C. Considerando que muitos agricultores que perderam as suas colheitas nas inundações, ainda mais
graves, de há um mês tinham contraído empréstimos para poderem fazer novas sementeiras, esforçoque foi de novo reduzido a nada,
1. Manifesta a sua simpatia às famílias dos que morreram nas recentes inundações;
2. Exorta a comunidade internacional a auxiliar os agricultores vietnamitas;3. Congratula-se, neste contexto, com os esforços desenvolvidos no âmbito do ECHO, que disponibili-
zou imediatamente ajuda humanitária no valor de 700 000 euros destinada a auxiliar a população vietna-
mita;
4. Toma nota das informações fornecidas pelo governo vietnamita sobre violentos protestos dos agri-
cultores na província de Thai Binh, no norte do Vietname, que apontam para um agravamento crescenteda situação económica da população rural no Vietname, e exorta a Comissão a estudar um aumento daajuda a longo prazo, a fim de melhorar essa situação;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, àComissão e ao Governo
do Vietname.
20. Regulamentação do preço dos livros na Alemanha e na Áustria
B5-0329/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o regime de preço fixo do livro
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que a Comissão deliberará a breve prazo sobre a queixa da empresa austríaca LIBRO
relativa ao regime germano-austríaco de preço fixo do livro,
B. Recordando que o Parlamento, o Conselho e a Comissão já se debruçaram repetidamente sobre a
importância do livro e do respectivo regime de preço fixo(1),
C. Reafirmando a sua concepção de que o livro é simultaneamente um bem económico e cultural,D. Estimando que o regime de preço fixo do livro, que existe em vários Estados-membros, assegura a
existência de um grande número de editoras independentes, contribui para a manutenção e a promo-ção de uma produção literária diversificada, para a liberdade de opinião, a independência da investi-gação, da ciência e do ensino, bem como, nas regiões linguísticas transfronteiriças comuns, para apromoção do pensamento europeu, e garante sem ajudas directas ou indirectas uma densa rede delivrarias, o que põe àdisposição dos leitores uma oferta de livros variada, de grande qualidade efacilmente acessível,
E. Considerando que o regime de preço fixo do livro nas regiões linguísticas transfronteiriças comuns
pode ser contornado pelas importações ou exportações e reimportações,
F. Considerando que o regime de preço fixo do livro está igualmente ameaçado pelo comércio electró-
nico,
(1) Resolução do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 1981 sobre o preço fixo do livro (JO C 50 de 9.3.1981,
p. 102). Comunicação da Comissão ao Conselho de 25 de Maio de 1985, sobre as disposições-quadro comunitáriasrelativas ao regime de preços dos livros (COM(85) 258). Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a acção nodomínio do livro de 27 de Novembro de 1985 (COM(85) 681). Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Março
de 1987 sobre o preço fixo de livros (JO C 99 de 13.4.1987, p. 172). Resolução do Parlamento Europeu de
10 de Julho de 1987 sobre uma comunicação da Comissão ao Conselho relativa àacção comunitária no sectordo livro (JO C 246 de 14.9.1987, p. 136). Resolução do Conselho e dos ministros responsáveis pelos assuntosculturais reunidos no seio do Conselho de 18 de Maio de 1989 relativa àpromoção do livro e da leitura (JO C 183
de 20.7.1989, p. 1). Comunicação da Comissão de 3 de Agosto de 1989 intitulada «O Livro e a leitura: desafios
culturais da Europa» (COM(89) 258). Resolução do Parlamento Europeu de 21 de Janeiro de 1993 sobre a promo-ção do livro e da leitura na Europa (JO C 42 de 15.2.1993, p. 182). Decisão do Conselho de 22 de Setembro de1997 relativa ao preço fixo transfronteiras dos livros em regiões linguísticas europeias (JO C 305 de 7.10.1997,
p. 2). Resolução do Parlamento Europeu de 20 de Novembro de 1998 sobre um regime comum transfronteiriço de
preço fixo do livro (JO C 379 de 7.12.1998, p. 391).C 296/210 PT 18.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999
G. Considerando que o direito francês comporta regras relativas às importações, exportações e reimpor-
tações que são compatíveis com o direito comunitário e que já deram as suas provas,
H. Considerando que seria desejável harmonizar através de uma directiva as normas relativas ao regime
de preço fixo do livro na base do direito francês,
1. Convida a Comissão a reconhecer e manter medidas nacionais e regionais de promoção do livro,
incluindo o regime de preço fixo, que, de forma superior a todos os outros, melhora a produção e adistribuição de obras literárias sem eliminar a concorrência;
2. Convida a Comissão a identificar as normas aplicáveis àimportação, àexportação e àreimportação
nas regiões linguísticas transfronteiriças comuns, a fim de impedir que o regime de preço fixo do livro sejacontornado;
3. Convida a Comissão a deliberar sobre o caso LIBRO inspirando-se nos princípios do direito francês;
4. Convida a Comissão a dar tempo suficiente ao comércio livreiro alemão e austríaco para que este
possa adaptar o regime de preço fixo do livro àqueles princípios;
5. Convida o Conselho e a Comissão a procurarem, no âmbito da directiva relativa ao comércio elec-
trónico, soluções que impeçam que o regime de preço fixo do livro seja contornado;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e àComissão.18.10.2000 PT C 296/211 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999