2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005 (C6-0399/2006 — 2006/2166(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Autoridade [2],

- Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios [4], nomeadamente o artigo 44o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho [5], nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0112/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para os exercícios de 2004 e 2005:

NB — Os totais podem conter diferenças devido a arredondamentos.

Fonte: Dados da Autoridade — Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pela Autoridade nas suas contas anuais.

(em milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas de exploração | 27405 | 20591 |

TOTAL RECEITAS DE EXPLORAÇÃO | 27405 | 20591 |

Despesas de funcionamento | | |

Despesas de pessoal | -13012 | -7564 |

Edifícios e despesas relacionadas | -3627 | -4192 |

Outras despesas (incluindo despesas com entidades consolidadas CE) | -2205 | -1263 |

Amortização e diminuição de valor de entidades consolidadas | -603 | -333 |

Despesas de exploração (incluindo despesas com entidades consolidadas CE) | -8413 | -6431 |

TOTAL DESPESAS DE EXPLORAÇÃO | -27674 | -19783 |

Lucros/perdas de exploração | -761 | 808 |

Receitas de operações financeiras | - | 0 |

Despesas de operações financeiras | -7 | -7 |

Lucros/perdas de operações financeiras | -7 | -6 |

Lucros/perdas correntes | -768 | 802 |

Receitas extraordinárias | | |

Despesas extraordinárias | - | -27 |

Lucros/perdas extraordinárias | - | -27 |

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | -768 | 775 |

2. Aprova o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 22.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 42.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 31 de 1.2.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 575/2006 da Comissão (JO L 100 de 8.4.2006, p. 3).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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