P7_TA(2013)0590

Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 ***I

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2012)0407 — C7-0198/2012 — 2012/0199(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(2016/C 468/84)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 167.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a Comissão apresentou a proposta ao Parlamento (C7-0198/2012),

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

(1) JO C 113 de 18.4.2012, p. 17.

(2) JO C 17 de 19.1.2013, p. 97.

P7_TC1-COD(2012)0199

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão N.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE

[Alteração 84 (*1)]

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.o, n.o 5, primeiro travessão,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Tendo em conta os pareceres do Comité das Regiões (1),

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),

Considerando o seguinte:

(1) O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) visa criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e atribui à União, nomeadamente, a missão de contribuir para o desenvolvimento das culturas dos EstadosMembros, respeitando a sua diversidade nacional e regional, e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum. Neste contexto, a União apoia e complementa, se necessário, a ação dos EstadosMembros para aperfeiçoar o conhecimento e a difusão da cultura e da história dos povos europeus.

(2) A Comunicação da Comissão ▌ sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado ▌, aprovada pelo Conselho , numa Resolução de 16 de novembro de 2007 ▌ (3) , e pelo Parlamento Europeu, na sua resolução de 10 de abril de 2008 (4), estabelece os objetivos das atividades futuras da União no domínio da cultura. Essas atividades devem promover a diversidade cultural e o diálogo intercultural. Devem igualmente promover a cultura como catalisadora da criatividade no âmbito do quadro estratégico para o crescimento e o emprego, e enquanto elemento vital das relações internacionais da União.

( 2-A) A Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, que entrou em vigor em 18 de março de 2007 e em que a União é Parte, tem por objetivo proteger e promover a diversidade cultural, fomentar a interculturalidade e sensibilizar para o valor da diversidade cultural aos níveis local, nacional e internacional.

(3) A Decisão no 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) ▌criou uma ação comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019.

(4) As avaliações das capitais europeias da cultura, bem como a consulta pública sobre o futuro da ação após 2019, revelam que as capitais se têm progressivamente tornado uma das mais ambiciosas iniciativas culturais na Europa, bem como uma das mais apreciadas pelos cidadãos europeus.

(5) Para além dos objetivos originais das capitais europeias da cultura, que consistiam em valorizar a riqueza e a diversidade das culturas europeias e as características que estas partilham, bem como em promover uma maior compreensão mútua entre os cidadãos europeus, as cidades detentoras do título também têm progressivamente acrescentado uma nova dimensão, graças à utilização do efeito de alavanca do título para estimular o desenvolvimento de caráter mais geral da cidade em conformidade com as suas respetivas estratégias e prioridades .

(6) Os objetivos da ação capitais europeias da cultura estão plenamente em consonância com os objetivos do programa Europa Criativaestabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), que visa garantir, desenvolver e promover a diversidade cultural e linguística da Europa , promover o património cultural europeu e reforçar a competitividade dos setores cultural e criativo da Europa , em particular o setor audiovisual, com vista a apoiar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Contribuem também para reforçar o sentimento de pertença a um espaço cultural comum, incentivar o diálogo intercultural e a compreensão mútua.

(6-A) Para a realização destes objetivos, é importante que as cidades detentoras do título procurem estabelecer laços entre, por um lado, os respetivos setores cultural e criativo e, por outro, setores como, por exemplo, a educação, a investigação, o ambiente, o desenvolvimento urbano e o turismo cultural. Em particular, foi demonstrado no passado o potencial das capitais europeias da cultura para atuarem como catalisadores do desenvolvimento local e do turismo cultural, tal como salientado pela Comissão na sua Comunicação, de 30 de junho de 2010, intitulada «Europa, primeiro destino turístico do mundo — novo quadro político para o turismo europeu», que o Conselho felicitou nas suas conclusões de 12 de outubro de 2010 (7) e que o Parlamento Europeu aprovou na sua resolução de 27 de setembro de 2011 (8).

(6-B) Para as cidades detentoras do título é igualmente importante promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades e envidar todos os esforços para garantir a mais ampla participação possível de todos os componentes da sociedade civil na preparação e execução do programa cultural, colocando a tónica em especial nos grupos marginalizados e desfavorecidos.

(7) As avaliações e a consulta pública mostraram de forma convincente que as capitais europeias da cultura têm muitas vantagens potenciais, sempre que são cuidadosamente planeadas. Continuam a ser, antes de mais e sobretudo, um evento cultural, mas também podem acarretar benefícios sociais e económicos significativos, nomeadamente quando estão integradas em estratégias de desenvolvimento a longo prazo baseadas na cultura local em causa.

(8) As atividades das capitais europeias da cultura também constituem um grande desafio. Organizar um programa de atividades culturais com a duração de um ano é uma tarefa exigente e algumas capitais europeias da cultura têm tido mais êxito do que outras na capitalização do potencial do título. Por conseguinte, a ação deve ser reforçada, a fim de ajudar todas as cidades a tirarem o máximo partido do título.

(9) O título de Capital Europeia da Cultura deve continuar a ser reservado às cidades, independentemente da sua dimensão, mas, para chegar a um público mais vasto e amplificar os impactos, essas cidades devem igualmente continuar a ter a possibilidade de envolver a região circundante.

(10) A atribuição do título de Capital Europeia da Cultura deve continuar a basear-se num programa cultural especificamente criado para a Capital Europeia da Cultura , que deve ter uma dimensão europeia ▌ forte . O programa deve também ser parte de uma estratégia de mais longo prazo com um impacto sustentável no desenvolvimento do ambiente económico, cultural e social local .

(11) O processo de seleção de duas fases com base numa lista cronológica de EstadosMembros, efetuado por um júri ▌ de peritos independentes (o «júri») , revelou-se justo e transparente. Permitiu às cidades melhorarem as suas candidaturas entre a fase de pré-seleção e a fase de seleção final, com base no parecer dos peritos do júri, e assegurou uma distribuição equitativa de capitais europeias da cultura em todos os EstadosMembros. Além disso, para salvaguardar a continuidade da ação e evitar a perda de experiências e conhecimentos que ocorreria se todos os membros fossem substituídos em simultâneo, a substituição dos membros do júri deve ser faseada.

(11-A) É oportuno continuar a assegurar a assistência especializada a nível nacional permitindo os EstadosMembros designar dois peritos para integrar o júri responsável pela seleção das cidades e pelo seu acompanhamento.

(12) Os critérios de seleção devem ser mais explícitos, de modo a orientar melhor as cidades candidatas no que se refere aos objetivos e requisitos a cumprir para obter o título de Capital Europeia da Cultura. Os critérios de seleção devem, além disso, ser mais facilmente quantificáveis, de forma a ajudar o júri ▌ na seleção e acompanhamento das cidades. Nesta ótica, deverá ser dedicada uma atenção particular, nos projetos apresentados pelas cidades, às atividades com efeitos a longo prazo inscritas numa estratégia de política cultural de longo prazo , suscetíveis de terem um impacto sustentável aos níveis cultural, económico e social .

(13) A fase de preparação entre a designação de uma cidade e o ano do título é de importância crucial para o êxito de uma Capital Europeia da Cultura. Existe um amplo consenso entre as partes interessadas quanto ao facto de as medidas de acompanhamento introduzidas pela Decisão n.o 1622/2006/CE terem sido muito úteis para as cidades. Essas medidas devem ser desenvolvidas, em particular, através de reuniões de acompanhamento e de visitas mais frequentes às cidades pelos membros do júri; convém também reforçar ainda mais o intercâmbio de experiências entre capitais europeias da cultura do passado, do presente e do futuro, bem como entre cidades candidatas . As cidades designadas podem igualmente estabelecer laços com outras capitais europeias da cultura .

(14) O prémio Melina Mercouri adquiriu um grande valor simbólico que vai muito além do montante efetivo do prémio que pode ser atribuído pela Comissão. No entanto, a fim de assegurar que as cidades designadas cumprem os seus compromissos, as condições de pagamento do prémio devem ser tornadas mais rigorosas e explícitas.

(14-A) As cidades candidatas devem explorar a possibilidade, se for caso disso, de procurar o apoio financeiro prestado pelos programas e fundos da União.

(15) É importante que as cidades em causa tornem claro em todos os seus materiais de comunicação que as capitais europeias da cultura são uma ação da União.

