TEXTOSAPROVADOS
P5_TA(2004)0247
AprovaçãodanovacomposiçãodaComissão
ResoluçãodoParlamentoEuropeuqueaprovaanovacomposiçãodaComissão
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaoterceiroparágrafodono2doartigo214oeoartigo215odoTratadoCE,
/dash Tendoemcontaono4doartigo33odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaademissãodasfunçõesdeComissáriaapresentadaporAnnaDiamantopoulouem
10deMarçode2004,
/dash TendoemcontaadesignaçãopelogovernodaRepúblicaHelénicadeStavrosDIMASparaComissário,
em12deMarçode2004(1210/B/1975),
/dash TendoemcontaaaudiçãodomembrodesignadopelaComissãopelascomissõesparlamentarescom-
petentes,
A. ConsideraqueaComissãodevecomprometer-searespeitarintegralmenteoespíritodecooperação
interinstitucional,evitandocriarqualquerimpressãodeantecipaçãodaaprovaçãodamodificaçãodacomposiçãodaComissãoporpartedoParlamento,
1. AprovaanovacomposiçãodaComissãoparaomandatoquerestacumpriraté31deOutubrode
2004;
2. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaosgovernosdosEstados-Membros.
P5_TA(2004)0248
ProjectodeOrçamentoRectificativono4/2004
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreoprojectodeorçamentorectificativono4daUniãoEuro-
peiaparaoexercíciode2004/dashRevisãodoEstatutodosFuncionários(7683/2004/dashC5-0165/2004
/dash2004/2022(BUD))
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaoartigo272odoTratadoCEeoartigo177odoTratadoEuratom,
/dash TendoemcontaoRegulamento(CE,Euratom)no1605/2002doConselho,de25deJunhode2002,
aplicávelaoorçamentogeraldasComunidadesEuropeias(1),nomeadamente,osartigos37oe38o,
/dash TendoemcontaoorçamentogeraldaUniãoEuropeiaparaoexercíciode2004,talcomodefinitiva-
menteaprovadoem18deDezembrode2003(2),
/dash TendoemcontaoAcordoInterinstitucionalde6deMaiode1999,entreoParlamentoeuropeu,o
ConselhoeaComissão,sobreadisciplinaorçamentaleamelhoriadoprocessoorçamental(3),
(1) JOL248de16.9.2002.
(2) JOL53de23.2.2004.
(3) JOC172de18.6.1999,p.1.AcordocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão2003/429/CE(JOL147
de14.6.2003,p.25).C103E/762 PT29.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,1deAbrilde2004
/dash Tendoemcontaoanteprojectodeorçamentorectificativono4/2004daUniãoEuropeiaparaoexer-
cíciode2004,apresentadopelaComissãoem9deMarçode2004(SEC(2004)277),
/dash Tendoemcontaoprojectodeorçamentorectificativono4/2004daUniãoEuropeiaparaoexercício
de2004,estabelecidopeloConselhoem26deMarçode2004(7683/2004/dashC5-0165/2004),
/dash Tendoemcontaoartigo92oeoAnexoIVdoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodosOrçamentos(A5-0175/2004),
A. Considerandoqueoobjectivodopresenteorçamentorectificativoéadaptartodasassecçõesdoorça-
mentode2004àsalteraçõesresultantesdarevisãodoEstatutodosFuncionáriosedoRegimeAplicá-velaosOutrosAgentesdasComunidadesEuropeias,
B. Considerandoqueopresenteorçamentorectificativodizrespeitoprincipalmenteaosquadrosdepes-
soal,osquaisforamalteradosparaaentradaemvigordareformadoEstatutodosFuncionários,previstapara1deMaiode2004,
C. Considerandoqueestasalteraçõesaoorçamentoentrarãoemvigornamesmaalturaqueonovo
EstatutodosFuncionários,
1. SalientaquetodasasinstituiçõesdeverãoadaptarosrespectivosquadrosdepessoalaonovoEstatuto
dosFuncionáriosdamesmaforma;
2. Congratula-secomoacordoalcançadonotrílogode16deMarçode2004sobreasregrasrelativas
aorecrutamentoem2004,antesedepoisdaentradaemvigordonovoEstatutodosFuncionários,comosalientadodaDeclaraçãoComumdaAutoridadeOrçamental;
3. Consideraquetodaequalquerinstituiçãodeverádisporderegrasclarasparaoestabelecimentode
novasunidades;salientaqueaAutoridadeOrçamentaldeverásermantidainformadasobreacriaçãode
novasunidades,tantoquantotaltenhaincidênciaorçamental,equeasreferidasinstituiçõesdeverãoincluirlistasdessasunidadesnassuasprevisões;
4. Aprovasemalteraçõesoprojectodeorçamentorectificativon
o4/2004;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissãoeàsrestantes
instituiçõeseorganismosaquedizrespeito.
ANEXOI
DeclaraçãocomumdaAutoridadeOrçamentalsobreoorçamentorectificativono4/2004
Aoadoptaroorçamentorectificativono4/2004,relativoaosquadrosdepessoalrevistos,oParlamentoEuropeueo
ConselhoaprovaramaseguinteDeclaração:
OrecrutamentodepessoaléregulamentadopelasdisposiçõesrelevantesdoEstatutodosFuncionários.Conse-
quentemente,todasasinstituiçõesaplicarãoasseguintesregrasem2004:
/dash Todososfuncionáriosrecrutadosantesde1deMaiode2004serãoclassificadosemconformidadecomo
artigo2odoAnexoXIIIdonovoEstatutodosFuncionários.
/dash Todososfuncionáriosrecrutadosapós1deMaiode2004serãoclassificadosemconformidadecomonovo
EstatutodosFuncionários,nomeadamenteosartigos5o,12oe13odoseuAnexoXIII,quersejamrecrutados
paranovoslugaresouparalugaresvagos.
Duranteapreparaçãodaprimeiraleituradoorçamentopara2005,eatempoparaquesejamacordadasdecisões
naconcertaçãodeJulho,todasasinstituições,gabineteseagênciasdeverãoinformaraAutoridadeOrçamentalsobreaimplementaçãodaestruturarevistadegrausdopessoalesobreosseusefeitossobreosrespectivosquadrosdepessoal.Senecessário,relativamentea2004,todasasinstituições,gabinetesouagênciasproporão
adaptaçõesaosseusquadrosdepessoal,tantoquantoaocupaçãoefectivadelugaressejadivergentedaconversão
dosquadrosdepessoaltalcomoaprovadosemAbrilde2004.Taispropostasterãoemcontaosrequisitosanteriormentereferidoseasnecessidadesparalugaresvagosemcadagraudosquadrosdepessoalparaefeitos
derecrutamentoepromoçãoemconformidadecomoEstatutodosFuncionários.29.4.2004PT C103E/763 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,1deAbrilde2004