COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 26.7.2021 COM(2021) 416 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A ATIVIDADE EXTERNA DO BEI EM 2019 COM GARANTIA ORÇAMENTAL DA UNIÃO EUROPEIA



1.INTRODUÇÃO O mandato de empréstimo externo (MEE) do Banco Europeu de Investimento (BEI) é um importante instrumento através do qual a União Europeia (UE) apoia investimentos em países parceiros. Baseia-se numa garantia a partir dos recursos orçamentais da UE que permite ao BEI aumentar os seus empréstimos no exterior da UE, em apoio das políticas da União. A garantia da UE cobre circunstâncias definidas em que os mutuários não reembolsam o financiamento devido ao BEI. Aumenta, portanto, a capacidade do BEI para assumir riscos. A base jurídica do MEE é a Decisão n.º 466/2014/UE («Decisão MEE»), com a última redação que lhe foi dada em 2018 . Quando o BEI aciona a garantia da UE, os pagamentos são efetuados a partir do Fundo de Garantia relativo às ações externas . O MEE apoia a atividade do BEI nos países em fase de pré-adesão, nos países da Vizinhança Oriental e Meridional e nos países da Parceria, na Ásia, na América Latina e na África do Sul, num total de 64 países atualmente elegíveis. No período coberto pelo MEE em curso (2014‑2020), o orçamento da UE é garantia para operações de financiamento do BEI até um montante de 32,3 mil milhões de EUR, com o compromisso de cobrir os primeiros 65 % de perdas que possam ocorrer na carteira garantida. A decisão relativa ao MEE estabelece limites máximos de garantia para as diferentes regiões e sub-regiões geográficas. O presente relatório anual apresenta uma panorâmica geral das atividades do BEI ao abrigo da garantia da UE em 2019 . Apresenta ainda uma síntese das operações efetuadas pelo BEI sem garantia da UE (ou seja, «por sua conta e risco»), a fim de dar uma imagem mais completa da atividade do BEI nas regiões abrangidas pelo MEE . Além disso, a Comissão publicou em 2019 uma avaliação exaustiva da execução do mandato de empréstimo externo por parte do BEI desde meados de 2014 até ao final de 2018. 2.PRINCIPAIS RESULTADOS Em 2019, o BEI assinou operações de financiamento num valor total de 6,3 mil milhões de EUR nas regiões abrangidas pelo MEE. Deste total, mais de 4,9 mil milhões de EUR estão relacionados com operações do BEI cobertas pela garantia da UE (ou seja, abrangidas pelo MEE), envolvendo 56 contratos de empréstimo. As restantes operações são financiadas pelos instrumentos por conta e risco do BEI. Em comparação com 2018, quando o valor das operações assinadas ao abrigo do MEE ascendia a 4,6 mil milhões de EUR, os volumes de 2019 são 7 % mais elevados. Em contrapartida, o volume das operações por conta e risco do BEI nos países abrangidos pelo MEE diminuiu quase 2 % para 1,36 mil milhões de EUR em 2019. O gráfico 1 ilustra a evolução das atividades de concessão de empréstimos ao abrigo do MEE e dos instrumentos por conta e risco do BEI entre 2017 e 2019 (montantes assinados, deduzidas as operações anuladas). Ao longo deste período, uma média de 72 % do financiamento do BEI nessas regiões beneficiou da garantia da UE.

Gráfico 1: Evolução anual do volume de empréstimos do BEI nas regiões abrangidas pelo MEE Em conformidade com a Decisão MEE, a natureza da garantia da UE varia em função da operação de financiamento do BEI que esteja em causa: ·Uma garantia global, que abrange o risco de crédito, é concedida para operações de financiamento que envolvam contrapartes do setor público (normalmente para o desenvolvimento de infraestruturas), bem como para os empréstimos do BEI a bancos ou empresas que beneficiam de uma garantia estatal. Em 2019, 4,3 mil milhões de EUR, ou seja, quase 87 % das operações de financiamento assinadas ao abrigo do MEE, beneficiaram da garantia global. ·Uma garantia de risco político, com uma cobertura mais limitada, está disponível para outras operações com o setor privado. Em 2019, cobriu operações de financiamento no montante de 617 milhões de EUR. O nível acumulado de desembolsos ao abrigo do MEE de 2014-2020 atingiu 36 % do valor dos contratos assinados no final de 2019 em termos líquidos (8,0 mil milhões de EUR), comparado com 33 % em 2018. Em especial no caso dos projetos de infraestruturas, os desembolsos do financiamento do BEI têm lugar gradualmente e ao longo de vários anos. 3.OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO 3.1.PANORÂMICA DAS NOVAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI, POR OBJETIVO Cada operação ao abrigo do MEE contribui para um dos dois objetivos «verticais»: (a) desenvolvimento do setor privado local, ou (b) desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas. Por outro lado, as mesmas operações podem também contribuir (parcial ou totalmente) para os objetivos «horizontais» da ação climática, da integração regional e da resiliência económica a longo prazo dos refugiados, dos migrantes e das comunidades de acolhimento e de trânsito, bem como das comunidades de origem. Tal como referido antes, o volume total dos investimentos do BEI assinados ao abrigo do MEE em 2019 ascendeu a 4,9 mil milhões de EUR; 67 % deverão contribuir para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas. os restantes 33 % deverão apoiar o desenvolvimento do setor privado local, principalmente através de um melhor acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento. Do volume total de operações assinadas ao abrigo do MEE em 2019, 31 % deverão contribuir para o objetivo da ação climática, 21 % apoiarão a integração regional e 17 % contribuirão para o objetivo da resiliência económica a longo prazo (ver o gráfico 2).

Gráfico 2: Contributo para os objetivos do MEE em 2019 (em milhares de milhões de EUR) Nota: Um mesmo projeto pode contribuir para mais do que um dos objetivos do MEE. Os objetivos da ação climática, da integração regional e da resiliência económica a longo prazo são objetivos transversais (horizontais) aplicáveis a todos os projetos, pelo que se sobrepõem com os outros dois objetivos já enunciados. Os volumes dos contratos assinados para o desenvolvimento do setor privado local e para as infraestruturas económicas e sociais, contabilizados em conjunto, correspondem ao volume total dos contratos assinados nesse ano. Desenvolvimento do setor privado local, designadamente apoio às PME O BEI assinou 1,8 mil milhões de EUR de operações nas regiões do MEE de apoio ao desenvolvimento do setor privado local em 2019, dos quais 1,6 mil milhões de EUR ao abrigo do MEE. O principal instrumento de concessão de empréstimos utilizado foram as linhas de crédito para a concessão de reempréstimos a PME e empresas de média capitalização, com 1,51 mil milhões de EUR em contratos assinados para nove linhas de crédito em favor de intermediários financeiros locais, a fim de lhes permitir ir mais longe na resposta às necessidades de financiamento deste segmento de mercado. Em 2019 foram também apoiados 5 novos projetos de microfinanciamento e 4 empréstimos diretos a empresas. O financiamento por capitais próprios envolve volumes mais pequenos e apresenta um risco mais elevado por natureza. Em 2019, foram assinados 94 milhões de EUR para oito novos fundos de capital próprio. Dois fundos centram-se no apoio a empresas com elevado potencial de crescimento e no desenvolvimento do setor privado local na vizinhança meridional, enquanto os restantes seis são transregionais e centram-se nas energias renováveis e noutros investimentos ecológicos. Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas O volume das operações de financiamento que contribuem para o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas nas regiões abrangidas pelo MEE assinadas pelo BEI ascendeu a 4,4 mil milhões de EUR em 2019, dos quais quase 3,2 mil milhões de EUR ao abrigo da garantia da UE. Os principais setores envolvidos foram a energia, os transportes e a água/saneamento. Este ano, os projetos no domínio dos transportes voltaram a ser objeto de atenção, com 12 projetos a representar pouco mais de 50 % do total de assinaturas em termos de volume. Alguns centraram-se nos transportes sustentáveis (tais como projetos de metro urbano em Pune e Bhopal, Índia, e no Cairo, Egito), outros visaram a conectividade e a integração regional nos países da Vizinhança e nos Balcãs Ocidentais. Os outros grandes setores representados são a energia e a água, o saneamento e os resíduos sólidos. Os projetos no domínio da energia centraram-se no reforço da sustentabilidade no setor, principalmente através de projetos de menor escala no domínio das energias renováveis (ou seja, através de empréstimos-quadro e de participação em seis fundos). No que diz respeito à gestão da água e dos resíduos, a tónica foi colocada na melhoria da gestão das águas residuais nos Balcãs Ocidentais e na Vizinhança Meridional. Além disso, foi também financiado um projeto destinado a melhorar a gestão dos resíduos sólidos na Moldávia. Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas Um montante de 2,7 mil milhões de EUR de empréstimos assinados em 2019 nas regiões abrangidas pelo MEE apoia a atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, com quase 1,5 mil milhões de EUR ao abrigo da garantia da UE. No final de 2019, o rácio cumulativo da ação climática no período em curso do MEE representava mais de 35 % dos contratos assinados em termos líquidos, excedendo assim o objetivo mínimo de 25 % fixado na Decisão MEE, consentâneo com o objetivo de atingir pelo menos 35 % do total das operações de financiamento do BEI em economias emergentes e em países em desenvolvimento fora da União até 2020. Os maiores contributos para o objetivo da ação climática abrangem os transportes com menos emissões de carbono e os investimentos em energias renováveis. A adaptação às alterações climáticas representou 8 % dos financiamentos do BEI relacionados com o clima nas regiões abrangidas pelo MEE. Em 2019, o BEI adotou uma nova política de concessão de crédito no setor da energia. Consequentemente, fora da UE, o BEI apoiará o desenvolvimento de sistemas energéticos hipocarbónicos, eficientes e fiáveis e que melhorem o acesso a energia moderna e a preços acessíveis. Além disso, e em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas que visam duplicar a taxa global de melhoria da eficiência energética até 2030, o BEI aplicará fora da UE o mesmo princípio que aplica na UE. No âmbito do seu compromisso para com o crescimento inclusivo e sustentável, o BEI continuará a apoiar projetos no domínio da energia que contribuam para os objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Integração regional O volume total de assinaturas do BEI em 2019 para o objetivo de desenvolvimento regional em regiões abrangidas pelo MEE foi de 1,1 mil milhões de EUR, dos quais mil milhões de EUR cobertos pela garantia da UE. A atividade na Vizinhança Oriental prosseguiu com grandes projetos de conectividade rodoviária na Ucrânia e na Geórgia; outros projetos rodoviários na Sérvia e em Marrocos também apoiaram a integração regional. Nos Balcãs Ocidentais, o programa de educação do Montenegro apoiou a integração regional, abordando o subinvestimento e a fraca afetação de recursos no setor da educação, melhorando a qualidade do ensino em zonas remotas e harmonizando as normas, contribuindo assim para o crescimento económico regional e a coesão social. Além disso, a Parceria para o desenvolvimento local na Sérvia deverá melhorar a qualidade das infraestruturas e serviços municipais em algumas das zonas mais pobres do país, apoiando o alinhamento com as normas da UE e ajudando o país a cumprir os critérios de adesão à UE. Iniciativa Resiliência Económica Em cooperação com a Comissão Europeia, em resposta a um pedido do Conselho Europeu no sentido de uma iniciativa específica destinada a mobilizar rapidamente financiamento adicional para apoiar o crescimento, as infraestruturas vitais e a coesão social na região do Mediterrâneo e nos Balcãs Ocidentais, foi lançada em 2016 a Iniciativa Resiliência Económica (ERI) como contributo para a resposta da Europa ao desafio da migração e dos refugiados. A ERI faz parte da resposta da Europa à crise migratória e dos refugiados, centrando-se em combater as causas a longo prazo da migração e em mitigar os impactos a longo prazo dos choques e das crises. Por conseguinte, assegurar uma estreita coordenação e complementaridade com outras iniciativas da UE constitui uma prioridade fundamental. No contexto da revisão intercalar do MEE concluída em 2018, foi introduzido na Decisão MEE um objetivo adicional, a resiliência económica a longo prazo. Além disso, 1,4 mil milhões de EUR foram afetados a investimentos do setor público que contribuam para o objetivo de resiliência, tendo sido criado um «mandato privado ERI» específico, no valor de 2,3 mil milhões de EUR, para conceder garantias a investimentos do setor privado que apoiem a resiliência económica a longo prazo. O mandato privado ERI proporciona ao BEI uma cobertura de garantia global, permitindo-lhe realizar operações de financiamento que envolvem riscos mais elevados. Até ao final de 2019, o BEI tinha aprovado um total de 5,6 mil milhões de EUR de operações que respondem aos objetivos da ERI, dos quais 819 milhões de EUR foram assinados em 2019. Cerca de metade deste volume cobriu linhas de crédito (principalmente para empréstimos a PME), cerca de 15 % investimentos no abastecimento de água ou no saneamento e cerca de 11 % investimentos nos transportes. Mais de dois terços do financiamento assinado visam o setor privado, proporcionando uma maior resiliência económica, especialmente para as PME. A maior parte dos restantes financiamentos assinados visa as infraestruturas que permitem a prestação de serviços básicos, como o acesso à água potável e ao saneamento básico, a gestão dos resíduos e a eletricidade, a educação e os cuidados de saúde, os transportes locais e os serviços urbanos, tanto para os refugiados como para as comunidades de acolhimento. 3.2.PANORÂMICA DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI POR REGIÃO E POR SETOR O quadro 1 apresenta uma panorâmica do volume das operações de financiamento do BEI em 2019 nas regiões abrangidas pelo MEE, incluindo as operações que beneficiam de uma garantia da UE e as que são financiadas ao abrigo dos mecanismos por conta e risco do BEI. Quadro 1: Operações de financiamento do BEI assinadas em 2019 nas regiões abrangidas pelo MEE (líquidas de anulações) De um total de 7,7 mil milhões de EUR de operações fora da UE (incluindo os países ACP e os países e territórios ultramarinos, bem como os Estados da EFTA) em 2019, foram assinados 6,3 mil milhões de EUR nas regiões abrangidas pelo MEE. Cerca de 4,1 mil milhões de EUR foram assinados nos países em fase de pré-adesão e nos países da Vizinhança e da Parceria (Meridional e Oriental). 2,2 mil milhões de EUR correspondem a operações assinadas na Ásia, na Ásia Central, na América Latina e na África do Sul.

Em comparação com 2018, o volume total de financiamento do BEI nas regiões abrangidas pelo MEE aumentou 4,7 % em 2019, principalmente devido a uma aceleração da atividade na sub-região da Europa Oriental, do Sul do Cáucaso e da Rússia, bem como na sub-região mediterrânica.



Quadro 2: Contratos assinados em termos líquidos por ano e contratos assinados em termos líquidos e cumulativos em comparação com os limites máximos de garantia do MEE para o período 2014-2020 (Decisão n.º 466/2014/UE, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (UE) 2018/412) * O mandato privado ERI abrange os Balcãs Ocidentais e a região do Mediterrâneo. Os contratos assinados em termos cumulativos ao abrigo do MEE no período de 2014-2019, líquidos das anulações, atingiram cerca de 22,4 mil milhões de EUR no final de 2019. A taxa de utilização cumulativa do MEE dos contratos assinados em termos líquidos situava-se em 69 % do limite máximo da garantia global. A mais baixa taxa de utilização da garantia da UE é observada nos países em fase de pré‑adesão. A principal explicação para essa situação reside na redução progressiva das operações do BEI na Turquia, tendo em conta os acontecimentos políticos e económicos ocorridos desde 2016. Pode também observar-se uma taxa de utilização inferior à média na Vizinhança Meridional, onde o BEI continua a considerar que o ambiente operacional global é difícil, em parte devido à instabilidade política, ao aumento da dívida pública e à redução da margem de manobra orçamental em alguns países. O BEI também refere a fraca capacidade dos promotores como um fator de complicação. As taxas de utilização mais elevadas, pelo menos em termos de contratos assinados, foram registadas na Ásia Central e na Vizinhança Oriental. Quadro 3: Distribuição setorial das operações de financiamento do BEI assinadas em 2019 nas regiões abrangidas pelo MEE ao abrigo da garantia da UE Analisando especificamente o mandato privado ERI, a taxa de utilização do BEI (com base em assinaturas líquidas) atingiu 47 % no final de 2019. No que respeita à distribuição setorial das operações do MEE em 2019, a maior quantidade vai para o setor dos transportes, com 33 % do total de assinaturas. A maioria das operações do MEE consiste em investimentos em infraestruturas, principalmente nos setores dos transportes, da energia e da água/saneamento. 3.3.IMPACTO E VALOR ACRESCENTADO DAS OPERAÇÕES DO BEI

