COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 20.1.2017 COM(2017) 22 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017)



RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) A) INTRODUÇÃO Na sequência da inclusão do desporto no Tratado de Lisboa e em conformidade com o artigo 165.º do TFUE, a União Europeia (UE) e os Estados-Membros reforçaram a sua cooperação com o objetivo de continuar a desenvolver a dimensão europeia do desporto. Esta cooperação tem incidido nos domínios em que a UE pode trazer valor acrescentado às atividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e apoiar a sua ação. Ao longo da última década, o desporto tornou-se num domínio político que tem incidência nas ambições gerais da UE de crescimento económico, de criação de mais e melhores empregos e de uma sociedade inclusiva, e que contribui para a consecução das prioridades definidas na Estratégia Europa 2020 e na Agenda para o Emprego, o Crescimento, a Equidade e a Mudança Democrática. Além disso, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, privilegiou a resolução dos desafios no domínio do desporto relacionados com a boa governação, a integridade e a inclusão social, bem como a promoção dos benefícios da participação no desporto e na atividade física. Na sequência da execução bem sucedida do primeiro Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014), o Conselho adotou um segundo plano de trabalho neste domínio para o período de 2014-2017, a fim de promover e desenvolver a política do desporto a nível europeu. Neste contexto, a Comissão e as Presidências do Conselho, juntamente com os Estados-Membros, têm trabalhado em estreita cooperação, centrando-se nos temas da «integridade do desporto», da «dimensão económica do desporto» e do «desporto e sociedade», no pleno respeito das competências nacionais e da UE. As organizações desportivas e as partes interessadas foram também diretamente associadas à execução deste plano de trabalho da UE. O segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto define prioridades e apresenta uma lista das realizações esperadas, bem como as respetivas estruturas de trabalho, nomeadamente os grupos de peritos. A Comissão foi encarregada de elaborar, até novembro de 2016, na fase final do Plano de Trabalho, um relatório sobre a sua execução e importância, como base para a elaboração de um eventual terceiro plano de trabalho da União Europeia no mesmo domínio durante o primeiro semestre de 2017. O presente relatório reflete o ponto de vista da Comissão sobre esta execução e avalia o impacto político mais vasto do Plano de Trabalho. Tem igualmente em conta os contributos escritos apresentados pelos Estados-Membros, bem como pelos peritos e observadores que participam nos grupos de peritos e inclui recomendações para um eventual futuro Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto. B) AVALIAÇÃO A Comissão procedeu à avaliação da execução do segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto com base num questionário, nos contributos de várias reuniões e eventos, e em contribuições espontâneas. A análise da informação recebida mostra que o segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto cumpriu as expectativas tendo, no entanto, sido identificadas algumas áreas suscetíveis de ser melhoradas. 1.Métodos de trabalho e estruturas Na sequência da adoção do segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto, a Comissão criou cinco grupos de peritos compostos por representantes dos Estados-Membros, para examinarem certos domínios relacionados com a política do desporto e ajudarem a alcançar os resultados requeridos. A seu pedido e com o acordo dos representantes dos Estados-Membros, algumas partes interessadas puderam participar, na qualidade de observadores, nas reuniões destes grupos (ver anexo 1). A Comissão empenhou-se em trabalhar em estreita colaboração com e auxiliar os Estados-Membros na execução do Plano de Trabalho. Os grupos de peritos iniciaram os seus trabalhos no segundo semestre de 2014. Cada um seguiu o seu próprio programa de trabalho para alcançar as realizações específicas em conformidade com o calendário previsto no Plano de Trabalho. As realizações pretendidas destinavam-se a preparar o caminho para eventuais futuras atividades a nível da UE e para delinear as políticas nacionais. Para além do trabalho a realizar pelos cinco grupos de peritos, o Plano de Trabalho da UE indicou que outras estruturas e métodos de trabalho poderiam ser empregues, nomeadamente conferências da Presidência, reuniões de ministros e diretores da área do desporto, organização de estudos e conferências pela Comissão e cartas de compromisso. Os diretores responsáveis pelo desporto tiveram a especial tarefa de intercambiar boas práticas e assegurar a aprendizagem interpares no desporto. Teve lugar um diálogo estruturado com as organizações desportivas, sob a forma de reuniões e eventos variados, em que se incluem o Fórum anual do Desporto da UE e as reuniões que tiveram lugar à margem de cada Conselho. De 2014 a 2016, realizaram-se duas reuniões informais de ministros do desporto, 9 eventos e conferências da Presidência e 5 reuniões de diretores responsáveis pelo desporto. Foram ainda publicados oito estudos da Comissão, a fim de apoiar e fazer avançar a execução do Plano de Trabalho. Tiveram também início os trabalhos preparatórios com vista a uma carta de compromisso.

2.Realizações O segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto define, no seu anexo I, 16 realizações em domínios-chave, a alcançar até uma determinada data, indicando também as respetivas estruturas de trabalho. As realizações abrangem o desporto em todas as suas dimensões (social, económica, organizacional). Todas elas ou já foram entregues ou estou em fase de finalização em finais de 2016 ou no início de 2017. O quadro apenso ao presente relatório refere o estado em que se encontra cada uma dessas realizações (ver anexo 2). Vale a pena salientar algumas áreas em que foram alcançados progressos assinaláveis: A fim de prevenir e combater a viciação dos resultados desportivos o grupo de peritos em questão congregou todas as partes interessadas, permitindo deste modo a partilha em tempo oportuno dos desenvolvimentos à luz da Convenção Macolin, que foi adotada antes do início do Plano de Trabalho. Quanto à boa governação no desporto, o grupo de peritos em questão esclareceu em que medida foram aplicados os princípios da UE, tendo identificado vias possíveis para a adoção de um compromisso; os trabalhos culminaram no lançamento recente pela Comissão de um compromisso a favor de uma boa governação. No que se refere à atividade física benéfica para a saúde (HEPA), o grupo de peritos em questão procedeu à recolha e partilha de boas práticas em matéria de promoção da atividade física nos Estados-Membros, no sentido de nortearem a definição e a execução de medidas e planos de ação a nível nacional. Por intermédio do quadro de acompanhamento da recomendação do Conselho sobre a promoção da HEPA, os Estados-Membros comunicaram a adoção de 37 novas medidas e planos de ação desde 2013, em todos os setores pertinentes para a HEPA (num total de 152 medidas e planos de ação), destacando a utilidade e o caráter oportuno desses intercâmbios de boas práticas. O grupo de peritos que trata o tema da dimensão económica do desporto centrou-se especificamente nos benefícios económicos do desporto, no legado dos grandes eventos desportivos e no financiamento sustentável do desporto. Novos progressos foram conseguidos no domínio das «contas satélites do desporto» (CSD), destinadas a aferir e ilustrar o impacto económico do setor. Entretanto, oito Estados-Membros (AT, CY, DE, LT, NL, PO, PT, UK) e a Suíça instituíram CSD nacionais; LU e RO estão a ultimar as suas CSD nacionais, ao passo que alguns outros Estados-Membros encetaram as reflexões e as negociações com o Instituto Nacional de Estatística respetivo. O Grupo de Peritos «Recursos Humanos» facilitou a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros. Para além disso, discutiu as estratégias nacionais relativas às carreiras duplas dos atletas e contribuiu para a preparação de quadros setoriais de qualificações, com referenciação ao Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e ao Quadro Europeu das Qualificações (QEQ). Ademais, o desporto granjeou reconhecimento a nível político como uma das vias para melhorar a empregabilidade e a coesão social dos jovens. 3.Avaliação O primeiro Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto foi, de um modo geral, considerado um êxito pelos Estados-Membros, a Comissão e a maioria das partes interessadas. Subsequentemente, o segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto foi, em grande medida, uma continuação do primeiro, com uma adaptação das prioridades e uma ligeira redução do número de grupos de peritos (5 em vez de 6). A avaliação deste segundo Plano de Trabalho mostra que a continuidade foi a abordagem correta, ainda que, para o futuro, devam ser consideradas algumas reorientações. Os contributos escritos apresentados em resposta ao questionário indicaram que, globalmente, as atividades desenvolvidas no âmbito do presente Plano de Trabalho geraram bons resultados nos domínios prioritários definidos. Na sua grande maioria concordaram que o Plano de Trabalho visou as prioridades certas (91 %), melhorou a cooperação entre a UE e o movimento desportivo (69 %) e melhorou a coordenação política no domínio do desporto a nível da UE (69 %). 70 % consideraram que o Plano de Trabalho introduziu métodos e estruturas de trabalho adequados, havendo 26 % de opiniões discordantes. Questionados se o Plano de Trabalho gerou resultados frutuosos para o processo político, 61 % concordaram e 29 % discordaram. 46 % dos inquiridos consideraram que o Plano de Trabalho melhorou a cooperação entre os Estados-Membros e o movimento desportivo a nível nacional, havendo 38 % de opiniões discordantes. No que diz respeito ao trabalho dos grupos de peritos, na sua grande maioria, os inquiridos consideraram que os grupos de peritos desempenharam um papel fundamental na execução do Plano de Trabalho (85 %). Emergiu das respostas uma boa opinião generalizada quanto à pertinência dos conhecimentos especializados que a Comissão forneceu aos trabalhos destes grupos de peritos (84 %), assim como quanto à adequação do apoio logístico e administrativo prestado a esses trabalhos (90 %). Relativamente às realizações dos grupos de peritos, 56% concordaram que as mesmas tiveram impacto no setor desportivo, ao passo que 32% não partilham dessa opinião. Os inquiridos, na sua maioria, afirmaram que o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto teve um impacto positivo no setor do desporto (80%) e que foi importante para o desenvolvimento da política do desporto ao nível da UE (93%). Em relação ao impacto no desenvolvimento do desporto a nível nacional, 64 % são de opinião que o Plano de Trabalho foi importante, contra 26 % que exprimiram opinião contrária. Questionados se o Plano de Trabalho teve impacto na política do desporto fora da UE, as opiniões dividem-se (34% vs. 33%). No que se refere aos comentários escritos dos Estados-Membros, afigura-se que: Relativamente à duração do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto, na sua maioria, consideraram adequada a atual duração de 3 anos. Porém, várias respostas sugerem também que uma duração mais longa, até 4 anos, também seria adequada, e apenas algumas respostas indicaram que o período de 3 anos era demasiado longo. Consideraram que o dispositivo do grupo de peritos funciona bem. Vários inquiridos sugeriram que um futuro Plano de Trabalho para o Desporto ficaria a ganhar se tivesse uma abordagem mais concentrada, com menos temas a tratar, menos grupos de peritos e menos reuniões. A participação de observadores nos trabalhos dos grupos de peritos foi uma questão problemática referida em muitas respostas. Foi referido repetidamente que alguns observadores tinham tendência para promover os pontos de vista da respetiva organização, em vez de manterem uma atitude neutra.

Consideraram frequentemente que as realizações pedidas aos grupos de trabalho eram demasiado numerosas e os temas a tratar, em especial para alguns grupos de peritos, eram demasiado vastos. Em vários comentários, foi sugerido centrar mais os trabalhos dos grupos de peritos e exigir menos realizações. O atual diálogo estruturado ao nível da UE com as organizações desportivas pode ser melhorado. Para a maioria dos inquiridos, o Fórum do Desporto da UE é considerado o principal evento de interesse neste contexto. Foram expressadas algumas dúvidas quanto ao real valor acrescentado da realização da reunião de diálogo estruturado, no seu formato atual, à margem do Conselho. A avaliação da Comissão confirma, em vários pontos de vista, as principais observações expressas durante o processo de consulta. Em primeiro lugar, a Comissão considera que este segundo Plano de Trabalho da UE para o Desporto foi bem sucedido no sentido de que todas as realizações pretendidas foram produzidas com um bom nível de qualidade. Os métodos de trabalho mostraram-se eficazes e permitiram manter um diálogo permanente com as partes interessadas e os Estados-Membros sobre as grandes questões do desporto europeu. Os grupos de peritos são o fórum privilegiado para o estabelecimento de contactos, tendo permitido intensificar a cooperação entre os Estados-Membros e as organizações desportivas. Diferentes áreas de ação, como a HEPA ou a boa governação beneficiaram diretamente dos trabalhos levados a cabo ao nível dos grupos de peritos. A Comissão considera também que o impacto das realizações nem sempre foi significativo. Algumas realizações, como as respeitantes aos grandes eventos desportivos e à educação física nas escolas, alimentaram o processo de tomada de decisões políticas, em particular as Conclusões do Conselho. Algumas foram inclusivamente utilizadas em conferências, seminários e eventos de sensibilização. Porém, outras houve que não foram efetivamente valorizadas depois de terem sido comunicadas ao Conselho. Além disso, até ao momento pouco se conhece do quanto essas realizações influenciaram ou foram efetivamente utilizada na definição das políticas nacionais. Acresce que, visto sob uma perspetiva logística, a organização do grande número de reuniões de peritos foi uma tarefa exigente. Do mesmo modo, foi difícil para os Estados-Membros e a Comissão assegurar a participação nestes grupo de peritos. Nem todos os Estados-Membros puderam estar representados regularmente nas reuniões. Na opinião da Comissão, o escopo ambicioso de alguns grupos de peritos não era compatível com a necessidade de obter conhecimentos especializados em certos domínios. A extensão do mandato atribuído a alguns grupos («Boa Governação», «Recursos Humanos») deu azo à criação de grupos heterogéneos em termos de especialização. Efetivamente, o vasto escopo dos mandatos dos grupos de peritos nem sempre permitiu aos Estados-Membros nomear representantes com o nível de perícia apropriado. Em contrapartida, na opinião da Comissão, os observadores trouxeram, na maior parte dos casos, mais valias em termos de conhecimentos específicos. Mais considera a Comissão que a diversificação dos métodos de trabalho, ou seja, indo para além dos grupos de peritos, teria contribuído para uma melhor execução do Plano de Trabalho da UE para o Desporto. C) RECOMENDAÇÕES PARA O FUTURO A Comissão entende que há várias melhorias que poderão ser consideradas para um futuro Plano de Trabalho da UE para o Desporto, a fim de o tornar mais pertinente e mais eficaz. As recomendações da Comissão incidem sobre os princípios gerais, as prioridades e os métodos de trabalho. 1) Princípios gerais Em primeiro lugar, há que definir uma duração clara para o próximo Plano de Trabalho da UE para o Desporto. Embora a duração do primeiro e do segundo Planos de Trabalho não tivesse sido determinada de modo explícito, os trabalhos estenderam-se, efetivamente, por um período de três anos. No entanto, tendo em conta a fase preparatória de alguns meses e o exercício de avaliação, assim como o período de negociação, de seis meses, para o Plano de Trabalho da UE para o Desporto seguinte, o período efetivo dos trabalhos fica, na realidade, reduzido a um período de dois anos ou dois anos e meio. Assim, o tempo necessário para a consecução das realizações pretendidas foi limitado, o que gerou alguma pressão na produção de certas realizações e não permitiu uma adaptação às novas circunstâncias e aos desafios emergentes. Seria pois conveniente alargar a duração de um possível futuro Plano de Trabalho da UE, a fim de maximizar os benefícios e obter ainda melhores resultados de trabalho. Uma duração mais longa também permitiria alinhar o Plano de Trabalho com as prioridades definidas ao nível da UE, assim como com o quadro financeiro plurianual (MFF). Entretanto, dado que 2020 representa um ano de charneira em muitos aspetos, a Comissão recomenda que um eventual terceiro Plano de Trabalho da UE para o Desporto dure até 2020, para coincidir com o termo do atual MFF. A possibilidade de um duração mais longa deveria ficar em aberto para o futuro. Em segundo lugar, deveria ser introduzida maior flexibilidade, a fim de permitir adaptar o Plano de Trabalho da UE sobre o Desporto durante a sua execução. Seria importante prever a possibilidade de ajustar o trabalho em curso no âmbito do Plano de Trabalho da UE para o Desporto em função da evolução das circunstâncias, como seja, por exemplo, a crise sem precedentes dos refugiados que a Europa enfrenta atualmente e os grandes desafios relacionados com a radicalização violenta. Também uma abordagem menos rígida no que se refere aos temas cobertos poderia permitir responder com maior oportunidade à evolução da situação no domínio do desporto. A flexibilidade trazida por essa abordagem ajudaria a assegurar o valor acrescentado do trabalho desenvolvido ao nível da UE neste domínio. Em terceiro lugar, a necessidade de uma maior interação com outros domínios políticos que têm uma forte repercussão no desporto (p. ex. concorrência, liberdade de circulação, emprego, proteção de dados, educação e formação, saúde) deve ser tida em conta num futuro Plano de Trabalho da UE para o Desporto. A Comissão e os Estados-Membros podem desenvolver mais ainda a cooperação entre setores e assegurar que os diferentes domínios políticos da UE estão envolvidos mais estreitamente com as questões especificamente relacionadas com o desporto. Manter uma abordagem mais global para a política europeia do desporto e integrar o desporto noutros domínios políticos seria uma valiosa ajuda para gerar valor acrescentado no domínio do desporto ao nível da UE. A política do desporto não pode funcionar isolada; a cooperação e a complementaridade com outras políticas pertinentes são indispensáveis. Em quarto lugar, poderiam ser reforçadas as sinergias com o programa de desporto do Erasmus+, nomeadamente contribuindo para a identificação das prioridades específicas do desporto do Programa de Trabalho Anual do Erasmus+, e assegurando uma ligação mais estreita entre o Plano de Trabalho da UE e a seleção dos projetos. Ao mesmo tempo, os resultados dos projetos Erasmus+ selecionados poderão informar as prioridades da política do desporto («abordagem da base para o topo»). Além disso, poderá ser útil considerar as possíveis sinergias com outros instrumentos financeiros da UE.