Parecer do Comité Económico e Social sobre "A dimensão setentrional: Plano de acção para a dimensão setentrional nas políticas externa e transfronteiriça da União Europeia de 2000 a 2003"

(2001/C 139/11)

Na plenária de 1 e 2 de Março de 2000, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, emitir um parecer sobre "A dimensão setentrional: Plano de acção para a dimensão setentrional nas políticas externa e transfronteiriça da União Europeia de 2000 a 2003".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção de Relações Externas, que adoptou parecer em 6 de Fevereiro de 2001, sendo relator Uno Westerlund.

Na 379.a reunião plenária de 28 de Fevereiro de 1 de Março de 2001 (sessão de 28 de Fevereiro), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

1. Antecedentes

1.1. A dimensão setentrional da UE e a região do Mar Báltico

1.1.1. "A dimensão setentrional", enquanto conceito político, faz parte da ordem do dia do Conselho Europeu desde 1997. As orientações de execução deste conceito foram estabelecidas pelo Conselho Europeu de Colónia, em Junho de 1999.

Esta iniciativa inscreve-se no contexto da dissolução da União Soviética, da entrada da ex-República Democrática Alemã na UE em consequência da unificação da Alemanha, da adesão da Finlândia e da Suécia à UE, dos estreitos laços de cooperação que sempre existiram entre estes novos Estados-Membros e a Noruega e a Islândia, do iminente alargamento que inclui a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia e da ampliação considerável da fronteira comum da Rússia com a UE decorrente deste facto.

Tanto os Estados bálticos como a Polónia têm feito grandes progressos nos preparativos para a adesão à UE e esta tem vindo a insistir repetidamente no significado das relações com a Rússia, designadamente, com a adopção de uma estratégia específica para o efeito.

A evolução dos últimos dez anos justifica, portanto, uma análise mais aturada dos problemas e das possibilidades de desenvolvimento numa perspectiva setentrional. Esta análise será muito útil à União Europeia no seu todo. O comissário Chris Patten e a ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia Anna Lindh já focaram este aspecto num artigo conjunto(1): "A dimensão setentrional deve ser encarada como uma causa de todos os europeus, no mesmo nível das políticas praticadas perante a região do Mediterrâneo e os Balcãs ocidentais." Criam ainda expectativas quando afirmam que "Agora é preciso que a Comissão e a presidência sueca façam com que a UE passe das palavras aos actos."

1.1.2. Em termos geográficos, o Conselho Europeu de Colónia definiu a dimensão setentrional da UE como abarcando os mesmos países que fazem parte do Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB) que são os países nórdicos - Finlândia, Suécia, Dinamarca, Noruega e Islândia -, os três Estados bálticos - Estónia, Letónia e Lituânia -, a Polónia e a Alemanha. A iniciativa "dimensão setentrional" contribuiu assim para considerar de novo a região do Mar Báltico, com grande importância histórica, como uma região da Europa e chamou a atenção para a região de Barents e a cooperação existente na parte mais setentrional da Europa.

1.1.3. O Conselho dos Estados do Mar Báltico é o órgão político de cooperação dos países costeiros do Mar Báltico, cuja constituição remonta já a 1992. Dele fazem parte os ministros dos Negócios Estrangeiros dos países participantes e um membro da Comissão Europeia. A partir de 1995, as reuniões têm-se realizado ao nível dos chefes de governo, com a participação da Presidência da União Europeia. A última cimeira teve lugar em Kolding, na Dinamarca, em Abril de 2000. A cooperação tem evoluído gradualmente. São cada vez mais vastas as áreas específicas tratadas nas reuniões dos ministros especializados. Desde o Outono de 1998, o Conselho dos Estados do Mar Báltico dispõe de um secretariado permanente com sede em Estocolmo e conta com a assistência de um órgão consultivo representante do empresariado (Business Advisory Council).

1.1.4. No âmbito do Conselho dos Estados do Mar Báltico e da Região de Barents, há um fórum de cooperação governamental para cada uma das áreas específicas.

- Conselho de Barents (Conselho Euro-Árctico de Barents) constituído em 1993. Esta cooperação contempla, em primeiro lugar, questões económicas, sociais e ambientais, inclusivamente a segurança nuclear na região de Barents. São membros deste Conselho a Islândia, a Noruega, a Suécia, a Finlândia, a Dinamarca e a Rússia. A Comissão Europeia também faz parte dele. Participam como observadores os Países Baixos, a Grã-Bretanha, a Itália, o Japão, o Canadá, a Polónia, a França, a Alemanha e os EUA.

- Conselho Árctico. São tratadas aqui sobretudo questões ambientais numa perspectiva de análise e investigação. São seus membros o Canadá, os EUA, a Rússia, a Suécia, a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Islândia. Este Conselho desenvolve ainda actividades ao nível do desenvolvimento sustentável nas regiões árcticas.

