PT Jornal Oficial da União Europeia C 167/22

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 167/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«ΤΟΜΑΤΑΚΙ ΣΑΝΤΟΡΙΝΗΣ» (TOMATAKI SANTORINIS)

N.o CE: EL-PDO-0005-0888-26.08.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis)

2. Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) designa o fruto fresco de um ecótipo local de Lycopersicon esculentum Mill., da família das Solanáceas, classificado na categoria de frutos pequenos de uma variedade de tomateiro com um ciclo médio de desenvolvimento de 80 a 90 dias. O «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) apresenta forma esférica ligeiramente achatada (relação diâmetro equatorial/polar entre 0,65 e 0,85), e peso (em gramas) compreendido entre 15 (mínimo) e 27 (máximo). O fruto apresenta pregas mais ou menos ligeiras ou acentuadas, particularmente profundas nos frutos da base da planta. O «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) apresenta cor vermelha intensa, polpa compacta com baixo teor de líquido e presença notável de sementes. A percentagem de substâncias sólidas solúveis oscila entre 7 e 10 °Βrix, sendo menor a concentração relativamente aos sólidos totais, que oscilam entre 73 % e 87 % (13-27 % sólidos residuais). Além disso, possui teor elevado de ácido ascórbico (entre 14 mg e 18 mg por 100 g de peso fresco), polifenóis (54-57 mg/100 g de peso fresco) e licopeno (3,8-7,5 mg/100 g de peso fresco). O «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) fresco caracteriza-se por acidez elevada (pΗ = 4-4,5), a qual, aliada à elevada concentração de hidratos de carbono, lhe confere sabor doce e intensamente ácido.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, tratamento e transformação do produto «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) têm de ocorrer na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A limitação do acondicionamento à área geográfica identificada destina-se essencialmente a garantir a qualidade do produto de denominação «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) e a eficácia do controlo de origem do produto final.

Mais precisamente, a limitação do acondicionamento à área de produção identificada impõe-se devido ao elevado risco de deterioração da qualidade de um produto tão sensível, obrigatoriamente transportado a granel por mar, com exposição à humidade e o perigo de contaminação por doenças e pestes pós-colheita. Reduz-se também assim a possibilidade de fraude. O reduzido rendimento por are (aproximadamente 500 kg/are, relativamente às cerca de 10 toneladas de tomate produzido ao ar livre no território) confere grande importância ao «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) e assegura um preço elevado, o que incentiva a fraude. Assim sendo, salvaguarda-se com esta exigência a notável reputação do produto de denominação protegida.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

As embalagens ostentam o código do produto no respeito do sistema de rastreabilidade.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) inclui as ilhas de Santorini, Therasia, Palaia e Nea Caméni, Áspro (Asprónissi), Christiani e Ascaniá, da divisão administrativa (nomós) das Cíclades, região do Egeu Meridional, na República Helénica.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área geográfica singulariza-se pelo solo vulcânico e o microclima específico, caracterizado por ventos especialmente fortes, insolação elevada durante todo o ano e condições de secura excecionais (reduzida pluviosidade anual). Mais especificamente:

a) Clima: Considera-se que as condições climáticas seguidamente referidas influenciam diretamente a classificação qualitativa do produto: 1. Teor médio anual de humidade relativa do ar: 71 %; 2. Pluviosidade total anual: 370 mm; 3. Vento norte dominante durante todo o ano; 4. Temperatura média: 17,5 °C; 5. Exposição solar: 202 dias/ano; 6. Ausência de geada.

b) Solo: O solo vulcânico de praticamente toda a ilha distingue-se pela sua constituição (depósitos de pedra-pomes e lava). Os solos são profundos, apresentando raras ravinas e encostas suaves. Em geral, o solo apresenta estrutura fina e ausência do elemento básico Ν (azoto), sendo também extremamente pobre em matéria orgânica. São de assinalar a presença de sódio (Na), característica e responsável pelo stress hídrico, e a capacidade do solo para reter a humidade da atmosfera e a transmitir lentamente às plantas durante o dia (a pedra-pomes é conhecida pela sua capacidade de retenção de água). Deste modo, as plantas encontram-se em situação de stress hídrico que, aliada à alcalinidade do solo, confere características únicas ao produto. Por último, os recursos hídricos do solo são mínimos ou mesmo inexistentes.

c) Fatores humanos: Registam-se três processos específicos excecionalmente importantes para a produção deste tomate, reveladores da intervenção humana no modo de cultura tradicional: 1. Recolha-seleção da semente a utilizar na sementeira seguinte (semente produzida na exploração). 2. A cultura da planta adaptou-se às condições edafoclimáticas específicas da região (seca, grande insolação e ventos muito fortes). Mais especificamente, ao longo dos tempos, foi sendo selecionada pelos produtores como cultura de sequeiro, precoce, resolvendo assim parcialmente o problema dos ventos fortes de norte e a ausência de meios hídricos, possibilitando o seu acabamento, sobretudo nos terrenos ao nível do mar, nos meses de março, abril e maio. É neste período que os ventos são menos fortes em Santorini, registando-se, além disso, alguma pluviosidade, de importância hídrica valiosa. 3. A sementeira direta no solo insular constitui uma adaptação técnica específica do modo de cultivo. O processo garante a conservação profunda da raiz, diferente do processo convencional de cultivo do tomate, que implica o transplante e o corte da raiz.

5.2. Especificidade do produto

A especificidade do produto resulta da conjugação da planta com as condições edafoclimáticas de Santorini e das ilhas limítrofes e com os métodos tradicionais de cultivo aplicados pelos produtores.

a) O «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) constitui ecótipo local da espécie Lycopersicon esculentum Mill., de origem histórica, identidade distinta, variação genética, adaptação específica à secura e à composição limosa e alcalina do solo. A sua produção à escala comercial regista-se apenas na área geográfica identificada. Constitui uma cultura local associada a um sistema de cultivo tradicional de baixo rendimento. Com o tempo, estas características foram-se forjando e foram prevalecendo por intermédio do método de recolha e seleção da semente para o período de cultivo seguinte. Deste modo, possui grande capacidade para suportar stress biótico e abiótico, mantendo um grande equilíbrio de bom rendimento nas condições de secura do solo de Santorini.

b) O «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis), tal como referido na descrição do produto, apresenta uma característica específica que se prende com a composição dos sólidos solúveis, que contribuem positivamente para as suas características nutricionais e gustativas. Possui menor concentração de componentes sólidos solúveis relativamente aos sólidos totais, que oscila entre 73 % e 87 % (13-27 % sólido residual), sabendo que nas variedades clássicas de tomate o teor varia entre 95 % e 98 % (2-5 % sólidos residuais). Significa isto que possui maior teor de sólidos residuais. As experiências realizadas para comparação destes parâmetros com os de variedades de tomate de maior calibre do tipo «Gs 67», em condições de cultivo comparáveis, revelaram que o «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) possui um teor mais elevado de ácido ascórbico, fenóis solúveis e licopeno, os quais fazem parte dos sólidos solúveis. Especificamente, o teor destes componentes no «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) por 100 g de peso fresco é, respetivamente, de 14-18 mg, 54-57 mg e 3,8-7,5 mg, com os seguintes valores na variedade clássica de tomate «Gs 67»: 8-12 mg, 30-35 mg, 1,8-7 mg. Estudos semelhantes sobre as características sápicas revelaram que o «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) possui uma percentagem maior de componentes sólidos solúveis e teores mais elevados de acidez titulável. Estas diferenças devem-se à capacidade deste ecótipo específico para reciclar o ácido ascórbico dentro do fruto.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O conjunto das propriedades do tomate de denominação «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis), expressas nas suas características físico-químicas e organolépticas, resulta da reação às características ambientais, do saber local e do potencial dos recursos genéticos.

Entre as principais características qualitativas que ligam o «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) à área identificada salienta-se:

a) O material genético específico, que adquiriu já as características de variedade local, em resultado da sua longa adaptação às condições muito especiais da área em questão e ao modo tradicional de recolha-seleção da semente a utilizar no ano seguinte. A adaptação da planta ao ambiente de Santorini levou à formação de características específicas que conferem ao «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) uma reputação singular no mercado, de produto de elevados requisitos qualitativos. Estas características dizem respeito à sua identidade distintiva, variação genética e adaptação específica à secura e à composição limo-alcalina do solo, e estão relacionadas com o sistema tradicional de cultivo. Resultados de estudos recentes: a) A pesquisa sobre as relações filogenéticas entre dois tipos de tomate de Santorini e sete variedades nacionais de tomate, com o estudo de 38 características da planta, revelou uma distinção genética clara (distância genética) entre o tomate de Santorini e as restantes variedades, conferindo-lhe identidade distintiva (caráter único); A avaliação paralela de genótipos selecionados em Santorini (aplicando o método tradicional de cultivo de baixo rendimento) e no terreno da Fundação Nacional de Investigação Agrária, de Salónica (segundo um sistema convencional de alto rendimento), revelou uma influência ambiental profunda nas características de produção, e a comparação dos produtos obtidos revelou que a expressão só é plena no ambiente de Santorini, demonstrando que a seleção in situ merece maior confiança. Constata-se ainda que a reação do tomate em condições de elevada alcalinidade do solo é percetível no teor mais elevado de açúcar no fruto maduro. Conclui-se, pois, que o referido ecótipo local adquiriu elevado valor agronómico, pois apresenta extraordinária resistência à seca e a muitas doenças, como a alternária, o oídio, a fusariose e o Verticillium, tendo-se adaptado extraordinariamente aos solos vulcânicos da ilha e à composição limo-alcalina do solo. O rendimento nos solos secos de Santorini é, em média, de 500 kg/are, atingindo 1 000 kg apenas em casos muito excecionais.

b) As características físico-químicas do fruto, traduzidas essencialmente pela elevada percentagem de açúcares e sólidos totais, refletidos nas características organolépticas do produto. Para tal contribui, por um lado, a presença de sódio, que desencadeia condições de stress hídrico e, por outro, a capacidade que o solo de Santorini possui de concentrar a humidade atmosférica (devido à caldeira, durante a noite), transferida lentamente para as plantas durante o dia (a pedra-pomes é conhecida pela sua capacidade de retenção de água). Além disso, a planta não é adubada, ou seja, encontra-se em situação de stress hídrico, facto que, aliado à alcalinidade do solo, explica a elevada percentagem de açúcares e sólidos totais e, de um modo mais geral, os elementos que lhe conferem sabor e valor nutricional.

c) Reputação-fatores históricos. O primeiro testemunho de cultivo de tomate em Santorini data de finais do século XIX, entre 1870 e 1880. Uma década mais tarde (1899), no quadro do primeiro estudo sistemático da flora e da produção agrícola de Santorini, procedeu-se ao primeiro registo oficial do cultivo de tomate na ilha, sem referência a dados económicos, revelando que a sua participação na vida económica do lugar era pouca e a disponibilidade do produto se prendia sobretudo com as necessidades alimentares dos habitantes.

A introdução sistemática da cultura do tomate em Santorini ocorreu quando, na sequência da revolução de outubro, se encerraram as rotas comerciais do vinho de Santorini para a Rússia, daí resultando a diminuição do rendimento vitícola e a necessidade de desenvolvimento de novas culturas, mais rentáveis. Assim, em 1919-1920, o jornal local «Santorini» refere que a cultura do tomate se expande em detrimento da vinha e, em 1922, como razão de tal expansão, especifica-se que o tomate quintuplicou as receitas relativamente à vinha. Papamanolis refere que o tomate é cultivado em todas as regiões onde há pedra-pomes, e que a produção global de polpa de tomate atingiu 1 300 toneladas, em 1928. Mais ou menos no mesmo período (1928-1929), o professor Durazzo-Morosini visitou Santorini, tendo registado a cultura do tomate nas zonas de Pirgo e Therasia, bem como o funcionamento das conserveiras de tomate na zona de Messa Gonia de Messara. Em 1933, Danezis refere a conserva de tomate como uma das duas maiores fontes de riqueza da produção agrícola da ilha. Nessa época, o tomate era já cultivado em Santorini havia cinquenta anos, período suficiente para a adaptação da cultura ao ambiente edafoclimático peculiar e ao saber tradicional local, bem como para a constatação das vantagens comparadas do produto produzido.

Hoje, o produto é reconhecido pelo consumidor pela sua qualidade excecional, sendo este reconhecimento reiterado pelas inúmeras referências na internet, a realização de conferências e a existência de receitas cujo ingrediente principal é o «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis).

Acresce ainda que a principal vantagem do tomate produzido em Santorini reside no seu elevado teor de açúcares e sólidos solúveis totais. Esta característica especial de qualidade é o resultado do material genético da variedade local, do método cultural e, naturalmente, das condições edafoclimáticas especiais de Santorini. O «Τοματάκι Σαντορίνης» (Tomataki Santorinis) constitui um exemplo característico de um produto local que contempla a exploração sustentável dos recursos naturais e estabelece os parâmetros adequados para a produção de produtos de alta qualidade e elevado reconhecimento.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/tomataki_santorinis_221012.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.