PT Jornal Oficial da União Europeia C 203/6

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 203/05)

Número do auxílio: XA 41/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per la qualità dei prodotti — comma 3: contributo sui costi di avviamento alle associazioni produttori riconosciute che operano nel settore biologico

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 47, comma 3.

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3126 del 28 dicembre 2007 modificata con deliberazioni n. 1059 del 24 aprile 2008 e n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell'art. 47 della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: O montante anual previsto de despesas é de 50 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intervenção ascende: a 100 % no primeiro ano de arranque; a 80 % no segundo ano; a 60 % no terceiro ano; a 40 % no quarto ano e a 20 % no quinto ano

Data de aplicação: O regime será aplicado a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Favorecer a constituição de associações activas no sector da agricultura biológica que tenham por objectivo promover entre os consumidores os conhecimentos e a utilização dos produtos biológicos, bem como comercializar a produção dos produtores associados, obtida nos termos do disposto nos regulamentos e/ou estatutos estabelecidos pela associação em causa.

O artigo de referência para a aplicação do regime de auxílio é o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção)

Sector(es) em causa: Sector agrícola e da transformação alimentar, apenas no que toca aos produtos biológicos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e alimentazione Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=7&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=7

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

Número do auxílio: XA 42/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Agevolazioni per la qualità dei prodotti — comma 4 — contributi sulle spese per il controllo e la certificazione del processo produttivo del metodo di produzione biologico

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 47, comma 4.

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3126 del 28 dicembre 2007 modificata con deliberazioni n. 1059 del 24 aprile 2008 e n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell'art. 47 della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: O montante anual previsto para despesas é de 250 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intervenção ascenderá a 90 % das despesas suportadas

Data de aplicação: O regime será aplicado a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Favorecer a execução das actividades de controlo e certificação no que respeita às produções biológicas, reduzindo os custos globais a cargo dos produtores.

O artigo de referência para a aplicação do regime de auxílio é o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção)

Sector(es) em causa: Sector agrícola/transformação alimentar, apenas no que toca aos produtos biológicos

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e alimentazione Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=7&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=7

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

Número do auxílio: XA 43/08

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílio: Agevolazioni per la qualità dei prodotti — comma 1, lettera a): spese per i programmi di controllo nel processo produttivo a garanzia delle denominazioni di origine e delle attestazioni di specificità

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell'economia agricola, disciplina dell'agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 48, comma 1 lett. a).

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 3126 del 28 dicembre 2007 modificata con deliberazioni n. 1059 del 24 aprile 2008 e n. 1193 del 9 maggio 2008 criteri attuativi dell'art. 48 della L.P. 4/2003

Despesas anuais previstas a título do regime: As despesas anuais previstas a título do regime ascendem a 50 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: Os auxílios relativos a despesas de controlo cobrirão 100 % das despesas de controlo reais no primeiro ano, sendo reduzidos para 85 % no segundo ano, 70 % no terceiro ano, 55 % no quarto ano, 40 % no quinto ano e 25 % no sexto ano. Não serão concedidos auxílios a partir do sexto ano

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de identificação do pedido de isenção no website da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar

Objectivo do auxílio: Incentivar a melhoria da qualidade de produtos agrícolas, aumentar o valor da produção agrícola e facilitar o ajustamento do sector à procura dos consumidores, que privilegiam sempre a qualidade, nomeadamente a origem geográfica dos produtos alimentares.

A base jurídica para aplicação do regime é proporcionada pelo n.o 2, alínea d), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Sector agrícola, apenas no respeitante a produtos com indicação geográfica abrangidos pelos Regulamentos (CE) n.o 1898/2006 (DOP/IGP) ou (CE) n.o 1216/2007 (ETG)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e alimentazione Servizio Vigilanza e promozione delle attività agricole Via G.B. Trener, 3 I-38100 Trento

Endereço do sítio Web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=7&Type=FulView

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=7

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=5&Type=FulView

Número do auxílio: XA 135/08

Estado-Membro: Finlândia

Região: Regiões afectadas em 2007 por condições climáticas adversas

Denominação do regime de auxílio: Tuki epäsuotuisten sääolojen aiheuttamien menetysten korvaamiseksi maatalousyrityksille vuonna 2007

Base jurídica: Laki satovahinkojen korvaamisesta (1214/2000)

Valtioneuvoston asetus satovahinkojen korvaamisesta (270/2003)

Maa- ja metsätalousministeriön asetus satovahinkojen korvaamisesta (364/2003)

Despesas anuais previstas a título do regime: As despesas anuais estimadas correspondem, em 2008, a 1,6 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílios: 70 %

Duração do regime dos auxílios: 9 de Abril de 2008 a 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio: —

Sector(es) em causa: Código NACE A0011 — Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Maa- ja metsätalousministeriö PL 30 FI-00023 Valtioneuvosto

Organismo responsável pela concessão do auxílio:

Maaseutuvirasto PL 256 FI-00101 Helsinki

Endereço do sítio Web: http://www.mavi.fi/fi/index/viljelijatuet/satojatulvavahingot/satovahingot.html

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2000/20001214

http://www.finlex.fi/fi/laki/ajantasa/2003/20030270

http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2003/20030364

Outras informações: O auxílio é pago no que respeita aos prejuízos registados em 2007. O custo estimado da compensação pelas quebras na produção agrícola é, em 2007, de 1,6 milhões de EUR.

Nos termos do n.o 8 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a compensação só será paga se o agricultor tiver sofrido um prejuízo superior a 30 % de cada cultura elegível para efeitos de compensação. A compensação corresponde a 90 % do valor dos prejuízos acima da parte a cargo do agricultor (ou seja, 30 % de uma colheita normal). A parte a cargo do agricultor ascende também a, pelo menos, 30 % do prejuízo total por cada espécie vegetal elegível para efeitos de compensação. Para comparar o volume da produção no ano em que ocorreu o prejuízo, é utilizada a média aritmética das colheitas dos cinco anos anteriores, excluídos os valores máximo e mínimo. Se os dados relativos às colheitas dos últimos cinco anos não estiverem disponíveis, a colheita normal obtém-se calculando a média aritmética das colheitas dos três anos anteriores. Os preços de venda médios no ano em que se registaram os prejuízos servem de base para o cálculo do valor da colheita relativamente à qual deverá ser paga uma compensação. Os prejuízos são calculados separadamente para cada agricultor com base nessas informações. O regime de auxílios está em conformidade com o disposto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As indemnizações de seguros eventualmente recebidas pelas perdas de colheitas e prejuízos e custos que não resultem de condições climáticas adversas serão deduzidas dos montantes dos prejuízos brutos elegíveis.

Os auxílios abrangem uma superfície total de cerca de 8 000 ha. A quebra na produção agrícola afectou 29 espécies vegetais diferentes, em relação aos quais pelo menos 30 % do volume e do valor das perdas de colheitas está a cargo do agricultor.

Esta notificação suplementar substitui a que havia sido enviada à Comissão sobre o mesmo assunto em 17 de Março de 2008