PT Jornal Oficial da União Europeia C 372/4

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 372/04)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«HUILE D’OLIVE D’AIX-EN-PROVENCE»

N.o UE: FR-PDO-0105-01279 — 17.11.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Syndicat AOC Huile d’olive d’Aix-en-Provence Maison des agriculteurs 22 avenue Henri Pontier 13626 Aix-en-Provence Cedex 01 Tel./fax +33 442963708 Correio eletrónico: huileoliveaix@orange.fr

O Syndicat AOP Huile d’olive d’Aix-en-Provence é composto por produtores e transformadores de «Huile d’olive d’Aix-en-Provence», com interesse legítimo na apresentação do pedido de alteração.

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

— ☐ Nome do produto — ☒ Descrição do produto — ☐ Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☐ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Outras: Controlo

4. Tipo de alterações

— ☒ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento n.o 1151/2012, não é considerada menor. — ☐ Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5. Alterações

Descrição do produto

Especifica-se e completa-se a descrição do produto de modo a contemplar melhor o saber e os usos dos produtores. Esta melhoria da caracterização permite distinguir melhor «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» da referência seguida da menção «olives maturées» (azeitona amadurecida). O azeite fabricado a partir de azeitona amadurecida já era abrangido pelo registo inicial, que se baseava numa definição bastante dilatada do produto, mas não era identificado enquanto tal. Esta distinção responde a uma vontade do agrupamento requerente, que pretende caracterizar e identificar melhor o produto e fornecer informações claras ao consumidor. A precisão inscreve-se no contexto atual do desenvolvimento do mercado do azeite, pois o consumidor tornou-se conhecedor do produto e a distinção permite responder à procura do mercado. Efetivamente, antes dos anos 50 do século passado, o material de extração utilizado e as capacidades de produção limitadas dos lagares obrigavam os lagareiros, ao longo da campanha, a armazenar a azeitona durante alguns dias antes de a poderem triturar. O desenvolvimento posterior àquela década, com as prensas modernas, permitiu ultrapassar esta etapa prévia de maturação da azeitona. Todavia, os lagareiros de Aix-en-Provence conservaram o hábito de deixar amadurecer a azeitona durante alguns dias antes da trituração, numa parte do volume produzido. Em função da maturação da azeitona antes da laboração, identificam-se as seguintes características analíticas e sensoriais:

— No azeite elaborado sem maturação prévia da azeitona, diminuiu-se o teor máximo de acidez livre para 0,8 g/100 g, mantendo-o em 1,5 g/100 g no azeite obtido de azeitona amadurecida;

— Precisam-se as características aromáticas:

— No azeite elaborado sem maturação prévia da azeitona, predomina o aroma a erva fresca, alcachofra crua e, por vezes, notas baunilhadas. No paladar estão igualmente presentes aromas a erva fresca e/ou alcachofra crua, por vezes complementados com notas de noz, avelã fresca e frutos vermelhos. Pode persistir paladar apimentado.

— No azeite elaborado após a maturação prévia da azeitona, predomina aroma intenso dominado por sensações de pão torrado, azeitona preta e alcachofra cozida, por vezes complementado com notas de cacau ou baunilha. No paladar os aromas dominantes são a pão levedado, azeitona preta, cacau e alcachofra cozida.

— Definem-se e introduzem-se no caderno de especificações os níveis de amargo e picante:

— No azeite elaborado sem maturação prévia da azeitona, o picante e o amargo variam de 1 a 5 escala organolética do Conselho Oleícola Internacional (COI) nos quatro meses após a trituração, atenuando-se depois progressivamente, para estabilizar entre 1 e 3, decorrido o referido período;

— No azeite elaborado após maturação prévia da azeitona, o picante e o amargo são iguais ou inferiores a 2 na escala organolética do COI nos quatro meses após a trituração, atenuando-se depois progressivamente, estabilizando em menos de 1 decorrido o referido período.

Além disso, numa preocupação de preservação da qualidade para o consumidor, diminui-se o índice de peróxidos para 15 mEq O2 por kg de azeite, no máximo, em vez dos 20 iniciais.

Suprimiu-se o limite do índice K270, por se tratar de um parâmetro fortemente relacionado com a acidez e o índice de peróxidos. Assim sendo, a supressão não tem incidência na qualidade das especificidades do azeite, visto estarem definidos os valores máximos autorizados de acidez e do índice de peróxidos.

Suprimiu-se a indicação do caráter «virgem» do azeite, por estar ligado com o seu teor de acidez, que pode igualmente ser «virgem extra».

