Relatório final do Auditor (1)

Telia Company/Bonnier Broadcasting Holding (M.9064)

(2020/C 160/03)

1. Em 15 de março de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração através do qual a Telia Company AB («Telia») iria adquirir o controlo exclusivo da totalidade da Bonnier Broadcasting Holding AB («Bonner Broadcasting») («operação proposta»).

2. Em 10 de maio de 2019, a Comissão adotou uma decisão para dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. (2) Nessa decisão, a Comissão indicou que a operação proposta tinha uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, e que suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Mais especificamente, a Comissão estava preocupada com o facto de a operação proposta poder conduzir à exclusão de concorrentes de determinados mercados audiovisuais na Suécia e na Finlândia.

3. Em 4 de junho de 2019, na sequência de a Telia e a Bonnier Broadcasting, respetivamente, não terem prestado informações completas em resposta a pedidos de informação separados, a Comissão adotou duas decisões nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. Estas decisões suspenderam os prazos referidos no artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento das Concentrações. A Telia e a Bonnier Broadcasting apresentaram respostas completas em 4 de julho de 2019. A suspensão foi, por conseguinte, levantada em 4 de julho de 2019.

4. Em 4 de julho de 2019, a Telia solicitou uma prorrogação da investigação da Comissão de 20 dias úteis, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento das Concentrações.

5. Em 12 de agosto de 2019, a Comissão recebeu um conjunto de propostas de compromissos, que submeteu a um teste de mercado em 13 de agosto de 2019. Em 2 de setembro de 2019, a Telia apresentou um conjunto revisto de compromissos que tinha em conta as reações obtidas no teste de mercado. Em 18 de setembro de 2019, a Telia apresentou uma outra versão ligeiramente revista dos compromissos («compromissos finais»).

6. Aceitei três empresas, clientes e/ou concorrentes das partes no processo M.9064, na qualidade de terceiros interessados, nos termos do artigo 5.o da Decisão 2011/695/UE.

7. A Comissão não emitiu uma comunicação de objeções em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento de Execução do Regulamento das Concentrações (3). Os terceiros interessados admitidos foram informados de que a Comissão não iria emitir uma comunicação de objeções no processo em apreço.

8. No projeto de decisão, a Comissão conclui que os compromissos finais eliminam os entraves significativos à concorrência efetiva no mercado interno, ou numa parte substancial deste, a que a operação teria dado origem. Em consequência, o projeto de decisão declara a operação proposta compatível com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos finais.

9. De um modo geral, considero que o exercício efetivo dos direitos processuais foi respeitado durante o presente processo.

Bruxelas, 30 de outubro de 2019. Wouter WILS

(1) Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

(3) Regulamento (CE) n.o 802/2004 da Comissão de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 133 de 30.4.2004, p. 1).