; iniciativa emblemática Assistência à Autonomia no Domicílio para responder ao desafio do envelhecimento da população; revisão das políticas em matéria de literacia digital; cimeira sobre info-inclusão;

- Publicar um guia dos direitos e obrigações dos utilizadores no ambiente digital;

- Lançar a próxima fase da revisão do acervo em matéria de defesa do consumidor — Directiva-Quadro relativa aos Direitos Contratuais dos Consumidores;

- Lançar a iniciativa Internet mais Segura 2009-2013 destinada a reforçar a protecção dos menores e a combater os conteúdos ilícitos;

- Responder aos desafios da privacidade e da confiança colocados pelos novos serviços convergentes na futura sociedade da informação ubíqua;

- Lançar a plataforma Conteúdos em Linha;

- Abordar as questões da interoperabilidade e da transparência dos sistemas de gestão dos direitos digitais (DRM) para os consumidores na Recomendação sobre Conteúdos em Linha.

Conclusão

A presente Comunicação confirma o importante contributo das políticas da sociedade informação e dos média para a realização dos objectivos de Lisboa. Confirma igualmente a validade da iniciativa i2010 como quadro de referência para essas mesmas políticas. Apresenta propostas concretas de reorientação da iniciativa i2010 por forma a promover mais a competitividade e a adopção das TIC na Europa. Em 2008-2009, a Comissão desenvolverá igualmente a agenda de longo prazo das políticas da sociedade da informação e dos média e preparará uma avaliação da contribuição geral das TIC para o desempenho económico da Europa[21]. É fundamental desenvolver políticas europeias que, por um lado, incentivem a competitividade dos países mais avançados neste domínio e, por outro, corrijam os desequilíbrios entre os que apresentam melhores e piores resultados, combatendo assim o problema da fragmentação entre Estados-Membros.

[1] Para todos os números citados, e salvo indicação em contrário, ver documentos de trabalho dos serviços da Comissão em anexo.

[2] http://ec.europa.eu/i2010.

[3] http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/tomorrow/index_en.htm.

[4] COM(2007) 836, http://ec.europa.eu/avpolicy/other_actions/content_online/index_en.htm.

[5] COM(2007) 694, http://ec.europa.eu/information_society/activities/einclusion/index_en.htm.

[6] COM(2007) 803, http://ec.europa.eu/growthandjobs/european-dimension/200712-annual-progress-report/index_en.htm.

[7] COM(2007) 724, http://ec.europa.eu/internal_market/strategy/index_en.htm.

[8] COM(2006) 502, http://ec.europa.eu/enterprise/innovation/index_en.htm.

[9] http://ec.europa.eu/consumers/rights/cons_acquis_en.htm.

[10] COM(2007) 700, http://ec.europa.eu/information_society/policy/radio_spectrum/index_en.htm.

[11] Ver http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/tomorrow/index_en.htm.

[12] http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/tomorrow/index_en.htm.

[13] COM(2007) 724.

[14] COM(2007) 803.

[15] COM(2007) 860, http://ec.europa.eu/enterprise/leadmarket/leadmarket.htm.

[16] COM(2007) 860.

[17] Um painel independente presidido por Esko Aho publicará o seu relatório em meados de 2008.

[18] COM(2006) 744, p. 1, http://ec.europa.eu/consumers/rights/cons_acquis_en.htm.

[19] COM(2007) 724.

[20] Processo C-275/06.

[21] Para isso, valer-se-á das análises e consultas em curso sobre os seguintes temas: impacto económico e social das TIC, inclusivamente no emprego; aspectos jurídicos e económicos de um mercado único para a sociedade da informação; futuras necessidades de políticas para as novas redes e a Internet, questões da privacidade e da confiança numa sociedade da informação ubíqua; conteúdos criados pelos utilizadores; uma reflexão de longo prazo sobre o papel das TIC no desenvolvimento sustentável; desenvolvimento de uma sociedade da informação para todos, incluindo políticas regionais,http://ec.europa.eu/information_society/eeurope/i2010/studies/index_en.htm.