P9_TA(2021)0107

Aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de março de 2021, sobre a aplicação das Diretivas relativas à qualidade do ar ambiente: Diretiva 2004/107/CE e Diretiva 2008/50/CE (2020/2091(INI))

(2021/C 494/07)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o acordo adotado na 21.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP 21), realizada em Paris, em 12 de dezembro de 2015 (Acordo de Paris),

— Tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

— Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 191.o,

— Tendo em conta a Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (1),

— Tendo em conta a Diretiva 2004/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente (2);

— Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e que revoga a Diretiva 2001/81/CE (Diretiva LNE) (3),

— Tendo em conta a Decisão de Execução 2011/850/UE da Comissão, de 12 de dezembro de 2011, que estabelece regras para as Diretivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio recíproco e à comunicação de informações sobre a qualidade do ar ambiente (4),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de maio de 2018, intitulada «Uma Europa que protege: ar limpo para todos» (COM(2018)0330),

— Tendo em conta a proposta da Comissão, de 4 de março de 2020, de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro para alcançar a neutralidade climática e que altera o Regulamento (UE) 2018/1999 (Lei Europeia do Clima) (COM(2020)0080),

— Tendo em conta o balanço da qualidade da Comissão, de 28 de novembro de 2019, sobre as Diretivas relativas à qualidade do ar ambiente (2008/50/CE e 2004/107/CE) (SWD(2019)0427),

— Tendo em conta o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 26 de junho de 2020, sobre os progressos efetuados na aplicação da Diretiva (UE) 2016/2284 relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos (COM(2020)0266),

— Tendo em conta o segundo relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 8 de janeiro de 2021, sobre o Programa Ar Limpo (COM(2021)0003),

— Tendo em conta o roteiro da Comissão para a avaliação de impacto inicial para efeitos de revisão das Diretivas relativas à qualidade do ar ambiente,

— Tendo em conta a política da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho, nomeadamente a Comunicação da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, intitulada «Condições de trabalho mais seguras e saudáveis para todos — Modernização da política e da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho» (COM(2017)0012), e a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (5),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, relativa a uma estratégia da UE para redução das emissões de metano (COM(2020)0663),

— Tendo em conta a Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (6),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, intitulada «Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos rumo a um ambiente sem substâncias tóxicas» (COM(2020)0667) e a resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2020, sobre a estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade (7),

— Tendo em conta a sua resolução, de 13 de março de 2019, sobre uma Europa que protege: ar limpo para todos (8),

— Tendo em conta a sua resolução, de 28 de novembro de 2019, sobre a emergência climática e ambiental (9),

— Tendo em conta o parecer de prospetiva do Comité das Regiões, de 2 de julho de 2020, sobre o futuro da política de ar limpo da UE no âmbito da ambição de poluição zero (10),

— Tendo em conta o Relatório Especial n.o 23/2018 do Tribunal de Contas Europeu, de 11 de setembro de 2018, intitulado «Poluição atmosférica: a nossa saúde ainda não está suficientemente protegida»,

— Tendo em conta o relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA), de 23 de novembro de 2020, intitulado «Air quality in Europe — 2020 report» (A qualidade do ar na Europa — Relatório de 2020),

— Tendo em conta a avaliação de execução europeia do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, de 18 de janeiro de 2021, intitulada «EU policy on air quality: implementation of selected EU legislation» (Política da UE em matéria de qualidade do ar: aplicação de legislação específica da UE) e o seu anexo I intitulado «Mapping and assessing local policies on air quality. What air quality policy lessons could be learnt from the COVID-19 lockdown?» (Identificação e avaliação das políticas locais relativas à qualidade do ar. Que ensinamentos em matéria de qualidade do ar podem ser retirados do confinamento imposto pela COVID-19?),

— Tendo em conta o estudo do Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas e da Qualidade de Vida, de janeiro de 2021, intitulado «Air Pollution and COVID-19» (Poluição atmosférica e COVID-19),

— Tendo em conta o estudo do seu Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas e da Qualidade de Vida destinado à Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, de 18 de março de 2019, intitulado «Sampling points for air quality — Representativeness and comparability of measurement in accordance with Directive 2008/50/EC on ambient air quality and cleaner air for Europe» (Pontos de amostragem da qualidade do ar — Representatividade e comparabilidade das medições em conformidade com a Diretiva 2008/50/CE relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa),

— Tendo em conta a resolução da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 26 de maio de 2015, intitulada «Health and the environment: addressing the health impact of air pollution» (Saúde e ambiente: agir face ao impacto da poluição atmosférica na saúde),

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento, bem como o artigo 1.o, n.o 1, alínea e), e o anexo 3 da decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

— Tendo em conta o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo,

— Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A9-0037/2021),

A. Considerando que o ar limpo, que é essencial para a saúde humana e a qualidade de vida, bem como para o ambiente, foi identificado como uma prioridade mundial em matéria de saúde no âmbito dos ODS;

B. Considerando que a poluição atmosférica é transfronteiriça por natureza e que existe um intercâmbio significativo de poluentes atmosféricos entre os Estados-Membros e também entre a UE e países terceiros, tal como referido no segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo; considerando que, em muitos casos, os efeitos nocivos da má qualidade do ar se tornaram um problema local para os Estados-Membros, que não podem tomar quaisquer medidas relativamente às fontes de emissão fora do seu território;

C. Considerando que a poluição atmosférica constitui o maior risco ambiental para a saúde na Europa (11), afetando de forma desigual regiões, grupos socioeconómicos e grupos etários e causando, de acordo com as estimativas mais recentes da AEA sobre os impactos na saúde atribuíveis à exposição à poluição atmosférica, cerca de 400 000 mortes prematuras por ano; considerando que, em 2018, as concentrações de partículas em suspensão 2,5 (PM2,5) foram responsáveis por cerca de 379 000 mortes prematuras causadas por exposição prolongada na UE-28; considerando que se estima que a exposição às concentrações de NO2 e O3 na UE em 2018 tenha causado, respetivamente, cerca de 54 000 e 19 400 mortes prematuras (12);

D. Considerando que a poluição atmosférica está associada a doenças respiratórias e cardiovasculares, a acidentes vasculares cerebrais e ao cancro e que estudos recentes a associam também a efeitos adversos na fertilidade, na gravidez e nos recém-nascidos, bem como com à demência (13), a alterações estruturais no cérebro das crianças, à doença de Alzheimer, à inflamação sistemática e a distúrbios cognitivos (14), bem como à mortalidade relacionada com a diabetes (15); considerando que o número total de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica diminuiu mais de 50 % desde 1990 (16);

E. Considerando que existem provas de que a exposição à poluição atmosférica pode afetar o prognóstico das pessoas que contraem a COVID-19, principalmente devido aos danos nos sistemas respiratório e imunitário e à expressão de proteínas que permitem a entrada do vírus nas células (17);

F. Considerando que, de acordo com o segundo relatório da Comissão sobre o Programa Ar Limpo, o número anual de mortes prematuras causadas pela poluição atmosférica deverá diminuir cerca de 55 % até 2030, face a 2005, se os Estados-Membros aplicarem todas as medidas previstas na legislação da UE em vigor que regulamenta as fontes de poluição atmosférica;

G. Considerando que as populações urbanas são as mais expostas à poluição atmosférica e que, a nível mundial, apenas uma em cada dez pessoas vive numa cidade que cumpre as orientações da OMS relativas à qualidade do ar (18); considerando que, atualmente, 75 % da população da UE vive em zonas urbanas e periurbanas (19);

H. Considerando que 98 % da população urbana da UE está exposta a níveis de ozono superiores aos indicados nas orientações da OMS; considerando que 77 % da população urbana da UE-28 está exposta a níveis de PM2,5 superiores aos previstos nas orientações da OMS (20);

I. Considerando que, em 19 de janeiro de 2021, The Lancet Planetary Health publicou um estudo sobre a avaliação do impacto da poluição atmosférica na mortalidade em quase mil cidades da Europa (21); considerando que se constatou que as 10 maiores cidades com a menor taxa de mortalidade devido à poluição por NO2 e PM2,5 se situam principalmente no norte da Europa; considerando que os problemas ligados à qualidade do ar variam muito de um local para outro e que as principais causas desses problemas vão dos sistemas de aquecimento aos transportes; considerando que, apesar do crescimento económico, existe uma tendência geral para a melhoria da qualidade do ar comparativamente a 1990;

J. Considerando que a poluição atmosférica tem importantes custos humanos e económicos, como a redução da esperança de vida, o aumento das despesas médicas, a redução da produtividade do trabalho e a degradação dos ecossistemas, para além de causar a perda de biodiversidade e as alterações climáticas; considerando que o custo da poluição atmosférica para a sociedade, a saúde e as atividades económicas na Europa se situa entre 330 e 940 mil milhões de EUR por ano, mas o custo de todas as medidas que melhoram a qualidade do ar é de 70 a 80 mil milhões de EUR por ano (22); considerando que o custo da inação, incluindo os efeitos nocivos da poluição atmosférica na saúde dos cidadãos, na economia e na sociedade, supera largamente o custo da ação, apesar de esta implicar várias medidas estratégicas; considerando que, de acordo com as estimativas da Comissão, a plena aplicação da legislação da UE em vigor em matéria de ar limpo poderá gerar benefícios líquidos de até 42 mil milhões de EUR por ano até 2030, nomeadamente devido à diminuição das taxas de mortalidade e de morbilidade (23);

K. Considerando que, entre 1990 e 2018, a UE registou reduções nas emissões de todos os poluentes atmosféricos; considerando que a maior queda registada diz respeito aos óxidos de enxofre (SOx), que diminuíram 90 %, seguindo-se os compostos orgânicos voláteis não metânicos (COVNM) e os óxidos de azoto (NOx), que diminuíram cerca de 60 % e 55 %, respetivamente; considerando que as emissões de partículas em suspensão (PM2,5) diminuíram quase para metade desde 1990 e as emissões de amoníaco (NH3) diminuíram cerca de um quarto (24); considerando que as emissões de NH3 estabilizaram a partir de 2010;

L. Considerando que, de acordo com os últimos dados disponíveis de 2018, 10 Estados-Membros tiveram de reduzir as suas emissões de NH3 até 10 % em menos de dois anos, e seis e cinco Estados-Membros, respetivamente, tiveram de reduzir as suas emissões de PM2,5 e NOx até 30 % ou mais para cumprirem os limites para 2020 consagrados na Diretiva LNE (25);

M. Considerando que a poluição atmosférica conduz à degradação do ambiente e tem efeitos adversos significativos nos ecossistemas naturais e na biodiversidade — nomeadamente a eutrofização, a acidificação e os danos causados à vegetação pelo ozono troposférico, a qualidade da água e do solo e os serviços ecossistémicos que apoiam –, bem como no clima, podendo danificar os espaços edificados e o património cultural; considerando que os poluentes atmosféricos que causam atualmente mais danos aos ecossistemas são o O3, o NH3 e os NOX; considerando que a poluição atmosférica é atualmente responsável pelo facto de cerca de dois terços da superfície do ecossistema da UE estar exposta à eutrofização;

N. Considerando que a deposição de compostos de azoto, libertados na atmosfera sob a forma de NOx e NH3, pode causar eutrofização, ou seja, uma oferta excessiva de nutrientes; considerando que tanto os compostos de enxofre como os compostos de azoto têm efeitos acidificantes; considerando que tanto a eutrofização como a acidificação podem afetar os ecossistemas terrestres e aquáticos e provocar alterações na diversidade das espécies e invasões por novas espécies; considerando que a acidificação pode também conduzir a uma maior mobilização de metais tóxicos na água ou nos solos, o que aumenta o risco de absorção na cadeia alimentar;

O. Considerando que níveis elevados de O3 danificam as células vegetais, o que prejudica a reprodução e o crescimento das plantas e, por conseguinte, reduz o rendimento das culturas agrícolas, o crescimento florestal e a biodiversidade; considerando que as alterações climáticas e o aumento das emissões de dióxido de carbono (CO2) e de outros poluentes, como o azoto reativo, alteram as respostas da vegetação ao O3; considerando que estes modificadores influenciam a quantidade de O3 absorvido pelas folhas, o que altera a intensidade dos efeitos no crescimento das plantas, no rendimento das culturas e nos serviços ecossistémicos (26);

P. Considerando que os poluentes metálicos tóxicos, como o chumbo (Pb), o mercúrio (Hg) e o cádmio (Cd), podem ter efeitos nocivos nas plantas e nos animais, bem como nos seres humanos, e que, embora as suas concentrações na atmosfera possam ser baixas, contribuem para o depósito e a acumulação de metais tóxicos nos solos, sedimentos e organismos; considerando que os metais tóxicos e os compostos orgânicos persistentes, para além de serem tóxicos para o ambiente, apresentam uma tendência para a bioacumulação em animais e plantas e para a bioamplificação, o que significa que as concentrações nos tecidos dos organismos aumentam ao longo da cadeia alimentar;

Q. Considerando que se registou uma redução significativa de todos os poluentes atmosféricos no transporte rodoviário, apesar de o transporte de passageiros e de mercadorias ter aumentado em comparação com 1990; considerando que o transporte rodoviário continua a ser o principal responsável pelas emissões de NOx (representando 39 % do total das emissões de NOx na UE) e o segundo principal responsável pelas emissões de carbono negro (26 %) e de chumbo (16 %) na UE; considerando que é o principal responsável pela poluição atmosférica nas zonas urbanas devido às emissões dos veículos (emissões relacionadas com os gases de escape dos veículos a motor), bem como ao desgaste dos travões e dos pneus (emissões não relacionadas com os gases de escape dos veículos a motor); considerando que os veículos com motor a gasóleo são responsáveis por cerca de 75 % dos custos totais da poluição atmosférica associada ao transporte rodoviário na Europa (27);

R. Considerando que a agricultura é a terceira maior fonte de emissões primárias de PM10 na UE, tal como salientado pela AEA; considerando que as emissões de NH3 provenientes da agricultura contribuem para as elevadas concentrações de PM registadas na Europa durante a primavera e têm um impacto negativo na saúde, tanto a curto como a longo prazo (28); considerando que as emissões de metano provenientes da agricultura são um importante precursor do ozono troposférico, o que tem efeitos adversos na saúde humana;

S. Considerando que o setor da produção e distribuição de energia é responsável por mais de metade das emissões de SOx (29) e por um quinto das emissões de NOx (30) nos 33 países membros do EEE;

T. Considerando que as fábricas de carvão e lenhite contribuem significativamente para as emissões de mercúrio na UE e que 62 % das emissões de mercúrio da indústria da UE provêm de centrais elétricas a carvão (31); considerando que o mercúrio é uma neurotoxina perigosa, prejudicial para o sistema nervoso mesmo em níveis de exposição relativamente baixos;

U. Considerando que, em 2005, nos mares que circundam a Europa (mar Báltico, mar do Norte, parte nordeste do Atlântico, mar Mediterrâneo e mar Negro), as emissões de dióxido de enxofre (SO2) provenientes do transporte marítimo internacional foram estimadas em 1,7 milhões de toneladas por ano, as emissões de NO2 em 2,8 milhões de toneladas e as PM2,5 em 195 000 toneladas (32); considerando que um estudo científico encomendado pela Comissão concluiu que, se não forem tomadas medidas adicionais, dentro de uma década as emissões de NOx no mar corresponderão provavelmente às emissões de NOx em terra (33);

V. Considerando que, embora o quadro político da UE para a qualidade do ar no exterior esteja bem estruturado, a legislação da UE que abrange a qualidade do ar em recintos fechados está fragmentada; considerando que pode ser necessária uma abordagem estratégica mais holística da UE em matéria de poluição atmosférica, de modo a garantir que as legislações relativas à qualidade do ar ambiente, à saúde e segurança no trabalho, aos produtos químicos e aos edifícios sejam totalmente coerentes e se reforcem mutuamente, em particular para garantir a segurança dos trabalhadores e do público em geral relativamente a substâncias perigosas presentes em produtos de consumo;

W. Considerando que 13 dos 18 processos por infração em curso contra 18 Estados-Membros foram iniciados devido a emissões de PM10 superiores aos valores-limite da UE, 11 devido a emissões de NO2 e um devido a emissões de SO2, e que estão pendentes outros seis processos por infração devido à não aplicação dos requisitos de monitorização; considerando que os valores-limite aplicáveis às PM10 e ao SO2 deviam ser respeitados desde 2005;

X. Considerando que, em 2019, 17 Estados-Membros comunicaram que foram ultrapassados os limites de NO2 previstos para garantir a qualidade do ar na UE, 14 Estados-Membros comunicaram que foram ultrapassados os limites para as PM10, 4 comunicaram que foram ultrapassados os limites para as PM2,5 e 1 para o SO2;

Y. Considerando que a situação atual exige que os países recebam mais apoio (apoio tecnológico, logístico e financeiro e orientações) para melhorar a aplicação da legislação em vigor;

Z. Considerando que uma decisão recente de um tribunal local determinou que o governo da região de Bruxelas, onde estão sediadas as instituições da UE, é legalmente obrigado a instalar, no prazo de seis meses, sistemas de medição da qualidade do ar nas ruas mais movimentadas, como a Rue de la Loi, para medir a concentração de NO2, as partículas em suspensão (PM10) e as partículas finas (PM2,5);

AA. Considerando que a maioria da população da UE considera insuficiente a ação pública para promover a boa qualidade do ar e que mais de 70 % da população da UE espera que a UE proponha medidas adicionais (34); considerando que a melhoria da qualidade do ar está também associada a mudanças de mentalidade da sociedade, que não se podem realizar facilmente com alterações jurídicas, mas antes através de campanhas de sensibilização sobre os benefícios das políticas em matéria de ar limpo;

Um instrumento parcialmente eficaz que precisa de ser melhorado

1. Reconhece que os três pilares da política da UE em matéria de ar limpo conseguiram induzir uma tendência para a redução das emissões e das concentrações da maioria dos poluentes atmosféricos na Europa; toma nota de que, embora as Diretivas relativas à qualidade do ar ambiente (QAA) tenham sido eficazes no estabelecimento de normas comuns em matéria de qualidade do ar na UE e na facilitação da troca de informações sobre a qualidade do ar, só foram parcialmente eficazes na redução da poluição atmosférica e na contenção dos seus efeitos nocivos na saúde, na qualidade de vida e no ambiente; chama a atenção para o facto de um elevado número de Estados-Membros ainda não cumprir plenamente as normas em vigor em matéria de qualidade do ar e não ter tomado medidas suficientes para melhorar a qualidade do ar e reduzir ao mínimo as ultrapassagens dos limites, mesmo depois de a Comissão ter dado início a processos por infração e de terem sido emitidas decisões judiciais exigindo o cumprimento das Diretivas QAA;

2. Salienta que, na maior parte do território europeu, se registou um aumento de uma série de patologias ligadas à poluição atmosférica, como a asma, as doenças neurotóxicas e as doenças causadas por desreguladores endócrinos, o que justifica não só a plena aplicação da legislação europeia, mas também a instauração pela Comissão de processos por infração rápidos e eficazes em caso de incumprimento por parte dos Estados-Membros;

3. Constata que a poluição atmosférica não tem fronteiras e que existe uma importante deslocação de poluentes atmosféricos entre os Estados-Membros e entre a UE e países terceiros, tal como referido no segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo; salienta que os Estados-Membros não podem tomar quaisquer medidas em relação às fontes das emissões fora do seu território; exorta a Comissão a ter em conta a natureza complexa da poluição atmosférica (como, por exemplo, a formação de partículas em suspensão secundárias ou a transferência da poluição atmosférica a nível mundial e da UE) quando definir uma nova política para a qualidade do ar, a fim de assegurar uma abordagem integrada e holística;

4. Observa que as Diretivas QAA se baseiam em normas de qualidade do ar que têm agora 15 a 20 anos e que algumas delas são muito menos exigentes do que as atuais orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os níveis de referência estimados com base no risco excessivo de cancro ao longo da vida, bem como os níveis sugeridos pelos mais recentes dados científicos sobre os impactos na saúde humana e no ambiente; congratula-se com o compromisso assumido no Pacto Ecológico Europeu no sentido de se proceder à revisão das normas de qualidade do ar, e insta a Comissão a alinhar os valores das PM 10 , das PM 2,5 , do SO 2 e do O 3 pelas orientações da OMS, e os valores do benzeno (C 6 H 6 ) e do benzo(a)pireno (BaP) pelos níveis de referência da OMS, introduzindo alterações legislativas nas Diretivas QAA na sequência da conclusão de uma avaliação de impacto exaustiva dos aspetos sanitários, ambientais, sociais e económicos; insiste no facto de as orientações da OMS estarem atualmente em fase de revisão e de a sua publicação ser iminente; salienta a necessidade de atualizar as normas da UE em matéria de qualidade do ar logo que as novas orientações da OMS estejam disponíveis e de prever a obrigação de revisão periódica dessas normas com base nos dados científicos e técnicos mais recentes, a fim de as alinhar pelas orientações da OMS regularmente atualizadas; insta a Comissão a ter igualmente em conta os valores críticos mais recentes para a proteção dos ecossistemas estabelecidos pela Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância;

5. Salienta que, de acordo com os dados recolhidos pela Agência Europeia do Ambiente, e apesar da redução das emissões de PM 10 , a maioria da população urbana dos países europeus monitorizada entre 2000 e 2015 está exposta a concentrações superiores ao valor de referência anual recomendado nas orientações da OMS; solicita à Comissão que proponha legislação nos casos em que existam lacunas jurídicas, analisando simultaneamente os benefícios conexos para outras dimensões da poluição, como, por exemplo, o ruído; solicita à Comissão que examine as consequências da poluição do ar interior e eventuais soluções legislativas para todas as fontes relevantes de poluição do ar interior;

6. Recomenda que as normas revistas sobre a qualidade do ar e os requisitos de monitorização revistos abranjam igualmente, se for caso disso, com base numa avaliação dos mais recentes dados científicos, outros poluentes não regulamentados que têm impactos negativos comprovados na saúde e no ambiente na UE, como as partículas ultrafinas, o carbono negro, o mercúrio e o amoníaco; destaca a ambição da UE de liderar a transição para um planeta saudável, e recorda que, para se tornar líder mundial, a UE deve dar o exemplo, adotando, nomeadamente, normas de qualidade ambiciosas para todos os poluentes atmosféricos;

7. Observa que a grande maioria dos processos por infração iniciados até à data pela Comissão diz respeito à ultrapassagem dos valores-limite, o que demonstra que os valores-limite são os elementos das Diretivas QAA mais facilmente aplicáveis; insta a Comissão a propor a substituição dos atuais valores-alvo (O 3 , As, Cd, Ni e BaP) por valores-limite; chama a atenção para o facto de as normas anuais permitirem que os picos de concentrações de poluentes passem despercebidos, especialmente no caso das PM 2,5 ;

8. Insta a Comissão a estabelecer uma lista de vigilância das substâncias ou compostos que, por razões de saúde, suscitam preocupações junto do público ou da comunidade científica («lista de vigilância»), como os microplásticos, para que seja possível acompanhar os novos conhecimentos sobre a importância destes compostos e substâncias emergentes para a saúde humana, bem como sobre as abordagens e metodologias de monitorização mais adequadas;

Medição da poluição atmosférica

9. Salienta a necessidade de garantir que a qualidade do ar seja medida pelos Estados-Membros em locais adequados e nas fontes de emissão para evitar que a poluição atmosférica seja subestimada ou sobrestimada e para obter resultados representativos; insta os Estados-Membros a melhorarem as suas redes de monitorização, a melhorarem o conhecimento dos níveis de poluentes existentes no seu território e a avaliarem o nível da sua rede de controlo da qualidade do ar, com vista a identificar situações crónicas e esporádicas de poluição atmosférica e a agir no sentido da sua resolução; exorta a Comissão a fazer cumprir as obrigações nesta matéria previstas na Diretiva e a garantir que os pontos de amostragem sejam comparáveis e representativos de uma área específica, nomeadamente prestando apoio aos Estados-Membros na criação de uma combinação de locais fixos de monitorização e modelização, eventualmente acompanhados por pontos de amostragem passivos, a fim de garantir resultados representativos e evitar lacunas sistémicas, bem como na formação e contratação de peritos, assegurando um maior rigor aquando das inspeções, dos controlos e da monitorização e criando uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas; salienta a necessidade de formar novos peritos de forma contínua, bem como de requalificar pessoas que tenham trabalhado noutros domínios e que queiram integrar esta área de atividade, bem como os jovens desempregados; salienta que o facto de os Estados-Membros poderem escolher os locais de monitorização a partir dos quais comunicam os dados à AEA pode também contribuir para que as concentrações de poluentes atmosféricos sejam subestimadas;

10. Está ciente de que os Estados-Membros criaram uma rede de monitorização da qualidade do ar com base em critérios comuns definidos pelas Diretivas QAA, a qual inclui mais de 4 000 estações de monitorização e 16 000 pontos de amostragem; salienta que as disposições relativas à localização dos sítios incluem múltiplos critérios e oferecem um grau de flexibilidade que pode dificultar a verificação, o que, muitas vezes, dá origem a situações em que as redes de monitorização das cidades não fornecem informações sobre os locais onde ocorrem as concentrações mais elevadas de poluentes atmosféricos, com o risco de os casos em que os valores-limite são ultrapassados passarem despercebidos; insta a Comissão a fornecer imediatamente orientações aos Estados-Membros através de um ato de execução, em conformidade com o artigo 28. o da Diretiva 2008/50/CE sobre a forma de criar redes de monitorização; solicita à Comissão que, no âmbito das propostas de revisão das Diretivas QAA, reveja e estabeleça novas regras obrigatórias para a localização das estações de monitorização e dos pontos de amostragem, como a possibilidade de a Comissão exigir pontos de monitorização adicionais, sempre que necessário, para assegurar uma melhor medição da poluição atmosférica, ou fixar um número mínimo de estações de medição por tipo de fonte de emissões (transportes, indústria, agricultura ou habitação);

11. Considera que uma rede de monitorização da qualidade do ar mais eficaz deve igualmente permitir medir o impacto das principais fontes de poluição nos níveis de qualidade do ar nas povoações e nas zonas de proteção de ecossistemas existentes nas proximidades, bem como fornecer mais informações sobre a diversidade de poluentes avaliados;

12. Insta a Comissão a apresentar quer medidas de apoio aos Estados-Membros para investimento no reforço das redes de monitorização, com a construção de estações de monitorização e com a formação e contratação de especialistas e analistas, quer apoios para um maior rigor na fiscalização, no controlo e na monitorização;

13. Sugere a introdução de uma combinação de locais fixos de monitorização e modelização, eventualmente acompanhada por uma amostragem passiva, uma vez que é difícil medir a elevada variabilidade dos poluentes atmosféricos com locais fixos de monitorização; salienta que a modelização da qualidade do ar pode complementar a amostragem; assinala, por conseguinte, que as Diretivas QAA devem incorporar mais claramente a modelização da qualidade do ar (com uma resolução espacial adequada) no processo de avaliação da qualidade do ar; sublinha a importância dos dados em tempo real para a qualidade do ar; salienta que a Comissão deve ter sempre em conta os mais recentes sistemas de medição técnica, normas e padrões;

14. Sublinha que, embora as Diretivas QAA incluam algumas disposições sobre a redução das emissões em locais onde as pessoas são mais afetadas pela poluição atmosférica ou onde as concentrações são mais elevadas, são necessárias, da parte da Comissão, mais orientações sobre a escala macro dos pontos de amostragem, a fim de reforçar a aplicação destas disposições específicas; observa que os grupos socioeconómicos de menores rendimentos estão mais expostos à poluição atmosférica uma vez que têm maiores probabilidades de viver perto de fontes de poluição pesada, tanto no exterior, como, por exemplo, em zonas de grande tráfego e industriais, como no interior, devido, por exemplo, à utilização de combustíveis sólidos de baixa qualidade para o aquecimento doméstico; sublinha, a este respeito, a necessidade de a legislação da UE refletir convenientemente e melhor a exposição humana à poluição atmosférica, e insta a Comissão a incluir novos indicadores nos índices da qualidade do ar, como, por exemplo, a densidade populacional em torno das estações de monitorização e dos pontos de amostragem, a fim de estabelecer critérios de «exposição geral da população» e disposições sobre a representatividade dos locais de monitorização, bem como a partilhar as boas práticas existentes nesta matéria, como a criação de domínios prioritários para a melhoria da qualidade do ar; salienta, no entanto, que estes novos critérios devem ser complementares, e não substitutos, dos valores-limite, que demonstraram ser os elementos mais facilmente aplicáveis até à data, e que é necessário aplicar as mesmas normas de qualidade do ar em toda a Europa;

Ensinamentos retirados da crise da COVID-19

15. Salienta que a pandemia de COVID-19 é um exemplo das relações indissociáveis entre a saúde humana e a saúde dos ecossistemas; destaca a necessidade de incluir na elaboração de novas políticas os ensinamentos sobre poluição atmosférica retirados da pandemia de COVID-19;

16. Observa que as medidas de confinamento para controlar a propagação da pandemia levaram a uma drástica redução temporária do tráfego e da atividade industrial e, consequentemente, resultaram numa diminuição sem precedentes das emissões e da poluição atmosférica à escala continental, com concentrações de poluentes muito inferiores aos limites legais e às recomendações da OMS, mostrando assim claramente o impacto das atividades humanas no ambiente; sugere a análise de todas as medidas para a compreensão do seu impacto, e nota, com pesar, que a exposição contínua e prolongada à poluição atmosférica pode agravar o impacto de doenças respiratórias como a COVID-19; manifesta a sua preocupação com o risco de a poluição voltar aos níveis anteriores ou, pior ainda, subir para níveis ainda mais elevados, e desaconselha o adiamento ou o cancelamento de medidas locais destinadas a reduzir a poluição atmosférica; salienta que a redução substancial da poluição atmosférica a longo prazo traria importantes benefícios para a saúde humana, bem como para a agricultura e os ecossistemas naturais; sublinha, por conseguinte, que a luta contra a poluição atmosférica deve constituir um elemento central do plano de recuperação da UE e que os requisitos obrigatórios da UE em matéria de qualidade do ar e a sua aplicação efetiva são fundamentais para garantir a saúde dos cidadãos e melhorar a sua resiliência face a futuras ameaças para a saúde; exorta os Estados-Membros a reforçarem o nível de ambição das suas políticas em matéria de ar limpo, nomeadamente através da utilização para o efeito dos financiamentos a título do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE;

17. Observa que a crise da COVID-19 demonstrou que a redução do tráfego motorizado e as alterações nos padrões de mobilidade são um instrumento eficaz para reduzir a poluição atmosférica nas cidades; considera, por conseguinte, que devem ser promovidas boas práticas, tais como as compras de proximidade, o teletrabalho voluntário, a administração eletrónica ou o escalonamento dos horários de trabalho;

Promover políticas locais bem-sucedidas em matéria de qualidade do ar

18. Chama a atenção para o facto de se poderem observar tendências claramente decrescentes na poluição atmosférica, sobretudo quando as políticas são aplicadas de forma combinada, pelo que é fundamental uma abordagem coerente em toda a UE na elaboração e na aplicação das políticas locais para que estas tenham êxito; sublinha que a coerência das políticas requer também a cooperação entre as diferentes autoridades, e insta a Comissão e os Estados-Membros a colaborarem estreitamente com as autoridades nacionais, regionais e locais nesta matéria; insta os Estados-Membros a desenvolverem estratégias coerentes e a longo prazo para um ar mais limpo; exorta a Comissão a introduzir novas disposições jurídicas nas Diretivas QAA, a fim de impedir que as políticas e as medidas locais que se tenham revelado eficazes na melhoria da qualidade do ar possam ser revogadas sem uma análise ou uma avaliação aprofundada;

19. Congratula-se com o balanço de qualidade das Diretivas QAA publicado pela Comissão em 2019; insta a Comissão a estudar meios para uma cooperação rápida e mais eficiente com as autoridades nacionais, regionais e locais, a fim de promover o cumprimento da legislação relativa à qualidade do ar, nomeadamente recorrendo ao financiamento da UE; exorta a Comissão a prestar assistência técnica e a fornecer conhecimentos especializados às autoridades nacionais, regionais e locais que enfrentem dificuldades na aplicação e execução da legislação relativa à qualidade do ar;

20. Incentiva os Estados-membros e as autoridades locais e regionais a elaborarem e executarem planos estratégicos de mobilidade urbana sustentável, baseados em dados concretos, tendo em vista um planeamento coordenado de políticas, incentivos e subsídios que visem os vários setores e modos de transporte, o investimento em transportes públicos sustentáveis e acessíveis, medidas para renovar o parque automóvel existente, investimentos em tecnologias ligadas a modos de transporte limpos e à mobilidade como serviço e em infraestruturas para uma mobilidade ativa, partilhada e sem emissões, zonas com baixos níveis de emissões e sistemas de carregamento de veículos, bem como medidas relacionadas com a procura para sensibilizar a opinião pública e intensificar as atividades de comunicação sobre o papel da UE na luta contra a poluição atmosférica;

21. Salienta que é necessário que as cidades sejam mais saudáveis e reduzam substancialmente os níveis de poluição atmosférica; apela às autoridades locais para que elaborem planos urbanos sustentáveis que incluam medidas como a criação de zonas verdes e de zonas pedonais e sem carros nos centros urbanos, e que incentivem as deslocações a pé e de bicicleta, a utilização de transportes públicos acessíveis e soluções de mobilidade partilhada e sustentável, assegurando simultaneamente a coexistência com os transportes motorizados; salienta que passeios e ciclovias largos, bem mantidos e sem obstáculos, especialmente nas ruas centrais, onde as pessoas se deslocam entre a residência e o local de trabalho, e integrados nas redes rodoviárias existentes, embora separados de forma segura das faixas para automóveis, podem incentivar formas de deslocação ativa, como as deslocações a pé ou de bicicleta; exorta as autoridades nacionais, regionais e locais a adotarem políticas e medidas ambiciosas em conformidade; considera que as «cidades de 15 minutos», nas quais as habitações, os locais de trabalho, os serviços públicos e as lojas se encontram a 15 minutos de distância a pé ou por transporte público, devem constituir a base do planeamento urbano a longo prazo; exorta a Comissão a criar um prémio anual para as cidades ou regiões que tenham adotado as melhores medidas, com efeitos visíveis e resultados concretos, de redução da poluição atmosférica, a fim de incentivar as autoridades locais e nacionais a serem mais ativas e eficientes e de promover estas medidas a nível europeu;

22. Assinala que a recente estratégia global para uma mobilidade sustentável e inteligente da Comissão defende o aumento das quotas modais dos transportes coletivos, as deslocações a pé e de bicicleta, bem como uma mobilidade automatizada, conectada e multimodal, de forma a diminuir significativamente a poluição e os congestionamentos causados pelos transportes, sobretudo nas cidades, e a melhorar a saúde e o bem-estar dos cidadãos;

23. Solicita um investimento adequado numa ampla infraestrutura para bicicletas, particularmente nas zonas urbanas, para garantir a segurança de todos os utilizadores vulneráveis da estrada e aumentar a atratividade das bicicletas enquanto meio de deslocação eficiente e saudável entre a residência e o local de trabalho; salienta a importância de garantir uma intermodalidade harmoniosa entre o comboio e a bicicleta de forma a permitir deslocações sustentáveis entre as áreas rurais e urbanas; encoraja, para este efeito, a expansão da rede EuroVelo;

24. Faz notar que os serviços de transportes públicos, em especial nas zonas rurais, são frequentemente pouco satisfatórios, irregulares e dispendiosos;

O impacto das políticas da UE na qualidade do ar

25. Congratula-se com o anúncio do plano de ação da Comissão para a poluição zero; recorda a estreita ligação entre a conservação da natureza e a qualidade do ar, e salienta que a poluição atmosférica é um problema que requer uma abordagem holística, uma vez que tem um impacto negativo na vida na terra e na água devido à eutrofização e à acidificação; alerta para o facto de quaisquer novas medidas carecerem de valor se não se atribuir a devida prioridade à qualidade do ar, integrando-a em todas as políticas da UE, em consonância com os dados científicos mais recentes e a legislação da UE sobre as fontes de emissão, como as políticas relativas ao clima, à energia, aos transportes, à indústria, à agricultura e à gestão dos resíduos, assegurando, ao mesmo tempo, a ausência de contradições e melhores sinergias entre todos os domínios de intervenção; insta a Comissão e os Estados-Membros a cooperarem mais estreitamente em todos os domínios e a todos os níveis e a avaliarem todas as soluções técnicas para reduzir as emissões de uma forma tecnologicamente neutra, a fim de ajudar as autoridades locais a enveredarem por uma via ambiciosa, embora difícil, para a eliminação total das emissões e a consecução de um ar mais limpo;

26. Chama a atenção para a ligação cada vez maior entre poluição atmosférica e alterações climáticas, como demonstram as crescentes concentrações de ozono provocadas pelo aumento das temperaturas e por vagas de calor mais frequentes; considera que uma abordagem holística da luta contra a poluição atmosférica é compatível com uma análise caso a caso das características específicas de cada poluente, como, por exemplo, o ozono, um gás incolor de cheiro intenso, que não é um poluente primário e cuja prevenção requer medidas para a redução dos precursores (NO x e COV) a longo prazo;

27. Insta a Comissão e os Estados-Membros a avaliarem a eficácia de toda a legislação em matéria de emissões e a reforçá-la, garantido simultaneamente a sua aplicação efetiva; sublinha que a redução das emissões na fonte é a única forma eficaz de garantir ar limpo; alerta para o facto de que a maioria dos Estados-Membros não cumprirá os seus compromissos em matéria de redução das emissões para 2020 e 2030 previstos na Diretiva LNE; salienta a necessidade de medidas rigorosas para reduzir as emissões em todos os setores, em particular nos transportes rodoviários e marítimos, na aviação, nas instalações industriais, nos edifícios, na agricultura e na produção de energia; sublinha a necessidade de integrar as normas da UE em matéria de qualidade do ar e de emissões na sua política comercial, a fim de impedir a transferência de emissões fora da UE, o que agravaria ainda mais o efeito da poluição atmosférica transfronteiriça na qualidade do ar da UE; recomenda que se destine um apoio financeiro adequado a partir dos fundos da UE existentes aos objetivos em matéria de ar limpo, a fim de apoiar os Estados-Membros nas suas ações;

28. Insta a Comissão a dar rapidamente início a processos por infração para fazer cumprir os compromissos em matéria de redução de emissões previstos na Diretiva LNE; salienta que as medidas da UE destinadas a reduzir as emissões em todos os setores devem traçar uma trajetória clara no sentido da eliminação total das emissões e da poluição causadas por estes setores; apela a uma abordagem política coerente da regulamentação relativa aos gases com efeito de estufa e às emissões de poluentes;

29. Lamenta o mecanismo de flexibilidade proposto para a secção 5 da Diretiva LNE no segundo relatório da Comissão sobre o Programa Ar Limpo; salienta que, em 2018, onze Estados-Membros solicitaram ajustamentos aos seus valores-limite nacionais de emissão; insta a Comissão a limitar estritamente ao mínimo o recurso ao ajustamento dos inventários de emissões e a analisar se os Estados-Membros tomaram medidas para compensar eventuais emissões imprevistas de determinados setores antes de solicitarem um ajustamento dos inventários de emissões;

30. Salienta que as emissões de metano não são regulamentadas na legislação da UE relativa à poluição atmosférica, nem se encontram especificamente regulamentadas no âmbito da política climática da UE; congratula-se com a estratégia da UE para a redução das emissões de metano recentemente publicada, mas incentiva a Comissão a abordar de forma eficaz a necessidade de minimizar as emissões de metano, especialmente as geradas pela agricultura e pelos resíduos;

31. 3 ), especialmente as provenientes do setor agrícola, continuam a aumentar, o que dificulta o cumprimento, por parte dos Estados-Membros da UE, dos limites de poluição atmosférica da UE; realça que, nas zonas urbanas, as emissões de amoníaco representam cerca de 50 % dos efeitos da poluição atmosférica na saúde, uma vez que o amoníaco é um dos principais precursores das partículas em suspensão; insta os Estados-Membros a utilizarem os seus planos estratégicos nacionais no âmbito da política agrícola comum (PAC) como uma oportunidade para combater a poluição atmosférica causada pelo setor agrícola; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que estudem também opções para atenuar estas emissões no âmbito da Diretiva Emissões Industriais Observa com preocupação que, embora as emissões da maioria dos poluentes atmosféricos se mantenham numa trajetória descendente em toda a União Europeia, as emissões de amoníaco (NH), especialmente as provenientes do setor agrícola, continuam a aumentar, o que dificulta o cumprimento, por parte dos Estados-Membros da UE, dos limites de poluição atmosférica da UE; realça que, nas zonas urbanas, as emissões de amoníaco representam cerca de 50 % dos efeitos da poluição atmosférica na saúde, uma vez que o amoníaco é um dos principais precursores das partículas em suspensão; insta os Estados-Membros a utilizarem os seus planos estratégicos nacionais no âmbito da política agrícola comum (PAC) como uma oportunidade para combater a poluição atmosférica causada pelo setor agrícola; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que estudem também opções para atenuar estas emissões no âmbito da Diretiva Emissões Industriais ( 35 ) (DEI);

32. Salienta que o Pacto Ecológico Europeu visa reduzir os impactos ambientais da UE e que, tendo em conta o importante contributo da indústria para as pressões globais sobre o ambiente, deve dar um contributo adequado para a consecução deste objetivo global; manifesta preocupação com a prática de construção de novas instalações industriais com uma capacidade ligeiramente inferior aos limiares da Diretiva Emissões Industriais, a fim de as deixar deliberadamente fora do âmbito de aplicação da diretiva; saúda, a este respeito, a anunciada revisão da Diretiva Emissões Industriais, que visa combater melhor a poluição causada por grandes instalações industriais, promover atividades industriais com o menor impacto ambiental negativo e torná-las plenamente compatíveis com as políticas da UE em matéria de ambiente, clima, energia e economia circular; solicita à Comissão que introduza a obrigação de os Estados-Membros disponibilizarem ao público informações sobre o cumprimento e as autorizações;

33. Considera, a este respeito, que seria vantajoso incluir outros setores na Diretiva Emissões Industriais, limitar ao mínimo as derrogações à diretiva, rever as melhores tecnologias atualmente disponíveis, adotar uma abordagem coerente e orientada para os resultados de promoção da atividade industrial com o menor impacto ambiental negativo e integrar disposições que incentivem os progressos na fase de autorização ou no processo de determinação dos documentos de referência sobre as melhores técnicas disponíveis;

34. Exorta as autoridades locais, nomeadamente no âmbito dos seus planos relativos à qualidade do ar, a levarem a cabo campanhas de informação e a aplicarem regimes de incentivos para a renovação de edifícios e a substituição de sistemas de aquecimento e arrefecimento residenciais antigos, ineficazes e poluentes, que são responsáveis por uma grande proporção da poluição atmosférica causada por substâncias perigosas para a saúde; considera que o aquecimento urbano baseado em soluções sustentáveis pode constituir uma boa alternativa a fontes de aquecimento individuais dispersas e altamente ineficazes;

35. Observa que a produção de eletricidade a partir de combustíveis sólidos será a principal fonte de emissões de mercúrio para a atmosfera na Europa num futuro previsível; saúda, neste contexto, os compromissos assumidos por, pelo menos, dez Estados-Membros da UE no sentido de eliminarem gradualmente o carvão; insta os demais Estados-Membros a eliminarem gradualmente o carvão como fonte de energia até 2030, o mais tardar;

36. Assinala que, embora as emissões da maioria dos poluentes ligados aos transportes tenham diminuído consideravelmente nas últimas décadas, continuam a existir pontos críticos na UE onde os níveis de poluição atmosférica são excessivamente elevados, sobretudo nas zonas urbanas, onde quase um em cada seis habitantes continua a estar exposto a concentrações de poluição atmosférica acima das normas da UE em matéria de qualidade do ar no que se refere a determinados poluentes; sublinha que níveis excessivos de poluição atmosférica causada pelos transportes representam um risco particular para a saúde dos cidadãos que vivem em zonas urbanas e perto de plataformas de transporte;

37. Recorda que o transporte rodoviário é a principal fonte de NO x na Europa; insta a Comissão a elaborar normas rigorosas da UE em matéria de emissões de poluentes atmosféricos por parte dos veículos automóveis (futuras normas Euro 7 para os veículos ligeiros e normas Euro VII para os veículos pesados) de uma forma que seja tecnologicamente neutra e que não discrimine entre combustíveis; sublinha que os novos procedimentos de ensaio dos veículos devem ser revistos, a fim de alargar o conjunto dos poluentes regulamentados medidos, aumentar a sua precisão e eficácia e eliminar lacunas, assegurando, assim, que as normas relativas às emissões sejam efetivamente cumpridas em condições reais de condução;

38. Sublinha que é fundamental incentivar o mercado dos veículos com nível nulo ou baixo de emissões e formular recomendações destinadas aos Estados-Membros para os incentivar a aplicar um vasto leque de incentivos para veículos com nível nulo ou baixo de emissões, assegurando simultaneamente que esses incentivos sejam orientados para os veículos com as emissões reais mais baixas; salienta que a disponibilidade e a acessibilidade a infraestruturas de carregamento, incluindo nos edifícios públicos e privados, em conformidade com a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios ( 36 ) , bem como a competitividade dos veículos com nível nulo ou baixo de emissões, são essenciais para aumentar a sua aceitação por parte dos consumidores;

39. Entende que, para melhorar a qualidade do ar nas zonas críticas, é fundamental avançar para um sistema de transportes e uma conceção de infraestruturas de mobilidade mais sustentáveis e menos poluentes, de modo a reduzir o congestionamento rodoviário, particularmente nas zonas urbanas, utilizando todos os meios disponíveis da forma mais eficaz possível e tendo em conta os dados científicos e as inovações tecnológicas mais recentes; insta a Comissão a apoiar os Estados-Membros na realização de controlos periódicos da qualidade das suas infraestruturas de transportes, de modo a identificar as zonas que necessitam de descongestionamento e de otimização, e a tomar medidas adequadas nessas zonas, a fim de tornar a qualidade do ar uma prioridade por direito próprio, recorrendo, designadamente, ao financiamento da UE disponível e orientando melhor os principais mecanismos de financiamento, como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão;

40. Reitera a importância de uma transferência modal substancial do transporte rodoviário para formas de transporte menos poluentes, como o transporte combinado, as vias navegáveis interiores e o transporte ferroviário, especialmente tirando partido do facto de 2021 ser o Ano Europeu do Transporte Ferroviário; realça, a este respeito, a necessidade premente de melhorar e modernizar as infraestruturas ferroviárias, implementando plenamente o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS), eliminando os estrangulamentos e concluindo as ligações em falta, nomeadamente no âmbito da rede transeuropeia de transportes, e de continuar a facilitar e a incentivar a intermodalidade e a multimodalidade; entende que, para o «último quilómetro» e as distâncias médias, esta abordagem deve ser combinada com a necessidade de tornar o transporte rodoviário mais eficiente e mais sustentável;

41. 2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos acelerará a aceitação de veículos com emissões baixas ou nulas; Salienta que a forma mais eficaz de reduzir a poluição atmosférica causada pelos transportes rodoviários consiste em promover a transição dos combustíveis convencionais para combustíveis alternativos mais limpos, conforme refere a Diretiva 2014/94/UE ( 37 ) relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos; está convicto de que a próxima revisão do Regulamento (UE) 2019/631 ( 38 ) que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de COdos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos acelerará a aceitação de veículos com emissões baixas ou nulas;

42. Insta a Comissão e os Estados-Membros a velarem por um melhor cumprimento das normas em matéria de emissões previstas na legislação em vigor e a sensibilizarem para as possibilidades de as alinhar pelas normas ecológicas aplicáveis aos veículos automóveis usados, nomeadamente através da readaptação;

43. Salienta que o transporte combinado de mercadorias contribui para a redução das emissões dos transportes, promovendo a transição do transporte rodoviário de mercadorias para modos de transporte com níveis inferiores de emissões, como os corredores fluviais com emissões nulas;

44. Aponta para a necessidade de ter em atenção os constrangimentos estruturais que podem afetar a introdução de meios alternativos de transporte nas regiões ultraperiféricas e nas ilhas; solicita à Comissão e aos governos das regiões ultraperiféricas que prevejam um plano de ação destinado a proporcionar incentivos e financiamento específico para os transportes nessas regiões;

45. Salienta que a poluição atmosférica provocada pelo transporte marítimo é responsável anualmente por mais de 50 000 mortes na UE, pelo que é necessário reduzi-la ( 39 ) ; destaca a necessidade de a UE adotar medidas adequadas e eficazes para regular o transporte marítimo; chama a atenção para a necessidade de as cidades portuárias sujeitas a uma poluição adicional causada pelo transporte marítimo, pelas gruas, pelos cruzeiros e pelos vários veículos de transporte fazerem face a estes aspetos para melhorarem a qualidade do ar; observa com preocupação que o impacto negativo dos navios na qualidade do ar continua a aumentar à medida que o setor cresce; insta a Comissão a cumprir urgentemente o seu compromisso de regular o acesso dos navios mais poluentes aos portos e a obrigar os navios atracados a utilizarem as infraestruturas de carregamento e abastecimento disponíveis, tais como a eletricidade da rede terrestre, para reduzir as emissões de poluentes atmosféricos, protegendo assim as zonas costeiras e as suas populações; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que apliquem uma «norma de emissões nulas nos portos» em todos os portos europeus;

46. Salienta que as zonas de controlo das emissões são instrumentos essenciais para limitar a poluição atmosférica causada pelo transporte marítimo e contribuem para combater as alterações climáticas, reduzindo os efeitos adversos na saúde humana e na biodiversidade marinha; apela, por conseguinte, ao alargamento destas zonas a todos os mares da UE; insta os Estados-Membros a controlarem rigorosamente as zonas de controlo das emissões nas respetivas águas territoriais;

47. Destaca o impacto da aviação na poluição atmosférica e os consequentes efeitos negativos na saúde; relembra, a este respeito, que o fornecimento de eletricidade a aeronaves estacionadas em aeroportos pode melhorar a qualidade do ar, pelo que insta os Estados-Membros a assegurarem que os seus quadros políticos nacionais tenham em conta a necessidade de instalar pontos de fornecimento de eletricidade nos aeroportos, em conformidade com a Diretiva 2014/94/UE;

Planos relativos à qualidade do ar

48. Observa que os PQA, que constituem um requisito fundamental das Diretivas QAA nos casos em que os Estados-Membros não cumprem as normas de qualidade do ar, são muitas vezes ineficazes em termos de obtenção dos resultados esperados; insta a Comissão a estabelecer, o mais rapidamente possível, através de um ato de execução, em conformidade com o artigo 28. o da Diretiva 2008/50/CE, um conjunto de requisitos mínimos e de boas práticas para a elaboração e aplicação dos PQA, a fim de garantir que os PQA estabeleçam ações calendarizadas que sejam proporcionais ao problema de poluição que devem resolver; solicita à Comissão que garanta um financiamento suficiente para levar a cabo as ações previstas e que se incluam cálculos de redução fiáveis para medir a execução; considera que a atual morosidade na elaboração dos PQA põe em risco a sua eficácia, e entende que os PQA devem ser melhor direcionados e centrar-se em medidas a curto e médio prazo que sejam orientadas para os resultados e combater as emissões das principais fontes de poluição identificadas; salienta que a adoção de medidas mais harmonizadas e equiparáveis em todos os Estados-Membros aumentaria a sua eficácia e aceitação geral; salienta o importante papel desempenhado pelas autoridades municipais e locais na elaboração e aplicação dos PQA, dada a natureza localizada dos fatores impulsionadores e das consequências da poluição atmosférica;

49. Regista que os Estados-Membros elaboram relatórios públicos anuais sobre todos os poluentes abrangidos pelas Diretivas QAA e transmitem anualmente informações à Comissão, em conformidade com o artigo 27. o da Diretiva 2008/50/CE; lamenta, contudo, o facto de as Diretivas QAA não exigirem que os Estados-Membros informem a Comissão sobre a aplicação dos PQA, nem que os atualizem quando são adotadas novas medidas ou quando os progressos são insuficientes; salienta, além disso, que a Comissão não analisa nem tece observações sobre os PQA apresentados, nem sobre as medidas que estes preveem; assinala que observações adequadas e críticas sobre os PQA apresentados poderia ajudar os Estados-Membros a conceberem PQA melhores, com medidas mais eficazes, e evitar que as normas em matéria de qualidade do ar não sejam respeitadas; insta a Comissão a estabelecer um sistema mais transparente e reativo para o intercâmbio de informações e uma obrigação de apresentação de relatórios anuais sobre a aplicação dos PQA, bem como um procedimento de avaliação dos PQA apresentados, a fim de assegurar que as medidas tomadas pelos Estados-Membros melhorem rápida e eficazmente a qualidade do ar;

50. Realça a importância de dispor de conhecimentos especializados e de recursos suficientes, a nível local e regional, para a elaboração de PQA e para selecionar, aplicar e avaliar as medidas que visam melhorar a qualidade do ar; sublinha, a este respeito, a necessidade de sensibilizar para o financiamento disponível, os recursos técnicos e os percursos flexíveis ajustáveis às realidades locais e regionais;

Aplicação das Diretivas relativas à qualidade do ar ambiente

51. Alerta para o facto de que, em fevereiro de 2021, continuavam pendentes 31 processos por infração contra 20 Estados-Membros relativos à aplicação das Diretivas QAA; toma nota de que alguns destes processos por infração estão em curso desde 2009 e que, apesar disso, continuam a ser ultrapassados os limites de concentração de poluição nos Estados-Membros; considera que o facto de os valores estabelecidos para qualidade do ar serem sistemática e persistentemente ultrapassados pelos Estados-Membros é um indício da sua falta de empenho na adoção de medidas mais eficazes para proteger a saúde dos cidadãos e o ambiente, bem como da ineficácia do atual processo de execução; insta a Comissão a rever o atual processo de execução das Diretivas QAA;

52. Manifesta a sua preocupação com a falta de cumprimento da Diretiva LNE; alerta para o facto de, desde 2010, não terem sido iniciados processos por infração relativamente a emissões superiores aos valores-limite fixados pela Diretiva LNE, apesar de três Estados-Membros nunca terem comunicado emissões de NH 3 abaixo do respetivo limite máximo;

53. Insta a Comissão a intentar ações judiciais logo que tenha conhecimento de que a legislação da UE relativa à qualidade do ar não está a ser cumprida e a dar rapidamente seguimento às ações intentadas junto do Tribunal e às sanções, quando se constatar a existência de infrações; exorta a Comissão a apresentar regularmente sínteses claras e completas dos processos por infração iniciados e a publicar sem demora as suas trocas de comunicações com os Estados-Membros não cumpridores; solicita à Comissão que disponibilize os recursos necessários para assegurar o rápido acompanhamento dos casos de incumprimento por parte dos Estados-Membros;

54. Recorda, além disso, que o Relatório Especial n. o 23/2018 do Tribunal de Contas Europeu sobre a poluição atmosférica também se refere ao elevado número de processos por infração relacionados com os limites em matéria de qualidade do ar e às provas de um défice generalizado na aplicação da legislação relativa à qualidade do ar em toda a União; observa que este défice de aplicação aumenta ao longo do tempo, sobretudo devido aos atrasos importantes e recorrentes nas várias fases dos processos por infração, cuja duração varia, habitualmente, entre seis e oito anos; considera que o período de dois anos de que a Comissão dispõe para comunicar que os valores-limite foram ultrapassados é demasiado longo para garantir uma aplicação atempada;

55. Insta os Estados-Membros a melhorar a aplicação da legislação em vigor em consonância com as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia;

Melhorar a informação, a sensibilização e a participação do público

56. Considera que a informação e a sensibilização do público desempenham um papel fundamental no combate à poluição atmosférica e permitem uma participação direta dos cidadãos em ações destinadas a melhorar a qualidade do ar; chama a atenção para o facto de os Estados-Membros, as regiões e as cidades definirem os índices de qualidade do ar de forma diferente e de faltarem atualmente informações e limiares de alerta para alguns poluentes; insta a Comissão e os Estados-Membros a estabelecerem um sistema normalizado de classificação da qualidade do ar aplicável em toda a UE; solicita à Comissão, aos Estados-Membros e às autoridades regionais e locais competentes que lancem programas para facilitar os investimentos que melhorem a qualidade do ar;

57. Salienta que a informação sobre os eventuais efeitos da poluição do ar na saúde fornecida pelos Estados-Membros é escassa, pouco clara e de difícil acesso por parte do público; assinala, contudo, que existem tendências positivas na aplicação prática das obrigações dos Estados-Membros ao abrigo das Diretivas QAA no que respeita à informação do público sobre a qualidade do ar; apela a uma maior harmonização das informações sobre a qualidade do ar à disposição do público em todas as escalas geográficas em todos os Estados-Membros e regiões, garantindo simultaneamente um acesso fácil a informações exatas e em tempo real sobre a qualidade do ar; insta a Comissão, os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais competentes a lançarem campanhas de informação e sensibilização do público atualizadas sobre temas como os diferentes tipos de poluentes atmosféricos e o seu impacto na saúde humana ou os níveis de poluição atmosférica existentes no território, incluindo informações dirigidas a grupos vulneráveis, e a publicarem as classificações dos maiores e dos piores progressos realizados por zonas de qualidade do ar; considera que as campanhas de sensibilização para os efeitos devastadores da poluição atmosférica próximo de fontes de poluição importantes e/ou a instalação de monitores com informação sobre a qualidade do ar podem também melhorar a sensibilização e a informação do público e desencadear uma mudança de comportamentos e padrões que podem contribuir para melhoria da qualidade do ar;

58. Insta a Comissão e os Estados-Membros a implementarem e promoverem ferramentas que incentivem a participação do público na aplicação das Diretivas QAA, como o desenvolvimento pelos Estados-Membros de uma ferramenta em linha e/ou uma aplicação que informe os cidadãos sobre a qualidade do ar e o seu impacto na saúde humana, permitindo-lhes igualmente solicitar estações de monitorização do ar ou pontos de amostragem, denunciar infrações em matéria de qualidade do ar ou informar a Comissão sobre questões relacionadas com as ações dos Estados-Membros no domínio da qualidade do ar;

59. Sublinha que, devido à sua proximidade e ao seu acesso direto aos dados no terreno, as organizações da sociedade civil, os defensores do ambiente e os jornalistas de investigação desempenham um papel crucial na promoção e no controlo da aplicação da legislação relativa à qualidade do ar ambiente, pelo que devem participar plenamente nos processos de consulta;

60. Insta a Comissão a atualizar as Diretivas QAA por forma a incluir disposições que garantam explicitamente o direito dos cidadãos à justiça, em conformidade com a Convenção de Aarhus, e solicita ao Conselho que facilite a sua aplicação, o que é particularmente importante quando o Conselho age na qualidade de legislador;

Outras recomendações

61. Exorta a Comissão a examinar a possibilidade de regulamentar a qualidade do ar interior de forma independente ou como parte da legislação relativa aos edifícios sustentáveis, a fim de cobrir a qualidade do ar interior em espaços fechados, pelo menos em edifícios públicos e comerciais;

62. Considera fundamental realizar uma análise global dos resultados obtidos pela rede de monitorização e elaborar relatórios anuais, que, sendo do domínio público, integrem análises espaciais e temporais dos dados e avaliações do impacto na qualidade de vida e nos ecossistemas, juntamente com recomendações sobre medidas para solucionar situações crónicas ou esporádicas de poluição atmosférica detetadas;

63. Entende que os Estados Membros devem procurar garantir que o exemplo dado por cidades que se distinguem pelas suas boas práticas nesta matéria seja seguido por outras cidades, em geral mediante a elaboração e a aplicação de planos de contingência ou de emergência, que devem ser ativados o mais rapidamente possível quando se prevejam ou surjam elevadas concentrações de gases e partículas poluentes que ponham em perigo a saúde pública;

64. Destaca a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores do setor dos transportes, protegendo melhor os trabalhadores expostos diariamente a elevados níveis de poluição atmosférica e fumos tóxicos, e investindo na sua requalificação, melhoria de competências e formação;

65. Salienta que a inovação e a investigação no domínio das tecnologias com baixas emissões e de redução das emissões contribuirão para reduzir as emissões em todos os setores; exorta a Comissão a respeitar o princípio da neutralidade tecnológica; salienta a necessidade de soluções inovadoras, como sistemas de filtragem nos veículos e nas ruas, a renovação das frotas e outras iniciativas semelhantes;

66. Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a velarem por que as políticas em matéria de qualidade do ar garantam a inovação e a competitividade nos setores conexos, visando simultaneamente alcançar o objetivo de poluição zero;

67. Insta a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a apoiar os fóruns e a incentivar as consultas de outros países como parte dos esforços para identificar soluções eficazes e facilitar a aplicação das políticas europeias, nacionais e locais que visam alcançar níveis aceitáveis de qualidade do ar;

o

o o

68. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO L 152 de 11.6.2008, p. 1.

(2) JO L 23 de 26.1.2005, p. 3.

(3) JO L 344 de 17.12.2016, p. 1.

(4) JO L 335 de 17.12.2011, p. 86.

(5) JO L 158 de 30.4.2004, p. 50.

(6) JO L 334 de 17.12.2010, p. 17.

(7) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0201.

(8) JO C 23 de 21.1.2021, p. 23.

(9) Textos Aprovados, P9_TA(2019)0078.

(10) JO C 324 de 1.10.2020, p. 35.

(11) Organização Mundial da Saúde, Ambient Air Pollution: A global assessment of exposure and burden of disease (Poluição do ar ambiente: uma avaliação global da exposição e do peso da doença), Organização Mundial da Saúde, Genebra, 2016.

(12) Relatório 09/2020 da AEA, de 23 de novembro de 2020, intitulado «Air quality in Europe — 2020 report» (A qualidade do ar na Europa — Relatório de 2020).

(13) Chen, H. et al., «Living near major roads and the incidence of dementia, Parkinson»s disease, and multiple sclerosis: a population based cohort study» (Viver perto de grandes eixos rodoviários e a incidência da demência, da doença de Parkinson e da esclerose múltipla: um estudo de coorte baseado na população), The Lancet, Vol. 389, n.o 10070, Elsevier Ltd., 2017, pp. 718-726.

(14) Guxens, M. et al., «Air Pollution Exposure During Fetal Life, Brain Morphology, and Cognitive Function in School-Age Children» (Exposição à poluição atmosférica durante a vida fetal, morfologia do cérebro e função cognitiva em crianças em idade escolar), Biological Psychiatry, Vol. 84, n.o 4, Elsevier Inc., 2018, pp. 295-303.

(15) Lim, C. C. et al., «Association between long-term exposure to ambient air pollution and diabetes mortality» (Relação entre exposição prolongada à poluição do ar ambiente e a mortalidade por diabetes), US Environmental Research, Vol. 165, Elsevier Inc., 2018, pp. 330-336.

(16) EEA, Air pollution: how it affects our health (Poluição atmosférica: como afeta a nossa saúde), AEA, Copenhaga, 2020, https://www.eea.europa.eu/themes/air/health-impacts-of-air-pollution.

(17) Estudo de janeiro de 2021 do Departamento Temático das Políticas Económicas e Científicas e da Qualidade de Vida do Parlamento Europeu intitulado «Air pollution and COVID-19. Including elements of air pollution in rural areas, indoor air pollution, vulnerability and resilience aspects of our society against respiratory disease, social inequality stemming from air pollution» (Poluição atmosférica e COVID-19, incluindo elementos de poluição atmosférica nas zonas rurais, poluição do ar interior, vulnerabilidade e resiliência da nossa sociedade às doenças respiratórias e desigualdades sociais causadas pela poluição atmosférica).

(18) Organização Mundial da Saúde, Ambient Air Pollution: A global assessment of exposure and burden of disease (Poluição do ar ambiente: uma avaliação global da exposição e do peso da doença), Organização Mundial da Saúde, Genebra, 2016.

(19) Publicação estatística do Eurostat, de 7 de setembro de 2016, intitulada «Urban Europe — Statistics on cities, towns and suburbs» (Europa Urbana — Estatísticas sobre cidades, vilas e subúrbios).

(20) Relatório 09/2020 da Agência Europeia do Ambiente (AEA), de 23 de novembro de 2020, intitulado «Air quality in Europe — 2020 report» (A qualidade do ar na Europa — Relatório de 2020).

(21) Khomenko, S. et al., «Premature mortality due to air pollution in European cities: a health impact assessment» (Mortalidade prematura devido à poluição atmosférica nas cidades europeias: uma avaliação do impacto na saúde), The Lancet Planetary Health, Elsevier Inc., 2021.

(22) Avaliação de execução europeia do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, de 18 de janeiro de 2021, intitulada «EU policy on air quality: implementation of selected EU legislation» (Política da UE em matéria de qualidade do ar: aplicação de legislação específica da UE), p. 26.

(23) Amann, M. et al., Support to the development of the Second Clean Air Outlook — Specific Contract 6 under Framework Contract ENV.C.3/FRA/2017/0012 (Final Report) (Apoio à elaboração do segundo relatório sobre o Programa Ar Limpo — Contrato específico n.o 6 ao abrigo do contrato-quadro ENV.C.3/FRA/2017/0012, relatório final), Comissão Europeia, Bruxelas, 2020.

(24) Eurostat, Air pollution statistics — emission inventories (Estatísticas relativas à poluição atmosférica — inventários das emissões), Eurostat, Luxemburgo, 2020, www.ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Air_pollution_statistics_-_emission_inventories&oldid=403107.

(25) COM(2021)0003.

(26) Gabinete Regional da OMS para a Europa, Copenhaga, «Air Quality Guidelines for Europe» (Orientações sobre a qualidade do ar para a Europa), Série Europeia, Vol. 2, Organização Mundial da Saúde, Genebra, 2000.

(27) Relatório 09/2020 da Agência Europeia do Ambiente (AEA), de 23 de novembro de 2020, intitulado «Air quality in Europe — 2020 report» (A qualidade do ar na Europa — Relatório de 2020).

(28) Avaliação de indicadores da AEA, de 23 de fevereiro de 2018, intitulada «Emissions of primary PM2,5 and PM10 particulate matter» (Emissões de partículas em suspensão PM2,5 e PM10 primárias).

(29) Visualização de dados da AEA, de 18 de junho de 2015, intitulada «Sector share of sulphur oxides emissions» (Parte das emissões de óxidos de enxofre por setor): https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/daviz/sector-share-of-sulphur-oxides-emissions#tab-chart_1.

(30) Visualização de dados da AEA, de 18 de junho de 2015, intitulada «Sector share of nitrogen oxides emissions» (Parte das emissões de óxidos de azoto por setor): https://www.eea.europa.eu/data-and-maps/daviz/sector-share-of-nitrogen-oxides-emissions#tab-chart_1.

(31) Relatório da AEA, de 19 de setembro de 2018, intitulado «Mercury in Europe’s environment. A priority for European and global action» (O mercúrio no ambiente europeu. Uma prioridade para a ação a nível europeu e mundial).

(32) Campling, P. et al., Specific evaluation of emissions from shipping including assessment for the establishment of possible new emission control areas in European Seas (Avaliação específica das emissões provenientes do transporte marítimo, incluindo a avaliação relativa à criação de possíveis novas zonas de controlo das emissões nos mares europeus), Instituto Flamengo para a Investigação Tecnológica NV, Mol, 2013.

(33) Cofala, J. et al., The potential for cost-effective air emission reductions from international shipping through designation of further Emission Control Areas in EU waters with focus on the Mediterranean Sea (O potencial de redução eficaz em termos de custos das emissões atmosféricas do transporte marítimo internacional através da designação de novas zonas de controlo de emissões nas águas da UE, em especial no mar Mediterrâneo), Instituto Internacional de Análise de Sistemas Aplicados, Laxenburg, 2018.

(34) SWD(2019)0427.

(35) Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

(36) Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).

(37) Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (JO L 307 de 28.10.2014, p. 1).

(38) Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (JO L 111 de 25.4.2019, p. 13).

(39) Brandt, J., Silver, J. D., e Frohn, L. M., Assessment of Health-Cost Externalities of Air Pollution at the National Level using the EVA Model System (Avaliação das externalidades dos custos da saúde causados pela poluição atmosférica a nível nacional mediante a utilização do sistema de modelos EVA), Relatório científico n.o 3 do CEEH, 2011.