Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2001/C 354/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 38/99

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Direcção-Geral do Desenvolvimento Rural

Endereço: Av. Defensores de Chaves, n.o 6, P-1000 Lisboa

Tel.: (351-21) 318 43 82

Fax: (351-21) 353 58 72.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Cooperativa agrícola dos agricultores de Arcos de Valdevez, crl

2.2. Endereço: P-4970 Arcos de Valdevez

2.3. Composição: produtores/transformadores (x) outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1. 1 - Carne de bovino fresca.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (Resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: Carne Cachena da Peneda.

4.2. Descrição: Carne obtida da desmancha de carcaças de bovinos de raça cachena, inscritos no registo zootécnico da raça bovina cachena, criados e abatidos na área geográfica delimitada. Independentemente da idade de abate dos animais, a carne é sempre tenra, com consistência firme e húmida, denotando suculência. A gordura tem cor branca a branco suja, não exsudativa e de consistência firme. A carne tem uma cor que oscila do rosa (na carne de vitela) ao vermelho-escuro (nas carnes de vaca e de boi).

4.3. Área geográfica: Face às característica sensoriais do produto, às condições edafo-climáticas requeridas para a sua produção e aos métodos locais, leais e constantes utilizados, a área geográfica de produção está naturalmente circunscrita a algumas freguesias dos concelhos de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca, Vila Verde e Terras de Bouro.

4.4. Prova de origem: A carne provem exclusivamente de animais cujo nascimento e criação ocorreram em explorações para o efeito autorizadas. Esta autorização só pode ser concedida às explorações que cumulativamente estejam localizadas no interior da área geográfica de produção; disponham de animais inscritos no registo zootécnico da raça cachena e mantenham registos actualizados das condições de produção, da identificação oficial, das guias de transporte e circulação, dos livros de rebanho e do boletim sanitário individual e se submetam ao regime de controlo e certificação previsto. Só a carne proveniente destes animais (abatidos em matadouros autorizados) e que tenha as características específicas pode beneficiar do uso da denominação de origem (DO) e ser comercializada como tal. A fim da dar garantias adicionais sobre a rastreabilidade do processo, está instituído um sistema de controlo que incide em toda a fileira produtiva.

4.5. Método de obtenção: O maneio alimentar é baseado em grandes períodos de pastoreio, em zonas de grande altitude. Estes períodos de pastoreio estendem-se desde o princípio da Primavera até fins do Outono (cerca de nove meses), no qual os animais se concentram em áreas de montanha, bem delimitadas e características da região, denominadas "brandas". A alimentação dos animais é assegurada pelos prados naturais e semeados, explorados em regime de pastoreio directo, tanto no Inverno como no Verão. No Inverno, são os prados mais próximos das povoações os sujeitos ao pastoreio com complementação, nas cortes, à manjedoura duas vezes por dia (de manhã e de tarde, com feno, palha de milho, farinha de milho e maçarocas de milho). No Verão, o suporte alimentar é constituído unicamente pela vegetação natural presente nas brandas. Os animais procuram as espécies arbustivas e herbáceas da vegetação natural. As crias são exploradas em regime extensivo, alimentando-se inicialmente de leite, (suplementada com alimentos naturais da exploração), até ao momento em que começam a sair com as mães para as pastagens. Depois do desmame, que ocorre por volta dos quatro meses de idade, passam a integrar a vezeira e a acompanhar as manadas nas suas deslocações para os pastos ou subidas para as brandas.

4.6. Relação: A área geográfica de produção da carne cachena da Peneda é uma região montanhosa, de declives acentuados. O clima, bastante agreste, é influenciado pelas massas de ar quente e húmido do golfo da Biscaia e pelas de ar frio e seco do interior da Península Ibérica. É uma zona extremamente rica em recursos hídricos, os quais resultam do facto de esta ser uma das regiões de maior pluviosidade do país. Faz parte da enorme mancha granítica do Noroeste da Península Ibérica. Os solos são de textura ligeira ou mediana, permeáveis, facilmente trabalháveis, de consistência fraca e reduzida tenacidade, com um horizonte superficial muito alterado e marcado pelas peculiaridades da agricultura regional local, e pelo clima; têm pH baixo, são pobres em fósforo e medianamente ou ricos em potássio; o horizonte sub-superficial é câmbico ou argílico. São solos relativamente pouco evoluídos e de profundidade muito variável, em função da altitude a que se localizam e particularmente dos declives a que estão sujeitos. A região é essencialmente montanhosa, na qual se destacam as serras Amarela, Soajo e Peneda. É atravessada pelo rio Lima e sofre influências de mais dois rios - o Cávado e o Minho. A situação de vale, a proximidade do mar e a orografia, são os principais factores condicionantes do clima da região. É uma zona abundante de chuvas, coberta com nuvens durante muitos dias e com humidade relativa muito alta. Os valores da temperatura média anual oscilam entre os 7,5 °C e os 12,5 °C. O maneio característico da região, aliado à base da alimentação dos bovinos cachenos - estritamente natural e característica da área geográfica - conferem à carne características qualitativas particulares.

4.7. Estrutura de controlo: Nome: Norte e Qualidade - Instituto de Certificação de Produtos Agro-Alimentares

Endereço: Rua do Monte-Crasto Vairão, P-4480 Vila do Conde.

4.8. Rotulagem: Menção obrigatória: "Carne cachena da Peneda - Denominação de origem" bem como a marca de certificação, devidamente numerada. O modelo de marca de certificação consta do caderno de especificações.

4.9. Exigências nacionais: Despacho n.o 3934/98, do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, de 2 de Fevereiro de 1998, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 55, de 6 de Março de 1998. Estabelece as principais regras de produção e características da carne cachena da Peneda, bem como estipula a sua área geográfica de produção.

Número CE: G/PT/OOO95/99.05.20

Data da recepção do processo completo: 23 de Julho de 2001.