2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/1
II
(Actospreparatórios )
COMISSÃO
PropostaderegulamentodoConselhoquealteraoRegulamento (CEE)n?3687/91queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutosdapescaequealteraoRegulamento (CEE)
n?2658/87,relativoànomenclaturapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum
.(93/C28/01)
COM(92)529final
(ApresentadapelaComissãoem11deDezembrode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?3687/91do
Conselho,de28deNovembrode1991,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutosda
pesca(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?...(2),amaiorpartedasespéciesde
peixessãoidentificadaspelassuasdesignaçõestaxinómi­
cas;
Considerandoqueforamatribuídasnovasdesignaçõestaxi­
nómicasaalgumasdasespéciesdepeixesvulgarmente
designadasportrutas,aquandodatransferênciadestas
espéciesdogéneroSalmoparaogéneroOncorhyncbus ;que
estaalteraçãonadesignaçãotaxinómicanãoacarretauma
alteraçãonaclassificaçãopautaldestasespéciesnemna
estruturadaPautaAduaneiraComum;quepareceser
suficientefazerumareferênciaàsnovasdesignaçõestaxinó­
micasatravésdeumanotadepé-de-página ;
Considerando queanomenclatura pautalresultanteda
aplicaçãodoRegulamento (CEE)n?3687/91estáincluídanaPautaAduaneiraComum;que,porconseguinte,deveser
alteradaaNomenclatura Combinada,anexoIdoRegula­
mento(CEE)n?2658/87doConselho,de23deJulhode
1987,relativoànomenclaturapautaleestatísticaeàPauta
AduaneiraComum(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?...(4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉalteradooanexoVIIdoRegulamento (CEE)n?3687/91,
emconformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
ÉalteradooanexoIdoRegulamento (CEE)n?2658/87,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorseissemanasapósa
suapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamente aplicávelemtodososEsta­
dos-membros .
C)JOnL354de23.12.1991,p.1
(2)JOn?L...(3)JOn?L256de7.9.1987,p.1
(«)JOn?L...

N?C28/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
ANEXO
Taxasdosdireitos
CódigoNC Designaçãodasmercadoriasautónomos
(%)
ou
niveladores
(AGR)convencionais
(%)Unidade
suplementar
1 2 3 4 5
0301 Peixesvivos:
030110 —Peixesornamentais :
03011010——Deáguadoce 10Isenção—
03011090——Domar
—Outrospeixesvivos:15 15 —
03019100——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,
Salmogilae)(J) 16 12
03019200——Enguias(Anguillaspp.) 10 3 —
03019300——Carpas 10 8 —
030199 ——Outros:
———Deáguadoce:
03019911————Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)(2) 16 2
03019919————Outros 10 8 —
03019990———Domar 17 16 —
0302 Peixesfrescosourefrigerados,exceptofiletesdepeixeseoutracarnedepeixesda
posição0304:
—Salmonídeos ,exceptofígados,ovasesémen:
03021100——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita ,
Salmogilae)(!) 16 12
03021200——Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)(2) 16 2 —
03021900——Outros
—Peixeschatos(Pleuronectidae ,Bothidae,Cynoglossidae ,Soleidae,Scophthal­
midaeeCitharidae),exceptofígados,ovasesémen:16 8
030221——Alabotes(Reinhardtius hippoglossoides ,Hippoglossus hippoglossus ,
Hippoglossus stenolepis):
03022110———Alabótenegro(Reinhardtiushippoglossoides ) 15 8 —
03022130———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus ) 15 8 —
03022190———Alabote-do-pacífico (Hippoglossusstenolepis) 15 15 —
03022200——Solhasoupatruças(Pleuronectesplatessa) 15 15—
03022300~—Linguados(Soleaspp.) 15 15
030229 ——Outros:
03022910———Areeiros(Lepidorhombus spp.) 15 15
03022990———Outros
—Atuns(dogéneroThunnus),bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado
[Euthynnus(Katsuwonus)pelamis],exceptofígados,ovasesémen:15 15
030231——Atunsbrancosougermões(Thunnusalalunga):
(!)Alteraçãodadesignaçãocientífica:
nomescientíficosanteriores : substituídospor:
—Salmogairdneri —Oncorhynchus mykiss
—Salmoclarki —Oncorhynchus clarki
—Salmoaguabonita —Oncorhynchus aguabonita
—Salmogilae —Oncorhynchus gilae.
(2)Oncorhynchus sppcomexcepçãodasespéciesvisadasnanotadepé-de-página (*).

