Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares"

(COM(2002) 375 final - 2002/0152 (COD))

(2003/C 85/09)

Em 24 de Julho de 2002, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 29 de Outubro de 2002, sendo relator J. Donnelly.

Na 395.a reunião plenária de 11 e 12 de Dezembro de 2002 (sessão de 11 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 101 votos a favor e 6 abstenções, o presente parecer.

1. Síntese da proposta da Comissão

1.1. A Directiva-Quadro 89/107/CEE relativa aos aditivos alimentares prevê a adopção de directivas específicas destinadas a harmonizar a utilização de diferentes categorias de aditivos em géneros alimentares. A Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares estabelece uma lista de edulcorantes autorizados, dos géneros alimentares em que podem ser utilizados e as respectivas condições de utilização.

1.2. A directiva foi adoptada em Junho de 1994 e alterada pela primeira vez em 1996. É necessário agora adaptá-la à luz dos recentes desenvolvimentos técnicos e científicos.

1.3. As principais alterações propostas pela presente Directiva são as seguintes:

1.3.1. Autorização de dois novos edulcorantes, a sucralose e o sal de aspartame e acessulfame.

- A sucralose é um edulcorante produzido por cloração controlada da sacarose e é aproximadamente 500 a 600 vezes mais doce que o açúcar. Encontra-se actualmente aprovada em vários países em todo o mundo, incluindo o Canadá, a Austrália, o Japão e os Estados Unidos da América. O fabricante defende benefícios específicos da sucralose em comparação com outros edulcorantes actualmente autorizados, incluindo o seu perfil gustativo indicar que é muito semelhante ao açúcar (com menos sabores colaterais ou residuais frequentemente associados com os edulcorantes intensivos); é estável durante a transformação a altas temperaturas, tal como a cozedura, o que significa que o edulcorante de mesa pode ser utilizado pelos consumidores na cozedura em casa. Mistura-se facilmente com açúcares.

- O sal de aspartame e acessulfame é o sal de dois edulcorantes já autorizados, o aspartame e o acessulfame-K. É fabricado a partir destas duas substâncias através da substituição do ião de potássio do acessulfame-K por aspartame. O Comité Científico da Alimentação Humana avaliou os dados relativos à sua segurança e concluiu que a sua utilização não colocava considerações de segurança adicionais. Entre os benefícios específicos defendidos pelo fabricante para esta substância encontra-se o facto de os edulcorantes componentes não se poderem separar, o que conduz a uma qualidade do produto mais consistente. Propõe-se a utilização do sal nas categorias de alimentos para os quais estão autorizados o aspartame e o acessulfame-K.

1.3.2. Redução da dose máxima de utilização de ciclamatos através da sua proibição ou da redução da sua utilização em determinadas categorias de alimentos.

1.3.3. Atribuição à Comissão do poder de decidir se a substância constitui um edulcorante na acepção da presente directiva.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité aprova a proposta da Comissão de, nomeadamente, autorizar dois edulcorantes novos. Tendo os produtores desenvolvido novos edulcorantes (em resposta à procura do consumidor, mas também por incentivo médico), é pertinente que a lista de edulcorantes seja actualizada, depois de analisadas as avaliações do Comité Científico da Alimentação Humana.

2.2. O Comité reconhece os benefícios dos edulcorantes intensivos para os consumidores interessados em reduzir o consumo de açúcar ou de calorias e para os diabéticos. Autorizar dois edulcorantes novos tem a vantagem de proporcionar ao consumidor e à indústria alimentar a possibilidade de escolher entre uma maior variedade de edulcorantes, reduzindo assim o consumo de edulcorantes simples.

2.3. O Comité frisa a importância de regular uniformemente a utilização de aditivos alimentares na UE, de forma a garantir uma vasta escolha ao consumidor e segurança alimentar.

3. Observações na especialidade

3.1. O Comité congratula-se com o facto de os dois novos aditivos alimentares permitirem à indústria alimentar produzir um maior número de produtos com baixo teor de calorias e de o edulcorante de mesa poder ser utilizado pelos consumidores na cozedura em casa.

3.2. O Comité gostaria de estar seguro de que com as modificações propostas na utilização de ciclamatos não será excedida a dose diária admissível estabelecida pelo Comité Científico da alimentação humana.

3.3. O Comité apoia a decisão de conferir à Comissão o poder de decidir se uma substância constitui um edulcorante na acepção da Directiva 94/35/CE, como já acontece com outros aditivos alimentares.

3.4. O Comité aprova plenamente um controlo apertado por parte da Comissão em relação aos edulcorantes e, nomeadamente, a escolha do sistema da lista positiva, em que a directiva relativa aos edulcorantes se baseia(1). Contudo, o Comité gostaria de reiterar uma observação apresentada no seu parecer sobre a primeira alteração à referida directiva(2): o Comité questiona a adequação do recurso ao procedimento de co-decisão para alterar não só a lista de edulcorantes, mas também a lista de todos os produtos alimentares em que esses edulcorantes podem ser utilizados, tendo em conta o dispêndio de tempo e de energias.

3.5. Neste contexto, o Comité regozija-se com o facto de a Comissão estar presentemente a analisar a possibilidade de utilizar o procedimento de comitologia para alterar os anexos sobre produtos alimentares, à luz da próxima revisão da Directiva-Quadro 89/107/CEE prevista para o final de 2002.

4. Conclusões

4.1. O CESE congratula-se por o Comité Científico da Alimentação Humana ter analisado as duas novas substâncias a utilizar como edulcorantes e ter concluído que não colocavam problemas de segurança.

4.2. O Comité concorda com a proposta da Comissão sobre a utilização destes edulcorantes, podendo, assim, ser autorizados a nível comunitário.

4.3. O Comité gostaria de salientar a importância do controlo permanente dos edulcorantes pelos Estados-Membros e pela Comissão, através da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, de forma a garantir o nível mais elevado possível de segurança alimentar.

Bruxelas, 11 de Dezembro de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch

(1) Nos termos do princípio da lista positiva, só são autorizados os edulcorantes incluídos no anexo à directiva.

(2) JO C 174 de 17.6.1996.