(5)A cláusula de derrogação de âmbito geral foi ativada e está em vigor desde março de 2020. Na sua comunicação de 3 de março de 2021, a Comissão indicou também que a eventual decisão sobre a desativação ou a continuação da aplicação da cláusula de derrogação de âmbito geral deverá ser tomada no quadro de uma avaliação global da situação da economia, sendo o nível da atividade económica na UE ou na área do euro, quando comparado com os níveis anteriores à crise (final de 2019), um critério quantitativo fundamental. O aumento da incerteza e o forte risco de revisão em baixa das perspetivas económicas no contexto da guerra na Europa, de aumentos sem precedentes dos preços da energia e de perturbações continuadas nas cadeias de abastecimento justificam a prorrogação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento até 2023.

(4)Tendo em conta a rápida evolução da situação económica e geopolítica, o Semestre Europeu retoma a sua coordenação alargada das políticas económicas e de emprego em 2022, ao mesmo tempo que se desenvolve em consonância com os requisitos de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tal como delineado na Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. A execução dos planos de recuperação e resiliência adotados é essencial para a realização das prioridades políticas no âmbito do Semestre Europeu, uma vez que os planos abordam todos ou pelo menos um subconjunto significativo das recomendações específicas por país formuladas nos ciclos do Semestre em 2019 e 2020. As recomendações específicas por país de 2019 e 2020 mantêm também a sua relevância para os planos de recuperação e resiliência revistos, atualizados ou alterados em conformidade com os artigos 14.º, 18.º e 21.º do Regulamento (UE) 2021/241, a par de quaisquer recomendações específicas por país emitidas até à data de apresentação do plano alterado.

(2)Em 24 de novembro de 2021, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento Sustentável, que marca o início do Semestre Europeu de 2022 para a coordenação das políticas económicas. Teve devidamente em conta o compromisso conjunto reafirmado na Cimeira Social do Porto, em maio de 2021, no sentido de continuar a aplicar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão em 17 de novembro de 2017. Em 25 de março de 2022, o Conselho Europeu aprovou as prioridades da Análise Anual do Crescimento Sustentável de 2022. Em 24 de novembro de 2021, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou também o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, não tendo identificado a Dinamarca como um dos Estados-Membros em relação aos quais seria necessária uma apreciação aprofundada. Na mesma data, a Comissão adotou igualmente a proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego de 2022, que analisa a aplicação das Orientações para o Emprego e dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e foi adotada pelo Conselho em 14 de março de 2022.

(1)O Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência presta apoio financeiro à realização de reformas e investimentos, correspondendo a um estímulo orçamental financiado pela União. Contribui para a recuperação económica e para a realização de reformas e investimentos sustentáveis e favoráveis ao crescimento, em especial para promover a transição ecológica e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência e o crescimento potencial das economias dos Estados-Membros. Contribui igualmente para reforçar a sustentabilidade das finanças públicas e estimular o crescimento e a criação de emprego a médio e longo prazo. A contribuição financeira máxima por Estado-Membro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [foi] atualizada em [XX] de junho de 2022, em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241.

(6)De acordo com a abordagem adotada no parecer do Conselho, de 18 de junho de 2021, sobre o Programa de Convergência de 2021, a melhor medida da orientação orçamental é atualmente a variação da despesa primária (líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas), excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19, mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, em relação ao crescimento potencial a médio prazo. Transcendendo a orientação global da política orçamental, a fim de avaliar se a política orçamental nacional é prudente e se a sua composição é conducente a uma recuperação sustentável e consentânea com a dupla transição ecológica e digital, convém igualmente prestar atenção à evolução das despesas correntes primárias (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19) e dos investimentos financiados a nível nacional.

(7)Em 2 de março de 2022, a Comissão adotou uma comunicação que estabelece orientações gerais para a política orçamental em 2023, com o objetivo de apoiar a preparação dos programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros, reforçando assim a coordenação das políticas. A Comissão indicou que, com base nas perspetivas macroeconómicas das mais recentes previsões do inverno, a transição de uma orientação orçamental de apoio à economia em termos agregados (no período 2020-2022) para uma orientação orçamental sensivelmente neutra, também em termos agregados, se afigura adequada em 2023, estando pronta para reagir à evolução da situação económica. A Comissão anunciou que as recomendações orçamentais para 2023 devem continuar a diferenciar entre os Estados-Membros e ter em conta as eventuais repercussões transnacionais. A Comissão convidou os Estados-Membros a refletirem as orientações nos respetivos programas de estabilidade e convergência. A Comissão comprometeu-se a acompanhar de perto a evolução económica e a ajustar as suas orientações políticas conforme necessário e, o mais tardar, no seu pacote da primavera do Semestre Europeu, no final de maio de 2022.

(8)No que respeita às orientações orçamentais apresentadas em 2 de março de 2022, as recomendações orçamentais para 2023 têm em conta a deterioração das perspetivas económicas, a maior incerteza e os novos riscos de revisão em baixa, bem como a inflação mais elevada em comparação com as previsões do inverno. Face a estas considerações, a resposta orçamental deverá aumentar o investimento público na transição ecológica e digital e na segurança energética e manter o poder de compra dos agregados familiares mais vulneráveis, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços da energia e ajudar a limitar as pressões inflacionistas devidas a efeitos secundários, através de medidas específicas e temporárias; a política orçamental terá de continuar a ser adaptável às circunstâncias em rápida evolução e diferenciada de país para país em função da sua situação orçamental e económica, nomeadamente no que respeita à exposição à crise e ao afluxo de pessoas deslocadas da Ucrânia.

(9)Em 30 de abril de 2021, a Dinamarca apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a pertinência, eficácia, eficiência e coerência do plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações de avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. Em 13 de julho de 2021, o Conselho adotou a sua decisão relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca. A disponibilização das parcelas está subordinada ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Dinamarca cumpriu satisfatoriamente os objetivos intermédios e metas pertinentes, estabelecidos na decisão de execução do Conselho. O cumprimento satisfatório pressupõe que não tenha havido recuos na realização dos objetivos intermédios e metas anteriores.

(10)A Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2022 em 29 de abril de 2022 e o seu Programa de Convergência de 2022 em 12 de maio de 2022, ultrapassando assim o prazo estabelecido no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97. A fim de atender às interligações entre os dois programas, estes foram avaliados simultaneamente. Em conformidade com o artigo 27.º do Regulamento (UE) 2021/241, o Programa Nacional de Reformas de 2022 reflete igualmente os relatórios semestrais apresentados pela Dinamarca sobre os progressos realizados na consecução do seu plano de recuperação e resiliência.

(11)Em 23 de maio de 2022, a Comissão publicou o relatório específico de 2022 relativo à Dinamarca, no qual avaliou os progressos realizados pelo Estado-Membro em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2019, 2020 e 2021 e fez o balanço da execução do respetivo plano de recuperação e resiliência, com base no Painel de Avaliação da Recuperação e Resiliência. Partindo desta análise, o relatório por país identificou lacunas relativas aos desafios que não são abordados, ou apenas o são parcialmente, pelo plano de recuperação e resiliência, bem como a desafios novos e emergentes, incluindo os decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia. Avaliou igualmente os progressos realizados pela Dinamarca na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e na consecução dos grandes objetivos da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza, bem como na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(12)Em 20 de julho de 2020, o Conselho recomendou que a Dinamarca adotasse em 2020 e 2021, em consonância com a cláusula de derrogação de âmbito geral, todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitirem, a Dinamarca prossiga políticas orçamentais destinadas a alcançar uma situação orçamental prudente no médio prazo e a assegurar a sustentabilidade da dívida pública, reforçando simultaneamente o investimento. Com base nos dados validados pelo Eurostat, o saldo das administrações públicas da Dinamarca melhorou, passando de um défice de 0,2 % do PIB em 2020 para um excedente de 2,3 % em 2021, graças a receitas fiscais não recorrentes. A resposta de política orçamental da Dinamarca apoiou a recuperação económica em 2021, ao passo que as medidas temporárias de apoio de emergência aumentaram de 2,6 % do PIB em 2020 para 4,0 % em 2021. As medidas adotadas pela Dinamarca em 2021 foram conformes com a Recomendação do Conselho de 20 de julho de 2020. As medidas orçamentais discricionárias adotadas pelo governo em 2020 e 2021 foram, na sua maioria, temporárias ou acompanhadas de medidas compensatórias equivalentes. Com base nos dados validados pelo Eurostat, a dívida das administrações públicas situou-se em 36,7 % do PIB em 2021.

(13)O cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais constantes do Programa de Convergência de 2022 é favorável para 2022 e realista para 2023. O governo projeta um crescimento do PIB real de 3,4 % em 2022 e de 1,9 % em 2023. Em comparação, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um crescimento menor do PIB real, de 2,6 % em 2022 e de 1,8 % em 2023, principalmente devido a um menor crescimento do consumo privado. No seu Programa de Convergência de 2022, o governo prevê que o excedente nominal diminua para 0,6 % do PIB em 2022 e para 0,2 % do PIB em 2023. A diminuição em 2022 reflete principalmente um abrandamento da atividade económica e o facto de que certas receitas fiscais não serão recorrentes. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 33,3 % em 2022 e depois para 32,5 % do PIB em 2023. Com base nas medidas políticas já conhecidas na respetiva data de referência, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um excedente orçamental em 2022 e 2023 de 0,9 % e 0,6 % do PIB, respetivamente. Este valor é ligeiramente superior ao excedente projetado no Programa de Convergência de 2022. As previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 34,9 % em 2022 e 33,9 % em 2023. A diferença deve-se a uma previsão mais elevada das rubricas de ajustamento dívida–défice, nomeadamente no quadro do apoio à habitação social.

Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2022, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) é estimado em 1,9 %. Esta estimativa não inclui, contudo, o impacto das reformas que se inserem no plano de recuperação e resiliência e que poderão impulsionar o crescimento económico potencial da Dinamarca.

(14)Em 2022, o governo suprimiu progressivamente a maior parte das medidas tomadas em resposta à crise da COVID-19, pelo que se prevê que as medidas temporárias de apoio de emergência diminuam de 4,0 % do PIB em 2021 para 0,0 % do PIB em 2022. O défice orçamental é afetado pelas medidas adotadas para contrariar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia, que nas previsões da primavera de 2022 da Comissão têm um custo estimado de 0,1 % do PIB em 2022 e de 0,0 % do PIB em 2023. Estas medidas consistem principalmente em transferências sociais em benefício dos agregados familiares com rendimentos mais baixos. Estas medidas foram anunciadas como temporárias. Se, contudo, os preços da energia permanecerem elevados também em 2023, algumas destas medidas poderão ser prorrogadas. O défice orçamental é igualmente afetado pelos custos da concessão de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia, custos esses que, segundo as previsões da Comissão da primavera de 2022, representam 0,2 % do PIB em 2022 e em 2023.

(15)Em 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Dinamarca mantivesse uma orientação orçamental favorável, incluindo o estímulo proporcionado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e preservasse os investimentos financiados a nível nacional. Recomendou ainda que, quando as condições económicas o permitirem, a Dinamarca prossiga uma política orçamental destinada a alcançar uma situação orçamental prudente e a assegurar a sustentabilidade orçamental no médio prazo, reforçando simultaneamente o investimento por forma a capitalizar o potencial de crescimento.

(16)Em 2022, tendo em conta as previsões da Comissão da primavera de 2022 e incluindo as informações incorporadas no Programa de Convergência de 2022 da Dinamarca, as previsões apontam para uma orientação orçamental favorável equivalente a –1,6 % do PIB, tal como recomendado pelo Conselho. A Dinamarca prevê continuar a apoiar a retoma recorrendo ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais, tal como recomendado pelo Conselho. O efeito positivo das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e por outros fundos da UE para a atividade económica deverá manter-se estável em comparação com 2021. Por sua vez, o investimento financiado a nível nacional deverá ter um efeito neutro na orientação orçamental, equivalente a 0,0 pontos percentuais em 2022. Por conseguinte, a Dinamarca tenciona preservar o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2022, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) contribua com um efeito expansionista, equivalente a 1,6 pontos percentuais, para a orientação orçamental global. Esta contribuição expansionista significativa inclui o efeito adicional das medidas destinadas a fazer face ao impacto económico e social do aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como os custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,2 % do PIB). As outras despesas que aumentam incluem, nomeadamente, os consumos públicos relacionados com a política de defesa e segurança, bem como despesas adicionais destinadas a acelerar a transição ecológica e a pôr termo à dependência de combustíveis fósseis importados.

(17)Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2022 apontam para uma orientação orçamental de +1,6 % do PIB, num cenário de políticas inalteradas. A Dinamarca deverá continuar a utilizar as subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência em 2023 para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação. A contribuição positiva para a atividade económica das despesas financiadas por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da UE deverá diminuir 0,1 pontos percentuais do PIB em relação a 2022, refletindo o efeito dos apoios financeiros no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que foram pagos adiantadamente em 2021 e 2022. Por sua vez, prevê-se que o investimento financiado a nível nacional contribua com um efeito expansionista para a orientação orçamental, equivalente a 0,4 pontos percentuais em comparação com 2022. Ao mesmo tempo, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) contribua com um efeito contracionista equivalente a 1,4 pontos percentuais para a orientação orçamental global. Este valor inclui o impacto da supressão progressiva das medidas destinadas a fazer face ao aumento dos preços da energia (0,1 % do PIB), bem como dos custos da oferta de proteção temporária às pessoas deslocadas da Ucrânia (0,1 % do PIB). Outros fatores incluem a diminuição da despesa pública com o consumo de energia.

(18)De acordo com o Programa de Convergência para 2022, o excedente das administrações públicas deverá estabilizar gradualmente, atingindo 0,6 % do PIB em 2024, e diminuir depois para 0,4 % do PIB em 2025. De acordo com o programa, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 34,0 % do PIB em 2024 e diminuir depois para 33,9 % em 2025. Com base na análise da Comissão, os riscos para a sustentabilidade da dívida afiguram-se baixos a médio prazo.

(19)Na Dinamarca, os impostos recorrentes sobre imóveis estão atualmente sujeitos a limites máximos, pelo que não aumentam com os preços de mercado. Por conseguinte, não permitem atenuar o efeito da oscilação dos preços da habitação e acarretam efeitos distributivos adversos. O parlamento já aprovou em 2017 um novo sistema de tributação da propriedade, que ainda não está contudo em vigor. O aumento dos preços da habitação e os longos tempos de espera por uma habitação social resultaram numa escassez de habitação a preços acessíveis nas principais zonas urbanas. Além disso, a proporção de empréstimos hipotecários com um rácio dívida/rendimento superior a 4 e um rácio empréstimo/valor superior a 60 % aumentou substancialmente na zona de Copenhaga, colocando esses mutuários numa situação potencialmente vulnerável a aumentos das taxas de juro ou a qualquer descida acentuada dos preços da habitação. O Conselho Dinamarquês do Risco Sistémico emitiu recomendações no sentido da redução dos riscos desses empréstimos hipotecários, que ainda não foram contudo aplicadas.

(20)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência prevê um conjunto alargado de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a concretizar até 2026. Estas medidas ajudarão a dar resposta à totalidade ou a uma parte significativa dos desafios económicos e sociais delineados nas recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu em 2019 e 2020, para além de quaisquer recomendações específicas por país formuladas até à data de adoção do plano. O plano está, em particular, centrado em investimentos com vista à dupla transição ecológica e digital e, nomeadamente, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis e na investigação e inovação. As medidas no domínio da investigação têm potencial para alargar a base de inovação e envolver mais empresas em atividades de investigação e inovação. Algumas recomendações que tinham sido feitas ao país, nomeadamente no sentido de «centrar a política económica relacionada com o investimento na educação e nas competências», para além de medidas para resolver a escassez de profissionais de saúde e assegurar a supervisão e aplicação eficazes do quadro de luta contra o branqueamento de capitais, foram abordadas fora do âmbito do plano. As medidas nesses domínios não foram incorporadas no plano de recuperação e resiliência.

(21)A execução do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca deverá contribuir para a realização de novos progressos na dupla transição ecológica e digital. As medidas previstas pela Dinamarca para apoiar os objetivos climáticos e os objetivos digitais representam, respetivamente, 59 % e 25 % da dotação total do plano. A plena execução do plano de recuperação e resiliência, em consonância com os objetivos intermédios e metas pertinentes, ajudará a Dinamarca a recuperar rapidamente das consequências da crise da COVID-19, continuando a reforçar a sua resiliência. A participação sistemática dos parceiros sociais e outras partes interessadas continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além desse plano, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.

(22)A Dinamarca apresentou o Acordo de Parceria em 4 de abril de 2022 e o primeiro documento de programação da política de coesão em 11 de abril de 2022. De acordo com o Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, a Dinamarca terá em conta as recomendações específicas por país pertinentes quando da programação dos fundos da política de coesão para 2021-2027. Este é um requisito prévio para melhorar a eficácia e maximizar o valor acrescentado do apoio financeiro a receber dos fundos da política de coesão, promovendo simultaneamente a coordenação, complementaridade e coerência entre estes fundos e outros instrumentos e fundos da União. O êxito da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e dos programas da política de coesão depende também da eliminação de entraves ao investimento, em apoio da transição ecológica e digital e de um desenvolvimento territorial equilibrado.

(23)Para além dos desafios económicos e sociais abordados pelo plano de recuperação e resiliência, a Dinamarca enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a redução da dependência dos combustíveis fósseis, com o reforço da economia circular em apoio da transição ecológica e com a resiliência do mercado da habitação e das famílias endividadas.

(24)Embora o plano de recuperação e resiliência dinamarquês reserve 59 % dos fundos para iniciativas verdes, a Dinamarca apresenta um desempenho insuficiente em alguns domínios da economia circular. As taxas de utilização de materiais circulares na Dinamarca são muito inferiores à média da UE. O país produz atualmente a maior quantidade de resíduos urbanos per capita na UE, com 845 kg/habitante/ano. Embora a Dinamarca se mantenha ligeiramente acima da média da UE em termos de resíduos urbanos recolhidos para reciclagem (53,9 % em 2020, em comparação com a média da UE, 47,8 %), incinera 45,2 % dos seus resíduos urbanos, perto do dobro da média da UE. Grande parte dos resíduos na Dinamarca são incinerados para fins de produção de energia, pelo que se perdem oportunidades para melhorar a eficiência na utilização dos recursos. É necessário definir atempadamente uma nova estratégia para a gestão de resíduos e a economia circular, bem como os necessários programas e planos nacionais conexos. As perdas em termos de menor produção de energia que decorreriam de uma redução da incineração de resíduos poderiam ser compensadas por métodos mais respeitadores do ambiente, incluindo melhorias da eficiência energética e a utilização de bombas de calor elétricas.