Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Livro branco sobre política de juventude"

(2001/C 116/19)

Em 13 de Julho de 2000, o Comité Económico e Social decidiu, em conformidade com o artigo 23.o, n.o 3, do Regimento, elaborar um parecer sobre o "Livro branco sobre política de juventude".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, que emitiu parecer em 14 de Novembro de 2000 (relatora: J. Hassett).

Na 377.a reunião plenária de 29 e 30 de Novembro de 2000 (sessão de 29 de Novembro), o Comité Económico e Social adoptou, por 113 votos a favor, com 1 abstenção e sem votos contra, o presente parecer.

1. Base do parecer

1.1. Na reunião do Conselho de 23 de Novembro de 1999, a comissária Viviane Reding anunciou a intenção da Comissão Europeia de elaborar um livro branco sobre política de juventude. A Comissão lançou posteriormente um vasto processo de consulta incluindo os próprios jovens, as organizações de juventude, os governos dos Estados-Membros, investigadores e outros agentes no domínio da juventude. Dado o seu vivo interesse pela política de juventude e respectiva promoção a nível comunitário(1) o Comité considerou oportuno emitir um parecer de iniciativa sobre o livro branco sobre política de juventude por forma a contribuir para o debate desde o início.

1.2. A partir do fim dos anos 80, a acção comunitária em favor dos jovens conheceu rápido desenvolvimento. Lançada uma nova geração de programas ambiciosos nos domínios da juventude e da educação, parece ter chegado o momento oportuno para reflectir sobre uma política de juventude na União Europeia numa perspectiva a mais longo prazo. Os Conselhos Europeus de Luxemburgo e de Lisboa abriram novas vias de cooperação entre os Estados-Membros nas esferas políticas que afectam os jovens, tais como emprego, formação e educação. A progressão da integração europeia exige a materialização do conceito de cidadania europeia introduzido no Tratado de Maastricht a fim de associar mais de perto os jovens à construção da União Europeia. O Comité aplaude, pois, a iniciativa da Comissão Europeia de elaborar um "Livro branco sobre política de juventude" a fim de abrir perspectivas claras e promover um amplo consenso em torno da futura acção comunitária e da cooperação intracomunitária.

1.3. A Comunidade orientou a sua acção no domínio da juventude para o grupo etário dos 15 a 25 anos(2), já que corresponde aproximadamente à fase entre a adolescência e a idade adulta, geralmente designada por juventude. Se bem que esta varie de pessoa para pessoa e de país para país, o Comité crê que a política de juventude deve concentrar-se neste grupo etário(3).

2. Política de juventude na União Europeia

2.1. Na União Europeia, a política de juventude visa "desenvolver... uma cooperação mais intensa em prol da juventude, com vista a reforçar entre os jovens a consciência de pertencer à Europa e a ter em conta a vontade de desempenhar um papel activo na construção da Comunidade Europeia"(4). Os artigos 149.o et 150.o do Tratado estabelecem a base jurídica da política comunitária em matéria de educação, formação profissional e juventude(5). O Tratado reduz as medidas destinadas aos jovens a "incentivar o desenvolvimento do intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos"(6). A acção da Comunidade beneficiou da experiência e do mérito do trabalho realizado em favor dos jovens na Europa no âmbito do Conselho da Europa e contribuiu, com êxito, para a consolidação e a divulgação de uma dimensão europeia no trabalho com a juventude. A política de juventude da União Europeia está consubstanciada numa série de programas vocacionados para facilitar a mobilidade dos jovens, a actividade das organizações de juventude e a formação profissional. Graças ao desenvolvimento de instrumentos tais como o programa Juventude para a Europa e o Serviço Voluntário Europeu para os jovens, a acção comunitária atinge um número elevado de jovens, quer directamente quer por intermédio das suas organizações. Animado pela natureza descentralizada da acção comunitária, o debate sobre a política de juventude na Europa evoluiu significativamente.

2.2. As políticas em favor dos jovens nos Estados-Membros contribuíram para melhorar a sua situação social na segunda metade do século XX. Os jovens na União Europeia têm muito mais autonomia e abrem-se-lhes novas perspectivas de realização das suas aspirações em comparação com as gerações anteriores. No entanto, a sociedade em que vivem não foi criada pelos jovens. É uma sociedade que corresponde simultaneamente a um legado das gerações precedentes e a um empréstimo às gerações futuras. O carácter transitório da juventude é acentuado pelas diversas fases por que passam os jovens: da infância à idade adulta, da educação ao trabalho, da dependência à autonomia e ao estatuto de cidadão. Todos os recursos utilizados para habilitar os jovens a desenvolverem as suas capacidades, para participar e para contribuir para a sociedade são um investimento e devem ser considerados como tal, permitindo aos jovens assumir todas as suas responsabilidades para com a sociedade.

2.3. A importância da política de juventude foi salientada pelos recentes acontecimentos políticos ocorridos a nível europeu. No âmbito da preparação do Conselho Europeu de Lisboa, a Presidência portuguesa frisou o compromisso da União Europeia com os jovens ao anunciar que a população da Europa, mormente os jovens, deve ter acesso aos conhecimentos de base, tais como a capacidade de assimilar e resolver problemas, desenvolver as aptidões científicas, culturais e técnicas, utilizar as tecnologias da informação, falar línguas estrangeiras, reforçar a sua capacidade de iniciativa e de empreendimento, tornando-se cidadãos activos, livres e responsáveis. Para atingir esses objectivos, é essencial aplicar, a todos os níveis, políticas integradas em favor de todos os jovens, orientadas para uma participação tão dilatada quanto possível destes últimos, no plano institucional, associativo ou individual.

2.4. A política de juventude deve abraçar o espírito dos compromissos assumidos a nível da Comunidade em relação aos jovens nos últimos anos, considerá-los como um recurso capital para o futuro da sociedade e criar oportunidades que lhes permitam tornar-se "cidadãos activos, livres e responsáveis"(7). A política de juventude é uma política intersectorial e integrada elaborada para os jovens e com os jovens a partir da suas necessidades específicas. Visa melhorar e desenvolver as condições de vida e a participação dos jovens, abrangendo toda a gama dos temas sociais, culturais e políticos que os afectam, bem como outros grupos sociais. Trata-se, por definição, de uma política horizontal que, mediante acções integradas, promove esforços coerentes e coordenados nos mais diversos sectores políticos e administrativos. A política de juventude coordena medidas destinadas a servir os interesses da juventude e integra os jovens na vida social, económica, política e cultural em todos os níveis. O jovem está no cerne da política de juventude, não como cliente, mas, isso sim, como agente e instrumento deste processo dinâmico.

2.5. Na óptica de uma política comunitária de juventude, convém demonstrar o nexo entre a política de juventude enquanto tal e as políticas sectoriais da União Europeia. O desenvolvimento de uma política de juventude não se esgota, porém, ao incorporar a dimensão da juventude nas políticas de emprego, integração social e outras. São necessárias acções específicas para os jovens à escala europeia a fim de respeitar o valor do trabalho juvenil, em particular a sua natureza participativa, transformando-os não só num instrumento de política social, mas igualmente, e sobretudo, num elemento essencial de renovação das democracias europeias(8). Para além dos programas de acção específicos nos domínios da juventude e da educação, a Comunidade apoia as medidas adoptadas em favor dos jovens por intermédio dos programas dos fundos estruturais(9). A publicação de orientações para a política de juventude ajudaria não só a Comissão Europeia na planificação e avaliação, mas também os Estados-Membros no desenvolvimento de programas coerentes.

2.6. Os jovens têm direitos e responsabilidades tal como qualquer outro grupo social. Devem beneficiar dos mesmos direitos que os outros cidadãos, contrários a quaisquer discriminações em conformidade com a definição constante no artigo 13.o do Tratado. As políticas activas de igualdade de oportunidades devem fazer parte integrante da política de juventude. Para o exercício dos respectivos direitos e responsabilidades, os jovens devem ter acesso a um rendimento suficiente, à participação no processo de formação das decisões que os afectam, à informação, ao mercado de trabalho, a alojamento decente, a cuidados de saúde, a oportunidades de educação adequadas, a um ambiente não poluído, à livre circulação e ao lazer. A Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança constitui uma referência jurídica única para promover os direitos da criança e do jovem. A Carta Social Europeia consigna direitos que assumem particular relevância para os jovens, ao mesmo tempo que na União Europeia a conclusão do debate sobre a Carta dos Direitos Fundamentais não deixará de os afectar.

2.7. A União Europeia conta actualmente 46,9 milhões de jovens de idade compreendida entre os 15 e os 24 anos(10). Nos dez países candidatos da Europa Central e Oriental, o número de jovens ascendia a 16,9 milhões em 1999(11). Os jovens representam uma percentagem cada vez menor da população da União Europeia em virtude da diminuição da taxa de natalidade e do aumento da esperança de vida. Esta tendência demográfica deverá acentuar-se na próxima década, cavando-se o desequilíbrio entre as gerações devido ao número crescente de pessoas com mais de 65 anos. Esta situação terá consideráveis repercussões no futuro da democracia e da nossa sociedade. Prevê-se que, até 2015, o número de pessoas pertencentes ao grupo etário dos 15 a 29 anos tenha diminuído 13 milhões(12). No início do século XXI, os jovens representarão, pois, um recurso ainda mais vital para a renovação e a inovação das sociedades e das economias europeias. A sua plena participação democrática na sociedade será crucial. Além disso, os jovens tornam-se autónomos mais tarde, não só devido a uma escolaridade prolongada, mas também por causa do custo de vida elevado em muitos países, da necessidade de financiar os estudos, da falta de protecção social e da dificuldade de ingresso no mercado de trabalho. Por isso, muitos jovens na casa dos 25/30 anos ainda não são financeiramente independentes. Esta situação tem consequências sociais e económicas. Os jovens não podem exercer plenamente os seus direitos ou responsabilidades, nem são autónomos.

2.8. Reconhecendo a pluralidade de reptos com que os jovens se confrontam na sociedade actual e a importância da política de juventude, o Comité tem vindo a contribuir para o desenvolvimento da política de juventude a nível comunitário no decurso da última década. Lançou importantes debates sobre temas essenciais, tais como o desemprego dos jovens, os programas no domínio da educação e da juventude, as ONG, incluindo as organizações de juventude, e a sociedade civil na Europa(13). No presente parecer, o Comité concentrar-se-á no emprego dos jovens e integração social, educação e mobilidade, participação e sociedade civil.

3. O emprego dos jovens e a integração social

3.1. Pese embora a taxa de desemprego dos jovens ter diminuído nas últimas duas décadas, ela não deixa de ser elevada em comparação com os níveis registados por outros grupos etários. Actualmente, a taxa de desemprego do grupo etário dos 15 aos 24 anos na União Europeia é quase o dobro da taxa das pessoas dos 25 aos 65 anos, o que representa cerca de cinco milhões de jovens desempregados. Este número dissimula importantes variações de país para país, no interior dos países e entre os homens e as mulheres. O desemprego atinge particularmente os jovens em Espanha, Itália, França, Grécia e Finlândia, e os níveis de desemprego das mulheres jovens são mais críticos na Grécia, Itália e Espanha. Além disso, as taxas de emprego das minorias étnicas ou das pessoas com deficiência são inferiores à média. Calcula-se que 45 % dos jovens fiquem desempregados pelo menos uma vez e 20 % duas ou três vezes(14).

3.2. Embora o desemprego seja uma das causas principais da exclusão social, esta é, não raro, pluridimensional. Com efeito, vários factores conjugam-se para excluir um indivíduo da sociedade, nomeadamente níveis reduzidos de escolaridade, rendimento modesto, um acesso limitado às prestações sociais, habitação precária, um ambiente onde reina a criminalidade, condições sanitárias deficientes, pobreza durante a infância, desmembramento da família e falta de acesso à informação, à mobilidade ou à justiça. A transição da infância e da escola para a vida adulta e profissional é uma fase muito vulnerável para os jovens. Em geral, os que abandonam prematuramente a escola e não conseguem encontrar emprego têm um acesso reduzido à protecção social. Acresce que o emprego não põe automaticamente termo à exclusão social, já que, por força da modéstia dos rendimentos, os jovens constituem uma percentagem importante dos "trabalhadores pobres(15)".

3.3. O emprego dos jovens

3.3.1. No Conselho Europeu de Lisboa, os chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram tornar a União até 2010, "na economia mais competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". A realização deste objectivo definido em Lisboa exigirá progressos substanciais ao nível da economia e do emprego. Um crescimento anual firme de 3 %, aliado ao desenvolvimento da inovação e do conhecimento e à expansão do sector terciário, permitirá aumentar o nível de emprego dos homens para 70 % e das mulheres para 60 %. A nova economia do conhecimento dependerá de uma mão-de-obra mais numerosa, com melhor nível de instrução e qualificação. Por isso, a geração jovem que, nos próximos dez anos, passará da educação formal para o mercado de trabalho terá um importante papel a desempenhar para assegurar o advento da economia do conhecimento.

3.3.2. O Conselho Europeu de Lisboa marcou igualmente uma evolução significativa na metodologia utilizada pela União Europeia para atingir os seus objectivos, com a passagem dos actos legislativos para as normas jurídicas não vinculativas, medida que se consubstancia no "método aberto de coordenação"(16). Nas suas conclusões, o Conselho Europeu de Lisboa promove a extensão do método aberto de coordenação aos domínios seguintes - exclusão social, iniciativa e-Europa, políticas a favor das pequenas e médias empresas (PME) e investigação e inovação. A adopção do método aberto de coordenação nesses domínios visa assegurar a realização dos objectivos definidos no Conselho Europeu de Lisboa, o que será corroborado pela apresentação, no Conselho Europeu da Primavera, de um relatório anual da Comissão sobre os progressos realizados nos principais domínios. Um livro branco sobre política europeia de juventude deve utilizar estas evoluções não só como ponto de partida mas igualmente como meio de promover uma política intersectorial de juventude a nível europeu, de molde a revelar o potencial dos jovens enquanto fonte de desenvolvimento económico e de inovação.

3.3.3. De acordo com as directrizes para o emprego, os Estados-Membros deverão assegurar, até 2002, que será proporcionada a todos os jovens uma nova oportunidade sob a forma de "formação, reconversão, experiência profissional, emprego ou qualquer outra medida que favoreça a sua empregabilidade, com vista a uma integração efectiva no mercado de trabalho(17)". É vital que todas as oportunidades oferecidas em conformidade com as directrizes prevejam projectos de elevada qualidade em áreas de interesse para os jovens em questão, permitindo-lhes definir os seus próprios percursos profissionais. Estas medidas não deverão ser apenas uma forma de reduzir os níveis de desemprego juvenil. Deverão sim proporcionar aos jovens uma via para saírem definitivamente do desemprego. Deverá ser dada prioridade às medidas de empregabilidade ligadas às oportunidades e aos défices actualmente existentes no mercado de emprego. O direito à protecção social não deve depender da participação em tais medidas.

3.3.4. Toda a formação destinada aos jovens, especialmente no que respeita às profissões tradicionais, deverá contemplar o desenvolvimento de competências pertinentes para a economia do conhecimento em expansão. A formação no domínio das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) é particularmente importante para evitar a emergência de um grupo que ficaria excluído de determinadas profissões devido à falta de competências. A formação na área das TIC deve começar no ensino obrigatório e prosseguir no âmbito da formação e da aprendizagem ao longo da vida, por forma a assegurar que não surgirá uma Europa a duas velocidades.

3.3.5. Os Estados-Membros são incentivados a prestar apoio aos empresários e às pequenas e médias empresas (PME) no âmbito do segundo pilar das directrizes para o emprego. As medidas desenvolvidas ao nível nacional em resposta às directrizes não deverão ser discriminatórias em razão da idade. Os jovens empresários podem dar um valioso contributo para a economia através de ideias inovadoras e criando eles próprios postos de trabalho. Importa promover o surgimento de jovens empresários através da prestação de apoio financeiro e técnico e da redução da burocracia que a constituição de uma empresa implica(18).

3.3.6. Muitos jovens empregados são, todavia, alvo de diversas formas de discriminação no mercado de emprego e no local de trabalho. Há que assegurar a observância do princípio "para trabalho igual, salário igual" e todo o acervo comunitário atinente às condições de trabalho deve ser devidamente aplicado ao nível dos Estados-Membros.

3.3.7. O papel do terceiro sector na aplicação da Estratégia Europeia de Emprego deve ser promovido ao nível local, dos Estados-Membros e da Comunidade(19). Através da sua experiência directa com grupos de pessoas que enfrentam dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, as ONG e as organizações de juventude podem apresentar soluções inovadoras e de elevada qualidade(20). Uma maior participação no desenvolvimento das políticas seria também garante da representação dos interesses das pessoas abrangidas pelas medidas de empregabilidade.

3.4. Integração social

3.4.1. Os jovens viram o seu direito à protecção social restringido em finais do século XX(21). Em alguns países, os jovens não têm direito a subsídio de desemprego se não tiverem trabalhado anteriormente e as prestações sociais estão amiúde associadas à frequência de um curso de formação ou à prova de que os jovens estão verdadeiramente empenhados em procurar emprego. Em consequência deste estado de coisas e porque um número crescente de jovens tem um período de escolaridade mais longo, os jovens abandonam mais tarde a casa dos pais. Tornam-se independentes mais tarde e, portanto, é também mais tarde que constituem família e têm filhos. A protecção social, o apoio financeiro no ensino superior e o acesso à habitação permitiriam que os jovens adquirissem autonomia mais cedo e exercessem plenamente os seus direitos - e assumissem as suas responsabilidades - como adultos.

3.4.2. As estruturas de apoio aos jovens não são suficientes para contrabalançar os problemas decorrentes da exclusão social e dos riscos multiformes da sociedade contemporânea. Concretamente, calcula-se que, em alguns Estados-Membros, cerca de 10 % dos jovens têm "estatuto zero", isto é, não estão a estudar, não frequentam cursos de formação, não estão empregados nem têm direito a subsídio de desemprego(22). Os jovens que abandonam o ensino e os jovens sem abrigo não recebem apoio suficiente(23). Os custos sociais e económicos da não resolução destes problemas e de outros, como, por exemplo, a delinquência e a toxicodependência numa fase inicial aumentam ao longo da vida, o que corrobora o argumento de que tais problemas devem ser atacados tão cedo quanto possível. As políticas destinadas aos jovens delinquentes e marginalizados devem ser prioritárias e dedicar atenção específica à reinserção social deste grupo. Para que se possam tomar medidas eficazes para atenuar este problema, é indispensável o envolvimento de diversos agentes, ou seja, não apenas do governo, mas também da comunidade empresarial e das organizações do terceiro sector que trabalham com jovens. A inacção e a complacência face aos jovens socialmente excluídos não pode continuar a ser tolerada e todas as partes envolvidas devem assumir a responsabilidade pela introdução de medidas destinadas a corrigir esta situação.

3.4.3. A discriminação "em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual"(24) é também muito evidente em relação aos jovens, especialmente nas áreas da educação e do emprego. As estatísticas de desemprego revelam que os jovens são vítimas de discriminação no mercado de trabalho, facto comummente atribuído à idade e à falta de experiência(25). As mulheres jovens, os jovens pertencentes a minorias étnicas e os jovens deficientes são ainda mais vulneráveis à discriminação no mercado de emprego. O reforço da investigação sobre juventude e discriminação contribuiria para o desenvolvimento de políticas e programas destinados a atacar o problema e evitar que a exclusão numa fase inicial se mantivesse ao longo da vida. Os jovens e as suas organizações devem ser apoiados no sentido de desenvolverem acções de luta contra o racismo e a discriminação. Os jovens podem participar na promoção da inserção social e de sociedades multiculturais. Se se abordar estas questões numa fase inicial, é possível instaurar a tolerância e a abertura.

3.4.4. Em muitos domínios, é clara a inexistência de uma verdadeira igualdade entre jovens de ambos os sexos na União Europeia. Na maioria dos Estados-Membros, é mais elevada a percentagem de jovens empregados do sexo masculino do que do sexo feminino. Dado que as prestações da segurança social passaram a estar cada vez mais ligadas a um emprego anterior, os jovens do sexo feminino estão em desvantagem no acesso às prestações da segurança social. Há que abordar a questão da segregação vertical e horizontal no ensino e no mercado de trabalho para que os jovens do sexo feminino não sejam alvo de discriminação estrutural nem dissuadidos de optar por determinadas carreiras. É evidente que todas as estatísticas e indicadores referentes aos jovens deveriam ter em conta a questão do género como primeiro passo para se entender a amplitude da discriminação. Tal permitiria que a integração da igualdade entre os sexos no que se refere aos jovens fosse mais bem sucedida.

4. Ensino e Mobilidade

4.1. O ensino é uma componente importante da vida dos jovens e, nas duas últimas décadas, os jovens têm tido um período de escolaridade mais longo(26). O ensino e o acesso ao ensino são elementos indispensáveis do processo de socialização e da integração dos jovens na sociedade e um meio de desenvolvimento e realização pessoal e social(27). Na maioria dos países, existe uma correlação clara entre o sucesso escolar e a integração bem sucedida no mercado de emprego. As perspectivas dos jovens com baixo nível de escolaridade são mais limitadas. São os que têm um período de escolaridade mais longo que melhor singram no mercado de emprego(28). Na UE, em 1997, a taxa de desemprego dos jovens que apenas tinham concluído o ensino obrigatório era de 14 por cento, situando-se a dos que tinham concluído o ensino secundário em 10 por cento e a dos que possuíam qualificações do ensino superior em apenas 6 por cento(29). O aumento do nível de escolaridade obtido tem de ser acompanhado da melhoria da qualidade do ensino e do seu grau de adequação às necessidades do mercado de emprego moderno.

4.2. A mobilidade dos jovens, integrados num grupo ou individualmente, dá um contributo vital para a compreensão intercultural. Isto é particularmente verdadeiro ao nível individual. Com efeito, o potencial social da mobilidade não está ainda inteiramente explorado, já que o número total de jovens que participam em intercâmbios e que estudam ou exercem uma actividade de voluntariado noutro país é ainda marginal. As competências interculturais são cada vez mais importantes nas economias globalizadas e nas sociedades multiculturais da Europa. Com a transformação da Europa num espaço educativo em que os cidadãos enfrentam os desafios de uma drástica mudança económica e societal, tanto as competências linguísticas como a capacidade de interagir e cooperar com pessoas de culturas diferentes devem estar no centro das preocupações das políticas de ensino europeias. O facto de viver temporariamente noutro país e de participar em intercâmbios interculturais e em acções de formação permite que os jovens reflictam sobre as suas raízes culturais e prezem e respeitem devidamente a diversidade da Europa. Estas competências são importantes para o desenvolvimento pessoal, promovem atitudes de tolerância para com os outros e são já prezadas no mercado de emprego. As bases destas competências são lançadas mais eficazmente quando se é muito jovem. O mesmo se aplica às competências linguísticas. O desenvolvimento da mobilidade na União Europeia promoverá a tolerância e o sentimento de cidadania europeia. A oportunidade de participar em intercâmbios deve, pois, abranger todos os grupos de jovens, incluindo os estudantes dos ensinos secundário e universitário, os jovens voluntários, os jovens formandos e os jovens empregados, mas também, e em particular, os jovens que não estão a frequentar cursos de formação, não estão a estudar nem estão empregados (jovens com "estatuto zero").

4.3. Educação

4.3.1. A rápida e contínua transformação estrutural no mercado europeu do emprego levou a um desajustamento entre a procura e a oferta de qualificações, resultando na comummente chamada "escassez de qualificações". Apesar da significativa melhoria registada nos níveis de sucesso escolar, subsiste o grave problema da desistência ou do abandono precoce dos estudos por parte dos jovens. Nalguns Estados-Membros, o baixo nível de instrução básica impede os empregadores de recrutarem pessoal para certos cargos. Por toda a Europa, o crescimento do sector das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) suplantou a oferta de pessoal devidamente formado e qualificado(30). A mundialização e o êxito do mercado interno vieram criar uma crescente procura de trabalhadores móveis e possuindo competências linguísticas. Além disso, com o rápido desenvolvimento tecnológico em muitos sectores, a força de trabalho tem de ser capaz de se adaptar às novas exigências aderindo à aprendizagem ao longo da vida. O Conselho Europeu de Lisboa propôs-se reduzir para metade, até 2010, o número de jovens entre os 18 e os 24 anos "que apenas dispõem de educação de nível secundário inferior e não beneficiam de oportunidades de aprendizagem e formação profissional", bem como melhorar o acesso à Internet e à formação no sector das TCI. Não obstante, é evidente que terão de ser tomadas medidas complementares a nível dos Estados-Membros para garantir que as gerações vindouras sejam munidas das qualificações necessárias. Assim haverá, por exemplo, que envidar esforços para i) aumentar o número de pessoas que concluem os estudos secundários, ii) garantir que os jovens adquirem as competências requeridas pelo mercado do emprego e iii) tornar a prática da aprendizagem ao longo da vida parte integrante da participação activa no mercado laboral.

4.3.2. A aprendizagem ao longo da vida foi genericamente definida como englobando "toda e qualquer actividade de aprendizagem específica, de carácter formal ou informal"(31), empreendida numa base contínua com o objectivo do desenvolvimento pessoal e da melhoria de conhecimentos, aptidões e competências(32). Nos dias que correm, a educação e a formação profissional iniciais constituem a forma de aprendizagem ao longo da vida mais importante para os jovens. No entanto, essa formação de base raramente exige uma actualização dos conhecimentos e qualificações adquiridos, já que o objectivo primordial é possibilitar a entrada no mundo do trabalho. As estratégias da aprendizagem ao longo da vida centram-se demasiado frequentemente apenas em aspectos da formação profissional, não tendo em conta que a aprendizagem ao longo da vida é um processo que começa na mais tenra infância. A educação não formal, que é ministrada desde cedo pelo trabalho com os jovens e em comunidade e a qual faculta o acesso a padrões de aprendizagem contínua, raramente é reconhecida oficialmente. Por outro lado, tão pouco se dá suficiente valor ao desenvolvimento das competências, dos conhecimentos e da autoconfiança que se consegue através da participação em actividades destinadas aos jovens e nas oferecidas pelas organizações juvenis(33). Nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida foi dada pouca ênfase à necessidade de facultar aos jovens mais informação e orientação para o seu desenvolvimento profissional. A orientação precoce é vital para assegurar que os jovens tirem proveito do vasto leque de oportunidades que se lhes apresentam ao longo da vida. Antes da transição da escolaridade para o mundo do trabalho, os jovens têm de estar preparados para essa escolha, já que as oportunidades decisivas para o resto da vida são cada vez mais decididas com menos idade.

4.3.3. A aprendizagem ao longo da vida - incluindo a educação não formal - devia ser extensiva aos jovens e ser-lhes acessível desde cedo, a fim de lhes permitir actualizar continuamente os seus conhecimentos e competências e adaptar-se à rápida evolução do mundo do trabalho. Ainda não se progrediu o suficiente em matéria de interacção e do reconhecimento mútuo da educação não formal em diversos ambientes de aprendizagem. A este respeito, há que reconhecer mais o valor da educação e formação não formais no local de trabalho. As "pontes" e transições entre as diversas formas de educação e de ambientes educativos continuam a constituir uma excepção na União Europeia.

4.4. Mobilidade

4.4.1. A mobilidade é um direito consagrado no artigo 18.o do Tratado(34). Cabe à Comunidade e aos Estados-Membros tomarem as medidas adequadas para garantirem que todos os cidadãos têm as mesmas oportunidades de usufruir desse direito. Mas, para a maioria dos jovens, tal direito é hoje em dia meramente teórico. Esta situação pode dever-se a uma falta de oportunidades e de recursos, ao não reconhecimento do valor intrínseco da mobilidade e das competências que se adquirem graças a ela, à repartição desigual de oportunidades, à resistência social e cultural à ideia da mobilidade e a barreiras jurídicas e administrativas. Haveria, por isso, que prestar especial atenção aos obstáculos administrativos existentes nos Estados-Membros em matéria de segurança social (e de seguro de desemprego em particular), de fiscalidade, de direitos de residência e de reconhecimento de qualificações adquiridas tanto através da educação formal como da educação não formal e informal(35).

4.4.2. Nos programas da Comunidade, a mobilidade a longo prazo (seis meses ou mais) diz sobretudo respeito à dos estudantes universitários. O programa Erasmus, embora se destine a um número limitado de participantes (e exclusivamente a estudantes do ensino superior), foi um sucesso neste aspecto. A Comunidade devia fomentar - e os Estados-Membros deviam apoiar - a exploração do potencial da mobilidade, a médio e a longo prazo, pelos mais jovens (isto é, com menos de 21 anos). São demasiado poucos os jovens que, no final do ensino secundário, residiram por um período considerável noutro país europeu. E os poucos nessas condições correm o risco de esse período de escolaridade no estrangeiro não ser plenamente reconhecido no seu país de origem como parte integrante e válida do seus estudos secundários. Os recursos disponíveis para apoiar a mobilidade dos jovens a todos os níveis ainda não são adequados, como prova a grande procura de programas específicos em favor da mobilidade. Perante os limitados recursos públicos para apoiar uma maior mobilidade, parece negligente não se terem explorado mais as possibilidades das parcerias público-privadas.

