O relatório centra-se nas plantas ricas em proteínas com um teor de proteínas brutas superior a 15 % [sementes de oleaginosas (colza, girassol e soja); leguminosas secas (feijões, ervilhas, lentilhas, tremoços, etc.) e leguminosas forrageiras (sobretudo, luzerna e trevo)], que representam um quarto da oferta total de proteínas vegetais brutas na UE.

A produção e a origem das proteínas vegetais utilizadas no setor agroalimentar tem vindo repetidamente a estimular o debate político ao nível da UE. O presente relatório visa respeitar o compromisso assumido pela Comissão durante o processo de adoção do Regulamento (UE) 2017/2393 de rever a situação da oferta e da procura de proteínas vegetais na UE e de estudar a possibilidade de aumentar a sua produção de forma económica e ambientalmente viável.

De acordo com as previsões, a taxa de crescimento continuará a ser positiva até 2030, embora seja de apenas 0,3 % por ano.

O mercado das proteínas vegetais subdivide-se em três segmentos diferentes: os alimentos convencionais para animais, os alimentos de elevado valor para animais e os alimentos para consumo humano, cada um deles com as suas características económicas, sociais e ambientais próprias.

No caso da colza — a principal semente oleaginosa cultivada na UE — a superfície de cultivo aumentou 66 %, de 4,1 milhões de hectares para 6,8 milhões de hectares entre 2003 e 2018. No total, a UE produziu 20 milhões de toneladas, em grande medida impulsionada pela procura de biocombustível (Diretiva Energias Renováveis). O seu subproduto (farinha de colza) é uma importante fonte de alimentos ricos em proteínas para animais. Os principais produtores de colza são a França, a Alemanha e a Polónia.

As leguminosas secas mostram uma tendência positiva semelhante. Desde 2013, a produção praticamente triplicou na UE, atingindo os 6 milhões de toneladas (2,6 milhões de hectares) em 2018. As principais leguminosas secas são as ervilhas-forrageiras e as favarolas, sendo que as lentilhas e o grão-de-bico só são cultivados em áreas limitadas. A França, a Espanha e a Lituânia são os principais produtores de ervilha-forrageira. O Reino Unido e a França cultivam favarolas.

Criam-se assim oportunidades económicas no domínio dos alimentos para animais cultivados na UE, que, por definição, não são geneticamente modificados. O preço mais elevado da soja não geneticamente modificada ronda os 80-100 EUR por tonelada, em parte para cobrir o rendimento mais baixo e os custos mais elevados, mas também em resposta à disponibilidade limitada. Apenas 9 milhões de toneladas são comercializadas globalmente como não geneticamente modificadas, o equivalente a 6 % do comércio global de grãos de soja.

Esta tendência é mais visível no caso dos produtos animais criados com alimentos não geneticamente modificados: por exemplo, no caso da Alemanha, em 2012, 9 % dos alimentos para bovinos não eram geneticamente modificados (quadro 1), ao passo que, em 2017, o leite certificado pela VLOG

Esta transferência pode fomentar a procura de proteínas vegetais cultivadas na UE, uma vez que estas regiões coincidem com as suas áreas de produção mais importantes.

A farinha de soja é um ingrediente privilegiado na fórmula dos alimentos compostos para animais, dado apresentar um elevado teor de proteínas (superior a 40 %) e de aminoácidos e uma grande disponibilidade durante todo o ano, o que reduz a necessidade de reformulação frequente. As perspetivas de crescimento das proteínas vegetais cultivadas na UE são limitadas no mercado de alimentos compostos convencionais para animais.

O preço é um fator preponderante no mercado dos alimentos compostos convencionais para animais. O setor da pecuária atribui especial atenção à «relação custo-benefício» para satisfazer as necessidades nutricionais dos animais (teor de proteínas e de aminoácidos).

Da mesma forma, as leguminosas secas também estão a beneficiar do crescente interesse dos consumidores por produtos regionais. Os nomes dados localmente às leguminosas secas com características associadas ao local de produção podem ser elegíveis para registo como «Indicações Geográficas Protegidas» ou «Denominações de Origem Protegida».

O consumo humano de proteínas vegetais está em crescimento em muitas regiões da UE, especialmente na Europa ocidental e no norte da Europa. Particularmente promissor é o mercado dos produtos alternativos à carne e aos laticínios, com taxas de crescimento anual de 14 % e 11 %, respetivamente (gráfico 7).

No caso dos ruminantes, o aumento da produção biológica favorece também os sistemas pecuários em que os animais são alimentados com erva e a produção de alimentos para animais nas próprias explorações agrícolas, para observar as percentagens mínimas de alimentos para animais produzidos nessas mesmas explorações.

O crescimento da produção animal biológica afeta diretamente a produção de leguminosas secas biológicas e outras proteaginosas para alimentação dos animais, com uma taxa de 11 % por ano (Quadro 3). As previsões apontam para a manutenção desta tendência, podendo mesmo vir a acentuar-se.

Em 2016, 3 % do leite produzido na UE era biológico. Espera-se que esta percentagem atinja os 10 % até 2030. No caso de cinco Estados-Membros (Áustria, Suécia, Dinamarca, Letónia e Grécia), as quotas de mercado já ultrapassaram os 10 % (quadro 2).

As leguminosas beneficiaram dos projetos de investigação a diferentes níveis. Assentando em anteriores projetos dedicados às questões do melhoramento seletivo das espécies vegetais relacionadas com as tensões bióticas/abióticas, as utilizações na alimentação humana/alimentação animal e os benefícios ambientais das leguminosas, os projetos em curso no âmbito do H2020 procuram vias de transição para sistemas de produção e para cadeias de valor sustentáveis e competitivos baseados nas leguminosas na UE, bem como estratégias de melhoramento seletivo das espécies vegetais e das características dos alimentos para consumo humano.

Trata-se de um grande obstáculo a uma maior expansão, um dos principais objetivos a atingir para aumentar a produção de proteaginosas. A inexistência de recursos para o melhoramento seletivo das espécies e as lacunas em termos de conhecimentos (poucas competências especializadas em agronomia, cooperação insuficiente entre os agricultores e os outros intervenientes, etc.) explicam o facto de apenas 3 % das terras aráveis serem atualmente utilizadas para cultivar leguminosas, não obstante os seus benefícios agronómicos e ambientais.

As leguminosas são, na sua grande maioria, muito atrativas para as abelhas, sendo frequente constituírem um refúgio para outras espécies de vida selvagem, o que, por conseguinte, tem um efeito positivo na biodiversidade dos sistemas agrícolas pouco exigentes em termos de recursos. A luzerna e o trevo têm também um efeito benéfico na gestão das ervas daninhas das culturas posteriores, podendo, por conseguinte, conduzir à não utilização ou a uma utilização reduzida de herbicidas.

A inclusão das leguminosas na rotação de culturas também reduz a pressão das pragas, ao impor uma pausa em caso de vários ciclos de pragas com consequências para os cereais. Contudo, as leguminosas estão elas próprias sujeitas a pragas específicas.

Como tal, é possível observar níveis de rendimento mais elevados nas culturas selecionadas cultivadas a seguir às leguminosas. A título de exemplo, os rendimentos do trigo, do milho e da colza podem aumentar 10 % comparativamente às situações em que são cultivados a seguir a um cereal. A qualidade dos cereais também melhora (p. ex. maiores teores de proteínas ou menor contaminação por micotoxinas) quando cultivados a seguir a uma leguminosa.

A incorporação das leguminosas nos sistemas de rotação de culturas produz, a longo prazo, alguns efeitos positivos nas condições do solo. O carbono presente no solo desempenha um papel essencial no ciclo do carbono, na fertilidade dos solos e no desenvolvimento das plantas, constituindo portanto um fator importante para os modelos climáticos globais e para os sistemas agrícolas.

O azoto é um dos principais componentes das proteínas e um nutriente necessário às plantas. As leguminosas em rotação de culturas conduzem habitualmente a uma redução das necessidades de fertilizantes minerais e azotados orgânicos, as quais contribuem para 25 % das emissões de gases com efeito de estufa diretas totais provenientes da agricultura na UE.

As leguminosas [leguminosas secas, soja e leguminosas forrageiras (luzerna, trevo)] são plantas que contribuem para a fixação do azoto, uma vez que contêm bactérias simbióticas denominadas Rhizobia nos nódulos dos seus sistemas radiculares, que produzem compostos de azoto.

Em duas das sessões de trabalho realizadas para recolher dados para o presente relatório (sobre circuitos de aprovisionamento e segmentos de mercado), foi realçada a importância do bom funcionamento dos circuitos de aprovisionamento no segmento dos alimentos para consumo humano.

Até à data, foram reconhecidas perto de 40 leguminosas secas provenientes de oito Estados-Membros diferentes: Espanha (p. ex. lentilhas de Armuña), Itália, França (p. ex. lentilhas verdes de Le Puy), Grécia (p. ex. favarolas de Santorini), Suécia, Letónia, Áustria e Polónia. Estes produtos são geralmente vendidos a preços mais elevados do que os produtos correntes.

No período de programação 2014-2020, a prática da rotação e diversificação de culturas abrangeram mais de 3 milhões de hectares. Por exemplo, na Valónia, a rotação com misturas de cereais e com, pelo menos, 20 % de leguminosas, é elegível para apoio, desde que não sejam utilizados fertilizantes nem pesticidas.

As proteaginosas estão incluídas nalgumas medidas agroambientais e climáticas. Os Estados-Membros podem apoiar os agricultores que pretendam introduzir as proteaginosas em rotação ou manter o coberto vegetal para melhorar a qualidade do solo e da água em zonas definidas.

Existem inúmeras possibilidades de recorrer a medidas ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural para apoiar as proteaginosas. Atendendo à natureza e ao grande número de programas, o presente relatório não procura quantificar a sua utilização, mas antes demonstrar, com exemplos, de que forma alguns desses programas são adequados para apoiar as proteaginosas.

Vários Estados-Membros acrescentam requisitos para as culturas anteriores e subsequentes às culturas fixadoras do azoto nas SIE, para garantir benefícios para a biodiversidade. A avaliação dos seus efeitos na biodiversidade está atualmente em curso.

Todos os Estados-Membros (exceto a Dinamarca) permitem que os agricultores cumpram a sua obrigação relativa às SIE através do cultivo de culturas fixadoras do azoto (8,3 milhões de hectares, ou seja, 15 % das terras aráveis em 2017). As culturas fixadoras do azoto foram o tipo de cultura mais declarado em termos de superfícies de interesse ecológico (37 % do total das SIE).

As leguminosas desempenham um papel importante no tratamento das questões transversais relacionadas com a diversificação das culturas, a gestão sustentável dos solos e os ciclos de nutrientes, também abordadas pela I&I. Através de todas estas atividades, foram as abordagens que preconizam a participação de múltiplos intervenientes e as abordagens relativas aos sistemas que orientaram e que orientarão as atividades de I&I nas propostas para o «Horizonte Europa» e para o futuro da PAC. A I&I pode ajudar a tornar estas culturas mais competitivas e, para tal, é fundamental criar simultaneamente possibilidades de escoamento dos produtos no mercado, coordenar os circuitos de aprovisionamento e melhorar as técnicas de produção.

Para responder a questões mais locais, a maioria dos Estados-Membros financia os GO no âmbito dos seus programas de desenvolvimento rural. Vários destes grupos abordam o tema das proteaginosas (serviços ecossistémicos prestados pelas leguminosas, produção agrícola, utilizações dos alimentos para animais e para consumo humano), nomeadamente os grupos intitulados:

Os apoios à agricultura biológica no âmbito dos programas de desenvolvimento rural deverão ter um impacto significativo no desenvolvimento das proteaginosas na UE, uma vez que a agricultura biológica depende das leguminosas para a produção de azoto e de alimentos para animais nas próprias explorações agrícolas.

A transferência de conhecimentos e as medidas de aconselhamento podem ser utilizadas para aumentar o grau de sensibilização para os benefícios agronómicos e ambientais dos sistemas de rotação e para assistência aos agricultores. As medidas de cooperação promovem a interação entre os agricultores e os outros intervenientes, por exemplo, para criar e desenvolver os circuitos de aprovisionamento curtos e os mercados locais.

Os Estados-Membros também podem utilizar outras medidas ao abrigo destes programas que apoiam o investimento em ativos físicos de modo a alterar a orientação, da produção, por exemplo, para as proteaginosas.

Ao abrigo do regime de pagamentos diretos, os Estados-Membros podem conceder apoio associado voluntário aos setores em dificuldades, com vista a manter os atuais níveis de produção. Este regime apoia as sementes oleaginosas, as leguminosas em grão e as outras proteaginosas.

Em 2019, 16 Estados-Membros apoiarão as proteaginosas com AAV. Cerca de 12 % do orçamento previsto para o apoio associado voluntário destina-se às proteaginosas. Os níveis da ajuda variam entre os 35 EUR e os 660 EUR por hectare (em média, 79 EUR por hectare).

Em 2017, houve 222 casos de organizações de produtores reconhecidas que incluíram as proteaginosas nas suas atividades. A maior parte destas organizações está a melhorar os circuitos de aprovisionamento e o acesso aos mercados recorrendo às isenções do cumprimento das regras da concorrência da UE em matéria de comercialização conjunta.

Há 13 Estados-Membros que planeiam distribuir leguminosas secas às crianças através do regime da UE de distribuição nas escolas, nos próximos anos (de acordo com as estratégias nacionais apresentadas).

6.2Exemplos de iniciativas dos Estados-Membros

Utilizando parcialmente os instrumentos previstos nas políticas da UE, a Alemanha, a França (em cooperação com uma organização interprofissional) e a Polónia criaram planos nacionais para apoiar a produção de proteaginosas.

Alemanha França Polónia Rede de explorações agrícolas de demonstração, medidas agroambientais e climáticas e diálogo entre as partes interessadas Reforço dos circuitos de aprovisionamento, criação de valor através da certificação, investigação Aumento da utilização das proteínas de origem nacional para alimentação dos animais Programa de I&I, juntamente com a criação de redes de demonstração, para a soja (mais de 100 explorações agrícolas), as ervilhas e feijões (mais de 75 explorações agrícolas) e os tremoços (mais de 50 explorações agrícolas), tanto biológicos como convencionais. Estas redes testam as variedades e transferem conhecimentos entre agricultores biológicos e convencionais. Medida agronómica e ambiental para a rotação de culturas com leguminosas. Criação de uma plataforma de diálogo entre as partes interessadas sobre alimentos proteicos mais sustentáveis para animais. Ênfase na criação e no reforço dos circuitos de aprovisionamento, tanto de alimentos para animais como para consumo humano. Metas para a produção (500 000 hectares de proteaginosas até 2022, com um retorno 10% a 20 % superior) e para o ambiente (menos 20 % a 30 % de pesticidas e de emissões de gases com efeito de estufa). Principais elementos: I&I, melhorar a exploração dos tipos de produtos completos e os regimes de certificação. Programas plurianuais de I&D para aumentar a produção de proteínas vegetais de origem nacional através da investigação (melhoramento seletivo das espécies vegetais, adaptação das variedades, adoção de práticas agronómicas, desenvolvimento dos circuitos de aprovisionamento, melhor utilização das proteínas na alimentação dos animais). O principal objetivo é reduzir a dependência das importações de soja.

A Dinamarca, a Áustria e os Países Baixos tomaram várias iniciativas para promover as proteínas vegetais. Na Dinamarca, o Painel Nacional da Bioeconomia publicou as suas recomendações sobre o futuro das proteínas na primavera de 2018. Estas recomendações estão estreitamente relacionadas com a consecução dos objetivos ambientais constantes da Diretiva-Quadro Água, a redução das emissões de gases com efeitos de estufa e a utilização de pesticidas. A ênfase foi colocada na I&D, desde a extração das proteínas das gramíneas, favarolas e outras fontes de proteínas (provenientes de insetos e do meio marinho) até à sua utilização nos alimentos para animais e para consumo humano e nas matérias de base biológica, com o objetivo de produzir comercialmente matérias-primas sustentáveis de base proteica.

Não obstante a ausência de um plano nacional, a Áustria concentra os esforços na produção de proteínas vegetais de origem local, tendo vindo a aumentar significativamente a superfície de proteaginosas nos últimos anos. Apoiada na forte procura ao nível da produção local de alimentos não geneticamente modificados para animais e no enfoque ao nível dos sistemas de aconselhamento agrícola, a soja passou a ser a quarta cultura arvense e pode vir a ultrapassar o milho nos próximos anos.

A política alimentar neerlandesa inclui o objetivo de reequilibrar o rácio entre as proteínas animais e as proteínas vegetais no consumo humano. A tónica é colocada na informação e educação dos cidadãos sobre nutrição, com vista a melhorar os níveis de sensibilização dos consumidores. De acordo com o plano apresentado pelo setor neerlandês dos laticínios, até 2025, 65 % das proteínas utilizadas nas explorações leiteiras terão de ser produzidas na própria exploração ou num raio de 20 km. Esta meta incentivará à produção regional de proteaginosas e de misturas de gramíneas e trevo.

A nível supranacional, em julho de 2017, 14 Estados-Membros assinaram a Declaração Europeia sobre a Soja, comprometendo-se a promover a produção sustentável de soja em áreas adequadas da Europa, incluir a soja em vários planos de rotação de culturas e criar mercados sustentáveis para a soja e para as outras leguminosas ao nível europeu. Os signatários comprometeram-se a adotar medidas que visam promover dietas saudáveis e sustentáveis, que incluem proteínas vegetais, incentivar a uma alimentação para animais mais específica, reduzir a dependência da soja importada através de uma utilização mais eficaz das fontes proteicas europeias e reforçar o apoio à certificação de grãos de soja produzidos de forma sustentável.

7 Conclusões

Aproveitando as condições de mercado favoráveis e as medidas previstas nas políticas existentes, o setor das proteínas vegetais da UE cresceu de forma dinâmica nos últimos anos, em especial nos segmentos dos alimentos para animais e para consumo humano de qualidade superior.

A partir dos dados disponíveis, não é fácil quantificar quão dinâmico será o crescimento destes segmentos no futuro. Não obstante, o seu desenvolvimento continuará a ser influenciado pelos seguintes fatores:

·O crescimento em relativa concorrência das proteaginosas cultivadas na UE versus outras culturas e proteínas vegetais não cultivadas na UE. A título de exemplo, através da disponibilização de variedades de melhor qualidade e de um conhecimento mais aprofundado de práticas agronómicas específicas e de outros aspetos do ciclo produtivo

·A criação de circuitos de aprovisionamento e de organizações de produtores do setor, que permitam economias de escala, melhorias na qualidade e rotulagem com vista a promover as proteaginosas cultivadas na UE

·Um maior reconhecimento da forma como as leguminosas contribuem para os objetivos ambientais e climáticos através de práticas agroecológicas como a rotação de culturas extensivas