Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva do Conselho 86/278/CEE relativa às lamas de depuração utilizadas na agricultura"

(2001/C 14/26)

Em 2 de Março de 2000, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre o "Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Directiva do Conselho 86/278/CEE relativa às lamas de depuração utilizadas na agricultura".

Incumbida da preparação dos respectivos trabalhos, a Secção de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente emitiu parecer em 6 de Setembro de 2000, sendo relator S. Nilsson.

Na 376.a reunião plenária de 19 de Outubro de 2000, o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

Síntese

O documento descreve o sistema de esgotos que colecta os resíduos das aglomerações urbanas e a possível utilização de lamas da depuração dos esgotos na agricultura. As lamas e outros resíduos orgânicos contêm nutrientes para plantas, que são um recurso fundamental para uma agricultura e uma sociedade sustentáveis. Contudo, nas lamas urbanas, os nutrientes estão misturados com numerosos metais e poluentes orgânicos. Para manter uma qualidade dos solos elevada, será porventura tolerável que a concentração de metais em solos utilizados na produção alimentar duplique nos próximos 10000 anos. Para evitar estragos nos solos, só se deveriam, actualmente, usar na agricultura apenas os tipos de lamas devidamente certificados. O CES recomenda que, ao rever a Directiva 86/278/CEE, se contemplem as seguintes sugestões:

- determinar que o objectivo de longo prazo é recanalizar nutrientes não poluentes para a agricultura;

- adoptar uma perspectiva globalizante e regular todos os resíduos líquidos provenientes das estações de tratamento das águas residuais não abrangidos pela directiva-quadro da água e outras águas residuais urbanas;

- aumentar drasticamente a qualidade das lamas de depuração, facilitando investimentos e outras medidas;

- reduzir substancialmente o teor em metais das lamas autorizadas para uso agrícola;

- imputar correctamente a responsabilidade por danos ao ambiente causados pelo uso de lamas;

- dar andamento aos requisitos mínimos comunitários em matéria de protecção dos solos.

1. Contexto

1.1. Com este parecer de iniciativa, o Comité Económico e Social pretende expor os seus pontos de vista sobre a utilização de lamas de depuração na agricultura e contribuir para que a versão alterada da directiva das lamas de depuração (a 86/278/CEE) abra caminho à utilização agrícola, e a promova, dos nutrientes contidos nos resíduos orgânicos, sem poluir nem afectar as características dos solos.

1.2. Os resíduos orgânicos produzidos pela sociedade provêm, sobretudo, dos géneros alimentícios de origem vegetal ou animal produzidos pela agricultura do próprio país ou importados. Estes resíduos contêm naturalmente os elementos nutritivos de que as plantas necessitam. São, portanto, um importante recurso para a agricultura. No entanto, é preciso assegurar que estes nutrientes não sejam devolvidos às terras agrícolas sem adição de poluentes.

1.3. Além dos resíduos orgânicos que contêm nutrientes, outras substâncias entram, de origem doméstica, resultantes da lavagem de roupa e de louça, da utilização de vários produtos químicos e de desgaste de material. Há, ainda, outras actividades locais que libertam muitas e variadas substâncias químicas, que são impróprias para a agricultura e para a produção agro-alimentar e põem em perigo a sustentabilidade dos solos aráveis e a qualidade dos alimentos. A mistura de substâncias úteis com substâncias indesejáveis é fonte de problemas.

1.4. A principal função das estações de tratamento de águas residuais é depurar as águas residuais. O material orgânico é transformado ou digerido com vista a reduzir o volume das lamas e a eliminar as substâncias fétidas. As estações de tratamento de águas residuais recuperam das lamas até 90 % do fósforo e 15 % do azoto, micronutrientes e matérias orgânicas presentes nas águas residuais, que, então, já limpas, podem ser descarregadas nos caudais. Os resíduos resultantes deste processo de depuração são as lamas de depuração.

1.5. No processo de limpeza, são separados das águas residuais urbanas não apenas os nutrientes para plantas precipitados e a matéria orgânica, mas também numerosas substâncias químicas indesejáveis. A presença destas substâncias indesejáveis reduz a possibilidade de se conseguir uma boa aceitação geral para o uso de lamas de depuração na agricultura.

1.6. Cientistas e organizações ambientais têm igualmente dúvidas quanto ao grau de eficácia, no sistema actual, da remoção de metais ou substâncias orgânicas perigosas no processo de purificação das águas residuais pelas estações de tratamento.

1.7. Espera-se para os próximos anos a construção de mais estações de tratamento de águas residuais e o aumento da produção de lamas. A par disso, instituem-se, em muitos casos, impostos e proibições com o fim de impedir a deposição de resíduos orgânicos em aterros. Tal significa que os produtores de resíduos irão redobrar de esforços para tentar convencer a agricultura a usar maiores quantidades de lamas de depuração.

1.8. O princípio de precaução, o princípio poluidor-pagador (PPP) e a adopção de medidas preventivas são o fio condutor a seguir no reaproveitamento agrícola dos nutrientes. O CES vinca particularmente a importância de aplicar o PPP aos esgotos e à produção de lamas de depuração.

1.9. Convinha que o futuro quadro regulamentar orientasse a evolução para novos sistemas que possibilitassem a utilização agrícola de resíduos não poluentes e a reutilização dos componentes úteis misturados nas águas residuais e em outros resíduos orgânicos.

1.10. Ao utilizar resíduos orgânicos como fertilizantes, compete ao agricultor fazer uma triagem baseada nos critérios de qualidade requeridos para manter e melhorar a qualidade dos solos e alimentos e, bem assim, para inspirar confiança aos consumidores.

2. Os nutrientes para plantas são um recurso crucial

2.1. Designam-se por "nutrientes primários" o fósforo, o potássio e o azoto; por "nutrientes secundários" entendem-se o cálcio, o magnésio, o sódio e o enxofre, por "micronutrientes" o boro, o manganês, o ferro, o zinco, o cobre, o molibdénio e o cobalto, que são essenciais, em pequenas quantidades, ao crescimento das plantas. Na sua maioria, estes nutrientes são iões metálicos(1).

2.2. O fósforo é um elemento, presente na crosta terrestre, actualmente extraído de fosfatos de cálcio ricos em fósforo. É um elemento vital para as plantas, tendo de ser adicionado ao solo para optimizar as colheitas. É de esperar que, nos próximos cinquenta anos, o aumento das necessidades de produtos agroalimentares faça aumentar a procura de fósforo para a cultura agrícola.

2.3. Ao abrir novos jazigos de fósforo à exploração, construem-se galerias mais profundas, e as distâncias de transporte aumentam, o que faz aumentar o custo do fósforo. Daqui se conclui que o fósforo pode perder a viabilidade económica, tendo a sociedade o dever de geri-lo com prudência e reciclá-lo, para poder promover uma agricultura sustentável e uma sociedade sustentável.

2.4. A utilização de fósforo compreende igualmente um aspecto de solidariedade. Mesmo daqui a cinquenta anos, é provável que os Estados-Membros ainda possam comprar o fósforo de que necessitem. Já os países mais pobres terão, em aumentando os custos, de se contentar com qualidade inferior e quantidades menores.

2.5. Sendo o fósforo um elemento, tal como metais como o mercúrio ou o cádmio, ele não se degrada nem desaparece. O fósforo presente nos géneros alimentícios provenientes da agricultura ou é reciclado nesta, ou acabará por infiltrar-se gradualmente nos cursos de água e lençóis freáticos. Há, deste modo, o risco de o fósforo não devolvido aos solos agrícolas escapar para o ambiente de forma que até agora passou despercebida e causar poluição.

2.6. Pode-se argumentar analogamente, em matéria de sustentabilidade, no caso do potássio e dos nutrientes secundários. Calcula-se que a maioria dos micronutrientes possa ser usada como fertilizante comercial por um período longo.

2.7. Há grandes quantidades de azoto no ar. Para transformar o azoto do ar ambiente em fertilizante comercialmente utilizável na agricultura, é preciso gastar óleo mineral, gás ou electricidade na proporção do equivalente a um litro de óleo mineral por quilo de azoto. O azoto pode, ainda, ser fixado por plantas retentoras de azoto. Tal requer um consumo de energia idêntico ao do fabrico industrial, susceptível de conversão em uma medida de necessidades por hectare de superfície. As culturas de trevo ou luzerna, além de proverem às suas próprias necessidades, fixam 200 quilos de azoto por hectare, que são aproveitados pelas culturas durante um a dois anos. Tal significa que o consumo de energia da agricultura ou a utilização de culturas fixadoras de azoto podem ser diminuídos se se repuser o azoto juntamente com os resíduos orgânicos. É necessário, além disso, acabar com as fugas de azoto das estações de tratamento de águas residuais e da agricultura.

2.8. As matérias orgânicas também podem ser muito úteis para os solos pobres em húmus. Muitas vezes, a quantidade de matéria orgânica adicionada pelas lamas tratadas é equivalente a vários anos de produção de húmus a partir de resíduos das colheitas.

3. Teor de metais do solo e resíduos orgânicos

3.1. Os metais são extraídos de jazigos concentrados na crosta terrestre. São muito utilizados no fabrico de materiais de construção, canalizações, aparelhos electrodomésticos e electrónicos, automóveis, pontes, etc. São expelidos seja sob a forma de resíduos do processo de fabrico, seja em consequência de oxidação, seja ao perderem estrutura por desgaste; por vezes chegam aos caudais superficiais por via aérea ou hídrica, em consequência de operações de desmantelamento, nos lixiviados dos aterros ou nos gases de escape de processos de incineração. Os esgotos municipais colectam estas descargas e transportam os metais até à estação de tratamento de águas residuais.

3.2. As quantidades de cádmio, de chumbo e de cobre presentes na tecnosfera são, respectivamente, três, quinze e vinte vezes superiores às que se encontram nos solos agrícolas. Quando estes metais se decompõem por corrosão, tem de se evitar que se difundam nos solos agrícolas, conquanto seja, por vezes, preciso adicionar cobre a solos com baixo teor desse metal.

3.3. Nos últimos vinte anos, procedeu-se regularmente a análises de seis ou sete metais, segundo as instruções das autoridades competentes, em conformidade com o disposto na Directiva 86/278/CEE. Razões de carácter histórico, designadamente a intensa utilização pela indústria, explicam o controle exercido sobre esses metais. Nas últimas décadas, têm entrado em uso muitos metais e outras matérias-primas novos. A respectiva presença nos resíduos orgânicos deve igualmente ser verificada. Certas análises dos teores de prata das lamas e dos solos indicam uma duplicação dos níveis presentes nos solos num período de cinco a dez anos, em condições normais de disseminação de lamas. Os teores de certos outros metais (volfrâmio, ouro, platina, urânio) levaram algumas décadas a duplicar(2).

3.4. Na directiva das lamas, a concentração de metais é expressa em mg de metal/kg de matéria seca. Este critério apresenta algumas limitações.

1. A concentração de metais pode ser diluída se se misturarem as lamas da depuração das águas residuais com cal, areia, turfa, estrume, etc., o que permite obter concentrações abaixo do valor-limite em mg de metal/kg de matéria seca.

2. O grau de decomposição/digestão tem importância; um material mais digerido ou numa fase de compostagem mais avançada apresentará uma concentração de metais mais elevada por quilograma de matéria seca(3).

3. Este tipo de medida nada diz da origem do elemento. Por exemplo, as lamas de depuração e o estrume podem ter aproximadamente a mesma concentração de metais. No primeiro caso, 95 % dos metais provêm da tecnosfera, no segundo, sobretudo, das forragens e da terra do próprio lavrador.

3.5. Um método complementar de medição é o de indicar a quantidade de certos metais em relação à quantidade de fósforo, por exemplo miligramas de cádmio por quilograma de fósforo. Este método colmata as lacunas do método mg/kg.

3.6. Em relação a muitos dos metais, tanto novos como tradicionais, pouco se conhece da química dos solos ou dos efeitos do aumento da respectiva concentração nos solos ou nas plantas e, sobretudo, nos microrganismos. As diferentes formas em que os metais têm presença biológica e o facto de os metais não poderem, em princípio, ser removidos do solo são factores importantes. As quantidades que escapam ou são absorvidas pelas plantas são muito pequenas. Estudos efectuados indicam que a salubridade do solo sofre modificação quando se atingem concentrações 2 a 5 vezes superiores às originais. No curto prazo (10 a 20 anos), uma ou outra disseminação de lamas não envolverá, provavelmente, risco agudo, mas, a longo prazo, o uso das qualidades actuais não é tolerável. Sabe-se, contudo, muito pouco acerca de numerosos metais e das interacções na economia dos solos. É, portanto, impossível proceder a uma avaliação pertinente do risco. É necessária mais investigação neste domínio.

3.7. Os cientistas servem-se de dois princípios fundamentais para determinar as concentrações de metais aceitáveis nos solos agrícolas:

1. Podem adicionar-se metais até determinado limite considerado não nocivo para o solo, as colheitas ou a saúde humana. Este limite é, frequentemente, interpretado como permissivo de qualquer concentração que lhe seja inferior. Quando o solo agrícola atinge esse valor-limite, as disseminações têm de mudar de destino.

2. A fertilização tem de diminuir, para se encontrar o ponto de equilíbrio entre adição e extracção de metais nos solos da região considerada. O princípio da precaução é interpretado, neste caso, em sentido mais estrito, mas um certo aumento da concentração no solo será aceitável(4) - possivelmente a respectiva duplicação (+100 %) num período de 10000 anos, ou seja, um aumento anual de 1 % nos primeiros dez anos, 0,3 % nos noventa anos seguintes e 0,001 % nos últimos 9900 anos.

3.8. Em virtude da conjugação de precipitações atmosféricas, utilização de adubos minerais, de aditivos nos alimentos dos animais, de pesticidas e de lamas, alguma da folga para aumentos de concentração de metais nos solos já está esgotada. No entanto, na maioria dos casos, pouca ideia fazemos de quais serão os ditos limites.

3.9. Outro factor a considerar é o nível óptimo de nutrientes para as plantas no solo. A adubação normal enriquece o solo em nutrientes primários, mas com risco de redução do teor de nutrientes secundários e de micronutrientes de muitos tipos de solo. Os resíduos orgânicos contêm toda a gama de nutrientes, podendo haver vantagem em adicionar alguns micronutrientes (metais), se aplicados de maneira controlada.

3.10. Têm, finalmente, incidência na presença seja de metais tóxicos seja de nutrientes nos organismos vivos factores climáticos como a acidificação dos solos e a rapidez da decomposição da matéria orgânica em climas mais quentes.

4. Substâncias orgânicas perigosas

4.1. As substâncias orgânicas perigosas encontram-se com mais frequência nas águas residuais e lamas das estações de tratamento de águas residuais que noutros tipos de resíduos orgânicos. A razão para tal reside, pura e simplesmente, no facto de essas substâncias estarem frequentemente presentes nos esgotos ou, por efeitos de desgaste, serem evacuadas com as águas colectadas pelos esgotos. São três os factores que determinam a natureza e a quantidade das substâncias que as lamas podem conter:

- as actividades com ligação ao sistema de esgotos (residências, instalações de lavagem de carros, dentistas, etc.);

- os materiais usados em edifícios, instalações, máquinas e têxteis;

- tipo de exploração económica, uso residencial ou outro (por exemplo, o evacuado com as águas de origem doméstica).

4.2. É possível analisar milhares de substâncias, mas, mesmo assim, elas representarão apenas uma pequena fracção das cerca de 100000 substâncias que compõem os resíduos. Muitas delas decompõem-se durante o processo de transformação ocorrido nas estações de tratamento de águas residuais, ao mesmo tempo que, provavelmente, novas substâncias se formam.

4.3. Só de poucas dessas substâncias se conhece o impacto ambiental. No entanto, mesmo para essas, o impacto combinado não está bem determinado(5). Assim, é inevitável só se poderem fazer avaliações parciais do risco, baseadas nos conhecimentos que se tenham de cada uma dessas poucas substâncias.

4.4. São exemplos de critérios de determinação de substâncias orgânicas indesejáveis: um longo período de decomposição, o poderem acumular-se na cadeia alimentar ou em certos organismos ou, ainda, o apresentarem alto grau de toxicidade ou um efeito hormonal na água.

4.5. Para estudar o conteúdo das substâncias orgânicas nocivas, podem escolher-se indicadores que identifiquem fontes de resíduos com forte utilização de produtos químicos ou assinalem as quantidades de certas substâncias nocivas.

4.6. Uma outra alternativa é construir modelos do comportamento das substâncias indesejáveis na natureza. Podem desenvolver-se métodos de análise dessas substâncias e medir a respectiva presença nas lamas. Outra das componentes desta metodologia é apurar se as substâncias são absorvidas pelas plantas.

4.7. Outra forma de aferir o efeito potencial de produtos químicos é o emprego de métodos biológicos, para mostrar, por exemplo, o efeito das dioxinas ou efeitos hormonais de todas as substâncias presentes na amostra em análise.

4.8. Podem dar-se interacções entre diversos metais e substâncias orgânicas que reforcem ou enfraqueçam um dado efeito tóxico.

4.9. Os resíduos orgânicos destinados à agricultura não poderão conter substâncias com propriedades nocivas.

4.10. Há necessidade de desenvolver métodos de análise para poluentes orgânicos e inorgânicos.

5. Medidas possíveis para os metais e substâncias orgânicas perigosas

5.1. Para reduzir a quantidade de substâncias indesejáveis, será forçoso vedar ou purificar águas provenientes de certas fontes de resíduos, antes de entrarem na rede de esgotos. Refiram-se entre aquelas a indústria, as águas de escoamento e lixiviados de aterros e de oficinas de reparação de automóveis.

5.2. Outra medida a tomar será coarctar o uso doméstico ou industrial de substâncias perigosas, aumentando, por exemplo, a percentagem de produtos com rótulo ecológico no mercado e facilitando a escolha do consumidor. É preciso acelerar as políticas e legislação da União Europeia em matéria de produtos químicos, levando os fabricantes a documentar todos os ingredientes e a substituir produtos impróprios ou indocumentados num prazo fixo. Os produtos que contenham substâncias potencialmente poluentes em condições de utilização normal terão de ser retirados da venda. É uma condição para poder melhorar a qualidade tanto das lamas como das águas evacuadas pelas estações de tratamento de águas residuais e, por conseguinte, para os consumidores, que utilizam esses produtos em suas casas por desconhecimento.

5.3. A terceira maneira de diminuir o teor de poluentes dos resíduos orgânicos líquidos é a introdução de sistemas separados, evitando, portanto, misturar resíduos orgânicos com outros resíduos e tratando cada categoria individualmente.

6. Riscos de contaminação

6.1. Nos resíduos que contêm matéria fecal e noutros resíduos orgânicos, encontram-se organismos patogénicos, tais como bactérias, vírus e parasitas. A cada vez maior concentração de pessoas nas zonas urbanas e de animais nas explorações agrícolas, conjugada com a mobilidade crescente das pessoas e dos bens, pode facilitar o contágio. Os riscos de contaminação afectam o ecossistema, as plantas, os animais domésticos e os seres humanos. Em certas doenças, há risco de propagação por contágio entre, por exemplo, animais selvagens e animais domésticos ou entre animais domésticos e seres humanos.

6.2. Para se poder levar a cabo uma avaliação qualificada do risco, também é necessário investigar melhor os aspectos de higiene no trabalho, com referência específica ao pessoal das estações de tratamento e aos utilizadores das lamas.

6.3. Todos os resíduos orgânicos terão de ser escrupulosamente inspeccionados e tratados da forma apropriada a evitar a contaminação. São cada vez mais necessárias medidas preventivas e de controlo.

6.4. Na maioria dos países europeus, existem normas reguladoras do processamento de resíduos, moratórias ou proibições de certos usos, com a finalidade de reduzir a exposição do público à contaminação. No que diz respeito aos animais, as normas de protecção são geralmente menos estritas, apesar de serem possíveis certas formas de contágio entre animais e os seres humanos (zoonoses).

6.5. As exigências de tratamento dos resíduos variam consoante a utilização que se lhes dá. Em termos gerais, os dados disponíveis para avaliar o risco de exposição à contaminação por diferentes tipos de resíduos orgânicos ainda são deficientes, apesar do grande número de estudos feitos.

6.6. Há que dedicar especial atenção aos resíduos provenientes de prédios rurais. Frequentemente, o sistema de esgoto das instalações sanitárias é ineficaz para reduzir a concentração de agentes patogénicos. As medidas necessárias para eliminar ou diminuir consideravelmente os riscos são bastante simples.

6.7. A utilização ou eliminação dos resíduos das aglomerações urbanas não pode envolver risco de epidemia para os seres humanos, os animais domésticos ou os animais selvagens. O agricultor sofre prejuízos consideráveis quando o seu gado é atacado por uma doença. Para utilizar na agricultura os resíduos orgânicos dos aglomerações urbanas, o produto tem de ser seguro, sobretudo ao nível das salmonelas e da E. Coli O157. No caso de certas doenças, pressupõe-se igualmente que os resíduos não sejam utilizados em áreas cultivadas ou para enriquecimento dos solos nem tampouco depostos em aterros se o risco de contaminação ainda não tiver sido afastado.

7. A confiança dos consumidores na agricultura

7.1. Os consumidores têm todo o direito de exigir e receber garantias de que os géneros alimentícios à venda observam as normas de segurança dos alimentos em vigor. Tais garantias devem ser fornecidas pelo produtor e pelo vendedor de bens alimentares.

7.2. A ideia que o consumidor tem da qualidade dos alimentos é determinante para o valor que lhes atribui e para a escolha dos produtos que consome.

7.3. O mercado de géneros alimentícios é sensível a alertas quanto a vários riscos, sendo imperativo garantir elevados níveis de segurança dos alimentos, que inspirem confiança. Há igualmente incidências nos métodos de cultivo e, em última análise, no uso de lamas da depuração de resíduos. Em muitos dos Estados-Membros, é frequente os agricultores terem que provar às indústrias alimentares só terem usado insumos aceites pelas autoridades e pelo mercado.

7.4. O grau de aceitação da utilização de lamas será determinado pela qualidade mensurável dos produtos alimentares, mas dependerá, sobretudo, da confiança que as pessoas tiverem na utilização de lamas na agricultura e da capacidade do sistema de tratamento de águas residuais em fornecer nutrientes não poluentes.

7.5. Na maioria dos Estados-Membros, é actualmente matéria de debate a oportunidade de utilizar lamas de depuração e outros resíduos orgânicos em solos destinados à produção agroalimentar. Há várias razões para que essa utilização não seja bem recebida. As lamas contêm vários poluentes. O conhecimento que se tem do funcionamento dos sistemas de esgotos, da influência de certas actividades humanas (veja-se ponto 4.1) e da necessidade de devolver os nutrientes à agricultura é geralmente diminuto. O problema dos poluentes presentes nas lamas e outros problemas de contaminação com elas relacionados nem sempre são convenientemente tratados pelos produtores de lamas e pelas autoridades. O caso é que, hoje em dia, a questão da gestão das lamas é, muitas vezes, mais uma questão de evacuação do que de acção especificamente dirigida às necessidades dos clientes, conforme manifestadas pelos agricultores, pela indústria alimentar ou pelos consumidores.

