PT Jornal Oficial da União Europeia C 338/124

RELATÓRIO

sobre as contas anuais do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas do Centro

2010/C 338/22

ÍNDICE

Pontos Página INTRODUÇÃO … 1-2 125 DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE … 3-12 125 OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA … 13 126 Quadro … 127 Respostas do Centro … 129

INTRODUÇÃO

1. O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (a seguir designado por «Centro»), sedeado em Estocolmo, foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004 (1). São seus principais objectivos reunir e divulgar informações em matéria de prevenção e controlo de doenças humanas, bem como elaborar pareceres científicos nessa matéria. Deve igualmente coordenar as redes europeias que operam neste domínio (2).

2. Em 2009, o orçamento do Centro elevou-se a 51 milhões de euros, comparativamente a 40,6 milhões de euros no ano anterior. O número de efectivos do Centro no final do exercício ascendia a 199, em comparação com 154 no ano anterior.

12. As observações que se seguem não colocam em questão as opiniões do Tribunal.

OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

13. Como em exercícios anteriores, o elevado nível de transições teve um impacto negativo na execução do orçamento. Tiveram de ser anuladas dotações transitadas de 2008 num montante de 2,2 milhões de euros. Em 2009, as dotações transitadas representaram 42 % do Título II – Despesas de funcionamento e 63 % do Título III – Despesas operacionais. Esta situação pode comprometer a execução orçamental de 2010 e não respeita o princípio da anualidade.

O presente relatório foi adoptado pela Câmara IV, presidida por Igors LUDBORŽS, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 14 e 16 de Setembro de 2010. Pelo Tribunal de Contas Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA Presidente

Quadro Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (Estocolmo) Domínio de competências da União segundo o Tratado Competências do Centro Regulamento (CE) n.o 851/2004 do Conselho Governação Meios colocados à disposição do Centro em 2009 (2008) Actividades e serviços fornecidos em 2009 Na definição e execução de todas as políticas e acções da União será assegurado um elevado nível de protecção da saúde. A acção da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. Esta acção abrangerá a luta contra os grandes flagelos, fomentando a investigação sobre as respectivas causas, formas de transmissão e prevenção, bem como a informação e a educação sanitária e a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas. (Artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) Objectivos — Reforçar as defesas da Europa contra as doenças infecciosas; mais especificamente, identificar, avaliar e comunicar as ameaças actuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças transmissíveis. — Por conseguinte, o Centro gere as redes de vigilância específicas, elabora pareceres científicos, gere o sistema de alerta rápido e de resposta e presta assistência técnica e científica, bem como formação. Atribuições — Gerir as redes de vigilância específicas relativas às doenças e estimular as actividades da ligação em rede. O Centro deve desempenhar uma função específica na recolha, validação, análise e divulgação dos dados. — Emitir pareceres de peritos autorizados, bem como pareceres e estudos científicos no domínio das doenças transmissíveis. — Gerir o sistema de alerta rápido e de resposta. — Elaborar procedimentos de detecção das ameaças emergentes para a saúde. — Reforçar a capacidade dos Estados-Membros em matéria de planeamento da preparação e de formação. Informar o grande público e as partes interessadas sobre os seus trabalhos. 1 — Conselho de Administração Composição Um membro designado por cada um dos Estados-Membros, dois membros designados pelo Parlamento Europeu e três membros nomeados pela Comissão em sua representação. Atribuições O Conselho adopta o programa e o orçamento anuais do Centro e acompanha a sua execução. 2 — Director Nomeado pelo Conselho de Administração, com base numa lista de candidatos propostos pela Comissão. 3 — Fórum Consultivo Composição Um representante de cada Estado-Membro e três membros sem direito de voto designados pela Comissão. Atribuições O Fórum tem a tarefa de garantir a excelência científica e a independência das actividades e dos pareceres do Centro. 4 — Auditoria externa Tribunal de Contas 5 — Autoridade de quitação Parlamento sob recomendação do Conselho Orçamento 51,1 (40,7) milhões de euros Efectivos em 31 de Dezembro de 2009 Lugares autorizados: 170 (130) Lugares ocupados: 129 (101) Outros: 70 (53) TOTAL: 199 (154) desempenhando funções: — operacionais: 120 (91) — administrativas e de apoio: 79 (63) — Pandemia da gripe A (H1N1); avaliação do risco e apoio aos Estados-Membros; — 191 ameaças controladas utilizando a base de dados Threat Tracking Tool (TTT); — 52 relatórios semanais sobre as ameaças relacionadas com as doenças transmissíveis; — apoio aos serviços de informação sobre as epidemias no âmbito de cinco acontecimentos importantes de concentração de multidões; — preparação de 25 avaliações de ameaça directa e de 6 actualizações de ameaça; — realização de dois exercícios de simulação; — 78 membros beneficiaram de formação graças ao Programa Europeu de Formação para Intervenções Epidemiológicas (European Programme for Intervention Epidemiology Training - EPIET); — 346 peritos da saúde pública de 30 países da UE/EEE participaram em pequenos módulos de formação no Centro; — lançamento do novo portal do Centro na Internet; — publicação de 43 documentos científicos; — organização da Segunda Jornada Europeia de Sensibilização ao Uso de Antibióticos, com a participação de 34 países; — reforço da vigilância; maior integração das redes de vigilância específicas; — publicação do relatório epidemiológico anual; — publicação dos relatórios anuais sobre a tuberculose e o VIH/SIDA; — 28 boletins semanais sobre a gripe/sínteses semanais de vigilância da gripe em 2009; — elaboração de mais de 50 pareceres científicos; — organização da terceira Conferência Científica Europeia sobre Epidemiologia Aplicada às Doenças Infecciosas (ESCAIDE) em Estocolmo, em Outubro de 2009, com mais de 500 participantes; — encontro dos organismos competentes em Uppsala, em Outubro de 2009, com 270 participantes. Fonte: Informações fornecidas pelo Centro.

RESPOSTAS DO CENTRO 13. O Centro está ciente do problema referido pelo Tribunal e pondera a implementação de medidas para melhorar a execução orçamental, nomeadamente através de previsões mais exactas e de um melhor planeamento, com vista a garantir que o princípio da anualidade é respeitado. Isto deve também ser facilitado pelo facto de o Centro ter atingido a maturidade em 2010.

(1) JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.

(2) O quadro indica sucintamente as competências e actividades do Centro, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(6) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(7) Artigo 33.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002 (JO L 357 de 31.12.2002, p. 72).

(8) Artigo 38.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no Capítulo 1 do Título VII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 652/2008, de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas no regulamento financeiro do Centro.

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 26 de Março de 2010 e recebidas pelo Tribunal em 28 de Junho de 2010. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis no sítio Internet http://eca.europa.eu ou http://ecdc.europa.eu/en/aboutus/Pages/AboutUs_KeyDocuments.aspx.