COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 10.01.1996 
C()M(95) 733 final 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na 
uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados 
dos bovinos reprodutores de raça pura 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
No âmbito da política pecuária, o Conselho adoptou a Directiva 77/504/CEE respeitante aos 
animais da espécie bovina reprodutores de raça pura(1). Essa directiva tem por objectivo 
facilitar o comércio de bovinos reprodutores de raça pura e estimular, assim, a produtividade 
pecuária na Comunidade. 
Os métodos de apreciação do valor genético dos bovinos foram fixados pela Decisão 
86/130/CEE da Comissão(2) (com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
94/515/CEE(3). 
Pela Directiva 87/328/CEE(4), o Conselho fixou as condições para admissão à reprodução 
de bovinos reprodutores de raça pura destinados a serem utilizados principalmente para a 
inseminação artificial. Em conformidade com o artigo 5o dessa directiva, o Conselho, 
deliberando sob proposta da Comissão, designa o ou os organismos comunitários de 
referência encarregados de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de 
avaliação dos resultados. Esse organismo será, pois, responsável pela coordenação dos 
métodos de testagem de bovinos reprodutores de raça pura para se assegurar de que os 
resultados dessas avaliações sejam comparáveis nos diferentes Estados-membros. 
O organismo proposto é o centro «INTERBULL», sediado na Suécia e já reconhecido a nível 
mundial pelo IÇAR (International Committee on Animal Recording). Tem por objectivo facilitar 
a comparação da apreciação do valor genético dos bovinos produtores de leite dos 
Estados-membros. 
É este o objectivo da presente decisão. 
A presente decisão não tem impacto sobre o orçamento comunitário. 
(1) JO n° L 206 de 12.8.1977, p. 8. 
(2) JO n° L 101 de 17.4.1986, p. 37. 
(3) JO n° L 207 de 10.8.1994, p. 30. 
(4) JO n° L 167 de 26.6.1987, p. 54. * 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
de 
que designa o organismo de referência encarregado de colaborar na 
uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados 
dos bovinos reprodutores de raça pura 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta a Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à 
admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura(1), e, nomeadamente, o seu 
artigo 5°, 
Considerando que, para uniformizar os métodos de testagem e de avaliação dos resultados 
aquando da admissão à reprodução dos bovinos reprodutores de raça pura, é conveniente 
designar um organismo de referência; 
Considerando que devem ser definidas as competências desse organismo, bem como as 
tarefas que lhe incumbem; 
Considerando que, à luz da experiência adquirida, é adequado designar o centro 
«INTERBULL» como organismo de referência responsável pela colaboração na uniformização 
dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça 
pura, 
(1) JO n° L 167 de 26.6.1987, p. 54. ^ 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1° 
1. O centro indicado no Anexo I é designado como organismo de referência responsável 
pela colaboração na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos 
resultados dos bovinos reprodutores de raça pura. 
2. As tarefas que incumbem ao centro designado no n° 1 são fixadas no Anexo II. 
Artigo 2° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em, Pelo Conselho 
ANEXO I 
Nome do centro: 
INTERBULL, Centre 
Department of animal breeding and Genetics 
Swedish University of Agricultural Sciences 
Box: 7023 
S- 750 07 Uppsala, Sweden 
tel: +46/18/671974 
fax: +46/18/672648 
e-mail: Georgios.Banos@hfs.slu.se 
H 
ANEXO II 
Ao centro designado no n° 1 do artigo 1 ° incumbem as seguintes tarefas: 
1) Ser o centro de documentação e de informação relativamente aos métodos de testagem 
e de apreciação do valor genético dos animais da espécie bovina reprodutores de raça 
pura para os Estados-membros da União Europeia, conforme fixado na Decisão 
86/130/CEE(1). Essa tarefa será efectuada através: 
da compilação das informações relativas aos programas de melhoramento cuja 
natureza é determinada pelas diferentes organizações e associações de criadores que 
mantêm livros genealógicos, 
da recolha regular dos resultados das avaliações genéticas, bem como do registo das 
genealogias nos diferentes Estados-membros, 
da comparação dos diferentes métodos de testagem e de apreciação do valor 
genético dos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura. 
2) Prestar assistência que contribua à harmonização dos diferentes métodos de testagem 
e de apreciação do valor genético dos animais da espécie bovina reprodutores de raça 
pura, nomeadamente através da recomendação dos métodos de cálculo a utilizar ou da 
previsão dos programas de selecção, incluindo a testagem. 
3) Prestar assistência que permita a comparação dos resultados dos métodos de testagem 
e de apreciação do valor genético dos animais nos diferentes Estados-membros, 
nomeadamente através: 
- do estabelecimento dos protocolos de controlo que permitem realizar as avaliações 
nos diferentes Estados-membros de forma a melhorar a pertinência dos resultados, 
bem como a eficácia dos programas de selecção, 
- da realização, com base na avaliação genética efectuada nos diferentes 
Estados-membros, de uma avaliação internacional dos animais, 
da divulgação dos resultados individuais das avaliações internacionais, 
da publicação das fórmulas de conversão, bem como de todo o trabalho genético 
correspondente. 
4) Apoiar os organismos referidos no ponto I do Anexo da Decisão 86/130/CEE na 
participação nas comparações dos resultados da apreciação do valor genético a nível 
internacional. 
5) Efectuar o exame especializado dos problemas relativos à avaliação dos animais 
reprodutores de raça pura e tentar resolver os problemas ligados à avaliação genética 
efectuada nos diferentes Estados-membros. 
(1) JO n° L 101 de 17.4.1986, p. 37; com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
94/515/CEE (JO n° L 207 de 10.8.1994, p. 30.) 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 733 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-95-769-PT-C 
ISBN 92-77-98773-1 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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