7.6. Acções possíveis: (i) identificação de problemas com base no nível de conhecimento actualmente disponível no mercado; (ii) metas claras para o desenvolvimento da qualidade das lamas e do rendimento dos sistemas, a curto e a longo prazo; (iii) gestão adequada de acções de desenvolvimento de sistemas de qualidade do produto e de certificação (sob controle de terceiros) e, do mesmo passo, (iv) gestão mais transparente. Usam-se frequentemente os termos "reaproveitamento" ou "reciclagem" das lamas. Na verdade, só têm origem agrícola os nutrientes derivados de plantas e matéria orgânica. Uma legislação adequada poderia amparar o processo de consecução de resíduos orgânicos mais limpos e de aumento da confiança no seu uso agrícola.

7.7. O Regulamento (CE) n.o 2092/91do Conselho(6) CEE relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas não permite o uso de lamas de depuração nem de fertilizantes sintéticos em explorações biológicas. Os resíduos domésticos triados na fonte são autorizados, depois de tratados. A agricultura biológica terá mais a beneficiar do reaproveitamento de nutrientes não poluentes derivados de resíduos orgânicos do que a agricultura convencional. Os produtores biológicos procuram satisfazer as necessidades dos consumidores, sendo, por isso, mais sensíveis à aceitação pública. Consequentemente, a produção biológica ajuda, também, a melhorar a protecção dos solos.

8. Responsabilidades dos diferentes agentes

8.1. As responsabilidades pela manutenção da qualidade dos resíduos orgânicos distribuem-se por diferentes agentes. Ao nível doméstico, é possível fazer uma triagem selectiva dos vários resíduos e utilizar os esgotos unicamente para os resíduos fisiológicos e para as águas provenientes da lavagem de louça e roupa. É também aos consumidores que cabe a responsabilidade de comprar e utilizar em casa apenas produtos químicos com um rótulo que garanta que são inofensivos para o ambiente. Por outro lado, a indústria química é responsável pelo fabrico desses produtos, e o comércio pela respectiva comercialização. Os materiais empregues no fabrico dos canos da água (cobre), dos electrodomésticos, ou dos depósitos de água são da responsabilidade da construção civil e dos fabricantes de electrodomésticos.

8.2. A estratégia de tratamento dos resíduos e dos esgotos escolhida determinará se será ou não possível separar os fluxos dos diferentes tipos de resíduos. Neste ponto, a responsabilidade primeira incumbe aos urbanistas, aos responsáveis por decidir e aos empreiteiros. As aglomerações urbanas têm a missão de fazer regressar à agricultura os nutrientes não poluentes.

8.3. Os agricultores têm a responsabilidade de manter e melhorar a qualidade dos solos e de produzir géneros alimentícios suficientes, com uma boa relação qualidade-preço. O seu papel consiste em acautelar o protagonismo essencial da agricultura na cadeia alimentar e em especificar os requisitos de qualidade para o uso agrícola de resíduos orgânicos.

8.4. Para que os agricultores tenham condições para assumir as suas responsabilidades, é necessário especificar a composição e origem dos resíduos orgânicos. É, no mais, necessário desenvolver sistemas de rastreio do uso de lamas, métodos de prova fiáveis e sistemas de monitorização permanentes.

8.5. O CES vinca o uso generalizado do princípio "poluidor-pagador", o imperativo de internalização dos custos ambientais através de informação, de compromissos voluntários, de rótulos ecológicos e de incentivos e desincentivos económicos, acelerando, assim, o desenvolvimento.

9. Relatório da Comissão sobre a aplicação da legislação relativa aos resíduos(7)

9.1. A Comissão declara, no seu relatório sobre a aplicação da legislação comunitária em matéria de resíduos, que a utilização das lamas de depuração nos solos agrícolas é considerada a opção ambientalmente mais favorável, não havendo registo de danos a pessoas, animais ou culturas causados pela utilização de lamas em solos agrícolas.

9.2. O CES não concorda com a intenção manifestada pela Comissão e critica esta visão simplista.

9.3. Como transparece do presente parecer de iniciativa, não faltam motivos para pôr em dúvida a utilização de lamas na agricultura, dada a sua qualidade actual. Só alguns dos metais que poluem as lamas foram analisados. As concentrações de metais autorizadas para as lamas são demasiado elevadas para uma utilização duradoura. Algumas das disseminações de lamas que ficam aprovadas com a directiva envolvem uma duplicação da concentração de metais no solo ao cabo de uma ou duas aplicações. É insuficiente o conhecimento de todos os poluentes orgânicos misturados nas lamas de depuração. Pouco se sabe também dos riscos para a saúde. Certos relatórios científicos questionam também os valores-limite actualmente fixados (por exemplo, para o cádmio nos géneros alimentícios) e previnem que os riscos para a saúde humana poderão ser maiores do que os investigadores têm admitido. O mesmo sucede com as dioxinas.

9.4. Se a utilização agrícola é preferível a quaisquer outros métodos de eliminação, tal só mostra que a sociedade carece de metas claras e de acções fortes para melhorar a situação.

9.5. O relatório não mostra reconhecer os problemas, nem enuncia a necessidade de solos sãos, capazes de produzir alimentos sãos durante milhares de anos mais.

9.6. O relatório refere que existe uma desconfiança cada vez maior em relação à utilização de lamas, mas declara que esta desconfiança não tem base científica. O princípio de precaução dita que se deva intervir mesmo quando não exista prova científica acabada do risco.

9.7. O CES entende que o factor decisivo para a agricultura e para a indústria agroalimentar é a confiança que os consumidores depositem nas respectivas matérias-primas e produtos. Assim, o aproveitamento potencial das lamas na agricultura é matéria a decidir pelos agricultores e pelos consumidores.

10. Aspectos regulamentares

10.1. Em 2 de Fevereiro de 2000, a Comissão apresentou uma comunicação sobre o princípio de precaução(8). O Comité prezaria ver as orientações desta recente comunicação contempladas na directiva alterada em apreço. A finalidade primeira da directiva alterada das lamas deve ser afinar medidas que sigam mais de perto os objectivos declarados pela Comissão em matéria de sustentabilidade e redução da poluição.

10.2. O Comité deseja ver sinais de uma abordagem integrada, já que a Comissão tem vindo a apresentar vários documentos que enunciam uma série de princípios e de orientações para servirem de fio condutor da sua legislação futura, os quais são aplicáveis à matéria em análise. O Comité considera o domínio da gestão de resíduos de particular importância e crê, pois, que esta peça específica de legislação poderia servir de plataforma para integrar todas as iniciativas recentes e demonstrar a sua utilidade e relevância. Seria preferível que a directiva alterada das lamas abrangesse diferentes formas de resíduos orgânicos tratados, líquidos e não líquidos, incluindo lamas de depuração mistas de aglomerações urbanas e resíduos domésticos e da indústria alimentar.

10.3. As definições devem indicar expressamente que todos os resíduos líquidos provenientes das estações de tratamento das águas residuais são regulados ou pela directiva alterada das lamas ou pela próxima directiva-quadro da água, ou por outra directiva relativa a matéria orgânica digerida ou compostada, que a Comissão parece ter em preparação. Esta última poderia ser igualmente extensiva aos resíduos orgânicos tratados não líquidos.

10.4. Contudo, para assegurar o uso o mais apropriado possível de nutrientes de resíduos orgânicos, os fornecedores terão de indicar claramente a origem dos resíduos, as substâncias adicionadas e os processos a que hajam sido sujeitos. Se o resultado forem lamas de depuração, a opção entre digestão e compostagem tem importância de somenos para os efeitos da presente directiva. (A actual definição de lamas de depuração é puramente técnica e independente da qualidade da matéria-prima.)

10.5. Se a projectada nova directiva sobre compostagem chegar a ser apresentada, deve ficar reservada aos resíduos orgânicos seleccionados com triagem na fonte. Devem ser reguladas pela directiva alterada das lamas as águas residuais urbanas mistas ou as lamas da depuração dessas águas.

10.6. Para evitar que do lapso de tempo que decorra entre a directiva alterada das lamas e a introdução de uma nova directiva para produtos de digestão e de compostagem emerja insegurança jurídica, o CES prefere que todos os resíduos orgânicos tratados fiquem abrangidos pela directiva alterada das lamas, até introdução de nova legislação comunitária.

10.7. A água ficará protegida ao abrigo da próxima directiva-quadro da água. Por último, o Comité chama a atenção para a inexistência de requisitos mínimos comunitários em matéria de "protecção dos solos" e convida a Comissão a envidar trâmites para colmatar a lacuna.

10.8. Em 9 de Fevereiro de 2000, a Comissão publicou um Livro Branco sobre Responsabilidade Ambiental(9). Neste documento e, mais concretamente, no ponto 4.2.2, o tratamento de resíduos surge entre as actividades a abranger pelos objectivos descritos no âmbito dos danos pessoais ou patrimoniais e áreas contaminadas. Havendo que definir estas actividades, deveriam também delinear-se meios para incorporar os planos de alteração da Directiva 86/278/CEE, devendo a Comissão descrever e esclarecer este aspecto a todos os agentes interessados.

10.9. Tendo em mente que a DG SANCO vai apresentar dentro em breve a sua proposta legislativa sobre resíduos animais (projecto de regulamento), o Comité considera que a Comissão devia definir as matérias a abranger por cada uma das iniciativas e informar todas as partes interessadas. O CES considera que é preciso evitar qualquer sobreposição que dê origem a mal-entendidos ao nível da execução. Citem-se, neste contexto, como exemplo prático de eventual confusão, as lamas produzidas pelos matadouros.

10.10. Tendo em conta os dados fornecidos pelo relatório da Comissão sobre a aplicação da legislação relativa aos resíduos(10) no período 1995-1997, o Comité exprime a sua preocupação quanto ao grau de execução da Directiva 86/278/CEE. Prezaria que a Comissão intentasse acções contra os Estados-Membros que incumprissem as disposições em vigor, assim como as respectivas obrigações decorrentes do artigo 17.o da versão alterada da presente directiva (ou seja, estabelecer de três em três anos um relatório de síntese sobre a utilização das lamas na agricultura). Tais medidas são a única via segura para garantir a execução adequada das disposições da directiva.

10.10.1. Por outro lado, a Comissão publicou o seu "Décimo Sétimo Relatório Anual sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário (1999)"(11), do qual, mau grado referências a legislação em matéria de "resíduos", nada consta acerca da directiva considerada, o que suscita dúvidas quanto à situação actual e ao nível de vigilância da UE nesta matéria.

10.11. O Comité prezaria ver entre as disposições que presidirão ao futuro regime mecanismos de controlo, ou seja, uma gestão de riscos supervisionada pelos serviços da Comissão. Os resultados dessa supervisão deveriam ser publicados periodicamente (de dois em dois anos), devendo a Comissão, ao mesmo tempo, prestar contas da sequência dada. Por outras palavras, o Comité gostaria de ter a certeza de que a Comissão tomará as medidas necessárias para assegurar monitorização eficiente do futuro regime neste domínio e para salvaguardar a transparência. Tal sistema de vigilância deveria, ainda, compreender a revisão das disposições existentes à luz de desenvolvimentos científicos que se verificassem. Para este efeito, a Comissão devia tomar medidas para definir devidamente a autoridade nacional competente incumbida do acompanhamento das disposições desta directiva, a fim de torná-la conhecida e responsabilizá-la.

10.12. O Comité preza a proposta da Comissão de estabelecer relações de trabalho com o "Comité de Representantes dos Estados-Membros Incumbidos da Aplicação e Acompanhamento da Gestão das Lamas". Frisa, contudo, a importância que atribui ao estabelecimento de relações de trabalho bem definidas entre o dito comité e os órgãos científicos da Comissão, para garantir uma avaliação global do risco, ainda sem base apropriada.

10.13. O Comité prezaria dispor de dados que possibilitassem uma avaliação correcta da credibilidade e generalidade dos estudos científicos utilizados pelos serviços da Comissão. Preocupa-o, por outro lado, a falta de envolvimento e de contributo positivo da Agência Europeia do Ambiente (AEA) de Copenhaga.

10.14. Devia-se coligir informação sobre valores normais para as qualidades e volumes de diversos tipos de resíduos líquidos e não líquidos em vários países (por exemplo, águas de descarga de sanitários, resíduos de processos de digestão com triagem na fonte, resíduos da indústria alimentar e lamas de depuração mistas de estações de tratamento), para facilitar a comparação entre qualidades de resíduos de diferentes origens. Em conjunto com as autoridades nacionais, a AEA devia ser protagonista do desenvolvimento de um sistema de acompanhamento e de recolha de dados para toda a UE.

11. Aspectos económicos

11.1. Há custos ambientais quando a sociedade internaliza os custos da poluição ambiental e de acções preventivas ou curativas. A tendência é para calcular um dano ao ambiente em termos do custo de reabilitação (por exemplo, o saneamento do solo ou o restabelecimento da biodiversidade). Muitas descargas para o ambiente são suspeitas de causar efeitos ambientais a longo prazo, tendendo, no entanto, a ser toleradas enquanto o dano não é provado. Em tais situações, é de rigor o princípio de precaução. É necessária legislação clara a estribar este princípio.

11.2. As actividades humanas estão normalmente ligadas a infra-estruturas estáveis (abastecimento de energia, redes de trânsito, sistemas de esgotos). Sai caro mudar rapidamente tais sistemas, pois o respectivo ciclo de vida económico pode ser muito longo. Por outro lado, para lidar com o desenvolvimento local, a sociedade carece de uma óptica de longo prazo, tendo os objectivos de ser fáceis de quantificar, no quadro de um processo gradual.

11.3. Numa perspectiva de curto prazo, é indispensável saber o que fazer com as lamas produzidas. O aproveitamento agrícola é uma das alternativas menos dispendiosas. As soluções alternativas são utilizá-las na produção de solos, depositá-las em aterros, ou sujeitá-las a algum tipo de tratamento químico, como a hidrólise ou o fraccionamento. Tirando a produção de solos e a deposição em aterros, as alternativas implicam investimentos apreciáveis, com custos por tonelada que podem chegar ao triplo das opções mais baratas. Para utilizar as lamas na agricultura é, porém, imperativo reduzir drasticamente os volumes de poluentes e descontaminar as lamas. Ora, a sociedade também terá que pagar o preço disso.

11.4. Numa perspectiva de longo prazo, poder-se-ão construir sistemas de esgotos que não misturem as parcelas (ou caudais) que contêm a maior parte dos nutrientes com outros que aduzem metais e substâncias orgânicas poluentes. Podem desenvolver-se sistemas deste tipo para uso em instalações novas e renovadas. Na mira de reduzir os custos, há vantagem em os novos sistemas utilizarem, na medida do possível, o sistema de esgotos e a infra-estrutura de estações de tratamento existente. Em certos Estados-Membros, têm vindo a desenvolver-se sistemas de triagem desse tipo para a urina humana e águas dos sanitários.

11.5. Observa-se, ainda, que um tratamento sustentável dos esgotos exige sempre reduzir a quantidade de resíduos produzida e triar os que são produzidos, para reaproveitamento ambientalmente compatível. Embora tal alteração dos sistemas de esgotos saia cara, a triagem acabará provavelmente por ser o sistema globalmente mais barato a longo prazo.

11.6. Sendo o objectivo da UE criar uma sociedade sustentável, os decisores dos municípios e regiões terão de apresentar projectos de curto prazo para eliminação das lamas actualmente produzidas, a par de planos de longo prazo de conversão dos sistemas de esgotos que permitam devolver à agricultura ou silvicultura os elementos nutritivos das águas negras (dos esgotos sanitários). (Águas negras são excrementos humanos, papel e água - sem adição de poluentes aos detritos.)

11.7. Na opinião do Comité, a sustentabilidade do ambiente deve passar a ter maior prioridade, cabendo à sociedade suportar os custos da reconversão ecológica. A Comissão deve facilitar investimentos no desenvolvimento da infra-estrutura. Os custos ambientais terão de ser internalizados(12) (pelo mercado e pela comunidade).

12. Síntese

12.1. Os nutrientes para plantas são transportados para os aglomerados urbanos com os alimentos provenientes da agricultura. Nos resíduos da comida e nas águas dos esgotos sanitários perduram nutrientes que cumpre devolver à agricultura sem adição de poluentes, para assegurar a sustentabilidade da agricultura e da sociedade.

12.2. Poderá ser aceitável o teor metálico dos solos duplicar nos próximos 10000 anos. Consequentemente, poder-se-ão usar lamas de depuração desde que a quantidade de metais adicionada não exceda, nos próximos 10 a 20 anos, 10 a 15 % e se reduza praticamente a zero no espaço de uma geração. As substâncias orgânicas perigosas são genericamente de evitar a longo prazo. Carece-se, agora, de um modelo de avaliação de risco e de métodos de análise dos efeitos de certos produtos químicos cruciais nos sistemas biológicos. Não se pode permitir que o aproveitamento agrícola das lamas de depuração acresça o risco de contaminação na agricultura ou para as pessoas.

12.3. Nutrientes fundamentais presentes nas águas residuais, como o azoto e o potássio, pouco ou nada são aproveitados. Contudo, as lamas de depuração conservam 90 % do teor de fósforo. Há manifestações públicas de cepticismo não só quanto à qualidade das lamas, mas também quanto à capacidade dos sistemas de esgotos, no seu estado presente, para depurarem as águas residuais e, por conseguinte, contribuírem para uma sociedade sustentável.

12.4. Assim, a maioria dos países tem dúvidas quanto à utilização de lamas de depuração na agricultura. Os produtores de lamas e as autoridades mostram, não raro, pouca compreensão para com este problema. É preciso identificar os problemas e definir metas e acções apropriadas para que a situação mude.

12.5. Os consumidores da UE têm o direito de exigir produtos alimentares seguros e de influenciar os métodos e recursos utilizados na produção agrícola.

12.6. São numerosos os grupos - entre eles a indústria química, os consumidores, os produtores de lamas, as empresas de construção civil, os urbanistas e os responsáveis políticos - com responsabilidades em que a sociedade evolua no sentido da reciclagem dos nutrientes. A agricultura é responsável pela manutenção da qualidade dos solos e última responsável pelo que se deita nos solos agrícolas.

12.7. O custo do impacto ambiental seja do aproveitamento seja da eliminação das lamas deve ser internalizado nos custos do consumo de água e dos produtos poluentes.

12.8. No parecer do Comité, a longo prazo, a agricultura só deve utilizar nutrientes provenientes de resíduos orgânicos não misturados com outros resíduos poluentes que façam aumentar o teor de metais ou adicionem substâncias orgânicas perigosas.

12.9. Tudo isto torna o aproveitamento agrícola das lamas de depuração muito duvidoso e quase sempre absolutamente impróprio, a menos que ocorram melhoramentos substanciais das lamas e do sistema que as fornece.

13. Recomendações

13.1. A directiva alterada deveria indicar claramente que o objectivo global a longo prazo é reaproveitar na agricultura os nutrientes não poluentes dos esgotos comunitários.

13.2. Ela terá de especificar que os princípios de precaução e do "poluidor-pagador" são aplicáveis à avaliação das fontes de resíduos que desaguam no sistema de esgotos e à produção e utilização das lamas de depuração.

13.3. A directiva alterada da UE sobre lamas tem de adoptar uma visão de conjunto dos resíduos líquidos provenientes das estações de tratamento das águas residuais e de outras fontes de resíduos urbanos. Seria preferível que abrangesse todos os resíduos e emissões não cobertos pela anunciada directiva-quadro das águas(13).

13.4. Embora exista legislação protectora das águas, não há actualmente quaisquer requisitos mínimos comunitários de protecção dos solos. O CES insta para que a Comissão elabore tal legislação.

13.5. As autoridades competentes e os utentes devem ser informados da origem dos resíduos, das substâncias adicionadas e dos processos a que tenham sido sujeitos.

13.6. A suprir o indicador em miligramas por quilograma de matéria seca, podia-se indicar também a quantidade de certos metais em proporção da quantidade de fósforo (por exemplo, mg de cádmio por kg de fósforo). Esta medida compensaria os limites do indicador em mg/kg.

13.7. A directiva devia especificar a responsabilidade por danos ambientais decorrentes do uso de lamas.

13.8. As autoridades nacionais deviam publicar relatórios regulares sobre o aproveitamento das lamas, indicando a respectiva qualidade e a qualidade de outros tipos de resíduos, para ajudar as autoridades competentes e os utentes a fazer comparações, tanto nacionais como internacionais. A AEA está naturalmente vocacionada para coligir tais dados a fornecer pelos Estados-Membros.

13.9. É necessário desenvolver sistemas de rastreio do uso de lamas, métodos de prova fiáveis e sistemas de monitorização permanentes. Os Estados-Membros deviam informar regular e publicamente sobre a sua gestão dos riscos ligados ao aproveitamento de resíduos orgânicos.

13.10. O Comité Económico e Social vinca a importância de o "comité das lamas" manter relações estreitas com os órgãos científicos da Comissão, a fim de garantir uma avaliação objectiva dos riscos.

13.11. Sendo um dos objectivos da União Europeia criar uma sociedade sustentável, a sustentabilidade do ambiente tem de adquirir maior prioridade; e terão de tomar-se medidas para facilitar o investimento em novas tecnologias que reduzam o impacto ambiental da gestão de resíduos orgânicos em geral e do reaproveitamento de nutrientes não poluentes em particular.

13.12. A directiva das lamas de depuração alterada deve determinar que o aproveitamento das lamas esteja condicionado a um teor metálico tal, que a quantidade de metais adicionada não exceda, nos próximos 10 a 20 anos, 10 a 15 % e se reduza praticamente a zero no espaço de uma geração. As substâncias orgânicas perigosas são genericamente de evitar a longo prazo. Carece-se, agora, de um modelo de avaliação de risco e de métodos de análise dos efeitos de certos produtos químicos cruciais nos sistemas biológicos. Não se pode permitir que o aproveitamento agrícola das lamas de depuração acresça o risco de contaminação na agricultura ou para as pessoas.

13.13. Convida-se a Comissão a consultar o CES em quaisquer futuros trabalhos sobre a directiva das lamas ou outra legislação que reja a produção e gestão de resíduos orgânicos.

Bruxelas, 19 de Outubro de 2000.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Ref.: Norma do CEN em matéria de fertilizantes EN 28157.

(2) Ref.: Agência de Protecção do Ambiente sueca, Outono de 2000.

(3) Quanto mais avançado o estado de digestão das lamas, menor o seu volume.

(4) Ref.: Inspecção Química, Suécia.

(5) Ref.: Inspecção Química, Suécia.

(6) JO L 198 de 22.7.1991, p. 1-15.

(7) COM(1999) 752 final.

(8) COM(2000) 1 final.

(9) COM(2000) 66 final.

(10) COM(1999) 752 final.

(11) COM(2000) 92 final.

(12) "Internalizados" é o termo que se costuma usar para indicar a incorporação consciente dos custos ambientais num cálculo de custo ou num preço). O custo atribuído aos danos ambientais deve ser facilmente reconstituível. "Assimilar" tem mais que ver com a absorção do custo - o que sucederá sempre, mais tarde ou mais cedo (com frequência demasiado tarde e com um custo demasiado alto).

(13) COM(1997) 49 final.