15. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 268/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho relativa à realização a nível comunitário da fase principal do 
Programa Estratégico para a Inovação e Transferência de Tecnologia — SPRINT (1989/1993) 
COM(88) 426 final 
(Comunicação da Comissão em 26 de Julho de 1988) 
(88/C 268/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
235?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Tratado, 
a Comunidade tem por missão a promoção do desenvol­
vimento harmonioso das actividades económicas e a 
expansão contínua e equilibrada no conjunto da Comu­
nidade e que, nos termos do artigo 130?A do Tratado, 
nesse mesmo intuito, a Comunidade deve desenvolver e 
prosseguir a sua acção no sentido do reforço da coesão 
económica e social; 
Considerando que, nos termos do artigo 130?F do Tra­
tado, a Comunidade assume o objectivo de reforçar as 
bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e de 
favorecer o desenvolvimento da sua competividade inter­
nacional; que a realização deste objectivo passa, nomea­
damente, por um esforço sistemático de promoção da 
inovação e da transferência de tecnologia; 
Considerando que a aplicação do Programa Estratégico 
Comunitário para a Inovação e Transferência de Tecno­
logia, SPRINT 1983/1988 O, fez nascer a necessidade e 
justifica o valor acrescentado decorrente de uma política 
comunitária ambiciosa relativa à inovação e transferência 
O JO n? L 353 de 15. 12. 1983, p. 12 e JO n? L 153 de 
13.6. 1987, p. 45. de tecnologias, nomeadamente na perspectiva da realiza­
ção do mercado interno até ao fim de 1992; 
Considerando que é essencial para o futuro da Comuni­
dade estimular, através de medidas adequadas, a capaci­
dade inovadora das empresas e promover a rápida apli­
cação das novas tecnologias assim que estas se encon­
trem disponíveis; 
Considerando que inúmeras tecnologias recentes ainda 
não foram suficientemente divulgadas em determinados 
sectores de actividade tradicional ou nalgumas regiões 
com atrasos de desenvolvimento ou em declínio indus­
trial e que a sua rápida integração poderia permitir a de­
terminados sectores e regiões colmatar parcialmente o 
seu atraso, reforçando simultaneamente a competitivi­
dade e a coesão económica e social da Comunidade; 
Considerando que os Estados-membros criaram serviços 
especializados nos domínios do apoio à inovação e trans­
ferência de tecnologia, de consultadoria em gestão de 
inovação, do financiamento e da cooperação industrial; 
que estas infra-estruturas têm um importante efeito mul­
tiplicador para promover a inovação e o desenvolvimento 
tecnológicos das empresas, nomeadamente, das de menor 
dimensão, e que a criação de mecanismos transnacionais 
de ligação, cooperação, formação e transferência corro­
bora os esforços nacionais; 
Considerando que também a Comunidade promoveu, em 
complemento da acção desenvolvida pelos Estados-mem­
bros, iniciativas de apoio à inovação e à transferência de 
tecnologia, enquanto elementos importantes da execução 
de outras políticas comunitárias; 
Considerando que, por outro lado, é conveniente valori­
zar estas iniciativas com vista ao reforço da eficácia e da 
coerência; 
Considerando que, em função da importância da transfe­
rência de tecnologias e da inovação para as PME, é con­
veniente coordenar as acções neste âmbito com a política 
N?C 268/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 88 
a favor das PME desenvolvida pela Comissão no quadro 
do seu programa de acção ('); 
Considerando que é indispensábel dispor de instrumentos 
que permitam um melhor conhecimento do processo de 
inovação e de transferência tecnológica, para melhor 
identificar os obstáculos e avaliar o impacte dos instru­
mentos e das políticas; 
Considerando que a informação recíproca, a troca de ex­
periência e a concertação entre os Estados-membros e a 
Comissão em matéria de política de inovação são ele­
mentos essenciais para o aumento de eficácia e de coesão 
do conjunto da Comunidade; 
Considerando que convém alargar o acesso às tecnolo­
gias, aos capitais e aos mercados, para estimular a inova­
ção; 
Considerando que é julgada necessária a acção da Co­
missão nestes domínios, não prevendo o Tratado os po­
deres de acção necessários para o efeito, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
A principal fase do programa estratégico de promoção 
de inovação e da transferência de tecnologia, a seguir 
designado «programa SPRINT» (Programa Estratégico 
para a Inovação e Transferência de Tecnologia), é adop­
tada por um período de cinco anos a partir de 1 de 
Janeiro de 1989. 
Artigo 2o. 
Os objectivos do programa são os seguintes: 
1. Reforçar a capacidade inovadora dos produtores eu­
ropeus de bens e serviços na perspectiva do mercado 
de 1992; 
2. Promover a rápida divulgação das novas tecnologias e 
das inovações no conjunto do tecido económico da 
Comunidade, nomeadamente em regiões e sectores de 
actividade onde a sua integração ainda não está aca­
bada, reforçando assim a coesão económica e social 
da Comunidade em matéria de inovação e transferên­
cia de tecnologia; 
3. Aumentar a eficácia e coerência dos instrumentos e 
políticas existentes, em matéria de inovação e transfe­
rência de tecnologia a nível regional, nacional e co­
munitário. 
O COM(86) 445 final. Artigo 3o. 
Para atingir os objectivos previstos no artigo 2?, deverão 
ser empreendidas as seguintes acções tendo em atenção 
as iniciativas em curso em conformidade com as modali­
dades definidas no artigo 5?: 
— reforçar a infra-estrutura europeia de serviços para a 
inovação mediante constituição ou consolidação de 
redes transnacionais, apoiando-se, nomeadamente, 
sobre os organismos existentes nas regiões, 
— apoiar projectos-piloto de interesse comunitário em 
matéria de inovação e transferência de tecnologia a 
nível intracomunitário, 
— promover a melhoria do contexto favorável à inova­
ção através de um melhor conhecimento dos seus 
processos e uma concertação cada vez maior entre os 
Estados-membros e a Comissão. 
Estas acções encontram-se detalhadamente descritas no 
Anexo I. 
Artigo 4o. 
O montante estimado necessário para a execução do 
programa é de 130 milhões de ECUs. Uma parte signifi­
cativa deste montante será utilizada prioritariamente em 
benefício das regiões atrasadas ou em declínio industrial. 
A sua repartição indicativa pelas diferentes acções men­
cionadas no artigo 3? figura no Anexo II. 
Artigo 5? 
1. A Comissão é responsável pela execução do pro­
grama SPRINT. 
2. A Comissão é assistida por um comité composto 
por representantes dos Estados-membros e presidido pelo 
representante da Comissão. A designação dada ao comité 
é a de «comité de inovação». 
O representante da Comissão submete ao comité um 
projecto das medidas a adoptar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo estabelecido pelo 
presidente em função da urgência da questão em debate. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos do n? 2 do 
artigo 148? do Tratado que prevê a adopção das deci­
sões tomadas pelo Conselho sob proposta da Comissão. 
Na altura da votação no comité, os votos dos represen­
tantes dos Estados-membros são afectados pela pondera­
ção nos termos do artigo supracitado. O presidente não 
participa na votação. 
15. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 268/5 
A Comissão adopta as medidas que são imediatamente 
aplicáveis. Todavia, se estas não são conformes com o 
parecer do comité, são imediatamente comunicadas pela 
Comissão ao Conselho. Neste caso, a Comissão pode di­
ferir por um mês, a partir da data desta comunicação, a 
aplicação das medidas por ela decididas. 
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode 
tomar uma decisão diferente no prazo previsto no pará­
grafo precedente. 
3. Para a concretização do plano de acções previsto 
no artigo 3?, a Comissão consulta o comité, nomeada­
mente, nos seguintes domínios: 
— prioridades do plano de acções, 
— avaliação dos projectos, 
— avaliação do programa com vista à elaboração do 
relatório previsto no artigo 8? 
4. A Comissão assegurará uma coordenação estreita 
entre o SPRINT e as iniciativas comunitárias conexas ou 
complementares, existentes ou em preparação. 
Artigo 6o. 
1. O apoio financeiro da Comunidade será adaptado 
às características da acção a empreender. 
Poderia assumir a forma de uma subvenção directa ou 
indirecta, de um adiantamento em fundos, de uma con­
tribuição para a criação de um mecanismo de garantia 
ou qualquer outra forma adequada. 
Este apoio, expresso em percentagem do custo total, será 
tanto mais reduzido quanto mais próximos o projecto ou 
a acção estiverem do mercado. 
2. Para a realização do programa SPRINT, a Comis­
são procederá, de um modo geral, por convite para apre­
sentação de propostas. 
3. Todavia, a Comissão recorrerá a instrumentos e or­
ganismos por ela promovidos no âmbito de outras políti­
cas comunitárias, nomeadamente, a política regional, com vista a reforçar a eficácia do programa e a coerência 
de conjunto. 
4. Os co-contratantes da Comissão devem, regra ge­
ral, assumir uma parte preponderante do financiamento, 
correspondente a 50 % do custo total. 
No entanto, em casos excepcionais, e mediante parecer 
favorável do comité, uma contribuição superior poderá 
ser praticada, nomeadamente, no âmbito de dificuldades 
específicas das regiões menos desenvolvidas ou em declí­
nio industrial em participarem em actividades de carácter 
transnacional. 
Artigo 7o. 
Em conformidade com o procedimento a definir pela 
Comissão e após parecer do «comité de inovação», os 
Estados-membros e a Comissão trocam periodicamente 
todas as informações úteis relativas à concretização dos 
objectivos do programa que constitui o objecto da 
presente decisão. 
Artigo 8o. 
No decurso do terceiro ano de execução do programa, a 
Comissão estabelece e transmite ao Conselho, ao Parla­
mento Europeu e ao Comité Económico e Social, após 
parecer do «comité de inovação», um relatório de avalia­
ção sobre os resultados obtidos. Este relatório poderá 
eventualmente ser instruído com propostas de alteração 
do programa que possam revelar-se necessárias à obten­
ção destes resultados. 
No termo do programa, a Comissão, após consulta ao 
comité, apresenta ao Conselho, ao Parlamento Europeu 
e ao Comité Económico e Social, um relatório sobre a 
realização e os resultados do programa. 
Artigo 9? 
A Comissão procede à divulgação na Comunidade, pelos 
meios mais adequados, dos resultados das acções em­
preendidas para executar a presente decisão. 
Artigo 1CP. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
l^CM^BD jornal CO^ici^id^C^ornunid^d^Euroro^i^ 1^,10.^^ 
Bt^^A^O^ 
PRO^RAM^ ESTRATÉGICO PARAA^NOVAÇÃOETRANSFERÊNCIAOE TECNOLOGIAS 
SPRINT ^^Bt^ 
O^ECTIVOSEOEFINIÇÃOOASACÇOES 
O^j^c^ivos 
Os oh^ectivos do programa são os seguintes^ 
t. Reforçaracapacidade inovadora dos produtores europeus de henseserviços na perspectiva do mercado 
det^^ 
^. Promoverarápida introdução de novas tecnologia no coniunto de tecido económico daComunidade, 
nomeadamente nas regiõesesectores de actividade em^ueasua integração ainda não está completa, 
reforçando assim,em estreita cooperação com outras políticas,instrumentoseorganismos por ela pro­
movidos,acoesãoeconómicaesocial da Comunidade em matéria de inovaçãoetransferência de tecno-
logia^ 
^. Aumentaraeficáciaeacoerência dos instrumentosedas políticas existentes, no domínio da inovaçãoa 
nível regional, nacionalecomunitário. 
As acções propostas, reagrupadas em três linhas de acção prioritárias, permitirão tirar partido da dimensão 
comunitáriaemelhorarosesforçosnacionais em matériadeinovaçãoe transferênciade tecnologiapara 
permitiraaceleração do desenvolvimento tecnológiconas empresas europeias. 
A REFORÇAR A INFRA-ESTRUTURA EUROPEIA IÒE SERVIÇOS PARA A INOVAÇÃO 
IviEtôIANTE CONSTITUIÇÃO UE REDES INTRACOMUNITÁRIAS 
Tal implica nomeadamente^ 
I. O reforço das redes intracomunitárias paraainovação^ 
a^ Consolidaçãoedesenvolvimento das redes existentes ^ue reagrupam nomeadamente^ 
— consultores em matéria de tecnologiaegestão da inovação, 
— centros sectoriais de investigação, 
— organismos de financiamento da inovação^ 
h^ Constituição de novas redes, nomeadamente entrei 
— sociedades de investigação por contrato, 
— gahinetes de engenharia, 
— especialistas em matéria de dualidade, análise de valor...^ 
c^ Reforço da cooperação intracomunitária entrei 
— entidades de investigação-indústriaeuniversidade-indústria, 
— ^technopolis^epar^ues científicos^ 
d^ Criação demecanismosdeintercone^ão das diferentesredes, adequados ao desenvolvimento da 
inovaçãoeda transferência da tecnologia. 
^. cedidas supletivas para as redes^ 
— trocas de e^periênciaaníveltransnacional,nomeadamentepeloapoioaestudos, seminários 
de especialistas, constituição de redes de peritos em determinadas disciplinas de gestão duali­
dade,análise de valor, ^^r^r^etc^, 
— difusão destes métodos de gestão através de acções depromoção adequadas ^conferências, 
exposições, puhlicações, prémios europeus, acasos de sucessD^,etc.^, 
— criação de acções de informação,sensihili^açãoede transferência dos conhecimentos,de ca­
rácter ou fins transnacionais, para os púhlicos interessados em matéria de difusãoetransferên-
cia de tecnologia e de gestão da inovação, em estreita colahoração com o programa 
COIvtETTê, 
15. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 268/7 
b) Instrumentos específicos com vista a aumentar a eficácia das redes, tais como: 
— contactos entre futuros parceiros numa rede (por exemplo, mediante visitas e trocas de expe­
riências profissionais, seminários de sensibilização, etc), 
— trocas de experiências tecnológicas, concretamente através de medidas tendentes a: 
— reforçar o impacte transnacional das feiras e salões tecnológicos (cooperação entre organi­
zadores de diferentes regiões; visitas de industriais a outras regiões, etc), 
— criação e utilização adequada de instrumentos de comunicação das experiências tecnológi­
cas (catálogos, exposições, bolsas, bancos de dados, conferências e seminários, videoconfe­
rências, etc), 
— definição das «melhores práticas» (best pratice) relativas à transferência de tecnologia, 
— medidas específicas susceptíveis de permitir uma maior participação nas diferentes redes intra­
comunitárias das regiões da Comunidade onde a infra-estrutura de serviços para a inovação se 
encontra menos desenvolvida; 
c) Lançamento de inovações propiciadas pelas redes através da promoção do diálogo entre detentores 
de fundos, tecnólogos e entidades responsáveis pela apresentação de projectos inovadores identifi­
cados pelas redes (banco de dados sobre projectos, «investment fora» e «brokerage meetings» a 
nível intracomunitário, por exemplo). 
