H. ConsiderandoqueoRegimentodoParlamentoprevêoexamedaobservânciadosprincípiosdasub-
sidiariedadeedaproporcionalidade,
1. Recordaqueoprincípiodasubsidiariedadevisagarantirqueasdecisõessejamadoptadasaumnível
tãopróximoquantopossíveldoscidadãosdaUnião;
2. Édeopiniãoqueoreferidoprincípioexigeumaformadecontrolorelativamenteàjustificaçãoda
necessidadedeacçãocomunitárianodomíniodacompetênciadosEstados-Membros;
3. Recordaqueoprincípiodasubsidiariedadedeveservirigualmenteparaestimularaintervençãoda
Uniãoemsectoresquenãoseinsiramnoâmbitodasuacompetênciaexclusiva,namedidaemqueos
objectivosdaacçãoprevistanãopossamsersuficientementerealizadospelosEstados-Membrosese,por
conseguinte,forpreferívelumaacçãoanívelcomunitário;
4. Sublinhaqueoexame exanteeexpostdesteprincípiomultifacetadoserevestedeextremaimportân-
cianocontextodadinâmicadaUnião;
5. AcolhefavoravelmenteostrabalhosdaConvençãorelativosàsubsidiariedadeeàproporcionalidade;6. Apoiaacriaçãodeummecanismodealertaprecocenoqualparticipemosparlamentosnacionais
comopropostonoprojecto de Constituiçãoe considera que, se necessário, esse mecanismo deve seralargadoaoutrosparlamentoseassembleiaslegislativasdosEstados-Membros;
7. Insta,consequentemente,osEstados-Membrosaadoptaremprocedimentosquepermitamapartici-
paçãodosparlamentosnacionaise,senecessário,deoutrosparlamentoseassembleiaslegislativasdosEstados-Membrosnoprocessolegislativo;
8. Lamentaqueorelatóriode2002tenhaincididoapenasnosprincipaisobjectivospolíticosparaesse
ano;
9. SublinhaqueapertinênciadasescolhasdaComissãodeveigualmenteserexaminadaàluzdeoutras
acçõespolíticasrelevantesparaaaplicaçãodosprincípiosdasubsidiariedadeedaproporcionalidade,asquaisdeveriam,portanto,serabordadasemfuturosrelatórios;
10. Reconhecequeoutrosaspectosrelativosàmelhoriadalegislaçãoabordadosnorelatório(comoa
qualidadederedacção,asimplificaçãoouacodificação)sãoigualmenteimportanteseinteressantes,massolicitanovamenteàComissãoquetenhaemcontaarazãodeserdorelatórioequeapresenteumexameclaro,pertinenteeexpressivodaaplicaçãodosprincípiosdasubsidiariedadeedaproporcionalidadenaComunidade;
11. ConsideraqueanovaabordagemdorelatóriodeverialevaraComissãoaconcentrar-senasquestões
verdadeiramenteeuropeiasqueseinseremnoâmbitodasatribuiçõesquelheforamconferidaspelosTra-tadoseaabster-sedeinterviremdomíniosquepoderãosermaisbemgeridosaoníveladministrativo,maispróximodoscidadãos,eaindicarosdomíniosemqueconsideramaisadequadoadoptardisposiçõeslegislativasnacionais;
12. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselhoeàComissão.
P5_TA(2004)0114
CimeiradaPrimavera
ResoluçãodoParlamentoEuropeusobreapreparaçãodaCimeiradaPrimavera2004
OParlamentoEuropeu ,
/dash TendoemcontaasconclusõesdoConselhoEuropeudeLisboa,de23e24deMarçode2000,
/dash TendoemcontaasconclusõesdoConselhoEuropeudeNice,de7,8e9deDezembrode2000,C98E/156 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
/dash TendoemcontaaComunicaçãodaComissãosobreaAgendadePolíticaSocial(COM(2000)379),
/dash Tendoemcontaono2doartigo37odoseuRegimento,
A. ConsiderandoqueoConselhoEuropeudeLisboachegouaumacordosobreoobjectivoestratégico
quevisafazerdaUniãoEuropeiaamaiscompetitivaedinâmicaeconomiadomundo,assentenoconhecimento, com o objectivo de alcançar, simultaneamente, o crescimento sustentável, o plenoemprego,areduçãodapobrezaeumamaiorcoesãosocial,
B. Considerandoquearecessãoeconómicaquesefazsentiranívelmundial,odesafiodemográficoea
co-existêncianaUEdeumaelevadataxadedesempregoedefaltadepostosdetrabalhopressupõemumesforçoaindamaiorparaconcretizaroobjectivodeLisboademaisemelhoremprego,
C. ConsiderandoqueosobjectivosdoConselhoEuropeudeLisboanãoserãoatingidosseasactuais
tendênciasnãomelhoraremconsideravelmente,
Aspectoseconómicosemonetários
1. SublinhaqueaestratégiadefinidaemLisboaeGotemburgoconstituiomelhormeiodequeaEuropa
dispõeparaabordarosseusdesafiosdenaturezaeconómica,demográfica,laboraleambiental,porformaatornar-seaeconomiamaiscompetitivaedinâmicadomundo,baseadanoconhecimento,capazdeumcrescimentoeconómicosustentávelcommaisemelhorempregoemaiorcoesãosocial;
2. Chamaaatençãoparaanecessidadedeseprocederauminvestimentomaciçonasenergiasrenová-
veis,naseconomiasdeenergiaenasmedidasdeeficáciaenergética,queamédioprazodarãojáosseusfrutosreduzindoafacturaenergética daEuropa,aumentandoasegurança deaprovisionamentoe,emespecial,produzindoo«dividendoduplo»dacriaçãodeempregoedeummelhorambiente,tendoparti-cularmenteemvistaalutacontraasalteraçõesclimáticas;
3. Exige,nocontextodoalargamentoiminentedaUniãoEuropeiaedanecessidadeurgentederetoma
económicanaEuropa:
/dash umacoordenaçãosólidaeeficazdaspolíticasmacroeconómicasdosEstados-Membrosnoâmbitodas
Grandes Orientações de Política Económica (GOPE) a fim de implementar a agenda de Lisboa eGotemburgoeatingirosseusobjectivosestratégicos;
/dash coerênciaeconsistência,bemcomoaaplicaçãointegralecélere,dasváriasferramentaseconómicasda
estratégiadaUEdelineadaemLisboa,taiscomoasGOPE2003/2005,asdirectrizeseuropeiasparaoemprego2003/2005,aIniciativaEuropeiadeCrescimentoeo6
oprograma-quadrorelativoàinvesti-
gaçãonoâmbitodoPactodeEstabilidadeeCrescimento;
/dash aaceleraçãodetodasasreformasnecessáriasàcriaçãodeumenquadramentoregulamentarpropício
aoinvestimento,àinvestigaçãoeaodesenvolvimento,iniciativaempresarialecriaçãodeemprego;
4. InstaosEstados-Membrosaincluíremnassuaspolíticasfiscaisumaestratégiaglobal,baseadaem
investimentosacrescidosemrecursoshumanos,inovação,investigaçãoedesenvolvimento,comatençãoespecialàeducação,àsqualificações,àaprendizagemaolongodavida,àenergiarenováveletecnologiarespeitadoradoambiente;salientaqueestaestratégiadeveserempreendidanocontextodeorçamentospúblicossustentáveis;aplaudeaIniciativaEuropeiadeCrescimentoenquantocatalisadorparaacelerara
implementaçãodaestratégiadeLisboaeenquantosinal,hámuitoaguardado,dereforçodaconfiança,e
recordaaindaopapelessencialdoinvestimentoprivadoparaoaumentodaprodutividade,docrescimentoedoemprego;
5. ManifestaasuaconvicçãodequeénecessáriaumareformainteligentedoPactodeEstabilidadee
Crescimentopararestabelecermaisrapidamenteoequilíbriodaeconomiaeuropeia;23.4.2004PT C98E/157 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
6. Sublinha a necessidade de medidasconcretasdestinadasa implementar a estratégia de Lisboa e,
consequentemente,
/dash recordaaimportânciadacoordenaçãoepropõeoincrementodopapeldefiscalizaçãodaComissão;
/dash consideraconvenientequeoConselhoEcofinsejacompostonãosópelosMinistrosdasFinançasda
UniãoEuropeia,mastambémpelosMinistrosresponsáveispelasquestõesmacroeconómicasquandoambasascompetênciasnãoestejamcometidasaomesmomembrodoGoverno;
/dash apelaaumacooperaçãointensificadaeaointercâmbiodeinformaçãoaoníveldosministériosnacio-
naispertinenteseagentesenvolvidosnaimplementaçãodaestratégiadeLisboa;
7. Manifestaasuapreocupaçãorelativamenteaogravedéficedemocráticodetectadonosactuaisproce-
dimentosseguidosnaexecuçãodacoordenaçãodaspolíticaseconómicaesociale,atítulodesolução,convidatodososparlamentosnacionaisaprestaremoseuapoioactivoàestratégiadeLisboa;
Aspectosindustriais
8. ConsideraqueoConselhoEuropeudevecolocaraênfasetantonoempregocomonacompetitivi-
dadeglobal,sublinhandoqueacompetitividadenãoésóumaquestãodereduçãodoscustosdasempresas,mastambémumagarantiadequeasindústriaseuropeiasoperamemcondições-quadro,incluindomelhordireitodassociedadesegovernaçãodasempresas,quefavoreçamaempresaeaadaptabilidade;
9. InstaosEstados-Membros(1%)eosectorprivado(2%)aaumentarfuturamenteosfundosque
atribuemàinvestigaçãoedesenvolvimento(I&D)para3%doPIBaté2010;instaosEstados-Membrosa
apresentarplanosnacionaisdeexecuçãocredíveis,conjuntamentecomosprimeirosresultadosatémeadosde2004;
10. InstaaComissãoaintentarvigorosamenteprocessosdeinfracçãocontraaquelesEstados-Membros
quenãoapliquemtempestivamentealegislaçãocomunitária,incluindoonovoquadrojurídicorelativoàcomunicaçãoelectrónicaemtodososEstados-Membros;consideranecessáriooreforçodaaplicaçãodoplanodeacçãoeEuropa,especialmentenoqueserefereàdisponibilizaçãoderedesdebandalargaapreços
competitivos;
11. Aprovaumaorientaçãoparaainvestigaçãofundamental;porconseguinte,advogaacriaçãodeum
ConselhoEuropeudeInvestigaçãoeumfinanciamentoadequado;apoiaainclusãodequestõesrelaciona-dascomaeducação,aformaçãoeaqualificaçãonapolíticaindustrial;
12. ExortaosEstados-Membrosaintroduzirasreformasnecessáriasnoquadrojurídico,financeiroe
fiscal,demodoapermitirqueaspequenasemédiasempresas(PME)contribuamparaarealizaçãodosobjectivosdeLisboaeafazerumbalançodostrêsprimeirosanosdeaplicaçãodaCartadasPequenasEmpresas;demodomaisgeral,exigequeosEstados-MembroscumpramsemdemoraoscompromissosqueassumiramnaCartaEuropeiadasPequenasEmpresas;defendeacriaçãodeumespaçoeuropeudeinovação,nomeadamenteatravésderedesregionaisdePME;consideraindispensávelfacilitaroacessoaocapitalderiscopelasPME;pronuncia-seafavordainstituiçãodeumsistemafiscalmentefavorávelde
transmissão/retomadasPME;
13. Apoiaumaabordagemeuropeiauniforme,baseadanapromoçãodacompetitividade,paraossec-
toresdealtatecnologiacomoaaeronáuticacivil,adefesaeoespaço(p.ex.,oprogramaGalileu),ananotecnologia,ascomunicaçõesmóveis,asfontesdeenergiarenováveis,o«carvãolimpo»easaúde;noquerespeitaaossectoresindustriaisemdeclínio,sugerequeaComissãoestabeleçacritériosparaidentificarossectoresemqueasempresasdeverãointervirparadescobrirnovasoportunidadesdemercado,geriramudançaemelhorarasuacompetitividade,comaparticipaçãoconstrutivadostrabalhadores;C98E/158 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
14. AplaudeautilizaçãodosFundosEstruturaisafavordosinvestimentoseminfra-estruturas,I&De
inovação;atribuigrandeimportânciaàrealizaçãodasredestranseuropeiasnosectordaenergia,noâmbitodofuncionamentodomercadointernodaenergia;consideraqueodesenvolvimentodaproduçãocombi-nadadecaloreelectricidadecontribuiparaaaberturadomercadodaenergiaàconcorrênciaeparaatransposiçãodoscompromissosassumidosemQuioto;
15. Solicitaumaimplementaçãoaceleradadaestratégiaeuropeiaemmatériadebiotecnologia;lamenta
oatrasonatransposição,porparte dosEstados-Membros,daDirectiva 98/44/CErelativa à protecçãojurídicadasinvençõesbiotecnológicas(
1);exortaoConselhoasolucionar,omaisbrevementepossível,as
restantesquestõesrelacionadascomoregulamentorelativoàpatentecomunitária;
Aspectosrelativosaoemprego
16. ReafirmaaimportânciadaestratégiadefinidaemLisboa;considera,porisso,queéindispensável
aceleraraexecuçãodoProgramadeLisboaereforçaracoordenaçãodaspolíticaseconómicas,laborais,sociaiseestruturaisdaUniãoEuropeiaedosseusEstados-Membros,frisandoanecessidadedarealizaçãodereformasestruturais,comumroteiroclaroeprazosbemdefinidos;
17. SolicitaqueaarticulaçãopolíticaacordadaemLisboasejareforçadaatravésdaadopçãodemedidas
concretas,queaumentemopotencialdecrescimentoeacriaçãodepostosdetrabalho;saúdaoreforçodasincronizaçãodosprocessosdecoordenaçãoentreasváriaspolíticas,masmanifestaasuapreocupaçãopelofactodeoempregoeainclusãosocialnãodesempenharemumpapeldominante;
18. Saúdaasimplificaçãodasorientaçõesemmatéria deemprego;subscrevedeformaveementea
necessidadedeaumentaraparticipaçãoeaintegração,emespecialdostrabalhadoresidosos,dosgruposvulneráveisedasmulheresnomercadodetrabalho,atravésdemedidasvisandoumenvelhecimentoactivoedeummelhorequilíbrioentreotrabalhoeavida;instaaComissãoaacompanhardepertoaimple-mentaçãodasduasdirectivaseuropeiasrelativasàlutacontraadiscriminaçãonavidadiáriaenolocaldetrabalhoemrazãodosexo,daorigemracialouétnica,dareligiãooudascrenças,dadeficiência,daidadeoudaorientaçãosexual;
19. Sublinhaque,paracriarumaeconomiaassentenoconhecimento,asreformasdevempropiciar
empregosdemelhorqualidadeedevemserrealizadasemestreitacooperaçãocomosparceirossociais,nãopodendoconduziràdiminuiçãodosdireitosindividuaisecolectivosdostrabalhadores;consideraqueasreformasdevemtambémgarantirummelhorequilíbrioentreaflexibilidadeeasegurança,porexemplo,atravésdeumamelhorarticulaçãoentreaofertaeaprocuraedadignificaçãodotrabalho;sublinhaanecessidadedoreforçodosinvestimentospúblicoseprivadosnocapitalhumanoemdomínioscomooensinosuperior,asqualificaçõeseaformaçãoprofissional;esperaqueoconsensopolíticoemtornodanecessidadeeconómicaesocialdaaprendizagemaolongodavidacedaopassoàtomadademedidaspráticas;
20. Congratula-secomorelatórioda TaskForceEmpregodeNovembrode2003,incluindoasuaabor-
dagemespecíficaparacadaumdos25países,comrecomendaçõesparatodoseles,esublinhaaimpor-
tânciadospressupostosfundamentaisparaoaumentodaprodutividadeedoempregonaEuropa;con-
gratula-se também com a abordagem da Comissão na sua recente Comunicação sobre Imigração,IntegraçãoeEmprego(COM(2003)336),quedefendeoestabelecimentodeumnexoentreaestratégiadeLisboa,odéficedemográficoeanecessidadedeumamelhorgestãodaspolíticasdeimigração;
21. Lamenta a faltade empenho e de vontadepolítica por parte dosEstados-Membrose exorta a
ComissãoeosEstados-MembrosaimplementaremnaíntegraaAgendadePolíticaSocial,recorrendoatodososinstrumentosdisponíveis,norespeitopelosparceiroscomresponsabilidadesnamatériaepeloscalendáriosprevistos;reiteraassuasexigênciasquantoaoestabelecimentodeobjectivosespecíficos,noplanonacional,relacionadoscomaaplicaçãoesupervisãodorespectivodesempenhonatransposiçãodaestratégia europeia; insistenanecessidadedeimplicarosparlamentosnacionais,osparceirossociaisetodososintervenientesinteressados;
(1) JOL213de30.7.1998,p.13.23.4.2004PT C98E/159 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
22. Consideraqueodiálogosocialdeveserestimuladoereforçado,enquantoelementofundamentalda
respostaaosdesafiossociaiseemmatériadeempregoqueaUniãoEuropeiaenfrenta,mastambémcomofactoressencialparaodesenvolvimentodeumdiálogomacroeconómicopró-activo,comumainteracçãofecundaentreaspolíticaseconómicas,sociaisedeemprego;
23. SaúdaaintençãodaComissãodesecentrarnaimplementaçãodoacervosocial;exortaaComissão
areforçaraspolíticaseosinstrumentosrelacionadoscomoempregoeosassuntossociaisapósoalarga-mentodaUniãoEuropeia,incluindooacompanhamentodaexecução,querdoacervocomunitário,querdosmétodosabertosdecoordenaçãoemmatériadeemprego,inclusãosocialeprotecçãosocial,bemcomodoreforçododiálogosocial;convidaaComissãoeoConselhoaconsolidaraimplementaçãoeaaplicaçãopráticadoacervodaUniãoEuropeiaemmatériadesaúdeesegurança;
24. Concordacomanecessidadedederrubarosobstáculosjurídicoseadministrativosquerestringema
mobilidade,massublinha,umavezmais,queénecessárioqueaComissãoconsulteosparceirossociais,incluindoosdosnovosEstados-Membros,deformaaestabelecernormasmínimasemmatériadelegisla-
çãolaboralesegurançasocialparaostrabalhadoresem«mobilidadepermanente»,afimdeevitarfenóme-
nosdeconcorrênciadeslealnoquedizrespeitoasalárioseacondiçõesdetrabalho;
Aspectosambientais
25. Opõe-seàreduçãodonúmerodeindicadoresprevistosnalistaaprovadaparaoConselhodaPri-
maverade2003,queaComunicaçãodaComissãorelativaaosIndicadoresEstruturais(COM(2003)585)destinadosaavaliarosprogressoseaaplicaçãodasestratégiasdeLisboaeGotemburgoreduzdrastica-mente,eexortaoConselhoateremconsideraçãoosindicadoresrelativosàbiodiversidadeafimdepoderaferirocumprimentodoscompromissosassumidospelaUEnaDecisãon
o1600/2002/CEqueestabeleceo
sextoprogramadeacçãoemmatériadeAmbiente(1)(6oPAA)paratravaraperdadebiodiversidade,na
UE,até2010,assimcomonoPlanodeaplicação,adoptadonaCimeiraMundialsobreDesenvolvimentoSustentável,até2015,àescalamundial;manifesta,alémdisso,asuaapreensãopelofactodeoplano,quevisaoestabelecimentodeindicadoresporumperíododetrêsanos,nãogarantirsuficienteflexibilidade
parateremcontafactosnovos,revisõesdepolíticas(nomeadamente,aestratégiadedesenvolvimento
sustentávelem2004)ouotemponecessárioparasepoderobservaroimpactodasnovaspolíticas;
26. Considera,alémdisso,queautilizaçãodeindicadoresdeveserassociada,semprequeseafigure
viável,aobjectivosclaroseacalendáriosalongoprazoparaaaplicaçãodeobjectivosprioritários,devendoserdevidamentearticuladacomo6
oPAA;
27. Pedequesejamestabelecidosindicadoresanuaisparatodasasáreasdeactuaçãoidentificadasna
EstratégiadeDesenvolvimentoSustentáveldeGotemburgo,porqueéaúnicaformademediraconvergên-ciaparaosobjectivosestabelecidospelaprópriaestratégia;
28. SolicitaqueaComissão,noquadrodaEstratégiaTemáticasobreaUtilizaçãoSustentáveldosRecur-
sosNaturais,previstano6
oPAA,identifiqueeproponhaasmedidasdeacçãonecessáriasparagarantira
utilizaçãoeficienteesustentáveldosrecursosnaturais;estáconvictodeque,paracumprirasconclusõesde
