PT Jornal Oficial da União Europeia C 29/19

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 29/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SPALT SPALTER»

N.o CE: DE-PDO-0005-0843-10.01.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Spalt Spalter»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O lúpulo, tal como o cânhamo, pertence à família das Canabináceas, da ordem das Urticales. É uma planta dioica, ou seja, as flores masculinas e femininas estão em pés diferentes. Os cones de lúpulo (Lupuli strobulus), também chamados estróbilos, são produzidos exclusivamente pelas plantas femininas. A colheita do lúpulo ocorre entre finais de agosto e meados de setembro. Depois da colheita, o lúpulo (cones) é seco e seguidamente prensado e refrigerado para transformação.

A proteção ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 510/2006, solicitada pelo presente para a denominação «Spalt Spalter», aplicar-se-á apenas aos cones (Lupuli strobulus) secos e aos produtos obtidos a partir da sua transformação (granulado de lúpulo e extrato de lúpulo).

O objetivo da transformação do lúpulo (em granulados e em extrato) é a preservação dos constituintes do lúpulo bruto durante a armazenagem e o aperfeiçoamento do processo automático de dosagem do produto nas fábricas de cerveja.

Os granulados de lúpulo são produzidos por moagem e prensagem suave dos cones de lúpulo, de modo a que retenham a qualidade original do produto natural.

O granulado comercialmente conhecido por «Tipo 90» é assim designado porque por cada 100 kg de lúpulo bruto obtêm-se aproximadamente 90 kg de lúpulo transformado.

O granulado de lúpulo enriquecido com lupulina, também conhecido por «Tipo 45», é produzido por enriquecimento mecânico das glândulas de lupulina na congelação do lúpulo (– 35 °C). O processo consiste em peneirar parte das folhas e da ráquis para os separar do pó. A produção de granulado é isenta de qualquer tipo de aditivos. Alteram-se exclusivamente as qualidades física/técnica do lúpulo bruto.

Os cuidados na produção de extrato de lúpulo são idênticos aos da produção de granulado, no sentido de preservar o caráter original do produto natural. O extrato de lúpulo é produzido à escala industrial desde o início da década de 70. As resinas e óleos polares são cuidadosamente extraídos do cone de lúpulo utilizando CO2 líquido ou supercrítico, ou etanol.

Componentes do lúpulo importantes no processo de fabrico da cerveja

O valor de fermentação do lúpulo deve-se aos seus componentes típicos, como as substâncias amargas e os óleos essenciais. O teor de tanino é menos importante. As substâncias amargas e os óleos essenciais estão presentes nas glândulas de lupulina do cone de lúpulo. Os taninos encontram-se mais habitualmente nas brácteas, bractéolas e ráquis dos cones.

Qualidade

O «Spalt Spalter» respeita os critérios mínimos de qualidade para comercialização de cones e extrato de lúpulo na União, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 890/78. Segundo o disposto no Regulamento (CEE) n.o 1696/71, com a nova redação que lhe foi dada, a origem e qualidade do lúpulo é devidamente certificada às fábricas de cerveja.

Variedades e componentes

A designação «Spalt Spalter» deriva do nome da área de cultivo, tradicionalmente colocado antes da denominação da variedade, e significa, literalmente, «lúpulo spalter de Spalt».

Se a variedade spalter de lúpulo fosse cultivada noutra região (tal não é presentemente o caso), seria possível distinguir inequivocamente entre o lúpulo da variedade especificada na denominação cultivada fora da região de Spalt e o lúpulo da mesma variedade cultivado nesta região. Consequentemente, o lúpulo spalter cultivado na região de Hallertau, por exemplo, seria designado por «Hallertau Spalter». Assim sendo, não se corre o risco de confusão entre a designação «Spalt Spalter», que é objeto do pedido de proteção e simultaneamente uma variedade. As componentes são descritas pormenorizadamente no ponto 5.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O processo de produção do lúpulo ocorre integralmente na área geográfica identificada, até ao momento em que os cones de lúpulo são embalados pelos agricultores. A reprodução do «Spalt Spalter» processa-se exclusivamente com plantas-mãe desta região.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

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4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica identificada corresponde à região de cultivo de lúpulo, em Spalt. A área encontra-se definida no n.o 3 das Disposições de Execução da Lei do lúpulo, da Baviera (Bayerische Verordnung zur Durchführing des Hopfengesetzes (BayHopfDV) (4a). De acordo com o disposto, a região de cultivo do lúpulo de Spalt inclui as áreas certificadas («Siegelbezirke») de Spalt e Kinding.

