[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.1.2009

COM(2009) 6 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (2007)

RELATÓRIO DA COMISSÃO

RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (2007)

1. INTRODUÇÃO

Em 1 de Janeiro de 2007, o Fundo Europeu das Pescas (FEP)[1], que abarca o período de 2007-2013, substituiu o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP)[2]. A informação sobre a aplicação do IFOP no período de 2000-2006 constava dos relatórios anuais sobre a aplicação dos fundos estruturais.

No novo período de programação, o FEP – contrariamente ao seu predecessor, o IFOP – já não faz parte dos fundos estruturais, na medida em que se insere numa rubrica diferente do quadro financeiro. Assim, existe um mecanismo de apresentação de relatórios separado para o FEP, que teve início em 2007. O presente relatório foi coligido em conformidade com o disposto no artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 relativo ao FEP e diz respeito à aplicação efectiva deste em 2007.

Por outro lado, o primeiro capítulo do relatório alude aos principais acontecimentos de 2007, designadamente a adopção do regulamento de execução e das directrizes de aplicação da assistência do FEP, bem como a adopção dos Planos Estratégicos Nacionais (PEN) e dos Programas Operacionais (PO).

2. ANTECEDENTES

O processo de programação do FEP foi racionalizado e simplificado em relação ao do IFOP, nomeadamente mediante a racionalização dos procedimentos de apresentação dos documentos de programação.

Os quadros comunitários de apoio e os documentos únicos de programação, que tinham de ser elaborados no âmbito do IFOP no período de 2000-2006, deixaram de existir no actual período de programação. No contexto do FEP, o PO passou a ser o único documento de programação e gestão, que inclui igualmente elementos estratégicos. Cada Estado-Membro deve apresentar um único PO, que abrange as regiões de convergência e de não-convergência.

O PO deve ser coerente com a estratégia nacional adoptada pelos Estados-Membros relativamente à gestão dos diversos aspectos da política comum das pescas (PCP). Esta estratégia nacional passou a ser enunciada no PEN. No contexto no FEP, o Estado-Membro adopta o PEN, na sequência de uma consulta adequada dos parceiros, e apresenta-o à Comissão, o mais tardar por ocasião da apresentação do PO, em conformidade com o artigo 15.º do Regulamento (CE) n.º 1198/2006. O PO destina-se a executar as políticas e as prioridades que deverão ser co-financiadas pelo FEP. É elaborado em cooperação estreita com os parceiros regionais, locais, económicos e sociais do sector das pescas e com todos os demais órgãos competentes. O Estado-Membro apresenta a sua proposta de PO à Comissão. A Comissão adopta uma decisão de aprovação do PO, se este preencher todos os critérios enunciados no regulamento.

3. PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DE 2007 NO CONTEXTO DO NOVO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO DE 2007-2013

3.1. Adopção do Regulamento (CE) n.º 498/2007 da Comissão

Em 26 de Março de 2007, a Comissão Europeia adoptou o Regulamento (CE) n.º 498/2007, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas. O objectivo deste regulamento da Comissão é especificar as modalidades de aplicação do Fundo Europeu das Pescas pelos Estados-Membros, em conformidade com as prioridades estabelecidas no regulamento de base. O regulamento de execução define os procedimentos circunstanciados que os Estados-Membros devem seguir para a elaboração e aplicação dos seus PO. Estas regras completam o quadro jurídico do Regulamento FEP.

3.2. Adopção do Vade-mécum FEP (C(2007)/3812)

Por outro lado, a Comissão adoptou, em 29 de Agosto de 2007, directrizes de aconselhamento sobre a execução do período de programação de 2007-2013 (Vade-mécum FEP C(2007)/3812). O vade-mécum reúne, de forma estruturada, diversas partes dos textos jurídicos com o objectivo de proporcionar aconselhamento operacional sobre a execução de diversas disposições destes textos. Estas directrizes não substituem os textos jurídicos de base. Foram concebidas como um guia destinado a facilitar a leitura e compreensão dos requisitos legais e a ajudar os Estados-Membros e os serviços da Comissão a aplicar os regulamentos de forma coerente.

4. ANÁLISE DA EXECUÇÃO

4.1. Execução do programa

Em 2007, 23 Estados-Membros adoptaram os seus PEN e apresentaram-nos à Comissão. Os PEN estavam subordinados a um amplo diálogo bilateral entre os Estados-Membros e a Comissão.

Na sequência de negociações aprofundadas com os Estados-Membros sobre os PO, a Comissão adoptou 19 dos 26 PO no terceiro trimestre de 2007, a maioria dos quais em Dezembro de 2007 (ver quadro do anexo IV). A Comissão não pôde adoptar os sete restantes PO, por terem sido apresentados demasiado tarde ou por não terem sido pura e simplesmente apresentados pelos Estados-Membros em causa. Os restantes PO serão adoptados em 2008.

O quadro do anexo IV mostra os PO que foram adoptados em 2007 e indica a data de adopção. O quadro do anexo V (repartição do FEP por eixo prioritário e por Estado-Membro) mostra o montante total do FEP atribuído a cada Estado-Membro para o período de programação de 2007-2013, bem como a repartição por eixo prioritário[3] por Estado-Membro e no total.

No total, os 19 Estados-Membros cujos PO foram adoptados em 2007 atribuíram as percentagens seguintes aos diferentes eixos prioritários: a percentagem mais elevada foi concedida ao eixo 2 (32%), seguido do eixo 3 (28,2%), do eixo 1 (26,9%), do eixo 4 (9,5%) e do eixo 5 (3,4%).

Os países que atribuíram as percentagens mais elevadas da sua dotação FED ao eixo 1 (medidas relacionadas com a frota) foram a Itália (38%), a Grécia (37,2%), a Espanha (35,6%), os Países Baixos (34,8%) e a França (27,6%). A Áustria e a Eslováquia foram os países interiores que, de longe, atribuíram as percentagens mais elevadas ao eixo 2 (89,2% e 76,5%), seguidos da Roménia (45,5%), da Bulgária (45%) e da República Checa (44%). As percentagens mais elevadas concedidas a medidas de interesse comum abrangidas pelo eixo 3 podem observar-se em Chipre (65,5%), na República Checa (51%), na Alemanha (44,1%) e em França (39,4%). No que respeita ao eixo 4, desenvolvimento sustentável das zonas de pesca, a Roménia (32,5%), a Letónia (23,1%), a Estónia (22,8%) e a Grécia (16%) lideram este grupo.

4.2. Execução financeira

Conforme mencionado anteriormente, devido à adopção tardia dos PO, nenhum dos Estados-Membros autorizou despesas associadas a projectos em 2007 e nenhum dos Estados-Membros utilizou os seus fundos de assistência técnica em 2007. Não foi efectuada nenhuma despesa, pelo que nada pode ser assinalado sobre a execução financeira dos programas operacionais.

4.3. Execução orçamental

Em 2007, 9,93% das dotações para 2007-2013 foram autorizadas e 5,31% pagas. Estas percentagens são inferiores às expectativas de planeamento iniciais, devendo-se aos atrasos na adopção de sete PO. Em 2008, é provável que a execução se acelere de forma substancial, uma vez que todos os PO pendentes serão adoptados e a execução efectiva dos PO terá início nesse ano.

A execução do orçamento de 2007 foi satisfatória quer em termos de objectivos de convergência quer de objectivos de não-convergência. Uma percentagem de 75,4% (72,42% para o objectivo de convergência e 84,43% para o objectivo de não-convergência) dos recursos disponíveis foi autorizada, o que corresponde a 100% de execução em relação aos 19 PO adoptados.

No que respeita às dotações de pagamento para 2007, 81,1% (76,18% para o objectivo de convergência e 98,45% para o objectivo de não-convergência) dos recursos foram utilizados. Uma vez mais, os montantes não utilizados foram originalmente previstos para pagar o adiantamento do pré-financiamento dos sete PO não adoptados.

O anexo I ilustra a execução financeira do objectivo de convergência.

O anexo II ilustra a execução financeira do objectivo de não-convergência.

O anexo III ilustra a execução financeira total do objectivo de convergência e de não-convergência.

4.4. Dotações de autorização transportadas de 2007 para os anos seguintes

Atendendo a que sete PO não puderam ser adoptados em 2007, a Comissão propôs, em 14 de Março de 2008, transportar as dotações não utilizadas em 2007 para os anos seguintes. Esta proposta foi autorizada pela Decisão 2008/371/CE do Parlamento Europeu e do Conselho[4]. O montante em causa ascende a 117 258 873 euros para o objectivo de convergência e a 22 032 789 euros para o objectivo de não-convergência.

5. RECURSO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA COMISSÃO

O n.º 1 do artigo 46.º do Regulamento FEP prevê que, por iniciativa da Comissão e/ou em seu nome, dentro de um limite de 0,8 % da sua dotação anual, o FEP pode financiar as medidas de preparação, de acompanhamento, de apoio técnico e administrativo, de avaliação e de auditoria necessárias para a execução do regulamento.

Em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 46.º do Regulamento FEP, a DG MARE solicita o parecer do Comité do Fundo Europeu das Pescas (que inclui representantes dos Estados-Membros) sobre as previsões de recurso ao seu orçamento de assistência técnica. A DG MARE consultou o Comité FEP, em 25 de Junho de 2007, sobre as despesas propostas a título de assistência técnica no período compreendido entre 2007 e 2009. O Comité do FEP emitiu um parecer favorável em 11 de Julho de 2007.

5.1. Execução da assistência técnica da Comissão

Em 2007, a Comissão utilizou a assistência técnica do FEP para as finalidades seguintes:

5.1.1. Conferências

1. Entre 27 e 29 de Junho de 2007, realizou-se em Bucareste, na Roménia, uma conferência intitulada «EFF, Inland Fishing, and Aquaculture Production Methods Enhancing the Environment»[5]. O seu objectivo era debater novas medidas do FEP para a pesca interior, medidas aquiambientais do FEP e o papel da aquicultura como forma de manter a biodiversidade nas zonas húmidas. O montante autorizado para este evento foi de 161 696 euros.

2. No contexto da preparação do exame da Estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia[6] (COM(2002)511), apresentada pela Comunidade em 2002, e na sequência de um vasto processo de consulta, a DG MARE organizou uma conferência a 15 e 16 de Novembro de 2007, em Bruxelas, intitulada «European Aquaculture and its Opportunities for Development». O montante autorizado para o evento foi de 138 903 euros.

5.1.2. Estudos

3. A Comissão encomendou um estudo subordinado ao tema «Image survey on the fisheries and aquaculture sector». O seu objectivo era compreender a percepção que os consumidores têm das pescas e dos produtos da pesca e da aquicultura e identificar alavancas de comunicação destinadas a melhorar essa percepção. O montante autorizado para o estudo foi de 249 100 euros.

4. A Comissão encomendou igualmente um estudo subordinado ao tema «Community intervention in the area of inland fishing». O seu objectivo é definir o conceito de pesca interior, avaliar a sua importância socioeconómica e identificar medidas adequadas que devem beneficiar do apoio do FEP. O montante autorizado para este estudo é de 249 829 euros.

5.1.3. Comunicação e publicações

A Comissão contratou um prestador de serviços para actualizar as páginas Web da DG MARE sobre o FEP e preparar diversas publicações sobre o FEP e outros produtos para fins de comunicação. O montante autorizado para estes serviços foi de 251 555,2 euros.

5.1.4. Tecnologia da informação

A Comissão autorizou determinados montantes para o desenvolvimento e a manutenção de aplicações destinadas à gestão do FEP e do IFOP, bem como para material informático. A verba autorizada para estes serviços foi de 312 350 euros.

5.1.5. Pessoal não permanente

Em 2007, foram autorizados 350 000 euros para os salários de pessoal não permanente.

6. COMITÉ DO FUNDO EUROPEU DAS PESCAS

Em 2007, realizaram-se duas reuniões do Comité do Fundo Europeu das Pescas. Na reunião de 23 de Abril de 2007, os Estados-Membros receberam informação sobre os seguintes assuntos: procedimentos e situação actual dos PEN e dos PO, estrutura e elementos principais do Vade-mécum FEP, fronteira entre o FEP e outros fundos e papel e funções da «Unidade de apoio à rede europeia das zonas de pesca (FAR-NET)».

O Comité FEP foi igualmente informado de um parecer favorável formulado em 6 de Abril de 2007 sobre os documentos de trabalho relativos à avaliação ex ante do FEP e sobre os indicadores de acompanhamento e avaliação. Além disso, a Comissão informou o comité sobre a necessidade de uma rectificação do regulamento de execução, sobre o procedimento de primeira previsão dos pedidos de pagamento esperados em 2007 e sobre a situação actual das novas regras relativas aos auxílios estatais no sector das pescas.

Na reunião do comité de 24 de Setembro de 2007, a Comissão apresentou as seguintes questões: procedimentos e situação actual dos PEN e dos PO e nota dos serviços da Comissão sobre as despesas elegíveis no período de programação de 2007-2013.

A Comissão apresentou igualmente a nota de orientação sobre o exercício de avaliação do cumprimento, o modelo de relatório e a lista de controlo para a avaliação do cumprimento dos sistemas de gestão e de controlo dos Estados-Membros para efeitos do FEP. Os Estados-Membros foram igualmente informados sobre a situação actual do SFC2007, tendo-lhes sido recordadas as suas obrigações. A Comissão apresentou o Regulamento (CE) n.º 875/2007 e informou os Estados-Membros sobre a situação actual do procedimento de adopção de um novo regulamento de isenção por categoria e sobre as novas directrizes para a análise de auxílios estatais nos sectores das pescas e da aquicultura.

7. COERÊNCIA E COORDENAÇÃO

Em conformidade com o artigo 6.º do FEP, a Comissão assegura a coordenação e a coerência da intervenção do FEP e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão com a de outros instrumentos financeiros comunitários, certificando-se de que os Estados-Membros definem claramente nos PO os limites do apoio ao abrigo dos diversos fundos e estabelecem mecanismos de coordenação adequadas entre as autoridades responsáveis pela execução destes fundos.

8. ANEXOS

Anexo I : Execução financeira do objectivo de convergência |

País | Dotação orçamento FEP a | Autorizado pela COM b | Pago pela COM c | % (b) / (a) | % (c) / (a) |

Belgique-Belgïe | Período 2007-2013 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Bulgaria | Período 2007-2013 | 80 009 708,00 | 5 818 765,00 | 5 600 679,56 | 7,27% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 5 818 765,00 | 5 818 765,00 | 5 600 679,56 |

Česká Republika | Período 2007-2013 | 27 106 675,00 | 3 360 014,00 | 1 897 467,25 | 12,40% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 3 360 014,00 | 3 360 014,00 | 1 897 467,25 |

Deutschland | Período 2007-2013 | 96 861 240,00 | 13 802 007,00 | 6 780 286,80 | 14,25% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 13 802 007,00 | 13 802 007,00 | 6 780 286,80 |

Eesti | Período 2007-2013 | 84 568 039,00 | 9 130 309,00 | 5 919 762,73 | 10,80% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 9 130 309,00 | 9 130 309,00 | 5 919 762,73 |

Ellas | Período 2007-2013 | 176 836 728,00 | 26 091 444,00 | 12 378 570,96 | 14,75% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 26 091 444,00 | 26 091 444,00 | 12 378 570,96 |

España | Período 2007-2013 | 945 692 445,00 | 133 846 204,00 | 66 198 471,00 | 14,15% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 133 846 204,00 | 133 846 204,00 | 66 198 471,00 |

France | Período 2007-2013 | 34 250 343,00 | 4 607 081,00 | 2 397 524,00 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 4 607 081,00 | 4 607 081,00 | 2 397 524,00 |

Italia | Período 2007-2013 | 318 281 864,00 | 43 317 946,00 | 22 279 730,00 | 13,61% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 43 317 946,00 | 43 317 946,00 | 22 279 730,00 |

Latvia | Período 2007-2013 | 125 015 563,00 | 13 597 544,00 | 8 751 089,00 | 10,88% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 13 597 544,00 | 13 597 544,00 | 8 751 089,00 |

Lietuva | Período 2007-2013 | 54 713 408,00 | 6 937 316,00 | 3 829 938,56 | 12,68% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 6 937 316,00 | 6 937 316,00 | 3 829 938,56 |

Magyarország | Período 2007-2013 | 34 291 357,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Malta | Período 2007-2013 | 8 372 329,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Österreich | Período 2007-2013 | 187 326,00 | 31 203,00 | 13 112,82 | 16,66% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 31 203,00 | 31 203,00 | 13 112,82 |

Polska | Período 2007-2013 | 734 092 574,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Portugal | Período 2007-2013 | 223 943 059,00 | 30 519 983,00 | 15 676 014,00 | 13,63% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 30 519 983,00 | 30 519 983,00 | 15 676 014,00 |

România | Período 2007-2013 | 230 714 207,00 | 15 127 527,00 | 15 127 527,00 | 6,56% | 6,56% |

Exercício financeiro: 2007 | 15 127 527,00 | 15 127 527,00 | 15 127 527,00 |

Slovenija | Período 2007-2013 | 21 640 283,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Slovensko | Período 2007-2013 | 12 681 459,00 | 1 849 383,00 | 887 702,13 | 14,58% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 1 849 383,00 | 1 849 383,00 | 887 702,13 |

United Kingdom | Período 2007-2013 | 43 150 701,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Total | Período 2007-2013 | 3 252 409 308,00 | 308 036 726,00 | 167 737 875,81 | 9,47% | 5,16% |

Exercício financeiro: 2007 | 308 036 726,00 | 308 036 726,00 | 167 737 875,81 |

Anexo II : Execução financeira do objectivo de não-convergência |

País | Dotação orçamento FEP a | Autorizado pela COM b | Pago pela COM c | % (b) / (a) | % (c) / (a) |

Belgique-Belgïe | Período 2007-2013 | 26 261 648,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Danmark | Período 2007-2013 | 133 675 169,00 | 17 980 908,00 | 9 357 261,83 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 17 980 908,00 | 17 980 908,00 | 9 357 261,83 |

Deutschland | Período 2007-2013 | 59 004 177,00 | 7 936 768,00 | 4 130 292,39 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 7 936 768,00 | 7 936 768,00 | 4 130 292,39 |

Ireland | Período 2007-2013 | 42 266 603,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Ellas | Período 2007-2013 | 30 995 509,00 | 4 169 266,00 | 2 169 685,63 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 4 169 266,00 | 4 169 266,00 | 2 169 685,63 |

España | Período 2007-2013 | 186 198 467,00 | 25 045 920,00 | 13 033 892,00 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 25 045 920,00 | 25 045 920,00 | 13 033 892,00 |

France | Período 2007-2013 | 181 802 741,00 | 24 454 642,00 | 12 726 191,00 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 24 454 642,00 | 24 454 642,00 | 12 726 191,00 |

Italia | Período 2007-2013 | 106 060 990,00 | 14 266 471,00 | 7 424 269,00 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 14 266 471,00 | 14 266 471,00 | 7 424 269,00 |

Cyprus | Período 2007-2013 | 19 724 418,00 | 2 653 171,00 | 0,00 | 13,45% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 2 653 171,00 | 2 653 171,00 | 0,00 |

Magyarország | Período 2007-2013 | 559 503,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nederland | Período 2007-2013 | 48 578 417,00 | 6 534 378,00 | 3 400 489,19 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 6 534 378,00 | 6 534 378,00 | 3 400 489,19 |

Österreich | Período 2007-2013 | 5 071 992,00 | 682 243,00 | 355 039,44 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 682 243,00 | 682 243,00 | 355 039,44 |

Portugal | Período 2007-2013 | 22 542 190,00 | 3 032 194,00 | 1 577 953,00 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 3 032 194,00 | 3 032 194,00 | 1 577 953,00 |

Slovensko | Período 2007-2013 | 1 007 069,00 | 146 865,00 | 70 494,83 | 14,58% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 146 865,00 | 146 865,00 | 70 494,83 |

Suomi-Finland | Período 2007-2013 | 39 448 827,00 | 5 306 338,00 | 2 761 417,89 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 5 306 338,00 | 5 306 338,00 | 2 761 417,89 |

Sverige | Período 2007-2013 | 54 664 803,00 | 7 353 069,00 | 3 826 536,00 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 7 353 069,00 | 7 353 069,00 | 3 826 536,00 |

United Kingdom | Período 2007-2013 | 94 677 188,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Total | Período 2007-2013 | 1 052 539 711,00 | 119 562 233,00 | 60 833 522,20 | 11,36% | 5,78% |

Exercício financeiro: 2007 | 119 562 233,00 | 119 562 233,00 | 60 833 522,20 |

Anexo III : Execução financeira do objectivo de convergência e de não-convergência |

País | Dotação orçamento FEP a | Autorizado pela COM b | Pago pela COM c | % (b) / (a) | % (c) / (a) |

Belgique-Belgïe | Período 2007-2013 | 26 261 648,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Bulgaria | Período 2007-2013 | 80 009 708,00 | 5 818 765,00 | 5 600 679,56 | 7,27% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 5 818 765,00 | 5 818 765,00 | 5 600 679,56 |

Česká Republika | Período 2007-2013 | 27 106 675,00 | 3 360 014,00 | 1 897 467,25 | 12,40% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 3 360 014,00 | 3 360 014,00 | 1 897 467,25 |

Danmark | Período 2007-2013 | 133 675 169,00 | 17 980 908,00 | 9 357 261,83 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 17 980 908,00 | 17 980 908,00 | 9 357 261,83 |

Deutschland | Período 2007-2013 | 155 865 417,00 | 21 738 775,00 | 10 910 579,19 | 13,95% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 21 738 775,00 | 21 738 775,00 | 10 910 579,19 |

Eesti | Período 2007-2013 | 84 568 039,00 | 9 130 309,00 | 5 919 762,73 | 10,80% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 9 130 309,00 | 9 130 309,00 | 5 919 762,73 |

Ireland | Período 2007-2013 | 42 266 603,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Ellas | Período 2007-2013 | 207 832 237,00 | 30 260 710,00 | 14 548 256,59 | 14,56% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 30 260 710,00 | 30 260 710,00 | 14 548 256,59 |

España | Período 2007-2013 | 1 131 890 912,00 | 158 892 124,00 | 79 232 363,00 | 14,04% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 158 892 124,00 | 158 892 124,00 | 79 232 363,00 |

France | Período 2007-2013 | 216 053 084,00 | 29 061 723,00 | 15 123 715,00 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 29 061 723,00 | 29 061 723,00 | 15 123 715,00 |

Italia | Período 2007-2013 | 424 342 854,00 | 57 584 417,00 | 29 703 999,00 | 13,57% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 57 584 417,00 | 57 584 417,00 | 29 703 999,00 |

Cyprus | Período 2007-2013 | 19 724 418,00 | 2 653 171,00 | 0,00 | 13,45% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 2 653 171,00 | 2 653 171,00 | 0,00 |

Latvia | Período 2007-2013 | 125 015 563,00 | 13 597 544,00 | 8 751 089,00 | 10,88% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 13 597 544,00 | 13 597 544,00 | 8 751 089,00 |

Lietuva | Período 2007-2013 | 54 713 408,00 | 6 937 316,00 | 3 829 938,56 | 12,68% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 6 937 316,00 | 6 937 316,00 | 3 829 938,56 |

Luxembourg | Período 2007-2013 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Magyarország | Período 2007-2013 | 34 850 860,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Malta | Período 2007-2013 | 8 372 329,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Nederland | Período 2007-2013 | 48 578 417,00 | 6 534 378,00 | 3 400 489,19 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 6 534 378,00 | 6 534 378,00 | 3 400 489,19 |

Österreich | Período 2007-2013 | 5 259 318,00 | 713 446,00 | 368 152,26 | 13,57% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 713 446,00 | 713 446,00 | 368 152,26 |

Polska | Período 2007-2013 | 734 092 574,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Portugal | Período 2007-2013 | 246 485 249,00 | 33 552 177,00 | 17 253 967,00 | 13,61% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 33 552 177,00 | 33 552 177,00 | 17 253 967,00 |

România | Período 2007-2013 | 230 714 207,00 | 15 127 527,00 | 15 127 527,00 | 6,56% | 6,56% |

Exercício financeiro: 2007 | 15 127 527,00 | 15 127 527,00 | 15 127 527,00 |

Slovenija | Período 2007-2013 | 21 640 283,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Slovensko | Período 2007-2013 | 13 688 528,00 | 1 996 248,00 | 958 196,96 | 14,58% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 1 996 248,00 | 1 996 248,00 | 958 196,96 |

Suomi-Finland | Período 2007-2013 | 39 448 827,00 | 5 306 338,00 | 2 761 417,89 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 5 306 338,00 | 5 306 338,00 | 2 761 417,89 |

Sverige | Período 2007-2013 | 54 664 803,00 | 7 353 069,00 | 3 826 536,00 | 13,45% | 7,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 7 353 069,00 | 7 353 069,00 | 3 826 536,00 |

United Kingdom | Período 2007-2013 | 137 827 889,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00% | 0,00% |

Exercício financeiro: 2007 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Total | Período 2007-2013 | 4 304 949 019,00 | 427 598 959,00 | 228 571 398,01 | 9,93% | 5,31% |

Exercício financeiro: 2007 | 427 598 959,00 | 427 598 959,00 | 228 571 398,01 |

Anexo IV

PROGRAMAS OPERACIONAIS ADOPTADOS PELA COMISSÃO EM 2007 |

País | Montante FEP | Data decisão | Número decisão |

BG | Balgaria | 80 009 708 | 19/12/2007 | C(2007)6788 |

CZ | Česká Republika | 27 106 675 | 11/12/2007 | C(2007) 6441 |

DK | Danmark | 133 675 169 | 17/12/2007 | C(2007)6686 |

DE | Deutschland | 155 865 417 | 17/12/2007 | C(2007)6713 |

EE | Eesti | 84 568 039 | 14/12/2007 | C(2007)6670 |

EL | Ellas | 207 832 237 | 11/12/2007 | C(2007)6402 |

ES | España | 1 131 890 912 | 13/12/2007 | C(2007)6615 |

FR | France | 216 053 084 | 19/12/2007 | C(2007)6791 |

IT | Italia | 424 342 854 | 19/12/2007 | C(2007)6792 |

CY | Kypros | 19 724 418 | 19/12/2007 | C(2007)6789 |

LV | Latvija | 125 015 563 | 18/12/2007 | C(2007)6723 |

LT | Lietuva | 54 713 408 | 17/12/2007 | C(2007)6703 |

NL | Nederland | 48 578 417 | 19/12/2007 | C(2007)6787 |

AT | Österreich | 5 259 318 | 19/12/2007 | C(2007)6788 |

PT | Portugal | 246 485 249 | 11/12/2007 | C(2007)6442 |

RO | România | 230 714 207 | 14/12/2007 | C(2007)6664 |

SK | Slovenská Republika | 13 688 528 | 4/12/2007 | C(2007)6153 |

FI | Suomi/Finland | 39 448 827 | 20/11/2007 | C(2007) 5735 |

SE | Sverige | 54 664 803 | 19/12/2007 | C(2007)6790 |

TOTAL | 3 299 636 833 |

Anexo V

REPARTIÇÃO DO FEP POR EIXO PRIORITÁRIO E POR ESTADO-MEMBRO

País | Eixo prioritário 1 | Eixo prioritário 2 | Eixo prioritário 3 | Eixo prioritário 4 | Eixo prioritário 5 | Total |

Eixo prioritário 1: medidas de adaptação da frota de pesca comunitária |

Eixo prioritário 2: aquicultura, pesca interior, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura |

Eixo prioritário 3: medidas de interesse comum |

Eixo prioritário 4: desenvolvimento sustentável das zonas de pesca |

Eixo prioritário 5: assistência técnica |

[1] Regulamento (CE) n.º 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p.1).

[2] Regulamento (CE) n.º 1263/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca.

[3] Os cinco eixos prioritários do FEP são os seguintes: Eixo 1: adaptação da frota de pesca comunitária aos recursos disponíveis; Eixo 2: aquicultura, pesca interior, transformação e comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura; Eixo 3: medidas de interesse geral; Eixo 4: desenvolvimento sustentável das zonas de pesca; Eixo 5: assistência técnica para facilitar a concessão de auxílios do FEP.

[4] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/371/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 128 de 16.5.2008, p. 8.).

[5] http://ec.europa.eu/fisheries/meetings_events/events/archives/events_2007/conference_270607_en.htm

[6] http://ec.europa.eu/fisheries/meetings_events/events/archives/events_2007/conference_151107_en.htm