Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 110/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP ( ) IGP (X)

Número nacional do processo: 100

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Dirección General de Alimentación

Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales

Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Telefone (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10.

2. Agrupamento requerente [artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2037/93] 2.1. Nome: Queserías Picos de Europa SL

2.2. Endereço: c/ Travesía de Prada, 2, E-24915 Posada de Valdeón

Telefone/Fax (34) 987 74 05 14

2.3. Composição: Produtores/transformadores (X) Outros ( ).

3. Tipo de produto: Classe 1.3. - Queijos.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Queso de Valdeón"

4.2. Descrição: O queijo de Valdeón é um queijo de pasta azul, gordo, fabricado com leite de vaca ou com uma mistura de leite de vaca e de leite de ovelha e/ou cabra, apresentando-se inteiro ou batido. A casca do queijo inteiro é natural, fina, mole, de cor amarelada e com tonalidades acinzentadas. A pasta é de cor branco marfim, que evolui para a cor creme, brilhante e com auréola pouco marcada, em função do grau de maturação. Ao corte apresenta numerosos olhos irregulares, de tamanho variável e de tom azul esverdeado, distribuídos homogeneamente. O sabor é intenso, salgado e picante, ligeiramente ardente.

Teor de gordura igual ou superior a 45 %, humidade mínima de 30 % e percentagem de sal inferior a 3,5 %.

Quando se apresenta inteiro, com forma cilíndrica, o seu peso será de 0,5 a 3 kg; também poderá ser apresentado em porções radiais com o peso mínimo de 250 gramas.

Quando se apresenta batido, não tem casca e mantém a cor, o aroma e o sabor do queijo inteiro, mas o creme é untuoso e mais cremoso à medida que aumenta a temperatura do produto, de consistência média, quase amanteigada. A capacidade das embalagens variará entre 20 gramas e 1,5 kg.

4.3. Área geográfica: É constituída pelo território do município de Posada de Valdeón (Leão).

4.4. Prova de origem: Os elementos que provam que o produto é originário da zona são os procedimentos de controlo e certificação.

Aspectos a ter em conta:

- os queijos deverão ser provenientes exclusivamente de queijarias e locais de cura inscritos nos registos do Conselho Regulador,

- as queijarias e locais de cura deverão ser submetidos a uma avaliação inicial, com vista à inscrição, e a avaliações periódicas, com vista à sua manutenção nos registos do Conselho Regulador,

- os queijos deverão ser obtidos pelo método descrito no ponto 4.5 do presente documento,

- só podem ser colocados no mercado com garantia de origem avalizada pela marca de conformidade do Conselho Regulador os queijos que tenham sido aprovados em todos os controlos do processo,

- o número de contra-rótulos entregues pelo Conselho Regulador às queijarias será função das quantidades de leite transformadas e dos tipos de queijos fabricados, no que se refere ao peso,

- os controlos e avaliações periódicas basear-se-ão em análises do leite à entrada da cuba de coagulação, na inspecção do método de obtenção, na revisão da documentação, no controlo das existências, na colheita de amostras e em ensaios de produto,

- quando forem detectadas não conformidades, o Conselho Regulador aplicará, se for caso disso, o regime de sanções previsto no seu regulamento,

- o Conselho Regulador disporá de um registo, nominal e quantitativo, dos distintivos numerados, das credenciais de inscrição e das certificações emitidas.

4.5. Método de obtenção: No momento da recepção do leite na queijaria são analisados os diferentes lotes de leite, para comprovar que os níveis analíticos mínimos na cuba de coagulação sejam os seguintes: matéria gorda > 3,5 %, proteína > 3,1 % e extracto seco > 12,0 %.

A coagulação será ácido-láctica, utilizando o coalho necessário para que a coagulação tenha a duração de 60 a 120 minutos. É efectuada na cuba de coagulação a inoculação do fungo Penicillium. A temperatura do leite no momento da coagulação e durante este processo oscilará entre 28 °C e 32 °C.

A coalhada será cortada até obter um grão de cerca de um centímetro cúbico e permanecerá em repouso durante 14 a 17 minutos. Posteriormente é agitada, separada do soro e introduzida em moldes cilíndricos que lhe darão forma, deixando o grão solto e deixando repousar. Depois do repouso, salga-se dos dois lados com sal seco. Em seguida os queijos são picados, para os arejar interiormente.

A temperatura dos locais de cura será de 5 °C a 10 °C e a humidade será superior a 85 %. A cura terá uma duração mínima de dois meses para os queijos fabricados com leite cru e de mês e meio para os que são fabricados com leite pasteurizado.

O queijo batido será obtido a partir de queijos fabricados e curados pelo método atrás descrito, aplicando exclusivamente os seguintes processos: eliminação da casca, corte em pedaços, batedura e embalagem.

4.6. Relação: Histórica: Há indícios de produção de queijo em Valdeón na época pré-romana, com leite de cabra. Pascual Madoz, no seu "Diccionario" (1845-1859), faz referência à produção de queijos e à importância do gado caprino no Valle de Valdeón.

Na segunda metade do século XIX, a produção de queijo no vale de Valdeón era uma ocupação importante. Quando o gado pastava nas malhadas da serra, durante o verão, o leite era transformado em queijo no local e transportado para o vale. O Conde de Saint-Saud faz referência a esse costume, em 1892: "Las fuertes mozas de Valdeón suben allí mañana y tarde, con sus albarcas de tres tarugos en la base - las madreñas -, cargando a la base un zurrón de piel de cabra en el que a la ida llevan la comida y al regreso traen los odres con la leite ordeñada en la majada" (as robustas moças de Valdeón sobem lá acima de manhã e de tarde, com as suas tamancas com três tarugos na base - as "madreñas" -, carregando um surrão de pele de cabra em que à ida levam a comida e no regresso trazem os odres do leite ordenhado na malhada). A cura dos queijos era efectuada nas grutas da montanha.

Natural: A zona delimitada é um vale situado a uma altitude média de 650 metros, cercado por grandes barreiras naturais: a garganta de Panderruedas (1450 metros), a garganta de Pontón (1311 metros) e a garganta de Pandetrave (1562 metros). Nas montanhas existem numerosas grutas, de origem natural, que sempre serviram de refúgio aos pastores e onde os queijos eram curados.

O clima da zona delimitada é de montanha. Os invernos são frios e compridos, com mais de 100 dias de temperaturas abaixo de 0 °C entre Novembro e Abril e precipitações abundantes, frequentemente sob a forma de neve. Os verões são curtos y frescos, com temperaturas médias em que as mínimas oscilam entre 5 °C e 6 °C e as máximas são de 18 °C, e elevada humidade relativa, devido às brumas e nevoeiros. A precipitação média anual é de 1100 mm no vale e de 1800 mm no cume das montanhas.

Este microclima específico é propício para o desenvolvimento da flora microbiana que caracteriza os queijos desta zona.

4.7. Estrutura de controlo Nome: Consejo Regulador de la Indicación Geográfica Protegida "Queso de Valdeón"

Endereço: c/ El Cantón s/n, E-24915 Posada de Valdeón

Tel. (34) 609 08 57 70

Fax (34) 987 74 05 14

E-mail: pedro_fermig@yahoo.es

O Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida "Queso de Valdeón" cumpre a norma EN 45011 "Requisitos gerais para entidades que realizam a certificação de produtos".

4.8. Rotulagem. Os rótulos comerciais serão autorizados pelo Conselho Regulador. Nos rótulos comerciais e nos contra-rótulos do Conselho Regulador figurarão obrigatoriamente e de forma destacada a menção "Indicación Geográfica Protegida Queso de Valdeón" e o logotipo do Conselho Regulador. Os contra-rótulos numerados que constituirão a marca de conformidade serão fornecidos pelo Conselho Regulador.

4.9. Exigências legislativas nacionais - Lei n.o 25/1970, de 2 de Dezembro de 1970, relativa ao estatuto da vinha, do vinho e do álcool.

- Decreto n.o 835/1972, de 23 de Março de 1972, regulamento de aplicação da Lei n.o 25/1970.

- Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

- Decreto Real n.o 1643/99, de 22 de Outubro de 1999, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

Número CE: ES/00267/2003.01.13

Data de recepção do processo completo: 13 de Janeiro de 2003.