21. 3. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 73/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Segunda alteração da proposta de directiva do Conselho que estabelece as modalidades de 
harmonização dos programas de redução, com vista à sua eliminação, da poluição causada pelos 
resíduos da indústria do dióxido de titânio 
COM(88) 849 final — SYN 27 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 11 de Janeiro de 1989, em conformidade com o Acto 
Único) 
(89/C 73/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o n? 1 do artigo 9? da Directiva 
78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, 
relativa aos detritos provenientes da indústria do dióxido 
de titânio ('), com a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva 83/29/CEE (2), prevê que os Estados-
-membros estabeleçam programas de redução progressiva 
e de eventual eliminação da poluição causada pelos de­
tritos provenientes dos estabelecimentos industriais exis­
tentes em 20 de Fevereiro de 1978; 
Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 9? da 
Directiva 78/176/CEE, a Comissão deve apresentar pro­
postas para harmonizar esses programas no que diz res­
peito à redução e eventual eliminação desta forma de po­
luição, bem como para melhorar as condições de concor-
rênica da indústria do dióxido de titânio; 
Considerando que os diferentes níveis de protecção do 
ambiente existentes nos programmas nacionais elabora­
dos de acordo com o artigo 9? da Directiva 
78/176/CEE, criaram uma distorção nos preços do pro­
duto final, que varia de 10 % a 20 % segundo os Esta-
dos-membros; 
0) JO n? L 54 de 25. 2. 1978, p. 19. 
(2) JO n? L 32 de 3. 2. 1983, p. 28. Considerando que a aplicação da Directiva 78/176/CEE 
já assegurou un certo nível de protecção do ambiente na 
Comunidade; 
Considerando que a presente directiva tem como princi­
pal objectivo a eliminação das distorções de concorrência 
entre os diferentes produtores de dióxido de titânio atra­
vés da harmonização dos programas nacionais existentes 
ou previstos; 
Considerando que, para atingir este objectivo, é conve­
niente harmonizar os programmas nacionais existentes 
ou em projecto com base num nível elevado de protec­
ção; 
Considerando que o referido objectivo e a aproximação 
dos programas têm como principal objectivo o estabeleci­
mento e funcionamento do mercado interno; 
Considerando que é importante adoptar medidas com o 
objectivo de estabelecer progressivamente o mercado in­
terno ao longo do período que termina em 31 de De­
zembro de 1992; 
Considerando que esses programas, devidamente apre­
sentados à Comissão, fixam objectivos gerais intermédios 
para a redução da poluição provocada por detritos sóli­
dos, líquidos e gasosos; 
Considerando que é conveniente, a fim de proteger o 
meio aquático, proibir a descarga de detritos sólidos, re­
duzir e proibir a descarga de detritos líquidos provenien­
tes dos processos de produção, nomeadamente os detri­
tos fortemente ácidos, os detritos de tratamento e os de­
tritos com fraca acidez; 
Considerando que é conveniente fixar valores de referên­
cia para as rejeições de gases provenientes dos processos 
de produção, a fim de reduzir a rejeição das poeiras, do 
dióxido e trióxido de enxofre e do cloro gasoso, tendo 
em vista a prevenção a longo prazo em matéria de saúde 
e de protecção do ambiente; 
Considerando que os estabelecimentos industriais antigos 
devem utilizar dispositivos de tratamento adequados dos 
detritos de forma a atingir os níveis exigidos nos prazos 
prescritos; 
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Considerando que as disposições da presente directiva 
não exoneram os Estados-membros do cumprimento das 
obrigações impostas pelas Directivas 80/68/CEE do 
Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à pro­
tecção das águas subterrâneas contra a poluição causada 
por certas substâncias perigosas (') e 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-li-
mite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido 
de enxofre e as partículas em suspensão (2); 
Considerando que a presente directiva não cria proble­
mas especiais para as economias menos desenvolvidas, 
0) JO n? L 20 de 26. 1. 1980, p. 43. (2) JO n? L 229 de 30. 8. 1980, p. 30. 
Proposta alterada de decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de investigação e 
desenvolvimento no domínio da ciência e da tecnologia da alimentação (de 1989 até meados de 
1993) (') 
«FLAIR» 
(Food-Linked Agro-Industrial Research) 
COM(89) 77 final — SYN 140 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho, em 17 de Fevereiro de 1989, em conformidade com o 
n°. 3 do artigo 149? do Tratado CEE) 
(89/C 73/08) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, ções comunitárias entre as quais se inclui a contribuição 
para o reforço da coesão social e económica da Comuni­
dade, associada à qualidade científica e técnica; 
Considerando que o programa plurianual de investigação 
e desenvolvimento no domínio da ciência e tecnologia da 
alimentação (FLAIR) contribuirá para o progresso inte­
grado da saúde pública e da protecção do consumidor 
com o desenvolvimento económico e industrial da Co­
munidade; 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o artigo 130?K do Tratado estabelece 
que o programa-quadro será executado através de pro­
gramas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das 
suas actividades; 
Considerando que o Conselho, pela sua decisão 
87/516/Euratom, CEE (2), adoptou um programa-qua­
dro de investigação e desenvolvimento tecnológico co­
munitários (1987/1991) que prevê que sejam realizadas 
actividades para assegurar a exploração e utilização óp­
tima de recursos biológicos; 
Considerando que o programa-quadro estabelece crité­
rios de avaliação de cada programa e de selecção de ac-Considerando que, uma vez que são numerosas as com­
petências e capacidades especializadas relevantes para a 
tecnologia da alimentação, e que as capacidades da Eu­
ropa internacionalmente mais competitivas estão locali­
zadas em vários Estados-membros, se tirarão proveitos 
gerais da colaboração num programa comunitário; 
Considerando que quatro acordos comunitários no âm­
bito da Cost relativos a quatro projectos de acção con­
junta no domínio da ciência e tecnologia da alimenta­
ção (J) produziram resultados prometedores, e que se en­
contram em curso outras acções Cost neste domínio; 
(') JO n? C 306 de 1. 12. 1988, p. 13. 
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. (3) JO n? L 54 de 25. 2. 1978, p. 25, 
JO n? L 270 de 27. 10. 1979, p. 53, 
JO n?L39 de 15. 2. 1980, p. 30, 
JO n? L 350 de 23. 12. 1980, p. 54, 
JO n? L 353 de 15. 12. 1982, p. 25, 
JO n?L 151 de 7. 6. 1984, p. 46.