Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (97/C 273/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

[A presente comunicação substitui os textos precedentes relativos ao modo de fixação da taxa de referência e de acutalização, nomeadamente a comunicação da Comissão de 10 de Agosto de 1996 (1)]

No âmbito do controlo dos auxílios estatais instituído pelo Tratado CE, a Comissão recorre a diferentes parâmetros entre os quais as taxas de referência e de actualização.

Estas taxas são utilizadas para avaliar o equivalente-subvenção de um auxílio pago em diversas frações e para calcular o elemento de auxílio resultante dos regimes de empréstimos bonificados. Estas taxas são igualmente utilizadas no âmbito das regras de minimis (2) e para o reembolso dos auxílios ilegais (3).

As taxas de referência devem reflectir o nível médio das taxas de juro em vigor, nos diferentes Estados-membros, para os empréstimos a médio e longo prazo (cinco a 10 anos) acompanhados das garantias normais.

A Comissão decidiu substituir o sistema actual de fixação das taxas de referência por um cálculo baseado nas taxas interbancárias, ditas «swaps», a cinco anos, acrescidas de um prémio.

A partir de 1 de Agosto de 1997, as taxas de referência passam a ser fixadas da seguinte forma:

- para todos os Estados-membros, à excepção da Itália, de Portugal e da Grécia, a taxa indicativa é definida como a taxa swap interbancária a cinco anos, na divisa em causa, acrescida de um prémio de 0,75 ponto (75 pontos de base).

Para a Itália e Portugal, a taxa indicativa é definida como a taxa swap interbancária a cinco anos, na divisa em causa, acrescida de um prémio de 200 pontos de base.

Para a Grécia, a taxa indicativa é definida como a taxa interbancária a um ano (Athibor), em dracmas gregas, acrescida de um prémio de 300 pontos de base,

- a taxa de referência deve ser igual à média das taxas indicativas registadas durante os meses de Setembro, Outubro e Novembro precedentes,

- durante o ano, a taxa de referência será ajustada desde que se verifique um desvio superior a 15 % relativamente à média das taxas indicativas registadas nos últimos três meses para os quais se dispõe de dados.

Por outro lado, deve ainda referir-se que:

- a taxa de referência determinada deste modo é uma taxa mínima que pode ser aumentada em situações de risco especial (por exemplo, empresas em dificuldade, ausência das garantias normalmente exigidas pelos bancos, etc.). Nestes casos, o prémio poderá atingir 400 pontos de base e mesmo um nível superior se nenhum banco privado tivesse aceitado conceder o empréstimo em questão,

- a Comissão reserva-se a possibilidade de utilizar, se tal for necessário para o exame de certos casos, uma taxa de base a prazo mais curto (per exemplo, Libor a um ano) ou mais longo (por exemplo, as taxas das obrigações a 10 anos) que a taxa swap interbancária a cinco anos,

- nos casos em que a taxa swap interbancária a cinco anos não esteja disponível, a taxa de base será fixada ao nível da taxa de remuneração das obrigações do Tesouro a cinco anos, acrescida de um prémio de 25 pontos de base.

A Comissão divulgará a taxa de referência através da rede Internet, no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/en/ comm/dg04/aid/tauxref.htm

(1) JO C 232 de 10. 8. 1996, p. 10.

(2) JO C 68 de 6. 3. 1996, p. 9.

(3) JO C 156 de 22. 6. 1995, p. 5.