Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 317/10)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«ČESKÝ MODRÝ MÁK»

N.o UE: PGI-CZ-02236 – 3.11.2016

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome(s)

«Český modrý mák»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Chéquia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Český modrý mák» designa as sementes da papoila-dormideira anual (Papaver somniferum L.), que cumprem os requisitos de utilização alimentar em conformidade com as especificações de qualidade constantes do presente documento.

O produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák» destina-se a ser utilizado para fins alimentares. Quando comercializado junto do consumidor final, deve apresentar as seguintes características:

Características físicas e organoléticas.

Aspeto: sementes reniformes, com cerca de 1 mm de comprimento, cuja superfície apresenta facetas hexagonais delimitadas por nervuras ligeiramente salientes, sãs, não danificadas, maduras, adequadas para armazenamento.

Cor: brilhante, de azul-celeste a azul-acinzentado.

Sabor: doce, com um ligeiro travo amargo.

Aroma: característico, típico das «Český modrý mák», delicado e agradável.

Consistência: sementes soltas, não aglomeradas.

Dados químicos e nutricionais:

Dados nutricionais médios por 100 g de sementes de papoila «Český modrý mák» (selecionadas):

cálcio 1 402 mg

cobre 2,20 mg

lípidos 45,80 g

zinco 10 mg

niacina 0,99 mg

magnésio 333 mg

ferro 9,50 mg

vitamina E: 4 mg

sódio 21 mg

tiamina 0,86 mg

manganês 2 mg

fósforo 854 mg

vitamina B6: 0,55 mg

potássio 705 mg

riboflavina 0,17 mg

O teor total de morfina, tebaína e codeína não deve exceder 25 mg/kg na superfície das sementes e 0,8 % no extrato seco da cápsula. O produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák» não deve, em caso algum, ser confundido com as sementes de papoila produzidas como matéria-prima para uso farmacêutico.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Cultivo, colheita e secagem

O produto é cultivado em solos adequados na área delimitada. A sementeira é efetuada, o mais tardar, até 20 de abril.

A colheita das sementes pode ser mecanizada (sobretudo na agricultura convencional) ou manual (especialmente no caso da agricultura biológica).

A palha de papoila e a mistura de sementes são postas a secar em instalações com ventilação ativa.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O produto não deve ser misturado com outros produtos que não cumpram os requisitos do caderno de especificações.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4. Delimitação concisa da área geográfica

Os limites da área geográfica são os seguintes:

— a sudoeste: a bacia de Cheb, o maciço de Český les, Šumava, o maciço de Blanský les e o sopé das montanhas de Novohradské,

— a sul: a bacia de Třeboň, o limite sul da cadeia montanhosa de Českomoravská e os rios Dyje e Morava, a jusante de Hodonín,

— a sudeste: os limites ocidental e setentrional da zona de paisagem protegida dos Cárpatos Brancos,

— a leste: o limite ocidental, setentrional e sudeste da zona de paisagem protegida de Beskydy,

— a oeste, a área é delimitada pelo rio Ohře,

— a noroeste, a bacia de Most e o rio Elba, a montante de Děčín, delimitam a área geográfica,

— a norte, a área é delimitada pelos rios Ploučnice e Kamenice, pelos montes Lužické, bem como pela bacia de Liberec, pelas encostas meridionais das Montanhas dos Gigantes, as formações rochosas de Broumov e as encostas meridionais dos montes Orlické,

a nordeste: a área é delimitada pelo sopé do monte Kralický Sněžník, pelo maciço Rychlebské hory e pelas colinas Zlatohorská vrchovina, pelo rio Opavice até à confluência com o rio Opava, pelo rio Opava até à confluência com o rio Oder, pelo rio Oder até à confluência com o rio Olše, pelo rio Olše até à confluência com o rio Lomná e pelo rio Lomná até à zona de paisagem protegida de Beskydy.

5. Relação com a área geográfica

O pedido de registo do nome «Český modrý mák» baseia-se nas qualidades organoléticas e nutricionais destas sementes de papoila, que as distinguem de outras sementes de papoila no mercado e estão relacionadas com o cultivo na área geográfica.

O produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák» apresenta um aroma e um sabor característicos, ao passo que as sementes de outras papoilas-dormideiras, em especial as de cor clara, têm um odor e um aroma insípidos ou inexistentes, e, devido ao seu tegumento muito fino, possuem um baixo teor de fibra e de lenhina, bem como de substâncias associadas importantes em termos de sabor. «Český modrý mák» designa, pois, um produto que apresenta qualidades organoléticas específicas que o distinguem de outras papoilas. As sementes de papoila contêm 40 a 60 % de óleos de grande valor (predominantemente ácido linoleico, bem como ácidos oleico, palmítico, esteárico e linolénico).

As características únicas do produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák» estão relacionadas com uma combinação de tipos de solo específicos e de regiões climáticas da área geográfica em questão, bem como com a tradição de cultivo da papoila nestas condições desde há mais de 150 anos. A indicação geográfica protegida inclui todas as zonas com os tipos de solo definidos até uma altitude de 700 m. A superfície definida para o cultivo da indicação geográfica protegida inclui as regiões climáticas até uma altitude de 700 m. As melhores condições de produção encontram-se em regiões ligeiramente acidentadas ou planas, com altitudes compreendidas entre 300 e 700 m, em zonas de produção de beterraba-cevada, ou de batata-trigo, bem como de cevada (Vrbenský, 1960). As regiões climáticas identificadas no mapa das regiões climáticas da República Checa correspondem em grande medida aos tipos de solo.

a) Tipos de solo

pararrendzina, rendzina, regossolo arénico, fluvissolo (fluvizem), vertissolo, chernozeme, feozeme, terra cinzenta (šedozem), terra castanha (hnědozem), luvissolo (luvizem), cambissolo modal, cambissolo acídico, cambissolo dístrico, cambissolo êutrico, cambissolo argílico (pelozem), pseudoglei, glei, organossolo, antrossolo.

b) Regiões climáticas

quente, seca; quente, moderadamente seca; quente, moderadamente húmida; moderadamente quente, seca moderadamente quente, moderadamente húmida; de moderadamente quente a quente, significativamente húmida; moderadamente quente, húmida.

A qualidade da papoila «Český modrý mák» é determinada, em grande medida, pelas condições climáticas, em especial pelas temperaturas e pela precipitação ao longo do ano, que diferem significativamente das de outras zonas. Isto é especialmente importante quando combinado com os tipos de solo presentes na área delimitada. A principal diferença entre o clima nas regiões climáticas definidas e os climas costeiros prende-se com a natureza dos invernos (o nível das reservas de humidade no início da primavera é mais elevado e por isso mais adequado à plantação) e também com o facto de a menor humidade nos meses de verão não ter um impacto negativo na produção da papoila, uma vez que esta planta suporta mal o excesso de humidade durante a maturação. A escassez de água é um importante fator limitativo da produção de papoila. A «Český modrý mák» exige solos estruturados, com um bom regime hídrico; as condições existentes nos tipos de solo indicados são ideais, uma vez que permitem a sementeira das culturas em solos frios, com a garantia de humidade residual do inverno e de condensação da humidade do solo e do ar. O clima soalheiro e quente nas regiões climáticas presta-se perfeitamente ao cultivo da papoila, que é uma planta de dias longos. Estas condições meteorológicas são também extremamente desejáveis durante as fases de floração e de maturação das cápsulas, uma vez que aceleram este processo. As necessidades de calor variam ao longo do período vegetativo e apenas as regiões climáticas da República Checa permitem satisfazê-las do melhor modo. Com efeito, os climas excessivamente quentes têm um efeito negativo na formação dos lípidos e, devido à correlação negativa entre os lípidos e o teor de proteínas, causam um aumento das proteínas, precursoras da morfina.

O produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák» é uma papoila oleaginosa, que se distingue pelo seu reduzido teor de alcaloides, bem como por teores de morfina e de tebaína consideravelmente mais baixos, características típicas deste produto, também atestadas pelas suas qualidades organoléticas (aroma e sabor). Análises realizadas durante um período alargado, na República Checa e em laboratórios estrangeiros, confirmaram que o teor de morfina no produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák» é inferior ao limite fixado pela legislação local. O produto caracteriza-se igualmente por um teor muito baixo de outros alcaloides. As outras sementes de papoila têm de ser processadas para utilização alimentar, uma vez que o seu teor de morfina, por exemplo, é dez vezes superior. Contudo, a qualidade e as características organoléticas (sabor, aroma) dessas variedades de papoila deterioram-se no decurso do processamento (lavagem das sementes, termoestabilização, etc.). Por outras palavras, as características organoléticas positivas do produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák» resultam naturalmente da área geográfica de onde o produto é originário, não necessitando este de ser processado.

O produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák» tem qualidades nutricionais benéficas e contém uma quantidade significativa de ingredientes dietéticos. O seu teor de cálcio é particularmente elevado (600 vezes mais elevado que o da farinha de trigo e nove vezes mais elevado que o do miolo de noz), bem como o seu teor de vitamina E, de ácido pantoténico, de niacina, de tiamina e de minerais (cobre, zinco, magnésio, ferro).

Além disso, a latitude mais elevada e a altitude favorável favorecem a criação de uma proporção mais elevada de ácidos gordos insaturados com viscosidade inferior e menos propensos à oxidação, favorecendo igualmente valores nutricionais mais benéficos. Este facto é corroborado por estudos da especialidade e resultados de experiências realizadas para detetar o comportamento dos ácidos gordos e dos ésteres correspondentes (Steinbach M, Lazarovici M, Ille C, et al. Rev Tomaine Med Ing1, 451, 1964; Vereschagin AG, Biochimija 27, 1866, 1962). O produto cultivado nesta região climática contém uma quantidade significativa de ácidos linolénico e linoleico. Este facto confirma mais uma vez a natureza específica do produto abrangido pela indicação geográfica protegida «Český modrý mák», que se deve às características distintivas atribuíveis à sua origem geográfica (Zehnálek P., ‘Mák – stále nedoceněný’ [A papoila – ainda subestimada], 4, Výživa a potraviny [Nutrição e alimentação] 5/2016).

Tendo em conta as suas características qualitativas, a Český modrý mák é muito apreciada em vários países, como demonstra o facto de mais de 85 % das sementes de Český modrý mák serem exportadas. É um ingrediente alimentar muito procurado, especialmente em países onde as sementes de papoila são utilizadas como recheio em produtos de panificação.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://isdv.upv.cz/webapp/resdb.print_detail.det?pspis=OP/263

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.