COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 518 final 
Bruxelas, 9 de Dezembro de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que altera o Regulamenteo (CEE) np_ 4134/86 
relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis 
originários de Taiwan 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. O Regulamento do Conselho relativo ao regime autónomo de importação para os 
produtos têxteis originários de Taiwan expira em 31 de Dezembro de 1991. 
2. No contexto da politica comercial têxtil global da Comunidade deve ser 
mantido em vigor o regime de importação relativo a Taiwan. 
Desde 1982 a Comunidade não aplicou no dominio têxtil qualquer discriminação 
relativamente a Taiwan, tal como fez, com os fornecedores equivalentes (Hong 
Kong, Coreia do Sul) no que respeita ao conteúdo económico e á duração do 
regime. 0 Regulamento do Conselho deveria consequentemente prorrogar sem 
alterações o regime de 1991 para o ano de 1992, tal como foi decidido no que 
respeita aos outros fornecedores AMF da Comunidade. 
3. Todavia, Taiwan estabeleceu, em 1 de Abril de 1991, um regime de 
liberalização do álcool e bebidas espirituosas que discrimina a Comunidade. 
A taxa aplicada aos uísques comunitários corresponde ao dobro da taxa 
aplicada aos outros uisques (EUA). Além disso, a liberalização das outras 
bebidas espirituosas, incluindo o cognac, decorrerá apenas em 1 de Setembro 
de 1992. Tendo em vista exercer pressões sobre as autoridades de Taiwan, tal 
como em 1987, e, tal como foram Já informadas há vários meses, propõe-se que 
as quotas inicialmente prevista para 1992 sejam reduzidas em 5%. 
4. Caso Taiwan restabeleça uma situação de não discriminação, as quotas 
inicialmente previstas para 1992 serão restabelecidas no mais curto prazo 
possível. 
5. 0 projecto de regulamento em anexo altera o Regulamento (CEE) no. 4134/86 do 
Conselho^1) e tem como objectivo prorrogar as disposições do referido 
regulamento bem como fixar os limites quantitativos para 1992. 
6. Consequentemente propõe-se ao Conselho que adopte o regulamento em anexo 
antes de 1 de Janeiro de 1992. 
(1) JO no L 387 de 31.12.86, p. 43, 
-1~ 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) no. DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamenteo (CEE) no. 4134/86 
relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis 
originários de Taiwan 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que o Regulamento (CEE) no. 4134/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1986, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de 
Taiwan^1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 
3059/90^2^, estabelece a repartição dos contingentes quantitativos 
comunitários na importação e fixa o regime de importação na Comunidade dos 
produtos em questão até 31 de Dezembro de 1991 ; 
Considerando que ó conveniente manter este regime para além dessa data e 
adaptá-lo no âmbito da revisão da política comercial global da Comunidade em 
matéria de produtos têxteis; 
Considerando que, face á incerteza que subsiste quanto ao tratamento reservado ás 
importações em Taiwan de produtos originários da Comunidade, é conveniente fixar 
as quotas para 1992 nos níveis indicados no Anexo II; que, contudo, esses níveis 
poderão ser ajustados em função da evolução desta situação de modo a que as 
quotas sejam fixadas nos níveis inicialmente previstos; 
Considerando que, a fim de se assegurar uma melhor utilização dos limites 
quantitativos comunitários, a sua repartição deve ser efectuada de acordo com as 
necessidades de abastecimento verificadas nos diferentes Estados-membros; que, no 
entanto, em virtude das disparidades consideráveis ainda existentes entre as 
condições a que são actualmente submetidas as importações dos produtos em questão 
nos Estados-membros bem como do carácter particularmente sensível da indústria 
têxtil comunitária, a uniformização dessas condições de importação só poderá ser 
realizada de modo progressivo; considerando que, pelas razões apresentadas, a 
repartição terá de ser adaptada progressivamente a essas necessidades de 
abastecimento e que se deve proceder á repartição entre os Estados-membros de 
limites quantitativos comunitários para o ano de 1992; 
Considerando que o regime de importação em vigor expira em 31 de Dezembro de 
1991; que ó necessário prever disposições transitórias para os produtos 
embarcados antes de 1 de Janeiro de 1992; 
(1) JOoL 386 de 31.12.1986, p.1. 
(2) JO n& L 294 e 25.10.1990, p.18. 
'/i-
Considerando que ó necessário alterar o Regulamento (CEE) np_ 4134/86 tendo em 
vista manter em vigor as disposições do referido regulamento e alterar o seu 
Anexo II para fixar os limites quantitativos para o ano de 1992, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1£ 
0 Regulamento (CEE) no 4134/86 ó alterado do seguinte modo : 
1. 0 no. 1 do artigo 1p_ passam a ter a seguinte redacção : 
"1. Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro 
de 1992, a importação na Comunidade dos produtos das categorias constantes do 
Anexo I é regida pelas disposições do presente regulamento." 
2. Os np_s 1 e 4 do artigo 2o_ passam a ter a seguinte redacção : 
"1. Durante o ano de 1992, a importação na Comunidade dos produtos têxteis 
constantes do Anexo II, originários de Taiwan efectua-se dentro do limite de 
contingentes quantitativos, sendo a repartição efectuada de forma a assegurar 
a expansão e desenvolvimento ordenados do comércio de têxteis bem como a 
adaptação progressiva às necessidades de abastecimento dos mercados, e de 
forma a permitir o reporte e a antecipação de um ano para o outro e a 
transferência de uma categoria para outra. 
Para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1992, 
esses contingentes são fixados no Anexo II." 
"4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no 
presente regulamento após 1 de Janeiro de 1992 está sujeita ao mesmo regime 
de importação em vigor antes dessa, data desde que esses produtos tenham sido 
embarcados em Taiwan antes de 1 de Janeiro de 1992." 
3. Os np_s 7, 8 e 9 do artigo 2p_ aditados pelo Regulamento (CEE) np_ 1653/88(3) 
são supr imidos. 
4. No no. 2 do artigo 6o_, a data de 1 de Janeiro de 1983 prevista, é substituída 
pela data de 1 de Janeiro de 1987. 
5. 0 artigo 13p_ passa a ter a seguinte redacção : 
"Artigo 13p_ 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. O presente 
regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de 1992." 
6. Os descritivos e os códigos que figuram no Anexo I do presente regulamento 
substituem, para as mesmas categorias, os descritivos e os códigos do Anexo 
l. 
(3) JO no L 153 de 18.6.1988, p. 1. 
-5"-
7. O Anexo II é substituído pelo anexo que consta do Anexo II do presente 
regulamento. 
Artigo 2o_ 
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
•^ 
ANEXO 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 
6203 41 10 
«190 
«231 
«2 33 
«2 35 
«2 90 
«3 19 
«3 90 
«9 19 
«9 50 
6204 61 10 
6204 62 31 
620« 62 33 
6204 62.39 
6204 63 18 
6204 69 18 
6211 52 42 
33 42 
42 42 
43 42 6211 
6211 
6211 Calções, shorts (com excepção dos de banho) c calças, cecidas, para 
homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras c raparigas, de lã, 
algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ' 
Partes inferiores de.fatos 'de treino para 
desporto, com forro, diferentes dos da 
categoria 16 ou 29, de algodão ou de fi­
bras sintéticas ou artificiais 
-?~ 
16 6203 II 00 
6203 12 00 
6203 19 10 
6203 19 30 
6203 21 00 
6203 22, 80 
6203 23 80 
6203 29 18 
624-1-32 31 
6211 33 31 Fatos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para homens e rapazes,, 
de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do 
vestuário para a prática de esqui ' 
Fatos de treino para desporto, com forro, 
para homens e rapazes, cuja face exterior 
seja feita de un só e mesmo tecido, de 
algodão ou de fibras sintéticas ou arti­
ficiais 
-p 
21 ex 6201 12 10 
oc 6201 12 90 
ex 6201 13 10 
ex 6201 13 90 
6201 91 00 
6201 92 00 
6201 9300 
ex 6202 
ex 6202 
ex 6202 
ex 6202 
6202 
6202 
6202 12 10 
12 90 
13 10 
13 90 
9100 
92 00 
93 00 Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos 
de malh.i. de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais ^ 
Partes superiores de fatos de treino para 
desporto, com forro, diferentes dos da ca­
tegoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras 
sintéticas ou artificiais 
6211 32 41 
6211 33 41 
6211 42 41 
6211 43 41 
•9-
29 6204 11 00 
6204 12 00 
6204 13 00 
6204 19 10 
6204 21 00 
6204 22 80 
6204 23 80 
6204 29 18 
6211 42 31 
6211 43 31 Saias-casacos e conjuntos, com exclusão dos de malha, para senhoras c 
raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com 
exclusão do vestuário para a prática de esqui ' 
Fatos de treino para desporto, com forro, 
para senhoras ou raparigas, cuja face 
exterior seja feita de um só e mesmo tecido, 
de algodão ou de fibras sintéticas ou arti­
ficiais 
-io~ 
ANEXO 11 
Limites cuantI tativos que alteran o Anexo II 
do Regulamento (CEE) 4134/86 para 1992 
(las designações das mercadorias são repetidas neste quadro de 
forma abreviada^1)) 
CATE­
GORIA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
GRUPO 
Tecidos de algodão TAIWAN Tone­
ladas 
2A dos quais outros, 
com excepção dos 
crus ou branqueados TAIWAN Tone­
ladas 
Tecidos de fibras 
sintét iças 
descont inuas TAIWAN Tone­
ladas D<-al 
FW 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 1 370 
682 
834 
1 929 
715 
43 
123 
11 
77 
7 
5 791 
116 
51 
61 
81 
52 
3 
11 
3 
12 
3 
393 
1 594 
1 512 
1 985 
2 062 
478 
39 
64 
151 
104 
5 
7 994 
(1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do 
Regulamento (CEE) nol653/88 do Conselho JO L153 du 18.6.88, 
P. 1 
(•z) No interior dos limites quantitativos para a Alemanha e a França existem os subtcaos seguintes para os produtos dos códigos Nimexe 55.09-03 e 10: 
Alemanha, 1912: 551 toneladas; França, 1912 ?o toneladas. 
-//• 
CATE­
GORIA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
3A com excepção 
dos crus e 
branqueados TA I WAN Tone­
ladas 
Camisas, T-shirts 
ou semelhantes de 
malha TAIWAN 1000 
peças 
Camisolas, 
pulôveres TAIWAN 1000 
peças D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 105 
94 
144 
105 
34 
3 
5 
103 
19 
2 
614 
3 934 
1 306 
562 
2 155 
1 895 
48 
120 
29 
49 
17 
10 115 
392 
767 
913 
119 
798 
44 
184 
22 
50 
16 
20 305 
K -
CATE-
GORIA DESIGNACXO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
Calções tecidos TAIWAN 1000 
peças 
Blusas TAIWAN 1000 
peças 
Camisas, com exclusão 
das de malha TAIWAN 1000 
peças D 
F 
l 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 2 896 
253 
167 
1 299 
420 
15 
50 
11 
45 
10 
5 166 
2 012 
127 
126 
599 
314 
4 
23 
7 
21 
4 
3 237 
5 668 
227 
375 
1 258 
857 
12 
21 
17 
68 
13 
8 516 
44 -
CATE-
GORfA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
20 Roupa de 
exclusão cama, 
da de com 
malha TAIWAN Tone­
ladas 
22 Fios de fibras 
sintét iças 
descont ínuas TAIWAN Tone­
ladas 
22A 
23 Fios de f ibras art i-
ficiais descontinuas TAIWAN 
TA I WAN Tone­
ladas 
Tone-
adas D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
UK 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 149 
16 
15 
20 
18 
1 
3 
12 
3 
237 
772 
212 
719 
782 
762 
21 
326 
37 
115 
18 
7 764 
936 
1 178 
351 
652 
1 646 
450 
16 
59 
27 
75 
15 
4 469 
U-
CATE-
GORÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
12 Meias TAIWAN 1000 
peças 
13 SI ips e cuecas, de 
malha TAIWAN 1000 
peças 
14 Impermeávis para 
homens, com exclusão 
dos de malha TAIWAN 1000 
peças D 
F 
l 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CCE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 13 427 
3 630 
1 568 
2 719 
6 503 
103 
4 579 
153 
454 
92 
33 228 
1 322 
408 
164 
234 
271 
6 
31 
14 
94 
32 
2 576 
1 759 
347 
264 
307 
412 
16 
58 
28 
54 
9 
3 254 
-1T~ 
CATE­
GORIA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
15 Impermeavis para 
senhoras, com 
exclusão dos de 
