A reintrodução dos controlos nas fronteiras internas, juntamente com as diferentes medidas adotadas em toda a UE que afetam o normal funcionamento da indústria e dos serviços, teve um impacto grave no funcionamento do mercado interno. Estas medidas afetam a cadeia de abastecimento, podendo produtos de importância vital como os alimentos, medicamentos e equipamento de proteção não chegar ao seu destino ou chegar com um atraso significativo. A fim de resolver este problema e de limitar, na medida do possível, as repercussões no funcionamento do mercado interno, a Comissão tem trabalhado incansavelmente com os Estados-Membros, mobilizando todos os recursos necessários e assegurando a coordenação a nível da UE. Apresentou igualmente orientações práticas para assegurar o fluxo contínuo desses bens vitais em toda a UE através dos corredores verdes, para facilitar a carga aérea e para garantir o exercício da livre circulação dos trabalhadores.

Para além da redução das viagens nas fronteiras externas, todos os Estados da UE e os Estados associados a Schengen tomaram medidas no seu território para limitar a propagação do vírus, tendo alguns inclusivamente reintroduzido controlos nas fronteiras internas. A severidade das medidas de contenção varia em função da situação sanitária do país, mas, de um modo geral, as medidas adotadas visam limitar a propagação do vírus reduzindo ao mínimo a interação social.

Nota-se uma tendência semelhante no tráfego de passageiros noutros meios de transporte, como o transporte por barco, autocarro ou ferroviário. Por exemplo, as linhas de cruzeiro deixaram completamente de operar novas viagens desde o início de março, pelo que a queda é de 100 % em comparação com o ano passado, não existindo agora qualquer atividade de cruzeiro, exceto no caso dos navios que regressam ao porto.

O Eurocontrol comunicou, em 31 de março de 2020, uma redução global de 86,1 % do número de voos, o que se traduz em menos 25 948 voos (em comparação com 31 de março de 2019). O tráfego total de passageiros foi quase reduzido a zero, sendo os voos restantes maioritariamente de carga e de repatriamento.

O objetivo das restrições nas fronteiras externas é reduzir o risco de propagação da doença através de viagens para a UE. Em março registou-se uma redução drástica do número global de viagens, tanto para a UE como a partir da UE, bem como no interior da UE.

Para ajudar os Estados-Membros na aplicação das restrições às viagens, a Comissão adotou, em 30 de março de 2020, orientações sobre a forma de aplicar as restrições temporárias, facilitar os repatriamentos a partir do resto do mundo e tratar os casos de pessoas cujos vistos caducaram em consequência dessas restrições. As orientações foram elaboradas com o contributo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e da Europol.

A restrição temporária das viagens deve aplicar-se a todas as viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+. Ao mesmo tempo, a fim de assegurar o respeito dos direitos dos cidadãos da UE e dos Estados associados a Schengen, dos seus familiares e dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, estes grupos estão isentos da aplicação das restrições de viagem para efeitos de regresso aos respetivos países. A fim de limitar ao mínimo necessário o impacto das restrições no funcionamento das nossas sociedades, foi indicado que os Estados-Membros não devem aplicar as restrições a categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade essenciais.

Em 17 de março de 2020, os referidos Estados chegaram a acordo sobre uma ação coordenada nas fronteiras externas, com base nessa recomendação da Comissão. Desde então, todos os Estados-Membros da UE (com exceção da Irlanda) e os Estados associados a Schengen tomaram decisões nacionais para aplicar as restrições de viagem.

Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu e ao Conselho (a seguir designada «Comunicação») relativa às restrições temporárias aplicáveis às viagens não indispensáveis para a UE. Nessa comunicação, a Comissão recomendou ao Conselho Europeu que atuasse com vista à rápida adoção, pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen, juntamente com os seus homólogos dos Estados associados a Schengen, de uma decisão coordenada destinada a aplicar uma restrição temporária das viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+.

A experiência dos Estados-Membros e de outros países expostos à pandemia mostra que as medidas aplicadas para combater a sua propagação exigem mais de 30 dias para serem eficazes e produzirem os resultados pretendidos. Tal necessidade é atualmente confirmada pela situação no interior da UE. A situação epidemiológica na UE tem vindo a deteriorar-se desde 16 de março. A situação atual aponta para um aumento contínuo do número de novos casos e de mortes comunicados em todo o espaço UE+. O risco de aumento de transmissão comunitária é avaliado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças como moderado se forem aplicadas medidas de mitigação e muito elevado se as medidas de mitigação aplicadas forem insuficientes, enquanto o risco de a capacidade dos sistemas de saúde e de proteção social ser ultrapassada nas próximas semanas é avaliado como elevado, mesmo sendo aplicadas medidas de mitigação.

A pandemia continuou também a evoluir fora da UE, nomeadamente em países com milhões de pessoas que viajam habitualmente para e a partir da UE todos os anos. A situação em muitos países terceiros continuará a evoluir nas próximas semanas, em função das medidas tomadas e da capacidade desses países para conter a propagação do vírus.

A fim de complementar os esforços da UE e dos Estados Schengen para limitar a propagação do vírus no espaço UE+, bem como para evitar a sua propagação entre a UE e outros países, continua a ser necessária uma ação paralela e coordenada nas fronteiras externas do espaço UE+. Esta ação será um aspeto essencial de uma estratégia concertada da UE de saída da crise e do levantamento gradual das medidas de contenção no interior do espaço UE+.

A ação nas fronteiras externas só poderá ser eficaz se for decidida e aplicada por todos os Estados da UE e os Estados Schengen em todas as fronteiras externas, com o mesmo prazo e de modo uniforme.

Por conseguinte, a Comissão convida os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen e os Estados associados a Schengen a prorrogarem, de forma coordenada, a aplicação das restrições de viagem aplicáveis às viagens não indispensáveis de países terceiros para o espaço UE+ por mais 30 dias, até 15 de maio de 2020. Qualquer nova prorrogação deste período deve ser avaliada de novo, em função da evolução da situação epidemiológica.

O âmbito de aplicação da prorrogação da restrição temporária das viagens deve ser o mesmo que o previsto na Comunicação da Comissão de 16 de março de 2020. Ao aplicarem a restrição temporária das viagens, os Estados-Membros devem seguir as orientações da Comissão de 30 de março de 2020. Além disso, a Comissão recorda o ponto 15 da sua Comunicação sobre a implementação de corredores verdes, de 23 de março de 2020, e exorta todos os Estados e intervenientes aí mencionados a prosseguirem a cooperação e a aplicarem, tanto quanto possível, nas fronteiras externas, as orientações de aplicação relativas aos corredores verdes.

As restrições aplicáveis às viagens não indispensáveis nas fronteiras externas da UE e as medidas tomadas no território dos Estados-Membros da UE e dos Estados associados a Schengen têm como objetivo comum limitar a interação social, a fim de abrandar a propagação do vírus e dar resposta às necessidades em matéria de cuidados de saúde. Para que o levantamento destas medidas seja efetuado da forma mais eficaz, terá de se basear numa abordagem coordenada e gradual da UE.