RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Décimo quinto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro

1. Introdução

Em 23 de julho de 2014, o Conselho decidiu que a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro[1]. A Lituânia irá adotar o euro em 1 de janeiro de 2015 («Dia €»). Deste modo, o número total de Estados-Membros da área do euro passará para 19, passando a incluir os três Estados bálticos. A taxa de conversão foi fixada irrevogavelmente em 3,45280 litas lituanos por euro[2], o que corresponde à taxa central anterior do litas no mecanismo de taxas de câmbio da UE (MTC II).

Os preparativos práticos para a introdução do euro na Lituânia entraram agora na sua fase final. Dando seguimento ao primeiro relatório específico da Comissão sobre os preparativos práticos da Lituânia[3], o presente relatório avalia os progressos suplementares realizados desde meados de junho até ao final de setembro de 2014. Aborda os preparativos com vista à introdução das notas e moedas de euro e as medidas aplicadas para proteger os consumidores durante o período de transição, como por exemplo o «Memorando sobre as boas práticas comerciais no seguimento da introdução do euro» e a campanha de comunicação.

O documento de trabalho dos serviços da Comissão, em anexo ao presente relatório, descreve em pormenor os preparativos para a introdução do euro nos Estados-Membros que ainda não adotaram a moeda única e que não beneficiam de uma cláusula de não participação.

2. Estado de avanço dos preparativos para a transição para o euro na Lituânia

Desde o último relatório da Comissão, foram alcançados globalmente progressos significativos a nível dos preparativos práticos das autoridades lituanas e das partes interessadas envolvidas.

2.1. Organização da transição para o euro, adaptação do sistema jurídico e preparativos a nível do setor público

O plano nacional de transição para o euro da Lituânia[4] foi aprovado pelo Governo em 26 de junho de 2013 e alterado em dezembro de 2013 e em junho de 2014, sendo complementado por um plano de ação para a sua aplicação[5]. Os preparativos estão bem encaminhados. A adaptação do sistema jurídico está em curso. Cerca de 120 projetos de leis relativas à introdução do euro estão a ser apreciados pelo Parlamento na sessão outonal.

Mais de 200 funcionários públicos a nível governamental e municipal receberam formação sobre a adoção do euro e as suas implicações práticas com vista à formação dos seus colegas.

Prossegue a elaboração dos planos de contingência das instituições públicas envolvidas na transição para o euro, incluindo a interoperabilidade destes planos. Tendo em conta o maior risco em termos de segurança, as forças policiais receberam uma formação específica e foram previstas medidas para reforçar a segurança do transporte de notas e moedas pelo setor de transporte de valores durante o processo de transição.

2.2. Preparativos para a introdução do euro fiduciário

A transição para o euro na Lituânia seguirá o modelo «big bang»[6], com um período de dupla circulação de 15 dias de calendário.

São necessárias moedas de euro no valor de 370 milhões de EUR com as faces nacionais lituanas que apresentam Vytis, um cavaleiro montado envergando uma armadura, e notas de euro no valor de 132 milhões de EUR de diferentes valores faciais, a fim de substituir as notas e moedas de litas em circulação e garantir os volumes monetários considerados necessários em 2015. Na sequência da decisão do Conselho de julho de 2014, a casa da moeda lituana começou a cunhagem de moedas de euro lituanas. Até ao final de setembro, 45 % das moedas a cunhar em 2014 tinham já sido cunhadas. As notas de euro necessárias foram emprestadas pelo Deutsche Bundesbank (banco central alemão).

O início do fornecimento prévio de moedas de euro às instituições de crédito teve lugar em 1 de outubro de 2014 e o fornecimento prévio de notas de euro seguir-se-á em 1 de novembro de 2014. O subfornecimento prévio de notas e moedas aos maiores clientes dos bancos comerciais terá início em 1 de dezembro de 2014. As estações de correio irão ser objeto de subfornecimento prévio apenas no final de dezembro. Segundo uma primeira estimativa, serão necessárias, para efeitos de fornecimento e subfornecimento prévio, notas e moedas de euro num valor total de 703,7 milhões de EUR (cerca de 32,5 milhões de EUR em notas e 168,2 milhões de EUR em moedas). O Banco da Lituânia recomenda, nas suas orientações relativas à transição de março de 2014, que os bancos tenham em conta as necessidades adicionais de notas de valor mais reduzido durante os primeiros dias da transição para o euro, no quadro da avaliação das suas necessidades de fornecimento prévio. De acordo com um memorando de entendimento sobre boas práticas relativo à preparação da adoção do euro na Lituânia, que foi celebrado entre o Banco da Lituânia e nove bancos comerciais em julho de 2014, as pequenas empresas podem beneficiar de condições favoráveis para o subfornecimento prévio durante os últimos cinco dias de calendário de 2014.

A partir de 1 de dezembro, estarão disponíveis 900 000 conjuntos de iniciação às moedas de euro para o público em geral. Embalados em sacos de plástico, esses conjuntos irão conter, cada um, uma variedade de todos os valores faciais das moedas de euro lituanas (valor de cada conjunto: 11,59 EUR). Os conjuntos de iniciação ao euro destinados aos cidadãos serão vendidos em três sucursais do Banco da Lituânia, 343 sucursais bancárias e, pelo menos, 330 estações de correio. Os retalhistas podem escolher entre dois tamanhos de conjuntos de iniciação: conjuntos de iniciação com 111,00 EUR (número aproximado: 60 000 conjuntos) e conjuntos com 200,00 EUR (50 000). Além disso, haverá conjuntos específicos destinados aos colecionadores (valor de cada conjunto: 3,88 EUR) a partir do «Dia €» (35 000 conjuntos de moedas com acabamento «brilhante não circulado» e 7 000 conjuntos com acabamento «prova numismática»).

Com vista a diminuir o período de dupla circulação, será muito importante reduzir ainda mais o volume de numerário em litas em circulação, antes do «Dia €». Desde o início de 2014, o volume de numerário em litas em circulação diminuiu apenas 15 %, partindo de um nível bastante elevado. Cerca de 80 milhões de notas de litas e 1,2 mil milhões de moedas de litas têm ainda de ser retiradas. A retirada de numerário em litas, incluindo a eliminação progressiva prevista das notas de valor facial elevado, deve prosseguir a um ritmo constante, atingindo 50 % no final de 2014.

Na sequência do memorando de entendimento celebrado com o Banco da Lituânia, os bancos comerciais irão incentivar os clientes a depositar o numerário em litas nas contas bancárias e promover os pagamentos não efetuados em numerário junto dos clientes. Além disso, os bancos vão aumentar a sensibilização dos clientes no que se refere às vantagens oferecidas pelos pagamentos não efetuados em numerário. O depósito gratuito de notas já está disponível nos caixas automáticos (ATM) que permitem depósitos em numerário (R-ATM) e nas máquinas de depósito (BNA) (241 de um total de 1 239 R-ATM e BNA). Esses caixas automáticos e BNA continuarão a aceitar notas de litas mesmo após o «Dia €», embora os ATM passem a distribuir apenas notas de euro. Deve garantir-se que os clientes recebam apoio técnico durante o período de transição, por pessoal especializado. O Banco da Lituânia assegura a conversão ilimitada das moedas de litas em notas de euro até ao «Dia €».

Regra geral, os trocos deverão ser exclusivamente dados em euros a partir do «Dia €», o que poderá vir a colocar algumas dificuldades aos retalhistas. Os bancos acordaram, no quadro do memorando de entendimento, limitar o número de notas de litas de valor facial elevado até ao final de 2014 e assegurar que as empresas recebam notas de euro de valor facial mais reduzido durante a fase de subfornecimento prévio. Além disso, no início de 2015 os bancos irão distribuir unicamente notas de euro de valor facial mais reduzido em sucursais e caixas automáticos (ATM). As recomendações às empresas sobre a gestão de tesouraria emitidas pelo Banco da Lituânia e pelo Ministério das Finanças em abril de 2014 sublinham que as empresas deverão ter um volume suficiente de notas de euro de valor facial reduzido e de moedas de euro de todos os valores faciais disponíveis para facilitar os trocos.

No «Dia €», todos os 1 193 ATM na Lituânia passarão a distribuir notas de euro às primeiras horas do dia 1 de janeiro de 2015. O setor bancário da Lituânia inclui 312 sucursais bancárias que realizam operações em numerário. Essas sucursais e outras 31, que normalmente não oferecem serviços de disponibilização de numerário, irão prestar serviços de troca ilimitada de numerário (notas e moedas) gratuitamente até 30 de junho de 2015. 330 estações de correio permitirão a troca de notas e moedas de litas até ao valor de 1 000 EUR por transação, gratuitamente, até 1 de março de 2015. Durante o mesmo período, as notas e moedas de litas serão igualmente trocadas gratuitamente em 11 cooperativas de crédito. A troca de montantes elevados (em sucursais bancárias: mais de 15 000 LTL; os correios lituanos podem fixar um limiar diferente para as estações de correio) fica sujeita à apresentação de um aviso prévio, por escrito, três dias antes. A partir de julho de 2015, 89 sucursais bancárias continuarão a prestar de forma ilimitada e gratuita serviços de troca (de notas de litas) durante mais seis meses. O Banco da Lituânia procederá à troca de quantidades ilimitadas de numerário de litas por euros durante um período ilimitado e gratuitamente. A adaptação dos terminais de ponto de venda (TPV) está prevista para dezembro de 2014, com vista a uma transição instantânea para o euro em 1 de janeiro de 2015.

Alguns bancos tencionam reforçar os efetivos das sucursais que efetuam operações em numerário e/ou criar balcões suplementares no final de 2014 e nos primeiros dias após o «Dia €». Os dispositivos de contagem e armazenagem nas sucursais serão ajustados. Uma vez que o horário normal de funcionamento das sucursais bancárias na Lituânia é comparativamente longo, não está previsto alargar o horário de todas as sucursais durante o período de transição. No entanto, nove bancos comerciais irão alargar os horários de atendimento das suas unidades de prestação de serviços aos clientes no final do corrente ano e no início do próximo. Cerca de 50 sucursais deverão estar abertas durante a tarde de 1 de janeiro de 2015, que é um dia feriado na Lituânia, e 50 % de todas as sucursais bancárias devem estar abertas no sábado, 3 de janeiro. As estações de correio não estarão abertas no «Dia €», mas sim no primeiro fim de semana de janeiro. De 330 estações de correio, 189 prestam regularmente serviços de disponibilização de numerário e irão ter horários alargados de abertura em janeiro. As restantes estações de correio serão apoiadas por equipas móveis de distribuição de numerário durante o período de transição, prestando serviços de distribuição de numerário três horas por dia.

As contas dos bancos comerciais junto do Banco da Lituânia serão creditadas no mesmo dia em que as moedas forem depositadas, sendo as eventuais correções efetuadas após a respetiva contagem. Os bancos assinalaram que irão adotar a mesma abordagem no que diz respeito às empresas, creditando rapidamente o numerário recebido (por exemplo, para os operadores de máquinas de venda automática), de modo a evitar atrasos no lançamento contabilístico dos depósitos de moedas.

Os preparativos para a transição para o euro fiduciário estão bem avançados e foi tida em conta a maior parte das recomendações da Comissão fornecidas durante as missões de assistência técnica e no décimo quarto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro. É de especial importância que as medidas de redução do numerário em litas em circulação sejam intensificadas à medida que se aproxima o «Dia €». Os preparativos dos setores financeiro e bancário parecem, de um modo geral, estar bem encaminhados. Haverá um aumento considerável da carga de trabalho e um muito maior número de clientes nos primeiros dias de janeiro de 2015. Quando ainda não previsto, os bancos devem tomar medidas adicionais a fim de evitar longas filas de espera. Deve garantir-se que os clientes com dificuldades com as máquinas de depósito de autosserviço recebam apoio durante o período de transição, por pessoal especializado.

2.3. Evitar práticas abusivas e uma perceção errónea da evolução dos preços por parte dos cidadãos

Dado que os aumentos de preços associados ao euro são uma das principais preocupações manifestadas pelos cidadãos lituanos (ver secção 3), é especialmente importante que as autoridades lituanas tomem todas as medidas necessárias para evitar práticas abusivas e dissipar quaisquer perceções erróneas sobre a evolução dos preços.

O período de dupla afixação dos preços, simultaneamente em litas e em euros, teve início em 23 de agosto de 2014. A dupla afixação dos preços deve continuar pelo menos durante 6 meses a contar da data de adoção do euro. Com vista a tornar mais fácil a plena familiarização dos cidadãos com o euro, recomenda-se a adoção de medidas regulamentares que assegurem que a dupla afixação de preços termine em 1 de janeiro de 2016. Esta data deve ser claramente comunicada ao público.

Para além de um acompanhamento periódico da evolução dos preços dos 40 bens e serviços mais populares, desde o início do período de dupla afixação, em agosto de 2014, até meados de 2015, o preço médio de retalho de 100 amostras homogéneas de bens e serviços de consumo é objeto de acompanhamento, sendo as informações estatísticas publicadas periodicamente. A experiência adquirida em anteriores passagens para o euro mostrou que certos serviços (por exemplo, cabeleireiros, limpeza a seco e restauração) são suscetíveis de ser afetados por um aumento dos preços relacionado com a transição para o euro. Estes serviços foram incluídos na lista. De acordo com a primeira análise dos preços, que comparou as variações de preços durante os meses de agosto de 2013 a julho de 2014, os preços permaneceram relativamente estáveis para a maior parte dos produtos e as alterações foram, na sua maioria, devidas à sazonalidade e a descontos. De um modo geral, os preços dos serviços aumentaram ligeiramente.

Em 18 de agosto de 2014, o «Memorando sobre as boas práticas comerciais no seguimento da introdução do euro» foi lançado no quadro de um evento público. Ao assinarem o memorando, os subscritores (por exemplo os retalhistas) comprometem-se, em especial, a não utilizar a adoção do euro como pretexto para aumentar os preços dos bens e serviços, a aplicar a taxa de conversão e as regras de arredondamento oficiais, a indicar os preços em ambas as moedas (litas e euros) de forma clara e compreensível e a não induzir os consumidores em erro. Os subscritores têm o direito de utilizar um logótipo especial.

As autoridades lituanas visam a adesão do maior número possível de subscritores, chegando até às empresas a nível local, com a participação de líderes comunitários e ONG. O número total de empresas que vendem bens e prestam serviços na Lituânia é de cerca de 59,8 milhares. Em meados de outubro de 2014, mais de 2 300 subscritores tinham aderido ao memorando, compreendendo 48 associações empresariais, 2 234 empresas (correspondentes a 8 379 pontos de venda e serviços) e 56 municípios. Tendo em conta que a adoção do euro está a aproximar-se muito rapidamente, as autoridades lituanas devem intensificar a promoção do memorando. As partes interessadas, tais como as câmaras de comércio e as associações empresariais, devem subscrever o memorando, se ainda não o tiverem feito, e promovê-lo junto dos seus membros. Deverão ser igualmente envidados esforços complementares no que diz respeito à subscrição do memorando por parte de empresas de proximidade. A sua política de preços é um importante fator com consequências na perceção global da inflação.

O controlo do cumprimento dos requisitos relativos à afixação e conversão dos preços (por exemplo regras de arredondamento) e da correta aplicação do memorando é coordenado pela autoridade nacional de defesa dos direitos dos consumidores e envolverá diversas instituições, como o serviço público alimentar e veterinário e o serviço público de inspeção dos produtos não alimentares. Desde o início do período de dupla afixação, mais de 350 inspetores têm verificado pontos de oferta de vendas e serviços em toda a Lituânia. Está prevista a realização de cerca de 30 000 controlos até 30 de junho de 2015. As infrações poderão ser punidas por um aviso (primeira infração por uma pessoa singular) ou multas (infrações repetidas por pessoas singulares ou quaisquer infrações cometidas por pessoas coletivas). Os aderentes que não aplicarem corretamente o memorando perdem o direito a utilizar o logótipo da campanha. No caso de aumentos de preços indevidos ou de outras formas abusivas de adoção do euro, serão inscritos numa lista negra publicada no sítio Web dedicado à transição para o euro (http://www.euro.lt/). Até 31 de agosto, foram efetuadas 625 inspeções, tendo revelado 64 infrações que consistiam na maior parte em preços não afixados nas duas moedas (28) e erros de arredondamento (20). Foram enviados cerca de 25 avisos e aplicadas seis multas (25 LTL cada).

Os cidadãos podem apresentar queixas às autoridades em matéria de afixação de preços e de conversão através da linha de assistência telefónica gratuita do euro, por correio eletrónico ou por marcação do ponto de venda ou serviço em causa num mapa interativo constante do sítio Web das associações de consumidores. Os aumentos de preços suspeitos devem ser devidamente investigados e devem ser tomadas medidas corretivas o mais rapidamente possível, de preferência no prazo de 48 horas.

As autoridades lituanas devem envidar os máximos esforços para assegurar a mais alta taxa possível de adesão ao Memorando sobre as boas práticas comerciais. As partes interessadas, tais como as câmaras de comércio e as associações empresariais, devem subscrever o memorando, se ainda não o tiverem feito, e promovê-lo junto dos seus membros. Deverão ser igualmente envidados esforços no que diz respeito à subscrição do memorando por parte de empresas de proximidade. Todas os 60 municípios devem aderir à campanha. As informações relativas à evolução dos preços após o «Dia €» devem ser publicadas logo no início de janeiro de 2015. Recomenda-se que se assegure, por meios regulamentares, que a dupla afixação dos preços cesse em 1 de Janeiro de 2016 e que se garanta que esta data-limite é claramente comunicada ao público, para que este aproveite plenamente o período de dupla afixação dos preços para assimilar a nova escala de valores.

2.4. Preparativos para a transição para o euro nas zonas rurais

Um planeamento e preparação cuidadosos dos procedimentos relativos à transição para o euro nas zonas rurais é especialmente importante para o êxito da transição na Lituânia, uma vez que os hábitos de pagamento dos lituanos são bastante orientados para pagamentos com numerário. As autoridades lituanas têm cartografado a cobertura das zonas remotas com pontos de disponibilização de notas e moedas (estações de correios, sucursais bancárias e ATM).

Foi fornecida aos 60 municípios lituanos uma lista de controlo das ações preparatórias relativas à transição para o euro. Durante a fase final da transição, a plena execução das ações enumeradas na lista de controlo deve ser objeto de um acompanhamento contínuo.

A participação dos correios da Lituânia na transição para o euro melhorará significativamente a oferta de serviços de troca de numerário nas zonas rurais. As ações de formação destinadas aos funcionários dos correios, que contemplam nomeadamente o manuseamento de notas e moedas e caraterísticas ligadas à segurança, tiveram início em setembro. As medidas de segurança, bem como as instalações de armazenagem e os dispositivos de contagem, foram já reforçados. Além disso, os correios da Lituânia estão envolvidos na distribuição de material de comunicação específico sobre a transição para o euro destinado aos agregados familiares.

Os retalhistas têm um papel importante a desempenhar na transição para o euro, uma vez que os clientes têm tendência a utilizá-los como se fossem postos de câmbios (em especial caso não existam sucursais bancárias nas proximidades). Para além da maior necessidade de notas e moedas (ver secção 2.2), os aspetos cruciais para os retalhistas incluem a conformidade com os requisitos de dupla afixação de preços e a adesão ao Memorando sobre as boas práticas comerciais (ver secção 2.3), a formação dos seus empregados, a adaptação das instalações de armazenamento de notas e moedas, as medidas de segurança e as questões informáticas.

As grandes cadeias de supermercados da Lituânia estão também ativas na Estónia e/ou na Letónia, pelo que já têm experiência com os desafios da transição para o euro. Os seus preparativos parecem estar bastante avançados. A fim de reduzir as filas de espera, prevê-se a criação de zonas de pagamento separadas em que os clientes só podem efetuar pagamentos por cartão. O numerário em litas será colocado em caixas separadas nas caixas registadoras para garantir que não seja utilizado como troco. Já foram criados pontos de informação sobre a transição para o euro para responder às perguntas dos clientes.

Não obstante o bom nível das informações disponíveis sobre os aspetos práticos da transição para o euro igualmente nas zonas rurais, os retalhistas mais pequenos parecem estar menos bem preparados para a transição para o euro, receando os desafios e os custos envolvidos, em especial durante o período de dupla circulação. Dada a importância dos pequenos retalhistas nas zonas rurais, recomenda-se que estes receios sejam objeto de ações a nível local e que sejam reforçadas as medidas de sensibilização.

Os preparativos das empresas, em especial nas regiões rurais, deverão ser objeto de um acompanhamento regular, devendo ser intensificadas as ações de sensibilização para os aspetos práticos da transição para o euro.

3. Atividades de comunicação e opinião pública

3.1. Atividades de comunicação

Na sequência da Decisão do Conselho de 23 de julho de 2014, as autoridades lituanas lançaram a fase intensiva de execução das atividades de comunicação relacionadas com a transição para o euro.

A campanha de comunicação, sob a orientação do Ministério das Finanças, envolve uma combinação de suportes e instrumentos de comunicação (envio de correios diretos às famílias, seminários e ações de formação, meios de comunicação social, campanha na televisão e na imprensa escrita) e é dirigida a diferentes grupos (por exemplo, empresas, jornalistas/meios de comunicação, jovens, grupos vulneráveis). As atividades complementares de comunicação são assumidas pelo Banco da Lituânia, pelo Ministério da Economia, pela autoridade nacional de defesa dos direitos dos consumidores, pelo Ministério da Educação e da Ciência e por outras instituições públicas e privadas.

Para fazer face ao receio de que a introdução do euro venha a conduzir a aumentos de preços, o Ministério da Economia, em estreita colaboração com o Ministério das Finanças, iniciou a execução da campanha «Conversão ao preço correto». O objetivo da campanha é informar sobre as regras de conversão e a dupla afixação de preços, convidar as empresas a subscrevem o Memorando sobre as boas práticas comerciais e incentivar os consumidores a fazer compras nos pontos de venda que aderiram ao memorando. Na sequência da intensificação da manifestação de preocupações em relação à fixação abusiva de preços (ver resultados do inquérito Eurobarómetro 402), a Comissão incentiva as autoridades lituanas a intensificarem a sua campanha de comunicação a fim de dissipar eficazmente os receios dos cidadãos.

A campanha nos meios de comunicação social tem vindo a intensificar-se desde julho de 2014. Os representantes do Ministério das Finanças, do Ministério da Economia, do Banco da Lituânia, da autoridade nacional de defesa dos direitos dos consumidores e de outras instituições públicas são regularmente convidados pelas emissoras nacionais de rádio e televisão e publicam frequentemente artigos na imprensa lituana. Além disso, as emissoras de rádio e televisão, bem como os sítios Web, têm contribuído igualmente para a campanha, com conteúdos de elevada qualidade e adaptados aos canais, informando o público lituano sobre os aspetos práticos da transição para o euro e a campanha para a fixação de preços corretos. No processo de seleção dos meios de comunicação social, será dada uma especial atenção à necessidade de chegar aos grupos vulneráveis das zonas remotas, aos deficientes e às minorias nacionais. A primeira fase da campanha parece já ter tido um impacto positivo sobre o grau em que os cidadãos se sentem informados sobre o euro, dado o nível de conhecimentos sobre a introdução do euro ter fortemente aumentado, bem como sobre certas preocupações de ordem prática que, de certa forma, diminuíram (ver resultados do inquérito Eurobarómetro 402).

Estão a ser realizados periodicamente seminários, reuniões e eventos nas diferentes regiões, dirigidos às empresas, profissionais que trabalham com numerário e grupos vulneráveis, a fim de abordar as questões da transição para o euro. A fim de chegar ao maior número possível de lituanos, um «Eurobus» visitará os 60 municípios até novembro de 2014.

Foram produzidas várias publicações pelas autoridades lituanas, abrangendo vários temas relacionados com o euro e a sua introdução na Lituânia. As publicações foram também disponibilizadas nas línguas das minorias nacionais e adaptadas aos deficientes visuais e auditivos. Foram desenvolvidos programas educativos para os jovens, pelo Banco da Lituânia e pelo Ministério das Finanças.

Está previsto para outubro de 2014 o envio de correios diretos a todas as famílias da Lituânia, estando disponíveis em lituano, polaco e russo e abordando questões práticas da transição para o euro. O projeto de envio de correios diretos é essencial para chegar à maioria da população. Os últimos dados do Eurobarómetro (ver resultados infra) indicam que 30 % dos inquiridos consideram a sua caixa de correio uma das formas mais úteis de receber informações sobre o euro e a transição para o euro.

No quadro do Acordo de Parceria assinado entre o Ministério das Finanças lituano e a Comissão Europeia, foi executado um conjunto de ações de comunicação conjuntas: festas do euro e um seminário destinado aos jornalistas da Lituânia em julho de 2014, uma conferência sobre a transição para o euro em setembro de 2014, bem como várias atividades dirigidas às escolas e jornalistas na Lituânia. Além disso, a Comissão facultou às autoridades lituanas publicações na matéria destinadas ao público em geral.

A fim de reforçar as sinergias e maximizar o impacto das atividades da campanha de comunicação, o Banco Central Europeu e o Banco da Lituânia lançarão em novembro uma campanha de informação conjunta que utiliza uma vasta gama de instrumentos (televisão, imprensa, publicidade em linha e de exterior, bem como outro material informativo) e se centra na aparência visual das notas e moedas de euro, nas características de segurança e nos factos e datas fundamentais do processo de transição para o euro. Como o grau de conhecimento sobre as notas se manteve inalterado entre abril e setembro (ver os resultados do Eurobarómetro 402), esta campanha será essencial para garantir que o público seja convenientemente informado sobre as notas de euro.

3.2. Opinião pública

Desde 2004, a Comissão Europeia tem encomendado inquéritos «Eurobarómetro» (EB) nos países que aderiram à UE em 2004, 2007 e 2013 e que ainda não adotaram o euro (os chamados «novos Estados-Membros» ou «NEM»), a fim de avaliar as atitudes dos cidadãos e o seu grau de conhecimento relativamente à introdução do euro. Os resultados para a Lituânia do inquérito da primavera de 2014 «NEM-7» (Flash EB 400) foram apresentados no décimo quarto relatório da Comissão[7] sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro.

De forma a acompanhar mais eficazmente a evolução das atitudes dos cidadãos e o seu grau de conhecimento sobre a introdução do euro no contexto da transição para o euro, a Comissão Europeia decidiu encomendar um segundo inquérito específico na Lituânia. O trabalho de campo para este inquérito foi realizado de 4 a 6 de setembro de 2014 (cinco meses após o anterior trabalho de campo realizado em abril de 2014).

3.2.1. Apoio à adoção do euro/perceção das respetivas consequências

O último inquérito revela que o apoio à adoção do euro é estável. 48 % (+1 ponto percentual) são favoráveis à introdução do euro. A maioria dos inquiridos (51 %) pensa que a Lituânia está pronta a adotar o euro.

Quando questionados sobre as consequências da introdução do euro, o número de lituanos que espera consequências positivas aumentou a todos os níveis. Enquanto 50 % (+5 pontos percentuais) consideram que se verificaram consequências positivas para os atuais Estados-Membros da área do euro, 44 % (+3 pontos percentuais) antecipam consequências positivas para o seu país e 37 % (+2 pontos percentuais) ao nível pessoal.

No que diz respeito às possíveis consequências da introdução do euro sobre os preços, o inquérito indica claramente que um impacto negativo continua a ser uma preocupação importante para os lituanos, prevendo 84 % (+9 pontos percentuais) um aumento dos preços e apenas 11 % (- 7 pontos percentuais) que o euro mantenha a estabilidade dos preços. Além disso, 76 % (+6 pontos percentuais) exprimem dúvidas quanto à fixação de preços abusiva durante a transição para o euro.

No que se refere à questão de saber se a introdução do euro implicará uma perda de controlo sobre a política económica, uma maioria relativa de 48 % (- 2 pontos percentuais) não concorda com esta afirmação. 58 % (inquiridos pela primeira vez) consideram que a adoção do euro constitui uma oportunidade para a Lituânia continuar a reforçar a sua posição na UE.

As alterações mais importantes das expectativas lituanas relativamente à adoção do euro, de várias opções dadas a escolher (possibilidade de várias respostas), são que irá facilitar as viagens nos outros países da área do euro (86 %, +5 pontos percentuais) e permitirá comparar facilmente os preços com os outros países da área do euro (50 %, +5 pontos percentuais).

Nove em cada dez inquiridos (90 %, inquiridos pela primeira vez) afirmam que conseguirão a nível pessoal gerir a adaptação à nova moeda.

3.2.2. Informação sobre o euro

O nível de sensibilização do público para as questões relacionadas com a transição para o euro continua a aumentar, sendo que 70 % (+20 pontos percentuais) dos lituanos se consideram bem informados. Além disso, 96 % dos inquiridos sabe que a data de adoção do euro é 1 de janeiro de 2015 (+ 14 pontos percentuais).

Quando questionados sobre se teriam confiança nas informações sobre a transição para o euro prestadas por determinadas instituições ou grupos, os cidadãos lituanos sondados neste inquérito Eurobarómetro afirmaram ter a máxima confiança nas informações fornecidas pelo Banco da Lituânia (73 %, +8 pontos percentuais). Os jornalistas continuam a ser os que beneficiam da menor confiança por parte do público (27 %, -1 ponto percentual).

No que se refere aos canais que devem ser utilizados para a receção mais eficaz possível das informações, 54 % (-8 pontos percentuais) dos cidadãos lituanos consideram a televisão o meio mais útil, seguida da Internet (52 %, -1 ponto percentual), dos jornais (37 %, -2 pontos percentuais) e dos bancos (39 %, +2 pontos percentuais). Os canais menos úteis (20 %) são os locais de trabalho (20 %, -3 pontos percentuais), as escolas e outros locais de ensino e formação (20 %, -2 pontos percentuais), bem como os espaços públicos (20 %, -3 pontos percentuais).

As regras de conversão permanecem no topo das informações essenciais que devem ser objeto de uma campanha de informação de acordo com 61 % (-2 pontos percentuais) dos lituanos inquiridos. São também consideradas informações essenciais as implicações práticas para os salários e as contas bancárias (60 %, +2 pontos percentuais) e as modalidades gerais da introdução do euro (58 %, +1 ponto percentual), seguidas das informações sobre o valor de um euro (47 %, -2 pontos percentuais).

A dupla afixação de preços foi confirmada, ainda que em menor grau, como a mais importante ação de uma campanha de informação sobre a transição para o euro: a dupla afixação nas lojas 77 % (-7 pontos percentuais), nas faturas 71 % (-3 pontos percentuais), nos anúncios televisivos 68 % (-4 pontos percentuais) e nas folhas de pagamento 62 % (-1 ponto percentual).

A Comissão irá realizar sondagens de opinião Eurobarómetro na Lituânia antes, durante e após o período de dupla circulação, com início no final de dezembro de 2014.

A nova fase da campanha de informação na Lituânia deverá abordar os receios que subsistem relativamente à introdução do euro e contribuir para reforçar a confiança dos consumidores. Para ultrapassar os receios persistentes de um aumento dos preços no período de transição, é necessário que os cidadãos sejam informados continuamente sobre os resultados do acompanhamento dos preços e das demais atividades de controlo.

[1] Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (JO L 228 de 31.7.2014, p. 29).

[2] Regulamento (UE) n.º 851/2014 do Conselho, de 23 de Julho de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n.º 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Lituânia (JO L 233 de 6.8.2014, p.21).

[3] Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Décimo quarto relatório sobre os preparativos práticos para o futuro alargamento da área do euro, de 23 de julho de 2014 - COM(2014) 489 final.

[4] Disponível em: http://www.lb.lt/preparation.

[5] Disponível em: http://www.lb.lt/preparation.

[6] As notas e moedas de euro serão introduzidas no mesmo dia em que o euro passar a ser a moeda da Lituânia. O cenário de tipo «big bang» foi utilizado em todos os Estados-Membros que aderiram à área do euro após 2002.

[7] Ver nota 3.