RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Relatório Anual sobre as Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia em 2012

1. Antecedentes do relatório anual sobre as atividades de IDT

O Relatório Anual sobre Atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia é elaborado nos termos do artigo 190.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O objetivo do presente relatório consiste em apresentar uma panorâmica concisa das principais medidas implementadas no ano em causa, sem pretender ser exaustivo. Embora não se integrem formalmente no âmbito do presente relatório, foram incluídas algumas informações relacionadas com o Tratado Euratom.

2. Contexto político mais vasto em 2012

A Estratégia da União Europeia para o Crescimento e o Emprego - Europa 2020 - constitui os alicerces da abordagem adotada pela União em 2012 para as reformas estruturais e a melhoria da competitividade. As prioridades de ação em 2012 foram salientadas na Análise Anual do Crescimento de 2012[1].

O ano começou em circunstâncias difíceis, com uma queda da confiança no euro, o declínio do crescimento económico e, principalmente, com o nível de confiança dos nossos cidadãos na capacidade de a Europa solucionar os seus problemas a atingir o ponto mais baixo de todos os tempos[2].

A União Europeia continuou a combater a crise. A proposta da Comissão de um plano pormenorizado («Blueprint») sobre a forma de completar a união económica e monetária delineou uma visão a longo prazo, bem como medidas concretas que devem ser adotadas a curto e médio prazo.

A Comissão determinou que era necessária uma mudança no modo de funcionamento da economia europeia - uma mudança que permita à Europa libertar, em prol da economia futura, todo o potencial dos seus numerosos trunfos em termos de inovação, conhecimentos e competências. É por essa razão que a Estratégia Europa 2020 coloca a investigação, a tecnologia e a inovação na vanguarda das atividades destinadas a ajudar a Europa a sair da atual crise económica e a criar crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A economia europeia tem um potencial inexplorado para se tornar mais inovadora, produtiva e competitiva, utilizando simultaneamente menos recursos e reduzindo os impactos ambientais[3].

A Comissão anunciou o conjunto final de convites à apresentação de propostas que é o maior de sempre no âmbito do seu Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ). O financiamento - aberto a organizações e empresas de todos os Estados-Membros e países parceiros - representa o grosso do orçamento de 10,8 mil milhões de EUR que a UE propõe dedicar à investigação em 2013.

Este anúncio foi feito poucos dias depois de os líderes da UE terem sublinhado a importância da investigação e da inovação no Pacto para o Crescimento e o Emprego[4] como parte integrante da resposta da União Europeia à crise económica e financeira.

3. União da Inovação

Lançada pela Comissão em outubro de 2010 no âmbito da Estratégia Europa 2020, a União da Inovação visa criar uma economia vibrante baseada na inovação, alimentada por ideias e pela criatividade, capaz de se inscrever em cadeias de valor mundiais, de aproveitar oportunidades, de conquistar novos mercados e de criar emprego de elevada qualidade.

3.1. Acompanhamento dos progressos no domínio da inovação

Em termos gerais, têm sido muito positivos os progressos realizados no sentido da criação do enquadramento político adequado para a União da Inovação: mais de 80% das iniciativas estão a progredir bem, incluindo o aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e o Programa-Quadro Horizonte 2020. O princípio da «consolidação fiscal inteligente» - ou seja, proteger ou, se possível, aumentar as despesas favoráveis ao crescimento, como a I&D - está agora integrado no Semestre Europeu. O ambiente empresarial na Europa passará a ser mais propício à inovação graças a medidas no âmbito do Mercado Único, como a patente unitária, à definição mais rápida de normas, à modernização das regras comunitárias relativas aos contratos públicos e ao passaporte europeu para os fundos de capital de risco. As Parcerias Europeias de Inovação estão a congregar recursos e a concentrar as medidas no lado da oferta e da procura sobre desafios societais fundamentais.

A posição da Europa a nível mundial é ainda relativamente forte. A UE apresenta um dos melhores desempenhos mundiais quando se trata de produzir conhecimentos científicos de alta qualidade e produtos inovadores. Continua a captar a maior quota de receitas geradas em cadeias de valor da indústria transformadora mundial. Desde 2008 que a UE tem melhorado o seu desempenho no domínio da inovação e conseguiu recuperar de quase metade do seu atraso em relação aos EUA e ao Japão. A UE mantém também uma sólida liderança neste domínio em relação ao Brasil, Índia, Rússia e China, embora esta última esteja claramente a recuperar. Além disso, desde 2008 que a Coreia do Sul quase triplicou o seu avanço sobre a UE no domínio da inovação, sendo atualmente um líder de inovação a par dos EUA.

Por outro lado, embora tenha havido um aumento das despesas públicas em I&D na UE ao longo de toda a crise, tendo os Governos procurado manter os seus investimentos em I&D e, por conseguinte, incentivar as empresas a procederem do mesmo modo, dados recentes apontam para uma potencial inversão desta tendência. Em 2011, o orçamento público total para despesas de I&D dos 27 Estados-Membros da UE diminuiu ligeiramente pela primeira vez desde o início da crise. No entanto, a excecional duração e gravidade da atual crise poderia começar a comprometer o consenso político obtido na UE quanto à necessidade de proteger os investimentos em I&D. Expôs igualmente fragilidades estruturais no desempenho da inovação na Europa e reforça a necessidade de reformas mais profundas com vista a aumentar a eficácia e a eficiência dos sistemas nacionais de I&I. Formas possíveis de atingir esses objetivos são estratégias de especialização inteligente, melhor ligação entre a investigação pública e a inovação empresarial e melhores condições-quadro para os investimentos das empresas.

O Painel de Avaliação da União da Inovação 2013[5] revela que se verificou uma estagnação no processo de convergência do desempenho dos Estados-Membros no domínio da inovação. Dado que a convergência foi o padrão dominante desde a introdução do Painel de Avaliação em 2001, este facto assinala um claro risco de alargamento da clivagem no domínio da inovação. À medida que a crise se prolonga e intensifica e que as disparidades de crescimento entre algumas regiões europeias se acentuam, observa-se uma necessidade ainda mais premente de implementar rapidamente a União da Inovação, bem como de a aprofundar em domínios cruciais para a inovação, como o ensino superior, o empreendedorismo baseado na inovação e as medidas no lado da procura. Será também necessário manter a dinâmica em domínios como a inovação social. Além disso, estão em curso trabalhos preparatórios para maximizar futuras sinergias entre o Programa-Quadro Horizonte 2020 e os Fundos Estruturais, num contexto de especialização inteligente.

3.2. Enfrentar desafios societais: Parcerias Europeias de Inovação

A abordagem em Parcerias Europeias de Inovação (PEI), que visa acelerar o desenvolvimento e a adoção de inovações para enfrentar desafios societais, entrou numa nova fase em 2012. A iniciativa-piloto «Envelhecimento Ativo e Saudável» (Active and Healthy Ageing - AHA) evoluiu da fase de planeamento para a fase de implementação, estando esta abordagem a ser proposta para outros quatro domínios. A resposta ao convite da Parceria «Envelhecimento Ativo e Saudável» para a assunção de compromissos foi encorajante, com a apresentação de 261 compromissos para ações específicas, tendo-se oferecido como sítios de referência mais de 50 regiões e municípios e tendo-se inscrito numa praça baseada na Web para ideias inovadoras centenas de parceiros.

Na sequência da aprovação do Plano Estratégico de Execução da iniciativa-piloto, a Comissão apresentou propostas de novas PEI nos domínios da «Produtividade e Sustentabilidade Agrícolas», «Matérias-Primas», «Água» e «Cidades e Comunidades Inteligentes». Na sequência do apoio do Conselho, a PEI «Água» apresentou o seu Plano Estratégico de Execução em dezembro de 2012 e espera-se que os planos das PEI «Agricultura», «Matérias‑Primas» e «Cidades e Comunidades Inteligentes» sejam apresentados em 2013, a fim de permitir o início da respetiva execução o mais rapidamente possível.

4. Concretização do Espaço Europeu da Investigação

Na sequência das Conclusões do Conselho Europeu sobre a plena realização do EEI, a Comissão adotou a Comunicação «Uma Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do Crescimento»[6], propondo sistemas de investigação nacionais eficazes, a otimização da cooperação e concorrência transnacionais, um mercado de trabalho aberto para os investigadores, a igualdade de género e a integração da perspetiva do género na investigação, bem como o acesso aos conhecimentos científicos e a liberdade de circulação desses conhecimentos. Incide numa abordagem de parceria reforçada entre os Estados‑Membros, a Comissão e as organizações de partes interessadas no domínio da investigação. A abordagem foi aprovada pelo Conselho[7].

O EEI faz parte integrante da União da Inovação e o Programa-Quadro Horizonte 2020 apoia a sua criação de múltiplas formas. Constitui uma das reformas estruturais fundamentais para promover o crescimento na Europa – e é cada vez mais reconhecido como tal. O efeito combinado da concretização do objetivo da UE de 3% do PIB consagrado à investigação, do Programa-Quadro Horizonte 2020 e de um aumento da quota-parte de financiamentos transnacionais (atualmente 0,8%) graças à realização do EEI poderia gerar até 445 000 mil milhões de EUR adicionais em termos de PIB e mais 7,2 milhões de empregos até 2030[8].

Um elemento essencial desta abordagem de parceria é a Declaração Conjunta de 17 de julho de 2012 da Comissão e de cinco das principais organizações de partes interessadas no domínio da investigação[9], em conjugação com compromissos escritos assumidos em memorandos de entendimento. Estes implicam que as organizações farão progressos substanciais até ao final de 2013.

A Comunicação sobre a realização do EEI será apoiada pelo Mecanismo de Acompanhamento do EEI, que visa recolher informações para fins de acompanhamento dos progressos realizados a nível dos Estados-Membros e países associados. A Comissão desempenhará um papel fundamental na criação e funcionamento do Mecanismo de Acompanhamento do EEI em benefício das autoridades nacionais e dos intervenientes na investigação. Como primeiro passo, a Comissão lançou um inquérito EEI a fim de determinar os progressos realizados na implementação das ações identificadas na Comunicação EEI em organizações de investigação públicas.

4.1 Investigadores

A implementação das dezasseis medidas previstas para promover a mobilidade, a formação e a progressão na carreira dos investigadores foi um elemento central deste processo, com incidência em aspetos como: recrutamento aberto, transparente e baseado no mérito; lançamento da rede EURAXESS – A Voz dos Investigadores (EURAXESS-Voice of the Researchers), a fim de garantir uma comunicação direta com investigadores individuais; criação de uma Task Force destinada a propor soluções para possível(eis) fundo(s) de pensões complementares pan-europeu(s) para investigadores; colaboração com as partes interessadas no domínio da investigação a fim de definir e implementar os princípios do acesso e portabilidade das subvenções nacionais e um procedimento específico de entrada de cidadãos de países terceiros para fins de investigação científica.

O Grupo Diretor do EEI sobre Recursos Humanos e Mobilidade contribuiu para a preparação e o acompanhamento das correspondentes iniciativas, especialmente pelos seguintes meios: apresentação do relatório final e das recomendações do Grupo de Trabalho sobre questões de recursos humanos, incluindo a Estratégia de Recursos Humanos para os Investigadores (HR4R); a criação de novos grupos de trabalho sobre formação doutoral inovadora e o desenvolvimento profissional dos investigadores e a apresentação do relatório de 2012 relativo aos investigadores, com o acompanhamento dos progressos realizados.

4.2 Programação conjunta

A fim de apoiar o processo de Programação Conjunta, a Comissão lançou em 2012 ações de coordenação e apoio de que beneficiarão cinco das seis Iniciativas de Programação Conjunta (IPC) da segunda vaga: «Coordenar os Conhecimentos sobre Clima em prol da Europa», «Mares e Oceanos Sãos e Produtivos», «Mais anos, uma Vida Melhor - Potencialidades e Desafios das Alterações Demográficas», «O Desafio Microbiano - Uma Ameaça Emergente para a Saúde Humana» e «Desafios da Água para um Mundo em Mudança». Foi publicado um outro convite para um possível apoio em 2013 a uma sexta IPC: «Europa Urbana - Desafios Urbanos Globais, Soluções Europeias Comuns».

Em 2012, três das quatro IPC da primeira vaga - a IPC-piloto «Doenças Neurodegenerativas», incluindo a doença de Alzheimer, a IPC «Agricultura, Segurança Alimentar e Alterações Climáticas» e a IPC «Um Regime Alimentar Saudável para uma Vida Saudável» - adotaram as respetivas agendas estratégicas de investigação (AEI) definindo as atividades a desenvolver nos próximos anos. A IPC «Património Cultural e Alterações Globais: Um novo desafio para a Europa» lançou um convite-piloto conjunto e deverá adotar a respetiva AEI no início de 2013.

