Comunicação do ministro dos Assuntos Económicos e do Clima do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2019/C 3/03)

O ministro dos Assuntos Económicos e do Clima anuncia que foi recebido um pedido de prospeção de hidrocarbonetos para os subsetores G16c e M1b, indicado no mapa constante do anexo 3 do Mijnbouwregeling [(regulamento das indústrias extrativas), publicado no Staatscourant (jornal oficial) 2014, n.o 4928].

O subsetor G16c é delimitado pelos arcos de círculo máximo que unem os pares de vértices A-B, B-C, C-D, D-E, E-F, F-G, G-H, H-I e A-I.

Os vértices têm a seguinte definição:

Vértice ° ′ ″ long. E ° ′ ″ lat. N A 4 59 55,057 53 59 57,378 B 4 59 55,046 54 5 17,388 C 5 6 55,057 54 5 17,393 D 5 6 55,058 54 4 47,392 E 5 12 20,066 54 4 47,396 F: 5 16 33,076 54 3 19,396 G 5 16 33,079 54 1 46,393 H 5 19 55,084 54 1 46,395 I 5 19 55,087 53 59 57,391

A posição destes vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o sistema ETRS89.

O subsetor G16c tem uma área de 175,8 km2.

O subsetor M1b é delimitado pelos arcos de círculo máximo que unem os pares de vértices A-B, B-C, C-D, D-E, E-F, F-G, G-H, H-I, I-J, J-K, K-L, L-M, M-N e A-N.

Os vértices têm a seguinte definição:

Vértice ° ′ ″ long. E ° ′ ″ lat. N A 4 59 55,057 53 59 57,378 B 5 19 55,087 53 59 57,391 C 5 19 55,107 53 49 57,371 D 5 15 18,282 53 49 57,368 E 5 18 43,831 53 54 42,160 F: 5 18 43,828 53 56 3,283 G 5 17 35,233 53 56 0,664 H 5 17 40,139 53 57 24,185 I 5 18 43,826 53 57 24,185 J 5 17 32,885 53 59 25,089 K 5 16 15,513 53 59 25,088 L 5 9 57,482 53 55 5,925 M 5 9 57,483 53 54 33,794 N 4 59 55,067 53 54 33,787

A posição destes vértices é definida pelas respetivas coordenadas geográficas, calculadas de acordo com o sistema ETRS89.

O subsetor M1b tem uma área de 193,2 km2.

Nos termos da supracitada diretiva e do artigo 15.o da Mijnbouwwet [(lei da exploração mineira), publicada no Staatsblad (jornal oficial) n.o 542 de 2002], o ministro dos Assuntos Económicos e do Clima convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospeção de hidrocarbonetos nos subsetores G16c e M1b da plataforma continental dos Países Baixos.

O ministro dos Assuntos Económicos e do Clima é a autoridade competente para a concessão das autorizações. Os critérios, condições e requisitos a que se referem o artigo 5.o, n.os 1 e 2, e o artigo 6.o, n.o 2, da citada diretiva encontram-se enunciados na Mijnbouwwet [(lei da exploração mineira), publicada no Staatsblad (jornal oficial) n.o 542 de 2002].

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço:

De Minister van Economische Zaken en Klimaat ter attentie van de heer J. L. Rosch Directie Energie en Omgeving Bezuidenhoutseweg 73 Postbus 20401 NL-2500 EK Den Haag NEDERLAND Endereço eletrónico: mijnbouwaanvragen@minez.nl

Os pedidos recebidos após o prazo indicado não serão tidos em conta.

Em princípio, a decisão sobre os pedidos será tomada, o mais tardar, doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contacte-se a Senhora E. Aygün, através do seguinte número de telefone: +31 611223780.