Execução do segundo programa de ação comunitária no domínio da saúde em 2013

Introdução

O presente relatório centra-se na execução do Programa de Saúde em 2013. Este foi o último ano da execução do segundo Programa de Saúde, estabelecido pela Decisão n.º 1350/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007. O programa teve início em 1 de janeiro de 2008 e terminou em 31 de dezembro de 2013. Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, da decisão do programa, a Comissão deve apresentar um relatório anual ao Comité do Programa de Saúde sobre todas as ações e projetos financiados através do programa e manter informados o Parlamento Europeu e o Conselho. O presente relatório dá resposta a este requisito. Fornece informações pormenorizadas sobre o orçamento de 2013 e a sua execução. O documento de trabalho no anexo 1 apresenta um conjunto de exemplos das ações-chave que foram financiadas ao abrigo do programa, principalmente em 2009-2013, e que apresentaram resultados consideráveis. Os quadros de síntese que descrevem todas as ações cofinanciadas e contratos fornecidos constam dos anexos 2-10.

O programa, com um orçamento total de 321 500 000 EUR, proporcionou uma vasta gama de instrumentos de financiamento para alcançar os seus objetivos. Estes instrumentos foram: ações cofinanciadas com as autoridades dos Estados-Membros («ações conjuntas»), projetos, cofinanciamento para conferências e subvenções de funcionamento para apoiar especificamente organizações e redes não governamentais, acordos diretos com organizações internacionais, contratos públicos e outras ações.

O segundo Programa de Saúde foi o principal instrumento para executar a Estratégia de Saúde da UE, e contribuiu para atingir os objetivos da estratégia Europa 2020 no domínio do crescimento inteligente e sustentável. A principal meta do programa foi complementar, apoiar e gerar valor acrescentado para as políticas dos Estados-Membros e contribuir para aumentar a solidariedade e a prosperidade na União Europeia, através da proteção e da promoção da saúde e segurança humanas e da melhoria da saúde pública. Esta meta foi dividida em três objetivos:

— a melhoria da segurança sanitária dos cidadãos,

— a promoção da saúde, incluindo a redução das desigualdades no domínio da saúde,

— a produção e difusão de informações e conhecimentos no domínio da saúde.

Trabalhar para alcançar os três objetivos principais

Foram cofinanciadas várias ações no âmbito de cada objetivo.

No domínio da segurança sanitária, os surtos de doenças não respeitam fronteiras. Por conseguinte, é essencial assegurar que os países e as comunidades em toda a UE estão bem preparados para responder a doenças transmissíveis e não transmissíveis. O programa contribuiu para esta situação. No que se refere ao segundo objetivo, as alterações demográficas e, em especial, o envelhecimento são os principais desafios da sociedade europeia. Através do programa, os Estados-Membros e a UE têm sido capazes de contribuir para promover a saúde e reduzir as desigualdades no domínio da saúde, incluindo o aumento do número de anos de vida saudável e a promoção do envelhecimento saudável. Por exemplo, o programa contribuiu para:

proporcionar uma melhor compreensão da questão da iniciação ao tabagismo entre os jovens e, em particular, por parte das mulheres,

aumentar a sensibilização para as doenças cardiovasculares e a diabetes,

implementar o rastreio do cancro do colo do útero e colorretal, e

desenvolver uma fonte de informação em linha à escala mundial sobre doenças raras.

Para alcançar o terceiro objetivo, o programa ajudou a criar sinergias e a melhorar os dados para a tomada de decisões políticas através do desenvolvimento e da transferência de informações e conhecimentos no domínio da saúde em toda a UE. Os projetos também apoiaram especificamente a inovação no domínio da saúde, incluindo a melhoria da compreensão de como criar registos de saúde eletrónicos e a introdução da medicina personalizada.

Além disso, o programa contribuiu para a preparação, o desenvolvimento e a execução de medidas da política de saúde da UE. Foram financiadas ações centradas na aplicação da legislação, por exemplo, nos domínios do controlo do tabaco e das substâncias de origem humana, das desigualdades no domínio da saúde, em apoio da estratégia da Comissão «Solidariedade na Saúde: reduzir as desigualdades no domínio da saúde na UE», e das ameaças sanitárias transfronteiriças e dos direitos dos pacientes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços.

Por último, no domínio dos serviços de saúde, o acesso a cuidados de saúde seguros e de elevada qualidade, juntamente com orientações cientificamente fundamentadas e a avaliação dos riscos, contribuem para a segurança dos pacientes na UE. O programa apoiou várias ações nestes domínios, bem como o trabalho dos comités científicos.