P6_TA(2005)0006

Ajuda da União Europeia às vítimas do maremoto no Oceano Índico

Resolução do Parlamento Europeu sobre o recente maremoto no Oceano Índico

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Conferência de Jacarta de 6 de Janeiro de 2005 sobre o auxílio às vítimas do maremoto e a Conferência Internacional de Doadores realizada em Genebra, em 11 de Janeiro de 2005,

- Tendo em conta as conclusões da reunião extraordinária de 7 de Janeiro de 2005 do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas",

- Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Europa e Ásia: enquadramento estratégico para parcerias reforçadas" (COM(2001)0469), bem como a ênfase sistemática que é dada ao longo deste documento à importância das relações da UE com a Ásia, um continente que representa mais de metade da população mundial,

- Tendo em conta o no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando a ocorrência de um terramoto de grandes proporções, correspondendo ao grau 9 da escala de Richter, que atingiu o Sudeste Asiático em 26 de Dezembro de 2004 e desencadeou tsunamis gigantescos na Indonésia, no Sri Lanka, na Índia Meridional, na Tailândia, na Malásia, nas Maldivas, no Bangladesh, na Birmânia/Myanmar, na Maurícia, na Somália, no Quénia, nas Seychelles, na Ilha da Reunião e na Tanzânia,

B. Considerando que esta catástrofe provocou a morte de mais de 160000 pessoas, incluindo cidadãos da União Europeia, em muitos países atingidos pelos tsunamis, causou um número muito superior de feridos e deixou mais de 5 milhões de pessoas desalojadas e desprovidas de acesso a bens essenciais como, por exemplo, comida, água potável e medicamentos,

C. Considerando que a catástrofe atingiu as comunidades mais pobres, nomeadamente as comunidades de pescadores, e que milhares de crianças ficaram órfãs em virtude da catástrofe,

D. Considerando que ficou destruída grande parte das infra-estruturas de comunicações, de energia e de educação das regiões costeiras afectadas,

E. Considerando que as águas poluídas e as fortes chuvas após o maremoto têm aumentado o risco de doenças como o cólera, a malária e a febre tifóide,

F. Considerando que os especialistas alertam para que os danos à vida marinha, incluindo mangais e recifes de corais, poderão ser vultosos e duradouros, o que terá graves consequências para as comunidades locais dependentes da pesca para a sua alimentação e meios de subsistência,

G. Considerando que a resposta mundial à catástrofe atingiu uma amplitude extraordinária; considerando que a UE e os seus Estados-Membros prometeram uma contribuição que ascende, até à data, a quase 1,5 mil milhões de euros, montante que não cessa de aumentar; considerando que a Comissão já atribuiu 23 milhões de euros e prometeu conceder fundos de 350 milhões de euros; considerando, no entanto, que 150 milhões desse montante não é dinheiro novo, mas seria retirado de projectos para o desenvolvimento já há muito existentes, considerando que o Fundo Europeu de Desenvolvimento não deve ser reprogramado para fazer face aos socorros relacionados com o maremoto nos países de África e que devem ser procuradas novas dotações para as acções de socorro neste continente;

H. Considerando que, aquando de catástrofes anteriores, aconteceu frequentemente que a ajuda prometida não se traduziu em montantes efectivamente concedidos,

I. Considerando que as Nações Unidas estão a avaliar as necessidades nas zonas sinistradas, mas que continua a ser extremamente difícil o acesso a muitas regiões afectadas pelo tsunami, como é o caso, em particular, da ilha de Sumatra,

J. Considerando que a maior parte dos países afectados pelo tsunami já se encontrava sobrecarregada pelo reembolso de pesadas dívidas e que o esforço de auxílio será anulado se os países doadores continuarem a receber os juros dessas dívidas,

Reacção imediata

1. Exprime as suas condolências e profunda simpatia às populações e governos dos países atingidos, assim como a todas as famílias das vítimas do Sudeste Asiático, da África Oriental, da Europa e de outras partes do mundo;

2. Manifesta o seu agradecimento às populações dos países afectados pela forma como responderam ao desastre humano e, não obstante o seu próprio sofrimento e perdas pessoais, tanto socorro prestaram aos cidadãos europeus afectados pelo desastre;

3. Congratula-se com a generosidade de todos os doadores, sejam eles instituições ou particulares, na resposta à crise, o que reflecte a globalização da solidariedade demonstrada sobretudo pelo público em geral;

4. Manifesta a sua preocupação relativamente ao desconhecimento do número de vítimas na Birmânia; critica a junta militar da Birmânia, que fechou parte da sua costa e se recusa de um modo geral a cooperar com a comunidade internacional, o que terá consequências nefastas para as suas próprias vítimas do tsunami;

5. Exorta os seus Membros a doarem voluntariamente o equivalente a um ou mais dias de ajudas de custo às vítimas do maremoto no Oceano Índico;

Resposta de emergência

6. Salienta que as crianças que ficaram órfãs na sequência da catástrofe devem constituir uma das principais prioridades das agências humanitárias, dado correrem um risco acrescido de rapto e de abusos físicos e sexuais;

7. Está profundamente convicto de que é necessário, para proteger de forma eficaz os órfãos afectados pelo tsunami, proporcionar-lhes protecção contra todos os tipos de exploração e contra as adopções internacionais clandestinas, da mesma forma que se afigura indispensável garantir-lhes perspectivas de futuro, proporcionando-lhes um ambiente socialmente seguro e saudável; requer medidas de apoio psico-social — com particular ênfase para a ajuda às crianças — por forma a evitar o stress pós-traumático;

8. Solicita à comunidade internacional que dê particular atenção à situação das cerca de um milhão e meio de crianças que, segundo a UNICEF, foram atingidas pela catástrofe; solicita que as ajudas sejam dirigidas para a busca, identificação e reagrupamento familiar das crianças que perderam os seus próximos, zelando por que as crianças regressem à escola o mais depressa possível, e, na sequência de informações que sugerem que estão a aparecer traficantes de crianças para tirar partido da catástrofe, vendendo jovens para trabalhos forçados e escravatura sexual, dirigindo a ajuda humanitária para preservar as crianças de todo e qualquer fenómeno de exploração;

9. Solicita aos Estados-Membros que facilitem a entrada na União Europeia dos órfãos provenientes das regiões atingidas pelo maremoto cujos familiares residam nos Estados-Membros;

10. Convida os governos dos países afectados pela catástrofe a facilitarem o trabalho das organizações humanitárias na distribuição de ajuda, envidando todos os esforços para garantir o acesso à ajuda a todos os que dela necessitam, independentemente das convicções políticas, da origem étnica ou da religião, e reduzindo ao mínimo a burocracia para essas agências;

11. Insiste em que a coordenação da operação mundial de ajuda humanitária seja assegurada pelo Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas (OCHA), com a plena participação e visibilidade do ECHO, e apoiada por todos os doadores, e congratula-se com o pleno apoio da UE às Nações Unidas e o seu compromisso de financiar o OCHA na região;

12. Convida o Secretário-Geral das Nações Unidas a nomear coordenadores humanitários das Nações Unidas para cada um dos países afectados pelo maremoto, com poderes claros para dirigir todas as outras agências das Nações Unidas de resposta à crise;

13. Exorta os Estados-Membros e a Comissão a, nos termos da Resolução 3519 da ONU e da sua própria Resolução de 30 de Novembro de 2000 [1], salvaguardarem a inclusão plena das mulheres, quer das regiões actualmente afectadas pelo maremoto, quer a nível internacional, nos esforços de coordenação da operação global de ajuda humanitária;

14. Salienta que é essencial que as Nações Unidas possam desempenhar o seu papel fundamental como entidade coordenadora dos esforços internacionais de assistência neste domínio, sublinhando que não pode existir qualquer fosso entre a fase inicial de ajuda de emergência e a fase de reabilitação e reconstrução que se seguirá; solicita aos Estados-Membros que, em cooperação com os governos locais e outros intervenientes, garantam que a acção da UE seja coordenada estreitamente a nível interno no que respeita à ajuda de emergência e às acções necessárias a médio e longo prazo para a reconstrução das zonas afectadas;

Resposta financeira

15. Congratula-se com o pagamento rápido pela UE de uma primeira fracção de ajuda no montante de 23 milhões de euros e com a participação dos peritos do ECHO no esforço de auxílio; saúda igualmente a mobilização do Mecanismo de Protecção Civil da Comunidade Europeia, que tem estado activo desde a ocorrência do maremoto, bem como o trabalho de assistência do Centro de Informação e Vigilância da Comissão (CIV), que tem coordenado toda a assistência;

16. Apoia a mobilização de 100 milhões de euros proveniente da reserva de ajuda de emergência; regista, além disso, a intenção da Comissão de providenciar no sentido de uma ajuda financeira suplementar de 350 milhões de euros para apoiar a recuperação e reconstrução e a assistência de emergência na sequência da catástrofe provocada pelo maremoto no Índico; solicita, no entanto, à Comissão que explore todas as possibilidades no âmbito do orçamento para 2005 e que apresente as propostas necessárias logo que os estudos de avaliação estejam concluídos; congratula-se com a declaração, nas conclusões do Conselho de 7 de Janeiro de 2005, de que é importante garantir que os recursos disponibilizados por ocasião dos recentes acontecimentos sejam suplementares aos compromissos já assumidos no domínio do desenvolvimento; insiste em que o processo de reconstrução seja transparente em todos os seus aspectos, em particular nos políticos, económicos e financeiros;

17. Entende que uma contribuição substancial da UE para a reconstrução e o desenvolvimento dos países afectados pelo maremoto não deve ser fornecida em detrimento da ajuda a outros países ou regiões; a assistência da UE deverá ser financiada tendo em consideração os procedimentos orçamentais e, se necessário, com recurso a todas as possibilidades previstas no Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental [2];

18. Insta a União Europeia, os seus Estados-Membros e a comunidade internacional a concretizarem as promessas de doação de acordo com um calendário acordado, tendo em conta a experiência de catástrofes no passado, em que muitas promessas de doação se traduziram por apenas uma parte efectivamente executada;

19. Saúda a proposta de concessão de um bilião de euros no quadro da "Linha de Crédito para as Vítimas do Maremoto no Oceano Índico", que deverá ser gerida pelo Banco Europeu de Investimento, mas solicita que todos os financiamentos observem normas sociais e ambientais sustentáveis;

20. Apoia os apelos à suspensão e anulação da dívida, à redução do peso da dívida e às conversões da dívida para os países mais afectados pelo maremoto, estreitamente limitados para reduzirem a pobreza e reconstruírem as comunidades afectadas; exorta o Conselho a apoiar a criação de um grupo de trabalho, que integre o Banco Mundial, o FMI, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Clube de Paris de credores, visando desenvolver um plano de anulação da dívida até Fevereiro;

21. Congratula-se com a Comunicação da Comissão sobre uma nova parceria com o Sudeste Asiático (COM(2003)0399), apoiada pelo Conselho e pelo Parlamento; solicita à Comissão que apresente propostas em conformidade com a referida Comunicação e que tenha em conta os efeitos da catástrofe provocada pelo maremoto;

Acções a médio prazo

22. Requer que comece a ser desenvolvida de imediato e disponibilizada aos países do Oceano Índico a tecnologia para a criação de um sistema de alerta rápido exaustivo e eficaz, que deverá também ser posto à disposição de outras regiões vulneráveis à ocorrência de maremotos ou de outras catástrofes naturais;

23. Solicita igualmente ao Conselho e à Comissão que estudem as possibilidades de o sistema Galileu poder contribuir para a criação imediata de um sistema de alerta rápido nos países do Sudeste Asiático e da África Oriental afectados pelo maremoto no Oceano Índico, mas que, em segundo lugar, promovam também o estabelecimento de sistemas de alerta adequados nos países ACP e mediterrânicos, assim como na linha de costa da UE; assinala que os países ACP pedem já há muito tempo um sistema de prevenção de catástrofes, e insta a Comissão a atribuir novas verbas para a criação desse dispositivo e de um mecanismo de alerta rápido global para essas regiões;

24. Está consciente de que as consequências a longo prazo da devastação do meio marinho e dos seus recursos terão um impacto muito forte sobre as comunidades piscatórias locais; solicita ao Conselho e à Comissão que examinem formas de canalizar directamente para as comunidades afectadas uma ajuda tangível, sob a forma de embarcações, engenhos de pesca, apoio técnico e matérias-primas;

25. Salienta a importância de que se reveste o pedido formulado pelos governos afectados no sentido da simplificação do procedimento de apresentação de pedidos de ajuda e, nomeadamente, de ajuda da União Europeia, no intuito de a tornar directamente acessível à população local necessitada, e exorta a Comissão a informar o Parlamento sobre os seus esforços no sentido de satisfazer o referido pedido;

Necessidades a longo prazo

26. Realça que a reconstrução das zonas sinistradas deve incidir sobretudo na melhoria da situação dos habitantes sobreviventes, envidando esforços para reduzir a pobreza e a futura vulnerabilidade a maremotos; insiste em que todos os fundos concedidos para a reconstrução sejam plenamente transparentes e públicos antes de serem pagos; exorta os governos interessados a desenvolverem Planos de Reconstrução Nacional que incluam mecanismos que permitam a um vasto espectro da sociedade civil participar na sua concepção e implementação;

27. Espera que, na fase de reabilitação, se possam evitar erros de reconstrução ocorridos no passado através de melhores políticas de ordenamento da zona costeira que deixem o ambiente costeiro num estado mais natural e reduzam a vulnerabilidade destas áreas a futuras catástrofes;

28. Exorta a comunidade internacional a, sob a égide da ONU, desenvolver um plano de acção eficaz e coordenado para a eventualidade de futuras catástrofes, de tal modo que as respostas não sejam improvisadas e possam ser mais bem sucedidas no futuro;

29. Congratula-se com a rápida reacção à catástrofe pelos Estados-Membros, alguns dos quais chegaram até a mobilizar logística militar; insta vivamente a União Europeia a disponibilizar meios militares conjuntos para o transporte aéreo e a reparação de infra-estruturas e das comunicações, nas regiões em que esses equipamentos ainda sejam necessários para ajudar as populações às quais o acesso é mais difícil nos países sinistrados; solicita, por conseguinte, ao Conselho que desenvolva capacidades militares que tenham também por objectivo proporcionar uma resposta adequada e eficaz a futuras catástrofes humanitárias e naturais;

30. Insiste em que o Conselho apoie a criação de um conjunto de unidades civis de protecção civil especializadas, dotadas de material adequado, capazes de empreender uma formação conjunta e de estarem disponíveis na eventualidade da ocorrência de catástrofes naturais, ambientais ou humanitárias, ou das ligadas a riscos industriais, na União ou no resto do mundo;

31. Salienta que, em todo o mundo, vivem em situação de pobreza 1,2 mil milhões de pessoas e sofrem de desnutrição cerca de mil milhões, entre as quais mais de 150 milhões são crianças com menos de cinco anos; sublinha, portanto, a necessidade de que os Estados-Membros da UE e todos os países doadores da comunidade internacional cumpram o objectivo acordado em Monterrey de consagrar 0,7 % do PIB à ajuda pública ao desenvolvimento;

Sri Lanka e Indonésia

32. Insta a União Europeia e a comunidade internacional a promoverem os processos de paz na Indonésia e no Sri Lanka em simultâneo com a ajuda à reconstrucção e reabilitação destes países;

33. Solicita às partes em conflito no Sri Lanka que reiniciem o processo de paz o mais depressa possível e insta-as a levarem em consideração a manifesta boa vontade e apoio demonstrados reciprocamente por todas as comunidades do Sri Lanka, bem como o apoio da comunidade internacional para a reabilitação e recuperação do Sri Lanka, após a catástrofe provocada pelo maremoto, que afectou todos os cidadãos do país, independentemente da sua etnia ou filiação linguística ou religiosa; exorta ambas as partes a considerarem a possibilidade de criação de um grupo de trabalho conjunto visando garantir uma distribuição equitativa da ajuda no país;

34. Insiste em que a União Europeia, com o apoio da Noruega, se deve apoiar na boa vontade demonstrada e continuar a intensificar o processo de paz conforme defendido nas negociações de Oslo de Dezembro de 2002, com uma assistência adequada ao desenvolvimento e à recuperação;

35. Felicita-se pelo facto de, pela primeira vez em 18 meses, o Governo indonésio ter aberto rapidamente a província de Aceh às agências de assistência internacional e aos jornalistas e pelo facto de o movimento rebelde ter declarado um cessar-fogo unilateral; manifesta-se, porém, profundamente preocupado com o que fontes indonésias indicam ser novos raides contra rebeldes na província de Aceh devastada pelo maremoto; solicita a todas as partes que se abstenham de qualquer acção que obstrua ou atrase o acesso e a assistência às comunidades e cidadãos necessitados;

36. Convida os bancos e instituições financeiras da União Europeia a criarem um código de conduta aplicável às comissões bancárias sobre as doações de particulares a ONG e organizações de ajuda humanitária, em particular nos períodos imediatamente posteriores a catástrofes naturais ou humanitárias;

Observações finais

37. Exorta o Conselho a apresentar ao Parlamento Europeu, no prazo de seis meses, um relatório sobre o sucesso dos esforços de assistência da União Europeia em toda a região;

***

38. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos dos Estados-Membros, aos Chefes de Estado e aos Parlamentos da Indonésia, do Sri Lanka, da Tailândia, da Índia, das Maldivas, da Malásia, do Bangladesh, da Tanzânia, da Birmânia/Myanmar, da Maurícia, do Quénia, da Somália e das Seychelles, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Director do OCHA.

[1] JO C 228 de 13.8.2001, p. 22.

[2] JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

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