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/3
1 2 3 4 5
03023110———Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveispela
posição1604(*) 25(2)(3)22P)(<)
03023190———Outros 25(η22(2)n—
030232——Albacorasouatunsdebarbatanasamarelas(Thunnusalbacares):
03023210———Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveispela
posição1604(]) 25P)(3)22(2)(«)—
03023290———Outros 25H22(2)n—
030233 ——Bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado:
03023310———Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveispela
posição1604(!) 25(2)(')22(2)H
03023390———Outros 25(η22(2)n—
030239 ——Outros:
03023910———Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveispela
posição1604(*) 25(ηH22(η(4)—
03023990———Outros 25(2)22(2)n—
030240—Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),exceptofígados,ovase
sémen:
03024010——De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção—
03024090——De16deJunhoa14deFevereiro 20(2)15(η(η—
030250—Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus ),excepto
fígados,ovasesémen:
03025010——DaespécieGadusmorhua 15 12 —
03025090——Outros
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:15 15 —
030261——Sardinhas(Sardinapilchardus,Sardinopsspp.),sardinelas(Sardinella
spp.)eespadilhas(Sprattussprattus):
03026110———SardinhasdaespécieSardinapilchardus 25 23 —
03026130———SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.)
———Espadilhas(Sprattussprattus):15 15 —
03026191————De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção
03026199————De16deJunhoa14deFevereiro 20 13
03026200——Eglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus) 15 15 -
03026300——Escamudosnegros(Pollachiusvirens) 15 15 —
030264——Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus ,
Scomberjaponicus):
03026410———De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção
03026490———De16deJunhoa14deFevereiro 20 20
030265——Esqualos:
03026520———Cães-do-maroutubarõesespinhosos(Squalusacanthias) 15 8(')-
03026550———Pata-roxas(Scyliorhinusspp.) 15 8 —
(')Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
(2)Sujeitoàobservânciadopreçodereferência.Emcasodeinobservânciadopreçodereferência,estáprevistaacobrançadeumdireitodecompensação .
(3)Acobrançadestedireitoestásuspensaporumperíodoindeterminado .
(4)IsençãoparaoatumeparaospeixosdogéneroEuthynnusdasposições0302e0303,destinadosàindústriadaconserva,dentrodolimitedeumcontingentepautal
anualglobalde17250toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentesenacondiçãodaobservânciadopreçodereferência.Outrossim,a
admissãoaobenefíciodestecontingenteestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
(5)Isençãoparaosarenquesdassubposições03024090,03035090,03041093,03041098e03049025,dentrodolimitedeumcontingentepautalanua!
globalde34000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentesesujeitoàobservânciadopreçodereferência.
(6)Direitode6%paraoscães-do-mar (Squalusacanthias)dassubposições03026520e03037520,dentrodolimitedeumcontingentepautalanualglobalde
5000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentes .

N?C28/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
1 2 3 4 5
15
108
303026590
03026600
030269———Outros
——Enguias(Anguillaspp.)
——Outros:
———Deáguadoce:
————Carpas 03026911
0302691910
108
8 —Outros
Domar:
PeixesdogéneroEuthynnus,exceptoosbonitoslistradosoubonitos
deventreraiado[Euthynnus(Katsuwonus)pelamis]referidosna
subposição030233acima:
—Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveis
pelaposição1604(!)
—Outros03026921
25*'22*(«
03026925 25(2)22(2)«
————Cantarilhos(Sebastesspp.):
—————DaespécieSebastesmarinus
Outros15
15
15
15
158
15
12
15
1503026931
03026933
03026935
03026941
03026945
03026951————PeixesdaespécieBoreogadussaída
————Badejos(Merlangusmerlangus)
————Lingues(Molvaspp.)
————EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamudoama­
relo(Pollachiuspollachius)
————Anchovas(Engraulisspp.)
————DouradasdomardasespéciesDentexdentexePagellusspp.15
15
15
15
15
1515
15
15
15(*)
15
15————Pescadas(Merlucciusspp.Urophycisspp.)03026955
03026961
03026965
03026975
03026981
03026985————Xaputa(Bramaspp.)
____Tamboril(Lophiusspp.)
————Pichelimouverdinho(Micromesistius poutassououGaduspou­
tassou)
————Espadarte(Xiphiasgladius) 03026987
03026991
03026997
03027000————Carapausechicharros(CaranxTrachurus,Trachurustrachurus)15
15
15
15
1415
15
15
15
10
0303————Outros
—Fígados,ovasesémen
Peixescongelados,exceptoosfiletesdepeixeseoutracarnedepeixesda
posição0304:
—Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),exceptofígados,ovase
sémen(é)
—Outrossalmonídeos ,exceptofígados,ovasesémen:03031000
16
03032100——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,2
12
2
916
03032200Salmogilae)(7)
——Salmões-do-atlântico (Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Hucho
bucho)
——Outros16
16 03032900
(')Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
(2)Sujeitoàobservânciadopreçodereferência.Emcasodeinobservância depreçodereferência,estáprevistaacobrançadeumdireitodecompensação .
(3)Acobrançadestedireitoestásuspensaporumperíodoindeterminado .
(4)IsençãoparaoatumepeixesdogéneroEuthynnus,dasposições0302e0303,destinadosàindústriadaconservadentrodolimitedeumcontingentepautalanual
globalde17250toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentesenacondiçãodaobservânciadopreçodereferência.Outrossim,aadmissãoao
benefíciodestecontingenteestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
(5)Direitode8%paraapescadaprateada(Merlucciusbilinearis)dassubposições03026965,03037810e03049047,dentrodolimitedeumcontingentepautal
anualglobalde2000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentes .
C)Oncorhynchus spp.,comexcepçãodasespéciesvisadasnanotadepé-de-página (7).
(7)Alteraçãodadesignaçãocientífica:
nomescientíficosanteriores : substituídospor:
—Salmogairdneri —Oncorhynchus mykiss
—Salmoclarki —Oncorhynchus clarki
—Salmoaguabonita —Oncorhynchus aguabonita
—Salmogilae —Oncorhynchus gilae.

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/5
1 2 3 4 5
—Peixeschatos(Pleuronectidae ,Botbidae,Cynoglossidae ,Soleidae,Scophthal­
midaeeCitharidae),exceptofígados,ovasesémen:
030331——Alabotes(Reinhardtiusbippoglossoides ,Hippoglossus hippoglossus ,
03033110Hippoglossus stenolepis):
———Alabotesnegros(Reinhardtiusbippoglossoides )
———Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )15 8
03033130 15 8
03033190———Alabotes-do-pacífico (Hippoglossusstenolepis) 15 15
03033200——Solhasoupatruças(Pleuronectesplatessa) 15 15
03033300 15 15
030339
03033910 15 15
03033920——Linguados(Soleaspp.)
——Outros:
———Azevias(Platichthysflesus)
———Areeiros(Lepidorhombus spp.)
———Outros
—Atuns(dogéneroThunnus),bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado
[Euthynnus(Katsuwonus )pelamis],exceptofígados,ovasesémen:15 15
03033990 15 15
030341——Atunsbrancosougermões(Thunnusalalunga):
22R4 03034111
0303411325nn
25P)(3)
25(*)(*)
25(2)0303411922(2)(«)
22(2)(«)
22P)(«)———Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveispela
posição1604(1):
————Inteiros
————Eviscerados,semguelras
————Outros(porexemplodescabeçados )
———Outros
——Albacorasouatunsdebarbatanasamarelas(Thunnusalbacares):
———Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveispela
posição1604('):
————Inteiros :03034190
030342
03034212 Pesandoaté10kgcadaum 25nn
25R(3)20(2)(«)
20P)(«) 03034218 : Outros
————Eviscerados ,semguelras:
03034232 Pesandoaté10kgcadaum
03034238 Outros25(2)(3)
25RH22(2)(<)
22(2)r)
—Outros(porexemplodescabeçados )
03034252 Pesandoaté10kgcadaum 22(2)(4)
22(2)(4) 03034258 Outros25(2)(3)
25(2)n
25(2) 03034290 22P)(<
030343———Outros
——Bonitoslistradosoubonitosdeventreraiado:
———Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveispela
posição1604('):
————Inteiros
————Eviscerados ,semguelras03034311 25n(>)
25(2M3)22(2)(<)
22(2)(4) 03034313
(')Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
(2)Sujeitoàobservânciadopreçodereferência.Emcasodeinobservânciadopreçodereferência,estáprevistaacobrançadeumdireitodecompensação .
(3)Acobrançadestedireitoestásuspensaporumperíodoindeterminado .
(4)IsençãoparaoatumepeixesdogéneroEuthynnus,dasposições0302e0303,destinadosàindústriadaconserva,dentrodolimitedeumcontingentepautalanual
globalde17250toneladasaconcederpelasautoridades comunitáriascompetentesenacondiçãodaobservânciadopreçodereferência.Outrossim,aadmissãoao
benefíciodestecontingenteestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.

N?C28/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
1 2 3 4 5
03034319————Outros(porexemplodescabeçados ) 25H(η22HP)—
03034390———Outros 250)22(>)(η—
030349 ——Outros:
———Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveispela
posição1604(4):
03034911————Inteiros 25(')H22nn—
03034913————Eviscerados,semguelras 25(»){η22o)(η—
03034919————Outros(porexemplodescabeçados ) 25o(η22o)(η—
03034990———Outros 250)22(')H—
030350—Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),exceptofígados,ovase
sémen:
03035010——De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção—
03035090——De16deJunhoa14deFevereiro 20Π15(M(s)—
030360—Bacalhaus(Gadusmorkua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus ),excepto
fígados,ovasesémen:
03036011——DaespécieGadusmorhua 1512(6)—
03036019——DaespécieGadusogac 15 15(«)—
03036090——DaespécieGadusmacrocephalus
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:15 15 —
030371——Sardinhas(Sardinapilchardus,Sardinopsspp.),sardinelas(Sardinella
spp.)eespadilhas(Sprattussprattus):
03037110———SardinhasdaespécieSardinapilchardus 25 23 —
03037130———SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.)
