A4-0096/98

Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Conselho relativo à cooperação descentralizada (C4-0008/98 - 95/0159(SYN))(Processo de cooperação: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0008/98 - 95/0159(SYN)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 17 de 22.1.1996, p. 458.)) sobre a proposta da Comissão ao Conselho (COM(95)0290) ((JO C 250 de 26.9.1995, p. 13.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos dos artigos 189°-C e 130°-W do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 67° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação (A4-0096/98),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Antes do primeiro considerando (novo considerando)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a cooperação descentralizada constitui uma nova abordagem da cooperação para o desenvolvimento que visa, colocando os actores no centro da sua execução, os objectivos conjuntos de apropriação e de viabilidade das acções;

(Alteração 2)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que, sem prejuízo da competência da autoridade orçamental definida no Tratado, é incluído no presente regulamento, para o período compreendido entre 1997 e 1999, um montante de referência financeira, na acepção do ponto 2 da Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, sobre a inscrição de disposições financeiras nos actos legislativos (2);

(2) JO n° C 102 de 4.4.1996, p. 4.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 3)

Terceiro considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que a rubrica orçamental relativa à cooperação descentralizada se destina a contribuir, a longo prazo, para uma modificação efectiva da estratégia da União Europeia em matéria de cooperação para o desenvolvimento;

(Alteração 4)

Artigo 1°, primeiro parágrafo, frase introdutória

>Texto original>

A Comunidade apoiará acções e iniciativas-piloto de desenvolvimento sustentável a desenvolver por agentes da cooperação descentralizada da Comunidade e dos países em desenvolvimento, nomeadamente para promover:

>Texto após votação do PE>

A Comunidade apoiará acções e iniciativas de desenvolvimento sustentável a desenvolver por agentes da cooperação descentralizada da Comunidade e dos países em desenvolvimento, nomeadamente para promover:

(Alteração 5)

Artigo 4°, n° 1, primeiro e segundo parágrafos

>Texto original>

1. O financiamento das acções referidas no artigo 1° pela Comunidade abrangerá um período de três anos (1998-2000).

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

>Texto original>

O montante de referência financeira para a execução do presente programa será de 18 milhões de ecus para o período de 1998 a 2000.

>Texto após votação do PE>

(Alteração 6)

Artigo 5°, n° 4

>Texto original>

4. Poderão procurar-se possibilidades de co-financiamento junto de outras entidades financiadoras, e em especial dos Estados-Membros.

>Texto após votação do PE>

4. Poderão procurar-se possibilidades de co-financiamento em especial

junto dos Estados-Membros. Serão tomadas as medidas necessárias para exprimir o carácter comunitário da ajuda proporcionada a título do presente regulamento.

(Alteração 7)

Artigo 5°, n° 5, alínea b)

>Texto original>

b) Uma coordenação no local de realização das acções, através de reuniões regulares e de intercâmbio de informações entre os representantes da Comissão e dos Estados-Membros no país beneficiário.

>Texto após votação do PE>

b)

Uma coordenação no local de realização das acções, através do intercâmbio de informações entre os representantes da Comissão e dos Estados-Membros no país ou nos países beneficiários.

(Alteração 8)

Artigo 7°, n° 2

>Texto original>

2. As decisões referentes a acções cujo financiamento ao abrigo do presente regulamento exceda 1 milhão de ecus por acção, assim como todas as alterações que impliquem um aumento superior a 20% do montante inicialmente aprovado para essa acção, serão adoptadas nos termos do artigo 8°.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 9)

Artigo 7°, n° 5

>Texto original>

5. A participação nos concursos e contratos está aberta em igualdade de condições a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-Membros e do país beneficiário, podendo ser tornada extensiva a outros países em desenvolvimento e, em casos excepcionais devidamente justificados, a outros países terceiros.

>Texto após votação do PE>

5. A participação nos concursos e contratos está aberta em igualdade de condições a todas as pessoas singulares e colectivas dos Estados-Membros

, do país beneficiário e de outros países em desenvolvimento, podendo ser tornada extensiva, em casos excepcionais devidamente justificados, a outros países terceiros. Em caso de igual qualidade da oferta, deverá dar-se tratamento preferencial, na adjudicação de contratos, aos fornecedores do país beneficiário e dos países em desenvolvimento da mesma região.

(Alteração 10)

Artigo 7°, n° 6

>Texto original>

6. Os fornecimentos devem ser originários dos Estados-Membros, do país beneficiário ou de outros países em desenvolvimento. Em casos excepcionais devidamente justificados, os fornecimentos podem ser originários de outros países terceiros.

>Texto após votação do PE>

6. Os fornecimentos

são originários dos Estados-Membros, do Estado beneficiário ou de outros países em desenvolvimento. Em casos excepcionais devidamente justificados, os fornecimentos podem ser originários de outros países. Em caso de igual qualidade da oferta, deverá dar-se tratamento preferencial, na adjudicação de contratos, aos fornecedores do país beneficiário e dos países em desenvolvimento da mesma região.

(Alteração 11)

Artigo 8°

>Texto original>

1. A Comissão será assistida pelo Comité geográfico competente em matéria de desenvolvimento.

2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

>Texto após votação do PE>

Os representantes da Comissão e dos Estados-Membros procederão anualmente a uma troca de pontos de vista com base numa apresentação das orientações gerais para as acções a empreender no ano seguinte, efectuada pelo representante da Comissão. Na referida troca de pontos de vista participará um representante do Parlamento Europeu.

As reuniões realizadas nos termos do presente artigo serão públicas, devendo as respectivas actas ser enviadas na íntegra ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para conhecimento, no prazo de dez dias úteis a contar da data de cada reunião.

>Texto original>

3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas que serão imediatamente aplicáveis.

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

b) No entanto, se essas medidas não forem conformes com o parecer do Comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso:

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

- a Comissão adiará por um mês a aplicação das medidas por ela decididas, a contar da data da sua comunicação;

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

- o Conselho, deliberando por maioria qualificada, poderá tomar uma decisão diferente, no prazo previsto no primeiro travessão.

>Texto após votação do PE>

(Alteração 12)

Artigo 9°

>Texto original>

Artigo 9°

Com base numa apresentação das orientações gerais para as acções no dia seguinte, efectuada pelo representante da Comissão, realizar-se-á anualmente uma troca de opiniões, no âmbito do Comité referido no artigo 8°.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 13)

Artigo 10°, segundo parágrafo

>Texto original>

O resumo conterá informações relativas aos agentes da cooperação descentralizada com os quais foram celebrados contratos de execução.

>Texto após votação do PE>

O resumo

fornecerá informações pormenorizadas relativas aos agentes da cooperação descentralizada com os quais tiverem sido celebrados contratos de execução.

(Alteração 14)

Artigo 10°, terceiro parágrafo

>Texto original>

De três em três meses, a Comissão informará os Estados-Membros sobre as acções e projectos aprovados, indicando os respectivos montantes, natureza, país beneficiário e parceiros e fará acompanhar tal informação de um anexo no qual os projectos ou programas de montante superior a 1 milhão de ecus sejam apresentados com clareza.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 15)

Artigo 11°

>Texto original>

A Comissão procederá regularmente a uma avaliação das acções financiadas pela Comunidade, a fim de verificar se os objectivos por elas visados foram ou não cumpridos e fornecer directrizes para melhorar a eficácia de futuras acções. A Comissão apresentará ao Comité referido no artigo 8° um resumo das avaliações realizadas, que este poderá eventualmente analisar. Os relatórios de avaliação serão postos à disposição dos Estados-Membros que os solicitarem.

>Texto após votação do PE>

A Comissão procederá regularmente a uma avaliação das acções financiadas pela Comunidade, a fim de verificar se os objectivos por elas visados foram ou não cumpridos e fornecer directrizes para melhorar a eficácia de futuras acções.

(Alteração 16)

Artigo 12°

>Texto original>

Artigo 12°

A Comissão apresentará, antes do fim de 1999, ao Parlamento Europeu e ao Conselho, uma avaliação do conjunto de acções financiadas pela Comunidade ao abrigo do presente regulamento, fazendo-a acompanhar de propostas relativas ao futuro deste último.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 17)

Artigo 13°, segundo parágrafo

>Texto original>

O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 2000.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.