RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta N° 4/2001

ÍNDICE

1. Evolução global das despesas mensais

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

3. Observações

4. Conclusões

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil de despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 28 de Fevereiro de 2001.

1.1. Rubrica 1a: "Despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Rubrica 1b: "Desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

Os dados provisórios sobre a utilização das dotações nos quatro primeiros meses do exercício de 2001 figuram no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Execução das dotações em Abril de 2001

Em Abril de 2001, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 28 de Fevereiro de 2001) eleva-se a 27 143,3 milhões de euros, isto é, a 62,7% das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à rubrica 1a (despesas da PAC, com exclusão do desenvolvimento rural), 869,5 milhões de euros abaixo do indicador,

- no respeitante à rubrica 1b (desenvolvimento rural e medidas de acompanhamento), 453,9 milhões de euros abaixo do indicador.

3.2. Factores monetários

3.2.1. Paridade do dólar relativamente ao euro

O nível de despesas indicado no ponto anterior tem em conta a evolução da paridade do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem como no caso de certas ajudas internas, como a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa do dólar.

Em conformidade com o regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26.9.2000), a carta rectificativa ao orçamento agrícola de 2001 foi estabelecida com base na paridade média do dólar de Julho a Setembro de 2000, ou seja, 1 EUR = 0,91 $.

3.2.2. Impacto das taxas duplas

O custo da taxa dupla para o FEOGA-Garantia foi estimado em 77 milhões de euros.

3.3. Factores de mercado

3.3.1. Rubrica 1a

Os dois terços de subutilização (- 598,9 milhões de euros) do orçamentado para a rubrica 1a, relativamente ao indicador, devem-se aos produtos animais. Segue-se uma explicação detalhada, por capítulo, dos desvios mais significativos:

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: - 146 milhões de euro (- 8,5%)

// (despesas: 623 milhões de euro)

(indicador: 769 milhões de euro)

A subutilização relativamente ao indicador deve-se ao facto de a quantidade de açúcar exportada até ao final de Fevereiro de 2001 corresponder a 80 % da quantidade que devia ter sido exportada até então. Por outro lado, a taxa de restituição média desde o início do exercício orçamental foi de 97 % da taxa utilizada nas hipóteses conducentes à elaboração do orçamento de 2001.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: - 122 milhões de euro (- 4,9%)

// (despesas: 1 969 milhões de euro)

(indicador: 2 091 milhões de euro)

O perfil deste ano baseou-se no ritmo dos pagamentos em 2000. A subutilização deve-se ao facto de que, embora a Itália tenha antecipado quase todas as ajudas à produção de azeite a título da campanha de 1999/2000, ainda se registam atrasos no pagamento dos adiantamentos da ajuda à produção no caso da Grécia, da Espanha e de Portugal.

Capítulo B1-14: Plantas têxteis e bichos-da-seda // Desvio: - 156 milhões de euro (- 18,3%)

// (despesas: 500 milhões de euro)

(indicador: 656 milhões de euro)

Os atrasos de pagamento e a subutilização relativamente ao indicador daí decorrente devem-se ao facto de a quantidade de algodão não-descaroçado com direito a ajudas na Grécia (principal produtor de algodão) colocada sob controlo até Fevereiro de 2001 ter sido inferior à quantidade associável ao indicador.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: + 31 milhões de euro (+ 1,8%)

// (despesas: 601 milhões de euro)

(indicador: 570 milhões de euro)

A superação do indicador é devida:

- no caso dos frutos e produtos hortícolas frescos: ao facto de os montantes dos pagamentos de ajudas referentes às bananas em França e em Espanha terem sido mais elevados, em virtude do aumento da taxa de adiantamento paga em 2001,

- no caso dos frutos e produtos hortícolas transformados: à aceleração dos pagamentos das ajudas à produção de produtos transformados à base de tomate em Itália e aos pagamentos tardios das ajudas e intervenções referentes às uvas passas na Grécia.

Capítulo B1-16: Produtos do sector vitivinícola // Desvio: + 63 milhões de euro (+ 5,4%)

// (despesas: 273 milhões de euro)

(indicador: 210 milhões de euro)

A superação do indicador deve-se à liquidação dos processos relativos às ajudas à armazenagem de vinhos e mostos de uvas a título da última campanha (1999/2000) em Itália, em Espanha e na Grécia e ao pagamento das operações aceleradas de destilação de vinho para álcool de boca em Espanha, na Itália, na Grécia e na Alemanha.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: - 560 milhões de euro (- 9,3%)

// (despesas: 2 388 milhões de euro)

(indicador: 2 948 milhões de euro)

Os acontecimentos no sector não permitem que o indicador reflicta correctamente a situação:

- devido à diminuição das despesas (caso das restituições à exportação) em virtude do fecho dos mercados de exportação de carne de bovino,

- porque o ritmo dos pagamentos do prémio por vaca em aleitamento e do prémio especial não se acelerou, por a maioria dos Estados-Membros não ter utilizado a possibilidade de pagar um adiantamento de 80 % a título desses prémios, ou porque, devido aos preços baixos e à instabilidade do mercado dos bovinos, os agricultores mantiveram os animais nas explorações mais tempo do que anteriormente (daí tendo resultado uma subexecução dos pagamentos do prémio ao abate).

Por outro lado, certas medidas tomadas ainda não tiveram reflexos financeiros, como é o caso em relação às quantidades de carne de bovino destinadas à intervenção clássica de armazenagem, ainda não declaradas ao FEOGA, e das medidas excepcionais no âmbito da BSE, cujos pagamentos, de acordo com as previsões dos Estados-Membros, devem aumentar a partir de Março de 2001.

De referir que, na sequência da adopção do ORS em 28 de Fevereiro de 2001, que aumentou as dotações do sector bovino, o FEOGA efectuará uma adaptação do indicador.

Capítulo B1-30: Produtos extra-anexo I // Desvio: + 36 milhões de euro (+ 8,7%)

// (despesas: 191 milhões de euro)

(indicador: 155 milhões de euro)

A superação do indicador é devida à liquidação dos processos de restituições à exportação referentes ao leite desnatado e aos outros produtos lácteos, bem como ao açúcar e à isoglucose. Trata-se de processos da campanha anterior, com taxas de restituição superiores às actuais.

Capítulo B1-32: Programas POSEI // Desvio: - 19 milhões de euro (- 7,7%)

// (despesas: 75 milhões de euro)

(indicador: 94 milhões de euro)

A subutilização relativamente ao indicador é devida ao baixo ritmo dos pagamentos referentes ao "abastecimento" e dos pagamentos directos referentes aos produtos animais no âmbito dos programas POSEIMA e POSEICAN.

Capítulo B1-39: Outras medidas // Desvio: + 38 milhões de euro (+ 9,1%)

// (despesas: 206 milhões de euro)

(indicador: 168 milhões de euro)

A superação do indicador é devida ao pagamento dos saldos da primeira parcela das ajudas agrimonetárias na Suécia e no Reino Unido e aos pagamentos a título da segunda parcela na Dinamarca, em França, na Irlanda e no Reino Unido.

3.3.2. Rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: - 454 milhões de euro (- 10,1%)

// (despesas: 1 005 milhões de euro)

(indicador: 1 459 milhões de euro)

O ano de 2001 foi o primeiro ano de execução dos novos programas de desenvolvimento rural para o período 2000-2006. A maioria desses programas foi aprovada no segundo semestre de 2000. Por esse motivo, o indicador foi construído numa base linear para a maior parte das rubricas orçamentais deste capítulo. Dessa falta de experiência no referente ao ritmo dos pagamentos por parte dos Estados-Membros a título de tais medidas resultou, provavelmente, que o indicador estabelecido não reflecte a realidade.

De referir que os Estados-Membros têm vindo a pagar, nomeadamente, as antigas medidas de acompanhamento. As despesas deste capítulo referem-se, especificamente, sobretudo à pré-reforma, às medidas agro-ambientais e à florestação.

4. CONCLUSÕES

4.1. Execução das dotações da rubrica 1a em 30 de Abril de 2001

Em 30 de Abril de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 28 de Fevereiro de 2001) eleva-se a 26 138,5 milhões de euros, isto é, a 67% das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 869 milhões de euros. Os desvios verificados entre as despesas efectuadas e os indicadores sofreram, portanto, um aumento relativamente ao mês anterior. Estes desvios explicam-se por um ritmo de pagamento dos Estados-Membros diferente das previsões dos indicadores (nomeadamente no respeitante aos capítulos B1-12, B1-14, B1-21 e B1-32).

4.2. Execução das dotações da rubrica 1b em 30 de Abril de 2001

Em 30 de Abril de 2001, a execução das dotações (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2000 e 28 de Fevereiro de 2001) eleva-se a 1 004,8 milhões de euros, isto é, a 22% das dotações.

As despesas são inferiores ao indicador em 454 milhões de euros. Os desvios verificados entre as despesas efectuadas e os indicadores sofreram, portanto, um aumento relativamente ao mês anterior. Todavia, na fase actual, a Comissão não tem razões para supor que este desvio negativo persista até ao final do exercício.