Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis {SEC(2004)169}

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. Introdução

O mercado dos conteúdos digitais sofreu mudanças depois do início do programa eContent [1].

[1] Decisão 2001/48/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000

As mudanças ocorridas não coincidem inteiramente com o que - nem têm a extensão que - na altura se previa. Em geral, os mercados das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) desaceleraram, o que, por sua vez, produziu impactos negativos no mercado da informação. No entanto, a implantação, o desenvolvimento e a inovação tecnológicos continuaram e muitos sectores, entre os quais o mercado da informação, estão de novo em crescimento.

O desenvolvimento de ligações em banda larga, de elevado débito e permanentemente activas está a começar a impulsionar a procura de conteúdos digitais em linha. No entanto, como se reconhecia no eEurope 2005 [2],o êxito da implantação do acesso à Internet em banda larga depende, de modo crítico, da disponibilidade de conteúdos digitais adequados. Do mesmo modo, o ritmo de implantação de serviços avançados para utilizadores móveis (serviços 3G e posteriores) depende da disponibilidade e acessibilidade de uma grande variedade de conteúdos digitais. Mais recentemente, os progressos registados nas tecnologias do conhecimento e dos conteúdos abrem novas oportunidades para melhorar a acessibilidade dos conteúdos digitais e simplificar grandemente a sua agregação e reutilização em produtos e serviços.

[2] COM(2002) 263

Paralelamente a estes progressos, foi aprovada nova legislação na União, que inclui a directiva relativa à reutilização da informação do sector público (ISP) [3] e a directiva relativa ao direito de autor [4], actualmente em fase de transposição, ambas destinadas a facilitar o mercado interno dos produtos e serviços de conteúdos digitais.

[3] Directiva 2003/98/CE de 17 de Novembro de 2003.

[4] 2001/29/CE, aprovada em 22 de Junho de 2001

Prevê-se que este processo produza benefícios através de aplicações baseadas em conteúdos digitais, sob a forma de maior produtividade e inovação e de melhores produtos e serviços da informação que terão um impacto positivo em conteúdos, aplicações e serviços nos domínios da administração pública em linha, saúde em linha, negócios em linha e aprendizagem em linha, promovidos pelo eEurope 2005. Estes benefícios não são apenas económicos, tendo igualmente repercussões em toda a sociedade.

O mercado dos conteúdos abrange os meios de comunicação social, o sector da edição, bases de dados em linha e outros serviços empresariais. O seu valor foi estimado em 515 mil milhões de euros em 2002 [5]. Os conteúdos digitais constituem ainda uma pequena parte deste mercado, dominado tradicionalmente por filmes, programas de televisão, livros, vídeos, música, CD e catálogos para venda pelo correio.

[5] Observatório Europeu das Tecnologias da Informação - EITO 2003

A convergência dos media e o âmbito mundial da Internet tornaram os conteúdos digitais um bem potencialmente lucrativo. No entanto, no que respeita à implantação dos conteúdos digitais, existem diversos obstáculos na Europa. Concretamente, os obstáculos ligados à multiplicidade das línguas, culturas e práticas das administrações públicas e das empresas afectam o estabelecimento de serviços transfronteiras na Europa baseados em conteúdos digitais.

A presente proposta relativa ao programa eContentplus (2005-2008) incide nestes obstáculos e identifica áreas de interesse público na Europa em que as forças de mercado são insuficientes para promover um investimento adequado. O eContentplus pretende criar condições para um acesso e uma utilização mais amplos dos conteúdos digitais e, quando necessário, para uma maior rendibilidade dos serviços baseados no acesso e na (re)utilização de conteúdos digitais. Assim, o programa continuará a contribuir significativamente para a estratégia do eEurope em sectores como a aprendizagem em linha, a administração pública em linha, etc.

A proposta de um programa de continuação tem devidamente em conta as realizações do programa em curso, a evolução das tecnologias, dos mercados e do ambiente legislativo e ainda outras mudanças prováveis no futuro.

2. A importância crescente dos conteúdos digitais

A crescente importância dos conteúdos digitais pode atribuir-se a duas grandes inovações: a digitalização da informação nas formas tradicionais, como texto, imagens, vídeo e áudio, e a emergência da Internet como uma plataforma de integração e um canal de distribuição de recursos de conteúdos. Para além de tornarem acessível aos utilizadores uma grande variedade de informações, estas inovações transformaram o sector da distribuição de conteúdos e reinventaram o modo como as empresas, os organismos públicos e os governos interagem entre si e com o público em geral.

Mais recentemente, as empresas e os governos têm procurado capitalizar as potencialidades da Internet para aumentar a eficiência e promover o crescimento. A criação na Europa de um quadro jurídico que favorece o comércio e os serviços em linha através das fronteiras [6], juntamente com investimentos maciços em infra-estruturas financiados pelos sectores público e privado, é um testemunho da importância que o ambiente em linha tem actualmente na economia. Também se recorreu à pressão regulamentar para ligar os cidadãos à Internet. Nos três anos seguintes à adopção do regulamento comunitário relativo à desagregação do lacete local [7], a penetração da Internet aumentou significativamente na União, nomeadamente entre os cidadãos. Perto de 100% das empresas, serviços públicos e instituições de ensino, bem como 50% dos cidadãos, estão ligados em linha. A prioridade passou agora a ser a implantação do acesso em banda larga à Internet. Os benefícios para os utilizadores são claros (maiores débitos), o que deverá fazer aumentar a procura de uma maior variedade de produtos e serviços de conteúdos digitais.

[6] Directivas relativas ao comércio electrónico (22 de Maio de 2001), facturação electrónica (20 de Dezembro de 2001) e ainda directiva e regulamento (7 de Maio de 2002) relativos ao IVA em produtos digitais.

[7] Regulamento nº 2887/2000/CE, adoptado em 18 de Dezembro de 2000

Estando o ambiente em linha a assumir um papel cada vez maior na difusão de conhecimentos e informações, torna-se inevitável a procura de conteúdos digitais de qualidade. A questão já não é descobrir informações, mas saber se estas são fiáveis, completas e adaptáveis às necessidades dos utilizadores. A mudança de paradigma que está a ocorrer no mercado da informação é a da quantidade para a qualidade.

Os fornecedores de conteúdos estão bem posicionados para combinar o valor acrescentado ganho com a utilização de suportes de informação digitalizada com os ganhos de eficiência das operações em linha. No entanto, a noção de valor acrescentado vai além da agregação de conteúdos de diferentes fontes ou da adaptação dos conteúdos às diferentes necessidades e gostos dos mercado. O elemento qualidade que falta na maior parte dos conteúdos actualmente disponíveis surge quando os conteúdos são enriquecidos com conhecimentos ou informações específicas relevantes para a aplicação prevista. É isto que pode ser feito com uma nova geração de tecnologias para a Web, que assentam em vocabulários que os computadores conseguem entender e processar. Os conteúdos digitais enriquecidos em termos de conhecimentos oferecem aos fornecedores de conteúdos a possibilidade de alargar a interoperabilidade e aumentar a qualidade dos produtos ou serviços baseados em conteúdos.

Os conteúdos digitais de qualidade terão de corresponder às necessidades de todos os europeus (cidadãos, estudantes, investigadores e profissionais), de modo a aumentar os seus conhecimentos com facilidade e eficiência, bem como às necessidades dos fornecedores de conteúdos e de outros "reutilizadores" na exploração de recursos de conteúdos digitais com vista à criação de produtos e serviços de qualidade de valor acrescentado, independentemente do local ou da língua.

3. Um ambiente em mudança

Após o lançamento do eContent, no início de 2001, a paisagem tecnológica, o ambiente legislativo e o mercado tiveram uma evolução significativa.

3.1. Uma paisagem tecnológica em evolução

O acesso à Internet está a generalizar-se. Os custos mais baixos do hardware para processamento, transmissão e armazenamento de dados fizeram com que os mercados residenciais mais sensíveis aos custos representem agora uma parte crescente dos mercados dos PC e dos fornecedores de serviços Internet, inicialmente virados para profissionais e empresas. Os serviços de informação pública em linha, como os fornecidos pelos organismos públicos e as organizações de saúde, estão a ficar ao nível dos serviços empresariais especializados.

Actualmente, com a implantação dos serviços móveis da terceira geração na Europa, prevê-se que os serviços móveis de conteúdo variável em função do local se popularizem. Na Europa, estão implantadas diversas tecnologias que oferecem acesso em banda larga, sendo as mais populares a linha de assinante digital (DSL) e o modem de cabo.

Os progressos que proporcionaram a generalização do acesso à Internet e a abundância de conteúdos digitais determinam igualmente os desafios para o futuro. Destes, os mais importantes são, provavelmente, os relacionados com a partilha, acesso e utilização de conteúdos digitais.

De importância fundamental para a materialização plena das potencialidades dos sistemas distribuídos, como a World Wide Web, é a capacidade para combinar informações e funcionalidades de diferentes sistemas através de diferentes organizações, aplicações ou plataformas, ou seja, a interoperabilidade. Mas esta tem os seus custos: os conteúdos devem ser enriquecidos com metadados [8] semanticamente bem definidos.

[8] Metadados são informações acrescentadas a um documento e que descrevem o seu conteúdo, formato, língua, etc.

Melhorar os conteúdos é torná-los (bem como as descrições do serviço) compreensíveis e processáveis por máquinas, ligando-os a uma descrição formal e significativa dos mesmos. Estão a ser criadas normas nesta matéria que abrangem, por exemplo, terminologia descritiva, vocabulários, ontologias [9] e os formatos necessários para os tornar processáveis por máquina. O enriquecimento de conteúdos exige ferramentas automatizadas ou semi-automatizadas que proporcionem uma produção e manutenção rendíveis dos metadados e das ontologias. Estas ferramentas estão igualmente em criação.

[9] As ontologias servem para tornar os metadados 'compreensíveis' para os computadores: definem o modo como os termos descritivos estão inter-relacionados e são utilizados num dado domínio de interesse.

Os metadados podem abranger muitas categorias de conhecimentos ou informações, como antecedentes, contexto, tipo de conteúdo, formato, língua, direitos do utilizador e direitos de autor. Assim, o melhoramento dos conteúdos pode contribuir para a interoperabilidade e a qualidade, fornecendo soluções para questões como a reutilizabilidade, multilinguismo, pesquisabilidade, agregabilidade, autenticação e direitos digitais entre colecções distribuídas de conteúdos digitais.

O melhoramento sistemático das fontes de conteúdos é uma das respostas dadas pela tecnologia à necessidade de conteúdos de qualidade sentida pelos utilizadores.

3.2. Um novo contexto legislativo

A aprovação de três actos legislativos comunitários constitui um passo importante para o estabelecimento de um quadro jurídico adequado à exploração dos recursos de conteúdos digitais.

A directiva relativa à informação do sector público [10] pretende estimular a reutilização transfronteiras da informação do sector público, estabelecendo as mesmas condições básicas de mercado para todos os intervenientes no mercado europeu da informação no que respeita à sua reutilização.

[10] Directiva 2003/98/CE de 17 de Novembro de 2003.

Prevê-se que esta directiva estimule o desenvolvimento de produtos e serviços da informação à escala comunitária com base na informação do sector público, tanto por parte de organizações com interesses privados como por parte de organizações com funções de serviço público.

A Comissão adoptou uma abordagem integrada do problema da informação do sector público. As medidas legislativas são complementadas com acções no âmbito do actual programa eContent e medidas de sensibilização para os interessados nos Estados-Membros, através do recém-criado Grupo de Promoção dos Dados Públicos Digitais. Uma das primeiras actividades deste grupo foi o incentivo à criação de inventários nos Estados-Membros com as listas de bens, com vista ao estabelecimento de inventários à escala europeia dos dados do sector público.

A Directiva 2001/29/CE, de 22 de Maio de 2001, relativa ao direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação actualiza o quadro jurídico do direito de autor e direitos conexos para responder ao desafio das novas tecnologias, constituindo o meio através do qual a Comunidade e os seus Estados-Membros irão ratificar os tratados OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual) de 1996. Harmoniza determinados aspectos do direito de autor em toda a União e prevê determinadas excepções em nome do interesse público, para benefício dos utilizadores, nomeadamente consumidores, bibliotecas, estabelecimentos de ensino e deficientes. A Directiva 2001/29 vai facilitar o comércio transfronteiras de mercadorias e serviços protegidos pelo direito de autor e direitos conexos, nomeadamente produtos e serviços electrónicos.

A Directiva 96/9/CE, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados constituiu uma primeira medida de harmonização da legislação relacionada com bases de dados, incluindo, nomeadamente, bases de dados electrónicas e em linha. A Directiva 96/9 é o principal instrumento que rege a utilização das bases de dados electrónicas e em linha. As bases de dados que são originais na acepção da directiva beneficiam da protecção do direito de autor, podendo outras bases de dados em que foi realizado um investimento substancial ser elegíveis para uma protecção pelo direito sui generis. Tal como no caso da Directiva 2001/29, existem excepções de interesse público para benefício de determinados utilizadores.

3.3 Evolução e obstáculos no mercado

Até agora, a Internet foi bem sucedida comercialmente enquanto meio de distribuição nos casos em que tem conseguido proporcionar um valor acrescentado claro em relação aos outros meios existentes. O ambiente informático da Internet pode ser utilizado para agregar, personalizar e arquivar conteúdos, com vista à produção de estatísticas e à criação de conteúdos e serviços interactivos. Os dados relativos a actividades económicas, a aprendizagem em linha nas empresas e os jogos em linha exploram estas capacidades. Embora se trate de áreas-nicho, são relativamente bem sucedidas na criação de receitas directas. Enquanto mercados comerciais onde existem fortes interesses de fornecedores de conteúdos e serviços, o seu desenvolvimento deve, no essencial, ser deixado às forças do mercado.

No entanto, os mercados comerciais não se preocupam necessariamente com o interesse público. Por outro lado, a acumulação de obstáculos pode desincentivar o investimento das empresas em determinados mercados.

Embora a convergência dos media e o âmbito planetário da Internet tenham tornado os conteúdos digitais um bem potencialmente lucrativo, as preocupações respeitantes à pirataria e à gestão dos direitos, bem como as incertezas quanto aos modelos de negócios que terão êxito, têm desincentivado o investimento na criação de serviços. O sector mais afectado é o do entretenimento, onde ainda estão por resolver estes problemas entre os proprietários dos conteúdos, a indústria da electrónica de consumo, as organizações de consumidores, a indústria de software e os operadores de redes. Até estes problemas estarem resolvidos, as obras audiovisuais não serão amplamente distribuídas através da Internet [11].

[11] Tem-se dito que esta situação se deve igualmente à falta de um acesso generalizado em banda larga. No entanto, poderá igualmente contra-argumentar-se que o acesso em banda larga não se generalizará enquanto não houver um número suficiente de aplicações exigentes em termos de largura de banda, como o vídeo.

No sector dos recursos de informação, estes problemas não são tão grandes. No entanto, existe aqui outro conjunto de problemas, nomeadamente na Europa, onde as condições de exploração destes recursos em serviços à escala comunitária estão longe de ser ideais. Às disparidades existentes na legislação e nas práticas técnicas, administrativas e culturais entre os Estados-Membros, junta-se a multiplicidade das línguas comunitárias, já que todas elas pesam na acessibilidade e utilizabilidade dos recursos de conteúdos. O alargamento trará novos problemas, aumentando o número de línguas e de culturas administrativas que os serviços de conteúdos terão de abranger.

Os problemas ligados ao estabelecimento de produtos e serviços à escala comunitária afectam os produtores desses serviços e têm ainda repercussões negativas nos utilizadores - organizações e cidadãos.

A existência de serviços fiáveis baseados na informação detida pelos organismos públicos e que abrange, por exemplo, procedimentos administrativos, perfis de empresas, dados ambientais ou ainda informação meteorológica, é valiosa para as empresas activas no mercado interno e para os cidadãos. A insegurança jurídica, decorrente das diferenças entre os Estados-Membros nas condições de reutilização da informação do sector público, condicionou a sua exploração transfronteiras em produtos e serviços oferecidos por organizações do sector privado. Acresce ainda que as práticas díspares nos Estados-Membros e no interior de cada um deles no que respeita à recolha, armazenamento, inventariação e descrição dos dados do sector público impõem limitações à sua interoperabilidade transfronteiras, sabendo-se que esta interoperabilidade é uma condição necessária para a criação de serviços.

Os dados espaciais, ou seja, informação que combina localização geográfica com outros dados e informações, estão incorporados em perto de 80% de todos os dados na posse dos organismos públicos. Estes dados podem ser explorados como apoio a aplicações em áreas como transportes, desenvolvimento comunitário, agricultura, resposta a situações de emergência e gestão ambiental. Estão ainda destinados a desempenhar um papel importante nos serviços de comunicações móveis. Sendo obtidos a partir de, entre outras, tecnologias de teledetecção, cartografia e levantamentos, os dados espaciais são especialmente vulneráveis à 'fragmentação técnica'. A fragmentação trava as perspectivas de crescimento, na Europa, de cerca de 6 000 organizações - tanto públicas como privadas - que utilizam informação espacial.

Dados os progressos das tecnologias de tradução e adaptação local, a natureza multilingue e multicultural do mercado europeu deixou de ser uma grande dificuldade para as empresas que possam recorrer às soluções técnicas e tenham um grande interesse em abranger um mercado mais amplo. Assim, o mercado da aprendizagem em linha para empresas está a crescer (96% por ano na Europa, segundo estudo da IDC de 2002). No entanto, é claro que uma parte significativa dos utilizadores europeus está à margem destes progressos - crianças, estudantes, investigadores e cidadãos - por não constituírem um mercado de massas. Para eles, é essencial o acesso a materiais de ensino de qualidade produzidos pelas escolas e universidades, bem como o acesso a colecções digitais exaustivas na posse de instituições culturais e de investigação.

Os obstáculos não são apenas técnicos. Num Estado-Membro, a legislação pode permitir a livre utilização de conteúdos para fins de ensino, mas noutros, a utilização dos mesmos conteúdos em contextos similares pode constituir uma infracção ao direito de autor. Falta ainda conhecimento e experiência no que respeita à utilização de sistemas de gestão de direitos digitais com vista à cessão de direitos. Este problema faz-se sentir mais no sector do ensino.

Na criação de serviços à escala comunitária, devem ainda ser tomadas em conta as especificidades multilingues e multiculturais dos utilizadores europeus. A utilização de tecnologias de adaptação local que permitem a agregação e distribuição transfronteiras de conteúdos digitais multilingues constitui um custo suplementar para os produtores. Existem normas que respondem às necessidades dos utilizadores no que respeita ao multilinguismo e que abrangem objectos de ensino, indexação e pesquisa, metadados e ontologias. No entanto, a diversidade, por si só, funciona como um obstáculo técnico e, por vezes, os mercados nacionais são demasiado pequenos.

Os obstáculos são muitos e persistem.

Assim, a intervenção comunitária proposta destina-se a criar condições para superar estas barreiras, incidindo nos métodos, ferramentas, processos e serviços relacionados com a concepção, desenvolvimento, acesso e distribuição de conteúdos digitais de elevada qualidade, deixando a produção propriamente dita de conteúdos digitais para as forças do mercado e, quando adequado, para outras iniciativas comunitárias específicas.

4. eContent: que desafios permanecem?

A presente proposta vem dar continuação ao programa eContent, cujo período de execução é de quatro anos com início em Janeiro de 2001.

A comunicação da Comissão [12] ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões relativa à avaliação intercalar do programa eContent foi claramente positiva e recomendava um programa de continuação caracterizado por um âmbito algo mais limitado e uma definição mais estrita das metas, com vista a optimizar o impacto.

[12] COM(2003) 591, aprovada em 10.10.2003

Segue-se um resumo das principais recomendações, igualmente realçadas nas conclusões de um conjunto de consultas específicas realizadas com os principais interessados (nomeadamente as relacionadas com a definição do programa de trabalho do eContent), bem como em reuniões do comité de gestão do programa eContent e do grupo para os dados digitais públicos e noutras reuniões específicas organizadas pelos serviços da Comissão:

Primeiramente, o problema da oferta transfronteiras de informação com base na utilização da informação do sector público é uma matéria em que a UE pode dar um contributo substancial. Deve ser dada maior atenção à utilização de metadados. A utilização eficaz das tecnologias na optimização da viabilidade económica a longo prazo é uma questão que as organizações presentes neste mercado ainda jovem terão de enfrentar.

Em segundo lugar, o problema da adaptação local dos conteúdos - abordado pelo eContent como uma questão à parte - deve estar presente em todos os serviços que pretendam adquirir dimensão europeia. As tecnologias de adaptação local e a utilização de normas abertas adequadas, actualmente mais difundidas em mercados comerciais, devem ser implantadas, com vantagens sociais, em áreas como as dos conteúdos educativos, culturais e académicos. No entanto, embora as tecnologias de adaptação local sejam fundamentais, o programa sublinha que, para conceber e produzir conteúdos multilingues e multiculturais de qualidade, estes aspectos devem ser tomados em consideração desde os primeiros passos do processo, tendo presentes as necessidades dos diferentes mercados e grupos-alvo.

Em terceiro lugar, o eContent induziu a colaboração de um grande número de intervenientes no mercado na realização de um conjunto de projectos que, de outra forma, não teriam sido executados com profundidade e extensão idênticas [13].

[13] A adicionalidade parcial do eContent é relativamente elevada. 42% teriam igualmente avançado sem financiamento da UE, mas os projectos seriam realizados com objectivos e financiamento reduzidos, menor número de parceiros e mais lentamente. Perto de 20% das organizações que teriam avançado com os seus projectos tê-lo-iam feito sem colaboração internacional.

A principal insuficiência do eContent foi o seu âmbito demasiado vasto, o que implicou a ausência de concentração de esforços em pontos centrais. Assim, torna-se necessário abandonar algumas áreas de apoio, como suprir as insuficiências financeiras de empresas de conteúdos, e centrar os esforços num número reduzido de tipos de conteúdos. A Comissão começou já a fazer face a este problema quando estabeleceu o programa de trabalho do eContent para 2003 -2004.

Na continuação, pretende-se criar condições para um acesso e uma utilização mais amplos dos conteúdos digitais e, quando necessário, para uma maior rendibilidade dos novos serviços baseados em conteúdos. A intenção é impulsionar o investimento no desenvolvimento e alargar a oferta de serviços de conteúdos de qualidade, facilitando a difusão de conhecimentos e informações.

5. O programa de continuação - prioridades propostas

5.1. Objectivos e pontos centrais

Para fazer face aos desafios que se perfilam, propõe-se a adopção de um programa de apoio financeiro com o objectivo global de tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, facilitando a criação e difusão de informações e conhecimentos - em áreas de interesse público - a nível da União. O programa irá contribuir para a estratégia de Lisboa e para o reforço da competitividade da Europa na economia do conhecimento. O programa incide no utilizador final, seja este cidadão, estudante, investigador, profissional que pretenda aumentar os seus conhecimentos ou ainda 'reutilizador' que pretenda melhorar e explorar recursos de conteúdos digitais enquanto actividade lucrativa. Deve alargar a escolha do utilizador e ajudar os interessados a colher os benefícios que os conteúdos digitais enriquecidos em conhecimentos podem proporcionar.

O programa centra-se, essencialmente, em conteúdos de qualidade que permitam difundir informações e conhecimentos e não apenas na produção de mais conteúdos. Considera-se que a utilização de metadados para melhorar os próprios conteúdos é fundamental para garantir a interactividade, reutilizabilidade e interoperabilidade dos conteúdos. O enriquecimento em conhecimentos facilitará a criação de conteúdos dinâmicos, ajustados a contextos específicos (aprendizagem, cultura, etc.).

O contexto social aponta para domínios onde as forças de mercado não são suficientes para proporcionar aos cidadãos e às organizações utilizadoras na União os benefícios decorrentes de ofertas de conteúdos tornadas acessíveis pelas tecnologias mais recentes. O objectivo é facilitar uma disponibilidade mais alargada de conteúdos de qualidade reutilizáveis e interoperáveis para a criação de serviços. Abrange áreas de interesse público, como a informação do sector público, conteúdos didácticos, conteúdos científicos e académicos e ainda conteúdos de instituições culturais.

O contexto económico aponta para a criação de condições que proporcionem uma maior rendibilidade dos serviços de conteúdos. Será dada especial atenção aos dados espaciais no que se refere a questões de interoperabilidade - um problema bem agudo, dado que a recolha de dados espaciais depende da tecnologia (p.ex., via sensores) e é feita a nível regional. Este processo será alargado aos serviços (móveis) de conteúdo variável em função do local que utilizam dados espaciais, bem como aos serviços baseados numa combinação de dados espaciais com outras informações.

5.2. Execução

O programa tem em vista três objectivos operacionais:

- Facilitar o acesso a conteúdos digitais europeus;

- Melhorar a qualidade, facilitando as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais;

- Reforçar a cooperação e a sensibilização entre os interessados no sector dos conteúdos digitais.

O programa financiará projectos destinados a melhorar ferramentas, processos e serviços relacionados com a produção, acesso, utilização e distribuição de conteúdos digitais. Sempre que os conteúdos digitais envolvam dados pessoais, deve respeitar-se o disposto nas Directivas 95/46/CE e 2002/58/CE. O programa facilitará a transferência de conhecimentos, experiências e boas práticas, a coordenação de actividades e a fertilização cruzada entre diferentes sectores de conteúdos, fornecedores de conteúdos e utilizadores. Para tal, o programa abrange a utilização das acções de melhores práticas normalmente efectuada em agregados temáticos e redes temáticas que reúnem uma grande variedade de interessados em volta de um dado objectivo tecnológico e organizativo.

O princípio dominante do programa é maximizar o impacto num grupo de actores para além dos participantes no programa. Para tal, é conveniente definir de modo mais estrito os participantes e os objectivos.

A dotação financeira proposta para a execução do programa é de 163 milhões de euros, para um período de quatro anos (2005-2008).

Concretamente, as actividades do programa apoiarão a criação de quadros pan-europeus (serviços, infra-estruturas da informação, etc.) que facilitam a descoberta e a utilização de conteúdos digitais na Europa e a criação de novos serviços de conteúdos e suas bases organizativas. Uma série de experiências irá mostrar como a utilização de metadados semanticamente bem definidos pode melhorar a utilizabilidade e a reutilizabilidade, pesquisabilidade e interoperabilidade dos conteúdos digitais em ambientes multilingues e multiculturais. Sempre que os conteúdos digitais envolvam dados pessoais, as tecnologias utilizadas devem proteger a privacidade e, se possível, reforçar a sua protecção. As áreas-alvo serão a informação do sector público, os dados espaciais e os conteúdos didácticos e culturais.

A promoção de quadros organizativos que facilitem o acesso aos recursos digitais e a demonstração da melhor utilização das tecnologias para a sua exploração farão diminuir o risco sentido pela organizações, criando assim um melhor ambiente para o investimento e a inovação na área dos conteúdos digitais.

As tecnologias da nova geração foram concebidas para proporcionar maior funcionalidade e/ou maior economia a quem as utiliza. A utilização eficaz das tecnologias mais recentes nas suas ofertas de produtos e serviços pode proporcionar às empresas uma vantagem competitiva decisiva em relação às empresas que continuam a utilizar tecnologias mais antigas, em especial na economia mundial de hoje.

5.3. Ligações com outros programas comunitários

Existem ligações com programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT), nomeadamente no domínio das tecnologias do conhecimento semântico, aprendizagem baseada nas novas tecnologias e acesso ao património cultural, bem como ligações a um conjunto de programas fora da área da investigação.

Nestes, inclui-se o programa de intercâmbio de dados entre administrações públicas (IDA), que encoraja a interoperabilidade do conteúdo das informações transferidas nos e entre os diversos sectores das administrações e ainda entre estes e o sector privado.

Para tal, foram lançadas diversas iniciativas nas áreas dos metadados e da interoperabilidade dos conteúdos, nomeadamente a elaboração de um documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a interoperabilidade [14] e a definição do quadro europeu da interoperabilidade.

[14] Documento de trabalho dos serviços da Comissão 'Linking-up Europe: the importance of interoperability', Bruxelas, 03.07.2003, SEC (2003) 801.

Outros programas relevantes fora do âmbito da investigação são determinados programas comunitários para a cultura e o ensino (programas MEDIA, Sócrates-Minerva e o proposto programa eLearning), bem como outras iniciativas para a elaboração de normas relativas a metadados interoperáveis.

As actividades propostas baseiam-se, em parte, nos resultados obtidos em programas de IDT e terão em conta as acções lançadas no âmbito de outros programas e iniciativas, nomeadamente os respeitantes à qualidade na aprendizagem em linha, para evitar duplicações e maximizar o impacto. Complementam, parcialmente, actividades no âmbito do IDA. O IDA abrange a interoperabilidade dos serviços públicos, enquanto o programa eContentplus assenta na informação do sector público e tem em vista a sua reutilização comercial.

6. Conclusão

Estão actualmente criadas na Europa as condições para explorar com dinamismo as potencialidades ainda não aproveitadas dos conteúdos digitais.

É a combinação destes elementos - utilizar da melhor forma a tecnologia na oferta para todos de acesso à informação e ao conhecimento e criar melhores condições para um investimento à escala europeia por parte das empresas - que proporcionará à Europa um lugar cimeiro na economia do conhecimento.

2004/0025 (COD)

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 3 do seu artigo 157º,

Tendo em conta a proposta da Comissão [15],

[15] JO C [...] de [...], p. [...]

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu [16],

[16] JO C [...] de [...], p. [...]

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [17],

[17] JO C [...] de [...], p. [...]

Deliberando nos temos do procedimento estabelecido no artigo 251º do Tratado [18],

[18] JO C [...] de [...], p. [...]

Considerando o seguinte:

(1) A evolução da sociedade da informação e o surgimento da banda larga irão influenciar a vida de todos os cidadãos na União Europeia, nomeadamente por estimularem o acesso ao conhecimento e a novas vias de aquisição de conhecimentos, fazendo, assim, aumentar a procura de novos conteúdos, aplicações e serviços.

(2) A penetração da Internet na Comunidade está ainda a crescer significativamente. As oportunidades oferecidas pela Internet devem ser exploradas para proporcionar a cada pessoa e organização, na Comunidade, os benefícios sociais e económicos da partilha de informações e conhecimentos. Estão criadas, na Europa, as condições para explorar as potencialidades ainda não aproveitadas dos conteúdos digitais.

(3) As conclusões do Conselho Europeu realizado em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 sublinhavam que a passagem a uma economia digital do conhecimento, induzida por novos bens e serviços, será um poderoso vector de crescimento, competitividade e criação de emprego. Nessa ocasião, foi especificamente reconhecido o papel do sector dos conteúdos na criação de valor acrescentado através da exploração e ligação em rede da diversidade cultural europeia.

(4) O plano de acção eEurope 2005 [19], que desenvolve a estratégia de Lisboa, requer acções de estimulo à criação de serviços, aplicações e conteúdos seguros através de redes de banda larga e, consequentemente, de incentivo a um ambiente favorável ao investimento privado, à criação de emprego, ao aumento da produtividade, à modernização dos serviços públicos e ainda à oferta, a todos, da oportunidade de participação na sociedade mundial da informação.

[19] COM(2002) 263

(5) É cada vez mais evidente a procura de conteúdos digitais de qualidade na Europa, com equilíbrio entre os direitos dos utilizadores e os direitos de acesso, por parte de uma vasta comunidade de cidadãos, estudantes, investigadores, utilizadores profissionais que pretendem aumentar os seus conhecimentos e ainda 'reutilizadores' que pretendem explorar recursos de conteúdos digitais para criar serviços.

(6) O programa eContent [20] (2001-2004) favoreceu o desenvolvimento e utilização de conteúdos digitais europeus na Internet, bem como a diversidade linguística dos sítios Web europeus na sociedade da informação. A comunicação da Comissão [21] relativa à avaliação intercalar do programa eContent reafirma a importância da realização de acções neste domínio.

[20] JO L 14 de 18.01.2001, p. 32

[21] COM(2003) 591

(7) Os progressos tecnológicos oferecem a possibilidade de acrescentar valor aos conteúdos, sob a forma de conhecimento incorporado, e de melhorar a interoperabilidade a nível dos serviços, elemento fundamental para o acesso, utilização e distribuição de conteúdos digitais. Esta questão é especialmente importante em áreas de interesse público, como o ensino e a cultura e, de um modo mais geral, na informação do sector público.

(8) Está a ser definido um quadro legislativo para fazer face aos desafios dos conteúdos digitais na sociedade da informação [22] [23] [24].

[22] COM(2002) 207 - Proposta de directiva relativa à reutilização de documentos do sector público, adoptada pela Comissão em 5 de Junho de 2002

[23] Directiva 2001/29/CE relativa ao direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação, adoptada em 22 de Maio de 2001

[24] Directiva 96/9/CE, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados

(9) As diferentes práticas nos Estados-Membros continuam a constituir obstáculos técnicos que dificultam o acesso, utilização, reutilização e exploração generalizados da informação do sector público na Comunidade.

(10) Sempre que os conteúdos digitais envolvam dados pessoais, deve respeitar-se o disposto nas Directivas 95/46/CE e 2002/58/CE e as tecnologias utilizadas devem proteger a privacidade e, se possível, reforçar a sua protecção.

(11) As acções comunitárias empreendidas no domínio do conteúdo da informação devem promover a especificidade multilingue e multicultural da Comunidade.

(12) As medidas necessárias à execução da presente decisão devem ser adoptadas em conformidade com a Decisão 1999/468/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [25].

[25] JO L 184 de 17.07.1999, p. 23

(13) A Comissão deve garantir complementaridade e sinergias com iniciativas e programas comunitários conexos, nomeadamente os relacionados com a educação e a cultura e com o quadro europeu da interoperabilidade.

(14) O presente acto estabelece um quadro financeiro para todo o período de duração do programa que deverá ser a principal referência para a autoridade orçamental, na acepção do ponto 33 do acordo interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental.

(15) Atendendo a que os objectivos das acções propostas não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, dada a dimensão transnacional das questões em jogo, podendo, assim, devido ao âmbito e efeitos europeus das acções, ser mais bem alcançados a nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5º do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado naquele artigo, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

DECIDEM:

Artigo 1º

[Objectivo do programa]

1. A presente decisão estabelece um programa comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Comunidade mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, facilitando a criação e difusão de informações e conhecimentos - em áreas de interesse público - a nível comunitário.

O programa será conhecido como programa "eContentplus" (a seguir designado "o programa").

2. Para realizar o objectivo global do programa a que se refere o nº 1º, serão seguidas as linhas de acção abaixo indicadas:

- Facilitar o acesso, a utilização e a exploração de conteúdos digitais;

- Melhorar a qualidade e facilitar as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais;

- Reforçar a cooperação e a sensibilização.

As actividades a realizar no âmbito destas linhas de acção estão estabelecidas no Anexo I. O programa será executado em consonância com o previsto no Anexo II.

Artigo 2º

[Participação]

1. A participação no programa estará aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos Estados-Membros. O programa estará ainda aberto à participação dos países candidatos, em conformidade com acordos bilaterais a celebrar com esses países.

2. A participação no programa poderá ser aberta a pessoas colectivas estabelecidas nos países da EFTA que são partes contratantes no acordo relativo ao EEE, em conformidade com o disposto neste acordo.

3. A participação no programa poderá ser aberta, sem apoio financeiro comunitário, a pessoas colectivas estabelecidas em países terceiros e a organizações internacionais, caso tal participação contribua eficazmente para a execução do programa. A decisão que permite tal participação será aprovada em conformidade com o procedimento a que se refere o nº 2 do artigo 4º.

Artigo 3º

[Competências da Comissão]

1. A Comissão é responsável pela execução do programa.

2. A Comissão elaborará um programa de trabalho com base na presente decisão.

3. A Comissão deliberará nos termos do procedimento referido no nº 2 do artigo 4º para os seguintes efeitos:

(a) adopção e alteração do programa de trabalho;

(b) determinação dos critérios e teor dos convites à apresentação de propostas, em conformidade com os objectivos fixados no artigo 1º;

(c) situações em que não são aplicadas as regras estabelecidas no Anexo II.

4. A Comissão informará o Comité dos progressos realizados na execução do programa.

Artigo 4º

[Comité]

1. A Comissão será assistida por um comité.

2. Sempre que seja feita referência ao presente número, aplicar-se-á o disposto nos artigos 3º e 7º da Decisão 1999/468/CE, tendo em conta o disposto no seu artigo 8º. O período estabelecido no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.

3. O Comité estabelecerá o seu regulamento interno.

Artigo 5º

[Acompanhamento e avaliação]

1. Para garantir uma utilização eficiente do auxílio comunitário, a Comissão assegurará que as acções no âmbito da presente decisão sejam sujeitas a apreciação prévia, acompanhamento e avaliação subsequente.

2. A Comissão acompanhará a execução dos projectos no âmbito do programa. Assim que um projecto fique concluído, a Comissão avaliará o modo como foi realizado e o impacto da sua execução, a fim de verificar se os objectivos iniciais foram alcançados.

3. A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, Conselho, Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões, até Janeiro de 2007, um relatório de avaliação da implementação das linhas de acção a que se refere o nº 2 do artigo 1º. A Comissão apresentará um relatório de avaliação final no termo do programa.

Artigo 6º

[Disposições financeiras]

1. O programa abrange um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro de 2005.

2. O montante de referência para a execução do programa no período indicado no nº 1 é de 163 milhões de euros. A dotação anual será autorizada pela autoridade orçamental dentro dos limites das perspectivas financeiras. O Anexo III apresenta uma repartição indicativa da despesa.

Feito em Bruxelas, [...]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO I

ACÇÕES

1. INTRODUÇÃO

O programa eContentplus tem como objectivo global tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, facilitando a criação e difusão de informações e conhecimentos - em áreas de interesse público - a nível da União.

Criará melhores condições de acesso e gestão de conteúdos e serviços digitais em ambientes multilingues e multiculturais. Alargará a escolha dos utilizadores e apoiará novas formas de interacção com conteúdos digitais enriquecidos com conhecimentos, uma característica cada vez mais essencial para tornar os conteúdos mais dinâmicos e ajustados a contextos específicos (de aprendizagem, culturais, etc.).

O programa vai preparar o caminho para a criação de um quadro estruturado para conteúdos digitais de qualidade na Europa - a Área dos Conteúdos Digitais Europeus - ao facilitar a transferência de experiências e melhores práticas e a fertilização cruzada entre os diversos sectores dos conteúdos, fornecedores de conteúdos e utilizadores.

Estão previstos três conjuntos de medidas:

* Facilitar o acesso, a utilização e a exploração de conteúdos digitais;

* Melhorar a qualidade e facilitar as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais;

* Reforçar a cooperação e a sensibilização.

2. LINHAS DE ACÇÃO

2.1. Facilitar o acesso, a utilização e a exploração de conteúdos digitais

As actividades abrangem o estabelecimento de redes e alianças entre os interessados, incentivando a criação de novos serviços.

As áreas-alvo são a informação do sector público, dados espaciais e conteúdos didácticos e culturais.

As actividades centrar-se-ão no seguinte:

- Apoio a um maior reconhecimento da importância da informação do sector público (ISP), seu valor comercial e implicações sociais da sua utilização. As actividades devem melhorar e tornar mais eficaz a utilização e exploração transfronteiras da ISP entre organismos públicos e empresas privadas, com vista a produtos e serviços da informação de valor acrescentado.

- Incentivo a uma maior utilização dos dados espaciais pelos organismos públicos, empresas privadas e cidadãos, através de mecanismos de cooperação a nível europeu. As actividades devem incidir em questões técnicas e organizativas, evitando duplicações e situações de insuficiente desenvolvimento de conjuntos de dados territoriais. Devem promover a interoperabilidade transfronteiras, apoiando a coordenação entre serviços cartográficos e promovendo o surgimento de novos serviços a nível europeu para utilizadores móveis. Devem apoiar ainda a utilização de normas abertas.

- Promoção da proliferação de reservas comuns europeias de conhecimentos de objectos digitais, para as comunidades do ensino e da investigação e ainda para o cidadão. As actividades apoiarão a criação de serviços transeuropeus de mediação para conteúdos didácticos digitais e respectivos modelos de negócios. As actividade devem ainda encorajar a utilização de normas abertas e a criação de grandes grupos de utilizadores que analisem e ensaiem modelos de pré-normalização e de especificações com vista a incorporar os aspectos multilingues e multiculturais europeus no processo de definição de normas globais para conteúdos didácticos digitais.

- Promoção da criação de infra-estruturas transeuropeias da informação para o acesso e utilização de recursos culturais e científicos digitais europeus de elevada qualidade através da ligação de bibliotecas virtuais, memórias de comunidades, etc. As actividades devem abranger métodos coordenados de digitalização e criação de colecções, preservação de objectos digitais e inventários de recursos culturais e científicos digitais. Devem melhorar o acesso a bens culturais e científicos digitais através de regimes de licenciamento eficazes e da cessão colectiva e antecipada de direitos.

2.2. Melhorar a qualidade e facilitar as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais

As actividades procurarão facilitar a identificação e a difusão generalizada das melhores práticas no que respeita a métodos, processos e operações que permitem obter maior qualidade, eficácia e eficiência na criação, utilização e distribuição de conteúdos digitais.

Abrangem experiências que demonstram a pesquisabilidade, utilizabilidade, reutilizabilidade, agregabilidade e interoperabilidade dos conteúdos digitais no contexto do actual quadro jurídico, respondendo simultaneamente, desde os primeiros passos do processo, às necessidades dos diversos mercados e grupos-alvo num ambiente cada vez mais multilingue e multicultural e indo, para tal, além das simples tecnologias de adaptação local.

Devem explorar os benefícios do enriquecimento dos conteúdos digitais com dados "compreensíveis" para máquinas (metadados semanticamente bem definidos baseados em terminologia descritiva, vocabulários e ontologias relevantes).

As experiências serão realizadas em agregados temáticos. A recolha, difusão e fertilização cruzada dos conhecimentos adquiridos é parte integrante das experiências.

As áreas-alvo de aplicação são a informação do sector público, dados espaciais, conteúdos didácticos e culturais digitais e ainda conteúdos científicos e académicos digitais.

2.3. Reforçar a cooperação e a sensibilização

As actividades incluem medidas que acompanham a legislação relacionada com conteúdos digitais e apoiam a colaboração entre os intervenientes do sector público, bem como acções de sensibilização entre os interessados e potenciais utilizadores (incluindo organizações de consumidores) dos actuais e próximos produtos e serviços. Irão apoiar o desenvolvimento da aferição de desempenhos, ferramentas de monitorização e análise, avaliação do impacto do programa e ainda difusão dos resultados. Identificarão e analisarão novas oportunidades e problemas (p.ex., confiança, marcação da qualidade, direitos de propriedade intelectual (DPI) no ensino) e proporão, se for o caso, soluções.

ANEXO II

MEIOS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

(1) A Comissão realizará o programa de acordo com o conteúdo técnico especificado no Anexo I.

(2) O programa será executado através de acções indirectas que incluem:

(a) acções a custos repartidos

- Projectos concebidos para aumentar os conhecimentos com vista a melhorar os produtos, processos e/ou serviços existentes e/ou a responder às necessidades das políticas comunitárias. Normalmente, o financiamento comunitário não excederá 50 % do custo do projecto. Os organismos públicos poderão ser reembolsados em 100 % dos custos suplementares.

- Acções de melhores práticas para difundir conhecimentos. Normalmente, serão realizadas em agregados temáticos e ligadas através de redes temáticas. A contribuição comunitária para estas medidas limitar-se-á aos custos directos considerados necessários ou adequados para a realização dos objectivos específicos da acção.

- Redes temáticas: redes que reúnem uma grande variedade de interessados em volta de um dado objectivo tecnológico e organizativo, de modo a facilitar as actividades de coordenação e a transferência de conhecimentos. Podem ser ligadas às acções de melhores práticas. Será concedido apoio para os custos suplementares admissíveis de coordenação e realização da rede. A participação da Comunidade pode abranger os custos suplementares admissíveis destas medidas.

(b) medidas de acompanhamento

- As medidas de acompanhamento contribuirão para a realização do programa ou para a preparação de futuras actividades. São excluídas as medidas dedicadas à comercialização de produtos, processos ou serviços, actividades de comercialização e promoção de vendas.

* Estudos de apoio ao programa, incluindo a preparação de futuras actividades;

* Troca de informações, conferências, seminários, reuniões de trabalho ou outras reuniões e ainda gestão das actividades agregadas;

* Actividades de difusão, informação e comunicação.

(3) A selecção das acções a custos repartidos basear-se-á nos convites à apresentação de propostas publicados no sítio Web da Comissão, em conformidade com as disposições financeiras em vigor.

(4) Os pedidos de apoio comunitário devem apresentar, se for o caso, um plano financeiro que indique todas as componentes do financiamento dos projectos, incluindo o apoio financeiro pedido à Comunidade e quaisquer outros pedidos ou concessões de apoio de outras fontes.

(5) As medidas de acompanhamento serão realizadas através de concursos, em conformidade com as disposições financeiras em vigor.

ANEXO III

REPARTIÇÃO INDICATIVA DA DESPESA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA

Domínio(s) político(s): INFSO 09

Actividade(s): Actividade 03 eEurope

Designação da acção: programa comunitário plurianual destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (eContentplus) (2005 - 2008)

1. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) E DESIGNAÇÃO(ÕES)

Rubrica(s) orçamental(is): 09 03 02 e 09 01 04 02

2. DADOS QUANTIFICADOS GLOBAIS

2.1. Dotação total da acção: DA em milhões de euros

163 milhões de euros

2.2. Período de aplicação:

De 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008

2.3. Estimativa das despesas globais plurianuais:

a) Calendário das dotações de autorização/dotações de pagamento (intervenção financeira)

09 03 02 milhões de euros (3 casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Assistência técnica e administrativa e despesas de apoio (cf. ponto 6.1.2.)

09 01 04 02 milhões de euros (3 casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

09 03 02 + 09 01 04 02 milhões de euros (3 casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

c) Incidência financeira global dos recursos humanos e outras despesas de funcionamento (cf. pontos 7.2. e 7.3.)

milhões de euros (3 casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.4. Compatibilidade com a programação financeira e as perspectivas financeiras

X Proposta compatível com a programação financeira existente

|| Esta proposta implica uma reprogramação da rubrica pertinente das perspectivas financeiras.

|| Poderá implicar o recurso às disposições do acordo interinstitucional.

A actual programação financeira, com uma extrapolação baseada no programa eContent, prevê 27,6 MEUR para 2005 e 28,5 MEUR para 2006.

O programa proposto vem dar, em parte, continuação ao programa anterior (informação do sector público). É dada agora maior importância à utilização de informação geográfica para serviços (p. ex., móveis) transfronteiras. Determinadas actividades foram abandonadas (acções directamente relacionadas com o mercado) ou continuam, mas com uma abordagem diferente (acções destinadas a promover especificamente conteúdos multilingues). É atribuída maior importância aos aspectos multilingues dos conteúdos culturais e educativos, bem como aos conteúdos científicos e académicos.

Foram introduzidas alterações como resposta às prioridades políticas (descritas no contexto do eEurope) e aos progressos tecnológicos. Na verdade, o programa decorre do facto de a implantação das infra-estruturas de banda larga e das redes móveis 3G dependerem de modo crítico da disponibilidade de conteúdos adequados.

Em comparação com o programa anterior, para além de um menor número de projectos de demonstração em áreas definidas de um modo muito estrito, é proposta uma abordagem adaptada, nomeadamente com as redes temáticas das experiências de melhores práticas, que permitirá uma melhor integração de recursos e conhecimentos (menos projectos, maior efeito multiplicador), maximizando assim o impacto do programa.

- No âmbito da linha de acção "Facilitar o acesso, a utilização e a exploração de conteúdos digitais", é assegurada continuidade no que respeita à informação do sector público. No entanto, considera-se necessário um conjunto de acções suplementares que incida em determinados aspectos da produção, distribuição e utilização de conteúdos digitais para o ensino e a cultura não abrangidos por outras acções comunitárias, incluindo o anterior programa eContent.

- Foi definido um novo conjunto de acções no âmbito da linha de acção "Melhorar a qualidade e facilitar as melhores práticas no domínio do conteúdos digitais". Estas acções, baseadas em experiências, irão apoiar o enriquecimento dos conteúdos digitais, promovendo a utilização das tecnologias do conhecimento no que respeita à sua criação, utilização e distribuição. As linhas de acção apontam para grupos-alvo específicos e incluem, nomeadamente, conteúdos didácticos e culturais.

Estas actividades e o seu círculo de interessados serão desenvolvidas gradualmente e atingirão plena dimensão em 2007 e 2008.

O acima exposto mostra que a programação financeira decorre:

1) de uma continuidade para as actividades actuais, com a criação gradual de círculos de interessados;

2) da introdução gradual de novas acções para gerar uma massa crítica logo na fase inicial, atingindo-se uma implantação em grande escala a partir de 2007 e 2008.

3) de experiências anteriores em programas similares, que mostram ocorrer, com o tempo, uma intensificação da participação dos novos Estados-Membros, atingindo esta a sua plenitude nas fases finais do programa; assim, é necessária uma abordagem mais abrangente da criação de círculos de interessados, em especial num programa que incide em conteúdos nos quais as novas línguas e culturas irão desempenhar um papel bem visível.

Pelas razões acima apresentadas, as dotações orçamentais reflectem uma perspectiva de aumento gradual até à sua plenitude, a partir de 2007. No entanto, o aumento em 2006/2007 é atenuado pelo facto de o primeiro convite ser lançado no final da Primavera de 2005, abrangendo o orçamento de 2005 e grande parte do de 2006.

2.5. Incidência financeira nas receitas:

X Nenhuma implicação financeira (refere-se a aspectos técnicos relativos à execução de uma medida)

3. CARACTERÍSTICAS ORÇAMENTAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. BASE JURÍDICA

Nº 3 do artigo 157º do Tratado que institui a Comunidade Europeia

Decisão nº .../..../CE do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual (2005 2008) destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis (eContentplus).

5. DESCRIÇÃO E JUSTIFICAÇÃO

5.1. Necessidade de intervenção comunitária

5.1.1. Objectivos visados e intervenção comunitária

O objectivo global do programa proposto consiste em tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, facilitando a criação e difusão de informações e conhecimentos - em áreas de interesse público - a nível da União.

A proposta de programa eContentplus prevê três objectivos específicos:

- Facilitar o acesso a conteúdos digitais europeus;

- Melhorar a qualidade, facilitando as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais;

- Reforçar a cooperação e a sensibilização.

5.1.2. Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex ante

A avaliação ex ante abrange uma vasta gama de acções realizadas nos últimos anos.

A proposta baseia-se na comunicação da Comissão [26] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à avaliação intercalar do programa eContent e nos resultados de outras consultas específicas, deles se concluindo claramente que o tema é considerado altamente relevante para um conjunto de actores económicos e sociais e que os obstáculos ainda existentes numa série de áreas tornam desejável uma intervenção pública a nível comunitário.

[26] COM(2003) 591 final, adoptada pela Comissão em 10.10.03

O teor da presente proposta tem em conta os debates que envolveram os serviços da Comissão responsáveis por acções neste domínio, nomeadamente os serviços para o mercado interno, educação e cultura, empresa e ainda o Eurostat.

A implantação generalizada e efectiva dos conteúdos digitais é vista como um contributo importante para a realização dos objectivos do eEurope. O desenvolvimento de ligações em banda larga, de elevado débito e permanentemente activas está a começar a impulsionar a procura de conteúdos digitais em linha. No entanto, o êxito da implantação do acesso à Internet em banda larga depende, de modo crítico, da disponibilidade de conteúdos digitais adequados. Do mesmo modo, o ritmo de implantação de serviços avançados para utilizadores móveis (serviços 3G e posteriores) depende da disponibilidade e acessibilidade de uma grande variedade de conteúdos digitais.

A proposta tem ainda em conta os progressos recentes e actuais registados nas tecnologias do conhecimento e dos conteúdos, que abrem novas oportunidades para melhorar a acessibilidade dos conteúdos digitais e simplificar grandemente a sua agregação e reutilização em produtos e serviços.

Paralelamente a estes progressos, foi aprovada nova legislação na União, incluindo-se aqui a directiva relativa à informação do sector público (ISP) [27] e a directiva relativa ao direito de autor [28], actualmente em fase de transposição, ambas destinadas a facilitar o mercado interno dos produtos e serviços de conteúdos digitais.

[27] Directiva 2003/98/CE de 17 de Novembro de 2003.

[28] 2001/29/CE, aprovada em 22 de Junho de 2001

Prevê-se que este processo produza benefícios através de aplicações baseadas em conteúdos digitais, sob a forma de maior produtividade e inovação e de melhores produtos e serviços da informação, o que terá um impacto positivo em conteúdos, aplicações e serviços nos domínios da administração pública em linha, saúde em linha, negócios em linha e aprendizagem em linha, promovidos pelo eEurope 2005. Estes benefícios não são apenas económicos, tendo igualmente repercussões em toda a sociedade.

O eContentplus identifica áreas de interesse público na Europa em que as forças de mercado são insuficientes para promover um investimento adequado e pretende criar condições para um acesso e uma utilização mais amplos dos conteúdos digitais e, quando necessário, para uma maior rendibilidade dos serviços baseados no acesso e na (re)utilização de conteúdos digitais.

A relevância do programa é acentuada pelo facto de existir um reduzido número de programas nacionais directamente equivalentes ao eContentplus em termos de âmbito e de missão. Na maioria dos países, os conteúdos digitais são abrangidos por uma estratégia mais ampla para as TIC, não sendo objecto de uma política ou um programa específico. Assim, as acções propostas servirão de complemento e de apoio às acções em curso a nível nacional e regional.

Daqui resultam duas conclusões operacionais:

- é consensual o valor acrescentado da dimensão europeia no esforço para proporcionar serviços de conteúdos de qualidade largamente acessíveis e utilizáveis que facilitem a difusão de informações e conhecimentos - na sociedade, nas empresas, no ensino e na investigação - a nível da União.

- é consensual ser oportuno lançar um programa comunitário aperfeiçoado de continuação que tenha devidamente em conta as realizações do programa e a evolução tecnológica, do mercado e do ambiente legislativo, bem como outras prováveis mudanças, introduzindo ao mesmo tempo um conjunto de elementos qualificadores que ajudam a melhor focalizar e centrar as acções sem reduzir a sua relevância para a população-alvo.

Dado o acima exposto e tendo ainda em conta os ensinamentos retirados de outros programas comunitários, os serviços da Comissão elaboraram um relatório sobre a avaliação ex ante com base no guia de avaliação ex ante (publicado pela DG Orçamento em 2001).

A exposição de motivos e a ficha financeira estão em plena consonância com este relatório.

5.1.3. Disposições adoptadas decorrentes da avaliação ex ante

Os ensinamentos obtidos no passado podem ser vistos sob dois ângulos diferentes:

(a) ensinamentos aplicáveis à concepção do programa;

(b) ensinamentos aplicáveis à administração do programa.

Da avaliação intercalar do programa eContent resultam três observações importantes [29]:

[29] COM(2003) 591

(1) A lógica de intervenção do programa está bem concebida e as áreas-alvo são adequadas à intervenção comunitária.

(2) O programa deve focalizar as suas acções de modo a maximizar o efeito catalisador dos fundos comunitários.

(3) A questão do multilinguismo e da adaptação local deve ser parte integrante dos projectos e não objecto de uma linha de acção específica.

Mantém-se a lógica de intervenção do eContent, mas adaptada à evolução do quadro jurídico, aos progressos tecnológicos e às mudanças do mercado. O multilinguismo e a adaptação local dos conteúdos tornaram-se temas transversais aplicáveis a todos os projectos/medidas apoiados.

O princípio dominante é o da maximização do impacto num grupo de intervenientes, para além dos participantes no programa. Para tal, é conveniente definir de modo mais estrito os participantes e os objectivos. Esta perspectiva justifica-se ainda pelo facto de o sector dos conteúdos digitais estar agora mais maduro do que quando foi concebido o programa eContent inicial.

5.2. Acções previstas e modalidade de intervenção orçamental

As acções previstas são três:

(1) facilitar o acesso, a utilização e a exploração de conteúdos digitais;

(2) melhorar a qualidade e facilitar as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais;

(3) reforçar a cooperação e a sensibilização.

Estas acções abrangem áreas-alvo bem definidas. O programa incide em conteúdos de qualidade que servem para difundir informações e conhecimentos e não no simples aumento da quantidade de conteúdos disponíveis. A qualidade dos conteúdos é melhorada com base no conceito de enriquecimento dos conteúdos, segundo o qual os conteúdos estão ligados de algum modo a uma descrição formal e significativa dos mesmos [30]. O enriquecimento de conteúdos exige ferramentas automatizadas ou semi-automatizadas que proporcionem uma produção e manutenção rendíveis dos metadados e das ontologias. Estas ferramentas estão também em vias de surgir como resultado dos programas de investigação comunitários [31].

[30] Os metadados (dados sobre dados) podem abranger muitas categorias de conhecimentos ou informações, como antecedentes, contexto, tipo de conteúdo, formato, língua, direitos dos utilizadores e direito de autor. O enriquecimento dos conteúdos pode contribuir para fazer face a questões como a pesquisabilidade, agregabilidade, reutilizabilidade, autenticação, multilinguismo, protecção de dados e direitos digitais em colecções distribuídas de conteúdos.

[31] Inserir aqui referência aos PQ5 e PQ6.

O programa financiará projectos destinados a melhorar métodos, ferramentas, processos e serviços relacionados com a concepção, desenvolvimento, acesso e distribuição de conteúdos digitais. Facilitará a transferência de conhecimentos, experiências e boas práticas, a coordenação de actividades e a fertilização cruzada entre diferentes sectores de conteúdos, fornecedores de conteúdos e utilizadores. Para tal, o programa abrange a utilização das acções de melhores práticas normalmente efectuada em agregados temáticos e redes temáticas que reúnem uma grande variedade de interessados em volta de um dado objectivo tecnológico e organizativo.

5.3. Regras de execução

Os mecanismos de prestação previstos na proposta seguem, em termos gerais, o método comunitário habitual aplicável a subvenções e co-financiamentos com base num pedido financeiro pormenorizado. Haverá igualmente partes que serão totalmente financiadas pela Comunidade, como as medidas de acompanhamento que irão contribuir para a execução do programa ou para a preparação de futuras actividades.

O programa será gerido a nível central pela Comissão. A dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a estudos, reuniões de peritos, informações, conferências e publicações directamente relacionados com o objectivo do programa e ainda quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não constituem tarefas das autoridades públicas.

6. INCIDÊNCIA FINANCEIRA

6.1. Incidência financeira total (relativamente à totalidade do período de programação)

6.1.1. Intervenção financeira (dotações de autorização)

Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A repartição entre as três acções é indicativa e é feita de acordo com o valor intermédio da repartição indicada no Anexo III do projecto de decisão do Conselho.

6.1.2 Assistência técnica e administrativa, despesas de apoio e despesas TI (dotações de autorização)

Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As despesas com as reuniões estão inscritas na rubrica 09 01 02.

6.2. Cálculo dos custos por medida prevista (relativamente à totalidade do período de programação)

Dotações em milhões de euros (3 casas decimais)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

* Realizações/resultados médios anuais

As realizações/resultados a obter anualmente foram calculados de acordo com a seguinte distribuição global do orçamento do programa:

* Facilitar o acesso, utilização e exploração de conteúdos digitais: 35 - 45 %;

* Melhorar a qualidade e facilitar as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais: 50 - 60 %;

* Reforçar a cooperação e a sensibilização: 6 - 10 %.

7. INCIDÊNCIA NOS EFECTIVOS E DESPESAS ADMINISTRATIVAS

7.1. Incidência nos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não estão previstos recursos suplementares para além dos existentes na Direcção.

7.2. Incidência financeira global dos recursos humanos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais para doze meses.

7.3. Outras despesas de funcionamento decorrentes da acção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os montantes correspondem às despesas totais para doze meses.

As necessidades em recursos humanos e administrativos serão cobertas pelos recursos concedidos à DG gestora no quadro do procedimento anual de afectação de recursos.

8. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

8.1. Sistema de acompanhamento

A execução do programa, incluindo o seu acompanhamento, ficará a cargo de funcionários da Comissão. O acompanhamento dos programas basear-se-á nas informações obtidas directamente dos beneficiários, que apresentarão relatórios intercalares e finais de actividades e financeiros, incluindo os critérios para os indicadores de desempenho estabelecidos no processo de selecção.

Para assegurar a qualidade na execução do programa, serão realizadas regularmente visitas aos projectos e serão pedidas informações periódicas sobre as actividades dos participantes no programa.

Todos os projectos e acções incluem, à partida, a avaliação ou prevêem uma avaliação por peritos externos ou fontes internas e incluem ainda indicadores de desempenho e orientações para acções subsequentes.

Para as acções pontuais, como seminários e conferências, será feito um acompanhamento no local e ainda uma avaliação externa em profundidade com base em amostras aleatórias e/ou nos factores de risco.

8.2. Modalidade e periodicidade da avaliação prevista

Será realizada uma avaliação intercalar no segundo ano do programa. No final do programa, será realizada uma avaliação ex post centrada no impacto da acção em questão.

Para efeitos da avaliação, foram identificados os seguintes indicadores:

Objectivos gerais // Indicadores

- tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, facilitando a criação e difusão de informações e conhecimentos - em áreas de interesse público - a nível da União // - Dados quantitativos/qualitativos sobre as acções, relatórios e outros resultados destas acções

- Dados quantitativos/qualitativos sobre a percepção que os participantes têm do impacto do programa

Objectivos operacionais // Indicadores

1. Facilitar o acesso, a utilização e a exploração de conteúdos digitais // Dados quantitativos/qualitativos sobre o estabelecimento de redes e alianças entre os interessados e a criação de novos serviços no domínio da informação do sector público (ISP), dados espaciais e conteúdos digitais didácticos e culturais.

2. Melhorar a qualidade e facilitar as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais // Número e âmbito das melhores práticas em métodos, processos e operações com vista a obter melhor qualidade, maior eficácia, eficiência e economia na criação, utilização e distribuição de conteúdos digitais no domínio do acesso à informação do sector público, dados espaciais, ensino e cultura.

Número e âmbito das experiências de demonstração da pesquisabilidade, utilizabilidade, reutilizabilidade, agregabilidade e interoperabilidade dos conteúdos digitais em ambientes multilingues e multiculturais no domínio do acesso à informação do sector público, dados espaciais, ensino e cultura.

3. Reforçar a cooperação e a sensibilização // Dimensão das actividades de sensibilização, aferição de desempenhos, acompanhamento e ferramentas de análise, bem como de difusão dos resultados.

9. MEDIDAS ANTIFRAUDE

As decisões e os contratos de financiamento entre a Comissão e os beneficiários prevêem a realização de controlos in situ nas instalações dos beneficiários de uma subvenção comunitária, pela Comissão e pelo Tribunal de Contas, bem como a possibilidade de exigir qualquer elemento comprovativo de despesas efectuadas no âmbito destes contratos, convenções e compromissos jurídicos nos cinco anos subsequentes ao termo do período contratual. Sempre que se considere necessário, serão realizadas auditorias no local.

Os beneficiários estão sujeitos à obrigação de apresentação de relatórios e balanços financeiros. Estes são analisados na perspectiva do conteúdo e da admissibilidade das despesas, tendo em conta a finalidade do financiamento comunitário, bem como as obrigações contratuais e os princípios de economia e boa gestão financeira.

Às convenções financeiras serão anexadas informações de natureza administrativa e financeira destinadas a precisar as despesas admissíveis no âmbito dessas convenções. Se necessário, a intervenção comunitária para determinados elementos de custo será limitada a elementos reais, identificáveis e verificáveis na contabilidade do beneficiário, a fim de facilitar o controlo e a auditoria (bem como a avaliação para efeitos de selecção) dos projectos subvencionados.

No que respeita a aquisições e como previsto no Regulamento Financeiro (artigos 93º a 96º), a Comissão poderá impor sanções administrativas ou financeiras a candidatos ou concorrentes que se encontrem numa das situações de exclusão previstas.