4.4.3. A União Europeia e os Estados-Membros deviam promover a mobilidade tanto entre os próprios jovens, como junto dos decisores e dos multiplicadores da opinião (empregadores, estabelecimentos de ensino, meios de comunicação social, etc.) e insistir no seu valor em si, mas também social e económico. Muitos jovens deparam com obstáculos ao procurarem informação pelo facto de não existir um único sistema de informação sobre as oportunidades de todos os tipos de mobilidade(36) (estágios no estrangeiro, parcerias entre cidades, voluntariado transnacional, intercâmbios juvenis, mobilidade no ensino secundário e superior, na formação profissional, etc.). Será necessário todo um esforço inovador para desenvolver novas qualificações que sejam reconhecidas em toda a União Europeia, como é o caso dos passaportes de competências ou do Europass. Tal funcionaria como um incentivo para os jovens participarem em projectos de educação, formação e de mobilidade.

4.4.4. Além disso, a mobilidade dos jovens é susceptível de aumentar se os seus educadores, professores e formadores tiverem eles próprios passado por experiências no estrangeiro. Apesar dos progressos registados na última década, é ainda mínima a percentagem de educadores, professores e formadores com experiências de trabalho e de docência noutros Estados-Membros. É, por conseguinte, de louvar a iniciativa da Presidência francesa do Conselho de elaborar um plano de acção em prol da mobilidade. Conviria que esse plano de acção fosse aplicado através de um método aberto de coordenação que incluísse uma revisão por um grupo de peritos. Por outro lado, também importaria que os parceiros sociais e as organizações não governamentais activas na área da juventude e da educação participassem, em estreita colaboração, na elaboração do mesmo.

5. Participação e Sociedade Civil

5.1. Qualquer política de juventude deverá reger-se pelo princípio fundamental de participação da juventude: um princípio reiterado a nível europeu e internacional(37). Os benefícios da promoção, encorajamento e apoio à participação dos jovens tornam-se evidentes à luz da prática corrente nos Estados-Membros da União Europeia. A participação dos jovens facilita a visão das preocupações e dos múltiplos problemas sentidos pelos jovens nas suas vidas, podendo assim ser corrigidos pelos próprios jovens, bem como pelos decisores e administrações. Enquanto a participação dos jovens nos processos eleitorais tem sido consistentemente reduzida nos Estados-Membros - sendo ainda menor a sua participações nas eleições parlamentares europeias de 1999 - os jovens têm vigorosas opiniões sobre um certo número de temas. Através da sua experiência única de problemas específicos, os jovens podem contribuir para o processo de resolução a todos os níveis - local, regional, nacional, europeu e global(38). A política de juventude deveria procurar o envolvimento dos jovens em todas as fases do processo de decisão, a fim de, simultaneamente, tirar partido das suas próprias experiências e de os motivar como cidadãos activos e responsáveis. A participação não tem limites. Todavia, e em particular, as possibilidades de participação no processo de decisão no sector de educação formal e no local de trabalho não constituem uma resposta às necessidades dos jovens.

5.2. A próxima década assistirá ao alargamento da União Europeia, através da adesão de um certo número de países da Europa Central e Oriental, bem como da Europa Meridional. Com a adopção do acervo comunitário, estes países transporão legislação num grande número de domínios de relevância para os jovens. Será crucial que os jovens e as suas organizações representativas nestes países se sensibilizem para as implicações da adesão dos respectivos países à União Europeia e para o impacto da adesão em domínios importantes da política de juventude. Deve-se encorajar a participação da sociedade civil e a dotação de recursos adequados à sua participação no processo de decisão.

5.3. Embora os jovens dos países candidatos se integrem cada vez mais na acção comunitária no domínio da juventude e da educação, não participam em pé de igualdade. Para o desenvolvimento da política de juventude da União Europeia, torna-se importante ter em conta as experiências destes países. Tal contribuirá para uma sensibilização pro-activa da Comunidade no respeitante às necessidades e aspirações dos seus futuros cidadãos. Os últimos assistiram igualmente ao aumento da cooperação com regiões fronteiriças da União Europeia e outras mais afastadas(39). A fim de encorajar um sentimento genuíno de cidadania europeia e de responsabilidade global, e para incutir vitalidade a estas iniciativas de cooperação numa base individual, bem como ao nível da sociedade civil, a União Europeia deverá incluir a cooperação da juventude em todos os acordos regionais. Actualmente, é bastante fraca a dimensão da juventude das iniciativas de cooperação regional da União Europeia. Preconiza-se uma maior abertura aos jovens, a fim de desenvolver o sentimento de pertença dos jovens cidadãos. A participação activa na cooperação global e regional aumentará a consciência da interdependência da União no mundo e contribuirá para a aceitação e sensibilização no respeitante à imigração de fora da União Europeia.

5.4. As organizações não governamentais e as respectivas actividades constituem a espinha dorsal de uma democracia estável. As organizações não governamentais oferecem uma salvaguarda da democracia, da solidariedade e dos direitos humanos, através das suas extensas redes e dos processos democráticos de decisão. Constituem igualmente uma vanguarda na renovação da sociedade. As primeiras experiências dos jovens sobre responsabilidade na sociedade efectuam-se nas organizações juvenis em todos os aspectos da vida associativa. Reduzir a sociedade a um puro individualismo e ao exercício de escolha do consumidor não deveria, nem poderá, substituir o papel das organizações da juventude. As organizações não governamentais da juventude deveriam dispor de um apoio financeiro adequado, bem como do necessário reconhecimento e dos meios para poderem participar, como actores efectivos, no processo de decisão e na sociedade a todos os níveis. O contributo para a mudança é uma motivação de amplitude para o envolvimento dos jovens. Torna-se importante proporcionar aos jovens a oportunidade, e incentivá-los a envolverem-se em estruturas, organizações e assuntos alargados e de diversos alcances, particularmente ao nível local, em que se torna necessário colocar a tónica no desenvolvimento de mecanismos para a participação no processo de decisão. Pode-se promover a participação e a cidadania através do envolvimento e da parceria - quer em organizações juvenis, instituições europeias, locais de trabalho, escolas ou universidades. Só uma influência efectiva poderá conduzir a uma responsabilidade efectiva.

5.5. As formas de participação dos jovens registaram uma evolução dinâmica desde os anos 1960, com o reforço da democracia representativa através de elementos de participação. Em particular, os jovens contribuíram para esta mudança através do desenvolvimento contínuo de organizações juvenis já existentes, de novas formas de participação, bem como através da criação de novas redes e organizações(40). As organizações da juventude a todos os níveis constituem um instrumento-chave para o desenvolvimento da política de juventude, graças à democracia interna, à abordagem de participação e à sua implantação ao nível das bases e ao nível local. A ideia de abertura do trabalho dos jovens em grupos informais, clubes da juventude, conselhos e parlamento da juventude abriu vias para a participação e cidadania, que não só proporcionam uma experiência valiosa como também atingem resultados concretos através da promoção da integração social dos jovens, especialmente os menos favorecidos. A experiência demonstra que estas iniciativas só poderão ser sustentáveis se existir uma disponibilidade de estruturas e organizações juvenis com fundos adequados para a divulgação de informação, intercâmbio de boas práticas e oportunidades em rede, bem como para defenderem eficazmente as necessidades e interesses da juventude.

5.6. As instituições europeias e os governos nacionais deverão promover políticas de informação da juventude destinadas a facultar uma informação tão precisa quanto possível sobre os assuntos com maior interesse e sobre as possibilidades de participação. Os governos e as instituições deverão investir numa "democracia em dois sentidos" através da consulta e envolvimento dos jovens nas decisões. Ao nível comunitário, a fraca disponibilidade de informação centralizada sobre medidas destinadas aos jovens conduz, potencialmente, a uma situação de incoerência na respectiva aplicação e uma utilização pouco eficaz dos escassos recursos disponíveis.

