COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 16.12.2015 COM(2015) 649 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO SOBRE A ATIVIDADE EXTERNA DO BEI EM 2014 COM GARANTIA ORÇAMENTAL DA UE

{SWD(2015) 285 final}



1.INTRODUÇÃO As Decisões n.º 1080/2011/UE e n.º 466/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, respetivamente de 25 de outubro de 2011 e de 16 de abril de 2014, concedem uma garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento (BEI) em caso de prejuízos resultantes de operações de financiamento do BEI a favor de projetos realizados fora da União, respetivamente nos períodos 2007-2013 e 2014-2020 (a seguir designadas por «decisões» ou «garantia da UE»). Estas decisões exigem que a Comissão apresente um relatório anual sobre as atividades externas do BEI com uma garantia orçamental da UE, com base nos relatórios anuais apresentados pelo banco. Na sequência da prorrogação da Decisão n.º 1080/2011/UE em seis meses, até 30 de junho de 2014, e da adoção da Decisão n.º 466/2014/UE, relativamente ao período 2014-2020, o presente relatório referente a 2014 foi elaborado com base nos requisitos constantes destas duas bases jurídicas. O presente relatório contém ainda uma síntese das operações efetuadas pelo BEI em 2014 por sua conta e risco nas regiões abrangidas pelas decisões. As operações do BEI em África, nas Caraíbas e no Pacífico (ACP), bem como nos países e territórios ultramarinos (PTU), são objeto de um relatório anual distinto. A nova Decisão n.º 466/2014/UE, adotada em 16 de abril de 2014 (a seguir designada por «mandato»), estabelece um limite máximo para a garantia da UE no valor de 30 mil milhões de EUR, repartidos por um limite máximo fixado em 27 mil milhões de EUR e um montante adicional opcional de 3 mil milhões de EUR. A ativação do montante opcional e a sua distribuição regional serão decididos pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho na sequência da revisão intercalar do mandato. Na nova decisão, os três objetivos de alto nível para a extensão da garantia da UE permanecem inalterados: a promoção do crescimento do setor privado local, o desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas, a ação climática e, como objetivo subjacente, o fomento da integração regional. O mandato entrou em vigor com a assinatura do acordo de garantia em 25 de julho de 2014. O documento de trabalho dos serviços da Comissão (a seguir designado por «DTSC»), em anexo, apresenta informações mais pormenorizadas e quadros estatísticos sobre as atividades em questão, nomeadamente a nível de projetos, setores, países e regiões. Após o terceiro ano de aplicação do quadro de aferição de resultados do BEI (ReM), o presente relatório fornece informações sobre os resultados esperados com base nas operações de financiamento do BEI assinadas em 2014. São apresentados no DTSC os resultados concretos obtidos, com base nas primeiras avaliações da conclusão de projetos no âmbito do ReM ou em estudos de casos sobre as operações aprovadas antes da aferição de resultados e concluídas. 2.PRINCIPAIS RESULTADOS O anexo ao relatório sobre as atividades externas do BEI em 2013 com garantia orçamental da UE proporcionou uma visão global das operações de financiamento do BEI realizadas fora da UE no período de 2007 a 30 de junho de 2014. O relatório concluiu que a aplicação final da Decisão n.º 1080/2011/UE em 30 de junho de 2014 era de 99 % em termos globais, apesar do difícil contexto empresarial verificado em várias partes do mundo. Nas regiões abrangidas pela decisão, as assinaturas totalizaram 6,8 mil milhões de EUR, um nível quase igual ao do ano anterior, tendo o financiamento prestado ao abrigo da garantia da UE diminuído ligeiramente para 4,2 mil milhões de EUR e o financiamento por conta e risco dos mecanismos do BEI aumentado em 0,2 mil milhões de EUR, passando para 2,6 mil milhões de EUR. Os volumes globais em 2014 deveram-se principalmente a bons resultados obtidos nos países em fase de pré-adesão e objeto da política de vizinhança. O BEI continuou a dar provas do seu firme empenho em apoiar a agenda da UE em matéria de alterações climáticas. Em setembro de 2015, o Conselho de Governadores do BEI adotou uma estratégia de ação climática para orientar todas as ações do banco, tanto dentro como fora da UE, e deve atualizar a estratégia climática do BEI relativamente aos países objeto do mandato de financiamento externo antes do final de 2015. As operações do BEI assinadas nas regiões abrangidas pela decisão mantêm-se bem acima do limiar de 25 % previsto na decisão, estando 2,1 mil milhões de EUR, ou seja, 31 % do total das assinaturas, destinados à ação climática no corrente ano, com uma especial ênfase nos países da América Latina e da Ásia (quase 40 % dessas assinaturas). Em 2014, quando foi aplicado pelo terceiro ano consecutivo, o BEI, com base no quadro ReM, constatou que 100 % das novas operações assinadas nas regiões abrangidas pelo mandato deverão dar uma contribuição excelente ou boa para os objetivos do mandato. Prevê-se que mais de 90 % dos novos projetos venham a registar resultados bons ou excelentes em termos de impacto esperado, qualidade e solidez dos projetos. Mais de 85 % dos novos projetos deverão estar relacionados com uma adicionalidade elevada ou significativa do BEI. O relatório do BEI sobre os resultados das suas operações realizadas fora da UE (que inclui também as operações nos países ACP e PTU) em 2014 foi publicado no seu sítio Web. A nova decisão salienta a forte consonância das atividades externas do BEI com as políticas externas, os programas e os instrumentos da UE, devendo assinalar-se que, em 2014, o BEI prosseguiu a sua estreita cooperação com a Comissão e o SEAE, com vista a reforçar a sintonia e a coerência das ações do BEI com as políticas externas da UE. Neste contexto, a Comissão, juntamente com o BEI e em consulta com o SEAE, elaborou as orientações operacionais técnicas regionais revistas, enviadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho em maio de 2015. 3.OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO 3.1.PANORÂMICA DO VOLUME DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO BEI NAS REGIÕES ABRANGIDAS PELAS DECISÕES O quadro apresentado seguidamente contém uma panorâmica do volume das operações de financiamento do BEI de 2014 nas regiões abrangidas pelas decisões.











Quadro 1: Operações de financiamento do BEI assinadas em 2014 Países das operações Operações com garantia da UE Operações por conta e risco do BEI Total (milhões de EUR) Garantia global Cobertura do risco político Total Países em fase de pré-adesão 621 0 621 1815 2436 Países mediterrânicos 1122 260 1382 230 1612 Países da vizinhança oriental, Rússia 1016 160 1176 0 1176 Ásia e América Latina 670 150 820 550 1370 África do Sul 175 0 175 0 175 Total 3603 570 4174 2595 6769 Notas: para além dos volumes indicados relativos a recursos próprios do BEI, foram assinadas operações com base em capitais próprios e de microfinanciamento num montante de 52 milhões de EUR proveniente de recursos de terceiros na bacia mediterrânica. A percentagem das atividades realizadas com uma garantia da UE em relação ao volume total diminuiu 4 % em 2014, passando para 4,2 mil milhões de EUR (contra 4,4 mil milhões de EUR em 2013), ou seja, 61 % do financiamento total de 2014 nas regiões abrangidas pela decisão. A percentagem das atividades por conta e risco do BEI aumentou 4 %, passando para 2,6 mil milhões de EUR. Mais de 90 % das operações financiadas por conta e risco do BEI em 2014 foram assinadas nos países em fase de pré-adesão e nos países ALA, tendo os restantes 9 % sido afetados à bacia mediterrânica. Nos países da vizinhança oriental (Ucrânia — ver infra) e na África do Sul, todos os financiamentos foram assinados com uma garantia da UE. Em 2014, 86 % dos empréstimos assinados com uma garantia da UE estavam cobertos por uma garantia global (3,6 mil milhões de EUR), utilizada para operações soberanas e subsoberanas, enquanto os restantes 14 % beneficiavam da cobertura do risco político (0,6 mil milhões de EUR) para operações do setor privado.

