Interligações: elementos essenciais da União da Energia

Nas últimas décadas, a União Europeia tem envidado intensos esforços no sentido de criar o mercado comum da energia mais integrado, mais competitivo e mais sustentável do mundo.

A integração dos mercados energéticos da UE está a produzir resultados tangíveis: os preços grossistas da eletricidade diminuíram um terço[1]; os consumidores dispõem de uma oferta mais alargada, na medida em que os fornecedores de energia entram em concorrência para proporem preços mais baixos e serviços melhores; e o quadro jurídico melhorou a concorrência no setor.

No entanto, muito resta ainda fazer. A dependência em relação às importações, o caráter obsoleto da infraestrutura e a ausência de investimento, um mercado retalhista que não funciona plenamente, os preços finais da energia elevados para os cidadãos e para as empresas, que prejudicam a competitividade das empresas europeias, a necessidade de transição para uma economia hipocarbónica de modo a combater as alterações climáticas, bem como os desafios que enfrenta a nossa liderança tecnológica, conduzem a uma conclusão: a UE deve combater a fragmentação dos seus mercados nacionais da energia. A União Europeia tem de mudar a sua forma de produzir, transportar e consumir energia. A política de energia da Europa deve reorientar-se na boa direção, ou seja, a de uma União da Energia.

Estes argumentos levaram a Comissão Europeia a adotar uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente, dotada de uma política climática virada para o futuro. A presente comunicação sobre a consecução de um objetivo de 10 % de interligação no setor da eletricidade constitui um passo concreto nesse sentido.

Para garantir a sua segurança energética, reforçar a concorrência no mercado interno, tornando simultaneamente os preços mais competitivos, e alcançar melhor os objetivos das políticas em matéria de descarbonização e clima que se propôs cumprir, é essencial para a União Europeia dispor de uma rede energética europeia interligada. Uma rede interligada contribuirá para atingir a meta final da União da Energia, ou seja, garantir energia a preços acessíveis, segura e sustentável, bem como o crescimento e o emprego em toda a UE.

Faltam elos de interligação entre diversos países. A criação destas interligações exigirá a mobilização, com caráter de urgência, de todos os esforços, a todos os níveis, para alcançar o objetivo comum de um mercado interno da energia plenamente funcional e interligado.

A infraestrutura energética tem ocupado um lugar de destaque nas prioridades da Europa no setor da energia. O Conselho Europeu de outubro de 2014 exortou à «rápida implementação de todas as medidas para atingir em todos os Estados-Membros o objetivo de interligação de pelo menos 10 % da capacidade instalada de produção de eletricidade.» A presente comunicação[2] dá resposta a este pedido e apresenta uma estratégia destinada a garantir a plena integração do mercado interno da eletricidade através de níveis adequados de interligação, que constitui igualmente uma parte integrante da União da Energia

2. Vantagens de uma rede energética interligada

A interligação de redes elétricas nacionais isoladas e a criação de uma verdadeira rede elétrica europeia trarão para a União Europeia e os seus Estados-Membros uma série de vantagens importantes.

As interligações elétricas reforçarão a segurança de aprovisionamento da Europa. Melhorarão a fiabilidade da rede elétrica, aumentando assim a qualidade do serviço e reduzindo os cortes de energia e as perdas de produtividade nos setores comercial e industrial. A existência de níveis ambiciosos de interligação elétrica contribuirá para reduzir a dependência da Europa, graças à otimização do sistema que conduzirá a uma redução das importações de combustível, criando mais oportunidades para a Europa em termos de investimentos, crescimento e emprego. Além disso, as interligações favorecem a ajuda instantânea entre operadores de redes de transporte (ORT), estabelecendo uma maior cooperação e solidariedade entre estes.

Uma rede interligada garante preços mais acessíveis no mercado interno, através de um reforço da concorrência e um aumento da eficiência, bem como uma utilização melhor e economicamente mais eficiente dos recursos disponíveis. As interligações implicam uma maior integração do mercado europeu e proporcionam um mercado de dimensão mais alargada e níveis de concorrência mais elevados, bem como uma maior eficiência do mercado. A figura abaixo mostra que o comércio transfronteiras tem vindo a aumentar de forma acentuada desde o final da década de 90, que marca o início do processo de abertura do mercado.

Legenda: Desenvolvimento do comércio transfronteiras global, desde 1975, entre os países cujos ORT são membros da REORT-E; REORT-E; comércio externo

O aumento da integração do mercado através das interligações reduz igualmente a necessidade de investimento na capacidade de produção durante os picos de procura e no armazenamento, na medida em que as centrais dos diversos países não serão necessárias em simultâneo. Resultam deste facto vantagens económicas e políticas substanciais para os Estados-Membros, tendo em conta a redução dos investimentos em capital e do impacto ambiental resultantes do número de centrais que não terão de ser construídas. O aumento do intercâmbio de serviços de compensação da rede diminui igualmente os seus custos de exploração a curto prazo. A redução dos custos de produção e/ou dos investimentos na produção e a economia dos custos de combustível através da interligação das redes elétricas traduzem-se em preços da eletricidade mais competitivos para as empresas e os agregados familiares. Uma rede energética europeia devidamente interligada concede aos cidadãos europeus um melhor acesso às vantagens do mercado, permitindo aos consumidores economizar 12-40 mil milhões de euros por ano até 2030[3].

Uma rede bem interligada é crucial para o desenvolvimento sustentável e a descarbonização do cabaz energético, na medida em que permite que a rede integre níveis crescentes de energias renováveis variáveis de forma mais segura e economicamente eficiente. O recurso às fontes de energia renováveis numa parte mais significativa do cabaz de produção de eletricidade contribui para cumprir as metas climáticas da UE, reduzindo as emissões de CO2, e reforçar a segurança de aprovisionamento. O aumento das interligações é igualmente essencial para satisfazer a ambição da UE de se tornar líder mundial no domínio das energias renováveis, o que não é só uma questão de política responsável em matéria de alterações climáticas mas também um imperativo da política industrial. As empresas europeias especializadas nas energias renováveis e nas tecnologias conexas surgiram como grandes operadores industriais que deram emprego a cerca de 1,2 milhões de pessoas em 2012, criando postos de trabalho estáveis aos níveis regional e local e gerando crescimento sustentável.

Em resumo, o crescimento das interligações contribuirá para preços da eletricidade mais acessíveis a longo prazo, devido ao aumento da eficiência do mercado e ao reforço da segurança, fiabilidade e qualidade do aprovisionamento elétrico, que são essenciais para as atividades sociais e económicas, assegurando, simultaneamente, um nível elevado de proteção ambiental. Esta evolução contribuirá igualmente para reduzir a nossa dependência energética, graças à diminuição do consumo de combustíveis importados, e favorecerá novos investimentos na Europa, devido aos preços mais competitivos da eletricidade e à melhoria dos níveis de concorrência das indústrias europeias. De igual modo, o crescimento das interligações diminuirá o impacto ambiental, tendo em conta as centrais elétricas que não serão construídas e a redução das emissões de CO2, e reforçará a capacidade de integração das energias renováveis, desbloqueando um potencial de crescimento mais elevado do setor europeu das energias renováveis e garantindo a liderança mundial por parte deste, bem como o consequente aumento da capacidade de criação de postos de trabalho deste setor na Europa, com a criação líquida de emprego.

Pelas razões que precedem, a interligação dos mercados da eletricidade deve constituir, nos próximos anos, uma prioridade política para a União Europeia, a todos os níveis.

Modernização radical da política da UE em matéria de infraestruturas energéticas

Cientes das vantagens das interligações energéticas, os Estados-Membros reforçaram as suas capacidades de interligação nas últimas décadas. Porém, doze Estados-Membros, essencialmente na periferia da UE, continuam a situar-se abaixo do objetivo de 10 % de interligação elétrica, ficando, deste modo, isolados do mercado interno da eletricidade.

Níveis de interligação elétrica em 2014

Estado-Membro || ||

Estados-Membros acima dos 10 % de interligação

AT || || 29 %

BE || || 17 %

BG || || 11 %

CZ || || 17 %

DE || || 10 %

DK || || 44 %

FI || || 30 %

FR || || 10 %

GR || || 11 %

HR || || 69 %

HU || || 29 %

LU || || 245 %

NL || || 17 %

SI || || 65 %

SE || || 26 %

SK || || 61 %

Estados-Membros abaixo dos 10 % de interligação

IE || || 9 %

IT || || 7 %

RO || || 7 %

PT || || 7 %

EE[4] || || 4 %

LT4 || || 4 %

LV4 || || 4 %

UK || || 6 %

ES || || 3 %

PL || || 2 %

CY || || 0 %

MT || || 0 %

|| Fonte: REORT-E, Scenario Outlook and Adequacy Forecast 2014 ||

Neste contexto, a União Europeia tem vindo, gradualmente, a dotar-se das ferramentas políticas adequadas que lhe permitam realizar os investimentos necessários na infraestrutura de rede, sendo os investimentos na interligação primordiais neste contexto.

Na sequência da crise económica, a Comissão Europeia propôs um Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER), que consistia, nomeadamente, na identificação de projetos de interligação em toda a UE e na mobilização dos recursos financeiros da União. Este programa contribuiu para a realização de diversos projetos de interligação entre os Estados‑Membros, que, devido à ausência de financiamento adequado, não haviam sido executados. O PEER despendeu cerca de 650 milhões de euros em interligações elétricas (anexo 1).

Mapa das interligações apoiadas pelo PEER

O Regulamento RTE-E[5], adotado em 2013, cria, juntamente com o Mecanismo Interligar a Europa[6], um instrumento europeu estável, destinado a identificar e assegurar a execução atempada dos projetos de que a Europa necessita em 12 zonas e corredores prioritários. Estas ferramentas, associadas, designadamente, à introdução de projetos de interesse comum (PIC), à melhoria do tratamento regulamentar e à aceleração da concessão de licenças, constituem um importante passo em frente.

Conforme salientado pelo Conselho Europeu, o objetivo de interligação deve ser alcançado, essencialmente, mediante a execução dos projetos de interesse comum. A primeira lista de PIC da União foi adotada em 2013; consiste em 248 projetos, 137 dos quais no setor da eletricidade, incluindo 52 interligações elétricas e um projeto com antecipação de investimentos para interligações futuras, e 37 dos quais envolvem os Estados-Membros que atualmente possuem um nível de interligação inferior a 10 %.

Mapa da primeira lista de PIC para interligações elétricas em Estados-Membros que se situam abaixo dos 10 %

A lista de PIC é flexível, sendo atualizada de dois em dois anos. Os trabalhos de preparação da segunda lista encontram-se em curso no contexto regional estabelecido pelo Regulamento RTE-E, tendo em vista a sua adoção pela Comissão no outono de 2015. Será atribuída especial prioridade aos projetos que aumentarão de forma significativa a capacidade de interligação existente, nos casos em que esta se situa muito abaixo do objetivo fixado de 10 %, designadamente quando este é especialmente difícil de alcançar.

Os projetos de interesse comum são concebidos e executados quer por operadores de redes de transporte (ORT) quer por promotores privados. Os projetos em curso encontram-se em diversas fases de desenvolvimento; alguns estão na fase de construção, mas muitos ainda se encontram nas primeiras fases de preparação. Prevê-se que cerca de 75 % de todos os PIC da primeira lista da União estejam concluídos até 2020.

Abaixo citam-se alguns exemplos de projetos do PEER e PIC que, se e quando concluídos, ajudarão os Estados-Membros a alcançar o objetivo de 10 %, alguns já nos próximos meses e outros a médio prazo:

· O projeto que liga Baixas, em França, a Santa-Llogaia, em Espanha, obteve o apoio do PEER. Após a sua inauguração em fevereiro de 2015, a capacidade de interligação elétrica entre a França e a Península Ibérica duplicará. O PIC entre a Aquitânia, em França, e o País Basco, em Espanha, é atualmente objeto de estudos circunstanciados financiados por subvenções CE. Este projeto duplicará igualmente a capacidade de interligação. Serão mobilizados todos os esforços para o concluir em 2020, aproximando o nível das interligações do objetivo de 10 %.

