COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 15.05.1995 
C()M(95) 88 final - SYN 526 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189°-A do Tratado CE) 
Exposição de motivos 
Nos termos do n° 1 do artigo 130°-S do Tratado CE, o Conselho consultou o Parlamento Europeu 
sobre a proposta de directiva relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição (COM (93) 
0423 - 00/0526 (SYN))1. Na sua sessão plenária de Dezembro de 1994, o Parlamento Europeu 
aprovou 57 alterações, 25 das quais foram aceites, no todo ou em parte, pela Comissão. 
Seguem-se os comentários às alterações aceites e recusadas. 
Alterações aceites pela Comissão 
As alterações 2 (décimo primeiro considerando bis) e 16 (novo artigo 2o bis) introduzem o 
conceito útil de "obrigações básicas dos operadores". Tais alterações são parcialmente aceites, com 
uma simplificação da redacção. Tal levou à aceitação da alteração 26 (artigo 8o). 
A parte da alteração 8 (n° 1, alínea b), do artigo 2o) relativa à eliminação da exclusão dos 
produtos finais e das substâncias radioactivas justifica-se de um ponto de vista técnico. As 
substâncias radioactivas, designadamente, são frequentemente utilizadas em actividades que 
constam do Anexo I e a protecção do ambiente contra os danos causados por estas substâncias não 
está directamente abrangida pelo Tratado Euratom. 
A inclusão da luz e das vibrações proposta pela alteração 9 (n° 2 do artigo 2o) justifica-se de um 
ponto de vista técnico numa definição que já inclui o calor e o ruído. Outros aditamentos 
propostos, nomeadamente "radiações não ionizantes ou efeitos semelhantes" causariam uma certa 
confusão. O mesmo aditamento, incluído na alteração 10, deve, consequentemente, ser introduzido 
no n° 4 do artigo 2o. 
A modificação da definição de "modificação substancial" proposta pela alteração 12 (n° 9 do 
artigo 2o) destina-se a abranger de um modo mais exaustivo todos os tipos de modificações 
importantes. É aceite com uma alteração da redacção, permitindo uma distinção útil entre 
"modificação" e "modificação substancial". 
A alteração 41 (Anexo I, ponto 1.1 bis (novo)) diz respeito às centrais nucleares. Estas centrais 
emitem igualmente substâncias que constam da lista do Anexo III. Além disso, o seu impacto no 
ambiente não está directamente abrangido pelo Tratado Euratom. A alteração é, por conseguinte, 
aceite com alterações de redacção. 
A primeira parte da alteração 17 (artigo 4o), que permite uma maior flexibilidade no processo.de 
concessão de licenças aos estabelecimentos existentes, é aceite com uma ligeira alteração. 
A primeira parte da alteração 7 (artigo Io), que especifica o âmbito da proposta, é aceite, ao passo 
que a segunda parte, que inclui a utilização eficiente das matérias-primas, da água e da energia 
entre os principais objectivos da directiva, é recusada. 
1 J.O. n° C 311 de 17.11.1993, p. 6. 
Outras alterações, total ou parcialmente aceites, introduzem complementos técnicos úteis (43,44, 
66, 47, 49, 53, 54 e 55 relativas, respectivamente, ao Anexo I, pontos 2.5 bis (novo), 5.1, 6.1, 6.4 
e 6.7 bis (novo) e ao Anexo III, pontos 10 bis (novo), 10 ter (novo) e 10 quater (novo)), uma 
clarificação e um aperfeiçoamento jurídicos (15, 36 e 40 relativas, respectivamente, ao n° 12 do 
artigo 2o, ao último parágrafo (novo) do artigo 14° e ao artigo 18°) ou uma clarificação da 
redacção (3, 25, 27 e 35 relativas, respectivamente, ao vigésimo terceiro considerando, ao n° 3 
do artigo 8o, ao n° 5 do artigo 8o e ao n° 1 do artigo 14°). 
Alterações recusadas pela Comissão 
As alterações relativas ao registo das emissões (4, 31) e ao seguro contra os efeitos da poluição 
(28) são recusadas porque a Comissão está a prever a hipótese de elaboração de instrumentos 
específicos que incluam essas disposições. 
