2.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C34/25
AditamentoaparecersobreaAnálisedasPolíticasaAdoptarnaComunidadenaFasede
TransiçãodaUEM
(94/C34/11)
Em19deOutubrode1993,oComitédecidiu,deharmoniacomodispostono3?parágrafo
doartigo20?doRegimento,emitirumparecerdeanálisedasPolíticasaAdoptarna
ComunidadenaFasedeTransiçãodaUEM.
Foiincumbidadapreparaçãodoscorrespondentes trabalhosaSecçãodosAssuntosEconómi­
cos,FinanceiroseMonetários,queemitiuparecerem26deOutubrode1993.FoiRelator
KlausMeyer-Horn .
Na301?ReuniãoPlenária(sessãode24deNovembrode1993),oComitéadoptou,por
unanimidade ,opresenteparecer.
1.Observaçõesnageneralidade
OComitéEconómicoeSocialdebateudapolíticaque
seimpõeparaafasedetransiçãodaUniãoEconómica
eMonetária .EmfinaisdeOutubro,proferiuumparecer
separadosobreapolíticaeconómicatornadanecessária
pelarecessão,tomandoemconsideraçãoasdeliberações
dareuniãodeCopenhagadoConselhoEuropeu(*).O
parecerorapresentecentra-senapolíticaapropriada
parapreparar,nasuafasedetransição,aUniãoEconó­
micaeMonetária,masquearecessãoveio,entretanto,
complicar.Asreflexõesdecaráctergeralacercadesta
políticasãoexpostasnocapítulo1.Osdiferentesaspec­
tosrespeitantesacadadomínioemespecialsãodescri­
tosnocapítulo2.
1.1.Compatibilidade entrePolíticaAnti-Kecessão e
PolíticadeConvergência
Oinaceitávelníveldodesempregoeapersistentedebili­
dadeconjunturalexigem,emtodososEstados-mem­
brosdaComunidade ,esforçosdepolíticaeconómica
redobradoseconcorrentes .Seapolíticaeconómica
nãoinvestiragoraenérgicaeprioritariamente contrao
desemprego (2),poderãosurgircondiçõesquedarãoà
planeadaUniãoEconómicaeMonetáriacontornosde
utopia.Emcontrapartida ,havendocoordenaçãoentre
apolíticaeconómicarequeridadurantearecessãoe
programasdeconvergênciaqueatenhamemconta,em
melhorescondiçõesficaráapolíticaeconómicadecada
Estado-membro ,especialmente apolíticaorçamental .dareduçãododesempregoquerdarecuperação
daconjunturaeconómicapoderiam,comefeito,
degradar-sedramaticamente ,se,soboimpactoda
recessão,seviesseacairnumapolíticade«salve­
-sequempuder»esedesprezassem osobjectivos
acordadosemMaastricht .
1.1.2.Mercêdeomercadointernoestar,emlarga
medida,concretizado edalivrecirculaçãomonetáriae
decapitais,ainterpenetração económicaeadependên­
ciamútuaatingiramproporçõestais,quemedidasde
políticaeconómicaoumonetáriatomadasisoladamente
numúnicoEstado-membro vêmaserprejudiciaistanto
aoprópriocomoaospaísesvizinhos.Aspolíticaseconó­
micasemonetáriasnaComunidadetêm,assim,deser
estreitamentecoordenadas eavigilânciamultilateral
reforçada .Osprogramasdeconvergênciatêmdeser
adaptadosàscircunstâncias político-económicas da
recessãoeexpandidosparaprogramasdeconvergência
erecuperação .Seaspolíticaseconómicasforemsincro­
nizadasàescalacomunitária ,noâmbitodavigilância
multilateral ,tambémapreparaçãodaUniãoEconómica
eMonetáriapoderácontinuar.
1.2.EstratégiaEuropeiaComum
Oabrandamento ou,mesmo,ainversãodocrescimento
económico,afraquezadoinvestimento e,principal­
mente,aextensãododesemprego ,cujataxaaumentou
de8,3%em1990para10,5%emmeadosde1993,
exigemumaestratégiaeuropeiacomumquetranscenda
aprópriainiciativapelocrescimentodeEdimburgo .
Talestratégiaterá,designadamente ,nostermosdas
decisõesdacimeiradeCopenhagade21e22deJunho
de1993,depromoverjáoempregojáodesenvolvi­
mentodainfra-estrutura dospaísesmaisatrasadosno
pontodevistadorendimento(aGrécia,aIrlanda,
Portugal,aEspanha)(3).Adotaçãodosfundosestrutu­1.1.1.Noentanto,apolíticaeconomicaenfrentaum
dilema:
—deumabanda,odesempregotemdeserreduzidoe
arecessãoultrapassadaomaisdepressapossível;
—daoutra,aintegraçãojáconseguidanãopodeser
postaemrisco;aspré-condiçõesfundamentaisquer
()OProdutoInternoBrutopercapitateveaseguinteevolução
(empercentagemdamédiacomunitária ;fonte:DGIIda
Comissão,II396-93,Tab.3,p.28)
1986 1992
GR 50,6 47,4(')ParecerdoCESsobre«Crescimento,Competitividade e
Emprego—Considerações deMédioPrazo»(doe.CES
1010/93).
(2)Cujaverdadeiradimensãoéaindamaiordoqueasestatísticas
fazemsupor,jáqueestasnãocompreendem ostrabalhadores
abrangidospormedidasdereciclagem,dereduçãoforçada
dohoráriodetrabalhoedecriaçãodetrabalho.IRL 60,1 70,5
P 50,6 57,5
E 70,6 76,7

N?C34/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.94
raisedofundodecoesãoeoseumodusoperanditerão
defazerjusaestamissão,mormentenoqueàrapidez
daaplicaçãodasverbasdizrespeito.
1.2.1.Asiniciativaspelocrescimentoterãodecontri­
buir,amédioprazo,pararestabeleceracompetitividade
daComunidadefaceapaísesterceiros,parasuperaras
debilidadesestruturaisdaseconomiasepararetornar
aumapolíticaanti-inflacionista bemsucedida.
1.2.2,Arecessãotemdeserenfrentada,emtodosos
paísesdaComunidade ,comumapolíticaeconómica
concertada .Seassimsefizer,aComunidadeconseguirá
queascondiçõeseconómicasdefundodosseusEstados­
-membroscontinuemaconvergir,apesardasituação
derecessão.1.3,2,Cumpriria,porconseguinte,retirardacriseo
seguinteensinamento :
1.3.2.1.Háquereforçarosesforçosdecoordenação
dapolíticaeconómicaedasuavigilânciamultilateral,
paraseatacararecessãoconjuntaeconcertadamente
eseconseguirem ,apardisso,progressosvisíveisnavia
daconvergência .Ainsuficientecoordenaçãodapolítica
económicasegundolinhasdirectrizescomunsfoiuma
dasrazõesdasdiferençasnocomportamento deparâ­
metrosmacroeconómicos fundamentais ,dequeresul­
touasparidadescambiaisteremdeixadodecorrespon­
deremtodososcasosàscircunstâncias domercadoe
setersubtraídoabaserealamargensdeflutuação
cambialestreitas.Passandoapolíticaeconómicaaser
devidamentecoordenada,comoseespera,ocombate
aodesempregoeàrecessãonãoéalternativoàpolítica
deconvergênciaditadapelafasedetransiçãoparaa
UniãoEconómicaeMonetária,masantessuacondição,
salvaguardado quefiquequeasparidadescambiais
correspondem àsituaçãodomercadoenãosejamman­
tidas,porrazoespolíticas,aníveisimpeditivosdocres­
cimentoeconómico .
