COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.05.1998 
COM(1998)284 final 
98/0161(ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que estabelece uma concessão sob a forma de um contingente pautal comunitário 
em 1998 para as avelãs em beneficio da Turquia e que suspende determinadas 
concessões 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Assunto: Projecto de Regulamento do Conselho que estabelece uma concessão 
sob a forma de um contingente pautal comunitário em 1998 para as 
avelãs em beneficio da Turquia e que suspende determinadas 
concessões 
O presente projecto de regulamento tem por objectivo suspender determinadas 
concessões, autónomas e convencionais, atribuídas pela Comunidade à Turquia. 
Efectivamente, desde 1996, a Turquia proíbe todas as importações de bovinos vivos e 
impõe restrições às importações de carne de bovino. Na opinião da Comissão, estas 
medidas são injustificadas e representam um obstáculo não pautal ao comércio. 
Atendendo ao insucesso das três rondas de consultas sobre esta matéria com as 
autoridades turcas, às repercussões negativas deste bloqueio nas nossas exportações e 
ao facto de que a Comunidade não poderá beneficiar das concessões que lhe foram 
atribuídas pela Turquia no âmbito da decisão do Conselho de Associação n° 1/98. 
recentemente adoptada, propõe-se que a situação seja contrabalançada pelas seguintes 
medidas: 
1) Suspensão da abertura do contingente autónomo para as avelãs (códigos NC 
08022100 e 08022200); 
2) Suspensão da abertura de dois contingentes convencionais para as melancias 
(código NC ex 08071100) e para determinados tomates transformados (código 
NC 20029031, 20029039, 20029091 e 20029099). 
Estas medidas, destinadas a proteger os interesses comerciais da Comunidade, serào 
revogadas pela Comissão logo que a Turquia levantar os obstáculos às exportações 
preferenciais comunitárias. 
4304/98PT2 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que estabelece uma concessão sob a forma de um contingente pautal comunitário 
cm 1998 para as avelãs em benefício da Turquia e que suspende determinadas 
concessões 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, no âmbito do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade 
Económica Europeia e a Turquia1, foram feitas a este país concessões em relação a certos 
produtos agrícolas; 
Considerando que, na sequência do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia. 
é conveniente adaptar a concessão respeitante às avelãs, tendo em conta os regimes de 
trocas deste produto que existiam entre a Áustria, a Finlândia e a Suécia, por um lado, e a 
Turquia, por outro; 
Considerando que, em conformidade com os artigos 76°, 102° e 128° do Acto de Adesão 
de 1994, a Comunidade deve adoptar as medidas necessárias para resolver a situação; que 
essas medidas devem ter a forma de contingentes pautais comunitários autónomos que 
englobem as concessões pautais preferenciais convencionais aplicadas pela Áustria, pela 
Finlândia e pela Suécia; 
Considerando que a Decisão 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia prevê o 
melhoramento e a consolidação das preferências comerciais relativas à importação na 
Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia e estabelece uma série de 
concessões preferenciais para as exportações comunitárias de carne e de animais vivos 
para a Turquia; 
Considerando qiu* a Turquia impõe desde 1996 uma proibição da importação de animais 
vivos da espécie bovina (código NC 0102) e restrições à importação de carne de bovino 
(código NC 0201-0202); que essas medidas, enquanto restrições quantitativas, não são 
compatíveis com o Acordo e impedem a Comunidade de beneficiar das concessões que 
lhe são atribuídas no âmbito da Decisão 1/98; que, apesar das consultas que tiveram lugar 
entre Novembro de 1997 e Fevereiro de 1998 a fim de negociar com a Turquia uma 
solução para este problema, as restrições quantitativas prosseguiram; 
J( ) ii° L 2 17 de 29.12.1964, p. 3687/64. 
4304/98PT2 
Considerando que, em consequência destas medidas, as exportações dos produtos em 
questão originários da Comunidade para a Turquia estão bloqueadas; que, para proteger 
os interesses comerciais da Comunidade, é conveniente contrabalançar a situação 
mediante medidas equivalentes; que, por conseguinte, é conveniente suspender as 
concessões previstas nos anexos do presente regulamento; 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Ariifro I" 
Sem prejuízo do regime aplicável à importação na Comunidade de avelãs nos termos do 
acordo concluído entre a Comunidade e a Turquia, o contingente pautal comunitário 
existente é aumentado, em relação a 1998, a título autónomo, em conformidade com o 
Anexo I do presente regulamento. São aplicáveis os artigos 4° a 8o do Regulamento (CIO 
n°1981/942. 
Artigo ?° 
O contingente pautal autónomo de 9 060 toneladas previsto no artigo 1° e os dois 
contingentes pautais previstos no Anexo 11 são suspensos. 
Artigo 3" 
Em conformidade com o processo previsto no artigo 29° do Regulamento (CE) 
n° 2200/963, ou, consoante o caso, nos artigos correspondentes dos outros regulamentos 
que estabelecem organizações comuns dos mercados agrícolas, ou nos artigos 6° e 7° do 
Regulamento (CE) n° 1981/94, a Comissão revogará as medidas previstas no artigo 2o a 
partir do momento em que sejam levantados os obstáculos às exportações preferenciais 
da Comunidade para a Turquia. 
Artigo 7" 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jonuii 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Peito em Bruxelas, em 
? .IO ii° I. 199 ele 2.8.1994, p. I. Regulamento com a till ima rcdacçíío que lhe foi dada pelo Regulamento 
(Cl-) ii"650/98, de 23 de Março de 1998 (J<> n" I, 88 de 24. 3.1998, p. 8). 
JOn" 1.297 de 21. II. 1996, p. I. 
Numero 
de ordem 
09.0201 Código 
NC 
08022100 
08022200 Anexo I 
Designação das mercadorias 
Avelãs (Corylus spp.) frescas ou 
secas, com ou sem casca Volume do 
contingente 
convencional 
(toneladas) (1) 
25000 
(1) Contingente existente no quadro dos acordos preferenciais comunitários. - •• r— 
Volume do 
contingente 
autonomo 
(toneladas) 
9060 Direito do 
contingente 
Isento 
Anexo II 
Niimeio 
de ordom 
90217 
90209 Código NC 
ex 0807 11 00 
2002 90 31 
2002 90 39 
2002 90 91 
2002 90 99 Dosigiiitçao das mercadorias 
Melancias, desças 
de 16 de Junho a 31 de Março 
lomates preparados ou conservados, exceplo em 
vinagre ou em nr.idos acéticos, com excepção dos 
tomates intenos ou cm pedaços, dn teor, em peso, de 
matena Seca, igual ou Slipenoi a 12% 
(ile I de Julho a 31 de Dezembro) Volume do contingente 
por ano ou por periodo indicado 
(toneladas) 
14 000 
15 000, de teor, 
em peso, de matéria 
seca de 
28/30% Direito do 
contingente 
Isento 
Isento 
6" 
4304/98PTÎÏ 
FICHA FINANCEIRA 
1. RUBRICA ORÇAMENTAL : 
Capítulo 10 - Direotos agrícolas DOTAÇÕES : 623,8 milhões de ecus 
2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO : 
Projecto de Regulamento do Conselho que estabelece uma concessão sob a forma de um contingente pautal 
comunitário em 1998 para as avelãs em benefício da Turquia c que suspende determinadas concessões 
3. BASE JURÍDICA : 
Artigo 113" do Tratado 
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO : 
Adaptação a título provisório dos contingentes pautais comunitários concedidos à Turquia na sequência do alargamento da 
União. 
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS PERÍODO DE 
12 MESES EXERCÍCIO EM 
CURSO (98) 
(milhões de ecus) EXERCÍCIO 
SEGUINTE (99) 
5.0 DESPESAS A CARGO 
DO ORÇAMENTO DA CE 
(RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES) 
- DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS 
- DE OOUTROS SECTORES 
5.1 RECEITAS 
RECURSOS PRÓPRIOS DA CE 
(DIREITOS NIVELADORES/ 
/DIREITOS ADUANEIROS) 
- NO PLANO NACIONAL 172 049(1) 
+ 3 193 101(2) 
1998 1999 2000 2001 
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS 
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS 3 milhões de 
ecus 
5.2 MODO DE CALCULO : 
Ver página anexa. 
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO 
CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO SIM 
6.1 FINANCIAMENTC POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS 
DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO 
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR NÃO 
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS NAO 
OBSERVAÇÕES 
6 
4304/98PTff 
1. Concessão para as avelãs 
Esta concessão prolonga a medida adoptada em 1997 (Regulamento (CE) n° 1555/97 do 
Conselho) 
Direito existente = 3,5 % Direito proposto = 0 % 
Contingente autónomo = 9 060 t 
Valor CIF unitário = 4,5 $/kg ou 4,1 ECU/kg 
Perdas = 9 060 t X 0,035 x 4,1 ECU/kg x 90 % x 1 000 = - 1 170 099 
Fluxo ou incidência adicional relativamente a 1997 = 998 050 - 1 170 099 = -172 049 
2. Suspensão das concessões 
Ganhos teóricos de recursos próprios devidos às suspensões das concessões, na hipótese de o fluxo 
de importações permanecer inalterado. 
Avelãs: 9 060 t X 0,035 x 4,1 ECU/kg x 90 % x 1 000 = 1 170 099 
Tomates: 15 000 t X 723 ECU/t x 16,2 % = 1 756 890 
Melancias: 14 000 t x 192 ECU/t x 9,9 % = 266 112 
Total +3 193 101 
3. Em caso de diminuição do fluxo de importações na sequência da suspensão das concessões, o 
ganho teórico de recursos próprios diminuiria proporcionalmente. 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 284 final 
DOCUMENTOS 
PT 11 03 02 10 
N.° de catálogo : CB-C0-98-293-PT-C 
ISBN 92-78-35576-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo