30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/25 
— 40,76 ECUs/100 kg para os outros Estados-mem- Artigo 3? 
bros; 
c) Preço indicativo para as sementes de girassol: 
— 46,28 ECUs/100 kg para Espanha, 
— 58,35 ECUs/100 kg para os outros Estados-mem-
bros; 
d) Preço de intervenção para as sementes de girassol: 
— 41,40 ECUs/100 kg para Espanha, 
— 53,47 ECUs/100 kg para os outros Estados-mem-
bros. 
Artigo 2? 
Os preços indicados no artigo 1? referem-se a sementes a 
granel, de qualidade são, íntegra e comerciável: 
a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % 
de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e 
de nabita; 
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 % 
de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de 
girassol. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do 
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma 
organização comum de mercado no sector das matérias 
gordas (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o seu artigo 
25?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regula­
mento n? 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de 
comercialização de 1988/1989, o montante de que serão 
acrescidos mensalmente o preço indicativo e o preço de 
intervenção das sementes de colza, de nabita et de girassol, 
a partir do início do quinto mês da campanha, em relação 
às sementes de colza e de nabita, e do início do quarto mês 
da campanha, em relação às sementes de girassol, e se deve 
determinar o número de meses durante os quais serão 
aplicados estes acréscimos; que esse montante deve ser 
indicado para os dois preços; 
(!) JO n? L 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a 
diminuição a aplicar aos preços indicativo e de intervenção 
das sementes de colza e da nabita « duplo zero » é fixada em 
2,50 ECUs por 100 quilogramas. 
Artigo 4° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável: 
— a partir de 1 de Julho de 1988, no que diz respeito às 
sementes de colza e de nabita, 
— a partir de 1 de Agosto de 1988, no que diz respeito às 
sementes de girassol. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Considerando que estes acréscimos, iguais em cada um dos 
meses, devem ser fixados tendo em conta os encargos 
médios de armazenagem e os encargos com juros, 
verificados na Comunidade; que é conveniente estabelecer 
os encargos médios de armazenagem em função do custo de 
armazenagem das sementes em locais apropriados e dos 
custos de manutenção necessária à boa conservação das 
sementes; que os juros podem ser calculados com base na 
taxa considerada normal para as regiões produtoras, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1? 
1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o 
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo e do 
preço de intervenção das sementes de colza e de nabita é 
fixado em 0,199 ECUs por 100 quilogramas. 
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados 
durante sete meses. 
Artigo 2? 
1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o 
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo e do 
preço de intervenção das sementes de girassol é fixado em 
0,237 ECUs por 100 quilogramas. Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1988/1989, os acréscimos mensais do preço indicativo e do preço de intervenção das sementes de 
colza, nabita e girassol 
(88/C 139/21) 
N? C 139/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados 
durante sete meses. 
Artigo 3o. 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável: 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do 
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas 
especiais para as sementes de soja (*), com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ..., e, 
nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que, aquando da fixação anual do preço de 
objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os 
objectivos da política agrícola comum quer a contribuição 
que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento 
harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola 
comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à 
população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a 
segurança dos abastecimentos e assegurar que os forneci­
mentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis; 
Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1? 
do Regulamento (CEE) n? 1491/85, prevê, mais especifica­
mente, que há que fixar este preço a um nível equitativo 
para os produtores, tendo em conta as necessidades de 
abastecimento da Comunidade; que convém, a este 
respeito, manter uma relação equilibrada entre este preço e 
o preço de outras sementes oleaginosas; 
Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em 
relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo 
em conta a qualidade média das sementes colhidas na 
Comunidade; que a qualidade definida relativamente à 
campanha de 1987/1988 corresponde a esta exigência e 
(!) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15. — a partir de 1 de Julho de 1988 no que respeita às 
sementes de colza e de nabita, 
— a partir de 1 de Agosto de 1988 no que respeita às 
sementes de girassol. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
pode, por conseguinte, ser mantida para a campanha 
seguinte; 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços 
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do 
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é 
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços 
comuns, anualmente e no início da campanha de comercia­
lização; que os critérios previstos para esta aproximação 
conduzem à fixação dos preços espanhóis no nível a seguir 
indicado, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço 
de objectivo das sementes de soja é fixado: 
a) Para Espanha, em 44,35 ECUs por 100 quilogramas; 
b) Para os outros Estados-membros, em 55,85 ECUs por 
100 quilogramas. 
Artigo 2? 
O preço referido no artigo 1? respeita às sementes: 
— a granel, de qualidades sã, íntegra e comerciável e 
— com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 14 % 
de humidade e 18 % de óleo. 
Artigo 3? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de 
Setembro de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização 
de 1988/1989, o preço de objectivo das sementes de soja 
(88/C 139/22)