[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 12.4.2006

COM(2006) 165 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. CONTEXTO DA PROPOSTA |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2117/2005 (“regulamento de base”), no processo relativo às importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da execução do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos no regulamento de base. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) nº 360/2000 do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 986/2003 de 5 de Junho de 2003. Proposta de regulamento que prorroga as medidas instituídas pelo Regulamento (CE) nº 360/2000 do Conselho. |

Coerência com outras políticas e objectivos da União Nada. |

2. CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas no processo já tiveram a oportunidade de defender os seus interesses no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da execução do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação geral do impacto, mas inclui uma lista completa de factores a avaliar. |

3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA |

Síntese da acção proposta Em 15 de Fevereiro de 2005, a Comissão deu início a um reexame por caducidade das medidas em vigor relativamente às importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China, na sequência de um pedido apresentado por produtores comunitários alegando que a caducidade das medidas poderia conduzir à continuação ou à reincidência de práticas de dumping prejudicial. A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se nas conclusões sobre o dumping, o prejuízo e o interesse comunitário e na análise das consequências possíveis da revogação ou da manutenção das medidas em vigor. O inquérito confirmou a continuação do dumping e a probabilidade de reincidência do prejuízo dele resultante em caso de revogação das medidas relativamente ao país em causa. Os Estados-Membros foram consultados no que respeita ao presente reexame. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo que prorroga as medidas em vigor. |

Base jurídica Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2117/2005 do Conselho de 21 de Dezembro de 2005. |

Princípio da subsidiariedade A proposta respeita a um domínio da competência exclusiva da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelo(s) seguinte(s) motivo(s): |

A forma de acção está descrita no regulamento de base acima referido e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos e de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta não é pertinente. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento. |

O recurso a outros meios não seria apropriado pelo(s) seguinte(s) motivo(s): O regulamento de base acima referido não prevê opções alternativas. |

4. INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL |

A proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[1] (a seguir denominado "regulamento de base"), nomeadamente o artigo 9º e o nº 2 do artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas em vigor

(1) Em Dezembro de 1993, o Regulamento (CE) nº 3386/93 do Conselho[2] (“inquérito inicial”) instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) (“MCF” ou “produto considerado”), originária da República Popular da China. As medidas assumiram a forma de um preço mínimo de importação.

(2) Na sequência de um exame por caducidade, as medidas foram prorrogadas em Fevereiro de 2000 pelo Regulamento (CE) nº 360/2000[3].

(3) Na sequência de um reexame intercalar, o Conselho, pelo Regulamento (CE) nº 986/2003[4], alterou as medidas anti-dumping em vigor, mantendo o preço mínimo mas sujeitando-o a determinadas condições e impondo um direito ad valorem de 63,3 % em todos os outros casos.

2. Pedido de reexame

(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti - dumping em vigor aplicáveis às importações de MCF originária da República Popular da China[5], em Novembro de 2004, os serviços da Comissão receberam um pedido de reexame dessas medidas em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base.

(5) O pedido foi apresentado pela Eurométaux, em nome dos produtores comunitários (a seguir denominados “produtores requerentes”), representando uma parte importante, no presente caso mais de 50%, da produção comunitária total de MCF.

(6) O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária. Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão deu início a um inquérito[6], em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base.

3. Inquérito

(7) Os serviços da Comissão informaram oficialmente do início do reexame os produtores comunitários requerentes, os outros produtores comunitários, os produtores-exportadores da República Popular da China (a seguir denominados "exportadores chineses"), os importadores, os comerciantes, os utilizadores e as respectivas associações representativas conhecidas como interessadas, assim como os representantes das autoridades do país de exportação.

(8) Os serviços da Comissão enviaram questionários a todas as partes referidas, assim como a todas as partes que se deram a conhecer no prazo fixado no aviso de início.

(9) Os serviços da Comissão também deram às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início de reexame.

(10) Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da República Popular da China e de importadores do produto considerado, no aviso de início de reexame, foi prevista a possibilidade de recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17º do regulamento de base. A fim de poder decidir da necessidade de recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, os serviços da Comissão enviaram formulários nos quais solicitavam informações sobre os volumes e os preços médios de venda de cada produtor-exportador e importador em causa. Os serviços da Comissão não receberam nenhuma resposta dos produtores-exportadores e apenas receberam três respostas dos importadores. Assim, foi decidido que não era necessário recorrer a uma amostragem.

(11) Além disso, foram enviados questionários a produtores de países potencialmente análogos, designadamente o Brasil, o Canadá e a Turquia, que eram conhecidos dos serviços da Comissão.

(12) Todos os produtores requerentes responderam ao questionário. Nenhum produtor-exportador chinês nem nenhum importador respondeu ao questionário. No entanto, dois importadores deram a conhecer as suas observações por escrito. Um utilizador apresentou uma resposta parcial ao questionário.

(13) Os serviços da Comissão reuniram e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para efeitos da determinação da provável continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, e do interesse comunitário. Para o efeito, realizaram visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a) Produtores requerentes:

- Grecian Magnesite SA, Athens, Grécia;

— Magnesitas Navarras, S.A., Pamplona, Espanha;

— Slovenské Magnezitové Závody a.s., Jelšava, Eslováquia;

b) Produtor no país análogo:

— Kümaş Kütahya Manyezit Işletmeleri Pazarlama A.Ş., Kütahya, Turquia.

4. Período de inquérito

(14) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004 ("período de inquérito"). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e o final do período de inquérito (“período considerado”).

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(15) O produto considerado é o mesmo dos inquéritos anteriores que conduziram à instituição das medidas presentemente em vigor, ou seja, magnesite calcinada a fundo originária da República Popular da China e classificada no código NC 2519 90 30.

(16) A MCF é obtida a partir da magnesite, ou seja, resulta do carbonato de magnésio existente na natureza. A fim de produzir MCF, o carbonato de magnésio deve ser extraído, esmagado e escolhido e seguidamente calcinado num forno a temperaturas compreendidas entre 1 500 e 2 000°C. Deste processo resulta a MCF com um teor de MgO (óxido de magnésio) que varia entre 80% e 98%. As principais impurezas na MCF são SiO2, Fe2O3, Al2O3, CaO e B2O3 (óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). A MCF é utilizada essencialmente na indústria de refractários para fabricar produtos moldados ou não moldados. Embora haja diferentes tipos do produto considerado com, por exemplo, vários teores de MgO, todos têm as mesmas características químicas e físicas de base e as mesmas utilizações e são interpermutáveis. Por conseguinte, tal como no inquérito anterior, os diferentes tipos de MCF devem ser considerados um único produto para efeitos do presente inquérito.

