COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 10.3.2017 COM(2017) 205 final NOTE

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RELATÓRIO DA COMISSÃO COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU E AO CONSELHO



Terceiro Relatório Intercalar sobre o Quadro de Parceria com países terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração



1. Introdução O Quadro de Parceria constitui atualmente a estratégia da UE para fazer ao fenómeno da migração irregular e combater as suas causas profundas no contexto de uma cooperação mais vasta com os países terceiros. O Conselho Europeu tem acompanhado os progressos realizados e, na sua reunião em dezembro de 2016, instou os Estados-Membros a prosseguir e a intensificar o seu empenhamento com vista a avançar no que respeita «à contenção dos fluxos e à melhoria das taxas de regresso». O presente Terceiro Relatório Intercalar apresenta os progressos realizados desde dezembro. O empenhamento para com os cinco países prioritários identificados na Comunicação de junho continuou a desenvolver-se. Em sintonia com as Conclusões do Conselho Europeu de dezembro, o presente relatório não se restringe unicamente aos cinco países prioritários. Em especial, o relatório reflete a tónica colocada atualmente na Rota do Mediterrâneo Central para dar resposta a um número permanentemente elevado de passagens nesta rota, bem com ao número inaceitável de mortes no Mediterrâneo. Uma secção específica do relatório apresenta as primeiras medidas tomadas para a aplicação das ações acordadas no Declaração de Malta adotada pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira informal em Malta, em 3 de fevereiro, nomeadamente medidas destinadas a salvar vidas, a lutar contra os passadores e os traficantes de seres humanos, a proteger os migrantes e a melhorar a gestão das migrações e das fronteiras, em estreita cooperação com os países do Norte de África e, em particular, com a Líbia. Em virtude da estreita ligação entre o Quadro de Parceria e o trabalho desenvolvido para fazer avançar a Declaração de Valeta e o Plano de Ação de Valeta, o Relatório tem em conta os resultados da reunião de altos funcionários realizada em fevereiro. O Quadro de Parceria integra-se na resposta global ao fenómeno das migrações definida na Agenda Europeia da Migração, na qual todas as vertentes de ação estão interligadas. Neste contexto, o relatório apresentado hoje está também estreitamente ligado ao Plano de Ação renovado sobre uma política de regresso mais eficaz, bem como à Recomendação sobre a aplicação da Diretiva Regresso adotada em paralelo pela Comissão. Para se obter progressos substanciais em matéria de regresso, será também necessário tornar os processos jurídicos e administrativos na UE mais simples e mais eficazes, bem como assegurar a plena cooperação com os países terceiros de origem dos migrantes, respeitando plenamente os imperativos de ordem humanitária e assegurando um elevado nível de proteção dos direitos humanos. Com a aprovação da abordagem definida no Quadro de Parceria e com a identificação de ações e objetivos concretos em curso, compete-nos agora melhorar os resultados práticos em todos os domínios da cooperação. Tendo em vista o verão que se aproxima, há que realizar mais progressos para reduzir os fluxos migratórios. É necessário desenvolver mais esforços para promover um entendimento comum entre a UE e os países parceiros sobre as questões em jogo e sobre o modo de as resolver, por forma a que este processo se traduza em resultados concretos, bem como reforçar a cooperação positiva entre a UE e os Estados-Membros. Em junho, quando apresentar o seu relatório (um ano após o lançamento do Quadro de Parceria), a Comissão, em estreita cooperação com o Serviço Europeu para a Ação Externa, fará o ponto da situação sobre a abordagem e os seus resultados no que respeita à redução dos fluxos da migração irregular, ao combate às suas causas profundas e à melhoria das taxas de regresso. 2. Progressos/resultados nos países prioritários Níger A cooperação com o Níger, um dos principais países de trânsito, continua a ser eficaz. A visita a Bruxelas do Presidente do Níger, Mahamadou Issoufou, em dezembro de 2016, constituiu uma oportunidade para sublinhar a importância das relações entre a UE e o Níger, bem como o interesse mútuo em combater a introdução clandestina de migrantes e em garantir uma melhor gestão das migrações na região do Sahel. O Ministro dinamarquês da cooperação para o desenvolvimento visitou o país em janeiro, em paralelo com uma missão técnica da UE. Uma outra missão técnica em fevereiro permitiu recolher dados sobre rotas alternativas e identificar opções para eventuais novos projetos. Está prevista para finais de março uma missão ao Níger composta por altos funcionários da UE e dos Estados-Membros. Registou-se uma diminuição nítida do número de partidas de migrantes de Agadez para a Europa (tendo passado de 70 000, em maio, para 6 524, em janeiro de 2017). Aumentou o número de migrantes atualmente encaminhados para a Organização Internacional para as Migrações (OIM) para efeitos de repatriação, juntamente com o número de regressos voluntários. Em 2016, o número de migrantes que receberam ajuda em centros geridos pela Organização Internacional para as Migrações duplicou em relação ao ano anterior, tendo sido assistidas mais de 15 000 pessoas . Deste número, 4 788 migrantes provenientes de países terceiros e 301 migrantes nigerinos beneficiaram de ajuda com vista ao regresso voluntário às suas comunidades de origem durante os primeiros onze meses de 2016 (mais do triplo do valor registado em 2015). Os centros de trânsito facultaram formação tanto aos migrantes como à população local com vista a criarem fontes de rendimento em domínios como o fabrico de tijolos e de joias. No final de 2016, mais de 600 pessoas tinham beneficiado desta formação. As autoridades do Níger responsáveis pela aplicação coerciva da lei prosseguiram os seus esforços para fazer face ao trânsito irregular e à introdução clandestina de migrantes, tendo-se registado um aumento do número de motoristas detidos e de veículos apreendidos. Alguns fundos da UE apoiam a aplicação da legislação destinada a combater a introdução clandestina de migrantes. É seguramente necessário desenvolver mais esforços para desmantelar as redes de passadores, cuja atividade é muitas vezes transfronteiras. O nosso trabalho incidirá sobretudo no aumento do apoio da UE à aplicação do Plano de Ação de emergência do Níger contra a introdução clandestina de migrantes na região de Agadez, adotado em novembro. Para tal, é essencial intensificar a ação da UE e dos Estados-Membros neste domínio. A luta contra as redes de passadores será igualmente reforçada graças ao apoio de uma equipa de investigação conjunta. No dia 1 de fevereiro foi enviado um agente de ligação europeu da migração para a Delegação da UE em Niamey. Será ainda destacado mais pessoal da UE para a Delegação, incluindo um agente de ligação da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Através da Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex, as autoridades nacionais dos países parceiros situados ao longo da rota migratória recebem apoio para desenvolverem análises de riscos e avaliações dos fluxos migratórios. No início de março será realizada no Níger uma reunião com a Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex, e ainda em 2017 será criada uma célula incumbida de efetuar análises de risco. Além do Plano de Ação de emergência, está atualmente a ser preparado pelas autoridades nigerinas um Plano de Ação a médio prazo que visa resolver as falhas existentes na abordagem seguida atualmente. Ambos os planos serão levados a cabo no âmbito de uma nova estratégia nacional em matéria de migrações, atualmente a ser concluída pelas autoridades nigerinas. A ação da UE apoia igualmente os esforços globais de desenvolvimento empreendidos pelo Níger, bem como a luta contra as causas profundas da migração e a deslocação forçada de populações. Além de um programa de apoio orçamental, o Níger beneficia atualmente de nove projetos apoiados pelo Fundo Fiduciário da UE para África. Em finais de janeiro de 2017, foram lançados três novos projetos no terreno em Agadez. Além disso, em dezembro foram aprovados outros projetos, que deverão incluir a assistência a 30 000 migrantes, o regresso de 12 000 pessoas e ações de sensibilização destinadas a 40 000 migrantes. Os projetos incluem igualmente o fornecimento de uma parcela de terreno, de habitação e de acesso a água potável para 28 000 pessoas, enquanto 42 000 pessoas terão acesso a habitação e a água potável e serão criados 2 000 postos de trabalho no setor da construção. A Comissão assinou um contrato com a Alta Autoridade para a Consolidação da Paz, que irá oferecer a curto prazo oportunidades de emprego para jovens, contribuindo assim para criar fontes alternativas de rendimento para 65 000 pessoas. Entre outros projetos atualmente a ser desenvolvidos, inclui-se a avaliação da viabilidade de um projeto de central elétrica híbrida em Agadez, que será um importante fator de dinamização do emprego e da segurança energética. Um projeto no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para África foi já aprovado em Diffa, região especialmente sujeita a pressões após a insurreição do grupo Boko Haram. No entanto, as questões de segurança tornam difícil prestar ajuda de forma eficaz. Embora nos últimos meses se tenha registado uma diminuição dos fluxos migratórios através de Agadez e embora as autoridades nigerinas tenham intensificado o controlo das principais rotas de trânsito conhecidas, é necessário controlar eventuais rotas alternativas, tanto no interior do Níger como através de países vizinhos (como o Mali, o Chade e a Argélia). Provavelmente, essas rotas alternativas são mais perigosas para os migrantes em virtude das suas características geográficas, da insuficiência das infraestruturas e da presença de grupos armados. Em janeiro de 2017, a UE realizou duas missões no terreno para avaliar essas rotas e para ajudar a identificar projetos de impacto rápido destinados a criar alternativas económicas nas comunidades locais que dependem dos rendimentos provenientes da introdução clandestina de migrantes. Para que um sistema de controlo e de análise de rotas alternativas seja eficaz é necessário trabalhar em conjunto com a Organização Internacional para as Migrações e com os agentes de ligação da UE e dos Estados-Membros. Além disso, é necessário desenvolver sinergias com projetos no domínio da cooperação policial e da cooperação regional já existente, bem como reforçar a cooperação noutros domínios de intervenção, como as alterações climáticas (reabilitação dos solos, irrigação, reflorestação) e a mobilidade no ensino.

Para se poder fazer face à evolução da situação ao longo das rotas é necessário um maior empenhamento a nível regional, nomeadamente com o G5 Sahel. A UE já presta apoio, principalmente através das suas missões no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e do Fundo Fiduciário da UE para África. A UE continuará a reforçar o seu apoio ao G5 Sahel. Além disso, poderão ser estudadas novas atividades com vista a melhorar as capacidades dos vizinhos meridionais da Líbia em domínios como o controlo das fronteiras e a recolha de informações. Próximas etapas: Assinatura rápida de contratos no que respeita a todas as ações já acordadas a título do Fundo Fiduciário da UE, com vista a assegurar uma aplicação concreta e oferecer oportunidades alternativas de criação de rendimentos para substituir a economia ligada ao tráfico de migrantes. Reforço da luta contra as redes de passadores e o tráfico de migrantes graças ao apoio de uma equipa de investigação conjunta. Reforço da vigilância de possíveis rotas alternativas e preparação de apoio a medidas adequadas para dar resposta a esse fenómeno, com base na abordagem adotada para a região de Agadez. Fornecer feedback, até ao final de março, sobre um plano de ação a médio prazo elaborado pelo Níger, incidindo sobretudo nos problemas a resolver. Definição das modalidades de trabalho entre a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e as autoridades nigerinas e destacamento de um agente de ligação para a Delegação da UE. Plena operacionalização da antena da UE em Agadez, incluindo no domínio da formação. Seguimento da reunião da Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex e preparação da criação de uma célula incumbida de efetuar análises de risco. Nigéria A Nigéria é o país mais populoso de África e os nigerianos constituem o maior grupo de migrantes em situação irregular na UE, com 37 811 casos detetados em 2016. A situação económica e em matéria de segurança é um fator que impulsiona fortemente os movimentos migratórios, tanto na região como com destino à UE. Em consonância com o objetivo de alargar os domínios da cooperação com a Nigéria, o Vice-Presidente da Comissão Andrus Ansip visitou o país em 2 e 3 de fevereiro, onde se reuniu com a Vice-Presidente Yemi Osinbajo (o então Presidente em exercício) para debater domínios de cooperação pertinentes para a gestão das migrações. Nesta visita foram analisadas as possibilidades de lançar projetos-piloto e de desenvolver a cooperação em domínios como a administração pública em linha, a cibersegurança, a luta contra a corrupção, a promoção do comércio e do investimento, bem como a gestão das migrações. Além disso, foram realizados recentemente contactos de alto nível com os Países Baixos e com Espanha, e a Nigéria e Itália estão a debater questões de assistência técnica com vista a, eventualmente, incluir desenvolvimentos sobre bases de dados biométricos. A Nigéria continua a ser o principal país de origem de migrantes oriundos de países terceiros vítimas de tráfico na UE. O país terceiro que conta com mais traficantes intercetados na UE é a Nigéria. Para ajudar a resolver este problema, a Nigéria participa ativamente na Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex, e a plataforma de cooperação sobre o tráfico de migrantes, lançada recentemente com a participação de agências da UE e dos Estados-Membros, contribuirá para melhorar a cooperação e a coordenação na luta contra o contra o tráfico de migrantes e de seres humanos. O quadro da cooperação sobre migração entre a UE e a Nigéria está estruturado em consonância com a Agenda Comum para a Migração e a Mobilidade, assinada em 2015. A Nigéria coopera com uma série de Estados-Membros em matéria de regresso e de readmissão, embora esta cooperação registe algumas diferenças em função dos Estados-Membros. Em 2015 28 % das decisões de regresso deram origem a um regresso efetivo. Com base nos dados disponíveis até à data, a taxa de regresso parece ter melhorado em 2016. O nível de cooperação em matéria de readmissão não é o mesmo em toda a UE. Em 2016, a Nigéria foi o principal país beneficiário das operações de regresso conjuntas da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, e a cooperação é relativamente positiva — a Nigéria respondeu favoravelmente a cerca de 60 % dos pedidos de emissão de documentos de viagem. No entanto, as missões de identificação de cidadãos nigerianos realizadas em três países europeus em novembro de 2016 ainda não produziram os resultados esperados: três meses depois, estão ainda por emitir, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os documentos de viagem de emergência para os migrantes identificados. É essencial realizar progressos nas negociações do acordo de readmissão entre a UE e a Nigéria: a primeira ronda de negociações teve lugar em outubro de 2016, mas uma segunda ronda foi adiada várias vezes pela Nigéria. A UE tem como objetivo celebrar um acordo de readmissão a tempo da reunião ministerial programada entre a Nigéria e a UE. No dia 1 de fevereiro foi destacado um agente de ligação europeu da migração. O Fundo Fiduciário da UE para África é um instrumento importante para desenvolver projetos na Nigéria, com uma forte tónica nas questões de migração, especialmente no sul do país. Este fundo complementa o contributo substancial do país para combater as causas profundas da migração irregular e as deslocações forçadas no âmbito da dotação nacional financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento. A adoção, em dezembro de 2016, de vários projetos a título do Fundo Fiduciário da UE para África com a Organização Internacional para as Migrações conduzirá à reintegração de mais de 3 800 migrantes que regressam de países da UE e de países de trânsito. Além disso, mais de 5 milhões de alunos irão beneficiar de livros e da sessões de alfabetização, e mais de 75 000 crianças passarão a ter acesso a serviços de saúde mental. Entre outras áreas a explorar figuram o investimento direto estrangeiro (incluindo através do Plano de Investimento Externo proposto — ver secção 4) e a economia digital, ambos domínios de interesse para a Nigéria e com um impacto direto sobre as causas profundas da migração. A Comissão continua igualmente a satisfazer as necessidades humanitárias básicas das vítimas da crise na Nigéria. Em sete anos de conflito no nordeste da Nigéria morreram mais de 20 000 pessoas e 11,77 milhões de pessoas foram deslocadas internamente. Tal inclui sobretudo ajuda alimentar e nutricional, proteção, acesso a água potável, saneamento e higiene, abrigos, produtos não alimentares e saúde.

Próximas etapas: Concluir as negociações sobre o Acordo de Readmissão até junho de 2017. Prosseguir uma cooperação ativa em matéria de luta contra o tráfico de migrantes e de seres humanos no âmbito da Comunidade de Serviços de Informação África-Frontex e da plataforma de cooperação sobre o tráfico de migrantes, lançada recentemente. Identificar projetos a financiar pelo Fundo Fiduciário da UE para África com uma forte ênfase na migração. Senegal O Senegal é um parceiro político fundamental da UE naquela região e não só. Além de ser um dos principais intervenientes no Processo de Rabat e no seguimento da Cimeira de Valeta, a cooperação inclui domínios como o Tribunal Penal Internacional e a luta contra a radicalização e o terrorismo. As prioridades do Senegal são a migração legal, a luta contra a introdução clandestina de migrantes e o combate às causas profundas da migração irregular. O empenhamento do Senegal na gestão das migrações deve ter em conta o contexto político: a diáspora senegalesa irá, pela primeira vez, eleger diretamente os membros da Assembleia Nacional nas eleições legislativas previstas para julho de 2017. Será assim dada uma importância política especial aos interesses de longo prazo dos senegaleses residentes no estrangeiro. De um modo mais geral, tal reflete também a importância económica, cultural e social da migração no Senegal: a existência de um fundo de apoio aos investimentos financiados pela diáspora do Senegal é uma demonstração concreta do modo como a diáspora pode ajudar a criar oportunidades de emprego no Senegal e contribuir assim para oferecer aos jovens perspetivas dentro do país. Tendo em conta estas especificidades, o diálogo com o Senegal prosseguiu a nível político, nomeadamente no que respeita à realização de uma reunião entre a Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini e o Presidente Macky Sall em Dacar, em dezembro de 2016, e de uma visita do Presidente Macky Sall a França. Não obstante, a maioria dos Estados-Membros afetados pelos regressos ao Senegal continuam a deparar-se com algumas dificuldades quando procuram cooperar em matéria de identificação e documentação de migrantes clandestinos de nacionalidade alegadamente senegalesa, tendo-se mesmo verificado que várias missões de identificação previstas não se chegaram a concretizar. Mesmo nos casos em que certos migrantes tenham sido identificados para efeitos de regresso, revelou-se difícil obter os documentos de viagem exigidos pelas autoridades senegalesas. Em 2016, só 563 senegaleses que se encontravam em situação irregular na Europa regressaram ao Senegal. Este número difere consideravelmente dos mais de 10 000 cidadãos senegaleses que chegaram à UE de forma irregular através da Rota do Mediterrâneo Central em 2016. Foram realizados alguns progressos a nível do trabalho bilateral, tendo-se procurado sobretudo assegurar o regresso de migrantes em situação irregular recém-chegados através da Rota do Mediterrâneo Central. Se estas primeiras medidas de cooperação produzirem resultados concretos nas próximas semanas, serão consolidadas através de intercâmbios de funcionários e de ações de formação a ser organizadas numa base bilateral no quadro da UE, nomeadamente através de apoio a projetos de reinserção. Espera-se que venham a ser realizadas missões a outros Estados-Membros ainda em 2017. Nesta base, serão exploradas outras possibilidades de cooperação, nomeadamente em matéria de migração legal e de mobilidade, a começar pelas oportunidades Erasmus +. Em 1 de fevereiro de 2017 será destacado para a Delegação da UE em Niamey um agente de ligação europeu da migração. O Senegal definiu igualmente pontos de contacto para identificação nos ministérios competentes nesta matéria. Foram lançadas negociações entre a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e as autoridades senegalesas com vista a melhorar as modalidades de trabalho para intensificar a cooperação. Em apoio dos esforços desenvolvidos para combater as causas profundas da migração irregular, o Senegal pode beneficiar de nove projetos apoiados no âmbito do Fundo Fiduciário da UE para África, quatro dos quais foram adotados em dezembro de 2016. Estes novos projetos irão apoiar a reintegração, a criação de emprego e um sistema nacional de registo biométrico. Os resultados destes novos projetos incluirão a reintegração de 3 000 pessoas e ações de sensibilização destinadas a 200 comunidades e 30 000 migrantes. Espera-se que venham a ser criados mais de 6 500 novos empregos. O Senegal beneficia igualmente do projeto regional de apoio aos serviços de segurança interna de seis países do Sahel. Tal poderá ser intensificado com base na cooperação atualmente em curso graças a um compromisso específico, por exemplo, nos domínios das pescas, das alterações climáticas, das energias renováveis, da agricultura e mobilidade no ensino. Próximas etapas: Realização de missões de acompanhamento para garantir o regresso efetivo de migrantes identificados em situação irregular. Melhorar a cooperação quotidiana tanto em termos de identificação, como de emissão de documentos de viagem; Finalizar e assinar até meados de 2017 modalidades de trabalho entre o Senegal e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Com base nos resultados obtidos, intensificar a cooperação noutros domínios, incluindo a gestão das fronteiras.





Mali O Mali continua a ser um importante país de origem e de trânsito de migrantes. Em 2016, 10 268 cidadãos do Mali chegaram ilegalmente a Itália através da Rota do Mediterrâneo Central. O diálogo e a cooperação com o Mali em matéria de regresso sofreu um revés na sequência de notícias inexatas veiculadas pelos meios de comunicação, em dezembro de 2016, sobre a assinatura de um acordo formal com a UE que nunca se chegou a realizar, e o Mali não assinou os procedimentos operacionais em matéria de readmissão. O número de decisões de regresso emitidas em relação a nacionais do Mali em 2016 (3 302) manteve-se aproximadamente ao mesmo nível de 2015 (3 505). Mas apenas uma pequena parte destas pessoas regressaram efetivamente (6,5 % em 2016). Os consulados do Mali continuam a ter dificuldade em assegurar a verificação da nacionalidade e a emissão de documentos de viagem no que respeita a nacionais do Mali. Este problema deverá ser abordado de forma mais aprofundada no âmbito dos contactos com as autoridades do Mali com vista a chegar a um entendimento e a encontrar soluções viáveis. O papel desempenhado pelos migrantes da diáspora na Europa poderá ser reforçado para apoiar domínios como o regresso voluntário e a reintegração de migrantes malianos em situação irregular nas suas comunidades locais. É no entanto positivo que o empenhamento na luta contra a introdução clandestina de migrantes continue, tal como o diálogo de alto nível. Além disso, o Mali continua a desempenhar um papel construtivo no seguimento da Cimeira de Valeta de 2015, na qualidade de país que preside o Processo de Rabat, e na reunião realizada recentemente entre a Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini e o Ministro dos Malianos no Estrangeiro Abderrahmane Sylla foram definidas as prioridades comuns para uma cooperação mais estreita em matéria de gestão dos fluxos migratórios. A luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, bem como o reforço da gestão das fronteiras do Mali, são áreas prioritárias de ação a curto prazo. Em matéria de gestão de fronteiras, estão já em curso ações de cooperação com as autoridades do Mali. Nos últimos meses, os trabalhos têm vindo a centrar-se na cooperação com intervenientes do Mali e com os seus parceiros internacionais com vista a apoiar uma estratégia nacional de gestão das fronteiras, bem como um plano de ação conexo, que deverá ser adotados brevemente. Além disso, o reforço das capacidades das forças policiais responsáveis pela gestão das fronteiras no Mali irá prosseguir nos próximos meses, em coordenação com outras iniciativas regionais em matéria de gestão das fronteiras e de criminalidade organizada. Está já operacional no Mali uma da Política Comum de Segurança e de Defesa (PCSD) da UE, e a sua vertente «migração» será intensificada nos próximos meses. O Mali continua a ser um dos principais beneficiários dos fundos ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE para África, tendo até à data sido aprovados nove projetos. Os projetos aprovados em dezembro de 2016 estão agora na fase de contratação. Alguns desses projetos destinam-se a melhorar o registo biométrico da população tendo em vista a reintegração dos repatriados e o emprego dos jovens. Os resultados esperados incluem a criação de 10 000 postos de trabalho diretos e de 35 000 postos de trabalho indiretos. 16 000 migrantes beneficiarão de ajuda, 4 000 irão regressar aos seus países de origem e 1 900 serão reintegrados. Ademais, 17 000 migrantes assistirão a ações de sensibilização. Os outros seis projetos aprovados no início de 2016 estão a ser executados, incluindo um programa de apoio à gestão das fronteiras e à reintegração das forças de segurança do Mali em regiões sensíveis. Estes projetos vêm acrescentar-se ao apoio concedido no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento, bem como ao potencial para intensificar a cooperação em domínios como a agricultura, a adaptação às alterações climáticas e os projetos de mobilidade no ensino. A situação em termos de proteção é também preocupante, com mais de 35 000 mil pessoas deslocadas no interior do Mali e quase 136 000 refugiados malianos refugiados em países vizinhos. Apesar do agravamento da situação de segurança no centro e no norte do Mali, a Comissão continua a colaborar com elementos das organizações humanitárias para prestar apoio às comunidades malianas nestas zonas, assim como nos países vizinhos que acolhem refugiados. Próximas etapas Envio de uma missão a nível técnico incumbida de explorar as possibilidades de cooperação e de reforço das capacidades no domínio da gestão das fronteiras e da luta contra o tráfico de seres humanos. Intensificar o trabalho com o Mali sobre trânsito, incidindo especialmente no regresso voluntário dos migrantes em trânsito. Reforçar a cooperação no domínio do regresso efetivo dos migrantes em situação irregular, incluindo de malianos que tentam atravessar irregularmente a fronteira do sul da Líbia. Manter um estreito diálogo com o Mali, na qualidade de país que preside o Processo de Rabat. Etiópia Em 2016, chegaram à UE através da Rota do Mediterrâneo Central 3 657 etíopes, mais de 30 000 etíopes residem regularmente na Europa e são emitidos todos os anos cerca de 5 000 novas autorizações de residência. A Etiópia é igualmente um país de trânsito fundamental para os migrantes e os refugiados do Corno de África, incluindo os refugiados e requerentes de asilo eritreus — embora os valores estejam a diminuir, tendo mais de 21 000 eritreus chagado às costas europeias através da Rota do Mediterrâneo central em 2016. Embora a importância da Etiópia para a estabilidade regional seja amplamente reconhecida, a situação política interna no país continua difícil. O estado de emergência atualmente em vigor conduziu à diminuição da violência e o Governo começou a dialogar com os partidos da oposição. No entanto, resta ainda saber se tal será suficiente para fazer face às pressões que conduziram ao surto de violência no passado mês de outubro. A UE continuará a colaborar com todas as partes interessadas para evitar mais violência, apoiar as reformas políticas necessárias e promover um diálogo inclusivo.

Desde junho de 2016, as relações da UE com a Etiópia processam-se no quadro do Compromisso Estratégico UE-Etiópia, que inclui um diálogo setorial em matéria de migração. A Etiópia tem desempenhado um papel ativo e construtivo na gestão das migrações, no seguimento da Cimeira de Valeta de 2015, nomeadamente como Presidente do Processo de Cartum desde dezembro de 2016. O empenhamento de alto nível continuou através de uma reunião entre o Comissário para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, Neven Mimica, e o Primeiro-Ministro Hailemariam Desalegn, em janeiro, de uma reunião entre a Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Etiópia Gabeyehu à margem da Conferência de Segurança de Munique, em fevereiro de 2017, e da visita do Ministro Gabeyehu a Bruxelas, em fevereiro. A Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini deverá deslocar-se à Etiópia em março. A Etiópia beneficia já de um programa regional que visa assegurar uma melhor gestão da migração, adotado em dezembro de 2015 e financiado pelo Fundo Fiduciário da UE para África. Irá igualmente beneficiar de outros programas regionais a título do Fundo Fiduciário adotado em dezembro de 2016. Estes programas incluem um centro operacional regional para o Processo de Cartum e um mecanismo para apoiar o regresso e a reintegração sustentável e migrantes nas comunidades. A Etiópia, que continua a ser um dos países africanos que acolhe mais refugiados, conta atualmente mais de 790 000 refugiados da região, tendo continuado a beneficiar de apoio da UE para estes refugiados e para as comunidades que os acolhem através de financiamento da ajuda humanitária e do Programa Regional de Desenvolvimento e Proteção. Outros programas, que estão ainda em preparação, contribuirão para lutar contra as causas profundas da migração irregular e forçada, incidindo sobretudo na criação de emprego. Em especial, será prestado apoio ao compromisso assumido pela Etiópia de melhorar os meios de subsistência dos refugiados no país, nomeadamente reservando para eles 30 % dos 100 000 postos de trabalho em dois parques industriais planeados. O Fundo Europeu de Desenvolvimento contribuiu igualmente para os esforços desenvolvidos pela Etiópia para melhorar a gestão das migrações, nomeadamente através do apoio a um novo sistema de gestão descentralizada das migrações. Embora em 2016 os contactos a nível político e técnico se tenham intensificado e em 2015 tenha sido encetado um diálogo promissor em matéria de regresso e de readmissão ao abrigo da Agenda Comum sobre Migração e Mobilidade, têm-se registado muito pouco progressos. Em 2016, só regressaram à Etiópia 122 etíopes que se encontravam em situação irregular na Europa. Em fevereiro de 2016, foi apresentado às autoridades etíopes um pequeno número de casos-piloto de regresso bem documentados para testar a cooperação em matéria de migração. Contudo, até à data os documentos de viagem ainda não foram entregues e os regressos encontram-se num impasse. Estes casos permitiram evidenciar as consequências negativas do facto de os Estados-Membros da UE terem pacotes de medidas diferentes de reintegração para efeitos de regresso a um mesmo país. Falta ainda confirmar as datas para um seminário proposto em matéria de readmissão. No início de 2017 será destacado para a Etiópia um agente de ligação europeu da migração. Próximas etapas Ultimar as medidas sobre casos-piloto de regresso e utilizá-los como roteiro a seguir para assegurar regressos mais rápidos no futuro. Continuar a apoiar a Etiópia como país de trânsito e de destino de migrantes e refugiados, incluindo através das ações financiadas pelo Fundo Fiduciário da UE para África. Lançar um diálogo setorial de compromisso estratégico sobre migração (data prevista: abril de 2017). Manter um estreito diálogo com a Etiópia, na qualidade de país que preside o Processo de Rabat.



3. Resultados e próximas etapas com outros países Rota do Mediterrâneo Central Figura: Principais países de origem dos migrantes irregulares provenientes de África e da Ásia, em 2016 (fonte: Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) A Rota do Mediterrâneo Central tornou-se a principal rota de migrantes e refugiados que chegam à Europa. Quase 90 % dos 180 000 migrantes detetados na rota em 2016 partiram da Líbia, onde os traficantes estão aptos a explorar a situação económica e política instável. Encontrar uma solução sustentável para os desafios de segurança e de governação da Líbia continua a ser uma prioridade fundamental para a União Europeia, os seus Estados-Membros e os parceiros internacionais. A Comunicação conjunta intitulada «Migração na Rota do Mediterrâneo Central — gerir os fluxos migratórios, salvar vidas» adotada em janeiro, propõe um conjunto de ações operacionais concretas para ajudar a resolver a situação. O êxito destas ações requer uma cooperação estreita com os parceiros relevantes do Norte de África e esforços concertados das instituições da UE, dos Estados-Membros, bem como cooperação com os principais parceiros, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações. As ações propostas incluem: a redução do número de travessias e o salvamento de vidas no mar, o reforço da luta contra os passadores e os traficantes de seres humanos, a proteção dos migrantes, o aumento do número de pessoas reinstaladas e a promoção dos regressos voluntários assistidos, a gestão dos fluxos migratórios através da fronteira do sul da Líbia e o reforço da cooperação com o Egito, a Tunísia e a Argélia, nomeadamente através de iniciativas regionais, como a «Rede Seahorse Mediterrâneo». Algumas das ações propostas só podem ser implementadas com êxito quando a situação da segurança melhorar. Na Cimeira de Malta, os Chefes de Estado e de Governo adotaram a Declaração de Malta, que prevê uma série de medidas concretas a adotar ao longo da rota, paralelamente às propostas apresentadas na presente Comunicação. Esta questão está a ser impulsionada com determinação pela Presidência maltesa através de um plano de execução, em estreita coordenação com a Comissão, a Alta Representante e os Estados-Membros. Líbia

O apoio à gestão dos fluxos migratórios nos países do Norte de África situados na Rota do Mediterrâneo Central constitui uma prioridade importante. Serão mobilizados 200 milhões de EUR para projetos em 2017, colocando a tónica em projetos relacionados com a migração respeitante à Líbia. Já em 2016, os projetos incidiram especialmente na Líbia, com o objetivo de oferecer proteção aos migrantes mais vulneráveis e de criar oportunidades socioeconómicas a nível local. No início de março será lançada uma missão que virá dar seguimento à Comunicação Conjunta e ao Plano de Execução da Declaração de Malta, inscrevendo-se no seguimento da visita do Primeiro-Ministro Fayez al-Sarraj à UE em fevereiro. Estão atualmente em curso discussões para centrar o apoio nos pontos de desembarque, bem como em ajuda humanitária aos migrantes que se encontram em centros de acolhimento/detenção, reforçando simultaneamente o apoio a alternativas à detenção. A contribuição para a estabilização socioeconómica na Líbia continuará a ser analisada, especialmente através do trabalho a nível municipal. Tal contribuirá para melhorar os trabalhos de salvamento no mar, incluindo a formação da guarda costeira da Líbia. A Operação Sophia e a Rede Seahorse Mediterrâneo já ministraram formação a membros da guarda costeira da Líbia. No âmbito da Operação Sophia foi completado um primeiro pacote de atividades que implicam a formação de 93 efetivos, tendo sido dado início a um segundo pacote de formação especializada em Malta. Estes esforços estão atualmente a ser reforçados. Foi feito um levantamento de todas as atividades de formação em curso, com o objetivo de chegar a acordo sobre a definição de um plano de formação abrangente para a guarda costeira líbia. Existem mecanismos de coordenação específicos. A intervenção imediata da Comissão inclui a expansão da formação Seahorse destinada aos guardas costeiros líbios, com 15 novos cursos de formação planeados para o período de fevereiro a julho de 2017. Tal também é complementado pelo apoio à gestão das migrações no âmbito do programa regional de desenvolvimento e proteção. Foi também reforçada a coordenação com vários organismos das Nações Unidas, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a Organização Internacional para as Migrações, a Organização Mundial de Saúde, o Programa Alimentar Mundial, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, a fim de debater ideias sobre uma eventual cooperação. No âmbito do projeto financiado a título do Fundo Fiduciário da UE para África, a Organização Internacional para as Migrações foi incumbida de assegurar o regresso voluntário e a reintegração de 5 000 migrantes na Líbia, que constituía o objetivo inicial. Continua a ser importante implementar estes regressos e reinstalações rapidamente e procurar alargar a reintegração sustentável, incluindo através da prestação de apoio à reintegração sustentável a um número crescente de migrantes, para complementar a ação dos Estados-Membros. Será prestado apoio à reintegração dos repatriados em toda a zona abrangida pelo Fundo Fiduciário. Foi já assinada em dezembro de 2016 entre a Comissão e a Organização Internacional para as Migrações uma iniciativa conjunta para a proteção e a reintegração dos migrantes em África ao longo das rotas migratórias do Mediterrâneo Central (100 milhões de EUR). A UE continuará a facilitar o trabalho da Organização Internacional para as Migrações, nomeadamente promovendo a cooperação com os parceiros africanos a fim de acelerar o regresso voluntário assistido de migrantes que se encontram bloqueados na Líbia. Um número cada vez maior de migrantes na Líbia beneficia de ajuda por esta via. Em 2015 1113 migrantes, a maioria dos quais oriundos de países da África subsariana, dispuseram-se a regressar aos seus países, em 2016 foram 2 777 migrantes e em 2017, para já, foi oferecida assistência ao regresso a 744 migrantes bloqueados, sendo a maioria deles originários da Nigéria e do Senegal . Aos repatriados mais vulneráveis foi prestada uma assistência adicional à reintegração, que serve para ajudar a criar pequenas empresas, a seguir estudos ou a procurar ajuda médica. Procurar-se-á estabelecer uma coordenação estreita no terreno com os Estados-Membros, em especial com Itália, país que anunciou a sua intenção de instituir um fundo para África no valor de 200 milhões de EUR, uma parte dos quais será utilizada para financiar a execução do Memorando de Entendimento. Egito Assistiu-se nos últimos meses a uma diminuição significativa do número de migrantes que embarcam no Egito para atravessar o Mediterrâneo em direção à Europa. O Egito continua a ser um parceiro estratégico essencial em matéria de migração. O Egito está situado numa importante encruzilhada geográfica e as autoridades egípcias têm trabalhado no sentido de evitar o acesso irregular à Líbia e de assegurar o regresso rápido dos seus cidadãos que chegam à UE através da Rota do Mediterrâneo Central. É fundamental prosseguir e reforçar o diálogo com o Egito. Com base nas prioridades da futura Parceria, procurar-se-á estabelecer uma cooperação concreta e reforçada em matéria de gestão dos fluxos migratórios, especialmente para apoiar a implementação de estratégias nacionais que visem combater as causas profundas da migração irregular. Será dado seguimento a este empenhamento quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Egito discursar no Conselho dos Negócios Estrangeiros, em março. Está igualmente a ser dado um seguimento concreto a uma visita a nível de altos funcionários realizada em janeiro. Estão atualmente a ser definidas as condições subjacentes a um diálogo formal sobre migração entre a União e o Egito, devendo uma primeira reunião ter lugar em março/abril de 2017. Estão igualmente em curso discussões sobre projetos financiados ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE para África. A intensificação da cooperação poderá incluir o apoio à cooperação com as autoridades para aplicar estratégias nacionais, combater as causas profundas da migração irregular apoiando o desenvolvimento económico local e facultando acesso ao emprego para os migrantes e as comunidades de acolhimento, e reforçar a proteção dos migrantes mais vulneráveis. Outras vertentes de ação incluem uma visita interagências à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, em Varsóvia, em março, a nomeação de um ponto de contacto egípcio para a Operação Sophia e a análise das possibilidades de intercâmbio de informações no âmbito do projeto «Rede Seahorse Mediterrâneo». É fundamental melhorar as capacidades das autoridades dos países do Norte de África para combater a migração irregular e o tráfico de seres humanos, mediante o reforço dos sistemas de vigilância das suas fronteiras. Nesta perspetiva, a participação do Egito no projeto «Rede Seahorse Mediterrâneo» será da maior importância. Por último, o Egito manifestou um interesse geral no reforço das capacidades em matéria de gestão das migrações, nomeadamente a fim de contribuir para a aplicação de uma nova lei contra o tráfico de migrantes e de seres humanos adotada em outubro de 2016. África Ocidental Em fevereiro de 2017 a Comissão alargou a cobertura geográfica do Fundo Fiduciário da UE para África de modo a passar a cobrir igualmente a Costa do Marfim, o Gana e a Guiné. Estão atualmente em fase de planeamento várias missões técnicas a estes países para identificar as suas necessidades para efeitos de um eventual apoio. O Comissário Neven Mimica deslocou-se a Gâmbia em fevereiro para se encontrar com o recém-eleito Presidente Adama Barrow, como sinal de apoio à mudança pacífica e democrática em curso no país. Será assegurado em breve o seguimento das discussões no domínio da migração. Ásia Uma grande parte dos migrantes que chegam à UE são oriundos da Ásia. Muito provavelmente, esta situação tenderá a manter-se devido aos problemas de segurança, à instabilidade política e à pobreza. No quadro do Processo de Budapeste, a Parceria das Rotas da Seda para a Migração constitui uma plataforma para um diálogo estruturado com a UE, e uma medida adotada em dezembro de 2016, destinada a maximizar o potencial de desenvolvimento da migração e da mobilidade na região, oferece uma resposta regional.

