PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/7

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Imposição pela Itália de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa, Alghero-Milão Linate e vice-versa, Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa, Cagliari-Milão Linate e vice-versa, Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa, Olbia-Milão Linate e vice-versa

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 232/05)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo italiano decidiu, em conformidade com a proposta apresentada pela Região Autónoma da Sardenha, impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares em determinadas rotas situadas entre os aeroportos da Sardenha e os principais aeroportos nacionais.

1. ROTAS EM CAUSA E DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS ÀS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO

1.1. As rotas afectadas pela imposição de obrigações de serviço público são as seguintes: Alghero-Roma Fiumicino e vice-versa, Alghero-Milão Linate e vice-versa, Cagliari-Roma Fiumicino e vice-versa, Cagliari-Milão Linate e vice-versa, Olbia-Roma Fiumicino e vice-versa, Olbia-Milão Linate e vice-versa.

1.2. Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004, em conformidade com as disposições gerais vigentes, os organismos competentes podem reservar nos aeroportos de Fiumicino e Linate as faixas horárias necessárias à execução do número de voos mínimos previstos nas presentes obrigações.

1.3. As transportadoras que tencionem operar nas rotas em causa devem aceitar integralmente as obrigações de serviço público em cada uma das rotas e efectuar o serviço durante 12 meses consecutivos.

1.4. As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço público devem fornecer uma caução destinada a garantir a correcta execução e a prossecução do serviço pelo período mínimo referido no ponto anterior. A caução deverá corresponder, no mínimo, a 10 % do volume de negócios total previsto anualmente para os serviços aéreos programados na rota em causa. A caução é constituída por uma garantia bancária à primeira solicitação concedida por uma instituição de crédito principal, identificada de acordo com os parâmetros da IATA. A referida caução é prestada a favor da ENAC — Ente Nazionale per l'Aviazione Civile, que poderá reter uma parte, a título de sanção em caso de incumprimento, por parte da transportadora, das obrigações de serviço público aceites.

1.5. A fim de satisfazer os objectivos preconizados com a imposição de obrigações de serviço público, a ENAC verifica se as transportadoras que aceitam as obrigações possuem a estrutura adequada e preenchem os requisitos mínimos de acesso ao serviço mencionado no ponto 1.7. No final desta verificação e após obtenção do parecer da Região Autónoma da Sardenha, a ENAC autorizará as transportadoras consideradas aptas a assegurar o tráfego nas rotas abrangidas pelas obrigações de serviço público.

1.6. Em caso de aceitação das obrigações de serviço público na mesma rota por parte de diversas transportadoras, estas poderão reduzir o número de frequências, desde que, globalmente, o conjunto dos voos operados e a sua distribuição horária respeitem as disposições previstas nas presentes obrigações. Após consulta da Região Autónoma da Sardenha, a ENAC verifica se o conjunto dos programas de exploração das transportadoras que aceitam as obrigações respeita os requisitos mínimos de serviço nelas mencionados. O número, a frequência e os horários dos serviços mínimos a efectuar com base nas presentes obrigações articulam-se em função das faixas horárias reservadas para o efeito, utilizadas anteriormente na mesma ligação pelas transportadoras que aceitaram as obrigações. As transportadoras aéreas que aceitem as obrigações podem prestar nas rotas em causa serviços que, em termos das frequências e das capacidades previstas pelas obrigações de serviço público, excedam as exigências mínimas.

1.7. Para poderem aceitar as obrigações de serviço nas rotas mencionadas no ponto 1.1, as transportadoras devem: a) ser transportadoras aéreas comunitárias titulares da licença prevista nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho; b) demonstrar que possuem a dimensão e a solidez financeira adequada e proporcionada para garantir o cumprimento dos objectivos preconizados com a imposição de obrigações de serviço público, através de um volume de negócios consolidado relativo ao tráfego aéreo no ano anterior à imposição das presentes obrigações pelo menos igual ao dobro do volume de negócios total da rota em causa, ou de uma capitalização equivalente; c) demonstrar que dispõem, em regime de propriedade ou de afretamento garantido para todo o período abrangido pelas obrigações, de um número adequado de aeronaves igual ao número dos primeiros voos da manhã com saída da Sardenha (mais uma de reserva), conforme previsto na imposição de obrigações, e, em geral, de um número adequado de aeronaves com a capacidade necessária para cumprir os requisitos da imposição de obrigações; d) empregar nas rotas indicadas pessoal que fale italiano correcta e fluentemente; e) distribuir e vender os bilhetes de acordo com as normas da IATA através de pelo menos um dos principais SIR, pela Internet, por telefone, nos balcões dos aeroportos e através da rede de agências; f) aceitar pagamentos POS e, no mínimo, três cartões de crédito diferentes e não aplicar nenhum encargo adicional ou comissão pela venda de bilhetes via Internet; g) certificar que alcançaram, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2007, um coeficiente de regularidade global pelo menos igual a 98 % e um coeficiente de pontualidade global (com base nas convenções estatísticas da IATA) pelo menos igual a 80 % com uma margem de 15 minutos; h) fornecer a caução referida no ponto 1.4, de acordo com as modalidades previstas; i) explicitar o mapa das tarifas «livres» que tencionam aplicar às categorias de passageiros que não beneficiam de condições preferenciais; j) comprovar a sua adesão aos regimes sectoriais de segurança social; k) comprometer-se a pagar os encargos relacionados com a segurança social às entidades do Estado-Membro que os instituiu (Itália).

