N?C293/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.11.92
PropostadedirectivadoConselhorelativaàlocalizaçãodachapadematrículadaretaguardados
veículosamotordeduasoutrêsrodas
92/C293/06
COM(92)335final—SYN433
(ApresentadapelaComissãoem28deSetembrode1992)
podemserrealizadosdemodosuficientepelosEstados-mem­
brosindividualmente ;
Considerando queoprogressodatécnicaexigeumarápida
adaptaçãodasprescriçõestécnicascontidasnoanexoda
presentedirectiva;que,parasimplificareaceleraropro­
cesso,éconvenienteconfiaressatarefaàComissão;que,em
todososcasosemqueoConselhoconferepoderesà
Comissãoparaaexecuçãoderegrasestabelecidasnosector
dosveículosamotordeduasoutrêsrodas,éoportunoprever
umprocessodeconsultapréviaentreaComissãoeos
Estados-membros noâmbitodeumcomitéconsultivo,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigoí?
Apresentedirectivaeseuanexoaplicam-seàlocalizaçãoda
chapadematrículadaretaguardadequalquermodelode
veículocomodefinidonoartigo1?daDirectiva92/.../
/CEEdoConselho,de...,relativaàrecepçãodosveículosa
motordeduasoutrêsrodas.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuar­
tigo100?A,
TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerandoqueimportaadoptarasmedidasdestinadasa
estabelecerprogressivamente omercadointernoduranteum
períodoqueterminaem31deDezembrode1992;queo
mercadointernocompreendeumespaçosemfronteiras
internas,noqualalivrecirculaçãodasmercadorias,das
pessoas,dosserviçosedoscapitaiséassegurada;
Considerando queosveículosamotordeduasoutrêsrodas
devemsatisfazeremcadaEstado-membro ,noquediz
respeitoàlocalizaçãodachapadematrículadaretaguarda,
determinadascaracterísticas técnicasfixadasporprescrições
imperativasquediferemdeumEstado-membro paraoutro;
que,pelasuadisparidade ,essasprescriçõesentravamo
comércionaComunidade ;
Considerando queessesentravesaoestabelecimento eao
funcionamento domercadointernopodemsereliminadosse
foremadoptadasasmesmasprescriçõesportodososEsta­
dos-membrosemvezdasrespectivasregulamentações nacio­
nais;
Considerandoqueoestabelecimento deprescriçõesharmo­
nizadasrelativasàlocalizaçãodachapadematrículada
retaguardadosreferidosveículosénecessário,parapermitir
aaplicação,acadamodelodosreferidosveículos,dos
processosderecepçãoedehomologaçãoquesãoobjectoda
Directiva92/.../CEE(');
Considerandoque,dadasasdimensõeseosefeitosdaacção
propostanosectoremcausa,asmedidascomunitárias
objectodapresentedirectivasãonecessárias,atémesmo
indispensáveis ,paraatingirosobjectivosfixados,ouseja,a
aprovaçãocomunitáriademodelodeveículo,equeestesnãoArtigo2?
Oprocessoparaaconcessãodahomologação ,noquediz
respeitoàlocalizaçãodachapadematrículadaretaguardade
ummodelodeveículoamotordeduasoutrêsrodas,bem
comoascondiçõesparaalivrecirculaçãodessesveículossão
osestabelecidospelaDirectiva92/.../CEE,noscapítu­
losIIeIII,respectivamente .
Artigo3?
Asalteraçõesnecessáriasparaadaptaraoprogressotécnico
asprescriçõesdosanexosserãoadoptadasemconformidade
comoprocessoprevistonoartigo4?dapresentedirec­
tiva.
Artigo4?
(l)JOn?LNocasoderemissãoparaoprocessoprevistonopresente
artigo,orepresentantedaComissãosubmeteàapreciaçãodo

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comité,instituídonoartigo12?daDirectiva70/156/
/CEE(2),umprojectodasmedidasatomar.Ocomitéemite
oseuparecersobreesseprojectonumprazoqueopresidente
podefixaremfunçãodaurgênciadaquestãoemcausa,se
necessárioprocedendoaumavotação.
Esseparecerdeveserexaradoemacta;alémdisso,cada
Estado-membro temodireitodesolicitarqueasuaposição
constedaacta.AComissãotomaránamelhorcontao
pareceremitidopelocomité.
Ocomitéseráporelainformadodomodocomotomouem
consideraçãooseuparecer.
ArtigoS?
1.OsEstados-membros porãoemvigorasdisposições
legislativas,regulamentares eadministrativas necessáriasparadaremcumprimento àpresentedirectiva,omaistardar,
em1deAgostode1994.Dessefactoinformarãoimediata­
menteaComissão.
OsEstados-membros aplicarãoessasdisposiçõesapartirde
1deOutubrode1994.
2.QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposi­
ções,estasdeverãoincluirumareferênciaàpresentedirectiva
ouseracompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .
Artigo6?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedirec­
tiva.
(2)JOn?L42de23.2.1970,p.1.Directivacomaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva92/53/CEE(JOn?L225de
10.8.1992,p.1).

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ANEXO
1.DIMENSÕES
Asdimensõesdoespaçoprevistoparaalocalizaçãodachapadematrículadaretaguardadosveículosa
motordeduasoutrêsrodas(')sãoasseguintes:
1.1.ciclomotores
1.1.1.largura:90mm,
1.1.2.altura:165mm;
1.2.motociclosetriciclos
1.2.1.largura:205mm,
1.2.2.altura:165mm.
2.POSICIONAMENTO GERAL
2.1.Alocalizaçãodachapadematrículadaretaguardadeummotociclocomousemcarroedeumtriciclodeve
sernapartetraseiradoveículo,demodotalque:
2.1.1.omeiodachapanãoestejaàdireitadoplanolongitudinalmédiodoveículo;
2.1.2.aarestalateralesquerdadachapanãoestejaàesquerdadeumplanoparaleloaoplanolongitudinalmédio
doveículoquepassapelaextremidadeesquerdadalarguratotaldoveículo.
3.INCLINAÇAO
3.1.Achapadematrículadaretaguarda :
3.1.1.deveserperpendicularaoplanolongitudinalmédiodoveículo;
3.1.2.podeestarinclinadaemrelaçãoàverticaldeumânguloquenãoexcede30grausquandoafaceportadora
donúmerodematrículaestiverviradaparacima;
3.1.3.podeestarinclinadaemrelaçãoàverticaldeumânguloquenãoexceda15grausquandoafaceportadora
donúmerodematrículaestiverviradaparabaixo.
4.ALTURAMAXIMA
4.1.Nenhumpontodachapadematrículasedeveencontraraumaalturaacimadosolosuperiora1,50metros
quandooveículoestiveremcarga(massaemordemdemarchaadicionadadeumamassade
75quilogramas).
5.ALTURAMÍNIMA
5.1.Nenhumpontodachapadematrículasedeveencontraraumaalturaacimadosoloinferiora0,20metro
ouaoraiodaroda,seesteforinferiora0,20metro,quandooveículoestiveremcarga(massaemordemde
marchaadicionadadeumamassade75quilogramas).
6.VISIBILIDADE GEOMETRICA
6.1.Avisibilidadedachapadematrículadeveserasseguradanointeriordeumespaçodelimitadopordois
diedros:um,comarestahorizontaledefinidopordoisplanosquepassampelasarestashorizontais
superioreinferiordachapaecujosângulosemrelaçãoàhorizontalestãoindicadosnafigura1;ooutro,
comarestasensivelmenteverticaledefinidopordoisplanosquepassampelasarestaslateraisdachapae
cujosângulosemrelaçãoaoplanolongitudinalmédioestãoindicadosnafigura2.
(')Noqueserefereaosciclomotores,trata-sedachapadcmatrículae/oudeidentificação,casoexista.

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Figura1
Ângulodevisibilidadegeométrica(diedrocomarestahorizontal)
Figura2
Ângulodevisibilidadegeométrica(diedrocomarestasensivelmentevertical)

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Apêndice1
Fichadeinformaçõesnoquedizrespeitoàlocalizaçãodachapadematrículadaretaguardadeummodelode
veículoamotordeduasoutrêsrodas
(ajuntaraopedidodehomologação ,nocasodeserapresentadoindependentemente dopedidoderecepçãodo
veículo)
Númerodeordem(atribuídopelorequerente):
Opedidodehomològação,noquedizrespeitoàlocalizaçãodachapadematrículadaretaguardadeummodelode
veículoamotordeduasoutrêsrodas,deveseracompanhado dasinformaçõesquefiguramnoanexoIIda
Directiva92/.../CEE,nospontos:
—parteA:
—0.1,
—0.2,
—0.4.a0.6,
—2.2,
—2.1.1;
—parteB:
—1.2,
—1.2.1:
—parteC:
—2.11,
—2.11.1.
Apêndice2
Certificadodehomologaçãonoquedizrespeitoàlocalizaçãodachapadematrículadaretaguardadeummodelo
deveículoamotordeduasoutrêsrodas
MODELO
Denominaçãodaautoridadeadministrativa
Relatórion? doserviçotécnico emdede
Númerodahomologação : Númerodaextensão:
1.Marcadefábricaoudenominaçãocomercialdoveículo:
2.Modelodoveículo:
3.Nomeemoradadofabricante :
4.Nomeemoradadoeventualmandatário :
5.Veículoapresentadoaoensaioem:
6.Ahomologaçãoéconcedida/recusada(').
7.Local:
8.Data:
9.Assinatura :
(')Riscaroquenãointeressa.