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II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de de­
senvolvimento tecnológico da Comunidade Económica Europeia nos domínios das matérias-pri­
mas e da reciclagem (1990/1992) 
COM(88) 795 final — SYN 188 
(Apresentada pela Comissão em 31 de Janeiro de 1989) 
(89/C 52/09) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê que 
a execução do programa-quadro será feita por meio de 
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada 
acção; 
Considerando que o Conselho adoptou, através da sua 
Decisão 87/516/Euratom, CEE ('), um programa-qua­
dro de investigação e de desenvolvimento tecnológico 
comunitários (1987/1991) que prevê acções, entre ou­
tras, no domínio das matérias-primas e da reciclagem; 
Considerando que essa decisão estabelece que um objec­
tivo especial da investigação comunitária será contribuir 
para a competitividade dos sectores industriais tradicio­
nais e novos da Comunidade, através da satisfação das 
suas exigências em relação a matérias-primas e a recicla­
gem; 
Considerando que essa decisão estabelece que um objec­
tivo especial da investigação comunitária será reforçar a 
base científica e tecnológica da indústria europeia e en­
corajá-la a reforçar a coesão económica e social da Co­
munidade e a promoção do seu desenvolvimento global 
harmonioso, sendo simultaneamente consistente com a 
prossecução da qualidade científica e técnica; Considerando que a Decisão 86/235/CEE do Conse­
lho (2) aprovou um programa de investigação no sector 
dos materiais (matériais-primas e materiais avançados) 
(1986/1989) e que as actividades de investigação em 
curso demonstraram claramente a utilidade de acções co­
munitárias nos domínios das matérias-primas e da reci­
clagem; 
Considerando que é necessário reagir de modo ade­
quado ao interesse demonstrado pela indústria em rela­
ção à cooperação transnacional; 
Considerando que a participação de organizações dos 
países da AECL em projectos de I&D orientados para a 
indústria pode contribuir, sob condições adequadas, para 
a competitividade da indústria como um todo; 
Considerando que é do interesse da Comunidade conso­
lidar a base científica e técnica da investigação europeia 
através do envolvimento em maior escala dos países da 
AECL em determinados programas comuitários, espe­
cialmente em programas que envolvam cooperação em 
investigação e desenvolvimento no domínio da produção 
de metais primários e estratégicos e da reciclagem de 
materiais secundários e da madeira; 
Considerando que a execução de acções concertadas no 
âmbito COST é um elemento essencial que complementa 
os projectos de I&D orientados para a indústria; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) foi consultado, 
TOMOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo Io. 
É adoptado, por um período de três anos com início em 
1 de Janeiro de 1990, um programa específico de investi-
OJO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (2) JO n? 159 de 14. 6. 1986, p. 36. 
1. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 52/25 
gação e de desenvolvimento tecnológico para a Comuni­
dade Europeia nos domínios das matérias-primas e da 
reciclagem, conforme definido no Anexo I. 
Artigo 2o. 
A quantia considerada necessária para a execução do 
programa é de 45 milhões de ecus, incluindo despesas 
com um efectivo de 17 agentes. 
Artigo 3? 
As regras pormenorizadas para a execução do programa 
e a taxa da participação financeira da Comunidade estão 
estabelecidas no Anexo II. 
Artigo 4o. 
1. No segundo ano da execução do programa, a Co­
missão empreenderá uma revisão do programa e enviará 
um relatório dos seus resultados ao Conselho e ao Parla­
mento Europeu, juntamente, se necessário, com quais­
quer propostas de alteração ou de prolongamento. 
2. Antes do final do programa, a Comissão procederá 
a uma avaliação dos resultados conseguidos e apresen­
tará o respectivo relatório ao Conselho e ao Parlamente 
Europeu. 
3. Os relatórios acima mencionados serão estabeleci­
dos tendo em conta os objectivos fixados no Anexo III 
da presente decisão e em conformidade com as disposi­
ções do n? 2 do artigo 2? da Decisão 87/516/Euratom, 
CEE relativa ao programa-quadro. 
