ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 363/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2013/C 363/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.11.2013 Duração 26.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3LN. Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona NAFO 3LN Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 71/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 368/17

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 368/14

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 27.11.2013 Duração 27.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais MAC/*3A4BC Espécie Sarda (Scomber scombrus) Zona IIIa, IVbc Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 74/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 355/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 18.11.2013 Duração 18.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALB/AN05N Espécie Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) Zona Oceano Atlântico, a norte de 5° N Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 67/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 360/15

Nomeação do conselheiro auditor no quadro de processos comerciais

2013/C 360/10

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, a Comissão nomeou Gerhard WELGE para o lugar de conselheiro auditor, em conformidade com o artigo 3.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 29 de fevereiro de 2012, relativa à função e ao mandato do conselheiro auditor em determinados processos comerciais (JO L 107 de 19.4.2012, p. 5).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 353/9

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 353/04

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 125

É aditado o seguinte texto após o parágrafo 2711«Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos»:

«2711 19 00 Outros Esta subposição inclui gás liquefeito obtido a partir da biomassa. Este gás liquefeito resulta da fermentação da fração biodegradável de resíduos e detritos industriais, domésticos ou urbanos, de lamas de estações de tratamento de águas residuais, da fração biodegradável dos resíduos e detritos agrícolas e florestais, de resíduos e detritos da indústria agroalimentar e de outras matérias-primas similares de origem vegetal e animal obtidas a partir da biomassa. A composição deste gás é predominantemente metano, com a presença, geralmente, de dióxido de carbono, e, em menor grau, de sulfureto de hidrogénio, hidrogénio, azoto e oxigénio. 2711 29 00 Outros Esta subposição inclui gás (no estado gasoso) obtido a partir da biomassa. Este gás resulta da fermentação da fração biodegradável de resíduos e detritos industriais, domésticos ou urbanos, de lamas de estações de tratamento de águas residuais, da fração biodegradável dos resíduos e detritos agrícolas e florestais, de resíduos e detritos da indústria agroalimentar e de outras matérias-primas similares de origem vegetal e animal obtidas a partir da biomassa. A composição deste gás é predominantemente metano, com a presença, geralmente, de dióxido de carbono, e, em menor grau, sulfureto de hidrogénio, hidrogénio, azoto e oxigénio.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatístico e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 330/5

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 330/04

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 365:

8701 90 11 Outros

a

8701 90 90

O primeiro parágrafo do texto em vigor passa a ter a seguinte redação:

«Estas subposições compreendem os denominados “veículos todo-o-terreno”, concebidos para serem utilizados como tratores, com as seguintes características:

— um guiador com duas pegas que inclui os comandos de direção do veículo; a direção é obtida rodando as duas rodas da frente e baseia-se num sistema de direção do tipo dos automóveis (princípio de Ackerman);

— travões em todas as rodas;

— embraiagem automática e marcha atrás;

— um motor especialmente concebido para utilização em terrenos difíceis e capaz de fornecer, na relação baixa de transmissão, potência suficiente para rebocar equipamentos;

— transmissão da potência às rodas por meio de veios e não de uma corrente;

— pneumáticos com desenho profundo adequado a terrenos difíceis;

— um sistema de acoplamento de qualquer tipo, por exemplo, um dispositivo de engate, destinado a permitir que o veículo empurre ou reboque uma massa de, pelo menos, duas vezes a sua própria massa em vazio;

— uma capacidade de tração de um reboque não travado igual ou superior a duas vezes a própria massa em vazio. Tal pode ser comprovado através de documentação técnica, manual do utilizador, certificado emitido pelo fabricante ou por uma autoridade nacional, que especifique exatamente, em quilogramas, a capacidade de tração do veículo todo-o-terreno e sua massa em vazio (o peso do veículo sem quaisquer líquidos, passageiros ou carga).»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/1

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2013/C 317/01

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2) e (CE) n.o 539/2007 (3) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4401 e 09.4402 nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (4), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2) JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3) JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/22

Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

2013/C 312/11

Informamos os operadores económicos que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de julho de 2014.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio Web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 9 de dezembro de 2013, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre a natureza dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma consultar o sítio Web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

(1) JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2) http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt
PT Jornal Oficial da União Europeia C 306/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 306/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.8.2013 Duração 20.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BSF/8910- Espécie Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS40DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 294/11

Aviso relativo às medidas antidumping em vigor no que respeita às importações na União de álcoois gordos e suas misturas, originários da Índia: alteração da denominação social de uma empresa sujeita a uma taxa do direito antidumping individual

2013/C 294/11

As importações de álcoois gordos e suas misturas, originários da Índia, estão sujeitas a um direito antidumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2011 do Conselho (1).

A VVF Limited, uma empresa localizada na República da Índia, cujas exportações para a União de álcoois gordos e suas misturas estão sujeitas a uma taxa do direito antidumping individual de 46,98 EUR por tonelada líquida, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do referido regulamento, informou a Comissão de que, em 1 de junho de 2012, as operações relacionadas com a produção e a exportação de álcoois gordos e suas misturas tinham sido transferidas para outra entidade jurídica no âmbito do atual grupo, com o nome VVF (India) Limited.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2011 do Conselho. Por conseguinte, a referência no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1138/2011 à «VVF Ltd» deve ser lida como «VVF (India) Ltd», com o endereço inalterado.

O código adicional TARIC B110 anteriormente atribuído à VVF Ltd é aplicável à VVF (India) Ltd.

(1) JO L 293 de 11.11.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 289/11

Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

2013/C 289/06

1. Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho (1), de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 597/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Biodiesel Estados Unidos da América Direito de compensação Regulamento (CE) n.o 598/2009 do Conselho (JO L 179 de 10.7.2009, p. 1), tal como tornado extensivo a certas misturas originárias dos Estados Unidos da América e tal como tornado extensivo às importações expedidas do Canadá pelo Regulamento (UE) n.o 443/2011 do Conselho (JO L 122 de 11.5.2011, p. 1) 11.7.2014

(1) JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER

Department for Communities and Local Government

The English Property Support State Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 270/12

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2013/C 270/10

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinados arames e cordões para betão pré-esforçado República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 383/2009 do Conselho (JO L 118 de 13.5.2009, p. 1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 986/2012 (JO L 297 de 26.10.2012, p. 1) 14.5.2014

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for investment in agricultural holdings in the form of corporate tax relief
PT Jornal Oficial da União Europeia C 263/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 263/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 12.8.2013 Duração 12.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/2A34 Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 36/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 253/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.8.2013 Duração 7.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAN/2A3A4. e zonas de gestão SAN/234_1, _2, _3, _4 Espécie Galeotas e capturas acessórias associadas (Ammodytes spp.) Zona Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV e águas da UE das zonas de gestão da galeota 1, 2, 3 e 4 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 28/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 249/5

Balanço de álcool etílico na UE-27 relativo a 2012

[Estabelecido em 28 de julho de 2013 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 (1)]

2013/C 249/08

Balanço de álcool etílico na UE-27 relativo a 2012 Estabelecido em 28 de julho de 2013 nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2336/2003 (1) Hectolitros de álcool puro (hap) 1. Existências iniciais — — Origem agrícola 12 877 024 — Origem não agrícola — 2. Produção — — Origem agrícola 59 836 531 — Origem não agrícola — 3. Importações (2) (3) 5 363 316 — Direito 0 % 2 736 652 — Direito reduzido — — Direito 100 % 2 626 664 4. Total (origens) 78 076 871 5. Exportações 678 830 6. Utilizações internas 63 362 444 Agrícola Não agrícola Total Alimentar 7 878 457 Industrial 7 861 975 Combustível (3) 45 076 265 Outra 2 545 747 Total 63 362 444 7. Existências finais — — Origem agrícola 14 035 597 — Origem não agrícola — Fonte: Comunicações dos Estados-Membros/Eurostat COMEXT.

(1) Regulamento (CE) n.o 2336/2003 da Comissão, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece certas normas de execução do Regulamento (CE) n.o 670/2003 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas ao mercado do álcool etílico de origem agrícola (JO L 346 de 31.12.2003, p. 19).

(2) Inclui unicamente os produtos dos códigos NC 2207 10, NC 2207 20, NC 2208 90 91 e NC 2208 90 99.

(3) Excluem-se 4 milhões de hap do código NC 3824 90 97, bem como 1,4 milhões de hap de ETBE do código NC 2909 19 10 utilizados para a produção de combustível.

Fonte: Comunicações dos Estados-Membros/Eurostat COMEXT.
Região

Hungary
PT Jornal Oficial da União Europeia C 240/1

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira

2013/C 240/01

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4212, 09.4217, 09.4218 e 09.4256 nos primeiros sete dias do mês de julho de 2013, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 229/1

Convite à apresentação de observações sobre o projeto de regulamento da Comissão relativo à aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis

2013/C 229/01

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data da publicação do projeto de regulamento, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direção-Geral da Concorrência Registo dos auxílios estatais 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË Endereço eletrónico: stateaidgreffe@ec.europa.eu

Ref.: HT.3572 — SAM — de minimis review

O texto pode ser igualmente consultado na Web, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/competition/consultations/2013_second_de_minimis/index_en.html
PT Jornal Oficial da União Europeia C 220/24

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 220/11
PT Jornal Oficial da União Europeia C 222/26

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 222/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 26.6.2013 Duração 26.6.2013-31.12.2013 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais LEZ/8C3411 Espécie Areeiros (Lepidorhombus spp.) Zona VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 15/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
a)

No que se refere às subvenções, a todos os requerentes e beneficiários, independentemente do seu papel (beneficiário único, coordenador ou cobeneficiário). Entre estes contam-se entidades que participam na ação sem beneficiarem de financiamento (6) e entidades afiliadas, na aceção do artigo 122.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro. Não incluem contratantes ou subcontratantes selecionados pelos beneficiários de subvenções, em conformidade com as regras aplicáveis aos contratos públicos. No que diz respeito aos terceiros referidos no artigo 137.o do Regulamento Financeiro, nos casos em que os custos de apoio financeiro a esses terceiros sejam elegíveis no âmbito de um convite à apresentação de propostas, o gestor orçamental competente pode, se for caso disso, especificar no convite à apresentação de propostas e nos acordos ou decisões de subvenção que os critérios de elegibilidade estabelecidos nas presentes orientações se aplicam igualmente às pessoas suscetíveis de receber apoio financeiro dos beneficiários.