(Actos adoptados em aplicaçªo do título V do Tratado da Uniªo Europeia)
RELATÓRIO ANUAL
sobre a aplicaçªo da Acçªo Comum da Uniªo Europeia, de 17 de Dezembro de 1998, relativa ao
contributo da Uniªo Europeia para o combate à acumulaçªo e proliferaçªo desestabilizadoras dearmas de pequeno calibre e armas ligeiras (1999/34/PESC), e do Programa da Uniªo Europeia sobre
o trÆfico ilegal de armas convencionais, de Junho de 1997
(2001/C 216/01)
INTRODU˙ˆO
Em 26 de Junho de 1997, o Conselho dos Assuntos Gerais
adoptou o Programa da UE para a prevençªo e combate ao trÆ-fico ilegal de armas convencionais e, em 17 de Dezembro de1998, o Conselho da Uniªo Europeia adoptou uma acçªocomum relativa ao contributo da Uniªo Europeia para o com-bate à acumulaçªo e proliferaçªo desestabilizadoras de armasde pequeno calibre e armas ligeiras. Desde entªo, os Estados--Membros tŒm acumulado uma experiŒncia considerÆvel no
combate à praga das armas ligeiras e de pequeno calibre, atra-
vØs de acçıes específicas em vÆrias regiıes do mundo afecta-das.
Na prossecuçªo dos objectivos da acçªo comum, a UE envidou
esforços para conseguir um consenso nas instâncias regionais e
internacionais (por exemplo, as Naçıes Unidas e a Organizaçªo
para a Segurança e Cooperaçªo na Europa) e entre os Estadosafectados. A UE participou activamente na preparaçªo da Con-ferŒncia das Naçıes Unidas sobre o trÆfico ilegal de armas depequeno calibre e de armas ligeiras em todos os seus aspectos(Nova Iorque, 9-20 de Julho de 2001), bem como nas negocia-çıes do Protocolo contra o fabrico ilegal e o trÆfico de armasde fogo e respectivas peças, componentes e muniçıes, quecomplementa a Convençªo das Naçıes Unidas contra o crimeorganizado transnacional, adoptada pela sua Assembleia Gerala 31 de Maio de 2001. A UE estabeleceu tambØm muitos con-tactos bilaterais no âmbito do diÆlogo político
O presente relatório encontra-se estruturado em trŒs partes. Na
parte I, expıem-se os esforços desenvolvidos pelos Estados--Membros a nível nacional para lidar com os problemas relati-vos às armas de pequeno calibre, como, por exemplo, a coo-peraçªo entre agŒncias, as novas medidas legislativas e o apoioàs investigaçªo neste domínio. Na parte II, abordam-se asmedidas internacionais, como o apoio aos projectos conduzi-dos por organizaçıes internacionais ou regionais ou organiza-çıes nªo governamentais (ONG), o apoio aos Estados afectados
e a organizaçªo de conferŒncias internacionais. Nesta parte,
inclui-se tambØm a cooperaçªo da UE com Estados terceiros.Finalmente, na parte III, analisam-se as prioridades para umaabordagem mais sistemÆtica da assistŒncia da Uniªo Europeiano sector das armas ligeiras e de pequeno calibre (ALPQ).O documento limita-se em princípio ao ano 2000, mas, como
se trata do primeiro relatório no quadro da acçªo comum, con-tØm tambØm algumas informaçıes sobre actividades anteriores.Como pano de fundo, resumem-se seguidamente a acçªocomum e o programa.
Os países associados da Europa central e oriental, Chipre e os
países da EFTA membros do EEE perfilaram-se pelo programae pela acçªo comum.
Acçªo Comum (1999/34/PESC) da Uniªo Europeia relativa ao con-
tributo para o combate à acumulaçªo e proliferaçªo desestabilizadorasde armas de pequeno calibre e armas ligeiras
A UE adoptou uma acçªo comum (AC) sobre as armas de
pequeno calibre em 17 de Dezembro de 1998. A AC propıeuma sØrie de objectivos, princípios e medidas que se aplicam atodos os países. A acçªo comum apela tambØm à UE para quecontribua para acçıes específicas de apoio aos seus objectivos,os mais consistem no combate à acumulaçªo desestabilizadorae à proliferaçªo nªo controlada de armas de pequeno calibre ena participaçªo nos esforços para a reduçªo das acumulaçıesexistentes para níveis consistentes com as necessidades de segu-rança legítimas e para a resoluçªo dos problemas causados poressas acumulaçıes.
A fim de conseguir estes objectivos, a UE comprometeu-se a
envidar esforços no sentido de construir consensos nos fórunsinternacionais, com vista à concretizaçªo de uma sØrie de prin-cípios e medidas destinados a prevenir uma maior acumulaçªodesestabilizadora dessas armas. Esses princípios e medidasincluem:
 Um compromisso por parte de todos os países no sentido
de importarem e deterem armas apenas para as suas neces-sidades legítimas de segurança e dos países exportadores
no sentido de fornecerem armas de pequeno calibre apenas
aos governos, de acordo com os critØrios de exportaçªoadequados e restritos a nível internacional e regional, talcomo previsto nomeadamente no Código de Conduta daUE sobre a exportaçªo de armas;1.8.2001 C 216/1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
 Estabelecimento e actualizaçªo dos inventÆrios nacionais
das armas na posse das autoridades estatais e elaboraçªo delegislaçªo restritiva a nível nacional sobre as armas depequeno calibre;
 Estabelecimento de medidas geradoras de confiança, em
que se incluem nomeadamente medidas para promoveruma maior transparŒncia e abertura, o que poderÆ ser con-seguido atravØs de registos regionais das armas de pequenocalibre e de trocas regulares das informaçıes disponíveissobre exportaçªo, importaçªo, produçªo e detençªo dearmas de pequeno calibre e tambØm sobre a legislaçªonacional em matØria de armas;
 Combate ao trÆfico de armas de pequeno calibre atravØs da
implementaçªo de controlos nacionais efectivos das trans-ferŒncias de armas;
 Combater e fazer recuar as «culturas da violŒncia» refor-
çando o envolvimento do pœblico, pela educaçªo pœblica eatravØs de programas de consciencializaçªo.
AlØm disso, a UE tentarÆ conseguir um consenso a nível regio-
nal e internacional em relaçªo a uma sØrie de medidas destina-das a reduzir as actuais acumulaçıes dessas armas. Essas medi-das poderªo incluir:
 A assistŒncia aos países que procuram controlar ou elimi-
nar os excedentes de armas de pequeno calibre nos seusterritórios;
 A promoçªo de medidas geradoras de confiança e de
incentivos para encorajar a entrega voluntÆria dos exceden-tes ou das armas detidas ilegalmente, o desarmamento e adesmobilizaçªo dos combatentes e a sua subsequente reabi-litaçªo e reintegraçªo na sociedade civil;
 A remoçªo eficaz dos excedentes de armas de pequenos
calibres para pontos de armazenamento seguros, bemcomo a sua rÆpida e efectiva destruiçªo, de preferŒncia sobsupervisªo internacional;
 A prestaçªo de assistŒncia atravØs das organizaçıes interna-
cionais, programas e agŒncias apropriados, bem como de
disposiçıes a nível regional.
A este respeito, a UE comprometeu-se a providenciar assistŒn-
cia financeira e tØcnica aos projectos que promovam uma con-tribuiçªo directa para os princípios acima referidos. Incluem-seaqui os programas e projectos liderados pela ONU, peloComitØ Internacional da Cruz Vermelha e por outras organiza-çıes internacionais e acordos regionais, bem como pelas ONG.
Os projectos podem incluir nomeadamente a recolha de armas,
a reforma e a desmobilizaçªo do sector da segurança e progra-mas de reintegraçªo, bem como programas de assistŒncia espe-cífica às vítimas.Programa da UE para a prevençªo e o combate ao trÆfico ilegal de
armas convencionais
O Programa da UE para a prevençªo e combate ao trÆfico ile-
gal de armas convencionais foi adoptado pelo Conselho dosAssuntos Gerais de 26 de Junho de 1997.
Este programa procura abordar os problemas do trÆfico de
armas convencionais, em especial as armas de pequeno calibre,quer dentro da UE, quer nos países afectados por esse trÆfico.O programa articula-se em trŒs partes principais. Na primeiraparte sugere-se o reforço da cooperaçªo na imposiçªo da lei ea melhoria do intercâmbio de informaçıes no que respeita ao
trÆfico ilegal. Na segunda parte exorta-se a UE e os seus Esta-
dos-Membros a prestarem assistŒncia a outros países na pre-vençªo e no combate ao trÆfico ilegal de armas por intermØdio,nomeadamente, do reforço das disposiçıes legislativas e medi-das administrativas para a regulamentaçªo e controlo da trans-ferŒncia de armas e da disponibilizaçªo de um nœmero ade-quado de agentes policiais e aduaneiros devidamente formadospara a aplicaçªo da legislaçªo nacional em matØria de controloda exportaçªo de armas. Na terceira parte do programa apon-tam-se formas de a UE e os seus Estados-Membros prestaremassistŒncia aos países afectados, especialmente em situaçıespós-conflito, para a supressªo da circulaçªo e trÆfico ilegais dearmas, mediante, nomeadamente, a criaçªo de programas derecolha, recompra e destruiçªo de armas e a criaçªo de progra-mas educativos destinados a sensibilizar as populaçıes locaispara os efeitos negativos do trÆfico ilegal de armas ligeiras e depequeno calibre.
O primeiro relatório anual sobre o programa foi publicado no
dia 8 de Julho de 1998, o segundo em 19 de Janeiro de 2000.O processo de prestaçªo de contas nos termos do programapassou a estar coordenado com o da acçªo comum, pelo que opresente relatório abrange ambos.
PARTE I
ESFOR˙OS DESENVOLVIDOS A N˝VEL NACIONAL PARA RES-
PONDER AOS PROBLEMAS RELATIVOS ÀS ARMAS DE
PEQUENO CALIBRE
I.A. Cooperaçªo, coordenaçªo e troca de informaçıes
entre os organismos administrativos e repressivos,etc.
No que respeita à cooperaçªo, à coordenaçªo e à troca de
informaçıes entre os organismos administrativos e repressivos,e outras medidas semelhantes, os Estados-Membros forneceramas informaçıes que se seguem.
NaIrlanda , os serviços de polícia cooperam com as autoridades
irlandesas em matØria de alfândegas e de impostos especiais de
consumo e com as Forças Armadas irlandesas nos esforços de
imposiçªo da legislaçªo antiarmas. Os ensaios de polícia cientí-fica e a verificaçªo de todas as armas apreendidas sªo efectua-das a nível central na sede da Garda.C 216/2 1.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
Na SuØcia , as autoridades policiais cooperam com a
Direcçªo-Geral das Alfândegas, com a Inspecçªo Nacional deProdutos EstratØgicos e com as Forças Armadas suecas no com-bate ao problema do trÆfico de armas e da presença de armasilegais no país. No processo normal de investigaçªo dos ilícitosem matØria de armas, as autoridades prestam habitualmenteassistŒncia mœtua. O Laboratório Nacional de Investigaçªo Cri-minal mantØm uma biblioteca de referŒncia sobre armas e tam-bØm uma biblioteca com dados relativos aos ensaios balísticosrelacionados com as armas apreendidas. A SuØcia, a Dinamarca
e a Noruega estªo a desenvolver uma base de dados nórdicasobre rastreabilidade das armas.
Em ItÆlia , foi criado em Junho de 2000 um grupo ad hoc sobre
as armas ligeiras e de pequeno calibre, coordenado pelo Minis-tØrio dos Negócios Estrangeiros. Este grupo reœne representan-tes de todos os MinistØrios envolvidos e dos serviços repressi-
vos, bem como um representante da Associaçªo Industrial
Nacional dos Fabricantes de Armas. O MinistØrio dos NegóciosEstrangeiros deu tambØm início a um diÆlogo sobre armasligeiras e de pequeno calibre com algumas ONG italianas. OMinistØrio apoia, alØm disso, um estudo sobre a produçªo ita-liana e a exportaçªo de armas ligeiras e de pequeno calibre,que estarÆ completo antes do início da próxima conferŒncia daONU sobre as armas de pequeno calibre.
Em Espanha, os serviços de repressªo organizam anualmente
cursos sobre armas e explosivos e sua utilizaçªo criminosa,bem como seminÆrios para partilhar e actualizar informaçıessobre esta questªo e sobre informaçıes relativas às tecnologiasaplicadas às armas e explosivos. Tornou-se operacional no iní-cio de 2000 um novo sistema computorizado que Ø comparti-lhado pelos vÆrios serviços e se destina a identificar as armassuspeitas de estarem relacionadas com crimes.
No Reino Unido , foi criado em 1997 um comitØ inter-departa-
mental sobre a política para as armas de pequeno calibre, soba presidŒncia do Foreign and Commonwealth Office. O comitØreœne-se trimestralmente para monitorizar e coordenar a evo-luçªo da política para as ALPC. Desenvolve-se tambØm um diÆ-
logo regular com as ONG interessadas no tema.
I.B. Legislaçªo recente, revisªo da funçªo prÆtica da
legislaçªo vigente
No que respeita à legislaçªo recente e à revisªo da funçªo prÆ-
tica da legislaçªo vigente, os Estados-Membros forneceram as
informaçıes que se seguem.
Em França , estÆ em curso um esforço para reformar a lei apli-
cÆvel aos corretores e outros intermediÆrios que participam em
operaçıes comerciais de armas e material de guerra. Acabou
de ser aprovado pelo primeiro-ministro um diploma que serÆadoptado nos meses próximos. A nova legislaçªo obriga oscorretores a submeter as suas actividades a autorizaçªo prØviae a manter um registo especial com todos os dados referentes
às suas transacçıes. Os corretores ficam tambØm sujeitos a ins-pecçªo periódica pelas autoridades. Este regime aplica-se nªosó aos corretores, mas tambØm aos outros intermediÆrios eextravasa do domínio das armas ligeiras e de pequeno calibre,visto abranger todas as armas e material de guerra sujeito aregulamentaçªo nacional.
NaIrlanda , a exportaçªo de armas ligeiras e de pequeno calibre
Ø controlada pela lei sobre o controlo das exportaçıes de1983. O Serviço de Controlo das Autorizaçıes de Exportaçªofornece uma lista do material que nªo pode ser exportado semlicença prØvia, emitida pelo MinistØrio das Empresas, ComØrcioe Emprego. Foi publicada em 2000 uma ordem revista de con-trolo das exportaçıes para definir melhor as exigŒncias irlande-sas para autorizaçªo de exportaçıes de todo o material cons-tante da lista de material militar. Na Irlanda, a posse, utilizaçªoe transporte de armas de fogo estÆ regulamentada pela legis-laçªo contida nas vÆrias leis sobre armas de fogo. A regulamen-
taçªo respeitante à armazenagem segura de armas de fogo
autorizadas estÆ actualmente em curso de revisªo.
Na BØlgica , no ano 2000, o MinistØrio da Justiça elaborou um
plano de segurança que se ocupa nomeadamente das armas de
pequeno calibre. EstÆ previsto apresentar ao Parlamento uma
nova legislaçªo que altera substancialmente a legislaçªovigente.
Na SuØcia , a posse, o comØrcio e a importaçªo de armas de
fogo estªo regulamentados pela lei sobre as armas de fogo e a
lei sobre o equipamento militar. Foram feitas algumas altera-
çıes a esta legislaçªo em Julho de 2000, de forma a evitar autilizaçªo de armas de fogo em actividades criminosas e outrosilícitos com essas armas. A nova legislaçªo estipula nomeada-mente que as autoridades policiais locais devem inspeccionar everificar se sªo respeitadas todas as disposiçıes relativas àarmazenagem segura de armas de fogo. Os armeiros nªo sªoautorizados a ter armas automÆticas em armazØm. Uma armaautomÆtica apenas pode ser encomendada quando o comer-ciante tenha um cliente autorizado a comprÆ-la. A autorizaçªode posse de armas de punho e armas automÆticas estÆ limitadaa um mÆximo de cinco anos. Todas as pessoas podem entregaràs autoridades policiais armas de fogo que tenham na suaposse sem licença, deixando assim de ficar sujeitas a eventuaisperseguiçıes pela posse ilegal.
Em Dezembro de 2000, o Reino Unido anunciou que iria em
breve publicar um projecto de legislaçªo (lei sobre o controlodas exportaçıes e a nªo proliferaçªo), que introduziria, nomea-damente, poderes para autorizar as transacçıes de armas. A leiveio a ser publicada em Março de 2001. Em Julho de 2000, o
Reino Unido publicou o seu terceiro Relatório Anual sobre o
controlo das exportaçıes estratØgicas, que abrange o ano civilde 1999. Este relatório mostrou um novo nível de transparŒn-cia, que se tornarÆ cada vez mais específico e pormenorizadono futuro.1.8.2001 C 216/3 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
Em ItÆlia , a questªo das armas ligeiras e de pequeno calibre foi
discutida no Parlamento, tendo a Comissªo dos NegóciosEstrangeiros da Câmara de Deputados aprovado em Outubrouma resoluçªo que obriga o Governo a «tomar medidas firmes,em todas as instâncias competentes, para apoiar a luta contra aproliferaçªo nªo controlada de armas ligeiras e de pequenocalibre» e a «reforçar, tambØm a nível nacional, as medidas des-tinadas a intensificar ou a coordenar melhor os esforços nocombate ao comØrcio de armas ligeiras e de pequeno calibre».
Em Abril de 2000, a ItÆlia publicou o seu dØcimo Relatório
Anual sobre a importaçªo, exportaçªo e trânsito de equipa-mento de defesa (tanto autorizaçıes como entregas) de acordocom a Lei n.
o185/1990. O relatório, que se dirige ao Parla-
mento, mas Ø tambØm facultado ao pœblico, apresenta umgrande volume de informaçıes fornecidas pelos seis ministØriosque participam no sistema de fiscalizaçªo das trocas comerciaisde equipamentos de defesa.
Na Alemanha , foi apresentada uma moçªo para alterar a lei
sobre as armas, que diz principalmente respeito à posse e à uti-lizaçªo das mesmas dentro da Alemanha. Este projecto estÆ
ainda em debate. Em Janeiro de 2000, o Governo Federal
adoptou algumas alteraçıes aos «Princípios políticos para aexportaçªo de armas de guerra e outros equipamentos milita-res», princípios que se aplicam às exportaçıes de armas ligeirase de pequeno calibre. A principal alteraçªo consiste numamaior Œnfase na situaçªo dos direitos humanos no país impor-tador, que deve ser tomada em consideraçªo aquando dadecisªo relativa à exportaçªo. Para alØm disso, foi tambØmsalientada a importância de assegurar a utilizaçªo final dasarmas exportadas. Finalmente, Ø salientado que o Código deConduta da UE constitui uma parte integrante dos referidosprincípios políticos.
Nos Países Baixos , no ano 2000, foi aumentada a pena mÆxima
pela posse ou comØrcio ilegais de armas. A Assembleia Parla-mentar acordou tambØm num projecto de lei sobre o trânsitode material militar. Esta lei entrarÆ provavelmente em vigor em2001.
No Luxemburgo , estÆ a ser passada em revista a legislaçªo
vigente sobre as armas de pequeno calibre.
I.C. Outras iniciativas ou actividades, por exemplo,
apoio à investigaçªo pertinente
Os Estados-Membros deram tambØm informaçıes sobre outras
iniciativas e actividades, incluindo o apoio a projectos de inves-tigaçªo, destinadas a combater a acumulaçªo e proliferaçªonªo controlada das armas de pequeno calibre, bem como o seutrÆfico ilícito.
Em França , a publicaçªo dos dois seguintes documentos repre-
senta um esforço para conseguir maior transparŒncia, comvista a atingir um vasto pœblico.
a) O relatório do MinistØrio da Defesa ao Parlamento sobre as
exportaçıes francesas de materiais para uso militar em1999. Este relatório expıe ao Parlamento, e de um modo
mais geral à opiniªo pœblica, a posiçªo da França e asacçıes que esta empreendeu na cena internacional emmatØria de luta contra a proliferaçªo e a circulaçªo nªocontrolada de armas ligeiras e de pequeno calibre. O relató-rio constitui um esforço de fundo para aumentar a trans-parŒncia, indicando, para cada país de destino, o nœmerode anteriores autorizaçıes de exportaçªo, por categoriasdefinidas na acçªo comum da Uniªo Europeia. Nomeada-mente, fornece informaçıes relativas a transferŒncias remu-neradas e nªo remuneradas efectuadas em 1999 peloMinistØrio da Defesa, especialmente no tocante a armasligeiras e de pequeno calibre Chama-se ainda a atençªopara o reforço da separaçªo entre as funçıes de promoçªo
da exportaçªo e de controlo.
O relatório estÆ disponível na internet, no endereço
«http://www.defense.gouv.fr», na rubrica «actualitØ», e «tousles dossiers en ligne».
b) A brochura «Maîtrise des armements, dØsarmement et non-
-prolifØration, l’action de la France», publicada em 2000 emfrancŒs e inglŒs, aborda nomeadamente a questªo dasALPC. Amplamente divulgada, a brochura contribui parafacultar a uma vasta audiŒncia a acçªo francesa nesta Ærea.
ASuØcia apoiou os seguintes projectos no Instituto de Investi-
gaçªo sobre a Paz Internacional de Estocolmo:
 «Dados sobre as despesas militares em países africanos»,
SEK 1 milhªo;
 «Conflitos e transferŒncia de armas de pequeno calibre»,
SEK 480 000. Este projecto foi realizado em cooperaçªocom o projecto «Panorâmica sobre as armas ligeiras»,baseado na Suíça;
 «Base de dados internet sobre o controlo das exportaçıes
europeias de armas convencionais», SEK 1,5 milhıes. Oobjectivo deste projecto Ø a informaçªo e a verificaçªo doCódigo de Conduta da UE sobre as exportaçıes de armas,com a especial atençªo à Europa central e oriental;
 «Prevençªo de conflitos, gestªo e resoluçªo em `frica», SEK
500 000, que constitui parte do programa de investigaçªodo SIPRI «Prevençªo de conflitos e reacçıes armadas».
Nos Países Baixos , foi organizada, em Janeiro de 2000, no
MinistØrio dos Negócios Estrangeiros em Haia, uma exposiçªosobre armas ligeiras e de pequeno calibre. Entre 1 e 12 deNovembro de 2000, o MinistØrio da Justiça organizou umacampanha para recolher as armas ilegais entre os civis, isen-
tando-os da penalidade normalmente aplicada. As armas de
fogo recolhidas serªo destruídas. Algumas foram jÆ destruídassimbolicamente, por esmagamento por um cilindro compres-sor.C 216/4 1.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
Na Dinamarca , em seguimento à Resoluçªo da Assembleia
Geral das Naçıes Unidas sobre o «TrÆfico ilícito de armas depequeno calibre», as autoridades de defesa da Dinamarca des-truíram 30 300 metralhadoras e 14 400 espingardas entre1989 e 2000.
Em Dezembro de 2000, o Reino Unido publicou um docu-
mento intitulado «Focus international» sobre as ALPC na pÆginada internet do MinistØrio dos Negócios Estrangeiros, que expıea participaçªo do país no debate sobre aquelas armas.
PARTE II
ESFOR˙OS DESENVOLVIDOS A N˝VEL INTERNACIONAL PARA
RESPONDER AOS PROBLEMAS RELATIVOS ÀS ARMAS DE
PEQUENO CALIBRE
A nível internacional, em que hÆ acçıes desenvolvidas tanto
pela Uniªo Europeia como por cada um dos Estados-Membros,
foram fornecidas as seguintes informaçıes.
II.A. Acçªo da UE
A actividade da UE relativamente aos Estados e organizaçıes
internacionais e regionais incide simultaneamente na assistŒn-cia e na cooperaçªo.
II.A.1. Projectos apoiados pela UE
A Uniªo Europeia desenvolveu as acçıes que se seguem, no
respeitante ao apoio tØcnico, financeiro e outro aos projectosda ONU, do CICV, de outras organizaçıes internacionais e deacordos regionais, bem como das ONG e dos Estados terceiros,especialmente os das regiıes atingidas.
Em 10 de Maio de 1999, o Conselho aprovou uma decisªo de
execuçªo (1999/320/CFSP) (
1) da acçªo comum relativa a um
contributo da Uniªo Europeia para a recolha e destruiçªo dearmas na Albânia. A decisªo visava contribuir para a pro-moçªo da recolha e destruiçªo de armas na regiªo de Gramshna Albânia. O contributo, de 500 000 euros, da UE foi atri-buído à componente do projecto-piloto do DDA e do PNUDrelativa ao desarmamento. AlØm disso, o Conselho alterou, em17 de Dezembro de 1999, a decisªo (1999/846/PESC) (
2), a
fim de alargar o projecto às regiıes albanesas de Elbasan e de
Peskopja. Em 5 de Abril de 2000, o PNUD informou a
Comissªo Europeia de que nªo podia cumprir os termos deum projecto de contrato proposto pela Comissªo em confor-midade com a decisªo de execuçªo. Essa foi a razªo pela qualo Conselho decidiu revogar as duas decisıes em 20 de Novem-bro de 2000 (
3).Em 17 de Dezembro de 1999, o Conselho aprovou uma
Decisªo (1999/845/PESC) (4) que dÆ execuçªo à acçªo comum
tendo em vista o contributo da UE para o combate à acumu-laçªo e proliferaçªo desestabilizadoras de armas ligeiras emMoçambique. Com esta decisªo, a UE contribuiu para a locali-zaçªo, recolha e destruiçªo de armas em Moçambique atravØsdas operaçıes transfronteiras conjuntas entre a polícia da`frica do Sul e a polícia moçambicana (Operaçªo Rachel). AUE atribuiu uma verba de 200 000 euros destinada a prestarapoio aos serviços de polícia da `frica do Sul, que actuaramenquanto organismo responsÆvel pela execuçªo na obtençªo decombustível, apoio aØreo, explosivos e acessórios, assim comoraçıes alimentares e ajudas de custo diÆrias. O projecto serÆconcluído com Œxito durante o primeiro semestre de 2001.
Em 15 de Novembro de 1999, o Conselho aprovou a decisªo
(1999/730/PESC) que executa a acçªo comum relativa ao con-tributo da Uniªo Europeia para o combate à acumulaçªo e pro-liferaçªo desestabilizadoras de armas de pequeno calibre earmas ligeiras no Camboja (
5). Com esta decisªo, a Uniªo Euro-
peia contribuiu com 500 000 euros para promover o controlo,a recolha e a destruiçªo de armas no Camboja. Foi designadoum gestor do projecto, H.J. van der Graaf, que estÆ baseado emPhnom Penh, para pôr em prÆtica o projecto. A decisªo cadu-
cou em 15 de Novembro de 2000, mas o Conselho decidiu
prorrogar o mandato do gestor do projecto e aprovou novadecisªo (2000/724/PESC) (
6) em 20 de Novembro de 2000.
Mediante esta decisªo, serªo atribuídos mais 1 300 000 eurosao projecto, que Ø gerido em estreita cooperaçªo com oGoverno do Camboja.