O Afeganistão é um importante país de origem de migrantes. Em 2016, 50 000 afegãos entraram irregularmente na Europa e, apesar deste valor representar uma diminuição nítida em relação a 2015, a percentagem de migrantes afegãos continua elevada. Embora os afegãos sejam atualmente agora o segundo maior grupo de requerentes de proteção internacional na UE (mais de 175 000 em 2016), a proporção de afegãos aos quais é reconhecida a necessidade de proteção internacional diminuíu. Os regressos voluntários assistidos aumentaram significativamente, para quase 6 000 em 2016. É necessário que o número de migrantes que regressam ao Afeganistão a partir dos Estados-Membros e de países terceiros aumente para que se reduza o elevado número de afegãos ainda bloqueados nos países da rota dos Balcãs Ocidentais. A Comissão está a trabalhar com os países em causa, bem como com as autoridades afegãs, a fim de realizar progressos neste domínio. A cooperação com o Afeganistão em matéria de regresso tem prosseguido no âmbito do «Caminho Conjunto» assinado em outubro de 2016, bem como no âmbito de acordos bilaterais concluídos com os Estados-Membros. Foram organizados desde dezembro de 2016 quatro voos, com um total de 75 pessoas repatriadas. A Comissão está a acompanhar de perto a execução do «Caminho Conjunto», devendo ter lugar no final de março a segunda reunião do grupo de trabalho para a sua execução. A cooperação em matéria de migração irregular tem sido acompanhada da prestação de apoio à reintegração a longo prazo dos migrantes que regressam. O Afeganistão é o maior beneficiário de um programa regional de apoio à reintegração dos repatriados. A UE apoiará a reintegração sustentável dos cidadãos afegãos que regressaram do Paquistão e do Irão ao Afeganistão, facilitando o acesso a serviços de apoio aos meios de subsistência e à coesão social nas comunidades de acolhimento, o que reflete uma abordagem regional que visa apoiar a proteção e a reintegração sustentável dos cidadãos afegãos deslocados na sua região. A migração faz parte dos principais temas abordados nas relações gerais da UE com o Paquistão e a aplicação efetiva do Acordo de Readmissão UE-Paquistão é tratada nas reuniões periódicas dos Comités Mistos de Readmissão. Na última reunião, em 28 de fevereiro, foram passadas em revista as dificuldades sentidas por alguns Estados-Membros em matéria de readmissão e acordou-se na criação de uma plataforma eletrónica destinada a reduzir os problemas no tratamento de pedidos de readmissão, que começará a trabalhar após aprovação pelas autoridades paquistanesas. No início de 2017 será destacado para a Delegação da UE em Islamabade um agente de ligação europeu da migração. Está também em curso o reforço da cooperação operacional com o Governo do Paquistão na luta contra a introdução clandestina de migrantes. Tal incluirá uma visita às Agências da UE, com o objetivo de reforçar a troca de dados e informações, prestar um melhor apoio operacional às investigações e compreender melhor os riscos e ameaças regionais existentes. Em 2016 foram prontamente mobilizados fundos adicionais para dar resposta ao aumento repentino de migrantes que regressaram do Paquistão, e estão a ser preparadas novas medidas para assegurar a reintegração sustentável, o acesso a serviços de apoio aos meios de subsistência e coesão social nas comunidades de acolhimento na região. Foi encerrado em fevereiro um convite à apresentação de propostas para projetos ao longo da rota da seda, destinados a reforçar a capacidade de execução coerciva da lei no Afeganistão e no Paquistão. O projeto que vier a ser selecionado irá reforçar as capacidades para investigar, processar judicialmente e desmantelar a criminalidade organizada e as redes de tráfico de migrantes. Relativamente ao Bangladeche, o empenhamento político da UE e o acompanhamento do diálogo sobre migração de abril de 2016 ainda não produziram frutos a nível dos regressos. As autoridades do Bangladeche não se mostraram dispostas a debater procedimentos operacionais normalizados. Está atualmente a ser debatida, também com os Estados-Membros, uma nova abordagem e a necessidade de integrar a cooperação em matéria de migração no quadro de uma cooperação mais alargada que inclua outros domínios como a segurança, a educação, a ajuda ao desenvolvimento e o comércio. As recentes consultas diplomáticas serão acompanhadas de uma missão conjunta da UE e dos Estados-Membros, prevista para março, para discutir especificamente o regresso e a reintegração. Foi lançada no início de 2017 uma campanha de sensibilização sobre os perigos da migração irregular e estão a ser desenvolvidos projetos no domínio da reintegração. A participação do Irão num vasto diálogo sobre migração enquanto elemento essencial das relações gerais entre a UE e o Irão, acordado na Declaração Conjunta de abril de 2016 da Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Mohamad Javad Zarif, foi lançada graças a uma missão técnica da UE em fevereiro, preparando assim o terreno para um vasto diálogo sobre migração a nível político. A UE e o Irão começaram a recensear os domínios de interesse comum no que respeita à gestão das migrações, tendo em vista a realização de trocas de informações anuais sobre estas questões. Entre os principais domínios figuram o quadro jurídico e institucional, a base de conhecimentos, as vias legais da migração, a gestão das fronteiras, a prevenção da migração irregular, a proteção e a dimensão regional. Além disso, a UE continuará igualmente a apoiar os esforços desenvolvidos pelo Irão de longa data para integrar os refugiados afegãos. O Irão continua a acolher uma população deslocada que totaliza cerca de 3 milhões de migrantes. A ajuda concedida pela UE aos parceiros de ajuda humanitária vem completar a ação levada a cabo pelo próprio Governo iraniano para ajudar os refugiados em situação vulnerável e garantir-lhes o acesso aos serviços de base. 4. Principais instrumentos Política de regresso A mudança radical necessária na UE para que os regressos sejam eficazes deve ser acompanhada de um trabalho a realizar pelos parceiros dos países terceiros. Até à data, com base nos dados fornecidos pelos Estados-Membros da UE, registaram-se poucas ou nenhumas melhorias nas taxas de regresso aos cinco países prioritários. O novo plano de ação em matéria de regresso propõe um conjunto de ações concretas para assegurar a que as pessoas que não têm direito a proteção internacional possam ser identificadas e repatriadas rapidamente e que os procedimentos sejam eficazes para colmatar as lacunas do sistema. Este plano contém medidas concretas para melhorar substancialmente as taxas de regresso, incluindo a curto prazo. Algumas destas medidas podem ser tomadas a nível dos Estados-Membros (por exemplo, a sensibilização para a possibilidade de regresso voluntário assistido e de reintegração), enquanto outras necessitam de uma cooperação estreita a nível da UE (por exemplo, o alinhamento do nível de assistência prestada para facilitar a integração das pessoas que regressam ao seu país; a melhoria da cooperação operacional entre os Estados-Membros, incluindo através de ferramentas eletrónicas ou o aumento do financiamento). A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira deverá desempenhar um papel cada vez mais importante neste domínio. A colaboração com os países terceiros através do Quadro de Parceria, recorrendo a todos os instrumentos e políticas disponíveis, favorecerá uma melhor cooperação com vista à identificação, à emissão de novos documentos de identidade e à readmissão dos cidadãos desses países. De um modo geral, devem ser aplicadas abordagens «por medida» para identificar todos os interesses, incentivos e meios de pressão em jogo com os países parceiros, a fim de realizar os objetivos fixados e os compromissos assumidos, bem como para propor medidas de apoio específicas da UE e dos Estados-Membros interessados ao país parceiro em causa, com vista a assegurar uma melhor gestão dos fluxos migratórios e, nesse contexto, melhorar ainda mais a cooperação em matéria de regresso e de readmissão. A UE e os Estados-Membros deverão utilizar os meios de pressão ao seu dispor de forma coordenada e eficaz para alcançar esse resultado. Recentrar os outros instrumentos Foram explorados outros instrumentos para apoiar o Quadro de Parceria. Para tirar partido dos regimes comerciais preferenciais acordados para a Jordânia, em janeiro de 2017 foram selecionadas as primeiras empresas que vão beneficiar da simplificação dos requisitos em matéria de regras de origem no que respeita às exportações da Jordânia para a UE, o que cria oportunidades de emprego para os refugiados sírios paralelamente aos jordanos. Para os estudantes do ensino superior e os investigadores, os programas Erasmus + e Marie Sklodowska Curie tinham sido reforçados até final de 2016 por forma a propor 8 000 ações de mobilidade para estudantes e 560 para investigadores. Esta iniciativa foi igualmente completada por bolsas de estudo oferecidas pelos Estados-Membros. As oportunidades de mobilidade farão parte integrante dos diálogos realizados a título do Quadro de Parceria.

