ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.5.

per capita este ano, muitos milhões de pessoas poderão voltar a uma situação de pobreza. A economia mundial deverá registar uma contração de 5,2 % em 2020, o que corresponde a cerca do triplo da dimensão da crise financeira mundial de 2008-2009. Entre as economias avançadas, as taxas de crescimento do PIB real para 2020 deverão ser de -6,1 % nos EUA e de -9,1 % na área do euro, respetivamente. Como indicado explicitamente no relatório do Banco Mundial de junho de 2020 ( 8 ) , dado que se prevê que mais de 90 % dos mercados emergentes e economias em desenvolvimento registem uma contração dos rendimentoseste ano, muitos milhões de pessoas poderão voltar a uma situação de pobreza. O choque provocado pela COVID-19 tem as seguintes consequências económicas (9): 1) um agravamento da incerteza, que provoca um aumento das poupanças de precaução; 2) uma diminuição do consumo; 3) uma redução do interesse em investimentos produtivos; 4) um aumento do desemprego, parte do qual é suscetível de ser permanente; 5) uma diminuição do volume do comércio mundial, bem como perturbações significativas nas cadeias de abastecimento mundiais; 6) uma diminuição dos preços dos produtos de base (em particular do preço do petróleo), tornando particularmente difícil o financiamento da balança corrente dos exportadores tradicionais de produtos de base; 7) um forte aumento dos prémios de risco necessários para a detenção de ativos de risco.
3.19.

É importante explorar e divulgar a forma como a inovação em prol da economia circular pode impulsionar a competitividade no sentido de uma economia mais sustentável e hipocarbónica. As universidades e os centros de investigação devem ser potenciais polos de inovação circular para o desenvolvimento, o ensaio e a difusão de inovações, uma vez que têm boas capacidades de investigação para dar resposta aos desafios circulares. A aprendizagem e a formação baseadas na resolução de problemas revestem-se de grande valor para apoiar os futuros inovadores, empresários e investigadores, que desenvolvem as suas carreiras nas universidades. Os campi universitários com elevada densidade populacional e grande procura de recursos podem funcionar como laboratórios vivos para testar as soluções antes de serem lançadas. São necessários projetos-piloto para desenvolver e aplicar abordagens e soluções circulares moduláveis nos campi universitários. Uma rede de campi circulares pode ajudar a promover o intercâmbio de conhecimentos.
5.7.

A melhoria do investimento na educação de adultos e na formação dos trabalhadores está ligada, em grande medida, à integração dos resultados de investigação na conceção, reforma e execução de políticas e sistemas de aprendizagem ao longo da vida. Para assegurar um investimento eficaz na melhoria das competências e na requalificação dos trabalhadores nas empresas, são necessários mais dados sobre o investimento das empresas e sobre o apoio financeiro concedido pelos governos . As contribuições dos trabalhadores, dos sindicatos e de outras partes interessadas devem ser devidamente analisadas e tidas em conta no debate político, com particular ênfase no investimento em formação de competências diversas (profissionais, relacionadas com a empresa, competências essenciais, competências básicas, etc.) para trabalhadores com diferentes níveis de competências, tanto homens como mulheres, ministrada dentro e fora das empresas, por formadores externos, etc.
4.22.

o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho No que se refere ao ambiente de trabalho das tripulações, este não depende apenas das suas condições de trabalho, mas também de fatores externos, como o grau de satisfação dos passageiros com a qualidade dos serviços aeroportuários e a bordo do avião. O CESE considera igualmente que a tripulação de cabina deve dispor de formação e tempo adequados para responder às necessidades especiais de passageiros em situação vulnerável (pessoas com deficiência, idosos, crianças, grávidas, etc.). Deve assegurar-se o respeito pelos direitos dos passageiros e o seu acesso a todas as informações necessárias numa linguagem clara e compreensível. O CESE subscreve o apelo da Comissão ao Conselho no sentido de adotar rapidamente as alterações propostas pelo projeto de regulamento que altera o Regulamento (CE) n.261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ) sobre os direitos dos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso significativo do voo.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/501 e o Regulamento (UE) 2019/502 no que se refere aos seus períodos de aplicação»

[COM(2019) 396 final — 2019/0179 (COD)]

(2020/C 14/21)

Consulta Conselho Europeu, 13.9.2019 Parlamento Europeu, 16.9.2019 Base jurídica Artigo 91.o, n.o 1, e artigo 100.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação Adoção em plenária 25.9.2019 Reunião plenária n.o 546 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 115/0/3

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e, de resto, havia sido já objeto dos pareceres (TEN/689 e TEN/690) (*1), adotados em 20 de fevereiro de 2019, o Comité, na 546.a reunião plenária de 25 e 26 de setembro de 2019 (sessão de 25 e 26 de setembro), decidiu, por 115 votos a favor e três abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a sua posição sobre ambos os regulamentos defendida nos documentos mencionados.

Bruxelas, 25 de setembro de 2019. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Luca JAHIER

(*1) Parecer do CESE — Garantir a conectividade aérea fundamental no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (JO C 190 de 5.6.2019, p. 42); Parecer do CESE — Garantir a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (JO C 190 de 5.6.2019, p. 48).
6.4.

A fim de reforçar as competências e a eficácia da parceria, o CESE apela ao reforço das capacidades e à adoção de medidas de assistência técnica para as autoridades urbanas e outras autoridades públicas, os parceiros sociais e económicos, a sociedade civil, as organizações e os organismos competentes que as representam, os parceiros ambientais e os organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, dos direitos fundamentais, dos direitos das pessoas com deficiência, dos direitos das pessoas com doenças crónicas, da igualdade de género e da não discriminação. O CESE gostaria igualmente que fosse estabelecido um mecanismo de consulta anual com os parceiros pertinentes.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições para o prosseguimento das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+, no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (“Reino Unido”) da União Europeia»

[COM(2019) 65 final — 2019/0030 (COD)]

(2019/C 190/09)

Consulta Parlamento Europeu, 30.1.2019 Conselho da União Europeia, 12.2.2019 Base jurídica Artigos 165.o, n.o 4, 166.o, n.o 4, e 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção Especializada de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania Adoção em plenária 20.2.2019 Reunião plenária n.o 541 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 152/0/1

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 541.a reunião plenária de 20 e 21 de fevereiro de 2019 (sessão de 20 de fevereiro de 2019) decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.
1.2.

O valor acrescentado desta iniciativa consiste, principalmente, em diminuir a pressão sobre as reservas de água potável e também em simplificar as possibilidades de investimento público e privado para criar este tipo de recursos hídricos suplementares. As referidas infraestruturas, distintas e específicas, de abastecimento e tratamento para utilização agrícola complementarão as fontes e infraestruturas de abastecimento existentes que, consoante o Estado-Membro, são serviços essenciais sob a responsabilidade do Estado, do município ou de entidades privadas.
1.6.

O CESE constata que a aplicação da iniciativa implicaria a reprogramação de todos os sistemas e dispositivos digitais a nível mundial, com um custo económico evidente para as empresas e os governos e um eventual impacto nas pessoas. A transição para um novo sistema horário exigirá um longo período de teste das TIC, antes da entrada em vigor deste sistema, a fim de assegurar a sua aplicação efetiva. No caso de um resultado negativo da avaliação de impacto prevista para 2024, seria inconcebível reverter com celeridade o sistema, tendo em conta que tal acarretaria custos económicos e prejudicaria a credibilidade das instituições europeias. Uma vez mais, é visível a necessidade de dispor-se de mais tempo para aprofundar os estudos, alargar a recolha de dados, estabelecer a vontade política e aumentar a aceitação pela sociedade e pelos cidadãos, antes de submeter os Estados, os cidadãos e as empresas a uma mudança tão delicada.
4.5.

O CESE observa que a Comissão deve tomar em consideração todas as informações pertinentes, incluindo decisões do Tribunal de Justiça, relatórios do Tribunal de Contas e conclusões e recomendações de organizações internacionais competentes. Determinados órgãos de supervisão do Conselho da Europa, como a Comissão de Veneza e o Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), desempenham um papel importante no controlo do Estado de direito nos Estados-Membros. A Comissão de Veneza emitiu vários pareceres sobre a situação do Estado de direito em diversos Estados-Membros da UE e o GRECO formula periodicamente recomendações dirigidas a Estados-Membros. Do mesmo modo, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), as provedorias de justiça nacionais e as associações de juízes e redes judiciárias apresentam regularmente relatórios sobre a saúde dos mecanismos judiciais, anticorrupção e antifraude nacionais.
4.5.

O CESE considera essencial que os parceiros de execução sejam capazes de contribuir a longo prazo para a realização dos objetivos do programa InvestEU, nomeadamente assegurando que este funcione corretamente, mas também que possa contribuir com recursos financeiros próprios e atrair para o sistema outros investidores privados e públicos nacionais, que assegure uma cobertura adequada a nível do território e do setor em causa e, acima de tudo, que ajude a solucionar de forma precisa e exaustiva as deficiências do mercado e as situações de investimento insuficiente.
4.10.

O CESE congratula-se com a inclusão das reuniões de diálogo civil no programa «Europa para os Cidadãos», as quais, em seu entender, cumpre manter e alargar a todas as vertentes do fundo, a fim de permitir um intercâmbio exaustivo em matéria de valores, direitos, democracia e Estado de direito, com base no artigo 11. o do TUE no que respeita ao diálogo com a sociedade civil. Estas reuniões devem ser abertas a outras partes interessadas pertinentes para além dos beneficiários do programa e incluir debates sobre as prioridades futuras do programa.
2.8.

No que se refere à criação de indicadores de risco específicos para o tratamento dos pedidos de visto, o CESE entende que a medida é suscetível de limitar os direitos dos requerentes. Embora os indicadores de risco não contenham quaisquer dados pessoais, terão por base estatísticas e informações disponibilizadas pelos Estados-Membros sobre ameaças, taxas de recusa anormais ou ultrapassagens do período de estada de certas categorias de nacionais de países terceiros, bem como sobre riscos para a saúde pública. Há um risco significativo de que estes dados e indicadores sejam utilizados pelas autoridades responsáveis pela emissão de vistos para rejeitar pedidos de visto com base nos perfis incorporados no sistema e não nas circunstâncias individuais dos requerentes. O CESE insta as instituições da UE e as autoridades dos Estados-Membros a informarem e formarem adequadamente o pessoal de primeira linha, bem como o pessoal responsável pela gestão, a fim de evitar a possível definição de perfis com base na raça, sexo, etnia, religião, orientação sexual e quaisquer outras características pessoais.
4.4.

Globalmente, o CESE concorda com a opinião de que a recauchutagem de pneus de classe C3 permite alcançar, a nível mundial, economias de matérias-primas e de energia . Importa, contudo, assinalar que só os três parâmetros que figuram atualmente no rótulo podem ser aplicados aos pneus recauchutados, e com algumas limitações. No caso dos dados relativos à vida útil e à abrasão, a responsabilidade pela qualidade é repartida de forma ainda mais imprecisa entre o fabricante da carcaça do pneu e a empresa de recauchutagem. Consequentemente, a inclusão destes parâmetros no rótulo não é recomendada. Tendo em conta a sua diminuta quota de mercado, não é razoável, do ponto de vista económico e ambiental, incluir os pneus recauchutados C1 e C2 no âmbito de aplicação do Regulamento Rotulagem dos Pneus. No entanto, deve considerar-se a possibilidade de uma rotulagem voluntária , pelos fabricantes, destes pneus recauchutados C1 e C2, a fim de dar resposta à procura dos compradores que desejam uma indicação mínima do desempenho na rotulagem.
1.6.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros devem colaborar para formularem orientações sobre as questões éticas associadas à inteligência artificial e envolver todas as partes interessadas públicas e privadas pertinentes neste esforço. Essas orientações deverão incluir princípios de transparência na utilização dos sistemas de IA para contratar trabalhadores e avaliar ou controlar o seu desempenho. Para além dos princípios éticos, o CESE sugere a elaboração, a nível europeu, de um quadro jurídico claro, harmonizado e vinculativo a fim de regulamentar devidamente a IA e atualizar as regras vigentes afetadas pela IA, em particular no que respeita à responsabilidade do produtor e à proteção dos consumidores. O CESE gostaria de colaborar estreitamente com as instituições da UE na análise e avaliação da legislação pertinente da UE, que terá, no futuro, de ser alterada devido ao desenvolvimento da IA.
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no respeitante ao período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação em relação ao fornecimento ou prestação de certos bens e serviços que apresentam um risco de fraude e do mecanismo de reação rápida contra a fraude ao IVA

[COM(2018) 298 final — 2018/0150(CNS)]

(2018/C 367/24)

Consulta Conselho da União Europeia, 11.6.2018 Base jurídica Artigo 113.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção Especializada da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social Adoção em plenária 11.7.2018 Reunião plenária n.o 536 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 175/1/3

Considerando que o conteúdo da proposta é satisfatório e, de resto, havia sido já objeto do Parecer — Derrogação do IVA — Autoliquidação (1), adotado em 31 de maio de 2017, o Comité, na 536.a reunião plenária de 11 e 12 de julho de 2018 (sessão de 11 de julho), decidiu, por 175 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.

Bruxelas, 11 de julho de 2018. O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Luca JAHIER

(1) JO C 288 de 31.8.2017, p. 52.
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1343/2011 relativo a regras comuns dos serviços aéreos na Comunidade»

[COM(2018) 143 final — 2018/0069(COD)]

(2018/C 283/13)

Consulta Parlamento Europeu, 16.4.2018 Conselho da União Europeia, 12.4.2018 Base jurídica Artigo 43.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente Adoção em plenária 23.5.2018 Reunião plenária n.o 535 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 187/3/10

Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 535.a reunião plenária de 23 e 24 de maio de 2018 (sessão de 23 de maio) decidiu, por 187 votos a favor, três votos contra e 10 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
4.1.6.

No entanto, o desperdício alimentar é apenas um dos aspetos a ter em conta para introduzir a circularidade no setor agroalimentar. Para identificar as práticas agrícolas circulares são necessárias definições claras, que devem ser desenvolvidas urgentemente, em consulta com as partes interessadas (ver ponto 2.13). Os resíduos alimentares devem ser controlados como parte de um sistema, para ter em conta as interdependências que existem entre a produção alimentar, o desperdício alimentar e outros setores como a energia, a mobilidade e a gestão dos recursos hídricos.
2.4.

Tendo em vista a consecução dos objetivos, a Comissão estabeleceu quatro grupos de alto nível, para acelerar o desenvolvimento infraestrutural em quatro regiões específicas. 2.4.1. Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico A prioridade política consiste em sincronizar a rede elétrica dos Estados bálticos com a rede da Europa continental, bem como pôr fim ao isolamento das redes de gás dos Estados bálticos e da Finlândia e à sua dependência de uma única fonte de gás. O CESE manifesta o seu apoio a um acordo político para impulsionar a conclusão dos PIC de gás em 2021, nomeadamente as interligações Estónia-Finlândia e Polónia-Lituânia. 2.4.2. Península Ibérica (Declaração de Madrid) Lamentavelmente, e apesar da aprovação da linha do golfo da Biscaia, as interligações da Península Ibérica com o resto da Europa estão longe de alcançar os objetivos estabelecidos para 2020 e muito longe de alcançar os que estão definidos para 2030. O nível de interligação existente entre Espanha e Portugal não resolve o problema de fundo, que é a ausência de interligações entre a Península Ibérica e França, dado que o único canal de que a península dispõe para se interligar à Europa e se integrar no mercado interno é França, correspondendo, as interligações com este país a cerca de 2,8 %. Esta pequena percentagem de interligação contribui para que os preços da eletricidade da Península Ibérica sejam dos mais elevados da Europa e para que o custo do sistema de integração das energias renováveis seja igualmente muito alto, por serem necessárias grandes capacidades de energia de reserva e a execução de procedimentos que permitam gerir a elevada volatilidade na combinação da geração de energia. As recentes declarações do presidente Emmanuel Macron representam um apoio político imprescindível para as duas interligações pirenaicas que estão — ainda — em estado embrionário. 2.4.3. Conectividade energética da Região Central e do Sudeste A região da Europa Central e do Sudeste é vulnerável a interrupções no abastecimento e paga preços mais elevados pelo gás do que o resto da UE, apesar da sua proximidade geográfica do principal fornecedor de gás. Os principais objetivos são o lançamento da interligação Bulgária-Sérvia, o início do investimento no terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Krk (no primeiro semestre de 2018) e o início da construção da parte romena do corredor Bulgária-Áustria. 2.4.4. Cooperação energética entre os países do mar do Norte O objetivo principal centrou-se na combinação da produção e do transporte de energias renováveis, bem como na criação de um quadro jurídico e regulamentar que conduza ao desenvolvimento de tais projetos num domínio com um potencial de produção de energia eólica que se situará entre 4 % e 12 % do consumo da UE em 2030.
6.6.

O CESE manifesta a sua preocupação com o facto de demasiados estudos e inquéritos da Comissão serem externalizados para consultores privados, que não dispõem de conhecimentos aprofundados sobre as políticas para as PME e os seus efeitos, uma vez que não se encontram em contacto diário com estas empresas nem as representam. São urgentemente necessários organismos científicos independentes e parcerias público-privadas em cooperação com as organizações das PME a fim de proporcionar um verdadeiro valor acrescentado para as PME a nível da UE.
4.4.

A base de referência deve superar as limitações do reexame da aplicação da política ambiental, que é condicionado pelo seu âmbito e pela falta de participação pública, bem como as limitações do Painel de Avaliação da Justiça na UE. O âmbito da base de referência deve abranger todos os aspetos constantes do artigo 9.o da Convenção de Aarhus, nomeadamente todas as características dos processos de recurso especificadas no artigo 9.o, n.o 4, da Convenção, e apoiar a obrigação prevista no artigo 9.o, n.o 5. Esta base de referência deve ser objeto de uma atualização completa, pelo menos, de dois em dois anos.
2.8.

As principais disposições da proposta de regulamento estipulam o seguinte: — Os prestadores devem ser autorizados pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e são inscritos num registo central. As autoridades nacionais continuarão a supervisionar os prestadores. A EIOPA controlará o mercado de trabalho e os sistemas de supervisão nacionais com vista a assegurar a convergência. Tal obrigará as autoridades nacionais a supervisionar os prestadores que operam ao abrigo de diferentes quadros (ou seja, compartimentos) nacionais. No entanto, não é claro de que forma tal funcionaria na prática, tendo em conta, em particular, que os produtos individuais de reforma são maioritariamente definidos a nível nacional e que poderão ser necessários conhecimentos específicos sobre cada mercado nacional para fins de uma supervisão adequada. — Os prestadores devem não só garantir a transparência dos custos e das taxas e cumprir outros requisitos de divulgação de informações, sob a forma de um documento informativo principal (prévio à celebração do contrato), como também apresentar periodicamente uma declaração sobre os benefícios em formato normalizado. — Os PIRPE proporcionarão até cinco opções de poupança, uma das quais constitui uma opção de investimento automático de baixo risco, associada a uma garantia limitada de recuperação do capital investido. Os consumidores podem renunciar ao requisito de receber aconselhamento relativamente a este aspeto, sob reserva das informações obtidas pelo prestador quanto aos conhecimentos e à experiência do aforrador. — Os consumidores terão o direito de mudar de prestador a nível nacional e transfronteiras, uma vez em cada cinco anos, a um custo limitado. — Os prestadores podem investir numa gama de opções à luz do princípio do gestor prudente e no melhor interesse a longo prazo dos aforradores. — Os PIRPE permitirão prosseguir as contribuições quando os membros se deslocam de um Estado-Membro para outro, bem como transferir ativos acumulados sem liquidação. — Estará disponível uma série de opções de pagamento com antecedência. Os PIRPE privilegiarão as prestações em que os pagamentos com antecedência aos aforradores são fixos e garantidos. — Deverão ser previstos procedimentos simples de reclamação e resolução de litígios.
4.5

Em primeiro lugar, como revela a avaliação de impacto regulamentar proposta pela Comissão, o custo de conformidade relativo à implementação de um mecanismo de autoliquidação imposto às pequenas e médias empresas será muito elevado para as transações internas e ainda mais oneroso no que respeita às transações transfronteiras. De acordo com a avaliação de impacto da Comissão, o mecanismo de autoliquidação implica um aumento de 43 % do custo de conformidade para as empresas (7). Embora se espere que uma autoliquidação generalizada gere custos de conformidade inferiores aos de uma autoliquidação limitada a um determinado setor, esta situação não deixa de demonstrar que os custos de conformidade aumentarão significativamente.