malha TA I WAN 1000 
peças 
16 Fatos e conjuntos TA I WAN 1000 
peças 
17 Cascos e Jaquetões com 
exclusão dos de malha, 
para homens TAIWAN 1000 
peças D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 1 303 
161 
118 
198 
276 
7 
28 
17 
37 
7 
2 152 
273 
34 
16 
17 
28 
1 
4 
3 
13 
1 
390 
499 
69 
60 
40 
90 
2 
7 
3 
14 
1 
785 
•ié -
CATE-
GORÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
18 Camisolas interiores 
sem mangas com ex­
clusão das de malha TAIWAN Tone­
ladas 
19 Lenços TA I WAN Tone­
ladas 
21 Parkas, anoraques 
e semelhantes TAIWAN 1000 
peças D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 736 
170 
129 
256 
281 
5 
39 
9 
28 
9 
1 662 
2 144 
974 
527 
796 
831 
34 
105 
65 
108 
26 
5 610 
3 943 
277 
163 
674 
244 
11 
66 
17 
74 
13 
5 482 
-n-
CATE-
G0RÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
24 Pijamas, camisas, 
de noite de malha TA I WAN 1000 
peças 
26 Vest idos TAIWAN 1000 
peças 
27 Saias, compreen­
dendo saias-calças TAIWAN 1000 
peças D* 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 3 644 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 2 137 
258 
228 
326 
521 
22 
47 
24 
69 
12 
2 304 
143 
119 
155 
180 
5 
24 
10 
52 
12 
3 004 
1 009 
83 
138 
124 
185 
2 
16 
4 
32 
4 
1 597 
(I ) No interior dos limites quantitativos para a Alemanha e França, existem os seguintes subtectos para os produtos dos códigos Nimexe 60.04-53 e 83: Alemanha, 19%.- 355?0C 
pacas; França, 1972: 1,4000 peças. 
- -Ap 
CATE-
GORIA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
28 Calças TAIWAN Tone­
ladas 
29 
31 
68 >aias-casacos e 
;onJuntos 
ïuspensor ios para 
seios 
Vestúar io para 
bebés TAIWAN 
TAIWAN 
TAIWAN 1000 
peças 
1000 
peças 
Tone­
ladas 
73 Fatos de treino para 
desporto TAIWAN 1000 
peças D 
F 
l 
BNL 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
UK 
UK 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 542 
76 
66 
76 
3 
29 
4 
16 
3 
1 757 
39 
472 
204 
23 
13 
14 
257 
6 
4 
2 
9 
2 
534 
725 
86 
70 
339 
265 
4 
13 
7 
22 
2 
CEE 1 533 
-Vf-
CATE-
GORtA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
77 Fatos e conjuntos 
)ara a prát ica de 
ísqui TAIWAN Tone­
ladas 
78 Vestuár io com ex­
clusão de de malha TA I WAN Tone-
adas 
83 Casacos e outro 
vestuár io, de malha TAIWAN Tone-
adas D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
'D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 133 
16 
25 
20 
57 
2 
4 
257 
1 857 
437 
317 
575 
545 
31 
69 
23 
61 
11 
3 926 
454 
113 
81 
81 
98 
3 
14 
11 
17 
3 
875 
-?o~ 
CATE-
GORÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS 
33 
35 
37 Tecidos de fios de 
filamentos sintéticos 
Tecidos de fibras 
sintéticas continuas 
Tecidos de fibras 
art if iciais 
descont ínuas PAÍSES TERCEIROS 
TAIWAN Tone­
ladas 
TAIWAN 
TAIWAN UNIDA­
DES 
Tone­
ladas 
Tone­
ladas ESTADOS 
MEMBROS 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 1992 
470 
175 
142 
101 
211 
15 
18 
72 
14 
1 218 
1 168 
433 
783 
2 437 
554 
161 
138 
65 
123 
26 
5 888 
422 
300 
687 
334 
844 
109 
332 
79 
293 
58 
14 458 
-<?-/-
CATE­
GORIA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
41 
61 
62 los de filamentos 
fcintóticos contínuos 
Fitas e tecidos 
elást icos 
Fio de froco TA I WAN 
TAIWAN 
TA I WAN 
10 Luvas de malha 
punto TAIWAN Tone­
ladas 
Tone­
ladas 
Tone­
ladas 
1000 
pares 
67 Vestuár io e res­
pect i vos acessór ios TAIWAN Tone­
ladas ES 
UK 
D 
F 
I 
BNL 
UK® 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 363 
196 
78 
430 
449 
856 
633 
429 
129 
327 
83 
071 
89 
18 496 
348 
171 
104 
142 
234 
9 
21 
13 
31 
9 
1 082 
(•) No interior dos limites quantitativos para o Reino Unido, existem os seguintes subtectos do código Nixcme 60.02-40. 19%; í=*fÍ000 peças. 