Pertencem à área certificada de Spalt os seguintes municípios:

Abenberg, Büchenbach, Georgensgmünd, Heideck, Röttenbach, Roth, Spalt, Absberg, Ellingen, Haundorf, Höttingen, Pfofeld, Pleinfeld, Mitteleschenbach, Neuendettelsau e Windsbach.

Pertencem à área certificada de Kinding os seguintes municípios: Altmannstein (unicamente Pondorf e Schamhaupten), Beilngries, Denkendorf, Kinding, Kipfenberg, Titting, Greding e Berching.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Na Idade Média, a viticultura na região de Spalt deu lugar ao cultivo de lúpulo. Em Großweingarten, Spalt, o lúpulo é cultivado em antigas vinhas. O clima ameno da região de Spalt torna-a ideal para esta cultura, com 650 mm de pluviosidade anual e um elevado número de horas de sol (1 700/ano). Os solos profundos de textura leve ou média, facilmente aquecidos, propiciam condições ideais para o cultivo do lúpulo.

Em termos hidrogeológicos, a região de cultivo de Spalt é essencialmente determinada por grés de Keuper e pelo Jura da Francónia, ou seja, aquíferos de fissuras cársticas. O solo apresenta textura predominantemente limo-arenosa ou limosa, com fraca retenção hídrica. Em terreno montanhoso, as plantações de lúpulo situam-se habitualmente nos vales com recursos hídricos suficientes mesmo em épocas de seca aturada. A área de cultivo de Spalt situa-se na proximidade de diversos rios de pequeno e médio curso, embora também de alguns relativamente maiores.

Os produtores (agricultores) de «Spalt Spalter» produzem lúpulo excelente para a indústria da cerveja. Spalt, a região de cultivo de lúpulo, é uma das áreas de cultivo mais pequenas, mas também uma das melhores e mais tradicionais. O lúpulo é aí cultivado há mais de 1 000 anos. O lúpulo da cidade de Spalt possui um dos selos de qualidade mais antigos do mundo atribuídos ao lúpulo. O selo de qualidade foi conferido à cidade pelo príncipe Philipp von Pappenheim, bispo de Eichstätt, em 1538, e reflete a importância que os produtores de lúpulo de Spalt atribuíam à qualidade. O «Spalt Spalter» era já um bem muito procurado na Idade Média. As variedades de aroma delicado cultivadas na região de Spalt são particularmente adequadas para a produção da melhor cerveja (Der Gross Hopfen Atlas, Barth, Klinke & Schmidt, p. 115).

A região regista uma tradição especial de cultivo do lúpulo altamente aromático «Spalter». Trata-se de uma cultivar regional de «Saazer Formenkreis» (grupo de variedades Saazer — Spalter, Tettnanger, Saazer), cultivada durante séculos à volta da cidade de Spalt e que continua, ainda hoje, a ser produzida quase exclusivamente na região de cultivo de Spalt. As condições climáticas e geológicas contribuíram para o desenvolvimento de um tipo específico da cultivar regional. A qualidade, uniformidade e aroma foram continuamente melhorados por seleção clonal. A especialização foi-se desenvolvendo ao longo dos séculos, aliada às condições climáticas propícias da região de Spalt, conduzindo ao desenvolvimento de uma variedade de lúpulo que é única em todo o mundo, detentora de excelente reputação internacional e que, pelo sabor peculiar que confere à cerveja, é utilizada pelas principais fábricas na produção de alguma da melhor cerveja.

5.2. Especificidade do produto:

O lúpulo «Spalt Spalter» deve a sua qualidade distintiva às condições únicas de cultivo — propriedades do solo e condições climáticas. As condições são tais, que o lúpulo «Spalt Spalter» cultivado noutro local não teria o mesmo nível, a mesma qualidade, nem o mesmo rendimento. O solo e o clima exercem forte impacto, sobretudo no crescimento do lúpulo e no nível de substâncias ativas que contém. O lúpulo «Spalt Spalter» caracteriza-se pelos seus compostos especialmente aromáticos. O teor de mirceno é de 20-35 %, aproximadamente. O lúpulo contém, em geral, teores muito elevados de farneseno (10-20 %), ausente em quantidades tão importantes no lúpulo aromático de outras regiões. O elevado teor de farneseno e os níveis relativamente baixos de ácidos alfa (2,5-5,5 %) e beta (3,0-5,0 %) aliam-se para criar um caráter global único que define o aroma do «Spalt Spalter» e o torna tão excecional. A relação direta entre as condições de cultivo e as características típicas do lúpulo a que dão origem serve para demonstrar por que motivo a variedade de «Spalt Spalter» deve ser abrangida pela denominação de origem protegida.

O «Spalt Spalter» difere da maioria das restantes variedades de lúpulo e das regiões de cultivo devido, em parte, às condições geológicas da região de cultivo e ao seu clima único — com uma média de 1 700 horas de insolação por ano e uma precipitação média anual de apenas 650 mm — e, em parte, ao teor extraordinariamente elevado de farneseno. Além disso, o «Spalt Spalter» caracteriza-se, na sua composição global, por um aroma a lúpulo particularmente intenso e sofisticado, descrito, nas provas, como «florido», «frutado» e «aromático». Confere à cerveja uma impressão geral de equilíbrio, com um «bouquet» encorpado e macio (ver o portfolio da variedade produzido pela CMA (Centrale Marketing-Gesellschaft der deutschen Agrarwirtschaft m.b.H), que indica notas de prova e análises de fabrico).

O «Spalt Spalter» sempre foi muito bem cotado em diversas mostras e exposições comerciais. Em termos de características de destaque do lúpulo alemão, o «Spalt Spalter» é uma das variedades aromáticas de vanguarda. Muitas são as provas de degustação em que o «Spalt Spalter» ganha prémios destacados pelo aroma e as qualidades globais.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O solo e o clima temperado da área de cultivo de Spalt, aliados a séculos de experiência dos agricultores locais, criaram uma variedade de lúpulo de qualidades inconfundíveis e única no mundo. Mesmo ainda hoje, o lúpulo é cultivado praticamente apenas na área de Spalt e beneficia de excelente reputação internacional devido ao sabor distintivo que confere à cerveja.

O clima da região de Spalt, antiga região vitivinícola com uma média de insolação anual de 1 700 horas e uma média de precipitação anual de apenas 650 mm, exerce uma influência importante no lúpulo cultivado em solo leve e arenoso, que as raízes facilmente penetram. São as condições naturais peculiares da região de cultivo de Spalt que conferem ao lúpulo «Spalt Spalter» a sua qualidade única (ver ponto 5.2. — Especificidade do produto).

As características ambientais únicas da região de cultivo de Spalt (precipitação média, temperatura, perfil edáfico, altitude, insolação e disponibilidade hídrica devido a cursos de água mais pequenos) conjugam-se para garantir que o lúpulo «Spalt Spalter» aqui cultivado seja de nível e qualidade únicos. Em outras regiões de cultivo do lúpulo verifica-se sempre a ausência de uma ou mais das condições fundamentais de cultivo (por exemplo, a formação geológica/composição do solo é diferente, dispõem de menos horas de insolação ou, nos casos de terrenos acidentados, ausência de vales).

Prova de origem

A indústria do lúpulo acordou na definição de critérios para a organização e realização de inspeções de qualidade, traduzidas nas diretrizes do «Arbeitsgruppe neutrale Qualitätsfeststellung» (grupo de trabalho sobre avaliação de qualidade com isenção). Todos os intervenientes no mercado reconhecem os resultados. O sistema de avaliação da qualidade de uma forma isenta e a documentação (sobre a origem e rastreabilidade do lúpulo), aliados ao método tradicional de marcação do lúpulo asseguram a sua origem de forma inequívoca. Os sacos de lúpulo são pesados, rotulados e selados (com um selo de chumbo oficial) sob supervisão oficial. As autoridades que procedem a este controlo elaboram uma declaração oficial, com indicação da quantidade, peso e origem do lúpulo.

O lúpulo «Spalt Spalter» produzido é selado e certificado no centro de certificação (centro de refrigeração do lúpulo) ou na exploração, por um funcionário que obedece a princípios certificados e que emite um certificado com a origem e a região de cultivo. Sem esse certificado o lúpulo não pode ser transformado nem comercializado.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Vol. 01 de 7 de janeiro de 2011, Parte 7c, p. 490

(http://www.register.dpma.de/dpmaregister/geo/detail.pdfdownload/17400)

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.