Na sua avaliação de 13 de setembro de 2019, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva do impacto e do valor acrescentado da execução do mandato de empréstimo externo por parte do BEI. Os pontos que se seguem refletem a avaliação, por parte do BEI, do impacto das suas operações, avaliada de acordo com o instrumento de medição dos resultados do BEI. O BEI acompanha os resultados esperados e o impacto das suas operações de financiamento através do seu «Quadro de Medição de Resultados», lançado em 2012. Na fase de avaliação, são identificados os indicadores de resultados, com cenários de referência e metas que preveem os resultados esperados a nível económico, social e ambiental. Os resultados obtidos face a esses índices de referência são monitorizados ao longo de toda a vida do projeto e comunicados em diversas etapas: na conclusão do projeto e passados três anos após a conclusão («pós-conclusão»), para as operações diretas; no final do período de investimento e no final da vida dos fundos de capitais próprios privados; e no final do período de afetação, para as linhas de crédito. A maioria das operações do BEI ao abrigo do MEE serve para financiar investimentos em infraestruturas, cuja execução habitualmente demora muitos anos. Por conseguinte, normalmente os dados sobre os resultados e impactos efetivos alcançados com o apoio da garantia orçamental da UE só podem ser avaliados passado um período considerável. Em conformidade com o Quadro de Medição de Resultados, os projetos são classificados pelo BEI em três «pilares»: I.O pilar 1 classifica a contribuição esperada para as prioridades da UE e dos países parceiros, bem como a sua elegibilidade no âmbito dos objetivos do mandato do BEI. Ajuda a compreender a lógica da intervenção do BEI, tendo em vista os impactos esperados do projeto. II.O pilar 2 classifica a qualidade e a solidez da operação, com base nas consequências, realizações e resultados esperados. III.O pilar 3 classifica os contributos financeiros e não financeiros esperados (valor acrescentado) trazidos ao projeto pelo BEI, para além do que seria possível com base nas alternativas existentes no mercado. Ajuda a avaliar a lógica da intervenção ao nível da participação do BEI no projeto. No âmbito do MEE e dos instrumentos por conta e risco do BEI, este assinou um primeiro contrato de financiamento relativo a 66 projetos em 2019. O BEI classificou 65 dos 66 novos projetos como, pelo menos, «significativos» no âmbito do pilar 1 do Quadro de Medição de Resultados (ReM), o que significa que se considera que são coerentes com os objetivos do MEE e asseguram um elevado contributo para os objetivos de desenvolvimento a nível nacional ou para os objetivos da UE, assegurando um contributo moderado para a outra destas duas partes. A importância de 42 projetos foi classificada pelo BEI como «elevada», uma vez que contribuem fortemente tanto para as prioridades da UE como para os objetivos de desenvolvimento a nível nacional. A notação do Pilar 2 assenta na solidez dos projetos, na sustentabilidade económica e financeira e na sustentabilidade ambiental e social. Cinco novos projetos assinados em 2019 foram classificados pelo BEI como «excelentes» e 57 como «bons» no âmbito do pilar 2, com uma taxa média de retorno económico de 10 % a 15 % no caso dos projetos de infraestruturas. Quatro projetos foram classificados pelo BEI como «aceitáveis», muitas vezes devido a uma conjuntura de risco elevado ou a insuficiências do promotor. Gráfico 3: Classificações por pilar do Quadro de Medição de Resultados do BEI para as novas operações assinadas em 2019 nas regiões abrangidas pelo MEE No âmbito do pilar 3, o BEI avaliou o seu contributo financeiro e não financeiro previsto para 61 projetos como «elevado» ou «significativo», nomeadamente com no respeitante aos prazos de financiamento concedidos, superiores ao disponível nos mercados locais. À medida que o Quadro de Medição de Resultados do BEI se vai consolidando, vão sendo gradualmente recolhidos mais dados, nomeadamente quanto aos resultados efetivamente alcançados em algumas das operações em relação às quais foram sendo formuladas determinadas expectativas através do ReM, tal como lançado em 2012. Relativamente a 2019, o BEI comunicou resultados de 18 operações do setor financeiro (linhas de crédito) — 10 na Turquia, 3 no Egito, 2 no Montenegro e na Sérvia e 1 na Tunísia. Ao abrigo dessas linhas de crédito, os bancos parceiros disponibilizaram um valor total de 2,3 mil milhões de EUR através de 5 531 empréstimos no total, dos quais 5 202 beneficiaram PME e 329 empresas de média capitalização. A duração média dos empréstimos concedidos aos beneficiários finais (ponderada pelo montante do empréstimo) foi de 4,4 anos. As empresas beneficiárias finais empregavam cerca de 266 000 pessoas no total e a empresa beneficiária média era «pequena», com 48 trabalhadores.

3.4ACIONAMENTOS DA GARANTIA DA UE Entre 2012 e 2019, os acionamentos do BEI totalizaram 476 milhões de EUR, dos quais pouco menos de 55 milhões de EUR em 2019. O capital residual potencialmente acionável situava-se em 161 milhões de EUR no final de 2019. Em 2019, o BEI efetuou diversos novos acionamentos da garantia da UE como consequência dos montantes em atraso relativos a empréstimos soberanos da Síria. Os esforços para recuperar os montantes em atraso têm sido infrutíferos. O BEI acionou os tribunais competentes a fim de preservar os créditos da UE sobre os montantes devidos pela Síria. O BEI acionou a garantia de risco político em junho de 2016 para o empréstimo destinado ao Aéroport Enfidha na Tunísia. Os debates subsequentes entre o BEI e a Comissão resultaram num acordo sobre o tratamento deste acionamento da garantia. Resumindo, as partes acordaram em repartir equitativamente o montante em risco no âmbito do contrato de empréstimo. Em 2019, o mutuário, os seus acionistas, os mutuantes e as autoridades tunisinas chegaram a um acordo de reestruturação, que deverá entrar em vigor no decurso de 2020. A assinatura do acordo de reestruturação em dezembro de 2019 desencadeou um pagamento de cerca de 1,4 milhões de EUR, o primeiro em 4 anos. Em conformidade com o acordo entre o BEI e a Comissão, metade do montante recebido foi reembolsado à Comissão em janeiro de 2020. 4.COOPERAÇÃO DO BEI COM OUTROS PARCEIROS 4.1COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO A cooperação entre o BEI e a Comissão sobre as questões relacionadas com o MEE tem lugar no contexto de uma parceria mais alargada entre as duas instituições, incluindo os mecanismos de financiamento misto da UE, por exemplo, a Plataforma de Investimento da Política de Vizinhança (PIPV), o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais e a assistência técnica da Iniciativa Resiliência Económica (ERI TA), que apoiam as atividades de desenvolvimento de instituições financeiras fora da UE. O BEI continuou a recorrer a estes mecanismos, isto é, ao financiamento em condições favoráveis a partir dos recursos orçamentais da UE, em apoio da preparação e/ou execução de projetos financiados pelo BEI. Em 2019, o BEI aprovou 22 novas subvenções total ou parcialmente financiadas a partir do orçamento da UE, num montante total de 226 milhões de EUR, para implementação pelo BEI nas regiões abrangidas pelo MEE. Deste montante, 37,6 milhões de EUR foram fornecidos para utilização para assistência técnica, 148,5 milhões de EUR para subvenções ao investimento e 40,1 milhões de EUR para instrumentos financeiros. Além disso, foram aprovadas 22 operações de ERI TA no montante total de 34,6 milhões de EUR. Entretanto, 21 projetos do BEI assinados em 2019 nas regiões abrangidas pelo MEE beneficiaram, ou beneficiarão, das subvenções que foram diretamente financiadas pelos recursos próprios do BEI, como a ERI TA, ou executadas pelo BEI e total ou parcialmente financiadas pelo orçamento da UE. O BEI é também um dos parceiros de implementação da nova garantia da UE oferecida através do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS). O MEE e o FEDS visam tipos de produtos, mutuários e geografias bastante diferentes. Por exemplo, o FEDS não abrange os Balcãs Ocidentais, ao passo que o MEE não abrange uma grande parte de África. Além disso, o processo de decisão sobre as garantias da UE prestadas ao abrigo do FEDS difere da garantia inicial de sete anos prestada ao BEI para o MEE. Em junho de 2018, a Comissão propôs a criação de um novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI) em 2021 e a renovação da concessão de garantias orçamentais da UE para investimentos fora da UE. A abordagem proposta para o período pós-2020 baseia-se no conceito de «arquitetura aberta», de acordo com o qual as instituições financeiras parceiras devem beneficiar da garantia da UE com base nos seus conhecimentos respetivos a fim de produzir o maior impacto no terreno para a UE em termos desenvolvimento. O BEI continuará a ser um parceiro fundamental para o financiamento de investimentos fora da UE, sobretudo no que se refere a projetos de investimento do setor público, mas algumas outras instituições financeiras poderão igualmente ser elegíveis para a obtenção de garantias da UE. O IVDCI prevê uma forte orientação política por parte da UE e uma coordenação reforçada com as instituições financeiras que atuam na qualidade de parceiros de implementação. Foram realizados debates técnicos de acompanhamento entre a Comissão e o BEI, que ajudaram a especificar as opções para as garantias que poderão vir a ser disponibilizadas pela UE ao BEI no período pós-2020. 4.2. COOPERAÇÃO COM O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU