RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO SOBRE A APLICAÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DOS CUSTOS SUPLEMENTARES GERADOS PELA ULTRAPERIFERICIDADE EM RELAÇÃO AO ESCOAMENTO DE DETERMINADOS PRODUTOS DA PESCA DOS AÇORES, DA MADEIRA, DAS ILHAS CANÁRIAS E DOS DEPARTAMENTOS FRANCESES DA GUIANA E DA REUNIÃO

Introdução

1. Objecto do presente relatório

Nos termos do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1587/ 98 do Conselho, de 17 de Julho de 1998, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião [1], com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 579/2002 [2], a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, um relatório sobre a aplicação das medidas previstas no regulamento em causa, acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas.

[1] JO L 208 de 24 de Julho de 1998.

[2] JO L 89 de 5 de Abril de 2002.

No âmbito estabelecido por esta disposição, o presente relatório descreve os resultados da aplicação do regime de apoio ao escoamento de determinadas espécies produzidas nas regiões em causa. Por outro lado, apresenta as limitações actuais a que deve fazer face o sector das pescas, no respeitante às espécies objecto de importantes fluxos de escoamento, e expõe as perspectivas da acção comunitária neste domínio.

2. Quadro jurídico da acção comunitária

Pelas Decisões 89/687/CEE [3], 91/314/CEE [4] e 91/315/CEE [5], o Conselho instituiu programas de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das regiões ultraperiféricas. Estes programas criaram um quadro adequado para a adopção de medidas nos vários sectores de actividade, que devem ser objecto de especial atenção no respeitante ao reforço do apoio comunitário necessário para reduzir as limitações permanentes que caracterizam estas regiões (Programas POSEIDOM, POSEICAN e POSEIMA).

[3] JO L 399 de 30 de Dezembro de 1989.

[4] JO L 171 de 29 de Junho de 1991.

[5] JO L 171 de 29 de Junho de 1991.

Os programas têm por objectivo tomar em consideração, aquando da aplicação das políticas comunitárias, as especificidades e as desvantagens decorrentes do afastamento e da insularidade das regiões ultraperiféricas. Assim, a vida económica e social destas regiões está condicionada pela sua dependência económica de alguns produtos, pela exiguidade dos seus mercados, bem como pelo sua dupla natureza, simultaneamente de regiões comunitárias e de territórios situados num contexto de países em desenvolvimento.

Símbolos da solidariedade da Comunidade para com as suas regiões mais afastadas, indispensável para a integração destas últimas no mercado interno, os programas foram concebidos como quadros de referência para a aplicação das políticas comunitárias nas regiões em causa.

O nº 2 do artigo 299º do Tratado CE reconhece a necessidade de adoptar medidas específicas a favor destas regiões, nomeadamente no sector das pescas, explicitamente referido [6].

[6] O texto integral desta disposição é o seguinte: «O disposto no presente Tratado é aplicável aos departamentos franceses ultramarinos, aos Açores, à Madeira e às ilhas Canárias. Todavia, tendo em conta a situação social e económica estrutural dos departamentos franceses ultramarinos, dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias, agravada pelo grande afastamento, pela insularidade, pela pequena superfície, pelo relevo e clima difíceis e pela sua dependência económica em relação a um pequeno número de produtos, factores estes cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão e após consulta ao Parlamento Europeu, adoptará medidas específicas destinadas, em especial, a estabelecer as condições de aplicação do presente Tratado a essas regiões, incluindo as políticas comuns. O Conselho, ao adoptar as medidas pertinentes a que se refere o parágrafo anterior, terá em consideração domínios como as políticas aduaneira e comercial, a política fiscal, as zonas francas, as políticas nos domínios da agricultura e das pescas, as condições de aprovisionamento em matérias-primas e bens de consumo de primeira necessidade, os auxílios estatais e as condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da Comunidade. O Conselho adoptará as medidas a que se refere o segundo parágrafo tendo em conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas, sem pôr em causa a integridade e a coerência do ordenamento jurídico comunitário, incluindo o mercado interno e as políticas comuns.».

Com efeito, vários factores, nomeadamente a extensão das zonas económicas exclusivas e o emprego gerado pelas actividades associadas ao sector, justificam uma abordagem, a nível comunitário, que tenha em conta a importância do sector das pescas e, ao mesmo tempo, as limitações decorrentes do afastamento das regiões ultraperiféricas.

Parte I

1. Caso específico do apoio ao escoamento de determinados produtos da pesca

A falta de mercados regionais e os custos suplementares de transporte originam limitações de natureza permanente no respeitante ao acesso aos locais de comercialização. É esta uma situação comum às cinco regiões ultraperiféricas.

Precisamente neste contexto, a Comunidade decidiu intervir a favor dos produtores destas regiões, no domínio do escoamento dos produtos da pesca. Desde 1992 [7], foi instituído um regime cujo sucesso foi considerável. O regime foi prorrogado em várias ocasiões e, pela última vez, pelo Regulamento (CE) nº 1587/98 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 579/2002. Nos termos da alteração introduzida por este último regulamento, o regime vigora até 31 de Dezembro de 2002. O regime permitiu apoiar o escoamento das espécies mais aptas a uma actividade de comercialização para o exterior, em condições comparáveis às dos agentes económicos estabelecidos no Continente europeu.

[7] Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 1992, relativa à concessão de um apoio comunitário a determinadas medidas específicas de execução do Poseima (JO L 248 de 28 de Agosto de 1992).

2. Regime actual

O regime actual, adoptado pelo Regulamento (CE) nº 1587/98 do Conselho, reconhece que as dificuldades registadas no sector das pescas na União Europeia são particularmente agravadas pelo custo do transporte dos produtos da pesca para os mercados, condicionado pelo afastamento e pelo isolamento das regiões ultraperiféricas.

Reconhece igualmente que os programas comunitários de opções específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade das regiões ultraperiféricas se integram no âmbito da política da Comunidade a favor destas regiões para ter em conta as limitações a que devem fazer face e os seus problemas específicos de desenvolvimento, sublinhando, ao mesmo tempo, a importância da pesca artesanal e costeira no plano social e económico.

O regime consiste na compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade no respeitante ao escoamento dos produtos da pesca seguintes:

- atum e espécies demersais (Açores)

- atum e cavala entregue à indústria local e peixe-espada preto (Madeira)

- atum destinado à comercialização em fresco e congelado, sardinha e cavala destinadas à congelação e à transformação, produtos aquícolas e produtos de cefalópodes (Canárias)

- Camarão (Guiana)

- Atum e espadarte comercializados frescos (Reunião)

Para ter em conta eventuais alterações das condições de escoamento e das características das espécies, a Comissão pode, em conformidade com a alteração introduzida pelo Regulamento (CE) nº 579/2002, modular não só os montantes da compensação - como já era o caso - como também as quantidades previstas para as diferentes espécies, no âmbito das disposições financeiras globais fixadas relativamente a cada região.

Parte II

A situação do sector das pescas nas regiões abrangidas pelo regime. Perspectivas de evolução do regime

1. Açores

O arquipélago dos Açores é constituído por nove ilhas, divididas em três grupos: ocidental (Flores e Corvo), central (Terceira, Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial) e oriental (S. Miguel e Santa Maria). Estende-se ao longo de uma faixa orientada oeste/noroeste, este/sudeste, com cerca de 630 km por 130 km, situada na parte sul da divisão X do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM).

Os Açores constituem uma região geograficamente isolada, distando l 600 km da costa continental portuguesa e 4 000 km da costa oriental dos Estados Unidos.

A este isolamento insular, há ainda a acrescentar a grande dispersão das ilhas entre si - como que uma metainsulariedade. As ilhas do Faial e do Pico são as que se encontram mais próximas entre si - cerca de 6 km -, sendo as mais afastadas - quase 630 km - as de Santa Maria e do Corvo.

A grande dispersão das ilhas, o isolamento das umas relativamente às outras, e o seu afastamento dos continentes permitiram definir uma extensa zona económica exclusiva (938 000 km ).

O sector das pescas na região

O sector das pescas da região é essencialmente caracterizado por dois tipos de actividade: por um lado, a captura do atum, destinado na sua quase totalidade às indústrias conserveiras, que, por sua vez, escoam o produto para Portugal continental e para determinados países europeus e, por outro, a captura de determinadas espécies demersais escoadas, nomeadamente, para o continente europeu e os Estados Unidos.