-2? 
CATE­
GORIA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
74 Saias-casacos e 
conjuntos TA I WAN 1000 
peças 
91 Tendas TAIWAN Tone-
adas 
97 Redes 
f ios fabr iças com TAIWAN Tone­
ladas D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 89 
27 
26 
25 
31 
2 
3 
14 
3 
220 
342 
180 
123 
103 
182 
8 
28 
18 
38 
8 
1 030 
202 
123 
39 
75 
102 
40 
203 
109 
17 
3 
913 
n-
CATE-
G0RÍA DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS UNIDA­
DES ESTADOS 
MEMBROS 1992 
97A Re 
a Ees em obra para 
esca TAIWAN Tone­
ladas 
110 Colchões pneumáticos, 
tecidos TAIWAN Tone­
ladas D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 
D 
F 
I 
BNL 
UK 
IRL 
DK 
GR 
ES 
PT 
CEE 75 
23 
14 
9 
45 
35 
130 
90 
8 
1 
430 
111 
576 
420 
332 
804 
27 
103 
39 
93 
19 
3 524 
31. 12. 86 '7 -
Jornal Oficial das Comunidades Kuropeias 
AprnJi, N° I. 386/27 
(";Uf(;oii.i 
21 
28 l'.ns lerniro 
I aiwan 
lai 
I aiwan Disposiç." 
l'ara efeitos de impiiiaçao dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada 
uma taxa tie conversão de S peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de 
uma medida comercial máxima de 1 30 cm para 3 peças de vestuário cuja medida 
comercial exceda 130 cm até ao limite de 4 "/«. dos limites quantitativos. 
A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a 
referência «Deve sei aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho 
comercial que não excedam 130 cm». 
Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada 
uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de 
uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida 
comercial exceda 130 cm até no limite de 5% dos limites quantitativos. 
A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a 
referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho 
comercial que não excedam 130 cm». 
Para efeitos de imputação dos limites quantitativos acordados pode ser aplicada 
uma taxa de conversão de 5 peças de vestuário (que não vestuário para bebé) de 
uma medida comercial máxima de 130 cm para 3 peças de vestuário cuja medida 
comercial exceda 1 M) cm até ao limite de 4% dos limites quantitativos. 
A licença de exportação que abrange estes produtos deve apresentar na casa 9 a 
referência «Deve ser aplicada a taxa de conversão para vestuários de tamanho 
comercial que não excedam 130 cm». 
Min aditamento ao limite quantitativo fixado no anexo, foi atribuída uma 
quantidade específica de 122 toneladas apenas para a exportação das calças 
jardineiras, calções cs/?or/s dos códigos [4(1 jç , que se 
reparte do seguinte modo: 
(Em toneladas) 
D 1 I BNI UK 1R1 DK (,R M 1' CLE 
84 7 7 13 49 1 1 - - - 162 
%- 6103 41 90, 6103 42 90, 6103 43 90, 6103 49 91, 
^ 6104 6190, 6104 62 90, 6104 63 90 
6104 69 91. 
ISSN 0257-9553 
COM(91)518final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-575-PT-C 
ISBN 92-77-78624-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo