Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 211/13)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa»

N.o UE: PGI-ES-02459 – 27.5.2019

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa»

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Azeite extra virgem obtido exclusivamente por processos mecânicos, a partir dos frutos da oliveira (Olea europea, L.). É um azeite frutado verde, de intensidade média a intensa. No palato, apresenta níveis de amargo e de picante entre médio e ligeiro.

O «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é produzido a partir das variedades arbequina, picual e koroneiki, exclusivamente ou em combinação, representando em conjunto, pelo menos, 90 %. Os restantes 10 % podem provir de outras variedades inscritas no registo de variedades comerciais.

Características físico-químicas:

— Acidez (expressa em ácido oleico): no máximo 0,5 %

— Índice de peróxidos: ≤ 12 meq O2/Kg

— K 232 ≤ 2,00

— K 270 ≤ 0,16

— Polifenóis ≥ 200 mg/kg de azeite

Características organoléticas:

Intervalo da mediana Mínimo Máximo Frutado verde ≥ 3 ≤ 7 Amargo ≥ 1,5 ≤ 4 Picante ≥ 2 ≤ 5 Equilíbrio A mediana dos atributos «intensidade» e «picante» não ultrapassa a mediana do atributo «frutado» em mais de 2 pontos.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

–

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», desde o cultivo até à transformação, têm lugar na ilha de Ibiza.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é comercializado em garrafas de vidro escuro, recipientes de metal revestido ou outros, que não permitam a incidência da luz. A capacidade das vasilhas não deve ser superior a 5 litros.

Para preservar as características do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é essencial que o envasilhamento seja realizado na zona de produção, nas mesmas instalações em que tem lugar o processo de produção.

A ilha de Ibiza caracteriza-se pelo grande número de horas de sol, temperaturas relativamente altas e nível elevado de humidade ambiental, três fatores que podem afetar negativamente a qualidade do azeite. As circunstâncias anteriormente descritas e a experiência adquirida pelos operadores determinam o envasilhamento do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» no local da produção e a não-realização de qualquer transporte de azeite a granel entre instalações.

Os produtores sabem que o manuseio eko o acondicionamento do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» são essenciais para garantir a qualidade do produto final e que se essas manipulações não forem em número limitado ou corretamente realizadas, podem sem dúvida conduzir a uma substancial deterioração, tanto qualitativa como quantitativa, da qualidade aromática do produto final.

Por outro lado, importa ter em conta que se trata de um produto elaborado em território insular, o que significa uma longa travessia marítima até chegar ao continente europeu. O transporte do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» em cisternas implica a realização de transvases e um maior contacto do azeite com o ar, o que representa um risco elevado de alteração das características do produto, nomeadamente as relativas ao aroma e ao sabor. É por esta razão que não é permitido transportar «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» a granel.

O fracionamento e o reacondicionamento também estão proibidos.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O rótulo deve incluir o nome da indicação geográfica protegida «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» no campo visual principal, de forma bem visível e separada das outras menções, constituindo a menção de maior dimensão, e não pode ser acompanhado de nenhuma outra referência. Além da denominação «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», deve incluir a menção «Indicação Geográfica Protegida».

O rótulo deve ainda indicar o ano de elaboração do azeite e um código alfanumérico sequencial, a fim de facilitar o controlo da rastreabilidade do produto.

É proibido acrescentar qualificativos à indicação geográfica protegida «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa». As menções facultativas devem ser verídicas e verificáveis. A menção do nome das variedades está sujeita à condição de 100 % da azeitona ser da mesma variedade ou variedades.

A utilização de nomes de explorações, plantações ou propriedades só é permitida se o azeite tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitonas colhidas nos respetivos olivais.

As indicações facultativas devem ter carateres de tamanho (em altura e largura) igual ou inferior a metade do tamanho dos carateres do nome da Indicação Geográfica Protegida.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pela ilha de Ibiza, pertencente à Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares.

A ilha de Ibiza situa-se entre as coordenadas 38° 58′ 48″ de latitude e 1° 25′ 48″ de longitude, no mar Mediterrâneo, entre o Cap de la Nau (Alicante) e Maiorca.

5. Relação com a área geográfica

A relação da IGP com o meio baseia-se no elevado teor de polifenóis, no amargo e picante marcados e na reputação.

Os solos calcários e o grande número de horas de insolação (mais de 2 700 horas de sol por ano) contribuem para o teor elevado de componentes aromáticos. A baixa altitude das plantações, algumas ao nível do mar, potencia o teor de polifenóis.

O clima mediterrânico da ilha de Ibiza, com um elevado número de horas de sol, propicia as condições ideais para o cultivo da oliveira, nomeadamente a fotossíntese e a acumulação de biomassa nos órgãos da planta. As temperaturas amenas na primavera (médias de 19 °C) e a elevada insolação favorecem a floração e a polinização. As temperaturas elevadas no verão (médias de 26 °C) e de insolação contribuem para a rápida maturação, que determina o início da colheita, em setembro, diferenciando-se Ibiza por ser um dos primeiros lugares na Europa a iniciar a colheita da azeitona. Por outro lado, a ausência de geadas facilita a produção de azeitonas de ótima qualidade, o que permite obter azeites estáveis, sem defeitos e com um teor mais elevado de polifenóis.

O verão quente e soalheiro, com precipitação escassa (em média, 34 mm) determina o estresse hídrico da oliveira, que contribui para uma grande concentração de polifenóis (292 mg/kg de valor médio) e para um incremento dos atributos «amargo» e «picante». O teor de polifenóis do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é significativamente superior ao dos outros azeites extra virgens, com concentrações entre 150 e 180 mg/kg.

A colheita em verde, de azeitonas escassamente pigmentadas, determina as características diferenciadas do azeite «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», influindo no aroma frutado verde e no teor de polifenóis. A colheita em verde reflete-se no baixo rendimento que resulta da conversão da azeitona em azeite, mas propicia características singulares.

A reduzida distância entre os olivais e os lagares e a rápida trituração da azeitona verde, a baixa temperatura, permitem obter azeites com uma acidez e um teor de hidroxiperóxidos baixos, determinando níveis reduzidos de peróxidos e K 232.

As condições de conservação adequadas, evitando o contacto com o ar e a luz, e o acondicionamento na área de produção delimitada permitem obter azeites estáveis, com baixo teor de peróxidos e de dienos e trienos conjugados.

Para se conseguir um azeite com as características químicas e organoléticas do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», a experiência e os saberes dos agricultores e proprietários de lagares são determinantes. A experiência dos agricultores determina a densidade de plantação, em função das características agronómicas da parcela, e as práticas culturais, nomeadamente a condução e a poda. Para se obter um azeite com as características distintivas do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa», nomeadamente para atingir um teor de polifenóis elevado e um nível elevado de frutado verde, de amargo e de picante, o momento da apanha, fruto dos saberes e da experiência dos agricultores, na escolha do melhor momento para a colheita de cada parcela e eventualmente de cada árvore, é fundamental.

A conservação das características distintivas conferidas pelas azeitonas ao «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é um trabalho dos lagareiros que, com base na sua experiência e na observação dos traços distintivos dos frutos, determinam a temperatura e o tempo de extração de cada remessa de azeitonas.

A grande reputação do «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» está patente em documentos históricos. Na sua obra Descripciones de las Islas Pithiusas y Baleares, de José Vargas (Descrições das ilhas Pitiusas e Baleares), José Vargas (1787) diz o seguinte: «A atual colheita de Ibiza é […] o azeite que, por força da sua qualidade, se torna um produto precioso entre os bons produtos de Espanha: e, por ser produzido em abundância, deveria ser um ramo de comércio da ilha». Nos documentos Reales Ordinacions de la isla y real fuerza de Iviza (1751), o «Aceite de Ibiza» é descrito como «uma preciosidade», sendo comparado com os melhores «... convém ser o melhor azeite de Espanha, e só o de Ibiza rivaliza com ele».

Esta reputação histórica manteve-se inalterada com o passar dos séculos e, mais do que nunca, o «Aceite de Ibiza»/«Oli d’Eivissa» é um azeite apreciado dos consumidores, peritos, cozinheiros e setor da restauração.

As restrições constantes da legislação da União à utilização de indicações geográficas na comercialização do azeite tornaram difícil o uso das denominações «Aceite de Ibiza» e «Oli d’Eivissa», dado os operadores serem sujeitos a sanções económicas. Apesar disso, essas menções continuaram a ser utilizadas, assim como o mapa de Ibiza, nos rótulos, documentos comerciais, boletins informativos e páginas Web.

No que respeita à reputação do «Aceite de Ibiza», há que salientar que reputados chefes, como Jean Louis Neichel e María José San Román (2018), reconheceram a qualidade do «Aceite de Ibiza». Vários especialistas destacam a qualidade e as características distintivas do «Aceite de Ibiza», nomeadamente Ismael Diaz Yubero, membro da Real Academia de Gastronomia y Prémio Nacional de Gastronomia 2013, que salienta que o «Aceite de Ibiza» tem a personalidade exigida para ser um produto diferenciado merecedor de um preço mais elevado devido a estas características especiais».

A reputação do «Oli d’Eivissa» reflete-se em numerosas referências. Assim, a obra Conèixer i gaudir dels aliments de les Illes Balears (2002) inscreve o «Oli d’Eivissa» entre os alimentos mais tradicionais das Ilhas Baleares. Em 2007, a Universidade das ilhas Baleares incluiu o «Oli d’Eivissa» na lista dos alimentos tradicionais das ilhas baleares característicos da dieta mediterrânica e, em 2018, o Governo das Ilhas Baleares registou o «Oli d’Eivissa» no catálogo dos alimentos tradicionais das Ilhas Baleares.

Em Ibiza, organizam-se a «Ruta de l’Oli d’Eivissa» e as jornadas gastronómicas EIVISSASASABOR desde 2014. As referências ao «Oli d’Eivissa» constam do material de divulgação destes eventos, de receitas de cozinha e dos destaques dados ao produto diferenciado juntamente com outros produtos tradicionais da ilha. Essas referências constam também de guias de viagem como, por exemplo, do guia ibizaspain.es, tendo a sua qualidade gustativa sido reconhecida com a atribuição do prémio «Mejor pa amb oli d’Eivissa».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet:

http://www.caib.es/sites/qualitatagroalimentaria/es/aceite_de_ibiza/

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.