1.3.2.2.Ocompassodeesperaqueoalargamento
dasfaixasdeoscilaçãotrouxeaoconcertodastaxasde
câmbiopodeseraproveitadoparareajustamentos que
sejamtornadosnecessáriospelaconcretizaçãodomer­
cadointerno,emfunçãodosdiferentesgrausdecon­
vergênciaatingidosporcadapaís.Nasnovascondições
geraisdeumamargemdeflutuaçãodastaxasdecâmbio
de30%,élícitoesperarquepossahavermodificações
deparidadesdesacompanhadas dedramatismospolíti­
cosesemqueanovaparidadesejadeimediatotestada
pelaespeculação ,oquefacilitariaaestabilizaçãogra­
dualdenovasparidades,espera-se,concertadasentre
si.
1.3.2.3.Oalargamentoprovisóriodasfaixasacaba,
comotal,porconstituirumaboaocasiãoparaque
ganheformaagrelhadeparidadesmaisconveniente ,
certocomoéque,naterceirafasedauniãomonetária,
elaficaráfixadairrevogavelmente .1.3.LiçõesdaCrisedoSME
AcrisedoSistemaMonetárioEuropeudofimdeJulho
de1993pareceu,àprimeiravista,tirarcréditoaoobjec­
tivodauniãomonetária .Entretanto,jásecomeçoua
vernacriseumensinamento salutar.
1.3.1.Elapôsdemanifesto :
1.3.1.1.Quejáeradifícil,mesmosemrecessão,che­
garaumaconvergênciadosparâmetrospolítico-econó­
micosdefundo(taxadeinflação,emprego,avançoda
produtividade ,evoluçãodoscustossalariaisedosjuros)
dedozepaíses.Tantomaioresasdificuldadesenfrenta­
daspeloesforçodeconvergência :
—quandosedãoocorrênciasextraordinárias (reces­
são,colapsodaeconomialeste-europeia edosseus
mercados,solicitaçãodaeconomiaalemãpelainte­
graçãodosnovoslànder,consequências económicas
dodesarmamento paraaindústriadoarmamento )
—equandoessasocorrênciasextraordinárias coinci­
demcomumarecessãograve,aindaporcimacom
causas,emparte,estruturais .
1.3.1.2.Emtaiscondições,osEstados-membros ,em
vezdeacentuaremaconvergência ,voltaram,mesmo,
adivergir,temporariamente ,umpoucomais.Ora,a
convergência écondiçãosinequanondaUniãoEconó­
micaeMonetária .Semevoluçãoconvergente ,umsis­
temadetaxasdecâmbioestáveismasreajustáveisestá
constantemente sujeitoatornar-sepresadaespe­
culação:
—sefaltaravontadepolíticaparareajustamentos de
paridadestempestivoseadaptativosadiferençasno
desenvolvimento dosparâmetrosmacroeconómicos
fundamentais ,
—se,pelocontrário,seinsistirpormuitotempoem
taxasdecâmbioqueomercadotenhadeixadode
aceitare
—se,finalmente,emdeclaraçõespolíticasvárias,for
postaemdúvidaaconcretização doacordode
Maastricht .1.4.AlargamentodosCorredoresdoSME
Adecisãodosministrosdaeconomiaedasfinançase
dosgovernadoresdosbancoscentrais,em2deAgosto
de1993,dealargarprovisoriamente oscorredoresde
flutuaçãodomecanismodastaxasdecâmbiode2,25
(ou6)porcentopara15porcentodecadaladomerece
oseguintecomentário :
1.4.1.Tinhasucedidoporvezes,pormotivosaque
manifestamente nãoeramalheiasquestõesdeprestígio
político,insistir-seemparidadesultrapassadasapesar
deosmercadosteremdeixadodeaceitá-lasdevidoa
desviosperceptíveisnaevoluçãoeconómica;coma
passagemàlivrecirculaçãodoscapitais,oresultado
foramdesvalorizações eturbulênciasaromperdecho­
frenosmercadosdedivisas.Graçasaoalargamento

2.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C34/27
flutuaçãodastaxasdecâmbio.É,sim,antesdemais
nada,umadecisãocontraasexorbitâncias daespecu­
laçãoepelamanutençãodoSistemaMonetárioEuro­
peuenquantotal.ApreservaçãodoSMEéumacon­
diçãoimportanteparaacontinuaçãodacaminhada
paraaUniãoEconómicaeMonetária,queastensões
surgidasnoSMEapartirdeAgostopareceramfazer
perigar.
1.4.9.Oalargamentoprovisóriodamargemdeflu­
tuaçãonuncapodeservirdeconviteparaafrouxaro
esforçodepolíticaeconómica.Pelocontrário :ograu
desucessodapolíticaeconómicadevemedir-sepela
raridadedorecursoàmargemmaislargapararealinha­
mentoscambiais.
1.4.10.Osbancoscentraiseuropeusdevemobservar
empermanência—noâmbitodoInstitutoMonetário
Europeu,apartirde1994—ograuemqueesteja
realmenteaserexploradaamaiorlarguradamargem
deflutuaçãodastaxasdecâmbioeestudaraqueritmo
sepodepôrahipótesedevoltaraestreitargradualmente
essecorredor.dasfaixasdeflutuaçãocambialparaumtotalde30%,
afolgapassouasersuficienteparaquedeixedeser
precisodefenderumaparidadequedeslize1ou2pontos
percentuais .
1.4.2.Oalargamentodasbandasdeoscilaçãodá
aosEstados-membros umacertafolgaemmatériade
políticaeconómica .Torna-se,assim,possívelumpaís
manter,durantealgumtempo,porrazõesdeestabili­
dadedospreços,taxasdejurocomparativamente eleva­
das,aomesmotempoqueapolíticaprosseguidanou­
trospaíses,confrontadoscomrecessãoeníveiselevados
dedesemprego ,visebaixarosníveisdastaxasdejuros.
Mercêdamaiorlarguraqueasmargensdeoscilação
doscâmbiospassaramater,épossívelconstituírem-se
diferenciaisdejuros,semque,àmínimaalteraçãoda
estruturadosjuros,aespeculaçãosesintaimediata­
menteespicaçadaa«testar»asolidezdestaoudaquela
relaçãocambial.Nãoobstante,emalgunsEstados­
-membros,adefesadataxadecâmbiopareceserconsi­
deradaprioritáriaemrelaçãoàmodificaçãodapolítica
dejuros,pelomenostemporariamente edentrode
certoslimites.
1.4.3.Sucediaatéaquiseremadmitidasnoconcerto
cambialmoedascujaparidadefosselogoàpartida
julgadasobrecotadapelosmercados.Commargensde
flutuaçãoestreitas,umerrodessetipotinhaconsequên­
ciaslogoaofimdepoucotempo.Ocorredordeflu­
tuaçãode30%dámargemparaaestabilizaçãodas
paridadescertas.
1.4.4.Consumadooalargamentodasbandasdeflu­
tuação,ficafacilitadooregressoaosistemacambial
dasmoedasqueoabandonaram emfinaisde1992por
causadaestreitezadasmargensdeentão,paraelas
excessiva.Oregressodeve,porém,estarvinculadoa
umesforçodepolíticaeconómicacondigno,regraa
aplicar,também,àadesãodenovasmoedasdaárea
dospaísesdazonadecomérciolivre,quepretendem
aderiràCEEem1995.
1.4.5.Se,emAgostode1993,setivessefeitofinca­
-pénabandaestreita,oresultadoprovávelteriasidoa
saídademaismoedasdosistemadetaxasdejuro.Um
SistemaMonetárioEuropeuquejásófosse,naprática,
seguradoporumaspoucasmoedasteriacerceadoa
confiançanaprogressãoparaaUniãoEconómicae
Monetária .
1.4.6.Ocorredortemporariamente alargadodesen­
corajaaespeculação ,quepassaaterquecontarcoma
possibilidadedeoscilaçõescambiaissignificativamente
maioresantesdeumadesvalorização ouvalorização,
porquantoospontosdeintervençãosuperioreinferior
passaramaestardistanciadosumdooutro30%.
1.4.7.Sãoaligeiradasasobrigaçõesdeintervenção
dosbancoscentrais,àsquaisesteschegavamaterde
sacrificaratotalidadedassuasreservasdedivisaspara
apoiarumamoeda,quandoesta,empoucotempo,
alcançavaaextremidadedaestreitafaixadeoscilação.
1.4.8.Naosedevevernoalargamentotemporário
dasfaixasumvotofavorávelaumsistemadelivre1.5.CritériosdeConvergência eCalendáriodaUEM
OsEstados-membros deveminsistirnoscritériosde
convergência enocalendárioparaaUniãoEconómica
eMonetáriacombinadosemMaastricht .Issoexige
vontadepolíticaàaltura.Emcadapaís,oresultadodo
esforçodepolíticaeconómicadependerádeseconsegui­
remprogressosuniversalmente visíveisnareduçãodo
desemprego ,nofomentodocrescimentoeconómico
e,aomesmotempo,naaproximação àconvergência
nominale,porfim,realentretodososEstados-mem­
bros.
1.5.1.Corrigiroscritériosdeconvergência neste
momentoreduziriaaconfiançanaexequibilidade da
UniãoEconómica eMonetária efariaafrouxaro
esforçodeintensificação daconvergência ,designada­
mentenospontosdevistadadisciplinaedaconsoli­
daçãoorçamental .Sinalpositivoteriaque,analoga­
menteaoquesefezquandoseplaneouomercado
internopara1992,osprazosdaUniãoEconómicae
Monetáriafossemmantidos,apesardarecessão.Paten­
tear-se-ia,assim,queaperspectivadeuniãoeconómica
emonetárianãoéfundamentalmente prejudicadapela
crise.Tem-se,noentanto,aimpressãodequeoprazo
de1deJaneirode1999émaisplausíveldoqueode
1deJaneirode1997,conquantoestaúltimadatajá
fosse,nofundo,possível.
1.5.2.Épsicologicamente importanteparaoclima
deinvestimento eparaocomportamento dosconsumi­
doresquehajajustificadaconfiançanobomsucessode
umapolíticaconcertadadepromoçãodoempregoe
docrescimentoeconómico,assimcomoconfiançana
exequibilidade daUniãoEconómicaeMonetária .Em
contrastecomainsegurança ,aconfiançapodecontri­
buirparaquesedêumareanimaçãodaeconomiae

N9C34/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.94
paraquerecomeceaprogressãoaconvergênciadas
condiçõeseconómicasquadro.
1.6.InformaçãodoPúblicoeAudiçãodoCES
Apardapolíticaaaplicarnafasedetransiçãoda
UniãoEconómicaeMonetáriacumpre,também,haver
esclarecimento condignodopúblico,informaçãoeasso­
ciaçãoadequadadossectoreseconómicosesociais,
designadamente dosparceirossociais,assimcomocon­
sultadoParlamentoEuropeu,doComitéEconómicoe
SocialedofuturoComitédasRegiões.Aavaliaçãoda
crisedoSistemaMonetárioEuropeueasconclusões
quedelaressaltamquantoàsperspectivasdaUnião
Económica eMonetáriaacordadaemMaastrichtreve­
lamumenormedéficedeinformação .Tambémos
pontosdevistadacomponentepsicológicadocompor­
tamentodoconsumidoredapropensãoparainvestir,
aludidosnoponto1.5.2,sublinhamaimportânciadeste
trabalhodeesclarecimento .erecuperaçãodecadapaisserálevadoaefeito,aonível
nacional,sobasuaprópriacompetência .Otemado
diálogosocialdeveriaseracompatibilidade dosdiferen­
tesdomíniosdapolíticaeconómicacomosprogramas
deconvergência erecuperaçãoeconómica .Designada­
mente,noscasosdapolíticafiscal,políticasalariale
políticasocial.Estaspolíticastêmdeserconcertadas
entresiecomaorientaçãogeraldapolíticaeconómica,
decombateaodesempregoededefesadaestabilidade
dopoderdecompradamoeda.Semumdiálogosocial
assimdefinidoeocorrespondente esforçoparachegar
aumconsenso,serádifícilfazerprogressosemdirecção
àconvergêncianominal(emaisaindaàreal).
1.7.CooperaçãoMonetáriaePrudencialno1ME
Umacooperaçãocambialmaisestreitatemdepassar
porumacoordenaçãoaindamaisapurada—noâmbito
doInstitutoMonetárioEuropeu,apartirde1994—
dasdecisõesdepolíticamonetáriaecambial,aíse
inserindo,nomeadamente ,aavaliaçãoconjuntadaade­
quaçãodasrelaçõescambiais.
1.7.1.Afigura-sequeaespeculação ,quenãoéde
esperardesapareçacompletamente mesmoapósoalar­
gamentodasmargensdeflutuação,impõecooperação
aindamaisestreitaentreosbancoscentraisemmatéria
deoperaçõescomdivisas.Importariaassociartambém
aestacooperação ,eventualmente ,asinstituiçõesde
créditodemaiordimensãocomintervençãonosmerca­
dosdedivisas.Acooperaçãoentreosbancoscentrais
ficaráfacilitadasetodoselesobtiveremasuainde­
pendênciaomaiscedopossível,conformecombinado
noacordodeMaastricht .
1.7.2.Aimportânciadehavercooperaçãomais
estreitaentreosbancoscentraistorna-setantomaior
quantomaisrápidaavelocidadedereacçãodosmerca­
dosdedivisasequantomaiores,graçasàliberalização
dosmovimentosmonetáriosedecapitais,asimportân­
ciasalitransaccionadas .SegundoindicaçõesdoBanco
InternacionaldePagamentos ,taismovimentosmonetá­
riosedecapitaisequivalemjá,comumvalormédio
diáriodecercade880000milhõesdedólares,aotriplo
dasreservasdedivisasdetodososbancoscentraisda
Comunidade (cercade300000milhõesdedólares).
1.7.3.Aespeculaçãotem-sevistofacilitadaporcer­
taslacunasnaharmonização dasdisposiçõesem
matériaprudencial .Porisso,oInstitutoMonetário
Europeudevecriaromaisrapidamentepossívelcon­
diçõesparaumacooperaçãoaindamaisestreitaentre
osbancoscentraiseoutrasautoridadesdesupervisão
bancária,designadamente noquedizrespeitoàsope­
raçõesescrituradasextrapatrimonialmente aludidasno
ponto1.8.2.1.
