COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 440 final 
Bruxelas, 25.10.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
LIVRO VERDE SOBRE A LIBERALIZAÇÃO 
DA 1NFRA-ESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES 
E DAS REDES DE TELEVISÃO POR CABO: 
PARTEl 
PRINCÍPIOS E CALENDÁRIO 
INDICE 
PREFÁCIO 3 
RESUMO 9 
I INTRODUÇÃO 11 
II ACTUAL SITUAÇÃO REGULAMENTAR EM MATÉRIA 
DE OFERTA E EXPLORAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA 15 
( I ) INFRA-ESTRUTURAS DE REDE ALTERNATIVAS 15 
(2) INFRA-ESTRUTURAS DE TV POR CABO 18 
(3) INFRA-ESTRUTURAS DE REDES DE COMUNICAÇÕES 
MÓVEIS E PESSOAIS 19 
(4) REDES DE COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE 20 
III CASO ESPECÍFICO DAS LINHAS ALUGADAS NA EUROPA 20 
IV BENEFÍCIOS A ESPERAR DA LIBERALIZAÇÃO 23 
V A LIVRE ESCOLHA DE INFRA-ESTRUTURA PARA A OFERTA 
DE SERVIÇOS LIBERALIZADOS COMO PRINCÍPIO GERAL 24 
VI QUESTÕES LEVANTADAS COM A PERSPECTIVA DE UM 
PROCESSO EM DUAS FASES 27 
VII QUADRO DE ACÇÃO PROPOSTO 33 
VIII CONCLUSÕES 36 
"L 
PREFACIO 
INFRA-ESTRUTURA: A ESPINHA DORSAL DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
A tecnologia digital está a transformar os sectores das telecomunicações, da informática, 
da informação e do audiovisual. Com efeito, está a fazê-los convergir num só. Está 
também a afectar profundamente a sociedade e a economia, transformando o modo como 
trabalhamos, vivemos e nos divertimos, o modo como conduzimos os nossos negócios, 
como nos organizamos e como interagimos. Estas transformações estão a acontecer em 
todo o mundo e toda a gente se está a preparar e adaptar aos desafios da nova era da 
informação. É o que está a acontecer na Europa, mas também nos EUA, no Canadá e no 
Japão - os principais concorrentes económicos da Europa. A própria natureza da 
concorrência económica está a mudar: para se ser competitivo hoje em dia é preciso 
dispor dos meios para ter acesso, processar, manipular, armazenar e produzir informação 
de forma rápida e eficaz. É também indispensável ter bom acesso aos mercados e aos 
clientes de todo o mundo. Por conseguinte, a Europa tem a necessidade vital de se colocar 
na linha da frente desta corrida inevitável para a sociedade da informação global. 
As infra-estruturas de telecomunicações constituirão a plataforma fundamental de que irão 
depender a sociedade e a economia da Europa nas próximas décadas. Combinadas com os 
novos serviços e aplicações que poderão ser perfeitamente adaptados às necessidades do 
utilizador, estas infra-estruturas, que permitirão a livre e rápida circulação de vastas 
quantidades de informação em toda a Europa, constituirão a espinha dorsal da sociedade 
da informação europeia. 
NÃO HA FORÇA NA FRAQUEZA: COMO MANTER A EUROPA COMPETITIVA 
Numa economia mundial cada vez mais globalizada, as empresas europeias devem ser 
capazes de competir de forma eficaz com os seus concorrentes de outros agrupamentos 
económicos regionais. Reforçando a sua competitividade, as empresas europeias poderão 
não só manter a sua posição nos mercados actuais mas também garantir que estarão bem 
colocadas para beneficiar das novas oportunidades e conquistar novos mercados. 
Para se manter competitiva, a indústria europeia deve beneficiar da vasta difusão e da 
integração nos processos de produção das novas tecnologias. As tecnologias da 
informação e da comunicação podem contribuir significativamente para melhorar a 
produtividade, que constitui um factor essencial paia a criação de riqueza e para a 
competitividade. Ao fomentar o crescimento económico, a competitividade contribui para 
a criação de postos de trabalho. 
Ao introduzir novos métodos de organização, as tecnologias da informação e da 
comunicação podem ajudar as empresas a adaptar-se às transformações. À medida que 
avançamos para uma economia baseada numa produção imaterial impulsionada pela 
informação, é necessário que a Europa assuma uma posição de força para implementar as 
transformações tecnológicas, económicas e sociais essenciais a uma transição suave para a 
eia da informação. 
Paia o êxito da sociedade da informação é absolutamente fundamental facultar o acesso 
aberto à rede. Os serviços baseados em redes devem ser de acesso fácil para todos os 
1 
/ 
utilizadores, sejam eles pequenas e médias empresas, sectores inteiros, governos, 
administrações públicas, cidadãos ou consumidores. Este princípio básico deve prevalecer, 
pois dele depende a manutenção da competitividade da Europa. 
Do mesmo modo que as infra-estruturas para fornecedores de serviços devem ser abertas, 
sem restrições e a preços baseados nos custos, também todos os utilizadores, 
independentemente da sua localização, deverão ter acesso idêntico à rede a preços 
acessíveis. No novo contexto da sociedade da informação, o princípio de um serviço 
universal deve por conseguinte ser reforçado e eventualmente adaptado para incorporar a 
nova gama de serviços básicos que está a surgir. 
Consequências industriais e económicas da liberalização da infra-estrutura 
Nos países que liberalizaram a infra-estrutura de telecomunicações (Reino Unido, Suécia, 
EUA, Japão, Austrália e Nova Zelândia), registam-se de um modo geral três efeitos 
económicos positivos: uma pressão para baixar as tarifas, um leque mais vasto de serviços 
e o aumento da qualidade da oferta. 
Os produtos e serviços das tecnologias da informação e das comunicações penetraram em 
todos os principais sectores e indústrias dos Estados-membros. Dado que o custo de 
tratamento de uma unidade de informação foi dividido por dez nos últimos 10-15 anos, o 
preço da transmissão dessa unidade de informação também pode ser reduzido na mesma 
proporção se for introduzido o incentivo que constitui a concorrência. 
O progresso tecnológico e a inovação são acompanhados pela oportunidade de oferecer 
ao utilizador uma gama mais vasta de serviços e aplicações, de desempenho superior e 
melhor adaptados às suas necessidades específicas. Para as empresas, a concretização 
dessa oportunidade traduz-se numa vantagem substancial em termos de concorrência. 
Para o utilizador doméstico, significa a possibilidade de acesso directo, mediante pedido, a 
novos serviços e diversões. 
Para os fornecedores de serviços e aplicações, a consolidação da posição concorrencial 
depende em grande parte da melhoria da qualidade dos produtos que oferecem. 
São conhecidos ainda outros efeitos positivos da liberalização da infra-estrutura: o 
crescimento do mercado das telecomunicações, as novas oportunidades de criação de 
postos de trabalho em novos serviços e o apoio à inovação nas indústrias de equipamento 
de telecomunicações. 
Uma das preocupações principais das autoridades públicas no tocante a uma política de 
liberalização deste tipo diz respeito à necessidade de evitar a deterioração da viabilidade 
financeira dos respectivos operadores e de assegurar um financiamento suficiente do 
serviço universal As taxas de crescimento dos mercados de serviços de telecomunicações 
sào de um modo geral superiores nos países que liberalizaram a sua infra-estrutura de 
telecomunicações. 
A liberalização do acesso à infra-estrutura influencia de muitas formas o emprego: além 
dos efeitos directos dos postos de trabalho potenciais ligados à criação e exploração de 
novas redes, os efeitos indirectos sobre o emprego são de um modo geral os registados no 
crescimento do número de postos de trabalho nas indústrias de serviços que dependem do 
/ 
acesso económico à infra-estrutura e da sua utilização para aumentar a respectiva 
competitividade. 
A pressão da concorrência entre operadores de redes leva-os a ser mais receptivos às 
solicitações cada vez maiores dos utilizadores e conduz a um progresso mais rápido das 
tecnologias da informação ligadas ao fabrico de equipamentos e de suporte lógico. 
O LIVRO BRANCO DA COMISSÃO SOBRE O CRESCIMENTO, 
COMPETITIVIDADE E EMPREGO 
Estes são alguns dos argumentos-chave desenvolvidos no Livro Branco da Comissão 
sobre crescimento, competitividade e emprego (COM(93) 700 final), apresentado pelo 
Presidente Delors ao Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro de 1993. O Livro 
Branco põe em evidência a importância do avanço para a sociedade da informação como 
um dos factores essenciais para ajudar a Europa a alcançar esses três objectivos. Salienta 
também que a maior parte dos fundos para financiar o desenvolvimento das redes de 
informação transeuropeias deve provir do sector privado. 
O RELATÓRIO BANGEMANN 
Os Estados-membros encarregaram um grupo de alto nível, sob a presidência do 
Comissário Bangemann, de apresentar um relatório no Conselho Europeu de Corfu de 
Junho de 1994, relatório esse que recomenda várias medidas específicas que devem ser 
tomadas em consideração pela Comunidade e pelos Estados-membros no domínio das 
infra-estruturas da informação. 
A mensagem subjacente ao relatório Bangemann é que o ideal para o desenvolvimento de 
novos mercados é um contexto aberto e competitivo. As administrações públicas já não se 
podem dar ao luxo de manter os elevados níveis de investimento necessários para garantir 
que as suas indústrias de telecomunicações nacionais se mantenham competitivasa nível 
mundial, a não ser em detrimento das medidas de carácter social Um mercado 
liberalizado para os serviços e as infra-estruturas ajudará a desbloquear capitais vitais para 
apoiar os enormes investimentos privados necessários ao desenvolvimento da sociedade 
da informação, libertando assim os governos de grandes limitações políticas e económicas 
e gerando novos rendimentos que podem ser utilizados para investir na saúde, na 
educação e na cultura. 
r 
RUMO A U1V1 AMBIENTE CONCORRENCIAL 
Não é possível criar correctamente um ambiente de mercado aberto para o 
desenvolvimento dos serviços - um princípio já adoptado pelos Estados-membros - sem 
uma acção paralela ao nível das infra-estruturas. Os novos agentes terão dificuldade em 
oferecer os seus próprios novos serviços se o seu acesso à rede continuar a ser restringido 
e se os operadores dominantes os puderem afastar do mercado através de uma política de 
preços. Os prestadores de serviços devem poder beneficiar do acesso aberto aos outros 
serviços e às outras redes a preços ligados aos custos e deve-lhes ser dada a possibilidade 
de construir e operar as suas próprias redes. 
Um mercado liberalizado é também um mercado flexível. As telecomunicações são um 
domínio caracterizado pela mudança constante e pelo rápido progresso tecnológico. Só 
num contexto livre e aberto, impulsionado pelas forças do mercado, é que as empresas 
podem atingir o grau de flexibilidade necessário para reagirem rapidamente e se 
adaptarem à evolução dos acontecimentos. Para isso, têm de manter elevados níveis de 
investimento na investigação e desenvolvimento e de ser capazes de integrar as novas 
tecnologias tão rapidamente quanto possível nos seus processos de organização e de 
produção. 
Neste momento, ò difícil identificar as tecnologias e mercados que virão a ser bem 
sucedidos. A flexibilidade conseguida num ambiente de mercado aberto é por isso mesmo 
ainda mais importante no contexto da sociedade da informação, porque as empresas 
devem ter liberdade para experimentar vias alternativas para novas aplicações e mercados 
e testar tecnologias diversas. 
UM QUADRO REGULAMENTAR CLARO E ESTÁVEL 
Já ficou claro que deverá ser o sector privado a dar de longe a maior contribuição em 
termos de investimento para a implantação da sociedade da informação. No entanto, esse 
investimento só surgirá se for rapidamente criado um quadro regulamentar claro e estável 
que estabeleça os princípios gerais e forneça um calendário explícito. Este ponto foi 
recentemente salientado no Conselho conjunto de 28 de Setembro de 1994: 
"O Conselho (...) salienta a importância e a urgência de uma rápida evolução das condições do mercado 
no sentido de um quadro regulamentar e jurídico claro e estável que permita aos operadores de mercado 
desenvolverem as suas actividades empresariais, investirem a tomarem iniciativas para concretizar a 
sociedade da informação." 1. 
Se tal não acontecer, o investimento será lento e mal dirigido, enquanto noutras regiões 
do mundo a indústria arranca verdadeiramente. E essencial que a Europa aprenda com os 
erros que cometeu nos primeiros tempos da indústria informática 
Por conseguinte, o Plano de Acção da Comissão (COM(94) 347 final, 19.7.94) salientou a 
necessidade de um contexto regulamentar claro e estável e estabeleceu uma política de 
enquadramento do desenvolvimento da sociedade da informação que abrange várias 
outras áreas: redes, serviços básicos, aplicações, conteúdo e aspectos sociais e culturais. 
OS DESAFIOS SOCIAIS 
Conclusões da 1787' sessão do Conselho, 9561/94 (Presse 197-G). 28.1X94. 
Impacto sobre o emprego 
A sociedade da informação está a desenvolver-se rapidamente: por todo o lado surgem 
novas oportunidades de investimento e a aplicação das tecnologias da informação e da 
comunicação está a influenciar todas as indústrias e serviços da nossa sociedade. Essas 
tecnologias vão ter um forte impacto em todo o sistema económico, no crescimento, na 
competitividade e no emprego. 
A aplicação destas tecnologias pode ajudar a reforçar a coesão social e a desenvolver uma 
organização mais eficiente em vários domínios e contribuir para o desenvolvimento das 
regiões da Europa. Vários aspectos da sociedade, como por exemplo o trabalho, estão a 
mudar por causa destas tecnologias. Os sistemas educativo e de formação estão a 
transformar-se, nomeadamente para facultar aos jovens as habilitações necessárias para se 
tornarem cidadãos da sociedade da informação e só agora começamos a explorar o 
potencial destas tecnologias para que os cidadãos na Europa beneficiem da sua riqueza 
cultural e linguística. 
Todavia, as pessoas estão preocupadas com os possíveis efeitos destas tecnologias sobre 
o emprego. Esta preocupação resulta da convicção de que a rápida aplicação destas 
tecnologias poderá criar poucos postos de trabalho novos e dar origem a níveis de 
desemprego estrutural ainda mais elevados (actualmente, mais de metade dos 
desempregados da União são desempregados estruturais de longa duração, representando 
cerca de 6% da população activa). 
Embora existam certos riscos paralelamente às vantagens da sociedade da informação, a 
sua criação é crucial para garantir o desenvolvimento sustentável e o emprego e para 
desenvolver um modelo europeu. Como abaixo se explica, é portanto imperativo calcular 
os efeitos da aplicação das novas tecnologias e definir as medidas de acompanhamento 
para optimizar as vantagens económicas, sociais e culturais e simultaneamente reduzir ao 
mínimo os riscos. 
ALCANÇAR OS OBJECTIVOS SOCIAIS 
Além do mais, os novos serviços de vigilância remota, quando ligados a uma rede global, 
ajudarão a Europa, bem como o resto do mundo, a enfrentar desafios como o da 
protecção do ambiente (por exemplo, uma gestão correcta dos recursos naturais, a 
redução da poluição, a prevenção dos acidentes industriais, etc), permitirão prestar 
cuidados de saúde de melhor qualidade para todos (a eficiência no tratamento da 
informação reduzirá o custo dos sistemas de saúde) e ajudarão a reduzir a poluição e o 
custo social do tráfego congestionado, melhorando o sistema de gestão dos transportes. 
Evitar uma sociedade da informação dividida 
A sociedade da informação coloca também a União face ao grande desafio social de evitar 
a criação de uma sociedade dividida entre beneficiados e desfavorecidos, em que apenas 
uma parte da população tem acesso às novas tecnologias, está à vontade para a usar e dela 
beneficia plenamente. No capítulo dedicado aos aspectos sociais e culturais, o Plano de 
Acção acima referido explora estas questões, assim como a contribuição da sociedade da 
informação para a promoção da diversidade cultural e linguística europeia. 
> 
/ 
Desde que as políticas sejam dirigidas e aplicadas de forma adequada, a sociedade da 
informação pode contribuir significativamente para a consecução de um determinado 
número de objectivos sociais fundamentais: melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da 
Europa, aumentar a eficiência da nossa organização social e económica e reforçar a 
coesão. O êxito económico da Europa depende não só de a sua indústria ser bem sucedida 
a nível mundial, mas também da eficiência e qualidade da sua organização social. 
LIBERALIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA 
A abertura da infra-estrutura de telecomunicações à concorrência é o ponto-chave que 
exige agora uma decisão política. O Grupo de Alto Nível reconheceu este facto na sua 
primeira recomendação, em que pede aos Estados-membros que 
"acelerem o processo em curso de liberalização do sector das telecomunicações 
através da abertura à concorrência de infra-estruturas e serviços ainda em 
regime de monopólio; da eliminação de encargos políticos não comerciais e de 
restrições orçamentais impostos aos operadores de telecomunicações; do 
estabelecimento de calendários e prazos claros para a aplicação de medidas 
práticas destinadas à consecução destes objectivos" (sublinhado nosso). 
Na linha destas conclusões, o Plano de Acção da Comissão aponta a liberalização da infra-
estrutura como uma das iniciativas principais a tomar para abrir o caminho ao 
desenvolvimento das redes e aplicações em que assenta a sociedade da informação. 
O Conselho conjunto "Indústria/Telecomunicações" de 28 de Setembro de 1994 
congratulou-se com a apresentação do Plano de Acção da Comissão e considerou urgente 
estabilizar o mais rapidamente possível a base para as decisões dos operadores de 
mercado, criando um enquadramento claro e estável, e fornecer a todas as partes 
envolvidas uma base mais segura para o planeamento das suas actividades. O Conselho 
confirmou a sua disponibilidade para analisar e, se possível, decidir sobre os princípios da 
liberalização da infra-estrutura e para estabelecer um calendário claro. 
A ABORDAGEM ESCOLHIDA 
Em conclusão, na linha dos trabalhos do Conselho de 28 de Setembro de 1994, a 
Comissão considera que o debate sobre a futura abordagem da infra-estrutura pode e deve 
ser estruturado em duas partes: 
o Princípio de base e o Calendário. O objectivo da Parte I do Livro Verde é 
desenvolver os fundamentos de um acordo sobre o princípio de base e sobre um 
calendário. 
A adopção neste momento de um princípio de base e de um calendário permitirá 
ao sector planear os investimentos e dará aos investidores a confiança necessária 
em termos de investimentos para abrir caminho ao financiamento privado. A União 
ficara também em posição de participar plenamente no debate internacional que 
está a ser lançado no contexto da Organização Mundial do Comércio e da Reunião 
Ministerial do G7. 
A União ficaria também em posição de tomar as medidas necessárias para suprimir 
os obstáculos mais imediatos ao pleno aproveitamento dos recursos existentes em 
I 
termos de redes e das redes de televisão por cabo e para incentivar o arranque dos 
serviços móveis e multimedia e o desenvolvimento das comunicações de empresas. 
A Parte II do Livro Verde deverá preparar um debate aprofundado das 
questões principais ligadas à futura regulamentação das redes, quando a plena 
liberalização dos serviços de telefonia vocal permitir a prestação desses serviços. 
Para abordar estas questões, a Comissão reconhece a necessidade de um debate 
global sobre a futura regulamentação da infra-estrutura das redes e que deve ser 
desenvolvida uma abordagem global, equilibrada e integrada. Nestas questões 
deverá incluir-se o futuro financiamento do serviço universal e de outras tarefas de 
serviço público, bem como a necessidade de prestar plena atenção à dimensão 
industrial, económica e social e ao contexto internacional. 
A consulta pública alargada deverá envolver o Conselho da União Europeia, o 
Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões, os 
consumidores e os utilizadores profissionais, os operadores de rede actuais e 
potenciais e os prestadores de serviços, os fabricantes de equipamento e os 
fornecedores de tecnologia, bem como os sindicatos e outras organizações 
representantes dos interesses sociais neste sector. 
RESUMO 
A Resolução 93/C 213/01 do Conselho de 22 de Julho de 1993 fixou um calendário claro 
a nível comunitário para o desenvolvimento das telecomunicações na União Europeia. 
Esse calendário confirmou a data de 1 de Janeiro de 1998 para a liberalização dos serviços 
de telefonia vocal para o público em geral, sem prejuízo de disposições transitórias para 
determinados Estados-membros. 
Com o estabelecimento de um calendário claro para a liberalização dos serviços, a 
primeira tarefa de carácter regulamentar deve neste momento consistir em fornecer ao 
sector uma ideia clara de como e quando irá prosseguir a liberalização da infra-estrutura. 
0 Livro Verde defende a necessidade de uma abordagem coerente, integrada no quadro 
fornecido pela Resolução 93/C213/01 do Conselho, que ligue a liberalização da infra-
estrutura ao calendário para a plena liberalização dos serviços de telecomunicações, 
incluindo ambos os serviços actualmente abertos à concorrência e os que irão ser abertos 
até I de Janeiro de 1998, ou seja, os serviços de telefonia vocal para o público em geral. 
Para a definição dessa abordagem coerente, o Livro Verde propõe um princípio geral: 
caso existam as necessárias salvaguardas, os prestadores de serviços de telecomunicações 
abertos à concorrência devem ter liberdade de escolha da infra-estrutura que serve de 
suporte à oferta de tais serviços. 
Assim, o presente Livro Verde defende que, com base neste princípio, é necessária e 
aconselhável uma acção imediata para eliminar as restrições à utilização da infra-estrutura 
própria ou de terceiros nas seguintes áreas: 
1 oferta de serviços de comunicações via satélite; 
2 oferta de todos os serviços de telecomunicações terrestres já liberalizados 
(incluindo a utilização da infra-estrutura de televisão por cabo para esse fim). 
<? 
Trata-se de serviços vocais e de dados para redes de empresas e grupos fechados 
de utilizadores,, bem como de todos os outros serviços de telecomunicações 
distintos da oferta de serviços de telefonia vocal ao público em geral; 
3. fornecimento de ligações, incluindo ligações em micro-ondas, no âmbito da rede 
móvel para a oferta de serviços de comunicações móveis; 
4. dentro do calendário para a plena liberalização da telefonia vocal e sem prejuízo 
das necessárias salvaguardas, para a oferta de serviços de telefonia vocal ao 
público em geral. 
A acção imediata nas primeiras três áreas poderá eliminar importantes barreiras que 
existem actualmente à oferta de serviços já abertos à concorrência, tornando desse modo 
efectivas as medidas liberalizadoras já tomadas pela União. Simultaneamente, os estudos 
efectuados sugerem que a acção nestas áreas não prejudicará a oferta de serviço universal 
nos Estados-membros. 
Esta abordagem está em consonância com anteriores apelos do Parlamento Europeu para 
que se aproveite plenamente e assim que possível a infra-estrutura existente das redes de 
cabo e se optimize a utilização das redes transfronteiras dos serviços de utilidade pública. 
Relativamente ao ponto 4, a liberalização total da infra-estrutura para os serviços de 
telefonia vocal para o público em geral após serem abertos à concorrência em 1 de Janeiro 
de 1998 (sem prejuízo de períodos transitórios adicionais para alguns Estados-membros), 
serão necessárias salvaguardas adicionais. Essas salvaguardas apenas podem ser definidas 
com base no amplo processo de consulta iniciado com a segunda parte do presente Livro 
Verde sobre a infra-estrutura, a publicar nos termos da Resolução 93/C213/01 do 
Conselho. 
A continuação das actuais restrições impedirá o cumprimento dos requisitos constantes do 
Relatório sobre a Europa e a sociedade global da informação para a criação de 
condições que facilitem um investimento de capital público e privado nas novas 
tecnologias, vitais para o crescimento, a competitividade e o emprego. 
Tendo em conta estas considerações, a Comissão apresenta a primeira parte do presente 
Livro Verde ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao público europeu. 
I INTRODUÇÃO 
Em 22 de Julho de 1993 o Conselho adoptou a Resolução 93/C213/0I2, que aprovava as 
conclusões gerais da comunicação da Comissão relativa à consulta sobre a análise da 
situação no sector dos serviços de telecomunicações3 (a chamada "Análise 1992"). A 
Resolução 93/C213/01 do Conselho fixou um calendário para o desenvolvimento das 
2l<csolucáo '>.* C'2 1.1 01 do Conselho, de 22 de Julho, relativa á análise da situação no sector das telecomunicações e a necessidade de uni 
maior desenvolvimento desse mercado, JO n" C213/1, 0(>.08.°:V 
K'onitinicayào ao Conselho e ao 1'arlaniento Kuropeu sobre a consulta relativa a análise da situação no sector das telecomunicações, 
C< )M('> 1)1 y> de 2S de Abril de 1 W.l. 
1& 
/ 
telecomunicações e confirmou a data de 1 de Janeiro de 1998 para a liberalização dos 
serviços de telefonia vocal4 para o público em geral. A Resolução apelou igualmente ao 
desenvolvimento da política comunitária no domínio das comunicações móveis e pessoais 
e da infra-estrutura de telecomunicações e das redes de TV por cabo. 
Embora, de acordo com a Directiva 90/388, a questão central da análise 1992 fosse a 
continuação ou não dos direitos exclusivos ou especiais sobre a oferta de serviços básicos 
de telefonia vocal ao público em gerab, a eficácia das medidas liberalizadoras no sector 
das telecomunicações (em especial a liberalização das comunicações de dados, dos 
serviços de valor acrescentado e da oferta de serviços de dados e de voz a utilizadores 
empresariais e grupos fechados de utilizadores) foi posta em causa por muitos prestadores 
de serviços e utilizadores desses serviços. 
Nomeadamente, as elevadas tarifas praticadas e a falta de disponibilidade da infra-
estrutura básica através da qual tais serviços liberalizados são explorados ou fornecidos a 
terceiros atrasaram o desenvolvimento em larga escala de redes empresariais de alta 
velocidade na Europa, o acesso à distância às bases de dados dos utilizadores quer 
empresariais quer residenciais e a instalação de serviços inovadores (como o telebanco, o 
ensino à distância, etc.). Adicionalmente, as restrições regulamentares em muitos Estados-
membros impedem a utilização das infra-estruturas alternativas exploradas por terceiros 
(como as redes de TV por cabo e as redes detidas por empresas do sector da energia, 
caminhos-de-ferro ou rodovias por forma a responderem às suas necessidades internas de 
comunicações). Muitas empresas de grande dimensão, grupos de empregadores e 
associações de utilizadores realçaram que o sector empresarial europeu é menos 
competitivo, que os serviços inovadores são instalados mais lentamente e que a criação e 
o desenvolvimento de redes e serviços pan-europeus sofre atrasos em consequência 
disso. 
Neste contexto, a importância de uma infra-estrutura eficaz e a preços acessíveis é cada 
vez mais reconhecida no debate político dentro dos próprios Estados-membrosó. O 
Parlamento exortava também a Comissão a adoptar, assim que possível, as medidas 
necessárias para o pleno aproveitamento das potencialidades da infra-estrutura existente 
de redes de cabos para serviços de telecomunicações e para a abolição, sem demora, das 
restrições existentes nos Estados-membros à utilização das redes de cabo para serviços 
não reservados, bem como a adoptar medidas destinadas a optimizar a utilização das redes 
de telecomunicações transfronteiras dos operadores de caminhos-de-ferro e dos 
produtores de electricidade?. 
A permanência da situação de estrangulamento na oferta de infra-estrutura foi igualmente 
identificada como obstáculo fundamental ao desenvolvimento da Infra-estrutura Europeia 
da Informação no relatório sobre a Europa e a sociedade global da informação 
preparado pelo grupo de personalidades presidido pelo Comissário Bangemann. O 
41 oram previstas eventuais derrogações ale um máximo de 5 anos para a Grécia. Irlanda, Portugal e Kspanha. A Espanha anunciou 
entretanto que tenciona avançar para a total liberalização ate 1 de Janeiro tie 1998. A rede do Luxemburgo, de dimensão muito 
redu/ida. poderá, se necessário, dispor também de um período transitório com a duração máxima de dois anos. 
\\ Directiva 90 3X8/CKK da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa á concorrência nos mercados dos serviços de telecomunicações 
define telefonia vocal como "a olerta comercial ao público do transporte directo e comutação de voz em tempo real na origem e 
no destino dos pontos terminais da rede pública comutada". 
ftVei nomeadamente: 
- ( 'onsullation Publique organisée par Bruno Lasserre à la demande de ( lérard Longuet. Quelle réglementation pour les 
lelecomunications françaises? Direction Générale des Postes et Telecommunications. Abril 1994. 
- Study of the International Competitiveness of the UK Telecomumcaiions Infrastructure, DTI, Fevereiro 1994 e 
- Report by M<:Kinsey lor the Ministerie van Verkeer en Waterstraat, 'lelecommunicatie m Nederland: op weg naar 
wvreldklasse, Junho 1993 
7Resolução do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 1993 (A3-0117/93). 
11 
/ 
relatório apela à acção urgente para ajustar as tarifas reconhecendo que "a redução das 
tarifas das chamadas internacionais e de longa distância e das linhas alugadas 
provocará um grande aumento da utilização de infra-estruturas, gerando receitas 
adicionais e, simultaneamente, dinamizando deforma significativa os serviços genéricos 
e as aplicações inovadoras" . 
O relatório estabelece uma agenda, utilizando como ponto de referência a Resolução 
93/C213/01 do Conselho, para o avanço no sentido de um ambiente de comunicações 
multimedia. Na sua declaração inicial, o relatório exorta a União Europeia a confiar nos 
mecanismos de mercado como força motriz para conduzir a União à Era da Informação. 
Consequentemente, a primeira recomendação do relatório é que os Estados-membros 
"acelerem o processo em curso de liberalização do sector das telecomunicações através 
da abertura à concorrência de infra-estruturas e serviços ainda em regime de 
monopólio; da eliminação de encargos políticos não comerciais e de restrições 
orçamentais impostos aos operadores de telecomunicações; do estabelecimento de 
calendários e prazos claros para a aplicação de medidas práticas destinadas à 
consecução destes objectivos" (sublinhado nosso). 
Nas suas conclusões sobre o relatório, os Chefes de Estado e de Governo reunidos no 
Conselho Europeu de Corfu consideraram que "a actual revolução tecnológica na área 
da informação, sem precedentes na História, abre vastas possibilidades para o 
progresso económico, o emprego e a qualidade de vida, representando simultaneamente 
um importante desafio". O Conselho apelou ainda à criação , a nível da Comunidade, do 
enquadramento regulamentar necessário, o mais rapidamente possíveis. 
Com base nas conclusões da Cimeira de Corfu, a Comissão procura, no seu plano de 
acção "A via europeia para a sociedade da informação"9, obter um consenso quanto ao 
princípio da liberalização da infra-estrutura no sector das telecomunicações e definir 
prazos claros para a implementação desse princípio. A Comissão considera também que é 
necessário tomar desde já algumas medidas para melhorar a oferta de infra-estrutura, a fim 
de facilitar a introdução de aplicações avançadas, o que é possível fazer-se sem prejudicar 
a actividade ou a situação financeira dos actuais operadores da rede pública. Estas acções 
revestem-se de especial importância no contexto da sociedade da informação em 
evolução. 
O acordo político referido na Resolução 93/C213/01 do Conselho quanto à data de 1 de 
Janeiro de 1998 para a total liberalização dos serviços de telecomunicações prevê a 
conclusão das medidas de liberalização já introduzidas a nível da União, em consonância 
com as obrigações do Tratado CE, com vista ao estabelecimento de um mercado interno 
das telecomunicações. Essas medidas referiam-se, nomeadamente, à eliminação das 
barreiras regulamentares ou das restrições à livre circulação do equipamento e dos 
serviços de telecomunicações e à criação de um ambiente de concorrência leal, bem como 
ao desenvolvimento de um quadro regulamentar comum baseado no princípio do acesso 
aberto. 
Com o estabelecimento de um calendário claro para a liberalização dos serviços, a 
primeira tarefa regulamentar deve ser neste momento fornecer ao sector uma ideia clara 
XC oiiclusòes do Conselho Kuropeu, Corfu 24-23 de Junho de 1994. 
/" \ via europeia para a sociedade da inJbrmaçáo: um plano de acção". Comunicação da Comissão de 19 de Julho de 1994, COM(94) 
347 final. 
S\ 
/ 
do modo como as regras do Tratado se aplicam à oferta de infra-estrutura e, 
nomeadamente, de como e quando terá início a liberalização da infra-estrutura. 
A pedido de alguns Estados-membros, a Comissão realizou estudos 10 relativos à 
utilização de redes de TV por cabo e de infra-estruturas alternativasl 1 para a oferta dos 
serviços de telecomunicações que já foram abertos à concorrência ao abrigo da legislação 
comunitária. Trata-se dos serviços vocais e de dados para redes privadas de empresas e 
para grupos fechados de utilizadores, bem como da oferta de todos os serviços não vocais 
ao público em geral. 
As conclusões básicas dos estudos empreendidos acentuam o papej potencial das redes de 
TV por cabo e das redes de infra-estruturas alternativas no fornecimento de respostas às 
preocupações levantadas acerca do ritmo lento a que se processa a inovação e a instalação 
de serviços liberalizados na União Europeia. A abertura dessas redes ajudará a ultrapassar 
os problemas dos elevados níveis de preços e da falta de capacidade adequada, que 
resultam, pelo menos em parte, da actual oferta exclusiva de infra-estrutura na maioria dos 
Estados-membros. 
Os estudos confirmam que os preços das linhas de 2 Mbit na União Europeia são em 
média dez vezes superiores aos da América do Norte. Esse elevado nível das tarifas na 
Europa constitui um obstáculo ao arranque de serviços avançados inovadores, tais como a 
gama de aplicações de módulos identificada no relatório sobre A Europa e a sociedade 
global da informação. Essas tarifas limitam igualmente a possibilidade de as pequenas e 
médias empresas beneficiarem desses serviços à medida que eles vão surgindo. 
Os estudos indicam que o crescimento dos serviços liberalizados será promovido pelo 
alargamento da oferta da infra-estrutura. Além disso, será possível permitir a utilização de 
infra-estrutura alternativa e de redes de TV por cabo para a oferta de serviços 
liberalizados sem produzir um impacto importante nas finanças das OT e na oferta do 
serviço universale. 
No que respeita às comunicações móveis, no Livro Verde das Comunicações Móveis e 
PessoaisB, publicado em resposta à Resolução 93/C213/01 do Conselho, a Comissão 
expôs a sua convicção de que deverão ser levantadas as restrições impostas aos 
operadores de redes móveis quanto à utilização da sua própria infra-estrutura ou da infra-
estrutura de terceiros na oferta de serviços de comunicações móveis, por forma a permitir 
que tais redes funcionem eficazmente e a garantir o desenvolvimento saudável do sector. 
lOOs estudos realizados foram os seguintes: 
- "The impact of liberalisation o)Alternative Terrestrial Infrastructure for Non-Reserved Services". Coopers & Lybrand, 
1994; 
- "The effects of Liberalisation of Satellite Infrastructure on the ( 'orporate and ( 'losed User (Iroup Market", Analysys, 
1993. e; 
- "L'impact de I authorisation de la fourniture de services de télécommunications liberalises par les câblo-opérateurs"', 
IDA'li:. 1994. 
11 Infra-estrutura alternativa é a infra-estrutura de rede detida por entidades distintas das organizações de telecomunicações e inclui as 
redes de TV por cabo. Muitas vezes essa infra-estrutura relere-se às redes construídas originalmente para responder às 
necessidades internas de comunicação de serviços nacionais ou regionais de utilidade pública (por exemplo, empresas de gás, 
electricidade e água, concessionários dos caniinhos-de-terro e das rodovias) 
I 2» )s estudos indicam que a utilização da TV por cabo para a oferta de serviços de telecomunicações liberalizados leria um efeito muito 
limitado e gradual nos mercados telecom; previa-se i|ue a liberalização dos serviços via satélite resultasse numa perda de 
receitas das OT de um máximo de 10 milhões de ecus; o impacto, na base de receitas das OT. da abertura das inira-cslruluras 
alternativas a redes de empresas seria reduzido ou mínimo, pelo menos inicialmente. 
I3I.IVTO Verde sobre uma alwrdagem comum das Comunicações móveis e pessoais na União Kuropeia, COM(94) 145 final de 27 de Abril 
de 1994. A Comissão apresentará em breve o seu relatório sobre o resultado das consultas. 
n 
/ 
Relativamente às redes de comunicações. via satélite, a Resolução 92/C/8/01 do 
Conselho 14 apelou à aplicação dos princípios da política de telecomunicações, 
especialmente a liberalização e a harmonização, ao sector dos satélites. 
A Comissão considera que chegou agora a altura de estabelecer uma abordagem geral e 
coerente da infra-estrutura. Tal é o objectivo do presente Livro Verde. Paralelamente, a 
Comissão prosseguirá os seus trabalhos nesta área. 
II ACTUAL SITUAÇÃO REGULAMENTAR EM MATÉRIA DE OFERTA 
E EXPLORAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA 
De acordo com os estudos efectuados, todos os Estados-membros autorizam neste 
momento em graus variáveis a oferta alternativa de infra-estrutura capaz de suportar 
serviços de telecomunicações em simultâneo com as redes nacionais exploradas pelas 
organizações de telecomunicações (OT). No entanto, a utilização dessa infra-estrutura 
alternativa limita-se normalmente a objectivos específicos. Podem identificar-se 4 
categorias gerais de autorizações: licenças de redes alternativas para serviços de 
telecomunicações específicos; redes autorizadas para a distribuição de TV por cabo; 
concessão de licenças a redes para a oferta de serviços de comunicações móveis; e redes 
de comunicações via satélite. 
( 1 ) INFRA-ESTRUTURAS DE REDE ALTERNATIVAS 
No Quadro 1 é apresentada uma panorâmica das actuais infra-estruturas de rede 
alternativas autorizadas nos Estados-membros para fins definidos de telecomunicações. 
Em seis Estados-membros (Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, Itália e Portugal) existe 
a possibilidade de autofornecimento de infra-estrutura por serviços de utilidade pública 
para as suas próprias necessidades internas de comunicação, tais como empresas de 
caminho-de-ferro, de rodovias, de energia e de água. 
Em quatro Estados-membros (Bélgica, Espanha, Irlanda e Países Baixos) existem direitos 
mais amplos de obtenção de licenças, numa base discricionária, para o autofornecimento 
de infra-estrutura por empresas não relacionadas com serviços de utilidade pública ou por 
grupos fechados de utilizadores. No entanto, o recurso a essa infra-estrutura limita-se às 
necessidades internas de comunicações das organizações em causa. 
Em dois Estados-membros (Alemanha e França), para além do licenciamento 
discricionário de redes de empresas/grupos fechados de utilizadores para comunicações 
internas 15, essas infra-estruturas alternativas podem ser utilizadas por terceiros, sujeitas a 
condições especificadas 16. 
l4Resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 relativa ao desenvolvimento do mercado comum dos serviços e equipamentos de 
comunicações via satélite (92/C78/01; JO n°C81 de 14.01.92). 
I 5lncluem-se as redes pertencentes aos serviços de utilidade pública no caso da frança. A França estabeleceu um sistema de autorização 
de redes independentes ("réseaux indépendants") para esse fini. 
I O l'or exemplo, na Alemanha, determinadas entidades (principalmente serviços de utilidade pública) podem criar a sua própria infra-
estrutura para comunicações internas, ao passo que as redes privadas apenas podem ser criadas numa área de 25 kni2, que 
podem eventualmente ser excedidos apenas no respeite) de determinadas configurações técnicas. Para mais pormenores ver 
Coopers* l.ybrand. 1994 
It, 
Finalmente, na Dinamarca existe a possibilidade, em geral, de autofornecimento de infra-
estrutura, no Reino Unido é autorizada a plena concorrência de infra-estruturas, quer com 
base em licenças individuais específicas quer através da concessão de licenças por 
categoria para alguns tipos de oferta de infra-estrutura. 
fÇ 
Otiadro l: Regulamentação actual da infra-estrutura alternativa de transmissão de 
telecomunicações 
Oferta alternativa Isenções poiiJcenciameiíto arbitrai-ioLicenciaiiieitto arbitrárioOferta comercial 
geral categoria 17 dos SUPpara a auto-oferta paraosCUG18 por terceiros 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Grécia 
Espanha 
França 
Irlanda 
Itália 
I .uxemburgo 
1'aises Maixos 
Portugal Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Nao 
Não 
Não 
Não 
Não 
Sim Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Sim 
Não22 
Não 
Sim 
Não 
Não 
Sim 
Não Não 19 
Sim 
Sim 
Não 
Não 
Sim 
Sim 
Não23 
Sim 
Sim 
Não 
Sim Não 
Sim 
Sim 
Não 
Não 
Sim 
Não 
Não 
Não 
Não 
Não 
Sim Não 
Não20 
Sim21 
Não 
Não 
Sim 
Não 
Não 
Não 
Não24 
Não 
Sim 
Fonte: "lhe impact of liberalisation of alternative Terrestrial Infrastructure lor non-reserved services", Coopers & Lybrand, 1994 
(2) INFRA-ESTRUTURAS DE TV POR CABO 
As redes de televisão por cabo existem actualmente em todos os Estados-membros, com 
excepção da Grécia e da Itália, encontrando-se o desenvolvimento do cabo muito limitado 
em Espanha e em Portugal. Nos Estados-membros a taxa de penetração do cabo varia 
consideravelmente entre mais de 90% na Bélgica, nos Países-Baixos e no Luxemburgo e 
cerca de 5% na França e no Reino Unido. Em termos de assinantes, a Alemanha 
representa o maior mercado nacional com cerca de 15 milhões de assinantes e uma taxa de 
penetração de cerca de 45%.25 
As actuais disposições relativas à utilização de redes de TV por cabo para a oferta de 
serviços de telecomunicações estão resumidas no Quadro 2. Em muitos casos, a situação 
jurídica" actual não é clara (devido à ausência de disposições expressas no quadro 
regulamentar nacional), o que cria um clima de insegurança para os eventuais prestadores 
1 7.\s categorias exactas das organizações isentas e a natureza das isenções da obrigação geral de utilizar a infra-estrutura da OT variam 
de I•stado-membro para Estado-membro. 
I oUedes de empresas/grupos fechados de utilizadores 
1 9\ regulamentação belga prevê, em principio, o licenciamento das ligações de transmissão privadas, nuis apenas nos casos em que a 
liclgacom não tem condições para fornecer uma ligação tecnicamente equivalente a uma tarifa normal e num período de tempo razoável. 
20Em determinadas circunstâncias é possível a utilização partilhada de redes internas. 
21 .Ainda que limitada a configurações especificas e distâncias máximas. 
22\ào existe isenção específica para empresas de utilidade pública - estas empresas devem apresentar um pedido de autorização para a 
exploração de uma rede independente ("réseau indépendant"). 
J.M) Código dos Serviços Postais italiano prevê o possível licenciamento arbitrário de sistemas de telecomunicações privados, mas apenas 
IK> caso de luut existir uni serviço público, ou caso este seja inadequado, entre os pontos a ligar. 
24Foram enviadas ao Parlamento neerlandês propostas de introdução de olerta de infra-estrutura concorrencial através da criação de um 
segundofornecedor nacional de infra-estrutura. 
2 5l'ara mais pormenores ver IDATF., 1994. 
fC 
de serviços e uma falta de iniciativas comerciais/investimentos no desenvolvimento da 
utilização de redes de TV por cabo para fins de telecomunicações (com a notável 
excepção do Reino Unido e algumas experiências-piloto nos Países Baixos). 
Esta situação ameaça impedir o desenvolvimento e a distribuição de produtos e serviços 
multimedia na Europa, especialmente quando comparada com o forte desenvolvimento 
desta área nos Estados Unidos. 
!> 
Quadro 2. Utilização de redes de TV por cabo para a oferta de serviços liberalizados de 
telecomunicações 
'Utilização de redes de TV por cabo para serviçosNâo 
I ibera lizadosBélgica 
Dinamarca 
França 
Alemanha 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Espanha 
UK Não 
Apenas para serviços não vocais 
Não 
26 
Disposições jurídicas inexistentes 
27 
Disposições jurídicas inexistentes 
Utilização limitada 
Não 
Não 
Sim 
Fonte: "L'impact de I authorisation de la fourniture de services de télécommunications libéralisés par les 
câblo-opérateurs", IDATE, 1994, c análises adicionais 
(3) INFRA-ESTRUTURAS DE REDES DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS E 
PESSOAIS 
Contrariamente à situação dos serviços de telecomunicações através de rede fixa, a 
utilização de infra-estrutura própria e, em alguns casos, de terceiros para as ligações 
internas dentro das redes digitais de telefonia celular móvel foi autorizada em alguns 
Estados-membros28, bem como na Finlândia e na Suécia. 
O Livro Verde das Comunicações Móveis e Pessoais29, publicado nos termos da 
Resolução 93/213/01 do Conselho, apela à total liberdade de os operadores de redes 
móveis utilizarem infra-estrutura própria ou de terceiros para ligações internas dentro das 
suas redes 
(4) REDES DE COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE 
2ÓNao se encontram disponíveis redes de TV por cabo 
27Não se encontram disponíveis redes de TV por cabo 
28l'ara mais (tomicuorcs ver Livro Verde das Comunicações Móveis. A aulo-olerta limitada e, em alguns casos, a oferta por terceiros de 
ligações lixas ou em micro-ondas nas redes móveis e autorizada na Alemanha, na França e no Reino Unido e enconlra-se 
prevista no âmbito da segunda licença GSM nos Países Baixos e em Espanha. 
29Livro Verde sobre uma abordagem comum no domínio das comunicações móveis e pessoais na União Europeia, COM(94)145 de 
27 04.1994. A Comissão apresentará em breve o seu relatório sobre o resultado das consultas. 
n 
A Resolução 92/C8/01 do Conselho30 apela à liberalização do sector dos satélites. 
Estudos efectuados para a Comissão31 indicam que a eliminação das actuais restrições à 
infra-estrutura no âmbito das redes de satélites poderá estimular a utilização de 
comunicações via satélite na UE em redes de empresas e em grupos fechados de 
utilizadores sem produzir um impacto importante na situação financeira das OT. 
A alteração da Directiva 90/388/CEE32, em conformidade com a Resolução 92/C8/01 do 
Conselho, exige a eliminação dos actuais obstáculos à oferta de serviços liberalizados 
através de redes de comunicações por satélite. Entretanto, quatro Estados-membros 
(França, Alemanha, Países-Baixos e Reino Unido) abriram aos utilizadores e prestadores 
de serviços o acesso às redes de comunicações via satélite, adiantando-se à legislação 
comunitária. 
Ill CASO ESPECÍFICO DAS LINHAS ALUGADAS NA EUROPA 
A disponibilidade e a fixação de preços para a capacidade em linhas alugadas na Europa 
foram identificadas no Relatório sobre a Europa e a sociedade global da informação 
como importantes factores impeditivos do estabelecimento de uma Infra-estrutura 
Europeia da Informação. 
As actuais restrições regulamentares implicam que, na maioria dos casos, os serviços de 
telecomunicações liberalizados apenas podem ser oferecidos ou explorados em linhas 
alugadas das OT. Esses circuitos formam tipicamente a espinha dorsal das redes utilizadas 
para determinados fins: transferência rápida de informações em empresas entre Redes 
Locais (RL); processos avançados de produção, nomeadamente marketing e concepção 
assistidas por computador; videoconferência de elevada qualidade; ensino à distância; 
imageologia médica, técnicas de produção ultra-racionalizada e serviços video de 
entretenimento. 
Os estudos efectuados confirmam que, mesmo após a entrada em vigor da Directiva ORA 
Linhas Alugadas33, as tarifas da infra-estrutura de elevada capacidade (conexões em 2 
Mbit) na União são em média 10 vezes mais elevadas do que as de capacidade equivalente 
em distâncias equivalentes na América do Norte (Ver quadro 3). 
Simultaneamente, a inovação no sistema de redes de empresas europeias e a oferta de 
serviços em concorrência, bem como a implementação das aplicações propostas no 
Relatório sobre a Europa e a sociedade global da informação destinadas a lançar a 
sociedade da informação dependem fundamentalmente da disponibilidade de circuitos 
alugados digitais de elevada capacidade que funcionam em 2 Mbit ou mais. 
A capacidade em linhas alugadas constitui o principal módulo para o fornecimento de 
serviços liberalizados. Actualmente, a Directiva 90/388, relativa à concorrência nos 
.HjRcsoluçao do Conselho de 19 de Dezembro de 1991 relativa ao desenvolvimento do Mercado Comum dos serviços e equipamentos de 
telecomunicações via satélite (92/C8/01 : JO n" C 8/ I de 14.01.1994). 
J I "The effects o) Liberalisation of Satellite Infrastructure on the l 'orporate and < 'losed User ( iroup Market". Analysys, 1994. 
32l)irecliva da Comissão que altera as Directivas 88/301/CEE (equipamento terminal de telecomunicações) e 90/388/CEE (serviços de 
telecomunicações) nomeadamente no que respeita às comunicações s ia satélite - ainda não publicada. 
.V» Directiva 92/44/CKE do Conselho de 5 de Junho de 1992 relativa á aplicação da oferta de rede aberta às linhas alugadas (JO n° 
1.165/27 de 19.t)<:.92). A directiva estipula que os Estados-membros garantam a oferta de um conjunto mínimo de dois tipos de 
linhas alugadas com qualidade vocal juntamente com capacidade em linhas de 64 K/bit e linhas estruturadas e não estruturadas 
de 2 M/bit. A directiva exige igualmente que as tarifas para todas as linhas alugadas sejam orientadas para os custos. 
I? 
/ 
mercados dos serviços de telecomunicações, apenas aborda o levantamento das restrições 
relativas à forma da oferta de capacidade em linhas alugadas de uma única fonte de 
fornecimento, ou seja, as OT, e ao acesso a essa capacidade. 
Para ultrapassar rapidamente os actuais estrangulamentos verificados a nível da oferta e 
do desenvolvimento de serviços de telecomunicações liberalizados, o acesso à capacidade 
a partir da infra-estrutura de terceiros e a oferta de infra-estrutura própria são 
indispensáveis para a realização dos benefícios expostos na secção IV infra, 
nomeadamente para aumentar o número global de linhas de elevada capacidade na União 
Europeia e para baixar os preços actualmente pagos por tais conexões. 
%D 
Quadro 3: Preços em ECU (em 1.1.94) dos circuitos alugados de elevada capacidade34 
Meios circuitos da UE 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
P 
UK (BT) 
UK (MCL) Aluguer à OT 
próxima na UE 
21.793 
17.658 
27.889 
26.115 
30.192 
24.185 
4.02735 
27.685 
16.739 
18.700 
21.117 
10.04136 
8.817 maisAluguer à OT 
longínqua na UE 
29.380 
19.865 
33.422 
33.174 
30.821 
31.815 
30.312 
33.769 
27.170 
24.933 
31.777 
40.778 
23.958 mais 
UE 20.461 29.901 
Preço do circuito total na UE37 40.922 
EUA 4.60138 59.802 
6.236 
Fonte: Coopers & Lybrand, 1994 
J»4os encargos de aluguer, apresentados em ECU, correspondem ao aluguer mensal de uma linha de 2 Mbit/s em contratos de 1 ano. 
Algumas OT oferecem descontos para contratos a mais longo prazo. Não foram tidos em conta sistemas de descontos sobre 
volumes elevados oferecidos por algumas OT. 
Nota: Estas tarifas estão sujeitas a alterações e, por conseguinte, para mais pormenores, consultar as entidades 
regulamentadoras nacionais. 
3 5< )s arenitos irlandeses para o Keino Unido dependem da distância. Os encargos são constituídos por um encargo lixo por travessia do 
canal e uma ligação principal dependente da distância. Neste caso lòi considerada uma ligação de Dublin. 
.>()( >s encargos da 111 para a Irlanda dc|>cndcm da distância, sendo o custo o de uma ligação de IxHidres a Nelyn. o ponlo de cobrança do 
Reino l nulo. a uma distância aproximada de 340 km. 
.) /Soma de duas melados de circuito médio na l IK. 
.<S( )s numéros representam as tarifas da AT&T para um circuito de 1,5 Mbil (Tl ) de Nova Iorque a Washington (320 km) para e de Nova 
Iorque a Chicago ( 1100 km). 
Zf 
IV BENEFÍCIOS A ESPERAR DA LIBERALIZAÇÃO 
Rspera-se que as medidas tendentes a abrirem o fornecimento de infra-estrutura na União 
Europeia tragam benefícios importantes: 
~ Ultrapassagem dos actuais estrangulamentos verificados na disponibilidade de 
infra-estrutura de elevada capacidade e estímulo ao investimento público e 
privado; 
A liberalização da infra-estrutura reduzirá os actuais estrangulamentos enfrentados 
pelo sector empresarial europeu, servindo igualmente de estímulo vital às 
aplicações propostas no relatório sobre A Europa e a sociedade global da 
informação, em áreas como o ensino á distância, o teletrabalho, a gestão do 
tráfego rodoviário e os cuidados de saúde. 
A abertura da oferta de infra-estrutura para serviços já liberalizados mobilizará 
importantes fundos do sector privado, especialmente na instalação de capacidade 
de transmissão em fibra óptica39 e conduzirá simultaneamente a uma aceleração 
do investimento por parte das OT como resposta à nova expansão do mercado e 
ao aumento de tráfego que virá possivelmente a registar-se nas suas redes40. 
~ Ajustamento mais rápido das estruturas de preços por forma a alinhar as tarifas 
com os custos e a baixar os preços das linhas alugadas; 
Uma estrutura de preços que, sujeita às pressões da concorrência, se baseie cada 
vez mais nos custos produzirá um efeito significativo na aceleração da penetração 
de aplicações de serviços inovadoras quer nas redes terrestres quer nas redes 
baseadas em satélites Relativamente às comunicações móveis, a redução dos 
preços constituirá um elemento central na aceleração da transição do actual 
sistema de preços elevados dos serviços móveis para o sistema de preços do 
mercado de massas exigido para as comunicações totalmente pessoais. 
Oferta inovadora de serviços liberalizados, bem como de capacidade de 
transmissão; 
A maior liberalização encorajará uma maior inovação e experimentação. 
Estimulará igualmente a oferta de formas mais avançadas de infra-estrutura, tais 
como a instalação rápida da fibra óptica, permitindo aos utilizadores uma 
flexibilidade máxima, juntamente com a introdução de tecnologias de rede 
avançadas41. 
~ Estimulo à utilização imediata das actuais redes de telecomunicações e das redes 
de distribuição por cabo alternativas para a oferta de serviços multimedia e 
„>v\a AméiK,' do Norte lem-se verificado um investimento considerável pelos Ibrnecedores de acesso alternativo em redes 
metropolitanas de anel de libra, que servem os principais centros empresariais. 
40l)e acordo com as estimativas, prevè-se i|ue o montante do investimento a curto prazo em infra-estrutura avançada 
adicional na União seja superior a très mil milhões de ecus. 
4 I Kxemplo disso é a Energis no Reino Unido, que está a construir uma rede baseada na tecnologia da Hierarquia Digital 
Síncrona, oferecendo uma flexibilidade máxima na oferta de elevada capacidade em largura de banda. 
11~ 
/ 
interactivos quer aos utilizadores empresariais quer aos residenciais e à futura 
implantação de tecnologias baseadas nas radiocomunicações. 
A instalação de redes de distribuição por cabo pode vir a sofrer uma aceleração 
nos países com baixa penetração e onde existem actualmente restrições à sua 
utilização para a oferta de serviços de telecomunicações. A liberalização da infra-
estrutura estimulará igualmente a instalação de tecnologias baseadas nas 
radiocomunicações sempre que tal se revele mais económico. A expansão das 
possibilidades de distribuição para novos serviços permitirá a sua oferta a um 
custo mais baixo e apoiará o objectivo geral de desenvolvimento do serviço 
universal na União. 
9 Criação de oportunidades de crescimento no sector das telecomunicações na 
Europa 
A rápida liberalização da infra-estrutura acelerará o processo de desenvolvimento 
de prestadores de serviços e fabricantes de equipamentos, que poderão beneficiar 
de maiores investimentos na infra-estrutura - criando-se assim possibilidades 
significativas de emprego - e ajudará a indústria europeia a posicionar-se em 
devido tempo para as oportunidades nos mercados de países terceiros. 
~ ( fiação de um ambiente para parcerias e alianças estratégicas a nível global 
Por fim, d eliminação das restrições à utilização de infra-estrutura própria ou 
alternativa facilitará a criação de alianças pan-europeias e globais, continuando a 
manter no entanto as condições concorrenciais nos respectivos mercados 
domésticos. A eliminação das restrições reforçará igualmente a posição europeia 
nas negociações à escala mundial sobre a desregulamentação dos mercados das 
telecomunicações no âmbito das actuais negociações comerciais internacionais. 
V A LIVRE ESCOLHA DE INFRA-ESTRUTURA PARA A OFERTA DE 
SERVIÇOS LIBERALIZADOS COMO PRINCÍPIO GERAL 
Apesar da tendência global entre as OT de cooperarem no fornecimento de serviços de 
melhor qualidade, de extremo a extremo e de elevada capacidade aos utilizadores 
empresariais42, os importantes obstáculos comerciais e regulamentares que ainda 
permanecem desencorajam o investimento em infra-estruturas e serviços transeuropeus e 
mantêm os preços elevados. 
Como reconhecido no Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o 
emprego43, a inlia-estrutura europeia de transmissão de telecomunicações tem evoluído 
como uma série de monopólios nacionais e geogiálicos Para os clientes com exigências 
de telecomunicações pan-europeias ou para os potenciais prestadores de serviços pan-
europeus, esse facto conduziu a uma manta de retalhos de redes de transmissão 
interconectadas mas não totalmente interoperáveis. 
4_\ei. |>oi exemplo, os recentes projectos Cil-".N e MKTRAN, conduzidos por OT. c a experiência conjunta europeia avançada ATM, 
Ivni como as alianças globais das principais ( )T europeias, actualmente cm dcscmolvimciito ou em discussão 
4.X.IMO lli ai ico da Comissão sobre o crescimento, a competitividade c o emprego. ('( )M(u.l)7()0 
*l\ 
I 
O actual quadro regulamentar impede, por conseguinte, o surgimento de redes e serviços 
transeuropeus e está a travar a realização do mercado interno das telecomunicações. 
Adicionalmente, a actual situação não garante a utilização das aplicações e serviços 
avançados resultantes das actividades de investigação em curso na Comunidade. 
As primeiras distinções regulamentares traçadas entre serviços e a infra-estrutura 
subjacente para o seu funcionamento estão a tornar-se cada vez mais artificiais na 
preparação para um ambiente de telecomunicações diversificado e liberalizado. Tal é tanto 
mais verdadeiro quanto se verifica um aumento da inteligência das próprias redes44. 
Na área dos serviços liberalizados, as obrigações constantes do Tratado CE relativas, 
nomeadamente, à livre circulação de serviços e à concorrência justa estabelecem limites às 
restrições a que pode estar sujeita a oferta concorrencial de infra-estrutura45. 
Exceptuam-se apenas as situações em que as restrições à oferta concorrencial de 
infra-estrutura se justificam ao abrigo de uma das derrogações previstas no 
Tratado. Tais restrições podem ser mantidas se, por exemplo, a sua ausência 
prejudicar o serviço universal ou alguma outra tarefa de interesse económico geral 
na União e se não existir outro meio mais moderado de garantir esse objectivo46. 
Na ausência de tais justificações, as restrições à livre escolha da infra-estrutura 
subjacente para a oferta de serviços liberalizados devem ser levantadas 
paralelamente ao levantamento progressivo das actuais restrições à oferta 
concorrencial dos próprios serviços. Este processo exigirá claramente uma acção 
imediata relativamente aos serviços que se encontram já abertos à concorrência e 
ligará o levantamento das restrições à utilização de infra-estrutura própria ou de 
terceiros ao calendário para a total liberalização dos serviços de telecomunicações 
até I de Janeiro de 1998 (sem prejuízo dos períodos transitórios previstos para 
alguns Estados-membros com redes menos desenvolvidas, estabelecidos na 
Resolução 93/C213/01 do Conselho). 
Consequentemente, segundo a posição de base apresentada, neste momento é 
adequado "e necessário procurar apoio político para o princípio da livre escolha da 
44No caso das comunicações móveis, o Livro Verde das Comunicações Moveis acenlua o papel cada \e/ mais importante das 
características funcionais da rede inteligente (RI), por exemplo, na rede (iSM. c apresenta uni cenário pos-l°°X da plena 
integração das tecnologias da rede (lixa e móvel) que olerecerão aos utilizadores finais, os serviços por eles exigidos em vc/ de 
elementos de redes discretos. 
4 !M'oi exemplo, tendo em conta o Tratado, os eleitos concretos de tais restrições poderão levantar preocupações, nomeadamente nos casos 
em. que as limitações impostas pelos Estados-membros á olerla de inlra-eslrutura impedem ou restringem (por exemplo, 
tornando certas aplicações não económicas) a oferta transitonlcims de serviços de telecomunicações liberalizados, como a 
olerla de serviços vocais e de dados na rede de uma empresa multinacional. Do mesmo modo. surgiriam preocupações no caso 
em que o resultado de lais restrições é limitar a produção, os mercados ou o progresso técnico em prejuízo dos prestadores de 
serviços e dos utilizadores; no caso em que as restrições produzem uma extensão da posição dominante num mercado em que 
um determinado operador goza de direitos especiais ou exclusivos (in casu. os serviços de telefonia vocal para o público em 
geral) a um mercado vizinho mas liberalizado (serviços de telecomunicações liberalizados); oii no' caso em que, em resultado 
dessas rcstriçòcs.um prestador de serviços ou um utilizador seja obrigado..seiii justificação objectiva, a utilizar a infra-estrutura 
da ( >T para serviços que*concorrem directamente com os serviços do detentor do monopólio e. por conseguinte, no caso em que 
a < )'l e colocada numa situação em que se depara com um condito de interesses entre a sua função enquanto fornecedora de 
rede e enquanto prestadora de um serviço concorrencial. 
-JftDada a evolução da experiência regulamentar a nível nacional e da l 'niào e. especialmente, a Resolução 94/C 9X/0I do Conselho, de 7 
de fevereiro de IW4. sobre os princípios do serviço universal no sector das telecomunicações, alterou-se a ênfase posta, na 
Directiva \>0 .IX.vCf.f.. nas tarefas de interesse particular atribuídas as <)l de "olerla de uma rede universal". Hoje, o 
importante é a .teria do serviço universal, independentemente do modo como o mesmo e lórnccido. Como a arca dos serviços 
universais se ti-n vindo a definir com crescente clareza, pode procedei-se lambem a um estreitamento paralelo da arca do 
monopólio da mfra-csliutura reservada, i 
IU 
/ 
infra-estrutura subjacente e a integração desse princípio no quadro geral do prazo 
de 1998. 
Assim, ficará estabelecido um calendário firme para a acção em duas fases. Numa 
primeira fase, poderão ser tomadas medidas imediatas relativamente aos serviços 
de comunicações via satélite, aos serviços de comunicações terrestres e móveis 
liberalizados. 
Uma acção pronta, em consonância com o pedido do Parlamento, destinada a 
eliminar as restrições à utilização de infra-estrutura própria ou de terceiros trará 
oportunidades consideráveis para o sector das telecomunicações e não produzirá 
efeitos sobre a base de receitas das organizações de telecomunicações que possam 
prejudicar a oferta do serviço universal nos Estados-membros. 
Simultaneamente, uma segunda fase que envolve a liberalização da infra-estrutura 
destinada aos serviços de telefonia vocal para o público em geral a partir de 1998 
exigirá salvaguardas adicionais substanciais que garantam, num ambiente 
concorrencial, a oferta de um serviço universal e o cumprimento das tarefas de 
serviço público, um acesso não discriminatório e orientado para os custos, a 
interconexão das redes em moldes correctos, a interoperabilidade dos serviços e a 
realização dos restantes objectivos essenciais de interesse público para o sector, 
como abaixo se indica em pormenor. 
1$ 
/ 
VIQUESTÕES LEVANTADAS COM A PERSPECTIVA DE UM 
PROCESSO EM DUAS FASES 
(1) PRIMEIRA FASE 
A primeira fase envolverá, assim, a abolição imediata das restrições ainda existentes à 
utilização de infra-estruturas próprias e de terceiros já autorizada nos Estados-membros, 
ainda que em graus diferentes, como referido no Capítulo II. 
A primeira fase abordará a utilização daquelas infra-estruturas para a entrega de serviços 
de comunicações via satélite, comunicações móveis e serviços de telecomunicações 
terrestres já liberalizados, incluindo, nomeadamente, a utilização da infra-estrutura de TV 
por cabo para este efeito. Nos serviços de comunicações terrestres já liberalizados indui­
se o transporte de todos os serviços de dados e não vocais para o público em geral, bem 
como serviços vocais e de dados para redes de empresas e grupos fechados de 
utilizadores47 
Considera-se que este processo se deve limitar à abertura do acesso a infra-estruturas 
próprias ou de terceiros já autorizado nos Estados-membros para determinados fins, como 
a utilização própria de infra-estrutura - incluindo hiperfrequências - e a utilização de infra-
estruturas de terceiros, como as redes de TV por cabo e as redes dos serviços de utilidade 
pública 
Sob reserva da salvaguarda global, em vigor durante esta primeira fase, de exclusão da 
oferta de telefonia vocal pública através destas redes, os estudos realizados indicam que o 
eventual impacto nas receitas das organizações de telecomunicações será gradual e de 
reduzida dimensão. Deve notar-se neste contexto que as directivas já em vigor exigem que 
as organizações de telecomunicações orientem a oferta das suas infra-estruturas 
(nomeadamente as linhas alugadas) para os custos, reforçando assim a sua posição no que 
respeita à concorrência pelo preço por parte de fornecedores alternativos48. 
•I7.\s redes de empresas são. em geral, redes criadas por uma única organização que abrange diversas entidades jurídicas, como uma 
empresa e as suas filiais ou extensões noutros lislados-meinbros constituídas em eonlõrmidade com o direito interno das 
sociedades comerciais aplicável. 
( )s grupos lêehados de utilizadores (CUCJ) são entidades não necessariamente ligadas economicamente, mas que podem ser 
consideradas como parte de um grupo, com base numa relação profissional durável entre si ou com outra entidade do grupo, e 
cujas necessidaues de comunicação interna resultam do interesse comum subjacente a essa relação durável. Em geral, a ligação 
entre os membros do grupo c uma actividade económica comum. São exemplos de actividades abrangidas nesta categoria as 
transferências monetárias no sector bancário, os sistemas de reserva nas companhias aéreas, as transferências de informação 
entre universidades envolvidas num projecto de investigação comum, os resseguros no sector dos seguros, as actividades 
iiiterbibliolecas, os projectos de concepção em comum e diferentes instituições ou serviços de organizações 
intergovernamentais ou internacionais. 
No contexto da Directiva VO/.lXX.CfK da Comissão, de 2X de Junho de 1'Wtl. relativa a concorrência nos mercados de serviços 
de telecomunicações, os casos individuais e as definições utilizadas nos Estados-membros estão sujeitos a exame pela 
Comissão. Na verdade, a directiva relêre-se ao público e não aos Cl Kî. Assim, a Comissão deve verificar se as definições de 
CI Ci estabelecidas pelos Kstados-membros não excluem a telefonia vocal entre utilizadores que têm já ligações comuns entre 
si. de tal modo que não possam ser considerados, numa perspectiva razoável, como membros do público (ou seja, qualquer 
pessoa, sem distinção de relações de propriedade ou associação). 
•IXNII que respeita às comunicações via satélite, os estudos consideram que o potencial impacto nas receitas das organizações de 
telecomunicações e muito reduzido. Atendendo a que o mercado das comunicações via satélite representa menos de 0,3% do 
total das des|H.'sas em comunicações das empresas, este valor constitui um indicador do limite das eventuais perdas das OT 
estabelecidas. 
No respeitante à utilização de infra-estrutura de transmissão propria ou de terceiros para comunicações móveis (p.c.v. ligação 
de estações lixas de radiocomunicações com centros de comutação), preve-se que o eleito nas receitas das OT estabelecidas 
seja nniilo reduzido, a partir do .momento em que sejam aplicados acordos de orientação paia os custos na oferta de linhas 
alugadas e na interconexão dos operadores de redes móveis com as OT estabelecidas, como preconiza o l.ivro Verde das 
comunicações i i.iveise indica em larga medida o vasto processo de consulta em liise de conclusão, lista previsão é conlirmada 
aliaves tia e.\|K i léncia em lodos os Kstados-mcmhros que autorizaram já o autolorneciínenlo de infra-estrutura. 
?* 
(2) SEGUNDA FASE 
A segunda fase envolve o licenciamento dos fornecedores das novas infra-estruturas para 
os serviços liberalizados e a plena utilização destas infra-estruturas novas e existentes na 
oferta do serviço de telefonia vocal pública, após a sua liberalização. Esta questão exige 
um debate em profundidade que tenha plenamente em conta as implicações globais a nível 
regulamentar, político, financeiro e social. 
Tal diz respeito, nomeadamente, ao seguinte: 
Futuro regime regulamentar geral aplicável ao estabelecimento e exploração de 
infra-estruturas de rede. 
Embora a Comissão reconheça o direito de os Estados-membros controlarem e planearem 
o desenvolvimento das infra-estruturas de rede, as posições avançadas no Livro Verde das 
comunicações móveis para o caso especial da infra-estrutura de radiocomunicações 
mostraram que é possível tornar este direito compatível com os objectivos da União e a 
legislação da concorrência49. 
O serviço universal e outras tarefas de serviço público neste sector devem ser 
consagrados como um valor fundamental da União neste domínio. Tal implica não só a 
manutenção dos actuais níveis de serviço universal e público, mas também o seu 
desenvolvimento positivo. 
Os princípios essenciais do serviço público nesta área são universalidade, ou seja, acesso 
paia todos a preços moderados, igualdade, ou seja, acesso independente da localização 
geográfica, e continuidade, ou seja, oferta continua com uma qualidade definida. A 
essência do princípio de uma obrigação de serviço universal é a disponibilização, para 
todos os utilizadores e a preços moderados, de um serviço mínimo definido com qualidade 
especificada. Este princípio consta da Resolução do Conselho relativa ao serviço universal 
no domínio das telecomunicações adoptada em 7 de Fevereiro de 1994 e da declaração da 
Comissão a ela associada. 
\o respeitante as redes de empresas e de grupos iéebados dos utilizadores, a Directiva 90.3XX Cf f relativa a concorrência nos 
mercados de se viços de telecomunicações e a Directiva VO/3X7 Cf f relativa a olerla de rede aberta exigem já que o acesso à 
ml in-estrutura das OT seja orientado para os custos. A Directiva K)2 l-l Cf f exige, nomeadamente, que as linhas alugadas 
sejam olérecidas em condições baseadas nos custos. Atendendo a esta obrigação e a necessidade de os fstados-mcmhros a 
cumprirem, a abertura a ofertas alternativas não deve alterar substancialmente a posição das ( ) f nesta arca do mercado 
1'revé-se que os potenciais eleitos directos nas receitas (ou seja. nas receitas obtidas actualmente pelas OT com as linhas 
alugadas) seja muito limitado, dado que as receitas das linhas alugadas representam menos de 6.5% do total das receitas das 
OT na União. No que toca aos efeitos indirectos nas receitas das OT nos mercados das comunicações de empresas e dos grupos 
fechados dos utilizadores, ainda que tais mercados sejam importantes, prevè-se que só uma pequena parte destes mercados 
ficará exposta à concorrência, pelo que os efeitos indirectos nas receitas serão muito reduzidos, uma vez que as OT manterão 
uma posição de mercado muito forte, na medida em que ajustem os preços nestas áreas cm função dos custos, em conformidade 
com as suas actuais obrigações legais. 
I >esle modo. o eleito sera limitado e gradual, como confirmam as expei lencias nos fstados-mcmhros em que já existe olerla de 
mlia-csiimura alternativa, bem como experiências noutras parles do unindo, como os listados l 'nidos. Canadá e Austrália. Na 
zona de I ondres. onde se esperaria que o eleito da entrada coucoricucial no mercado das redes de empresas lõsse máximo, um 
dos principais novos lornecedores de infra-estruturas altcrnaliv.is reivindica ale ao momento apenas I".. do mercado destes 
serviços 
-»>>() Livro Verde das comunicações móveis c pessoais apresentou em pormenor critérios de licenciamento 
c processos de licenciamento baseados em requisitos essenciais, como a segurança c integridade 
da rede. c em requisitos de serviço público, como a permanência, a disponibilidade c a qualidade 
do SCIA iço. bem como condições para a limitação do número de licenças. 
7> 
/ 
Há que rever e salvaguardar o equilíbrio do sistema financeiro de apoio ao 
desenvolvimento de redes e ao serviço universal. Embora esta tarefa deva ser abordada no 
contexto da liberalização da telefonia vocal pública, que é a fonte principal de 
financiamento do desenvolvimento da rede, a Comissão considera que a liberalização da 
rede em grande escala só pode prosseguir após a obtenção de uma solução satisfatória 
acordada para este problema. 
Deve ser assegurado aos consumidores o beneficio pleno das ofertas de rede 
melhoradas. A interconexão e interoperabilidade são essenciais para evitar que os 
consumidores se defrontem com um labirinto de redes não interoperáveis; 
A introdução da concorrência na parte essencial do mercado das telecomunicações 
exige que se preste bastante mais atenção aos aspectos sociais da sociedade da 
informação, incluindo o impacto da liberalização do sector no emprego e no ambiente de 
trabalho, bem como aos seus aspectos culturais e linguísticos. 
Um diálogo reforçado com os parceiros sociais e uma abordagem inovadora da formação 
no contexto geral da sociedade da informação constituem elementos essenciais de um 
maior desenvolvimento; 
Com a abolição das restrições ao acesso a redes alternativas, é crucial que sejam 
revistas as restrições existentes aplicáveis aos operadores estabelecidos e seja clarificada a 
aplicação das regras da concorrência. Tal diz respeito, em especial, à aplicação das regras 
da concorrência a acordos de cooperação e empresas comuns, bem como a aspectos da 
oferta e distribuição de serviços e da interconexão, 
A abertura do mercado das redes na União Europeia não pode prosseguir sem que 
se preste grande atenção ao contexto internacional. 
Embora uma posição de abertura ao progresso sobre a futura regulamentação das redes 
reforçasse substancialmente a posição da União nos futuros debates internacionais sobre 
as auto-estradas mundiais da informação, a obtenção de um acesso equivalente ao 
mercado em países terceiros deverá tornar-se um dos principais focos de atenção 
Concretamente, tal exige que a segunda parte do Livro Verde aborde, inter alia: 
Licenciamento: 
O licenciamento desempenhará um papel essencial na criação do quadro para o 
desenvolvimento da concorrência na infra-estrutura e assegurará um controlo 
regulamentar adequado. É necessário proceder a um debate sobre o quadro regulamentar 
geral para a infra-estrutura, bem como sobre os critérios gerais para o futuro 
licenciamento de infra-estrutura, incluindo as limitações associadas ao interesse público, 
como o futuro acesso ao direito de passagem, a aplicação das regras de ordenamento 
territorial, a prolação do ambiente e o acesso a ladiofrequências, que deve também estar 
sujeito ás regras da concorrência. 
Serviço universal 
A manutenção de um serviço universal é uma parte essencial da liberalização da infra-
estrutura. Tal não deve ser visto como um problema. A experiência dos países que têm a 
•u 
/ 
infra-estrutura de telecomunicações liberalizada mostrou que num ambiente mais 
concorrencial os objectivos do serviço universal são, na verdade, atingidos e 
desenvolvidos de forma mais efectiva50. 
A Resolução do Conselho de 7 de Fevereiro de 1994 e a declaração da Comissão a ela 
associada apresentam uma definição básica da abordagem do serviço universal no sector 
das telecomunicações na União. Esta definição deverá ser desenvolvida em consonância 
com o mandato atribuído pelo Conselho à Comissão51. 
Devem ser estudadas salvaguardas adequadas para assegurar o financiamento das 
obrigações do serviço universal e outras tarefas de serviço público (como assegurar um 
desenvolvimento geográfico equilibrado nos territórios dos Estados-membros), 
respeitando simultaneamente as regras da concorrência. Tais salvaguardas poderão ser 
introduzidas no quadro dos princípios da interconexão, nomeadamente no respeitante aos 
encargos a cobrar pelo acesso e utilização da rede local de assinante. Deve ser prestada 
especial atenção às necessidades das regiões periféricas com redes menos desenvolvidas. 
Interconexão 
Os trabalhos nesta área devem reflectir o novo quadro previsto para a interconexão, 
através da plena aplicação das regras da concorrência e da reforma da oferta de rede 
aberta. O novo quadro da interconexão deve assegurar a interconexão das redes e a 
interoperabilidade dos serviços em condições não discriminatórias, a orientação para os 
custos das tarifas e o cumprimento dos requisitos essenciais, incluindo a segurança das 
operações de rede e a manutenção da integridade da rede. 
Como se indica na Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1993 relativa à análise da 
situação no sector das telecomunicações, a revisão do quadro da interconexão deve fazer 
5()Fstudos recentes da OCDE demonstram que nos países que permitem a oferta concorrencial de infra-
estrutura houve, cm geral, uma melhoria do serviço universal. 
5 I A Resolução 94/C48/01 do Conselho convida a Comissão a "estudar c organizar, nomeadamente com 
as entidades regulamentadoras nacionais, consultas sobre as questões colocadas pela definição do 
SCIA iço universal c respectivo financiamento, tendo especialmente em conta a necessidade de 
adaptação nas regiões periféricas com redes menos desenvolvidas". Ver Resolução do Conselho 
de 7 de Fevereiro de 1994 relativa aos princípios do serviço universal no sector das 
telecomunicações (94/C48/01; JO n° C 48/1 de 16.2.1994). 
A declaração da Comissão associada à Resolução do Conselho apresenta uma definição do 
serviço universal que, na presente fase de análise, inclui diversos elementos básicos, elementos 
adicionais (características melhoradas), linhas alugadas e ofertas recomendadas. Os elementos 
básicos di/ein respeito, nomeadamente, a oferta da rede pública de telecomunicações e do serviço 
de telefonia vocal de base. qualidade do serviço, política de preços, publicação de informações 
sobre o serviço, procedimentos de resolução de litígios para os utilizadores, listas de assinantes, 
serviços de assistência por operador e informações de listas, telefones públicos de moeda e cartão, 
acesso aos serviços de emergência e ainda condições específicas para utilizadores deficientes c 
pessoas com necessidades especiais. Os elementos adicionais dizem respeito a características 
avançadas, como facturação discriminada e sinalização inullilrequências de dupla tonalidade 
(l)TMF). As ofertas recomendadas referem-se à rede digital com integração de serviços e a 
serviços avançados de dados. 
A Resolução do Conselho apela a que. na n aharao do ol>|eiii\o d* manutenção e 
(IIM n\ol\ muniu du «,eivi(,o imiveisal se|a |»i< \l.xl.i e\|i« < i.il ,if n>,.io ,i\ < u< un,l.un i.r, • \\» < 111< a\ 
das icgiócs penleiícas com ledes menos desenvuh idas e das icdes de dimensão muito reduzida e 
ainda a que o conceito de serviço universal evolua ao ritmo do progresso tecnológico, do 
desenvolvimento do mercado c das mudanças nas necessidades dos utilizadores. 
?? 
/ 
parte das propostas genéricas a apresentar até I de Janeiro de 1996, no âmbito da 
preparação da plena liberalização da telefonia vocal pública. 
Salvaguardas da concorrência 
Deve assegurar-se a criação de um ambiente de concorrência leal nos novos serviços e 
redes, abolindo simultaneamente as restrições ainda existentes: Neste contexto, a plena 
aplicação das regras da concorrência oferecerá instrumentos para a prevenção de práticas 
desleais e de abuso de posição dominante, proporcionando ainda mais garantias no 
domínio dos empreendimentos em cooperação e da oferta e distribuição de serviços. É 
necessário elaborar salvaguardas adequadas de modo a assegurar transparência. 
Dimensão internacional 
Devo ter-se presente a relação entre liberalização interna c acesso, para os operadores 
comunitários, aos mercados de países terceiros, em consonância com a política comercial 
global da Comunidade, de modo a assegurar um acesso efectivo e equivalente ao 
mercado. Nesta área, os esforços comunitários devem incidir em especial nas negociações 
em curso sobre as chamadas telecomunicações básicas no âmbito da Organização Mundial 
do Comércio. 
Dimensão social e impacto no emprego 
E crucial assegurar que as oportunidades oferecidas pelas tecnologias da informação e das 
comunicações para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos europeus e o 
desenvolvimento de novos e melhores postos de trabalho sejam plenamente exploradas e 
que sejam abordados com eficiência os efeitos negativos. No contexto das acções 
subsequentes ao Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, a 
Comissão presta especial atenção a estes aspectos e às necessárias condições a definir 
para garantir uma exploração óptima das novas oportunidades de crescimento do emprego 
associadas às mudanças tecnológicas. Serão elaboradas, neste contexto, orientações 
destinadas a facilitar o processo de adaptação económica e social. 
Sera também feita referência a diversos estudos específicos sobre a relação entre a 
sociedade da informação e o emprego. Um dos estudos avaliará as vantagens e o impacto 
da sociedade da informação na coesão regional, económica e social. A Comissão aguarda 
ainda o parecer do grupo de peritos de alto nível, anunciado no seu plano de acção "A via 
Europeia para a sociedade da informação", sobre os problemas a abordar prioritariamente 
e a adequação das medidas a desenvolver, bem como o resultado de um importante 
colóquio, sobre os aspectos sociais da sociedade da informação, a realizai em 190S. 
Domínios adjacentes 
Os princípios regulamentares a desenvolver devem ainda ter plenamente em consideração 
as politicas da U'nào em domínios adjacentes, como o audiovisua!52 no que respeita ao 
52l.ivro Verde sobre as opções estratégicas para o reforço da indústria de programas no contexto da 
política audiovisual da União Europeia; Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à 
coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares c administrativas dos Estados-
membros respeitantes ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva, JO n° L 298 de 
17 10 S9 
*V> 
/ 
conteúdo dos serviços, o domínio da protecção dos dados e da vida privada53 e da 
propriedade intelectual54, bem como no que respeita à protecção dos interesses 
económicos dos consumidores. Os princípios devem ter em conta o facto de questões 
regulamentares, como a do conteúdo, estarem já contempladas num quadro coerente com 
a abordagem global. Tal permitirá que a política da União respeitante à liberalização da 
infra-estrutura ofereça a resposta coerente exigida pelo plano de acção da Comissão sobre 
a via europeia para a sociedade da informação. 
Em sintonia com a actual política da União no âmbito do mercado interno, deve ser feita 
referência às implicações da convergência das telecomunicações com os meios de 
comunicação social, na medida em que estes sejam relevantes para a liberalização da infra-
estrutura. Nesta perspectiva, a Comunicação da Comissão sobre a via europeia para a 
sociedade da informação apresenta uma lista das questões essenciais a abordar, que inclui, 
por exemplo, a recente comunicação adoptada sobre o pluralismo e a concentração dos 
meios de comunicação social, o futuro Livro Verde sobre os DPI e, na área do conteúdo, 
as acções subsequentes ao Livro Verde do audiovisual 
Na abordagem do desenvolvimento do futuro quadro regulamentar, deve, em geral dar-se 
especial atenção as circunstâncias específicas das regiões periféricas com redes menos 
desenvolvidas ou redes de dimensão muito reduzida. 
VII QUADRO DE ACÇÃO PROPOSTO 
O princípio geral proposto e o processo em duas fases descrito traduzir-se-ão na 
abordagem a nível da União a seguir apresentada 
Nos termos da Directiva 90/388 relativa à concorrência nos mercados dos serviços de 
telecomunicações, a oferta de todos os serviços de telecomunicações foi aberta à 
concorrência55, com quatro excepções significativas no que respeita aos serviços56: 
Serviços por satélite57 
53Proposta de Directiva do Conselho relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao 
tratamento de dados pessoais. COM(94) 422. JO n° C 277. de 15.1 1.90. e proposta alterada de 
directiva do Parlamento Europeu c do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais e da vida 
privada no contexto das redes digitais de telecomunicações, nomeadamente a rede digital com 
integração de serviços (RD1S) e as redes móveis digitais. COM (94) 128 final de 13.6.94. 
54Proposla de Directiva do Conselho relativa à protecção jurídica das bases de dados. COM (93) 464 
final. SYN 393. No plano de acção da Comissão "A via europeia para a sociedade da 
informação" foi anunciada para início de 1995 a publicação de um Livro Verde sobre os DPI na 
sociedade da informação. 
55,\ Directiva 90 3XX/CKK exigia que os Kslados-niembros retirassem todos os direitos especiais e exclusivos para a oferta de serviços de 
telecomunicações distintos da lelelõnia vocal (e os serviços especificamente excluídos do âmbito da directiva) c que tomassem 
as medidas necessárias para garantir que qualquer operador tenha o direito de olereeer lais serviços. A directiva define 
igualmente quais as limitações, excluindo os direitos exclusivos ou especiais, que os Kstados-membros podem impor, por 
exemplo, sob a lõrma de condições de licenciamento, aos presladoies tie serviços liberalizados. 
A I)nectiva Serviços le/ parte de um acordo global obtido cm I kvcmhio de I9X9 e segundo o qual a Comissão chamaria a si a 
responsabilidade de. ao abrigo do Tratado, definira aplicação das regras do I ralado ao sector das telecomunicações através da 
Directiva Serviços, paralelamente a adopção pelo Conselho da Directiva '->(),3X7 CI\K (a Diicctiva-quadro Olerla de Rede 
Aberta ). 
< ) Tribunal de Justiça reconheceu a Directiva 90/.ÍXX/CKK e couliimou o recurso ao artigo 90" para tornar claras perante os 
l'.slados-membn - as obrigações especiais decorrentes do Tratado (.Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades lúiropeias 
de 17 de Novei.ii.ro de 1991. processos conjuntos C-271, 2X1. 2X990). 
5(>loi lambem considerado excepção o serviço telex. No entanto, é geralmente reconhecido que esse serviço esta a ser rapidamente 
substituído por outros serviços lais como a transmissão lácsimile 
1' 
Serviços de telefonia móvel e de chamada de pessoas58 
SeiA/iços de radiodifusão e de teledifusão para o público59 
e 
Serviços de telefonia vocal para o público em geralóO. 
A Directiva 90/388 na sua forma actual não contempla a utilização de infra-estruturas e 
redes de TV por cabo alternativas para a oferta de serviços liberalizados. Actualmente, a 
Directiva 90/388 apenas exige a eliminação das restrições à utilização de uma única fonte 
de infia-estrutura, ou seja, as linhas alugadas oferecidas pelas OT, para a oferta de 
serviços liberalizados 
Como as exclusões da liberalização relativamente aos serviços serão progressivamente 
eliminadas até I de Janeiro de 1998 (com períodos de transição adicionais para alguns 
1-stados-membros de acordo com a Resolução 93/C213/01 do Conselho), terão agora de 
ser abordadas as actuais restrições à oferta de infra-estrutura por um único fornecedor (ou 
seja, as OT), em consonância com o processo em duas fases já referido 
O princípio geral a aplicar é o da livre escolha da infra-estrutura de suporte à entrega de 
serviços, à medida que estes sejam abertos à concorrência. 
A aplicação desse princípio ligará o processo de liberalização da infra-estrutura ao 
calendário para a liberalização dos serviços de telecomunicações, incluindo quer os 
serviços que estão actualmente abertos à concorrência (nomeadamente as comunicações 
via satélite e móveis) quer os serviços de telefonia vocal para o público em geral, a partir 
de I de Janeiro de 1998, sujeito neste último caso à elaboração das salvaguardas 
necessárias previstas no Capítulo VI. 
Assim, o processo em duas fases previsto conduzirá à abolição imediata das restrições à 
utilização de infra-estrutura própria ou de terceiros autorizada nos Estados-membros nas 
seguintes áreas: 
I oferta de serviços de comunicações via satéliteó 1, 
^ /Relativamente ãs redes de comunicações via satélite, a Resolução 92/C NO| do Conselho apelou a aplicação dos princípios da politica 
de telecomunicações, es|>eeialmente a liberalização e a harmonização, ao sector dos satélites, lista politica está a ser aplicada 
através da adopção, pela Comissão, após a sua apresentação ao Conselho e ao Parlamento lúiropeu. de uma directiva ao abrigo 
do artigo 90°quc altera a Directiva Serviços por forma a incluir os serviços de comunicações via satélite. 
,'oKelalivamenie as comunicações móveis, a Comissão levantou a questão da olerla exclusiva de serviços GSM directamente junto dos 
hstados-mcmhros em causa, ao abrigo das regras da concorrência. O Livro Verde das comunicações móveis e pessoais, 
COM(94) 145 - final de 27.04.92. propõe alterar o âmbito da Directiva Serviços'para incluir os serviços de comunicações 
inoveis. A Comissão organizou um amplo processo de consulta sobre as posições propostas no l.ivro Verde e apresentará em 
breve um relatório sobre os resultados desta consulta. 
jVReJaiivauienle á radiodifusão e à teledilusão ao público, trata-se de serviços que permanecem lóra do âmbito da Directiva 
9<),}XX,CKI-:. 
ÔOU'clalivanicnlc aos serviços de lelelõnia vocal para o público em geral, a Resolução 9t C2U 01 do Conselho apela a abertura desse 
"serviço ale I tie 'Janeiro de I9XX e exige qiie a Comissão apresente as medulas 'legislativas necessárias para a consecução desse 
objectivo ale I de Janeiro de 199o. Nessa altura serão apresentada.-, as necessárias alieiaçòes a Directiva 90. tXX.CKIv 
OUoiuo c.vigulo actualmente pela directiva da Comissão que alicia as Directivas XX.10ICKK (equipamento terminai de 
telecomunicações) e 90/3XX/CKK (serviços de telecomunicações), nomeadamente no'que respeita as comunicações via satélite, 
adoptada em l.i de Outubro de 1994. Os Hstados-menibios tem 9 meses para comunicar as medidas de aplicação tomadas. Os 
Kslados-mcmhros com redes menos desenvolvidas podem ainda pedir uma derrogação até 1 de Janeiro de 1996. 
•n 
/ 
2 oferta de todos os serviços de telecomunicações terrestres já liberalizados 
(incluindo a utilização da infra-estrutura de televisão por cabo para esse fim). 
Trata-se de serviços de dados e vocais paia redes de empresas e grupos fechados 
de utilizadores, bem como de todos os outros serviços de telecomunicações 
distintos da oferta de serviços de telefonia vocal ao público em geral 
3. Fornecimento de ligações, incluindo ligações em micro-ondas, dentro da rede 
móvel para a oferta de serviços de comunicações móveis. 
Como foi já referido, uma acção nestas áreas eliminará importantes obstáculos à oferta de 
serviços abertos à concorrência e aumentará significativamente a disponibilidade de infra-
estrutura, tornando desse modo mais eficazes as medidas de liberalização empreendidas 
pela União. 
I' bem evidente que desta acção resultarão importantes benefícios económicos e maior 
eficácia, quer paia os operadores, prestadores de serviços e utilizadores quer para a 
economia europeia em geral. Tais benefícios \mo terão qualquer impacto na base 
financeira dos operadores de telecomunicações que possa pôr em risco a oferta do serviço 
universal ou outras tarefas de serviço público nos Estados-membros. Esta acção acelerará 
a criação de um ambiente de infra-estrutura orientado para os custos nos serviços 
liberalizados, especialmente no domínio das linhas alugadas, essencial para este fim. 
foram já dados alguns passos em cada uma destas áreas, o que permitirá que estas acções 
sejam consolidadas no âmbito de uma abordagem global da liberalização da infra-
estrutura 
A Resolução 92/C8/01 do Conselho apelou à Comissão para que propusesse as medidas 
necessárias para o desenvolvimento de um mercado comum dos serviços e equipamentos 
de comunicações via satélite. A recente Directiva Satélites ao abrigo do artigo 90° alarga 
o âmbito das chamadas Directivas Equipamento Terminal e Serviços (Directivas 88/301 e 
00/388/CEE) por forma a abranger os equipamentos terminais e serviços de comunicações 
via satélite. 
Na area da infra-estrutura e das redes de televisão por cabo alternativas, acabam de ser 
concluídos os estudos sobre a liberalização dessas áreas. Os estudos sugerem que é 
possível alcançar-se a liberalização sem produzir um impacto importante a nível financeiro 
na prestação do serviço universal. Há que ter em atenção, mais uma vez, que os preços da 
infra-estrutura fornecida devem, de qualquer modo, estar em consonância com os custos, 
em conformidade com a legislação da União, pelo que os operadores de telecomunicações 
tem que se tornar plenamente competitivos, o que lhes permitirá manter uma posição forte 
no mercado 
No que respeita à abertura da utilização de infra-estrutura própria ou de terceiros no 
âmbito das redes de comunicações móveis, o Livro Verde das Comunicações Móveis e 
Pessoais indica claramente que tal deve ser permitido para que os operadores de 
telecomunicações móveis possam exercer controlo'sobre as suas estruturas de custos 
Com base nesta abordagem, considera-se que, para realizar os objectivos I e 3 acima 
apresentados, podem ser desde já preparadas as necessárias alterações â Directiva 90/388 
por forma a levantar as restrições existentes. 
•n 
/ 
Relativamente à liberalização da infra-estrutura para o serviço de telefonia vocal para o 
público em geral após 1 de Janeiro de 1998, serão necessárias salvaguardas adicionais 
relativas à disponibilidade e utilização da infra-estrutura, como referido no Capítulo VI. 
Essas salvaguardas serão abordadas na segunda parte do Livro Verde. 
VIII CONCLUSÕES 
Na Cimeira de Corfu foi bem recebido o apelo a um progresso mais rápido no mercado 
das telecomunicações da União Europeia. Este progresso foi considerado um elemento 
essencial no estímulo ao crescimento e à competitividade da economia europeia no seu 
todo. Em resposta, o Conselho Europeu pediu a definição de um ambiente regulamentar 
claro e estável para o sector das telecomunicações. Estando já estabelecida uma data clara 
para a liberalização do serviço básico vocal e proposta uma política coerente para as 
futuras comunicações móveis e pessoais, é necessária agora uma posição da União sobre a 
futura oferta de infra-estrutura, e fim de fazer avançar o processo já acordado Trata-se, 
seguramente, de uma resposta capital ao desafio da sociedade global da informação. 
De acordo com o relatório do grupo Bangemann, o principal obstáculo que impede uma 
exploração comercial mais vasta das tecnologias avançadas de comunicações e das novas 
aplicações inovadoras por parte do comércio e da indústria é.a ausência de uma infra-
estrutura de transmissão de telecomunicações de alta capacidade na Europa, a preços que 
promovam a exploração e a inovação pelos principais utilizadores. O plano de acção da 
Comissão sobre a via europeia para a sociedade da informação dá, deste modo, prioridade 
a medidas no domínio da liberalização da infra-estrutura. 
Considera-se que, neste momento, é adequado e necessário confirmar o princípio da 
ligação da liberalização da infra-estrutura à liberalização dos serviços, de modo a dar ao 
sector a confiança de que precisa para planear estratégias de investimento e de negócios. 
Tal implica, numa primeira fase, medidas imediatas, em conformidade com os objectivos 
estabelecidos pelo Parlamento Europeu, respeitantes â utilização de infra-estrutura própria 
ou de terceiros, incluindo a infra-estrutura de TV por cabo, no que se refere aos serviços 
de comunicações via satélite, redes de empresas, grupos fechados de utilizadores e 
comunicações móveis. Implica também, numa segunda fase, a plena liberalização da infra-
estrutura até 1 de Janeiro de 1998, sob reserva das salvaguardas a elaborar e dos períodos 
de transição previstos para determinados Estados-membros, em conformidade com a 
Resolução 93/C213/01 do Conselho. 
Daqui resulta o ca lenda rio das duas fases apresentado em anexo. 
Todos os Estados-membros autorizam já, de um modo variável, o estabelecimento e a 
utilização de infra-estruturas paralelas de comunicações para fins específicos. Não 
procurar o levantamento das actuais restrições â utilização mais geral das infra-estruturas 
disponíveis significa ignorar as obrigações jurídicas decorrentes do Tratado e conduz, 
igualmente, â subutilização das infra-estruturas existentes. 
Simultaneamente, jem a acção proposta não seta dada resposta ás exigências centrais do 
relatório sobre a Europa e a sociedade global da informação, nomeadamente a criação de 
condições para a mobilização do capital público e privado para o investimento nas novas 
tecnologias, vitais para o crescimento, a competitividade e o emprego. 
i«, 
Por conseguinte, a Comissão apresenta ao Conselho e ao Parlamento Europeu a presente 
primeira parte do Livro Verde sobre a liberalização da infra-estrutura de telecomunicações 
e das redes de TV por cabo respeitante: 
ao princípio geral segundo o qual, sempre que a oferta de serviços de 
telecomunicações esteja aberta à concorrência, deve haver liberdade de escolha da infra-
estrutura de suporte à oferta desses serviços, sob reserva do estabelecimento das 
salvaguardas adiante referidas; 
ao estabelecimento de uma abordagem em duas fases, a primeira das quais abrange 
a abolição das restrições respeitantes a infra-estruturas alternativas, incluindo a de TV por 
cabo, a nível europeu, nos domínios das comunicações via satélite, comunicações móveis 
e serviços terrestres liberalizados, e a segunda a ligação da liberalização da infra-estrutura 
ao calendário global do desenvolvimento do sector das telecomunicações, nomeadamente 
a data de I de Janeiro de 1998, estabelecida para a liberalização da oferta dos serviços de 
telefonia vocal ao público em geral, sob reserva dos períodos transitórios adicionais 
previstos na Resolução 93/C213/01 do Conselho, pedidos pelos Estados-membros que 
têm redes menos desenvolvidas para procederem aos necessários ajustamentos estruturais. 
A Comissão tenciona apresentar, até 1 de Janeiro de 1995, a segunda parte do presente 
Livro Verde que abordará as salvaguardas adicionais necessárias para a segunda fase, 
quando for aplicado o princípio geral da ligação da liberalização da infra-estrutura ao 
calendário da plena liberalização da oferta dos serviços de telefonia vocal ao público em 
geral. 
A segunda parle do Livro Verde abrangerá: 
critérios para o futuro licenciamento de infra-estrutura, incluindo razões de 
interesse público para limitar o número daquelas licenças, sem prejuízo da legislação 
comunitária, nomeadamente das regras da concorrência, bem como para a futura 
regulamentação dos direitos de passagem e a aplicação das regras de ordenamento 
territorial, 
manutenção e desenvolvimento do serviço universal e outras tarefas de serviço 
público como um valor essencial no sector das telecomunicações da União, impacto 
financeiro da liberalização da infra-estrutura e medidas necessárias para proteger os 
interesses dos consumidores; 
regime de interconexão aplicável num ambiente de concorrência e eventuais 
salvaguardas necessárias para garantir uma concorrência leal entre redes, 
revisão das restrições aplicáveis aos operadores estabelecidos e clarificação da 
aplicação das regras da concorrência; 
obtenção de acesso efectivo e equivalente aos mercados de países terceiros; 
dimensão social e impacto no emprego, uma questão central; 
V 
/ 
convergência,, em especial, das telecomunicações com a radiodifusão, elemento 
essencial paia o aparecimento de serviços multimedia e manutenção e desenvolvimento da 
concorrência nos sectores das telecomunicações e dos meios de comunicação social. 
Há que prestar especial atenção aos objectivos mais gerais de interesse público, como a 
protecção do ambiente, bem como às circunstâncias específicas das regiões periféricas 
com redes menos desenvolvidas ou de dimensão'muito reduzida. 
A Comissão prevê um amplo debate sobre o Livro Verde. Simultaneamente, dada a 
urgência em eliminar os actuais entraves à Oferta de infra-estruturas alternativas de rede, a 
Comissão tomará as medidas necessárias para a realização, o mais cedo possível, da 
primeira fase. Tais medidas incidem, nomeadamente, nas comunicações via satélite, nos 
serviços liberalizados de telecomunicações terrestres, incluindo a utilização das redes de 
TV por cabo, e nas comunicações móveis. 
•U 
Calendário da liberalização dos serviços e infra-estruturas 
de telecomunicações 
Serviços 
Serviços abertos 
à concorrência Infra-estruturas 
A partir de I99064 
A partir de 199065 Comunicações dc dados c 
outras não vocais 
Telefonia vocal para 
comunicações dc empresas 
e grupos fechados dc 
utilizadores 
Comunicações v ia sulclitc A partir dc 1994°° Data proposta para a 
abolição das restrições à 
utilização dc infra-
cstruiuras alternativas 
c.\istcnlcs62 (incluindo 
redes de TV por cabo) 
1995 
1995 Plena liberalização das 
novas infra-estruturas de 
telecomunicações 
(incluindo o licenciamento 
dc novos operadores de 
infra-estrutura)0' 
1998 
998 
1.7.1995 
III996 1998 
Comunicações móveis Processo em 
curso0' 1995 998 
Telefonia vocal pública 1 dc Janeiro de 
I9982 1998 
62 Quaisquer mlia-estruturas autorizadas nos Estados-membros c exploradas por entidades distintas do operador de 
telecomunicações estabelecido. 
63 A Resolução 93/C213/01 do Conselho de 22 de Julho de 1993 prevê uma derrogação em favor dos Hslados-
membros que têm redes menos desenvolvidas (ou soja, Kspanha. Irlanda, Grécia, Portugal) atê I do Janeiro de 
2003 o em lavor do Luxemburgo atê 1 de Janeiro de 2000. Knlretanlo. a Kspanha informou que uào tenciona lazer 
uso deslít derrogação. 
6-1 A I )irectiva 90/3XX/CKK da Comissão liberalizou todos os sei viços de telecomunicações terrestres, com excepção 
da telefonia vocal pública A revenda simples de serviços de dados por pacotes o do serviços comutados de dados 
está autorizada desde 1 do Janeiro de 1993. 
65 A I )irecliva 90/3XX/CI '.K tia Comissão liberalizou todos os sei viços tio telecomunicações terrestres, com excepção 
da telefonia vocal pública. 
(><> A Directiva 94/.../CKK da Comissão (adoptada em 14 de Outubro de 1994) liberalizou as comunicações via 
satélite. Os Ksiados-memhros devem comunicar as medidas de aplicação o mais tardar ;tlê 20 de Julho de 1995. 
São possíveis derrogações ato I de Janeiro de 1996 parti os Kslados-inenibros com rodos monos desenvolvidas. 
o7 Os Kstados-mombros aboliram ou estão a abolir os monopólios nas comunicações inoveis A Comissão está a 
preparar uma comunicação ao Parlamento Kuropeu e ao Conselho tolaliva às consultas sobre o Livro Verde das 
comunicações móveis o pessoais (a apresentar em breve), cujo objectivo ê a plena liberalização das comunicações 
inoveis. 
17 
KSN 0257-9553 
COM (94) 440 final 
DOCUMENTOS 
PT io is 
N.° de catálogo : CB-CO-94-501-PT-C 
ISBN 92-77-81591-4 1 
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Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo