Parecer do Comité das Regiões sobre os "Projectos transregionais no domínio do turismo rural no contexto da Agenda 21"

(2001/C 144/20)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Tendo em conta a decisão da sua Mesa, de 13 de Junho de 2000, de, em conformidade com o n.o 5 do artigo 265.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, elaborar um parecer sobre "Projectos transregionais no domínio do turismo rural no contexto da Agenda 21" e incumbir a Comissão 2 (Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca) da preparação dos correspondentes trabalhos;

Tendo em conta a Agenda 21, tal como adoptada na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 14 de Junho de 1992;

Tendo em conta a contribuição da Comissão 5 - Política Social, Saúde Pública, Defesa dos Consumidores, Investigação e Turismo (relator: M. Lafay, Presidente da Câmara de Sancergues, F/PPE);

Tendo em conta o projecto de parecer adoptado pela Comissão 2 em 25 de Outubro de 2000 (CdR 254/2000 rev. 2) (relator: R. Bocklet, Ministro dos Assuntos Federais e Europeus do Estado federado da Baviera, D/PPE),

adoptou, na 36.a reunião plenária de 13 e 14 de Dezembro de 2000 (sessão de 14 de Dezembro), o seguinte parecer.

O Comité das Regiões

1. realça a importância do turismo rural para as regiões;

2. lembra o contributo do turismo rural para a preservação e a criação de postos de trabalho no espaço rural e a importância do seu papel como factor de desenvolvimento social e cultural;

3. confirma que o turismo rural representa um potencial económico no meio rural que importa explorar e apoiar;

4. salienta que novas barreiras administrativas dificultarão a actividade profissional;

5. reconhece ser necessário, por um lado, que a especificidade regional do turismo rural constitua um atractivo para os turistas/consumidores, mas, por outro, que os projectos transregionais enriqueçam a oferta turística;

6. aprova que, sendo preciso, se devam vencer fronteiras políticas ou administrativas nas regiões para promover o desenvolvimento comum do turismo rural;

7. preconiza a cooperação transregional entre organizações e associações afectas ao turismo rural;

8. subscreve a reivindicação, nos termos da Agenda 21, de um turismo sustentável, sobretudo no domínio do turismo rural;

9. reclama maior consolidação do princípio da sustentabilidade no sector do turismo;

10. recorda que a sustentabilidade no sector do turismo protege as bases sobre as quais ele assenta (paisagem, cultura, tradições populares);

11. vê nos projectos transregionais um contributo importante para o reforço do turismo enquanto factor económico;

12. recomenda a qualificação profissional e linguística das pessoas que se ocupam do turismo;

13. entende ser necessário que a qualificação dos profissionais de turismo seja obtida a nível supra-regional e que os consumidores obtenham informações transparentes sobre a qualidade dos serviços de turismo;

14. considera importante uma maior utilização de meios electrónicos no turismo rural;

15. considera eficaz as regiões promoverem financeiramente a obtenção dessa qualificação profissional a nível supra-regional;

16. incita as regiões a desenvolverem estratégias conjuntas de comercialização do seu turismo;

17. apoia a pretensão de maior integração em rede, a nível transregional, das ofertas de turismo rural destinadas a grupos-alvo;

18. considera o conceito de férias "saudáveis" em quintas um enriquecimento do turismo rural, por visar o bem-estar físico e psíquico dos visitantes;

19. encara os usos e costumes do campo como contributos convincentes para aumentar os atractivos do turismo rural;

20. avista na inclusão da história e de monumentos históricos na oferta do turismo rural uma boa oportunidade de o valorizar;

21. julga pertinente confiar a profissionais externos (por exemplo, de escolas superiores especializadas, universidades, peritos de marketing) a concepção de modalidades integradas de turismo;

22. entende que, a bem da sustentabilidade, é indispensável maior ligação em rede entre os agentes do turismo rural e os parceiros económicos das regiões;

23. pretende que, nos projectos de turismo rural, sejam essencialmente consideradas, a par dos elementos económicos, as componentes ecológicas e sociais e que seja prevista uma rede adequada de serviços às pessoas, particularmente no domínio da saúde;

24. defende que as regiões prestem apoio consultivo e financeiro aos projectos transregionais no domínio do turismo rural;

25. entende que, em todas as reflexões sobre esta matéria, se deverá dar especial atenção ao aspecto territorial;

26. considera desejável que, no âmbito dos projectos transregionais existentes, se recorra intensamente ao intercâmbio de experiências;

27. recomenda, que, sendo necessário, a comercialização de um produto turístico se processe de forma transregional, sobretudo no caso das ofertas de turismo rural destinadas a grupos-alvo.

Bruxelas, 14 de Dezembro de 2000.

O Presidente

do Comité das Regiões

Jos Chabert