COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

relativa a uma lista de substâncias ativas potencialmente de baixo risco aprovadas para utilização em fitossanidade

(2018/C 265/02)

1. INTRODUÇÃO

Tal como indicado no considerando 17 do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («Regulamento»), as substâncias de baixo risco devem ser identificadas e a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham essas substâncias deve ser facilitada. Além disso, em consonância com os objetivos da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) relativa à utilização sustentável dos pesticidas, deve promover-se a utilização de produtos fitofarmacêuticos com o menor efeito negativo sobre a saúde humana e animal e o ambiente.

As substâncias ativas que preencham os critérios de aprovação do artigo 4.o e os critérios de baixo risco do artigo 22.o do Regulamento são aprovadas como substâncias de baixo risco e são incluídas na parte D da lista de substâncias ativas aprovadas no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3). As informações sobre as substâncias de baixo risco estão disponíveis na base de dados da UE relativa a pesticidas, disponível em: http://ec.europa.eu/food/plant/pesticides/eu-pesticides-database/public/?event=activesubstance.selection&language=PT

Os produtos fitofarmacêuticos que contêm substâncias de baixo risco que satisfaçam os requisitos do artigo 47.o do Regulamento devem ser autorizados pelos Estados-Membros como produtos fitofarmacêuticos de baixo risco.

A Diretiva 91/414/CEE do Conselho (4), que foi substituída pelo Regulamento, não previa a aprovação de substâncias ativas de baixo risco. No entanto, várias substâncias anteriormente aprovadas ao abrigo da referida diretiva, nomeadamente as substâncias que foram sujeitas ao Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (5) relativo à quarta fase do programa de revisão, podem vir a ser identificadas como de baixo risco.

A presente comunicação destina-se a apoiar os Estados-Membros na consecução dos objetivos da Diretiva 2009/128/CE e, em particular, na aplicação das disposições dos artigos 12.o e 14.o da referida diretiva, bem como na aplicação dos princípios gerais da proteção integrada. Para o efeito, fornece uma lista de substâncias ativas aprovadas ao abrigo da Diretiva 91/414/CEE que se prevê que satisfaçam os critérios de baixo risco do artigo 22.o do Regulamento.

A lista é estabelecida para fins informativos com base nas informações disponíveis nos processos e relatórios de avaliação que fundamentaram a aprovação das substâncias ao abrigo da Diretiva 91/414/CEE. Com base nestas informações, examinou-se a conformidade das substâncias ativas aprovadas ao abrigo da referida diretiva com os requisitos do artigo 22.o e, especificamente, os critérios do anexo II, ponto 5, do Regulamento («critérios de baixo risco»). O exame foi efetuado pela Comissão com o apoio do grupo de trabalho sobre as substâncias e os produtos de baixo risco.

A lista é sem prejuízo do resultado de eventuais futuras avaliações realizadas em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 para efeitos da renovação, alteração ou revisão da aprovação de uma substância ativa. A inclusão na lista não concede formalmente a uma substância ativa o estatuto de baixo risco e não conduz à sua inclusão na lista de substâncias ativas de baixo risco da parte D do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, que só pode seguir-se a uma avaliação completa e a uma decisão ao abrigo do Regulamento.

Por conseguinte, os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias incluídas na lista não podem ser autorizados como produtos de baixo risco e as disposições jurídicas específicas para produtos de baixo risco não lhes são aplicáveis. No entanto, os Estados-Membros podem utilizar a lista como considerem apropriado para informar os utilizadores e outras partes interessadas, bem como para promover de forma mais eficaz a utilização de produtos fitofarmacêuticos com substâncias de mais baixo risco, a fim de contribuir para a consecução dos objetivos da Diretiva 2009/128/CE.

A presente comunicação destina-se a apoiar as autoridades nacionais na aplicação da Diretiva 2009/128/CE. Apenas o Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para interpretar perentoriamente o direito da União.

2. LISTA DE SUBSTÂNCIAS ATIVAS QUE SE PREVÊ QUE SATISFAÇAM OS REQUISITOS DO ARTIGO 22.o DO REGULAMENTO

2.1. Microrganismos

Denominação da substância Categoria de pesticidas Adoxophyes orana GV estirpe BV-0001 Inseticida Ampelomyces quisqualis estirpe AQ10 Fungicida Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum D747 Fungicida Bacillus firmus I-1582 Nematicida Bacillus pumilus QST 2808 Fungicida Bacillus subtilis str. QST 713 Bactericida, fungicida Bacillus thuringiensis subsp. Aizawai estirpes ABTS-1857 e GC-91 Inseticida Bacillus thuringiensis subsp. Israeliensis (serótipo H-14) estirpe AM65-52 Inseticida Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki estirpes ABTS 351, PB 54, SA 11, SA12 e EG 2348 Inseticida Beauveria bassiana estirpes ATCC 74040 e GHA Inseticida Candida oleophila estirpe O Fungicida Vírus da granulose de Cydia pomonella (CpGV) Inseticida Gliocladium catenulatum estirpe J1446 Fungicida Vírus da poliedrose nuclear de Helicoverpa armigera (HearNPV) Inseticida Lecanicillium muscarium (anteriormente Verticillium lecanii) estirpe Ve6 Inseticida Metarhizium anisopliae var. anisopliae estirpe BIPESCO 5/F52 Inseticida Phlebiopsis gigantea (várias estirpes) Fungicida Pythium oligandrum M1 Fungicida Vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua Inseticida Vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera littoralis Inseticida Streptomyces K61 (anteriormente S. griseoviridis) Fungicida Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) estirpes ICC012, T25 e TV1 Fungicida Trichoderma asperellum (estirpe T34) Fungicida Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) estirpes IMI 206040 e T11 Fungicida Trichoderma atroviride estirpe I-1237 Fungicida Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride) estirpe ICC080 Fungicida Trichoderma harzianum estirpes T-22 e ITEM 908 Fungicida Trichoderma polysporum estirpe IMI 206039 Fungicida Verticillium albo-atrum (anteriormente Verticillium dahliae) estirpe WCS850 Fungicida Vírus do mosaico amarelo da aboborinha, estirpe atenuada Bioestimulante

2.2. Outras substâncias

Denominação da substância Categoria de pesticidas Observações Sulfato de alumínio e amónio Repulsivo Acetato de amónio Atrativo Ácido ascórbico Fungicida Farinha de sangue Repulsivo Carbonato de cálcio Repulsivo Resíduos de destilação de gorduras Repulsivo Ácidos gordos, C7 a C20 Inseticida, acaricida, herbicida, regulador do crescimento de plantas Não estão incluídos os ácidos gordos livres com cadeia de carbono de comprimento inferior a C9 (isto é, ácido enântico, ácido caprílico) FEN 560 (sementes de feno-grego em pó) Inseticida Extrato de alho Repulsivo Ácido giberélico Regulador do crescimento de plantas Giberelina Regulador do crescimento de plantas Heptamaloxiloglucano Bioestimulante Proteínas hidrolisadas Inseticida Calcário Repulsivo Maltodextrina Inseticida Resíduo de extração de pó de pimenta (REPP) Repulsivo Óleos vegetais/Óleo de colza Inseticida, acaricida Hidrogenocarbonato de potássio Fungicida Prohexadiona Regulador do crescimento de plantas Areia de quartzo Repulsivo Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/óleo de peixe Repulsivo Repulsivos olfativos de origem animal ou vegetal/gordura de ovino Repulsivo Extrato de algas marinhas (anteriormente extrato de algas marinhas e plantas marinhas) Regulador do crescimento de plantas Silicato de alumínio e sódio Repulsivo Feromonas lepidópteras de cadeia linear Atrativo Aplicação por dispensador Enxofre Fungicida, acaricida, repulsivo Ureia Inseticida

(1) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 304 de 24.11.2009, p. 1).

(2) Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas (JO L 309 de 24.11.2009, p. 71).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(4) Diretiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 230 de 19.8.1991, p. 1).

(5) Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão, de 3 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução suplementares para a quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 379 de 24.12.2004, p. 13).