COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.06.1996 
COM(96) 243 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO k AUTORIDADE ORÇAMENTAL 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
DAS GARANTIAS COBERTAS PELO ORÇAMENTO GERAL 

O presente relatório apresenta o ponto da situação das garantias cobertas pelo orçamento geral em 
31 de Dezembro de 1995. 
Dá cumprimento à declaração efectuada pela Comissão por ocasião da votação do ORS n° 1/91 
de apresentar "duas vezes por ano um relatório à Autoridade Orçamental sobre a situação das 
garantias orçamentais e dos riscos correspondentes". 
A Comissão já apresentou nove relatórios à Autoridade Orçamental. 
O presente relatório está dividido em três partes: 
1. Os acontecimentos ocorridos desde o anterior relatório, a evolução da situação dos riscos e 
as intervenções da garantia comunitária. 
2. A descrição das operações inscritas no orçamento 
3. A estimativa, na mesma data, da situação económica e financeira dos países terceiros que 
beneficiam das operações mais importantes. 
\a. 
ÍNDICE 
PRIMEIRA PARTE: OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO 
SOBRE A SITUAÇÃO EM 30.06.95, A EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS 
INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 1 
1. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A 
SITUAÇÃO EM 30.06.95 1 
IA Assistência macrofinanceira à ucrânia 1 
IB. Empréstimos do banco europeu de investimento, garantidos pelo orçamento geral, 
aos países da bacia mediterrânica 1 
H. SITUAÇÃO DOS RISCOS 1 
II.A Risco total 2 
II.B. Risco referente aos Estados-membros 3 
U.C. Risco referente a países terceiros 3 
IH. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 4 
III.A. Empréstimos do banco europeu de investimento a países terceiros 4 
in.B. Contracção/concessão de empréstimos ou garantia de empréstimos em benefício de 
países terceiros . . 4 
SEGUNDA PARTE: AS OPERAÇÕES JÁ INSCRITAS NO ORÇAMENTO 
I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES 
DE REEMPRÉSTIMO NA COMUNIDADE 7 
I.A. Contracção de empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças 
de pagamentos 7 
I.B. Contracções de empréstimos Euratom 7 
I.C. Contracção de empréstimos destinados ao apoio dos investimentos na comunidade . . 8 
H. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES 
DE REEMPRÉSTIMO A PAÍSES TERCEIROS 8 
n.A. Empréstimos contraídos pela Euratom a favor de determinados países terceiros .... 8 
II.B. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma 
assistência macrofinanceira aos países da Europa Central e Oriental (PECO) .... 9 
n.C. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma 
assistência macro-financeira a favor dos novos estados independentes oriundos 
da ex-URSS 12 
n.D. Empréstimos contraídos pela Comunidade para a concessão de uma 
assistência macrofinanceira aos Estados Bálticos 14 
II.E. Empréstimos contraídos pela Comunidade para concessão de uma assistência 
financeira aos países mediterrânicos 15 
HL GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS 16 
III.A. Empréstimos do Banco Europeu de Investimento garantidos pelo orçamento geral 
a países da bacia mediterrânica 16 
III.B. Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento aos países 
terceiros da Europa Central e Oriental 17 
III.C. Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento nos 
outros países terceiros 18 
III.D. Empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento à África do Sul . . . 18 
TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM CAUSA 20 
I.A. Operações com finalidade macro-económica 20 
I.B. Operações com finalidade micro-económica 20 
H SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL DOS PAÍSES TERCEIROS 21 
ANEXO ESTATÍSTICO 
QUADROS ESTATÍSTICOS 
NOTAS EXPLICATIVAS 
ANEXO: EXPLICAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS NO RELATÓRIO 
1 c 
PRIMEIRA PARTE: OS ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O 
RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO EM 30.06.95, A EVOLUÇÃO DA 
SITUAÇÃO DOS RISCOS E AS INTERVENÇÕES DA GARANTIA 
ORÇAMENTAL 
1. ACONTECIMENTOS OCORRIDOS DESDE O RELATÓRIO SOBRE A SITUAÇÃO 
EM 30.06.95 
A. ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA À UCRÂNIA 
No âmbito do programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão Europeia foi habilitada, em nome 
da Comunidade, através de decisão do Conselho de 23 de Outubro de 1995, a contrair um 
empréstimo de 200 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, devendo o produto do 
referido empréstimo ser disponibilizado à Ucrânia em duas fracções. Até 31 de Dezembro de 
1995, ainda não tinha sido disponibilizada qualquer das fracções. 
B. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, GARANTIDOS 
PELO ORÇAMENTO GERAL, AOS PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA 
Decisão do Conselho, de 30 de Outubro de 1995, relativa à conclusão dos protocolos relativos à 
cooperação financeira e técnica entre a Comunidade e as repúblicas de Malta e Chipre. 
De acordo com os referidos protocolos, os montantes que o BEI pode disponibilizar sob forma 
de empréstimos a partir dos seus recursos próprios são de, respectivamente, 30 e 50 MECU com 
duração de três anos. 
H. SITUAÇÃO DOS RISCOS 
A avaliação dos riscos para o orçamento comunitário pode ser efectuada segundo duas noções: 
a de total do capital em dívida, numa dada data, para as operações em causa, que é 
frequentemente utilizada pelos banqueiros; 
a do risco máximo de desembolso para cada exercício, que é uma noção mais propriamente 
orçamental. 
Esta segunda noção foi utilizada de duas formas: 
apenas para as operações que já tinham sido objecto de disponibilização de verbas em 31 
de Dezembro de 1995, o que representa o nível mínimo de risco para a Comunidade na 
hipótese de ausência de reembolsos antecipados. Esta situação está descrita no quadro 2 
(ver página 2 do anexo estatístico). 
em termos prospectivos, para todas as operações que tenham sido objecto de uma decisão 
do Conselho ou de uma proposta da Comissão, de modo a avaliar o impacto para os 
futuros orçamentos, o que representa o nível máximo de risco para a Comunidade, na 
hipótese de serem aceites as propostas da Comissão. Esta situação está descrita no quadro 
3 (ver página 3 do anexo estatístico). 
É claro que, neste segundo caso, é necessário elaborar um certo número de hipóteses quanto às 
datas de disponibilização, modalidades de reembolso e taxas de juro e de câmbio, que são expostas 
mais pormenorizadamente em anexo. No entanto, consegue-se assim obter uma ordem de grandeza 
da evolução dos riscos ligados às propostas em curso. 
Os resultados são apresentados nos quadros em anexo (páginas 1 a 3) que distinguem o risco 
consoante se refira a países comunitários ou exteriores à Comunidade. 
Note-se igualmente que os valores globais citados abrangem riscos de carácter diferente: 
empréstimos num único país no caso das operações de assistência macrofinanceira, empréstimos 
para projectos que beneficiam de garantias dadas pelos devedores no caso das operações NIC ou 
BEI, por exemplo. 
A análise seguinte distingue o risco total, o risco referente a Estados-membros e o risco referente 
a países terceiros. 
A. RISCO TOTAL 
1. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 1 (ver página 1 do anexo estatístico). 
O risco total atingia 13 114 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1995, não tendo aumentado 
em relação a 30 de Junho de 1995. 
2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES 
OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 2 (ver página 2 do anexo estatístico). 
O risco total, que representa 3 149 milhões de ecus, evolui da seguinte forma de um ano para o 
outro: 
Anos 
Montantes 
do risco 
anual 
(MECU) 
Evolução 1997 
3 049 
-3% 1998 
3 238 
+6% 1999* 
994 
-69% 2000* 
3 481 
+250% 2001 
776 
-78% 2002 
600 
-23% 2003 
360 
-40% 
* ausência de vencimentos de reembolso de capital para os empréstimos "balança de 
pagamentos" aos Estados-membros e fim dos reembolsos de capital, em 1998, dos 
empréstimos à Hungria, às Repúblicas Checa e Eslovaca e à Bulgária. 
3. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
A situação está descrita no quadro 3. 
O risco, que representa 3 500 milhões de ecus em 1996, aumenta regularmente até 2000 (excepto 
no ano de 1999: 2 508 milhões de ecus) da seguinte forma: 
Anos 
Montantes 
do risco 
anual 
(MECU) 
Evolução 1997 
3 858 
+ 10% 1998 
4 425 
+ 15% 1999 
2 508 
-43% 2000 
5 267 
+ 110% 2001 
2 716 
-48% 2002 
4 617 
+70% 2003 
4 783 
+4% 
3 
B. RISCO REFERENTE AOS ESTADOS-MEMBROS 
1. CAPITAL EM DÍVIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 1 (ver página 1 do anexo estatístico). 
O capital em dívida referente aos Estados-membros atingia 7 263 milhões de ecus em 31 de 
Dezembro de 1995, ou seja, menos 3,7% do que em 30 de Junho de 1995. 
Esta diminuição deve-se essencialmente á diminuição do capital em dívida dos empréstimos 
Euratom e NIC. 
Relativamente às restantes operações, o capital em dívida mantém-se no mesmo nível. 
2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES 
OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 2 (ver página 2 do anexo estatístico). 
O montante eleva-se a 2 068 milhões de ecus para o ano de 1996. 
O montante dos riscos máximos anuais para o orçamento comunitário referentes às operações que 
foram objecto de disponibilização, que figura no quadro 2, evolui consoante o ritmo dos 
vencimentos para o reembolso do capital (de dois em dois anos) dos empréstimos de apoio à 
balança de pagamentos da Grécia e da Itália. Assim, para os anos pares até ao ano 2000, os riscos 
máximos são mais elevados, atingindo 2 821 milhões de ecus nesse ano. 
3. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
A situação está descrita no quadro 3 (ver página 3 do anexo estatístico). 
A evolução é sensivelmente idêntica à do quadro 2 até ao ano 2000, elevando-se o risco a 3 215 
milhões de ecus em 2000, 2 370 milhões de ecus em 2002 e 2 196 milhões de ecus em 2003. 
C. RISCO REFERENTE A PAÍSES TERCEIROS 
1. CAPITAL EM DÍVIDA.EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 1 (ver página 1 do anexo estatístico). 
O risco total atingia 5 851 milhões de ecus em 31 de Dezembro de 1995, ou seja, mais 5% do que 
em 30 de Junho de 1995. 
2. RISCOS MÁXIMOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO: OPERAÇÕES 
OBJECTO DE DISPONIBILIZAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
A situação está descrita no quadro 2 (ver página 2 do anexo estatístico). 
O risco eleva-se a 1 081 milhões de ecus em 1996. 
Seguidamente verifica-se um aumento em 1997 para 1 586 milhões de ecus, tendo em conta os 
seguintes vencimentos de capital: 
80 milhões de ecus da parte da Hungria; 
127 milhões de ecus da parte da República Checa; 
63 milhões de ecus da parte da República Eslovaca; 
140 milhões de ecus da parte da Bulgária; 
250 milhões de ecus da parte da Argélia; 
160 milhões de ecus da parte de Israel 
143 milhões de ecus da parte das repúblicas da ex-URSS. 
-rrr" " L 
Anos 
Montantes 
I do risco 
1 anual 1997 
1586 1998 
1178 1999 
695 2000 
660 2001 
670 2002 
570 2003 
334 
3. RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
A situação está descrita no quadro 3 (ver página 3 do anexo estatístico). 
O risco passa de 1 263 milhões de ecus em 1996 para 2 057 milhões de ecus em 1997. 
Anos 
Montantes 
do risco 
anual 1997 
2057 1998 
1942 1999 
1817 2000 
2053 2001 
2269 2002 
2247 2003 
2587 
m. INTERVENÇÕES DA GARANTIA ORÇAMENTAL 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO A PAÍSES 
TERCEIROS 
Em 5 de Julho de 1995, o BEI recorreu à garantia orçamental para empréstimos às repúblicas da 
ex-Jugoslávia (Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM) e Sérvia) para um montante de 
cerca de 8,6 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi efectuado em 11 de Outubro de 1995. 
Em 18 de Outubro de 1995, o BEI recorreu novamente à garantia orçamental para empréstimos 
às repúblicas da ex-Jugoslávia (ARJM, Sérvia e Bósnia-Herzegovina) para um montante de 
aproximadamente 5,2 milhões de ecus. O pagamento ao BEI foi efectuado em 26 de Janeiro de 
1996. 
Em 31 de Dezembro de 1995, o montante total dos créditos pagos pela Comunidade e ainda não 
reembolsados pelos devedores faltosos elevava-se a 68,2 milhões de ecus. Esses créditos dizem 
respeito a todas as repúblicas da ex-Jugoslávia, excepto a Eslovénia e a Croácia que estão com 
os vencimentos em dia. 
Quanto aos 68,2 milhões de ecus de créditos por pagar, foram inscritos no orçamento 28,6 
milhões de ecus para incumprimentos anteriores a 1994 e 39,6 milhões de ecus foram objecto de 
recurso ao Fundo de Garantia em 11 de Janeiro de 1995 (5,3 milhões de ecus), 30 de Janeiro de 
1995 (14,3 milhões de ecus), 24 de Maio de 1995 (6,08 milhões de ecus), 11 de Outubro de 1995 
(8,6 milhões de ecus) e 26 de Janeiro de 1996 (5,2 milhões de ecus). 
B. CONTRACÇÃO/CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU 
EMPRÉSTIMOS EM BENEFÍCIO DE PAÍSES TERCEIROS GARANTIA DE 
1. INTERVENÇÃO DA TESOURARIA 
A Comissão pode efectuar levantamentos na tesouraria em conformidade com o disposto no artigo 
12° do Regulamento n° 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da 
Decisão 88/376/CEE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades. Esta 
possibilidade permite evitar atrasos de pagamento por parte da Comissão no serviço da dívida, 
sempre que se verifique um atraso de pagamento da parte de um devedor de um empréstimo 
concedido. 
2. INTERVENÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA 
Em caso de atraso de pagamento nas datas de vencimento por parte do beneficiário de um 
empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade, há intervenção do Fundo de Garantia no 
prazo de três meses após a data de vencimento para suprir o incumprimento. 
Os montantes respeitantes aos juros de mora entre a data de colocação à disposição da tesouraria 
e a data de intervenção do Fundo são objecto de mobilização junto do Fundo de Garantia, 
revertendo para a tesouraria. 
Nos últimos seis meses, registaram-se intervenções do Fundo de Garantia relativamente aos 
seguintes países devedores: 
I i i | 
Países Datas de intervenção Montantes (Capital + juros) 
Tajiquistão 20.07.95 1713 431,10 
Geórgia 20.07.95 2 182 277,63 
Geórgia 17.10.95 1 471 300,30 
Cazaquistão 17.10.95 853 614,83 
Geórgia 21.11.95 70 931856,06 
Arménia 21.11.95 37 996 507,14 
Tajiquistão 21.11.95 55 692 660,94 
Turquemenistão 21.11.95 45 850 146,11 
Total 216 673 794,11 
3. REEMBOLSOS TARDIOS 
O seguinte país terceiro reembolsou tardiamente, durante o período coberto pelo presente relatório, 
o montante relativamente ao qual se havia verificado precedentemente a intervenção do Fundo de 
Garantia. O referido montante pago tardiamente é, assim, reembolsado ao Fundo de Garantia por 
força do artigo 2o do Regulamento CE, Euratom n° 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 
1994, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas. 
Países Datas de intervenção Montantes (Capital + juros) 
Cazaquistão 15.11.95 835 614,83 
4. SITUAÇÃO DOS MONTANTES POR PAGAR EM 31.12.95 
Os montantes por pagar no final do período considerado são os seguintes: 
1 País Montantes (Capital +juros) 
Tajiquistão 63 181 389,89 
Geórgia 81 306 915,94 
Arménia 37 996 507,14 
Turquemenistão 45 850 146,11 
Total 228 334 959,08 
7 
SEGUNDA PARIE? AS uFERAÇÕES JÁ INSCRITAS NO ORÇAMENTO 
A Autoridade Orçamental autorizou a inscrição no orçamento de 1995 de 29 números orçamentais 
dotados de um "p.m." destinados a registar os eventuais pagamentos em termos de garantia. Essas 
operações podem ser agrupadas em três categorias: as contracções/concessões de empréstimos na 
Comunidade, as contracções/concessões de empréstimos fora da Comunidade e as garantias 
concedidas a estabelecimentos financeiros. 
I. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO NA COMUNIDADE 
A. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMUNITÁRIOS DESTINADOS AO APOIO 
DAS BALANÇAS DE PAGAMENTOS 
A Comunidade está autorizada a contrair empréstimos nos mercados de capitais ou junto de 
instituições financeiras a fim de colocar os respectivos montantes à disposição dos 
Estados-membros que se deparam com dificuldades passageiras de balança de pagamentos. 
O montante em capital dos empréstimos que podem ser, desta forma, concedidos aos Estados-
membros encontra-se limitado a 14 mil milhões de ecus. 
Em 31 de Dezembro de 1995, estavam em curso uma operação a favor da Grécia decidida em 4 
de Março de 1991 e uma operação a favor da Itália decidida em 18 de Janeiro de 1993. 
O montante dos empréstimos concedidos representava, em 31 de Dezembro de 1995, 
respectivamente, 1000 milhões de ecus para a Grécia e 4071 milhões de ecus para a Itália (ver 
quadro 1, página 1 do anexo estatístico). 
B. CONTRACÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EURATOM 
A Comissão foi habilitada, em 1977, a contrair empréstimos para contribuir para o financiamento 
das centrais nucleares de potência. 
Os montantes assim obtidos destinam-se a conceder empréstimos aos produtores de electricidade, 
acompanhados das garantias usuais em matéria bancária. Os beneficiários são, frequentemente, 
empresas estatais ou empresas que dispõem de uma garantia estatal. 
O montante máximo de empréstimos autorizado encontra-se fixado em 4000 milhões de ecus, dos 
quais 500 milhões autorizados pela decisão de 1977, 500 milhões em 1980, 1000 milhões em 
1982, 1000 milhões em 1985 e 1000 milhões em 1990. O montante total dos empréstimos 
contraídos eleva-se, em 30 de Junho de 1995, a cerca de 2900 milhões de ecus, podendo ainda, 
portanto, ser contraídos empréstimos num montante de 1100 milhões de ecus. 
O capital dos empréstimos contraídos elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, a 740,5 milhões 
de ecus. 
A Comissão propôs, em 9 de Dezembro de 1992, que o saldo das operações não utilizadas a favor 
dos Estados-membros pudesse ser consagrado ao financiamento da melhoria do grau da eficácia 
e de segurança do parque nuclear dos Países da Europa Central e Oriental, bem como da CEI. 
O Conselho adoptou uma decisão nesse sentido em 21 de Março de 1994 (ver parte II consagrada 
aos empréstimos concedidos a favor de países terceiros). 
A 
8 
C. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS AO APOIO DOS 
INVESTIMENTOS NA COMUNIDADE 
A Comissão foi habilitada, através de uma decisão do Conselho de 16 de Outubro de 1978, a 
contrair empréstimos com vista a promover os investimentos na Comunidade (Novo Instrumento 
Comunitário). 
O montante máximo de empréstimos autorizado foi fixado em 1 000 milhões de ecus pela Decisão 
de 16 de Outubro de 1978, tendo seguidamente sido acrescidos 1 000 milhões de ecus através de 
uma decisão de 15 de Março de 1982. O limite máximo foi de novo acrescido em 3 000 milhões 
de ecus através de uma decisão de 19 de Abril de 1983 e em 750 milhões por decisão de 9 de 
Março de 1987. 
O produto desses empréstimos contraídos é disponibilizado sob a forma de empréstimos 
concedidos pelo BEI, na qualidade de mandatário, para financiar projectos de investimento que 
contribuem para uma convergência e para uma crescente integração e que correspondem aos 
objectivos prioritários da Comunidade nos sectores da energia, da indústria e das obras de infra-
estruturas, tendo em conta, entre outros factores, o impacto regional dos projectos e a necessidade 
de lutar contra o desemprego. O apoio às pequenas e médias empresas tornou-se igualmente um 
objectivo prioritário por força de uma decisão de 26 de Abril de 1982. 
Por outro lado, uma decisão de 20 de Janeiro de 1981 habilitou a Comunidade a contrair 
empréstimos para fornecer uma ajuda excepcional de 1 000 milhões de ecus a favor da 
reconstrução das zonas sinistradas pelo sismo ocorrido na Itália em Novembro de 1980. Uma 
decisão análoga num montante de 80 milhões de ecus foi adoptada em 14 de Dezembro de 1981 
a favor das zonas sinistradas pelos sismos ocorridos na Grécia em Fevereiro/Março de 1981. 
O montante máximo de empréstimos autorizado eleva-se, portanto, a 6 830 milhões de ecus. 
O capital dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 1995 elevava-se a 1 113 milhões de 
ecus, o que representa uma diminuição de 29,11% desde 31 de Dezembro de 1994. 
O risco encontra-se repartido entre um elevado número de mutuários do Banco Europeu de 
Investimento. Além disso, a maior parte dos empréstimos são empréstimos globais contraídos pelo 
BEI com estabelecimentos financeiros que são responsáveis pelo reembolso dos fundos. 
O BEI comunica anualmente à Comissão a lista dos devedores em relação aos quais, de acordo 
com as suas informações, existem riscos de incumprimento no ano seguinte. Até ao presente essa 
lista tem ficado em branco. 
H. CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DESTINADOS A OPERAÇÕES DE 
REEMPRÉSTIMO A PAÍSES TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA EURATOM A FAVOR DE DETERMINADOS 
PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho de 21 de Março de 1994 decidiu alterar a decisão 77/270/Euratom com vista a 
habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom para contribuir para o financiamento da 
melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de determinados países terceiros. 
Esta decisão permitirá afectar uma parte importante das capacidades de empréstimo Euratom 
disponíveis (cerca de 1100 milhões de ecus) para o financiamento de projectos que, para serem 
elegíveis, devem: 
dizer respeito a centrais nucleares de potência ou as instalações do ciclo do combustível, em 
serviço ou em construção; 
destinar-se ao desmantelamento de instalações cuja beneficiação seja técnica ou 
economicamente injustificável. 
Eis a lista dos países terceiros elegíveis: 
República da Bulgária 
República da Hungria 
República da Lituânia 
Roménia 
República da Eslovénia 
República Checa 
República Eslovaca 
Federação Russa 
República da Arménia 
Ucrânia 
Foi inscrito nas conclusões do Conselho Europeu de Corfu de 24 e 25 de Junho de 1994 e da 
Cimeira do G7 em Nápoles, de 7 e 8 de Julho de 1994, o princípio de uma ajuda financeira à 
escala internacional, com vista, nomeadamente, ao encerramento da central nuclear de Chernobil. 
B. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
UMA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA AOS PAÍSES DA EUROPA CENTRAL E 
ORIENTAL (PECO) 
1. HUNGRIA 
a) Hungria I 
A Comunidade concedeu em 1990 à Hungria um empréstimo a médio prazo num montante 
máximo de 870 milhões de ecus em capital, com duração máxima de cinco anos. Esse empréstimo 
destina-se a facilitar o ajustamento da economia húngara de molde a permitir que esta aceda a 
todos os benefícios de uma economia baseada nos princípios de mercado. Este empréstimo é 
colocado à disposição da Hungria por fracções. 
A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi disponibilizada em 20 de Abril de 1990. Uma 
segunda parcela de 260 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Fevereiro de 1991. A 
disponibilização da terceira parcela que se elevará, no máximo, a 260 milhões de ecus estava 
prevista no decurso de 1992. Essa parcela ainda não foi desembolsada em virtude da situação da 
balança de pagamentos da Hungria mais favorável do que inicialmente previsto. As fracções 
disponibilizadas são reembolsáveis numa só vez, cinco anos após a sua disponibilização, sendo os 
juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A primeira parcela de 350 milhões de ecus foi reembolsada na totalidade pela Hungria em 20 de 
Abril de 1995. 
b) Hungria II 
O desmembramento do Conselho de Assistência Económica Mútua (COMECON) e o facto de a 
crise do Golfo poder comprometer os primeiros resultados encorajadores das reformas iniciadas, 
levaram à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar de 180 milhões de ecus 
decidida em Junho de 1991 pelo Conselho em proveito da Hungria no âmbito de um programa 
global de assistência financeira por parte do grupo dos 24 países industrializados. 
Uma primeira parcela de 100 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. É 
reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros de taxa variável 
pagos semestralmente. A disponibilização da segunda parcela de 80 milhões de ecus foi efectuada 
em 15 de Janeiro de 1993, sendo reembolsada em Janeiro de 1997 e os juros de taxa fixa pagos 
anualmente. A 
10 
O capital dos empréstimos contraídos em proveito da Hungria elevava-se, em 31 de Dezembro 
de 1995, a 440 milhões de ecus. 
2. REPÚBLICA CHECA E REPÚBLICA ESLOVACA 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da 
Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 375 milhões de ecus com duração 
máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de 
reempréstimo nas mesmas condições à República Federativa Checa e Eslovaca. 
A primeira parcela de 185 milhões de ecus foi disponibilizada em 14 de Agosto de 1991. Esta 
parcela é reembolsável numa só vez, sete anos após a sua disponibilização, sendo os juros, de taxa 
variável, pagos semestralmente. 
A segunda parcela de 190 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992, sendo 
reembolsável numa só vez seis anos mais tarde. 
A separação entre a República Checa e a República Eslovaca, ocorrida em 1 de Janeiro de 
1993, levou a Comissão a propor uma repartição do empréstimo entre as duas repúblicas. 
Por decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, essa repartição ocorreu da seguinte forma: 
dois terços, ou seja, 250 milhões de ecus para a República Checa e um terço, ou seja, 125 milhões 
de ecus pela República Eslovaca. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor das duas repúblicas elevava-se, em 31 de Dezembro 
de 1995, a 375 milhões de ecus. 
República Eslovaca 
No âmbito de uma nova assistência financeira à República Eslovaca, a Comissão foi habilitada, 
em nome da Comunidade, nos termos da Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, a 
contrair, em duas fracções, um empréstimo de 130 milhões de ecus com duração máxima de sete 
anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas 
mesmas condições à Eslováquia. 
Esta assistência não foi posta em prática em virtude de atrasos em matéria de reformas estruturais 
nesses países. Além disso, a partir de Outubro de 1995, a situação da balança de pagamentos e 
de reservas de câmbio da República Eslovaca registou um nítido melhoramento. Nessas condições, 
a Comissão irá apresentar ao Conselho uma proposta destinada a anular o empréstimo a médio 
prazo autorizado pela Decisão 94/939/CE de 22.10.94. 
3. BULGÁRIA 
a) Bulgária I 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da 
Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 280 milhões de ecus com uma 
duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação 
de reempréstimo nas mesmas condições à Bulgária. 
A primeira parcela de 150 milhões de ecus foi disponibilizada à Bulgária em 14 de Agosto de 
1991. Esta parcela é reembolsada numa só vez sete anos após a sua disponibilização, sendo os 
juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda parcela de 140 milhões de ecus foi disponibilizada em 2 de Março de 1992. Esta 
parcela é reembolsada numa só vez cinco anos mais tarde, sendo os juros de taxa variável pagos 
semestralmente. 
11 
b) Bulgarian 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24 para o período de 1992 a 1993, a Comissão foi habilitada, 
em nome da Comunidade, a contrair, em duas fracções, um empréstimo de 110 milhões de ecus 
com uma duração máxima de sete anos, em duas fracções, devendo o produto desse empréstimo 
ser objecto de uma operação de reempréstimo à Bulgária. Em virtude de atrasos no processo de 
reformas económicas na Bulgária, a execução desta operação foi diferida até Dezembro de 1994, 
mês em que uma primeira parcela de 70 milhões de ecus foi finalmente disponibilizada. Esta 
parcela é reembolsada numa só vez em 7 de Dezembro de 2001, sendo os juros de taxa variável 
pagos semestralmente. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor da Bulgária elevava-se, em 31 de Dezembro de 
1995, a 360 milhões de ecus. 
4. ROMÉNIA 
a) Roménia I 
No âmbito de uma assistência financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da 
Comunidade, a contrair um empréstimo, em duas fracções, num montante de 375 milhões de ecus 
com uma duração máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma 
operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira parcela de 190 milhões de ecus, com uma duração de sete anos, foi disponibilizada 
em 22 de Janeiro de 1992. Esta parcela é reembolsada numa só vez em 1 de Fevereiro de 1999, 
sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
A segunda parcela de 185 milhões de ecus, com uma duração de seis anos, foi disponibilizada em 
Abril de 1992. Esta parcela é reembolsável numa só vez, em 18 de Março de 1998, sendo os juros 
de taxa variável pagos semestralmente. 
b) Roménia II 
No âmbito de uma nova ajuda do G-24, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a 
contrair um empréstimo de 80 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, devendo 
o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas 
mesmas condições à Roménia. 
O empréstimo foi desembolsado numa única parcela em 26 de Fevereiro de 1993. É reembolsável 
numa só vez em 26 de Fevereiro de 2000, sendo os juros pagos semestralmente. 
c) Roménia HI 
No âmbito de uma nova ajuda macro-financeira global do G-24, a Comissão foi habilitada, nos 
termos da decisão do Conselho de 20.06.1994, em nome da Comunidade, a contrair um 
empréstimo de 125 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos, em duas fracções de 
90 e de 35 milhões de ecus, devendo o produto dessa contracção de empréstimo ser objecto de 
uma operação de reempréstimo nas mesmas condições à Roménia. 
A primeira fracção de 55 milhões de ecus, com duração de sete anos, foi disponibilizada em 20 
de Novembro de 1995. Esta fracção é reembolsável numa só vez, em 20 de Novembro de 2002, 
sendo os juros de taxa variável pagos semestralmente. 
Até 31 de Dezembro de 1995, ainda não havia sido desembolsada a segunda fracção. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor da Roménia elevava-se, em 31 de Dezembro de 
1995, a 510 milhões de ecus. 
12 
C. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
UMA ASSISTÊNCIA MACRO-FINANCEIRA A FAVOR DOS NOVOS ESTADOS 
INDEPENDENTES ORIUNDOS DA EX-URSS 
Empréstimo a médio prazo de 1250 milhões de ecus 
Em Dezembro de 1991, o Conselho decidiu conceder uma facilidade de crédito num montante 
máximo de 1250 milhões de ecus, à URSS e às suas Repúblicas, a fim de financiar a importação 
de produtos agrícolas, alimentares e medicinais originários da Comunidade e da Europa de Leste. 
A duração máxima dos créditos é de três anos. 
No seguimento da dissolução da URSS, o montante do empréstimo foi repartido, no início de 
1992, pelos diferentes novos estados independentes (NEI). 
1. Contratos de empréstimo assinados com base na repartição inicial 
A maior parte dos contratos de empréstimo foi assinada durante 1992: 
em 10 de Julho de 1992 com a Arménia (38 milhões de ecus), o Quirguizistão (32 milhões 
de ecus), o Turquemenistão (45 milhões de ecus) e a Moldávia (27 milhões de ecus); o 
montante referente ao Quirguizistão foi posteriormente reduzido para 23,7 milhões de ecus, 
a pedido das autoridades desse país. 
em 13 de Julho de 1992 com a Ucrânia, num montante de 130 milhões de ecus; 
- em 24 de Julho de 1992, com a Bielorrússia (102 milhões de ecus), o Tajiquistão (55 milhões 
de ecus) e a Geórgia (70 milhões de ecus); 
em 9 de Setembro de 1992 com a Rússia, num montante de 150 milhões de ecus. 
em 9 de Dezembro de 1992, com a Rússia num montante de 349 milhões de ecus; 
em 15 de Dezembro de 1992, com o Cazaquistão num montante de 25 milhões de ecus. 
2. Contratos de empréstimos assinados com base na repartição alterada 
Determinados contratos de empréstimo foram igualmente assinados em 1993 com base na alteração 
da repartição inicial do montante global do empréstimo: 
em 5 de Maio de 1993, foram assinados dois novos contratos com a Arménia (20 milhões de 
ecus) e a Geórgia (10 milhões de ecus). O montante destes dois empréstimos estava 
inicialmente atribuído ao Cazaquistão. 
- em 6 de Dezembro de 1993, foi assinado outro contrato de empréstimo de 40 milhões de ecus 
com a Geórgia, este empréstimo foi financiado através de uma redução do montante atribuído 
ao Usbequistão. 
em 14 de Setembro de 1994 o contrato de 59 milhões de ecus foi assinado com o Usbequistão. 
em 12 de Outubro de 1994 o contrato de 68 milhões de ecus foi assinado com o Azerbaijão. 
A 
13 
4. Utilização do empréstimo de 1250 milhões de ecus 
Empréstimos 
Arménia a 
Arménia b 
Azerbaijão 
Bielorrússia 
Geórgia a 
Geórgia b 
Geórgia c 
Cazaquistão a 
Cazaquistão b 
Quirguizistão 
Moldávia 
Rússia a 
Rússia b 
Tajiquistão 
Turquemenistão 
Ucrânia 
Usbequistão 
Total Repartição 
inicial 
(1992) 
38 
68 
102 
70 
55 
32 
27 
150 
349 
55 
45 
130 
129 
1250 Repartição em 
31.12.95 
38 
20 
68 
100,5 
70 
10 
40 
25 
0 
23,7 
27 
72,9 
349 
55 
45 
129,8 
59 
1132,9 Utilização 
efectiva do 
crédito em 
31.12.95 
37,9 
19,6 
50,3 
100,5 
69,4 
9,8 
34,1 
24,9 
22,7 
27 
70,0 
299,7 
54,5 
44,9 
129,8 
58,8 
1053,9 
Em 31 de Dezembro de 1995, a utilização efectiva do crédito pelos beneficiários elevava-se a 
1053,9 milhões de ecus. 
5. Prazos de reembolso do capital e de pagamento dos juros 
Os prazos para o reembolso do capital e para o pagamento dos juros dessa operação variam 
segundo as datas de assinatura dos contratos de empréstimo e os seus montantes: 
Arménia (38 milhões), Bielorrússia, Geórgia (70 milhões), Quirguizistão, Moldávia, 
Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia, Rússia (150 milhões de ecus): 
- juros em 20 de Abril e 20 de Outubro, 
- capital a 20 de Agosto de 1995, excepto Bielorrússia, Ucrânia e Rússia, metade em 20 
de Agosto de 1994 e a outra a 20 de Agosto de 1995; 
Arménia (20 milhões), Cazaquistão, Rússia (349 milhões), Geórgia (10 e 40 milhões): 
- juros em 15 de Janeiro e 15 de Julho, 
- capital a 15 de Janeiro de 1996, excepto Rússia, metade em 15 de Janeiro de 1995 e o 
restante em 15 de Janeiro de 1996 e Geórgia (40 milhões) em 15 de Janeiro de 1997. 
Azerbaijão e Usbequistão: 
- juros em 28 de Março e 28 de Setembro 
- capital em 28 de Setembro de 1987. 
Em 31 de Dezembro de 1995, foram registadas ausências de pagamento no montante de 228,33 
milhões de ecus, a título do reembolso do capital e dos juros devidos pela Geórgia, pela Arménia, 
pelo Turquemenistão e pelo Tajiquistão (ver na segunda parte, o Cap. IV "Intervenção da garantia 
orçamental"). 
14 
Assistência macrofinanceira à Moldávia 
No âmbito da participação da Comunidade ao apoio internacional à Moldávia, a Comissão foi 
habilitada, em nome da Comunidade, nos termos da decisão de 13.06.1994, a contrair um 
empréstimo, em duas fracções, de 45 milhões de ecus, com uma duração máxima de dez anos, 
devendo o produto deste empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições à Moldávia. 
A primeira parcela de 25 milhões de ecus foi disponibilizada à Moldávia em Dezembro de 1994. 
O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se 
reembolsado na sua totalidade em 7 de Dezembro de 2004. Os juros de taxa variável serão pagos 
semestralmente. 
A segunda parcela de 20 milhões de ecus, com duração de 10 anos, foi disponibilizada em 8 de 
Agosto de 1995. O empréstimo será reembolsado em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. 
Deverá encontrar-se reembolsado na sua totalidade em 8 de Agosto de 2005. Os juros de taxa 
variável serão pagos semestralmente. 
O capital do empréstimo contraído a favor da Moldávia elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, 
a 45 milhões de ecus. 
Assistência macrofinanceira à Ucrânia 
No âmbito de um programa global de ajuda à Ucrânia, a Comissão foi habilitada, em nome da 
Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1994, a contrair um 
empréstimo de 85 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, devendo o produto desse 
empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo numa única parcela à Ucrânia. 
O empréstimo foi desembolsado numa só fracção em 28 de Dezembro de 1995. O empréstimo será 
reembolsado em 5 anuidades a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsado na totalidade 
em 28 de Dezembro de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. 
O capital do empréstimo contraído em proveito da Ucrânia elevava-se, em 31 de Dezembro de 
1995, a 85 milhões de ecus 
Assistência macrofinanceira à Bielorrússia 
No âmbito de um programa global de ajuda à Bielorrússia, a Comissão foi habilitada, em nome 
da Comunidade, nos termos da decisão do Conselho de 10 de Abril de 1995, a contrair um 
empréstimo no montante máximo de 75 milhões de ecus com duração máxima de dez anos, 
devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo em duas 
fracções. 
A primeira fracção de 30 milhões de ecus foi desembolsada em 28 de Dezembro de 1995 e será 
reembolsada em 5 anuidades iguais a partir do 6o ano. Deverá encontrar-se reembolsada na 
totalidade em 28 de Dezembro de 2005. Os juros de taxa variável serão pagos semestralmente. 
O capital do empréstimo contraído em proveito da Bielorrússia elevava-se, em 31 de Dezembro 
de 1995, a 30 milhões de ecus. 
D. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA A CONCESSÃO DE 
UMA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA AOS ESTADOS BÁLTICOS 
A Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, no âmbito de um programa global de ajuda 
do G-24 a estes três países a contrair um empréstimo de 220 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos, devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de 
15 
reempréstimo nas mesmas condições, em duas fracções, aos três Estados de acordo com a seguinte 
repartição: 
- 40 milhões de ecus para a Estónia, 
- 80 milhões de ecus para a Letónia, 
- 100 milhões de ecus para a Lituânia. 
As primeiras fracções do empréstimo relativo à Estónia (20 milhões de ecus) e à Letónia (40 
milhões de ecus) foram disponibilizadas em 31 de Março de 1993. Os empréstimos são 
reembolsáveis numa só vez em 31 de Março de 2000, sendo os juros, de taxa variável, pagos 
semestralmente em 31 de Março e 30 de Setembro de cada ano. 
A primeira parcela de 50 milhões de ecus do empréstimo relativo à Lituânia foi disponibilizada 
em 27 de Julho de 1993, sendo reembolsável numa só vez em 27 de Julho de 2000. Os juros, de 
taxa fixa, são pagos em 27 de Julho de cada ano. 
Metade da segunda parcela, ou seja, 25 milhões de ecus dos 50 milhões de ecus previstos, foi 
disponibilizada à Lituânia em 16 de Agosto de 1995, sendo reembolsável num só vez em 16 de 
Agosto de 2002. Os juros, de taxa variável, são pagos semestralmente em 16 de Fevereiro e 16 
de Agosto de cada ano. 
O capital dos empréstimos contraídos a favor dos Estados bálticos elevava-se, 31 de Dezembro 
de 1995, a 135 milhões de ecus. 
E. EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELA COMUNIDADE PARA CONCESSÃO DE 
UMA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PAÍSES MEDITERRÂNICOS 
1. ISRAEL 
A título da assistência financeira a favor de Israel e das populações dos territórios ocupados, a 
Comissão foi habilitada, em Junho de 1991, em nome da Comunidade, a contrair um empréstimo 
no montante de 160 milhões de ecus, numa só parcela, com uma duração máxima de sete anos, 
devendo o produto desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas 
condições a Israel que irá beneficiar, além disso, de uma bonificação de juros de 27,5 milhões de 
ecus por parte do orçamento comunitário. 
A operação foi iniciada em 2 de Março de 1992, devendo o empréstimo ser reembolsado, na 
totalidade, em 15 de Dezembro de 1997. 
O capital do empréstimo contraído a favor de Israel elevava-se, 31 de Dezembro de 1995, a 160 
milhões de ecus. 
2. ARGÉLIA 
Em Setembro de 1991, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair um 
empréstimo de 400 milhões de ecus em duas fracções com uma duração máxima de sete anos. O 
produto deste empréstimo será objecto de uma operação de reempréstimo nas mesmas condições 
à Argélia. 
Uma primeira parcela, no montante de 250 milhões de ecus, foi disponibilizada em 23 de 
Dezembro de 1991 mediante a instituição de um crédito intercalar bancário que foi reembolsado 
pelo montante líquido do empréstimo contraído em 14 de Janeiro de 1992 por um período de seis 
anos. 
A operação é reembolsável numa só vez em 15 de Dezembro de 1997, sendo os juros pagos 
anualmente no dia 15 de Dezembro de cada ano. 
A disponibilização da segunda parcela de 150 milhões de ecus foi diferida em virtude de atrasos 
no programa de reformas económicas da Argélia, tendo sido apenas efectuada em Agosto de 1994 
no âmbito do reinício do processo de ajustamento estrutural da economia argelina. A operação 
16 
deve ser reembolsada na totalidade em 17 de Agosto de 2001, sendo os juros pagos anualmente 
em 17 de Agosto. 
Neste contexto, o Conselho decidiu, em Dezembro de 1994, conceder uma nova assistência 
macrofinanceira à Argélia. Assim, a Comissão foi habilitada, em nome da Comunidade, a contrair 
um empréstimo de 200 milhões de ecus com duração máxima de sete anos, devendo o produto 
desse empréstimo ser objecto de uma operação de reempréstimo, em condições análogas, em duas 
fracções à Argélia. 
A primeira fracção de 100 milhões de ecus, com duração de sete anos, foi disponibilizada em 27 
de Novembro de 1995. É reembolsável num só vez em 27 de Novembro de 2002, sendo os juros, 
de taxa variável, pagos semestralmente. 
O capital do empréstimo contraído a favor da Argélia elevava-se, em 31 de Dezembro de 1995, 
a 500 milhões de ecus. 
HI. GARANTIAS PRESTADAS PELA COMUNIDADE A TERCEIROS 
A. EMPRÉSTIMOS DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO GARANTIDOS PELO 
ORÇAMENTO GERAL A PAÍSES DA BACIA MEDITERRÂNICA 
Em conformidade com o disposto na Decisão do Conselho de 8 de Março de 1977, a Comunidade 
assume a garantia dos empréstimos que deverão ser concedidos pelo Banco Europeu de 
Investimento no âmbito dos compromissos financeiros da Comunidade em relação a países da 
Bacia Mediterrânica. 
Esta Decisão encontra-se na origem de um contrato de caução assinado entre a Comunidade 
Económica Europeia e o Banco Europeu de Investimento em 30 de Outubro de 1978 (Bruxelas) 
e em 10 de Novembro de 1978 (Luxemburgo), segundo o qual é criada uma garantia global igual 
a 75% do conjunto das linhas de crédito abertas a título das operações de empréstimos nos 
seguintes países: Portugal (protocolo financeiro, ajuda pré-adesão), Grécia, Espanha (cooperação 
financeira), Malta, Tunísia, Argélia, Marrocos, Turquia, Chipre, Egipto, Jordânia, Síria, Israel, 
Jugoslávia e Líbano. 
Por outro lado, foi concedida a título excepcional uma garantia de 100% para cobrir os créditos 
concedidos no âmbito da ajuda de emergência a Portugal em conformidade com o disposto na 
Decisão do Conselho de 7 de Outubro de 1975. 
Relativamente a cada novo protocolo financeiro, é elaborado um novo acto de prorrogação do 
contrato de caução. 
O montante dos empréstimos autorizados, em 31 de Dezembro de 1995, era de 7862 milhões de 
ecus no total, dos quais 1500 milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 6362 milhões nos 
países da Bacia Mediterrânica. O capital garantido em 31 de Dezembro de 1995 elevava-se a 2167 
milhões de ecus tendo em conta o limite de 75% das linhas de crédito abertas dos quais 385 
milhões de ecus em Espanha, Grécia e Portugal e 1782 milhões de ecus nos países terceiros da 
Bacia Mediterrânica. 
Por outro lado, estão igualmente previstos empréstimos do BEI fora do quadro dos protocolos, 
no âmbito do Regulamento CEE n° 1763/92 do Conselho, de 29 de Junho de 1992, relativo à 
cooperação financeira respeitante ao conjunto dos países terceiros Mediterrânicos. 
O montante máximo dos empréstimos susceptíveis de serem concedidos pelo BEI a título da 
supracitada operação é de 1 800 milhões de ecus. Foi instituída uma garantia globalizada 
equivalente a 75% dessas operações. 
Até 31 de Dezembro de 1995, tinham sido abertas linhas de crédito num montante de 1 239 
milhões de ecus, tendo sido desembolsados 98 milhões de ecus. O montante do empréstimo 
corresponde actualmente ao montante desembolsado. 
17 
As autorizações repartiam-se, em 31 de Dezembro de 1995, da seguinte forma, sendo tomados 
em conta unicamente os Estados não-membros: 
Empréstimos 
autorizados 
Argélia 640 
Chipre 142 
Egipto 802 
Israel 215 
Jordânia 198 
Líbano 222 
Malta 85 
Marrocos 517 
Eslovénia 150 
Síria 323 
Tunísia 418 
Turquia 90 
Jugoslávia1 760 
Total protocolos 4 562 
Cooperação 1 800 
financeira 
horizontal 
Total Mediterrâneo 6 362 
Os empréstimos têm, na generalidade, uma duração média de 15 anos, com 3 a 4 anos de franquia 
de capital. 
B. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEUDE INVESTIMENTO AOS 
PAÍSES TERCEIROS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL 
Na sequência de um convite do Conselho de 9 de Outubro de 1989, o Conselho dos Governadores 
do Banco Europeu de Investimento decidiu, em 29 de Novembro de 1989, autorizar o Banco a 
conceder empréstimos a partir dos seus recursos próprios para financiar projectos de investimento 
na Hungria e na Polónia, até ao limite de um montante total de 1000 milhões de ecus. Esses 
empréstimos são concedidos para financiar projectos de investimento que respondam aos critérios 
normalmente aplicados pelo Banco em caso de concessão de empréstimos a partir dos seus 
recursos próprios. O contrato de caução entre a Comunidade e o BEI foi assinado em 24 de Abril 
de 1990 (Bruxelas) e em 14 de Maio de 1990 (Luxemburgo). Este contrato prevê a criação de uma 
garantia igual a 100% das operações de concessão de empréstimos. 
O segundo protocolo assinado com a Jugoslávia foi denunciado quando restavam 100 milhões de ecus 
de dotações susceptíveis de ser utilizadas. 
18 
Esta garantia, igual a 100% das garantias dos empréstimos concedidos, foi alargada, em 14 de 
Maio de 1991, pela Autoridade Orçamental até ao montante máximo total de 700 milhões de ecus 
na Checoslováquia, Bulgária e Roménia. 
A prorrogação do contrato de caução foi assinada em 31 de Julho de 1991. 
A Comissão apresentou, em 23 de Outubro de 1992, uma proposta de decisão do Conselho 
relativa à extensão dessa garantia da Comunidade até 100% das operações de concessão de 
empréstimos, em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos pelo BEI à Estónia, à 
Letónia e à Lituânia, que foi aprovada pela Autoridade Orçamental através da decisão de 15 de 
Março de 1993. 
O limite máximo global dos empréstimos que o BEI pode conceder nesses países foi fixado em 
200 milhões de ecus para um período de 3 anos. 
A Comissão apresentou igualmente, em 18 de Dezembro de 1992, uma extensão dessa garantia 
até 100% das operações de concessão de empréstimos, em caso de perdas resultantes de 
empréstimos concedidos pelo BEI ria Albânia. 
A Autoridade Orçamental renovou, em 13 de Dezembro de 1993, a garantia da Comunidade até 
100% das operações de concessão de empréstimos, para um período de três anos relativamente 
aos empréstimos concedidos pelo BEI nos países da Europa Central e Oriental, incluindo os 
Estados Bálticos e a Albânia, dentro de um limite máximo global de 3000 milhões de ecus. 
O contrato de caução foi assinado a 22 de Julho de 1994 em Bruxelas e a 12 de Agosto de 1994 
no Luxemburgo. 
Os empréstimos são, na generalidade, de longa duração: 15 anos em média, com 3 a 4 anos de 
franquia de capital. 
Em 31 de Dezembro de 1995, haviam sido abertas linhas de crédito no montante de 3541 milhões 
de ecus nos países da Europa Central e Oriental, tendo, no entanto, nessa data, sido apenas 
disponibilizados 952 milhões de ecus. 
C. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO NOS 
OUTROS PAÍSES TERCEIROS 
O Conselho ECOFIN de 19 de Maio de 1992 adoptou as orientações propostas pela Comissão 
relativas à extensão da actividade do BEI no exterior da Comunidade, tendo convidado o BEI a 
conceder empréstimos em conformidade com os seus estatutos e de acordo com os seus critérios 
habituais a favor de projectos de interesse mútuo em determinados países terceiros (países em 
desenvolvimento da América Latina e da Ásia) com os quais a Comunidade celebrou acordos de 
cooperação. 
Foi fixado um limite máximo de 250 milhões de ecus por ano para um período de 3 anos; esse 
limite máximo será objecto de revisão no termo do referido período. 
Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão 
apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 3 de Junho de 1992, que foi objecto de 
uma decisão formal do Conselho em 15 de Fevereiro de 1993. O contrato de caução entre a 
Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Novembro de 1993 (Bruxelas) e em 17 de Novembro 
de 1993 (Luxemburgo). 
O montante dos créditos assinados, até 31 de Dezembro de 1995, elevava-se a 607 milhões de 
ecus, mas apenas 149 milhões de ecus haviam sido disponibilizados até essa data. 
D. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO À 
ÁFRICA DO SUL 
O Conselho adoptou, em 1 de Junho de 1995, as orientações propostas pela Comissão relativas 
à extensão da actividade do BEI à África do Sul, tendo convidado o BEI a conceder empréstimos, 
19 
em conformidade com os seus estatutos e com os seus critérios habituais, em proveito de projectos 
de interesse mútuo nesse país. 
Foi fixado um limite máximo global de 300 milhões de ecus por um período de dois anos que 
pode ir até dois anos e meio. 
Esses empréstimos são garantidos a 100% pelo orçamento da Comunidade. A Comissão 
apresentou uma proposta de Decisão nesse sentido, em 5 de Dezembro de 1994, que foi objecto 
de uma decisão formal do Conselho em 1 de Junho de 1995. O contrato de caução entre a 
Comunidade e o BEI foi assinado em 4 de Outubro de 1995 (Bruxelas) e em 16 de Outubro de 
1995 (Luxemburgo). 
O montante dos créditos assinados, até 31 de Dezembro de 1995, elevava-se a 45 milhões de ecus, 
não tendo sido disponibilizado, até a essa data, qualquer montante. 
20 
TERCEIRA PARTE : AVALIAÇÃO DOS RISCOS POTENCIAIS 
Os valores citados nas partes anteriores fornecem informações sobre os aspectos quantitativos dos 
riscos que pesam sobre o orçamento geral. 
No entanto, esses dados devem ser ponderados pelos aspectos relativos à qualidade do risco que 
se encontram ligados à natureza das operações e à qualidade dos mutuários. 
I.NATUREZA DAS OPERAÇÕES EM CAUSA 
Os riscos abrangidos pelos valores anteriormente citados cobrem intervenções diferentes que 
podem ser agrupadas em duas categorias: as operações com finalidade macro-económica e as com 
finalidade micro-económica. 
A.OPERAÇÕES COM FINALIDADE MACRO-ECONÓMICA 
Trata-se, antes de mais, dos empréstimos balança de pagamentos que serão destinados a 
Estados-membros e acompanhados, regra geral, de condições económicas e de compromissos 
precisos. 
As operações de assistência macrofinanceira são intervenções análogas mas em benefício de países 
terceiros. 
Por último, pode-se incluir nesta categoria a garantia de crédito de 500 milhões de ecus e o 
empréstimo de 1250 milhões de ecus destinados a financiar importações de produtos agrícolas e 
alimentares na ex-União Soviética, visto o risco dessas duas operações depender, em larga medida, 
da evolução macro-económica e política dos países beneficiários. 
B.OPERAÇÕES COM FINALIDADE MICRO-ECONÓMICA 
Trata-se dos empréstimos que financiam projectos precisos, que devem ser reembolsados, 
normalmente, durante um longo período através dos resultados previstos para os projectos, que 
são concedidos, regra geral, a empresas nacionais ou a instituições financeiras, sendo cobertos, 
para além da garantia da Comunidade, pelas garantias usuais em matéria bancária. 
Fazem parte dessas operações os empréstimos Euratom e NIC nos Estados-membros e os 
empréstimos Euratom e BEI fora da Comunidade (Bacia Mediterrânica, Europa Central e Oriental, 
determinados países terceiros - países em vias de desenvolvimento da América Latina e da Ásia-
e a África do Sul). 
A 
21 
II. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL DOS PAÍSES TERCEIROS 
A. ARGÉLIA 
SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Apesar dos progressos moderados alcançados no domínio da estabilização e do 
ajustamento estrutural tanto em 1994 como em 1995, a situação económica e 
social geral da Argélia continuou a ser difícil. O futuro ritmo do crescimento 
económico, a retoma da produção, a expansão do investimento nacional e 
estrangeiro, as reformas estruturais e a criação de políticas eficazes em matéria 
social e laboral, dependerão significativamente do processo de democratização em 
curso, juntamente com uma resolução positiva da actual crise civil. 
Em 1994, o PIB real aumentou apenas 1,1% (o que contudo revela uma evolução 
favorável relativamente à descida de 2% em 1993). Segundo estimativas 
preliminares, em 1995, o PIB real cresceu 5,3%. 
Em 1994/95, a economia argelina registou novas e significativas pressões 
inflacionistas (a inflação, avaliada pelo IPC, elevou-se, entre Abril de 1995 e o 
mesmo mês do ano anterior, a 34%), o que reflecte a anterior aplicação de 
políticas de liberalização de preços, associadas a reduções de subsídios e a uma 
significativa depreciação do dinar (40,17%) decidida em Abril de 1994. Prevê-se 
que a taxa de inflação desça para 10,3% até ao final de Março de 1996. 
O défice orçamental global diminuiu significativamente, passando de 8,7% em 
1993 para 2,8% em 1995, prevendo-se uma nova redução para 1,3% do PIB em 
1996, o que reflectirá um crescimento das receitas provenientes dos impostos 
indirectos e dos direitos alfandegários, o alargamento da matéria colectável, novas 
reduções dos salários e ordenados públicos, subsídios relativos a produtos 
alimentares, apoio aos preços agrícolas, financiamento público pelo Tesouro do 
Fundo de Reabilitação Industrial e transferências financeiras destinadas aos mais 
desfavorecidos. 
Em 1994/95, as Autoridades da Argélia aplicaram políticas monetárias e 
financeiras estritas no âmbito de um programa apoiado por um acordo "Stand-by" 
do FMI aprovado em Maio de 1994, a que se seguiu uma Facilidade de 
Financiamento Alargada ("Extended Financing Facility") de três anos aprovada 
em Maio de 1995. As políticas económicas centraram-se igualmente na moderação 
dos salários. Estão a ser adoptados instrumentos baseados no mercado para a 
gestão interna da liquidez. 
Estas políticas foram complementadas por uma acentuada depreciação do dinar 
argelino, pela introdução de um regime cambial baseado num mecanismo de 
variação controlada, pelo reforço da situação de reservas de divisas, pela 
liberalização dos preços e pela redução dos subsídios. As importações foram 
22 
completamente liberalizadas e os monopólios estatais de importação estão a ser 
gradualmente desmantelados. 
Registam-se igualmente progressos em matéria de ajustamento estrutural, em 
especial, e também a nível da reforma bancária. Foi aprovado um novo código 
de investimento estrangeiro, tendo sido criada uma nova agência que se destina 
a promover o investimento privado estrangeiro e nacional. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A adopção de políticas de liberalização da importação associada a um regime de 
livre acesso às divisas no que se refere a transacções correntes por parte de 
residentes, provocou uma grave deterioração da balança de transacções correntes 
da Argélia, que passou de um excedente de 1,6% do PIB em 1993 para um défice 
de 6,9% no exercício de 1994/95 do programa. Prevê-se que a situação da 
balança de transacções correntes se mantenha precária, com um défice avaliado 
em 5,7% do PIB para 1995/96. Apesar de as importações terem registado um 
grande dinamismo, contribuindo assim para minorar a escassez de peças 
sobresselentes para o sector industrial, de matérias-primas e de bens de consumo 
básico e intermédio, as receitas de exportação registaram uma diminuição tanto 
em 1994 como no primeiro trimestre de 1995, reflectindo os resultados 
insatisfatórios a nível das exportações de hidrocarbonetos (tanto em termos 
quantitativos como em termos de preços). A desvalorização nominal drástica do 
dinar melhorou a competitividade das exportações da Argélia, e irá promover 
uma diversificação das exportações para novos produtos e novos mercados. 
Prevê-se que a situação global da balança de pagamentos em 1995 se tenha 
deteriorado acentuadamente em comparação com o ano anterior, reflectindo um 
défice comercial crescente e a existência de um serviço da dívida externa a médio 
e a longo prazo "residual" (após os acordos com o Clube de Paris e o Clube de 
Londres). 
Neste contexto, prevê-se um novo reescalonamento da dívida com o Clube de 
Paris e com o Clube de Londres, bem como novos financiamentos do FMI, de 
outras IFI, da União Europeia e de outros dadores bilaterais (em especial o 
Japão). Prevê-se que em 1995 o investimento directo estrangeiro se tenha mantido 
a um nível reduzido. Em Setembro de 1995, as reservas em divisas do país 
registaram uma redução para 1,9 mil milhões de dólares, o que equivale a dois 
meses de importações (face a 2,6 mil milhões de dólares no final de 1994, ou 
seja, 2,9 meses de importações). 
3. DIVIDA EXTERNA 
O montante da dívida externa (cerca de 33,8 mil milhões de dólares no final de 
1995) continua a representar um encargo extremamente pesado para as finanças 
públicas da Argélia e para a balança de pagamentos. Em 1994 e 1995 foram 
concluídos acordos de reescalonamento com os credores oficiais bilaterais do 
clube de Paris. Estes acordos deverão prosseguir no âmbito do programa do FMI A 
23 
a três anos. As Autoridades argelinas concluíram também um acordo com bancos 
credores comerciais (do Clube de Londres) o que implica um reescalonamento do 
serviço da dívida vencido entre 1 de Março de 1994 e 31 de Dezembro de 1997 
(3,2 mil milhões de dólares). 
O rácio dívida externa/PIB (que no final de 1995 se elevava a cerca de 78%) 
deverá manter-se relativamente estável num futuro próximo. O rácio serviço da 
dívida/exportações (que desceu drasticamente de cerca de 82% em 1993 para 
cerca de 50% em 1995) deverá continuar a ser reduzido, atingindo cerca de 40% 
em 1996, o que reflecte o impacto positivo dos acordos de remissão de dívida 
com o Clube de Londres e o Clube de Paris. 
24 
B. BIELORRÚSSIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Devido a uma situação de imobilismo e a dúvidas quanto à natureza das futuras 
relações com a Rússia, a Bielorrússia registou um período de grande incerteza 
após a sua independência em 1992. O país iniciou as suas reformas após a maior 
parte dos países da região e apenas deixou a zona do rublo russo em Abril de 
1994. Nesse mesmo ano, registou-se uma descida considerável da produção 
(menos 20%) prevendo-se que em 1995 o BIP real tenha descido 7%. Os 
aumentos dos preços, devidos a um refinanciamento ilimitado do sistema bancário 
por parte do Banco Central, alcançaram níveis hiper-inflacionistas em 1993 e 
1994. 
No início de 1995 começaram a ser aplicadas políticas de estabilização rigorosas, 
com um controlo estrito da expansão monetária. Consequentemente, a inflação 
desceu de um nível de cerca de 40% por mês em Janeiro para 3% em Agosto. 
Foram introduzidos mecanismos de mercado para a distribuição do crédito pelo 
Banco Central. As autoridades prosseguiram uma política de taxas de juros 
flexível destinada a manter taxas de juro reais, positivas e atraentes para os 
aforradores por forma a mobilizar os depósitos em rublos para o sistema 
bancário. O défice orçamental, que permaneceu inferior a 2% em 1993 e 1994, 
deverá ter atingido 3,2% do PIB em 1995. 
O ponto fraco da Bielorrússia continua a ser a evolução na área das reformas 
estruturais, uma vez que só recentemente foram adoptadas as primeiras medidas. 
Nos finais de 1994 e início de 1995 efectuaram-se ajustamentos de preços 
significativos, tendo a maioria sido liberalizada. Foram também abolidos a maior 
parte das licenças de importação e o depósito obrigatório de divisas provenientes 
de exportações. Contudo, o comércio externo continua a estar sujeito a algumas 
limitações. O sector bancário está sobrecarregado com créditos malparados, 
mantendo-se de forma geral ineficiente. As dívidas em atraso entre as empresas 
representam mais de 50% do PIB. A privatização está apenas numa fase 
incipiente, estando já privatizadas empresas que representam apenas 6% do total 
do valor dos activos cuja privatização está prevista. O processo de reforma no 
domínio da agricultura tem sido particularmente lento e a privatização da terra 
não começou ainda. 
Em 12 de Setembro de 1995, o Conselho do FMI aprovou o primeiro acordo 
"Stand-by" com a Bielorrússia, destinado a apoiar o programa de reformas do 
país e as necessidades de financiamento externo. 
25 ÍZk 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de transacções correntes registou uma situação de défice em 1993 e 
1994 (cerca de 10% do PIB). Os primeiros dados relativos a 1995 revelam um 
crescimento significativo das exportações durante o primeiro semestre do ano. A 
apreciação real do rublo, juntamente com uma perda de competitividade devido 
a um aumento dos direitos aduaneiros sobre as importações, deverá contudo 
prejudicar o crescimento das exportações a curto prazo, prevendo-se ainda um 
défice da balança de transacções correntes de 4% do PIB para 1995 e 1996. 
Devido às entradas de divisas fortes, a balança de capitais registava um excedente 
no primeiro semestre de 1995, mas devido às grandes necessidades de 
amortização da dívida externa, prevê-se que tenha registado de novo um défice 
no segundo semestre do ano. As reservas em divisas fortes continuam reduzidas, 
representando apenas 1,5 meses de importações no final de 1995. 
Apesar da legislação relativa ao investimento estrangeiro promulgada em 1992, 
que garante a livre repatriação dos lucros, o investimento directo estrangeiro 
continua a ser extremamente reduzido (estimado em apenas 20 milhões de dólares 
em 1995). 
As taxas de juro reais positivas contribuíram para a estabilização do rublo da 
Bielorrússia em termos nominais, e conduziram a uma valorização significativa 
em termos reais relativamente ao dólar e ao rublo russo em 1995. Com uma taxa 
de inflação a dois dígitos, será contudo difícil que a actual taxa de câmbio se 
mantenha sem prejudicar gravemente a competitividade do país. 
Ao levantar as restrições às transacções em divisas, a Bielorrússia aproximou-se 
progressivamente em 1995 da convertibilidade das operações da balança de 
transacções correntes. Contudo, no final de 1995, as autoridades deram sinais 
contraditórios quanto a uma reintrodução de restrições nas transacções 
interbancárias em divisas fortes. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Bielorrússia transferiu para a Rússia a sua quota-parte de activos e passivos da 
antiga União Soviética. Desta forma, as únicas dívidas externas do país são as 
contraídas após 1 de Janeiro de 1992. No final de 1995, a dívida externa total foi 
avaliada em 2,1 mil milhões de dólares (ou seja, 22% do PIB). 
O principal credor do país é a Rússia, devido a dívidas em atraso resultantes de 
fornecimentos de gás, que se acumularam até ao final de 1994 e que estão agora 
sujeitas a um limite máximo de 419 milhões de dólares nos termos do actual 
programa do FMI, limite esse que foi contudo excedido no final de 1995. Estas 
dívidas em atraso deverão ser escalonadas nos termos de um acordo a longo 
prazo que está agora a ser debatido entre as Autoridades russas e bielorrussas. O 
serviço da dívida aumentou de forma significativa em 1995 devido ao reembolso 
de créditos concedidos pela Alemanha e pela Comunidade Europeia, mas 
manteve-se contudo moderado (7,6% das exportações, sem incluir a liquidação 
das dívidas em atraso relativas aos fornecimentos de gás). 
27 
C.BULGÁRIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Em 1995, a economia búlgara consolidou a retoma que se havia iniciado em 
1994. O PIB real cresceu 2,5% e esta tendência positiva em termos reais reflectiu 
essencialmente resultados favoráveis a nível da exportação, apesar da apreciação 
real contínua do lev. Em Setembro de 1995, a taxa de desemprego registou uma 
nova descida atingindo 11,1% (evolução positiva, relativamente a uma taxa de 
cerca de 13% no final de 1994). 
Em 1995, a inflação registou uma taxa anual de 33%, apesar do aumento de 
alguns dos preços fixados administrativamente (principalmente energia). 
A aplicação de uma política monetária rigorosa em 1995 foi dificultada por 
grandes entradas de capitais que provocaram pressões no sentido da subida da 
taxa de câmbio do lev. O Banco Nacional da Bulgária (BNB) optou por intervir 
a fim de evitar uma valorização nominal da moeda. As taxas de câmbio oficiais 
foram reduzidas por forma a conter os fluxos de capitais extremamente sensíveis 
às variações dos juros (a curto prazo). Contudo, apesar dos esforços no sentido 
de manter os agregados monetários sob controlo, os objectivos monetários para 
1995 foram excedidos. A margem de manobra do BNB foi também limitada 
devido às necessidades de liquidez muito elevadas do orçamento estatal, dos 
bancos em situação difícil e das empresas públicas deficitárias. 
Uma política de rendimentos moderadamente restritiva contribuiu para os esforços 
governamentais no sentido de controlar a inflação. No que se refere à política 
orçamental, em Maio de 1995 o Governo adoptou uma nova lei do orçamento o 
que implicou um défice orçamental de 5,5% do PIB para 1995. Contudo, dados 
preliminares sugerem que o défice alcançou 6,7% do PIB no ano transacto, ou 
seja, não sofreu praticamente qualquer alteração relativamente a 1994 (6,6%). 
No que se refere ao processo de ajustamento e reforma sectorial, os progressos 
registados em 1995 foram pouco animadores. Quanto aos aspectos negativos, 
foram introduzidas algumas restrições às vendas de terrenos agrícolas a 
proprietários privados e também novos controlos de preços. Por outro lado, 
alguns preços fixados administrativamente foram aumentados, foram adoptadas 
medidas no sentido de reformar dois bancos em situação difícil e foi elaborada 
uma lista de mais de 1200 empresas estatais (EE) tendo em vista a sua 
subsequente privatização em massa (através da emissão de cupões) que deverá 
iniciar-se em Março de 1996. Foram também seleccionadas para privatização em 
1996 (através de venda directa) cerca de 200 EE de média e grande dimensão. 
As actuais políticas destinadas a dar resposta aos problemas financeiros do 
sistema bancário não parecem ter produzido até ao momento resultados tangíveis. 
No que se refere às previsões oficiais para 1996, o PIB real deverá crescer em 
3%, a inflação deverá ser reduzida para 20-25%, o défice orçamental deverá 
28 
contrair-se até cerca de 5-5,5% e a situação externa do país (balanças de 
transacções correntes e comercial, reservas em divisas) deverá melhorar. 
Contudo, tanto o objectivo em termos de inflação como as melhorias previstas 
das balanças comercial e de transacções correntes afiguram-se bastante incertos 
e são provavelmente irrealistas. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Até Setembro de 1995, a balança comercial da Bulgária registou um excedente 
de 300 milhões de dólares. O país continuou a beneficiar de um melhor acesso 
ao mercado da União Europeia, da retoma económica na Europa Ocidental, do 
recomeço das trocas comerciais com os parceiros da Europa Oriental e dos efeitos 
positivos dos ajustamentos da taxa de câmbio real efectuados em 1994. 
A balança de transacções correntes registou até Setembro de 1995 um pequeno 
excedente de cerca de 100 milhões de dólares. Em 1995, o investimento directo 
estrangeiro deu alguns indícios de expansão (165 milhões de dólares contra 105 
milhões em 1994) 
No final de Outubro de 1995, as reservas oficiais em termos brutos elevavam-se 
a 1,8 mil milhões de dólares, o que equivale a cerca de 3,6 meses de importações 
(comparativamente com três meses de importações no final de 1994). 
3. DIVIDA EXTERNA 
O acordo de princípio concluído em Novembro de 1993 com os credores 
comerciais do Clube de Londres relativamente a um programa de redução da 
dívida e do serviço da dívida foi finalizado em Julho de 1994. Globalmente, 
prevê-se que através deste acordo a dívida elegível da Bulgária, aos bancos 
comerciais ocidentais, num montante de 8,2 mil milhões de dólares, seja reduzida 
em cerca de 46%. Em Abril de 1994, foi aprovado um terceiro acordo de 
reescalonamento da dívida entre a Bulgária e os seus credores públicos do Clube 
de Paris, que cobre todas as obrigações decorrentes do anterior acordo de 
reescalonamento com vencimento até 30 de Abril de 1995. 
Ao restabelecer a credibilidade externa da Bulgária, estes acordos de 
reescalonamento da dívida deverão contribuir para atrair mais investimento 
directo estrangeiro e para garantir de novo o acesso aos mercados financeiros 
internacionais. No final de 1995, o rácio dívida externa/PIB era de 83,0% (contra 
109,3% em 1994) e o rácio do serviço da dívida baixou para 17,5% (18,4% em 
1994). 
29 
NOVOS ESTADOS INDEPENDENTES DA ÁSIA CENTRAL (NEI) 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Em 1995, o PIB do Cazaquistão deverá ter sofrido uma redução superior a 10%, 
mas a retoma da produção industrial prosseguiu e as importações registaram um 
relançamento. No princípio de Outubro, o orçamento apresentava uma situação 
de quase equilíbrio. As políticas monetárias e de crédito têm vindo a ser 
direccionadas para a luta contra a inflação. Consequentemente, a inflação mensal 
desceu para cerca de 2,4% em Setembro e todos os objectivos dos programas do 
FMI ao abrigo do actual acordo "Stand-by", foram preenchidos com margens 
bastante importantes. Registaram-se progressos significativos na transformação 
estrutural da economia, em especial na liberalização do comércio externo. 
Em 1994, o PIB do Tajiquistão sofreu uma redução de 12% e prevê-se que terá 
sido reduzido novamente em 1995, embora a uma taxa inferior à registada em 
1994. O défice orçamental (13,8% do PIB em 1994) deverá ser inferior em 
1995-96. Em 1995, os efeitos positivos do controlo orçamental estrito foram 
prejudicados pelo excessivo volume do crédito bancário, que levou a uma rápida 
aceleração da inflação mensal (70% em Agosto) e a uma contínua desvalorização 
do rublo do Tajiquistão. Em 1995, paralelamente à introdução do rublo do 
Tajiquistão, as taxas de juro foram liberalizadas, foram suprimidas as restrições 
aos depósitos bancários, os preços do pão foram ajustados e o comércio externo 
liberalizado. 
Durante o ano de 1994, o Turquemenistão, que foi forçado a reduzir as suas 
exportações de gás para os países vizinhos devido a sucessivas faltas de 
pagamento, registou uma redução de 15% do PIB. Em 1995, o não pagamento 
das exportações de gás atingiu níveis críticos, tendo a produção industrial descido 
em 20% (ao ano) e as colheitas de algodão e de cereais não atingiram os 
objectivos previstos. Em 1994, o Turquemenistão registou uma taxa de inflação 
de mais de 2 000% o que reflecte uma forte expansão da massa monetária e do 
crédito. A inflação deverá ter sofrido um aumento para cerca de 2500% em 1995. 
Neste mesmo ano, as autoridades envidaram sérios esforços no sentido de impedir 
o aumento do défice orçamental, que não foram contudo suficientes para atenuar 
a situação da inflação. Os progressos registados em termos de processo de 
reforma foram extremamente lentos. 
O PIB efectivo do Usbequistão deverá ter sofrido uma redução de cerca de 2% 
em 1995, devendo continuar esta tendência em 1996, embora a um ritmo 
moderado. Em 1995, as autoridades restringiram de forma significativa a sua 
política financeira e, consequentemente, a inflação relativamente ao período 
homólogo do ano anterior desceu de 1280% em 1994 para cerca de 250% em 
Setembro de 1995, afigurando-se que terá sido ainda mais reduzida nos últimos 
meses do ano. No primeiro semestre de 1995, o défice orçamental era 
extremamente baixo (1% do PIB), mas aumentou para cerca de 4% do PIB no 
final de 1995 devido a aumentos significativos nos salários públicos e nos 
benefícios sociais. Contudo, esta situação continua a constituir uma melhoria 
A 
30 
significativa relativamente ao défice de 1994 (7% do PIB). O défice orçamental 
para 1996 deverá ser reduzido (4% do PIB). Apesar de um grande aumento dos 
activos líquidos sobre o estrangeiro, a situação das reservas monetárias e da 
massa monetária em sentido lato era praticamente compatível com os níveis 
programados, reflectindo políticas nacionais muito estritas em matéria de crédito. 
Na área das reformas estruturais, foi introduzida uma rápida liberalização dos 
preços e uma importante liberalização do sistema cambial, tendo-se registado 
atrasos na reforma do sector bancário e na privatização das médias e grandes 
empresas. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de transacções correntes do Cazaquistão deverá ter registado um défice 
de cerca de 600 milhões de dólares (3% do PIB) em 1995. Reflectindo um grande 
excedente da balança de capitais, as reservas públicas brutas aumentaram de 1,2 
mil milhões de dólares no final de 1994 para cerca de 1,7 mil milhões de dólares 
em Setembro de 1995. As reservas públicas líquidas representavam 2,7 meses de 
importações em Setembro de 1995. Apesar de uma desvalorização nominal de 
16% em 1995, a taxa de câmbio real do tenge relativamente ao dólar foi 
valorizada em cerca de 20%, o que reflecte a subida da taxa de inflação. O 
Cazaquistão beneficia de um empréstimo de ajustamento estrutural do Banco 
Mundial e de um acordo "Stand-by" do FMI. O recente programa extensivo a 
médio prazo no domínio económico e financeiro poderia vir a ser apoiado no 
início de 1996 através de um acordo ao abrigo da Facilidade Alargada do FMI. 
Apesar de se ter registado uma melhoria dos termos de troca e um drástico 
declínio do volume das importações, o défice da balança de transacções correntes 
do Tajiquistão permaneceu muito elevado em 1994 (15% do PIB). Desta situação, 
juntamente com um pequeno défice da balança de capitais, resultou um défice 
global da balança de pagamentos de 16% do PIB e as reservas públicas brutas 
foram praticamente esgotadas. Em 1995, a balança de transacções correntes foi 
significativamente corrigida, reflectindo a melhoria dos termos de troca e uma 
grande redução do volume das importações. Apesar disso, as necessidades de 
financiamento externo continuam a ser extremamente elevadas. O défice da 
balança de transacções correntes deverá alcançar 9% do PIB em 1996 devido à 
deterioração da balança comercial e aos elevados pagamentos de juros que se 
vencerão. O défice de financiamento resultante deverá ser em parte coberto por 
uma significativa remissão do serviço da dívida e por desembolsos do FMI e do 
Banco Mundial. No início de 1996, prevê-se que o Conselho do FMI aprove uma 
primeira fracção de crédito ao abrigo de um novo acordo "Stand-by" que 
necessitará de um financiamento complementar por parte de doadores públicos. 
Nos últimos anos, a inadequação das políticas financeiras e o não pagamento dos 
fornecimentos de gás exerceram grandes pressões sobre a balança de transacções 
correntes do Turquemenistão. Consequentemente, as autoridades do país 
restringiram drasticamente o acesso às divisas estrangeiras, por forma a reduzir 
as importações. Apesar destas medidas, a balança de transacções correntes, com 
base nas variações da situação de tesouraria, enfraqueceu novamente passando de 
um défice de 8% do PIB em 1993 para um défice de 14% do PIB em 1994. Em 
31 
1995, as exportações de gás tiveram um comportamento extremamente deficiente. 
Apesar disso, as reservas públicas brutas continuaram a aumentar, mantendo-se 
a um nível muito elevado (1,2 mil milhões de dólares ou dez meses de 
importações no final de 1995). O manat sofreu uma desvalorização de 2500% em 
termos nominais nos dois anos que se seguiram à sua introdução em Novembro 
de 1993. A taxa de câmbio oficial tem sido significativamente sobrevalorizada 
relativamente à taxa do mercado paralelo por forma a conter os custos das 
importações. Não existe qualquer acordo com o FMI mas estão a decorrer 
discussões entre as autoridades do país e o Fundo que poderiam conduzir a um 
programa de estabilização apoiado pelo FMI. 
Em 1995, a balança comercial do Usbequistão deverá ter registado uma situação 
de equilíbrio e o défice da balança de transacções correntes foi reduzido (cerca 
de 2,5% do PIB). Novos acordos de empréstimos, o investimento directo 
estrangeiro e entradas de capitais significativas e inesperadas permitiram um 
aumento substancial das reservas públicas brutas (de cerca de 500 milhões de 
dólares) que passaram para 1,8 mil milhões de dólares (seis meses de 
importações). Em 1996, deverá verificar-se uma deterioração da balança de 
transacções correntes devido aos crescentes investimentos em infra-estruturas. O 
défice de financiamento resultante poderá ser preenchido, em larga medida, por 
levantamentos junto do FMI e do Banco Mundial. Em 1995, a taxa de câmbio do 
sum registou uma desvalorização significativa em termos nominais, mas uma 
valorização em termos reais relativamente ao dólar americano. 
3. DIVIDA EXTERNA 
No final de Setembro de 1995, o montante da dívida externa do Cazaquistão foi 
avaliado em 3,3 mil milhões de dólares (cerca de 19% do PIB), dos quais 1,4 mil 
milhões correspondem a créditos da Rússia, e o rácio do serviço da dívida 
externa foi estimado em cerca de 10% das exportações. Em 1995 continuaram a 
registar-se dificuldades no que se refere ao cumprimento atempado do serviço 
desta dívida. Contudo, uma recente redefinição de responsabilidades entre as 
instituições encarregues da gestão da dívida poderá evitar que esta situação volte 
a ocorrer. O montante total das dívidas em atraso foi reduzido para 6 milhões de 
dólares no final de Outubro de 1995. 
No final do mesmo ano, a dívida externa do Tajiquistão (800 milhões de dólares) 
excedia o PIB do país, e a maior parte desta dívida foi contraída em condições 
não preferenciais com vencimentos relativamente curtos. A maior parte da dívida 
foi contraída junto de países da ex-União Soviética. A situação dos pagamentos 
externos deverá ser extremamente difícil em 1996, ano em que deverão ser 
realizados elevados reembolsos de capital e em que terminam os períodos de 
carência relativamente a pagamentos diferidos. 
Em 1994, a dívida externa total do Turquemenistão aumentou abruptamente 
atingindo 18% do PIB, situação que reflecte principalmente os empréstimos 
contraídos para financiar o défice da balança de transacções correntes; o serviço 
da dívida representou 23% das exportações. Os vencimentos a curto prazo da 
32 
maior parte dos empréstimos constituem também motivo de grandes 
preocupações. 
Em 1995, o montante da dívida externa do Usbequistão representava um pouco 
mais de 15% do PIB (cerca de 1,3 mil milhões de dólares) e o serviço da dívida 
um pouco mais de 15% das exportações. Ao abrigo dos actuais programas do 
FMI (SBA e FTS), as autoridades cpmprometeram-se a cumprir limites máximos 
cumulativos trimestrais relativamente ao montante de novos empréstimos 
contraídos ou garantidos. 
33 
D. REPÚBLICA CHECA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A recuperação da economia checa que se iniciou em 1994, reforçou-se 
notoriamente em 1995 com uma aceleração do crescimento do PIB real anual de 
5,2%. Este reforço do crescimento está a ser impulsionado pela procura interna 
e em especial pelo investimento. Em Novembro de 1995, a produção industrial 
registava um aumento de 12,9% face a Novembro do ano anterior. A taxa de 
desemprego, que se situava em 2,9% em Dezembro de 1995 permanece muito 
reduzida. Prevê-se que o crescimento do PIB real atinja 5-6% em 1996. 
Apesar da forte recuperação, a inflação avaliada pelo IPC registou uma descida, 
passando de 10,2% no final de 1994 para 7,9% em Novembro de 1995. O Banco 
Nacional Checo (BNC) prevê contudo que a taxa média de inflação para este ano 
se situe em cerca de 9,5%, o que significa que o objectivo oficial de reduzir a 
inflação média para um valor inferior a 9% em 1995 não deverá provavelmente 
ser atingido. Além disso, a forte expansão da procura interna, os efeitos 
destabilizadores das entradas de capitais na massa monetária e a reduzida oferta 
de mão-de-obra (que contribuiu para uma aceleração do crescimento dos salários 
reais para cerca de 7,5% em 1995) criarão dificuldades às autoridades para 
alcançarem esse objectivo nos próximos dois anos. 
A massa monetária registou um crescimento de 20,2% em 1995, 
comparativamente com um objectivo oficial inicial de 14-17%. O rápido 
crescimento da massa monetária reflecte o impacto da importante entrada de 
capitais estrangeiros que o BNC apenas conseguiu compensar parcialmente 
através de operações de mercado livre, do aumento das reservas mínimas 
obrigatórias dos bancos e da transferência dos depósitos do Fundo de Propriedade 
Nacional junto dos bancos comerciais para o Banco Central. Quanto à política 
orçamental, os dados preliminares revelam que o orçamento do Estado foi 
encerrado em 1995 com um excedente de 8,6 mil milhões de coroas (cerca de 
331 milhões de dólares), tendo o Parlamento aprovado em Dezembro de 1995 um 
orçamento em equilíbrio para 1996. 
Quanto à reforma estrutural, a segunda vaga de privatizações por cupões em 
grande escala foi concluída em Novembro de 1994. Em 1995, foi dado um novo 
ímpeto à privatização das restantes empresas controladas pelo Estado, com a 
venda de uma participação de 27% do monopólio estatal dos telefones, SPT, no 
valor de 1,32 mil milhões de dólares, a um consórcio de telecomunicações 
neerlandês-suíço, com a decisão de vender uma participação de 49% das 
refinarias checas e com o anúncio, pelo Governo, de um plano de privatizar 
novas participações em 53 grandes empresas estatais. 
34 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
O excedente da balança de transacções correntes (2,2% do PIB em 1993), 
desapareceu em 1994 prevendo-se que se transforme num défice de 3,5% do PIB 
(cerca de 1,5 mil milhões de dólares) em 1995. Esta deterioração na balança de 
transacções correntes reflecte a aceleração da procura interna, a valorização em 
termos reais da coroa checa e as restrições comerciais introduzidas pela 
Eslováquia. Entre Janeiro e Setembro de 1995 as balanças comercial e de 
transacções correntes registaram situações de défice de, respectivamente 2,7 mil 
milhões de dólares e mil milhões de dólares. 
Contudo, o défice da balança de transacções correntes está a ser amplamente 
financiado por uma importante entrada de capitais estrangeiros. A balança de 
capitais revelava, entre Janeiro e Setembro de 1995, um excedente de 6 mil 
milhões de dólares. Este valor inclui cerca de 2 mil milhões de dólares em 
investimento directo estrangeiro líquido, 0,7 mil milhões de dólares em 
investimentos de carteira, 2,1 mil milhões de dólares em capital a longo prazo de 
outra natureza e 1,2 mil milhões de dólares em capital a curto prazo. O 
importante montante de investimento directo estrangeiro é, em larga medida, 
consequência da transacção dos SPT. A grande entrada de capital a curto prazo, 
por seu turno, reflecte principalmente as operações de arbitragem por forma a 
tirar partido da combinação de um diferencial relativamente elevado entre as taxas 
de juro internas estrangeiras e a robustez da coroa checa. 
O acesso da República Checa aos mercados de capital internacionais foi reforçado 
através de melhorias sucessivas do "rating". Em Agosto de 1995, a agência de 
Londres IBCA concedeu à República checa uma notação A-; em Setembro de 
1995, a notação da Moody's foi melhorada passando de Baa2 a Baal; por último, 
em Novembro de 1995 a Standart & Poor's melhorou a sua notação de BBB+ 
para A. Consequentemente, a República Checa tornou-se um dos poucos países 
não desenvolvidos que pode apresentar uma notação "A". A integração oficial da 
República Checa na OCDE em 21 de Dezembro de 1995 deverá contribuir para 
melhorar ainda mais a avaliação estrangeira do país. 
O aumento das entradas de capitais provocou uma tensão no sentido da subida da 
taxa de câmbio nominal e também um rápido crescimento das reservas oficiais 
em divisas, que se situavam em 12,9 mil milhões de dólares (ou cerca de oito 
meses de importações) em Novembro de 1995, comparativamente com 6,2 mil 
milhões de dólares no final de 1994. A fim de compensar ou limitar parcialmente 
os afluxos de capitais, as autoridades decidiram proceder ao pagamento 
antecipado da totalidade dos empréstimos pendentes contraídos junto do FMI (no 
valor de 1100 milhões de dólares) e impuseram, a partir de finais de Junho de 
1995 limites para os montantes totais de créditos externos a curto prazo que os 
bancos checos podem subscrever. Em 1 de Outubro de 1995, entrou também em 
vigor uma nova lei relativa à política cambial que torna a coroa checa plenamente 
convertível no que se refere a transacções correntes (incluindo o termo imediato 
do sistema de compensação checo-eslovaco) e que prevê uma introdução gradual 
da plena convertibilidade da balança de capitais. Por último, o BNC está a 
analisar as possíveis opções no sentido de aumentar a flexibilidade da sua política 
cambial, incluindo o alargamento da margem de flutuação relativamente à cotação 
35 
fixada face ao DM e ao US dólar e a revalorização da taxa central. Contudo, não 
se esperam que sejam tomadas decisões em matéria de política cambial antes das 
eleições gerais em Julho de 1996. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Principalmente devido aos importantes empréstimos contraídos pelas empresas e 
bancos checos, a dívida externa aumentou significativamente a partir de 1993, 
verificando-se uma aceleração desse ritmo em 1995. Apesar disso, a República 
Checa continua a registar uma reduzida dívida externa. O montante total da 
dívida convertível passou de 6,9 mil milhões de dólares no final de 1992 para 15 
mil milhões de dólares em Julho de 1995, o que significa contudo um rácio de 
dívida/PIB relativamente baixo, de 31%. O rácio serviço da dívida/exportações, 
inferior a 15%, permanece reduzido. Embora as projecções para 1995 e 1996 
apontem para um aumento dos indicadores da dívida e do serviço da dívida, estes 
deverão manter-se a níveis razoáveis. 
36 
E, ESTÓNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após uma grave recessão em 1992 e nos princípios de 1993, a economia da 
Estónia iniciou o processo de recuperação no final de 1993. O BIP aumentou 
cerca de 4% em 1994 e provavelmente a uma taxa semelhante em 1995. O 
desemprego, que se situa em cerca de 5,4% da população activa continua 
moderado. 
A estabilização macroeconómica foi em larga medida alcançada após a 
introdução, em Junho de 1992, de um acordo de "currency board", nos termos 
do qual o crescimento da massa monetária é limitado pelo montante de divisas 
fortes e ouro detido pelo Banco Central. Uma nova moeda, a coroa da Estónia, 
foi simultaneamente introduzida. Esta medida deu bons resultados em termos da 
estabilização da economia: a inflação continuou a baixar em 1995, alcançando 
29% no final de ano comparativamente com 47% no final de 1994. Nos termos 
do mecanismo do "currency board", o Banco Central não está autorizado a 
conceder empréstimos ao Estado, facto que contribuiu para a disciplina 
orçamental. Em 1995, o saldo financeiro registava um excedente (0,8% do PIB). 
O aumento dos depósitos públicos no sector bancário teve como consequência um 
excedente ligeiramente inferior no saldo orçamental (0,3% do PIB). Para 1996 
prevê-se um orçamento praticamente em equilíbrio. 
A Estónia aplicou já a maior parte das reformas estruturais conducentes a uma 
economia de mercado. Os preços e o comércio externo foram liberalizados, a 
privatização em pequena escala que cobre cerca de 1000 pequenas empresas está 
já praticamente concluída. Das cerca de 500 médias e grandes empresas, cerca 
de 100 continuam a ser propriedade do Estado. A privatização da terra, cujo 
arranque foi lento, está a ser acelerada. A reforma do sector financeiro surge 
como a área mais sensível. O Banco da Estónia aumentou os seus poderes de 
fiscalização e reduziu a sua participação no Banco de Aforro para 25% do 
capital. O Estado reduziu também para menos de 10% a sua participação 
minoritária nos bancos comerciais. Os requisitos em matéria de adequação de 
capital estão a ser gradualmente aumentados. 
A Estónia mantém uma legislação liberal em matéria de investimento estrangeiro. 
O acordo de comércio livre com a União Europeia entrou em vigor em 1 de 
Janeiro de 1995. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
O comércio externo continuou a desenvolver-se a um ritmo elevado, 
principalmente no que se refere às importações (incluindo uma grande parte de 
bens relacionados com o investimento) que aumentaram em 1995 33% 
relativamente a 1994. O comércio externo da Estónia com a União Europeia 
aumentou notoriamente após a independência, caracterizando-se contudo por um 
37 
amplo défice da Estónia. Em 1994, o défice do comércio bilateral elevava-se a 
1,3 mil milhões de dólares e aumentou ainda mais rapidamente em 1995 tendo 
atingido 1,2 mil milhões de dólares durante os primeiros sete meses1. O défice 
global comercial aumentou consideravelmente, tendo passado para um valor 
estimado em 620 milhões de dólares ou 17% do PIB em 1995. A balança de 
transacções correntes deteriorou-se drasticamente, registando um défice de cerca 
de 10% do PIB (excluindo as transferências públicas). 
Nos termos do mecanismo de "currency board", a coroa da Estónia está ligada 
ao DM com uma taxa fixa de 8 para 1. Esta situação provocou, devido à 
permanência de uma inflação de dois dígitos, uma perda relativa da 
competitividade externa terá repercussões sobre a evolução futura do comércio 
externo. 
Em Março de 1995, o FMI aprovou um novo acordo "Stand-by" de quinze 
meses, no valor de 14 milhões de DSE (21 milhões de dólares), mas as 
autoridades não tencionam efectuar levantamentos ao abrigo deste acordo, a não 
ser que a balança de pagamentos registe uma deterioração inesperada. Pelo 
terceiro ano consecutivo a balança de capitais regista uma situação excedentária, 
principalmente devido a importantes entradas de investimento directo estrangeiro, 
num montante de cerca de 200 milhões de dólares (aproximadamente 5,9% do 
PIB). As reservas oficiais de divisas continuam a aumentar e, com um montante 
de 580 milhões de dólares nò final de 1995, cobriam aproximadamente três meses 
de importações. 
3. DIVIDA EXTERNA 
A Estónia não retomou qualquer das dívidas externas da ex-URSS. Em 1995, o 
montante das dívidas externas passou de 271 milhões de dólares para um 
montante estimado de 353 milhões de dólares (ou seja, 9,9% do PIB). O serviço 
da dívida permaneceu baixo, com um rácio relativamente à exportação de bens 
e serviços, com exclusão dos que sejam factores de produção, que se situava em 
cerca de 1 %. 
Uma parte substancial da dívida externa da Estónia é devida a instituições 
financeiras internacionais. O FMI concedeu à Estónia 35 milhões dólares ao 
abrigo de uma de FTS e 59 milhões de dólares ao abrigo de programas sucessivos 
"Stand-by" a partir de 1992. 
Os dados de 1994 e 1995 não são, em termos rigorosos, comparáveis. O comércio com a União 
Europeia em 1995 inclui a Suécia e a Finlândia que são dois parceiros comerciais muito importantes 
da Estónia. 
38 
F. HUNGRIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Apesar das medidas de estabilização adoptadas pelo Governo húngaro em Março 
de 1995, prevê-se que o PIB real tenha crescido cerca de 2% no mesmo ano, ou 
seja apenas ligeiramente abaixo da taxa de 2,9% registada em 1994. Embora o 
crescimento económico tenha registado uma desaceleração no segundo semestre 
de 1995, prevê-se que o crescimento do PIB deva permanecer entre 2 e 3% em 
1996. Após ter alcançado um nível máximo em princípios de 1993 de 11,8%, a 
taxa de desemprego foi reduzida para 10,4% no final de 1995. 
Reflectindo em larga medida a rápida desvalorização do forint, a introdução de 
uma sobretaxa de importação de 8% e o aumento da tributação indirecta no 
âmbito do "pacote de austeridade" governamental de Março de 1995, a situação 
da inflação piorou significativamente em 1995. O IPC passou de 21,2% em 
Dezembro de 1994 para 28,5% em Dezembro de 1995. Contudo, os salários 
registaram aumentos relativamente moderados (19%) em 1995 e, 
consequentemente, os salários reais decresceram cerca de 10%. Relativamente a 
1996, as autoridades pretendem fazer com que a inflação desça para cerca de 
20%, o que constitui um objectivo ambicioso. 
Devido a um volume das receitas resultantes das privatizações (ver infra) e de 
impostos sobre as empresas e direitos aduaneiros superiores ao previsto, o défice 
da administração central situou-se, no final do ano, bastante abaixo dos objectivos 
do orçamento suplementar de Março de 1995. Contudo, os resultados orçamentais 
dos fundos de segurança social parecem ter sido inferiores aos programados e o 
défice do sector público administrativo, excluindo as receitas da privatização, 
continua elevado (6% do PIB). 
As divergências na coligação governamental que tomou posse em Julho de 1994, 
tiveram como consequência inicial um impasse no processo de privatização. 
Contudo, no segundo semestre de 1995 e principalmente no final do ano, o 
processo de privatização registou uma aceleração. A venda de importantes 
participações nos sectores da distribuição de electricidade, do fornecimento de 
gás, da banca, das telecomunicações e da indústria química, na sua maior parte 
envolvendo investidores estrangeiros, tiveram como consequência receitas 
provenientes das privatizações de cercayde 3,3 mil milhões de dólares, o que 
excede amplamente o objectivo inicial do Governo. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Após ter alcançado em 1994 3,9 mil milhões de dólares (9,5% do PIB) e após ter 
registado um novo agravamento no início de 1995, o défice da balança de 
transacções correntes respondeu favoravelmente ao pacote de medidas de Março 
de 1995. A balança de transacções correntes deverá registar, no final de 1995, 
39 
um défice de cerca de 2,3-2,5 mil milhões de dólares (cerca de 6% do PIB), e 
alcançar uma situação de equilíbrio nos últimos meses do ano. 
A balança de capitais reforçou também notoriamente a sua situação em 1995. O 
Banco Nacional da Hungria (BNH) continuou a colocar um montante significativo 
de obrigações nos mercados internacionais no primeiro semestre de 1995 (1,8 mil 
milhões de dólares), as empresas estabelecidas no país e os bancos contraíram 
importantes empréstimos no estrangeiro e prevê-se que o investimento directo 
estrangeiro tenha passado de 1,2 mil milhões de dólares em 1994 para um valor 
nunca antes atingido de mais de 3 mil milhões de dólares em 1995. No quarto 
trimestre de 1995, uma parte significativa das entradas de capitais consistiu em 
operações de arbitragem a curto prazo, através das quais os investidores tentaram 
tirar partido da combinação de um elevado diferencial entre as taxas de juro 
nacionais e estrangeiras, e de uma taxa relativamente moderada de desvalorização 
mensal previamente anunciada do forint, no âmbito do sistema de desvalorização 
deslizante. 
O aumento das entradas de capital não só permitiu que a Hungria financiasse o 
seu défice da balança de transacções correntes ainda elevado, mas provocou 
também um rápido aumento das reservas em divisas. As reservas oficiais 
aumentaram de 6,8 mil milhões de dólares no final de 1993 para quase 12 mil 
milhões de dólares no final de 1995, o que corresponde a cerca de 12 meses de 
importações. 
Após mais de um ano de difíceis discussões, as Autoridades húngaras chegaram, 
em Dezembro de 1995, a um acordo preliminar com o FMI relativamente às 
condições de um acordo "Stand-by" para 18 meses. Contudo, este acordo será 
de "natureza cautelar", ou seja, as autoridades não tencionam em princípio 
efectuar quaisquer aquisições ao abrigo do acordo. Com efeito, a Hungria 
decidiu em Novembro de 1995 reembolsar antecipadamente cerca de 600 milhões 
de dólares de dívidas ao FMI com vencimento até ao final de 1998. 
Na sequência da nova lei sobre operações cambiais e das regulamentações de 
aplicação, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1996, a moeda húngara 
tornou-se plenamente convertível no que se refere às transacções correntes. Em 
Março de 1995, o forint foi desvalorizado em 8,3%, tendo sido introduzido um 
sistema de desvalorização deslizante que implica uma desvalorização mensal da 
moeda a uma taxa previamente anunciada. A taxa mensal de desvalorização foi 
reduzida de 1,9% para 1,3% no segundo semestre de 1995 e subsequentemente 
para 1,2% em Janeiro de 1996. A taxa de câmbio do forint é definida 
relativamente a um cabaz de moedas que incluem o ecu (70%) e o dólar dos 
Estados Unidos (30%). 
A 
40 
3. DlVIDA EXTERNA 
Dado que o défice da balança de transacções correntes excede consideravelmente 
as entradas líquidas de investimento directo estrangeiro, a dívida externa, que 
atingia já níveis elevados anteriormente, aumentou rapidamente tanto em termos 
líquidos como em termos brutos entre o final de 1992 e o terceiro trimestre de 
1995. A dívida externa convertível bruta passou de 21,5 mil milhões de dólares 
no final de 1992 para 31,7 mil milhões de dólares (74,1 % do PIB) em Novembro 
de 1995. A dívida externa líquida, por seu lado, passou de 13,1 mil milhões de 
dólares para 20,4 mil milhões de dólares durante o mesmo período. O serviço da 
dívida (incluindo reembolsos antecipados) aumentou a partir de 1992, 
estimando-se que, em 1995, tenha representado cerca de 50% das exportações 
anuais. 
Em contrapartida, a composição da dívida em termos de prazos de vencimento 
melhorou substancialmente a partir de 1992, sendo actualmente muito favorável 
(as dívidas a médio e a longo prazo representam cerca de 90% do endividamento 
total). Da mesma forma, a redução do défice da balança de transacções correntes 
e o aumento abrupto do investimento directo estrangeiro induzido pelas 
privatizações deverá ter tido como resultado uma redução significativa da dívida 
externa líquida no segundo semestre de 1995. O BNH anunciou que irá utilizar 
as suas elevadas reservas para reembolsar cerca de 3 mil milhões de dólares de 
dívida externa (incluindo mil milhões de dólares de reembolsos antecipados) nos 
primeiros quatro meses de 1996, o que deverá garantir uma redução da dívida 
externa bruta total durante esse período. 
41 
G. ISRAEL 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Segundo as primeiras estimativas, a economia de Israel registou um crescimento 
de 6,9% em 1995, ou seja, a taxa de crescimento mais elevada nos últimos 23 
anos, para o que contribuiu o investimento. O processo de paz promoveu 
igualmente o crescimento económico, tendo levado a um levantamento parcial do 
boicote árabe em matéria de relações comerciais com Israel. O desemprego 
passou de 7,8% em 1994 para um valor estimado de 6,3%. Todavia, a economia 
de Israel enfrenta alguns problemas graves, principalmente no domínio comercial. 
Em 1995, pensa-se que a inflação deverá ter alcançado cerca de 8%, ou seja, o 
nível mais baixo das duas últimas décadas, correspondendo ao objectivo máximo 
do Governo, de 8,11%. Contudo, o Banco de Israel considera que as condições 
económicas exigem ainda uma política monetária extremamente prudente devido 
a uma procura interna muito forte, ao declínio do desemprego e ao actual elevado 
défice da balança de transacções correntes. 
Os meios empresariais alegam que a robustez do shekel prejudicou as exportações 
tendo aumentado o défice da balança de transacções correntes. Contudo, nas 
últimas semanas do ano, o shekel começou a enfraquecer após rumores quanto 
a cortes orçamentais, que deveriam ser anunciados em Janeiro, o que fez com que 
o Banco Central moderasse as taxas de juro. 
O défice orçamental aumentou de 2% do PIB em 1994 para 3,5% em 1995, 
reflectindo receitas orçamentais mais baixas que o previsto principalmente em 
consequência das reformas fiscais e transferências superiores ao previsto para a 
autoridade palestiniana. As receitas provenientes da privatização totalizaram 600 
milhões de dólares em 1995 relativamente a um objectivo de 1,5 mil milhões de 
dólares. Está projectada a utilização de cupões negociáveis para subvencionar 
investimentos na privatização e aumentar o apoio do público a este processo. Este 
regime pretende proporcionar uma distribuição equitativa dos benefícios entre 
toda a população, o que iria contribuir para ultrapassar a interferência de centros 
de pressão e a relutância de alguns grupos políticos. Além disso, deverá 
contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais de Israel. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
O défice estimado na balança de bens e serviços, excluindo as importações para 
a defesa, passou de 7,9 mil milhões de dólares em 1994 para 10,2 mil milhões 
de dólares em 1995. O défice da balança de transacções correntes aumentou 
também drasticamente. Embora Israel continue a contar com uma ajuda civil dos 
Estados Unidos de mil milhões de dólares, cuja concessão foi atrasada pela crise 
orçamental em Washington, o serviço central de estatísticas prevê que sem esta 
ajuda, o défice da balança de transacções correntes se elevaria a 5,2 mil milhões 
A 
42 
de dólares, ou seja a cerca de 6% do PIB. Esta situação representa um acentuado 
aumento face aos 2,5 mil milhões de dólares (3% do PIB) em 1994. 
O investimento estrangeiro em Israel aumentou para 1,5 mil milhões de dólares 
nos primeiros 9 meses de 1995, ou seja, quase o dobro de todo o ano de 1994. 
O investimento directo estrangeiro totalizou 826 milhões de dólares, o 
investimento financeiro efectuado por estrangeiros 350 milhões de dólares e o 
investimento de estrangeiros em acções israelitas transaccionadas no estrangeiro 
totalizou 329 milhões de dólares, comparativamente com 241, 146 e 242 milhões 
de dólares, respectivamente, no mesmo período de 1994. 
As reservas oficiais em divisas aumentaram significativamente durante o último 
ano, tendo atingido um nível satisfatório com 8,2 mil milhões de dólares 
(equivalente a 2,6 meses de importações) no final de 1995. 
O Banco de Israel mantém um regime cambial de "desvalorização deslizante" 
com uma desvalorização anual (actualmente fixada em 6%) e uma margem de 
variação de ± 7% em relação à taxa central. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A dívida externa líquida de Israel passou para 18,5 mil milhões de dólares no 
final de 1995, comparativamente com 16,5 mil milhões de dólares no final de 
1994. Contudo, enquanto percentagem do PIB, a dívida externa líquida continuou 
a decrescer, situando-se em 22% em 1995, contra 28,6% no início da década. 
Em Novembro de 1995, a Administração norte-americana aprovou o pedido de 
Israel de utilizar todas as garantias financeiras de 1996, num total de 2 mil 
milhões de dólares, para financiar o défice do orçamento nacional. 
Anteriormente, uma cláusula havia restringido o financiamento do orçamento a 
um máximo de 900 milhões de dólares, sendo o remanescente utilizado para 
projectos de infra-estrutura, tais como abastecimento de água, estradas, escolas 
e hospitais. 
Em Novembro de 1995, a Moody's concedeu ao país a notação A3 e em 
Dezembro a Standart and Poor's elevou a notação de Israel de BBB+ para A-. 
Tanto a Moody's como a S&P declararam que esta melhoria nas notações 
reflectiam um maior consenso político a nível nacional subjacente a uma política 
de austeridade orçamental a fim de garantir que a dívida pública, avaliada em 
114% do PIB durante o corrente ano, continue a registar uma tendência 
descendente. A posição geopolítica de Israel cada vez mais segura, a melhoria das 
perspectivas de crescimento a longo prazo e o elevado PIB per capita (estimado 
em 15 000 dólares este ano, ou seja, um nível semelhante ao de diversos países 
europeus) contribuíram igualmente para a melhoria das notações. 
Em Dezembro de 1995, Israel contraiu pela primeira vez uma dívida nos 
mercados internacionais sem uma garantia do Governo dos Estados Unidos. Esta 
operação, cuja subscrição acabou por representar 3 vezes e meia o número de 
títulos emitidos, é considerada como um indício da determinação de Israel de 
43 
estabelecer uma presença soberana nos mercados de capitais internacionais antes 
do final do programa de garantia dos Estados Unidos em 1998. Estão previstas 
para o primeiro semestre de 1996 outras emissões sem recorrer à utilização das 
garantias a empréstimos americanas. 
44 
H. LETÓNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após uma abrupta queda da produção em 1992 e 1993, a situação económica 
geral da Letónia consolidou-se em 1994 com um crescimento de 12% do PIB. 
Em Abril de 1995, o FMI confirmou o seu apoio à política prosseguida pelas 
autoridades, aprovando um segundo acordo "Stand-by" para um período de 13 
meses. 
Em 1995, as previsões em matéria de défice orçamental apontavam inicialmente 
para um nível de 2% do PIB tal como em 1994, a ser principalmente financiado 
através da emissão de títulos do tesouro. Contudo, a situação orçamental da 
Letónia deteriorou-se no início de 1995, tendo o défice orçamental aumentado 
para 92 milhões de lats (184 milhões de dólares) em 1995, ou seja, 4% do PIB. 
Além disso, em Abril de 1995 declarou-se uma importante crise no sector 
bancário, tendo o principal banco comercial da Letónia, o Banka Baltija (que só 
por si representava 20% dos depósitos do país) sido declarado em situação de 
insolvência. Em meados de 1995, oito outros bancos foram declarados em 
situação de insolvência. 
Na sequência da crise financeira, a massa monetária em sentido lato decresceu 
10% durante o segundo trimestre, prevendo-se que tal tenha provocado um efeito 
de contracção sobre a economia (não existem dados suficientemente abrangentes 
para avaliar o impacto real da crise). Contudo, a grande percentagem de 
poupança em moedas estrangeiras amorteceu este efeito recessivo. O desemprego 
permaneceu estável, situando-se em cerca de 6,3% no final de 1995. As 
estimativas actuais apontam para que a Letónia tenha registado em 1995 uma taxa 
de crescimento zero. O Banco da Letónia mantém uma política monetária 
prudente, e assim a inflação continua a registar uma baixa, tendo passado de 26% 
em 1994 para cerca de 23% em 1995. 
As autoridades adoptaram um pacote de medidas destinadas a suprir as 
necessidades imediatas e a longo prazo do sector financeiro, adoptando uma 
regulamentação de carácter prudencial e criando um regime de seguro de 
depósito. Em 1995, prosseguiram outras reformas estruturais. A agência de 
privatizações encontra-se agora plenamente operacional, tendo em 1995 sido 
privatizadas mais 230 empresas. A venda das acções do Universal Bank, um dos 
três principais bancos públicos, iniciou-se no terceiro trimestre do ano. 
0 acordo de comércio livre assinado com a União Europeia entrou em vigor em 
1 de Janeiro de 1995. 
45 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
As importações e as exportações aumentaram em cerca de 200 milhões de dólares 
em 1995, tendo prosseguido a reorientação do comércio externo do país para os 
países ocidentais. Após uma grande deterioração em 1994, a balança de 
transacções correntes estabilizou-se em cerca de 4% do PIB. Este défice reflecte 
um défice da balança comercial de cerca de 8% do PIB, em parte compensado 
por um excedente nos serviços, principalmente no sector dos transportes. 
As autoridades prosseguiram com êxito a política de estabilidade das taxas de 
câmbio graças a um vínculo informal aos DSE (direitos de saque especiais). 
Apesar de pressões especulativas, que levaram a uma perda em divisas 
estrangeiras no montante de 90 milhões de dólares na Primavera, a taxa de 
câmbio do lats permaneceu, em 1995, praticamente ao seu anterior nível com 
uma taxa de inflação a dois dígitos. Este facto traduziu-se numa valorização da 
taxa de câmbio em termos reais. A competitividade geral da economia parece, 
contudo, permanecer a um nível aceitável. 
Por forma a cobrir o seu défice da balança de transacções correntes, a Letónia 
depende da entrada de capitais privados, cujo volume se manteve a níveis 
significativos em 1995 apesar da crise financeira. Assim, as consequências 
negativas da crise puderam ser minoradas e a situação da Letónia em matéria de 
reservas manteve-se relativamente sólida, com cerca de 600 milhões de dólares 
de reservas líquidas no final do ano, o que cobre quase cinco meses de 
importações. 
3. DIVIDA EXTERNA 
A Letónia não retomou qualquer das dívidas externras da ex-URSS e, 
consequentemente, a sua dívida externa é recente. Em 1994, o montante da dívida 
externa passou de 360 milhões para 540 milhões de dólares, ou seja, 12% do 
PIB. O rácio do serviço da dívida (serviço da dívida sobre as exportações), 
mantém-se a um nível moderado de 2,6%. 
Cerca de metade da dívida externa da Letónia é devida a instituições financeiras 
internacionais. A Letónia deve ao FMI 163 milhões de dólares (95 milhões ao 
abrigo de acordos "Stand-by" de 1992 e 1993 e 68 milhões ao abrigo da 
Facilidade de Transformação Sistémica de 1993-1994). Em Agosto de 1995, as 
autoridades contraíram um empréstimo equivalente a 45 milhões de dólares no 
mercado japonês, para financiar as necessidades crescentes de carácter 
orçamental. 
46 
I. LITUÂNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após quatro anos de recessão, a economia da Lituânia começou a revelar sinais 
de retoma em 1994, com um aumento de 2% do PIB. O crescimento para 1995, 
apesar de uma queda do PIB no primeiro trimestre do ano, deverá atingir cerca 
de 3%. O desemprego, contudo, parece ter aumentado significativamente em 
1995, situando-se em cerca de 7% da população activa no final do ano, 
relativamente a 4% no final de 1994. 
A inflação, que em 1992 tinha atingido níveis hiper-inflacionistas, desacelerou em 
1993 e no início de 1994. Em 1 de Abril de 1994, foi introduzido um mecanismo 
de "currency Board" nos termos do qual o crescimento da massa monetária será 
controlado pelo valor de mercado do ouro e das divisas fortes na posse do Banco 
da Lituânia. A redução da inflação após a introdução do mecanismo de "currency 
board" foi notória: os aumentos de preços foram significativamente reduzidos em 
1994, tendo o ano terminado com uma taxa de inflação de 45%. Contudo, as 
pressões inflacionistas mantiveram-se em 1995, para o que contribuiu a baixa taxa 
de câmbio do litas, os aumentos dos preços dos serviços públicos e as entradas 
de capital. Consequentemente, a inflação, a um nível estimado de 35% (no final 
do ano) situava-se, em 1995, acima do objectivo inicial das autoridades de 25%. 
O objectivo para 1995 em termos de défice orçamental (3,4% do PIB) foi 
alcançado em termos gerais. 
As reformas estruturais continuaram a ser aplicadas. Os únicos bens cujos preços 
continuam a ser controlados administrativamente são os relacionados com 
situações de monopólio. A privatização do parque habitacional e das pequenas 
empresas está agora praticamente completada mas, devido a atrasos na criação 
da agência de privatização, a privatização das grandes empresas apenas começará 
efectivamente em 1996. A reforma do sector financeiro constitui a área mais 
sensível. Após a promulgação de leis relativas ao Banco Central e à Banca 
Comercial no início de 1995 e ao subsequente reforço das regulamentações 
prudenciais, o sector bancário foi objecto de uma reestruturação drástica em 
1995, tendo 14 pequenos bancos de um total de 28 (que representavam contudo 
apenas 1,6% dos activos totais do sector bancário), sido declarados em situação 
de insolvência, devendo na sua maioria ser liquidados. Em Dezembro, dois 
bancos privados, o Litimpeks e o Innovative Bank, foram também declarados em 
situação de insolvência. As autoridades estão agora a elaborar, juntamente com 
o FMI e com o Banco Mundial, um novo conjunto de medidas no sentido de 
consolidar o sector. 
Em 1 de Janeiro de 1995, entrou em vigor o acordo de comércio livre com a 
União Europeia. A Lituânia mantém legislações liberais em matéria de comércio 
e de investimento estrangeiro. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
47 
A parte detida pelos países ocidentais no comércio externo do país tem 
continuado a aumentar. Em 1994, cerca de 50% das exportações da Lituânia 
destinaram-se aos mercados ocidentais. No primeiro semestre de 1995 as 
exportações deverão ter aumentado em 19,7%, enquanto as importações se 
mantiveram a um nível estável. Esta situação contribuiu para estabilizar o défice 
da balança das transacções correntes a um nível próximo do de 1994 (278 
milhões de dólares, ou seja cerca de 4% do PIB, excluindo transferências 
oficiais). 
Nos termos do mecanismo de "currency board", o litas está indexado ao dólar 
americano a uma taxa de 4 para 1. A confiança crescente neste sistema, para o 
que contribuiu a baixa taxa de câmbio do litas, traduziu-se no aumento das 
entradas de capitais privados até ao final de Novembro. Além disso, o nível 
significativo de empréstimos a médio e a longo prazo contraídos permitiu em 
1995 um excedente significativo da balança de capitais, num montante de cerca 
de 300 milhões de dólares. Contudo, em Dezembro, a declaração de insolvência 
de dois bancos (Litimpeks e Innovative Bank) provocou perdas consideráveis nas 
reservas em divisas, num montante de 45 milhões de dólares. No final do ano, 
as reservas oficiais estavam estimadas em cerca de 800 milhões de dólares, ou 
seja 3,5 meses de importações. 
Em Outubro de 1994, o FMI aprovou uma Facilidade Alargada a três anos de 
134,55 milhões de DSE, dos quais 51,75 milhões de DSE (75 milhões de dólares) 
foram já adquiridos. Este facto deverá contribuir para consolidar as reservas e 
financiar importações-chave relacionadas com o sector da energia e do 
investimento. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Lituânia não aceitou retomar as dívidas da ex-URSS. Em 1995, o montante da 
dívida externa aumentou cerca de 300 milhões de dólares, atingindo 860 milhões 
de dólares. Apesar deste grande aumento, o nível de endividamento mantém-se 
moderado relativamente ao PIB (14%). O rácio serviço da dívida/exportações do 
país permanece baixo (cerca de 2%). Em Dezembro de 1995, a Lituânia contraiu 
pela primeira vez, um empréstimo no mercado privado de capitais no montante 
de 60 milhões de dólares. 
48 
J, MOLDÁVIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após um decréscimo de 31% em 1994, devido a difíceis condições climatéricas 
e às contínuas interrupções da produção e do comércio associadas ao colapso do 
sistema de planificação central, o PIB da Moldávia deverá ter crescido 
ligeiramente - cerca de 1% - em 1995. Esta melhoria deve-se em parte a uma 
recuperação no importante sector agrícola com o regresso de condições 
climatéricas normais, mas também a uma redução na taxa de declínio da 
produção industrial, que se prevê terá descido "apenas" 10%. A taxa oficial de 
desemprego permanece bastante baixa (2%) no final de 1995, mas grande número 
de trabalhadores encontra-se em regime de licença sem vencimento o que faz com 
que os dados reais relativos ao desemprego possam exceder 10%. 
Após 6 meses de uma inflação baixa - com taxas mensais inferiores a 0,75%, 
comparativamente com uma inflação anual de cerca de 800% em 1993 e 120% 
em 1994 - as pressões inflacionistas voltaram a surgir no Outono de 1995 devido 
a importantes entradas de capital. Com uma taxa média mensal de 3,5% entre 
Setembro e Dezembro, a inflação atingiu 24% para todo o ano. No quarto 
trimestre, o Banco Central restringiu a política monetária, o que se veio a 
reflectir numa pressão no sentido da subida das taxas de juro. 
O défice orçamental deverá ter passado de 8% em 1994 para uma percentagem 
estimada em 4% em 1995, o que não está longe do objectivo oficial de 3,5%. Tal 
só foi possível através de um controlo rigoroso das despesas. As receitas do 
Estado permaneceram com efeito insuficientes e as receitas provenientes da 
privatização foram bastante inferiores às expectativas devido à estreiteza dos 
mercados de capital nacionais. 
No que se refere às reformas estruturais, foram iniciadas medidas importantes em 
1995. O processo de privatização registou um abrandamento no início de 1995, 
mas retomou o seu ritmo após a adopção pelo Parlamento, em Março, do novo 
programa de privatizações 1995-1996. O Governo considera que o sector privado 
da economia tenha aumentado para cerca de dois terços da economia total em 
Novembro de 1995 (termo do programa de privatização por cupões). 
Registaram-se progressos significativos a nível da reestruturação das empresas, 
com a liquidação de uma série de empresas estatais em dificuldade e com a 
revisão da legislação em matéria de falências. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A balança de pagamentos continuou a sofrer fortes pressões no primeiro semestre 
de 1995, essencialmente devido ao impacto contínuo do choque dos termos de 
troca causado pelo aumento dos preços da energia importada que passaram para 
os níveis do mercado mundial. Contudo, no segundo semestre do ano, um 
comportamento a nível das exportações que excedeu as previsões, juntamente com 
49 
uma significativa redução das importações, principalmente a nível da energia, 
conduziram a um quase equilíbrio da balança comercial. Consequentemente, o 
défice da balança de transacções correntes deverá registar uma drástica descida 
de um valor revisto de 13% do PIB em 1994 para 3,5% em 1995. 
Os empréstimos a médio e a longo prazo continuam a representar a parte 
principal das entradas de capital em 1995. O investimento directo permaneceu 
reduzido. As reservas brutas do Banco Central atingiram cerca de 265 milhões 
de dólares no final de 1995, ou seja o equivalente a 4,8 meses de importações, 
comparativamente com 3 meses no final de 1994 e 1,4 meses no final de 1993. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
A Moldávia aceitou a opção zero proposta pela Federação Russa, não sendo 
portanto responsável pela dívida externa da ex-URSS. A dívida externa total do 
país é estimada em cerca de 650 milhões de dólares no final de 1995 (ou seja 
cerca de 42% do PIB), e é essencialmente devida à Rússia, ao FMI e ao Banco 
Mundial. O serviço da dívida, em percentagem das exportações, passou, segundo 
as estimativas, de 2% em 1994 para cerca de 13% em 1995. 
50 
K. ROMÉNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
A melhoria notória a nível do crescimento e do funcionamento da economia da 
Roménia, que se iniciou em 1994, prosseguiu durante a maior parte de 1995, 
impulsionada nomeadamente pelas exportações, pelo relançamento do consumo 
interno e pelo investimento. O crescimento do PIB real registou uma aceleração 
para cerca de 5% (comparativamente com 3,9% em 1994) devido a melhores 
resultados no sector agrícola e uma notável recuperação da produção industrial 
(+ 14% durante os primeiros onze meses de 1995). 
Os investimentos recuperaram também rapidamente, aumentando durante os 
primeiros nove meses de 1995 em 6,3% relativamente ao mesmo período do ano 
anterior. O aumento do investimento privado afigura-se particularmente 
encorajador (+ 9,3% durante o mesmo período). A inflação desacelerou de uma 
taxa anual de 62% em 1994 para 24,3% em Outubro de 1995. Em 1995, o défice 
orçamental situava-se em 2,8% do PIB. A taxa de desemprego foi 
progressivamente reduzida passando de cerca de 11 % no final de 1994 para cerca 
de 9% em Outubro de 1995. 
As rigorosas políticas no domínio monetário, orçamental e dos rendimentos 
aplicadas em 1994 foram de certo modo flexibilizadas durante os segundo e 
terceiro trimestres de 1995, reflectindo resultados positivos em matéria de 
inflação e também provavelmente, devido à aproximação das eleições 
parlamentares de 1996. 
Em 1996 prevê-se que o PIB real aumente 4% e o investimento 8,8%; prevê-se 
que a taxa de desemprego suba acentuadamente para 11,2%; o rácio défice 
orçamental/PIB deverá continuar a diminuir, atingindo 2,2-2,4% e a inflação 
anual deverá decrescer para 20%. 
As reformas estruturais estão a arrancar com resultados positivos e negativos. A 
aprovação, pelo Parlamento, em Março de 1995, da lei relativa à falência há 
longo esperada, deverá agora permitir que o Governo acelere o encerramento e 
a liquidação das empresas ineficientes. Em 1995, as autoridades iniciaram a 
aplicação de um programa de privatização em massa através da emissão de 
cupões de privatização. Com base na actual legislação, deverão ser vendidas 
cerca de 3 900 empresas estatais. A transacção das acções será facilitada, uma 
vez que a bolsa foi criada em 20 de Novembro de 1995. Estão actualmente a ser 
apreciados pelo Parlamento projectos de legislação em matéria de privatização 
dos bancos. 
51 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
O ressurgimento da actividade económica registado em 1995 provocou um grande 
aumento das importações e este facto, juntamente com um crescimento das 
exportações ligeiramente inferior, teve como resultado a deterioração da balança 
de transacções correntes. Em Setembro de 1995, o défice da balança de 
transacções correntes situava-se em cerca de mil milhões de dólares, 
relativamente a um défice de 430 milhões de dólares registado em 1994. 
As autoridades expressam preocupações crescentes no que se refere à deterioração 
da situação das contas externas e estão a analisar novos e mais eficazes planos de 
promoção das exportações. Neste contexto, prevê-se alguma melhoria da balança 
comercial resultante das exportações de produtos agrícolas que foram 
liberalizadas no segundo semestre de 1994. Os instrumentos de apoio à 
exportação que estão a ser analisados poderão incluir taxas de juros bonificadas 
e incentivos fiscais. O centro de comércio romeno para a promoção da exportação 
deverá iniciar as suas actividades no início de 1996. O acordo de associação com 
a União Europeia, que facilita o acesso da Roménia ao mercado comunitário, 
entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995. 
No que se refere à balança de capitais, o investimento directo estrangeiro e os 
investimentos de carteira registaram um abrandamento, passando a 306 milhões 
de dólares nos primeiros dez meses de 1995 (contra 341 milhões de dólares em 
1994). Em meados de 1995, o investimento directo estrangeiro acumulado 
totalizava 1,4 mil milhões de dólares. Os montantes de empréstimos oficiais 
disponibilizados continuam a ser a principal fonte de financiamento externo. A 
este respeito, em Dezembro de 1995, o FMI aprovou a extensão do actual acordo 
"Stand-by" até Abril de 1997 e decidiu aumentar o montante disponível ao 
abrigo deste acordo em 188,5 milhões de DSE (para 320,5 milhões de DSE, ou 
seja cerca de 475 milhões de dólares). A linha de financiamento FESAL do 
Banco Mundial (280 milhões de dólares) poderá ser disponibilizada dentro em 
breve. 
Após uma ausência de cerca de 15 anos, a Roménia regressou aos mercados de 
capital internacionais em 1995 com dois empréstimos sindicados contraídos pelo 
Banco Central romeno no montante de, respectivamente, 150 milhões e 110 
milhões de dólares. O Banco Central foi autorizado a contrair empréstimos até 
ao montante de mil milhões de dólares em 1996, e com a melhoria da fiabilidade 
em matéria de crédito, os bancos e as empresas poderão também obter acesso ao 
mercado de capitais internacional. 
Em Outubro de 1995, as reservas totais em divisas do sistema bancário 
elevavam-se a 2,5 mil milhões de dólares, o que equivale a dois meses de 
importações. O Banco Central detinha um pouco mais de 695 milhões de dólares, 
ou seja 0,6 meses de importações. 
A Roménia tem actualmente um regime de taxa de câmbio flutuante e um 
mercado interbancário de divisas que foi desenvolvido a partir de 1994. Em 
1995, o leu foi sujeito a pressões, reflectindo a deterioração da balança externa 
do país. Esta situação conduziu a uma nova depreciação de 10% da taxa de 
52 
câmbio de referência anunciada pelo Banco Nacional. A diferença entre a taxa de 
referência e a taxa de câmbio oferecida pelas agências de câmbio privadas 
aumentou em 20% em Novembro de 1995, a partir de um diferencial normal de 
3-5%, o que revela o regresso da segmentação do mercado cambial. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Em Outubro de 1995, o total da dívida externa (a médio e longo prazo) 
estabilizou-se em 4,8 mil milhões de dólares, ou seja 18,7% do PIB (18,9% em 
1994). O rácio do serviço da dívida externa aumentou para 13% (8,9% em 
1994), prevendo-se um novo aumento para níveis próximos de 22% em 1996. 
Apesar deste rápido aumento, os rácios da dívida e do serviço da dívida 
mantêm-se relativamente pouco elevados. 
53 
L. RÚSSIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após diversos anos de grave recessão, a produção continuou a decrescer em 
1995, embora a um ritmo menos elevado (- 4% do PIB). A produção industrial 
desceu apenas 3% durante o ano transacto, contra uma descida de 24% em 1994. 
A taxa de desemprego aumentou para 8,2% no final do ano, contra 7% no final 
de 1994. 
O aumento de preços, que tinham atingido níveis hiper-inflacionistas em 
1992-1993, manteve-se elevado em 1994 e até ao início de 1995, com um 
aumento mensal de 18% em Janeiro. 1995 constituiu um ano de charneira para 
a estabilização macroeconómica. Em Março, a Duma adoptou o orçamento de 
1995, com um défice programado de 5,5% do PIB (contra 11% em 1994). Em 
Abril, o Conselho do FMI aprovou um acordo "Stand-by" a doze meses com a 
Rússia, destinado inicialmente à redução da inflação mensal para 1 % no final do 
ano, principalmente através de políticas monetárias estritas. A massa monetária 
cresceu apenas 7% ao mês no primeiro semestre de 1995 e 6% durante o segundo 
semestre do ano. O défice orçamental que se situava em cerca de 4% do PIB, 
permaneceu dentro do objectivo de 5,5%. Os resultados em termos de receitas, 
apesar do aumento das dívidas fiscais em atraso, melhoraram e as despesas foram 
reduzidas em cerca de 17% em 1994. Contudo, a inflação registou apenas uma 
pequena descida, para um nível mensal de 3,2%, em Dezembro, ou seja uma 
melhoria relativamente ao seu elevado nível do início do ano, mas ainda bastante 
acima do objectivo inicial. Em Dezembro, o Parlamento aprovou o orçamento de 
1996 que prevê um défice de 3,85%. 
O comércio externo, que tinha sido objecto de distorções administrativas até ao 
início de 1995, foi liberalizado. As isenções às importações foram restringidas 
a apenas alguns casos. Após a conclusão do programa de privatizações em massa 
através da emissão de cupões, no final de 1994, a propriedade de 112 000 
empresas foi transferida para o sector privado, e a privatização continuou em 
1995 embora a um ritmo mais lento do que nos anos anteriores. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Após uma desvalorização significativa relativamente ao dólar durante o primeiro 
trimestre, o rublo estabilizou-se em Junho, bastante abaixo do nível de 5 000 
rublos por dólar e registou uma valorização em termos reais durante o resto do 
ano. Este bom comportamento do rublo, consequência de políticas monetárias 
estritas aplicadas no contexto do acordo "Stand-by" foi também fomentado pelo 
elevado nível de taxas de juro no mercado dos títulos do tesouro, tendo sido 
acompanhado de importantes entradas de moedas fortes (incluindo a venda de 
dólares detidos, em numerário, por residentes). Em Julho, por forma a eliminar 
expectativas inflacionistas, as autoridades estabeleceram um corredor de taxas de 
câmbio entre 4 300 rublos/US dólar e 4 900 rublos/US dólar que obteve bons 
54 
resultados até ao final do ano. Em Novembro, foi anunciada uma nova margem 
para a taxa de câmbio, para vigorar no primeiro semestre de 1996, ou seja, 4 550 
rublos/US dólar a 5 150 rublos/US dólar. 
Devido ao aumento das receitas provenientes da importação, com um crescimento 
de 23% em dólares durante os três primeiros trimestres do ano, a balança 
comercial registou um excedente significativo em 1995 estimado em 17,4 mil 
milhões de dólares, contra 14 mil milhões de dólares em 1994. Esta situação 
sugere uma subvalorização inicial do nível do rublo, que apenas foi parcialmente 
compensada através da valorização em termos reais ocorrida este ano (+72% 
durante o ano). A balança de transacções correntes, com um saldo de 6 mil 
milhões de dólares (ou 1,5% do PIB) permaneceu numa situação excedentária 
apesar da situação negativa da balança de serviços. 
A balança de capitais, sobrecarregada com importantes amortizações da dívida 
(cerca de 12 mil milhões de dólares) registou um défice, não obstante os 
importantes levantamentos junto do FMI (5,4 milhões de dólares). O adiamento 
dos pagamentos de dívidas privadas e o reescalonamento no Clube de Paris 
proporcionaram uma redução excepcional num montante de 24 mil milhões de 
dólares. A situação em termos de reservas em divisas melhorou substancialmente. 
No final do ano, as reservas em divisas líquidas elevavam-se a cerca de 8 mil 
milhões de dólares, ou seja 1,2 meses de importações, contra apenas 2,3 mil 
milhões de dólares no final do ano anterior. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Nos termos dos acordos assinados com os novos Estados independentes, a Rússia 
é sucessora de todos os créditos e débitos externos da ex-União Soviética. O nível 
da dívida externa da Rússia, que inclui a capitalização das dívidas em atraso 
acumuladas, representa, num contexto de recessão, um encargo cada vez mais 
pesado para o país. No final de 1995, a dívida externa, estimada em 130 mil 
milhões de dólares, representava cerca de 33% do PIB. A maior parte dessa 
dívida é devida a credores públicos bilaterais (cerca de 80 mil milhões de 
dólares), uma parte substancial a bancos comerciais (cerca de 33 mil milhões de 
dólares), e uma parte mais pequena mas crescente, às instituições financeiras 
internacionais. A maior parte da dívida externa russa foi herdada da ex-URSS 
(cerca de 115 mil milhões de dólares). 
A incapacidade de a Rússia assegurar o serviço da dívida deu origem a várias 
rondas negociais com o Clube de Paris desde 1992. Em 3 de Junho de 1995, a 
Rússia chegou a um acordo com os seus credores do Clube de Paris acerca do 
reescalonamento dos montantes vencidos em 1995. Subsequentemente, o montante 
total do serviço da dívida em 1995 elevava-se a cerca de 17,6 mil milhões de 
dólares (incluindo 5 mil milhões de dólares de pagamentos de juros), ou 22% 
das exportações previstas. Os credores do Clube de Paris concordaram também 
em iniciar discussões relativamente a um mais amplo reescalonamento da dívida 
russa, logo que se consiga chegar a um acordo, no início de 1996, relativamente 
a uma Facilidade de Financiamento Alargada do Fundo a três anos. Esta situação 
permitirá que o serviço da dívida seja reduzido para níveis sustentáveis nos 
55 
próximos anos. Chegou-se também a um acordo de princípio em Novembro, com 
os credores do Clube de Londres, relativamente a uma ampla reestruturação da 
dívida privada. Está agora a proceder-se à discussão das condições e datas deste 
acordo com cerca de 600 bancos, prevendo-se um acordo final até Junho de 
1996. 
56 
M. REPÚBLICA ESLOVACA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após um crescimento de 4,8% em 1994, a economia eslovaca continuou a 
consolidar a sua situação em 1995. O crescimento do PIB acelerou para 7,4% em 
Janeiro-Setembro (em relação ao mês homólogo do ano anterior) e a produção 
industrial aumentou em 10,8% em Novembro (em relação a Novembro do ano 
anterior). A procura interna substituiu as exportações líquidas enquanto motor da 
expansão económica. A taxa de desemprego revela uma tendência decrescente, 
tendo passado de 15,2% em Janeiro de 1995 para 12,8% em Novembro. 
Apesar deste forte crescimento, a inflação continuou a abrandar, situando-se em 
7,2% no final de 1995, contra 11,7% no final de 1994. Assim, a Eslováquia 
tornou-se um dos poucos países em transição com a taxa de inflação inferior a 
10%. O crescimento dos salários reais acelerou para cerca de 5% em 1995 mas 
esta evolução está aparentemente a ser compensada, em larga medida, por ganhos 
de produtividade. 
A redução da inflação continuou a ser apoiada por políticas macroeconómicas 
restritivas. Na sequência de receitas superiores ao previsto provenientes do IVA 
e do imposto sobre os rendimentos, no final de 1995 o orçamento estatal 
registava um défice de 8,3 mil milhões de coroas eslovacas, ou seja, bastante 
inferior ao défice programado de 21 mil milhões de coroas eslovacas. Em 1995, 
foi prosseguida uma política monetária estrita, como um crescimento da massa 
monetária em sentido lato de 7,9% nos primeiros nove meses do ano, ou seja 
apenas ligeiramente acima da inflação. Para 1996, o programa monetário do 
Banco Nacional da Eslováquia (BNE) prevê um crescimento da massa monetária 
lata de 13,2%, compatível com uma redução da inflação para 6-7,5% e um 
crescimento do PIB real de 5,8%. 
O novo Governo formado em Dezembro de 1994 decidiu, em Junho de 1995, 
cancelar o programa de privatização por cupões. Em vez de acções de empresas 
estatais, os três milhões e meio de cidadãos eslovacos que adquiriram cupões em 
1994 receberam obrigações de cinco anos remuneradas com juros, emitidas pelo 
Fundo de Propriedade Nacional. A privatização através de métodos normais 
(frequentemente sob a forma de venda directa a gestores e trabalhadores) ganhou 
um novo ímpeto a partir de meados de 1995, mas tem vindo a ser criticada 
devido à falta de transparência. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
A situação da balança de pagamentos registou uma melhoria significativa a partir 
do segundo trimestre de 1994. A balança de transacções correntes passou de um 
défice de 0,6 mil milhões de dólares (5,4% do PIB) em 1993, para excedentes 
de 0,7 mil milhões de dólares (6% do PIB) em 1994 e de 0,4 mil milhões de 
dólares nos primeiros sete meses de 1995. A evolução da balança comercial no 
A 
57 
final do ano sugere contudo que o excedente da balança de transacções correntes 
poderá começar a ser reduzido, reflectindo uma forte procura interna. 
A balança de capitais registou igualmente uma recuperação, embora as entradas 
líquidas de investimento directo estrangeiro permaneçam reduzidas. Desde 
meados de 1994, foram disponibilizados cerca de 300 milhões de dólares de 
assistência macrofinanceira de fontes oficiais (FMI, Empréstimo de Recuperação 
Económica do Banco Mundial e Japan Exim Bank). Além disso, em Junho de 
1994, o BNE colocou, com êxito, no mercado samurai uma emissão de 
obrigações no valor de 250 milhões de dólares e algumas empresas e bancos 
puderam contrair empréstimos no estrangeiro a prazos relativamente longos. Por 
último, a gestão rigorosa da liquidez interbancária por parte do BNE, associada 
à estabilidade visível da coroa eslovaca (e, no primeiro semestre de 1995, a 
expectativas de revalorização face à coroa checa), provocou a entrada de alguns 
capitais a curto prazo. O acesso da Eslováquia aos mercados de capital 
internacionais foi reforçado através de uma melhoria da notação da Standart & 
Poor's que passou de BB- para BB4- em Abril de 1995, bem como através da 
concessão, pela Moody's, de uma notação de qualidade de investimento de Baa3 
em Maio de 1995. 
Esta evolução favorável, tanto da balança de transacções correntes como da de 
capitais, teve como resultado um aumento substancial das reservas. As reservas 
oficiais em divisas (excluindo as obtidas através das transacções de ouro) 
passaram de 416 milhões de dólares no final de 1993 para 2,8 mil milhões de 
dólares em Outubro de 1995 ou seja, cerca de 3,5 meses de importações. Na 
sequência de uma desvalorização de 10% em Julho de 1993, a taxa de câmbio da 
coroa manteve-se estável relativamente a um cabaz de moedas ocidentais. Em 
Julho de 1994, o número de divisas do cabaz foi reduzido de 5 para 2 (marco 
alemão e dólar americano). Em Janeiro de 1996, a margem de flutuação em torno 
da taxa central foi aumentada de ± 1,5% para ±3%. 
Não obstante o reforço da situação da balança de pagamentos, as autoridades 
eslovacas pretendem manter até ao final de 1996 a sobretaxa de importação 
introduzida em Março de 1994. Em Outubro de 1995, a coroa eslovaca passou 
a ser plenamente convertível para efeitos de operações da balança de transacções 
correntes, e foi posto termo ao sistema bilateral de compensação com a República 
Checa. As autoridades projectam também liberalizar alguns fluxos de capitais. 
A revisão intercalar do acordo "Stand-by" com o FMI, inicialmente prevista para 
Fevereiro de 1995 não foi ainda concluída. De qualquer forma, as autoridades 
anunciaram em Abril de 1995 que, com o objectivo de melhorar a situação da 
balança de pagamentos e das reservas, não pretendiam efectuar quaisquer outras 
aquisições ao abrigo desta facilidade do FMI. 
3. DIVIDA EXTERNA 
A Eslováquia herdou da Federação Checoslovaca uma dívida externa 
relativamente reduzida. Embora os rácios de dívida externa e do serviço da dívida 
se tenham deteriorado desde a independência do país, continuam a permanecer 
58 
a níveis razoáveis. O rácio dívida externa/PIB aumentou de 25,7% no final de 
1992 para 33,7% em Julho de 1995. O rácio serviço da dívida/percentagem de 
exportações aumentou de 3,3% em 1992 para um valor estimado em 9,5% em 
1995. 
59 
N. REPÚBLICAS TRANSCAUCASIANAS 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
Após uma drástica recessão em 1990-93 (75%), o PIB da Arménia recuperou em 
1994 (+ 5,4%). Segundo as previsões, esta tendência positiva de crescimento 
deverá ter continuado em 1995, com um crescimento estimado em 5%, devido 
em parte a melhores resultados na produção industrial, que aumentou em 10% 
em 1994 e em 13% no primeiro semestre de 1995. 
Uma política monetária estrita permitiu pôr termo à hiper-inflação no segundo 
semestre de 1994. Prevê-se, para 1995, que a inflação atinja cerca de 30%, valor 
bastante inferior aos 1 900% de 1994, devido a uma nova contracção da política 
monetária e a um aumento da oferta de bens agrícolas. Durante os últimos dois 
anos, a Arménia passou de uma política orçamental extremamente expansionista, 
caracterizada por défices extremamente elevados financiados por créditos do 
Banco Central, para uma política caracterizada por défices muito mais reduzidos 
financiados em primeiro lugar por fontes externas. Após as subvenções, estima-se 
que o défice orçamental tenha descido para cerca de 10% do PIB em 1995, contra 
16% em 1994 e cerca de 50% em 1993. Foram alcançados progressos 
significativos em matéria de reformas estruturais, nomeadamente liberalização de 
preços, reestruturação de empresas e privatização de pequenas empresas. 
No Azerbaijão, o declínio do PIB - cerca de 20% ao ano entre 1992 e 1994 -
manteve-se a uma taxa inferior - 15% - no primeiro semestre de 1995, mas as 
estatísticas não tomam em consideração a actividade do sector informal que 
começa a surgir, principalmente no comércio e serviços. A estabilidade monetária 
foi considerada como principal prioridade das políticas financeiras em 1995, e a 
inflação média mensal desceu para 1,5% no período compreendido entre Abril 
e Outubro de 1995, comparativamente com uma taxa anual de cerca de 1 700% 
em 1994. Tal foi possível devido à consolidação orçamental iniciada em 1995: 
a contenção das despesas fez com que o défice orçamental se situasse num valor 
estimado em 8% do PIB, contra 11% em 1994 sendo, na maior parte financiado 
por fundos externos provenientes de fornecimento de petróleo assinado com 
empresas ocidentais. No que se refere às reformas estruturais, registaram-se 
progressos em matéria de liberalização dos preços e do comércio, mas muito há 
ainda a fazer no domínio da reestruturação das empresas e da privatização. 
Após um drástico decréscimo da produção da Geórgia entre 1990 e 1994 - 70% 
- a economia continuou a enfrentar durante 1995 graves estrangulamentos 
decorrentes principalmente das insuficiências no fornecimento de energia. 
Contudo, para 1995, existem indícios de recuperação principalmente devido a um 
aumento da produção agrícola apesar da penúria de matérias primas e da 
inexistência de um quadro jurídico adequado quanto aos direitos de propriedade. 
O desemprego oficial permaneceu a níveis bastante baixos (cerca de 4%) em 
1995, mas uma recente sondagem informal indicava uma taxa superior a 11%. 
As políticas financeira estritas permitiram pôr termo à hiper-inflação (taxa média 
de 2,5% nos primeiros oito meses de 1995, contra 66% nos primeiros nove 
60 
meses de 1994), e permitiram uma estabilização da taxa de câmbio do cupão, 
substituído pelo lari em Outubro de 1995. O défice orçamental após as 
subvenções, foi reduzido para um valor estimado em 7% em 1995, 
principalmente através de severos cortes nas despesas e da monetarização da 
assistência alimentar externa. Contudo, em matéria de receitas os resultados 
continuam muito fracos. Foram introduzidas algumas reformas estruturais 
(liberalização de preços, eliminação do sistema de encomendas estatais, processo 
de privatização). Contudo, são ainda necessários esforços suplementares, 
nomeadamente em matéria de privatização, reforma agrária e da criação de um 
quadro jurídico adequado a uma economia baseada no mercado. 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Reflectindo um aumento das importações em conjugação com as transferências 
oficiais, o saldo da balança de transacções correntes da Arménia, antes de tais 
transferências e expresso em dólares, continuou a deteriorar-se no primeiro 
semestre de 1995. Contudo, enquanto percentagem do PIB, o défice foi reduzido 
de 35% em 1994 para cerca de 25% no primeiro semestre de 1995. Na sequência 
de aquisições ao abrigo de programas do FMI e de créditos do Banco Mundial, 
as reservas oficiais aumentaram em 1995, tendo atingido aproximadamente 100 
milhões de dólares (ou dois meses de importações) em Novembro. Durante o 
primeiro semestre de 1995, a taxa de câmbio do dram continuou estável 
relativamente ao dólar, enquanto a taxa de câmbio real e efectiva aumentou em 
cerca de 4%, reflectindo uma depreciação face às moedas da ex-URSS que foi 
amplamente compensada por uma valorização relativamente às restantes moedas. 
Uma grande parte da recente deterioração da balança de transacções correntes do 
Azerbaijão deve-se a um drástico declínio dos termos de troca (aumento dos 
preços das importações dos países da CEI para níveis mundiais e aumento dos 
custos de transporte, devido à situação de guerra na vizinha Chechénia). 
Enquanto percentagem do PIB, as balanças comercial e de transacções correntes 
registaram uma deterioração de 7% e 8,5% em 1994 para, respectivamente, 
12,5% e 16,9% em 1995. Registaram-se em 1995 importantes entradas de 
capitais, resultantes da utilização do empréstimo da União Europeia para a 
importação de alimentos e medicamentos, mas também como consequência da 
assinatura entre o Governo e um consórcio de empresas petrolíferas internacionais 
de um contrato de partilha da produção de petróleo. Estas entradas de capitais, 
juntamente com os desembolsos do FMI, provocaram um reforço das reservas 
internacionais que alcançaram cerca de 140 milhões de dólares - dois meses de 
importações - no final de Junho de 1995, prevendo-se um novo aumento até ao 
final do ano. Em consequência da contracção das políticas de crédito no início de 
1995, juntamente com o aumento das taxas de juro para níveis reais positivos, a 
taxa de câmbio do manat relativamente ao dólar continuou praticamente estável 
em 1995, depois de uma desvalorização de mais de 90% em 1994. 
Reflectindo em parte um rápido declínio no consumo de gás, o défice comercial 
da Geórgia deverá ter registado uma redução de 28% no primeiro semestre de 
1995. A balança de transacções correntes, excluindo transferências, apresenta 
características semelhantes à balança comercial, com um défice projectado para * 
61 
1995 de 410 milhões de dólares (cerca de 16% do PIB) contra 450 milhões de 
dólares (35% do PIB) em 1994. As transferências oficiais constituíram uma fonte 
significativa de financiamento dos défices da balança de transacções correntes 
registados nos últimos anos. A balança de capitais, dominada por transacções 
oficiais, passou a uma situação de défice a partir de 1994, devido a importantes 
montantes de amortizações vencidas. O défice resultante na balança de 
pagamentos global foi em larga medida financiado através da acumulação de 
dívidas em atraso, que reflectem o quase esgotamento das reservas oficiais. 
Contudo, estas reservas aumentaram acentuadamente em 1995 tendo alcançado 
165 milhões de dólares, ou seja cerca de três meses de importações, no final de 
Novembro. Este aumento deveu-se em parte a saques programados sobre créditos 
do FMI, mas também ao êxito da introdução da nova moeda, o lari. A evolução 
em matéria de taxas de câmbio em 1995 foi fortemente influenciada pelas 
intervenções do Banco Central, que permitiram compensar o impacto da expansão 
do crédito à administração central. Esta situação levou a uma taxa de câmbio 
oficial bastante estável e a uma considerável valorização real e efectiva da taxa 
de câmbio. 
3. DÍVIDA EXTERNA 
Os três países concordaram com a "opção zero" com a Federação russa e 
aquando da independência tinham um volume reduzidode dívida externa. A partir 
dessa altura, a situação deteriorou-se drasticamente, uma vez que a Arménia e a 
Geórgia registam atrasos de pagamento do serviço da dívida, enquanto o 
Azerbaijão negociou já o reescalonamento da sua dívida. 
A dívida externa da Arménia aumentou rapidamente, situando-se em 310 milhões 
de dólares no final de Junho de 1995 (cerca de 25% do PIB) e devendo ter 
atingido cerca de 350 milhões de dólares no final do mesmo ano, enquanto o total 
do serviço da dívida previsto poderá atingir mais de 20% das exportações de bens 
e serviços com exclusão dos factores de produção. 
O Azerbaijão tinha acumulado, no final de 1994, uma dívida externa de 230 
milhões de dólares e poderá ter atingido 277 milhões (cerca de 15% do PIB) em 
1995. Também em 1995 o país não pôde reembolsar as dívidas que se venceram, 
mas os credores - Rússia, Turquemenistão e Turquia - aceitaram o seu 
reescalonamento. Actualmente, todas as dívidas do país têm vencimentos a médio 
ou a curto prazo e deverão ser reembolsadas entre 1996 e 1999. 
No final de 1994, a Geórgia tinha acumulado uma dívida externa de quase mil 
milhões de dólares (80% do PIB). A maior parte dessa dívida, principalmente 
contraída para financiar as importações, é actualmente constituída por pagamentos 
em atraso. No primeiro semestre de 1995, o serviço da dívida vincendo foi 
avaliado em cerca de 119 milhões de dólares (mais de 50% das exportações de 
bens e serviços com exclusão dos factores de produção). Face a esta situação de 
endividamento extremamente pesada, as Autoridades da Geórgia solicitaram aos 
credores apoio financeiro destinado a tornar as obrigações externas do país 
compatíveis com a sua capacidade muito limitada de serviço da dívida. 
62 
O. UCRÂNIA 
1. SITUAÇÃO ECONÓMICA GERAL 
No seguimento de uma diminuição acentuada da produção entre 1990 e 1994, a 
contracção do PIB tornou-se muito mais lenta em 1995 (variação média de -13%, 
comparativamente com -23% em 1994). Considera-se que a produção industrial 
deverá ter registado uma quebra de cerca de 20% no ano transacto, após uma 
redução de 33% em 1994. Os dados oficiais em matéria de desemprego de 0,4% 
continuam a não reflectir a queda prolongada da produção; a organização 
internacional do trabalho considera que o desemprego oculto terá atingido valores 
equivalentes a 20%. 
No primeiro semestre de 1995, as Autoridades da Ucrânia continuaram a aplicar 
as suas políticas de estabilização, inicialmente no contexto da Facilidade de 
Transformação Sistémica do FMI de Outubro de 1994 e posteriormente com base 
no acordo "Stand-by" do FMI de Abril de 1995. Políticas monetárias e de 
crédito relativamente estritas conduziram a uma rápida desaceleração da inflação 
para uma taxa mensal de 5% em meados de 1995. Contudo, a flexibilização 
destas políticas nos meses de Verão impediu uma nova redução da inflação no 
segundo semestre de 1995, necessária para atingir o objectivo de 1-2%. Em 
média, a inflação passou de 401% em 1994 para 180% em 1995. O défice 
orçamental, avaliado pelos fluxos de tesouraria, foi reduzido para menos de 
metade, de 8,6% do PIB em 1994 para 4,1% em 1995. O défice programado de 
3,3% do PIB não foi contudo atingido, principalmente devido à decisão 
governamental de alargar as garantias do orçamento para as importações 
ucranianas de gás proveniente da Rússia para além do prazo acordado de 
Setembro de 1995. Foi principalmente por esta razão que o FMI tomou em 
Dezembro a decisão de adiar a conclusão da revisão prevista para o terceiro 
trimestre ao abrigo do ASB, até que o programa seja novamente aplicado. As 
despesas públicas excessivas face aos objectivos fixados resultaram também de 
grandes aumentos salariais concedidos aos funcionários públicos e de subsídios 
ao sector do carvão. 
Entre o Outono de 1994 e a Primavera de 1995, obtiveram-se resultados 
consideráveis em matéria de reforma, em especial a nível da liberalização dos 
preços e do mercado cambial, bem como uma drástica redução da intervenção 
estatal no sector da produção agrícola. Contudo, subsequentemente, a dinâmica 
da reforma abrandou notoriamente tendo-se mesmo assistido, nalgumas áreas, a 
um retrocesso das conquistas anteriores. A evolução foi particularmente 
insatisfatória no que se refere à privatização, mas a política comercial externa não 
foi também suficientemente liberalizada e continuou a entravar as exportações, 
principalmente de produtos agrícolas. 
A 
63 
2. BALANÇA DE PAGAMENTOS 
Em 1995, a situação da balança de pagamentos continuou difícil. O défice da 
balança de transacções correntes estabilizou-se em 1,4 mil milhões de dólares 
(cerca de 4,5% do PIB). O défice da balança comercial manteve-se também 
praticamente inalterado, em 2,1 mil milhões de dólares. Contudo, a anterior 
contracção do volume das trocas comerciais (da ordem de 15% em 1994) chegou 
ao seu termo. As exportações globais registaram uma expansão moderada (3%), 
embora no que se refere aos países ocidentais a expansão tenha sido dinâmica 
(15%). As importações provenientes dos países ocidentais aumentaram também 
fortemente (cerca de 10%) mas, contudo, as importações globais sofreram uma 
redução devido a um forte declínio nas importações de energia. 
No contexto do programa apoiado pelo FMI, as Autoridades ucranianas 
concordaram em pôr termo à cumulação de dívidas externas em atraso à Rússia 
e ao Turquemenistão. Esta garantia esteve também na base do acordo concluído 
com a Rússia em Março de 1995, no sentido de reescalonar as dívidas em atraso 
da Ucrânia relativas ao fornecimento de gás. Contudo, durante o ano de 1995, 
e em especial no início da estação fria continuaram a acumular-se pagamentos em 
atraso ao exterior (principalmente com a Rússia). Este factor foi fundamental para 
a suspensão do acordo "Stand-by". No final de 1995, os atrasos nos pagamentos 
de dívidas externas atingiam um montante de 236 milhões de dólares. 
Em 1995, o financiamento externo foi ligeiramente inferior ao previsto, devido 
principalmente às dificuldades de aplicação do programa do FMI. Apesar disso, 
as reservas em divisas, em termos brutos, subiram para um nível correspondente 
a um mês de importações. 
3. DIVIDA EXTERNA 
Em 1995, o montante da dívida externa da Ucrânia passou de 7,1 mil milhões de 
dólares em 1993 para 8,1 mil milhões de dólares. Em percentagem do PIB, tal 
representa uma redução de 29% para 24%. O rácio entre o serviço da dívida 
externa e a exportação de bens e serviços passou de 12% para 10%. As 
Autoridades da Ucrânia estão agora a debater a possibilidade de a Rússia 
reescalonar algumas das dívidas da Ucrânia recentemente acumuladas relativas 
a fornecimentos de gás. 
A 
Anexo Estatístico 
QUADROS ESTATÍSTICOS 1 
NOTAS EXPLICATIVAS 18 
ANEXO: EXPLICAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS NO RELATÓRIO 23 
5 
QUADR01 
MONTANTE EM CAPITAL DAS OPERAÇÕES DISPONIBILIZADAS 
(EM MECU) 
Operações em causa 
ESTADOS-MEMBROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B.Outros 
3. Euratom 
4. NIC e NIC.TT. 
5. BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
A.Assistôncia financeira 
1. Hungria 
2. República Checa 
3. República Eslovaca 
4. Bulgária 
5. Roménia 
6. Aigélia 
7. Israel 
8. Estados Bálticos 
9. Moldávia 
10. Ukrania 
11. Bielorússia 
12. Ex-URSS 
B.Outros 
13. BEI Mediterrâneo 
14. BEI PECO I 
15. BEI PECO II 
16. BEI PVD-ALA 
17. BEI Africa do Sul 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL Montantes 
máximos 
autorizados 
14000 
2200 
8000 
4000 
6830 
1500 
26330 
1050 
250 
255 
400 
580 
600 
160 
220 
45 
285 
75 
1250 
6362 
1700 
3000 
750 
300 
17282 
43612 Montante em 
capital em 
30.06 95 
1000 
4071 
741 
1289 
439 
7540 
440 
250 
125 
360 
455 
400 
160 
110 
25 
702 
1756 
658 
24 
107 
5572 
13111 Montante em 
capital em 
31.12.95 
1000 
4045 
720 
1113 
385 
7263 
440 
250 
125 
360 
510 
500 
160 
135 
45 
85 
30 
347 
1782 
837 
96 
149 
5851 
13114 Restante a 
disponibilizar 
31.12.95 
1200 
4000 
0 
0 
0 
5200 
260 
0 
130 
40 
70 
100 
0 
85 
0 
200 
45 
18 
3647 
844 
2905 
601 
300 
9245 
14445 
1 ) Não está previsto qualquer pagamento." 
2) A terceira e quarta prestações ainda v&o haviam sido disponibilizadas até 31.12.95. 
Até hoje o governo italiano não solicitou esses pagamentos. 
ANEXO AO QUADRO 1 
SITUAÇÃO DAS OPERAÇÕES DO BEI EM 31.12.95 
Operations 
BEI Mediterrâneo 
Espanha, Grécia, Portugal 
PAÍSES TERCEIROS BEI Med. 
PECOI 
PECO II 
PVD-ALA 
Africa do Sul Linha de 
empréstimos 
autorizados 
1500 
6362 
1700 
3000 
750 
300 Créditos 
abertos 
anulações 
1465 
4972 
1647 
1894 
607 
45 Montante 
inicial 
disponibilizado 
1576 
2715 
856 
96 
149 Montante em 
31.12.95 
385 
1782 
837 
96 
149 
Nota: O facto do montante inicial disponibilizado ultrapassar, por vezes, o montante autorizado 
dos empréstimos é devido às variações da taxa de câmbio do ECU entre o dia da assinatura 
dos contratos e o dia 31.12.95. 
6 
ÍEstimatrv 
ESTADOS-MEMBROS 
CAPITAL 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NrCeNICTT 
5. BEI Med. Antigos Protocolos 
Espanha. Grécia. Portugal 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos estruturais 
3. Euratom 
4. NIC e NIC TT 
5. BEI Med Antigos Protocolos 
Espanha. Grécia. Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A. Assistance financière 
6. Hungria 
7. República Checa 
8 República Eslovaca 
9. Bulgária 
10. Roménia 
11. Israel 
12. Algéria 
13 Ex-URSS 
14. Estados Bálticos 
15. Moldávia 
16. Ucrânia 
17. Bielorrússia 
B Garantias 
18. BEI Mediterrâneo 
19. BEI PECO le II 
20 BEI PVD-ALA 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Assistance financière 
6 Hungria 
7. República Checa 
8. República Eslovaca 
9. Bulgária 
10 Roménia 
11. Israel 
12. Algéria 
13. Ex-URSS 
14 Estados Bálticos 
15. Moldávia 
16. Ucrânia 
17. Bielorrússia 
B Garantias 
18. BEI Mediterrâneo 
19. BEI PECO le II 
20. BEI PVD-ALA 
Subtotal luros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste ) 
(do qual outros países terceiros) RISCOS UA 
aemmllhoe 
1996 
500 
500 
153 
306 
73 
1533 
95 
255 
57 
95 
33 
535 
2068 
260 
204 
134 
30 
628 
26 
25 
13 
36 
51 
16 
50 
14 
14 
5 
9 
3 
123 
63 
6 
453 
1081 
3149 
751 
330 QUADRO 2 
hXIMOS ANUAIS PARA O ORCAME 
• de ecus baseada nas ooeracõe» 0 
1997 
444 
547 
72 
1063 
48 
215 
42 
69 
27 
400 
1463 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
143 
141 
44 
12 
1161 
18 
25 
13 
36 
51 
16 
50 
7 
14 
5 
9 
3 
114 
61 
6 
426 
1586 
3049 
837 
749 1998 
500 
1006 
94 
91 
57 
1747 
48 
215 
10 
20 
20 
313 
2060 
100 
123 
62 
150 
185 
157 
63 
16 
856 
10 
12 
6 
22 
51 
25 
14 
5 
9 
3 
103 
57 
6 
322 
1178 
3238 
871 
307 1999 
16 
42 
50 
109 
160 
3 
12 
15 
190 
299 
190 
162 
83 
16 
451 
7 
33 
25 
14 
5 
9 
3 
92 
53 
6 
244 
695 
994 
394 
300 INTO COMUNITÁRIO 
Ksponittttzadas até 31.12.1995) 
2000 
2539 
13 
42 
45 
2639 
160 
1 
10 
11 
182 
2821 
80 
110 
5 
153 
87 
18 
452 
7 
14 
25 
14 
5 
9 
3 
81 
47 
5 
208 
660 
3481 
378 
281 2001 
71 
21 
92 
7 
7 
14 
106 
70 
150 
9 
17 
6 
142 
87 
18 
499 
7 
6 
25 
3 
4 
9 
3 
70 
41 
5 
171 
670 
776 
261 
409 2002 
23 
23 
2 
5 
7 
30 
55 
100 
25 
9 
17 
6 
134 
87 
19 
451 
6 
10 
3 
3 
7 
2 
50 
35 
4 
119 
570 
600 
254 
316 2003 
21 
21 
2 
3 
5 
26 
9 
17 
6 
133 
80 
6 
252 
2 
5 
2 
40 
29 
4 
82 
334 
360 
151 
184 TOTAL 
1000 
4045 
720 
1100 
362 
7226 
190 
1005 
113 
216 
123 
1647 
8873 
440 
250 
125 
360 
510 
160 
500 
347 
135 
32 
51 
18 
1155 
560 
105 
4749 
54 
62 
32 
115 
210 
32 
210 
21 
73 
32 
63 
1 
672 
385 
41 
2004 
6753 
15626 
3876 
2876 
3 
3 
CAPITAL 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos Estruturais 
3. Euratom e NIC 
4. BEI Espanha, Grécia, Portugal QUADROS 
RISCOS MÁXIMOS TEÓRICOS ANUAIS PARA ORÇAMENTO COMUNITÁRIO 
(Estimativa em milhões de ecus baseada nas operações disponibilizadas, decididas e propostas pela Comissão) 
ESTADOS-MEMBROS 
Subtotal capital 
JUROS 
A. Balança de pagamentos 
1. Grécia 
2. Itália 
B. Empréstimos Estruturais 
3. Euratom e NIC 
4. BEI Espanha, Grécia, Portugal 
Subtotal juros 
TOTAL ESTADOS-MEMBROS 
PAÍSES TERCEIROS 
CAPITAL 
A. Assistência financeira 
5 Hungria 
6. República Checa 
7. República Eslovaca 
8. Bulgária 
9 Roménia 
10 Israel 
11 Algéria 
12. Ex-URSS 
13. Estados Bálticos 
14 Moldávia 
15. Ucrânia 
16. Bielorússia 
17. Euratom PECO 
B. Garantias 
18. BEI Mediterrâneo 
19. BEI PECO I e II 
20. BEI PVD-ALA 
21. BEI Africa do Sul 
Subtotal capital 
JUROS 
A Assistência financeira 
5. Hungria 
6. República Checa 
7. República Eslovaca 
8. Bulgária 
9. Roménia 
10. Israel 
11 Algéria 
12. Ex-URSS 
13. Estados Bálticos 
14. Moldávia 
15. Ucrânia 
16. Bielorússia 
17. Euratom PECO 
B. Garantias 
18. BEI Mediterrâneo 
19. BEI PECO le II 
20 BEI PVD-ALA 
21. BEI África do Sul 
Subtotal juros 
TOTAL PAÍSES TERCEIROS 
TOTAL GERAL 
(do qual Europa de Leste ) 
(do qual outros paises terceiros) 1996 
500 
500 
459 
73 
1532 
95 
425 
152 
33 
705 
2237 
260 
204 
134 
30 
628 
57 
25 
20 
40 
55 
16 
55 
14 
18 
5 
19 
5 
10 
168 
112 
15 
2 1997 
991 
72 
1063 
48 
553 
111 
27 
738 
1801 
80 
127 
63 
140 
160 
250 
161 
141 
44 
12 
1178 
635 
1263 
3500 
873 
390 44 
25 
26 
44 
58 
16 
60 
7 
22 
6 
29 
8 
30 
262 
219 
33 
9 1998 
500 
1006 
185 
57 
1748 
48 
638 
735 
2483 
100 
123 
62 
150 
185 
157 
63 
16 
856 
897 
2075 
3876 
1132 
943 36 
12 
20 
30 
58 
35 
22 
6 
29 
8 
50 
374 
337 
52 
18 1999 
108 
553 
583 
691 
190 
236 
164 
30 
3 
623 
1086 
1942 
4425 
1290 
652 26 
14 
15 
40 
35 
22 
6 
29 
8 
70 
447 
402 
62 
20 2000 
2539 
2639 
553 
575 
3215 
80 
110 
5 
327 
269 
48 
11 
850 
1194 
1817 
2508 
984 
833 26 
13 
15 
21 
35 
22 
6 
29 
8 
88 
456 
395 
61 
29 2001 
92 
340 
354 
447 
70 
150 
17 
6 
13 
420 
371 
65 
19 
1140 
1203 
2053 
5267 
1086 
967 26 
13 
15 
13 
35 
11 
6 
29 
8 
94 
436 
361 
56 
28 2002 
2000 
23 
2023 
340 
347 
2370 
55 
100 
25 
12 
37 
11 
27 
459 
399 
69 
25 
1219 
1129 
2269 
2716 
1060 
1209 26 
13 
8 
13 
20 
11 
5 
27 
7 
91 
408 
324 
50 
26 2003 
1028 
2247 
4617 
1090 
1157 2000 
21 
2021 
170 
175 
2196 
260 
80 
70 
100 
85 
12 
57 
11 
40 
473 
393 
69 
25 
1675 
26 
8 
7 
10 
11 
3 
23 
6 
87 
376 
287 
45 
23 
912 
2587 
4783 
1466 
1121 TOTAL 
1000 
8045 
1820 
362 
11227 
190 
3571 
329 
123 
4212 
15439 
700 
250 
125 
440 
580 
160 
600 
365 
220 
38 
111 
28 
80 
2347 
1733 
309 
83 
8169 
267 
62 
118 
175 
263 
32 
285 
21 
139 
43 
211 
55 
520 
2927 
2437 
374 
155 
8083 
16252 
31691 
8980 
7272 
P> 
Indicadores d* risca por pais 
País: Argélia 
Taxa da crescimento de PIS raal (am %) 
PaBduçto «a Mdrocarbortetoa (% variação) 
Taxa de inflação {DezJOez.) 
Taxa da câmbio (dinar por USD) (termo do período) 
Taxa da cambio nominal afectiva (câmbio, Q4fQ4)(- - dssva/arfracâoj 
Taxa de cambio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- > demmlorlzaçio) 
Salde do sector público administrativo (em % do PIB) 
•alenta de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em mH milhões de USO) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USO) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em mil milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
DMda externa 
Olvida externa 
(em moedas convertíveis, em mil milhões de USO, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (« < 1 ano) 
Serviço da divida em moeda convertível (em mil milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PI8 (%) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em Juros, em milhões de USO) 
Acordos de remissão da divida e reescalonamento (em mil milhões de USD) 
Acordos FMI 
Tlpo/n* 
(Data/-) 
Situação quanto a observância 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em dMsas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (1) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1993 
-2.0 
-0,6 
16,1 
24,0 
-7,9 
12,8 
-«,7 
11,0 
1.6 
0,0 
1,5 
1,9 
25,7 
25,0 
0,7 
9,1 
7,2 
1.9 
51.8 
206,8 
82,2 
NSo 
NSo 
Nio 
Nio notado 
Nâo notado 
Mar Set 
68 79 
(169)(170) 
Mar Set 
62 69 
(127) (133) 
28.2 27 1 1994 
1.1 
-2,5 
34,9 
42,9 
-78,6 
-40,4 
-4,4 
9.5 
-6,9 
0,0 
2,6 
2,9 
29,6 
28,9 
0,7 
4.6 (3) 
3,2 
1,4 
67,7 
252,0 
48.7 (3) 
NSo 
4.5 
ASB 
(5. 94 - 5. 95) 
Observância 
NSo notado 
Nâo notado 
Mar Set 
92 96 
(167) (167) 
Mar Set 
75 78 
(135) (135) 
26 3 24 6 1995 
Dados ou estfmatfeai 
(E) mais recentes 
5.3 
1.5 
22.2 (E) 
52.2 
-21,7 
-34,5 
-2.8 
10,5 
-5,7 
100,0 
19 (Nov) 
2.0 (Nov) 
33.8 (E) 
na. 
na. 
3.8 (3) 
2.2 (3) 
1.6 (3) 
78.5 (E) 
264.4 (E) 
49,1 
NSo 
4.8 
ASB 
(5. 94 - 5. 95) 
FFA 
(5. 95 - 5. 98) 
Observância 
Nio notado 
Nâo notado 
Mar Set 
102 107 
(187)(181) 
Mar Set 
89 91 
(135)(135) 
235 22.8 
(1) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais 
(2) Os países sâo notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento Um dado pais pode melhorar a sua notaçã 
mas. no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados 
(3) Apôs reescalonamento 6 
Mcadores d» risco por pais 
Pele! Bleiorruaaia 
Tese. da cfsodmonfeo do PIB leal (em H) 
PmrlUBSo Industrtai (% criação) 
Taaa de desemprego (termo do período) 
Taxa ds inflação (DazjDezJ 
Taxa de cambio (RU por USO) (media) 
Tan ds cambio nommai efectiva (câmbio Q4JQ4)(- " des^brtiaceqi 
Ta» d» cambio real efectiva (cambio, Q4M4)(- « dssvatotreciq) 
Saldo do sector púbfco admiraetratJvo (em % do PB) 
•atenta de pagamentos 
Exportações (em irittOes de USO) 
Paleta das transacções correntes (em % do PIB) 
Fka» (qufdo do investimento drecto estrangeiro (em mNhoes de USO) 
Reserves oficiais de dvlsss (termo do período) 
em mNhoes de USD 
em meses de importações 
Divida externa 
Olvida externe 
(em moedas convertíveis, em mttiões de USO, termo do período) 
medo e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço de divida em moedas convertíveis (em mflhões de USO) 
capital 
juros 
OMda externa/Pie (%) 
OMda extema/exportaçSes de Bens (%) 
Serviço ds divida/expectações de Bens <%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em Juros, em mH mMhOes de USD) 
Acordo ds reescalonamento da dMda 
Acordos PM 
Ttoom* 
(Data/-) 
Sxuaçao quanto i observância 
(-/Data) 
btdfeadores da forma como o mere ado avala a Sabaâsade creclbcta 
Notação do endhMamanto em dMsas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endMdamento em dMsas a longo prazo da SAP (termo do período) 
Euromoney 
Posição na dassrficaçSo (1) 
(número de países) 
Tr« Institutional Investor 
Posição na dassrficaçSo (1) 
(número de paises) 
CtassrflcaçSo em termos de credto (2) 1993 
-11.6 
-10.0 
1.5 
1990 
932 
nd. 
n.d 
-6,3 
2941 
-8,7 
18 
75,0 
0.3 
984.0 
n.d. 
n.d. 
14.7 
n.d. 
nd. 
25,0 
33,0 
0,5 
n.d. 
FTS 
(08 93 - 8.94) 
NSo observância 
Cf. nota (3) 
NSo notado 
NSo notado 
Mar Sei 
148 139 
(169) (170) 
Mar Set 
100 
(1271(133) 1994 
-20,0 
-35.0 
2.0 
2220 
2202 
n.d. 
n.d. 
-1.7 
3138 
-11.4 
10 
108,0 
0.3 
1500,0 
n.d. 
n.d. 
197.0 
n.d. 
n.d. 
20,0 
48.0 
5.7 
493 
Com a Rússl 
atraso de ton 
FTS 
(01.95) 
Cf. nota (3) 
NSo notado 
NSo notado 
Mar Set 
145 138 
(167) (167) 
Mar Set 
109 109 
(135) (135) 
155 157 1995 
Dedos ou estimativas 
(E) mais recentes 
-7.0(E) 
-10.0(E) 
nd. 
290(E) 
11500 
nd. 
nd. 
-3,2 
3135(E) 
-4.1 (E) 
20(E) 
426 0 (E) 
1.5 
2085 0 (E) 
nd. 
n.d. 
239.0(E) 
178.0(E) 
61.0(E) 
22.0 (E) 
66.0(E) 
7.6(E) 
460 
a pagamentos em 
tedmentos de gás 
ASB 
(07.95 - 06 95) 
NSo observSncia 
(4) 
NSo notado 
NSo notado 
Mar Set 
135 134 
(187) (181) 
Mar Set 
112 112 
(135) (135) 
15 215 5 
(1) Quanto mais elevada for a dassrflcaçSo. menor é e fiabWdade credtida do pais. 
(2) Os países sSo notados numa escala de 0 a 100. representando 100 a menor Wpolese de Incumprimeiso. Um dado pais pode metnrar a sue notação, 
mas. no entanto, descer ne classificação, caso se verifique um metwiamento da notação mede global relativa a todos os paises notados 
(3) Os parâmetros previstos no programa FTS de 1993 do FMI deixaram de ser respeitados em princípios de 19S4. No entanto, o FMI considerou 
favoravetnente o programa que o Governo aprovou no Outono de 1994, programa que apoiou com a segunde parcela FTS em finais de Janeiro de 19! 
(4) NSo foi possível condur a primeira revisão trimestral do programa, prevista pars Oeaembro de 1995. ò 
Indicadores de risco por pais 
Pais: Bulgária 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (Lev por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em mil milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais (incluindo ouro) (termo do período) 
em mil milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do perfodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em moedas convertíveis (em mil milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em mil milhões de USD) 
Acordos de remissão da divida e reescalonamento 
Acordos FMI 
"npo/n" 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do perfodo) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1 ) 
(número de paises) 
Classificação em termos de crédito (2) 1993 
-2,4 
-8,5 
18,3 
63,8 
32,7 
-33,5 
59,2 
-15,7 
3,7 
-12,8 
40 
1.0 
2,0 
12,5 
7,3 
5,2 
1,6 
1,1 
0,5 
120,5 
266,5 
33,7 
n.d. 
Clube de Londres 
(roll-overs, e 
RDSD acordada 
em princípio) 
-
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
122 125 
(169) (170) 
Mar Set 
91 89 
(127) (133) 
18.9 19.5 1994 
1.4 
4,0 
12,9 
121,9 
66,0 
-101,8 
n.d. 
-6,6 
4,2 
-0,2 
105 
1,3 
3,0 
10,4 
8,9 
1,5 
1,0 
0,5 
0,5 
109,3 
202,2 
18,4 
n.d. 
Clube de Londres 
RDSD (Julho) 
Clube de Paris 
reescal. (Abr) 
ABS+FTS 
(3/94-3/95) 
ASB suspenso 
em Set 94 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
88 98 
(167) (167) 
Mar Set 
91 95 
(135) (135) 
19.8 20.8 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
2.5 (E) 
2.8 (E) 
11,1 
33,0 
69,8 
-5.7 
n.d. 
-6.7 (E) 
4.8 (E) 
2,2 (E) 
165 (E) 
1,8 (Out) 
3,6 (Out) 
10.7 (E) 
9.2 (E) 
1.5 (E) 
1.1 (E) 
0.5 (E) 
0.6 (E) 
83,0 (E) 
159,6 (E) 
17,5 (E) 
0,0 
Não 
-
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
90 90 
(187) (181) 
Mar Set 
93 94 
(135) (135) 
21.9 22.2 
(1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua notação, m 
no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. (*> 
1 
" c * Indicadores de risco por pais 
Pais: República Checa 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industriai (% variação) 
Desemprego (% da população activa) (termo do período) 
Taxa de inflação (DezJDez.) 
Taxa de câmbio (Coroa checa por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) , 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em mil milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa (termo do período) 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do periodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em moeda convertível (em mil milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (%) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da divida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do perfodo) 
Euromoney 
Posição na classificação (1) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1993 
-0,9 
-5,4 
3.5 
18,2 
29.9 
4.2 
19,3 
0,5 
16728 
0,5 
542 
3,9 
2,8 
8,5 
6,5 
2,0 
1,4 
0,9 
0,5 
27,0 
50,8 
8,4 
Não 
Não 
ASB 
(3/93-3/94) 
Observância 
Baa3 
BBB 
Mar Set 
48 43 
(169) (170) 
Mar Set 
42 40 
(127) (133) 
44.6 46.6 1994 
2.6 
2.3 
2,8 
10,2 
28.2 
0,0 
6,8 
0,1 
18837 
0,0 
749 
6,2 
4,2 
10,7 
7,8 
2,9 
2,5 
n.d. 
n.d. 
29,6 
54.7 
13.0 
Não 
Não 
ASB 
(3/93-3/94) 
Observância 
Todas as dívidas 
ao FMI pagas 
antecipadamente 
Baa2 (Jun) 
BBB+ (Jul) 
Mar Set 
40 39 
(167) (167) 
Mar Set 
40 39 
(135) (135) 
49.7 52.8 1995 
Dados oxi estimativas 
(E) mais recentes 
5,2 
12,9 (Nov) 
2,9 
7,9 
26.3 (Out) 
n.d. 
n.d. 
0,5 (E) 
22195 (E) 
-3.5 (E) 
1965 (Jan-Sep) 
12,9 (Nov) 
8,0 (Nov) 
15,0 (Jun) 
9,6 (Jun) 
5,4 (Jun) 
3,1 (Jun) 
n.d. 
n.d. 
31,0 (Jun) 
67,6 (Jun) 
14,0 (E) 
Nâo 
Não 
-
Baal (Set) 
A (Nov) 
Mar Set 
35 41 
(187) (181) 
Mar Set 
33 30 
(135) (135) 
55.8 58.4 
(1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(2) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua 
notação, mas no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados 
(3 
£ 
Indicadores de risco por pais 
Pais: Estónia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do perfodo) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (Coroa estónia por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- - desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Saldo financeiro (1 ) 
Saldo orçamental (1 ) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) (excl. transferências oficiais) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de bens 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capitai 
juros 
Divida externa/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de bens (%) 
Serviço da dívkJa/exportações de bens (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da dívida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do perfodo) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do perfodo) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1993 
-3,5 
-27,0 
1.7 
35,7 
13,2 
n.d. 
n.d. 
1,4 
-0,7 
801 
-5,7 
160,0 
388 
4,0 
135,5 
n.d. 
n.d. 
13,5 
n.d. 
n.d. 
8,6 
17,0 
1,7 
Não 
Não 
ASB/FTS 
(10/93-3/95) 
Observância 
Nâo notado 
Não notado 
Mar Set 
126 122 
(169) (170) 
Mar Set 
81 84 
(127) (133) 
21.4 20.9 1994 
4,0 
10,0 
4,0 
41,6 
13,0 
n.d. 
n.d. 
0,9 
0,0 
1328 
-9,0 
212,0 
447 
3.2 
271 
n.d. 
n.d. 
2.1 
0 
2,1 
7,7 
17,1 
1.5 
Não 
Nâo 
ASB/FTS 
(10/93-3/95) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
105 102 
(167) (167) 
Mar Set 
88 86 
(135) (135) 
20.7 23.6 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
4,0 (E) 
n.d. 
5,4 
28,0 
11,5 
25,0 
0.8 (E) 
0,3 (E) 
1913 (E) 
-10,6 (E) 
190,0 (E) 
584 (E) 
2,8 (E) 
353 (E) 
n.d. 
n.d. 
23 (E) 
0 (E) 
23 (E) 
9,9 (E) 
13,5 (E) 
1.2 (E) 
Não 
Não 
ASB 
(4/95-4/96) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
66 76 
(187) (181) 
Mar Set 
79 79 
(135) (135) 
25.4 26.3 
(1 ) O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, não tem em conta o endividamento público liquido. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a s 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
3 
" c * Indicadores de risco por pals 
. . Pais: Hungria 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (% da força laboral) (termo do período) 
Taxa de inflação (DezTDez.) 
Taxa de câmbio (forint por USD) (termo do perfodo) 
Taxa de câmbio rxxninal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Saldo do orçamento de Estado consolidado (em % do PIB) (definição GFS) 
Balança de pagamentos 
Exportações de bens e serviços (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais (termo do período) 
em mil milhões de USD 
em meses de importações de mercadorias 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida moedas convertíveis (em milhares de USD) 
capitai (1) 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de bens e serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da dívida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação ckr endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1993 
-0,8 
4,0 
12,1 
21.1 
100.7 
-3,1 
10.2 
-7,5 
10371 
-9,6 
2328 
6,7 
7,1 
24,6 
22,6 
2,0 
4,9 
3,3 
1,6 
68,0 
237,2 
47,4 
Não 
Não 
ASB 
(9/93-12/94) 
Observância 
Ba1 
BB+ 
Mar Set 
47 46 
(169) (170) 
Mar Set 
43 43 
(127) (133) 
44.3 44.8 1994 
2,9 
9,0 
10,9 
21,2 
111,0 
-14.3 
0,0 
-6.1 
10219 
-9,5 
1100 
7,0 
7,4 
28,5 
26,1 
2,4 
6,2 
4,3 
1,9 
69,5 
278,9 
60,8 
Não 
Não 
ASB 
Primeira 
revisão não 
concluída 
Ba1 
BB+ 
Mar Set 
44 46 
(167) (167) 
Mar Set 
43 44 
(135) (135) 
46.1 46.2 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
2.0 (E) 
6.0 
10.4 
28,5 
134,6 (Out) 
-25,4 (Q3) 
-6,4 (Q3) 
-3.0 (E) 
16759 (E) 
-6,0 (E) 
3300 (E) 
11,9 
12.0 
31,7 (Nov) 
28,5 (Nov) 
3,2 (Nov) 
8,4 (E) 
n.d. 
n.d. 
74,1 (E) 
189,2 (E) 
50,0 (E) 
Não 
Não 
-
Ba1 
BB+ 
Mar Set 
50 44 
(187) (181) 
Mar Set 
45 48 
(135) (135) 
46.4 45.0 
(1 ) Incluindo reembolsos antecipados. 
(2) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a st 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. o 
\o 
' Indlcadoree de risco por paia 
Paia: Israel 
Taxa da creeclmento do PI8 real (em %) 
IM>duc^lrKiuet1al(%ve«laçio)(aprec^cora4anlaedel990) 
Taxa da desemprego (meda) 
toctce de pracos no consumidor (DazJDez.) 
Taxa de câmbio (shekel por USO) (termo do período) 
Taxa da cambio nominal efectva (face ao USD; (cémoto, Q4Q4)(- - desvatorfraçao) 
Taxa de cambio real efectva (face ao USO) (cambio, Q4A34)(- * desvtorizeçêo) 
Défice global da administração central (en % du PB) 
Balança de pagamentoa 
Exportações (em mil mNhoes de USO) 
Saldo das tansacçoes corrente» (em % do PIB) 
Fluxo Hquido do Investimento drecto estrangeiro (em mltiões de USD) 
Reservas oficiais de divisas brutas (termo do período) (em meses de Importações totais) 
em mil mUMes de USD 
em meses de Importações de Bens e Serviços 
OMda externa 
Divida externa (Divida externa bruta) 
(em m*«ares de USD, termo do período) 
médtoe longo prazo (> lano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida (em m8 mUhôes de USD) 
capital * 
Juros (bruto) 
DMdaextorna/PIB(%) 
Divida externa/exportações (%) 
Serviço da clvWa/exportacoes de bens e serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em jures, em mMhOea de USD) 
Acordos de remissão da dMda e reescalonamento 
Acordos FM 
TboAf 
(Date/-) 
SMuaçao quanto è observância 
(-/Date) 
indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endMdamento em dMsas a tango prazo da MoooV (termo do período) 
Notação do endMdemento em dMsas a tango prazo da S4.P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação ( 1 ) 
(número de pelses) 
The Institutional Investor 
Posição na dassrficaçSo (1) 
(número de países) • 
Classificação em termos de crédito (2) 1993 
3.6 
6.5 
10,0 
11.3 
Z986 
-6.1 
1.8 
-2.5 
14,9 
-1.8 
0 
6,382 
2,4 
36,1 
nd. 
n.d. 
4,1 
1.9 
2.2 
65,8 
242,3 
14.0 
NSo 
NSo 
NSo 
NSo notado 
BBB+ 
Mar Set 
29 29 
(169)(170) 
Mar Set 
46 46 
(127)(133) 
39.6 40.5 1994 
6,5 
7.2 
7.8 
14,5 
3.018 
-8,1 
2.4 
-2,0 
16,5 
-3,0 
406 
6,689 
2,5 
40,0 
n.d. 
n.d. 
4,6 
2.2 
2,4 
54,2 
226,7 
14.9 
NSo 
NSo 
NSo 
NSo notado 
BBB+ 
Mar Set 
30 33 
(167)(167) 
Mar Set 
46 43 
(135X135) 
434 465 1995 
Dados ou eaSmatvas 
(E) mais recentes 
6.9(E) 
nd. 
6.3(E) 
8.0(E) 
3.140 
-4.0(E) 
0.9(E) 
-3.5(E) 
17.8(E) 
-6.2(E) 
1.350(E) 
8.158(E) 
2.6(E) 
46.8(E) 
nd 
nd 
n.d 
nd. 
nd 
58 9(E) 
262.9(E) 
13.0(E) 
NSo 
NSo 
NSo 
A3 
A-
Mar Set 
31 31 
(187)(181) 
Mar Set 
43 42 
(135)(135) 
47.9 49.2 
(1) Quanto mais elevada for a classificação menor é a flablMade credrtlcla do pais. 
(2) Os países sSo notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprlmento.Um dado pais pode metiorar a sua notação, 
mas. no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melwramerto da notaçSo médta glcibai relativa a todw 
* Exdu dividas a curto prazo. 
5 
w 
'"" Indicadores de risco por pais 
. . Pais: Letónia 
Ta» de crescimento do PIB real (em %) 
Produção Industrial (% variação) 
Desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (Lats por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- - desvatonzaçáo) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- • desvalorização) 
Saldo do sector publico administrativo (em % do PIB) 
Saldo financeiro (1) 
Saldo orçamentai (1 ) 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes, excl. transferências oficiais (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do perfodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em moeda convertível (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capitai como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da dívida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Tlpo/n° 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) 1993 
-12,0 
-32,6 
5,8 
34,8 
0,595 
n.d. 
n.d. 
1.0 
0,6 
998 
4,6 
51 
510 
5,6 
225 
225 
0 
20 
n.d. 
n.d. 
10,0 
24,0 
2,0 
Não 
Não 
ASB/FTS 
(12/93-3/95) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
133 132 
(169) (170) 
Mar Set 
89 87 
(127) (133) 
19.5 20.0 1994 
2,0 
-2.2 
7,0 
26,0 
0,548 
n.d. 
n.d. 
-1,7 
-4,1 
951 
-4,6 
155 
620 
5,5 
359 
359 
0 
27 
20 
7 
10,0 
38,0 
3.0 
Nâo 
Não 
ASB/FTS 
(12/93-3/95) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
104 125 
(167)(167) 
Mar Set 
94 92 
(135)(135) 
19.6 21.3 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
0,0 (E) 
n.d. 
6,3 
23,0 
0,512 
o.o 
20,0 
-3.8 (E) 
-4,4 (E) 
1204 (E) 
-4,0 (E) 
153 (E) 
600 (E) 
4,8 (E) 
540 (E) 
540 (E) 
0 (E) 
31 (E) 
16 (E) 
15 (E) 
12,0 (E) 
45,0 (E) 
2,6 (E) 
Não 
Não 
ASB 
(4/95-4/96) 
Não observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
106 116 
(187)(181) 
Mar Set 
91 89 
(135) (135) 
22.6 23.4 
(1 ~, O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, não tem em conta o endividamento público líquido. 
(2; Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3; Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado pais pode melhorar a se 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
P> 
17-
Indicadores de risco por pais 
Pais: Lituânia 
1993 1994 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) -16,2 
-47,0 
1.6 1.5 
1.0 
4.0 3,0 
15,0 
6,1 (E) 
(E) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (Litas por USD) (termo do período; para 1994, lixado em 1.4.94) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- * desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 188,6 
3,9 
n.d. 
n.d. 45 
4,0 
n.d. 
n.d. 35 
4.0 
0,0 
30,0 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Saldo financeiro (1) 
Saldo orçamentai (1) 0,9 
-4,6 -1.5 
-4,2 -1,5 
-3,4 (E) 
(E) 
Balança de pagamentos 
Exportações (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB), exluindo transferências oficiais 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período, divisas brutas) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 1877 
-8,3 
23 
410 
2.4 1930 
-4,3 
60 
588 
2,7 2250 
-3,4 
55 
800 
3,5 (E) 
(E) 
(E) 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do perfodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em moeda convertível (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da divida e reescalonamento 345,3 
n.d. 
n.d. 
15,0 
n.d. 
n.d. 
11.2 
16,3 
0,7 
Não 
Nâo 530 
n.d. 
n.d. 
25,4 
n.d. 
n.d. 
9,7 
25.0 
1,0 
Não 
Não 860 
n.d. 
n.d. 
43,0 
38 
5 
11,0 
35,0 
2,0 
Não 
Não (E) 
(E) 
(E) 
(E) 
(E) 
(E) 
(E) 
Acordos FMI 
Tipo/n0 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
( • / Data) ASB/FTS 
(10/93-3/94) 
Observância FTS (10/93-3/94) 
EFF (10/94-11/97) 
Observância FFA 
(10/94-10797) 
Observância 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (3) Nâo notado 
Nâo notado 
Mar Set 
134 130 
(169)(170) 
Mar Set 
91 93 
(127)(133) 
18.9 19.0 Nâo notado 
Não notado 
Mar Set 
110 121 
(167)(167) 
Mar Set 
97 96 
(135)(135) 
18.4 20.0 Nâo notado 
Não notado 
Mar Set 
108 118 
(187)(181) 
Mar Set 
95 90 
(135)(135) 
21.7 22.9 
(1; O saldo financeiro, contrariamente ao saldo orçamental, não tem em conta o endividamento público liquido. 
(2; Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(3; Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado pais pode melhorar a sua nc 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
\ò 
Indicadores de risco por pais 
Paia: Moldávia 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industriai (% variação) 
Desemprego (% da população activa) (termo do período) 
Taxa de inflação (termo do período) 
Taxa de câmbio (leu por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- « desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 
8akk> do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de mercadorias (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em semana de importações de mercadorias 
i 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em moeda convertível (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Divida externa/exportações de mercadorias (%) 
Serviço da dívida/exportações de mercadorias (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da dívida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Trpo/n° 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do erxlivtdamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (1 ) 
(número de paises) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1993 
-8.7 
-7,2 
n.d. 
837 
3,64 
n.d. 
n.d. 
-6,8 
451 
-9,3 
14,0 
76,6 
1,4 
168,0 
n.d. 
n.d. 
5,0 
n.d. 
n.d. 
23,0 
37,3 
1,1 
Não 
Não 
ASB 
(3/93-3/94) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
159 160 
(169) (170) 
Não notado 1994 
-31,2 
-30,0 
1,0 
116 
4,27 
n.d. 
n.d. 
-8,1 
617 
-12,9 
23,0 
178,8 
3,0 
343,0 
n.d. 
n.d. 
12,3 
n.d. 
n.d. 
26,0 
55,6 
2,0 
Não 
Não 
ASB 
(12/93-3/95) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
148 155 
(167)(167) 
Não notado 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
1.0 (E) 
-10,0 (E) 
2,0 (E) 
24 
4,50 
n.d. 
n.d. 
-4,0 (E) 
653 (E) 
-3,5 (E) 
19,7 (E) 
265 
4,8 
652,0 (E) 
n.d. 
n.d. 
84,9 (E) 
n.d. 
n.d. 
42,0 (E) 
99,8 (E) 
13,0 (E) 
Não 
Não 
ASB 
(3/95-3/96) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
157 141 
(187) (181) 
Não notado 
(1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado país pode melhorar a i 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados 
m 
indicadores de risco por pais 
Pais: Roménia 
Taxa de cresdrnento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (DezJDez.) 
Taxa de câmbio (Leu por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- « desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4)(- = desvalorização) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em mH milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida extema/PIB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da dívida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividarnento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do perfodo) 
Euromoney 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
I Classificação em termos de crédito (2) 1993 
1.3 
7.7 
10,2 
295,5 
1276 
-56,9 
39,7 
-0,1 
4,9 
-4,8 
48 
52 
0,1 
4,4 
3,4 
1.0 
330 
147 
183 
21,4 
81,0 
6,4 
Não 
Não 
Nâo 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
66 75 
(169) (170) 
Mar Set 
73 75 
(127) (133) 
24.2 24.4 1994 
3.9 
9,9 
11,0 
61,7 
1767 
-29,4 
n.d. 
-1,0 
6,1 
-1.8 
416 
591 
1,1 
5,5 
4,5 
1,0 
586 
393 
193 
18,9 
81,0 
8,9 
Não 
Não 
ASB/FTS 
(5/94-12/95) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
74 77 
(167) (167) 
Mar Set 
76 74 
(135) (135) 
25.4 26.2 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
5.0 (E) 
14,0 (E) 
9.0 (E) 
24,3 (E) 
2547 (Out) 
n.d. 
n.d. 
-2.8 (E) 
7,4 (E) 
-4,7 (E) 
306 (E) 
695 
0,6 
6,0 (E) 
4.8 (E) 
1,2 (E) 
653 
428 
225 
18,7 (E) 
80,0 (E) 
13,0 (E) 
Não 
Não 
ASB tomado 
extensivo a 1997 
e aumentado 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
68 64 
(187) (181) 
Mar Set 
73 71 
(135) (135) 
28.1 29.7 
(1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado país pode melhorar a s 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados e> 
\5 
Indicadores de risco por pais 
Pais: Rússia 
Taxa de descimento do PB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (DezJDez.) 
Taxa de câmbio (Rublo por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal (câmbio Q4/Q4)(- • desvalorização) 
Taxa de câmbio real (1) (câmbio, DezJDez.)(- « desvalorização) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em mil milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Fluxo liquido do investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) (com exclusão do ouro) (valores líquidos) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Dívida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da divida em moedas convertíveis (em mil milhões de USD)(antes do reescalonamento) 
capital 
juros 
Dlvkte extema/RB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da divida/exportações de Bens e Serviços (%) (antes do reescalonamento) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em mil milhões de USD) 
Acordos de remissão da divida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Tlpo/n* 
(Data/-) 
Situação quanto à observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
The institutional Investor 
Posição na classificação (2) 
(número de paises) 
Classificação em termos de crédito (3) 1993 
-12,0 
-16.4 
5,1 
840 
1247 
-62.5 
-66,9 
-7.7 
58 
1.6 
0.7 
6,4 
1.3 
104,0 
n.d. 
n.d. 
19.4(4) 
14.7 
4.7 
31.0 
178,0 
34,0 
(6) 
Clube de Paris 
(reescal.) 
FTS 
(07.93-07.94) 
Não observância 
Nâo notado 
Não notado 
Mar Set 
141 137 
(169)(170) 
Mar Set 
87 92 
(127)(133) 
202 19.0 1994 
-15.3 
-21,0 
7.1 
315 
3571 
n.d. 
-2,2 
-11.5 
66 
-0.4 
•0.2 
2.3 
0.4 
119,0 
n.d. 
n.d. 
19.6(5) 
15,3 
4,3 
40.0 
180,0 
31.0 
(6) 
Clube de Paris 
(reescal.) 
FTS 
(07.93-07.94) 
Não observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
138 136 
067)(167) 
Mar Set 
98 100 
(135) (135) 
18.1 18.4 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
-42(E) 
-3.0(E) 
82 
231 
4640 
-30 
72.0 
-3.9(E) 
81(E) 
16(E) 
n.d. 
8.1(E) 
12(E) 
130.0(E) 
n.d. 
n.d. 
17.6(5) 
12.3 
5.3 
33.0 (E) 
160.0 (E) 
22.0 (E) 
(6) 
Clube de Paris 
(reescal.) 
ASB 
(04.95 - 04.96) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
141 142 
(187)081) 
Mar Set 
97 98 
(135) (135) 
19.5 19.4 I 
(1) Taxa de câmbio real: (taxa US$/rubk> x nível de preços US) / (nível de preços Rússia). 
(2) Quanto mais elevada for a classificação, menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(3) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento.Um dado pais pode melhorar a sua notação, 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação media global relativa a todos os países notados. 
(4) Antes do reescalonamento. 
(5) Após do reescalonamento. 
(6) A partir de 1992, a Rússia deixou de assegurar o serviço da divida privada contraída pela ex-URSS. P> 
\ù> 
Indicadores de risco por país 
País: República Eslovaca 
Taxa de crescimento do PIB real (em %) 
Produção industrial (% variação) 
Desemprego (% da população activa) (termo do período) 
Taxa de inflação ( Dez./Dez.) 
Taxa de câmbio (Coroa eslovaca por USD) (termo do período) 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4) (- = desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio, Q4/Q4 (- = desvalorização) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Divida externa 
Dívida externa 
(em moedas convertíveis, em milhares de USD, termo do período) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (= < 1 ano) 
Serviço da dívida em moedas convertíveis (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Dívida externa/P IB (%) 
Dívida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da dívida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da dívida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n° 
(Data / -) 
Situação quanto à observância 
( - / Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (1) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1993 
-4,1 
-8,6 
14,4 
25,1 
33.2 
n.d. 
-1,8 
-7,6 
7568 
-5,4 
134 
416 
0,6 
3,4 
2,7 
0,7 
674 
490 
184 
30,8 
44,5 
8,9 
Não 
Não 
FTS 
(7/93 - 7/94) 
Observância 
Não notado 
Não notado 
Mar Set 
56 63 
(169)(170) 
Mar Set 
57 57 
(127)(133) 
31 30.6 1994 
4,8 
7,0 
14,6 
11,7 
31,3 
n.d. 
2,4 
-2,7 
8983 
6,0 
184 
1691 
2,3 
3,9 
3,2 
0,7 
791 
n.d. 
n.d. 
31,1 
43,4 
8,8 
Não 
Não 
FTS 
(7/93 - 7/94) 
ASB 
(7/94-3/96) 
Baa3 (Maio) 
BB- (Fev) 
Mar Set 
64 66 
(167) (167) 
Mar Set 
59 59 
(135)(135) 
31.6 33.1 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
7,4 (Jan-Set) 
10,1 (Nov) 
12,8 (Nov) 
7.2 
29.5 (Set) 
n.d. 
n.d. 
-2,5 (E) 
11000 (E) 
6,0 (E) 
150 (E) 
2799 (Out) 
3,4 (Out) 
4,9 (Jul) 
n.d. 
n.d. 
1045 (E) 
n.d. 
n.d. 
33,7 (Jul) 
44,5 (Jul) 
9,5 
Não 
Não 
ASB 
(7/94-3/96) (3) 
Baa3 (Maio) 
BB+ (Abr) 
Mar Set 
53 51 
(187)(181) 
Mar Set 
61 59 
(135)(135) 
33.2 35.7 
(1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do país. 
(2) Os países são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado país pode melhorar a sua 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os países notados. 
(3) O exame intercalar do programa, que foi iniciado em Fevereiro de 1995, não foi concluído. 6 
l> 
Indicadores de risco por pais 
País: Ucrânia 
Taxa de crescimento do PIB real (% variação) 
Produção industrial (% variação) 
Taxa de desemprego (termo do período) 
Taxa de inflação (Dez/Dez) 
Taxa de câmbio (UAK por USD) (termo do pertodo) 
- leilão / interbancário 
-liquidez 
Taxa de câmbio nominal efectiva (câmbio Q4/Q4)(- • desvalorização) 
Taxa de câmbio real efectiva (câmbio Q4/Q4)(- » desvalorização) 
Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) 
Balança de pagamentos 
Exportações de Bens e Serviços (em mil milhões de USD) 
Saldo das transacções correntes (excluindo transferências) (em % do PIB) 
Fluxo líquido do investimento directo estrangeiro (em mil milhões de USD) 
Reservas oficiais de divisas brutas (termo do período) 
em milhões de USD 
em meses de importações de Bens e Serviços 
Olvida externa 
Divida externa 
(em moedas convertíveis, em mil milhões de USD, termo do perfodo) 
médio e longo prazo (> 1 ano) 
curto prazo (•>< 1 ano) 
Serviço da divida em moedas convertíveis efectuado (em milhões de USD) 
capital 
juros 
Divida externa/PIB (%) 
Divida externa/exportações de Bens e Serviços (%) 
Serviço da drvida/exportações de Bens e Serviços (%) 
Pagamentos em atraso (tanto em capital como em juros, em milhões de USD) 
Acordos de remissão da divida e reescalonamento 
Acordos FMI 
Tipo/n* 
(Data/-) 
Situação quanto ã observância 
(-/Data) 
Indicadores da forma como o mercado avalia a fiabilidade creditícia 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da Moody (termo do período) 
Notação do endividamento em divisas a longo prazo da S&P (termo do período) 
Euromoney 
Posição na classificação (1) 
(número de países) 
The Institutional Investor 
Posição na classificação (1 ) 
(número de países) 
Classificação em termos de crédito (2) 1993 
-17,1 
-8,5 
0.3 
10155 
12610 
25000 
n.d. 
n.d. 
-10.1 
14,4 
-5,9 
0.2 
193 
0.2 
4,1 
n.d. 
n.d. 
202 
n.d. 
n.d. 
12,1 
28,5 
1,3 
548 
-
não notado 
não notado 
Mar Set 
142 146 
(169)(170) 
Mar Set 
95 96 
(127)(133) 
18.2 18.2 1994 
23,0 
-35,6 
0,3 
401 
108196 
128000 
n.d. 
2% 
-8.6 
14,8 
-6.0 
0,09 
646 
0.5 
7.1 
n.d. 
n.d. 
1794 
n.d. 
n.d. 
29.2 
48.0 
12.4 
2722 
Reescalonamento 
da divida à 
Rússia/Turquem. 
FTS 
26-Oct-94 
Observância 
não notado 
não notado 
Mar Set 
149 147 
(167) (167) 
Mar Set 
111 113 
(135)(135) 
15.1 14.5 1995 
Dados ou estimativas 
(E) mais recentes 
-13.0(E) 
-20.0 (E) 
0.4(E) 
180 
179400 
186000 
n.d. 
60% 
-4.1 
15.1 (E) 
-4.5 (E) 
0.12 (E) 
1100 
1 
8.1 
n.d. 
n.d. 
1531 
986 
545 
24.1 (E) 
53.6(E) 
10.2 (E) 
236 
Reescalonamento 
da dívida à 
Rússia/Turquem. 
ASB 
Dez. 1995 
Não observância 
não notado 
não notado 
Mar Set 
145 138 
(187)(181) 
Mar Set 
109 111 
(135)(135) 
15.5 15.7 
(1 ) Quanto mais elevada for a classificação menor é a fiabilidade creditícia do pais. 
(2) Os paises são notados numa escala de 0 a 100, representando 100 a menor hipótese de incumprimento. Um dado pais pode melhorar a sua notaçãc 
mas, no entanto, descer na classificação, caso se verifique um melhoramento da notação média global relativa a todos os paises notados. 
\<ò 
NOTAS EXPLICATIVAS 
Nos quadros 1 a 3 são apresentados esquematicamente os reembolsos anuais, tanto em capital 
como em juros, dos empréstimos contraídos e concedidos que implicam riscos para o orçamento 
comunitário. Estes valores representam o risco máximo possível para a Comunidade nestas 
operações, não devendo ser interpretados como significando que o orçamento estará efectivamente 
em jogo até esses valores: no que se refere ao Quadro n° 3, nâo há certeza de que todas as 
operações descritas venham a ser desembolsadas na realidade. Não foram tidos em conta nem os 
juros de mora nem as eventuais despesas acessórias, por exemplo a necessidade de recorrer a 
assistência jurídica. 
I. NATUREZA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADES DE PAGAMENTO DA 
GARANTIA DO ORÇAMENTO 
A. NATUREZA DAS OPERAÇÕES 
Os riscos de desembolso que corre o orçamento comunitário estão ligados a dois tipos de 
operações: 
- os empréstimos contraídos e concedidos, 
- as garantias dadas a terceiros. 
a) Empréstimos contraídos e concedidos 
A Comunidade contrai empréstimos no mercado financeiro para, por sua vez, emprestar nas 
mesmas condições de taxas e de prazos, a Estados-membros (balanças de pagamentos), a países 
terceiros (ajuda financeira a médio prazo) ou a empresas (NIC, Euratom). 
O reembolso do empréstimo concedido deve realizar-se dentro dos vencimentos dos empréstimos 
contraídos pela Comunidade. Em caso de demora de pagamento por parte do beneficiário do 
empréstimo, a Comissão deve reembolsar o empréstimo na data prevista utilizando os seus 
próprios recursos. 
b) Garantias dadas a terceiros. 
A Comunidade garante os empréstimos concedidos por entidades financeiras (BEI ou bancos 
privados no caso da antiga União Soviética). Quando o BEI verifica que o beneficiário de um 
empréstimo garantido não paga na data de vencimento prevista, pede à Comunidade, em 
conformidade com os contratos de fiança, que pague as quantidades devidas pelo devedor faltoso. 
O pagamento da fiança deverá efectuar-se, o mais tardar, três meses após a recepção do pedido 
de pagamento do BEI. O BEI gere o empréstimo com a diligência exigida pelos usos bancários 
e está obrigado a exigir o pagamento devido após ter recorrido à garantia. 
B. MODALIDADES DE MOBILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PAGAMENTO DA GARANTIA 
A mobilização dos recursos necessários para o pagamento da garantia orçamental, em caso de 
atraso no pagamento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pela 
Comunidade, efectua-se do seguinte modo: 
6 
19 
a) Em caso de empréstimos contraídos e concedidos 
1) Recorre-se provisoriamente à tesouraria em conformidade com o disposto no art* 12 do 
Regulamento Financeiro, o que permite que a Comunidade pague imediatamente na data 
prevista para o reembolso do empréstimo em caso de atraso de pagamento por parte do 
beneficiário do empréstimo. 
2) Se se confirmar o atraso no pagamento três meses depois do vencimento, a Comissão recorre 
ao Fundo de Garantia para fazer frente ao incumprimento de pagamento, reembolsando assim 
o montante em causa à tesquraria da Comissão. 
3) O procedimento de transferência permite dotar a rubrica orçamental de garantia com as 
dotações necessárias para efectuar o pagamento referente ao incumprimento constatado. 
Recorre-se a este meio de pagamento, que deve ser autorizado previamente pela Autoridade 
Orçamental, quando a liquidez do Fundo de Garantia é insuficiente. 
4) Também se pode recorrer à reafectação das somas recuperadas aos devedores que no puderam 
pagar no devido tempo e em cujo lugar houve intervenção da garantia orçamental. Esta 
modalidade permite na prática efectuar os pagamentos em muito breve prazo, sempre que 
se disponha de recursos recuperados. 
b) Em caso de garantias comunitárias aos empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus 
recursos próprios. 
Desde a entrada em vigor do Regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo a acções 
externas, o Convénio entre a Comunidade e o BEI sobre gestão do Fundo prevê que a Comissão 
autorizará o BEI, sempre que este recorra à garantia por falta de pagamento constatada, a retirar 
da conta do Fundo de Garantia, num prazo de três meses, o montante correspondente a pagamento 
em falta. 
Se o Fundo carecer dos recursos suficientes, serão aplicáveis as modalidades de intervenção da 
garantia estabelecidas para os empréstimos contraídos/concedidos. 
H. HIPÓTESES DE CÁLCULO 
Alguns dos montantes indicados resultam de um série de cálculos, cujas modalidades são 
seguidamente precisadas. 
De forma geral, partiu-se do pressuposto de que as taxas de câmbio aplicadas aos empréstimos 
em divisas distintas do ecu se mantiveram estáveis desde 31 de Dezembro de 1995. Deve-se 
assinalar que as operações de contracção/concessão de empréstimos não devem comportar riscos 
de câmbio para a Comunidade. Salvo indicação contrária, a taxa média de juro é estima em 10%. 
Provavelmente esta taxa é um pouco elevada para os empréstimos do BEI concedidos no quadro 
dos protocolos, cujas taxas são frequentemente bonificadas. 
A. ESTADOS-MEMBROS 
1. Grécia: o empréstimo concedido à Grécia para sanar a sua balança de pagamentos eleva-se 
a 2 200 milhões de ecus. Deste montante, foram disponibilizados 1000 milhões de ecus em 
duas parcelas de 500 milhões de ecus, que serão reembolsadas, respectivamente, em 1996 e 
1998. Quanto aos 1 200 milhões de ecus pendentes de desembolso, reteve-se a hipótese de 
que não haverá montantes a disponibilizar nos próximos anos. 
5 
20 
2. Itália: O Conselho decidiu em 18 de Janeiro de 1993 conceder a Itália um crédito de 8.000 
milhões de ecus para sanar a sua balança de pagamentos. O empréstimo deve ser 
disponibilizado em quatro parcelas de 2.000 milhões de ecus e, com excepção da primeira 
parcela, está dependente da realização de certos objectivos previamente acordados 
relativamente ao défice e à dívida pública da Itália. 
As duas primeiras parcelas foram disponibilizadas em 1993. A decisão do Conselho estabelece 
que as terceira e quarta fracções podiam ser desembolsadas, respectivamente, a partir de 1 
de Fevereiro de 1994 e de 1 de Fevereiro de 1995. O Governo italiano não solicitou a 
disponibilização dessas duas fracções, deixando a sua execução de estar programada. 
3. BEI Mediterrâneo antigos Protocolos: Espanha. Grécia e Portugal: trata-se de garantias 
concedidas pela Comunidade em relação com operações do BEI nestes países anteriormente 
à sua adesão. Os montantes são definitivos, uma vez que todos os empréstimos autorizados 
foram desembolsados. 
B. PAÍSES TERCEIROS 
A. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
1. Hungria I: Os montantes das duas primeiras parcelas são conhecidos e definitivos. O 
desembolso da terceira parcela da assistência macrofinanceira decidida em 1990 não se 
realizou, em virtude da situação da balança de pagamentos da Hungria ser mais favorável do 
que previsto. A primeira parcela foi reembolsada na totalidade pela Hungria em 20 de Abril 
de 1995. 
2. Hungria II: Os 180 milhões de ecus concedidos foram desembolsados na sua totalidade. 
3. Repúblicas Checa e Eslovaca: Foram concedidos 375 milhões de ecus com uma duração 
máxima de sete anos (bullet), em duas parcelas, a primeira de 185 milhões de ecus e a 
segunda de 190 milhões de ecus com uma duração de seis anos. 
A República Eslovaca foram concedidos 130 milhões de ecus com uma duração máxima de 
sete anos (bullet) em duas parcelas. Foi decidido proceder ao desembolso da totalidade dessa 
verba em 1995. A Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de decisão de anulação 
do empréstimo concedido à República Eslovaca. 
4. Bulgária I: Foram concedidos 290 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos 
(bullet) em duas parcelas, sendo a primeira de 150 milhões de ecus com uma duração de sete 
anos e a segunda de 140 milhões de ecus com uma duração de cinco anos. 
5. Bulgária II: Em 1992 foi aprovada a concessão à Bulgária duma ajuda financeira de 110 
milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos em duas parcelas. A primeira 
parcela, de 70 milhões de ecus, foi disponibilizada em 7 de Dezembro de 1994. Relativamente 
ao desembolso da segunda parcela, foi considerada a hipótese de um desembolso de 40 
milhões de ecus no segundo semestre. 
6. Roménia I: Montante previsto de 375 milhões de ecus com uma duração máxima de sete anos 
(bullet) em duas parcelas, tendo a primeira de 190 milhões de ecus sido desembolsada em 
1992 com uma duração de sete anos e a segunda também em 1992 com uma duração de seis 
anos. 
21 
7. Roménia II: A nova operação no montante de 80 milhões de ecus, com uma duração máxima 
de sete anos, foi objecto de desembolso em 1993. 
8. Roménia III: Trata-se de um empréstimo de 125 milhões de ecus, com uma duração de sete 
anos, em duas parcelas. A primeira fracção de 55 milhões de ecus foi desembolsada em 
Novembro de 95. Quanto à disponibilização da segunda fracção, foi considerada a hipótese 
de um desembolso de 75 milhões de ecus no segundo semestre de 1996. 
9. Moldávia: Trata-se de um empréstimo de 45 milhões de ecus, com uma duração de dez anos, 
em duas parcelas. A primeira parcela, de 25 milhões de ecus, foi desembolsada em 7 de 
Dezembro de 1994. A segunda parcela, de 20 milhões de ecus, foi disponibilizada à Moldávia 
em Agosto. 
10. Ucrânia I: Trata-se de um empréstimo de 85 milhões de ecus, que será desembolsado numa 
só parcela, com uma duração máxima de dez anos. O empréstimo foi disponibilizado à 
Ucrânia em 28 de Dezembro de 1995. 
11. Ucrânia II: Trata-se de um empréstimo de 200 milhões de ecus, com duração máxima de 10 
anos, a disponibilizar em duas fracções. No tocante à disponibilização do empréstimo, foi 
considerada a hipótese do desembolso dos 100 milhões de ecus correspondentes à primeira 
fracção durante o segundo semestre de 1996 e dos 100 milhões de ecus correspondentes à 
segunda fracção no primeiro semestre de 1997. 
12. Bielorrússia: Trata-se de um empréstimo de 75 milhões de ecus, com duração máxima de 10 
anos, a disponibilizar em duas fracções. A primeira fracção de 30 milhões de ecus foi 
disponibilizada à Bielorrússia em Dezembro de 1995. No que se refere à disponibilização da 
segunda fracção, foi considerada a hipótese de um desembolso de 25 milhões de ecus no 
primeiro semestre de 1996. 
13. Estados Bálticos: Trata-se de empréstimos com duração de 7 anos e com um montante total 
de 220 milhões de ecus, com duração de sete anos, cuja primeira parcela (110 milhões de 
ecus) foi desembolsada em 1993. Em 1996, poderão ser desembolsadas à Estónia e à Letónia 
as segundas fracções. Metade da segunda fracção, ou seja, 25 milhões de ecus dos 50 milhões 
de ecus previstos, foi disponibilizada à Lituânia em Agosto de 1995. Relativamente à 
disponibilização da segunda fracção à Estónia e à Letónia, foi considerada a hipótese de um 
desembolso, respectivamente, de 20 milhões de ecus e de 40 milhões de ecus no segundo 
semestre de 1996. Quanto à segunda disponibização da segunda fracção à Lituânia, foi 
considerada a hipótese de um desembolso de 25 milhões 
14. Argélia I: Montante concedido de 400 milhões de ecus em duas parcelas de 250 e 150 milhões 
de ecus; a primeira de foi desembolsada em Dezembro de 1991 com uma duração de seis 
anos. A segunda parcela do empréstimo de 400 milhões de ecus foi desembolsada em 17 de 
Agosto de 1994. 
15. Argélia II: Foram concedidos 200 milhões de ecus em duas parcelas, com uma duração 
máxima de sete anos (bullet). A primeira fracção de 100 milhões de ecus foi disponibilizada 
à Argélia em Novembro de 1995. Relativamente à disponibilização da segunda fracção foi 
considerada a hipótese de um desembolso de 100 milhões de ecus no segundo semestre de 
1996. 
22 
16. Israel: Trata-se de um empréstimo de 160 milhões de ecus, já desembolsados na sua totalidade 
e reembolsável em 1997. 
B. GARANTIAS 
1. BEI 
Os valores utilizados no cálculo das hipóteses que foram consideradas na elaboração do quadro 3 
dos empréstimos do BEI a países terceiros a partir dos seus recursos próprios foram fornecidos 
pelo BEI. 
Aos empréstimos não desembolsados foi aplicada a hipótese de um desembolso médio de 10% dos 
empréstimos no mesmo ano da assinatura e de 30% anualmente durante os 3 anos seguintes. 
Considera-se que a duração media dos empréstimos é de 15 anos com um período de carência de 
três anos. 
2. Ajuda alimentar à antiga União Soviética 
Operação de 1.250 milhões de ecus com uma duração máxima de três anos. 
Este empréstimo reparte-se entre as diferentes repúblicas da antiga União Soviética. O reembolso 
dos empréstimos cujo montante unitário seja inferior a 100 milhões de ecus efectuar-se-á de uma 
só vez, três anos depois de se iniciar o desembolso. O reembolso dos empréstimos cujo montante 
unitário seja superior a 100 milhões de ecus efectuar-se-á em duas vezes, respectivamente dois 
e três anos depois de começar o período de desembolso. 
Consoante os tipos de contrato, as datas de amortização dos empréstimos são fixadas a 15 de 
Janeiro, 20 de Agosto e 28 de Setembro. 
O saldo ainda disponível em 31 de Dezembro de 1995 de 13,93 milhões de ecus diz respeito ao 
Azerbaijão. 
3. EURATOM Países de Europa Central e Oriental 
Estima-se que os 1.100 milhões de ecus serão desembolsados da seguinte forma: 200 milhões de 
ecus em 1996, 200 milhões de ecus em cada um dos três anos seguintes e 150 milhões de ecus 
em 2000 e 2001. 
A duração média dos empréstimos é estimada em 20 anos com um período de carência de cinco 
anos. 
S 
23 
ANEXO 
EXPLICAÇÃO DOS VALORES UTILIZADOS NO RELATÓRIO 
A. MONTANTE MÁXIMO DOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS 
É a soma dos montantes máximos autorizados de capital (plafonds) para cada operação aprovada 
pelo Conselho (ver quadro 1). 
Para poder avaliar completamente o risco para o orçamento comunitário, há que ter em conta os 
seguintes factores que agem em sentido inverso sobre o risco assumido: 
aumento do risco: convém acrescentar ao montante máximo autorizado de capital os juros 
inerentes a esses empréstimos, 
diminuição do risco: 
a limitação da garantia concedida ao BEI a 75% dos empréstimos assinados nos países da 
Bacia Mediterrânea, 
as operações reembolsadas na medida em que se trate de montantes máximos de empréstimos 
concedidos e não de empréstimos em curso autorizados, salvo no caso dos empréstimos para 
apoio às balanças de pagamento, 
as autorizações não se utilizam necessariamente na sua totalidade. 
As autorizações repartem-se da seguinte forma: 
Estados-membros 
Balanças de pagamentos 14.0002 
NIC 6.830 
Euratom 4.0003 
BEI Espanha, Grécia e Portugal 1.500 
Total Estados-membros 26.330 
Países terceiros 
Hungria I 870 
Hungria II 180 
República Checa 250 
República Eslovaca I 125 
República Eslovaca II 130 
Bulgária I 290 
Bulgarian 110 
Roménia I 375 
Roménia II 80 
Roménia III 125 
Israel 160 
Argélia I 400 
Argélia II 200 
Autorização de empréstimo em curso: quando este valor é alcançado, só podem ser 
concedidos empréstimos até ao limite dos reembolsos das operações anteriores. 
Incluindo os 1.100 milhões de ecus que podem ser concedidos nos países de Leste 
e da CEI. 
24 
Antiga União Soviética I 1.250 
Estados Bálticos 220 
Moldávia 45 
Ucrânia 85 
Bielorrússia 75 
BEI antigos protocolos 3.032 
BEI (PECOI) 1.700 
BEI (PECO II) 3.000 
BEI novos protocolos 1.530 
BEI Cooperação financeira horizontal 1.800 
Outros países terceiros 750 
África do Sul 300 
Total países terceiros 16.674 
Total geral 43.004 
B. Empréstimos em curso 
Trata-se do montante que num dado momento ainda tem de ser reembolsado pelo devedor por 
operações já desembolsadas (ver quadro 1). 
Em comparação com o agregado anterior, neste não se incluem os empréstimos que não 
tenham sido ainda desembolsada, nem a fracção já reembolsada dos empréstimos 
desembolsados. Pode dizer-se que indica o montante dos empréstimos "vivos" em determinada 
data. 
C. Montante dos riscos anuais 
Trata-se do cálculo do montante das somas vencidas em capital e juros por cada ano 
orçamental. 
Este montante calcula-se: 
- ou unicamente para os empréstimos desembolsados (quadro 2), e nesse caso o capital por 
reembolsar coincide com o que figura em B-Empréstimos em curso, 
- ou para os empréstimos desembolsados, para os aprovados sem terem ainda sido 
desembolsados e para os propostos pela Comissão que ainda não tenham sido aprovados 
(quadro 3). Neste caso, o capital a reembolsar corresponde ao do limite máximo dos 
empréstimos autorizados, ao qual haverá que acrescentar, se for caso disso, os montantes 
das operações propostas pela Comissão pendentes de aprovação. 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 243 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N,° de catálogo : CB-CO-96-252-PT-C 
ISBN 92-78-04578-0 
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L-2985 Luxemburgo