2. Produto similar

(17) Tal como estabelecido nos inquéritos anteriores, o presente inquérito de reexame confirmou que os produtos exportados pela República Popular da China e os produtos produzidos e vendidos no mercado interno da República Popular da China, assim como os produtos produzidos e vendidos pelos produtores comunitários no mercado da Comunidade e pelo produtor do país análogo no mercado nacional desse país possuem as mesmas características físicas e químicas de base e são utilizados para os mesmos fins, pelo que são considerados produtos similares, na acepção do nº 4 do artigo 1° do regulamento de base.

C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DE DUMPING

(18) Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação de dumping .

1. Observações preliminares

(19) Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses ou dos importadores comunitários, o exame teve que se basear em informações obtidas pelos serviços da Comissão de outras fontes. A este respeito, e em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, os dados do Eurostat referentes ao código NC de oito algarismos, cruzados com os de outras fontes, foram utilizados para estabelecer as quantidades e os preços de importação.

(20) Com base nos dados do Eurostat, verificou-se que, durante o período de inquérito, foram importadas da República Popular China para a Comunidade 369 079 toneladas de MCF, ou seja, cerca de 40 % do consumo comunitário.

(21) Durante o período de inquérito do anterior reexame por caducidade, o volume das exportações de MCF da República Popular da China para a Comunidade foi de 260 967 toneladas, ou seja, 54 % do consumo comunitário.

(22) Cumpre referir que, dado o alargamento da Comunidade para 25 Estados-Membros, os volumes e as partes de mercado das exportações do anterior e do presente reexames por caducidade não podem ser objecto de comparação directa.

2. Importações objecto de dumping durante o período de inquérito

(23) Em conformidade com o nº 9 do artigo 11º do regulamento de base, os serviços da Comissão utilizaram os mesmos métodos do inquérito anterior. Recorde-se que no inquérito anterior se estabeleceu uma margem de dumping de cerca de 50%.

País análogo

(24) No cálculo do valor normal foi tido em conta o facto de, para o presente inquérito, o valor normal das importações originárias da República Popular da China ter de se basear em dados de um país terceiro de economia de mercado, em conformidade com o nº 7, alínea a), do artigo 2º do regulamento de base. No aviso de início a Turquia foi considerada como um país de economia de mercado adequado. Um importador independente alegou que a Turquia não era um país adequado pelo facto de o acesso às matérias-primas ser mais difícil na Turquia do que na República Popular da China. As minas de magnesite turcas não têm as mesmas vantagens naturais que as da República Popular da China, pelo que os custos de extracção e de processamento são mais elevados do que nas minas chinesas. Além disso, o mesmo importador alegou que o mercado interno turco era demasiado pequeno para ser representativo do mercado chinês. Esse importador sugeriu o Brasil ou o Canadá como países de economia de mercado potencialmente mais adequados.

(25) Os serviços da Comissão analisaram se a Turquia, que fora o país terceiro de economia de mercado escolhido no inquérito anterior, ainda continuava a ser uma escolha razoável. Verificou-se, designadamente, que, pelo menos, três empresas turcas produziam e vendiam MCF na Turquia em quantidades significativas e que se encontravam em concorrência entre si e com as importações originárias de outros países. O facto de o acesso às matérias-primas ser mais fácil na RPC do que na Turquia já foi abordado no inquérito inicial, não tendo sido apresentados novos elementos de prova susceptíveis de alterar a conclusão de que a Turquia é um país terceiro de economia de mercado adequado. Se se comprovasse a existência de tais diferenças, estas poderiam ser tidas em conta procedendo aos ajustamentos necessários. Um produtor turco acordou em colaborar.

(26) A proposta do Brasil e do Canadá como potenciais países análogos também foi tida em conta, tendo sido enviados questionários anti-dumping a todos os produtores de MCF destes países conhecidos. No entanto, os serviços da Comissão não receberam nenhuma resposta, pelo que não dispunham de informações relativamente aos preços de venda e aos custos de produção de MCF do Canadá e do Brasil. Por conseguinte, não se pôde manter a possibilidade ter o Brasil e o Canadá serem utilizados como países análogos.

(27) Concluiu-se, pois, que a Turquia era um país análogo adequado para efeitos do estabelecimento do valor normal.

Valor normal

(28) Em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, a Comissão procurou determinar o produtor turco tinha efectuado vendas suficientes do produto considerado no mercado interno turco no decurso de operações comerciais normais. Uma vez que o volume das transacções lucrativas foi superior a 80% e o preço médio ponderado superior ao custo da produção acrescido dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais, o valor normal baseou-se nos preços médios ponderados efectivamente pagos pelas vendas do produto considerado no mercado interno turco. Em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base, e na falta de colaboração por parte dos exportadores chineses, utilizou-se o preço de venda médio ponderado do produtor turco, uma vez que não havia informações sobre o tipo de produtos importados da República Popular da China para a Comunidade nem informações que sugerissem que a gama de produtos das exportações chinesas para a Comunidade e as vendas no mercado interno turco eram substancialmente diferentes.

Preço de exportação

(29) Dada a falta de colaboração dos exportadores chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base. Os dados do Eurostat foram considerados adequados para o efeito. Os níveis dos preços médios do Eurostat foram confirmados pelas informações obtidas de um utilizador que colaborou.

Comparação

(30) O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço médio ponderado de exportação de MCF, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, ambos no estádio à saída da fábrica.

(31) Tendo em vista assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta as diferenças de factores susceptíveis de afectar a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. A este respeito, procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, aos seguros, à movimentação, à carga e aos custos acessórios.

(32) No inquérito anterior, admitiu-se que o acesso às matérias-primas era mais fácil na República Popular da China do que na Turquia. Dado que não foram apresentadas informações que indicassem ter havido alterações destas condições, foi concedido um ajustamento para ter em conta a diferença das taxas de extracção entre os dois países. Foi aplicado um ajustamento do valor normal igual ao do inquérito anterior, ou seja, uma redução do valor normal correspondente a 20% dos custos de extracção registados pelo produtor turco que colaborou.

(33) Além disso, tal como nos inquéritos anteriores, considerou-se que o grau de pureza das matérias-primas da República Popular da China era maior do que o das matérias-primas turcas. Na falta de informações que indicassem ter havido alterações a este respeito, procedeu-se assim a um ajustamento correspondente a 25% do custo de produção verificado em relação ao produtor turco que colaborou para ter em conta esta diferença.

Margem de dumping

(34) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação revelou a existência de dumping , sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal, assim estabelecido, e o preço de exportação para a Comunidade. A margem de dumping estabelecida, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, foi de cerca de 35 %.

3. Evolução das importações em caso de revogação das medidas

Observações preliminares

(35) Após a análise da existência de dumping durante o período de inquérito, foi também examinada a probabilidade da continuação do dumping . Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses e atendendo à escassez de informações públicas disponíveis sobre a indústria chinesa de MCF, as conclusões seguidamente apresentadas apoiam-se sobretudo nos dados disponíveis, provenientes designadamente de informações de prospecção do mercado apresentadas pelos produtores requerentes ou constatadas durante o inquérito e consideradas fiáveis, bem como nos dados do Eurostat, nas estatísticas comerciais do Japão e nos dados do serviço de estatística dos EUA.

Capacidade de produção da República Popular da China

(36) Segundo o pedido de reexame por caducidade, os produtores chineses têm uma capacidade de produção excedentária considerável, visto que dispõem das maiores reservas mundiais de magnesite, estimadas em 1 300 milhões de toneladas. Relativamente ao produto considerado, estima-se que a capacidade total de produção da República Popular da China se situe em cerca de 3,5 milhões toneladas por ano e que o seu consumo no mercado interno seja da ordem de 1,2 a 1,5 milhões de toneladas e as suas exportações de cerca de 1 milhão de toneladas anuais. Estes dados indicam que os exportadores chineses poderiam aumentar rapidamente a produção da República Popular da China.

Preços de exportação da República Popular da China para a Comunidade

(37) Segundo os dados do Eurostat, o preço de exportação da MCF chinesa para a Comunidade baixou 10% entre 2000 e o período de inquérito, quando as medidas estavam em vigor. No entanto, o preço de exportação médio da MCF manteve-se acima do preço mínimo de importação fixado.

Exportações para países terceiros

(38) O Japão e os EUA foram dois dos principais mercados de exportação de MCF da China durante o período considerado.

(39) Entre 2000 e o período de inquérito, os preços das exportações chinesas para o Japão baixaram cerca de 7%, passando de 20 054 ienes por tonelada para 19 513 ienes por tonelada, tendo-se, durante o mesmo período, as quantidades mantido, em geral, estáveis em cerca de 270 000 toneladas. Os preços de exportação para o Japão, expressos em euros, foram de 202 euros por tonelada e de 145 euros por tonelada, respectivamente, em 2000 e durante o período de inquérito.

(40) Embora os preços de exportação para o Japão continuassem a ser mais elevados do que os preços de exportação para a Comunidade, estavam muito mais próximos destes últimos no fim do período considerado do que no princípio do mesmo período. Por conseguinte, durante o período considerado, as exportações para a Comunidade Europeia tornaram-se mais atractivas do que as exportações para o Japão e os exportadores chineses tinham um incentivo para exportar maiores volumes para a Comunidade Europeia.

(41) Entre 2000 e o período de inquérito, os preços das exportações chinesas para os EUA aumentaram substancialmente, passando de 129 USD/tonelada para 208 USD/tonelada durante o período de inquérito, o que corresponde, respectivamente, a 140 euros/tonelada e a 167 euros/tonelada.

(42) Em relação a este enorme aumento dos preços de exportação para os EUA, cumpre referir que, durante o período considerado, todos os produtores de MCF natural dos EUA cessaram progressivamente as suas actividades e que as importações chinesas de MCF dominaram o mercado dos EUA. Efectivamente, representaram cerca de 82% do consumo de MCF nos EUA durante o período de inquérito.

(43) Com preços comparativamente elevados, em especial tendo em conta o facto de o nível de preços das exportações para os EUA ser mais elevado do que para a Comunidade Europeia, o mercado dos EUA pode ter-se tornado assim mais atractivo para as exportações chinesas de MCF durante o período considerado. No entanto, as quantidades de MCF exportadas para os EUA não aumentaram em geral entre o início do período considerado e o período de inquérito, mantendo-se em cerca de 340 000 toneladas por ano. Assim, não parece provável que os exportadores chineses aumentem significativamente os seus volumes de exportação de MCF para os EUA num futuro próximo.

(44) De qualquer modo, tendo em conta a capacidade excedentária significativa dos produtores da República Popular da China, é improvável que os países terceiros absorvam um aumento das exportações chinesas. Se as medidas caducassem, os exportadores chineses teriam assim um incentivo para aumentarem as exportações para a Comunidade.

Evolução provável das exportações da República Popular da China para a Comunidade

(45) Tendo presente que nenhum produtor-exportador chinês colaborou no inquérito, a análise da evolução das exportações chinesas para a Comunidade baseou-se nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18º.

(46) As tendências observadas durante o período considerado revelaram variações anuais consideráveis nos volumes médios e nos preços unitários das exportações chinesas para a Comunidade.

(47) No que respeita aos preços, tal como acima referido, a baixa geral dos preços ocorrida durante o período considerado foi de 10%, embora se tenha registado uma diminuição substancial (-24%) nos últimos anos do período considerado, designadamente entre 2001 e 2004.

(48) Em relação aos volumes, foi acima referido que os exportadores chineses teriam um incentivo para aumentar os seus volumes de exportação para a UE atendendo à capacidade excedentária disponível e às possibilidades limitadas de aumentar as exportações para países terceiros. Além disso, apesar de a evolução geral durante o período considerado demonstrar um aumento de 6%, verificaram-se aumentos consideráveis nos últimos anos do período considerado (+36% entre 2001 e 2004).

(49) Uma vez que não há indicação de que as tendências observadas durante os últimos anos do período considerado deixariam de existir, as informações disponíveis demonstram que há a probabilidade de se verificar uma nova diminuição dos preços e um novo aumento do volume. Efectivamente, o aumento previsto das exportações chinesas para a Comunidade Europeia far-se-ia a expensas da indústria comunitária, por outras palavras, a preços iguais ou inferiores aos níveis de preços do dumping actual, a fim de conquistar parte de mercado.

(50) Além disso, deve ser sublinhado que, tal como descrito no considerando (73) do Regulamento (CE) nº 360/2000 do Conselho, os preços de exportação chineses e as quantidades exportadas são presentemente influenciados pelo sistema de licenças de exportação instituído pelas autoridades chinesas, e que, se esse sistema fosse abolido, os exportadores chineses teriam o potencial para aumentar o seu volume de exportação e para baixar o seu preço de exportação.

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

(51) O inquérito revelou que, durante o período de inquérito, os exportadores chineses continuaram a praticar dumping a um nível significativo. Atendendo ao facto de a China ter uma capacidade de produção excedentária considerável e à possibilidade de a CE se ter tornado, em relação a outros mercados, um mercado mais atractivo para os exportadores chineses do que no passado, há uma forte probabilidade de o dumping continuar, pelo menos a níveis semelhantes, se as medidas em vigor caducarem. Além disso, nessa eventualidade há ainda a probabilidade de o volume das importações objecto de dumping aumentarem de forma significativa e de o seu preço diminuir.

D. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(52) Durante o período de inquérito existiam na Comunidade quatro produtores de MCF. O inquérito estabeleceu que os três produtores requerentes e que colaboraram plenamente no inquérito representavam 55 % da produção comunitária de MCF e que, por conseguinte, constituíam a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º e do nº 4 do artigo 5º do regulamento de base.

(53) Um produtor não colaborou, mas também não se opôs à realização do inquérito. Ficou demonstrado que se trata de um produtor a jusante completamente integrado que utiliza a sua produção de MCF exclusivamente para consumo interno.

(54) Um outro produtor era conhecido da Comissão e foi contactado no âmbito do presente processo. Esta empresa não manifestou o seu apoio nem se opôs ao processo.

E. DETERMINAÇÃO DO MERCADO COMUNITÁRIO EM CAUSA

(55) A fim de apurar se a indústria comunitária sofreu ou não um prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos relativos à situação da indústria comunitária, procurou-se averiguar se, e em que medida, a subsequente utilização da produção da indústria comunitária do produto similar deveria ser tida em conta na análise.

(56) A MCF é utilizada na produção de refractários pelas mesmas empresas ou vendida para esse fim a uma parte terceira, coligada ou não.

(57) Para fins do presente inquérito, determinou-se que há uma utilização cativa quando a produção é entregue no seio do mesmo grupo de empresas para operações complementares de processamento a jusante. Nas situações de utilização cativa, as vendas ou transferências dos custos foram efectuadas a preços de transferência não fixados de acordo com as condições de mercado ou efectuadas a uma empresa que não pode escolher livremente o fornecedor. Por conseguinte, a utilização cativa teve de ser analisada a nível das quantidades produzidas e da percentagem das vendas totais que representava. Todas as outras situações foram consideradas vendas no mercado livre.

(58) A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência directa com os produtos importados. Em contrapartida, verificou-se que a produção destinada às vendas no mercado livre estava em concorrência directa com as importações do produto considerado.

(59) Para obter um quadro o mais completo possível da situação da indústria comunitária foram recolhidos e analisados dados referentes a toda a actividade respeitante à MCF, tendo seguidamente sido determinado se a produção se destinava a uma utilização cativa ou ao mercado livre.

(60) Com base no inquérito, verificou-se que determinados indicadores económicos relativos à indústria comunitária podiam razoavelmente ser examinados a nível de toda a actividade, ou seja, quer para a utilização cativa quer para as vendas no mercado livre. Efectivamente, a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade instalada, o cash flow , os investimentos, a capacidade de obtenção de capitais, as existências, o emprego, os custos de mão-de-obra e a produtividade dependem de toda a actividade, independentemente de o produto ser transferido a jusante no seio de um grupo de empresas para operações complementares ou ser vendido no mercado livre.

(61) Os outros indicadores económicos da indústria comunitária foram analisados e avaliados por referência à situação prevalecente no mercado livre, em especial onde existem condições de mercado mensuráveis e onde as transacções são efectuadas em condições normais de mercado que implicam a livre escolha do fornecedor: volume de vendas e preços de venda no mercado comunitário, volume e preços de exportação. A este propósito, o consumo, as partes de mercado, o crescimento e a rendibilidade e a rendibilidade dos investimentos foram determinados com base nas vendas no mercado livre.

F. SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO

1. Consumo no mercado comunitário

(62) O consumo na Comunidade baseou-se no volume combinado das vendas da indústria comunitária na Comunidade, excluindo a utilização cativa, das importações originárias da República Popular da China e das importações provenientes de outros países terceiros.

(63) Nesta base, durante o período considerado, o consumo na Comunidade aumentou 32%, passando de 693 145 toneladas em 2000 para 911 672 toneladas no período de inquérito. Este aumento deveu-se, em parte, à retoma da indústria siderúrgica.

QUADRO 1 - Consumo na Comunidade

Consumo na Comunidade | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Mercado livre (toneladas) | 693 145 | 792 575 | 701 723 | 817 678 | 911 672 |

Índice | 100 | 114 | 101 | 118 | 132 |

Evolução anual | 14 | -13 | 17 | 14 |

Fonte: EUROSTAT, respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes.

(64) A fim de completar as informações fornecidas relativamente ao consumo na Comunidade no mercado livre, calculou-se também o consumo ligado à utilização cativa com base nas respostas conferidas ao questionário fornecidas pela indústria comunitária e em informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes. Verificou-se que o consumo ligado à utilização cativa aumentou 12% durante o período considerado.

QUADRO 2 – Utilização cativa

Utilização cativa | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Quantidade (toneladas) | 394 191 | 399 839 | 404 773 | 417 495 | 442 131 |

Índice | 100 | 101 | 103 | 106 | 112 |

Evolução anual | 1 | 2 | 3 | 6 |

2. Importações originárias da República Popular da China

Volume e parte de mercado

(65) Os volumes importados da República Popular da China não acompanharam a mesma tendência que o consumo na Comunidade, tendo, em média, diminuído 25%, entre 2000 e 2002, para, em seguida, aumentar 41% entre 2002 e o período de inquérito. No total, durante o período considerado, as importações originárias da República Popular da China aumentaram 6 %, passando de 349 561 toneladas para 369 079 toneladas.

QUADRO 3 - Importações originárias da República Popular da China

Importações originárias da China | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Toneladas | 349 561 | 271 147 | 261 460 | 351 724 | 369 079 |

Índice | 100 | 78 | 75 | 101 | 106 |

Evolução anual | -22 | -3 | 26 | 5 |

Fonte: EUROSTAT

(66) A parte de mercado das importações chinesas, expressas em percentagem do consumo comunitário no mercado livre, diminuiu de 50% em 2000 para 40% no período de inquérito.

QUADRO 4 - Parte de mercado das importações originárias da República Popular da China

Parte de mercado das importações originárias da RPC | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Parte de mercado livre, em percentagem | 50 % | 34 % | 37 % | 43 % | 40 % |

Índice | 100 | 68 | 74 | 85 | 80 |

Evolução anual | -32 | 6 | 11 | -5 |

Fonte: EUROSTAT e respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

Evolução dos preços das importações e subcotação

(67) O preço médio de importação CIF fronteira comunitária do produto originário da República Popular da China aumentou 14% entre 2000 e 2002, mas diminuiu acentuadamente 22% entre 2002 e o período de inquérito. Durante todo o período considerado, diminuiu 10%, situando-se em 140 euros/tonelada no período de inquérito.

QUADRO 5 – Preço médio de importação do produto originário da República Popular da China

Preço médio de importação do produto originário da RPC | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Euros/tonelada | 156 | 184 | 179 | 138 | 140 |

Índice | 100 | 118 | 114 | 88 | 90 |

Evolução anual | 18 | -3 | -26 | 2 |

Fonte: EUROSTAT

(68) A Comissão examinou se os produtores-exportadores no país considerado tinham subcotado os preços da indústria comunitária durante o período de inquérito. A fim de poder comparar os preços, os preços dos produtores comunitários foram ajustados para um estádio à saída da fábrica.

(69) A margem de subcotação verificada nesta base foi de 7,6%.

3. Situação económica da indústria comunitária

a) Análise dos factores pertinentes para toda a actividade, incluindo a utilização cativa

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade instalada

(70) A produção da indústria comunitária aumentou 11 % durante o período considerado, acompanhando, em certa medida, a tendência manifestada pelo consumo na Comunidade. A diminuição da produção em três pontos percentuais em 2002 coincidiu com a contracção do consumo de MCF no mercado comunitário.

QUADRO 6 – Volume de produção

Volume de produção | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 101 | 98 | 108 | 111 |

Evolução anual | 1 | -3 | 10 | 3 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

(71) Durante o período considerado, a capacidade de produção da indústria comunitária manteve-se estável entre 2000 e 2002, tendo registado um aumento de 3% entre 2002 e o período de inquérito.

QUADRO 7 - Capacidade de produção

Capacidade de produção | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 100 | 100 | 103 | 103 |

Evolução anual | 0 | 0 | 3 | 0 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

(72) Durante o período considerado, a utilização da capacidade instalada seguiu a mesma tendência que a produção e o consumo na Comunidade. A utilização da capacidade diminuiu 2% entre 2000 e 2002, mas aumentou após 2002, o que se traduziu num aumento de 7% durante o período considerado.

QUADRO 8 - Utilização da capacidade instalada

Utilização da capacidade instalada | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 101 | 98 | 105 | 107 |

Evolução anual | 1 | -3 | 7 | 2 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

Cash flow

(73) O cash flow flutuou durante o período considerado. No entanto, manteve-se ao mesmo nível, em geral (-1%).

QUADRO 9 – Cash flow

Cash flow | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 127 | 103 | 127 | 99 |

Evolução anual | 27 | -25 | 25 | -28 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

Investimentos e capacidade de obtenção de capitais

(74) Os investimentos diminuíram cerca de 23 % durante o período considerado. Não obstante, continuaram a ser significativos, tendo representado, durante o período de inquérito, cerca de 10% do volume de negócios total da indústria comunitária.

QUADRO 10 - Investimentos

Investimentos | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 141 | 79 | 59 | 77 |

Evolução anual | 41 | -62 | -20 | 18 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

(75) Não se verificou que a indústria comunitária tivesse tido dificuldades na obtenção de capitais durante o período considerado.

Existências

(76) O quadro seguinte mostra que as existências aumentaram significativamente (88%) durante o período considerado. No entanto, em termos absolutos, este aumento não é significativo.

(77) O rácio entre volume de existências e o volume de produção, que atingiu 4% em 2000, aumentou para cerca de 7% durante o período de inquérito.

QUADRO 11 - Existências

Volumes das existências | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 137 | 137 | 146 | 188 |

Evolução anual | 37 | 0 | 9 | 42 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

Emprego, produtividade e custo da mão-de-obra

(78) Após um aumento de 8% entre 2000 e 2002, o emprego diminuiu em 2003 e no período de inquérito. Em geral, diminuiu 4 % durante o período considerado.

QUADRO 12 - Emprego

Número de assalariados | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 106 | 108 | 104 | 96 |

Evolução anual | 6 | 2 | -4 | -8 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

(79) Num contexto de aumento da produção e de diminuição do emprego, a produtividade aumentou 15% durante o período considerado.

QUADRO 13 - Produtividade

Produtividade (toneladas/assalariado) | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 96 | 91 | 104 | 115 |

Evolução anual | -4 | -5 | 13 | 11 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

(80) Durante o período considerado os custos da mão-de-obra da indústria comunitária aumentaram progressivamente, O aumento total entre 2000 e o período de inquérito foi de 32 %.

QUADRO 14 - Salários

Salários | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 106 | 111 | 118 | 132 |

Evolução anual | 6 | 5 | 7 | 14 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

b) Análise dos factores pertinentes para a actividade de mercado livre

Volume de vendas, utilização cativa e preços de venda

(81) As vendas da indústria comunitária a clientes independentes no mercado comunitário diminuíram 9% entre 2000 e 2003, mas aumentaram durante o período de inquérito, pelo que, em geral, aumentaram 3% durante o período considerado.

QUADRO 15 – Vendas da indústria comunitária a partes independentes

Vendas da indústria comunitária a partes independentes | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 91 | 91 | 91 | 103 |

Evolução anual | -9 | 0 | 0 | 12 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

(82) Durante o período considerado os preços médios de venda de MCF prevalecentes no mercado livre da Comunidade praticados pela indústria comunitária aumentaram progressivamente. O aumento total entre 2000 e o período de inquérito foi de 25 %.

QUADRO 16 – Preço de venda da indústria comunitária

Preço de venda da indústria comunitária | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 112 | 117 | 119 | 125 |

Evolução anual | 12 | 5 | 2 | 6 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

Parte de mercado

(83) A parte de mercado global da indústria comunitária diminuiu de 26 % em 2000 para 20 % no período de inquérito.

QUADRO 17 – Parte de mercado das vendas da indústria comunitária

Parte de mercado das vendas da indústria comunitária | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Parte de mercado livre, em percentagem | 26 % | 21 % | 23 % | 20 % | 20 % |

Índice | 100 | 80 | 90 | 77 | 78 |

Evolução anual | -20 | 10 | -13 | 1 |

Fonte: EUROSTAT e respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

Crescimento

(84) Enquanto o consumo comunitário aumentou 32% durante o período considerado, o volume das vendas da indústria comunitária no mercado livre aumentou apenas 3%, tendo a parte de mercado da indústria comunitária no mercado livre diminuído 6%. Assim, a tendência de aumento do consumo na Comunidade não foi acompanhada de um aumento correspondente das vendas da indústria comunitária.

Rendibilidade e rendibilidade dos investimentos

(85) Durante o período considerado, a rendibilidade, expressa em percentagem do valor líquido das vendas a partes independentes, registou a seguinte evolução:

QUADRO 18 - Rendibilidade

Rendibilidade | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Percentagem do valor líquido das vendas | -3,1 % | 0 % | 3,9 % | 8,4 % | 11,4 % |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

(86) A rendibilidade da indústria comunitária acompanhou a mesma tendência dos seus preços de venda. Após ter registado perdas em 2000 e ter atingido um limiar de rendibilidade (sem perdas nem lucros) em 2001, a indústria comunitária obteve lucros em 2002 e nos anos seguintes. A rendibilidade aumentou, então, passando de 3,9% em 2002 para 11,4% no período de inquérito. Este aumento deveu-se essencialmente a uma mudança na produção que se orientou para o fabrico de produtos com um maior valor acrescentado. Durante o período considerado o lucro médio da indústria comunitária foi de 4,5%.

(87) A rendibilidade dos investimentos, expressa em lucros/perdas em relação ao valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou a mesma tendência que a rendibilidade.

QUADRO 19 – Rendibilidade dos investimentos

Rendibilidade dos investimentos | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

% | -2,9 % | 0 % | 3,2 % | 7,8 % | 11,5 % |

Índice | -100 | -1 | 114 | 275 | 403 |

Evolução anual | 99 | 115 | 161 | 128 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

4. Efeitos de outros factores

Actividade de exportação da indústria comunitária

(88) As exportações de MCF da indústria comunitária variaram durante o período considerado. No entanto, no período de inquérito, mantiveram-se em geral ao mesmo nível de 2000 (com uma ligeira diminuição de 1%). Estas exportações representaram ainda cerca de 40% da produção total da indústria comunitária durante o período de inquérito.

QUADRO 20 - Exportações da indústria comunitária

Exportações da indústria comunitária | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Índice | 100 | 104 | 95 | 113 | 99 |

Evolução anual | 4 | -9 | 18 | -13 |

Fonte: Respostas (conferidas) ao questionário fornecidas pela indústria comunitária.

Volumes e preços das importações originárias de outros países terceiros

(89) Os volumes de importação de MCF originária de outros países para a Comunidade, excluindo a República Popular da China, registaram a seguinte evolução:

QUADRO 21 - Importações provenientes de outros países terceiros

Toneladas | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Austrália | 49 032 | 66 582 | 42 599 | 68 090 | 63 043 |

Coreia do Norte | 26 660 | 71 385 | 36 614 | 38 245 | 35 172 |

Turquia | 43 625 | 40 463 | 33 446 | 22 625 | 42 763 |

Brasil | 31 831 | 25 916 | 25 872 | 25 610 | 39 017 |

Rússia | 2 520 | 12 928 | 8 107 | 9 773 | 24 380 |

Coreia do Sul | 0 | 1 528 | 1 202 | 1 879 | 4 893 |

Todas os outros países | 10 376 | 139 240 | 129 401 | 136 807 | 149 284 |

Total países terceiros | 164 044 | 358 042 | 277 240 | 303 027 | 358 552 |

Índice | 100 | 218 | 169 | 185 | 219 |

Evolução anual | 118 | -49 | 16 | 34 |

Fonte: EUROSTAT e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes.

(90) Os volumes totais das importações de MCF originária de outros países terceiros que não a República Popular da China mais do que duplicaram durante o período considerado, passando de 164 044 toneladas em 2000 para 358 552 toneladas no período de inquérito. A Austrália, a Coreia do Norte, a Turquia, o Brasil, a Rússia e a Coreia do Sul foram os principais exportadores para a Comunidade.

(91) A parte de mercado das importações originárias de países terceiros, com exclusão da República Popular da China, aumentou 15,6 pontos percentuais durante o período considerado e representou 39,3%.

QUADRO 22 – Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros

Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Parte de mercado livre, em percentagem | 23,7 % | 45,2 % | 39,5 % | 37,1 % | 39,3 % |

Índice | 100 | 191 | 167 | 157 | 166 |

Evolução anual | 91 | -24 | -10 | 9 |

Fonte: EUROSTAT e informações sobre o mercado fornecidas pelos produtores requerentes.

(92) Os preços médios de importação do produto proveniente de outros países terceiros foram mais elevados do que os da indústria comunitária durante o período de inquérito, exceptuando os preços de importação do produto proveniente da Coreia do Norte, da Rússia e da Coreia do Sul. Cumpre referir que as importações do produto considerado originárias desses três países representaram apenas 8,9% das importações comunitárias totais durante o período considerado e uma parte de mercado acumulada de 7,1% na Comunidade, a comparar com a parte de mercado de 40% da República Popular da China.

QUADRO 23 - Importações para a Comunidade provenientes de outros países terceiros - preços

Importações para a Comunidade provenientes de outros países terceiros (em euros) | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | Período de inquérito |

Austrália | 235 | 228 | 225 | 213 | 183 |

Coreia do Norte | 111 | 128 | 128 | 109 | 128 |

Turquia | 164 | 181 | 184 | 160 | 169 |

Brasil | 182 | 180 | 200 | 201 | 188 |

Rússia | 122 | 132 | 133 | 119 | 114 |

Coreia do Sul | N/A | 139 | 154 | 126 | 132 |

Outros | 178 | 223 | 186 | 196 | 229 |

Fonte: EUROSTAT

(93) Com base no que precede, considera-se que as importações do produto considerado originárias de outros países terceiros não tiveram um impacto significativo na situação económica da indústria comunitária durante o período considerado.

5. Conclusão sobre a situação da indústria comunitária

(94) As medidas em vigor conduziram a uma recuperação parcial da indústria comunitária desde 2000. Paralelamente a um aumento do consumo total na Comunidade, a indústria comunitária pôde aumentar os volumes de vendas e os preços. Factores económicos como a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade instalada, a rendibilidade, a rendibilidade dos investimentos e a produtividade também demonstraram uma evolução positiva. Estes indicadores demonstram que os esforços desenvolvidos pela indústria comunitária para melhorar a sua competitividade obtiveram algum êxito, já que as vendas da indústria comunitária na Comunidade são lucrativas desde 2002.

(95) Por outro lado, há outros indicadores que revelaram uma evolução negativa: a parte de mercado da indústria comunitária no mercado livre e os investimentos diminuíram, ao passo que as existências, os custos unitários da produção e os custos da mão-de-obra aumentaram. No entanto, pode concluir-se que, em geral, a situação da indústria comunitária melhorou substancialmente durante o período considerado, ainda que a recuperação verificada seja parcial. Efectivamente, esta recuperação da indústria comunitária continua vulnerável, designadamente em resultado da crescente pressão sobre os preços causada pelas importações objecto de dumping originárias da República Popular da China.

(96) Tendo em conta a recuperação incerta da indústria comunitária, não foi possível estabelecer a continuação de prejuízo causado pelas importações objecto de dumping Por conseguinte, examinou-se se haveria uma reincidência de prejuízo caso as medidas caducassem.

G. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

(97) Em relação às repercussões prováveis que a caducidade das medidas teria na indústria comunitária, foram tidos em conta uma série de factores, juntamente com os elementos acima resumidos.

(98) A comparação entre as importações comunitárias originárias da República Popular da China e de outros países terceiros demonstrou diferenças de preços importantes. Os preços de importação praticados pelos outros países terceiros, exceptuando a Rússia, a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, foram mais elevados do que os preços de venda da indústria comunitária durante o período considerado, ao passo que o preço médio das importações chinesas objecto de dumping diminuiu 10%.

(99) No que respeita aos preços de importação relativamente baixos do produto originário da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, os preços médios de exportação destes países para a CE diminuíram proporcionalmente menos do que os das exportações chinesas para a CE. Além disso, os volumes importados destes países mantiveram-se muito baixos comparados com os das importações de origem chinesa. A parte de mercado acumulada da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul foi de 7,1% durante o período de inquérito, ou seja, menos de um quinto da parte de mercado da República Popular da China. Por conseguinte, durante o período de inquérito, as repercussões económicas das importações chinesas no mercado comunitário de MCF ultrapassaram de longe as repercussões das importações provenientes da Rússia, da Coreia do Norte e da Coreia do Sul, nada indicando que esta situação se alterará no futuro.

(100) Tal como apresentado com maior pormenor nos considerandos (45) a (50), caso as medidas anti-dumping caduquem, é provável que as importações a preços objecto de dumping do produto considerado originário da República Popular da China aumentem e os preços diminuam pelos seguintes motivos:

- A República Popular da China tem uma capacidade de produção excedentária considerável e dispõe das maiores reservas mundiais de magnesite;

- As tendências dos preços e dos volumes durante o período considerado já revelam uma provável nova diminuição dos preços e um aumento dos volumes;

- Os preços que os exportadores chineses podem praticar na ausência de medidas anti-dumping são potencialmente muito baixos, se se considerar que incluem a taxa de licença de exportação;

- O mercado comunitário é atractivo em termos de volume e, uma vez que as exportações para países terceiros irão provavelmente aumentar de forma significativa, é também provável que, caso as medidas caduquem, os exportadores chineses tentem aumentar a sua parte de mercado na CE, diminuindo os seus preços de exportação.

(101) Pode concluir-se que o volume considerável das importações chinesas a preços cada vez mais baixos exerceu uma pressão cada vez maior no mercado comunitário de MCF, que continuaria certamente a intensificar-se na eventualidade de as medidas caducarem, visto que os preços de importação do produto originário da República Popular da China provavelmente diminuiriam enquanto os volumes de exportação aumentariam. O súbito aumento das importações originárias da República Popular da China resultaria muito provavelmente numa nova diminuição da parte de mercado da indústria comunitária e, tendo em conta a evolução paralela dos preços de venda dessa indústria e a sua rendibilidade durante o período considerado, traduzindo-se muito certamente o aumento da pressão sobre os preços numa diminuição do lucro da indústria comunitária. Seria também muito provável que os outros indicadores evoluíssem de forma negativa, uma vez que a indústria comunitária regista perdas e se depara com uma diminuição drástica dos preços.

(102) Além disso, não parece haver outros factores passíveis de causarem prejuízo à indústria comunitária. As importações originárias de outros países foram efectuadas a preços mais elevados do que os da República Popular da China ou em volumes muito mais pequenos, não havendo indicação de que esta situação se alterará no futuro.

(103) Com base no que precede, conclui-se que, se as medidas em vigor caducassem, se verificaria com toda a probabilidade uma reincidência do prejuízo para a indústria comunitária causado pelas importações objecto de dumping .

H. INTERESSE DA COMUNIDADE

1. Introdução

(104) Em conformidade com o artigo 21° do regulamento de base, examinou-se se a prorrogação das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da Comunidade em geral. O interesse da Comunidade foi determinado com base na apreciação do conjunto dos interesses envolvidos, ou seja, da indústria comunitária, dos importadores e dos comerciantes, assim como dos utilizadores do produto considerado.

(105) Tendo em vista avaliar o eventual impacto da prorrogação ou não-prorrogação das medidas em questão, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas acima mencionadas. A Comissão enviou questionários a 18 importadores e a 17 utilizadores do produto considerado. Nenhum importador respondeu ao questionário, se bem que dois importadores tenham apresentado as suas observações por escrito. Quanto aos utilizadores, apenas um respondeu parcialmente ao questionário.

(106) Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, note-se que o presente inquérito se insere no âmbito de um segundo reexame por caducidade, analisando assim uma situação em que as medidas anti-dumping já estão em vigor. Por conseguinte, o calendário e a natureza do presente inquérito permitem uma avaliação do eventual impacto negativo indevido que as medidas anti-dumping actualmente em vigor poderão ter tido no passado nas partes interessadas.

(107) Nesta base, analisou-se se, não obstante as conclusões sobre a continuação de dumping e a probabilidade de reincidência de prejuízo, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não seria do interesse da Comunidade.

2. Interesses da indústria comunitária

(108) Recorde-se que se determinou que se as medidas anti-dumping não se mantiverem é provável que o dumping continue a ser praticado com uma margem elevada e cada vez maior, daí resultando uma deterioração da situação da indústria comunitária que ainda não está estabilizada nem completamente recuperada. Por outro lado, a continuação das medidas ajudaria a indústria comunitária a recuperar inteiramente e a evitar mais prejuízos. Além disso, os esforços da indústria comunitária para racionalizar a produção e reforçar a sua competitividade, bem como os lucros que obteve nos últimos três anos do período considerado, demonstram que é uma indústria viável e competitiva.

(109) Atendendo ao que precede, afigura-se necessário prorrogar as medidas em vigor, a fim de evitar os efeitos prejudiciais das importações objecto de dumping susceptíveis de ameaçar o processo de recuperação da indústria comunitária e, em última análise, a sua própria existência, e, por conseguinte, o emprego neste sector. Deve ser igualmente tido em conta que, se a indústria comunitária desaparecer, o impacto negativo far-se-á também sentir a nível da indústria a jusante, dado que esta se verá confrontada com a uma diminuição significativa da escolha de fornecedores.

3. Interesse dos importadores

(110) Como já referido, nenhum dos importadores independentes respondeu ao questionário enviado pela Comissão. A falta de colaboração é por si só uma indicação de que, na sequência da adopção das medidas, a situação económica deste sector não sofreu efeitos negativos substanciais. Tal é confirmado pelo facto de os importadores terem continuado a comercializar o produto considerado em volumes significativos, tendo mesmo aumentado o volume das importações durante o período considerado.

(111) Conclui-se, por conseguinte, que a situação económica dos importadores do produto considerado não foi afectada de forma negativa e significativa pela instituição das medidas anti - dumping actualmente em vigor. Pelas mesmas razões, é também pouco provável que a manutenção das medidas conduza a uma deterioração da sua situação económica num futuro próximo.

4. Interesse dos utilizadores

(112) Os utilizadores do produto considerado, ou seja, a indústria a jusante, são essencialmente produtores de refractários. Tal como acima referido, apenas um dos 17 utilizadores aos quais o questionário foi enviado pelos serviços da Comissão respondeu e apenas parcialmente. À semelhança dos importadores, o baixo nível de colaboração indica só por si que, na sequência da adopção das medidas, este sector não sofreu efeitos negativos substanciais a nível da sua situação económica. Embora a representatividade da empresa que colaborou seja limitada para a indústria a jusante, uma vez que adquiriu menos de 5% do total da MCF importada da República Popular da China durante o período de inquérito, o impacto das medidas em vigor na sua situação foi avaliado.

(113) A este propósito, o inquérito estabeleceu que o utilizador que colaborou continuou a importar MCF originária da República Popular da China não obstante as medidas em vigor. Por conseguinte, as medidas em vigor não constituem um elemento dissuasivo susceptível de induzir os produtores de refractários a alterarem as suas fontes de abastecimento. Apesar de a MCF constituir uma parte não negligenciável, embora pequena, do custo de produção de refractários, os preços de importação do produto de origem chinesa continuaram a ser comparativamente baixos, tendo até diminuído, em média, durante o período considerado. Assim, pode concluir-se que as medidas anti-dumping não tiveram nenhuma influência significativa na situação dos custos nem na rendibilidade dos utilizadores do produto considerado.

(114) O utilizador que colaborou alegou que, embora a curto prazo a manutenção das medidas anti-dumping não tivesse uma influência significativa na sua situação, a médio ou a longo prazo, conduziria a um aumento cada vez maior da produção de refractários fora da CE, que seriam posteriormente importados para a CE em vez da matéria-prima, a MCF.

(115) A este propósito importa recordar que, tal como acima referido, o objectivo da instituição das medidas anti-dumping em vigor não foi o encerramento do mercado comunitário às importações de MCF, mas antes combater práticas comerciais desleais e sanar, em certa medida, os efeitos de distorção resultantes das importações objecto de dumping . Assegurar condições de igualdade para a indústria comunitária de MCF também é assegurar um elevado grau de concorrência entre vários fornecedores de MCF, incluindo os exportadores chineses de MCF, no mercado da CE.

(116) Além disso, verificou-se que as exportações da República Popular da China para alguns outros mercados importantes, incluindo os EUA, se efectuavam a preços mais elevados do que para a Comunidade. Por conseguinte, as medidas não parecem ter provocado um aumento dos preços de importação para a Comunidade superior ao dos preços de importação para outros países terceiros. Por conseguinte, a alegação de que a manutenção das medidas anti-dumping afectaria a concorrência noutros mercados foi rejeitada.

(117) Concluiu-se, assim, que se as medidas fossem mantidas ao mesmo nível, tal não acarretaria nenhuma deterioração da situação dos utilizadores.

5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade

(118) O inquérito demonstrou que as medidas anti-dumping em vigor permitiram uma certa recuperação da indústria comunitária. Se as medidas caducassem, tal ameaçaria o processo de recuperação e conduziria provavelmente ao desaparecimento dessa indústria. Por conseguinte, a manutenção das medidas é do interesse da indústria comunitária.

(119) Além disso, no passado, as medidas em vigor não tiveram aparentemente efeitos negativos significativos a nível da situação económica dos utilizadores e dos importadores. Com base nas informações recolhidas durante o presente inquérito, não se afigura que o eventual aumento de preços, a acontecer, a nível dos utilizadores na sequência da instituição de medidas anti-dumping seja desproporcionado quando comparado com as vantagens que daí decorrerão para a indústria comunitária tendo em conta a eliminação da distorção comercial resultante das importações objecto de dumping , bem como, no caso dos utilizadores, as vantagens decorrentes da manutenção da concorrência entre os diferentes fornecedores de MCF no mercado da CE. Por conseguinte, conclui-se que não existem razões imperiosas que obstem à prorrogação das medidas anti-dumping em vigor.

I. MEDIDAS ANTI-DUMPING

(120) Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que fundamentam a proposta de manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação dessas informações. Não foram recebidos comentários que pudessem alterar as conclusões expostas.

(121) Decorre do que precede que, conforme previsto no nº 2 do artigo 11º do regulamento de base, devem ser mantidos os direitos anti-dumping variáveis, combinados com um preço mínimo de importação de 120 euros/tonelada, aplicáveis às importações de MCF originária da República Popular da China, instituídos pelo Regulamento (CE) nº 360/2000 do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 986/2003,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China, classificada no código NC 2519 90 30.

2. O direito é :

1. Igual à diferença entre o preço mínimo de importação de 120 euros/tonelada e o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado em todos os casos em que este último seja:

2. inferior ao preço mínimo de importação, e

3. estabelecido com base numa factura emitida por um exportador situado na República Popular da China directamente a uma parte independente na Comunidade (código adicional Taric A439);

4. Nulo, se o preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado for estabelecido com base numa factura emitida por um exportador situado na República Popular da China directamente a uma parte independente na Comunidade e igual ou superior ao preço mínimo de importação de 120 euros/tonelada (código adicional Taric A439);

5. Igual a um direito ad valorem de 63,3 % em todos os outros casos não abrangidos pelas alíneas a) e b) (código adicional Taric A999).

3. Quando o direito anti-dumping for estabelecido em conformidade com o nº 2, alínea a), do artigo 1º e as mercadorias se tiverem deteriorado antes de serem introduzidas em livre prática e, por conseguinte, o preço efectivamente pago ou a pagar for calculado proporcionalmente para a determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário[7], o preço mínimo de importação acima estabelecido será reduzido numa percentagem correspondente à repartição proporcional do preço efectivamente pago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre o preço mínimo de importação diminuído e o preço líquido franco-fronteira comunitária diminuído do produto antes do desalfandegamento.

4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos e outras práticas aduaneiras.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Conselho

O Presidente

[1] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

[2] JO L 306 de 11.12.1993, p. 16.

[3] JO L 46 de 18.02.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 986/2003 (JO L 143 de 11.06.2003, p. 5).

[4] JO L 143 de 11.6.2003, p. 5.

[5] JO C 215 de 27.8.2004, p. 2.

[6] JO C 38 de 15.02.2005, p. 2.

[7] JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 215/2006 (JO L 38 de 9.2.2006, p. 11).