1.8. A fim de garantir o objectivo de continuidade, fiabilidade, pontualidade e segurança do serviço, as transportadoras que tencionam aceitar as obrigações de serviço devem facultar à ENAC documentação adequada (em língua italiana ou inglesa), que comprove que cumprem os requisitos supramencionados e que possuem recursos organizativos, técnicos e financeiros para consagrar ao serviço.

1.9. As transportadoras que aceitem as presentes obrigações de serviço público comprometem-se a respeitar e aplicar as disposições regulamentares internas, internacionais e comunitárias em matéria de protecção dos passageiros, em caso de danos físicos, sobrerreserva, atraso, cancelamento de voos, perda, atraso e danos na bagagem; comprometem-se igualmente a aplicar as regras comunitárias previstas no Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de sobrerreserva, cancelamento do voo e atraso e a garantir, com o máximo rigor, os direitos dos passageiros transportados em maca, deficientes e com mobilidade reduzida. Ao aceitar as obrigações de serviço, as transportadoras comprometem-se a garantir que o seu comportamento face aos utilizadores seja conforme com os princípios contidos na Carta dos Direitos dos Passageiros.

1.10. As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço público comprometem-se a garantir que a bagagem dos passageiros provenientes da Sardenha e com reservas em voos que prosseguem viagem com partida de Fiumicino e de Linate, ainda que operados por outras transportadoras, continue até ao destino final.

2. ARTICULAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

2.1. Em termos de número de frequências mínimas, horários e capacidade oferecida, as obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.1. Na rota Alghero-Roma Fiumicino

a) Frequências mínimas diárias

AHO-FCO:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 3 3 3 4 4 4 4 4 3 4 3 3 Terça 3 3 3 4 4 4 4 4 3 3 3 3 Quarta 3 3 3 4 4 4 4 4 4 3 3 3 Quinta 3 3 3 4 4 4 4 4 4 3 3 3 Sexta 3 3 3 4 4 5 5 5 4 3 3 3 Sábado 3 3 3 3 3 4 4 4 3 3 3 3 Domingo 3 3 3 3 4 4 4 4 4 3 3 3

FCO-AHO:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 3 3 3 4 4 4 4 4 3 4 3 3 Terça 3 3 3 4 4 4 4 4 3 3 3 3 Quarta 3 3 3 4 4 4 4 4 4 3 3 3 Quinta 3 3 3 4 4 4 4 4 4 3 3 3 Sexta 3 3 3 4 4 5 5 5 4 3 3 3 Sábado 3 3 3 3 3 4 4 4 3 3 3 3 Domingo 3 3 3 3 4 4 4 4 4 3 3 3

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b) Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

AHO-FCO: 3 voos 4 voos 5 voos 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 13.00/13.30 11.30/12.00 11.30/12.00 19.30/20.00 15.00/15.30 15.00/15.30 19.30/20.00 18.00/18.30 19.30/20.00

FCO-AHO: 3 voos 4 voos 5 voos 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 15.00/15.30 13.30/14.00 13.30/14.00 21.00/21.30 18.00/18.30 17.00/17.30 21.00/21.30 19.30/20.00 21.00/21.30

O primeiro voo da manhã com partida de Alghero não pode ser programado antes das 7h00.

c) Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

AHO-FCO: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 400 410 450 480 530 560 650 560 600 470 520 420 Terça 380 390 400 430 450 490 540 450 520 440 430 400 Quarta 400 400 430 440 460 490 500 340 550 490 470 410 Quinta 410 440 450 460 470 550 530 470 540 510 480 470 Sexta 460 500 520 520 520 520 530 480 660 550 460 460 Sábado 380 380 380 440 450 510 630 720 650 480 390 380 Domingo 370 370 390 390 490 500 730 690 790 500 490 400

FCO-AHO: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 400 420 450 450 490 500 490 410 500 530 500 420 Terça 410 410 440 460 480 550 450 400 560 480 430 400 Quarta 420 420 440 450 470 510 460 380 550 510 360 410 Quinta 400 430 450 480 480 700 600 400 570 470 440 440 Sexta 450 460 480 510 540 720 820 600 630 450 420 450 Sábado 430 430 430 510 460 650 680 740 500 490 500 400 Domingo 400 420 420 420 450 450 560 470 600 470 450 400

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.2. Na rota Alghero-Milão Linate

a) Frequências mínimas diárias

AHO-LIN:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Terça 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Quarta 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Quinta 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Sexta 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Sábado 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Domingo 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2

LIN-AHO:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Terça 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Quarta 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Quinta 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Sexta 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Sábado 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2 Domingo 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 2

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b) Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

AHO-LIN: 2 voos 3 voos 7.00/7.30 7.00/7.30 19.30/20.00 13.00/13.30 19.30/20.00

LIN-AHO: 2 voos 3 voos 9.00/9.30 9.00/9.30 21.00/21.30 15.00/15.30 21.00/21.30

O primeiro voo da manhã com partida de Alghero não pode ser programado antes das 7h00.

c) Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

AHO-LIN: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 320 330 350 350 350 350 350 500 360 290 330 310 Terça 320 350 350 350 350 360 360 370 270 310 240 240 Quarta 280 290 300 320 330 410 430 390 330 370 330 260 Quinta 270 280 280 350 430 530 500 430 400 340 400 280 Sexta 360 370 390 500 510 550 600 610 550 450 310 360 Sábado 280 320 350 400 430 570 700 720 390 400 300 300 Domingo 300 300 300 380 420 430 500 580 470 370 340 310

LIN-AHO: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 370 370 370 370 460 470 570 610 490 390 390 310 Terça 300 300 300 350 390 350 320 390 360 320 300 240 Quarta 290 300 300 390 420 340 380 390 420 350 320 260 Quinta 310 330 330 350 300 400 290 440 350 370 340 280 Sexta 360 360 390 400 410 420 380 510 400 410 300 360 Sábado 350 350 350 370 350 460 510 620 580 400 260 300 Domingo 400 400 410 410 410 410 620 590 700 440 360 310

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.3. Na rota Cagliari-Roma Fiumicino

a) Frequências mínimas diárias

CAG-FCO:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 10 10 11 11 11 12 13 13 12 11 10 10 Terça 10 10 11 11 11 12 13 13 12 11 10 10 Quarta 10 10 11 11 11 12 13 13 12 11 10 10 Quinta 10 10 11 11 12 12 13 13 12 11 10 10 Sexta 11 11 12 12 13 13 14 13 13 12 11 11 Sábado 10 10 11 11 11 12 13 14 12 11 10 10 Domingo 10 10 11 11 12 12 13 13 13 11 10 10

FCO-CAG:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 10 10 11 11 11 13 13 12 12 12 11 10 Terça 10 10 11 11 11 12 12 11 12 11 10 10 Quarta 10 10 11 11 11 12 12 11 12 11 10 10 Quinta 10 10 11 11 12 13 13 11 13 11 10 10 Sexta 10 10 11 12 13 13 13 13 14 12 10 10 Sábado 10 10 11 11 11 12 13 14 12 11 10 11 Domingo 10 10 11 11 12 12 12 13 12 11 10 11

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b) Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários para cada uma das frequências diárias previstas:

CAG-FCO: 10 voos 11 voos 12 voos 13 voos 14 voos 6.30 6.30 6.30 6.30 6.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.30/8.00 7.30/8.00 7.30/8.00 7.30/8.00 7.30/8.00 9.00/9.30 8.15/8.45 8.15/8.45 8.15/8.45 8.15/8.45 12.00/12.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 14.30/15.00 12.00/12.30 12.00/12.30 12.00/12.30 12.00/12.30 16.00/16.30 14.00/14.30 13.00/13.30 13.00/13.30 13.00/13.30 18.00/18.30 15.00/15.30 14.00/14.30 14.00/14.30 14.00/14.30 19.30/20.00 16.00/16.30 15.00/15.30 15.00/15.30 15.00/15.30 20.30/21.00 18.00/18.30 16.00/16.30 16.00/16.30 16.00/16.30 20.30/21.00 18.00/18.30 17.00/17.30 17.00/17.30 20.30/21.00 18.00/18.30 18.00/18.30 20.30/21.00 20.30/21.00 21.30/22.00

FCO-CAG: 10 voos 11 voos 12 voos 13 voos 14 voos 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 9.45/10.15 9.45/10.15 9.45/10.15 9.45/10.15 9.45/10.15 13.00/13.30 12.00/12.30 12.00/12.30 12.00/12.30 11.30/12.00 15.30/16.00 14.00/14.30 14.00/14.30 14.00/14.30 13.00/13.30 16.30/17.00 15.30/16.00 15.30/16.00 15.30/16.00 14.30/15.00 17.30/18.00 16.30/17.00 16.30/17.00 16.30/17.00 15.30/16.00 18.30/19.00 17.30/18.00 17.30/18.00 17.30/18.00 16.30/17.00 19.30/20.00 18.30/19.00 18.30/19.00 18.30/19.00 17.30/18.00 20.30/21.00 19.30/20.00 19.30/20.00 19.30/20.00 18.30/19.00 21.30/22.00 20.30/21.00 20.30/21.00 20.00/20.30 19.30/20.00 21.30/22.00 21.30/22.00 20.30/21.00 20.00/20.30 22.00/22.30 21.30/22.00 20.30/21.00 22.00/22.30 21.30/22.00 22.00/22.30

O primeiro voo da manhã com partida de Cagliari não pode ser programado antes das 6h30.

c) Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

CAG-FCO: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 1 350 1 350 1 400 1 580 1 600 1 710 2 040 1 840 1 890 1 680 1 490 1 270 Terça 1 180 1 180 1 200 1 300 1 400 1 570 1 550 1 190 1 460 1 330 1 280 1 050 Quarta 1 260 1 350 1 540 1 550 1 590 1 740 1 650 1 270 1 740 1 630 1 370 1 300 Quinta 1 320 1 420 1 510 1 580 1 620 1 780 1 670 1 390 1 680 1 720 1 480 1 400 Sexta 1 440 1 650 1 780 1 730 1 950 2 160 1 820 1 550 2 090 1 950 1 480 1 450 Sábado 960 1 070 1 270 1 300 1 610 1 580 1 720 2 110 1 690 1 580 1 050 1 000 Domingo 1 180 1 240 1 300 1 430 1 680 1 480 1 800 1 870 2 110 1 660 1 380 1 350

