Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões - Ligar a Europa em alta velocidade: estratégias nacionais para a banda larga {SEC(2004) 599}

1. Introdução

A banda larga desempenha um papel determinante na modernização das economias e das sociedades [1]. Sendo uma tecnologia horizontal, a banda larga está no centro da difusão da sociedade da informação e do desenvolvimento das tecnologias da informação e das comunicações (TIC). Estas tecnologias, por sua vez, são motores essenciais de produtividade e crescimento [2].

[1] O termo "banda larga" designa as ligações à Internet de elevado débito e permanentemente activas, que servem de suporte à entrega de conteúdos e serviços inovadores. Contrariamente às ligações tradicionais em banda estreita, o acesso em banda larga é imediato, sendo possível transmitir quase instantaneamente grandes volumes de dados, reduzindo o tempo de espera e melhorando a eficiência para os utilizadores.

[2] Comunicação "Ligações de elevado débito na Europa: evolução recente no sector das comunicações electrónicas", COM(2004) 61.

A banda larga permite a entrega de novos conteúdos avançados. Promove o desenvolvimento de novos serviços e melhora a entrega dos já disponíveis. Permite a reorganização dos processos de trabalho e de produção. Toda esta evolução traz benefícios significativos para as empresas, as administrações e os consumidores.

As vantagens da banda larga são amplamente reconhecidas. Todos os Estados-Membros da União onde a sua implantação e aceitação registam aumentos significativos estão a explorar essas vantagens. Esta evolução, principalmente ditada pelo mercado, é altamente encorajadora. Existem, no entanto, obstáculos a um progresso mais rápido.

Alguns desses obstáculos foram evidenciados no Plano de Acção eEurope 2005 [3]. O plano de acção visa o desenvolvimento e a utilização de serviços avançados através de uma infra-estrutura de banda larga segura. Um dos principais objectivos a atingir até ao final de 2005 é a disponibilidade e a utilização generalizadas da banda larga.

[3] COM(2002) 263.

A consecução desse objectivo é estimulada por políticas públicas que incentivam o investimento em infra-estruturas, aplicações e serviços de banda larga. Com efeito, todos os 15 Estados-Membros da União já elaboraram estratégias nacionais para a banda larga, que propõem uma série de iniciativas para ultrapassar os obstáculos e acelerar a implantação e a aceitação da banda larga [4]. Muitos dos novos Estados-Membros estão também a preparar as suas estratégias nacionais. Alguns já as concluíram.

[4] Conclusões da Presidência do Conselho Europeu da Primavera de 2003, ponto 38.

As estratégias nacionais prevêem um vasto leque de iniciativas tanto no que respeita à oferta (instalação da infra-estrutura) como à procura (aumento da utilização) no mercado. As estratégias incidem em dois domínios essenciais: o aumento da implantação nas zonas mais mal servidas, prevendo-se o apoio público nas zonas em que as forças do mercado não induzem os investimentos necessários e a agregação da procura por parte das administrações públicas. Essas iniciativas são consonantes com o convite feito aos Estados-Membros pelo Conselho "Telecomunicações" de Março de 2004 para que "preparem e implementem estratégias nacionais para a banda larga, com vista a, nomeadamente, ligarem todas as administrações públicas em banda larga até 2005, e proponham, se necessário, projectos de arranque rápido no domínio da clivagem digital, utilizando, se necessário, instrumentos financeiros existentes, como os fundos estruturais, para que a banda larga possa chegar às zonas actualmente mal servidas". Estas iniciativas são igualmente conformes com as prioridades definidas na Iniciativa para o Crescimento [5] aprovada pelos Chefes de Estado e de Governo em Dezembro de 2003.

[5] COM(2003) 690

A presente comunicação pretende fornecer uma panorâmica da evolução da banda larga e das estratégias nacionais neste domínio elaboradas pelos 15 Estados-Membros da UE na sequência do compromisso por eles assumido no Conselho Europeu da Primavera de 2003 [6]. A presente comunicação centra-se, por conseguinte, na situação verificada na UE a 15 e propõe a extensão desse compromisso aos novos Estados-Membros.

[6] Os dados completos relativos à banda larga nos novos Estados-Membros apenas estarão disponíveis mais tarde.

A panorâmica é apresentada em três partes. A primeira (Secção 2) debruça-se sobre a evolução tecnológica, a natureza dos benefícios da banda larga e o papel dos conteúdos, serviços e aplicações. A segunda (Secção 3) faz um apanhado das estratégias nacionais para a banda larga, indicando as principais iniciativas no campo da oferta e da procura. No documento de trabalho dos serviços da Comissão [7], que acompanha a presente comunicação, pode encontrar-se o resumo das estratégias. A terceira parte (Secção 4) analisa o crescimento da banda larga na União Europeia e associa-o ao papel da concorrência num contexto regulamentar apropriado. A Secção 5 apresenta o quadro político geral a nível da UE.

[7] "Ligar a Europa em alta velocidade: estratégias nacionais para a banda larga - Anexos", SEC(2004) 599.

2. Perspectivas oferecidas pela banda larga

Relativamente às ligações tradicionais em banda estreita, a banda larga transforma a apresentação geral da Internet, deixando para trás o formato de texto lento e muitas vezes pouco convivial para o utilizador, passando a ser um sistema rápido e colorido que combina imagens, animação e som. As ligações são imediatas, sendo possível transmitir quase instantaneamente grandes volumes de dados, nomeadamente conteúdos vídeo/gráficos.

2.1 O que é a banda larga?

O termo "banda larga" é vulgarmente utilizado para descrever as ligações à Internet permanentemente activas e a débitos significativamente mais elevados do que as ligações por via telefónica, servindo de suporte à entrega de conteúdos, aplicações e serviços inovadores. As definições mais correntes [8] associam a banda larga à sua capacidade de transmissão. No entanto, como a velocidade evolui com o desenvolvimento de aplicações que requerem largura de banda, a definição pode tornar-se rapidamente obsoleta.

[8] As definições de banda larga variam consideravelmente. Segundo a Recomendação I.113 da UIT, "banda larga" significa uma capacidade de transmissão superior ao débito primário da RDIS. A FCC, por seu lado, considera que "banda larga" designa velocidades superiores a 200 kb/s e, para a OCDE, "banda larga" designa um serviço cujo débito descendente é, no mínimo, de 256 kb/s.

