As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex ( https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ).

Além disso, as outras receitas são atualizadas a fim de ter em conta as coimas e sanções pecuniárias efetivamente cobradas até junho de 2020, bem como as diferenças cambiais negativas (ver as secções 2.5 e 2.4 infra).

–uma atualização das estimativas dos recursos próprios tradicionais (RPT), bem como dos recursos próprios baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e no rendimento nacional bruto (RNB), a fim de ter em conta as previsões económicas mais recentes, e

No seguimento da 178.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP), realizada por procedimento escrito entre 19 e 25 de maio de 2020, são necessários dois tipos de ajustamentos do lado das receitas do orçamento:

–rever a previsão dos recursos próprios tradicionais (ou seja, direitos aduaneiros), das bases do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e do rendimento nacional bruto (RNB), bem como orçamentar as correções a favor do Reino Unido aplicáveis e o respetivo financiamento, que afetam, em todos os casos, a distribuição das contribuições de recursos próprios dos Estados-Membros para o orçamento da UE,

2.3.3 Inscrição no POR n.º 7/2020 da 1.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2019, da 2.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2018, da 3.ª atualização da correção a favor do Reino Unido de 2017 e dos montantes definitivos das correções a favor do Reino Unido de 2016 e 2015

O impacto global de todos os ajustamentos das receitas do presente POR é ilustrado no quadro recapitulativo infra. Esse quadro mostra igualmente a distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios: conforme inscrito no orçamento de 2020, alterado pelo projeto de orçamento retificativo n.º 6 (POR n.º 6/2020) e, por último, pelo presente POR.





Distribuição pelos Estados-Membros dos pagamentos totais de recursos próprios (em milhões de EUR)

Orçamento de 2020 POR n.º 6/2020 POR n.º 7/2020 (1) (2) (3) BE 6 313,9 6 499,9 6 332,3 BG 641,7 665,6 659,8 CZ 2 135,7 2 218,8 2 290,7 DK 2 904,5 3 029,7 3 118,1 DE 31 032,1 32 448,8 32 955,7 EE 277,4 288,2 302,2 IE 2 599,7 2 706,9 2 652,8 EL 1 825,0 1 901,0 1 905,6 ES 12 649,7 13 149,6 12 577,5 FR 23 283,6 24 261,5 24 654,5 HR 515,6 536,8 531,2 IT 17 239,5 17 946,0 17 751,0 CY 216,0 224,5 226,6 LV 318,9 331,5 319,3 LT 512,4 531,0 525,5 LU 397,7 414,8 452,3 HU 1 429,0 1 484,4 1 498,4 MT 128,9 134,0 131,4 NL 8 025,0 8 344,8 8 249,6 AT 3 536,8 3 696,0 3 789,0 PL 5 450,1 5 656,5 5 782,5 PT 2 011,6 2 092,8 2 171,8 RO 2 057,1 2 144,4 2 240,4 SI 522,1 541,7 526,5 SK 926,7 965,2 937,7 FI 2 245,5 2 341,3 2 421,9 SE 3 903,6 4 091,9 4 313,3 UK 18 537,9 18 359,7 17 972,3 UE 151 637,8 157 007,3 157 289,9





2.2 Revisão das previsões dos RPT e das bases do IVA e do RNB

Em conformidade com a prática estabelecida, a Comissão propõe rever o financiamento do orçamento com base nas previsões económicas mais recentes, acordadas com os Estados-Membros no âmbito do procedimento em matéria de previsões do CCRP.

A revisão incide sobre as previsões dos RPT a pagar em favor do orçamento em 2020 e sobre as previsões das bases do IVA e do RNB, também em 2020. As previsões que figuram no orçamento de 2020 foram fixadas na 175.ª reunião do CCRP, realizada em 24 de maio de 2019. A revisão do presente POR tem em conta as previsões acordadas na 178.ª reunião do CCRP, realizada por procedimento escrito entre 19 e 25 de maio de 2020. A utilização de previsões atualizadas dos recursos próprios melhora o grau de rigor das previsões de receitas e, por conseguinte, dos pagamentos solicitados aos Estados-Membros a favor do orçamento da UE durante o exercício orçamental.

Habitualmente, as projeções do CCRP sobre as bases do IVA e do RNB resultam de um compromisso entre as previsões da Comissão e as previsões dos Estados-Membros. No entanto, este ano, todos os Estados-Membros aceitaram a proposta da Comissão no sentido de utilizar as suas próprias previsões das bases do IVA e do RNB para 2020, a fim de assegurar um tratamento equitativo para todos os Estados-Membros. As previsões económicas da primavera de 2020 da Comissão proporcionam uma abordagem horizontal coerente, baseada num conjunto coerente de dados, metodologias e pressupostos para todos os Estados-Membros, o que se afigura particularmente importante na situação excecional resultante da pandemia de COVID-19.

A pandemia alterou radicalmente as perspetivas para a economia europeia. Segundo as previsões da primavera de 2020 da Comissão, a economia da UE deverá registar uma contração recorde de 7,5 % este ano, seguida de uma retoma de 6,1 % em 2021, que não será suficiente para compensar plenamente a perda sofrida este ano. No final do período de previsão, a economia da UE registará um nível cerca de 3 % inferior ao projetado nas previsões do outono de 2019. A pandemia afetará todas as componentes da procura, exceto o consumo e o investimento públicos, que desempenham um papel estabilizador. O comércio internacional deverá registar um colapso sem precedentes e a retoma do próximo ano deverá ser limitada, atendendo às perturbações nas cadeias de valor mundiais.

O agravamento da situação económica reflete-se na previsão dos recursos próprios para 2020. Por conseguinte, em comparação com as previsões acordadas em maio de 2019, as previsões para 2020 foram revistas do seguinte modo:

–O total dos direitos aduaneiros líquidos de 2020 é agora estimado em 18 507,3 milhões de EUR (após dedução de 20 % para despesas de cobrança), o que constitui uma diminuição de 16,47 % em relação à previsão de 22 156,9 milhões de EUR constante do orçamento de 2020. A Comissão comparou os resultados do método de previsão tradicional do CCRP (com base nas suas previsões económicas da primavera de 2020) com os resultados do método da extrapolação baseada nos últimos dados em matéria de cobrança de direitos aduaneiros (janeiro - abril de 2020). Tal como em anos anteriores, foi decidido recorrer a uma abordagem conservadora a fim de assegurar uma boa gestão orçamental num contexto de elevada incerteza económica e de potenciais perturbações nos padrões de comércio. O método de previsão tradicional, que tem em conta os potenciais impactos da pandemia no comércio, resulta no nível mais baixo de receitas a nível dos RPT. Por conseguinte, acordou-se que seria esse o método utilizado para a revisão das previsões dos RPT para 2020.

–Prevê-se agora que a base não nivelada do IVA da UE para 2020 seja de 6 764 185,3 milhões de EUR, o que representa uma redução de 8,30 % em relação aos 7 376 556,2 milhões de EUR previstos em maio de 2019. Prevê-se que a base nivelada do IVA da UE para 2020 seja de 6 727 739,2 milhões de EUR, o que representa uma redução de 8,43 % em relação aos 7 347 133,9 milhões de EUR previstos em maio de 2019.

–Prevê-se que a base total do RNB da UE para 2020 seja de 15 480 146,9 milhões de EUR, o que representa uma diminuição de 8,88 % em relação aos 16 988 025,0 milhões de EUR previstos em maio de 2019.

Foram utilizadas as taxas de câmbio vigentes em 31 de dezembro de 2019 para a conversão em euros das previsões das bases do IVA e do RNB expressas em divisas nacionais (para os nove Estados-Membros que não são membros da área do euro). Evitam-se assim distorções, uma vez que é também essa a taxa utilizada para converter em divisas nacionais as estimativas orçamentais dos pagamentos de recursos próprios em euros quando os montantes são mobilizados (em conformidade com o artigo 10.º-A, n.º 1, do Regulamento n.º 609/2014 do Conselho).

As previsões revistas dos RPT, das bases não niveladas do IVA e das bases do RNB para 2020, tal como adotadas na 178.ª reunião do CCRP, realizada por procedimento escrito entre 19 e 25 de maio de 2020, são apresentadas no quadro seguinte:

Revisão das previsões dos RPT e das bases do IVA e do RNB para 2020 (em milhões de EUR)

Direitos aduaneiros

(80 %) Bases do IVA não niveladas Bases do RNB Bases do IVA niveladas BE 1 855,2 189 777,7 449 226,0 189 777,7 BG 77,0 27 165,8 56 874,4 27 165,8 CZ 257,6 92 345,4 201 610,8 92 345,4 DK 316,9 113 403,4 299 768,7 113 403,4 DE 3 682,9 1 379 190,9 3 354 899,6 1 379 190,9 EE 36,4 12 711,1 26 004,9 12 711,1 IE 239,8 91 612,0 244 502,7 91 612,0 EL 227,1 68 974,4 170 317,2 68 974,4 ES 1 145,6 525 701,4 1 139 453,3 525 701,4 FR 1 492,9 1 043 797,5 2 310 950,4 1 043 797,5 HR 29,5 33 212,2 49 035,0 24 517,5 IT 1 548,8 655 487,7 1 640 896,9 655 487,7 CY 25,0 15 360,0 19 667,9 9 834,0 LV 36,4 12 075,5 28 582,7 12 075,5 LT 90,5 18 210,5 43 691,8 18 210,5 LU 17,7 30 401,6 42 714,0 21 357,0 HU 164,9 57 027,0 133 530,3 57 027,0 MT 13,4 9 182,8 11 568,7 5 784,4 NL 2 461,7 309 010,0 752 515,8 309 010,0 AT 188,0 173 737,6 379 655,5 173 737,6 PL 734,9 254 114,4 497 588,8 248 794,4 PT 179,8 102 255,7 195 586,8 97 793,4 RO 164,9 81 445,0 210 407,0 81 445,0 SI 71,0 21 884,8 45 058,8 21 884,8 SK 74,1 34 104,4 87 990,5 34 104,4 FI 136,7 101 842,5 228 223,7 101 842,5 SE 436,1 204 408,8 466 486,2 204 408,8 UK 2 802,5 1 105 745,2 2 393 338,5 1 105 745,2 UE-28 18 507,3 6 764 185,3 15 480 146,9 6 727 739,2

2.3 Correção a favor do Reino Unido de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019