Relatório Especial É necessário prestar mais 
atenção aos resultados 
para melhorar a assistência 
técnica à GréciaPT 2015  n.º 19
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU

TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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PDF ISBN 978-92-872-3465-0 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/37104 QJ-AB-15-020-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-3462-9 ISSN 1977-5822 doi:10.2865/81641 QJ-AB-15-020-PT-E
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É necessário prestar mais 
atenção aos resultados 
para melhorar a assistência 
técnica à Grécia
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, 
do artigo 287.º do TFUE)Relatório EspecialPT 2015  n.º 19
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados e de 
conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas tarefas de 
auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados ou à conformida -
de, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político e público.
A presente auditoria de resultados foi realizada pela Câmara de Auditoria IV — presidida pelo membro do TCE Milan  
Martin Cvikl — especializada em auditoria nos domínios das receitas, investigação e políticas internas, governação 
financeira e económica, instituições e organismos da União Europeia. A auditoria foi efetuada sob a responsabilidade do 
membro do TCE Baudilio Tomé Muguruza, com a colaboração de Daniel Costa de Magalhães, chefe de gabinete; Ignacio 
García de Parada, assessor de gabinete; Zacharias Kolias, diretor; Kamila Lepkowska, chefe de equipa; Giuseppe Diana, 
Mirko Gottmann, Efstathios Efstathiou e Theodoros Karantanos, auditores.
Da esquerda para a direita:  T. Karantanos, D. Costa de Magalhães,  K. Lepkowska,  
Z. Kolias, B. Tomé Muguruza, G. Diana, M. Gottmann, I. García de Parada, E. Efstathiou.
03
 Índice
Pontos
 Acrónimos e abreviaturas
I–IX  Síntese
1–8 Introdução
1–2 A crise grega e os programas de ajustamento económico
3–4 Assistência técnica para apoiar a execução dos programas
5–8 Âmbito e métodos de assistência técnica
9–14 Âmbito, objetivos e método da auditoria
9–11 Âmbito e objetivos da auditoria
12–14 Método de auditoria
15–26 Parte I — O GTPG teve uma estrutura operacional funcional mas faltou-lhe uma 
orientação estratégica única e um orçamento específico
15–18 O GTPG foi criado tardiamente em relação ao início do programa e não teve em conta  
possíveis alternativas
19–22 Inexistência de um documento estratégico único
23–24 O GTPG não dispôs de um orçamento específico
25–26 O GTPG tinha uma organização interna flexível mas as necessidades de pessoal não foram 
definidas com base numa análise adequada
04 Índice
27–54 Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos gerais mas verificaram-se 
insuficiências
28–29 Grandes desafios num contexto difícil
30–32 O sistema de coordenação funcionou de forma satisfatória
33–34 O papel do GTPG variou significativamente nos projetos auditados
35–37 O GTPG aplicou um conjunto de diferentes modalidades de prestação de AT mas algumas delas 
não se adequavam à natureza da assistência
38–41 A seleção dos prestadores de AT nem sempre foi baseada numa análise aprofundada das 
alternativas
42–45 O apoio destinado a acelerar a absorção de fundos da UE foi estruturado de forma adequada
46–47 O apoio foi suficientemente ajustado às necessidades fundamentais de reforma mas nem sempre 
com base numa análise exaustiva das necessidades
48–50 As condições de alguns contratos não foram claramente definidas
51 A assistência técnica correspondeu aos requisitos do programa
52 O GTPG acompanhou de forma eficaz os progressos da AT …
53–54 …e, em graus variáveis, as prestações dos fornecedores de serviços externos
55–73 Parte III — A assistência técnica obteve resultados desiguais 
55–57 O GTPG não acompanhou de forma sistemática os resultados e impactos da AT
58–59 Realizações satisfatórias mas alguns atrasos na prestação
60–73 Um contributo variado para o processo de reforma
61–63 Administração pública
64–65 Ambiente empresarial
66 Fundos estruturais
67–71 Fiscalidade
72–73 Reforço das capacidades
05 Índice
74–79 Conclusões e recomendações
75 Organização e planeamento da assistência técnica
76 Cumprimento do mandato do GTPG
77–79 Resultados da AT
 Anexo I —  Síntese dos projetos de AT por domínio político
 Anexo II —  Síntese dos projetos de AT auditados
 Anexo III  —  Organismos visitados no decurso da auditoria
 Anexo IV  —  Acordo de Contribuição entre o Ministério da Reforma Administrativa  
e Governação em linha e a OCDE sobre a redução dos encargos administrativos  
na Grécia
 Anexo V  —  Papel do GTPG na prestação de assistência técnica por domínio político
 Resposta da Comissão
06
 Acrónimos  
e abreviaturas
DG Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN) : Direção-Geral da Comissão Europeia para os Assuntos 
Económicos e Financeiros
DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão : Direção-Geral da Comissão Europeia para o Emprego, os Assuntos 
Sociais e a Inclusão
DG Política Regional e Urbana : Direção-Geral da Comissão Europeia para a Política Regional e Urbana
FEDER : Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE : Fundo Social Europeu
FMI : Fundo Monetário Internacional
GTPG : Grupo de Trabalho para a Grécia
IRS: Serviço das Receitas Internas (agência do governo dos EUA responsável pela cobrança de impostos e pela 
aplicação da legislação fiscal)
MCG : Mecanismo de concessão de empréstimos à Grécia
ME: Memorando de Entendimento
OCDE : Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos
PORA : Programa Operacional de «Reforma Administrativa»
Programa FISCALIS : Programa de cooperação da UE para as administrações fiscais nacionais
SGCO : Secretariado-Geral de Coordenação da República Helénica
TAIEX : Instrumento de Assistência Técnica e de Intercâmbio de Informações
07
 Síntese
I
Na primavera de 2010, confrontada com uma grave 
crise financeira, a Grécia solicitou assistência finan -
ceira à comunidade internacional. A resposta dos 
Estados-Membros da área do euro e do FMI foi a exe -
cução de dois programas de ajustamento económico 
sucessivos. No verão de 2011, a Comissão criou um 
programa de assistência técnica (AT), coordenado 
por um organismo designado Grupo de Trabalho para 
a Grécia (GTPG), concebido para apoiar a execução 
das reformas acordadas entre a Comissão e as autori -
dades gregas.
II
O GTPG centrou-se no apoio à execução das reformas 
exigidas pelos programas de ajustamento económico 
e na aceleração da absorção dos fundos da UE. A AT 
foi prestada por pessoal e peritos do GTPG oriundos 
da função pública de outros Estados-Membros, de 
organizações internacionais e do setor privado. Foi 
prestada sob diversas formas: desde o apoio perma -
nente às autoridades gregas pelos peritos residentes, 
até estudos, relatórios e seminários específicos.
III
O objetivo da nossa auditoria foi analisar de que forma 
o GTPG atingiu os seus objetivos. Mais especifica -
mente, examinámos as disposições de organização 
e de financiamento do GTPG, a forma como a AT 
foi efetivamente prestada e acompanhada, e o seu 
contributo para o progresso das reformas. Auditámos 
pormenorizadamente treze projetos de AT e obti -
vemos outras provas através de visitas à Comissão, 
a prestadores de serviços, serviços governamentais 
gregos e outras partes envolvidas.Boas medidas mas...
IV
A criação do GTPG permitiu que a Comissão dispu -
sesse de um mecanismo flexível para a coordenação 
de um programa abrangente de assistência técnica. 
A AT foi prestada de forma eficaz às autoridades 
gregas mas nem sempre influenciou os progressos 
das reformas. No entanto, esta avaliação deve ser 
entendida no contexto da situação política instável na 
Grécia e da urgência imposta pelas reformas exigidas.
Um organismo incompleto
V
A urgência em dar resposta à crise na Grécia fez com 
que o GTPG fosse criado muito rapidamente, sem uma 
análise completa de outras opções e sem um orça -
mento específico. Não dispunha de um documento 
estratégico único abrangente para a prestação da 
AT nem para decidir entre prioridades concorrentes, 
embora estivesse mandatado para identificar e coor -
denar a AT. Na falta desse documento, o GTPG tra -
balhou com as autoridades gregas «a pedido» e com 
base nas condições previstas pelos programas.
AT pertinente
VI
Apesar das insuficiências que afetaram a criação do 
GTPG, constatámos que, em todos os domínios que 
auditámos, a prestação da AT foi pertinente e geral -
mente coerente com os requisitos do programa. Em 
novembro de 2014, o GTPG tinha coordenado 118 pro -
jetos de AT em doze domínios políticos. Apesar de 
permanentemente pressionado pelo tempo, o GTPG 
desenvolvera um sistema flexível e diversificado de 
prestação de AT.
Síntese 08
Procedimentos insuficientes em alguns projetos
VII
Em termos gerais, a coordenação pelo GTPG do com -
plexo processo de prestação de AT foi funcional e até 
mesmo inovador, mas ao nível do projeto o sistema 
nem sempre se revelou eficaz. A seleção dos pres -
tadores de serviços nem sempre foi baseada numa 
análise aprofundada das alternativas disponíveis. 
Alguns projetos de assistência a longo prazo conti -
nham insuficiências de conceção, na medida em que 
os contratos assinados com os prestadores de serviços 
não indicavam claramente aquilo que se esperava 
que concretizassem.
O acompanhamento poderia ser melhorado
VIII
O sistema do GTPG de acompanhamento dos progres -
sos na AT foi eficaz, mas a intensidade dos controlos 
realizados em relação ao trabalho dos prestadores 
externos foi muito variável. Além disso, não acompa -
nhou sistematicamente de que forma as autoridades 
gregas deram seguimento às recomendações nem os 
impactos mais alargados da AT, ainda que esse acom -
panhamento fosse útil para efeitos de planeamento 
da AT.
Uma análise para além da assistência técnica
IX
O impacto da AT no progresso global das reformas 
foi variado. Os progressos no domínio das despe -
sas estruturais foram bons mas, em muitos casos, 
a AT apenas foi parcialmente eficaz no que se refere 
à reforma da administração pública e da fiscalidade. 
No entanto, a execução das reformas não dependeu 
do controlo do GTPG e foi sujeita a um conjunto de 
fatores externos.As nossas recomendações
a) A criação de qualquer organismo responsável pela 
prestação de AT deve ser baseada numa estratégia 
com objetivos bem definidos.
b) A Comissão deve criar um grupo de peritos exter -
nos que poderiam ser destacados numa base pon -
tual para projetos de AT nos Estados-Membros.
c) Para garantir a coerência da AT e reduzir os esfor -
ços de coordenação, em domínios políticos espe -
cíficos a Comissão deve procurar limitar o número 
de parceiros.
d) A AT deve ser realizada de acordo com prioridades 
definidas, orientada e aplicada através da moda -
lidade de execução mais adequada e eficaz, em 
conformidade com o quadro legislativo e regula -
mentar existente.
e) A Comissão deve selecionar os prestadores de 
serviços com base numa análise comparativa e de -
finir de forma clara o âmbito das prestações nos 
contratos de AT.
f) A Comissão deve garantir que a execução da 
AT é acompanhada e avaliada de forma siste -
mática, tendo em conta os objetivos definidos, 
e que os ensinamentos obtidos sejam integrados 
no processo.
g) A AT deve centrar-se no reforço das capacidades 
das administrações nacionais tendo em vista 
a continuidade das atividades e a sustentabilidade 
das reformas.
09
 Introdução
A crise grega e os 
programas de 
ajustamento económico
01 
Na primavera de 2010, confrontada 
com uma grave crise nas suas finanças 
públicas, a Grécia solicitou assistência 
financeira à comunidade internacional. 
O apoio foi concedido pelos Estados- 
-Membros da área do euro sob a for -
ma de um «Mecanismo de concessão 
de empréstimos à Grécia» (MCG) ao 
abrigo de um primeiro programa de 
ajustamento económico (assinado em 
maio de 2010). Este apoio foi seguido 
de um empréstimo do Mecanismo 
Europeu de Estabilização Financeira 
(MEEF), no âmbito de um segundo 
programa de ajustamento (acordado 
em maio de 2012). O montante inicial 
autorizado para o MCG pelos países 
da zona euro foi de 80 mil milhões de 
euros, a que acresceram 30 mil milhões 
de euros do FMI. O montante total das 
autorizações da área do euro e do FMI 
no âmbito dos dois programas corres -
ponde atualmente a 245,7 mil milhões 
de euros.
02 
O pacote de apoio financeiro foi acom -
panhado de um extensivo programa 
de reformas acordado pela Troika  (Co -
missão, FMI e BCE) e pelas autoridades 
gregas, consubstanciado num memo -
rando de entendimento (ME). Este do -
cumento define os termos específicos 
do apoio financeiro e foi sujeito a um 
exame regular (o primeiro programa 
foi revisto cinco vezes e o segundo 
quatro vezes - a última das quais em 
abril de 2014). A lógica de intervenção 
baseou-se em três objetivos:
 ο recuperar a confiança dos merca -
dos financeiros e a sustentabilida -
de fiscal;
 ο promover o crescimento económi -
co e recuperar a competitividade; ο salvaguardar a estabilidade do 
setor financeiro.
Assistência técnica 
para  apoiar a execução 
dos  programas
03 
Para apoiar a execução das reformas 
exigidas no ME e acelerar a absorção 
de fundos da UE, no verão de 2011 
a Comissão criou um Grupo de Tra -
balho para a Grécia (GTPG). A  caixa 1  
descreve o mandato do GTPG. O plano 
da Comissão de elaborar um programa 
abrangente de assistência técnica para 
a Grécia foi aprovado pelo Conselho 
na sua reunião de 23 e 24 de junho 
de 2011.
10 Introdução
04 
O GTPG foi criado como uma entidade 
organizacional afeta à Direção-Geral 
da Comissão Europeia para os Recur -
sos Humanos. Foi atribuído o estatuto 
de Diretor-Geral ao chefe do Grupo de 
Trabalho, que reportava diretamen -
te ao presidente da Comissão, sob 
a supervisão do comissário para os 
Assuntos Económicos e Monetários. Na 
sequência de uma decisão da Comis -
são, de 18 de abril de 2012, em 1 de 
maio de 2012 o GTPG passou a estar 
afeto à DG Assuntos Económicos 
e Financeiros, tendo em vista garantir 
os níveis mais elevados possíveis de 
sinergias, de coordenação e de coerên -
cia do trabalho da Comissão tendente 
a apoiar o programa de ajustamento 
da Grécia. O GTPG funcionou a partir 
de gabinetes em Bruxelas e em Atenas 
e, em fevereiro de 2015, empregava 
65 pessoas. O  gráfico 1  apresenta 
a sua estrutura organizacional.Mandato do GTPG
O Grupo de Trabalho foi incumbido de:
1) identificar e coordenar, em estreita cooperação com a Grécia e beneficiando do contributo de outros Es -
tados-Membros, a assistência técnica de que a Grécia necessita para cumprir o programa de ajustamento 
UE/FMI;
2) ajudar as autoridades gregas competentes a definir os detalhes do tipo de assistência técnica a prestar;
3) recomendar medidas legislativas, regulamentares, administrativas e, se necessário, de (re)programação 
destinadas a acelerar a absorção de fundos da UE (...);
4) definir condições claras para todas as funções de assistência técnica, que especifiquem a natureza e o 
âmbito da mesma (...) os recursos orçamentais e humanos, e os resultados esperados, com objetivos inter -
médios e prazos de execução;
5) fornecer relatórios trimestrais sobre os progressos registados à Comissão e às autoridades gregas, bem 
como, em função das necessidades, relatórios de alerta mais frequentes.Caixa 1
11 Introdução Gráfico 1Estrutura organizacional do GTPG
Fonte : TCE com base nos dados da Comissão.DG ECFIN
Chefe da equipa GTPG
(Conselheiro principal do GTPG)Chefe da equipa
de acompanhamento do MEChefe do Gabinete
ECFIN em AtenasVice-presidente para os Assuntos
Económicos e Financeiros e o Euro
Chefe do GTPGReporta ao Presidente da Comissão Europeia
Chefe de
RepresentaçãoEquipas temáticas do GTPG
(áreas)Conselheiro
especial do GTPGDiretor-geral da DG ECFIN
ECFIN.DDG1
Responsável pela vigilância do país
ECFIN.G
Diretor para as Economias dos
Estados-Membros II – Chefe da T roika
ECFIN.G.3
Unidade para a Grécia (ME)
12 Introdução
Âmbito e métodos 
de  assistência técnica
05 
O conceito de AT não foi definido no 
contexto específico do GTPG nem do 
apoio prestado à Grécia. Nos termos 
da definição consagrada no Regula -
mento Financeiro, a assistência técnica 
deve ser entendida como «atividades 
de apoio e desenvolvimento das capa -
cidades necessárias à execução de um 
programa ou uma ação, em especial 
as atividades de preparação, gestão, 
acompanhamento, avaliação, auditoria 
e controlo». A AT é geralmente presta -
da por organizações internacionais sob 
a forma de conhecimentos especializa -
dos e aconselhamento, tendo em vista 
auxiliar os Estados nos seus programas 
de desenvolvimento.
06 
Relativamente à Grécia, as atividades 
de AT abrangeram uma vasta gama de 
assuntos: 118 projetos individuais em 
12 domínios políticos (ver anexo I ). 
O GTPG centrou-se na reforma da 
administração pública, em melhorias 
no sistema fiscal e no regresso ao 
crescimento através da promoção do 
ambiente empresarial.
07 
Na prática, o processo de AT teve 
início com o pedido de apoio definido 
pelas autoridades gregas. O âmbito 
do pedido refletiu as condições do 
programa. O GTPG foi responsável pela 
identificação e disponibilização de 
recursos de AT, e pela coordenação da 
sua execução. O apoio foi, em seguida, 
prestado pelo pessoal do GTPG ou por 
peritos externos, e assumiu a forma de 
missões de curta duração, contratos 
de reduzido valor e assistência a lon -
go prazo. Em algumas situações, um 
governo nacional com uma sólida ex -
periência num determinado domínio 
político assumiu a responsabilidade de «responsável de domínio» (ou «par -
ceiro de reforma»).
