COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 05.12 1995 
COM(95)615 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa os totais admissíveb de capturas para 1996 
e certas condições em que podem ser pescadas 
determinadas unidades populacionais 
ou grupos de unidades populacionais de peixes 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas 
(TAC) para I9W>, as partes da Comunidade e a repartição das parles entre os 
listados membros sob a forma de quotas, bem como as condições em que podem ser 
pescadas as quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem 
exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o 
do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992. 
É de observar que, nos termos da declaração do Conselho e da Comissão, de 4 de Janeiro 
de 1995 (SN 355/1/94 (PESCAS) REV 1), a presente proposta refere três novas unidades 
populacionais de carapau, a proximidade dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias. 
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité 
Consultivo da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações 
analíticas e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) 
completou o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes 
comités. 
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis 
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a 
Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando 
estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso, 
o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho. 
Estão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a 
acordar em convénios recíprocos de pesca para 1996. Essas medidas estabelecerão, inter 
alia, certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias. 
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e 
2, várias unidades populacionais de peixes demersais, nomeadamente o bacalhau, a arinca, 
o escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa, 
considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente 
abaixo dos limites biológicos. Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas 
do estado de um certo número de unidades populacionais demersais da região 3. Em 
relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM recomendou medidas de gestão 
que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente proposta de regulamento 
rellectc estas recomendações. 
No respeitante às espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente muito 
preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte e de 
sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das consultas 
anuais com a Noruega, ainda em curso. 
As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1996 
encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de base, 
na pendência da alteração dos regulamentos em causa. Nomeadamente: 
A 
é prorrogada, durante todo o ano de 1996, a proibição do arrasto de vara na 
parte sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 9o do Regulamento 
(CEE) n° 3094/86 {box da solha). 
o rendimento económico da pesca de carapau nas /.onas Ville e IX pode ser 
melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de 
limites compatíveis com a sustentabilidade do recurso. Está questão é objecto 
de uma nota de pé-de-página relativa às respectivas quotas. 
B 
REGULAMENTO (CE) N° /95 DO CONSELHO 
de 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1996 
e certas condições em que podem ser pescadas 
determinadas unidades populacionais 
ou grupos de unidades populacionais de peixes 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
lendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 
20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura' 
e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1985 e, nomeadamente, os seus artigos 157°, 161° 
e 348°, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, os seus artigos 121° 
e 122°, 
Pendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, rios termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao 
Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes c, em especial, do relatório 
do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para 
assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável; 
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, 
de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema 
de limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não 
é possível instituir um regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão 
facultadas pelo FLegulamento (CEE) n° 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de 
captura numa base plurianual e multiespécies; que, até se consolidar esse regime de 
JOn°L389 de 31.12.1992, p. 1 
gestão, a limitação das taxas de exploração deve ser garantida pelo actual sistema de 
TAC; 
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8o do Regulamento (CEIí) n° 3760/92, 
cabe ao Conselho determinar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo 
de pescarias nos termos do artigo 4o; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas 
aos Estados-membros nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o; 
Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das 
pescas a nível comunitário, de forma a que os Estados-membros possam assegurar a 
gestão das frotas arvorando o seu pavilhão ou sob a sua jurisdição; 
Considerando que, nos termos do procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca 
entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local 
das Ilhas Faroé, por outro2, as partes consultaram-se sobre os seus direitos de pesca 
recíprocos para o ano de 1996; que essas consultas foram concluídas com êxito; que, por 
conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para 
certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às 
ilhas Faroé; 
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o e T do Acordo 
de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega3, a Comunidade 
e a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 1996; que essas 
consultas ainda não foram concluídas e que não é, por conseguinte, possível determinar 
os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e, 
se for caso disso, para outras unidades populacionais; 
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito 
do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos 
do mar; 
JOn°L226 de 29.8.1980, p. 12. 
JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48. 
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a 
Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes 
que evoluem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais 
pelos navios da Comunidade deve ser ponderado em função do conjunto das actividades 
de pesca e da contribuição prestada até hoje pela Comunidade para a conservação dessas 
unidades populacionais; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou 
os TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar 
Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante; 
Considerando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente 
para transformação em farinha e em óleo, não se afigura necessário fixar quotas; 
Considerando que o artigo 161° do Acto de Adesão de 1985 fixa a parte dos TAC 
concedida a Espanha, relativamente a certas unidades populacionais em determinadas 
zonas, e atribui quantidades forfetárias de carapau e verdinho a esse país; 
Considerando que as quantidades forfetárias de verdinho devem ser repartidas entre as 
subáreas e divisões CIEM Vb (zona CE), VI, VII e Villa, bed; 
Considerando que, nos termos do artigo 158° do Acto de Adesão de 1985, deve ser feita 
uma distinção entre actividades de pesca de espécies demersais e de outras espécies; que, 
por conseguinte, se deve definir o grupo a que pertencem o verdinho, o biqueirão 
(anchova) e o carapau; 
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as 
condições específicas que regulam as operações de pesca; 
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, 
biqueirão (anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências 
de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes; 
Considerando que:, para assegurar uma melhor exploração das unidades populacionais de 
arinca que evoluem nas zonas Vb (zona CE), VI, XII e XIV, se devem limitar as capturas 
nas zonas Vb e Via; 
Considerando que, no Outono, estão a ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos 
jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de 
obter uma melhor exploração; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou 
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes 
Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1996, 
Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições 
em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão idênticas 
às aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão; 
Considerando que um melhor aproveitamento económico de determinadas unidades 
populacionais de arenque impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do 
consumo humano; que o estado destas unidades populacionais permite, em condições de 
gestão adequada, aplicar esta medida sem riscos; 
Considerando que o regime de gestão estabelecido no Regulamento (CE) n° 2027/95 do 
Conselho, que institui um regime de gestão do esforço de pesca no que respeita a 
determinadas zonas e recursos de pesca comunitários4, exige a manutenção dos equilíbrios 
verificados actualmente nas actividades de pesca; que, no caso de determindas unidades 
populacionais de carapau, esses equilíbrios podem ser mantidos através da fixação de 
TAC adequados e da sua repartição entre os Estados-membros em causa; 
Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas VIIIc e IX 
pode ser melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de 
limites compatíveis com a sustentabilidade deste recurso. 
4 JOn°L 199 de 24.08.1995, p. 1. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O presente regulamento fixa, para 1996 e em relação a determinadas unidades 
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de 
capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte 
dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-
membros e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais 
cm causa \ 
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha 
que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de 
Skagen ao de Tisllarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca. 
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que 
une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca 
e, a sul, por uma linha que une Hasenore a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e 
Gilbjerg Hoved a Kullen. 
Para efeitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subárea CIEM IV e a parte 
da divisão CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo. 
Artigo 2o 
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é 
aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à 
Comunidade, são fixados para 1996, nos termos do Anexo I. 
As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam 
respectivamente das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) 
e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de 24.12.1985, p. 2). 
Artigo 3o 
A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1996, da 
parte dos TAC mencionados no artigo 2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I. 
Essa repartição não prejudicará as trocas efectuadas nos termos do n° 1 do artigo 9o do 
Regulamento (CEE) n° 3760/92 e as reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do 
artigo 21°, do n° 1 do artigo 23°, e do n° 2 de artigo 32° do 
Regulamento (CEE) n° 2847/93 de 12 de Outubro de 1993 6. 
Artigo 4o 
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é 
possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld 
para a divisão CIEM IVb. 
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os 
Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, 
podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas 
Villa, bed para as zonas lia (zona CE) e IV (zona CE). 
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. 
Artigo S° 
1. É proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais 
para as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se: 
i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que 
disponha de uma quota ainda não esgotada; ou 
JO n°L261 de 20.10.1993, p. 1 
ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver 
sido repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da 
Comunidade não estiver esgotada; ou 
iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as 
capturas estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido 
efectuadas com redes de malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas 
regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região 3, nos termos do n° 1 do artigo 
2o do Regulamento (CEE) n° 3094/867, e não forem separadas a bordo ou 
aquando do desembarque; ou 
iv) Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou 
v) Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de 
sardinha, a sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e 
sardinhas a bordo e as capturas não forem separadas; ou 
vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, 
realizadas nos termos do Regulamento (CEE) n° 3094/86. 
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da 
Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, 
à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das 
alíneas iii), iv), v) e vi). 
Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 
32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak c do Kattegat, e com 
redes de malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a 
bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas 
capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando misturado 
exclusivamente com espadilha, não exceder 10 %, em peso, do total das capturas 
reunidas de arenque e de espadilha. 
Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 
32 milímetros nas regiões 1 e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 
JO n° L288 de 11.10.1986, p. 1. 
milímetros na região 3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas 
com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e se a 
percentagem de arenque, quando misturado com outras espécies incluindo ou não 
a espadilha, não exceder 5%, em peso, do total das capturas reunidas de arenque 
e outras espécies. 
3. A percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do 
artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 3094/86. 
Artigo 6o 
O verdinho, o biqueirão (anchova) e o carapau são considerados espécies não demersais. 
Artigo 7o 
Em derrogação do Regulamento (CEE) n° 2115/778, é autorizada a pesca dirigida e o 
desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, até 31 de Dezembro 
de 1996, por navios que arvorem o pavilhão da Suécia ou da Finlândia e, no mar Báltico, 
a título de experiência-piloto, por navios que arvorem o pavilhão de outro Estado-
membro, nos termos das disposições do Regulamento (CEE) n° 1866/86. 
Artigo 8o 
Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 9o do 
Regulamento (CEE) n° 3094/86, o período de alargamento da zona em que é proibido o 
arrasto de vara é compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996. 
JO N° L247 de 28.09.1977, p.2. 
Artigo c)l 
Em derrogação do artigo 5o do Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de 
Junho de 19869, a área em que a pesca de peixe-chato é autorizada com malhagens iguais 
ou superiores a 90 mm abrange a totalidade das subdivisões 22 e 24. 
Artigo 10° 
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
cm todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
JO n°L 162 de 18.06.1986, p. 1. 
ANEXO 
TAC por unidade populacional e por área para 1996 e repartição entre os Estados-
membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo 
especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são 
consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto, 
sujeitas às normas; fixadas pelo Regulamento (CE) n° 2847/93 do Conselho, nomedamente 
pelos seus artigos 14° e 15°. 
/í, 
Anexo, p. 1 
lEspécle Arenque 
Clupea harengus Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhíJrxt 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm(1) 
pm(2) {*) TAC de precaução 
(1 ) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
pm pro memoria 
pm(1) 
pm 
pm(*) 
[Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaoa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 32140 
97450 (D 
(2) 
(3) Águas comunitárias 
Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, nâo mais de 30001 podem ser 
pescadas na zona da Estónia, nao mais de 20001 na zona da Letónia, e nao mais de 
10001 na zona da Lituânia 
Das quais não mais de 25001 podem ser pescadas na zona da Estónia e não mais de 
10001 na zone de Letónia 
36430 (3) 
141680 
307700 (2) 
307700 
PO 
^ 
Anexo, p. 2 
Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona: llld (Management Unit 3) (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
\PXhtfKt 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Tal como definido na IBSFC em 1994. 
90180 
19820 
110000 
110000 
Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona: lia (1 ), IVab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXÀ.<x8a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm 
pm 
pm 
pm 
pm(2) 
pm 
pm (3)(4) 
pm (1) Águas da Comunidade 
(2) Só podem ser pescadas nas divisfies IVa e IVb 
(3) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
(4) Cada Estado-membro comunica â Comissão os seus descarregamentos de arenque, 
distinguindo entre as divisões CIEM Ma, IVa e IVb. 
pm pro memoria 
PO 
Anexo, p. 3 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: IVc, Vlld 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
l'Xfotht 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm 
pm 
pm 
pm 
pm (1) 
pm TAC de precaução 
Excepto existências de Blackwater : trat-se das existências em arenque da região 
marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do 
vnrdadnlro «ul Inndfjaurrl point (fjl'GO'N, 1 "1U,1' I ), no ponto ultuado a 51 f.;v de 
latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido 
pro memoria 
pm 
pm 
pm(*) 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vb(1), VlaN(2), Vlb 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÀttou 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 7840 
1480 
10600 
7840 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N 
e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde. 
(*) TAC de precaução 
42380 
EC 70140 
TAC 77000 (*) 
PO 
V>> 
Anexo, p. 4 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: VlaS(1), Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXfoifiu 
Espafia 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56°00' N 
e a oeste de 07"00' W. 
(*) TAC de precaução 
25450 
2550 
28000 
28000 (*) 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Via Clyde (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXka&a 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC (1 ) Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região 
marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall 
Point. 
(*) TAC de precaução. 
1000 
1000 
TAC 1000 (* 
PO 
\H 
Anexo, p. 5 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vila (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
iXhUMt. 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada 
- a norte por 52"30'de latitude N, 
- a sul por 52"00'de latitude N, 
n ooftto pula conto da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido 
(*) TAC de precaução 
1820 
5180 
7000 
7000 (*) 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: Vlle.f 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÀaôoc 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
500 
500 
EC 1000 
TAC 1000 (*) 
PO 
u 
Anexo, p. 6 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona: VHg.h.j.k (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ekku&tt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 170 
930 
13050 
930 (1 ) Aumentada da zona delimitada : 
- a norte por 52°30'de latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido. 
(*) TAC de precaução 
20 
15100 
15100 {*) 
Espécie Biqueiriio 
Engraulis encrasicolus Zona: VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaôa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
29700 
3300 
EC 33000 
ITAC 33000 (*) 
PO 
16 
Anexo, p. 7 
Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona: IX, X, COPACE 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXa&x 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 5740 (2) (*) TAC de precaução 
(1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas 
nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França 
6260 (2)(3) 
12000 
12000 (*) 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: I, Il b 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ekhtfkt 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm 
pm 
pm 
pm 
pm 
pm(1) 
pm 
pm(2) (1) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia, 
Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido. 
(2) A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na 
zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações 
resultantes do Tratado de Paris de 1920 
pm pro memoria 
PO 
'* 
Anexo, p. 8 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Ília Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhtfxt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm(1) 
pm (2) 
pm(1) 
pm (1) 
pm (2) 
pm 
pm O (*) TAC de precaução 
(1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
pm pro memoria 
•Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Ilia Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXc&a 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 4130 
90 
2480 (*) TAC de precaução 
EC 6700 
ITAC 6700 (*) 
PO 
Anexo, p. 9 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhiïxt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 45910 
20070 
2260 (4) 
35675 (2) 
103915 (3) 
103915 (1) 
(2) 
(3) 
(4) Águas comunitárias 
Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórias 
nas águas da Comunidade na sua composição em 1994 
Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 3001 podem ser 
pescadas na zona da Estónia, não mais de 7001 na zona da Letónia, e não mais de 
7001 na zona da Lituânia 
Das quais não mais de 1351 podem ser pescadas na zona da Letónia 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAxxSoc 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm 
pm 
pm 
pm 
pm 
pm 
pm 
prn (2) 
pm (1 ) Águas da Comunidade 
(2) Das quais nâo mais de 50000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega, 
pm pro memoria 
PO 
iS 
Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Anexo, p. 10 
Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXX/x&x 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40 
380 (2) 
4130 (3) 
1610 (4) 
6840 (5) 
13(000 
121000 (*) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Of which no more than 350 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via 
(3) Of which no more than 3810 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via 
(4) Das quais não mais de 1490 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via 
(5) Das quais não mais de 6310 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via 
(*) TAC de precaução 
Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXaSa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 150 
430 
2710 
40 
2!470 
?800 
:800 
PO 
•2c^> 
Anexo, p. 11 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona: Vllb-k, VIII. IX. X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXh/fxt. 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 760 (2) 
12990 (2) 
1730 (2) 
110 (2) 
1410 (2) 
17000 
17000 (*) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de 
Portugal 
(*) TAC de precaução 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: Vb(1). VI, XII. XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkoòa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1 ) Águas da Comunidade 
(*) TAC de precaução 
550 
2140 
1330 
1520 
EC 4840 
ITAC 4840 (*) 
PO 
1Á 
Anexo, p. 12 
lEspécie Areeiros 
Lepidorhombus Zona: VII 
^E. 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhùxt. 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 400 
4410 (1) 
5350 
2430 (1 ) Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI.XII.XIV, quando 
se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV 
2110 
14700 
14700 
lEspécie Areeiros 
Lepidorhombus Zona: VIII abde 
SEE. 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkctàa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 1050 
850 
EC 1900 
ITAC 1900 
PO 
2. "2 
Anexo, p. 13 
Espécie Areeiros 
Lepidorhombus spp. Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhtJÙt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 5540 (2) 
280 (3) 
180 (2) 
6000 
6000 (*) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa . 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
(*) TAC de precaução 
•Espécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Vb(1), VI. XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXA.<x8a 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 310 
350 
330 
3800 
860 
300 (1 ) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
2650 
EC 8600 
TAC 8600 (*) 
PO 
^3 
Anexo, p. 14 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PX'fotfoi 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2180 
240 
870 
13960 
1790 
280 
4240 
23560 
23560 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Vlllabd 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXotSa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar 
a quota na zona VII. 
1030 (1) 
5710 
EC (3740 
TAC (Î740 
PO n 
Anexo, p. 15 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAxxòa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 100 (1) 
100 
100 (*) (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Noruega, Suécia e Finlândia. 
(*) TAC de precaução 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona: VIIIc, IX. X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EA,X.<x5a 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10830 (2) 
10 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
(*) TAC de precaução 
2160 (2) 
13000 
13000 (• 
PO 
"2^ 
Anexo, p. 16 
lEspécie Capelim 
Mallotus villosus Zona: lib 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhihi 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres 
científicos. 
0(1) 
0(1) 
lEspécie Arinca Zona: llla, lllbcd (1) 
Melanogrammus aeglefínus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAÂotòa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm (2) 
pm (3) 
pm (2) 
pm(2) 
pm(3) 
pm (4) 
pm(*) (1) Águas comunitárias. 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 3000 t 
(*) TAC de precaução 
pm pro memoria 
PO 
Z.6 
Anexo, p. 17 
Espécie Arinca Zona: lia (1), IV 
Melanogrammus aeglefínus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUocfxx 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm 
pm 
pm 
pm 
pm 
pm 
pm (1 ) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 60001. 
(3) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
pm pro memoria 
pm (2)(3) 
pm 
Espécie Arinca Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
Melanogrammus aeglefínus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXfatit*t 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50(2) 
60 (3) 
2530 (4) 
1800 (5) 
18460 (6) 
22900 
22900 (*) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via. 
(3) Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via. 
(4) Das quais não mais de 1770 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via 
(5) Das quais não mais de 1260 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via 
(6) Das quais não mais de 12900 toneladas podem ser pescadas nas divisfies Vb e Via 
(*) TAC de precaução 
PO 
21 
•> 
Anexo, p. 18 
lEspécie Arinca |Zona: VII, VIII. IX. X, CECAF 34.1.1 (1) 
Melanogrammus aeglefínus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXh/fxt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 70(2) 
4000 (2) 
1330 (2) 
600 (2) 
6000 
6000 (*) (1) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal 
(*) TAC de precaução 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÀocíkx 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm(2) (1 ) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 105001. 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
pm pro memoria 
pm(3) 
pm(2) 
pm(1) 
pm (*) 
PO 
2* 
Anexo, p. 19 
|Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: lia (1). IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXrxSa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm 
pm 
pm 
pm 
pm 
pm 
pm (1) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 159001 
(3) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
pm pro memoria 
pm (2)(3) 
pm 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: Vb(1), VI. XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAococt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
60 
1220 
2990 
5730 
10000 
ITAC 10000 O 
PO 
2-S 
Anexo, p. 20 
|Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
FAX/xou 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50 (*) TAC de precaução 
580 
3370 
10 
4490 
85.00 
8500 O 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: Vllb-k 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXotoa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 240 (*) TAC de precaução 
15010 
6950 
120 
2680 
EC 25000 
TAC 25000 (*) 
PO 
3~ 
Anexo, p. 21 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXht&t 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode 
ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
2000 (1) 
3000 (1) 
5000 
5000 (* 
Espécie Badejo 
Merlangius merlangus Zona: IX. X. CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAcxoot 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) Águas comunitárias 
TAC de precaução 
2640 
EC 2(340 
ITAC 2640 (*) 
PO 
Y 
Anexo, p. 22 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: llla, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhuxi 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1200 (2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
100 (2) 
12100 
1300 
|Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
ETXaJSa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 20 
880 
100 
190 
50 (1 ) Águas comunitárias 
270 
EC 1510 
TAC 1510 
PO 
il 
Anexo, p. 23 
|Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Vb(1). VI. VII. XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXfax&t 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2!20 
7120 (2) 
11020 (2) 
1330 
140 (1 ) Águas da Comunidade na sua composição em 1994 
(2) Das quais 8001 podem ser pescadas na zona VII labde, quando se esgotar a quota na 
zona Vlllabde 
4340 
24170 
24170 
|Espécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: Vlllabde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAa&x 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10 (2) 
4960(1) 
11140 (3) 
10 (2) (1 ) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV . 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
(3) Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV . 
16120 
16120 
PO 
53 
Anexo, p. 24 
lEspécie: Pescada 
Merluccius merluccius Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhtfAi 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4480 (2) 
430 (3) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
(3) Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a 
soberania ou jurisdição de Portugal 
(4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
2090 (4) 
7000 
7000 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXÀaòa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50000 (2) 
50000 
90000 (*) (1) Águas da Comunidade 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(*) TAC de precaução 
PO 
3V 
Anexo, p. 25 
Espécie: Pichelim/verdinho|Zona: Vb(1), VI, VII 
Micromesistius poutassou 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXA/xou 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 200QO (2) 
1500 
73000 (3) 
93000 
340000 (*) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Das quais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisfies CIEM 
Vb(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d 
(3) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia 
(*) TAC de precaução 
|Espécie: Pichelim/verdinho |Zona: Vlllabd 
Micromesistius poutassou 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkctàa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10000 (1) 
1500 
150O0 (2)(3) 
26500 
26EO0 (*) (1 ) Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisfies CIEM Vb 
(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d. 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas 
águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
PO 
K 
Anexo, p. 26 
|Espécie: Pichelim/verdinho |Zona: Ville 
Micromesistius poutassou 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhxht 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
ITAC 1000 (1) 
1000 
1000 (*) (1 ) Disponível para todos os E6tados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
(*) TAC de precaução 
|Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona: VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÂÀotSot 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 44000 (2) 
11000 (2) 
55000 
55000 (*) (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos 
Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(*) TAC de precaução 
PO 
H 
Anexo, p. 27 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: llla(1), lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhuxí 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3550 (2) 
10 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
1270 (2) 
4830 
4830 O 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: lia (1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXhxèa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 795 
795 
10 
25 
410 
13165 
15200 
15200 O (1 ) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
PO 
•# 
Anexo, p. 28 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: Vb(1).VI 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXhtJèkt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
25 
100 
170 
12305 
12600 
12600 (' 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÀotooc 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
1380 
5590 
8485 
7545 
EC 23000 
TAC 23000 (*) 
PO 
s% 
Anexo, p. 29 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhtfiu 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
410 
63530 
6800 
6800 O 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: VIIIc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAixoa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC (*) TAC de precaução 
960 
40 
10OO 
TAC 1000 (*) 
PO 
33 
Anexo, p. 30 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: VIlide 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXfoiJrxt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
50 
50 
50 (* 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ekhnínx 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 625 (2) 
1875 (2) 
2500 
2500 (*) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às 
capturas acessórias. 
(*) TAC de precaução 
PO 
Ho 
Anexo, p. 31 
|Espécie: Camarão ártico 
Pandalus borealis Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXttfkt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm (1) (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
pm pro memoria 
pm (1 ) 
pm 
pm (2) 
lEspécie: Camarão "Penaeus" 
Penaeus spp Zona: Guiana francesa 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EUoôot 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1) É proibida a pesca de CamarOes Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em 
profundidades inferiores a 30 metros 
(*) TAC de precaução 
4000 
EC 4000 
TAC 4108 H(1) 
PO 
m 
Anexo, p. 32 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: llla Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PX'ASÙHI 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm(1) 
pm(2) 
pm(1) (*) TAC de precaução 
(1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das lu il Lis de base do Rumo da Noruega 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
pm pro memoria 
pm(1) 
pm(2) 
pm 
pm(*) 
|Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Ilia Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÁXaSct 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
;:49o 
30 
280 
EC 2800 
TAC 2800 O 
PO 
q^ 
Anexo, p. 33 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
lEÁÀuftx 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2700 
300 (1 ) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
200 
3200 
3200 (*) 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: lia (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAixixx 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm 
pm 
pm 
pm 
pm (1) Águas comunitárias. 
(2) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega. 
pm pro memoria 
pm 
pm(2) 
pm 
PO 
4^ 
Anexo, p. 34 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXX<xoa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 70 
880 
1450 
2400 
2400 O (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAXotoa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Solha 
Pleuronectes platessa 
110 Zona: Vila 
50 
840 
30 
1070 
EC 2100 
ITAC 2100 
PO 
V|vf 
Anexo, p. 35 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXuou 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
60 
240 
300 
300 (*) 
|Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: VI Ide 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXÀtt8a 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 1230 
4110 
2190 
EC 7530 
TAC 7530 
PO 
Mi 
Anexo, p. 36 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: VI If g 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 225 
410 
80 
215 
930 
930 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: Vllhjk 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAxxôa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 80 (*) TAC de precaução 
170 
590 
340 
170 
1350 
1350 (*) 
PO 
Mé 
Anexo, p. 37 
|Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona: VIII, IX. X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXÀÍX&X 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
120 
46IO (2) 
120 
700 
700 (*) 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vb(1). VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀÂaòcc 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (1 ) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
20 
530 
150 
400 
EC 1100 
TAC 1100 (*) 
PO 
w 7 
Anexo, p. 38 
|Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhtï*t 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 440 
30 
10020 
1070 (*) TAC de precaução 
2440 
14000 
14000 (*) 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXcxSa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
440 
2160 
EC 2600 
ITAC 2600 (*) 
PO 
^ 
Anexo, p. 39 
|Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: VIIIc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhifxt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
720 
80 
800 
800 (*) 
|Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Vllld 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXfoicHi 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom (*) TAC de precaução 
50 
EC 50 
TAC 50 H 
PO 
M^ 
Anexo, p. 40 
|Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona: Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXfotfot 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
(1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
100 (1) 
100 
100 (*) 
Espécie: Juliana 
Polia chius pollachius Zona: IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXaSa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
430 
20 
450 
450 (*) 
PO 
S""o 
Espécie: Escamudo 
Pollachius virens Anexo, p. 41 
Zona: lia (1), llla, lllbcd (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
VX'AJÚ*t. 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm(2) 
pm (3) 
pm(2) 
pm (2) 
pm (2) 
pm (3) 
pm (2) 
pm (4) 
pm (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nâo pode ser poRcada no Skagerrnk dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Das quais não mais de pm t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
pm pro memoria 
Espécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona: Vb(1), VI. XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAXcxoa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
750 
7400 
250 
1800 
10200 
10200 
PO 
£\ 
Anexo, p. 42 
|Espécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona: VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXkifxt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40(2) 
7870 (2) 
3940 (2) 
2150 (2) 
14000 
14000 (*) (1) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
(*) TAC de precaução 
lEspécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona: llibcd (1)(2) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAaoa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
ITAC 91480 (3) 
10180 (3) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
114070 (3)(5) 
123647 (3) 
(3) 
339377 (3)(4) 
339377 (3) Águas comunitárias 
Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC 
Expressas em número. 
Dos quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 2700 salmões podem 
ser pescados na zona da Estónia, não mais de 1000 salmões na zona da Letónia, e não 
mais de 700 salmões na zona da Lituânia 
Dos quais não mais de 1000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, e não 
mais de 1000 salmões na zona da Letónia 
PO 
-T *. 
Anexo, p. 43 
|Espécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo saler Zona: Sub-division 32 of IBSFC 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhtJrxt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Expressas em número 
97680 (1) 
97680 (1) 
97680 (1) 
|Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: lia (1). Ilia. Illbcd (1), IV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXcx&x 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm (2) 
prn (3)(4)(5) 
pm (2) 
pm (2)(6) 
pm (2)(6) 
pm (3)(7)(9) 
pm(6) 
pm (8) 
pm (8) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) 
pm Águas comunitárias 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste 
Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisfies Mia, IVb.c. 
Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisões Ills, IVb.c 
Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc 
Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n" 4 do 
anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the 
European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 1 December 1994" 
Das quais não mais de pm toneladas podem ser pescadas nas divisões llla, IVb.c. 
pro memoria 
PO 
^ 
Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Anexo, p. 44 
Zona: lia (1). Vb(2). VI, VII. Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhiÍÁt 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm (3)(4) 
pm (5) 
pm (3)(6) 
pm (3)(7) 
pm (3)(8) 
pm (3)(9) 
pm 
pm ( 1 ) Excluindo águas comunitárias 
(2) Águas comunitárias 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha 
(4) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(5) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
(6) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(7) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(8) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
(9) Das quais pm toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1995 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa 
pm pro memoria 
Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona: VIIIc. IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀAxxoa 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm (2)(3) 
pm (4) (1) Águas comunitárias 
(2) • Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a 
soberania ou jurisdição de Espanha. 
(4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal 
(*) TAC de precaução 
pm pro memoria 
pm(2) 
pm 
pm (*) 
PO 
5^4 
Anexo, p. 45 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: llla, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXXtht 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1890 (2) 
110 (3) (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
180 (3) 
70 (2) 
2250 
2250 (*) 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EÀAxx&x 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legítimo 
Solea solea 
1250 
570 
1000 
250 Zona: II, IV 
11285 
645 
EC 15000 
ITAC 15000 
PO 
SY 
Anexo, p. 46 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vb(1), VI, VII, XII. XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXhiht 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
(*) TAC de precaução 
125 
30 
155 
155 •(* 
|Espécíe: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkaòa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 635 
5 
100 
125 
180 
800 
800 
PO 
ré 
Anexo, p. 47 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXh/Jrx/. 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (*) TAC de precaução 
15 
60 
75 
75 O 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAooa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legítimo 
Solea solea 
1255 Zona: VI Id 
2510 
895 
EC 4660 
ITAC 4660 
PO 
S Î 
Anexo, p. 48 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vile 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAíxSa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
ISverige 
United Kingdom 20 
210 
330 
EC 560 
TAC 560 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXfotfxx 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom Linguado legítimo 
Solea solea 
500 Zona: Vllfg 
50 
25 
22E 
EC 800 
TAC 800 
PO 
^g 
Anexo, p. 49 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vllhjk 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXo&x 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60 (*) TAC de precaução 
120 
325 
95 
120 
720 
720 O 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona: Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAAxxfiu 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60 (1) 
10 (2) 
4585 (1) 
345 (1) (1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas 
águas internacionais da zona em causa. 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
5000 
5000 
PO 
xs 
|Espécie: Linguado legítimo 
Solea spp. Anexo, p. 50 
Zona: Vlllcde, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXfatfxt 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitá rias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa 
(*) TAC de precaução 
755 (2) 
1245 (2) 
2000 
2000 (*) 
lEspécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: llla 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EMxxôa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC pm (1)(2) 
pm(1)(3) 
pm (1)(2) 
pm(1) 
pm(1)n (1 ) Inclui todas as capturas acessórias de todas as outras espécies realizadas aquando da 
pesca do carapau e desembarcadas sem selecção prévia, não obstante o disposto no 
n° 2 do artigo 5o do presente regulamento e os n°s 1 e 2 do artigo 5° do Regulamento 
(CEE) n° 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986 (J.O. n° L 288, de 11.10.86, p.1) 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(*) TAC de precaução 
pm pro memoria 
PO 
6J^> 
Anexo, p. 51 
|Espécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
PXfatCHt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 45270 
27170 (D 
(2) 
(3) Águas comunitárias 
Das quais, para Alemanha e Dinamarca conjuntamente, não mais de 40001 podem ser 
pescadas na zona da Estónia, não mais de 60001 na zona da Letónia, e não mais de 
20001 na zona da Lituânia 
Das quais não mais de 25001 podem ser pescadas na zona da Estónia 
23220 (3) 
87240 
182900 (2) 
182900 
|Espécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: lia (1). IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXAaôa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1500 
1500 
1500 
1500 
1500 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Incluindo a galeota/sandilho 
(*) TAC de precaução 
1330 (3) 
1500 
164670 (2) 
175000 
200000 (*) 
PO 
CA 
Anexo, p. 52 
|Espécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona: Vllde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXhtfxt 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60 
3900 
60 
840 
840 (*) TAC de precaução 
5300 
12000 
12000 (*) 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: lla(1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EAÀaòa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Noruega, 
Suécia e Finlândia 
(3) Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1996. 
(*) TAC de precaução 
60000 (2)(3) 
60000 
60000 (*) 
PO 
c£-l 
Anexo, p. 53 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXhtbo. 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 31 OX) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Das quais até 50% podem ser pescados antes de 1 de Agosto de 1996. 
(4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
(*) TAC de precaução 
3OD0 
259000 (2)(3)(4) 
293000 (3)(4) 
300000 (3)(4)(*) 
|Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: VIIIc, IX 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXxxSa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 312100 (1)(4) 
400 (2)(5) 
26400 (3)(6) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
58000 
58000 Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
Com exclusão da subárea CIEM IX. 
Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
Das quais um máximo de 325 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n° 
3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2 
Das quais um máximo de 5 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5o do Regulamento (CEE) n° 
3094/86 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2. 
Das quais um máximo de 270 toneladas pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n° 
3094/86 do Conselho Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2 
PO 
é L 
Anexo, p. 54 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: X, COPACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EA-Àxxou 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 5000 
5000 
5000 (*) (1 ) Aguas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal 
(*) TAC de precaução 
|Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: COPACE.(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXka&a 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 2000 (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal 
(*) TAC de precaução 
EC 2000 
ITAC 2000 (*) 
PO 
6M 
Anexo, p. 55 
|Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona: COPACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXkaèa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Aguas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha 
(*) TAC de precaução 
2000 
2000 
2000 (*) 
Espécie: Faneca da Noruega 
Trisopterus esmarki Zona: lia (1 ), Mia, IV (1 ) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXXaoa 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
ITAC (1) 
(2) 
(3) 
n Águas comunitárias 
Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses ou suecos no Skagerrak, 
dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC 
não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro 
da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 
TAC de precaução 
180000 (2)(3) 
180000 
220000 (*) 
PO 
éi 
Anexo, p. 56 
|Espécie Outras espécies Zona: fia (1), IV (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
EXka&i 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
1000 (3) 
(2) 
(2) 
(2) ( 1 ) Águas comunltá rias 
(2) Sem HmrtaçOes. 
(3) 750 toneladas são reservadas para capturas acidentais de chicharro aquando, entre 
outras, da pesca á cavala; camarão (Pandalus ) unicamente como captura acessória. 
po 
ÍQ 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 615 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-650-PT-C 
ISBN 92-77-97076-6 
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L-2985 Luxemburgo 
Cf-