19.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C109/11
II
(Actospreparatórios)
COMISSAO
Propostaalteradaderegulamento (CE)doConselhorelativoàssubstânciasquedestroema
carnadadeozono(M
(94/C109/07)
(TextorelevanteparaefeitosdoEEE)
COM(94)75final—SYN525
(.ApresentadapelaComissão,emconformidadecomodispostono»?2doartigo189?AdoTratado
CE,em24deMarçode1994)
OJOn?C232de28.8.1993,p.6.
TEXTOORIGINAL TEXTOALTERADO
N?1,terceiroparágrafo,doartigo3?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
clorofluorocarbonos quepodemviraserpermitidasna
Comunidadeapós31deDezembrode1994efixaráas
quantidadesdeclorofluorocarbonos quecadaprodutor
podeviraproduzirparaessefim.Essaproduçãosóserá
autorizadasenãoforpossíveLencontraralternativasade­
quadasourecorreraclorofluorocarbonos reciclados.AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
clorofluorocarbonos quepodemviraserpermitidasna
Comunidadeapós31deDezembrode1994efixaráas
quantidadesdeclorofluorocarbonos quecadaprodutor
podeviraproduzirparaessefim.Essaproduçãosóserá
autorizadasenenhumadaspartesnoprotocolopuder
encontraralternativasadequadasourecorreraclorofluo­
rocarbonosreciclados.Alistadasutilizaçõesessenciais
serárevistaanualmente .
N?2,segundoparágrafo,doartigo3?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
outrosclorofluorocarbonos totalmentehalogenadosque
podemviraserpermitidasnaComunidadeapós31de
Dezembrode1994efixaráasquantidadesdeoutrosclo­
rofluorocarbonos totalmentehalogenadosquecadapro­
dutorpodeviraproduzirparaessefim.Essaprodução
sóseráautorizadasenãoforpossívelencontraralternati­
vasadequadasourecorreraoutrosclorofluorocarbonos
totalmentehalogenadosreciclados.AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
outrosclorofluorocarbonos totalmentehalogenadosque
podemviraserpermitidasnaComunidadeapós31de
Dezembrode1994efixaráasquantidadesdeoutrosclo­
rofluorocarbonos totalmentehalogenadosquecadapro­
dutorpodeviraproduzirparaessefim.Essaprodução
sóseráautorizadasenenhumadaspartesnoprotocolo
puderencontraralternativasadequadasourecorreraou­
trosclorofluorocarbonos totalmentehalogenadosrecicla­
dos.Alistadasutilizaçõesessenciaisserárevistaanual­
mente.

N?C109/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.4.94
TEXTOORIGINAL TEXTOALTERADO
N?3,segundoparágrafo,doartigo3?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
halonsquepodemviraserpermitidasnaComunidade
após31deDezembrode1993efixaráasquantidadesde
halonsquecadaprodutorpodeviraproduzirparaesse
fim.Essaproduçãosóseráautorizadasenãoforpossível
encontraralternativasadequadasourecorrerahalonsre­
ciclados.AComissãodeterminará,emconformidadecomopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
halonsquepodemviraserpermitidasnaComunidade
após31deDezembrode1993efixaráasquantidadesde
halonsquecadapodutorpodeviraproduzirparaesse
fim.Essaproduçãosóseráautorizadasenenhumadas
partesnoprotocolopuderencontraralternativasadequa­
dasourecorrerahalonsreciclados .Alistadasutiliza­
çõesessenciaisserárevistaanualmente .
N?4,segundoparágrafo,doartigo3?
AComissãodeterminará,emconformidadecomopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
tetracloretodecarbonoquepodemviraserpermitidas
naComunidadeapós31deDezembrode1994efixará
asquantidadesdetetracloretodecarbonoquecadapro­
dutorpodeviraproduzirparaessefim.Essaprodução
sóseráautorizadasenãoforpossívelencontraralternati­
vasadequadasourecorreratetracloretodecarbonore­
ciclado.AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
tetracloretodecarbonoquepodemviraserpermitidas
naComunidadeapós31deDezembrode1994efixará
asquantidadesdetetracloretodecarbonoquecadapro­
dutorpodeviraproduzirparaessefim.Essaprodução
sóseráautorizadasenenhumadaspanesnoprotocolo
puderencontraralternativasadequadasourecorrerate­
tracloretodecarbonoreciclàdo.Alistadasutilizações
essenciaisserárevistaanualmente .
N?5,segundoparâgrafo,doartigo3?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
1,1,1-tricloroetano quepodemviraserpermitidasna
Comunidadeapós31deDezembrode1995efixaráas
quantidadesde1,1,1-tricloroetano quecadaprodutor
podeviraproduzirparaessefim.Essaproduçãosóserá
autorizadasenãoforpossívelencontraralternativasade­
quadasourecorrera1,1,1-tricloroetano reciclado.AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonpartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
1,1,1-tricloroetano quepodemviraserpermitidasna
Comunidadeapós31deDezembrode1995efixaráas
quantidadesde1,1,1-tricloroetano quecadaprodutor
podeviraproduzirparaessefim.Essaproduçãosóserá
autorizadasenenhumadaspartesnoprotocoloencon­
traralternativasadequadasourecorrera1,1,1-tricloroe­
tanoreciclado.Alistadasutilizaçõesessenciaisseráre­
vistaanualmente .
N?7,segundoparágrafo,doartigo3?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
hidrobromofluorocarbonos quepodemviraserpermiti­
dasnaComunidadeapós31deDezembrode1995efi­
xaráasquantidadesdehidrobromofluorocarbonos que
cadaprodutorpodeviraproduzirparaessefim.Essa
produçãosóseráautorizadasenãoforpossívelencon­
traralternativasadequadasourecorrerahidrobromo­
fluorocarbonos reciclados .AComissãodeterminará ,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asutilizaçõesessenciaisde
hidrobromofluorocarbonos quepodemviraserpermiti­
dasnaComunidadeapós31deDezembrode1995efi­
xaráasquantidadesdehidrobromofluorocarbonos que
cadaprodutorpodeviraproduzirparaessefim.Essa
produçãosóseráautorizadasenenhumadaspartesno
protocolopuderencontraralternativasadequadasoure­
correrahidrobromofluorocarbonos reciclados .Alista
dasutilizaçõesessenciaisserárevistaanualmente .
N?1,segundoparágrafo,doartigo4?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdecloro­
fluorocarbonos quecadaprodutorpodeviracolocarno
mercadoouutilizarparaconsumopróprioparautiliza­
çõesessenciaisapós31deDezembrode1994.AComissãodeterminará,emconformidadecomopro­
cessoprevistonoartigo16?,asJquantidadesdecloro­
fluorocarbonos quecadaprodutorpodeviracolocarno
mercadoouutilizarparaconsumopróprioparautiliza­
çõesessenciaisapós31deDezembrode1994.Alistadas
utilizaçõesessenciaisserárevistaanualmente .

19.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C109/13
TEXTOORIGINAL TEXTOALTERADO
N?2,segundoparágrafo,doartigo4?
AComissãodeterminará,emconformidadecomopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdeoutros
clorofluorocarbonos totalmentehalogenadosquecada
produtorpodeviracolocarnomercadoouutilizarpara
consumopróprioparautilizaçõesessenciaisapós31de
Dezembrode1994.AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdeoutros
clorofluorocarbonos totalmentehalogenadosquecada
produtorpodeviracolocarnomercadoouutilizarpara
consumopróprioparautilizaçõesessenciaisapós31de
Dezembrode1994.Alistadasutilizaçõesessenciaisserá
revistaanualmente .
N?3,segundoparágrafo,doartigo4?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdehalons
quecadaprodutorpodeviracolocarnomercadoou
utilizarparaconsumoprópriaparautilizaçõesessenciais
após31deDezembrode1993.AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdehalons
quecadaprodutorpodeviracolocarnomercadoou
utilizarparaconsumopróprioparautilizaçõesessenciais
após31deDezembrode1993.Alistadasutilizações
essenciaisserárevistaanualmente .
N?4,segundoparágrafo,doartigo4?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdetetraclo­
retodecarbonoquecadaprodutorpodeviracolocarno
mercadoouutilizarparaconsumopróprioparautiliza­
çõesessenciaisapós31deDezembrode1994.AComissãodeterminará ,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdetetraclo­
retodecarbonoquecadaprodutorpodeviracolocarno
mercadoouutilizarparaconsumopróprioparautiliza­
çõesessenciaisapós31deDezembrode1994.Alistadas
utilizaçõesessenciaisserárevistaanualmente .
N?5,segundoparágrafo,doartigo4?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesde
1,1,1-tricloroetano quecadaprodutorpodeviracolocar
nomercadoouutilizarparaconsumopróprioparautili­
zaçõesessenciaisapós31deDezembrode1995.AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesde
1,1,1-tricloroetano quecadaprodutorpodeviracolocar
nomercadoouutilizarparaconsumopróprioparautili­
zaçõesessenciaisapós31deDezembrode1995.Alista
dasutilizaçõesessenciaisserárevistaanualmente .
N?7,segundoparágrafo,doartigo4?
AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdehidrobro­
mofluorocarbonos quecadaprodutorpodeviracolocar
nomercadoouutilizarparaconsumopróprioparautili­
zaçõesessenciaisapós31deDezembrode1995.AComissãodeterminará,emconformidade comopro­
cessoprevistonoartigo16?,asquantidadesdehidrobro­
mofluorocarbonos quecadaprodutorpodeviracolocar
nomercadoouutilizarparaconsumopróprioparautili­
zaçõesessenciaisapós31deDezembrode1995.Alista
dasutilizaçõesessenciaisserárevistaanualmente .
Artigo14?,apósoterceiroparágrafo
(novo)
Antesde31deDezembrode1994,aComissãoapresen­
taráaoConselhoeaoParlamentoEuropeuumrelatório
sobreaaplicação,pelosEstados-membros ,dodisposto
nopresenteartigo.