16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/53 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE. 
Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e 
desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990/1994) 
COM(90) 160 final — SYN 265 
(Apresentada pela Comissão, em 3 de Maio de 1990) 
(90/C 174/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, 
CEE(!), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
dro para as acções comunitárias de investigação e de 
desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define, 
nomeadamente, as acções a adoptar para contribuii 
para o desenvolvimento do potencial europeu necessá­
rio à compreensão e à exploração das propriedades t 
das estruturas da matéria viva; que a presente decisãc 
deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos nc 
preâmbulo da referida decisão; 
(1) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. 
N? C 174/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê 
que a execução do programa-quadro se efectue através 
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de 
cada acção; 
Considerando que é conveniente proceder a uma esti­
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá­
rios necessários para e realização do presente programa 
específico e que os montantes definitivos serão adopta­
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec­
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992 
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de 
1988 (!) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao 
período de 1993/1994; 
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside­
rado necessário para o conjunto do programa-quadro 
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá 
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto 
para cada acção; que a importância do presente pro­
grama específico, no âmbito da acção « Ciências e tec­
nologias da vida », conduz a uma redução da estimativa 
dos recursos financeiros necessários ao presente pro­
grama de 1,64 milhões de ecus, que deverão ser afectos 
à referida acção centralizada, a fim de dar cumprimento 
ao disposto no n? 2, segunda frase, do artigo 1309P do 
Tratado; 
Considerando que a execução do presente programa 
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe 
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
-membros são obrigados, por força do artigo 5? do 
Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá­
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um 
comité; 
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de 
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir 
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão 
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via 
habitual dos convites para a apresentação de propostas 
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
peias; que é conveniente prever igualmente um processo 
especial destinado a manter um grau de flexibilidade 
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à 
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar 
igualmente em consideração propostas espontâneas 
coerentes com os objectivos do programa; 
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol­
ver nos termos do programa deve conferir especial 
atenção ao princípio da coesão económica e social da 
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos, 
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias 
empresas; 
Considerando que só à luz da experiência adquirida no 
decurso da realização do presente programa é que a 
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple­
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs­
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se 
(!) JOnV L 185 de 1.5.7. 1988, p. 33. estes contribuírem para a realização dos seus objectivos, 
nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti­
go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE; 
Considerando que, nos termos do artigo 1309G do 
Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade 
para reforçar as bases científicas e tecnológicas da 
indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da 
competitividade respectiva incluem o fomento da co­
operação em matéria de investigação e desenvolvimento 
tecnológico com países terceiros e organizações interna­
cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial­
mente frutífera para o desenvolvimento do presente 
programa; 
Considerando que é necessário, como prevê o anexo II 
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, reforçar os conheci­
mentos em biologia que constituem uma base comum 
e integrada para as aplicações nos domínios da agricul­
tura, da indústria, da nutrição e do ambiente; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica 
e Técnica (CREST) foi consultado, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo í? 
É adoptado um programa específico de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade 
Económica Europeia no domínio da biotecnologia, 
como definido no anexo I, por um período de cinco 
anos com início em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo Io. 
1. O montante das despesas comunitárias considerado 
necessário para a realização da acção instaurada pela 
presente decisão é de 164 milhões de ecus. Deste mon­
tante são deduzidos 1,64 milhões de ecus para a acção 
centralizada de divulgação e de valorização. O mon­
tante assim reduzido a 162,36 milhões de ecus inclui as 
despesas de pessoal, que podem elevar-se a 2%, no 
máximo. Uma repartição indicativa dos montantes 
consta do anexo II. 
2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos 
termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom, 
CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação 
para ter em conta a decisão adoptada. 
3. A autoridade orçamental determina as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3° 
As modalidades de realização do programa são defini­
das no anexo III. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 174/55 
Artigo 4o. 
A taxa de participação financeira da Comunidade é 
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 5? 
1. No decurso de 1992, a Comissão procederá a um 
reexame do programa e enviará um relatório sobre os 
resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento 
Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de 
alterações. 
2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma 
avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi­
tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
a este respeito. 
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os 
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e 
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão 
90/221/Euratom, CEE. 
Artigo 6o. 
1. A Comissão garante a execução do programa. A 
Comissão é assistida por um comité composto pelos 
representantes dos Estados-membros, a seguir denomi­
nado «o comité», e presidido pelo representante da 
Comissão. 
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam 
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as 
modalidades de divulgação, de protecção e de valori­
zação dos resultados da investigação, em conformidade 
com as disposições adoptadas nos termos do segundo 
parágrafo do artigo 1309K do Tratado. 
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso 
disso, um programa de trabalho que define os objectivos 
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver, 
bem como as disposições financeiras correspondentes a 
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen­
tação de propostas de projectos com base nos progra­
mas de trabalho anuais. 
Artigo 7? 
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen­
tante da Comissão submete à apreciação do comité um 
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente 
pode fixar em função da urgência da questão em causa. 
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos 
no n? 2 do artigo 1489 do Tratado para a adopção das 
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob 
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, 
os votos dos representantes dos Estados-membros estão 
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O 
presidente não participa na votação. 2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde 
que sejam conformes com o parecer do comité. 
3. Se as medidas projectadas não forem conformes 
com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a 
Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma 
proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho 
delibera por maioria qualificada. 
4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da 
data em que o assunto foi submetido à apreciação do 
Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão 
adoptará as medidas propostas. 
Artigo 8? 
1. O processo estabelecido no artigo 79 é aplicável 
relativamente a: 
— elaboração e actualização dos programas de tra­
balho referidos no n9 3 do artigo 69, 
— avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do 
anexo III, bem como do montante previsto da con­
tribuição financeira da Comunidade, quando esses 
projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe­
rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante 
é superior a cinco milhões de ecus, 
— avaliação de todos os projectos submetidos ao pro­
cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III, 
bem como do montante previsto da contribuição 
financeira da Comunidade, 
— medidas a adoptar para avaliação do programa. 
2. A Comissão pode consultar o comité relativamente 
a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação 
do programa. 
3. A Comissão informa o comité no que respeita a: 
— evolução do programa, 
— projectos de convites para a apresentação de pro­
postas referidos no n? 3 do artigo 69, 
— projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos 
ao processo ordinário, relativamente aos quais a 
participação da Comunidade não excede cinco mil­
hões de ecus, bem como resultados da avaliação 
respectiva, 
— medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2 
do anexo III, 
— acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane­
xo III. 
Artigo 99 
Na execução do presente programa podem igualmente 
ser decididos, se necessário, programas complementa­
res, na acepção do artigo 1309L, participações, na acep-
N? C 174/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
ção do artigo 130?M, e empresas comuns ou quaisquer Tratado, acordos internacionais que determinem as 
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra- modalidades dessa cooperação. 
tado. 
A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop­
tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti-
Artigo 10° go 130?Q do Tratado. 
No caso de a cooperação com países terceiros e organi­
zações internacionais, para a prossecução dos objecti- Artigo 11° 
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi­
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica Os Estados-membros são destinatários da presente 
autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do decisão. 
ANEXO I 
Objectivos e conteúdo científicos e técnicos 
As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que 
se inspira constituem parte integrante do presente programa específico. 
O parágrafo 4A do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa 
específico. 
Será efectuada uma investigação pré-normativa no âmbito de cada uma das áreas abaixo descritas, com 
destaque para a avaliação da segurança de novas técnicas e novos produtos. 
As implicações éticas e sociais da biotecnologia serão controladas e analisadas. Será adoptada uma abordagem 
multidisciplinar que inclua representantes das diversas ciências, profissões e actividades em causa. Será 
prestada especial atenção aos domínios da biotecnologia abrangidos pela investigação comunitária. Os 
contraentes de todos os projectos desenvolvidos neste domínio serão instados a prestar, se for caso disso, as 
informações necessárias à avaliação pormenorizada do impacte social ético e ecológico dos estudos respectivos 
e a apresentar, caso seja conveniente, uma aprovação pelas autoridades responsáveis. 
No decurso do programa, será utilizada tecnologia de informação para recolha, associação, análise, divulgação 
e simulação de dados. 
Será efectuada investigação ao nível das moléculas, células, organismos e populações. Será assegurada a 
integração entre os níveis. 
Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo do 
presente programa específico. 
Área 1: Abordagens moleculares 
Estrutura e função das proteínas 
A investigação no domínio desta matéria possui dois objectivos: em primeiro lugar, compreender e controlar 
funções biológicas desempenhadas pelas proteínas (enzimas, hormonas, anticorpos, receptores, estruturas 
corporais, etc), e, em segundo lugar, produzir proteínas especialmente adaptadas às exigências humanas 
específicas (novos medicamentos, enzimas industriais, órgãos artificiais, etc). 
Os domínios principais incluirão enzimas e proteínas associadas a membranas biológicas que participam na 
transdução de energia (enzimas quimiosmóticas); imunoglobulinas e interacções respectivas com os antigénios, 
proteínas mensageiras e receptores proteicos. Esta última actividade está relacionada com a investigação 
descrita abaixo no contexto dos sistemas biológicos de comunicação. 
Um objectivo específico do programa consistirá na análise das relações estrutura-função de um certo número 
de proteínas de membranas. 
Estrutura e função dos genes 
O objectivo último consiste em proporcionar os conhecimentos necessários a uma utilização racional das 
espécies biológicas importantes nos domínios da agricultura, indústria e diagnóstico de perturbações genéticas. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N9 C 174/57 
O estudo da mensagem genética em espécies representativas efectuar-se-á a dois níveis: determinação rigorosa 
da ordem dos genes nos cromossomas (cartografia genética) e determinação pormenorizada da composição 
química dos genes (determinação da sequência dos genes). 
Empreender-se-ão iniciativas no sentido de completar os trabalhos de determinação da sequência de todo o 
genoma da levedura, que apresenta uma estrutura e organização genéticas (genoma) comparáveis às das 
plantas e dos animais, e de dar início a uma actividade comunitária de determinação da sequência de genes 
num modelo de espécie vegetal (Arabidopsis) e de cartografia física da Drosophila. Estes trabalhos irão 
completar a investigação realizada no âmbito do programa BRIDGE relativa à cartografia genética da 
Arabidopsis e à determinação de sequências em certos cromossomas da levedura. 
Um objectivo específico será a determinação de sequências de mais de 10 milhões de nucleótidos nos 
organismos estudados. 
Será mantida uma cooperação estreita com a investigação no domínio do programa de análise do genoma 
humano, a fim de garantir que os avanços a nível de metodologia e técnicas de elaboração de mapas e 
determinação de sequências sejam partilhados com vantagem mútua. 
Expressão dos genes 
A fim de utilizar plenamente os dados supracitados relativos à estrutura genética, serão estudados, em 
determinados modelos de importância prática, os processos através dos quais as informações contidas no 
ADN dos genes são expressas sob a forma de proteínas activas. Serão analisados os factores de transcrição, 
as polimerases de ARN, as interacções respectivas com os sinais, os ligandos e o ADN. Um objectivo 
específico consiste na análise de um certo número de polimerases do ADN e dos factores de transcrição nas 
leveduras, plantas e células de mamíferos. 
Área 2: Abordagens a nível de células e organismos 
Regeneração celular, reprodução e desenvolvimento de organismos biológicos 
A fim de proporcionar os conhecimentos básicos exigidos pela biotecnologia, serão efectuados estudos 
comparativos de fenómenos reprodutivos (emparelhamento meiótico, associação de gâmetas, reconhecimento 
de gâmetas e fertilização), interacção célula a célula e replicação celular nos animais e plantas. A investigação 
concentrar-se-á no controlo do desenvolvimento, diferenciação celular e totipotência celular érn organismos 
mais complexos, começando pelos níveis mais elementares de organização, nomeadamente gâmetas, ovos, 
linhas de proliferação e reorganização respectiva em órgãos e embriões. 
Simultaneamente, no que respeita à investigação pré-normativa, serão elaborados sistemas de ensaio in vitro, 
que têm em conta a especificidade elevada dos medicamentos modernos e os seus potenciais efeitos tóxicos 
durante a diferenciação de células e a organogénese. 
Metabolismo dos animais, plantas e micróbios; tractos fisiológicos essenciais 
O objectivo consiste em proporcionar aos operadores industriais e agrícolas os conhecimentos básicos exigidos 
para uma exploração mais racional de recursos no domínio da produção, tratamento e produção animal. 
Serão desenvolvidos novos modelos animais, mais representativos da matéria humana, destinados a análise 
biológica, incluindo a utilização, se necessário, de animais transgénicos importantes para o estudo da saúde 
humana e protecção respectiva. 
A investigação refenr-se-á aos mecanismos de regulação que regem algumas das funções biológicas de 
actividades metabólicas em espécies importantes para o Homem (por exemplo, como objectivos específicos, 
produção e secreção em micro-organismos, vias metabólicas em ambientes extremos, assimilação de nitratos 
pelas plantas, utilização dos alimentos e regulação metabólica nos animais, etc). 
Sistemas de comunicação nas substâncias biológicas 
O objectivo consiste em proporcionar aos biotecnólogos industriais e operadores agrícolas e médicos uma 
nova abordagem para tratar da complexidade dos sistemas biológicos. Este tema emergente será estudado 
ao nível celular e sistémico. 
A investigação concentrar-se-á nos sistemas imunológico e nervoso. Os estudos imunológicos referir-se-ão à 
interacção complexa entre os três tipos principais de células (células que processam antigénios, linfócitos-T 
e linfócitos-B) responsáveis pela reacção a substâncias estranhas (antigénios). No que respeita aos objectivos 
pré-normativos, serão desenvolvidos sistemas farmacológicos e toxicológicos de ensaio, com especial atenção 
para as reacções imunológicas no domínio dos «medicamentos extremamente específicos» bem como da 
imunotoxicologia. Será garantida uma sinergia com a engenharia das proteínas. 
N? C 174/58 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 90 
No domínio da neurobiologia, será prestada atenção à unidade básica do cérebro, o neurônio. A produção, 
libertação e recepção específica de mensageiros químicos utilizados pelos neurónios para comunicar entre si 
e para transmitir mensagens a células-alvo, como as dos músculos e glândulas, constituirão uma prioridade. 
A caracterização bioquímica, farmacológica e genética de sistemas de neuro-receptores recém-descobertos 
constituirá um objectivo específico do programa, com vista a aplicações possíveis ao diagnóstico e tratamento 
de comportamentos patológicos. Será igualmente estudada a interacção entre os neurónios e o desenvolvimento 
de redes neuronais. Esta investigação completará os projectos desenvolvidos no âmbito dos programas 
ESPRIT e SCIENCE e tratará dos aspectos informáticos, comportamentais, cognitivos e fisiológicos da 
neurobiologia. 
Área 3: Ecologia e biologia populacional 
Implicações ecológicas da biotecnologia 
O objectivo é o estudo das implicações ambientais da biotecnologia e, em especial, da libertação de organismos 
biológicos no ambiente pelo Homem, em relação com as políticas industrial, agrícola e do ambiente 
comunitárias. 
Será efectuada, especialmente no caso dos micro-organismos, a análise sistemática dos possíveis efeitos 
nocivos, tendo em conta a necessidade de um conhecimento amplo dos ecossistemas em causa. A investigação 
incluirá a análise de exemplos representativos de interacções entre populações microbianas e, eventualmente, 
os hospedeiros respectivos; o estudo do impacte da introdução de microrganismos geneticamente modificados 
a nível de populações microbianas naturais em habitats diversos; a determinação do comportamento e efeitos 
dos organismos modificados por engenharia genética nos ecossistemas (incluindo, como complemento da 
investigação contínua no âmbito do programa BR1DGE, os peixes e insectos). 
Conservação de recursos genéticos 
O objectivo consiste em determinar a dimensão real do problema da perda de diversidade genética. Serão 
prosseguidos, recolhidos e divulgados os conhecimentos relativos à erosão genética das plantas, animais e 
microrganismos. 
A taxonomia será revitalizada mediante dados provenientes da biologia molecular, que proporcionem um 
apoio específico e dirigido aos conjuntos descentralizados de materiais bióticos; será dado início a uma 
avaliação sistemática da variabilidade residual genética de espécies agrícolas e industriais de importância 
regional e tradicional. 
Estas actividades serão realizadas em cooperação com as organizações internacionais competentes e países 
exteriores à Comunidade Europeia. 
A actividade neste domínio articular-se-á com os programas de investigação comunitários relativos a 
problemas de ambiente. 
ANEXO II 
Repartição indicativa das despesas relativamente ao período 1990/1994 
(Em percentagem) 
Área 1: Abordagens moleculares 35-40 
Área 2: Abordagens a nível de células e organismos 45-55 
Área 3: Ecologia e biologia populacional 10-15 
A repartição por áreas distintas não exclui a possibilidade de os projectos poderem abranger diversos 
domínios. 
16. 7. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 174/59 
ANEXO III 
Modalidades de realização do programa 
e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos 
1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnoco definido no anexo I. 
2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e 
de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. 
Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos. 
As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recuros que permitam uma execução técnica 
apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos 
resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa. 
As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro. 
3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade, 
como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias 
empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE). 
As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos 
que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério 
da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo 
de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas 
administrativas gerais. 
4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o 
primeiro método a regra e o segundo a excepção: 
Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a 
apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias. 
A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a 
seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa­
tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da 
metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes. 
A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para 
aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a 
natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites 
para a apresentação de propostas. 
O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar 
com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites 
segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente 
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo 
processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de 
excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15 %, podendo ser 
revisto anualmente à luz da experiência adquirida. 
A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo 
excepcional a fim de garantir a sua transparência. 
5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci­
dos em Estados-membros diferentes. 
6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a 
execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada 
adaptada às especificidades do projecto. 
7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um 
lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade 
com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.