(16) As avaliações pela Comissão dos resultados de anteriores capitais europeias da cultura não podem fornecer dados primários sobre o impacto do título, sendo baseadas em dados recolhidos a nível local. Assim, as próprias cidades devem ser os principais intervenientes no processo de avaliação, devendo instituir mecanismos eficazes de avaliação.

(17) A experiência do passado mostrou que a participação de países candidatos pode contribuir para a sua aproximação à União, destacando os aspetos comuns das culturas europeias. As capitais europeias da cultura devem, por conseguinte, ser novamente abertas à participação de países candidatos e de países potenciais candidatos após 2019.

(17-A) Contudo, por razões de equidade para com as cidades dos EstadosMembros, cada cidade dos países candidatos e potenciais candidatos será autorizada a participar apenas num concurso durante o período 2020-2033. Além disso, também por razões de equidade para com os EstadosMembros, cada país candidato ou potencialmente candidato só pode acolher o título uma vez durante o período 2020-2033. Por conseguinte, as cidades de países candidatos ou potenciais candidatos às quais o título tenha sido atribuído durante o período abrangido pela presente decisão não poderão participar nos concursos subsequentes durante esse mesmo período.

(18) De forma a garantir condições uniformes no que se refere à aplicação da presente decisão e, em especial, das disposições relativas à designação das capitais europeias da cultura, devem ser delegadas competências de execução à Comissão.

(19) A Decisão n.o 1622/2006/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão. As suas disposições devem, no entanto, continuar a ser aplicáveis a todas as capitais europeias da cultura até 2019, que já tenham sido designadas ou estejam em vias de ser designadas.

(20) Atendendo a que os objetivos da presente decisão , nomeadamente de salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa e pôr em evidência as características comuns que partilham e de promover o contributo da cultura para o desenvolvimento a longo prazo das cidades, não podem ser suficientemente realizados pelos EstadosMembros, em especial devido à necessidade de instituir critérios e procedimentos comuns, claros e transparentes no que se refere à seleção e ao acompanhamento das capitais europeias da cultura, e de uma maior coordenação entre os EstadosMembros, por razões de dimensão e de efeitos esperados da ação, podendo assim ser mais bem realizados a nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objetivos,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Criação

É criada uma ação da União intitulada « Capitais Europeias da Cultura » (a «ação») para os anos de 2020 a 2033.

Artigo 2.o

Objetivos

1. Os objetivos gerais da ação são os seguintes:

a) Salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa e pôr em evidência as características comuns que partilham e reforçar o sentimento dos cidadãos de pertencer a um espaço cultural comum ;

b) Promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades em conformidade com as suas respetivas estratégias e prioridades .

2. Os objetivos específicos da ação são os seguintes:

a) Reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, incluindo através da cooperação transnacional;

b) Alargar o acesso às atividades culturais, bem como a participação nessas atividades;

c) Reforçar a capacidade do setor cultural e as suas ligações a outros setores;

d) Realçar o perfil internacional das cidades através da cultura.

Artigo 3.o

Acesso à ação

-1. O concurso para o título de Capital Europeia da Cultura está aberto apenas às cidades, podendo estas incluir as suas regiões circundantes.

-1-A. O número de capitais europeias da cultura em determinado ano (o «ano do título») não pode ser superior a três.

A designação deve recair cada ano numa cidade, no máximo, de cada um dos dois EstadosMembros constantes do calendário que figura no anexo (o «calendário») e, nos anos correspondentes, numa cidade dos países candidatos ou potenciais candidatos ou numa cidade de um país que adira à União nas circunstâncias descritas no n.o 3.

1. As cidades dos EstadosMembros devem ter direito a ser designadas, por um ano, capitais europeias da cultura, em conformidade com o calendário .

▌

▌

3. As cidades situadas em países candidatos e potenciais candidatos que participem no programa Europa Criativa ou nos programas subsequentes da União de apoio à cultura na data de publicação do convite à apresentação de candidaturas referido no artigo 10.o podem concorrer ao título de Capital Europeia da Cultura por um ano , no âmbito de um concurso público organizado de três em três anos ▌, em conformidade com o calendário estabelecido ▌.

As cidades situadas em países candidatos e potenciais candidatos só poderão participar num concurso durante o período de 2020 a 2033 .

Além disso, cada país candidato ou potencial candidato só pode acolher o título uma vez durante o período de 2020 a 2033.

3-A. Os países que adiram à União após a adoção da presente decisão, mas antes de 31 de dezembro de 2026, terão direito a acolher o título de capital europeia da cultura sete anos após a adesão, de acordo com as regras e os procedimentos aplicáveis aos EstadosMembros. O calendário será atualizado em conformidade. Os países que adiram à União após 31 de dezembro de 2026 não terão direito a participar como EstadosMembros na presente ação Capitais Europeias da Cultura.

Todavia, nos anos em que, de acordo com o calendário, já haja três capitais europeias da cultura, as cidades situadas nos países que aderirem à União só têm direito a acolher o título de capital europeia da cultura no ano seguinte disponível no calendário, respeitando a ordem da data da respetiva adesão.

Se uma cidade de um país que adira à União tiver participado anteriormente num concurso para países candidatos e potenciais candidatos, não pode participar em nenhum concurso subsequente para os EstadosMembros. Se uma cidade de um país em vias de aderir à União tiver sido designada Capital Europeia da Cultura durante o período de 2020 a 2033 nos termos do n.o 3, esse país não terá o direito, após a adesão, de designar outra das suas cidades Capital Europeia da Cultura no âmbito da presente ação.

Se mais de um país aderir à União na mesma data e não existir acordo entre esses países quanto à sua ordem de participação na ação, o Conselho organizará um sorteio.

Artigo 4.o

Candidaturas

▌

2. A Comissão elabora um formulário de candidatura comum baseado nos critérios estabelecidos no artigo 5.o (o «formulário de candidatura») e utilizado por todas as cidades candidatas . Sempre que uma cidade incluir a sua região circundante, a candidatura deve ser apresentada em nome da cidade .

3. Cada candidatura deve ser baseada num programa cultural com uma forte dimensão europeia. O programa cultural deve ter a duração de um ano e ser especificamente criado para o título de Capital Europeia da Cultura, em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 5.o. ▌

Artigo 5.o

Critérios

Os critérios de avaliação das candidaturas (os «critérios») são divididos em seis categorias: « contributo para a estratégia de longo prazo», ▌ «dimensão europeia», «conteúdo cultural e artístico», «divulgação» e «gestão»:

1. No que diz respeito ao « contributo para a estratégia de longo prazo», devem ser tidos em conta os seguintes fatores:

a) O facto de existir uma estratégia ▌ cultural para a cidade ▌ no momento da candidatura, que inclua a ação das capitais europeias da cultura e os planos para ▌ o apoio a atividades culturais para além do ano do título;

b) Os planos destinados a reforçar a capacidade dos setores cultural e criativo, incluindo o estabelecimento de laços de longa duração entre os setores cultural, económico e social da cidade em causa ;

▌

d) O impacto previsto de longo prazo aos níveis cultural, económico e social , incluindo o desenvolvimento urbano, que o título pode ter sobre a cidade;

e) Os planos para o acompanhamento e a avaliação do impacto do título na cidade e para a divulgação dos resultados da avaliação .

▌

4. No que diz respeito à «dimensão europeia», devem ser avaliados os seguintes fatores:

a) O âmbito e a qualidade das atividades que promovem a diversidade cultural da Europa , o diálogo intercultural e uma maior compreensão mútua entre os cidadãos europeus ;

b) O âmbito e a qualidade das atividades que realçam os aspetos comuns da cultura, do património e da história europeus, bem como a integração europeia e questões europeias da atualidade ;

c) O âmbito e a qualidade das atividades em que participam artistas europeus, a cooperação com operadores ou cidades , nomeadamente, se for caso disso, outras capitais europeias da cultura, de diferentes países e parcerias transnacionais;

d) A estratégia para atrair o interesse de um vasto público europeu e internacional .

4-A. No que diz respeito ao «conteúdo cultural e artístico», devem ser avaliados os seguintes fatores:

a) Uma visão e uma estratégia artísticas claras e coerentes do programa cultural do ano;

b) A participação de artistas e organizações culturais locais na conceção e na execução do programa cultural;

c) O alcance e a diversidade das atividades propostas e a sua qualidade artística global;

d) A capacidade para combinar o património cultural local e as formas de arte tradicionais com expressões culturais novas, inovadoras e de caráter experimental.

4-B. No que diz respeito à «capacidade de realização», as cidades candidatas devem demonstrar que:

a) A candidatura beneficia de um apoio político amplo e forte e de um empenhamento sustentável por parte das autoridades locais, regionais e nacionais;

b) A cidade tem, ou terá, infraestruturas adequadas e viáveis para acolher o título.

5. No que diz respeito à «divulgação», devem ser avaliados os seguintes fatores:

a) A participação da população local e da sociedade civil na preparação da candidatura e na execução da Capital Europeia da Cultura;

b) A criação de novas oportunidades sustentáveis, tendo em vista a participação e a presença de uma vasta gama de cidadãos nas atividades culturais, em particular os jovens , os voluntários e as pessoas marginalizadas e desfavorecidas, incluindo as minorias. Deve ser igualmente dada uma especial atenção ▌ ao acesso a essas atividades por parte das pessoas com deficiência e dos idosos;

c) A estratégia global de alargamento do público e, em especial, a ligação com o ensino e a participação das escolas.

6. No que diz respeito à «gestão», devem ser avaliados os seguintes fatores:

a) A viabilidade da estratégia de financiamento e do orçamento proposto , incluindo, se for caso disso, planos para obtenção de apoio financeiro da União a título dos seus programas e fundos . Esse orçamento deve cobrir a fase de preparação, o ano do título em si mesmo , a avaliação e as dotações para a continuidade das atividades culturais , bem como o planeamento de medidas de emergência ;

b) A estrutura de gestão e ▌ execução prevista para a Capital Europeia da Cultura, que deverá prever uma cooperação adequada entre as autoridades locais e a estrutura de execução, incluindo a equipa artística ;

c) Os procedimentos para a nomeação do diretor-geral e do diretor artístico e definição das respetivas funções;

d) A estratégia de marketing e de comunicação, que deve ser global e realçar que as capitais europeias da cultura são uma ação da União;

d-A) A estrutura de execução, que deve dispor de pessoal com competências adequadas e experiência para planear, gerir e executar o programa cultural no ano do título.

Artigo 6.o

Júri de peritos

1. É criado um júri ▌ composto por peritos independentes ( o «júri ▌») para proceder aos procedimentos de seleção e controlo a nível da União.

1-A. O júri é composto por 10 peritos nomeados pelas instituições e organismos da União nos termos do n.o 2 (os «peritos europeus»).

Além disso, para proceder à seleção e acompanhamento da cidade de um Estado-Membro, o Estado-Membro em causa pode designar dois peritos (os «peritos nacionais»), no máximo, em conformidade com os seus próprios procedimentos e em concertação com a Comissão.

2. ▌

Na sequência da organização de um convite à manifestação de interesse, a Comissão deve propor um grupo de potenciais peritos europeus .

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão devem, em seguida, selecionar três peritos cada, pertencentes a esse grupo, e designá-los em conformidade com os seus procedimentos respetivos. O Comité das Regiões deve selecionar um perito do grupo e designá-lo de acordo com os seus procedimentos.

Na seleção dos peritos europeus, cada uma dessas instituições e cada um destes organismos da União deve procurar assegurar a complementaridade das suas competências , uma distribuição geográfica equilibrada e o equilíbrio entre homens e mulheres na composição global do júri .

▌

2-A. Os peritos devem ter a cidadania da União. Devem ser independentes e ter conhecimentos e experiência consideráveis no setor cultural, em matéria de desenvolvimento cultural das cidades e de organização da Capital Europeia da Cultura ou de uma manifestação cultural internacional de envergadura e âmbito análogos. Os peritos devem, além disso, estar aptos a consagrar um número adequado de dias de trabalho por ano às atividades do júri.

O júri designa o seu presidente.

3. Os peritos europeus são nomeados por três anos.

▌ Em derrogação ao disposto no primeiro parágrafo , no que diz respeito ao primeiro júri a estabelecer ▌, o Parlamento Europeu deve nomear os seus ▌peritos por um período de três anos, o Conselho por um período de um ano, a Comissão por um período de dois anos e o Comité das Regiões ▌ por um período de um ano ▌.

4. Todos os membros do júri ▌ devem declarar todo e qualquer conflito de interesses, real ou potencial, relativamente às cidades candidatas. Em caso de declaração desse tipo por parte de um perito , ou se um tal conflito de interesses vier a ser conhecido, esse perito deve apresentar a sua demissão e a instituição ou o organismo competente da União ou o Estado-Membro deve substituí-lo para o período remanescente do mandato, em conformidade com o procedimento pertinente .

5. A Comissão publica no seu sítio web todos os relatórios do júri ▌.

Artigo 7.o

Apresentação de candidaturas nos EstadosMembros

1. Cada Estado-Membro deve ser responsável pela organização do concurso entre as cidades do seu país, em conformidade com o calendário estabelecido ▌.

2. Os EstadosMembros devem publicar um convite à apresentação de candidaturas, pelo menos seis anos antes do ▌ ano do título.

Em derrogação do disposto no parágrafo anterior, os EstadosMembros que tiverem direito a designar uma cidade como capital europeia da cultura em 2020 deverão publicar esse convite à apresentação de candidaturas o mais rapidamente possível após … (*2).

Cada convite à apresentação de candidaturas, destinado às cidades candidatas ao título, deve incluir o formulário de candidatura ▌.

O prazo para a apresentação de candidaturas pelas cidades candidatas ao abrigo destes convites é de , no mínimo, dez meses após a respetiva publicação.

3. As candidaturas são notificadas à Comissão pelo Estado-Membro interessado.

Artigo 8.o

Pré-seleção pelos EstadosMembros

1. Cada Estado-Membro interessado convoca o júri para uma reunião de pré-seleção com as cidades candidatas, pelo menos cinco anos antes do ▌ ano do título.

2. O júri ▌ , depois de avaliar as candidaturas em função dos critérios, elabora uma lista das cidades candidatas e redige um relatório de pré-seleção sobre todas as candidaturas , que inclui, nomeadamente, recomendações às cidades candidatas elegíveis.

3. O júri ▌ apresenta o ▌ relatório de pré-seleção aos EstadosMembros em causa e à Comissão. Cada Estado-Membro em causa aprova formalmente a lista baseada no relatório do júri.

Artigo 9.o

Seleção pelos EstadosMembros

1. As cidades candidatas constantes da lista completam e reveem as suas candidaturas de modo a respeitar os critérios e a ter em conta as recomendações constantes do relatório de pré-seleção e apresentam-nas ao Estado-Membro em causa, que por sua vez as comunica à Comissão.

2. Cada Estado-Membro em causa convoca o júri ▌ para uma reunião de seleção final com as cidades candidatas que constam da lista, o mais tardar nove meses após a reunião de pré-seleção.

Se necessário, o Estado-Membro em causa, em concertação com a Comissão, pode prorrogar esse prazo por um período razoável.

3. O júri ▌ avalia as candidaturas completadas e revistas .

4. O júri ▌ elabora um relatório de seleção sobre as candidaturas, com uma recomendação relativa à nomeação de uma cidade no Estado-Membro em causa para Capital Europeia da Cultura. Todavia, se nenhuma das cidades candidatas satisfizer todos os critérios necessários, o júri ▌ pode recomendar que não seja atribuído o título desse ano.

O relatório de seleção deve igualmente incluir recomendações destinadas à cidade escolhida sobre os progressos a realizar até ao ano do título.

O relatório de pré-seleção deve ser apresentado pelo júri ao Estado-Membro em causa e à Comissão. ▌

Artigo 10.o

Pré-seleção e seleção nos países candidatos e potenciais candidatos

1. A Comissão é responsável pela organização do concurso entre cidades nos países candidatos e potenciais candidatos.

2. A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia um convite à apresentação de candidaturas, pelo menos seis anos antes do ▌ ano do título. ▌

Cada convite à apresentação de candidaturas, destinado às cidades candidatas ao título, deve incluir o formulário de candidatura.

O prazo para a apresentação de candidaturas ao abrigo destes convites é, no mínimo, de dez meses após a respetiva publicação.

▌

4. A pré-seleção das cidades é realizada pelo júri pelo menos cinco anos antes do ▌ ano do título, ▌ com base no formulário de candidatura. Não é organizada nenhuma reunião com as cidades candidatas.

O júri ▌ , depois de avaliar as candidaturas em função dos critérios, elabora uma lista das cidades candidatas e redige um relatório de pré-seleção sobre todas as candidaturas , que inclui, nomeadamente, recomendações às cidades candidatas elegíveis. O júri apresenta o seu relatório de pré-seleção à Comissão ▌.

5. As cidades candidatas constantes da lista completam e reveem as suas candidaturas de modo a respeitar os critérios e a ter em conta as recomendações constantes do relatório de pré-seleção, e apresentam-nas à Comissão.

A Comissão convoca o júri ▌ para uma reunião de seleção final com as cidades que constam da lista, o mais tardar nove meses após a reunião de pré-seleção. Se necessário, a Comissão pode prorrogar esse prazo por um período razoável.

O júri ▌ avalia as candidaturas completadas e revistas .

O júri elabora um relatório de seleção sobre as candidaturas das cidades candidatas constantes da lista, juntamente com uma recomendação relativa à nomeação de uma cidade para Capital Europeia da Cultura. , no máximo, num país candidato ou potencial candidato.

Todavia, se nenhuma das cidades candidatas satisfizer todos os critérios necessários, o júri ▌ pode recomendar que não seja atribuído o título desse ano.

O relatório de seleção deve igualmente incluir recomendações destinadas à cidade escolhida sobre os progressos ▌ a realizar até ao ano do título.

O júri apresenta o seu relatório de seleção à Comissão ▌.

Artigo 11.o

Designação

A Comissão deve, por meio de atos de execução, designar oficialmente as capitais europeias da cultura, tendo em devida consideração as recomendações do júri ▌. A Comissão informa da designação o Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité das Regiões.

Artigo 12.o

Cooperação entre as cidades designadas

As cidades designadas para o mesmo ano devem procurar estabelecer laços entre os respetivos programas culturais e a cooperação pode ser analisada no quadro do procedimento de acompanhamento, tal como previsto no artigo 13.o.

Artigo 13.o

Acompanhamento

1. O júri ▌ acompanha a preparação das capitais europeias da cultura e presta apoio e orientação às cidades, a partir do momento da sua designação até ao início do ano do título.

2. Para o efeito, a Comissão convoca três reuniões em que participam o júri ▌ e as cidades designadas : a primeira reunião tem lugar três anos antes do ▌ ano do título; a segunda reunião tem lugar 18 meses antes do ano do ▌ título e a terceira reunião tem lugar dois meses antes do ▌ ano do título. O Estado-Membro ou o país candidato ou potencial candidato em causa pode nomear um observador para essas reuniões.

As cidades devem apresentar relatórios intercalares à Comissão seis semanas antes de cada uma das reuniões.

Durante as reuniões, o júri ▌ deve fazer o balanço dos preparativos e dar conselhos, com vista a ajudar as cidades a desenvolverem um programa cultural de elevada qualidade e uma estratégia eficaz. O júri deve prestar especial atenção às recomendações estabelecidas no relatório de seleção e nos relatórios de acompanhamento anteriores.

3. Após cada reunião, o júri ▌ elabora um relatório sobre a evolução dos preparativos e as eventuais medidas a tomar.

O júri transmite os seus relatórios de acompanhamento à Comissão , bem como às cidades e aos EstadosMembros ou aos países em causa. ▌

4. Para além das reuniões de acompanhamento, a Comissão pode organizar visitas ▌ do júri ▌ às cidades designadas, sempre que necessário.

Artigo 14.o

Prémio

1. ▌ A Comissão pode atribuir um prémio pecuniário (o «prémio») , em honra de Melina Mercuri, a uma cidade designada em função do financiamento disponibilizado ao abrigo do quadro financeiro plurianual pertinente .

Os aspetos jurídicos e financeiros desse prémio devem ser abordados no âmbito dos programas de apoio à cultura da União.

2. ▌ O prémio será pago o mais tardar até ao final de março do ano do título, desde que a cidade em questão mantenha os compromissos assumidos na fase de candidatura , respeite os critérios e tenha em conta as recomendações constantes dos relatórios de seleção e de acompanhamento ▌.

Os compromissos assumidos na fase de candidatura são considerados respeitados pela cidade designada, se não for efetuada nenhuma alteração substancial no programa e na estratégia entre a fase da aplicação e o ano do título, e nomeadamente se:

a) O orçamento foi mantido a um nível capaz de proporcionar um programa cultural de elevada qualidade em consonância com a candidatura e os critérios ;

b) A independência da equipa artística foi devidamente respeitada;

c) A dimensão europeia continuou a ser suficientemente forte na versão final do programa cultural;

d) A estratégia de marketing e de comunicação e o material de comunicação utilizados pela cidade designada refletem claramente o facto de as capitais europeias da cultura serem uma iniciativa da União;

e) Os planos para o acompanhamento e a avaliação do impacto do título na cidade em causa foram estabelecidos.

Artigo 15.o

Disposições práticas

Em especial, a Comissão deve:

a) Assegurar a coerência global da ação;

b) Assegurar a coordenação entre os EstadosMembros e o júri ▌;

c) Tendo em conta os objetivos e os critérios, definir orientações que facilitem os procedimentos de seleção e acompanhamento, em estreita cooperação com o júri ▌;

d) Dar assistência técnica ao júri ▌;

e) Tornar públicas todas as informações relevantes e contribuir para a visibilidade da ação a nível europeu e internacional ;

f) Promover o intercâmbio de experiências e de boas práticas entre as capitais europeias da cultura passadas, presentes e futuras, bem como com as cidades candidatas , e promover uma maior divulgação dos relatórios de avaliação das cidades e dos ensinamentos colhidos .

Artigo 16.o

Avaliação

1. A avaliação dos resultados de cada Capital Europeia da Cultura é da responsabilidade da cidade em causa.

A Comissão deve estabelecer orientações e indicadores comuns para as cidades, com base nos objetivos e critérios ▌, a fim de assegurar uma abordagem coerente em relação ao processo de avaliação.

As cidades devem elaborar os seus relatórios de avaliação e transmiti-los à Comissão, o mais tardar em 31 de dezembro do ano seguinte ao ano do título. A Comissão publica os relatórios de avaliação no seu sítio web .

2. Para além das avaliações realizadas pelas cidades, a Comissão deve também assegurar que seja realizada uma avaliação externa e independente dos resultados da ação numa base regular. ▌

As avaliações externas e independentes devem incidir sobre todas as capitais europeias da cultura passadas num contexto europeu, permitindo estabelecer comparações e retirar ensinamentos úteis para as futuras capitais europeias da cultura , bem como para todas as cidades europeias. ▌ Devem ainda avaliar a ação ▌ como um todo, incluindo a eficiência dos processos envolvidos na sua execução ▌, o seu impacto e o modo como pode ser melhorada.

Com base nestas avaliações, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões os relatórios seguidamente indicados, acompanhados, se for caso disso, de propostas relevantes :

a) Até 31 de dezembro de 2024, um primeiro relatório ▌ intercalar;

b) Até 31 de dezembro de 2029, um segundo relatório ▌ intercalar;

c) Até 31 de dezembro de 2034, um relatório ▌ ex post.

Artigo 17.o

Revogação e disposições transitórias

É revogada a Decisão n.o 1622/2006/CE. No entanto, a referida decisão continua a aplicar-se às cidades designadas que foram ou estão em vias de ser designadas capitais europeias da cultura para os anos de 2012 a 2019.

Artigo 18.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em ▌, Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente

(*1) Alterações: o texto novo ou alterado é assinalado em negrito e itálico ; as supressões são indicadas pelo símbolo ▌.

(1) JO C 113 de 18.4.2012, p. 17 e JO C 17 de 19.1.2013, p. 97.

(2) Posição do Parlamento Europeu de 12 de dezembro de 2013.

(3) JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

(4) JO C 247 E de 15.10.2009, p. 32.

(5) Decisão n.o 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa à criação de uma ação comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019 (JO L 304 de 3.11.2006, p. 1).

(6) Regulamento (UE) n.o 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013 que estabelece o Programa Europa Criativa (2014 a 2020) e que revoga as Decisões n.o 1718/2006/CE, 1855/2006/CE e 1041/2009/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 221).

(7) 14944/10 .

(8) JO C 56 E de 26.2.2013, p. 41.

(*2) Data de entrada em vigor da presente decisão.