08 
Os fornecedores de AT entregaram 
as suas prestações — essencialmente 
estudos de peritos e apoio prático em 
curso — às autoridades gregas compe -
tentes. Coube, em seguida, às autori -
dades, a execução das recomendações 
em conformidade com as condições do 
programa e as suas próprias agendas 
de reforma. O  gráfico 2  apresenta 
o processo de AT.
13 Introdução Gráfico 2O processo de assistência técnica
Fonte : TCE com base nos dados do GTPG.CoordenaçãoIdentiﬁcação
das
necessidadesExecução
Pedidos de AT 
pela Grécia
MEPeritos individuais
Agências nacionaisRelatórios trimestrais 
do GTPGApoio em cursoEstudos
Autoridades gregas
Reformas
estruturais MEOrganizações internacionais
Consulta interserviços da ComissãoReuniões de alto nível Estados-Membros Organizações internacionais Autoridades gregas Partes interessadas
14
 Âmbito, objetivos  
e método da auditoria
1 Não relacionadas com 
domínios políticos específicos.
2 O domínio político «acesso 
a financiamento» foi sujeito 
a auditoria, mas a mesma não 
resultou em constatações 
pertinentes.Âmbito e objetivos 
da  auditoria
09 
A presente auditoria diz respeito 
à assistência técnica prestada pela UE 
à Grécia sob a coordenação do Grupo 
de Trabalho para a Grécia. O principal 
objetivo foi avaliar em que medida 
esta assistência foi gerida de forma 
eficaz e contribuiu positivamente para 
o processo de reformas na Grécia.
10 
Para dar resposta a este objetivo, 
examinámos:
 ο as disposições organizativas do 
GTPG, assim como o financiamento 
e o planeamento da AT (pontos 15 
a 26);
 ο a prestação de AT com base no 
mandato do GTPG (pontos 27 a 54);
 ο o contributo dado para o progres -
so das reformas (pontos 55 a 73).
11 
O relatório não incluiu uma avaliação 
da conceção, do acompanhamento 
e da execução dos programas de ajus -
tamento económico.Método de auditoria
12 
Analisámos questões horizontais1 re-
lacionadas com a criação do GTPG e a 
gestão global da AT, assim como uma 
amostra de 13 projetos (ver síntese no 
anexo II ). A amostra incluiu cinco do -
mínios políticos com uma importância 
significativa para o sucesso do proces -
so de reforma na Grécia (administração 
pública, administração das receitas, 
ambiente empresarial, acesso a finan -
ciamento2 e fundos estruturais).
13 
Os projetos individuais de AT foram 
selecionados com base nos seguintes 
critérios: relevância do assunto para 
o processo de reforma, estado avança -
do de execução, cobertura de todos os 
modos de prestação de AT e de todos 
os mecanismos de financiamento.
14 
Os principais trabalhos de auditoria 
incluíram visitas ao GTPG e outros ser -
viços pertinentes da Comissão. Tam -
bém foram recolhidas provas através 
de visitas de auditoria e de recolha de 
informações efetuadas a prestadores 
de serviços, às autoridades gregas e a 
outras partes envolvidas. O  anexo III  
apresenta uma lista dos organismos 
visitados durante a auditoria.
15
 Parte I  
O GTPG teve uma estrutura operacional 
funcional mas faltou-lhe uma orientação 
estratégica única e um orçamento específico
O GTPG foi criado 
tardiamente em relação 
ao início do programa 
e não teve em conta 
possíveis alternativas
15 
Em correspondência trocada entre 
o primeiro-ministro grego e a Comis -
são, no início do verão de 2011, a cria -
ção do GTPG foi referida como um 
instrumento fundamental para o cum -
primento bem-sucedido do programa 
de ajustamento económico inicial. As 
disposições básicas, incluindo o âmbi -
to do mandato do GTPG (ver caixa 1 ), 
foram decididas pela Comissão em 20 
de julho de 2011. De acordo com esta 
decisão, as primeiras nomeações 
deveriam ter efeito em 1 de setembro 
de 2011. Nove membros do pessoal 
assumiram as suas funções nessa data 
(incluindo os principais quadros supe -
riores), seguidos de mais 30 elementos 
nos dois meses seguintes, pelo que 
o pessoal do GTPG totalizava 39 mem -
bros no final de outubro de 2011.16 
Nesse momento, já estava em curso 
a quinta revisão do primeiro programa 
de ajustamento económico (inicial -
mente lançado em maio de 2010) e ti -
nham sido feitos seis desembolsos do 
empréstimo num montante de 65 mil 
milhões de euros, do total de 73 mil 
milhões de euros que deveriam ser 
desembolsados pelo MCG e pelo FMI 
no âmbito do primeiro programa (ver 
gráfico 3 ).Gráfico 3Criação do GTPG e desembolsos financeiros
Fonte : TCE com base nos dados do GTPG e do ME.140
120
100
80
60
40
20
0
Apoio ﬁnanceiro desembolsadoO Conselho Europeu congratula -se com a intenção da 
Comissão de preparar um programa de AT para a GréciaInício operacional do GTPGMilhares de milhões de euros
1a revisão do 
programaSegundo Programa
de Ajustamento 
Económico
5a revisão do 
programa4a revisão do 
programa
3a revisão do 
programa 2a revisão do 
programaPrimeito 
Programa de 
Ajustamento 
Económico
Março de 2012Fevereiro de 2012 Dezembro de 2011 Novembro de 2011Outubro de 2011 Setembro de 2011 Julho de 2011 Março de 2011 Janeiro de 2011Dezembro de 2010 Setembro de 2010Maio de 2010
16
Parte I — O GTPG teve uma estrutura operacional 
funcional mas faltou-lhe uma orientação estratégica 
única e um orçamento específico
17 
O GTPG deveria manter-se operacional 
enquanto o apoio fosse necessário 
para a execução do programa. Em 1 
de julho de 2015, o GTPG foi substi -
tuído por um novo «Serviço de Apoio 
à Reforma Estrutural», encarregue de 
coordenar as reformas administrativas 
e estruturais para fomento do cresci -
mento a nível da UE. A nova entidade 
foi concebida pela Comissão para 
beneficiar dos conhecimentos espe -
cializados e práticos, assim como dos 
métodos de trabalho desenvolvidos 
ao longo do tempo, tanto pelo GTPG 
como pelo Grupo de Apoio a Chipre, 
e é composta por pessoal que tra -
balhava anteriormente nesses dois 
organismos.
18 
Ao criar o GTPG, a Comissão não 
analisou possíveis alternativas para 
prestação de AT. Em especial, não 
demonstrou que a estrutura institucio -
nal e o mandato do GTPG fossem os 
mais adequados para dar resposta às 
insuficiências existentes em termos de 
capacidades. A urgência e a incerteza 
política podem explicar a falta de uma 
análise crítica subjacente à criação do 
GTPG. A Comissão declarou, a este 
respeito, que recorreu à experiência 
adquirida através do apoio prestado 
à Grécia, no quadro dos instrumentos 
e atos legais existentes 3. Os procedi -
mentos operacionais do GTPG nunca 
foram sujeitos a uma revisão, apesar 
de, em 20 de julho de 2011, a Comis -
são ter decidido a realização de uma 
revisão anual.Inexistência de um 
documento 
estratégico  único
19 
Apesar de as prioridades do GTPG 
estarem, em certa media, definidas 
em apresentações e documentos 
internos, as suas atividades não foram 
sustentadas por um documento 
estratégico único abrangente. Por 
exemplo, o GTPG não elaborou um 
plano estratégico para definir, numa 
perspetiva a médio prazo, os porme -
nores das disposições de prestação 
de AT, a atribuição de prioridades às 
ações de AT e os recursos necessários. 
Na prática, a orientação estratégica do 
GTPG baseou-se no programa de ajus -
tamento económico e a atribuição de 
prioridades às ações ficou dependente 
dos pedidos das autoridades gregas.
20 
As atividades de AT coordenadas pelo 
GTPG foram essencialmente prestadas 
«a pedido». Na sequência da consulta 
com o GTPG, as autoridades gregas 
apresentaram pedidos detalhados 
em duas ocasiões (2011 e 2012) e em 
seguida atualizaram-nos individual -
mente para domínios políticos especí -
ficos. Este método reativo «a pedido» 
contraria o mandato mais ativo do 
GTPG de «identificação e coordenação 
da AT em estreita colaboração com as 
autoridades gregas».3 O quadro de cooperação 
incluiu, por exemplo, 
a Representação Permanente 
da Comissão Europeia em 
Atenas, um grupo de trabalho 
técnico criado na 
DG Emprego, Assuntos Sociais 
e Inclusão, para apoiar 
a execução dos Fundos 
Estruturais e monitores 
permanentes do programa da 
DG Assuntos Económicos 
e Financeiros.
17
Parte I — O GTPG teve uma estrutura operacional 
funcional mas faltou-lhe uma orientação estratégica 
única e um orçamento específico
21 
O GTPG não realizou, por si, uma 
avaliação sistemática das necessida -
des para determinar que assuntos ou 
domínios específicos deviam ser abor -
dados pela AT nem por que ordem 
de prioridade. Em conformidade com 
o mandato do GTPG, as prioridades de -
correram do ME. No entanto, tendo em 
conta o seu âmbito alargado, o ME não 
podia funcionar como uma orientação 
direta para efeitos de prestação de AT, 
em virtude dos recursos limitados de 
que o GTPG dispunha e das capacida -
des administrativas das autoridades 
gregas. Apesar destas limitações, 
o GTPG prestou, por vezes, assistência 
técnica para além dos pedidos iniciais 
das autoridades gregas, essencialmen -
te no âmbito das rubricas «Inovação» 
e «Rendimento Mínimo Garantido».
22 
O GTPG não se manteve uma visão 
global dos projetos de AT realizados na 
Grécia e financiados por outras fontes 
que não o orçamento da UE gerido 
diretamente pela Comissão (incluindo 
os apoiados pelos Fundos Estruturais, 
como por exemplo o FSE, ao abrigo da 
gestão partilhada). Apesar de o GTPG 
não ter responsabilidade em termos 
de execução ou de acompanhamento 
dos projetos dos fundos estruturais, 
essa visão teria sido útil para o planea -
mento e a coordenação da AT. Tendo 
em conta a semelhança dos objetivos 
da AT e dos fundos estruturais, uma 
análise dos trabalhos preparatórios 
realizados para projetos executados 
no âmbito de Programas Operacionais 
teria igualmente ajudado a alcançar 
sinergias plenas com projetos de AT.O GTPG não dispôs de um 
orçamento específico
23 
O GTPG nunca dispôs de um or -
çamento específico, tendo o seu 
funcionamento e atividades de AT 
sido financiados a partir de diversas 
rubricas orçamentais (designadamente 
do Fundo Social Europeu, do Fundo 
Europeu de Desenvolvimento Regio -
nal e do orçamento administrativo da 
Comissão). No contexto da reforma da 
administração pública, constatámos 
que as possibilidades de financiamen -
to oferecidas pelos fundos estruturais 
não foram plenamente exploradas 
para efeitos de AT. O orçamento de 
um programa operacional importante 
para a AT (AROP) foi reduzido de forma 
significativa e reorientado para ações 
que não estavam diretamente relacio -
nadas com a reforma da administração 
central.
18
Parte I — O GTPG teve uma estrutura operacional 
funcional mas faltou-lhe uma orientação estratégica 
única e um orçamento específico
24 
Uma vez que o financiamento foi feito 
através de diferentes rubricas orça -
mentais, a Comissão não conseguiu 
determinar com precisão o montante 
total das autorizações (e, consequen -
temente, o custo potencial total) das 
atividades de AT na Grécia. Com base 
nas informações do GTPG, as autori -
zações relativas a atividades de AT4 
no âmbito da gestão centralizada 
direta ascenderam a 11,2 milhões de 
euros no período de 2011-2013. Além 
desse orçamento, algumas atividades 
de AT foram financiadas com recurso aos fundos estruturais, no âmbito da 
gestão partilhada5. De acordo com as 
informações apresentadas na reunião 
de alto nível6, em março de 2014, 
o montante total autorizado para estas 
atividades foi de 14,2 milhões de euros 
no período de 2011-2014. Tendo em 
conta as duas fontes de financiamento, 
o domínio político mais financiado foi 
o da saúde pública. A administração 
de receitas e o ambiente empresarial 
foram os dois domínios mais financia -
dos ao abrigo da gestão centralizada 
(ver gráfico 4 ).Gráfico 4Autorizações de AT por domínio político (2011-2013)1
1 2011-2014 para as autorizações no âmbito da gestão partilhada.
Fonte : TCE com base nos dados do GTPG.0 2 4 6 8 10 12
Gestão centralizada direta Gestão partilhada(milhões de euros)
Mercado de trabalho e segurança social
OutrosSaúde pública
Privatizações, utilização das terras e registo predial Fundos estruturais e questões setoriaisReforma administrativa a nível regional e localReforma administrativa a nível central, 
administração pública em linhaAmbiente empresarial e reforma dos mercados de produtos 
e serviços, contratação pública, melhor regulamentação
Administração das receitas e Gestão das Finanças Públicas4 Excluindo os custos com 
pessoal e administrativos e as 
autorizações relativas ao 
programa Fiscalis.
5 Na gestão centralizada direta 
os fundos são despendidos 
diretamente pelo pessoal da 
Comissão (seleção de 
contratantes, subvenções, 
transferência de fundos, 
acompanhamento, etc.). No 
âmbito da gestão partilhada, 
a execução do orçamento 
é delegada nos 
Estados-Membros.
6 Reuniões organizadas 
regularmente pelo GTPG para 
coordenação e análise dos 
progressos em matéria de AT. 
Os participantes incluíam 
Estados-Membros, 
prestadores de serviços 
e partes interessadas.
19
Parte I — O GTPG teve uma estrutura operacional 
funcional mas faltou-lhe uma orientação estratégica 
única e um orçamento específico
O GTPG tinha uma 
organização interna 
flexível mas as 
necessidades de pessoal 
não foram definidas com 
base numa análise 
adequada
25 
O trabalho do GTPG foi organizado em 
torno de onze «grupos» vinculados 
a políticas e de uma equipa horizontal 
responsável pela coordenação e ges -
tão da AT. Os grupos refletiram a estru -
tura do ME e os principais desafios que 
se colocavam à Grécia no processo de 
reforma. Cada grupo foi presidido por 
um coordenador, que assumiu a res -
ponsabilidade geral pela organização 
interna do trabalho, pela comunicação 
e pelos contributos para os documen -
tos gerais do GTPG. Os coordenado -
res deveriam igualmente identificar 
projetos com potencial interesse para 
os outros grupos e gerir os contactos 
com os responsáveis geográficos da 
DG Assuntos Económicos e financeiros. 
A estrutura dos grupos permitiu que 
o pessoal (incluindo os coordenadores) 
trabalhasse em mais do que uma equi -
pa e conferiu ao GTPG flexibilidade de 
gestão para um reajustamento rápido 
da afetação dos seus recursos.
26 
O limite máximo global de 67 mem -
bros de pessoal para o GTPG, esta -
belecido em abril de 2012, não se 
baseou numa análise subjacente das 
necessidades reais. Em 1 de fevereiro 
de 2014, o seu número total era signifi -
cativamente inferior ao limite máximo 
(restavam nove postos por prover). Em 
fevereiro de 2015, após a conclusão 
dos procedimentos de recrutamento, 
existiam apenas dois postos vagos. Em 
1 de julho de 2015, o GTPG foi incorpo -
rado no «Serviço de Apoio à Reforma 
Estrutural».
20
 Parte II  
O GTPG cumpriu o seu mandato em 
termos gerais mas verificaram-se 
insuficiências
27 
O mandato do GTPG abrangia cinco 
componentes principais (ver caixa 1 ). 
Nesta parte do relatório analisa-se em 
que medida cada uma dessas compo -
nentes foi concretizada.
Mandato do GTPG
1) Identificar e coordenar, em es -
treita cooperação com a Grécia 
e beneficiando do contributo de 
outros Estados-Membros, a as -
sistência técnica de que a Grécia 
necessita para cumprir o progra -
ma de ajustamento UE/FMI.
Grandes desafios num 
contexto difícil
28 
O GTPG foi incumbido de fazer face ao 
grande desafio de preparar um progra -
ma global de AT para apoiar a execu -
ção dos programas de ajustamento e a 
sustentabilidade das reformas gregas. 
Entre maio de 2010 e outubro de 2011, 
o primeiro programa de ajustamento 
foi revisto cinco vezes. No momento 
em que o GTPG foi criado, o programa 
continha um elevado número de con -
dições detalhadas, que constituíram 
a base do pedido de AT pelas autorida -
des gregas.29 
Durante os três primeiros meses de 
existência, o GTPG deu início a ativi -
dades de AT na maioria dos domínios 
políticos relativamente aos quais as 
autoridades gregas tinham solicitado 
apoio. O seu primeiro relatório tri -
mestral (novembro de 2011) indicava 
que, nesse momento, a AT estava 
a ser executada em nove domínios, 
incluindo áreas fundamentais como 
o orçamento e a fiscalidade, o setor 
público e o ambiente empresarial. Em 
novembro de 2014, o GTPG participava 
ativamente em 118 projetos de AT. Na 
prestação de AT, o GTPG confrontou-se 
com prazos curtos, ligados à aplicação 
das condições previstas no programa 
de ajustamento. Além disso, o GTPG 
teve de trabalhar no contexto de uma 
conjuntura política muito instável, que 
implicou a necessidade de ajustamen -
tos frequentes do âmbito e no conteú -
do dos projetos de AT.
O sistema de coordenação 
funcionou de forma 
satisfatória
30 
O complexo sistema de prestação de 
AT, que envolveu um elevado número 
de Estados-Membros, organizações 
internacionais e entidades da UE, 
necessitou de medidas de coordena -
ção reforçadas. Para o efeito, o GTPG 
realizou regularmente «reuniões de 
alto nível» para coordenar a presta -
ção de assistência. Foram realizadas 
dez reuniões deste tipo até meados 
de 2014. Constituindo o principal ins -
trumento de coordenação, as reuniões 
foram úteis para agrupar os recursos 
em matéria de AT (especialmente no 
período inicial) e racionalizar a sua 
prestação. As reuniões de alto nível 
contaram com um número elevado de 
participantes, representando todos os 
tipos de parceiros de AT.
21
Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos 
gerais mas verificaram-se insuficiências
31 
Além das reuniões de alto nível, 
o GTPG desenvolveu três canais prin -
cipais de coordenação global com as 
autoridades gregas:
 ο reuniões políticas de alto nível 
envolvendo o chefe do GTPG;
 ο reuniões semanais a nível de cada 
grupo (pessoal do GTPG responsá -
vel por um domínio político espe -
cífico) com as autoridades gregas 
competentes;
 ο contactos de trabalho do pes -
soal do GTPG com as autoridades 
gregas (incluindo contactos com 
peritos que trabalhavam numa 
base diária com a administração 
grega).
32 
Ao nível dos projetos, o GTPG conse -
guiu demonstrar uma coordenação 
reforçada, tanto com as autoridades 
gregas como com os prestadores de 
serviços. Em todos os projetos, o pes -
soal do GTPG dirigiu e/ou participou 
em reuniões com os seus homólogos. 
No entanto, em alguns casos esta coor -
denação não se revelou eficaz:
 ο no caso do projeto «Encargos 
administrativos», identificámos 
insuficiências na execução rela -
cionadas com a cooperação entre 
a OCDE e as autoridades gregas, 
especialmente no que se refe -
re à qualidade das informações 
prestadas pelos peritos gregos. Os 
esforços de coordenação do GTPG 
não se revelaram suficientes para 
ultrapassar os atrasos e executar 
o projeto em conformidade com 
o conceito inicial (ver anexo IV ). ο no domínio dos fundos estruturais, 
tornou-se necessário realizar uma 
análise comparativa do procedi -
mento de execução da política 
de coesão. Para o efeito, o GTPG 
deu início, em setembro de 2013, 
à cooperação com as autoridades 
de um Estado-Membro, que foi 
posteriormente interrompida, sem 
um motivo claro.
O papel do GTPG variou 
significativamente nos 
projetos auditados
33 
O papel do trabalho do GTPG variou 
consideravelmente de um projeto para 
outro (ver anexo V  para uma análise 
mais detalhada do papel do GTPG), 
tendo feito uma clara diferença nos 
casos em que foi responsável por agre -
gar recursos dos Estados-Membros 
e aqueles em que foi responsável pela 
gestão dos prestadores de serviços 
externos7. Nestes casos o GTPG foi 
responsável, entre outras coisas, pela 
definição das condições, a seleção dos 
prestadores de serviços (em consulta 
com a DG Emprego, Assuntos Sociais 
e Inclusão) e o acompanhamento do 
seu trabalho. Houve, por conseguin -
te, uma influência significativa do 
GTPG no âmbito e na qualidade da AT 
efetivamente prestada às autoridades 
gregas.
34 
Pelo contrário, o papel do GTPG no 
projeto «Encargos administrativos» 
foi definido de forma menos clara. 
Não esteve envolvido na seleção do 
prestador de serviços, na definição das 
disposições contratuais entre a OCDE 
e as autoridades gregas, nem no acom -
panhamento da execução. Funcionou 
essencialmente como facilitador, 
mas com uma eficácia limitada (ver 
ponto 31).7 Por exemplo, nos domínios da 
reforma do setor público, 
ambiente empresarial 
(liberalização de profissões), 
orçamento e fiscalidade.
22
Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos 
gerais mas verificaram-se insuficiências
Mandato do GTPG
2) Ajudar as autoridades gre -
gas competentes a definir os 
detalhes do tipo de assistência 
técnica a prestar.O GTPG aplicou um 
conjunto de diferentes 
modalidades de prestação 
de AT mas algumas delas 
não se adequavam 
à natureza da assistência
35 
Tendo em vista o cumprimento do 
seu mandato, o GTPG recorreu a um 
conjunto de modalidades de prestação 
de AT (ver gráfico 5 ). A forma mais 
comum de prestação de AT foi o recur -
so a contratantes externos, em parte 
devido às restrições administrativas 
que impediam a Comissão de empre -
gar peritos diretamente. Depois da va -
lidação de um projeto de AT, foi usual 
aplicar uma combinação de peritos de 
longo e curto prazo para dar resposta 
às necessidades específicas dos bene -
ficiários governamentais gregos.Gráfico 5Modalidades de prestação de AT
Fonte : TCE com base nos dados do GTPG.Contratos a longo prazo
Apoio de organizações internacionais ou nacionais 
com conhecimentos especíﬁcos. Os contratos foram 
celebrados diretamente pela Comissão, 
com recurso ao orçamento central do FSE, 
ou geridos pelas autoridades gregas e imputados 
aos fundos estruturais.Contratos de valor reduzido
Apoio a projetos especíﬁcos de curto prazo. 
Os contratos com um valor inferior a 15 000 euros 
foram diretamente ﬁnanciados pela Comissão 
Europeia através do orçamento central de AT 
do FSE. Este tipo de apoio foi essencialmente 
prestado, por exemplo, na área 
do ambiente empresarial. Missões de peritos
Visitas de curta duração ou seminários destinados 
ao intercâmbio de experiências e de boas práticas, 
ministrados por peritos delegados por 
organizações internacionais ou Estados-Membros. 
As missões de peritos foram utilizadas de forma 
extensiva, como forma de prestação de AT 
nos domínios da administração pública 
e da ﬁscalidade.Pessoal do GTPG
Funcionário, agentes contratuais e peritos 
nacionais prestaram apoio direto às autoridades 
gregas, tanto numa base pontual como na 
qualidade de peritos residentes nas instituições 
gregas. Este último método foi utilizado nos 
domínios da administração pública, da ﬁscalidade 
e dos fundos estruturais.
23
Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos 
gerais mas verificaram-se insuficiências
36 
No caso da AT prestada através de 
contratos de longo prazo com agên -
cias nacionais para o desenvolvimen -
to8 (nos domínios da fiscalidade e da 
administração pública), o GTPG foi 
responsável pela seleção e negocia -
ção com peritos. Apesar de serem 
financiados pelas agências, os peritos 
trabalharam em larga medida de forma 
independente (ou seja, sem a orien -
tação metodológica das agências). 
A agência em atividade no domínio da 
fiscalidade cobrou uma taxa adminis -
trativa9 de 7% pelos seus serviços. No 
caso destes dois contratos, esta divisão 
de responsabilidades demonstra que 
as agências nacionais foram essen -
cialmente utilizadas para financiar 
a contratação de contratantes exter -
nos. O contributo efetivo das agências 
foi limitado a questões formais (sem 
aconselhamento sobre questões de 
fundo) e a Comissão teve de pagar 
taxas administrativas.
37 
Em domínios com ambientes jurídicos 
complexos, tais como a administração 
das receitas e a administração pública, 
foram alcançados melhores resultados 
quando os peritos residentes foram 
colocados junto das autoridades nacio -
nais numa fase inicial. Estes peritos 
estavam bem posicionados para iden -
tificar e dar resposta aos obstáculos 
e condicionantes práticos, tais como os 
procedimentos de remissão da dívida, 
assim como para facilitar a comunica -
ção em caso de atrasos no processo 
legislativo.A seleção dos prestadores 
de AT nem sempre foi 
baseada numa análise 
aprofundada 
das  alternativas
38 
Dos projetos de AT de longo prazo 
auditados, quatro foram diretamente 
contratados pela Comissão (dois com 
o FMI no domínio da fiscalidade, dois 
com agências nacionais para o desen -
volvimento nos domínios da adminis -
tração pública e fiscalidade). No domí -
nio do ambiente empresarial (redução 
dos encargos administrativos), o acor -
do de contribuição com a OCDE foi 
celebrado pelas autoridades gregas.
39 
A seleção de prestadores de AT para 
contratos de longo prazo assinados 
diretamente pela Comissão foi docu -
mentada nos termos exigidos pelo 
Regulamento Financeiro10. Não foram 
exigidos concursos mas os fornece -
dores selecionados foram inicialmen -
te verificados pela DG Cooperação 
Internacional e Desenvolvimento 
e aprovados para celebrar contratos 
com a Comissão. No caso do acor -
do de contribuição com a OCDE, as 
autoridades gregas executaram os 
procedimentos de adjudicação e a le -
gislação não exigia a realização de um 
concurso. No entanto, a seleção não 
se baseou numa análise aprofundada 
e documentada de comparação dos 
méritos relativos dos outros prestado -
res, o que ocorreu em procedimentos 
geridos tanto pela Comissão como 
pelas autoridades gregas.8 As agências nacionais para 
o desenvolvimento são 
entidades públicas às quais 
um Estado-Membro confere 
a tarefa de dispensar 
conhecimentos especializados 
e assistência noutros países 
(essencialmente em 
desenvolvimento).
9 Com base num orçamento 
total de 600 000 euros.
10 Essencialmente através de 
decisões de financiamento.
24
Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos 
gerais mas verificaram-se insuficiências
40 
A decisão de assinar contratos com 
agências nacionais para o desenvolvi -
mento refletiu a estratégia de envol -
vimento dos Estados-Membros na 
prestação de AT. Por exemplo, a Comis -
são considerou a seleção da agência 
nacional para o desenvolvimento no 
domínio da administração pública 
como uma escolha lógica, tendo em 
conta a cooperação anterior da organi -
zação com o responsável de domínio.
41 
Em termos organizacionais, a agência 
tinha uma «unidade temática» dedi -
cada às «finanças públicas e moderni -
zação do Estado», mas não conseguiu 
demonstrar experiência anterior em 
projetos de AT semelhantes ao âmbito 
da reforma da administração central 
grega. A agência esteve essencialmen -
te envolvida em países em desenvol -
vimento (designadamente a África 
subsariana e os Balcãs). Em 2013-2014, 
o apoio à reforma da administração 
pública grega foi o único projeto 
executado pela agência na UE. A outra 
agência nacional para o desenvolvi -
mento, contratada para prestar AT 
no domínio da fiscalidade, tinha-se 
dedicado anteriormente à redução da 
pobreza e era essencialmente ativa em 
países subdesenvolvidos na Ásia e em 
África.
Mandato do GTPG
3) Recomendar medidas legisla -
tivas, regulamentares, admi -
nistrativas e, se necessário, de 
(re)programação, destinadas 
a acelerar a absorção de fundos 
da UE.O apoio destinado 
a acelerar a absorção 
de  fundos da UE foi 
estruturado de forma 
adequada
42 
O GTPG forneceu à Grécia um pacote 
de apoio abrangente no domínio dos 
Fundos Estruturais. Em novembro 
de 2014, estavam em curso ou tinham 
sido concluídos oito projetos destina -
dos a melhorar a gestão dos fundos 
estruturais. Abrangiam tanto questões 
horizontais (acompanhamento, simpli -
ficação de procedimentos) como apoio 
específico para execução das priorida -
des definidas (por exemplo, gestão de 
resíduos, energia, turismo).
43 
Constatámos que, no que se refere ao 
acompanhamento dos projetos priori -
tários, examinados em pormenor pela 
auditoria, a AT foi prestada de acordo 
com três categorias: i) resolução de 
problemas relativos a questões hori -
zontais, ii) desenvolvimento de um sis -
tema de acompanhamento funcional 
na Grécia e iii) acompanhamento dire -
to de 40 projetos prioritários selecio -
nados com base num sistema sólido de 
avaliação de riscos. A última atividade 
terminou em meados de 2012, uma vez 
que a Grécia executou um mecanismo 
de acompanhamento adequado.
25
Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos 
gerais mas verificaram-se insuficiências
44 
No que se refere à divisão de respon -
sabilidades no domínio dos Fundos 
Estruturais, a cooperação entre o GTPG 
e a DG Política Regional e Urbana foi 
um exemplo de boa coordenação 
interna na Comissão. Ao abrigo de uma 
clara divisão de responsabilidades, 
o GTPG não interveio em atividades de 
acompanhamento diário, que foram 
realizadas pela DG Política Regio -
nal e Urbana, mas encarregou-se de 
questões horizontais com impacto 
na execução dos fundos estruturais. 
As preocupações horizontais foram 
identificadas em novembro de 2011 
(por exemplo, simplificação legislativa, 
organização do registo predial) e con -
tinuaram a ser tratadas como tal ao 
longo do ciclo de existência do GTPG.
45 
A AT no domínio dos fundos estrutu -
rais foi prestada através de pessoal 
do GTPG (residente no Ministério dos 
Transportes e a trabalhar a partir do 
gabinete do GTPG). Neste caso, o GTPG 
desempenhou um papel bem defini -
do que obteve resultados positivos 
(ver pontos 41 a 42). Convém referir 
que, antes da criação do GTPG, exis -
tia um Grupo de Trabalho dedicado 
à execução dos fundos estruturais. Era 
composto por um funcionário da Co -
missão e três outros peritos nomeados 
pelo Banco Europeu de Investimento. 
O funcionário da Comissão era respon -
sável pela coordenação da execução 
do programa no domínio dos fundos 
estruturais, auxiliando as autoridades 
gregas na apresentação das candida -
turas e elaborando relatórios regulares 
sobre os progressos registados.Mandato do GTPG
4) Definir condições claras para 
todas as funções de assistência 
técnica, que especifiquem a na -
tureza e o âmbito da mesma, os 
recursos orçamentais e huma -
nos, e os resultados esperados, 
com objetivos intermédios 
e prazos de execução.
O apoio foi 
suficientemente ajustado 
às principais necessidades 
de reforma mas nem 
sempre com base numa 
análise exaustiva das 
necessidades
46 
Relativamente aos projetos auditados, 
constatámos que o âmbito da assistên -
cia correspondeu, em termos gerais, 
aos principais problemas identificados 
pelos peritos externos. No domínio da 
fiscalidade, a análise técnica subjacen -
te à AT foi adequada no que se refere 
aos indicadores desenvolvidos e aos 
domínios selecionados. O âmbito da 
AT também foi bem definido no domí -
nio dos fundos estruturais. O sistema 
de acompanhamento, concebido com 
o apoio da AT, baseou-se numa análise 
sólida dos riscos e foi seguida de AT 
específica, destinada a apoiar a execu -
ção de projetos individuais.
26
Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos 
gerais mas verificaram-se insuficiências
47 
No entanto, identificámos insuficiên -
cias relativas ao âmbito da AT nos 
domínios da redução dos encargos 
administrativos e da administração 
pública:
a) no que se refere à redução dos 
encargos administrativos, o âm -
bito da AT foi inferior ao de um 
projeto semelhante, iniciado pelas 
autoridades gregas em 2010. Esse 
projeto, concebido no âmbito do 
Programa Operacional «Reforma 
administrativa» (AROP) foi poste -
riormente interrompido e subs -
tituído pelo acordo com a OCDE 
relativo à prestação de AT. Entre 
outras diferenças, o projeto inicial 
incluiu uma avaliação completa 
de todos os regulamentos nesse 
domínio, enquanto o acordo com 
a OCDE se centrou em 20% dos 
regulamentos mais complicados. 
Não houve uma justificação docu -
mentada das razões que levaram 
à alteração do método;
b) a AT no domínio da administra -
ção pública não se baseou numa 
análise das necessidades realizada 
pelo próprio GTPG, mas sim nas 
constatações e recomendações do 
exame da governação pública da 
OCDE intitulado «Greece: Review of 
the Central Administration»  (Grécia: 
Exame da Administração Cen -
tral). No entanto, a AT não seguiu 
a principal recomendação relativa 
à antecipação dos obstáculos às 
reformas e ao seu acompanhamen -
to sistemático;
c) as sinergias com os fundos estrutu -
rais não foram plenamente explo -
radas. As necessidades e o âmbito 
específicos da AT foram definidos 
sem consultar a autoridade de ges -
tão do AROP nem a DG Emprego, 
Assuntos Sociais e Inclusão, apesar 
de o programa operacional e a AT 
partilharem objetivos semelhan -
tes. Algumas ações fundamentais 
do AROP foram interrompidas 
e executadas (de forma limitada) como projetos de AT em regime de 
gestão centralizada direta.
As condições de alguns 
contratos não foram 
claramente definidas
48 
Apesar do âmbito bem definido da 
AT, a conceção das condições ou dos 
roteiros subjacentes à AT não foi, em 
alguns casos, satisfatória. Verificaram-
-se insuficiências especiais num dos 
acordos de contribuição assinados 
pela Comissão com o FMI e o Roteiro11 
para as reformas da administração 
pública.
49 
O acordo de contribuição «Reforço da 
Gestão Financeira Pública e da Admi -
nistração Fiscal na Grécia» (assinado 
em dezembro de 2011) não definiu de 
forma precisa o âmbito do trabalho 
a realizar pelo FMI. O acordo apenas 
estabeleceu uma divisão muito geral 
das responsabilidades entre os par -
ceiros envolvidos no processo de AT, 
de acordo com a qual o FMI deveria 
liderar, coordenar e supervisionar os 
esforços de AT na administração fiscal. 
Os indicadores de resultados não 
foram relacionados com as responsabi -
lidades específicas de cada parte. Essas 
responsabilidades foram definidas 
mais pormenorizadamente numa al -
teração posterior ao acordo (dois anos 
após a sua assinatura).11 O Roteiro foi acordado entre 
o GTPG, as autoridades gregas 
e o responsável de domínio 
(Estado-Membro que assumiu 
a responsabilidade de 
funcionar como principal 
parceiro de reforma num 
domínio político específico), 
como instrumento para 
manter uma visão global e um 
acompanhamento coerente 
da AT no domínio da 
administração pública. 
Descrevia a arquitetura e a 
estrutura globais para 
a execução da reforma 
administrativa.
27
Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos 
gerais mas verificaram-se insuficiências
50 
O Roteiro para a reforma da adminis -
tração pública incluía 58 ações a con -
cluir em 2012-2013. Algumas ações não 
tinham um calendário de execução e o 
Roteiro nem sempre definiu presta -
ções/realizações ou metas intermédias. 
Em alguns casos, a conceção foi insufi -
ciente e demasiado ambiciosa em ma -
téria de planeamento (ver caixa 2 ). No 
entanto, o planeamento foi definido 
pelos prazos estipulados na legislação 
aplicável pelas autoridades gregas, no 
final de 2011, e em conformidade com 
o ME. Deve salientar-se que, em alguns 
casos, o Roteiro não definiu indicado -
res para medição dos resultados.
Mandato do GTPG
5) Fornecer relatórios trimestrais 
sobre os progressos registados 
à Comissão e às autoridades 
gregas, bem como, em função 
das necessidades, relatórios de 
alerta mais frequentes.A assistência técnica 
correspondeu aos 
requisitos do programa
51 
O conteúdo da AT prestada esteve, em 
larga medida, em conformidade com 
as condições do Programa, definidas 
no ME. No entanto, 11 projetos de AT 
(nos domínios políticos das instituições 
financeiras, saúde e assuntos internos) 
do total de 118 não puderam ser rela -
cionados com disposições específicas 
dos programas de ajustamento. O do -
mínio político dos assuntos internos 
foi mencionado de forma específica 
no mandato do GTPG, apesar de não 
constar do ME.
Exemplos de conceção demasiado ambiciosa no Roteiro de Reforma 
da Administração Pública Central
O Roteiro previa que os cenários de transformação das estruturas dos primeiros cinco ministérios em reorgani -
zação fossem produzidos no prazo de quatro meses (maio de 2012). Na prática, foram necessários nove meses 
(outubro de 2012) para que os relatórios de avaliação fossem produzidos para dois dos cinco ministérios, que 
foram posteriormente utilizados como exercícios «piloto». Quando foi elaborado, em janeiro de 2012, o Ro -
teiro não especificava a data em que todo o exercício de restruturação deveria estar concluído. Na realidade, 
o exercício de restruturação de todos os ministérios (incluindo os dois piloto) foi concluído dois anos e meio 
depois, em agosto de 2014.
De acordo com o Roteiro, a reforma da classificação profissional de todos os funcionários da administração 
central deveria ter sido concluída no prazo de seis meses (ou seja, em julho de 2012). Este prazo foi definido, 
apesar da complexidade jurídica e organizacional do exercício (incluindo a necessidade de avaliar o pessoal 
em quase 1 500 tipos de postos) que já tinha sido reconhecida pela OCDE no seu exercício de levantamento 
da administração central grega. O prazo não foi cumprido e a reforma das classificações profissionais foi con -
cluída dois anos depois, no outono de 2014.Caixa 2
28
Parte II — O GTPG cumpriu o seu mandato em termos 
gerais mas verificaram-se insuficiências
O GTPG acompanhou 
de  forma eficaz os 
progressos da AT...
52 
Os principais instrumentos de acom -
panhamento geral dos progressos 
em matéria de AT pelo GTPG foram os 
relatórios trimestrais, que incluíam em 
anexo «quadros de AT»:
a) os relatórios trimestrais fornece -
ram uma descrição exaustiva dos 
desenvolvimentos registados em 
políticas fundamentais e dos pro -
gressos gerais das reformas, e não 
apenas das realizações diretamen -
te relacionadas com AT. Estavam, 
portanto, bem adaptados ao 
objetivo de apresentar o contexto 
e o âmbito da AT mas não o impac -
to dos projetos individuais. Apesar 
de o mandato do GTPG mencionar 
especificamente que os relatórios 
deveriam ser fornecidos numa 
base trimestral, entre o outono 
de 2011 e o verão de 2015 apenas 
foram produzidos sete (dos 15 es -
perados). O GTPG publicou o últi -
mo relatório em julho de 2014;
b) os quadros de AT forneceram 
informações sobre os progres -
sos registados pelos projetos de 
AT, centrando-se nos objetivos 
globais, nos desenvolvimentos 
gerais no domínio, na AT prestada 
durante o período abrangido pelo 
relatório e no que estava planeado 
fazer a seguir;
c) o acompanhamento foi mais 
detalhado ao nível dos grupos. Os 
progressos gerais foram debatidos 
em reuniões regulares com o chefe 
do GTPG e documentados de for -
ma adequada.... e, em graus variáveis, 
as prestações dos 
fornecedores de serviços 
externos
53 
Relativamente aos contratos de valor 
reduzido, o GTPG recebeu e examinou 
os relatórios intercalares dos prestado -
res de serviços. Os comentários foram 
claros e levantaram questões relativas 
à coerência, à exaustividade e ao cum -
primento da legislação europeia. Após 
a entrega das prestações finais, o GTPG 
avaliou o cumprimento das condições. 
Esta avaliação resultou numa nota 
enviada à DG Emprego, Assuntos So -
ciais e Inclusão, que foi utilizada para 
aprovação do pagamento.
54 
No que se refere aos contratos de lon -
go prazo, o GTPG conseguiu demons -
trar que acompanhou de perto os 
progressos em matéria de AT e man -
teve contactos regulares com todos 
os prestadores de assistência a longo 
prazo. Isto foi possível através de 
reuniões frequentes, peritos residentes 
e missões conjuntas com o FMI (para 
a fiscalidade). No entanto, identificá -
mos insuficiências nos procedimentos 
de acompanhamento relativos a al -
guns contratos de longo prazo:
a) acompanhamento não relacio -
nado com indicadores verificá -
veis — o seguimento do contrato 
com o FMI não foi documentado 
de forma sistemática no que se 
refere à avaliação da concretização 
dos objetivos definidos no acordo. 
O GTPG não analisou de forma 
sistemática os resultados efetivos 
da AT, face aos objetivos ou indi -
cadores inicialmente acordados. 
Consequentemente, o seguimento 
não resultou numa alteração dos 
prazos ou indicadores de resulta -
dos iniciais do projeto, embora isso 
fosse necessário para refletir a rá -
pida evolução da situação externa;
29
 Parte III  
A assistência técnica obteve resultados 
desiguais
b) envolvimento limitado do 
GTPG - no âmbito do projeto 
«Encargos administrativos», a AT 
foi prestada com base num acordo 
bilateral entre a OCDE e as auto -
ridades gregas. Por conseguinte, 
o GTPG não esteve diretamente 
envolvido no acompanhamento 
do cumprimento das prestações 
no que se refere aos requisitos 
contratuais.
O GTPG não acompanhou 
de forma sistemática 
os resultados e impactos 
da  AT
55 
No contexto da avaliação do impac -
to, a execução das recomendações 
em matéria de AT continuou a cargo 
das autoridades gregas. O GTPG não 
procurou sistematicamente obter 
informações de retorno por parte dos 
beneficiários da AT nem acompanhou 
a execução da AT ou os seus impactos 
mais alargados. A avaliação de impacto 
foi, em certa medida, abrangida pelas 
avaliações externas encomendadas 
pelo GTPG12 e em domínios políticos 
específicos, nomeadamente no da 
fiscalidade, verificaram-se exemplos 
de atividades de acompanhamento. 
No entanto, uma análise sistemática da 
execução ajudaria a avaliar a capacida -
de de absorção das autoridades gregas 
e a melhorar o planeamento da AT.56 
Embora o GTPG não tenha avaliado 
de forma sistemática a execução das 
recomendações em matéria de AT, os 
relatórios trimestrais incluíram alguns 
indicadores de resultados:
 ο níveis de absorção dos fundos 
estruturais;
 ο liquidez do mercado (instrumen -
tos financeiros disponíveis para as 
empresas gregas);
 ο indicadores relativos a fiscalida -
de (por exemplo, dívida fiscal 
pendente, número de auditorias, 
cumprimento da tramitação das 
declarações de IVA).
57 
Em dois casos relacionados com os do -
mínios políticos auditados, as próprias 
autoridades gregas estabeleceram 
sistemas de acompanhamento eficazes 
(ver caixa 3 ).
Exemplos de sistemas de acompanhamento eficazes estabelecidos pelas 
autoridades gregas
— Redução dos encargos administrativos — o Ministério responsável criou uma base de dados para dar 
seguimento às 86 recomendações em 13 domínios políticos.
— O GTPG ajudou as autoridades gregas a criar uma ferramenta informática para acompanhar a execução 
dos fundos estruturais ao nível do projeto. O desempenho desta ferramenta especificamente adaptada 
cumpriu os critérios definidos no ME.Caixa 312 O GTPG encomendou uma 
avaliação externa das 
atividades de AT a um 
consórcio de duas empresas 
de consultoria. O âmbito da 
avaliação foi limitado, 
abrangendo apenas as 
reformas fiscal e da 
administração central durante 
o período de 2011-2013. Em 
dezembro de 2014, o GTPG 
lançou mais um concurso para 
a avaliação da AT no âmbito 
do Roteiro para o Tribunal de 
Contas da Grécia.
30
Parte III — A assistência técnica obteve resultados 
desiguais 
Realizações satisfatórias 
mas alguns atrasos 
na  prestação
58 
Em novembro de 2014, o GTPG tinha 
coordenado 118 projetos de AT (ver 
gráfico 6 ), dos quais 104 estavam 
em curso (82) ou concluídos (22). Os 
restantes 14 projetos encontravam-se 
inativos, mas tinham tido início alguns 
trabalhos preparatórios. A assistência 
fora prestada em 12 domínios políticos 
fundamentais para o processo de re -
forma na Grécia, que incluíam políticas 
muito complexas, designadamente nos 
domínios da reforma da administração 
pública e da fiscalidade.59 
Apesar de a qualidade das realizações 
produzidas pelos prestadores de ser -
viços externos estar em conformidade 
com as condições definidas, identificá -
mos alguns atrasos na execução da AT. 
Por exemplo, o contrato com a OCDE, 
assinado em novembro de 2012 e com 
início previsto para dois meses após 
a assinatura. A assinatura do contrato 
já tinha sido adiada em relação ao 
programa, que definiu como data 
inicial o terceiro trimestre de 2011. Em 
virtude dos atrasos registados na fase 
preparatória, as partes contratantes 
(autoridades gregas e OCDE) adiaram 
o início do projeto para final de março 
de 2013. O resultado final foi apre -
sentado pela OCDE em abril de 2014, 
em conformidade com o calendário 
alterado do projeto. A versão final do 
relatório foi publicada em setembro 
de 2014.Gráfico 6Número de projetos por domínio político
Fonte : TCE com base nos dados do GTPG.0 2 4 6 8 10 12 14 16 1817
16
14
13
13
10
8
7
7
6
5
2 Gestão dos auxílios estatais e infraçõesAssuntos InternosReforma judicialSetor públicoPrivatização e registo predialPolítica de coesãoSaúdeTrabalho e segurança socialLuta contra o branqueamento de capitais/corrupçãoInstituições ﬁnanceirasAmbiente empresarialOrçamento e Fiscalidade
31
Parte III — A assistência técnica obteve resultados 
desiguais 
Um contributo variado 
para o processo 
de  reforma
60 
O objetivo final da AT era ajudar a rea -
lizar uma reforma eficaz e sustentável 
nos domínios políticos em que foi 
aplicada, ainda que a responsabilidade 
pela execução da reforma fosse das 
autoridades gregas (e não do GTPG ou 
da Comissão). As reformas resultantes 
são, por conseguinte, um importante 
indicador do sucesso da AT. A presente 
secção do relatório analisa os pro -
gressos das reformas resultantes dos 
projetos de AT auditados (ver ane -
xo II ) e revela variações significativas 
entre estas.
Administração pública
61 
No âmbito da reforma da adminis -
tração pública, a AT foi prestada para 
ajudar as autoridades gregas a avaliar 
e reorganizar a estrutura das entida -
des públicas. No entanto, o exercício 
de avaliação teve pouco impacto na 
organização de algumas entidades, 
designadamente ministérios gover -
namentais, e as descrições de funções 
não foram desenvolvidas de forma 
sistemática. Como resultado, apesar 
de o número total de cargos de gestão 
ter sido reduzido em 40%, o número 
de funcionários e de funções em cada 
ministério não se alterou substancial -
mente. Por conseguinte, a reforma não 
resultou em melhorias significativas no 
que se refere a uma maior mobilidade 
e flexibilidade no funcionamento do 
serviço público.62 
A AT foi utilizada para facilitar a criação 
de um Secretariado-Geral de Coorde -
nação (SGCO) e dar resposta às insufi -
ciências de coordenação interministe -
rial. No entanto, o SGCO apenas ficou 
totalmente operacional em novembro 
de 2013. O lugar de coordenador geral 
foi inicialmente previsto como um 
posto superior «permanente» do setor 
público com um mandato de cinco 
anos, para garantir a continuidade do 
Estado. Todavia, nos dois anos que se 
seguiram à criação do SGCO, o posto 
foi ocupado sucessivamente por três 
nomeados políticos. Esta situação con -
trariou o modelo de AT recomendado, 
destinado a dar resposta ao risco de 
continuidade empresarial.
63 
Contrariamente aos organogramas 
introduzidos no âmbito da reorganiza -
ção da administração central, a criação 
do novo SGCO não resultou em ganhos 
de eficiência na organização dos servi -
ços sob dependência do primeiro-mi -
nistro. As propostas iniciais do GTPG, 
do responsável de domínio e do grupo 
de trabalho grego não foram aprova -
das e, desde 2013, houve três estrutu -
ras administrativas, que se confronta -
ram com problemas de sobreposição 
e duplicação de responsabilidades 
(ver gráfico 7 ). Os três secretariados-
-gerais foram incumbidos de mais de 
duzentas responsabilidades, distintas 
mas detalhadas.
32
Parte III — A assistência técnica obteve resultados 
desiguais 
Ambiente empresarial
64 
Das 86 recomendações da OCDE sobre 
redução dos encargos administra -
tivos, 60 implicavam alterações ao 
direito primário. No final de novembro 
de 2014, os regulamentos necessários 
tinham sido aprovados em 52 casos. 
Em sete casos, os trabalhos legislativos 
ainda estavam em curso ou tinham 
sido adiados.65 
Dos 32 casos que exigiam alterações 
ao direito derivado, 19 não tinham 
sido executados até final de novembro 
de 2014. Estes casos representavam 
diversos setores (em especial a ener -
gia — sete casos) e constituíam, em 
conjunto, 25% dos encargos admi -
nistrativos totais (dos quais 12% se 
referiam a um único regulamento no 
domínio da legislação sobre IVA).Gráfico 7Sobreposições no centro do governo
Fonte : TCE.
Secretariado-Geral
do Primeiro-MinistroSecretariado-Geral
de CoordenaçãoSecretariado-Geral
do Governo
4 serviços jurídicos3 unidades de apoio administrativo13 unidades para a coordenação 
dos trabalhos do governo
8 unidades estratégicas3 gabinetes políticos
33
Parte III — A assistência técnica obteve resultados 
desiguais 
Fundos estruturais
66 
No que se refere à taxa global de ab -
sorção, entre 2010 e setembro de 2014 
a posição da Grécia na classificação 
dos Estados-Membros da UE melhorou 
da 17ª para 6ª. Os dados da DG Polí -
tica Regional e Urbana indicam que 
no final de 2011 (ou seja, três meses 
após a criação do GTPG) a taxa global 
de absorção dos fundos estruturais 
na Grécia (com base nos pedidos de 
pagamento) foi 1,5% superior à mé -
dia da UE, e o país encontrava-se 
na 18ª posição. Em 2014, a taxa de 
absorção excedeu a média da UE em 
11,5%. A meta para 2012 não foi alcan -
çada, mas em 2013 a taxa de absorção 
excedeu de forma significativa a meta 
do ME (com 258 milhões de euros 
acumulados em relação à perspetiva 
financeira)13..
Fiscalidade (administração 
das receitas)
67 
Em 2014, através do projeto de «co -
brança de dívidas», foram introduzi -
dos novos métodos de cobrança, que 
melhoraram a eficácia da mesma. No 
entanto, a administração grega con -
tinuava a não oferecer apoio jurídico 
eficaz ao pessoal encarregue dos pro -
cedimentos de cobrança. Além disso, 
a unidade responsável pelos grandes 
devedores, criada com a ajuda de AT, 
não dispunha de pessoal suficiente 
(menos de 30 pessoas no final de 2013 
e 57 em outubro de 2014, em compara -
ção com um efetivo total recomenda -
do de 90 pessoas).68 
O quadro jurídico grego ainda impõe 
às autoridades fiscais longos proce -
dimentos para tratamento de dívidas 
consideradas incobráveis, em vez de 
concentrarem recursos nas dívidas 
cuja cobrança é mais provável. A este 
respeito, a AT centrou-se na simplifi -
cação de procedimentos e na resposta 
à questão das dívidas incobráveis, mas 
as autoridades gregas adotaram medi -
das limitadas nesta matéria.
69 
O número de pessoal afeto ao «controlo 
de grandes contribuintes» continuava 
a ser insatisfatório. A unidade sofreu de 
uma elevada rotatividade do pessoal e a 
sua eficiência foi prejudicada pelo facto 
de as empresas insolventes ainda se 
encontrarem sujeitas a procedimentos 
de auditoria. A partir de abril de 2014, 
a AT foi intensificada neste domínio. De 
acordo com os relatórios da missão con -
junta do pessoal do FMI e da Comissão, 
o desempenho global continuou a ser 
insatisfatório, caracterizando-se pela 
realização de muito poucas auditorias 
relativamente às metas do ME, pela 
falta de reforço das capacidades neste 
domínio e pela afetação dos escassos 
recursos a tarefas pouco suscetíveis de 
gerar elevados níveis de receita.
70 
Os resultados relativos ao projeto «De -
senvolvimento do controlo de particu -
lares com um grande património e de 
trabalhadores independentes com rendi -
mentos elevados» também foram muito 
limitados. O «Centro de controlo de 
particulares com um grande património» 
só foi criado em junho de 2013. Em 2013 
foram concluídas aproximadamente 
450 controlos. O aumento da liquidação 
fiscal permitiu arrecadar 108 milhões de 
euros, a uma taxa de cobrança de apenas 
22%. A produtividade foi reduzida, tendo 
cada auditor de lidar, em média, com 
menos de três casos por ano, e os pro -
gressos registados foram lentos.13 O reforço da prestação de AT 
não foi o único instrumento 
aplicado pela Comissão para 
aumentar a absorção dos 
fundos estruturais. Em julho 
de 2011 a taxa de 
cofinanciamento dos fundos 
estruturais aumentou para 
85% e, em dezembro de 2011, 
acrescentou-se um 
«complemento» de 10%.
34
Parte III — A assistência técnica obteve resultados 
desiguais 
71 
A lentidão dos progressos e as dificul -
dades encontradas na prestação de AT 
no âmbito de projetos de tributação 
também se deveram a diversos fatores 
exógenos, tanto políticos (eleições 
recentes na primavera de 2012) como 
organizacionais (elevada rotativida -
de e lugares por prover em cargos 
superiores fundamentais). Estes fatores 
prejudicaram, no seu conjunto, o pro -
cesso de AT.
Reforço das capacidades
72 
O reforço das capacidades na admi -
nistração grega foi considerado um 
objetivo horizontal da AT em diversos 
projetos. No contexto da redução dos 
encargos administrativos, a OCDE 
ministrou um programa de formação 
de dois dias a 44 funcionários públicos 
de diversos serviços, essencialmente 
em setores abrangidos pelo projeto. 
De acordo com a avaliação da OCDE, 
a componente «reforço de capacida -
des» do projeto não foi plenamente 
explorada em virtude das limita -
ções temporais para atividades de 
formação.
73 
No domínio da administração pública, 
a Escola Nacional de Administração Pú -
blica confirmou ter obtido benefícios 
com a AT, através do estabelecimento 
de contactos com peritos interna -
cionais (principalmente especialistas 
em formação anticorrupção). Além 
disso, 1200 funcionários públicos 
participaram em ações de formação 
organizadas pelo Centro Nacional de 
Administração Pública e pela adminis -
tração local. A maioria dos cursos fre -
quentados (84%) abrangeu questões 
relativas a branqueamento de capitais 
e corrupção.
35
 Conclusões 
e recomendações
74 
A criação do GTPG permitiu que a Co -
missão dispusesse de um mecanismo 
flexível para a coordenação de um pro -
grama abrangente de assistência técni -
ca, que foi, em larga medida, prestada 
em conformidade com os requisitos 
dos programas de ajustamento econó -
mico gregos. Em termos gerais, o GTPG 
cumpriu o seu mandato. No entanto, 
verificaram-se insuficiências e obtive -
ram-se resultados desiguais no que se 
refere à sua influência no progresso 
das reformas. Esta avaliação deve ser 
entendida no contexto da situação po -
lítica instável da Grécia e da urgência 
imposta pelas reformas exigidas.
Organização 
e planeamento da 
assistência técnica
75 
Quando o GTPG foi criado no verão 
de 2011, tinha decorrido mais de um 
ano desde o início do primeiro pro -
grama de ajustamento económico e já 
tinham sido desembolsados montan -
tes significativos de apoio financeiro. 
Neste contexto, a Comissão criou uma 
entidade específica para prestação de 
AT, sem avaliar soluções alternativas. 
A assistência foi prestada «a pedi -
do», após solicitação das autoridades 
gregas e em conformidade com o ME, 
mas não se baseou num documento 
estratégico único e exaustivo. O GTPG 
não foi dotado de um orçamento espe -
cífico (pontos 15 a 26).Recomendação 1
A criação de qualquer entidade res -
ponsável pela prestação de AT deve 
ser baseada numa estratégia com 
objetivos bem definidos. A estratégia 
deve definir a natureza e a divisão 
de responsabilidades entre as partes. 
Deve ser formalmente aprovada pelo 
Estado-Membro beneficiário para 
garantir uma apropriação e execução 
eficientes.
Cumprimento do mandato 
do GTPG
76 
O GTPG foi criado com o objetivo de 
apoiar o programa de reforma grego, 
com base num mandato específico 
que definiu as suas responsabilidades 
e o âmbito do trabalho. Em termos 
gerais, o GTPG foi bem-sucedido no 
cumprimento do seu mandato mas 
verificaram-se insuficiências:
 ο Identificação das necessidades 
e coordenação da prestação de 
AT: o GTPG criou um sistema varia -
do de prestação de AT, recorrendo 
essencialmente a contratantes 
externos — em parte devido às 
restrições administrativas que 
impediram a Comissão de empre -
gar diretamente peritos. O sistema 
gerou uma necessidade acrescida 
de coordenação. Em termos gerais, 
o GTP geriu bem esta situação, 
apesar das deficiências a nível dos 
projetos (pontos 28 a 34).
36 Conclusões e recomendações
 ο Definição pormenorizada da AT : 
o GTPG aplicou um conjunto de di -
ferentes modalidades de prestação 
de AT, que em alguns casos não 
foram as mais adequadas, tendo 
em conta a natureza dos serviços 
a fornecer. Os prestadores de servi -
ços não foram selecionados com 
base numa análise comparativa de 
possibilidades disponíveis (pon -
tos 35 a 41).
 ο Apoio à absorção de fundos da 
UE: o GTPG ofereceu um conjun -
to equilibrado de medidas para 
apoiar a execução dos fundos da 
UE na Grécia. Este apoio foi dado 
pelo próprio pessoal do GTPG e foi 
bem coordenado com outros servi -
ços da Comissão (pontos 42 a 45).
 ο Definição das condições : o âmbi -
to da AT esteve, no seu conjunto, 
em conformidade com as condi -
ções impostas no programa de 
ajustamento económico grego, 
mas verificaram-se insuficiências 
na conceção das condições de 
alguns contratos. Alguns acordos 
com prestadores de serviços não 
clarificavam especificamente 
o âmbito dos trabalhos a realizar 
(pontos 46 a 51).
 ο Relatórios sobre os progressos 
realizados : o GTPG utilizou os 
relatórios trimestrais como um dos 
meios para prestar informações 
sobre os progressos realizados; 
no entanto, estes relatórios foram 
publicados com uma frequência 
inferior à exigida (pontos 52 a 54).Recomendação 2
A Comissão deve criar um grupo de 
peritos externos que poderiam ser 
destacados numa base pontual para 
projetos de AT nos Estados-Membros.
Recomendação 3
Ao conceber os programas de AT, 
a Comissão deve analisar a complexi -
dade decorrente da participação de 
múltiplos parceiros e a consequente 
necessidade de reforçar a coordena -
ção. Em domínios políticos específicos, 
deve procurar limitar o número de 
parceiros para assegurar uma metodo -
logia coerente de prestação de AT.
Recomendação 4
Devem ser atribuídas prioridades às 
ações de AT, após uma avaliação do 
seu potencial para concretizar os obje -
tivos estratégicos. A AT deve ser orien -
tada e aplicada através da modalidade 
de execução mais adequada e eficaz, 
em conformidade com o quadro 
legislativo e regulamentar existente, 
e tendo em conta o contexto político.
37 Conclusões e recomendações
Recomendação 5
A Comissão deve selecionar os pres -
tadores de serviços com base numa 
análise comparativa das possibilidades 
existentes. Os contratos devem definir 
claramente o âmbito das prestações 
e definir indicadores de desempenho 
mensuráveis.
Resultados da AT
77 
O GTPG não acompanhou de forma 
sistemática a execução e o impacto 
das recomendações em matéria de 
AT. Temos em conta que a execução 
das reformas competia às autoridades 
gregas e que o acompanhamento 
decorreu no contexto do programa de 
ajustamento económico. No entanto, 
o acompanhamento realizado pelo 
GTPG poderia servir o propósito de 
medir a eficácia da AT e, se necessário, 
ajustar o seu âmbito ou os meios de 
execução (pontos 55 a 57).
78 
Registaram-se bons progressos em 
todos os domínios políticos auditados. 
Em novembro de 2014, o GTPG tinha 
coordenado 118 projetos de AT em 
12 domínios políticos. O GTPG prestou, 
de forma eficaz, AT importante para 
as autoridades gregas num clima de 
considerável incerteza política (pon -
tos 58 a 59).79 
No que se refere ao seu impacto nos 
progressos globais das reformas na 
Grécia, o GTPG alcançou resultados de -
siguais. Verificaram-se bons progressos 
em matéria de execução dos fundos 
estruturais. Por outro lado, nos domí -
nios da administração pública e da fis -
calidade, a AT foi em muitas situações 
apenas parcialmente eficaz, ou seja, 
não foi executada pelas autoridades 
gregas de uma forma tão alargada ou 
rápida como previsto pontos 60 a 73).
Recomendação 6
A Comissão deve procurar obter in -
formações de retorno por parte do(s) 
Estado(s)-Membro(s) que beneficiam 
da prestação de AT. A execução de AT 
deveria ser sistematicamente acompa -
nhada no que se refere aos objetivos 
definidos. Relativamente às atividades 
do GTPG, a Comissão deveria realizar 
uma avaliação ex post  exaustiva. Estas 
medidas são cruciais para avaliar a efi -
cácia e/ou ajustar a prestação de AT.
Recomendação 7
Tendo em vista a obtenção de resulta -
dos sustentáveis, a AT deve centrar-se 
no reforço das capacidades das admi -
nistrações nacionais. Deve ser prestada 
de forma a garantir a continuidade 
empresarial e a sustentabilidade das 
reformas, o que implica inseri-la nas 
práticas das administrações locais.
38 Conclusões e recomendações
O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Milan Martin CVIKL, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 
11 de novembro de 2015.
 Pelo Tribunal de Contas
 Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
 Presidente

39
 Anexos
Síntese dos projetos de AT por domínio político
Reforma do setor público
Reforma da administração central
1.  Criação de um Secretariado-Geral interministerial permanente para coordenação e execução da reforma;
2.  Adoção de uma estratégia e de um plano de ação a dois anos para a reforma administrativa central;
3.  Avaliação e reorganização da estrutura interna dos ministérios gregos (tanto a nível central como descentralizado);
4.  Definição de uma estratégia de RH (procedimentos de recrutamento, gestão de carreiras, formação, mobilidade, etc.), elaboração de instruções 
para a organização de todos os serviços de RH dos ministérios, sob coordenação do Ministério da Reforma Administrativa e da Governação em linha 
(MAREG).
Reforma da administração regional/local
5.  Regime de mobilidade voluntária para funcionários municipais;
6.  Mobilidade intracomunitária e processo de avaliação;
7.  Estratégia de administração pública em linha (componente fundamental da Estratégia Digital Grega).
Orçamento e  fiscalidade
Administração das receitas
8.  Organização e gestão;
9.  Reforço da cobrança e da gestão de dívidas;
10.  Reformulação da função de auditoria tributária;
11.  Melhoria do controlo de grandes empresas contribuintes;
12.  Desenvolvimento do controlo relativo a particulares com um grande património e a trabalhadores independentes com rendimentos elevados;
13.  Reforço do sistema de resolução de litígios fiscais;
14.  Acordo fiscal suíço-grego.
Política fiscal
15.  Melhoria do quadro legislativo, designadamente no que se refere ao código dos impostos sobre o rendimento, código de procedimento tributário e a 
legislação fiscal sobre o património;
16.  Revisão da legislação sobre IVA e dos progressos em matéria de fraude no IVA.
Gestão das finanças públicas
17.  Modernização da elaboração do orçamento;
18.  Melhoria dos processos de pagamento;
19.  Melhoria das informações em matéria fiscal;
20.  Reforço da legislação, das instituições e dos sistemas relativos à gestão das finanças públicas;
21.  Código dos Livros e Registos e legislação contabilística.
Tribunal de Contas da Grécia
22.  Reforço das relações do TCG com o Parlamento e outras partes interessadas pertinentes;
23.  Elaboração e execução de um programa anual de auditoria;
24.  Reforço das capacidades de auditoria financeira através de auditorias-piloto.Anexo I
40 Anexos
Medidas para combater o branqueamento de capitais e a corrupção
Branqueamento de capitais e  evasão fiscal
25.  Elaboração de um roteiro com indicação dos objetivos, metas, prioridades e calendário das medidas a adotar por diversos serviços governamentais, 
entidades responsáveis pela aplicação da lei, serviços do Ministério Público e autoridades de supervisão, tendo em vista a utilização de instrumentos 
de prevenção do branqueamento de capitais para detetar a evasão fiscal;
26.  Reforço da prestação de informações sobre evasão fiscal à Unidade de Informação Financeira pelas instituições financeiras e outras entidades com 
essa responsabilidade;
27.  Reforço dos instrumentos e das competências de análise da Unidade de Informação Financeira no domínio da evasão fiscal;
28.  Reforço da investigação financeira e da aplicação da lei no domínio da evasão fiscal;
29.  Reforço da coordenação entre as autoridades envolvidas na Rede de Luta contra o Branqueamento de Capitais;
30.  Reforço do intercâmbio de informações.
Corrupção
31.  Elaboração de um roteiro com indicação dos objetivos, metas, prioridades e calendário das medidas a adotar;
32.  Criação de uma estratégia global nacional anticorrupção;
33.  Reforço da coordenação, nomeadamente através de um coordenador nacional;
34.  Reforço da prevenção, sensibilização e  integridade pública;
35.  Reforço da investigação financeira e da ação penal contra a corrupção, em especial em setores de elevado risco;
36.  Reforço do intercâmbio de informações;
37.  Reforço do quadro jurídico.
Ambiente empresarial
38.  Melhoria dos resultados do indicador « Doing Business », simplificando os procedimentos empresariais (para três indicadores: criação de empresas, 
registo de empresas e obtenção de licenças de construção).
Facilitação do comércio
39.  Simplificação dos procedimentos pré-aduaneiros (obtenção de certificados e licenças de exportação) e criação de um sistema eletrónico interligado 
(balcão único) para as exportações;
40.  Simplificação dos procedimentos aduaneiros;
41.  Alfândegas: reorganização e reforma da administração aduaneira;
42.  Promoção das exportações;
43.  Redução dos encargos administrativos das empresas;
44.  Análise da regulamentação restritiva da atividade empresarial;
45.  Contratação pública;
46.  Obras públicas;
47 .  Simplificação das aprovações e  licenças de investimento;
48.  Parques empresariais;
49.  Análise económica das reformas do ambiente empresarial;
50.  Política relativa às PME: eliminação dos obstáculos regulamentares, administrativos e legais que prejudicam o funcionamento das PME, incluindo 
questões relativas ao acesso a financiamento.Anexo I
41 Anexos
Liberalização de profissões e  atividades reguladas
51.  Análise da alteração ao regulamento sobre a liberalização de profissões reguladas;
52.  Projeto de avaliação dos efeitos da liberalização das seguintes profissões: advogados e notários, arquitetos e engenheiros, canalizadores e eletricis -
tas, técnicos oficiais de contas, estivadores;
53.  Eliminação de determinadas atividades reservadas e partilhadas.
Instituições financeiras
Bancos
54.  Execução de processos de resolução nos setores da banca e dos seguros.
Seguros
55.  Reforma de regimes de garantia de seguros;
56.  A administração grega (Banco da Grécia) está a analisar a capacidade do setor dos seguros para cobrir regimes de segurança social/pensões, em 
conformidade com os requisitos reforçados no quadro legislativo da UE;
57.  Desenvolvimento da política e preparação pelo Banco da Grécia de uma proposta legislativa sobre regimes de pensões profissionais.
Acesso ao financiamento
58.  Instituição para o Crescimento na Grécia;
59.  Gestão de riscos do ETEAN;
60.  Metas para concessão de empréstimo;
61.  Plataforma de diálogo bancos/PME;
62.  Melhoria do portal de informação (espa.gr) sobre a disponibilidade de financiamento para PME/criação de um instrumento de gestão de fluxos para 
processar os pedidos de financiamento das PME;
63.  Ajuda ao desenvolvimento de um regime de apoio de instrumentos financeiros para substituir a falta de garantias e facilitar a concessão de emprés -
timos às PME;
64.  Ajuda ao desenvolvimento de regimes de apoio de instrumentos financeiros;
65.  Microcrédito/microfinanciamento: lançamento de projetos-piloto;
66.  Microcrédito/microfinanciamento: criação de instituições de microcrédito fora do setor bancário;
67.  Quadro legislativo do microfinanciamento.
Privatizações e  registo predial
68.  Imobiliário;
69.  Registo predial;
70.  Utilização das terras e ordenamento territorial;
71.  Aeroportos;
72.  Portos.
Água
73.  Criação de um quadro regulamentar, alteração da política em matéria de preços e de licenças (EYDAP), liquidação das contas a receber do Estado;
74.  Alinhamento da política de preços de EYATH com a de outras empresas fornecedoras de água, medidas ao nível dos recursos humanos e operações 
do Secretariado Especial para a Água, reforço do regulador da água.Anexo I
42 Anexos
Reforma judicial
75.  Justiça em linha;
76.  Mediação;
77.  Recolha de estatísticas no domínio da justiça;
78.  Revisão do Código de Processo Civil;
79.  Acesso à profissão jurídica;
80.  Introdução da resolução extrajudicial para questões administrativas.
Política de coesão
81.  Projetos prioritários;
82.  Gestão de resíduos;
83.  Simplificação dos sistemas de gestão e de controlo dos Fundos Estruturais e desenvolvimento de nova legislação para o período de 2014-2020;
84.  Energia;
85.  Aviação;
86.  Turismo;
87.  Logística;
88.  Comunicações eletrónicas.
Trabalho e  segurança social
89.  Apoio ao desenvolvimento de uma economia social na Grécia;
90.  Modernização do trabalho do Serviço Público de Emprego (OAED);
91.  Desenvolvimento do trabalho da Inspeção do Trabalho (SEPE);
92.  Luta contra o desemprego jovem;
93.  Plano de Ação para o Emprego;
94.  Agências de trabalho temporário;
95.  Despedimentos coletivos;
96.  Contribuições para a  segurança social;
97.  Revisão do sistema de segurança social;
98.  Rede de proteção social;
99.  Educação.
Inovação
100.  Adoção de nova legislação sobre investigação e inovação;
101.  Desenvolvimento de um roteiro para a inovação, com especial ênfase na «estratégia de especialização inteligente».Anexo I
43 Anexos
Saúde
Reforma do setor da saúde
102.  Execução de um programa abrangente de reforma do setor público da saúde («Saúde em Ação»);
103.  Política farmacêutica — preços e reembolsos;
104.  Saúde em linha;
105.  Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH) e gestão hospitalar;
106.  Turismo de saúde;
107.  Cuidados de saúde primários;
108.  Administração, organização, deveres e responsabilidades das organizações nacionais de prestação de cuidados de saúde (EOPYY);
109.  Recursos humanos do sistema nacional de saúde;
110.  Saúde pública;
111.  Contratação pública.
Assuntos internos
112.  Reforma do serviço de asilo e migração;
113.  Reforço da capacidade de absorção de fundos SOLID pela Grécia;
114.  Contratação pública relativa aos fundos SOLID;
115.  Aceleração e melhoria dos procedimentos de recurso em matéria de migração;
116.  Reforço das capacidades das autoridades para utilizarem os Fundos Estruturais no domínio da migração.
Gestão dos auxílios estatais e infrações
117.  Gestão dos auxílios estatais;
118.  Infrações.
Fonte:  Lista de projetos do GTPG por domínio político.Anexo I
44 Anexos
Síntese dos projetos de AT auditados
Domínios políticos Descrição Modalidades de AT
Administração pública 
(reforma do setor 
público)Criação do Secretariado-Geral de Coordenação 
Governamental (SGCO)
Adoção de uma estratégia e um plano de ação a dois 
anos para a reforma administrativa central
Avaliação e reorganização da estrutura interna 
dos ministérios gregos (tanto a nível central como 
descentralizado)
Definição de uma estratégia de RH (recrutamento, 
gestão de carreiras, formação, mobilidade, 
recrutamento de gestores, avaliação do pessoal)Dois peritos residentes na administração central grega
Contrato de valor reduzido:
Serviços de apoio à reforma da administração central (contrato no valor 
de 15 000 euros, despesas efetivas de 10 500 euros).
Contratos de valor elevado:
Contrato com uma agência nacional para o desenvolvimento (contrato 
no valor de 750 000 euros, despesas efetivas de 304 000 euros).
Missões:
Missões financiadas pelo orçamento central do FSE, outras missões 
financiadas através do AROP e no âmbito do contrato com a agência 
nacional para o desenvolvimento.
Administração das 
receitas (orçamento 
e fiscalidade)Reforço da cobrança e da gestão de dívidas;
Melhoria do controlo de grandes empresas 
contribuintes;
Desenvolvimento do controlo relativo a particulares com 
um grande património e a trabalhadores independentes 
com rendimentos elevados;Três peritos residentes na administração central grega
Missões:
Missões dos peritos financiadas através do FISCALIS e do orçamento 
central do FSE.
Contratos de valor elevado:
FMI: financiados através do orçamento central do FSE, abrangendo, por 
exemplo, a cobrança de dívidas (valor total do contrato de 3,25 milhões 
de euros).
Agência nacional para o desenvolvimento: financiado através do 
orçamento central do FSE (orçamento de 600 000 euros).
Ambiente empresarial Redução dos encargos administrativos das empresasContrato de valor elevado:
Acordo de contribuição com a OCDE, assinado pelo Ministério para 
a Reforma Administrativa e Governação em linha, financiado através do 
PO Reforma Administrativa (no valor de 1,2 milhões de euros).
Contrato de valor reduzido:
Contrato relativo a trabalhos legislativos com uma sociedade de 
advogados grega (no valor de 15 000 euros).
Ambiente empresarialLiberalização de profissões e atividades reguladas: 
análise e  alteração da legislação derivada
Liberalização de profissões e atividades reguladas: 
avaliação dos efeitos da liberalização de profissões
Eliminação de determinadas atividades reservadas 
e partilhadas.Contratos de valor reduzido:
Quatro contratos com prestadores de serviços individuais (no valor total 
de 50 000 euros).
Acesso a financia -
mento (instituições 
financeiras)Instituição para o Crescimento na Grécia; Apoio direto pelo pessoal do GTPG.
Fundos estruturais 
(política de coesão)Acompanhamento de 40 dos 181 projetos prioritários. Apoio direto pelo pessoal do GTPG.Anexo II
45 Anexos
Organismos visitados no decurso da auditoria
Entidade Tipo de visita Objetivo da visita
Grupo de Trabalho para a Grécia Visita de auditoriaEntrevistas e recolha de provas de auditoria relativas a projetos de AT e ques -
tões horizontais.
Secretariado-Geral da Comissão Europeia Visita de auditoria Entrevista e recolha de provas de auditoria relativas a questões horizontais.
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos 
Sociais e da InclusãoVisita de auditoriaEntrevista e recolha de provas de auditoria relativas a projetos de AT nos 
domínios dos fundos estruturais e da administração pública.
Direção-Geral da Fiscalidade e da União 
AduaneiraVisita de auditoriaEntrevista e recolha de provas de auditoria relativas a projetos de AT no 
domínio da fiscalidade.
Direção-Geral da Política Regional 
e UrbanaVisita de auditoriaEntrevista e recolha de provas de auditoria relativas a projetos de AT no 
domínio dos fundos estruturais.
Ministério da Reforma Administrativa 
e Governação em linha da República 
HelénicaVisita de auditoriaEntrevista e recolha de provas de auditoria relativas ao contrato de AT 
assinado pelo Ministério com a OCDE no domínio da redução dos encargos 
administrativos.
Ministério da Reforma Administrativa 
e Governação em linha da República 
Helénica (MRAGE)Visita de recolha de 
informaçõesEntrevista relativa a projetos de AT e questões horizontais.
Secretariado-Geral de Coordenação da 
República Helénica (SGCO)Visita de recolha de 
informaçõesEntrevista relativa a projetos de AT e questões horizontais.
Centro Nacional da Administração Pública 
e da Administração Local (EKDDA)Visita de recolha de 
informaçõesEntrevista relativa a projetos de AT no domínio da administração pública.
Instituto de Investigação da Política 
Regulamentar (INERP)Visita de recolha de 
informaçõesEntrevista relativa a projetos de AT.
Agência nacional para o  desenvolvimento Visita de auditoriaEntrevista e recolha de provas de auditoria relativas ao acordo de delegação 
no domínio da administração pública.
OCDEVisita de recolha de 
informaçõesEntrevista sobre o acordo de contribuição no domínio da redução dos encar -
gos administrativos.
FMI Visita de auditoria Auditoria de dois acordos de contribuição no domínio da fiscalidade.
Fonte : TCE.Anexo III
46 Anexos
Acordo de Contribuição entre o Ministério da Reforma Administrativa e Governação 
em linha e a OCDE sobre a redução dos encargos administrativos na Grécia
Perfil e tarefas dos peritos 
gregos οA metodologia do projeto previa uma cooperação estreita com a administração pública grega.
 ο13 equipas de peritos (totalizando 75 membros) selecionados através de um procedimento de concurso público.
 οAs competências necessárias incluíam bons conhecimentos do quadro regulamentar num determinado domínio, muito 
bons conhecimentos da língua inglesa e a capacidade de apresentar matérias complexas.
 οOs peritos gregos foram incumbidos de prestar informações sobre o quadro regulamentar pertinente para 
o levantamento dos encargos administrativos e funcionaram como pontos de contacto nos ministérios de tutela.
Qualidade das prestações 
dos peritos gregos οOs perfis dos peritos selecionados não corresponderam inteiramente aos requisitos iniciais:
i. Competências de redação limitadas sobre matérias complexas em língua inglesa.
ii. Conhecimentos insuficientes do sistema jurídico grego e da legislação específica (apenas 4 dos 13 chefes de equipa 
representavam ministérios de tutela encarregados de regulamentos específicos).
iii. Envolvimento a  tempo parcial no projeto.
 οA qualidade insuficiente dos dados apresentados pelos peritos gregos constituiu um desafio considerável para o projeto, 
ainda que, de acordo com a OCDE, o projeto tenha acabado por ser finalizado com sucesso, tendo a recolha de dados sido 
complementada de outras formas.
 οComo medida atenuante, a OCDE decidiu subcontratar o levantamento dos regulamentos nos 13 setores envolvidos 
a quatro sociedades de advogados locais.
Envolvimento do GTPG οParticipação em grupos de trabalho, mediação entre as autoridades gregas e os prestadores de serviços tendo em vista 
melhorar a gestão de contratos (considerada insatisfatória pelo GTPG).
 οCoordenação das consultas interserviços com o objetivo de verificar a conformidade da regulamentação com a legislação 
da UE.Anexo IV
47 Anexos
Papel do GTPG na prestação de assistência técnica por domínio político
Redução dos encargos 
administrativos (ambiente 
empresarial) οAtuou essencialmente como facilitador, com o objetivo de melhorar a coordenação entre as autoridades gregas, a OCDE 
e outros serviços da Comissão.
 οNão esteve envolvido na seleção dos prestadores de serviços, na definição das disposições contratuais entre a OCDE e as 
autoridades gregas, nem na execução do acompanhamento.
 οParticipação em quatro de oito reuniões do comité de alto nível.
 οAnálise da execução do projeto, participação em reuniões de trabalho, elaboração de comentários sobre o projeto de 
relatório e organização das consultas interserviços com 11 Direções-Gerais da Comissão.
 οPrestação de AT específica para apoiar a execução das recomendações, após a conclusão do projeto.
Liberalização de profissões 
reguladas (ambiente 
empresarial) οDefinição das condições com base nos requisitos do ME e nos pedidos das autoridades gregas.
 οApoio ao procedimento de adjudicação (pré-seleção de prestadores de serviços, comunicação com os candidatos).
 οAcompanhamento da elaboração de relatórios (comentários sobre os projetos de relatório, avaliação final).
 οCooperação estreita com as autoridades gregas (reuniões regulares, intercâmbio de correspondência, adaptação da AT às 
suas necessidades e expectativas).
Administração pública 
(reforma do setor público)Em termos gerais:
 οApoio contínuo na criação do Secretariado-Geral para a Coordenação (SGCO), nomeadamente através de um perito 
residente.
 οApoio ao processo de definição da «estratégia e plano de ação a dois anos para a reforma da administração central», 
essencialmente através de um perito residente do GTPG (envolvido na elaboração da estratégia inicial)
 οApoio à «avaliação e reorganização dos ministérios gregos» através de um contrato externo de longo prazo que, no 
entanto, registou um nível de execução reduzido (55%, um ano e meio após a assinatura) em virtude da falta de pedidos 
específicos de AT.
 οAcompanhamento e coordenação de atividades de AT no domínio da estratégia de RH; informações fornecidas 
diretamente pelo responsável de domínio e pelo contratante externo.
Contrato com a agência nacional para o desenvolvimento:
 οForneceu ao contratante todas as informações e todos os documentos pertinentes.
 οEstabeleceu a ligação com as autoridades gregas e promoveu a visibilidade da UE como fonte de apoio e de financiamento 
para as ações executadas.
 οEnviou os relatórios dos peritos e os resultados obtidos pela agência nacional para o desenvolvimento às autoridades 
gregas competentes.
 οApoiou a seleção de peritos definindo os critérios de seleção.
Receitas da administração 
(orçamento e  fiscalidade) οEm termos gerais: definiu as condições, recrutou peritos, apresentou-lhes as tarefas de AT e utilizou os resultados do seu 
trabalho na prestação global de AT.
 οContratos FMI: elaborou as condições e acompanhou a evolução da situação. Não realizou uma análise estruturada 
dos resultados, apenas forneceu informações de retorno informais ao contratante (sem referência aos indicadores de 
desempenho).
Fundos estruturais  
(política de coesão) οPrestação direta de AT através do pessoal do GTPG (incluindo peritos residentes), que se traduziu num elevado impacto 
no âmbito e na qualidade da AT efetivamente prestada às autoridades gregas.Anexo V
48
Nesta base, a Comissão considera que se encon -
trava, assim, disponível uma análise exaustiva das 
necessidades, permitindo à Comissão tomar uma 
decisão política em resposta à urgência do pedido 
grego: o presidente da Comissão tomou a inicia -
tiva de coordenar os esforços envidados a nível da 
Comissão, propondo um pacote abrangente de 
medidas de assistência técnica (AT) geridas dire -
tamente pela Comissão com o intuito de apoiar 
a execução do programa de ajustamento da UE/FMI 
e acelerar a absorção dos fundos da UE.
Neste quadro, foi decidida a criação do Grupo de 
Trabalho para a Grécia (GTPG). Este grupo coorde -
nou os vários esforços de AT e apoiou as autorida -
des gregas na gestão dos fundos de AT diretamente 
sob a responsabilidade destas últimas.
No entender da Comissão, o conceito de «um pro -
grama de AT» deve ser interpretado no contexto da 
missão confiada ao GTPG:
O pacote de medidas de AT decidido pela Comissão 
e a coordenar pelo GTPG não inclui os fundos e os 
contratos geridos diretamente pelas autoridades 
gregas, os quais não se encontram, por conse -
guinte, sob a responsabilidade da Comissão. Os fun -
dos geridos diretamente pelas autoridades gregas 
são da sua responsabilidade direta.
As atividades de AT sob a responsabilidade da 
Comissão são financiadas pelo Fundo Social Euro -
peu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvi -
mento Regional (FEDER) a nível central (atividades 
de AT para as quais a Comissão celebrou contratos 
diretos com organizações internacionais, agên -
cias nacionais e peritos dos Estados-Membros), 
ao abrigo do artigo 58.º do Regulamento (UE) n.º 
1303/2013 que estabelece disposições comuns. Tal 
deve ser distinguido dos fundos do programa ope -
racional para AT utilizados pelas autoridades gregas 
ao abrigo do artigo 59.º do Regulamento (UE) n.º 
1303/2013 que estabelece disposições comuns, 
a fim de contratar e financiar atividades de AT sob 
gestão partilhada. Por conseguinte, estes últimos 
não podem ser considerados como fazendo parte 
de um «programa de assistência técnica único».Síntese
I
A Comissão congratula-se com o relatório especial 
do TCE sobre a prestação de assistência técnica (AT) 
à Grécia.
A Comissão decidiu criar o Grupo de Trabalho para 
a Grécia (GTPG) com base numa análise do seguinte 
cenário de referência:
— Em maio de 2010, o Governo grego pediu assis -
tência financeira à comunidade internacional. 
O Eurogrupo aceitou, em 2010, conceder em -
préstimos bilaterais no valor de 80 mil milhões 
de EUR ao abrigo do primeiro programa de 
assistência financeira. O FMI comprometeu-se 
com 30 mil milhões de EUR suplementares.
— Em contrapartida, foi pedido à Grécia que 
executasse uma série de reformas estruturais 
e medidas orçamentais a fim de modernizar 
o Estado, assegurar a estabilidade financeira 
e orçamental e reforçar a economia em conso -
nância com os condicionalismos que sustentam 
o primeiro programa de assistência financeira: 
o programa de ajustamento macroeconómico.
— No entanto, as medidas iniciais das autoridades 
gregas revelaram-se insuficientes e o avanço 
na execução de reformas estruturais não teve 
o êxito esperado, não obstante o facto de 
a Grécia ter ao seu dispor todos os instrumentos 
legislativos, regulamentares e financeiros da 
UE existentes (por exemplo, fundos estruturais, 
Programa Fiscalis, etc.).
— As autoridades gregas reconheceram as fragi -
lidades da sua capacidade administrativa e as 
dificuldades encontradas na execução de um 
programa de reforma abrangente sob intensos 
constrangimentos temporais e pediram à Co -
missão que apoiasse os seus esforços e que 
ajudasse na execução das reformas estruturais 
exigidas.Respostas  
da Comissão
Respostas da Comissão 49
teria implicado entrar num processo legislativo 
moroso para alterar os regulamentos já existentes 
sobre a concessão de fundos que poderiam ser 
utilizados para implementar as reformas.
A Comissão criou o GTPG tendo como principal 
objetivo apoiar as autoridades gregas com assis -
tência técnica na execução de elementos determi -
nantes do programa, designadamente a melhoria 
da absorção dos fundos estruturais da UE. A criação 
do GTPG reforçou consideravelmente a qualidade 
e alargou o âmbito de aplicação da assistência exis -
tente disponível para a Grécia.
O GTPG foi explicitamente incumbido de ajudar 
as autoridades gregas na aplicação das condições 
do programa de ajustamento macroeconómico, 
conforme negociado com os seus credores. (Ver as 
partes relevantes do mandato do GTPG: 1) «iden -
tificar e coordenar, em estreita cooperação com 
a Grécia e beneficiando do contributo de outros 
Estados-Membros, a AT de que a Grécia necessita 
para cumprir o programa de ajustamento UE/FMI»; 
2) «ajudar as autoridades gregas competentes 
a definir os detalhes do tipo de AT a prestar»).
Por conseguinte, o estabelecimento do ciclo de pla -
neamento no GTPG foi ao encontro deste contexto 
geral ao incluir diferentes opções para a prestação 
de AT no processo de decisão, assegurando, desta 
forma, a flexibilidade necessária. A priorização 
das ações estava dependente: 1) dos pedidos das 
autoridades gregas; e 2) das condições especifica -
das no programa de ajustamento macroeconómico; 
e tinha de ser adaptada em função dos resultados 
das negociações.
Atendendo à volatilidade política vivida na Grécia, 
o GTPG conseguiu preservar a coerência global do 
quadro de AT, em cooperação com líderes no domí -
nio de ações de AT assentes na colaboração.
VI
A Comissão estabeleceu uma configuração robusta 
para o GTPG, que teve devidamente em conta 
o mandato subjacente e o contexto da assistência 
técnica. Tal revelou-se eficiente na prestação de 
assistência técnica. Ver igualmente as respostas da 
Comissão aos pontos IV e V.O GTPG acompanhou a execução das atividades de 
AT sob a sua responsabilidade direta. Sob a ges -
tão partilhada, a responsabilidade pela conceção, 
acompanhamento e execução de projetos indivi -
duais recai sobre os Estados-Membros. A Comissão 
acompanha a realização das etapas acordadas com 
base nos relatórios dos Estados-Membros apresen -
tados para os programas.
IV
Sobre «um programa amplo de assistência técnica», 
ver a resposta da Comissão ao ponto I.
A Comissão reconhece que o GTPG nem sempre 
foi capaz de influenciar o progresso das reformas, 
mas tal deve ser enquadrado no contexto político 
mais lato e tendo em consideração a repartição de 
competências entre os Estados-Membros e as insti -
tuições da União Europeia. A execução das reformas 
estruturais era e continua a ser da responsabilidade 
das autoridades gregas, sendo que o GTPG estava 
disponível para aconselhar/assistir as autoridades 
gregas quando solicitado.
O GTPG nunca dispôs do mandato ou da autoridade 
para executar reformas, independentemente dos 
desejos das autoridades gregas.
Resposta da Comissão ao título 
«Um organismo incompleto » antes 
do ponto V
O GTPG era um organismo flexível, tendo em conta 
a sua capacidade de adaptação num contexto em 
rápida evolução e as suas modalidades — com pro -
vas dadas — de prestação de TA.
Por conseguinte, a Comissão discorda que o GTPG 
seja classificado como um «organismo incompleto».
V
No atinente à estratégia da Comissão aquando 
da criação do GTPG, o programa de ajustamento 
macroeconómico para a Grécia forneceu a orienta -
ção estratégica geral para o mandato e trabalho do 
GTPG, ao passo que a estrutura e gestão das suas 
operações foram concebidas para permitir uma rea -
ção célere a circunstâncias difíceis e em evolução. 
Qualquer outra opção que não a criação do GTPG 
Respostas da Comissão 50
VIII
O GTPG apenas pode «acompanhar sistematica -
mente» a AT que é realizada sob a sua responsa -
bilidade direta enquanto autoridade adjudicante. 
A Comissão salienta que, ao abrigo da gestão parti -
lhada, a responsabilidade pela conceção, acompa -
nhamento e execução de projetos individuais recai 
sobre os Estados-Membros. A autoridade nacional 
no Estado-Membro designa órgãos de auditoria 
para supervisionarem o funcionamento eficiente 
do sistema de gestão e acompanhamento no país 
em causa. A Comissão acompanha a realização 
das etapas acordadas com base nos relatórios dos 
Estados-Membros apresentados para os programas 
(foram pedidas aos Estados-Membros informações 
sobre o avanço na execução de prioridades políticas 
individuais numa base ad hoc ). Por conseguinte, 
embora o GTPG tenha acompanhado a execução 
da assistência técnica sob a sua responsabilidade 
direta enquanto autoridade adjudicante, a execução 
das reformas continua a ser da responsabilidade 
grega.
IX
A Comissão reconhece que o impacto da AT no 
avanço geral das reformas foi irregular. Tal deve 
ser enquadrado no contexto político mais lato 
e tendo em consideração a repartição de compe -
tências entre os Estados-Membros e as institui -
ções da União Europeia. A execução das reformas 
(estruturais) era e continua a ser responsabilidade 
das autoridades gregas, sendo que o GTPG estava 
disponível para aconselhar/assistir as autoridades 
gregas quando solicitado.
As nossas recomendações
Ver igualmente as respostas da Comissão às reco -
mendações 1 a 7 infra.
As nossas recomendações a) 
A Comissão aceita a Recomendação 1.
As nossas recomendações b) 
A Comissão aceita a Recomendação 2.VII
O financiamento e a orçamentação das atividades 
do GTPG foram implementados respeitando cabal -
mente o quadro jurídico e as normas e os procedi -
mentos existentes da Comissão. O financiamento de 
projetos de assistência técnica do GTPG acordados 
com as autoridades gregas proveio de fundos sob 
a administração central da Comissão e foi apro -
vado por sucessivas decisões de financiamento da 
Comissão. Assim, o financiamento das atividades de 
AT seguiu as normas habituais de transparência e as 
respetivas decisões da Comissão foram tornadas 
públicas.
De igual modo, os procedimentos seguidos pelo 
GTPG para a adjudicação de contratos de longo 
prazo a organizações internacionais ou agências 
nacionais observaram os procedimentos previstos 
no Regulamento Financeiro, as respetivas normas 
de execução e o processo de tomada de decisões, 
incluindo a análise do nível técnico dos conheci -
mentos especializados necessários e do nível de 
especialização dos prestadores de serviços. Todas 
as agências nacionais e organizações internacionais 
selecionadas foram auditadas a nível da Comissão 
(avaliação dos quarto e sexto pilares), confirmando 
a sua experiência satisfatória na gestão de contratos 
financiados pelo orçamento da UE.
A Comissão concorda com a necessidade de definir 
as prestações e resultados previstos dos contratos. 
Na verdade, os regulamentos financeiros e os acor -
dos-quadro com organizações do sexto pilar insis -
tem em projetos assentes em resultados , seguindo 
a descrição lógica do quadro e para os quais a rela -
ção custo/eficácia deve ser determinada no início 
do processo de contratação. Todavia, deve salien -
tar-se que em relação aos peritos incorporados, tal 
como acontece em todos os contratos cujas ações 
estão relacionadas com funções de orientação, as 
prestações não puderam ser definidas previamente, 
uma vez que o relatório sobre as ações é sempre 
feito a posteriori .
Respostas da Comissão 51
Introdução
03
Sobre «um programa amplo de assistência técnica», 
ver a resposta da Comissão ao ponto I.
A criação do GTPG tinha como propósito criar uma 
nova abordagem para superar as deficiências dos 
instrumentos existentes, melhorar o impacto da 
contribuição da Comissão no contexto da crise 
e ajudar a Grécia a aplicar as reformas necessárias.
07
Para o funcionamento do GTPG, a Comissão jun -
tou uma equipa de peritos, reunidos a partir dos 
vários serviços da Comissão e dos Estados-Membros 
e colocados à disposição das autoridades gregas. 
Em função das necessidades e das circunstâncias, 
o GTPG escolheu a abordagem e utilização de 
recursos mais adequadas, incluindo, entre outros, 
a incorporação, nos ministérios e administrações 
da Grécia, de peritos da Comissão, de organizações 
internacionais, de agências nacionais e/ou funcio -
nários públicos de alto nível dos Estados-Membros, 
a organização de seminários e a disponibilização de 
peritos numa base de curto prazo.
Parte I
Resposta da Comissão ao título 
«Parte I — Apesar de ter uma estrutura 
operacional funcional, o GTPG não teve 
uma estratégia nem um orçamento 
dedicado » antes do ponto 15
A Comissão considera que a orientação estratégica 
do GTPG resultou do Memorando de Entendimento 
(ME) e do pedido de AT da Grécia. Ver a resposta ao 
ponto V e os pontos que se seguem relacionados 
com esta secção.As nossas recomendações c) 
A Comissão aceita a Recomendação 3.
As nossas recomendações d) 
A Comissão aceita a Recomendação 4.
A Comissão deve prestar a AT em conformidade 
com o quadro legislativo e regulamentar.
As nossas recomendações e) 
A Comissão aceita a Recomendação 5.
Os procedimentos para selecionar os prestadores 
de serviços são os indicados no Regulamento Finan -
ceiro e os seguidos por todos os serviços da Comis -
são envolvidos na prestação de assistência técnica 
às autoridades gregas.
Ver igualmente a resposta da Comissão ao 
ponto VII.
As nossas recomendações f) 
A Comissão aceita a Recomendação 6 e irá acom -
panhar sistematicamente a AT que é prestada sob 
a sua responsabilidade direta enquanto autoridade 
adjudicante.
As nossas recomendações g) 
A Comissão aceita a Recomendação 7.
A futura ação do Serviço de Apoio à Reforma Estru -
tural (SARE) irá salientar este aspeto de reforço das 
capacidades.
Respostas da Comissão 52
Devido à duração limitada do seu mandato, não 
foram consideradas opções alternativas para os 
seus procedimentos operacionais. Todavia, foi rea -
lizada, no mínimo, uma revisão por ano no tocante 
às modalidades administrativas e relacionadas 
com o pessoal no quadro da criação do projeto de 
orçamento e do processo orçamental, bem como do 
apuramento de contas.
Resposta da Comissão ao título  
«Inexistência de uma estratégia 
subjacente » antes do ponto 19
Ao criar o GTPG, a Comissão considerou o programa 
de ajustamento macroeconómico para a Grécia uma 
orientação estratégica geral para o seu mandato 
e trabalho. A estrutura e gestão das operações do 
GTPG foram concebidas para permitir uma reação 
rápida a circunstâncias difíceis e em evolução. 
A Comissão criou o GTPG tendo como principal 
objetivo apoiar as autoridades gregas com assis -
tência técnica na execução de elementos determi -
nantes do programa, designadamente a melhoria 
da absorção dos fundos estruturais da UE. A criação 
do GTPG reforçou consideravelmente a qualidade 
e alargou o âmbito de aplicação da assistência exis -
tente disponível para a Grécia.
19
Além da orientação estratégica do GTPG, que assen -
tou no programa de ajustamento macroeconómico,  
a Comissão recorda que o GTPG apresentou as 
linhas gerais das atividades programadas por área 
temática e as modalidades de trabalho ao Colé -
gio de Comissários já em 11 de outubro de 2011, 
onde a organização, o eventual financiamento e as 
modalidades de prestação de AT foram claramente 
identificados e explicados; isto foi completado com 
uma exposição clara a todas as partes interessadas 
(Estados-Membros, organizações internacionais 
e agências nacionais, Grupo de Trabalho do Euro -
grupo) sobre as modalidades de financiamento, 
os montantes disponíveis (na gestão central e par -
tilhada) e sobre a possibilidade de «aceleração» 
ao abrigo do Regulamento Financeiro da UE para 
a execução de atividades de AT no futuro. Estas 
abordagens influenciaram o trabalho do GTPG de 
modo coerente ao longo da sua vigência.Resposta da Comissão ao título  
«O GTPG foi criado tardiamente em 
relação ao início do programa e não 
teve em conta possíveis alternativas»  
antes do ponto 15
A Comissão escolheu uma configuração apropriada 
para a prestação da assistência técnica no contexto 
da crise na Grécia.
Assim que a Grécia apresentou um pedido de AT 
à Comissão e esta última tomou a decisão de pres -
tar tal AT à Grécia, foi criado o GTPG.
A fim de melhor avaliar o quadro de criação do 
GTPG e as respetivas bases, cabe recordar que 
a Comissão reagiu assim que o problema se tornou 
evidente e atuou numa situação de urgência, ao 
mesmo tempo com que se deparava com constran -
gimentos relacionados com a capacidade.
17
A dissolução e a recriação de grupos ad hoc  de AT, 
como no caso da Grécia e de Chipre, poderá resultar 
em perdas consideráveis de conhecimentos espe -
cializados, saber-fazer prático e eficiência. É por 
esta razão que, atendendo aos desafios relaciona -
dos com a reforma perspetivados, a Comissão deci -
diu criar o SARE enquanto capacidade permanente, 
mas muito flexível, na Comissão, com um mandato 
mais lato, oferecendo conhecimentos especializa -
dos adaptados e apoio técnico prático para a conce -
ção e execução de reformas administrativas e estru -
turais potenciadoras do crescimento a qualquer 
Estado-Membro que o solicite.
18
A Comissão escolheu uma configuração apropriada 
para a prestação da assistência técnica no contexto 
da crise na Grécia. A Comissão reconheceu a neces -
sidade inequívoca de expandir o apoio técnico 
disponível para a Grécia, prestando à administração 
grega assistência técnica (AT) reforçada, a fim de 
acelerar a execução das reformas. O GTPG apoiou-
-se nos amplos conhecimentos e conhecimentos 
especializados existentes na Comissão.
Respostas da Comissão 53
24
A multiplicidade de rubricas orçamentais, que se 
encontram sob o controlo total da gestão da Comis -
são, não pode ser considerada uma insuficiência. 
A utilização de várias rubricas orçamentais para 
o financiamento de ações horizontais é uma prática 
comum a nível da Comissão.
Além disso, deve salientar-se que o mandato do 
GTPG não inclui uma panorâmica financeira sis -
temática das atividades de AT financiadas pelas 
autoridades gregas mediante os fundos estruturais 
e geridas através do PORA.
A panorâmica geral do programa operacional sobre 
a AT é da responsabilidade dos serviços operacio -
nais da Comissão, ao passo que a lista pormenori -
zada dos projetos individuais é detida pelo Estado-
Membro, o qual deverá disponibilizá-la aos serviços 
da Comissão mediante pedido, conforme previsto 
no quadro regulamentar.
Resposta da Comissão ao título 
«O GTPG teve uma organização interna 
flexível mas as necessidades de pessoal 
não foram definidas com base numa 
análise adequada»  antes do ponto 25
A Comissão considera que este título deveria estar 
melhor enquadrado no seguinte contexto: devido 
à situação política e à necessidade de flexibilidade 
face às necessidades em evolução num ambiente de 
profunda crise e urgência de medidas, foi impossí -
vel decidir ex ante  sobre determinados parâmetros 
como a afetação exata de pessoal.
26
O facto de o pessoal nem sempre ter incluído todo 
o pessoal possível previsto nos limites máximos não 
afetou o funcionamento normal do GTPG.20
A Comissão considera que o GTPG cumpriu o seu 
mandato ao assistir as autoridades gregas na identi -
ficação das necessidades de assistência técnica.
Trata-se igualmente de uma questão crucial do 
princípio fundamental de «apropriação nacional» da 
execução das reformas.
21
Ver a resposta da Comissão ao ponto V para conhe -
cer os argumentos mais pormenorizadamente.
22
Em relação ao projeto sob gestão partilhada, a res -
ponsabilidade pela conceção, acompanhamento 
e execução de projetos individuais recai sobre os 
Estados-Membros. A Comissão acompanha a reali -
zação das etapas acordadas com base em relatórios 
apresentados pelos Estados-Membros sobre os 
programas (foram pedidas aos Estados-Membros, 
numa base ad hoc , informações sobre os progressos 
realizados na execução das prioridades políticas 
individuais).
No atinente às atividades financiadas ao abrigo 
do orçamento da AT gerido a nível central, foi 
realizada uma verificação da elegibilidade com 
os gestores do Programa Operacional de Reforma 
Administrativa (PORA), antes de encetar a nego -
ciação com o contratante, em especial para evitar 
sobreposições.
23
A Comissão reconhece que a existência de uma 
dotação orçamental própria no orçamento da UE 
teria facilitado o planeamento da assistência téc -
nica. Ainda assim, o GTPG utilizou da melhor forma 
os fundos disponíveis.
A Comissão considera que as autoridades gregas 
não exploraram plenamente as possibilidades de 
financiamento oferecidas pelos fundos estruturais 
para fins de TA, não obstante toda a assistência ofe -
recida pelo GTPG para apoiar esta utilização. Con -
tudo, deve salientar-se que o orçamento do PORA 
só foi reduzido, em concertação com os serviços 
da Comissão, quando se tornou evidente que esses 
fundos (autorizados para anos específicos) ficariam, 
de outra forma, perdidos para a Grécia.
Respostas da Comissão 54
Resposta da Comissão ao título  «O GTPG 
aplicou um conjunto de diferentes modos 
de prestação de AT mas alguns deles não 
se adequavam ao objetivo»  antes do 
ponto 35
A Comissão considera que as modalidades de 
prestação do GTPG foram adequadas e serviram 
os objetivos para os quais foram selecionadas, 
respeitando cabalmente os quadros regulamentar 
e legislativo existentes.
35
A decisão de procurar obter apoio de entidades 
externas para lidar com alguns aspetos do trabalho 
justifica-se em termos de necessidades operacio -
nais e está associada ao calendário das missões 
e à natureza altamente específica das tarefas e às 
competências técnicas necessárias.
36
A agência ativa no domínio da tributação, à qual 
o Tribunal faz referência, assumiu uma série de tare -
fas que demonstraram o seu valor acrescentado:
— juntamente com o GTPG, pré-seleção de peritos 
adequados dentro ou fora das administrações 
do Estado-Membro;
— no caso de contratação de serviços, elabo -
ração do caderno de encargos, lançamento 
do concurso para os candidatos adequados, 
análise das propostas recebidas, adjudicação do 
contrato;
— no caso de destacamento de uma administra -
ção nacional, elaboração do modelo de acordo 
de destacamento, negociações com a adminis -
tração do Estado-Membro;
— em todos os casos, gestão financeira e acom -
panhamento da execução do contrato (faturas 
da administração ou do contratante do Esta -
do-Membro, folhas de trabalho, relatórios) e, 
sempre que se afigurasse necessário, alterações 
ao contrato.Parte II
28
Em relação à expressão «programa amplo de TA», 
ver as respostas da Comissão aos pontos I e 3.
32 Primeiro parágrafo
Em consonância com a condicionalidade estabe -
lecida no programa de ajustamento macroeconó -
mico, as autoridades gregas assinaram dois con -
tratos de assistência técnica com a OCDE. Embora 
a Comissão, designadamente a DG Emprego, 
Assuntos Sociais e Inclusão, se encontre a acompa -
nhar as atividades quotidianas ao abrigo do pro -
grama operacional, a execução e acompanhamento 
dos contratos com a OCDE continuaram a ser da 
responsabilidade das autoridades gregas e a OCDE 
conservou a propriedade plena do conteúdo das 
suas prestações. A pedido das autoridades gregas, 
o GTPG ajudou as autoridades gregas e a OCDE 
no aperfeiçoamento das prestações previstas no 
acordo, nomeadamente através da subcontratação 
da redação jurídica e fornecendo os conhecimen -
tos especializados relevantes em matéria de IVA 
e direito das sociedades, tal como foi feito no caso 
do projeto de redução dos encargos administrativos 
examinado pelo Tribunal.
32 Segundo parágrafo
No domínio dos fundos estruturais, a Comissão dis -
ponibilizou apoio de Portugal à Grécia. Os dois Esta -
dos-Membros concordaram que algum intercâmbio 
de experiências seria útil. A não concretização da 
eventual cooperação não fez com que alguma das 
partes ou a Comissão incorressem em perdas.
34
Sobre o papel do GTPG no projeto relativo aos 
encargos administrativos, ver a resposta da Comis -
são ao ponto 32.
Respostas da Comissão 55
Resposta da Comissão ao título 
«O apoio foi suficientemente ajustado 
às necessidades fundamentais 
de reforma mas nem sempre com 
base numa análise abrangente das 
necessidades»  antes do ponto 46
A Comissão considera que o título do Tribunal «O 
apoio foi suficientemente ajustado às necessidades 
fundamentais de reforma mas nem sempre com 
base numa análise abrangente das necessidades» 
deve ser contextualizado. Em relação aos argumen -
tos, ver as observações em relação à secção da res -
posta da Comissão aos pontos V e 19 da introdução 
e aos pontos que se seguem a este título.
47 a) 
Em janeiro de 2012, o roteiro para a reforma admi -
nistrativa definido pelas autoridades gregas foi 
elaborado com base nas conclusões e recomenda -
ções da análise da governação pública da OCDE inti -
tulada «Grécia: reforma da administração central». 
A AT prestada pelo GTPG entre 2012 e 2013 teve por 
base este roteiro, bem como as prioridades defini -
das no programa de ajustamento macroeconómico.
Com início em 2014, através do trabalho do GTPG 
na ajuda à elaboração dos documentos por parte da 
administração grega, a assistência técnica baseou-
se na estratégia de reforma e num plano de ação 
bienal para a reforma administrativa.
47 b) 
As recomendações da OCDE foram todas transmiti -
das nos diferentes roteiros e no quadro de sete pila -
res apresentado ao Tribunal. Isto, juntamente com 
o ME, ajudou sistematicamente a criar o contexto 
para o pedido de TA. Tal é manifesto na elaboração 
da estratégia de reforma e no plano de ação bienal 
que foi preparado com a administração grega e que 
utiliza as recomendações da OCDE como ponto de 
partida para identificar projetos destinados a resol -
ver as insuficiências.
47 c) 
Em termos de governação a nível do Estado, a coor -
denação interministerial constituiu um elemento 
importante aquando da criação do Secretariado-
Geral e do Conselho de Reforma; tratava-se de uma 
recomendação fulcral da OCDE.39
O financiamento e a orçamentação das atividades 
do GTPG foram implementados respeitando cabal -
mente o quadro jurídico e as normas os procedi -
mentos existentes da Comissão.
Ver a resposta da Comissão ao ponto VII para 
conhecer os argumentos.
40
O papel do líder do domínio vai muito além de 
uma cooperação pontual: implica um diálogo 
e apoio contínuos no domínio referido através de 
conhecimentos especializados, estudos, avaliação 
comparativa, etc. Por conseguinte, a participação 
das agências nacionais na execução dos projetos 
constitui uma escolha natural substanciada pelos 
conhecimentos especializados e competências úni -
cos e pelo elevado nível de especialização de tais 
agências [artigo 190.º, n.º 1, alínea f), das normas de 
execução do Regulamento Financeiro].
41
Todos os peritos da UE disponibilizados às autorida -
des gregas através desta agência tinham experiên -
cia significativa em reformas administrativas nos 
seus próprios países (França, Inglaterra, Alemanha, 
Espanha, etc.).
A experiência da agência nacional para o desenvol -
vimento nos Balcãs foi relevante para a reforma da 
administração pública na Grécia. A agência esteve 
também envolvida com os países em fase de pré-a -
desão. Grande parte da organização administrativa 
e das instituições gregas são também historica -
mente inspiradas no sistema deste Estado-Membro, 
o que também incentivou as autoridades gregas 
a procurarem em conjunto este apoio da agência 
nacional para o desenvolvimento a nível opera -
cional em cooperação com o GTPG e o parceiro de 
reforma.
Respostas da Comissão 56
Caixa 2
A Comissão gostaria de destacar que, embora em 
muitos casos o GTPG tenha manifestado receios 
internos sobre a capacidade de as autoridades gre -
gas cumprirem os prazos, o GTPG não tinha qual -
quer autoridade para os alterar.
Para cumprir os prazos previstos na legislação grega 
e no Memorando de Entendimento, de acordo com 
o roteiro, a reforma das classificações de lugares 
dos funcionários da administração central deveria 
ter sido concluída em seis meses (ou seja, em julho 
de 2012). Este prazo foi estipulado apesar da com -
plexidade jurídica e organizativa do exercício, que 
já havia sido reconhecida pela OCDE no levanta -
mento que realizou relativamente à administração 
central grega. Embora no início tenha sido criado 
um planeamento acordado com o GTPG/Líder do 
Domínio, a reforma do sistema de klados  ainda não 
foi iniciada pela autoridades gregas.
Os roteiros eram plenamente consentâneos com os 
requisitos do Memorando de Entendimento.
O acompanhamento do progresso da reforma neste 
domínio não se encontrava sob a responsabilidade 
do GTPG.
54 a) 
Em especial, relativamente à AT prestada pelo FMI, 
o acompanhamento fez-se por intermédio dos rela -
tórios conjuntos de balanço da Comissão/FMI, os 
quais foram realizados trimestralmente entre 2012 
e 2014 e que foram bastante utilizados na análise 
dos resultados da AT e na projeção de necessidades 
e planos futuros de AT.
Atendendo à amplitude das alterações da situação 
grega, bem como à interação com os requisitos em 
evolução do Memorando de Entendimento, estes 
relatórios revelaram-se um instrumento mais útil 
e operacional do que uma atualização sistemá -
tica dos planos de ação muito gerais incluídos no 
acordo inicial.
54 b) 
Ver a resposta da Comissão ao ponto 32. A execu -
ção e acompanhamento do contrato relacionado 
com o projeto relativo aos encargos administrativos 
com a OCDE manteve-se sob a responsabilidade das 
autoridades gregas.49
O acordo foi elaborado tendo em conta as incer -
tezas iniciais quanto ao âmbito de aplicação do 
trabalho a realizar pelo FMI, por parte da Comissão, 
e numa fase muito precoce dos esforços de AT da 
Comissão, as incertezas quanto à capacidade de 
a Comissão disponibilizar a presença de um con -
sultor residente no domínio da administração fiscal 
para apoiar eficazmente o trabalho nas «funções 
centrais» (cobrança de dívidas, auditoria fiscal, 
auditoria HWI, resolução de litígios...). Na prática, 
a criação do Secretariado-Geral para as Receitas 
Públicas no fim de 2012 aumentou a atividade na 
vertente de TA, que foi assumida pelo FMI (reforma 
e organização institucionais), ao passo que a Comis -
são (com a chegada de um segundo residente para 
a cobrança de dívidas, no início de 2013) conseguiu 
assumir a maior parte do trabalho neste domínio.
Esta nova repartição de responsabilidades encon -
trava-se já esclarecida no relatório anual de feve -
reiro de 2013 apresentado pelo Departamento de 
Assuntos Fiscais do FMI, abrangendo o período 
até dezembro de 2012 (ver, nomeadamente, 
o ponto 16).
50
O GTPG envidou esforços consideráveis para definir 
prazos claros concretizáveis ao longo do desenvol -
vimento do plano de ação bienal, o que levou à ela -
boração de um planeamento mais pormenorizado. 
Estes documentos foram fornecidos ao Tribunal.
Os pedidos de AT foram adaptados durante 
o período inicial, para ajudar a Grécia a responder 
aos e concentrar-se prioritariamente nos requisitos 
do Memorando de Entendimento. Neste domínio, 
a adaptação das necessidades de AT era uma reali -
dade política óbvia.
Respostas da Comissão 57
60
A repartição de competências entre os Estados- 
-Membros e a União Europeia implica que a respon -
sabilidade pela execução das reformas estruturais 
recai sobre o Estado-Membro. Por conseguinte, 
a execução efetiva das reformas estruturais era 
e continua a ser responsabilidade das autoridades 
gregas, sendo que o GTPG estava disponível para 
aconselhar/assistir as autoridades gregas quando 
solicitado.
Resposta comum aos pontos 61 a 65
Ver a resposta da Comissão ao ponto 60.
66
A Grécia alcançou uma elevada taxa de absorção 
relativamente ao período de programação 2007-
2013, encontrando-se numa boa posição ao nível 
da UE. Tal foi conseguido através de uma estreita 
colaboração entre funcionários da Comissão e dos 
ministérios gregos e autoridades de gestão, a fim de 
apoiá-los em termos administrativos, fixando pra -
zos e prestando apoio técnico quando necessário.
Resposta comum aos pontos 67 a 70
Ver a resposta da Comissão ao ponto 60.
71
A Comissão subscreve a análise feita pelo Tribu -
nal relativamente aos motivos para a lentidão dos 
progressos alcançados e as dificuldades sentidas na 
prestação de AT através de projetos no domínio da 
fiscalidade. Ver igualmente a resposta da Comissão 
ao ponto 60.
72
Ver a resposta da Comissão ao ponto 60.Parte III
Resposta da Comissão ao título 
«Parte III — A Assistência técnica obteve 
resultados desiguais » antes do ponto 
55
A Comissão considera que o título «parte III — 
A assistência técnica obteve resultados desiguais» 
deve ser contextualizado, atendendo ao papel 
específico das autoridades gregas e da Comissão 
em relação ao impacto da assistência técnica no 
progresso geral das reformas. A repartição de 
competências entre os Estados-Membros e a União 
Europeia implica que a responsabilidade pela exe -
cução das reformas estruturais recai sobre o Estado-
-Membro. Por conseguinte, a execução efetiva das 
reformas estruturais era e continua a ser responsa -
bilidade das autoridades gregas, sendo que o GTPG 
estava disponível para aconselhar/assistir as autori -
dades gregas quando solicitado.
Resposta comum aos pontos 55 e 56
A necessidade de acompanhamento da execução 
das atividades de AT e das recomendações deve ter 
em conta o papel de acompanhamento das insti -
tuições no contexto do programa, e não apenas 
o papel do GTPG.
56
Na opinião da Comissão, o GTPG acompanhou 
a execução das atividades de AT sob a sua responsa -
bilidade direta.
59
No tocante ao atraso na apresentação dos projetos 
de AT sob gestão partilhada, a Comissão gostaria 
de salientar que, em linha com a condicionalidade 
definida no programa de ajustamento macroeco -
nómico, o contrato com a OCDE foi assinado pelas 
autoridades gregas; por conseguinte, a execução 
e acompanhamento dos contratos continuaram 
a ser da total responsabilidade das autoridades 
gregas.
Ver igualmente as respostas da Comissão aos pon -
tos 32 e 47.
Respostas da Comissão 58
A Comissão utilizou, portanto, os instrumentos 
existentes para contratar peritos que satisfizessem 
os requisitos necessários.
Com base nas disposições do Estatuto dos Funcio -
nários, a Comissão contratou peritos diretamente 
também numa base não permanente; a utilização 
de conhecimentos especializados externos teve por 
base uma avaliação das necessidades.
Por conseguinte, a Comissão contratou apenas os 
recursos necessários no quadro das soluções urgen -
tes que deveriam ser apresentadas no contexto 
grego, incluindo o número de prestadores de servi -
ços e os conhecimentos especializados externos.
76 Segundo parágrafo
A Comissão selecionou os prestadores de serviços 
respeitando cabalmente o quadro jurídico e as nor -
mas existentes da Comissão.
76 Quarto parágrafo
A Comissão considera adequada a conceção dos 
cadernos de encargos. A Comissão adotou abor -
dagens diferentes e específicas na conceção dos 
cadernos de encargos e dos planos de ação, em 
função do tipo de projeto, da condicionalidade do 
programa de ajustamento macroeconómico, do 
tipo de intervenção a realizar, das circunstâncias nas 
quais o contratante tinha de contribuir para a ação 
e do estado de avanço do projeto.
Ver igualmente as respostas da Comissão aos pon -
tos 49 e 50.
Recomendação 2
A Comissão aceita a Recomendação 2.Conclusões e recomendações
74
Em relação à interpretação da Comissão no que se 
refere a um «programa abrangente de assistência 
técnica», ver a resposta da Comissão ao ponto I.
Recomendação 1
A Comissão aceita a Recomendação 1.
O novo serviço SARE terá esta recomendação em 
conta em novas missões de AT.
A Comissão pretende incorporar a recomendação 
do Tribunal na definição do quadro para as ativida -
des do SARE.
76
A Comissão considera que o GTPG cumpriu o seu 
mandato. Ver a resposta da Comissão à parte II do 
presente relatório.
76 Primeiro parágrafo
A Comissão considera que a AT demonstrou ser 
eficaz através de uma combinação de peritos incor -
porados e peritos de curto prazo, locais e interna -
cionais, a fim de abranger plenamente domínios 
de reforma complexos, tendo sempre simultanea -
mente em conta a natureza altamente específica 
das tarefas e competências técnicas necessárias.
Entre os diferentes mecanismos para a prestação de 
AT, a utilização de contratantes externos é extrema -
mente importante para a prestação de assistência 
técnica nos casos em que os conhecimentos espe -
cializados não se encontravam disponíveis no seio 
da Comissão.
Respostas da Comissão 59
Recomendação 5
A Comissão aceita a Recomendação 5.
Os procedimentos seguidos pelo GTPG para a adju -
dicação de contratos de longo prazo a organizações 
internacionais ou agências nacionais observaram os 
procedimentos previstos no Regulamento Finan -
ceiro, as respetivas normas de execução e o pro -
cesso de tomada de decisões.
Todas as agências nacionais e organizações inter -
nacionais selecionadas foram auditadas a nível da 
Comissão (avaliação dos quarto e sexto pilares), 
confirmando a sua experiência satisfatória na ges -
tão de contratos financiados pelo orçamento da UE.
A Comissão gostaria de realçar que foi feito um 
esforço adicional relativamente à abordagem 
assente em resultados após a entrada em vigor do 
novo Regulamento Financeiro, em 2013: foram cele -
brados novos acordos-quadro com organizações 
do sexto pilar insistindo em projetos baseados em 
resultados, seguindo a descrição lógica do quadro 
e para os quais a relação custo/eficácia deve ser 
determinada no início do processo de contratação.
77
A Comissão acompanhou a execução geral da assis -
tência técnica. Os projetos específicos para executar 
as reformas foram conduzidos sob a responsabili -
dade das autoridades gregas e, portanto, não foram 
submetidos a um acompanhamento da Comissão.
79
Ver a resposta da Comissão à parte III deste relatório 
e ao ponto 55.Recomendação 3
A Comissão aceita a Recomendação 3.
Atendendo ao número importante dos esforços 
envidados pelos Estados-Membros (da área do euro 
e não pertencentes à área do euro), pela Comissão, 
pelas organizações internacionais e nacionais com 
o intuito de apoiar a Grécia a fazer face à crise e a 
realizar o planeamento e a execução das reformas 
necessárias, a Comissão considera que o número de 
partes interessadas envolvidas foi apropriado.
Por conseguinte, o número de parceiros refletiu as 
ações necessárias para lidar plenamente com o pro -
pósito da assistência.
Recomendação 4
A Comissão aceita a Recomendação 4.
A estratégia do GTPG, caracterizada por um elevado 
grau de flexibilidade a fim de permitir uma resposta 
célere e eficiente às necessidades em evolução num 
ambiente de profunda crise e premência de agir, 
demonstrou estar bem adaptada às circunstâncias. 
A Comissão gostaria de salientar que, em função 
das necessidades e das circunstâncias, o GTPG 
escolheu a abordagem e utilização de recursos mais 
adequadas, incluindo, entre outros, a incorporação, 
nos ministérios e administrações da Grécia, de peri -
tos da Comissão, de organizações internacionais, 
de agências nacionais e/ou funcionários públicos 
de alto nível dos Estados-Membros, a organização 
de seminários e a disponibilização de peritos numa 
base de curto prazo.
Por conseguinte, o estabelecimento do ciclo de pla -
neamento no GTPG foi ao encontro deste contexto 
geral, assegurando a flexibilidade necessária no 
processo de tomada de decisões sobre as diferen -
tes opções para prestar AT. O estabelecimento de 
prioridades a nível das ações estava dependente 
dos pedidos das autoridades gregas e das con -
dições do programa de ajustamento económico 
e teve de ser adaptado em função dos resultados 
das negociações.
Respostas da Comissão 60
Recomendação 6
A Comissão aceita a Recomendação 6 e irá acom -
panhar sistematicamente a AT que é realizada sob 
a sua responsabilidade direta enquanto autoridade 
adjudicante.
Na criação do novo quadro que servirá de base às 
ações do SARE, a Comissão terá em conta, na sua 
análise ex ante , os ensinamentos extraídos e a expe -
riência obtida durante a execução das ações de AT 
levadas a cabo pelo GTPG. Além disso, a Comissão 
está a ponderar lançar um concurso público para 
uma avaliação ex post  das atividades executadas 
na Grécia, assim que estiverem concluídas todas as 
atividades de AT.
Recomendação 7
A Comissão aceita a Recomendação 7.
A ação futura do SARE irá realçar este aspeto do 
reforço das capacidades.
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TRIBUNAL
DE CONTASEUROPEU
O Grupo de Trabalho para a Grécia foi criado em 2011 pela 
Comissão Europeia para apoiar a  execução do Programa 
de Ajustamento Económico com um programa abrangente 
de assistência técnica. O presente relatório examina se 
o Grupo de Trabalho cumpriu o seu mandato e se 
a assistência técnica prestada à Grécia contribuiu de forma 
eficaz para o processo de reforma. Constatámos que, em 
termos gerais, o Grupo de Trabalho demonstrou funcionar 
como mecanismo de prestação e de coordenação de 
atividades de assistências técnica complexas. No entanto, 
verificaram-se insuficiências na conceção de alguns 
projetos e resultados desiguais no que se refere ao seu 
impacto nos progressos da reforma.