COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 24.09.1996 
COM(96) 458 final 
VIGÉSIMO RELATÓRIO ANUAL 
DE ACTIVIDADES DO 
COMITÉ CONSULTIVO PARA A SEGURANÇA, 
HIGIENE E PROTECÇÃO DA SAÚDE 
NO LOCAL DE TRABALHO 
- Ano de 1995 
(Apresentado pela Comissão) 

SUMÁRIO 
I) Generalidades 
II) Pareceres emitidos 
m) Actividades dos GAH 
IV) Anexos 
A) Lista dos membros 
B) Organização dos grupos ad hoc 
C) Fundamentos jurídicos 
L GENERALIDADES 
A) Composição do Comité 
Desde 1 de Janeiro de 1995, ocorreu uma séríe de alterações na composição do 
Comité, nomeadamente após a entrada de novos Estados-membros. Todas estas 
alterações são referidas na lista dos membros do Comité (ver Anexo A). 
B) Estruturas 
- Exerceram as suas funções 6 grupos ad hoc (ver Anexo B, organização dos 
GAH 1995); 
o grupo "Organização" efectuou 3 reuniões durante o referido exercício. 
C) Número de reuniões 
Durante o exercício de 1995, o Comité reuniu três vezes em sessão plenária e os 
seus grupos ad hoc efectuaram 12 reuniões. 
D) 19° relatório de actividades do CCSHS (Doe. 92/1/95 FRÏ 
O Comité aprovou o relatório em 31 de Maio de 1995, sob reserva da 
apresentação de comentários escritos no prazo de um mês após a reunião. 
II) PARECERES EMITÏPQS 
Os comentários relativos aos projectos de parecer a seguir mencionados 
constituem extractos dos relatórios apresentados ao plenário. 
1) NormalîzacSo (Doc. 6222/94Ï 
O Comité aprovou um projecto de parecer relativo a um mandato de normalização 
para o Comité Europeu de Normalização (CEN) sobre as especificações e as 
condições de ensaio aplicáveis aos fluidos hidráulicos dificilmente inflamáveis 
utilizados para a transmissão de potência (hidrostática e hidrocinética). 
O Comité reconhece a necessidade de conferir um mandato de normalização ao 
CEN neste domínio, porque os fluidos hidráulicos fazem parte das máquinas 
abrangidas pela Directiva 89/392/CEE (JO n° L 183/9 de 29.6.89). Este mandato 
deverá referir-se à Directiva "Máquinas" bem como às Directivas 67/598/CEE (JO 
n° L 196/1 de 16.8.67, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
94/69/CEE, JO n° L 381/1 de 31.12.94), 88/37WCEE (JO n° L 187 de 16.7.88 
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE, JO n° L 104/46 
de 29.4.93) e 92/32/CEE (JO n°L 154 de 5.6.92) relativas à classificação, 
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas. 
O Comité preconiza um projecto de mandato mais específico que indique 
claramente qual o tipo de trabalho solicitado ao CEN e especifique nomeadamente 
a significação dos termos "especificações-exigências" no capítulo 6. 
2) GAH "Investigação" 
2.1 Projecto de parecer sobre os critérios relativos aos projectos de 
investigação ao abrigo do 4o Programa-quadro "Investigação, 
desenvolvimento tecnológico e demonstração" (1994-1998) 
(Doe. 93/1/95): 
O Comité Consultivo considera extremamente importantes os seguintes pontos: 
1. Devem ser publicados convites à apresentação de propostas em matéria de 
segurança, higiene e saúde. Estes convites poderão inspirar-se em 
programas específicos que atendam à melhoria das condições de trabalho, 
em particular, os programas específicos relativos aos seguintes temas: 
- tecnologias industriais e tecnologias dos materiais, 
- normalização, medições e ensaios, 
- biomedicina e saúde, 
- investigação socioeconómica orientada. 
2. As propostas da investigação devem estabelecer claramente quais as 
melhorias positivas da segurança, higiene e saúde no trabalho a partir das 
investigações e o modo como essas melhorias poderão ser aplicadas pelos 
empregadores e pelos trabalhadores. Esta exigência é muito especialmente 
pertinente no caso das novas tecnologias. 
3. As propostas de investigação relativas ao 4o Programa-quadro devem ser 
seleccionadas tendo em conta a melhoria previsível da segurança e da 
saúde no trabalho. 
Com vista à elaboração de programas específicos em matéria de higiene e 
segurança no contexto dos trabalhos preparatórios do 5o Programa RDT, o Comité 
solicita urgentemente à Comissão que apresente ao Grupo ad hoc, na sua próxima 
reunião, o inventário dos temas dos programas específicos adoptados no âmbito 
do 4o Programa RDT que possam abarcar os temas de investigação privilegiados 
indicados no parágrafo n, ponto 3 do parecer adoptado no plenário de Novembro 
de 1994. 
O Comité emitiu um parecer favorável mediante as rectificações solicitadas pelos 
grupos de representantes dos empregadores e governamentais: 
inserção, após o ponto 3 da página 2, do subtítulo: "III. Necessidade de 
informações"; 
supressão da nota 2 no final da página 2 e adenda, no 2o parágrafo do 
ponto 1 da mesma página, do texto seguinte: " Esses programas, quaisquer 
que eles sejam, só poderão ser realizados com o apoio de informações 
precisas relativas às necessidades e à natureza dos projectos existentes 
neste domínio." 
2.2 Propostas com vista a investigações urgentes em apoio das políticas 
comunitárias (Doe. 470/95): 
O Comité Consultivo considera que se trata neste caso de um domínio importante 
que merece a maior atenção. No entanto, existem outros elementos essenciais 
relacionados com a absorção cutânea, que devem ser abrangidos por outras 
componentes do 4o Programa-quadro. 
Esta proposta de concurso orientado para projectos de investigação relativos à 
exposição cutânea no local de trabalho deverá ser coordenada com temas similares 
elaborados por outros serviços da Comissão ou de outras instituições. A versão 
final da proposta deverá ser mais claramente centrada na avaliação das técnicas 
de medição, a qual poderá ulteriormente conduzir à elaboração de métodos 
normalizados. 
Num primeiro tempo, será necessário cingir-se à exposição cutânea aos solventes, 
que colocam um problema grave no local de trabalho. 
O Comité emite um parecer favorável sob reserva de explicitar melhor os 
problemas que devem ser objecto da investigação (reserva emitida pelo grupo 
Empregadores). 
IH) ACTIVIDADES DOS GRUPOS AD HOC 
Trabalhos em curso 
1) Grupo ad hoc "Investigação" 
O grupo tem a seu cargo: 
a) estabelecer um inventário dos programas apoiados pela Comissão; 
b) chamar a atenção da Comissão para os domínios onde se afigura 
necessário promover a aquisição de novos conhecimentos e o lançamento 
de acções pontuais de investigação; 
c) estabelecer as prioridades da investigação a efectuar no âmbito do 
4o Programa de acção. 
Este GAH viu confirmado o seu mandato durante o plenário de Fevereiro de 1995. 
Por proposta do grupo Empregadores, a alínea c) é especificada do seguinte modo: 
c) estabelecer prioridades para a investigação a efectuar no âmbito: 
- das recomendações do CCSHS relativas aos programas de segurança e de 
saúde; 
- do 4o programa de acções no domínio da saúde e da segurança; 
- do 5o programa de investigação e desenvolvimento. 
2) Grupo ad hoc "Stress ligado ao trabalho" 
Este grupo deverá procurar: 
a) todos os trabalhos determinantes em matéria de stress; 
b) qualquer acção que já tenha sido efectuada a nível nacional ou 
comunitário; 
c) qualquer problema suscitado pelo stress no trabalho, e 
d) apresentar relatório destas investigações ao CCSHS com vista a uma acção 
futura. 
Os temas abordados na reunião de Maio foram expostos do seguinte modo no 
plenário de Maio de 1995: 
- encontrar uma definição de stress ligado ao trabalho, tendo em conta 
apenas os elementos passíveis de intervenção por parte de empregadores 
e trabalhadores; 
- organizar um inventário das práticas em vigor nos Estados-membros. 
3) Grupo ag* hoç "Álcool e droga, np loca] de trabalho" 
Este grupo tem a seu cargo: 
- apreciar o projecto de relatório de um estudo nesta matéria, efectuado 
conjuntamente pela OIT e pela Comissão nos Estados-membros da 
Comunidade Europeia, em estreita cooperação com os parceiros sociais, 
analisando especialmente o impacto deste problema no conjunto da saúde 
e da segurança no local de trabalho; 
propor à Assembleia plenária um projecto de parecer sobre este relatório 
bem como recomendações de acções a empreender, se necessário, pela 
Comissão neste domínio; 
- submeter à Assembleia plenária propostas relativas à representação dos 
parceiros sociais (quatro por Estado-membro) numa conferência que será 
organizada pela Comissão e durante a qual serão apresentados os 
resultados do relatório e bem assim os diversos relatórios nacionais. 
4) Grupo ad hoc "Normalização" 
O mandato deste grupo é objecto de um projecto de alteração exposto do seguinte 
modo no Anexo II da acta do plenário de Fevereiro de 1995: 
"No seu parecer de 4 de Julho de 1994 relativo ao Memorando sobre a 
normalização no domínio do artigo 118°-A do Tratado CEE, o CCSHS declarou 
que as decisões sobre os níveis de exposição aos agentes nocivos deveriam ser 
tomadas a nível político. O CCSHS reitera o seu parecer. Qualquer norma 
mandatada deverá ser limitada a questões de medições técnicas e qualquer 
mandato deverá excluir a possibilidade de os comités de normalização poderem 
desempenhar qualquer papel no estabelecimento de níveis de exposição humanos." 
A reunião de 7.04.95 tratou de dois temas: 
- os acordos de Viena entre o CEN e o ISO (possibilidade de influência 
sobre a normalização); 
- a norma europeia 50166 (valores-limite de exposição relativa aos campos 
electromagnéticos). 
5) Grupo ad hoc "Estabelecimento dos níveis de exposição no local de trabalho" 
Este grupo foi constituído para: 
- ser consultado sobre as prioridades a adoptar no que respeita às 
substâncias cujos níveis de exposição profissional deverão ser 
determinados; 
- fornecer um parecer sobre os procedimentos a seguir para a recolha de 
dados necessários ao estabelecimento dos níveis de exposição no local de 
trabalho; 
- receber informação periódica e exaustiva sobre os trabalhos realizados pela 
Comissão no âmbito da elaboração de propostas relativas ao 
estabelecimento de níveis de exposição no local de trabalho; o grupo 
ad hoc será nomeadamente informado de forma regular sobre os trabalhos 
realizados pelo grupo de peritos científicos; 
- elaborar um projecto de parecer sobre as propostas da Comissão relativas 
ao estabelecimento dos níveis de exposição no local de trabalho; 
- apresentar relatório a intervalos regulares sobre a evolução dos seus 
trabalhos durante reuniões plenárias do Comité Consultivo. 
6) Grupo ad hoc "Audiovisual" 
A missão deste grupo consiste em definir e informar o Comité Consultivo sobre 
as acções comunitárias susceptíveis de serem organizadas pela Comissão 
relacionadas com a criação e a instauração dos meios necessários à concretização 
dos objectivos adoptados pela Comissão com base no relatório aprovado pelo 
Comité Consultivo em 19 de Novembro de 1993. 
Os objectivos atribuídos à realização do Segundo Festival do Filme eram os 
seguintes: 
- promoção do audiovisual enquanto instrumento de promoção; 
- desenvolvimento da reflexão necessária para conceber e melhorar a 
qualidade dos produtos destinados aos utilizadores e espectadores; 
- procura de sinergias susceptíveis de facilitar intercâmbios, adaptações e 
mesmo co-produções entre diversos países. 
Estão previstas novas acções no âmbito do Programa de Acções; nomeadamente 
na Acção n° 2, "Acções não legislativas de informação, educação e formação, está 
prevista a organização de um 3o festival. 
7) Grupo ad hoc "Procedimentos operacionais do CCSHS" 
No âmbito das obrigações e responsabilidades atribuídas ao Comité Consultivo 
para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho pelo 
Conselho na sua decisão de Junho de 1974 e tendo em conta a obrigação de a 
Comissão consultar os parceiros sociais, compete ao GAH identificar todos os 
obstáculos, especialmente administrativos, financeiros ou de procedimento, que 
dificultam o funcionamento real e eficaz do Comité Consultivo, e recomendar 
soluções apropriadas. 
A primeira reunião efectuou-se em 20 de Dezembro de 1995. 
Criação de novos grupos ad hoc 
1) GAH "Procedimentos operacionais do Comité Consultivo" 
2) GAH "4o Programa de acções" 
3) GAH "Altos responsáveis da inspecção de trabalho" 
Dissolução de grupos ad hoc 
1) GAH "Agentes biológicos" 
2) GAH "Informação às empresas e aos trabalhadores" 
Discussões gerais 
0 Programa de trabalho BIOMED 2 
Os comentários dos grupos de interesses sobre este programa estavam incluídos 
na ordem de trabalhos do plenário de Setembro de 1995 mas não foram abordados 
nesse dia. 
2) Transposição de directivas 
No sentido de responder à proposta dos parceiros sociais, o plenário do Comité 
Consultivo de Julho de 1994 solicitou a elaboração de um documento sintético 
descrevendo as modalidades de transposição, nos diferentes Estados-membros da 
Comunidade Europeia, da Directiva 89/391 "saúde/segurança no trabalho" de 12 
de Junho de 1989, designada "directiva-quadro". 
Assim, com vista a preparar uma resposta colectiva destinada à sessão plenária de 
30 e 31 de Maio de 1995, foi decidida pelo Comité no plenário de 16 e 17 de 
Fevereiro de 1995 a constituição de um grupo ad hoc composto de representantes 
governamentais. O grupo ad hoc reuniu em 8 de Março e 3 de Maio de 1995. 
Os parceiros sociais exprimiram a sua insatisfação face ao documento apresentado 
pelo grupo Governamentais, que devia elaborar um novo relatório incidindo 
apenas sobre a Directiva 89/391. 
Este documento devia descrever as modalidades de transposição da referida 
directiva nos diferentes Estados-membros. 
Este documento não obteve o acordo dos parceiros sociais: as questões levantadas 
incidiam essencialmente sobre a não transposição por parte de alguns 
Estados-membros e o controlo da conformidade das modalidades de transposição. 
Os representantes da Comissão recordam que a verificação da conformidade da 
transposição cabe à Comissão e que esta não pode comunicar informações 
particulares enquanto este trabalho não se encontrar concluído. 
Foi tomada a decisão de preparar os pareceres dos 3 grupos para a reunião do 
Comité de organização a efectuar em Julho de 1995. 
10 
No plenário de Setembro de 1995, o grupo Governamentais declarou desejar 
manter o documento 469/2/95, que exprime uma posição comum entre 
Estados-membros. O Presidente recordou que um Estado-membro ainda não 
efectuou a transposição; a Comissão está a analisar os textos dos outros para 
verificar a sua conformidade. O processo ainda não se encontra concluído. 
3) Segundo Festival Europeu do Filme de sensibilização e de formação em matéria 
de segurança e saúde no local de trabalho 
Foi tomada a decisão de organizar o Festival do Filme em Estrasburgo de 26 a 28 
de Junho de 1995. 
4) Evolução das propostas de directivas 
4.1 Directiva 89/655 "Equipamentos de trabalho". 
Este projecto foi considerado prioritário pela Presidência francesa. 
4.2 Outras directivas "Saúde e segurança": não surgiram iniciativas por parte 
da Presidência. 
5) Agência Europeia para a Segurança e a Saúde 
Em relação aos debates de 1994, a alteração do regulamento da Agência foi 
proposta ao Conselho a fim de ter em conta a adesão dos novos Estados-membros 
e contempla a composição e o funcionamento do Conselho de Administração (de 
início a composição do Conselho de Administração era a seguinte: 12 Gov., 6 
Empr. e 6 Trab.): 
- 48 membros, à razão de 15 representantes dos Estados-membros, 15 
representantes das organizações de empregadores, 15 representantes das 
organizações de trabalhadores e 3 representantes da Comissão; 
eliminação do sistema de rotação no seio do Conselho de Administração; 
mandato renovável para todos os membros; 
reunião do Conselho de Administração duas vezes por ano e a pedido de 
metade dos seus membros; 
- os membros representantes dos governos dos Estados-membros dispõem 
de dois votos cada um. 
11 
O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer sobre as modificações, tendo proposto 
três alterações: 
* Uma forte oposição ao princípio do voto duplo. 
A Comissão é contrária a esta modificação, pelo que não proporá a 
alteração ao Conselho. 
* Restringir a confidencialidade, que deveria limitar-se a casos individuais. 
A Comissão considerou que esta modificação não era oportuna, devendo 
ser a Mesa a ocupar-se do problema. 
* Dar aos parceiros sociais a possibilidade de serem representados por 
parceiros sociais de outro país. 
A Comissão opôs-se igualmente a esta alteração. 
O princípio do voto duplo para os representantes governamentais foi vivamente 
criticado pelos parceiros sociais que o encaram como um meio de reduzir o seu 
papel a uma consulta honorífica, cabendo as decisões em última análise aos 
representantes governamentais. 
No entanto, declaram-se satisfeitos com a representação dos parceiros sociais, a 
saber um empregador e um trabalhador para cada um dos 15 Estados-membros. 
O regulamento alterado foi adoptado em 29 de Junho de 1995 por decisão do 
Conselho (JO n° L 156/1 de 7.7.95). 
A primeira reunião do Conselho de Administração da Agência realizou-se em 
Bilbau em 25 e 26 de Outubro de 1995. 
6) Programa da Comissão das Comunidades Europeias no domínio da segurança, 
higiene e saúde no trabalho (1996-2000) 
Quando do plenário de Maio de 1995 foi efectuada uma primeira apresentação do 
projecto de dossier por parte da Comissão. 
O documento final COM(95) 282 foi apresentado durante o plenário de Setembro 
de 1995. 
Os comentários suscitados por este documento podem ser consultados no relatório 
da reunião. 
12 
As discussões incidiram essencialmente na função consultiva do CCSHS, em 
relação à criação de novos comités como o comité previsto para o controlo 
orçamental do 4o Programa de acção e em relação à elaboração de medidas 
legislativas e não legislativas; a necessidade de clarificar as relações entre a 
Agência, a Fundação e o CCSHS; a possibilidade de o GAH "4° Programa de 
acção" encarregado de avaliar este documento o fazer no prazo necessário; os 
meios financeiros concedidos a outros comités comparados com o orçamento do 
CCSHS. 
7) Temas de disçysgão gera) 
A Directora-geral adjunta, senhora Jenny Bacon, do Serviço de Saúde e 
Segurança, apresentou ao plenário de 17 de Fevereiro de 1995 um relatório 
intitulado "Review of Regulation". Esta visão global da legislação em matéria de 
saúde e segurança na Grã-Bretanha, a cargo da Comissão de Saúde e Segurança, 
foi publicada em Maio de 1994. 
IV. ANEXOS 
A) Lista dos membros do CCSHS 
B) Lista dos membros dos diferentes grupos ad hoc 
C) Fundamentos jurídicos 
13 
ANEXO A 
LISTA DOS MEMBROS DO 
COMITÉ CONSULTIVO PARA A SEGURANÇA, HIGIENE E 
PROTECÇÃO DA SAÚDE NO LOCAL DE TRABALHO 
GOVERNAMENTAIS 
Países 
Áustria 
Bélgica 
Alemanha 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Finlândia 
Reino Unido Efectivos 
Dr. SZYMANSKI 
Dr. BREINDL 
Sr. HESELMANS 
Sr. HUBLET 
Sra. STREFFER 
Sr. OPFERMANN 
Sr. J. ANDERSEN 
Sr. NO. ANDERSEN 
Sr. CHOZAS PEDRERO 
Sr. GOMEZ-HORTIGUELA 
Sra. GUIGUEN 
Sr. BOISNEL 
Sr. KOUMERTAS 
Sra. KAFETZOPOULOU 
Sr. HENRY 
Sr. WALSH 
Dra. FAVENTI 
Dra. ROCCA 
Sr. WEBER 
Sr. RUME 
Dr. VOS 
Dr. DEN HELD 
Dr. DURÃO 
Sr. COSTA MARINHO 
Sr. MAHL 
Sr. BYLUND 
Sr. HURMALAINEN 
Sr. LAMBERG 
Sr. TANSLEY 
Dr. McQUAID Suplentes 
Dr. FINDING 
Dr. JENNER 
Sr. RZONZEF 
Sr. STEEN 
Sr. RIESE 
Sr. GIESEN 
Sra. SKJOLDAGER 
Sra. STEFFENSEN 
Sra. G. DEL 
CASTILLO 
Sr. CASTELLA 
Sr. ROBERT 
Sr. PASQUIER 
Sr. TANGAS 
Sra. PISSEvHSSI 
Sr. FUREY 
Sr. DONNELLAN 
Sr. ALVINO 
Dr. GUERRflERI 
Sr. FEYEREISEN 
Sr. DEMUTH 
Dr. WAGEMAKER 
Sr. MEPPELDER 
Sr. CASTELO 
BRANCO 
Sra. PINTO MARVÃO 
Prof. KILBOM 
Sr. BARREFELT 
Sr. KALLIO 
Sr. RANTANEN 
Sra. DEAKINS 
Sra. SOAVE 
ym 
EMPREGADORES 
Países 
Áustria 
Bélgica 
Alemanha 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Finlândia 
Reino Unido Efectivos 
Sra. SCHWENG 
Sr. BRAUNER 
Sr. DE LANGE 
Sr. LEONARD 
Sr. KUHLMANN 
Sr. JANISZEWSKI 
Sr. JEPSEN 
Sr. NIELSEN 
Sr. MANZANO SANZ 
Sr. SANCHIS AHUYO 
Sr. TASSIN 
Sr. PEYRICAL 
Sr. TSAMOUSSOPOULOS 
Sr. ZIMALIS 
Sr. BRISCOE 
Sr. TUMULTY 
Sr. GIUSTI 
Sr. FREGOSO 
Sr. SAUBER 
Dr. METZLER 
Sr. VAN OSTADEN 
Sra. DE MEESTER 
Sr. LIMA AMORIM 
Sr. COSTA TAVARES 
Sr. FROSTLING 
Sr. LIND 
Sr. KUIKKO 
Sr. LINDAHL 
Sr. CASTLE 
Dr. ASHERSON Suplentes 
Sr. DUNGL 
Sr. STRIMITZER 
Sr. PELEGRIN 
Sr. DILLEN 
Sr. BEEKHUIZEN 
Dr. KREIZBERG 
Sra. K0LVING 
Sr. S0RENSEN 
Sr. BELTRAN 
APARÍCIO 
Sr. MUNOZ MUŒCA 
Dr. AUBRUN 
Sra. CORMAN 
Sr KALDIS 
Sr. VGONTAS 
Sr. LAWLOR 
Sr. CASSIDY 
Sr. ROVIGLIONI 
Sr. SPANO 
Dr. BOLLENDORF 
Sr. LANG 
Sra. HOPMANS 
Sr. VERHOEF 
Sr. BARROSO 
Sr. TEVÊS COSTA 
Sr. HOLMGREN 
Sr. HAGMAN 
Sr. AHTELA 
Sra. LUOMALA 
Sr. CLARE 
Sr. HUGHES 
j* 
TRABALHADORES 
Países 
Áustria 
Bélgica 
Alemanha 
Dinamarca 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Suécia 
Finlândia 
Reino Unido Efectivos 
Sra. SARRESCHTEDHARI-
LEODOLTER 
Sr. HEIDER 
Sr. FONCK 
Sra. CYPRES 
Sr. KONSTANTY 
Sr. ANGERMAIER 
Sr. POULSEN 
Sr. MALTESEN 
Sr. CARCOBA 
Sr. DIAZ 
Sr. PICHENOT 
Sr. MARTIN 
Sr. POLITIS 
Sr. DRIVAS 
Sr. WALL 
Sr. CRONIN 
Sra. BRIGHI 
Sra. BENEDETTINI 
Sr. MILLER 
Sr. GIARDIN 
Sr. CREMERS 
Sr. WILDERS 
Sr. SARAMAGO 
Sr. GOMES TAVARES 
Sr. TENGBERG 
Sra. BREIDENSJÒ 
Sr. METSÀMÀKI 
Sra. TYÕLÀJÀRVI 
Sr. BIBBINGS 
Sra. GIBSON Suplentes 
Sra. CZESKLEBA 
Sr. SCHRAMHAUSER 
Sr. PHILIPS 
Sr. VAN DER 
HAEGEN 
Sr. GROWITSCH 
Sr. SWINGMANN 
Sr. N0RSKOV 
Sr. HEEGAARD 
Sra. FERNANDEZ 
Sr. ARROYO 
Sr. SEDES 
Sr. LEMÎTRES 
Sr. PAPANAYOTOU 
Dr. CHATZIS 
Sr. OIIALLORAN 
Sr. O'NEILL 
Dr. TASCDSfl 
Dra. GALLI 
Sr. ABATTI 
Sr. MERSCH 
Sr. MULLER 
Sr. SPRENGER 
Sr. SANTOS NEVES 
Sr. ALMEIDA 
TEIXEIRA 
Sra. THULESTEDT 
Sr. LAVENIUS 
Sra. HEIKURA 
Sr. SAARIKANGAS 
Sr. MELLISH 
Sr. PICKERING 
Ji> 
ANEXO B 
LISTA DOS GAH 1995 
Presidente: 
Vice-presidente: 
Relator: 
GOVERNAMENTAIS 
EMPREGADORES 
TRABALHADORES 
MANDATO 
FuBckmárfo responsável STRESS 
Sr. POULSEN 
Sr. VAN DER POEL 
Sr. DE LANGE 
VAN DER POEL / NE 
ANDERSEN / DA 
DAVIES / UK 
WALSH/IRL 
HUBLET/BE 
KUHN/DE 
GREIF / DE 
DE LANGE / BE 
DE MEESTER / NE 
JEPSEN / DA 
AUBRUN / FR 
DE LIEDEKERKE / UNICE 
GUEANT/BTS 
POULSEN / DA 
GADEA/ES 
TTVEY/UK 
WILDERS/NE 
LENERT/AUT 
BREIDENSJÕ / S 
ver documento "Mandatos" 
Dr. ALVAREZ 
V/F/5 
T«L 34547 ÁLCOOL E DROGA 
Sr. GIUSTI 
Sr. MELUSH / UK 
Sr. DONNELLY / IRL 
HUBLET /BE 
MUSCH / DE 
RUME/LUX 
DONNELLY / IRL 
GIUSTI / IT 
DE LA BATIE / FR 
SCHULTHEISS / DE 
MCDONALD / UK 
BORMANS / UNICE 
GALLi/rr 
DIAZ /ES 
MELUSH / UK 
DRDTHOUT/NE 
BUSCHAK / CES 
HASSELBACH / DA 
ver documento "Mandatos" 
Sr. BERLIN 
V/F/ 
TeL 32724 NORMALIZAÇÃO 
Sr. ANGERMAIER 
Sr. GAMBELLI 
TOMKINS / UK 
OVERGAARD / DA 
WAMPACH / BE 
BARZ/DE 
REMAEUS / S 
GAMBELLI / FR 
GIUSTI / rr 
JANISZEWSKI / DE 
BORMANS / UNICE 
LIND/S 
ANGERMAIER/DE 
GALLI/IT 
SAPIR / BTS 
MELLISH / UK 
Análise das propostas de 
normas solicitadas pela CCE 
ao CEN/CENELEC 
Sr. LOMMEL 
V/F/4 
TeL 33871 INVESTIGAÇÃO 
Sra.CORMAN 
Sr. SHEYE 
Sra. BRIGHI 
Den Held / NE 
LOWE/UK 
SHEYE / DA 
BIENECK / DE 
HUBLET/BE 
HURMALAINEN/SU 
THORLEY/UK 
CASANO / rr 
CORMAN/FR 
BORMANS / UNICE 
MALTESEN / DA 
MARTIN / FR 
BRIGHI / rr 
SARAMAGO / PO 
SAPIR / BTS 
ver documento "Mandatos" 
Sr. BERLIN 
V/F 
Tel 32724 
M 
Presidente: 
Vice-presidente: 
Relator: 
GOVERNAMENTAIS 
EMPREGADORES 
TRABALHADORES 
MANDATO 
Funcionário responsável NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO 
Sr. HUBLET 
Sr. BEEKHUIZEN 
Sr. HEEGAARD 
WARNER/UK 
GUERRIERI / rr 
KLEIN/DE 
HUBLET/BE 
HURMALAINEN / SU 
BEEKHUIZEN / DE 
AUBRUN / FR 
JEPSEN / DA 
VERHOEF/NE 
LEWIS / UK 
GRAMPELLA / IT 
BORMANS / UNICE 
MALASPINA / rr 
SUCH / ES 
KONSTANTY / DE 
HEEGAARD / DA 
VAN DAMME / BTS 
MARTIN / FR 
ver documento "Mandatos" MÉTODO DE 
FUNCIONAMENTO DO 
CCSHS 
BYLUND/S 
SOAVE/UK 
BYLUND/S 
SHEYE / DA 
PISSIMISSI / GR 
BOISNEL/FR 
CORMAN/FR 
FROSTLING/S 
GIUSTI / IT 
ASHERSON / UK 
KUHLMAN / DE 
DE LIEDEKERKE / UNICE 
KONSTANTY / DE 
POULSEN / DA 
CARCOBA / ES 
SEDES / FR 
FONCK / BE 
CARLSLUND / CES 
ver documento "Mandatos" 
E. ROTHER / 32268 
C. LAFFUT / 32739 
V/F/4 
Jr 
ANEXO C 
I. Fundamentos jurídicos 
Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1974, relativa à criação de um Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho 
(extractos): 
"O Conselho das Comunidades Europeias (....) considerando que é conveniente prever a 
criação de um organismo permanente encarregado de apoiar a Comissão na preparação 
e execução de actividades nos domínios da segurança, da higiene e da protecção da saúde 
no local de trabalho, e de facilitar a cooperação entre as administrações nacionais e as 
organizações de trabalhadores e de empregadores... 
DECIDE 
Artigo primeiro: 
É instituído um Comité Consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no 
local de trabalho... 
Artigo 2o: 
O comité fica encarregado de assistir a Comisão na preparação e na execução de 
actividades nos domínios da segurança, da higiene e da protecção da saúde no local de 
trabalho... 
Artigo 3o: 
1-0 Comité elaborará anualmente um relatório de actividades; 
2 - A Comissão enviará este relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité 
Económico e Social e ao Comité Consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do 
Aço". 
ytf 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 458 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 04 
N.° de catálogo : CB-CO-96-467-PT-C 
ISBN 92-78-08940-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
OÓO