PT Jornal Oficial da União Europeia C 307/2

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster originárias da Tailândia

(2005/C 307/02)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (2).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado pelo exportador da Tailândia Tuntex (Thailand) Public Company Limited («requerente»).

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que se refere ao requerente.

2. Produto

Os produtos objecto de reexame são as fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, originárias da Tailândia («produto em causa»), actualmente classificadas no código NC 5503 20 00. O produto em causa é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres (FDP). Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas presentemente em vigor assumem a forma um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1522/2000 do Conselho (3) sobre as importações de fibras sintéticas, descontínuas, de poliéster originárias da Tailândia. Em 14 de Julho de 2005, foi iniciado um reexame das medidas em vigor em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base (4).

4. Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie, facultados pelo requerente, que demonstram que as circunstâncias em que se baseou a instituição das medidas em vigor se alteraram e que tais alterações são de natureza duradoura.

O requerente apresentou ainda elementos de prova que demonstram que uma comparação entre o valor normal baseado nos seus próprios custos/preços no mercado interno e nos seus preços de exportação para o mercado de um país terceiro equiparável ao da UE conduziria a uma redução do dumping para um nível significativamente inferior ao das medidas actualmente em vigor. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, que se basearam no nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar as práticas de dumping.

5. Procedimento para a determinação do dumping

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame parcial intercalar, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito procurará determinar se, somente no que respeita ao requerente, as medidas em causa devem ser mantidas em vigor, revogadas ou alteradas.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer e fornecerem respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7. Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (em formato não electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Escritório: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05

8. Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12.)

(2) JO L 77 de 13.3.2004, p. 12.

(3) JO L 175 de 14.7.2000, p. 10.

(4) JO C 174 de 14.7.2005, p. 15.

(5) Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno e que está protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).