ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
de abril de Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2020

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004(JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2020/C 83/05)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 64 de 27.2.2020, p. 16.
Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Informações suplementares: Ministério das Infraestruturas e dos Transportes Departamento de Transportes, Navegação, Assuntos Gerais e Recursos Humanos Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo Via Giuseppe Caraci, 36 00157 Roma ITÁLIA Tel. +39 0641583690 Autoridade Nacional da Aviação Civil (ENAC) Direção para o Desenvolvimento do Transporte Aéreo e Licenças Viale Castro Pretorio, 118 00185 Roma ITÁLIA Tel. +39 0644596515 Sítio Web: http://www.mit.gov.it http://www.enac.gov.it Correio eletrónico: dg.ta@pec.mit.gov osp@enac.gov.it
Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante — suspensão de prazo

(2020/C 53/09)

A Comissão recebeu, em 8 de abril de 2019, um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido é 9 de abril de 2019.

Este pedido, apresentado pela Lietuvos energija UAB, diz respeito à produção e venda por grosso de eletricidade na Lituânia. O respetivo anúncio foi publicado na página 28 do JO C 316 de 20 de setembro de 2019.

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro ou a entidade adjudicante em causa ou a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias ou complete ou esclareça as informações prestadas num prazo adequado. Em 14 de maio de 2019, a Comissão solicitou às autoridades nacionais que lhe prestassem informações complementares até 28 de maio de 2019, o mais tardar.

Em caso de respostas tardias ou incompletas, o prazo inicial deve ser suspenso durante o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas.

Por conseguinte, o prazo final termina 74 dias úteis após a receção de informações completas e exatas.

(1) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).
AVISO da caducidade iminente de certas medidas anti‐dumping

(2020/C 46/08)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti‐dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção‐Geral do Comércio (Unidade H‐1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Acessulfame de potássio República Popular da China Direito anti‐dumping Regulamento de Execução (UE) 2015/1963 da Comissão, de 30 de outubro de 2015, que institui um direito anti‐dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de acessulfame de potássio originário da República Popular da China (JO L 287 de 31.10.2015, p. 52) 1 de novembro de 2020

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE‐Defence‐Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia‐noite do dia referido na presente coluna.
Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante — suspensão de prazo

(2020/C 48/16)

A Comissão recebeu, em 1 de março de 2018, um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 2 de março de 2018 e o prazo inicial de que a Comissão dispunha para tomar uma decisão em relação a este pedido era de 145 dias úteis.

Este pedido, apresentado pela Finavia Oyj, diz respeito a atividades relacionadas com o fornecimento de instalações aos operadores comerciais que prestam serviços comerciais [venda de artigos isentos de direitos (duty free), venda a retalho, venda de produtos alimentares e bebidas, e outros serviços para os passageiros] aos passageiros nos terminais do aeroporto de Helsínquia, na Finlândia. Os anúncios pertinentes foram publicados na página 21 do JO C 114 de 28 de março de 2018 e na página 9 do JO C 359 de 5 de outubro de 2018.

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro ou a entidade adjudicante em causa ou a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias ou complete ou explicite as informações prestadas num prazo adequado. Em 5 de outubro de 2018, a Comissão solicitou ao requerente que lhe prestasse informações complementares o mais tardar até 9 de outubro de 2018.

Em caso de respostas tardias ou incompletas, o prazo inicial deve ser suspenso durante o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas.

Por conseguinte, o prazo final termina 52 dias úteis após a receção de informações completas e exatas.

(1) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).
—

Concessão de uma autorização de introdução no mercado [Artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado
Objetivo

Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 29/06)
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2019/C 370/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2)são alteradas do seguinte modo:

Na página 412:

9503 00 70 Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias

No quarto parágrafo, após o texto «giz,», é inserido o seguinte texto, como segundo travessão:

«—kits/sortidos de criatividade destinados a crianças para construção de mosaicos. São constituídos por folhas de cartão/cartões pré-impressos e por vários elementos decorativos autoadesivos para fixar nos cartões (por exemplo, pequenos pedaços coloridos de espuma e lantejoulas coloridas de plástico). Podem igualmente conter outros artigos de pequena dimensão, como suporte. São concebidos para o divertimento de crianças e também para desenvolver a sua perceção das cores e formas, bem como a motricidade fina. Exemplos de produtos: ’

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 349/05)
Lista dos fundos fiduciários e estruturas jurídicas similares regidos pelo direito dos Estados-Membros tal como notificados à Comissão

(2019/C 360/05)

A presente lista consolidada é publicada pela Comissão Europeia em conformidade com o artigo 31.o, n.o 10, da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (1), que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2006/70/CE da Comissão, tal como alterada. A lista baseia-se exclusivamente em fundos fiduciários e estruturas jurídicas similares notificados pelos Estados-Membros até 10 de setembro de 2019.

Estado-Membro Fundo fiduciário ou estrutura jurídica similar notificado Bélgica Fideï-commis de residuo Bulgária Nenhum Chéquia Svěřenský fond Dinamarca Nenhum Alemanha Nenhuma notificação Estónia Nenhum Irlanda a) Express trusts b) Statutory trusts c) Trusts imposed or arising by operation of law Grécia Nenhum Espanha Nenhuma notificação França Fiducies Croácia Nenhum Itália (*1) a) Mandato fiduciario b) Vincolo di destinazione Chipre (*1) a) Εμπιστεύματα b) Διεθνή εμπιστεύματα Letónia Nenhum Lituânia Nenhum Luxemburgo a) Trusts b) Contrats fiduciaires Hungria Vagyonkezelő alapítvány Malta a) Trusts b) Foundations Países Baixos (*1) Fonds Áustria Nenhuma notificação Polónia Nenhum Portugal Nenhuma notificação Roménia Fiducia Eslovénia Nenhum Eslováquia Nenhum Finlândia Nenhum Suécia Nenhum Reino Unido Nenhuma notificação

(1) JO L 141 de 5.6.2015, p. 73.

(*1) * Os fundos fiduciários são reconhecidos com base nas disposições da Convenção da Haia, de 1 de julho de 1985, relativa à Lei Aplicável ao Fideicomisso e ao seu Reconhecimento, elaborada pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 309/11)
Empresa de seguros Olympic Insurance Company Ltd Número de registo: HE 71103 Endereço da sede: 26, Rua Stasandrou Edifício SEK 1060 Nicósia CHIPRE

Data, entrada em vigor e natureza da decisão Em 30.7.2019, em resposta ao pedido apresentado pela Autoridade de Supervisão dos Seguros da República de Chipre datada de 10.8.2018, o tribunal distrital de Nicósia emitiu uma ordem de dissolução e liquidação obrigatória da Olympic Insurance Company Ltd. Em conformidade com a legislação cipriota, quando é emitida uma decisão de dissolução de uma empresa, o processo é lançado pelo Tribunal e considera-se que a dissolução teve início na data da apresentação do respetivo pedido, neste caso em 10.8.2018. O Tribunal nomeou conjuntamente o administrador da falência e o Sr. Pavlos Nacouzi como liquidatários do património da empresa. A decisão de dar início ao processo de dissolução produz efeitos imediatos tanto na República de Chipre como em toda a União Europeia, sem necessidade de qualquer formalidade adicional.

Autoridades competentes A autoridade competente para efeitos da dissolução é o administrador da falência na aceção do direito das sociedades. Endereço da autoridade competente: Esquina da Yerasimos Markorras com o n.o 19 da Rua Michalakopoulou 1075 Nicósia CHIPRE

Autoridade de supervisão A autoridade de supervisão é a Autoridade de Supervisão dos Seguros da República de Chipre. Endereço: Serviço de Controlo das Empresas de Seguros Ministério das Finanças 1439 Nicósia CHIPRE

Administrador nomeado O administrador da falência e o Sr. Pavlos Nenzi, em conjunto Endereço: Administrador da falência Esquina da Yerasimos Markoras com o n.o 19 da Rua Michalakopoulou 1075 Nicósia CHIPRE Sr. Pavlos Nacouzi Rua Romanou, n.o 2 Torre Tlais 1.o andar 1070 Nicósia CHIPRE
C 286/11

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 286/02)

Data de adoção da decisão 03.07.2019 Número do auxílio SA.53464 (2019/N) Estado-Membro Itália Região CAMPANIA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o Denominação (e/ou nome do beneficiário) PSR Campania 2014/2020 — 16.7.1 — Sostegno a strategie di sviluppo locale di tipo non partecipativo — Az B — progetti fuori dall'applicazione dell''art. 42 del TFUE Base jurídica DGR 600/18- PSR Campania 2014/2020 ver 6.1 Progetto di decreto dirigenziale per l''attuazione della 16.7.1 azB per la cooperazione forestale e nelle zone rurali Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Auxílios à cooperação no setor florestal, Auxílios à cooperação nas zonas rurais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 15 (em milhões) Orçamento anual: EUR 7.5 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2020 Setores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Regione Campania- Direzione Generale politiche agricole CDN isoal A/6 80141 Napoli Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 241/04)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilizações autorizadas Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 5018 10 de julho de 2019 Dicromato de amónio (N.o CE 232-143-1; N.o CAS 7789-09-5) BAE Systems (Operations) Limited, Airport Works, Marconi Way, ME1 2XX, Rochester, Kent, Reino Unido REACH/19/24/0 Utilização industrial no processo de produção de combinadores holográficos para sistemas de visualização frontal difrativos destinados a ser utilizados em aeronaves militares. 21 de setembro de 2029 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente das utilizações da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas. Qioptiq Ltd., Glascoed Road, LL17 0LL, St. Asaph, Denbighshire, Reino Unido REACH/19/24/1 Utilização industrial no processo de produção de combinadores holográficos para sistemas de visualização frontal difrativos destinados a ser utilizados em aeronaves militares. 21 de setembro de 2029 Display Technologies Limited, Greenside Way, Middleton, M24 1SN, Manchester, Reino Unido REACH/19/24/2 Utilização industrial no processo de produção de tubos de raios catódicos para sistemas de visualização frontal destinados a ser utilizados em aeronaves militares e civis. 21 de setembro de 2021

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[Publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 199/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão PE 2019 3912 7 de junho de 2019 ácido arsénico N.o CE 231-901-9, N.o CAS 7778-39-4 Circuit Foil Luxembourg SARL, Zone industrielle C. Salzbaach, 9559 Wiltz, Luxemburgo REACH/19/17/0 Utilização industrial de ácido arsénico para o tratamento da folha de cobre utilizada no fabrico de placas de circuitos impressos 22 de agosto de 2024 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância. Não existem alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2019/C 208/03)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2019) 4125 12 de junho de 2019 dicromato de sódio (N.o CE 234-190-3 e N.o CAS 10588-01-9 (forma anidra); N.o CAS 7789-12-0 (di-hidrato)) H&R Ölwerke Schindler GmbH, Neuhöfer Brückenstr., 127-152, 21107, Hamburgo, Alemanha REACH/19/18/0 Utilização do dicromato de sódio como inibidor da corrosão em sistemas de ultra-arrefecimento por absorção de amoníaco, aplicado nas fases do processo de desparafinagem e desoleificação do refinado de petróleo 12 de junho de 2031 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas H&R Chemisch-Pharmazeutische Spezialitäten GmbH, Neuenkirchener Strasse 8, 48499, Salzbergen, Alemanha REACH/19/18/1

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
C 161/1

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2019/C 161/01)

Data de adoção da decisão 27.10.2015 Número do auxílio SA.41295 (2015/N) Estado-Membro Alemanha Região BAYERN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bayern: Weideprämie — Tierschutzmaßnahme (KULAP-B60) Base jurídica Förderung von Agrarumwelt-, Klima- und Tierschutzmaßnahmen in Bayern — Teil IV, Sommerweidehaltung für Rinder Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Compromissos relativos ao bem-estar dos animais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: EUR 78 (em milhões) Intensidade 100 % Duração (período) até 31.12.2019 Setores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio 47 Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten in Bayern Klötzlmüllerstraße 3, 84034 Landshut Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adoção da decisão 27.3.2019 Número do auxílio SA.52379 (2018/N) Estado-Membro Itália Região ITALIA — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Sottopiano 2 — Interventi nel campo delle infrastrutture irrigue, bonifica idraulica, difesa dalle esondazioni, bacini di accumulo e programmi collegati di assistenza tecnica e consulenza Base jurídica Piano Operativo Agricoltura — Sottopiano 2 Interventi nel campo delle infrastrutture irrigue, bonifica idraulica, difesa dalle esondazioni, bacini di accumulo e programmi collegati di assistenza tecnica e consulenza Tipo de auxílio — — Objetivo Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento anual: EUR 257.6012 (em milhões) Intensidade — Duração (período) até 31.12.2023 Setores económicos Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministero delle politiche agricole, alimentari e forestali e del turismo Via XX Settembre, 20 — 00187 Roma Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.