B4-0511, 0538, 0552 e 0560/97

Resolução sobre a Colômbia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que uma delegação do Parlamento Europeu visitou os gabinetes do Centro de Investigación y Educación Popular (CINEP), organização colombiana para os Direitos do Homem, durante a sua última visita oficial, em Setembro de 1996,

B. Considerando que o Parlamento Europeu condenou repetidas vezes a violência na Colômbia, seja qual for a sua proveniência,

C. Profundamente preocupado pelo facto de centenas de milhares de Colombianos terem sido obrigados a abandonar os seus locais de origem, deslocando-se para o interior do país, no intuito de escaparem à violência política,

D. Considerando que, na sua maior parte, os casos de assassínios ou desaparecimentos permanecem na mais absoluta impunidade, e denunciando nomeadamente o assassínio de Josué Giraldo, defensor dos direitos do Homem, que apresentou neste mesmo Parlamento o seu testemunho por ocasião de uma Conferência sobre os Direitos do Homem na Colômbia,

O Parlamento Europeu,

1. Declara-se profundamente chocado pelo assassínio, em 19 de Maio de 1997, na Fundação Jesuíta CINEP, do defensor dos direitos do Homem Mario Calderón, da sua mulher, Elsa Alvarado Calderón, e dos pais desta por forças paramilitares ilegais;

2. Solicita ao Governo e às autoridades judiciais da Colômbia que efectuem um inquérito aprofundado sobre este assassínio e procurem assegurar que os seus autores compareçam perante a Justiça; reconhece, ao mesmo tempo, os esforços do Governo colombiano ao designar um grupo especial de peritos da polícia que, sob a égide da Unidade de Direitos do Homem do Ministério Público, levará a cabo a investigação;

3. Expressa viva apreensão perante este sinal do recrudescimento da violência paramilitar não provocada contra organizações não governamentais cujo único crime consiste em procurar uma solução não violenta para o conflito;

4. Apresenta as suas condolências e o seu apoio aos amigos e colegas de Mario Calderón e a todos aqueles que partilham do seu empenho na manutenção das regras internacionalmente reconhecidas em matéria de Direitos do Homem;

5. Exorta os grupos de insurrectos a libertarem, no quadro das negociações com o Governo da Colômbia, os 70 soldados que retêm desde Agosto de 1996, para responder de modo positivo à desmilitarização da região de Caguán, com uma extensão de cerca de 13.000 quilómetros quadrados;

6. Congratula-se com a instalação do gabinete permanente do Alto Comissário dos Direitos do Homem da ONU, co-financiado pela Comissão, e espera que ele possa contribuir de forma eficaz para o respeito dos Direitos do Homem e que os seus relatórios analíticos sobre a situação do país lhe sejam transmitidos;

7. Congratula-se com a recente concessão pelo Serviço Humanitário da Comissão Europeia (ECHO) de um montante de 4,5 milhões de ecus para cobrir as necessidades imediatas das populações deslocadas pela violência;

8. Regista com agrado o facto de o Governo colombiano ter reafirmado claramente a legitimidade das ONG e do movimento social; solicita a adopção, sem demora, de medidas eficazes para proteger os seus membros;

9. Acolhe com satisfação a recente criação de um Serviço de Apoio da Presidência da República da Colômbia aos Deslocados pela Violência, serviço que procura combater o deslocamento forçado e apoiar as vítimas deste fenómeno;

10. Recorda as conclusões do relator especial das Nações Unidas sobre as execuções extrajudiciais, e solicita ao Governo colombiano que institua programas especiais de protecção capazes de responder efectivamente às preocupações de numerosos observadores e organizações de defesa dos Direitos do Homem;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo da Colômbia, à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e ao CINEP, em Bogotá (Colômbia).