———Espadilhas(Sprattussprattus):15 15 —
03037191————De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção—
03037199————De16deJunhoa14deFevereiro 20 13 —
03037200——Eglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus) 15 15 —
03037300——Escamudosnegros(Pollachiusvirens) 15 15 —
030374——Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus ,
Scomberjaponicus):
———DasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus:
03037411————De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção—
03037419————De16deJunhoa14deFevereiro 20 20 —
03037490———DaespécieScomberaustralasicus 15 15 —
030375——Esqualos :
03037520———Cães-do-maroutubarõesespinhosos(Squalusacanthias) 15 8H—
03037550———Pata-roxas(Scyliorhinusspp.) 15 8 —
03037590———Outros 15 8 —
03037600——Enguias(Anguillaspp.) 10 3j—
')Sujeitoàobservânciadopreçodereferência.Emcasodeinobservânciadopreçodereferência,estáprevistaacobrançadeumdireitodecompensação .
2)Acobrançadestedireitoestásuspensaporumperíodoindeterminado .
3)IsençãoparaoatumeparaospeixesdogéneroEuthynnusdasposições0302e0303,destinadosàindústriadaconserva,dentrodolimitedeumcontingentepautal
anualglobalde17250toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentesenacondiçãodaobservânciadopreçodereferência.Outrossim,a
admissãoaobenefíciodestecontingenteestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
4)Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
5)Isençãoparaosarenquesdassubposições03024090,03035090,03041093,03041098e03049025,dentrodolimitedeumcontingentepautalanual
globalde34000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentesesujeitoàobservânciadopreçodereferência.
6)Sobreservadoslimitesecondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
7)Direitode6%paraoscães-do-mar (Squalusacanthias)dassubposições03026520e03037520,dentrodolimitedeumcontingentepautalanualglobalde
5000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentes .

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/7
1 2 3 4 5
03037700——Robalosebailas(Dicentrarchus labrax,Dicentrarchuspunctatus) 15 15 —
030378——Pescadas(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):
03037810———PescadasdogéneroMerluccius 15 15(')—
03037890———PescadasdogéneroUrophycis 15 15 —
030379 ——Outros:
———Deáguadoce:
03037911————Carpas 10 8 —
03037919————Outros
———Domar:
————PeixesdogéneroEuthynnus,exceptoosbonitoslistadosoubonitos
deventreraiado[Euthynnus(Katsuwonus )pelamis]referidosna
subposição030343acima:
—————Destinadosàfabricaçãoindustrialdosprodutosclassificáveis
pelaposição1604(2):10 8
03037921——————Inteiros 25(η(<)22(η(η—
03037923——————Eviscerados ,semguelras 25H(«)22H(η—
03037929——————Outros(porexemplodescabeçados ) 25(ηn22(η(η—
03037931—————Outros
————Cantarilhos (Sebastesspp.):25(η22(3)(s)—
03037935—————DaespécieSebastesmarinus 15 8 —
03037937—————Outros 15 15 —
03037941————PeixesdaespécieBoreogadussaída 1512(*)—
03037945————Badejos(Meriangusmeriangus) 15 15 —
03037951————Lingues(Molvaspp.) 15 15 —
03037955————EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamudoama­
relo(Pollachiuspollachius)
————PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor:15 15 —
03037961—————De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção—
03037963_____ De16deJunhoa14deFevereiro 20 20 —
03037965————Anchovas(Engraulisspp.) 15 15 —
03037971————DouradasdomardasespéciesDentexdentexePagellusspp. 15 15 —
03037975————Xaputas(Bramaspp.) 15 15 —
03037981————Tamboril(Lophiusspp.) 15 15 —
03037983————Pichelimouverdinho(Micromesistius poutassououGaduspoutas­
sou) 15 15 —
03037991————Carapausechicharros(Caranxtrachurus,Trachurustrachurus)15 15 —
03037998————Outros 15 15 —
03038000—Fígados,ovasesémen 14 10 —
(')Direitode8%paraapescadaprateada(Merlucciusbilinearis)dassubposições03026965,03037810e03049047,dentrodolimitedeumcontingentepautal
anualglobalde2000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentes .
(2)Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
(3)Sujeitoàobservânciadopreçodereferência.Emcasodeinobservânciadopreço,estáprevistaacobrançadeumdireitodecompensação .
(4)Acobrançadestedireitoestásuspensaporumperíodoindeterminado .
