RELATÓRIO DA COMISSÃO - Acções de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico da União Europeia - Relatório anual de 2001

RESUMO

1. Uma Nova Política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) para a União Europeia: O Espaço Europeu da Investigação

1.1. Linhas orientadoras do projecto

1.2. Uma construção progressiva

1.3. Preparação do Programa-Quadro 2002-2006

2. Execução e impacto do programa-quadro em 2000

2.1. Execução do 5º Programa-Quadro

2.2. Impacto da investigação comunitária

2.3. Cooperação internacional

2.4. Avaliação do programa-quadro

2.5. Análise intercalar e adaptação do 5º programa-quadro

2.6. Simplificação da gestão

3. Aspectos consultivos

3.1. Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST)

3.2. Grupo consultivos de peritos

3.3. Comités de Programa

3.4. Grupos de alto nível

4. Perspectivas

4.1 Criação e implementação do EEI

4.2 Processo decisional de adopção do quadro jurídico

ANEXO I : Dados estatísticos e financeiros

ANEXO II: Principais documentos sobre as actividades de investigação comunitária

As bases do relatório anual

Tratado que institui a Comunidade Europeia, artigo 173º:

"No início de cada ano, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse relatório incidirá nomeadamente sobre as actividades desenvolvidas em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico e de difusão dos resultados durante o ano anterior e sobre o programa de trabalhos para o ano em curso."

Decisão relativa ao 5º Programa-Quadro de IDT (182/1999/CE, JO L 26 de 1 de Fevereiro de 1999), artigo 5º:

"A Comissão informará regularmente o Parlamento Europeu e o Conselho dos progressos gerais registados na execução do programa-quadro e dos programas específicos."

Decisão relativa às regras de participação (1999/65/CE, JO L 26 de 1 de Fevereiro de 1999), artigo 24º:

"O relatório anual que a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, nos termos do artigo 173º do Tratado, contém informações sobre a execução da presente decisão."

Fontes complementares de informação

- Relatórios anuais de acompanhamento (análise sistemática e contínua): publicados anualmente sobre o programa-quadro e cada um dos programas específicos, apresentam uma informação sintética e independente sobre a situação e a qualidade da execução dos programas.

- Relatórios de avaliação quinquenal: publicados de quatro em quatro anos sobre o programa-quadro e cada um dos programas específicos, apresentam uma avaliação retrospectiva independente da pertinência, eficácia, resultados e impacto dos programas de IDT da União Europeia.

- Relatório europeu sobre os indicadores de ciência e tecnologia: apresentações, estatísticas e análises aprofundadas sobre as actividades de IDT europeias e nacionais e sobre o seu contexto mundial.

- Investigação e desenvolvimento: Estatísticas Anuais (Eurostat): publicação anual, estatísticas internacionalmente comparáveis sobre as dotações orçamentais de I&D, as despesas de I&D, o pessoal de I&D e as patentes nos Estados-Membros, pormenorizadas ao nível regional.

- Estatísticas de I&D e inovação nos países candidatos e na Federação da Rússia (Eurostat).

- Estatística da Ciências e Tecnologia na Europa - Edição 2000 - Collection Panorama de l'Union européenne (Eurostat)

- Statistiques en bref do Tema Ciência e Tecnologia (Eurostat).

- Documentos orçamentais anuais da Comissão: ante-projecto de orçamento, orçamento, conta de gestão consolidada e balanço financeiro.

- Estudos e análises publicados no âmbito dos programas comunitários de IDT, abordando as questões específicas dos domínios de IDT por eles abrangidos.

A maior parte destes documentos podem ser obtidos ou pedidos nos sítios Internet da Comissão:

- Sítio geral da Comissão EUROPA : http://europa.eu.int

- Sítio CORDIS de informação sobre o programa-quadro de IDT: http://www.cordis.lu

- Sítio da Direcção-Geral "Investigação" da Comissão: http://europa.eu.int/comm/dgs/research

- Sítio da Direcção-Geral "Sociedade da Informação": http://europa.eu.int/comm/dgs/information_society

- Sítio da Direcção-Geral "Empresas": http://europa.eu.int/comm/dgs/entreprise

- Sítio do Centro Comum de Investigação (CCI) : http://www.jrc.org

- Sítio EUROSTAT: http://europa.eu.int/comm/dgs/eurostat

Nestes sítios Internet encontra-se uma informação muito completa sobre as políticas da União Europeia e, em particular, no sítio CORDIS dedicado ao programa-quadro de IDT, no sítio da DG "Investigação" e nos sítios de outros serviços relevantes da Comissão, o conjunto dos documentos de referência, os textos dos convites à apresentação de propostas e numerosas outras informações, em conformidade com a política de transparência e de informação da Comissão.

Por outro lado, podem ser consultados em linha no endereço http://europa.eu.int/comm/research/report2001.html:

- os dados estatísticos suplementares relativos às propostas recebidas, seleccionadas e financiadas em 2000

- um anexo que apresenta para cada um dos programas específicos do 5° Programa-Quadro as actividades científicas e técnicas para o a ano 2000 e as perspectivas para 2001

Resumo

O presente relatório anual sobre as actividades desenvolvidas pela Comunidade em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico abrange um período-charneira durante o qual foram lançadas duas importantes iniciativas no plano político: a reflexão tendo em vista a criação do Espaço Europeu da Investigação e a preparação do novo programa-quadro de IDT 2002-2006. Por outro lado, o 5.º programa-quadro de IDT atingiu durante o ano 2000 o seu ritmo de cruzeiro.

Na sua comunicação Rumo a um Espaço Europeu da Investigação, a Comissão apresentou uma imagem alarmante do atraso crescente em matéria de investigação e desenvolvimento verificado na União Europeia em comparação com os seus principais concorrentes. A Comissão consultou os intervenientes do sector institucional, industrial e científico sobre uma série de orientações tendentes a dinamizar a investigação europeia, descompartimentando e integrando, de modo mais coerente, as acções ao nível regional, nacional e europeu, nomeadamente a fim de permitir uma utilização mais eficaz dos recursos disponíveis. Os Chefes de Estado e de Governo aprovaram esta iniciativa no Conselho Europeu de Lisboa na perspectiva de tornar a Europa, nos próximos dez anos, "na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social". As deliberações do Parlamento Europeu, do Conselho e das outras instituições, bem como as opiniões expressas pela comunidade científica e pelo sector industrial, corroboraram a análise da situação e as orientações propostas pela Comissão.

A concretização do Espaço Europeu da Investigação já foi iniciada nos trabalhos em curso que visam a criação de uma patente comunitária, o aferimento do desempenho das políticas nacionais de investigação e de inovação, a cartografia da excelência científica na Europa, a ligação em rede dos programas nacionais de investigação, a avaliação da situação da mobilidade dos investigadores na Europa e a identificação dos obstáculos a essa mobilidade.

A execução do 5º Programa-Quadro de IDT foi marcada em 2000 pela adaptação dos programas de trabalho aos objectivos de realização do Espaço Europeu da Investigação, nomeadamente pelo reforço das acções concertadas e das redes temáticas. Com base numa progressão significativa do montante total dos contratos assinados (3,9 mil milhões de euros), o impacto das acções comunitárias de investigação torna-se patente na UE e as relações com os países associados e os nossos outros parceiros progridem. Nos programas temáticos, a contribuição comunitária média para acções a custos repartidos é de cerca de 1 300 000 euros por projecto. A participação das PME progride significativamente e a presença das mulheres evolui favoravelmente a todos os níveis da investigação. O impacto socioeconómico é mensurável em termos de desenvolvimento dos conhecimentos e de aumento da competitividade industrial.

O ano 2000 foi igualmente marcado pela preparação do programa-quadro de IDT para o período de 2002-2006. Etapa importante para a concepção deste novo programa-quadro, a comunicação adoptada em Outubro 2000 sobre a Realização do Espaço Europeu da Investigação: Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006) identificou as novas formas que poderiam assumir as acções comunitárias de apoio à investigação. Concebida para promover a realização do Espaço Europeu da Investigação, pela contribuição de um verdadeiro valor acrescentado europeu para as acções de IDT desenvolvidas por outras instâncias a nível nacional e regional, a proposta para o próximo programa-quadro baseia-se em três grandes princípios: concentração dos meios num número restrito de domínios temáticos, criação de novos instrumentos de intervenção que possam exercer um maior efeito estruturante no conjunto das actividades de IDT europeias e simplificação da gestão, racionalizando os procedimentos administrativos.

O processo decisional que levará à adopção do novo programa-quadro antes do termo do programa-quadro em curso deverá passar por duas etapas importantes em 2001, com a formulação do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura e a adopção da posição comum do Conselho de Ministros.

Em paralelo, estes debates inspirar-se-ão nas reflexões e deliberações suscitadas por uma série de documentos que tratam dos numerosos aspectos específicos da estratégia de realização do Espaço Europeu da Investigação: diálogo entre ciência e sociedade, infra-estruturas e recursos humanos, dimensões internacionais e regionais. No contexto destas reflexões, um papel importante será o desempenhado pela recentemente criada instância consultiva para a investigação (EURAB) que acompanhará, com os seus conselhos independentes, os esforços no sentido de um desenvolvimento coerente e eficaz da política europeia de investigação.

1. Uma Nova Política de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (IDT) para a União Europeia: O Espaço Europeu da Investigação

Desde 1999 que a Comissão, por iniciativa do Comissário Busquin, deu um novo impulso à política comunitária de investigação, considerando-a um elemento fulcral do desenvolvimento sustentável da União Europeia e do bem-estar presente e futuro dos seus cidadãos.

A execução prática deste novo protagonismo da investigação nas prioridades da União implicou, num primeiro momento, que a Comissão avaliasse plenamente os desafios e os problemas com que a União se vê confrontada antes de propor um conjunto coerente de soluções para dinamizar a política de IDT europeia e dotar novamente à União de uma perspectiva de crescimento sustentável, promotor de empregos de qualidade e capaz de responder às necessidades da sociedade.

A iniciativa que visa a criação do Espaço Europeu da Investigação é a resposta da União para fazer face a esse desafio, sendo a proposta para o próximo programa-quadro 2002-2006 uma componente essencial.

1.1. Linhas orientadoras do projecto

1.1.1. Constatação

A União Europeia dispõe de numerosas vantagens para produzir uma investigação de qualidade. Goza nomeadamente de uma longa tradição de excelência científica, possui um tecido sólido de centros de investigação públicos e privados, acolhe uma grande diversidade de escolas e de tradições académicas e detém posições de primeiro plano a nível mundial em domínios tão diversos como numerosos.

Contudo, a Europa apresenta quatro pontos fracos importantes. Em primeiro lugar, a percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) europeu reinvestido em investigação e desenvolvimento é insuficiente. Em 1999 [1], a União Europeia consagrou à IDT 1,92% do seu PIB, em comparação com 2,64% nos Estados Unidos e 3,04% no Japão. Em segundo lugar, o desempenho industrial e económico da Europa não reflecte a intensidade do seu esforço científico, nem os resultados científicos que produz, como o demonstra nomeadamente "O Painel de Bordo da Inovação" na Europa, publicado pela Comissão em Setembro de 2001 [2]. Em terceiro lugar, as políticas e actividades de investigação estão frequentemente compartimentadas ao nível nacional: 80% dos esforços são desenvolvidos dentro de sistemas nacionais relativamente fechados. Finalmente, o atractivo das universidades e dos centros de investigação europeus continua a ser menor que o das universidades e centros de investigação americanos.

[1] Eurostat e OCDE.

[2] SEC (2001) 1414

1.1.2. A visão

Com base nesta constatação, a Comissão lançou, na sua comunicação de 18 de Janeiro de 2000 [3], o projecto de criação de um Espaço Europeu da Investigação (EEI) que estabelece um quadro de referência, no respeito do princípio da subsidiariedade e na procura de um valor acrescentado europeu, com vista a uma melhor coordenação das políticas da investigação e da inovação na Europa, a uma implementação mais coerente dos programas de investigação ao nível regional, nacional e europeu, a uma utilização mais eficaz das infra-estruturas de investigação, à melhoria da mobilidade dos investigadores europeus e a uma melhor tomada em consideração das questões relativas a "ciência e sociedade". O EEI deve conduzir a um verdadeiro espaço aberto para a investigação que garanta a livre circulação dos investigadores e permita uma melhor exploração dos resultados científicos a nível da União.

[3] COM(2000) 6 de 18.01.2000.

Os objectivos do EEI são enunciados de acordo com os seguintes sete temas de acções prioritárias:

- Optimizar o conjunto dos recursos materiais e de infra-estruturas à escala da Europa com base na cartografia da excelência científica europeia e da sua ligação em rede, do desenvolvimento de uma abordagem europeia das infra-estruturas de investigação, do desenvolvimento das redes de comunicações electrónicas e da sua melhor exploração em benefício dos investigadores europeus;

- Utilizar os instrumentos e meios públicos com maior coerência, através de uma descompartimentação e de uma melhor coordenação dos programas de investigação nacionais e europeus e reforçando as relações entre organizações de cooperação científica e tecnológica europeias;

- Dinamizar o investimento privado através da utilização, de forma mais concertada, dos instrumentos de apoio indirecto à investigação, de uma melhor protecção dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente por meio de uma patente comunitária, e da exploração de novas vias para incentivar a criação de empresas e os investimentos de capital de risco;

- Criar um sistema comum de referência científica e técnica para a aplicação das políticas, de modo a que as actividades de investigação respondam melhor às necessidades dos cidadãos e às expectativas dos decisores;

- Suscitar recursos humanos mais abundantes e com maior mobilidade, através do incentivo à mobilidade transnacional, bem como entre o meio académico e a indústria, ao longo de toda a carreira dos investigadores europeus, aumentando a importância e o papel das mulheres na investigação e estimulando o gosto dos jovens pela investigação e pelas carreiras científicas;

- Tornar o território europeu mais dinâmico, aberto e atractivo para os investigadores e os investimentos, reforçando o papel das regiões no esforço de investigação europeu, integrando as comunidades científicas da Europa Ocidental e Oriental e estabelecendo no território europeu as condições necessárias para atrair os investigadores do resto do mundo;

- Criar um espaço de valores partilhados suscitando respostas comuns ou convergentes às questões relativas a "ciência e sociedade", que a partir deste momento apresentam frequentemente uma dimensão europeia, e incentivando uma maior coerência entre os meios e os métodos nacionais para os apreender.

1.1.3. Uma consulta pública muito vasta

Em primeiro lugar, o EEI é o fruto de uma reflexão desenvolvida em concertação com o conjunto dos intervenientes em causa. É a razão pela qual a Comunicação de 18 de Janeiro de 2000, sem deixar de propor as grandes linhas de implementação de um verdadeiro EEI, suscitou igualmente um debate de fundo sobre o futuro da IDT na Europa.

A consulta foi lançada através de uma vasta difusão da comunicação em toda a União e da sua disponibilização em linha no sítio Europa. A Comissão consultou mais de 2000 organismos de investigação e 700 empresas. Investigadores a título individual, cidadãos e todas as entidades interessadas puderam participar no debate através de um fórum electrónico, a par das instâncias oficiais e das organizações representativas da comunidade científica e da indústria.

A Comissão organizou igualmente em Bruxelas, em 3 de Maio de 2000, um seminário de alto nível sobre o EEI com 53 representantes eminentes da comunidade científica e do sector industrial da UE, do EEE e dos países candidatos à adesão. Os trabalhos resultaram na elaboração de uma lista de acções prioritárias.

O processo de consulta sobre o EEI permitiu à Comissão completar a sua análise e identificar, a montante, determinados temas especialmente sensíveis.

1.1.4. Uma iniciativa apoiada a nível político

No Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram colocar a política de IDT e de inovação no centro da sua estratégia para que a União se torne, durante a próxima década, "na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social".

Sublinhando além disso que "as actividades de investigação a nível nacional e da União deverão ser mais bem integradas e coordenadas por forma a torná-las tão eficazes e inovadoras quanto possível e a assegurar que a Europa proporcione perspectivas atraentes aos seus melhores cérebros", os chefes de Estado e de Governo designaram o EEI, no contexto do novo "método aberto de coordenação" como um meio essencial para o reforço da competitividade da Europa.

A Resolução do Parlamento Europeu de 18 de Maio de 2000 e as conclusões do Conselho de 15 de Junho de 2000 no Luxemburgo, do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira de 19 e 20 de Junho de 2000 e do Conselho Europeu de Nice de 16 de Novembro de 2000 confirmaram definitivamente o forte apoio das instâncias de decisão da União ao EEI.

1.2. Uma construção progressiva

A implementação do EEI progrediu ao longo do ano 2000. Foram lançados e prosseguem até à data trabalhos preparatórios sobre a maior parte dos temas das acções prioritárias. Estes incidem nomeadamente na coordenação das políticas de investigação nacionais e europeias, no estabelecimento de uma política europeia de infra-estruturas de investigação, na avaliação da situação da mobilidade dos investigadores na Europa e na definição de estratégias para o desenvolvimento das dimensões internacionais e regionais do EEI.

1.2.1. Coordenação das políticas nacionais e europeias

A realização do Espaço Europeu da Investigação assenta, de forma determinante, na melhoria da coerência e da coordenação das actividades e das políticas de investigação desenvolvidas ao nível regional, nacional e europeu. As acções relativas a este tema prioritário deram lugar, no ano 2000, aos seguintes trabalhos preparatórios:

- Constituição de uma base de informações sobre as actividades nacionais: Uma das primeiras acções da Comissão em 2000 foi consultar os Estados-Membros com vista à constituição de uma primeira base de informações destinada a facilitar a aplicação ulterior de acções concretas que permitam ligar em redes as actividades de investigação desenvolvidas a nível nacional e regional, abrir mutuamente os programas nacionais e melhorar a colaboração entre e com os outros organismos e quadros de cooperação europeia. Foi assim possível reunir informações pormenorizadas sobre as políticas e os programas de investigação na Europa, permitindo nomeadamente definir a actual situação em matéria de abertura dos programas de investigação nacionais;

- Aferimento dos desempenhos das políticas nacionais de investigação e de inovação: O Conselho Europeu de Lisboa convidou os Estados-Membros e a Comissão a desenvolver, no contexto da aplicação do novo "método aberto de coordenação", um sistema de avaliação do desempenho das políticas nacionais de investigação, bem como uma série de indicadores quantitativos. O trabalho da Comissão, em parceria com um grupo de alto nível criado para esse efeito pelo Comissário Busquin (ver ponto 3.4), foi apresentado ao Conselho em 15 de Junho e 16 de Novembro de 2000. Foram seleccionados quatro temas de comparação: os recursos humanos, o investimento público e privado em investigação e desenvolvimento, a produtividade científica e tecnológica e o impacto da investigação na competitividade económica e no emprego. Estes temas são desenvolvidos num documento dos serviços da Comissão [4], tal como os vinte indicadores e a metodologia a seguir para comparar os desempenhos das políticas de investigação. A análise dos dados foi confiada a quatro grupos de peritos. Entre os vinte indicadores escolhidos, quinze estão globalmente disponíveis, enquanto que, relativamente aos cinco restantes, é necessário um trabalho de preparação, em colaboração com o EUROSTAT. Esta primeira série de indicadores foi elaborada e tornada pública em Julho de 2001 [5]. A Comissão apresentou igualmente na sua comunicação A inovação numa economia assente no conhecimento [6] uma edição preliminar de "O Painel de Bordo da Inovação", seguido em Setembro de 2001 pela primeira edição desse painel de bordo composto por dezassete indicadores [7]. Neste são aferidos os pontos fortes e fracos da capacidade de inovação de cada um dos Estados-Membros e da União Europeia no seu conjunto.

[4] SEC(2001) 1002 de 20.06.2001.

[5] Key figures 2001 : http://europa. eu.int / comm / research / area / benchmarking2001.pdf

[6] COM(2000) 567 de 20.09.2000.

[7] SEC (2001) 1414

- Cartografia da excelência científica na Europa: Por solicitação do Conselho Europeu de Lisboa e na sequência da sessão do Conselho de 15 de Junho de 2000, a Comissão e os Estados-Membros definiram conjuntamente uma metodologia para a elaboração do mapa da excelência científica na Europa. Esta metodologia, que assenta em indicadores quantitativos, e a avaliação pelos pares serão aplicadas inicialmente a três domínios prioritários de natureza diferente: as nanotecnologias, as ciências do ser vivo e as ciências económicas.

1.2.2. Infra-estruturas de investigação

As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa convidam os Estados-Membros e a Comissão a uma melhor integração e coordenação das actividades nacionais e europeias de apoio às infra-estruturas de investigação, a fim de melhorar a eficácia, promover a inovação e assegurar que a investigação europeia, e a utilização das infra-estruturas de investigação europeias em especial, oferece aos melhores cientistas europeus perspectivas mais atractivas. O Conselho pronunciou-se nas suas sessões de 15 de Junho e 14 de Dezembro de 2000 por uma nova abordagem europeia em matéria de infra-estruturas de investigação que inclua o estabelecimento de uma rede europeia de comunicações electrónicas.

Neste contexto, a Comissão organizou de 18 a 20 de Setembro de 2000 em Estrasburgo, em cooperação com o Ministério da Investigação francês e a Fundação Europeia para a Ciência, uma Conferência sobre as Infra-estruturas de Investigação com o objectivo de encontrar novas vias para facilitar um desenvolvimento coerente das infra-estruturas de investigação a nível europeu. Esta conferência possibilitou um vasto intercâmbio de ideias entre representantes europeus da comunidade científica e do sector económico e responsáveis das políticas científicas nacionais sobre o papel das infra-estruturas de investigação na ciência e na inovação, a vantagem do seu funcionamento em rede, os seus mecanismos de funcionamento e respectivo acesso, bem como um balanço dos actuais pontos fortes e fracos da Europa. Verificou-se um largo consenso dos intervenientes, tanto institucionais como científicos, em favor de uma abordagem mais coordenada das políticas europeias neste domínio.

No seu documento de trabalho Espaço Europeu da Investigação para as infra-estruturas [8] de Fevereiro de 2001, a Comissão reuniu os elementos da reflexão em curso e propôs as grandes orientações de uma política europeia no domínio das infra-estruturas de investigação que preveja nomeadamente que as decisões para a optimização da exploração das infra-estruturas existentes e do desenvolvimento de novas infra-estruturas essenciais se baseiem num mecanismo europeu de decisão apoiado por um conselho científico independente.

[8] SEC(2001) 356 de 27.02.2001.

1.2.3. Recursos humanos e mobilidade

O Conselho Europeu de Lisboa convidou igualmente o Conselho e a Comissão a adoptar, em coordenação com os Estados-Membros se for caso disso, as medidas necessárias para eliminar até 2002 os obstáculos à mobilidade dos investigadores na Europa e para atrair de forma duradoura cientistas de alto nível. Este objectivo, retomado pelo Conselho na sua resolução do 15 de Junho de 2000, está na origem da criação pelo Comissário Busquin de um grupo de alto nível sobre a melhoria da mobilidade dos investigadores (ver ponto 3.4.).

Na sequência dos trabalhos deste grupo e por solicitação do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001, a Comissão adoptou, em 20 de Junho de 2001, uma comunicação sobre a Estratégia de mobilidade no Espaço Europeu da Investigação [9] baseada numa série de acções destinadas, por um lado, a promover o desenvolvimento de um ambiente europeu atraente para os investigadores tanto europeus como estrangeiros que favoreça mais a mobilidade transnacional e entre a universidade e o sector industrial ao longo de toda a carreira dos investigadores europeus, e, por outro lado, a explorar as medidas financeiras que seria necessário tomar para atingir uma massa crítica de investigadores "móveis" no EEI .

[9] COM(2001) 331 de 20.06.2001.

1.2.4. As questões de "ciência e sociedade"

Foi iniciado um trabalho de análise qualitativa sobre as questões relativas ao conhecimento e à percepção da ciência pelo público.

No mês de Novembro de 2000, a Comissão apresentou um documento de trabalho intitulado Ciência, sociedade e cidadãos [10], com vista a incentivar o debate à escala europeia sobre as questões de "ciência e sociedade" no Espaço Europeu da Investigação. Estas questões dizem nomeadamente respeito a: estruturação das políticas de investigação em torno de finalidades da sociedade, gestão do risco e princípio da precaução, ética em matéria de ciência e de investigação, diálogo entre investigadores e cidadãos, compreensão da ciência por parte do público e importância e papel das mulheres na ciência e na investigação.

[10] SEC(2000) 1973 de 14.11.2000.

Além disso, na perspectiva da criação de um sistema comum de referência científica e técnica, o Centro Comum de Investigação (CCI) constituiu um grupo de trabalho que reúne quadros dirigentes de grandes laboratórios nacionais de investigação, a fim de reflectir profundamente sobre a definição das funções operacionais de um tal sistema. Um grupo de trabalho interno da Comissão tem, paralelamente, comparado diferentes modelos com vista à tomada em consideração das necessidades dos decisores políticos nas diferentes fases de execução das políticas públicas.

1.2.5. Dinamização do investimento privado

Em Julho de 2000, a Comissão apresentou uma proposta de regulamento para a criação de uma patente comunitária que proporcione uma protecção dos direito de propriedade industrial no conjunto da União, em condições mais vantajosas, em termos de custos, de segurança jurídica e de procedimentos, do que o sistema de patente europeia existente. O debate lançado permitiu progredir relativamente a numerosos pontos, mas mantêm-se em aberto as questões relativas à definição de uma jurisdição para a resolução de litígios e à criação da infra-estrutura necessária.

1.2.6. Criação da EURAB

O Comissário Busquin criou um grupo de trabalho em Maio de 2000 encarregado de preparar o mandato de uma instância consultiva independente de alto nível para a ciência, a tecnologia e a inovação na Europa.

O grupo de trabalho, presidido pela Professora Helga Nowotny e composto por 43 peritos europeus da indústria e do meio académico, apresentou o seu relatório em Fevereiro de 2001. As suas recomendações serviram de base para a Decisão da Comissão de 27 de Junho de 2001 que cria o Comité Consultivo Europeu sobre Investigação (EURAB), encarregado de aconselhar a Comissão sobre questões relativas à política comunitária de investigação e de inovação, nomeadamente à realização do EEI e à execução do programa-quadro, e sobre as questões científicas e tecnológicas que podem ter implicações noutras políticas comunitárias.

1.2.7. Dimensões internacional e regional do EEI

Em matéria de cooperação científica e tecnológica internacional, a Comissão adoptou, em 25 de Junho de 2001, a comunicação intitulada "A dimensão internacional do Espaço Europeu da Investigação" [11] que propõe como estratégia, por um lado, o reforço da coerência e a coordenação das actividades de cooperação nacionais e comunitárias e, por outro lado, a concentração dos esforços da União em alguns domínios, temas e parceiros estrangeiros. A sua execução conjunta pelos Estados-Membros e pela Comunidade deverá ter em conta os objectivos da política científica e tecnológica e da política externa da União.

[11] COM(2001) 346 de 25.06.2001.

Na comunicação "A dimensão regional do Espaço Europeu da Investigação" [12], adoptada em 3 de Outubro de 2001, a Comissão analisou o papel das regiões no esforço de investigação e de inovação na Europa e apresentou uma abordagem em três vertentes destinada a afirmar a dimensão regional do Espaço Europeu da Investigação. Os dois instrumentos existentes - o Plano de Acção Inovação 2000-2006 que visa promover a inovação em complemento das intervenções estruturais no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o programa-quadro 2002-2006 - são completados por actividades específicas destinadas a reforçar a base científica e tecnológica nas regiões.

[12] COM(2001) 549 de 03.10.2001.

1.3. Preparação do Programa-Quadro 2002-2006

Em 4 de Outubro de 2000, e por iniciativa do Comissário Busquin, a Comissão adoptou a comunicação intitulada "Realização do Espaço europeu da investigação: orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006)" [13], que estabelece os princípios orientadores para a concepção e execução do futuro programa-quadro. Esta comunicação especifica nomeadamente os objectivos a atingir, as dimensões a ter em conta e os instrumentos a implementar para que o programa-quadro contribua plenamente para a realização do Espaço Europeu da Investigação. Esta ultima sugere um certo numero de temas prioritários de investigação sobre o quais os fundos comunitários poderiam se concentrar.

[13] COM(2000) 612 de 4.10.2000.

O Conselho e o Parlamento Europeu exprimiram a sua aprovação geral quanto a estas orientações. A Resolução do Conselho de Novembro de 2000 sublinha nomeadamente a posição estratégica do programa-quadro na realização do EEI, a importância do novo "método aberto de coordenação das políticas nacionais" e a abordagem selectiva para identificação das prioridades. O relatório do Parlamento Europeu de Fevereiro de 2001 aprova a concentração dos esforços num número restrito de temas prioritários, bem como a introdução de novos instrumentos de execução do programa-quadro, exprimindo contudo certas reservas nesta fase quanto ao recurso ao artigo 169º do Tratado CE.

1.3.1. Uma abordagem estruturante

Adoptada pela Comissão em 21 de Fevereiro de 2001, a proposta para o próximo programa-quadro de investigação da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2002-2006 [14] tem por objectivo contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação, reforçando as bases científicas e tecnológicas da União e contribuindo para o desenvolvimento da competitividade da sua indústria.

[14] COM(2001) 94 de 21.02.2001.

Os três grandes princípios que prevaleceram na sua concepção são a concentração dos recursos num número restrito de temas prioritários, a definição de novos instrumentos de intervenção mais capazes de exercer um efeito estruturante nas actividades de IDT comunitárias e nacionais e a racionalização da gestão aliada a uma simplificação dos procedimentos administrativos.

As propostas para os programas específicos de execução do programa-quadro 2002-2006 [15] foram adoptadas pela Comissão em 30 de Maio de 2001, de modo a iniciar o debate nas instâncias institucionais o mais cedo possível.

[15] COM(2001) 279 de 30.05.2001.

1.3.2. Três grandes blocos de actividades e sete prioridades científicas e tecnológicas

O novo programa-quadro, tal como proposto pela Comissão, é constituído por três blocos de acções.

O primeiro bloco de acções tem por objectivo integrar a investigação europeia em sete domínios temáticos, identificados, depois das consultas realizadas sobre o Espaço Europeu da Investigação e das orientações propostas em Outubro 2000 [16] que exigem uma concentração de esforços com vista a atingir a "massa crítica" necessária para se obter um verdadeiro impacto. Estes domínios estão todos ligados a desafios económicos e da sociedade promissores para a União, nos quais a acção da Comunidade pode contribuir com um valor acrescentado europeu específico: "genómica e biotecnologia para a saúde", "tecnologias da sociedade da informação", "nanotecnologias, materiais inteligentes e novos métodos de produção", "aeronáutica e espaço", "segurança alimentar e riscos para a saúde", "desenvolvimento sustentável e alterações globais" e "cidadãos e governação na sociedade europeia do conhecimento".

[16] Una concertação complementaria foi organizada pela Comissão no quadro da rede dos institutos macionais de prospecção animados pelo IPTS (Instituto de Prospecção Tecnológico de Sevilha) do CCR.

Uma oitava prioridade consiste em antecipar as necessidades científicas e tecnológicas da União introduzindo uma certa flexibilidade nos programas a fim de, por um lado, determinar e realizar acções de apoio às políticas comunitárias e, por outro lado, explorar domínios científicos e tecnológicos de ponta, frequentemente na encruzilhada de várias disciplinas, que se poderiam revelar determinantes para a posição da Europa na vanguarda do conhecimento e nos mercados emergentes. Este capítulo inclui igualmente actividades específicas de investigação colectiva ou em cooperação em benefício das PME e actividades específicas de cooperação internacional destinadas a promover a colaboração com os países terceiros mediterrânicos, a Rússia, os países da CEI e os países em desenvolvimento.

O segundo bloco de acções visa estruturar o Espaço Europeu da Investigação através de uma série de acções relativas aos recursos humanos e à mobilidade dos investigadores, às infra-estruturas de investigação, à investigação e inovação e às questões de "ciência e sociedade".

Por último, no âmbito do terceiro bloco, o novo programa-quadro visa reforçar as bases do Espaço Europeu da Investigação a partir de uma série de acções de carácter genérico destinadas a intensificar a coordenação das actividades de investigação e de inovação e a apoiar o desenvolvimento coerente das políticas de investigação e de inovação realizadas na Europa.

As actividades de investigação e de formação previstas no domínio da energia nuclear dizem respeito à continuação da exploração das instalações do JET, à preparação da participação na construção do futuro demonstrador de fusão termonuclear controlada (máquina "Next Step"), ao tratamento e armazenamento de resíduos e às actividades no domínio da segurança nuclear.

O Centro Comum de Investigação (CCI) tem por missão dar o seu apoio científico às políticas comunitárias, nomeadamente no domínio do ambiente e do desenvolvimento sustentável, da segurança e salvaguarda das populações e da prospectiva tecnológica, bem como desenvolver sistemas de referência científica e técnica no âmbito do EEI através de acções directas. No domínio nuclear, prevê-se que as actividades de investigação e de formação do CCI incidam principalmente na gestão dos resíduos, no controlo da segurança dos materiais nucleares, na segurança dos reactores, na metrologia das radiações ionizantes e em aplicações médicas da investigação nuclear.

1.3.3. Três novos instrumentos de execução

Uma das características do novo programa-quadro reside na introdução de três novos instrumentos de intervenção capazes de concentrar os recursos humanos e financeiros tendo em vista a obtenção da "massa crítica" necessária para as acções empreendidas nos domínios temáticos prioritários. Trata-se das "redes de excelência", dos "projectos integrados" e da participação da Comunidade em programas de investigação e de desenvolvimento realizados por vários Estados-Membros em aplicação do artigo 169º do Tratado CE.

O objectivo das redes de excelência é reforçar a excelência e a ligação em rede da investigação europeia através da integração sustentável das capacidades de investigação num determinado domínio. Inscrevem-se numa perspectiva de longo prazo e não se destinam a produzir resultados previamente definidos de forma exacta.

O objectivo dos projectos integrados é concentrar os recursos sobre os problemas considerados importantes à escala europeia. Ao contrário das "redes de excelência, "os projectos integrados" visam resultados concretos e claramente identificados, podendo resultar a curto prazo em novos produtos, métodos ou serviços.

As redes de excelência e os projectos integrados são levados a cabo através de procedimentos administrativos simplificados e são dotados de uma larga autonomia de gestão que permite nomeadamente a integração de novos parceiros consoante as necessidades.

A participação da Comunidade em programas executados conjuntamente por vários Estados-Membros está prevista no artigo 169º do Tratado CE. Esta disposição, que nunca fora integrada num programa-quadro, deveria permitir uma melhor articulação das actividades de investigação nacional em torno dos interesses comunitários em domínios onde certos Estados-Membros mais directamente implicados estão dispostos a reunir os seus esforços. A Comissão apresentou para debate, na sua comunicação de 30 de Maio de 2001 [17], as condições de aplicação do artigo 169º no contexto geral da melhoria da complementaridade entre os programas nacionais e comunitário de investigação.

[17] COM(2001) 282 de 30.05.2001.

Além disso, o novo programa-quadro oferece a possibilidade de utilizar o financiamento comunitário em sinergia com outras fontes de financiamento, como os Fundos Estruturais e o programa PHARE para os países candidatos, ou através de acções conjuntas com o Banco Europeu de Investimento (BEI [18]) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI [19]). O memorando conjunto assinado em 7 de Junho de 2001 [20] pela Comissão e pelo BEI estabelece um quadro de cooperação entre o programa-quadro e a "Iniciativa Inovação 2000" [21], exactamente no sentido de incentivar projectos de investigação, de apoiar infra-estruturas de investigação e de investir capital de risco em empresas de alta tecnologias e em incubadoras.

[18] http://www.eib.org

[19] http://www.eif.org

[20] COM(2001) 1550; http://europa.eu.int/comm/research/press/2001/memorandum-eib-fr.pdt

[21] http://www.eib.org/pub/news/i2i/overview.htm

2. Execução e impacto do programa-quadro em 2000

No ano 2000, foi concluído ou encontrava-se em fase de conclusão um número importante de projectos do 4º programa-quadro. A actividade essencial centrou-se portanto na execução do 5º programa-quadro.

2.1. Execução do 5º Programa-Quadro

Em 2000 foram assinados cerca de 4800 contratos, representando um apoio financeiro comunitário de cerca de 3,9 mil milhões de euros repartidos por mais de 23 000 participantes. A análise estatística dos dados relativos a estes contratos leva a concluir que, de modo geral, o 5º programa-quadro atingiu a sua maturidade em 2000, com níveis de participação e de financiamento por tipos de acção e por programas conformes com as previsões e com um número de relações de cooperação em forte crescimento.

As lições mais importantes a tirar deste exercício são apresentadas seguidamente:

- As acções a custos repartidos, e mais particularmente as acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico, continuam a ser o modo de intervenção preponderante para incentivar a colaboração científica e a produção de conhecimentos a nível comunitário; Estas acções representam cerca de 80% das dotações orçamentais de 2000 e reúnem perto de 70% das participações no programa-quadro nesse mesmo ano. Os projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico recebem 94% do financiamento e representam 90% das participações das acções a custos repartidos. O restante é partilhado entre projectos de demonstração, projectos combinados, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação e acções específicas para as PME.

- A contribuição financeira média por contratos assinados (acções a custos repartidos) situou-se em cerca de 1,29 milhões de euros em 2000, um ligeiro retrocesso em relação a 1999 (1,48 milhões de euros) enquanto o número médio de participantes por acção aumentou de 5,4 em 1999 para quase 6,5. Daí resulta uma ligeira diminuição da contribuição financeira média por participante.

- A taxa média de sucesso selecção de projectos é superior a 28%, estando em forte progressão em relação a 1999 (22%); esta taxa média abrange contudo situações muito diferentes consoante os programas específicos, variando a taxa de sucesso entre 65% (EURATOM) e 19% (Energia, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - EESD).

- O apoio financeiro comunitário reparte-se de maneira sensivelmente igual entre os organismos de investigação, as instituições de ensino superior e a indústria: Esta distribuição equilibrada verifica-se igualmente em termos do número de contratos assinados com estas três categorias de participantes no programa-quadro.

- As entidades privadas e públicas beneficiam de um apoio financeiro e representam um número de contratos comparável: O financiamento em 2000 estava praticamente equilibrado entre entidades privadas (1 741 milhões de euros, ou seja 45% do financiamento total) e públicas (1 998 milhões de euros, ou seja 51% do financiamento total). As participações das entidades públicas (12 268, ou seja 53% do total) e das entidades privadas (9 450, ou seja 41% do total) eram da mesma ordem de grandeza. O restante financiamento está repartido entre organizações internacionais, indivíduos e o Centro Comum de Investigação.

- As entidades privadas e públicas beneficiam de um apoio financeiro e representam um número de contratos comparável: O financiamento em 2000 estava praticamente equilibrado entre entidades privadas (1 741 milhões de euros, ou seja 45% do financiamento total) e públicas (1 998 milhões de euros, ou seja 51% do financiamento total). As participações das entidades públicas (12 268, ou seja 53% do total) e das entidades privadas (9 450, ou seja 41% do total) eram da mesma ordem de grandeza. O restante financiamento está repartido entre organizações internacionais, indivíduos e o Centro Comum de Investigação.

- Os contratos assinados em 2000 permitiram o estabelecimento de relações de cooperação muito numerosas: As entidades provenientes de Estados-Membros criaram assim mais de sessenta mil relações entre si, mais de seis mil com entidades de países candidatos associados, mais de sete mil com entidades de outros países associados e quase três mil com entidades de países terceiros. As entidades provenientes de países candidatos associados criaram simultaneamente perto de novecentas relações de cooperação entre si.

- Acesso às infra-estruturas de investigação: Cento e vinte e seis novas redes temáticas que reúnem 1438 parceiros foram objecto em 2000 de um apoio financeiro comunitário de um montante global de 84 milhões de euros, a fim de permitir o acesso dos investigadores europeus às infra-estruturas públicas de investigação em condições idênticas independentes da sua nacionalidade, de oferecer oportunidades de investigação inovadora sobre novos instrumentos ou de melhorar a exploração de infra-estruturas de investigação europeias.

- O apoio à formação e à mobilidade dos investigadores na Europa ocupa doravante um lugar significativo no esforço de investigação comunitário: Em 2000, foram lançadas 167 redes de formação pela investigação para jovens investigadores, permitindo a associação de 1339 equipas que trabalharão em projectos comuns nos próximos anos. O sistema de bolsas Marie Curie atribuiu 646 bolsas individuais, 162 bolsas de acolhimento em empresas, 67 bolsas de acolhimento em regiões subdesenvolvidas e 213 bolsas para o acolhimento de doutorandos em centros de formação, permitindo assim às empresas, aos centros de formação e às regiões beneficiárias começar a recrutar jovens investigadores. Foram igualmente seleccionados 255 projectos de conferências científicas de alto nível, permitindo a organização de encontros entre cientistas confirmados e jovens investigadores europeus. No total, o apoio financeiro comunitário para a formação e mobilidade dos investigadores na Europa ascendeu a perto de 392 milhões de euros em 2000.

2.2. Impacto da investigação comunitária

2.2.1. Impacto socioeconómico

A análise do impacto do programa-quadro na sociedade e economia da União foi objecto, em 2000, de relatórios de avaliação quinquenal dos programas-quadro e dos programas específicos, bem como da publicação de estudos relativos ao impacto do 4º programa-quadro a nível nacional efectuados pelas autoridades dinamarquesas e finlandesas.

Estas análises destacaram que o apoio financeiro comunitário teve como efeitos:

- Uma melhor partilha dos conhecimentos e das competências, à criação de redes horizontais ou verticais não só na União como também com países parceiros na Europa e no mundo, ao incentivo a iniciativas inovadoras e ao aumento da qualidade da investigação;

- A criação de novos produtos e processos de produção, de relações mais estreitas entre as empresas, as universidades e os organismos de investigação, e a internacionalização das equipas.

Em 2000 foram lançados três estudos metodológicos para identificar, recolher e explorar mais eficazmente os indicadores de resultados, de modo a avaliar mais precisamente o impacto do programa-quadro no ambiente legislativo e regulamentar da Comunidade, e sobre as diferentes políticas comunitárias, nomeadamente as relativas à competitividade e o crescimento sustentável, o emprego, a saúde, a formação, o ambiente e a investigação. Com base nos seus resultados, o acompanhamento do impacto socioeconómico será prosseguido e aprofundado em 2001.

Foram iniciados estudos de impacto dos programas específicos efectuados por peritos externos por conta da Comissão, nos domínios da cooperação internacional, da energia não nuclear e do crescimento competitivo e sustentável.

2.2.2. Acesso das PME à investigação

O "balcão único" reservado às PME tratou em 2000 mais de 7 000 pedidos. Ligado a redes de informação e de assistência existentes nos Estados-Membros e nos Estados associados, incentiva e facilita a participação das PME no programa-quadro. Os seus "Pontos de Contacto Nacionais PME" reuniram-se quatro vezes em 2000, a fim de coordenar as suas acções.

No conjunto das acções de investigação do programa-quadro, mais de de 4500 PME assinaram um contrato em 2000. As PME representam 23,5 % das participações nos quatro programas temáticos e receberam um apoio financeiro que representa mais de 19% do apoio atribuído por estes programas.

Encontram-se especialmente em forte aumento, relativamente ao programa-quadro precedente, as propostas de medidas específicas para PME (concessão de verbas na fase exploratória (exploratory awards) e projectos de investigação em cooperação CRAFT): foram recebidos em 2000 perto de 900 pedidos de verbas para a fase exploratória e mais de 600 propostas de investigação em cooperação. No que diz respeito aos projectos CRAFT, trata-se de uma triplicação das propostas. Foram aceites cerca de 40% destes projectos, o que permitirá a mais de 2 000 PME participar, frequentemente pela primeira vez, num projecto de investigação internacional. Em quase 80% dos casos trata-se de pequenas empresas com menos de 50 trabalhadores. As subvenções para a fase exploratória atraíram especialmente as PME dos países associados que representam 8% dos beneficiários.

A futura participação das PME no programa-quadro será incentivada pelas repercussões dos 53 contratos assinados em 2000 relativos a acções de inteligência económica e tecnológica que vão permitir às PME identificar as tendências económicas e tecnológicas em diferentes sectores para seguidamente as orientar, se necessário, na preparação de projectos de investigação em colaboração ou em cooperação. Além disso terá como resultado a colaboração entre diferentes tipos de intermediários que trabalham com as PME (redes de assistência, federações industriais, agências de desenvolvimento regional), contribuindo assim para estruturar as redes de assistência às PME na Europa.

2.2.3. As mulheres na investigação comunitária

Estimuladas por uma Resolução do Parlamento Europeu de Fevereiro de 2000 que incentiva a Comissão a prosseguir e intensificar a sua acção "Mulheres e ciência" em prol do papel e importância das mulheres na ciência, as acções empreendidas em 2000 incluíram a organização de reuniões internacionais, a criação de fóruns políticos, o estabelecimento do sistema de observação "Mulheres e ciência" (gender watch system) e o lançamento de estudos destinados a avaliar a incidência da dimensão do género nos programas específicos.

A conferência intitulada Femmes et sciences : faire advenir le changement, organizada em 3 e 4 de Abril de 2000 em Bruxelas, reuniu 450 participantes e concluiu da necessidade de adoptar uma abordagem científica para tratar da questão da igualdade dos sexos na ciência.

Os membros do grupo dos funcionários nacionais responsáveis pelo acompanhamento da acção "Mulheres e ciência" (Grupo de Helsínquia) elaboraram em Junho e Dezembro de 2000 o balanço das acções desenvolvidas em favor das mulheres na ciência nos Estados-Membros e nos países associados ao 5º programa-quadro. Forneceram nomeadamente os primeiros dados estatísticos sobre a presença das mulheres na investigação científica e concluem da necessidade de ter em conta a dimensão do género na política da investigação.

Os primeiros estudos de incidência, do ponto de vista do género, foram lançados em Junho de 2000 com o objectivo de avaliar a tomada em consideração da dimensão do género nos diferentes programas específicos. Os resultados foram apresentados na conferência Genre et Recherche, realizada em 8 e 9 de Novembro de 2001.

As recomendações resultantes destes diferentes trabalhos foram retomadas pela Comissão em Maio de 2001 num documento de trabalho [22] que propõe reforçar os fóruns políticos, enriquecer o sistema de observação "Mulheres e ciência" e desenvolver investigação complementar para uma melhor compreensão das questões do "género e ciência".

[22] SEC(2001) 771 de 15.05.2001.

Em 2000, verificou-se uma participação de 30% de mulheres nos grupos de acompanhamento sistemático e contínuo dos programas, 27% nos grupos consultivos de peritos, 21% nos Comités de Programa, 23% entre os avaliadores de projectos dos programas específicos e 26% nos grupos de avaliação quinquenal, progredindo estes números para o objectivo fixado pela Comissão de pelo menos 40%. A proporção de mulheres entre os coordenadores de projectos do programa-quadro em 1999 (últimos dados disponíveis) é em média da ordem de 18 % e de 25% para os programas IHP e INCO II, devendo estas estimativas ser ainda verificadas. Entre as PME participantes, pouco mais de 5% são geridas por mulheres, o que constitui uma proporção comparável à média das empresas tecnológicas geridas por mulheres nos países da OCDE.

2.2.4. Aspectos éticos da investigação comunitária

A recomendação do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias sobre "Aspectos éticos do 5º programa-quadro" está na origem do quadro de referência progressivamente criado pela Comissão com vista a ter em conta os aspectos éticos na investigação comunitária.

No ano 2000, os esforços incidiram principalmente no programa "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos". Os serviços em causa convidaram os investigadores a argumentar com precisão sobre a dimensão ética dos projectos desde a fase de apresentação das propostas. Os projectos que suscitam questões éticas específicas foram objecto, após avaliação científica, de uma análise ética específica. Tal aplica-se nomeadamente aos trabalhos de investigação que utilizam tecidos de embriões ou de fetos, experiências em primatas, ensaios clínicos e trabalhos de investigação genómica a partir de tecidos humanos ou de dados pessoais. "Grupos de Avaliação Ética" compostos por oito a quinze representantes de diferentes disciplinas (sociologia, filosofia, direito, medicina, biologia, psicologia etc.) analisaram assim uma centena de propostas e emitiram pareceres para a respectiva conclusão no respeito dos princípios éticos relativos à pessoa humana e aos animais.

Desde Janeiro de 2001 que o tratamento das questões éticas da investigação foi reforçado e alargado ao conjunto dos programas: Os aspectos éticos são tidos em conta na fase de convite à apresentação de propostas e seguidamente analisados na fase de avaliação dos projectos. Os projectos que levantam problemas éticos específicos nos programas "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos", "Afirmação do papel internacional da investigação comunitária" (INCO) e "Aumentar o potencial humano de investigação" são objecto de uma análise ética específica.

2.2.5. Impacto na coesão económica europeia

As actividades do programa "Inovação e PME" participaram nomeadamente, em cooperação com os serviços da Comissão responsáveis pela política regional, na definição de estratégias regionais para a inovação, na transferência de tecnologias e na ligação em rede das regiões em causa.

O papel desempenhado pelo programa-quadro em favor dos países designados da "coesão" (Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal) foi confirmado em 2000. Estes países representam 16,5% das participações dos Estados-Membros nos contratos assinados em 2000 (14,5% em 1999). Em termos financeiros: 13,3% das contribuições comunitárias foram concedidas aos países da coesão. Por último, os países da coesão participaram em perto 29% das relações de cooperação estabelecidas entre entidades provenientes dos Estados-Membros, aumentando assim o volume de IDT a que tiveram acesso.

2.3. Cooperação internacional

No 5º programa-quadro, a cooperação internacional em matéria de IDT é levada a cabo através de duas vias complementares:

- actividades de promoção da cooperação científica e tecnológica desenvolvidas pelos diferentes programas, que incluem os diálogos regionais e bilaterais e em especial os acordos de cooperação em matéria de ciência e de tecnologia (C&T);

- actividades específicas do programa "Afirmação do papel internacional da investigação comunitária " (INCO).

2.3.1. Participação dos países candidatos associados

Os dez países candidatos da Europa Central e Oriental, bem como Chipre, estão associados ao programa-quadro [23] e contribuem para o seu orçamento proporcionalmente em relação ao seu PIB. As negociações para a associação de Malta ficaram concluídas em 2000 e o acordo foi assinado em 20 de Junho de 2001.

[23] Chipre, Estónia, Lituânia e Polónia não estão associados ao programa-quadro Euratom.

No ano 2000, participaram no programa-quadro cerca de 1000 entidades de investigação dos países candidatos associados. Foram nomeadamente criados 34 "centros de excelência" no domínio da investigação, no âmbito da restruturação dos sectores científicos e tecnológicos desses países (programa INCO).

Iniciou-se em Setembro de 2000 um ciclo de conferências para explorar as possibilidades e determinar os meios para melhorar a cooperação científica com os países candidatos associados e para incentivar a sua participação no Espaço Europeu da Investigação. A reunião ministerial informal presidida pelo Comissário Busquin em 12 de Julho de 2001 em Bruxelas permitiu um frutuoso intercâmbio de opiniões entre os Ministros da Investigação dos Estados-Membros e dos países candidatos sobre a participação destes no Espaço Europeu da Investigação e no programa-quadro 2002-2006.

2.3.2. Outros países associados ao programa-quadro

Os três países associados ao programa-quadro no âmbito do Tratado sobre o Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia e Liechtenstein) e Israel beneficiaram de cerca de 700 participações no programa-quadro em 2000. A Suíça contou com mais de 500 participações nos programas temáticos (projecto a projecto e cobrindo os custos).

2.3.3. Países terceiros

Verificaram-se cerca de 700 participações de entidades originárias do conjunto dos outros países.

As relações com os países não candidatos da Europa Central estavam até este momento limitadas à Albânia, Bósnia-Herzegovina e Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM). A evolução da situação nesta região permitiu propor, no final do ano 2000, uma acção específica para a "Reintegração dos Balcãs".

Países da antiga União Soviética: as reuniões para aplicação dos acordos de parceria e de cooperação permitiram aprofundar os temas abrangidos pela cooperação no domínio científico e tecnológico. Em 16 de Novembro de 2000 foi assinado um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a União e a Rússia.

Países de economia emergente e países industrializados: foi assinada uma declaração comum de intenções com a NSF (National Science Fondation) relativa à investigação no domínio das bibliotecas digitais no quadro do acordo de cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos da América. Prosseguem as negociações relativas a outras medidas de aplicação do acordo. As negociações com o Brasil para um acordo de cooperação científica e tecnológica iniciaram-se em Dezembro de 2000. O quarto fórum UE-Japão, realizado em Lisboa em 22 e 23 de Junho de 2000, permitiu avançar nas relações da União com o Japão em matéria de ciência e tecnologia, em especial nos domínios das ciências da vida, das tecnologias da informação, dos materiais, do ambiente e da luta contra as doenças infecciosas ligadas à pobreza (malária, tuberculose e SIDA).

Países mediterrânicos: as conclusões do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira foram seguidas da publicação de um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre as sinergias entre o Programa MEDA e o 5º Programa-Quadro. Na sua reunião de Abril de 2000, o Comité de Acompanhamento decidiu a criação de dois grupos de trabalho sobre as questões de mobilidade científica e de inovação tecnológica.

Países em desenvolvimento: A Comissão participou na reorganização da investigação agrícola ao nível mundial (Fórum Mundial de Dresden, Maio de 2000) e em especial na África subsariana. O programma-quadro foi igualmente fonte de iniciativas sobre temas estratégicos para os países em desenvolvimento, como o desenvolvimento da aquicultura (Conferência de Nice 2000) e a luta contra a desertificação e a preservação das florestas tropicais. Foi lançada em 2001 uma iniciativa que visa a intensificação dos trabalhos de investigação sobre as três doenças ligadas à pobreza (malária, tuberculose, SIDA).

2.3.4. Diálogos bilaterais regionais e compromissos internacionais

No contexto das suas relações inter-regionais, a Comunidade manteve diálogos bilaterais e regionais no domínio da IDT com a Ásia (ASEM), a África (Parceria Mediterrânica e acompanhamento da Cimeira do Cairo), a América Latina e as Caraíbas (REALC). O diálogo incidiu em problemas de importância regional e integra-se na política externa da UE de reforço da parceria com estas regiões no âmbito da sociedade do conhecimento emergente e do apoio à integração regional.

2.4. Avaliação do programa-quadro

O ano 2000 foi marcado pela avaliação quinquenal dos programas comunitários de investigação [24] , efectuada por grupos de peritos independentes de alto nível, em conformidade com as decisões relativas a estes programas.

[24] Avaliação quinquenal dos programas de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União Europeia 1995-1999; Relatório do grupo de peritos independentes e comentários da Comissão às conclusões e recomendações do grupo de peritos (EUR 19426 e COM (2000)659 do 19.10.2000)

O relatório de avaliação quinquenal do programa-quadro preparado sob a égide de Joan Majo destacou que o programa-quadro deveria ser colocado no contexto mais vasto de um verdadeiro Espaço Europeu da Investigação, elaborado em estreita parceria com os Estados-Membros e as outras políticas comunitárias, em especial na perspectiva do alargamento. A tónica deveria ser colocada na excelência científica e tecnológica, bem como na concentração dos esforços, na flexibilidade e eficácia, nomeadamente por meio de uma melhor utilização do leque de instrumentos oferecidos pelo Tratado, bem como na melhoria das estruturas e procedimentos de gestão. A Comissão respondeu favoravelmente às recomendações do grupo e tomou-as em consideração, em grande medida, nas suas propostas para o novo programa-quadro 2002-2006.

O acompanhamento anual 2000 do programa-quadro salientou uma melhoria na execução do 5º programa-quadro nomeadamente com a introdução de medidas em prol do desenvolvimento do EEI, da participação das PME, da simplificação dos procedimentos e da informação aos proponentes, bem como pela implementação das recomendações dos grupos de acompanhamento anteriores. Recomenda todavia um reforço do efeito estruturante e da dimensão internacional do programa-quadro na perspectiva da realização do EEI e um reforço da cultura de gestão da Comissão, em especial através de uma maior delegação do poder de decisão, uma formação adequada dos gestores da investigação e uma melhor coordenação de certos programas. Sublinha igualmente a necessidade de melhorar ainda mais a informação disponibilizada aos eventuais proponentes e o apoio às PME, de fixar objectivos e um calendário para os procedimentos e de melhorar o sistema interno de informação da Comissão.

2.5. Análise intercalar e adaptação do 5º programa-quadro

A análise intercalar do 5º programa-quadro [25], efectuada pela Comissão em conformidade com a decisão que cria os programas-quadro, conduziu a conclusões similares às do grupo de avaliação quinquenal e do grupo de acompanhamento 2000.

[25] COM (2000) 612 de 4.10.2000 e SEC (2000) 1780 de 23.10.2000.

Concluiu da necessidade de proceder ao ajustamento dos programas de trabalho anuais dos programas específicos, a fim de contribuir nomeadamente para o desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação, através de uma maior concentração dos esforços e do lançamento de projectos-piloto relevantes para as medidas previstas para o próximo programa-quadro. Pode-se a esse respeito citar o incentivo à implementação de projectos orientados de média a grande dimensão, o maior apoio às infra-estruturas de investigação, o lançamento de acções de coordenação com as actividades nacionais (acções concertadas, grupos de peritos, etc.) e o estabelecimento de redes temáticas sobre vários assuntos.

Estas adaptações foram objecto de debates construtivos nos Comités de Programa e traduziram-se em modificações dos programas de trabalho e, em alguns casos, em pequenos ajustamentos na distribuição orçamental do programa em causa.

2.6. Simplificação da gestão

A simplificação da gestão administrativa do programa-quadro deriva de uma acção contínua de análise, avaliação e melhoria dos procedimentos destinados a aumentar a eficácia e eficiência. Na sequência dos trabalhos de um grupo de trabalho interno criado para esse efeito, a Comissão estabeleceu ou iniciou em 2000 numerosas medidas de simplificação e de melhoria da gestão administrativa do 5º programa-quadro, ajudada aliás pela dinâmica do contexto mais vasto da reforma da Comissão.

Entre outras modificações das regras de gestão destinadas a acelerar os procedimentos de avaliação, selecção e negociação contratual, foi decidido descentralizar diversas decisões internas para as instâncias de gestão operacional. Em termos mais gerais, foi decidido desenvolver a formação dos gestores da investigação, em especial no domínio financeiro, diminuir a carga de trabalho das PME que participam no programa-quadro e comunicar-lhes mais rapidamente os resultados da avaliação das suas propostas.

A proposta para o programa-quadro 2002-2006 reflecte esta vontade de simplificação, de eficácia e de proximidade relativamente ao utilizador, nomeadamente pela criação de novos instrumentos com métodos de gestão mais flexíveis.

3. Aspectos consultivos

As diferentes instâncias consultivas que assistiram a Comissão no exercício das suas tarefas institucionais e das suas competências de execução no ano 2000 participaram, nas suas respectivas capacidades, na gestão do programa-quadro e nos primeiros trabalhos que contribuíram para a realização do Espaço Europeu da Investigação.

3.1. Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST)

Os trabalhos do CREST foram marcados em 2000 pela elaboração de quatro relatórios sobre a coordenação das políticas em matéria de IDT, novas perspectivas para o sistema europeu de IDT, novas medidas para a implementação da investigação europeia e cooperação transnacional. Estes relatórios foram elaborados por grupos de trabalho criados em Julho de 1999 com o objectivo de alimentar a reflexão sobre o futuro da política europeia de investigação.

Consultado regularmente sobre as novas iniciativas em matéria de IDT, o CREST acolheu favoravelmente e procedeu a um debate aprofundado das duas comunicações sobre o EEI. Foi também informado regularmente do estado de adiantamento do 5º programa-quadro, dos relatórios finais de certos estudos ETAN/STRATA, bem como das primeiras iniciativas ligadas à realização do EEI, como a acção "Mulheres e ciência" e os trabalhos dos Grupos de Alto Nível sobre a coordenação e aferimento das actividades de investigação e sobre a mobilidade dos investigadores, criados na sequência do Conselho Europeu de Lisboa.

As políticas nacionais de IDT de Espanha, Portugal e França foram também objecto de uma apresentação ao Comité.

3.2. Grupo consultivos de peritos

No ano 2000, os Grupos Consultivos de Peritos (GCP) estabeleceram a ligação entre os programas, e mais especificamente as acções-chave, e os intervenientes e utilizadores da investigação, de acordo com o seu mandato definido na decisão de 1998 que os institui.

A Comunicação sobre o EEI de Janeiro de 2000 foi apresentada e debatida no GCP, com reacções em geral muito positivas. Os grupos estiveram também activamente envolvidos na reorientação das acções-chave, incluindo na definição dos programas de trabalho revistos e na programação dos convites à apresentação de propostas, e alimentaram a reflexão sobre as relações entre investigação, economia e sociedade nos seus domínios de competência.

A Comissão procedeu em Fevereiro de 2000 a novas nomeações, com vista a ter em conta os acordos de associação ao 5º programa-quadro dos países da Europa Central e Oriental e de Chipre. Dado que o mandato dos seus membros terminava no final de 2000, o período de funcionamento destes grupos foi renovado em 21 de Março de 2001, de modo a cobrir o restante período do programa-quadro. Nesta ocasião, foram nomeados para um segundo mandato perto de três quartos dos membros cujo mandato terminava.

A 10 de Outubro de 2000, numa reunião com o Comissário Busquin, os Presidentes e Vice-Presidentes dos GCP fizeram o ponto da situação sobre a actividades dos grupos, dois anos após a sua criação. Analisaram nessa altura a contribuição dada para a definição dos conteúdos dos programas e sua execução e para as adaptações em curso que se inscrevem na nova estratégia do EEI.

3.3. Comités de Programa

Os novos Comités de Programa e o comité relativo às regras de participação e de difusão dos resultados reuniram-se mais de quarenta vezes em 2000. Estes comités foram consultados cerca de uma centena de vezes a pedido da Comissão, principalmente sobre projectos de decisões relativas à selecção de propostas. Todos os pareceres formulados foram favoráveis. A Comissão consultou os comités informalmente cerca de 300 vezes, para fins de intercâmbio de opiniões ou para informação. No total, estas consultas conduziram à adopção pela Comissão de mais de 200 actos relativos à execução dos programas específicos.

A Comissão consultou os comités no que diz respeito a adopção dos programas de trabalho dos diferentes programas específicos, com vista a uma melhor prossecução dos objectivos visados tendo em conta o estado de realização de cada programa e o novo quadro de referência instaurado pelo EEI. Nos seus pareceres, os comités de programa apoiaram as acções que permitem o arranque do EEI durante a execução do 5º programa-quadro.

3.4. Grupos de alto nível

Na sequência da Resolução do Conselho de 15 de Junho de 2000 "Futuro da investigação europeia", e no espírito da parceria reforçada entre a Comissão e os Estados-Membros, o Comissário Busquin criou dois "Grupos de Alto Nível" compostos por representantes dos Estados-Membros, nomeados pelos Ministros da Investigação.

O primeiro grupo, responsável pelo aferimento do desempenho das políticas de investigação nacionais, pela cartografia da excelência científica e pela ligação em redes dos programas nacionais de investigação, iniciou os seus trabalhos em Setembro de 2000. No que diz respeito às questões de aferimento, os serviços da Comissão e o grupo elaboraram uma metodologia baseada numa abordagem, por um lado, quantitativa com 20 indicadores e, por outro, qualitativa com o auxílio de peritos externos. Esta metodologia está centrada nos quatro temas constantes da Resolução do Conselho supramencionada. Relativamente ao exercício de cartografia, a Comissão e o grupo definiram os objectivos e a metodologia, bem como uma primeira selecção de domínios. Em relação à ligação em redes dos programas nacionais, o grupo forneceu as primeiras informações sobre o grau e as actuais formas de abertura destes programas, antes dos debates mais exaustivos que terão lugar nos próximos meses.

Ao segundo grupo foi confiada a avaliação da situação de mobilidade dos investigadores na Europa e a identificação dos obstáculos a essa mobilidade e dos meios para os ultrapassar. Reunido várias vezes em 2000 e 2001, este grupo examinou as respostas a um questionário aos Estados-Membros e elaborou um relatório sobre a melhoria da mobilidade dos investigadores. Este relatório foi terminado em Abril de 2001 e serviu de base à comunicação Estratégia de mobilidade no Espaço Europeu da Investigação, adoptada pela Comissão em 20 de Junho de 2001 [26].

[26] COM (2001) 331 de 20.06.2001.

4. Perspectivas

No próximo período será aprofundado o debate sobre o futuro da IDT na Europa, lançado no início de 2000 pela comunicação sobre o Espaço Europeu da Investigação. Esta inspira-se nas reflexões suscitadas por uma série de documentos de orientação adoptados ou a adoptar brevemente que definem os temas e propõem os objectivos e os meios das futuras acções da União no domínio da investigação.

No próximo período concluir-se-á igualmente o processo decisional de adopção do quadro jurídico da investigação comunitária para os anos 2002-2006. As propostas de decisões relativas ao programa-quadro e aos programas específicos já em análise no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros foram completadas em Setembro de 2001 pelas propostas relativas às regras de participação e de difusão dos resultados.

Entretanto, prosseguirão os trabalhos para adopção do regulamento relativo à patente comunitária e o Comité Consultivo Europeu sobre Investigação (EURAB), criado em 27 de Junho de 2001, começará a funcionar a partir do Outono.

Finalmente, a execução do 5º programa-quadro prosseguirá nomeadamente com o lançamento de um número importante de convites à apresentação de propostas durante o ano de 2001, a fim de completar a cobertura dos temas de investigação e de atingir os objectivos previstos nos programas específicos e precisados nos programas de trabalho correspondentes.

4.1 Criação e implementação do EEI

Os temas de reflexão que serão aprofundados englobam o conjunto das dimensões da política de investigação e das suas relações com a sociedade. Abrangem nomeadamente o reforço das relações entre ciência, sociedade e cidadãos, a tomada em consideração das dimensões regionais e internacionais na política de investigação da União, o desenvolvimento de uma estratégia para melhorar a mobilidade dos investigadores, o desenvolvimento de uma política europeia no domínio das infra-estruturas de investigação, a integração da dimensão do género no processo político no domínio da investigação, a cartografia da excelência e o aferimento do desempenho das políticas nacionais de investigação e de inovação na Europa.

Estas reflexões encontram-se em diferentes estados de adiantamento e darão lugar, se for caso disso, a relatórios intercalares destinados a alimentar o debate político em curso. Foi já apresentado um relatório relativo ao aferimento do desempenho das políticas de investigação na Europa na sessão do Conselho de 26 de Junho de 2001. O primeiro "Painel da Inovação na Europa" será publicado em Setembro de 2001. Prevê-se para final de 2001 a publicação de um documento de trabalho da Comissão sobre a cartografia da excelência.

4.2 Processo decisional de adopção do quadro jurídico

Os trabalhos preparatórios sobre o programa-quadro 2002-2006 conduziram à adopção de uma proposta formal em 21 de Fevereiro de 2001, que foi objecto, em 3 de Março, de uma primeira troca de impressões entre os Ministros da Investigação reunidos informalmente em Uppsala e de um debate de orientação no Conselho "Investigação" de 26 de Junho de 2001. O parecer do Parlamento Europeu deverá ser emitido no último trimestre de 2001. Tal deveria permitir ao Conselho de Ministros adoptar a sua "posição comum" antes do fim do ano. Este calendário de exame em primeira leitura inscreve-se na perspectiva definida pelo Conselho Europeu de uma adopção em meados de 2002, com vista a um início da execução em princípios de 2003, o mais tardar.

As propostas de decisões relativas aos cinco programas específicos, bem como a comunicação sobre a aplicação do artigo 169º, adoptadas em 30 de Maio de 2001, serão examinadas em pormenor pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho depois do termo da primeira leitura do programa-quadro. Como já fora anunciado quando da adopção da proposta para o programa específico "Integração e reforço do EEI », a Comissão proporá no Outono um texto revisto que especificará o conteúdo e as modalidades de aplicação do capítulo relativo à "Antecipação das necessidades científicas e tecnológicas da União", nomeadamente no que diz respeito aos trabalhos a desenvolver durante o primeiro ano do programa.

As propostas relativas às regras de participação e de difusão dos resultados, adoptadas pela Comissão em 10 de Setembro, serão igualmente examinadas no período que se inicia, completando assim os instrumentos legislativos do novo programa-quadro.

ANEXO I - Dados estatísticos e financeiros

ÍNDICE

NOTA EXPLICATIVA

Quadro 1A: Síntese do 5º PQ em 2000 - Propostas recebidas

Quadro 1B: Síntese do 5º PQ em 2000 - Propostas seleccionadas para financiamento

Quadro 1C: Síntese do 5º PQ em 2000 - Contratos assinados

Quadro 2A: Repartição dos contratos assinados por tipo de acção (em milhões de euros)

Quadro 2B: Repartição dos contratos assinados em 2000 por tipo de acção (em %)

Quadro 3A: Repartição dos contratos assinados por tipo de beneficiário (em milhões de euros)

Quadro 3B: Repartição dos contratos assinados por tipo de beneficiário (em %)

Quadro 4 - Repartição das propostas recebidas por país

Quadro 5A: Repartição dos contratos assinados por país - Participações por programa específico

Quadro 5B: Repartição dos contratos assinados por país - Participações por tipo de acção e por tipo de beneficiário

Quadro 6: Relações de cooperação entre países nos contratos assinados

Quadro 7: Financiamento do 5º Programa-Quadro

Quadro 8A: Dotações de autorização para investigação comunitária no período de 1984-2002 (preços correntes)

Quadro 8B: Dotações de autorização para investigação comunitária no período de 1984-2002 (preços constantes de 2000)

Quadro 9: Códigos de países

NOTA EXPLICATIVA

- No grupo "Países candidatos e países associados" todos os países são candidatos e associados com excepção da Turquia, país candidato mas não associado ao programa-quadro.

- Os dados relativos ao número de propostas recebidas, seleccionadas e financiadas não permitem estabelecer rácios para medição da "taxa de sucesso" dos Estados. Com efeito, uma proposta seleccionada no ano (n) pode ter sido recebida ao ano (n-1) ou pode dar lugar a financiamento no ano (n+1).

- Os dados relativos aos contratos de bolsas dizem respeito ao número de propostas recebidas, seleccionadas e financiadas. De acordo com a natureza da bolsa, uma proposta permite o financiamento de um ou de vários bolseiros, sem que o número de bolseiros seja reflectido no número de participantes no contrato.

- A representação de um Estado nas propostas recebidas é o número de propostas em que participa pelo menos uma entidade desse Estado. Em contrapartida, a participação de um Estado nos contratos assinados é a soma das ocorrências de entidades originárias desse Estado nos contratos. A participação é, por conseguinte, superior à representação.

- Considera-se criada uma relação de cooperação entre duas entidades se estas participarem num mesmo projecto. Esta relação de cooperação é contabilizada uma vez quando as duas entidades são provenientes do mesmo país (na diagonal da matriz das relações de cooperação) e duas vezes quando as entidades são provenientes de países diferentes: uma vez como relação entre o país A e o país B e uma vez como relação entre o país B e o país A. Daí resulta que o total das relações de cooperação é a soma das relações entre entidades do mesmo país e metade das relações entre países diferentes.

Quadro 1A: Síntese do 5º PQ em 2000 - Propostas recebidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1B: Síntese do 5º PQ em 2000 - Propostas seleccionadas para financiamento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 1C: Síntese do 5º PQ em 2000 - Contratos assinados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2A: Repartição dos contratos assinados por tipo de acção (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2B: Repartição dos contratos assinados em 2000 por tipo de acção (em %)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.37

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3A: Repartição dos contratos assinados por tipo de beneficiário (em milhões de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.39

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 3B: Repartição dos contratos assinados por tipo de beneficiário (em %)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.42

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.44

Quadro 4 - Repartição das propostas recebidas por país

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.45

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.46

Quadro 5A: Repartição dos contratos assinados por país - Participações por programa específico

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.47

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.48

Quadro 5B: Repartição dos contratos assinados por país - Participações por tipo de acção e por tipo de beneficiário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.49

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Annule et remplace la p.50

Quadro 6: Relações de cooperação entre países nos contratos assinados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 7: Financiamento do 5º Programa-Quadro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 8A: Dotações de autorização para investigação comunitária no período de 1984-2002 (preços correntes)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 8B: Dotações de autorização para investigação comunitária no período de 1984-2002 (preços constantes de 2000)

Situação em 4.07.2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 9: Códigos de países

União Europeia

BE // Bélgica

DK // Dinamarca

DE // Alemanha

EL // Grécia

ES // Espanha

FR // França

IE // Irlanda

IT // Itália

LU // Luxemburgo

NL // Países Baixos

AT // Áustria

PT // Portugal

FI // Finlândia

SV // Suécia

UK // Reino Unido

Países candidatos e países associados

BG // Bulgária

CY // Chipre

CZ // República Checa

EE // Estónia

HU // Hungria

LV // Letónia

LT // Lituânia

MT // Malta

PL // Polónia

RO // Roménia

SK // Eslováquia

SI // Eslovénia

TR // Turquia

IS // Islândia

LI // Liechtenstein

NO // Noruega

CH // Suiça

IL // Israel

ANEXO II: Principais documentos sobre as actividades de investigação comunitária

COM(2000) 6 de 18 de Janeiro de 2000:

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Rumo a um Espaço Europeu da Investigação

COM(2000) 567 de 20 de Setembro de 2000:

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - A inovação numa economia assente no conhecimento

COM(2000) 612 de 4 de Outubro de 2000:

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada "Realização do Espaço Europeu da Investigação: Orientações para as acções da União no domínio da investigação (2002-2006)"

COM(2001) 94 de 21 de Fevereiro de 2001:

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao programa-quadro plurianual 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e ensino que visa contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação

COM(2001) 279 de 30 de Maio de 2001:

Propostas de Decisões do Conselho relativas aos programas específicos de execução do programa-quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

Propostas de Decisões do Conselho relativas aos programas específicos de execução do programa-quadro 2002-2006 da Comunidade Europeia da Energia Atómica de acções em matéria de investigação e ensino

COM(2001) 282 de 30 de Maio de 2001:

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - O Programa-Quadro e o Espaço Europeu da Investigação: aplicação do artigo 169º do Tratado e ligação em rede dos programas nacionais

COM(2001) 331 de 20 de Junho de 2001:

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Estratégia de mobilidade no Espaço Europeu da Investigação

COM(2001) 346 de 25 de Junho de 2001:

Comunicação da Comissão - A dimensão internacional do Espaço Europeu da Investigação

COM(2001) 549 de 3 de Outubro de 2001:

Comunicação da Comissão - A dimensão regional do Espaço Europeu da Investigação

SEC(2000) 1973 de 14 de Novembro de 2000

Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Ciência, sociedade e cidadãos na Europa

SEC(2001) 356 de 27 de Fevereiro de 2001:

Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Um Espaço Europeu da Investigação para as infra-estruturas

SEC(2001) 771 de 15 de Maio de 2001:

Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Mulheres e ciência: a dimensão do género como força impulsionadora da reforma científica

SEC(2001) 1002 de 20 de Junho de 2001:

Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Relatório de progresso sobre o aferimento das políticas nacionais de investigação

COM(2001) 500 de 10 de Setembro de 2001:

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação para execução do programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006).