Em 14 de Dezembro de 2000, o Conselho aprovou uma con-
tribuiçªo da UE de 90 000 euros para as forças de polícialocais da OssØcia do Sul, para um programa destinado a forne-
cer equipamento de recolha e destruiçªo de armas ligeiras e de
pequeno calibre. Esta contribuiçªo destinou-se a influenciar aopiniªo pœblica a favor do desarmamento civil, a consolidar edesenvolver a participaçªo da sociedade civil no processo darecolha e destruiçªo de armas e a criar um clima de segurançae de reconciliaçªo entre a populaçªo.
Em 12 de Março de 2001, o Conselho aprovou uma contri-
buiçªo da UE para o combate à questªo das armas de pequenocalibre na AmØrica Latina e nas Caraíbas, atravØs dos projectosdo Centro Regional das Naçıes Unidas para a Paz, o Desarma-
mento e o Desenvolvimento na AmØrica Latina e nas Caraíbas,
sedado em Lima (Peru). Esta contribuiçªo destina-se a auxiliaro Centro nas suas actividades de formaçªo de agentes aduanei-ros e policiais atravØs de uma formaçªo adequada e no pro-jecto de fornecimento de equipamento que permita a criaçªode bases de dados sobre a acumulaçªo de armas ligeiras e de
(1) JO L 123 de 13.5.1999, p. 12.
(2) JO L 326 de 18.12.1999, p. 74.
(3) JO L 292 de 20.11.2000, p. 2.(4) JO L 326 de 18.12.1999, p. 73.
(5) JO L 294 de 16.11.1999, p. 5.
(6) JO L 292 de 21.11.2000, p. 3.1.8.2001 C 216/5 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
pequeno calibre na regiªo. A contribuiçªo da UE ascendeu a
345 000 euros.
II.A.2. Cooperaçªo da UE com Estados terceiros
Na cimeira da UE-EUA de 17 de Dezembro de 1999, foi deci-
dido criar um grupo relativo às armas de pequeno calibre paraintercâmbios regulares a nível de peritos, tendo em vista refor-çar a cooperaçªo e as trocas de informaçıes e avaliar os pro-
gressos alcançados pela UE e os EUA nas questıes relativas às
armas de pequeno calibre. O grupo reœne-se pelo menos umavez por presidŒncia. Nas suas reuniıes de Dezembro de 2000e de Junho de 2001, centrou-se na preparaçªo da ConferŒnciade 2001 da ONU, tendo a tróica realizado algumas reuniıesinformais com os EUA no âmbito dos respectivos preparativos.
Na sequŒncia da declaraçªo da Cimeira da UE-CanadÆ de 16 de
Dezembro de 1999 relativa à criaçªo de um grupo conjuntopara as armas de pequeno calibre, este tem vindo a realizarreuniıes semestrais, que se centraram ultimamente, inter alia ,
na preparaçªo da ConferŒncia das Naçıes Unidas. O grupo reu-niu-se em Dezembro de 2000 e Maio de 2001, tendo-se reali-zado tambØm reuniıes informais com o CanadÆ. Realizou-seem Ottawa, em 15 e 16 de Maio de 2001, uma reuniªo de tra-
balho UE-CanadÆ intitulada «Destruiçªo de armas ligeiras e de
pequeno calibre no âmbito de operaçıes de apoio à paz».
Em 1998, a UE e a Comunidade de Desenvolvimento da `frica
Austral adoptaram o programa de acçªo regional sobre asarmas ligeiras e o trÆfico ilícito, que propicia um enquadra-mento para as acçıes respeitantes, nomeadamente, ao trÆficoilícito, ao reforço dos controlos legais das transferŒncias dearmas, à remoçªo das armas da sociedade e ao reforço datransparŒncia. Em 1999, foi criado um grupo de trabalho UE--SADC sobre as armas de pequeno calibre, que se reuniu pelaprimeira vez em Junho de 2000. Na sua segunda reuniªo, emAbril de 2001, o grupo analisou os domínios de cooperaçªoconcreta e os preparativos para a ConferŒncia de 2001 daONU.
À margem do Grupo Multidisciplinar (GMD), realizaram-se
reuniıes entre os Estados-Membros da UE e alguns países doG-8, e ainda com o MØxico, no âmbito da preparaçªo dasnegociaçıes do Protocolo da ONU sobre as armas de fogo.
II.A.3. Cooperaçªo interna à UE
As autoridades policiais e os serviços aduaneiros dos Estados-
-Membros estªo a cooperar no âmbito do projecto do terceiro
pilar contra o trÆfico de armas, «Projecto Flecha», do Grupo da
Cooperaçªo Policial (GCP). É objectivo do projecto de atingir oobjectivo de proceder a uma revisªo sumÆria e anÆlise da estra-tØgia comum da UE em matØria de trÆfico de armas. O «Pro-jecto Flecha», coordenado pela Finlândia, foi implementado
como uma operaçªo conjunta contra o trÆfico de armas, tendosido levado a cabo sob a forma de uma acçªo conjunta euro-peia, de 13 a 26 de Novembro de 2000.
II.B. Acçªo dos Estados-Membros
Os Estados-Membros fornecem assistŒncia financeira, tØcnica e
outras formas de assistŒncia a projectos dirigidos pelas NaçıesUnidas, por outras organizaçıes internacionais e acordos regio-nais e ONG. AlØm disso, os Estados-Membros apoiam directa-mente os Estados afectados.
II.B.1. Apoio dos Estados-Membros a projectos da ONU
Os Estados-Membros deram apoio aos seguintes projectos sob
os auspícios da ONU.
AFrança implementou duas medidas de assistŒncia financeira
no montante de 3 milhıes de francos para o PCASED (Pro-grama de Coordenaçªo e AssistŒncia para a Segurança e oDesenvolvimento, implementado pelo PNUD) e de 2,5 milhıes
de francos, em cinco anos, para o Centro Regional das Naçıes
Unidas de LomØ.
A SuØcia deu os seguintes contributos para projectos da ONU
relativos às ALPC:
 350 000 SEK para completar os trabalhos relativos ao pro-
jecto de consultores da Unidade de ExperiŒncias Adquiridasdas Naçıes Unidas «Acompanhamento da aplicaçªo dosprincípios e orientaçıes sobre desarmamento, desmobili-zaçªo e reintegraçªo de ex-combatentes»;
 5 000 USD para financiar a impressªo do relatório da Uni-
dade de ExperiŒncias Adquiridas das Naçıes Unidas «Desar-mamento, desmobilizaçªo e reintegraçªo de ex-combaten-tes num ambiente de manutençªo da paz»;
 15 000 USD para o projecto do UNIDIR «Construçªo da
paz e prÆticas de desarmamento na `frica ocidental», queestÆ ligado ao PCASED;
 20 000 USD para o Centro Regional das Naçıes Unidas
para a Paz e o Desarmamento em `frica, baseado emLomØ, para a criaçªo de um centro de coordenaçªo da lutacontra o trÆfico de armas ligeiras;
 4 milhıes de SEK para o projecto do PNUD «Armas para o
desenvolvimento» em Elbasanj na Albânia;
 350 000 USD para a implementaçªo da moratória da
CEDEAO relativa à importaçªo, exportaçªo e fabrico dearmas ligeiras, atravØs do Programa PNUD para a Coorde-naçªo e AssistŒncia para a Segurança e o Desenvolvimento
(PCASED). Em 2001, o apoio prosseguirÆ (o contributo
total da SuØcia para o PCASED ascende a 1 milhªo deUSD, o que faz da SuØcia um dos principais doadores defundos para o programa).C 216/6 1.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
O contributo da SuØcia traduziu-se ainda no destacamento de
um tØcnico para o Centro Regional das Naçıes Unidas para aPaz, o Desarmamento e o Desenvolvimento na AmØrica Latina,sediado em Lima, e na atribuiçªo de 20 000 USD para a for-maçªo de pessoal da polícia e das alfândegas e para a criaçªode um centro de coordenaçªo regional das armas de fogo.
AlØm disso, o ColØgio de Defesa Nacional sueco, em coo-
peraçªo com o Departamento da ONU para as Operaçıes deManutençªo da Paz, deu o seu contributo para cursos interna-cionais sobre «Desarmamento, desmobilizaçªo e reintegraçªode ex-combatentes» (DDR) no ZimbabuØ, CanadÆ, SuØcia eGana, utilizando um programa elaborado por representantesdo Centro Lester B. Pearson para a Manutençªo da Paz doCanadÆ, do Centro Internacional das Forças Armadas Norue-guesas e do ColØgio de Defesa Nacional sueco. O primeiro
curso na SuØcia teve lugar em Setembro de 2000, tendo con-
gregado cerca de 20 participantes internacionais, representan-tes das forças armadas e de vÆrias organizaçıes governamentaise nªo governamentais. Era objectivo do curso dar uma pers-pectiva global das missıes de apoio à paz, por forma a contri-buir para uma melhor compreensªo das actividades e progra-mas necessÆrios ao desenvolvimento da paz, bem como trocarexperiŒncias nesse domínio. Realizou-se um segundo curso emJunho de 2001. O governo sueco atribuiu 850 000 SEK paraapoiar este projecto.
ABØlgica apoiou um projecto do UNIDIR sobre o papel da
sociedade civil no controlo das armas ligeiras na `frica ociden-tal.
AAlemanha apoiou os seguintes projectos da ONU relativos ao
«Desarmamento, desmobilizaçªo e reintegraçªo de ex-comba-tentes» (DDR):
 DM 890 000: Projecto da UNICEF na Serra Leoa para a
reintegraçªo de crianças;
 USD 330 000: Programa da MINURCA (Missªo das Naçıes
Unidas na Repœblica Centro-Africana) de desmobilizaçªo ereintegraçªo na Repœblica Centro-Africana;
 USD 61 000: Missªo de averiguaçªo do Departamento das
Naçıes Unidas para as Questıes de Desarmamento(UNDDA) no Níger, para um projecto de «Armas em trocade desenvolvimento»;
 USD 49 000: Programa para a Paz e o Desarmamento em
`frica, do Centro Regional das Naçıes Unidas para a Paz e
o Desarmamento em `frica (LomØ).
OsPaíses Baixos contribuíram com 50 000 NLG para o Centro
Regional das Naçıes Unidas em Lima, para o financiamento de
um projecto de formaçªo do pessoal da polícia e das alfânde-gas na AmØrica Latina e nas Caraíbas.
ADinamarca contribuiu com 5 000 USD para o UNDDA, para
a preparaçªo e impressªo do documento «Medidas prÆticas dedesarmamento. Documento de referŒncia». Este instrumento dereferŒncia descreve as origens, o mandato e a evoluçªo da
abordagem das medidas prÆticas de desarmamento para lidarcom situaçıes específicas, apresenta uma sØrie de observaçıesdestinadas a avaliar propostas de projectos e cria um modelopara a formulaçªo de propostas de projectos.
AFinlândia contribuiu com EUR 12 500 para a UNIDIR, para
o financiamento de um projecto sobre o trÆfico de armas de
pequeno calibre, e EUR 8 350 para o Programa das NaçıesUnidas de Informaçıes sobre o desarmamento, para um pro-jecto relativo à informaçªo sobre armas de pequeno calibre.
OReino Unido forneceu atØ à data 1 365 000 libras para o
programa da ONU de recolha de armas na Albânia, em que seincluem 610 000 libras fornecidas atravØs do Programa deDesenvolvimento das Naçıes Unidas para o seu projecto-pio-neiro «Armas em troca de desenvolvimento». O Reino Unidoforneceu ainda 300 000 libras para o Programa para a Coorde-
naçªo e AssistŒncia à Segurança e ao Desenvolvimento (PCA-
SED), que visa implementar a moratória CEDEAO e facilitar aadopçªo de outras medidas noutras regiıes de `frica.
II.B.2. Apoio dos Estados-Membros a projectos sob os auspícios de
outras organizaçıes internacionais e de ONG
Com respeito ao apoio aos projectos sob os auspícios das orga-
nizaçıes internacionais que nªo a ONU, dos acordos regionaise das ONG, os Estados-Membros forneceram as seguintes infor-maçıes.
AFrança apoia a Moratória sobre a importaçªo, a exportaçªo e
fabrico de armas de pequeno calibre e armas ligeiras na `fricaocidental, adoptada pelos chefes de Estado e de Governo daCEDEAO. AlØm disso, a França deu um apoio financeiro de330 000 francos franceses à ConferŒncia Nacional do Mali rela-tiva às armas de pequeno calibre e às armas ligeiras, realizadaem Novembro de 2000. As acçıes francesas referentes à lutacontra o trÆfico ilícito de armas de pequeno calibre centram-seessencialmente na cooperaçªo bilateral. Foram envidadosalguns esforços no sentido de apoiar diversos Estados africanos
no reforço das capacidades operacionais dos seus serviços poli-
ciais e aduaneiros no âmbito da luta contra o grande trÆficotransfronteiriço, em que se inclui o trÆfico ilícito de armas(contribuiçªo financeira de 13 milhıes de francos franceses).
A França contribuiu com apoios financeiros e logísticos para o
«SeminÆrio para a implementaçªo e aplicaçªo do regulamentosobre o controlo da circulaçªo internacional de armas de fogoe suas peças, componentes e muniçıes», na Martinica, em 23 e24 de Maio de 2000, organizado pela Comissªo Inter-Ameri-cana de Controlo do Abuso de Drogas (CICAD) no contexto da
Organizaçªo dos Estados Americanos e do Centro Regional da
ONU para a Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento naAmØrica Latina e nas Caraíbas, que se debruçou sobre aquestªo das ALPC.1.8.2001 C 216/7 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
ASuØcia deu os seguintes contributos para projectos interna-
cionais relativos às ALPC:
 3,3 milhıes de SEK para um projecto do Banco Mundial
para a desmobilizaçªo no Camboja;
 300 000 USD para a Organizaçªo de Unidade Africana,
para os preparativos regionais para a ConferŒncia da ONUsobre o comØrcio ilícito de armas de pequeno calibre earmas ligeiras em todos os seus aspectos;
 1 milhªo de SEK para a Fundaçªo Arias para a Paz e o Pro-
gresso Humano, para o desenvolvimento de um Código deConduta Internacional em matØria de transferŒncias dearmas, e para os preparativos para a ConferŒncia da ONUsobre o comØrcio ilícito de armas de pequeno calibre earmas ligeiras em todos os seus aspectos.
A SuØcia apoiou tambØm os seguintes projectos de investi-
gaçªo:
 O projecto do Instituto Superior de Estudos Internacionais
«Panorâmica sobre as armas ligeiras», que tem por objec-tivo aprofundar os conhecimentos sobre o fabrico, as trans-ferŒncias, o armazenamento e a utilizaçªo de armas ligeirase estabelecer «boas prÆticas» para as regiıes nas quais o
projecto se centra, tendo dado um contributo anual de
180 000 SEK. Trata-se de um projecto suíço tambØmapoiado pela Alemanha, pela Dinamarca (70 000 CHF),pela Grª-Bretanha (30 000 GBP), pelos Países Baixos(100 000 NLG), bem como pelo CanadÆ e pela Noruega;
 O programa de seminÆrios da ONG Saferworld «Enfrentar
o alastramento de armas ligeiras: aprofundar a colaboraçªoentre os Estados-Membros da UE e os Países Associados»,com um contributo de 200 000 SEK, de Fevereiro de 1999a Janeiro de 2001;
 O «Guia PrÆtico para trabalhar em zonas onde proliferam
as armas: identificaçªo, manuseio seguro, recolha e des-truiçªo» do Instituto de Monterey, com 135 000 SEK. Esteprojecto tambØm Ø apoiado pela Suíça;
 O projecto sobre a proliferaçªo de armas ligeiras na `frica
do Sul, do Instituto de Estudos de Segurança, sediado na`frica do Sul, com 600 000 SEK.
ABØlgica apoiou um estudo sobre a produçªo de armas no
estrangeiro sob licença belga efectuado pela ONG belga Vrede.A BØlgica, em coordenaçªo com a ONG belga BroederlijkDelen apoiou o projecto «`frica do Sul livre de armas», desti-nado a aumentar a consciencializaçªo da sociedade civil relati-
vamente aos efeitos negativos da proliferaçªo excessiva de
armas de pequeno calibre.
AAlemanha apoiou o projecto «Swords into ploughshares»
(«Transformar as espadas em charruas») em Moçambique: USD161 000 para projectos relativos ao «Desarmamento, desmobi-lizaçªo e reintegraçªo de ex-combatentes» (DDR).Os Países Baixos contribuíram com 43 000 NLG para a publi-
caçªo do guia «Combater as armas ligeiras e de pequeno cali-bre: Guia prÆtico para a sua recolha e destruiçªo» do Programade Segurança e Desenvolvimento (SAND), do Instituto Monte-rey de Estudos Internacionais e do Centro Internacional deBona para a Conversªo (BICC). A Finlândia deu um contributo
de EUR 8 000 para o mesmo projecto.
Os Países Baixos deram ainda os seguintes contributos: NLG 900 000 para o projecto conjunto da OUA/IES sobre
as armas de pequeno calibre.
 GBP 70 000 para o projecto conjunto das ONG Safer-
world, BASIC e International Alert «Biting the Bullet».
 NLG 100 000 para o programa da Saferworld «Enfrentar o
alastramento de armas ligeiras: Aprofundar a colaboraçªoentre os Estados-Membros da UE e os países associados».
O exØrcito italiano participou com algumas unidades numa
sØrie de operaçıes no exterior, durante as quais foram recolhi-das ou confiscadas e destruídas as seguintes ALPC:
Unidade MSU-KFOR: foram entregues ao Centro de Destruiçªo
da Brigada Multinacional 4 metralhadoras, 86 espingardasautomÆticas, 28 espingardas, 4 armas anticarro, 35 armas decano curto, 12 lança-granadas, 71 revólveres, 5 granadas deespingarda e 60 granadas de mªo.
Unidade Italfor-BIH: foram recolhidas e destruídas 1 metralha-
dora ligeira, 5 espingardas semi-automÆticas, 2 espingardas e 5lança-bazucas.
Unidade Italfor-Kosovo: 65 metralhadoras ligeiras, 5 metralha-
doras pesadas, 15 morteiros (14 destruídos) 43 armas anticarro(38 destruídas), 4 lança-granadas, 8 armas anti-aØreas (5 des-truídas), 870 espingardas semi-automÆticas (865 destruídas),391 espingardas (387 destruídas) e 31 espingardas de canocurto (28 destruídas).
II.B.3. Acçıes desenvolvidas pelos Estados-Membros em apoio aos
Estados atingidos
Os Estados-Membros forneceram as seguintes informaçıes
sobre a assistŒncia tØcnica, financeira e outro tipo de assistŒn-
cia prestada a outros Estados, especialmente das regiıes afecta-
das.
Em Agosto, o Reino Unido proporcionou uma visita de averi-
guaçªo financiada pela UE a Londres do conselheiro jurídico
do vice primeiro-ministro do Camboja sobre a legislaçªo do
Reino Unido relativa às armas ligeiras e de pequeno calibre.Em Setembro, o Reino Unido procedeu à entrega formal à RealPolícia da Suazilândia de uma mÆquina de destruiçªo de armas,C 216/8 1.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
Euroshear 4000, fabricada no Reino Unido, e forneceu tambØm
formaçªo para a sua utilizaçªo.
Em Novembro de 2000, o Reino Unido aprovou o financia-
mento de um fundo de destruiçªo de armas de pequeno cali-bre, que se tornarÆ operacional em 2001-2002, com uma con-tribuiçªo financeira de 140 000 GBP para esse ano.
As forças britânicas continuam a desempenhar um papel pri-
mordial nos programas de recolha de armas e muniçıes queconstituem parte da operaçªo «Leatherman» no Kosovo e daoperaçªo «Harvest» na Bósnia.
Os Ministros da Defesa italiano e albanŒs redigiram um memo-
rando de acordo sobre cooperaçªo para a defesa, na sequŒnciado acordo de cooperaçªo bilateral para a defesa entre os res-pectivos governos, assinado em 1995. O acordo destina-se areorganizar e reforçar as Forças Armadas albanesas. A ItÆliafornecerÆ assistŒncia tØcnica, aconselhamento, equipamento ematerial em sectores específicos. Os principais objectivos dacooperaçªo sªo a estabilizaçªo e a normalizaçªo da Ærea dosBalcªs e a prestaçªo de assistŒncia directa à reorganizaçªo doenquadramento político-social da Albânia durante a sensívelfase de transiçªo do processo de «ocidentalizaçªo» e «moderni-
zaçªo». Foi criada uma Delegaçªo de Peritos Italianos (DIE)
com vista a desenvolver a assistŒncia e as actividades de coo-peraçªo, por forma a apoiar as forças armadas albanesas natransformaçªo e adaptaçªo das suas estruturas militares. A DIEtem estado a trabalhar na Albânia desde 28 de Agosto de1997, juntamente com os peritos albaneses.
AAlemanha deu apoio a programas de desarmamento, desmo-
bilizaçªo e reintegraçªo (D&R) em Angola, Chade, Etiópia, Eri-treia, Moçambique, SomÆlia e Uganda. Nas Filipinas, a reinte-graçªo dos ex-combatentes muçulmanos de Mindanau estÆ aser promovida no âmbito de dois projectos (educaçªo e saœdefamiliar). Estªo actualmente em curso debates relativos à con-cessªo de apoio ao programa de racionalizaçªo do Governo da`frica do Sul (desmobilizaçªo e reintegraçªo), atravØs do Ins-tituto de Estudos de Segurança (IES). Entre 1999 e 2002 foramatribuídos fundos num montante de 4 milhıes de DM para aDDR de antigos combatentes do Camboja. Foram atribuídosfundos de 13,4 milhıes de DM entre 1994 e 2001 para a inte-graçªo de antigos combatentes de Moçambique. No contexto
de um programa global de reabilitaçªo e reconstruçªo, num
montante de 5,34 milhıes de DM, estÆ em preparaçªo a DDRde ex-combatentes da Serra Leoa.
Para o desenvolvimento e aplicaçªo alargada de medidas para
controlar o comØrcio de armas de pequeno calibre no «Cornode `frica», estªo a ser actualmente disponibilizados pela Ale-manha fundos no montante de 1,5 milhıes de DM, entre 2000e 2002.
Como contributo para o desenvolvimento da cooperaçªo para
a reduçªo da proliferaçªo nªo controlada e da mÆ utilizaçªo dearmas de pequeno calibre, estÆ reservada uma verba de 10
milhıes de DM para o período compreendido entre 2001 e2004. AlØm disso, aplicando uma abordagem integrada e glo-bal, estªo a ser financiados vÆrios projectos de desenvolvi-mento com impacto no combate ao problema das armas depequeno calibre, por exemplo, em conexªo com a reforma dosector da segurança, com a boa governaçªo e com a promoçªoda defesa atravØs de organizaçıes da sociedade civil.
Em Novembro de 2000, a Alemanha deu início a um projecto
destinado à destruiçªo efectiva das armas de pequeno calibrena Albânia, no âmbito do «Pacto de Estabilidade para a Europado Sudeste»: entre Dezembro de 2000 e Abril de 2001 foramdestruídas 40 000 armas ligeiras e de pequeno calibre por umaequipa de peritos do MinistØrio da Defesa albanŒs, em coo-peraçªo com os especialistas da Alemanha, que forneceram for-
maçªo bem como material e equipamento específico. Foram
destinados 500 000 DM para o efeito. O projecto baseou-senum memorando de 7 de Setembro de 2000, no qual oGoverno albanŒs se comprometia «a destruir as armas ligeiras ede pequeno calibre apreendidas durante a crise de 1997, inclu-sive aquelas que jÆ tinham sido retiradas e venham a ser retira-das no futuro à populaçªo civil».
OsPaíses Baixos contribuíram com 300 000 NLG para o Fundo
VoluntÆrio para a MoldÆvia da OSCE, verba essa destinada afinanciar a retirada do equipamento militar russo da Trans-dniØstria. Os Países Baixos tambØm financiaram a participaçªona missªo da OSCE à MoldÆvia, de um perito nacional paradestruiçªo de muniçıes.
Os Países Baixos contribuíram com 25 000 NLG para a reali-
zaçªo da «Chama da Paz» no Níger. A Dinamarca contribuiu
com 145 000 DKR para o projecto. A BØlgica tambØm deu o
seu contributo.
No Outono de 2000, a Finlândia financiou a contrataçªo de
dois consultores encarregados de elaborar estudos sobre armasde pequeno calibre, um na Guatemala e o outro na Bósnia-
-Herzegovina. Este ano, a Finlândia tenciona implementar algu-
mas iniciativas e recomendaçıes constantes desses estudos.
A Guardia Civil espanhola presta assistŒncia tØcnica às agŒncias
de imposiçªo da lei em países como a NicarÆgua, a Guatemala,El Salvador, Moçambique e Timor. Esta assistŒncia inclui ocontrolo das armas de pequeno calibre e dos explosivos.
II.C. Organizaçªo e participaçªo em conferŒncias e
seminÆrios internacionais por parte dos Estados--Membros
Os Estados-Membros forneceram as seguintes informaçıes
sobre a organizaçªo e apoio a conferŒncias e seminÆrios inter-
nacionais por parte dos Estados-Membros. AlØm disso, os Esta-
dos-Membros da UE participaram em numerosos seminÆrios ereuniıes de trabalho sobre o controlo das exportaçıes e sobrearmas ligeiras e de pequeno calibre.
Em Fevereiro, o Reino Unido financiou a ConferŒncia de Cam-
pala dedicada ao tema «Enfrentar a proliferaçªo de armas na1.8.2001 C 216/9 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
`frica oriental e no corno de `frica», que culminou num pro-
jecto de plano de acçªo para esta sub-regiªo que deverÆ incidirsobre a questªo do trÆfico de armas. O DFID (Departamentodo Desenvolvimento Internacional) contribuiu para o financia-mento de reuniıes de acompanhamento relacionadas com esteplano de acçªo. O Reino Unido estÆ a apoiar cinco seminÆriosorganizados pela Saferworld e pela Autoridade Intergoverna-mental para o Desenvolvimento.
A`ustria contribuiu financeiramente para a organizaçªo de
uma mesa redonda regional a 14 e 15 de Abril em Tbilissi(Geórgia), intitulada «Armas de pequeno calibre  Grandesmedidas: reduçªo das transferŒncias de armamento como estra-tØgia de prevençªo de conflitos no Sul do CÆucaso». A mesaredonda foi organizada conjuntamente pelo East-West Institutee pela Saferworld, tendo a Finlândia sido um dos moderadores.
A `ustria enviou um conferencista e participaram igualmente
peritos franceses . A `ustria prestou tambØm uma contribuiçªo
financeira para a participaçªo de duas delegaçıes no SeminÆrioda OSCE sobre armas de pequeno calibre e armas ligeiras(Viena, 3 a 5 de Abril de 2000) e enviou um conferencista. OsPaíses Baixos e a Finlândia deram apoio financeiro à partici-
paçªo de trŒs delegaçıes. A Finlândia forneceu um dos mode-radores. Na sua qualidade de presidente em exercício da OSCE,a `ustria organizou em 27 de Novembro de 2000 juntamentecom as ONG International Alert e Saferworld um evento para-lelo sobre armas de pequeno calibre («Tratamento da questªodas armas de pequeno calibre  a iniciativa da OSCE e a Con-ferŒncia das Naçıes Unidas de 2001»), à margem da reuniªoministerial da OSCE em Viena.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos partici-
pou na reuniªo ministerial da UE/SADC, realizada em Gabo-rone, Botswana, em 29/30 de Novembro de 2000, tendo intro-duzido o ponto das armas de pequeno calibre na sua inter-
vençªo. A reuniªo resultou na adopçªo da declaraçªo da UE/
/SADC relativa às armas de pequeno calibre. A Dinamarca deu
30 000 USD, 10 000 dos quais serªo utilizados no acompa-nhamento futuro, a Finlândia EUR 30 000 e o Reino Unido
50 000 GBP, para apoio à ConferŒncia da Regiªo dos GrandesLagos e do Corno de `frica sobre as armas de pequeno calibre,realizada em Nairobi em 12-15 de Março de 2000 e organi-zada pelo Centro de Investigaçªo e Informaçıes de Segurança(SRIC) e pelo Instituto Africano das Naçıes Unidas para a Pre-vençªo do Crime e o Tratamento dos Delinquentes (UNAFRI).
AFinlândia organizou, em Dezembro de 2000, em Saariselkä,
Finlândia, a sessªo internacional de trabalho sobre o «Plano deacçªo para as armas de pequeno calibre  Objectivos para asessªo de trabalho da ConferŒncia de 2001 da ONU». A sessªode trabalho foi organizada em colaboraçªo com as ONG Safer-world, BASIC e International Alert e fazia parte do seu projecto«Biting the Bullet», com vista à ConferŒncia de 2001 da ONU.
ABØlgica patrocinou um seminÆrio organizado pela Saferworld
sobre o controlo de transferŒncias ilegais com especial tónica
no sector dos transportes aØreos.
AAlemanha acolheu de 31 de Outubro a 1 de Novembro de
2000, em Bona, uma ConferŒncia de diÆlogo político interna-cional sobre o desenvolvimento e o desarmamento que se cen-trou sobre a questªo das ALPC.Em Fevereiro de 2000, Portugal organizou uma reuniªo com a
Amnistia Internacional sobre as transferŒncias de equipamentosmilitares, de segurança e policiais, e participou no seminÆriosobre o controlo dos fluxos de ALPC numa UE alargada, orga-nizado pela Saferworld.
II.D. Participaçªo da UE e dos Estados-Membros nos tra-
balhos das organizaçıes internacionais e acordosregionais no domínio das armas, nomeadamente asarmas de pequeno calibre e as armas ligeiras con-vencionais, e nos esforços para obter consensosnos fóruns regionais e internacionais pertinentes
para os princípios da acçªo comum
II.D.1. Naçıes Unidas (designadamente os trabalhos de preparaçªo
da ConferŒncia da ONU sobre trÆfico ilegal de armas depequeno calibre e de armas ligeiras em todos os seus aspec-
tos)
Dada a importância que atribui às medidas para combater a
proliferaçªo incontrolada e a acumulaçªo desestabilizadora dearmas de pequeno calibre e de armas ligeiras, a UE tem mani-festado um interesse activo nos trabalhos de preparaçªo daConferŒncia das Naçıes Unidas sobre o trÆfico ilegal de armasde pequeno calibre e de armas ligeiras em todos os seus aspec-tos.
A UE apresentou propostas sobre Æreas-chave, como os contro-
los e os critØrios de exportaçªo; a marcaçªo e detecçªo; a inter-mediaçªo; a gestªo de stocks , os excedentes e a destruiçªo; o
desarmamento, desmobilizaçªo e reintegraçªo de ex-combaten-tes; o apoio à implementaçªo de medidas concretas de acom-panhamento, prosseguindo um programa de acçªo politica-mente vinculativo que inclua medidas prospectivas a nívelnacional, regional e mundial.
Em Julho de 2000, o Reino Unido designou Sir Michael Weston
como candidato do Reino Unido para presidir à ConferŒncia,tendo o mesmo sido designado em Setembro como candidatoda UE.
À margem do primeiro comitØ preparatório da ConferŒncia de
2001, os Países Baixos lançaram (conjuntamente com a Suíça e
a Noruega) a iniciativa de um Grupo de Amigos da ConferŒn-cia de 2001, destinado a conferir uma nova dinâmica ao pro-cesso do ComitØ Preparatório. Em 28 e 29 de Setembro de2000, os Países Baixos organizaram, em conjunto com a Hun-gria, um seminÆrio de peritos sobre a destruiçªo das armas depequeno calibre. Este seminÆrio deu origem a uma sØrie derecomendaçıes para a ConferŒncia de 2001, que foram apre-sentadas à presidŒncia do comitØ preparatório da conferŒncia.Na mesma sessªo do comitØ preparatório, em 29 de Fevereirode 2000, os Países Baixos co-organizaram uma sessªo de infor-
maçªo pœblica com as ONG Saferworld, BASIC e InternationalAlert.
AFrança ,aBØlgica eo Reino Unido estiveram representados no
Grupo de Peritos Governamentais das Naçıes Unidas, criadopela Resoluçªo 54/54 V. Em preparaçªo para a ConferŒncia deC 216/10 1.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
2001 da ONU, o Grupo elaborou um estudo sobre a viabili-
dade de medidas que limitem a produçªo, o fabrico e o comØr-cio das ALPC apenas às pessoas que tenham obtido uma auto-rizaçªo para tal do Estado, nomeadamente a título de interme-diÆrio, em especial as operaçıes de transporte e financeirasrelacionadas com fornecimentos ilícitos. O Reino Unido eoutros Estados-Membros participaram tambØm activamentenos trabalhos do Grupo de Genebra dos países que trabalhamsobre as armas de pequeno calibre e sobre a conferŒncia.
Nos termos da ConferŒncias das Naçıes Unidas de 20001, a
França , em cooperaçªo com a Suíça, apresentou durante a pri-
meira sessªo do ComitØ Preparatório da ConferŒncia das
Naçıes Unidas sobre as armas de pequeno calibre um docu-
mento de debate sobre a contribuiçªo para a implementaçªode um plano de acçªo internacional para a ConferŒncia de2001: marcaçªo, identificaçªo e controlo das armas ligeiras ede pequeno calibre. Foi organizado um seminÆrio sobre estaquestªo em Genebra em 12 e 13 de Março de 2001.
Os Estados-Membros participaram activamente nas negociaçıes
do Protocolo contra o fabrico ilícito e o trÆfico de armas defogo, suas peças, componentes e muniçıes, complementandoassim a Convençªo das Naçıes Unidas contra o crime organi-zado transnacional, que foi adoptada sem votaçªo, a 31 deMaio de 2001, pela Assembleia Geral. A Comissªo da UE tinhaum mandato de negociaçªo sobre certos artigos do protocolo.AFrança organizou em Janeiro de 2000 uma reuniªo de traba-
lho dos Estados-Membros da «francofonia» sobre este tema.
AlØm disso, a BØlgica, aFinlândia, aFrança, aAlemanha ,oReino
Unido ea SuØcia participaram nos trabalhos do Grupo de Peri-
tos Governamentais do Secretariado-Geral das Naçıes Unidassobre armas de pequeno calibre, que redigiu dois relatóriossobre esta questªo.
II.D.2. Assembleia Geral das Naçıes Unidas
Os Estados-Membros tomaram as seguintes posiçıes sobre as
resoluçıes relativas às questıes das armas de pequeno calibre,
as quais foram aprovadas na 55.aAssembleia Geral das Naçıes
Unidas:
 «Consolidaçªo da paz atravØs de medidas prÆticas de desar-
mamento» (55/33G)
 apresentada pela Alemanha, apoiada pelos Estados-Mem-
bros .
 «TransparŒncia no Armamento» (55/33U)
 apresentada pela Alemanha e pelos Países Baixos ,
apoiada pelos Estados-Membros .
 «TrÆfico de armas ligeiras e de pequeno calibre» (55/33Q)
 apoiada pelos Estados-Membro . «AssistŒncia aos Estados para diminuírem o trÆfico de
armas de pequeno calibre e procederem à sua recolha»(55/33 F)
 apoiada pelos Estados-Membros .
 «Relaçªo entre desarmamento e desenvolvimento» (55/33L)
 aprovada por consenso.
II.D.3. Organizaçªo para a Segurança e Cooperaçªo na Europa
Os Estados-Membros participaram activamente nos trabalhos
da OSCE no sector das armas ligeiras e de pequeno calibre, o
que teve como resultado a aprovaçªo do documento da OSCE
sobre as referidas armas na ConferŒncia Ministerial da Organi-zaçªo em 24 de Novembro de 2000.
OReino Unido coordenou as negociaçıes atravØs da sua presi-
dŒncia do grupo de trabalho B do Fórum de Cooperaçªo emmatØria de Segurança. O documento Ø um contributo regionalsignificativa para o combate à proliferaçªo e mÆ utilizaçªo dasALPC e um passo importante no sentido da geraçªo de con-fiança na perspectiva da ConferŒncia das Naçıes Unidas de
2001. O Reino Unido tambØm deu apoio ao Secretariado da
OSCE neste contexto.
II.D.4. Comunidade Económica dos Estados da `frica Ocidental
SuØcia estÆ representada na Grupo Consultivo do PCASED (ver
secçªo II.B.2, supra , para mais pormenores sobre o apoio finan-
ceiro dos Estados-Membros à CEEAO e ao PCASED).
II.D.5. Acordo de Wassenaar
Os Estados-Membros participaram activamente nos trabalhos
do Acordo de Wassenaar. Por exemplo, o Reino Unido encora-
jou as discussıes em curso no Acordo de Wassenaar sobre aconveniŒncia e viabilidade da inclusªo da transferŒncia das
armas ligeiras e de pequeno calibre nas trocas de informaçªo
entre os Estados participantes.
II.D.6. Comunidade de Desenvolvimento da `frica Austral
Nos contactos bilaterais regulares com os Estados SADC,
nomeadamente a nível ministerial, o Reino Unid o apoiou os
esforços para desenvolver o processo UE/SADC e a implemen-taçªo do programa de acçªo regional da UE/SADC.
II.D.7. Conselho da Parceria Euro-Atlântica e Organizaçªo do Tra-
tado do Atlântico Norte.
Os Estados-Membros participaram activamente nos trabalhos
do CPEA. AtØ Maio de 2000, o Reino Unido presidiu ao grupoad hoc CPEA/NATO sobre armas ligeiras e de pequeno calibre.1.8.2001 C 216/11 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
II.D.8. Diversos
A questªo das armas ligeiras e de pequeno calibre Ø abordada
regularmente no âmbito das reuniıes do diÆlogo político, anível de peritos, com os países associados.
PARTE III
PRIORIDADES PARA A FUTURA ASSIST˚NCIA DA UNIˆO
EUROPEIA
III.A. Directrizes em matØria de prioridades
A UE pode dar uma contribuiçªo importante para erradicar os
problemas provocados pela proliferaçªo desestabilizadora enªo controlada de armas ligeiras e de pequeno calibre. Traba-lhar para a eliminaçªo desta fonte de desestabilizaçªo e confli-tos serÆ uma forma de proporcionar uma importante contri-buiçªo para prevenir conflitos no futuro. As acçıes jÆempreendidas pela UE representam passos importantes nestesentido e deverªo ser seguidas por esforços determinados namesma direcçªo. A adopçªo pela ConferŒncia da ONU sobre otrÆfico ilegal de armas de pequeno calibre e de armas ligeirasem todos os seus aspectos de um programa de acçªo para evi-tar, combater e pôr termo ao trÆfico de armas ligeiras e depequeno calibre em todos os seus aspectos serÆ mais um passono sentido do compromisso anteriormente assumido pela UEatravØs da sua acçªo comum sobre armas ligeiras.
A fim de melhorar e aprofundar a aplicaçªo da acçªo comum
e do programa de acçªo, os Estados-Membros identificaramvÆrias orientaçıes sobre questıes relativamente às quaisdeverªo ser tomadas decisıes ou que deverªo ser objecto deatençªo num futuro próximo. Como Ø evidente, estas directri-zes serªo sujeitas a revisªo periódica, de acordo com a expe-riŒncia acumulada no processo de implementaçªo dos projec-tos da UE.
III.B. Necessidade de uma abordagem global
Embora exista um reconhecimento generalizado de que
deverªo ser realizadas novas acçıes internacionais para enfren-tar o problema das armas ligeiras e de pequeno calibre, existemvÆrios factores e processos complexos que necessitam de sertomados em consideraçªo, como a segurança internacional einterna, o comØrcio, as relaçıes entre civis e militares e o papeldas armas na sociedade. Estes problemas nªo podem ser resol-vidos de uma penada. TŒm que ser enfrentados atravØs de umaabordagem global que aborde os vÆrios aspectos do problema que podem divergir de regiªo para regiªo  e devem serencontradas soluçıes atravØs de um vasto leque de medidasconjuntas. Os Estados-Membros concordam que esses esforçosdevem ter como objectivo quer a reduçªo das acumulaçıesdesestabilizadoras actuais quer a prevençªo da proliferaçªo des-controlada dessas armas. AtravØs da assistŒncia, pode vir a ser
reforçada a capacidade local para enfrentar esta questªo.
No que toca ao apoio a projectos relativos às ALPC, o objec-
tivo da UE Ø aumentar os esforços para reduzir a disponibili-dade e o fornecimento de armas ligeiras e de pequeno calibreàs Æreas em conflito ou em potencial conflito, ajudar a desen-
volver uma sØrie de medidas internacionais para limitar a pro-cura dessas armas nessas Æreas e ajudar os Governos a fazerface aos problemas causados por essas armas. Essas medidaspodem ser tomadas pela UE ou a nível dos Estados-Membros, eatravØs de um acçªo nas instituiçıes regionais e mundiais apro-priadas. Os esforços respectivos dos Estados-Membros e daComissªo terªo como objectivo a complementaridade e reflec-tirªo a ambiçªo de enfrentar os vÆrios aspectos do problemadas armas ligeiras a níveis nacional, sub-regional, regional emundial.
III.C. Necessidade de uma acçªo orientada
Os países com elevados níveis de insegurança ou violŒncia nªo
podem utilizar de forma eficaz a assistŒncia ao desenvolvi-mento. Assim sendo, a assistŒncia aos países ou regiıes de con-flito deverªo ser orientados no sentido de promover a segu-
rança, o desarmamento, a desmobilizaçªo e a reintegraçªo na
sociedade dos ex-combatentes como parte integrante dos pro-gramas de desenvolvimento social e económico.
Nesses casos, quando os Governos estiverem activamente
empenhados na reduçªo do afluxo e da circulaçªo de ALPC nasua regiªo, a UE deverÆ cooperar com eles nessa tarefa. Na prÆ-tica, os países receptores poderªo nªo ter capacidade paraimplementar os seus programas de controlo. Nesse caso, a UEestÆ preparada para fornecer apoio prÆtico a iniciativas como apromoçªo de capacidades, a formaçªo, a consciencializaçªo,etc.
III.D. Necessidade de critØrios de atribuiçªo dos fundos
A assistŒncia da UE aos projectos apoiados atØ à data tem sido
decidida numa base ad hoc . A fim de garantir a abrangŒncia e
focalizaçªo de todos os futuros projectos, os Estados-Membrosidentificaram os seguintes critØrios fundamentais, pelos quais aUE aferirÆ liminarmente as candidaturas.
 A assistŒncia da UE no sector das armas ligeiras e de
pequeno calibre deve basear-se numa vontade políticagenuína do Estado beneficiÆrio;
 Os projectos de assistŒncia devem basear-se numa coo-
peraçªo estreita com as autoridades do Estado beneficiÆrio
e deve ser definido o papel dos vÆrios intervenientes;
 Os projectos propostos deverªo reforçar a segurança a
nível local, nacional ou regional no Estado/regiªo beneficiÆ-rio (por exemplo, contribuir para o controlo das armas depequeno calibre, para as medidas de criaçªo de confiança,para a reconciliaçªo, para a estabilidade regional);C 216/12 1.8.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT
 Nos projectos com uma componente de recolha de armas,
todas as armas recolhidas deverªo, em princípio, ser des-truídas;
 A assistŒncia no sector das armas ligeiras e de pequeno
calibre deve inserir-se numa estratØgia global de desenvolvi-mento e segurança relativamente ao país beneficiÆrio; noscasos em que tal nªo for possível, a proposta de projectodeverÆ delinear a forma como essa actividade contribuirÆpara integrar a política das ALPC na política mais geral dasegurança e do desenvolvimento;
 Para cada projecto, devem ser estabelecidos objectivos cla-
ros, critØrios de aferiçªo e calendÆrios bem identificados,
para que seja possível avaliar o respectivo impacto;
 Os pedidos de assistŒncia devem declarar claramente de
que forma o projecto proposto promoverÆ os objectivos daAcçªo Comum da UE;
 Os pedidos de assistŒncia deverªo declarar claramente de
que forma o projecto proposto reforçarÆ a capacidade doEstado beneficiÆrio para implementar os compromissosregionais ou internacionais existentes.
Os Estados-Membros e a Comissªo comprometer-se-ªo a um
diÆlogo nos grupos competentes com vista a desenvolver ouaprofundar os critØrios comuns para os projectos da UE.III.E. Necessidade de uma avaliaçªo aprofundada
Importa que os projectos apoiados pelos fundos da UE sejam
exaustivamente avaliados antes e depois do seu termo, o quepode alcançar-se pelas seguintes medidas:
 A implementaçªo dos projectos deve ser feita de acordo
com princípios de sª gestªo financeira;
 Deve ser apresentado um relatório final relativamente a
cada projecto, que resuma os resultados conseguidos;
 Deve ser feita uma primeira avaliaçªo para apreciar se os
objectivos do projecto foram atingidos e se sªo necessÆriasmedidas de acompanhamento; essa avaliaçªo serÆ feita pelomenos ao aproximar-se o final de cada projecto; os projec-tos implementados durante um longo período ou cuja con-tribuiçªo financeira da parte da Uniªo Europeia seja impor-tante serªo avaliados tambØm durante o próprio períodode aplicaçªo;
 A avaliaçªo serÆ feita por peritos independentes; O relatório e a avaliaçªo final serªo igualmente utilizados
para extrair ensinamentos para futuros projectos.1.8.2001 C 216/13 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT