Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. O equipamento de escritório (computadores pessoais, monitores, telecopiadoras, digitalizadores, fotocopiadoras e impressoras) é responsável por uma grande parte do consumo de electricidade no sector terciário. O equipamento de escritório é actualmente responsável por um consumo de electricidade de cerca de 50 TWh/ano. É igualmente este o domínio em que o consumo de electricidade cresce mais rapidamente na Comunidade, na medida em que está ligado ao sector da economia com maior taxa de crescimento, o sector dos serviços, e à utilização crescente das tecnologias da informação (Internet, etc.). A Comissão, no âmbito do Programa SAVE [1], levou a efeito acções para reduzir o consumo de electricidade dos principais equipamentos de utilização final, incluindo electrodomésticos (frigoríficos, por exemplo), equipamento do sector dos serviços (balastros, por exemplo) e equipamento industrial (motores eléctricos, por exemplo). No âmbito do programa SAVE, foi dedicada especial atenção à aplicação das medidas mais eficazes e com melhor relação custo/benefício para a poupança de energia, à maximização dos benefícios dos consumidores e à minimização do impacto sobre os fabricantes. Estas medidas incluíram normas mínimas de eficiência, rotulagem e outras acções de informação do consumidor e acordos negociados. Relativamente ao equipamento de escritório, a função mais eficaz em termos de poupança de energia é a capacidade de reduzir substancialmente o consumo de energia quando aquele não está a ser utilizado, ou seja, reduzir o consumo de energia quando em estado de espera [2].

[1] JO L 307 de 8.11.1991, p. 34-Acções específicas destinadas à obtenção de um alto rendimento energético,. Em 16 de Dezembro de 1996 o Conselho adoptou um novo programa plurianual (SAVE II) JO L 335 de 24.12.1996.

[2] Um PC normal com monitor em modo activo consome até 200 KWh; se todas as funções de economia de energia estiverem activadas, o consumo pode ser reduzido a cerca de 50 W ou ainda menos.

2. Peritos dos Estados-Membros e independentes indicaram que a medida mais eficaz e com melhor relação custo/benefício para diminuir o consumo de energia do equipamento de escritório consistiria em introduzir um programa de rotulagem voluntário, utilizando um logotipo para identificar o equipamento de escritório mais eficiente. Além disso, os peritos fizeram outras observações importantes:

o equipamento de escritório é um sector em rápida mutação, onde o desenvolvimento técnico ocorre a um ritmo muito rápido. Por isso, para se conseguir acompanhar o desenvolvimento tecnológico, a opção recomendada consistiria num programa voluntário baseado na auto-avaliação;

o equipamento de escritório é comercializado no mundo inteiro (por exemplo, a indústria produz monitores num país e envia-os para todo o mundo). Por conseguinte, é essencial para os fabricantes harmonizar os requisitos de eficiência de energia, os métodos de ensaio e os rótulos de molde a evitar ter de cumprir muitos critérios técnicos contraditórios;

o equipamento de escritório energeticamente eficiente já conseguia reduzir o consumo de energia no estado de espera, mas, para isso, exigia a participação dos utilizadores ou dos administradores de TI das empresas para activar aquelas funções [3]; havia, pois, a necessidade de acompanhar os rótulos de uma forte acção de informação destinada a sensibilizar os utilizadores para a activação das funções de economia de energia;

[3] Um inquérito recente realizado para a Comissão indica que apenas cerca de 10% dos PC e monitores em organizações comerciais têm as funções de economia de energia activadas.

Nos Estados Unidos da América, a Agência para a Protecção do Ambiente (EPA) introduziu em 1993 um programa voluntário de rotulagem para o equipamento de escritório, o Programa Energy Star. Este programa alcançou imediatamente um enorme êxito, obtendo a adesão dos grandes fabricantes e levando a vasta maioria dos fabricantes a introduzir as funções de economia de energia, e sensibilizando os consumidores para o desperdício de energia do equipamento de escritório.

3. Tendo em conta estes antecedentes e em acordo com os peritos dos Estados-Membros e fabricantes europeus, a Comissão concluiu que a melhor forma de reduzir o consumo de energia do equipamento de escritório consistia em introduzir o programa Energy Star na Comunidade. Esta decisão permitiria: i) maximizar a vantagem de um logotipo já bem conhecido no mercado comunitário; ii) maximizar a participação dos fabricantes e a sua participação activa na promoção da economia de energia; e iii) utilizar um logotipo bem conhecido para sensibilizar os utilizadores para a economia de energia. Além disso, resultaria numa vantagem clara para os agentes económicos comunitários. O logotipo Energy Star constituía a norma "de facto" exigida para o equipamento de escritório comercializado no mercado dos EUA. Além disso, os requisitos Energy Star estavam a tornar-se uma norma mundial (inclusive na Comunidade) sem qualquer participação europeia. A Comissão anunciou que a introdução do rótulo Energy Star enquanto programa de rotulagem comunitário para o equipamento de escritório apenas seria possível se a Comunidade fosse associada em pé de igualdade com as autoridades dos EUA à gestão do programa e à fixação dos requisitos técnicos. Este princípio teria, além disso, que ser traduzido num acordo vinculativo entre os EUA e a Comunidade. Nessa altura, o Japão também manifestou interesse em participar num tal acordo, pelo que, após contactos exploratórios, foi equacionada a possibilidade de celebrar um acordo tripartido.

4. Consequentemente, em 14 de Fevereiro de 1996, a Comissão solicitou um mandato [4] para negociar um acordo com os EUA e o Japão relativo à coordenação de um programa de rotulagem para equipamento de escritório energeticamente eficiente. Em Setembro de 1996, o Conselho autorizou [5] a Comissão a negociar um acordo neste domínio com os EUA e o Japão e aprovou um conjunto de directrizes para as negociações. Durante a fase inicial das negociações, verificou-se que o Japão não estava interessado num acordo internacional vinculativo, uma vez que já tinha celebrado um protocolo administrativo com os EUA. Em Fevereiro de 1998, o Japão decidiu retirar-se das negociações, tendo a Comissão informado subsequentemente o Conselho desta mudança. Embora um acordo tripartido fosse preferível para evitar eventuais desequilíbrios a favor dos EUA e servisse melhor os interesses dos agentes económicos da UE, a Comissão entendeu que as vantagens de um acordo bilateral entre a Comunidade e o Estados Unidos eram ainda significativas, pelo que valeria a pena tentar alcançar esse acordo. O grupo de trabalho para a Energia do Conselho foi informado em conformidade, tendo a Comissão sido autorizada a continuar as negociações com os EUA com vista a um acordo bilateral com base no mesmo mandato.

[4] SEC(96) 224 final.

[5] Doc. 9485/1/96 ENER 120 ENV 280 RELEX 30 REV1.

5. A posição negocial da Comunidade teve de tomar em devida conta as políticas da Comunidade Europeia, em especial as políticas da energia, do ambiente e do mercado interno. As negociações resultaram no acordo em anexo a celebrar por troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América. A presente proposta deverá, nomeadamente, contribuir para o objectivo comunitário de redução das emissões de CO2 e resultar em grandes economias para os utilizadores de equipamento de escritório. Os interesses dos agentes económicos da UE são devidamente tomados em consideração e a indústria comunitária das tecnologias da informação apoia sem reservas a presente proposta. No que respeita aos meios e às modalidades de aplicação do programa Energy Star na Comunidade, a Comissão apresentará uma proposta de regulamento do Conselho relativo a um programa de rotulagem comunitário para o equipamento de escritório. A proposta de regulamento do Conselho reflectirá os termos da presente proposta.

6. À luz das considerações anteriores, a Comissão propõe que o Conselho:

- celebre o acordo em anexo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética; e

- autorize o Presidente do Conselho a nomear as pessoas com poderes suficientes para assinar o referido acordo em nome da Comunidade Europeia

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, de um acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 130º, conjugado com o artigo 300º, nº 2, primeiro período,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 300º, nº 4,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

(1) Considerando que um vasto estudo sobre a eficiência energética do equipamento de escritório mostrou que um programa de rotulagem voluntário para o equipamento de escritório é a acção com melhor relação custo/benefício para alcançar as economias de energia potenciais; que o estudo demonstrou existir valor acrescentado na coordenação internacional de programas de rotulagem para atingir o potencial e garantir uma comparabilidade leal entre produtos do mesmo tipo;

(2) Considerando que é desejável facilitar o comércio internacional e reduzir a regulamentação aplicável aos operadores, maximizando ao mesmo tempo a economia de energia;

(3) Considerando que o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo com o Japão e os Estados Unidos da América; que o Japão se retirou oficialmente das negociações; que resultam claros benefícios da celebração de um acordo bilateral;

(4) Considerando que foi negociado um acordo com os Estados Unidos da América;

decide:

Artigo 1º

O acordo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética é aprovado em nome da Comunidade. O texto do acordo figura em anexo à presente decisão.

Artigo 2º

O Conselho autoriza a Comissão a aprovar, em nome da Comunidade Europeia, alterações ao acordo na sequência dos procedimentos a que se referem os artigos IX e X do acordo.

Artigo 3º

O Presidente do Conselho é autorizado a designar a pessoa com poderes suficientes para assinar o acordo referido no artigo 1º a fim de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

Presidente

ANEXO

Acordo entreos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética

O governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia, a seguir denominados "as partes", desejando maximizar a poupança de energia e os benefícios ambientais mediante estímulo da oferta e da procura de produtos energeticamente eficientes, acordaram no que segue:

Artigo I

Princípios gerais

1. As partes utilizam especificações comuns de eficiência energética e um logotipo comum a fim de definir objectivos coerentes para os fabricantes, e maximizar, assim, os efeitos dos respectivos esforços sobre a oferta e a procura deste tipo de produtos.

2. As partes utilizam o logotipo internacional ENERGY STAR para identificar os tipos de produtos energeticamente eficientes que são enumerados no anexo .

