COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04.06.1997 
COM(97) 266 final 
97/0153 (COD) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa a um programa de acção comunitária em matéria 
de doenças relacionadas com a poluiçã no âmbito do quadro de acção 
no domínio da saúde pública 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças 
relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública 
(apresentadas pela Comissão) 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa a um programa de acção comunitária em matéria 
de doenças relacionadas com a poluiçã no âmbito do quadro de acção 
no domínio da saúde pública 
INDICE 
1. INTRODUÇÃO 3 
2. DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO NA COMUNIDADE 
EUROPEIA 4 
3. PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 9 
4. PANORÂMICA DAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA SAÚDE PÚBLICA NOS 
ESTADOS-MEMBROS E A NÍVEL INTERNACIONAL 
RELATIVAMENTE A DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 11 
5. PANORÂMICA DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS IMPORTANTES PARA AS 
DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 12 
6. ABORDAGEM DA ACÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA SAÚDE 
PÚBLICA RELATIVA ÀS DOENÇAS RELACIONADAS COM A 
POLUIÇÃO 15 
7. PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA EM MATÉRIA DE DOENÇAS 
RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 17 
8. CONSULTA, AVALIAÇÃO c RELATÓRIOS 20 
1. INTRODUÇÃO 
1. A protecção da saúde passou a constituir uma prioridade nos termos da alínea o) do 
artigo 3o e do artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A 
Comunidade deverá contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde 
humana, orientando a sua acção para a prevenção de doenças, em especial'incentivando 
a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua acção, ao 
promover a coordenação das suas políticas e programas e fomentando a cooperação 
com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da 
saúde pública. 
2. Na comunicação de 24 de Novembro de 1993 sobre o quadro de acção no domínio da 
saúde pública (COM(93)559 final), a Comissão definiu um quadro para uma acção 
futura a nível comunitário por forma a alcançar estes objectivos. De acordo com os 
critérios definidos na comunicação da Comissão, as doenças relacionadas com a 
poluição foram consideradas uma prioridade de acção comunitária no domínio da saúde 
pública. 
3. As doenças relacionadas com a poluição são as doenças provocadas ou agravadas pela 
poluição ambiental. No contexto de programas ambientais, a poluição foi definida como 
um efeito sobre o ambiente associado a actividades humanas que perturba a absorção e 
a regeneração do ecossistema. Todavia, em relação à saúde pública, uma definição mais 
limitada refere que a poluição é um desequilíbrio ou uma perturbação ambiental, 
artificial ou natural, que pode ter consequências nocivas para a saúde humana. Estes 
poluentes podem ser de carácter biológico, químico ou físico, podendo estar presentes 
na água, no ar, no solo ou nos alimentos. 
2. DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO NA COMUNIDADE 
EUROPEIA 
4. A poluição ambiental criou problemas para a saúde no decurso de toda a história 
humana. No entanto, o aumento da urbanização e da industrialização e o rápido 
crescimento da população conduziram tanto a maiores níveis e concentrações de 
poluentes, como a um maior número de pessoas a eles expostas. À medida que foram 
aumentando os conhecimentos sobre o impacte da poluição na saúde, foram tomadas 
iniciativas tendo em vista controlar a poluição e melhorar a higiene e as condições de 
vida e de trabalho, por exemplo através do fornecimento de água limpa e da instalação 
de redes de esgotos nas cidades. Na verdade, as melhorias verificadas no estado da 
saúde das populações dos Estados-membros nos últimos 200 anos devem mais a estas 
medidas do que aos avanços registados nos cuidados e nos tratamentos médicos. 
5. Hoje em dia, na Comunidade Europeia, muitas das doenças associadas a um ambiente 
ou a uma higiene deficientes, que anteriormente eram galopantes, nomeadamente as 
doenças infecciosas causadas pela água poluída, como a cólera e a febre tifóide, foram 
grandemente reduzidas e, em muitos casos, virtualmente eliminadas. Embora algumas 
doenças infecciosas continuem a ser uma ameaça significativa para a saúde, o seu lugar 
enquanto "grandes flagelos" nos Estados-membros foi, em grande medida, preenchido 
por doenças provocadas por uma interacção entre ambiente, genética e estilo de vida, 
como as doenças respiratórias e certos tipos de cancro. Uma exposição prolongada a 
níveis relativamente baixos de poluição e uma exposição aguda a elevadas 
concentrações podem influenciar estas interacções, e diferentes poluentes podem 
interagir entre si. 
6. Embora os poluentes contribuam para a etiologia ou o agravamento destas doenças e 
estejam também associados às consequências para a saúde que poderão 
subsequentemente conduzir a urna doença, o nível do seu impacte em casos específicos 
dependerá de vários factores, como o genótipo, a idade, a profissão e o estilo de vida 
das pessoas em causa. É, porém, evidente que, mesmo quando o contributo de um 
poluente para a etiologia ou para o agravamento de uma doença específica é 
relativamente pequeno, o impacte do poluente na saúde pública pode ser considerável, 
se essa doença for responsável por uma morbilidade e mortalidade significativas. 
7. A poluição contribuiu para muitas das principais causas de morbilidade e mortalidade na 
Comunidade Europeia, incluindo problemas respiratórios, alergias, cancro, doenças 
cardiovasculares e doenças infecciosas, perturbações neurológicas e imunodeficiência. 
DOENÇAS RESPIRATÓRIAS 
8. Nas últimas décadas, registou-se, na Comunidade, um aumento na prevalência de um 
certo número de doenças respiratórias graves, como a asma. 
Asma 
A asma brônquica é uma doença do aparelho respiratório, caracterizada por uma 
sensibilidade inabitualmente elevada das vias respiratórias a um vasto leque de 
estímulos, incluindo produtos irritantes inalados e alergénios. A asma pode ser episódica 
ou crónica e, nalguns casos, mortal. 
10. Nas últimas décadas, registou-se um aumento considerável na prevalência de asma na 
Comunidade Europeia e em outros países desenvolvidos. Este facto criou apreensão na 
opinião pública quanto à doença e aos possíveis factores que a ela dão origem. Na 
Comunidade Europeia, o aumento da taxa de mortalidade devida à asma foi de 27% 
entre o período de 1974-78 e 1980-84. Na Finlândia, o número de pessoas com asma 
aumentou mais do dobro entre 1964 e 1987. Em 1994, tinha sido diagnosticada a asma 
em 3% da sua população. De modo semelhante, nos Países Baixos, os casos de adultos 
com asma duplicaram entre 1972 e 1991. No Reino Unido, assistiu-se a um aumento 
paralelo. Em 1994, considerava-se que a asma afectava 4% dos adultos de uma forma 
suficientemente grave para exigir acompanhamento médico. As tendências nas crianças 
suscitam uma preocupação especial. Registou-se uma duplicação da prevalência nas 
crianças mais novas entre as décadas de 70 e 80. Também no Reino Unido, os valores 
relativos a 1994 indicam que 4% a 6% das crianças estavam afectadas por asma, a 
ponto de exigir vigilância médica. Estima-se em mais do dobro o número de pessoas 
com diagnóstico de asma. Na Dinamarca, entre 1987 e 1994, a prevalência da asma 
aumentou de 3% para 5%. 
11. Sugeriu-se que parte do aumento de casos de asma registados podia resultar de 
alterações e de melhorias nos critérios e nas técnicas de diagnóstico. Todavia, estudos 
recentes, que têm em conta estas alterações, reforçam a conclusão de que se registou 
um aumento real e contínuo nos casos de asma. Foram apresentados vários factores 
para explicar este aumento. 
12. Tem-se registado um grande interesse pela poluição do ar exterior por poder constituir 
uma causa importante. Embora os níveis de alguns poluentes tenham baixado 
grandemente, tem aumentado a importância relativa das emissões provenientes do 
tráfego, ao mesmo tempo que aumenta a prevalência da asma em diversos 
Estados-membros. Todavia, a importância do ambiente exterior parece ser menos 
significativo do que a qualidade do ar em recintos fechados e os estilos de vida. Existe, 
contudo, a possibilidade de poder existir uma relação entre alguns tipos de poluição 
atmosférica e o aumento marcante na prevalência de asma precoce, que ocorre 
geralmente em indivíduos atópicos, isto é, os que formam facilmente anticorpos IgE aos 
alergénios habitualmente encontrados. Consideram-se de especial importância as 
alterações do ambiente interior, provocadas pelas alterações na construção de edifícios, 
nomeadamente a maior utilização de sistemas de aquecimento central e de isolamento 
(dando origem a um clima quente e húmido no interior dos edifícios, o que favorece o 
crescimento de ácaros do pó e de fungos) e os estilos de vida das pessoas, que os levam 
a passar mais tempo dentro de casa. O tabagismo, principalmente nas mães, e a 
alimentação são outros factores importantes. 
13. Devido ao eievado número de pessoas que, na Comunidade Europeia, são actualmente 
afectadas pela asma, os factores que agravam esta doença são potencialmente 
importantes em termos de saúde pública. Existem indícios claros de que a poluição do 
ar exterior influencia os asmáticos. Diversos estudos epidemiológicos de larga escala em 
que se analisam as alterações nas concentrações diárias dos poluentes atmosféricos 
indicam que o aumento das concentrações está associado a aumentos substanciais nas 
hospitalizações devidas a asma, nas consultas a pediatras e a serviços de urgência por 
causa da asma e ao aumento da utilização de medicação destinada a pessoas asmáticas. 
Doença pulmonar crónica obstrutiva 
14. A doença pulmonar crónica obstrutiva (DPCO), nomeadamente a bronquite e o 
enfisema, constitui uma causa significativa de mortalidade e morbilidade na Comunidade 
Europeia. Na França, por exemplo, estima-se que 2,5 milhões de pessoas sofrem de 
bronquite crónica, um terço delas com obstrução crónica das vias respiratórias. A 
prevalência da DPCO aumenta com a idade, sendo actualmente superior nos homens do 
que nas mulheres. A prevalência é também superior entre os fumadores (e, actualmente, 
é cada vez maior o número de mulheres fumadoras), as pessoas de baixa condição 
social e os que trabalharam em profissões onde existiam elevadas concentrações de 
partículas em suspensão no ar. Na Finlândia, a prevalência nos idosos, em 1994, estava 
calculada em 12,5% para os homens, embora menos para as mulheres, 3%. 
Relativamente à mortalidade, a DPCO representa a principal causa de morte nos países 
desenvolvidos. Nalguns países, a taxa de mortalidade aumentou, por exemplo, em 
França, a taxa de mortalidade aumentou: entre 1980 e 1991, de 26,7 por 100 000 para 
29 por 100 000 nos homens e de 12,3 para 17,0 nas mulheres. 
15. E, porém, difícil determinar com precisão a prevalência de DPCO na população em 
geral, porque o diagnóstico da doença só se faz, habitualmente, em doentes 
hospitalizados, utilizando-se vários testes, incluindo o da função pulmonar. E também 
difícil comparar prevalências entre países, uma vez que se utilizam definições diferentes 
e que nem sempre se dispõe de dados. 
16. Relativamente aos factores etiológicos, da DPCO, como da asma, podem citar-se entre 
os factores de risco conhecidos os genéticos e os relacionados com o comportamento. 
O tabagismo desempenha certamente um papel fundamental. Sabe-se que a poluição 
atmosférica ajuda a piorar estas afecções. Os primeiros resultados do projecto APHEA 
da Comunidade Europeia (Air Pollution and Health: a European Approach - Poluição 
Atmosférica e Saúde: uma Abordagem Europeia) indicam que um aumento nas 
concentrações diárias de alguns poluentes tem um efeito identificável tanto ".as 
hospitalizações devidas a DPCO nas cidades europeias, como na mortalidade por 
DPCO. Todavia, é necessário prosseguir o trabalho para determinar os agentes 
etiológicos e as relações, temporais e espaciais, entre os níveis de exposição aos 
poluentes atmosféricos e os efeitos a curto e a longo prazo. 
ALERGIAS 
17. Nos últimos 20 anos, registou-se um aumento substancial nas doenças designadas por 
alergias em toda a Europa, nomeadamente nas zonas urbanas. Desde 1970, duplicou a 
prevalência de rinite alérgica, tanto em adultos como nas crianças, em vários Estados da 
Comunidade, como no Reino Unido e na Suécia. As actuais taxas de prevalência na 
Comunidade variam entre 2% e 10%. 
18. A resposta a antigénios estranhos é regulada pelo sistema imunitário e influenciada por 
vários factores, incluindo predisposições genéticas, hábitos alimentares, estilos de vida e 
exposição a alergénios ambientais. Dir-se-ia que, embora os factores genéticos 
desempenhem um papel muito importante, os poluentes ambientais são factores 
essenciais na influência de alergénios específicos relativamente aos quais uma pessoa 
desenvolve hipersensibilidade. Entre estes, são de citar os agentes biológicos como o 
pólen, os pêlos de animais e os ácaros do pó. 
19. A alergia ao pólen é a forma mais habitual de doença alérgica. A febre dos fenos, 
quando foi descrita peja primeira vez, há 150 anos, era uma afecção rara. Porém, 
aumentou rapidamente nos últimos anos, em especial nas zonas urbanas. Desde o início 
do século, passou a ser cada vez mais aceite a existência de uma correlação entre o nível 
de pólen e o grau de sintomas alérgicos, como a conjuntivite e a rinite. Contudo, uma 
vez que o nível de pólen na atmosfera não aumentou, o aumento de alergias observado 
não pode dever-se apenas a este factor. 
20. A influência dos poluentes atmosféricos é um factor que tem de ser tido em conta, uma 
vez que os problemas podem piorar de três formas. Em primeiro lugar, podem 
aumentar o desenvolvimento de alergia ao pólen através de uma influência directa sobre 
os grãos de pólen, de forma a torná-los alergénicos. Em segundo lugar, há indícios de 
que as pessoas reagem mais fortemente a substâncias alergénicas se já tiverem estado 
expostas a certos poluentes do ar exterior, como as partículas. Por fim, a exposição a 
poluentes na atmosfera urbana, como as partículas em suspensão e o fumo de tabaco, 
podem provocar um aumento geral da reactividade das vias respiratórias, assistindo-se, 
por exemplo, à penetração dos grãos de pólen no corpo humano. 
21. A poluição do ar interior é também um factor a considerar. Os principais alergénios no 
ambiente de recintos fechados são os excrementos dos ácaros do pó, os esporos 
fúngicos e a penugem de animais. Os ácaros do pó, que vivem predominantemente 
dentro e sobre colchões e roupas de cama e ro pó do chão, podem provocar reacções 
alérgicas e agravar sintomas respiratórios alérgicos já existentes. A prevalência da 
sensibilidade a estes ácaros foi estimada em cerca de 30% em certos países. Tal como 
atrás mencionado, o isolamento e uma ventilação deficiente podem aumentar o 
crescimento dos ácaros de pó e dos fungos. 
OUTRAS DOENÇAS 
22. Outras doenças est?o associadas à poluição, entre as quais as doenças cardiovasculares 
e o cancro, já abrangidas por programas comunitários em matéria de saúde pública. 
23. As doenças cardiovasculares são a maior causa de mortalidade na Comunidade. A 
OMS estimou que 1 a 2% da mortalidade devida a doenças cardiovasculares (em 
pessoas que já tinham esta doença) na Europa pode ser atribuída a pequenos aumentos 
da percentagem de partículas finas no ar, e 3%, ou mais, nas zonas mais poluídas. 
Descobriu-se uma associação entre o nível de partículas finas (inferiores a 10 um ou 
inferiores a 2,5 jim), que poluem o ar num determinado dia, e o nível de mortalidade 
nas pessoas com doenças cardiovasculares ou respiratórias pré-existentes. Os 
mecanismos fisiológicos envolvidos ainda não são claros, embora se pense que as 
partículas podem diminuir a função pulmonar e produzir reacções inflamatórias agudas. 
24. Há indícios de que outros poluentes, como o fumo do tabaco ambiental (ETS -
environmental tobacco smoke) e o monóxido de carbono, podem também agravar as 
doenças cardiovasculares. 
25. A seguir às doenças cardiovasculares, o cancro é a segunda maior causa de morte 
global na Comunidade Europeia. A carcinogénese química, que é a causa do cancro 
provocado por produtos químicos, há muito que foi reconhecida no ambiente 
profissional. Os produtos químicos cancerígenos foram, na sua maioria, sujeitos a 
legislação, tanto a nível nacional como a nível da Comunidade Europeia, por forma a 
reduzir os níveis de exposição. A presença de níveis, mesmo baixos, de produtos 
cancerígenos, tanto os. que surgem naturalmente no ambiente como os artificiais, 
criaram apreensão quanto aos seus possíveis efeitos na população em geral. São vários 
os factores que necessitam de ser tidos em conta na etiologia desta doença, incluindo o 
longo período de latência. Os estudos da distribuição geográfica do cancro dão algumas 
indicações quanto à possível influência de factores ambientais nas suas causas . Todavia, 
considera-se que três quartos dos casos de cancro estão associados aos estilos de vida, 
sendo o tabaco, só por si, responsável por um terço da mortalidade por cancro. Embora 
o principal factor na origem do cancro do pulmão seja o tabagismo, os não fumadores 
também desenvolvem esta doença. As estimativas variam, embora se tenha sugerido que 
entre 9 e 13% dos casos na Europa estejam associados ao fumo do tabaco ambiental 
(ETS), isto é, ao tabagismo passivo em recintos fechados. 
26. A opinião pública tem dedicado grande atenção ao aumento de energia eléctrica nos 
ambientes doméstico e profissional e nos dispositivos de telecomunicação e 
radiodifusão, que resultaram no aumento dos níveis de exposição a campos 
electromagnéticos (EMF) e a radiação. Este fenómeno tem suscitado alguma apreensão 
quanto às possíveis consequências para a saúde, nomeadamente se o facto de se viver 
próximo de linhas de electricidade pode provocar leucemia infantil ou tumor maligno do 
cérebro. Todavia, não há indícios claros de um aumento do risco de cancro motivado 
pelos campos electromagnéticos. Um relatório recente da Comissão (Radiação não 
ionizante: fontes, exposição e consequências para a saúde - CEC/V/1 /LUX/3 5/95) 
concluiu que os dados epidemiológicos existentes são inconcludentes e que os estudos 
biológicos ainda não demonstraram, até à data, a existência de um mecanismo biológico 
plausível para a carcinogénese originada por campos electromagnéticos. 
27. A prevalência das doenças infecto-contagiosas está, em muitos casos, relacionada com 
a poluição ambiental. A contaminação da água potável e dos alimentos por agentes 
microbiológicos pode, por exemplo, induzir a hepatite A, a febre tifóide, a cólera e a 
shigelose, estando a tuberculose relacionada com condições de vida deficientes. Assim, 
as melhorias introduzidas na higiene pública e na habitação - recolha de lixo, 
saneamento, transformação e armazenamento de produtos alimentares correctos, etc., 
combinados com a vacinação e outras intervenções médicas, reduziram grandemente a 
ameaça que constituíam muitas destas doenças na Comunidade Europeia. No entanto, a 
incidência de doenças relacionadas com a contaminação dos alimentos, em particular 
com a Salmonella, a Campylobacter e a Listeria, aumentaram em certos países, 
constituindo fonte de preocupação. 
28. As consequências nocivas para a saúde, a nível auditivo e não auditivo, 
provocadas pelo ruído, constituem um tema cada vez mais importante. Os dados que 
existem a nível da Europa indicam que os níveis de ruído em ambiente urbano sofrem 
um aumento constante. Algumas das importantes fontes de ruído de fundo em zonas 
urbanas são o tráfego rodoviário, os caminhos-de-ferro, os aviões, a indústria e a 
construção civil. Por outro lado, as mudanças dos estilos de vida, como o uso cada vez 
maior de sistemas estereofónicos pessoais e a exposição a elevados níveis sonoros (por 
exemplo, em discotecas) foram associados à deterioração da audição. Para além da 
deterioração da audição, os problemas auditivos incluem uma possível diminuição da 
capacidade de aquisição da linguagem e do desenvolvimento cognitivo das crianças. Os 
problemas não auditivos incluem stress, ansiedade e perturbação do sono. 
3. PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 
29. A prevenção das doenças relacionadas com a poluição é composta por três elementos. 
Em primeiro lugar, reduzir a quantidade de poluentes, actuando na origem; em segundo 
lugar, actuar no sentido de limitar o nível da exposição das pessoas a eles expostas; em 
terceiro lugar, reduzir os efeitos nos indivíduos que a eles estão expostos. Já se 
trabalhou muito, tanto nos Estados-membros como a nível comunitário, no que 
respeita aos dois primeiros elementos, através do controlo dos níveis de poluição 
atmosférico, em meios aquáticos, nos alimentos, nos resíduos e na protecção 
radiológica, bem como na investigação das consequências para a saúde e na redução da 
exposição a poluentes em ambiente profissional e doméstico. 
30. Não é exequível, nem rentável, reduzir os níveis de todos os poluentes ou de limitar a 
exposição das pessoas a esses níveis, ao ponto de não poderem provocar efeitos 
nocivos na saúde. No caso de agentes potencialmente nocivos que surgem naturalmente 
no ambiente, como a radiação ultravioleta, o pólen e algumas toxinas naturais, será mais 
provável controlar a exposição, se se modificar o comportamento dos indivíduos. 
Todavia, as possibilidades de sinergia entre os poluentes atmosféricos e o pólen podem 
possibilitar a redução do impacte do pólen, através do controlo dos níveis da poluição 
atmosférica. Além disso, os controlos dos níveis de poluentes, convenientes para a 
protecção da população em geral, podem ser insuficientes para impedir efeitos nocivos 
para a saúde de determinados indivíduos ou grupos populacionais vulneráveis, como as 
crianças e os idosos. 
31. Por estes motivos, é necessário completar as medidas destinadas ao controlo das 
emissões e a exposição a poluentes com acções no domínio da saúde pública, 
directamente orientadas para a população em geral. Estas acções têm por objectivo a 
prevenção do desenvolvimento de doenças, ao limitar a exposição dos indivíduos e ao 
reduzir os efeitos sobre a „aúde. Uma dessas acções é a Directiva relativa à qualidade 
do ar ambiente: Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa 
à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (JO L 296, de 21.11.1996, p. 55-63). 
A Directiva fixa valores-limite relativos à protecção da saúde humana, permitindo 
também que sejam definidos limiares a partir dos quais os Estados-membros devem 
informar a população ou emitir avisos no caso de a qualidade do ar ser má. 
32. Um requisito prévio para realização destas acções preventivas é, efectivamente, dispor 
de informações apropriadas quanto aos problemas a tratar. A nível da Comunidade 
Europeia, os dados actuais não fornecem um quadro nítido da relação entre poluição 
ambiental e doença, em particular no que respeita às relações quantitativas 
exposição-eíeitos. Embora se tenham recolhido dados sobre poluição ambiental durante 
um longo período, a nível da Comunidade e nos Estados-membros, estes dados incidem 
principalmente sobre níveis e tipos de poluição. Não é que não existam dados sobre os 
efeitos dos poluentes na saúde nos Estados-membros, especialmente os efeitos agudos. 
Mas, em muitos casos, as relações precisas de causa-efeito ainda não foram 
estabelecidas. Os problemas residem na realização de avaliações precisas da exposição, 
em especial da exposição prolongada, no estabelecimento de relações entre níveis de 
exposição de indivíduos ou populações a poluentes e efeitos sanitários a mais longo 
prazo, bem como os longos períodos de latência entre exposição a um poluente e 
desenvolvimento de sintomas clínicos, juntamente com a presença de factores que 
podem gerar confusão. Além disso, não existem muitos dados relativamente à 
Comunidade no seu todp, pelo que este é um tema que necessita de ser tratado. 
10 
4. PANORÂMICA DAS ACÇÕES NO DOMÍNIO DA SAÚDE PUBLICA NOS 
ESTADOS-MEMBROS E A NÍVEL INTERNACIONAL RELATIVAMENTE A 
DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 
Estados-membros 
33. A importância cada vez maior que assumem as doenças relacionadas com a poluição na 
Comunidade Europeia e o aumento da preocupação pública levou alguns 
Estados-membros a iniciar actividades preventivas, especialmente no que se refere à 
asma e a outras doenças respiratórias e alergias. Por exemplo, na Dinamarca, o 
Ministério da Saúde elaborou, em 1993, um "Plano de Acção destinado a reforçar a 
prevenção da asma e da alergia" e, no ano seguinte, o Ministério da Saúde da França e 
o Comité Francês de Educação para a Saúde lançaram um programa de quatro anos 
destinado a sensibilizar as pessoas e os profissionais de saúde para estas doenças. 
34. Especialmente no que se refere à asma, a Finlândia elaborou um programa de dez anos 
que incluiu várias medidas destinadas a aumentar a informação, a melhorar o 
diagnóstico precoce, a reforçar a auto-assistência orientada e a reduzir os produtos 
irritantes na atmosfera que provocam a asma, como o fumo do tabaco. No que respeita 
às alergias, a Suécia levou a cabo, em 1995, uma campanha nacional designada por 
"Ano da Alergia: 1995", que se caracterizou, entre outras coisas, por uma exposição 
itinerante, o "comboio da alergia", cujo objectivo era divulgar informações sobre os 
efeitos práticos das alergias sobre as vidas das pessoas, promoveu a formação de 
grupos-chave, como professores e pais, e forneceu apoio a projectos locais. 
Acção internacional 
35. Ao nível internacional, a OMS organizou a Segunda Conferência Europeia sobre 
Ambiente e Saúde, com apoio financeiro da Comissão. Preparou-se um relatório sobre 
saúde ambiental na Região Europeia, intitulado "Preocupação com o Futuro da 
Europa", para a Conferência realizada em Helsínquia, em Junho de 1994, em que 
participaram representantes de 47 dos Estados-membros da OMS/EURO. Os 
representantes subscreveram o Plano de Acção de Saúde Ambiental para a Europa, uma 
estratégia destinada a prevenir e a controlar os riscos ambientais para a saúde, e 
adoptaram uma Declaração sobre uma Acção para o Ambiente e Saúde na Europa. Nos 
termos desta declaração, os países participantes comprometeram-se, em nome dos 
respectivos ministérios da saúde e do ambiente, a desenvolver, em conjunto, planos 
nacionais de acção em matéria de saúde ambiental até finais de 1997. A Itália e o Reino 
Unido são dois dos seis países que participam num Projecto-piloto com o qual se 
pretende que concebam os seus planos de acção até 1996 e que partilhem as suas 
experiências com outros países. 
36. A Conferência criou também um Comité Europeu para o Ambiente e a Saúde, 
destinado a apoiar o desenvolvimento de Planos Nacionais de Acção em Matéria de 
Saúde Ambiental e a assistir na coordenação e na avaliação da aplicação do Plano de 
Acção de Saúde Ambiental para a Europa. A Comissão está representada neste comité, 
ajudando, assim, a garantir que estas actividades completem e não constituam uma 
duplicação da acção comunitária. 
11 
5. PANORÂMICA DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS IMPORTANTES PARA AS 
DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 
Política do ambiente 
37. Estão a ser adoptadas muitas medidas destinadas a controlar a poluição e os níveis de 
exposição no quadro do Quinto Programa de Acção Comunitária para o Ambiente "Em 
Direcção a um Desenvolvimento Sustentável" (JOC138, de 17.5.93). Entre as 
prioridades encontram-se "a melhoria da saúde pública e da segurança" e a integração 
das preocupações ambientais em todos os aspectos das políticas e das decisões 
comunitárias. Este programa baseia-se no grande volume de legislação comunitária 
existente em matéria de poluição atmosférica, dos meios aquáticos e dos solos, 
produtos químicos, eliminação de resíduos e protecção contra a radioactividade. 
38. Foi recentemente adoptada uma Directiva-quadro relativa à qualidade do ar ambiente 
(Directiva 96/62/CE do Conselho, relativa à avaliação e à gestão da qualidade do ar 
ambiente (JOL296, de 21.11.1996, p. 55-63). No contexto desta directiva-quadro, a 
Comissão está a desenvolver ou a rever a legislação em matéria de normas de qualidade 
do ar ambiente, relativamente aos principais poluentes atmosféricos, tendo em 
consideração o impacte para a saúde humana e para o ambiente. As propostas incluirão 
igualmente disposições relativas à divulgação de informações ao público. 
39. Estão a ser tomadas novas iniciativas em diversos domínios, como o controlo das 
emissões dos veículos a motor, a revisão das actuais directivas relativas à qualidade da 
água potável e para banhos, o fornecimento de informações à população quanto aos 
efeitos da radiação na saúde e a elaboração de uma estratégia destinada a reduzir os 
riscos derivados dos produtos químicos. Por outro lado, está em curso o trabalho ao 
abrigo da Directiva relativa à classificação e à rotulagem de substâncias químicas 
perigosas, tanto novas como já existentes (JO L 133, de 30.05.1988) e da Directiva 
relativa à classificação e à rotulagem de preparados perigosos (JO L 187, de 
16.07.1988, p. 14). Estas directivas contêm os critérios que devem ser respeitados para 
que as substâncias químicas sejam classificadas com base, por exemplo, na sua 
toxicidade cutânea e por via inalatória, sensibilização da pele, irritação cutânea e dos 
olhos. Estes critérios podem ser actualizados de acordo com os dados científicos mais 
recentes. 
40. A Agência Europeia do Ambiente foi criada para fornecer aos decisores a nível europeu 
e nacional informações ambientais objectivas, fiáveis e comparáveis. A Agência, 
colaborando estreitamente com as autoridades nacionais e com a Comissão, está a 
compilar informações sobre a poluição atmosférica e dos meios aquáticos, com 
pormenores sobre as fontes de poluição, o que constituirá um útil contributo no 
domínio das doenças relacionadas com a poluição. Está a colaborar com a OMS e 
elaborou um primeiro relatório sobre Ambiente e Saúde. A Agência pretende prosseguir 
os estudos neste domínio. 
41. Os serviços da Comissão e a Agência Europeia do Ambiente compilaram recentemente 
informações exaustivas sobre a actual e a futura qualidade do ar. Além disso, foram já 
tomadas, ou irão ser desenvolvidas iniciativas destinadas a reduzir as emissões 
antropogénicas de poluentes atmosféricos por meio de diversas iniciativas comunitárias, 
como por exemplo o Programa relativo a combustíveis para motores diesel e a 
12 
resultante legislação em matéria de emissões provenientes de veículos a motor 
(JO L 100, de 19.4.94, p. 42), a Directiva relativa à prevenção e controlo integrados da 
poluição (JO C 87, de 25.3.96, p. 8) e a Directiva relativa ao controlo das emissões de 
máquinas móveis não rodoviárias (JO C 328, de 7.12.95, p. 1). 
Acções desenvoluidas no âmbito de outras políticas 
42. Estão também a ser realizadas importantes actividades comunitárias no âmbito de 
outras políticas. No quadro da política alimentar, o Conselho adoptou, em 1995, três 
directivas relativas aos teores máximos de resíduos em vários resíduos de pesticidas. Em 
matéria de saúde e segurança no trabalho, existe um vasto corpo de legislação 
actualizada, destinada a proteger o trabalhador, incluindo directivas relativas a agentes 
físicos, químicos e biológicos no trabalho. Estão em curso outras actividades, incluindo 
o trabalho no domínio dos limites de exposição profissional relativos a substâncias 
químicas (incluindo a ampliação da actual directiva relativa à exposição profissional a 
substâncias cancerígenas) e o desenvolvimento do programa de Acção de Segurança 
para a Europa (SAFE - Safety Action for Europe), que pretende melhorar a segurança, 
higiene e a protecção da saúde no trabalho, especialmente nas pequenas e médias 
empresas. 
43. Em 1995, a Comissão apresentou também um Livro Verde intitulado "Para uma política 
energética da União Europeia" (COM(94) 659 final, de 11.01.1995) que, entre outras 
coisas, cobre as questões de saúde pública e apresenta propostas de apoio a novas 
tecnologias limpas, no sentido de reduzir a emissão de poluentes. Por fim, no quadro do 
Programa Comunitário de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, estão a ser 
levados a cabo projectos de investigação importantes nos programas sobre Ambiente e 
Clima, Agricultura e Pescas e Biomedicina e Saúde. No quarto programa-quadro da 
Comunidade em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico (Decisão n° 
1110/94/CE, de 26.04.1994, JO L 126, de 18.05.1994, p. 1, com a redacção que lhe foi 
dada pela Decisão n°616/96/CE, de 25.03.1996, JO L 86, de 04.04.1996, p. 69), 
nomeadamente no programa de biomedicina e saúde, a investigação no domínio das 
"doenças crónicas, envelhecimento e doenças relacionadas com o envelhecimento" 
incidirá sobre a etiologia, incluindo os aspectos ambientais, e sobre o tratamento e a 
gestão das afecções respiratórias, incluindo a asma. Os objectivos da investigação no 
domínio relacionado com a "saúde ambiental e profissional" incluem a identificação de 
importantes factores de risco e respectivo controlo, também relacionados com as 
afecções respiratórias e as alergias de importância para a saúde pública e profissional. 
Conselho 
44. Na Resolução de 11 de Novembro de 1991 (JO C 304, de 23.11.91, p. 6), o Conselho e 
os Ministros da Saúde, reunidos em Conselho, solicitaram à Comissão, que em estreita 
cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, fizesse o inventário 
dos conhecimentos e da experiência disponíveis a nível dos Estados-membros, da 
Comunidade e das organizações internacionais no que respeita à relação entre a saúde e 
o meio ambiente. 
Parlamento Europeu 
45. Na Resolução A4-0311/95 (JO C 32, de 05.02.96, p. 15-24) sobre um Programa de 
Acção Social a Médio Prazo 1995-1997, o Parlamento convidou a Comissão a 
13 
apresentar, em boa e devida forma, o programa de acção previsto na 
comunicação-quadro da Comissão em matéria de saúde pública para as doenças 
relacionadas com a poluição, bem como os outros dois programas previstos, relativos a 
doenças raras e a acidentes e lesões. 
Comité Económico e Social 
46. Nos últimos anos, o Comité emitiu vários pareceres relacionados com a poluição 
ambiental e a saúde. No seu parecer abrangente de 6 de Julho de 1994 relativo à 
comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, 
instava a Comissão a adoptar uma abordagem ampla do assunto, salientando a 
importância do ambiente na promoção da saúde. 
14 
6. ABORDAGEM DA ACÇÃO COMUNITÁRIA NO DOMÍNIO DA SAÚDE 
PÚBLICA RELATIVA ÀS DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 
47. A futura acção comunitária no domínio da saúde pública dedicada às doenças 
relacionadas com a poluição deve ter em conta o enorme volume de trabalho existente, 
nomeadamente o efectuado ao abrigo dos artigos 129° e 130°-R do Tratado CE. Em 
conformidade com o artigo 129° do Tratado, a Comunidade contribuirá para assegurar 
um elevado nível de protecção da saúde humana, incentivando a cooperação entre os 
Estados-membros, apoiando as suas acções e promovendo, um estreito contacto com 
eles, a coordenação das suas políticas e programas, fomentando a cooperação com os 
países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde 
pública. 
48. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a Comunidade intervém neste domínio 
se e na medida em que a acção proposta, devido à sua dimensão ou aos seus efeitos, 
possa ser melhor alcançada ao nível comunitário, quando comparada com uma acção a 
nível nacional. Além disso, a acção a realizar pela Comunidade deve ser proporcional 
aos objectivos a alcançar e seleccionada com base numa avaliação prévia, esperando-se 
que produza valor acrescentado. 
49. Com os recursos limitados de que dispõe, seria impraticável um programa comunitário 
no domínio da saúde pública tratar todas as inúmeras doenças relacionadas com a 
poluição. Além do mais, tentar fazê-lo iria não só reduzir a eficácia do programa, 
tornando as acções demasiado dispersas, mas também aumentar o risco de invadir áreas 
abrangidas por outros programas comunitários. 
50. Para seleccionar as doenças relacionadas com a poluição que devem ter prioridade neste 
programa, foram considerados vários critérios de selecção, baseados na metodologia 
para a fixação de ; rioridades descrita na Comunicação da Comissão COM(93) 559 
sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública, nomeadamente: 
- as acções no domínio da saúde pública relacionadas com a doença não estão 
integradas em outros programas comunitários; 
- há indícios de que os actuais níveis de exposição a poluentes representam um risco 
para a saúde e, além disso, existe uma exposição considerável da população; 
- a doença produz um aumento substancial de morbilidade e/ou mortalidade na 
Comunidade e/ou há indícios de que a sua prevalência está a aumentar 
significativamente; 
- as acções a realizar pela Comunidade produzem valor acrescentado quando 
comparadas com as actividades dos Estados-membros. 
51. A luz destes critérios, este programa procurará incidir principalmente nas doenças 
relacionadas com a poluição atmosférica, sobretudo as doenças respiratórias e as 
alergias. Actualmente, na Comunidade Europeia, os maiores níveis de exposição a 
poluentes a que a população está exposta são os poluentes atmosféricos. Aliás, apesar 
da redução na concentração de alguns poluentes atmosféricos, dados recentes mostram 
que são ainda importantes os efeitos decorrentes da poluição nas suas actuais 
15 
concentrações a nível da Comunidade Europeia. Estes efeitos podem estar associados a 
breves alterações nas concentrações de poluição, estando a surgir indícios de efeitos de 
exposições prolongadas. A morbilidade e a mortalidade resultantes desta situação 
provocam apreensão na opinião pública. 
52. Em segundo lugar, as acções preventivas em diversas outras categorias de doenças 
relacionadas com a poluição estão já abrangidas no quadro da estratégia comunitária em 
matéria de saúde pública. As acções relacionadas com o cancro cabem no âmbito do 
programa "A Europa contra o Cancro"; a prevenção das doenças cardiovasculares está 
coberta pelo programa relativo à promoção da saúde e as acções sobre doenças 
transmissíveis estão a ser realizadas no contexto do programa relativo à SIDA e outras 
doenças transmissíveis. 
53. No que respeita às doenças relacionadas com o ruído, uma prevenção eficaz terá de 
centrar-se em acções destinadas a reduzir as emissões e os níveis de exposição. Os 
requisitos, a nível da Comunidade, relativos à exposição profissional ao ruído foram 
definidos na Directiva 86/188/CEE (JO L 137, de 24.05.86, p. 28), tendo a Comissão 
apresentado propostas para alterar algumas disposições. 
54. Existem diversas iniciativas comunitárias que tratam dos diferentes aspectos e questões 
da poluição atmosférica, por exemplo, THERMCE II (COM(94) 654 final), o 
documento de estratégia para reduzir a emissão de C02 dos veículos (COM(95) 689 
final) e o Livro Verde sobre a formação correcta e eficiente dos preços dos transportes 
- opções para a internalização dos custos externos dos transportes na União Europeia 
(COM(95) 691 final). 
55. As doenças respiratórias e as alergias, por outro lado, não se encontram no âmbito de 
outros programas de saúde pública. Oferecem também oportunidades significativas para 
que a Comunidade desenvolva uma acção que possa completar tanto o actual trabalho 
da Comunidade em matéria de controlo da poluição ambiental, como as actividades dos 
Estados-membros. Uma acção que incida sobre estas doenças constituirá, portanto, o 
núcleo de um programa sobre doenças relacionadas com a poluição, que é objecto de 
uma proposta, apresentada pela Comissão nos termos do artigo 129°, para uma decisão 
do Parlamento Europeu e do Conselho. 
16 
7. PROGRAMA DE ACÇÃO COMUNITÁRIA EM MATERIA DE DOENÇAS 
RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 
56. Para contribuir da melhor forma possível para os esforços dirigidos às doenças 
relacionadas com a poluição, o programa de acção comunitária proposto contém acções 
horizontais e acções específicas das doenças, incidindo sobre doenças respiratórias e 
alergias. São propostas diversas acções horizontais destinadas à melhoria e à partilha de 
informações e de experiências em matéria de percepção e gestão dos riscos das doenças 
relacionadas com a poluição, que irão ajudar a reforçar as acções orientadas para 
determinadas doenças relacionadas com a poluição. E necessário assegurar a 
complementaridade entre as informações recolhidas por este programa e outros 
programas ou actividades da Comunidade que sejam relevantes para este domínio da 
saúde pública. 
1. Melhoria da informação em matéria de doenças relacionadas com a poluição a 
nível comunitário 
57. Existem dados sobre doenças relacionadas com a poluição mas, actualmente, eles são 
insuficientes e inadequados a nível comunitário para serem utilizados, designadamente 
em decisões, ou para a prestação de informações ao público acerca de riscos para a 
saúde. Em grande medida, isto deve-se ao facto de os dados não serem suficientemente 
pormenorizados ou adequados para efeitos de compreensão das relações causa-efeito, 
limiares para as consequências e relações exposição-resposta ou sinergias; é frequente 
também os dados não serem comparáveis. Nomeadamente no que se refere às doenças 
respiratórias, existem variações consideráveis nos critérios de diagnóstico e na 
classificação das diferentes doenças. 
58. O que é preciso é trabalhar no sentido de uma análise crítica dos dados e, em seguida, 
melhorar a sua comparab;,idade. Este processo irá envolver, por exemplo, acordos 
sobre critérios de diagnóstico e métodos de vigilância, bem como o estabelecimento de 
indicadores comparáveis. Esta última tarefa deve ser levada a cabo em conjunto com o 
programa comunitário proposto sobre vigilância da saúde (COM (95) 449 de 
16.10.1995). Irá exigir o reforço da cooperação entre os que participam na recolha e na 
análise dos dados relativos às doenças relacionadas com a poluição e a melhoria dos 
actuais mecanismos de intercâmbio de dados entre os Estados-membros. Será 
necessário verificar se existem dados disponíveis sobre poluição que sirvam de suporte à 
análise dos efeitos sobre a saúde. Dever-se-á procurar obter dados sobre os efeitos 
prolongados da poluição para além dos dados relativos a picos de curta duração. 
59. O objectivo da acção comunitária é: 
- contribuir para uma maior compreensão do papel dos poluentes na etiologia e no 
agravamento das doenças na Comunidade Europeia, bem como da base e da eficácia 
das acções de prevenção. 
60. As acções a realizar para alcançar este objectivo podem incluir: 
- o estabelecimento de prioridades no que respeita à identificação das doenças 
relativamente às quais se pensa que determinados poluentes desempenham um papel 
importante; a comparação da sua prevalência e/ou incidência e a sua relação com 
17 
dados sobre factores ambientais nos diferentes pontos da Comunidade Europeia; a 
verificação da qualidade dos dados e a identificação dos aspectos relativamente aos 
quais não existem dados; a análise e revisão dos dados actualmente disponíveis sobre 
a toxicologia destes poluentes e identificação das lacunas nos conhecimentos; 
comparação destes dados, incluindo métodos de recolha, definições e critérios 
utilizados, bem como a forma como a informação é utilizada nas análises, na 
determinação das acções realizadas e na informação do público; 
- uma contribuição para a melhoria da comparabilidade dos dados utilizados nas acções 
de prevenção, através do apoio a intercâmbios de informação sobre doenças 
relacionadas com a poluição e sua prevenção, incluindo análises de custo-beneficio da 
eficácia das acções. 
2. Percepção e gestão dos riscos no tocante às doenças relacionadas com a poluição 
61. A percepção pública dos riscos que a poluição constitui para a saúde, especialmente a 
sua extensão e classificação em termos de importância do ponto de vista da saúde, 
diferem, por vezes, consideravelmente da avaliação feita por um perito, o que pode 
levar a uma preocupação pública desnecessária e a pressões que levem à adopção de 
acções desproporcionadas. 
62. A experiência demonstra que são várias as razões para este facto. Em primeiro lugar, as 
pessoas estão mais bem informadas e mais conscientes dos riscos através das 
informações veiculadas pelos meios de comunicação social. Em segundo lugar, as 
expectativas no sentido de que os riscos para a saúde fossem inexistentes é um ideal 
raramente alcançado, se é que alguma vez o pode ser, na prática. Em terceiro lugar, é 
frequente haver uma falta de compreensão da forma como os riscos associados à 
poluição são avaliados e dos princípios adoptados para a sua gestão, bem como do 
âmbito de alguma terminologia, como por exemplo níveis de risco "negligenciáveis", 
"toleráveis" ou "aceitava", utilizados nas medidas nacionais e comunitárias de 
prevenção e de controlo. 
63. Em quarto lugar, podem surgir mal-entendidos devido à falta de informações sobre a 
percentagem dos riscos para a saúde atribuível a poluentes, comparada com outros 
factores como estilos de vida, e devido às formas como os meios de comunicação social 
apresentam, por vezes, as informações. A tendência das pessoas para subestimar a 
contribuição do tabagismo, incluindo o fumo do tabaco ambiental comparado com a 
dos poluentes atmosféricos, para o aparecimento de doenças respiratórias e 
cardiovasculares ilustra esta afirmação. A preocupação pública quanto a possíveis riscos 
derivados dos campos electromagnéticos (EMF) constitui outro exemplo da disparidade 
entre a opinião pública e a opinião dos peritos. 
64. Em quinto lugar, a população encara geralmente os riscos de uma forma diferente da 
que é sugerida pelas provas científicas, o que pode significar que aos factores que 
conduzem a certos riscos menores é dada maior importância do que a outros. Em parte, 
isto deve-se à aceitação do risco como resultado de um grau de controlo pessoal que 
pode ser exercido relativamente às fontes de risco. 
65. A luz do que atrás foi dito, o objectivo das acções comunitárias é: 
18 
- aumentar o nível de conhecimentos e de compreensão acerca dos riscos para a saúde 
associados à poluição, da sua percepção, avaliação e gestão. 
66. As acções a realizar para alcançar este objectivo poderão incluir: 
- o apoio a acções destinadas a alcançar uma maior compreensão pública dos riscos, 
sua avaliação e gestão; a promoção do trabalho em matéria de percepção do público 
quanto aos riscos para a saúde associados à poluição em toda a Comunidade; 
- a promoção de acções e de intercâmbio de informações sobre os métodos de 
aumentar o nível de conhecimentos da população em geral e dos formadores de 
opinião quanto à avaliação dos riscos que a poluição constitui para a saúde. 
3. Doenças respiratórias e alergias 
67. O aumento da prevalência das doenças respiratórias e das alergias nas recentes décadas 
criou encargos maiores para a sociedade em geral, aumentou a pressão sobre os 
serviços de saúde e suscitou uma considerável apreensão na opinião pública. 
68. O objectivo das acções comunitárias nesta área é: 
- apoiar actividades destinadas a reduzir a prevalência e/ou incidência destas doenças. 
69. As acções a realizar para alcançar este objectivo poderão incluir: 
- uma contribuição para a prestação de informações ao grande público e a grupos 
específicos sobre estas doenças e sobre os agentes importantes no seu 
desenvolvimento; o apoio ao desenvolvimento de formas que permitam reforçar e 
interligar as campanhas de informação; a contribuição para os esforços de auto-ajuda 
ou o apoio a grupos que desenvolvem a sua actividade no domínio das doenças 
respiratórias e das alergias; 
- uma contribuição para a comparação de várias iniciativas de educação e de formação 
utilizadas para combater estas doenças, tendo em vista a promoção de uma conduta 
correcta; a análise da eficácia das medidas de prevenção tomadas, incluindo análises 
de custo-beneficio. 
19 
/ 
8. CONSULTA, AVALIAÇÃO E RELATÓRIOS 
Consulta 
70. As acções deste programa serão aplicadas em estreita colaboração com os 
Estados-membros, especialmente no que diz respeito à coordenação das suas políticas e 
programas. Para facilitar esta tarefa, a Comissão propõe a criação de um Comité 
Consultivo de representantes dos Estados-membros. Serão mantidas relações 
adequadas com a Agência Europeia do Ambiente, a OMS, outras organizações 
internacionais competentes e os países terceiros, em conformidade com os requisitos 
das acções do programa. 
Relatórios de avaliação 
71. A avaliação do programa será feita através de dois relatórios: 
- um relatório de avaliação, no decurso do terceiro ano do programa, destinado ao 
Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das 
Regiões. Este relatório pretende garantir que as Instituições Comunitárias e, através 
delas, todas as partes interessadas sejam plenamente informadas dos progressos 
obtidos com as acções levadas a cabo no contexto deste programa; 
- um relatório final sobre a aplicação do programa, que incluirá uma avaliação das 
acções realizadas e será submetido pela Comissão às instituições acima mencionadas 
após o termo do programa. 
Actividades de informação geral 
72. A Comissão assegurará que os relatórios das actividades realizadas estejam à disposição 
das partes interessadas e do grande público. 
20 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças 
relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública 
21 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Na Comunicação (COM(93) 559 final), de 24 de Novembro de 1993, sobre o quadro 
de acção no domínio da saúde pública, a Comissão salientou os princípios e a 
estratégia a adoptar na realização das actividades da Comunidade destinadas a alcançar 
os objectivos de protecção da saúde definidos na alínea o) do artigo 3o e no artigo 
129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. O papel da Comunidade 
consiste em apoiar os esforços dos Estados-membros no domínio da saúde pública, 
ajudar a formular e a implementar objectivos e estratégias e contribuir para a protecção 
da saúde em toda a Comunidade, com o objectivo de igualar os melhores resultados já 
obtidos em determinado domínio em qualquer ponto da Comunidade. 
2. Em conformidade com o artigo 129°, a Comissão apresenta propostas, para adopção 
pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, relativas a medidas de incentivo destinadas 
a contribuir para assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana. A 
comunicação da Comissão acima mencionada define os critérios que servem para 
determinar os domínios prioritários para programas de acção comunitária. Em 
conformidade com estes critérios, as doenças relacionadas com a poluição foram 
consideradas um domínio prioritário. 
3. A presente proposta da Comissão, baseada no artigo 129° e já anunciada no programa 
de trabalho da Comissão para 1996, enquadra-se no princípio da partilha de 
competências entre a Comunidade e os Estados-membros, procurando melhorar a 
informação sobre prevenção e a própria prevenção de doenças relacionadas com a 
poluição, especialmente as doenças respiratórias e as alergias, e aumentar o nível de 
conhecimentos e compreensão quanto à percepção de riscos, sua avaliação e gestão, 
por forma a contribuir para assegurar um elevado nível de protecção contra as doenças 
relacionadas com a poluição. A acção comunitária neste domínio não entra nas 
atribuições exclusivas da Comunidade, estando orientada para a prevenção das 
doenças relacionadas com a poluição. De acordo com o princípio da subsidiariedade, a 
Comunidade intervém apenas se e na medida em que a acção, devido à sua dimensão 
ou aos efeitos previstos, possa ser melhor alcançada ao nível comunitário. 
4. As doenças relacionadas com a poluição são as doenças provocadas ou agravadas pela 
poluição ambiental. Estas doenças, em especial as associadas à poluição atmosférica, 
tanto interior como exterior, constituem uma percentagem importante e cada vez 
maior da morbilidade e da mortalidade na Comunidade Europeia, sendo objecto de 
considerável apreensão pública. 
5. A prevenção das doenças relacionadas com a poluição pressupõe conhecimentos das 
relações entre poluentes e doenças c inclui três elementos subsequentes. Em primeiro 
lugar, reduzir a emissão de poluentes, através de medidas tomadas na origem; em 
segundo lugar, actuar no sentido de limitar as concentrações de poluentes e a 
exposição a estas; em terceiro lugar, reduzir os efeitos sobre os indivíduos que a elas 
estão expostos. Já se trabalhou muito, tanto nos Estados-membros como a nível 
comunitário, no que respeita ao controlo dos níveis de poluição atmosférica, dos meios 
aquáticos, dos solos, dos alimentos e dos resíduos, bem como à investigação dos seus 
efeitos e na limitação da exposição aos poluentes. 
6. O programa de acção quinquenal proposto procura completar este trabalho, através de 
acções destinadas ao público, aos profissionais de saúde e às autoridades, pretendendo 
2 Z. 
aumentar a capacidade das pessoas para reduzir a exposição e diminuir os efeitos da 
poluição sobre a sua saúde. 
7. Com os limitados recursos de que se dispõe, seria impraticável para o programa de 
saúde pública da Comunidade contemplar todas as numerosas doenças relacionadas 
com a poluição. Este programa irá, portanto, centralizar-se nas doenças relacionadas 
com a poluição atmosférica exterior e em recintos fechados, principalmente as doenças 
respiratórias e as alergias. No contexto deste programa, a atmosfera em recintos 
fechados relaciona-se com ambientes não profissionais, domínio em que menos se 
sabe, a nível comunitário, quanto à natureza e à ordem de grandeza das exposições. 
Actualmente, os maiores níveis a poluentes a que população da Comunidade está 
exposta são os poluentes atmosféricos, e esta exposição está a criar um risco 
significativo para a saúde. A prevalência das doenças relacionadas com a poluição 
continua a aumentar, sendo acompanhada pelo aumento da apreensão das opinião 
pública. Finalmente, estas doenças oferecem oportunidades significativas para que a 
Comunidade adopte acções que possam completar tanto o seu trabalho existente 
relativo ao controlo de poluição no ambiente, como as actividades dos 
Estados-membros. 
8. Para reforçar estas acções, propõe-se também a realização de acções em dois domínios 
gerais, em estreita cooperação com os Estados-membros. O primeiro visa a melhoria 
da informação em matéria de doenças reiacic r.adas com a poluição a nível comunitário. 
Actualmente, esta é inadequada, em especial porque os dados dos Estados-membros 
nem sempre são comparáveis. Propõe-se a realização de uma acção destinada a 
melhorar esta situação, que sirva de complemento à acção proposta nos termos do 
futuro programa de vigilância da saúde (proposta alterada COM(96) 222 final, de 
15.05.1996). O segundo conjunto de acções pretende abordar os problemas 
decorrentes da percepção que as pessoas têm dos riscos para a saúde decorrentes de 
poluentes e da forma como estes riscos são avaliados e geridos, bem como da falta de 
informações adequadas sobre essa percepção. 
9. Ao seleccionar objectivos e ao definir acções a incluir no programa, foi considerada a 
situação actualmente existente nos Estados-membros e a nível da Comunidade no 
domínio abrangido pelo programa. Este programa pretende proporcionar uma partilha 
eficaz e acelerada de informações e de experiências, uma compreensão, a nível da 
Comunidade, dos temas e das questões fundamentais na abordagem das doenças 
relacionadas com a poluição e uma maior cooperação dos Estados-membros, por 
forma a evitar duplicações desnecessárias de trabalho, acelerando-se a adopção das 
melhores soluções para problemas comuns a todos os Estados-membros no que 
respeita a estas doenças. 
10. Estes problemas foram objecto de Resoluções do Conselho e dos Ministros da Saúde 
dos Estados-membros, reunidos em Conselho, em 11.11.1991 (JO C 304, de 23.11.91, 
p. 6), bem como do Parlamento Europeu A4-0311/95 (JO C 32, de 05.02.96, 
p. 15-24), exigindo propostas da Comissão neste domínio. 
11. São diversas as formas como a aplicação do programa irá criar valor acrescentado: 
a) reunirá os Estados-membros num esforço comum para analisar criticamente e 
melhorar os métodos de recolha e de utilização de informação em matéria de 
doenças relacionadas com a poluição e do seu teor, extensão e qualidade; 
23 
b) irá melhorar a capacidade colectiva dos Estados-membros para analisar os 
sentimentos da população relativamente aos riscos associados à poluição e 
explicar melhor a forma como são avaliados e geridos, especialmente quando os 
factores que contribuem para a poluição num determinado Estado-membro têm a 
sua origem ou fonte em outros Estados-membros; 
c) irá acelerar e aprofundar o processo destinada a tratar a prevalência e a 
preocupação cada vez maiores com as doenças respiratórias e as alergias, ao 
promover uma cooperação centralizada entre os Estados-membros neste domínio. 
12. Este programa é realizado com base numa decisão do Parlamento Europeu e do 
Conselho em aplicação do artigo 129°. Não exige a harmonização das disposições 
nacionais no domínio abrangido. 
13. Uma avaliação das acções efectuadas no âmbito do presente programa será fornecida 
em dois relatórios que serão transmitidos ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao 
Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: 
- um relatório de avaliação no decurso do terceiro ano do programa; 
- um relatório final sobre a execução do programa. 
Estes relatórios incluirão informações sobre o financiamento comunitário nos diversos 
domínios de acção, bem como os resultados das avaliações. 
2V 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta um programa de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças 
relacionadas com a poluição no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde 
pública 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
129°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Conselho Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 
Deliberando nos termos dos procedimentos previstos no artigo 189°-B do Tratado, 
1. Considerando que as doenças relacionadas com a poluição estão a revestir-se de uma 
importância cada vez maior em toda a Comunidade Europeia suscitando apreensão pública; 
2. Considerando que, em conformidade com a alínea o) do artigo 3o do Tratado, a acção 
da Comunidade implica uma contribuição para a realização de um elevado nível de protecção 
da saúde; 
3. Considerando que o artigo 129° prevê expressamente uma competência comunitária 
neste domínio, incentivando a cooperação entre os Estados-membros e, se necessário, 
apoiando a sua acção, ao promover a coordenação das suas políticas e programas e ao 
fomentar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes 
no domínio da saúde pública; que a acção da Comunidade incidirá na prevenção de doenças e 
na promoção da informação e da educação sanitária; 
4. Considerando que o artigo 130°-R do Tratado declara que a política da Comunidade 
no domínio do ambiente contribuirá para a prossecução da protecção da saúde das pessoas; 
5. Considerando que a prevenção das doenças relacionadas com a poluição terá de incluir 
não apenas medidas destinadas às fontes e às concentrações de poluentes e à limitação da 
exposição, mas também acções de saúde pública destinadas à população, por forma a permitir 
que cada um reduza as exposições e os efeitos nocivos para a saúde; que devem ser coligidos 
dados relativos a efeitos sobre a saúde e a exposições, paralelamente com dados relativos a 
concentrações de poluentes atmosféricos; 
6. Considerando que, na Resolução de 11 de Novembro de 1991 \ o Conselho e os 
Ministros da Saúde dos Estados-membros, reunidos em Conselho, solicitaram à Comissão que, 
JO C 304, de 23.11.1991, p. 5. 
em estreita cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, fizesse um 
inventário dos conhecimentos-e da experiência disponíveis a nível dos Estados-membros, da 
Comunidade e das organizações internacionais no que respeita à relação entre a saúde e o meio 
ambiente; 
7. Considerando que as doenças relacionadas com a poluição foram consideradas um 
domínio prioritário de acção comunitária no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde 
pública2; 
8. Considerando que, na Resolução (A4-0311/95) sobre o Programa de Acção Social a 
Médio Prazo 1995-19973, o Parlamento convidou a Comissão a apresentar, em boa e devida 
forma, o programa de acção em matéria de doenças relacionadas com a poluição, previsto na 
comunicação da Comissão sobre o quadro de acção no domínio da saúde pública; 
9. Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a Comunidade 
intervém apenas em matérias que não sejam das suas atribuições exclusivas, como no domínio 
das doenças relacionadas com a poluição, se e na medida em que, devido à dimensão ou aos 
efeitos da acção prevista, a acção puder ser melhor efectuada a nível comunitário; 
10. Considerando que as medidas propostas neste programa irão criar valor acrescentado 
ao reunir actividades já levadas a cabo em relativo isolamento a nível nacional e que se 
completarão mutuamente com resultados significativos para a Comunidade no seu todo, ao 
contribuir para o reforço da solidariedade e da coesão na Comunidade e ao conduzir, sempre 
que se reconheça a necessidade, ao estabelecimento de normas de melhores práticas; 
11. Considerando que deve ser fomentada a cooperação com as organizações 
internacionais competentes no domínio da saúde pública e com os países terceiros; 
12. Considerando que, ao apoiar a aquisição de melhores conhecimentos e de uma maior 
compreensão das doenças relacr :.adas com a poluição, sua associação com os poluentes e sua 
prevenção, ao proporcionar uma divulgação mais vasta das informações nesta matéria, ao 
garantir uma melhor comparabilidade das informações sobre estes temas e ao desenvolver 
acções que completem os actuais programas e acções da Comunidade, evitando 
simultaneamente duplicações desnecessárias, o programa contribuirá para alcançar os 
objectivos comunitários definidos no artigo 129°; 
13. Considerando que, em 20 de Dezembro de 1994, se concluiu um "modus vivendi" 
entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão em matéria de medidas de execução 
dos actos adoptados pelo procedimento previsto no artigo 189°-B do Tratado; 
14. Considerando que a presente decisão estabelece um quadro financeiro que constitui o 
principal ponto de referência, na acepção do ponto 1 da Declaração do Parlamento Europeu, 
do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995, para a autoridade orçamental no âmbito 
do processo orçamental anual; 
2 COM(93) 559 final. 
3 JOC32, de 05.02.1996, p. 15-24. 
li 
15. Considerando que as perspectivas financeiras da Comunidade são válidas até 1999, 
devendo ser revistas para o período posterior a esta data; 
16. Considerando que o quadro financeiro para os últimos quatro anos do programa 
(2000-2003) será determinado após a adopção das futuras perspectivas financeiras; 
17. Considerando que, a fim de intensificar o valor e o impacte do programa, importa 
proceder a uma avaliação contínua das acções empreendidas, nomeadamente no que respeita à 
sua eficácia e à realização dos objectivos fixados, e proceder, quando adequado, às adaptações 
necessárias, 
18. Considerando que este programa deve ter uma duração de cinco anos por forma a 
permitir que as acções tenham um tempo suficiente para serem realizadas por forma a alcançar 
os objectivos fixados, 
?? 
/ 
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io 
Adopção do programa 
1. É adoptado um programa de acção comunitária de luta contra as doenças que são 
provocadas ou agravadas pela poluição ambiental, a seguir designado por "este programa", 
para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2003, no 
âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública. 
2. Este programa tem por objectivo contribuir para assegurar um elevado nível de 
protecção da saúde contra as doenças relacionadas com a poluição, aumentando o 
conhecimento e a compreensão dos riscos para a saúde a elas associados e da forma de os 
resolver, em especial no que respeita à asma e a outras doenças respiratórias, bem como a 
alergias. 
3. As acções a desenvolver no âmbito deste programa, bem como os seus objectivos 
específicos, figuram no Anexo, nas seguintes rubricas: 
1. Acções sobre melhoria da informação em matéria de doenças relacionadas 
com a poluição 
2. Percepção e gestão dos riscos no tocante às doenças relacionadas com a 
poluição 
3. Doenças respiratórias e alergias. 
Artigo 2o 
Execução 
1. A Comissão assegurará, em estreita cooperação com os Estados-membros, a execução 
das acções enumeradas no Anexo. 
2. A Comissão cooperará com as instituições e as organizações que desenvolvem 
actividades no domínio das doenças relacionadas com a poluição. 
Artigo 3o 
Orçamento 
1. O quadro financeiro para a execução deste programa será de 1,3 milhões de ecus para 
o ano de 1999, em conformidade com as actuais perspectivas financeiras O quadro financeiro 
para os quatro últimos anos do programa (2000-2003) será determinado em pormenor após a 
adopção das futuras perspectivas financeiras. 
2. As dotações anuais serão autorizadas pela Autoridade Orçamental dentro dos limites 
das perspectivas financeiras. 
?% 
Artigo 4o 
Coerência e complementaridade 
A Comissão assegurará a coerência e a complementaridade entre as acções da Comunidade a 
empreender ao abrigo deste programa e as acções empreendidas ao abrigo de outros 
programas e acções pertinentes da Comunidade. 
Artigo 5o 
Comité 
1. Na execução deste plano de acção, a Comissão será assistida por um comité 
consultivo, a seguir designado por "Comité", composto por representantes dos 
Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. 
2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar no que respeita: 
a) aos critérios e procedimentos a adoptar para seleccionar e financiar projectos 
no âmbito deste programa; 
b) ao procedimento de avaliação. 
O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que o presidente pode fixar em 
função da urgência da questão, recorrendo, se necessário, a uma votação. 
O parecer será exarado em acta; cada Estado-membro tem ainda o direito de solicitar que a 
sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer do Comité e informá-lo-á do modo como esse 
parecer foi tomado em consideração. 
3. O representante da Comissão deverá manter o Comité regularmente informado das 
propostas da Comissão ou das iniciativas comunitárias e da aplicação de programas noutras 
áreas da política comunitária que estejam relacionados com a realização dos objectivos deste 
programa. 
Artigo 6o 
Cooperação internacional 
1. No decurso da execução deste programa, será fomentada a cooperação com países 
terceiros e organizações internacionais competentes em matéria de saúde pública. 
2. Este programa está aberto à participação dos países associados da Europa Central 
(PAEC), de acordo com as condições definidas nos Acordos de Associação ou nos Protocolos 
Adicionais a eles associados relativos à participação em programas comunitários. Fica aberto à 
participação de Chipre e Malta, com base em dotações suplementares, segundo as regras 
aplicáveis aos países da EFTA, nos termos dos procedimentos a acordar com esses países. 
^3 
Artigo T 
Acompanhamento e avaliação 
1. Na aplicação desta Decisão, a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar 
o controlo e a avaliação contínua do programa, tendo em conta os objectivos gerais e 
específicos referidos no artigo Io e no Anexo. 
2... Durante o terceiro ano deste programa, a Comissão apresentará um relatório de 
avaliação ao Parlamento Europeu e ao Conselho. 
3. A Comissão submeterá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório final no 
termo deste programa. 
4. A Comissão incluirá nestes dois relatórios informações sobre o financiamento da 
Comunidade nos diversos domínios de acção e sobre a complementaridade com as outras 
acções referidas no artigo 4o, bem como os resultados das avaliações. Estes relatórios serão 
igualmente enviados ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente. 
?• 
ANEXO 
ACÇÕES E OBJECTIVOS ESPECÍFICOS 
L ACÇÕES SOBRE MELHORIA DA INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE 
DOENÇAS RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 
Objectivo: Contribuir para uma maior compreensão do papel dos poluentes na etiologia e 
no agravamento das doenças na Comunidade Europeia, bem como da base e 
da eficácia das acções de prevenção. 
1. Estabelecer prioridades no que respeita à identificação das doenças relativamente às quais 
se pensa que determinados poluentes desempenham um papel importante; comparar a sua 
prevalência e/ou incidência e sua relação com dados sobre factores ambientais nos 
diferentes pontos da Comunidade Europeia; verificar a qualidade dos dados e identificar 
os aspectos relativamente aos quais não existem dados; analisar e rever os dados 
actualmente disponíveis sobre a toxicologia destes poluentes e identificar as lacunas nos 
conhecimentos; comparar estes dados, incluindo métodos de recolha, definições e 
critérios utilizados, bem como a forma como a informação é utilizada em análises, na 
determinação das acções realizadas e na informação do público. 
2. Contribuir para melhorar a comparabilidade dos dados utilizados nas acções de 
prevenção, através do apoio a intercâmbios ae informação sobre doenças relacionadas 
com a poluição e sua prevenção, incluindo análises de custo-beneficio da eficácia das 
acções. 
EL PERCEPÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS NO TOCANTE ÀS DOENÇAS 
RELACIONADAS COM A POLUIÇÃO 
Objectivo: Aumentar o nível de conhecimentos e de compreensão acerca dos riscos para a 
saúde associados à poluição, da sua percepção, avaliação e gestão. 
3. Apoiar acções destinadas a alcançar uma maior compreensão pública dos riscos, sua 
avaliação e gestão; promover o trabalho em matéria de percepção do público quanto aos 
riscos para a saúde associados à poluição em toda a Comunidade. 
4. Promover acções e intercâmbios de informação sobre os métodos destinados a aumentar 
o nível de conhecimentos da população em geral e dos formadores de opinião quanto à 
avaliação dos riscos que a poluição constitui para a saúde. 
III. DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E ALERGIAS 
Objectivo: apoiar actividades destinadas a prevenir e a reduzir o número destas doenças. 
5. Contribuir para a prestação de informações ao grande público e a grupos específicos 
sobre estas doenças e sobre os agentes importantes no seu desenvolvimento; apoiar o 
desenvolvimento de formas que permitam reforçar e interligar as campanhas de 
informação; contribuir para os esforços de auto-ajuda ou apoiar os grupos que 
desenvolvem a sua actividade no domínio das doenças respiratórias e das alergias. 
3-1 
Contribuir para a comparação de várias iniciativas de educação e formação utilizadas para 
combater estas doenças, tendo em vista a promoção de uma conduta correcta; analisar a 
eficácia das medidas de prevenção tomadas, incluindo análises de custo-benefício. 
3 2 
FICHA FINANCEIRA 
L DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa 
de acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição 
no âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-
3. BASE JURÍDICA 
Alínea o) do artigo 3o e artigo 129° do Tratado que institui a Comunidade Europeia. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1 Objectivo geral da acção 
Contribuir para alcançar os objectivos definidos no Tratado: 
- nos termos da alínea o) do artigo 3o, a Comunidade deverá contribuir para a 
realização de um elevado nível de protecção da saúde; 
- o artigo 129° obriga a Comunidade a contribuir para assegurar um elevado nível de 
protecção da saúde humana, em especial incentivando a cooperação entre os 
Estados-membros e, se necessário, apoiando a sua acção, promovendo a 
coordenação das suas políticas e programas e fomentando a cooperação com os 
países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde 
pública. A acção da Comunidade incidirá na prevenção das doenças, principalmente 
dos grandes flagelos, fomentando a investigação sobre as respectivas causas e 
formas de transmissão, bem como a informação e a educação sanitária. 
O programa de acção tem por objectivo geral contribuir para assegurar um elevado 
nível de protecção da saúde contra as doenças relacionadas com a poluição, 
aumentando o conhecimento e a compreensão dos riscos para a saúde a elas 
associados e da forma de os resolver, em especial no que respeita à asma e a outras 
doenças respiratórias, bem como a alergias. 
O método para alcançar este objectivo consiste na realização de acções que: 
- contribuam para uma maior compreensão do papel dos poluentes na etiologia e no 
agravamento das doenças na Comunidade Europeia, bem como da base e da 
eficácia das acções de prevenção; 
- aumentem o nível de conhecimentos e de compreensão acerca dos riscos para a 
saúde associados à poluição, da sua percepção, avaliação e gestão; 
- apoiem actividades destinadas a prevenir e a reduzir o número destas doenças. 
3.5 
4.2 Período coberto pela acção e.modalidades previstas para a sua renovação 
e prorrogação-
- 5anos:de01.01.1999a31.12.2003; 
- relatório de execução a transmitir ao Conselho e ao Parlamento Europeu durante o 
terceiro ano do programa; 
- relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu no termo do programa, juntamente 
com os resultados das avaliações. 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA 
- Despesas não obrigatórias 
- Dotações diferenciadas 
6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA 
Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou do sector 
privado (não ultrapassando uma determinada percentagem do custo total dos projectos 
propostos). 
O nível de financiamento atribuído depende do âmbito da medida a financiar e do grau 
reflectido pelo programa de acção nas várias actividades planeadas. O financiamento 
não será superior a 70% do orçamento total reservado aos projectos propostos, 
exceptuando o caso das redes e o trabalho encomendado e directamente utilizado pela 
Comissão, onde a subvenção poderá atingir os 100%. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários 
e o custo total) 
O modo de cálculo resulta da experiência adquirida em actividades anteriores em 
matéria de saúde pública. Abrange os vários tipos de acção comunitária que figuram 
no Quadro 4 da Comunicação da Comissão (93) 559 final, de 24 de Novembro de 
1994, representando uma vasta experiência em matéria de financiamento de esforços 
de colaboração com os Estados-membros e as Organizações Não Governamentais no 
que respeita a recolha, análise e divulgação de informações, criação de redes, 
estabelecimento de mecanismos e procedimentos de consulta e cooperação para a 
fixação de objectivos comuns, assim como para a coordenação de políticas e a 
formulação e desenvolvimento de estratégias a nível comunitário. 
As estimativas específicas dos custos baseiam-se no pressuposto de que metade das 
actividades a realizar ao abrigo deste programa exige um financiamento a 100%, 
enquanto a outra metade exige um financiamento a 50% e que as actividades a levar a 
cabo envolvem a participação da maioria ou da totalidade dos Estados-membros. 
Considera-se necessário para a execução destas actividades um montante total de 1,3 
milhões de ecus para o primeiro ano do programa, 1999. O quadro orçamental para os 
quatro anos subsequentes será estabelecido tendo em conta as perspectivas financeiras 
*y 
futuras da Comunidade. As dotações anuais serão decididas em conformidade com os 
procedimentos orçamentais habituais. 
7. /. 1 Melhoria da informação sobre doenças relacionadas com a a poluição 
Serão realizados estudos sobre os dados actualmente disponíveis em matéria de 
doenças relacionadas com a poluição. O custo destes estudos é estimado em 100 000 
ecus para o primeiro ano. Além disso, será necessário criar redes para explorar as 
informações obtidas através destes estudos. Considera-se necessário um montante 
mínimo de 200 000 ecus para a criação de redes neste contexto. 
7.1.2 Melhoria da percepção e gestão dos riscos 
O custo da divulgação de informação dirigida ao grande público e a grupos 
específicos, como os jornalistas, foi estimado em 200 000 ecus, em média. Serão 
paralelamente lançadas acções destinadas a conhecer melhor a percepção do público 
quanto aos riscos para a saúde associados à poluição, para as quais se prevê um 
orçamento de 100 000 ecus. 
7.1. S Prevenção de doenças respiratórias e alergias 
O custo do apoio a redes de promoção da informação sobre a prevenção de doenças 
respiratórias e alergias a fim de interligai as campanhas de informação foi estimado em 
300 000 ecus para o primeiro ano do programa. Esta actividade terá em conta as 
informações obtidas a partir de uma comparação de várias iniciativas de educação e 
formação tendo em vista promover as melhores práticas. Para tal, foi previsto um 
orçamento de 300 000 ecus. 
IT 
7.2 Discriminação dos diversos elementos da acção (em milhões de ecus) 
OBJECTIVO 
Melhoria da informação relativa a 
doenças relacionadas com a 
poluição. DOMÍNIO DE ACÇÃO 
Estabelecer prioridades no que respeita à identificação das doenças 
relativamente às quais se pensa que determinados poluentes 
desempenham um papel importante; comparar a sua prevalência e/ou 
incidência e a sua relação com dados sobre factores ambientais nos 
diferentes pontos da Comunidade Europeia; verificar a qualidade dos 
dados e identificar os aspectos relativamente aos quais não existem 
dados; analisar e rever os dados actualmente disponíveis sobre a 
toxicologia destes poluentes e identificar as lacunas nos 
conhecimentos; comparar estes dados, incluindo métodos de recolha, 
definições e critérios utilizados, bem como a forma como a informação 
é utilizada em análises, na determinação das acções tomadas e na 
informação do público. 
Contribuir para melhorar a comparabilidade dos dados utilizados nas 
acções de prevenção através do apoio a intercâmbios de informação sobre 
doenças relacionadas com a poluição e sua prevenção, incluindo análises 
de custo-benefício da eficácia das acções. ANOS 
1999 2000 2001 2002 2003 TOTAL 
Programação indicativa 
0,3 
0,1 < 0,3 
0,1 
CA) 
J Percepção e gestão dos riscos. 
Doenças respiratórias e alergias. Apoiar acções destinadas a alcançar uma maior compreensão pública 
dos riscos, sua avaliação e gestão; promover o trabalho em matéria 
de percepção do público quanto aos riscos para a saúde associados à 
poluição em toda a Comunidade. 
Promover acções e intercâmbios de informação sobre os métodos 
destinados a aumentar o nível de conhecimentos da população em 
geral e dos formadores de opinião quanto à avaliação dos riscos que 
a poluição constitui para a saúde. 
Contribuir para a prestação de informações ao grande público e a 
grupos específicos sobre estas doenças e sobre os agentes 
importantes no seu desenvolvimento; apoiar o desenvolvimento de 
formas que permitam reforçar e interligar as campanhas de 
informação; contribuir para os esforços de auto-ajuda ou apoiar os 
grupos que desenvolvem a sua actividade no domínio das doenças 
respiratórias e das alergias. 
Contribuir para a comparação de várias iniciativas de educação e 
formação utilizadas para combater estas doenças, tendo em vista a 
promoção de uma conduta correcta; analisar a eficácia das medidas 
de prevenção tomadas, incluindo análises de custo-benefício. 
TOTAL 0,2 
0,1 
0,3 
0,3 
u pm pm pm i 
pm 0,2 
0,1 
0,3 
0,3 
1,3 
l/v 
7.3 Calendário indicativo das dotações de autorização/dotações de pagamento (em 
milhões de ecus) 
Dotações de 
autorização 
Dotações de 
pagamento 
1999 
2000 
2001 
2002 
2003 
Exercícios 
seguintes 
TOTAL 1999 
1,3 
0,78 
0,52 
1,3 2000 
pm 2001 
pm 2002 
pm 2003 
pm TOTAL 
0,78 
0,52 
1,3 
DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS; RESULTADOS DAS 
MEDIDAS TOMADAS 
Os formulários para os pedidos de subvenção exigem informações sobre a identidade 
e a natureza dos potenciais beneficiários, de forma a que a sua fiabilidade possa ser 
antecipadamente avaliada. 
As disposições anti-fraude previstas (controlos, relatórios intercalares, relatório final) 
estão incluídas nos acordos ou contratos entre a Comissão e os beneficiários. A 
Comissão verificará os relatórios e assegurará a correcta realização do trabalho antes 
de proceder aos pagamentos intercalares e finais. 
Serão ainda realizadas fiscalizações inesperadas pela Comissão para verificar a forma 
como os fundos foram utilizados. Já foram realizadas fiscalizações em outras rubricas 
orçamentais em matéria de saúde pública relativamente aos exercícios orçamentais de 
1991 a 1995 que demonstraram a sua eficácia. 
ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1 Objectivos específicos e quantificáveis 
O objectivo das medidas comunitárias é contribuir para assegurar um elevado nível de 
protecção da saúde contra as doenças relacionadas com a poluição, aumentando o 
conhecimento e a compreensão dos riscos para a saúde a elas associados e da forma 
Z S 
de os resolver, em especial no que respeita à asma e a outras doenças respiratórias, 
bem como a alergias. 
Entre os indicadores que mostram se os objectivos são, ou não, alcançados encontram-se 
as diferentes medidas abaixo indicadas. Estas serão redefinidas em colaboração com o 
novo programa comunitário de vigilância da saúde, em cujas atribuições se inclui o 
desenvolvimento de indicadores para as políticas de saúde pública da Comunidade. O 
método para alcançar este objectivo consiste na realização de acções que: 
- incentivem e apoiem a criação de redes que contribuam para uma maior 
compreensão do papel dos poluentes na etiologia e no agravamento das doenças 
na Comunidade Europeia, bem como da base e da eficácia de acções de 
prevenção (membros, elaboração de, por exemplo, boletins de informação, 
conferências, grupos de discussão WWW, etc); 
- divulguem informações acerca dos riscos para a saúde associados à poluição, da 
sua percepção, avaliação e gestão; 
- melhorem as informações e os dados sobre doenças relacionadas com a poluição 
a nível comunitário e as taxas de prevalência e/ou incidência destas doenças; 
- fomentem a consulta e a cooperação entr. Estados-membros (descrição de casos 
dessa consulta, etc.); 
- ajudem os organismos de saúde pública que recebem ajuda no sentido de 
aproveitar melhor as outras políticas comunitárias nos seus esforços destinados à 
prevenção de doenças relacionadas com a poluição. 
População abrangida 
1. Autoridades sanitárias competentes dos Estados-membros, aos níveis nacional, 
regional e local, e organizações internacionais competentes no domínio da saúde 
pública; 
2. Profissionais de saúde, serviços epidemiológicos de saúde, associações de saúde 
e médicas, instituições universitárias, etc.; 
3. ONG e outros organismos interessados em questões de saúde e população em 
geral. 
9.2 Justificação da acção 
Ao iniciar uma acção nos termos do artigo 129°, a Comissão procurará dedicar-se à 
prevenção das doenças e à protecção da saúde. A Comunicação da Comissão sobre o 
quadro de acção no domínio da saúde pública (COM(93) 559 final, de 23.11.1993) 
estabelece critérios para a determinação de domínios prioritários nos programas da 
Comunidade. Em conformidade com estes critérios, a Comunicação - "quadro" de 
1993 avaliou as diferentes opções para abordar as doenças, sobretudo os grandes 
flagelos e suas causas subjacentes, mediante diferentes tipos de acção comunitária, 
tendo adoptado, com base nos critérios que figuram nessa Comunicação, oito 
domínios prioritários, um dos quais é a prevenção de doenças relacionadas com a 
poluição. 
^ 
Na Resolução de 11 de Novembro de 1991, o Conselho e os Ministros da Saúde dos 
Estados-membros, reunidos em Conselho, solicitaram à Comissão que, em estreita 
cooperação com as autoridades competentes dos Estados-membros, fizesse o 
inventário dos conhecimentos e da experiência disponíveis a nível dos 
Estados-membros, da Comunidade e das organizações internacionais no que respeita 
à relação entre a saúde e o ambiente. 
Na Resolução A4-0311/95 sobre o Programa de Acção Social a Médio Prazo 
1995-1997, o Parlamento convidou a Comissão a apresentar, em boa e devida forma, 
o programa de acção em matéria de doenças relacionadas com a poluição previsto na 
Comunicação-quadro da Comissão. 
O programa pretende dar origem a uma partilha eficaz e acelerada de informações e 
experiências, uma compreensão a nível comunitário dos aspectos fundamentais e das 
questões relativas à abordagem das doenças relacionadas com a poluição e uma maior 
cooperação dos Estados-membros, por forma a evitar duplicações desnecessárias de 
trabalho e a acelerar a adopção das melhores soluções para problemas comuns a 
todos os Estados-membros no que respeita a estas doenças. Este contributo, previsto 
para a Comunidade e para a Comissão no artigo 129°, proporciona um quadro 
comum de regras, que é claro. Isto seria substancialmente mais eficaz do que deixar 
estas questões à cooperação intergovernamental, sem contribuição da Comunidade. 
Relativamente aos métodos de intervenção e à atribuição de financiamentos, aplica-se 
o seguinte. 
- aplicação específica do princípio de subsidiariedade na identificação das medidas 
a realizar e a co-financiar; 
- identificação e selecção de projectos para co-financiamento no domínio das 
doenças relacionadas com a poluição; 
- conceito de valor comunitário acrescentado, que continuará a obter-se, em 
especial através da coordenação de medidas nacionais, da divulgação de 
informações e de experiências, do estabelecimento de prioridades, do eventual 
desenvolvimento de redes, da selecção de projectos europeus e da motivação e 
da mobilização de todos os interessados. 
Utilizar-se-ão dois métodos para implementar o programa. Um consiste em apoiar 
projectos levados a cabo nos Estados-membros e a nível da Comunidade. A selecção 
de projectos prioritários baseia-se, em grande medida, nos objectivos gerais e 
intercalares e a implementação das próprias medidas depende da qualidade e da 
eficácia dos projectos submetidos ao departamento competente no decurso do ano. O 
outro consiste em realizar actividades específicas, necessárias para alcançar os 
objectivos do programa, que serão por este financiadas na íntegra. 
^vi 
Os critérios de selecção dos projectos são os seguintes: 
- compatibilidade com os objectivos e conformidade com, pelo menos, um dos 
objectivos estabelecidos; 
- análise do "valor comunitário acrescentado" dos projectos (participação 
transnacional, desenvolvimento de um modelo aplicável em outros 
Estados-membros, informações utilizáveis em outros Estados-membros, etc); 
- eficácia e valor presumíveis; 
- clareza e justificação dos requisitos; 
- importância da metodologia seleccionada; 
- competência e experiência organizativas; 
- adequação entre o orçamento e os objectivos; 
- apoio a projectos de parceiros nacionais; 
- avaliação objectiva; 
- parecer do comité consultivo envolvido. 
O orçamento de 1,3 milhões de ecus proposto para o primeiro ano deste programa é 
equivalente ao proposto simultaneamente para os programas de acção comunitária em 
matéria de doenças raras e de prevenção das lesões, o que reflecte o facto de ser atribuída 
igual prioridade a estes domínios de acção incluídos na Comunicação da Comissão que 
adopta um quadro de acção no domínio da saúde pública (1993), avaliação que ainda hoje 
permanece válida. O montai .te proposto representa o estrito mínimo necessário para 
lançar o programa. 
9.3 Acompanhamento e avaliação da acção 
9.3.1 A companhamento da acção 
O acompanhamento a nível comunitário será efectuado pela Comissão, que 
submeterá ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e 
Social e ao Comité das Regiões um relatório intercalar a meio da execução 
do programa e um relatório final após a sua realização, com base nos 
relatórios nacionais, bem como avaliações das acções ao abrigo do 
programa e de projectos individuais. 
9.3.2 Avaliação 
A avaliação far-se-á através de: 
- uma avaliação das principais medidas e dos projectos subvencionados 
envolvendo, se necessário, a participação de peritos independentes; 
- um relatório de avaliação no decurso do terceiro ano; 
^1 
- um relatório global sobre a qualidade e a eficácia dos projectos 
implementados ao abrigo do plano de acção, que será submetido pela 
Comissão às outras Instituições Comunitárias no termo do programa. 
Indicadores de desempenho seleccionados para esta avaliação: 
- avaliação dos projectos por funcionários da Comissão e/ou pelos que 
com eles cooperam; 
- análise de relatórios intercalares sobre medidas programadas e 
financiadas, permitindo, se possível, uma deslocação de ênfase; 
- estudos de impacte por organismos externos; 
- importância da metodologia utilizada pelos organizadores; 
- adequação entre o orçamento e os objectivos; 
- competências e experiência dos organismos; 
- divulgação de resultados. 
Modalidades e periodicidade da avaliação prevista: 
- elaboração de relatórios intercalares e finais sobre as várias medidas 
realizadas neste domínio; 
- desenvolvimento de um formulário de avaliação "normalizado" para a 
medida, que será entregue pelos beneficiários juntamente com os seus 
relatórios finais, e fiscalização destes documentos por funcionários da 
Comissão ou lo domínio respectivo. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
A mobilização efectiva dos recursos administrativos necessários resultará da 
decisão anual da Comissão relativa à repartição dos recursos, tendo em conta 
nomeadamente os efectivos e os montantes adicionais que tenham sido concedidos 
pela Autoridade Orçamental. 
"i-L 
10.1 Incidência para o número de postos de trabalho 
Tipos de postos de 
trabalho 
1 Funcionários 
ou agentes 
| temporários A 
B 
C 
1 Outros recursos 
1 Total Efectivos a atribuir para a 
gestão da acção 
postos 
permanentes 
1 
1 
1 
3 postos 
temporários 
0 
0 
0 
0 dos quais 
por utilização dos 
recursos existentes 
na DG ou serviço em 
causa 
1 
1 
1 
3 por 
recurso a 
recursos 
adicionais 
0 
0 
0 
0 duração 
10.2 Incidência financeira dos recursos humanos adicionais 
Não estão previstos recursos humanos adicionais. 
10.3 Aumento de outras despesas de funcionamento decorrente da acção 
1 Rubrica orçamental Montantes Modo de cálculo 
Reuniões A2510 104 250 ecus 2 reuniões do comité consultivo/ano, 
1 representante/Estado-membro = 
2 reuniões/ano x 15 representantes x 695 
ecus/repres. x 5 anos =104 250 ecus 
Os recursos necessários para cobrir as despesas referidas abaixo relativas ao período de 5 
anos serão obtidos por redistribuição dos recursos financeiros existentes, não sendo 
necessário o uso de recursos adicionais. 
a) Despesas com pessoal (Título Al, A2 e A5) 
3 x 100 000 ecus x 5 anos = 1 500 000 ecus 
b) Despesas operacionais 
Despesas com reuniões (A-250) 
2 reuniões/ano x 15 peritos x 825 ecus/perito x 5 anos = 123 750 ecus 
Despesas de deslocação em serviço (A-130) 
24 deslocações/ano Bruxelas-Luxemburgo x 200 ecus/deslocação x 5 anos = 24 000 ecus 
30 deslocações/ano aos Estados-membros x 1000 ecus/deslocação x 5 anos = 150 000 
ecus 
c) Total: 1 797 750 ecus 
V. \l 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 266 final 
DOCUMENTOS 
PT 04 05 14 13 
N.° de catálogo : CB-C0-97-253-PT-C 
ISBN 92-78-20674-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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