Artigo ;? 
1. A Comissão será responsável pela execução do pro­
grama. 
2. A Comissão será assistida por um comité de natu­
reza consultiva, a seguir denominado «o comité», com­
posto de representantes dos Estados-membros e presi­
dido pelo representante da Comissão. 
3. Os contratos celebrados pela Comissão regularão 
os direitos e as obrigações de cada parte, em especial as 
disposições relativas à divulgação, protecção e explora­
ção dos restultados da investigação. Artigo 6° 
1. A Comissão apresentará ao comité um projecto das 
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer, se ne­
cessário através de votação, dentro de um prazo que o 
presidente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa. 
2. O parecer será registado na acta do comité; além 
disso, cada Estado-membro pode exigir que a sua opi­
nião seja registada em acta. 
3. A Comissão terá na maior conta o parecer emitido 
pelo comité e informá-lo-á da forma como teve em conta 
esse parecer. 
Artigo 7? 
1. Se tiverem sido concluídos acordos-quadro de coo­
peração científica e técnica entre países europeus não co­
munitários e as Comunidades Europeias, as organizações 
e as empresas estabelecidas nesses países podem, em con­
dições adequadas a definir pela Comissão, tornar-se par­
ceiras num projecto empreendido no âmbito do pro­
grama. O comité referido no artigo 5? assistirá a Comis­
são na definição de tais condições para cada um desses 
projectos. 
2. Nenhum contratante estabelecido fora da Comuni­
dade que participe como parceiro num projecto em­
preendido no âmbito do programa terá direito a finan­
ciamento comunitário destinado ao programa. O contra­
tante contribuirá para as despesas administrativas gerais. 
Artigo 8o. 
No que diz respeito às partes «matérias-primas renová­
veis» e «I&D em reciclagem de resíduos», a Comissão 
está autorizada a negociar, de acordo com o artigo 
130?N do Tratado, acordos com países terceiros e orga­
nizações internacionais, em especial com os países que 
participam na cooperação europeia no domínio da inves­
tigação científica e técnica (COST), e os que tenham 
concluído acordos-quadro de cooperação científica e 
técnica com a Comunidade, com vista a associá-los, no 
todo ou em parte, a essas partes do programa. 
Artigo 9? 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
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ANEXO I 
A. OBJECTIVOS 
O principal objectivo do programa consiste em ajudar a melhorar a posição competitiva das indústrias 
comunitárias envolvidas com matérias-primas e reciclagem nos mercados mundiais. Um programa de inves­
tigação e de desenvolvimento ajudará a fornecer a base tecnológica necessária para os desenvolvimentos 
estratégicos e inovadores em apoio do abastecimento e da transformação das matérias-primas — tanto 
minerais como renováveis — e da reciclagem. 
B. CONTEÚDO TÉCNICO 
Matérias-primas primárias 
1. Prospecção 
Génese dos minérios, métodos geoquímicos, métodos geofísicos, detecção à distância e correlação de 
dados provenientes de várias origens, tecnologia da perfuração. 
2. Tecnologia mineira 
Desenvolvimento de novos métodos mineiros e melhoramento dos existentes, fractura das rochas, siste­
mas de sustentação, sistemas de carregamento e de transporte, modelização e simulações em operações 
mineiras, equipamentos específicos para minas de pequenas dimensões. 
3. Transformação dos minérios e metalurgia extractiva 
Inovação de processos e intensificação de processos, transformação de metais de elevado grau de pureza 
e de compostos multielementos, minérios industriais, tratamento de resíduos, modelização, simulação e 
controlo automático na transformação de minérios e na metalurgia extractiva. 
Reciclagem de metais não ferrosos e de metais estratégicos 
1. Caracterização e classificação de materiais secundários 
2. Separação física e concentração 
3. Processos pirometalúrgicos avançados 
4. Processos hidrometalúrgicos avançados 
5. Tecnologias de refinação 
6. Instrumentação relativa ao controlo dos processos 
Matérias-primas renováveis, silvicultura e produtos de madeira 
1. Recursos florestais 
— Melhoramento florestal 
— Planeamento e gestão 
— Protecção 
2. Tecnologia da madeira 
— Avaliação da qualidade 
— Tecnologia da transformação 
3. Fabrico de pasta e de papel 
— Melhoramentos na transformação em pasta e no branqueamento 
— Melhoramentos no fabrico do papel e no revestimento 
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Reciclagem de resíduos 
1. Recolha de amostras, análise e classificação de resíduos 
2. Tecnologias de reciclagem 
3. Produção de energia a partir de resíduos 
ANEXO II 
REGRAS PARA A EXECUÇÃO 
Acções a custos repartidos 
O programa será executado por meio de contratos a custos repartidos com a indústria, centros públicos de 
investigação e universidades, relativos a investigação aplicada de carácter pré-competitivo. Devem tomar 
parte no projecto pelo menos duas organizações provenientes de Estados-membros diferentes e indepen­
dentes uma da outra. Espera-se que cada parte contribua de modo significativo para o projecto. As partes 
no contrato suportarão uma proporção substancial dos custos, até 50 % dos quais serão, regra geral, su­
portados pela Comunidade. A Comunidade pode suportar até 100 % das despesas marginais incorridas 
pelas universidades e institutos de investigação em relação ao projecto. 
Actividades coordenadas 
Nos casos em que os trabalhos, apoiados por fundos nacionais ou inteiramente financiados de modo pri­
vado, já estiverem em curso, o papel da Comissão pode ser limitado à simples organização da coordenação 
dos trabalhos e o financiamento comunitário confinado à cobertura dos custos de tais actividades de coor­
denação. Todavia, nalguns casos em que seja claro que trabalhos estrategicamente importantes exigem mais 
do que uma simples coordenação, a Comissão poderá, em consulta com o CGC, considerar um financia­
mento comunitário mais elevado. 
Outras actividades 
Serão também aplicados fundos a actividades de formação (bolsas de estudo pré e pós-doutoramento), ao 
intercâmbio de trabalhadores da investigação e à avaliação e estudos técnico-económicos. 
No subprograma reciclagem de resíduos, a valorização de resíduos lignocelulósicos será continuada sob a 
forma de uma acção concertada formal. 
ANEXO III 
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA 
Os resultados em relação aos quais o programa será avaliado devem reflectir os seus objectivos e os objec­
tivos mais vastos do programa-quadro. 
1. Dado que o principal objectivo consiste em ajudar a melhorar a posição competitiva das indústrias 
comunitárias envolvidas com matérias-primas e reciclagem, a avaliação deve determinar: 
— em que medida os projectos foram seleccionados em relação a critérios industriais mensuráveis, 
— em que medida terão resultado progressos substanciais dos trabalhos apoiados. 
2. Um outro objectivo consiste em encorajar a colaboração transfronteiras em investigação industrial estra­
tégica. A avaliação deve determinar: 
— em que medida, durante a vida do projecto, houve ligações contínuas entre parceiros relativas a 
investigação, desenvolvimento, fabrico, comercialização ou formação de pessoal. 
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3. Um outro objectivo do programa consiste em encorajar a transferência de tecnologia através das fron­
teiras comunitárias e entre sectores, especialmente aqueles com uma predominância de PME. A avalia­
ção deve determinar: 
— em que extensão as PME participaram e contribuíram para o desenvolvimento do projecto de inves­
tigação e para a possibilidade de explorarem resultados decorrentes^ de projectos completados com 
êxito, 
— em que medida as realizações estão protegidas por patentes ou são divulgadas para aumentarem a 
consciencialização em relação à investigação europeia e à comunidade tecnológica. 
4. No contexto mais vasto do programa-quadro, a avaliação deve determinar: 
— em que medida os projectos contribuíram para a harmonização da Comunidade através da redução 
das barreiras técnicas ao comércio. 
A avaliação será empreendida por avaliadores independentes.