FCO-CAG: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 1 300 1 360 1 540 1 550 1 780 1 880 1 730 1 410 1 710 1 640 1 650 1 230 Terça 1 210 1 220 1 280 1 310 1 390 1 570 1 440 1 180 1 600 1 430 1 350 1 100 Quarta 1 290 1 300 1 470 1 590 1 700 1 770 1 620 1 140 1 560 1 560 1 250 1 200 Quinta 1 240 1 290 1 460 1 600 1 770 2 110 1 740 1 290 1 690 1 660 1 400 1 250 Sexta 1 280 1 470 1 510 1 650 1 670 2 040 2 040 1 670 1 820 1 740 1 250 1 350 Sábado 1 160 1 150 1 370 1 450 1 480 1 640 1 950 2 220 1 520 1 400 1 180 1 100 Domingo 1 400 1 330 1 450 1 600 1 810 1 570 1 750 1 750 1 780 1 540 1 510 1 400

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

3 voos adicionais de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

3 voos adicionais de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.4. Na rota Cagliari-Milão Linate

a) Frequências mínimas diárias

CAG-LIN:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 5 5 6 6 7 8 8 8 8 7 6 5 Terça 5 5 6 6 7 8 8 8 8 7 6 5 Quarta 5 5 6 6 7 8 8 8 8 7 6 5 Quinta 5 5 6 6 7 8 8 8 8 7 6 5 Sexta 6 6 6 6 7 9 9 9 9 8 7 6 Sábado 5 6 6 6 7 9 9 9 9 7 6 5 Domingo 6 6 6 6 7 9 9 9 9 7 6 6

LIN-CAG:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 5 5 6 6 7 8 8 8 8 7 6 5 Terça 5 5 6 6 7 8 8 8 8 7 6 5 Quarta 5 5 6 6 7 8 8 8 8 7 6 5 Quinta 5 5 6 6 7 8 8 8 8 7 6 5 Sexta 6 6 6 6 7 9 9 9 9 8 7 6 Sábado 5 6 6 6 7 9 9 9 9 7 6 5 Domingo 6 6 6 6 7 9 9 9 9 7 6 6

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b) Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

CAG-LIN: 5 voos 6 voos 7 voos 8 voos 9 voos 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 12.00/12.30 11.00/11.30 11.00/11.30 11.00/11.30 11.00/11.30 16.00/16.30 14.00/14.30 14.00/14.30 13.00/13.30 12.00/12.30 20.30/21.00 17.00/17.30 17.00/17.30 14.00/14.30 13.00/13.30 20.30/21.00 18.30/19.00 17.00/17.30 14.00/14.30 20.30/21.00 18.30/19.00 17.00/17.30 20.30/21.00 18.30/19.00 20.30/21.00

LIN-CAG: 5 voos 6 voos 7 voos 8 voos 9 voos 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 12.00/12.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 15.00/15.30 12.00/12.30 12.00/12.30 12.00/12.30 12.00/12.30 18.00/18.30 15.00/15.30 14.00/14.30 14.00/14.30 14.00/14.30 21.30/22.00 18.00/18.30 15.00/15.30 15.00/15.30 15.00/15.30 21.30/22.00 18.00/18.30 16.30/17.00 16.30/17.00 21.30/22.00 18.00/18.30 18.00/18.30 21.30/22.00 20.00/20.30 21.30/22.00

O primeiro voo da manhã com partida de Cagliari não pode ser programado antes das 7h00.

c) Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

CAG-LIN: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 810 820 880 870 1 160 1 440 1 560 1 410 1 490 1 080 870 750 Terça 740 740 750 750 800 980 1 120 1 340 1 150 900 730 700 Quarta 770 770 830 890 1 070 1 170 1 260 1 100 1 470 940 730 790 Quinta 800 810 860 950 990 1 090 1 020 1 180 1 110 970 770 800 Sexta 820 900 900 940 1 060 1 280 1 140 1 510 1 230 1 050 740 810 Sábado 700 700 730 740 960 1 630 1 800 1 960 1 860 950 570 730 Domingo 770 770 840 840 860 1 480 2 110 2 350 2 420 1 060 960 800

LIN-CAG: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 710 750 800 970 1 010 1 280 1 160 1 320 1 120 880 890 750 Terça 650 660 820 830 890 1 060 1 070 1 110 920 870 670 580 Quarta 720 750 860 1 050 1 090 1 360 1 230 1 060 1 300 950 680 700 Quinta 800 820 910 1 060 1 220 1 530 1 290 1 090 1 190 990 960 920 Sexta 810 960 1 080 1 270 1 350 1 770 1 800 1 570 1 370 1 090 740 910 Sábado 720 820 950 980 1 100 1 770 2 090 2 410 1 490 920 660 800 Domingo 800 810 820 870 890 1 490 1 920 2 050 1 380 1 000 790 810

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.5. Na rota Olbia-Roma Fiumicino

a) Frequências mínimas diárias

OLB-FCO:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 3 3 3 4 4 5 8 7 6 3 3 3 Terça 3 3 3 4 4 4 6 5 5 4 3 3 Quarta 3 3 3 4 4 4 5 5 4 4 3 3 Quinta 3 3 3 4 4 4 5 6 4 4 4 4 Sexta 4 4 4 4 5 5 6 6 6 5 3 4 Sábado 3 3 3 4 4 4 6 7 5 3 3 4 Domingo 3 3 3 3 5 5 7 8 7 4 4 4

FCO-OLB:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 3 3 3 4 4 5 5 5 4 3 4 3 Terça 3 3 3 4 4 4 5 5 4 3 3 3 Quarta 3 3 3 4 4 5 5 5 3 3 3 3 Quinta 3 3 3 4 4 5 7 6 5 3 3 4 Sexta 3 3 3 4 5 6 8 7 6 4 3 3 Sábado 3 3 3 4 4 5 5 6 4 3 3 4 Domingo 3 3 3 4 4 4 5 6 4 4 4 5

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b) Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

OLB-FCO: 3 voos 4 voos 5 voos 6 voos 7 voos 8 voos 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 13.30/14.00 11.30/12.00 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 8.30/9.00 19.30/20.00 15.00/15.30 11.30/12.00 11.30/12.00 11.30/12.00 11.30/12.00 19.30/20.00 15.00/15.30 15.00/15.30 15.00/15.30 15.00/15.30 19.30/20.00 18.00/18.30 18.00/18.30 17.00/17.30 19.30/20.00 19.30/20.00 19.30/20.00 20.30/21.00 20.30/21.00 21.00/21.30

FCO-OLB: 3 voos 4 voos 5 voos 6 voos 7 voos 8 voos 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 8.30/9.00 15.00/15.30 13.00/13.30 11.00/11.30 11.00/11.30 10.00/10.30 9.00/9.30 21.00/21.30 17.00/17.30 15.00/15.30 13.00/13.30 13.00/13.30 10.00/10.30 21.00/21.30 17.00/17.30 17.00/17.30 17.00/17.30 13.00/13.30 21.00/21.30 19.30/20.00 19.30/20.00 17.00/17.30 21.00/21.30 21.00/21.30 19.30/20.00 22.00/22.30 21.00/21.30 22.00/22.30

O primeiro voo da manhã com partida de Olbia não pode ser programado antes das 7h00.

c) Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

OLB-FCO: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 390 400 410 560 570 810 1 150 920 840 400 470 340 Terça 370 370 440 490 610 620 970 780 670 530 400 290 Quarta 390 410 450 500 540 590 730 790 500 560 460 400 Quinta 400 470 510 520 530 600 710 860 640 600 510 550 Sexta 540 560 580 640 740 780 870 980 860 770 460 550 Sábado 400 450 480 500 550 610 850 1 080 820 490 470 660 Domingo 400 410 440 490 740 690 1 120 1 200 1 030 640 520 650

FCO-OLB: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 460 470 490 510 550 700 740 830 670 380 540 370 Terça 430 430 450 500 520 610 760 850 540 490 440 270 Quarta 400 440 470 600 650 720 760 700 510 510 440 330 Quinta 410 430 470 620 630 750 1 040 910 740 510 480 500 Sexta 440 440 440 730 830 1 140 1 270 1 120 940 610 390 440 Sábado 300 400 500 510 520 710 850 970 660 480 450 620 Domingo 400 410 490 510 600 610 860 990 670 610 580 720

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

1 voo adicional de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro, 8 de Dezembro, 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que nos períodos do Natal e da Páscoa.

2.1.6. Na rota Olbia-Milão Linate

a) Frequências mínimas diárias

OLB-LIN:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 3 3 3 3 3 6 9 9 8 3 3 3 Terça 3 3 3 3 3 4 5 5 5 3 3 3 Quarta 3 3 3 3 4 4 5 5 5 3 3 3 Quinta 3 3 3 3 4 7 8 8 8 3 3 3 Sexta 3 3 3 4 4 8 10 10 8 3 3 3 Sábado 3 3 3 4 4 8 9 9 8 3 3 3 Domingo 3 3 3 3 3 8 9 9 8 3 3 3

LIN-OLB:

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 3 3 3 3 3 6 9 9 8 3 3 3 Terça 3 3 3 3 3 4 5 5 5 3 3 3 Quarta 3 3 3 3 4 4 5 5 5 3 3 3 Quinta 3 3 3 3 4 7 8 8 8 3 3 3 Sexta 3 3 3 4 4 8 10 10 8 3 3 3 Sábado 3 3 3 4 4 8 9 9 8 3 3 3 Domingo 3 3 3 3 3 8 9 9 8 3 3 3

As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço ficam obrigadas a preparar o programa de exploração anual definitivo dos voos, organizado por períodos e dias da semana. Tal programa deve destinar-se a garantir a plena satisfação da procura e ser depositado junto da ENAC e da Região Autónoma da Sardenha pelo menos 60 dias antes do início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionem começar a operar. Na primeira fase de aplicação, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. A ligação deve ser directa, sem passagem por um ponto intermédio.