Artigo II

Definições

1. Para efeitos do presente acordo, entende-se por:

(a) "ENERGY STAR", a marca registada de serviços dos EUA, designada no anexo A, que é propriedade da agência de protecção do ambiente dos EUA ("EPA");

(b) "Logotipo internacional", a marca de certificação registada dos EUA designada no anexo A e que é propriedade da EPA;

(c) "Marcas ENERGY STAR", a designação e o logotipo internacional "ENERGY STAR", e eventuais versões destas marcas que possam ser desenvolvidas ou alteradas pelos órgãos de gestão ou participantes no programa, tal como a seguir definidos, incluindo a sinalização ou a marcação que figura no anexo A, que serão adoptados pela Comunidade Europeia para efeitos da aplicação do presente acordo;

(d) "Programa de rotulagem ENERGY STAR", um programa gerido por um órgão de gestão, e que utiliza especificações, marcas e directrizes comuns relativas à eficiência energética a aplicar aos tipos de produtos designados;

(e) "Participantes no programa", os fabricantes, vendedores ou revendedores de produtos energeticamente eficientes designados que cumprem as especificações do programa de rotulagem ENERGY STAR e que decidiram participar neste programa mediante registo junto do órgão de gestão de umas das partes ou celebração de um acordo com aquele órgão;

(f) "Especificações", os requisitos de eficiência energética e de desempenho, incluindo os métodos de ensaio, enumerados no anexo C, que são utilizados pelos órgãos de gestão e pelos participantes no programa para determinar a conformidade de produtos energeticamente eficientes e a utilização do logotipo internacional.

Artigo III

Órgãos de gestão

Cada uma das partes designa um órgão de gestão responsável pela aplicação do presente acordo (os "órgãos de gestão"). A Comunidade Europeia designa para este efeito a Comissão das Comunidades Europeias ("Comissão") e os Estados Unidos da América designam a EPA.

Artigo IV

Gestão do programa de rotulagem ENERGY STAR

1. Cada órgão de gestão gere o programa de rotulagem ENERGY STAR para os tipos de produtos energeticamente eficientes enumerados no anexo C, em conformidade com as modalidades e condições definidas no presente acordo. A gestão do programa compreende o registo voluntário dos participantes no programa, manutenção de listas dos participantes no programa e dos produtos conformes e a fiscalização do cumprimento das directrizes que fixam as condições de utilização do logotipo constantes do anexo B.

2. O programa de rotulagem ENERGY STAR utiliza as especificações enumeradas no anexo C.

3. Cada órgão de gestão toma medidas eficazes para sensibilizar os consumidores para as marcas ENERGY STAR, em conformidade com as directrizes de utilização do logotipo enunciadas no anexo B. Estas medidas podem consistir em campanhas destinadas a informar os consumidores das vantagens de comprar produtos energeticamente eficientes conformes às especificações, bem como de acções comerciais ou de sensibilização destinadas a estimular a procura de produtos rotulados.

4. Cada órgão de gestão suporta a totalidade das despesas das actividades que efectuar no âmbito do presente acordo.

Artigo V

Participação no programa de rotulagem ENERGY STAR

1. Todo e qualquer fabricante, vendedor ou revendedor pode participar no programa de rotulagem ENERGY STAR mediante registo como participante no programa junto do órgão de gestão de uma das partes.

2. Os participantes no programa podem utilizar o logotipo internacional para identificar os produtos conformes que tenham sido testados nas suas próprias instalações ou por um laboratório independente e que obedeçam às especificações definidas no anexo C; podem igualmente autocertificar a conformidade dos produtos.

3. O registo de um participante no programa de rotulagem ENERGY STAR pelo órgão de gestão de uma parte é reconhecido pelo órgão de gestão da outra parte.

4. A fim de facilitar o reconhecimento dos participantes no programa de rotulagem ENERGY STAR previsto no nº anterior, os órgãos de gestão cooperam de forma a manter actualizadas listas comuns de todos os participantes no programa e dos produtos que preenchem os requisitos necessários para beneficiar do logotipo internacional.

5. Sem prejuízo das disposições de autocertificação previstas no nº 2, cada órgão de gestão reserva-se o direito de testar ou examinar os produtos que são ou foram vendidos no seu território (no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, no caso da Comissão) para determinar se esses produtos estão certificados em conformidade com as especificações enunciadas no anexo C. Os órgãos de gestão comunicam e cooperam entre si para garantir que todos os produtos que ostentem o logotipo internacional obedeçam às especificações enunciadas no anexo C.

Artigo VI

Coordenação do programa entre as partes

1. As partes instituem uma comissão técnica, encarregada de fiscalizar a aplicação do presente acordo; esta comissão é composta de representantes dos respectivos órgãos de gestão.

2. A comissão técnica reúne-se periodicamente para examinar o funcionamento e a gestão do programa de rotulagem ENERGY STAR, as especificações enunciadas no anexo C, os produtos abrangidos pelo programa, as acções empreendidas para sensibilizar os consumidores e os progressos realizados em relação aos objectivos visados pelo presente acordo.

3. Podem assistir às reuniões da comissão técnica terceiros (incluindo outros governos e representantes da indústria) na qualidade de observadores, salvo decisão em contrário acordada pelos órgãos de gestão.

Artigo VII

Registo das marcas ENERGY STAR

1. A EPA, na qualidade de proprietária das marcas ENERGY STAR, pode pedir o registo das marcas na Comunidade Europeia. A Comissão não pode pedir nem obter o registo das marcas ENERGY STAR ou variações destas marcas em nenhum país.

2. Se a EPA registar as marcas na Comunidade Europeia ou em algum dos Estados-Membros, compromete-se a não considerar como infracção a utilização, pela Comissão ou por um participante no programa registado pela Comissão, da sinalização ou da marcação constantes do anexo A nos termos do presente acordo.

Artigo VIII

Fiscalização e não cumprimento

1. A fim de proteger as marcas ENERGY STAR, cada órgão de gestão garante a utilização correcta das mesmas no seu território (no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia, no caso da Comissão). Cada órgão de gestão vela para que as marcas ENERGY STAR apenas sejam utilizadas na forma prevista no anexo A, e unicamente da maneira especificada nas directrizes de utilização do logotipo enunciadas no anexo B. Para o efeito:

2. Cada órgão de gestão garante uma acção rápida e adequada contra os participantes no programa sempre que tenha conhecimento de que um deles utilizou uma marca de forma indevida ou apôs as marcas ENERGY STAR num produto não conforme às especificações enunciadas no anexo C. Esta acção pode consistir, nomeadamente, em:

a) informar por escrito o participante do programa da inobservância das condições do programa de rotulagem ENERGY STAR;

b) elaborar, através de consultas, um plano para atingir a conformidade;

c) se a conformidade não puder ser atingida, cancelar o registo do participante no programa, da forma considerada necessária.

3. Cada órgão de gestão garante que serão tomadas todas as medidas necessárias para pôr termo à utilização não autorizada das marcas ENERGY STAR ou à utilização indevida de uma marca por uma entidade que não participe no programa. Estas medidas podem consistir, nomeadamente, em:

a) informar a entidade que utilize as marcas ENERGY STAR dos requisitos do programa de rotulagem ENERGY STAR e das directrizes para a utilização adequada do logotipo; e

b) incentivar a entidade a participar no programa e registar os produtos conformes.

4. Cada órgão de gestão notifica imediatamente o órgão de gestão da outra parte de toda e qualquer utilização indevida das marcas ENERGY STAR de que tenha conhecimento, bem como das medidas tomadas para pôr termo a essa situação.

Artigo IX

Procedimentos aplicáveis para a alteração do acordo e dos seus anexos A e B, e para a inclusão de novos anexos

1. Cada órgão de gestão pode propor uma alteração ao presente acordo ou aos seus anexos A e B, bem como a inclusão de novos anexos.

2. A proposta de alteração é reduzida a escrito e é examinada na reunião seguinte da comissão técnica, na condição de ter sido comunicada ao órgão de gestão da outra parte com pelo menos 60 dias de antecedência em relação a essa reunião.

3. As decisões relativas à alteração do presente acordo e dos seu anexos A e B, bem como à inclusão de novos anexos, são tomadas de comum acordo pelos órgãos de gestão.

Artigo X

Procedimentos de alteração do anexo C

1. Se um órgão de gestão pretender alterar o anexo C para rever as especificações em vigor, ou acrescentar um novo tipo de produto ("órgão de gestão proponente"), são aplicáveis os procedimentos previstos nos nºs 1 e 2 do artigo IX, devendo a proposta incluir:

a) uma demonstração de que resultariam poupanças de energia substanciais de uma revisão das especificações ou da inclusão de um novo tipo de produto.

b) provas de que a tecnologia existente permitiria realizar poupanças de energia substanciais sem afectar negativamente o desempenho do produto

c) uma estimativa do número de modelos de produtos que responderiam às especificações propostas, e quota-parte de mercado aproximativa;

d) informações sobre a posição dos grupos industriais potencialmente afectados pela alteração proposta; e

e) data proposta para entrada em vigor efectiva das novas especificações, tendo em conta os ciclos de vida dos produtos e os calendários de produção.

2. As propostas de alterações aceites pelos dois órgãos de gestão entram em vigor numa data estabelecida por ambos de comum acordo.

3. Se, após recepção de uma proposta apresentada nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo IX, o outro órgão de gestão ("órgão de gestão oponente") considerar que a proposta não responde aos requisitos previstos no nº 1 do presente artigo ou, se se opuser a essa proposta, notifica a sua objecção de imediato (normalmente até à reunião subsequente da comissão técnica) e por escrito ao órgão de gestão proponente, juntando à notificação quaisquer informações susceptíveis de a corroborar, nomeadamente informações que demonstrem que da adopção da proposta poderiam decorrer:

(a) o favorecimento comercial desproporcionado e desleal de uma empresa ou grupo industrial

(b) o prejuízo para a participação global da indústria no programa de rotulagem ENERGY STAR;

(c) o conflito com a sua legislação, ou

(d) a imposição de requisitos técnicos excessivamente complexos ou onerosos.

4. Os órgãos de gestão envidam todos os esforços para chegar a um acordo sobre a alteração proposta na primeira reunião da comissão técnica que se seguir à apresentação da proposta. Se tal não se verificar, tentam chegar a acordo por escrito antes da reunião seguinte daquela comissão.

5. Se, até ao final da reunião seguinte da comissão técnica, as partes não tiverem alcançado um acordo, o órgão de gestão proponente retira a sua proposta; no que respeita às propostas de revisão das especificações vigentes, o tipo de produto correspondente é retirado do anexo C na data acordada por escrito entre os órgãos de gestão. Todos os participantes no programa são informados dessa alteração e dos procedimentos a seguir para a aplicar.

Artigo XI

Disposições gerais

1. O presente acordo não abrange outros programas de rotulagem ambiental que possam vir a ser elaborados e adoptados por qualquer das partes.

2. Todas as actividades empreendidas no âmbito do presente acordo estão sujeitas à legislação aplicável de cada parte, e à disponibilidade de recursos.

3. O presente acordo não prejudica os direitos e obrigações de nenhuma das partes decorrentes de acordos bilaterais, regionais ou multilaterais celebrados antes da sua entrada em vigor.