· Identificada na primeira lista de PIC, a nova interligação entre Portugal (Vila Fria - Vila do Conde - Recarei) e Espanha (Beariz – Fontefría) reforçará, até 2016, a capacidade de interligação entre Portugal e Espanha, que é atualmente de 7 %, e colocará Portugal acima do objetivo de 10 %.

· Embora a Estónia, a Letónia e a Lituânia estejam bem interligadas entre si, o nível de interligação com o mercado da eletricidade da UE, em 2011, era de apenas 4 % para os três Estados-Membros. A situação está, no entanto, a melhorar rapidamente. Em 2015, os Estados Bálticos tinham alcançado 10 % de interligação com o mercado da eletricidade da UE, via Finlândia, através do projeto Estlink2 do PEER. A interligação entre a Suécia (Nybro) e a Lituânia (Klaipeda) – o chamado projeto Nordbalt 1, financiado no âmbito do PEER – melhorará a integração do futuro mercado da eletricidade entre os Estados-Membros do Báltico e o Nord Pool Spot a partir de meados de 2016.

· A conclusão da construção do PIC que consiste na interligação entre a Lituânia e a Polónia, conhecida por LitPol Link, duplicará o nível de interligação da Polónia para 4 % até ao final de 2015. Favorecerá igualmente a interligação síncrona das redes bálticas às redes europeias continentais. Um outro PIC identificado, a interligação entre Vierraden, na Alemanha, e Krajnik, na Polónia, permitirá colocar a capacidade de interligação da Polónia acima dos 10 % até 2020.

· Graças aos PIC em curso no Reino Unido, que incluem linhas internas e asseguram as interligações com a Bélgica, França, Irlanda e Noruega, o Reino Unido atingirá o objetivo de 10 % e as suas interligações estarão menos congestionadas.

· Vários PIC no setor da eletricidade, em Itália, essencialmente interligações entre a Itália e a França, Suíça e Áustria e os necessários reforços internos, melhorarão as capacidades de interligação elétrica com os países vizinhos para cerca de 12 %, quando concluídos em 2020. A fiabilidade do aprovisionamento elétrico será, deste modo, mais bem assegurada em Itália e o risco de congestionamento será muito menor.

· A Irlanda poderá também aumentar substancialmente a sua capacidade de interligação graças aos diversos PIC incluídos na primeira lista. O nível de interligação da Irlanda era de 3 % em 2011; aumentou para 7 % em 2013, graças a um projeto de ligação da Irlanda ao Reino Unido, financiado pelo PEER, e a sua capacidade de interligação poderá mesmo ser superior a 15 % em 2020, quando estiver construído o PIC previsto que estabelecerá novas ligações com o Reino Unido (Irlanda do Norte e Grã-Bretanha) e possivelmente com a França.

· A implementação da interligação com a Sérvia até 2017 permitirá aumentar o nível de interligação da Roménia, que passaria dos atuais 7 % para mais de 9 %, aproximando-se, deste modo, do objetivo previsto.

· Chipre é uma ilha energética, fortemente dependente do petróleo e com preços da eletricidade elevados. A futura interligação, denominada Euroasia Interconnector, atualmente na fase de estudo prévio da viabilidade, foi incluída na primeira lista de PIC da União. O projeto terá uma capacidade de 2 000 MW e colocará o nível de interligação de Chipre acima dos 100 % quando concluído em 2023.

· Graças ao apoio do PEER, o nível de interligação de Malta deverá passar dos atuais 0 % para cerca de 35 % com a entrada em funcionamento da interligação de alta tensão com a Itália (Sicília) no decurso de 2015.

A execução dos PIC aproximará mais a Europa da consecução do objetivo de 10 % de interligação elétrica entre os Estados-Membros, se os projetos previstos forem concluídos[7] até 2020 (ver mapa abaixo). Devem ser intensificados esforços no sentido de aqueles que se encontram abaixo do objetivo previsto, essencialmente a Espanha e Chipre, alcançarem os 10 %, até 2020, através de uma abordagem mais coordenada e do recurso a todas as ferramentas disponíveis.

Mapa dos níveis de interligação em 2020 após execução dos atuais PIC

O quadro regulamentar europeu deve ser integralmente implementado e aplicado

Um quadro regulamentar sólido é uma condição prévia para a concretização dos investimentos na infraestrutura necessária. Desde 2013, a União Europeia adotou uma abordagem holística do planeamento e implementação da infraestrutura. O regulamento relativo às redes energéticas transeuropeias (RTE-E) aborda, pela primeira vez, o tema específico dos projetos transfronteiras ou que exercem impacto nos fluxos transfronteiras.

O Regulamento RTE-E reconhece que estes projetos necessitam de um tratamento regulamentar específico e propõe que uma análise custos-benefícios demonstre claramente os benefícios supranacionais e preveja a possibilidade de imputação dos custos transfronteiras, com base nos benefícios que geram nos Estados-Membros em causa. O Regulamento RTE-E exige igualmente que as entidades reguladoras nacionais ofereçam incentivos regulamentares proporcionais aos riscos incorridos por estes projetos. Significa isto que as tarifas fixadas para a utilização da infraestrutura tomam em consideração, por exemplo, o período de tempo adequado para a recuperação dos investimentos, tendo em conta períodos de amortização adequados, necessidade de antecipação de investimentos, etc.

A grande maioria dos projetos é promovida pelos operadores de redes de transporte, devendo as entidades reguladoras aprovar ou fixar as tarifas. Há ainda projetos, incluindo certos PIC, que são promovidos por entidades privadas, as chamadas linhas comerciais. Estas tendem a recuperar os respetivos custos a partir das diferenças de preços existentes entre as duas extremidades de cada linha. Consequentemente, os seus riscos são de natureza muito diferente. Por este motivo, embora as disposições do Regulamento RTE-E relativas à concessão de licenças sejam aplicáveis, estas linhas beneficiam frequentemente de isenções de partes do quadro regulamentar, designadamente as relacionadas com o acesso de terceiros e a utilização de tarifas de congestionamento.

O Regulamento RTE-E aborda igualmente, pela primeira vez, a questão da morosidade dos procedimentos de concessão de licenças e da aceitação do público, que constituem os principais obstáculos ao desenvolvimento de infraestruturas, especialmente para linhas elétricas aéreas. O regulamento introduz um prazo vinculativo global de 3,5 anos para a concessão de licenças, o que deverá reduzir drasticamente a média atual de 10-13 anos. Os poderes de concessão de licenças devem concentrar-se numa autoridade competente («balcão único»). Na sequência de uma aplicação rigorosa do regulamento por parte da Comissão, estes poderes serão finalmente estabelecidos em todos os Estados-Membros na primavera de 2015[8]. São igualmente introduzidas novas regras em matéria de consulta e transparência reforçadas destinadas a implicar mais os cidadãos no processo de planeamento. O objetivo é tornar o processo mais eficiente, preservando simultaneamente os elevados padrões da UE em matéria de proteção do ambiente[9].

É da maior importância que os Estados-Membros implementem e apliquem plenamente as disposições do Regulamento RTE-E, de forma a evitar atrasos na execução dos projetos necessários. A Comissão garantirá a plena implementação e o rigoroso controlo da aplicação das disposições.

Explorar plenamente todos os instrumentos financeiros disponíveis, o Mecanismo Interligar a Europa, os FEEI e o FEIE

A Comissão estima serem necessários cerca de 200 mil milhões de euros até 2020 para construir a infraestrutura necessária à interligação adequada de todos os Estados-Membros da UE, a fim de garantir a segurança de aprovisionamento e reforçar a sustentabilidade. Para os projetos de eletricidade, são precisos cerca de 105 mil milhões de euros, dos quais cerca de 35 mil milhões para as interligações que adquiriram um estatuto de PIC e são necessárias para alcançar o objetivo de 10 % em toda a UE.

A importância de uma rede interligada está claramente patente no orçamento plurianual da UE para 2014-20. No âmbito do Mecanismo Interligar a Europa, que abrange três setores – transportes, energia e telecomunicações —, a energia corresponde a 5,35 mil milhões de euros de um total de aproximadamente 30 mil milhões de euros[10]. Embora represente apenas cerca de 3 % dos investimentos necessários até 2020, o financiamento do Mecanismo Interligar a Europa pode mobilizar outros fundos mediante o recurso a instrumentos financeiros, nomeadamente obrigações para financiamento de projetos já testadas na fase-piloto de 2012‑2013. Uma parte importante do Mecanismo Interligar a Europa será, por conseguinte, executada através destes instrumentos.

Para terem impacto, as subvenções do Mecanismo Interligar a Europa devem ser orientadas para um pequeno número de projetos de importância crucial e combinadas com os esforços das entidades reguladoras para financiar projetos através das tarifas aplicáveis à rede ou de outras fontes de financiamento. Em certas circunstâncias, os Estados-Membros podem igualmente recorrer aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI). As estimativas preliminares sugerem que cerca de 2 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) deverão ser atribuídos a grandes infraestruturas de eletricidade e gás. A República Checa (com uma verba indicativa de cerca de 200 milhões de euros) e a Lituânia (com um montante indicativo de 69,5 milhões de euros), por exemplo, planeiam recorrer a esta opção e preveem um financiamento através do FEDER para redes elétricas inteligentes de alta tensão.

Em 13 de janeiro de 2015, a Comissão propôs a criação de um Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), a fim de melhorar, de forma significativa, o acesso dos projetos de investimento da UE ao financiamento a longo prazo. Este instrumento poderá contemplar PIC ou outros projetos de interligação propostos, acelerando e completando, deste modo, a atual estrutura de apoio aos PIC e superando-a. O FEIE, que será criado em estreita parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI), oferece novas possibilidades de financiamento comercial. O fundo encontra-se no cerne do pacote apresentado pela Comissão em matéria de crescimento, criação de empregos e investimento. O FEIE mobilizará, no mínimo, 315 mil milhões de euros em investimentos privados e públicos em toda a UE, com uma contribuição de 16 mil milhões de euros do orçamento da UE e uma contribuição de 5 mil milhões de euros do BEI. O efeito multiplicador do FEIE está, por conseguinte, estimado num fator de, pelo menos, 15.

A energia ocupa um lugar de destaque entre as prioridades do fundo. As operações de investimento do fundo devem estar em consonância com as políticas da UE e apoiar objetivos gerais, tais como o desenvolvimento de infraestruturas, inclusive no setor da energia, nomeadamente as interligações energéticas.

Paralelamente ao Mecanismo Interligar a Europa, o FEIE poderá emergir como uma ferramenta importante de apoio aos PIC e aos promotores na execução dos respetivos projetos. Está a ser criado um portal de investimento, concebido para promover a transparência do circuito percorrido pelos projetos de investimento da UE no sentido de tornar a informação acessível aos potenciais investidores. O FEIE reúne promotores de projetos e investidores e garante maior apoio para os riscos financeiros. Atendendo a que a grande maioria dos projetos de infraestrutura tem uma forte justificação, o FEIE pode desempenhar um papel fundamental na mobilização dos investimentos necessários, juntamente com outros bancos de investimento e comerciais. A preparação rápida e atempada dos projetos será da máxima importância para o acesso ao financiamento do FEIE. Os grupos regionais que participam no processo do PIC terão um papel fundamental a desempenhar neste contexto.

Tomando por base os atuais serviços de aconselhamento do BEI e da Comissão, uma Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI) proporcionará aconselhamento na identificação, preparação e desenvolvimento de projetos de investimento e funcionará como plataforma única de aconselhamento técnico (nomeadamente sobre questões jurídicas) para o financiamento de projetos na UE. As suas funções incluem o apoio à utilização de assistência técnica para a estruturação de projetos, o uso de instrumentos financeiros inovadores e o recurso a parcerias público-privadas. A PEAI não se cingirá ao FEIE, mas proporcionará também aconselhamento sobre a utilização de outras possibilidades de financiamento já disponíveis para projetos de infraestrutura, incluindo o Mecanismo Interligar a Europa e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

É igualmente importante salientar a contribuição dos investidores privados, quer através do FEIE ou de outros instrumentos baseados no mercado, designadamente os fundos europeus de investimento a longo prazo, que permitem canalizar o financiamento privado para investimentos de longo prazo, como as infraestruturas energéticas.

A política RTE-E está a produzir os primeiros resultados, mas mais resta ainda fazer. A fim de acelerar a realização do objetivo de interligação, a Comissão tenciona intensificar os trabalhos dos grupos regionais criados no âmbito do Regulamento RTE-E, acompanhar de perto os progressos de cada PIC e propor, sempre que necessário, medidas corretivas e específicas precoces, especialmente nos Estados-Membros que se encontram mais longe do objetivo de 10 %. A Comissão intensificará igualmente o seu apoio aos projetos de importância crucial através de medidas específicas. A Comissão apreciará cada projeto individualmente, a fim de detetar eventuais obstáculos e riscos que possam atrasar a construção, e tomará as medidas necessárias, a saber:

- reunir os promotores a fim de encontrar soluções para problemas técnicos, de planeamento, de conceção e de execução e facilitar os contactos com o BEI e outros bancos;

- proporcionar acesso a assistência técnica, a fim de configurar melhor o projeto e torná-lo suscetível de obter financiamento bancário;

- cooperar com a ACER e as entidades reguladoras nacionais para encontrar os melhores incentivos;

- assegurar a conformidade com o Regulamento RTE-E e lançar procedimentos adequados, caso as disposições não tenham sido ainda aplicadas, por exemplo sobre a concessão de licenças;

- promover a obtenção de acordo entre os Estados-Membros para a resolução de questões políticas.

A cooperação regional deve ser reforçada

Os PIC de importância crucial, e as interligações em especial, são essencialmente projetos de grande escala, intrinsecamente complexos e propensos a atrasos. Os promotores dos projetos assinalaram os procedimentos de concessão de licenças e a aceitação do público como principais fatores de risco para uma execução rápida. Consequentemente, as possibilidades de acelerar a sua execução exigem uma ação concertada de todas as partes interessadas, incluindo os Estados-Membros, os operadores de redes de transporte e os promotores, as entidades reguladoras e as autoridades de planeamento.

Todos os projetos de interesse comum exigem uma abordagem que transcende o nível do projeto individual. Uma forte cooperação regional, conforme previsto no âmbito dos grupos regionais das RTE-E, é fundamental do ponto de vista da execução.

Os quatro grupos regionais para a eletricidade (rede ao largo dos mares setentrionais, plano de interligação do mercado báltico da energia (BEMIP), as interligações Norte-Sul na Europa Ocidental e as interligações Norte-Sul na Europa Centro-Oriental e do Sudeste) aprovam uma lista regional de PIC, em preparação da lista à escala da UE. Acompanham a execução dos PIC na sua região e comunicam eventuais dificuldades, podendo propor medidas corretivas.

No entanto, o contexto do grupo regional pode nem sempre ser suficiente. Concretamente, a cooperação regional deve ser reforçada e passar a um nível mais elevado para enfrentar prioridades políticas mais vastas, que transcendem as questões específicas do planeamento e da execução dos projetos. Estas questões prendem-se, por exemplo, com a necessidade de encontrar soluções tecnológicas inovadoras, de aproximar o planeamento da rede do planeamento da produção, de abordar urgentemente os riscos para a segurança de aprovisionamento através de medidas regulamentares e de infraestrutura sincronizadas, ou de participar mais ativamente na procura de soluções sustentáveis e aceitáveis em regiões sensíveis do ponto de vista ambiental.

A Comissão considera que o trabalho dos grupos regionais das RTE-E deve ser reforçado nos seguintes domínios:

- No caso da região do mar Báltico, a atual forma de cooperação regional reforçada no âmbito do BEMIP está a produzir os seus frutos e a região estará devidamente interligada no setor da eletricidade, bem como do gás, até 2020. A Comissão está atualmente a rever as estruturas do BEMIP, em estreita cooperação com os Estados-Membros interessados, a fim de racionalizar e reorientar a ação para os desafios remanescentes, incluindo, em especial, a ligação sincrónica dos Estados Bálticos com a rede europeia continental, a integração de fontes de energia renováveis e medidas destinadas a melhorar a eficiência energética. O processo de revisão deverá culminar com a assinatura prevista do novo Memorando de Entendimento, no âmbito da presidência letã da UE.

- Uma outra região destacada nas conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2014 é a Península Ibérica. A cooperação no domínio da sua capacidade de interligação foi recentemente reforçada com a assinatura pelos operadores de redes de transporte de Espanha, França e Portugal de uma estratégia comum para o desenvolvimento da interligação em janeiro de 2015. A estratégia comum enumera as metas comuns e indica algumas opções para os projetos. A Comissão tem promovido ativamente esta cooperação e está a criar um novo grupo de alto nível para tornar a cooperação concreta. Para apoiar este trabalho, a Comissão lançou um estudo sobre as vantagens, os custos e as possibilidades técnicas de novas interligações da Península Ibérica com o resto da UE. Em março de 2015, terá lugar uma cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos três países. A Comissão está convicta de que esta cimeira trará um novo impulso a este processo e acompanhará qualquer novo compromisso nesse sentido.

- Os países banhados pelos mares setentrionais estão insuficientemente interligados para otimizarem a utilização da capacidade existente e prevista de produção em terra e no mar. Os mares setentrionais oferecem uma oportunidade única de aprovisionamento de uma quantidade substancial de energia hipocarbónica e autóctone, produzida na proximidade de algumas das regiões da Europa mais energívoras. O seu potencial de produção de energia pode ascender a 4-12 % do consumo de eletricidade da UE até 2030. O objetivo nesta região consiste em melhorar a interligação, para facilitar a integração do mercado e os fluxos comerciais, e a integração de grandes quantidades de energias renováveis produzidas no mar, nomeadamente a energia eólica. A região oferece igualmente boas possibilidades para o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, designadamente a estratégia de captura e armazenamento de carbono, o armazenamento de energia ou a produção regenerativa de gás. A Comissão apoia ativamente e continuará a promover o trabalho deste grupo regional e o desenvolvimento de um plano de ação.

- A Comissão deu início a uma cooperação reforçada sobre as prioridades de desenvolvimento de infraestruturas na Europa Central e do Sudeste. O mercado da eletricidade tem de ser mais bem interligado e modernizado nesta região, de modo a permitir igualmente explorar o importante potencial de energias renováveis. Esta questão assume mais importância ainda num momento em que a região está confrontada com uma situação especialmente difícil no setor do gás, após o abandono do South Stream. Consequentemente, em janeiro de 2015 foi constituído um grupo de alto nível, cuja primeira reunião teve lugar em Sófia, a 9 de fevereiro.

Para cada uma destas formas de cooperação regional reforçada, a Comissão colaborará estreitamente com os Estados-Membros em causa na elaboração de uma estratégia específica por região para tratar das questões mais prementes e das medidas a adotar. As quatro regiões estabelecerão um plano de ação com etapas concretas de execução, incluindo propostas de interligação concretas para alcançar o objetivo de 10 % acordado a nível da UE. No caso específico da consecução do objetivo de 10 %, quando este for mais difícil de alcançar, a Comissão tem conhecimento das diversas propostas que foram apresentadas (por exemplo, no caso dos Estados Bálticos, uma nova fase na LitPol Link, ou, no caso da ligação entre a Península Ibérica e a França, as interligações entre Navarra-Bordéus, Sabiñanigo-Marsillon ou Monzón-Cazaril). Nestes casos, a Comissão prestará assistência e aconselhamento às partes interessadas, a fim de incluir novos projetos nos seus planos de ação correspondentes.

A Comissão acompanhará de perto a execução dos planos de ação. Na medida do possível, a Comissão promoverá o alinhamento entre as diversas práticas de trabalho dos grupos regionais.

De igual modo, a Comissão cooperará estreitamente com a Rede Europeia dos Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) para garantir que o plano decenal de desenvolvimento da rede (PDDR), que constitui o único instrumento para a seleção de projetos de interesse comum (PIC), alarga o seu âmbito de aplicação e identifica claramente os projetos que permitem alcançar o objetivo de 10 % de interligação, propondo simultaneamente medidas concretas, incluindo a possibilidade de, se necessário, completar o PDDR.

A Comissão apresentará anualmente um relatório ao Conselho Europeu sobre a execução dos PIC e os progressos realizados na consecução dos 10 %, o que constituirá um elemento importante do inventário anual global previsto no quadro estratégico para a União da Energia. A Comissão assegurará que os trabalhos dos grupos regionais beneficiam das sinergias adequadas com o FEIE, logo que este seja constituído. A Comissão conduzirá igualmente o debate sobre outras questões prementes, tais como a modernização das redes, no âmbito dos grupos regionais.

Além disso, no final de 2015, a Comissão convocará o primeiro fórum sobre a infraestrutura energética para debater e encontrar soluções para problemas que são comuns a todas as regiões da Europa e, se for caso disso, aos países vizinhos.

Perspetivas para 2030

A convite do Conselho Europeu de março de 2014, a Comissão propôs, em maio de 2014, a elevação do atual objetivo de 10 % de interligação elétrica para 15 % até 2030, tendo simultaneamente em conta os aspetos relacionados com os custos e as potencialidades de comércio nas regiões em causa. O Conselho Europeu de outubro de 2014 incumbiu a Comissão de apresentar «regularmente relatório ao Conselho Europeu com o objetivo de alcançar uma meta de 15 % até 2030». Este objetivo deverá ser alcançado, essencialmente, através da execução dos PIC.

As metas da política energética da UE e os objetivos para 2020 e 2030 em matéria de energia e clima não serão alcançáveis na ausência de uma rede elétrica europeia totalmente interligada, com mais interligações transfronteiras, potencial de armazenagem e redes inteligentes para gerir a procura e assegurar um aprovisionamento energético seguro num sistema com quotas mais significativas de energias renováveis variáveis. Neste contexto, a construção gradual da rede pan-europeia de autoestradas de eletricidade será igualmente crucial. Em janeiro de 2014, a Comissão anunciou a sua intenção de acompanhar a implantação de redes inteligentes e o nível das interligações entre os Estados-Membros, com particular urgência entre os que se encontram mais longe da consecução do objetivo acordado de 10 % da sua capacidade de produção instalada.

A realização do mercado interno da eletricidade, quebrando, nomeadamente, o isolamento das ilhas de eletricidade, bem como a garantia do aprovisionamento energético para todos os consumidores e de uma quota mais significativa da eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis variáveis, exigem uma capacidade de interligação superior a 10 % e os esforços da UE e dos Estados-Membros devem ser guiados pela necessidade de todos os Estados-Membros alcançarem, no mínimo, 15 % até 2030. Ao mesmo tempo, as diferenças entre os Estados-Membros em termos de localização geográfica e estrutura do cabaz e do aprovisionamento energéticos implicam a necessidade de uma abordagem caso a caso, baseada numa avaliação aprofundada dos estrangulamentos e que tenha em conta os custos. As estruturas de cooperação regional constituirão um enquadramento precioso para debater e chegar a acordo sobre o caminho a seguir. A Comissão recorrerá igualmente a estas formas de cooperação regional reforçada para a consecução do objetivo de 15 %.

8. Conclusão

Para criar uma União da Energia resiliente, dotada de uma política climática virada para o futuro, a União Europeia deve atingir um nível de interligação elétrica de 10 % até 2020. É evidente que a Europa necessita de redobrar os seus esforços para dar resposta aos desafios da política energética e climática.

O quadro regulamentar e financeiro que foi recentemente introduzido está a mostrar os primeiros resultados. O que é necessário agora é uma determinação política por parte dos Estados-Membros e de todos os demais intervenientes para cumprir os objetivos. Significa isto uma intensificação do trabalho no âmbito dos grupos regionais criados no contexto do Regulamento RTE-E, ao mesmo tempo que a Comissão continuará a desenvolver iniciativas para aprofundar a cooperação regional.

O Conselho Europeu acordou no desenvolvimento de um sistema de governação fiável e transparente, isento de encargos administrativos desnecessários, para ajudar a garantir que a UE cumpre as suas metas políticas. Trata-se de racionalizar os atuais requisitos em matéria de comunicação de informações.

A Comissão elaborará um relatório com base nos relatórios dos Estados-Membros. Este relatório, que constituirá um elemento importante do inventário anual global previsto no quadro estratégico para a União da Energia, incluirá um ponto da situação completo sobre todos os projetos de interesse comum, com recomendações sobre a aceleração dos projetos e o aumento da flexibilidade da lista de PIC, caso não seja cumprido o prazo de 2020 para a consecução da capacidade de interligação de 10 %. Se necessário, a Comissão proporá outras medidas para alcançar este objetivo.

Como demonstra o empenhamento político positivo no respeitante à região do mar Báltico e à Península Ibérica, o apoio ao mais alto nível é essencial para fazer avançar estes projetos de grande envergadura.

[1] Trata-se do período de 2008-2012; ver COM(2014) 21, p. 2.

[2] Em consonância com o mandato conferido pelo Conselho Europeu, a presente comunicação incide no setor da eletricidade. No que diz respeito ao gás, não foi proposto nenhum objetivo de interligação, na medida em que, por razões de segurança de aprovisionamento, os Estados-Membros já estão obrigados a prever a situação de falha do maior elemento da sua infraestrutura individual de gás (a chamada regra N-1). Ver Regulamento (UE) n.º 994/2010.

[3] Estudo: Benefits of an integrated European energy market, julho de 2013, Booz & Co.

[4] Os três Estados Bálticos – Estónia, Letónia e Lituânia – não se encontram ainda sincronizados com a rede europeia, pelo que devem ser considerados uma entidade única. Embora totalmente integrados entre si, a percentagem de 4 % correspondente aos três Estados Bálticos ilustra o seu nível de interligação com o mercado europeu da eletricidade ( via Finlândia). Esta percentagem refere-se ao início de 2014, antes da entrada em funcionamento da interligação Estlink2. Com a conclusão deste projeto, o nível de interligação dos Estados Bálticos aumentou substancialmente, para cerca de 10 %.

[5] Regulamento (UE) n.º 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, JO L 115 de 25.4.2013.

[6] Regulamento (UE) n.º 1316/2013 que cria o Mecanismo Interligar a Europa, JO L 348 de 20.12.2013.

[7] O anexo 2 proporciona uma panorâmica dos projetos nos Estados-Membros com uma capacidade de interligação inferior a 10 %.

[8] O termo do prazo foi o outono de 2013, conforme previsto no Regulamento RTE-E.

[9] Além disso, os serviços da Comissão elaboraram orientações para a racionalização dos procedimentos de avaliação do impacto ambiental de projetos de interesse comum (PIC) no domínio da infraestrutura energética.

[10] Estes valores têm em conta a recente proposta da Comissão de criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE).

ANEXO 1

Projetos cofinanciados pelo Programa Energético Europeu para o Relançamento (PEER)

Ø A Estlink 2 é a segunda interligação CCAT entre a Estónia e a Finlândia, que aumenta para 1 000 MW a capacidade de transporte entre os dois países.

Ø A NordBalt é uma nova interligação entre a Suécia e a Lituânia, com uma capacidade de transporte de 700 MW.

Ø A interligação Áustria-Hungria (Viena-Györ), com uma capacidade de 1 100 MVA, melhorou a interoperabilidade das redes elétricas austríaca e húngara.

Ø A interligação Espanha-França (Sta. Llogaia - Baixas) é um elemento central de um cabo subterrâneo com uma capacidade de 1 400-1 800 MW, que atravessa os Pirenéus através de um túnel construído para o efeito.

Ø A interligação Malta-Itália (Pembroke - Marina di Ragusa) é um cabo submarino CCAT, com uma capacidade de 250 MVA, que porá termo ao isolamento da rede elétrica maltesa em relação ao resto da Europa.

Ø A interligação Reino Unido-Irlanda (Deeside - Meath) é um cabo CCAT, com uma capacidade de 500 MW. O projeto constituiu a primeira interligação elétrica entre a Irlanda e a Grã-Bretanha.

Ø O projeto, que inclui quatro linhas aéreas entre Tunes e Tavira (PT), Tunes e Estói (PT), Tavira (PT) e Alcoutim (PT) e Ourique e Estói (PT), contribuiu para a modernização e ampliação da rede elétrica portuguesa.

Ø O reforço da rede elétrica entre a região do Douro (PT) e a fronteira espanhola de Aldeadavila foi concluído no outono de 2011.

ANEXO 2

PIC que aumentam a capacidade nos Estados-Membros que se situam abaixo de 10 %

Corredor prioritário || Projeto de interesse comum || Data de entrada em funcionamento e fase do projeto[1]

Corredor prioritário Rede ao largo dos mares setentrionais («NSOG») || 1.1.1. Interligação entre Zeebrugge (BE) e as imediações de Richborough (UK) || 2018 Em fase de licenciamento

1.2 PIC Bélgica – duas plataformas no mar prontas para a ligação à rede, ligadas à subestação terrestre de Zeebrugge (BE), com antecipação de investimentos para futuras interligações com a França e/ou o Reino Unido[2] || 2018 Em fase de licenciamento

1.6 PIC de interligação França – Irlanda entre La Martyre (FR) e Great Island ou Knockraha (IE) || 2025 Fase de estudo

1.7.1. Interligação França – Reino Unido entre Cotentin (FR) e as imediações de Exeter (UK) (atualmente conhecida por projeto FAB) || 2022 Fase de estudo

1.7.2. Interligação França - Reino Unido entre Tourbe (FR) e Chilling (UK) (atualmente conhecida por projeto IFA2) || 2020 Fase de estudo

1.7.3. Interligação França - Reino Unido entre Coquelles (FR) e Folkestone (UK) (atualmente conhecida por projeto ElecLink) || 2016 Construção em meados de 2015

1.9.1. Interligação Irlanda – Reino Unido entre Co. Offaly (IE), Pembroke e Pentir (UK) || 2019 Em fase de licenciamento

1.9.2. Interligação Irlanda – Reino Unido entre as plataformas de Coolkeeragh - Coleraine (IE) e a estação de Hunterston, Islay, Argyll e os parques eólicos no mar da zona C (UK) || 2020 Fase de estudo

1.9.3. Interligação Irlanda – Reino Unido entre a plataforma setentrional, Dublim e Codling Bank (IE) e Trawsfynyd e Pembroke (UK) || 2020 Fase de estudo

1.9.4. Interligação Irlanda – Reino Unido entre as Midlands irlandesas e Pembroke (UK) || 2017-2020 Fase de estudo

1.9.5. Interligação Irlanda - Reino Unido entre as Midlands irlandesas e Alverdiscott, Devon (UK) || 2017-2020 Fase de estudo

1.9.6. Interligação Irlanda – Reino Unido entre a costa irlandesa e Pembroke (UK) || 2017-2020 Fase de estudo

1.10 PIC de interligação Noruega – Reino Unido || 2020 Em fase de licenciamento

1.11.2. Interligação Irlanda – Reino Unido entre o Noroeste da Irlanda (IE) e as Midlands (UK) || 2017 Em fase de licenciamento

1.11.4. Interligação Irlanda – Reino Unido entre Glinsk, Mayo (IE) e Connah's Quai, Deeside (UK) || 2018 Em fase de licenciamento

Corredor prioritário Interligações elétricas Norte-Sul na Europa Ocidental («NSI West Electricity») || 2.4 PIC de interligação França - Itália entre Codrongianos (IT), Lucciana (Córsega, FR) e Suvereto (IT) (atualmente conhecida por projeto SA.CO.I. 3) || 2022 Fase de estudo

2.5.1. Interligação entre Grande Ile (FR) e Piossasco (IT) (atualmente conhecida por projeto Sabóia-Piemonte) || 2019 Em fase de licenciamento FR Construção IT

2.7 PIC de interligação França - Espanha entre a Aquitânia (FR) e o País Basco (ES) || 2020 Fase de estudo

2.13.1. Interligação Irlanda – Reino Unido entre Woodland (IE) e Turleenan (UK – Irlanda do Norte) || 2017 Em fase de licenciamento

2.13.2. Interligação Irlanda – Reino Unido entre Srananagh (IE) e Turleenan (UK – Irlanda do Norte) || 2020-2025 Fase de estudo

2.14 PIC de interligação Itália – Suíça entre Thusis/Sils (CH) e Verderio Inferiore (IT) || 2018 Em fase de licenciamento

2.15.1. Interligação entre Airolo (CH) e Baggio (IT) || 2022

2.17 PIC de interligação Portugal - Espanha entre Vila Fria - Vila do Conde – Recarei (PT) e Beariz - Fontefría (ES) || 2016 Em fase de licenciamento

Corredor prioritário Interligações elétricas Norte-Sul na Europa Centro-Oriental e do Sudeste («NSI East Electricity») || 3.2.1. Interligação entre Lienz (AT) e a região de Veneto (IT) || 2022 Fase de estudo

3.3 PIC de interligação Áustria - Itália entre Nauders (AT) e a região de Milão (IT) || 2018 Fase de estudo

3.4 PIC de interligação Áustria – Itália entre Wurmlach (AT) e Somplago (IT) || 2017 Em fase de licenciamento

3.10.1. Interligação entre Hadera (IL) e Vasilikos (CY) || 2018 Fase de estudo

3.10.2. Interligação entre Vasilikos (CY) e Korakia, Creta (EL) || 2022 Fase de estudo

3.14.1. Interligação entre Eisenhüttenstadt (DE) e Plewiska (PL) || 2022 Fase de estudo

3.15.1. Interligação entre Vierraden (DE) e Krajnik (PL) || 2017 Em fase de licenciamento

3.19.1. Interligação entre Villanova (IT) e Lastva (ME) || 2017 Construção

3.20.1. Interligação entre Udine Oeste (IT) e Okroglo (SI) || 2021 Fase de estudo

3.21 PIC de interligação Itália – Eslovénia entre Salgareda (IT) e Divača - região de Bericevo (SI) || 2022 Em fase de licenciamento

3.22.1. Interligação entre Resita (RO) e Pancevo (RS) || 2017 Em fase de licenciamento

Plano de interligação do mercado báltico da energia («BEMIP Electricity») || 4.2.1. Interligação entre Kilingi-Nõmme (EE) e a subestação CHP2 de Riga (LV) || 2020 Em fase de licenciamento

4.3 PIC de interligação síncrona da Estónia/Letónia/Lituânia com as redes europeias continentais || 2023-2025 Fase de estudo

4.5.1. Parte LT da interligação entre Alytus (LT) e a fronteira LT/PL || 2015 Construção

[1] De acordo com o PDDR da REORT-E para 2014 (se for caso disso) ou com as informações prestadas à Comissão, em 2014, pelos promotores dos projetos.

[2] Os projetos a azul são projetos de interligação que devem ser concluídos até 2017/18 ou relativamente aos quais terá sido concluído um volume substancial de trabalho até 2017; poderão candidatar-se a apoio no âmbito do FEIE.