PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 4.4.2011 
SEC(2011) 381 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO  
 
  
Documento de Acompanhamento da 
 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃ O AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EU ROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES 
  
PARA UMA ESTRATÉGIA ESPACIAL DA UNIÃO EUROPEIA AO SERVIÇO DO 
CIDADÃO 
  
SEC(2011) 380 final 
COM(2011) 152 final 
PT 2   PT 1. INTRODUÇÃO  
A presente avaliação de impacto destina-se a ac ompanhar uma comunicação relativa ao futuro 
envolvimento da UE no espaço. A comunicação não constitui uma proposta formal. Qualquer 
proposta nesse sentido terá de ser acompanhada  por uma outra avaliação  de impacto tendente 
a analisar o impacto financeiro de uma forma detalhada.  
Embora os programas Galileo e GMES continuem a ser as principais prioridades da UE no espaço, a presente avaliação de imp acto centra-se nas outra s áreas prioritárias 
identificadas pela Resolução do Conselho «Espaço» de 2008
1 sobre o 
desenvolvimento da Políti ca Espacial Europeia. 
O contexto político da comunicação está enqua drado pelo artigo 189.º do TFUE, que introduz 
uma clara competência da UE para agir em matéria espacial. 
2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
2.1. A segurança das infra-estruturas espaciai s europeias críticas não está garantida 
Actualmente, a UE não dispõe de informações completas e precisas sobre os satélites e os 
detritos em órbita ao redor da Terra, o ambiente  espacial (por exemplo, emissão de radiações) 
e as possíveis ameaças provenientes do espaço ( objectos próximos da Terra). Esta falta de 
informação constitui um grave risco para a infra-estrutura espacial.  
2.2. A Europa precisa de uma estratégia de longo prazo e de massa crítica para a 
exploração espacial 
A exploração do espaço dá às nações nela envolvidas um perfil político destacado a nível 
internacional. Também constitui um catalisador  para a inovação tecnológica, cujos efeitos 
multiplicadores têm melhorado a vida dos cidadãos de uma forma que muitas vezes não é evidente para a população em geral. 
A exploração do espaço exige um impulso polí tico, uma visão e uma estratégia para o seu 
desenvolvimento, que a Europa actualmente nã o possui. As actividades de exploração 
espacial também estão fragmentadas e isoladas de  outros sectores não espaciais. Esta situação 
é prejudicial para a Europa de uma perspectiv a internacional, não permite materializar a 
exploração do potencial espacial  em matéria de inovação e comp etitividade, e pode ter efeitos 
negativos na ciência e na educação
2. 
                                                 
1 Resolução do 5.º Conselho «Espaço», «Levar para diante a Política Espacial Europeia», de 26 de 
Setembro de 2008. 
2 Conclusões dos seminários «Space exploration and innovation, industrial competitiveness and 
technology advance» e «Science and e ducation within space exploration»,  
http://ec.europa.eu/enterp rise/policies/space/esp/conferences_space_en.htm. 
PT 3   PT 2.3. As políticas e os investimentos em ma téria espacial são decididos a nível 
intergovernamental/nacional 
O sector espacial é, em grande parte, im pulsionado pelo financiamento público nacional, 
afectado quer directamente quer atravé s de uma contribuição para a ESA3. 
Consequentemente: 
– as iniciativas espaciai s apenas respondem indirectamente aos objectivos mais vastos da 
política europeia; 
– as políticas espaciais nacionais  têm por alvo a indús tria nacional, o que pode ser prejudicial 
para o desenvolvimento competitivo da indústria espacial europeia; 
– existe um risco de sobreposição, fragmentação  e descontinuidade das actividades do sector 
espacial europeu. 
2.4. Investimentos nacionais em programas es paciais específicos não são suficientes 
para resolver as necessidades das políticas e intervenções da UE 
É amplamente reconhecido que a ev olução espacial do futuro em áreas como a segurança ou a 
exploração do espaço, bem como a exploração das infra-estrutur as espaciais e das aplicações 
baseadas no espaço, exige uma abordagem c oordenada em matéria de financiamento. 
Devido à fragmentação dos canais de decisão n acionais, aos diferentes enquadramentos da 
política espacial e à falta de coordenação dos  mecanismos de financiamento, o investimento 
em actividades espaciais essenciais, como o SSA4 ou a exploração do espaço, não possui a 
massa crítica necessária. 
3. ANÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
A presente iniciativa não pret ende substituir, mas sim comp lementar as medidas tomadas 
pelos Estados-Membros individualmente ou no âmbito da ESA, bem como reforçar a 
coordenação, nos casos em que isso seja necessário, para alcançar  objectivos comuns. 
4. OBJECTIVOS  
Objectivos gerais  Objectivos específicos  
                                                 
3 As grandes potências espaciais europeias (FR, DE e IT) contribuem com cerca de metade dos 
respectivos orçamentos nacionais em matéria espacial  para a ESA, ao passo que a maioria dos outros 
países considera a ESA como a sua agência espacial  e contribuem com a maior parte ou a totalidade dos 
seus orçamentos nacionais em ma téria espacial para a ESA. 
4 O programa de vigilância do espaço («Space S ituational Awareness», SSA) permite um melhor 
conhecimento, compreensão e consciencialização acer ca da população de object os espaciais (engenhos 
espaciais incluindo os satélites ou detritos espaciai s), do clima espacial e dos actuais riscos/ameaças 
para as operações espaciais. Os sistemas SSA utilizam  sensores de localização e vigilância terrestres ou 
espaciais. 
PT 4   PT (1) promover o progresso científico e técnico; 
(2) promover a inovação e a competitividade 
industrial; 
(3) garantir o bem-estar dos cidadãos graças às 
aplicações baseadas no espaço; 
(4) aumentar o prestígio da UE no domínio do 
espaço a nível mundial. 
 (1) garantir a disponibilidade a longo prazo e a 
segurança das infra-estruturas e dos serviços 
espaciais europeus; 
(2) assegurar que a UE está em condições de 
cumprir o papel de coordenação na 
exploração a que o artigo 189.º do Tratado 
apela e de capitalizar o potencial da exploração espacial, com vista a contribuir 
para os objectivos da Estratégia UE 2020; 
(3) assegurar as condições necessárias para 
garantir o acesso europeu ao espaço e às 
infra-estruturas em órbita; 
(4) assegurar a convergência das políticas 
nacionais e da UE e o investimento no 
domínio do SSA e da exploração espacial, bem como a convergência entre a acção 
nestas duas áreas e as outras políticas da UE; 
(5) garantir um papel preponderante e estratégico 
para a UE no espaço a nível mundial e, em 
particular, nas negociações internacionais 
relacionadas com o SSA e a exploração espacial. 
 
5. OPÇÕES  
5.1. Opção 1: Cenário de base 
A UE não investeria na segur ança das infra-estruturas espaciais europeias críticas, nem 
participaria nos esforços de exploração espacial. Esta opção  não afectaria a implementação 
dos outros projectos emblemáticos da UE no dom ínio do espaço (Galile o e GMES), mas a sua 
segurança e sustentabilidade a longo prazo poderia ser prejudicadas. É provável que a 
situação descrita na parte «defi nição do problema» se mantivesse. 
5.2. Opção 2:  Segurança no espaço   
Esta opção propõe um sistema europeu de vig ilância do espaço, destinado a proteger as 
infra-estruturas espaciai s europeias críticas contra o risco de colisão entre engenhos espaciais 
ou com detritos espaciais, bem co mo dos objectos próximos da Terra5 e do clima espacial. 
Esta opção implicaria a conjugação das capacidad es existentes e a aquisição das componentes 
necessárias para completar o sistema, bem co mo a manutenção e exploração de sistemas SSA 
espaciais e terrestres. 
A cooperação internacional, particularmente com os EUA, seria um elemento importante na 
implementação desta opção. 
                                                 
5 Objectos próximos da Terra («Near -Earth Objects», NEO): os cometas e asteróides cujas órbitas os 
aproximam da Terra constituem um perigo raro, mas dramático para a Terra. 
PT 5   PT As primeiras estimativas, fornecidas a título indicativo, da plena implementação deste sistema 
europeu até 2014 ascendem a 130 milhões de  euros por ano (em preços de 2009). 
5.3. Opção 3: Opção 2 mais uma particip ação limitada na exploração espacial   
A UE alargaria as actividades de exploraçã o espacial e de coordenação na Europa, 
conjuntamente com os Estados-Membros e a ESA. Este cenário tem duas componentes 
principais: 
– Participação na ISS6 
Esta opção permitiria uma maior presença da UE na ISS através de um corpo de astronautas 
da UE baseado no corpo ESA existente e possib ilidades acrescidas em matéria de missões, 
gradualmente colocadas sob controlo directo europeu e, ulteriormente, conduzindo a um sistema de transporte de astronautas europeus. Esta opção inclui a realização de testes relacionados com a presença sustentada do homem no espaço para além da LEO
7. A 
estimativa de custos é da ordem de 300 milhões de euros por ano. 
– Lançamento de infra-estruturas 
A UE contribuiria para a adaptação das infra-es truturas de lançamento para ter em conta a 
evolução do lançador Ariane-5, bem como pa ra a adaptação e a manutenção operacional do 
porto espacial europeu (Centro Espacial da Gu iana). A estimativa de contribuição média da 
UE é da ordem de 100 milhões de euros por ano. 
Ambas as componentes serão implementadas através da ESA. 
5.4. Opção 4: Opção 3 mais um investimento substancial na exploração espacial 
Esta opção adiciona à opção 3 o desenvolviment o do acesso humano ao espaço e a exploração 
robótica de Marte. 
– Acesso humano ao espaço 
No âmbito desta opção, o veículo europeu de transferência de carga («Automated Transfer 
Vehicle», ATV) seria melhorado para garantir uma maior segur ança no transporte de carga 
para a Terra, através de um veículo avançado de  reentrada na atmosfera («Advanced Re-entry 
Vehicle», ARV), o que melhoraria  a utilização da ISS e reforçar ia as capacidades de troca 
directa8. Numa segunda fase, o ARV seria optimizado e actualizado para poder transportar 
tripulações de e para a órbita terrestre baixa (tripulações ARV) . A intervenção financeira da 
UE seria de cerca de 800 milhõe s de euros por ano para 2014-2020. 
– Missão de recolha de amostras de Marte 
                                                 
6 A Estação Espacial Internacional («Internationa l Space Station», ISS) é uma estação espacial 
permanentemente habitada que orbita à volta da Terra, a 400 km de altitude, para fins pacíficos. A sua 
concepção, o seu desenvolviment o, o seu funcionamento e a sua utilização baseiam-se no Acordo 
Intergovernamental assinado em 1998 entre 15 parceiros internacionais. A ISS é gerida pela ESA 
(Europa), NASA (EUA), Roscosmos (Rússi a), CSA (Canadá) e JAXA (Japão).  
7 Órbita terrestre baixa («Low Earth Orbit», LEO), normalmente considerada uma órbita a uma altitude 
de 400 a 1000 km. 
8 A parceria ISS baseia-se numa não transacção de fundos: qualquer contribuição para a ISS é em 
espécie, com a possibilidade de trocar oportu nidades de voo, equipamentos e serviços.  
PT 6   PT A UE contribuiria para uma primeira missão de recolha de amostras de Marte, a lançar em 
meados da próxima década. Uma contribuição anual média da UE de cerca de 100 milhões de euros por ano seria necessári a no período 2014-2020. Este financiamento poderia cobrir uma 
estrutura técnica que asseguraria a recepção das amostras na Terra. 
A implementação das actividades de exploração espacial da UE seria delegada na ESA. A 
cooperação internacional seria esse ncial para ambas as opções 3 e 4. 
6. A
VALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
6.1. Opção 1: Cenário de base 
Neste cenário, a UE não teria de fina nciar o SSA nem a exploração espacial. 
Contudo, os problemas relacionados com a ausê ncia de um sistema SSA e a falta de 
participação da UE na exploraç ão do espaço manter-se-iam. 
6.2. Opção 2 
6.2.1.  Impacto económico 
Os resultados desta intervenção reduziriam o risco de perdas económicas provocadas por 
danos (incluindo destruição total) nos enge nhos espaciais e conduz iriam à melhoria da 
segurança espacial, incluindo a segurança da tr ipulação humana no espaço e dos cidadãos na 
Terra. No que se refere ao clima espacial, es ta intervenção poderia ge rar benefícios para 
outros sectores como a aviação e a electricidade. 
As actividades na área do SSA e da segurança das infra-estruturas espaciais contra eventuais 
ameaças poderiam também ter efeitos na competitividade da indústria espacial europeia. 
6.2.2.  Impacto ambiental 
Uma melhor informação sobre o clima espacial  poderia igualmente melhorar o conhecimento 
acerca das alterações climáticas e da meteorologi a terrestre. A existência de informações mais 
precisas sobre os meteoritos reduziria os efe itos negativos dos detrit os e meteoritos que 
atingem a Terra. 
6.2.3.  Impacto social 
A protecção dos equipamentos espaciais garan tiria a manutenção de se rviços importantes, 
mesmo em caso de ruptura grave dos sistemas terrestres. 
6.3. Opção 3 
6.3.1.  Impacto económico 
• As actividades previstas na opção 3 implicar iam despesas numa vasta gama de sectores, 
incluindo a demonstração tecnológica e o desen volvimento de equipamentos informáticos 
ou processos. Estes produtos e serviços são fornecidos por e beneficiam uma ampla gama 
de instituições públicas e privad as e fabricantes na Europa. 
Espera-se que as despesas da UE em matéri a de exploração espacial ocasionem receitas 
directas para a indústria es pacial, calculadas co m base num factor mínimo de 2,3, o que 
PT 7   PT significa que 100 milhões de euros gastos na exploração espacial  resultariam em 230 milhões 
de euros para as indústrias fornecedoras e novos produtos. O efeito multiplicador mais significativo em relação a sector es não espaciais registar-se-ia no domínio dos serviços de 
apoio à vida, da saúde e do bem-estar
9. 
6.3.2.  Impacto ambiental 
• A exploração do espaço melhorará a compreen são do nosso próprio am biente, o que, por 
sua vez, dará origem a uma melhor definição das políticas ambientais. Terá também efeitos 
positivos em áreas como a gestão e regeneração da qualidade do ar, a produção de energia, as tecnologias de armazenamento e de distribuição e a gestão da água. 
6.3.3.  Impacto social 
• Uma intervenção da UE no domínio da exploraçã o espacial deverá ter impactos sociais em 
termos de emprego, na estrutura do merca do de trabalho e educação, e na saúde. O 
programa Space Shuttle dos EUA teve um factor multiplicador no emprego de 2,8. 
• O meio espacial oferece possibilidades úni cas para estudar problemas de saúde 
relacionados com diversas doenças, o envelhec imento ou a imobilidade. Outros benefícios 
sociais serão obtidos nos domínios da energia,  da saúde, da biotecnologia, do ambiente ou 
da segurança. 
6.4. Opção 4  
6.4.1.  Impacto económico 
• A justificação para o impacto económico desc rito na opção 3 também se aplica à opção 4. 
Os potenciais impactos económicos serão pr oporcionais ao reforço do financiamento. 
Os programas de exploração espacial são essencia is para manter a competitividade da actual e 
futura geração de lançadores europeus. 
• Devido às várias tecnologias necessárias, está previsto um grande número de aplicações de 
alta tecnologia nas indústrias da biotecnologia e farmacêutica, por exemplo, a 
biocontenção, as operações comandadas à distân cia, incluindo a microrrobótica à distância, 
os sistemas automatizados de tratamento e armazenamento e os sistemas microanalíticos10. 
• A posição da UE no panorama mundial seria consideravelmente reforçada. 
6.4.2.  Impacto ambiental 
Ao lidar com temas como a climatologia planet ária comparativa ou a observação da Terra a 
partir da ISS, a investigação no domínio da exploração espacial pode ajudar a compreender as alterações climáticas na Terra. 
                                                
 
9 «Space exploration and innovation,  industrial competitiveness and tec hnology advance», conclusões e 
recomendações do seminário realizado em 29-30 de Abril de 2010, Harwell (RU);  
http://ec.europa.eu/enterp rise/policies/space/esp/conferences_space_en.htm. 
10 «Space exploration and innovation,  industrial competitiveness and tec hnology advance», conclusões e 
recomendações do seminário realizado em 29-30 de Abril de 2010, Harwell (RU);  
http://ec.europa.eu/enterp rise/policies/space/esp/conferences_space_en.htm. 
PT 8   PT 6.4.3.  Impacto social 
A exploração do espaço contribuirá para dese nvolver a liderança científica da Europa no 
mundo. As actividades de explor ação espacial promoverão o in teresse público na ciência e 
tecnologia espaciais e incentivarão os jovens a aprender ciência, tecnologia, engenharia e 
matemática. 
• Haverá um impacto positivo si gnificativo em termos da cr iação de emprego qualificado. A 
ESA11 estima que um investimento com a dimens ão proposta na opção 4 levará à criação 
de 3 000 postos de trabalho di rectos altamente qualificados. Com um possível factor de 
emprego de 2,812, o emprego total gerado por  esta opção poderá cria r mais de 8 000 postos 
de trabalho. 
                                                 
11 Dados fornecidos pela Agência Espacial Europeia. 
12 Jerome Schnee, «The Economic Impact of th e US Space Programme», Rutgers University.  
 
PT 9   PT 7. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Opções  Eficácia  Eficiência  Coerência  
Opção 1  • A opção 1 não atingirá os objectivos 
específicos desta acção. Disponibilidade de financiamento para outras iniciativas.
 Não aplicável.  Esta opção não é coerente com a estratégia de crescimento UE 2020, que realça a importância crucial da inovação e 
da competitividade industrial e se refere ao desenvolvimento da política espacial como instrumento 
para alcançar os objectivos dessa estratégia. 
 
Opção 2  Esta opção garante plenamente o objectivo 
específico 1), no que se refere à disponibilidade e à segurança das 
infra-estruturas e dos serviços espaciais 
europeus a longo prazo, e, parcialmente, o 
objectivo 4), no que diz respeito à 
convergência das políticas e dos investimentos nacionais e da UE em matéria de SSA e a sua 
ligação com outras políticas da UE.
 A opção 2 implica uma despesa de 130 milhões de euros 
por ano . Um sistema de SSA pode poupar, no mínimo, mais 
de 240 milhões de euros por ano. Esta opção diminui o risco 
de efeito dominó provocado pela destruição dos engenhos 
espaciais. Tem importantes bene fícios sociais resultantes do 
facto de os serviços por satélite não serem interrompidos, de 
uma melhor prevenção em matéri a de cortes de electricidade, 
bem como dos impactos dos NEO. Tem um impacto positivo 
sobre o ambiente, nomeadamente permitindo melhorar os 
conhecimentos em matéria de clima espacial.  Esta opção é, em parte, mas não totalmente, coerente com a estratégia de crescimento UE 2020. Embora o SSA apresente um certo potencial em termos de inovação e 
crescimento, o seu principa l objectivo é a protecção da 
infra-estrutura espacial. O potencial de inovação na 
exploração espacial não é abordado nesta opção.
 
Opção 3  Esta opção garante plenamente os objectivos 
1), 2) e 4), mas apenas parcialmente os 
objectivos 3) e 5). Não assegura totalmente 
um acesso independente às infra-estruturas em órbita. A opção 3 vai dar uma maior 
visibilidade à UE em matéria de espaço, mas 
não o papel de liderança e estratégico referido no objectivo 5.
 A opção 3 implica uma despesa adicional de 400 milhões de euros por ano. O montante total para esta opção é de 530 
milhões de euros por ano . As estimativas mais 
conservadoras situam a taxa de rentabilidade do investimento no domínio da exploração do espaço em 2,3, sendo o factor 
de emprego de 2,8. Outros impactos significativos são a 
visibilidade e o potencial de inovação da Europa, a criação de empregos altamente qualificados e os efeitos multiplicadores 
benéficos.
 A opção 3 é plenamente coerente com a Estratégia UE 
2020; contribuirá para a inov ação e originará benefícios 
multiplicadores em muitas áreas e políticas da UE, 
incluindo na saúde e no ambiente.  
Opção 4  Esta opção permitirá atingir os cinco objectivos identificados.
 A justificação descrita na opção  3 aplica-se à opção 4. Esta 
opção implica um custo adicional de 900 milhões de euros por ano, elevando-se o montante total a 1,43 mil milhões de 
euros por ano . A opção 4 representa um enorme desafio 
tecnológico que vai acelerar o ri tmo do progresso tecnológico Do ponto de vista da coerência, esta opção é semelhante à 
opção 3.
 
 
PT 10   PT e acentuar os benefícios multiplicadores e colaterais para a 
nossa economia e os nossos cidadãos.  
 
 
PT 11   PT 8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A presente avaliação de impacto acompanhará uma comunicação sobre o futuro envolvimento 
da UE no espaço, que pode abrir caminho a um a proposta de Programa Espacial Europeu. As 
disposições detalhadas em matéria de acompa nhamento e de avaliação serão analisadas na 
avaliação de impacto relativa a essa proposta. 
***