Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 277 de 14/11/2002 p. 0002 - 0003



Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (2002/C 277/02) (Texto relevante para efeitos do EEE) Data de adopção da decisão: 2.7.2002 Estado-Membro: Alemanha N.o do auxílio: N 146/02 Denominação: Projecto I & D designado "Análise dos requisitos e especificacões do modelo NET-S tendo em conta em especial os aspectos PDM" realizado pela Fr. Lürssen Werft GmbH Objectivo: Análise da organização das equipas de construção naval e definição de modelos em apoio ao intercâmbio de dados relativos aos produtos e à cooperação organizacional entre grupos de empresas envolvidas na construção naval a fim de elevar e eficiência da cooperação (construção naval) Base jurídica: Regime de auxílios "Schifffahrt und Meerestechnik für das 21. Jahrhundert" (N 156/2000) autorizado pela Comissão em 15 de Novembro de 2000 Orçamento: 368897,09 euros Intensidade ou montante do auxílio: 50 % Duração: 36 meses O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 2.7.2002 Estado-Membro: Alemanha N.o do auxílio: N 147/02 Denominação: Projecto I & D designado "Análise da situação e especificacões actuais do modelo NET-S tendo em conta em especial as ligações funcionais entre os parceiros que cooperam" realizado pela Thyssen Nordseewerke GmbH Objectivo: Análise da organização das equipas de construção naval e definição de modelos em apoio ao intercâmbio de dados relativos aos produtos e à cooperação organizacional entre grupos de empresas envolvidas na construção naval a fim de elevar e eficiência da cooperação (construção naval) Base jurídica: Scheme "Schifffahrt und Meerestechnik für das 21. Jahrhundert" (N 156/2000) autorizado pela Comissão em 15 de Novembro de 2000 Orçamento: 217810,34 euros Intensidade ou montante do auxílio: 50 % Duração: 36 meses O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 17.7.2002 Estado-Membro: Alemanha (Schleswig-Holstein) N.o do auxílio: N 306/02 Denominação: Flensburger Schiffbaugesellschaft mbH & Co. KG Objectivo: Auxílio ao investimento (Construção naval) Base jurídica: Gemeinschaftsaufgabe: Verbesserung der regionalen Wirtschaftsstruktur (GA) "31. Rahmenplan" Orçamento: 6,75 milhões de euros Intensidade ou montante do auxílio: 675000 euros/10 % (Subvenção) O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 18.9.2002 Estado-Membro: Alemanha N.o do auxílio: N 308/02 Denominação: Concessão de subvenções para fomentar o investimento na aquisição, manutenção e desenvolvimento da infra-estrutura ferroviária do Länder da Saxónia-Anhalt Objectivo: Promover a transferência de fluxos de tráfego de mercadorias da rodovia para a ferrovia Base jurídica: Richtlinien über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Investitionen zum Erwerb, Erhalt, Bau und Ausbau von Eisenbahninfrastrukturen im Land Sachsen-Anhalt Orçamento: 10 milhões de euros para 2002 (estimativa do orçamento total: 52 milhões de euros) Duração: 2002-2006 O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 2.7.2002 Estado-Membro: Alemanha N.o do auxílio: N 59/02 Denominação: Projecto de I & D "Casa das máquinas virtual - navio de passageiros" realizado pela Aker MTW Werft GmbH Objectivo: Desenvolvimento de instrumentos inovadores para o desenvolvimento de produtos e para a fase de concepção (técnicas de simulação, de realidade virtual e assistidas por computador) e respectiva integração e introdução na construção naval (construção naval) Base jurídica: Regime "Schifffahrt und Meerestechnik für das 21. Jahrhundert" (N 156/2000) autorizado pela Comissão em 15 de Novembro de 2000 Orçamento: 241367,60 euros Intensidade ou montante do auxílio: 45 % Duração: 30 meses O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 2.7.2002 Estado-Membro: Alemanha N.o do auxílio: N 61/02 Denominação: Projecto I & D "Casa das máquinas virtual - navio de carga" realizado pela Kvaerner Warnow Werft GmbH Objectivo: Desenvolvimento de instrumentos inovadores para o desenvolvimento de produtos e para a fase de concepção (técnicas de simulação, de realidade virtual e assistidas por computador) e respectiva integração e introdução na construção naval (construção naval) Base jurídica: Regime de auxílios "Schifffahrt und Meerestechnik für das 21. Jahrhundert" (N 156/2000) autorizado pela Comissão em 15 Novembro de 2000 Orçamento: 164467,26 euros Intensidade ou montante do auxílio: 50 % Duração: 30 meses O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids Data de adopção da decisão: 20.12.2001 Estado-Membro: Alemanha (Baixa Saxónia) N.o do auxílio: N 763/01 Denominação: Auxílio de emergência a favor da Hermann Heye KG, Obernkirchen Objectivo: Auxílio de emergência (fabrico de embalagens de vidro NACE 26.13) Base jurídica: Bürgschaftsrichtlinie des Landes Niedersachsen Intensidade ou montante do auxílio: Garantia estatal de 50 % para um crédito privado de 8 milhões de euros Duração: Seis meses O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site: http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids