QUINTO RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES O MECANISMO FINANCEIRO DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

1. Mecanismo Financeiro

Tendo em vista reforçar a coesão económica e o desenvolvimento das regiões do Espaço Económico Europeu (EEE), foi instituído, em 1 de Janeiro de 1994 (artigos 115º e 116º do Acordo EEE e Protocolo 38), um Mecanismo Financeiro de apoio a projectos de desenvolvimento na Grécia, Irlanda, Irlanda do Norte, Portugal e partes de Espanha (regiões do objectivo nº 1, conforme definidas em 1988).

Durante o seu período de aplicação de cinco anos, que terminou em 31 de Dezembro de 1998, o Mecanismo Financeiro concedeu fundos às regiões beneficiárias, sob a forma de subvenções, num montante total de 492,8 milhões de ecus, e de bonificações de juros de 2% por ano sobre empréstimos no montante de 1 500 milhões de ecus, concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Foi dada prioridade a projectos que incidiam, em especial, sobre o ambiente (incluindo o desenvolvimento urbano), os transportes (incluindo as infra-estruturas) ou a educação e a formação. Entre os projectos apresentados por empresas privadas, foi prestada uma atenção especial às empresas de pequena e média dimensão.

O Mecanismo é gerido pelo BEI. Este avaliou os projectos com base em critérios financeiros, económicos e técnicos, assim como na sua compatibilidade com os objectivos da UE, as políticas sectoriais e a regulamentação e normas em matéria ambiental. Seguidamente, o BEI apresentou as propostas ao Comité do Mecanismo Financeiro, designado pelos Estados da EFTA e pela Comissão, que decidiu sobre a atribuição dos recursos financeiros disponíveis no âmbito do Mecanismo. Apesar de o processo de atribuição dos fundos ter terminado em 31 de Dezembro de 1998, o BEI continua a gerir os projectos em carteira até à sua conclusão.

Inicialmente, o Mecanismo era financiado pelos Estados participantes na EFTA. O papel da Comissão consistia em emitir pareceres sobre as propostas apresentadas, antes da aprovação pelo Comité do Mecanismo Financeiro da EFTA.

A partir de 1 de Janeiro de 1995, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, os artigos 83º, 111º e 136º do Acto relativo às condições dessa adesão e à adaptação dos tratados em que se baseia a União Europeia prevêem que as quotas-partes dos três países aderentes no financiamento do Mecanismo, conforme previsto no artigo 116º do Acordo EEE, sejam financiadas pelo orçamento geral da União Europeia. Por conseguinte, a Comissão tornou-se co-responsável pelo Mecanismo em conformidade com o artigo 274º (ex artigo 205º) do Tratado, segundo o qual cabe à Comissão a execução do orçamento. A Comunicação da Comissão, adoptada em 30 de Março de 1995 (C (95) 753), estabeleceu os aspectos operacionais da gestão do Mecanismo Financeiro no âmbito da Comissão.

Após a entrada em vigor do Acordo EEE para o Principado do Liechtenstein, em 1 de Maio de 1995, este país passou a participar plenamente no Mecanismo Financeiro.

2. quinto relatório anual

Em Junho de 1995, foi apresentado pela Comissão ao Conselho um primeiro relatório anual respeitante à actividade do Mecanismo durante o período compreendido entre 1.1.1994 e 31.5.1995.

O segundo relatório anual apresentou a actividade respeitante ao Mecanismo no período compreendido entre 1.1.1995 e 30.6.1996, o terceiro no período compreendido entre 1.7.1996 e 30.6.1997 e o quarto no período compreendido entre 1.7.1997 e 30.6.1998.

Este quinto relatório apresenta a actividade desenvolvida no período compreendido entre 1.7.1998 e 31.12.1999.

2.1. Actividade do Mecanismo até 31.12.99

O processo de aprovação dos projectos terminou em 31.12.1998. Até essa data, o Comité do Mecanismo Financeiro aprovou:

* pedidos de subvenção num total de 492 800 000 ecus, o que corresponde a 98,6% da facilidade de subvenção total;

* bonificações de juro sobre empréstimos num montante total de 1 500 000 000 ecus, o que corresponde a 100% do montante total de empréstimos BEI objecto da facilidade bonificação de juros.

Actividade de concessão de subvenções

Foi a seguinte a repartição das subvenções aprovadas pelo Comité Financeiro, durante a totalidade do período 1994-1998, por país beneficiário e por sector:

Repartição das subvenções por país

milhões de ecus

// SUBVENÇÕES APROVADAS

Grécia // 114.3

Irlanda // 35.5

Irlanda do Norte // 11.0

Portugal // 105.0

Espanha // 227.0

TOTAL // 492.8

Distribuição sectorial

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A atribuição de subvenções à Irlanda, Irlanda do Norte, Portugal e Espanha foi integralmente autorizada. No respeitante à Grécia, apesar dos contactos estabelecidos com o Ministério da Economia Nacional a fim de dar seguimento a um número suficiente de propostas aceitáveis, as autorizações finalmente aceite corresponderam a 94% do montante total disponível de 121 500 000 ecus.

Em 31 de Dezembro de 1999, as subvenções pagas atingiam 232 019 000 ecus (excluindo a comissão de 0,5% do BEI), o que corresponde a 46 % da facilidade total.

Actividade de bonificação de juros

É seguidamente apresentada a repartição dos empréstimos BEI que beneficiam de bonificações de juro, aprovados pelo Comité Financeiro para a totalidade do período 1994-1998, por país beneficiário e por sector:

Repartição dos empréstimos por país

milhões de ecus

// Empréstimos Aprovados

Grécia // 364.5

Irlanda // 106.5

Irlanda do Norte // 33.0

Portugal // 315.0

Espanha // 681.0

TOTAL // 1500.0

Distribuição sectorial*

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*(Não inclui um empréstimo global de 33 000 000 de ecus à Irlanda do Norte, dado que o empréstimo global cobre todos os sectores prioritários)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

O Comité do Mecanismo Financeiro aprovou pedidos relativos a empréstimos BEI num montante total de 1 500 000 000 ecus, o que corresponde a 100% do montante total de empréstimos BEI objecto da facilidade bonificação de juros.

Em 31 de Dezembro de 1999, os empréstimos BEI concedidos com bonificação de juros atingiam 1 270 196 000 euros, o que corresponde a 85 % da facilidade total.

2.2. Aprovação das subvenções e bonificações de juro de 1.7.1998 a 31.12.1998

Foram aprovados os seguintes pedidos de subvenções, no montante de 118,752 milhões de ecus:

Grécia

Reabilitação dos mosteiros gregos B

5,86 milhões de ecus para obras de reabilitação, reconstrução, conservação e restauração dos mosteiros de Dochiariou (1,77 milhões de ecus), Pantokratoros (0,63 milhões de ecus), Vatopediou (2,46 milhões de ecus) e Convento de St. Andreas (1,00 milhões de ecus);

Reabilitação dos mosteiros gregos C

7,39 milhões de ecus para obras de reabilitação, reconstrução, conservação e restauração dos mosteiros de Dochiariou (1,26 milhões de ecus), Osiou Grigoriou (0,81 milhões de ecus), Simonos Petra (2,19 milhões de ecus) e Timiou Prodromou (3,13 milhões de ecus);

Mosteiro Meghistis Lavras - Projecto energético

2,50 milhões de ecus para a produção de electricidade suplementar suficiente para fornecer ar condicionado ao mosteiro, por forma a preservar a sua valiosa biblioteca e as salas do tesouro, permitindo assim prolongar o tempo de vida de colecções de manuscritos, livros e artefactos antigos insubstituíveis. Esta fase inclui ainda medidas para proteger as instalações do mosteiro contra o roubo e os incêndios, assim como trabalhos subsidiários como a manutenção dos edifícios existentes;

Rede de saneamento de Gazi

2,29 milhões de ecus para um colector principal e a ligação deste colector principal à rede de esgotos de Heraclion;

Thalassocosmos - projecto de Cretaquarium

5,63 milhões de ecus para a construção e a exploração de um aquário com água do mar para efeitos de investigação, formação e turismo; o aquário situar-se-á perto de Heraclion, em Creta.

Centro científico da Salónica

13,78 milhões de ecus para a extensão do actual museu de tecnologia da Salónica e a sua mudança para um novo Museu de Tecnologia e Centro das Ciências com base no novo conceito de centros de ciência e tecnologia que combinam funções educacionais e de lazer, com vista à divulgação dos conhecimentos.

Museu de arte contemporânea da Macedónia

2,37 milhões de ecus para a extensão do actual museu e renovação parcial do edifício existente, incluindo a instalação de ar condicionado e de sistemas de segurança contra o roubo e os incêndios.

Desenvolvimento do parque regional de Ano Liossia

12,4 milhões de ecus para a criação de um parque de lazer regional de 31 ha na zona ameaçada pelas cheias de Ano Liossia, a noroeste de Atenas, uma das zonas menos desenvolvidas e mais pobres da região da Ática. O projecto inclui também certas medidas de protecção ambiental (medidas contra as cheias, recuperação de zonas verdes).

Centro cultural polivalente de Ierissos

1,04 milhões de ecus para a construção de um estabelecimento cultural polivalente em Ierissos (pequena cidade em Halkidiki, Norte da Grécia), destinado a acolher exposições e apresentações e fornecer informações sobre a arte Bizantina e modera e sobre a música relacionada com Ierissos e o Monte Atos.

Portugal

Alte: reabilitação urbana

4,9 milhões de ecus para obras em estradas, a renovação de casas típicas da aldeia, uma nova escola de formação profissional local e uma sala polivalente. O projecto diz respeito à reabilitação integrada da aldeia de Alte.

Porto: Reabilitação urbana

42,2 milhões de ecus para 6 subprojectos concentrados em torno do centro histórico do Porto. O projecto inclui obras de melhoramento das estradas, a fim de incentivar o desenvolvimento urbano interno, facilitar o trânsito e melhorar a qualidade de vida e a atractividade do quadro urbano, tanto para os habitantes como para os turistas, e medidas que prevêem a renovação de edifícios históricos e a criação de novas atracções turísticas. Os subprojectos fazem todos partes do Plano Director da Municipalidade do Porto e do Plano Estratégico Campanhã.

Almada: Estação de tratamento das águas residuais

7 821 280 ecus para uma estação de tratamento das águas residuais terciária baseada num processo de lamas activadas. O projecto é uma componente do Plano Director municipal de Almada.

Espanha

Renovación Urbana La Carolina

2,5 milhões de ecus para a renovação da avenida principal, instalação de semáforos, melhoramento da iluminação das vias públicas, repavimentação das estradas e obras associadas e melhoramento dos passeios.

Sevilla Medio Ambiente

8 065 778 ecus para uma parte do programa de investimentos destinado a melhorar o quadro urbano e a tornar Sevilha uma cidade mais atraente. Os subprojectos financiados pelo Mecanismo Financeiro incluem, inter alia, a vedação e reabilitação de jardins, a arborização de uma estrada circular, a limpeza e arborização de terras municipais degradadas, a instalação de um centro de recolha de pneumáticos usados e a plantação de vegetação numa das estradas de acesso.

Relativamente a vários projectos, foram anuladas autorizações e foram reintroduzidas autorizações, a fim de optimizar a utilização dos fundos pelos beneficiários.

Foram aprovados os seguintes pedidos de bonificação de juros, relativos a um empréstimo total de 236,1 milhões de ecus:

Grécia

Parte oriental da auto-estrada de Egnatia

77,2 milhões de ecus para duas secções na parte leste da estrada principal (passagem de Kavala e Komotini - Kipi).

Irlanda do Norte

Empréstimos globais

33 milhões de ecus para o financiamento de investimentos em sectores prioritários da protecção do ambiente, incluindo a renovação urbana, as florestas, o património e restauração de edifícios históricos, os transportes e infra-estruturas de transporte, a educação e formação.

Portugal

Metro do Porto

71,7 milhões de ecus para a criação de uma rede metropolitana ligeira para desservir a área metropolitana do Porto.

Espanha

Empréstimo global (ICO) III para projectos ambientais

54 184 009 ecus para o financiamento de pequenos e médios investimentos no domínio ambiental, realizados por entidades privadas e públicas.

Relativamente a vários projectos e de uma forma limitada, foram anuladas autorizações e foram reintroduzidas autorizações, a fim de optimizar a utilização dos fundos pelos beneficiários.

2.3. Execução dos projectos em 31 de Dezembro de 1999

Subvenções em 31 de Dezembro de 1999

Dos 56 projectos de subvenção, 7 tinham sido plenamente pagos, 35 estavam a ser pagos e 14 não tinham ainda sido objecto de pagamento em 31 de Dezembro de 1999. O quadro que se segue mostra os pagamentos das subvenções e os montantes ainda não pagos por categoria de projectos.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

(*) Com exclusão dos pagamentos para assistência técnica (no total 104 330 EUR ) para os quais não estão disponíveis dados por projecto.

Os pagamentos das subvenções acompanham os progressos físicos da execução dos projectos, não podendo o último pagamento ser feito antes da conclusão documentada do projecto. Em consequência, prevê-se que os pagamentos das subvenções deverão ser feitos o mais tardar até 2002 e, para alguns projectos, um pouco mais tarde.

Na maior parte das cartas de autorização e nas decisões de concessão, foi estipulada uma data limite para o pagamento. Essa data limite permite um prazo suplementar máximo de 24 meses após a data prevista de conclusão física do projecto.

Bonificações de juro em 31 de Dezembro de 1999

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Dos 37 projectos que beneficiam de bonificações de juro, 28 tinham sido plenamente pagos, 7 estavam a ser pagos e 2 não tinham ainda sido objecto de pagamento em 31 de Dezembro de 1999. O quadro que se segue mostra os pagamentos dos empréstimos e os montantes ainda não pagos por categoria de projectos.

Prevê-se que todos os restantes pagamentos parcialmente efectuados, assim como as autorizações não pagas, terão o seu pagamento concluído antes do final de 2000.

2.4. Financiamento do Mecanismo Financeiro

O Acto de Adesão (artigos 83º, 111º e 136º) da UE especifica que as quotas-partes dos novos Estados-Membros no Mecanismo deverão ser suportadas pelo orçamento geral das União Europeia. Com base numa proposta da Comissão (COM(94) 398), as perspectivas financeiras já foram adaptadas para o efeito, mediante constituição de uma linha orçamental específica na rubrica "Acções estruturais". O orçamento adoptado para os anos de 1995 a 1999 compreendia uma rubrica com as observações adequadas (B2-401). O montante previsto para cada ano de 1995 a 1998 foi de 108 milhões de ecus e, para 1999, de 5 milhões de euros.

No que diz respeito aos pagamentos efectivos, a tomada a cargo das quotas-partes dos novos Estados-Membros implica o respeito do disposto no artigo 4ºA do Acordo de Cooperação entre os países da EFTA e o BEI, datado de 30 de Junho de 1992, com a redacção que lhe foi dada pelo Protocolo de 18 de Junho de 1993.

De acordo com esses procedimentos, a contribuição para os anos de 1994 a 1998 e as quotas-partes dos países da EFTA e da Comunidade foram fixadas pelo Comité do Mecanismo Financeiro. Essas contribuições foram calculadas em função do produto nacional bruto a preços de mercado, utilizando dados relativos aos três últimos anos civis.

2.4.1. Contribuições anuais dos dadores

Por ocasião da criação do Mecanismo Financeiro, foi feita uma primeira estimativa, igual a um montante anual de 130 000 000 ecus. No entanto, nos anos de 1994-1996, o financiamento inicial e a reconstituição do montante de 110 000 000 ecus do Mecanismo Financeiro foram efectuados de acordo com o quadro seguinte, de que constam igualmente as contribuições agregadas no mesmo período.

Nos termos do artigo 4º do Acordo de Cooperação e dos artigos 83º, 111º e 136º do Acto de Adesão, os países da EFTA e o orçamento da UE devem depositar os montantes necessários para fazerem frente aos projectos aprovados, aos pagamentos consequentes, bem como aos encargos administrativos relativos aos pagamentos de juros e às subvenções. O Banco e o Comité devem rever o montante das subvenções e das bonificações de juro concedidas, por forma a determinarem os montantes dos pagamentos subsequentes a depositar pelos Estados EFTA e pela Comissão. Qualquer montante ainda por utilizar no termo das operações será reembolsado aos Estados EFTA e ao orçamento da UE.

Em 17 de Dezembro de 1996 e 16 Dezembro 1997, o Comité do Mecanismo Financeiro decidiu que as contribuições dos dadores deveriam aumentar de modo a poderem cumprir as obrigações finais. Ainda que nem todas as contribuições tenham sido utilizadas, era importante conservar uma contribuição anual razoável na conta do Mecanismo Financeiro, a fim de poder fazer frente às obrigações finais em termos de compromissos, no final de 1998. Foi decidida uma reconstituição da conta, aumentando-a de 110 para 130 milhões de ecus no que respeita a 1997, e para 135 milhões de ecus para 1998.

Para 1999, não foi considerado necessária uma reconstituição. Com base num exame das futuras obrigações de pagamento do Mecanismo Financeiro, o Comité concluiu que as futuras obrigações de pagamento seriam cobertas pela liquidez gerada anteriormente, assim como pelos juros passados e futuros ganhos com essa liquidez.

2.4.2 Quotas-partes da Comissão e dos países da EFTA

A repartição dos custos do financiamento inicial e do refinanciamento do Mecanismo Financeiro calculada em função do produto nacional bruto a preços de mercado, com base nos dados dos três últimos anos civis, foi a seguinte:

Milhões de ecus

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.5. Gestão da liquidez do Mecanismo Financeiro

A liquidez do Mecanismo foi inicialmente gerida exclusivamente através de uma conta do Mecanismo Financeiro no BEI. Em 9 de Julho de 1999, foi concluído um Acordo sobre a Gestão dos Fundos entre o Comité do Mecanismo Financeiro e a Comunidade Europeia, representada pela Comissão das Comunidade Europeias que agia através da Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Desde 15 de Julho de 1999, a liquidez do Mecanismo financeiro é gerida pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros, sendo as instruções de pagamento enviadas pelo BEI ao gestor dos fundos. As transferências de fundos para o beneficiário (para o beneficiário do empréstimo no caso das bonificações de juro) é feita através de uma conta do Mecanismo Financeiro no BEI.

Em resumo, o movimento da conta a partir de 30 de Junho de 1998 foi o seguinte:

Gestão pelo BEI

ECU/EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Gestão pela DG dos Assuntos Económicos e Financeiros

EUR

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.6. Coordenação e complementaridade com outros Instrumentos Financeiros da União Europeia

No âmbito da parceria, a Comissão assegurou a coordenação e a coerência entre os projectos levados a efeito ao abrigo do Mecanismo Financeiro e as medidas dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão, do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros da União Europeia.

Neste aspecto, as regras operacionais relativas à combinação e à justaposição da ajuda do Mecanismo Financeiro com outras formas de assistência comunitária tinham sido claramente definidas nas "disposições operacionais" acordadas entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento em 9 de Março de 1994.