Para efeitos do presente relatório, a expressão banda larga refere-se a uma vasta gama de tecnologias que foram desenvolvidas para servir de suporte à entrega de serviços interactivos inovadores, equipadas com uma funcionalidade de activação permanente, fornecendo uma grande capacidade de largura de banda que evolui com o tempo e permitindo a utilização simultânea de serviços de voz e de dados.

A banda larga já se encontra disponível nas redes de base (backbone) nacionais e internacionais através de ligações (links) de fibra óptica com uma grande capacidade. No entanto, a infra-estrutura precisa de ser reforçada para fazer chegar os serviços de elevado débito aos utilizadores residenciais e às pequenas e médias empresas, modernizando ou construindo a infra-estrutura até cada local. O termo "ponto de estrangulamento da banda larga" designa vulgarmente o último troço da ligação ao utilizador final.

Existem várias opções tecnológicas com diferentes características que podem ser utilizadas para esse fim e que constituem um exemplo da natureza convergente das comunicações de banda larga. No Anexo I do documento de trabalho interno da Comissão que complementa o presente relatório, pode encontrar-se uma descrição sucinta das tecnologias disponíveis.

Actualmente, o acesso em banda larga é oferecido principalmente através da antiga infra-estrutura, nomeadamente a rede telefónica de cobre, utilizando as tecnologias DSL [9], e as redes de TV por cabo, utilizando modems de cabo. A evolução a nível da implantação da DSL e do modem de cabo é rápida, dado que basta modernizar as redes existentes. O acesso em banda larga também pode ser oferecido através de novas infra-estruturas, fixas e sem fios. A vantagem das novas plataformas reside no facto de oferecerem uma largura de banda (fibra óptica), uma flexibilidade (WLAN) [10], uma cobertura (satélite) e acesso móvel (3G [11] ou outras, mais avançadas) quase ilimitados. As tecnologias sem fios, que exigem espectro radioeléctrico para funcionar, surgem cada vez mais como alternativas atraentes para a cobertura de zonas rurais e remotas, onde a modernização da infra-estrutura existente pode ser particularmente cara.

[9] Digital Subscriber Line (linha de assinante digital)

[10] Wireless Local Area Networks (redes locais sem fios)

[11] Third Generation Mobile Communications (comunicações móveis de terceira geração)

A DSL e os modems de cabo continuarão a ser, segundo se prevê, as plataformas dominantes a curto e médio prazos, já que a implantação da nova infra-estrutura exige mais tempo. As redes de acesso convergirão provavelmente para arquitecturas semelhantes, com a fibra a chegar cada vez mais perto das instalações dos assinantes, e as redes de cabo de elevado débito, a DSL, as ligações sem fios, ou a própria fibra a ligarem o utilizador final.

De futuro, prevê-se a coexistência de várias tecnologias, que simultaneamente farão concorrência umas às outras (concorrência a nível das plataformas) e se complementarão, o que levará a soluções tecnologicamente híbridas que deverão facilitar a cobertura generalizada.

2.2 Vantagens da banda larga

Os Estados-Membros conceberam estratégias nacionais destinadas a acelerar a cobertura e estimular a aceitação da banda larga, devido às vantagens consideráveis que esta pode oferecer. A banda larga abre caminho à criação de novos mercados, através do desenvolvimento de aplicações cada vez mais interactivas e de novos serviços de alta qualidade. Para além da emergência de novas aplicações multimedia, prevê-se que a aceitação da banda larga seja acompanhada do surgimento de uma vasta gama de serviços, com novos benefícios económicos e sociais.

A banda larga é uma tecnologia horizontal. As suas vantagens são conseguidas através da entrega de aplicações e serviços avançados com os quais as empresas e as administrações públicas esperam obter ganhos de produtividade. O comércio electrónico (e-commerce) e os negócios electrónicos (e-business), por exemplo, tornam-se mais convenientes. Permitem a conclusão rápida de negócios e a reconfiguração da cadeia de fornecimento. A formação e o ensino à distância são estimulados através de serviços em tempo real, tendo como resultado a melhoria das qualificações e do capital humano e a aprendizagem ao longo da vida. No domínio dos cuidados de saúde, o acesso à Internet em elevado débito permite o diagnóstico e o tratamento dos doentes independentemente da sua localização geográfica. No contexto da administração pública em linha (e-government), a banda larga facilita a oferta em linha de serviços públicos já existentes e de novos serviços. Melhora a eficiência das administrações públicas e facilita os contactos entre os cidadãos e a administração pública. Por último, o teletrabalho e a videoconferência tornaram-se opções reais e práticas. Os benefícios da banda larga desempenham um papel crucial na promoção do progresso para uma economia baseada no conhecimento e inclusiva e na garantia do crescimento através de uma maior competitividade.

2.3 Papel dos conteúdos, serviços e aplicações

O valor acrescentado da banda larga depende das aplicações que permite, dos conteúdos que torna acessíveis e do modo como é efectivamente utilizada. Como todas as outras redes, porém, a banda larga não está imune ao problema do círculo vicioso. Por um lado, a procura de banda larga não aumentará enquanto não se desenvolverem aplicações, serviços e conteúdos inovadores. Por outro lado, não haverá um verdadeiro estímulo ao lançamento de novas aplicações, serviços e conteúdos enquanto a infra-estrutura de suporte não estiver suficientemente implantada. O papel complementar do desenvolvimento da infra-estrutura e dos conteúdos foi sublinhado no Plano de Acção eEurope 2005 e está presente nas políticas mistas propostas pelas estratégias nacionais em matéria de banda larga. Neste contexto, continuam sem resposta várias questões importantes.

A primeira diz respeito ao facto de a maior disponibilidade de música, filmes e outros conteúdos multimedia em linha aumentar a atractividade da banda larga, mas, em simultâneo, criar preocupações para os produtores de conteúdos, dado que as tecnologias peer-to-peer podem facilitar a violação dos direitos de autor. É consensual que as tecnologias de gestão de direitos digitais (GDD) ajudam a criar os incentivos necessários para todos os interessados, nomeadamente um ambiente seguro que garanta a remuneração dos detentores de direitos, o pagamento dos conteúdos em linha, a prevenção das cópias ilegais e a preservação dos direitos e da privacidade dos consumidores. As tecnologias GDD são fundamentais para o desenvolvimento de novos modelos de negócio que minimizem os riscos e os custos que os fornecedores de conteúdos têm de suportar ao colocarem os conteúdos em linha.

Outras duas questões são a segurança e a interoperabilidade. A característica "ligação permanentemente activa" da banda larga aumenta a vulnerabilidade das redes e das informações que nelas circulam. As aplicações totalmente interactivas, inclusivamente no domínio dos serviços públicos, exigem um grau de confiança adequado em áreas como a gestão das identidades ou os ciberpagamentos.

O carácter convergente das tecnologias de banda larga acentua a questão da interoperabilidade. Os utilizadores podem querer aceder aos mesmos serviços e conteúdos digitais numa variedade de situações e locais, utilizando diferentes aparelhos (PC, 3G ou televisão digital) e ligações à rede. A interoperabilidade, por conseguinte, é uma questão que toca vários níveis (redes, aparelhos e serviços). As soluções interoperáveis a todos os níveis facilitarão o desenvolvimento de conteúdos e serviços inovadores que possam ser entregues em todas as plataformas, para além de contribuírem para uma maior implantação dos serviços de banda larga e estimularem a sua utilização. Estas questões são abordadas no âmbito do eEurope 2005 e da sua versão actualizada que se seguiu à análise intercalar do Plano de Acção [12].

[12] Plano de Acção eEurope 2005: Actualização, COM(2004) 380.

3. Principais elementos das estratégias nacionais para a banda larga

Em cumprimento do compromisso assumido no Conselho Europeu da Primavera de 2003, todos os 15 Estados-Membros da UE conceberam planos coerentes que traçam objectivos e apresentam os respectivos roteiros. Todas as estratégias reconhecem o papel de primeira importância do mercado para a implantação da banda larga. Também reconhecem o papel da política pública como complemento do funcionamento eficaz do mercado, com medidas destinadas tanto à oferta como à procura, com vista a estimular um círculo virtuoso segundo o qual o desenvolvimento de conteúdos e serviços de maior qualidade depende da implantação da infra-estrutura e vice-versa. Nesse contexto, as principais iniciativas previstas nas estratégias prendem-se com a necessidade de aumentar a implantação da banda larga nas zonas mal servidas e de estimular a procura através de incentivos financeiros, da agregação da procura do sector público e do aumento da utilização pelas administrações, escolas, centros de saúde e PME. Conceber e aplicar instrumentos políticos eficazes para corrigir as deficiências do mercado ou complementar a acção das forças de mercado não é tarefa simples. O presente relatório não pretende fazer uma avaliação da adequação destas iniciativas. O seu objectivo é antes fornecer um apanhado das suas principais características, descrevendo os debates que estiveram na base das várias questões e destacando alguns exemplos. As estratégias nacionais são resumidas no Anexo 2 do documento de trabalho interno apenso.

3.1 Iniciativas no campo da oferta

As iniciativas no campo da oferta têm um impacto directo na implantação de infra-estruturas. Nesse contexto, todos os Estados-Membros sublinham a importância de um ambiente concorrencial reforçado pela convergência de plataformas alternativas e pela implementação do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas.

É principalmente nas zonas densamente povoadas que existe concorrência e se verifica maior rapidez na implantação ou na modernização das infra-estruturas. As zonas menos povoadas caracterizam-se pela presença de um único fornecedor de serviços e algumas das zonas mais remotas e rurais não dispõem actualmente de banda larga. Consequentemente, a maioria das estratégias estão particularmente atentas à necessidade de aumentar a cobertura nas zonas em que as forças de mercado não geram os investimentos necessários.

3.1.1 Maior cobertura das zonas mal servidas

As vantagens da banda larga sublinhadas na secção 2.2 são particularmente significativas para as zonas remotas e rurais, já que com melhores sistemas de comunicações é possível dar resposta a uma variedade de desafios colocados pela distância. A banda larga permite a comunicação e a partilha de informações entre as pessoas, independentemente da sua localização física. A maior interactividade permite que os cidadãos localizados nessas zonas participem mais activamente na vida social e democrática. A banda larga melhora o seu nível de vida, encurtando as distâncias, facilitando a prestação de cuidados de saúde, a formação e o acesso aos serviços públicos.

No entanto, o crescimento das ligações em banda larga verifica-se principalmente nas zonas urbanas (Figura 1). Num contexto de orientação para o mercado, os operadores podem entender não ser rentável investir e modernizar ou implantar infra-estruturas em zonas em que se prevê uma procura insuficiente para garantir a rentabilidade do investimento. Essa situação pode ocorrer em zonas escassamente povoadas ou onde a distância das centrais até ao utilizador final é demasiado longa. O financiamento público é frequentemente considerado necessário nas zonas mal servidas para fornecer incentivos e estimular o investimento.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Os fundamentos da intervenção pública nas zonas mal servidas foram realçados no eEurope 2005 e reiterados pela Iniciativa Europeia para o Crescimento, em Dezembro de 2003. A iniciativa anuncia 'projectos de arranque rápido contra a clivagem digital' para acelerar a implantação da banda larga nas zonas mal servidas, através de uma abordagem de neutralidade tecnológica. Os Fundos Estruturais e o financiamento do Banco Europeu de Investimento podem ser utilizados com essa finalidade com base nas "Orientações sobre os critérios e modalidades de implementação dos Fundos Estruturais em apoio ao sector das comunicações electrónicas" [13], publicadas pela Comissão em Julho de 2003. As orientações baseiam-se nas regras da concorrência e no novo quadro regulamentar, para garantir que o financiamento público não provoque distorções da concorrência. Nesta matéria, na ausência de incentivos do mercado ao investimento, o financiamento público da infra-estrutura de acesso aberto, definida de acordo com a neutralidade tecnológica e gerida por uma entidade independente, parece ser a solução que melhor conduz a uma concorrência efectiva. A Comissão criou também um Fórum sobre Clivagem Digital para analisar as questões relativas à banda larga, devendo este fórum apresentar o relatório dos seus trabalhos em Setembro de 2004, como anunciado no Livro Branco do Espaço [14].

[13] Disponíveis em http://europa.eu.int/comm/regional_policy/sources/docoffic/working/sf2000_en.htm.

[14] Espaço: uma nova fronteira europeia para uma União em expansão - Plano de Acção para Implementação da Política Espacial Europeia. COM(2003) 673. Para mais pormenores, consultar a Comunicação Plano de Acção eEurope 2005: Actualização, COM(2004) 380.

Para definir o financiamento público para as zonas mal servidas, muitos Estados-Membros procederam ao mapeamento detalhado da disponibilidade de infra-estruturas. Esse mapeamento pode servir três objectivos: (i) identificar as zonas em que o mercado é inoperante; (ii) avaliar com exactidão as necessidades actuais; e (iii) estabelecer uma base em relação à qual seja possível medir os progressos a nível da implantação da banda larga. Os Estados-Membros que já dispõem de mapas detalhados são: a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Grécia, a Itália e a Suécia. A estratégia espanhola para a banda larga anuncia o lançamento de um estudo destinado a avaliar a disponibilidade de infra-estruturas em todo o país, como primeiro passo para a definição de um roteiro destinado a aumentar a cobertura do território.

A definição de inoperância do mercado e de zonas mal servidas que justificam financiamento público difere de Estado-Membro para Estado-Membro. Alguns países consideram aceitável a intervenção pública nas zonas em que a infra-estrutura de banda larga não se encontra disponível. Outros estendem o conceito às zonas em que apenas existe um operador. Nesta perspectiva, a intervenção pública destina-se a facilitar a entrada de novos operadores e o incremento da concorrência.

Em muitos países, as autarquias entraram no mercado grossista da banda larga implantando redes de fibra óptica. Os esforços das autarquias não agradaram aos operadores comerciais, mas muitas vezes estimularam o investimento privado em resposta à pressão concorrencial [15]. Ao garantirem a separação estrutural entre a oferta de serviços em regime grossista e em regime de revenda, as redes grossistas municipais estimulam potencialmente a concorrência nos serviços. Em contrapartida, alguns países consideram que essas redes podem distorcer os incentivos comerciais ao investimento e desbaratar recursos públicos e reafirmam que o mercado deve ser o principal responsável por garantir a disponibilidade da banda larga.

[15] Em muitos países, a legislação permite a existência de redes grossistas municipais. O novo quadro regulamentar exige que seja dado acesso a essas redes em condições não-discriminatórias. Em França, em 2003, o Parlamento foi mais longe, propondo uma lei que prevê a possibilidade de as autarquias explorarem redes quando não existem alternativas privadas.

Para facilitar a implantação da banda larga nas zonas mal servidas, as iniciativas locais são muitas vezes acompanhadas de políticas de agregação da procura, descritas na próxima secção.

A Itália está a considerar a possibilidade de introduzir incentivos financeiros à oferta para facilitar a implantação da banda larga nas zonas remotas e rurais, com base numa classificação das comunidades em função do rendimento médio per-capita, da densidade populacional e da distribuição de qualificações no domínio das TIC.

Por último, algumas estratégias dão destaque às tecnologias emergentes, como as WLAN, as tecnologias de satélite, as comunicações através da rede eléctrica e as comunicações 3G. A Itália sublinha o papel que as 3G podem desempenhar também através da interligação com a rede digital terrestre e da oferta do canal de retorno para os serviços interactivos.

No Reino Unido, assiste-se ao lançamento de serviços sem fios por prestadores de serviços de dimensão relativamente pequena, que tendem a concentrar-se num reduzido número de comunidades rurais. Simultaneamente, os operadores históricos, como a France Telecom e a Telekom Austria, estão a experimentar utilizar a WLAN para oferecer banda larga nas zonas em que a modernização da DSL não é rentável.

A rede metropolitana irlandesa (Irish Metropolitan Area): Esta iniciativa envolve a construção de anéis de fibra óptica de elevado débito para ligar os principais parques empresariais de 19 cidades e vilas por todo o país em parceria com organismos da administração local e regional. Estas redes metropolitanas levarão a banda larga a empresas, escolas, hospitais e utilizadores particulares em regime de acesso aberto. Foram atribuídos mais de 64 milhões de euros à primeira fase deste programa, em 2003-2004, esperando-se que a infra-estrutura esteja operacional no segundo semestre de 2004. As redes serão geridas por uma entidade neutra (Management Service Entity). Esta iniciativa é ainda complementada por fundos públicos no valor de 140 milhões de euros, a investir até 2007, com vista à oferta de uma infra-estrutura de banda larga de acesso aberto em todas as cidades e vilas com mais de 1 500 habitantes, com um sistema de "banda larga de grupo" (Group Broadband Scheme) para dar a possibilidade às comunidades mais pequenas de congregarem os seus pedidos de banda larga e garantir a oferta de conectividade por diferentes fornecedores.

Outros exemplos incluem a Suécia, onde o financiamento público pode contemplar diferentes níveis da hierarquia da rede (rede nacional principal, redes regionais e locais), a França, que está a planear a instalação de redes ópticas à escala regional ou urbana, para fomentar a concorrência, a Grécia, que propõe a constituição de parcerias entre o sector público e o privado para a construção de LAN nas zonas não servidas e a Finlândia, que está a elaborar orientações nacionais para as administrações regionais e locais sobre a utilização dos fundos públicos.

Em conclusão, a maioria dos Estados-Membros apoia financeiramente a implantação da banda larga nas zonas remotas e rurais. No entanto, a utilização de fundos públicos pode distorcer a concorrência e afectar a futura evolução do mercado, sobretudo se já foram feitos investimentos privados. As Orientações sobre a utilização dos Fundos Estruturais nas comunicações electrónicas fornecem critérios gerais para minimizar esses riscos, pelo que podem ser aplicadas a todas as iniciativas de financiamento.

3.2 Iniciativas no campo da procura

Os governos podem ter um papel importante no encorajamento da implantação da banda larga através de políticas de estímulo à procura. Tais políticas podem consistir em incentivos financeiros, no aumento da utilização da banda larga pela administração pública através de acções nos domínios da Administração em linha, da saúde em linha e da aprendizagem em linha e do desenvolvimento de serviços públicos inovadores, na educação das crianças para a utilização das novas tecnologias, na garantia de um ambiente seguro para as comunicações electrónicas, etc.

3.2.1 Incentivos financeiros

A Áustria, a Itália e a Finlândia utilizam incentivos financeiros sob a forma de subsídios fiscais às ligações em banda larga.

Itália: A lei orçamental de 2003 previu um subsídio de 75 euros para o acesso em banda larga dos utilizadores residenciais e empresariais, o que representa um financiamento total de 27 milhões de euros. Estes fundos permitiram mais de 350 000 novas ligações. Devido aos resultados conseguidos, a lei orçamental de 2004 atribuiu mais 30 milhões de euros para esta iniciativa.

A eficácia dos incentivos financeiros no estímulo directo à aceitação da banda larga poderá ser melhorada, tendo em conta o acentuado efeito de inércia que os incentivos financeiros podem provocar caso não sejam orientados para os grupos sociais que não têm meios económicos para utilizar as novas tecnologias.

A Itália considera que a fraca penetração dos computadores pessoais pode estar a dificultar a utilização da Internet, pelo que criou incentivos para resolver mais esse condicionalismo. A penetração dos computadores pessoais e a utilização da Internet são questões analisadas mais em pormenor na secção 4.3.

3.2.2 Iniciativas destinadas a aumentar a utilização no sector público (administração pública, saúde e aprendizagem em linha)

Todos os Estados-Membros apoiam o desenvolvimento de serviços públicos em linha no intuito de melhorar a eficiência do sector público. Por sua vez, o desenvolvimento de serviços inovadores estimula a procura por parte dos utilizadores, facilitando a implantação da infra-estrutura. O Plano de Acção eEurope 2005 destacou o papel dos serviços de banda larga no estímulo à utilização, embora o desenvolvimento de serviços inovadores caiba principalmente ao mercado.

A maioria das estratégias nacionais atribuem particular importância ao domínio da administração pública em linha. Serviços cada vez mais interactivos melhoram potencialmente a interacção entre os cidadãos e a administração pública, facilitando o desenvolvimento de sistemas ditados pela procura graças a serviços públicos mais inovadores e personalizados. Os serviços de "administração pública em linha" que utilizam a banda larga podem também aumentar a eficiência das administrações, alterando os seus padrões de gestão e melhorando o seu desempenho organizacional. Todos os Estados-Membros lançaram iniciativas avançadas no domínio da administração pública em linha no quadro do eEurope.

A banda larga também revolucionou o sector médico. Permite a colaboração entre diferentes organizações e profissionais de saúde e oferece a infra-estrutura necessária para aplicações que necessitam de grande largura de banda, como a telemedicina (por exemplo, teleconsultas, telemonitorização e telecuidados, tanto ao domicílio como no hospital). A telemedicina permite um acesso mais fácil aos cuidados de saúde e a cuidados médicos de melhor qualidade para as pessoas que não se podem deslocar aos consultórios médicos, bem como diagnósticos e tratamentos médicos precoces. A estratégia nacional da França encoraja a constituição de redes de peritos para estimular a partilha de dossiers médicos. A estratégia da Alemanha estabelece metas para o estabelecimento de registos médicos electrónicos dos doentes. Na Bélgica, estará dentro em breve disponível o bilhete de identidade electrónico para os médicos, que lhes dará acesso aos registos de saúde electrónicos.

Na área da educação, o ensino à distância é uma das aplicações de banda larga mais conhecidas. Os estudantes podem, em qualquer local geográfico, tirar partido das oportunidades oferecidas em todas as instituições de ensino, seguindo cursos adaptados às suas necessidades individuais, interagindo com os professores em tempo real e participando em projectos de grupo com colegas residentes noutras zonas. Na Dinamarca, a rede electrónica Sektornet oferece acesso em banda larga à Internet e uma série de serviços, como formação, apoio técnico, videoconferência, etc. para as escolas do ensino básico e secundário.

Portugal - a iniciativa e-U: Todas as universidades em Portugal vão poder oferecer aos estudantes serviços e informações em linha com acesso em elevado débito à Internet em qualquer local do complexo universitário. A iniciativa e-U é um programa nacional, desenvolvido segundo um modelo de parceria entre o sector público e o sector privado, cobrindo 57 instituições universitárias, e inclui a instalação de sistemas Wi-Fi em todos os complexos universitários graças à implantação do acesso Wi-Fi, com roaming, computadores portáteis com ligação sem fios a preços especiais (com a participação de cinco grandes bancos portugueses, catorze fornecedores de computadores portáteis, nove FSI de banda larga e outras empresas de hardware e software), serviços universitários em linha, desenvolvimento e fornecimento de conteúdos científicos e pedagógicos em linha, formação do pessoal académico e administrativo das universidades, apoio financeiro aos estudantes com fracos recursos económicos, oferta de computadores portáteis aos melhores alunos. Foi lançada uma campanha publicitária nacional, inclusive na televisão, para promover a iniciativa e a sigla e-U. Este projecto conta com o apoio financeiro da União Europeia e está associado ao projecto Biblioteca Científica em Linha, que coloca em linha mais de 3 500 publicações científicas internacionais.

3.2.3 Iniciativas destinadas a ligar à Internet as administrações públicas, os estabelecimentos de ensino, os hospitais e os centros de saúde (agregação da procura)

Para tirar partido dos serviços de banda larga, há que fornecer ligações às administrações públicas, aos estabelecimentos de ensino e aos centros de saúde. A agregação da procura do sector público aumenta a garantia de obtenção das receitas esperadas, facilitando o investimento. É particularmente importante que nas zonas mal servidas essas medidas acompanhem as iniciativas no campo da oferta destinadas a acelerar a implantação de infra-estruturas. Quando a procura colectiva dentro de uma comunidade não é suficiente, as autarquias criam muitas vezes redes e consolidam a agregação de várias comunidades.

Muitas estratégias nacionais prevêem iniciativas tendentes a agregar a procura, embora nem sempre descrevam as medidas necessárias para a implementação dessas iniciativas. A conectividade dos estabelecimentos de ensino, hospitais e administrações públicas varia de país para país, prevendo-se, nos países nórdicos, ligações em banda larga para mais de 90% das instituições. Os contratos públicos electrónicos são muitas vezes mencionados como uma das principais ferramentas de agregação da procura, impulsionando a conectividade para todas as administrações públicas. Uma das iniciativas bem especificadas é o projecto grego Syzefxis, que dispõe de 71 500 000 euros para fornecer banda larga a todos os edifícios públicos com base na agregação da procura.

A agregação da procura pode ocorrer a diferentes níveis da administração pública. As iniciativas a nível central permitem explorar melhor as economias de escala. No entanto, se não forem concebidas com cuidado, podem criar ou reforçar posições dominantes, limitando, por exemplo, o número de fornecedores a nível nacional. Os Países Baixos, nomeadamente, experimentaram vários esquemas de agregação da procura e constataram que a agregação da procura a nível nacional num sector provocou uma subida de preços. A melhor solução, segundo os Países Baixos, é, pois, a agregação transectorial da procura a nível regional.

O projecto britânico de agregação da procura no que respeita à banda larga: A estratégia nacional britânica para a banda larga articula-se em torno da agregação da procura. Foi disponibilizado o montante de 1 000 milhões de libras para aumentar a conectividade em banda larga no sector público até 2006, estando previstos planos para o fornecimento de ligações de 2Mbps e 8Mbps a todos os estabelecimentos de ensino básico e secundário, respectivamente, de 256 kb/s a todos os consultórios de médicos generalistas e, pelo menos, de 2Mb/s a todos os hospitais e outros estabelecimentos de saúde. O «Criminal Justice System» fornecerá a infra-estrutura telemática aos principais organismos na área da justiça penal. O projecto criará 9 órgãos regionais e um órgão nacional com a missão de agregarem a procura do sector público e de a introduzirem no mercado. A agregação da procura processa-se a nível regional, pelo que as agências de desenvolvimento regional são parceiros essenciais no projecto.

3.2.4 Iniciativas destinadas a fornecer ligações às PME

As TIC são ferramentas estratégicas para as empresas. A Comunicação "Ligações de elevado débito na Europa: evolução recente no sector das comunicações electrónicas" sublinhou o impacto macroeconómico das TIC na produtividade e no crescimento. A comunicação realçou a necessidade de as empresas complementarem o investimento nas TIC com mudanças nos processos de trabalho e a melhoria das qualificações.

A banda larga tem potencial para transformar as empresas e o seu modo de funcionamento, permitindo que se tornem mais produtivas e inovadoras. Embora a maioria das grandes empresas disponha de uma ligação em banda larga, o mesmo não acontece com as PME (Figura 2) [16]. A lenta aceitação da banda larga pelas PME europeias é muitas vezes atribuída à escassez de aplicações adequadas e ao desconhecimento, por parte dessas empresas, das potencialidades das TIC para a melhoria do seu desempenho. As estratégias para a banda larga contêm exemplos de iniciativas realizadas no âmbito dos negócios em linha (e-business). O seu objectivo é a sensibilização e o estímulo da procura. Para encorajar as PME a tirarem partido da banda larga, a França atribui importância ao estímulo à criação de aplicações especialmente vocacionadas para as PME. Neste contexto, os sistemas GDD e os pagamentos seguros desempenham um papel importante.

[16] Para mais dados sobre a conectividade das PME, consultar o último relatório e-Business W@tch, no endereço http://www.ebusiness-watch.org/marketwatch/resources/E-Business-2003.pdf

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Dinamarca: O Ministério da Ciência e Tecnologia lançou uma iniciativa de incentivo à aceitação da banda larga pelas PME. O programa fornecerá às PME formação e assistência através de consultores privados, ajudando-as a resolver os problemas práticos e a aumentar as suas competências para se lançarem nos negócios em linha (eBusiness). Consultores, associações comerciais e organizações empresariais regionais ajudarão 60 PME a realizar os seus primeiros ganhos com o eBusiness, estabelecendo, por exemplo, um catálogo electrónico dos portais eBusiness. A experiência e as boas práticas conseguidas com os 60 projectos-piloto serão depois partilhadas com outras PME dinamarquesas.

3.3 Elementos comuns às estratégias nacionais para a banda larga

A análise das estratégias para a banda larga revela que as iniciativas propostas se baseiam em princípios similares, o que indica que a implantação da banda larga na UE segue uma abordagem comum. Eis os princípios:

* Reconhecimento da importância do papel do mercado na expansão da banda larga.

* O contributo da política pública enquanto complemento do funcionamento eficaz do mercado, com medidas tanto no campo da oferta como no da procura para estimular o círculo virtuoso no qual o desenvolvimento de melhores conteúdos e serviços depende da implantação de infra-estruturas e vice-versa.

No campo da oferta:

* Importância da concorrência e da convergência das várias plataformas alternativas, que devem ser estimuladas através da aplicação coerente do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas.

* Papel da política pública no aumento da cobertura das zonas mal servidas, havendo o cuidado de não falsear a concorrência nem inibir o investimento privado e de adoptar uma abordagem tecnologicamente neutra.

* Necessidade de avaliar a disponibilidade e a aceitação da banda larga através do acompanhamento permanente do mercado.

* Importância da I&D para o desenvolvimento das tecnologias de banda larga da próxima geração, as reduções de custos e o surgimento de aplicações e serviços inovadores.

No campo da procura:

* Pertinência das políticas de agregação da procura que dão segurança aos investidores e aumentam a utilização da banda larga pelas administrações públicas, pelos estabelecimentos de ensino e pelas instituições de saúde.

* Importância do desenvolvimento de aplicações e serviços de banda larga abertos e interoperáveis para empresas e administrações.

* Necessidade de vencer os obstáculos ao desenvolvimento de novos conteúdos inovadores, progredindo em domínios como a protecção dos DPI, os sistemas GDD e os pagamentos móveis.

* Papel da segurança e da confiança no estímulo à utilização da banda larga.

4. Crescimento da banda larga

Como demonstram as estratégias nacionais, o objectivo da disponibilidade generalizada da banda larga é fortemente apoiado pelos Estados-Membros. Esse apoio construiu-se com os anos e é o resultado dos esforços políticos crescentes, incluindo a iniciativa eEurope e o desenvolvimento de um quadro regulamentar pró-concorrência. Em consequência disso, os mercados da banda larga cresceram nos últimos dois anos e estão a tornar-se mais concorrenciais.

Além disso, a estrutura do sector está a ser influenciada pela convergência, como prova o surgimento da televisão via ADSL e das comunicações vocais através do Protocolo Internet. As fronteiras entre operadores de telecomunicações, fabricantes de equipamentos, empresas de radiodifusão e produtores de conteúdos tornaram-se difusas, dando origem a novas formas de concorrência com potencial para oferecer serviços de melhor qualidade, preços mais baixos e maior escolha.

4.1 Evolução recente

A implantação e a aceitação da banda larga estão a aumentar a bom ritmo na União Europeia. No final de 2003, havia 22,8 milhões de ligações, um aumento de quase 100% num só ano (Figura 3). Em todos os Estados-Membros, regista-se uma expansão rápida do mercado da banda larga, mas continua a haver diferenças significativas. A taxa de penetração média na UE (definida como a percentagem de assinantes na população total) passou de menos de 3,4% no final de 2002 para 6% no final de 2003 [17].

[17] A utilização efectiva é superior a este número, dado que um único assinante pode corresponder a múltiplos utilizadores.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A evolução recente da banda larga deve-se principalmente às tecnologias DSL (Figura 4). A razão para isso é o facto de as redes telefónicas públicas comutadas chegarem praticamente a todo o lado. No entanto, historicamente, as redes de cabo, quando existentes, foram as primeiras a ser modernizadas para oferecerem capacidades de banda larga. Em Janeiro de 2004, a DSL representava 74% do total de ligações e o cabo 22%. As restantes plataformas tecnológicas encontram-se ainda em fases embrionárias, contando com poucos assinantes, mas aos poucos vão ganhando presença.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4.2 Comparação no plano internacional

A União Europeia não foi pioneira no desenvolvimento da banda larga. As tendências recentes indicam, no entanto, que o fosso que separa a UE dos seus concorrentes está a diminuir.

Alguns Estados-Membros arrancaram cedo na implantação da banda larga, possuindo agora níveis de penetração superiores a 10% da população. Cinco países têm taxas de penetração mais elevadas do que os Estados Unidos, mas continuam atrás da Coreia do Sul e do Canadá (Figura 5).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A Coreia do Sul, com uma taxa de penetração de 23%, está prestes a atingir a saturação (Figura 6). No segundo semestre de 2003, os mercados de alguns Estados-Membros da União Europeia contavam-se entre os que registavam um crescimento mais rápido. É o caso da Dinamarca, dos Países Baixos e da Finlândia, embora já tivessem começado com taxas de penetração relativamente elevadas. A França mostra um forte crescimento nas ligações DSL, atingindo uma taxa de penetração superior à média comunitária. Os dados provenientes da Grécia e da Irlanda também indicam um crescimento significativo, prova de que o mercado arrancou verdadeiramente.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4.3 Penetração dos computadores pessoais (PC)

Alguns países consideram que o estímulo à penetração dos PC constitui um elemento importante das estratégias nacionais para a banda larga, capaz de dar um impulso à utilização da Internet e da banda larga. No entanto, a relação entre a aceitação da banda larga e a penetração dos PC e da Internet no conjunto destes países não é prova irrefutável de uma relação directa entre estas variáveis. Os dados provisórios do último exercício de avaliação comparativa do plano de acção eEurope 2005 (Figura 7) mostram que alguns dos países com a mais elevada taxa de penetração de PC e da Internet, como o Reino Unido, apresentam uma taxa de aceitação da banda larga relativamente baixa. Pelo contrário, outros, como Portugal, apresentam uma baixa taxa de aceitação de PC e da Internet a nível doméstico e uma percentagem relativamente elevada de ligações em banda larga.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

4.4. Papel da concorrência

Os mercados da banda larga em que existe concorrência têm tendência a crescer rapidamente. A concorrência entre plataformas e as disposições em matéria de acesso aberto aplicáveis às redes dos operadores históricos produzem benefícios em termos de rácio preço/desempenho e de maiores possibilidades de escolha para os consumidores. Estes princípios estão consignados no novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas. A evolução recente corrobora essa perspectiva. A concorrência no mercado da banda larga é ainda fraca numa série de Estados-Membros, mas está a aumentar.

4.4.1 Concorrência entre plataformas

Os países que apresentam melhor desempenho, na União e fora dela, distinguem-se por um grau significativo de concorrência entre plataformas (Figura 8). A concorrência entre plataformas alternativas aumenta as possibilidades de escolha dos clientes e permite que os fornecedores controlem todos os aspectos da sua rede, incluindo os custos e a manutenção. Em geral, existe uma relação positiva entre a concorrência entre plataformas e o crescimento das taxas de penetração:

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

*Nota: Neste gráfico considera-se que a quota de mercado conjunta do modem de cabo, satélite, fibra óptica e linhas DSL desagregadas é um indicador de concorrência entre plataformas. A quota restante, constituída pela DSL do operador histórico, a revenda e o acesso em bitstream, não oferece as mesmas possibilidades de diferenciação dos serviços do ponto de vista dos utilizadores.

A concorrência entre plataformas não é algo que se verifique em toda a União. A cobertura do cabo é relativamente limitada, especialmente nos grandes países (com excepção do Reino Unido). Na Suécia e na Itália, foram construídas novas plataformas que fazem chegar a fibra óptica às residências, embora principalmente nas zonas urbanas. Prevê-se que as tecnologias sem fios alterem o mercado a médio prazo, mas, neste momento, apenas oferecem uma alternativa viável em experiências de âmbito local.

4.4.2 Concorrência a nível do acesso

Na ausência de uma forte concorrência entre plataformas, a regulamentação que visa abrir à concorrência o troço de estrangulamento constituído pelo acesso local assume um papel importante no que respeita à oferta de serviços inovadores. A desagregação do lacete local e o acesso partilhado foram tornados obrigatórios pelo Regulamento 2887/2000 [18]. O ritmo lento a que se processa a desagregação do lacete local levou os reguladores a centrarem as suas atenções noutros tipos de produtos grossistas, como o acesso em bitstream [19]. Na sua recomendação relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas [20], a Comissão identificou o "fornecimento grossista de acesso em banda larga" como mercado relevante, que abrange o acesso em bitstream.

[18] Regulamento (CE) nº 2887/2000 de 18 de Dezembro de 2000, JO L 336 de 30.12.2000, p. 4.

[19] O acesso em bitstream é um produto grossista que consiste na oferta de capacidade de transmissão de modo a que os novos operadores possam controlar as características técnicas do serviço entregue ao utilizador final e oferecer os seus próprios serviços de valor acrescentado.

[20] Recomendação 2003/311/CE da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2003, JO L 114 de 8.5.2003, p. 45.

A abertura do mercado da DSL à concorrência reflecte-se nas tendências recentes. A quota média de mercado dos operadores históricos tem vindo a baixar, representando agora (em Janeiro de 2004) 73,7% do mercado da DSL, inferior, portanto, aos mais de 80% do ano anterior. As quotas da revenda, do acesso em bitstream e da desagregação do lacete local aumentaram (Figura 9).

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

No mercado total da banda larga, a quota do operador histórico em Janeiro de 2004 é de 57%, quando no ano anterior era de 60,6%. Em alguns países (Alemanha e Luxemburgo, em particular) o operador histórico continua a deter uma quota relativamente elevada. Em Portugal, na Dinamarca e na Finlândia, o operador histórico detém igualmente parte da rede de cabo.

4.5 Considerações sobre preços

A maior vitalidade da concorrência reflecte-se, em última análise, no comportamento dos preços retalhistas, pelo que é útil investigar a relação entre a aceitação da banda larga e os preços retalhistas predominantes. Os preços variam de país para país e o exercício de comparação torna-se difícil devido aos diferentes débitos oferecidos e às variações nas estruturas de preços [21]. A Figura 10 mostra os preços praticados pelos operadores históricos nos Estados-Membros para os diferentes débitos, desde Fevereiro de 2004. Os preços referem-se às ofertas residenciais mensais de utilização ilimitada e não têm em conta o custo fixo inicial do modem. Para os baixos débitos, os vários países apresentam preços semelhantes, sendo as variações mais pronunciadas para os débitos mais elevados. Os testes de correlação entre a penetração da banda larga (Figura 3) e os preços (Figura 10) confirmam que os preços são um factor importante da aceitação da banda larga a todos os íveis de desempenho, excepto para os débitos superiores a 2Mb/s. Nesta categoria, a disponibilidade de ofertas em elevado débito parece ser atraente por si só, independentemente do preço.

[21] Em alguns países, as ofertas podem incluir um elemento de contagem da utilização do serviço.

Na Bélgica, os clientes residenciais têm ao seu alcance serviços de débitos relativamente elevados (3 ou 4 Mb/s). Em Novembro de 2003, o Governo Federal apelou aos operadores de cabo e de telecomunicações para que comercializassem serviços de menor largura de banda. Alguns operadores reagiram prontamente e hoje em dia é possível ter ligações com débitos mais baixos (250-512 kb/s) a preços reduzidos (20 euros por mês) ou, em alternativa, preços em função do grau de utilização.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

Em geral, a concorrência é limitada, mas há sinais de que a situação está a melhorar. O rápido aumento da aceitação da banda larga verificado nos últimos dois anos está claramente associado quer à concorrência entre plataformas quer ao aumento da concorrência no mercado DSL. As elevadas taxas de penetração estão associadas à existência de ofertas mais atraentes em termos de preços e débitos, o que realça a importância da transposição rápida e da aplicação coerente do novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas e do trabalho com vista a medidas correctivas que a Comissão está a realizar com as entidades reguladoras nacionais.

5. Conclusões

Os serviços de banda larga têm potencial para criar novos mercados, aumentar a produtividade dos trabalhadores, valorizar o desempenho das empresas e melhorar a eficiência dos serviços públicos e a qualidade de vida. Tirar partido dos benefícios da banda larga é crucial para consolidar os progressos para uma economia baseada no conhecimento e garantir o crescimento através de uma competitividade acrescida. O êxito da implantação, da aceitação e da utilização da banda larga reveste-se, por conseguinte, de uma importância capital para a prosperidade futura da economia europeia e para a sua coesão social.

Reconhecendo os benefícios da banda larga na Cimeira Europeia da Primavera de 2003, os Estados-Membros acordaram em elaborar estratégias para a banda larga até ao final do ano. Os 15 Estados-Membros da União Europeia apresentaram já planos coerentes que indicam os objectivos e os roteiros, que a presente comunicação passou em revista.

A disponibilidade de infra-estruturas varia de país para país, dado que depende das características geográficas, da densidade populacional, da evolução tecnológica, da cobertura das redes de televisão por cabo, do nível de concorrência e de outros factores. Em resultado disso, as iniciativas descritas nas estratégias colocam a tónica em diferentes aspectos em função do grau de cobertura, mas todas elas seguem uma abordagem comum.

Vários Estados-Membros assinalaram a necessidade de ajustar e actualizar as estratégias nacionais, tendo em conta a mais recente evolução tecnológica e do mercado. As seguintes questões merecem uma atenção particular:

a) No campo da oferta:

(i) O mapeamento da disponibilidade da banda larga é um ponto de partida útil para a identificação das zonas mal servidas, mas precisa de ser continuamente monitorizado e actualizado, dado o rápido desenvolvimento da banda larga em toda a União.

(ii) O financiamento público deve ter em conta as Orientações sobre a utilização dos Fundos Estruturais nas comunicações electrónicas, para não falsear a concorrência nem os incentivos comerciais privados.

b) No campo da procura:

(i) Promoção do desenvolvimento de serviços públicos abertos e interoperáveis.

(ii) Proposta de todas as medidas operacionais necessárias para reforçar a conectividade das administrações públicas, estabelecimentos de ensino, hospitais e centros de saúde públicos.

(iii) Execução das políticas de agregação da procura, tendo em conta as questões da concorrência.

(iv) Melhoria da eficácia dos incentivos financeiros à aceitação da banda larga.

A curto prazo, dada a importância atribuída à cobertura das zonas remotas e rurais, é muito provável que as estratégias nacionais produzam um impacto imediato na implantação da infra-estrutura. Por este motivo, considera-se que são um importante contributo para a Iniciativa para o Crescimento. Uma primeira avaliação das suas realizações figurará no relatório de progresso da Iniciativa para o Crescimento, a apresentar ao Conselho Europeu da Primavera de 2005.

As comunicações da Comissão "Ligações de elevado débito na Europa: evolução recente no sector das comunicações electrónicas" e "Plano de Acção eEurope 2005: Actualização" (COM(2004) 380) propuseram outras acções para as vertentes "oferta" e "procura" do mercado da banda larga. Essas acções visam acelerar a cobertura das zonas mal servidas, combater os obstáculos ao desenvolvimento de conteúdos e serviços inovadores para estimular a procura, obter dados mais exactos sobre as razões da inexistência de uma forte procura e facilitar a implantação do novo Protocolo Internet (IPv6) para aumentar a gama de serviços e aplicações inovadores.

Essas acções são complementadas pelas seguintes medidas:

* A evolução tecnológica, o crescimento do mercado da banda larga, a troca de experiências e a recolha de ensinamentos da implementação exigem a actualização das estratégias nacionais para a banda larga. Os Estados-Membros devem ter pronta uma actualização geral até ao final de 2005.

* Os novos Estados-Membros devem adoptar as suas estratégias nacionais para a banda larga até ao final de 2004.

* A monitorização dos progressos realizados na implementação das estratégias nacionais para a banda larga contribuirá para a avaliação dos objectivos do eEurope 2005, a saber, a disponibilidade e a utilização generalizadas da banda larga na UE. No primeiro semestre de 2006, e no âmbito da avaliação do eEurope 2005, a Comissão examinará os progressos alcançados e a evolução da situação.