ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Número do auxílio XS 111/04

Estado-Membro Reino Unido

Região Área assistida nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o da Região Manchester no Reino Unido (Droylsden, Manchester)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual GI Hadfield & Son Limited

Base jurídica Section 153 Environmental Protection Act 1990 and Financial Assistance for Environmental Purposes (No 2) Order 2000 (SI 2000:2211)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa Regime de auxílios Montante total anual

Empréstimos garantidos

Auxílio individual Montante total do auxílio 379 363 de GBP

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento Sim — Intensidade do auxílio = 25 %

Data de execução A partir de 13.2.2002

Duração do regime ou concessão do auxílio individual Até 31.3.2004

Objectivo do auxílio Auxílio às PME Sim

Sector(es) económico(s) em questão Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Limitado a sectores específicos Sim

— Carvão

— Todas as indústrias transformadoras

Ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

— Todos os serviços

Ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços (Empresas de reciclagem) Sim

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios Nome: The Waste and Resources Action Programme (WRAP)

Endereço: The Old Academy, 21 Horsefair, Banbury, OX16 OAH
PT Jornal Oficial da União Europeia C 133/5

LISTA DAS EMPRESAS APROVADAS

N.o 6, do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão (venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade)

(2005/C 133/03)

1. ECOCARBURANTES ESPAÑOLES SA

— Endereço administrativo e endereço das instalações: Ctra. N-343, km 7,5 — Valle de Escombreras, E-30350 Cartagena (Múrcia).

2. BIOETANOL GALICIA SA

— Endereço administrativo e endereço das instalações: Polígono Industrial Teixeiro, Ctra. N-634, km 664,3, E-15310 Teixeiro-Curtis, A Coruña.

3. BIOCARBURANTES DE CASTILLA Y LEÓN S.A.

— Endereço administrativo e endereço das instalações: Carretera de Encinas a Cantalapiedra, km 5,2, (Carretera SA-811), Babilafuente, 37330 (Salamanca), Espagne.

4. SEKAB (SVENSK ETANOLKEMI AB)

— Endereço administrativo e endereço das instalações: Hörneborgsvägen 11, S-891 26 Örnsköldsvik

— Endereço das outras instalações: c/o IMA srl (Industria Meridionale Alcolici), Via Isolella 1, I-91100 Trapani.

5. ALTIA CORPORATION

— Endereço administrativo: PO Box 350, FIN-00101 Helsínquia

— Endereço das instalações: c/o IMA srl (Industria Meridionale Alcolici), Via Isolella 1, Zona Industriale, I-91100 Trapani.

6. DEULEP SA

— Endereço administrativo: 48 rue des Mousses — 13008 Marseille

— Endereço das instalações: 21 boulevard Chanzy — 30800 Saint-Gilles-Du-Gard

7. ETHANOL UNION SAS

— Endereço administrativo: 27,29 rue de Chateaubriand — 75008 Paris
Número do auxílio

Estratégia para uma maior aplicação do HACCP ao sector da restauração no Reino Unido (prorrogação do XT42/03)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual
Taxas relacionadas com as autorizações de introdução no mercado

58 657
PT Jornal Oficial da União Europeia C 136/40

Taxas de referência e de recuperação no domínio dos auxílios estatais

(2005/C 136/18)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Taxas de referência

A Comissão adopta as seguintes taxas de referência para os novos Estados-Membros:

Em vigor desde: CY CZ EE HU LV LT MT PL SK SE 1.6.2005 6,33 4,05 5,50 8,59 6,64 6,49 7,00 6,24 7,55 5,10 1.4.2005 6,33 4,05 5,50 8,59 6,64 6,49 7,00 7,62 7,55 5,10 1.1.2005 6,33 4,86 5,50 8,59 6,64 6,49 7,00 7,62 7,55 5,10 1.5.2004 6,33 5,00 5,50 8,59 6,64 6,49 7,00 9,56 7,55 5,10

Estas taxas são fixadas com base no método de fixação das taxas de referência e de actualização publicado no Jornal Oficial C 273 de 9.9.1997, p. 3. A adaptação técnica deste método foi feita numa Comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial C 241 de 26.8.1999, p. 9. É a primeira vez que este método se aplica à Polónia e à República Checa.

O método não é aplicável em relação à Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Eslováquia e Eslovénia, porque não existem taxas swap interbancárias para as suas moedas. Para estes Estados-Membros a taxa de referência/ actualização continua a ser a que foi comunicada para ser utilizada aquando da adesão.

2. Taxas de recuperação

A Comissão adopta as seguintes taxas de recuperação em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 para os seguintes novos Estados-Membros:

Em vigor desde: CZ PL 1.6.2005 4,05 6,24 1.4.2005 4,05 7,62 1.5.2004 4.86 7.62

3. Publicação

Estes valores serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio Internet da DG COMP.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 116/4

Lista dos locais de produção no sector do lúpulo

(2005/C 116/04)

Esta publicação está em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 1784/77 do Conselho relativo à certificação do lúpulo.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 51/8

Comunicação da Irlanda em conformidade com a Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 30 de Maio de 1994 relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

Anúncio da série de concessão de licenças 2005 — North East Rockall Basin

(2005/C 51/06)

Em conformidade com o n.o 2, alínea a) do artigo 3.o da directiva acima referida, o Ministro das Comunicações e dos Recursos Marinhos e Naturais notifica pela presente uma alteração das áreas disponíveis para concessão de autorizações em relação ao anterior anúncio publicado com a referência 94/C 299/04 no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, em 27 de Outubro de 1994.

Concessão de licenças de exploração de hidrocarbonetos na zona de fronteira na North East Rockall Basin

Foi designada como área de fronteira e seleccionada para inclusão numa série de concessão de licenças de exploração de petróleo uma zona que abrange 65 blocos completos e 12 partes de blocos na North East Rockall Basin. Até 31 de Maio de 2005, data de encerramento do exercício, não será concedida nenhuma licença de exploração nem aceite nenhuma opção de licença em relação a nenhum bloco da série.

Lista de blocos (65 blocos completos e 12 partes de blocos)

Blocos 4/11 (parte), 4/12 (parte), 4/13 (parte), 4/16, 4/17, 4/18 (parte), 4/19 (parte), 4/20 (parte), 4/21, 4/22, 4/23, 4/24, 4/25, 4/26, 4/27, 4/28, 4/29, 4/30

Blocos 5/16 (parte), 5/17 (parte), 5/18 (parte), 5/19 (parte), 5/20 (parte), 5/21, 5/22, 5/23, 5/24, 5/25 (parte), 5/26, 5/27, 5/28, 5/29, 5/30

Blocos 10/18, 10/19, 10/20, 10/23, 10/24, 10/25, 10/28, 10/29, 10/30

Blocos 11/1, 11/2, 11/3, 11/4, 11/5, 11/6, 11/7, 11/8, 11/9, 11/10, 11/11, 11/12, 11/13, 11/14, 11/15, 11/16, 11/17, 11/18, 11/19, 11/21, 11/22, 11/26, 11/27

Blocos 12/1, 12/6

Blocos 18/2, Blocos 18/3, 18/4, 18/5, 18/7, 18/8, 18/9, 18/10

Blocos 19/1, 19/6

Data-limite: Terça-feira, 31 de Maio de 2005

Podem obter-se mais informações sobre a série de concessão de licenças 2005 — North East Rockall Basin junto de:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 36/3

PARECER DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 2004

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da desclassificação das chaminés do reactor Windscale Pile de Sellafield, Cumbria, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 36/03)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 16 de Abril de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos resultantes da desclassificação das chaminés do reactor Windscale Pile.

Com base nestes dados e em informações adicionais solicitadas pela Comissão em 9 de Julho de 2004 e fornecidas pelo Governo do Reino Unido em 3 de Setembro de 2004, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de cerca de 180 km.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes da desclassificação serão armazenados numa instalação fora da central. Os resíduos sólidos não radioactivos e os materiais sujeitos ao cumprimento de níveis de isenção serão isentos do controlo regulamentar e enviados para eliminação como lixo convencional ou para reciclagem ou reutilização. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde. Foi chamada a atenção em pareceres anteriores para o facto de não existir um acordo bilateral em vigor entre o Reino Unido e a Irlanda em matéria de alerta de emergência. Toma-se nota da informação segundo a qual os trabalhos sobre um acordo bilateral em matéria de notificação rápida entre ambos os Estados-Membros estão prestes a chegar a uma conclusão positiva. Recomenda-se que tais trabalhos sejam prosseguidos e concluídos com êxito em tempo oportuno.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desclassificação das chaminés do reactor Windscale Pile de Sellafield, no Reino Unido, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar em contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
—

no Reino Unido: (a) em Inglaterra e no País de Gales, ao «High Court of Justice – Principal Registry of the Family Division»; (b) na Escócia, ao «Court of Session, Outer House»; (c) na Irlanda do Norte, ao «High Court of Justice».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/6

PARECER DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 2004

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento do resto do reactor de investigação FRF2 em Frankfurt am Main, em Hesse, na República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 30/05)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 30 de Janeiro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes do desmantelamento do resto do reactor de investigação FRF2.

Com base nestes dados e em esclarecimentos adicionais prestados pelo Governo da Alemanha em 22 de Abril de 2004, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro (a França) é de aproximadamente 120 km.

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

c) Os resíduos sólidos radioactivos resultantes das operações de desmantelamento serão transferidos para uma instalação aprovada de armazenagem provisória através do ponto regional de recolha de Hesse. Os resíduos sólidos não radioactivos ou os materiais residuais e os materiais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Estas operações respeitarão os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

d) Em caso de descargas não programadas de resíduos radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes do desmantelamento do reactor de investigação FRF2 em Frankfurt am Main, em Hesse, na República Federal da Alemanha, tanto em funcionamento normal como em caso de acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar em contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 22/18

Comunicação — Notificação sobre os organismos que concedem o diploma de enfermeiro responsável por cuidados gerais e o diploma de parteira

(2005/C 22/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Directiva 77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, a Directiva 80/154/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, com a redacção que lhe foi dada recentemente pela Directiva 2001/19/CE e, em particular, o artigo 18.oA da Directiva 77/452/CEE e o artigo 19.oA da Directiva 80/154/CEE, prevêem que os Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito dessas directivas. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.

A República da Polónia notificou alterações aos organismos que concedem o diploma na lista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro (responsável por cuidados gerais) e dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira relativas a esse Estado-Membro.

O anexo da Directiva 77/452/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE e, mais recentemente, pelo anexo II do Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e as adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia é alterado do seguinte modo:

1) Em «Organismo que concede o diploma», a denominação correspondente à República da Polónia deve ler-se: «instytucja prowadząca kształcenie na poziomie wyższym uznana przez właściwe władze» (Instituição de ensino superior reconhecida pelas autoridades competentes).

O anexo da Directiva 80/154/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE e, mais recentemente, pelo anexo II do Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e as adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia é alterado do seguinte modo:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 16/25

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 278 de 11 de Novembro de 2005 )

(2006/C 16/07)

Na página 18, na informação sobre o caso com o número de auxílio XE 21/04, na rubrica «Sector(es) económico(s)»:

em vez de:

«Toda a indústria transformador (1)

deve ler-se:

«Toda a indústria transformadora (2)

(1) Com excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.»,

(2) Devem excluir-se os seguintes sectores: sector da construção naval, sector mineiro e transportes; as actividades relacionadas com as exportações, caso o auxílio esteja directamente relacionado com os volumes exportados, com a criação e a exploração de uma rede de distribuição ou com outras despesas correntes relacionadas com as exportações; os auxílios dependentes da preferência por produtos nacionais em detrimento de produtos importados.».
4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995. Produto País(es) de origem ou exportação Medidas Referência Data de caducidade Espatoflúor República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 2011/2000 do Conselho (JO L 241 de 26.9.2000, p. 5) 27.9.2005 Sistemas de câmara de televisão Japão Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 2042/2000 do Conselho (JO L 244 de 29.9.2000, p. 38) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 825/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 12) 30.9.2005
PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/29

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 da Comissão, de 12 de Outubro de 1992, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2004/C 320/18)

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (docs. CCA NC0730 — Relatório da 31.a Sessão do Comité do SH, NC0796 — Relatório da 32.a Sessão do Comité do SH, NC0845 — Relatório da 33.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

31.a SESSÃO DO CSH — MAIO DE 2003 DOC. NC0730

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

Capítulo 29. Sub-Capítulo X. Geral M/3

32.a SESSÃO DO CSH — NOVEMBRO DE 2003 DOC. NC0796

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

85.12 L/18 85.24 L/20

33.a SESSÃO DO CSH — MAIO DE 2004 DOC. NC0845

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

25.20 M/17 26.21 M/14 29.29 M/3 29.35 M/9 34.07 M/17 Capítulo 39 Geral M/19 39.09 M/3 39.11 M/3 40.08 M/19 Capítulo 44 M/10 71.02 M/12 71.03 M/12 71.04 M/12 Capítulo 84.Geral M/11 84.30 Notas explicativas das subposições M/11 84.42 M/13 Capítulo 85.Geral (B) M/15 85.16 M/11 85.17 M/11 85.19 M/11

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

0402.99/1 M/4 1701.91/1 M/5 1901.90/2 M/6 8471.30/1 M/7 9504.10/1 M/8

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas) ou consulte o sítio Internet desta Direcção-Geral:

http://europa.eu.int/comm/taxation_customs/index_en.htm
1.

Tal como previsto no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado.
1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/19

Comunicação da Comissão no âmbito da implementação da Directiva 89/106/CEE do Conselho

(2004/C 115/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das directrizes de aprovação técnica europeia ao abrigo da directiva)

Referência EOTA (1) Título da directriz de aprovação técnica europeia (ETAG) Data de entrada em vigor (2) Data final do período de co-existência (3) ETAG 016-2 Painéis leves compósitos autoportantes — Parte 2: Aspectos específicos relativos a painéis leves compósitos autoportantes destinados a utilização em coberturas 17 .11.2004 17.11.2006

Nota:

Quaisquer informações relativas à disponibilidade das normas podem ser obtidas junto quer dos organismos europeus de normalização, quer dos institutos nacionais de normalização. Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros.

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a directiva «Produtos de Construção» foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial da União Europeia. Uma lista completa e actualizada encontra-se na internet, no servidor Europa, em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/nando-is/cpd/home/index.cfm

(1) Organização Europeia de Aprovação Técnica:

Avenue des Arts/Kunstlaan 40, B-1040 Bruxelas tel.: (32-2) 502 69 00; fax: (32-2) 502 38 14; E-Mail: info@eota.be (www.eota.be)

(2) Data de entrada em vigor da directriz de aprovação técnica europeia (publicada de acordo com as relevantes linhas directrizes, ao abrigo da do artigo 4.o, alínea b) do n..o 2 da Directiva 89/106/CEE.

(3) A data final do período de coexistência coincide com a data de retirada de especificações técnicas nacionais incompatíveis, após a qual a presunção de conformidade deve basear-se nas especificações europeias harmonizadas (normas harmonizadas ou aprovações técnicas europeias).

As traduções dos títulos supracitados foram cedidas pela EOTA e constituem as versões linguísticas «oficiais» adoptadas pelos membros nacionais da EOTA.
Lista das propostas legislativas COM adoptados pela Comissão de 2 de Fevereiro de 2004 a 26 de Fevereiro de 2004



Jornal Oficial nº C 098 de 23/04/2004 p. 0037 - 0040



Lista das propostas legislativas COM adoptados pela Comissão de 2 de Fevereiro de 2004 a 26 de Fevereiro de 2004(1) (2004/C 98/11) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex (1) Esta lista está limitada aos documentos COM que reúnem as condições de publicação.