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PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/12

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/800/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho

2010/C 353/09

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Informação à atenção das pessoas e entidades que figuram no anexo I da Decisão 2010/800/PESC do Conselho e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas designou as pessoas e entidades que devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades às quais se aplica o disposto no n.o 8 da Resolução 1718 (2006) do CSNU.

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar à Comissão da ONU criada nos termos do n.o 12 da Resolução 1718 (2006) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Focal point for delisting Security Council Subsidiary Organs Branch Room S-3055 E New York, NY 10017 UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar: http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/800/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho. Os motivos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas relevantes do anexo I à Decisão do Conselho e do anexo IV do Regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 7.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para a seguinte morada:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/13

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/800/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho

2010/C 353/10

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Informação à atenção das pessoas e entidades que figuram nos anexos II e III da Decisão 2010/800/PESC do Conselho e no anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/800/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo III do Regulamento (CE) n.o 329/2007, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (cf. artigo 10.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para a seguinte morada:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/11

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/801/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

2010/C 353/08

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Informação à atenção das pessoas e entidades que figuram no anexo II da Decisão 2010/801/PESC do Conselho (1) que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades constantes do anexo acima referido deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/801/PESC.

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para a seguinte morada:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 341 de 23.12.2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 348/3

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho

2010/C 348/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do anexo da Posição Comum 2010/788/PESC do Conselho.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas designou as pessoas e entidades que devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades objecto das medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução 1596 (2005) do CSNU, conforme renovadas pelo n.o 3 da Resolução 1952 (2010).

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar à Comissão da ONU criada nos termos do n.o 8 da Resolução 1533 (2004) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Focal point for delisting Security Council Subsidiary Organs Branch Room S-3055 E New York, NY 10017 UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar o seguinte endereço Internet: http://www.un.org/sc/committees/751/comguide.shtml

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades constantes do anexo acima referido deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho. Os motivos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas relevantes do anexo à decisão do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
4.1.

Apoiar o princípio do «Desporto para todos» com base na igualdade de oportunidades: 1. Aumentando a participação geral no desporto e incentivando a prática de actividades físicas por parte do maior número possível de cidadãos, nomeadamente dos jovens. 2. Prestando especial atenção à inclusão social no desporto de pessoas que actualmente não exercem uma actividade física, principalmente entre os grupos socialmente menos favorecidos. 3. Tendo em mente a importância do acesso ao «desporto para todos», nomeadamente a acessibilidade e disponibilidade de instalações e infra-estruturas desportivas ao maior número de pessoas possível, especialmente às pessoas com deficiências, bem como a importância de permitir que as pessoas com deficiências participem em pé de igualdade com as outras pessoas em actividades recreativas, desportivas e de lazer. 4. Incentivando a igualdade entre homens e mulheres no desporto, especialmente no que se refere ao acesso ao desporto e à representação nos órgãos de decisão, e incluindo medidas activas contra os estereótipos sexistas.
—

a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, que contribui para integrar a cultura em todas as actividades de aprendizagem nas escolas, nas organizações de juventude e nas instituições de formação,
—

as medidas adoptadas no domínio da juventude com vista a promover o direito das crianças e dos jovens a participarem na tomada de decisões que afectem as suas vidas.
1.

Na prossecução dos objectivos da iniciativa Juventude em Movimento, a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem cooperar no contexto global da Estratégia Europa 2020, garantindo simultaneamente a coerência com as medidas existentes, em particular as que estão previstas no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF2020»), da estratégia europeia para o emprego e do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude. A execução das acções, o acompanhamento e os procedimentos de informação devem todos ser realizados dentro destes âmbitos e em conformidade com os respectivos princípios e objectivos globais. As acções devem ser estreitamente coordenadas, com a participação e a cooperação das partes interessadas a todos os níveis, inclusivamente através do diálogo estruturado.
B.

Reforçarem os laços entre educação, formação, economia, emprego e cultura: 1. Incentivando, nomeadamente com a participação dos artistas e das instituições culturais, a realização de actividades culturais no âmbito das estruturas sociais, educativas e de juventude, de molde a desenvolver as competências culturais e interculturais e a estimular o potencial de criatividade e inovação, nomeadamente das crianças e dos jovens; 2. Reconhecendo a importância da mediação cultural (3) em termos de participação na cultura e a necessidade de prever, para o efeito, formações adaptadas e de reforçar a profissionalização dos intervenientes; 3. Promovendo a valorização das competências adquiridas no sector cultural, de modo a favorecer a inserção no mercado de trabalho e na vida social e cidadã; 4. Levando por diante as políticas seguidas em prol da literacia mediática e as que têm em vista desenvolver a cultura digital e ensinar grupos vulneráveis ou em situação de pobreza ou exclusão social a dominarem a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, graças às quais se tornam mais fáceis o acesso à cultura e o desenvolvimento da expressão cultural e da criatividade artística; 5. Sensibilizando os intervenientes dos sectores culturais, sociais, económicos, educativos e de juventude para o relacionamento com as pessoas em situação de pobreza ou exclusão social, o diálogo intercultural, o papel da cultura como vector de inclusão social e a dimensão cidadã da cultura.
—

assegurar que a preservação do património cinematográfico seja tida em conta na sua política cinematográfica nacional ou regional, em particular para: a) Instituir uma estratégia a longo prazo para o seu património cinematográfico nacional, tanto em suporte analógico como digital; b) Tomar em consideração as salas de cinemas das instituições patrimoniais cinematográficas e as outras salas de cinema consagradas aos filmes do património aquando da execução das suas políticas de promoção da transição para o cinema digital; c) Garantir que os filmes que tenham beneficiado do apoio de fundos nacionais ou regionais sejam depositados numa instituição responsável pela preservação do património cinematográfico e incentivar o depósito de qualquer material conexo sempre que tal seja viável; d) Garantir que, no respeito dos direitos de propriedade intelectual, sem prejuízo de uma remuneração justa dos detentores de direitos e sem interferir com uma exploração normal do filme, as instituições patrimoniais cinematográficas possam beneficiar dos direitos adequados relacionados com a preservação e utilização cultural e não comercial dos filmes apoiados por fundos nacionais e regionais e do material conexo, de maneira a permitir por exemplo: — projecções públicas nas suas instalações; e/ou — a reprodução do filme em qualquer suporte para efeitos de preservação; e/ou — o restauro do material; e/ou — a utilização do material para exposições; e/ou — a organização da consulta do material por investigadores através de uma ligação de internet segura; e/ou — a utilização de extractos digitalizados do material para fins educativos; e/ou — o acesso a extractos ou mesmo à integralidade do material através de plataformas públicas de acesso ao conteúdo cultural em linha como a Europeana (6) e os seus projectos parceiros ou os sítios Internet de instituições culturais nacionais;
—

Estudarem neste contexto, e de acordo com as regras europeias da concorrência, a implementação de regimes de apoio à digitalização do cinema em complementaridade com o financiamento privado. Esses planos deverão ter em conta as especificidades de cada Estado-Membro. Poderiam ser propostas as seguintes opções: a) Apoio a salas de cinema incapazes de custear as despesas da digitalização para que possam instalar o equipamento digital, e permitir-lhes continuar a competir com salas capazes de se equipar através, por exemplo, de modelos VPF; b) Apoio a salas de cinema localizadas em zonas menos povoadas em que os acontecimentos culturais sejam escassos; c) Apoio a salas de cinema que promovam obras europeias, por exemplo propondo uma percentagem significativa de programação europeia; d) Apoio às cinematecas e salas de exibição dedicadas ao património cinematográfico, em conformidade com as Conclusões do Conselho, de 18 de Novembro de 2010, sobre o património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital (7); e) Incentivo à organização de mecanismos de solidariedade entre distribuidores e exibidores e/ou entre exibidores; f) Incentivo aos pequenos cinemas para que se agrupem e partilhem os custos do equipamento digital;
b)

a Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Julho de 2007 relativa às acções para combater as doenças cardiovasculares (2), que apela aos Estados-Membros para que continuem a desenvolver planos de acção sobre determinantes da saúde relacionadas com o estilo de vida a fim de promover estilos de vida saudáveis e à Comissão para que encoraje iniciativas e colaboração com as partes interessadas em promover melhor saúde cardiovascular mediante uma melhor dieta e actividade física como forma de prevenir a obesidade e a hipertensão, bem como as complicações com elas relacionadas,
PT Jornal Oficial da União Europeia C 299/6

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Posição Comum 2006/795/PESC do Conselho (anexo II) e no Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho (anexo V)

2010/C 299/04

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos constantes do Anexo II da Posição Comum 2006/795/PESC do Conselho e do anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho.

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2 da Posição Comum 2006/795/PESC do Conselho e com o artigo 6.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, as listas de pessoas, entidades e organismos nomeadas nos termos da referida posição comum e do referido regulamento serão revistas periodicamente e pelo menos todos os 12 meses.

Para o efeito, as pessoas, entidades e organismos em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir nas referidas listas.

Os requerimentos devem ser enviados, até 26 de Novembro de 2010, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas, entidades e organismos para a possibilidade de interpor recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo e artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
2.

Com base nas informações actualmente disponíveis, a Comissão considera que poderia ser previsto o seguinte calendário indicativo para a adopção das especificações necessárias para as acções prioritárias mencionadas no artigo 3.o: Quadro Calendário indicativo para a adopção de especificações para acções prioritárias Especificações para: Antes do final de: a prestação, a nível da UE, de serviços de informação sobre o tráfego e as viagens multimodais tal como estabelecido no artigo 3.o, alínea a) 2014 a prestação, a nível da UE, de serviços de informação em tempo real sobre o tráfego tal como estabelecido no artigo 3.o, alínea b) 2013 os dados e procedimentos para a prestação, se possível, de serviços mínimos universais de informação sobre o tráfego relacionados com a segurança rodoviária, de forma gratuita para os utentes, tal como estabelecido no artigo 3.o, alínea c) 2012 a prestação harmonizada de um serviço eCall interoperável a nível da UE, tal como estabelecido no artigo 3.o, alínea d) 2012 a prestação de serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais, tal como estabelecido no artigo 3.o, alínea e) 2012 Prestação de serviços de reserva de lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais, tal como estabelecido no artigo 3.o, alínea f) 2013 Este calendário indicativo baseia-se no pressuposto de que será obtido acordo sobre a Directiva STI entre o PE e o Conselho numa segunda leitura antecipada, no início de 2010.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/13

Rectificação do aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas previstas na Decisão 2011/235/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2011/667/PESC do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1000/2011 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 299 de 11 de Outubro de 2011 )

2011/C 301/12

A publicação do Aviso 2011/C 299/04 deve ser considerada nula e sem efeito.
3.

Duas das iniciativas emblemáticas propostas na Estratégia Europa 2020 são particularmente relevantes para o ensino e a formação: i) Em primeiro lugar, a iniciativa Juventude em Movimento, que visa ajudar os jovens a tirarem pleno partido das suas potencialidades em matéria de ensino e formação e que, desse modo, melhora as suas perspectivas de emprego. É premente assegurar a redução do abandono escolar por parte dos jovens, a aquisição das competências básicas para que todos eles possam prolongar a sua aprendizagem e a existência de mais oportunidades para aprenderem em fases posteriores da vida. Os estabelecimentos de ensino superior deverão ser incentivados a melhorar a qualidade e a pertinência dos cursos neles ministrados por forma a incitar um leque mais alargado de cidadãos a inscrever-se neste grau de ensino, devendo ser promovida a mobilidade de aprendizagem de todos os jovens, tanto no sistema educativo como em contextos não formais como a animação juvenil e a participação dos jovens. Além disso, importará fomentar mais experiências de aprendizagem no local de trabalho e nas empresas e alargar as possibilidades de desenvolver acções de voluntariado, bem como as oportunidades de emprego por conta própria e de trabalho e aprendizagem no estrangeiro; ii) Em segundo lugar, a iniciativa Agenda para Novas Competências e Empregos, que realça a necessidade de melhorar as competências e impulsionar a empregabilidade. Há que progredir no sentido de melhor identificar as necessidades de formação, reforçar a relevância do ensino e da formação para o mercado de trabalho, facilitar o acesso a oportunidades de aprendizagem ao longo da vida e à orientação, e assegurar uma transição harmoniosa entre as esferas do ensino, da formação e do emprego. Para tal, será necessário — a nível nacional, regional e local — estreitar a cooperação estabelecida e criar parcerias entre os serviços públicos, as entidades patronais e as entidades a que compete ministrar o ensino e a formação. A transição para sistemas de qualificação baseados nos resultados da aprendizagem e uma maior validação das competências e aptidões adquiridas em contextos não formais e informais assumem também grande importância no reforço da empregabilidade.