As alterações relativas à saúde pública (21, 38) e à avaliação dos efeitos (18), inadequadas no 
contexto da proposta, não são aceites. 
As alterações relativas à fixação dos valores-limite de emissão (5, 30 (n°s 1, 2 e 3) e 37) propõem 
regras que não são praticáveis nem justificadas, especialmente a fixação de todos esses valores a 
nível comunitário. 
A alteração 30 propõe, no n° 4, um sistema complicado de fiscalidade que não é adequado no 
contexto da proposta. 
As seguintes alterações propõem pequenas modificações ou aditamentos irrelevantes ou que não 
introduzem qualquer melhoria significativa no texto da proposta: 1, 6,11, 13, 14, 19, 22, 23, 24, 
32, 33, 34, 42, 45, 46, 48, 50, 51, 52 e 56. 
As alterações 20 e 29 dizem respeito a obrigações fundamentais do operador. São recusadas para 
evitar sobreposição com a alteração 16 (aceite). 
A alteração 39 não é compatível com a Decisão 87/373/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 
19872. Portanto, a Comissão mantém a proposta inicial relativa ao art. 17, que cria um comité 
consultivo. 
Em conformidade com o n° 2 do artigo 189o-A do Tratado CE, a Comissão altera do seguinte 
modo o texto da sua proposta relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição, por forma 
a incluir na sua proposta ás alterações aceites. 
J.O. n° L 197 de 18.7.1987, p. 33. 
m it 
Proposta alterada de 
fMECTiyA.I)0_CX)NSKÎiMQ 
rplflriva à prevenção e ao controlo integrados da poluição 
TEXTO ORIGINAL TEXTO ALTERADO 
Considerando 11 .bis (novo) 
Considerando que o operador é responsável pela 
gestão das consequências ambientais da sua 
actividade durante todo o período de serviço da sua 
instalação e deve, ele próprio, adoptar uma 
estratégia activa que contribua para melhorar a 
protecção do ambiente numa base adequada e 
contínua: 
Considerando 23 
Considerando que, para a informação do público 
quanto ao sistema de laboração dos 
estabelecimentos industriais e os seus efeitos 
potenciais no ambiente e para assegurar, em 
toda a Comunidade, a transparência dos 
processos de licenciamento, se deve garantir o 
acesso público às informações respeitantes aos 
pedidos de licenciamentos, às próprias licenças 
e aos dados de monitorização a elas associados; Considerando que, para a informação do público 
quanto ao sistema de laboração dos 
estabelecimentos industriais e os seus efeitos 
potenciais no ambiente e para assegurar, em toda 
a Comunidade, a transparência dos processos de 
licenciamentos público deve ter acesso, antes de 
qualquer decisão, às informações respeitantes aos 
pedidos de licenciamentos, às próprias licenças e 
aos dados de monitorização a cias associados; 
Artigo Io 
A presente directiva tem por objectivo 
estabelecer medidas e procedimentos para 
prevenir ou, quando não é viável a prevenção, 
minimizar as emissões dos estabelecimentos 
industriais na Comunidade, de modo a 
conseguir-se um alto nível geral de protecção do 
ambiente no seu todo. A presente directiva tem por objectivo estabelecer 
medidas e procedimentos para prevenir ou, quando 
não é viável a prevenção, minimizar as emissões 
dos estabelecimentos industriais na Comunidade 
referidos no Anexo I, de modo a conseguir-se um 
alto nível geral de protecção do ambiente no seu 
todo. 
N° 1, alínea b), do artigo 2o 
b) "Preparação", as misturas ou soluções de 
duas ou mais substâncias, excluindo os produtos 
finais, as matérias e preparações radioactivas e 
os organismos geneticamente modificados. b) "Preparação", as misturas ou soluções de duas 
ou mais substâncias, excluindo os organismos 
geneticamente modificados. 
N° 2 do artigo 2C 
2. "Poluição", a presença na atmosfera, na 
água ou rio solo, por acção humana directa ou 
indirecta, de substâncias, preparações, calor ou 
ruído que possa pôr ou contribuir para pôr em 
perigo a saúde humana, causar danos aos 
recursos vivos, ecossistemas ou bens materiais 
ou prejudicar ou interferir em zonas de recreio 2. "Poluição", a presença na atmosfera, na água 
ou no solo, por acção humana directa ou indirecta, 
de substâncias, preparações, calor , ruído, luz ou 
vibrações, que possa pôr ou contribuir para pôr em 
perigo a saúde humana, causar danos aos recursos 
vivos, ecossistemas ou bens materiais ou prejudicar 
ou interferir em zonas de recreio e 
e lazer e outros aproveitamentos legítimos do 
ambiente. lazer e outros aproveitamentos legítimos do 
ambiente. 
N° 4 do artigo 2o 
4. "Emissão": 
a) A libertação de uma substância ou 
preparação e a emissão de calor ou ruído para a 
atmosfera ou a água (as descargas nos esgotos 
são consideradas emissões para água) e 
b) A deposição, armazenamento ou descarga 
de substâncias ou preparações no solo, acima ou 
abaixo da superfície natural, que possam 
contribuir para ou causar poluição. 4. "Emissão": 
a) a libertação de uma substância ou preparação 
e a emissão de calor, ruído, luz ou vibrações para 
a atmosfera, a água ou o solo; e 
b) a deposição, armazenamento ou descarga de 
substâncias ou preparações no solo, acima ou 
abaixo da superfície natural, que possam contribuir 
para ou causar poluição. 
N° 9 do artigo 2o 
"Modificação substancial", aumento igual ou 
superior a 5% da quantidade total, do débito 
específico ou da concentração das emissões de 
qualquer das substâncias e preparações 
constantes do Anexo III relativamente ao 
estipulado na licença, ou as emissões de 
qualquer das substâncias ou preparações 
constantes do Anexo III não incluídas nas 
condições da licença. a) "alteração de funcionamento", alteração das 
características, da natureza ou do método de 
funcionamento ou da extensão da instalação que 
conduza a um afastamento das condições da 
licença ou que possam afectar os requisitos para a 
concessão da licença. 
b) "alteração substancial", alteração de 
funcionamento tal como referida na alínea a) que 
possa ter efeitos nocivos nos seres humanos ou no 
ambiente. 
N° 12 do artigo 2o 
12. "Estabelecimento existente", um 
estabelecimento em laboração anteriormente a 1 
de Julho de 1995 ou construído ou licenciado ao 
abrigo da legislação em vigor anteriormente a 
essa data; "novo estabelecimento", um 
estabelecimento licenciado e construído após a 
data mencionada. 12. "Estabelecimento existente", umf 
estabelecimento em laboração anteriormente a 1 de 
Julho de 1995 ou construído ou licenciado ao 
abrigo da legislação em vigor anteriormente a essa 
data sem prejuízo das directivas comunitárias 
especialmente previstas para estabelecimentos 
específicos: "novo estabelecimento", um 
estabelecimento licenciado e construído após a data 
mencionada. 
Artigo 2 bis (novo) 
Obrigações básicas do operador 
Os Estados-membros garantirão que o operador de 
um estabelecimento autorizado nos termos da 
presente directiva sei a obrigado a explorar o seu 
estabelecimento de modo que: 
seiam tomadas medidas preventivas adequadas 
contra a poluição: 
sei a evitada a produção de resíduos ou que 
estes seiam reciclados sempre que tal seia 
tecnicamente possível e economicamente viável: 
a energia, a água e os recursos naturais seiam 
racionalmente utilizados: 
seiam tomadas as medidas necessárias para 
evitar acidentes e limitar as suas consequências 
para os seres humanos e o ambiente. 
Os Estados-membros garantirão que o operador 
tome as medidas adequadas para evitar danos nos 
seres humanos e no ambiente quando o 
estabelecimento deixar definitivamente de 
funcionar. 
Artigo 4C 
Os Estados-membros devem assegurar que 
nenhum estabelecimento existente labora, após 
30 de Junho de 2005, sem dispor de uma 
licença emitida nos termos da presente directiva, 
a menos que disposto em contrário em 
legislação comunitária específica. Nos casos em 
que se verifiquem infracções às normas de 
qualidade ambiental ou, na ausência destas, às 
orientações relevantes recomendadas pela 
Organização Mundial de Saúde, os 
estabelecimentos existentes serão objecto deste 
processo de licenciamento com prioridade. Os Estados-membros devem assegurar que nenhum 
estabelecimento existente labora, após 30 de Junho 
de 2005, sem dispor de uma licença emitida nos 
termos da presente directiva, ou de uma licença 
que satisfaça os requisitos de fundo contidos nos 
seus artigos 2°bis, 8o. 9o e 13°. a menos que 
disposto em contrário em legislação comunitária 
específica. Nos casos em que se verifiquem 
infracções às normas de qualidade ambiental ou, na 
ausência destas, às orientações relevantes 
recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, 
os estabelecimentos existentes serão objecto deste 
processo de licenciamento com prioridade. 
N° 3 do artigo 8C 
As licenças devem incluir disposições de 
monitorização adequadas, especificando a 
metodologia, a frequência e o processo de 
avaliação das medições, bem como a obrigação 
de serem comunicados à autoridade competente 
os dados necessários para verificação do 
cumprimento das condições das licenças. As 
licenças devem igualmente conter a exigência de 
que os testes às emissões efectuados pelo As licenças devem incluir disposições de 
monitorização adequadas, especificando a 
metodologia, a frequência e o processo de 
avaliação das medições, bem como a obrigação de 
serem comunicados à autoridade competente os 
dados necessários para verificação do cumprimento 
das condições das licenças. As licenças devem 
igualmente conter a exigência de que os testes às 
emissões efectuados pelo operador ou por terceiros 
operador ou por terceiros sejam certificados por 
um laboratório de ensaios independente e 
conforme com a norma EN 45001. sejam certificados regularmente por um laboratório 
de ensaios independente e conforme com a norma 
EN 45001. 
n° 4 do artigo 8C 
As licenças devem incluir condições que 
garantam que, após a cessação definitiva da 
actividade do estabelecimento, serão tomadas 
todas as medidas para que não se verifiquem 
danos no ambiente. Suprimido. 
N° 5 do artigo 8£ 
As licenças devem incluir condições relativas a 
eventuais falhas/avarias do equipamento de 
controlo da poluição e valores-limite de emissão 
para situações que não sejam as de 
funcionamento normal, nomeadamente ensaio, 
arranque e paragem, mas não podem conter 
disposições que interfiram com a necessidade de 
proteger a saúde e a segurança dos 
trabalhadores. As licenças devem mcluir condições relativas a 
eventuais falhas/avarias do equipamento de 
controlo da poluição e valores-limite de emissão 
para situações que não sejam as de funcionamento 
normal, nomeadamente entrada em funcionamento, 
arranque e paragem, mas não podem conter 
disposições que interfiram com a necessidade de 
proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores. 
N° 1 do artigo 14° 
Os Estados-membros tomarão as medidas 
necessárias para assegurar que os pedidos de 
licenciamento e os pedidos de autorização para 
a introdução de modificações substanciais 
fiquem, por um período adequado, à disposição 
do público, que terá o direito de se pronunciar 
sobre tais pedidos antes de a autoridade 
competente tomar a sua decisão. Essa decisão, 
que deve ser acompanhada, pelo menos, de uma 
cópia da licença e das suas eventuais revisões, 
deve igualmente estar à disposição do público. Os Estados-membros tomarão as medidas 
necessárias para assegurar que os pedidos de 
licenciamento e os pedidos de autorização para a 
introdução de modificações substanciais fiquem, 
por um período adequado, à disposição do público. 
O público terá o direito de se pronunciar sobre tais 
pedidos antes de a autoridade competente tomar a 
sua decisão. Essa decisão, que deve ser 
acompanhada, pelo menos, de uma cópia da licença 
e das suas eventuais revisões, deve igualmente 
estar à disposição do público. 
Último parágrafo do artigo 14° (novo) 
O fornecimento de informações nos termos do 
presente artigo e do artigo 10° poderá processar-se 
mediante pagamento, mas o preço exigido deve ser 
razoável e não superior às despesas administrativas 
decorrentes do fornecimento das informações. 
Artigo 18° 
A presente directiva não prejudica a 
possibilidade ~- de os Estados-membros 
conservarem ou introduzirem medidas de 
protecção mais estritas que sejam compatíveis 
com a legislação comunitária. Essas medidas 
deverão ser comunicadas à Comissão. A presente directiva não prejudica a possibilidade 
de os Estados-membros conservarem ou 
introduzirem medidas de protecção mais estritas 
que sejam compatíveis com a legislação 
comunitária. Essas medidas deverão ser 
comunicadas à Comissão. 
2. Os Estados-membros poderão tomar medidas 
de protecção diferentes das previstas na presente 
directiva, desde que compatíveis com a legislação 
comunitária. Poderão, nomeadamente: 
definir zonas particularmente poluídas ou que 
deveriam ser objecto de uma protecção especial e 
proibir a construção de determinadas categorias de 
instalações ou sujeitar a sua exploração a 
considerações adicionais às exigências de utilização 
das melhores técnicas disponíveis: 
utilizar instrumentos económicos sempre que 
tal se revele apropriado; 
exigir que outras categorias de instalações^, 
para além das enumeradas no Anexo I. seiam 
sujeitas às disposições da presente directiva: 
considerar outras substâncias e preparações, 
para além das enumeradas no Anexo III. 
substâncias poluentes. 
3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão 
as medidas que adoptaram em aplicação do 
presente artigo. Com base nesta informação, a 
Comissão considerará a necessidade de uma 
harmonização dessas medidas e apresentará 
propostas apropriadas ao Conselho. 
Anexo I, ponto 1.1 bis (novo) 
1.1 bis. Instalações nucleares, aspectos não 
abrangidos pelo Tratado Euratom. 
Anexo I, ponto 2.5 bis (novo) 
2.5 bis. Instalações para a reciclagem de resíduos 
metálicos. 
Ponto 5.1 do Anexo I 
5.1. Instalações para a eliminação por 
incineração de resíduos sólidos e líquidos não 
perigosos Instalações para a eliminação por incineração de 
resíduos sólidos e líquidos perigosos e nãò 
perigosos; 
Ponto 6.1 do Anexo I 
6.1. Fábricas de pasta de papel (Incluindo 6.1. Fábricas de pasta de papel (incluindo 
unidades integradas de fabrico de pasta, papel e unidades integradas de fabrico de pasta, papel e 
cartão) com capacidade de produção igual ou cartão) com capacidade de produção igual ou 
superior a 10.000 t/ano e fábricas de papel e superior a 10.000 t/ano e fábricas de papel e cartão 
cartão com capacidade de produção igual ou com capacidade de produção igual ou superior a 
superior a 25.000 t/ano. 10.000 t/ano. 
Ponto 6.4 do Anexo I 
6.4. Fábricas de conservas e de processamento 6.4. Fábricas de processamento de géneros 
de géneros alimentícios que empreguem mais de alimentícios que emitam ou possam emitir 
50 pessoas; substâncias e preparações incluídas na secção 
aplicável do Anexo III e que possam ser fonte de 
poluição. 
Anexo I, ponto 6.7 bis (novo) 
6.7.bis Instalações nas quais as superfícies seiam 
revestidas com metais por processos electrolítico 
ou químico. 
Anexo III, "Água", ponto 10 bis (novo) 
lO.bis Pesticidas e biocidas. excepto os que são 
rapidamente convertidos em substâncias 
biologicamente inofensivas. 
Anexo III, "Água", ponto 10 ter. (novo) 
lO.ter. Ingredientes dos detergentes e produtos de 
limpeza: perborato. policarboxilatos, nonilfenóis 
Anexo III, "Água", ponto 10 quater (novo) 
lO.quater Agentes de complexacão: NTA. EDTA. 
DTPA 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 88 final 
PT 14 
N.'de catálogo : CB-CO-95-100-PT-C 
ISBN 92-77-86840-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo i 
1~