6. Áreas rurais/periféricas

6.1. Muitas vezes, os jovens estão em desvantagem devido à sua situação geográfica. Em muitas áreas rurais e bolsas urbanas de pobreza, os jovens não têm acesso à alta qualidade na educação, formação, mobilidade, serviços de saúde, instalações recreativas, oportunidades de emprego ou de participação na sociedade civil. Devem-se realizar medidas específicas para garantir o pleno benefício das oportunidades aos jovens em determinadas áreas geográficas, de modo que possam exercer o seu direito de opção no respeitante às suas próprias vidas. O afastamento de muitas áreas rurais significa que os jovens não têm um bom acesso à informação, particularmente sobre oportunidades. Muitas áreas rurais registam um êxodo da população, uma vez que os jovens têm de se deslocar para poderem prosseguir os seus estudos, encontrar emprego ou ter acesso a melhores oportunidades, melhores serviços de saúde e melhores actividades de lazer. Há necessidade de apoio por forma a que os jovens possam viver nas áreas rurais sem sofrerem a exclusão social e sem terem de comprometer os seus sonhos, desejos e ambições. Os problemas especiais com que se debatem os jovens nas áreas rurais deveriam ser tidos em conta em domínios importantes de política, tais como o emprego, a educação, a formação e o bem-estar, e deve-se fazer um esforço para encontrar soluções que garantam a igualdade de participação. Além disso, os jovens das áreas rurais deveriam beneficiar de investimentos e estratégias destinadas à promoção de actividades económicas sustentáveis em áreas remotas e rurais.

7. Recomendações

7.1. Recomendações gerais

7.1.1. O Comité considera que a participação dos jovens e das organizações de juventude na formulação e no processo de decisão da política de juventude a nível regional, nacional e comunitário é um princípio básico. Além disso, deve ser desenvolvida uma política de juventude nas administrações públicas com a criação de serviços incumbidos das questões da juventude a todos os níveis e em todos os sectores relevantes quer nos Estados-Membros quer nas instituições da Comunidade.

7.1.2. O Comité entende que no seguimento das orientações definidas pelo Conselho Europeu de Helsínquia sobre "Um Conselho eficaz para uma Europa alargada", é importante usar eficientemente a interacção das políticas de juventude e de educação na recentemente criada formação do Conselho Educação e Juventude(41). Para tal, precisa de ser desenvolvido um adequado sistema de sessões do Conselho diferenciadas para evitar que as questões de política de juventude se transformem em questões subsidiárias da política de educação. O Comité defende que é necessário elaborar duas agendas diferentes para o Conselho de Educação e Juventude, uma para os Ministros da Educação, outra para os Ministros da Juventude. O Comité considera que os Ministros da Juventude deveriam examinar regularmente os progressos efectuados na política de juventude.

7.1.3. O Comité considera que a Comissão deveria reunir peritos e altos funcionários dos ministérios que nos Estados-Membros são responsáveis pelo desenvolvimento da política de juventude em áreas fundamentais como o emprego, a integração social, educação, mobilidade e participação. A Comissão Europeia facultaria e coordenaria este trabalho e apresentaria anualmente um relatório de progresso da política de juventude ao Conselho Europeu da Primavera.

7.1.4. O Comité apoia as iniciativas destinadas a reunir peritos, profissionais e representantes dos jovens para recolher e analisar informação sobre a situação dos jovens na União Europeia e apresentar propostas para prosseguir o desenvolvimento da política de juventude e a cooperação entre Estados-Membros, no quadro definido pelo Conselho Europeu e pelo Conselho de Educação e Juventude.

7.2. Emprego e integração social dos jovens

7.2.1. O Comité entende que os Estados-Membros, com o apoio da Comunidade, deveriam assumir um compromisso quantificado de redução do desemprego dos jovens. O compromisso deveria compreender a introdução de novas medidas para estimular e apoiar a melhoria dos níveis de emprego nos Estados-Membros em que a taxa de emprego de jovens é particularmente reduzido e nos grupos que são discriminados no mercado de trabalho.

7.2.2. O Comité considera que devem ser executadas medidas apropriadas em matéria de educação e formação profissional para fazer face às necessidades do actual mercado de trabalho e da economia baseada no conhecimento, em crescente desenvolvimento, especialmente a promoção de competências em TIC e espírito empresarial. Os jovens deveriam dispor mais cedo de orientação e informação sobre os percursos educativos e o mercado de trabalho, incluindo as possibilidades e os requisitos para o exercício de actividade por conta própria ou a criação de PME. Além disso, os jovens poder adquirir habilitações em comunicação e trabalho de equipa num contexto formal e não formal.

7.2.3. O Comité entende que os Estados-Membros deveriam comprometer-se firmemente a proporcionar protecção social adequada aos jovens.

7.2.4. O Comité considera que tudo deveria ser feito para lançar medidas de promoção da inserção social dos jovens, nomeadamente para resolver o problema dos jovens que não estão a estudar, não recebem formação profissional, não estão empregados nem inscritos como desempregados.

7.2.5. O Comité considera que deveria ser facultada às organizações não-governamentais, em especial às organizações de juventude, maior participação na Estratégia Europeia para o Emprego a nível europeu, dos Estados-Membros e local.

7.3. Educação e mobilidade

7.3.1. O Comité considera que as medidas adoptadas em matéria de formação profissional ao longo da vida deveriam ser alargadas para garantirem a sua acessibilidade a partir de uma idade mais jovem, melhores oportunidades e que o valor da aprendizagem não formal seja reconhecido como um aspecto importante da formação profissional ao longo da vida. Tal deveria incluir medidas para promover a aprendizagem visando uma activa cidadania europeia.

7.3.2. O Comité considera que os governos, as empresas e o terceiro sector deveriam desenvolver, em conjunto, métodos de reconhecimento oficial do valor da aprendizagem não formal e a importância que ela pode ter no desenvolvimento pessoal.

7.3.3. O Comité entende que, em complemento da aplicação das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa que visam aumentar o número de jovens que completam o ensino secundário, os Estados-Membros deveriam comprometer-se a melhorar a qualidade do ensino,.

7.3.4. À luz do seu parecer sobre a proposta de recomendação, apresentada pela Comissão, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores(42), o Comité acolhe favoravelmente o Plano de Acção sobre a mobilidade proposto pela Presidência francesa e defende que deveriam ser apoiadas todas as medidas destinadas a aumentar a mobilidade dos jovens, criando possibilidades de mobilidade de estudantes do ensino secundário, da universidade, de estagiários, voluntários ou empregados. Deveriam ser removidos os obstáculos à mobilidade melhorando o reconhecimento mútuo de habilitações(43).

7.3.5. O Comité entende que os Estados-Membros deveriam comprometer-se a combater a discriminação na educação e a reduzir as taxas de abandono prematuro da escola.

7.4. Participação e sociedade civil

7.4.1. O Comité reafirma o princípio básico da participação da juventude na concepção, aplicação e avaliação da política de juventude. A participação não tem limites e deve ir desde o meio em que vivem os jovens - escolas, locais de trabalho - até à preparação das políticas ao nível internacional. A este respeito, o Livro Branco deve definir medidas de aplicação das recomendações contidas na resolução sobre participação da juventude aprovada pelos ministros responsáveis pela juventude reunidos em Conselho. Por outro lado, a Carta Europeia sobre participação dos jovens na vida dos municípios e das regiões proporciona uma boa base para desenvolver a participação da juventude ao nível local(44). O apoio comunitário deveria corresponder às recomendações e orientações nela contidas.