B. APOIAR PROJECTOS-PILOTO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA A NÍVEL 
INTRACOMUNITÁRIO, NOMEADAMENTE MEDIANTE: 
— apoio a projectos-piloto de carácter transnacional, privilegiando a cooperação industrial, projectos 
esses centrados sobretudo na aplicação de tecnologias genéricas a sectores receptores integrados em 
regiões retardadas ou em declínio industrial da Comunidade, 
— acções de acompanhamento em matéria de sensibilização e de formação das empresas interessadas, 
privilegiando a dimensão transnacional, 
— apoio técnico às empresas susceptíveis de integrar estas tecnologias, através, nomeadamente, da 
instalação de redes especializadas de transferência de tecnologia e de centros de excelência, 
— apoio à realização efectiva dos projectos, concretamente através da mobilização de meios disponíveis 
de financiamento, públicos e privados. 
Poderá proceder-se a uma dupla abordagem: 
— a que, partindo da identificação de tecnologias disponíveis — cuja relação custo-benefícios faculta a 
sua larga utilização pelas empresas das regiões atrasadas ou em declínio industrial — tende a pro­
mover a utilização das mesmas nos sectores interessados, 
— a que, partindo da identificação de uma necessidade ou de um problema na esfera da produção ou 
consumo de um grupo de empresas pertencendo a um sector ou a uma determinada região, tende a 
favorecer a identificação e a eventual adaptação das tecnologias disponíveis à solução do problema 
detectado. 
Os projectos tidos em consideração deverão revestir-se de um carácter suficientemente amplo para exer­
cer um efeito catalítico sobre o desenvolvimento dos sectores e permitir a utilização das tecnologias em 
questão. Deverão igualmente responder total ou parcialmente aos seguintes critérios: 
— apresentar um carácter exemplar pela tomada em consideração de uma abordagem «sistémica» de 
introdução da mudança tecnológica, quer nos seus aspectos propriamente técnicos quer nas compo­
nentes relativas à organização de empresas, à formação e motivação de pessoal interessado, à utili­
zação de métodos de gestão, como a análise do valor, projecto industrial ou análise das potenciali­
dades de mercado, 
— oferecer a combinação óptima das competências através da colaboração transnacional (entre vários 
países membros da Comunidade) e, quando tal for possível, transfuncional (entre parceiros de dife­
rentes competências especializadas), 
— garantir um impacte económico através da escolha dos sectores de actividade ou das tecnologias 
implicadas, 
— contribuir activamente para a redução das disparidades regionais, disponibilizando e facilitando e 
acesso às tecnologias, 
N?C 268/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10.88 
— apoiar-se, na medida do possível, em infra-estruturas existentes e valorizar a sua utilização, 
— incluir o mecanismo de acompanhamento e avaliação a partir, nomeadamente, da definição de 
objectivos quantificados facilmente verificáveis, 
— prever um mecanismo de aplicação automática da experiência, de preferência directamente pelas 
empresas beneficiárias, de modo a explorar ao máximo o efeito multiplicador. 
C. MELHORAR O CONTEXTO PARA A INOVAÇÃO MEDIANTE UM MELHOR CONHECI­
MENTO DOS SEUS PROCESSOS E UMA CONCERTAÇÃO ACRESCIDA ENTRE OS 
ESTADOS-MEMBROS 
1. A monitorização da inovação na Europa («European Innovation Monitoring System») e avaliação 
das medidas de apoio. 
2. O reforço da concertação e a troca de experiências entre os Estados-membros e a Comissão em 
matéria de política de inovação e transferência de tecnologia com vista à promoção, nomeadamente, 
de um contexto regulamentar e jurídico, económico e fiscal favorável à inovação e à transferência de 
tecnologia. 
ANEXO II 
REPARTIÇÃO INDICATIVA INTERNA DE CRÉDITOS 
A. INFRA-ESTRUTURA EUROPEIA DE SERVIÇOS PARA A INOVAÇÃO 
(milhões de ECUs) 
50 1. Reforço das redes 
entre as quais: 
a) Redes de consultores para a transferência de tecnologia e inovação 15 
b) Redes de centros sectoriais de investigação 15 
c) Novas redes (sociedades de investigação por contrato/entidades responsáveis pela 
ligação à universidade-indústria/sociedade de consultadoria «technopolis»/organis-
mos de financiamento ...) 15 
d) Interconexão das redes para a inovação e a transferência de tecnologia 5 
2. Medidas supletivas 20 
entre as quais: 
a) Formação e treino a nível transnacional em matéria de gestão da inovação, redes 
de peritos (design, qualidade, análise do valor, marketing dos novos produtos ...) e 
acções de promoção associadas (conferências, prémios europeus, publicações, 
exposições) 12 
b) Instrumentos de apoio às redes (feiras tecnológicas, instrumentos de troca de opor­
tunidades, etc.) 5 
c) Lançamento de inovações resultantes das redes («investment fora», «brokerage 
meetings») 3 
B. PROJECTOS-PILOTO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA A NÍVEL 
COMUNITÁRIO 50 
C. CONHECIMENTO DA INOVAÇÃO E CONCERTAÇÃO ENTRE OS ESTADOS-
-MEMBROS E A COMISSÃO 
como 
1. Monitorização do sistema de inovação 
2. Concertação e trocas de experiência 10 
Total 130 
15. 10. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 268/9 
ANEXO III 
BALANÇO DO PRIMEIRO PROGRAMA SPRINT 
O programa SPRINT (Programa Estratégico para a Inovação e Transferência de Tecnologia) — e antes 
dele o «plano de desenvolvimento transnacional da infra-estrutura da assistência à inovação e à transferên­
cia de tecnologia», de que é o prolongamento — permitiu a realização de vários tipos de acção, indepen­
dentes e complementares das acções de IDT, susceptíveis de contribuir, pela sua dimensão e pela sua 
natureza, para o progresso da inovação e da transferência de tecnologia em toda a Comunidade. 
As principais medidas e mecanismos postos em prática foram os seguintes: 
1. Foram criadas redes intracomunitárias de consultores especializados para estimular a cooperação tecnológica 
transnacional entre empresas, nomeadamente pequenas e médias empresas, cuja missão consistia em selec­
cionar, motivar e acompanhar as empresas na procura de parceiros europeus. 
Ao longo de quatro anos de execução efectiva do SPRINT e do plano transnacional, cerca de duzentos 
e cinquenta consultores — Câmaras de Comércio e Indústria, consultores em matéria de gestão, células 
de transferência universidade-indústria, agências de desenvolvimento regional, etc. — participaram em 
micro-redes apoiadas por SPRINT. Uma micro-rede típica agrupa três a cinco parceiros de regiões 
diferentes da Comunidade. Cada um deles define como objectivo a conclusão de um dado número de 
acordos de cooperação tecnológica entre empresas para cada fase de apoio concedido por SPRINT 
(normalmente por um prazo de um ano renovável). 
Estas micro-redes foram desenvolvidas de uma forma sistemática no âmbito da execução do programa: 
criaram-se novas redes e incluiram-se novos parceiros nas redes já existentes. Simultaneamente, o apoio 
comunitário foi retirado (ou não foi renovado) aos consultores ou às redes cujo desempenho não foi 
satisfatório. Actualmente, permanece activo, no âmbito do SPRINT, um núcleo de cerca de 150 orga­
nismos que participam em cerca de 50 micro-redes. 
O último recenseamento efectuado em Janeiro de 1988 demonstrou que as redes SPRINT tinham pro­
duzido — em menos de três anos de actividade real — 120 acordos de cooperação tecnológica transnacio­
nal entre as empresas. A comparação com um inquérito similar conduzido nove meses antes evidencia um 
aumento muito nítido da produtividade das redes cuja criação é recente na maioria dos casos. A expe­
riência adquirida no âmbito do SPRINT demonstra que uma micro-rede eficaz gera quatro a cinco 
acordos tecnológicos interempresas por ano, uma vez atingida a sua velocidade de cruzeiro, normal­
mente no fim do seu segundo ano de existência. 
O apoio comunitário é habitualmente retirado ao longo ou a partir do terceiro ano, depois da micro-
-rede se encontrar solidamente estabelecida. Ora, a maior parte das redes mantém-se em funcionamento 
sem apoio financeiro e continua a produzir acordos de cooperação tecnológica transnacional entre as 
empresas clientes. 
Noutros termos, o apoio do SPRINT assume a forma de um financiamento do arranque («seed fi-
nance») no estabelecimento de uma cooperação transnacional permanente entre consultores, em benefí­
cio das empresas dos diferentes Estados-membros interessadas em trabalhar em conjunto nos domínios 
da inovação e da transferência de tecnologia. 
O estabelecimento de relações de trabalho duradouras entre estes consultores foi incentivado através de 
esforços com vista a establecer estruturas permanentes de animação, intercâmbio (intercâmbio de pes­
soal, reuniões de coordenação regionais, etc.) e de formação e treino, em especial para os recém-chega­
dos à profissão de gestores de inovação provenientes, nomeadamente, das regiões menos industrializa­
das da Comunidade, para que se constitua um verdadeiro corpo de profissionais da gestão da inovação 
e do desenvolvimento tecnológico. 
2. Foram instituídas redes de colaboração intracomunitária activa entre centros sectoriais de investigação colec­
tiva (centros técnicos industriais, industrial research associations). O objectivo desta acção-piloto era o de 
associar e utilizar os conhecimentos destes centros e as suas relações privilegiadas com as empresas dos 
sectores respectivos, para encorajar a difusão rápida das novas tecnologias disponíveis nessas empresas. 
Foi prestada uma atenção especial, mas não exclusiva, aos sectores tradicionais da indústria. 
N?C 268/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 10. 88 
No âmbito do SPRINT foram considerados cerca de vinte projectos/redes e mais de um quinto dos 
centros sectoriais de investigação da Comunidade foram assim associados ao programa. 
Estas redes contribuíram, por exemplo, para a difusão das técnicas de CADCAM na indústria do cal­
çado, para o aperfeiçoamento da formação e o controlo da qualidade em matéria de soldadura, para o 
aumento da produtividade nas indústrias de tratamento de madeira através de incentivos à utilização da 
tecnologia da secagem em forno eléctrico. 
Uma série complementar de projectos adoptou uma abordagem sistemática das necessidades de inova­
ção dos sectores tradicionais do calçado, dos têxteis ou da cerâmica branca. Foram constituídos grupos 
de trabalho de peritos europeus ligados a instâncias profissionais que identificaram as lacunas tecnológi­
cas específicas a cada um dos sectores e iniciaram em seguida acções diversas (por exemplo, seminários 
europeus de informação destinados às empresas, manuais tecnológicos, audiovisuais, repertórios de peri­
tos europeus, etc.) com o objectivo de explorar as formas de resolver em comum estes problemas. 
3. Conferências e seminários de âmbito europeu, destinados a difundir conhecimentos científicos e técnicos 
ou a transferir técnicas em matéria de gestão da inovação e de métodos da transferência de tecnologia. 
SPRINT apoiou mais de setenta manifestações deste tipo organizadas em todos os Estados-membros. 
4. A base de dados ÍCONE (índice Comparativo das Normas da Europa) foi criada no âmbito do SPRINT 
para testar a eficácia de instrumentos de comparação de normas e de regulamentos técnicos nacionais e 
internacionais existentes, com o objectivo de introduzir uma transparência maior nas relações técnicas e 
comerciais no interior da Comunidade. 
A primeira fase-piloto do ÍCONE permitiu integrar 35 % das normas nacionais existentes, especial­
mente as que possuem uma norma europeia ou internacional equivalente. Um inquérito conduzido junto 
de mais de um milhar de empresas nos Estados-membros revelou o grande interesse que a indústria 
europeia dedica a este projecto cuja etapa seguinte é a definição das condições do seu,alargamento para 
cobrir a totalidade das normas existentes na Comunidade. 