A investigação e a inovação podem também oferecer oportunidades e ações concretas para apoiar o Quadro de Parceria, tal como PRIMA, a parceria em investigação e inovação na região do Mediterrâneo, que aborde as causas profundas da migração através do desenvolvimento de soluções inovadoras para uma agricultura sustentável e a gestão dos recursos hídricos. Uma etapa suplementar consistirá em integrar plenamente a migração legal no Quadro de Parceria, o que permitirá reforçar o impacto dos instrumentos em matéria de migração legal e contribuir para reduzir o recurso a canais ilegais. Serão tomadas medidas neste domínio, nomeadamente a criação de eventuais «ofertas à escala da UE» em matéria de migração legal em relação aos principais países terceiros, bem como em matéria de vistos. Estes objetivos serão alcançados através de uma cooperação estreita e construtiva entre os Estados-Membros e a Comissão. Instrumentos operacionais Maior utilização das agências da UE Os conhecimentos especializados das agências da UE, nomeadamente da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e a Europol, são utilizados para fornecer uma ajuda mais específica em matéria de análise de risco e de investigação das redes criminosas na origem do tráfico de migrantes, o que permite atualmente obter resultados concretos no trabalho realizado com novos parceiros como, por exemplo, a Nigéria e o Paquistão, replicando o sucesso das iniciativas bem-sucedidas em curso em África, nos Balcãs Ocidentais, na Turquia e nos países da Vizinhança Oriental. Para intensificar o seu papel na dimensão externa, a Eurojust convidou recentemente o Níger e o Senegal a designar pontos de contacto judiciários no seio do Ministério da Justiça ou do Ministério Público e assegurará o acompanhamento junto dos outros países prioritários. Agentes de Ligação Europeus da Migração Até meados de março, serão destacados onze agentes de ligação europeus da migração para países terceiros prioritários de origem e de trânsito. Trata-se de um excelente exemplo de cooperação entre a UE e os Estados-Membros, que constituirá um ponto de referência para toda a gama de potenciais questões relacionadas com a migração. Instrumentos de financiamento da UE A UE recorre a uma série de instrumentos de financiamento para apoiar a aplicação do Quadro de Parceria. Atualmente estão abrangidos pelo Fundo Fiduciário da UE em África 23 países: O Fundo Fiduciário desenvolve atividades num total de 26 países, tendo recentemente começado a operar também no Gana, na Guiné e na Costa do Marfim. O Fundo permitiu aprofundar a cooperação através da criação de mais incentivos à cooperação em domínios importantes. Os recursos atualmente afetados ao Fundo Fiduciário da UE para África elevam-se a mais de 2,5 mil milhões de EUR, dos quais 2,4 mil milhões de EUR provêm do Fundo Europeu de Desenvolvimento e de vários instrumentos de financiamento do orçamento da UE, e 152 milhões de EUR prometidos até agora pelos Estados-Membros da UE e por outros doadores (Suíça e Noruega). No entanto, a execução operacional ao abrigo do Fundo Fiduciário da UE deverá ser acelerada, e os Estados-Membros e os parceiros devem garantir que as questões processuais não entravem a obtenção de resultados operacionais. Mais recentemente, em dezembro de 2016, foram acordados 42 novos programas no valor de 587 milhões de euros, o que eleva o número total de projetos adotados para 106, no valor de mais de 1.5 mil milhões de EUR. Até à data, o valor dos programas objeto de contratos eleva-se a 627 milhões de EUR. Os programas devem centrar-se cada vez mais em projetos especificamente dedicados às migrações e estar vinculados a resultados. Na Comunicação conjunta sobre o Mediterrâneo Central, a Comissão comprometeu-se a disponibilizar 200 milhões de EUR em 2017 para ações no Norte de África a título do Fundo Fiduciário, privilegiando os projetos relacionados com a migração respeitantes à Líbia. A Comunicação também instou os Estados-Membros a igualarem o contributo da UE, a fim de permitir aumentar a dimensão das intervenções e a maximizar o impacto no terreno. Além disso, outros instrumentos de financiamento continuam também a contribuir para a migração. Em dezembro de 2016, foram lançados vários projetos num montante total de 15 milhões de EUR, ao abrigo do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, com o objetivo de contribuir para a execução do Processo de Rabat. A maioria dos projetos será executada por organizações da sociedade civil em domínios como a proteção de crianças migrantes, o tráfico de seres humanos, as diásporas, as remessas e os direitos dos migrantes. A aplicação do Quadro de Parceria beneficia igualmente de instrumentos como a assistência macrofinanceira. Além disso, em setembro de 2016 a Comissão propôs o Plano de Investimento Externo, incluindo o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, que irá promover o investimento e a criação de emprego nos países parceiros. O Conselho Europeu de dezembro salientou a necessidade de uma adoção rápida da legislação na matéria, sendo particularmente importante fazê-lo no primeiro semestre de 2017. Atendendo à contribuição potencial para o trabalho desenvolvido pela UE e pelos Estados-Membros em matéria de migração, é extremamente importante que os colegisladores adotem a legislação necessária o mais rapidamente possível para que o Plano fique operacional em breve. As instituições financeiras internacionais, incluindo o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Mundial, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e o Fundo Monetário Internacional, prepararam iniciativas de apoio aos refugiados. A Comissão tem desempenhado um papel de coordenação importante para assegurar a complementaridade entre estas diferentes iniciativas. 5. Conclusões Prosseguiram nos últimos meses os trabalhos continuados no âmbito do Quadro de Parceria, conforme estabelecido pelo Conselho Europeu em dezembro. O âmbito geográfico das iniciativas foi ampliado, as medidas são mais bem adaptadas aos nossos parceiros e outras políticas e instrumentos estão igualmente a ser utilizados para esta ação. No entanto, há ainda muito a fazer, nomeadamente continuar a reduzir o número pessoas que viajam para a Europa em condições perigosas e aumentar o número de pessoas que regressam aos seus países.