A fim de facilitar o processo de programação conjunta em curso no domínio da cooperação transfronteiras, a Comissão propôs duas novas ações dirigidas aos Estados-Membros e às partes interessadas: o rótulo do EEI («ERA-Mark») e os convites à apresentação de propostas sincronizados. A Comissão iniciou debates com as partes interessadas para fins de lançamento de atividades-piloto até 2014.

4.3 Infraestruturas de investigação

A Comissão Europeia continuou a trabalhar em estreita colaboração com o Fórum Europeu de Estratégias para Infraestruturas de Investigação (ESFRI) com vista a completar ou lançar 60% dos projetos inscritos no Roteiro ESFRI até 2015. Em 2012, foram publicados 15 roteiros nacionais e sete encontravam-se ainda em preparação.

Em 2012, intensificaram-se os esforços no sentido da utilização dos Fundos Estruturais para a construção de projetos ESFRI, tendo estes incidido nas primeiras duas instalações, incluindo a Infraestrutura de Luz Extrema (Extreme-Light-Infrastructure - ELI) a implementar até 2016 na República Checa (290 milhões de EUR) e na Roménia (180 milhões de EUR).

Em 2012, a Comissão propôs uma alteração ao regulamento que estabelece um quadro jurídico relativo ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC), com vista a facilitar a criação e o funcionamento de infraestruturas de investigação de grandes dimensões que envolvam a participação de vários países europeus. Embora a implementação uniforme e atempada do referido regulamento nos vários Estados-Membros continue a representar um desafio, foi criada a Infraestrutura Comum de Tecnologias e Recursos Linguísticos (CLARIN-ERIC) e a Comissão está a analisar a candidatura de sete outros projetos (ECRIN, EURO-ARGO, ESS Survey, BBMRI, EATRIS, DARIAH e C-ERIC).

Em 11 de dezembro de 2012, o Conselho[10] sublinhou a necessidade de renovar e adaptar o mandato do ESFRI a fim de ter em devida consideração os atuais desafios, bem como de garantir que os projetos ESFRI já em curso tenham seguimento após uma avaliação exaustiva e que seja dada prioridade aos projetos de infraestruturas inscritos no Roteiro ESFRI.

A fim de avaliar os progressos do apoio da UE no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, a Comissão criou igualmente um grupo de peritos de alto nível. A Comissão lançou também um processo de consulta para as futuras atividades de investigação que visam uma maior e mais eficaz utilização transnacional das infraestruturas de investigação existentes.

4.4 Universidades: Agenda de Modernização

Foi realizado um estudo sobre a criação de programas estruturados de formação doutoral inovadora a fim de proporcionar orientações para programas estruturados à escala europeia. Foi publicado um convite-piloto sobre «Cátedras EEI» para as regiões de convergência com vista a facilitar mudanças estruturais nas universidades e outros organismos de investigação, com o objetivo de promover a excelência e melhorar assim o seu desempenho em termos de financiamento de investigação concorrencial. Foi também preparado um estudo de viabilidade para avaliar a melhor forma de criar um mecanismo de acreditação europeia para uma gestão de recursos humanos baseada na Carta e no Código, em universidades e instituições de investigação que beneficiam de financiamento público.

4.5 Acesso aberto, transferência de conhecimentos e EEI digital

O acesso aberto foi integrado no Programa-Quadro Horizonte 2020. Foi solicitado aos Estados-Membros que designassem um ponto de referência nacional a fim de facilitar o intercâmbio de informações e permitir a aprendizagem mútua. A Comissão tenciona organizar uma primeira reunião dos Pontos de Referência Nacionais para fins de intercâmbio de ensinamentos obtidos e de melhores práticas.

Em 2012, foi criado um Grupo de Peritos sobre Transferência de Conhecimentos para proceder a análises aprofundadas e emitir recomendações. A Comissão lançou um estudo para a elaboração de orientações sobre as principais questões que podem ser tratadas pelos participantes nos seus acordos de consórcio. O Grupo de Trabalho sobre Transferência de Conhecimentos do Comité do Espaço Europeu da Investigação (ERAC) proporciona orientações e feedback para o estudo, acompanhando os progressos realizados na aplicação da Recomendação da Comissão e Código de Práticas no domínio da Transferência de Conhecimentos[11].

O EEI Digital apoiará a disponibilização de infraestruturas eletrónicas, o acesso transfronteiras sem descontinuidades a serviços de investigação digitais e a aceitação da ciência em linha, bem como o desenvolvimento de políticas conexas. Em 2012, esta colaboração iniciou-se com a integração do EEI Digital nas atividades e estruturas de acompanhamento do EEI, incluindo interações da plataforma de partes interessadas e o acompanhamento sistemático das ações no âmbito da Comunicação EEI. As infraestruturas eletrónicas permitem a criação, circulação e utilização de conhecimentos na Europa e promovem a colaboração entre cientistas. Em 2012, a tónica foi colocada na ciência e engenharia baseada em dados (EUDAT, OpenAIRE), na infraestrutura computacional (PRACE, EGI, Helix Nebula), na rede de investigação e educação GÉANT, nas comunidades de investigação virtuais e na ciberciência. Destaca-se a publicação da Estratégia Europeia para a Computação de Alto Desempenho (Comunicação ao Parlamento e ao Conselho), o desenvolvimento da infraestrutura de apoio ao acesso aberto e a Aliança de Dados de Investigação global (Research Data Alliance - RDA), bem como o lançamento de «Africa Connect» que liga a Europa à África Subsariana.

5. Cooperação internacional

O maior destaque do ano foi dado à Comunicação «Reforçar e centrar a cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação: Uma abordagem estratégica»[12]. Nesta Comunicação, a Comissão propõe uma nova estratégia de cooperação internacional no domínio da investigação e inovação, em especial tendo em vista a preparação do Programa‑Quadro Horizonte 2020.

A cooperação internacional em investigação e inovação não constitui um fim em si próprio — é, antes de mais, um meio para a União poder atingir os seus objetivos ao mais alto nível. Significa, em especial, reforçar a excelência e a atratividade da União no domínio da investigação, bem como a inovação e a sua competitividade económica e industrial, enfrentar desafios societais globais e apoiar as políticas externas da União.

Para atingir estes objetivos, a estratégia define uma dupla abordagem:

O Programa-Quadro Horizonte 2020 será aberto à participação de entidades de todo o mundo, embora seja revista a abordagem de disponibilização de financiamento do orçamento da União a essas entidades. Com esta abertura geral, os investigadores europeus serão livres de cooperar com os seus homólogos de países terceiros em tópicos da sua escolha.

Serão desenvolvidas atividades específicas em que se procurará uma cooperação sobre determinados tópicos e com países ou regiões específicos. Estas atividades serão agrupadas em roteiros plurianuais.

Uma série de questões transversais fará também parte integrante da estratégia:

· Será reforçada a parceria com Estados-Membros, com base nos trabalhos do Fórum Estratégico para a Cooperação internacional em C&T;

· Serão desenvolvidos princípios comuns para a realização das atividades de investigação e inovação internacionais, que serão promovidos com os nossos parceiros internacionais, com o objetivo de criar condições de concorrência equitativas e globais. Tal será facilitado pelo recém-criado Conselho Mundial da Investigação (Global Research Council), um fórum de caráter voluntário criado para a partilha das melhores práticas e o estabelecimento de princípios comuns;

· Haverá uma coordenação mais estreita com outras políticas da União com uma forte dimensão externa, bem como com as atividades de organizações internacionais e de instâncias multilaterais.

A implementação da estratégia será estreitamente alinhada com o Programa-Quadro Horizonte 2020. Com vista a reforçar a governação, a Comissão comprometeu-se a publicar um relatório de progresso de dois em dois anos, a partir do início de 2014. Cerca de 350 cientistas e decisores políticos de alto nível de mais de 30 países de toda a União Europeia e da região mediterrânica reuniram-se em Barcelona, Espanha, em abril de 2012 para o lançamento de uma nova parceria de investigação e inovação. A nova parceria foi proposta pela Comissão Europeia como parte da resposta da União às mudanças políticas em curso no Sul do Mediterrâneo e tendo em vista o Programa-Quadro Horizonte 2020. Na Conferência foi lançado um processo no sentido da criação de uma agenda euro-mediterrânica comum de investigação e inovação.

6. Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014‑2020)

Reunindo pela primeira vez todo o financiamento da UE para a investigação e inovação num único programa, o Programa-Quadro Horizonte 2020 incidirá em três grandes prioridades: reforçar a posição da UE como líder mundial no domínio da ciência, reforçar a liderança industrial na inovação e contribuir para responder às grandes preocupações partilhadas por todos os europeus numa série de desafios societais fundamentais.

Em 28 de novembro de 2012, a Comissão Indústria, Transportes e Investigação (ITRE) do Parlamento Europeu adotou, por maioria absoluta, três dos quatro relatórios do pacote Horizonte 2020. O Conselho da UE acordou uma abordagem geral parcial sobre o Regulamento Programa-Quadro (31 de maio de 2012), o Regulamento Regras de Participação e Difusão (10 de outubro de 2012) e a Decisão Programa Específico (11 de dezembro de 2012).

Dispõe-se assim de uma excelente base para as negociações trilaterais a realizar entre as instituições da UE com vista a concluir o processo legislativo ordinário relativo ao pacote Horizonte 2020 num acordo em primeira leitura até ao final de 2013.

7. Sétimo Programa-Quadro

7.1 Implementação dos Programas de Trabalho de 2012

Em 2012, foram concluídos 53 convites à apresentação de propostas, que representam um orçamento total indicativo de 4,4 mil milhões de EUR. No total, foram recebidas 17 374 propostas elegíveis, das quais foram aceites para financiamento 3 089, o que representa uma taxa de sucesso de 17,78% em termos de propostas.

O número total de proponentes participantes nas propostas elegíveis foi de 70 059, para um custo total de projetos de 36,99 mil milhões de EUR e um total de 30,78 mil milhões de EUR de contribuição da UE solicitada. O número total de proponentes nas propostas aceites foi de 14 821, para um custo total de projetos de 6,92 mil milhões de EUR e um total de 4,98 mil milhões de EUR de contribuição da UE solicitada. A taxa de sucesso global foi de 21,6% em termos de proponentes e de 16,18% em termos de contribuição da UE solicitada.

7.2 Programas de Trabalho de 2013

Adotados em julho de 2012, os convites à apresentação de propostas de 2013, no valor de cerca de 8,1 mil milhões de EUR, apoiarão projetos e ideias que permitirão dinamizar a competitividade da Europa e abordar questões como a saúde humana e a proteção do ambiente, bem como encontrar novas soluções para desafios crescentes associados à urbanização e à gestão dos resíduos.

Estes são alguns dos elementos dos Programas de Trabalho:

– Os convites à apresentação de propostas incidem tanto na inovação como num amplo conjunto de desafios societais e estabelecem a ponte com o Programa-Quadro Horizonte 2020.

– No total, 4,8 mil milhões de EUR são dedicados a prioridades temáticas de investigação. A inovação industrial será apoiada através de atividades próximas do mercado, designadamente ações-piloto e de demonstração, normalização e transferência de tecnologias. As três parcerias público-privadas criadas no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia serão implementadas através de convites à apresentação de propostas e acompanhadas dos correspondentes investimentos privados. Os convites à apresentação de propostas são altamente relevantes para a indústria, com mais de 50% de participação industrial e cerca de 30% do financiamento total da UE afetado a PME.

– Será dada especial atenção às pequenas e médias empresas (PME) num pacote com uma dotação máxima de 1,2 mil milhões de EUR. Este inclui medidas no valor de 150 milhões de EUR para garantias destinadas a exercer um efeito de alavanca de mil milhões de EUR de empréstimos para PME e empresas de média capitalização.

– Cerca de 2,7 mil milhões de EUR contribuirão para consolidar a posição da Europa como um destino de craveira mundial para os investigadores, principalmente através de subvenções individuais a conceder pelo Conselho Europeu da Investigação (1,75 mil milhões de EUR) e das Ações Marie Skłodowska-Curie (963 milhões de EUR) de apoio à mobilidade e formação dos investigadores.

– A fim de contribuir para colmatar a clivagem no domínio da inovação, foi lançada uma nova iniciativa «Cátedras do Espaço Europeu da Investigação». No âmbito de um convite-piloto com uma dotação de 12 milhões de EUR, será selecionado um total de cinco Cátedras EEI em universidades ou outros centros de investigação elegíveis em regiões menos desenvolvidas de cinco países da UE.