5. A concertação, instaurada entre os Estados-membros e a Comissão nos domínios escolhidos da política 
de inovação e de transferência de tecnologia, permitiu o intercâmbio de experiências benéficas e favore­
ceu a convergência de perspectivas na matéria. 
Um dos seus resultados foi o lançamento, no âmbito do SPRINT e em conjunto com os Estados-mem­
bros, de uma iniciativa-piloto de promoção da concepção industrial (design) enquanto factor essencial 
para o processo de inovação. Um outro resultado foi o de motivar discussões aprofundadas sobre pro­
blemas associados à protecção da propriedade industrial, nomeadamente a partir de uma série de estu­
dos empíricos muito interessantes sobre os custos comparados de protecção e de recurso em matéria de 
propriedade intelectual nos Estados-membros. Da mesma forma, SPRINT realizou estudos ou criou 
grupos de trabalho ad hoc sobre temas tais como os organismos de investigação por contrato, a oferta e 
a procura disponível em matéria de formação em gestão da inovação, o papel das autoridades locais ou 
regionais e dos parques científicos ou «technopolis» no processo de inovação. 
O programa SPRINT foi já avaliado, total ou parcialmente, por diversas equipas de peritos independentes, 
em diferentes fases da sua execução. Para além do mais, a Comissão levou a cabo os seus próprios exer­
cícios de avaliação interna do programa e das suas diferentes acções. 
Estas diferentes avaliações confirmaram sistematicamente a validade das orientações gerais do SPRINT e 
das escolhas operadas na sua execução. Permitiram ainda aos gestores do programa inflectir a direcção 
inicialmente adoptada no que respeita a cenas actividades. Assim, algumas acções foram abandonadas, ou 
porque não tinham atingido o seu objectivo ou porque a sua relação custo/benefício se afigurava insufi­
ciente. 
Por exemplo, a avaliação demonstrou que o projecto NETTO de associar por telecópia os operadores da 
transferência da tecnologia tinha cumprido a sua missão demonstrativa em menos de dois anos, podendo o 
apoio do SPRINT ser suspenso e os recursos afectados a outros fins. Da mesma forma, a avaliação de­
monstrou que o apoio ao funcionamento do EVCA — European Venture Capital Association — tinha 
atingido o seu objectivo de desenvolvimento e de estruturação desta profissão na Europa, estando a asso­
ciação em vias de se tornar auto-suficiente, em 1987, pelo que o apoio comunitário podia ser suspenso mais 
cedo do que o inicialmente previsto. 
15. 10. 88 • Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 268/11 
As diversas avaliações do SPRINT revelaram, de forma convergente, o carácter limitativo do orçamento do 
programa, insuficiente no que se refere às necessidades de uma iniciativa comunitária de apoio à inovação 
e à transferencia de tecnologia è escala europeia. É evidente que o impacte do SPRINT foi severamente 
reduzido por falta de recursos: algumas das suas acções experimentais tiveram dificuldade em atingir a 
massa crítica necessária para se poder julgar a sua eficácia e, por outro lado, um número considerável de 
projectos de qualidade não pôde ser considerado por falta de meios financeiros. 
Todavia, esta primeira experiência de mais de quatro anos permitiu: 
— avaliar a necessidade e as condições de sucesso de uma política comunitária de promoção da inovação e 
de transferência da tecnologia, 
— utilizar e avaliar alguns dos instrumentos de uma tal política, 
— mobilizar os diferentes parceiros potenciais para a sua aplicação, 
— avaliar a necessidade da coordenação das diversas iniciativas comunitárias e de uma concertação apro­
fundada entre os Estados-membros e a Comissão, 
— sublinhar a necessidade de definir um programa mais conciso nos seus objectivos e mais importante 
quanto aos meios.