PT Jornal Oficial da União Europeia C 358/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 358/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«OLIVE DE NÎMES»

N.o UE: FR-PDO-0105-01284 – 21.11.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Syndicat des AOP Olive et Huile d’Olive de Nîmes Mas de l’Agriculture – 1120 Route de Saint Gilles 30900 Nîmes FRANÇA Tel.: +33 466045034 Fax: +33 466045031 E-mail: olive.nimes@orange.fr

O Syndicat des DOP Olive et Huile d'Olive de Nîmes é composto por produtores de azeitona e transformadores de «Olive de Nîmes» e tem interesse legítimo na apresentação do pedido de alteração.

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☒ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras: Controlo

4. Tipo de alteraçőes

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Descrição do produto

Completou-se a descrição com base nas disposições do diploma inicial de reconhecimento da DOC, que levou a precisar o caráter liso da pele e a consistência firme da «Olive de Nîmes».

Introduziu-se o valor do caráter estaladiço da «Olive de Nîmes» (superior a 3 na escala do COI), para caracterizar melhor o produto.

Área geográfica

Introduzem-se as modalidades de identificação das parcelas no caderno de especificações. Retoma-se a lista de operações que se desenrolam na área geográfica, inalterada desde o reconhecimento da denominação a nível nacional.

Prova de origem

No respeito da evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica», a qual refere agora, nomeadamente, as declarações obrigatórias, a manutenção de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção.

Além disso, a rubrica foi objeto de adendas e complementos de várias disposições relativas ao registo de declarações que permitem garantir a rastreabilidade e o controlo da conformidade dos produtos com o caderno de especificações.

Método de obtenção

Para além das alterações puramente formais, alteraram-se as seguintes disposições do caderno de especificações:

Densidade de plantação: introduzem-se disposições sobre a medida da densidade de plantação de 24 m2 (mínima) por árvore («esta área obtém-se multiplicando a distância interlinhas pelo espaço entre as árvores»), de modo a clarificar e facilitar o controlo da disposição. Introduziu-se uma precisão sobre as árvores que sofreram a geada de 1956, tendo em consideração os rebentos ou a colocação de estacas depois da geada, que deram origem a árvores multitroncos. Neste caso, a distância entre as árvores pode ser inferior a 4 metros.

Poda: suprimiu-se a disposição relativa à eliminação dos ramos podados porque, considerando as técnicas de eliminação empregadas, estes podem triturar-se no local em vez de serem retirados da parcela.

Rendimento: suprimiu-se a disposição sobre as modalidades de rendimento em excesso ou defeito. Efetivamente, esta derrogação é inadaptada.

Colheita: para fins de simplificação administrativa, o início da colheita passa a ser determinado pelo diretor do INAO (em vez de diploma interministerial). Altera-se também a redação sobre a idade de entrada das árvores em produção: as árvores devem ter sido «plantadas há 5 anos» nas parcelas (e não «ter cinco anos»), para clarificar a disposição para fins de controlo.

Suprime-se a disposição sobre a azeitona apanhada no chão que deve ser conservada à parte dos lotes de azeitona abrangida pela denominação. Esta supressão não altera as condições de colheita, visto o caderno de especificações precisar que a azeitona é colhida na árvore.

Armazenamento da azeitona: completa-se o caderno de especificações com uma precisão sobre o prazo de receção nas instalações de transformação (48 horas), e o prazo de conservação da azeitona entre a receção nas instalações de transformação e a preparação (48 horas). Esta redação é mais precisa do que a do caderno de especificações em vigor (4 dias, dos quais 2, no máximo, entre a colheita e a entrega nas instalações de fabrico), facilitando assim os controlos. A noção de «grades» de colheita é substituída por «caixas perfuradas», mais explícita.

Condições de elaboração: completa-se a redação com uma definição de azeitona manchada: «cor anormal, defeito na epiderme que não afeta a polpa». Suprime-se a referência a frutos engelhados, por constar duas vezes.

Conservação e acondicionamento da azeitona: não se altera o conteúdo máximo de 8 kg de peso líquido esgotado, mas completa-se com o peso bruto máximo equivalente, ou seja 12,5 kg.

Rotulagem

Harmonizaram-se as menções no rótulo específicas da denominação com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012: aditamento da obrigação de aposição do símbolo DOP da União Europeia e da menção «denominação de origem protegida» ou «DOP» em substituição das menções nacionais.

Outras: controlo

Tendo em atenção a evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a apresentar, em forma de quadro, os principais pontos a controlar e os respetivos valores de referência e método de avaliação.

Introduziram-se os dados relativos à autoridade competente em matéria de controlo, substituindo os da estrutura de controlo, para evitar a alteração do caderno de especificações no caso de estes se alterarem.

DOCUMENTO ÚNICO

«OLIVE DE NÎMES»

N.o UE: FR-PDO-0105-01284 – 21.11.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Olive de Nîmes»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Olive de Nîmes» designa azeitona inteira, de cor verde viva, caracterizada por pele lisa e consistência firme, sem pedúnculo, exclusivamente da variedade Picholine. Não é britada nem retalhada.

É adoçada por maceração numa solução alcalina de potássio ou de soda, de densidade não superior a 1 032. A azeitona é macerada até adoçar parcialmente, substituindo-se em seguida a solução alcalina por água limpa e potável, para enxaguamento. A azeitona é seguidamente colocada em salmoura de sal marinho.

É caracteristicamente estaladiça (na aceção do COI), de nível superior a 3 na escala do COI. É sumarenta, com aromas típicos no palato a manteiga e avelã, e sabor salgado.

O seu calibre mínimo corresponde a 34 frutos, no máximo, por 100 g.

Exige-se que os lotes se apresentem homogéneos em cor e calibre.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento realiza-se obrigatoriamente na área geográfica, em recipientes de capacidade até 8 kg (peso líquido escorrido).

A necessidade de acondicionamento na área geográfica justifica-se pela fragilidade do produto. Tratando-se de um fruto frágil, a manipulação da «Olive de Nîmes» deve ser limitada. A azeitona é sensível a apertos (fere-se facilmente) e a diferenças de temperatura que possam ocorrer durante o transporte.

Com esta medida facilita-se a preservação do aspeto e protege-se a azeitona, para além de se garantir uma melhor rastreabilidade.

Processos de conservação da «Olive de Nîmes»: por refrigeração ou aumento da concentração da salmoura, pasteurização ou utilização de gás inerte, ou em atmosfera protetora.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Para além das menções obrigatórias, previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação de géneros alimentícios, os rótulos da azeitona que beneficia da denominação de origem protegida «Olive de Nîmes» devem conter as seguintes indicações:

— nome da denominação: «Olive de Nîmes»,

— menção: «appellation d'origine protégée» (Denominação de Origem Protegida).

Estas indicações devem estar reunidas no mesmo campo visual e no mesmo rótulo.

A fim de se distinguirem nitidamente das demais indicações escritas e de ilustrações, devem ser apresentadas em caracteres visíveis, legíveis, indeléveis e com dimensões tais que sobressaiam claramente no quadro onde estão impressas.

— Logótipo DOP da União Europeia.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Olive de Nîmes» abrange a zona oleícola de Gard e a parte leste da de Hérault, excluindo Causses, o monte Cévenole e Camargue.

É delimitada a leste pelo rio Ródano e a sul pela região da Camargue. O limite setentrional é climático, correspondendo ao limite de implantação de cultivo da «Picholine». A nordeste, acompanha a linha de delimitação do departamento de Gard (maciços de charneca, de altitude superior a 300 metros). A oeste, a delimitação ultrapassa o vale do Vidourle, situando-se sobre a linha Ganges-Pic St. Loup-Lez, que corresponde a linhas de cumeada arborizadas.

A área de produção distribui-se por 223 comunas (183 no Gard e 40 no Hérault).

A azeitona é colhida e transformada na área geográfica, que abrange o território administrativo das seguintes divisões (departamentos) e subdivisões (cantões e comunas):

Departamento de Gard:

Todas as comunas dos seguintes cantões: Aramon, Lédignan, Marguerittes, Nîmes, Quissac, Saint-Chaptes, Saint-Mamert-du-Gard, Sommières, La Vistrenque.

As comunas dos seguintes cantões: Anduze (exceto as comunas de: Générargues, Saint-Sébastien-d’Aigrefeuille), Remoulins (exceto as comunas de: Pouzilhac, Valliguières), Rhôny-Vidourle (exceto as comunas de: Aimargues, le Cailar), Sauve (exceto a comuna de Fressac), Uzès (exceto a comuna de La Capelle-et-Masmolène), Vézénobres (exceto a comuna de Brouzet-les-Alès).

As seguintes comunas: Alès; Allègre-les-Fumades (parcialmente); Aubord; Beaucaire (parcialmente); Bellegarde (parcialmente); Belvezet; Bernis; Bouquet; Conqueyrac; Fons-sur-Lussan; Fontarèches; Générac; Goudargues (parcialmente); Jonquières-Saint-Vincent; La Bruguière; La Cadière-et-Cambo; Lussan; Méjannes-les-Alès; Mons; Rochefort-du-Gard; Saint-Christol-les-Alès; Saint-Gilles (parcialmente); Saint-Hilaire-de-Brethmas; Saint-Hippolyte-du-Fort; Saint-Laurent-la-Vernède; Saint-Privat-des-Vieux; Saze; Vallérargues; Vauvert (parcialmente); Verfeuil (parcialmente).

Departamento de Hérault:

As comunas dos seguintes cantões: Castries (exceto a comuna de Jacou); Claret (exceto a comuna de Ferrières-les-Verrerie); Lunel (exceto as comunas de Marsillargues, Saint-Just, Saint-Nazaire-de-Pézan).

As seguintes comunas: Les Matelles, Moules-et-Baucels, Saint-Bauzille-de-Montmel, Sainte-Croix-de-Quintillargues, Saint-Jean-de-Cuculles, Saint-Mathieu-de-Tréviers, Saint-Vincent-de-Barbeyrargues.

O documento cartográfico que define os limites da área geográfica foi entregue nos serviços camarários das comunas apenas parcialmente abrangidas. Para estas comunas, a zonagem cartográfica está disponível no sítio Internet da autoridade nacional competente, de acordo com os requisitos da Diretiva INSPIRE.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área de produção é constituída por colinas e encostas, de altitude geralmente inferior a 350 metros. Os terrenos são maioritariamente calcários e pouco férteis. O clima é mediterrânico, com uma seca estival acentuada e fortes chuvas outonais. A região é assolada por ventos, em especial o mistral, que sopra do norte, podendo sofrer invernos rigorosos.

A «Olive de Nîmes», presente na área de produção como azeitona de mesa desde o século XVIII, é originária de Collias (comuna da área geográfica da denominação).

Posteriormente, atribuiu-se a designação Picholine a uma cultivar de oliveira derivada da seleção da variedade de Plant de Collias, que se coadunava com o método de adoçamento «à la Piccolini» então aplicado: seleção, na árvore, dos melhores frutos em termos de aspeto e firmeza, que se prestavam a esta prática.

Durante a segunda metade do século XIX, os químicos aperfeiçoaram a soda cáustica, cuja solução facilita o controlo do adoçamento de maiores quantidades de azeitona e veio propiciar a instalação de conserveiras «industriais».

As qualidades gustativas do fruto e as qualidades botânicas da árvore contribuíram para a divulgação da Picholine fora do seu berço de origem.

O Gard mantém-se, assim, o primeiro departamento francês produtor de azeitona verde Picholine. Tal prende-se provavelmente com a facilidade de adaptação da variedade Picholine, pela sua rusticidade, às condições edafoclimáticas da área de produção da denominação. A Picholine predomina no seu berço de origem (a bacia de Nîmes), podendo encontrar-se cultivares locais no sopé de Cevennes. Em Collias e nas aldeias circundantes há oliveiras Picholine com mais de 200 anos.

A «Olive de Nîmes» é tradicionalmente transformada no berço da Picholine. Nos olivais de condução baixa, a azeitona é colhida à mão, ainda verde. Seguidamente, é preparada pelo método tradicional de «fermentação láctica reduzida», de acordo com o qual os frutos inteiros são colocados a macerar numa solução alcalina de potássio e de soda cuja densidade está rigorosamente limitada a 1 032.

A azeitona é macerada até adoçar parcialmente, substituindo-se em seguida a solução alcalina por água limpa e potável.

A azeitona é seguidamente colocada em salmoura de sal marinho, de 1 060 de densidade máxima. São autorizados os ácidos cítrico e láctico para reduzir o pH da salmoura para 4,7.

5.2. Especificidade do produto

Características da «Olive de Nîmes»:

— cor verde viva;

— caracteristicamente estaladiça;

— aroma a manteiga e avelã;

— sabor salgado acentuado, que não lhe altera os aromas.

Apresenta-se ao consumidor final em salmoura ou vácuo, em lotes homogéneos de cor e calibre.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A longa história oleícola da área geográfica permitiu a transmissão de saber quer ao nível de maneio do olival quer de preparação da azeitona.

A «Olive de Nîmes» da variedade Picholine revela alguma resistência ao frio invernal e os seus frutos, bem implantados, resistem aos violentos ventos outonais.

As características do meio natural impõem uma condução específica: as árvores são tradicionalmente rebaixadas na poda, facilitando-se assim a colheita da azeitona verde de mesa e melhorando-se a resistência ao vento.

A colheita é manual: os olivais de Picholine, cujos frutos estão firmemente agarrados ao pedúnculo, prestam-se dificilmente à apanha mecânica, a qual pode danificar a azeitona. Por outro lado, a configuração dos olivais tradicionais (pequenas superfícies, muros, acessos difíceis) não está adaptada à mecanização.

A azeitona é preparada segundo o método tradicional de «fermentação láctica reduzida», que permite o adoçamento parcial, ou seja, por interrupção do processo antes de a solução atingir o caroço.

Esta fermentação é tradicional nesta zona, permitindo conservar a cor do fruto, o seu aroma de boca especial e o seu carácter estaladiço, sem amargor.

Conheceu até hoje muitas dificuldades. No entanto, graças à adequação cultivar-solo, à dedicação do homem ao produto e ao saber dos conserveiros locais, a «Olive de Nîmes» sobreviveu, tendo mesmo conhecido uma certa revalorização, quer junto dos produtores quer dos consumidores.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCOliveDeNimes2015.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.