6.As autoridades italianas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa e/ou os trabalhadores independentes que tiveram de cessar atividade.

4.Em 9 de maio de 2017, a Itália apresentou a candidatura EGF/2017/004 IT/Almaviva no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão confirmou a receção da candidatura na mesma data e pediu informações complementares às autoridades italianas em 23 de maio de 2017. Essas informações foram apresentadas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 26 de setembro de 2017.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 («Regulamento FEG»).

Beneficiários elegíveis

10.Para além dos trabalhadores já referidos, o conjunto dos beneficiários elegíveis inclui 36 trabalhadores despedidos após o período de referência de quatro meses. Pode ser estabelecido um vínculo causal claro à circunstância que motivou os despedimentos durante o período de referência.

11.O número total de beneficiários elegíveis é, pois, de 1 646.

Relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009

12.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Itália, citando um estudo do parlamento italiano sobre as relações de trabalho em centros de chamadas na Itália, alega que os efeitos da crise económica e financeira, ainda que não pareçam ter reduzido a procura de serviços de marketing e assistência a compradores de bens e de serviços, afetaram significativamente a remuneração desses serviços (pressão sobre os preços), com manifestos efeitos negativos sobre as margens de rendibilidade dos seus prestadores. As restrições impostas pela crise e a necessidade de racionalizar as despesas com a aquisição de bens e serviços conduziram, muitas vezes, à adjudicação de contratos com base em reduções dos preços máximos. Esta situação teve um impacto direto no volume de negócios dos prestadores de serviços, que tinha vindo a diminuir no período 2011-2016. Confirmando a sua reputação de baixa rendibilidade, o setor das centrais de chamadas assistiu a uma queda da margem bruta de exploração (de 5,7 % em 2013 para 3,8 % em 2014). No mesmo período, a rendibilidade do capital próprio também se deteriorou, passando de 9,4 % para -6,3 %.

13.A maioria dos postos de trabalho nos centros de chamadas concentra-se em empresas que atuam em nome de terceiros (empresas ou administrações públicas). Por conseguinte, estes empregos estão extremamente expostos a flutuações na procura de serviços dos centros de chamadas e à concorrência entre os prestadores. Além disso, uma das especificidades do setor dos centros de chamadas é que a esmagadora maioria dos custos de produção (entre 70 e 80% do total das despesas) é absorvida pela força de trabalho que presta o serviço.

14.Num contexto de condições adversas (como a adjudicação de contratos com base na redução dos preços, o declínio das vendas e da rendibilidade, a queda abrupta do preço dos serviços e a necessidade de reduzir o peso das despesas com o pessoal no total dos custos de produção), a solução frequentemente adotada pelas empresas do setor passa pela deslocalização para países com custos de mão-de-obra mais barata, por medidas centradas nos custos laborais ou pelo encerramento. Entre 2009 e o primeiro trimestre de 2014, um terço das empresas do setor cessou atividade, sendo que uma grande maioria entrou em processo de insolvência.

15.Até à data, o setor das Atividades de serviços administrativos e de apoio aos negócios— a que pertencem os centros de chamadas — foi objeto de duas candidaturas ao FEG, uma motivada pela globalização do comércio e a presente candidatura em razão da crise económica e financeira mundial.

Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

16.Na origem desses despedimentos estão o declínio das receitas, que diminuíram mais de 45 % no centro de chamadas da Almaviva em Roma em 2015, em comparação com 2011; os resultados negativos da negociação com a RSU em 2016 e a sua rejeição do plano destinado a alinhar os custos do trabalho na Almaviva-Roma com outros centros Almaviva em Itália, que incluía a redução temporária desses custos e o aumento da eficiência e da produtividade. Destas circunstâncias resultaram o encerramento do centro de chamadas de Roma e 1 646 despedimentos.

Impacto esperado dos despedimentos na economia e no emprego local, regional ou nacional

17.Os despedimentos na Almaviva enquadram-se num contexto regional e local (Lácio e Roma) onde os despedimentos em grande escala — neste caso, mais de 1 600 pessoas, na sua maioria mulheres — resultarão num empobrecimento da economia regional e local. Além disso, os despedimentos ocorreram num contexto económico de lenta recuperação da vitalidade, em especial nos dois últimos anos (2014-2016), após as grandes dificuldades decorrentes da crise económica e financeira. Esta recuperação corre o risco de ser paralisada ou interrompida na sequência de despedimentos em massa resultantes da deslocalização para países terceiros ou de outros fatores, tais como, neste caso, a queda dos preços das ofertas, a redução do preço dos serviços, etc. Por conseguinte, a disponibilização de medidas ativas do mercado de trabalho e serviços, tais como os cofinanciados pelo FEG, será de grande importância para acompanhar mais eficazmente a reintegração profissional dos trabalhadores.

Beneficiários visados e ações propostas

Beneficiários visados

18.As estimativas apontam para 1 610 o número de trabalhadores despedidos que se espera virem a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:

Categoria Número de

beneficiários visados Sexo: Homens: 334 (20,7 %) Mulheres: 1 276 (79,3 %) Nacionalidade: Cidadãos da UE: 1 568 (97,4 %) Cidadãos não UE: 42 (2,6 %) Grupo etário: 15-24 anos: 0 (0,0 %) 25-29 anos: 4 (0,2 %) 30-54 anos: 1 371 (85,2 %) 55-64 anos: 223 (13,9 %) mais de 64 anos: 12 (0,7 %)

Elegibilidade das ações propostas

19.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem.

Ações para as quais é solicitado cofinanciamento do FEG:

–Orientação individual. Inclui a avaliação de competências, a definição dos perfis dos trabalhadores participantes e a elaboração dos percursos de reinserção personalizados, bem como o procedimento de registo.