(5)IsençãoparaoatumeparaospeixesdogéneroEuthynnusdasposições0302e0303,destinadosàindústriadaconserva,dentrodolimitedeumcontingentepautal
anualglobalde17250toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentesenacondiçãodaobservânciadopreçodereferência.Outrossim,a
admissãoaobenefíciodestecontingenteestásujeitaàscondiçõesprevistasnasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
(6)Sobreservadoslimitesecondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

N?C28/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
1 2 3 4 5
0304 Filetesdepeixeseoutracarnedepeixes(mesmopicada),frescos,refrigeradosou
congelados :
030410—Frescosourefrigerados :
——Filetes:
———Depeixesdeáguadoce:
03041011————Detrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmo
aguabonita,Salmogilae)(') 16 12
03041013————Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)(2) 16 2
03041019————Deoutrospeixesdaáguadoce
———Outros:13 9 —
03041031————Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )e
depeixesdaespécieBoreogadussaida 18 18 ,
03041033————Deescamudosnegros(Pollachiusvirens) 18 18 —
03041035————Decantarilhos(Sebastesspp.) 18 18 —
03041038————Outros
——Outracarnedepeixes(mesmopicada):18 18 —
03041091———Depeixesdeáguadoce
———Outros:
————Lombosdearenques:8 8
03041092—————De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção—
03041093—————De16deJunhoa14deFevereiro 20 15(3)—
03041098————Outros 18 15(3)—
030420—Filetescongelados :
——Depeixesdeáguadoce:
03042011———Detrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabo­
nita,Salmogilae)(1) 16 12
03042013———Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)(2) 16 2 __
03042019———Deoutrospeixesdeáguadoce
——Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )ede
peixesdaespécieBoreogadussaida:13 9
03042021———DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus 18 15 —
03042029———Outros 1815(4)(5)—
03042031——Deescamudosnegros(Pollachiusvirens) 18 15 —
03042033——Deeglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
——Decantarilhos(Sebastesspp.):18 15 —
03042035———DaespécieSebastesmarinus 18 12 —
03042037———Outros 18 15 —
03042041——Debadejos(Meriangusmeriangus) 18 15 —
03042043——Delingues(Molvaspp.) 18 15 —
03042045——Deatum(dogéneroThunnus),epeixesdogéneroEuthynnus
——Decavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasi­
cus,Scomberjaponicus)edaespécieOrcynopsisunicolor:18 18
03042051———DaespécieScomberaustralasicus 18 15 — 03042051
(')Alteraçãodadesignaçãocientífica:
nomescientíficosanteriores : substituídospor:
—Salmogairdneri —Oncorhynchus mykiss
—Salmoclarki —Oncorhynchus clarki
—Salmoaguabonita —Oncorhynchus aguabonita
—Salmogilae —Oncorhynchus gilae.
(2)Oncorhynchus spp.,comexcepçãodasespéciesvisadasnanotadepé-de-página(').
(3)Isençãoparaosarenquesdassubposições03024090,03035090,03041093,03041098e03049025,dentrodolimitedeumcontingentepautalanual
globalde34000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentesesujeitoàobservânciadopreçodereferência.
(4)Direitode8%paraobacalhaudaespécieGadusmorhua,dentrodolimitedumcontingentepautalanualde10000toneladasaconcederpelasautoridades
comunitáriascompetentes .
(5)Sobreservadoslimitesecondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/9
1 2 3 4 5
03042053--—Outros
——Depescada(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):18 15 —
03042057———PescadadogéneroMerluccius 1815(>)H—
03042059———PescadadegéneroUrophycis
——Deesqualos:18 15 —
03042061———Cães-do-maroutubarõesespinhososepata-roxas(Squalusacanthiase
Scyliorhinusspp.) 18 15 —
03042069———Deoutrosesqualos 18 15 —
03042071——Desolhasoupatruças(Pleuronectesplatessa) 18 15 —
03042073——Deazevia(Platichthyaflesus) 18 15 —
03042075——Dearenques(Clupeaharengus,clupeapallasii) 18 15 —
03042079——Deareeiros(Lepidorhombus spp.) 18 15 —
03042081——Dexaputa(Bramaspp.) 18 15 —
03042083—-Detamboril(Lophiusspp.) 18 15 —
03042085——DeescamudodoAlasca(Theragrachalcogramma ) 18 15 —
03042087——Deespadarte(Xiphiasgladius) 18 15 —
03042097——Outros 18 15 -
030490 —Outros:
03049010——Depeixesdeáguadoce
——Outros:
———Dearenques(Clupeaharengus,clupeapallasii):8 8
03049021————De15deFevereiroa15deJunho Isenção Isenção
03049025————De16deJunhoa14deFevereiro 20(η15(3)(«)
03049031———Decantarilhos(Sebastesspp.)
———Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )ede
peixesdaespécieBoreogadussaida:15 8
03049035————DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus 15 15 —
03049038————DebacalhaudaespécieGadusmorhua 15 12(J)—
03049039————Outros 15 15(η—
03049041———Deescamudosnegros(Pollachiusvirens) 15 15 —
03049045———Deeglefinosouarincas(Melanogrammusaeglefinus)
———Depescada(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):15 15 —
03049047————PescadadogéneroMerluccius 15 15(η—
03049049————PescadadogéneroUrophycis 15 15 —
03049051———Deareeiros(Lepidorhombus spp.) 15 15 —
03049055———Dexaputa(Bramaspp.) 15 15—
03049057———Detamboril(Lophiusspp.) 15 15 —
')Sujeitoàobservânciadopreçodereferência.
2)Direitode10%sujeitoàobservânciadopreçodereferência,dentrodolimitedeumcontingenteanualde5000toneladas,paraasplacasindustriaiscomespinhas
(«padrão»)congeladas,noperíodode1deJulhoa31deDezembro,aconcederpelasautoridadescompetentesdaComunidade .
3)Sujeitoàobservânciadopreçodereferência.Emcasodeinobservância dopreçodereferência,estáprevistaacobrançadeumdireitodecompensação .
4)Isençãoparaosarenquesdassubposições03024090,03035090,03041093,03041098e03049025,dentrod<plimitedeumcontingentepautalanual
globalde34000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentes esujeitoàobservânciadopreçodereferência.
5)Sobreservadoslimitesecondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
6)Direitode8%paraapescadaprateada(Merlucciusbilinearis)dassubposições03026965,03037810e03049047,dentrodolimitedeumcontingentepautal
anualglobalde2000toneladasaconcederpelasautoridadescomunitáriascompetentes .

2.2.93 N?C28/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
1 2 3 4 5
03049059———Depichelimouverdinho(Micromesistius poutassououGaduspou­
tassou) 15 15
03049061———DeescamudodoAlasca(Tberagracbalcogramma ) 15 15 —
03049065———Deespadarte(Xiphiasgladius) 15 15 —
03049097-——Outros 15 15 —
0305 Peixessecos,salgadosouemsalmoura;peixesfumados,mesmocozidosantesou
duranteadefumação;farinhadepeixeprópriaparaalimentaçãohumana:
03051000—Farinhadepeixeprópriaparaalimentaçãohumana 15 13 —
03052000—Fígados,ovasesémen,depeixes,secos,fumados,salgadosouem
salmoura 15 11 _
030530—Filetesdepeixes,secos,salgadosouemsalmoura,masnãofumados:
——Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocepbalus )ede
peixesdaespécieBoreogadussaida:
03053011——_DebacalhaudaespécieGadusmacrocepbalus 18 16 —
03053019———Outros 20 20 —
03053030——Desalmões-do-pacífico (Oncorbynchus spp.),salmões-do-atlântico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho),salgadosouem
salmouraí1) 18 15
03053050——Dealabótenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),salgadosouemsal­
moura 18 15
03053090——Outros
—Peixesfumados,mesmoemfiletes:18 16 —
03054100——Salmões-do-pacífico (Oncorbynchus spp.),salmões-do-atlântico (Salmo
salar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)(λ) 16 13 .
03054200——Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii) 16 10 —
030549 ——Outros:
03054910———Alabótenegro(Reinhardtiushippoglossoides ) 16 15 —
03054920———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus ) 16 16 —
03054930—-—Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasi­
cus,Scomberjaponicus) 16 14
03054940———Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita ,
Salmogilae)(2) 16 14
03054950———Enguias(Anguillaspp.) 16 14 —
03054990———Outros
—Peixessecos,mesmosalgadosmasnãofumados:16 14 —
030551——Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocepbalus ):
03055110———Secos,nãosalgados 1313(3)—
03055190———Secosesalgados 13 13(3)—
030559 ——Outros:
———PeixesdaespécieBoreogadussaida:
03055911——~—Secos,nãosalgados 13 13n—
03055919————Secosesalgados 1313(3)—
03055930———Arenques(Clupeabarengus,clupeapallasii) 12 12 —
03055950———Anchovas(Engraulisspp.) 15 10 —
03055960———Alabótenegro(Reinhardtiushippoglossoides )ealabote-do-pacífico
(Hippoglossusstenolepis) 15 12 —
(')Oncorhynchus spp.,comexcepçãodasespéciesvisadasnanotadepé-de-página (2).
(2)Alteraçãodadesignaçãocientífica:
nomescientíficosanteriores : substituídospor:
—Salmogairdneri —Oncorhynchus mykiss
—Salmoclarki —Oncorhynchus clarki
—Salmoaguabonita —Oncorhynchus aguabonita
—Salmogilae —Oncorhynchus gilae.
(3)IsençãoparabacalhausdasespéciesGadusmorhuaeGadusogacdassubposições03055110,03055190e03056200eparapeixesdaespécieBoreogadussaida
dassubposições03055911,03055919e03056910,dentrodolimitedeumcontingentepautalanualglobalde25000toneladasaconcederpelasautoridades
compententes .

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/11
1 2 3 4 5
03055970———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus ) 15 — —
03055990———Outros
—Peixessalgados,nãosecosnemfumados,epeixesemsalmoura:15 12 —
03056100——Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii) 12 12 —
03056200——Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus ) 1313H—
03056300——Anchovas(Engraulisspp.) 15 10 —
030569 ——Outros:
03056910———PeixesdaespécieBoreogadussaída 13 13(>)—
03056920———Alabótenegro(Reinhardtiusbippoglossoides )ealabote-do-pacífico
(Hippoglossusstenolepis) 15 12 —
03056930———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus ) 15 — —
03056950———Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)(2) 15 11 —
03056990———Outros 15 12 —
0306 Crustáceos,mesmosemcasca,vivos,frescos,refrigerados ,congelados,secos,
salgadosouemsalmoura;crustáceoscomcasca,cozidosemáguaouvapor,
mesmorefrigerados ,congelados,secos,salgadosouemsalmoura:
—Congelados :
03061100——Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasusspp.) 25 (3)
030612——Lavagantes(Homarusspp.):
03061210———Inteiros 25 8(«)
03061290———Outros 25 16
030613 ——Camarões :
03061310———CamarõesdafamíliaPandalidae 18 12 —
03061330———CamarõesnegrosdogéneroCrangon 18 18 —
03061390———Outros 18 18 —
030614——Caranguejos :!
03061410———CaranguejosdasespéciesParalithodescamchaticus ,Chionoecetesspp.
eCallinectessapidus 18 8
03061430———Sapateiras(Cancerpagurus) 18 15 —
03061490———Outros 18 15
030619 ——Outros:
03061910———Lagostinsdeáguadoce 18 15
03061930———Lagostins(Nephropsnorvegicus) 14 12
03061990———Outros
—Nãocongelados :14 12 —
03062100——Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasusspp.) 25 (3)—
030622——Lavagantes(Homarusspp.):
03062210———Vivos
———Outros:25 8(«)—
03062291————Inteiros 25 8(«)—
03062299————Outros 25 20 —
(')IsençãoparabacalhausdasespéciesGadusmorhuaeGadusogacdassubposições03055110,03055190e03056200eparapeixesdaespécieBoreogadussaída
dassubposições03055911,03055919e03056910,dentrodolimitedeumcontingentepautalanualglobalde25000toneladasaconcederpelasautoridades
compententes .
(2)Oncorhynckus spp.,comexcepçãodasespéciesabaixomencionadas :
—Oncorhynchus mykiss(nomecientíficoanterior:Salmogairdneri),
—Oncorhynchus clarki(nomecientíficoanterior:Salmoclarki),
—Oncorhynchus aguabonita (nomecientíficoanterior:Salmoaguabonita),
—Oncorhynchus gilae(nomecientíficoanterior:Salmogilae).
(3)VeranexodoRegulamento (CEE)n?2886/89(concessõesaoGATT).
(4)Sobreservadoslimitesecondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .

N?C28/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
1 2 3 4 5
030623 ——Camarões :
———CamarõesdafamíliaPandalidae 03062310 18 12
———CamarõesnegrosdogéneroCrangon:
18 18 03062331
03062339 18 18————Frescos,refrigeradosoucozidosemáguaouavapor
————Outros
———Outros
——Caranguejos :03062390 18 18
030624
03062410———CaranguejosdasespéciesParalithodescamchaticus ,Chionoecetesspp
18 8
03062430 18 15
03062490 18 15
030629eCallinectessapidus
———Sapateiras(Câncerpagurus)
———Outros
——Outros:
———Lagostinsdeáguadoce
———Lagostins(Nephropsnorvegicus)
———Outros03062910 18 15
03062930 14 12
03062990 14 12
0307
030710
03071010Moluscos,comousemconcha,vivos,frescos,refrigerados ,congelados,secos,
salgadosouemsalmoura;invertebrados aquáticos,exceptocrustáceose
moluscos,vivos,frescos,refrigerados ,congelados,secos,salgadosouem
salmoura :
—Ostras:
——Ostrasplanas(Ostreaspp.),vivas,pesando,comcasca,até40gpor
unidade
——Outras
—VieiraseoutrosmariscosdosgénerosPecten,ChlamysouPlacopecten:
——Vivos,frescosourefrigerados
——Outros:Isenção
18Isenção
18 03071090
03072100 8 8
030729
8 8 03072910
03072990———Vieiras(Pectenmaximus),congeladas
———Outros 8 8
—Mexilhões(Mytilusspp.,Pernaspp.):
030731
03073110 10 10
03073190 8 8——Vivos,frescosourefrigerados :
———Mytilusspp.
———Pernaspp.
——Outros:
———Mytilusspp.
———Pernaspp.030739
03073910 10 10
03073990 8 8
—Chocos(Sepiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiolaspp.);potas
elulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,Sepioteutbis
spp.):
030741——Vivos,frescosourefrigerados :
———Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiola
spp.)03074110
8 8
———Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,
Sepioteuthisspp.):
————Loligospp.,Ommastrephes sagittatus 8 03074191
03074199————Outras 8 8

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/13
1 2 3 4 5
030749 ——Outros:
———Congelados :
————Chocos(Sepiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiola
spp·)·'
03074911—————DogéneroSepiola,exceptoSepiolarondeleti 8 8 —
03074919—————Outros
————Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,
Sepioteuthisspp.):
—————Loligospp.:8 8
03074931——————Loligovulgaris 8 6 —
03074933——————Loligopealei 8 6 —
03074935——————Loligopatagónica 8 6 —
03074938——————Outras 8 6 —
03074951—————Ommastrephes sagittatus 8 6 —
03074959—————Outras
———Outros:8 8 —
03074971————Chocos(Sepiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiola
Spp.)
————Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,
Sepioteuthisspp.):8 8 —
03074991—————Loligospp.,Ommastrephes sagittatus 8 6 —
03074999—————Outras
—Polvos(Octopusspp.):8 8 —
03075100——Vivos,frescosourefrigerados 8 8 —
030759 ——Outros:
03075910———Congelados 8 8 —
03075990———Outros 8 8 —
03076000—Caracóis,exceptodomar
—Outros:6Isenção—
03079100——Vivos,frescosourefrigerados 11 11 —
030799 ——Outros:
———Congelados :
03079911————Illexspp. 8 8 —
03079913————PalurdesouamêijoaseoutrasespéciesdafamíliaVeneridae 8 8 -
03079919————Outrosinvertebradosaquáticos 14 11 —
03079990———Outros 16 11 —
0511 Produtosdeorigemanimal,nãoespecificadosnemcompreendidos emoutras
posições;animaismortosdoscapítulos1ou3,imprópriosparaalimentação
humana:
051191——Produtosdepeixesoudecrustáceos,moluscosououtrosinvertebrados
aquáticos;animaismortosdocapítulo3:
05119110———Desperdíciosdepeixes Isenção Isenção—
05119190———Outros Isenção (Ί—
(MVeranexodoRegulamento (CEE)n?2886/89(concessõesdoGATT).

N?C28/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.93
1 2 3 4 5
1604
20 5,5 16041100
160412
16041210
18
2315
20 16041290
160413
25
2525
25
2516041311
16041319
16041390
16041420Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneospreparadosapartirde
ovasdepeixe:
-Peixesinteirosouempedaços,exceptopeixespicados:
-—Salmões
-—Arenques:
-——Filetescrus,simplesmente revestidosdepastaoudepãoralado
(panados),mesmopré-cozidosemóleo,congelados
-——Outros
-—Sardinhas,sardinelaseespadilhas :
-——Sardinhas :
-———Emazeitedeoliveira
-———Outras
-——Outras
-—Atuns,bonitoslistadosebonitos(Sardaspp.):
-——Atunsebonitoslistados:
-———Emóleosvegetais
-———Outros
-——Bonitos(Sardaspp.)
-—Cavalas,cavalinhasesardas:
-——DasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus:
-———Filetes
-———Outros
-——DaespécieScomberaustralasicus
-—Anchovas
-—Outros:
-——Salmonídeos ,exceptosalmões
-——PeixesdogéneroEuthynnus,exceptooslistados[Euthynnus(Katsu­
wonus)pelamis]24
2425
25
2516041411
16041419
16041490
16041525
25
2525
25
25
252016041511
16041519
16041590
16041600
160419
16041910 20 7
16041930
25
2524
25 16041950-——PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor
16041991--—Outros:
-———Filetescrus,simplesmente revestidosdepastaoudepãoralado
(panados),mesmopré-cozidosemóleo,congelados
-———Outros:18 15
16041992-————Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocepha­
lus) 25
2520
20 -————Escamudosnegros(Pollachiusvirens)
-————Pescadas(Merlucciusspp.,Urophycisspp.) 25 2016041993
16041994
16041995
25 20
25 20 16041998
160420
16042010
16042030
1604204020-————EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamudo
amarelo(Pollacbiuspollachius)
-————Outros
-Outraspreparaçõeseconservasdepeixes:
-—Desalmões
-—Desalmonídeos ,exceptosalmões
-—Deanchovas
-—Desardinhas,debonitos,decavalasecavalinhasdasespéciesScomber
scombruseScomberjaponicusepeixesdasespéciesOrcynopsisunico­
lor5,5
7 20
25
16042050
25 25

2.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C28/15
1 2 3 4 5
16042070——Deatuns,bonitoslistadoseoutrospeixesdogéneroEuthynnus 25 24 _
16042090——Deoutrospeixes 25 20 —
160430 —Caviareseussucedâneos :
16043010——Caviar(ovasdeesturjão) 30 30 —
16043090——Sucedâneosdecaviar 30 30 —
1605 Crustáceos,moluscoseoutrosinvertebrados aquáticos,preparadosouem
conservas :
16051000—Caranguejos 20 16 —
16052000—Camarões 20 20 —
16053000—Lavagantes 20 20 —
16054000—Outroscrustáceos 20 20 —
160590 —Outros:
16059010——Moluscos 20 20 —
16059090——Outrosinvertebradosaquáticos 26 26 —
1902 Massasalimentícias ,mesmocozidasourecheadas (decarneoudeoutras
substâncias )oupreparadasdeoutromodo,taiscomoesparguete,macarrão,
aletria,lasanha,choque,ravioleecanelone;cuscuz,mesmopreparado :
—Massasalimentíciasnãocozidas,nemrecheadas,nempreparadasdeoutro
modo:
190220—Massasalimentíciasrecheadas(mesmocozidasoupreparadasdeoutro
modo):
19022010——Contendo,empeso,maisde20%depeixesecrustáceos,moluscoseoutros
invertebradosaquáticos 17 17 —
2301 Farinhas,póepellets,decarnesmiudezas,peixesoucrustáceos,moluscosou
outrosinvertebradosaquáticos,imprópriosparaaalimentaçãohumana;torres­
mos:
23012000—Farinhas,póepellets,depeixesoucrustáceos,moluscosououtros
invertebradosaquáticos 5 2 —