7.4.2. O Comité entende que as estruturas representativas dos jovens e as organizações de juventude são um elemento-chave da política de juventude e um instrumento único para promover a participação a todos os níveis(45). As organizações da juventude deveriam ser adequadamente apoiadas e reconhecidas, como elemento vital da sociedade civil. Ao nível comunitário, o Fórum Europeu da Juventude cumpre esta função e deveria ser reconhecido formalmente por todas as instituições da União Europeia. O Comité considera que a acção do Fórum Europeu da Juventude é vital para a representação e a participação dos jovens ao nível da Comunidade(46). Os Estados-Membros e a Comunidade, agindo ao nível relevante, de harmonia com o princípio da subsidiariedade, devem apoiar e reconhecer a criação de plataformas nacionais representativas da juventude, como os Conselhos Nacionais de Juventude, quer nos Estados-Membros quer nos países candidatos. As organizações não governamentais internacionais que se ocupam da juventude têm um papel importante no desenvolvimento do trabalho e das políticas de juventude a todos os níveis; um reforço dos meios financeiros de que estas organizações poderão beneficiar ajudará o prosseguimento do seu trabalho(47). Cabe-lhes a função importante de garantir a participação directa dos jovens na construção europeia; mediante os seus encontros e intercâmbios, proporcionam espaços para o desenvolvimento da compreensão mútua e da conciliação em toda a Europa, e não apenas na União Europeia.

7.4.3. Pensa o Comité que as estruturas de juventude nacionais e europeias deveriam ser consultadas sobre políticas e programas que afectam os jovens, incluindo, por exemplo, o programa de acção comunitária Juventude(48) e o Fundo Social Europeu.

7.4.4. O Comité entende que os Estados-Membros e a Comunidade devem comprometer-se firmemente a apoiar o objectivo da igualdade de oportunidades e a combater as múltiplas discriminações experimentadas por muitos jovens, de acordo com a definição do artigo 13.o do Tratado, e a promover a tolerância.

7.4.5. Na opinião do Comité, haverá que desenvolver políticas de informação sobre juventude a todos os níveis. Em especial, os Estados-Membros devem facultar aos jovens mais informação sobre as políticas nacionais e comunitárias que os afectam. A Comissão Europeia deveria fornecer um inventário de todas as iniciativas promovidas ou apoiadas pela Comunidade que afectam os jovens, mediante um portal Internet para os jovens, segundo o modelo da base de dados CORDIS(49).

7.4.6. Para contribuir para o processo de consulta relativo ao Livro Branco sobre Política de Juventude, o Comité transmitirá o seu parecer de iniciativa aos vários actores na área da juventude, em particular ao Fórum Europeu da Juventude, às organizações não governamentais internacionais de juventude, à sociedade civil organizada aos níveis europeu e nacional na área da juventude, bem como aos participantes no Encontro Europeu de Juventude promovido pela Comissão Europeia e pela Presidência francesa do Conselho em Paris, de 5 a 7 de Outubro de 2000.

Bruxelas, 29 de Novembro de 2000.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke FRERICHS

(1) Parecer do CES sobre a "Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa comunitário de acção - Serviço voluntário europeu para jovens", 19 de Março de 1997, JO C 158 de 26.5.1997, p. 12.

(2) Decisão n.o 1031/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Abril de 2000, que cria o programa comunitário de acção "Juventude", JO L 117 de 18.5.2000, p. 1.

(3) Na Grécia, Itália e Espanha, a taxa de desemprego dos jovens que concluíram o ensino superior, pertencentes aos grupos etários dos 20-24 anos e 25-29 anos, é mais elevada do que a dos jovens que concluíram o ensino obrigatório ou ensino secundário, "Education at a Glance" (disponível igualmente em francês: "Regards sur l'éducation"), OCDE, 2000, p. 271.

(4) Resolução sobre uma política de juventude para a Europa (Ado Conselho e dos ministros reunidos no Conselho referente a acções prioritárias para a juventude), de 26 de Junho de 1991, JO C 208 de 9.8.1991, p. 1.

(5) Tratado consolidado que institui a Comunidade Europeia, artigos 149.o e 150.o

(6) Tratado consolidado que institui a Comunidade Europeia, artigo 149.o

(7) Resolução sobre uma política de juventude para a Europa, adoptada pelo Parlamento Europeu (A4-0100/99), JO C 175 de 21.6.1999, p. 48; Resolução do Conselho e dos ministros da Juventude reunidos no Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 sobre a participação dos jovens, JO C 42 de 17.2.1999, p. 1; Contribuição para o relatório da Presidência sobre o Pacto Europeu para o Emprego - Memorando da Presidência Alemã intitulado "Os jovens e a Europa - o nosso futuro"; Conselho Europeu de Viena, Conclusões da Presidência, ponto 46 (11 de Dezembro de 1998).

(8) Um estudo comparativo do Comité Director da Cooperação Intergovernamental no Domínio da Juventude (CDEJ) do Conselho da Europa aborda oito áreas componentes da política de juventude (CDEJ (96) 11 rev. 2 - texto revisto em 15 de Outubro de 1998), nomeadamente: (1) órgãos responsáveis pela coordenação da política dos governos em matéria de juventude, (2) política dos governos no sector da juventude, (3) comissões parlamentares sobre juventude, (4) disposições constitucionais e legislativas relativas à juventude, (5) legislação específica relativa à juventude, (6) vida associativa dos jovens, (7) cooperação internacional no sector da juventude e (8) critérios e modalidades de reconhecimento e de financiamento das organizações e projectos no domínio da juventude.

(9) No período de programação de 2000-2006, o Fundo Social Europeu e a iniciativa comunitária Equal, em particular, promoverão medidas em favor da formação e da empregabilidade dos jovens. A execução dos fundos estruturais foi descentralizada em larga medida para o nível dos Estados-Membros, motivo por que os programas são decididos em conformidade com as prioridades nacionais.

(10) Estatísticas sociais europeias - Resultados do inquérito comunitário sobre as forças de trabalho - 1999, p. 34.

(11) Projecto MONEE ECO/CEI/Estados bálticos, UNICEF 2000, p. 127.

(12) Comunicação da Comissão "Uma Europa para todas as idades - Promover a prosperidade e a solidariedade entre as gerações", COM(1999) 221 final, p. 7.

(13) Os pareceres do CES incluem "Dimensão europeia da educação: natureza, conteúdo e perspectivas", relatório de informação, "O desemprego dos jovens", JO C 18 de 22.1.1996; "Programa de acção comunitária 'Juventude'", JO C 410 de 30.12.1998.

(14) "A execução da estratégia europeia para o emprego", Comissão Europeia 1999, p. 19. Ao reconhecer estes problemas, a primeira das directrizes europeias para o emprego em 2000 visa oferecer uma nova oportunidade a todos os jovens desempregados antes que atinjam seis meses de desemprego, sob a forma de formação, reconversão, experiência profissional, emprego ou qualquer outra medida que favoreça a empregabilidade, com vista a uma integração efectiva no mercado de trabalho.

(15) 'Os jovens da União Europeia - Transição do mundo da educação para o mundo do trabalho', Eurostat 1997, p. 58.

(16) O "método aberto de coordenação" é definido no ponto 37 das conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa (24 de Março de 2000).

(17) Directrizes Europeias para o Emprego 2000, Directriz I.

(18) No projecto de parecer da Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania sobre a "Proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as políticas de Emprego dos Estados-Membros em 2001", o Comité Económico e Social sublinhou a necessidade de "desmantelamento dos obstáculos à criação e desenvolvimento de empresas" - JO C 14 de 16.1.2001.

(19) Parecer do CES sobre "A Economia Social e o Mercado Interno" - JO C 117 de 24.4.2000, p. 52.

(20) "Get In!", Convenção da Juventude sobre a Exclusão Social e o Emprego, organizada pelo Comité Económico e Social em 21 de Fevereiro de 2000, deu exemplos concretos do contributo que a juventude pode dar para o desenvolvimento e execução de projectos destinados aos jovens socialmente excluídos e desempregados. Ver o relatório "Get In!", publicado pelo Fórum Europeu da Juventude em Abril de 2000.

(21) Green, David: "Taking Steps - Young People and Social Protection in the European Union", relatório publicado pelo Fórum Europeu da Juventude, 1998.

(22) É o caso da Bélgica, Grécia, Itália, Espanha e Reino Unido. Ver "Education at a Glance", OCDE 2000, p. 287.

(23) Estes problemas são analisados pormenorizadamente em: "Os jovens sem abrigo na União Europeia", "Federação Europeia das Organizações Nacionais que trabalham com os Sem Abrigo" (FEANTSA), 1998.

(24) Tratado Consolidado que institui a Comunidade Europeia, artigo 13.o

(25) Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Desemprego dos Jovens" - JO C 18 de 22.1.1996.

(26) Em 1998, nos países da OCDE, um jovem com 15 anos de idade podia esperar continuar a estudar durante mais 6 anos. Este número aumentou em mais de ano e meio desde 1985. Ver "Education at a Glance", OCDE 2000.

(27) Parecer do CES sobre os percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem - JO C 241 de 10.7.1998.

(28) A Itália e a Espanha constituem uma excepção, já que têm elevados níveis de desemprego de licenciados no grupo etário dos 25-29 anos. Ver "Employment Outlook", OCDE, 1999.

(29) "Situação Social na União Europeia em 2000", Eurostat, 2000, p. 14.

(30) De acordo com as estimativas, em 1998 havia meio milhão de postos de trabalho vagos neste sector, número que poderá chegar aos 1,6 milhão em 2002. Comunicação da Comissão Europeia "Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação" Comissão Europeia, 2000, p. 7.

(31) "A educação não formal é a actividade educativa à margem do sistema formal estabelecido, destinada a um público concreto com objectivos de aprendizagem concretos", in: National Youth Policies (Políticas Nacionais de Juventude), documento de trabalho elaborado pelos dirigentes da Aliança Mundial das Associações Cristãs de Jovens, da Aliança Mundial das Associações Cristãs Femininas, da Organização Mundial do Movimento dos Escuteiros, da Associação Mundial das Guias e Escuteiras, da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho e da International Award Association, Genebra/Londres, 1998, p. 6.

(32) Documento de trabalho da Direcção-Geral "Educação e Cultura" da Comissão Europeia: "Pôr em prática a aprendizagem ao longo da vida para uma cidadania activa numa Europa do conhecimento". Documento apresentado na conferência de lançamento da nova geração de programas nos domínios da educação e da juventude, Lisboa, Março de 2000.

(33) Sahlberg, Pasi: "Building Bridges for Learning - the recognition and value of non-formal education in youth activity" (Construir pontes para aprender - reconhecimento e valor da educação não formal nas actividades para a juventude), estudo publicado pelo Fórum Europeu da Juventude e pelo Ministério da Educação da Finlândia, 1999. Ver também a recomendação "Educação não formal" da Assembleia Plenária do Conselho da Europa, recomendação 1437 (2000) 1.

(34) Cf. Tratado consolidado que institui a Comunidade Europeia, artigo 18.o

(35) Tal como definido no Anexo ao Relatório de Informação sobre "A dimensão europeia da educação: natureza, conteúdo e perspectivas" (CES 1113/99 fin rev.), educação formal é um sistema educativo estruturado hierarquicamente e graduado cronologicamente, indo do ensino primário ao ensino superior, educação informal é o processo pelo qual cada indivíduo adquire atitudes, valores, competências e conhecimentos com a experiência quotidiana proporcionada pela família, amigos, grupos de semelhantes, meios de comunicação social e demais influências e factores no ambiente da pessoa e educação não formal é a actividade educativa organizada à margem do sistema formal estabelecido, destinando-se a um público concreto com objectivos concretos.

(36) Num contributo para o relatório da Presidência sobre o Pacto Europeu para o Emprego - Memorando da Presidência alemã "Youth and Europe - Our Future" (Juventude e Europa - o nosso futuro) sugeria-se que os Estados-Membros deviam prestar mais apoio aos intercâmbios escolares e às iniciativas de formação transfronteiriça, tanto numa base bilateral, como multilateral, apelando-se também à redução dos obstáculos ao reconhecimento mútuo das qualificações e ao fomento das competências linguísticas.

(37) Declaração das Nações Unidas no Ano Internacional da Juventude 1985, "Paz, Participação, Desenvolvimento"; Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, 1989; Carta europeia sobre a participação dos jovens na vida municipal e regional, do Congresso das autarquias locais e regionais da Europa, 1992; Recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa "Participação dos jovens e o futuro da sociedade civil"; Recomendação n.o R (97) 3, de 4 de Fevereiro de 1997; Resolução do Conselho de Ministros da Juventude de 8 de Fevereiro de 1999 (JO C 42 de 17.2.1999, p. 1).

(38) Ver relatório de "Get in!", Convenção da juventude sobre exclusão social e emprego, publicado no Fórum Europeu da Juventude 2000.

(39) Por exemplo, a cooperação nas regiões do mar Báltico, do Mediterrâneo, do Sudeste da Europa, ACP, Barents, estratégias comuns para A Federação Russa e Ucrânia, entre outros.

(40) Relatório da mesa redonda "Novas formas de participação da juventude", Bienne (Suíça), 4-6 de Maio de 2000, Comité de Direcção do Conselho da Europa para a cooperação intergovernamental no domínio da juventude, Parte RT (2000) 3.

(41) Comunicação do Conselho - Seguimento das conclusões do Conselho Europeu (Helsínquia, 10 e 11 de Dezembro de 1999) - Formações do Conselho, JO C 174 de 23.6.2000, p. 1.

(42) Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, jovens voluntários, docentes e formadores", JO C 168 de 16.6.2000, p. 25.

(43) Ver a contribuição para o relatório da Presidência sobre o Pacto Europeu para o Emprego - memorando da Presidência alemã "Juventude e Europa - O nosso futuro"? O memorando propõe que os Estados-Membros aumente o apoio ao intercâmbio em matéria de educação e de formação transfronteiriça a nível bilateral e multilateral. Requeria também a supressão de obstáculos ao reconhecimento mútuo de qualificações e a promoção de conhecimentos linguísticos.

(44) Carta Europeia sobre a participação dos jovens na vida dos municípios e das regiões - Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, 1992.

(45) Parecer do CES sobre o documento de discussão da Comissão "A Comissão e as organizações não governamentais: construir uma parceria mais forte", JO C 268 de 19.9.2000.

(46) O trabalho de organizações de carácter mais sectorial, como as organizações europeias de estudantes com base na faculdade ou as organizações de jovens empresários, deveriam obter maior reconhecimento ao nível comunitário. O seu envolvimento e a sua função representativa são vitais para o desenvolvimento de políticas específicas nas suas áreas de interesse.

(47) A União Europeia apoia o Fórum da Juventude através da rubrica A3023 e as organizações não governamentais internacionais de juventude através da rubrica A3029 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

(48) Parecer do CES sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de acção comunitária Juventude.

(49) http://www.cordis.lu