COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA AS PME

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS COMUNITÁRIOS ESPECÍFICOS PARA AS PME

RELATÓRIO DE SÍNTESE

Introdução

1. A comunicação da Comissão responde ao pedido feito no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, de um relatório com uma análise dos instrumentos financeiros do BEI e do FEI no contexto das necessidades de investimento da nova economia baseada no conhecimento, em particular o financiamento do arranque de empresas e, de modo mais geral, da inovação. O documento cumpre também o compromisso assumido pela própria Comissão, no seu texto de Dezembro de 1999 sobre a e-Europa, no sentido de analisar a coerência dos instrumentos financeiros comunitários existentes com a nova economia e de examinar a forma de os usar melhor para o financiamento das fases iniciais.

2. Desde que estes mandatos foram decididos, os mercados de capital de risco da União Europeia continuaram a desenvolver-se. No total, o investimento em capital de riso na UE cresceu 70% em 1999, com um aumento significativo do volume e número de investimentos em empresas a arrancar ou nas suas fases iniciais. Ao mesmo tempo, os mercados bolsistas da UE especializados em companhias de elevado crescimento tiveram uma actuação particularmente intensa, com um forte aumento no número de empresas que entraram em bolsa. Apesar destas melhorias, continua a haver diferenças significativas entre os Estados-Membros quanto aos níveis relativos de investimento em empresas tecnológicas em fase inicial e ao financiamento de capital de risco em termos mais latos. Além disso, o atraso em relação aos EUA continua teimosamente a ser grande. Os números são analisados em mais pormenor na Comunicação da Comissão sobre a implementação do Plano de Acção Capital de Risco. Continuam a indicar a importância de acções a nível da UE para melhorar o enquadramento empresarial, assim como de medidas para fomentar o fornecimento de capital às empresas com potencial de crescimento.

Os instrumentos do BEI

3. O principal apoio do BEI para PME continua a ser fornecido através de empréstimos globais, que têm sido uma importante fonte de financiamento competitivo que as instituições financeiras intermediárias emprestam depois a PME. Entre 1995 e 1999, o financiamento através de empréstimos globais totalizou cerca de 12.7000 milhões de euros, que ajudaram a financiar 55.000 PME. No entanto, os empréstimos globais não visam especificamente empresas em fase de arranque ou de alta tecnologia. O risco em relação às PME é assumido pelos intermediários.

4. Ao abrigo do Programa de Acção Especial de Amsterdão (ASAP), o BEI reservou 1.000 milhões de euros dos seus excedentes anuais para apoiar actividades de partilha de risco e de capital de risco em benefício de PME. Uma nova tranche de 1.000 milhões de euros foi reservada para fins similares ao abrigo da Iniciativa Inovação 2000 (i2i) do BEI. Em meados de 2000, estavam assinadas 62 operações de capital de risco, montando a 843 milhões de euros. Além disso, o BEI tinha disponibilizado ao FEI 250 milhões de euros, ao abrigo de um mandato específico (Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia), 127 milhões dos quais foram afectados pelo FEI ao financiamento de 26 fundos.

5. No total, o programa i2i envolverá a reserva, por parte do BEI, de 12.000 a 15.000 milhões de euros, ao longo do triénio 2000-2002, destinados aos objectivos das conclusões de Lisboa, incluindo o financiamento da I&D, a divulgação da inovação e o melhor equipamento e a formação do capital humano. Embora não limitada às PME, a i2i apoiará áreas de grande importância para as PME, melhorando as condições para o arranque de empresas e o capital de risco em empresas tecnológicas com elevado potencial de crescimento. No contexto da i2i, o BEI terá não só de adaptar os seus instrumentos financeiros a actividades que são potencialmente de risco mais elevado e cujo potencial de gerar rendimentos é limitado ou só ocorre no final, além de poderem ainda dar poucas garantias, mas também de desenvolver formas adequadas de cooperação com as outras instituições financeiras.

O FEI

6. O FEI oferece garantias a instituições financeiras no que respeita a carteiras de empréstimos a PME e assume e gere participações em fundos de capital de risco. Ambas as actividades são realizadas, em certa medida, com base no seu próprio balanço e, em maior grau, ao abrigo de mandatos do BEI (Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia-MTE) e da UE (MTE-Apoio ao Arranque e Mecanismo de Garantia às PME, Programa Crescimento e Ambiente).

7. De acordo com a reforma decidida pelos seus accionistas em Junho de 2000, o FEI tornou-se no braço especializado do grupo BEI para o capital de risco, assumindo a actividade actual e futura do BEI nesta área, além de continuar a gerir os programas da UE. A concentração numa só instituição dos conhecimentos e da capacidade de financiamento para o mercado de capital de risco representa uma racionalização significativa da actividade do grupo, com vista a melhorar a coerência da actividade e a facilitar a comunicação com o mercado. O FEI, em nome do grupo BEI, tornou-se num dos principais intervenientes no financiamento do capital de risco a nível de toda a Europa. Tem capacidade para dar um impulso significativo ao investimento das primeiras fases e no sector da tecnologia e para agir como um grande catalisador em relação às verbas aplicadas pelo sector privado nesta área. Ao mesmo tempo, espera-se que o FEI desenvolva a sua actividade de garantias a favor das PME, área onde já se adquiriu bastante experiência.

A Comissão

8. Com o fim de novos empréstimos ao abrigo do artigo 56º do Tratado CECA, a própria Comissão deixou de fazer empréstimos a favor de PME. As maiores fontes de fundos com base no orçamento destinados a PME são agora os fundos estruturais (co-financiamento de programas de apoio regionais, financiamento de capital de risco regional e de fundos de lançamento, etc.) e o Programa-Quadro Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (que, entre outras coisas, financia medidas específicas para promover a investigação por e para PME, a transferência de tecnologia, etc.). Para além disso, o instrumento específico mais importante para ajudar o investimento nas PME em toda a UE é a Iniciativa Crescimento e Emprego, sendo dois dos programas que a compõem (MTE-Apoio ao Arranque e Mecanismo de Garantia às PME) implementados para a Comissão pelo FEI e sendo o terceiro (apoio para empresas comuns transfronteiriças entre PME europeias) gerido directamente pela Comissão. Os outros instrumentos da Comissão têm um âmbito mais reduzido e são de natureza experimental.

