TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
2.ÚÙNo termo do programa, a Comiss}o avaliar‘ os reÜ
sultados obtidos, a aplica}o da presente decis}o e a
consistðncia das acøes nacionais e comunit‘rias. ApreÜ
sentar‘ um relatörio sobre essa mat~ria ao ParlamentoEuropeu, ao Conselho, ao Comit~ Econömico e Social eao Comit~ das Regiøes.2.ÚÙNo termo do programa, a Comiss}o avaliar‘ os reÜ
sultados obtidos, a aplica}o da presente decis}o e a
consistðncia das acøes nacionais e comunit‘rias. ApreÜ
sentar‘ um relatörio sobre essa mat~ria ao ParlamentoEuropeu, ao Conselho, ao Comit~ Econömico e Social eao Comit~ das Regiøes.
Artigo 9
o. Artigo 9o.
O programa est‘ aberto { participa}o dos paòses assoÜ
ciados da Europa Central e Oriental, de acordo com ascondiøes, incluindo as disposiøes de car‘cter finanÜ
ceiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos
de associa}o, reltivas { participa}o em programas coÜmunit‘rios. O programa est‘ igualmente aberto { particiÜpa}o de Chipre, com base em dotaøes adicionais, seÜ
gundo regras idðnticas {s aplicadas aos paòses da EFTA,
na sequðncia de procedimentos a acordar com os paòsesem causa.O programa est‘ aberto { participa}o dos paòses assoÜ
ciados da Europa Central e Oriental, de acordo com ascondiøes, incluindo as disposiøes de car‘cter finanÜ
ceiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos
de associa}o, reltivas { participa}o em programas coÜmunit‘rios. O programa est‘ igualmente aberto { particiÜpa}o de Chipre, com base em dotaøes adicionais, seÜ
gundo regras idðnticas {s aplicadas aos paòses da EFTA,
na sequðncia de procedimentos a acordar com os paòsesem causa.
Artigo 10
o. Artigo 10o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.
Proposta alterada de decis}o do Conselho relativa a um programa plurianual (1998Ü2002) deactividades no sector nuclear relativas { segurana de transporte dos materiais radioactivos bem
como {s salvaguardas e { coopera}o industrial, de forma a promover determinados aspectosligados { segurana das instalaøes nucleares no paòses que participam actualmente no programa
Tacis (Programa Sure )
(98/C 382/13)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
COM(1998) 607 final - 98/0234(CNS)
(Apresentada pela Comiss}o, em 19 de Outubro de 1998 em conformidade com o disposto no no.Ø  2
do artigo 189o.A do Tratado CE)
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA, O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia da Energia Atömica e, nomeadamente o seuartigo 203
o.,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atömica e, nomeadamente o seuartigo 203
o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o, Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,9.12.98 C 382/43 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Considerando que a vontade de promover as salvaguarÜ
das na utiliza}o dos materiais nucleares e um nòvel eleÜ
vado de segurana constituem objectivos essenciais da
polòtica energ~tica comunit‘ria no domònio nuclear; que~ por conseguinte conveniente prever, no |mbito do proÜgramaÜquadro plurianual de acøes no sector da energia
(1998Ü2002), um programa especòfico de promo}o de
acøes ligadas ‘s salvaguardas e { segurana nuclear;Considerando que a vontade de promover as salvaguarÜ
das na utiliza}o dos materiais nucleares e um nòvel eleÜ
vado de segurana constituem objectivos essenciais da
polòtica energ~tica comunit‘ria no domònio nuclear; que~ por conseguinte conveniente prever, no |mbito do proÜgramaÜquadro plurianual de acøes no sector da energia
(1998Ü2002), um programa especòfico de promo}o de
acøes ligadas ‘s salvaguardas e { segurana nuclear;
Considerando que o recurso { energia nuclear para a
produ}o de electricidade e a utiliza}o crescente de maÜ
teriais readioactivos nos sectores da saœde, da indœstriaou da investiga}o provocam um desenvolvimento dotransporte de materiais radioactivos; que o objectivo deaumentar o nòvel de segurana no domònio nuclear deve,
por conseguinte, conduzir a uma melhoria das condiøes
de segurana de transporte dos materiais radioactivos;Considerando que o recurso { energia nuclear para a
produ}o de electricidade e a utiliza}o crescente de maÜ
teriais readioactivos nos sectores da saœde, da indœstriaou da investiga}o provocam um desenvolvimento dotransporte de materiais radioactivos; que o objectivo deaumentar o nòvel de segurana no domònio nuclear deve,
por conseguinte, conduzir a uma melhoria das condiøes
de segurana de transporte dos materiais radioactivos;
Considerando que a Comunidade n}o pode ignorar a siÜ
tua}o existente nos paòses que participam no programa
TACIS em mat~ria nuclear; que a Comunidade podecontribuir para garantir as salvaguardas nucleares nessespaòses, permitindoÜlhes beneficiar da sua experiðncia, e
para promover um nòvel elevado de segurana na conÜ
cep}o e funcionamento dos equipamentos nucleares inÜcentivando a coopera}o industrial;Considerando que a Comunidade n}o pode ignorar a siÜ
tua}o existente nos paòses que participam no programa
TACIS em mat~ria nuclear; que a Comunidade podecontribuir para garantir as salvaguardas nucleares nessespaòses, permitindoÜlhes beneficiar da sua experiðncia, e
para promover um nòvel elevado de segurana na conÜ
cep}o e funcionamento dos equipamentos nucleares inÜcentivando a coopera}o industrial;
Considerando que a institui}o de um sistema de salvaÜ
guardas eficaz e fi‘vel e a conformidade dos equipamenÜ
tos e das instalaøes nucleares com os elevados nòveis desegurana internacionalmente reconhecidos constituemdomònios priorit‘rios nas necociaøes sobre o alargaÜ
mento da Uni}o Europeia;
Considerando que ~ polòtica e economicamente desej‘vel
abrir o programa aos paòses associados da Europa CenÜ
tral e Oriental, em conformidade com as conclusøes da
reuni}o do Conselho Europeu realizada em Copenhaga,em Junho de 1994, e com as indicaøes contidas na coÜmunica}o apresentada pela Comiss}o ao Conselho soÜbre este assunto, em Maio de 1994, bem como a Chipre;Considerando que ~ polòtica e economicamente desej‘vel
abrir o programa aos paòses associados da Europa CenÜ
tral e Oriental, em conformidade com as conclusøes da
reuni}o do Conselho Europeu realizada em Copenhaga,em Junho de 1994, e com as indicaøes contidas na coÜmunica}o apresentada pela Comiss}o ao Conselho soÜbre este assunto, em Maio de 1994, bem como a Chipre;
Considerando que se afigura importane melhorar a inÜ
forma}o pœblica nos domònios abrangidos pelo proÜgrama e informar regularmente o Parlamento Europeu e
o Conselho sobre a aplica}o do programa;
Considerando que o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atömica n}o prevð, para a adop}odo presente programa, poderes distintos dos mencionaÜ
dos no artigo 203
o.,Considerando que o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atömica n}o prevð, para a adop}odo presente programa, poderes distintos dos mencionaÜ
dos no artigo 203
o.,C 382/44 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O: ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:
Artigo 1o.
1.ÚÙNo |mbito do programaÜquadro de acøes no secÜ
tor da energia, a Comunidade adoptou, para o peròodo
de 1998Ü2002, um programa especòfico de actividades no
sector nuclear relativas { segurana de transporte dosmateriais radioactivos bem como {s savaguardas e { cooÜpera}o industrial, de forma a promover determinados
aspectos ligados { segurana das instalaøes nucleares
nos paòses que participam no programa Tacis, abaixo deÜ
nominado Sure°.Artigo 1
o.
1.ÚÙNo |mbito do programaÜquadro de acøes no secÜ
tor da energia, a Comunidade adoptou, para o peròodo
de 1998Ü2002, um programa especòfico de actividades no
sector nuclear relativas { segurana de transporte dosmateriais radioactivos bem como {s savaguardas e { cooÜpera}o industrial, de forma a promover determinados
aspectos ligados { segurana das instalaøes nucleares
nos paòses que participam no programa Tacis, abaixo deÜ
nominado Sure°.
2.ÚÙPara al~m dos objectivos priorit‘rios mencionados
no n
o. 2 do artigo 1o. da decis}o do Conselho que adopta
um programaÜquadro plurianual de acøes no sector da
energia, o programa Sure tem os seguintes objectivos:2.ÚÙPara al~m dos objectivos priorit‘rios mencionados
no no. 2 do artigo 1o. da decis}o do Conselho que adopta
um programaÜquadro plurianual de acøes no sector da
energia, o programa Sure tem os seguintes objectivos:
a)Ùmelhorar as condiøes de segurana do transporte de
materiais radioactivos na Comunidade Europeia;a)Ùmelhorar as condiøes de segurana do transporte de
materiais radioactivos na Comunidade Europeia;
b)Ùcontribuir para a cria}o, atrav~s de acøes de coopeÜ
ra}o, de um sistema de salvaguardas eficaz e fi‘vel
nos paòses que participam no programa Tacis;b)Ùcontribuir para a cria}o, atrav~s de acøes de coopeÜ
ra}o, de um sistema de salvaguardas eficaz e fi‘vel
nos paòses que participam no programa Tacis;
c)Ùpromover a coopera}o industrial com os referidos
paòses e o interc|mbio de conhecimentos a nòvel dosector nuclear, a fim de lhes permitir alcanar nòveiselevados de segurana internacionalmente reconheciÜ
dos para os equipamentos e instalaøes nucleares.c)Ùpromover a coopera}o industrial com os referidos
paòses e o interc|mbio de conhecimentos a nòvel dosector nuclear, a fim de lhes permitir alcanar nòveiselevados de segurana internacionalmente reconheciÜ
dos para os equipamentos e instalaøes nucleares.
Artigo 2
o.
As dotaøes anuais s}o autorizadas pela autoridades orÜ
amentais dentro do respeito das perspectivas financeiras.Artigo 2o.
As dotaøes anuais s}o autorizadas pela autoridades orÜ
amentais dentro do respeito das perspectivas financeiras.
Artigo 3o.
A fim de alcanar os objectivos previstos no artigo 1o., a
Comunidade contribui designadamente para o financiaÜmento de acøes destinadas a:Artigo 3
o.
A fim de alcanar os objectivos previstos no artigo 1o., a
Comunidade contribui designadamente para o financiaÜmento de acøes destinadas a:
1)Ùno domònio da segurana do transporte de materiais
radioactivos:1)Ùno domònio da segurana do transporte de materiais
radioactivos:
-Ùfacilitar o funcionamento do mercado interno,
identificando as medidas de harmoniza}o que sejustificam;-Ùfacilitar o funcionamento do mercado interno,
identificando as medidas de harmoniza}o que sejustificam;
-Ùcontribuir para o aumento das normas de seguÜ
rana mediante a uniformiza}o dos requisitos aum nòvel elevado;
-Ùcontribuir para a evolu}o ulterior da legisla}o
mediante um desenvolvimento da experimenta}o
e dos conhecimentos;-Ùcontribuir para a evolu}o ulterior da legisla}o
mediante um desenvolvimento da experimenta}o
e dos conhecimentos;9.12.98 C 382/45 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
-Ùcontribuir para o desenvolvimento da coopera}o
e do interc|mbio de informaøes entre as autoriÜ
dades de controlo na UE, bem como entre os EsÜ
tados participantes no programa;
-Ùavaliar os acontecimentos ocorridos durante o
transporte numa perspectiva t~cnica e deles retirarensinamentos para o futuro;-Ùavaliar os acontecimentos ocorridos durante o
transporte numa perspectiva t~cnica e deles retirarensinamentos para o futuro;
-Ùpropor um sistema uniformizado eficaz, que imÜ
ponha aos titulares de licenas a obriga}o de noÜtificarem as autoridades de controlo em caso de
incidente ou de acontecimentos relevantes;
-Ùreforar a coerðncia das disposiøes de emergðnÜ
cia e da forma}o dos intervenientes em mat~riade transporte;-Ùreforar a coerðncia das disposiøes de emergðnÜ
cia e da forma}o dos intervenientes em mat~riade transporte;
-Ùcooperar com os paòses que participam no proÜ
grama Tacis a fim de os auxiliar a reforar a seguÜ
rana de transporte;-Ùcooperar com os paòses que participam no proÜ
grama Tacis a fim de os auxiliar a reforar a seguÜ
rana de transporte;
-Ùmelhorar a informa}o, a compreens}o e a perÜ
cep}o do pœblico neste sector;-Ùmelhorar a informa}o, a compreens}o e a perÜ
cep}o do pœblico neste sector;
2)Ùno dömino das salvaguardas nos paòses que particiÜ
pam no programa Tacis:2)Ùno domònio das salvaguardas nos paòses que particiÜ
pam no programa Tacis:
-Ùcontribuir para a forma}o, familiariza}o, expeÜ
rimenta}o, reciclagem e actualiza}o tecnolögica
dos peritos desses paòses em mat~ria de salvaguarÜdas nucleares;-Ùcontribuir para a forma}o, familiariza}o, expeÜ
rimenta}o, reciclagem e actualiza}o tecnolögica
dos peritos desses paòses em mat~ria de salvaguarÜdas nucleares;
-Ùcooperar no sentido da aplica}o de sistemas conÜ
tabilòsticos e de salvaguardas nucleares;-Ùcooperar no sentido da aplica}o de sistemas conÜ
tabilòsticos e de salvaguardas nucleares;
-Ùinstalar equipamentos logòsticos, de avalia}o e de
controlo modernos e prever a forma}o respecÜtiva;-Ùinstalar equipamentos logòsticos, de avalia}o e de
controlo modernos e prever a forma}o respecÜtiva;
3)Ùno domònio da coopera}o industrial em mat~ria nuÜ
clear com os paòses que participam no programa TaÜ
cis:3)Ùno domònio da coopera}o industrial em mat~ria nuÜ
clear com os paòses que participam no programa TaÜ
cis:
-Ùanalisar o contexto industrial, administrativo, leÜ
gislativo e financeiro especòfico de cada um deles;-Ùanalisar o contexto industrial, administrativo, leÜ
gislativo e financeiro especòfico de cada um deles;
-Ùincentivar as acøes de cooper}o industrial capaÜ
zes de suscitar uma transferðncia das tecnologiaseuropeias em mat~ria de segurana nuclear;-Ùincentivar as acøes de cooper}o industrial capaÜ
zes de suscitar uma transferðncia das tecnologiaseuropeias em mat~ria de segurana nuclear;
-Ùfacilitar a associa}o de parceiros da Comunidade
Europeia e dos paòses que participam no programaTacis ao desenvolvimento de projectos industriais
conjuntos.-Ùfacilitar a associa}o de parceiros da Comunidade
Europeia e dos paòses que participam no programaTacis ao desenvolvimento de projectos industriais
conjuntos, permitindo a implementa}o de normas
de seguana idðnticas.C 382/46 9.12.98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
PT
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO
Artigo 4o.
A taxa de financiamento das acøes e medidas referidas
no artigo 3o. est‘ compreendida entre 80 e 100Ø% do seu
custo total.Artigo 4o.
A taxa de financiamento das acøes e medidas referidas
no artigo 3o. est‘ compreendida entre 80 e 100Ø% do seu
custo total.
Artigo 5o.
1.ÚÙA Comiss}o ~ respons‘vel pela execu}o financeira
e pela aplica}o do programa Sure.Artigo 5o.
1.ÚÙA Comiss}o ~ respons‘vel pela execu}o financeira
e pela aplica}o do programa Sure.
2.ÚÙPara efeitos da execu}o financeira e da aplica}o
do referido programa, a Comiss}o ~ assistida pelo comit~
mencionado no artigo 4o. da decis}o do Conselho que
adopta um programaÜquadro plurianual de acøes nosector da energia.2.ÚÙPara efeitos da execu}o financeira e da aplica}o
do referido programa, a Comiss}o ~ assistida pelo comit~
mencionado no artigo 4
o. da decis}o do Conselho que
adopta um programaÜquadro plurianual de acøes nosector da energia.
3.ÚÙA Comiss}o elaborar‘ todos os anos um projecto
de programa de acøes a empreender no ano seguinte, oqual ~ apresentado { comiss}o referida no n
o. 2. A CoÜ
miss}o informar‘ regularmente o Parlamento Europeu e
o Conselho sobre a aplica}o do programa;
Artigo 6o.
A an‘lise e avalia}o interna e externa da aplica}o do
presente programa s}o efectuadas nos termos do disÜ
posto no artigo 5o. da decis}o do Conselho que adopta
um programaÜquadro plurianual de acøes no sector daenergia.Artigo 6
o.
A an‘lise e avalia}o interna e externa da aplica}o do
presente programa s}o efectuadas nos termos do disÜ
posto no artigo 5o. da decis}o do Conselho que adopta
um programaÜquadro plurianual de acøes no sector daenergia.
Artigo 7
o.
A participa}o no programa Sure est‘ aberta aos paòses
da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em
conformidade com as condiøes, nomeadamente as disÜposiøes financeiras, fixadas nos protocolos adicionaisaos acordos de associa}o relativos { participa}o em
programas comunit‘rios. A participa}o no programa
est‘ igualmente aberta a Chipre, com base em dotaøesadicionais e de acordo com as normas aplicadas aos paòÜses da EFTA/EEE, nos termos dos procedimentos aacordar com aquele paòs.Artigo 7
o.
A participa}o no programa Sure est‘ aberta aos paòses
da Europa Central e Oriental (PECO) associados, em
conformidade com as condiøes, nomeadamente as disÜposiøes financeiras, fixadas nos protocolos adicionaisaos acordos de associa}o relativos { participa}o em
programas comunit‘rios. A participa}o no programa
est‘ igualmente aberta a Chipre, com base em dotaøesadicionais e de acordo com as normas aplicadas aos paòÜses da EFTA/EEE, nos termos dos procedimentos aacordar com aquele paòs.
Artigo 8
o.
A presente decis}o entra em vigor no vig~simo dia a seÜ
guir { data da sua publica}o no Jornal Oficial das CoÜ
munidades Europeias .Artigo 8o.
A presente decis}o entra em vigor no vig~simo dia a seÜ
guir { data da sua publica}o no Jornal Oficial das CoÜ
munidades Europeias .
Artigo 9o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente diÜ
cis}o.Artigo 9o.
Os EstadosÜmembros s}o os destinat‘rios da presente deÜ
cis}o.9.12.98 C 382/47 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT