PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/13

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de la Seille» e «Permis de l’Albe»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 354/09

Mediante requerimento de 29 de abril de 2013, a sociedade Elixir Petroleum (Moselle) Ltd, representada em França por Philippe LABAT — Société Thermopyles SAS, com sede 50, rue du Midi, 94300 Vincennes (França), solicitou, por um período de cinco anos, duas licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominadas «Permis de la Seille» e «Permis de l’Albe», que abrangem o território dos departamentos de Meurthe-et-Moselle e de Moselle.

O perímetro destas licenças é constituído pelos arcos dos meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, em grados, sendo o meridiano de referência o de Paris.

Permis de la Seille Vértice Longitude Este Latitude Norte A 4,10 gr E 54,50 gr N B 4,60 gr E 54,50 gr N C 4,60 gr E 54,40 gr N D 4,40 gr E 54,40 gr N E 4,40 gr E 54,20 gr N F 4,10 gr E 54,20 gr N





Permis de l’Albe Vértice Longitude Este Latitude Norte A 4,80 gr E 54,50 gr N B 4,90 gr E 54,50 gr N C 4,90 gr E 54,40 gr N D 5,00 gr E 54,40 gr N E 5,00 gr E 54,30 gr N F 4,80 gr E 54,30 gr N

A superfície do «permis de la Seille» é de cerca de 726 km2 e a do «permis de l’Albe» de cerca de 198 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores dos pedidos iniciais e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

As empresas interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção dos requerimentos iniciais pelas autoridades francesas, ou seja, até 18 de maio de 2015.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

Para mais informações, dirigir-se a:

Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, direction générale de l’énergie et du climat — direction de l’énergie, bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France — Tel. +33 140819527.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.