4. Sem prejuízo de outras disposições do presente acordo, cada órgão de gestão pode registar participantes no programa para tipos de produtos que não figurem no anexo C, mas que façam parte do seu programa de rotulagem interno. Nenhuma das partes levantará obstáculos à importação, exportação, venda ou distribuição de um produto pelo facto de ostentar as marcas de eficiência energética do órgão de gestão da outra parte.

Artigo XII

Entrada em vigor e duração do acordo

1. O presente acordo entra em vigor na data em que cada uma das partes tenha notificado a outra, por escrito, da conclusão dos procedimentos internos necessários.

2. O presente acordo é válido por um período inicial de cinco anos. As partes reúnem-se com a antecedência mínima de um ano em relação ao termo deste período inicial para examinar a eventual recondução do acordo.

Artigo XIII

Resolução

1. Qualquer das partes pode denunciar o presente acordo a qualquer momento, mediante pré-aviso de três meses notificado por escrito à outra parte.

2. No caso de resolução ou de não recondução do presente acordo, os órgãos de gestão informam todos os participantes no programa que efectuaram o registo da resolução do programa comum. Informam ainda os participantes no programa de que cada órgão de gestão pode continuar as suas actividades de rotulagem no âmbito de dois programas distintos. Neste caso, o programa de rotulagem da Comunidade Europeia não utilizará as marcas ENERGY STAR. A Comissão garante que ela própria, os Estados-Membros da Comunidade Europeia e todos os participantes no programa por ela registados cessarão a utilização das marcas ENERGY STAR na data acordada por escrito pelos órgãos de gestão. As obrigações previstas no presente artigo XIII, nº 2, continuam a vigorar após a resolução do presente acordo.

Feito em ................................ em .. de ............................. de 1998.

Pelos Estados Unidos da América: Pela Comunidade Europeia:

................................................. ................................................

Nome Nome

ANEXO A ENERGY STAR Logotipo internacional

Logotipo internacional: preto ou branco

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Logotipo internacional: versão cromática

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

ANEXO B

Directrizes para uma utilização adequada da designação e do logotipo internacional ENERGY STAR

A designação e o logotipo internacional ENERGY STAR são marcas registadas da Agência de Protecção do Ambiente (EPA) dos EUA. Assim, a designação e o logotipo apenas podem ser usados em conformidade com as directrizes que seguem e os protocolos de acordo ou o boletim de inscrição da Comissão Europeia assinado pelos participantes no programa de rotulagem ENERGY STAR. É favor distribuir estas directrizes aos responsáveis pela preparação de material ENERGY STAR na sua empresa.

A EPA (e a Comissão Europeia, no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia) fiscalizam a utilização adequada da designação e do logotipo internacional ENERGY STAR. Esta fiscalização consiste em, designadamente, verificar a utilização das marcas no mercado e em contactar directamente as organizações que as estejam a utilizar de forma indevida ou sem autorização. As consequências da utilização indevida das marcas pode acarretar a exclusão da participação no programa de rotulagem ENERGY STAR e a eventual apreensão por parte dos serviços aduaneiros norte-americanos dos produtos importados para os EUA que usem indevidamente as marcas.

1. INTRODUÇÃO

A designação ENERGY STAR pode ser utilizada para objectivos educativos gerais. A designação pode ser usada para descrever o programa de rotulagem ENERGY STAR, nomeadamente em brochuras didácticas especiais, boletins de informação, relatórios anuais, ou outras publicações que aludam a aspectos específicos do programa ou aos seus requisitos. (Ver Secção II infra para mais informações).

O logotipo internacional pode ser utilizado como um rótulo de produto para designar produtos específicos que cumpram as especificações constantes dos protocolos de acordo ENERGY STAR ou do boletim de inscrição da Comissão Europeia. (Ver Secção III infra para mais informações).

2. UTILIZAÇÃO DA DESIGNAÇÃO ENERGY STAR PARA FINS EDUCATIVOS DE CARÁCTER GERAL

Os participantes no programa podem incluir a designação ENERGY STAR em material didáctico ou informativo de carácter geral sobre o programa ENERGY STAR, nomeadamente brochuras, boletins de informação, relatórios anuais, etc..

3. UTILIZAÇÃO DO LOGOTIPO INTERNACIONAL COMO RÓTULO DE PRODUTO PELOS PARTICIPANTES NO PROGRAMA

3.1. Aposição do logotipo internacional nos produtos

O logotipo internacional é uma marca de certificação e pode apenas ser utilizado para certificar produtos específicos aos quais tenha sido reconhecida a conformidade às especificações do programa de rotulagem ENERGY STAR. Para esses produtos específicos, o logotipo internacional pode ser utilizado directamente no produto ou nos materiais que o acompanham, nomeadamente na embalagem ou na documentação. É imperativo respeitar esta regra de base a fim de manter a integridade do logotipo internacional e a credibilidade dos programas de rotulagem ENERGY STAR.

Cada participante no programa ENERGY STAR assina um protocolo de acordo ou o boletim de inscrição da Comissão Europeia, o que o torna responsável pela utilização adequada do logotipo internacional. Esta responsabilidade inclui a sua utilização pessoal do logotipo internacional, bem como a utilização que dele é feita pelos seus representantes autorizados, nomeadamente agências, distribuidores, etc.. Por conseguinte, o participante no programa deve disponibilizar as presentes directrizes sobre a utilização do logotipo a quaisquer terceiros encarregados de preparar material em seu nome.

3.2. Utilização do logotipo internacional na publicidade de produtos

Aquando da elaboração de publicidade impressa ou brochuras, o logotipo internacional deve ser colocado no produto conforme ou em local directamente adjacente. Se na publicidade apenas for representado um produto (e este for conforme) o logotipo internacional pode ser colocado em qualquer local da página. Mas se forem representados vários produtos, o logotipo internacional apenas deve ser colocado ao lado dos produtos conformes. O logotipo internacional não pode ser colocado nas partes inferior ou lateral da publicidade ao lado de outros ícones de carácter geral, a menos que todos os produtos representados na publicidade cumpram os requisitos ENERGY STAR.

Se o logotipo internacional for utilizado numa publicidade geral a uma linha de produtos em que apenas alguns modelos são conformes, o participante no programa deve incluir uma menção que desfaça a ambiguidade (por exemplo, "O/a (designação do modelo do produto) cumpre os requisitos ENERGY STAR") ou incluir uma legenda específica debaixo de cada um dos modelos conformes (prever, por exemplo, uma casa "cumpre os requisitos ENERGY STAR" a assinalar numa lista de atributos do produto).

A única situação em que um participante no programa pode utilizar o logotipo internacional sem fazer referência a um produto específico é quando o participante no programa informa o público do propósito de certificação da marca. Por exemplo, o participante no programa pode incluir uma menção indicando "Os nossos produtos ostentam o (logotipo internacional), símbolo da conformidade às directrizes ENERGY STAR em matéria de eficiência energética". Além disso, em nenhuma circunstância a designação ou o logotipo podem ser utilizados de maneira a subentender que a EPA e/ou a Comissão Europeia recomendam a empresa, os seus produtos ou os seus serviços.

3.3. Declaração de não responsabilização do logotipo internacional

Tal como consta de todos os protocolos de acordo e do boletim de inscrição da Comissão Europeia, sempre que o logotipo internacional for utilizado por um participante no programa, deverá ser acompanhado da seguinte declaração : "Na qualidade de participante no programa ENERGY STAR, (nome da empresa) certifica que este produto cumpre as directrizes ENERGY STAR em matéria de eficiência energética". A declaração de não responsabilização deve acompanhar o logotipo, mas não tem necessariamente de ser apresentada lado a lado; pode ser incluída no local onde é apresentada normalmente a informação explicativa. Por exemplo:

Publicidade impressa ou cartazes: a declaração de não responsabilização pode ser colocada juntamente com outra informação sobre normas, marcas registadas e registo na parte inferior da publicidade no local em que são indicados os produtos de outras empresas (por exemplo, o "Produto X é uma marca registada da empresa XYZ. Na qualidade de participante no programa ENERGY STAR, a empresa XYZ certifica que este produto cumpre as directrizes ENERGY STAR em matéria de eficiência energética").

Em brochuras e manuais, a declaração deve acompanhar o logotipo quando este aparecer pela primeira vez e/ou na secção frontal juntamente com a indicação de outras marcas registadas.

Quando o logotipo for aposto directamente no produto, o participante no programa pode colocar esta declaração no manual de instruções ou na placa de identificação.

Se o logotipo figurar na embalagem do produto, o participante no programa não é obrigado a inscrever a declaração na embalagem: em vez disso, pode fazê-la figurar no manual de instruções, ou em outros documentos conexos de carácter comercial.

Regra geral, o tipo deve ser visível - tamanho mínimo de 2,5 pontos.

4. REPRODUÇÃO DO LOGOTIPO INTERNACIONAL

O logotipo internacional encontra-se disponível em disco a cores e a preto e branco em dois formatos gráficos: .EPS (Encapsulated PostScript) e .BMP (Bitmap) Estes ficheiros destinam-se ao departamento gráfico da sua empresa. A versão .EPS pode ser utilizada em computadores PC e MAC (o formato .TIF está igualmente disponível para quem o solicitar).

Tal como consta de todos os protocolos de acordo ENERGY STAR e do boletim de inscrição, o logotipo internacional não pode ser alterado, cortado, ou de algum modo separado. Indicam-se a seguir directrizes mais específicas:

O tamanho do logotipo pode ser alterado, mas devem ser mantidas as mesmas proporções.

As cores do logotipo em quadricomia devem ser reproduzidas de forma fiel (processo de quadricomia).

O logotipo em quadricomia pode ser reproduzido em sombreado preto e branco.

A apresentação simplificada ou "line art" pode ser reproduzida da seguinte forma:

preto ou branco nas cores sólidas

versão monocromática na cor escolhida

versão bicromática, com cores da versão em quadricomia, por exemplo, azul e amarelo, verde e azul, amarelo e azul

5. MARCA REGISTADA

Tal como já foi referido anteriormente, a designação e o logotipo internacional ENERGY STAR são marcas registadas da Agência de Protecção do Ambiente dos EUA. Ao utilizar a designação ou o logotipo internacional ENERGY STAR nas comunicações e em documentação comercial, o participante no programa deve observar o seguinte:

Ao referir o programa ENERGY STAR ou os participantes no programa, a designação ENERGY STAR deve ser sempre apresentada em maiúsculas. Deve-se igualmente utilizar um tipo ligeiramente maior para a primeira letra de cada palavra, por exemplo doze pontos para o E e o S, e dez pontos para as outras letras - ENERGY STAR.

O participante no programa deve indicar que se trata de marcas registadas mediante inclusão do símbolo _ de cada vez que a designação ENERGY STAR ou o logotipo internacional aparecerem no mercado dos EUA em brochuras, publicidade, cartazes, embalagens de produtos, etc.. (ENERGY STAR_). (É de notar que no material elaborado pela EPA, em que a expressão ENERGY STAR é utilizada repetidamente, nomeadamente nas directrizes para a utilização do logotipo, o símbolo de marca registada apenas aparece uma vez para não distrair o leitor).

- E -

O participante no programa pode, no mercado dos EUA, incluir a declaração "ENERGY STAR é uma marca registada dos EUA". Tal como a declaração de não responsabilização, a declaração de marca registada pode ser colocada no local normalmente destinado à informação explicativa (por exemplo, na parte inferior de uma publicidade ou cartaz, na parte inferior da página relevante de um manual ou brochura, ou na embalagem do produto).

6. OUTROS LOGOTIPOS ENERGY STAR (NÃO SÃO PARA USO DOS PARTICIPANTES NO PROGRAMA DE EQUIPAMENTO DE ESCRITÓRIO)

O logotipo internacional é o único logotipo que os parceiros devem apor nos seus produtos. A presente versão do logotipo não inclui nenhum texto ou acrónimo. Poderá contactar a EPA (a Comissão Europeia, no território dos Estados-Membros da Comunidade Europeia) caso necessite que lhe seja enviada pelo correio uma cópia do logotipo em disquete.

É provável que tenha visto outras versões do logotipo no mercado. Estes logotipos são obsoletos ou para uso noutros programas ENERGY STAR nos EUA. Por favor, NÃO utilize os logotipos seguintes:

LOGOTIPO OBSOLETO

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

// LOGOTIPO PARA USO DOS PARTICIPANTES NOUTROS PROGRAMAS (HVAC, HOMES, ETC.)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

7. OUTRAS PERGUNTAS RELATIVAS AO USO DO LOGOTIPO

Hotline ENERGY STAR

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COMISSÃO EUROPEIA

Direcção-Geral XVII

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ANEXO C

1. Especificações para Computadores Pessoais (PC) e Monitores

1.1. Definições

1.1.1. Computador: unidade de escritório ou unidade menor para utilizadores individuais, abarcando computadores de escritório de gama alta, computadores pessoais, estações de trabalho, computadores de escritório em rede, controladores de terminal X e pontos de venda baseados em PC. Para ser certificada, a unidade deve poder ser alimentada a partir de uma tomada, o que não exclui unidades alimentadas por acumuladores. Esta definição visa essencialmente abranger os computadores vendidos para utilização em empresas ou para fins particulares.

1.1.2. Monitor: dispositivo de visualização de tubo de raios catódicos (CRT), ecrã de cristais líquidos (LCD) ou outro e a respectiva componente electrónica. Um monitor pode ser vendido separadamente ou incorporado na caixa do computador. Esta definição visa essencialmente abranger os monitores de uso corrente concebidos para utilização com computadores pessoais. No entanto, para efeitos destas Especificações, podem igualmente ser considerados monitores os terminais de unidade principal (também denominados como terminais ''brutos''), terminais com alguma capacidade de processamento e concebidos para utilização num ambiente de cliente/servidor (também denominados como terminais ''inteligentes'') e unidades de visualização fisicamente separadas para caixas automáticos (Automatic Teller Machine) ou pontos de venda.

1.1.3. Sistema Integrado de Computador: sistemas em que o computador e o monitor de visualização constituem uma unidade. Estes sistemas devem preencher integralmente os seguintes critérios: a unidade de visualização estará incorporada na caixa do computador; não haverá possibilidade de medir separadamente o consumo de energia dos dois componentes; e o sistema estará ligado à tomada por um único cabo de alimentação.

1.2. Requisitos Necessários para a Utilização do Logotipo Energy Star da EPA

1.2.1. Especificações Técnicas

A. Monitores: um monitor conforme ao Programa Energy Star® deverá dispor da capacidade de entrar em dois modos sucessivos de baixo consumo. No primeiro modo de baixo consumo - ''a dormir'' - , (semelhante ao modo ''Suspenso'' de Display Power Management Signaling(DPMS)), o monitor não deverá exceder um consumo de 15 watts após um período de inactividade. Se o monitor continuar inactivo, deverá entrar, por ordem da Unidade Central, num segundo modo de baixo consumo - ''sono profundo'' (semelhante ao modo ''Desligado'' da DPMS). Neste segundo modo, um monitor conforme ao Programa Energy Star® não deverá exceder um consumo de 8 watts. Consideram-se conformes os monitores que dispõem da capacidade de passarem automaticamente do modo activo a um modo de baixo consumo de até 8 watts. A uma ordem do utilizador (através, por exemplo, de um movimento do rato ou actividade do teclado), o monitor deverá retomar automaticamente a sua capacidade operacional plena. Nos casos em que seja necessário, com o monitor deve ser distribuído o ''software'' para activar os modos de baixo consumo.

B. Computadores: um computador Energy Star deverá satisfazer as seguintes condições:

i) Consumo de Energia: um computador cuja fonte de alimentação possua uma capacidade máxima de débito contínuo inferior ou igual a 200 watts ( 200W) deverá entrar automaticamente num modo ''a dormir'' de baixo consumo não superior a 15% da sua capacidade máxima de débito contínuo após um período especificado de inactividade. A capacidade máxima de débito contínuo de uma fonte de alimentação corresponde ao valor atestado pelos Nationally Recognized Testing Laboratories (NRTL - Laboratórios de Ensaios Reconhecido a Nível Nacional), tais como os Underwriters' Laboratory (UL - Laboratórios dos Subscritores) nos Estados Unidos, ou pelos laboratórios acreditados na Europa no caso de produtos registados na Comissão Europeia. As tomadas instaladas na caixa do sistema para a ligação de equipamento periférico que não implique carga suplementar para o sistema de alimentação não estão incluídas na contagem de watts. Ventiladores e outros acessórios necessários ao funcionamento do sistema estão incluídos na contagem de watts. Para poupar incómodos ao utilizador, um computador num modo de baixo consumo deverá ''acordar'' automaticamente (ou seja, regressar ao modo activo ou plena potência) quando seja retomada a actividade do sistema ou receba qualquer indicação exterior (por exemplo, movimento de rato, actividade do teclado, introdução de uma palavra-passe, interrupção por modem, etc.). Quando o sistema estiver ''acordado'', o utilizador regressará automaticamente à situação que precedeu a activação do modo ''a dormir'', ou seja, todos os ficheiros e aplicações utilizados no momento em que foi accionado o modo ''a dormir'' surgirão no ecrã no mesmo estado. Nos casos em que é exigido um código de segurança ou uma palavra-passe, o computador deverá poder regressar ao seu estado anterior depois de o utilizador ter introduzido o código de segurança ou palavra-passe. Consideram-se conformes os computadores que mantêm um nível constante de consumo inferior ou igual a 30 watts. Para garantir que o máximo de utilizadores beneficiem do modo de baixo consumo ''a dormir'', os fabricantes deverão distribuir os seus computadores com a função de gestão de energia activada. O tempo pré-definido por defeito situar-se-á entre 15 e 30 minutos para os computadores que possuam uma fonte de alimentação com uma potência máxima de débito contínuo inferior ou igual a 200 watts. Para computadores que possuam uma fonte de alimentação com uma potência máxima de débito contínuo superior a 200 watts, o tempo pré-definido por defeito situar-se-á entre 15 e 60 minutos. O utilizador deverá dispor da possibilidade de alterar as definições de tempo ou desactivar o modo de baixo consumo.

ii) Sistemas Operativos: normalmente, a activação correcta de um modo de baixo consumo de um computador depende da instalação e utilização de um determinado sistema operativo, por exemplo, DOS, Windows, OS/2, Unix, System 7. Se um computador é distribuído pelo fabricante com um ou mais sistemas operativos pré-instalados, o computador deverá ser capaz de passar ao modo ''a dormir'' de baixo consumo, assim como recuperar dele, com esses sistemas operativos [6]. Nos casos em que o computador não é distribuído com ''software'' de sistemas operativos, o fabricante deverá especificar inequivocamente os sistemas operativos que permitirão ao computador preencher os requisitos de conformidade do Programa Energy Star. O fabricante deverá incluir esta informação no manual de instruções e fichas de informação. O conteúdo de folhetos e anúncios não deverá fornecer margem a interpretações erróneas. Mais ainda, o computador deverá vir equipado com ''software'' especial, componentes de ''hardware'' ou utilitários, se estes forem necessários para proceder à activação e recuperação correctas do modo ''a dormir''.

[6] Se um determinado modelo de um produto certificado como conforme ao Programa ENERGY STAR ao abrigo destas Especificações for vendido com um sistema operativo que não permite a activação adequada do modo ''a dormir'', o fabricante terá de declarar inequivocamente esta limitação na literatura do produto. Por exemplo, se um modelo de computador normalmente distribuído com DOS/Windows for pontualmente distribuído com UNIX, o Participante no Programa deverá incluir no manual de instruções e fichas de informação uma declaração no manual de instruções de fichas de informação em que se leia: ''Este computador está conforme ao Programa ENERGY STAR quando utilizado com DOS e Windows, mas não quando utilizado com UNIX''. Em folhetos e anúncios para este tipo de modelos, os Participantes no Programa deverão evitar declarações incorrectas ou que induzam em erro.

iii) Controlo do Monitor: O computador deverá dispor de um ou mais mecanismos para activação dos modos de baixo consumo de um monitor conforme ao Programa Energy Star®. O Participante no Programa deverá especificar claramente na literatura do produto a forma de o computador controlar monitores conformes ao Programa Energy Star® e quaisquer circunstâncias especiais que se devam verificar para efectuar a gestão de energia do monitor. Para aumentar as probabilidades de recurso por parte do utilizador aos modos de baixo consumo do monitor, o Participante no Programa distribuirá o computador com a função de gestão de energia do monitor activada. O Participante no Programa deverá também preparar o computador para activar por defeito o primeiro modo de baixo consumo do monitor após um lapso de entre 15 e 30 minutos de inactividade. O Participante no Programa deverá também definir o tempo por defeito para o nível seguinte de gestão de energia, de modo a que o monitor passe ao modo ''sono profundo'' ao fim de 70 minutos de inactividade. (O total dos tempos pré-definidos para ambos os modos de baixo consumo não poderá exceder os 70 minutos. Por exemplo, um monitor passa ao primeiro modo de baixo consumo - ''a dormir'' - após 30 minutos de inactividade, Se permanecer inactivo durante mais 40 minutos, o monitor passará ao segundo modo de baixo consumo - ''sono profundo'') O utilizador deverá poder alterar as definições de tempo ou desactivar os modos de baixo consumo para o controlo do monitor. Estes requisitos de controlo do monitor não se aplicam aos sistemas integrados de computador. No entanto, os sistemas integrados de computador que são comercializados e vendidos como parte de um sistema de acolhimento deverão poder controlar automaticamente a energia de um monitor separado.

iv) Compatibilidade em rede: muitos computadores são adquiridos para utilização em rede. É, pois, preferível que a função de gestão de energia de um computador Energy Star esteja concebida de modo a garantir que o computador, desde que utilizado em consonância com as instruções do fabricante, não seja inadvertidamente desligado de uma rede quando se encontre no modo de baixo consumo ''a dormir''. Para poupar eventuais problemas aos utilizadores, o Participante no Programa deverá procurar fornecer orientações gerais e informações aos consumidores relativamente à utilização eficaz dos modelos Energy Star em rede. Um Participante no Programa poderá incluir na literatura do produto instruções com vista ao funcionamento em rede e placas de rede compatíveis com o modo de baixo consumo do computador. Se um determinado modelo de um computador Energy Star não estiver concebido ou preparado para funcionar em rede, o Participante no Programa deverá declará-lo inequivocamente no manual de instruções e fichas de informação. O conteúdo de anúncios e folhetos não deverá fornecer margem a interpretações erróneas.

C. Sistemas Integrados de Computador O sistema integrado (''tudo-em-um'') terá de passar automaticamente a um modo de baixo consumo ''a dormir'' não superior a 60 watts após um período especificado de inactividade. O Participante no Programa deverá distribuir o sistema com a função de gestão de energia activada e com o tempo pré-definido por defeito situado entre 15 e 30 minutos. O utilizador deverá poder alterar ou desactivar as definições de tempo. Consideram-se conformes os sistemas que mantêm um nível constante de consumo de energia inferior ou igual a 60 watts. Todos os critérios supracitados devem ser observados, excepção feita à secção sobre Controlo do Monitor.

2. Especificações para Impressoras e Telecopiadoras

9.1. Definições

2.1.1. Impressora: equipamento de representação gráfica fabricado como modelo de série utilizado para produção de cópias impressas e capaz de receber informações do computador de um utilizador individual ou de uma rede. Mais ainda, a unidade deve poder ser alimentada a partir de uma tomada de parede. Esta definição pretende abranger produtos que são anunciados e vendidos como impressoras.

2.1.2. Telecopiadora: equipamento de representação gráfica fabricado como modelo de série utilizado para produção de cópias impressas, cuja função principal é o envio e recepção de informação. As telecopiadoras de papel comum estão abrangidas por estas Especificações (por exemplo, jacto de tinta/jacto de bolha, laser/LED e transferência térmica). A unidade deve poder ser alimentada a partir de uma tomada de parede. Esta definição pretende abranger todos os produtos que são anunciados e vendidos como telecopiadoras.

2.1.3. Combinação Impressora/Telecopiadora: equipamento de representação gráfica fabricado como modelo de série utilizado como impressora ou telecopiadora, em condições inteiramente operacionais nos termos supradefinidos. Esta definição pretende abranger produtos que são comercializados e vendidos como uma combinação de dispositivos de impressão/telecópia.

2.2. Requisitos necessários para a utilização do logotipo ENERGY STAR

2.2.1. Especificações Técnicas Para efeitos destas Especificações, as impressoras a cores, as impressoras de gama baixa, como as impressoras a cores de jacto de tinta e as impressoras a cores de matriz de pontos deverão ser certificadas com base na velocidade de impressão. As impressoras a cores de gama alta, incluindo as impressoras laser a cores, impressoras de cera térmica ou impressoras a cores de transferência térmica não deverão exceder, em estados de baixo consumo, 45 W.

Quadro 1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Especificações para Fotocopiadoras

3.1. Definições

3.1.1. Fotocopiadora: unidade reprográfica comercial cuja única função é a produção de cópias de um original gráfico em papel. Uma fotocopiadora deve incluir um sistema de marcação, um sistema de imagem e um módulo de manipulação de papel. Todas as fotocopiadoras a preto e branco de papel comum são abrangidas por esta Especificação, embora se pretenda incidir sobre os equipamentos de reprografia de série de grande difusão, tais como as fotocopiadoras ópticas. As Especificações definidas abaixo aplicam-se às fotocopiadoras concebidas para papel A4 ou equivalente. As fotocopiadoras de grande formato concebidas para papel 17" X 22" (ou A2) ou maior podem ser certificadas ao abrigo deste programa se observarem as especificações previstas para as fotocopiadoras de baixa velocidade.

3.1.2. Unidade de Base: para uma determinada velocidade de motor, a unidade de base é definida como a versão mais simples de uma fotocopiadora efectivamente à venda como modelo plenamente funcional. Geralmente, a unidade de base é concebida e distribuída numa peça única e não inclui quaisquer acessórios externos que consumam energia e que possam ser vendidos separadamente.

3.1.3. Acessórios: peça suplementar dispensável ao funcionamento normal da unidade de base, mas que pode ser acoplada antes ou depois da distribuição para melhorar ou alterar o desempenho da fotocopiadora. Um acessório pode ser vendido separadamente com o seu próprio número de modelo ou então com a unidade de base como parte de um determinado pacote ou da configuração da fotocopiadora. São exemplos de acessórios os separadores, alimentadores de papel de grande capacidade, etc. Pressupõe-se que o acoplamento de um acessório, independentemente do seu consumo de energia, não aumentará substancialmente (mais de 10%) o consumo de energia da unidade de base no modo ''desligado''. Nenhum acessório deverá impedir o normal funcionamento das funções ''desligar-se'' e de baixo consumo .

3.1.4. Modelo de Fotocopiadora: para efeitos destas Especificações, o modelo de fotocopiadora é definido como a unidade de base e um ou mais acessórios específicos que são anunciados e vendidos aos consumidores com um único número de modelo. Quando anunciada e vendida aos consumidores sem quaisquer acessórios suplementares, a unidade de base é também considerada como modelo de fotocopiadora.

3.1.5. Modo de Baixo Consumo: para efeitos destas Especificações, o modo de baixo consumo é o estado mais baixo de consumo de energia ao qual, após um determinado período de inactividade, a fotocopiadora passa automaticamente, sem desligar. A fotocopiadora passa a este modo ao fim de um lapso de tempo especificado, após a produção da última cópia. Para efeitos de determinação do consumo neste modo, as empresas podem optar pelo lapso de tempo mais baixo, seja do modo de poupança de energia, seja do modo de espera.

3.1.6. Modo de Poupança de Energia: condição que se verifica quando a máquina não se encontra a produzir cópias; atingiu previamente condições de funcionamento, mas consome menos energia do que quando se encontra em modo de espera. Quando a fotocopiadora passa a este modo, poder-se-á registar alguma demora antes de estar apta a realizar a cópia seguinte.

3.1.7. Modo de Espera: condição que se verifica quando a máquina não se encontra a produzir cópias; atingiu condições de funcionamento e está pronta a produzir uma cópia, mas sem ter passado ainda ao modo de poupança de energia. Quando a fotocopiadora se encontra neste modo, não se registará praticamente qualquer demora para a produção da cópia seguinte.

3.1.8. Função ''Desligar-se'' (''Auto-Off''): para efeitos destas Especificações, a função ''Desligar-se'' é definida como a capacidade da fotocopiadora para se desligar ao fim de um lapso de tempo especificado, após a produção da última cópia. A fotocopiadora passará automaticamente ao seu modo ''desligado'' após a execução desta função.

3.1.9. Modo ''Desligado'': para efeitos destas Especificações, o modo ''desligado'' é definido como a condição que se verifica quando a fotocopiadora está ligada a uma fonte eléctrica adequada e foi recentemente desligada por meio da função ''Desligar-se'' [7]. Na medição de energia deste modo, pode excluir-se o equipamento de controlo para manutenção à distância.

[7] A Secção B.1 destas Especificações contém as referências do consumo máximo de energia para o modo ''desligar-se''. Espera-se que a maioria das empresas cumpra estas referências para o consumo máximo de energia no modo ''desligar-se'' através da incorporação na fotocopiadora de uma função ''desligar-se''. No entanto, é possível e admissível ao abrigo destas Especificações que os fabricantes utilizem um modo de baixo consumo em vez de uma função ''desligar-se'', se o consumo de energia do modo de baixo consumo for igual ou inferior às referências do consumo de energia do modo ''desligar-se'' contidas nestas Especificações. (Para mais informações sobre esta questão, consultar as Orientações de Ensaio para fotocopiadoras).

3.1.10. Modo de Conexão: condição que se verifica quando a máquina é ligada a uma fonte eléctrica adequada e não é posta em funcionamento. Geralmente, para pôr a fotocopiadora em funcionamento, o utilizador tem de reiniciar manualmente a fotocopiadora por meio de um interruptor.

3.1.11. Tempos Definidos por Defeito: lapso de tempo definido pelo Participante no Programa antes da distribuição e que determina a passagem da fotocopiadora aos vários modos (modo de baixo consumo, modo ''desligado'', etc.). Tanto os lapsos de tempo por defeito do modo ''desligado'' como os lapsos de tempo do modo de baixo consumo deverão ser contados a partir do momento em que se produziu a última cópia.

3.1.12. Tempo de Recuperação: lapso de tempo necessário para que a máquina efectue a passagem do modo de baixo consumo ao modo de espera.

3.1.13. Modo Duplo Automático: modo em que a fotocopiadora reproduz automaticamente imagens na frente e verso de uma cópia, fazendo passar automaticamente tanto a folha de cópia como o original gráfico pela fotocopiadora. São exemplos as cópias de frente para frente e verso ou as cópias de frente e verso para frente e verso. Para efeitos destas Especificações, considera-se que um modelo de fotocopiadora dispõe de Modo Duplo Automático se incluir todos os acessórios necessários à observância das condições supracitadas - um alimentador de documentos automático e os acessórios para desempenhos de cópia dupla automática.

3.1.14. Temporizador Semanal: dispositivo interno que liga e desliga uma fotocopiadora em períodos pré-determinados de cada dia útil. Na programação de um temporizador, o comprador deverá poder distinguir entre dias úteis e fins-de-semana/feriados, o que significa que o temporizador não deverá ligar a fotocopiadora nas manhãs de sábado e domingo se, normalmente, os funcionários não trabalharem ao fim-de-semana. O comprador deverá poder desactivar o temporizador. Os temporizadores semanais são funções facultativas e por isso não são exigidos nas fotocopiadoras conformes ao Programa Energy Star. Se os temporizadores semanais estiverem incluídos em modelos de fotocopiadoras, não deverão afectar as funções de baixo consumo ou a função ''desligar-se''.

3.2. Requisitos necessários para a utilização do logotipo ENERGY STAR

3.2.1. Especificações Para obter o rótulo Energy Star, uma fotocopiadora deverá observar as seguintes Específicações: Critérios de Nível 2 do Programa Energy Star para Fotocopiadoras (em vigor a partir de 1 de Julho de 1997)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O Participante no Programa deverá distribuir os modelos de fotocopiadora com um tempo por defeito de 15 minutos para passagem ao modo de baixo consumo. O Participante no Programa deverá definir os tempos por defeito para a função ''desligar-se'' de acordo com os níveis especificados no quadro 1 (ver acima).

Para todas as velocidades das fotocopiadoras em que a definição por defeito do modo duplo é opcional, se um modelo é distribuído com capacidades de cópia dupla automática, é recomendado que a cópia dupla automática seja definida como modo por defeito. O Participante no Programa pode facultar aos utilizadores a possibilidade de sobreporem a cópia de uma página ao modo duplo instalado por defeito.

3.2.2. Excepções e Esclarecimentos

Após a distribuição, o Participante no Programa ou os seus representantes autorizados não poderão introduzir qualquer modificação no modelo de fotocopiadora de modo a afectar a observância das especificações supradefinidas. Estão previstas algumas excepções no que respeita à alteração dos tempos definidos por defeito, às especificações do modo ''desligado'' e do modo duplo. As excepções são as seguintes:

A. Tempos por Defeito: o Participante no Programa, o seu representante autorizado ou o comprador poderão alterar os tempos definidos por defeito para a função de baixo consumo ou ''desligar-se'', mas só até 240 minutos, máximo previsto para os Participantes do Programa. A soma total dos tempos definidos por defeito do modo ''desligar-se'' e do modo de baixo consumo não poderá exceder 240 minutos.

B. Consumo de Energia do Modo ''Desligado'': em alguns casos, os Participantes no Programa poder-se-ão ver na necessidade de distribuir modelos de fotocopiadoras com dispositivos anti-humidade desactivados, de modo a observar os requisitos energéticos relativos ao modo ''desligar-se''. Se esta situação acarretar incómodos consideráveis para um determinado comprador, o Participante no Programa (ou o seu representante autorizado) poderá activar o dispositivo anti-humidade. Se o Participante no Programa constatar que numa determinada área geográfica se registam problemas crónicos de fiabilidade relacionados com níveis elevados de humidade, poderá contactar o gestor de programa da EPA [8] para discutir soluções alternativas. Por exemplo, a EPA, ou a Comissão Europeia, pode autorizar o Participante no Programa a activar os dispositivos anti-humidade em modelos de fotocopiadoras expedidos para áreas geográficas muito húmidas.

[8] Os participantes no programa localizados no território da União Europeia poderão contactar a Comissão Europeia.

C. Desactivar a Função ''Desligar-se'': nos casos particulares de compradores que, devido aos seus padrões específicos de utilização, sofrem incómodos consideráveis provocados pela função ''desligar-se'', o Participante no Programa, o seu representante autorizado ou o comprador poderão desactivar aquela função. Se o Participante no Programa optar por conceber os seus modelos de fotocopiadora de modo a que o comprador possa desactivar a função ''desligar-se'', o acesso à possibilidade de desactivação far-se-á por outra via que não a das definições de tempo (por exemplo, se um menu de ''software'' fornece tempos de duração do modo ''desligado'' de 30, 60, 90, 120 e 240 minutos, as opções ''desactivar'' ou ''desligado'' não deverão constar deste menu. Constituirão opções escondidas (ou menos óbvias) ou serão incluídas num menu diferente).

4. Especificações para Digitalizadores

4.1. Definições

4.1.1. Digitalizador: para efeitos destas Especificações, um digitalizador (scanner) é definido como um dispositivo electro-óptico para conversão de informações a cores ou a preto e branco em imagens electrónicas que podem ser armazenadas, editadas, convertidas ou transmitidas essencialmente num ambiente de computadores pessoais. No âmbito desta definição, os scanners são, geralmente, utilizados para a digitalização de imagens impressas. Estas Especificações pretendem centrar-se nos digitalizadores de escritório de grande difusão, (por exemplo, de mesa, folha a folha e digitalizadores de filme); no entanto, os digitalizadores de gama alta utilizados na gestão de documentação de escritório que observem as especificações definidas abaixo poderão obter o rótulo Energy Star. Estas Especificações destinam-se exclusivamente a digitalizadores independentes; não abrangem produtos multifunções que realizem tarefas de digitalização, digitalizadores de rede (por exemplo, digitalizadores que funcionam exclusivamente em rede e capazes de gerir a informação digitalizada para efectuarem transmissões para vários pontos da rede) ou digitalizadores que não são alimentados directamente pelo sistema eléctrico de um edifício.

4.1.2. Unidade de Base: a unidade de base é definida como a versão mais simples de um digitalizador efectivamente à venda como modelo plenamente funcional. A unidade de base, geralmente, é concebida e distribuída numa peça única e não inclui quaisquer acessórios externos que consumam energia e que possam ser vendidos em separado.

4.1.3. Modelo de Digitalizador: para efeitos destas Especificações, um modelo de digitalizador é definido como a unidade de base e um ou mais acessórios específicos que são anunciados e vendidos aos consumidores com um único número de modelo. Quando é anunciada e vendida aos consumidores sem quaisquer acessórios suplementares, a unidade de base é considerada também o modelo de digitalizador.

4.1.4. Acessórios: qualquer peça suplementar dispensável ao funcionamento normal do digitalizador, mas que pode ser acoplada para melhorar ou modificar o seu desempenho. Um acessório pode ser vendido separadamente com o seu próprio número de modelo ou ser vendido com a unidade de base como parte de um determinado pacote ou da configuração do digitalizador. São exemplos de acessórios os alimentadores automáticos de documentos (ADF) ou adaptadores para originais transparentes.

4.1.5. Modos de Baixo Consumo: para efeitos destas Especificações, o modo de baixo consumo é o estado de consumo de energia mais baixo ao qual o digitalizador deverá passar ao fim de um período de inactividade, sem desligar. O digitalizador passa a este modo ao fim de um lapso de tempo especificado depois da digitalização da última imagem.

4.1.6. Tempo por Defeito: Lapso de tempo definido pelo Participante no Programa antes da distribuição que determina a passagem do digitalizador ao modo de baixo consumo. O tempo definido por defeito para a passagem ao modo de baixo consumo deverá ser contado a partir do momento em que foi digitalizada a última imagem.

4.2. Requisitos necessários para a utilização do logotipo ENERGY STAR

4.2.1. Especificações Técnicas Os Participantes no Programa aceitam introduzir uma ou mais unidades de base específicas que observem as seguintes.

Quadro 1. Critérios do Programa Energy Star para Digitalizadores

Modo de Baixo Consumo //

Tempo por Defeito para o Modo de Baixo Consumo

£ 12 watts //

£ 15 minutos

5. Especificações para Dispositivos Multifunções

5.1. Definições

5.1.1. Dispositivo Multifunções: um dispositivo multifunções (DMF) é um dispositivo fisicamente integrado ou uma combinação de elementos funcionalmente integrados (a ''unidade de base''; ver definição abaixo) que produz cópias impressas a partir de originais gráficos impressos (processo diverso da cópia de conveniência; ver parágrafo seguinte) e realiza uma - ou ambas - das seguintes funções básicas: impressão de documentos (a partir de informações digitais recebidas de computadores directamente conectados, de computadores em rede, de servidores de ficheiros e de transmissões de telecopiadoras) ou telecópia (envio e recepção). Um DMF pode incluir funcionalidades como a digitalização para ficheiros de computador ou quaisquer outras não elencadas nestas Especificações. O dispositivo pode estar ligado a uma rede e produzir imagens a preto e branco, em escala de cinzento ou a cores. A EPA prevê que venham a ser necessárias Especificações separadas para abranger os dispositivos a cores devido à provável evolução tecnológica na área da produção de imagens a cores, mas, de momento, estes dispositivos são incluídos nas presentes Especificações. Estas Especificações abrangem produtos que são comercializados e vendidos como equipamentos multifunções, cuja função principal é a produção de cópias, sendo, contudo, capazes de executar uma ou mais das tarefas básicas suplementares de impressão ou telecópia. Os dispositivos cuja função principal é a telecópia e que oferecem possibilidades reduzidas de fotocópia (a denominada ''fotocópia de conveniência'') são abrangidos pelas Especificações para impressoras/telecopiadoras. Se o DMF não constituir uma unidade integrada, mas um conjunto de elementos funcionalmente integrados, o fabricante deverá garantir que, aquando da instalação correcta e efectiva do dispositivo, o total de energia utilizada por todos os elementos que constituem a unidade de base estará em consonância com os níveis de energia elencados abaixo para ser certificado como um DMF Energy Star.

5.1.2. Velocidade de reprodução de imagem: a unidade ''imagens por minuto'' (ipm) mede a velocidade de reprodução de imagens especificada em termos de produção de texto monocromático por minuto na capacidade de resolução por defeito do DMF. Uma imagem é definida como a produção de um texto monocromático de uma página de tamanho 8,5" x 11" ou A4, impressa a um espaço, em carácter de 12 pontos, tipo Times e com todas as margens da página a 1 polegada (2,54 cm). As impressões ou cópias de frente e verso contam como duas imagens, embora sejam impressas na mesma folha. Se, posteriormente, a EPA instaurar um procedimento de ensaio expressamente concebido para medir a velocidade de impressão, esse procedimento de ensaio gozará de precedência sobre as especificações de velocidade de impressão elencadas nesta secção. A velocidade de motor, para todos os dispositivos multifunções, basear-se-á em papel de tamanho 8,5" x 11" ou A4, consoante o padrão dos mercados. Se as velocidades de fotocópia e impressão forem diferentes, a velocidade superior, seja de uma ou de outra, servirá para determinar a categoria de velocidade a que pertence o dispositivo. Para dispositivos multifunções concebidos essencialmente para a utilização de papel A2 ou 17" x 22" ou maior, a velocidade de reprodução medida em imagens por minuto de tamanho A2 ou A0 será convertida em velocidade de reprodução de imagens de tamanho A4 da seguinte forma: (a) Uma imagem A2 por minuto é equivalente a 4 imagens A4 imagens por minute; (b) uma imagem A0 é equivalente a 16 imagens A4 por minuto. Os Dispositivos Multifunções dividem-se pelas seguintes categorias: Dispositivos Multifunções Pessoais: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir um máximo de 10 imagens por minuto. Dispositivos Multifunções de Baixa Velocidade: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir entre 11 e 20 imagens por minuto. Dispositivos Multifunções de Média Velocidade: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir entre 21 e 44 imagens por minuto. 5.1.3. Dispositivos Multifunções de Média/Alta Velocidade: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir entre 45 e 100 imagens por minuto. Dispositivos Multifunções de Alta Velocidade: dispositivos multifunções com uma velocidade de motor com capacidade para produzir mais de 100 imagens por minuto.

5.1.4. Unidade de Base: para uma determinada velocidade de motor, a unidade de base é definida como a versão mais simples de um dispositivo multifunções efectivamente à venda como modelo plenamente funcional. A unidade de base pode ser concebida e distribuída como peça única ou como uma combinação de elementos funcionalmente integrados. A unidade de base deve possibilitar a fotocópia e uma - ou ambas - das funções básicas suplementares de impressão ou telecópia. A unidade de base não inclui quaisquer acessórios externos que consumam energia e que possam ser vendidos separadamente.

5.1.5. Acessórios: peça suplementar dispensável ao funcionamento normal da unidade de base, mas que pode ser acoplada antes ou depois da distribuição para melhorar ou alterar o desempenho do dispositivo multifunções. São exemplos de acessórios os separadores, alimentadores de papel de grande capacidade, equipamento para acabamentos de papel, dispositivos de fornecimento de papel de grande dimensão, organizadores de saída de papel e contadores de chave. Um acessório pode ser vendido separadamente com o seu próprio número de modelo ou vendido com a unidade de base como parte de um determinado pacote ou da configuração do dispositivo multifunções. Pressupõe-se que o acoplamento de quaisquer acessórios não aumentará substancialmente (mais de um total de 10% para todos os acessórios), e independentemente do consumo de energia desses acessórios, o consumo de energia da unidade de base nos modos de baixo consumo ou ''a dormir''. Nenhum acessório deverá afectar o funcionamento normal destes modos.

5.1.6. Modelo de Dispositivo Multifunções: para efeitos destas Especificações, um modelo de dispositivo multifunções é definido como a unidade de base e um ou mais acessórios específicos que são anunciados e vendidos aos consumidores com um único número de modelo. Quando anunciada e vendida aos consumidores sem quaisquer acessórios suplementares, a unidade de base é também considerada como o modelo de dispositivo multifunções.

5.1.7. Modo de Espera: condição que se verifica quando a máquina não realiza saída de informação; atingiu condições de funcionamento e está apta a produzir uma cópia impressa, sem ter passado ainda ao modo de baixo consumo. Quando o dispositivo multifunções se encontra neste modo, não se registará praticamente qualquer demora na produção de uma cópia impressa.

5.1.8. Modo de Baixo Consumo: para efeitos destas Especificações, o modo de baixo consumo é o estado a que passa o dispositivo multifunções quando não se encontra a produzir cópias impressas e consome menos energia do quando se encontra em modo de espera. Quando o dispositivo multifunções se encontra neste modo poder-se-á registar alguma demora na produção de uma cópia impressa. Neste modo, não se registará qualquer demora na recepção de informação proveniente das fontes de entrada de impressão, telecópia ou digitalização. O dispositivo multifunções passa a este modo ao fim de um lapso de tempo especificado após a produção da última cópia impressa, independentemente da fonte de entrada. No caso dos produtos que observam as prescrições de energia relativamente ao modo de baixo consumo, não são exigidas reduções de energia adicionais para serem considerados conformes.

5.1.9. Modo ''A Dormir'': para efeitos destas Especificações, o modo ''a dormir'' é o estado mais baixo de consumo de energia a que um dispositivo multifunções pode passar automaticamente, sem desligar. Neste modo, poder-se-ão registar demoras tanto na produção de cópias impressas como na recepção de informação para a produção de imagens de algumas portas de entrada. O dispositivo multifunções passa ao modo ''a dormir'' ao fim de um lapso de tempo especificado, após a realização da última cópia impressa ou depois de o dispositivo ter passado ao modo de baixo consumo, se este estiver disponível.

5.1.10. Tempos por Defeito: lapso de tempo definido pelo Participante no Programa antes da distribuição e que determina a passagem do dispositivo multifunções aos vários modos - modo de baixo consumo, modo ''a dormir'', etc. Tanto os tempos por defeito do modo ''a dormir'' como os tempos por defeito do modo de baixo consumo devem ser medidos a partir da produção da última cópia impressa.

5.1.11. Tempo de Recuperação: lapso de tempo necessário à passagem do dispositivo multifunções do modo de baixo consumo ao modo de espera.

5.1.12. Modo Automático Duplo: modo em que o dispositivo multifunções reproduzirá automaticamente imagens em ambas as faces de uma folha, fazendo passar tanto a cópia como o original gráfico pelo dispositivo multifunções. São exemplos as cópias de frente para frente e verso, de frente e verso para frente e verso ou impressão de frente e verso. Para efeitos destas Especificações, apenas se considera que um modelo de dispositivo multifunções possui um Modo Automático Duplo no caso de incluir todos os acessórios necessários para observar as condições acima - um alimentador automático de documentos e acessórios para cópia dupla automática.

5.1.13. Temporizador Semanal: dispositivo interno que liga e desliga um dispositivo multifunções em períodos do dia pré-determinados. Na programação de um temporizador, o comprador deve poder distinguir dias úteis e fins-de-semana/feriados (um temporizador não deverá ligar uma fotocopiadora nas manhãs de sábado ou domingo se, normalmente, os funcionários não trabalharem ao fim-de-semana). O comprador deverá também dispor da possibilidade de desactivar o temporizador. Os temporizadores semanais são funções facultativas e, portanto, não constituem requisito para os DMF conformes ao Programa Energy Star. Se integrarem um dispositivo multifunções, os temporizadores semanais não deverão afectar o funcionamento do modo de baixo consumo ou do modo ''a dormir''.

5.1.14. Fotocopiadora Digital Evolutiva: unidade comercial de reprodução de imagens que se destina exclusivamente à produção de duplicados a partir de um original gráfico impresso, recorrendo a tecnologia de imagem digital, mas que permite a evolução para realizar funções múltiplas, nomeadamente de impressão ou telecópia por meio de dispositivos acopláveis. Para ser certificada como fotocopiadora digital evolutiva, ao abrigo das Especificações para dispositivos multifunções, as opções de evolução devem estar disponíveis no mercado ou com lançamento previsto até um ano após o lançamento da unidade de base. As fotocopiadoras digitais que não estejam concebidas para evoluções funcionais devem obter a certificação ENERGY STAR ao abrigo das Especificações para fotocopiadoras.

5.2. Requisitos necessários para a utilização do logotipo ENERGY STAR

5.2.1. Especificações Técnicas Os Participantes no Programa Energy Star aceitam apresentar um ou mais modelos específicos de dispositivos multifunções que observem as especificações definidas nos Quadros abaixo.

A. Dispositivos multifunções de dimensões padrão: Para ser certificado como conforme ao programa Energy Star, os modelos de dispositivos multifunções concebidos principalmente para a utilização de papel de tamanho 8,5" x 11" ou A4 deverão observar as especificações contidas no Quadro 1. Todas as velocidades dos dispositivos serão medidas com base no número de imagens tamanho 8,5" x 11" ou A4 reproduzidas por minuto, conforme descrito na Secção II.B (ver acima).

Quadro 1. Critérios de Nível 2 do Programa Energy Star para Dispositivos Multifunções (1 de Abril de 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Dispositivos de grande formato: para ser certificado como conforme ao programa Energy Star, os dispositivos multifunções de grande formato concebidos principalmente para a utilização de papel A2 ou 17" x 22" ou maior deverão observar as especificações definidas no Quadro 2. Todas as velocidades dos dispositivos de grande formato deverão ser medidas com base no número de imagens de tamanho A4 reproduzidas por minuto, conforme descrito na Secção II.B (ver acima).

Quadro 2. Critérios de Nível 2 do Programa Energy Star para Dispositivos Multifunções - DISPOSITIVOS DE GRANDE FORMATO (1 de Abril de 1999).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3. Critérios de Nível 2 do Programa Energy Star para Dispositivos Multifunções - FOTOCOPIADORAS DIGITAIS EVOLUTIVAS (1 de Abril de 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Note-se que os critérios de Nível 2 para fotocopiadoras digitais evolutivas são idênticos aos das Especificações para Fotocopiadoras, Nível 2.

C. Fotocopiadoras Digitais Evolutivas de Grande Formato : Para serem certificadas como conformes ao Programa Energy Star ao abrigo da Especificação para Dispositivos Multifunções, as fotocopiadoras digitais evolutivas concebidas principalmente para a utilização de papel A2 ou 17" x 22" ou maior deverão observar as especificações definidas no Quadro 4. Todas as velocidades dos dispositivos deverão ser medidas tendo por referência o número de imagens de tamanho A4 por minuto, conforme descrito na Secção II.B das Especificações.

Quadro 4. Critérios de Nível 2 do Programa Energy Star para Dispositivos Multifunções - FOTOCOPIADORAS DIGITAIS EVOLUTIVAS DE GRANDE FORMATO (1 de Abril de 1999)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2.2. Requisitos suplementares Para além dos requisitos constantes dos Quadros 1 a 4, devem ser observados os seguintes requisitos suplementares:

A. Tempo por defeito para o modo de baixo consumo: para os dispositivos multifunções e fotocopiadoras digitais evolutivas do Nível 2, os Parceiros deverão distribuir os modelos de dispositivos multifunções com o tempo por defeito do modo de baixo consumo pré-definido para 15 minutos. Os Parceiros deverão definir os tempos por defeito do modo ''a dormir'' em consonância com os níveis especificados nos Quadros de 1 a 4. Os tempos por defeito do modo de baixo consumo e do modo ''a dormir'' deverão ser contados a partir do momento em que foi produzida a última cópia ou impressa a última página.

B. Tempo de recuperação do modo de baixo consumo: no que respeita ao Nível 2, o tempo efectivo de recuperação do modo de baixo consumo deverá constar da literatura do produto, no caso dos produtos que disponham de um modo de baixo consumo (ver secção IV.C.1).

C. Temporizadores semanais: é de notar que os temporizadores semanais poderão ser incorporados, mas não deverão afectar ou interferir no funcionamento normal dos modos de baixo consumo ou ''a dormir''. A EPA pretende que quaisquer funções adicionais complementem, em vez de neutralizarem, os modos de baixo consumo.

D. Funções de Cópia Dupla Automática: A cópia dupla automática não constitui requisito para as definições por defeito de qualquer dispositivo multifunções. No entanto, exige-se que constitua opção para todos os dispositivos multifunções de dimensões padrão com velocidade superior a 20 ipm. Mais ainda, é recomendado que os dispositivos multifunções sejam distribuídos com o modo de cópia dupla automática definida por defeito para produção de cópias e quaisquer outras funções executáveis, conjuntamente com uma descrição deste modo aos compradores após a instalação.

5.2.3. Excepções e Esclarecimentos:

Após a distribuição, o Participante no Programa ou o seu representante autorizado não poderão modificar o dispositivo multifunções de modo a afectar a observância das especificações supradefinidas. Estão previstas algumas excepções na alteração dos tempos por defeito e do modo de cópia dupla automática:

A. Tempos por Defeito: após a distribuição, o Participante no Programa, o seu a. representante autorizado ou o comprador poderão alterar os tempos por defeito para o modo de baixo consumo ou ''a dormir'', mas apenas até um máximo pré-definido de origem de 240 minutos (a soma do conjunto dos tempos por defeito não poderá exceder os 240 minutos - ver Figura 1).

B. Dispositivos anti-humidade: em alguns casos, o Participante no Programa poder-se-á ver na necessidade de distribuir um modelo dispositivo multifunções equipado com um dispositivo anti-humidade desactivado, de modo a observar os requisitos energéticos do modo ''a dormir''. Se esta situação causar incómodos consideráveis a um determinado comprador, o Participante no Programa (ou o seu representante autorizado) poderá activar o dispositivo anti-humidade. Se o Participante no Programa constatar que se verificam problemas crónicos de fiabilidade numa determinada área geográfica relacionados com elevados níveis de humidade, o Participante no Programa poderá contactar o gestor de programa da EPA [9] (tal como referido no Anexo A) para a discussão de soluções alternativas. Por exemplo, a EPA poderá autorizar o Participante no Programa a activar os dispositivos anti-humidade em modelos de dispositivos multifunções que são expedidos para áreas geográficas muito húmidas.

[9] Os participantes no programa localizados no território da União Europeia poderão contactar a Comissão Europeia.

C. Desactivação do Modo ''A Dormir'': nos casos concretos em que o Modo ''A Dormir'' cause incómodos consideráveis a um determinado comprador devido aos seus padrões específicos de utilização, o Participante no Programa, o seu representante autorizado ou o comprador podem desactivar esta função. Se o Participante no Programa conceber os seus modelos de dispositivos multifunções de modo a permitir ao comprador a desactivação da função Modo ''A Dormir'' esta opção deverá ser acessível por outra via, que não a das definições de tempo (por exemplo, se um menu de ''software'' prevê um tempo de demora para o modo ''a dormir'' de 15, 30, 60, 90, 120 e 240 minutos, então ''desactivar'' ou ''desligado'' não constituirão opções neste menu. Constituirão opções ocultas (ou menos óbvias) ou estarão incluídas em outro menu).

6. orientações de Ensaio Energy Star Para Equipamento de Escritório

6.1. Condições de Ensaio

Impedância da linha: POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.2. Equipamento de Ensaio: o objectivo consiste na medição exacta do consumo [10] de energia REAL do dispositivo ou monitor, o que requer a utilização de um wattímetro RMS Real. A oferta de wattímetros é vasta, mas os fabricantes deverão usar de cautela na escolha de um modelo adequado. Na aquisição de um aparelho de medição e na preparação do ensaio devem ser tidos em conta os seguintes factores:

[10] A Potência Real é calculada através da fórmula (volts)x(amperes)x(factor de energia) e é geralmente expressa em Watts. A Potência Aparente é calculada através da fórmula (volts)x(amperes) e é normalmente expressa em termos de VA ou volts-amperes. O factor de potência para equipamento com fontes de alimentação comutáveis é sempre inferior a 1,0, pelo que a potência real é sempre inferior à potência aparente.

Factor de Pico Uma versão anterior dos procedimentos de ensaio Energy Star continham uma prescrição, segundo a qual os fabricantes teriam de utilizar um wattímetro com um factor de pico superior a 8. Mas esta não é uma prescrição útil ou relevante, como assinalaram muitos Participantes no Programa. Os parágrafos seguintes pretendem abordar questões relativas ao factor de pico e esclarecer o propósito da formulação inicial, que se mostrou incorrecta. Lamentavelmente, para reparar o erro, o Programa Energy Star não pode conter uma prescrição de equipamento específico. A realização de ensaios tem tanto de arte como de ciência e os fabricantes e responsáveis por ensaios terão de ajuizar por si próprios e recorrer a pessoas experimentadas na realização de ensaios para procederem à escolha de um aparelho de medição adequado.

Como ponto prévio, importa compreender que os dispositivos que possuem fontes de alimentação comutáveis obtêm corrente numa forma de onda diferente da corrente sinusoidal normal [11]. A Figura 1 mostra a forma de onda de corrente típica de um dispositivo electrónico ligado. Se praticamente qualquer wattímetro pode medir uma onda de corrente padrão, já quando se trata de formas de onda de corrente irregulares, a dificuldade de escolha aumenta.

[11] O factor de pico de uma onda de corrente sinusoidal de 60 Hz é sempre 1,4. O factor de pico de uma forma de onda de corrente associada a um PC ou monitor que disponha de uma fonte de alimentação comutável é sempre superior a 1,4 (embora, geralmente, não seja superior a 8). O factor de pico de uma forma de onda de corrente é definido como a razão entre a corrente de pico (em amperes) e a corrente RMS (em amperes).

(Figura 1)

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Legenda da Figura 1: ''Current of Unit Under Test'' - Corrente da Unidade Submetida a Ensaio''Sinewave Current'' - Corrente de onda sinusoidal.

É crucial que o wattímetro escolhido seja capaz de proceder à leitura da corrente consumida pelo dispositivo sem provocar distorções internas de pico (ou seja, cerceando o topo da onda de corrente), o que requer uma revisão do factor de pico do aparelho [12] e das gamas de corrente disponíveis no aparelho. Os melhores disporão de factores de pico mais elevados e maior escolha de gamas de corrente.

[12] Os wattímetros dispõem frequentemente de um só factor de pico tanto para a corrente como para a tensão. Para a corrente é a razão entre a corrente de pico e a corrente RMS numa determinada gama de corrente. Quando só é dado um factor de pico, este refere-se normalmente à corrente. Um Wattímetro RMS Real médio possui um factor de pico entre as gamas 2:1 a 2:6.

Na preparação do ensaio, o primeiro passo consiste em determinar a corrente de pico (em amperes) do aparelho que se irá submeter a medição. Para este efeito, poder-se-á recorrer a um osciloscópio. Em seguida, selecciona-se uma gama de corrente, de modo a que o aparelho de medição possa registar a corrente de pico. Em termos concretos, a escala completa de valores da gama de corrente seleccionada, multiplicada pelo factor de pico do aparelho de medição (para a corrente), tem de ser superior à leitura da corrente de pico lida pelo osciloscópio. Por exemplo, se um wattímetro tem um factor de pico de 4 e gama de corrente seleccionada é de 3 amperes, o aparelho de medição pode registar piques de corrente de até 12 amperes. Se a corrente medido de pico for de apenas 6 amperes, o aparelho pode ser considerado satisfatório. Para registar a corrente de pico, convirá também ter em atenção que, se a gama de corrente seleccionada for muito elevada, pode perder-se precisão na medição da corrente fora de pico. É, pois, necessário encontrar um ponto de equilíbrio. Sublinhe-se novamente que com mais opções nas gamas de corrente e factores de pico mais elevados se obterão melhores resultados.Resposta em Frequência Outro aspecto a ter em consideração na escolha de um wattímetro é a medição da resposta em frequência. O equipamento electrónico que dispõe de fonte de alimentação comutável produz harmónicos (geralmente, harmónicos ímpares até ao 21º). Estes harmónicos devem ser considerados na medição de energia, sob pena de esta ser imprecisa. Assim, o Programa Energy Star recomenda que os fabricantes adquiram wattímetros que disponham de uma resposta em frequência de pelo menos 3kHz, o que permitirá considerar harmónicos até ao 50º. O mesmo é recomendado pela norma CEI (Comissão Electrotécnica Internacional) 555. Resolução Os fabricantes deverão preferir um aparelho que disponha de uma resolução de 0,1 W. Precisão Outro aspecto a considerar é a precisão que se poderá atingir. Os catálogos e folhas de especificação dos wattímetros fornecem geralmente informações relativas à precisão das leituras de energia que podem ser atingidas com definições de alcance diferentes. Se a medição em curso de um determinado produto se aproxima do consumo máximo de energia do modo testado, será necessário definir um ensaio que garanta maior precisão. Calibração Para se manterem precisos, os wattímetros devem ser calibrados anualmente.

6.3. Método de Ensaio: os fabricantes devem medir o consumo Médio de energia dos dispositivos nos modos ''desligado'' e de baixo consumo, realizando medições do consumo de Energia no período de uma hora. O consumo de energia resultante pode ser dividido por 1 hora para se efectuar o cálculo da média de Watts.

6.3.1. Medição para Modos de Poupança de Energia. Para efeitos de certificação Energy Star, este ensaio deve ser levado a cabo para cada um dos modos de poupança (de baixo consumo, ''desligado'', ''a dormir'' e de espera) aplicáveis a um determinado dispositivo. Antes de se iniciar o ensaio, a máquina deve ser ligada a uma tomada eléctrica activa, mas desligada e mantida em condições ambientais estáveis durante pelo menos 12 horas. Um wattímetro adequado deve estar ligado à máquina, apto a fornecer uma indicação precisa do seu consumo de energia sem que haja interrupção no fornecimento de electricidade. Esta medição pode ser efectuada na sequência da medição de electricidade do modo ''desligado''; em conjunto, os dois ensaios não devem perfazer mais de 14 horas, incluindo já o tempo necessário para ligar e desligar a máquina da corrente.

O passo seguinte é ligar o dispositivo e esperar que se processe o seu ciclo de aquecimento. Decorrido o tempo definido por defeito para o modo de poupança de energia, deverá ser lida e registada a indicação do aparelho de medição de watts-hora, assim como a indicação de tempo (e iniciar o cronómetro ou temporizador). Ao fim de uma hora, procede-se novamente à leitura e registo da indicação do aparelho de medição. A diferença entre as duas leituras corresponde ao consumo de energia do modo de baixo consumo; se se dividir por uma hora, obtém-se o nível de consumo médio.