Quadro 2: Assinaturas líquidas acumuladas em comparação com os limites máximos

do atual mandato da UE em 2014-2020 Em milhões de EUR Limite máximo Montante líquido assinado (em milhões de EUR) Montante líquido assinado em % do limite máximo do mandato Países em fase de pré-adesão 8,739 200 2 % Bacia mediterrânica 9,606 390 4 % Vizinhança oriental, Rússia 4,831 1,090 23 % Ásia e América Latina 3,407 415 12 % África do Sul 416 - 0 % Total das regiões abrangidas pelo mandato 27,000 2,095 8 % Na segunda metade do ano, no âmbito do novo mandato de financiamento externo, quase metade do volume total (2,1 mil milhões de EUR) foi assinado em relação aos países da vizinhança oriental em que a evolução geopolítica atrasou a maioria das assinaturas até ao último trimestre. Foram alcançados 23 % do sublimite máximo de 2014-2020 dos países da vizinhança oriental devido à assinatura de seis novas operações na Ucrânia, no montante total de 940 milhões de EUR. Em 2014, continuaram a registar-se incumprimentos relativos a pagamentos de juros e reembolsos de empréstimos por parte do Governo sírio. No final de 2014, os pagamentos acumulados efetuados a partir do Fundo de Garantia relacionados com garantias acionadas pelo BEI elevaram-se a um total de 142,72 milhões de EUR, dos quais 60,22 milhões de EUR pagos em 2014. Gráfico 1: Evolução anual do volume de empréstimos do BEI com base nos recursos próprios Com 6,7 mil milhões de EUR, as assinaturas em 2014 estão ligeiramente (2 %) acima da média anual dos anos anteriores (6,6 mil milhões de EUR). Em termos de número de projetos, o financiamento de 42 projetos foi assinado em 2014 com a garantia da UE (o mesmo número que em 2013) e 23 projetos por conta e risco do BEI (26 projetos assinados em 2013). Quadro 3: Número de operações assinadas em 2014 por região (todos os recursos) Regiões Recursos de terceiros Operações com garantia da UE Por conta e risco do BEI

Total Países em fase de pré-adesão 8 19 27 Bacia mediterrânica 7 12 1 20 Vizinhança oriental, Rússia 12 0 12 Ásia e América Latina 8 3 11 África do Sul 2 0 2 Total 7 42 23 72 Como apresentado no quadro 4, os países em fase de pré-adesão continuaram a constituir a principal região beneficiária de financiamento do BEI fora da UE em 2014, tendo sido assinados 2,4 mil milhões de EUR, o que representa 36 % do financiamento total nas regiões em causa. Uma das grandes prioridades para a região foi assegurar um apoio financeiro adequado para a inovação e o crescimento, em especial das PME, e o financiamento do setor privado. No âmbito do mandato, uma prioridade fundamental foi igualmente financiar projetos integrados mais estreitamente nas redes de infraestruturas europeias. Quadro 4: Distribuição setorial das operações de financiamento do BEI assinadas em 2014

nas regiões abrangidas pela decisão (todos os recursos) Países em fase de pré-adesão Bacia mediterrânica Países da vizinhança oriental Ásia e América Latina África do Sul Total Linhas de crédito 1,260 280 595 250 2,385 Energia 243 885 180 635 175 2,118 Transportes 348 158 55 268 828 Desenvolvimento urbano/Infraestruturas 300 135 105 100 640 Indústria 165 170 335 Água, saneamento 20 85 71 118 293 Agricultura, pescas e silvicultura. 100 100 Educação 70 70 Serviços 52 52 Total 2,436 1,664 1,176 1,370 175 6,820 Nos países da bacia mediterrânica em 2014, o financiamento do BEI com a garantia da UE e por conta e risco do BEI triplicou para 1,6 mil milhões de EUR em comparação com o ano anterior, dos quais 1,3 mil milhões de EUR para apoiar projetos de infraestruturas importantes, incluindo investimentos na modernização da rede rodoviária e requalificação de escolas, bem como em projetos de ação climática no domínio das energias renováveis (plano de energia térmica solar em Israel e Marrocos) e da eficiência energética (central de ciclo combinado no Egito). O apoio ao desenvolvimento do setor privado também continua a ser uma prioridade importante na região. Com 5 novos acordos de linhas de crédito (280 milhões de EUR) assinados na Tunísia, no Egito e no Líbano, o apoio às PME atingiu o seu nível mais elevado desde o início da primavera árabe. Um montante adicional de 52 milhões de EUR foi assinado com a participação de terceiros, incluindo o apoio a microempresários através de