COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 17.10.2016 COM(2016) 674 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o acompanhamento da quitação relativa ao exercício financeiro de 2014 (resumo) {SWD(2016) 338 final}

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Relatório sobre o seguimento dado aos pedidos formulados pelo Parlamento Europeu nas suas resoluções de quitação e pelo Conselho na sua recomendação sobre a quitação relativa ao exercício de 2014 Introdução A quitação relativa ao exercício de 2014 foi marcada pelo alinhamento das instituições europeias mais envolvidas, o Parlamento Europeu (PE), o Conselho, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) e a Comissão, relativamente à importância de concentrar a atenção na execução do orçamento da UE. No processo de quitação, foi encontrado um novo equilíbrio entre questões relacionadas com os resultados alcançados pelo orçamento da UE e questões relacionadas com o cumprimento formal das regras. A Comissão acolhe favoravelmente esta nova abordagem que está em conformidade com o compromisso assumido pela Comissão Juncker, no início do seu mandato, de fomentar uma cultura de desempenho no respeitante ao orçamento da UE. O compromisso foi prosseguido em 2015, com o lançamento da iniciativa «Orçamento centrado nos resultados», que abrange uma vasta gama de atividades, nomeadamente a simplificação de normas, a melhoria da comunicação de informações sobre o desempenho das políticas e a garantia de controlos eficazes em termos de custos. Em 2015, foram realizados progressos no que respeita à referida iniciativa, expressos, nomeadamente, no desenvolvimento de um quadro conceptual, no reforço das fichas de programas anexadas ao orçamento anual, bem como na introdução de melhorias no ciclo de programação e de planeamento estratégico da Comissão. O trabalho prossegue em 2016 através, por exemplo, de reuniões do grupo de peritos sobre a orçamentação baseada no desempenho, a simplificação da comunicação de informações sobre o desempenho e as questões da conformidade no novo Relatório anual de gestão e desempenho e a revisão do Regulamento Financeiro. O TCE, aquando da publicação do seu relatório anual relativo ao exercício de 2014, também salientou a necessidade de promover um novo equilíbrio entre o desempenho e as questões de conformidade, preconizando a definição de um «método totalmente novo para o investimento e as despesas». Para o efeito, instou os decisores e os legisladores da UE, bem como os gestores financeiros, a garantirem que os fundos da UE são despendidos em conformidade com as prioridades estratégicas e permitem alcançar os resultados pretendidos. Estas questões foram objeto de um amplo debate durante o processo de quitação no Parlamento Europeu e no Conselho. Em particular, a relatora do PE para o processo de quitação da Comissão, Sra. Dlabajová, sublinhou a necessidade de garantir «continuidade e inovação» no processo de quitação. Para além de concentrar a atenção nas questões do desempenho, a relatora também reagiu ao seguimento dado pela Comissão aos pedidos formulados pelo PE no âmbito dos últimos processos de quitação. A Vice-Presidente Georgieva apoiou esta abordagem, tendo afirmado que: «Devemos aprender com o passado para garantirmos um futuro melhor e, neste aspeto, a quitação é muito importante». Nas cartas enviadas pela Vice-Presidente Georgieva ao PE, durante o processo de quitação, foram apresentados elementos que comprovam o compromisso formal da Comissão de implementar, na íntegra e em tempo útil, uma série de ações e medidas relacionadas com os problemas identificados. O presente relatório tem em conta estes compromissos, atualizando simultaneamente a situação, de acordo com as necessidades, ao fornecer uma sinopse das medidas adicionais tomadas até à data. É acompanhado por dois documentos de trabalho dos serviços da Comissão com as respostas a 350 pedidos específicos do PE e 57 do Conselho no âmbito da quitação. A Comissão concorda em iniciar novas ações em relação a 100 pedidos (88 do PE e 12 do Conselho). Considera que, para 272 pedidos (227 do PE e 45 do Conselho), as medidas necessárias já foram tomadas ou estão em vias de o ser, embora, nalguns casos, os resultados das medidas devam ser avaliados. Por último, por razões relacionadas com o quadro jurídico e orçamental existente ou com o seu papel ou prerrogativas institucionais, a Comissão não pode aceitar 35 pedidos do PE. É fornecida uma justificação pormenorizada no documento de trabalho dos serviços da Comissão em anexo. 1.Compromissos da Comissão relativamente às prioridades de quitação Durante o processo de quitação, o relator responsável pela quitação e outros membros da Comissão do Controlo Orçamental levantaram uma série de questões traduzidas nos pedidos formulados na resolução de quitação do PE. Algumas destas questões foram igualmente suscitadas durante o processo de quitação no Conselho. Nas cartas enviadas pela Vice-Presidente Georgieva, foram apresentados elementos que comprovam o compromisso formal da Comissão de implementar, na íntegra e em tempo útil, uma série de ações e medidas relacionadas com estas questões e, em particular: -Como conciliar os objetivos políticos de longo prazo com o Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A Comissão está firmemente empenhada em encontrar uma programação financeira com meios orçamentais adequados para as prioridades políticas a mais longo prazo, como o crescimento e o emprego, mantendo ao mesmo tempo a flexibilidade suficiente para fazer face a novos desafios com o apoio do Parlamento Europeu e do Conselho na qualidade de autoridade orçamental e legislativa. A avaliação intercalar analisa o funcionamento do atual QFP, incluindo propostas para aumentar a eficácia na realização das prioridades da UE, nomeadamente no que respeita à sua capacidade de resposta aos importantes desafios com que se depara. A presente revisão do QFP para 2014-2020 representa uma oportunidade para um debate a nível político sobre a melhor forma de equilibrar os recursos orçamentais com as prioridades políticas. -Como garantir uma relação mais forte entre os objetivos a nível da União, os acordos de parceria e os programas operacionais. A Comissão está firmemente empenhada em implementar o quadro legislativo criado pelo Parlamento Europeu e o Conselho, a fim de cumprir as suas obrigações em matéria de comunicação de informações no que toca ao contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para a realização da estratégia da União para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. -O relatório da DG AGRI sobre a distribuição das ajudas diretas aos agricultores. A DG AGRI tem em vista intensificar progressivamente a comunicação de informações ao longo dos próximos anos para avaliar o impacto da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2013. Essas informações deverão proporcionar uma base sólida para futuras decisões políticas. A Comissão comprometeu-se a iniciar a comunicação de informações sobre a distribuição do apoio da PAC já no relatório anual de atividades da DG AGRI referente a 2015. -A abordagem para as revisões do rendimento nacional bruto. A Comissão criou dois grupos de trabalho no domínio das revisões dos saldos do rendimento nacional bruto. Um dos grupos foi criado pelos diretores das estatísticas macroeconómicas e centra-se na política de revisão de critérios. O segundo foi criado pelo Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos e cabe-lhe estudar uma política de revisão harmonizada a nível europeu. O objetivo consiste em definir orientações comuns, a nível da UE, antes do final de 2016.

-Previsões da tesouraria a longo prazo para o orçamento da UE. Na sua comunicação sobre a revisão intercalar do QFP, a Comissão apresentou uma previsão dos pagamentos na qual avalia a sustentabilidade dos atuais limites máximos, incluindo uma estimativa das anulações de autorizações e da evolução do RAL até ao final do atual QFP. -Revisão do Código de Conduta dos Comissários. A Comissão está empenhada em dar o exemplo e assegurar que o seu código corresponde aos padrões mais elevados. No que respeita às atividades após a cessação do mandato dos membros da Comissão, o código de conduta prevê, durante um período de 18 meses, não apenas a obrigação de notificar as atividades previstas como também a proibição de práticas de pressão ou de defesa de interesses em matérias pelas quais tenham sido responsáveis durante o respetivo mandato. Além disso, o artigo 245.º, segundo parágrafo, do TFUE estabelece que as obrigações de honestidade e discrição devam ser mantidas para além do termo do mandato. -Acompanhamento pelas Escolas Europeias das recomendações formuladas pelo Tribunal de Contas. A Comissão continuará a intervir ativamente no apoio às Escolas Europeias, respeitando simultaneamente a sua plena autonomia. A Comissão não hesitará em votar, no Conselho Superior das Escolas Europeias, contra a quitação às escolas se considerar que as medidas propostas não são suficientes para atenuar os riscos. -Publicação pelas Direções-Gerais em causa, nos relatórios anuais de atividades, do seu contributo para as recomendações específicas por país aprovadas no âmbito do Semestre Europeu. Nos seus relatórios anuais de atividades de 2015 e exercícios consecutivos, as Direções-Gerais continuarão a comunicar informações sobre o seu contributo para as referidas recomendações. -Acordo de cooperação entre o OLAF e o seu Comité de Fiscalização. A Comissão apresentou a sua proposta aos colegisladores em 4 de março de 2016. -Acordos no setor do tabaco (no ponto 5.3, infra, são apresentadas observações na especialidade). -Asilo e migração. O Comissário Dimitris Avramopoulos compareceu perante a Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu, em 13 de julho de 2016, para apresentar o ponto da situação sobre o financiamento e a aplicação das medidas adotadas pela União neste domínio, com especial atenção para os sistemas de controlo e de informação. A Comissão deu igualmente seguimento ao pedido específico do PE para não adotar o novo enquadramento dos grupos de peritos da Comissão enquanto não tiver lugar uma reunião do Primeiro Vice-Presidente Timmermans, o Provedor de Justiça Europeu, com alguns deputados essenciais do Parlamento Europeu e representantes da sociedade civil. A Comissão confirma que o primeiro Vice-presidente e o seu gabinete estiveram reunidos com todos os intervenientes relevantes, tal como referido na resolução do PE, para a definição das novas regras, em diferentes formatos e em momentos diferentes, tendo sido propostas mais reuniões a nível político. A Comissão considera, por conseguinte, que deu cumprimento a este pedido do PE. 2. O desempenho como segundo pilar da quitação O Parlamento Europeu e o Conselho apoiam a adoção do desempenho como segundo pilar da quitação, em complemento do «pilar tradicional» das questões de conformidade. Esta nova abordagem traduz-se, por conseguinte, nos principais pedidos formulados pelas duas instituições sobre a quitação relativa ao exercício de 2014. O PE apresentou dois pedidos importantes relativos, respetivamente, à conciliação do QFP com os períodos de programação política e a uma maior ligação entre os objetivos da Estratégia Europa 2020 e os acordos de parceria e os programas operacionais. Nas suas cartas anteriormente mencionadas, a Vice-Presidente Georgieva salientou que a Comissão está firmemente empenhada em: a) encontrar uma programação financeira dotada de meios orçamentais adequados para as prioridades políticas a longo prazo; e b) implementar o quadro legislativo criado pelo PE e pelo Conselho, a fim de promover a comunicação de informações no que toca ao contributo dos FEEI para a realização da estratégia da União com vista a um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Além disso, o PE convida a Comissão a utilizar plenamente as possibilidades oferecidas pela legislação em vigor no que diz respeito à reserva de eficiência. A Comissão irá aplicar efetivamente as possibilidades oferecidas pela base jurídica e considera que o atual quadro jurídico proporciona já um incentivo suficiente para que os Estados-Membros melhorem o desempenho. Caso seja necessário reforçar ainda mais as regras relativas à reserva de eficiência, essa questão será retomada na preparação do período pós-2020. O PE insta a Comissão a melhorar a comunicação de informações sobre questões ligadas ao desempenho. A Comissão apresentou o novo relatório anual de 2015 sobre a gestão e a execução do orçamento da UE, que combina os dois relatórios anteriores (relatório anual de avaliação, elaborado em conformidade com o artigo 318.º do TFUE e relatório de síntese previsto no artigo 66.º, n.º 9, do Regulamento Financeiro). O relatório, que reúne informações sobre a execução e a gestão do orçamento da UE, apresenta uma síntese global da forma como o orçamento da UE apoia as prioridades políticas da União, bem como do papel desempenhado pela Comissão para fomentar uma cultura de desempenho e para garantir e promover o mais elevado nível de gestão orçamental. Constitui um importante contributo da Comissão para o processo de quitação orçamental anual. «Concentração, velocidade e resultados» são os princípios orientadores de uma série de iniciativas que estão divididas em quatro áreas, tal como ilustrado no novo relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento. Esta abordagem mostra o empenho da Comissão em simplificar a comunicação de informações sobre a execução do orçamento. A iniciativa «Orçamento centrado nos resultados» esforça-se por realizar progressos contínuos neste domínio. Em 2015, foram já introduzidas melhorias específicas no ciclo de programação e planeamento estratégico da Comissão, bem como no processo orçamental. Estas alterações melhoram o planeamento, o acompanhamento e a comunicação de informações sobre todos os programas. 3.Tratar o nível de erro O Parlamento Europeu e o Conselho apresentaram pedidos sobre questões de conformidade com base nas conclusões do Tribunal de Contas indicadas no seu relatório anual de 2014, assim como nas informações prestadas pela Comissão nos relatórios de quitação, tais como o relatório de síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2014, e a comunicação sobre a proteção do orçamento da UE até final de 2014. Em resposta ao pedido apresentado pelo PE e pelo Conselho de aplicar estritamente o artigo 32.º, n.º 5, do Regulamento Financeiro, a Comissão procederá à análise de «áreas com níveis de erro persistentemente elevados» e elaborará um relatório sobre as causas profundas e as medidas tomadas para os resolver, garantindo simultaneamente controlos eficazes em termos de custos. A este respeito, a Comissão está empenhada em continuar a trabalhar em estreita coordenação com os Estados-Membros e outras entidades responsáveis pela execução do orçamento da UE, a fim de identificar os domínios em que é necessária ou suscetível de ser benéfica uma ação concertada. Se tal se justificar, serão adotadas ações preventivas, tais como o fornecimento de orientações aos Estados-Membros ou a suspensão/interrupção de fundos.

Tal como solicitado pelo PE e pelo Conselho, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, irá continuar a utilizar todas as informações disponíveis para prevenir, detetar e corrigir eventuais erros. Além disso, a Comissão comprometeu-se a simplificar mais as regras, no âmbito da revisão do Regulamento Financeiro, e vai acompanhar o exercício de simplificação da política agrícola comum (PAC) lançada pelo Comissário Hogan, bem como as conclusões e recomendações do grupo de alto nível sobre o acompanhamento da simplificação para os beneficiários dos fundos europeus estruturais e de investimento. O PE solicitou à Comissão que avaliasse, em cada domínio de intervenção e no orçamento da União no seu conjunto, o nível de erro depois de terem sido adotadas as medidas corretivas, tendo simultaneamente em conta o caráter plurianual dos programas. O PE solicitou ainda à Comissão que revisse o método de cálculo da capacidade corretiva, em tempo útil, para a quitação de 2015. A Comissão acompanhou os dois pedidos no quadro do seu relatório anual de gestão e execução do orçamento da UE de 2015, apresentando a sua melhor estimativa do «montante em risco do encerramento» para cada domínio de intervenção e para o orçamento no seu conjunto. O montante em risco no momento do encerramento representa a estimativa da gestão da Comissão do nível de erro depois de todas as medidas corretivas terem sido aplicadas aquando do encerramento dos programas e é calculado com base em todas as informações pertinentes disponíveis e recorrendo ao juízo profissional do gestor orçamental. Reflete adequadamente o facto de o ciclo de controlo ser plurianual e de poderem vir a ser aplicadas novas medidas corretivas após terem sido identificados os erros. A intenção não é substituir a avaliação do TCE, mas proporcionar uma perspetiva complementar. O PE solicitou à Comissão que trabalhasse estreitamente com os Estados-Membros a fim de garantir dados exaustivos, exatos e fiáveis, tendo em conta o objetivo da plena aplicação da abordagem «auditoria única». A Comissão efetua controlos da coerência dos dados dos Estados-Membros, como as estatísticas de controlo das despesas da PAC, as declarações anuais das correções financeiras de todos os Estados-Membros e os programas operacionais no domínio da política de coesão. Além disso, no âmbito da sua avaliação anual dos riscos, a Comissão define missões de auditoria específicas e dá seguimento a todas as deficiências constatadas. Os resultados do trabalho de auditoria conduzem a correções a nível da comunicação de informações das autoridades nacionais e melhoram as condições de base para a estimativa do nível de erro. Os relatórios anuais de atividades das DG em causa contêm mais informações sobre estes tópicos. Relativamente às despesas agrícolas, a partir do exercício de 2015, os organismos de certificação dos Estados-Membros devem organizar amostras e voltar a verificar os controlos inicialmente efetuados pelos organismos pagadores. A Comissão elaborou orientações pormenorizadas a fim de apoiar e orientar os organismos de certificação nesta nova função. No domínio da coesão, durante a execução do período de programação 2014-2020, a exatidão das informações sobre as correções financeiras constará do parecer anual das autoridades de auditoria sobre as contas. 4.Pressão no orçamento O PE solicita a avaliação de todas as disposições do QFP em matéria de flexibilidade, bem como a apresentação de medidas para superar a capacidade de absorção insuficiente. Como já foi referido, na sua comunicação sobre a revisão intercalar do QFP, a Comissão apresentou uma previsão dos pagamentos na qual avalia a sustentabilidade dos atuais limites máximos, incluindo uma estimativa das anulações de autorizações e da evolução do RAL até ao final do atual QFP. Além disso, a Comissão tem plenamente em conta as recomendações do Tribunal de Contas relativas às limitações de capacidade em alguns Estados-Membros, especialmente no domínio dos FEEI. No que se refere à PAC, o FEADER proporciona aos Estados-Membros pré-financiamento para a execução dos respetivos programas para o período 2014-2020. Em relação ao período de programação 2014-2020, a Comissão aumentou em um ano o período durante o qual os Estados-Membros têm de executar as autorizações orçamentais. Atualmente, aplica-se a regra N+3, o que significa que os Estados-Membros dispõem de quatro anos para a execução dos fundos FEADER. Esta nova regra melhorará a utilização dos fundos pelos Estados-Membros. No que respeita à política de coesão, a Comissão tomou medidas para fazer face aos problemas de absorção de forma flexível, através da criação de um grupo de trabalho para uma melhor execução. Este grupo de trabalho aprovou planos de ação com vista a garantir um intercâmbio de experiências e boas práticas. Apoiou alguns Estados-Membros na análise da situação dos seus programas e na procura ativa de soluções para alguns dos desafios enfrentados, enquanto continuam a assegurar o cumprimento rigoroso da regulamentação aplicável. A Comissão estará em condições de avaliar plenamente o impacto do grupo de trabalho na utilização pelos Estados-Membros das dotações orçamentais para o período 2007-2013, após o encerramento de todos os programas pertinentes. Em relação ao período 2014-2020, todas as autoridades nacionais são fortemente incentivadas a acelerar a execução dos programas. 5. Questões específicas 5,1. «Europa Global» - Relatórios sobre a gestão da ajuda externa (RGAE) Foram dirigidos vários pedidos à Comissão em relação aos relatórios RGAR, nomeadamente sobre o sistema de acompanhamento dos projetos em curso e a comunicação de informações atualizadas, e as medidas corretivas para problemas respeitantes aos projetos. A Comissão observa que a avaliação dos projetos apresentados nos RGAE é uma perspetiva da situação de cada projeto no final do ano. As luzes vermelha e laranja realçam os riscos detetados pelos gestores dos projetos no que diz respeito à implementação das atividades ou à concretização dos objetivos no final do ano. Este sistema alerta as hierarquias das delegações e dos serviços centrais, a fim de serem tomadas as medidas corretivas necessárias. O impacto real das dificuldades identificadas só pode ser avaliado no final do projeto. O impacto financeiro das dificuldades e dos atrasos encontrados durante a execução dos projetos deve ser medido com prudência. Na sequência do pedido do PE para ser apresentado um relatório sobre a situação dos projetos, incluindo os programas de ajuda no âmbito da política de vizinhança, a DG NEAR tenciona introduzir esta avaliação em 2016. O PE preconiza ainda a aplicação de procedimentos de controlo interno para garantir que os pré-financiamentos são apurados com base nas despesas realmente efetuadas, e não com base em compromissos jurídicos. Em resposta a este pedido, a Comissão clarificou melhor as regras aplicáveis.