b) Horários

Devem ser garantidos os seguintes horários, na rota, para cada uma das frequências diárias previstas:

OLB-LIN: 3 voos 4 voos 5 voos 6 voos 7 voos 8 voos 9 voos 10 voos 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 7.00/7.30 13.30/14.00 11.30/12.00 11.30/12.00 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 8.30/9.00 8.30/9.00 19.30/20.00 15.00/15.30 15.00/15.30 11.30/12.00 11.30/12.00 11.30/12.00 9.00/9.30 9.00/9.30 19.30/20.00 18.00/18.30 15.00/15.30 15.00/15.30 13.00/13.30 11.30/12.00 11.30/12.00 19.30/20.00 18.00/18.30 18.00/18.30 15.00/15.30 13.00/13.30 13.00/13.30 19.00/19.30 19.00/19.30 18.00/18.30 15.00/15.30 15.00/15.30 20.00/20.30 19.00/19.30 18.00/18.30 16.30/17.00 20.00/20.30 19.00/19.30 18.00/18.30 20.00/20.30 19.00/19.30 20.00/20.30

LIN-OLB: 3 voos 4 voos 5 voos 6 voos 7 voos 8 voos 9 voos 10 voos 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 9.00/9.30 15.00/15.30 13.00/13.30 13.00/13.30 11.00/11.30 11.00/11.30 11.00/11.30 10.30/11.00 10.00/10.30 21.00/21.30 17.00/17.30 17.00/17.30 13.00/13.30 13.00/13.30 13.00/13.30 11.00/11.30 11.00/11.30 21.00/21.30 19.30/20.00 17.00/17.30 17.00/17.30 15.00/15.30 13.30/14.00 13.00/13.30 21.00/21.30 19.30/20.00 19.30/20.00 17.00/17.30 16.00/16.30 15.00/15.30 21.00/21.30 20.30/21.00 19.30/20.00 17.00/17.30 17.00/17.30 21.30/22.00 20.30/21.00 19.30/20.00 18.00/18.30 21.30/22.00 20.30/21.00 19.30/20.00 21.30/22.00 20.30/21.00 21.30/22.00

O primeiro voo da manhã com partida de Olbia não pode ser programado antes das 7h00.

c) Capacidade oferecida

A capacidade diária mínima deve ser garantida pelo menos de acordo com as indicações do seguinte quadro:

OLB-LIN: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 280 280 300 560 850 1 420 1 740 1 200 1 010 300 310 280 Terça 270 270 280 550 780 790 1 350 1 250 800 360 290 200 Quarta 240 270 300 500 700 780 900 1 090 560 390 290 230 Quinta 230 320 330 480 460 750 870 1 140 900 370 300 300 Sexta 400 400 420 420 510 830 1 000 1 800 970 540 340 350 Sábado 290 300 320 520 580 1 130 1 340 1 810 1 120 380 310 340 Domingo 360 400 460 520 640 1 120 2 490 2 150 1 920 540 450 400

LIN-OLB: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Segunda 300 420 430 450 500 910 940 1 000 540 210 290 320 Terça 260 300 300 430 460 620 980 980 460 280 230 210 Quarta 220 250 320 580 600 830 1 020 1 020 520 440 270 220 Quinta 240 280 360 600 680 1 450 1 600 1 070 920 380 320 320 Sexta 290 380 400 700 710 1 610 2 350 1 870 1 290 500 300 410 Sábado 230 310 370 350 650 1 690 1 790 2 020 820 460 250 450 Domingo 300 350 410 500 540 1 040 1 460 1 730 780 450 430 420

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos exceda 80 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem ser autorizadas pela ENAC a aumentar a oferta, mediante a introdução de voos suplementares ou a utilização de aeronaves com capacidade superior, até à satisfação da procura, sem qualquer encargo para a administração.

Caso o coeficiente de ocupação global diário dos voos previstos seja inferior a 50 %, as transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público na rota podem solicitar à ENAC, com o acordo da Região Autónoma da Sardenha, autorização para assegurar o tráfego com aeronaves de capacidade inferior, sem diminuição do número de frequências.

Nos períodos do Natal e da Páscoa, as frequências são aumentadas do seguinte modo:

1 voo adicional de ida e volta desde 20.12 até 8.1,

3 voos adicionais de ida e volta desde a terça-feira anterior à Páscoa até à quarta-feira a seguir a esta.

Por ocasião das festas de 1 de Novembro e 8 de Dezembro, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que no período do Natal; por ocasião das festas de 25 de Abril e 1 de Maio, as frequências serão reforçadas do mesmo modo que no período da Páscoa.

3. TIPOS DE AERONAVES E SERVIÇOS A BORDO

Cada uma das aeronaves utilizadas nas rotas mencionadas no ponto 1.1 deve possuir uma capacidade mínima de 140 lugares.

Deve ser oferecido, a título gratuito, um serviço de bebidas a bordo.

4. VENDA DE LUGARES, RESERVAS E LISTA DE ESPERA

4.1. A capacidade total de cada uma das aeronaves utilizadas, ainda que exceda os limites mínimos acima referidos para cada voo, deve ser colocada à venda de acordo com as condições previstas nas obrigações, sem nenhuma reserva de lugares para residentes e/ou não-residentes. De igual modo, a aceitação de reservas e a inclusão nas listas de espera devem processar-se sem discriminação das categorias de passageiros previstas nas obrigações de serviço público e que beneficiam de condições preferenciais.

4.2. As eventuais práticas que visem contornar sub-repticiamente esta obrigação e, nomeadamente, a recusa de emissão de bilhetes a tarifa reduzida quando existam lugares disponíveis na aeronave, serão consideradas violações graves do regime das obrigações.

5. TARIFAS

5.1. A estrutura tarifária para o conjunto das rotas em causa prevê: — uma tarifa reduzida máxima sujeita a obrigações, que é a tarifa máxima aplicável às categorias de passageiros que beneficiam de condições preferenciais e que se indicam a seguir, — uma tarifa livre aplicável a todos os passageiros não pertencentes a categorias que beneficiam de condições preferenciais. As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço comprometem-se a modular esta tarifa de acordo com diversos escalões, respeitando o mapa comunicado por ocasião da aceitação das obrigações, em conformidade com a alínea i) do ponto 1.7. As transportadoras que aceitem as obrigações de serviço comprometem-se a apresentar trimestralmente à ENAC uma análise das tarifas livres aplicadas, que revele a tarifa média praticada. As tarifas reduzidas sujeitas a obrigações articulam-se do seguinte modo: Rota sujeita a obrigações Tarifa reduzida máxima sujeita a obrigações Alghero-Roma Fiumicino 49,00 Alghero-Milão Linate 59,00 Cagliari-Roma Fiumicino 49,00 Cagliari-Milão Linate 59,00 Olbia-Roma Fiumicino 49,00 Olbia-Milão Linate 59,00

5.2. As tarifas reduzidas máximas sujeitas a obrigações que se indicam acima incluem o IVA e são líquidas de impostos, de encargos aeroportuários e da sobretaxa de crise (crisis surcharge), com um montante máximo autorizado de 6,00 EUR. Se desaparecerem ou se alterarem as condições que levaram à aplicação da sobretaxa de crise, esta deve ser cancelada ou reduzida de modo proporcional. Às tarifas acima indicadas não pode ser aplicado nenhum outro aumento, seja a que título for e independentemente da terminologia com que for designado.

5.3. Os bilhetes a tarifa reduzida nas rotas sujeitas a obrigações de serviço público não serão objecto de nenhuma limitação, não lhes sendo aplicável restrição ou sanção por alteração da data/horário/itinerário ou em caso de reembolso, excepto nos casos de não-comparência (no show) injustificada.

5.4. A distribuição e a venda de bilhetes por via telemática é completamente gratuita e não acarreta nenhum encargo financeiro adicional para o passageiro.

5.5. As transportadoras não podem alterar as tarifas reduzidas sujeitas a obrigações. O montante destas tarifas foi determinado tendo em conta o preço do jet fuel, cotação Platts, carga FOB Mediterrâneo, média do mês de Maio de 2008, ou seja, 1 263 USD por tonelada métrica. A partir de 1 de Fevereiro de 2010, os organismos competentes procederão à revisão anual das tarifas indicadas em função da taxa de inflação do ano anterior, calculada com base no índice geral ISTAT/NIC (excluindo o tabaco). Esta revisão será comunicada a todas as transportadoras que operem nas rotas em causa e apliquem as referidas tarifas, sendo levada ao conhecimento da Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

5.6. Caso se verifique uma variação superior a 5 % na média, registada trimestralmente a partir de 1 de Novembro de 2008, do custo do combustível e/ou da taxa de câmbio EUR/USD, as tarifas devem, a pedido das transportadoras, ser alteradas percentualmente em função da variação constatada e proporcionalmente à incidência do custo do combustível nos custos de exploração das transportadoras, convencionalmente estimada em 30 %. O parâmetro de referência para o cálculo das variações será a média mensal do preço do combustível em Maio de 2008. O preço refere-se ao valor médio verificado no mês anterior. A definição do preço baseia-se na cotação Platts do jet fuel, carga FOB Mediterrâneo, expressa em dólares dos EUA por tonelada métrica. A cotação assim obtida é convertida em euros, de acordo com os valores publicados pelo BCE. A eventual adaptação das tarifas será efectuada pelo Ministro das Infra-Estruturas e dos Transportes, com base na instrução realizada pela ENAC, em consulta com a Região Autónoma da Sardenha. Em caso de diminuição das tarifas para além da percentagem indicada, o procedimento será automaticamente activado. No âmbito da instrução supramencionada podem ser ouvidas as transportadoras que operam nas rotas sujeitas a obrigações. A eventual adaptação das tarifas terá lugar a partir do décimo quinto dia do semestre seguinte ao da constatação, aplicando-se exclusivamente às tarifas e não aos direitos e às taxas aeroportuárias, nem às sobretaxas.

5.7. As tarifas reduzidas sujeitas a obrigações acima descritas devem obrigatoriamente ser aplicadas, pelo menos: — aos residentes na Sardenha, — aos deficientes (1), — aos jovens entre 2 e 21 anos (1), — aos idosos com mais de 70 anos (1), — aos estudantes universitários, até completarem 27 anos (1). As crianças com menos de dois anos viajam gratuitamente, desde que não ocupem um lugar sentado.

5.8. O preço dos bilhetes a tarifa reduzida sujeita a obrigações compreende, sem nenhum aumento, o transporte da bagagem de mão do passageiro, na medida e dentro dos limites previstos nas disposições vigentes, bem como da bagagem de porão, com um peso total de 20 kg por passageiro.

6. CONTINUIDADE, REGULARIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIÇOS

6.1. Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, as transportadoras que aceitem as obrigações devem garantir o serviço por um período mínimo de 12 meses consecutivos e não podem suspendê-lo.

6.2. A fim de garantir a continuidade, regularidade e pontualidade dos voos, as transportadoras que aceitem as presentes obrigações de serviço público comprometem-se a: — efectuar, cada ano, 98 % dos voos previstos nos programas de exploração, com uma margem de anulação máxima de 2 %, — pagar à autoridade reguladora, a título de sanção, 2 500 EUR por voo anulado que exceda a percentagem anual de anulações de 2 %, — atribuir aos passageiros que o solicitem um crédito de 20,00 EUR destinado à aquisição de um novo bilhete, em caso de atraso de chegada, imputável à transportadora, superior a 60 minutos em relação ao horário previsto, — informar correctamente os passageiros a este propósito e colocar à sua disposição nos aviões os formulários de pedido de crédito, definidos por ocasião da subscrição da convenção.

6.3. Ficam excluídos da aplicação das regras acima descritas os voos cancelados e aqueles cujo atraso se deva às condições meteorológicas, a greves ou a acontecimentos que estejam fora da esfera de responsabilidade e/ou do controlo das transportadoras.

7. SANÇÕES

7.1. As transportadoras que, não obstante terem aceite as obrigações de serviço público, não prestem o serviço durante os 12 meses consecutivos exigidos, ficam excluídas da possibilidade de aceitar, nos cinco anos seguintes, as obrigações de serviço público impostas em Itália; será igualmente aplicada a estas transportadoras uma sanção proporcional à caução paga nos termos do ponto 1.4.

7.2. A fim de garantir o pleno cumprimento das presentes obrigações por parte das transportadoras que as aceitem, é instituído junto do Gabinete do Assessor dos Transportes da Região Autónoma da Sardenha o comité paritário para o acompanhamento da aplicação das obrigações de serviço (a seguir designado «comité»), no qual tomarão assento um membro designado pelo Assessor Regional dos Transportes, um membro pela ENAC e um membro por cada uma das transportadoras que tenham aceite as obrigações de serviço público.

7.3. O comité é presidido pelo Assessor Regional dos Transportes. Reúne, em geral, trimestralmente, salvo em casos de urgência a avaliar pelo Presidente, e utiliza a informação recolhida pelas direcções do aeroporto da Sardenha, pelas sociedades de gestão aeroportuária, pelos cidadãos individuais ou por associações de consumidores para garantir a aplicação das presentes obrigações. Constata eventuais incumprimentos das obrigações impostas pelas presentes obrigações de serviço, documenta-os e propõe à ENAC a adopção de medidas destinadas a restabelecer a regularidade do serviço ou a aplicar as sanções adequadas, sugerindo o tipo e o montante destas.

8. ENTRADA EM VIGOR E VIGÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

8.1. As obrigações de serviço público reguladas pela presente imposição entram em vigor no início da temporada de Inverno de 2008 da IATA.

8.2. A necessidade de manutenção da imposição de obrigações de serviço público numa rota, bem como o nível das obrigações impostas, devem ser reexaminados sempre que outra transportadora comunique a sua intenção de operar nessa rota aceitando as obrigações e, de qualquer modo, uma vez por ano.

9. APRESENTAÇÃO DA ACEITAÇÃO

9.1. As transportadoras que tencionam operar numa rota sujeita a obrigações devem apresentar à ENAC (Ente Nazionale per l'Aviazione Civile) a aceitação formal e integral das obrigações de serviço público, indicando pormenorizadamente para cada rota aceite o programa de exploração previsto para as duas temporadas aeronáuticas consecutivas em que as obrigações são aceites. A fim de permitir avaliar o cumprimento dos requisitos a que se refere o ponto 1.7 e de garantir a disponibilidade das faixas horárias necessárias à execução do serviço, bem como de evitar a aceitação de obrigações de serviço público unicamente por períodos breves e vantajosos inferiores ao previsto no ponto 1.3, a ENAC apenas autoriza a operar na rota aceite a partir do início de cada temporada aeronáutica anual. Para garantir a devida exploração da rota, as aceitações devem ser enviadas à ENAC o mais tardar no sexagésimo dia anterior ao início da temporada aeronáutica em que as transportadoras tencionam começar a operar.

9.2. Na primeira fase de aplicação do presente sistema, o prazo supracitado será reduzido para 20 dias antes do início da temporada aeronáutica de Inverno de 2008. As presentes obrigações substituem as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 72 de 24.3.2006, p. 4.

(1) Sem discriminação ligada ao local de origem ou residência e à nacionalidade.