PT Jornal Oficial da União Europeia C 101/30

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 101/10)

Número do auxílio: XA 333/07

Estado-Membro: Dinamarca

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Produktionsregnskaber. Støttemodtager er Det Danske Fjerkræråd

Base jurídica: Lov om administration af Det Europæiske Fællesskabs forordninger om markedsordninger for landbrugsvarer m.v. (Bemyndigelsesloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 297 af 28. april 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 406 000 DKK

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo da medida denominada «Produktionsregnskaber for slagtekyllinge- og konsumægsproduktionen — effektivitetskontrol» é criar um registo da produção de frangos e de ovos, e controlar a produtividade, para que os produtores disponham de dados fiáveis que lhes permitam analisar o seu rendimento em comparação com o sector em geral. O auxílio tem igualmente como objectivo fornecer informações ao sector sobre questões ligadas à produtividade e à situação económica das várias linhas de produção.

Os beneficiários finais dos auxílios são os produtores de frangos e de ovos para consumo humano. O projecto apenas se aplica às pequenas e médias empresas.

Os auxílios são concedidos ao abrigo do n.o 2, alínea c), do artigo 15.o do regulamento referido e são relativos às despesas com os serviços de consultoria

Sector(es) em causa: Sector das aves de capoeira

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

Fjerkræafgiftsfonden Axeltorv 3 DK-1609 København V

Endereço do sítio Web: www.fa-fonden.dk

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 395/07

Estado-Membro: Chipre

Região: Auxílioconcedido pelo governo central

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Δικαίωμα συμμετοχής στο σχέδιο έχει ο επίσημα αναγνωρισμένος Κυπριακός Σύνδεσμος Εκτροφέων Βοοειδών της φυλής Holstein-Friesian

Base jurídica:

α) Προϋπολογισμός 2007. Τμήμα Γεωργίας. Άρθρο 120229.04207 — Άλλες Γεωργοκτηνοτροφικές Επιχορηγήσεις με το τίτλο: Προώθηση δημιουργίας και λειτουργίας Συνδέσμων Εκτροφέων Βοοειδών.

β) Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου Αρ. 64.742, ημερ. 12.12.2006 και Ενημέρωση του Υπουργικού Συμβουλίου για την τροποποίηση της ενίσχυσης με ενημερωτικό σημείωμα το οποίο κατατέθηκε στις 7.11.2007

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento anual de 42 105 EUR (24 000 CYP)

Intensidade máxima de auxílio:

a) 3 000 CYP para cobrir parte das despesas administrativas efectuadas para a elaboração e manutenção do livro genealógico dos animais em causa;

b) 21 000 CYP para cobrir até 70 % das despesas para a determinação da qualidade genética ou do rendimento dos animais efectuadas por terceiros ou em nome de terceiros

Data de execução: Dezembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime é conceder apoio financeiro à associação cipriota de produtores de bovinos da raça Holstein-Frísia a fim de lhes permitir cumprir as suas obrigações. As actividades elegíveis para beneficiar de auxílio estatal são as seguintes:

O regime baseia-se no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 16.o («Apoio ao sector pecuário») do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Produção de bovinos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Τμήμα Γεωργίας, Υπουργείο Γεωργίας Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος Λευκωσία, Κύπρος Τel. 22 40 85 19, fax 22 78 14 25 e-mail: doagrg@da.moa.gov.cy

Endereço do sítio Web: www.moa.gov.cy/da

Outras informações: —

Christodoulos FOTIOU

Deputy Director

Department of Agriculture

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment

Número do auxílio: XA 396/07

Estado-Membro: Chipre

Região: Auxílio concedido pelo governo central

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Οικονομική Ενίσχυση στους Συνδέσμους Προστασίας Φυτών

Base jurídica: Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 5.12.2007

Despesas anuais previstas nos termos do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento anual de 100 000 CYP

Intensidade máxima de auxílio: O auxílio pode atingir 50 % do valor de mercado das substâncias fitofarmacêuticas e outros meios de protecção fitossanitária para as associações de protecção da oliveira e 30 % para as restantes associações de protecção fitossanitária. Auxílio de 30 % das despesas de mão-de-obra, transporte e controlo para todas as associações de protecção fitossanitária

Data de execução: Dezembro de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo do regime é prestar apoio financeiro às associações de protecção fitossanitária para a aquisição dos serviços e meios de protecção adequados para os produtores que são membros das associações.

O auxílio é concedido com base no artigo 10.o do Regulamento de Isenção (CE) n.o 1857/2006 e destina-se apenas a pequenas e médias empresas, tal como definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, as quais podem ser pessoas singulares ou colectivas que participam na produção primária de produtos agrícolas (agricultores).

O subsídio abrange:

Sector(es) em causa: Produção vegetal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Τμήμα Γεωργίας του Υπουργείου Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος Λεωφόρος Λουκή Ακρίτα CY-1412 Λευκωσία

Endereço do sítio Web: www.moa.gov.cy/da

Outras informações: —

Christodoulos FOTIOU

Deputy Director

Department of Agriculture

Ministry of Agriculture, Natural Resources and Environment