COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 252 final 
Bruxelas, 12 de Julho de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que estabelece limites máximos e.uma vigilância comunitária das importações de determinados 
produtos originários de Malta (1992) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSE DES MOTIFS 
L'accord de 1970 entre la Communauté économique européenne et 
Malte, complété par le Protocole à cet accord, par le Protocole 
complémentaire audit accord et par le protocole prorogeant la 
première étape de l'accord créant une association entre la 
Communauté économique européenne et Malte, prévolt notamment pour 
les produits industriels la suppression des droits du tarif 
douanier commun. Par dérogation à cette disposition, un régime 
particulier est prévu pour un certain nombre de produits textiles 
pour lesquels le volume d'importation en exemption de droits est 
limité à un plafond annuel. Lorsque le plafond est atteint, la 
Communauté peut rétablir la perception des droits de douane 
applicables à l'égard des pays tiers et cela jusqu'à la fin de 
l'année clvile. 
La mise en pratique du système de plafonds et la faculté de 
rétablissement des droits de douane impliquent l'adoption de règles 
communes et précises à appliquer par tous les Etats membres d'une 
manière uniforme. Il peut être satisfait à ces exigences par 
l'établissement d'un système de surveillance communautaire des 
importations réellement effectuées en provenance du pays 
partenaire. A cette fin, les Etats membres devront prendre les 
mesures adéquates en vue de permettre la collecte rapide des 
relevés statistiques sur le plan communautaire. A ce sujet, il y a 
lieu de ne comptabiliser que les importations des produits en cause 
au fur et à mesure qu'ils sont présentés en douane sous le couvert 
de déclarations de mise en libre pratique et accompagnés du 
certificat des marchandises conforme aux régules de l'accord cité au 
chiffre 1 ci-dessus. 
Z 
- 2 -
Ces relevés seront établis par chaque Etat membre à l'issue de 
chaque mois, et seront transmis avant le quinzième Jour du mois 
suivant, aux services de la Commission, afin de mettre ceux-ci à 
même de communiquer à tous les Etats membres un relevé global par 
produit des importations concernées effectuées dans le courant du 
mois précédent. Le régime de surveillance exigera un effort de 
diligence et une collaboration étroite entre les services concernés 
des Etats membres et ceux de la Commission. Etant donné que les 
produits concernés appartiennent au groupe des produits sensibles 
et que les importations en exemption de droits au-delà des plafonds 
peuvent causer des perturbations sur le marché de la Communauté, il 
est absolument indispensable que tous les Etats membres respectent 
avec rigueur le délai de 15 Jours précité. 
En ce qui concerne la mise en oeuvre du mécanisme de rétablissement 
de droits, le système suivant sera retenu : dès que l'un des 
relevés mensuels globaux établis par les services de la Commission 
fait apparaître que le plafond fixé pour un certain produit est 
atteint à concurrence de 75 X, ces services en informent les Etats 
membres et des consultations peuvent avoir lieu notamment au sein 
du Groupe "Economie tarifaire11, soit à la demande d'un Etat membre, 
soit à 1'initiatfve de la Commission. Ces consultations auront 
pour objet d'examiner cas par cas le rétablissement ou non de la 
perception des droits de douane applicables à l'égard de pays tiers 
lorsque le plafond indicatif sera effectivement atteint. 
Les importations du produit considéré continuent à faire l'objet 
d'un relevé mensuel. 
* 
- 3 -
Dans ces conditions, la Commission pourra, dans les meilleurs 
délais, prendre les mesures conduisant, à l'égard du pays 
partenaire, au rétablissement par règlement des droits de douane 
Jusqu'à la fin de l'année civile. Naturellement, dans l'hypothèse 
considérée, le rétablissement de la perception des droits de douane 
s'effectuerait, pour le produit considéré, dans le délai fixé par 
le règlement mettant fin à l'exemption de droits. 
3. En ce qui concerne l'application de la règle des plafonds et du 
rétablissement des droits, la proposition ci-Jointe prévoit une 
attribution de compétence du Conseil à la Commission. 
