RELATÓRIO DA COMISSÃO - Reforma económica: Relatório sobre o funcionamento dos mercados comunitários de produtos e de capitais {SEC(2001)1993} {SEC(2001)1998}

Índice

1. Introdução

2. Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos: defesa do consumidor e do ambiente

2.1. Existem dados que indicam o abrandamento da convergência dos preços...

2.2. Mercado interno e protecção do ambiente: uma fórmula para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável

2.3. Integração dos mercados financeiros a retalho

3. Tornar os mercados de produtos e de capitais mais eficiente

3.1. Tendências dos mercados de bens e de serviços: a integração do comércio do mercado interno no sector da transformação está a decorrer satisfatoriamente, com um impacto positivo sobre a economia nacional dos Estados-Membros ...

3.2. Os mercados de capitais e de serviços financeiros reflectem a deterioração das condições gerais das empresas ...

3.3. Contratos públicos: os mercados tornaram-se muito mais transparentes em 2000...

4. Melhorar o enquadramento empresarial: Fomentar o espírito empresarial

4.1. Auxílios estatais: desenvolvimentos positivos

4.2. A fiscalidade pode estar a provocar distorções nas decisões das empresas e na concorrência...

4.3. Simplificar a carga regulamentar

4.4. O enquadramento financeiro que nos últimos anos tem registado melhorias deve ser salvaguardado contra o clima económico em deterioração...

4.5. Inovação: um factor essencial para a competitividade e um objectivo fundamental da reforma económica

5. Conclusões

1. Introdução

O presente documento, o quarto relatório anual da Comissão sobre o funcionamento dos mercados comunitários de produtos e de capitais, foi preparado à luz dos objectivos a longo prazo definidos no Conselho Europeu de Lisboa, de Março de 2000, e das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo. Integra igualmente as conclusões do Conselho "Mercado Interno", de 12 de Março de 2001, e as orientações gerais de política económica. Toma por base as prioridades da Comissão tal como definidas no relatório de síntese que esta apresentou ao Conselho Europeu de Estocolmo e ao Conselho Europeu informal de Outubro de 2001, realizado em Gent [COM(2001) 611], sobre o provável impacto económico dos acontecimentos de 11 de Setembro. As conclusões e os resultados do presente relatório contribuirão para a actualização da estratégia do mercado interno, para as futuras orientações gerais de política económica e para a preparação do Conselho Europeu de Barcelona, a realizar em Março de 2002, através do próximo relatório de síntese da Comissão (a apresentar no início do próximo ano). Três novos desenvolvimento importantes tiveram também influência sobre este relatório.

1. Existem novas e poderosas razões para reforçar o processo de reforma económica. A reforma económica e a estratégia de Lisboa foram lançadas numa época de expansão económica saudável, mas a perspectiva económica positiva está agora a esmorecer. Manter a determinação política de pôr em prática medidas de reforma ajudaria a reforçar a confiança nos mercados europeus e mundiais, sentimento que nestes mercados actualmente não abunda. As reformas podem ser fundamentais para que a economia europeia seja capaz de aguentar novos choques, mas, para definir quais os alvos destas reformas e até onde elas devem ir, é necessário um bom mecanismo de vigilância da flexibilidade do mercado, especialmente no que respeita aos preços como mecanismos de ajustamento. Tendo isto em consideração e seguindo as conclusões do Conselho "Mercado Interno", o presente relatório apresenta uma análise mais detalhada dos preços a retalho no mercado interno.

2. O Conselho Europeu de Gotemburgo completou a série de objectivos a longo prazo definida em Lisboa, em Março de 2000, acrescentando o desenvolvimento sustentável à inovação, ao emprego, ao espírito empresarial e à coesão social. Já fora dada alguma atenção à dimensão ambiental do desempenho do mercado no relatório de Cardiff do ano passado. Depois, em Maio de 2001, o Conselho "Mercado Interno" adoptou conclusões que integravam os objectivos ambientais nas políticas do mercado interno, tal como solicitado pelo Conselho Europeu da Primavera de 1998. As conclusões de Gotemburgo sublinham que são necessários esforços suplementares para que o mercado interno contribua activamente para o desenvolvimento sustentável. O relatório avança sugestões para três novas linhas de acção e apresenta indicadores, tal como sugerido na conclusões do Conselho "Mercado Interno".

3. Numa declaração anexada às suas conclusões, o Conselho Europeu de Nice sugeriu que a Comissão, no âmbito do processo de Cardiff para acompanhar os mercados de produtos e de capitais, efectuasse uma avaliação horizontal dos serviços de interesse económico geral. Outros relatórios anteriores já abordaram estes serviços, mas nunca com o nível de pormenor deste ano. A avaliação encontra-se num anexo específico.

Os elementos fundamentais da economia europeia permanecem fortes, mas a confiança esmorecida na economia mundial está a reflectir-se nas perspectivas económicas em todo o mundo. Nestas circunstâncias, a tendência é para adiar a reforma económica. Apesar de tudo, tal como demonstrado no relatório de síntese da Comissão, não há dúvida de que a reforma económica da UE já fez progressos. Nos últimos meses, foram alcançados mais alguns objectivos (por exemplo, o acordo político no que respeita à maior abertura dos serviços postais). No entanto, ainda são necessárias muitas mudanças estruturais para todos beneficiarmos de mercados de produtos e de capitais altamente flexíveis. Se a determinação política para continuar a reforma abrandar agora o seu ritmo, não será possível alcançar os objectivos de competitividade estabelecidos em Lisboa.

O presente relatório segue a estrutura dos objectivos definidos para a estratégia do mercado interno. A próxima secção examina, da perspectiva dos cidadãos, se os mercados de bens e de serviços estão a funcionar adequadamente. Em seguida, são apresentados os desenvolvimentos pertinentes registados nos mercados de bens, de serviços, de capitais e dos contratos públicos. Por fim, analisa-se o impacto do funcionamento do mercado sobre as empresas e o espírito empresarial.

2. Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos: defesa do consumidor e do ambiente

Os cidadãos são os beneficiários mais importantes do mercado interno; esta é a opinião da Comissão, e foi com base neste princípio que se elaborou o presente relatório - desde a extensa análise dos preços a retalho, passando pelas secções sobre os serviços financeiros a retalho e o desenvolvimento sustentável, até ao anexo sobre os serviços de interesse económico geral.

2.1. Existem dados que indicam o abrandamento da convergência dos preços...

A integração dos mercados de produtos - condição essencial para a competitividade dos mercados - é imperativa para que os cidadãos europeus possam beneficiar do mercado interno. Além disso, tornam a economia europeia mais resistente aos choques externos.

A convergência dos preços é um bom indicador da integração do mercado. Assim, é preocupante que, após alguns anos em que houve claramente uma convergência de preços, o ano de 1999 tenha registado muito poucas alterações. Este processo parecer ter abrandado na segunda metade dos anos noventa [1] (ver gráfico 1). A partir de 1998, a dispersão dos preços manteve-se estável, registando apenas algumas alterações. Mas deve ser salientado que a metodologia utilizada para calcular o indicador mudou em 1999, tornando difícil a comparação entre os valores de 1998 e de 1999. É necessário fazer-se um acompanhamento dos preços durante um período mais alargado para se saber se a mudança é significativa. Além disso, tratando-se de um indicador estrutural, o factor mais importante para se chegar a conclusões definitivas é a tendência a longo prazo da variação dos preços (e não os resultados de um único ano).

[1] Tal como nos anos anteriores, a dispersão dos preços é medida pelo coeficiente de variação, que mede a diferença de preços na Europa relativamente ao preço médio, que era de 14,55% em 1999 e de 14,40% em 1998.

Contudo, os número relativos a 1999 e as previsões para 2000 parecem confirmar o abrandamento da convergência dos preços observado nos últimos anos. Após a adesão da Suécia, da Áustria e da Finlândia, países com preços a retalho elevados, seguiu-se um processo de convergência dos preços a retalho em toda a EU-15 que começou a perder alento no final da década.

Uma análise mais detalhada mostra que a evolução da variação dos preços nos anos noventa foi muito diferente nos vários sectores. Por exemplo, entre 1990 e 1998, os preços dos produtos alimentares ("óleos e gorduras", carne, pão e cereais) convergiram significativamente em toda a Comunidade. Entretanto, outros sectores, como o do tabaco ou dos combustíveis, bem como alguns sectores dos serviços, tais como os transportes e a construção, registaram uma convergência de preços reduzida, por vezes até divergência de preços (ver quadro 1 e caixa 1).

Os preços a retalho dos produtos de supermercado variam muito...

Os preços dos produtos de supermercado (por ex. alimentares, de higiene pessoal e de limpeza) convergiram nos anos noventa. Esta foi uma das conclusões de um estudo de acompanhamento e análise dos preços dos produtos de supermercado realizado pela Comissão (ver caixa 2) [2] para complementar o estudo já realizado sobre os preços a retalho dos produtos alimentares frescos e produtos electrónicos de consumo, cujos resultados foram apresentados no Painel do Mercado Interno de Maio de 2001. Não obstante, subsistem diferenças significativas nos preços dos produtos de supermercado, as quais são examinadas em pormenor no presente relatório com o objectivo final de fazer uma aferição comparativa das diferenças de preços no conjunto da UE. Em particular, será possível decompor a variação dos preços a retalho nos vários países de uma forma que identifique os factores responsáveis por essas variações [3], o que, por sua vez, permitirá identificar as medidas de reforma económica necessárias para uma maior integração e melhorar o funcionamento dos mercados de produtos a retalho em benefício dos consumidores.

[2] Isto faz parte de um projecto a longo prazo de vários serviços da Comissão (DG Mercado Interno, Saúde e Defesa do Consumidor e Serviço de Estatística) com outros objectivos além da medição da convergência dos preços.

[3] Para um debate sobre os factores que poderiam explicar a variação dos preços ver European Economy Supplement A, de 7 de Julho de 2001

A dispersão dos preços dos produtos de supermercado "pan-europeus" (produtos de supermercado vendidos em toda a Europa) permanece relativamente grande no mercado interno. Os preços a retalho na EU podem ser até 40% superiores ou inferiores à média europeia (ver quadro 2). A diferença de preços média é de cerca de 30%. Exemplos concretos podem, talvez, ser demonstrativos. Uma bebida à base de cola comprada num supermercado dinamarquês pode custar quase o dobro do que num supermercado alemão. Uma água mineral de marca pode ser 300% mais cara na Suécia do que em França (ver quadros 2 e 3).

Os produtos "pan-europeus" são geralmente mais caros, mas variam menos no preço do que produtos semelhantes de marca nacional ou do que marcas semelhantes nacionais ou multinacionais que não se encontram na maioria dos Estados-Membros - produtos denominados "genéricos" na base de dados (ver quadros 3 e 4). Sempre que os "produtos genéricos" são mais caros, a diferença de preço é relativamente pequena.

Muitas vezes, os produtos diferenciados variam mais no preço do que os produtos homogéneos, mas nem sempre ...

Os produtos semelhantes de marca genuinamente diferenciados para responder a diferentes segmentos do mercado, ou diferenciados por grandes campanhas de publicidade (por ex., champôs), variam muito mais de preço do que os produtos homogéneos, tais com o açúcar ou a manteiga (ver quadro 5) - como seria de esperar. Mais surpreendente é o nível de variação de preços em toda a UE de alguns produtos homogéneos, tais como a farinha e alguns legumes congelados.

Avaliação comparativa da dispersão de preços - a dispersão de preços na UE excede as diferenças de preços inter-regionais...

A dispersão de preços no interior de cada Estado-Membro é sempre menor do que as diferenças de preços dos mesmos produtos entre os vários países. Geralmente, os preços no interior dos Estados-Membros variam 5% em redor da média nacional; a nível comunitário, os preços variam 20% ou mais.

Contudo, existem alguns produtos cujos preços dentro de um Estado-Membro, tendo esse Estado-Membro a variação nacional de preços mais alargada, variam tanto como a nível comunitário (ver quadro 2). No entanto, mesmo para estes produtos, a dispersão de preços no Estado-Membro que tenha o segundo nível mais alto de dispersão de preços nacionais é sempre muito inferior ao nível de dispersão na UE. Por outras palavras, no caso dos produtos incluídos nesta amostra, o mercado da UE está claramente menos integrado do que os mercados nacionais.

São alguns países sempre mais caros do que outros-

Nenhum dos 14 Estados-Membros incluídos no estudo regista sempre preços superiores ou inferiores ao preço médio europeu. No entanto, o quadro 3 e o gráfico 2 mostram que alguns países (por ex., Espanha ou Alemanha) são relativamente baratos, enquanto a Suécia, a Finlândia e a Dinamarca são relativamente caros. Uma análise mais detalhada (ver caixa 3) confirma que estes países têm tendência a registarem preços acima da média da UE, enquanto a Espanha e a Alemanha, entre outros, registam preços de produtos de supermercado abaixo da média da UE. Mas isto não ocorre sistematicamente no caso de todos os produtos. Estes dados corroboram os resultados do Painel de Avaliação de Maio de 2001 no que respeita aos produtos electrónicos de consumo e aos produtos alimentares frescos. Se se incluir a tributação indirecta, a classificação dos países por níveis de preços altera-se ligeiramente.

Factores "geográficos" ou específicos de cada país não explicam a maior parte da restante variação de preços

O facto de não se registarem desvios sistemáticos de preços em todos os países sugere que são os factores "económicos", e não as variáveis "geográficas ou específicas de cada país", que desempenham um papel predominante na explicação das diferenças de preços. Os factores "económicos" incluiriam diferenças a nível da indústria e mesmo diferenças específicas de cada produto em termos de concentração dos produtores ou da distribuição, de comportamento empresarial e de diferenças regulamentares com impacto especial sobre certas categorias de produtos. Os factores específicos de cada país, como os custos dos transportes, as diferenças de rendimento, os diferentes padrões de consumo ou as diferenças de salários, bem como os preços locais dos factores de produção, não são responsáveis pela maior parte da dispersão dos preços - mesmo combinados, não mais de 21% do total da variação de preços nos vários países. As diferenças de rendimento, só por si, certamente não explicam de forma satisfatória as diferenças dos preços. Os países com níveis de rendimento elevado, como a Alemanha, têm preços a retalho baixos, ao passo que países com reduzido nível de rendimento, como a Grécia e Portugal, não têm preços a retalho particularmente baixos.

Embora os factores específicos de cada país não afectem os preços de forma sistemática, podem afectar o nível dos preços de produtos individuais [4]. Por exemplo, a legislação nacional relativa à composição dos produtos transformados tem impacto apenas sobre produtos muito específicos. Uma vez que nem todos os produtos incluídos na amostra beneficiam do mesmo nível de publicidade, os regulamentos nacionais relativos à publicidade não afectam todos os produtos da amostra da mesma forma. Os regulamentos relativos às franquias, aos horários de abertura das lojas, aos requisitos de reciclagem, etc., também podem afectar os produtos de forma diferente.

[4] O conjunto de dados não é suficientemente detalhado para permitir verificar esta hipótese.

Por outras palavras, os "factores geográficos" não servem para explicar a dispersão de preços dos produtos de supermercado. Como tal, os "factores económicos" são as prováveis variáveis que explicam a dispersão intra-comunitária dos preços a retalho dos produtos de supermercado. Isto é igualmente verdade para a dispersão de preços a nível nacional. A dispersão de preços pode ser mais elevada entre os vários países da UE do que entre as regiões de cada Estado-Membro, mas são os factores económicos, e não os "geográficos", que explicam a dispersão dos preços, quer entre regiões, quer entre países (ver caixa 3).

A concentração do mercado varia muito entre países...

Os rácios de concentração do mercado no caso das três marcas principais de produtos domésticos variam muito entre os países. É de esperar que haja uma maior concentração nos mercados nacionais de menor dimensão (ver gráfico 3), mas isto nem sempre é verdade. As três marcas principais de produtos de limpeza de superfícies representam 87% do mercado dinamarquês, 86% do mercado francês, mas apenas 33% do mercado espanhol. Estas diferenças variam significativamente entre sectores no mesmo país. Por exemplo, a Alemanha tem um rácio relativamente alto de concentração no caso das batatas fritas e um rácio relativamente baixo no caso das massas. As condições de concorrência locais podem explicar muitas destas diferenças. No entanto, a relação entre o poder de mercado dos produtores e o nível dos preços nos supermercados não é directa. Examinando a correlação simples entre o poder de mercado e os preços, não parece haver um padrão definido. A concentração retalhista, os canais de distribuição, o quadro regulamentar, a distribuição do poder de negociação entre distribuidores e produtores e a rivalidade entre os mesmos são os factores que têm impacto sobre os preços a retalho, não sendo portanto possível estabelecer uma relação simples directa entre os preços de supermercado e a concentração dos produtores [5].

[5] Os efeitos do poder de mercado nas diferentes partes da cadeia retalhista sobre os preços a retalho são analisados num documento de dois economistas suecos. Ver "Food prices and market structure in Sweeden", de M. Asplund e R. Friberg. Documento de trabalho SSEE/EFI, 318.

Os Estados-Membros têm estruturas diferentes de distribuição a retalho, o que talvez explique as diferenças de preços entre países...

Cada Estado-Membro tem maior ou menor concorrência no seu sector de distribuição e enquadramentos regulamentares diferentes que afectam a estrutura da distribuição - estas são condições locais importantes que têm impacto sobre os preços. Existe uma variação de preços considerável entre os diferentes tipos de ponto de venda. Essa variação não é a mesma no caso de todos os produtos e nos vários países, mas os hipermercados e as cadeias retalhistas de desconto registam, em média, preços 5% inferiores aos dos supermercados. Os países com uma maior proporção de supermercados no seu sistema de distribuição registam geralmente preços mais elevados (ver gráfico 4).

A redução da dispersão dos preços a retalho necessita um sistema de distribuição mais competitivo e eficiente. A concorrência no sector da distribuição a retalho exerce pressão sobre as margens de distribuição, pelo que os preços a retalho e a sua dispersão tendem a diminuir. Sistemas de distribuição mais eficientes e competitivos permitiriam preços mais baixos e menor dispersão nos mercados europeus. Tal como indicado no gráfico 5, as consideráveis diferenças de preços entre os vários tipos de ponto de venda sugerem que se poderiam colher grandes benefícios de uma distribuição mais eficiente nos países com níveis de preços mais elevados.

Em resumo...

Os dados agregados mostram que se registou recentemente um abrandamento da convergência de preços no consumo privado Os mercados dos bens de consumo vendidos nos supermercados têm registado uma maior integração desde 1990, reduzindo a dispersão dos preços a nível da UE; não obstante, ainda subsiste uma dispersão de preços residual no mercado interno. Os factores económicos e específicos de cada sector parecem explicar essa variação residual de preços melhor do que os factores específicos de cada país. Assim, a reforma económica e a promoção da concorrência parecem ser as medidas mais indicadas para eliminar a dispersão residual de preços nesses mercados [6].

[6] O recente Livro Verde sobre a defesa do consumidor (COM(2002) 531) estabelece uma série de opções para aumentar a concorrência no mercado do comércio entre empresas e consumidores e no mercado a retalho.

2.2. Mercado interno e protecção do ambiente: uma fórmula para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento sustentável

Em Lisboa, a UE assumiu um compromisso político no sentido da renovação económica e social. O Conselho Europeu de Gotemburgo acrescentou-lhe uma dimensão ambiental com a sua estratégia de desenvolvimento sustentável. A contribuição do Conselho "Mercado Interno, Consumidores e Turismo" para o Conselho Europeu de Gotemburgo foi a sua estratégia para a integração da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável nas políticas relativas ao mercado interno. Concebida em resposta a um pedido do Conselho Europeu de Helsínquia, a estratégia visa aliar os objectivos ambientais à livre circulação de bens e serviços no interior do mercado interno. A finalidade é desenvolver um mercado interno com um elevado nível de protecção do ambiente, bem como de coesão social e de crescimento económico.

O Conselho "Mercado Interno" definiu uma série de indicadores que podem ajudar a controlar a aplicação da estratégia. Uma vez que esta acaba de ser definida, é útil dar conta das últimas evoluções e da situação actual dos indicadores. Isto pode proporcionar as linhas de base do controlo futuro.

Os indicadores podem ser agrupados em duas categorias. Em primeiro lugar, alguns indicadores mostram a que ponto os resultados do mercado, a auto-regulamentação e os mecanismos de mercado tomam em consideração as questões ambientais. Estes indicadores são importantes porque, se as empresas e os mercados melhorarem o seu desempenho em termos ambientais, há menos necessidade de intervenção em termos de política pública e de regulamentações com objectivos ambientais. Em segundo lugar, os indicadores políticos medem o envolvimento das políticas públicas nas actividades económicas para se alcançarem objectivos ambientais e impedir possíveis conflitos entre os objectivos políticos.

Os mercados e as empresas estão a melhorar rapidamente o seu desempenho ambiental, mas ainda são claramente necessárias intervenções em termos de política pública para assegurar os objectivos do desenvolvimento sustentável...

Os resultados do mercado reflectem cada vez mais a sensibilização da indústria em matéria de questões ambientais. Por várias razões, as empresas europeias estão a tomar medidas favoráveis ao desempenho do mercado e cada vez mais compatíveis com um desenvolvimento sustentável. O número de certificados ISO 14000 - atestados, concedidos a nível privado, de gestão ambiental e de desempenho empresarial sólidos - concedidos às empresas europeias em 2000 foi quatro vezes mais elevado do que a média concedida no período entre 1996 e 1998 (ver quadro 6A). O desempenho das empresas britânicas, suecas e dinamarquesas neste domínio foi notável. No entanto, o número de certificados de rótulo ecológico concedido é muito baixo. O número de certificados concedidos à gestão ecológica e aos sistemas de auditoria revela um crescimento prometedor, mas ainda é muito baixo, especialmente em alguns países (ver quadro 6A).

A intervenção em termos de política pública é indispensável para atingir os objectivos de desenvolvimento sustentável. Os indicadores políticos revelam que os Estados-Membros estão cada vez mais activos na prossecução dos objectivos ambientais. A regulamentação e os auxílios estatais são os instrumentos políticos mais utilizados. As despesas a nível de auxílios estatais destinados à poupança de energia e aos objectivos ambientais aumentaram de uma forma geral na UE, embora os auxílios totais tenham diminuído. Estes auxílios são consideráveis na Alemanha e especialmente nos Países Baixos e na Dinamarca. O número de directivas da CE com uma componente ambiental tem aumentado continuamente nos últimos dez anos. Outros instrumentos políticos mais compatíveis com os mecanismos do mercado são utilizados com menos frequência. Os impostos ambientais, por exemplo, desempenham um papel relativamente secundário, representando apenas 5,2% das receitas fiscais globais de 1999, o que é inferior ao nível médio do período compreendido entre 1995 e 1998 (ver quadro 6B).

Em 2000, ao número crescente de directivas ambientais adoptadas, seguiram-se muitas outras acções contra infracções a estas directivas em comparação com os anos anteriores, embora o défice de transposição global dos Estados-Membros permaneça relativamente estável (ver, mais uma vez, o quadro 6B).

A crescente sensibilização em matéria de objectivos ambientais não travou significativamente o funcionamento do mercado interno. O número de normas nacionais notificadas nos termos da Directiva 98/34/CE, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, aumentou consideravelmente nos últimos anos, mas o número de normas ambientais notificadas permanece relativamente estável. O número de infracções registadas às directivas do mercado interno por razões ambientais, de segurança ou de embalagem permaneceu baixo e estável nos últimos cinco anos (ver quadro 6B).

Um mercado interno que contribui para o desenvolvimento sustentável...

Não é suficiente assegurar a compatibilidade dos objectivos ambientais. O mercado interno pode contribuir activamente para o desenvolvimento sustentável. Acções futuras que poderão permitir que o mercado interno contribua mais neste sentido incluem:

- Instrumentos do mercado para a transacção dos direitos de emissão, que ainda não foram introduzidos a nível comunitário. Apesar das suas vantagens em termos de eficiência económica e ambiental, a transacção dos direitos de emissão não é utilizada a nível da UE. O enquadramento comunitário oferece vantagens claras para minimizar os possíveis problemas de coordenação com a transacção internacional dos direitos de emissão. A introdução deste tipo de instrumentos pode ajudar a União a cumprir os seus compromissos ambientais, bem como a reduzir os custos globais para diminuir os níveis de emissão. A Comissão adoptou recentemente um projecto de directiva relativa ao comércio de emissões [COM(2001) 581].

- Instrumentos de mercado privados, desenvolvidos para eliminar as falhas do mercado relacionadas com as responsabilidades ambientais. A Comissão publicou um Livro Branco sobre responsabilidade ambiental [COM(2000) 66] com propostas para incentivar a aplicação do princípio do "poluidor-pagador". O desenvolvimento de instrumentos financeiros, tais como seguros de responsabilidade ambiental voluntários, pode contribuir para eliminar algumas falhas do mercado sem necessidade de intervenção em termos de política pública. O mercado actual dos seguros no domínio da responsabilidade pela deterioração ambiental é bastante limitado e é normalmente dominado por seguradoras especialistas nessa matéria. A expansão progressiva deste sector, determinada pelo mercado, seria benéfica para o ambiente e para o mercado interno. A Comissão está actualmente a examinar uma proposta sobre responsabilidade ambiental que abrirá caminho para o desenvolvimento destes instrumentos.

- Avaliação integrada do impacto. Na perspectiva de uma regulamentação de melhor qualidade e da simplificação, a Comissão apresentou propostas ao Conselho Europeu de Laeken para "assegurar que todas as propostas políticas de maior importância incluam uma avaliação do seu impacto sobre a sustentabilidade que abranja as suas potenciais consequências económicas, sociais e ambientais". Alargar estas práticas asseguraria o máximo de coordenação possível no desenvolvimento e na implementação das políticas relativas ao mercado interno e ao desenvolvimento sustentável.

2.3. Integração dos mercados financeiros a retalho

O relatório do ano passado salientou as transferências transfronteiras como uma das áreas de maior importância para os cidadãos no que respeita ao mercado interno. A Comissão continuou a acompanhar de perto o custo das transferências de dinheiro transfronteiras. O custo médio de uma transferência transfronteiras de 100 euros permanece elevado (ver gráfico 6). Estes custos são simplesmente incompatíveis com uma união monetária plenamente integrada, funcionando harmoniosamente. Mais surpreendente ainda é a sua evolução. Embora o custo europeu médio tenha baixado 5,8%, deram-se aumentos significativos em alguns Estados-Membros, e a redução ao longo de um período de 7 anos foi relativamente pequena (ver gráfico 7).

Outros tipos de pagamentos transfronteiras também parecem sujeitos a encargos relativamente caros, embora haja uma grande variação (ver quadro 7). Com a iminente introdução das notas e moedas de euros, a Comissão propôs um regulamento [COM(2001) 439] que estabelece o princípio de que os encargos relativos aos pagamentos nacionais e aos pagamentos transfronteiras em euros devem ser iguais. Apesar de pedidos insistentes para que os encargos bancários aplicados aos pagamentos transfronteiras sejam reduzidos, a evolução do mercado não foi suficientemente longe para assegurar o bom funcionamento de uma zona de pagamentos única no mercado interno.

Este projecto de regulamento [7] constitui apenas uma parte do Plano de Acção para os Serviços Financeiros (PASF), um programa abrangente para criar um mercado interno integrado de serviços financeiros a retalho até 2005. O próprio plano baseia-se na criação de um quadro jurídico adequado, no reforço da confiança dos consumidores e na garantia da estabilidade financeira - pilares essenciais para que os consumidores beneficiem plenamente do mercado interno. Contudo, a importância e os benefícios destes objectivos ultrapassam os limites dos mercados de serviços financeiros. Os serviços financeiros também podem tornar mais harmonioso o funcionamento do comércio de bens e serviços, reduzindo o custo a retalho das operações comerciais transfronteiras. Por outras palavras, a criação de um mercado interno de serviços financeiros a retalho terá um efeito duplamente benéfico: os consumidores e as pequenas empresas beneficiarão não só de um sistema de pagamento mais fiável e eficiente, mas também de maiores oportunidades comerciais, bem como de uma maior concorrência graças à redução dos encargos financeiros das trocas comerciais.

[7] Os progressos recentes no que respeita à directiva para a comercialização à distância de serviços financeiros constituíram um avanço importante para a criação deste mercado interno integrado dos serviços financeiros a retalho.

3. Tornar os mercados de produtos e de capitais mais eficiente

O Conselho "Mercado Interno" concluiu que "os mercados de produtos e de capitais só poderão realizar o seu pleno potencial quando estiverem completamente integrados e funcionarem de forma eficiente..." Para assegurar essa integração, também concluiu que "é importante fazer uma análise regular e sistemática dos desenvolvimentos estruturais que afectam a competitividade dos mercados para assegurar que os cidadãos beneficiem da reforma económica." Esta secção salienta os mais recentes e importantes desenvolvimentos na integração dos mercados de produtos, revelados pelo controlo dos fluxos comerciais, e os desenvolvimentos nos mercados de capitais e nos mercados de serviços financeiros. O abrandamento económico torna a reforma estrutural ainda mais importante, pois esta contribuirá para minimizar os efeitos nocivos desse abrandamento e para impulsionar a recuperação económica.

3.1. Tendências dos mercados de bens e de serviços: a integração do comércio do mercado interno no sector da transformação está a decorrer satisfatoriamente, com um impacto positivo sobre a economia nacional dos Estados-Membros ...

Quase dez anos depois da criação do mercado interno, o comércio está a integrar regularmente os mercados dos Estados-Membros. As trocas comerciais transfronteiras de produtos transformados no interior da EU-15 estão a crescer mais rapidamente do que o PIB (ver gráfico 8), sujeitando os Estados-Membros a pressões competitivas, proporcionando aos consumidores uma maior oferta e preços mais baixos.

O controlo da evolução das importações é especialmente importante, porque estas aumentam a concorrência nos mercados nacionais. Além disso, as importações permitem aos Estados-Membros adquirir melhores tecnologias disponíveis noutros países, aumentando a produtividade nacional. No Reino Unido, prevê-se que um aumento de 1% no volume da importação intra-indústria eleve o nível de progresso técnico 0,31% [8]. Assim, a que ponto estão os Estados-Membros abertos à importação- O gráfico 9 mostra a importância das importações para os Estados-Membros relativamente à dimensão das suas economias nacionais: num dos extremos, encontram-se a Bélgica e o Luxemburgo, com importações equivalentes a cerca de 50% do PIB; no outro extremo, encontra-se a Itália com um volume de importações equivalente a cerca de 15% do PIB. De uma forma geral, desde 1995, as importações dos Estados-Membros, sejam elas provenientes de outros Estados-Membros ou do resto do mundo, cresceram em importância - 4% relativamente ao PIB (ver gráfico 10). No entanto, embora o aumento da importância das importações tenha sido de mais de 12% na Bélgica e no Luxemburgo e quase 11% nos Países Baixos, o Reino Unido, a Dinamarca e a Itália quase não registaram qualquer alteração. Na realidade, a importância para o Reino Unido e para a Dinamarca das importações provenientes da UE baixou ligeiramente.

[8] Hubert, F. e Pain, N. (2000) Inward investment and technical progress in the United Kingdom manufacturing sector, NIESR, Londres. O progresso técnico é aqui definido como o aumento da produtividade do trabalho não devido a efeitos de escala ou a efeitos de estrutura industrial. Este estudo não tem em conta uma fonte importante de ganhos de produtividade frequentemente, embora não necessariamente, associada ao IDE - a transmissão de conhecimentos técnicos devido à mobilidade da mão-de-obra especializada. A importância desta via suplementar de ganhos de produtividade realça a urgência das reformas políticas em curso para facilitar a livre circulação da mão-de-obra especializada.

Todos os Estados-Membros, à excepção da Grécia, aumentaram o valor das suas exportações intra-UE desde 1995, o que se deve, em parte, ao facto da Grécia ter reencaminhado as suas exportações dos mercados dos Estados-Membros para os mercados de países candidatos (ver gráfico 11) - sobretudo, para a Bulgária. Isto faz sentido do ponto de vista geográfico e mostra que a Grécia pode beneficiar significativamente dos Acordos Europeus assinados entre a UE e os países candidatos. O alargamento, quando ocorrer, intensificará ainda mais este processo.

O investimento directo estrangeiro tem um impacto muito positivo sobre o desempenho económico...

Os fluxos de investimento directo estrangeiro (IDE) também integram os mercados, contribuindo para os objectivos do Conselho Europeu de Lisboa no sentido reforçar o desempenho económico nos sectores da transformação e dos serviços. As estimativas indicam que, no Reino Unido, por exemplo, as empresas transformadoras estrangeiras produzem cerca de 10-40% mais por trabalhador do que as empresas nacionais, desfrutando de uma vantagem de produtividade total dos factores de 5¼% e representando cerca de um terço do total de empresas de I&D do Reino Unido, em comparação com um sexto, dez anos atrás. Um aumento de 1% no investimento intra-indústria proveniente do estrangeiro incrementa o progresso técnico em 0,82% [9] (ou seja, o aumento do IDE tem maior impacto tecnológico do que o aumento das importações). No entanto, o impacto económico positivo dos afluxos de IDE parecem variar de acordo com a sua proveniência - os estabelecimentos norte-americanos no Reino Unido têm uma produtividade de trabalho cerca de 36% superior à das empresas britânicas e as empresas da UE têm uma produtividade de trabalho cerca de 22% superior.

[9] op. cit.

Os fluxos de IDE intra-UE estão a aumentar a uma velocidade crescente, mas estão concentrados em apenas alguns Estados-Membros...

Os fluxos de IDE no seio da UE têm crescido rapidamente, especialmente os fluxos de IDE intra-UE (ver gráfico 12). Na realidade, os fluxos de IDE intra-UE têm crescido muito mais depressa do que o comércio de produtos transformados, o PIB da UE ou os fluxos de IDE provenientes do resto do mundo. Dada a eficácia dos afluxos de IDE, as perspectivas de crescimento da economia da UE são animadoras. No entanto, o potencial impacto positivo vai ser muito concentrado: os afluxos de investimento estrangeiro, de todas as proveniências, representam cerca de 8% ou mais do PIB na Bélgica e no Luxemburgo, bem como na Irlanda e na Suécia (ver gráfico 13), mas menos de 2% do PIB em oito Estados-Membros. Mas o que é que torna os atractivos de cada Estado-Membro tão nitidamente diferentes aos olhos dos investidores estrangeiros (quer dentro, quer fora da UE)- Os auxílios estatais, os incentivos fiscais, o enquadramento empresarial e a extensão da reforma estrutural constituem explicações plausíveis, mas é necessário examinar mais profundamente esta questão.

Barreiras técnicas ao comércio: normas europeias e uma melhor aplicação do princípio do reconhecimento mútuo são cruciais para se intensificar a integração do mercado através do comércio...

Entre as conclusões do Conselho "Mercado Interno" de 12 de Março de 2001, elaboradas para assegurar que os cidadãos e os consumidores tirem partido dos benefícios das reformas económicas, encontra-se a seguinte: "a eliminação das restantes barreiras técnicas ao comércio deve ser prosseguida com mais vigor, inclusivamente tirando maior partido da normalização europeia e através da aplicação mais eficaz do princípio do reconhecimento mútuo... São necessários progressos consideráveis no seguimento da resolução do Conselho relativa à normalização, em particular através de medidas concretas para completar um quadro jurídico que permita o bom funcionamento do mercado interno no sector dos produtos de construção." As três subsecções seguintes informam sobre as recentes actividades da Comissão nesta área e dão algumas estimativas sobre as possíveis vantagens económicas resultantes.

Assegurar que as organizações de normalização europeias sejam totalmente abertas, transparentes e capazes de dar resposta às forças do mercado...

Na opinião da Comissão [10], a boa elaboração de normas é assegurada pelos acordos de normalização adoptados por organizações de normalização independentes e reconhecidas. Esta opinião é justificada por dois princípios particulares subjacentes à forma como estas organizações desenvolvem as normas. Em primeiro lugar, as necessidades do mercado orientam a escolha e o desenvolvimento do número cada vez mais elevado de normas. Por que outra razão seriam os custos da normalização europeia suportados em mais de 90% pelos intervenientes no mercado- Em segundo lugar, as normas são desenvolvidas de forma aberta e voluntária, a partir do consenso entre todas as partes interessadas - ou seja, na medida do possível, entre todos os intervenientes (produtores, utilizadores, consumidores, etc.).

[10] Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as acções empreendidas no seguimento das resoluções sobre normalização europeia adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em 1999, COM (2001) 527.

A Comissão restringe o seu papel à manutenção de uma estrutura de normalização aberta e imparcial. É prestada ajuda financeira às partes interessadas cujos recursos são tão limitados (por ex., consumidores, peritos na área da saúde e da segurança, PME, etc.) que normalmente não participariam nas actividades de normalização. Um apoio semelhante pode complementar os esforços para integrar as preocupações ecológicas no processo de normalização.

As organizações de normalização enfrentam duros desafios...

As normas devem responder às necessidades do mercado e ser desenvolvidas rapidamente. A rapidez coloca um grande desafio às organizações de normalização, cuja atitude é de abertura a todos os intervenientes (o que, obviamente, torna mais difícil chegar-se a um consenso). Surgiram consórcios e fóruns privados em áreas em que as organizações de normalização não foram suficientemente rápidas. Tal como indicado no Painel de Avaliação de Novembro de 2001, o CEN, um dos organismos europeus de normalização (OEN), leva actualmente 8 anos a elaborar e a obter o consenso sobre uma norma europeia, quando levava 4,5 anos em 1995. Os OEN tentaram responder a este desafio principalmente de duas maneiras. Em primeiro lugar, melhorando o seu desempenho (utilizando mais a tecnologia da informação e fazendo uma avaliação comparativa de melhores práticas). Os organismos nacionais de normalização (ONN) estão a fazer o mesmo, por vezes com o apoio financeiro da Comissão. Em segundo lugar, desenvolvendo uma gama mais alargada de produtos de normalização, por exemplo, os chamados workshop agreements. No entanto, estes novos produtos nem sempre são plenamente apoiados a nível nacional. Um intercâmbio regular de informações deverá melhorar a situação.

Com as suas carteiras de normas cada vez mais semelhantes e mais facilmente distribuídas, mesmo transfronteiras, através das TIC, o enquadramento empresarial dos ONN está a tornar-se mais competitivo. Este facto exerce pressão sobre as suas finanças, o que por sua vez coloca as finanças dos OEN sob pressão, visto que estes dependem grandemente da capacidade dos ONN para organizar a participação de peritos da indústria nos seus trabalhos (93% dos 700 milhões de euros dos custos estimados do CEN em 2000 foram financiados com a contribuição da indústria). A situação está a tornar-se grave.

Um sucesso conseguido pelos OEN é o facto de agora mais de 80% da normalização ocorrer a nível europeu ou internacional, quando, apenas 15 anos atrás, 80% da normalização ocorria a nível nacional. Mesmo assim, o tempo que se leva a obter uma norma europeia prejudica o trabalho de eliminar as barreiras técnicas ao comércio entre os Estados-Membros; este é um motivo de preocupação a que se está a dar actualmente uma atenção particular.

... mas continuam a ser feitos progressos em matéria de normalização...

Apesar dos desafios, a normalização está quase completada numa série de sectores - instrumentos de pesagem, aparelhos a gás e recipientes sob pressão simples. Entretanto, após anos de impasse, chegou-se finalmente a um acordo sobre as primeiras normas harmonizadas para os produtos de construção - incluindo normas para o cimento, aparelhos de apoio e aparelhos de elevação. Outras normas devem ser acordadas nos próximos anos, o que deverá começar a abrir mercados novos e maiores e a aumentar a concorrência no sector. Nos sectores onde não se efectuem progressos, a Comissão deixará de prestar apoio financeiro. Dados os crescentes problemas financeiro dos ONN, essa ameaça poderá ser uma alavanca poderosa para a Comissão.

Ainda se pode tirar partido de uma melhor aplicação do princípio do reconhecimento mútuo...

O princípio do reconhecimento mútuo (PRM) deve ser aplicado aos produtos em relação aos quais ainda não existe uma harmonização comunitária completa no interior da UE e aos produtos em relação aos quais os Estados-Membros concordam, de uma forma geral, que os regulamentos nacionais oferecem um nível equivalente de protecção. Apesar de apenas 21% da produção industrial, ou 7% do PIB no seio da UE, serem abrangidos pelo reconhecimento mútuo [11], os problemas encontrados com a aplicação do princípio estão a ter um impacto económico significativo.

[11] The single market review, subseries III, volume 1: Technical barriers to trade.

Para efeitos de política, será interessante ter uma ideia da ordem de grandeza dos benefícios comerciais máximos que, potencialmente, se poderiam esperar da aplicação perfeita do princípio do reconhecimento mútuo num mercado interno perfeitamente integrado. Há estimativas que indicam que o valor do comércio dentro da UE de produtos abrangidos pelo reconhecimento mútuo pode ser até 45% inferior ao que devia ser (ver caixa 5). Isto representa aproximadamente 1,8% do PIB da UE, ligeiramente menos do que o PIB total da Dinamarca e ligeiramente mais do que o da Finlândia. É claro que as diferenças entre o comércio num mercado interno perfeito e no mercado interno real dos nossos dias não se devem apenas aos fracassos do reconhecimento mútuo. Existe uma série de outros factores, além da ausência do reconhecimento mútuo, que o comércio transfronteiras tem de ultrapassar (por. ex., vantagem de antecipação, base industrial, distribuição de competências, língua, geografia, etc.). Segundo estas estimativas, assegurar com êxito o funcionamento perfeito do reconhecimento mútuo dos produtos no interior da UE não vai fazer aumentar o comércio da UE mais do que 1,8% do seu PIB. Contudo, este valor deve ser considerado como uma estimativa por cima.

Os problemas com o princípio do reconhecimento mútuo surgem sobretudo devido ao número limitado de mercados e são sobretudo o resultado da incerteza quanto ao âmbito e potencial do princípio...

Os problemas com o reconhecimento mútuo ocorrem sobretudo no que toca a certos tipos de produtos alimentares, aos produtos de construção, aos veículos excluídos da homologação CE por tipo, aos serviços financeiros e às qualificações profissionais. A Comissão está a tentar identificar quais são exactamente os principais problemas; dessa forma, poderá tomar medidas para melhorar a situação. Para esse efeito, realizou uma série de mesas-redondas em Novembro de 2000 e em Setembro de 2001 para se discutir a questão com os operadores económicos e os representantes dos Estados-Membros. Nestes debates chegou-se à conclusão clara de que os operadores económicos e os representantes dos Estados-Membros sentem um grau considerável de incerteza quanto ao âmbito e ao potencial do reconhecimento mútuo. Muitos operadores económicos opinaram que, se pudessem escolher entre adaptar os seus produtos para se conformarem às especificações técnicas nacionais e argumentar que se deveria aplica o reconhecimento mútuo, tendem a preferir a primeira opção. Esta é provavelmente mais cara, mas é menos arriscada se o Estado-Membro de acolhimento seguir à risca as suas regras técnicas nacionais sem considerar o nível de protecção oferecido pelo produto. Além disso, alguns operadores económicos consideram que adaptar os seus produtos é uma opção mais célere do que o processo moroso de convencer uma administração pública nacional relutante ou, excepcionalmente, do que um processo judicial, sendo a economia de tempo uma vantagem quando se introduz um produto no mercado. De qualquer forma, a adaptação às especificações técnicas nacionais é menos significativa para os produtos fabricados em série e não é significativa para os produtos "por medida". O problema coloca-se sobretudo às PME, cujas séries de produção podem não ser suficientemente grandes para tornar insignificante o custo de adaptação às especificações técnicas nacionais, ou no caso de produtos cujo prazo de validade é muito limitado (especialmente os produtos de tecnologia). A incerteza sentida pelas administrações nacionais, pela sua parte, torna-as muitas vezes demasiadamente cautelosas, relutantes portanto a aplicar o princípio do reconhecimento mútuo, excepto em casos em que não haja qualquer dúvida.

No sector dos produtos de construção, acabam de ser adoptadas as primeiras normas - estas talvez consigam finalmente desbloquear o comércio transfronteiras...

A directiva relativa aos produtos de construção foi adoptada em 1989 (Directiva 89/106/CEE do Conselho), mas só em 1 de Abril de 2001 entrou em vigor a primeira norma harmonizada de um produto de construção, neste caso o cimento. Desde essa data, o cimento comum pode ostentar a marcação "CE" e, teoricamente, ser comercializado livremente transfronteiras sem ser submetido a ensaios de conformidade. À adopção da norma relativa ao cimento, seguiu-se a adopção de uma série de outras normas relativas aos geotêxteis, aos sistemas de combate a incêndios e aos produtos de isolamento.

Facilitando o comércio transfronteiras, a introdução de normas para produtos de construção poderia conduzir a uma grande expansão do seu comércio dentro da UE. Não há dúvida de que o comércio de produtos de construção foi condicionado no passado. O gráfico 14 indica que o comércio de produtos de construção na Comunidade cresceu a um ritmo mais lento do que o comércio de produtos transformados. Isto é verdade em termos gerais, mas também no caso do cimento e dos produtos de isolamento, dois grupos de produtos relativamente aos quais se introduziram recentemente normas. Além disso, o comércio intra-UE de cimento Portland é francamente reduzido. Uma indústria comunitária com as dimensões da indústria do cimento deveria, em média, registar fluxos comerciais entre Estados-Membros quatro vezes mais elevados do que aqueles que regista realmente. Por outras palavras, o comércio transfronteiras de cimento é muito reduzido - a maior parte da produção dos Estados-Membros destina-se ao consumo nacional. Os custos do transporte provavelmente contribuem para esta situação, mas é necessário aprofundar a que ponto.

Se se pudessem resolver os problemas iniciais com o novo enquadramento regulamentar ...

Infelizmente, os dados relativos ao comércio não são suficientemente actuais para se poder identificar qualquer impacto comercial possível com a introdução da norma relativa ao cimento. No entanto, existem razões para preocupação relativamente ao impacto comercial; a Federação Europeia da Indústria da Construção afirma que o modo como os vários Estados-Membros estão a reagir à mudança do quadro regulamentar está, na realidade, a dificultar ainda mais o comércio transfronteiras, pelo menos no caso dos produtos agora sujeitos a normas harmonizadas. Visto que os Estados-Membros continuam a ter o direito de fixar o seus próprios níveis regulamentares de protecção aplicáveis às obras (serviços de engenharia e de construção), não são obrigados a aceitar os produtos que ostentam a marcação CE - as obras que incluam produtos, mesmo os produtos abrangidos por normas, têm de ser conformes às regulamentações nacionais desse Estado-Membro relativas às obras de construção. Assim, é provável que os progressos em matéria de normas relativas aos produtos de construção ainda não consigam desbloquear o comércio transfronteiras. Daqui podem-se extrair conclusões óbvias. Em primeiro lugar, a Comissão terá de acompanhar a situação de perto para o caso de ser necessário tomar mais medidas. Em segundo lugar, a contestação às restrições aos produtos deverá ser acompanhada pela contestação às restrições aos serviços com eles relacionados.

Nos sectores dos serviços, estão em preparação acções orientadas para eliminar as barreiras ao comércio transfronteiras...

O Conselho "Mercado Interno" concluiu, em Março de 2001, que "o melhoramento do mercado interno dos serviços é um desafio estratégico fundamental para a Comunidade. A concorrência deve ser reforçada no sector dos serviços e apoiada pela eliminação das barreiras ao comércio transfronteiras e ao acesso ao mercado...". A Comissão lançou, em Janeiro de 2001, a Estratégia para os Serviços [12]. No âmbito desta estratégia, a Comissão acelerou os trabalhos ao longo de 2001 para resolver problemas em áreas específicas (por ex., o reconhecimento das qualificações e a promoção de vendas); também realizou um inquérito para identificar os obstáculos ainda existentes à livre circulação transfronteiras de serviços. Os resultados desse inquérito, juntamente com as respostas escritas das partes interessadas e dos Estados-Membros, estão agora a ser analisados e serão apresentados no próximo ano. Em 2002, a Comissão fixará um calendário preciso para que os Estados-Membros eliminem quaisquer barreiras específicas identificadas, apresentará medidas de apoio não-legislativas (por ex., códigos de conduta) e proporá regras harmonizadas para a prestação de serviços que serão limitadas ao estritamente necessário. O supramencionado Livro Verde sobre a defesa do consumidor identifica opções para se alcançar a harmonização em algumas destas áreas.

[12] Definida numa comunicação da Comissão intitulada "Uma Estratégia do Mercado Interno para os Serviços", COM (2000) 888.

Mercados de serviços diferentes, diferentes desempenhos de mercado...

É claro que o desempenho dos sectores dos serviços da UE não é todo igualmente fraco. Um inquérito recente [13] realizado para a Comissão sobre oitos subsectores de serviços prestados às empresas concluiu que tanto os fornecedores como os consumidores consideravam não competitivos os subsectores da contabilidade e a auditoria e dos ensaios técnicos. Os prestadores de serviços fiscais, de recrutamento de pessoal e de consultoria no campo da engenharia, em contrapartida, foram considerados pelos consumidores e pelos fornecedores como competitivos.

[13] "Study on obstacles to trade in business services" realizado pelo CSES para a Comissão Europeia (2001).

Os resultados relativamente aos serviços de contabilidade e de auditoria talvez se devam ao facto de a concorrência nos mercados nacionais ser fraca e o seu comércio transfronteiras ser reduzido. É certo que o facto de os serviços de contabilidade serem cobertos por uma enorme quantidade de regras e regulamentos nacionais divergentes se presta à fragmentação do mercado. Visto que o sector é bastante grande, com mais de 260 000 empregados só em Itália e em França, é provável que acções com êxito para reduzir a fragmentação do mercado produzam um efeito considerável. Além disso, a eliminação dessas barreiras ao mercado interno poderiam beneficiar grandemente não só o próprio sector, como todas as empresas obrigadas a utilizar estes serviços como um investimento, graças à redução dos custos resultante. O subsector dos ensaios técnicos, bem como o da contabilidade e auditoria, também está sujeito a um comércio transfronteiras muito reduzido, o que possivelmente indica a presença de barreiras importantes ao comércio, o que, por sua vez, provoca níveis de concorrência baixos. Em contrapartida, a opinião relativamente positiva expressa pelos inquiridos relativamente aos serviços de recrutamento de pessoal reflecte possivelmente que se trata de um subsector extremamente grande e concentrado, que emprega cerca de um milhão de trabalhadores, metade dos quais baseados no Reino Unido. Esta concentração significa que o comércio transfronteiras é bastante considerável. O sector cresceu depressa nos últimos vinte anos, graças a factores como a desregulamentação do mercado de trabalho, a externalização da selecção e do recrutamento e uma tendência geral para aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho. No conjunto da UE, estima-se que 1,8 milhões de pessoas são empregados temporários, o que representa cerca de 1,5% do emprego total.

Os preços dos serviços no interior da UE têm-se mantido mais estáveis do que os preços globais, mas a tendência tem sido idêntica. O aumento foi apenas de um ponto percentual, de 1,9%, em Junho de 1999, para 2,9% em Maio de 2001, em comparação com um aumento de 2,1 pontos percentuais no índice global durante o mesmo período. No entanto, a tendência geral disfarça tendências bastante diferentes em dois sectores de serviços: os serviços de comunicação, cujos preços ainda estão a baixar a um ritmo razoável, e os serviços de férias organizadas e alojamento, cujos preços aumentaram rapidamente e com o maior desvio.

A eliminação das barreiras transfronteiras ao comércio dos serviços poderia ter um impacto considerável...

Vários elementos ilustram por que razão o Conselho salientou o desafio estratégico fundamental colocado pelos sectores dos serviços na EU. A Comissão forneceu provas [14] da importância dos serviços para a criação de emprego na UE. Os dados regionais mostram que os serviços foram, de longe, o motor mais importante do crescimento do emprego em toda a Comunidade nos finais dos anos noventa (ver caixa 6).

[14] Employment in Europe 2001, Recent trends and prospects, Direcção-Geral do Emprego (Julho de 2001).

Com base num inquérito sobre serviços prestados às empresas realizado para a Comissão (ver caixa 6), é possível estimar que a eliminação das barreiras ao comércio transfronteiras de serviços prestados às empresas aumentaria o actual PIB da UE entre 1,1% e 4,2%. No entanto, visto que os serviços prestados às empresas representam apenas um terço de todos os serviços, o impacto de integrar todos os mercados de serviços da UE seria ainda maior.

Por outro lado, este seria apenas o impacto inicial da eliminação das barreiras ao comércio. O facto de os serviços poderem ser comercializados livremente transfronteiras provocaria um segundo impacto económico importante - o comércio livre abriria a possibilidade aos prestadores de serviços de reorganizar e reestruturar a sua capacidade de produção de forma mais racional, sem o condicionamento provocado pela fronteiras nacionais, com as vantagens em termos de eficácia e de competitividade daí decorrentes. Assim, não há dúvida que se obteriam benefícios económicos substanciais com a criação de um mercado interno de serviços.

3.2. Os mercados de capitais e de serviços financeiros reflectem a deterioração das condições gerais das empresas ...

Os mercados financeiros têm sido importantes indicadores das mudanças de conjuntura. Por exemplo, a capitalização bolsista das empresas nacionais desceu 3,8% em 2000, em comparação com o ano anterior. Mesmo antes dos trágicos acontecimentos de Setembro, a capitalização bolsista da zona do euro tinha descido 19%, entre Janeiro e Agosto de 2001 (17,6% para a EU-15).

... mas existem sinais claros e prometedores de mudanças estruturais nos mercados financeiros ....

Nestas condições de mercado cada vez mais difíceis, as empresas europeias continuaram a preferir os mercados bolsistas como fonte de financiamento. A quantidade de capital captado pelas empresas nacionais nos mercados bolsistas aumentou 48,6% em 2000 na zona do euro; nos EUA, em 1999, o aumento foi muito menor (27%). Mais significativo é o facto de as empresas nacionais admitidas recentemente nos mercados bolsistas terem duplicado o capital que captaram em 2000, relativamente ao ano anterior. Nos Estados Unidos, estas sociedades apenas aumentaram em 10% o novo capital.

Os mercados de capitais europeus também estão, sem dúvida, a tornar-se mais eficientes. A liquidez do mercado bolsista aumentou 86% entre 1998 e 2000. A relação entre o volume de negócios e a capitalização do mercado aumentou de 1,1, em 1999, para 2,1, em 2000.

... e existem sinais encorajantes da integração do mercado de capitais ...

Os diferenciais das taxas de juro indicam que o mercado interbancário da zona do euro se tornou completamente integrado em 1999, um processo que começou em meados dos anos noventa. O mercado de obrigações de Estado também beneficiou de uma maior integração, embora a existência de diferenças de rendimento indique que ainda é necessária uma maior integração [15].

[15] "Study to analyse, compare and apply alternative indicators and monitoring methodologies to measure the evolution of capital market integration in the EU" realizado pelo CSEF para a Direcção-Geral do Mercado Interno (a sair)

A composição das carteiras dos investidores institucionais (fundos de pensões, fundos de investimento e companhias de seguros) mostram progressos na integração dos mercados de capitais. No passado, os regulamentos nacionais restringiam a capacidade dos investidores institucionais de diversificarem as suas carteiras. Consequentemente, as suas carteiras estavam sujeitas a uma forte preferência nacional, a riscos mais elevados e davam retornos aquém do nível óptimo (ver gráfico 15). Agora, graças às mudanças regulamentares impulsionadas pela Comunidade e à moeda única, isto acontece em muito menor grau. As diferenças sectoriais, mais do que regionais, devem ter motivado esta diversificação, mas o resultado, não obstante, é que as carteiras dos fundos de pensões e dos fundos de investimento estão agora substancialmente menos sujeitos à preferência nacional. Em Março de 2001, apenas 22% dos seus activos totais em acções, dinheiro e obrigações foram investidos em fundos completamente nacionais (à excepção da Irlanda).

A composição dos fundos de investimento ainda varia muito conforme os Estados-Membros. Por exemplo, os fundos constituídos por acções são preferidos no Reino Unido, os fundos constituídos por obrigações são preferidos em Espanha e os fundos constituídos por meios de tesouraria são preferidos na Grécia e na Suécia. No entanto, tal como indica o gráfico 15, houve uma redução inequívoca da preferência nacional por fundos constituídos por acções.

Os fundos de pensões em países que registaram maior integração do mercado de capitais, tal como reflectido na preferência nacional das carteiras dos investidores institucionais, também foram os que mais diversificaram as suas carteiras. As acções nacionais representaram 67,6% dos activos dos fundos constituídos por acções na UE, em 1995. Em 1999, este número diminuiu para apenas 60% (ver gráfico 16). No entanto, esta evolução geral esconde algumas diferenças surpreendentes entre Estados-Membros. Em 1995, por exemplo, 100% dos activos espanhóis constituídos por acções eram nacionais e as acções representavam apenas uma pequeníssima parte dos activos totais. Hoje em dia, contudo, os investimentos em acções tornaram-se mais importantes para os fundos de pensões em Espanha (tal como noutros Estados-Membros), atingido 12% dos activos totais; todavia, apenas 53% das acções detidas por fundos de pensões são espanhóis. Foram observadas tendências semelhantes em Portugal, na Finlândia e na Suécia.

Estas mudanças estruturais dos mercados financeiros já contribuíram consideravelmente para a reforma económica...

Uma maior eficácia e uma maior integração dos mercados financeiros já trouxeram benefícios que se reflectiram em menores custos de capital. Também contribuíram para as mudanças estruturais na economia europeia, facilitando a reestruturação empresarial, as fusões e as aquisições, a expansão internacional das empresas europeias e a transformação radical de alguns serviços públicos e algumas indústrias de redes.

...mas ainda é possível colher mais benefícios de uma maior integração de outros segmentos do mercado.

A integração financeira ainda não é clara no sector bancário a retalho. Os depósitos bancários efectuados por estrangeiros aumentaram ligeiramente entre 1997 e 1999, mas os empréstimos bancários a esses estrangeiros diminuíram durante o mesmo período (ver gráfico 17). A entrada em circulação das notas e moedas de euros e a introdução das medidas previstas no Plano de Acção para os Serviços Financeiros podem transformar a situação.

Os actuais sistemas de compensação e de liquidação permanecem bastante fragmentados. As economias de escala têm potencialmente muito a ganhar com a integração de sistemas de compensação. Isto, juntamente com a necessidade da existência de normas de gestão de riscos, exige alterações no status quo actual. São necessárias medidas políticas imediatas para que os serviços financeiros possam ser integrados rapidamente. O acentuado aumento na utilização de garantias para os pagamentos transfronteiras entre 1998 e o final de 1999 indica a importância crescente de se criar uma infra-estrutura de compensação e liquidação destinada aos mercados europeus cada vez mais integrados. Já estão em curso várias iniciativas exigidas pelo mercado para racionalizar o sector da liquidação de valores mobiliários. [16]

[16] Um grupo de participantes do mercado financeiro, sob a presidência de Alberto Giovannini, que presta aconselhamento à Comissão Europeia sobre questões relacionadas com o mercado financeiro, preparou um relatório sobre os sistemas de compensação e liquidação transfronteiras na UE. O relatório examina os sistemas de liquidação e compensação para as acções, os títulos de rendimento fixo e os instrumentos derivados.

3.3. Contratos públicos: os mercados tornaram-se muito mais transparentes em 2000...

A proposta de pacote legislativo solicitada pelo Conselho Europeu de Lisboa já foi apresentada pela Comissão e está actualmente a ser debatida pelo Conselho. Entretanto, os mercados dos contratos públicos estão cada vez mais transparentes. A percentagem de contratos públicos publicados no Jornal Oficial relativamente ao valor total dos contratos públicos aumentou 36% em 2000, após uma estagnação relativa nos três anos anteriores (ver quadro 9). O aumento foi especialmente significativo em Espanha, na Suécia, nos Países Baixos, em Itália, na Áustria, na Dinamarca e no Reino Unido. No entanto, os progressos não foram os mesmos em todos os países e, consequentemente, aumentaram as diferenças entre os Estados-Membros em termos de transparência do mercado no domínio dos contratos públicos.

As adjudicações de contratos resultantes de concursos transfronteiras aumentaram (ver gráfico 18). Isto pode ser uma indicação de que os mercados dos contratos públicos estão a abrir-se à concorrência internacional; contudo, estes números não captam a adjudicação indirecta de contratos através de filiais em países estrangeiros, ou através de grossistas, agentes e outros intermediários, pelo que não é possível extrair uma conclusão clara. A Comissão reunirá no futuro informações mais fiáveis sobre os números transfronteiras.

Duas comunicações recentes - uma sobre contratos públicos e considerações ambientais [COM(2001) 274)] e outra sobre contratos públicos e aspectos sociais [(COM(2001) 566)] - deverão melhorar o desempenho ambiental e social dos mercados dos contratos públicos. Entretanto, têm sido feitos rápidos progressos com a introdução de novas tecnologias, que deverão abrir ainda mais os mercados.

4. Melhorar o enquadramento empresarial: Fomentar o espírito empresarial

A eficácia da concorrência e do espírito empresarial é fundamental para responder aos ambiciosos objectivos de competitividade fixados no Conselho Europeu de Lisboa. Esta é uma mensagem clara do Conselho Europeu de Estocolmo. Os progressos registados no sentido de se atingirem os objectivos de Lisboa no domínio do espírito empresarial foram avaliados numa comunicação recente [(COM(2001) 641 final)] [17]. Esta concluiu que o ritmo do progresso foi mais lento do que o que se esperava em Março de 2000 e recomendou aos Estados-Membros que não se rendessem a considerações de curto prazo devido à desaceleração económica, para não enfraquecer ainda mais os compromissos que assumiram quanto à aplicação de reformas substanciais.

[17] A análise desta comunicação baseou-se numa série de documentos apresentados pela Comissão incluindo o Competitiveness Report 2001 [(SEC(2001) 1705)], o Painel da Inovação 2001 [(SEC(2001) 1414], o próximo Painel de Empresas e o Best Procedure Report de 2001[(SEC(2001) 1704)].

A secção que se segue apresenta alguns resultados pertinentes relativos aos desenvolvimentos políticos e do mercado com impacto sobre o enquadramento empresarial com que as empresas se deparam no mercado interno. Foca sobretudo as políticas públicas que afectam o enquadramento concorrencial das empresas, por exemplo, os auxílios estatais, a fiscalidade e o quadro regulamentar. Termina fazendo um resumo de recentes desenvolvimentos das condições de financiamento no que respeita às empresas e à inovação.

4.1. Auxílios estatais: desenvolvimentos positivos

As conclusões do Conselho "Mercado Interno" de 12 de Março de 2001 solicitavam à Comissão que desenvolvesse e pusesse em prática novos instrumentos analíticos para controlar os auxílios estatais. Em consequência, em Abril, o registo dos auxílios estatais foram postos à disposição do público através da Internet. Em seguida, em Julho, a Comissão publicou o seu primeiro painel de avaliação dos auxílios estatais, que fornecia uma perspectiva detalhada da evolução dos diferentes tipos de auxílios.

Os números disponíveis mais recentes confirmam as tendências observadas ao longo dos últimos quatro anos da evolução dos auxílios estatais. No período compreendido entre 1995 e 1997, os auxílios à indústria transformadora baixaram de 2,6% do valor acrescentado proveniente deste sector para 1,9%, entre 1997 e 1999. Entretanto, o total dos auxílios desceu de 1,43% para 1,187% do PIB total.

Despesas menores em auxílios estatais, sim, mas não necessariamente despesas com menor efeito de distorção...

As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa não só solicitavam cortes nos auxílios estatais, mas também mudanças na sua composição - nomeadamente, o aumento do peso relativo dos auxílios horizontais e regionais em detrimento do auxílio sectorial, uma vez que os primeiros são considerados como tendo menor efeito de distorção sobre a concorrência (ver caixa 8). Quando o Conselho fez estas recomendações, em 1999, a maior parte dos Estados-Membros já estava a praticar uma coisa ou outra, mas apenas alguns faziam as duas simultaneamente. Tal como indicado no gráfico 19, estes últimos eram a França, a Áustria, a Bélgica e, especialmente, Portugal e Espanha. Na realidade, todos os Estados-Membros com despesas em auxílios estatais acima da média da UE , incluindo estes cinco, reduziram os seus níveis de despesas neste domínio. O objectivo da UE de reduzir os auxílios estatais estabelecido pelas Orientações Gerais de Política Económica de 2000, na sequência do Conselho Europeu de Lisboa, estava, pois, a ser atingido nessa altura. No entanto, contrariamente ao objectivo de mudar a composição dos auxílios estatais para reduzir os seus efeitos de distorção, os auxílios estatais sectoriais estavam na realidade a tornar-se cada vez mais importantes (ver gráfico 19 e quadro 10). Saliente-se que isto nada tinha de inevitável - a Dinamarca e, em menor medida, a Áustria, já registavam níveis de auxílios estatais abaixo da média comunitária e uma estrutura com efeitos de distorção muito menores do que na generalidade dos países da UE.

... porque certos auxílios estatais sectoriais são resistentes às reduções das despesas...

A persistência dos auxílios sectoriais deve-se a sectores particulares. Alguns sectores que recebem tradicionalmente auxílios estatais enfrentaram reduções, mas outros - nomeadamente, o carvão e os transportes - mantiveram ou até aumentaram ligeiramente os seus níveis de auxílios, de modo que os auxílios sectoriais estão cada vez mais concentrados. Excluindo estes sectores, o ritmo das reduções em auxílios estatais na economia da UE é, na generalidade, muito mais positivo. Devem ser envidados mais esforços para reduzir os auxílios nos sectores do carvão e, na medida do possível, dos transportes. A maior parte das reduções das despesas em auxílios estatais entre 1995 e 1999 disseram respeito aos auxílios regionais (gráfico 20).

A melhor notícia é a redução dos auxílios ad-hoc...

Os auxílios ad hoc, que constituem um dos tipos de auxílio estatal com maior efeito de distorção, foram reduzidos drasticamente. O total dos auxílios ad hoc em 1999 representava 10% dos níveis de 1994. Em comparação com 1993, os auxílios estatais à indústria transformadora em 1999 diminuíram 93%. O facto de se terem atribuído menos auxílios aos novos Länder contribuiu significativamente para esta redução, mas os consideráveis cortes nos auxílios à reestruturação nos últimos cinco anos também ajudaram. No entanto, reduzir os auxílios à reestruturação é relativamente fácil em situações económicas favoráveis; a redução dos auxílios estatais poderá ser em breve testada em caso de tendência negativa no ciclo conjuntural.

4.2. A fiscalidade pode estar a provocar distorções nas decisões das empresas e na concorrência...

As empresas da UE são actualmente confrontadas com uma zona económica única em que são aplicáveis 15 sistemas fiscais diferentes em matéria de tributação das empresas. Isto implica custos de adaptação específicos, contribui para a falta de transparência e provoca uma menor eficiência económica. Além disso, as empresas da UE deixaram de definir o mercado de um determinado Estado-Membro como o seu "mercado nacional", passando este último a abranger o conjunto da UE. As mudanças estruturais resultantes desta situação podem implicar reorganizações em todo o espaço comunitário que podem ser restringidas pela necessidade de respeitar 15 sistemas fiscais diferentes.

Um estudo aprofundado realizado pelos serviços da Comissão [SEC(2001) 1681], intitulado "A Fiscalidade das Empresas no Mercado Interno", analisou de que modo o funcionamento de 15 sistemas fiscais nacionais diferentes pode causar distorções sobre as decisões das empresas e ineficiências. O estudo identificou grandes diferenças nas taxas efectivas de tributação das empresas (ver quadro 11). Estas diferenças podem ter impacto sobre as decisões económicas, quer fazendo uma discriminação entre os investimentos nacionais, os investimentos do estrangeiro e os investimentos no estrangeiro, quer influenciando a escolha da composição do investimento em termos de activos e de fontes de financiamento. O estudo também identifica uma série de áreas em que os sistemas fiscais podem limitar a actividade económica transfronteiras no mercado interno, prejudicando assim a competitividade internacional das empresas da UE.

De modo a combater os obstáculos fiscais ao mercado interno, a Comissão propôs uma estratégia dupla [COM(2001) 582] que envolve medidas correctivas específicas e uma solução global a mais longo prazo, nos termos da qual as empresas poderiam utilizar uma matéria colectável consolidada comum para as suas actividades a nível da UE.

4.3. Simplificar a carga regulamentar

Um estudo recente realizado pela OCDE mostrou que os encargos administrativos inerentes à criação de uma empresa são mais pesados para as sociedades de menor dimensão. O Conselho "Mercado Interno" salientou que os "encargos administrativos e regulamentares impostos às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas (PME), devem ser reduzidos, quer a nível comunitário, quer a nível nacional". O desempenho em termos de emprego dessas empresas parece ser sobretudo afectado pela condições a que estão sujeitas as empresas em fase de arranque. A capacidade da Europa para melhorar a qualidade das regulamentações e da legislação é, assim, um elemento fundamental para se atingirem os objectivos de Lisboa.

A nível comunitário, foram tomadas várias medidas políticas. Em Abril, por exemplo, foi lançada a quinta fase do exercício SLIM [(SEC(2001) 575)] e estão em curso outras soluções abrangentes. O Livro Branco sobre Governança [(COM(2001) 428)] reconheceu a necessidade de reduzir a legislação comunitária. Uma comunicação da Comissão para melhorar a legislação comunitária será apresentada ao Conselho Europeu de Laeken. Será depois apresentado um plano de acção, até Junho de 2002. A comunicação sublinha que a melhoria do quadro regulamentar tem de se tornar uma das primeiras prioridades políticas da União Europeia. O objectivo final é tornar as empresas europeias mais competitivas; mas o objectivo imediato e mais urgente é facilitar aos cidadãos europeus a compreensão das intervenções comunitárias. Só propostas mais simples e fáceis de compreender poderão ser aceites pela maioria dos europeus. Isto é essencial para assegurar a capacidade de acção necessária à União para enfrentar os futuros desafios políticos, tais com o alargamento. Com este objectivo, o plano de acção identificará acções concretas que deverão ser implementadas já em 2002. São destinadas à própria Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e aos Estados-Membros. O plano de acção concentrar-se-á certamente em três aspectos. Em primeiro lugar, a simplificação e a consolidação do "acervo comunitário", através da consolidação, codificação, reformulação e simplificação; em segundo lugar, a melhoria do ciclo legislativo dos actos resultantes do Tratado, através de uma melhor preparação e avaliação das propostas de actos, da simplificação e aceleração do procedimento de adopção dos actos e da melhoria da transposição e aplicação pelos Estados-Membros, bem como a sua implementação e seguimento por parte da Comissão; por fim, o desenvolvimento de uma nova cultura política e administrativa, através da criação, na Comissão, de uma rede interna para seguir e verificar a aplicação deste programa operacional e a qualidade da legislação, bem como promover as práticas mais eficazes com os recursos humanos e financeiros. Com vista a uma maior eficácia, esta rede deve ser alargada ao Conselho e ao Parlamento Europeu e colaborar com as estruturas correspondentes nos Estados-Membros [18].

[18] São necessárias medidas para melhorar o quadro regulamentar nos mercados de trabalho, tal como indicado no Relatório Conjunto sobre o Emprego 2001, especialmente no que diz respeito ao combate ao trabalho não declarado.

Mas é a nível nacional, contudo, que as mudanças regulamentares mais afectam as empresas, e há novos dados que sugerem que ainda há melhorias a fazer em muitos Estados-Membros. Estudos recentes realizados pelas entidades competentes austríacas e pela Comissão mostram que existem diferenças consideráveis entre Estados-Membros em termos de tempo e de dinheiro necessários para criar uma empresa. Questões de metodologia podem tornar menos claros os resultados de cada Estado-Membro, mas a conclusão é inquestionável: criar uma empresa na UE é substancialmente mais difícil do que nos EUA - o estudo austríaco estima que, para empresas idênticas, o arranque custa apenas 171 euros nos EUA, em comparação com uma média de 1.625 euros na UE (ver caixa 10).

Por outro lado, as medidas dos Estados-Membros para reduzir os encargos regulamentares com que as empresas se confrontam e para promover o espírito empresarial parecem estar a ter um impacto real - é necessário menos tempo e menos dinheiro para lançar uma nova empresa. O BEST Procedure Report de 2001 [(SEC(2001) 1704)] apresenta as experiências recentes com maior êxito neste domínio. Ao apresentar os resultados em Março de 2002, o exercício de avaliação comparativa da administração de novas empresas dará indicações claras quanto aos progressos a esperar nesta área, enquanto projectos semelhantes no âmbito do procedimento BEST abordam outros aspectos de todo o processo de criação, crescimento e extinção das empresas.

4.4. O enquadramento financeiro que nos últimos anos tem registado melhorias deve ser salvaguardado contra o clima económico em deterioração...

O mercado de capital de risco na Europa cresceu depressa em 2000. Os dados mostram que os fundos de capital de risco recolhidos excederam largamente os investimentos na Europa (ver gráfico 21). Uma percentagem crescente de investimentos privados em acções está a ser orientada para as empresas em fase de lançamento e de arranque, ou seja, jovens empresas. Estes dois tipos de investimento absorveram 19% do investimento privado em acções em 2000, em comparação com 6,5% em 1996 (ver quadro 12). O aumento dos investimentos de lançamento e de arranque foi notório, quase 115%, atingindo 6.400 milhões de euros em 2000. Do lado do financiamento, os gestores de fundos previam que, em 2000, aproximadamente 9.000 milhões de euros do capital de risco mobilizado seriam canalizados para investimentos numa fase inicial.

O crescimento foi partilhado por todos os Estados-Membros, embora persistam diferenças importantes que reflectem a presença de um mercado pan-europeu bastante fragmentado. Mas, apesar deste crescimento, o mercado europeu ainda é pequeno, comparado com o dos EUA. Os investimento iniciais dos EUA representavam mais do que o total dos investimentos europeus em capital de risco e eram mais do que quatro vezes superiores ao investimento inicial europeu.

Os números totais para 2000 disfarçam a desaceleração que ocorreu na última parte do ano, que poderá afectar de forma desproporcionada o investimento nos segmentos de lançamento e de arranque das empresas. O novo clima de incerteza, se continuar, pode conduzir a uma consolidação do sector. As actuais dificuldades defrontadas pelo mercado, juntamente com o importante diferencial face aos EUA, devem representar, pelo menos, um novo incentivo no sentido de serem redobrados os esforços destinados a assegurar a realização do Plano de Acção para o Capital de Risco (PACR).

Uma análise sectorial dos investimentos revela que a parte do sector da alta tecnologia no total dos investimentos aumentou mais de 50% no período de cinco anos compreendido entre 1996 e 2000. A quantia investida em alta tecnologia aumentou cerca de 70% entre 1999 e 2000. No entanto, a parte do investimento em biotecnologia quase não se alterou, atingindo 2,9% em 2000 e crescendo em paralelo com o investimento total.

Os fundos estão a ser mobilizados devido, em parte, ao Plano de Acção para o Capital de Risco, mas agora é necessário reflectir sobre os próximos passos a dar...

O desenvolvimento de intermediários financeiros capazes de enfrentar os desafios lançados pela nova economia pode ser fundamental para assegurar o melhor desempenho possível dos mercados de capitais de risco. Os "business angels" podem ser elementos essenciais ao apoio financeiro das empresas em fase de arranque. Financiando projectos que são normalmente muito pequenos para as instituições de capital de risco, os "business angels" podem precisamente servir como a ligação crucial entre o capital líquido e os empresários. Proporcionam frequentemente não só dinheiro, como um know-how empresarial valioso. No entanto, as redes de "business angels" ainda estão relativamente subdesenvolvidas na maior parte dos Estados-Membros da UE, em comparação com os EUA. O apoio financeiro público às empresas em fase de arranque e os investimentos iniciais tais como os proporcionados pelo BEI representam, assim, importantes catalisadores alternativos, concedendo investimentos iniciais através de fundos de capital de risco. As medidas de apoio públicas devem concentrar-se em casos que indicam falhas no mercado - especialmente para desviar o seu impacto sobre as pequenas empresas. Estas medidas terão um impacto mais eficiente e com menor efeito de distorção sobre a concorrência se os riscos de investimento forem partilhados com os investidores privados e as entidades públicas.

O recente relatório da Comissão sobre o PACR sublinhou a importância do espírito empresarial e da inovação. A importante contribuição do plano para o desenvolvimento dos mercados de capital de risco e do espírito empresarial em geral é a mobilização de fundos para o capital de risco e a estimulação da procura desses fundos. Mercados mais dinâmicos e inovadores são o complemento necessário para fomentar o desenvolvimento dos mercados de capital de risco.

4.5. Inovação: um factor essencial para a competitividade e um objectivo fundamental da reforma económica

A inovação, um dos pilares da estratégia de Lisboa, constitui uma área a que as políticas comunitárias atribuem uma importância crescente. O recente Painel de Avaliação da Inovação [SEC(2001) 1414] proporciona dados interessantes sobre os progressos alcançados e sobre os pontos fracos do sistema europeu de inovação.

O mercado interno exerce dois efeitos principais sobre a inovação. Em primeiro lugar, facilitando a importação de bens de equipamento que representam progresso tecnológico, o mercado interno fomenta a inovação na Europa, especialmente nos Estados-Membros menos avançados tecnologicamente. Segundo um inquérito recente do Inobarómetro (Eurobarómetro 100, que recolhe as opiniões de um grupo de gestores de empresas europeias sobre a sua experiência e prioridades em termos de inovação), a aquisição de equipamento de alta tecnologia é considerada a principal fonte de inovação tecnológica para uma grande maioria (61%) de empresas europeias (saliente-se que a segunda fonte principal de progresso tecnológico é a cooperação com os fornecedores e/ou consumidores; visto que o mercado interno alarga necessariamente a possível rede de contactos com clientes e fornecedores, deve contribuir para a inovação também por esta via) (ver gráfico 22).

Em segundo lugar, o mercado interno contribui para a inovação e a criatividade proporcionando o quadro regulamentar favorável necessário - em particular, um mercado interno eficaz e funcional para a tecnologia e para os direitos de propriedade industrial e intelectual. Nos Estados-Membros mais avançados do ponto de visto tecnológico, a aquisição de tecnologia pode ser directa ou feita através de I&D internos ou externos. O gráfico 23 mostra a importância relativa do mercado para a tecnologia (por ex., I&D contratual e aquisição de licenças pelos Estados-Membros da UE).

A importância da defesa dos direitos de propriedade intelectual e industrial (DPI) para a inovação é bem conhecida. Num mundo competitivo em que a tecnologia determina o êxito no mercado, a legislação para proteger os DPI tem de ser adaptada ao novo ambiente concorrencial. O quadro 13 mostra que a "vantagem do tempo" - ou seja, não registar a patente e manter a inovação em segredo para se poder beneficiar da vantagem de se ser o primeiro inovador - é a estratégia de protecção do conhecimento tecnológico preferida pelas empresas europeias. A percentagem relativamente baixa de empresas que usam a protecção através da patente é uma indicação da inadequação e das limitações actuais do sistema de patentes na Europa. A proposta de directiva relativa à patente comunitária deve ser adoptada o mais depressa possível. Esta tornará mais fácil e mais barata a utilização dos DPI, aumentando assim os incentivos para se inovar e facilitando a divulgação das inovações, em vez de as manter em segredo, reduzirá os custos associados ao registo de patentes e disseminará o progresso tecnológico na Europa, especialmente em benefício das PME. Na área do direito de autor, a directiva recentemente adoptada relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (Directiva 2001/29/CE) terá um impacto positivo sobre a inovação e o enquadramento empresarial. A referida directiva actualiza o quadro jurídico do direito de autor e dos direitos conexos para responder aos novos desafios da tecnologia com particular ênfase sobre os produtos e serviços (quer em linha quer em suportes físicos).

Os novos métodos de infracção aos DPI e a redução dos ciclos de vida dos produtos exigem procedimentos de registo mais rápidos e mais eficientes para proteger os DPI. A Comissão está decidida a assegurar o mais adequado e o melhor enquadramento possível para a protecção dos DPI a nível comunitário e mundial.

5. Conclusões

Os riscos de recessão colocam pela primeira vez à prova o processo de reforma económica. A Comissão apresentou, ou está em vias de apresentar, as propostas de medidas políticas solicitadas pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo. A aplicação dessas medidas, de qualquer modo, levará o seu tempo, especialmente se houver resistência em algumas áreas, mas é mais do que nunca importante respeitar os calendários acordados. Agora, à medida que 2001 se aproxima do fim, as principais armas da UE para enfrentar os possíveis choques externos são a moeda única e o mercado interno. Devem ser tomadas medidas para assegurar o melhor funcionamento possível da nossa união económica e monetária; esta é a chave para minimizar o impacto dos choques externos. O presente relatório sugere as medidas que deveriam ser prioritárias.

* Os dados indicados no presente relatório e no Painel de Avaliação do Mercado Interno de Maio de 2001 mostram que os mercados de bens permanecem insuficientemente integrados e competitivos; contudo, a integração progrediu significativamente nos últimos dez anos em muitos sectores. Embora o comércio intracomunitário de produtos transformados continue a crescer, sectores como o dos produtos de construção estão claramente longe de um desempenho de mercado óptimo. O investimento directo estrangeiro tem crescido depressa, mas com uma distribuição muito desigual entre os vários países. As causas desta situação devem ser examinadas. São necessárias acções dirigidas a sectores específicos para eliminar efectivamente as barreiras ao comércio a nível comunitário. Melhoramentos no processo de normalização deveriam desempenhar um papel mais importante no futuro para tornar o mercado interno mais eficiente. O mesmo se aplica às acções para melhorar a concorrência a nível nacional. A distribuição necessita claramente de uma maior atenção.

* Os mercados de serviços são os que, potencialmente, mais vantagens proporcionarão de uma maior integração do mercado interno. As estimativas indicam benefícios potenciais consideráveis com a implementação e aplicação de medidas políticas que serão apresentadas pela Comissão no ano que vem.

* A integração dos mercados financeiros e de capitais está a progredir, assim como a implementação do PASF e do PACR; contudo, a evolução do mercado exige que a adopção e a aplicação das medidas se processem com mais rapidez. Será fundamental que as reformas sejam introduzidas o mais brevemente possível, especialmente no domínio da supervisão prudencial. As propostas da Comissão para integrar os mercados financeiros a retalho contribuirão para o êxito da introdução do euro e para melhorar o desempenho de alguns segmentos desses mercados. Nos mercados financeiros por grosso, os sistemas de compensação e de liquidação requerem mudanças que os tornem mais eficientes, especialmente no que toca às transacções transfronteiras. O enquadramento financeiro das empresas, especialmente das empresas em fase de arranque, melhorou substancialmente nos últimos anos e esta evolução deve ser consolidada. Para atingir estes objectivos, é indispensável fazer progressos mais rápidos a nível legislativo e regulamentar, tal como afirmado no quinto relatório de implementação do PASF e nas iniciativas de aplicação do Grupo Lamfalussy.

* São necessárias medidas estruturais para melhorar o espírito empresarial por forma a alcançar os almejados objectivos de competitividade estabelecidos em Lisboa no ano passado. Isto é essencial para garantir a viabilidade do modelo económico e social europeu na nova sociedade da tecnologia. Estes são objectivos a longo prazo, mas a acção deve começar agora para assegurar um quadro regulamentar e legislativo eficiente em conformidade com o Livro Branco sobre Governança. Um bom ponto de partida seria a elaboração de legislação e a criação de mecanismos para proteger e fazer aplicar os direitos de propriedade intelectual e industrial. A proposta da Comissão para eliminar os obstáculos fiscais no mercado interno e abrir caminho para se estabelecer uma matéria colectável consolidada contribuirá para a competitividade internacional das empresas, na linha do objectivo estabelecido no Conselho Europeu de Lisboa.

* A integração dos objectivos de desenvolvimento sustentável nas políticas do mercado interno está em curso. As avaliações do impacto regulamentar e de sustentabilidade, bem como o desenvolvimento de um leque diversificado de instrumentos de mercado para alcançar os objectivos de política ambiental são fundamentais para garantir a sustentabilidade e uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.