COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 14.03.1996 
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Proposta de 
RIXiUl.AMHNTO (Cl ) DO CONSHUIO 
que cria um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia 
e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios 
(apresentada pela ('omissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CE) n° 2414/95', a Comissão criou um direito anti-dumping 
provisório sobre as importações na Comunidade de bicicletas originárias da 
Indonésia, da Malásia e da Tailândia, classificadas no código NC 8712 00. 
2. Pelo Regulamento (CE) n° 245/962, o Conselho prorrogou a eficácia do referido 
direito por um período de dois meses, que expira em 14 de Abril de 1996. 
3. Após a criação do direito anti-dumping provisório, algumas partes solicitaram e 
obtiveram audições, tendo apresentado observações por escrito que foram tidas em 
conta sempre que adequado. 
4. A determinação definitiva confirmou a existência de dumping. Em relação às 
conclusões provisórias, a alteração das margens de dumping individuais resultou de 
um novo cálculo de certos ajustamentos. 
5. É igualmente confirmada a conclusão de que a indústria comunitária sofreu um 
prejuízo importante. Para efeitos da determinação da existência de um prejuízo 
importante, as importações dos países em causa foram analisadas cumulativamente, 
por se ter verificado que os volumes das importações efectuadas por cada país não 
eram negligenciáveis e que os produtos importados eram concorrentes entre si e 
igualmente em relação aos produtos comunitários similares. 
JO L n°248 de 14.10.1995, p. 12 
JO L n° 32 de 10.02.1996, p. 1. 
6. De 1990 a 1993, as importações totais da Indonésia, da Malásia e da Tailândia 
aumentaram 190,6%. A parte de mercado correspondente às importações desses 
países aumentou 4,4%, tendo atingido 6,8% em 1993. As importações destes países 
subcotaram os preços da indústria comunitária em margens que variaram entre 
18,2% e 41,4%. Embora não seja de excluir que outros factores possam ter 
contribuído para a difícil situação da indústria comunitária, o aumento considerável 
das importações objecto de dumping e os seus preços significativamente baixos 
conduziram à conclusão de que estas importações estão na origem do prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária. 
7. Considera-se que a criação de direitos definitivos é do interesse da Comunidade 
dada a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes do 
dumping prejudicial e de restabelecer uma concorrência efectiva, bem como o facto 
de a continuação da existência de importações a baixos preços comprometer os 
esforços de adaptação da indústria comunitária e ter um efeito negativo a nível do 
emprego na respectiva indústria, que teria repercussões adicionais na indústria 
comunitária de peças para bicicletas, e ainda dado o efeito limitado de tais direitos 
nos consumidores. 
8. De acordo com a "regra do direito mais baixo", o nível dos direitos definitivos foi 
determinado com base nas margens tie dumping estabelecidas, que eram inferiores 
às margens necessárias para eliminar o prejuízo. As margens de dumping variaram 
entre 21,9% e 28,4% no que respeita às exportações da Indonésia, entre 23,1% e 
37,3% no que respeita às da Malásia, e entre 13,0% e 38,9% no que respeita às da 
Tailândia, representando estas margens os níveis aos quais se propõe fixar os 
direitos. 
9. As empresas malaias manifestaram-se dispostas a discutir as condições dos 
compromissos, embora só tenham apresentado uma oferta específica relativamente a 
um compromisso quantitativo. A Comissão considerou que não seria prático nem 
realista aceitar compromissos de preços no presente processo, dado o número muito 
elevado de diferentes modelos de bicicletas, assim como as frequentes mudanças de 
especificações que tornariam impossível o controlo de um compromisso dessa 
natureza. No que respeita a compromissos quantitativos, independentemente de 
eventuais considerações sobre os seus efeitos na concorrência entre países 
exportadores, a Comissão considera que, no presente processo, compromissos 
desse tipo seriam difíceis de controlar dado que, normalmente, as bicicletas não 
apresentam uma marca de origem. 
10. Consequentemente, propõe-se ao Conselho que adopte o projecto de regulamento 
em anexo que cria direitos mú-dumping definitivos sobre as importações de 
bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e que estabelece a 
cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. 
Regulamento (CE) N° ..../96 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo 
sobre as importações de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia 
e que estabelece a cobrança definitiva dos direitos provisórios 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1 , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 1251/952 de 1995 e, nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia3, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/944 e, nomeadamente, o seu artigo 12°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
CONSIDERANDO O SEGUINTE: 
JO L n" .'Ki9 de .11.12.19 94, p. 1 
JO L ii° 122 de 2.6.1995, p. 1. 
JO L n° 209 de 2.8.1988, p. 2. 
JO L n° 66 de 10.3.1994, p. 10. 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(1) A Comissão, pelo Regulamento (CE) n° 2414/955, a seguir designado "regulamento 
do direito provisório", instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as 
importações, na Comunidade, de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e 
da Tailândia. 
Pelo Regulamento (CE) n° 245/96\ o Conselho prorrogou a eficácia do referido 
direito por um período não superior a dois meses, que expira em 14 de Abril de 
1996. 
B. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(2) Imediatamente após a instituição das medidas provisórias, as partes interessadas 
foram informadas sobre os factos e considerações essenciais com base nas quais 
haviam sido adoptadas as medidas provisórias. 
(3) A maioria dos exportadores malaios e tailandeses haviam solicitado informações 
sobre os factos e considerações essenciais resultantes do inquérito, antes da 
instituição das medidas provisórias. Os exportadores malaios alegam que a 
divulgação prévia era necessária para lhes permitir exercer o seu direito 
fundamental de serem ouvidos. No entanto, o Regulamento (CEE) N° 2423/88, ou 
seja, o regulamento aplicável no presente processo, (a seguir designado 
"regulamento de base") já reflecte e transpõe para a legislação mû-dumping o 
princípio jurídico geral do direito a uma audição equitativa, tal como definido pela 
jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, não exigindo 
que a divulgação de informações seja efectuada antes da instituição das medidas 
provisórias, mas antes da adopção das medidas definitivas. Consequentemente, a 
Comissão não divulgou os factos nem as considerações essenciais antes da 
instituição das medidas provisórias. 
JO L n° 248 de 14.10.1995, 12. 
JO L n° 32 de 10.2.1996, p. 1. 
(4) Foram recebidas observações por escrito das seguintes partes interessadas dentro do 
prazo fixado: 
1. Produtores e Associação de produtores na Indonésia 
PT Jawa Perdana Bicycle Industry 
PT Wijaya Indonesia Makmur Bicycle Industries 
The Association of Indonesian Bicycle Industry 
2. Produtores na Malásia: 
Akoko Sdn. Bhd. 
Berjaya Cycles Sdn Bhd 
Greenworld Systems Sdn Bhd 
Lerun Group Industries Berhad 
Rolls Rally Sdn Bhd 
3. Produtores na Tailândia: 
Bangkok Cycle Industrial Co. Ltd 
Siam Cycles MFG. Co. Ltd 
Thai Bicycle Industry Co. Ltd 
Victory Cycle Co. Ltd 
4. Importadores 
Universal Cycles pic. 
(5) Às partes interessadas que o solicitaram foi concedida a oportunidade de serem 
ouvidas pela Comissão. 
(6) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping 
definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantes do direito provisório. Foi-
lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações após a 
divulgação das informações. 
(7) Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram tomados em 
consideração tendo, sempre que adequado, as conclusões da Comissão sido 
alteradas para os ter em consideração. 
(8) Devido à complexidade do caso e, em especial, ao número de países exportadores e 
de partes interessadas, assim como à multiplicidade das especificações técnicas, o 
processo prolongou-se para além do prazo normal de um ano, tal como previsto no 
n°9 do artigo 7o do regulamento de base. 
(9) Após a criação dos direitos provisórios, a Association of Indonesian Bicycle 
Industry (a seguir designada "AIPI") alegou que o processo havia sido 
discriminatório na medida em que outros países exportadores, tais como a índia e o 
Vietname, não haviam sido abrangidos. 
Na fase inicial do presente processo, no início de 1994, não foram apresentadas 
alegações nem indicações de que as importações originárias da índia ou do 
Vietname estavam igualmente a ser objecto de dumping. O processo foi iniciado 
com base numa denúncia relativa às importações de bicicletas originárias da 
Indonésia, da Malásia e da Tailândia, que continha elementos de prova suficientes 
de dumping e de um prejuízo importante dele resultante (considerandos n°s 1 e 2 do 
regulamento do direito provisório). Nas fases subsequentes do inquérito, quando a 
verdadeira evolução das importações originárias destes países que começou em 1993 
se tornou aparente, não foram recebidas novas denúncias por parte da indústria 
comunitária. Na ausência de uma denúncia, bem como de elementos de prova prima 
facie de dumping prejudicial por parte dos países em causa, a Comissão não tinha 
motivos para tornar este processo extensivo a esses países. 
C. PRODUTO SIMILAR 
(10) Na fase provisória (considerandos n°s 13 e 14 do regulamento do direito 
provisório), concluiu-se que todos os modelos de bicicletas originárias da Indonésia, 
da Malásia e da Tailândia vendidas na Comunidade constituem um só produto e que 
as bicicletas produzidas pela indústria comunitária e vendidas no mercado 
comunitário, bem como as bicicletas produzidas na Indonésia, na Malásia e na 
Tailândia e vendidas nesses mercados, constituem um produto similar na acepção do 
n°12 do artigo 2o regulamento de base. 
(11) Após a instituição do direito provisório, duas empresas malaias alegaram que as 
bicicletas produzidas e vendidas no mercado interno da Malásia não constituem um 
produto similar às bicicletas fabricadas e vendidas para exportação para a 
Comunidade. Contudo, não fundamentaram as suas alegações segundo as quais 
essas bicicletas não eram em todos os aspectos similares às bicicletas exportadas 
para a Comunidade. 
(12) O inquérito apurou que os modelos das bicicletas produzidas e vendidas na Malásia 
constituem modelos idênticos e que as suas características técnicas e físicas de base 
são idênticas às das bicicletas exportadas para a Comunidade, não tendo sido 
apresentados comentários válidos que afectem estas conclusões. O simples facto de 
a única empresa malaia que cooperou no inquérito e que vende bicicletas no 
respectivo mercado interno as produzir numa fábrica distinta daquela em que são 
fabricados os modelos exportados não constitui, só por si, uma prova de que esses 
produtos sejam diferentes na acepção do n° 12 do artigo 2o do regulamento de 
base. Por conseguinte, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 
n° 14 do regulamento do direito provisório. 
D. DUMPING 
(1). Valor normal 
I. Indonésia 
(13) No que respeita a duas empresas indonésias, as conclusões provisórias de dumping 
basearam-se nos dados disponíveis em conformidade com a alínea b) do n°7 do 
artigo 7o do regulamento de base, por não ter sido possível obter nem verificar as 
informações necessárias solicitadas no questionário (considerando n° 28 do 
regulamento do direito provisório). Quanto às outras três empresas indonésias, nos 
casos em que foi necessário proceder ao cálculo do valor normal, este foi 
determinado adicionando aos custos de fabrico dos modelos exportados montantes 
razoáveis para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos 
gerais, bem como para as margens de lucro, baseados nos valores reais relativos às 
empresas em causa (considerandos n°s 25 e 27 do regulamento do direito 
provisório). 
(14) Uma empresa indonésia adquiriu algumas peças para bicicletas para a sua produção 
através de uma empresa de comercialização ligada que cobrou uma comissão por 
essas vendas. A empresa solicitou que essa comissão não fosse incluída nos custos 
de fabrico, tal como efectuado na determinação do direito provisório. No entanto, 
foi apurado que a comissão havia efectivamente sido incorrida pela empresa 
indonésia na aquisição de peças, e que teria incorrido custos idênticos se tivesse 
adquirido directamente essas peças a fornecedores. Por conseguinte, a comissão 
cobrada foi considerada uma parte integrante do custo dos materiais em causa. 
(15) Uma empresa alegou que as despesas relativas aos juros que, nas determinações 
provisórias, foram incluídas nos encargos de venda, nas despesas administrativas e 
em outros encargos gerais, deveriam ser deduzidas, dado que os princípios da 
contabilidade pública na Indonésia excluem os juros das despesas de funcionamento 
não directamente ligadas à produção e vendas dos produtos em causa. O inquérito 
revelou que a única actividade da empresa em questão era a produção e venda de 
bicicletas e de peças para bicicletas. Assim, estas despesas relativas aos juros têm 
de ser incluídas nos encargos de venda, nas despesas administrativas e noutros 
encargos gerais, dado que foram incorridas por esta empresa devido à própria 
estrutura financeira necessária ao funcionamento da sua actividade de produção de 
bicicletas e de peças para bicicletas. 
(16) Dois exportadores indonésios e a AIPI alegaram que a atribuição de encargos de 
venda, de despesas administrativas e de outros encargos gerais deveria ter sido 
efectuada com base nas quantidades vendidas. Um produtor indonésio apresentou o 
mesmo argumento em relação à atribuição de encargos de venda, de despesas 
administrativas e de outros encargos gerais entre as vendas de exportação e as 
vendas no mercado interno e, em especial, à atribuição dos custos de financiamento. 
No entanto, para efeitos da respectiva contabilidade interna, nenhuma destas 
empresas atribuiu os encargos de venda, as despesas administrativas e outros 
encargos gerais a modelos de bicicletas específicos. Por conseguinte, não se pode 
alegar que o método tradicionalmente utilizado consistia numa repartição com base 
nas quantidades vendidas, tal como sugerido por essas empresas. 
Consequentemente, não há razões para não se aplicar o princípio consignado no 
n°ll do artigo 2o do regulamento de base, segundo o qual a repartição de tais 
custos é normalmente feita de um modo proporcional ao volume de negócios. 
(17) A margem de lucro utilizada no cálculo do valor normal baseou-se nas vendas de 
cada empresa realizadas no respectivo mercado interno, sempre que as mesmas 
foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais (considerando n° 26 
do regulamento do direito provisório). Duas empresas alegaram que as margens de 
lucro resultantes eram demasiado elevadas. No entanto, por não terem 
fundamentado as suas alegações, é confirmado o método aplicado nas determinações 
provisórias para efeitos do cálculo de uma margem de lucro fiável em conformidade 
com o n°3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base. 
10 
(18) Os exportadores indonésios apresentaram ainda outras alegações (nomeadamente no 
que respeita à determinação do volume de negócios das vendas no mercado interno, 
à repartição dos custos de fabrico, aos dados relativos a determinadas transacções 
de venda, à aplicação de uma margem, para ter em conta os encargos de venda, as 
despesas administrativas e outros encargos gerais, aos custos de fabrico e às taxas 
de câmbio aplicadas) que não puderam ser tomadas em consideração por não 
poderem ser verificadas na fase final do processo em que foram apresentadas, não 
serem corroboradas por elementos de prova ou por, após uma dupla verificação, se 
terem afigurado infundadas. 
(19) Por conseguinte, é confirmada a determinação do valor normal para produtores 
indonésios apresentada nos considerandos n°s 15 a 27 do regulamento do direito 
provisório. 
(20) No caso de uma empresa indonésia, a AIPI alegou que esta empresa teve de 
respeitar prazos mais rigorosos para o envio da sua resposta ao questionário do que 
os prazos fixados para os outros produtores comunitários. 
Na realidade, foi estabelecido para todas as partes interessadas um único prazo de 
37 dias para enviarem as suas respostas aos questionários, tendo sido concedidas 
prorrogações deste prazo a empresas comunitárias e não comunitárias em função do 
mérito dos pedidos que apresentaram. A empresa em causa não solicitou qualquer 
extensão do prazo. A alegação apresentada pela AIPI segundo a qual os produtores 
comunitários terão recebido um tratamento mais favorável parece basear-se num 
mal-entendido. Os questionários aos produtores comunitários só puderam ser 
enviados após a constituição da amostra (considerando n° 73 do regulamento do 
direito provisório e considerando n° 56 do presente regulamento), o que explica por 
que é que, apesar dos prazos terem sido os mesmos que para os produtores 
indonésios, as respostas da indústria comunitária foram recebidas mais tarde. 
São, pois, confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando n° 28 do 
regulamento do direito provisório. 
11 
//. Malásia 
(21) No regulamento do direito provisório, duas empresas malaias pertencentes ao 
mesmo grupo de empresas foram consideradas como uma única empresa. Durante o 
período de inquérito, uma dessas empresas exportou bicicletas para a Comunidade, 
mas não vendeu nenhuma no mercado interno. Em contrapartida, a outra empresa 
vendeu quantidades consideráveis no mercado interno, mas não efectuou vendas 
para exportação para a Comunidade. Estas duas empresas pediram para não serem 
consideradas como um único exportador produtor e para lhes serem atribuídas 
margens de dumping separadas. 
No entanto, tem sido prática corrente das instituições comunitárias estabelecer uma 
única margem de dumping para empresas ligadas. O facto de no processo dos 
aparelhos fotocopiadores (Reg.(CE) n° 2380/957 invocado pelas empresas malaias 
para corroborar o seu pedido, ter sido seguido, a título excepcional, um método 
diferente, deveu-se às circunstâncias muito especiais desse inquérito, que não se 
verificam no presente caso. 
É, pois, confirmada a metodologia adoptada no considerando n° 29 do regulamento 
do direito provisório. 
JO n° L 244 de 12.10.95, p. 1, considerandos n°s 53 e 54. 
12 
(22) Nas determinações provisórias, veriíicou-se que unicamente um dos exportadores 
malaios que cooperaram no inquérito havia efectuado vendas representativas do 
produto similar no respectivo mercado interno durante o período de inquérito, ou 
seja, tal volume de vendas foi superior a 5% do total das vendas para exportação 
(considerandos n°s 19 e 30 do regulamento do direito provisório). Dado que os 
modelos de bicicletas vendidos por esta empresa no mercado interno não permitiam 
estabelecer uma comparação adequada ou dado que essas vendas não foram 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais (as bicicletas eram 
demasiado diferentes tecnicamente, não foram vendidas em quantidades suficientes, 
ou foram vendidas com perdas), no que respeita aos modelos vendidos por esta 
empresa, o valor normal teve de ser calculado de acordo com o disposto no n° 3, 
subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base, a partir do valor 
calculado estabelecido adicionando aos custos de fabrico os encargos de venda, as 
despesas administrativas e outros encargos gerais incorridos pela empresa no 
mercado interno, e ainda as margens de lucro. Os outros exportadores malaios não 
efectuaram vendas no mercado interno, pelo que foi necessário proceder ao cálculo 
do valor normal em conformidade com o n° 3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 
2o do regulamento de base. Os encargos de venda, as despesas administrativas e os 
outros encargos gerais incorridos e os lucros auferidos pelo único produtor que 
efectuou vendas representativas no mercado interno foram os únicos dados 
disponíveis na Malásia para este efeito. Estes valores foram considerados fiáveis e, 
consequentemente, o valor calculado para todos os modelos vendidos para 
exportação para a Comunidade por empresas malaias foi determinado adicionando-
se aos custos de fabrico dos modelos exportados um montante relativo aos encargos 
de venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como um 
montante relativo aos lucros do único exportador produtor que efectuou vendas no 
mercado interno (considerandos n°s 30 a 35 do regulamento do direito provisório). 
13 
(23) Na fase provisória, a Comissão verificou que os custos dos materiais de base 
declarados por um dos exportadores malaios eram substancialmente inferiores aos 
custos reais, pelo que procedeu a um ajustamento, aumentando-os. Posteriormente, 
a empresa em causa alegou que as conclusões da Comissão se basearam em 
hipóteses incorrectas, tendo, consequentemente, contestado o ajustamento 
efectuado. 
Verificou-se que, embora o rácio custos/volume de negócios no que respeita a todos 
os outros elementos de custo (tais como mão-de-obra, despesas gerais de fabrico, 
encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais) se tivesse 
mantido estável, o rácio relativo aos custos dos materiais de base foi 
substancialmente diferente durante o período de inquérito (em 1993) 
comparativamente aos exercícios de 1993 e 1992. Verificou-se uma desproporção 
semelhante no que respeita à rentabilidade estabelecida durante o período de 
inquérito comparativamente ao exercício de 1993, ainda que, durante oito meses, o 
período de inquérito e o exercício de 1993 tenham coincidido. 
Por conseguinte, é confirmada a determinação dos custos de fabrico para esta 
empresa, incluindo o ajustamento acima referido. 
(24) Algumas empresas malaias colocaram dúvidas quanto ao facto de as despesas de 
embalagem, (incluindo a mão-de-obra utilizada para a embalagem) terem sido 
contabilizadas duas vezes ao serem tratadas como um elemento do custo de fabrico 
relativamente a cada exportador e simultaneamente integradas nos encargos de 
venda, despesas administrativas e outros encargos gerais do produtor cujas despesas 
foram utilizadas para o cálculo dos valores normais. 
No que respeita a todos os produtores malaios, as despesas de embalagem foram 
consideradas unicamente como parte dos custos de fabrico, não tendo sido incluídas 
nos encargos de venda, nas despesas administrativas e noutros encargos gerais 
incorridos pelo produtor nacional nas vendas que efectuou no seu mercado interno. 
Por conseguinte, as despesas de embalagem não foram contabilizadas duas vezes. 
14 
(25) Para determinar os encargos de venda, as despesas administrativas e outros 
encargos gerais, bem como a margem de lucro no que diz respeito ao único 
produtor exportador que cooperou no inquérito e que efectuou vendas 
representativas no seu mercado interno, a Comissão excluiu as vendas entre 
empresas. A empresa em questão alegou que esse método não é compatível com o 
facto de a Comissão ter incluído despesas entre empresas, tais como as despesas de 
financiamento. Por conseguinte, alegou que as vendas entre empresas deveriam 
igualmente ter sido incluídas no volume de negócios das vendas da empresa no 
mercado interno a fim de determinar os encargos de venda, as despesas 
administrativas e outros encargos gerais, bem como a margem de lucro. A empresa 
alegou ainda que as despesas de financiamento em causa não tinham qualquer 
ligação com a produção ou a venda de bicicletas, pelo que deveriam ter sido 
excluídas dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos 
gerais. 
No que diz respeito ao cálculo dos encargos de venda, das despesas administrativas 
e de outros encargos gerais e das margens de lucro, é de referir que a empresa em 
causa não indicou que algumas das vendas eram vendas efectuadas entre empresas, 
facto só conhecido durante a verificação. Dado que os preços declarados são preços 
de transferência, essas vendas não puderam ser consideradas como tendo sido 
efectuadas no decurso de operações comerciais normais (n° 7 do artigo 2o do 
regulamento de base) e as transacções em causa não puderam ser tidas em conta 
para efeitos do cálculo da margem de lucro no mercado interno. 
Quanto ao cálculo do rácio dos encargos de venda, das despesas administrativas e 
de outros encargos gerais, nas conclusões provisórias considerou-se que nas vendas 
efectuadas a empresas ligadas não há despesas de venda ou administrativas ou 
outros encargos gerais ou então são extremamente reduzidos, pelo que não devem 
ser atribuídos ao volume de negócios das empresas ligadas. Após a determinação 
provisória, a situação foi novamente analisada, tendo-se verificado que a atribuição 
dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais ao 
volume de negócios das empresas não ligadas se deveria limitar unicamente aos 
encargos de venda verificados em vendas entre empresas não ligadas. Por outro 
lado, as margens respeitantes às despesas de financiamento e às despesas 
administrativas, que também se podem verificar nas vendas entre empresas, 
baseiam-se agora no volume de negócios total, incluindo as vendas a empresas 
ligadas. Os cálculos foram revistos nesta conformidade. 
15 
No que diz respeito aos juros pagos a uma empresa ligada, excluir essas despesas 
significaria ignorar o facto de terem sido incorridas pela empresa em causa devido à 
sua própria estrutura financeira, necessária para a gestão das suas transacções. É 
irrelevante saber quem fornece efectivamente os recursos necessários, desde que as 
condições do empréstimo sejam estabelecidas no decurso de operações comerciais 
normais (n° 3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base). 
Dado que as alegações de que o empréstimo não se destinou a actividades da 
empresa não foram fundamentadas, as despesas relativas aos juros têm de ser 
incluídas nos encargos de venda, nas despesas administrativas e noutros encargos 
gerais, em conformidade com o n° 3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do 
regulamento de base. 
(26) A margem dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros 
encargos gerais do único exportador produtor que cooperou no inquérito e que 
efectuou vendas no mercado interno foi considerada fiável, dado que essas vendas 
eram suficientemente representativas, ou seja o volume de vendas no mercado 
interno representou mais de 5% do volume das vendas para exportação. A margem 
de lucro foi considerada fiável pelo facto de esta empresa ter efectuado, no mercado 
interno, vendas rentáveis em quantidades suficientes (considerandos n°s 33 e 34 do 
regulamento do direito provisório). Os exportadores malaios alegaram que os 
encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como 
as margens de lucro dessa empresa são demasiado elevados, não podendo ser 
considerados fiáveis, uma vez que essa empresa não efectuou vendas para 
exportação, pelo que deveria ter sido tratada distintamente da sua empresa ligada 
especializada na exportação e que, dada a sua posição de monopólio no mercado 
interno, os dados relevantes não eram fiáveis. 
16 
O Conselho considera que não há razões para tratar a única empresa que cooperou 
no inquérito e que efectuou vendas no mercado interno separadamente da sua 
empresa exportadora ligada (considerando n° 21 do presente regulamento). Ainda 
que esse pedido de tratamento distinto fosse aceite, as informações obtidas da única 
empresa que cooperou no inquérito e que efectuou vendas no mercado interno 
continuariam a constituir a base para o estabelecimento dos encargos de venda, das 
despesas administrativas e de outros encargos gerais, assim como das margens de 
lucro a aplicar aos outros exportadores malaios, em conformidade com o n° 3, 
subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base. No que diz respeito 
à alegada posição de monopólio do único produtor exportador que cooperou no 
inquérito, foi apurado que existia pelo menos uma outra empresa malaia que havia 
efectuado vendas substanciais no mercado interno. Não foram apresentados 
elementos de prova que demonstrassem que as vendas na Malásia não permitiam 
estabelecer uma comparação adequada. Assim, os dados relativos às vendas no 
mercado interno da Malásia foram considerados fiáveis, tendo os preços de venda e 
os dados relativos às despesas sido baseados nas condições reais existentes no 
mercado do país em causa, ou seja, as condições geralmente aplicadas a todos os 
clientes ou fornecedores reais ou potenciais. 
Por conseguinte, o Conselho confirma o cálculo dos valores normais com base nos 
encargos de venda, nas despesas administrativas e noutros encargos gerais, e nas 
margens de lucro estabelecidas para a única empresa malaia que cooperou no 
inquérito que efectuou vendas no mercado interno. 
(27) Os exportadores malaios apresentaram outras alegações (nomeadamente no que 
respeita ao cálculo do custo de fabrico, à classificação dos encargos de venda, das 
despesas administrativas e de outros encargos gerais, ao tratamento dos descontos, à 
comparabilidade dos vários modelos de bicicletas, ao cálculo dos custos gerais de 
fabrico) que não puderam ser tidas em conta, por serem impossíveis de verificar, 
não terem sido apoiadas em elementos de prova, serem contraditórias em relação às 
informações fornecidas pelas próprias empresas ou por, após uma dupla verificação, 
se terem revelado infundadas. 
17 
III.) Tailândia 
(28) Cooperaram no processo quatro empresas tailandesas. Para a maioria dos modelos 
de bicicletas exportadas por três destas quatro empresas, foi necessário proceder ao 
cálculo do valor normal (considerandos n°s 36, 38 e 39 do regulamento do direito 
provisório). No que respeita à quarta empresa, o valor normal baseou-se nos preços 
efectivamente pagos no mercado interno (considerando n° 37 do regulamento do 
direito provisório). Nos casos em que foi necessário proceder ao cálculo do valor 
normal, este foi determinado adicionando aos custos de fabrico dos modelos 
exportados uma percentagem suficiente para cobrir os encargos de venda, as 
despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como uma margem de lucro 
razoável (considerandos n°s 40 a 42 do regulamento do direito provisório). 
No que diz respeito à empresa que não efectuou vendas no mercado interno, o valor 
normal foi calculado adicionando ao custo de fabrico a média ponderada dos 
encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais das 
outras três empresas e a média ponderada da margem de lucro das duas empresas 
cujos valores relativos ao lucro foram considerados fiáveis. No que diz respeito a 
uma outra empresa, aos custos de fabrico foram adicionados a sua própria margem 
correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas e a outros 
encargos gerais e a média ponderada das margens de lucro das duas empresas que 
apresentaram margens de lucro fiáveis. Em relação à terceira empresa, foram 
utilizados os seus próprios dados. 
(29) No que diz respeito a uma empresa tailandesa, a verificação dos custos de fabrico 
atribuídos a modelos de bicicletas idênticos revelou discrepâncias significativas 
quanto ao valor de certos materiais utilizados, relativamente às quais a empresa não 
deu qualquer explicação. Dado que o sistema de contabilidade da empresa não 
discrimina os custos dos materiais utilizados para cada modelo de bicicleta, foi 
decidido nas conclusões provisórias atribuir os custos de fabrico proporcionalmente 
ao volume de negócios, em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento 
de base. A empresa alegou que a aplicação de uma chave de repartição em relação 
ao volume de negócios não é correcta, dado que as exportações de modelos 
comparáveis para países terceiros foram efectuadas a um preço equivalente a metade 
do preço unitário médio das exportações para a Comunidade. 
No sistema de contabilidade da empresa em causa não são discriminados os custos 
de fabrico incorridos relativamente às exportações para a Comunidade e às 
exportações para outros países terceiros, não sendo, pois, possível efectuar um 
ajustamento global para ter em conta as alegadas diferenças. 
Por conseguinte, são confirmadas as conclusões provisórias e a utilização do 
volume de negócios como base para a atribuição dos custos de fabrico. 
(30) Uma outra empresa tailandesa havia atribuído uma componente considerável para os 
encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais no que 
respeita às suas vendas de exportação. A empresa não explicou de modo satisfatório 
a natureza das despesas em causa, embora lhe tenham sido solicitadas explicações 
pormenorizadas, tanto antes como durante a verificação. Por conseguinte, para 
efeitos das determinações provisórias, as despesas em causa foram atribuídas às 
vendas de exportação e às vendas no mercado interno com base no volume de 
negócios, em conformidade com on" 11 do artigo 2o do regulamento de base. A 
empresa alegou ter dado explicações, tendo também declarado que a adequação da 
atribuição podia ter sido verificada. 
O Conselho considera que a empresa não apresentou uma explicação satisfatória. 
Com base nas informações disponíveis, verificadas, é impossível verificar a 
exactidão das explicações dadas. Por conseguinte, é confirmada a atribuição das 
despesas em causa com base no volume de negócios às vendas de exportação e às 
vendas no mercado interno. 
(31) Para efeitos da determinação provisória, os lucros auferidos no mercado interno 
foram considerados fidedignos nos casos em que o número de bicicletas vendidas a 
um preço superior ao custo de produção calculado era superior a 10% das vendas 
totais efectuadas no mercado interno. Tal não se verificou relativamente a uma das 
empresas tailandesas que efectuou vendas representativas no mercado interno, ou 
seja, com um volume de vendas no mercado interno superior a 5% do total das 
vendas para exportação. Por conseguinte, nos casos em que foi necessário proceder 
ao cálculo dos valores normais para esta empresa, foi aplicada a média ponderada 
da margem de lucro das outras duas empresas tailandesas que efectuaram vendas no 
mercado interno. Esta empresa alegou que o método aplicado neste caso não é 
compatível com o regulamento de base. 
Em conformidade com o n° 3, subalínea (ii) da alínea b), do artigo 2° do 
regulamento de base, a margem de lucro utilizada no cálculo do valor normal 
deveria basear-se no lucro auferido com as vendas rentáveis no mercado interno, 
caso tais dados fossem fiáveis. Depois de excluídas as vendas no mercado interno 
que não permitiam uma comparação adequada ou que não foram efectuadas no 
decurso de operações comerciais normais (considerandos n°s 38 e 22 do 
regulamento do direito provisório), as restantes vendas rentáveis seriam de tal modo 
reduzidas que os lucros realizados poderiam não constituir uma base fiável para a 
determinação de uma margem de lucro a utilizar no cálculo do valor normal. Esta 
foi a razão pela qual a Comissão também verificou se as restantes vendas rentáveis 
haviam sido suficientes para constituir uma base fiável para a determinação da 
margem de lucro. 
Considerou-se que tal seria o caso se as restantes vendas rentáveis no mercado 
interno não fossem inferiores a 10% do volume das vendas susceptíveis de serem 
utilizadas como base para a verificação da rentabilidade, segundo a qual a 
proporção de vendas rentáveis era determinada comparando os preços líquidos de 
venda com o custo de produção calculado (considerandos n°s 21, 22 e 31 do 
regulamento do direito provisório). A proporção é a mesma que a aplicada para 
determinar se as vendas de certos modelos de bicicletas foram efectuadas no 
decurso de operações comerciais normais (considerando n° 22 do regulamento do 
direito provisório). Dado que os lucros realizados no mercado interno dependem 
dos preços cobrados pelas vendas nesse mesmo mercado, é adequado e coerente 
aplicar o mesmo limiar utilizado para determinar se esses preços constituem uma 
base adequada para estabelecer o valor normal. Em processos anteriores, as 
instituições comunitárias haviam aplicado um método idêntico. 
Por conseguinte, o Conselho confirma que a margem de lucro da empresa em causa 
não era fiável e que o valor normal teve de ser calculado aplicando a média 
ponderada da margem de lucro dos outros dois produtores tailandeses cujos lucros 
realizados com as vendas rentáveis no mercado interno foram considerados fiáveis. 
20 
(32) Por último, um exportador tailandês apresentou uma outra alegação (relativa 
nomeadamente ao cálculo dos custos gerais de fabrico) que não pôde ser tomada em 
consideração, dada a impossibilidade de a verificar, bem como o facto de não ser 
apoiada em elementos de prova. 
(2) Preço de exportação 
/. Indonésia 
(33) Um exportador indonésio apresentou observações a respeito dos ajustamentos do 
preço de exportação, que não puderam ser tidas em conta por não serem apoiadas 
por elementos de prova. 
Por conseguinte, é confirmada a determinação do preço de exportação para a 
Indonésia (considerando n° 43 do regulamento do direito provisório). 
//. Malásia 
(34) Durante a visita de verificação efectuada a uma empresa malaia, verificou-se que 
parte das vendas para exportação que haviam sido declaradas por essa empresa 
como tendo sido vendas directas a importadores independentes na Comunidade 
foram, na realidade, vendas a uma empresa ligada em Taiwan a qual, 
posteriormente, revendeu os produtos aos importadores em causa. Dado que esta 
empresa havia claramente fornecido informações incorrectas a respeito dessas 
transacções - que, além disso, indicavam a existência de uma transferência entre 
empresas ligadas, - os preços declarados relativamente a essas transacções não 
foram tomados em consideração, tendo sido atribuída a essas vendas a margem de 
dumping mais elevada estabelecida para um modelo vendido por essa empresa a 
clientes independentes, em conformidade com a alínea b) do n° 7 do artigo 7o do 
regulamento de base (considerandos n°s 46 e 47 do regulamento do direito 
provisório). 
21 
Esta empresa alegou que a ligação que mantinha com a empresa de Taiwan não 
tinha qualquer impacto nos preços, e que havia sido tratada de forma 
discriminatória em relação aos dois exportadores indonésios aos quais era 
igualmente aplicado o disposto na alínea b) do n° 7 do artigo 7o do regulamento de 
base. Alegou ainda que as vendas em causa haviam sido efectuadas directamente aos 
clientes na Comunidade, tendo apresentado cópias das facturas como novas provas. 
Foi só após a publicação do regulamento do direito provisório que a empresa em 
causa alegou que as vendas em questão eram de facto vendas efectuadas 
directamente a clientes na Comunidade. Esta alegação contradiz as conclusões da 
verificação que, na altura, a empresa não contestou. Nesta fase do processo já não é 
possível verificar alegações divergentes, pelo que não podem ser tomadas em 
consideração. 
No início, a empresa malaia negou a sua relação com a empresa tailandesa, o que 
só foi estabelecido durante a verificação com base em elementos de prova 
conclusivos, e o que dificultou claramente a investigação dos factos pela Comissão. 
Dado que a empresa malaia havia dissimulado informações, não é provável que essa 
relação entre as duas empresas não tenha tido um impacto nos preços. De qualquer 
modo, nesta fase do processo, a questão não pôde ser mais aprofundada, pelo que se 
justifica plenamente a aplicação da alínea b) do n° 7 do artigo 7o de acordo com o 
acima referido. 
No que diz respeito à comparação com as duas empresas indonésias às quais foi 
igualmente aplicado o disposto na alínea b) do n° 7 do artigo T do regulamento de 
base (considerandos n°s 28 e 68 do regulamento do direito provisório), a alegação 
de tratamento discriminatório não tem o menor fundamento. A aplicação do 
disposto na alínea b) do n° 7 do artigo 7o do regulamento de base baseou-se nos 
méritos de cada caso, reflectindo, assim, o grau de cooperação e em que medida as 
informações necessárias não foram facultadas, não puderam ser verificadas ou 
foram facultadas de um modo que induzia em erro. 
22 
(35) Uma empresa malaia alegou que na determinação do preço franco-fronteira 
comunitária para as suas vendas de exportação para a Comunidade, a Comissão 
deveria ter incluído uma margem para o seu agente de vendas. Esta alegação não foi 
nunca fundamentada pela empresa. No entanto, o agente da empresa em causa já 
recebia uma comissão, que foi tida em conta, não tendo sido possível identificar 
quais as transacções efectuadas através desse agente, dado que as vendas foram 
também facturadas directamente a clientes na Comunidade. 
Por conseguinte, é confirmado o cálculo do preço franco-fronteira comunitária para 
as exportações da empresa em causa. 
(36) Os exportadores malaios apresentaram outras alegações (respeitantes, 
nomeadamente, à natureza de certas deduções, ao tratamento de certos encargos 
bancários e encargos com cartas de crédito) que não puderam ser tomadas em 
consideração por não serem apoiadas por elementos de prova. 
///. Tailândia 
(37) Na sua resposta ao questionário, uma empresa tailandesa declarou que não fornecia 
garantias aos seus clientes na Comunidade. No entanto, durante a verificação 
descobriu-se que essa empresa havia acordado com um dos seus clientes que as 
peças sobresselentes equivalentes a 1% do preço da factura seriam expedidas 
gratuitamente com cada encomenda, tendo-se igualmente detectado que um número 
significativo de clientes importantes havia igualmente recebido gratuitamente peças 
sobresselentes. Esses descontos foram concedidos em vez de uma garantia. 
Dado que essas condições de venda constituem um factor determinante no que 
respeita aos preços de exportação, o valor real das peças sobresselentes expedidas é 
irrelevante. Dado que as informações recebidas induziam em erro, a Comissão teve 
de determinar a dedução relativa aos descontos acordados com base nos dados 
disponíveis. Dado que a base mais concreta e razoável são as condições acordadas, 
acima identificadas, do preço de exportação foi deduzido um montante 
correspondente a 1%, a título de ajustamento, para ter em conta os descontos 
acordados. 
23 
A empresa alegou que este ajustamento foi efectuado sem qualquer justificação 
aparente, dado que a Comissão havia recebido uma lista resumida de todos os casos 
em que haviam sido fornecidas, gratuitamente, peças sobresselentes a clientes na 
Comunidade, relativamente aos quais teria bastado um pequeno ajustamento. 
Embora a empresa tenha efectivamente fornecido uma lista dos clientes e dos 
respectivos montantes relativos às garantias, só o fez no final da verificação, altura 
em que já não era possível esclarecer a situação de forma satisfatória. Dado que a 
alegação da empresa não é apoiada por outros elementos de prova, confirma-se que, 
tendo em conta as informações incorrectas recebidas, a dedução efectuada para ter 
em conta os descontos concedidos foi determinada correctamente com base nos 
factos disponíveis (alínea b) do n° 7 do artigo 7o do regulamento de base). Uma 
dedução inferior teria constituído um incentivo à não colaboração. 
Por conseguinte, é confirmado o ajustamento efectuado para ter em conta os 
descontos acordados. 
(38) Alguns exportadores tailandeses apresentaram alegações (respeitantes, 
nomeadamente, à atribuição das despesas de transporte e ao cálculo das despesas de 
embalagem) que não foram tomadas em consideração, porque não puderam ser 
verificadas, não foram apoiadas em elementos de prova, ou estavam em contradição 
com os elementos de prova fornecidos pela empresa em causa. 
(3) Comparação 
/. Indonésia 
(39) Uma empresa indonésia efectuou as suas vendas de bicicletas para exportação para a 
Comunidade através de uma empresa de comercialização ligada, estabelecida no 
Japão. Nas determinações provisórias, os preços de exportação para esse exportador 
foram estabelecidos tomando como referência os preços efectivamente pagos ou a 
pagar à empresa de comercialização ligada estabelecida no Japão, enquanto as 
autoridades comunitárias responsáveis pelo inquérito indicaram que tencionavam 
reexaminar a validade desse método (considerando n° 44 do regulamento do direito 
provisório). 
24 
(40) Foi estabelecido que, devido à relação entre as duas empresas, os preços cobrados 
pela empresa produtora à empresa de comercialização não eram fiáveis. A fim de 
estabelecer um preço de exportação fiável da Indonésia para a Comunidade, o preço 
cobrado pelas exportações do Japão para a Comunidade foi ajustado para um estádio 
ex-Indonésia. Dado que as funções da empresa de comercialização ligada podem ser 
consideradas idênticas às de uma empresa de comercialização que opera com base 
em comissões, dos preços cobrados pela empresa ligada a clientes independentes na 
Comunidade foi deduzido um ajustamento de 6%, estabelecido com base na margem 
dos encargos de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais da 
própria empresa e num montante razoável para o lucro. Este valor foi considerado 
razoável dado o grau de participação da empresa de comercialização ligada nas 
actividades de venda do exportador. Não foram fornecidas informações susceptíveis 
de pôr em causa este valor. Por conseguinte, para efeitos das determinações 
definitivas, os preços de exportação foram ajustados neste sentido. 
(41) Nas determinações provisórias (considerando n° 56 do regulamento do direito 
provisório), alguns pedidos de ajustamento não foram tomados em consideração em 
virtude de não serem significativos. Mediante pedido das empresas interessadas, a 
Comissão reconsiderou essa questão, tendo constatado que, em alguns casos, o 
carácter não significativo dos respectivos ajustamentos havia sido determinado em 
relação ao preço de exportação ou ao valor normal separadamente. No entanto,-de 
acordo com a prática anterior da Comissão, afigura-se mais adequado considerar os 
ajustamentos como sendo de minimis unicamente se a diferença entre as 
percentagens a deduzir do preço de exportação e o valor normal, respectivamente, 
for inferior a 0,5%. Assim, determinados ajustamentos considerados não 
significativos na fase provisória foram agora tidos em conta, pelo que os cálculos 
foram revistos em conformidade. 
25 
(42) Nas suas determinações provisórias (considerando n° 53 do regulamento do direito 
provisório), a Comissão rejeitou os pedidos de ajustamento para ter em conta os 
custos resultantes do crédito por não terem sido apresentados elementos de prova de 
que o crédito concedido fazia parte das condições de venda acordadas com os 
compradores das mercadorias na data da venda, e que, por conseguinte, não podiam 
ter afectado o preço pago ou a pagar no mercado interno. 
Duas empresas indonésias e a AIPI reiteraram o seu pedido para que tal ajustamento 
fosse efectuado, tendo declarado que as condições de crédito a 90 e a 120 dias 
constituem condições comerciais geralmente aceites na Indonésia, pelo que não 
precisam de ser explicitamente incluídas nas condições de venda. Todavia, o único 
elemento de prova apresentado em apoio desta alegação foi uma referência às contas 
de devedores das empresas em causa, que não demonstrava uma situação tão clara 
deste tipo. Assim, não está provado que os preços tenham sido fixados com base 
nessas condições comerciais que, alegadamente, são prática corrente. 
Por conseguinte, o Conselho confirma que não concede um ajustamento para ter em 
conta os custos resultantes do crédito. 
(43) No regulamento do direito provisório (considerando n° 55) não foram aceites os 
pedidos de ajustamento para ter em conta os custos de promoção e publicidade, 
dado que esses custos pertencem à categoria dos custos gerais de fabrico, em 
relação aos quais geralmente não se efectuam ajustamentos. Duas empresas 
reiteraram o seu pedido para que fosse efectuado um ajustamento a fim de ter em 
conta os custos de promoção e publicidade, alegando que estas diferenças nos custos 
entre as vendas de exportação e as vendas no mercado interno são efectivamente 
dedutíveis como ajustamentos OEM ou ajustamentos para ter em conta os estádios 
de comercialização. 
26 
No que diz respeito a um ajustamento para ter em conta as vendas efectuadas numa 
base OEM, esse pedido não foi explicitamente apresentado nas respostas ao 
questionário fornecidas pelas empresas em causa, nem foi fundamentado apesar das 
instruções específicas do questionário nesse sentido. Além disso, não se encontram 
reunidos os requisitos de fundo para a realização de um ajustamento desse tipo, a 
saber: nenhumas das vendas de exportação efectuadas pelos exportadores indonésios 
em causa foram efectuadas a um nível que as tornem vendas OEM, ou seja, 
normalmente um nível entre a produção e a distribuição. Estas vendas foram 
efectuadas a um nível no mercado comunitário que corresponde à distribuição. Por 
conseguinte, não é necessário efectuai qualquer ajustamento (OEM) adequado. 
Ao analisar este pedido de ajustamento OEM, verificou-se que não se encontravam 
reunidos os requisitos de fundo necessários à realização de ajustamentos a fim de ter 
em conta o estádio de comercialização, dado que, aparentemente, as vendas de 
exportação e as vendas no mercado interno foram efectuadas a um conjunto 
semelhante de clientes. De qualquer modo, os exportadores indonésios em causa 
não estabeleceram qualquer distinção entre as vendas em diferentes estádios de 
comercialização. Efectivamente, durante o inquérito não foram detectadas 
diferenças significativas no que respeita aos estádios de comercialização em que as 
vendas para exportação e as vendas no mercado interno foram efectuadas. Por 
conseguinte, com base nas informações disponíveis, não é necessário efectuar um 
ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização. 
(44) Os exportadores indonésios apresentaram outras alegações (respeitantes, 
nomeadamente, aos ajustamentos efectuados para ter em conta as diferenças a nível 
das características físicas, à taxa aplicada no que respeita a um ajustamento 
destinado a ter em conta o reembolso de direitos e à dedução de um montante para 
ter em conta o reembolso de direitos no caso do valor normal calculado) que não 
puderam ser tomadas em consideração porque não puderam ser verificadas, não 
foram apoiadas em elementos de prova ou porque, após dupla verificação, se 
revelaram infundadas. 
27 
//. Malásia 
(45) Na determinação provisória verificou-se que os valores relativos aos encargos de 
venda, às despesas administrativas e a outros encargos gerais no mercado interno 
utilizados para calcular o valor normal incluíam despesas de venda directa, em 
relação aos quais foi necessário proceder a ajustamentos. No entanto, essa dedução 
não foi suficientemente fundamentada (considerando n° 57 do regulamento do 
direito provisório), pelo que foram rejeitados os pedidos de ajustamento do valor 
normal a fim de ter em conta as despesas de venda directa. Todavia, procedeu-se, 
sempre que necessário, a ajustamentos do preço de exportação a fim de ter em conta 
um ou vários tipos das despesas de venda seguintes: transporte, seguro, 
movimentação, carregamento e custos acessórios, custos com o crédito e encargos 
bancários, garantias, comissões pagas a agentes e salários pagos a vendedores. 
(46) Os outros exportadores malaios consideraram que a comparação não era equitativa 
uma vez que não lhes haviam sido concedidos ajustamentos de outro modo 
justificáveis (tais como ajustamentos para ter em conta as despesas de venda 
directa), dado que o único produtor malaio que cooperou no inquérito e que 
efectuou vendas no mercado interno não estava suficientemente motivado para 
responder de forma adequada ao questionário e assegurar a cooperação necessária 
durante a verificação. 
Efectivamente, o produtor malaio em causa respondeu ao questionário, tendo sido 
submetido, com o seu acordo, a uma verificação. Em virtude de estar directamente 
ligado a um exportador de bicicletas para a Comunidade, tinha um incentivo 
evidente para cooperar adequadamente no processo de verificação. No entanto, esta 
empresa não forneceu elementos de prova em apoio das suas alegações, tendo, por 
vezes, dado explicações contraditórias. Além disso, durante a verificação foram 
detectadas algumas informações não referidas na resposta ao questionário. 
28 
No entanto, o Conselho reconhece que, dadas as circunstâncias muito especiais do 
presente processo, é adequado deduzir um montante razoável dos valores normais 
calculados para esses três exportadores malaios não ligados ao produtor vendedor 
no mercado interno em questão, tendo os cálculos sido revistos nessa conformidade. 
No que diz respeito aos produtores nacionais e aos produtores exportadores ligados, 
incumbia a estas duas empresas fornecerem as informações necessárias e 
verificáveis, assim como elementos de prova de apoio, o que não fizeram. Por 
conseguinte, não pode ser efectuado qualquer ajustamento adicional ao valor normal 
calculado do exportador ligado. 
(47) Na determinação provisória, não foi efectuado nenhum ajustamento do valor normal 
para ter em conta custos resultantes do crédito (considerando n° 57 do regulamento 
do direito provisório). Os exportadores malaios solicitaram que fosse efectuado esse 
ajustamento invocando os mesmos argumentos que os invocados relativamente ao 
ajustamento destinado a ter em conta as despesas de venda directa. No entanto, não 
há elementos de prova de que, para além de um sistema de descontos, que foi tido 
em conta, tenha sido concedido crédito adicional como parte das condições de venda 
acordadas com os compradores dos produtos na data da venda. Por conseguinte, não 
existem razões válidas que justifiquem a realização de um ajustamento do valor 
normal para ter em conta os custos do crédito. 
(48) Na determinação provisória, não foram efectuados ajustamentos ao valor normal 
para ter em conta as diferenças existentes entre os níveis de comercialização. Nas 
observações que apresentaram após a publicação do regulamento do direito 
provisório, os exportadores malaios solicitaram que lhes fosse concedido um 
"ajustamento OEM" sob a forma de uma margem de lucro reduzida a utilizar no 
cálculo do valor normal. 
29 
Esse pedido não foi apresentado na resposta ao questionário, nem foi fundamentado, 
apesar das instruções no questionário especificarem claramente a obrigatoriedade de 
os eventuais pedidos de dedução serem devidamente fundamentados. Além disso, 
não se encontram reunidos os requisitos de fundo para a realização de tal 
ajustamento: a maioria das vendas de exportação dos exportadores malaios não 
foram efectuadas a um nível que constituísse uma venda OEM, ou seja normalmente 
um mvel entre a produção e a distribuição. Estas vendas no mercado comunitário 
foram efectuadas a um nível que corresponde à distribuição. Com base nas 
informações disponíveis, verificou-se que não existia uma estrutura de preços clara 
e distinta para as transacções de exportação ao produtor em causa em relação às 
vendas aos distribuidores na Comunidade, pelo que não é necessário proceder a 
ajustamentos (OEM) a este respeito. 
Ao examinar este pedido OEM, verificou-se que não se encontravam reunidos os 
requisitos de fundo necessários à concessão de um ajustamento para ter em conta o 
estádio de comercialização, dado que essas vendas no mercado de exportação e no 
mercado interno haviam sido efectuadas a conjuntos idênticos de clientes. De 
qualquer modo, o vendedor malaio que efectuou vendas no mercado interno da 
Malásia não estabeleceu qualquer distinção entre as vendas efectuadas a grossistas e 
as vendas efectuadas a retalhistas. Além disso, durante o inquérito, não se verificou 
existirem diferenças significativas no que respeita aos níveis de comercialização em 
que foram efectuadas as vendas de exportação e as vendas no mercado interno. Por 
conseguinte, com base nas informações disponíveis, não é necessário proceder a 
ajustamentos para ter em conta o estádio de comercialização. 
49) Os exportadores malaios apresentaram outras alegações (respeitantes, 
nomeadamente, à natureza das despesas de "assistência técnica", ao tratamento de 
certos juros de comissões, ao facto de determinadas comissões terem sido 
contabilizadas duas vezes, ao ajustamento para ter em conta custos de expedição, a 
uma diferença de arredondamento, à repartição dos custos de embalagem) que não 
puderam ser tomadas em consideração por não poderem ser verificadas ou não 
serem apoiadas por elementos de prova, ou que foram tidas em consideração após 
dupla verificação. Os cálculos foram revistos em conformidade. 
30 
///. Tailândia 
(50) Na determinação provisória, não foram efectuados ajustamentos ao valor normal 
para ter em conta as diferenças de estádio de comercialização. Nas observações que 
apresentaram após a publicação do regulamento do direito provisório, os 
exportadores tailandeses solicitaram que lhes fosse concedido um "ajustamento-
OEM", tendo alegado que haviam efectuado esse pedido de ajustamento no início 
do processo. 
Numa carta de acompanhamento enviada com as respostas ao questionário das três 
empresas tailandesas, estes produtores solicitaram, de forma imprecisa, que lhes 
fosse concedido um ajustamento OEM. Esse pedido não foi efectuado 
explicitamente na resposta ao questionário, nem foi fundamentado, apesar das 
instruções do questionário serem explícitas em relação à necessidade de 
fundamentar eventuais pedidos de dedução. Além disso, não se encontram reunidos 
os requisitos de fundo necessários à realização de tal ajustamento: a maioria das 
vendas de exportação dos exportadores tailandeses não foram efectuadas a um mvel 
que constituísse uma venda OEM, ou seja, normalmente um nível entre a produção 
e a distribuição. Estas vendas no mercado comunitário foram efectuadas num 
estádio que corresponde fundamentalmente ao da distribuição. Com base nas 
informações de que a Comissão dispunha, não existia aparentemente uma estrutura 
de preços clara e distinta entre as exportações para o produtor em causa e as vendas 
aos distribuidores da Comunidade. Por conseguinte não é necessário proceder a 
ajustamentos (OEM). 
Ao examinar este pedido relativo a OEM, verificou-se que não se encontravam 
reunidos os requisitos de fundo necessários à concessão de um ajustamento para ter 
em conta o estádio de comercialização, por se ter verificado que os conjuntos de 
clientes a que foram efectuadas essas vendas no mercado de exportação e no 
mercado interno eram idênticos. De qualquer modo, os exportadores tailandeses em 
causa não estabeleceram qualquer distinção entre as vendas em diferentes estádios 
de comercialização. Além disso, durante o período de inquérito não se verificou 
existirem diferenças significativas nos níveis de comercialização, nomeadamente 
distribuidores e retalhistas, em que foram efectuadas vendas de exportação e 
vendas no mercado interno. As vendas no mercado interno efectuadas directamente 
a utilizadores finais, não tiveram um efeito aparente nos preços. Consequentemente, 
com base nas informações de que a Comissão dispõe, não é necessário proceder a 
ajustamentos para ter em conta o estádio de comercialização. 
31 
(51) Nas suas determinações provisórias, a Comissão rejeitou parcialmente um pedido 
apresentado por uma empresa tailandesa no sentido de ser efectuado um ajustamento 
do valor normal para ter em conta os salários pagos aos vendedores, pelo facto de 
terem sido fornecidas informações incorrectas e de não terem sido apresentados 
elementos de prova de apoio. A empresa reiterou o seu pedido no sentido de ser 
concedido um ajustamento integral, tendo, para o efeito, fornecido novos 
esclarecimentos. 
No entanto, a empresa não apresentou elementos de prova em apoio dos seus novos 
esclarecimentos, e dado que também não foram apresentados elementos de prova 
para corroborar o pedido da empresa, a rejeição parcial deste pedido é confirmada 
pelo Conselho. 
(52) No regulamento do direito provisório (considerando n° 65) foi declarado que não 
foram tomados em consideração alguns pedidos de ajustamentos de vários tipos em 
virtude de não serem significativos (isto é, ajustamentos com um efeito ad valorem 
inferior a 0,5 %). Algumas empresas tailandesas alegaram que, efectivamente, nem 
todos os pedidos de ajustamentos não significativos deveriam ser ignorados. A 
Comissão reconsiderou a situação, tendo verificado que, neste caso específico, os 
preços de exportação são comparados com os valores normais calculados que 
incluem a média ponderada dos encargos de venda, das despesas administrativas e 
de outros encargos gerais, bem como as margens de lucro. No cálculo dos encargos 
de venda, das despesas administrativas e de outros encargos gerais e das margens de 
lucro, foi necessário tomar em consideração que os ajustamentos para ter em conta 
os mesmos elementos de custos eram, por vezes, simplesmente não significativos, 
ou eram significativos em relação unicamente a determinadas empresas. Neste caso 
específico, afigurou-se mais prático de um ponto de vista administrativo deduzir 
todos os ajustamentos justificados, independentemente de serem significativos ou 
não. Os cálculos foram revistos em conformidade e, sempre que necessário, 
corrigidos. O valor global desses ajustamentos variou entre 0,37% e 4,45%, 
segundo a empresa considerada. 
32 
(53) Os exportadores tailandeses apresentaram pedidos adicionais (respeitantes, 
nomeadamente, a ajustamentos para ter em conta os custos resultantes do crédito, a 
dedução de certas despesas de exportação, o cálculo de um ajustamento para ter em 
conta os salários pagos aos vendedores). Alguns destes pedidos não puderam ser 
tidos em conta por não poderem ser verificados e por não serem apoiados por 
elementos de prova, tendo outros pedidos sido tomados em consideração após uma 
dupla verificação. Os cálculos relativos aos pedidos tidos em conta foram revistos 
em conformidade. 
(4) Margem de dumping 
(54) À semelhança da média ponderada das margens de dumping estabelecidas 
provisoriamente (considerando n° 66), as margens de dumping definitivas para cada 
produtor foram expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária. 
(55) Aplicando o método apresentado no regulamento do direito provisório 
(considerando n° 66 do referido regulamento) e depois de introduzidas as 
necessárias modificações nos cálculos relativos ao dumping, as margens de dumping 
médias ponderadas para os produtores que cooperaram plenamente no inquérito são 
as seguintes: 
/. Indonésia 
PT Insera Sena 0,4% 
PT Jawa Perdana Bicycle Industry 27,7% 
PT Wijaya Indonesia Makmur Bicycle Industries 21,9% 
//. Malásia 
Akoko Sdn. Bhd. 23,1% 
Berjaya Cycles Sdn Bhd 37,3% 
Greenworld Systems Sdn Bhd 27,7% 
Lerun Group Industries Berhad 37,3% 
Rolls Rally Sdn Bhd 25,3% 
33 
///. Tailândia 
Bangkok Cycle Industrial Co. Ltd 17,7% 
Siam Cycles MFG. Co. Ltd 38,9% 
Thai Bicycle Industry Co. Ltd 13,0% 
Victory Cycle Co. Ltd 13,3% 
(56) No que respeita às duas empresas indonésias que não cooperaram suficientemente 
no inquérito, é confirmado o método aplicado no regulamento do direito provisório 
(considerando n° 68). A margem de dumping para as duas empresas em causa 
baseia-se na média aritmética entre a margem mais elevada estabelecida 
relativamente a um produtor indonésio que colaborou plenamente no inquérito e o 
direito residual, sendo de: 
PT Federal Cycle Mustika 28,4 % 
PT Toy o Asahi Bicycle Industries 28,4 % 
E. INDUSTRIA COMUNITÁRIA 
(57) A AIPI e os produtores tailandeses levantaram algumas dúvidas quanto à adequação 
do nível de apoio calculado pela Comissão. 
O Conselho refere que os produtores comunitários que apoiaram expressamente a 
denúncia representam 55,3 % da produção comunitária de bicicletas, constituindo 
uma parte significativa da indústria comunitária na acepção do n° 5 do artigo 4o do 
regulamento de base (considerando n° 72 do regulamento do direito provisório). Os 
produtores seleccionados para a constituição da amostra, o que foi necessário 
devido ao elevado número de produtores, e que cooperaram plenamente no 
inquérito, representam 36,5% da produção comunitária de bicicletas. 
34 
A AIPI alegou igualmente que as empresas que, na sua opinião, não haviam sofrido 
um prejuízo não deveriam ser consideradas como autoras da denúncia. Em resposta 
a este argumento, foi declarado que a questão de saber se os produtores 
comunitários haviam sofrido um prejuízo ou não é irrelevante quando se trata de 
analisar se esses produtores fazem efectivamente parte da indústria comunitária na 
acepção do n° 5 do artigo 4o do regulamento de base. Além disso, é importante 
recordar que o prejuízo tem de ser determinado numa base global, ou seja, no que 
respeita à indústria comunitária no seu conjunto ou a uma proporção importante 
dessa mesma indústria e não no que respeita a produtores comunitários 
isoladamente considerados. 
(58) A AIPI contestou tanto a legalidade do recurso a uma técnica de amostragem como 
a própria selecção da amostra, tendo alegado, em particular, que a utilização de 
dados relativos à produção e às vendas deu origem a uma amostra falseada dado que 
a evolução das vendas e da produção constituem igualmente a base para a 
determinação do prejuízo (considerandos n°s 88 a 90 do regulamento do direito 
provisório). 
O Conselho chama a atenção para o facto de o regulamento de base não prever 
explicitamente o recurso a técnicas de amostragem para efeitos da determinação do 
prejuízo, embora também não exija que a Comissão investigue todos os produtores 
comunitários autores da denúncia (artigo 4o). De acordo com a prática tradicional 
da Comissão, e pelas razões já indicadas, decidiu-se seleccionar uma amostra de 
produtores comunitários que constituiu a base para a determinação do prejuízo. O 
Conselho refere que a amostra foi seleccionada exclusivamente em função da 
dimensão e da localização geográfica das empresas em causa. O número de 
empresas seleccionadas em cada Estado-membro reflecte, pois, a dimensão da 
produção de bicicletas nesse mesmo Estado-membro. Na selecção não foram tidos 
em conta nem a evolução nem os dados financeiros. A selecção baseou-se, pois, 
exclusivamente no volume de produção das empresas em causa durante o período de 
inquérito. 
35 
Por conseguinte, conclui-se que a Comissão tinha o direito de utilizar uma técnica 
de amostragem, que permitiu a uma selecção representativa dos produtores 
comunitários. São, pois, confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 
n° 72 a 74 do regulamento do direito provisório. 
F. PREJUÍZO 
(1) Cumulação 
(59) Dado que não foram recebidos comentários relativos à cumulação, são confirmadas 
as conclusões apresentadas nos considerandos n°s 75 a 79 do regulamento do direito 
provisório. 
(2) Preços das importações objecto de dumping 
(60) A AIPI alegou que as bicicletas indonésias não subcotaram os preços da indústria 
comunitária de bicicletas. 
Estas alegações estão em contradição com as comparações pormenorizadas dos 
preços efectuadas pela Comissão (considerandos n°s 82 a 86 do regulamento do 
direito provisório), relativamente às quais foram apresentadas as seguintes 
observações após a instituição das medidas provisórias: 
(61) Um produtor indonésio alegou que as comparações dos modelos se deveriam ter 
baseado no conjunto completo de especificações. No entanto, não precisou em que 
medida o método seguido pela Comissão havia dado origem a resultados não fiáveis 
nem a razão pela qual a utilização de um método diferente teria conduzido a 
resultados mais fiáveis. 
36 
(62) Uma empresa malaia alegou que o método aplicado não era fiável porque o valor 
das partes utilizadas na comparação dos diferentes modelos de bicicletas 
representava unicamente 10% a 20% do valor total da bicicleta, daí resultando 
flutuações significativas nas margens de subcotação estabelecidas para dois grupos 
comparáveis de bicicletas. Todavia, não foi demonstrado que os modelos de 
bicicletas classificados nos respectivos grupos não fossem efectivamente 
comparáveis e que um método diferente tivesse dado origem a resultados 
significativamente diferentes. As flutuações das margens de subcotação 
propriamente ditas podem simplesmente indicar estruturas de preços variáveis, pelo 
que não provam que a comparação e o agrupamento de certos modelos de bicicletas 
não se justificasse. 
(63) Tendo em conta o acima exposto, é confirmado o método seguido no regulamento 
do direito provisório (considerandos n°s 82 a 86). 
(64) A pedido de uma outra empresa malaia e por iniciativa da Comissão, o cálculo da 
subcotação foi objecto de alguns ajustamentos de natureza técnica. 
(65) Expressas em percentagem dos preços dos produtores comunitários, num estádio 
anterior ao da distribuição, as margens de subcotação individuais dos 
produtores exportadores que colaboraram plenamente no inquérito variam entre 
18,2 % e 41,4 % no caso da Indonésia, entre 29,7 % e 38,4 % no caso da Malásia 
e entre 15,3 %e 30,7% no caso da Tailândia. 
37 
G. SITUAÇÃO DA INDUSTRIA COMUNITÁRIA 
(66) Não foram recebidos quaisquer outros argumentos relativos ao prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária, pelo que são confirmadas as conclusões apresentadas no 
regulamento do direito provisório (considerandos n°s 87 a 96) de que a indústria 
comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do artigo 4o do regulamento 
de base. 
H. NEXO DE CAUSALIDADE 
(67) Os exportadores tailandeses alegaram que a situação de rentabilidade precária da 
indústria comunitária não se deve às importações objecto de dumping mas sim aos 
elevados investimentos efectuados pela indústria comunitária durante o período de 
inquérito (considerando n° 94 do regulamento do direito provisório). 
O aumento dos investimentos que, em relação a 1992, foi de 125% durante o 
período de inquérito, é em grande medida imputável a dois produtores comunitários 
que procederam à construção de novas unidades de produção ou a melhoramentos 
nas unidades existentes. Ainda que estes dois produtores fossem excluídos da 
determinação da rentabilidade, o valor da rentabilidade média respeitante ao período 
de inquérito sofreria simplesmente uma alteração mínima. 
38 
(68) Tal como indicado no regulamento do direito provisório (considerando n° 101), 
verificou-se que as importações de bicicletas, que, segundo o Eurostat, eram 
originárias do Vietname, são, na realidade, originárias da República Popular da 
China. Os exportadores indonésios alegaram que este facto não excluía que tais 
importações tivessem tido um efeito prejudicial. As importações de bicicletas 
declaradas como sendo originárias do Vietname atingiram, em 1993, um volume 
inferior ao das importações em causa. Além disso, não há indicações de que essas 
bicicletas tenham sido vendidas a preços tão baixos quanto os das bicicletas 
originárias dos países objecto do inquérito. As informações do Eurostat relativas 
aos preços não podem ser utilizadas dado que as estatísticas estabelecem unicamente 
uma distinção entre duas subposições que não reflectem a variedade nem a 
heterogeneidade da especificações das bicicletas e dos respectivos preços. Nestas 
circunstâncias, é impossível avaliar claramente o possível impacto prejudicial das 
importações alegadamente originárias do Vietname. Embora essas importações 
possam ter contribuído para a difícil situação da indústria comunitária, tal não afecta 
a conclusão estabelecida no regulamento do direito provisório de que as importações 
de bicicletas originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia provocaram um 
prejuízo importante à indústria comunitária. 
(69) Uma vez que não foram apresentados novos argumentos a este respeito, com base 
nas conclusões estabelecidas, que foram apresentadas nos considerandos n°s 97 a 
109 do regulamento do direito provisório, conclui-se definitivamente que a 
cumulação das importações objecto de dumping originárias dos três países em 
causa, dado o aumento substancial dos volumes de importação e o grau considerável 
de subcotação dos preços, isoladamente considerados, provocaram um prejuízo 
importante à indústria comunitária. 
39 
I. INTERESSE DA COMUNIDADE 
(70) Não foram apresentados novos elementos de prova nem novos argumentos quanto à 
questão de saber se o interesse comunitário exige a adopção de medidas. 
A este respeito, o Conselho observa que se não forem adoptadas medidas de defesa 
contra as importações objecto de dumping e a concorrência desleal daí resultante no 
mercado comunitário, existe o perigo iminente de que um número ainda maior de 
produtores comunitários venha a ter de enfrentar a perspectiva de encerramento da 
sua produção. Por conseguinte, a não adopção de medidas fará com que, a médio 
prazo, os consumidores disponham de menos fontes de abastecimento. Embora no 
que respeita aos produtos importados, se verifique um aumento dos preços no 
consumidor, o efeito geral no consumidor será limitado, dada a variedade de 
fornecedores não sujeitos a quaisquer medidas anti-dumping. Importa a este respeito 
referir que não foram recebidos quaisquer comentários ou observações da parte das 
organizações de consumidores. 
À luz destas considerações e pelas razões apresentadas nos considerandos n°s 110 a 
117 do regulamento do direito provisório, não foram apurados aspectos 
determinantes no que respeita ao interesse comunitário que levassem o Conselho a 
concluir claramente que a adopção de medidas não é do interesse da Comunidade. 
J. CÁLCULO DO DIREITO 
(71) A AIPI alegou que deveriam ter sido estabelecidas taxas de direito individuais para 
cada modelo de bicicleta, tendo argumentado que a aplicação de taxas médias 
ponderadas, tal como estabelecidas no regulamento do direito provisório 
(considerandos n°s 66 e 119) tem como resultado a fixação de direitos superiores às 
margens de dumping e às margens de prejuízo no que respeita a alguns modelos de 
bicicletas, o que é contrário ao disposto no n° 3 do artigo 13° do regulamento de 
base. 
40 
É prática corrente das instituições comunitárias, em conformidade com o 
regulamento de base, estabelecer um direito único para o produto similar em causa. 
No presente processo, não foi contestado o facto de todos os modelos de bicicletas 
originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia e vendidas no mercado 
comunitário pertencerem a uma mesma gama de produto similar (considerando n° 
12). Por conseguinte não há razões para não adoptar o método seguido na fase 
provisória. Assim, as taxas de direito ad valorem baseiam-se na média ponderada 
das margens de dumping estabelecidas para os modelos de bicicletas vendidos para 
exportação para a Comunidade e expressas em percentagem do preço franco-
fronteira comunitária. O montante do direito cobrado para um determinado modelo 
de bicicleta pode ser superior ou inferior à margem de dumping embora, em termos 
globais, as taxas do direito reflictam exactamente as margens de dumping 
estabelecidas para o produto similar, em conformidade com o disposto no n° 3 do 
artigo 13° do regulamento de base. Além disso, dadas as incertezas quanto à 
definição clara dos modelos ou categorias de bicicletas (considerando n° 12 do 
regulamento do direito provisório), a instituição de direitos diferentes para modelos 
ou categorias de bicicletas tornaria a aplicação das medidas impossível em termos 
administrativos. 
(72) Para efeitos de estabelecimento do nível do direito definitivo, e aplicando o mesmo 
método já aplicado na fase provisória, foram tomadas em consideração as margens 
de dumping estabelecidas, bem como o nível do direito necessário para eliminar o 
prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
41 
(73) Na fase definitiva foi confirmado que a margem de subcotação para todas as 
empresas era superior à margem de dumping estabelecida, ambas expressas em 
percentagem do preço CIF fronteira comunitária e que, tendo em conta a situação 
financeira precária da indústria comunitária, seria necessário aplicar taxas de direito 
mesmo mais elevadas para eliminar completamente o prejuízo (considerando n° 119 
do regulamento do direito provisório). Por conseguinte, em conformidade com o n° 
3 do artigo 13° do regulamento de base, o nível dos direitos deverá basear-se no 
nível das margens de dumping. 
(74) No que diz respeito a uma empresa indonésia, confirma-se que a margem de 
dumping estabelecida é mínima, pelo que esta empresa deverá ser excluída do 
âmbito de aplicação do direito aplicado às importações originárias da Indonésia. 
(75) É igualmente confirmado que no que se refere aos produtores dos três países em 
causa que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram a conhecer 
de outro modo, é considerado adequado, pelos motivos apresentados nos 
considerandos n°s 69 a 71 do regulamento do direito provisório que o nível do 
direito definitivo seja igual à média ponderada das margens de dumping mais 
elevadas determinadas para os modelos de bicicletas exportados para a Comunidade 
em quantidades representativas. 
K. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO APÓS O PERÍODO DE INQUÉRITO 
(76) No regulamento do direito provisório (considerandos n°s 122 a 125), a Comissão 
rejeitou os pedidos apresentados por empresas da Indonésia, da Malásia e da 
Tailândia e por representantes desses países no sentido de a evolução das 
importações ocorrida após o período de inquérito ser tomada em consideração. 
42 
Todos os produtores malaios e tailandeses reiteraram a sua alegação de que se 
deveria ter tomado em consideração a evolução do volume das importações após o 
período de inquérito, tendo argumentado que o regulamento de base não impede as 
instituições comunitárias de o fazer, e que essa avaliação mais ampla é necessária 
para demonstrar que existe um nexo de causalidade actual e constante entre as 
importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido. Além disso, os exportadores 
tailandeses afirmaram que, em inquéritos anteriores, as instituições comunitárias 
haviam aceitado ter em conta a evolução verificada após o período de inquérito. 
Em conformidade com o disposto no n° 1 do artigo 6o do Regulamento (CE) n° 
3283/94, é prática corrente das instituições comunitárias limitar as conclusões 
estabelecidas ao período de inquérito, salvo nos casos em que os efeitos de 
circunstâncias novas sejam manifestos, incontestados, duradouros e não sujeitos a 
manipulação nem resultem da acção deliberada das partes interessadas. 
No que diz respeito à alegada diminuição dos volumes de importação após o 
período de inquérito, tal pode ser o resultado de estratégias deliberadas dos agentes 
económicos nos países exportadores e na Comunidade. Além disso, não é seguro 
que os volumes de importação permaneçam a esses níveis. Foi igualmente referida 
uma alteração do direito preferencial aplicado, no âmbito do SPG, às importações 
em causa, ocorrida em 1995. No entanto, desconhece-se por completo quais os 
eventuais efeitos que as alterações ao SPG podem ter nos preços na Comunidade. 
Por estas razões, confirma-se que, no presente processo, a determinação definitiva 
se deverá basear nas conclusões relativas ao período de inquérito. 
43 
L. REQUISITOS DO GATT EM MATERIA DE PAÍSES EM 
DESENVOLVIMENTO E DE COMPROMISSOS 
(77) Os exportadores malaios defendem que lhes devia ter sido concedido um tratamento 
menos rígido na aplicação das regras anti-dumping, dado estarem estabelecidos num 
países em desenvolvimento. A este respeito, as empresas malaias e tailandesas 
remetem para o artigo 15° do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do Acordo 
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 ("Acordo AD de 1994" 'Os 
países desenvolvidos membros devem conceder uma atenção especial à situação dos 
países em desenvolvimento membros quando estiver em causa a aplicação de 
medidas anti-dumping no âmbito do presente acordo. Antes da aplicação dos 
direitos anti-dumping, serão exploradas as possibilidades de soluções construtivas 
previstas no presente acordo, sempre que estiverem em causa interesses essenciais 
dos países em desenvolvimento membros."), alegando que este artigo não foi 
respeitado. A este respeito, os exportadores malaios remeteram para o Relatório do 
Grupo de Trabalho do GATT sobre "Aceitação de um Código Anti-dumping" 
(Relatório adoptado em 31 de Novembro de 1975, 22S/27, 28, parágrafo 4) e para 
uma decisão adoptada pelo Comité do GATT sobre Práticas Anti-dumping (ADP/2, 
Decisão de 5 de Maio de 1980, 27S/16, 17). 
De acordo com o n° 3 do artigo 18° do Acordo AD de 1994, o artigo 15° desse 
mesmo acordo não é aplicável ao presente processo. De qualquer modo, o referido 
artigo 15° não implica de todo a obrigação para a Comunidade de alterar os 
métodos de cálculo, tal como confirmado no recente Painel "Fios de Algodão" no 
que respeita ao antigo artigo 13° do Acordo sobre a Aplicação do Artigo VI do 
Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1979 (Código AD de 1979) 
que tem uma redacção semelhante ao artigo 15° do Acordo AD de 1994. 
44 
Tal como igualmente confirmado no Painel "Fios de Algodão", a referida decisão 
do Comité do GATT sobre Práticas Anti-dumping não pode alterar o conteúdo do 
artigo 13° do Código AD de 1979. O relatório referido pelos exportadores malaios 
constitui um documento preparatório sem valor jurídico intrínseco, não podendo 
pois ser utilizado como orientação no presente processo. 
Em conformidade com o disposto no artigo 15° do Acordo AD de 1994, entende-se 
por "soluções construtivas" as soluções previstas "no âmbito do presente acordo" 
que, na prática, são compromissos. Efectivamente, as empresas indonésias e 
tailandesas não ofereceram compromissos. As empresas malaias indicaram a sua 
disponibilidade para discutir as condições dos compromissos, embora só tenham 
apresentado uma oferta específica a respeito de um compromisso quantitativo. 
No que diz respeito aos compromissos de preços, não seria praticável nem realista 
aceitar compromissos desse tipo no presente processo devido ao número muito 
elevado de diferentes modelos de bicicletas e às alterações frequentes das 
especificações, o que tornaria impossível o controlo desses compromissos. 
Quanto aos compromissos quantitativos, foi examinado no presente processo se o 
compromisso quantitativo oferecido poderia anular o efeito prejudicial do dumping e 
se poderia ser controlado de modo satisfatório. Os exportadores malaios que 
cooperaram no inquérito alegaram que poderia ser determinado um volume não 
prejudicial com base nos critérios previstos no n° 8 do artigo 5o do Acordo AD de 
1994, nomeadamente o limiar de 3% em relação às importações totais do produto 
similar na Comunidade, uma oferta que, alegadamente, reduziria as importações 
originárias da Malásia para um volume negligenciável. No entanto, esta abordagem 
não tem em conta o facto de o efeito prejudicial das importações de bicicletas 
objecto de dumping originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia ter sido 
avaliado cumulativamente. Além disso, o compromisso foi oferecido em nome de 
alguns exportadores malaios que não representam a totalidade das exportações de 
bicicletas malaias para a Comunidade. Por conseguinte, é impossível determinar que 
volume de importações a atribuir aos exportadores em questão poderia remediar de 
modo eficaz os efeitos prejudiciais do dumping, subsistindo igualmente dúvidas 
quanto à possibilidade de esse compromisso ser controlado satisfatoriamente. 
45 
Por conseguinte, a Comissão não considera aceitáveis, no presente processo, nem 
os compromissos de preços nem os compromissos quantitativos. Por último, 
importa recordar que o artigo 15° não obriga a Comunidade a adoptar esta opção no 
presente processo, dado não ter sido demonstrado que a aplicação de direitos anti­
dumping afectaria interesses essenciais dos países exportadores. 
M. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(78) Tendo em conta a gravidade do prejuízo e o elevado nível de dumping, o Conselho 
considera que o direito provisório deve ser cobrado definitivamente ao nível dos 
direitos definitivos. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1 ° 
1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de bicicletas do 
código NC 8712 00, originárias da Indonésia, da Malásia e da Tailândia. 
2. As taxas do direito mt-dumping aplicáveis ao preço líquido franco fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes: 
46 
País 
Indonésia: 
Malásia: 
Tailândia: Produtos fabricados por 
P.T. Federal Cycle Mustika 
P.T. Jawa Perdana Bicycle Industry, 
Tangerang 
P.T. Toyo Asahi Bicycle Industries, 
Jakarta 
P.T. Wijaya Indonesia Makmur Bicycle 
Industries, Surabaya 
outras empresas 
Akoko Sdn Bhd, Klang 
Berjaya Cycles Sdn Bhd, Kulim 
Greenworld Systems Sdn Bhd, Kuala 
Lumpur 
(anteriormente Fairly Toraya Sdn Bhd) 
Lerun Group Industries Berhad, Petaling 
Jaya 
Rolls Rally Sdn Bhd, Pelabuhan Kelang 
outras empresas 
Bangkok Cycle Industrial Co. Ltd., 
Bangkok 
Siam Cycle MFG. Co. Ltd., 
Samuthprakarn 
Thai Bicycle Industry Co. Ltd., 
Samuthprakarn 
Victory Cycle Co. Ltd., Samuthprakarn 
Outras empresas Taxa do 
direito 
28,4% 
27,7% 
28,4% 
21,9% 
29,1% 
23,1% 
37,3% 
27,7% 
37,3% 
25,3% 
39,4% 
17,7% 
38,9% 
13,0% 
13,2% 
39,2% Código 
adicional 
Tarie 
8859 
8861 
8859 
8862 
8863 
8864 
8865 
8866 
8865 
8867 
8868 
8869 
8870 
8871 
8883 
8872 
47 
3. Os direitos não são aplicáveis às importações do produto referido no n° 1, 
produzido pela P.T. Insera Sena, Sidoarjo, (código adicional Taric 8860) 
4. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
Artigo 2o 
São defitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente instituído os montantes 
garantes do direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CE) n° 2414/95. 
São liberados os montantes garantes que excedem a taxa do direito anti-dumping definitivo. 
Artigo 3 o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
48 

ISSN 0257-9553 
COM<96) 112 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N. ' de catálogo : CB-C0-96-122-PT-C 
ISBN 92-78-01736-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
W9