1. Aprova a proposta da Comissão assim alterada;
2. Solicita à Comissão que altere a sua proposta nesse sentido, nos termos do no2 do artigo 250odo
Tratado CE;
3. Solicita ao Conselho que o informe, caso pretenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;4. Solicita nova consulta, caso o Conselho pretenda alterar substancialmente a proposta da Comissão;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a sua posição ao Conselho e à Comissão.
14. Terramotos na Turquia e na Grécia
a) B5-0072, 0077, 0087, 0088, 0104 e 0109/1999
Resolução sobre o tremor de terra na Turquia
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que, na madrugada de 17 de Agosto de 1999, o Noroeste da Turquia, uma região
densamente povoada e industrializada, foi devastado por um tremor de terra que atingiu o grau de7,4 na escala de Richter,
B. Considerando que este sismo causou 15 mil mortos, 25 mil feridos, destruição material generalizada e
muitos milhares de desaparecidos,
C. Considerando que a falta de organização durante os dias seguintes à catástrofe retardou o trabalho das
equipas de socorro,
D. Considerando que a UE está a conceder ajuda humanitária às áreas mais atingidas,
1. Manifesta à Turquia e aos familiares e amigos de todos os que foram mortos ou feridos o seu pro-
fundo pesar e a sua solidariedade;
2. Louva o trabalho das equipas de socorro dos Estados-membros e exorta a Comissão a estudar as
possibilidades de aumentar a eficácia da organização de socorro em caso de grandes catástrofes humanitá-rias dentro ou fora da UE, e a apresentar-lhe um relatório com as suas conclusões;
3. Entende que se deve reflectir com urgência sobre a criação de um instituto europeu de investigação
para o estudo sistemático e a aplicação de novos métodos de detecção precoce da actividade sísmica;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo
e à Assembleia Nacional da Turquia.
b) B5-0074, 0076, 0086, 0089 e 0102/1999
Resolução sobre o catastrófico sismo ocorrido em Atenas em 7 de Setembro de 1999
O Parlamento Europeu,
A. Considerando o catastrófico sismo, que atingiu o grau de 5,9 na escala de Richter, ocorrido em 7
de Setembro de 1999 na região de Atenas,
B. Considerando que se registou a morte de 100 pessoas, além de várias centenas de feridos, milhares de
edifícios e casas destruídas e muitas centenas de outras danificadas, e que mais de 60 000 pessoas seencontram hoje sinistradas,
C. Considerando os prejuízos sofridos pelos edifícios da cidade de Atenas, entre os quais monumentos
históricos, o museu arqueológico da cidade, igrejas e hospitais,25.2.2000 PT C 54/107 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999
1. Exprime a sua profunda solidariedade às famílias das vítimas e a todos os habitantes da Ática;
2. Congratula-se com os esforços realizados pelas equipas de socorro que participaram na busca de
sobreviventes;
3. Solicita à Comissão, ao Conselho e aos outros organismos competentes que estudem todas as possi-
bilidades de socorrer prontamente as vítimas e de providenciar rapidamente à reparação dos prejuízos;
4. Pensa que deveria ser urgentemente contemplada a criação de um instituto europeu de investigação
consagrado ao estudo e à aplicação sistemática de novos métodos de prevenção antecipada de actividadessísmicas;
5. Insta a Comissão a explorar as possibilidades de melhorar a eficácia da organização da assistência nos
casos de graves catástrofes humanitárias dentro ou fora da União Europeia, nomeadamente mediante acriação de um corpo de protecção civil encarregado da coordenação de unidades de assistência e de mate-rial fornecidos pelos Estados-membros, e a informar o Parlamento das conclusões obtidas;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Governo
grego e às autoridades competentes da região da Ática e da cidade de Atenas.
15. Daguestão
B5-0071, 0078, 0085, 0090, 0095 e 0103/1999
Resolução sobre o conflito armado na República do Daguestão
O Parlamento Europeu,
ádash Tendo em conta os pareceres favoráveis que concedeu em 30 de Novembro de 1995 à conclusão de
um Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros,por um lado, e a Federação Russa, por outro lado(
1), e em 11 de Junho de 1997 à conclusão do
Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados--membros e a Federação Russa(
2),
ádash Tendo em conta o apoio dado pela UE à prossecução do desenvolvimento da cooperação no âmbito
do Conselho do Mar Negro,
ádash Tendo em conta a Estratégia Comum da União Europeia para a Rússia, aprovada pelo Conselho
em Junho de 1999,
ádash Tendo em conta a Declaração feita pela Presidência do Conselho em nome da UE sobre a situação na
República do Daguestão e a Declaração do Presidente em exercício da OSCE sobre a situação noDaguestão, de 13de Agosto de 1999,
A. Considerando que a União Europeia se comprometeu a reforçar a parceria estratégica com a Rússia
em termos de integração económica e cooperação, defendendo a estabilidade e a segurança na Europae fora dela,
B. Sublinhando a importância da integridade territorial da Federação Russa,
C. Considerando que a Federação Russa se defronta com uma grave crise económica, financeira, social e
institucional,
D. Profundamente preocupado com os violentos ataques perpetrados na República do Daguestão por
forças extremistas armadas vindas da Chechénia,
E. Preocupado com a escalada do conflito armado entre forças extremistas e militares russos, que está a
causar muitas vítimas e refugiados entre a população civil no Daguestão e na República da Chechénia,
(1) JO C 339 de 18.12.1995, p. 45.
(2) JO C 200 de 30.6.1997, p. 66.C 54/108 PT 25.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999