9. A estrutura actual dos programas comunitários reflecte já algumas das lições aprendidas com as acções mais recentes acerca da concepção de mecanismos, as quais terão de ser tidas em conta ao considerar futuras acções, em particular:

-a importância de uma massa crítica

-a necessidade de evitar sobreposições e de explorar sinergias

-a importância de regras administrativas simples e conviviais.

O Quadro para Futuras Acções Comunitárias

10. As futuras acções comunitárias a favor das PME devem continuar a ser oferecidas através de quatro formas (empréstimos, participações, garantias, subsídios), visando trabalhar com e através do mercado. Os instrumentos que envolvam fundos orçamentais devem limitar-se a responder a falhas identificáveis no mercado, mas respeitando as regras de concorrência da UE; devem ser coordenados com os instrumentos nacionais e não-orçamentais; e devem fazer parte de uma política comunitária global coerente, envolvendo melhoramentos no enquadramento legislativo e empresarial (nomeadamente, o Plano de Acção Serviços Financeiros).

11. Os mecanismos relativos a subsídios devem, sempre que possível, estar ligados a um produto de uma das outras três formas, para maximizar a adicionalidade e evitar o risco de duplicação. Só excepcionalmente é que a Comissão deve considerar a hipótese de gerir directamente qualquer novo apoio ao investimento com base em subsídios, levando em conta, em particular, as implicações quanto a recursos humanos e à distância em relação aos beneficiários financeiros. O BEI e o FEI devem ser os parceiros preferidos, mas a Comissão deve manter a flexibilidade de trabalhar com outras instituições financeiras internacionais, sempre que haja vantagens específicas em fazê-lo.

Recomendações

12. Melhorar a Iniciativa Crescimento e Emprego. Muito já foi feito para centrar os instrumentos financeiros comunitários nas prioridades políticas identificadas no Conselho Europeu de Lisboa, nomeadamente a i2i e a reforma do FEI. Poderia, no entanto, ser útil considerar quatro extensões à Iniciativa Crescimento e Emprego:

-garantias para micro-créditos, que poderiam incentivar os bancos comerciais e outros a serem mais activos nesta área. Os micro-créditos são frequentemente disponibilizados através de instituições especializadas não-bancárias com pouco ou nenhum acesso ao financiamento bancário, devido aos baixos níveis das garantias que podem oferecer. Um regime de garantias poderia facilitar o acesso ao financiamento bancário por essas instituições e fornecer também aos próprios bancos um efeito de alavanca;

-garantias para participações para investimentos em empresas em fase inicial. Se forem devidamente estruturados e financiados, tais regimes, que estão disponíveis em alguns dos Estados-Membros, poderiam ajudar a atrair investidores de outro modo hesitantes para o financiamento de empresas de capital de risco. Em regimes seguidos na França e na Alemanha, por exemplo, há instituições do sector público que garantem uma parte das perdas possíveis a que os fundos intermediários estão expostos. Em contrapartida, recebem uma taxa e, em certos regimes, a entidade que dá a garantia pode receber uma parte dos lucros;

-garantias para apoiar o financiamento de aplicações na Internet e no comércio electrónico por empresas de menor dimensão. Isto é já sugerido pela Comissão no previsto programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2001-2005). As garantias abrangeriam os empréstimos relativos a equipamento, programas e formação;

-investimento em viveiros (e serviços de orientação associados). Os viveiros de empresas, em anos recentes, deixaram de oferecer simplesmente espaço de escritórios a baixo custo e passaram a fornecer serviços de gestão e financiamento para empresas na fase de arranque. São de risco particularmente elevado, pois reúnem uma carteira de arranques nas fases de maior risco do seu desenvolvimento. Também aqui há alguma experiência nos Estados-Membros (por exemplo, o Programa de Geminação nos Países Baixos). Isto poderia ser um complemento útil ao actual programa MTE-Apoio ao Arranque.

13. Melhorar a coordenação e coerência. Todas as instituições reconheceram a necessidade de uma boa coordenação e coerência das acções a favor das PME. Isto significa uma análise ex ante dos custos/benefícios das novas acções, uma avaliação ex post no momento devido, um feedback sistemático dos operadores do mercado, assim como das entidades políticas, e um bom diálogo no seio de cada instituição e destas entre si. A Comissão pretende criar internamente um Comité de Pilotagem de alto nível para rever a coerência das novas acções previstas, numa base contínua. Seria também adequado criar um grupo de trabalho envolvendo a Comissão, o BEI e o FEI para ajudar a conceber acções conjuntas, onde adequado. Ao nível político, um relatório anual elaborado pela Comissão, juntamente com o BEI e o FEI, e apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho, garantiria uma prestação de contas adequada e daria avisos a tempo quanto à necessidade de qualquer nova acção.

14. Melhor transparência e acessibilidade para as PME. Deveria ser criado um ponto de acesso único através de um sítio na Internet (balcão de informação único para PME e instituições financeiras) abrangendo todos os instrumentos financeiros comunitários, incluindo o grupo BEI, com ligações adequadas para sítios relevantes dos Estados-Membros na Internet.

1. Introdução

A importância de melhorar significativamente o fluxo de financiamento para Pequenas e Médias Empresas (PME) [1] inovadoras e novos empresários para promover o emprego foi destacada nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000. Na parte intitulada "Criação de um ambiente favorável ao lançamento e ao desenvolvimento de empresas inovadoras, especialmente de PME", o Conselho Europeu solicitou, no ponto 15, que:

[1] As PME são definidas pela Comissão, nos termos da Recomendação da Comissão (96/280/CE), de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas (JO L 107, de 30.4.1996), como as empresas que têm menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios anual não superior a 40 milhões de euros ou um balanço anual não superior a 27 milhões de euros e que satisfazem os critérios de independência.

" ...o Conselho e a Comissão apresentem um relatório até ao final de 2000 sobre a revisão em curso dos instrumentos financeiros do BEI e do FEI afim de reorientar os subsídios para o apoio à criação de empresas, de firmas de alta tecnologia e de microempresas, bem como para outras iniciativas de capital de risco propostas pelo BEI".

