Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 64/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 04/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma da Estremadura

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de subvenções à formação, associação e assistência técnica no âmbito da economia social

Base jurídica: Decreto autonómico n° 169/2001, de 6 de noviembre (DOE n° 131 de 13.11.2001)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Há uma dotação orçamental anual de aproximadamente 100364000 pesetas espanholas (603199,79 euros) para cobrir os diferentes regimes de auxílios previstos no mencionado Decreto 169/2001, de 6 de Novembro. Nesse decreto prevêem-se auxílios à formação e outros auxílios a título de acções distintas que não estão isentas de notificação à Comissão Europeia, pelo que se cumpriu adequadamente o requisito de notificação do regime de auxílios, possibilitando assim o início da aplicação do auxílio 836/2000

Intensidade máxima do auxílio: Beneficiário: entidade associativa de sociedades cooperativas e laborais:

75 % do custo da acção, com um limite máximo de 1500000 pesetas espanholas.

Beneficiário: sociedade cooperativa ou laboral:

1. Formação Específica: 35 % para grandes empresas e 45 % para pequenas e médias empresas

2. Formação Geral: 60 % para grandes empresas e 80 % para pequenas e médias empresas

Em ambos os casos com um limite máximo de 1000000 de pesetas espanholas

Data de execução: É possível conceder estes auxílios a favor de accões que sejam realizadas a partir da entrada em vigor do respectivo decreto, isto é, a partir de 14 de Novembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Data de finalização do regime de auxílios: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: 1. Organização pelas entidades beneficiárias de jornadas, seminários ou eventos destinados a sócios e trabalhadores de sociedades cooperativas, sociedades laborais ou entidades associativas, sempre que o conteúdo das mesmas seja relativo a matérias relacionadas com a actividade das entidades organizadoras e/ou com a economía social.

2. Participação dos sócios e trabalhadores das entidades beneficiárias em cursos, jornadas e seminários organizados por entidades públicas ou privadas, quando se relacionem com as suas actividade e/ou com a economia social

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos, sempre que as entidades solicitantes satisfaçam, pela sua forma jurídica, a condição de beneficiários

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Consejería de Trabajo de la Junta de Extremadura Avenida de Extremadura, 43 E - 06800 Mérida, Badajoz

Outras informações: No que se refere à documentação que prove o carácter geral da formação susceptível de ser subvencionada no âmbito destes regimes de auxílios, lembra-se que estando prevista a subvenção tanto para formação geral como específica (artigo 6.1 do Decreto 169/2001, de 6 de Novembro), as circunstâncias que justificam a qualificação da formação numa ou noutra modalidade serão apreciadas em cada caso concreto à luz dos documentos que integrem cada um dos processos. Actualmente ainda não se tratou de qualquer processo

N.o do auxílio: XT 10/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Irlanda do Norte

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio à formação em gestão de empresas nas regiões menos favorecidas

Base jurídica: Agriculture Act 1949,

Agriculture (Miscellaneous Provisions) Act (Northern Ireland) 1970

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante do auxílio individual concedido à empresa: 2001/2002: 0,29 milhões de libras esterlinas

2002/2003: 0,51 milhões de libras esterlinas

2003/2004: 0,51 milhões de libras esterlinas

2004/2005: 0,45 milhões de libras esterlinas

Total: 1,8 milhões de libras esterlinas para 12000 estagiários

Nenhum beneficiário individual receberá mais de um milhão de euros.

O auxílio médio por formando ascende a 150 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade efectiva é de 70 %, ou seja, inferior à intensidade máxima admissível de 80/90 %, com a seguinte estrutura:

- 70 % no caso da formação geral para as PME. Todos os formandos são provenientes de PME como definidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 68/2001. Trata-se de formação geral na medida em que as qualificações são transferíveis para outros sectores e melhoram as possibilidades de emprego do trabalhador. A elegibilidade dos formandos será verificada aquando da sua inscrição no curso,

- 10 % no caso de auxílio regionais. A Irlanda do Norte é uma região elegível para auxílios regionais a título do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado,

- 10 % no caso dos auxílios à formação dos "trabalhadores desfavorecidos". A maior parte ( > 70 %) dos formandos deste programa terão mais de 45 anos, não possuirão qualquer diploma de ensino secundário ou equivalente. Assim, poderão beneficiar de um auxílio adicional de 10 %; todavia, este auxílio não está incluído em razão do elevado número de potenciais candidatos, o que torna impossível identificar o número de pessoas elegíveis

Data de execução: Fevereiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Fevereiro de 2002 a Março de 2005

Objectivo do auxílio: - ministrar "formação geral" em gestão de empresas, para melhorar as competências dos candidatos e permitir-lhes acesso a qualificações superiores,

- ministrar a formação em gestão de empresas (NVQ 2/3), compreendendo a utilização de um sistema simplificado de contabilidade

- incentivar as empresas a adoptar métodos básicos de gestão, como gestão financeira e contabilidade

- o programa destina-se a pequenos e médios agricultores, seus familiares e empregados, de PME de regiões menos favorecidas. O número de lugares previstos é o seguinte:

- 2001/2002: 1500

- 2002/2003: 3500

- 2003/2004: 3500

- 2004/2005: 3500

- Total: 12000

Sector ou sectores económicos afectados: Agricultura, incluindo silvicultura e empresas agroalimentares

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mr Ian Duff, Head of Technical Support, Agri-Food Development Service, Education and Finance Division, Department of Agriculture and Rural Development, Room 544, Dundonald House, Upper Newtownards Rd, Belfast BT4 3SB, Northern Ireland

Outras informações: A iniciativa visa melhorar as competências empresariais e de gestão dos agricultores e seus colaboradores. Aumentará e reforçará os níveis de formação dos trabalhadores e, por conseguinte, as respectivas possibilidades de emprego. O objectivo consiste em incentivar as empresas a adoptar sistemas básicos de gestão, através da utilização de um sistema simplificado de contabilidade.

Aos formandos que concluírem com êxito o programa de formação será entregue um certificado e poderão submeter-se a uma avaliação que lhes conferirá acreditação junto da Northern Ireland Open College Network. No termo desta formação inicial, os participantes poderão aceder a um programa de nível intermédio nas suas regiões.

Os candidatos apresentarão a documentação relativa às suas explorações, a qual permitirá comprovar que os formandos são efectivamente provenientes de uma PME de regiões menos favorecidas e que são elegíveis para formação geral.

Funcionários do Ministério da Agricultura assegurarão o acompanhamento do programa e velarão pela sua consecução em conformidade com o Regulamento (CE) n° 68/2001 e pela observância das intensidades de auxílio autorizadas no caso da formação geral nas PME.

N.o do auxílio: XT 11/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Irlanda do Norte

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Formação no domínio das melhores práticas ambientais em zonas desfavorecidas

Base jurídica: Agriculture Act 1949,

Agriculture (Miscellaneous Provisions) Act (Northern Ireland) 1970

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2001/2002: 0,29 milhões de libras esterlinas

2002/2003: 0,82 milhões de libras esterlinas

2003/2004: 0,74 milhões de libras esterlinas

2004/2005: 0,75 milhões de libras esterlinas

Total: 2,6 milhões de libras esterlinas para 12000 formandos

Nenhum beneficiário individual receberá mais de um milhão de euros.

O auxílio médio por formando ascende a 216 libras esterlinas.

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade efectiva é de 79 %, ou seja, inferior à intensidade máxima admissível de 80/90 %, com a seguinte estrutura:

- 70 % no caso da formação geral para as PME. Todos os formandos são assalariados de PME segundo a definição do anexo I do Regulamento (CE) n.o 68/2001. Trata-se de formação geral na medida em que proporciona qualificações transferíveis para outros sectores e que melhora as possibilidades de emprego do trabalhador. A elegibilidade dos formandos será verificada aquando da sua inscrição,

- 10 % no caso de auxílio regionais. A Irlanda do Norte é uma região susceptível de beneficiar de auxílios regionais a título do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado.

- 10 % no caso dos auxílios à formação dos "trabalhadores desfavorecidos". A maior parte ( > 70 %) dos formandos deste programa terão mais de 45 anos, não possuirão qualquer diploma de ensino secundário ou equivalente. Assim, poderão beneficiar de um auxílio adicional de 10 %; todavia, este auxílio não está incluído em razão do elevado número de potenciais candidatos, o que torna impossível identificar o número de pessoas elegíveis

Data de execução: Fevereiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Fevereiro de 2002 a Março de 2005

Objectivo do auxílio: - ministrar "formação geral" destinada a reforçar as competências e técnicas de gestão do ambiente susceptíveis de melhorar a possibilidade de emprego dos formandos e abrir caminho à obtenção de qualificações superiores,

- reforçar as competências em domínios ambientais, como a biodiversidade, a qualidade da água (incluindo a eutrofização, etc.) e protecção do património rural da Irlanda do Norte,

- incentivar os participantes a tomar decisões fundamentadas sobre o futuro das suas empresas, com base em dados objectivos, e permitir-lhes essa mesma tomada de decisões,

- o programa destina-se a pequenos e médios agricultores, seus familiares e empregados, de PME de regiões menos favorecidas. O número de lugares previstos é o seguinte:

- 2001/2002: 1500

- 2002/2003: 3500

- 2003/2004: 3500

- 2004/2005: 3500

- Total: 12000

Sector ou sectores económicos afectados: Agricultura, incluindo silvicultura e empresas agroalimentares

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mr Ian Duff, Head of Technical Support, Agri-Food Development Service, Education and Finance Division, Department of Agriculture and Rural Development, Room 544, Dundonald House, Upper Newtownards Rd, Belfast BT4 3SB, Northern Ireland

Outras informações: O programa visa reforçar as competências a nível da aplicação de técnicas de gestão à protecção do ambiente. Inicialmente privilegia requisitos ecológicos como a biodiversidade, a qualidade da água e a protecção do património rural. No cerne do programa encontram-se técnicas-chave, como a interpretação e aplicação de conceitos no âmbito da legislação em vigor em matéria de protecção do ambiente, auditorias, definição de referências e solução de problemas. Embora a formação seja ministrada em explorações agrícolas, as competências adquiridas pelos formandos em matéria de protecção do ambiente são facilmente transferíveis para outros sectores, como autarquias, organismos ambientais e empresas privadas do sector do ambiente.

As boas práticas no domínio ambiental constituem uma obrigação imposta pela União Europeia aos Estados-Membros e formam parte integrante dos novos regimes de auxílios às regiões menos favorecidas e à protecção do ambiente rural no âmbito do plano de regulamentação e desenvolvimento rural da Irlanda do Norte.

Os candidatos apresentarão a documentação relativa às suas explorações, a qual permitirá comprovar que os formandos são efectivamente provenientes de uma PME de regiões menos favorecidas e que são elegíveis para formação geral. Aos formandos que concluírem com êxito o programa de formação será entregue um certificado e poderão submeter-se a uma avaliação que lhes conferirá acreditação junto da Northern Ireland Open College Network.

Funcionários do Ministério da Agricultura assegurarão o acompanhamento do programa e velarão pela sua consecução em conformidade com o Regulamento (CE) n° 68/2001 e pela observância das intensidades de auxílio autorizadas no caso da formação geral nas PME.

N.o do auxílio: XT 21/01

Estado-Membro: Itália

Região: Toscana

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios destinados às empresas que operam em território da região da Toscana pertencentes aos sectores sujeitos à concorrência internacional e que têm em vista a formação de base, a requalificação e a actualização dos seus colaboradores

Base jurídica: Delibera della giunta regionale della Toscana n. 383 del 13 aprile 2001. Modificata con deliberazione della giunta regionale della Toscana n. 909 del 6 agosto 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Durante o período de 2001-2006, o montante de 9726604,933 euros por ano, correspondentes a um total de 58359629,597 euros, mediante reembolso das despesas elegíveis efectivamente suportadas e comprovadas para a realização de acções de formação

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 68/2001, as intensidades máximas de auxílio são as indicadas nos n.os 2 a 6 do respectivo artigo 4.o, a seguir apresentadas.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As intensidades referidas no quadro precedente são majoradas em 10 pontos percentuais se a acção beneficiária do auxílio se destinar à formação de trabalhadores desfavorecidos, tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001.

Se o auxílio for concedido ao sector dos transportes marítimos, a sua intensidade pode atingir 100 % independentemente do projecto ser de formação específica ou de formação geral, desde que se encontrem reunidas as seguintes condições:

- o formando não seja um membro activo da tripulação, mas seja supranumerário a bordo, e

- a formação tenha tido lugar a bordo de navios constantes dos registos comunitários.

Data de execução: 13 de Abril de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios diz respeito quer à formação geral quer à formação específica. Em conformidade com o disposto na alínea e) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001, a formação geral pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador da empresa beneficiária, conferindo qualificações em certa medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador. Para efeitos de aplicação do presente regime de auxílio são consideradas formação "geral":

- as acções de formação entre empresas, isto é, as acções de formação organizadas conjuntamente por empresas independentes (na acepção da legislação comunitária que define as PME) ou de que possam beneficiar os trabalhadores de diversas empresas. O respeito de tais requisitos (a formação entre empresas e independência das empresas) é garantido no âmbito do processo de selecção dos projectos, através da aquisição de documentação comprovativa,

- as acções de formação empresarial respeitante aos perfis profissionais contidos na lista regional ou a formação para perfis dos quais se exige a inclusão no mesmo catálogo. A certificação nesta matéria é fornecida pela região ou distrito competente. A base jurídica do sistema de certificação é representada pela Lei Regional n.o 70 de 31 de Agosto de 1994 (nova disposição em matéria de formação profissional), e nomeadamente pelo artigo 11.o, que prevê a emissão do certificado de qualificação ou de especialização profissional para determinadas intervenções de formação, após aprovação mediante exame, pelo artigo 18.o, que confere à Junta Regional competência para identificar os perfis profissionais que passam a fazer parte da lista regional e para os quais é emitido um atestado de qualificação ou de especialização profissional

Sector ou sectores económicos afectados: - agricultura,

- pesca e aquicultura,

- minas de carvão,

- siderurgia,

- estaleiros navais,

- fibras sintéticas,

- veículos a motor,

- outras indústrias transformadoras,

- todos os serviços.

Observações:

O regime de auxílios aplica-se a todos os sectores previstos pelo Regulamento (CE) n.o 68/2001. Em segundo lugar, o presente regime não se aplica aos auxílios à formação ou à requalificação dos trabalhadores das empresas "em crise" de acordo com as orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à restruturação concedidos a empresas em dificuldade (JO C 288 de 9.10.1999), no âmbito de operações de emergência ou de restruturação. Tais auxílios serão avaliados à luz das referidas orientações. Em terceiro lugar, o presente regime não se aplica se o montante do auxílio concedido a uma empresa para um projecto individual de formação exceder o montante de 1 milhão de euros, devendo nesse caso o auxílio individual ser notificado à Comissão Europeia para aprovação

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regione Toscana Dipartimento delle Politiche formative e dei beni culturali Servizio FSE e sistema della formazione professionale Piazza della Libertà 15 I - 50129 Firenze

N.o do auxílio: XT 32/02

Estado-Membro: Itália

Região: Província Autónoma de Trento

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Financiamento de planos de formação empresariais, sectoriais e territoriais - 2002

Base jurídica: Deliberazione della Giunta provinciale n. 480 del 15 marzo 2002 avente ad oggetto "Procedure e criteri di attuazione, gestione e rendicontazione dei piani formativi aziendali, settoriali e territoriali riferibili alla gestione dei fondi di cui all'art. 9, comma 3, della legge 19 luglio 1993, n. 236 - anno 2002." (pubblicata sul BURTAA n. 14 del 2.4.2002), in attuazione decreto direttoriale n. 511/V/2001 "Interventi di promozione di piani formativi aziendali, settoriali, territoriali e sviluppo della prassi di formazione continua per l'esercizio finanziario 2001, di cui all'articolo 118 della legge n. 338 del 23 dicembre 2000" (GU 12 del 15.1.2002) che ripartisce tra le Regioni italiane le risorse derivanti dal contributo integrativo di cui all'articolo 25 della legge 21 dicembre 1978 n. 845

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Para a Província Autónoma de Trento 1394433,63 euros

Intensidade máxima do auxílio: - formação específica para as grandes empresas: intensidade não superior a 25 %,

- formação específica para as PME: intensidade não superior a 35 %,

- formação geral para as grandes empresas: intensidade não superior a 50 %,

- formação geral para as PME: intensidade não superior a 70 %.

As referidas percentagens são majoradas de 10 pontos percentuais, na condição de os destinatários da formação serem trabalhadores desfavorecidos tal como definidos na alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Data de execução: 15 de Março de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2002

Objectivo do auxílio: Os auxílios dirão respeito tanto à formação geral como à formação específica.

No que diz respeito à definição de formação geral, foi adoptado o mesmo texto do Regulamento (CE) 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001 já que é considerado adequadamente claro e exaustivo: por "formação geral" entende-se "a formação que pressupõe um ensino não vocacionado exclusiva ou principalmente para a posição actual ou futura do trabalhador na empresa beneficiária, conferindo qualificações em grande medida transferíveis para outras empresas ou para outros domínios de actividade profissional, reforçando consideravelmente, por conseguinte, a empregabilidade do trabalhador"

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Provincia Autonoma di Trento - Servizio Addestramento e Formazione professionale, via Gilli, 3 - I - 38100 Trento

Outras informações: Uma vez que se trata de um regime de auxílios, não é possível fornecer uma descrição do conteúdo do projecto por forma a demonstrar que o mesmo corresponde à definição de formação geral.

O procedimento de controlo ex ante previsto pela província, com a garantia de que a intensidade mais elevada de financiamento é atribuída só aos projectos inerentes à formação geral, prevê:

- a declaração do beneficiário, aquando da apresentação do projecto, do conteúdo de formação geral ou específica do mesmo,

- a avaliação ex ante, por parte de uma comissão (como previsto no n.o 5 do articulado da Deliberação n.o 480 da Giunta provinciale, de 15.3.2002), do carácter de formação específica ou geral de cada um dos projectos. O resultado dessa avaliação é apresentado num quadro de avaliação assinada pelos peritos e exarado na acta da reunião da comissão,

- efectuada a avaliação referida no travessão anterior, a Província determina a intensidade de financiamento a atribuir a cada projecto,

- a província adopta portanto o acto de financiamento dos projectos no qual é igualmente incluída a avaliação da comissão relativamente ao carácter da formação (geral e específica) de cada um deles,

- a província dá conhecimento a cada um dos beneficiários na carta de elegibilidade para o contributo do resultado da avaliação efectuada pela comissão e portanto da intensidade do financiamento que lhes é atribuído.

Além disso, informa-se que a comissão integra:

- Três peritos em matéria de formação e avaliação das acções de formação, independentes da província (todos docentes universitários especialmente qualificados),

- Um funcionário da província nomeado pela Giunta provinciale.

N.o do auxílio: XT 33/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Midlands Oeste

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Alstom Transport Limited 2002

Base jurídica: Employment Act 1973 Section 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 and the Industrial Development 1982, Section 11

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total public assistance will be GBP 70000 under this scheme.

Intensidade máxima do auxílio: 25 %

Data de execução: Abril de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 11 meses

Objectivo do auxílio: O objectivo do auxílio consiste em incentivar a empresa a fornecer formação específica individual, a fim de dar resposta às necessidades particulares dos seus trabalhadores em vez dos planos gerais de formação. A empresa possui 1200 trabalhadores e leva a efeito acções regulares de formação. No entanto, este auxílio permitirá elaborar diagnósticos individuais de competências e planos de formação pessoais para permitir que os trabalhadores optem pelas formações profissionais, reconhecidas a nível nacional (NVQ), que melhor sirvam os seus interesses. Estes serviços serão igualmente prestados aos trabalhadores das PME que fazem parte da cadeia de fornecimento da empresa em questão. A empresa receberá apoio a nível das NVQ, mas assumirá a maior parte dos próprios custos de formação.

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços de transporte

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Birmingham and Solihull Learning Skills Council, Chaplin Court,

80 Hurst Street,

Birmingham B5 4TG

Outras informações: Pessoa a contactar:

Paul Cornick

N.o do auxílio: XT 38/01

Estado-Membro: Espanha

Região: País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de auxílios à formação nas empresas de Álava

Base jurídica: Decreto Foral n° 45/2001 del Consejo de Diputados de la Diputación Foral de Álava de 3 de abril, publicado en el Boletín Oficial del Territorio Histórico de Álava (BOTHA) n° 41 de 9 de abril de 2001

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas previstas para o exercício 2001 ascendem a 601012,1 euros

Intensidade máxima do auxílio: Os auxílios contemplados no presente regime poderão atingir os seguintes montantes:

Cursos de reciclagem:

a) Para PME: máximo de 75 % do orçamento das despesas aprovadas nas acções de formação geral e até 40 % nos casos de formação específica;

b) Para as outras empresas: máximo de 55 % do orçamento das despesas aprovadas nas acções de formação geral e até 30 % nos casos de formação específica.

O limite máximo de subvenção total a conceder por requerente e para o conjunto dos cursos de reciclagem apresentados foi fixado em 30050,61 euro

Cursos de formação para o emprego: máximo de 85 % do orçamento das despesas aprovadas, com um limite por requerente e para o conjunto dos cursos de formação para o emprego apresentados de 30050,61 euros, excepto se se tratar de projectos qualificados como de especial interesse, nos quais se poderá superar este limite.

Estudos-diagnóstico: a subvenção poderá atingir 50 % do orçamento das despesas aprovadas, com um limite máximo para a realização do estudo-diagnóstico de 6010,12 euros por requerente. Este montante quantidade poderá ir até 18030,36 euros no caso de um agrupamento de empresas.

As percentagens de subvenção assinaladas anteriormente poderão ser aumentadas 10 %, nos cursos em que os participantes pertencem a sectores desfavorecidos ou com dificuldades específicas de inserção laboral, sem que a percentagem total objecto de auxílio seja superior aos 100 % do orçamento das despesas aprovadas. Esse aumento efectuar-se-á proporcionalmente ao número de pessoas oriundas dos citados sectores presentes nos cursos

Data de execução: A concessão dos auxílios no quadro do presente regime iniciou-se em l4 de Setembro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Poderão ser concedidos auxílios no quadro do presente regime até em 31 de Dezembro de 2001

Objectivo do auxílio: O programa inclui simultaneamente auxílios de formação e específica.

Tal como decorrente do Regulamento (CE) n.o 68/2001, o programa de auxílios à formação a favor das empresas de Álava 2001 considerou como formação geral as acções formativas em matéria de qualidade, sistemas de gestão e administração, informática e prevenção de riscos laborais, entre outras, uma vez que a sua validade não se limita à empresa organizadora, podendo igualmente aplicar-se a outra empresa do mesmo sector, ou inclusivamente a qualquer outra empresa em geral.

Em contrapartida, foram considerados formação específica os cursos que visavam matérias muito específicas da empresa beneficiária, bem como a formação interna, ou seja, a formação ministrada a técnicos da própria empresa sobre questões directamente relacionadas com as suas actividades

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores industriais

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Diputación Foral de Álava Dirección de Economía Plaza de la Provincia, 4, 3a planta E - 01001 Vitoria-Gasteiz, Álava