Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Integrar o ambiente e o desenvolvimento sustentável na política de cooperação económica e para o desenvolvimento - Elementos de uma estratégia global"

(2001/C 14/18)

Em 18 de Maio de 2000, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a comunicação supramencionada.

A Secção de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 10 de Outubro de 2000 (relator: L. Ribbe e co-relator: J. I. Gafo Fernández).

Na 376.a reunião plenária de 19 de Outubro de 2000, o Comité Económico e Social adoptou, por 83 votos a favor com 6 abstenções o presente parecer.

1. Introdução

1.1. O artigo 177.o do Tratado de Amsterdão declara a promoção do desenvolvimento sustentável como objectivo essencial da política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento.

1.2. O Conselho Europeu, na cimeira de Cardiff de Junho de 1998, realçou a importância da integração do ambiente e do desenvolvimento sustentável nas políticas comunitárias e convidou a Comissão e o Conselho suas várias formações especializadas a definir as suas próprias estratégias de integração.

1.3. A comunicação da Comissão "Integrar o ambiente e o desenvolvimento sustentável na política de cooperação económica e para o desenvolvimento - Elementos de uma estratégia global"(1) deve ser vista no contexto desta estratégia de integração.

1.4. O Comité tomou conhecimento das deliberações do Conselho de Desenvolvimento de 11 de Novembro de 1999 e de 18 de Maio de 2000, bem como da Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia(2).

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité aplaude o documento apresentado pela Comissão, que, deste modo, não só dá a entender estar empenhada na concretização dos objectivos do Tratado de Amsterdão e da Cimeira de Cardiff mas também reconhece a extrema importância deste tema e as lacunas consideráveis que é preciso colmatar.

2.2. A Comissão indica, acertadamente, quer nesta Comunicação quer no seu documento geral sobre a política de desenvolvimento(3), que a sociedade civil tem um papel fundamental nas tarefas a realizar. Nesta perspectiva, o Comité lamenta o facto de, até à data, só ter sido muito esporadicamente envolvido nas reflexões da Comissão, não obstante a sua qualidade de representante da sociedade civil. Faz notar à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento que os contributos do Comité para fazer progredir este importante tema político apenas terão realmente sentido se não for meramente consultado sobre fragmentos avulsos ou documentos isolados, mas se puder acompanhar a par e passo o processo evolutivo global da política de desenvolvimento. Solicita, portanto, à Comissão que lhe comunique de que forma tenciona associá-lo, futuramente, ao prosseguimento da política de cooperação económica e de desenvolvimento.

2.3. O Comité observa com inquietação o desenvolvimento global actual e constata que a promessa das nações industrializadas, de investir um mínimo de 0,7 % do seu PIB na ajuda ao desenvolvimento, feita já na Assembleia Geral das Nações Unidas de 24 de Outubro de 1970 e reiterada posteriormente, não tem sido cumprida pela maioria dos países e que a média despendida actualmente não suplanta os 0,23 %.

2.4. O fosso entre pobres e ricos aumenta a olhos vistos. O círculo vicioso em que muitos países em desenvolvimento estão presos, descrito lacunarmente por termos tais como subdesenvolvimento económico, pobreza, baixo nível de educação, crescimento demográfico e insuficiente protecção do ambiente, já há muito que é do conhecimento geral e impregna a consciência do mundo desenvolvido. No entanto, até à data, ainda não foi possível rompê-lo, em grande parte por ausência de vontade política.

2.5. A situação em matéria de ambiente nos vários países ou regiões em desenvolvimento é, naturalmente, muito diversa e escapa, portanto, a qualquer generalização. Mas, pode-se falar abertamente e sem o risco de exagerar de uma situação dramática. Há muitas pessoas sem água potável, o tratamento das águas residuais é catastrófico (e, por conseguinte, péssimas as condições de higiene), não se sabe o que é uma gestão de resíduos sistemática e a poluição do ar atinge, na maioria dos casos, proporções intoleráveis, e isto não só nas aglomerações urbanas. Os recursos naturais são frequentemente sobreexplorados, seja para satisfazer as necessidades das populações seja para satisfazer a procura externa.

2.5.1. Outro exemplo da situação problemática do ambiente é o sobrepastoreio e a exploração agrícola excessiva de solos marginais, que fazem diminuir a sua fertilidade e produtividade. Outro exemplo ainda é o desflorestamento de grandes áreas. As consequências ecológicas podem ser muito diversas: vão desde alterações climáticas até à inundação de grandes extensões de terra, passando pela desertificação acelerada. O seu impacto pode, pois, tanto ser global como regional ou local. Pode-se dizer, por outras palavras, que a maioria dos países em desenvolvimento está muito longe de uma situação ambiental sã e muito mais ainda de um "desenvolvimento sustentável". Esta situação não os afecta só a eles, mas tem também repercussões para os países desenvolvidos. A importância especial da iniciativa da Comissão relaciona-se, evidentemente, com a defesa dos seus próprios interesses.

2.6. Há que admitir que não são os países em desenvolvimento, mas as nações industrializadas os principais responsáveis pelos graves problemas ambientais à escala mundial. É um facto que aproximadamente 20 % da população do planeta consome quase 80 % dos recursos existentes e que este consumo é coberto, parcialmente, pela pilhagem ou pela exploração excessiva de recursos renováveis ou não renováveis dos países em desenvolvimento.

2.6.1. Os 20 % da população que consomem 80 % das matérias-primas vivem quase totalmente nos países industrializados. São, portanto, os hábitos e os padrões de produção, consumo e comportamento das nações industrializadas que são responsáveis pela ameaça de esgotamento dos recursos, pelas alterações climáticas ou pela redução dramática da biodiversidade e, por conseguinte, da variedade genética. Transpô-los para os países em desenvolvimento apenas serviria para agravar, à escala mundial, uma situação já assaz delicada ao nível ecológico.

2.6.2. Do mesmo modo, os países industrializados com capacidade para transferir conhecimentos ao nível do desenvolvimento de tecnologia ambiental adaptada poderão dar um contributo importante para resolver os problemas nos países em desenvolvimento.

2.7. O Comité realça que a integração da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável na política de desenvolvimento da UE não deverá implicar exportar o estilo de vida europeu para os países em desenvolvimento. A própria Comissão concluiu na avaliação do seu Quinto Programa de Acção em matéria de Ambiente(4) que se está muito longe de garantir um desenvolvimento sustentável na Europa.

3. Observações na especialidade

3.1. Abordagem estratégica insuficiente no documento da Comissão

3.1.1. É notório que as propostas formuladas pela Comissão a propósito dos temas que aflora denotam um carácter pouco constringente. Na opinião do Comité, a comunicação não fornece praticamente indicações claras

- sobre qual é, na opinião da Comissão, a origem real dos problemas;

- sobre as áreas onde há maiores lacunas ao nível da cooperação entre a UE e os países em desenvolvimento;

- sobre os meios de colmatar eficazmente estas lacunas.

3.1.2. O documento da Comissão desdobra-se em asserções sobre o ambiente, mas não faz qualquer observação sobre a forma de abordar a integração do desenvolvimento sustentável, no âmbito da política de desenvolvimento. Para o Comité é, pois, impossível discernir nesta comunicação todos os "elementos de uma estratégia global", conforme faz supor o subtítulo da comunicação.

3.1.3. Um tema com importância considerável e decisiva para o desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento é, por exemplo, a "evolução demográfica", que o documento da Comissão omite integralmente. O Comité recomenda que se passe em revista as passagens do documento com hiatos e se complete as considerações estratégicas de conformidade.

3.1.4. Neste contexto, fica-se a aguardar resposta para as seguintes perguntas:

- O êxodo rural e o desenvolvimento de megacidades cada vez mais gigantescas onde vivem 10, 20 ou até mesmo 30 milhões de pessoas são sustentáveis a longo prazo?