Os argumentos a favor de se estimular o financiamento das primeiras fases tinham já sido desenvolvidos pela Comissão no seu documento original sobre o capital de risco [2] e em relatórios subsequentes. Nas suas propostas sobre a e-Europa (Dezembro de 1999), a Comissão comprometeu-se a proceder" (...) a um grande exame de políticas, em conjunto com os Estados-Membros, para aumentar a coerência dos instrumentos existentes (...) e estudará a forma como eles podem ser mais bem utilizados para estimular o financiamento à fase inicial".

[2] O capital de risco: uma chave para a criação de emprego na União Europeia - SEC (98)552, Abril de 1998.

O objectivo do Conselho de Lisboa é estimular a nova economia baseada no conhecimento e a sociedade da informação (infra-estruturas e conteúdo), assim como o espírito empresarial na União Europeia, criando empresas mais inovadoras e aproveitando todas as vantagens dos esforços feitos com a I&D. Será um poderoso mecanismo para o crescimento, a competitividade e o emprego. Além disso, terá capacidade para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e o meio ambiente. Apesar de avanços significativos, mantêm-se disparidades regionais importantes. No entanto, a Europa, no seu conjunto, continua a estar muito atrás dos Estados Unidos, uma vez que o financiamento continua, em grande medida, a dirigir-se para o desenvolvimento de fases ulteriores em sectores mais tradicionais.

A criação de um contexto dinâmico, em que se gerem ideias e se criem e se desenvolvam empresas, passa por:

- um enquadramento regulamentar adequado que leve à criação e ao apoio de novas empresas e ao desenvolvimento de mercados de capitais integrados;

- oportunidades de financiamento adequadas para as empresas em crescimento em qualquer fase do seu desenvolvimento, devendo a intervenção pública centrar-se nos pontos em que há falhas no mercado;

- a disponibilidade de uma série de serviços de apoio e um ambiente favorável do ponto de vista físico, económico e social (por exemplo, orientação, viveiros, parques tecnológicos, cachos de empresas, etc.).

O Conselho Europeu (ponto 41 das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa) identificou um papel particular para a União na mobilização dos recursos necessários:

"O cumprimento do novo objectivo estratégico assentará principalmente no sector privado, bem como nas parcerias sector público-sector privado. Dependerá da mobilização dos recursos existentes nos mercados, bem como dos esforços dos Estados-Membros. O papel da União é o de actuar como catalisador nesse processo, criando um quadro eficaz para a mobilização de todos os recursos disponíveis para a transição para a economia baseada no conhecimento, e acrescentando o seu próprio contributo para esse esforço através das políticas comunitárias existentes, no respeito da Agenda 2000".

2. Descrição dos instrumentos financeiros comunitários

A presente comunicação centra a sua atenção nos instrumentos geridos pelo BEI, pelo FEI e pela Comissão que visam especificamente aumentar a oferta de meios financeiros para beneficiários finais que sejam PME e/ou intermediários financeiros ou fundos de investimento especializados em PME. Assumem a forma de fornecimento directo de capital (empréstimos ou participações) e/ou incentivos financeiros (instrumentos de garantia ou subsídios). O quadro 1 indica os instrumentos financeiros comunitários mais relevantes [3], incluindo, por uma questão de exaustividade, alguns programas entretanto já encerrados.

[3] O anexo fornece informações detalhadas sobre cada instrumento financeiro.

Faz-se também referência a outros programas de subsídios comunitários, mesmo que não estejam directamente relacionados com a presente análise, que concedem ajudas relevantes para o desenvolvimento da nova economia baseada no conhecimento, incluindo, em particular, o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (PQ-IDT) e o apoio concedido pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a nível regional, assim como medidas horizontais para melhorar o enquadramento das empresas.

Quadro 1: Instrumentos financeiros comunitários relevantes

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2.1. BEI

O BEI é uma das principais fontes de financiamento de instituições financeiras, que utilizam esse financiamento para fazer depois empréstimos às PME [4] assim como uma fonte cada vez mais importante de capital de risco.

[4] As PME são definidas pelo BEI como empresas com menos de 500 empregados e com um imobilizado fixo não superior a 75 milhões de euros. Esta definição difere da da Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 relativa à definição de pequenas e médias empresas (JO L 107, de 30.4.1996).

2.1.1. Empréstimos

O BEI tem desenvolvido desde 1968 os seus instrumentos de empréstimos globais, que lhe permitem financiar projectos de pequena e média dimensão de PME (ou autarquias locais) através da intermediação de cerca de 150 instituições. Os subempréstimos têm de satisfazer critérios económicos, financeiros, técnicos e ambientais estabelecidos de comum acordo. O BEI assume o risco relativamente à instituição intermediária, mas não em relação às PME que recebem os subempréstimos. Os Intermediários Financeiros decidem quanto aos subempréstimos e respectivas condições (taxas de juro, duração, garantias, se aplicáveis às PME), de acordo com a sua política de crédito. Em 1997, o BEI alargou o seu conceito de empréstimo global ao financiamento "com base em carteiras", nos casos em que é fornecido financiamento para uma carteira de subempréstimos e não numa base individual. Em termos de volume, os empréstimos globais para financiamento de PME totalizaram cerca de EUR 12.700 milhões no período 1995-1999, financiando 55.000 PME dos sectores produtivos, embora não visando especificamente empresas de alta tecnologia ou em fase de arranque.

No âmbito da sua nova "Iniciativa Inovação 2000" (i2i), o BEI propõe-se afectar, ao longo dos próximos três anos, dentro das actuais regras de elegibilidade, um montante entre EUR 12.000 e EUR 15.000 milhões a favor dos cinco sectores prioritários seguintes:

-capital humano;

-PME e espírito de empresa;

-investigação e desenvolvimento;

-redes de tecnologia da informação e comunicação;

-divulgação da inovação.

Embora não limitada às PME, esta iniciativa apoiará áreas que são de importância crucial para o desenvolvimento das PME e, em particular, para os arranques e para o capital de risco com orientação tecnológica e elevado potencial de crescimento. O BEI visa o desenvolvimento de uma série de instrumentos financeiros particularmente concebidos para apoiar estes sectores prioritários.

2.1.2. Participações

As operações de capital de risco para PME do BEI eram inicialmente geridas pelo BEI ao abrigo do Programa de Acção Especial de Amsterdão (ASAP), de acordo com o qual 1.000 milhões de euros dos excedentes anuais do BEI foram reservados para apoio a operações de partilha de risco. No âmbito da Iniciativa Inovação 2000, a administração afectou ainda outra parcela de 1.000 milhões de euros para fins similares. As acções nesta área visam apoiar PME inovadoras através de intermediários, assim como desenvolver os mercados de capital de risco em toda a União.

Em meados de 2000, tinham sido assinadas 62 operações de capital de risco, montando a 843 milhões de euros. Na sua maioria, estes fundos concentram-se em investimentos tecnológicos. Frequentemente, foram também financiados fundos regionais (especialmente no Reino Unido e nos novos Länder da Alemanha) e o BEI implementou diversas operações nos países do Fundo de Coesão. Além disso, o BEI tinha disponibilizado 250 milhões de euros ao FEI, ao abrigo de um mandato específico (Mecanismo de Promoção da Tecnologia Europeia), 127 milhões dos quais foram afectados pelo FEI ao financiamento de 26 fundos. Em Junho de 2000, os accionistas do FEI acordaram em que o BEI assumiria uma participação maioritária no capital do FEI (embora mantendo a sua estrutura tripartida) e reestruturaria o FEI de forma a transformá-lo no braço especializado do BEI para o capital de risco. Este reagrupamento de todas as actividades de capital de risco no FEI, já implementado, assim como a afectação de recursos no montante de 1.000 milhões de euros a esta área, decidida em paralelo pelo BEI, visa reforçar consideravelmente a eficácia do grupo, melhorar a disponibilidade das suas acções e clarificar os papéis respectivos do BEI e do FEI nesta área.

2.2. FEI

O FEI apoia o financiamento das PME [5] através da aquisição, detenção e gestão de participações em fundos de capital de risco ou facilitando o acesso das PME a empréstimos, através de garantias. Além de usar os seus próprios recursos, gere também fundos que lhe são confiados por terceiros, em particular a Comunidade e o BEI, de forma a cumprir os objectivos já referidos.

[5] As PME são definidas pelo FEI como empresas com menos de 500 empregados e com um imobilizado fixo não superior a 75 milhões de euros. Esta definição difere da da Recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 relativa à definição de pequenas e médias empresas (JO L 107, de 30.4.1996).

2.2.1. Participações

Os montantes disponíveis e afectados pelo FEI a participações em fundos de capital de risco eram, em 30 de Junho de 2000, respectivamente:

Quadro 2: Investimentos do FEI em participações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Além disso, afectou mais de 48 milhões de euros ao abrigo do MTE - Apoio ao Arranque, financiado pela Comunidade como parte da Iniciativa Crescimento e Emprego da União Europeia. O FEI faz estes investimentos em seu próprio nome por conta da Comunidade.

2.2.2. Garantias

Em 30 de Junho de 2000, o FEI registava, no âmbito das suas actividades de garantias e de financiamento estruturado às PME, os montantes seguintes, com base nos seus recursos próprios:

Quadro 3: Garantias do FEI

Tipo de Actividade // Milhões de EUR envolvidos

Melhoria das condições de crédito // 29,3

Seguro de Crédito // 106,4

Financiamento Estruturado [6] // 77,6

[6] Operações estruturadas em que o FEI fornece garantias parciais a instituições financeiras que financiam fundos de investimento especializados em empréstimos ou financiamento "mezzanine" (dívida subordinada) a PME.

Crescimento e Ambiente [7] // 681,7

[7] O orçamento comunitário disponível de 25 milhões de euros abrange o pagamento dos custos das garantias a favor das PME.

Além disso, deu garantias de mais de 1.309 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Garantias às PME financiado pela Comunidade, como parte da iniciativa "Crescimento e Emprego" da União Europeia. Estas garantias são emitidas pelo FEI em seu próprio nome, por delegação da Comunidade, sem que qualquer eventual responsabilidade afecte os recursos próprios do FEI.

2.3. Comissão

As maiores fontes de fundos com base no orçamento e a favor de PME são os Fundos Estruturais (co-financiamento de programas de apoio regionais, incluindo, entre outros, o financiamento de fundos regionais de capital de risco e de semente, etc.) e o Programa-Quadro Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (que, entre outras coisas, financia medidas específicas para promover a investigação por e para PME, a transferência de tecnologia, etc.). Além disso, o instrumento específico mais importante para ajudar o investimento nas PME em toda a UE é a Iniciativa Crescimento e Emprego, na qual dois dos programas que a compõem (MTE-Apoio ao Arranque e Mecanismo de Garantia às PME) são implementados pelo FEI para a Comissão e o terceiro (apoio para empresas comuns transfronteiriças entre PME europeias) é gerido directamente pela Comissão.

Entre os programas que utilizam recursos orçamentais incluem-se alguns regimes-piloto, muitos dos quais em fase de encerramento, assim como regimes lançados desde o início com recursos substanciais (nomeadamente, a Iniciativa "Crescimento e Emprego"). Alguns envolvem o fornecimento directo de capital; outros, vários incentivos financeiros, conforme descrito no quadro 1. Na sua maioria, os instrumentos em análise estão sob a responsabilidade financeira de serviços individuais que gerem as afectações orçamentais correspondentes. Em alguns casos, a administração é subdelegada no Serviço de Operações Financeiras da Comissão, no Luxemburgo, que tem experiência específica no trabalho com uma vasta rede de instituições financeiras externas que tratam directamente com os beneficiários finais (JOP, JEV, Mecanismo de Financiamento para PME do Phare). Em alguns casos, a Comissão recorre também à ajuda de Gabinetes de Assistência Técnica (GAT) sob controlo da Comissão, ao passo que outros programas são geridos para a Comissão por instituições financeiras (nomeadamente, o BEI, o FEI e o BERD), com base em mandatos fiduciários.

O montante dos fundos afectados através do orçamento comunitário aos instrumentos comunitários relevantes mencionados no Quadro 1 totalizava cerca de 580 milhões de euros para políticas internas e cerca de 660 milhões de euros para políticas externas, em 31 de Dezembro de 2000. Além disso, no que respeita a políticas estruturais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) contribui para o desenvolvimento das PME em áreas especificamente designadas, quer através de subsídios (por exemplo, para investigação e desenvolvimento ou para serviços de consultoria) quer através de empréstimos ou de capital de semente e de risco. A intervenção do FEDER faz-se através da intermediação dos Estados-Membros e de entidades regionais.

Finalmente, o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (PQ-IDT) apoia uma série de acções: medidas específicas para promover a investigação por e para PME; acções para facilitar os contactos entre investigadores, empresas e investidores (gabinete de apoio, fóruns de investimento); várias medidas para incentivar a transferência de tecnologia e a divulgação das melhores práticas na inovação, através da ligação em rede dos intervenientes na inovação a nível europeu e da possibilidade de fazer comparações; e diversos instrumentos para promover a exploração das tecnologias geradas no Centro Comum de Investigação. Entre estes últimos instrumentos contam-se os contratos com uma empresa privada de gestão de fundos para criar e investir num fundo dedicado ao capital de semente, a criação de um viveiro, um curso interno de empreendedorismo para cientistas e a participação numa rede de grandes instituições públicas de investigação para apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas que se autonomizem como "spin-off".

3. Análise de instrumentos financeiros existentes

3.1. BEI

3.1.1. Empréstimos

Desde finais dos anos 60, o BEI alarga os empréstimos globais a uma rede de intermediários financeiros para o financiamento de PME e pequenos projectos. O intermediário financeiro determina as condições do empréstimo com base numa avaliação do risco do cliente e na origem dos fundos.

Com a introdução da moeda única, a vantagem de um financiamento competitivo do BEI, através dos seus empréstimos globais, diminuiu, na medida em que há mais bancos comerciais, nomeadamente na zona Euro-12, que podem aceder directamente ao mercado monetário interbancário. No entanto, beneficiando de um rating AAA, os empréstimos concedidos pelo BEI continuam a ser atraentes para os bancos comerciais de rating inferior.

Em certos casos, os empréstimos do BEI a PME estão ligados a incentivos adicionais a favor do beneficiário final, como subsídios para a taxa de câmbio (por exemplo, o mecanismo de Edimburgo), que aumentam a atractividade dos financiamentos do BEI.

Conforme já referido, a Iniciativa Inovação 2000, elaborada pelo BEI e adoptada no Conselho Europeu de Lisboa, visa reafectar 12.000 a 15.000 milhões de euros das capacidades de empréstimo para sectores prioritários. Ela deveria contribuir para reforçar a eficácia da intervenção do BEI em áreas onde, até aqui, ele apenas tem tido um envolvimento limitado (por exemplo, I&D). Um grande desafio para o BEI será o de adaptar os seus instrumentos tradicionais de empréstimo. transformando-os em actividades que são potencialmente de risco mais elevado e cujo potencial de gerar rendimentos é limitado ou só ocorre no final, além de poderem ainda dar poucas garantias.

3.1.2. Participações

É ainda demasiado cedo para avaliar os retornos financeiros sobre actuais investimentos do BEI em capital de risco. A comercialização de produtos de capital de risco pelo BEI foi levada à cabo com êxito em todos os Estados-Membros e as operações assim lançadas abrangem uma ampla gama de acordos de participação e quase-participação com vários fundos de investimento e outras instituições financeiras. Além disso, os 250 milhões de euros que o BEI confiou ao FEI tiveram um efeito positivo, aumentando a massa crítica deste último.

3.2. FEI

3.2.1. Participações

Considerando o montante limitado de fundos próprios até aqui à disposição do FEI e a disponibilidade de financiamento a partir de outras fontes, em grande medida privadas, para outras partes do mercado de participações, o FEI concentrou as suas operações em fundos para fases iniciais e tecnologia. Conseguiu criar uma sólida posição de mercado nesta área. Apesar dos seus limitados recursos humanos, a sua competência profissional é amplamente reconhecida.

Tal como no caso do BEI, é ainda cedo para fazer uma avaliação global dos retornos financeiros previstos relativamente às suas operações de capital de risco. Muitos investimentos estão ainda em fases iniciais e levarão vários anos a atingir a maturidade. No entanto, alguns significativos ganhos de capital foram já realizados. O impacto em termos de crescimento e emprego também só pode ser julgado adequadamente numa fase ulterior, mas os primeiros números provenientes das empresas em que se investiu para a criação de emprego são encorajadores.

3.2.2. Garantias

Os instrumentos de garantia do FEI permitem aos intermediários financeiros que concedem empréstimos beneficiar de uma ponderação de risco de 20% sobre a parte garantida dos empréstimos concedidos, aumentando de forma adequada a sua capacidade de mercado. Na sua maioria, os empréstimos foram concedidos recentemente, pelo que é prematuro avaliar os resultados destes instrumentos.

3.3. Instrumentos financeiros da Comissão

Na sua maioria, os instrumentos financeiros relacionados com o apoio financeiro às PME foram desenvolvidos ao longo dos últimos 10 anos, em circunstâncias diversas, em resposta a iniciativas de muitas fontes: o Parlamento Europeu, o Conselho e os serviços da Comissão, de forma a responderem a objectivos de políticas específicas.

Da experiência passada podem-se tirar quatro lições importantes e integrar as melhores práticas na concepção dos instrumentos futuros.

Primeiro, conseguir uma dimensão crítica é importante para se poder alcançar um impacto de mercado significativo, quando este está espalhado por todos os 15 Estados-Membros. Para instrumentos-piloto de menor dimensão, foi muito mais difícil para a Comissão envolver uma instituição financeira internacional ou nacional. Neste casos, a Comissão geriu ela própria o instrumento em questão, adquirindo experiência e cumprindo o seu papel de apoiar a inovação, mas incorrendo por vezes numa carga administrativa desproporcionada.

A segunda lição é a necessidade de evitar a sobreposição de instrumentos financeiros específicos.

Terceiro, a administração dos mecanismos deve ser tão simples e convivial quanto possível (dando atenção a questões como a coerência e a transparência das regras e regulamentos dos programas, a fácil identificação por parte dos beneficiários potenciais do ponto de entrada correcto, a harmonização e simplificação dos procedimentos internos de aprovação e controlo, a adequada tomada em consideração das regras de concorrência na concepção dos instrumentos relevantes).

Finalmente, existe uma necessidade crescente e uma oportunidade de desenvolver sinergias entre instrumentos da Comissão (incluindo o PQ-IDT, os subsídios e empréstimos do FEDER e medidas para facilitar o acesso ao financiamento) e os outros instrumentos financeiros, em particular os dos BEI/FEI e Estados-Membros. Isto é particularmente relevante na perspectiva da nova Iniciativa Inovação 2000 do BEI, que, através dos seus instrumentos de empréstimos e capital de risco, apoiará de forma mais ampla o aparecimento de uma sociedade da inovação e do conhecimento (incluindo investigação e desenvolvimento, divulgação da inovação, redes electrónicas, acções a favor do audiovisual e da indústria dos conteúdos, etc.).

4. O enquadramento para futura acção comunitária

No seu futuro apoio ao financiamento das PME, e particularmente no quadro da nova economia baseada no conhecimento, os instrumentos financeiros comunitários têm de continuar a trabalhar com o mercado para criar as condições e o incentivo adequados para o sector privado cumprir o seu potencial. Neste contexto, deve reconhecer-se que o financiamento de projectos privados é essencialmente uma actividade comercial e do sector privado. Esses instrumentos não podem, naturalmente, distorcer os mercados e têm de ser totalmente compatíveis com as regras de concorrência comunitárias.

Os instrumentos que envolvam fundos orçamentais devem, pois, centrar-se na solução para lacunas identificáveis no mercado. Devem ser bem coordenados com instrumentos nacionais e com instrumentos não-orçamentais, e devem fazer parte de uma política global coerente envolvendo melhorias no enquadramento legislativo e regulamentar (especialmente, o Plano de Acção de Serviços Financeiros), assim como o financiamento de investimentos onde as necessidades não possam ser adequadamente satisfeitas pelo sector privado.

As características financeiras das instituições comunitárias e a sua capacidade para assumir riscos têm de ser levadas em consideração. Deve também dar-se o reconhecimento adequado ao facto de que o BEI e o FEI têm de considerar a solidez dos seus balanços respectivos. Além disso, o BEI, como utilizador substancial dos fundos de empréstimos contraídos, tem de garantir que as suas acções não afectem o seu rating de crédito nem o acesso ao mercado.

As despesas orçamentais da Comissão, embora sujeitas a outros imperativos, como a rentabilidade e a necessidade de estruturar adequadamente os procedimentos financeiros, não necessitam de levar em conta, na mesma medida, critérios como o reembolso do capital ou a avaliação de crédito. No entanto, deve ser dada a devida atenção a distorções potenciais do mercado e às regras de concorrência.

Mais adiante, analisa-se a forma como estes objectivos poderiam ser alcançados através da articulação de quatro áreas distintas mas complementares, abrangendo tanto todo o espectro do fornecimento directo de capital como outros incentivos financeiros.

4.1. Fornecimento directo de capital

4.1.1. Empréstimos

O BEI, como instituição bancária, continuará a ser o fornecedor e o gestor dos fundos relativos à área dos empréstimos.

No sector das PME, em particular, o BEI tem privilegiado o acesso aos beneficiários finais através da intermediação de instituições de crédito mais próximas do cliente. O BEI está já a reflectir quanto à concepção de novos produtos de empréstimos para complementar os seus empréstimos globais tradicionais, de forma a satisfazer as necessidades da nova situação.

Em certas circunstancias, pode ser adequado, tal como no passado, combinar os mecanismos de empréstimo do BEI com vantagens previstas no orçamento comunitário, desde que os acordos possam ser administrados de forma simples e se possa demonstrar um real valor acrescentado. Poderiam incluir, entre outras coisas, assistência técnica e subsídios para as taxas de juro (nos casos em que servem para alcançar objectivos mensuráveis pré-definidos específicos, dentro do respeito pelas regras de concorrência).

4.1.2. Participações

Os fundos usados para "investimento" provirão dos recursos próprios do FEI e de fundos de investimento geridos pelo FEI em nome do BEI, numa base fiduciária. Onde existirem falhas no mercado, o orçamento comunitário poderia ainda proporcionar ao FEI recursos para participações, numa base fiduciária. Uma ideia que merece mais atenção é a abertura de um mecanismo especial, ao abrigo do MTE - Apoio ao Arranque para financiar a criação de viveiros de empresas, onde os riscos específicos são um travão para muitos investidores do sector privado. Este ponto é discutido em mais pormenor mais adiante, na secção 5. A gestão dos instrumentos comunitários, agrupados sob a designação geral de "participações", deveria, sempre que possível, ser feita pelo FEI.

Para o capital de semente e de risco parcialmente financiado pelo FEDER, a Comissão e os Estados-Membros deveriam coordenar os seus esforços, em particular com o FEI, mas também com outras instituições financeiras internacionais e nacionais. Os balcões únicos ("one-stop-shops") poderiam evitar duplicações, sobreposições ou a concorrência entre os vários instrumentos. As lojas únicas têm também a vantagem de criar transparência no que se refere ao acesso a instrumentos financeiros.

O FEI tem agora capacidade jurídica para alargar as suas operações de forma a abranger investimentos nos países em vias de adesão. Pode ser necessário, em certas circunstâncias, um apoio orçamental para diminuir o perfil de risco mais elevado dessa actividade. De qualquer modo, será também necessária uma coordenação entre a Comissão, o FEI e o BERD.

4.2. Incentivos financeiros

4.2.1. Garantias

Os instrumentos de garantia, que, se geridos de forma adequada, oferecem a vantagem específica de introduzirem um efeito de alavanca que beneficia a capacidade global de financiamento do mercado, são uma parte importante da carteira de financiamentos.

Na área das garantias para PME, o orçamento comunitário proporcionou dois tipos de apoio: pagamento das comissões de garantia do FEI, ao abrigo do mecanismo "Crescimento e Emprego" (1995-1997), e assunção do risco de garantias reclamadas ao abrigo do Mecanismo de Garantia às PME (1998-2000) gerido pelo FEI. Em ambos os casos, o orçamento desempenhou um papel na melhoria da capacidade de garantia do FEI nos termos de acordos específicos que fixam um valor máximo para a responsabilidade orçamental da UE. Era conveniente que o FEI continuasse a apoiar-se na prática que ganhou na área das garantias às PME, onde já adquiriu experiência considerável, com um maior apoio orçamental, conforme necessário para quaisquer novas acções que comportem riscos que sejam demasiado elevados para serem suportados pelo balanço do FEI. Há, de qualquer modo, obstáculos práticos, de acordo com as actuais regras orçamentais, ao envolvimento mais directo da própria Comissão na questão das garantias.

Nesta situação, poderia ser agora útil considerar dois novos alvos para as garantias do FEI. O primeiro é o dos microcréditos, nos quais a capacidade de financiamento do mercado é severamente limitada pelas restrições no que respeita às garantias. Muitos dos actuais fornecedores de microcréditos são instituições não-bancárias com pouca ou nenhuma capacidade de reunir fundos para empréstimos, devido à impossibilidade de fornecerem as garantias necessárias. Um mecanismo de apoio aos microcréditos poderia proporcionar um substituto das garantias para essas organizações. Poderia também ser útil para expandir a capacidade dos bancos que estão já a trabalhar na área em pequena escala.

O FEI poderia também fornecer capacidades para garantir riscos de participações ou quase-participações juntamente com o orçamento comunitário, onde adequado. Embora haja diferentes opiniões, a nível dos Estados-Membros, sobre a importância das garantias relativas a participações, estas parecem ser uma forma útil de reduzir o risco e de evitar algumas das dificuldades ligadas à propriedade pública de participações em PME. Nos principais mecanismos operados na França e na Alemanha, as instituições de garantia públicas assumem parte do risco potencial dos investimentos através de fundos intermediários. Em contrapartida, recebem uma taxa de garantia e, em certas circunstâncias, podem participar em eventuais lucros. Um mecanismo deste género a nível da UE necessitaria de uma concepção cuidadosa que se baseasse na experiência adquirida por outros. De qualquer modo, é preciso ter muito cuidado para evitar o risco de "moral hazard" (conflito de interesses entre participantes).

4.2.2. Subsídios

Os recursos desta área são integralmente financiados pelo orçamento comunitário. Dos quatro instrumentos, são os subsídios que mais claramente contêm um risco de distorção da concorrência e que necessitam de ser cuidadosamente avaliados segundo as regras da concorrência.

Com a excepção dos subsídios ligados ao PQ-IDT, FEDER e programas similares, os quais, em virtude da sua natureza e objectivos, têm mecanismos de aplicação específicos, os subsídios devem, sempre que possível, estar ligados a um produto das outras três áreas (empréstimos, participações e garantias), de forma a libertar a Comissão do encargo administrativo de comercializar e gerir projectos individuais. O objectivo é criar adicionalidade, incluindo elementos de subsídios ou capacidade de assunção de risco de uma instituição para melhorar um programa financiado por outra, como, por exemplo, os subsídios para juros ligados a empréstimos, assistência técnica combinada com linhas de crédito, prémios de garantia assumidos pelo orçamento comunitário, etc.

O BEI e o FEI seriam os parceiros preferidos para iniciativas que respondam aos seus respectivos objectivos. Neste contexto, a Comissão propôs que se delegasse no FEI a gestão dos seus instrumentos para melhorar o enquadramento financeiro das PME (Proposta de Decisão do Conselho relativa a um Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial (2001-2005) [8].

[8] COM (2000) 256 de 11.5.2000.

No entanto, a Comissão deverá manter a flexibilidade de combinar os seus recursos com outras instituições financeiras internacionais, bancos de desenvolvimento nacionais ou multilaterais ou bancos do sector privado, sempre que esses canais de distribuição pareçam ser mais adequados, como, por exemplo, no caso de parcerias estratégicas entre as PME da UE e as de países candidatos à adesão e das economias emergentes. Isto deveria permitir a obtenção do melhor rendimento para os subsídios comunitários. Só na medida em que não consiga identificar um intermediário financeiro adequado é que a Comissão deve considerar a hipótese de gerir directamente um instrumento de subsídios específico, após uma avaliação cuidadosa dos recursos humanos necessários.

A concepção de futuros novos instrumentos deve, em particular, ter capacidade de responder às características dos mercados visados. Isto exigirá uma maior coordenação entre as instituições da UE na concepção dos instrumentos, o que deveria ser a norma, para se garantir a coerência dos objectivos políticos com as características do mercado.

Quanto aos subsídios concedidos pelo orçamento comunitário, a Comissão terá de manter a responsabilidade pelo acompanhamento da sua utilização adequada. Deve, portanto, estar envolvida na concepção, controlo e avaliação de todos os instrumentos que envolvam fundos orçamentais, assim como na concepção dos procedimentos interinstitucionais adequados no que respeita a operações e apresentação de relatórios. A melhoria em curso na "cultura de gestão" dentro da Comissão através da aplicação de padrões aceites por todas as partes facilitará em grande medida o trabalho das entidades oficiais de controlo (auditoria interna, Tribunal de Contas, Autoridade Orçamental).

5. Recomendações

São feitas recomendações a três títulos:

-medidas para refocar os instrumentos financeiros disponíveis segundo as prioridades políticas identificadas no Conselho Europeu de Lisboa;

-medidas para melhorar a coerência e a coordenação entre os vários instrumentos financeiros comunitários;

-medidas para melhorar a visibilidade e acessibilidade das acções comunitárias

5.1. Redireccionar a gama e o impacto dos instrumentos financeiros disponíveis

5.1.1. Instrumentos financiados pelo BEI/FEI: Iniciativa Inovação 2000

A Iniciativa Inovação 2000 (i2i) do BEI descrita em 2.1.1. está a ser implementada, com algumas operações já aprovadas ou a ser avaliadas em cada uma das suas cinco áreas, incluindo a investigação e desenvolvimento, assim como os meios de comunicação social/indústrias de conteúdos. São confiadas ao FEI, após a sua reestruturação, todas as operações do grupo BEI/FEI relativas a capital de risco e garantias para PME. O FEI irá administrar, em particular, os 1.000 milhões de euros adicionais de fundos disponibilizados pelo BEI para novas operações de capital de risco, que deverão ser um complemento significativo aos fundos disponíveis do sector privado para fundos de tecnologia, em particular. Finalmente, o BEI continuará a alargar a sua rede de instituições intermediárias para empréstimos globais a favor das PME e alargará também as suas operações aos países candidatos, ao abrigo da i2i.

5.1.2. Instrumentos financiados pela Comissão

Com vista a solucionar falhas identificadas no mercado, embora mantendo uma dimensão suficiente para cada instrumento disponível, poderiam ser tomados em consideração os alargamentos da Iniciativa Crescimento e Emprego a seguir mencionados.

5.1.2.1. Mecanismo de Garantia às PME

No âmbito do Mecanismo de Garantia às PME gerido pelo FEI, poderia ser implementada uma secção específica de microcréditos para responder às necessidades acima descritas. A taxa de garantia deveria ser mais elevada e os rácios de cobertura mais flexíveis do que os dos empréstimos normais, de forma a incentivar as instituições financeiras a realizar estes empréstimos de menor volume, que têm custos de processamento unitários mais elevados.

Além disso, o alargamento do regime de garantias às PME às participações disponibilizaria toda uma série de garantias aos participantes do mercado. As garantias proporcionam um efeito de alavanca mais elevado do que o investimento directo em participações e têm ainda a vantagem de reduzir os problemas de propriedade. Neste contexto, o alargamento das garantias públicas a fundos de capital de arranque locais ou regionais e/ou fundos para as fases iniciais poderia reduzir substancialmente a falha actualmente existente no que respeita a participações, conforme discutido na secção anterior.

Finalmente, ao abrigo da proposta feita pela Comissão para um novo programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial (2005-2005), um novo mecanismo de garantia de empréstimos (ICT) gerido pelo FEI deveria facilitar a apresentação de aplicações na Internet e no e-comércio para empresas de menor dimensão e microempresas, especialmente da economia tradicional. Os empréstimos garantidos cobririam os aparelhos, os programas e a formação, de forma a ajudar as empresas de menor dimensão a actualizarem-se nestas áreas e a aumentarem a sua competitividade.

5.1.2.2. MTE - Apoio ao Arranque

No âmbito do MTE - Apoio ao Arrnque, poderia ser lançada uma secção para facilitar a criação e desenvolvimento de viveiros de empresas e sistemas de orientação associados. Nos últimos anos, os viveiros de empresas passaram da simples oferta de espaço de escritório a baixo custo para o fornecimento de serviços de gestão e de financiamento para arranques. Na verdade, os viveiros são um investimento de risco particularmente elevado, pois reúnem uma carteira de arranques na fase de maior risco do seu desenvolvimento. Existe nos Estados-Membros alguma experiência (por exemplo, o Programa de Geminação nos Países Baixos), que poderia ajudar na concepção. Seria um complemento útil ao actual MTE-Apoio ao Arranque.

5.1.3. Agrupamento de instrumentos financeiros similares da Comissão numa única rubrica orçamental

Além destas respostas específicas, a capacidade de resposta e a transparência dos instrumentos financiados com base no orçamento melhorarão com o agrupamento dos instrumentos financeiros acima mencionados numa única rubrica orçamental. Isto irá:

-proporcionar uma base jurídica única abrangendo todos os instrumentos financeiros;

-permitir transferências orçamentais entre instrumentos, quando adequado;

-incentivar uma melhor visibilidade e maior coerência entre os vários instrumentos.

A recém-introduzida rubrica orçamental "B5-511 Melhoria do enquadramento financeiro para as PME" deve ser usada com vista ao agrupamento, nesta rubrica, de todos os instrumentos financeiros na área das políticas internas.

Uma vez que as actividades apoiadas pelo FEDER são parte de programas gerais, negociados com os Estados-Membros, para a coesão económica e social, os instrumentos usados neste contexto não podem fazer parte da rubrica orçamental única. Isto aplica-se também às actividades apoiadas pelo PQ-IDT.

5.2. Melhorar a coordenação e a coerência

A Comissão e o grupo BEI reconheceram as vantagens de uma boa coordenação e coerência. Isto significa, em particular:

(i) uma avaliação ex ante de cada novo instrumento, incluindo a sua contribuição para as políticas comunitárias e levando em conta os possíveis impactos ambientais, a definição de uma dimensão crítica mínima e a capacidade de absorção;

(ii) uma avaliação ex post, logo que os instrumentos tenham adquirido um nível razoável de experiência;

(iii) o feedback sistemático de opiniões dos operadores de mercado e dos beneficiários, assim como das entidades políticas;

(iv) um diálogo constante no seio de cada instituição e destas entre si.

No que diz respeito à própria Comissão, a coordenação será melhorada através da criação de um Comité de Pilotagem interserviços permanente de alto nível, com mandato para analisar a coerência dos instrumentos previstos para financiar os investimentos em PME, baseando-se na experiência de grupos ad hoc já existentes.

Dada a importância crítica e crescente do contributo do BEI e do FEI para se alcançarem os objectivos comunitários na área das PME, seria também adequado prever a criação de um grupo de trabalho específico envolvendo especialistas de cada uma das instituições, de forma a tentar-se evitar sobreposições e a pensar-se na forma mais eficaz de conceber e implementar acções conjuntas. Um dispositivo similar foi utilizado no passado para garantir uma boa coordenação de apoio para os investimentos nas redes transeuropeias.

Finalmente, a nível político, a Comissão tem a intenção de elaborar, juntamente com o BEI e o FEI, um relatório de execução anual sobre o apoio dado pelos instrumentos financeiros comunitários às PME. Este relatório seria apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho como forma de assegurar apoio político para se conseguirem os objectivos de Lisboa e um aviso a tempo quanto à necessidade de novas iniciativas políticas.

Além destas medidas de coordenação, a Comissão analisará ainda as possibilidades de melhorar a organização da interface entre os seus serviços e os operadores de mercado tanto na concepção como na implementação de novos instrumentos, partindo das lições que estão na base da prevista reforma da implementação da ajuda externa da Comunidade (SEC (2000) 814) e da externalização da gestão dos programas comunitários (SEC (2000) 823).

5.3. Melhor transparência e acessibilidade para as PME

Apesar da publicidade dada a programas individuais de apoio comunitário dirigidos ao sector das PME, pode ser difícil para estas e outras compreenderem e manterem-se a par das diferentes fontes de financiamento comunitário. Um ponto de acesso único com um sítio na Internet poderia actuar como balcão de informação único para as PME e outras partes interessadas, incluindo instituições financeiras, explicando as características de todos os instrumentos financeiros comunitários, incluindo os do Grupo BEI, e a forma de a eles aceder. Este sítio deveria ser concebido cuidadosamente, de forma a facilitar a divulgação das informações relevantes e a proporcionar ligações adequadas com os programas correspondentes nos Estados-Membros.