Gotemburgorelativasàutilizaçãoderecursosnaturais,éfundamentalpromovereincentivaraomáximoadissociaçãoentrecrescimentoeconómicoeoaumentodautilizaçãoderecursos,eexortaoConselhoasolicitaràComissãoquetenhaemconta,emtodososactoslegislativospertinentes,queestesdevemestarassociadosàmáximaeficiêncianautilizaçãoderecursosnaturais;
29. Recorda aDecisãon
o1600/2002/CEemque a Comissãoé instadaafazer uminventário dos
subsídiosincompatíveiscomodesenvolvimentosustentáveleaapresentar comurgência aspropostasapropriadasparaasuaeliminação;lamentaque,adespeitodasconclusõesdaCimeiraEuropeiadaPrima-
vera de 2003,oEcofin nãotenha propostomedidaspara reduzir ossubsídiosque têm repercussões
negativasconsideráveisnoambiente;
(1) JOL242de10.9.2002,p.1.C98E/160 PT23.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004
30. Congratula-secomainiciativa daComissãodeproceder anualmenteaumarevisão dapolítica
ambiental,aqualcontribuirátambémparaapreparaçãodosConselhosEuropeusdaPrimavera;exprime,todavia,asuaapreensãofaceàpropostarespeitantea«umanovaabordagememmatériadeaplicação»erecorda ao Conselho que o cumprimento da legislação comunitária e uma adequada transposição damesma,emconformidadecomoprincípiodasubsidiariedade,constituemparteessencialdaestratégiadaUEparaumdesenvolvimentosustentável;
31. SolicitaàComissãoqueorganizeumaconferênciadasentidadesinteressadassobreaeficáciada
Estratégia deDesenvolvimentoSustentáveldeGotemburgo,afimdefazerumbalançodaexperiênciaadquiridaepermitirànovaComissãoadoptarumaestratégiaambiciosaparaoseumandato;
32. ConvidaoConselhoEuropeuagarantirqueoorçamentodaUEsejautilizadoparapromovera
sustentabilidadee,porconseguinte,paralevaracaboavaliaçõesabertasetransparentesdoimpactodetodasasdespesasdaUEnasustentabilidade,incluindoaPolíticaAgrícolaComum,osFundosEstruturaiseosprogramasdeinvestigação;
33. SalientaqueaUEdevegarantirqueosObjectivosdeDesenvolvimentodoMilénioeoscompro-
missosdeJoanesburgosejamtidosemconsideraçãonassuasprópriasactividades,ereiteraoseupedidodequeoConselhoEuropeupresteinformaçõessobreaaplicaçãodoprocessodeJoanesburgonoâmbitodoseurelatóriodesíntesedaPrimavera;
34. ApoiaosobjectivosdaColigaçãodeEnergiasRenováveis,deJoanesburgo,paraapromoçãodas
energiasrenováveis;solicitaàComissãoqueinicieoprocessodeadopçãodeumcalendáriocommetas
ambiciosasparaasenergiasrenováveisnoâmbitodacoligação;
Consideraçõesfinais
35. ConvidaoConselhoEuropeudaPrimaverade2004aencetarumdiálogoefectivocomoParla-
mentoEuropeuafimderelançaraestratégiadeLisboae,porconseguinte,solicitaumadefiniçãodopapeldoParlamentoEuropeunoqueserefereàpreparaçãodoConselhoEuropeudaPrimaverade2004;
36. AcentuaanecessidadedeimplicarplenamenteoParlamentoEuropeuporformaaqueométodode
coordenação aberta tenha uma maior legitimidade democrática e o acompanhamento do processo de
Lisboanãosejameramenteintergovernamental;
*
**
37. EncarregaoseuPresidentedetransmitirapresenteresoluçãoaoConselho,àComissãoeaosgover-
noseparlamentosdosEstados-Membros.
P5_TA(2004)0115
Omissão da consulta do Parlamento no âmbito dos projectos de «arranque
rápido»dasRTE
ResoluçãodoParlamentoEuropeu sobreaomissãodaconsulta doParlamento noâmbitodos
projectosde«arranquerápido»dasRTE
OParlamentoEuropeu ,
/dash Tendoemcontaono5doartigo42odoseuRegimento,
1. DesaprovaofactodeoConselhoterdesenvolvidoumchamadoprogramade«arranquerápido»de
projectosprioritáriosenumeradosnasorientaçõesparaaRedeTranseuropeiadeTransportessemconsultaroParlamentoEuropeu;23.4.2004PT C98E/161 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Quinta-feira,26deFevereirode2004