COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91 ) 384 final 
Bruxelas, 18 cie Outubro de 199 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 89/437/CEE do Conselho relativa 
aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes 
à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos 
(apresentada peia Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O artigo 10c da Directiva 89/437/CEE, relativa aos problemas de ordem 
higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no mercado dos 
ovoprodutos^1), prevê que o anexo dessa directiva seja alterado pelo 
Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. 
A presente proposta tem como objectivo a aplicação deste processo, a fim 
de adaptar certas disposições do anexo da Directiva 89/437/CEE aos 
progressos científicos e tecnológicos. Trata-se, nomeadamente, das 
disposições relativas à pesquisa de estafilococos em ovoprodutos e às 
condições de armazenamento de ovoprodutos com uma baixa actividade 
hídr ica. 
A adopção desta proposta deverá garantir uma aplicação mais racional das 
disposições da directiva. 
A proposta não tem incidência financeira no orçamento da Comunidade. 
(1) JO nfi L 212 de 22.07.1989, p. 87 
PROPOSTA 
de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
que altera a Directiva 89/437/CEE do Conselho relativa 
aos problemas de ordem higiénica e sanitária respeitantes 
à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta a Directiva 89/437/CEE do Conselho relativa aos problemas 
de ordem higiénica e sanitária respeitantes à produção e à colocação no 
mercado dos ovoprodutos^1 ), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 89/662/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10a, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que é conveniente adaptar, em conformidade com o artigo 102 
da Directiva 89/437/CEE, certas disposições do anexo aos progressos 
científicos e tecnológicos, nomeadamente as relativas à pesquisa de 
estafilococos em ovoprodutos e às temperaturas de armazenamento de certos 
ovoprodutos, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Art igo 1s 
0 anexo da Directiva 89/437/CEE é alterado do seguinte modo : 
1. No nB 1, alínea b), do Capítulo VI, o terceiro travessão passa a ter 
a seguinte redacção : 
- "Staphylococcus aureus .- ausência em 1 g de ovoproduto, ". 
(1) JO nfl L 212 de 22.07.1989, p. 87. 
(2) JO na L 395 de 30.12.1989, p. 13. 
-h-
2. No nft 3 do Capítulo IX, o quarto travessão é suprimido. 
Artigo 2fl 
Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva em 31 de Dezembro de 1991. Do facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência 
à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser 
acompanhadas dessa referência. As modalidades dessa referência serão 
adoptadas pelos Estados-membros. 
Artigo 3a 
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. 
Feito em Bruxelas, Pelo Conselho 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 384 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-434-Fr-C 
ISBN 92-77-76261-6 
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L-2985 Luxemburgo