Relatório Especial Utilizar pelo menos 
um em cada cinco euros 
do orçamento da UE em 
ação climática: os trabalhos 
em curso são ambiciosos 
mas existe o sério risco 
de não serem suficientes PT 2016  n.º 31
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU  
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1615 Luxembourg  
LUXEMBOURG
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Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2016
Print ISBN 978-92-872-6501-2 ISSN2 1831-0982 doi:10.2865/2178 QJ-AB-16-033-PT-C
PDF ISBN 978-92-872-6486-2 ISSN2 1977-5822 doi:10.2865/96927 QJ-AB-16-033-PT-N
EPUB ISBN 978-92-872-6550-0 ISSN2 1977-5822 doi:10.2865/43489 QJ-AB-16-033-PT-E
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Utilizar pelo menos 
um em cada cinco euros 
do orçamento da UE em 
ação climática: os trabalhos 
em curso são ambiciosos 
mas existe o sério risco 
de não serem suficientes
(apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 4, 
segundo pará grafo do TFUE )Relatório EspecialPT 2016  n.º 31
02
 Equipa de auditoria
Os relatórios especiais do Tribunal de Contas Europeu (TCE) apresentam os resultados das auditorias de resultados 
e de conformidade sobre domínios orçamentais ou temas de gestão específicos. O TCE seleciona e concebe estas 
tarefas de auditoria de forma a obter o máximo impacto, tendo em consideração os riscos relativos aos resultados 
ou à conformidade, o nível de receita ou de despesa envolvido, os desenvolvimentos futuros e o interesse político 
e público.
O presente relatório foi aprovado pela Câmara de Auditoria I, especializada na utilização sustentável dos recursos 
naturais. A auditoria foi efetuada sob a responsabilidade do membro do TCE Phil Wynn Owen, Decano da Câmara I, 
e de Kersti Kaljulaid, antigo membro do TCE. O responsável de tarefa foi Bertrand Tanguy, coadjuvado por Tomasz 
Plebanowicz, responsável de tarefa adjunto. A equipa de auditoria foi constituída por Katharina Bryan, Peeter Latti, 
Alain Vansilliette, Angharad Weatherall, Armando Do Jogo, Michał Machowski, Vivi Niemenmaa, Olivier Prigent, 
Carlos Sanchez Rivero, Frédéric Soblet, Klaus Stern, Dana Moraru e Maria Ploumaki. Hannah Critoph colaborou na 
redação do relatório.
Da esquerda para a direita:  P . Wynn Owen, H. Critoph, F. Soblet, K. Bryan, A. Do Jogo, B. Tanguy,  
O. Prigent, T. Plebanowicz, C. Sanchez Rivero, A. Weatherall, M. Machowski, V. Niemenmaa e K. Kaljulaid.
03
 Índice
Pontos
 Glossário e abreviaturas
I - VIII Síntese
1 - 14 Introdução
15 - 23 Âmbito e método da auditoria
24 - 90 Observações
24 - 64 Registaram-se progressos em termos gerais mas existe o sério risco de o objetivo de 20% não vir 
a ser cumprido
25 - 33 Um compromisso coletivo em que alguns instrumentos de financiamento que poderão contribuir 
com  mais  de 20%
34 - 38 O método de acompanhamento da Comissão baseia-se em metodologias internacionais 
mas  revela  insuficiências
39 - 48 Em termos gerais registaram-se progressos na concretização do objetivo mas as informações apresentadas 
são apenas parcialmente fiáveis e não se centram suficientemente nos resultados
49 - 51 Existe o sério risco de o objetivo não vir a ser cumprido
52 - 54 Os pressupostos relativos à contribuição dos pagamentos diretos aos agricultores para a realização 
dos objetivos da ação climática carecem de uma justificação válida
55 - 59 A aplicação de um conjunto diferente de coeficientes de acompanhamento baseados em metodologias 
estabelecidas internacionalmente ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural reduziria 
o financiamento da ação climática em 40%
60 - 64 São necessárias medidas imediatas uma vez que a contribuição do financiamento proveniente 
da investigação regista um atraso significativo
65 - 90 Um financiamento mais elevado e mais bem orientado para a ação climática em alguns fundos 
europeus estruturais e de investimento, mas praticamente sem alterações em outros
68 - 75 O aumento das dotações climáticas no FEDER e no FC demonstra que é possível uma melhor orientação 
para as questões climáticas
76 - 79 Contribuição potencial do Fundo Social Europeu para a ação climática: é possível alcançar mais
04 Índice 
80 - 87 Não se verificaram alterações significativas nas despesas da política agrícola comum apesar de existirem 
boas práticas no domínio do desenvolvimento rural
88 - 90 Um aumento muito limitado da orientação para a ação climática no Fundo Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas
91 - 109  Conclusões e recomendações
 Anexo  —  Matriz de coeficientes utilizada pelo TCE no domínio da política de desenvolvimento 
rural
 Respostas da Comissão
05
 Glossário e abreviaturas
Ação climática : medidas destinadas a combater as alterações climáticas (designadas «ação climática» 
no presente relatório.
Acompanhamento do clima : acompanhar os progressos registados na realização do objetivo de 20%, medindo 
a contribuição financeira dos fundos para este objetivo.
Coeficientes da UE relativos ao clima : ponderações atribuídas aos fundos da UE destinados a projetos, medidas 
e ações. Os coeficientes baseiam-se na metodologia «Marcadores do Rio» da OCDE. Os coeficientes da UE relativos 
ao clima correspondem a 0%, 40% e 100%, em função do contributo da ação para a atenuação ou a adaptação às 
alterações climáticas.
Condicionalidade : sistema que relaciona os pagamentos mais comuns da política agrícola ao cumprimento, pelos 
agricultores, de regras básicas em matéria ambiental, de segurança dos alimentos, de saúde e bem-estar dos 
animais, bem como a manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais.
Documentos de programação : programas que repartem os objetivos estratégicos globais, definidos nos acordos 
de parceria celebrados entre a Comissão Europeia e cada Estado-Membro em prioridades de investimento, objetivos 
específicos e, posteriormente, ações concretas. Na política de desenvolvimento rural, são designados programas de 
desenvolvimento rural. Relativamente aos outros fundos europeus estruturais e de investimento, são designados 
programas operacionais.
Domínios prioritários : a União Europeia identificou seis prioridades para o desenvolvimento rural. Essas 
prioridades foram repartidas em 18 «domínios prioritários», tendo em vista melhorar a especificação dos objetivos 
de cada prioridade e facilitar a programação.
Ecologização : componente dos pagamentos diretos aos agricultores que apoia práticas agrícolas benéficas 
para o clima e para o ambiente. Essas práticas incluem a diversificação das culturas, a manutenção de prados 
permanentes e a criação de infraestruturas ecológicas.
Fundo de Coesão (FC) : o Fundo de Coesão tem por objetivo reforçar a coesão económica, social e territorial 
da União, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável. O FC centra-se nos investimentos 
em ambiente e transportes, incluindo os domínios relativos ao desenvolvimento e às energias sustentáveis, 
que apresentam benefícios ambientais.
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) : o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento 
Rural tem por objetivo ajudar as zonas rurais da UE a dar resposta a uma vasta gama de desafios económicos, 
ambientais e sociais.
Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) : o Fundo Europeu Agrícola de Garantia concede financiamento 
para pagamentos diretos aos agricultores, para gestão dos mercados agrícolas e para um conjunto de outros fins, 
tais como medidas veterinárias e fitossanitárias, programas alimentares e atividades de informação.
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) : o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional tem por 
objetivo reforçar a coesão económica e social na União Europeia, corrigindo os principais desequilíbrios regionais, 
através de apoio financeiro à criação de infraestruturas e de investimentos produtivos geradores de emprego, 
essencialmente para empresas.
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) : o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos 
e das Pescas é o fundo destinado à política marítima e das pescas da UE para o período de 2014-2020. Tem por 
objetivo ajudar os pescadores na transição para uma atividade piscatória sustentável e as comunidades costeiras 
na diversificação das suas economias. Financia igualmente projetos que criem novos empregos e melhorem 
a qualidade de vida das costas europeias.
06 Glossário e abreviaturas 
Fundo Social Europeu (FSE) : o Fundo Social Europeu visa reforçar a coesão económica e social na União Europeia 
através da melhoria do emprego e das oportunidades de emprego, essencialmente através de medidas de 
formação, promovendo um elevado nível de emprego e a criação de mais e melhores empregos.
Fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) : os fundos europeus estruturais e de investimento são 
constituídos por cinco fundos separados, que têm por objetivo reduzir os desequilíbrios regionais na UE, com 
quadros políticos definidos para o período orçamental de sete anos do quadro financeiro plurianual. Os cinco 
fundos são: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo 
de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (Feader) e o Fundo Europeu para 
os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).
Horizonte 2020 : programa de Investigação e de Inovação da UE para 2014-2020.
Integração da ação climática : integrar a ação climática nas políticas, instrumentos, programas e fundos da EU, 
em vez de criar um instrumento de financiamento que lhe seja especificamente consagrado.
Marcadores do Rio : códigos aplicados pela OCDE para acompanhar os fundos destinados à atenuação 
das alterações climáticas e à adaptação às mesmas.
Medida : nos programas de desenvolvimento rural, corresponde a um conjunto de operações ou projetos que 
contribuem para a concretização de uma ou mais prioridades da União no domínio do desenvolvimento rural.
Pagamentos diretos aos agricultores : os pagamentos diretos são concedidos aos agricultores para apoiar 
os seus rendimentos e para remunerar a produção de bens públicos através da ecologização, em articulação 
com a condicionalidade.
Prioridades da União : objetivos definidos para o desenvolvimento rural, que contribuem para a concretização 
da estratégia «Europa 2020» relativa a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Existem seis prioridades 
da União nos setores agrícola, florestal e nas zonas rurais, essencialmente relacionadas com o fomento da inovação 
e da competitividade, a recuperação e a melhoria de ecossistemas, o apoio à transição para uma economia 
hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, e a promoção da inclusão social e da redução da pobreza.
Programa LIFE : programa da UE de apoio ao ambiente, à conservação da natureza e a projetos de ação climática 
em toda a UE, atualmente relativo ao período de 2014-2020.
07
 Síntese
I
As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios com que a União Europeia (UE) e os governos de todo 
o mundo se confrontam. Tendo em vista dar resposta às alterações climáticas e às necessidades significativas de inves -
timento a elas associadas, a UE acordou em atribuir, no mínimo, 20% do seu orçamento para o período de 2014-2020 
— um em cada cinco euros — à ação climática. Este objetivo faz parte da liderança da UE em matéria de ação climática.
II
O objetivo de utilizar um em cada cinco euros em ações relacionadas com o clima deve ser alcançado através da inclusão 
ou «integração» da ação climática em diferentes instrumentos de financiamento da UE. Isto significa que, em vez de se 
criar um instrumento de financiamento específico, o objetivo deve ser realizado integrando as preocupações relativas 
ao clima nos domínios de ação e fundos correspondentes do orçamento da UE.
III
O Tribunal procurou determinar se o objetivo de utilizar pelo menos 20% do orçamento da UE em ações relacionadas 
com o clima era suscetível de ser cumprido e se a abordagem aplicada poderia constituir um valor acrescentado, resul -
tando num financiamento mais elevado e mais bem orientado para a ação climática.
IV
Constatou que estão em curso trabalhos ambiciosos e que em termos gerais se registaram progressos na concreti -
zação do objetivo. No entanto, existe o sério risco de o objetivo de 20% não ser atingido sem esforços suplemen -
tares para combater as alterações climáticas. A realização deste objetivo deu origem a um financiamento mais 
elevado e mais bem orientado para a ação climática, tanto no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional como 
no Fundo de Coesão. No entanto, no que se refere ao Fundo Social Europeu e aos domínios da agricultura, do 
desenvolvimento rural e das pescas, não se verificou uma transição significativa para a ação climática e nem todas 
as potenciais oportunidades de financiamento de ações relacionadas com o clima foram plenamente exploradas.
V
De acordo com os números da Comissão, entre 2014 e 2016 a percentagem de financiamento dedicada à ação climá -
tica foi, em média, de 17,6%. Em termos globais, a Comissão estima que seriam gastos 18,9% em ação climática, um 
valor inferior ao objetivo de 20%.
08 Síntese 
VI
O Tribunal estimou que a taxa de financiamento da ação climática deverá aumentar para uma média de 22% nos 
anos que restam do atual período de programação, ou seja, entre 2017 e 2020, tendo em vista concretizar o objetivo 
global de 20% no final de 2020. Existem sérios riscos quanto à concretização deste objetivo nos principais domínios 
contributivos da agricultura, do desenvolvimento rural e da investigação. Se fosse calculada de acordo com meto -
dologias estabelecidas internacionalmente para avaliação dos níveis de financiamento da ação climática, a contri -
buição estimada da agricultura e do desenvolvimento rural seria reduzida para aproximadamente 33 mil milhões de 
euros. No que se refere à investigação, o programa Horizonte 2020 não conseguiu cumprir o seu objetivo de atri -
buir 35% à ação climática, situando-se a sua contribuição atual em 24%. A Comissão não elaborou um plano de ação 
detalhado para definir de que forma tenciona suprir esta diferença.
VII
A abordagem adotada pela Comissão para avaliar os níveis de financiamento da ação climática centra-se na identifi -
cação das despesas planeadas. No entanto, os planos não se traduzem necessariamente em despesas efetivas e esta 
abordagem não permitirá obter informações exaustivas sobre os resultados alcançados. Além disso, o método de 
acompanhamento não reflete todos os efeitos financeiros das despesas da UE em ação climática efetuadas através 
dos instrumentos financeiros, nem estabelece a distinção entre financiamento destinado a medidas de atenuação 
e de adaptação.
VIII
As principais recomendações do Tribunal dizem respeito à realização de um exercício sólido de consolidação pluria -
nual e à criação de um quadro exaustivo de prestação de informações, bem como à realização de uma avaliação das 
necessidades em matéria de alterações climáticas. O Tribunal recomenda igualmente a correção das sobre-estimati -
vas, a elaboração de planos de ação para domínios que registem atrasos e o acompanhamento das despesas e dos 
resultados efetivos. Por fim, o Tribunal recomenda que sejam exploradas todas as potenciais oportunidades para 
garantir uma transição real para a ação climática.
09
 Introdução
01 
As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios com que a União 
Europeia (UE) e os governos de todo o mundo se confrontam. O clima da Terra 
está a sofrer alterações, em virtude da maior concentração de determinados 
gases, conhecidos como gases com efeito de estufa, na atmosfera. Estes gases 
funcionam como um cobertor, capturando o calor e aquecendo a superfície da 
Terra com o designado «efeito de estufa»1. Em 2012, cerca de 9% dos gases com 
efeito de estufa emitidos em todo o mundo eram provenientes da UE.
As duas faces da ação climática: atenuação 
das alterações climáticas e adaptação às mesmas
02 
Existem duas respostas políticas complementares às alterações climáticas: a atenua -
ção e a adaptação. A primeira abordagem, a  atenuação , visa dar resposta às causas 
das alterações climáticas, reduzindo ou limitando a emissão de gases com efeito 
de estufa, essencialmente através da redução do consumo de energia, da melhoria 
da eficiência energética e do aumento da percentagem de utilização de energias 
renováveis. Esta abordagem também contempla esforços de proteção e desenvolvi -
mento de meios de sequestro dos gases com efeito de estufa2, bem como o desen -
volvimento de práticas florestais e agrícolas para preservação e sequestro de carbo -
no nos solos e nas florestas.
03 
A figura 1  revela a importância das medidas de atenuação. Indica as alterações 
da temperatura à superfície previstas para o séc. XXI, relativamente às tempera -
turas médias registadas durante o séc. XX, num cenário de manutenção do status 
quo  em que as emissões de carbono não registam alterações3.
04 
A segunda abordagem destinada a dar resposta às alterações climáticas, a  adap -
tação , tem por objetivo antecipar a ocorrência de efeitos negativos e, quando 
existentes, positivos, das alterações climáticas, bem como adotar as medidas 
adequadas para evitar ou minimizar os seus potenciais danos. Apesar da aplica -
ção de medidas de atenuação, a temperatura terrestre continuará a aumentar, 
pelo menos, até 2040, independentemente do cenário de emissões de gases 
com efeito de estufa tido em conta4. Isto significa que serão necessárias medidas 
de adaptação, mesmo no melhor cenário.1 Ver PIAC, [Core Writing Team, 
R. K. Pachauri e L. A. Meyer 
(eds.)], «Alterações 
Climáticas 2014: Relatório de 
Síntese. Contribuição dos 
grupos de trabalho I, II e III 
para o 5.º Relatório de 
Avaliação do Painel 
Intergovernamental sobre as 
Alterações Climáticas «, 
Genebra, Suíça, 2014, 151 p.
2 O sequestro consiste no 
processo de captura 
e armazenagem de gases com 
efeitos de estufa a longo prazo.
3 O cenário de base de 
«manutenção do status quo » 
parte do princípio que as 
futuras tendências de 
desenvolvimento seguirão as 
do passado e que não haverá 
alterações nas políticas. Ver 
http://www.ipcc.ch/
ipccreports/tar/wg3/index.
php?idp=286
4 Sétimo Programa de Ação em 
matéria de Ambiente (Decisão 
n.º 1386/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
de 20 de novembro de 2013) 
e PIAC 2013.
10 Introdução Figura 1Alterações da temperatura à superfície na UE previstas para o período de 2071-2100
A figura apresenta as alterações projetadas na temperatura média anual para 2071-20100, relativamente ao período de 1971-2000 (emissões de 
carbono sem alterações). As alterações previstas baseiam-se na média de um sistema multimodal que utiliza um cenário de emissões elevadas, 
criado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.
Fonte : Agência Europeia do Ambiente
(http: //www.eea.europa.eu/data-and-maps/figures/projected-change-in-annual-mean ).
4
0
°
3
0
°
2
0
°
1
0
°
0
°
5
0
°
4
0
°
60o°C
< 3
3 – 3,5 3,5 – 4 4 – 4,5 4,5 – 5 5 – 5,5 5,5 – 6> 6
11 Introdução 
05 
As medidas de adaptação estão dependentes dos impactos das alterações climá -
ticas. Esses impactos variam consideravelmente em termos geográficos. Incluem, 
por exemplo, inundações, aumento do nível do mar, seca e desertificação, e per -
da de biodiversidade (ver figura 2 ).Figura 2
Fonte : Agência Europeia do Ambiente, 2012.Principais impactos observados e projetados das alterações climáticas nas grandes 
regiões da Europa
Norte da Europa
Aumento da temperatura muito superior à média global
Diminuição da neve e da cobertura de gelo dos lagos e riosAumento dos caudais dos rios
Migração de espécies em direção ao Norte
Aumento da produção agrícolaDiminuição da procura de energia para aquecimentoAumento do potencial hidroelétricoAumento dos riscos de danos com tempestades de InvernoAumento do turismo de Verão
Regiões montanhosas
Aumento da temperatura superior à média europeiaDiminuição da amplitude e do volume dos glaciaresDiminuição das áreas de gelo perpétuo nas montanhasAumento da deslocação de espécies de plantas e animaisElevado risco de extinção de espécies nas regiões alpinasAumento do risco de erosão dos solosDiminuição do turismo de esqui
Europa Central e Oriental
Aumento das temperaturas extremasDiminuição da precipitação no VerãoAumento da temperatura da águaAumento do risco de incêndios /f_lorestaisDiminuição do valor económico das /f_lorestasZonas costeiras e mares regionais
Subida do nível da água do marAumento das temperaturas à superfície do marAumento da acidez dos oceanosExpansão para norte de espécies de peixes e plânctonAlterações nas comunidades de /f_itoplânctonAumento do risco para os recursos haliêuticosNoroeste da Europa
Aumento da precipitação no InvernoAumento dos caudais dos riosMigração de espécies em direção ao NorteDiminuição da procura de energia para aquecimentoAumento do risco de inundações /f_luviais e costeirasÁrtico
Aumento da temperatura muito superior à média globalDiminuição da camada de gelo do mar ÁrticoDiminuição do manto de gelo da Gronelândia
Diminuição das áreas de gelo perpétuo (permafrost)
Aumento do risco de perda de biodiversidadeIntensi/f_icação do transporte marítimo e da exploração dos recursosde petróleo e gás
Região do Mediterrânio
Aumento da temperatura superior à média europeiaDiminuição da precipitação anualDiminuição dos caudais anuais dos riosAumento do risco de perda de biodiversidadeAumento do risco de deserti/f_icaçãoAumento da procura de água para a agriculturaDiminuição da produção agrícola Aumento do risco de incêndios /f_lorestaisAumento da mortalidade provocada por ondasde calor
Expansão de habitats para vetores de doençasno sulDiminuição do potencial hidroelétricoDiminuição do turismo de Verão e potencialaumento noutras estações do ano
12 Introdução 
06 
O Acordo Internacional sobre Alterações Climáticas, adotado em Paris no final 
de 2015 é o primeiro acordo universal vinculativo na luta contra as alterações climáti -
cas5. Estabelece um quadro de transparência para acompanhamento dos progressos 
registados pelos países na concretização dos seus objetivos individuais de redução 
dos gases com efeito de estufa6.
07 
Ainda antes da aprovação do Acordo de Paris, a UE já se tinha comprometido a redu -
zir as suas emissões em pelo menos 20% até 2020 e em 40% até 2030, relativamente 
aos níveis de 1990. Estabeleceu igualmente um objetivo a longo prazo para 2050 
(ver caixa 1 ). De acordo com as últimas estimativas7, em 2014 o total das emissões de 
gases com efeitos de estufa da UE situava-se cerca de 24% abaixo dos níveis de 1990, 
ainda que tal se devesse parcialmente ao impacto da crise económica.
Compromisso da UE de utilizar 20% do seu orçamento 
na ação climática
08 
Tendo em vista dar resposta às alterações climáticas e às necessidades de inves -
timentos significativos a elas associadas, a UE acordou em atribuir, no mínimo, 
20% do seu orçamento para o período de 2014-2020 - um em cada cinco euros - 
a ações relacionadas com o clima8. Este objetivo insere-se na liderança da UE 
em matéria de ação climática, que a Comissão considera indispensável para que 
o Acordo Internacional sobre Alterações Climáticas de 2015 seja bem-sucedido9. 
Segundo as estimativas do Tribunal, este objetivo corresponde a uma contribui -
ção de aproximadamente 212 mil milhões de euros10. De acordo com a Comissão, 
este compromisso triplicaria a quota-parte indicativa estimada de 6% ou 7% de 
despesas relacionadas com o clima no orçamento da UE de 2007-201311.
09 
A Comissão decidiu incorporar ou «integrar» a ação climática em todos os 
domínios políticos, incluindo os diferentes instrumentos de financiamento da 
UE, o que incluiu a definição do objetivo de utilizar um em cada cinco euros 
em ações relacionadas com o clima, no âmbito do quadro financeiro plurianual 
de 2014-202012. Isto significa que, em vez de criar um instrumento de finan -
ciamento específico, os objetivos em matéria de atenuação ou adaptação às 
alterações climáticas devem ser concretizados incorporando as preocupações 
climáticas nos domínios políticos e respetivos fundos do orçamento da UE. Este 
objetivo pode ser concretizado através de um aumento da despesa com progra -
mas existentes relativos ao clima, da adaptação dos programas existentes ou da 
criação de novos programas e características tais como critérios de seleção mais 
bem orientados para as questões relacionadas com as alterações climáticas.5 O Acordo de Paris entrará em 
vigor no trigésimo dia após a data 
em que pelo menos 55 partes da 
Convenção, representando no 
seu conjunto pelo menos cerca 
de 55% do total de emissões de 
gases com efeito de estufa, 
tiverem depositado os seus 
instrumentos de ratificação, de 
aceitação, de aprovação ou de 
adesão. O cumprimento das 
condições foi concretizado no dia 
5 de outubro de 2016, data em 
que a UE depositou a sua 
notificação de ratificação. 
O acordo entra em vigor no dia 
4 de novembro de 2016. Até 17 de 
outubro de 2016, 81 das 
197 partes da Convenção tinham 
ratificado o Acordo ( http://unfccc.
int/paris_agreement/items/9444.
php ).
6 Artigo 13.º do Acordo de Paris no 
Relatório da Conferência das 
Partes, na sua vigésima primeira 
sessão, realizada em Paris 
entre 30 de novembro e 13 de 
dezembro de 2015, datada 
de 29 de janeiro de 2016, com 
a referência FCCC/CP/2015/10/
add.1.
7 http://www.eea.europa.eu/
publications/
european-union-greenhouse-
gas-inventory-2016
8 COM(2011) 500 final, de 29 de 
junho de 2011, «Um orçamento 
para a Europa 2020», parte II, 
p. 13.
9 COM(2013) 167 final de 26 de 
março de 2013, «O acordo 
internacional de 2015 sobre as 
alterações climáticas: Modelar 
a política climática internacional 
para além de 2020».
10 Estimada em 20% de 1 062,6 mil 
milhões de euros, o que 
corresponde ao total de 
autorizações aos preços atuais do 
quadro financeiro plurianual 
relativo ao período de 2014-2020.
11 Ver Relatório Anual de Atividades 
da Direção-Geral para a Ação 
Climática relativo a 2014, p.16.
12 Este objetivo não inclui domínios 
externos ao orçamento da UE 
como, por exemplo, as operações 
de concessão de empréstimos do 
Banco Europeu de Investimento. 
O Banco Europeu de Investimen -
to definiu como objetivo atribuir 
no mínimo 25% dos seus 
empréstimos totais à ação 
climática e uma quota-parte 
de 35% à ação climática nos seus 
investimentos em países em 
desenvolvimento.
13 Introdução 
Funções e responsabilidades na integração 
da ação climática
10 
Cada direção-geral é responsável pela incorporação da ação climática nos seus 
programas de despesa individuais e pela sua execução, em cooperação com os 
Estados-Membros, sempre que adequado.
11 
A Direção-Geral da Ação Climática disponibiliza conhecimentos e orientações 
sobre ação climática a outras direções-gerais da Comissão.Objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE
 οAté 202013:
— reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa (relativamente aos níveis de 1990);
— aumentar para 20% a quota-parte das energias renováveis no consumo energético;
— obter 20% de ganhos em eficiência energética.
 οAté 203014:
— reduzir, no mínimo, 40% das emissões de gases com efeito de estufa (relativamente aos níveis 
de 1990);
— aumentar para 27%, no mínimo, a quota-parte das energias renováveis no consumo energético;
— objetivo indicativo para melhorar a eficiência energética em, pelo menos 27%, relativamente às pro -
jeções sobre o consumo energético futuro15.
 οAté 205016, a UE tenciona reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa entre 80% e 95%, relati -
vamente aos níveis de 1990, abrangendo todos os principais setores.
13 COM(2008) 30 final, de 23 de janeiro de 2008, «Duas vezes 20 até 2020 — As alterações climáticas, uma oportunidade para a Europa» (Pacote 
Clima e Energia 2020).
14 COM(2014) 15 final, de 22 de janeiro de 2014, «Um quadro político para o clima e a energia no período de 2020 a 2030 (Quadro relativo ao Clima 
e à Energia em 2030).
15 O objetivo de eficiência energética para 2030 será revisto em 2020, tendo em vista um objetivo de 30%.
16 COM(2011) 112 final, de 8 de março de 2011, «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050». O Parlamento 
Europeu e o Conselho aprovaram esta abordagem proposta pela Comissão em fevereiro e março de 2013, respetivamente.Caixa 1
14 Introdução 
12 
A Direção-Geral do Orçamento coordena os trabalhos preparatórios de atribuição 
de recursos relativos ao clima nos orçamentos, e recolhe e apresenta as respetivas 
informações. O Secretariado-Geral da Comissão desempenha um papel de coorde -
nação, garantindo uma coerência global entre as ações da UE, incluindo as políticas 
de integração.
13 
As responsabilidades exatas da Comissão e dos Estados-Membros variam con -
soante o regime de gestão do domínio de ação: gestão partilhada17 ou gestão 
direta pela Comissão.  No regime de gestão direta, a Comissão gere os programas, 
incluindo a maior parte do Horizonte 202018 e do programa LIFE19.
14 
No âmbito da gestão partilhada, a Comissão avalia, debate os objetivos, as ações 
e a seleção de indicadores, e aprova os documentos de programação elaborados 
e apresentados pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros são responsáveis 
pela conceção, pela execução e pelo acompanhamento das medidas incluídas 
nos programas. Os programas dos fundos europeus estruturais e de investimen -
to (FEEI) incluem um montante indicativo do apoio pretendido para concretizar 
o objetivo em matéria de alterações climáticas, mas no que se refere aos paga -
mentos diretos aos agricultores, a Comissão calcula esse montante a nível central.
Síntese do contexto da integração da ação climática
 οA ação climática diz respeito a medidas destinadas à redução das emissões de gases com 
efeito de estufa (atenuação) e à adaptação aos efeitos do aquecimento global (adaptação). 
Os dois tipos de medida são necessários e complementares.
 οA UE é um interveniente fundamental na ação climática global, e as suas ações contribuíram 
para a concretização do ambicioso acordo internacional celebrado em Paris.
 οA integração da ação climática nas políticas existentes e o acompanhamento das despe -
sas pertinentes nesta matéria é um processo que implica cooperação entre a Comissão 
e os  Estados-Membros.
 οEstipular como objetivo a utilização de um em cada cinco euros do orçamento da UE 
para 2014-2020 em ação climática é uma das formas através das quais a UE pretende aumen -
tar a pertinência climática das despesas da UE.
 οEsta abordagem tem por objetivo ter em conta as diferentes políticas e programas da UE, 
bem como as especificidades geográficas.17 Os domínios sob gestão 
partilhada incluem, sobretudo, 
os fundos europeus 
estruturais e de investimento 
e os pagamentos diretos da 
política agrícola comum.
18 O programa de investigação 
Horizonte 2020  é gerido pela 
Direção-Geral da Investigação. 
Cerca de 25% do orçamento 
do Horizonte 2020 são geridos 
diretamente pela Comissão, 
sendo 75% geridos pelos 
organismos de execução.
19 O programa de despesas 
LIFE  é gerido diretamente 
pela Direção-Geral do 
Ambiente (relativamente ao 
subprograma para 
o Ambiente) e pela 
Direção-Geral da Ação 
Climática (relativamente ao 
subprograma para a Ação 
Climática), ainda que as 
tarefas de execução relativas 
à gestão dos projetos sejam 
delegadas numa agência.
15
 Âmbito e método 
da auditoria
15 
O Tribunal procurou determinar se o objetivo de utilizar pelo menos 20% do or -
çamento da UE em ações relacionadas com o clima é suscetível de ser cumprido 
e se a abordagem aplicada é passível de criar valor acrescentado.
16 
Mais especificamente, o Tribunal procurou dar resposta às seguintes questões:
— As ações em curso estão bem encaminhadas para concretizar o objetivo global?
— O objetivo é passível de conferir valor acrescentado resultando num financia -
mento da ação climática mais elevado e mais bem orientado?
17 
O Tribunal definiu critérios relativos à conceção, à execução, ao acompanha -
mento e à avaliação das despesas da UE destinadas à atenuação das alterações 
climáticas e à adaptação às mesmas. Os critérios foram desenvolvidos a partir de 
documentos políticos da UE, legislação, orientações da Comissão, decisões do 
conselho, estudos e outras publicações. O Tribunal consultou igualmente peritos 
da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e do Banco 
Europeu de Investimento (BEI) sobre métodos de integração e de acompanha -
mento, e procedeu a uma análise da literatura existente.
18 
A figura 3  apresenta uma síntese das entidades e dos domínios orçamentais audi -
tados Os domínios auditados do Horizonte 2020, da política de coesão, da política 
agrícola comum, da política das pescas e do Programa LIFE representam cerca de 
78% das autorizações previstas no quadro financeiro plurianual de 2014-2020 e cerca 
de 85% do financiamento da ação climática previsto para esse período.
16 Âmbito e método da auditoria 
19 
Os trabalhos de auditoria do Tribunal centraram-se no sistema global criado ao 
nível da Comissão e em dois domínios de gestão partilhada: a política de coesão 
e a política agrícola comum. Em conjunto, estes dois domínios representam dois 
terços do orçamento da UE e três quartos do objetivo global de financiamento 
da ação climática no âmbito do quadro financeiro plurianual de 2014-2020. Entre 
outubro de 2015 e fevereiro de 2016, os auditores realizaram visitas de auditoria 
à Polónia, no âmbito da política de coesão e da política agrícola comum, à Ale -
manha e à Roménia, no âmbito da política de coesão, bem como a França e a 
Espanha, no âmbito da política agrícola comum. A amostra do Tribunal teve em 
conta a materialidade das despesas, o volume das emissões de gases com efeito 
de estufa e os desafios de adaptação. Em cada Estado-Membro, foi examinado 
todo o quadro de programação, incluindo os programas definidos a nível nacio -
nal e regional20. O Tribunal realizou igualmente trabalhos de auditoria semelhan -
tes em relação ao Horizonte 2020, à política das pescas e ao programa LIFE, ao 
nível da Comissão. Figura 3Síntese das entidades e dos domínios orçamentais auditados
Estados-Membros
França, Polónia
e EspanhaEstados-Membros
Alemanha, Polónia 
e RoméniaEstados-MembrosDG CLIMA DG EMPLDG ENV DG MARE DG AGRI DG REGIO DG InvestigaçãoFunções de coordenação: 
Secretariado-Geral, DG CLIMA
e DG Orçamento
Programa LIFE Política das pescasPolítica agrícola 
comumPolítica de Coesão Horizonte 2020
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
20 No domínio da política de 
coesão, os programas 
regionais para a Saxónia e a 
Renânia do Norte-Vestefália, 
na Alemanha, e para a Silésia, 
na Polónia, foram 
selecionados para futuro 
escrutínio. No domínio da 
política de desenvolvimento 
rural, foram examinados os 
programas regionais para 
o Ródano-Alpes, em França, 
e para a Andaluzia, 
em Espanha.
17 Âmbito e método da auditoria 
20 
O Tribunal recolheu e examinou provas de auditoria de acordo com os critérios 
de auditoria, através de questionários escritos, entrevistas com funcionários dos 
Estados-Membros e da Comissão, bem como análises documentais e de dados.
21 
O presente relatório também dá seguimento à sugestão, apresentada pelo Parlamen -
to Europeu em 2015 e 2016, de o Tribunal auditar a forma como estava a ser concreti -
zado o objetivo acordado de 20% destinados à integração da ação climática.
22 
Uma vez que as despesas relativas ao período de 2014-2020 ainda se encontram 
numa fase inicial, o presente relatório centra-se nas despesas planeadas e não 
nas despesas efetivas ao nível do projeto. O Tribunal não analisou despesas não 
relacionadas com o clima, nem os potenciais efeitos ambientais adversos gerados 
pelo apoio da UE21. Do mesmo modo, não foram incluídas no âmbito da auditoria 
outras despesas relacionadas com o clima não contempladas no orçamento da 
UE. Por conseguinte, o presente relatório não inclui uma avaliação dos efeitos 
gerais das políticas da UE em matéria climática, do desempenho da UE relativa -
mente aos seus objetivos climáticos para 2020 e 2030, nem do nível ótimo de 
financiamento da ação climática pela UE.
23 
O Tribunal também identificou, sempre que possível, exemplos que ilustram boas 
práticas ou estudos de casos práticos.21 Por exemplo, o financiamento 
concedido a estradas ou 
à aviação, que resulta num 
aumento das emissões de 
gases com efeito de estufa.
18
 Observações
Registaram-se progressos em termos gerais mas existe 
o sério risco de o objetivo de 20% não vir a ser cumprido
24 
A presente secção avalia a abordagem geral adotada pela Comissão para integrar 
o objetivo relativo à ação climática no orçamento da UE, bem como os progressos 
registados até ao momento. O Tribunal analisou se:
— existia um plano sobre a forma de concretizar o objetivo global;
— foi criado um método de acompanhamento adequado baseado em metodo -
logias estabelecidas internacionalmente (ver, por exemplo, pontos 34-36);
— os progressos foram comunicados com base em informações fiáveis 
e pertinentes.
Um compromisso coletivo em que alguns instrumentos 
de financiamento poderão contribuir com mais de 20%
25 
O Tribunal examinou se a Comissão criou um plano com a identificação dos 
domínios orçamentais que devem contribuir para a ação climática e em que 
medida. Esses objetivos individuais deviam ter sido definidos para domínios 
orçamentais específicos, com base numa avaliação sólida das necessidades po -
tenciais e de investimento nesse domínio, de forma a garantir que o investimento 
é feito onde for mais necessário. Simultaneamente, devia ter sido tido em conta 
o potencial efetivo das políticas em termos de contributo, através da aplicação de 
medidas relacionadas com o clima, como por exemplo os seus principais objeti -
vos e características. O cálculo utilizado para medir as despesas relativas à ação 
climática deve basear-se num sistema transparente.
26 
O objetivo de «um mínimo de 20%» das despesas da UE foi uma escolha política 
(ver ponto 8). A Comissão justificou a integração da ação climática, incluindo 
o nível do objetivo, referindo a sua intenção de dar resposta aos desafios coloca -
dos pelas alterações climáticas e às necessidades significativas de investimento 
em ação climática, especialmente no que se refere à execução dos objetivos 
climáticos e energéticos para 2020. No entanto, não foi possível encontrar provas 
evidentes que quantifiquem essas necessidades de investimento.
19 Observações 
27 
A Comissão estimou que foram utilizados 6% a 7% do orçamento da UE 
para 2007-2013 em ação climática (ver ponto 8). Tendo em conta que, durante 
o período de 2007-2013, não foi instituído qualquer procedimento de acom -
panhamento da ação climática, o Tribunal não conseguiu determinar se, e em 
que medida, o objetivo de 20% exige esforços adicionais durante o período 
de 2014-2020.
28 
Este objetivo aplica-se ao conjunto do orçamento da UE durante todo o período 
de 2014-2020. Não se trata, portanto, de um objetivo anual. O  quadro 1  apre -
senta os principais domínios orçamentais que contribuem para a concretização 
do objetivo de 20%. Quadro 1Domínios orçamentais auditados no quadro financeiro plurianual de 2014-2020 
e respetivas previsões da Comissão relativas ao financiamento da ação climática
Domínio orçamental auditadoDespesas previstas
2014-2020
(mil milhões de euros)Objetivo previsto 
de financiamento 
da ação climática
2014-2020
(%)Financiamento 
previsto da ação 
climática
2014-2020
(mil milhões de euros)
Rubrica 1 a — Investigação (Horizonte 2020) 74,9 ≥ 35,0 16,6
Rubrica 1 b — Fundo de Coesão 63,3 28,4 18,0
Rubrica 1 b — Fundo Social Europeu 91,4 1,2 1,1
Rubrica 1 b — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 200,3 18,5 37, 0
Rubrica 2 — Fundo Europeu Agrícola de Garantia (pagamentos 
diretos aos agricultores)288,0 16,3 47, 0
Rubrica 2 — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 99,5 5 7, 5 5 7, 2
Rubrica 2 — Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas 6,4 15,6 1,0
Rubrica 2 — LIFE 3,5 49,3 1,6
ORÇAMENTO DA UE 1 062,6 ≥ 20,0 212,5
Quota-parte dos domínios orçamentais auditados relativamente 
ao orçamento da UE7 7,9 % 84,5%
Fonte : Estimativas do Tribunal de Contas Europeu baseadas em fichas de programas da Comissão, documentos de programação, dados da Co -
missão, regulamentos e quadro financeiro plurianual 2014-2020.
20 Observações 
29 
O Tribunal constatou que os colegisladores, ou seja, o Parlamento Europeu e o 
Conselho, definiram objetivos em diversos domínios orçamentais importantes, 
introduzindo-os na legislação que rege os respetivos instrumentos de financia -
mento (ver figura 4 ). Estes objetivos são apresentados quer no preâmbulo dos 
textos jurídicos, quer como objetivos juridicamente vinculativos que sustentam 
os objetivos previstos apresentados no quadro 1  e, neste último caso, represen -
tam um limiar mínimo obrigatório. Figura 4Objetivos fixados nos regulamentos que apoiam a integração da ação climática
1  Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 — Pro -
grama-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).
2  Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimen -
to rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).
3  Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, sobre o estabelecimento de um Progra -
ma para o Ambiente e Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 185).
4  Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvol -
vimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga 
o Regulamento (CE) n.º 1080/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 289).
Fonte : Tribunal de Contas Europeu, com base nos respetivos regulamentos.
Horizonte 2020
Fundo Europeu de 
Desenvolvimento 
Regional Entre um mínimo de 12% e de 20% para apoio à transição para uma 
economia hipocarbónica em todos os setores
Artigo 4.º do do Regulamento (UE) n.º 1301/2013 relativo ao FEDER⁴LIFEFundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural Pelo menos 30% para ações relativas ao clima e ao ambiente
Artigo 59.º, n.º 6 do Regulamento (UE) n.º 1305/2013 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER²Pelo menos 35% para a ação climática
Considerando 10 do Regulamento (UE) n.º 1291/2013 que cria o Programa-Quadro deInvestigação e Inovação (2014-2020)
¹
25% para a ação climática
Artigo 4.º, n.º2, do Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática³
21 Observações 
30 
O Tribunal constatou que os recursos gerados para fazer cumprir os objetivos 
introduzidos na legislação se destinavam a contribuir significativamente para 
a concretização do objetivo da ação climática. O Tribunal estimou esta contribui -
ção esperada em 38% do montante necessário para cumprir o objetivo global 
de utilizar, no mínimo, 20% do orçamento da UE em ação climática no período 
de 2014-2020.
31 
A inexistência de objetivos específicos noutras partes substanciais do orçamento 
da UE dificulta a concretização, pela Comissão, do objetivo de 20%. Por exemplo, 
no domínio orçamental da Competitividade para o Crescimento e o Emprego, 
existem três programas financeiramente significativos22 que, contrariamente ao 
programa Horizonte 2020 do mesmo domínio orçamental, não definiram objeti -
vos para o financiamento da ação climática.
32 
No entanto, nunca foi elaborado um plano global identificando os instrumentos 
de financiamento que poderiam contribuir para a ação climática e em que medi -
da (ver ponto 26 e  quadro 1 ). Esta abordagem poderá revelar-se pouco indicada 
para determinar a contribuição para a ação climática de programas de despesas 
de natureza diferente.
33 
A partir de 2014, os maiores contribuintes para a ação climática foram a política 
agrícola comum e a política de coesão (ver figura 5 ). Os fundos agrícolas e de de -
senvolvimento rural, designadamente o FEAGA e o Feader, estão a desempenhar 
um papel fundamental nos esforços de concretização do objetivo. A Comissão 
prevê que esses fundos contribuam com 47 mil milhões de euros e 57,2 mil mi -
lhões de euros, respetivamente. A Comissão estimou que 51,9% do financiamento 
da ação climática previsto no âmbito do quadro financeiro plurianual de 2014-
2020 provenham de fundos agrícolas, o que representa mais do que os 37,7% da 
sua quota-parte do orçamento da UE.22 O Programa Europeu de 
Observação da Terra 
(conhecido como Copernicus), 
o Mecanismo Interligar 
a Europa e o Programa para 
a Competitividade das 
Empresas e das Pequenas 
e Médias Empresas. 
A Comissão espera que estes 
três programas forneçam 43% 
do financiamento da ação 
climática neste domínio 
orçamental.
22 Observações 
O método de acompanhamento da Comissão baseia-se 
em  metodologias internacionais mas revela insuficiências
34 
Algumas medidas contribuem mais para a atenuação das alterações climáticas e a 
adaptação às mesmas do que outras. Foi, portanto, necessário, criar um sistema 
para identificar que ações poderiam ser tidas em conta no cumprimento do objetivo 
de 20%. A Comissão baseou-se numa metodologia estabelecida internacionalmente, 
designadamente os «Marcadores do Rio» da OCDE, que atribui categorias às despe -
sas, de acordo com as regras mencionadas no quadro 2 . A metodologia de acompa -
nhamento da UE consiste num sistema de quantificação da contribuição de diferen -
tes instrumentos de financiamento e domínios políticos para a ação climática, através 
da criação de três categorias de despesas. Tendo em vista transformar os «Marcado -
res do Rio» em dados financeiros, foram aplicados os coeficientes climáticos da UE 
de 0%, 40% e 100% às despesas da UE, em conformidade com regras específicas para 
os diferentes domínios de despesas. Figura 5Financiamento da ação climática em 2014-2016 por domínio orçamental da UE
Fonte : Fichas de programas da Comissão dos projetos de orçamento relativos a 2014, 2015 e 2016.Outros domínios: 9% Outros fundos relativos a recursos naturais 
(FEAMP + LIFE): 1%
Horizonte 2020: 8%
Política de Coesão (FEDER + FC):
27%Política agrícola comum(FEAGA + FEADER): 55%
23 Observações 
35 
As direções-gerais da Comissão e os Estados-Membros auditados consideraram 
a utilização dos três coeficientes climáticos como uma abordagem pragmática 
para o acompanhamento das despesas climáticas. No entanto, o Tribunal identifi -
cou duas insuficiências significativas no sistema de acompanhamento:
-— os coeficientes climáticos da UE aplicados em determinados domínios não 
respeitaram sistematicamente o princípio da prudência (ver pontos 51- 59), 
desenvolvido pelo Banco Mundial para evitar sobre-estimativas no finan -
ciamento da ação climática (ver caixa 2 ). Este incumprimento resultou em 
sobre-estimativas dos montantes atribuídos à ação climática.
— o Regulamento relativo aos fundos europeus estruturais e de investimento 
adota uma abordagem que difere das categorias da OCDE; o coeficiente 
de 100% é aplicado a uma ajuda que presta uma contribuição significativa 
em matéria de alterações climáticas, sendo o coeficiente de 40% um marca -
dor aplicado a uma contribuição moderada. Atribuir a ponderação máxima 
a contribuições meramente «significativas», em vez de a reservar apenas para 
as que têm as alterações climáticas como principal objetivo, aumenta o nú -
mero de casos em que o coeficiente máximo pode ser utilizado. Esta situação 
gera o risco de os montantes relativos ao clima serem sobrestimados.Quadro 2Categorias da OCDE e coeficientes climáticos da UE
OCDE UE
Categoria
aplicávelCategorias de atividadeCoeficientes da UE relati -
vos ao climaExemplo:
Critérios utilizados nos fundos europeus 
estruturais e  de investimento
2Despesas com atividades que têm o clima 
como principal (primeiro) objetivo.100%O apoio contribui de forma significativa para 
a concretização dos objetivos em matéria 
de alterações climáticas.
1Despesas com atividades nas quais o clima 
é um objetivo significativo mas não 
o principal.40%O apoio contribui de forma moderada para 
os objetivos relativos às alterações climáticas.
0Despesas não orientadas 
para  objetivos  climáticos.0%O apoio não contribui para esses objetivos 
ou a contribuição é insignificante.
Fonte : Handbook on the OECD-DAC Climate Markers , http://www.oecd.org/dac/stats/48  785 310.pdf; artigo 8.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas aos fundos europeus estrutu -
rais e de investimento (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
24 Observações 
36 
O Tribunal detetou insuficiências nas disposições relativas à prestação de infor -
mações. Contrariamente a outros sistemas internacionais (ver caixa 2 ), o sistema 
de acompanhamento da UE não fornece informações sobre os montantes utiliza -
dos na atenuação das alterações climáticas e na adaptação às mesmas23.23 De acordo com a Comissão, 
a única exceção consiste no 
acompanhamento da ação 
climática aplicado 
a instrumentos externos, tal 
como comunicado pela 
Direção-Geral da Cooperação 
Internacional e do 
Desenvolvimento à OCDE. 
O Tribunal auditou este 
domínio no Relatório Especial 
n.º 17/2013, «Financiamento 
pela UE da luta contra as 
alterações climáticas no 
contexto da ajuda externa» 
(http://eca.europa.eu ).Caixa 2Princípios desenvolvidos por intervenientes internacionais para acompanhamento 
do financiamento da ação climática
Os «Princípios comuns para acompanhamento do financiamento da atenuação climática», desenvolvidos 
pelo grupo conjunto de financiamento da ação climática dos bancos multilaterais de Desenvolvimento 24 e o 
Clube Internacional de Financiamento do Desenvolvimento, incluem o  princípio da prudência , que estipula 
que quando não existem dados disponíveis, qualquer incerteza deve ser ultrapassada através do princípio da 
prudência, de acordo com o qual é preferível ter em conta o montante mais reduzido e não o montante mais 
elevado em matéria de financiamento da ação climática.
O BEI incorporou este princípio nos seus princípios gerais para registo das suas operações de concessão 
de empréstimos no domínio da ação climática:
«Credibilidade : o sistema de registo deve manter a credibilidade das informações prestadas pelo Banco em 
matéria de ação climática e, por conseguinte, em caso de dúvida ou de incerteza sobre os impactos climáticos, 
os pressupostos serão excluídos.»
Os outros princípios gerais do BEI preveem que, dentro do possível, apenas sejam registadas as partes perti -
nentes dos projetos e programas de ação climática , e que a atenuação e a adaptação  devem ser regista -
das separadamente.
24 O Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco 
Europeu de Investimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Sociedade Financeira Internacional, Banco Mundial do Grupo do 
Banco Mundial.
Fontes : Common Principles for Climate Mitigation Finance Tracking  (Princípios comuns para acompanhamento do financiamento da atenuação 
climática), 31 de março de 2015. Banco Europeu de Investimento, Estratégia Climática do BEI, Mobilização do financiamento para a transição 
para uma economia hipocarbónica e resistente às alterações climáticas, 22 de setembro de 2015.
25 Observações 
25 COM(2014) 903 final, de 26 de 
novembro de 2014, «Um plano 
de investimento para 
a Europa», p. 7, 10 e 11.
26 Estimativa da Comissão no 
final de 2015, ver Relatório 
Especial n.º 19/2016, 
«Execução do orçamento da 
UE através de instrumentos 
financeiros — Ensinamentos 
a retirar do período de 
programação de 2007-2013», 
ponto 21 ( http://eca.europa.
eu).
27 Desenvolvido pelo Banco 
Europeu de Investimento 
e pela Comissão, este 
instrumento financeiro, que 
faz parte do programa LIFE, 
pretende utilizar fundos 
públicos para alavancar 
o investimento privado em 
atividades com capital natural.
28 Espera-se que, entre 2015 
e 2017, o Mecanismo de 
Financiamento do Capital 
Natural conceda um 
financiamento de 100 
a 125 milhões de euros.
29 SWD(2016) 299, de 14 de 
setembro de 2016, que 
acompanha a revisão 
intercalar do quadro 
financeiro plurianual 
COM(2016) 603 final.37 
Em 2014, a Comissão propôs duplicar, no mínimo, as despesas efetuadas atra -
vés dos instrumentos financeiros disponíveis no âmbito dos fundos europeus 
estruturais e de investimento para o período de programação de 2014-202025. 
Serão atribuídos aproximadamente 21 mil milhões de euros aos instrumentos 
financeiros desses fundos26. Esses instrumentos financeiros têm por objetivo 
renovarem-se e terem um efeito multiplicador que gere investimentos adicionais. 
Por exemplo, no exercício de acompanhamento da ação climática apenas é in -
cluída a contribuição da UE em 2016, no montante de 10 milhões de euros, para 
o Mecanismo de Financiamento do Capital Natural27. A contribuição efetiva deste 
mecanismo poderia ser dez vezes superior28. O acompanhamento dos progressos 
registados para cumprimento do objetivo de 20% no orçamento de base da UE 
não reflete todos os efeitos financeiros das despesas da UE de ação climática.
38 
O Tribunal detetou, simultaneamente, uma potencial sobre-estimativa da contri -
buição do Mecanismo de Financiamento do Capital Natural para a ação climática, 
que se deve ao facto de o mecanismo também poder investir em domínios que 
não têm as despesas climáticas como objetivo principal ou significativo.
Em termos gerais registaram-se progressos na concretização 
do objetivo mas as informações apresentadas são apenas 
parcialmente fiáveis e não se centram suficientemente 
nos resultados
39 
O sistema utilizado para acompanhar os progressos registados na concretização 
do objetivo de 20% é integrado no processo orçamental anual da Comissão. Cada 
direção-geral determina o nível de detalhe do acompanhamento exigido e co -
munica os agregados à Direção-Geral do Orçamento. Tanto a Direção-Geral do 
Orçamento como a Direção-Geral da Ação Climática acompanham os progressos 
registados numa base anual.
40 
Em média, a taxa de contribuição climática manteve-se em 17,6% entre 2014 
e 2016. O documento de trabalho da Comissão que acompanha a revisão inter -
calar do quadro financeiro plurianual29 sugere que foram registados progressos 
entre esses anos (ver figura 6 ), dado que a contribuição total do orçamento da 
UE para o financiamento da ação climática foi estimada pela Comissão em 13,6% 
em 2014, 17,3% em 2015 e 20,9% em 2016. Relativamente a 2017, a Comissão esti -
ma - com base na sua proposta de projeto de orçamento - que o financiamento 
da ação climática represente 19,3%.
26 Observações 
41 
A Comissão reconheceu, num relatório anual de atividades relativo a 2015 que 
não se encontrava em posição de avaliar com confiança se estava em vias de 
alcançar o objetivo de 20% na totalidade do período do quadro financeiro pluria -
nual de 2014-202030. A Comissão avaliou os progressos registados na concreti -
zação do objetivo de 20% na revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, 
publicada em 14 de setembro de 2016, e estimou que 18,9% do orçamento da 
UE seriam gastos em ação climática. O Tribunal constatou que os dados relativos 
a 2014 e 2015 se baseavam, em grande medida, em estimativas, nomeadamente 
no caso dos fundos europeus estruturais e de investimento.30 Ver o Relatório Anual de 
Atividades da Direção-Geral 
da Ação Climática relativo 
a 2015, p. 7.Figura 6Síntese dos planos de despesas relativos ao clima entre 2014 e 2016
Quota-parte do ﬁnanciamento da ação climática
relativamente ao orçamento da UE
0510152025
17,6%20,9%
17,3%
13,6%Objetivo
20%
Média
2014 -20162016 2015 2014
Fonte : Dados da Comissão, revisão intercalar do quadro financeiro plurianual 2014-2020, SWD(2016) 299 final.
27 Observações 
42 
Apesar de esta situação ser inevitável, uma vez que os instrumentos de finan -
ciamento para o novo período de programação acabaram de ser criados e que, 
consequentemente, ainda não estavam disponíveis algumas informações, estas 
limitações prejudicaram a comparabilidade, de um ano para o outro, dos dados 
apresentados relativamente ao período de 2014-2016 (ver figura 6 ). Além disso, 
a aprovação dos programas de despesas plurianuais em 2015 contribuiu automa -
ticamente para o aumento do financiamento da ação climática, uma vez que, as -
sim que os programas eram aprovados, os respetivos planos em matéria climática 
eram introduzidos no sistema. Como resultado, a evolução entre 2014 e 2016 não 
pode ser entendida como uma tendência para todo o período.
43 
No domínio de despesas das pescas, até 2016 os Estados-Membros não têm de 
prestar informações à Comissão sobre as medidas previstas em matéria de ação 
climática. Até que isso suceda, a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das 
Pescas não pode verificar a exatidão da contribuição indicativa para a concretiza -
ção dos objetivos de ação em matéria de alterações climáticas comunicada pelos 
Estados-Membros nos seus programas operacionais.
44 
Até ao momento, não foi disponibilizado qualquer instrumento que apresente 
uma atualização plurianual consolidada da situação relativa a todo o orçamento 
da UE. A Comissão atualizou recentemente os dados sobre as despesas relativas 
ao clima, para todo o período financeiro, no âmbito da revisão intercalar do qua -
dro financeiro plurianual.
45 
A abordagem estabelecida apresenta um risco inerente, uma vez que se centra na 
identificação de planos de despesas futuras. No entanto, as despesas previstas no 
domínio da ação climática não se traduzem necessariamente em despesas efetivas. 
Embora a presente auditoria não tenha analisado as despesas efetivas e, em termos 
gerais, os respetivos dados ainda não estejam disponíveis, o Tribunal identificou ca -
sos que revelavam este risco inerente. Ao comparar as despesas efetivas ao nível dos 
projetos com os planos do programa LIFE, o Tribunal constatou que os projetos LIFE 
selecionados representavam uma contribuição da UE para a ação climática corres -
pondente a 34% do financiamento total da UE atribuído ao programa LIFE. Este valor 
é inferior aos 49,3% previstos nos documentos orçamentais.
28 Observações 
31 Por exemplo, a Comissão 
invocou a sua experiência com 
alguns instrumentos no 
âmbito do orçamento (por 
exemplo, CO2MPARE), e a 
abordagens utilizadas no BEI, 
no Banco Mundial e outros IFI, 
bem como por investidores 
privados (por exemplo SEI 
metrics, IIGCC).46 
Este caso ilustra a necessidade de as autoridades reavaliarem todas as contribui -
ções previstas de financiamento da ação climática, assim que estiverem suficien -
temente seguras da natureza das suas despesas futuras, evitando assim custos 
administrativos suplementares. A Comissão ainda não desenvolveu um procedi -
mento para o efeito.
47 
Além disso, a abordagem da Comissão relativa ao objetivo de 20% centra-se ex -
clusivamente nos dados financeiros. As informações sobre os resultados a alcan -
çar ou alcançados com os fundos, tais como a redução dos gases com efeito de 
estufa, apenas estão disponíveis em algumas partes do orçamento. As informa -
ções também não são comparáveis, o que prejudica a consolidação dos resulta -
dos alcançados em diferentes domínios.
48 
No âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, os Estados-Mem -
bros apenas são obrigados a utilizar o indicador comum de realizações no domí -
nio da redução dos gases com efeito de estufa para os investimentos em energia. 
Apesar de poderem optar por incluir outros domínios, o Tribunal constatou que 
nem todos os Estados-Membros o fizeram. Além disso, são utilizadas diferen -
tes metodologias e instrumentos31 para calcular as emissões e as reduções de 
gases com efeito de estufa. As autoridades de diversos Estados-membros estão 
a desenvolver instrumentos para calcular as emissões de determinados tipos de 
projetos, tais como transportes respeitadores do ambiente, no âmbito do Fundo 
Europeu de Desenvolvimento Regional. Consequentemente, não existem infor -
mações sobre o grau da contribuição das ações relativas ao clima para a redução 
das emissões de CO2, e os dados disponíveis podem não ser comparáveis entre 
Estados-Membros. O Tribunal constatou que, quando existentes, os indicadores 
centram-se na atenuação no âmbito do setor energético, sendo raros os indica -
dores relativos à adaptação.
29 Observações 
Existe o sério risco de o objetivo não vir a ser cumprido
49 
O Tribunal estimou que a taxa de financiamento climático deverá aumentar 
para uma média de 22% nos anos que restam do atual período de programação, 
ou seja, entre 2017 e 2020, para que seja possível concretizar o objetivo global 
de 20% até ao final de 2020. Esta estimativa corresponde à que foi elaborada 
pela Direção-Geral da Ação Climática32. Por conseguinte, comparativamente ao 
período de 2014-2016, será necessário um esforço suplementar em 2017-2020. No 
entanto, a revisão intercalar estima em 18,9% as despesas em ação climática para 
o período de 2014-2020.
50 
O Tribunal também procedeu a uma análise para avaliar o prognóstico da Co -
missão. Partindo do pressuposto que os domínios responsáveis pela maioria do 
financiamento da ação climática (ver quadro 1 ) garantem os montantes anteci -
pados para esse financiamento, o Tribunal estimou em 18,2% a taxa de financia -
mento da ação climática a alcançar no período de 2014-2020 nos domínios do 
orçamento da UE não constantes do quadro 133. Isto significaria duplicar os atuais 
esforços nestes domínios34. O Tribunal não encontrou provas que demonstrassem 
que a Comissão estava a redobrar esforços nestes domínios, nem de que forma 
essa duplicação seria viável.
51 
Além disso, existem sérios riscos que podem afetar a contribuição esperada nos do -
mínios mencionados no quadro 1 , que deverão garantir a maioria do financiamento 
da ação climática previsto no quadro financeiro plurianual de 2014-2020. Os princi -
pais riscos são analisados setor por setor, nas três secções que se seguem:
— os pressupostos relativos à maior contribuição dos pagamentos diretos 
aos agricultores para a realização dos objetivos da ação climática são jus -
tificados de forma insuficiente, o que pode resultar em sobre-estimativas 
(pontos  52-54);
— a aplicação dos coeficientes climáticos da UE resultou numa sobre-esti -
mativa da contribuição dada pelo desenvolvimento rural à ação climática 
(pontos  55-59);
— quando necessário, o Tribunal adaptou as contribuições climáticas provenien -
tes dos pagamentos diretos aos agricultores e das medidas de desenvolvi -
mento rural, de forma a respeitarem o princípio da prudência (ver pontos 54 
e 58). Estes ajustamentos poderiam reduzir o financiamento da ação climática 
no domínio da agricultura até aproximadamente 33 mil milhões de euros, 
o que representa cerca de 15% do objetivo global.
— o Horizonte 2020 não concretizou o seu objetivo de 35% e necessita de suprir 
a diferença (ver pontos 60-64).32 Ver gráfico do Relatório 
Anual de Atividades da 
Direcção-Geral da Ação 
Climática relativo a 2015, 
p.12.
33 Consistem essencialmente em 
programas de investigação 
(excluindo o Horizonte 2020) 
e programas de despesas no 
âmbito das rubricas 
orçamentais relacionadas com 
a segurança e a cidadania, e as 
relações externas da UE.
34 Com base na taxa de 11,4% 
que se prevê venha a ser 
alcançada durante o período 
de 2014-2016, o Tribunal 
estimou que seria necessário 
atingir uma taxa média 
de 23,2% para os restantes 
anos de 2017-2020, de forma 
a concretizar o objetivo global 
de 20%.
30 Observações 
Os pressupostos relativos à contribuição dos pagamentos 
diretos aos agricultores para a realização do objetivo da ação 
climática carecem de uma justificação válida
52 
Os pagamentos diretos aos agricultores são compostos por uma componente de 
ecologização, que representa uma quota-parte de 30%, e de uma componente 
não ligada à ecologização, que representa os restantes 70%. A Comissão estima 
que a contribuição dos pagamentos diretos aos agricultores para as alterações 
climáticas será de cerca de 20% por ano, durante o período de 2016-202035. O fi -
nanciamento da ação climática é calculado somando a componente de ecolo -
gização, que contribui com 14%, à componente não ligada à ecologização, que 
contribui com 5,6% (ver figura 7 ).35 No entanto, a contribuição 
média para todo o período 
de 2014-2020 é estimada 
em 16,3%, uma vez que os 
pagamentos para práticas 
agrícolas benéficas para 
o clima e para o ambiente, 
conhecidos como 
«pagamentos por 
ecologização» apenas foram 
incluídos no cálculo a partir 
de 2016.Figura 7Síntese do método concebido pela Comissão para calcular o financiamento da ação 
climática a partir dos pagamentos diretos aos agricultores
Contribuição para
a ação climática Quota-parte de pagamentosdiretos
Coeﬁciente climático da UEContribuição dos pagamentosdiretos para a ação climática
Ecologização
(30%)
Pagamentos diretos
fora do âmbito
da ecologização
(70%)Diversiﬁcação das culturas
(33%)
Superfícies de interesseecológico  (33%)
Pastagens permanentes
(33%)
20%0%
40%
100%
40%0,00%
3,96%
9,90%
5,60%
19,46%
8%x
xx
xx
Fonte : Explicação sobre a metodologia de aplicação do acompanhamento climático aos pagamentos diretos (Comissão Europeia).
31 Observações 
36 As três práticas agrícolas são 
as seguintes: diversificação 
das culturas, detenção de uma 
superfície de interesse 
ecológico na superfície 
agrícola e manutenção dos 
prados permanentes 
existentes.53 
O método e os coeficientes climáticos da UE aplicados no cálculo da contribuição 
da componente de ecologização para a ação climática refletem fielmente a rela -
ção das três práticas agrícolas36 abrangidas por este pagamento com o objetivo 
da ação climática. No entanto, o Tribunal constatou que existe uma falta de ele -
mentos quantificáveis que justifiquem os 20% aplicados aos pagamentos diretos 
não ligados à ecologização (ver caixa 3 ). A Comissão considera que a contribui -
ção final de 8%, ou seja, 20% X 40%, é prudente. Caixa 3Falta de justificação adequada da contribuição dos pagamentos diretos não  ligados 
à ecologização para a ação climática
A Comissão considera que alguns pagamentos diretos aos agricultores não ligados à ecologização resultam 
em benefícios para o clima, essencialmente devido às normas de condicionalidade. A Comissão reconheceu 
que a quantificação desta contribuição representaria um exercício muito difícil e oneroso, e decidiu conside -
rar 20% do orçamento afetado a pagamentos diretos não ligados à ecologização como estando relacionados 
com o clima.
A Comissão considerou que a utilização do sistema de sanções para infrações às normas de condicionalidade jus -
tificava esta quota-parte de 20%. No entanto, o Tribunal constatou que não existem justificações claras para tal.
54 
Tendo em vista refletir a contribuição da condicionalidade para a ação climática, 
a Comissão propôs uma abordagem mais conservadora, de acordo com a qual 
a parte de pagamentos diretos não ligados à ecologização a ter em conta devia 
ser 10%, em vez de 20%. Esta abordagem teria resultado numa contribuição 
inferior dos pagamentos diretos aos agricultores para a ação climática. Tal como 
indicado na figura 8 , a contribuição seria reduzida em 9 mil milhões de euros, 
passando de 47,1 mil milhões de euros para 38 mil milhões de euros. Se for apli -
cado o princípio da prudência desenvolvido pelo Banco Mundial (ver ponto 35), 
a Comissão deve ter em conta o montante mais reduzido da contribuição para 
a ação climática.
32 Observações Figura 8Comparação entre a abordagem adotada pela Comissão e uma abordagem 
mais  conservadora (em milhares de milhões de euros)
Fonte : Dados da Comissão e estimativas do Tribunal de Contas Europeu baseadas nos dados da Comissão.
– 9 milhões de 
euros
38,047,1
29,09,018,1
29,0
Estimativa da 
contribuição dos 
pagamentos diretos com 
uma abordagem mais 
conservadoraContribuição dos 
pagamentos 
diretosEcologização 10% dos pagamentos 
diretos sem 
ecologização
com marcador de 
40%Pagamentos 
diretos excluindo 
a ecologizaçãoEcologizaçãoAbordagem mais conservadora Cálculo da Comissão
A aplicação de um conjunto diferente de coeficientes de 
acompanhamento baseados em metodologias estabelecidas 
internacionalmente ao Fundo Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural reduziria o financiamento da ação 
climática em 40%
55 
O Regulamento (UE) n.º 215/201437 estabelece uma metodologia para acompa -
nhamento das despesas climáticas no âmbito de cada um dos cinco fundos euro -
peus estruturais e de investimento. No que se refere ao Fundo Europeu Agrícola 
de Desenvolvimento Rural, esta situação pressupõe a aplicação dos coeficientes 
climáticos da UE às prioridades e aos domínios prioritários do desenvolvimento 
rural, independentemente das medidas e submedidas utilizadas para concretizar 
esses objetivos políticos.37 Regulamento de Execução (UE) 
n.º 215/2014 da Comissão, 
de 7 de março de 2014, que 
define as regras de execução 
do Regulamento (UE) 
n.º 1303/2013 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, que 
estabelece disposições comuns 
relativas ao Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, ao 
Fundo Social Europeu, ao 
Fundo de Coesão, ao Fundo 
Europeu Agrícola de 
Desenvolvimento Rural e ao 
Fundo Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas e que 
estabelece disposições gerais 
relativas ao Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, ao 
Fundo Social Europeu, ao 
Fundo de Coesão e ao Fundo 
Europeu dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas, no que 
diz respeito às metodologias 
para os apoios relativos às 
alterações climáticas, 
à determinação dos objetivos 
intermédios e das metas no 
quadro de desempenho e à 
nomenclatura das categorias 
de intervenção dos fundos 
europeus estruturais e de 
investimento 
(JO L 69 de 8.3.2014, p. 65).
33 Observações 
56 
A Comissão considerou que a metodologia da OCDE «Marcadores do Rio» não 
era adequada no domínio do Feader, uma vez que as medidas têm benefícios 
colaterais múltiplos e sistemáticos de natureza ambiental, económica ou so -
cial. A abordagem da Comissão atribui corretamente um coeficiente climático 
de 100% à prioridade 5 da União relacionada com o clima, «Promover a utilização 
eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de 
carbono e resistente às alterações climáticas nos setores agrícola, alimentar e flo -
restal». No entanto, a Comissão aplicou o mesmo coeficiente climático de 100% 
a todos os domínios prioritários incluídos na prioridade 4 da União relacionada 
com o ambiente, «Recuperar, preservar e melhorar os ecossistemas relacionados 
com a agricultura e a floresta», apesar da diferença de especificidade entre estas 
duas prioridades. A Comissão decidiu que um coeficiente de 40% era demasiado 
reduzido, tendo em conta as características das medidas de desenvolvimento 
rural. Na sequência da abordagem da Comissão, o coeficiente climático de 40% 
apenas foi aplicado em 10% do financiamento da ação climática previsto no 
âmbito do Feader, tendo sido atribuído o coeficiente de 100% aos restantes 90% 
desse financiamento previsto.
57 
Em relação ao Feader, contrariamente aos outros Fundos Europeus Estruturais e de 
Investimento, o Tribunal constatou que era necessário utilizar diferentes coefi -
cientes climáticos da UE para cada medida. A abordagem seguida pelo Feader não 
distingue suficientemente as contribuições climáticas feitas por diferentes ativida -
des, o que resulta numa sobre-estimativa das contribuições para a ação climática. 
Por exemplo, os pagamentos para «zonas com condicionantes naturais», destinado 
a evitar o abandono das terras, tiveram um coeficiente de 100%. Embora essas 
atividades possam atenuar as alterações climáticas, em função da utilização efetiva 
das terras, isso não é garantido nem pode ser comparado com atividades como 
a silvicultura, às quais também são atribuídos 100% (ver caixa 4 ).Caixa 4Ilustração da diferença de fundamentação entre medidas
Os pagamentos relativos a  «zonas com condicionantes naturais»  compensam os agricultores pelas desvan -
tagens decorrentes de condicionantes naturais ou outras. Têm como finalidade evitar o abandono das terras. 
O Tribunal constatou que, apesar de esses pagamentos poderem ajudar a prevenir as alterações climáticas, 
esse não é o seu principal objetivo, pelo que seria mais prudente aplicar um coeficiente climático de 40%. 
Só esta correção reduziria a contribuição do Feader para o financiamento climático em 16%, ou seja, 9,2 mil 
milhões de euros, para o período de 2014-2020.
As atividades florestais  tais com a florestação desempenham um papel importante na concretização de 
alguns dos objetivos ecológicos fundamentais da política de desenvolvimento rural da UE. A florestação e a 
criação de zonas florestais dão resposta à necessidade de melhorar os ecossistemas e o sequestro de carbo -
no, e de fazer a transição para uma economia hipocarbónica. A florestação também ajuda a evitar desastres 
naturais e incêndios, e contribui para a adaptação às alterações climáticas. O Tribunal considerou que esta 
argumentação justificava um coeficiente climático de 100%.
34 Observações 
58 
Ao avaliar os programas de desenvolvimento rural dos Estados-Membros, o Tribu -
nal constatou que a abordagem da Comissão fez com que mais despesas fossem 
consideradas como relativas à ação climática do que teria sucedido se cada 
medida tivesse sido examinada separadamente e classificada de acordo com nor -
mas internacionais. À luz desta constatação, o Tribunal examinou os coeficientes 
climáticos ( anexo ) e estimou, para toda a UE, o montante revisto de financiamen -
to da ação climática do Feader para o período de 2014-2020. As estimativas do 
Tribunal sugeriram que os montantes do Feader relativos à ação climática fossem 
reduzidos em 42%, ou 23,9 mil milhões de euros (ver figura 9 ).Figura 9Variação dos montantes do Feader relativos à ação climática (em milhares de 
milhões de euros)
Fonte : Estimativas do Tribunal de Contas Europeu baseadas em dados extraídos do sistema eletrónico de intercâmbio de informações (SFC2014) 
através do Infoview, em 30 de maio de 2016 - Despesas previstas do Feader por domínio prioritário e medida dos programas de desenvolvimento 
rural aprovados.33,357,2
23,9
Estimativas do TCE Regulamento (UE) 
n.º 2015/2014- 42%
35 Observações 
59 
No que se refere ao FEDER e ao FC, a Comissão deparou-se com questões se -
melhantes na classificação das despesas mas conseguiu aplicar uma aborda -
gem mais detalhada. O Tribunal também identificou boas práticas no domínio 
orçamental correspondente ao desenvolvimento rural: as práticas de acompa -
nhamento do Programa LIFE são mais conservadoras do que as do Feader. São 
utilizados coeficientes de acompanhamento diferentes nos subprogramas de 
Ação Ambiental e Climática do Programa LIFE (semelhantes às prioridades 4 e 5 
do domínio do desenvolvimento rural, respetivamente) (ver caixa 5 ).Caixa 5Métodos de acompanhamento aplicados no programa LIFE
No programa LIFE, em conformidade com a metodologia da OCDE, os elementos de despesa foram atribuí -
dos a uma de três categorias: essencialmente relacionados com o clima (100%), largamente relacionados com 
o clima (40%) e não relacionados com o clima (0%).
A maioria dos montantes que se prevê serem afetados ao subprograma Ambiente tem um coeficiente 
de 40%38, coeficiente que passa a 100% no âmbito do subprograma Ação Climática39.
O programa LIFE apresenta-nos um exemplo claro de um caso em que as despesas ambientais (num máximo 
de 40%) não são totalmente equiparadas à ação climática, contrariamente à prática no domínio do desenvol -
vimento rural. Consequentemente, nem sempre é possível comparar o financiamento da ação climática nos 
diferentes domínios.
38 Um exemplo de um projeto típico desenvolvido no âmbito do subprograma Ambiente seria o desenvolvimento de estações de tratamento de 
águas residuais para minimizar a poluição das águas recetoras. O principal objetivo é ambiental, ou seja, a redução da poluição, mas parte do 
projeto pode abranger redes de esgotos urbanos, o que contribui para a adaptação às alterações climáticas, através da gestão de inundações.
39 Um exemplo de um projeto típico no âmbito do subprograma Ação Climática seria a renovação do parque imobiliário, tendo em vista 
a poupança de energia e a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
36 Observações 
São necessárias medidas imediatas uma vez que 
a contribuição do financiamento proveniente da investigação 
regista um atraso significativo
60 
Os resultados do acompanhamento da ação climática do Horizonte 2020 relativo 
a 2014 revelam que 24% do orçamento foram dedicados à ação climática40. Esta 
percentagem é significativamente inferior ao objetivo de 35% (ver figura 4 ). 
O requisito regulamentar41 que estipula que o programa de trabalho plurianual 
deve indicar o montante das despesas relacionadas com o clima não foi cumpri -
do em 2014-2015 nem em 2016-2017. Por conseguinte, não foi atribuído qualquer 
objetivo quantificado aos programas de trabalho individuais, que identificasse as 
respetivas contribuições para a concretização do objetivo de utilizar pelo me -
nos 35% do orçamento total do Horizonte 2020 em ação climática.
61 
O programa Horizonte 2020 faz a distinção entre ações programáveis e ascenden -
tes e define as respetivas percentagens orçamentais42. Relativamente às ações 
programáveis, as despesas relativas ao clima podem ser estimadas através da 
aplicação dos coeficientes climáticos da UE às categorias de despesa pertinentes. 
No entanto, a Comissão considera que os resultados dos domínios ascendentes 
são imprevisíveis por natureza43. Em 2014, as ações ascendentes representaram 
35% do orçamento total do Horizonte 2020 e, destas, 8,5% foram consideradas 
como sendo relativas ao clima.
62 
Utilizando a contribuição para a ação climática prevista das ações programáveis 
para o período de 2014-2017, o Tribunal calculou44 que, entre 2018 e 2020, a quo -
ta-parte média das despesas relacionada com o clima no Horizonte 2020 teria de 
corresponder a 47%, para permitir concretizar o objetivo de 35% para o conjunto 
do quadro financeiro plurianual de 2014-2020. Esta situação representa um au -
mento substancial relativamente à taxa de 24% já alcançada. A  figura 10  apre -
senta um exemplo da via a seguir ao nível das dotações para a ação climática no 
âmbito do Horizonte 2020 para que o objetivo de 35% seja alcançado.40 De acordo com a Comissão, os 
dados sobre as despesas 
relativas ao clima ainda não 
têm em conta alguns dos 
instrumentos financeiros que 
são acompanhados ao nível 
do projeto, ou seja, numa 
abordagem ascendente 
(InnovFin SMEG e InnovFin 
SME VC), em virtude da 
natureza bienal dos relatórios 
do Fundo Europeu de 
Investimento.
41 A Decisão do 
Conselho 2013/743/UE, de 3 de 
dezembro de 2013, que 
estabelece o programa 
específico de execução do 
Horizonte 2020 
(JO L 347 de 20.12.2013, p. 965) 
estipula que os programas de 
trabalho plurianuais do 
Horizonte 2020 devem conter 
uma informação indicativa do 
montante das despesas 
ligadas ao clima, quando 
adequado.
42 As ações programáveis têm 
um objetivo temático claro, 
que corresponde a um dos 
temas definidos no programa 
de trabalho da Comissão. No 
que se refere às ações 
ascendentes, os objetivos 
temáticos não são 
predeterminados e podem 
variar consoante o projeto.
43 A quota-parte de ações 
ascendentes que pode ser 
considerada como relacionada 
com o clima depende das 
propostas do investigador, 
que são avaliadas em função 
da respetiva excelência 
científica.
44 A fonte dos dados é o projeto 
de orçamento para 2017, 
Rubrica 1A: Competitividade 
para o crescimento e o 
emprego, 
secção 3.2.2 Contribuição para 
a integração da ação climática. 
O cálculo baseia-se no facto 
de no período de 2015-2017 
(tal como em 2014) as ações 
ascendentes terem 
representado 35% do 
orçamento total e (tal como 
em 2014) de 8,5% do 
orçamento destinado a ações 
ascendentes dizerem respeito 
ao clima.
37 Observações Figura 10Exemplo de via a seguir ao nível das dotações para a ação climática para que 
o objetivo de 35% do Horizonte 2020 seja alcançado (em milhares de milhões 
de euros)
63 
Em novembro de 2015, a Comissão elaborou um plano de ação45, destinado 
a corrigir os progressos insuficientes do Horizonte 2020 na concretização do seu 
objetivo de 35%. O Tribunal examinou se este plano de ação continha disposições 
adequadas para permitir a recuperação necessária do atraso na investigação. 
O plano de ação introduz algumas medidas a partir do programa de trabalho 
para 2016-2017 e reconhece a necessidade de fazer mais no programa de tra -
balho para 2018-2020. Por exemplo, a Comissão tenciona introduzir controlos 
obrigatórios relativos ao clima, que deverão ser realizados relativamente a todo 
o programa de trabalho, antes da aprovação. Além disso, as considerações rela -
tivas ao clima devem ser incluídas nos modelos normalizados das propostas de 
projeto e nos critérios de adjudicação. Uma outra forma de ajudar a concretizar 
o objetivo geral de 35%, recomendada no plano de ação, seria a atribuição de 
orçamento suficiente a medidas que deem uma contribuição considerável para 
a concretização dos objetivos relativos às alterações climáticas.
02468101214
22%53%
47%53%
47%53%
47%
23%77% 75%
25% 25%75%78%9,59,013,2
12,2
11,0
10,09,4
Estimativas2017 2014 2020 2019 2015 2016 2018Ação não 
climática
Ação climática
Fonte : Dados da Comissão para 2014-2017 (projeto de orçamento de 2017) e estimativas do Tribunal de Contas Europeu para a ação climática no 
período de 2018-2020.
45 Em 12 de novembro de 2015, 
o Grupo de Diretores-Gerais 
da Investigação e Inovação 
Estratégica aprovou as 
medidas incluídas no Plano de 
Ação para reforçar 
a integração da ação climática 
no Horizonte 2020 e nas 
despesas relacionadas com 
o clima.
38 Observações 
64 
Apesar de incluir propostas úteis, o plano de ação não apresenta quaisquer obje -
tivos ou modelos quantificáveis sobre a forma de alcançar o objetivo de 35%. Por 
exemplo, o plano de ação não inclui os respetivos cálculos, nem apresenta um 
roteiro indicando como a quota-parte relativamente reduzida de despesas rela -
cionadas com o clima verificada no período de 2014-2017 pode ser compensada 
no período de 2018-2020.
Um financiamento mais elevado e mais bem orientado 
para a ação climática em alguns fundos europeus 
estruturais e de investimento, mas praticamente sem 
alterações em outros
65 
O objetivo de utilizar 20% do orçamento da UE em ação climática pode ser inte -
grado em diversos domínios de ação aumentando as despesas com programas 
existentes relacionados com o clima, criando novos programas ou desenvolven -
do elementos que orientem mais as despesas para objetivos relacionados com 
o clima. Um sinal de «despesas mais bem orientadas» seria a definição de requisi -
tos para os fundos e programas mais orientados para objetivos relativos ao clima 
do que os do período de 2007-2013. Em termos globais, o Tribunal não conseguiu 
determinar se, e em que medida, o objetivo de 20% representa um aumento nas 
despesas relativas à ação climática, em comparação com o período de 2007-2013 
(ver ponto 27).
66 
O Tribunal examinou os fundos europeus estruturais e de investimento e os paga -
mentos diretos aos agricultores, uma vez que estes domínios, em regime de ges -
tão partilhada, representam cerca de três quartos do financiamento previsto para 
a ação climática (ver ponto 19). Relativamente a estes fundos, o Tribunal analisou 
se, em comparação com o período de 2007-2013, o objetivo de 20% representou 
um valor acrescentado para a luta contra as alterações climáticas, através de:
— uma maior afetação de fundos da UE à ação climática — uma melhoria 
quantitativa — e/ou
— um financiamento da UE mais bem orientado para a ação climática — uma 
melhoria qualitativa.
39 Observações 
46 O projeto constante da 
amostra é apresentado para 
ilustrar as despesas do FEDER 
e do FC relativas à ação 
climática. O Tribunal não 
auditou o desempenho nem 
a relação custo-eficácia deste 
projeto. Ver Relatório Especial 
n.º 21/2012 «Relação 
custo-eficácia dos 
investimentos da política de 
coesão na eficiência 
energética» para as questões 
relativas à relação custo-
eficácia no domínio das 
energias renováveis ( http://
eca.europa.eu ).67 
Uma vez que foram ainda realizadas poucas despesas no período de 2014-2020, 
o Tribunal analisou as melhorias quantitativas e qualitativas, através de uma auditoria 
à conceção das medidas dos programas de despesas, bem como às despesas previs -
tas, e não às despesas efetivas ao nível dos projetos. Por conseguinte, os exemplos 
mencionados nesta secção funcionam essencialmente como estudos de caso para 
ilustrar os pontos fortes, as insuficiências e as boas práticas identificadas.
O aumento das dotações para ação climática no FEDER e no FC 
demonstra que é possível uma melhor orientação neste domínio
68 
O Tribunal avaliou se a inclusão da ação climática nos programas operacionais do 
FEDER e do FC para o período de 2014-2020 resultou na afetação de mais fundos 
a investimentos climáticos, em comparação com o período de 2007-2013. Tendo 
em conta que as despesas com ação climática não foram acompanhadas de for -
ma específica nos programas de 2007-2013, para realizar essa avaliação o Tribunal 
começou por identificar as categorias de investimento, conhecidas como domí -
nios de intervenção, que eram comparáveis com as categorias relacionadas com 
o clima do período de 2014-2020. Numa segunda fase, o Tribunal aplicou os coefi -
cientes climáticos da UE para o período de 2014-2020 às despesas da UE realizada 
nas categorias de investimento pertinentes no período de 2007-2013.
A integração no FEDER e no FC resulta em dotações mais elevadas 
para a ação climática…
69 
Em comparação com 2007-2013, prevê-se que as despesas relativas ao clima 
no período de 2014-2020 em todos os programas do FEDER e do FC, incluindo 
o quadro de Cooperação Territorial Europeia, aumentem cerca de 69%, passando 
de 32,4 mil milhões de euros para 54,7 mil milhões de euros. Quando analisadas 
em termos da sua percentagem do financiamento total do FEDER e do FC, as 
despesas relacionadas com o clima deverão aumentar de 12% em 2007-2013 para 
21% em 2014-2020.
70 
Tal como indicado na figura 1 , a natureza das despesas relacionadas com o clima 
mudou entre os dois períodos de financiamento. Enquanto em 2007-2013 o trans -
porte ferroviário e multimodal deu a maior contribuição para ação climática, ten -
do esta categoria representado 32% do total, no período de 2014-2020 os investi -
mentos em eficiência energética ocupam o primeiro lugar, representando 34% da 
estimativa total para a ação climática (ver um exemplo na caixa 646).
40 Observações Figura 11Comparação da contribuição estimada do FEDER e do FC para a ação climática 
por  setor e por período (em milhares de milhões de euros)
Fonte : Estimativas do TCE baseadas nos dados da Comissão.QFP 2014-2020Estimativa do TCE para o QFP de 2007-2013Eﬁciência energética (100%)
Ferrovias e transporte multimodal (40%)
Adaptação às alterações climáticas (100%)
Energias renováveis (100%)
Transportes urbanos e sistemas de transporte 
inteligentes (40%)
Outros (100%)
Biodiversidade, qualidade do ar e gestão da água 
(40%)
Portos e vias navegáveis interiores (40%)
Outros (40%)
Total60 50 40 30 20 10 0
6,1
10,2
0,4
4,5
3,5
0,7
4,6
1,6
0,8
32,418,4
8,4
6,4
5,9
5,8
4,4
3,3
1,1
1,0
54,7
41 Observações Caixa 6Exemplo de um investimento destinado à eficiência energética cofinanciado 
pelo  FEDER na Roménia
Na Roménia , no período de 2014-2020, os projetos de eficiência energética para edifícios privados e pú -
blicos47 são planeados para representar cerca de 6% do cofinanciamento total da UE, face a cerca de 1% no 
período de 2007-2013. As despesas com esses projetos têm um coeficiente para ação climática de 100%.
A título de exemplo, no 3.º Distrito de Bucareste foi financiado um dos projetos destinados a aumentar a  efi-
ciência energética de um edifício residencial . O cofinanciamento do FEDER no âmbito do Programa Opera -
cional Regional no período de 2007-2013 ascendeu a cerca de 162 500 euros. O projeto foi concluído em 2015. 
O isolamento térmico do bloco de apartamentos e a renovação do sistema de aquecimento resultaram numa 
diminuição do consumo energético anual de 331 kWh/m2 para 143 kWh/m2, ou seja, uma redução de 57%. 
A redução das emissões de CO2 está estimada em 238 toneladas/ano.
Bloco de apartamentos antes do investimento  
(junto do local do projeto)Trabalhos em curso  
(junto do local do projeto)Bloco de apartamentos após o investimento  
(local do projeto)
47 Incluindo cogeração de alta eficiência e aquecimento urbano.
Fonte : Tribunal de Contas Europeu.
42 Observações Quadro 3Financiamento da ação climática do FEDER e do FC em 2007-2013 e em 2014-2020
Estados-  
-MembrosQuota-parte estimada do 
financiamento da ação 
climática em  2007-2013Montante estimado do 
financiamento da ação 
climática em  2007-2013
(mil milhões de euros)Quota-parte do financia -
mento da ação climática 
em 2014-2020Montante do financia -
mento da ação climática 
em 2014-2020
(mil milhões de euros)
Alemanha 7, 0 % 1,20 27, 0 % 2,90
Polónia 8,0% 5,60 15,0% 11,60
Roménia 9,0% 2,20 19,0% 4,30
Fonte : Estimativas do Tribunal de Contas Europeu baseadas nos documentos de programação e nos relatórios nacionais.71 
A tendência geral ao nível da UE verifica-se igualmente nos três Estados-Mem -
bros visitados no âmbito da auditoria no domínio da política de coesão. Também 
aqui se prevê que as despesas relacionadas com o clima em todos os programas 
operacionais do FEDER e do FC aumentem no período de 2014-2020. No entanto, 
o Tribunal também detetou variações significativas entre os Estados-Membros no 
que se refere às respetivas autorizações financeiras para ação climática no âmbito 
do orçamento da UE (ver quadro 3 ).
… e existem casos de melhor orientação para a ação climática
72 
Além de realizar uma avaliação financeira, o Tribunal examinou igualmente se 
a integração da ação climática nos programas operacionais do FEDER e do FC 
para 2014-2020 resultou em atividades de investimento mais bem orientadas para 
a ação climática. O Tribunal identificou melhorias qualitativas em determinados 
domínios. Em primeiro lugar, constatou-se que os processos de gestão conferiam 
maior ênfase à questão climática. Na Alemanha, na Polónia e na Roménia, o Tri -
bunal identificou melhorias qualitativas na forma como os pedidos de subven -
ção tinham em conta o clima, incluindo requisitos para descrição dos impactos 
e riscos das alterações climáticas ou a contribuição do projeto nessa matéria. Em 
segundo lugar, o Tribunal identificou casos em que estavam a ser feitas altera -
ções para colocar a ênfase na ação climática (ver caixa 7 ).
43 Observações Caixa 7Exemplos de melhor orientação para as alterações climáticas nos programas 
do FEDER e do Fundo de Coesão auditados
Na Alemanha , o Ministério Federal do Ambiente, Conservação da Natureza, Construção Civil e Segurança 
Nuclear criou um projeto exclusivamente financiado a nível nacional para encorajar a participação ativa dos 
parceiros ambientais no processo de programação do FEDER e apoiar a integração das questões ambientais 
e climáticas. Entre outras realizações, o projeto resultou na elaboração de dois manuais de programação. Estes 
manuais incluem, designadamente, exemplos de boas práticas de integração da ação climática em projetos de 
diferentes domínios. Os coeficientes climáticos da UE foram considerados como um primeiro passo na direção 
certa, tendo sido salientado que a sustentabilidade ecológica deve ser integrada em todas as medidas.
No âmbito do programa operacional da Saxónia  (Alemanha), os critérios de seleção estipulam que os edifí -
cios empresariais que excedam os requisitos legais em 10% devem ser renovados de acordo com as normas 
de eficiência energética. Além disso, no caso de renovações relativas à eficiência energética, o financiamento 
é orientado apenas para as partes de um projeto que produzem valor climático acrescentado, enquanto ante -
riormente os projetos eram apoiados na globalidade.
A Roménia  atribui classificações mais elevadas aos projetos do Programa Operacional Grandes Infraestruturas 
que permitem maiores reduções do consumo energético. O Tribunal também constatou que as autoridades 
nacionais polacas e romenas  definiram condições de elegibilidade concebidas para permitir a obtenção de 
maiores sinergias com estratégias pertinentes mais abrangentes, tais como os Planos de Ação para a Energia 
Sustentável ou os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável.
73 
No período de 2014-2020, espera-se que até 64% das despesas relacionadas com 
o clima no âmbito dos programas operacionais do FEDER e do FC provenham das 
categorias de investimento nas quais é aplicado o coeficiente climático da UE 
de 100%. Isso significa que prestam uma contribuição significativa para a concre -
tização dos objetivos relativos às alterações climáticas (ver quadro 2 ). Esta situa -
ção representa um aumento em comparação com o período de 2007-2013, duran -
te o qual a maioria das despesas relacionadas com o clima proveio de atividades 
com uma contribuição moderada para as alterações climáticas (ver figura 12 ).
44 Observações 
74 
Apesar de estar previsto que, no período de 2014-2020, o financiamento de 
medidas consideradas essencialmente orientadas para a ação climática aumente 
em cada um dos três Estados-Membros visitados, o grau desse aumento difere de 
forma significativa. Na Polónia e na Roménia, essencialmente devido ao continua -
do apoio ao transporte ferroviário e urbano48, cerca de metade do financiamento 
relacionado com o clima de todos os programas operacionais recebe o coefi -
ciente de 100%, enquanto nos programas operacionais alemães quase todas as 
despesas relacionadas com o clima têm um coeficiente de 100%, em virtude da 
sua contribuição significativa para a ação climática.
75 
No entanto, verificou-se que o papel da ação climática na investigação e no 
desenvolvimento, bem como no domínio das pequenas e médias empresas era 
relativamente reduzido. Nos programas auditados na Alemanha e na Roménia, 
o Tribunal constatou que a Comissão não insistiu suficientemente durante as 
negociações de programação para aumentar o montante destinado à ação climá -
tica nos domínios da investigação e do desenvolvimento, e do desenvolvimento 
empresarial, em programas em que esse montante era reduzido ou inexistente. 
Os Estados-Membros conseguiram alcançar o objetivo de 20% sem terem de 
adaptar o financiamento nestes domínios. Isto significa que nem todas as poten -
ciais oportunidades de financiamento de ações relacionadas com o clima foram 
plenamente utilizadas.48 Estes projetos são 
considerados como 
relacionados com o clima 
em 40%.Figura 12Quota-parte e montantes das despesas relativas à ação climática de acordo com 
os coeficientes climáticos da UE nos dois períodos
Fonte : Estimativas do Tribunal de Contas Europeu baseadas nos dados da Comissão.21 mil milhões de euros
(64%)12 mil milhões de euros
(36%)20 mil milhões de euros
(36%)35 mil milhões de euros
(64%)
Coeﬁciente de 40%Coeﬁciente de 100%
33 mil milhões de euros55 mil milhões de euros QFP 2014–2020
QFP 2007-2013100% 80% 60% 40% 20% 0%
45 Observações 
Contribuição potencial do Fundo Social Europeu para a ação 
climática — é possível alcançar mais
76 
A Comissão reconheceu um aumento da procura de empregos verdes, estando 
previsto que o setor da eficiência energética empregue 2 milhões de pessoas 
em 2020 e o setor das energias renováveis 3 milhões de pessoas49. Compatibilizar 
a oferta de «trabalhadores verdes» com o aumento da procura será fundamental 
para a criação de uma economia verde. A falta de especialistas e de trabalhadores 
qualificados no setor dos empregos verdes resultaria em custos e atrasos50 na 
execução das ações relacionadas com o clima.
77 
Simultaneamente, a transição para uma economia hipocarbónica também 
resultará em cortes no emprego nos setores baseados em combustíveis fósseis, 
o que fará com que os trabalhadores desses setores necessitem de adquirir novas 
competências51. Em comparação com outros fundos da política de coesão, os 
programas operacionais do FSE afetaram explicitamente uma quota-parte muito 
reduzida à ação climática, designadamente 1,4% de 83 mil milhões de euros.
78 
A Comissão considerou que a percentagem do FSE atribuída às despesas relaciona -
das com o clima, definida com base nas informações prestadas pelos Estados-Mem -
bros nos programas operacionais do FSE, pode subestimar a contribuição esperada 
do FSE para a ação climática durante o período de 2014-2020, cuja dimensão final 
apenas poderá ser conhecida após a execução dos programas. O facto de não terem 
sido definidos requisitos adequados para que o FSE tenha a ação climática em conta 
constitui uma oportunidade perdida para que este domínio contribua mais para 
a transição para uma economia hipocarbónica e para a ação climática em geral.
79 
Durante a aprovação dos programas operacionais relativos a 2014-2020, não existia 
qualquer requisito que exigisse que os Estados-Membros apresentassem à Comissão 
qualquer justificação sobre a dotação do FSE para objetivos relacionados com a ação 
climática. Por conseguinte, os programas não foram verificados de forma sistemática, 
tendo em vista apurar se estavam orientados para a procura de empregos verdes ou 
para o apoio à transição para uma economia hipocarbónica.49 Ver o documento de trabalho 
dos serviços da Comissão «  
Exploiting the employment 
potential of green growth»  
(Exploração do potencial de 
emprego do crescimento 
verde), de 18 de abril de 2012.
50 O relatório do Comité de 
Auditoria Ambiental da 
Câmara dos Comuns do Reino 
Unido, « Green Jobs and Skills » 
(Empregos e Competências 
Verdes) conclui que confiar 
exclusivamente no mercado 
para dar resposta a défices de 
competências está a causar 
atrasos na ecologização da 
economia.  
http://www.publications.
parliament.uk/pa/cm200910/
cmselect/cmenvaud/159/159i.
pdf
51 Ver, por exemplo, pontos 324 
e 325 do relatório da OCDE 
«Aligning Policies for the 
Transition to a Low-Carbon 
Economy»  (Alinhar as Políticas 
para a Transição para uma 
Economia Hipocarbónica).  
http://www.oecd.org/env/
Aligning-policies-for-the-
transition-to-a-low-carbon-
economy-CMIN2015-11.pdf
46 Observações 
52 Relatório Especial n.º 26/2016, 
«Tornar a condicionalidade 
mais eficaz e mais simples 
continua a ser um desafio» 
(http://eca.europa.eu ).
53 Documento de trabalho dos 
serviços da Comissão, 
de 22.6.2016, « Review of 
greening after one year » 
(Revisão da ecologização 
decorrido um ano) - 
SWD(2016) 218 final, ver 
p. 14 do anexo 2, parte 3/6.
54 Este montante foi estimado 
somando os números 
indicativos referentes aos 
pagamentos das ajudas 
diretas aos produtores, em 
conformidade com 
o Regulamento (CE) 
n.º 1782/2003 do Conselho 
(JO L 270, 21.10.2003, p. 1) e o 
Regulamento (CE) n.º 73/2009 
(JO L 30, 31.1.2009, p. 16) do 
Conselho, constantes dos 
relatórios sobre a distribuição 
das ajudas diretas aos 
agricultores nos exercícios 
financeiros de 2007 a 2013:  
http://ec.europa.eu/
agriculture/cap-funding/
beneficiaries/direct-aid/
index_en.htmNão se verificaram alterações significativas nas despesas 
da política agrícola comum apesar de existirem boas práticas 
no domínio do desenvolvimento rural
80 
A presente secção avalia se a integração da ação climática nos pagamentos 
diretos aos agricultores e nos programas de desenvolvimento rural em exame 
resultou em alterações positivas no montante das despesas relacionadas com 
o clima (medidas através de um aumento dos fundos afetados a essas despesas) 
e na sua qualidade (melhor orientação para operações relacionadas com o clima). 
O Tribunal examinou as provas disponíveis sobre o sistema de condicionalidade 
e os pagamentos diretos aos agricultores, bem como os programas de desen -
volvimento rural do período de 2014-2020 para a Andaluzia, a Polónia e a região 
Ródano-Alpes, e comparou-os com os programas do período de 2007-2013.
A introdução de um pagamento por ecologização não garante 
uma alteração significativa da contribuição dos pagamentos 
diretos para o clima
81 
Num relatório recente52, o Tribunal concluiu que as alterações à política agrícola 
comum para o período de 2014-2020 reduziram o número de regras de condicio -
nalidade, eliminando requisitos que não eram suficientemente relevantes para 
a atividade agrícola.
82 
A componente de ecologização foi introduzida como um novo elemento da 
política agrícola comum para o período de 2014-2020. Apesar de incluir requisitos 
relevantes para o clima (ver ponto 53), baseia-se amplamente nas anteriores boas 
condições agrícolas e ambientais, que abrangiam práticas agrícolas semelhantes, 
tais como a proteção das pastagens permanentes ou a manutenção das caracte -
rísticas das paisagens. As informações disponíveis indicam que 64% dos bene -
ficiários dos pagamentos diretos estão isentos dos requisitos de ecologização53. 
Consequentemente, existe o risco de a orientação dos pagamentos diretos para 
a ação climática ser limitada. A Comissão tenciona avaliar as realizações ambien -
tais dos pagamentos por ecologização em 2017 e no final de 2018.
83 
Prevê-se que a contribuição do quadro financeiro plurianual de 2014-2020 para 
os pagamentos diretos aos agricultores totalize 288 mil milhões de euros. Este 
montante é comparável com os 276 mil milhões de euros de ajudas diretas pagas 
aos produtores nos exercícios financeiros de 2007 a 201354.
47 Observações 
Financiamento climático no desenvolvimento rural: não foi 
colocada mais ênfase na ação climática
84 
Em virtude das especificidades do desenvolvimento rural, não foi possível efetuar 
uma comparação entre todos os programas de desenvolvimento rural uma vez 
que as medidas dos programas são executadas através de diferentes tipos de 
operações consoante os programas. Com base em três programas de desenvolvi -
mento rural, o Tribunal estimou a quota-parte de financiamento da ação climáti -
ca no período de 2007-2013 e comparou-o com os planos para 2014-2020.O Tribu -
nal não constatou, em nenhum desses programas, uma verdadeira tendência de 
aumento ou de redução dos investimentos (ver quadro 4 ).Quadro 4Financiamento da ação climática em 2007-2013 e em 2014-2020
Programas de de -
senvolvimento rural 
examinadosQuota-parte estimada do 
financiamento da ação 
climática em  2007-2013Montante estimado de 
financiamento da ação 
climática em  2007-2013
(mil milhões de euros)Quota-parte do financia -
mento da ação climática 
em 2014-2020Montante do financia -
mento da ação climática 
em 2014-2020
(mil milhões de euros)
Andaluzia, Espanha 66,2% 1,38 55,0% 1,05
Polónia (um programa 
de desenvolvimen -
to rural para todo 
o Estado-Membro)37, 0 % 0,50 39,4% 0,34
Ródano-Alpes, França 78,0% 0,51 75,0% 0,80
Fonte : Estimativas do Tribunal de Contas Europeu baseadas nos documentos de programação.
48 Observações 
Existem boas práticas no desenvolvimento rural mas de um modo 
geral a situação mantém-se sem alterações
85 
Ao avaliar os programas para identificar eventuais melhorias qualitativas, o Tribu -
nal não detetou, até ao momento, qualquer alteração significativa nos elementos 
fundamentais do processo de gestão, tais como os requisitos ou os critérios de 
elegibilidade e de seleção. Esta situação registou-se especialmente em medidas 
financeiramente significativas, tais como as relativas a zonas sujeitas a condicio -
nantes naturais ou à agricultura biológica.
86 
No entanto, a conceção de algumas medidas menos importantes foi alterada 
no sentido de uma maior orientação para o clima. O Tribunal estimou que cerca 
de 10% do financiamento da ação climática do Feader na região Ródano-Alpes, 
22% na Polónia e 36% na Andaluzia dizem respeito a medidas mais bem orien -
tadas para o clima, em comparação com o período de 2007-2013. O Tribunal 
identificou diversos exemplos de boas práticas emergentes que contribuem 
diretamente combater as alterações climáticas (ver caixa 8 ).
Exemplos de uma melhor orientação para as alterações climáticas nos programas 
do Feader auditados
A conceção de algumas medidas florestais  analisadas pelo Tribunal na Polónia , na região Ródano-Alpes  
e na Andaluzia  foi melhorada para apoiar o armazenamento de carbono, ou reforçar a resiliência das flores -
tas às alterações climáticas. Os programas da região Ródano-Alpes também incluíram uma medida destinada 
a promover o desenvolvimento de energias renováveis produzidas localmente, através do apoio a investimen -
tos em lenha de pequenas empresas florestais.
O Tribunal também observou melhorias na conceção das medidas relativas ao agroambiente  e ao clima  
respeitadoras do ambiente, nos três programas. A Polónia começou a analisar quimicamente o teor de carbo -
no orgânico do solo e a alternar as culturas, a fim de obter um equilíbrio positivo de matéria orgânica numa 
parcela agrícola. Na Andaluzia, foram introduzidos novos requisitos para combater a erosão dos solos que 
prejudica a produção de azeitona.Caixa 8
49 Observações 
87 
O Tribunal também identificou boas práticas em medidas criadas no período 
de 2007-2013, que ainda se encontram em execução no período de 2014-2020 
(ver caixa 9 ).
Exemplo de continuação no financiamento climático do programa regional 
de Ródano-Alpes em França
O programa de 2014-2020 continua a apoiar projetos de investimentos que contribuam diretamente para 
atenuar as alterações climáticas, designadamente através do desenvolvimento de métodos de produção de 
metano no domínio da agricultura . O objetivo consiste em facilitar o aprovisionamento e a utilização de 
fontes de energia renováveis. Aos projetos aplica-se, justificadamente, um coeficiente climático de 100%.
A fotografia refere-se a um projeto financiado em 2012 e concluído em 2015, que é um exemplo de projetos que 
produzem energia a partir de resíduos. Metade dos resíduos introduzidos nas instalações tem origem agrícola, 
sendo a outra metade composta por resíduos verdes de origem local, fornecidos por uma empresa local. As realiza -
ções melhoram a autossuficiência alimentar da exploração agrícola e dão resposta às necessidades de aquecimen -
to de uma escola e de outras instalações locais. O custo total elegível do Feader para a instalação de produção de 
metano foi de 881 000 euros. O projeto obteve 37,36% de financiamento público, tendo 105 000 euros sido conce -
didos por subvenções do Feader e 224 415 euros por cofinanciamento nacional.Caixa 9
Exemplo de um projeto agrícola relacionado com o clima
Fonte : Conselho Regional de Auvergne, Ródano-Alpes.
50 Observações 
Aumento muito limitado da ênfase na ação climática no  âmbito 
do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das  Pescas
88 
As alterações climáticas não foram integradas no Fundo Europeu das Pescas (FEP) no 
período de 2007-2013, pelo que a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas 
não calculou a sua contribuição para a ação climática durante esse período. De 
acordo com a estimativa do Tribunal55, a contribuição do FEP para a ação climática as -
cendeu a cerca de mil milhões de euros em 2007-2013, representando 26% do Fundo. 
Relativamente ao período de 2014-2020, as estimativas agregadas das contribuições 
para a ação climática (ver ponto 43) apresentadas em todos os programas operacio -
nais do FEAMP pelos Estados-Membros também se cifram em cerca de mil milhões 
de euros, representando aproximadamente 18% do FEAMP .
89 
Uma das principais razões para esta estabilidade em termos absolutos é o reduzi -
do apoio que o FEAMP atribuiu às medidas de gestão de frotas. Verificou-se uma 
redução do apoio à substituição ou modernização de maquinaria e à cessação 
permanente ou temporária das atividades piscatórias, cujas medidas recebem 
coeficientes de 100%, 100% e 40%, respetivamente.
90 
O Tribunal comparou o atual quadro jurídico com o período de 2007-2013 para 
apurar se o atual fundo dos assuntos marítimos e das pescas registou uma me -
lhor integração dos objetivos em matéria de alterações climáticas no conteúdo 
das suas medidas. Esta comparação foi feita relativamente às medidas que po -
dem ser acompanhadas retroativamente no período de 2007-2013. As referências 
diretas e claras aos objetivos em matéria de alterações climáticas, tanto no que 
se refere à atenuação como à adaptação, continuam a ser raras e, consequen -
temente, o FEAMP não alargou o âmbito da sua contribuição à ação climática 
(ver caixa 10 ).55 A estimativa do Tribunal 
baseou-se essencialmente na 
metodologia utilizada pela 
Direção-Geral dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas nos 
documentos orçamentais para 
o período 2014-2016, ainda 
que o Tribunal também tenha 
incluído medidas de cessação 
permanente e temporária no 
âmbito do FEP, aplicando um 
coeficiente de 100% e 40%, 
respetivamente. Esta adição 
constitui o único desvio da 
metodologia utilizada pela 
Direção-Geral dos Assuntos 
Marítimos e das Pescas, na 
medida em que reflete em 
valor nominal o coeficiente 
para as medidas de 
ajustamento das frotas 
previstas no regulamento de 
Execução (UE) n.º 1232/2014 
da Comissão, de 18.11.2014, 
que altera o Regulamento de 
Execução (UE) n.º 215/2014 da 
Comissão, a fim de adaptar as 
referências nele constantes ao 
Regulamento (UE) 
n.º 508/2014 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
e retifica o Regulamento de 
Execução (UE) n.º 215/2014 
(JO L 332, 19.11.2014, p. 5).
51 Observações 
Exemplos de uma melhor orientação para as alterações climáticas no Fundo 
Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas auditado
Em comparação com o período anterior, o Tribunal identificou um pequeno conjunto de melhorias no FEAMP . 
Das 50 medidas apoiadas pelo FEAMP , foram melhoradas três medidas previamente existentes56 de forma 
a integrarem a ação climática e foram criadas duas novas medidas com objetivos em matéria de alterações 
climáticas57. Além disso, o FEAMP passou a conter uma medida autónoma para a eficiência energética e a 
atenuação das alterações climáticas, apesar de operações similares serem anteriormente elegíveis para finan -
ciamento. Esta medida claramente orientada para o clima, à qual foi atribuído um coeficiente de 100%, deve 
beneficiar 3 738 projetos em toda a UE, a grande maioria dos quais dizem respeito à substituição e moderniza -
ção de maquinaria.
56 Estas medidas diziam respeito a «Pesca em águas interiores e fauna e flora aquáticas em águas interiores», «Investimentos produtivos na 
aquicultura» e «Transformação de produtos da pesca e da aquicultura». As referências disseram essencialmente respeito à melhoria da eficiência 
energética.
57 Estas duas novas medidas diziam respeito a «Fundos mutualistas para fenómenos climáticos adversos e incidentes ambientais» e «Seguro das 
populações aquícolas».Caixa 10
52
 Conclusões 
e recomendações
91 
As instituições da UE assumiram o compromisso político, no âmbito do quadro 
financeiro plurianual de 2014-2020, de integrar a ação climática em todas as 
despesas orçamentais da UE, e de garantir que, no mínimo, um em cada cinco 
euros do orçamento da UE seja gasto em atividades relacionadas com a ação 
climática. O principal objetivo deste compromisso consiste em dar resposta aos 
desafios colocados pelas alterações climáticas e às necessidades substanciais de 
investimento em ação climática. O Tribunal procurou determinar se o objetivo de 
utilizar pelo menos 20% do orçamento da UE em ações relacionadas com o clima 
era suscetível de ser cumprido e se a abordagem aplicada poderia constituir um 
valor acrescentado, resultando num financiamento mais elevado e mais bem 
orientado para a ação climática.
92 
Constatou-se que estão em curso trabalhos ambiciosos e que em termos gerais 
se registaram progressos na concretização do objetivo. No entanto, existe o sério 
risco de o objetivo de 20% não ser atingido sem esforços suplementares para 
combater as alterações climáticas. A realização deste objetivo deu origem a um 
financiamento mais elevado e mais bem orientado da ação climática em alguns 
dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, designadamente o Fundo 
Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão. No entanto, noutros 
domínios tais como o Fundo Social Europeu, a agricultura, o desenvolvimento 
rural e as pescas, tudo permanece praticamente sem alterações, ou seja, não se 
verificou uma transição significativa destes fundos para a ação climática.
Registaram-se progressos em termos gerais mas existe 
o sério risco de o objetivo de 20% não vir a ser cumprido
93 
O objetivo de utilizar «pelo menos 20%» do orçamento da UE em ação climática 
faz parte da liderança da UE em matéria de ação climática e representa um com -
promisso claro de combater as alterações climáticas. De acordo com os números 
da Comissão, entre 2014 e 2016 a percentagem de financiamento dedicada à ação 
climática foi, em média, de 17,6% (ver pontos 26 e 40-41).
94 
Até ao momento, não foi disponibilizado qualquer instrumento que apresente 
uma atualização plurianual consolidada dos progressos registados no conjunto 
do orçamento da UE para concretizar este objetivo. A Comissão atualizou re -
centemente os dados relativos a despesas relacionadas com o clima para todo 
o período de 2014-2020, no contexto da revisão intercalar do quadro financeiro 
plurianual. Em termos globais, a Comissão estima que sejam gastos 18,9% em 
ação climática, um valor inferior ao objetivo de 20% (ver ponto 44).
53 Conclusões e recomendações 
95 
As insuficiências do método de acompanhamento utilizado pela Comissão e pe -
los Estados-Membros dizem respeito à prestação de informações e à sua exausti -
vidade. O método de acompanhamento não reflete todos os efeitos financeiros 
das despesas da UE relacionadas com a ação climática, realizadas através de ins -
trumentos financeiros e elementos extrapatrimoniais, apesar do aumento da sua 
utilização (pontos 37-38). Também não estabelece a diferença entre medidas de 
atenuação e de adaptação, tornando difícil a avaliação do nível de financiamento 
destas diferentes abordagens na resposta às alterações climáticas (ponto 36).
Recomendação 1 — Exercício sólido de consolidação plurianual
A Comissão  deve realizar anualmente um exercício sólido de consolidação 
plurianual para verificar se as despesas relacionadas com o clima estão em vias 
de alcançar o objetivo de 20%.
Prazo de execução: dezembro de 2017.
Recomendação 2 — Quadro exaustivo de comunicação 
de informações
a) No seu relatório anual de gestão e desempenho, a  Comissão  deve apresen -
tar anualmente informações consolidadas sobre os progressos registados no 
cumprimento do objetivo global de 20% e comunicar informações exaustivas 
nesta matéria em cada relatório anual de atividades pertinente. Estas infor -
mações devem incluir os progressos relativos aos planos de ação, quando 
existentes. Além disso, devem ser comunicadas informações sobre a contri -
buição dos instrumentos financeiros para a ação climática.
b) Os Estados-Membros  devem prestar informações à Comissão, nos seus rela -
tórios anuais de execução, sobre os domínios em regime de gestão partilha -
da nos quais existem potenciais oportunidades para a ação climática, subli -
nhando de que forma tencionam aumentar a ação climática nesses domínios.
Prazo de execução: anualmente, a partir dos relatórios anuais relativos 
a 2016.
c) A  Comissão  e os Estados-Membros  devem garantir que a recolha de dados 
estabelece uma distinção entre atenuação e adaptação.
Prazo de execução: desenvolvimento de um sistema deste tipo para o próxi -
mo quadro financeiro plurianual
54 Conclusões e recomendações 
96 
O Tribunal estimou que a taxa de financiamento da ação climática deverá aumen -
tar para uma média de 22% nos anos que restam do atual período de progra -
mação, ou seja, entre 2017 e 2020 (ponto 46), para que seja possível concretizar 
o objetivo global de 20% até ao final de 2020. Os domínios que mais contribuem 
para esse objetivo são a agricultura, o desenvolvimento rural e a política de 
coesão, seguidos do programa de investigação Horizonte 2020 (ponto 33). No 
entanto, nunca foi elaborado um plano global que identifique os instrumentos 
de financiamento que poderiam contribuir e em que medida (ponto 26). Esta 
abordagem poderá revelar-se pouco indicada para determinar a contribuição da 
ação climática por programas de despesas diferentes na sua natureza.
Recomendação 3 — Avaliação das necessidades em matéria 
de alterações climáticas
Ao planear a potencial contribuição de cada rubrica orçamental ou instrumento 
de financiamento para a ação climática, a  Comissão deve assegurar que esses 
planos se baseiam numa avaliação realista e sólida das necessidades relacionadas 
com as alterações climáticas e no potencial de contribuição de cada domínio para 
a concretização do objetivo global.
Prazo de execução: desenvolver um sistema deste tipo para o próximo qua -
dro financeiro plurianual.
97 
Está previsto que os principais domínios examinados na presente auditoria 
representem 84,5% das contribuições esperadas para o objetivo relativo à ação 
climática. Alguns destes domínios como o programa Horizonte 2020, o Fundo Eu -
ropeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, o programa LIFE e o Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional, têm objetivos relacionados com o clima que funda -
mentam a sua contribuição (pontos 28-29). No entanto, existem sérios riscos que 
podem afetar a contribuição esperada na agricultura, no desenvolvimento rural 
e na investigação (pontos 49 a 51).
98 
A abordagem adotada pela Comissão para planear e medir os progressos registados 
na concretização do objetivo de 20% em todo o orçamento da UE baseou-se numa 
metodologia internacionalmente estabelecida. A Comissão e os Estados-Membros 
auditados consideram-na uma abordagem pragmática para acompanhar as despesas 
da ação climática. No entanto, os coeficientes climáticos da UE aplicados em deter -
minados domínios não respeitaram sistematicamente o princípio da prudência de 
forma a evitar sobre-estimativas no financiamento da ação climática (ver ponto 35).
55 Conclusões e recomendações 
99 
Os pressupostos relativos à contribuição dos pagamentos diretos aos agricultores 
para a realização do objetivo da ação climática são justificados de forma insuficien -
te. A aplicação do princípio da prudência resultaria numa redução de 9 mil milhões 
nas contribuições para a ação climática (pontos 53-54). A aplicação dos coeficientes 
climáticos da UE resultou numa sobre-estimativa da contribuição do desenvolvi -
mento rural para a ação climática. A abordagem seguida pelo Feader não distingue 
suficientemente as contribuições climáticas feitas por diferentes atividades, o que 
resulta numa sobre-estimativa das contribuições para a ação climática. As estimativas 
do Tribunal sugeriram que os montantes do Feader relativos à ação climática fossem 
reduzidos em 23,9 mil milhões de euros (ver ponto 58).
100  
O Tribunal estimou que, no seu conjunto, estes ajustamentos reduziriam a contri -
buição da agricultura e do desenvolvimento rural para o financiamento da ação 
climática em aproximadamente 33 mil milhões de euros, o que representa cerca 
de 15% do objetivo global (ver pontos 51, 54 e 58).
Recomendação 4 — Corrigir as sobre-estimativas
A Comissão  e os Estados-Membros  devem aplicar o princípio da prudência 
e corrigir as sobre-estimativas no Feader, revendo os coeficientes climáticos 
da União Europeia.
Prazo de execução: até dezembro de 2017.
101  
O programa de investigação Horizonte 2020 não concretizou o seu objetivo 
de 35% e necessita de recuperar o atraso. Embora seja encorajador que a Comis -
são tenha aplicado um plano de ação, esse plano não define de forma suficien -
temente pormenorizada como se prevê garantir a recuperação do atraso (pon -
tos 60 a 64).
102  
Além destes riscos que afetam a concretização da contribuição para a ação climá -
tica nos principais domínios, existem outros domínios contributivos, menos signi -
ficativos, relativamente aos quais seria necessário duplicar os esforços atuais para 
realizar o objetivo de 20%. O Tribunal não encontrou provas, tais como um plano 
de ação, que demonstrassem que a Comissão estava a aumentar os seus esforços 
nestes domínios, nem de que forma essa duplicação seria viável (ponto 47).
56 Conclusões e recomendações 
Recomendação 5 — Elaborar planos de ação
Sempre que o exercício de consolidação anual indicar o risco de as contribuições 
esperadas de um domínio específico poderem não ser concretizadas, a  Comissão  
deve elaborar um plano de ação para esse domínio, definindo pormenorizada -
mente de que forma tenciona garantir a recuperação do atraso.
Prazo de execução: até março de 2017 para a elaboração dos planos de ação.
103  
A abordagem seguida pela Comissão para avaliar os níveis de financiamento da 
ação climática centra-se na identificação das despesas previstas. No entanto, esta 
abordagem acarreta um risco inerente, uma vez que as despesas previstas não se 
traduzem necessariamente em despesas efetivas. Por conseguinte, é a execução 
efetiva das contribuições previstas para o financiamento da ação climática que 
deve ser avaliada, evitando custos administrativos desproporcionais. A Comissão 
ainda não desenvolveu um procedimento para esse efeito (ponto 46). No entan -
to, o acompanhamento da execução financeira efetiva do objetivo de 20% não 
forneceria quaisquer informações sobre os resultados obtidos pelas despesas 
relativas à ação climática. O Tribunal constatou que as informações sobre os re -
sultados a alcançar ou alcançados com os fundos, tais como a redução dos gases 
com efeito de estufa, apenas estão disponíveis em algumas partes do orçamento 
e não são comparáveis (ponto 47).
Recomendação 6 — Desenvolver indicadores 
de acompanhamento das despesas efetivas relativas à ação 
climática e respetivos resultados
A Comissão  deve:
a) em cooperação com os Estados-Membros  no regime de gestão partilhada, 
desenvolver um sistema harmonizado e proporcional para acompanhamento 
da execução efetiva da ação climática;
b) em conformidade com a sua iniciativa «orçamento orientado para resulta -
dos», definir indicadores de resultados relativos ao clima em todos os domí -
nios que contribuem para a concretização do objetivo, em especial para ava -
liar as emissões de gases com efeito de estufa e as reduções obtidas através 
das medidas financiadas pela UE;
c) facilitar o intercâmbio de boas práticas sobre indicadores de resultados relati -
vos ao clima entre Estados-Membros.
Prazo de execução: até dezembro de 2018.
57 Conclusões e recomendações 
Um financiamento mais elevado e mais bem orientado 
da ação climática em alguns fundos europeus estruturais 
e de  investimento mas praticamente sem alterações 
relativamente a outros
104  
Em comparação com 2007-2013, prevê-se que as despesas relativas ao clima no 
período de 2014-2020 em todos os programas do FEDER e do FC, incluindo o qua -
dro de Cooperação Territorial Europeia, aumentem de 32,4 mil milhões de euros 
para 54,7 mil milhões de euros. Além do aumento financeiro, o Tribunal consta -
tou uma melhor orientação para a ação climática e boas práticas em determi -
nados domínios, tais como no processo de gestão dos programas ou no tipo de 
investimentos financiados (pontos 69 e 70).
105  
No entanto, nos programas auditados na Alemanha e na Roménia, o Tribunal 
constatou que a Comissão não insistiu suficientemente durante as negociações 
de programação para que se procedesse a um aumento do montante destina -
do à ação climática nos domínios da investigação e do desenvolvimento, ou do 
desenvolvimento empresarial. Isto significa que nem todas as potenciais oportu -
nidades de financiamento de ações relacionadas com o clima foram plenamente 
utilizadas (ver ponto 75).
106  
Do mesmo modo, a potencial contribuição do Fundo Social Europeu para a ação 
climática pode ser aumentada, tendo em conta a crescente procura de empregos 
verdes na economia. O Tribunal constatou que os programas operacionais do FSE 
afetaram uma quota-parte muito reduzida à ação climática ( 1,4% de 83 mil mi -
lhões de euros). A Comissão não verificou de forma sistemática se os programas 
estavam orientados para a procura de empregos verdes ou para o apoio à transi -
ção para uma economia hipocarbónica (pontos 76 a 79).
107  
Apesar de algumas boas práticas emergentes, não se verificou uma transição sig -
nificativa para a ação climática nas políticas agrícolas, de desenvolvimento rural 
ou das pescas.
58 Conclusões e recomendações 
108  
A introdução de um pagamento por ecologização não garante uma alteração 
significativa da contribuição dos pagamentos diretos para o clima. Apesar de ter 
algum impacto na ação climática, este novo regime baseia-se amplamente nas 
práticas agrícolas já existentes (pontos 81 e 83). Nos três programas de desen -
volvimento rural auditados, o Tribunal não verificou um verdadeiro aumento ou 
redução dos investimentos. No que se refere a uma melhor orientação da ação 
climática, o Tribunal não detetou qualquer alteração significativa nos elementos 
fundamentais do processo de gestão, tais como os requisitos ou os critérios de 
elegibilidade e de seleção. No entanto, a conceção de algumas medidas menos 
importantes foi alterada no sentido de uma maior orientação para o clima. O Tri -
bunal também identificou diversos exemplos de boas práticas emergentes que 
contribuem diretamente para combater as alterações climáticas (pontos 84 a 87).
109  
Verificou-se um aumento muito limitado na ênfase na ação climática no fundo 
marítimo e das pescas. As referências diretas e claras aos objetivos em matéria de 
alterações climáticas, tanto no que se refere à atenuação como à adaptação, con -
tinuam a ser raras e, consequentemente, o fundo para os assuntos marítimos e as 
pescas não alargou o âmbito da sua contribuição à ação climática (pontos 88-90).
Recomendação 7 — Explorar todas as potenciais 
oportunidades e garantir uma transição efetiva para 
a ação  climática
A Comissão  deve:
a) identificar os domínios com potencial subutilizado relativamente à ação 
climática, tais como o Fundo Social Europeu, e desenvolver planos de ação 
destinados a aumentar a contribuição destes domínios para a ação climática;
b) a  Comissão  e os Estados-Membros  devem reforçar a integração da ação 
climática na agricultura, no desenvolvimento rural e nas pescas, por exemplo, 
através do desenvolvimento de novas medidas ou da reorientação das medi -
das existentes para combater as alterações climáticas.
Prazo de execução: até dezembro de 2017.
59 Conclusões e recomendações 
O presente relatório foi adotado pela Câmara I, presidida por Phil WYNN OWEN, 
membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 26 de outubro 
de 2016.
 Pelo Tribunal de Contas
 Klaus-Heiner LEHNE
 Presidente
60
 Anexo
Matriz de coeficientes utilizada pelo TCE no domínio da política 
de desenvolvimento  rural
A matriz proposta, baseada nas visitas de auditoria aos Estados-Membros e também adaptada em fun -
ção do estudo preparatório encomendado pela Comissão, soluciona a inexistência de diferenciação do 
coeficiente climático da UE por medida.
Com base nos estudos de casos examinados nos Estados-Membros, numa análise documental1, numa análise 
das notas internas da Comissão e na aplicação das normas internacionais2, o Tribunal criou, numa primeira fase, 
uma matriz atualizada de coeficientes climáticos que tem em conta as medidas e respetivos objetivos políticos, 
representados pelos domínios prioritários (ver abaixo). Numa segunda fase, o Tribunal determinou os montan -
tes do Feader por medida e por domínio prioritário, a partir de dados disponíveis na Comissão. O único caso em 
que foi necessário partir de um pressuposto diz respeito à prioridade 4 da União3. Por último, o Tribunal aplicou 
os coeficientes climáticos constantes da matriz que se segue aos montantes correspondentes do Feader.Anexo
1 A matriz foi essencialmente desenvolvida com base no estudo preparatório encomendado pela Comissão, « Tracking system for climate expenditure 
in the post-2013 EU budget - Detailed CAP assessment » (Sistema de acompanhamento da despesa climática no orçamento da UE pós-2013 
— Avaliação pormenorizada da PAC)), Quadro 5.4 (pp. 25-30).
2 Marcadores do Rio da OCDE e princípios de acompanhamento desenvolvidos pelos bancos multilaterais de Desenvolvimento tais como 
o Banco Mundial.
3 De acordo com as «orientações para a programação estratégica» da Comissão, a prioridade 4 da União está programada como um «bloco», ou seja, 
as despesas do Feader não são repartidas por domínios prioritários individuais. Por conseguinte, o Tribunal dividiu por três as despesas planeadas 
do Feader no âmbito desta prioridade e afetou um montante igual a cada um dos três domínios prioritários abrangidos pela prioridade 4 da União: 
domínios prioritários 4A (restaurar, preservar e melhorar a biodiversidade), 4B (melhorar a gestão da água, incluindo a gestão de fertilizantes 
e pesticidas) e 4C (evitar a erosão e melhorar a gestão dos solos).
61 Anexo 
Matriz proposta
Prioridades e domínios 
prioritários Prioridade 2 Prioridade 3 Prioridade 4 Prioridade 5 Prioridade 6
Aumentar a 
viabilidade e a com -
petitividade de todos 
os tipos de agricul -
tura, em todas as 
regiões, e promover 
tecnologias agrícolas 
inovadorasPromover a organização da 
cadeia alimentar, o bem-estar 
animal e a gestão de riscos na 
agriculturaRestaurar, preservar e melhorar os ecos -
sistemas relacionados com a agricultura 
e as florestasPromover a utilização 
eficiente dos recursos e 
apoiar a transição para uma 
economia hipocarbónica 
e resiliente às alterações 
climáticas nos setores da 
agricultura, da alimentação 
e das florestasPromover a 
inclusão social, 
a redução da 
pobreza e o 
desenvolvimento 
económico das 
zonas ruraisCódigo da MedidaDesignação da MedidaPara todos os domí -
nios prioritáriosAumentar a 
competitividade 
dos produtores 
primários mediante 
a sua melhor inte -
gração na cadeia 
agroalimentarApoiar a 
prevenção 
e a gestão 
de riscos 
das ex -
plorações 
agrícolasRestaurar, 
preservar e 
melhorar a 
biodiversi -
dadeMelhorar 
a gestão 
da água, 
incluindo a 
gestão de 
fertilizantes e 
pesticidasEvitar a 
erosão e 
melhorar 
a gestão 
dos solosPara todos os domínios 
prioritáriosPara todos 
os domínios 
prioritários
1Transferência de conhecimentos e 
ações de informação0% 0% 40% 40% 40% 100% 100% 0%
2Serviços de aconselhamento e 
serviços de gestão agrícola e de subs -
tituição nas explorações agrícolas0% 0% 40% 40% 40% 100% 100% 0%
3Regimes de qualidade dos produtos 
agrícolas e dos géneros alimentícios0% 0% 0% 40% 40% 40% 100% 0%
4 Investimentos em ativos físicos 0% 0% 40% 40% 40% 100% 100% 0%
5Restabelecimento do potencial 
de produção agrícola afetado por 
catástrofes naturais e introdução de 
medidas de prevenção adequadas0% 0% 100% 40% 40% 100% 100% 0%
6Desenvolvimento das explorações 
agrícolas e das empresas0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0%
7Serviços básicos e renovação das 
aldeias em zonas rurais0% 0% 0% 40% 40% 100% 100% 0%
8Investimentos no desenvolvimento 
das zonas florestais e na melhoria da 
viabilidade das florestas0% 0% 40% 100% 100% 100% 100% 0%
9Criação de agrupamentos de 
produtores0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0%
10 Agroambiente e clima 0% 0% 0% 40% 40% 100% 100% 0%
11 Agricultura biológica 0% 0% 0% 40% 40% 100% 100% 0%
12Pagamentos ao abrigo da rede 
Natura 2000 e da Diretiva-Quadro 
sobre a água0% 0% 0% 40% 40% 100% 100% 0%
13Pagamentos relativos a zonas 
sujeitas a condicionantes naturais 
ou outras condicionantes específicas0% 0% 0% 40% 40% 40% 100% 0%
14 Bem-estar dos animais 0% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0%
15Serviços silvoambientais e climáti -
cos e conservação das florestas0% 0% 40% 40% 40% 100% 100% 0%
16 Cooperação 0% 0% 0% 40% 40% 100% 100% 0%
17 Gestão dos riscos 0% 0% 40% 0% 0% 0% 100% 0%
18Financiamento dos pagamentos 
diretos nacionais complementares 
destinados à Croácia0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%
19LEADER: Reforço da capacidade «da 
base para o topo» que pode resultar 
em abordagens inovadoras desti -
nadas a dar resposta aos desafios 
relativos às alterações climáticas0% 0% 0% 40% 40% 100% 100% 0%
20 Assistência Técnica 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%Anexo
62 Respostas  
da Comissão
Síntese
I
A Comissão está plenamente empenhada no combate às alterações climáticas. A abordagem da UE para a transição para 
uma economia hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas é conduzida através de medidas políticas, que visam igual -
mente a mudança dos padrões de investimento. A despesa pública da UE e dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros 
complementa e visa acelerar esta transição.
Com a proposta de integrar o clima em todas as rubricas do orçamento da UE1 e de aumentar as despesas com o clima até 
20% do orçamento, a Comissão pretendeu tornar o orçamento da UE pioneiro na promoção dessa integração. O Conselho 
Europeu e o Parlamento Europeu apoiaram a abordagem de integração2 e confirmaram que os 20% constituem um nível 
de apoio adequado.
II
O Conselho Europeu confirmou expressamente a abordagem da Comissão de integração do clima em todas as rubricas 
do orçamento como o principal objetivo, apoiado pelo objetivo político de fazer com que pelo menos 20% das despesas 
da UE no âmbito do atual QFP sejam relevantes para o clima.
Para além da integração, o  quadro financeiro plurianual  (QFP) também estabeleceu um programa específico para 
a ação  climática.
IV
A Comissão congratula-se com o reconhecimento, por parte do Tribunal, do ambicioso trabalho realizado e da necessi -
dade de continuar a envidar esforços no sentido de melhorar a integração. Ao mesmo tempo, a Comissão considera que 
foram realizados progressos significativos, não apenas no que se refere à inclusão das questões climáticas no desenvolvi -
mento dos programas como também ao desenvolvimento da abordagem de integração quantificada única que propor -
ciona agora uma base de referência transparente.
A Comissão observa, todavia, que a potencial contribuição individual de cada um dos fundos varia em função das suas 
missões principais, pelo que será inevitável que os sistemas utilizados para programar e monitorizar essas contribuições 
variem de um fundo para outro. Além disso, a reforma da política agrícola comum (PAC) contribuiu para um aumento sig -
nificativo do financiamento da ação climática, em relação ao período de 2007-2013. A Comissão considera que existe uma 
evolução significativa no sentido da intensificação da ação climática.
V
A Comissão avaliou os progressos realizados no sentido do cumprimento da meta de 20% na revisão intercalar do quadro 
financeiro plurianual (QFP) publicada em 14 de setembro de 2016. Os dados mais recentes, apresentados no documento 
de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2016) 299, que acompanha a revisão intercalar do quadro financeiro plurianual 
[COM(2016) 603] mostram que no período de 2014-2020 será atingido um montante total ligeiramente superior a 200 mil 
milhões de euros de despesas relacionadas com o clima. Isto equivale a cerca de 18,9% ao longo de todo o período de 
programação.
Ver também a resposta da Comissão ao ponto 28.
1 Ver COM(2011) 500 final, parte I, secção 6.1.4 http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/documents/fin_fwk1420/
MFF_COM-2011-500_Part_I_en.pdf
2 Ver conclusões do Conselho Europeu, de 7 de fevereiro de 2013, e a Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de março de 2013, sobre o novo QFP 
(P7_TA(2013)0078).
Respostas da Comissão 63
VI
A Comissão toma nota das simulações do Tribunal. No entanto, a Comissão instituiu uma metodologia de acompanha -
mento pormenorizada e inovadora, assente nos «marcadores do Rio» da OCDE.
No entanto, a Comissão reconhece a necessidade de prosseguir esforços no sentido de aumentar a relevância do clima em 
todos os programas da UE, incluindo os mencionados pelo Tribunal.
O método utilizado pela Comissão foi elaborado de forma transparente e coordenada. A abordagem da UE para avaliar 
os níveis de financiamento da ação climática na agricultura e no desenvolvimento rural é consistente. Do mesmo modo, 
no que respeita aos chamados «pagamentos diretos ecológicos», o cálculo reflete fielmente a relação das três práticas 
agrícolas com o clima. Além disso, o impacto climático de 8% dos pagamentos diretos que não são pagamentos diretos 
ecológicos não está sobrestimado, se tivermos em conta os benefícios da condicionalidade e dos pagamentos diretos em 
causa para o clima.
VII
A Comissão reconhece que a abordagem inovadora para o acompanhamento da despesa climática e da sua execução no 
quadro do orçamento da UE ainda poderá ser melhorada, nomeadamente no que respeita ao aumento do grau de porme -
nor no que respeita às medidas de atenuação e adaptação. Ao mesmo tempo, tendo em conta o impacto administrativo 
pouco claro e a complexidade de evitar a dupla contagem sem por isso deixar de refletir os benefícios conexos frequen -
temente associados às medidas, atualmente, a Comissão não prevê nesta fase uma desagregação mais pormenorizada no 
seu sistema de acompanhamento.
VIII
A Comissão salienta que algumas das recomendações do Tribunal já foram ou vão ser abordadas ( designadamente as 
Recomendações 1 e 6, alíneas b) e c) ), algumas foram parcialmente aceites [Recomendações 2, alínea a), 3, 4, 5 e 7, alínea a)], 
e outras não são adequadas nem viáveis ( Recomendações 2, alínea c), 6, alínea a), e 7 , alínea b) ). De um modo geral, a Comis -
são considera que a abordagem de integração aumentou a contribuição do orçamento da UE para o clima.
Introdução
01
A Comissão está plenamente empenhada no combate às alterações climáticas. A abordagem da UE para a transição para uma 
economia hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas é conduzida através de medidas políticas, que visam igualmente 
a mudança dos padrões de investimento, conforme demonstrado pelos recentes pacotes de medidas da Comissão3. A des -
pesa pública da UE e dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros complementa e visa acelerar esta transição.
02
A Comissão considera que a adaptação às inevitáveis alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos são respostas 
políticas complementares e procura dar resposta a ambas, em simultâneo, quando necessário.
3 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2545_en.htm
Respostas da Comissão 64
05
As medidas de adaptação visam reduzir os riscos relacionados com as alterações climáticas para um nível aceitável, com 
base em projeções sobre as alterações climáticas.
07
Há muitos fatores que contribuem para a redução dos níveis de emissão de gases com efeito de estufa (GEE): essencial -
mente, a redução da intensidade energética (menos energia consumida por unidade do PIB) e a utilização de energias 
renováveis. O crescimento económico (PIB per capita ) foi um impulsionador positivo das emissões (ou seja, não contribuiu 
para a sua atenuação) ao longo do período 2005-2013, embora este efeito seja menos acentuado desde 2007/20084. Neste 
contexto, não se justifica destacar o impacto da crise económica nas emissões.
08
A Comissão chama a atenção para o facto de o objetivo de 20% ter sido anunciado como um dos elementos da aborda -
gem de integração no orçamento da UE, que constitui também um dos elementos da abordagem da UE para dar resposta 
às necessidades de investimento relacionadas com as alterações climáticas.
A abordagem de integração da ação climática no orçamento da UE demonstra o empenho e a liderança da UE neste domí -
nio, tal como em todas as ações da UE para lutar contra as alterações climáticas.
09
A Comissão considera que a meta de 20 % foi anunciada como um objetivo político ambicioso para conseguir dar uma 
maior relevância ao clima em todas as operações financiadas pelo orçamento da UE. A abordagem foi aprovada pelo Con -
selho Europeu e pelo Parlamento Europeu, tendo sustentado as medidas de aplicação subsequentes. A Comissão sublinha 
que, tendo em conta o que precede, tanto a própria Comissão como a autoridade orçamental decidiram não incluir este 
objetivo num texto jurídico.
Para além da integração, o quadro financeiro plurianual (QFP) estabelece igualmente um programa específico para abor -
dar, entre outros aspetos, a ação climática (no âmbito do programa LIFE).
12
A Direção-Geral do Orçamento coordena a afetação dos recursos orçamentais para as prioridades políticas, nomeada -
mente no que diz respeito à ação climática, recolhe e consolida os dados no mapa previsional do projeto de orçamento 
para justificar os montantes apresentados pela Comissão à autoridade orçamental no processo orçamental anual.
4 Ver análise de decomposição da AEA: Secção 2.4 do relatório Trends & Projections in Europe 2015 : Relatório n.º 4/2015 da AEA
Respostas da Comissão 65
Caixa — Síntese do contexto de integração  
Quarto ponto
A ação climática da UE abrange uma vasta gama de medidas, e as metas ambiciosas definidas conferem à UE um papel 
de liderança mundial na luta contra as alterações climáticas. A integração da ação climática nas políticas e nos pro -
gramas da União Europeia é um dos elementos de apoio à transição para uma sociedade hipocarbónica e resiliente 
às alterações climáticas.
A abordagem da UE para a integração da ação climática nos instrumentos e no orçamento da UE é articulada a quatro 
níveis, tal como explicado na resposta da Comissão ao ponto 24.
Observações
24
A Comissão considera que o orçamento da UE realizou progressos significativos na integração das questões climáticas. 
A abordagem da UE para a integração da ação climática nos instrumentos e no orçamento da UE é articulada a quatro níveis:
— As decisões políticas tomadas pelas instituições da UE (no contexto da adoção do QFP 2014-2020) no sentido de 
integrar a ação climática5 e de anunciar o objetivo de que pelo menos 20% das despesas da UE sejam relevantes 
em matéria de clima.
— A integração dos objetivos em matéria de clima no quadro jurídico e nas orientações (base jurídica para o novo 
conjunto de programas de despesas, diretrizes);
— A aplicação das normas e orientações relacionadas com o clima (qualidade da execução).
— No âmbito desta abordagem, inclusão de um método comum de acompanhamento das despesas relacionadas 
com o clima em todos os instrumentos da UE.
Reconhecemos que a análise incidiu essencialmente no objetivo financeiro.
Segundo travessão
A Comissão não concorda com a opção do Tribunal de Justiça no sentido de considerar um conjunto de princípios acor -
dados em 2015 por certas organizações internacionais que executam a ajuda internacional ao desenvolvimento como um 
valor de referência para avaliar a «adequação» da pormenorizada e inovadora abordagem de integração da UE aprovada 
a nível da União Europeia.
25
A Comissão reconhece a decisão do Tribunal de Justiça de considerar a meta de 20 % como um objetivo orçamental, mas 
reitera que a meta foi anunciada pela Comissão como um objetivo político de apoio à integração da ação climática em 
vários programas. Dada a natureza da meta em causa, a Comissão considera que a interpretação da mesma apenas no 
sentido de objetivo orçamental não reflete a abordagem da UE em relação à integração.
5 http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/documents/fin_fwk1420/MFF_COM-2011-500_Part_I_en.pdf .
Respostas da Comissão 66
26
A Comissão salienta que o objetivo político de 20% foi anunciado para ajudar à integração da ação climática nos progra -
mas da UE (ver a resposta da Comissão ao ponto 25). Por esta razão, a Comissão não calculou a proporção das necessi -
dades de investimento que deverá ser coberta pelo orçamento da UE, mas considerou as estimativas apresentadas na 
proposta da Comissão relativa ao QFP6.
27
A Comissão considera que houve um aumento significativo das despesas relevantes em matéria de clima. A Comissão con -
firma simultaneamente que no anterior QFP não existiam dados exaustivos e comparáveis sobre essas despesas relevantes 
em matéria de clima, o que seria uma condição prévia para o desenvolvimento de metas mais pormenorizadas. O desen -
volvimento de um sistema de acompanhamento sólido e transparente fazia parte da abordagem de integração da UE.
28
A Comissão avaliou os progressos no sentido da inclusão da meta de 20% na revisão intercalar do QFP , publicada em 14 de 
setembro de 2016. Os dados apresentados no documento de trabalho (2016) 299 (SWD), que acompanha a revisão interca -
lar do quadro financeiro plurianual [COM(2016) 603] mostram que, no período de 2014-2020, será atingido um montante 
total ligeiramente superior a 200 mil milhões de euros de despesas relacionadas com o clima. Isto equivale a cerca de 
18,9% ao longo de todo o período de programação. Os dados publicados no anexo 2 do documento de trabalho dos servi -
ços da Comissão apresentam estimativas dos totais discriminados por programa para acompanhamento da meta de 20% 
para a ação climática no período completo de programação 2014-2020.
Climate Mainstreaming  2014 -2020 - totals by programme
(EUR million, commitment appropriations) 2014 -2017 2018 -2020 estimates
Programme 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020Total  
2014 -2020
For reference: Total EU Budget  
(Section III- Commission, Financial programming)118 054.4 158 606.8 151 241.6 153 757. 8 156 782.8 159 966.3 164 145.4 1 062 554.9
Total Climate Change finance in the EU Budget 16 097.7 27 475.7 31 634.4 29 726.8 30 777.7 31 883.6 32 307.7 200 986.9
Share of Climate Change relevant spending in EU 
Budget13.6 % 17.3 % 20.9 % 19.3 % 19.6 % 19.9 % 19.7 % 18.9 %
Resposta comum da Comissão aos pontos 31 e 32:
A Comissão reafirma que o objetivo político de 20% foi anunciado para promover a integração (ver igualmente a resposta 
da Comissão ao ponto 25). A Comissão considera que essa flexibilidade na fixação da meta de 20% é adequada para 
o desenvolvimento de uma abordagem inovadora para a integração e acompanhamento das despesas relevantes para 
a ação climática. A abordagem da UE pretende integrar os aspetos relacionados com o clima no orçamento da UE.
A Comissão confirma que os colegisladores não consideraram necessário definir objetivos específicos para promover 
a integração das questões climáticas em todos os programas. Tal como referido na resposta da Comissão ao ponto 24, 
a integração é realizada através de vários processos, entre os quais a definição de metas específicas.
Os dados publicados na revisão intercalar do QFP revelam que muitos programas no orçamento da UE contribuem para 
a luta contra as alterações climáticas. Ao mesmo tempo, a Comissão concorda que a definição de objetivos específicos 
poderá ser útil para o avanço da integração das questões climáticas.
As despesas pertinentes no domínio climático são identificadas em todo o orçamento; no caso dos fundos europeus estru -
turais e de investimento (FEEI), esta exigência de acompanhamento foi estabelecida pelos colegisladores.
6 http://ec.europa.eu/budget/library/biblio/documents/fin_fwk1420/MFF_COM-2011-500_part_II_en.pdf .
Respostas da Comissão 67
34
A Comissão reconhece que o método pioneiro de acompanhamento da UE, único em termos de cobertura e de pormenor 
e acordado no âmbito do processo legislativo da UE, pode ser melhorado. Ao mesmo tempo, não existam métodos inter -
nacionalmente aceites para o acompanhamento quantificado da despesa climática.
35
O método da UE de atribuição de coeficientes para as despesas da UE demonstrou permitiu assegurar um equilíbrio ade -
quado entre a solidez dos dados e o esforço administrativo exigido tanto à Comissão como aos Estados-Membros.
Primeiro travessão
A Comissão reconhece a possibilidade de alguns casos de sobrestimação ou subestimação da relevância climática de 
certas despesas, dada a metodologia aplicada e também como consequência direta da aplicação de um sistema baseado 
nos três rácios médios dos «Marcadores do Rio». Ao mesmo tempo, a Comissão considera que a sua metodologia é sufi -
cientemente prudente e que um conjunto de princípios desenvolvidos em 2015 por um grupo de organizações de ajuda 
internacional para acompanhamento das suas ações de atenuação não é um ponto de referência relevante para a aborda -
gem utilizada pela Comissão. A Comissão sublinha que alguns dos cálculos do Tribunal apresentados no relatório utiliza -
ram coeficientes diferentes dos utilizados pela Comissão.
Segundo travessão
A Comissão considera que a abordagem de acompanhamento acordada pelos colegisladores da UE é sólida e adequada 
para os fins específicos pretendidos. Embora sejam úteis como referência para a abordagem da UE, as categorias e os 
métodos da OCDE não foram concebidos com o objetivo de apoiar a integração e a identificação quantificada no quadro 
do orçamento da UE, pelo que foram ajustados pelo colegislador para responder às necessidades específicas dos progra -
mas nos respetivos quadros legislativos.
A Comissão salienta que o principal objetivo dos diferentes programas da UE é estabelecido na respetiva base jurídica, 
e que a integração significa, pela sua natureza, assegurar a coerência da aplicação com a política climática da UE, e não 
substituir o principal objetivo em causa.
36
O sistema de acompanhamento da ação climática da UE incorpora elementos específicos que o diferenciam dos sistemas 
utilizados pelas organizações de ajuda internacional, pelo que a comparação com os sistemas de acompanhamento da 
assistência internacional não é pertinente.
A Comissão reconhece que a abordagem inovadora para o acompanhamento da despesa climática e da sua execução no 
quadro do orçamento da UE ainda poderá ser melhorada, nomeadamente no que respeita ao aumento do grau de porme -
nor no que respeita às medidas de atenuação e adaptação. Ao mesmo tempo, tendo em conta o impacto administrativo 
pouco claro e a complexidade de evitar a dupla contagem sem por isso deixar de refletir os benefícios conexos frequen -
temente associados às medidas, atualmente, a Comissão não prevê nesta fase uma desagregação mais pormenorizada no 
seu sistema de acompanhamento.
37
A Comissão concorda com a importância dos instrumentos financeiros e do seu contributo para a ação da UE em matéria 
de clima e incluiu a contribuição orçamental para esses instrumentos no seu exercício de acompanhamento das despesas 
relacionadas com o clima.
Respostas da Comissão 68
39
A Comissão considera que foram alcançados progressos significativos em matéria de integração climática na maior parte 
dos aspetos e que o acompanhamento da execução orçamental é sólido e transparente, conforme indicado nas suas 
respostas, nomeadamente aos pontos 12 e 28. A Comissão reconhece a necessidade de continuar a desenvolver a sua 
abordagem em matéria de acompanhamento e de apresentação de resultados sobre os elementos climáticos.
40
Ver também as respostas da Comissão aos pontos V e 28.
41
A Comissão confirma que, antes da revisão intercalar do quadro financeiro plurianual, tal como indicado na resposta da 
Comissão ao ponto 28, não estava em posição de avaliar com segurança se está em vias de alcançar a meta de 20% no 
período do QFP , uma vez que ainda faltavam informações sobre as despesas programadas para os fundos FEEI, pelo que 
não existiam na altura dados fiáveis nesse contexto. A Comissão avaliou os progressos no sentido da realização da meta de 
20% na revisão intercalar do QFP , tendo constatado que no período de 2014-2020 será atingido um montante total ligeira -
mente superior a 200 mil milhões de euros de despesas relacionadas com o clima. Isto equivale a cerca de 18,9% ao longo 
de todo o período de programação.
43
As medidas previstas em matéria de alterações climáticas, com os respetivos coeficientes, são indicadas nos programas 
operacionais (PO) do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). A dotação indicativa do FEAMP para 
cada medida está incluída nos relatórios anuais de execução dos Estados-Membros (a partir de maio de 2016). O quadro 
financeiro que figura nesses relatórios e as principais características das operações apoiadas, que constarão dos relató -
rios anuais dos Estados-Membros sobre as mesmas (nos termos do artigo 97.º, n.º 1, alínea a), do FEAMP), permitirá que 
a Comissão monitorize continuamente o nível da despesa, bem como quaisquer alterações à contribuição indicativa para 
as alterações climáticas declarada nos PO.
44
Estando totalmente concluídos os processos de programação, a Comissão encontra-se agora em posição de consolidar 
dados fiáveis para obter estimativas atualizadas dos programas no que respeita às despesas em matéria de clima, tendo 
divulgado o ponto da situação no contexto da revisão intercalar do QFP . Este exercício, se realizado com base nos dados 
provisórios de 2014-2016, teria sido baseado em dados inexatos e poderia portanto ter conduzido a cálculos errados 
e interpretações incorretas.
45
A Comissão considera que é mais relevante centrar o acompanhamento do clima nas dotações de autorização/despesa 
programadas e aprovadas, uma vez que os dados relativos apenas às despesas não fornecem informações úteis para 
melhorar a integração, devido ao tempo que decorre entre a fase de programação e a concretização das despesas em 
causa. Além disso, a Comissão considera que o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros do orçamento da 
UE não pode ser colocado de forma significativa numa relação de causalidade com a concretização de objetivos climáticos 
e energéticos da UE ou de qualquer nível estimado das necessidades de investimento.
A introdução de uma abordagem de acompanhamento ao nível da despesa programada foi a primeira medida natural 
e essencial para uma melhor integração das questões climáticas em todos os programas da UE. O risco inerente que o Tri -
bunal identifica está presente em todas as previsões orçamentais. A Comissão concorda com o parecer do Tribunal de que 
as despesas previstas nem sempre se traduzem em pagamentos, mas salienta que, em média, 97% do total das autoriza -
ções orçamentais da UE para 2015 foram realizadas, o que torna o atual sistema de autorização ex ante  um indicador de 
acompanhamento também eficaz para as despesas. Além disso, a Comissão salienta que as metodologias utilizadas para 
calcular os 34% e 49,3% são diferentes em termos de abordagem e de âmbito.
Respostas da Comissão 69
46
A Comissão examina periodicamente os dados e reflete as alterações na programação no âmbito do processo orçamental 
anual e da execução do orçamento anual. Além disso, a Comissão comprometeu-se, na revisão intercalar do QFP , a avaliar 
os progressos no sentido da consecução da meta de 20% nas revisões intercalares dos programas do QFP . A Comissão con -
sidera que os atuais sistemas de comunicação de informações e de acompanhamento são adequados, não considerando 
necessária, nesta fase, a introdução de quaisquer requisitos adicionais de comunicação de informações.
47
A Comissão confirma que a meta de 20% está expressamente relacionada com a despesa do orçamento da UE, e considera 
que não seria conveniente misturar elementos não financeiros no acompanhamento de uma meta financeira.
Simultaneamente, a Comissão reconhece que importa melhorar a relação entre as despesas, as ações mobilizadas e os 
resultados. No âmbito dos diferentes programas de despesa e em função do grau com que estão centrados no investi -
mento em ações climáticas, foram estabelecidos indicadores de realizações e de resultados e, em relação a determinados 
indicadores comuns, é possível a sua agregação a nível da UE. Estes indicadores comuns foram desenvolvidos com base 
na experiência obtida com as diferentes políticas no âmbito do programa específico em causa (ou seja, no quadro de 
acompanhamento e avaliação da política agrícola comum (PAC), foi incluído um indicador para medir as emissões de GEE 
provenientes da agricultura, enquanto no quadro do FEDER foi definido um novo indicador de realizações específico para 
a redução das emissões de gases com efeito de estufa aplicável ao financiamento de investimentos em infraestruturas).
Dito isto, atualmente não é tecnicamente possível apresentar dados consolidados sobre, por exemplo, a redução das emis -
sões de GEE provenientes das atividades financiadas através do orçamento da UE.
48
Os indicadores comuns do FEDER têm definições comuns que são recomendadas nas orientações da Comissão7, o que foi 
discutido com os peritos dos Estados-Membros antes da conclusão da respetiva proposta. Embora fosse possível propor 
uma metodologia para a medição da redução dos GEE nos domínios das energias renováveis e da poupança de energia, 
não se obteve um consenso em relação aos vários métodos disponíveis para esse cálculo noutros domínios. Todos os 
dados recolhidos através de indicadores comuns ou específicos serão disponibilizados para avaliação, podendo eventual -
mente contribuir para a evolução das diferentes políticas.
49
A Comissão considera que foram realizados progressos em matéria de integração das questões relativas às alterações 
climáticas na maior parte dos aspetos e que é possível alcançar a meta estabelecida. A Comissão remete para a recente 
análise apresentada na revisão intercalar do QFP publicada em 14 de setembro (conforme referido nomeadamente na sua 
resposta ao ponto 28) e confirma a intenção de prosseguir os seus esforços no sentido de integrar a ação climática nos 
programas da UE.
7 http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docoffic/2014/working/wd_2014_en.pdf .
Respostas da Comissão 70
50
Tal como anunciado na revisão intercalar do QFP , a Comissão sublinha que pretende avaliar os progressos no sentido 
da meta de 20% nas revisões intercalares de cada programa, o que constitui uma oportunidade para reforçar a integração 
da luta contra as alterações climáticas nos programas de despesas da UE.
51
A Comissão reafirma que a metodologia acordada para a abordagem de acompanhamento da ação climática da UE não 
representa um risco para a integração das questões climáticas, mas toma nota do facto de que as simulações do Tribunal 
de Justiça utilizam coeficientes diferentes para o cálculo das despesas agrícolas da UE.
Primeiro travessão
A Comissão considera que o método que utiliza foi elaborado de forma transparente e coordenada; foi comunicado ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho e não conduz a sobrestimações.
Ver também a resposta da Comissão ao ponto 53.
Segundo travessão
Os coeficientes relacionados com o clima para o desenvolvimento rural foram igualmente estabelecidos de forma transpa -
rente, em conformidade com o objetivo político de 20%.
Terceiro travessão
A Comissão considera que as suas estimativas da contribuição global para a ação climática de ambos os fundos da PAC 
têm por base uma metodologia consensual na UE, na qual as fichas dos programas que acompanham o projeto de orça -
mento da Comissão fornecem anualmente informações completas.
Tal como indicado na sua resposta ao ponto 35, a Comissão considera que um conjunto de princípios desenvolvidos em 
2015 por um grupo de organizações de ajuda internacional para acompanhamento das suas ações de atenuação não é um 
ponto de referência relevante para a abordagem acordada a nível da UE. A Comissão sublinha que os cálculos utilizados 
pelo Tribunal no seu relatório são diferentes dos cálculos acordados a nível da UE, que são suficientemente prudentes.
Quarto travessão
O Programa-Quadro Horizonte 2020 representa um considerável aumento da investigação neste domínio em relação ao 
7.º Programa-Quadro. A componente «Cooperação» do 7.º PQ terá contribuído com 2,4 mil milhões de euros para a ação 
climática (2007-2013), ao passo que só durante os dois primeiros anos (2014-2015) do Programa-Quadro Horizonte 2020 
esse contributo corresponde a 3,2 mil milhões de euros.
No entanto, já está em curso um plano de ação para dar um novo impulso a esse processo (ver a resposta da Comissão ao 
ponto 60), a fim de atingir o nível de despesas previsto (como meta indicativa) no Regulamento Horizonte 2020.
Respostas da Comissão 71
53
A Comissão regista as simulações do Tribunal através da utilização de diferentes metodologias e princípios gerais acor -
dados por algumas organizações de ajuda internacional, mas reafirma o seu compromisso em relação à abordagem da 
UE. O método utilizado pela Comissão é sólido e foi elaborado de uma forma transparente e coordenada; baseia-se nos 
«marcadores do Rio» e foi comunicado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
O benefício da condicionalidade para as ações climáticas pode ser avaliado mediante a aplicação de um marcador do Rio 
de 40% a uma quota de 20% de pagamentos diretos que não são pagamentos diretos ecológicos. Tal como para qualquer 
outro cálculo, trata-se de um indicador aproximado, com base no sistema de penalizações por incumprimento da condi -
cionalidade. Contudo, a Comissão considera que um impacto climático de 8% dos pagamentos diretos que não são paga -
mentos diretos ecológicos não está sobrestimado, tendo em conta os benefícios da condicionalidade e dos pagamentos 
diretos para o clima.
Ver a resposta da Comissão ao ponto 51.
Caixa 3 — Ausência de justificação adequada da contribuição para o clima 
dos  pagamentos diretos que não são pagamentos diretos ecológicos
Ver a resposta da Comissão ao ponto 51.
54
A Comissão considera que os elementos utilizados são suficientemente prudentes.
Ver a resposta da Comissão ao ponto 51, primeiro travessão.
55
O acompanhamento das despesas relacionadas com a ação climática do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural 
(Feader) segue o princípio da aplicação de um marcador aos objetivos políticos, tal como expresso nas prioridades e nos 
domínios de intervenção da União no contexto do desenvolvimento rural. Uma vez que os Estados-Membros podem progra -
mar as medidas de uma forma flexível, em função do seu contributo esperado para estes diversos objetivos, as necessidades 
de acompanhamento devem ser contempladas a nível dessas prioridades do Feader e não da medida em questão.
Tendo em conta esta lógica de intervenção e o princípio da gestão partilhada, cabe aos Estados-Membros determinar 
a prioridade ou a área visada para as quais a medida mais contribui.
A título de exemplo, a medida n.º 13 no âmbito do regime de zonas com condicionantes naturais (ANC) foi programada no 
âmbito de 4 prioridades/áreas visadas diferentes. Os Estados-Membros que programaram a medida n.º 13 no âmbito da 
prioridade 4 consideram que essa seria a metodologia mais relevante para alcançar os objetivos desta prioridade.
Resposta comum da Comissão aos pontos 56, 57, 58 e à caixa 4
A Comissão regista as reflexões do Tribunal sobre as insuficiências da metodologia de acompanhamento do Feader e das 
simulações baseadas nas diferentes abordagens.
A atual metodologia de acompanhamento do Feader tenta encontrar um equilíbrio entre a oferta de uma estimativa 
razoavelmente fiável das despesas relacionadas com o clima e a diminuição dos custos e dos encargos administrativos.
Respostas da Comissão 72
A abordagem proposta pelo Tribunal, de aplicação de diferentes coeficientes climáticos às diferentes medidas/operações 
no âmbito das áreas específicas e das prioridades da União visadas, aumentaria a exatidão, mas também resultaria num 
aumento da carga administrativa para as administrações nacionais e regionais.
À prioridade 4 deve ser atribuído um marcador de 100%, uma vez que inclui medidas que contribuem para a proteção do 
ambiente e o reforço da resiliência dos ecossistemas em termos de adaptação às alterações climáticas. Tendo em conta 
a variedade, a diversidade e a complexidade das operações no âmbito da prioridade 4 da União (por exemplo, medidas 
agroambientais e climáticas) a diferenciação por medida/operação tornaria o exercício de acompanhamento oneroso 
e complexo para os Estados-Membros.
As medidas aplicáveis às zonas com condicionantes naturais no âmbito do Feader são importantes para prevenir o aban -
dono das terras e preservar o valor económico e ambiental da agricultura nessas zonas. Contribui para a preservação de 
ecossistemas agrícolas que poderiam perder-se sem o apoio e que são importantes tanto num contexto de atenuação 
como de adaptação às alterações climáticas (por exemplo, pastagens). A nova abordagem de designação das zonas com 
base em critérios biofísicos acordados em comum, que deverá ser aplicada durante o atual período de programação, con -
duzirá a uma maior ênfase na manutenção do cultivo nas terras agrícolas mais vulneráveis, o que aumenta a importância 
da medida para a atenuação e adaptação às alterações climáticas.
59
A Comissão considera que as metodologias de acompanhamento específicas referidas nas fichas de programa do Feader 
e do programa LIFE, a que se refere o presente ponto, foram acordadas no âmbito da metodologia de acompanhamento 
da UE, que foi desenvolvida para ser utilizada durante o atual período de programação.
60
O Programa-Quadro Horizonte 2020 representa um considerável aumento da investigação neste domínio em relação ao 
7.º Programa-Quadro. Embora não seja possível estabelecer comparações diretas ao nível de todo o programa, a compo -
nente «cooperação» do 7.º PQ terá contribuído com 2,4 mil milhões de euros para a ação climática ao longo dos sete anos 
do programa (2007-2013), ao passo que os mais recentes valores validados das componentes «programáveis» compará -
veis do Programa-Quadro Horizonte 2020, relativos apenas aos dois primeiros anos (2014-2015), correspondem a 3,2 mil 
milhões de euros. Por conseguinte, embora os dados atuais sejam inferiores ao nível de despesas inicialmente previsto, 
representam um sinal positivo do compromisso da Comissão.
A introdução aos programas de trabalho «principais» para 2014-2015 e 2016-2017 fornecia indicações claras sobre as 
despesas relacionadas com o clima através das referências relevantes aos tópicos/convites à apresentação de propostas, 
sempre que necessário. Neste contexto, os serviços da Comissão acompanharam cuidadosa e continuamente todos os 
tópicos do programa de trabalho do Programa-Quadro Horizonte 2020, em termos de despesas relacionadas com o clima, 
para medir os progressos realizados a nível das despesas previstas para o referido programa.
O plano de ação iniciado no ano passado confere um novo impulso a este processo. Além disso, o atual processo de pro -
gramação estratégica para 2018-2020 reconhece a importância da integração da ação climática e do aumento das despe -
sas correspondentes. Após a conclusão do processo de programação estratégica, poderão ser abordados outros aspetos 
quantitativos para o período 2018-2020.
Respostas da Comissão 73
61
O contributo de iniciativas da base para o topo para a ação climática não pode ser determinado enquanto os projetos não 
tiverem sido selecionados para financiamento e poderá certamente variar de ano para ano.
62
A Comissão está a acompanhar de perto a evolução deste indicador e tem ainda alguma margem de manobra. Quando os 
próximos programas de trabalho forem aprovados (por volta do outono de 2017), a Comissão disporá de valores atuali -
zados para determinar com maior exatidão o ponto da situação e o orçamento necessário para o período de 2018-2020. 
A revisão intercalar do QFP (conforme descrito na resposta da Comissão ao ponto 28) também destaca explicitamente 
elementos suscetíveis de apoiar a integração da ação climática no Programa-Quadro Horizonte 2020.
63
O processo de programação estratégica 2018-2020 está em curso e identifica a ação climática como prioridade fundamen -
tal. Após a conclusão do processo de programação estratégica, poderão ser abordados outros aspetos quantitativos para 
o período 2018-2020, incluindo as dotações orçamentais para a ação climática.
64
O plano de ação da Comissão deve ser complementado com «metas quantificáveis». No entanto, o melhor momento para 
a fixação dessas metas é durante a elaboração dos programas de trabalho para 2018-2020, que ainda não estão concluídos.
65
A Comissão confirma que não há dados comparáveis em matéria de despesas relacionadas com o clima no âmbito do 
anterior QFP . Ao mesmo tempo, a Comissão considera que o grande aumento das despesas em matéria de clima nas 
estimativas do Tribunal, no caso de alguns programas (nomeadamente os referidos no ponto 69), confirmam amplamente 
o âmbito das estimativas com que a Comissão tem vindo a trabalhar desde o início do QFP .
67
A Comissão considera que a principal vantagem do acompanhamento da ação climática no orçamento da UE consiste 
em apoiar uma conceção respeitadora do clima das medidas de despesa em todos os programas da UE. Reconhece -
mos que os exemplos assinalados na secção não permitem tirar conclusões mais amplas e que só podem ser vistos 
como  ilustrativos.
70
A Comissão sublinha que o objetivo da sua abordagem de integração é a inclusão das questões climáticas em todos os 
instrumentos orçamentais da UE, e que a alteração da composição das despesas relevantes em termos de clima reflete as 
mudanças nas prioridades de despesas em cada programa e os papéis das diferentes fontes de financiamento disponíveis 
a nível nacional.
Respostas da Comissão 74
71
As variações das despesas relevantes em termos de clima nos diferentes programas nacionais refletem, em grande 
medida, as prioridades setoriais de cada país, pelo que não deverão ser consideradas como uma indicação de um maior 
ou menor empenho relativamente à ação climática.
75
A orientação das atividades de investigação e inovação para setores ou grupos específicos (como a economia hipocar -
bónica) não foi necessariamente objeto de discussão pormenorizada durante a programação. A negociação dos objetivos 
em matéria de investigação e inovação foi sujeita à condicionalidade ex ante  em matéria de especialização inteligente. 
Se a Comissão tivesse intervindo no sentido de reforçar a orientação em matéria de clima no que respeita à investigação 
e à inovação no âmbito dos PO da Alemanha e da Roménia, essa intervenção teria sido contrária à condicionalidade ex 
ante  legalmente prescrita sobre as estratégias de especialização inteligente, para as quais será fundamental um processo 
da base para o topo. Os serviços da Comissão observam que as energias sustentáveis e o clima estão entre as principais 
prioridades dessas estratégias.
76
A Comissão regista que os programas do Fundo Social Europeu (FSE) podem dar resposta a quaisquer alterações na pro -
cura de competências «verdes», à medida que vão surgindo.
Resposta comum da Comissão aos pontos 77 a 79
A Comissão observa que, embora a contribuição de todos os FEEI para a luta contra as alterações climáticas seja superior 
a 25%, a contribuição individual de cada um dos fundos deverá inevitavelmente variar consoante o modo como as suas 
principais missões específicas estejam mais ou menos estreitamente ligadas à ação climática. Para o FSE, esta contribuição 
só poderá ser indireta, nomeadamente através de investimentos em competências «verdes» que, por sua vez, estão estrei -
tamente ligadas à evolução do mercado de trabalho e, por conseguinte, são baseadas na procura.
A Comissão observa que o sistema de monitorização e acompanhamento da contribuição do FSE para a luta contra as alte -
rações climáticas foi reforçado no período financeiro de 2014-2020, nomeadamente pela inclusão da ação climática como 
«tema secundário» no acompanhamento da contribuição do FSE.
Não obstante, a Comissão reconhece que a contribuição do FSE para a luta contra as alterações climáticas pode ser mais 
valorizada e, no futuro, examinará as possibilidades nesse sentido.
81
Com a última reforma da PAC, o âmbito de aplicação da condicionalidade foi objeto de uma importante revisão, tendo 
em conta o facto de os requisitos serem controláveis, diretamente dirigidos aos agricultores e ligados à atividade agrícola. 
Por conseguinte, a lista de boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) foi reduzida em mais de 50% (de 15 para 7) e os 
requisitos legais de gestão (RLG) foram reduzidos de 18 para 13.
Respostas da Comissão 75
82
A Comissão não partilha a opinião de que a «ecologização» dos pagamentos diretos se baseia em grande parte nas BCAA 
anteriores. Os requisitos relativos às superfícies de interesse ecológico e à diversificação das culturas são recentes e a pro -
teção das pastagens permanentes foi fortemente reforçada, por exemplo, com a plena proteção dos prados permanentes 
sensíveis do ponto de vista ambiental e a reduzida margem de possibilidade de proceder à lavra de prados permanentes.
A Comissão considera igualmente que a «ecologização» dos pagamentos diretos tem um impacto significativo, e não um 
impacto limitado. Esse impacto reflete fielmente a relação das três práticas agrícolas com o clima. Embora na verdade os 
requisitos de «ecologização» não abranjam todos os agricultores, a informação disponível mostra também que abrangem 
72% da superfície agrícola total, o que é ainda mais relevante no que diz respeito à ação climática.
84
A integração da ação climática não exige que cada Estado-Membro ou região aumentem o investimento na atenuação 
das alterações climáticas e adaptação às mesmas. A ação climática tem de ser devidamente tida em conta na análise SWOT 
e na identificação das necessidades e é avaliada face a outras prioridades. A base de comparação foi alterada nos dois 
períodos de programação. Em especial, as consequências da crise económica em muitos domínios levaram a uma maior 
necessidade de melhorar a situação económica no setor agrícola, que foi afetado pela crise. Neste contexto, a estabiliza -
ção das despesas relacionadas com o clima (mesmo que estas não possam ser quantificadas de forma precisa por falta de 
metodologias adequadas) não é um resultado negativo.
85
O estabelecimento dos critérios de seleção é da responsabilidade dos Estados-Membros. A Comissão forneceu orienta -
ções sobre o «potencial de ação climática no âmbito do FEADER», que incluíam uma recomendação no sentido de serem 
concebidos critérios de seleção.
89
O objetivo de adaptar a capacidade de pesca aos recursos disponíveis, através do apoio financeiro a medidas de gestão 
da frota, foi parcialmente atingido no último período de programação. Tal explica a menor apoio do FEAMP a medidas 
relacionadas com a frota em comparação com o período anterior no âmbito do FEP .
Conclusões e recomendações
91
A Comissão salienta que o compromisso de aumentar a despesa relacionada com o clima para pelo menos 20% do orça -
mento da UE foi um compromisso político destinado a integrar a ação climática nos programas da UE.
Respostas da Comissão 76
92
A Comissão considera que, em geral, foram alcançados progressos importantes não apenas no que se refere à inclusão das 
questões climáticas no desenvolvimento dos programas como também ao desenvolvimento da abordagem de integração 
quantificada única, o que proporciona agora uma base de referência transparente.
A Comissão observa, no entanto, que a potencial contribuição individual de cada um dos fundos deverá variar consoante 
o modo como as suas missões principais específicas estejam estreitamente ligadas à ação climática. Por conseguinte, é ine -
vitável que os sistemas utilizados para programar e acompanhar a contribuição variem consoante o fundo.
No entanto, a Comissão considera que, em geral, está em vias de atingir a meta dos 20%, embora reconhecendo que são 
necessários mais esforços, tal como sublinhado na revisão intercalar do QFP .
93
A Comissão chama a atenção para o facto de o objetivo de 20% ter sido anunciado como um dos elementos da aborda -
gem de integração no orçamento da UE que, por sua vez, é um dos elementos da abordagem da UE para dar resposta às 
necessidades de investimento relacionadas com as alterações climáticas (ver resposta da Comissão ao ponto 24).
A abordagem de integração da ação climática no orçamento da UE demonstra o empenho e a liderança da UE neste domí -
nio, tal como em todas as ações da UE para lutar contra as alterações climáticas.
A Comissão avaliou os progressos no sentido da realização da meta de 20% na revisão intercalar do QFP , tal como expli -
cado na sua resposta ao ponto 28.
94
Uma vez concluídos os processos de programação, a Comissão encontra-se agora em posição de consolidar os dados fiáveis 
para obter estimativas atualizadas desses programas no que respeita às despesas em matéria de clima, tendo divulgado 
o ponto da situação no contexto da revisão intercalar do QFP . Este exercício, se realizado com base nos dados relativos 
a 2014-2016, teria sido baseado em dados inexatos e, por conseguinte, poderia ter conduzido a interpretações erróneas.
A revisão intercalar do QFP estima que, no período de 2014-2020, será atingido um montante total ligeiramente supe -
rior a 200 mil milhões de euros de despesas relacionadas com o clima. Isto equivale a cerca de 18,9% ao longo de todo 
o período de programação.
95
A Comissão sublinha que o método da UE de acompanhamento das despesas relacionadas com o clima é uma iniciativa 
pioneira na abordagem quantificada do acompanhamento das despesas orçamentais. Como tal, existem possibilidades 
para continuar a melhorar, embora, de um modo geral, a metodologia seja sólida e transparente.
Recomendação 1 — Exercício sólido de consolidação plurianual
A Comissão aceita a recomendação relativa à realização de um sólido exercício de consolidação plurianual, para verificar 
se as despesas programadas em matéria de clima estão em vias de atingir a meta de 20%, e considera que esse exercício 
foi concretizado no contexto da revisão intercalar do QFP . A Comissão tenciona continuar a acompanhar anualmente os 
progressos realizados no âmbito da elaboração dos projetos de orçamento anuais.
Respostas da Comissão 77
Recomendação 2 — Quadro abrangente de comunicação de informações  
a)
A Comissão aceita, em parte, a recomendação.
Aceita revelar os aspetos relevantes e os progressos realizados em matéria de ação climática, no âmbito dos relató -
rios anuais de atividades pertinentes, se adequado. O novo relatório anual de gestão e desempenho resume (secção 1) 
o desempenho do orçamento da UE com base nos mais recentes dados disponíveis sobre os resultados alcançados com 
o orçamento da UE. Este relatório baseia-se nas informações constantes dos relatórios anuais de atividades; nas fichas 
de programa dos orçamentos; e noutras fontes, nomeadamente os relatórios de avaliação e de execução dos programas 
da UE. O relatório apresenta um resumo sucinto, enquanto os relatórios anuais de atividade e nas fichas de programa 
apresentam informações mais pormenorizadas sobre os objetivos dos programas e os progressos obtidos em relação aos 
diferentes indicadores.
A Comissão não aceita a recomendação de que sejam comunicadas informações sobre os instrumentos financeiros no 
contexto do acompanhamento do esforço orçamental para a realização da meta de 20%.
b)
A Comissão observa que esta recomendação é dirigida aos Estados-Membros.
c)
A Comissão não aceita a recomendação. Embora esteja empenhada em melhorar o grau de pormenor dos dados, não são 
claras as repercussões dessa sobrecarga administrativa suplementar imposta tanto à Comissão como aos Estados-Membros. 
A Comissão considerará a possibilidade de estabelecer uma diferenciação entre a atenuação e a adaptação se a metodologia 
for revista no futuro, e sublinha que as duas estão estreitamente interligadas.
96
A Comissão concorda que são necessários mais esforços para integrar a ação climática em todos os programas da UE. 
O objetivo político de 20% foi fixado para promover a integração (ver igualmente a resposta da Comissão ao ponto 25). 
A Comissão considera que essa flexibilidade em relação à meta de 20% é adequada para o desenvolvimento de uma abor -
dagem inovadora para a integração e acompanhamento das despesas relevantes em matéria de ação climática. A aborda -
gem de integração da UE procura incluir os aspetos da luta contra as alterações climáticas em todas as políticas e utiliza 
a meta de 20% para promover essa integração.
A Comissão avaliou os progressos realizados no sentido de atingir a meta de 20% na revisão intercalar do QFP , tal como 
explicado na resposta da Comissão ao ponto 28.
Recomendação 3 — Avaliação das necessidades em matéria de alterações climáticas
A Comissão aceita, em parte, a recomendação.
A Comissão aceita analisar as necessidades decorrentes das alterações climáticas e o potencial dos diferentes domínios, 
em termos de contribuição, quando propuser uma nova meta política global. A Comissão não aceita planear contribuições 
específicas para cada domínio ou programa.
Respostas da Comissão 78
97
A Comissão considera que foram realizados progressos satisfatórios em matéria de integração da ação climática no orça -
mento da UE e que a metodologia da UE é transparente e adequada à sua finalidade.
A Comissão remete para a sua resposta ao ponto 29, no que diz respeito à natureza das despesas com o clima nos dife -
rentes instrumentos. Sublinha que os textos jurídicos diferem em termos de integração do objetivo político da inclusão 
da ação climática, que em muitos casos foi introduzido no preâmbulo como uma ambição política e não como uma meta 
juridicamente vinculativa. Ver também as respostas da Comissão aos pontos 25 e 26.
A Comissão enunciou as suas previsões para as despesas relacionadas com o clima até 2020 no âmbito da revisão interca -
lar do QFP .
98
A abordagem da UE à integração da ação climática baseou-se nas práticas internacionais e desenvolveu uma metodologia 
de acompanhamento quantificado que equilibra os encargos administrativos e a solidez dos dados.
A Comissão observa que os cálculos do Tribunal se basearam noutros métodos de acompanhamento da ação climática, 
mas considera que estes não devem ser favorecidos em relação à abordagem de integração inovadora e pormenorizada 
que foi acordada a nível da UE.
99
A Comissão reconhece que, com a atual metodologia, existe a possibilidade de sobrestimação ou subestimação de determi -
nados elementos da despesa relevantes para o clima. Ao mesmo tempo, a Comissão considera que um conjunto de princí -
pios desenvolvidos em 2015 por um grupo de organizações de ajuda internacional para acompanhamento das suas ações 
de atenuação não é um ponto de referência relevante para a abordagem acordada a nível da UE. O método utilizado pela 
Comissão é sólido e foi elaborado de forma transparente e coordenada e comunicado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
A Comissão estima a contribuição global para a ação climática de ambos os fundos da PAC com base numa metodologia 
sólida, pela qual todas as informações são fornecidas nas fichas de programa que acompanham o projeto de orçamento 
apresentado pela Comissão.
A Comissão considera que, no que respeita aos pagamentos diretos da componente «ecologização», o impacto reflete fiel -
mente a relação das três práticas agrícolas com o clima. Em relação aos pagamentos diretos que não são pagamentos diretos 
ecológicos, o seu benefício para as ações climáticas associado à condicionalidade pode ser avaliado mediante a aplicação de 
um marcador do Rio de 40% a uma quota de 20% dos pagamentos diretos que não são pagamentos diretos ecológicos. Tal 
como para qualquer outro cálculo, trata-se de um indicador aproximado, com base no sistema de penalizações por incum -
primento da condicionalidade. No entanto, a Comissão considera que o impacto climático de 8% dos pagamentos diretos 
que não são pagamentos diretos ecológicos não está sobrestimado, se tivermos em conta os benefícios da condicionalidade 
e dos pagamentos diretos em causa para o clima. Este cálculo reflete plenamente o princípio da prudência.
100
A Comissão estima a contribuição global para a ação climática de ambos os fundos da PAC com base numa metodologia 
sólida, pela qual todas as informações são fornecidas nas fichas de programa que acompanham o projeto de orçamento 
apresentado pela Comissão.
Respostas da Comissão 79
Recomendação 4 — Corrigir as sobrestimações
A Comissão aceita, em parte, a recomendação. A metodologia de acompanhamento deverá permanecer estável durante 
o atual QFP , por razões de previsibilidade, coerência e transparência. No entanto, a Comissão irá considerar formas de 
aperfeiçoar a metodologia de acompanhamento respeitante ao FEADER para o período de programação posterior a 2020, 
sem aumentar a carga administrativa.
101
O plano de ação da Comissão será complementado com objetivos quantificáveis e mais pormenorizados. Contudo, 
o momento mais adequado para definir esses objetivos será durante a elaboração dos programas de trabalho para 2018-
2020, que ainda não estão concluídos.
102
A Comissão reconhece a necessidade de esforços suplementares em vários programas para melhorar a integração, mas 
considera que eventuais planos de ação específicos para aumentar a despesa em matéria de clima não trariam qualquer 
valor acrescentado.
Recomendação 5 — Elaborar planos de ação
A Comissão aceita, em parte, a recomendação.
A Comissão irá avaliar a possibilidade de aumentar a relevância climática no contexto das revisões intercalares dos progra -
mas e políticas individuais, conforme estabelecido na revisão intercalar do QFP . Enquanto se aguarda o resultado dessas 
revisões, a Comissão ponderará a adoção de medidas corretivas. A instituição de planos de ação individuais não seria 
adequada, uma vez que cada programa já prevê processos para a definição de prioridades em função do modo de gestão.
103
A Comissão considera que o acompanhamento das dotações de autorização foi um primeiro passo necessário para melhor 
integrar as ações climáticas no orçamento da UE e fornece um indicador razoável, que equilibra a carga administrativa 
exigida por um nível adicional de monitorização. As estimativas atuais são, de facto, efetuadas com base nas despesas 
programadas (projeto de orçamento), mas são atualizadas com base no orçamento votado e nos orçamentos retificativos. 
A Comissão irá avaliar a relação custo-eficácia de prestação de estimativas ex post  com base nas dotações efetivas. Contudo, 
os cálculos com base nos pagamentos efetivos criariam uma carga administrativa adicional, uma vez que os pagamentos 
podem decorrer ao longo de vários anos e poderão ser objeto de correções financeiras. A Comissão pode, no entanto, forne -
cer uma estimativa, uma vez que cerca de 97% das dotações de autorização dão origem a dotações de pagamento.
A Comissão concorda com a necessidade de reforçar a ênfase nos resultados das despesas da UE. No entanto, o atual 
quadro de desempenho estabelecido pelo legislador prevê indicadores relacionados com o clima apenas para uma parte 
das despesas e estes indicadores não podem ser agregados a nível do orçamento da UE. Os ensinamentos retirados serão 
tidos em conta na preparação do quadro de desempenho do próximo QFP .
Respostas da Comissão 80
Recomendação 6 — Desenvolver indicadores de acompanhamento da despesa efetiva 
em matéria de ação climática e respetivos resultados  
a)
A Comissão não aceita a recomendação para a criação de um novo sistema de acompanhamento nesta fase. Isso condu -
ziria a um aumento do nível da carga administrativa imposta aos Estados-Membros que não estava previsto nos termos 
dos regulamentos em vigor e não foram incluídos nos acordos de parceria nem nos programas operacionais. A Comissão 
continuará a utilizar os sistemas de monitorização existentes, que também fornecem dados sobre as despesas.
b)
A Comissão aceita a recomendação e vai aplicá-la, como a seguir se explica.
Irá reforçar e melhorar a comparabilidade dos indicadores de resultados relacionados com o clima em todos os domínios 
do orçamento da UE, e examinará, no âmbito do próximo QFP , as opções para estabelecer indicadores de resultados rela -
cionados com o clima a fim de avaliar o contributo do orçamento da UE para a ação climática, nomeadamente para avaliar 
as emissões de gases com efeito de estufa e as reduções resultantes das medidas financiadas pela UE.
c)
A Comissão aceita a recomendação, que considera aplicada, como a seguir se explica.
A Comissão continuará a promover ativamente o intercâmbio de boas práticas, também no domínio específico dos indica -
dores de resultados relacionados com o clima. Por exemplo, o grupo de peritos em matéria de acompanhamento e avalia -
ção da PAC já proporciona um fórum para o intercâmbio de boas práticas sobre a avaliação da PAC, nomeadamente sobre 
estes indicadores.
105
A orientação das atividades de investigação e inovação para setores ou grupos específicos (como a economia hipocarbónica) 
não foi necessariamente objeto de discussão pormenorizada durante a programação. A negociação dos objetivos em matéria 
de investigação e inovação foi sujeita à condicionalidade ex ante  em matéria de especialização inteligente. Se a Comissão 
tivesse intervindo no sentido de reforçar a orientação em matéria de clima no que respeita à investigação e à inovação nos 
PO, essa intervenção teria sido contrária aos requisitos regulamentares, em especial porque as estratégias de especialização 
inteligente devem constituir um processo da base para o topo. Nesse contexto, a tendência é para que os investimentos em 
investigação e inovação no âmbito da temática de energia hipocarbónica possam ser significativamente mais elevados do 
que os previstos nos programas e identificados inicialmente no âmbito da metodologia de acompanhamento.
106
A Comissão salienta que, uma vez que a contribuição do FSE para a luta contra as alterações climáticas só poderá ser indi -
reta, nomeadamente através de investimentos em competências «verdes», que por sua vez estão estreitamente ligadas 
à evolução do mercado de trabalho e, por conseguinte, se baseiam na procura, a proporção efetiva do FSE atribuída às 
despesas relativas ao clima só será conhecida após a execução dos programas.
A Comissão considera que a proporção do FSE atribuída às despesas relativas ao clima estabelecida com base nas infor -
mações comunicadas pelos Estados-Membros nos programas operacionais do FSE pode, por conseguinte, subestimar 
a contribuição prevista do FSE para a ação climática no período de 2014-2020.
A Comissão remete para a sua resposta comum aos pontos 77 a 79.
Respostas da Comissão 81
107
A reforma da PAC levou a um aumento significativo do financiamento da ação climática, em comparação com o período 
de 2007-2013.
108
A Comissão não partilha a opinião de que a «ecologização» dos pagamentos diretos, na prática, se baseia em grande parte 
em práticas agrícolas já existentes. Em vez disso, a Comissão considera que a introdução da «ecologização» contribuirá 
significativamente para complementar as ações climáticas. Os requisitos relativos às superfícies de interesse ecológico e à 
diversificação das culturas são efetivamente recentes e a proteção das pastagens permanentes foi fortemente reforçada, 
por exemplo através da plena proteção dos prados permanentes sensíveis do ponto de vista ambiental e da reduzida 
margem de possibilidade de proceder à lavra de prados permanentes.
Os pagamentos ecológicos aumentaram de facto  a base de referência para além da qual as práticas ambientais podem ser 
pagas ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural. Os pagamentos concedidos para os tipos de operações progra -
madas ao abrigo das medidas agroambientais e climáticas só podem ser efetuados em relação a compromissos e exigên -
cias que ultrapassem as obrigações de ecologização. Isto implica melhores resultados ambientais e climáticos.
109
É dada maior saliência ao acompanhamento das despesas do FEAMP em matéria de ação climática nos relatórios anuais de 
execução do FEAMP apresentados pelos Estados-Membros. Ver a resposta da Comissão ao ponto 43.
Recomendação 7 — Explorar todas as potenciais oportunidades e garantir uma 
transição efetiva para a ação climática  
a)
A Comissão aceita, em parte, a recomendação no mesmo sentido da recomendação 5, ou seja, identificará os domínios 
com potencial subutilizado e analisará as oportunidades e ações para reforçar a relevância do clima nos seus programas 
de despesas no contexto das respetivas avaliações intercalares. No entanto, não irá desenvolver planos de ação específicos 
em matéria de despesas relacionadas com o clima para cada programa.
b)
A Comissão não aceita esta recomendação. A alteração da programação financeira plurianual, nesta fase, nos programas 
dos FEEI geridos em regime de gestão partilhada, cujas estruturas de financiamento são determinadas por dotações pré -
-afetadas, não é possível nem exequível. Também não são exequíveis, neste período de programação, o desenvolvimento 
e a adoção de novas medidas de ação climática no quadro legislativo (por exemplo, do FEAMP).
Ao mesmo tempo, a Comissão analisará a possibilidade de reforçar a integração da ação climática no contexto das revi -
sões intercalares de cada programa.

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Etapa Data
Adoção do PGA / Início da auditoria 14.10.2015
Envio oficial do projeto de relatório à Comissão (ou outra entidade auditada) 22.7 .2016
Adoção do relatório final após o procedimento contraditório 26.10.2016
Receção das respostas oficiais da Comissão (ou de outra entidade auditada) em todas 
as línguas14.11.2016
Tendo em vista dar resposta às alterações climáticas 
e às necessidades significativas de investimento a elas 
associadas, a UE acordou em atribuir, no mínimo, 20% 
do seu orçamento para o período de 2014-2020 à ação 
climática. O Tribunal constatou que estão em curso 
trabalhos ambiciosos e que em termos gerais se 
registaram progressos. No entanto, existe o sério risco 
de o objetivo de 20% não ser atingido sem esforços 
suplementares. A realização deste objetivo deu origem 
a um financiamento da ação climática mais elevado e mais 
bem orientado, tanto no Fundo Europeu de 
Desenvolvimento Regional como no Fundo de Coesão. 
No entanto, no que se refere ao Fundo Social Europeu 
e aos domínios da agricultura, do desenvolvimento rural 
e das pescas, não se verificou uma transição significativa 
para a  ação climática.
TRIBUNAL
DE CONTAS
EUROPEU