1.8.RegrascontraaEspeculaçãocomDivisas
Nãosevêvantagempráticanatentativaderestaurar
controlesdosmovimentosdecapitaisparalimitara
especulaçãocomdivisas.Seria,paraomercadointerno,
umrevésindefensável .1.6.1.Éconvenienteque,nafasedetransição,se
esclareçadeformaapropriadaaopiniãopública,com
aajuda,porexemplo,dealgocomoumLivroBrancoda
Comissãoparaapopulação .Aacçãodeesclarecimento
teriadeincidirnascausasdacrisedoSistemaMonetário
Europeuenasconsequências daUniãoEconómicae
Monetária,especialmentenoquedizrespeitoaodesa­
parecimentodaspolíticasmonetárias (e,logo,daspolí­
ticasdetaxasdejuro)nacionaiseàsubstituiçãodas
moedasnacionaisporumamoedaeuropeiaunitáriae
única,oECU.Paraprecaverdesencantos ,haveriaque
tornarclaroquetão-poucoaUniãoEconómicaeMone­
táriaresolveráosproblemasdeumdiaparaooutro,
especialmente osproblemasdodesempregoedasdife­
rençasderendimentointracomunitárias .Nomomento
oportuno,seriadeprever,comoauxíliodacomuni­
caçãosocial,umaacçãoglobal,aonívelnacional,de
promoçãodaconfiançanaUniãoEconómicaeMone­
tária.
1.6.2.Apolíticanecessárianafasedetransiçãotem
deserdiscutidaemtodososparlamentosdemaneira
idênticaàseguidanaComissãoMonetáriadoParla­
mentoEuropeu.Aaplicaçãopráticadosprogramas
económicosdeconvergênciapressupõequeossectores
económicosesociaisafectadosestejaminformadose
exibamacompreensãonecessária .Nãodeveria,pois,
serapenasoParlamentoEuropeuaserconsultado
sobreavigilânciamultilateraldapolíticaeconómicae
financeiraesobreoexamedosprogramasdecon­
vergência .TambémoComitéEconómicoeSocial,na
suaqualidadederepresentaçãoinstitucionaldossecto­
reseconómicos esociais,haveriadeserchamadoa
participarsegundomodalidadesapropriadas .
1.6.3.Atendendoaextensãododesempregoeagra­
vidadedacriseeconómica,cumpririaquetambémao
nívelnacionalhouvessediálogosocial—ouelefosse
intensificado .Istoporqueoprogramadeconvergência

2.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N9C34/29
geral,aindaseviesseprejudicaraconfiançanaexequibi­
lidadedauniãocomumadiscussãosobreoafrouxa­
mentodoscritériosdeconvergência .Oscritériosde
convergência devem,sim,manter-se,aindaquenão
possam,naactualcriseeconómica,sertomadosem
contadamaneiraesperada.Tanto,porém,nãoquer
dizerqueoscritériosdeconvergênciadenaturezaorça­
mentalnãocareçamdeinterpretação .É,principal­
mente,ocasodarelaçãoentreocritério«percentagem
dadívidadoEstadoemrelaçãoaoProdutoInterno
Bruto»eocritério«percentagemdasnecessidades
líquidasdefinanciamento dosectorpúblicoemrelação
aoProdutoInternoBruto».
1.9.2.Arecessãofazparecerescassoolapsode
tempodeixadoàpolíticadeconvergênciaparapreparar
aUniãoEconómicaeMonetária,aindaqueseabandone
oprimeiroprazopossível(1deJaneirode1997)ese
comececomaterceirafaseem1deJaneirode1999.
Aliás,paraseobservarrigorosamente oprotocolode
convergência ,aconvergênciaatingidapelosparâmetros
macroeconómicos até1995-1996teriaquesertal,que,
nosdoisanosfinais(1997-1998),asmoedaspudessem
flutuarsemtensõesdemaiornumcorredorde2,25%.O
esforçodepolíticaeconómicaexigidoéextraordinário .
1.9.3.Tudoindicaqueoesforçoaludidonoponto
anteriorvalhaapena.Oequilíbriodeinteresseseconó­
micosalcançadoentreosEstados-membros daComuni­
dadeEuropeiacomaintegraçãonomercadointerno
tem,comefeito,deserconsolidadoduradouramente .
ApósaaberturadaEuropadeLeste,econsiderandoos
problemasentretantosurgidos,odesemprego ,decausas
emparteestruturais,aevoluçãodemográficaeestrutu­
ralquesedesenha,asmigraçõeseaprotecçãodo
ambiente,aComunidadeEuropeiacorreria,semaacor­
dadaUniãoEconómicaeMonetária,eapesardetodos
osprogressosjáfeitosnaviadaintegração,oriscode
retrocederparamodelosdecomportamento nacionais
clássicos.Semasdisciplinasdeumauniãoeconómica
emonetária,nãoseriamdeexcluir,numounoutro
Estado-membro ,políticasinflacionistas depleno,
emprego,somadasaproteccionismo econtrolede
divisas.1.8.1.Amedidamaiseficazcontraaespeculaçãoé,
intrinsecamente ,aqueconsisteemnãolhedar,àpar­
tida,qualquerpretexto;osEstados-membros teriam
quecuidarmelhordequeastaxasdecâmbiodas
respectivasmoedascorrespondessem àrealidadeeconó­
micaedeque,graçasaumapolíticaeconómicabem
sucedida,nemchegasseahaverazoparasituaçõesde
sobreousubcotação,quedesafiamaespeculação .Não
obstante,sucedeuaespeculaçãoconcentrar-seaespaços
emmoedasdepaísesdaComunidadecujosparâmetros
económicosdefundo—comexcepçãododesemprego
—poucosmotivosperceptíveisofereciamparaqueo
valordataxadecâmbiopudesseestarfalseado,como
nocasodofrancofrancês.
1.8.2.Emvezdecontrolesdosmovimentosdecapi­
tais,talvezsepudessepensaremcertasregrasdejogo
pararefrearaespeculaçãoemdivisas.Asmedidasenun­
ciadasnospontos1.8.2.1e1.8.2.2poderiamseracerta­
dasnumquadrosupracomunitário compaísesterceiros
importantes ,noâmbitodochamadoGrupodosDez,
emBasileia.
1.8.2.1.Pareceimperativaumafiscalizaçãomais
rigorosadautilizaçãoespeculativadeswaps,futures,
opçõeseoutrasoperaçõesbancáriasextrapatrimoniais .
Asoperaçõesextrapatrimoniais dealgumasinstituições
decréditoexcedemovolumetotaldorespectivo
balanço.
1.8.2.2.Podia-secontemplarodepósitoobrigatório
enãoremuneradodevaloresactivosjuntodobanco
centralemcontrapartida deposiçõesadescobertoem
divisas.
1.8.2.3.Nãosãomuitasboas—dadaaconsiderável
cargaadministrativa implicadaeaspossibilidade de
violação—asprovasdadasporummercadodedivisas
dual,comooque,semimplicarqualquerlimitação
dosmovimentosdecapitais,existianaBélgica.Não
obstante,grandepartedasoperaçõesemdivisasnão
directamente relacionadas comtrocasdemercadorias
eserviços,ouseja,especificamente ,osmovimentos
monetáriosedecapitais,eraexecutadaàtaxadecâm­
bioqueemergisselivrementenomercadodedivisas,
comumcertoágiosobreaparidadeoficial.Encareciam­
-se,assim,temporariamente ,asaplicaçõesmonetárias
edecapitaltransfronteiriças ,inclusiveasespeculativas ,
massemrepercussãonataxadecâmbiosubjacenteao
comércioexternopropriamentedito.
