PT Jornal Oficial da União Europeia C 258/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 258/04)

Número do auxílio: XA 7028/07

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia Romagna

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Emilia Romagna

Base jurídica:

— Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

— Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

— Deliberazione regionale n. 792 del 4.6.2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: Montante total anual de 15 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 a intensidade do auxílio não pode ultrapassar 7,5 % ou 15 % em relação à dimensão da exploração.

Quando o investimento é efectuado numa zona elegível para os auxílios com finalidade regional, a intensidade do auxílio não pode ultrapassar o máximo dos auxílios ao investimento com finalidade regional, fixado no mapa aprovado pela Comissão para cada Estado-Membro, mas dentro dos limites estabelecidos no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

No que respeita aos investimentos no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, a intensidade máxima do auxílio não pode ultrapassar 40 % dos custos elegíveis, na acepção do n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento 70/2001

Data de aplicação: Data de envio da presente ficha informativa

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios às PME cooperativas para a realização de projectos de investimentos em activos corpóreos, a efectuar após apresentação do pedido de financiamento.

Investimentos elegíveis (sem IVA) relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores que podem ser beneficiários dos auxílios às PME, em virtude do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004, de 25 de Janeiro de 2004 e pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Outras informações: Montante máximo do financiamento individual: 2 milhões de EUR, até ao limite de 70 % dos investimentos elegíveis

O auxílio concedido representa a diferença entre os reembolsos calculados à taxa de mercado e os reembolsos à taxa reduzida aplicada ao financiamento

Número do auxílio: XA 7032/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Off-Farm Scheme of Grant Aid for the Development of the Organic Sector

Base jurídica: Statutory Instrument No 112 of 2004 — European Communities (Organic Farming) Regulations 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 4,5 milhões de EUR durante um período de 7 anos: 2007-2013

Intensidade máxima de auxílio: 40 % dos investimentos elegíveis aprovados

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo facilitar o desenvolvimento do sector biológico, a fim de assegurar o abastecimento regular ao mercado de produtos biológicos com valor acrescentado de elevada qualidade. O regime está em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 com a redacção que lhe foi dada pelo n.o 3, alínea d), do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os custos elegíveis abrangidos incluem os de desenvolvimento de instalações para a preparação, calibragem, embalagem, armazenagem, distribuição e venda de produtos biológicos em empresas viáveis

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/organics

A documentação e as condições aplicáveis ao regime encontram-se na página Organic Food and Farming do sítio web do Department of Agriculture and Food: www.agriculture.gov.ie