EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.CONTEXTO DA PROPOSTA

•Justificação e objetivos da proposta

O «Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação Russa» (seguidamente designado «o Acordo») foi assinado em Bruxelas em 16 de novembro de 2000 e entrou em vigor em 10 de maio de 2001. Desde então e em conformidade com o seu artigo 12.º, o Acordo foi renovado três vezes em 2004, 2009 e 2014 por períodos adicionais sucessivos de 5 anos.

A vigência do atual Acordo termina em 20 de fevereiro de 2019.

A renovação do Acordo é do interesse da UE com vista a continuar a promover a cooperação com a Federação Russa em áreas científicas e tecnológicas prioritárias comuns conducente a benefícios para ambas as Partes.

A Rússia é o interveniente mais importante no domínio da ciência, da tecnologia e da inovação (CTI) na vizinhança da UE que não está associado ao Programa-Quadro Horizonte 2020. A cooperação em CTI entre a UE e a Rússia tem sido tradicionalmente muito ativa, nomeadamente nos domínios das infraestruturas de investigação, dos transportes e do ambiente. No entanto, enquanto no 7.º Programa-Quadro (7.º PQ) a Rússia foi o participante mais ativo entre os países terceiros não associados, o nível de colaboração no Horizonte 2020 tem sido muito inferior ao seu potencial. Tal deve-se, em grande medida, à alteração das regras de financiamento no Horizonte 2020, ao abrigo das quais as entidades jurídicas da Rússia (juntamente com o Brasil, a Índia, a China e o México) deixaram de ser automaticamente elegíveis para financiamento da UE, mas também a circunstâncias políticas.

Entre todos os países não associados, a Rússia ocupa atualmente o 6.º lugar em termos de participações em projetos de colaboração do Horizonte 2020. Além disso, o Programa de Trabalho 2018-2020 do Horizonte 2020 visa intensificar a cooperação com a Rússia sobre temas de interesse comum e de benefício mútuo. Em especial, para além da abertura geral do Horizonte 2020 a entidades de todo o mundo, incluindo a Rússia, há duas grandes iniciativas emblemáticas de cooperação bilateral com a Rússia no domínio das infraestruturas de investigação e de saúde e uma iniciativa emblemática de cooperação multilateral no domínio da aeronáutica que visa também a Rússia.

A renovação do Acordo enquadra-se na abordagem da UE baseada nos cinco princípios orientadores da gestão das atuais relações da UE com a Rússia, acordada no Conselho «Negócios Estrangeiros» da UE, em 14 de março de 2016, e confirmada no Conselho «Negócios Estrangeiros» da UE, em 16 de abril de 2018. A diplomacia científica pode ser um instrumento poderoso nas nossas relações com a Rússia, uma vez que proporciona uma agenda de cooperação positiva e constitui uma fonte de «poder pela persuasão» que pode ser particularmente importante para catalisar e abrir canais de comunicação e criar um clima de confiança entre as nossas sociedades. O Acordo proporciona um quadro para reforçar os contactos interpessoais e a cooperação CTI em áreas de interesse estratégico para a UE nos próximos anos, invertendo a tendência para a redução da intensidade da colaboração científica entre os participantes da UE e da Rússia. Por estas razões, é útil renovar o Acordo para o próximo período de cinco anos.

Na reunião do Comité Misto de Cooperação Científica e Tecnológica entre a UE e a Rússia estabelecido pelo Acordo, realizada em Moscovo em 28 de setembro de 2018, ambas as Partes indicaram a sua intenção de renovar o Acordo por um novo período de cinco anos, sem qualquer alteração, reconhecendo os progressos realizados no reforço da cooperação entre a UE e a Rússia em matéria de investigação e inovação.

O teor do Acordo renovado será idêntico ao do atual Acordo, tal como debatido e acordado com os homólogos russos. Não estabelecerá novos direitos e obrigações para a UE, mas alargará a escala temporal do regime jurídico já existente entre as Partes no domínio da cooperação C&T.

•Coerência com as disposições vigentes no mesmo domínio de intervenção