PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/5

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 175/08)

Número do auxílio: XA 79/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Aragón

Denominação do regime de auxílio: Mejora de la ganadería

Base jurídica: La legislación general aplicable a las subvenciones públicas especialmente la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones (BOE no 18-11-2003) y Decreto 2/2007, de 26 de enero, del Gobierno de Aragón que establece un marco de subvenciones en materia de agricultura y alimentación (B.O.A. no 22-01-2007).

A actividade e as características dos auxílios estão em conformidade com o disposto no artigo 4.o, no n.o 1 do artigo 10.o, no n.o 2, alínea d) do artigo 15.o e no n.o 1, alíneas b) e c) do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, e satisfazem as exigências impostas pelos mesmos.

Proyecto de Orden de 2007, del Departamento de Agricultura y Alimentación, por la que se establecen las bases reguladoras de las subvenciones para la mejora de la ganadería

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido às associações, agrupamentos ou cooperativas do sector pecuário e aos titulares de explorações pecuárias: O montante anual previsto para o conjunto dos auxílios abrangidos pelo projecto de diploma é de 380 000 EUR, distribuído pelas várias actividades elegíveis como segue:

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio previsto para cada uma das actividades indicadas no ponto anterior, de acordo com a alínea correspondente, será a seguinte:

Data de aplicação: Ano de 2008

Duração do regime de auxílios: Seis anos, até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo dos auxílios: Os auxílios previstos no projecto têm por objectivo global o aumento da produção e a redução de custos, a melhoria das condições de higiene, do bem-estar animal e do meio ambiente, bem como da qualidade dos produtos pecuários, com destaque para:

Serão elegíveis os custos de desenvolvimento da actividade e, especificamente, o material de laboratório necessário à realização dos testes, a contratação de pessoal qualificado para o efeito, o estudo e a implantação de técnicas ou práticas inovadoras no plano da reprodução animal e a formação do pessoal que irá aplicar essas técnicas ou práticas;

Os custos da prevenção, controlo e erradicação das doenças animais e das infestações por parasitas e, nomeadamente, a aquisição e administração de vacinas, medicamentos e produtos veterinários e desinfectantes, o abate e a destruição de animais e a indemnização dos criadores pelas perdas causadas pelas doenças animais;

Serão elegíveis os custos de aquisição de mangas de maneio automatizadas, com sistemas de leitura de identificadores electrónicos (antenas) e portas de abertura automática para identificação, classificação e maneio automatizado dos animais;

Os custos relacionados com a organização e, nomeadamente, o aluguer de instalações, a publicidade dos certames, os meios necessários à alimentação e à guarda dos animais, os seguros de responsabilidade civil por danos pessoais e os seguros para os animais que possam participar no certame, bem como os custos de transporte e de inscrição

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Diputación General De Aragón Po María Agustín, 36 — Edificio Pignatelli E-50071 Zaragoza

Endereço do sítio Web: www.aragon.es, através da ligação:

http://portal.aragob.es/pls/portal30/docs/FOLDER/FONDOS_ESTRUCTURALES/AYUDASESTADO20072013/ORDEN++AYUDA+GANADERIA+17+ENERO+08.DOC

Outras informações: Gestão do auxílio pela Dirección General de Alimentación del Departamento de Agricultura y Alimentación

Saragoça, 10 de Janeiro de 2008.

El Director general de alimentación

Fdo.: Ramón Iglesias Castellarnau