– Nestes convites, entre as prioridades temáticas de investigação inovadora contam-se: cerca de 155 milhões de EUR para a Iniciativa «Oceanos para o Futuro» destinada a apoiar o crescimento sustentável nos setores marinho e marítimo; cerca de 365 milhões de EUR para tecnologias que irão transformar áreas urbanas em «Cidades e Comunidades Inteligentes» sustentáveis; cerca de 147 milhões de EUR para combater o número crescente de bactérias resistentes aos medicamentos e cerca de 100 milhões de EUR dedicados a soluções inovadoras na área da gestão dos recursos de água doce.

– Os convites à apresentação de propostas também se destinam a apoiar o cumprimento das metas de financiamento da investigação na vertente TIC da Agenda Digital, com perto de 1,5 mil milhões de EUR destinados à área temática das tecnologias da informação e das comunicações.

– Espera-se que os 8,1 mil milhões de EUR de investimento tenham um efeito de alavanca no investimento público e privado em investigação da ordem dos 6 mil milhões de EUR e estima-se que, a curto prazo, se verifique um aumento do emprego de cerca de 210 mil novos postos de trabalho e que se gere, num horizonte de 15 anos, um crescimento adicional de 75 mil milhões de EUR.

– O orçamento total da UE de 10,8 mil milhões de EUR destinado à investigação em 2013, o maior de sempre na história dos Programas-Quadro da União Europeia, inclui fundos exteriores aos programas de trabalho, tais como a investigação sobre energia nuclear (993 milhões de EUR), no âmbito do Tratado Euratom, Iniciativas Tecnológicas Conjuntas com a indústria (751 milhões de EUR) e parcerias público‑privadas com Estados-Membros. O orçamento total inclui o financiamento do Centro Comum de Investigação da Comissão[13].

7.3 Destaques

7.3.1 Inovação

O Programa de Trabalho de 2013 do 7.º PQ inclui um maior número de atividades mais próximas do mercado e dos utilizadores, bem como um maior apoio à transferência dos resultados do laboratório para o mercado. É prestado maior apoio a PME inovadoras e a pequenas empresas de média capitalização no domínio do acesso a financiamento de risco com o lançamento de um novo regime de contragarantias no âmbito do Mecanismo de Financiamento com Partilha de Riscos para as PME, que complementa o regime de garantias lançado com sucesso em 2012.

É também dado maior apoio às parcerias público-privadas. Há um maior número de temas que experimentam contratos pré-comerciais, tanto para o cofinanciamento de contratos públicos conjuntos efetivos como para o apoio à ligação em rede e a trabalhos preparatórios. A inovação no setor público é cada vez mais importante e inclui o apoio a soluções inovadoras, tanto nas administrações públicas como em serviços do setor público. A inovação social é apoiada de diferentes formas na maioria dos temas, incluindo não só ações em matéria de inovação social mas também de investigação socioeconómica.

Um número crescente de temas inclui igualmente o apoio específico à exploração de resultados de investigação promissores já existentes, independentemente da sua origem, tanto financiados pela UE como por países terceiros. As ações incluem o financiamento de acompanhamento que incide diretamente nos resultados da investigação, bem como o apoio a redes destinado a facilitar a exploração dos resultados.

7.3.2 Difusão

A difusão dos resultados da investigação financiada pela UE desempenha um papel crucial na realização do Espaço Europeu da Investigação, na promoção da sua abertura e na capitalização do potencial criativo da Europa. A Comissão apoia a difusão dos resultados da investigação proporcionando financiamento no âmbito dos projetos destinado à divulgação ativa dos resultados. A Comissão sensibiliza também ativamente o público para os resultados da investigação financiada e proporciona o acesso em linha aos resultados através do CORDIS[14], o Serviço de Informação Comunitário de I&D da Comissão, e do Repositório de Publicações do Centro Comum de Investigação[15].

Além disso, a Comissão está a estudar a possibilidade de ir além das atividades em curso e de continuar a melhorar a difusão, comunicação e exploração dos resultados da investigação financiada pela UE.

7.3.3 Simplificação

Em 2012, as atividades aproveitaram a dinâmica dada pela Comunicação sobre a Simplificação[16] e pelos debates daí decorrentes. Várias medidas que beneficiaram de apoio geral foram levadas à prática.

O desenvolvimento do Portal dos Participantes na Investigação e Inovação prosseguiu com a implantação de novos serviços aos participantes e melhorias na facilidade de utilização do sistema.

Os resultados do debate em matéria de simplificação foram também integrados no Regulamento Financeiro revisto e nas suas Regras de Execução, que entraram em vigor. Entre os destaques relativos às subvenções do Programa-Quadro contam-se:

· regras revistas relacionadas com a elegibilidade do IVA com vista a simplificar a gestão financeira das subvenções para a investigação e inovação, por exemplo, no que diz respeito a universidades e outros organismos públicos de investigação.

· a abolição da obrigação de gerar e comunicar juros. Esta obrigação existe atualmente e tem resultado em custos administrativos consideráveis em termos de abertura e gestão de contas separadas e de gestão de um registo de exceções para organizações que, devido à legislação nacional, não podem abrir contas bancárias remuneradas.

7.3.4 Realização do objetivo para as PME

A participação das PME no 7.º PQ é acompanhada de perto pela Comissão Europeia. É dada especial atenção ao financiamento das PME no âmbito do Programa «Cooperação», em conformidade com o objetivo estabelecido no pacote legislativo. O objetivo consiste em garantir que, pelo menos, 15% do financiamento do Programa Específico «Cooperação» seja concedido a PME.

Até ao final de 2012, havia 18 589 participações de PME em todo o 7.º PQ. A contribuição da UE afetada a PME atingiu cerca de 4,8 mil milhões de EUR.

O objetivo de 15% já fora atingido no final de 2011, tendo as PME recebido até então 15,3% do financiamento da UE no âmbito do Programa «Cooperação». Em 2012, este valor aumentou. No final do ano, a percentagem das contribuições da UE afetada a PME no âmbito do Programa «Cooperação» foi de 16,6%.

O aumento significativo na quota do orçamento afetada a PME pode ser atribuído às medidas de reforço das PME nos Programas de Trabalho de 2011 e 2012. Esperam‑se novos progressos no Programa de Trabalho de 2013.

8. Perspetivas para 2013

Em 2013, a Comissão continuará a realizar ações no âmbito da União da Inovação. Apresentará o documento Estado da União da Inovação de 2012: Acelerar a mudança. No entanto, à luz da atual crise, a Europa tem de envidar mais esforços para tornar a União da Inovação uma realidade. A UE e os seus Estados-Membros devem intensificar os seus esforços conjuntos e aprofundar a União da Inovação. Em 2013, a Comissão lançará uma reflexão a fim de preparar as próximas etapas do aprofundamento da União da Inovação.

A Comissão preparará o primeiro Relatório de Progresso sobre o EEI em 2013. Este relatório consistirá numa comparação das ações anunciadas pelos Estados-Membros nos seus Programas Nacionais de Reforma (PNR) com o cenário de base de 2011. A partir de 2014, será efetuada uma avaliação completa dos progressos realizados na implementação do EEI.

A Comissão tenciona apresentar em julho de 2013 propostas sobre uma série de iniciativas de parcerias público-privadas e público-públicas.

Prevê-se que o pacote Horizonte 2020 seja adotado até ao final de 2013. A Comissão realizará todos os trabalhos preparatórios e tomará as disposições necessárias para garantir o bom arranque e execução do programa.

[1] COM(2011) 815 final de 23.11.2011

[2] Eurobarómetro Standard 78, outono de 2012, A Opinião Pública na UE

[3] «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica - Comunicação de atualização das ações da política industrial», COM(2012) 582 final

[4] Adotada pelo Conselho Europeu em 27-28 de junho de 2012.

[5] http://ec.europa.eu/enterprise/policies/innovation/files/ius-2013_en.pdf

[6] COM(2012) 392 final de 17.7.2012

[7] Conclusões da reunião do 3208.º Conselho Competitividade de 11.12.2012

[8] Documento de trabalho dos Serviços da Comissão SWD(2012) 212 - Avaliação de Impacto que acompanha a Comunicação COM(2012) 392 final

[9] EARTO, EUA, LERU, NordForsk e Science Europe

[10] Conclusões do 3208.º Conselho Concorrência

[11] C(2008) 1329

[12] COM(2012) 497 de 14.15.2012

[13] O relatório anual do Centro Comum de Investigação contém informações sobre as ações diretas do 7.° PQ relativas a 2012: http://ec.europa.eu/dgs/jrc/index.cfm?id=2530

[14] http://cordis.europa.eu/

[15] http://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/

[16] COM(2010) 187