Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia

(2000/C 45/02)

A Comissão recebeu uma denúnica ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2) (a seguir denominado "regulamento de base", alegando que as importações de folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China e da Rússia estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à industria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 4 de Janeiro de 2000 pela Eurométaux (a seguir denominada "autor da denúncia" em nome de produtores que representam uma parte importante, ou seja 77 %, da produção comunitária total de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico (a seguir designadas "produto em questão".

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são as folhas e tiras, delgadas, de alumínio com uma espessura não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em grandes bobinas de largura não superior a 650 mm, actualmente classificadas no código NC ex 7607 11 10. Este código é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

Dado que o valor normal no que respeita à República Popular da China e à Rússia será determinado com base nas regras fixadas no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia propôs que o valor normal fosse estabelecido com base no preço praticado num país terceiro de economia de mercado.

A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, como acima determinado, e os preços de exportação do produto em questão vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em questão provenientes da República Popular da China e da Rússia aumentaram globalmente, quer em termos absolutos, quer em termos de parte de mercado.

É alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto importado em questão afectaram negativamente as quantidades vendidas e os preços praticados pelos produtores comunitários, provocando um efeito negativo considerável nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Procedimento de determinação do dumping e do prejuízo

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores na Comunidade, aos produtores-exportadores e importadores, a todas as associações de produtores-exportadores e importadores referidos na denúncia e às autoridades da República Popular da China e da Rússia.

Convidam-se os produtores-exportadores e importadores a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, a fim de saberem se são ou não referidos na denúncia. Neste último caso, devem solicitar, o mais rapidamente possível e o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um exemplar do questionário, dado que todos os questionários devem ser preenchidos e recebidos pela Comissão, em papel, no prazo fixado na alínea a) do ponto 7 do presente aviso. Qualquer pedido de questionário deve ser enviado, por escrito, para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e números de telefone e de fax, e/ou número de telex da parte interessada. Em alternativa, um pedido de questionário pode ser endereçado às autoridades nacionais do país de exportação.

b) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações devem ser recebidas pela Comissão no prazo fixado na alínea a) do ponto 7 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição.

c) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, está previsto escolher a Turquia como país terceiro de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal no que se refere à República Popular da China e à Rússia. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a escolha deste país dentro do prazo específico estabelecido na alínea b) do ponto 7 do presente aviso.

d) Estatuto de economia de mercado

No que se refere aos produtores-exportadores da República Popular da China e da Rússia que pretendam e apresentem elementos de prova suficientes de que operam segundo as condições de uma economia de mercado, satisfazendo, por conseguinte, os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado nos termos do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que tencionem apresentar um pedido devidamente fundamentado, deverão fazê-lo dentro do prazo específico estabelecido na alínea c) do ponto 7 do presente aviso. A Comissão enviará impressos para o efeito a todos os produtores-exportadores na República Popular da China e na Rússia, bem como às autoridades chinesas e russas.

6. Interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada, caso as alegações de dumping e do prejuízo dele resultante sejam justificadas, sobre se a adopção das medidas anti-dumping é do interesse da Comunidade, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas e as associações de consumidores representativas podem, no prazo geral estabelecido na alínea a) do ponto 7 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

7. Prazos

Todas as observações e pedidos apresentados pela partes interessadas no âmbito dos parágrafos seguintes devem ser recebidos por escrito (e não em formato electrónico, salvo indicação em contrário) pela Comissão nos prazos abaixo fixados.

a) Prazo geral

Caso as partes interessadas queiram que as suas observações sejam tomadas em consideração no decurso do inquérito, devem dar-se a conhecer à Comissão, submeter por escrito os seus pontos de vista e apresentar informações num prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As partes interessadas podem também solicitar serem ouvidas pela Comissão dentro do mesmo prazo. Este prazo aplica-se a todas as partes interessadas, incluindo as partes não referidas na denúnica, sendo, consequentemente, no interesse daquelas contactar a Comissão o mais rapidamente possível.

b) Prazo específico para a selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar observações sobre a adequação da escolha da Turquia como país terceiro de economia de mercado para o estabelecimento do valor normal no que se refere à República Popular da China e à Rússia, conforme referido na alínea c) do ponto 5 do presente aviso, deverão submetê-las à Comissão num prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso.

c) Prazo específico para a apresentação de pedidos de estatuto de país de economia de mercado

Os pedidos devidamente fundamentados com vista a obter o estatuto de economia de mercado, conforme referido na alínea d) do ponto 5 do presente aviso, devem ser apresentados por escrito no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

d) Endereço da Comissão para o envio de correspondência

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcções C e E

(DM 24 - 8/37)

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax: (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Caso se verifique que uma das partes interessadas apresentou informações erradas ou enganosas, tais informações não serão tomadas em consideração e poderão ser utilizados os factos disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.