PT Jornal Oficial da União Europeia C 249/26

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 249/13)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1) . As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SLOVENSKÁ PARENICA»

CE N.o: SK/PGI/005/0485/19.07.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky Endereço: Jána Švermu 43 SK-974 04 Banská Bystrica Telefone: (421) 48 430 02 53 Fax: (421) 48 430 04 03 E-mail: joravcova@indprop.gov.sk

2. Agrupamento:

Nome: Cech bryndziarov Endereço: Kostolná č. 5 SK-900 01 Modra Telefone: (421) 33 647 29 74 Fax: (421) 33 647 29 74 E-mail: peter.lajda@pobox.sk, biocentrum@vup.sk Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Slovenská parenica»

4.2. Descrição: Trata-se de um queijo estufado, ligeiramente fumado, enrolado em dois rolos de 6-8 cm de diâmetro e 5-8 cm de altura ligados em forma de «S». Os rolos são atados com fio de queijo ou com uma pequena cadeia. Antes de enrolada, a faixa de queijo mede 2-3 mm de espessura, 5 8 cm de largura e 4-6 m de comprimento. A «Slovenská parenica» tem um sabor delicado, o aroma do queijo de ovelha e um cheiro a fumo. Distingue-se pela estrutura fibrosa pronunciada da massa. Contém 53 % de matéria seca e 50 % de gordura na matéria seca, no mínimo.

Os ingredientes utilizados são o leite fresco, cru e não tratado de ovelhas em pastoreio das raças Valaška, Zošľachtená valaška, Cigája e Východofrízska ovca, ou uma mistura de leite de ovelha fresco, cru e não tratado e de leite de vaca fresco, cru e não tratado, contendo pelo menos 50 % de leite de ovelha.

É comercializado em embalagens individuais de 450-500 g, envolto em película de plástico transparente de qualidade alimentar ou em celofane, entre duas folhas de madeira ovais bastante espessas.

Características:

Forma: a «Slovenská parenica» apresenta-se como uma faixa de queijo enrolada em dois rolos de 5 a 8 cm de altura e 6 a 6 cm de diâmetro, ligados entre si. Tradicionalmente, os dois rolos são atados com fio de queijo.

Cheiro: A «Slovenská parenica» tem o aroma característico do queijo de ovelha e um cheiro a fumo, devido à fumagem com lenha de folhosas.

Sabor: delicado, a queijo de ovelha agradavelmente salgado.

Consistência: Elástica, estrutura fibrosa; forma fios ao partir.

Cor: amarela a castanha no exterior, devido à fumagem; branca a amarelo-manteiga no interior.

Composição: teor mínimo de matéria seca 53 %; teor mínimo de gordura na matéria seca 50 %; teor máximo de sal 3 %.

Requisitos microbiológicos: contém microrganismos naturalmente presentes no leite, dos géneros Lactobacillus, Enterococcus, Lactococcus e Streptococcus. Não pode conter microrganismos patogénicos (Listeria monocytogenes e Salmonella). A estufagem a 60-70°C resulta numa pasteurização parcial, provocando uma redução da microflora natural do leite da ordem de 105 para 102.

4.3. Área geográfica: Fontes históricas situam o início da produção de queijo estufado na zona de Zvolen e Brezno, no início do século XIX, de onde se estendeu progressivamente a quase todo o território da Eslováquia. Desde o fim da segunda guerra mundial, a produção de «Slovenská parenica» está circunscrita a uma zona montanhosa delimitada da Eslováquia situada a partir de 200 m de altitude. No início da Primavera (Março a Abril), as ovelhas pastam nas zonas mais baixas da área delimitada. Em Maio e durante os meses de Verão são transferidas para as pastagens mais altas.

A oeste, o limite é formado pelas vertentes ocidentais das seguintes cadeias montanhosas: Cárpatos Brancos, Považský Inovec, Tríbeč, Vtáčnik, Štiavnické vrchy e Krupinská vrchovina.

A sul, o limite é constituído pelas vertentes meridionais das cadeias Krupinská vrchovina, Cerová vrchovina, Stolické vrchy, Slovenský kras, Volovské vrchy e Slanské vrchy.

A leste, o limite é constituído pelas vertentes das cadeias montanhosas Vihorlatská vrchovina, Popriečiny, Beskydské predhorie e Bukovské vrchy — fronteira com a Ucrânia.

A norte, o limite é formado: pela fronteira com a Polónia; pelas vertentes das cadeias montanhosas Laborecká vrchovina, Ondavská vrchovina, Ľubovnianska vrchovina, Pieniny, Spišská Magura, Tatras, Skorušinské vrchy, Podbeskydská vrchovina, Oravské Beskydy e Kysucké Beskydy; pela fronteira com a República Checa; pelas vertentes das cadeias montanhosas Turzovská vrchovina, Javorníky e Cárpatos Brancos; e pelo posto fronteiriço de Skalica.

A indicação a que se refere o pedido inclui o nome do próprio país, porque o território da área delimitada constitui mais de 80 % do território total da Eslováquia. A República da Eslováquia ocupa uma superfície de 49 035 km2, sendo um dos mais pequenos países da UE, com uma superfície comparável à de certas regiões de outros países da União.

A Eslováquia fazia parte da Checoslováquia, que a 1 de Janeiro de 1993 se cindiu em dois estados independentes — a República Checa e a República da Eslováquia.

É esta a origem do nome «Slovenská parenica», que designava não um país, mas uma parte do território de um país e que só mais tarde, após os acontecimentos históricos de 1 de Janeiro de 1993, passou a designar um país inteiro. Uma vez que, nessa altura, a designação estava já consagrada, protegida a nível internacional e era conhecida pelos consumidores em geral, a República da Eslováquia solicita que seja mantida, também a nível da Comunidade Europeia, a protecção de que beneficiava.

A «Slovenská parenica» é produzida da mesma forma em toda a área delimitada. Dentro desta área, ovinos das mesmas raças (Valaška, Zošľachtená valaška, Cigája e Východofrízska ovca) pastam em prados de flora idêntica, com as mesmas condições climáticas, garantindo assim a uniformidade da matéria-prima principal — o leite de ovelha.

A produção de «Slovenská parenica» está historicamente ligada à região em questão, conforme atestam referências escritas.

4.4. Prova de origem: O leite de ovelha e de vaca, bem como a própria «Slovenská parenica», são exclusivamente produzidos na área delimitada, no território montanhoso da República da Eslováquia. O leite cru é transformado em queijo em blocos, que é depois directamente utilizado no fabrico de parenica na própria exploração ou abrigo de montanha, ou transportado para fábricas de bryndza e centrais leiteiras, para transformação. As fábricas de bryndza compram o leite de ovelha e de vaca exclusivamente em regiões vizinhas, na área delimitada.

No caso dos produtores que compram o leite, o controlo e a documentação são efectuados em duas etapas. Uma primeira etapa diz respeito ao controlo dos fornecedores de leite de ovelha ou de vaca. Os controlos visam garantir que a área de criação e as pastagens se situam dentro da área delimitada, e incidem também sobre as raças ovinas criadas.

As explorações, os criadores e os fornecedores que preenchem as condições do caderno de especificações são inscritos numa lista de fornecedores, estabelecida e actualizada pela federação dos produtores de bryndza, «Cech bryndziarov».

A segunda etapa diz respeito ao controlo dos produtores de «Slovenská parenica», e incide sobre:

a origem das matérias-primas utilizadas, com base nos documentos de compra e na sua confrontação com a lista de fornecedores autorizados,

o respeito da proporção mínima de leite de ovelha utilizado para a produção, com base na documentação relativa às quantidades de matérias-primas adquiridas e no volume de vendas de «Slovenská parenica»,

a conformidade das condições de produção e dos parâmetros de qualidade do produto com o caderno de especificações, com base nos registos de produção e nos resultados das análises.

No caso dos produtores que utilizam leite de produção própria para fabricar a «Slovenská parenica», o controlo é feito numa única etapa.

Nesse caso, os controlos visam verificar:

que a área de criação e as pastagens se situam dentro da área delimitada,

as raças ovinas criadas,

o respeito da proporção mínima de leite de ovelha utilizado para a produção, com base na documentação relativa à produção de leite e ao volume de vendas de «Slovenská parenica»,

a conformidade das condições de produção e dos parâmetros de qualidade do produto com o caderno de especificações, com base nos registos de produção e nos resultados das análises.

A identificação do produto é assegurada pela indicação, na embalagem, do nome «Slovenská parenica» e do endereço do produtor. A garantia de que o produto é originário da área geográfica protegida é dada pela localização da exploração do produtor na área geográfica claramente definida em que a «Slovenská parenica» pode ser produzida.

4.5. Método de obtenção: A parenica era originalmente produzida nas cozinhas dos criadores de ovelhas, onde se criavam para o efeito as condições de temperatura e de espaço necessárias, havendo também espaço para a fumagem e o armazenamento. Quando os pastores aprenderam a construir habitações mais abrigadas e espaçosas, começou também o fabrico de parenica nas explorações ovinícolas de montanha. Algumas famílias conservaram até hoje o método tradicional de produção das explorações ovinas de montanha. O leite fresco de ovelha, ou uma mistura deste com leite de vaca contendo pelo menos 50 % de leite de ovelha, é coalhado a temperaturas de 29-32°C. Cerca de meia hora após a adição do coalho, o leite coagula. A coalhada é depois misturada com uma lira e cortada com uma faca de queijaria, de forma a obter pedaços de 0,5 a 1 cm. A coalhada assim esmiuçada é deixada em repouso, moldando-se em seguida os blocos à mão. Os blocos são extraídos do soro com panos de queijaria e deixados a escorrer. A solidificação da coalhada faz-se em prensas de madeira ou em recipientes inoxidáveis com fundo duplo. Quando são retirados do pano, os blocos de queijo de ovelha pesam 3 a 5 kg cada.

Depois de escorridos e endurecidos (4 a 10 horas), os blocos são colocados em prateleiras de madeira ou inoxidáveis, para fermentação. A fermentação dura cerca de 24 horas a temperaturas de 20 a 23°C, de forma a que o pH do queijo desça até cerca de 5,3.

Quando devidamente fermentado, o queijo em blocos é cortado em pedaços mais pequenos, pesando-se em seguida cerca de kg para produzir cada parenica. O queijo assim pesado é colocado num recipiente de madeira com água quente (60 a 70°C) onde é estendido com uma espátula de madeira contra a face interna do recipiente, até formação de uma massa fina de queijo. Esta massa é retirada à mão e comprimida, para expulsar o excesso de água; é depois estendida e dobrada várias vezes. O processo de estender e dobrar é repetido diversas vezes. Da massa de queijo assim trabalhada retira-se uma faixa que se coloca sobre numa tábua e se molda, com o cutelo da mão, até que atinja 4 a 6 m de comprimento, cerca de 6 cm de largura e 2 a 3 mm de espessura. A faixa retirada é depois colocada numa solução fria saturada de sal, previamente preparada. Em seguida a faixa é retirada, espremendo-se o excesso de solução salgada, depois colocada no centro de uma tábua e enrolada a partir das duas extremidades em direcção ao centro, de modo a formar um «S». Ata-se com um fio de queijo ou uma pequena corrente, e coloca-se sobre uma tábua. Depois de seco, o queijo é colocado no fumeiro, onde permanece durante cerca de duas horas, sendo a fumagem feita com lenha de folhosas.

4.6. Relação: A parenica começou por ser produzida por famílias de criadores de ovelhas para consumo próprio, durante o século XVIII. No século XIX, era vendida não só no território actualmente correspondente à Eslováquia, mas também em Viena e noutras cidades europeias.

As referências escritas à «Slovenská parenica» datam já do século XIX. O Professor Otakar Laxa, famoso especialista em lacticínios de fins do século XIX e início do século XX, considerava a parenica como ponto culminante da arte do fabrico de queijo estufado. No seu livro Syrařství (O fabrico do queijo), primeira edição, 1908, refere a «Slovenská parenica» como um queijo único, e descreve o seu modo de produção e a sua forma interessante. E remata, a propósito da «Slovenská parenica»:

«Nenhum outro queijo é tão tipicamente eslovaco como a parenica, que deve ser considerado um produto único na indústria do queijo.»

Laxa chamou à parenica«a rainha dos queijos», comentando a sua forma estranha, que lembra um elemento decorativo frequentemente usado pelos antigos Eslavos.

Na secção intitulada «Queijos», página 180 do Codex Alimentarius Austricus (Volume III, Viena, 1917), lê-se o seguinte: «A parenica é um queijo estufado alongado, que é retirado da água quente para formar faixas e fios, e depois enrolado e defumado». A origem é claramente identificada em «Oberungarn», a actual Eslováquia, e o nome, em Eslovaco, é «parenica».

O pedido de registo de uma indicação geográfica «Slovenská parenica» baseia-se tanto na reputação como no carácter excepcional do produto, no seu método original de produção, na sua forma característica, na perícia dos produtores e na tradição. O carácter particular da «Slovenská parenica» é-lhe conferido pela qualidade do leite proveniente de ovelhas em pastoreio (ver ponto 4.2) e, sobretudo, pelo método de obtenção especial, no qual a massa é estendida e dobrada, processo que em seguida se repete várias vezes. Da massa de queijo assim trabalhada retira-se uma faixa que se coloca sobre uma tábua e se molda com o cutelo da mão. A faixa é depois mergulhada numa solução previamente preparada, colocada no centro de uma tábua e enrolada a partir das duas extremidades em direcção ao centro, de modo a formar um «S». Os rolos são atados com um fio de queijo ou com uma pequena cadeia. Este método é originário e endémico da totalidade da área delimitada. A «Slovenská parenica» distingue-se não só pelo seu método de obtenção específico, como também pela sua forma em «S», que é rara num queijo. A sua qualidade é determinada pela perícia e experiência dos fabricantes.

A especificidade e a qualidade excepcional da «Slovenská parenica» são confirmadas pelo facto de a sua denominação estar protegida por dois acordos bilaterais: são eles o acordo de 18 de Maio de 1987 entre o Governo da República Socialista da Checoslováquia e o Governo da República Portuguesa relativo à protecção das denominações de origem, indicações de proveniência e outras indicações geográficas e análogas e o acordo de 20 de Janeiro de 1981 entre a República Socialista da Checoslováquia e a República da Áustria relativo à protecção das denominações de origem, indicações de proveniência e outras denominações de produtos agrícolas e industrias.

Também o turismo influencia e desenvolve consideravelmente a exportação de «Slovenská parenica». Os nossos produtos alimentares típicos à base de leite de ovelha fazem também parte integrante da especificidade da Eslováquia. Os visitantes estrangeiros exigentes evitam as atracções turísticas clássicas propostas pelas agências de viagens, preferindo-lhes algo mais insólito, mais típico.

Os turistas associam tradicionalmente a Eslováquia aos produtos da ovinicultura, que contribuem para a reputação do país, e voltam frequentemente à Eslováquia, onde procuram os abrigos de montanha dos pastores e as explorações de ovinos, não só pela «Slovenská parenica» como também pelos outros produtos da ovinicultura.

Nas cidades eslovacas organizam-se todos os anos jarmoky, mercados anuais nos quais nunca falta nenhum destes produtos.

4.7. Estrutura de controlo: O controlo da qualidade e da observância do caderno de especificações da «Slovenská parenica» é efectuado regularmente pela empresa BEL/NOVAMANN International s.r.o., organismo de certificação CERTEX acreditado de acordo com a norma europeia EN 45011 e autorizado pelo Ministério da Agricultura da República Eslovaca.

4.8. Rotulagem: Os produtores que fabricam «Slovenská parenica» em conformidade com o presente caderno de especificações podem utilizar o nome «Slovenská parenica» na rotulagem, promoção e comercialização do produto, podendo, em conformidade com n.o 2 do artigo 8.o e com o n.o 2 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, mencionar que se trata de uma indicação geográfica protegida ou apor o símbolo comunitário.

Dos rótulos deve constar o nome «Slovenská parenica», claramente visível.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.