1.9.EsforçoComumdePolíticaEconómica
Sendoaorientaçãoprioritáriaqueagoraseimpõeà
políticaeconómicaadecombateaodesempregoede
promoçãodarecuperaçãoeconómica,muitasvozesse
erguemapôremdúvidaanecessidadedeserespeitar
ocalendáriodaUniãoEconómica eMonetária .Masé
perfeitamente possível,comumapolíticaeconómica
consequenteeconcertada,melhorar,aindaantesdofim
doséculo,ascondiçõesparaaconcretizaçãodaUnião
Económica eMonetária .
1.9.1.AsperspectivasdaUniãoEconómicaeMone­
táriaensombrar-se-iamse,porcimadacriseeconómica2.ObservaçõesnaespecialidadesobreasPolíticas
2.1.PolíticadeConjunturaePolíticadeConvergência
2.1.1.Apolíticaeconómicaditadapelodesemprego
epelarecessãonãopõefundamentalmente emcausaa
convergênciadasváriaseconomiasvisadaparaaUnião
EconómicaeMonetária .Apolíticaeconómicaeorça­
mentalditadapelarecessãoapontanecessariamente na
mesmadirecçãoemtodosospaísesdaComunidade .
Nessamedida,asprecondiçõesdaUniãoEconómica
eMonetáriamodificam-se,porigual,paratodosos
Estados-membros .
2.1.1.1.Durantearecessão,algunsdoscritériosde
convergência ,designadamente osorçamentais ,só
podemterprioridadedemédioprazo.Verifica-se,no

N9C34/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2,94
entanto,que,emalgunspaísesdaComunidade ,os
critériosorçamentaiscontinuam,mesmonasituação
actual,aserinterpretadosdemaneiramuitorestritiva,
oquecoarctaafolgaparaasmedidasditadaspela
fasedocicloeconómico .Ora,oscritériosdepolítica
orçamentalnãodevem,durantearecessão,darazo
ou,mesmo,servirdepretextoamedidasdepolítica
económicasusceptíveisdeagravaraindamaisacrise.
2,1.1,2.Inversamente ,apolíticauniversalmente
necessáriaparareduzirodesempregoepromovero
crescimentoeconómiconemporissodeixadepoder
servir,aumtempo,ospreparativosconjuntosparaa
UniãoEconómicaeMonetária,desdequeconcertada
aonívelcomunitárionoâmbitodavigilânciamultilate­
ral.Nessecontexto,terãoimportânciadecisivanovas
reduçõesdastaxasdejurodelongoprazo.Sónessas
condiçõesseconseguiráreduziroatrasodenotadopor
algunspaísescomunitáriosnoseuprocessodeaproxi­
maçãodaconvergência ,atrasoquefoi,exactamente ,
umdosfactoresquemaiscontribuíramparaorealinha­
mentodastaxasdecâmbio.
2.1.2.Entreapolíticaditada,àuma,porrazões
conjunturais eestruturaise,àoutra,emfunçãoda
convergência ,háumvínculoestreito.Issomesmores­
saltadealgunsdospróprioscritériosdeconvergência .
Eabsolutamente errado,comefeito,queoscritérios
deconvergênciasejamtodosmeroscritériosde«bom
tempo».Muitopelocontrário,aumasériedecritérios
forampreventivamente dadoscomopontodemiraos
paísesemcadacasorelativamentemaisbemsucedidos
nasuapolíticaeconómicaemonetária.Énotávelque
estescritériosdeconvergência ,especialmente osrelati­
vosàtaxadeinflaçãoeàstaxasdejuro,sejam,mesmo
nascondiçõesactuais,preenchidospormuitosdos
paísescomunitários .Aaproximação aoscritériosde
convergêncianãodeixa,assim,deserpossívelemtempo
derecessão.
2.1.3.Oscritériosdeconvergênciaorçamentalsão
definidosnaformadetaxaspercentuaisabsolutas(a
saber:necessidades definanciamento denãomaisde
3%doProdutoInternoBruto,dívidapúblicatotal
nãosuperiora60%deste).Contudo,estáexpressae
precavidamente previstonosn9s2e3doartigo104"C
umjuízodiscricionário (cfr.2.2.7),asaber,sobresea
razãoentreníveldadívidaeP1B«seencontraem
diminuiçãosignificativaeseestáaaproximar,deforma
satisfatória,dovalordereferência»e,ainda,se«o
déficeorçamentalexcedeasdespesaspúblicasdeinves­
timento»,etc.
2.1.4.EmconsonânciacomapropostadoPresidente
daComissão,J.Delors,oComitémanifesta-sefavorá­
velaquetambémsejamcontemplados comopontos
dereferênciadeumaconvergência efectivacritérios
suplementares relativosaodesempregodejovenstra­
balhadoreseaodesempregodelongaduração.2.2.1.1.Apoliticaeconomica,orientadaparauma
convergênciasustentada (n93doartigo1039),há-deser
sujeitaacoordenaçãoestreitaeavigilânciamultilateral .
Paraisso,éprecisoqueosprogramasdeconvergência
—aajustaràscondiçõesderecessão—que,emalguns
casos,seestendematé1996,sejamconcretizados ,eque
sejaefectivamente postaempráticaaproibiçãodo
financiamento dosdéficesorçamentaispelosbancos
centrais(n?1doartigo1049),
2.2.1.2.Orecuoconjunturalpôsanualgumasdebili­
dadesdaeconomiadaComunidade :
—aincapacidadeparacriarpostosdetrabalhoem
númerosuficienteemantê-los,
—progressoscomparativamente fracosnodomínioda
inovação,datecnologiaedainvestigaçãoe,ainda,
—perdastemporáriasdecompetitividade global,
postoqueestasejaparcialmentedeterminadapelos
termosdetrocanocomércioexterno(*).
2.2.1.3.HaveráconveniênciaemaComissãoapre­
sentar,atéaofinalde1993,omaistardar,oanunciado
LivroBrancosobreaestratégiademédioprazoparao
crescimento,acompetitividade eoemprego.Apolítica
económicaditadapelasuperaçãodarecessãodeve
tomaromaispossívelemcontaosrequisitosdapolítica
deconvergência .
2.2.2.Aprazjátenhamapresentadoprogramasde
convergênciadezEstados-membros .Osdoisrestantes
tambémdevemfazê-lo.
2.2.2.1.Osprogramasdeconvergênciatêmdepassar
aprogramasdeconvergência erelançamento ,adqui­
rindoareduçãododesempregoprioridadesobrea
observância estritadetodososcritériosdecon­
vergência.
2.2.2.2.Adiscussãoeavaliaçãoconjuntasdospro­
gramasdeconvergência—queaindasãoelaborados
debaixoderesponsabilidade nacional—noConselho
deMinistrosdaEconomiaedasFinançascontribuipara
impediriniciativasunilateraisnacionaisemmatériade
políticaeconómica,aliásdevalorduvidosodevidoà
interpenetração cadavezmaisprofundadaseconomias
nacionais.Programasdeconvergência concertados
favorecem,poroutrolado,oconcrescimento deum
mercadofinanceirorealmentecomumeoaforroem
geral,quelheconcorre.Porisso,osprogramasde
convergência erelançamento deviam:
-—partirdehipóteseseestimativaspreliminares
comuns,
—serprojectadossobreomesmoperíododetempoe
—serdiscutidoseavaliadosconjuntamente aonível
comunitário .2.2.APolíticaEconómica
2.2.1.NostermosdopreambuloaoTratadoda
UniãoEuropeia(69item),osEstados-membros estão
resolvidosaconseguiraconvergênciadassuasecono­
miaseainstituirumaUniãoEconómica eMonetária
emqueseincluaumamoedaúnicaeestável.(')Cfr.oparecerdoComitésobreo«RelatórioEconómico
Anualpara1993»(CES1011/93,ponto2.2.8).