- Não é, de certo modo, contraditório favorecer, por um lado, aliás legitimamente, a educação e a formação das pessoas nos países economicamente subdesenvolvidos e ir, por outro lado, recrutar a esses países quadros especializados, mesmo sendo isso acompanhado de iniciativas estatais especiais como, por exemplo, regulamentação favorável à imigração, o que prejudica sobremaneira o desenvolvimento e a competitividade das empresas locais (a chamada fuga de cérebros)?

- Por que motivo o documento da Comissão não encara a hipótese de promover mecanismos para incrementar a transferência tecnológica, para além do que previa o Protocolo de Quioto?

3.1.5. A Comissão constata que "até à data, a análise da coerência das políticas comunitária e da União, assim como do seu impacto nos países em desenvolvimento, não tem sido sistemática". O Comité congratula-se com este laivo de autocrítica, mas verifica que o documento não fornece qualquer prazo para a realização e a apresentação dessa análise, cuja premência é indubitável.

3.1.6. Para que prossiga com qualidade acrescida o debate entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, no qual o Comité Económico e Social gostaria de intervir (v. ponto 2.2), seria de toda a conveniência analisar sem preconceitos os erros cometidos, até à data, na política de desenvolvimento mundial. O Comité insiste, a propósito, especialmente nos importantes trabalhos realizados no âmbito do Programa das Nações Unidas sobre o Ambiente (PNUA), que mereciam ser sistematicamente avaliados e integrados na estratégia comunitária.

3.1.7. Este debate poderia decorrer com mais transparência e de uma forma mais acessível para o grande público, que tem de ser forçosamente sensibilizado para estas questões, já que importa descrever com maior precisão determinados processos catalogados como não respeitadores do ambiente ou não "sustentáveis". É preciso insistir aqui, sobretudo, na parte que cabe aos serviços estatais e às empresas dos países desenvolvidos.

3.2. Bases para a maior protecção do ambiente

3.2.1. O documento da Comissão salienta por várias vezes como é importante fomentar actividades catalisadoras e aumentar a capacidade de gestão do ambiente tanto do sector público como do privado. O Comité vê o assunto exactamente do mesmo prisma, mas gostaria de assinalar que a sensibilização e a formação sobre questões ambientais são abordadas uma única vez.

O Comité chama expressamente a atenção para o facto de não poder haver uma verdadeira protecção do ambiente com base em medidas impostas a partir do topo. Só terá êxito se encontrar eco na sociedade, se as pessoas compreenderem e aceitarem as medidas adoptadas e exigirem mesmo que se vá mais longe.

De futuro, haveria que dar maior ênfase à ampla participação do público e da sociedade civil organizada na concepção, na aplicação e na avaliação das estratégias de desenvolvimento, sobretudo, na área da política do ambiente e do desenvolvimento sustentável. A premissa para uma participação efectiva da sociedade civil seria o acesso prévio a informações pertinentes, por exemplo, sobre os projectos planeados e as avaliações do impacto ambiental, inteiramente no espírito da Convenção de Aarhus, subscrita pela Comunidade Europeia. Por outro lado, o maior apoio a pequenos projectos e microprojectos de protecção do ambiente é um aspecto essencial da estratégia de participação directa da população local. Infelizmente, a comunicação da Comissão pouco ou nada adianta sobre o assunto.

3.2.2. Em geral, os países em desenvolvimento apresentam ainda consideráveis lacunas na formação ao nível da gestão e legislação ambiental e da sua execução. Afigura-se, pois, necessário prestar aos países em desenvolvimento maior assistência nestes âmbitos, principalmente no desenvolvimento de programas didácticos e curriculares nas universidades.

3.2.3. A Comissão estabelece, no âmbito das suas relações com os países ACP, um quadro fixo para o diálogo sobre as estratégias de desenvolvimento. Este constitui um instrumento de integração ideal, tanto mais que os actores socioeconómicos também são chamados a intervir, em consonância, aliás, com o alvitre do Comité Económico e Social.

3.2.4. Enquanto os países em desenvolvimento não tiverem devidamente em conta as exigências de uma política ambiental moderna, é do interesse público europeu e também mundial (global governance) que a Comissão Europeia e os governos dos vários Estados-Membros confiram às vertentes ecológicas a importância que merecem nas negociações e nos debates bilaterais. Esconder-se atrás do argumento de que a protecção do ambiente deve orientar-se pela "procura" é uma atitude inaceitável.

3.2.5. É, portanto, necessário convencer todos os funcionários da Comissão responsáveis pela política de desenvolvimento da importância da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável. A integração do ambiente começa aqui.

3.2.6. Neste contexto, o Comité deseja fazer ainda uma observação sobre os recursos humanos nos serviços da Comissão responsáveis pelas questões do desenvolvimento. Os números indicados na nota de pé de página (22) da comunicação, segundo os quais, por exemplo, cabia a um membro do pessoal do serviço da Comissão controlar o impacto ambiental de um investimento no montante de 1300 milhões de euros nos países ACP, colocam certas interrogações. O controlo é necessário mas não pode ser realizado desta forma. A Comissão deveria explicar como é possível assegurar devidamente as tarefas decerto crescentes, face à projectada restruturação entre as duas Direcções-Gerais RELEX e DEV e do Serviço Comum de Relações Externas.

3.2.7. Seria possível assegurar maior eficiência se tanto a Comissão como os Estados-Membros e as organizações competentes privadas e públicas coordenassem e aproveitassem melhor os recursos existentes.

3.3. O impacto das trocas comerciais

3.3.1. A comunicação da Comissão aborda o problema das trocas comerciais mas, na opinião do Comité, não tão a fundo quanto devia.

3.3.2. Certos problemas que continuam a dificultar consideravelmente e a impossibilitar o desenvolvimento sustentável quer nos países em desenvolvimento quer nos países desenvolvidos são inerentes às relações comerciais entre os Estados-Membros e os países em desenvolvimento. A importação de alimentos para animais é exemplo disso. A agricultura europeia importa grandes quantidades de alimentos para animais (ou outras matérias-primas agrícolas), mesmo dos países em desenvolvimento. Na União Europeia, esta importação é uma das causas da concentração da criação intensiva de gado nas regiões costeiras, o que se entende do ponto de vista da competitividade das empresas mas que constitui um problema para o ambiente e para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável na UE. A cultura de matéria-prima forrageira nos países em desenvolvimento está na origem de vários problemas sociais e ambientais locais, entre os quais a expulsão dos pequenos lavradores de certas terras, o desflorestamento e a exploração excessiva de solos frágeis e ainda o incumprimento das exigências ambientais na transformação de matérias-primas (sobretudo na indústria da farinha de peixe). Por outro lado, não se sabe sempre que impacto ecológico a utilização e a comercialização mundial dos organismos geneticamente modificados virão a ter no futuro. Num documento contendo os "elementos de uma estratégia global", a Comissão deveria debruçar-se mais atentamente sobre problemas deste tipo e propor soluções.

3.3.3. O documento da Comissão refere-se frequentemente à importância que têm para os países as empresas que operam internacionalmente no que diz respeito à protecção do ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Sem sombra de dúvida que tal é verdade, já que as empresas têm capacidade para proceder a uma transferência maciça de conhecimentos e iniciar processos económicos "limpos", graças às suas experiências de gestão e à utilização de tecnologia ambiental moderna. É esta a faceta positiva de um desenvolvimento que é preciso apoiar incondicionalmente.

3.3.4. Em contrapartida, o Comité não pode deixar de observar que, infelizmente, ainda há uma série de desenvolvimentos menos propícios: empresas com actividades em todo o mundo que cumprem à risca os elevados padrões ambientais nas suas sedes situadas nos países desenvolvidos, mas que, em parte, tiram ciosamente partido das normas sociais, laborais e ambientais menos estritas dos países em desenvolvimento e entravam assim o desenvolvimento sustentável. Como se trata de um factor a não subestimar, seria conveniente que a Comissão lançasse o debate com as instituições europeias e internacionais relevantes para encontrar a melhor forma de pôr fim a esta situação, por exemplo, mediante a criação de um código de conduta. É também indispensável que a Comunidade e os Estados-Membros apoiem activamente a campanha internacional de ratificação das convenções fundamentais da OIT, condicionando os investimentos e os empréstimos públicos, e determinados programas, à observância das respectivas disposições.

3.3.5. É inadmissível que, nos países em desenvolvimento, sejam utilizadas ainda em grandes quantidades substâncias nocivas para o ambiente e para a saúde já há muito proibidas nos Estados-Membros da UE, por razões ambientais ou de saúde, mas que continuam a ser fabricadas nesses países. Além disso, há muitos países em desenvolvimento que utilizam substâncias tóxicas persistentes, como por exemplo o DDT(5) para combater a malária, as quais, face à sua volatilidade e perenidade, contribuem para aumentar a poluição do ambiente à escala mundial.

3.3.6. Considerando as bem conhecidas insuficiências resultantes do comércio, deve entender-se a frase da Comissão: "O comércio e o ambiente devem desempenhar um papel interactivo" (vide 1.o parágrafo do ponto 4.2 do documento da Comissão), de certo modo, mais como um desejo do que uma realidade. A Comissão e os Estados-Membros devem nomeadamente fazer inserir a dimensão ambiental nas competências da ORC.

3.4. Investimentos na protecção do ambiente

3.4.1. Seria inteiramente apropriado, face à falta de investimentos na protecção do ambiente nos países em desenvolvimento, estudar a hipótese de aumentar a fatia das ajudas comunitárias ao desenvolvimento destinada a investimentos no ambiente (que, segundo a Comissão, não passa actualmente dos 8,5 %). O Comité assinala ainda que é igualmente essencial para o desenvolvimento sustentável atender à vertente ecológica na afectação dos outros fundos, bem mais elevados, previstos, no âmbito das prioridades da política de desenvolvimento comunitário anunciadas em Abril de 2000, por exemplo, para o combate à pobreza, o desenvolvimento do comércio, os programas de ajustamento estrutural, a saúde, o desenvolvimento do sector privado e do sector produtivo.

3.4.2. Certos problemas ambientais dos países em desenvolvimento têm origem em problemas que os países industrializados tendem a banalizar. A desertificação avança devido, designadamente, ao facto de as populações cortarem árvores para, por exemplo, cozinharem. Tecnologias mais modernas e mais adequadas (p.ex. fogões solares) permitiriam melhorias decisivas. Seria possível, simultaneamente, lançar programas de formação para os habitantes destes países poderem dispor eles próprios da tecnologia de que necessitam. Seria um erro ver os países em desenvolvimento meramente como mercados potenciais para os equipamentos fabricados nos países industrializados. O Comité congratular-se-ia pois, se a Comissão fornecesse dados demonstrando que, o desenvolvimento da produção e a utilização de tecnologias relevantes nestes países no âmbito de projectos bottom-up (da base para o topo) é uma abordagem que conviria utilizar mais amiúde para a resolução de muitos problemas locais.

3.4.3. Tais projectos adaptados poderiam demonstrar igualmente que a protecção do ambiente não é um luxo acessível unicamente às sociedades ricas, mas uma condição essencial para garantir a estabilidade ecológica e económica em todo o mundo.

3.4.4. Por último, não fica claro como a Comissão chega à conclusão de que "a privatização da prestação de serviços ambientais, tais como a gestão dos resíduos, o saneamento público e o tratamento das águas residuais, poderiam (...) melhorar a eficácia económica e ambiental".

Bruxelas, 19 de Outubro de 2000.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) COM(2000) 264 final.

(2) COM(2000) 212 final de 26.4.2000.

(3) COM(2000) 212 final de 26.4.2000.

(4) COM(1999) 543 final de 24.11.1999.

(5) Cerca de 30 % do DDT empregue nos países em desenvolvimento é levado pelo ar de regresso aos países desenvolvidos!