B4-1355, 1359, 1372 e 1377/95

Resolução sobre a perseguição à Fundação Bellona por parte de organismos de segurança russos

O Parlamento Europeu,

A. Preocupado com as notícias de perseguições à ONG ambientalista norueguesa «Fundação Bellona» por parte da Agência Federal de Segurança russa (FSB) e de apreensão de documentos pertencentes àquela fundação;

B. Tendo conhecimento de que a Fundação Bellona tem efectuado investigações e coligido informações sobre a poluição nuclear na península de Kola, que foi, durante a era soviética, convertida em base de grande número de armas nucleares e de submarinos de propulsão nuclear;

C. Tendo em conta a dimensão dos problemas relacionados com o armazenamento e o tratamento de resíduos nucleares em instalações nucleares de carácter civil da península de Kola, no Norte da Rússia, com graves consequências para o ambiente; registando que, desde 1989, a Fundação Bellona tem coligido activamente informações sobre os efeitos potenciais de um desastre nuclear na zona, contando com a inteira cooperação das autoridades russas locais e das ONG locais;

D. Considerando que o FSB (ex-KGB) efectuou 9 acções contra pessoas e bens da Fundação Bellona entre 5 e 16 de Outubro de 1995, incluindo uma expedição ao escritório da Bellona em Murmansk, em que foram apreendidos documentos e equipamento;

E. Considerando que diversos ambientalistas russos de Murmansk, São Petersburgo e Severodvinsk têm sido interrogados pelo FSB acerca do seu trabalho, não tendo havido quaisquer explicações por parte do magistrado de São Petersburgo que ordenou a acção do FSB; considerando que alguns dos ambientalistas se viram privados do seu passaporte;

F. Considerando que algumas informações de que o FSB se apoderou dizem respeito ao Projecto R6.01/94 da Comissão Europeia, financiado pela DG XI e destinado a avaliar as consequências de eventuais fugas de resíduos nucleares do quebra-gelo nuclear Lepse, atracado no porto de Murmansk;

G. Considerando que as medidas contra a poluição nuclear no Noroeste da Rússia constituem parte do programa TACIS para a Rússia no presente ano,

O Parlamento Europeu,

1. Apela ao governo russo para que dê garantias de que o FSB deixará de perseguir as pessoas que trabalham para, ou em cooperação com, a Fundação Bellona, quer sejam russas ou de outra nacionalidade;

2. Requer às autoridades russas que forneçam uma explicação completa e detalhada de todas as acusações contra a Fundação Bellona, e que investiguem os motivos da apreensão de documentos, computadores e material de investigação valioso retirados do escritório da Bellona em Murmansk;

3. Solicita à Comissão que acompanhe de perto as investigações efectuadas pelas autoridades russas e que elabore um relatório para o Parlamento sobre os progressos verificados;

4. Insiste na importância da abertura no que respeita às questões ambientais, enquanto condição prévia para a cooperação internacional relacionada com tais questões; exorta por conseguinte a União Europeia e a Federação Russa a procederem ao intercâmbio de informações, por forma a evitar equívocos quanto a uma eventual contaminação nuclear na região;

5. Solicita ao Conselho e à Comissão que instem o governo russo a assegurar que os direitos democráticos das ONG e o direito dos seus cidadãos a efectuar trabalhos de investigação científica serão respeitados;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos da Rússia e da Noruega e à Fundação Bellona.