A4-0351/96

Resolução sobre a evolução do processo de paz no Médio Oriente

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua Recomendação ao Conselho de 15 de Dezembro de 1995 relativa à eleição do Conselho e do Presidente da Autoridade Palestiniana e o papel da União ((JO C 17 de 22.1.1996, p. 457.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 24 de Maio de 1996 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a futura assistência económica da União Europeia à Cisjordânia e à Faixa de Gaza ((JO C 166 de 10.6.1996, p. 253.)),

- Tendo em conta os seus pareceres de 14 de Dezembro de 1995 sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo às medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais nos territórios e países terceiros mediterrânicos ((JO C 17 de 22.1.1996, p. 184.)) e de 20 de Junho de 1996 sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo a medidas financeiras e técnicas de apoio à reforma das estruturas económicas e sociais no âmbito da parceria euromediterrânica (programa MEDA) ((JO C 198 de 8.7.1996, p. 186.)),

- Tendo em conta a Declaração do Conselho de 1 de Outubro de 1996,

- Tendo em conta as Resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

- Tendo em conta a Resolução 425 do Conselho de Segurança da ONU relativa à integridade territorial do Líbano,

- Tendo em conta a Resolução 1073 do Conselho de Segurança da ONU sobre a situação no Médio Oriente e a abertura do túnel asmoniano em Jerusalém Oriental,

- Tendo em conta o artigo 148º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos da Segurança e da Política de Defesa (A4-0351/96),

A. Considerando que, para a paz no Mediterrâneo e para a segurança da comunidade internacional, é importante que se ponha termo ao conflito israelo-palestiniano e, em termos mais gerais, se procure um equilíbrio estável e a cooperação entre todos os países do Médio Oriente,

B. Recordando os primeiros resultados positivos alcançados na aplicação dos Acordos de Oslo graças, em primeiro lugar, ao empenho dos representantes dos povos israelita e palestiniano e à coragem demonstrada por homens como Rabin e Arafat,

C. Considerando os aspectos multilaterais do processo de paz que, para a sua plena aplicação, exigem a implicação constante tanto dos restantes países árabes como dos Estados Unidos e da Rússia na qualidade de co-signatários dos acordos,

D. Profundamente preocupado com a ausência de progressos registados nos últimos meses no que respeita à aplicação dos Acordos de Oslo,

E. Considerando a atitude prematura e criticável do novo Governo israelita de não reconhecer nem aplicar os compromissos assumidos pelo governo anterior, em particular a não retirada do exército israelita de Hébron e outros territórios adjacentes, ao mesmo tempo que lança uma nova fase de colonatos e decide abrir um acesso ao túnel existente na zona do Pátio das Mesquitas, em Jerusalém Oriental,

F. Convicto de que as recentes decisões relativas à retoma dos colonatos nos Territórios Ocupados não correspondem ao conteúdo dos acordos negociados e atrasam o início da terceira fase das negociações, em que será abordada o estatuto de Jerusalém, comprometendo gravemente as relações israelo-palestinianas que já provocaram e podem continuar a provocar surtos de violência e riscos de uma degradação generalizada,

G. Considerando provocatória e grave a decisão do Governo israelita de abrir o túnel sob o Pátio das Mesquitas e salientando que os recontros com a população palestiniana, que se lhe seguiram, foram os mais graves desde o tempo da Intifada tendo assumido um carácter de luta popular,

H. Reafirmando a sua condenação de todos os actos de natureza terrorista que apenas favorecem os interesses das facções extremistas de ambas as partes que procuram impedir a paz,

I. Reiterando a sua convicção de que o atraso económico e a pobreza na Cisjordânia e na Faixa de Gaza constituem um dos factores que mais favorecem o desenvolvimento dos movimentos integristas que, em última instância, desembocam no terrorismo,

J. Considerando que o actual processo de paz, baseado no princípio «a terra em troca da paz», não tem alternativas válidas e que, na ausência de progressos significativos, é legítimo recear o regresso a um clima de terror e de guerra com o qual nada teriam a ganhar nem as populações directamente interessadas nem a comunidade internacional,

K. Considerando que a União Europeia e as suas Instituições devem continuar a apoiar, com todos os meios políticos, económicos e financeiros ao seu alcance, as iniciativas bilaterais e multilaterais que têm por objectivo a paz,

L. Considerando que a paz não será possível sem um desenvolvimento económico adequado e que, precisamente devido à escassez dos recursos naturais da região, é difícil prever soluções políticas que não contribuam, simultaneamente, para atenuar as profundas diferenças de nível de vida das populações interessadas,

M. Reconhecendo a importância do papel desempenhado pela União Europeia e pelos seus Estados-membros no que respeita à assistência económica necessária ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida da população palestiniana, bem como à realização das primeiras eleições em território palestiniano, mas convicto de que essa acção da União deve ser acompanhada por uma iniciativa política mais concreta que, inter alia, reforce a incipiente democracia e garanta o respeito dos direitos humanos,

N. Extremamente preocupado com a evolução negativa da situação verificada recentemente no que se refere ao respeito dos direitos humanos e à implantação da democracia nos territórios sob autoridade palestiniana após a realização das eleições,

O. Recordando que, com a Declaração de Barcelona que encerrou a Conferência Mediterrânica (27-28 de Novembro de 1995), e de que Israel e as autoridades palestinianas são igualmente signatários, a União e os seus interlocutores se comprometeram a estabelecer uma parceria global que implica o reforço das relações políticas e económicas através da assistência económica, mas também, e sobretudo, a concluir acordos euromediterrânicos de associação,

P. Salientando a importância do acordo de associação UE/Israel e da Declaração de Barcelona sobre a cooperação euromediterrânica, baseada num compromisso comum no tocante ao processo de paz,

1. Denuncia os atrasos registados na aplicação dos acordos de paz, o que contribui para multiplicar os factores de tensão económica e política em toda a região e põe em causa a autoridade dos dirigentes que até hoje apoiaram o processo de paz, abrindo uma perigosa brecha aos países e dirigentes que advogam o confronto, inclusivamente o confronto militar;

2. Acolhe com satisfação o reatamento das negociações entre Israel e a Aautoridade Palestiniana e manifesta o desejo de que estas conduzam a uma rápida aplicação dos acordos de Oslo;

3. Reitera a necessidade de se encontrar uma solução justa, duradoura e aceitável para todas as partes envolvidas para as numerosas questões ainda em aberto, das quais depende a conclusão definitiva das negociações de paz, nomeadamente no que respeita aos colonatos, ao estatuto dos refugiados e dos desalojados, ao desenvolvimento económico das regiões, à administração dos recursos hídricos e à definição das fronteiras, na perspectiva da realização da aspiração dos palestinianos a uma verdadeira pátria;

4. Espera que, para além das declarações pronunciadas no âmbito da campanha eleitoral, os novos dirigentes israelitas saibam dar provas de pragmatismo e compreendam que o diálogo com a Autoridade Palestiniana é a única via para atingir a paz na região e, consequentemente, promover a segurança de Israel;

5. Solicita que o Governo de Israel renuncie à decisão de manter aberto o túnel na zona do Pátio das Mesquitas, no respeito da Resolução 242 da ONU e dos Acordos de Oslo sobre Jerusalém e, em particular, sobre os locais sagrados;

6. Insta o Governo israelita a respeitar os compromissos anteriormente assumidos pelo seu país e a ordenar, nesse sentido, a retirada do exército israelita da cidade de Hebron, dando início a uma nova fase das negociações sobre todas as questões ainda pendentes;

7. Critica a decisão do Primeiro-Ministro israelita de autorizar a retoma dos colonatos hebraicos nos Territórios Ocupados palestinianos, que constitui um atentado inaceitável à paz no Médio Oriente; dirige-lhe um vigoroso apelo para que reveja esta decisão, que é contrária ao espírito e à letra dos Acordos de Oslo e à procura sincera da paz israelo-palestiniana;

8. Considera importantes e positivas as recentes iniciativas do Presidente Weizmann destinadas a manter um diálogo construtivo com as autoridades e o povo palestinianos;

9. Apela igualmente à Autoridade Palestiniana para que desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a segurança dos cidadãos de Hebron e de outros colonatos e de dar instruções à polícia e aos militares palestinianos para que limitem o recurso às armas às tarefas que lhes foram confiadas e que não as empreguem contra as forças de segurança israelitas;

10. Considera que um eventual encerramento, por parte das autoridades israelitas, dos «serviços» da Autoridade Palestiniana em Jerusalém Oriental (entre as quais, a Orient House) constituiria uma provocação susceptível de comprometer as negociações relativas ao futuro de Jerusalém;

11. Solicita que seja plenamente respeitado o estatuto dos locais sagrados em Jerusalém e que todas as partes evitem acções provocatórias;

12. Reitera os princípios enunciados na Resolução 242 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, em particular, a inadmissibilidade da aquisição dos territórios palestinianos pela força; consequentemente, nos termos da Declaração do Conselho de 1 de Outubro de 1996, afirma que Jerusalém Oriental não se encontra sob soberania israelita e que a Quarta Convenção de Genebra é amplamente aplicável a Jerusalém Oriental, como o é aos outros Territórios Ocupados;

13. Solicita a abertura imediata dos territórios palestinianos, cujo encerramento é contrário aos Acordos de Oslo e agrava a situação económica do povo palestiniano, criando assim novos factores de tensão que acabam por debilitar a autoridade do Presidente Arafat, democraticamente eleito e único interlocutor credível e fiável para Israel e para a comunidade internacional, com posteriores riscos de instabilidade (radicalização do conflito, relançamento da Intifada, actos terroristas);

14. Solicita que seja respeitado por parte das autoridades israelitas o compromisso, previsto nos acordos, de assegurar um corredor para a livre circulação dos palestinianos entre a Cisjordânia e a Faixa de Gaza e que seja fomentada a realização de infra-estruturas de base para a economia palestiniana, tais como um porto e um aeroporto;

15. Entende, neste contexto, que deverão ser envidados os maiores esforços no sentido de apoiar, consolidar e reforçar a sociedade civil palestiniana, cujo desenvolvimento é da maior importância para o êxito do processo de paz, com base nos princípios da democracia, da justiça social e do desenvolvimento sustentável;

16. Insta a Autoridade Palestiniana a envidar todos os esforços para melhorar as suas normas no tocante ao respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, e para valorizar o papel e as funções do Conselho Legislativo eleito, a fim de continuar a desenvolver nos seus territórios uma sociedade verdadeiramente democrática que assegure o respeito dos direitos individuais e a liberdade de associação;

17. Manifesta o desejo de que não se registem mais atrasos nas actividades das comissões especiais previstas pelos acordos e recorda que os Acordos de Oslo não são renegociáveis e que compete a essas comissões a sua aplicação;

18. Salienta que a população palestiniana já não se dá por satisfeita com meras declarações e que, por esse motivo, e a fim de evitar a ocorrência de novas explosões de violência, é necessário que Israel adopte de imediato medidas com vista à aplicação dos compromissos assumidos e registe rápidos progressos na consecução dos resultados das negociações sobre questões ainda pendentes;

19. Considera necessário que se retomem as negociações com a Síria, tendo em conta o papel desse país e espera, consequentemente, que se possa chegar a um acordo com a Síria e com o Líbano, à semelhança do acordo concluído entre Israel e a Jordânia;

20. Solicita que sejam respeitadas a integridade territorial do Líbano e a segurança de Israel e que, neste contexto, seja aplicada e respeitada a resolução 425 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que implica a retirada de todas as tropas estrangeiras do território libanês;

21. Exorta o Irão a exercer toda a influência que possa ter nos movimentos fundamentalistas em Gaza e na Cisjordânia de forma a apoiar, e não a entravar, o processo de paz;

22. Lamenta que a União, tendo em conta o carácter intergovernamental da sua política externa, não tenha ainda conseguido desempenhar um papel político credível no Médio Oriente e salienta que seria desejável que, em todas as suas acções, a União interviesse em coordenação com os EUA;

23. Congratula-se com a decisão do Conselho de incumbir a Comissão de dar início a negociações com vista à conclusão de um acordo de parceria e de cooperação com a Autoridade Palestiniana, acordo este que poderia ser substituído por um acordo de associação logo que a Autoridade Palestiniana obtenha o necessário estatuto jurídico permanente; saúda a sua decisão no sentido de criar um «enviado» especial que possa cumprir o seu mandato com a confiança de todas as partes interessadas;

24. Espera que se utilizem rápida e eficazmente os fundos previstos pelo programa MEDA, bem como as outras rubricas orçamentais destinadas à população palestiniana, nomeadamente a rubrica MEDA-Democracia;

25. Convida a Conselho a adoptar, nos termos do artigo J.3 do Tratado da União Europeia, uma acção comum que permita à União Europeia intensificar os contactos com o Governo de Israel e dos outros países da região e exercer, desse modo, uma influência directa na evolução do processo de paz na região, uma vez que esta representa uma prioridade para a Europa;

26. Considera que, neste contexto, a União Europeia deverá definir e clarificar as suas relações com todos os países da região no que respeita ao papel que os mesmos assumem no processo de paz, e que o Parlamento deverá ser regularmente informado da política comunitária nesta região, nos termos do artigo J.7 do TUE;

27. Solicita à UE que recorde a todos os países da região, incluindo a Autoridade Palestiniana, a importância que atribui ao seu compromisso efectivo no tocante ao processo de paz;

28. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e de Israel, e ao Presidente e ao Conselho da Autonomia Palestiniana.