La proposition de règlement se limite à tracer un cadre général 
pour l'exercice de ces pouvoirs afin de permettre d'adapter avec 
souplesse et rapidité, en consultation avec les Etats membres, les 
mécanismes à mettre en oeuvre. C'est d'ailleurs toujours dans cet 
esprit d'efficacité et de rapidité optimales que la proposition de 
règlement prévoit qu'il incombera à la Commission de rétablir vis-
à-vis du pays partenaire la perception des droits applicables à 
I'égard de pays tlers. 
H 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? 
de m DO CONSELHO 
que estabelece limites máximos e.uma vigilância comunitária das importações de determinados 
produtos originários de Malta (1992) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, necessário que a Comissão possa tomar as medidas adequa­
das para restabelecer os direitos das pautas aduaneiras logo 
que um dos referidos limites máximos seja atingido, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Considerando que o Acordo que criou uma Associação entre 
a Comunidade Económica Europeia e Malta ( ' ), completado 
pelo Protocolo Adicional (2), pelo Protocolo complemen­
tar (»)epet0 protocolo que prorroga a primeira fase 
do Acordo (4) 
, prevê no seu artigo 2? do anexo I a supressão total 
dos direitos aduaneiros quanto aos produtos a que o acordo 
se aplica; que, todavia, quanto a um certo número de 
produtos, o benefício da isenção de direitos é restringido a 
limites máximos para além dos quais os direitos aduaneiros 
aplicáveis em relação a países terceiros podem ser restabele­
cidos; que, no âmbito dos citados limites máximos, o Reino 
de Espanha e a República Portuguesa aplicam os direitos 
aduaneiros calculados nos termos do Protocolo ao Acordo 
que cria uma Associação entre a Comunidade Económica 
Europeia e a República de Malta na sequência da adesão do 
Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comuni­
dade (9; 
Considerando que é necessário, portanto, estabelecer os 
limites máximos a aplicar em 1992; que a aplicação de limites 
máximos exige que a Comunidade seja informada regular­
mente da evolução das importações dos referidos produtos 
originários de Malta; que é indicado, portanto, submeter a 
importação desses produtos a um sistema de vigilância; 
Considerando que este objectivo pode ser alcançado pelo 
recurso a um modo de gestão baseado na imputação, à escala 
comunitária, das importações dos produtos em questão aos 
limites máximos, à medida que esses produtos sejam apre­
sentados na alfândega a coberto de declarações de introdu­
ção em livre prática; que este modo de gestão deve prever a 
possibilidade de restabelecer os direitos aduaneiros aplicá­
veis, logo que os referidos limites máximos sejam atingidos à 
escala da Comunidade; 
Considerando que este modo de gestão requer uma colabo­
ração estreita e especialmente rápida entre os Estados-mem-
bros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder 
acompanhar o estado de imputação em relação aos limites 
máximos e desse facto informar os Estados-membros; que 
esta colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é Artigo 1 ? 
1. De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1992, as 
importações na Comunidade dos produtos originários de 
Malta enumerados no anexo são submetidos a limites 
máximos anuais e a uma vigilância comunitária. 
As designações dos produtos referidos no primeiro parágra­
fo, os códigos da Nomenclatura Combinada e os níveis dos 
limites máximos vêm indicados no anexo. 
No âmbito destes limites máximos pautais, o Reino de 
Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos 
calculados nos termos do disposto sobre a matéria no 
Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a 
Comunidade Económica Europeia e a República de Malta na 
sequência da adesão do Reino de Espanha e da República 
Portuguesa à Comunidade. 
2. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à 
medida que os produtos sejam apresentados na alfândega a 
coberto de declarações de introdução em livre prática e 
acompanhados de um certificado de circulação das merca­
dorias conforme às regras enunciadas no Protocolo relativo n 
definição da noção de produtos originários e aos métodos de 
cooperação administrativa, anexo ao Protocolo que fixa 
certas disposições relativas ao Acordo que cria uma Associa­
ção entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (6). 
Apenas se pode imputar uma mercadoria ao limite máximo 
se o certificado de circulação das mercadorias for apresen­
tado antes da data de restabelecimento da cobrança dos 
direitos aduaneiros. 
A situação de esgotamento dos limites máximos será verifi­
cada ao nível da Comunidade com base nas importações 
imputadas nas condições definidas nos parágrafos anterio­
res. 
Os Estados-membros informarão a Comissão das importa­
ções efectuadas segundo as regras mencionadas e de acordo 
com a periodicidade e os prazos indicados no n? 4. 
(>) JO n? L 61 de 14. 3. 1971, p. 2. 
(2) JO n? L 304 de 29.11.1977, p. 2. 
(J) JO n? L 81 de 23. 3.1989, p. 2. 
(«) JO n? L '116 de 9.5.1991, p. 
(5)J0 n*L 81 de 23.3.1989, p. (6 JO n? L 111 de 28. 4. 1976, p. 3. 
67 
11 
.r 
-2-
3, Logo que os limitei máximos sejam atingidos, a 
ComUtiopode restabelecer por via de regulamento, até ao 
fim do ano ovil* a cobrança dos direitos aduaneiros aplicá­
veis a países terceiros. Artigo 2? 
A fim de assegurar a aplicação do presente regulamento, a 
Comissão tomará todas as medidas necessárias, em estreita, 
colaboração com os Estados-membros. 
4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o 
mais tardar no dia 15 de cada mês, a relação das imputações 
efectuadas no decurso do mês anterior. Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1992 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
Lista dos produtos cuja importação está submetida a tectos em 1992 
Número 
de ordem Código NC(») Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
11.0010 5204 
5204 1100 
5204 19 00 
5205 
5206 
5604 
ex 5604 90 00 Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho: 
- — Contendo pelo menos 85 % em peso de algodão 
— — Outras 
Fios de algodão (excepto as linhas para costurar), contendo pelo menos 85 %, em peso, 
de algodão, não acondicionados para venda a retalho 
Fios de algodão (excepto as linhas para costurar), contendo menos de 85 %, em peso, de 
algodão, não acondicionados para venda a retalho 
Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis, fios têxteis, lâminas e formas 
semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou 
embainhados de borracha ou de plástico: 
- Outros: 
— — De algodão Tecto 
suspenso 
11.0020 5208 
5209 
5210 
5211 
5212 
580 J 
5801 21 00 
cx 581100 00 
ex 6308 00 00 Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não 
superior a 200 g/m2 
Tecidos de algodão, contendo pelo menos 85%, em peso, de algodão, com peso 
superior a 200 g/m2 
Tecidos de algodão, contendo menos de 85%, em peso, de algodão, combinados, 
principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 
200 g/m2 
Tecidos de algodão, contendo menos de 85%, em peso, de algodão, combinados, 
principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 
200 g/m2 
Outros tecidos de algodão 
Veludos c peludas, tecidos r tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos da 
posição 5806: 
- De algodão: 
— — Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados 
Artefactos têxteis de algodão em peça, constituídos por uma ou várias camadas de 
matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (cstofamento), alcochoados 
por qualquer processo, excepto os bordados da posição 5810 
Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios de algodão, mesmo com acessórios, para 
confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de 
artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho Tecto 
suspenso 
11.0030 5506 
5507 00 00 Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo 
para fiação 
Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo 
para fiação Tecto 
suspenso 
0)O» códigos Tahc constam da última página do presente anexo. 
r 
-2-
Número 
de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
11.0040 5608 
5608 19 
5608 19 19 
5608 19 39 
5608 9000 
6101 
6102 
6103 
6104 
6106 
6107 
6107 91 00 
6107 92 00 
6107 99 00 
6108 
6108 91 00 
6108 92 00 
6108 99 
6108 99 10 
6108 99 90 
6110 
611010 
611010 31 
611010 39 
611010 91 
611010 99 Redes de malhas com nós, em panos (mantas) ou em peça, obtidas a partir de cordéis, 
cordas ou cabos, redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas, de 
matérias têxteis: -
- De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: 
Outras: 
- - - Redes confeccionadas: 
- — — — De nylon ou de outras poliamidas: 
— - Outras 
- — — - Outras: 
----- Outras 
- Outras 
Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de 
uso masculino, excepto os artefactos da posição 6103 
Casacos compridos, japonas, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de 
uso feminino, excepto os artefactos da posição 6104 
Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção 
dos de banho), de malha, de uso masculino 
Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardinei­
ras, bermudas e calções (shorts) (à excepção dos de banho), de malha, de uso 
feminino 
Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha de uso feminino 
Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de 
malha de uso masculino: 
- Outros: 
- - De algodão 
De fibras sintéticas 
- — De outras matérias têxteis 
Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de 
banho, robes de quarto c semelhantes, de malha, de uso feminino: 
- Outros: 
- — De algodão 
- — De fibras sintéticas ou artificiais 
- - De outras matérias têxteis: 
- - — De lã ou de pêlos finos 
- — - Outros 
Pullovers, cardigans, coletes e semelhantes, de malha: 
- De lã ou de pêlos finos: 
- - Outros: 
- — — De uso maculinò: 
Dela 
- - - - De pêlos finos 
- — — De uso feminino: 
De lã 
_ _ _ _ De pêlos finos Tecto 
suspenso 
8 
-3-
Naaacn» 
de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
11.0040 
(cont.) 6110 20 
6110 20 91 
6110 20 99 
6110 30 
6110 30 91 
6110 30 99 
6110 90 
6110 9010 
6110 90 90 
6111 
611110 
611110 90 
6111 20 
611120 90 
611130 
611130 90 
611190 00 
6112 
61121100 
611212 00 
611219 00 
6112 20 00 
6112 31 
6112 3190 
611239 
6112 39 90 
6112 41 
6112 4190 
6112 49 
6112 49 90 
6113 00 
6113 00 90 
6114 
6117 
6301 
6301 20 
6301 20 10 — De algodão: 
— • — Outros: 
— — — De uso masculino 
— — — De uso feminino 
— De fibras sintéticas ou artificiais: 
— - Outros: 
— — — De uso masculino 
— — — De uso feminino 
— De outras matérias têxteis: 
— — De linho ou de rami 
— — Outras 
Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés: 
— De lã ou de pêlos finos: 
— - Outros 
— De algodão: 
— - Outros 
— De fibras sintéticas: 
— - Outros 
— De outras matérias têxteis 
Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos, de esqui, maillots, biquinis, 
calções (shorts) e slips, de banho, de malha: 
— Fatos de treino para desporto: 
— — De algodão 
— — De fibras sintéticas 
— — De outras matérias têxteis 
— Fatos-macaco e conjuntos de esqui 
— Calções (shorts) e slips, de banho de uso masculino: 
— — De fibras sintéticas: 
— — — Outros 
— - De outras matérias têxreis: 
— — — Outros 
— Maillots e biquinis, de banho, de uso feminino: 
— — De fibras sintéticas: 
— - - Outros 
— - De outras matérias têxteis: 
— — - Outros 
Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907: 
— Outros 
Outro vestuário de malha 
Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha: partes de vestuário ou de 
seus acessórios em malha: 
Cobertores e mantas: 
— Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de lã ou de pêlos finos: 
— — De malha Tecto 
suspenso 
Q 
Numero 
de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
11.0040 
(cont.) 6301 30 
6301 30 10 
630140 
6301 40 10 
6301 90 
6301 90 10 
6302 
6302 10 
6302 10 10 
6302 10 90 
6302 40 00 
6303 
6303 11 00 
6303 12 00 
6303 19 00 
6304 
63041100 
6304 91 00 
6305 
6305 20 00 
6305 31 
ex 6305 39 00 
ex 6305 90 00 
6307 
6307 10 
6307 10 10 
6307 90 
6307 90 10 ' — Cobertores de mantas (excepto os eléctricos), de algodão: 
— — De malha 
— Cobertores e mantas (excepto os eléctricos), de fibras sintéticas: 
— - De malha 
— Outros cobertores e mantas: 
— — De malha 
Roupas de cama, de mesa, de toucador ou de cozinha: 
— Roupas de cama, de malha: 
— — De algodão 
— — De outras matérias têxteis 
— Roupas de mesa, em malha 
Cortinados, cortinas e estores*, sanefas e reposteiros: 
— De malha: 
— — De algodão 
— - De fibras sintéticas 
— — De outras matérias têxteis x 
Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto os da posição 9404: 
— Colchas: 
— — De malha 
— Outras: 
— — De malha 
Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem: 
— De algodão 
— De matérias têxteis sintéticas ou artificiais: 
— — De polietileno ou de polipropileno, em lâminas ou formas semelhantes 
— - Outras 
— - - De malha 
— De outras matérias têxteis: 
— — De malha 
Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário: 
— Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza 
semelhantes: 
— - De malha 
— Outros: 
— — De malha Tecto 
suspenso 
11.0050 6201 
6203 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso 
masculino, excepto os artefactos da posição 6203 
Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (à excepção 
dos de banho), de uso masculino 1690 
Àr\ 
-5-
Número 
de ordem Código NC Designação das mercadorias Montante do tecto 
(em toneladas) 
11.0050 
(cont.) 6207 
6207 91 00 
6207 92 00 
6207 99 00 
6210 
6210 10 
6210 10 91 
6210 10 99 
6210 20 00 
6210 40 00 
6211 
6211 11 00 
621120 00 
6211 31 00 
6211 32 
62113210 
6211 32 90 
6211 33 
6211 33 10 
621133 90 
621139 00 
6217 
6217 90 00 Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, 
robes e semelhantes, de uso masculino: 
— Outras: 
— — De algodão 
— — De fibras sintéticas ou artificiais 
— — De outras matérias têxteis 
Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 
5907: 
— Com as matérias das posições 5602 ou 5603: V 
— — Com as matérias da posição 5603: 
— — — Em embalagens estéreis 
— - - Outras 
— Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 lia 6201 19 
— Outro vestuário de uso masculino 
Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, maillots, biquinis, 
calções (shorts) e slips, de banho; outro vestuário: 
— Maillots, biquinis, calções (shorts) e slips de banho: 
— - De uso masculino 
— Fatos-macacos e conjuntos, de esqui 
— 'Outro vestuário de uso masculino: 
— — De lã ou de pêlos finos 
— - De algodão: 
— — — Vestuário de trabalho 
— — — Outros 
— — De fibras sintéticas ou artificiais: 
— — — Vestuário de trabalho 
— — — Outros 
— — De outras matérias têxteis 
Outros acessórios confeccionados, de vestuário; partes de vestuário ou dos seus 
acessórios, excepto as da posição 6212: 
— Partes 1690 
(continuação) 
Códigos Taric 
JÎÏ Códi*oNC Código Taric 
11.0010 ex 5604 90 00 5604 90 00 • 50 
11.0020 ex 581100 00 581100 00*14 
581100 00*91 
5811 00 00*92 
ex 6308 00 00 6308 00 00*11 
6308 00 00*19 
11.0040 ex 6305 39 00 6305 39 00 » 91 
ex 6305 90 00 6305 90 00 » 10 
....' 6305 90 00*19 
li 
FICHE FINANCIERE 
1. Ligne budgétaire concernée : Chap. 12, art. 120 
2. Base lurldlaue : article 113 du traité 
Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du 
Conseil portant établissement de plafonds et d'une surveillance 
communautaire des importations de certains produits textiles 
originaires de Malte (1992). 
4. Object if : Exécution d'une obligation contractuelle (Accord 
CEE/Malte) 
!••! •i 
5. Mode de çajçui 
Codes N.C. 
Volume du plafond 
Droit à appliquer 
Droit du T.D.C. ex 6201; ex 6203; ex 6207; ex 6210 et ex 6211 
1 690 t ' 
exempt ion 
14 % 
6. Perte de recettes : 
L'application des dispositions de ce règlement pour l'année 1992 ne 
conduit pas à des pertes de recettes supplémentaires par rapport à 
celles de 1991. 
M 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 252 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-296-PT-C 
ISBN 92-77-73977-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo