3.10

Pergunta 10. Em demasiados casos, as soluções privilegiam a arquitectura técnica, em detrimento dos processos comerciais. O nível de segurança aplicado deve reflectir o grau de risco existente e o investimento na estrutura de segurança adoptada deve ser ponderado face a esse risco. O sistema de segurança adoptado na concepção do mecanismo de autenticação da contratação pública electrónica baseia-se em assinaturas electrónicas avançadas. Contudo, a obtenção de assinaturas electrónicas avançadas é dispendiosa, isto em termos de configuração e de custo dos certificados digitais, etc. Coloca-se, pois, a seguinte questão: deve a contratação pública electrónica estar, de facto, ligada a um mecanismo de autenticação baseado em assinaturas electrónicas avançadas? O CESE é de opinião que, antes de se tomar uma decisão no sentido de o mecanismo de autenticação da contratação pública electrónica ter de estar ligado a assinaturas electrónicas avançadas, a Comissão e os Estados-Membros devem debater de forma mais aprofundada os riscos que daí adviriam para a contratação pública electrónica. Convirá observar que a utilização de um cartão de débito ou de crédito – que, se for perdido ou roubado, torna uma pessoa vulnerável a um risco financeiro – requer a introdução de um número de identificação pessoal (PIN) de 4 algarismos. Assim, o CESE coloca as seguintes questões: — A autenticação baseada na assinatura electrónica avançada é necessária em todas as etapas da cadeia de valor da contratação pública electrónica? Este nível de segurança é necessário para entrar no portal, ver informações sobre concursos e aceder aos serviços electrónicos ou móveis, como o envio de anúncios e outros? — Caso isso não seja necessário, deve o mecanismo de autenticação ter dois níveis: um registo simples para os processos da cadeia de valor que, no âmbito do processo tradicional, sejam do domínio público, e um nível superior de autenticação para apresentar uma proposta ou participar num leilão electrónico? — Caso se adopte um mecanismo de autenticação de dois níveis, o nível superior de autenticação terá necessariamente de se basear numa assinatura electrónica avançada, ou deve optar-se por um mecanismo de autenticação seguro mas menos complexo? — O mecanismo de autenticação deve basear-se numa senha alfanumérica altamente segura, acompanhada por um PIN numérico igualmente seguro, ou deve incluir ambos os códigos, juntamente com uma senha exclusiva gerada por um código semelhante ao do acesso a um serviço de banca electrónica? O CESE considera que, pese embora a necessidade de se estabelecer um mecanismo de segurança para a contratação pública electrónica, a solução tem de ser proporcional ao risco e a sua aplicação deve ser o menos complexa possível. Caso a decisão aponte para a escolha dos certificados qualificados avançados como o melhor modelo de segurança da contratação pública electrónica, o CESE propõe que o trabalho nesta matéria se baseie no Dossiê Virtual da Empresa (DVE) que o PEPPOL (Pan European Public Procurement Online [Contratos Públicos Pan-Europeus em Linha]) está a elaborar (8). O CESE reconhece que a actual directiva estabelece que os equivalentes aos certificados devem ser reconhecidos pelas entidades adjudicantes. A verdade é que, na prática, é muitas vezes difícil encontrar esses equivalentes e certos Estados-Membros exigem procedimentos morosos, como a apresentação de traduções autorizadas, certificadas e apostilhadas, ou só aceitam os documentos originais. Todo este processo é complicado e dispendioso, não só para as empresas, mas também para as entidades adjudicantes.