2.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C34/31
2.2.3.Naactualrecessão,avigilanciadasituação
orçamentaldosEstados-membros emordemadéfices
públicos«excessivos»adquirenovosignificado (n92
doartigo104?C).
2.2.3.1.Interessa,agora,estabelecerlimitesaoinevi­
távelendividamento adicionalparafinanciamento de
despesasextraordinárias ,istonãosóporcausados
critériosdeconvergência (cfr.ponto2.3.5),mastambém
devidoaosjábastanteelevadosencargoscomoserviço
dadívidasuportadospelosorçamentospúblicosde
algunsdospaísesdaComunidade .Asobrecarga
extremadosorçamentospúblicoscomocustodoser­
viçodadívidapõedemanifestoairremediabilidade da
gradualreduçãodesta,independentemente ,aliás,da
disciplinaimpostaporumauniãoeconómicaemone­
tária.
2.2.3.2.Asdespesasextraordinárias evocadasno
ponto2.2.3.1deviamdizerprioritariamente respeitoa
investimentospúblicos:
—criadoresdepostosdetrabalhoadicionais,
—deapoioàformaçãoereciclagemprofissionale
—capazesdetrazermelhoriasinfra-estruturais especí­
ficasindutorasdenovosinvestimentos produtivos
privados.
2.2.4.Casoespecialdapolíticadeconvergênciaao
nívelcomunitário éodadopelosconstrangimentos
político-económicos sofridospelaRepúblicaFederalda
Alemanha .
2.2.4.1.Apolíticaeconómicaalemãe,principal­
mente,agestãodamassamonetária,édificultadapor
umaexperiênciasemparnesteséculo:aintegraçãoda
ex-RDA,umpaísde17milhõesdehabitantesarruinado
por40anosdeeconomiadeplanocentral.Ovolume
dastransferências fiscaisparaaAlemanhaOrientale
asnecessidades definanciamento adicionaisdoEstado
federalsão,emcertamedida,indicadoresfiéisdanotó­
riasobrecargadaeconomiaalemãedasfinançaspúbli­
casdopaís.
2.2.4.2.OBancoFederalreageataxasdeinflação,
altasporpadrõesalemães,aumentandooníveldas
taxasdejuroalémdoqueseriaditado,propriamente ,
pelafasenegativadociclo.Apolíticadeestabilização
doBancoFederalreforçaaconfiançanomarco.Toda­
via,odiferencialdetaxasdejurocomplicaapolítica
económicaemonetáriadospaísesvizinhosedificulta
aformaçãodeumconsensoaonívelcomunitário ,tanto
maisqueomarcocontinuaaserconsideradocomo
moeda-âncora doSistemaMonetárioEuropeu.
2.2.5.Nafasedetransição,cumpririasedesenvol­
vesseumacertaparceriaentreosbancoscentraiseos
governosemmatériadepolíticamonetáriaepolítica
económica,atépelofactodaposteriorcolaboração
entreoBancoCentralEuropeueoConselhodeMinis­
trosdaEconomiaedasFinanças.Acooperaçãoaparece
comoumimperativo,porqueapolíticamonetária
comumdoBancoCentralEuropeuterádiantedesi
políticaseconómicasquecontinuarãodebaixode
alçadanacional,aindaqueacoordenarnoConselho
deMinistrosdaEconomiaedasFinanças.2.2.6.Datensãodesdejaprevisívelentrepolitica
monetáriacomumepolíticaseconómicasnacionais,
forçosoéconcluirque,emparalelocomaUniãoEconó­
micaeMonetária,sefarásentiranecessidadedenovos
progressosemdirecçãoaumauniãopolítica.
2.2.7.Umapolíticaapontadaaumamaiorcon­
vergênciarequerprogressosnaharmonização dos
impostosdirectosqueincidemnasempresasenas
famílias,inclusivenaharmonização daretençãona
fontesobrerendimentosdocapital.AComissãodevia
apresentarumLivroBrancocompropostasnesta
matériacombrevidade .
2.2.7.1.Aharmonização dosimpostosdirectostem
deabrangertodooespaçofinanceirocomunitário,
incluindoos«oásisfiscais»quesemantêmnoterritório
deumououtroEstado-membro .Namedidadopos­
sível,temdeserestendidaapaísesterceiros,ouseja,
napráticaaospaísesdaOCDE,paraobstaràemigração
decapitaisporrazõesfiscais.Sóseafiguralegítimo
baixaratributaçãodirectaquandotantotenhasido
acordadoaonívelcomunitárionoâmbitodapolítica
regionalcomumenaperspectivadaintensificaçãoda
coesãoeconómicaesocial.
2.2.7.2.Nummercadointerno,eemplenafasepreli­
minardeumaUniãoEconómicaeMonetária,asdife­
rençasqueaindapersistemnatributaçãodosrendimen­
tosdecapitaleadistinçãonesseaspectoobservada
entreresidentesenãoresidentes,nomeadamente em
matériadedivisas,estãoultrapassadas .Diferençasde
tributaçãocausam,emcondiçõesdelivrecirculação
monetáriaedecapitais,redireccionamento dosfluxos
financeiros,queseverifica,écerto,emgrandemedida,
noslimitesdoespaçocomunitário,mastambém,em
parte,parapaísesterceiros.Nãohárazãoparatais
diferençasnumEspaçoFinanceiroEuropeu,tantomais
quesetraduzemporreceitasfiscaiscessantes,indesejá­
veisnummomentodeconsolidaçãoorçamentalede
barragemaocrescimentodosdéficesorçamentais .
2.2.8.Osrecursosmobilizados dosfundosestrutu­
rais,dofundodeinvestimento edoFundodeCoesão
aoníveleuropeuterãodeseraplicadoseficientemente ,
demodoqueseconsigaobteroexpressamente procu­
radoefeitomultiplicador—chamando-separaissoa
terreiroinstituiçõesnacionaiseapelando-seàpartici­
paçãofinanceiradeinstituiçõesdecréditodeâmbito
regional,apromoveratravésdaofertadegarantiasdo
Estado.
2.2.9.Àpromoçãoselectivadaspequenasemédias
empresas(PME),especialmente atravésdeincentivos
aoinvestimento ,competelugarespecial.AsPMEsão
factorimportantedareanimaçãoeconómicae,empar­
ticular,decriaçãodenovospostosdetrabalho.
2.2.9.1.Apromoçãodaspequenasemédiasempre­
saspormeiodoreforçodosempréstimosglobaisdo
BancoEuropeudeInvestimentos edamobilizaçãode
recursosdosfundosestruturaisedoFundodeCoesão
(ou,sendoocaso,doFundodeCoesãoprovisório)é
especialmenteimportanteparaospaísescomrendimen­
tosinferioresa90%damédiacomunitária .Nestes

N?C34/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 2,2.94
camenteemconsonânciacomoscritériosdeconvergên­
ciaouseprevalecemdeumafaculdadedenãoadesão
(optingout)àUniãoEconómicaeMonetária .