Prova de origem

No respeito da evolução legislativa e regulamentar nacional, consolidou-se a rubrica «Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica», a qual reagrupa agora, nomeadamente, as declarações obrigatórias, a manutenção de registos sobre a rastreabilidade do produto e o acompanhamento das condições de produção.

Além disso, a rubrica foi objeto de adendas e complementos de várias disposições relativas ao registo de declarações que permitem garantir a rastreabilidade e o controlo da conformidade dos produtos com o caderno de especificações.

Método de obtenção

— Variedades principais: A análise da situação dos olivais em produção revelou que os mesmos já apresentavam o teor mínimo exigido de 80 % de variedades principais. Consequentemente, propõe-se a supressão do prazo inicialmente fixado de 2019 para atingir esta percentagem.

— Variedades secundárias: Para facilitar o controlo de conformidade das variedades, tomaram-se em consideração algumas variedades locais antigas, registando-as como variedades secundárias: ribier, sabine, saurine, sigeoise, triparde. Todavia, esta lista não é exaustiva e inclui as variedades mais comuns.

— Variedades polinizadoras: Dado que as variedades de oliveiras selecionadas não são autoférteis, a alteração incide na introdução da possibilidade de presença de oliveiras de variedades polinizadoras dispostas de forma harmoniosa no olival e até 5 % do número de árvores presentes, de acordo com as práticas em vigor. Autoriza-se a utilização de oliveiras descendentes destas.

— Densidade de plantação: As disposições sobre a densidade mantêm-se inalteradas, mas especificam-se as modalidades de cálculo e fixa-se em 4 metros a distância mínima entre árvores.

— Culturas intercalares: Introduz-se a proibição da presença de culturas intercalares nos olivais que beneficiam da DOP, para evitar a concorrência entre oliveiras, nomeadamente quando são jovens, para favorecer a qualidade do produto. Segundo o uso local, autoriza-se a presença, considerada sem impacto na qualidade final do produto, de árvores de fruto dispersas no olival, desde que a sua presença seja inferior a 5 % do número de árvores da parcela considerada.

— Rega: Propõe-se a fixação de uma data-limite para a rega, substituindo a disposição inicial que a autorizava «até à maturação», visto ser imprecisa. Assim sendo, fixa-se a data-limite em 30 de setembro.

— Rendimento: Precisa-se o modo de cálculo do rendimento, para evitar interpretações. Indica-se, assim, que o rendimento é calculado relativamente à «produção colhida», «independentemente do destino da azeitona» e «em média» na totalidade das parcelas de exploração identificadas.

Para garantir a qualidade devida da azeitona laborada, precisa-se a idade de entrada em produção: as árvores devem estar plantadas na parcela há 5 anos, no mínimo.

— Colheita: Introduziram-se diversas disposições sobre a colheita, para enquadrar melhor as práticas e garantir a qualidade da azeitona colhida:

— Modalidades de abertura da campanha de colheita: A data de início da colheita é fixada por decisão dos serviços da autoridade competente (diretor do INAO), por proposta justificativa do agrupamento.

— Técnicas de colheita autorizadas: Especifica-se a autorização dos processos mecânicos de colheita, sem alteração das técnicas autorizadas. O caderno de especificações apresentado com o pedido de registo da DOP prevê que a azeitona seja colhida diretamente na árvore, sem produtos de abcisão, com autorização de redes de receção. Pretende-se com esta redação proibir a utilização da azeitona caída naturalmente (demasiado madura ou estragada). Em contrapartida, esta redação não proíbe o recurso a processos mecânicos de colheita que requerem a utilização de redes. Assim sendo, a alteração proposta não consiste numa alteração das práticas, mas apenas numa clarificação das mesmas.

— Alteração das condições de armazenamento da azeitona destinada a amadurecimento antes da trituração: nestes casos, suprime-se a obrigação do uso de cestos ou paletes abertas (palox). Considerando que a azeitona será objeto de uma ligeira fermentação anaeróbia antes da trituração, não é necessário armazena-la em contentores arejados.

— Qualidade sanitária da azeitona laborada e prazo de entrega: Precisam-se as exigências sobre a qualidade da azeitona laborada, para explicitar a noção de azeitona «sã» previamente referida. Completa-se a disposição com a definição dos limiares máximos de azeitona com defeito presente nos lotes: «Todavia, admite-se azeitona alterada (bichada, comida pelos pássaros ou afetada pela geada) numa proporção total inferior a 15 % da azeitona por lote laborado.».

Os prazos de entrega de azeitona no lagar e de conservação entre a colheita e a trituração definidos no caderno de especificações abrangiam as duas técnicas de elaboração (com ou sem maturação da azeitona). Para adaptar a qualidade da azeitona laborada em função do processo de elaboração do azeite, propõe-se:

— Diminuir os prazos de colheita-entrega e de colheita-trituração, para dois e quatro dias, respetivamente, para a azeitona sem maturação prévia.

— Limitar o prazo de colheita-entrega fixado em 4 dias exclusivamente para a azeitona objeto de maturação antes da trituração e permitir a dilatação do prazo de colheita-trituração para «entre 4 e 10 dias», quando se trate desta azeitona.

— Grau de maturação da azeitona laborada: O caderno de especificações prévia que a azeitona fosse colhida em bom estado de maturação. De modo a precisar a maturação esperada relativamente às características do azeite «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» e facilitar o controlo, especifica-se que na fase de trituração os lotes de azeitona laborada contêm «no mínimo, 40 % de azeitona designada por “tournante” (passagem de verde para amarelo);».

— Extração do azeite: Especifica-se a percentagem das variedades principais no azeite: O azeite deve apresentar obrigatoriamente 60 %, no mínimo, de azeitona das variedades principais. Esta alteração visa garantir o caráter multivarietal do «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» e o caráter maioritário das variedades principais.

Numa preocupação de clareza de redação, os produtores quiseram enunciar exaustivamente os diferentes processos e tratamentos autorizados na elaboração do azeite. Adita-se: limpeza de folhas, trituração, mistura, extração por centrifugação ou por prensagem.

— Armazenagem do azeite: Na preocupação de preservar a qualidade do produto na fase de comercialização, adita-se o seguinte: «O azeite é armazenado em condições ideais de conservação, ao abrigo da luz, do calor e de grandes variações de temperatura.».

Rotulagem

Harmonizaram-se as menções no rótulo específicas da denominação com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Introduziu-se uma disposição sobre a menção obrigatória complementar «olives maturées» (azeitona amadurecida), no azeite obtido por este método. Além disso, o emprego do símbolo DOP da União Europeia e a menção «appellation d’origine protégée» (Denominação de Origem Protegida) constam entre as menções obrigatórias de rotulagem do produto de denominação de origem «Huile d’olive d’Aix-en-Provence».

Outras

Nos termos da evolução legislativa e regulamentar nacional, a rubrica «Exigências nacionais» passa a ser apresentada em forma de quadro dos principais pontos a controlar, respetivos valores de referência e método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«HUILE D’OLIVE D’AIX-EN-PROVENCE»

N.o UE: FR-PDO-0105-01279 — 17.11.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1. Nome(s)

«Huile d’olive d’Aix-en-Provence»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» apresenta cheiro a erva fresca, alcachofra crua e, por vezes, notas baunilhadas. No paladar estão igualmente presentes aromas a erva fresca e/ou alcachofra crua, por vezes complementados com notas de noz, avelã fresca e frutos vermelhos. Pode persistir paladar apimentado. Antes da primeira comercialização, o picante (igualmente designado por «ardor», na aceção do presente Documento Único) e o amargo variam de 1 a 5 na escala organolética do Conselho Oleícola Internacional (COI) nos quatro meses após a trituração, atenuando-se depois progressivamente, para estabilizar entre 1 e 3, decorrido este período.

O teor de ácido livre, expresso em ácido oleico, é inferior ou igual a 0,8 gramas por 100 gramas.

O azeite «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» com a menção «olives maturées» (azeitona amadurecida) apresenta aroma intenso dominado por sensações de pão torrado, azeitona preta e alcachofra cozida, por vezes complementado com notas de cacau ou baunilha. No paladar os aromas dominantes são a pão levedado, azeitona preta, cacau e alcachofra cozida. São igualmente características deste azeite a ausência quase total de amargo e ardor. Nos quatro meses após a trituração, o picante e o amargo são iguais ou inferiores a 2 na escala organolética do COI, atenuando-se depois progressivamente, estabilizando em menos de 1 decorrido o referido período. O teor de ácido livre, expresso em ácido oleico, é inferior ou igual a 1,5 gramas por 100 gramas.

O «Huile d’olive d’Aix-en-Provence», acompanhado ou não da menção «olives maturées» (azeitona amadurecida), apresenta grande untuosidade.

Na fase de primeira comercialização o índice de peróxidos deve ser igual ou inferior a 15 mEq de oxigénio peroxídico por 1 kg de azeite.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O azeite é elaborado com azeitona proveniente de olivais compostos de 80 %, no mínimo, das seguintes variedades designadas por «principais»: aglandau, cayanne e salonenque (duas delas obrigatoriamente presentes), variedades ditas «secundárias», tais como bouteillan, grossane, picholine, verdale-des-Bouches-du-Rhône, variedades locais antigas (de implantação anterior à geada de 1956, representadas por um número significativo de árvores na área de produção) e variedades designadas por «polinizadoras» (5 %, no máximo).

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações, desde a produção da azeitona até à elaboração do azeite, se realizam na área geográfica identificada.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Para além das menções obrigatórias previstas pela regulamentação relativa à rotulagem e à apresentação de géneros alimentícios, os rótulos do azeite que beneficia da Denominação de Origem Protegida «Huile d’olive de Nice» devem conter as seguintes indicações:

— O nome da denominação «Huile d’olive d’Aix-en-Provence», imediatamente seguindo da menção «olives maturées» (azeitona amadurecida) após o nome da denominação, em carateres de dimensões iguais ou superiores a metade dos do referido nome, e a menção «appellation d’origine protégée» (Denominação de Origem Protegida).

Estas menções devem estar reunidas no mesmo campo de visão e no mesmo rótulo. Para se distinguirem nitidamente das demais indicações escritas e de ilustrações, devem apresentar-se em caracteres visíveis, legíveis, indeléveis e com dimensões tais que sobressaiam claramente no quadro onde estejam impressas.

— Logótipo DOP da União Europeia.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» está localizada nas subdivisões administrativas (comunas e cantões), das seguintes divisões administrativas (departamentos):

Departamento de Bouches-du-Rhône: — Comunas seguintes (abrangidas na totalidade): Alleins, Aubagne, Cabriès, Cuges-les-Pins, Gémenos, Lambesc, Les Pennes-Mirabeau, Rognac, Rognes, Roquefort-la-Bédoule, Saint-Cannat, Saint-Chamas, Saint-Mitre-les-Remparts, Vernègues, Vitrolles. — Comunas seguintes (abrangidas parcialmente): Berre-l’Etang, Grans, Istres, Marseille, Martigues, Miramas, Le Puy-Sainte-Réparade, Port-de-Bouc, Saint-Estève-Janson, Salon-de-Provence. — Totalidade das seguintes comunas e cantões: Aix-en-Provence Nord-Est, Aix-en-Provence Sud-Ouest, Aix-en-Provence Centre, Allauch, Châteauneuf-Côte-Bleue (exceto comuna de Châteauneuf-les-Martigues, parcialmente abrangida), Gardanne, Roquevaire, Trets, Pélissanne.

Departamento de Var: — Comunas seguintes (abrangidas na totalidade): Pourcieux, Pourrières, Saint-Zacharie.

O documento cartográfico que define os limites da área geográfica foi entregue nos serviços camarários para determinação das comunas apenas parcialmente abrangidas. Para estas comunas, as zonas cartográficas estão disponíveis no sítio Internet da autoridade nacional competente, de acordo com os requisitos da Diretiva INSPIRE.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área geográfica do «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» caracteriza-se pelos seguintes elementos:

Fatores naturais:

— Uma unidade geográfica: Baixa Provença calcária do sueste;

— Área marcada por clima provençal de verões secos e quentes, embora com temperaturas noturnas invernais ocasionalmente baixas;

— Precipitações da ordem de 600 a 700 mm por ano, frequentemente sob a forma de aguaceiros violentos, mas limitadas no tempo (aproximadamente 70 dias/ano);

— Radiação importante (aproximadamente 2 700 horas de sol/ano, em média);

— Presença de ventos de oeste e noroeste, frequentes e fortes: Mistral e Tramontana;

— Relevo de colinas e cadeias calcárias que podem culminar a mais de 1 000 metros de altitude;

— Solos carbonatados frequentemente ricos em cascalho, drenantes, de pH que oscila entre 8,1 e 8,3 e percentagem calcária total entre 20 e 38 %.

Fatores humanos:

— O homem cultiva a oliveira e produz azeite nesta área desde tempos imemoriais. Os lagares de azeite descobertos na área geográfica datam do século IV antes de Cristo;

— As variedades selecionadas ao longo dos séculos são essencialmente a aglandau, a salonenque e a cayanne;

— A forma redonda e baixa das oliveiras que se observam na paisagem é característica do olival do setor de Aix-en-Provence e permite a condução em olival pedonal ou semi-pedonal;

— A poda das oliveiras é regular (no mínimo, uma vez de dois em dois anos);

— A colheita da azeitona decorre tradicionalmente do final de outubro ao final de dezembro. A azeitona é colhida no momento em que está a mudar de cor («tournantes»), ou seja, antes da plena maturação;

— O fabrico do azeite caracteriza-se tradicionalmente por duas formas de saber: uma baseada na laboração da azeitona acabada de colher (aproximadamente 70 % do volume de azeite produzido) e a outra na azeitona previamente amadurecida (aproximadamente 30 % do volume de azeite produzido) durante alguns dias, antes de se proceder à trituração. Antes dos anos 50 do século passado, o material de extração utilizado e a capacidade de produção limitada dos lagares obrigavam os lagareiros, ao longo da campanha, a armazenar a azeitona durante alguns dias antes de a poderem triturar. O desenvolvimento posterior àquela década, com as prensas modernas, permitiu ultrapassar esta etapa prévia de maturação da azeitona. Todavia, os lagareiros de Aix-en-Provence conservaram o hábito de deixar amadurecer a azeitona durante alguns dias antes da trituração, em parte do volume produzido, sendo o resultado desta prática muito procurado.

5.2. Especificidade do produto

A principal característica do «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» deve-se à mistura das variedades locais, entre as quais predominam a aglandau, a salonenque e a cayanne.

Aliada aos hábitos de elaboração do azeite, que podem aplicar o amadurecimento da azeitona antes da trituração, confere ao «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» as seguintes especificidades:

— O azeite de azeitona fresca acabada de triturar caracteriza-se essencialmente por aromas a erva fresca e alcachofra crua. Pode persistir paladar apimentado. O ardor e amargo podem ser mais ou menos pronunciados;

— No azeite elaborado após a maturação prévia da azeitona, predomina aroma intenso dominado por sensações de pão torrado, pão levedado, azeitona preta e alcachofra cozida, por vezes complementado com notas de cacau ou baunilha. É igualmente característica a ausência quase total de ardor e amargo.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Os solos predominantemente calcários e drenantes dos terraços das colinas e cadeias calcárias da área geográfica, as temperaturas globalmente amenas e a pluviosidade bastante, constituem condições propícias à produção de azeitona de qualidade, na origem do desenvolvimento da oleicultura do setor de Aix-en-Provence há muitos séculos. A presença frequente de ventos fortes e a radiação importante oferecem igualmente boas condições de salubridade e propiciam a evaporação da água das chuvas, permitindo que a oliveira se dê até 800 m de altitude quando a exposição é favorável. O vento impõe igualmente ao homem o domínio do porte baixo das árvores e podas regulares que caracterizam a paisagem oleícola da área geográfica. A continentalidade da área geográfica implica amplitudes térmicas que podem ocasionar geadas no inverno. Ao longo dos séculos, o homem selecionou as variedades mais resistentes à geada e as mais adaptadas ao modo de cultivo em olival pedonal, como a aglandau, a salonenque e a cayanne. Estas três variedades principais constituem variedades de eleição para a produção de azeite. A salonenque e a cayanne permitem eliminar o caráter agressivo no paladar da aglandau no início da época. As condições climáticas da área geográfica levaram igualmente o homem a proceder à colheita entre o final de outubro e o final de dezembro, antes da maturação plena da azeitona, ou seja, quando esta está a mudar de cor («tournante»). A conjugação das variedades, da época de colheita e dos hábitos de trituração rápida ou após maturação prévia da azeitona está na origem das especificidades do «Huile d’olive d’Aix-en-Provence»: Dos aromas, mas também moderação ou ausência quase total de ardor e amargo. O prazo de conservação suplementar da azeitona antes da trituração introduz a ligeira fermentação anaeróbia da azeitona, permitindo assim o fabrico de azeite praticamente isento de ardor e amargo, de perfil aromático mais amplo e aromas muito complexos e muito intensos. A trituração imediata da azeitona após a colheita conserva o ardor e amargo do azeite e aromas mais vegetais.

O «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» deve a sua notoriedade às suas especificidades. O apreço do «Huile d’olive d’Aix-en-Provence» está patente em documentos históricos. Segundo o Abbé Couture, padre de Miramas, em referência na obra «Traité de l’olivier» (ed. A. DAVID, 1786), este azeite é: «o mais delicado, o mais apreciado, o mais perfeito, o mais procurado, o que se vende melhor nas quatro partidas do mundo».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-862c79a6-7b7b-4b02-9f38-f767a7b81366/telechargement

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.