PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/2

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China

(2005/C 38/02)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originária da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame ao abrigo do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (2) («o regulamento de base»).

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 16 de Novembro de 2004 pela Eurométaux («o requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção comunitária total de magnesite calcinada a fundo (sinterizada).

2. Produto

O produto objecto de reexame é a magnesite calcinada a fundo (sinterizada), originária da República Popular da China («o produto em causa»), actualmente classificada no código NC 2519 90 30. O presente código NC é dado a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 360/2000 do Conselho (3).

4. Motivos do reexame

O pedido de reexame baseia-se na probabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou na reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária.

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para a República Popular da China com base no preço praticado num país terceiro de economia de mercado adequado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido na frase anterior, e os preços de exportação do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

No que se refere à reincidência de dumping, é alegado que as exportações para outros países terceiros, designadamente os Estados Unidos da América, são efectuadas a preços objecto de dumping.

O requerente alega ainda a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. A este respeito, apresenta elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, é provável que se verifique um aumento do actual nível de importações do produto em causa devido à existência de capacidade instalada não utilizada e de importantes reservas de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) no país em causa.

Além disso, o requerente alega que a eliminação do prejuízo se deve principalmente às medidas em vigor e que se estas caducarem e se verificaram importações significativas a preços objecto de dumping originárias do país em causa daí resultará provavelmente uma reincidência do prejuízo para a indústria comunitária.

5. Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação da probabilidade de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará a probabilidade ou a improbabilidade de a caducidade das medidas se traduzir na continuação ou na reincidência de dumping e de prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o elevado número de partes aparentemente envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a uma amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores/produtores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo estabelecido na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

— firma, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto;

— volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004,

— volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004,

— actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e o volume de produção, em toneladas, do produto em causa, a capacidade de produção e os investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004;

— firmas e actividades exactas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

— quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

— indicação precisando se a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos produtores, a Comissão contactará igualmente as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou os seus representantes, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

— firma, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone, fax e/ou telex e pessoa de contacto;

— volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004,

— número total de empregados,

— actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

— volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e das revendas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do produto em causa importado, originário da República Popular da China,

— firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

— quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra;

— indicação precisando se a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a constituição da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas nas mesmas.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no inquérito.

Caso a cooperação não seja suficiente, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis. Uma conclusão baseada nos dados disponíveis pode ser menos vantajosa para a parte interessada, tal como precisado no ponto 8 do presente aviso.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos produtores/exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, às associações de produtores/exportadores, aos importadores incluídos na amostra, bem como a todas as associações de importadores referidas no pedido ou que colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame, e às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, a fim de serem informados se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário no prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Selecção do país de economia de mercado

No inquérito anterior, a Turquia foi considerada um país terceiro de economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão prevê voltar a utilizar a Turquia para o mesmo fim. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha dentro do prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse comunitário

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base e caso se confirme a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, a Comissão procurará determinar se a revogação ou a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor é do interesse da Comunidade. Para o efeito, e desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão, nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas pelas quais deveriam ser ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o só será tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6. Prazos

a) Prazos gerais

(i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii) Para as partes se darem a conhecer, fornecerem as respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no referido prazo.

As empresas seleccionadas para fazer parte de uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro do prazo especificado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

(iii) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico no que respeita à amostra

(i) Todas as informações precisadas no n.o1, subalíneas i) e ii) da alínea a), do ponto 5 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de ser incluídas na amostra, na sua composição definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(ii) ii) Quaisquer outras informações pertinentes para a constituição da amostra, tal como referido no n.o 1, subalínea iii) da alínea a), do ponto 5, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(iii) As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da respectiva inclusão na amostra.

c) Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes interessadas no inquérito que assim o desejem podem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha da Turquia, que, tal como referido no n.o 1, alínea d), do ponto 5 do presente aviso, é considerada um país de economia de mercado para a determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. As referidas observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (e em formato não electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, números de telefone, de fax e/ou de telex da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e a correspondência enviada pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (5) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas de uma versão não confidencial, que deverá conter a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio Direcção B Gabinete: J-79 5/16 B-1049 Bruxelas Fax n.o [+ (32-2) 295 65 05] Telex COMEU B 21877.

8. Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poder-lhe-á ser menos favorável do que se tivesse colaborado.

9. Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO C 215 de 27.8.2004, p. 2.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(3) JO L 46 de 18.2.2000, p. 1, Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 986/2003 do Conselho (JO L 143 de 11.6.2003, p. 5).

(4) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5) Tal significa que o documento se destina exclusivamente a uso interno. Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) no 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).