28. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 101/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
Parecer do Comité Económico e Social sobre a proposta de decisão do Conselho de adopção 
de programas plurianuais de investigação e de desenvolvimento no domínio do ambiente 
(1986-1990) 
(86/C 101/01) 
Procedimento 
Em 20 de Agosto de 1985, o Conselho decidiu consultar, nos termos do artigo 198? do Tratado 
instituindo a Comunidade Económica Europeia, o Comité Económico e Social sobre a proposta de 
decisão do Conselho de adopção de programas plurianuais de investigação e de desenvolvimento 
no domínio do ambiente (1986-1990). 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos 
sobre esta matéria emitiu o seu parecer, em 4 de Fevereiro de 1986, no relatório do Sr. De Grave. 
O Comité Económico e Social, na sua 234? sessão plenária de 26 de Fevereiro de 1986, adoptou por 
unanimidade o seguinte parecer: 
1. Observações gerais 
1.1. Aprovação e justificação 
1.1.1. O Comité aprova o projecto de programa 
proposto pela Comissão. Considera necessário manter a 
investigação na Europa a um nível suficiente em relação às 
outras zonas desenvolvidas. Sendo igualmente necessário 
favorecer a coordenação da investigação e a informação 
recíproca dentro da Comunidade de maneira a evitar o 
«duplo-emprego», e para que as somas investidas 
encontrem o máximo de eficiência. O programa é por outro 
lado gerador de uma colaboração internacional enriquece­
dora. 
1.1.2. As investigações em matéria de protecção do 
ambiente, de climatologia e de segurança industrial são, 
salvo excepções, investigações a longo prazo cujo resultado 
pode ser dificilmente associado a uma noção de benefício a 
curto prazo. Estas são, pois, pouco atractivas para os 
organismos de investigação, públicos ou privados, univer­
sitários ou industriais, que têm dificuldades em mobilizar 
as somas postas em jogo. No entanto, não é menos verdade 
que elas são realmente bastante beneficiárias a longo prazo. 
1.2. Financiamento 
1.2.1. O conjunto do programa representa para o 
período quinquenal uma soma de 105 milhões de ECUs, 
repartindo-se como se segue: 
— 65 milhões de ECUs para a protecção do ambiente, 
— 25 milhões de ECUs para a climatologia, 
— 15 milhões de ECUs para os riscos tecnológicos. 1.2.2. No conjunto, trata-se de um programa muito 
modesto. O Comité sublinha que para a protecção do 
ambiente — o programa mais antigo — a avaliação que foi 
feita dos programas precedentes é extremamente positiva. 
Também há razão para se felicitar dos primeiros resultados 
obtidos no domínio da climatologia, com escassos meios 
financeiros. Quanto aos riscos tecnológicos graves, várias 
catástrofes recentes justificam suficientemente a acção 
proposta. Este domínio está um pouco desenvolvido 
nalguns Estados-membros, mas continua muito fraco na 
maior parte da Comunidade. Ora, as investigações sérias 
neste domínio custam muito caro. O montante proposto 
deve, pois, ser considerado como um mínimo, sobretudo se 
se considerar o número muito elevado de substâncias e 
situações diferentes. O Comité defende que não seja 
prejudicado o montante de 105 milhões de ECUs. 
1.3. Conteúdo do programa 
1.3.1. Além dos três subcapítulos previstos no progra­
ma, o Comité considera que era necessário alargar a 
investigação aos tremores de terra. Este fenómeno afectou 
gravemente vários Estados-membros e por vezes atinge de 
improviso Estados-membros, em que o risco é geralmente 
considerado como fraco. 
1.3.2. O Comité pensa saber que este programa está 
tecnicamente pronto e que seria portanto possível de o 
englobar no programa. 
1.3.3. O Comité não deseja, no entanto, de maneira 
nenhuma, atrasar a adopção deste programa. 
N? C 101/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 86 
1.3.4. Finalmente sublinha que, vista a modéstia 
financeira do programa, os créditos deste quarto capítulo 
só poderiam ser créditos adicionais. 
1.4. Cooperação com países terceiros 
1.4.1. Os programas de investigação actuais dão, 
evidentemente, lugar a uma ampla cooperação científica 
com os países industrializados. 
1.4.2. Seria igualmente necessário desenvolver a coope­
ração — que está actualmente muito reduzida — com os 
países em desenvolvimento, mesmo se esses países dão 
preferência a projectos com efeito imediato. 
1.4.3. Os projectos de investigação em climatologia ou 
em relação com a política do ambiente nas regiões 
mediterrânicas da CEE (exemplo: migração de aves, 
desertificação) poderiam ser objecto de uma cooperação 
com os países terceiros mediterrânicos. O Comité recorda a 
este respeito que no seu parecer sobre a protecção do 
ambiente na bacia mediterrânica (') tinha evocado os 
trabalhos da conferência de Dacar sobre a desertificação, 
de 24 de Julho de 1984, na qual os peritos sugeriram a 
elaboração de um programa regional de cooperação 
baseado na preservação da água, do solo e da vegetação. O 
Comité convidou, por esta ocasião, a Comunidade a 
contribuir com o seu concurso científico no âmbito, 
nomeadamente, da sua política de cooperação, porque são 
possíveis recaídas deste fenómeno na eco-climatologia das 
suas regiões mediterrânicas. 
1.4.4. Além disso, o Comité sublinha que, além da sua 
parte geográfica europeia, o território das Comunidades 
Europeias abrange, nomeadamente, os departamentos 
ultramarinos franceses. Estes apresentam, do ponto de 
vista do ambiente e do clima, características específicas 
(ciclones,...) que podiam ser aproveitadas na cooperação 
entre as Comunidades Europeias e certos países terceiros. 
1.5. Difusão dos resultados da investigação 
1.5.1. Já anteriormente, o Comité Económico e Social 
tinha insistido para que os resultados dos programas de 
investigação sejam melhor conhecidos, dado que os fundos 
comunitários investidos na investigação só serão plena­
mente eficazes se for feito um investimento suficiente na 
difusão, tanto junto dos meios científicos como na 
imprensa, opinião pública, movimentos, organismos e 
instituições relacionados com a adopção de regulamentos 
no domínio do ambiente (2). 
1.5.2. O Comité regozija-se do número crescente de 
publicações na sequência dos programas precedentes, e que 
estão citadas na proposta da Comissão. 
(!) JO n? C 160 de 1. 7. 1985, p. 4, ponto 7.7. 
(2) JO n? C 353 de 31. 12. 1980, p. 16. 1.5.3. Considera importante que a Comissão dê mais 
um passo em frente, informando mais completamente a 
imprensa científica (incluindo a imprensa científica 
audiovisual), por exemplo, por ocasião da adopção do 
programa 1986-1990. A imagem da Europa encontrar-se-ia 
certamente reforçada. A imprensa e mesmo os profissionais 
em questão são em geral muito pouco informados deste 
aspecto da política comunitária. 
1.5.4. Além disso, os actores económicos (por exemplo: 
empresas industriais e agrícolas e trabalhadores), sobre os 
quais recaem a aplicação das políticas serão tanto mais 
sensibilizados quanto melhor informados forem. 
1.6. Laços entre investigação e políticas encarregadas 
de encorajar as novas tecnologias 
1.6.1. O Comité deseja que haja um laço suficiente entre 
a política de investigação e as políticas encarregadas de 
encorajar as novas tecnologias. 
1.7. Ligação com os outros programas I & D 
1.7.1. É difícil perceber a articulação entre o programa 
proposto e os programas existentes (PAR, ACE, BRITE, 
etc.) ou futuros (EUREKA). 
1.7.2. Acima de tudo, é indispensável que o programa 
do CCI em matéria de ambiente e de segurança industrial 
seja coordenado com o programa proposto, de maneira a 
que sejam complementares, evitando no máximo os 
« duplos-empregos ». 
1.8. Participação da indústria 
1.8.1. Até agora, os contratos celebrados com grupos 
industriais foram raros; isto é devido, sem dúvida, a que a 
indústria ainda não está preparada para este género de 
investigação subvencionada, mas também a dificuldades 
administrativas, sem falar dos problemas de propriedade 
industrial que, mesmo no presente domínio, podem, em 
certos casos, ser primordiais. 
1.8.2. Ora, na proposta actual, é salientada a necessária 
participação da indústria, em particular, para o programa 
sobre os riscos tecnológicos graves. Seria, pois, útil obter 
uma melhor participação da indústria num certo número 
de casos. 
1.8.3. O Comité considera que o programa de investiga­
ção do ambiente deve, nomeadamente, contribuir para 
uma maior competitividade da Comunidade no que se 
refere às tecnologias do ambiente. 
1.9. Consulta dos meios interessados 
Dado que nas três partes do programa, as prioridades 
específicas serão elaboradas em consulta com o CGC, que 
reagrupa somente representantes governamentais, o 
Comité considera que a Comissão deveria igualmente 
encontrar formas adequadas para consultar os parceiros 
28. 4. 86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 101/3 
sociais, os consumidores e as organizações europeias de 
protecção do ambiente. 
2. Observações particulares 
2.1. Programa de protecção do ambiente 
O Comité constata que o programa está perfeitamente 
equilibrado. É, pois, somente a título acessório que chama a 
atenção sobre os seguintes aspectos: 
2.1.1. Efeito dos poluentes na saúde 
Este assunto só pode ser tratado pela realização de estudos 
epidemiológicos. A Comissão deverá velar para que sejam 
perfeitamente validados, dadas as dificuldades metodológi­
cas inerentes a estes estudos. 
2.1.2. Qualidade do ar 
Este assunto é efectivamente prioritário, mas devia ser feito 
um esforço em relação à química da estratosfera (4.4) que é 
muito mal conhecida e que pode desempenhar um papel 
essencial. 
2.1.3. Redução da poluição 
No que respeita às tecnologias «limpas » (menos poluentes) 
os programas actuais de demonstração revelaram-se 
efectivamente eficazes (10.2). Convém, pois, propor um 
programa específico de demonstração. 
2.1.4. Assuntos actualmente não abrangidos 
2.1.4.1. O Comité não pode deixar de se preocupar com 
a subida da violência na Europa. Parece que certos laços 
podem ser estabelecidos entre a violência e a qualidade do 
ambiente (âmbito de vida). Mesmo que este problema se 
situe fora dos domínios de investigação actuais em matéria 
de ambiente, seria útil que fosse tomado em consideração 
numa eventual acção ulterior, começando talvez por uma 
classificação dos tipos de ambiente. 
2.1.4.2. O Comité deseja, igualmente, que este progra­
ma abranja as investigações em matéria de saneamento na 
zona litoral. 
2.2. Climatologia 
2.2.1. Este subcapítulo é, em grande parte — e com 
razão — orientado sobre o estudo das repercussões 
previsíveis sobre o clima do planeta da actividade humana 
(indústria, combustão de combustível fóssil, desarboriza-
ção). O crescimento considerável do teor da atmosfera em 
C02, hidrocarbonetos clorofluorados, etc, pode provocar 
consequências difíceis de resolver, visto que, actualmente, 
não se dominam todos os parâmetros da situação. O estudo 
das modificações climatológicas antigas é, pois, indispensá­
vel para verificar as hipóteses em relação ao futuro, e, nomeadamente, as previsões de desertificação do Sul da 
Europa e a acentuação da desertificação na África. 
2.2.2. O Comité sublinha igualmente a necessidade de 
um aprofundamento das investigações sobre os fenómenos 
extremos e pouco frequentes que têm incidências humanas 
e económicas consideráveis. Uma melhor previsão permiti­
ria reduzir as perdas em vidas humanas e as perdas 
económicas. 
2.2.3. Esta parte do programa «climatologia» está 
próxima da meteorologia. Convém sublinhar a este 
respeito os resultados bastante importantes já obtidos 
graças aos créditos COST que permitiram a criação em 
Reading, perto de Londres, do Centro Europeu de Previsão 
Meteorológica a médio prazo. Actualmente podem ser 
feitas previsões de 4 ou 5 dias com um nível de fiabilidade 
bastante bom. Os modelos desenvolvidos pelo Centro 
Europeu são desde já superiores a todos os modelos 
existentes, designadamente nos Estados Unidos e no Japão, 
segundo estudos comparativos feitos pela Organização 
Meteorológica Mundial. 
2.2.4. O Comité considera desejável que, no futuro, a 
investigação continue a abranger certos temas de meteoro­
logia para a qual já existe uma cooperação europeia. Com 
efeito, é necessário não esquecer a importância do custo 
económico e por vezes humano de certos fenómenos 
(tempestades, nevoeiros, gelo, inundações) para um grande 
número de actividades (agricultura, pesca e tráfico 
marítimo, manutenção das estradas e caminhos-de-ferro, 
tráfico aéreo, etc.) 
2.2.5. A previsão meteorológica bem feita também 
permite prever os períodos de maior risco para os incêndios 
de floresta, as avalanches, as tempestades, etc. 
Várias acções COST já abrangem a meteorologia: 
— colocação de uma rede experimental de estações 
oceânicas (zonas mal cobertas pelas observações, no 
entanto, necessárias aos modelos de previsão), 
— harmonização dos dados radar tendo em vista as trocas 
com os países vizinhos. 
2.2.6. Todavia, é impressionante constatar a diferença 
entre as informações tecnicamente disponíveis e as 
informações realmente disponíveis sob uma forma prática 
para os utilizadores, quer seja em matéria de agro-
-meteorologia, de segurança aérea, etc. Um enorme esforço 
deveria ser feito para melhorar a situação, designadamente, 
graças às novas tecnologias de informação. Um balanço das 
recaídas práticas seria útil. 
2.3. Riscos tecnológicos graves 
2.3.1. Introdução 
2.3.1.1. O Comité rejeita qualquer redução importante 
do programa. 
N° C 101/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 86 
2.3.1.2. O Comité sublinha a necessidade deste progra­
ma, bem como uma cooperação neste domínio com os 
países em que as tecnologias são exportadas (ex. Bophal, 
México, ...). Congratula-se com as investigações já 
existentes em certos Estados-membros. 
2.3.1.3. O sector da química é um dos sectores 
industriais em que o potencial de acidentes é o mais 
elevado. Em relação a outros sectores industriais com 
riscos, como o sector nuclear, a investigação está muito 
atrasada, tanto no plano comunitário como na maioria dos 
Estados-membros. 
2.3.1.4. O Comité sublinha que a investigação deve ter 
em consideração tanto os acidentes como eventuais acções 
deliberadas. Convinha conseguir rapidamente medidas 
concretas de prevenção e controlo. 
2.3.1.5. Perante certas propostas tendendo a confiar ao 
CCI uma parte deste programa, o Comité sublinha a 
importância de experiências (fogos, explosões) para as 
quais os sítios disponíveis são raros. 
2.3.2. Conteúdo 
SECTOR A 
Trata-se, indubitavelmente, do programa que pode ser o 
mais rapidamente explorado: os diferentes domínios (Ala A 8) estão bem enumerados e as estruturas de investigação 
correspondentes existem. O programa deve interessar 
numerosos organismos de investigação especializados e 
também a indústria. Este programa deve ser lançado com 
prioridade, destinando-se-lhe a maior parte dos créditos 
disponíveis. Condiciona a harmonização das metodolo­
gias. Esta harmonização é urgente. Na falta desta, cada 
Estado-membro deverá desenvolver os seus próprios 
modelos. 
SECTOR B 
Os domínios tocados neste sector são, sem dúvida, mais 
fundamentais do que os do sector A, mas o programa é 
nitidamente menos elaborado e só poderá ser objecto de 
pedido de ofertas. Além disso, os seus três componentes BI, 
B2 e B3 são objecto de uma evolução constante. 
SECTOR C 
As actividades relativas às situações de urgência (C7 e C8) 
têm um interesse imediato. 
Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1986 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Gerd MUHR 
Parecer do Comité Económico e Social sobre a proposta de regulamento (CEE) do Conselho 
modificando o Regulamento (CEE) n? 1900/85 relativo à introdução de formulários 
comunitários de declaração de exportação e de importação. 
(86/C 101/02) 
Em 23 de Janeiro de 1986, o Conselho decidiu consultar, nos termos do artigo 198? do Tratado, o 
Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, encarregada da preparação dos 
trabalhos sobre esta matéria, emitiu o seu parecer em 5 de Fevereiro de 1986, no relatório do Sr. 
Broicher. 
O Comité adoptou por unanimidade na sua 234? sessão plenária de 26 de Fevereiro de 1986 o 
seguinte parecer: 
O Comité Económico e Social aprova a proposta de modificação. 
O Regulamento visado tem por objecto adaptar os formulários de declaração de exportação e de 
importação aos utilizados nas trocas intracomunitárias. A fim de evitar divergências entre os 
códigos relativos às trocas intra e extracomunitárias e de permitir, caso aconteça, novas adaptações