PT Jornal Oficial da União Europeia C 298/7

Aviso relativo ao encerramento do processo respeitante à aplicação do relatório do painel, aprovado pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC, no que diz respeito à medida anti-dumping aplicável às importações de salmão de viveiro originário da Noruega

(2008/C 298/04)

1. Antecedentes

Em Janeiro de 2006, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 85/2006 (1), instituiu um direito anti-dumping definitivo e estabeleceu a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega («medida inicial»). Posteriormente, a Noruega deu início a um processo de resolução de litígios no âmbito da Organização Mundial do Comércio («OMC») em que contestava determinados aspectos deste regulamento («medida») e o relatório do painel da OMC, elaborado pelo Órgão de Resolução de Litígios (ORL) da OMC, foi transmitido a todos os membros da OMC em 16 de Novembro de 2007. Na sua reunião de 15 de Janeiro de 2008, o ORL aprovou o relatório do painel («relatório»). Foi então iniciado um processo de aplicação, a fim de alterar a medida inicial em conformidade com as recomendações e decisões contidas no relatório («aplicação»).

2. Encerramento do processo de aplicação

Em Maio de 2008, a Comissão publicou um aviso («aviso») no Jornal Oficial (2) que continha todas as informações referentes à aplicação das recomendações e decisões do relatório. Foram enviados questionários a todas as partes em causa e às partes que se deram a conhecer dentro dos prazos previstos no ponto 5, alínea b), do aviso («partes interessadas»).

Contudo, em Abril de 2007 (3), determinados Estados-Membros da União Europeia («requerentes») apresentaram elementos de prova prima facie de que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas se alteraram. Os requerente alegaram, fornecendo para tal elementos de prova prima facie, que o dumping por parte dos exportadores noruegueses diminuiu significativamente e que, por conseguinte, não se justificaria a manutenção das medidas. A Comissão iniciou assim um reexame intercalar parcial («reexame») nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base (4).

O reexame mostrou que exportadores noruegueses não praticavam dumping dos seus produtos no mercado comunitário. Deste modo, em Julho de 2008, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 685/2008 do Conselho (5), revogou as medidas iniciais em vigor aplicáveis ao salmão de viveiro originário da Noruega.

Por conseguinte, é encerrado o processo de aplicação referido no aviso.

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista sobre o encerramento e/ou de apresentarem qualquer reclamação referente ao exercício dos seus direitos de defesa ao Conselheiro Auditor (6). Nenhuma das partes apresentou observações nem solicitou a intervenção do Conselheiro Auditor.

(1) JO L 15 de 20.1.2006, p. 1.

(2) JO C 127 de 24.5.2008, p. 32.

(3) JO C 88 de 21.4.2007.

(4) Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia.

(5) JO L 192 de 19.7.2008, p. 5.

(6) Se as partes interessadas considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).