serviços de prestação de microfinanciamento e fundos de capitais de investimento que apoiam a diversificação dos setores financeiros locais. Nos países da vizinhança oriental, as assinaturas totais ascenderam a 1,2 mil milhões de EUR, o que representa o segundo maior volume anual, na sequência de um nível recorde (1,8 mil milhões de EUR) assinado em 2013. Na Rússia, as atividades foram interrompidas devido às sanções da UE. Um montante de 940 milhões de EUR foi assinado na Ucrânia a título de contributo do BEI para o plano de ação especial da UE para a Ucrânia. A fim de dar cumprimento ao compromisso de disponibilizar 3 mil milhões de EUR de financiamento no período 2014-2016, a cooperação com as autoridades ucranianas foi intensificada, juntamente com o diálogo com a Comissão e o BEI e a coordenação com outros investidores. As operações assinadas incluem linhas de crédito para o desenvolvimento do setor privado, canalizadas através do Estado, um empréstimo-quadro para a recuperação e a reconstrução rápidas e o apoio a um projeto de gasoduto e à construção do túnel ferroviário de Beskyd que faz parte de um corredor pan-europeu. Na Ásia, Ásia Central e América Latina, as assinaturas totais no montante de 1,4 mil milhões de EUR aumentaram novamente em 0,2 mil milhões de EUR em relação a 2013. O apoio à ação climática e à energia sustentável continuou a ser uma prioridade importante, representando 58 % das assinaturas do ano. Outras assinaturas referem-se à primeira linha de crédito de 150 milhões de EUR junto de um banco comercial no México e à primeira assinatura na Mongólia, no valor de 50 milhões de EUR, para investimentos nos setores da água, das águas residuais e do saneamento. O BEI assinou igualmente uma parcela de 70 milhões de EUR para a interconexão elétrica do Quirguizistão com o Tajiquistão, tendo este projeto um forte valor de cooperação regional e sendo absolutamente excecional em termos de dimensão para os países da Ásia Central. Na África do Sul, foram assinados dois empréstimos (no valor total de 175 milhões de EUR) para o financiamento de centrais de energia solar, a partir de um nível superior de 260 milhões de EUR registado em 2013. 3.2.CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DA UE

A decisão prevê três objetivos horizontais de alto nível para todas as regiões abrangidas pela garantia orçamental da UE: i) Desenvolvimento do setor privado local, em especial o apoio às PME; ii) Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas; iii) Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas. Os outros objetivos subjacentes incluem a contribuição para os princípios gerais que orientam a ação externa, tal como referido no artigo 21.º do TUE, e a integração regional entre países parceiros, incluindo a integração económica entre os países em fase de pré-adesão, os países abrangidos pela política de vizinhança e a União. A Comissão e o BEI, em consulta com o SEAE, elaboraram uma versão atualizada das orientações técnicas operacionais a nível regional aplicáveis às operações do BEI no período 2014-2020 com garantia da UE. As orientações visam alinhar o âmbito das intervenções do BEI nas diferentes regiões com as políticas, programas e instrumentos da UE. As orientações foram transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho em maio de 2015. A contribuição para os objetivos do mandato é ilustrada no gráfico apresentado seguidamente, tendo em conta as operações de 2014 realizadas ao abrigo do mandato e dos instrumentos por conta e risco do BEI. Quase metade das operações contribui para mais do que um objetivo, o que é especialmente relevante para os projetos no domínio da ação climática. Gráfico 2: Contribuição para os objetivos do mandato (percentagem e montante da contribuição) Desenvolvimento do setor privado local, em especial o apoio às PME O BEI apoia o desenvolvimento do setor privado local sob diferentes formas, normalmente alargando as linhas de crédito a intermediários financeiros locais (sobretudo bancos) para concederem empréstimos a pequenas e médias empresas, participação em fundos privados de capitais próprios e capital de risco em empresas com elevado potencial de crescimento, o financiamento por capitais próprios para as instituições de microfinanciamento e os empréstimos diretos a empresas de maior dimensão. Em 2014, o BEI assinou 2,7 mil milhões de EUR de financiamento a favor de 39 operações, que apoiarão o desenvolvimento do setor privado local nas regiões objeto do mandato. Das 39 operações, 33 dizem respeito a novas operações com a sua primeira assinatura em 2014, a maioria das quais são operações intermediadas, principalmente linhas de crédito para apoio às PME e empresas de média capitalização (21 operações). À semelhança dos anos anteriores, a maioria das novas linhas de crédito foi assinada nos países em fase de pré-adesão, no âmbito do mecanismo de pré-adesão por conta e risco do BEI que presta apoio às empresas para se modernizarem, expandirem e aplicarem as normas da UE. Foram lançados na bacia mediterrânica quatro novos instrumentos de investimento de microfinanciamento ou fundos privados de participações. Além disso, oito operações de financiamento direto (incluindo 3 projetos de infraestruturas) apoiam total ou parcialmente o desenvolvimento do setor privado local. Desenvolvimento de infraestruturas sociais e económicas O BEI assinou um total de 4,1 mil milhões de EUR, correspondendo a 41 operações assinadas a novos projetos no valor de 3,7 mil milhões de EUR para ajudar a desenvolver infraestruturas económicas e sociais em vários setores (energia, transportes, água e saneamento, saúde, educação e desenvolvimento urbano). O BEI assinou em 2014 contratos para 15 novos projetos no setor da energia, dos quais 6 são projetos de geração de energia. O BEI também apoiou o desenvolvimento das redes de eletricidade e de gás com dois projetos que incidiam exclusivamente no alargamento e na modernização das redes de eletricidade para melhorar a fiabilidade e a eficiência e para chegar a um maior número de agregados familiares e empresas. Foram assinados pelo BEI sete novos projetos no setor dos transportes, seis novos projetos no setor da água e dos esgotos e cinco projetos de desenvolvimento urbano. São fornecidas no documento de trabalho dos serviços da Comissão informações pormenorizadas sobre os projetos financiados. Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas O apoio do BEI à ação climática continuou a ser elevado em 2014, com um total de assinaturas correspondente a 2,1 mil milhões de EUR, o que representa 31 % de todas as assinaturas nas regiões abrangidas pelo mandato. Este nível é semelhante ao nível máximo atingido no ano transato e está bastante acima do objetivo global do BEI de 25 % do total dos empréstimos concedidos . A grande maioria (88 %) das operações de concessão de empréstimos no âmbito da ação climática diz respeito a investimentos em energia renovável, eficiência energética e transportes sustentáveis. As componentes de ação climática no âmbito da concessão de empréstimos do BEI no domínio da adaptação às alterações climáticas eleva-se a 2 % dos empréstimos concedidos neste domínio, refletindo a falta de vontade política por parte dos países em desenvolvimento para contraírem empréstimos para efeitos de adaptação às alterações climáticas, bem como a limitada capacidade de atração deste setor para os investidores do setor privado. Todavia, ao reconhecer que as regiões abrangidas pela decisão são especialmente vulneráveis à atual variabilidade climática e às futuras alterações climáticas, o BEI contribui para reforçar a integração do fator resiliência climática nos diferentes projetos. Trata-se nomeadamente de apoiar a assistência técnica e as devidas medidas de planeamento, bem como de apoiar os investimentos específicos de adaptação como, por exemplo, o controlo de inundações e as medidas de defesa. A concessão de empréstimos no domínio da ação climática manteve-se forte na Ásia, com quase 68 % de assinaturas, atingiu 54 % na América Latina e 100 % das novas operações de financiamento na África do Sul. Na bacia mediterrânica, 31 % do financiamento assinado em 2014 destinou-se a apoiar a ação climática. Foram igualmente mobilizados montantes substanciais de financiamento no domínio da ação climática para projetos em países em fase de pré-adesão e países da vizinhança oriental, mas a sua proporção global é inferior, em virtude de outras importantes prioridades de financiamento, nomeadamente o desenvolvimento do setor privado.



Quadro 5: Empréstimos concedidos no âmbito da ação climática em 2014 nas regiões

abrangidas pela decisão Em milhões de EUR Ação climática no âmbito Total da ação climática Em % do total assinado do mandato dos mecanismos por conta e risco do BEI Bacia mediterrânica 505 - 505 31 % Países em fase de pré-adesão 273 227 500 21 % Ásia 45 400 445 68 % América Latina 200 150 350 54 % África do Sul 175 - 175 100 % Vizinhança oriental, Rússia 137 - 137 12 % Ásia Central - - - 0 % Total das regiões abrangidas pelo mandato 1,334 777 2,112 31 % Em % do total assinado 32 % 30 % Integração regional Em 2014, o BEI assinou um total de 23 contratos de financiamento no valor de 1,6 mil milhões de EUR (1,1 mil milhões de EUR em 2013), contribuindo assim para a integração regional. Oito linhas de crédito (795 milhões de EUR) visam apoiar a integração regional nos países em fase de pré-adesão, promovendo a cooperação internacional e apoiando a convergência das economias em relação à UE. No setor dos transportes, os projetos visam facilitar a mobilidade através das fronteiras (253 milhões de EUR) e, no setor da energia, os projetos são essenciais para melhorar o acesso à energia em países com escassez de recursos energéticos naturais (293 milhões de EUR). 3.3.IMPACTO E VALOR ACRESCENTADO DAS OPERAÇÕES DO BEI O quadro de aferição ReM permite uma avaliação das operações de financiamento do BEI ao longo do seu ciclo de vida. Contribui para selecionar projetos sólidos que estão em sintonia com as prioridades da UE, com base em resultados concretos, e em que a participação do BEI constitui um valor acrescentado. Na fase de avaliação, são identificados os indicadores de resultados, com cenários de referência e metas que traduzem os resultados esperados da operação a nível económico, social e ambiental. Os resultados, aferidos por estes padrões de desempenho de referência, são controlados ao longo do ciclo de vida do projeto e comunicados em dois marcos importantes: na conclusão do projeto e passados três anos após a conclusão («pós-conclusão»), para as operações diretas; no final do período de investimento e no final da vida dos fundos privados de participações; e no final do período de afetação, para os empréstimos intermediados. Os projetos são classificados de acordo com três «pilares»: i) O pilar 1 classifica a contribuição esperada para as prioridades da UE e dos países, bem como a sua elegibilidade no âmbito dos objetivos do mandato do BEI. ii) O pilar 2 classifica a qualidade e a solidez da operação, com base nos resultados esperados. iii) O pilar 3 classifica a adicionalidade do BEI, a nível financeiro e não financeiro. Em 2014, foram concluídas oito operações aprovadas no âmbito do quadro de aferição ReM. Os resultados das avaliações da conclusão de projetos com base no ReM são resumidos no DTSC. Uma vez que serão necessários vários anos para que as operações abrangidas pelo quadro de aferição ReM produzam resultados efetivos, o DTSC apresenta, em seis estudos de casos selecionados, os resultados efetivamente obtidos por projetos em fase de implementação. Apresentam-se seguidamente os resultados esperados, sendo analisados relativamente às operações de financiamento do BEI assinadas em 2014 nas regiões abrangidas pelo mandato. A fim de evitar uma dupla contagem de projetos e resultados esperados, o relatório referir-se-á apenas aos resultados esperados e à adicionalidade dos «novos projetos», ou seja, os que tiveram o primeiro contrato de financiamento assinado em 2014 - 64 novos projetos. Gráfico 3: Notações ReM por pilar para as novas operações assinadas em 2014 Em termos de importância da contribuição para os objetivos (pilar 1 do quadro de aferição ReM), mais de 40 % das novas assinaturas de 2014 foram classificadas como «excelentes», o que significa um forte contributo para os objetivos de desenvolvimento dos países e para as prioridades da UE para o país e/ou a região em causa. A parte restante das operações foi classificada como «boa» no âmbito do pilar 1. Os projetos que se espera que tenham uma «boa» contribuição são consentâneos com os objetivos do mandato e podem prestar um elevado contributo para os objetivos de desenvolvimento do país ou da UE, e um contributo moderado para os restantes objetivos. Para os projetos financiados diretamente (pilar 2 do quadro de aferição ReM), a notação assenta na solidez, na sustentabilidade económica e financeira e na sustentabilidade ambiental e social dos projetos. No caso das operações intermediadas, a notação tem por base os resultados esperados, ponderados pelo risco, aferido pela solidez do intermediário e pela qualidade do contexto operacional. O pilar 2 indica que 14 % das novas operações assinadas deverão ter uma notação excelente, incluindo as operações diretas com uma taxa de rendibilidade económica (TRE) superior a 15 %, ou as operações intermediadas (linhas de crédito) que prestam uma contribuição excecional para melhorar o acesso ao financiamento e para desenvolver o setor financeiro, num contexto de risco relativamente baixo. Mais de 76 % das novas operações deverão ser «boas». Trata-se de operações diretas com uma TRE média entre 10 % e 15 %, no caso dos projetos de infraestruturas, ou operações intermediadas que contribuem para melhorar o acesso ao financiamento e para desenvolver o setor financeiro mas num contexto de alto risco com resultados mais incertos. Seis projetos receberam uma notação «aceitável», devido essencialmente a contextos de alto risco com impacto sobre a probabilidade de obtenção dos resultados previstos.

A adicionalidade (pilar 3 do quadro de aferição ReM) é medida pela diferença entre a contribuição do BEI para um projeto de investimento e o financiamento normal de mercado, com base em três dimensões: a adequação dos recursos financeiros às necessidades dos projetos; a contribuição técnica do BEI; e o impacto em termos de melhoria das normas e obtenção de contribuições de outras fontes. Em 2014, previa-se que todas as operações beneficiassem os mutuários em comparação com o financiamento no mercado. Os resultados do ReM mostram que 14 % das novas operações assinadas em 2014 devem ter uma elevada adicionalidade - em geral, dilatando o maior prazo de vencimento de que o mutuante dispõe no mercado em mais de 100%; ajustando-se a vida económica dos ativos a financiar em pelo menos 80%; assumindo um papel de liderança na elaboração, estruturação e/ou execução do projeto. Outros 70 % deverão prestar um bom contributo, representando uma adicionalidade significativa - geralmente, combinando uma adicionalidade significativa com uma contribuição técnica e setorial significativa ou com normas e fiabilidade. Os 14 % de operações assinadas que foram classificadas como devendo ter uma adicionalidade moderada eram, em geral, produtos normalizados em que apenas era necessário um contributo limitado para a conceção, a estruturação ou a execução dos projetos. 4.COOPERAÇÃO DO BEI COM TERCEIROS 4.1.COOPERAÇÃO COM A COMISSÃO O mandato requer que a Comissão, o SEAE e o BEI cooperem e reforcem o alinhamento das ações externas do BEI pelos objetivos da política externa da UE, com vista a maximizar as sinergias entre o financiamento do BEI e os recursos orçamentais da UE, principalmente através de um diálogo periódico e sistemático e da consulta numa fase precoce sobre as políticas, estratégias e projetos previstos. Em 2014, continuou a ser aplicado o memorando de entendimento (revisto em 2013) entre a Comissão, o SEAE e o BEI no que diz respeito à cooperação e coordenação nas regiões abrangidas pelo mandato, por exemplo, através do intercâmbio de informações sobre os projetos previstos e os dados de contacto. A fim de refletir e tornar operacional o novo mandato para 2014-2020, a Comissão e o BEI negociaram e assinaram um acordo de garantia revisto e um acordo de cobrança em julho de 2014. No seu plano operacional, o BEI comprometeu-se a emprestar 3 mil milhões de EUR à Ucrânia durante o período 2014-2016, no contexto da iniciativa da UE para prestar apoio à Ucrânia. Em conformidade com as decisões e conclusões do Conselho, o BEI suspendeu todas as atividades de concessão e de diligência devida relativas às operações na Rússia. Em junho de 2014, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia assinaram acordos de associação com a UE. Nos países da vizinhança meridional, o BEI renovou a sua parceria com a CE, através da Facilidade de Investimento no âmbito da Política Europeia de Vizinhança, a fim de propor um novo instrumento de capital de risco no valor de 300 milhões de EUR. O BEI irá, juntamente com a UE, realizar uma contribuição no montante máximo de 200 milhões de EUR de financiamento com base nos recursos próprios. Foram assinados em 2014 dois novos acordos-quadro com o Reino do Camboja e o Reino do Butão, preparando assim o terreno para as operações do BEI nestes países. O BEI continuou a participar ativamente nos mecanismos regionais de financiamento misto em 2014. O BEI cooperou estreitamente com a Comissão no grupo técnico de peritos da plataforma de financiamento misto da UE para a cooperação externa (EUBEC). Neste contexto, o BEI participou ativamente no grupo técnico «Orientações sobre a mobilização de recursos do setor privado, nomeadamente através de parcerias público-privadas (PPP)», e no grupo técnico sobre o financiamento no domínio das alterações climáticas. Em 2014, o BEI aprovou quatro objetivos para as políticas públicas, a fim de reforçar a coerência das atividades do BEI com as políticas da UE. O BEI, reconhecendo os requisitos de apresentação de informações do seu mandato, considera que tal também constitui uma oportunidade para harmonizar a forma como o BEI apresenta relatórios e divulga informações sobre as suas operações de empréstimo dentro e fora da UE. Os quatro objetivos para as políticas públicas são os seguintes: inovação, financiamento das PME e das empresas de média capitalização, infraestruturas e ambiente. Para além destes, o BEI estabelece dois objetivos transversais, designadamente as alterações climáticas e a coesão económica e social na UE. Na sequência da reunião plenária realizada em Jacarta em novembro de 2013 do Fórum Mundial sobre a Transparência e o Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais da OCDE, o BEI aprovou e publicou, em março de 2014, uma adenda à política «jurisdições não conformes» (NCJ - Non-Compliant Jurisdiction). Sujeito a condições e prazos rigorosos e em consonância com outras instituições semelhantes, a adenda à política «jurisdições não conformes» introduz uma suspensão limitada da aplicação dos requisitos de deslocalização às jurisdições que se comprometeram a tomar medidas corretivas adequadas para corrigir as deficiências identificadas pelo Fórum Mundial da OCDE. O BEI acolheu igualmente uma cimeira sobre conformidade com todas as IFI, GAFI, Fórum Mundial da OCDE, BCE, EBA e Transparência Internacional e um seminário sobre a sociedade civil com as ONG em matéria de «jurisdições não conformes» e questões relacionadas com a fiscalidade em 2014. 4.2.COOPERAÇÃO COM O PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU A assinatura do memorando de entendimento entre o BEI e o Provedor de Justiça Europeu (PJE) em 2008 estabelece a base para as duas fases do mecanismo de reclamações do BEI, a fase interna (BEI-MR) e a fase externa (PJE), tendo sido aprovado pelo Conselho de Administração do BEI em 2010 após um extenso processo de consultas públicas. Exprime um entendimento comum a nível de objetivos e coerência de aplicação entre as suas partes interna e externa, com especial destaque para o seguinte: • Existência de um mecanismo de reclamações interno eficaz (BEI-MR) que trata de reclamações apresentadas por partes externas ao BEI relativamente a todos os serviços do BEI; • Relativamente a reclamações relacionadas com operações realizadas fora da UE, incluindo no âmbito dos mandatos externos, o Provedor de Justiça Europeu compromete-se a utilizar sistematicamente o seu poder de iniciativa própria para tratar reclamações, sempre que a parte que a apresenta não seja cidadão ou residente na União Europeia; • Âmbito da análise do PJE, tendo em conta a abordagem prévia requerida por parte do BEI-MR. Em 2014, o PJE tratou 2 reclamações relativas a alegações sobre eventuais casos de má administração do BEI relativamente a projetos em execução em países objeto do mandato de financiamento externo. Na Bósnia-Herzegovina, o PJE pronunciou-se em favor do autor da reclamação e o BEI continuará a cooperar com o PJE para desenvolver uma resposta adequada. No Egito, a UE encerrou o processo em 2014, tendo concluído pela inexistência de má administração.