O sector da transformação dos produtos da pesca, responsável pelo escoamento, representa um número muito considerável de postos de trabalho. Neste contexto, com perto de 90% do número de empregados neste sector, a indústria de conservas de atum constitui a actividade mais importante.

A actividade de captura concentra-se nas zonas de pesca com uma profundidade inferior a 600 metros, que fornecem a quase totalidade das espécies demersais, assim como as espécies pelágicas, nomeadamente os tunídeos. Assim, dada a falta de plataforma continental, a região depende apenas de algumas zonas de pesca.

A frota é constituída por navios de pequenas dimensões que operam a proximidade da costa ou em zonas mais afastadas, onde se concentram os recursos pelágicos (espadarte ou atum). A frota utiliza artes muito respeitadoras do ambiente (anzol e cana).

No respeitante às várias espécies que são objecto do regime de compensação, é de observar que são escoadas sob apresentações diversas, o que origina custos suplementares distintos. As diferentes apresentações identificadas são as seguintes: atum transformado; espécies demersais, comercializadas frescas; espécies pelágicas, comercializadas congeladas; espécies demersais e pelágicas, comercializadas após transformação.

As limitações com que se deparam os operadores do sector na região prendem-se com a necessidade de importar material, equipamentos e determinadas matérias-primas. Por outro lado, é necessário recorrer a pessoal especializado vindo do exterior para a reparação e manutenção dos equipamentos. A estas condicionantes acrescem os atrasos verificados na entrega dos equipamentos ou na prestação de serviços, principalmente nas ilhas em que não existem ligações aéreas directas com o continente.

No respeitante aos custos suplementares registados no escoamento das várias apresentações, foram identificados custos suplementares ligados:

- ao transporte aéreo do pescado fresco,

- ao transporte marítimo, em contentores frigoríficos, do pescado congelado,

- ao transporte marítimo, em contentores, de conservas de atum,

- à reparação e manutenção dos navios e aos salários das tripulações,

- à aquisição do isco.

As condições de escoamento das espécies que são objecto do regime

No respeitante ao atum, a aplicação do regime é satisfatória, como o mostra o quadro anexo ao presente relatório. Neste contexto, é de observar que se registam variações devido às características desta espécie a igualmente a factores externos à região (trata-se de variações de natureza climática que influenciam o comportamento da espécie, assim como de determinadas práticas de pesca ilegal no golfo da Guiné que afectam a abundância tradicionalmente verificada na região). De qualquer modo, foi possível, graças à utilização do mecanismo previsto pelo artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2844/98 [8] e às capturas efectivamente realizadas, fazer com que a utilização do regime se situasse nos níveis previstos aquando da sua introdução.

[8] Regulamento (CE) nº 2844/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 1587/98 do Conselho (JO L 354 de 30 de Dezembro de 1998).

No respeitante aos peixes demersais, as espécies seleccionadas para inclusão no regime actual foram as que, na altura, eram escoadas em quantidades importantes. Porém, a evolução da actividade veio a mostrar que, na realidade, é escoado um número superior de espécies desta categoria. Verifica-se uma situação idêntica na categoria das espécies pelágicas (pequenos pelágicos).

Assim, no período de 1998-2001, a média anual de quantidades de espécies demersais e pelágicas desembarcadas na região foi de 5 748 toneladas. Nestas circunstâncias, afigura-se necessário adaptar o regime, tendo em conta as condições (custos suplementares) e as quantidades efectivamente escoadas, assim como as respectivas condições (apresentações comerciais em que estas espécies são escoadas).

No caso das espécies demersais, foi apresentado, com base no nº 6 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1587/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 579/2002, um pedido de modulação do montante respectivo, para o ano 2002, atendendo à evolução registada ao nível dos custos suplementares e com vista à utilização integral do montante financeiro anual previsto para estas espécies.

2. Madeira

A Madeira está localizada no Atlântico Nordeste. Considerando os pontos extremos da ilha da Madeira e os pontos extremos das regiões geograficamente mais próximas, verifica-se que a ilha de Las Palmas, no Arquipélago das Canárias é a mais próxima, a cerca de 400 Km de distância, seguindo-se a zona do Cabo Sin, na costa de África a cerca de 625 Km, e Lisboa a aproximadamente 950 Km.

Estas distâncias permitem definir a Madeira, além de região insular que é, como das mais periféricas da Europa continental e da Europa comunitária.

A região é um arquipélago composto pelas ilhas da Madeira e do Porto Santo, que são habitadas, e por um conjunto de pequenas ilhas que formam as Desertas e as Selvagens.

A superfície do arquipélago é de cerca de 779 km2. Todas as ilhas são de formação vulcânica, com costas de recorte sinuoso e abrupto, com uma morfologia acidentada e acentuados declives. A ilha da Madeira é a maior do arquipélago e é nela que se encontra a quase totalidade da população da região. Tem uma superfície utilizável, em termos agrícolas e humanos, de apenas cerca de 34% da sua superfície total.

O sector das pescas emprega 1 522 pessoas. A actividade concentra-se num número reduzido de zonas na ilha, onde as alternativas de emprego são extremamente reduzidas. Os navios utilizados são de dimensões muito pequenas e metade da frota não é motorizada. A maior parte dos navios tem pouco autonomia, os equipamentos de navegação são ainda insuficientes e as condições de segurança e de conservação a bordo não são satisfatórias. As artes de pesca são muito selectivas. Os entrepostos frigoríficos (que existem em cinco dos nove portos de pesca) efectuam a congelação do pescado destinado à indústria local, sendo os excedentes destinados às fábricas de conservas dos Açores e de Portugal continental.

No período de 1998-1999, foi criado o centro de maricultura da Calheta, uma infra-estrutura co-financiada pela Comunidade no âmbito do programa Poseima [9]. Trata-se de um investimento que permitirá fazer face à procura crescente de pescado e reduzir o esforço de pesca exercido relativamente a determinadas espécies locais. Por outro lado, estão a funcionar plenamente duas unidades de aquicultura, uma localizada na Baía de Abra e a outra no Seixal.

[9] Decisão 92/448/CE da Comissão de 30 de Julho de 1992 (JO L 248 de 28.8.1992).

No respeitante ao atum, a aplicação do regime permitiu manter a actividade das unidades industriais, através das capturas locais e da aquisição de matéria-prima no mercado comunitário. No período de 1998-2001, o nível de utilização do regime foi inferior à quantidade de referência devido a dificuldades de abastecimento da indústria, ligadas a situações externas à região, similares às verificadas nos Açores. De qualquer modo, para o ano 2002, estima-se que tenham sido entregues à indústria 4 000 toneladas (a capacidade de absorção das unidades industriais é da ordem de 5 000 toneladas por ano).

No caso do peixe-espada preto, a filetagem do peixe é feita por duas unidades industriais, cuja actividade encontra um grande sucesso nos mercados externos. Uma das unidades prevê introduzir novas tecnologias de embalagem e aumentar a capacidade de produção. Em 2000, estas unidades absorveram cerca de 1 734 toneladas de matéria-prima. Existem igualmente outras unidades com uma produção menor. No seu conjunto, este sub-sector apresenta perspectivas muito positivas, estando ainda previstos outros projectos de investimento.

Para o período de 1998-2001, a média anual dos desembarques desta espécie foi de 4 261 toneladas.

A cavala é transformada por uma unidade industrial que emprega 50 pessoas. A aplicação do regime a esta espécie permitiu obter desembarques regulares e tornou viável a actividade dos cinco navios que capturam cavala. Nos últimos anos, as capturas sofreram variações significativas, que obrigaram a indústria a recorrer ao mercado continental português. O reduzido nível de utilização do regime está ligado às variações recentes verificadas na migração desta espécie, bem como ao facto de o regime actual não prever a possibilidade de aquisição de matéria-prima fora da região ou de matéria-prima de origem não regional. De sublinhar que a unidade industrial mencionada dispõe de uma capacidade de absorção de 400/500 toneladas por ano. Para o período de 1998-2001, a média anual dos desembarques desta espécie foi de 695 toneladas.

O sector da aquicultura apresenta perspectivas muito interessantes na região. Como já mencionado, a Comunidade co-financiou o Centro de maricultura da Calheta. Uma outra unidade, em pleno funcionamento, é constituída por uma estrutura flutuante. Está também a funcionar uma terceira unidade. A média anual das perspectivas de produção deste sector cifra-se em 1 134 toneladas.

3. Ilhas Canárias

O arquipélago é constituído por sete ilhas, divididas em duas províncias, Las Palmas e Santa Cruz, e tem uma superfície total de 7 273 km, que representam 1,44 % da superfície total do território espanhol.

A extremidade oriental do arquipélago encontra-se a 115 km da costa africana e o ponto mais setentrional a 1 100 km de Cádiz, o porto peninsular espanhol mais próximo. As ilhas Canárias distam 1 600 km de Madrid, que, com 172 000 toneladas por ano, é o primeiro mercado espanhol em termos de consumo de pescado.

A actividade de pesca desempenha um papel muito importante nas ilhas Canárias e constitui um recurso económico fundamental. Nalgumas ilhas, como Lanzarote, é a segunda actividade económica, depois do turismo.

As costas das várias ilhas são na sua maioria abruptas, pelo que abrigam poucas enseadas. As ilhas não são ligadas entre elas por plataformas, já que a profundidade das águas que as separam pode atingir mais de 1 000 metros. Os fundos são constituídos por rochas e lavas e apresentam um grande número de crateras, que impossibilitam a pesca de arrasto muito praticada noutros mares.

A frota das Canárias realiza a maior parte das suas capturas nas águas de países terceiros. O atum é o principal recurso da actividade artesanal. A frota do largo captura cefalópodes, sardinha e pescada.

A não prorrogação do acordo de pesca entre a Comunidade e Marrocos teve consequências muito graves para a actividade da frota e para as actividades conexas exercidas em terra.

O sector da sardinha, em especial, sofreu perdas importantes ao nível das infra-estruturas e do emprego.

Dados os métodos selectivos que utiliza, a pesca do atum é uma actividade que respeita os recursos. O nível das capturas nos últimos anos foi estável, com excepção do período de imobilização na sequência da não prorrogação do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos. Por outro lado, é de observar que as capturas, efectuadas por uma frota artesanal que opera a uma reduzida distância das costas, sofrem por vezes variações devido ao carácter migrador do atum.

O sub-sector da sardinha e da cavala

Actualmente, atendendo à dependência deste sub-sector da actividade de pesca anteriormente exercida nas águas de Marrocos, a situação é de quase paralisação e de produção muito reduzida em comparação com os níveis verificados nos anos anteriores.

Nestas circunstâncias, a única forma de apoiar a actividade das indústrias de transformação consistiria em aplicar o regime de compensação à matéria-prima que fosse capturada por navios de países terceiros, entregue a esta indústria e escoada para o continente europeu.

No caso das espécies 'sardinha e cavala destinadas à transformação' e 'produtos aquícolas', foi apresentado, com base no nº 6 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1587/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 579/2002, um pedido de modulação para os anos de 2001 e 2002, atendendo ao facto de a não prorrogação do acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos ter impossibilitado a frota baseada nas ilhas Canárias de produzir e escoar estas espécies. Em consequência, estas duas espécies não beneficiaram do regime de compensação nos anos de 2001 e 2002. Por outro lado, o sector aquícola viu as suas capacidades de produção aumentar nesse período.

Os produtos da aquicultura

Devido à não prorrogação do acordo com Marrocos, a administração regional criou condições para o desenvolvimento do sub-sector da aquicultura, com vista a criar empregos alternativos e estabilizar, do ponto de vista socioeconómico, as zonas mais afectadas pela não renovação do referido acordo. Assim, os investimentos efectuados nos últimos anos permitiram o desenvolvimento deste sub-sector, bem como a valorização e a comercialização de importantes quantidades de produtos da aquicultura. Nos anos de 1999 e 2000, 7 novas empresas iniciaram, deste modo, uma actividade de produção, o que representa uma duplicação do número de empresas neste sub-sector.

De acordo com as indicações fornecidas pelas autoridades competentes, a previsão de produção seria de 2 500 toneladas em 2001, o que corresponde à actividade de 13 empresas com uma capacidade de produção de 3 200 toneladas por ano. Por outro lado, em 2002, 16 empresas esperavam pela autorização da administração para iniciar a sua actividade, com uma produção global prevista de 3 930 toneladas por ano. Relativamente ao período de 2002-2006, estima-se que a produção, em média anual, seja de 4 400 toneladas.

Os cefalópodes e as espécies demersais

Este sub-sector continua a ser o mais importante da actividade exercida na região, tanto em termos de volume como de valor. As capturas são efectuadas essencialmente na zona canariana-sariana, entre o Cabo Bojador e Cabo Verde (nas águas do Senegal, da Mauritânia e da Guiné-Bissau). Para além dos cefalópodes, a frota captura igualmente espécies demersais com as mesmas artes. As capturas exercidas por esta frota destinam-se exclusivamente, em quantidades iguais, aos mercados externos (Japão e países da União Europeia). No último caso, metade das exportações faz-se para a Espanha continental. A produção teve de fazer face a importantes limitações devido à não recondução do acordo com Marrocos. Contudo, a actividade orientou-se, recentemente, para outros pesqueiros, disponíveis no âmbito dos acordos concluídos pela Comunidade na região mencionada acima, o que permitiu restabelecer, já em 2002, óptimos níveis de capturas. De acordo com os dados disponíveis, a produção nos oito primeiros meses deste ano foi da ordem das 20 000 toneladas.

4. Guiana

O departamento francês da Guiana, com uma superfície de 83 534 km2, situa-se na zona equatorial entre o Suriname e o Brasil. O departamento é caracterizado por um importante desenvolvimento demográfico e uma população jovem. A maior parte da população concentra-se no litoral e nos grandes rios fronteiriços e mais de metade em Cayenne.

A zona económica exclusiva da Guiana cobre uma superfície de 130 140 km2. A Guiana possui um litoral rectilíneo, baixo, geralmente constituído por mangais e cortado pelas desembocaduras dos rios de importância variável. A plataforma continental é vasta (40 000 km2) e desce em ligeiro declive para o largo. O contexto físico do litoral é favorável à presença de populações haliêuticas abundantes, ligada às emanações de águas doces de importantes estuários, com zonas de arrasto.

Nestas águas, encontram-se dois tipos de recursos:

- o camarão, que concentra o essencial do esforço de pesca do departamento, devido à sua abundância na plataforma continental,

- os peixes, essencialmente objecto de uma exploração artesanal, com os designados peixes "brancos" como espécies-alvo.

A pesca do camarão

Única pesca deste tipo no conjunto da Comunidade, a pesca do camarão na Guiana, que emprega 810 pessoas, representa a terceira actividade de exportação do departamento e mais de um quarto das receitas de exportação. A quase totalidade da produção é exportada, destinando-se 84 % a abastecer os mercados europeus e 12 % os mercados antilhanos.

No final de 2000, a frota era constituída por 63 arrastões congeladores para camarão. Certos armadores dispõem de fábricas de tratamento em terra para a triagem, o acondicionamento e a expedição do camarão. Algumas unidades da frota procedem à triagem, congelação e acondicionamento dos produtos a bordo, enquanto outros os congelam para tratamento em terra.

De acordo com os dados disponíveis, para o período de 1998-2000, a média anual de produção foi de 3 660 toneladas. De observar que as capturas totais se mantiveram num nível superior a 4 000 toneladas até 1998. A baixa registada desde 1999 foi devida, em grande parte, à associação de condições naturais especialmente desfavoráveis (índice pluviométrico excepcional no primeiro semestre de 2000, mas condições mais favoráveis a partir do final do ano que permitiram obter progressivamente o nível habitual de capturas).

A pesca artesanal de peixe branco

Esta vertente do sector diz respeito à pesca marinha costeira exercida na zona das 12 milhas por pescadores locais (pesca artesanal ou pequenos armadores), que se repartem por toda a costa da Guiana.

Esta actividade emprega 300 pessoas (das quais 240 exercem actividades nos navios). A transformação e a comercialização do pescado proveniente da pesca artesanal (e das capturas acessórias dos arrastões para camarão) são asseguradas por grossistas locais independentes e por uma estrutura cooperativa. O volume de pescado tratado por estas unidades de comércio por grosso atingiu 650 toneladas no respeitante ao ano 2000. Desta quantidade, 100 toneladas são exportadas no estado fresco e 500 toneladas após congelação. Os produtos frescos são exportados por via aérea para o continente europeu. Os produtos congelados são exportados em contentores por via marítima, principalmente para a Europa e as Antilhas.

No final do ano 2000, faziam parte da flotilha 104 unidades exploradas por pescadores da pesca artesanal que exerciam as suas actividades a título independente.

O sector da aquicultura

A partir de 1993, assiste-se à recuperação progressiva dos tanques e das instalações criadas alguns anos antes.

As sociedades e os aquicultores actualmente em actividade praticam a cultura de camarões palemonídeos de água doce, tamoátas e outras espécies, nomeadamente outros peixes de consumo e peixes ornamentais.

Este sector ocupa, hoje em dia, de forma directa, mais de uma dúzia de pessoas. São escoadas para o exterior quantidades importantes de camarões palemonídeos de água doce e de peixes ornamentais; 95 % destas espécies são expedidas para os outros departamentos franceses das Antilhas e para o continente europeu. De acordo com os dados disponíveis relativamente ao ano de 1999, a produção de camarões palemonídeos de água doce elevou-se a 23 toneladas e a de peixes ornamentais a 5 toneladas (1 milhão de indivíduos de 5 gramas).

5. Reunião

A Reunião está situada no oceano Índico, a 160 km a leste da Maurícia e a 700 km a oeste de Madagáscar. Tem uma zona económica exclusiva de 318 300 km2 e não possui plataforma continental. Com uma superfície de 2 570 km2, tem uma população de 710 000 habitantes e uma taxa de desemprego de 40 %. A Reunião dista 9 180 km de Paris e situa-se no centro de uma zona oceânica caracterizada pela presença de unidades populacionais de espécies pelágicas partilhadas e sobreexploradas.

A pesca na Reunião é hoje um sector em pleno crescimento, cuja evolução mostra desde há dez anos profundas alterações. A partir de 1991, as capturas, principalmente de grandes peixes pelágicos (atuns, espadarte, doviado, marlim), testemunham um impulso da actividade haliêutica, devido à actividade constante da pequena pesca em torno dos dispositivos de concentração dos peixes, ao aparecimento de uma pesca com palangre e ao desenvolvimento da grande pesca nas águas austrais.

A pesca na Reunião ocupa perto de um milhar de profissionais.

A comercialização dos produtos da pesca fora da Reunião é hoje em dia uma realidade económica, sendo este sector a última porta do comércio externo da ilha, após o sub-sector da cana-de-acúcar.

No respeitante ao atum e ao espadarte, para o período de 1998-2001, o volume anual médio escoado para o exterior foi de 1 098 toneladas. De observar, contudo, que as quantidades escoadas nos anos de 1999, 2000 e 2001 ultrapassaram a quantidade prevista pelo regime actual (elevaram-se, respectivamente, a 1 168,9 toneladas, 1 641 toneladas e 1 201 toneladas).

Quanto às outras espécies efectivamente escoadas, é de sublinhar o aparecimento recente dos marlins, tubarões e doviado (nas apresentações frescos e congelados), que representam desde já um mercado interessante. De acordo com os dados disponíveis para o ano 2001, foram escoadas as seguintes quantidades: 34 toneladas de marlins, 11,9 toneladas de tubarões e 6,3 toneladas de doviado.

Conclusão e perspectivas

Ao longo do todo o seu período de aplicação, o regime proporcionou uma estabilidade duradoura que permitiu aos agentes económicos em causa operar em condições semelhantes às dos seus parceiros estabelecidos no continente europeu. O regime favoreceu de forma significativa a manutenção do emprego em regiões em que as alternativas de actividade são muito reduzidas. As vantagens que a aplicação da regulamentação oferece aos agentes económicos interessados permitiram aos vários sectores manter um nível de produção e de desenvolvimento adequado. As condições que originam os custos suplementares verificados ao nível da produção não são susceptíveis de evoluir, já que resultam da própria situação das regiões ultraperiféricas.

O sector das pescas das regiões que são objecto da aplicação deste regime registou uma evolução no que respeita às condições de produção e de escoamento dos produtos, descrita nos capítulos anteriores. Atendendo a essa evolução, afigura-se adequado prever a adaptação do quadro jurídico do regime e preservar, assim, de forma adequada, a realização dos objectivos que estão na origem da sua instituição.

Indicação, por região, das quantidades que beneficiaram do regime de compensação dos custos suplementares (toneladas)

AÇORES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MADEIRA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CANÁRIAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

GUIANA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

REUNIÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>