ISSN 1831-0982
TRIBUNAL DE
CONTAS EUROPEU
2013
PT
Relatório Especial n.º 14
APOIO FINANCEIRO DIRETO DA UE 
À AUTORIDADE PALESTINIANA

APOIO FINANCEIRO DIRETO DA UE 
À AUTORIDADE PALESTINIANARelatório Especial n.º 14  2013
(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 287.º do TFUE)
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
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Relatório Especial n.º 14  2013
Mais informações sobre a União Europeia encontram-se disponíveis na rede Internet,  
via servidor Europa ( http://europa.eu )
Uma ficha catalográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia, 2013
ISBN 978-92-9241-464-1
doi:10.2865/60988
© União Europeia, 2013
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Luxembourg
ÍNDICE
Pontos
 ACRÓNIMOS E  ABREVIATURAS
I–VIII  SÍNTESE
1–19  INTRODUÇÃO
2–10  CONTEXTO
11–19  ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UE
20–25  ÂMBITO E  MÉTODO DE AUDITORIA
26–73  OBSERVAÇÕES
26–42  CONCEÇÃO E  MODALIDADES DE EXECUÇÃO: É  NECESSÁRIO REVER ALGUNS ASPETOS
27–32  O QUADRO DE PROGRAMAÇÃO NECESSITA DE REFORÇO
33–39  PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DA ELEGIBILIDADE SÓLIDOS MAS COM MARGEM PARA POUPANÇAS
40–42  POTENCIAL EFEITO DE ALAVANCA REDUZIDO PELA FALTA DE CONDICIONALISMO
43–73   RESUL TADOS E  SUSTENTABILIDADE: O  AFD PEGASE ALCANÇOU ALGUNS RESUL TADOS MAS A  SUA 
SUSTENTABILIDADE ENCONTRA-SE EM RISCO CRESCENTE
44–52   O AFD PEGASE CHEGA AOS BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS MAS AS TRANSFERÊNCIAS COMEÇAM A   
APRESENTAR ATRASOS
53–60   O AFD PEGASE CONTRIBUIU PARA SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS MAS TAMBÉM FOI UTILIZADO PARA PAGAR 
A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE NÃO SE ENCONTRAM NO ATIVO EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO POLÍTICA EM GAZA
61–73   A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA AP ESTÁ EM RISCO APESAR DO FINANCIAMENTO EM GRANDE ESCALA 
DO AFD PEGASE3
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
74–85  CONCLUSÕES E  RECOMENDAÇÕES
74–79  CONCLUSÕES
80–85  RECOMENDAÇÕES
 ANEXO I  — O MECANISMO PEGASE 
 ANEXO II  — SÍNTESE DAS CONVENÇÕES DE FINANCIAMENTO E  DOS CONTRATOS 
RELACIONADOS COM O  AFD PEGASE
 ANEXO III  — SÍNTESE DOS FUNDOS PAGOS ATRAVÉS DO PEGASE
 ANEXO IV  — TOTAL DOS ENCARGOS SALARIAIS PAGOS PELA AP A  BENEFICIÁRIOS FPP 
ELEGÍVEIS E  TOTAL DOS PAGAMENTOS PEGASE A  FPP (EM EUROS) E  NÚMERO DE 
BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS (POR MÊS) PARA O  PERÍODO 2008-2012
 ANEXO V  — COMPARAÇÃO ENTRE A  CONTRIBUIÇÃO TOTAL PEGASE PARA BENEFICIÁRIOS 
FPV E  O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS SOCIAIS PELA AP A  BENEFICIÁRIOS FPV 
ELEGÍVEIS (2008-2012)
RESPOSTAS DA COMISSÃO E  DO SEAE4
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
AFD : Apoio financeiro direto 
AIDCO : Serviço de Cooperação EuropeAid
AP: Autoridade Palestiniana
EUREP : Gabinete do Representante da UE (Jerusalém) ou Gabinete de Assistência Técnica da Comissão 
Europeia ( ECTAO)
FPP : Apoio a funcionários públicos e pensionistas
FPV : Assistência a famílias palestinianas vulneráveis
GFP : Gestão das Finanças Públicas
IEVP : Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria
MIT : Mecanismo Internacional Temporário
NSI : Novo Shekel Israelita
OLP : Organização de Libertação da Palestina
PA: Procedimentos acordados
PCSD : Política Comum de Segurança e Defesa
PEFA : Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira
PEGASE : Mecanismo Palestino -Europeu de Gestão da Ajuda Socioeconómica
PEV : Política Europeia de Vizinhança 
PNUD : Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRDP : Plano de Reforma e de Desenvolvimento Palestiniano
RSPG : Reconstrução do setor privado em Gaza
SEAE : Serviço Europeu de Ação Externa
SPE : Apoio a serviços públicos essenciais
TPO : Território palestiniano ocupado
UNRWA : Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da PalestinaACRÓNIMOS E  ABREVIATURAS5
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
I.
A União Europeia prestou, desde 1994, um auxílio 
superior a 5,6 mil milhões de euros ao povo palesti -
niano, tendo em vista apoiar a realização do objetivo 
global de alcançar uma solução baseada na existência 
de dois Estados, que permita acabar com o conflito 
israelo -palestiniano. A  partir de 2008, o  seu maior 
programa no território palestiniano ocupado (TPO) 
foi o apoio financeiro direto (AFD) PEGASE, com um 
financiamento de aproximadamente mil milhões de 
euros entre 2008 e 2012. O AFD PEGASE procura aju -
dar a Autoridade Palestiniana (AP) a cumprir as suas 
obrigações para com os funcionários públicos, os 
pensionistas e  as famílias vulneráveis, a  manter os 
serviços públicos essenciais e a melhorar a situação 
das finanças públicas.
II.
A auditoria examinou se a Comissão e o Ser -
viço Europeu de Ação Externa (SEAE) geriram de 
forma correta o AFD PEGASE. Decorreu entre julho 
e dezembro de 2012 e incluiu uma visita de duas 
semanas à  Cisjordânia, que abrangeu Jerusalém Orien -
tal e a Faixa de Gaza, realizada em outubro de 2012.
III.
A auditoria concluiu que a Comissão e o SEAE conse -
guiram executar o apoio financeiro direto à Autoridade 
Palestiniana, em circunstâncias difíceis, mas existem 
alguns aspetos da atual abordagem que necessitam 
cada vez mais de serem reformulados. Embora tenham 
sido alcançados alguns resultados importantes, a sua 
sustentabilidade encontra-se em risco se não for feita 
uma revisão significativa da atual abordagem. No 
âmbito desta revisão, a AP deve ser encorajada a exe -
cutar mais reformas, designadamente no que se refere 
à sua função pública. Simultaneamente, é necessário 
encontrar uma forma de fazer com que Israel adote as 
medidas necessárias para ajudar a garantir a eficácia 
do AFD PEGASE.SÍNTESE
IV.
A auditoria constatou que é necessário reforçar diver -
sos aspetos da programação do financiamento do 
AFD PEGASE. Além disso, apesar de os procedimentos 
de verificação estabelecidos pela Comissão serem, de 
um modo geral, fiáveis, podem realizar -se poupan -
ças, recorrendo mais a procedimentos de adjudica -
ção competitivos e simplificando o complexo sistema 
de gestão. A Comissão e o SEAE não utilizaram, de 
forma suficiente, o financiamento de larga escala do 
AFD PEGASE para promover a realização de reformas 
por parte da AP , sobretudo no que se refere à reforma 
da função pública.
V.
O AFD PEGASE chegou aos beneficiários elegíveis e, 
por conseguinte, contribuiu de forma significativa 
para cobrir os encargos salariais da AP . No entanto, 
em virtude do aumento do número de beneficiários 
e da diminuição do financiamento feito através do 
AFD PEGASE e por outros doadores, registaram-se atra -
sos consideráveis no pagamento de vencimentos pela 
AP em 2012, o que deu origem a protestos por parte 
da população palestiniana.
VI.
O AFD PEGASE contribuiu para serviços públicos 
essenciais mas a auditoria constatou que, em Gaza, 
um número considerável de funcionários públicos 
estavam a ser pagos sem trabalharem nem presta -
rem qualquer serviço público, em virtude da situação 
política em Gaza. A Comissão e o SEAE não deram uma 
resposta suficiente a este problema.
VII.
Apesar do financiamento de elevada escala prestado 
através do AFD PEGASE, a AP confrontava-se, em 
2012, com um grave défice orçamental, que amea -
çava pôr igualmente em causa as reformas da gestão 
das finanças públicas. No entanto, a ameaça à sus -
tentabilidade financeira da AP pode ser atribuída, em 
larga medida, aos múltiplos obstáculos colocados pelo 
governo de Israel ao desenvolvimento económico do 
TPO. Estes obstáculos também prejudicam a eficácia 
do AFD PEGASE.
VIII.
O relatório apresenta uma série de recomendações 
que a Comissão e o SEAE devem ter em conta durante 
a necessária revisão do AFD PEGASE.6
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
INTRODUÇÃO
1. O presente relatório de auditoria avalia a gestão, por parte do Serviço 
Europeu de Ação Externa (SEAE) e da Comissão Europeia, do apoio finan -
ceiro direto (AFD) prestado através do mecanismo PEGASE à Autoridade 
Palestiniana.
CONTEXTO
2. A União Europeia, tal como a maior parte da comunidade internacional, 
defende uma solução para o  conflito israelo -palestiniano baseada na 
existência de dois Estados. Esta solução implica a criação de um Estado 
Palestiniano contínuo viável e democrático, coexistindo lado a lado com 
o Estado de Israel, em paz e segurança.
3. O processo de paz israelo -palestiniano teve início com os Acordos de 
Oslo de 1993  e 1995. Israel concedeu alguma autonomia aos palestinia -
nos e, em contrapartida, os dirigentes palestinianos, da Organização de 
Libertação da Palestina (OLP), reconheceram o direito de existência de 
Israel. Ambas as partes se comprometeram a dar início às conversações 
sobre o estatuto definitivo da região em maio de 1996 e a concluí-las 
até maio de 1999.
4. Entretanto, a Cisjordânia foi dividida em três áreas: a área A, que consistia 
basicamente em zonas urbanas que ficavam sob controlo da Autoridade 
Palestiniana (AP); a área B, na qual a AP ficou responsável pelos assuntos 
civis, tendo Israel mantido, nessa altura, a responsabilidade pela segu -
rança, e a área C, que abrange 61% do território da Cisjordânia, na qual 
tanto a segurança como os assuntos civis continuaram sob controlo 
israelita, até ao acordo sobre o estatuto definitivo da região (ver mapa ). 
As forças israelitas deveriam retirar -se da faixa de Gaza durante este 
período. Jerusalém Oriental não foi abrangida pelos acordos.7
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
MAPA
CISJORDÂNIA E  GAZA
EGY PTJORD ANGOLAN
HEIGHT SSYRIA
West Bank
Gaza
StripLEBANON 
ISRAELDead
Sea34°E 35°E
32°NMedit erranean
SeaJordan River
NablusQaba tiya
Tulkarm
Qalqily ah
Ramallah
Hebr onBethlehemJerichoJenin
RafahKhan YunisGazaJerusalem
ISRAEL
EGY PTJORD AN 0
020 miles
20 k mNControlo palestiniano (área A)
Controlo misto (área B)
Controlo israelita (área C)
Nota:  Israel transferiu o controlo da Faixa de Gaza para a Autoridade Nacional Palestiniana em 2005. As cidades sob controlo palestiniano 
na Cisjordânia foram repetidamente reocupadas pelas forças israelitas.
Fonte:  Tribunal de Contas Europeu.8
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
5. Em 2002, face à falta de progressos no processo de Oslo, os Estados 
Unidos da América, a Rússia, a UE e as Nações Unidas juntaram-se para 
formar o «Quarteto para o Médio Oriente». O Quarteto definiu um «Ro -
teiro para a  Paz», que visava alcançar no prazo de três anos uma solução 
baseada na existência de dois Estados, através da criação de um Estado 
palestiniano independente, coexistindo lado a lado com Israel num pe -
ríodo de três anos. O progresso inicial mais concreto foi a nomeação, 
em 2003 e pela primeira vez, de um primeiro -ministro palestiniano, mas 
as principais metas do Roteiro não foram cumpridas por nenhuma das 
partes.
6. O processo de paz sofreu um novo retrocesso em janeiro de 2006 quan -
do o Hamas, que contrariamente à OLP não reconheceu o direito de 
existência de Israel e foi classificado pela UE como uma organização 
terrorista, venceu as eleições legislativas palestinianas, derrotando o Fa-
tah1. Em 2007 tiveram início os confrontos entre o Fatah e o Hamas, 
que deram origem a uma divisão de facto  do território palestiniano em 
junho de 2007. O Hamas assumiu o controlo da Faixa de Gaza, enquanto 
a Autoridade Palestiniana, sob controlo do Fatah, continuou a adminis -
trar as parcelas da Cisjordânia sob a sua jurisdição. A UE adotou uma 
política de não contacto com o Hamas durante esse período, procurando 
manter a sua assistência à população local.
7. Em resposta ao controlo assumido pelo Hamas, Israel impôs um en -
cerramento ainda mais rigoroso de Gaza em 2007, que resultou numa 
deterioração significativa da situação humanitária na região. No final de 
2008, Israel lançou uma campanha militar de um mês em Gaza (Opera -
ção «Chumbo Fundido») tendo como alvo o Hamas, o que provocou um 
número considerável de mortes e de danos materiais. No entanto, após 
um período relativamente calmo, um ressurgimento das tensões levou 
Israel a lançar outra campanha militar em Gaza, em novembro de 2012 
(ver ponto 73).
8. Em maio de 2011, o  Hamas e  o Fatah celebraram formalmente um acordo 
de reconciliação, apesar de não se terem realizado novas eleições gerais 
e de as duas partes terem ainda de acordar as condições para o estabe -
lecimento de um governo de unidade. Com a adoção, pela Assembleia 
Geral da ONU, da Resolução 67/19, em 29 de novembro de 2012, a Pa -
lestina, representada pelo presidente da AP , Mahmoud Abbas, obteve 
o estatuto de «Estado observador não -membro» nas Nações Unidas.1 O Fatah, fundado 
e liderado por Yasser Arafat 
até à sua morte, em 2004, 
é a maior fação política 
da OLP . 9
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
9. No entanto, em 2012 a situação orçamental da AP , que já era fraca, so -
freu uma significativa deterioração. As suas principais dificuldades or -
çamentais decorrem, em larga medida, das restrições que lhe são con -
tinuamente impostas por Israel. De um modo geral, considera-se que 
estas restrições comprometem a viabilidade de um Estado Palestiniano 
independente.
10.  A UE tem um acordo de associação com Israel que inclui disposições em 
matéria de diálogo político, cooperação económica e liberalização do 
comércio. Além disso, Israel é um país beneficiário da Política Europeia 
de Vizinhança (PEV). Trata-se do único país não europeu a beneficiar do 
estatuto de país associado nos programas- quadro para a investigação 
e o desenvolvimento da UE, que é  a maior fonte de financiamento de 
Israel no domínio da investigação pública.2
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UE
11.  Na sequência da assinatura do Acordo de Oslo I, a UE aumentou consi -
deravelmente a sua cooperação com o território palestiniano ocupado 
(TPO). Em 1997, foi instituído um «Acordo provisório de associação sobre 
comércio e cooperação» entre a Comunidade Europeia e a OLP , em nome 
da AP . O principal objetivo desta elevada ajuda financeira foi, e continua 
a ser, apoiar os progressos relativos a uma solução baseada na existência 
de dois Estados. Entre 1994 e 2006 foi afetado um montante superior 
a 2,7 mil milhões de euros à Palestina, proveniente do orçamento geral 
da UE.
12.  Ao abrigo da nova PEV, lançada em 2004, foi acordado, em 2005, um 
plano de ação UE-Autoridade Palestiniana destinado a apoiar a agenda 
de reforma política e económica da AP ao longo dos três a cinco anos 
seguintes. No momento da auditoria, encontrava- se em fase de finali -
zação um novo plano de ação, para substituir o primeiro. Após a intro -
dução do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) em 2007, 
o financiamento aumentou significativamente: entre 2007 e 2012 foram 
autorizados cerca de 2,9 mil milhões de euros do orçamento geral da UE 
para efeitos de auxílio (ver quadro  1). Com efeito, aproximadamente 20% 
do orçamento do IEVP para todos os países beneficiários são afetados 
ao TPO3.2 Em dezembro de 2012, 
o Sétimo Programa Quadro 
da UE para a Investigação 
e o Desenvolvimento 
(2007-2013) financiava 
mais de 1 200 projetos 
que envolviam cerca de 
1 500 participantes israelitas. 
3 O IEVP abrange 16 países 
beneficiários: Argélia, 
Arménia, Azerbaijão, 
Bielorrússia, Egito, Geórgia, 
Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, 
Moldávia, Marrocos, Palestina, 
Síria, Tunísia e Ucrânia.10
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
13.  Tal como indicado no quadro 1 , a ajuda da UE tem sido essencialmen -
te centrada no apoio financeiro direto (AFD) financiado pelo IEVP , que 
representou 47,4% de toda a ajuda prestada no período 2007-2012. 
Também foram atribuídas dotações significativas para a UNRWA4, para 
a ajuda humanitária e  alimentar e  para o  apoio do Estado de Direito [in -
cluindo duas missões da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD)] 
da UE.4 A Agência das Nações 
Unidas de Assistência aos 
Refugiados da Palestina no 
Médio Oriente presta serviços 
públicos básicos como 
a educação primária e os 
cuidados de saúde a cerca 
de 5 milhões de refugiados 
palestinianos das guerras 
de 1948 e 1967, e seus 
descendentes. A UNRWA 
fornece instalações em 
59 campos localizados no 
Líbano, na Síria, na Jordânia, 
na Cisjordânia e em Gaza. 
QUADRO  1
1  Todos os montantes provêm da rubrica orçamental do IEVP para a Palestina:  19.08.01.02. Entre 1.1.2007 e  29.2.2008 os pagamentos 
foram feitos ao abrigo do MIT. A partir de 2010 o total inclui a ajuda prestada através do componente RSPG. 
2 Proveniente essencialmente da rubrica orçamental IEVP 19.08.01.02.
3  Proveniente das rubricas orçamentais 19.08.01.01, 19.08.01.02, 19.08.01.04, 19.03.01/19.03.07/ 19.04.01/19.04.03 (Estado de 
Direito, direitos humanos e missões da PCSD), 21.02.01/21.02.02/21.02.04 (Ajuda alimentar), 21.05.01 (Investimento nas pessoas), 
23.02.01/23.02.02 [Ajuda humanitária (ECHO) e ajuda alimentar de emergência].
Fonte:  Comissão Europeia e Tribunal de Contas Europeu.DOTAÇÕES TOTAIS DE AJUDA À  PALESTINA A  PARTIR DO ORÇAMENTO GERAL DA UE 
2007-2012 (MILHÕES DE EUROS)
Áreas prioritárias 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Total
Montante total proveniente do orçamento 
geral da UE563,3 501,5 525,2 446,8 452,7 451,7 2 941,1
— do qual IEVP 456,1 392,0 35 7, 5 380,2 323,3 356,1 2 265,2
AFD1370,0 258,0 219,1 2 37,7 145,0 166,0 1 395,8
Apoio à UNRWA2100,6 120,0 175,9 104,6 142,9 146,0 789,9
— do qual IEVP 73,4 76,0 81,5 88,0 96,7 117, 8 533,3
Outras ajudas (humanitária e alimentar, 
infraestruturas, Estado de Direito)3 92,7 123,5 130,2 104,6 164,8 139,6 755,4
— do qual IEVP 12,7 58,0 5 7, 0 54,5 81,7 72,3 336,111
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
14.  O apoio financeiro direto (AFD) foi a resposta da UE à crise política, orça -
mental e  humanitária que se seguiu à  suspensão temporária da maioria 
da ajuda à AP , na sequência da vitória do Hamas nas eleições de janeiro 
de 2006 (ver ponto 6). Em maio de 2006, o Quarteto concordou com uma 
proposta da UE de criação de um «mecanismo internacional temporário» 
(MIT) destinado a  garantir a  prestação direta de auxílio à  população pa -
lestiniana, sem passar pelo governo liderado pelo Hamas. O MIT, inicial -
mente criado por três meses, funcionou entre junho de 2006 e fevereiro 
de 2008. Foi posteriormente substituído pelo atual mecanismo PEGASE, 
que se baseou, em larga medida, no MIT (para mais pormenores ver 
anexo I ).
15.  O AFD PEGASE teve como objetivo geral ajudar a AP a continuar a funcio -
nar até ser alcançado o objetivo político global de uma solução baseada 
na existência de dois Estados. Os seus objetivos mais específicos são:
a) ajudar a AP a cumprir as suas obrigações para com os funcionários 
públicos, os pensionistas e as famílias palestinianas vulneráveis;
b) manter o funcionamento da administração e a prestação de servi -
ços públicos essenciais à população;
c) executar reformas na gestão das Finanças Públicas (GFP) e reduzir 
o défice orçamental (incluindo a redução da capacidade líquida 
de financiamento e dos pagamentos em atraso ao setor privado).
16.  Entre fevereiro de 2008 e dezembro de 2012, o AFD PEGASE foi prestado 
através dos cinco componentes descritos na caixa 1 .
17.  O quadro 2  apresenta um resumo dos montantes autorizados para os 
componentes individuais do AFD PEGASE até dezembro de 2012. Os 
dados revelam que o componente FPP foi o mais importante (72,5% do 
financiamento total). O anexo III5 apresenta a repartição mensal de to -
dos os pagamentos efetuados pelo AFD PEGASE aos beneficiários finais, 
entre fevereiro de 2008 e dezembro de 2012.5 Esta repartição inclui todos 
os fundos do AFD PEGASE 
reunidos na subconta da 
conta única do tesouro da 
AP e não apenas os fundos 
provenientes do orçamento 
geral da UE.12
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
CONTRIBUIÇÕES PARA O  AFD  PEGASE DO ORÇAMENTO GERAL DA UE PAGAS 
À AP POR COMPONENTE (2008-2012) (MILHÕES DE EUROS)
Doador FPP FPV SPEPagamentos 
em atrasoRSPG Total
Montantes provenientes do 
orçamento geral da UE726,9 137, 5 106,6 10,0 22,0 1 003,011
Percentagem da contribuição do 
orçamento geral da UE no total 72,5% 13,7% 10,6% 1,0% 2,2% 100%
1  Excluindo o montante de 22,8 milhões de euros em receitas afetadas [proveniente da Áustria:  1 milhão de euros 
em 2008; 0,5 milhões de euros em 2009; 1,5 milhões de euros em 2010 e 1 milhão de euros em 2011. Do Japão: 
4,78 milhões de eur os em 2011. Da Bélgica: 9 milhões de euros em 2012 e 5 milhões de euros destinados ao programa 
«ESSP» do Banco Mundial ao abrigo da convenção de financiamento ENPI/2008/019-776 (CE)].
Fonte:  Comissão Europeia e Tribunal de Contas Europeu.
CAIXA 1
COMPONENTES DO AFD  PEGASE
a) Funcionários públicos e pensionistas da AP (FPP) (em curso): Os funcionários públicos e pensionistas 
da AP considerados elegíveis são pagos diretamente através de uma subconta da conta única do tesouro 
da AP , na qual todas as contribuições de doadores para o mecanismo PEGASE são incorporadas.
b) Famílias palestinianas vulneráveis (FPV)  (em curso). O AFD PEGASE é concedido para ajudar a AP a prestar 
ajuda pecuniária aos indivíduos que vivem em condições de pobreza extrema na Cisjordânia e em Gaza.
c) Apoio a serviços públicos essenciais (SPE) — Abastecimento de combustível à central elétrica de 
Gaza  (suspenso no final de 2010). No âmbito do SPE, foi fornecido combustível para garantir o abasteci -
mento contínuo de eletricidade aos habitantes de Gaza. Este componente foi suspenso no final de 2010 
e substituído por um projeto de desenvolvimento no setor elétrico.
d) Pagamentos em atraso ao setor privado  (em curso). Através deste componente, a Comissão liquida as 
contas por pagar a empresas privadas, acumuladas pela AP .
e) Reconstrução do setor privado em Gaza (RSPG)  (desde dezembro de 2009). Este componente presta 
apoio financeiro a empresas destruídas ou danificadas durante a ofensiva israelita de 2008, designada «Ope -
ração Chumbo Fundido». Destina-se geralmente a pagar itens como maquinaria, mobiliário e equipamento 
de escritório, bem como edifícios.QUADRO  213
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
18.  O mecanismo PEGASE foi criado de forma a garantir a possibilidade de 
transferência direta dos fundos para beneficiários individuais, a partir de 
uma subconta da conta única do tesouro da AP . Antes de os pagamentos 
serem autorizados, todos os beneficiários são analisados em conformida -
de com os procedimentos acordados (PA) para os componentes individu -
ais, pelos gabinetes de auditoria contratados pela Comissão (para mais 
pormenores consultar o anexo I ). Estas modalidades foram concebidas 
para mitigar os riscos de financiamento de beneficiários não elegíveis 
e de atividades terroristas. Foi contratada uma organização internacional 
desde o início do programa para ajudar a Comissão na sua gestão.
19.  A partir de 2011, o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE) e a Dire -
ção-Geral da Comissão Europeia do Desenvolvimento e Cooperação (Eu -
ropeAid) passaram a ser conjuntamente responsáveis pela programação 
anual do AFD PEGASE. O Gabinete do Representante da UE6 (EUREP) em 
Jerusalém Oriental é responsável pela gestão da execução do apoio, no 
âmbito de uma gestão centralizada direta, sob supervisão da EuropeAid.6 O representante da UE 
é nomeado pelo SEAE e atua 
como chefe da Delegação 
da UE em Jerusalém Oriental. 
Além do representante da 
UE, existe um representante 
especial designado pelo 
Conselho para o Processo de 
Paz no Médio Oriente, que 
age como enviado da UE 
no Quarteto para o Médio 
Oriente (ver ponto 5).14
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
20.  A auditoria do Tribunal pretendeu dar resposta à seguinte questão de 
caráter geral:
21.  «O SEAE e a Comissão geriram de forma correta o apoio financeiro di -
reto (AFD) PEGASE à Autoridade Palestiniana?» Para dar resposta a esta 
questão, a auditoria centrou-se:
a) na conceção e nas modalidades de execução do AFD PEGASE;
b) nos resultados do AFD PEGASE e sua sustentabilidade.
22.  A auditoria examinou o AFD  PEGASE entre 2008 e 2012. Também exami -
nou os contratos de assistência técnica com ele relacionados, designa -
damente no domínio da gestão das finanças públicas, assinados durante 
esse período. As convenções de financiamento de AFD  PEGASE abrangi -
das pela auditoria totalizaram 1 025,8 milhões de euros, e os contratos 
de assistência técnica 36,9  milhões de euros. O  anexo II  apresenta a  lista 
completa das convenções de financiamento e dos contratos auditados.
23.  A auditoria decorreu entre 1  de julho de 2012 e  31 de dezembro de 2012, 
e recolheu elementos para a sua avaliação através de análises docu -
mentais e entrevistas. Englobou a realização de trabalhos na Cisjor -
dânia, incluindo Jerusalém Oriental e Gaza, entre 30 de setembro 
e 12 de outubro de 2012 (ver mapa , ponto 4).
24.  A auditoria baseou-se, na medida do possível, no trabalho dos auditores 
contratados pela Comissão para o AFD PEGASE entre fevereiro de 2008 
e dezembro de 2011 (para mais pormenores, ver anexo I ). Para verificar 
a fiabilidade do trabalho efetuado por outros auditores, realizaram- se 
testes de procedimento aos «Procedimentos acordados» para uma amos -
tra de pagamentos, assim como controlos no local e entrevistas com 
20 beneficiários empregados em duas escolas e dois hospitais na Cisjor -
dânia e em Gaza7. A auditoria incluiu igualmente controlos no local e en -
trevistas com dez beneficiários do componente FPV na Cisjordânia e em 
Gaza, e dois beneficiários dos componentes «Pagamentos em atraso ao 
setor privado» e RSPG.
25.  Um perito em GFP com experiência considerável na região ajudou a ava -
liar o estado das finanças públicas da AP e os progressos realizados em 
matéria de reforma da GFP .7 Hospital Rafidia (Nablus) 
e Escola Aziz Shahin 
(Ramallah) na Cisjordânia, 
Hospital Al Shifa e Escola Al 
Zahra na cidade de Gaza.ÂMBITO E MÉTODO DE AUDITORIA15
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
CONCEÇÃO E  MODALIDADES DE EXECUÇÃO: 
É NECESSÁRIO REVER ALGUNS ASPETOS
26.  Ao avaliar a conceção e as modalidades de execução do AFD PEGASE, 
a auditoria examinou se:
a) foram claramente definidos um quadro estratégico e objetivos re -
levantes para a estratégia e revistos regularmente;
b) as dotações para o AFD refletem as necessidades existentes;
c) foram definidos indicadores de desempenho;
d) o AFD PEGASE foi coordenado de forma adequada com outros 
doadores;
e) os riscos relativos à boa gestão financeira foram avaliados de forma 
exaustiva e postas em prática medidas corretivas;
f ) os controlos estabelecidos eram económicos;
g) foram estabelecidas condições e um processo de diálogo político.
O QUADRO DE PROGRAMAÇÃO NECESSITA DE REFORÇO
27.  O plano de ação adotado em 2005 no âmbito da PEV UE-AP constituiu 
a base geral da cooperação UE-AP . No entanto, não foi estabelecida 
qualquer articulação específica entre as prioridades definidas no plano 
de ação e o AFD PEGASE, apesar de este último ser o instrumento de 
financiamento mais importante da UE.
28.  Ao desenvolver o  programa de AFD  PEGASE, a  Comissão procurou orien -
tá-lo para as prioridades estabelecidas nos programas de desenvolvi -
mento nacional trienais da AP: entre 2008 e 2010 o Plano de Reforma 
e Desenvolvimento Palestiniano e, posteriormente, entre 2011 e 2013, 
o Plano de Desenvolvimento Nacional Palestiniano. No entanto, o fi -
nanciamento do AFD PEGASE foi concedido numa base anual e não 
em função do ciclo trienal destes planos de desenvolvimento nacional, 
o que teria facilitado o planeamento da assistência.OBSERVAÇÕES16
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
29.  O orçamento do AFD PEGASE é decidido anualmente, com prazos muito 
curtos. A Comissão não aplica os seus procedimentos normalizados de 
controlo interno de qualidade ao programa anual de AFD PEGASE e só 
consulta o Comité IPEV sobre o programa através um procedimento 
escrito. Esta situação dificultou a realização, por parte da Comissão, de 
controlos detalhados do mecanismo. Desde o lançamento do AFD PEGA -
SE, em fevereiro de 2008, foram feitas poucas alterações substanciais ao 
seu principal componente, o FPP (ver caixa 1 ), apesar das alterações no 
ambiente operacional: crescente número de beneficiários, aumento do 
número de funcionários públicos que não vão trabalhar após as greves 
do setor público em Gaza, em agosto -setembro de 2008, e a necessidade 
crescente de uma reforma da função pública (ver ponto 46).
30.  O mecanismo AFD PEGASE visava facilitar a coordenação dos doado -
res e, consequentemente, melhorar a eficiência da ajuda, permitindo 
igualmente que tanto os Estados-Membros da UE como outros doado -
res canalizassem o financiamento através deste instrumento único. No 
entanto, tal como indicado no quadro 3 , isso tem sucedido cada vez 
menos: a percentagem do principal componente de AFD financiado por 
outras fontes que não o orçamento da UE diminuiu de 32,6% em 2008 
para 14,8% em 2012, o que reflete, em parte, uma diminuição geral do 
financiamento dos doadores. Por outro lado, alguns Estados-Membros 
da UE também utilizam outros mecanismos como o  Fundo Fiduciário de 
Multidoadores PRDP do Banco Mundial e  o financiamento bilateral. Além 
disso, a Comissão atraiu pouco financiamento de países terceiros.
31.  Não foram incluídos indicadores de desempenho nas convenções de 
financiamento relativas ao AFD PEGASE, o que torna mais difícil a ava -
liação, por parte do SEAE, da Comissão e dos Estados-Membros, dos 
resultados concretos alcançados com o  apoio (ver também ponto 53). 
A falta de indicadores de desempenho também torna mais difícil de -
monstrar resultados para atrair novos financiamentos. Além disso, esta 
situação não está em conformidade com o requisito explícito do Regu -
lamento IPEV, segundo com o qual devem ser definidos indicadores de 
desempenho para efeitos de acompanhamento, para todas as formas de 
assistência no âmbito do IPEV8.
32.  A Comissão e o SEAE não desenvolveram uma estratégia clara para redu -
zir, ao longo do tempo, a dependência da AP relativamente ao AFD PE -
GASE. Embora a incerteza da situação política torne irrealista a definição 
de uma estratégia de saída definitiva, teria sido desejável estabelecer 
uma abordagem clara, em conjunto com outros doadores, a AP e Israel, 
para reduzir gradualmente a necessidade de financiamento de doadores.OBSERVAÇÕES
8 Artigo 13.º do 
Regulamento (CE) 
N.º 1638/2006 do Parlamento 
Europeu e do Conselho, 
de 24 de outubro de 2006, 
que estabelece disposições 
gerais relativas à criação do 
Instrumento Europeu de 
Vizinhança e Parceria (IEVP) 
(JO L 310, 9.11.2006, p. 1). 17
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
CONTRIBUIÇÕES DE DOADORES PARA O  COMPONENTE FPP  
DO AFD  PEGASE EM 2008-20121 (MILHÕES DE EUROS)QUADRO  3
Doador 2008 2009 2010 2011 2012 Total
Dinamarca 6,03 6,03
Irlanda 1,50 1,50 0,50 1 1 5,50
Espanha 20 25 30 20 4 99
Luxemburgo 0,50 0,50 0,50 0,50 2
Hungria 0,20 0,20
Malta 0,15 0,15
Países Baixos 19,8528,9235,0736,50 40,34
Eslovénia 0,15 0,15
Finlândia 3 2 1 6
Suécia 10,62 4,60 5,20 6,60 5,13 32,15
Reino Unido 20,80 20,80
Subtotal Estados-Membros 76,77 42,52 41,27 29,10 22,66 212,32
% do total 32,6% 22,0% 19,4% 20,1% 14,8% 22,6%
Orçamento Geral da UE 159 150,50 171,40 116 130 726,90
% do total 67, 4% 78,0% 80,6% 79,9% 85,2% 77, 4%
Total 235,77 193,02 212,67 145,10 152,664939,22
1 O quadro inclui pagamentos destinados aos vencimentos e às pensões da AP , ao abrigo do MIT, em janeiro e fevereiro de 2008.
2  As quantias incluem 6 milhões de euros para o pagamento de vencimentos da Polícia/Defesa Civil (PDC) da AP , realizado em 
17.2.2009.
3 Montantes afetados ao pagamento dos vencimentos da PCDC da AP .
4  O montante inclui 26,2 milhões de euros para o pagamento dos vencimentos/pensões da AP relativos a dezembro de 2011, 
efetuado em 5.1.2012 .
Fonte:  Comissão Europeia.18
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
PROCEDIMENTOS DE VERIFICAÇÃO DA ELEGIBILIDADE FIÁVEIS  
MAS COM MARGEM PARA POUPANÇAS
33.  A Comissão definiu procedimentos de verificação específicos para 
o AFD PEGASE, que foram bem concebidos para garantir que os fundos 
apenas são pagos aos beneficiários que cumprem os critérios de elegi -
bilidade especificados (ver anexo  I, caixas 1 a 3). Esta situação contrasta 
com os programas tradicionais de apoio orçamental, nos quais os fundos 
não podem ser controlados até ao beneficiário final, depois de a Comis -
são os transferir para a conta do tesouro do país beneficiário.
34.  No entanto, a Comissão não preparou uma avaliação de outros riscos 
relacionados com o AFD PEGASE, tais como os riscos específicos de cor -
rupção em Gaza, de não utilização dos fundos para ajuda à prestação de 
serviços públicos ou de destruição de infraestruturas financiadas pela 
UE por parte das forças armadas israelitas.
35.  Além disso, a falta de uma avaliação pormenorizada dos riscos também 
resultou na inexistência de uma avaliação dos custos e benefícios dos 
diferentes controlos específicos. Esta avaliação poderia ter servido para 
identificar controlos que não tenham uma boa relação custo -eficácia.
36.  Todos os contratos celebrados com empresas de auditoria e com uma 
organização internacional9 relativos aos «Procedimentos Acordados» 
foram assinados na sequência de procedimentos de negociação direta. 
A Comissão justificou o recurso a procedimentos flexíveis deste tipo 
referindo a situação de crise no TPO10. No entanto, mesmo em países 
e territórios considerados em crise, a Comissão pode, sempre que pos -
sível, continuar a aplicar procedimentos de adjudicação competitivos. 
O Tribunal considera que teria sido possível realizar concursos públicos 
para os contratos relacionados com serviços de gestão e de auditoria.
37.  O recurso contínuo à mesma organização internacional como contratan -
te para colaborar na gestão do AFD PEGASE colocou, ao longo do tempo, 
a EUREP numa situação de crescente dependência em relação a essa 
organização. Esta dependência é problemática em virtude da natureza 
crítica e sensível das tarefas da organização internacional, sobretudo 
no que se refere à gestão da base de dados do Sistema de Informação 
PEGASE sobre pagamentos a beneficiários individuais. A contratação, por 
parte da Comissão, destes serviços de gestão tende a começar tarde no 
ano, argumento que é utilizado para justificar o recurso à negociação 
direta como forma de acelerar a adjudicação dos contratos.9 A organização 
é especializada em 
intervenções de reconstrução 
pós-conflito, incluindo 
avaliação de danos.
10 Notas do diretor-geral 
da AIDCO, Koos Richelle, 
de 1.12.2006, 3.7.2007, 
20.6.2008, 15.7.2010 — 
Reconhecimento da situação 
de crise, nota de 26.6.2011 de 
Fotiadis, DG Desenvolvimento 
e Cooperação — EuropeAid. 
As autorizações prévias para 
utilização de procedimentos 
flexíveis foram formalmente 
concedidas pelo Chefe da 
EUREP em conformidade 
com o artigo 190.º, n.º 2) 
das normas de execução do 
Regulamento Financeiro.19
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
38.  Embora os controlos de verificação de elegibilidade sejam fiáveis, seria 
possível reduzir o número de etapas processuais11. Do mesmo modo, os 
procedimentos de gestão da base de dados PEGASE são complexos: a ve -
rificação das informações na base de dados implica a intervenção de um 
contratante externo, de uma empresa de auditoria e da Comissão, tanto 
antes como após os desembolsos (ver anexo I , pontos 8 a  13). Reconhe -
cendo a necessidade de simplificar o sistema AFD PEGASE, a Comissão 
lançou um estudo em três fases, das quais duas estavam concluídas em 
maio de 201212.
39.  Os honorários diários de 1 642 euros pagos pela Comissão ao chefe de 
equipa de uma das empresas de auditoria contratadas são substancial -
mente superiores aos honorários pagos a outras «Grandes 4»13 empresas 
que trabalham na região. Os honorários de 1 000 euros para um chefe 
de equipa, aplicados por outra empresa de auditoria contratada para 
realizar a maioria dos «Procedimentos Acordados», está mais em sintonia 
com os honorários pagos a  outras «Grandes 4» empresas de auditoria. No 
entanto, se a Comissão tivesse recorrido a empresas de auditoria locais 
competentes, poderia ter obtido uma poupança de 25%14 em honorários 
neste contrato. Uma vez que os «Procedimentos Acordados» não exigem 
conhecimentos específicos na aplicação das normas de contabilidade 
e auditoria internacionalmente reconhecidas, não eram necessários os 
conhecimentos adicionais que uma empresa de auditoria dos «Gran -
des 4» pode propor.
POTENCIAL EFEITO DE ALAVANCA REDUZIDO PELA AUSÊNCIA  
DE CONDIÇÕES
40.  O AFD PEGASE é prestado à AP sem quaisquer condições. O único requi -
sito básico para o pagamento de fundos consiste no cumprimento dos 
critérios de elegibilidade definidos pela UE por parte dos beneficiários 
individuais (ver anexo I ). O SEAE e a Comissão adotaram este método 
para garantir que a AP beneficia de um fluxo previsível de fundos, sem 
correr o risco de os fundos serem bloqueados pela Comissão por falta de 
cumprimento das condições exigidas. No entanto, este método também 
diminui o potencial efeito de alavanca que este considerável financia -
mento poderia constituir no sentido de pressionar a AP a  realizar mais 
reformas. Embora o  SEAE e  a Comissão tenham, na revisão da Política 
Europeia de Vizinhança de 2011, previsto mais financiamento para os 
países que realizaram mais progressos nas reformas (o designado prin -
cípio «mais por mais»), essa abordagem ainda não foi aplicada no TPO15.11 Relativamente aos 
componentes FPP e FPV, os 
«fluxos de atividade» com 
a descrição dos controlos 
a realizar pelo EUREP , pelas 
empresas de auditoria, pela 
AP e pelos bancos incluem 
mais de 50 ações. Excluindo 
o pessoal da AP envolvido, 
os controlos do AFD PEGASE 
exigem a participação de 
16 trabalhadores equivalente 
a tempo inteiro.
12 Dois dos três cenários de 
simplificação propostos no 
relatório relativo à Fase 2 
sugerem que uma parte 
do trabalho atualmente 
desenvolvido por empresas 
de auditoria, designadamente 
os controlos informatizados, 
seja realizada pelo EUREP 
e pela AP . Também sugerem 
que a função atualmente 
desempenhada pela 
organização internacional 
seja parcial ou totalmente 
realizada internamente pelo 
EUREP . O relatório estima 
que as potenciais poupanças 
decorrentes da escolha do 
cenário mais económico 
ascendam a 472 200 euros 
por ano, o equivalente a mais 
de 1 milhão de euros em 
três anos.
13 Deloitte, KPMG, 
Ernst & Young 
e PriceWaterhouseCoopers.
14 O Tribunal comparou os 
honorários pagos com os 
honorários das «Grandes 4» 
e outras empresas 
internacionais de auditoria 
contratadas pela Comissão 
para outras auditorias na 
Cisjordânia, no Líbano, na 
Jordânia, na Síria e no Egito. 
Nestes casos, os honorários 
diários dos chefes de 
equipa variaram entre 1 100 
e 1 250 euros. Uma empresa 
de auditoria competente 
situada na Cisjordânia, que 
foi visitada pela equipa de 
auditoria e contratada por 
outros doadores, incluindo 
a USAID, cobrava 750 euros por 
dia para um chefe de equipa.
15 COM(2011) 303 final de 
25 de maio de 2011 «Uma 
nova estratégia para uma 
vizinhança em mutação». 20
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
41.  Apesar da ausência de condições, a grande dimensão do AFD PEGASE 
constitui uma oportunidade para o SEAE e a Comissão, em conjunto com 
a comunidade mais alargada de doadores, desenvolverem um diálogo 
estruturado com a AP sobre questões fundamentais da reforma em áreas 
que beneficiam do financiamento, designadamente a reforma da gestão 
da função pública (ver ponto 46) e a obtenção de uma melhor relação 
custo -benefício nos setores da educação e da saúde. No entanto, o di -
álogo com a AP não permitiu realizar grandes progressos nestas áreas:
a) o diálogo no âmbito da execução do componente FPP foi limitado, 
em grande escala, a  questões práticas relacionadas com os paga -
mentos específicos e recorrentes;
b) registaram-se poucos progressos através do diálogo do grupo de 
trabalho do setor doadores-AP sobre Administração Pública e Servi -
ço Público, que não se reuniu uma única vez entre fevereiro de  2011 
e outubro de 2012. O grupo de trabalho do setor da Saúde também 
não funcionou de forma satisfatória;
c) a questão da reforma da função pública foi levantada pela Comissão 
na reunião anual de 2008 da subcomissão PEV encarregada das 
reformas em matéria de governação constantes do Plano de Ação. 
No entanto, apenas em 2012 a subcomissão selecionou uma Lei da 
Função Pública como uma «realização» da AP .
42.  As convenções de financiamento AFD PEGASE incluíram, de forma 
sistemática, condições especiais que exigem que Israel não imponha 
restrições adicionais ao TPO. Embora o cumprimento destas condições 
possa ter um impacto significativo na melhoria da eficácia do AFD, nem 
o SEAE nem a  Comissão foram capazes de garantir o  compromisso de 
cumprimento por parte de Israel, apesar dos esforços acrescidos envida -
dos a partir de 2012. Não obstante, Israel também beneficia, em última 
análise, do AFD PEGASE, pelo menos na medida em que o AFD PEGASE 
contribui para uma relativa estabilidade no vizinho TPO16.16 Pode considerar-se, 
na perspetiva da Quarta 
Convenção de Genebra 
relativa à Proteção das 
Pessoas Civis em Tempo de 
Guerra, que Israel beneficia 
do facto de o AFD PEGASE 
contribuir para serviços 
públicos básicos no TPO, cujo 
custo teria, de outra forma, de 
ser suportado pela potência 
ocupante.21
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESUL TADOS E  SUSTENTABILIDADE:  
O AFD  PEGASE ALCANÇOU ALGUNS RESUL TADOS  
MAS A  SUA SUSTENTABILIDADE ENCONTRA-SE  
EM RISCO CRESCENTE
43.  A auditoria examinou, para cada um dos três principais objetivos (ver 
ponto 15), se:
a) o AFD PEGASE foi utilizado para os fins pretendidos;
b) os montantes pagos a beneficiários individuais foram justificados;
c) foram alcançados os objetivos, as realizações e os resultados 
esperados;
d) foram tomadas medidas adequadas para garantir a sustentabilidade.
O AFD  PEGASE CHEGA AOS BENEFICIÁRIOS ELEGÍVEIS MAS AS 
TRANSFERÊNCIAS COMEÇAM A  APRESENTAR ATRASOS
COMPONENTE FPP
44.  A auditoria confirmou que os fundos do AFD PEGASE foram pagos e che -
garam aos beneficiários elegíveis. Entre 2008  e 2012, o  número médio de 
funcionários públicos e pensionistas que recebiam regularmente uma 
parte do seu vencimento através das contribuições do componente FPP 
aumentou de 75 502 para 84 320. Este número representa aproximada -
mente metade dos 170 000 funcionários públicos e pensionistas da AP .
45.  Durante este período, os encargos salariais médios mensais da AP com 
os beneficiários elegíveis para efeitos do apoio PEGASE aumentaram de 
45,1 milhões de euros para 62,9 milhões de euros, o equivalente a cerca 
de 39%. Simultaneamente, as contribuições do AFD PEGASE para o com -
ponente FPP diminuíram de 21,3 milhões de euros (47% do pagamen -
to total a beneficiários elegíveis) em 2008 para 10,4 milhões de euros 
(16%) em 2012, sobretudo em virtude das reduções nas contribuições 
para o AFD PEGASE por parte de outros doadores, o que dificulta cada 
vez mais a sua capacidade de apoiar eficazmente este componente. Tal 
como indicado no gráfico 1 , as contribuições do componente FPP do 
mecanismo PEGASE destinaram-se a todos os encargos salariais da AP 
até março de 2011. Desde então, as contribuições foram menos regulares 
e a assistência tem sido progressivamente adiantada durante o primeiro 
trimestre do ano, uma vez que durante este período do ano as receitas 
da AP estão sujeitas a particular pressão17.17 O pico relativo aos 
encargos salariais de 
dezembro de 2011 indica 
que foi utilizado o total 
da contribuição anual de 
Espanha para contribuir 
para esses encargos (ver 
também quadro 3  e dados do 
anexo IV ).22
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
46.  Após o rápido aumento do número de empregos no setor público 
verificado entre 2000 e 2007, a AP tem, desde 2008, tentado limitá-lo 
a 3 000 funcionários por ano. No entanto, este nível de crescimento 
ainda representa um encargo adicional significativo para o orçamento 
já sobrecarregado. Além disso, a AP tem feito poucos progressos nas 
reformas da função pública e das pensões, de forma a reduzir o impacto 
orçamental do número crescente de funcionários e pensionistas, através, 
designadamente, da redução do pessoal da AP ou da alteração das regras 
que regulamentam os seus direitos18. O SEAE e a Comissão, juntamente 
com a comunidade mais alargada de doadores, não conseguiram esta -
belecer um programa de reformas para dar resposta a estas questões.18 Embora a decisão de 
congelar as contratações e as 
promoções no setor público 
possa ser uma medida 
adequada a curto prazo, um 
programa mais alargado 
a longo prazo deverá centrar-
se em reformas estruturais 
do sistema da função 
pública. Esta reforma poderia 
incluir a revisão dos graus 
e escalões de pagamento 
da função pública, incluindo 
as categorias de subsídios 
atualmente previstas na Lei 
da Função Pública (relatórios 
de acompanhamento 
económico do Banco 
Mundial para o Comité de 
Ligação Ad Hoc  de 18.9.2011 
e 23.9.2012).
GRÁFICO  1
COMPARAÇÃO ENTRE OS ENCARGOS SALARIAIS TOTAIS DA AP COM BENEFICIÁRIOS 
ELEGÍVEIS DO COMPONENTE FPP E  AS CONTRIBUIÇÕES DO AFD  PEGASE PAGAS AOS 
BENEFICIÁRIOS (2008-2012)
80 000 000
70 000 00060 000 00050 000 000
40 000 000
30 000 000
20 000 000
10 000 000
 0
Mês 
Euros
Total dos encargos salariais mensais com beneﬁciários elegíveis (euros) Total das contribuições PEGASE (euros) Janeiro 2008 Março 2008 Maio 2008 Julho 2008 Set. 2008 Nov. 2008 Janeiro 2009 Março 2009 Maio 2009 Julho 2009 Set. 2009 Nov. 2009 Janeiro 2010 Março 2010 Maio 2010 Julho 2010 Set. 2010 Nov. 2010 Janeiro 2011 Março 2011 Maio 2011 Julho 2011 Set. 2011 Nov. 2011 Janeiro 2012 Março 2012 Maio 2012 Julho 2012 Set. 2012 Nov. 2012 
Fonte:  Comissão Europeia.23
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
47.  O SEAE e a Comissão centraram os seus esforços na garantia de que 
o AFD PEGASE chega aos beneficiários elegíveis mas não dedicaram 
atenção suficiente à fungibilidade do financiamento prestado. O AFD PE -
GASE concedido ao componente FPP libertou o  orçamento próprio da 
AP para financiamento de pessoal que não é elegível para efeitos de 
AFD PEGASE, incluindo as forças de segurança da AP .
48.  Um sinal claro dos desafios que se colocam à sustentabilidade do atual 
sistema, na ausência de uma reforma da função pública e das pensões, 
é a crescente dificuldade que a AP tem tido em pagar atempadamente 
os vencimentos e as pensões. Entre fevereiro de 2008 e junho de 2012, 
dos 52 encargos salariais mensais da AP , 47 foram efetuados no prazo 
de sete dias após o final do mês correspondente. No entanto, entre ju -
nho e dezembro de 2012, todos os vencimentos e pensões a cargo da 
AP foram pagos com mais de dez dias de atraso e num máximo de três 
prestações, devido à  falta de fundos. A partir de setembro de 201219, 
estes atrasos deram origem a manifestações e greves dos funcionários 
públicos. A imprevisibilidade do financiamento e a agitação social daí 
decorrente ameaçam prejudicar os resultados anteriormente alcançados 
com o AFD PEGASE.
COMPONENTE FPV
49.  A auditoria confirmou igualmente que o componente FPV foi pago aos 
beneficiários elegíveis, constantes da base de dados do Ministério dos 
Assuntos Sociais. As contribuições trimestrais médias para o componente 
FPV foram de 9,7  milhões de euros. Até 2011, o  AFD  PEGASE financiou 
inteiramente este componente e, desde então, contribuiu com apro -
ximadamente 74% e  a AP com 26% dos fundos para os beneficiários 
elegíveis no âmbito desta ajuda. Além disso, desde 2011, a AP concedeu 
apoio a mais 30 000-40 000 beneficiários não elegíveis para efeitos de 
AFD PEGASE. No total, a UE suporta 47% do custo total do pagamento 
de prestações sociais, sendo os restantes 53% suportados pela AP (50%) 
e pelo Banco Mundial (3%) (ver anexo V ).
50.  Contrariamente ao sucedido com o componente FPP , a AP e os doado -
res, incluindo a UE, trabalharam em colaboração próxima na reforma 
da assistência social, o que permitiu uma restruturação significativa do 
sistema em 2010. A reforma deu origem a um sistema mais racional de 
orientação do apoio às FPV, através do recurso a testes indiretos. A as -
sistência técnica prestada pela Comissão contribuiu para o processo de 
reforma.19 Realizaram-se greves 
em setembro de 2012 
(Palestinian Economic Bulletin , 
número 72, The Portland 
Trust , setembro de 2012, p. 1) 
e, mais recentemente, em 
fevereiro de 2013 ( Palestinian 
Economic Bulletin , número 77, 
The Portland Trust , fevereiro de 
2013, p. 2).24
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
51.  Apesar dos progressos registados nas reformas, o sistema de proteção 
social também está a ficar sobrecarregado com um número crescente de 
beneficiários. O número médio de beneficiários que recebem contribui -
ções trimestrais no âmbito do apoio às FPV aumentou de 44 035 em 2008 
para 59 915 em 201220. Em virtude da pressão existente no sistema, o ní -
vel de apoio atualmente prestado aos beneficiários é reduzido: estima-se 
que cubra apenas 19% do consumo de um agregado familiar típico, 
devido à grande dimensão de muitos dos agregados que dependem 
deste apoio.
52.  As dificuldades da AP em financiar o sistema refletem-se nos recentes 
atrasos verificados nos pagamentos. Os pagamentos trimestrais relativos 
ao componente FPV foram realizados atempadamente até ao terceiro tri -
mestre de 2011, mas desde então três dos pagamentos (outubro de  2011, 
abril e outubro de 2012) foram efetuados com um atraso que variou 
entre um e três meses (para mais informações ver anexo V ). No que se 
refere ao componente FPP , os atrasos de 2012 nos pagamentos do apoio 
às FPV refletem a crescente crise orçamental da AP .
O AFD  PEGASE CONTRIBUIU PARA SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS 
MAS TAMBÉM FOI UTILIZADO PARA PAGAR A  FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS QUE NÃO SE ENCONTRAM NO ATIVO EM VIRTUDE DA 
SITUAÇÃO POLÍTICA EM GAZA
APOIO À  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
53.  Aproximadamente 53% do financiamento PEGASE para vencimentos 
da componente CSP 2008-2012 destinaram- se ao setor da educação 
e 17% ao setor da saúde. Neste sentido, o AFD prestou um contributo 
significativo para a prestação de serviços públicos essenciais. Na falta 
de indicadores de desempenho relacionados com o AFD PEGASE (ver 
ponto 31), é mais difícil avaliar em que medida os setores apoiados pelo 
AFD PEGASE obtiveram uma boa relação custo -benefício das contribui -
ções recebidas.20 Esta situação verifica-se 
apesar do congelamento dos 
processos de beneficiários em 
Gaza desde outubro de 2009.25
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
54.  No entanto, a  auditoria encontrou indícios de que, em Gaza, um nú -
mero considerável de funcionários públicos recebia vencimentos, par -
cialmente financiados pelo AFD PEGASE, com base na sua elegibilidade 
para o apoio, por constarem da lista de encargos salariais da AP , mas 
não estavam a trabalhar em virtude da situação política em Gaza (ver 
ponto 6)21. Dos dez beneficiários de Gaza selecionados para entrevistas, 
três afirmaram que não se encontravam no ativo e um estava ausente. 
A auditoria constatou igualmente que o Gabinete Nacional de Auditoria 
e Controlo Administrativo estava obrigado, nos termos dos regulamen -
tos da AP , a pagar os vencimentos dos seus 90 funcionários em Gaza, 
embora nenhum tivesse condições para trabalhar. Estas observações 
são consistentes com as estimativas baseadas nos dados obtidos em 
entrevistas apresentados na avaliação de 2010 do PEGASE, contratada 
pela Comissão, que indicava que 22% e  24% do pessoal empregado 
pelo Ministério da Saúde e  pelo Ministério da Educação da AP em Gaza, 
respetivamente, não se encontravam a trabalhar nesse momento.22
55.  Apesar de terem conhecimento deste problema, a Comissão e o SEAE 
não tomaram medidas adequadas para o resolver nem foram capazes de 
fornecer informações claras sobre a dimensão desta prática. Tendo em 
conta os montantes atribuídos pela UE através do AFD PEGASE, seria de 
esperar que conseguissem obter essas informações da AP . As auditorias 
contratadas pela Comissão não foram concebidas para verificar se o pes-
soal pago pelo AFD PEGASE se encontrava efetivamente a trabalhar, mas 
sim para verificar se era elegível para efeitos de financiamento.
56.  Apesar da importância desta questão, nenhum dos documentos de fi -
nanciamento da Comissão para os programas anuais referia claramente 
que o AFD PEGASE estava a ser utilizado para pagar trabalhadores que 
não se encontravam no ativo.
57.  A auditoria verificou igualmente que os beneficiários da componente FPP 
do AFD PEGASE em Gaza dependem das pessoas de contacto da AP nos 
seus locais de trabalho para comunicar à AP alterações na sua situação 
com impacto nos vencimentos e  subsídios. No entanto, estas pessoas 
de contacto não podem, em alguns casos, operar abertamente perante 
a administração liderada pelo Hamas. A  natureza informal destes canais 
de comunicação entre os funcionários públicos de Gaza e a AP , em Ra -
mallah, torna o  sistema de remuneração vulnerável à  corrupção a  todos 
os níveis. O SEAE e a Comissão não tiveram em conta estes riscos.21 Alguns funcionários 
públicos foram despedidos 
após a subida ao poder do 
Hamas porque apoiavam 
a AP , tendo outros sido 
despromovidos ou impedidos 
de trabalhar na sequência 
das greves sindicais da AP de 
agosto-setembro de 2008.
22 Entrevistas realizadas em 
janeiro de 2010 (avaliação 
intercalar PEGASE 2010, p. 23 
e 24). 26
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
58.  Se bem que o PEGASE se destine a apoiar os serviços públicos em be -
nefício da população palestiniana, o pagamento a funcionários públicos 
que não se encontram no ativo não contribui para esse objetivo.
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL À  CENTRAL ELÉTRICA DE GAZA
59.  O AFD PEGASE também contribuiu com combustível para a central elétri -
ca de Gaza entre 2008 e 2010, com um custo de 183,8 milhões de euros, 
incluindo 106,6 milhões de euros do orçamento geral da UE23. A utiliza -
ção de combustível industrial em vez de gás, para o qual a central foi 
inicialmente concebida, não foi uma solução económica nem susten -
tável. Ainda que este apoio tenha contribuído para o fornecimento de 
eletricidade, os cortes de eletricidade mantiveram-se24. O fim do finan -
ciamento dos doadores em finais de 2010 e o atual bloqueio israelita de 
Gaza provocaram uma deterioração da situação.
60.  Aproximadamente metade (cerca de 90 milhões de euros) do financia -
mento do AFD PEGASE para aquisição de combustível foi gasto em IVA 
e impostos especiais. A  Comissão não conseguiu determinar em que me -
dida esta quantia foi reembolsada à AP pelo governo de Israel, através do 
mecanismo de apuramento acordado (ver ponto 70). Também não foi ca -
paz de determinar se a  AP utilizou de facto os montantes reembolsados 
para a finalidade prevista de prestação de serviços públicos essenciais. 
Esta situação representa uma insuficiência na gestão do AFD PEGASE25 
por parte da Comissão, especialmente num momento em que a AP tem 
dificuldades em cumprir mesmo as suas obrigações mais básicas.
A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DA AP ESTÁ EM RISCO APESAR  
DO FINANCIAMENTO EM GRANDE ESCALA DO AFD  PEGASE
REFORMAS DA GESTÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS
61.  Uma avaliação das despesas públicas e responsabilidade financeira 
(PEFA), incluída numa revisão das despesas públicas efetuada pelo Banco 
Mundial em 2007 constituiu uma base sólida para medir as melhorias re -
gistadas no domínio da GFP . No entanto, ainda não foi feito um exercício 
de acompanhamento, apesar de as melhorias na GFP constituírem um 
objetivo fundamental do AFD PEGASE e de ser prática corrente reali -
zar exercícios de acompanhamento PEFA com intervalos de três a cinco 
anos. A Comissão só recomendou à AP a realização deste acompanha -
mento em 201226.23 Cerca de 
65,3 milhões de euros foram 
financiados pela Alemanha.
24 Cortes de eletricidade 
previstos em Gaza desde 
julho de 2006: sábados, 
8:00-16:00; domingos, 
16:00-23:00; terças-feiras, 
8:00-16:00; quartas-feiras, 
16:00-23:00; sextas-feiras 
(semanas alternadas), 
8:00-16:00 e 16:00-23:00. 
25 O Tribunal de Contas 
alertou a Comissão para 
o problema no âmbito dos 
seus trabalhos relativos 
à Declaração de Fiabilidade 
de 2008. A Estrutura 
de Auditoria Interna da 
EuropeAid assinalou 
a questão no âmbito da sua 
auditoria do mecanismo 
PEGASE em 2009.
26 Recomendação 
formulada no documento 
Implementation of the 
European Neighbourhood 
Policy in the occupied 
Palestinian territory — 
Progress in 2011 and 
recommendations for action  
(«Execução da Política 
europeia de Vizinhança 
no Território Palestiniano 
Ocupado — Progressos em 
2011 e recomendações de 
ação», SWD (2012) 120 final, 
de 15 de maio de 2012, p. 3.27
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
62.  As avaliações mais recentes da GFP por parte da AP27 sugerem que, 
apesar de se terem registado algumas melhorias na GFP , continuam 
a verificar -se insuficiências significativas. Entre as insuficiências identi -
ficadas inclui-se o controlo legislativo inadequado do orçamento e dos 
relatórios de auditoria externa. Também foram detetadas insuficiências 
em matéria de adjudicação de contratos públicos, controlo das autori -
zações e disponibilidade de informações sobre os recursos recebidos 
pelas unidades de prestação de serviços.
63.  O AFD e a assistência técnica contribuíram para algumas das melhorias 
registadas na gestão das finanças públicas por parte da AP:
a) foi prestada assistência técnica para ajudar a desenvolver a função 
de auditoria interna. Em relação ao principal projeto concluído, 
a maioria das realizações foi concretizada, apesar das insuficiências 
verificadas no componente de controlo interno. As atividades de 
um outro projeto de auditoria interna, ainda em curso, estavam 
a decorrer, em grande medida, conforme previsto;
b) também está a ser prestada assistência técnica ao Gabinete Nacio -
nal de Auditoria e Controlo Administrativo (SAACB), ainda que su -
jeita a alguns atrasos. Fundamentalmente, a independência e a efi -
cácia do SAACB estão ameaçadas pela falta de um parlamento ativo 
e eficaz ao qual apresentar os seus relatórios;
c) o projeto «Instituições financeiras da Autoridade Nacional Palesti -
niana» ministrou formação e forneceu equipamento ao Ministério 
das Finanças. A maioria dos resultados foi obtida como previsto.
64.  No entanto, a crescente crise económica com a qual a AP se confronta 
pode vir a pôr em causa os progressos verificados no domínio do reforço 
da capacidade institucional, especialmente no que se refere à gestão das 
finanças públicas28.
OBJETIVO DE REDUÇÃO DO DÉFICE ORÇAMENTAL
65.  Entre 2008 e 2012, o AFD PEGASE contribuiu com mais de mil milhões de 
euros para a AP , o equivalente a uma média anual de cerca de 200 mi -
lhões de euros. Este montante corresponde a mais de 10% das receitas 
anuais da AP e, como tal, desempenhou um papel fundamental na con -
tenção do défice orçamental da AP .27 Incluindo os relatórios 
regulares do FMI destinados 
ao Comité de Ligação 
Ad Hoc , em setembro de 2012 
e março de 2013, e a sua 
Revisão dos Progressos na 
GFP , de janeiro de 2012.
28 Esta questão 
é salientada no Relatório 
de Acompanhamento 
Económico do Banco Mundial 
e no Relatório de Avaliação 
do FMI para o Comité de 
Ligação Ad Hoc (ambos 
datados de 19.3.2013). 28
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
66.  O AFD PEGASE incluiu um componente específico para o qual o orçamen -
to geral da UE contribuiu com 10  milhões de euros, destinado a  dar res -
posta aos atrasos nos pagamentos ao setor privado29. Este componente 
incluiu bens, serviços e reembolsos do IVA a 416 empresas beneficiárias 
na Cisjordânia e  em Gaza, de uma gama alargada de setores30, ainda que 
a Comissão não tenha definido critérios claros de seleção relativamente 
às empresas e setores que deveriam receber os fundos (ver também 
caixa  2). Este componente ajudou a AP a liquidar uma percentagem 
significativa dos pagamentos em atraso ao setor privado em 200831. No 
entanto, este esforço de redução do problema dos pagamentos em atra -
so foi de curta duração.
67.  O fornecimento de combustível à Central Elétrica de Gaza visava igual -
mente reduzir a capacidade líquida de financiamento da AP , diminuindo 
as faturas de eletricidade em Gaza, mas as melhorias verificadas foram de 
curta duração. No entanto, um novo projeto de assistência técnica da UE, 
lançado em 2011 com um orçamento de 2 milhões de euros destinados 
à restruturação do setor elétrico na Cisjordânia e em Gaza apresenta 
boas perspetivas de obtenção de resultados mais sustentáveis a médio 
prazo.29 Foi pago um montante 
total de 27,8 milhões de euros 
do componente pagamentos 
em atraso ao setor privado, 
que incluiu contribuições 
transferidas do MTI e de 
outros doadores (ver 
anexo II I). 
30 Hotelaria, equipamento 
médico, impressão, comércio 
de veículos automóveis, 
aluguer de viaturas, 
computadores, equipamento 
eletrónico, têxteis, turismo, 
bens para a agricultura, 
engenharia e seguros.
31 Em 2008 a AP pagou 
cerca de 48 milhões de euros 
(70 milhões de dólares dos 
EUA) dos 86 milhões de euros 
(estimativa PRDP 2008-2010) 
de pagamentos em atraso.
CAIXA  2
REEMBOLSO DO IVA A  UM HOTEL DE LUXO EM GAZA
Os critérios de seleção do maior beneficiário do componente «atrasos nos pagamentos ao setor privado» foram 
postos em causa. Um hotel de luxo em Gaza recebeu um reembolso de IVA no montante de 2 586 266 euros, 
o que representa 9% do montante total afetado pelo AFD PEGASE aos pagamentos em atraso e 23% do total de 
pagamentos em atraso a  fornecedores em Gaza. Em contraste, o  pagamento médio a empresas foi de 59  864 eu-
ros, tendo 88% das empresas recebido um montante inferior a 100 000 euros. Além disso, enquanto a maioria 
das empresas que beneficiam do AFD PEGASE contribuíam para o apoio aos serviços públicos, à data da visita 
de auditoria, em outubro de 2012, o hotel tinha uma atividade muito limitada.29
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
68.  De um modo geral, a situação financeira da AP , que já era frágil, dete -
riorou-se significativamente em 2012. Estima-se que o défice orçamen -
tal global se eleve a 1,7 mil milhões de dólares dos Estados Unidos 
(1,3 mil milhões de euros), ou seja 17,1% do PNB. Mais especificamente, 
a AP confronta-se com uma crise de liquidez com uma significativa acumu -
lação líquida de pagamentos em atraso (ver quadro 4 ). O nível de emprés -
timos contraídos pela AP junto do setor bancário palestiniano também tem 
aumentado desde 2008 e, em 2012, ascendia a 1,4 mil milhões de dólares 
dos Estados Unidos (1,1 mil milhões de euros, o equivalente a 112% dos 
capitais próprios dos bancos). Esta situação ameaça prejudicar a estabili -
dade do setor bancário. Simultaneamente, o financiamento de doadores, 
do qual a AP é altamente dependente, diminuiu significativamente de 
1 146  milhões de dólares dos Estados Unidos (858  milhões de euros) em 
2010 para 774 milhões de dólares dos Estados Unidos (587 milhões de eu -
ros) em 2012 (ver também ponto 45). Em 2012, o apoio dos doadores ao 
financiamento do défice orçamental recorrente foi 214 milhões de dólares 
dos Estados Unidos (166,6 milhões de euros) inferior ao previsto32.
69.  A própria AP pode tomar algumas medidas para resolver a crise, por 
exemplo realizando reformas estruturais fundamentais, designadamente 
nos domínios da função pública e do sistema de pensões (ver ponto 46). 
A deterioração da situação orçamental aumenta a  necessidade de um 
envolvimento efetivo com a  AP , por parte do SEAE e  da Comissão, em 
cooperação com outros doadores, para a resolução destas questões.
70.  Porém, tanto a sustentabilidade financeira da AP como o desenvolvimen -
to económico do TPO, fundamental para a sustentabilidade financeira, 
continuam a ser amplamente prejudicados por uma série de restrições 
impostas pelo Governo de Israel (ver abaixo). Estas restrições também 
prejudicam a eficácia do AFD PEGASE, o mesmo sucedendo com a assis -
tência de outros doadores. Apesar dos significativos esforços envidados, 
a estratégia atualmente adotada pelo SEAE e pela Comissão, em conjun -
to com os Estados-Membros da UE, não tem sido eficaz no sentido de 
conseguir que Israel adote uma posição mais cooperativa:32 Fiscal Challenges and Long 
term Economic Costs , Relatório 
de acompanhamento 
económico para o Comité 
de Ligação Ad Hoc , 19.3.2013, 
Banco Mundial, p. 6
QUADRO  4
ACUMULAÇÃO LÍQUIDA DE PAGAMENTOS EM ATRASO ENTRE 2009  E 2012  
(EM MILHÕES DE EUROS)
2009 2010 2011 2012
Total 190,7 83,3 392,1 451,9
Fonte:  Relatório de avaliação do FMI para a reunião do Comité de Ligação Ad Hoc , 19.3.2013, p. 14.30
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
a) apesar de aproximadamente 70% das receitas da AP resultarem das 
designadas receitas de compensação, que são impostos indiretos 
cobrados por Israel em nome da AP sobre bens importados, este 
sistema é afetado pela suspensão esporádica destas transferências 
por parte de Israel, assim como pela falta de transparência relativa 
ao montante dos encargos deduzidos por Israel pelos bens e  ser-
viços que cobra à AP . Estes dois elementos comprometem a previ -
sibilidade das receitas da AP;
b) Israel continua a controlar toda a área C da Cisjordânia, que cons -
titui a maior parte do TPO e a que tem mais potencial de desen -
volvimento económico. A  regulamentação urbanística israelita e as 
restrições às deslocações impostas aos palestinianos atualmente 
em vigor na área C, assim como as contínuas invasões das regiões 
mais férteis por novos colonatos israelitas têm, em larga medida, 
impedido os palestinianos de desenvolverem a área C. A resolução 
do problema da área C é fundamental para a sustentabilidade da 
AP a longo prazo. Este problema foi abordado num relatório interno 
crítico apresentado pelos chefes de missão da UE em julho de 2011;
c) as restrições impostas a importações e exportações do TPO, assim 
como ao acesso a  Israel e  às deslocações entre a  Cisjordânia e  Gaza. 
As restrições impostas a Gaza são particularmente severas.
71.  O AFD PEGASE financiou um componente, o RSPG, para apoiar a re -
construção do setor privado em Gaza, depois da «Operação Chumbo 
Fundido», conduzida em 2008 por Israel, que destruiu muitas empresas 
locais. Os danos especificamente causados ao setor privado foram es -
timados em 108,7 milhões de euros33. O componente RSPG prestou um 
financiamento de 22 milhões de euros a 915 empresas.
72.  Os engenheiros que supervisionaram a execução do componente RSPG 
estimaram que os fundos pagos neste domínio apenas permitiram re -
por cerca de 20% da capacidade empresarial anteriormente existente. 
Concretamente, as empresas continuavam a sofrer as consequências das 
restrições israelitas, como foi diretamente observado durante uma visita 
de auditoria realizada a um dos beneficiários em outubro de 2012 (ver 
caixa 3 ).
73.  A sustentabilidade dos resultados alcançados pelo componente RSPG 
depende mais do contexto político do que de uma maior assistência 
financeira por parte dos doadores. Isto ficou claramente demonstra -
do quando uma nova operação militar israelita em Gaza, realizada em 
novembro de 2012, provocou mais danos, incluindo danos limitados 
a 22 beneficiários do componente RSPG34.33 Números baseados num 
estudo contratado pela 
Comissão.
34 O valor total dos 
ativos financiados pelo 
componente RSPG foi 
estimado em 150 000 dólares 
dos Estados Unidos.31
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
APOIO NO ÂMBITO DO RSPG A  UMA EMPRESA DE COMPONENTES ELÉTRICOS EM GAZA
A empresa foi criada em 1986 nos arredores de uma zona franca industrial. Produz tomadas, interruptores 
e lâmpadas. Antes da «Operação Chumbo Fundido», a empresa tinha 90 empregados e ocupava um edifício 
de três andares com 900 m2, que foi totalmente destruído pelos bombardeamentos. A empresa recebeu uma 
subvenção de 641 180 euros do componente RSPG.
No momento da auditoria, a empresa tinha 25 funcionários e funcionava a 30% da sua capacidade anterior, com 
uma gama de produtos reduzida. Enfrentava diversos problemas:
a) quatro artigos adquiridos pela empresa por 71 300 dólares dos Estados Unidos no quadro do componente 
RSPG estavam retidos no porto de Ashdod desde 8 de setembro de 2011, na sequência das ordens dadas pelo 
ministro da defesa israelita em junho e julho de 2010; Estima-se que, à data da auditoria, se encontrassem 
retidos pelas autoridades israelitas equipamentos num valor total mínimo de 400 000 euros adquiridos por 
diferentes empresas, no âmbito do componente RSPG;
b) o bloqueio de Gaza por Israel que impede o acesso físico à Cisjordânia e a outros mercados;
c) a falta de capital e de acesso ao crédito. O facto de o componente RSPG não ter reembolsado a empresa pelo 
equipamento que adquiriu, já que este ainda se encontrava retido pelas autoridades israelitas, contribuiu 
claramente para este problema.CAIXA  332
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
CONCLUSÕES
74.  A auditoria concluiu que a Comissão e o SEAE conseguiram executar 
o apoio financeiro direto à  Autoridade Palestiniana, em circunstâncias 
difíceis, mas existem alguns aspetos da atual abordagem que necessitam 
cada vez mais de serem reformulados. Embora tenham sido alcançados 
alguns resultados importantes, a sua sustentabilidade encontra-se em 
risco se não for feita uma revisão significativa da atual abordagem. No 
âmbito desta revisão, a AP deve ser encorajada a executar mais reformas, 
designadamente no que se refere à sua função pública. Simultaneamen -
te, é necessário encontrar uma forma de fazer com que Israel adote as 
medidas necessárias para ajudar a garantir a eficácia do AFD PEGASE.
75.  O AFD PEGASE tem sido normalmente financiado numa base anual, com 
recurso a procedimentos de aprovação acelerados e poucas alterações 
ao seu principal componente — o pagamento dos funcionários públicos 
e pensionistas — apesar das alterações ocorridas no ambiente operacional. 
Não obstante os requisitos do Regulamento IPEV, verifica-se a inexistência 
de indicadores de desempenho, o  que dificulta a  avaliação e  demonstração 
de resultados por parte do SEAE e da Comissão. Se bem que o AFD PE-
GASE se destine a funcionar como um mecanismo através do qual outros 
doadores também canalizam financiamento, as suas contribuições têm 
diminuído.
76.  A Comissão estabeleceu um sistema de verificação sólido para garantir que 
os fundos chegam aos beneficiários elegíveis. No entanto, o sistema precisa 
de ser simplificado. Simultaneamente, a Comissão adjudicou contratos 
sem concurso público competitivo por causa da situação crítica no TPO, 
ainda que tivesse sido possível a realização de concursos e a obtenção dos 
serviços a um preço mais económico.
77.  Os fundos PEGASE chegaram aos beneficiários pretendidos e o financia -
mento desempenhou um papel importante no apoio a famílias vulneráveis 
(e encorajou reformas úteis neste domínio) e contribuiu para a manutenção 
de serviços de saúde e educação. No entanto, a Comissão e o SEAE não 
utilizaram, de forma suficiente, o financiamento em larga escala do AFD PE -
GASE para os vencimentos dos funcionários públicos, a fim de pressionar 
a AP a promover as reformas de que a função pública tanto necessita. 
O aumento do número de beneficiários e a redução do financiamento dos 
doadores colocam cada vez mais em perigo a atual estratégia. Na segun -
da metade de 2012 verificaram-se atrasos significativos no pagamento 
dos vencimentos pela AP , o que deu origem a uma agitação generalizada. 
O apoio à  assistência social também está seriamente afetado. O número 
crescente de beneficiários, os atrasos recentes nas transferências trimes -
trais para os beneficiários e o reduzido nível dos subsídios geram preocu -
pações relativas à sustentabilidade do sistema. São necessárias medidas 
urgentes que permitam resolver estes problemas.CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES33
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
78.  Em Gaza, a  auditoria verificou que estavam a  ser pagos vencimentos 
a um elevado número de beneficiários que não se encontrava no ativo 
em virtude da situação política. A situação em Gaza tornou difícil realizar 
controlos no local por parte da Comissão, bem como garantir que não 
existiam situações de aproveitamento pessoal. O SEAE e  a Comissão não 
dispunham de informações claras sobre a dimensão deste problema, 
nem referem o assunto na sua documentação sobre o financiamento do 
AFD PEGASE. O pagamento de funcionários públicos que não se encon -
tram no ativo não cumpre um dos principais objetivos do mecanismo 
PEGASE: prestar serviços públicos em benefício do povo palestiniano. 
A Comissão também não conseguiu determinar de que forma Israel 
e a AP utilizaram aproximadamente 90 milhões de euros pagos pelo 
AFD PEGASE para IVA e impostos especiais sobre o combustível, a fim 
de permitir a produção de eletricidade na Central Elétrica de Gaza.
79.  Registaram-se alguns progressos nas reformas da gestão das finanças 
públicas, com o apoio da assistência técnica prestada pela Comissão. No 
entanto, é difícil avaliar a dimensão dos progressos, na medida em que 
a Comissão e o SEAE ainda não acordaram com a AP a realização de um 
acompanhamento da avaliação PEFA de 2007. Os progressos registados 
na melhoria da gestão das finanças públicas pela AP correm o risco de 
serem anulados pelo grande aumento do défice orçamental e da crise de 
liquidez. Apesar do elevado financiamento concedido através do AFD PE -
GASE desde 2008, a situação orçamental da AP piorou consideravelmente 
em 2012. Em última análise, a eficácia do AFD PEGASE em termos de 
consolidação de uma AP financeiramente viável está a ser prejudicada 
pelas numerosas restrições económicas impostas por Israel. Apesar dos 
seus esforços, nem o SEAE nem a Comissão conseguiram garantir um 
compromisso positivo por parte de Israel, no sentido de ajudar a tornar 
o AFD PEGASE eficaz.
RECOMENDAÇÕES
80.  Com base nas conclusões acima enunciadas e tendo em conta as opor -
tunidades proporcionadas pelo novo período de programação 2014-2020 
e por um novo plano de ação UE-AP , o Tribunal recomenda que o SEAE 
e a Comissão realizem uma revisão aprofundada do mecanismo PEGASE. 
Esta revisão deve ter em conta as recomendações abaixo indicadas.34
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
81.  De futuro, o SEAE e a Comissão devem reforçar a programação do 
AFD PEGASE, designadamente através:
a) de uma ligação mais próxima ao novo plano de ação UE-AP;
b) do planeamento dos subsídios numa base plurianual;
c) do desenvolvimento de indicadores de desempenho, particular -
mente nas áreas da saúde, educação e GFP , que permitam uma 
melhor avaliação e demonstração dos seus resultados.
82.  A Comissão deve reduzir os custos com a administração do AFD PEGASE 
através:
a) do recurso, sempre que possível, a concursos competitivos para 
contratos relacionados com a gestão e o controlo do AFD PEGASE;
b) da simplificação do sistema de gestão do AFD PEGASE, tornando 
a Representação da UE na Palestina responsável pela administra -
ção da base de dados PEGASE e por alguns controlos atualmente 
subcontratados.
83.  O SEAE e a Comissão devem definir condições para o futuro AFD PEGASE, 
designadamente subordinando -o à realização de progressos concretos 
por parte da AP em matéria de reforma da função pública e de reforma 
da gestão das finanças públicas.
84.  O SEAE e a Comissão devem chegar a acordo com a AP para cessar 
o financiamento pelo AFD  PEGASE de vencimentos e  pensões de fun -
cionários públicos em Gaza e redirecionar esse financiamento para 
a Cisjordânia.
85.  O SEAE e a Comissão, em conjunto com a comunidade mais alargada de 
doadores, devem aprofundar o relacionamento com Israel, no quadro da 
cooperação UE-Israel, para determinar as medidas que Israel deve adotar 
de forma a garantir uma maior eficácia do AFD PEGASE.35
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
 O presente relatório foi adotado pela Câmara III, presidida por Karel 
PINXTEN, membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião 
de 22 de outubro de 2013.
Pelo Tribunal de Contas
Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA
Presidente
36
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
1. O mecanismo PEGASE visa garantir que o apoio é prestado diretamente aos beneficiários pretendidos 
e que os fundos são desembolsados de forma transparente e responsável. O gráfico 1  apresenta um 
resumo do sistema de pagamento e de verificação estabelecido pela Comissão.ANEXO  I
GRÁFICO  1 — RESUMO DO SISTEMA DE PAGAMENTO PEGASE
Listas de beneﬁciários
do Ministério das Finanças 
da AP (funcionários públicos/
pensionistas, bene/f_iciários 
de subsídios sociais)Controlos e veri/f_icações 
ex-ante por auditor da UE
Aplicação dos critérios de elegibilidade da UEWorld Check 
(Lista de sanções 
internacionais)Lista /f_inal 
de bene/f_iciários 
(bene/f_iciários 
PEGASE elegíveis)Pagamento 
aos beneﬁciários
PEGASE elegíveis
Contribuição de doadores 
(Memorando 
de Entendimento)Fundos da UE e de doadores 
disponíveis numa subconta 
especí/f_ica da conta única 
do tesouro da APControlo cruzado 
de informações com outros 
programas PEGASECarta dirigida ao Ministério 
das Finanças da AP a autorizar 
a disponibilização da 
contribuição UE/doadores 
com base na lista PEGASE 
de bene/f_iciários elegíveisAuditorias ex-post 
e controlos no local
Fonte:  Comissão Europeia.
2. Para garantir a verificação fiável dos beneficiários individuais dos fundos e reduzir o risco de utiliza -
ção indevida dos mesmos, todos os beneficiários de fundos dos diversos componentes PEGASE são 
verificados nas listas de sanções internacionais e outras listas ad hoc , através do recurso ao software  
«World Check». É  contratada uma organização internacional (através de um acordo de contribuição) 
para acolher, gerir e realizar controlos informáticos básicos relativamente aos dados dos beneficiários 
(para mais pormenores ver ponto 8).O MECANISMO PEGASE37
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
3. Todos os componentes do AFD PEGASE são geridos com o apoio de uma das «Grandes 4» empresas 
de auditoria contratadas. Os auditores contratados devem identificar as populações elegíveis para 
efeitos de apoio do mecanismo PEGASE e propor -lhes o respetivo nível de pagamentos, com base nos 
critérios definidos pela Comissão e um conjunto de «Procedimentos Acordados». A caixa 1 apresenta 
os critérios de elegibilidade de três dos componentes verificados segundo esses procedimentos.
CAIXA 1 — CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PEGASE PARA OS COMPONENTES FPP, FPV E ATRASOS  
NO PAGAMENTO AO SETOR PRIVADO
Funcionários públicos  
e pensionistas (FPP)Famílias palestinianas vulneráveis 
(FPV)Atrasos nos pagamentos ao setor privado 
por parte da AP
Os funcionários da AP com os se -
guintes lugares e  estatutos são 
inelegíveis  para efeitos de contri -
buição do AFD PEGASE, no âmbi -
to do programa FPP:
i) ministros e  ministros-adjuntos; 
ii) trabalhadores identificados como 
«pagos ao dia»;
iii) trabalhadores/pensionistas das for -
ças de segurança e da polícia civil;
iv) trabalhadores de organizações não -
-governamentais e  sindicais apoiadas 
pela AP , e  diversos partidos políticos 
apoiados pela AP;
v) pessoas constantes das listas de san -
ções internacionais e  ad hoc  (ou seja, 
«World Check»).Os agregados familiares registados no 
Programa de Transferência de Fundos 
(PTF) são elegíveis para receber um 
subsídio mensal mínimo de 250 NSI 
e máximo de 600 NSI do PEGASE, ao 
abrigo do programa FPP , se:
i) forem elegíveis para receber assistência 
financeira na data limite da base de dados 
do PTF (ou seja, os beneficiários regis -
tados para receber exclusivamente  o se -
guinte tipo de auxílio não são elegíveis: 
seguros médicos, assistência alimentar, 
internamento em instituições, cuidados, 
habitação para jovens ou outro);
ii) tiverem sido identificados como «extre -
mamente pobres» através da aplicação 
dos testes indiretos; 
iii) detiverem uma conta bancária válida, 
completa e correta através da qual possam 
ser processados os pagamentos dos subsí -
dios, para os beneficiários da Cisjordânia ; 
não receberem pagamentos diretos ao 
abrigo de outros programas PEGASE (por 
exemplo, PCSP).Para serem elegíveis, os atrasos nos pa -
gamentos ao setor privado devem preen -
cher os seguintes critérios:
i) apresentarem um atraso no pagamento supe -
rior a 45 dias, a contar da data da fatura, terem 
sido aprovados pelo Ministério das Finanças da 
AP em conformidade com os seus procedimen -
tos internos, e  continuarem por liquidar;
ii) sempre que aplicável, o estatuto legal do bene -
ficiário deve respeitar todos os requisitos legais 
dos regulamentos da AP para o setor privado;
iii) os pedidos devem ser acompanhados de todos 
os documentos justificativos necessários;
iv) não devem ter sido cobertos por outros paga -
mentos da CE, ao abrigo de outros programas;
v) os beneficiários e/ou os seus representantes 
não devem constar de nenhuma lista de em -
presas/indivíduos envolvidos em atividades 
ilegais/terroristas;
vi) não devem estar relacionados com bens forne -
cidos ou serviços prestados em benefício direto 
ou indireto dos serviços de segurança e milita -
res da AP .
Fonte:  Comissão Europeia.ANEXO  I38
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
4. Além das verificações de elegibilidade ex ante , são igualmente realizadas verificações ex post  para 
garantir que os pagamentos feitos aos indivíduos (essencialmente através de contas bancárias) foram 
executados corretamente.
5. São realizados controlos detalhados (excluindo as inspeções no local) a 5% de todos os novos be -
neficiários do componente FPP , com intervalos de seis meses.
6. Relativamente ao componente SPE, o beneficiário foi a Central Elétrica de Gaza. A caixa 2  apresenta 
os controlos realizados para cada entrega de combustível.
CAIXA 2 — CONTROLOS SPE
O auditor contratado verifica se as faturas apresentadas pelo fornecedor ao ministério das Finanças são exatas, válidas 
e elegíveis para efeitos de pagamento, e se dizem respeito aos bens e serviços efetivamente fornecidos.
Uma equipa de auditoria assiste às entregas de combustível, numa base diária, e prepara um relatório de verificação 
ex ante  sobre a elegibilidade dos pedidos de pagamento submetidos pelo Ministério das Finanças.
Uma organização internacional prepara e mantém uma base de dados com informações relativas a todos os aspetos rela -
cionados com o abastecimento de combustível e respetivos serviços.
7. A caixa 3 enuncia  os critérios de elegibilidade para o componente RSPG.ANEXO  I39
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
CAIXA  3 — CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O  COMPONENTE RSPG
A AP definiu os critérios que as empresas devem cumprir para serem elegíveis para o programa:
a) empresas comerciais e  industriais registadas; empresas que perderam equipamento ou infraestruturas da sua ativi -
dade principal; empresas que consigam provar ter sofrido danos;
b) o candidato deve ser o proprietário da propriedade danificada ou um representante legal; .
c) o âmbito dos programas deve estar limitado aos seguintes ativos operacionais: maquinaria de produção, mobiliário 
de escritório, equipamento de escritório, edifícios, instalações e outros equipamentos empresariais fisicamente 
danificados.
A UE definiu critérios de elegibilidade adicionais.
i) o valor do pedido deve ser igual ou superior a 1 000 dólares dos Estados Unidos;
ii) registo da entidade legal autorizando o seu funcionamento em conformidade com os requisitos da AP , incluin -
do o registo para efeitos de IVA, se aplicável; e incluindo o registo dos proprietários e dos representantes da 
entidade jurídica;
iii) para serem elegíveis para efeitos de financiamento, os potenciais beneficiários deveriam estar registados junto 
da AP até ao dia 26 de dezembro de 2008, o mais tardar.
Tendo em conta o elevado número de empresas registadas noutras entidades que não o Ministério, como por exemplo 
a Câmara de Comércio, diversos ministérios e associações (médicos, farmacêuticos, etc.), o EUREP sentiu -se obrigado 
a suavizar os critérios. A Convenção de Financiamento com a AP foi alterada em conformidade e o termo «registado» foi 
substituído por «autorizado a exercer atividade comercial em Gaza».
8. O mecanismo PEGASE depende do tratamento seguro de grandes quantidades de dados armazena -
dos eletronicamente relativos a milhares de beneficiários individuais. A organização internacional 
fornece assistência técnica e informática ao processo de pagamento e procede à  manutenção do 
sistema, incluindo hardware  e software  do sistema, infraestrutura de rede e software  desenvolvido 
(interfaces do utilizador, bases de dados, serviços de informação e notificação) e assistência técnica 
relativa à integração de outro software  (por exemplo, o «World- Check»).
9. Os dados do sistema de informação PEGASE são recebidos de fontes externas (canalizados pela EU -
REP para a organização internacional), transformados no formato adequado, validados quanto à sua 
exaustividade, descarregados na base de dados e processados segundo um conjunto de regras. Os 
dados também são exportados do sistema e encaminhados para as partes relevantes nas etapas 
adequadas do processo de pagamento.ANEXO  I40
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
10.  O sistema armazena informações relativas a pagamentos e beneficiários, incluindo a aprovação de 
beneficiários, as confirmações de pagamento, as exclusões, os resultados das verificações ex ante  
e as rejeições bancárias. O EUREP dispõe atualmente de capacidade para rever e atualizar os dados, 
que podem ser descarregados no sistema pela EUREP ou pelos agentes informáticos da organização 
internacional.
11.  O acesso ao sistema é restringido em função de diferentes níveis de autorização relacionados com 
as funções exercidas pelo pessoal, as tarefas a realizar e os níveis de responsabilidade. O sistema 
abrange os pagamentos referentes aos cinco componentes do AFD PEGASE.
12.  O Sistema de Informação PEGASE inclui as seguintes quatro fases de verificação:
 οfase de preparação
 οfase de processamento
 οfase de pagamento
 οfase pós-pagamento 
13.  O gráfico 2 apresenta os fluxos de dados e as verificações realizadas em cada uma das quatro fases, 
assim como a forma como estão inter -relacionadas.
14.  Como garantia adicional independente, são realizadas periodicamente auditorias financeiras re -
lativamente a todo o AFD PEGASE. Para os períodos compreendidos entre fevereiro de 2008 
e junho de 2009, e entre julho de 2009 e dezembro de 2010, essas auditorias já foram realizadas, 
mas a auditoria financeira relativa a 2011 ainda estava a decorrer em 31 de março de 2013.ANEXO  I41
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
VERIFICAÇÕES DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PEGASEGRÁFICO  2
Fase de preparação Fase pós-pagamento Fase de processamento
Controlos de 
auditoria ex-anteListas /f_inais de 
pagamento da APFase de auditoria ex-ante 
(apenas FPP, PCDC)
Cruzamento 
/f_inal de dados 
com outros 
programas 
de pagamentoApuramento 
dos pagamentos 
ECTAO (Pollíticas 
de rejeição/
procedimentos de 
atribuição de vistos)Publicação das 
listas /f_inais, 
CD e relatórios 
para outras partes 
interessadasListas 
de pagamento FPP 
e PCDC do mês 
em curso
Controlos 
de auditoria
Base de dados PEGASEVISA
con/f_irmadoRealização 
do pagamentoControlos 
de Auditoria 
ex-postFase de pagamento
Feedback 
dos bancos locaisServiços TI 
adicionais
Cruzamento 
de dados com outro Programa em curso
World CheckListas iniciais 
de bene/f_iciários 
da AP
Cruzamento de dados com outros Programas
Fonte:  Comissão Europeia ( Avaliação da simplificação dos procedimentos/desenvolvimento, relação custo -eficácia e eficiência do meca -
nismo AFD PEGASE: relatório sobre a fase inicial e a fase 1 — novembro de 2011).42
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
Número da 
convenção de 
financiamento/
do contratoTítuloData da 
Convenção 
de Finan -
ciamento/ 
do ContratoMontantes 
autorizados 
(euros)Montantes 
contratados 
(euros)Montan -
tes pagos 
(euros)
Apoio financeiro direto — Despesas recorrentes1
ENPI/2008/019-
776 (CE) Apoio PEGASE a despesas recorrentes da AP 19.3.2008 176 000 000 176 000 000 176 000 000
ENPI/2008/154-854 
(CL)Apoio à prestação de serviços públicos essenciais 8.4.2008 56 000  000 56 000  000
ENPI/2008/155-591 
(CE)Autorização específica para regularização de pagamentos ao 
abrigo do Fundo para Adiantamentos PEGASE, FPV, encargos 
bancários14.4.2008 500 000 500 000
ENPI/2008/155-637 
(CE)Autorização específica para regularização de pagamentos 
feitos através do Fundo para Adiantamentos PEGASE, FPV14.4.2008 9 500 000 9 500 000
ENPI/2008/155-640 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios do 
componente FPP 1 do projeto despesas recorrentes14.4.2008 95 000 000 95 000 000
ENPI/2008/159-
007 (CE)Autorização específica para liquidação de pagamentos em 
atraso ao abrigo da Decisão n.º 1977622.5.2008 10 000 000 10 000 000
ENPI/2008/166-130 
(CE)Contribuição adicional para a fase III ESSP TF 070598 – MDTF 
do Grupo Banco Mundial14.12.2008 5 000 000 5 000 000
ENPI/2008/020-254 
(CE) Apoio PEGASE a despesas recorrentes da AP (parte II) 8.8.2008 40 000 000 40 000 000 40 000 000
ENPI/2008/163-882 
(CE)Pagamento de subsídios a FPP – Apoio PEGASE a despesas 
recorrentes (parte II)20.8.2008 34 000 000 34 000 000
ENPI/2008/164-449 
(CE)Pagamento de subsídios a FPV – Apoio PEGASE a despesas 
recorrentes, parte II (Fundo para Adiantamentos)20.8.2008 5 946 765,17 5 946 765,17
ENPI/2008/164-
456 (CE)Pagamento de despesas bancárias – Subsídios a FPV – 
PEGASE Apoio a despesas recorrentes, parte II (Fundo para 
Adiantamentos)20.8.2008 53 234,83 53 234,83
ENPI/2008/020-
425 (CE) Apoio PEGASE a despesas recorrentes da AP (parte III) 5.11.2008 42 000 000 42 000 000 42 000 000
ENPI/2008/169-663 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios do 
componente FPP 1 do projeto despesas recorrentes III17.11. 20 0 8 30 000 000 30 000 000
ENPI/2008/169-666 
(CE)Autorização específica para regularização de pagamentos 
feitos através do Fundo para Adiantamentos PEGASE, FPV17.11. 20 0 8 1 000 000 1 000 000
ENPI/2008/169-667 
(CL)APOIO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS 1.12.2008 11 000 000 11 000 000
Subtotal 2008 258 000 000 258 000 000 258 000 000
1  A dotação inclui receitas afetadas da Áustria:  1 milhão de euros em 2008; 0,5 milhões de euros em 2009; 1,5 milhões de euros em 2010 e 1 milhão de eu -
ros em 2011, do Japão: 4,78 milhões de euros em 2011 e da Bélgica: 9 milhões de euros em 2012. As receitas afetadas totalizaram 17,88 milhões de euros. ANEXO  II
SÍNTESE DAS CONVENÇÕES DE FINANCIAMENTO E  DOS CONTRATOS RELACIONADOS 
COM O  AFD  PEGASE43
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO  II
Número da 
convenção de 
financiamento/
do contratoTítuloData da 
Convenção 
de Finan -
ciamento/ 
do ContratoMontantes 
autorizados 
(euros)Montantes 
contratados 
(euros)Montan -
tes pagos 
(euros)
ENPI/2008/020-577 
(CE) PEGASE 2009: apoio a Despesas Recorrentes da AP 17.12. 20 0 8 168 000 000 168 000 000 168 000 000
ENPI/2008/172-720 
(CE)Autorização específica para pagamento de subsídios à com -
ponente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 2009: apoio 
à administração e  aos serviços palestinianos31.12.2008 108 000 000 108 000 000
ENPI/2008/172-721 
(CE)Autorização específica para regularização de pagamentos 
feitos através do Fundo para Adiantamentos PEGASE FPV31.12.2008 20 795 000 20 795 000
ENPI/2008/172-722 
(CE)Apoio à prestação de serviços públicos essenciais 31.12.2008 38 930 000 38 930 000
ENPI/2009/214-989 
(CE)Autorização específica para regularização de despesas bancá -
rias relativas a pagamentos FPV feitos através do fundo para 
adiantamentos PEGASE 31.12.2008 275 000 275 000
ENPI/2009/021-634 
(CE) 2009 PEGASE (II): apoio adicional a Despesas Recorrentes da AP 13.7. 20 0 9 39 000 000 39 000 000 39 000 000
ENPI/2009/215-912 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios ao 
Componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 2009 
(parte II): apoio à  administração e  aos serviços palestinianos22.7. 20 0 9 39 000 000 39 000 000
ENPI/2009/021-840 
(CE) PEGASE: 2009 – Apoio a Despesas Recorrentes da AP (parte III) 30.11.2009 12 100 000 12 100 000 12 100 000
ENPI/2009/226-722 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios da 
Componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 2009 – 
Parte III: apoio à administração e aos serviços palestinianos2.12.2009 3 500 000 3 500 000
ENPI/2009/226-733 
(CE)PEGASE 2009 – PARTE III – Componente 2 de Despesas 
Recorrentes: autorização específica para regularização dos 
pagamentos feitos através do Fundo para Adiantamentos 
PEGASE FPV2.12.2009 7 744 000 7 744 000
ENPI/2009/226-734 
(CE)PEGASE 2009 – Parte III – Componente 3 de Despesas Recor -
rentes: apoio à prestação de Serviços Públicos essenciais2.12.2009 700 000 700 000
ENPI/2009/227-317 
(CE)Autorização específica para regularização de despesas bancá -
rias relativas a pagamentos FPV feitos através do fundo para 
adiantamentos PEGASE2.12.2009 156 000 156 000
Subtotal 2009 219 100 000 219 100 000 219 100 00044
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO  II
Número da 
convenção de 
financiamento/
do contratoTítuloData da 
Convenção 
de Finan -
ciamento/ 
do ContratoMontantes 
autorizados 
(euros)Montantes 
contratados 
(euros)Montan -
tes pagos 
(euros)
ENPI/2010/021-
955 (CE) PEGASE 2010: apoio a Despesas Recorrentes da AP 16.12.2009 169 500 000 169 500 000 169 455 197,80
ENPI/2010/230-426 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios do 
componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 2010: 
apoio à  administração e  aos serviços palestinianos31.12.2009 127 000 000 127 000 000
ENPI/2010/230-836 
(CE)Autorização específica para regularização de despesas 
bancárias para pagamentos FPV feitos através do Fundo para 
Adiantamentos PEGASE31.12.2009 557 060,22 542 160,22
ENPI/2010/230-838 
(CL)Autorização específica para regularização dos pagamentos 
FPV feitos através do Fundo para Adiantamentos PEGASE31.12.2009 30 872 388,14 30 872 388,14
ENPI/2010/256-540 
(CE)Adenda técnica à autorização específica existente para regu -
larização dos pagamentos FPV feitos através do Fundo para 
Adiantamentos PEGASE ENPI.2010/ 230-8381.12.2010 8 070 551,64 8 038 649,45
ENPI/2010/256-579 
(CE)Adenda técnica à  autorização específica para pagamentos 
de subsídios ao Componente FPP 1 do Projeto Despesas 
Recorrentes 2010: apoio à administração e aos serviços pales -
tinianos ENPI/2010/ 230-4261.12.2010 3 000 000 3 000 000
ENPI/2010/022-594 
(CE) PEGASE 2010: apoio adicional a Despesas Recorrentes da AP 
(parte III) 5.10.2010 41 400 000 41 400 000 41 400 000
ENPI/2010/253-282 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios ao 
Componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 2010: 
apoio à  administração e  aos serviços palestinianos22.10.2011 41 400 000 41 400 000
ENPI/2009/021-839 
(CE) Reconstrução do setor privado em Gaza (RSPG) 23.12.2009 26 781 281,79226 752 630,25 23 346 684,70
ENPI/2010/241-786 
(CE)Autorização específica para assistência financeira aos benefici -
ários do programa de reconstrução do setor privado em Gaza23.5.2010  25 781 281,79 21 010 876,69
ENPI/2010/235-337Assistência técnica de apoio ao ECTAO na execução dos pro -
gramas PEGASE no Território Palestiniano Ocupado31.3.2010 686 943,46 686 943,46
ENPI/2010/236-718 Assistência técnica de apoio ao ECTAO na execução dos pro -
gramas PEGASE de «Apoio à regularização dos pagamentos 
em atraso ao setor privado pela AP» e «Reconstrução do setor 
privado em Gaza» (RSPG)19.4.2010 284 405 90 000
Subtotal 2010 237 681 281,80 237 652 630,30 232 643 018
2 Convenção de Financiamento ENPI/2009/021-839 de 22 milhões de euros acrescidos da contribuição japonesa de 4,78 milhões de euros.45
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO  II
Número da 
convenção de 
financiamento/
do contratoTítuloData da 
Convenção 
de Finan -
ciamento/ 
do ContratoMontantes 
autorizados 
(euros)Montantes 
contratados 
(euros)Montan -
tes pagos 
(euros)
ENPI/2010/022-829 
(CE) PEGASE 2011: apoio a Despesas Recorrentes da AP – PARTE I MULTI 77 000 000 77 000 000 77 000 000
ENPI/2011/261-044 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios do 
Componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 2011 – 
Parte II: apoio à administração e aos serviços palestinianos18.1.2011 77 000 000377 000 000
ENPI/2011/023-095 
(CE) PEGASE 2011: apoio Adicional a Despesas Recorrentes da AP MULTI 94 200 000 94 200 000 94 200 000
ENPI/2011/266-987 
(CE)Autorização específica para regularização dos pagamentos 
FPV feitos através do PEGASE – Conta do tesouro única da AP30.5.2011 29 000 000 29 000 000
ENPI/2011/266-991 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios ao 
Componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 2011: 
apoio à administração e aos serviços palestinianos – Parte II30.5.2011 65 200 000465 200 000
ENPI/2011/023-376 
(CE) PEGASE: apoio a Despesas Recorrentes da AP 2011/20125 19.12.2011 46 000 000 46 000 000 46 000 000
ENPI/2012/284-110 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios 
ao Componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 
2011/2012: apoio à administração e aos serviços palestinia -
nos – Adiantamento 201225.1.2012 45 000 000645 000 000
ENPI/2012/284-113 
(CE)Autorização específica para regularização dos pagamentos 
FPV feitos através do PEGASE – Conta do Tesouro única da AP25.1.2012 1 000 00071 000 000
Subtotal 2011 217 200 0008217 200 000 217 200 000
3 Deste montante, 17 milhões de euros foram afetados ao pagamento dos vencimentos e pensões de dezembro de 2011 e foram pagos em janeiro de 2012.
4 Deste montante, 9,2 milhões de euros foram afetados ao pagamento dos vencimentos e pensões de dezembro de 2011 e pagos em janeiro de 2012.
5 Inscrito em paralelo com o ENPI/ 2011/023-610, constituindo parte integrante da mesma Convenção de Financiamento.
6  Este montante foi afetado aos vencimentos e pensões da AP relativos ao primeiro trimestre de 2012. O montante global de 90 milhões de euros da auto -
rização específica ENPI/2012/284-110 foi inscrito em paralelo com o ENPI/2011/023-376 e o ENPI/2011/023-610, constituindo parte integrante da mesma 
Convenção de Financiamento.
7 Este montante foi afetado aos vencimentos e pensões da AP relativos ao primeiro trimestre de 2012.
8  Em finais de 2011 foram acrescentados 26,2 milhões de euros para os vencimentos de dezembro e 46 milhões de euros de dotações autorizadas em 
2011 correspondem ao adiantamento para o primeiro trimestre de 2012, incluindo 1 milhão de euros de dotações atribuídas pela Áustria. O total de 
72,2 milhões de euros pode, por conseguinte, ser considerado parte do orçamento para 2012. O orçamento total atribuído para 2011 ascende, portanto, 
a 145 milhões de euros.46
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO  II
Número da 
convenção de 
financiamento/
do contratoTítuloData da 
Convenção 
de Finan -
ciamento/ 
do ContratoMontantes 
autorizados 
(euros)Montantes 
contratados 
(euros)Montan -
tes pagos 
(euros)
ENPI/2011/023-
610 (CE) PEGASE: apoio a Despesas Recorrentes da AP 2012 – Parte II 19.12.2011 69 000 000 69 000 000 69 000 000
ENPI/2012/284-110 
(CE)Autorização específica para pagamentos de subsídios 
ao Componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 
2011/2012: apoio à administração e aos serviços palestinia -
nos – Adiantamento 201225.1.2012 45 000 000 45 000 000
ENPI/2012/284-113 
(CE)Autorização específica para regularização dos pagamentos 
FPV feitos através do PEGASE – Conta do Tesouro única da AP24.1.2012 24 000 000 24 000 000
ENPI/2012/023-843PEGASE 2012: apoio a Despesas Recorrentes da Autoridade 
Palestiniana – Parte II18.10.2012 24 800 000 24 800 000 24 800 000
ENPI/2012/305-379 Autorização específica para pagamentos de subsídios ao 
Componente FPP 1 do Projeto Despesas Recorrentes 2012 
Parte II: Apoio à administração e aos serviços palestinianos25.10.2012 13 800 000 13 800 000
ENPI/2012/305-390 Autorização específica para pagamentos de subsídios ao 
Componente FPV 2 do Projeto Despesas Recorrentes 2012 
Parte II: Apoio ao sistema de proteção social palestiniano25.10.2012 11 000 000 11 000 000
Subtotal 2012 93 800 000993 800 000 93 800 000
Total AFD PEGASE 1 025 781 282 1 025 752 630 1 020 743 018
9 Já tinham sido autorizados 72,2 milhões de euros para adiantamento da dotação de 2011, o que eleva para 166 milhões de euros o total das dotações 
orçamentais de 2012.47
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO  II
Número da 
convenção de 
financiamento/
do contratoTítuloData da 
Convenção 
de Finan -
ciamento/ 
do ContratoMontantes 
autorizados 
(euros)Montantes 
contratados 
(euros)Montan -
tes pagos 
(euros)
Principais contratos de AT relacionados com o apoio à execução do AFD10
MED/2007/145-324 AT para o Mecanismo de Financiamento II – Atrasos nos 
pagamentos29.10.2007 659 136,50 659 136,50
ENPI/2007/145-484 AT na Cisjordânia e em Gaza de apoio ao MIT 1.11.2007 545 000 545 000
ENPI/2007/146-120Novo apoio de emergência da CE ao povo palestiniano na 
Cisjordânia e na Faixa de Gaza (vertentes 2 e 3 do MIT)26.11.2007 1 210 496,84 1 210 496,84
MED/2008/ 153-790 Apoio à Unidade PDFS do mecanismo PEGASE 20.3.2008 2 550 722,85 2 550 722,85
ENPI/2009/200-563Missão de avaliação das necessidades do mecanismo PEGASE 
em Gaza e identificação de áreas prioritárias para o apoio 
financeiro dos doadores16.2.2009 694 465,20 694 465,20
ENPI/2009/201-712 Apoio de emergência da CE ao povo palestiniano na Cisjordâ -
nia e na Faixa de Gaza (PEGASE – Apoio a despesas recorren -
tes da AP)27 .2.2009 1 190 399,72 1 190 399,72
ENPI/2009/207-600 AT para identificação, execução e supervisão dos projetos de 
desenvolvimento na Cisjordânia, na Faixa de Gaza e em Jeru -
salém Oriental, assim como assistência ao Apoio Financeiro 
Direto PEGASE 29.4.2009 3 896 917 3 896 917
ENPI/2010/246-160 Assistência técnica – AT para identificação, execução 
e supervisão dos projetos de desenvolvimento na Cisjordâ -
nia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém oriental, assim como 
assistência no Apoio Financeiro Direto PEGASE25.8.2010 1 983 662,05 1 983 662,05
ENPI/2011/264-701Ação de assistência técnica 2011 para identificação, execução 
e supervisão dos projetos de desenvolvimento na Cisjordânia, 
na Faixa de Gaza e em Jerusalém oriental, assim como assis -
tência no Apoio Financeiro Direto PEGASE (AFDP)29.4.2011 2 500 000 2 434 252,84
ENPI/2011/262-520 Assistência técnica de apoio ao EUREP na execução dos pro -
gramas PEGASE na Cisjordânia e na faixa de Gaza30.3.2011 1 235 600 975 785,75
ENPI/2012/284-005Assistência técnica 2012 para identificação, execução 
e supervisão dos projetos de desenvolvimento na Cisjordâ -
nia, na Faixa de Gaza e em Jerusalém oriental, assim como 
assistência no Apoio Financeiro Direto PEGASE29.2.2012 2 500 000 2 370 000
Subtotal 18 966 400,16 18 510 838,75
10 Os contratos foram selecionados em função da materialidade (contratos de valor superior a 275 000 euros).48
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO  II
Número da 
convenção de 
financiamento/
do contratoTítuloData da 
Convenção 
de Finan -
ciamento/ 
do ContratoMontantes 
autorizados 
(euros)Montantes 
contratados 
(euros)Montan -
tes pagos 
(euros)
Principais contratos de AT relacionados com o reforço das instituições e das capacidades
ENPI/2009/209-464 Apoio às instituições financeiras da ANP 11.6.2009 310 366,80 279 330
ENPI/2010/231-390Assistência técnica ao Ministério dos Assuntos Sociais (MAS) 
no Território Palestiniano Ocupado9.3.2010 2 198 379 1 946 509,42
ENPI/2010/231-065Assistência técnica (Fase III) para reforço dos Departamentos 
de Auditoria Interna e Controlo Interno da AP22.3.2010 800 000 794 115,88
ENPI/2010/243-559Melhorar a saúde e o bem-estar das pessoas afetadas por 
doenças mentais em Gaza: criação de capacidades locais para 
prestação de serviços e apoio15.7. 2010 2 329 848 1 612,911
ENPI/2010/248-920Reforço institucional do Gabinete Nacional de Auditoria 
e Controlo Administrativo8.10.2010 3 722 300 1 940 379,71
ENPI/2011/248-905AT de apoio ao EUREP na execução do projeto «Desenvolvi -
mento Institucional e Reforma do Setor Elétrico » no quadro 
da execução dos programas de AFD PEGASE na Cisjordânia 
e na faixa de Gaza.27.1. 2011 1 995 105 1 984 242,85
ENPI/2011/261-041Assistência técnica para melhorar as competências da AP em 
matéria de eficácia na ajuda e boa governação (Coordenador 
GSG)24.2.2011 432 027 341 289,30
ENPI/2011/270-253 Apoio da UE ao desenvolvimento da TVET no TPO 17. 8. 2011 4 000 000 1 500 000
ENPI/2011/279-345 AT para reforçar a GFP e a Auditoria Interna 1.12.2011 2 184 400 826 506,45
Subtotal 17 972 425,8 11 225 284,61
Total 1 062 720 108 1 050 479 14149
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO  III
SÍNTESE DOS FUNDOS PAGOS ATRAVÉS DO PEGASE
 Funcionários 
Públicos 
e Pensionistas 
(FPP)Polícia Civil 
e Defesa Civil 
(PCDC)Famílias 
Palestinianas 
VulneráveisApoio a  Ser -
viços Públicos 
EssenciaisAtrasos nos 
Pagamentos 
ao Setor 
PrivadoReconstrução 
do Setor Priva -
do em GazaTotal
AnoMês do 
pagamentoMontante (euros)
2008Fevereiro 22 061 275 8 283 749 30 345 024
Março 34 284 281 7 512 910 4 748 826 5 872 358 52 418  376
Abril 22 190 184 12 170 064 5 443 951 39 804 199
Maio 35 530 287 6 424 669 41 954  957
Junho 21 326 546 7 475 092 9 896 548 3 722 310 42 420  495
Julho 14 763  600 11 233 844 4 685 347 30 682 790
Agosto 14 654 950 12 644 495 27 299 445
Setembro 35 403 365 8 873 487 9 059 387 4 559 654 57 895 892
Outubro 12 784 641 12 784 641
Novembro 14 956 569 5 320 646 20 277 216
Dezembro 14 849 556 9 363 890 3 266 549 27 479 995
Total 2008 230 020 614 33 225 378 95 833 417 24 283 619 383 363 028
2009Janeiro 25 019 151 914  999 25 934 150
Fevereiro 23 535 916 5 957 387 365  837 29 859 141
Março 26 042 684 9 166 509 7 935  189 43 144 382
Abril 22 934 571 6 582 430 29 517 001
Maio 12 928  927 10 461 756 2 999 875 26 390 558
Junho 12 973 571 13 483 031 7 204 661 33 661 264
Julho 12 983 581 7 562 712 20 546 293
Agosto 12 746 538 8 450 202 21 196 740
Setembro 25 726 437 9 288 785 8 480 912 43 496  134
Outubro 4 080 359 200  000 4 280 359
Novembro 29 789 693 10 619 722 40 409 415
Dezembro 9 219 962 6 670  249 15 890 211
Total 2009 204 681 069 5 957 387 41 158 287 79 329 028 3 199 875 334  325  647
2010Janeiro 6 290 363 7 171 680 13 462 043
Fevereiro 20 676 363 1 964 134 1 353 402 23 993 900
Março 22 852 534 10 137  710 149  875 33 140  118
Abril 20 773  605 20 773  605
Maio 20 950 191 4 363 234 25 313 425
Junho 8 959 311 10 223 374 1 991 637 21 174 322
Julho 8 893 244 3 067 502 4 782 616 16 743 362
Agosto 14 036  739 9 701  649 1 625 455 25 363 843
Setembro 8 930 184 1 989 776 3 582 649 14 502 608
Outubro 37 056 283 4 011 936 41 068 219
Novembro 20 389 247 2 123 295 22 512 542
Dezembro 20 590 940 6 856 359 1 133 941 28 581 240
Total 2010 210  399  003 9 135 815 36 919 092 21 660 178 149  875 8 365  265 286 629 22850
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO  III
 Funcionários 
Públicos 
e Pensionistas 
(FPP)Polícia Civil 
e Defesa Civil 
(PCDC)Famílias 
Palestinianas 
VulneráveisApoio a  Ser -
viços Públicos 
EssenciaisAtrasos nos 
Pagamentos 
ao Setor 
PrivadoReconstrução 
do Setor Priva -
do em GazaTotal
AnoMês do 
pagamentoMontante (euros)
2011Janeiro 3 981 591 1 231 765 5 213 356
Fevereiro 19 471  331 4 915 131 24 386 462
Março 19 796 636 9 406  668 146  134 29 349  438
Abril 20 226 656 20 226 656
Maio 2 566 615 2 566 615
Junho 9 765 125 3 866 9 768 990
Julho 22 153 357 22 153 357
Agosto 22 383 281 2 830 515 25 213 796
Setembro 16 246 382 16 246 382
Outubro 10 042 543 10 042 543
Dezembro 12 051 842 3 456 350 15 508 192
Total 2011 124  259  235 4 915 131 41 266 178 150  000 10 085 245 180 675 788
2012Janeiro 47 668 179 1 050 485 48 718 664
Fevereiro 24 510 502 24 510 502
Março 22 405 955 22 405 955
Abril 22 420 524 9 990 238 32 410 762
Maio 22 315 959 22 315 959
Junho 9 875 815 9 875 815
Outubro 9 759 786 1 620 414 11 380 200
Novembro 18 677 130 18 677 130
Dezembro 6 715 634 10 882 801 17 598 435
Total 2012 164 713 884 40 508  640 2 670 899 207 893 423
Total Geral 934 073 804 20 008 333 193 077 575 196 822 624 27 783 369 21 121  409 1 392 887 114
Total FPP e PCDC 954 082 137
Fonte:  Comissão Europeia.51
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO IV
TOTAL DOS ENCARGOS SALARIAIS PAGOS PELA AP A BENEFICIÁRIOS FPP ELEGÍVEIS 
E TOTAL DOS PAGAMENTOS PEGASE A FPP (EM EUROS) E NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS 
ELEGÍVEIS (POR MÊS) PARA O PERÍODO 2008-2012
Mês do 
encargo 
salarialVencimento/pensão pago/a 
(Negrito itálico  = Atrasado)1Contribuição2 PEGASE 
para beneficiários 
(euros)Total dos pagamentos 
da AP a  beneficiários 
elegíveis (euros)Número total de 
beneficiários elegíveis3
Jan-08 5.2.2008 22 061 275 40 648 607 73 826
Fev-08 6.3.2008 34 284 281 45 693 175 74 014
Mar-08 6.4.2008 22 190 184 40 719 893 74 063
Abr-08 6.5.2008 35 530 287 44 557 242 74 160
Mai-08 10.6.2008 21 326 546 43 033 758 73 761
Jun-08 7.7. 20 0 8 14 763 600 43 881 800 73 818
Jul-08 7. 8. 20 0 8 14 654 950 43 158 255 73 947
Ago-08 4.9.2008 15 617 485 46 932 662 78 493
Set-08 25.9.2008 19 785 879 45 824 002 78 340
Out-08 5.11.2008 14 956 569 52 360 648 78 153
Nov-08 3.12.2008 14 849 556 49 363 160 77 951
Dez-08 6.1.2009 25 019 151 45 037 410 78 162
Média 2008 21 253 314 45 100 884 75 724
Jan-09 17 .2.2009 23 535 916 48 610 399 78 038
Fev-09 5.3.2009 26 042 684 46 754 502 78 049
Mar-09 6.4.2009 22 934 571 46 285 785 77 994
Abr-09 7. 5. 20 0 9 12 928 927 47 323 840 78 063
Mai-09 7.6.2009 12 973 571 47 607 723 78 298
Jun-09 6.7. 20 0 9 12 983 581 47 433 886 80 580
Jul-09 4.8.2009 12 746 538 47 882 970 80 620
Ago-09 3.9.2009 12 831 501 48 555 553 78 696
Set-09 16.9.2009 12 894 936 46 839 660 78 996
Out-09 4.11.2009 14 835 798 49 017 979 79 916
Nov-09 24.11.2009 14 953 895 47 421 969 80 163
Dez-09 6.1.2010 6 290 363 48 820 026 80 021
Média 2009 15 496 023 47 712 858 79 120
Jan-10 4.2.2010 20 676 363 50 577 131 80 551
Fev-10 3.3.2010 22 852 534 51 708 439 80 608
Mar-10 6.4.2010 20 773 605 53 766 495 80 585
Abr-10 5.5.2010 20 950 191 54 692 448 80 576
Mai-10 7.6.2010 8 959 311 56 814 476 81 032
Jun-10 5.7. 2010 8 893 244 59 043 295 80 988
Jul-10 5.8.2010 14 036 739 56 735 240 81 133
Ago-10 6.9.2010 8 930 184 58 631 942 84 628
Set-10 6.10.2010 37 056 283 55 454 559 84 981
Out-10 4.11.2010 20 389 247 54 457 318 85 026
Nov-10 6.12.2010 20 590 940 56 492 298 84 948
Dez-10 5.1.2011 3 981 591 59 150 450 84 808
Média 2010 17 340 853 55 627 007 82 03552
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO IV
Mês do 
encargo 
salarialVencimento/pensão pago/a 
(Negrito itálico  = Atrasado)1Contribuição2 PEGASE 
para beneficiários 
(euros)Total dos pagamentos 
da AP a  beneficiários 
elegíveis (euros)Número total de 
beneficiários elegíveis3
Jan-11 6.2.2011 19 471 331 58 409 452 84 465
Feb-11 6.3.2011 19 796 636 58 218 925 84 544
Mar-11 5.4.2011 20 226 656 58 590 035 84 444
Abr-11 5.5.2011 0 57 359 539 -
Mai-11 5.6.2011 0 59 599 729 -
Jun-11 6.7. 2011 22 153 357 59 859 246 84 274
Jul-11 2.8.2011 22 383 281 58 999 587 82 864
Ago-11 14.9. 2011 16 246 382 57 855 264 83 070
Set-11 3.10.2011 0 57 009 951 -
Out-11 5.11.2011 0 60 178 790 -
Nov-11 6.12.2012 0 58 874 557 -
Dez-11 5.1.2012 47 668 179 61 866 492 84 581
Média 2011 13 995 485 58 901 797 84 035
Jan-12 7 .2.2012 24 510 502 62 406 634 84 569
Fev-12 7.3. 2012 22 405 955 60 706 774 84 278
Mar-12 11.4.2012 22 420 524 66 930 548 83 937
Abr-12 9.5.2012 22 315 959 64 595 271 83 987
Mai-12 7.6.2012 0 64 354 004 -
Jun-12 11 e  18.7.2012 0 62 891 548 -
Jul-12 12 e  29.8.2012 0 63 029 985 -
Ago-12 11 e 16.9.2012 0 60 889 140 -
Set-12 18 e  21.10.2012 0 61 593 991 -
Out-12 11 e 21 e 23.11.2012 18 677 130 61 055 815 84 168
Nov-12 23.12.2012 e 14.1.2013 7 277 887 62 298 382 84 064
Dez-12 20.1.2013 7 192 124 63 683 828 83 820
Média 2012 10 400 007 62 869 660 84 174
TOTAL 941 828 181 3 242 546 483
1 Beneficiários pagos com um atraso superior a sete dias a contar do último dia do mês correspondente.
2 As contribuições de janeiro e fevereiro de 2008 foram feitas através do MIT.
3 As médias incluem apenas os meses em que se registaram contribuições PEGASE.53
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
ANEXO V
COMPARAÇÃO ENTRE A  CONTRIBUIÇÃO TOTAL PEGASE PARA BENEFICIÁRIOS FPV 
E O PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS SOCIAIS PELA AP A  BENEFICIÁRIOS FPV ELEGÍVEIS 
(2008-2012)
Mês do 
encargo 
salarialTotal dos 
pagamentos 
PEGASE 
a beneficiários 
(euros) Número de 
beneficiários 
PEGASE Pagamento 
médio 
PEGASE 
(euros) Contribuição 
da AP 
(euros) Total dos 
pagamentos 
da AP 
a beneficiários 
PEGASE 
(euros) Total dos 
pagamentos 
da AP 
a beneficiários 
adicionais 
(euros)Número de 
beneficiários 
adicionais 
da APPagamento 
médio da AP 
a beneficiários 
adicionais 
(euros)
Mar-08 7 512 910 41 321 182 0 0 0 0 0
Jun-08 7 475 092 41 113 182 0 0 0 0 0
Set-08 8 873 487 46 025 193 0 0 0 0 0
Dez-08 9 363 892 47 680 196 0 0 0 0 0
Média 2008 8 306 345 44 035 188 0 0 0 0 0
Mar-09 9 166 509 48 798 188 0 0 0 0 0
Jun-09 13 483 031 49 645 272 0 0 0 0 0
Set-09 9 288 785 50 531 184 0 0 0 0 0
Dez-09 9 219 962 52 114 177 0 0 0 0 0
Média 2009 10 289 573 50 272 205 0 0 0 0 0
Mar-10 10 137 710 51 826 196 0 0 0 0 0
Jun-10 10 223 374 49 672 206 0 0 0 0 0
Ago-10 9 701 649 49 754 194 0 0 0 0 0
Dez-10 6 856 359 33 134 207 0 0 0 0 0
Média 2010 9 229 773 46 097 201 0 0 0 0 0
Mar-11 9 406 668 57 912 162 0 0 0 0 0
Jun-11 9 765 125 49 578 197 0 0 0 0 0
Out-11110 042 543 50 556 199 0 0 0 0 0
Dez-11 12 051 842 66 626 181 45 4 834 134 2 986 118 27 339 109
Média 2011 10 316 545 56 168 185 45 4 834 134 2 986 118 27 339 109
Abr-1219 990 238 64 743 154 79 5 663 659 5 116 698 30 704 167
Jun-12 9 875 815 64 417 153 86 6 043 567 5 569 566 31 952 174
Out-1219 759 786 55 599 176 58 7 975 634 3 242 195 40 219 81
Dez-12 10 882 801 54 900 198 40 8 501 210 2 169 995 42 372 51
Média 2012 10 312 201 59 915 170 66 6 603 641 4 024 613 34 517 118
1 Pagamentos em atraso devido à inexistência de dinheiro/liquidez nos bancos de Gaza e no orçamento, em consequência da crise financeira recor -
rente da AP .
Fonte:  Dados do Ministério das Finanças da AP com repartição UE/doador e AP , e registos da base de dados PEGASE.54
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE 
VI.
As questões relacionadas com os funcionários públicos 
que não podem trabalhar em Gaza (por exemplo, greve 
de apoio à  AP , a  sua duração, a  sua dimensão e  os seus 
efeitos, as reações do Hamas) são complexas nas circuns -
tâncias da Faixa de Gaza em que é difícil proceder a verifi -
cações objetivas. O  AFD é  um programa conduzido pela AP . 
A Comissão e o SEAE mantêm a sua decisão de apoiar poli -
ticamente a AP (núcleo do futuro Estado palestiniano), que 
decidiu continuar a pagar todos os trabalhadores elegíveis 
tanto na Cisjordânia como na Faixa de Gaza, independen -
temente do seu estatuto profissional, que é em qualquer 
caso, muito difícil de esclarecer. Alguns funcionários públi -
cos não estão a trabalhar na Faixa de Gaza, simplesmente 
porque são bloqueados pelas autoridades efetivas. Outros, 
embora trabalhem efetivamente, afirmam ainda oficial -
mente que não trabalham devido a razões políticas.
Qualquer decisão de deixar de contribuir para os salários 
na Faixa de Gaza é politicamente muito sensível.
A Comissão e o SEAE consideram ter suficientemente abor -
dado este problema. Esta questão foi abordada com a AP 
em várias ocasiões, ao mais alto nível político, e continuará 
a ser um ponto fulcral dos debates futuros.
VII.
Para o empenhamento do Governo de Israel, ver ponto III 
(síntese).SÍNTESE
III.
No final de 2011, a Comissão lançou um projeto desti -
nado a avaliar as necessidades e identificar possíveis pro -
jetos na área da reforma da função pública na Palestina 
(esta designação não prejudica as posições relativas ao 
reconhecimento da Palestina como Estado). Nesta base 
e com início no segundo semestre de 2013, será prestado 
um apoio global à AP em matéria de reforma da função 
pública, financiado pela UE. O EUREP irá assegurar ligações 
estreitas entre esta ação e  o programa «Reforma da função 
pública», tendo também uma maior influência no quadro 
do diálogo político.
Importa referir que a Comissão e o SEAE têm procurado 
ativamente garantir a cooperação de Israel. Foram realiza -
das numerosas reuniões com o Ministério da Defesa israe -
lita (COGAT) e vários funcionários do Governo israelita, em 
vários contextos e fóruns. Sempre que necessário, a dele -
gação da UE em Telavive participou igualmente. A eficá -
cia destas iniciativas pôde ser reforçada por uma abor -
dagem mais coerente e sólida na matéria por parte dos 
Estados-Membros.
IV.
Em 2011, a necessidade de uma maior concorrência foi tida 
em consideração e está a ser abordada com o lançamento 
de um concurso internacional para a contratação de servi -
ços de auditoria ex‑ante  e ex‑post  relacionados com a exe -
cução de todos os programas de apoio financeiro direto 
no quadro do PEGASE. As previsões foram publicadas em 
agosto de 2012 e os novos contratos deverão ser assinados 
até ao final de 2013.
Para a reforma da função pública, ver ponto III (síntese).
Não deve ser subestimada a influência do diálogo político 
ao nível da AP , graças ao AFD substancial.
V.
Deve notar -se que, durante vários meses de 2012, Israel 
não transferiu as receitas de compensação para a AP . 
Trata-se de um fator essencial explicativo dos atrasos 
de pagamento dos salários da AP . No entanto, a partir 
do início de 2013, os funcionários do Wafa, PBS e Minis -
tério dos Assuntos Religiosos foram retirados da lista de 
beneficiários elegíveis, passando para cerca de 75 000 
(contra 84 000).55
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAEOBSERVAÇÕES
27.
Os planos de ação da UE fixam os objetivos prioritários 
que foram acordados conjuntamente pela UE e pela AP 
e não incluem um quadro financeiro indicativo. Um novo 
plano de ação UE-AP (PA) foi aprovado pelo Conselho em 
março de 2013, que está alinhado de forma mais estreita 
para as necessidades de assistência ao desenvolvimento 
(e vice -versa) do que o seu antecessor, que foi celebrado 
antes da criação do PEGASE.
28.
A partir de 2014, a UE iniciará um ciclo de programação 
de dois anos para o desenvolvimento de uma parte da 
sua assistência financeira. A Palestina é um dos pontos 
mais sensíveis no orçamento global da assistência finan -
ceira externa e a autoridade orçamental reforçou com fre -
quência, ao longo dos últimos anos, a proposta inicial da 
Comissão. Os montantes anuais à disposição da Palestina 
são apenas conhecidos com um certo grau de confiança 
muito tarde no âmbito do processo orçamental. A situação 
política instável exige também que a Comissão e o SEAE 
sejam cautelosos e possam reavaliar a situação sempre que 
necessário.
Muito poucos Estados-Membros previram a assistência 
à Palestina numa base plurianual, pelas mesmas razões.
A estratégia de desenvolvimento local da UE foi recen -
temente objeto de revisão, em cooperação com os Esta -
dos-Membros e os representantes locais.29.
A Comissão e o SEAE consideram que a apresentação de 
medidas aos Estados-Membros por procedimentos escritos 
não torna mais difícil a  realização de uma análise porme -
norizada do mecanismo. Em várias ocasiões, os programas 
da Palestina (em especial o PEGASE) foram apresentados 
ao Comité IEVP como um ponto de informação da ordem 
de trabalhos. Os Estados -Membros referiram, de um modo 
geral, a sua satisfação com os procedimentos utilizados 
e não se abstiveram de solicitar mais esclarecimentos sem -
pre que o consideraram necessário.
A Comissão e  o SEAE consideram que a criação do pro -
grama RSPG após a operação «Cast Lead», bem como 
o recurso ao SPE e aos pagamentos em atraso, demons -
tram a capacidade de o programa se adaptar às alterações 
do contexto operacional.
A Comissão e o SEAE estão, porém, conscientes de que 
esta situação é insustentável a longo prazo e que chegou 
o momento de fazer ajustamentos, dado a situação em 
Gaza não ter sido resolvida nos últimos sete anos. De facto, 
esta questão foi levantada junto da AP em várias ocasiões 
no passado.
Os debates já foram iniciados com a AP , a fim de encontrar 
uma solução que terá em conta as preocupações manifes -
tadas pelo Tribunal, permitindo, ao mesmo tempo, à AP 
continuar a apoiar os seus empregados em Gaza.
A Comissão e o SEAE mantêm o seu parecer político de 
que a AP deve continuar a apoiar os seus trabalhadores em 
Gaza como elemento fundamental para manter a unidade 
de um futuro Estado palestiniano e permitir à AP manter 
uma posição na Faixa de Gaza. Deve ser dada a devida con -
sideração ao facto de a Comissão e o SEAE terem tomado 
e aplicado esta decisão tendo em conta considerações de 
ordem política e de a maior parte dos trabalhadores que 
não estão a trabalhar na Faixa de Gaza serem, de facto, 
impedidos de o fazer.56
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE30.
Note -se que, com exceção do Reino Unido, que só contri -
buiu para o mecanismo PEGASE em 2008, nenhum outro 
dador para o AFD PEGASE passou desse apoio direto para 
o Fundo Fiduciário do Banco Mundial. Além disso, o meca -
nismo PEGASE recebeu igualmente financiamento prove -
niente de Estados não membros da União, como o Japão 
e a Suíça.
A redução do financiamento pode ser atribuída essen -
cialmente à degradação da situação orçamental dos Esta -
dos-Membros, bem como a uma certa fadiga dos doado -
res. Alguns Estados-Membros e outros doadores preferem 
apoiar projetos de desenvolvimento (em vez de apoio 
financeiro direto), uma vez que lhes dá maior visibilidade.
31.
A Comissão reconhece que a atual situação do PEGASE não 
é objeto de indicadores de desempenho.
O SEAE e a Comissão são guiados neste contexto pelos 
indicadores constantes do Plano de Reforma e de Desen -
volvimento Palestiniano e pelo Plano de Desenvolvi -
mento Nacional Palestiniano, baseando -se o PEGASE 
nas suas prioridades, o  que é  também uma medida de 
condicionalidade.
A Comissão aceita igualmente a introdução de indicado -
res de desempenho para o  mecanismo PEGASE, que terão 
em conta a situação específica da AP e a especificidade do 
mecanismo.
O objetivo de proporcionar AFD através do PEGASE con -
siste em permitir que a Autoridade Palestiniana possa cum -
prir os compromissos assumidos perante a sua população, 
na medida em que tal seja possível. Não é realista espe -
rar uma melhoria qualitativa importante na atual situação 
financeira.
Os fatores condicionantes da realização dos objetivos são 
principalmente externos e  fora do controlo da AP . O  AFD 
PEGASE consiste num instrumento político, cujo principal 
objetivo consiste em manter a viabilidade da solução de 
dois Estados, sustentando condições de vida básicas do 
povo palestiniano. A Palestina não é um país independente 
cujo governo possa mobilizar uma vasta gama de recursos 
em apoio de um determinado objetivo.O AFD não é um projeto clássico que possa ser avaliado 
em termos de PCM. É concebido para ajudar a AP a fazer 
face ao problema de longo prazo que consiste na expecta -
tiva de que, mantendo a autoridade, a UE contribuirá para 
a solução de dois Estados do processo de paz no Médio 
Oriente.
32.
De acordo com o plano de construção pública de 2009 de 
dois anos da AP que previa uma redução da dependên -
cia da ajuda externa, o SEAE (e anteriormente a DG RELEX) 
procurou em todos os exercícios de programação dimi -
nuir a proporção de AFD; não foi todavia possível reduzi-la 
drasticamente devido às ameaças para a  sobrevivência da 
AP . Estas questões foram também levantadas no âmbito 
das reuniões do Comité de Ligação Ad‑Hoc .
No contexto atual e dada a situação política, a possibili -
dade de reduzir o financiamento não está em conformi -
dade com a política atual da UE.
34.
Os beneficiários são conhecidos e sujeitos a verificações 
ex‑ante  e ex‑post . Os fundos são pagos mediante pedido 
da AP e o fornecimento da documentação de apoio 
necessária.
Estes fundos transitam apenas através da subconta do 
Tesouro Central que opera uma sistema de dupla auto -
rização para a execução dos pagamentos, ou seja, tanto 
a UE como a AP devem proceder à respetiva autorização. 
O risco de corrupção é, por isso, mínimo. Relativamente ao 
risco de destruição de infraestruturas financiadas pela UE 
no âmbito do programa para o setor privado da Faixa de 
Gaza, este risco era conhecido e, embora a Comissão pro -
cure minimizar o risco através de um diálogo regular com 
o Ministério da Defesa israelita (COGAT), este risco tem de 
ser aceite.57
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE35.
A Comissão e o SEAE estão dispostos a examinar critica -
mente a relação custo -eficácia dos controlos e a apre -
ciá-los face aos riscos envolvidos.
36.
Em 2011, a necessidade de uma maior concorrência foi tida 
em consideração e está a ser abordada com o lançamento 
de um concurso internacional para a contratação de servi -
ços de auditoria ex‑ante  e ex‑post  relacionados com a exe -
cução de todos os programas de apoio financeiro direto 
no quadro do PEGASE. As previsões foram publicadas em 
agosto de 2012 e os novos contratos deverão ser assinados 
antes do final de 2013.
Foi solicitado e aprovado um procedimento por negocia -
ção direta, com base no artigo 168.º, n.º 2, das normas de 
execução do Regulamento Financeiro, tendo sido devida -
mente justificado na altura.
37.
A adjudicação direta justificava-se de acordo com as nor -
mas de execução do Regulamento Financeiro.
Após um pedido específico do EUREP , todos os acordos 
com organizações internacionais foram sujeitos a requisi -
tos suplementares (exceções às condições gerais aplicá -
veis a organizações internacionais), em especial no que se 
refere aos requisitos de comunicação suplementar, audito -
ria e transferência do equipamento.
O EUREP completou a transição de um acordo de contri -
buição para um contrato de prestação de serviços de um 
ano com a organização internacional em questão. Todos 
os equipamentos ao abrigo de acordos anteriores foram 
transferidos para a AP (excluindo a base de dados do AFD). 
Estes serviços serão objeto de um concurso limitado inter -
nacional em 2014.
38.
É de notar que os procedimentos de verificação e gestão 
aplicáveis aos programas PDFS estão a ser revistos.
Está a ser efetuada a internalização da gestão da base de 
dados PEGASE.39.
Tendo em conta a dimensão do projeto e a sensibili -
dade política relacionadas com a execução do programa, 
o EUREP decidiu deliberadamente não conceder o contrato 
a uma empresa local nessa altura.
Na sequência do exercício de revisão dos procedimentos 
de verificação e gestão do mecanismo PEGASE, foi lançado 
um convite internacional à apresentação de proposta para 
a contratação de serviços de auditoria ex‑ante  e ex post  
relacionados com a  execução de todos os programas de 
apoio financeiro direto PEGASE.
Embora a ausência de condições formais se deva às 
circunstâncias muito particulares, tal não implica 
a ausência de influência sobre a AP (ver ponto 40).
40.
O AFD PEGASE é concedido à AP sem condições explícitas, 
o que constitui uma decisão deliberada da Comissão, SEAE 
e Estados-Membros, de acordo com os respetivos objetivos 
políticos no quadro do processo de paz no Médio Oriente.
O SEAE e a Comissão orientam-se todavia pelos indicado -
res constantes do Plano de Reforma e de Desenvolvimento 
Palestiniano e pelo Plano de Desenvolvimento Nacional 
Palestiniano, baseando -se o PEGASE nas suas prioridades, 
o que constitui uma certa condicionalidade.
A influência é uma realidade efetiva, graças a esta contri -
buição fiável e coerente da UE. O EUREP está atualmente 
a trabalhar no sentido de reforçar a  influência através do 
diálogo político, em coordenação com os Estados-Mem -
bros interessados através do grupo informal PEGASE da UE 
criado recentemente.
41. a)
No final de 2011, a Comissão lançou um projeto para a ava -
liação das necessidades e identificar projetos exequíveis 
na área da reforma da função pública na Palestina. Nesta 
base e com início no segundo semestre de 2013, será pres -
tado apoio à AP em matéria de reforma da função pública, 
financiado pela UE. O EUREP irá assegurar ligações estreitas 
entre esta ação e o programa «Reforma da função pública», 
tendo também uma maior influência no quadro do diálogo 
político.58
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE42.
Importa referir que a Comissão e o SEAE têm procurado 
ativamente garantir a cooperação de Israel. Foram reali -
zados numerosos encontros com o Ministério da Defesa 
israelita. Várias outras reuniões com Israel foram realizadas 
no quadro das relações bilaterais UE-Israel e estas questões 
foram suscitadas no âmbito do Comité de Associação, Con -
selho de Associação e diálogo político com Israel. Sempre 
que necessário, a delegação da UE em Telavive participou 
igualmente. A eficácia destas iniciativas pôde ser reforçada 
por uma abordagem mais coerente e sólida na matéria por 
parte dos Estados-Membros. No entanto, o próprio Con -
selho passou de conclusões do Conselho de âmbito mais 
geral para conclusões muito mais concretas (em especial 
em maio e dezembro de 2012).
46.
No final de 2011, a Comissão lançou um projeto para a ava -
liação das necessidades e identificar projetos exequíveis 
na área da reforma da função pública na Palestina. Nesta 
base e com início no segundo semestre de 2013, será pres -
tado apoio à AP em matéria de reforma da função pública, 
financiado pela UE. O EUREP irá assegurar ligações estreitas 
entre esta ação e o programa «Reforma da função pública», 
tendo também uma maior influência no quadro do diálogo 
político.
47.
O PEGASE é um instrumento específico criado para verifi -
car a rastreabilidade dos fundos até ao beneficiário final. 
O financiamento só é  disponibilizado após acordo sobre 
a lista definitiva de beneficiários finais acordada pela UE 
e pela AP . Este instrumento foi criado para evitar qual -
quer desvio de fundos da UE. Por conseguinte, a Comissão 
e o SEAE consideram que os fundos do PEGASE não são 
adicionáveis em termos orçamentais.
No que se refere ao argumento de que o mecanismo 
PEGASE permitiu à AP poupar alguns dos seus recursos 
e reorientá-los para outros fins, a Comissão e o SEAE con -
testam esta conclusão, que não possa ser demonstrada na 
prática. A Comissão e o SEAE consideram que não há pro -
vas de que o mecanismo PEGASE resultou no redireciona -
mento do financiamento para o recrutamento das forças 
de segurança , que, em qualquer caso, recebem apoio de 
outras fontes.48.
Para além das reformas, a sustentabilidade está estreita -
mente ligada aos progressos políticos obtidos no processo 
de reconciliação e ao fim da ocupação.
Um elemento fundamental da «crescente dificuldade 
que a AP tem tido em pagar atempadamente os salários 
e as pensões» nos últimos tempos, tem sido a suspensão 
por parte de Israel das «receitas de compensação». Esta 
redução súbita das receitas não foi tida em conta pela AP . 
A situação orçamental dos Estados-Membros e uma certa 
fadiga por parte dos doadores desempenharam certa -
mente um papel na capacidade e vontade dos doadores 
para reagir a esta crise. Ao mesmo tempo, a AP esperava 
atrair mais financiamento dos doadores árabes.
51.
É de notar que o  número de beneficiários de assistência 
pecuniária aumentou a partir de 2010, devido a vários fato -
res, nomeadamente a introdução do programa de transfe -
rências em numerário em 2010 (que consiste na fusão dos 
programas SSNRP + SHD e na certificação das famílias em 
lista de espera) e a sua posterior implantação em Gaza em 
2011. O objetivo da AP é de 120 000 agregados familia -
res inscritos no programa — correspondendo à  estimativa 
do número de famílias que vivem em situação de extrema 
pobreza na Palestina. Quanto ao nível de assistência: 
a base de cálculo do montante das prestações financei -
ras para as famílias elegíveis corresponde à política «50% 
das necessidades». Este nível é a diferença entre a taxa de 
bem- estar (consumo) e o limiar da pobreza extrema das 
famílias. A componente pecuniária do Programa de Trans -
ferência de Fundos presta assistência financeira para satis -
fazer 50% dessas necessidades e isto constitui a taxa de 
prestações pecuniárias de base. As famílias beneficiárias 
têm geralmente acesso a fontes adicionais de rendimentos 
(remessas), bem como a assistência adicional/complemen -
tar (ou seja, seguro de saúde e assistência em géneros), 
que complementam a componente pecuniária.59
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE52.
Os atrasos de pagamento são o  resultado de vários fato -
res que estão fora do controlo do Ministério dos Assuntos 
Sociais e do Ministério das Finanças, incluindo: (1) a dispo -
nibilidade de numerário/liquidez dos bancos da Faixa de 
Gaza; e (2) a disponibilidade orçamental em resultado da 
crise financeira recorrente da AP (incluindo transferências 
de receitas de compensação de Israel).
É de notar que (i) os pagamentos de setembro de 2011 
e setembro de 2012 foram respetivamente processados em 
3 de outubro de 2011 e 6 de outubro de 2012, ou seja, com 
um atraso de apenas uma semana em relação à data ini -
cialmente prevista (geralmente o último fim de semana de 
setembro);
ii) o primeiro pagamento trimestral de 2012 foi efetuado 
no final de abril de 2012, devido a escassez de fundos, 
principalmente de shekels israelitas (ILS) e dólares ameri -
canos, nos bancos locais na Faixa de Gaza (em resultado 
de restrições por parte de Israel em matéria de liquidez). 
Embora isso não afete a Cisjordânia, a AP optou por moti -
vos políticos por não processar o pagamento na Cisjor -
dânia, sem a garantia de que o pagamento teria lugar na 
Faixa de Gaza, se não ao mesmo tempo, imediatamente 
depois.
53.
Ver ponto 31.
54.
As questões relacionadas com os funcionários públicos 
que não podem trabalhar na Faixa de Gaza (por exemplo, 
greve de apoio à  AP , a  sua duração, a  sua dimensão e  os 
seus efeitos, as reações do Hamas) são complexas nas cir -
cunstâncias da Faixa de Gaza em que é difícil proceder 
a verificações objetivas. O AFD é um programa conduzido 
pela AP . A Comissão mantém a sua decisão de apoiar poli -
ticamente a AP (núcleo do futuro Estado palestiniano), que 
decidiu continuar a pagar todos os trabalhadores elegíveis 
tanto na Cisjordânia como na Faixa de Gaza, independen -
temente do seu estatuto profissional, que é, em qualquer 
caso, muito difícil de esclarecer. Deve talvez recordar -se 
que, entre os funcionários públicos que não trabalham na 
Faixa de Gaza, muitos estão efetivamente impedidos de 
trabalhar pelas autoridades efetivas.
Qualquer decisão de deixar de contribuir para os salários 
na Faixa de Gaza é politicamente muito sensível.55.
Ver as observações ao ponto 54.
57.
Os beneficiários são conhecidos e sujeitos a verificações 
ex‑ante  e ex‑post . Os fundos são pagos mediante pedido 
da AP e o fornecimento da documentação de apoio 
necessária.
Estes fundos transitam apenas através da subconta do 
Tesouro Central que opera uma sistema de «dupla auto -
rização» para a execução dos pagamentos, ou seja, tanto 
a UE como a AP devem proceder à respetiva autorização.
58.
Ver resposta ao ponto 54.
59.
No que diz respeito à utilização de combustível em vez 
de gás, é de notar que fatores externos condicionaram 
as decisões nesta matéria. Nem Israel nem o Egito permi -
tiriam a exportação de gás da Faixa de Gaza, por conse -
guinte, a utilização de gasóleo era a única opção possível.
60.
A questão do IVA e  de outros impostos sobre o  abaste -
cimento de combustível relativa a Israel vai muito mais 
longe do que o PEGASE e faz parte do contexto mais vasto 
das relações entre a UE e Israel. Foram envidados esforços 
por parte da Comissão para obter uma isenção do paga -
mento de IVA sobre o abastecimento de combustível, mas 
as discussões não foram coroadas de êxito. É evidente 
que a questão só poderia ser resolvida ao mais alto nível 
político.
A Comissão considera que não pode ser criticada por não 
poder determinar o modo como o IVA e os impostos espe -
ciais de consumo que paga são utilizados pelas autorida -
des, tanto israelitas como palestinianas; o protocolo de 
Paris dos acordos de Oslo estabelece condições para as 
transferências de certas receitas fiscais de Israel para a AP , 
não fazendo parte desses acordos a Comissão/UE.
Este foi um dos vários fatores que levaram a Comissão 
a deixar de financiar o abastecimento de combustível.60
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE61.
A Comissão aconselhou a AP a considerar a possibilidade 
de proceder a uma avaliação PEFA antes de 2012.
Em novembro de 2011, o  Ministério das Finanças da AP 
acordou a  nível técnico o princípio da realização de um 
exercício PEFA. A União Europeia previa financiar parte 
dessa avaliação. No entanto, a AP decidiu subsequente -
mente atrasá-la.
Uma avaliação PEFA foi lançada em março de 2013 e o rela -
tório PEFA foi formalmente enviado ao Ministério das 
Finanças em junho de 2013, tendo sido aceite pelo Ministé -
rio no mesmo mês, e publicado em 2 de setembro de 2013. 
A UE contribuiu para esta avaliação do Banco Mundial, 
através do financiamento de um perito.
Foram realizadas outras avaliações dos sistemas de ges -
tão das finanças públicas da AP para além das avaliações 
PEFA. O FMI realizou avaliações intercalares da gestão das 
finanças públicas da Autoridade Palestiniana em abril de 
2008, abril de 2009, dezembro de 2009, outubro de 2010, 
janeiro de 2012 e janeiro de 2013. Além disso, os relatórios 
do FMI apresentados nas reuniões do Comité de Ligação 
Ad‑Hoc  (que tem lugar duas vezes por ano) incluem avalia -
ções das reformas da gestão das finanças públicas da AP .
62. 
A Comissão continua a trabalhar na matéria relativamente 
à gestão das finanças públicas: foi lançada uma avaliação 
PEFA do Banco Mundial em março de 2013, tendo o rela -
tório sido formalmente enviado ao Ministério das Finanças 
em junho de 2013.
Qualquer forma de exame legislativo é difícil na ausên -
cia de um conselho legislativo palestiniano operacional. 
Foi aceite pelo Ministério no mesmo mês e publicado em 
2 de setembro de 2013.
63. b)
Em setembro de 2012, o relatório sobre o acompanha -
mento dos resultados obtidos assinalou o seguinte: o pro -
jeto sofreu atrasos durante o seu primeiro semestre de 
execução por diversos motivos (estudos longos sobre 
a avaliação das necessidades, reorganização das ativida -
des, um baixo nível de conhecimento da língua inglesa 
por parte dos estagiários e falta de tradutores). A maioria 
destes problemas foi resolvida durante a primeira parte de 
2012. Na altura, a eficiência e a eficácia globais da execu -
ção dos projetos foram consideradas «elevadas» pelo res -
ponsável pelo acompanhamento.66.
Os reembolsos foram efetuados em conformidade com as 
regras. A principal preocupação era dinamizar a economia, 
injetando pagamentos em atraso há muito tempo no setor 
privado. Os pagamentos em atraso pendentes foram sujei -
tos à obrigatoriedade de controlos de auditoria antes de os 
pagamentos serem efetuados.
Caixa 2
O reembolso foi efetuado em conformidade com as regras. 
Note -se que os pagamentos em atraso reembolsados 
a esta empresa tinham sido acumulados ao longo de um 
período de mais de sete anos entre dezembro de 2000 
e janeiro de 2008. O  facto de o  hotel estar praticamente 
inoperacional em outubro de 2012 é  devido à  situação na 
Faixa de Gaza e à continuação do bloqueio.
67.
O apoio à central elétrica de Gaza destinava-se a colmatar 
uma determinada situação de emergência, não tendo um 
caráter sustentável. Quando foi proposta outra abordagem 
pela AP , esta componente do mecanismo PEGASE deixou 
de ser financiada.
68.
Um elemento fundamental da «crescente dificuldade que 
a AP tem tido em pagar atempadamente os salários e as 
pensões» nos últimos tempos, tem sido a suspensão por 
parte de Israel das receitas de compensação. Além disso, 
a situação orçamental dos Estados -Membros e uma certa 
fadiga por parte dos doadores desempenharam um papel 
na capacidade dos doadores para reagir a esta crise. Ao 
mesmo tempo, a AP esperava atrair mais financiamento 
dos doadores árabes.
70.
Importa referir que a Comissão e o SEAE têm procurado 
ativamente garantir a cooperação de Israel. Foram reali -
zados numerosos encontros com o Ministério da Defesa 
israelita. Sempre que necessário, a  delegação da UE em 
Telavive participou igualmente. A eficácia destas iniciati -
vas pôde ser reforçada por uma abordagem mais coerente 
e sólida na matéria por parte dos Estados-Membros.61
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE70. b)
Foram atribuídos montantes significativos à área C a par -
tir da dotação de 2012 (7 milhões de EUR), para além de 
cerca de 3,5 milhões de EUR provenientes do programa de 
segurança alimentar. Ao abrigo do PEGASE, serão também 
disponibilizados fundos na área C através de uma extensão 
à Cisjordânia do programa Reconstrução do Setor Privado 
em Gaza, com especial ênfase nos agricultores e nas comu -
nidades afetadas pelo muro de separação, demolições do 
exército israelita e violência dos colonos.
A questão da área C é uma prioridade da agenda polí -
tica. Esta questão foi debatida várias vezes junto do PSC 
e a iniciativa da UE foi realizada pela delegação da UE em 
Telavive já em dezembro de 2011. A área C é também um 
objetivo prioritário do novo plano de ação.
CONCLUSÕES E  RECOMENDAÇÕES
74.
A sustentabilidade só pode ser assegurada através de pro -
gressos políticos na reconciliação e do termo da ocupação.
No entanto, as duas questões da reforma e das medidas 
israelitas são importantes e a Comissão e o SEAE estão 
a abordar estas questões do seguinte modo:
No final de 2011, a Comissão lançou um projeto para 
a avaliação das necessidades e a identificação de proje -
tos exequíveis na área da reforma da função pública na 
Palestina. Nesta base e com início no segundo semestre de 
2013, será prestado um apoio global à AP em matéria de 
reforma da função pública, financiado pela UE. O EUREP irá 
assegurar ligações estreitas entre esta ação e o programa 
«Reforma da função pública», tendo também uma maior 
influência no quadro do diálogo político.
A Comissão e o SEAE têm procurado ativamente garan -
tir a cooperação de Israel. Foram realizados numerosos 
encontros com o Ministério da Defesa israelita. Numerosas 
reuniões foram também realizadas com Israel (a diferentes 
níveis e em diversos fóruns) no âmbito das relações bila -
terais UE-Israel e através da Delegação em Telavive. A efi -
cácia destas iniciativas pôde ser reforçada por uma abor -
dagem mais coerente e sólida na matéria por parte dos 
Estados-Membros.75.
A Comissão concorda em criar indicadores de desem -
penho, tendo em conta que muitos fatores que afetam 
o desempenho são externos e estão fora do controlo da 
AP . A Palestina não é um país independente, cujo Governo 
tenha um controlo normal de um vasto conjunto de recur -
sos para poder satisfazer os seus objetivos.
O AFD PEGASE consiste num instrumento político, cujo 
principal objetivo consiste em manter a viabilidade da 
solução de dois Estados, sustentando condições de vida 
básicas do povo palestiniano. A falta de financiamento dos 
doadores através do PEGASE é  mais o resultado da fadiga 
dos doadores ou da situação económica do que uma deci -
são deliberada de não utilização do PEGASE. Tal como 
anteriormente mencionado, alguns doadores preferem 
financiar projetos de desenvolvimento (em vez de apoio 
financeiro direto) também pelo facto de darem uma maior 
visibilidade.
76.
Foi solicitado e aprovado um procedimento por negocia -
ção direta, com base no artigo 168.º, n.º 2, das normas de 
execução do Regulamento Financeiro, tendo sido devida -
mente justificado na altura.
É de notar que os procedimentos de verificação e gestão 
aplicáveis aos programas PDFS estão a ser revistos. (ver 
ponto 38).
Em 2011, a necessidade de uma maior concorrência foi tida 
em consideração e está a ser abordada com o lançamento 
de um concurso internacional para a contratação de servi -
ços de auditoria ex‑ante  e ex‑post  relacionados com a exe -
cução de todos os programas de apoio financeiro direto 
no quadro do PEGASE. As previsões foram publicadas em 
agosto de 2012 e os novos contratos deverão ser assinados 
até ao final de 2013.
Um concurso para a  prestação de serviços para a  gestão 
e a execução do programa será lançado em 2014 (ver 
ponto 37).
77.
No final de 2011, a Comissão lançou um projeto para 
a avaliação das necessidades e a identificação de proje -
tos exequíveis na área da reforma da função pública na 
Palestina. Nesta base e com início no segundo semestre de 
2013, será prestado um apoio global à AP em matéria de 
reforma da função pública, financiado pela UE. O EUREP irá 
assegurar ligações estreitas entre esta ação e o programa 
«Reforma da função pública», tendo também uma maior 
influência no quadro do diálogo político.62
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE78.
As questões relacionadas com os funcionários públicos 
que não podem trabalhar na Faixa de Gaza são complexas 
nas circunstâncias da Faixa de Gaza em que é difícil proce -
der a verificações objetivas. O AFD é um programa condu -
zido pela AP . A Comissão mantém a sua decisão de apoiar 
politicamente a AP (núcleo do futuro Estado palestiniano), 
que decidiu continuar a  pagar todos os trabalhadores ele -
gíveis tanto na Cisjordânia como na Faixa de Gaza, inde -
pendentemente do seu estatuto profissional, que é, em 
qualquer caso, muito difícil de esclarecer. Deve recordar -se 
que, entre os funcionários públicos que não trabalham na 
Faixa de Gaza, muitos estão efetivamente impedidos de 
trabalhar pelas autoridades efetivas.
Qualquer decisão de deixar de contribuir para os salários 
na Faixa de Gaza é politicamente muito sensível.
A questão do IVA e  de outros impostos sobre o  abaste -
cimento de combustível relativa a Israel vai muito mais 
longe do que o PEGASE e faz parte do contexto mais vasto 
das relações entre a UE e Israel. Foram envidados esforços 
por parte da Comissão para obter uma isenção do paga -
mento de IVA sobre o abastecimento de combustível, mas 
as discussões não foram coroadas de êxito.
É evidente que a questão só poderá ser resolvida ao mais 
alto nível político.
A Comissão considera que não pode ser criticada por não 
poder determinar o modo como o IVA e os impostos espe -
ciais de consumo que paga são utilizados pelas autorida -
des, tanto israelitas como palestinianas; o protocolo de 
Paris dos acordos de Oslo estabelece condições para as 
transferências de certas receitas fiscais de Israel para a AP , 
não fazendo parte desses acordos a Comissão/UE.
Este foi um dos vários fatores que levaram a Comissão 
a deixar de financiar o abastecimento de combustível.
79.
Para mais informações sobre a avaliação PEFA, ver resposta 
ao ponto 61.80.
A Comissão e o SEAE acordaram em rever o mecanismo 
PEGASE e ter em conta as recomendações do Tribunal.
O SEAE e a Comissão reveem regularmente o mecanismo 
PEGASE de acordo com as alterações no terreno (por exem -
plo, a componente Reconstrução do Setor Privado em Gaza 
após a operação «Chumbo Fundido» e, mais recentemente, 
a componente dos hospitais de Jerusalém Oriental).
No entanto, a Comissão discorda fortemente que uma 
«grande» revisão das necessidades do mecanismo PEGASE 
deva ser realizada.
81. a)
A Comissão e o SEAE concordam com esta recomendação, 
que já foi parcialmente executada. A  nova AP da Palestina 
constitui a primeira da nova geração de autoridades nego -
ciadas desde a revisão da PEV, que inclui objetivos priori -
tários a  realizar acordados conjuntamente pela UE e  pela 
AP . O texto está mais estreitamente alinhado pelas neces -
sidades da ajuda ao desenvolvimento (e vice -versa) do que 
o seu antecessor, que foi concluído antes da criação do 
PEGASE.
81. b)
A Comissão e o SEAE concordam parcialmente com esta 
recomendação.
A partir de 2014, a UE iniciará um ciclo de programação 
de dois anos para o desenvolvimento de uma parte da sua 
assistência financeira. Não foi previsto inicialmente que 
o programa PEGASE fosse integrado nesta programação 
plurianual, mas a  Comissão e  o SEAE irão reconsiderar a sua 
posição.
Embora a Comissão e o SEAE mantenham as suas reservas 
sobre este ponto, estão dispostos a tomar medidas para 
aplicar esta recomendação na medida do possível.
81. c)
A Comissão e o SEAE concordam com esta recomendação, 
os indicadores de desempenho serão introduzidos nas 
áreas mencionadas pelo Tribunal relativamente ao meca -
nismo PEGASE (ver observações formuladas no ponto 31).63
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
RESPOSTAS DA COMISSÃO 
E DO SEAE82. a)
A Comissão concorda com esta recomendação. O concurso 
está em curso. Em 2011, a necessidade de uma maior con -
corrência foi tida em consideração e está a ser abordada 
com o  lançamento de um concurso internacional para 
a contratação de serviços de auditoria ex‑ante  e ex‑post  
relacionados com a execução de todos os programas de 
apoio financeiro direto no quadro do PEGASE. As previsões 
foram publicadas em agosto de 2012 e  os novos contratos 
deverão ser assinados até ao final de 2013. Será lançado em 
2014 um contrato de prestação de serviços (ver ponto 37).
82. b)
A Comissão concorda com esta recomendação e prosse -
guirá os planos em curso para simplificar o sistema de ges -
tão do AFD PEGASE. O EUREP é agora responsável pela ges -
tão da base de dados do PEGASE, que foi transferida para 
o edifício do EUREP no início de outubro de 2013.
83.
A Comissão e o SEAE concordam com esta recomenda -
ção. Sobre a condicionalidade, consultar a resposta ao 
ponto 40. Para a reforma da função pública, a Comissão 
lançou uma avaliação das necessidades em 2011. Nesta 
base, será concedido em 2013 apoio à AP . O EUREP irá 
assegurar ligações estreitas entre esta ação e o programa 
«Reforma da função pública», tendo também uma maior 
influência no quadro do diálogo político.
O SEAE e a Comissão têm em conta a execução do Plano 
de Reforma e de Desenvolvimento Palestiniano e do Plano 
de Desenvolvimento Nacional Palestiniano, baseando -se 
o PEGASE nas suas prioridades a título de condições apli -
cáveis neste âmbito.
Uma avaliação PEFA foi lançada em março de 2013 e o rela -
tório PEFA foi formalmente enviado ao Ministério das 
Finanças em junho de 2013, tendo sido aceite pelo Ministé -
rio no mesmo mês, e publicado em 2 de setembro de 2013. 
A UE contribuiu para esta avaliação do Banco Mundial, 
através do financiamento de um perito.84.
A Comissão e o SEAE concordam só parcialmente com esta 
recomendação.
A Comissão e  o SEAE concordam em iniciar debates com 
a AP relativamente ao financiamento dos salários e das 
pensões da Faixa de Gaza, com vista à obtenção de um 
acordo que tenha em conta as preocupações do Tribunal.
85.
A Comissão concorda com esta recomendação.64
Relatório Especial n.º 14/2013 – Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
Tribunal de Contas Europeu
Relatório Especial n.º 14/2013
Apoio financeiro direto da UE à Autoridade Palestiniana
Luxemburgo: Serviço das Publicações da União Europeia
2013 — 64 p. — 21 × 29,7 cm
ISBN 978-92-9241-464-1
doi:10.2865/60988

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QJ-AB-13-013-PT-C
TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU
NO PRESENTE RELATÓRIO, O  TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU EXAMINOU EM QUE MEDIDA A  COMIS -
SÃO E  O SERVIÇO EUROPEU DE AÇÃO EXTERNA (SEAE) GERIRAM DE FORMA CORRETA O  PROGRAMA 
DE APOIO FINANCEIRO DIRETO (AFD) PEGASE, QUE CONSTITUI O  MAIOR PROGRAMA DA UE NO TER -
RITÓRIO PALESTINIANO OCUPADO DESDE 2008, COM UM FINANCIAMENTO DE APROXIMADAMENTE 
MIL MILHÕES DE EUROS ENTRE 2008 E  2012. 
O RELATÓRIO CONCLUI QUE A  COMISSÃO E  O SERVIÇO EUROPEU DE AÇÃO EXTERNA CONSEGUIRAM, 
APESAR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DIFÍCEIS, EXECUTAR O  PROGRAMA DE AFD PEGASE. NO ENTANTO, 
EXISTEM ALGUNS ASPETOS DA ATUAL ABORDAGEM QUE NECESSITAM CADA VEZ MAIS DE SEREM 
REFORMULADOS. EMBORA TENHAM SIDO ALCANÇADOS ALGUNS RESULTADOS IMPORTANTES, NÃO 
É POSSÍVEL GARANTIR A  SUA SUSTENTABILIDADE SEM ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS, COMO ENCO -
RAJAR A  AUTORIDADE PALESTINIANA A  EXECUTAR MAIS REFORMAS, DESIGNADAMENTE NO QUE SE 
REFERE À  SUA FUNÇÃO PÚBLICA. SIMULTANEAMENTE, É  NECESSÁRIO ENCONTRAR UMA FORMA DE 
FAZER COM QUE ISRAEL ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA AJUDAR A  GARANTIR A  EFICÁCIA 
DO AFD PEGASE.