2.3,OsCritériosdeConvergência
2.3.1.Oscritériosdeconvergênciaforamdefinidos
em«melhoresdias»;masissonãoquerdizerquehaja,
agora,simplesmente ,quereajustá-losàscondiçõesde
recessão.Seriaerrograveafrouxaroscritériosdecon­
vergênciae/ouadiaroprazo-dadode1999paraa
UniãoEconómicaeMonetáriaporcausadaevolução
económica,demomentoadversa.Prejudicar-se-iaa
confiançanumapolíticaresolutadeuniãomonetáriae
nasuapuraesimplesexequibilidade .Pareceincerto
queaoportunidadehistóricadeuniãomonetáriapossa
viraressurgiremdiaspretensamente melhoresecom
critériosdeconvergênciamenosrigorosos.países,adistânciadoscritériosdeconvergêncianomi­
naisé,jádesi,comparativamente significativa .Os
esforçosdestespaísesparaacercaremosseusparâme­
troseconómicosdamédiae,também,paraseconsegui­
remaproximardeumaconvergênciaefectiva,hão-de,
pois,serapoiados,designadamente ,apartirdosfundos
estruturaisedecoesão.
2.2.9.2.Há,todavia,queconsiderarqueosfundos,
earespectivadotação,foramprimordialmente concebi­
dosapensarnaaproximação àconvergênciaditada
pelapreparaçãodaUniãoEconómicaeMonetária.A
mobilizaçãoderecursosdestesfundoséabsolutamente
incapaz,olhandosimplesmente àsordensdegrandeza,
desesubstituiràsmedidasanti-recessivas presente­
mentenecessárias,podendomeramenteacompanhá­
-las.
2.2.10.Apolíticaeconómicaeorçamentaltemde
serdimensionada detalmodo,queaprioridadeao
fomentodocrescimentoeconómicoparareduzirodes­
empregonãodê,amédioprazo,emdesconsideração
doscritériosdeconvergência .Dadaarecessão,nãose
podeesperarqueoendividamento estataleosdéfices
orçamentaiscorrentesvenhamabaixarequealcancem
breveolimiardoscritériosdeconvergência (artigos1?
e4?do5?Protocolo)(*).Paraissofaltamascondições,
quantomaisnãosejaporque,namaiorpartedospaíses,
asoportunidades deconsolidação edisciplinaorçamen­
talsurgidasnosanosoitenta,comoseusurtoeconó­
micoininterrupto ,nãoforamaproveitadas ,acabando,
agora,porhaverpoucafolgaparaarrojosdedeficit
spending.Tendoemmenteaextensãododesemprego
eagravidadedarecessão,háquedardebaratoqueos
critériosdodéficeorçamentalcorrenteedoendivida­
mentodoEstadonãoserãopreenchidosmaissatisfato­
riamenteeque,pelocontrário,algunspaísesdaCE
começarãoporseafastaraindamaisdeles.OTratado
deMaastrichtacautela,nãoobstante,quedeterminante
paraaaferiçãoafinaldopreenchimento doscritérios
deconvergênciasejanãoapercentagemexacta,mas
umaaproximaçãosubstancialepersistenteaosvalores
dereferência :havendo,emtalapreciação,deentrar
tambémemcontacomapolíticaeconómicaditadapela
gravidadedarecessão.
2.2.11.Osprogramasdeconvergênciajáelaborados
pornovepaísesdaCEtêmdeserrevistosemfunção
dascorrecçõesdaComissãoàsestimativaspreliminares
decrescimentoepassadosaprogramasdeconvergência
erelançamento .Assim,designadamente ,nocasodos
paísesqueapresentaramprogramasdeconvergência
particularmente ambiciosos,comoaGrécia,queaponta
àreduçãodoendividamento doEstadode102%em
1992para92%em1996.Seria,ainda,convenienteque
apresentassem tambémprogramasdeconvergênciaos
doispaísesqueinvocamparâmetroseconómicosgeneri­2.3.2.Poroutrolado,nãoseriamenoserradocolo­
car,aomesmotempo,afasquiadetodososcritérios
deconvergênciapelaactualcriseeconómica .Aextensão
darecessãoedodesempregoeapolíticaeconómicae
orçamentalqueditaimplicamqueoscritériosorçamen­
taisseapresentempresentemente incumpríveis em
todososEstados-membros daComunidade ,talvezcom
umaexcepção.Masdaínãoélícitodepreenderqueos
critériosdeconvergênciacontinuarãoaserinalcançá­
veisdurantetodaafasedetransição,e,logo,quede
todosejaimpossívelrealizarauniãomonetáriaaté
1999.Taldeduçãocalhariaamuitos,depretextopara
rejeitarliminarmente auniãomonetária .
2.3.3.Nãomenosperigososeriapartirdeuminstan­
tâneodoprocessodepreenchimento doscritériosde
convergênciaparaespeculações ,aumlustrodedistân­
cia,sobreonúmerodepaíses,equais,queestarãona
constituiçãodauniãomonetária.Seriapinturaapreto
ebranco,inoportunaeinjustificada .Sériesestatísticas
plurianuais (detaxasdeinflação,endividamento do
Estado,déficesorçamentais ,taxasdejuroetaxasde
câmbio)sãomaisdemoldeadarumaideiadashipóte­
sesdeaproximação àconvergêncianumprazocurto
naComunidade .Aliás,tantonassériesestatísticas
comonocômputodastaxaspercentuaisdoscritérios
deconvergência ,haveráqueterematençãoseasindi­
caçõesestatísticassãocomparáveis ese,nocasodos
dadosrelativosàsfinançaspúblicas,osorçamentos
públicosparaleloseosfundosestataisespeciaisestão
ounãoincluídos .
2.3.4.Aimportânciadoscritériosdeconvergência
reside,sobretudo,emqueelesforam,esão,interpreta­
doscomonormadequalidadedafuturauniãomonetá­
ria.Normadequalidadequeserefere,especificamente ,
àscondiçõesparaaestabilidadedopoderdecompra
damoedanaUniãoEconómicaeMonetária,queconsti­
tuemomandatoprioritáriodapolíticamonetáriado(')SegundooRelatórioEconómicoAnualdaComissãopara
1993,em1992osdéficesdosorçamentospúblicossubiramde
4,6%para5,3%doProdutoInternoBrutodaComunidade ,
enquantooendividamento doEstadoaumentoude60,4%
para62,8%.

2.2,94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9C34/33
BancoCentralEuropeu,nostermosdoTratadode
Maastricht ,Amaiorpartedospaísesveioaanuirao
TratadodeMaastrichtfiada,precisamente ,naestabili­
dadedovalordessamoedaeuropeia.Deentreoscri­
tériosdeconvergência ,adquire,porconseguinte ,
importânciaparticularoqueserefereàtaxadeinflação,
nãoobstantetambémessecritérionãopassardeuma
bitolarelativa,guiadapelo«rendimento »dospaíses
comtaxasdeinflaçãocomparativamente maisbaixas.
2.3.5.Nãoécurialremeterparaosdoiscritériosde
convergênciatributáriosdasfinançaspúblicas(oartigo
1049Ceo49ProtocolodeMaastricht )paraabreviara
discussãosobreareduçãodosdéficesorçamentaisea
consolidaçãodadívidadoEstado.
2.3.5.1.Napolíticaorçamental ,oque,emprimeira
mão,estáemcausasãoosproblemasestruturaissurgi­
doscomoconsequência daliberalidadedasadminis­
traçõespúblicasnosanosdepicodaconjuntura^).O
níveldedespesaalcançadonãoésustentáveltalqual
noâmbitodaconcorrênciamundial.Istonãoapenas,
emdefinitivo,nodomíniosocial,mastambémnoutros,
comoapolíticaindustrialeapolíticaagrícolaoua
expansãodasdespesasdaadministração pública.
2.3.5.2.Osproblemasorçamentaisdecarácterestru­
turalsuscitam,inclusivamente ,aquestãodesaberaté
queponto,nascircunstâncias dadas,épossívelreduzir
odesempregocomdespesapública,sabendocomoele
próprioé,emparte,estruturalmente determinado .
2.3.5.3.Empoucosanos,acargamédiasuportada
pelosorçamentospúblicoscomoserviçodadívida
doEstadoaumentou,naComunidade ,váriospontos
percentuais .Éumaevoluçãosóporsiperigosa,para
queháqueencontrarsolução,independentemente dos
critériosdeconvergência emmatériadefinanças
públicas.
2.4.APolíticaMonetária
2.4.1.Anui-seaoentendimento manifestado no
segundorelatórioanualdoComitédosGovernadores
dosBancosCentraiscomunitáriosdeque,emsemani­
festandodesequilíbrios económicossignificativos na
fasedetransiçãoparaauniãomonetária,terãode
continuaraserpossíveismodificaçõesdasparidadesno
âmbitodoSistemaMonetárioEuropeu(SME).
2.4.1.1.Todavia,realinhamentos dasparidades,só
porsi,nãobastam.Terãodeseracolitadospormedidas
deestabilização .Sóassimseafiguraficaracautelado
orestabelecimento daimagemdoSistemaMonetário
Europeucomozonaderelativaestabilidade .
2.4.1.2.Adisciplinadomecanismodastaxasdecâm­
biodoSMEdeterminou,emalgunspaísescomunitá­
rios,reajustamentos dataxadeinflação,daprodutivi­
dadeedoscustosdeproduçãoelaborais,emboranãodoníveldosjuros.Se,degradando-seosparâmetros
económicosfundamentais relevantes,abandadeflu­
tuaçãomaislargafuncionarcomoumpuroesimples
conviteadeixarataxadecâmbioflutuarlivrementeà
baixa,oSMEficarácomprometido .Poroutrolado,é
deperguntarseécorrectoqueumbancocentralse
oponhaatodoopreço—àcusta,seforpreciso,de
umníveldetaxasdejurodemasiadoelevado—aque
ataxadecâmbiodeslize.
2.4.2.Écomaprovaçãoqueseacolheadecisão
dosministrosdasfinançasegovernadoresdosbancos
centrais,tomadaemKoldingem21deMaiode1993,
deintensificaravigilânciaconjuntadapolíticaeconó­
micaemonetária,afimdeexaminaremtempoútilas
adaptaçõesafazerparaefeitosdereajustamento de
paridades—oqueoalargamentodasbandasnão
altera.Éimportanteopapelque,nestecontexto,com­
peteaoInstitutoMonetárioEuropeu(IME),quedeverá
iniciarosseustrabalhosemJaneirode1994.
2.4.3.Lamenta-seoadiamentodasdecisõessobrea
sededoIMEesobreorespectivoPresidenteatéao
ConselhoEuropeudeOutubrode1993.Oadiamento
destaimportantedecisãocontribuiuparaainsegurança
nosmercadosdedivisas.
2.4.4.Afigura-senecessário,nostermosdarecomen­
daçãodoComitédosGovernadores dosBancosCen­
traisdaCE,quehajainformaçãomútuaefrancaem
matériadepolíticascambiais.Mesmocomasbandas
maislargas,apolíticacambialcontinuaaserassunto
deinteressecomum,conforme,aliás,dispõeoarti­
go1079doTratado.Haverinformaçãopreliminarrecí­
procasobrepolíticacambialcontribuiriaparaevitar
desvalorizações competitivas .AcooperaçãonoSistema
MonetárioEuropeueaaproximação àscondiçõesda
uniãomonetárianafasedetransiçãover-se-iamsub­
stancialmentedificultadasseviesseacaminhar-separa
umapolítica,mesmoincipiente,debeggar-my-neigh­
bour,comoadosanosvinte,comcadapaísàespera
de,comadesvalorização dasuamoeda,conseguir,
àcustadeoutros,vantagensconcorrenciais paraas
própriasexportações .
2.4.5.Cumpririaexplorarplenamenteaspossibilida­
desdacooperaçãomonetáriaaindamaisestreitaque
existirãonoâmbitodoInstitutoMonetárioEuropeu,a
partirdeJaneirode1994.Cabeaíapreparaçãodeuma
políticamonetáriacomumedeumarsenalmonetário
únicoparaauniãomonetária.Aparticipaçãodetodos
osbancoscentraisnessacooperaçãomaisestreitaena
preparaçãodauniãomonetáriaéaformadecriaras
melhorescondiçõesparaqueomáximonúmerode
paísespossa,logodeinício,aderiràuniãomonetária,
eoutroslhespossamseguiraspisadascombrevidade.
2.4.6.Seria,emcontrapartida ,irpormaucaminho
queumnúmerodiminutodepaísesdecidisse,demotu
proprio,formar,foradoâmbitodosacordosdeMaas­
tricht,umaespéciedemini-uniãomonetáriabaseada
emacordosintergovernamentais separados.Planear
seriamentesemelhantepassoconduziriaàcisãoda(')Cfr.oparecerdoCESsobreo«RelatórioEconómicoAnual
para1993»(CES1011/93,pontos2.2.1e3.1.2).

N9C34/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.94
ComunidadeEuropeiae,eventualmente ,àrenego­
ciaçãodeuma-—umaoutra—uniãoeconómicae
monetária.Éimperativoreafirmar,pelocontrário,que
aUniãoEconómicaeMonetáriaajustadanosacordos
deMaastrichtestáabertaatodosospaísesdaComuni­
dadeporigual,inclusiveaospaísesdazonadecomércio
livrequevenhamaindaaaderiràComunidadenos
próximosanos.
2.4.7.Nostermosdosartigos109?Ge1099Hdo
TratadodeMaastricht,osministrosdaeconomiaedas
finançaseoConselhoEuropeudeliberarãoquaispaíses
daCEhão-deintegrarauniãomonetáriadesdeoinício.
Estadecisãonãodevedesincentivar oesforçocomum
paraarealizaçãodeumaUniãoEconómicaeMonetária
queabranjatodosospaísesdaCE.UmaUniãoEconó­
micaeMonetáriarestrita,quenãoassociasseimediata­mentetodosospaíses,deviafuncionarcomoumagui­
lhãoparaqueosoutrospaísesseaproximassem da
convergência ebreveaderissem,tambémeles,àUnião
EconómicaeMonetária .AprópriaCEEfoi,aseu
tempo,exemplodaviabilidadedeumacomunidade
económica,aquevieramdepoisaaderirmaisseis
países;assimcomoomercadointernoeaperspectiva
daUniãoEconómicaeMonetáriamoveramOspaíses
quesetinhammantidonaAECLarequererasua
adesãoàComunidade .
2.4.8.Odecisivo,nospróximosanos,seráquetodos
osEstados-membros seesforcem,conjuntaeconcerta­
damente,porreduzirodesempregoefugirdarecessão,
massemsedaremporvencidosquantoàconvergência
económicapreparatóriadaUniãoEconómicaeMone­
tária.
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN