PT Jornal Oficial da União Europeia C 179/27

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 179/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«TŘEBOŇSKÝ KAPR»

N.o CE: CZ-PGI-0105-0377-08.07.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica — ☒ Prova de origem —  Método de obtenção —  Relação —  Rotulagem —  Exigências nacionais —  Outras (especificar)

2. Tipo de alterações

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alterações

1. Composição da «Třeboňský kapr» a) No quarto parágrafo do ponto 4.2 da ficha-resumo são referidos os valores em percentagem da composição da carne do produto, da seguinte forma: a carne da «Třeboňský kapr» obedece às seguintes especificações: matéria seca 23 %, proteína 19,2 %, gordura 2,6 %. b) No penúltimo parágrafo do ponto 4.2 da ficha-resumo são referidos os valores em percentagem da composição da carne do produto da seguinte forma: Composição da «Třeboňský kapr»: a carne da «Třeboňský kapr» obedece às seguintes especificações: matéria seca 23 %, proteína 19,2 %, gordura 2,6 %. Teor de aminoácidos do tecido muscular, expresso em valores médios: g/100g de matéria seca: lisina — 5,54, histidina — 1,82, arginina — 3,58, treonina — 3,32, glicina — 3,48, alanina — 4,07, valina — 3,73, metionina — 2,10, isoleucina — 2,97, leucina — 5,00. Pretende-se a eliminação do teor exato de aminoácidos e a adaptação da percentagem de matérias secas, proteínas e gorduras, tanto no caderno de especificações como na ficha-resumo, da seguinte forma: A carne da «Třeboňský kapr» obedece às seguintes especificações: matéria seca 18-26 %, proteína 16-23 %, gordura 2-7 % Esta alteração deve-se ao facto de as percentagens indicadas inicialmente no caderno de especificações e na ficha-resumo corresponderem a uma amostra de «Třeboňský kapr» objeto de medições (e corresponderem igualmente à maior parte da produção). No entanto, foi realizada recentemente uma série de novas medições e análises, com base num número de amostras estatisticamente mais significativo e submetidas a métodos de medição mais exatos. Estas medidas permitiram verificar que as percentagens de matéria seca, de proteína e de gordura se podem situar dentro dos limites acima indicados, sem que tal influencie de algum modo as propriedades organolépticas da «Třeboňský kapr». A variação das percentagens dentro dos limites acima indicados depende essencialmente do tipo de cereais utilizados na alimentação da «Třeboňský kapr», bem como das suas propriedades nutritivas. As medições, análises e avaliações estatísticas desta composição são descritas nas seguintes obras: «Produkční účinky obilovin v chovu kapra» (Os efeitos produtivos dos cereais na criação das carpas), Hůda J., 2008; «Vliv přikrmování na produkční ukazatele a kvalitu masa tržních kaprů» (O impacto dos suplementos alimentares nos indicadores de produção e na qualidade da carne das carpas comercializadas), Urbánek M., 2009; e «Vliv výživy na vybrané kvalitativní vlastnosti masa tržního kapra (Cyprinus Carpio L.)» [A influência da alimentação nas propriedades qualitativas distintivas da carne das carpas comercializadas (Cyprinus Carpio L.)], Vejsada P., 2008. Estes estudos foram realizados na faculdade de estudos agrícolas da Universidade da Boémia do Sul de České Budějovice, tendo as medições sido realizadas nos laboratórios universitários. Ficou igualmente demonstrado que a quantidade de aminoácidos presentes no tecido muscular pode divergir bastante das percentagens médias referidas no caderno de especificações, sem que as propriedades gustativas sejam afetadas. Em relação à presente alteração, altera-se a frase «Quanto às características organolépticas, a «Třeboňský kapr» distingue-se pela sua carne de alta qualidade com um teor muito baixo de gordura», constante do ponto 4.2 da ficha-resumo, da seguinte forma: «Quanto às características organolépticas, a “Třeboňský kapr” distingue-se pela sua carne de alta qualidade com um teor equilibrado de gordura.»

2. Transformação da «Třeboňský kapr» No ponto 4.4 do caderno de especificações e da ficha-resumo figura, no primeiro parágrafo, a seguinte frase: «A produção da “Třeboňský kapr”, desde a extrusão, à criação e transformação, tem lugar na área definida, em conformidade com sistema ISO 9001:2001 de certificação da qualidade, e é controlada pelo sistema HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo).» Nesta frase, propõe-se a eliminação da parte relativa ao sistema ISO, porque este designa um sistema de certificação da qualidade antigo, que já não corresponde aos sistemas utilizados atualmente. Os sistemas de certificação da qualidade podem mudar e não são determinantes para a transformação propriamente dita da «Třeboňský kapr», tal como ela é descrita no caderno de especificações. A transformação não deve ser submetida ao controlo de um sistema de certificação da qualidade. A primeira frase do primeiro parágrafo do ponto 4.4 terá, portanto, a seguinte formulação: «A produção da “Třeboňský kapr”, desde a extrusão, à criação e transformação, tem lugar na área definida e é controlada pelo sistema HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo).»

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«TŘEBOŇSKÝ KAPR»

N.o CE: CZ-PGI-0105-0377-08.07.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Třeboňský kapr»

2. Estado-membro ou país terceiro

República Checa

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A «Třeboňský kapr» é uma carpa comum. Para obter as características finais do produto não é essencial utilizar estirpes ou híbridos específicos desta carpa.

O dorso da «Třeboňský kapr» é verde-escuro, cinzento ou cinzento azulado, os flancos são amarelos-esverdeados a dourados e o ventre amarelo-esbranquiçado. As barbatanas dorsais e caudal são cinzentas, tendo as barbatanas caudal e anal um tom avermelhado. As barbatanas peitorais e pélvicas são amareladas ou avermelhadas. O corpo da «Třeboňský kapr» distingue-se pelo seu dorso saliente. A «Třeboňský kapr» pode alcançar o comprimento de 1 m e um peso superior a 20 kg. O peso ótimo para abate é de 1,20 a 1,80 kg aos três anos de idade e de 2,40 a 3,20 kg aos quatro anos de idade.

Composição da «Třeboňský kapr»: a carne da «Třeboňský kapr» obedece às seguintes especificações: matéria seca 18-26 %, proteína 16-23 %, gordura 2-7 %.

Quanto às características organoléticas, a «Třeboňský kapr» distingue-se pela sua carne de alta qualidade com um teor equilibrado de gordura. A carne tem um sabor delicado típico.

A «Třeboňský kapr» é comercializada viva ou transformada, ou seja, congelada, refrigerada (fresca), fumada ou em salmoura, nas seguintes formas: inteira e eviscerada, dividida em metades ou porções, filetes e miudezas.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Nos tanques de piscicultura da área geográfica delimitada, a alimentação dos peixes é composta principalmente de alimentos naturais, como plâncton e bentos provenientes das águas da área geográfica delimitada, suplementados por uma mistura de farinha de cereais sem aditivos. As matérias-primas de que é feita a mistura alimentar não devem necessariamente ser provenientes da área geográfica definida.

Nos tanques maiores, nos quais as carpas atingem o tamanho com que são comercializadas, os peixes também são alimentados principalmente com alimentos naturais, como plâncton e bentos provenientes das águas da área geográfica delimitada, bem como com farinha de cereais, não necessariamente proveniente da área geográfica identificada.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todos os peixes devem ser criados em tanques de piscicultura na área identificada. Embora a reprodução e a criação tenham que decorrer nesta área, o mesmo não sucede com a transformação.

Os peixes reprodutores para a criação da «Třeboňský kapr» são progénie de progenitores conhecidos cujas características externas (proporções do corpo, tipo de escamas e cor) correspondem às especificações exigidas.

Durante a criação dos reprodutores jovens na área definida, é efetuada uma seleção com base no peso alcançado, tipo de escamas e estado sanitário. O manuseamento dos peixes jovens e dos reprodutores limita-se ao estritamente necessário.

Para a reprodução da carpa é utilizada a extrusão em ambiente controlado em incubadoras na área definida, onde a qualidade do ambiente e da água é garantida.

Para o desenvolvimento do embrião no ovo são utilizados aparelhos especiais. As larvas do saco vitelino da carpa são armazenadas em tanques de alevinagem especiais, também na área definida. Durante esta fase do seu desenvolvimento, a «Třeboňský kapr» consome essencialmente alimentos naturais (plâncton e bentos), suplementados por uma mistura de farinha de cereais sem aditivos. Os alevins desenvolvem-se nestes tanques durante um a dois anos e são, em seguida, transferidos para tanques maiores, levando um a dois anos para atingir o tamanho com que são comercializados. Nesta fase, dois terços dos alimentos consumidos pela carpa são alimentos naturais e um terço é constituído por um suplemento de farinha de cereais. A alimentação tem um efeito direto na formação e qualidade da carne e, portanto, no valor de mercado da «Třeboňský kapr». Os suplementos alimentares são ajustados em função da temperatura da água e do seu grau de saturação com oxigénio. A intensidade de consumo dos suplementos alimentares pela carpa é também controlada, o mesmo sucedendo com o desenvolvimento e o estado sanitário dos peixes. Estes parâmetros são controlados regularmente nos pontos de alimentação e em amostras de peixe.

O peixe pronto para venda é transferido para tanques mais pequenos, para onde fluem as águas da área definida. Nos tanques de armazenagem, o sabor a lama do peixe é eliminado e a carne adquire maior valor e melhor sabor devido às águas límpidas correntes.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A denominação «Třeboňský kapr» é utilizada para comercializar peixe vivo: quando o fornecimento da carpa ao mercado grossista é feito em veículos a motor com tanques para transporte, o nome consta dos recibos, das notas de entrega e dos documentos de expedição e pode figurar no tanque ou no veículo a motor. Aquando da venda a retalho, ou seja, da venda do peixe em lojas e bancas, o vendedor é obrigado a afixar de forma claramente visível no ponto de venda a menção «Třeboňský kapr».

No caso do peixe transformado, a denominação «Třeboňský kapr» é indicada de forma proeminente na embalagem.

A «Třeboňský kapr» é principalmente comercializada viva, sem acondicionamento; nesse caso, o logótipo da IGP é afixado no certificado de venda remetido ao comprador, indicando-se também o ponto de venda.

Os produtos transformados acondicionados representam apenas uma pequena proporção das vendas; nesse caso, o logótipo da IGP é afixado na embalagem.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área definida para a criação da «Třeboňský kapr» inclui os tanques situados na bacia de Třeboň, na zona de paisagem protegida de Třeboňsko, que formam um sistema interligado pelo canal de Zlatá e cursos de água associados.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

Carácter, especificidade e importância da região

O sistema de tanques de piscicultura interligados pelo canal de Zlatá no seio da área geográfica delimitada é um sistema hidráulico único, com mais de 300 anos. Ao longo dos seus 48 km, o canal de Zlatá alimenta um grande número de tanques de piscicultura, entre Chlum u Třeboně e Veselí nad Lužnicí, conduzindo através do sistema a água do rio Lužnice. Tanto pela sua estrutura como pelo papel que desempenha na região, esta rede de tanques não tem igual na Europa e no mundo, constituindo um biótopo específico cujas propriedades distintas se repercutem na carpa.

Na região de Třeboň, a criação de carpas desenvolve-se a partir do século XVI: segundo os arquivos, datam dessa época a criação das carpas por grupos etários e os primórdios da seleção das carpas reprodutoras. As referências à criação da «Třeboňský kapr» constam de muitas publicações, nomeadamente o «Atlas kaprů chovaných v ČR» (Atlas da criação da carpa na RC) de J. Pokorný ou «Pět století rybničního hospodářství v Třeboni» (Cinco séculos de piscicultura em Třebon) de J. Šusta. A denominação «Třeboňský kapr» é utilizada continuamente há mais de 100 anos para designar as carpas provenientes da área geográfica delimitada.

A engenhosa rede de canais e tanques artificiais, construídos em diversas fases desde a Idade Média até agora, representa um sistema perfeito de alterações paisagísticas graduais e coordenadas que utilizam e tiram bom partido das condições naturais locais.

Os vales com extensos pauis, com as suas comunidades vegetais bem preservadas e a fauna invertebrada que lhes está associada, contam-se entre os biótopos mais valiosos, frequentemente não só únicos na Boémia, mas também em toda a Europa. Os vastos sistemas de tanques de piscicultura, com comunidades litorais secundárias, são outros tantos elementos não menos valiosos, que frequentemente substituem os biótopos originais.

Geologia

Uma parte importante de Třeboňsko é constituída pelo complexo geomorfológico da bacia de Třeboň e, em especial, na parte sedimentar ocidental, pelas planícies da bacia de Lomnický e, no subsolo cristalino da parte oriental, pelas terras altas de Kardašořečicko. A bacia de Třeboň é ligeiramente arqueada de Sul para Norte.

Clima

Em geral, o clima de Třeboňsko, especialmente na zona das bacias, é em certa medida específico e difere das zonas circundantes devido à posição e geomorfologia do terreno e ao elevado número de massas de água. A temperatura média anual é superior à previsível para a altitude a que se encontra a região, o mesmo sucedendo com o número de horas de insolação. No verão, as fortes precipitações são frequentes. Uma característica típica da bacia de Třeboň é a ocorrência frequente de inversões de temperatura na ausência de ventos, sobretudo quando, na época mais fria do ano, as massas de ar estagnam durante períodos mais longos na bacia. Nesta situação, ocorrem também frequentemente nevoeiros. Dado que há poucas fontes de emissões poluentes, estas inversões e a ventilação inadequada não têm consequências graves em termos de poluição atmosférica em Třeboňsko.

Zonas protegidas

Em Třeboňsko há duas áreas (que abrangem um elevado número de sítios) incluídas na lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional protegidas pela Convenção de Ramsar.

O facto de a região de Třeboňsko estar há vários anos classificada como IBA (Important Bird Area) pela Birdlife International não vem senão confirmar a especificidade dos ecossistemas locais. Třeboňsko foi também declarado um sítio protegido da rede NATURA 2000 (zona de proteção especial e zona especial de conservação).

5.2. Especificidade do produto

Quanto às características organolépticas, a «Třeboňský kapr» distingue-se pela sua carne de alta qualidade, de consistência firme, e pelo seu teor equilibrado de matéria seca, proteínas e gordura, sendo por isso particularmente indicada para cozer. A carne tem um sabor delicado típico.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A área geográfica, situada na zona de paisagem protegida de Třeboň, apresenta boas condições ecológicas, definindo um sistema interligado pelo canal de Zlatá, alimentado de água pelo rio Lužnice. O sistema de tanques de piscicultura constitui um biótopo específico cujas propriedades distintas se repercutem nas propriedades da carpa. A área dispõe de condições excelentes para o desenvolvimento de plâncton e outros alimentos naturais com elevado teor de nutrientes, para o que contribuem também as condições climáticas e geológicas específicas descritas no ponto 5.1. Com todas estas características, o bioma específico da região constitui, graças à pureza do seu ambiente, águas e atmosfera, um meio adequado para garantir a produção dos alimentos naturais da carpa. É devido a todos estes elementos que há uma relação causal entre a área geográfica definida e as características finais do produto. Graças a estes fatores, a «Třeboňský kapr» diferencia-se das carpas criadas em redor da área geográfica delimitada, distinguindo-se pelo seu sabor específico e o seu teor equilibrado de matéria seca, proteínas e gordura. O sabor distinto e típico deve-se à água limpa e de alta qualidade em que os peixes são criados na área definida, bem como às condições naturais e geográficas desta área, à influência do subsolo típico da bacia de Třeboň e, acima de tudo, aos nutrientes naturais do plâncton das águas da área especificada, em combinação com os suplementos alimentares.

A criação da carpa é praticada na área geográfica há mais de 300 anos e a denominação «Třeboňský kapr» é utilizada continuamente há mais de 100 anos para designar peixes com propriedades específicas.

É protegida desde 1974 como denominação de origem checa com o n.o 54 «Třeboňský kapr» (Wittingauer Karpfen) e também como denominação de origem internacional «Třeboňský kapr» (Wittingauer Karpfen), protegida por registos internacionais com base no Acordo de Lisboa (n.o 53 de 22 de novembro de 1967 e n.o 836 de 6 de dezembro de 2000). Além disso, a proteção da denominação «Třeboňský kapr» é objeto de acordos bilaterais sobre a proteção das denominações de origem celebrados entre a República Checa e a Áustria, Portugal e Suíça.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://isdv.upv.cz/portal/pls/portal/portlets.ops.det?popk=79&plang=cs

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota de pé-de-página 3.