1.1.5. Existem, além disso, outras estruturas de cooperação permanente:

- Os parlamentos colaboram entre si desde 1991. A nona conferência parlamentar sobre a cooperação na região báltica teve lugar em Malmö, no Verão de 2000, com a participação da maioria das assembleias parlamentares da região.

- As regiões colaboram por meio de uma extensa rede (Cooperação Sub-Regional dos Estados do Báltico - BSSSC). A cooperação das treze províncias e das populações autóctones da região de Barents realiza-se no âmbito do Conselho da Região de Barents.

- As cidades, cerca de 100, colaboram numa organização mais formal (União das Cidades do Báltico - UBC).

- As câmaras de Comércio. A Associação das Câmaras de Comércio do Mar Báltico (BCCA) reúne 52 câmaras da região báltica e foi fundada pelos membros em 1992 para defender os interesses comuns do empresariado.

- Organizações sindicais. As centrais sindicais da região - 21 com um total de 20 milhões de filiados - constituíram em 1999 a rede das uniões sindicais do Mar Báltico (Baltic See Trade Union Network), no âmbito do Congresso da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES), realizada em Helsínquia. Estas organizações mantêm um diálogo directo com a CBSS. Há ainda uma série de organizações, sobretudo do mundo económico e social, cuja cooperação assenta na base geográfica constituída pelas regiões do Báltico e de Barents.

1.1.6. A cooperação regional transfronteiriça na região abrangida pela dimensão setentrional recebeu um impulso notável do programa comunitário Interreg. Está prevista uma nova geração de programas Interreg (Interreg III) para o exercício orçamental de 2000-2006.

1.1.7. Ainda que a atenção tenda a concentrar-se nas estruturas políticas e na sua evolução, os contactos directos entre as pessoas, aliás cada vez mais intensos, são determinantes para alimentar o sentimento de pertença a uma comunidade e para resolver eventuais conflitos de uma forma civilizada. Esses contactos ganham forma através do comércio, das empresas, do turismo, do intercâmbio universitário, bem como através da cooperação entre organizações de vários tipos. As línguas inglesa e russa são os veículos de comunicação mais usados.

1.1.8. O Comité regista com especial agrado o surto de organizações patronais, sindicais e outros grupos de interesses económicos e sociais com carácter transfronteiriço. O Comité tem, aliás, contribuído para este desenvolvimento.

1.2. Quadros de referência e instrumentos

1.2.1. Os quadros jurídicos da dimensão setentrional da UE são os acordos europeus com os países candidatos relevantes (em vigor desde 1994, 1995), o acordo de parceria e de cooperação com a Rússia (em vigor desde 1997), bem como o Tratado EEE (Espaço Económico Europeu) com a Noruega e a Islândia (em vigor desde 1994).

1.2.2. Actualmente, não consta do orçamento qualquer dotação específica destinada à iniciativa "dimensão setentrional". Pensa-se financiar as actividades respectivas mediante o emprego coordenado dos recursos comunitários disponíveis, antes de mais, no quadro do programa Tacis (p.ex. a Rússia), dos programas de pré-adesão Phare (instituições democráticas), ISPA (ambiente e transportes) e Sapard (agricultura) e do Interreg (regiões fronteiriças). Juntam-se a estes os programas nacionais, financiados sobretudo pelos países escandinavos e a Alemanha. As instituições financeiras internacionais, particularmente o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), o Banco Europeu de Investimento (BEI), o Banco Mundial e o Banco de Investimento Nórdico (BIN) concedem empréstimos avultados em condições vantajosas. Note-se aqui que o BEI não realizou ainda operações na Rússia. Todas estas formas de financiamento público são essenciais para facilitar e aumentar os investimentos privados em toda a região.

1.3. Um vasto consenso político

1.3.1. A UE e os países seus parceiros exprimiram, numa conferência dos ministros dos Negócios Estrangeiros realizada em Helsínquia, em Novembro de 1999, a sua firme convicção de que a dimensão setentrional contribuirá para reforçar a interdependência positiva entre a UE e os seus Estados-Membros, os demais países da região do Mar Báltico e o Noroeste da Rússia e garantir assim a segurança, a estabilidade, as reformas democráticas e o desenvolvimento sustentável na região. A Iniciativa para a Europa Setentrional ("Northern European Initiative" - NEI), lançada pelos Estados Unidos em 1998, visa igualmente promover a cooperação na área geográfica a quem a dimensão setentrional diz respeito. Tanto a UE e os EUA como a UE e o Canadá se comprometeram em declarações comuns a promover a dimensão setentrional da União Europeia, no âmbito da Nova Agenda Transatlântica.

2. Os pareceres anteriores do CES

2.1. O Comité abordou em vários pareceres questões que se inscrevem no quadro geográfico da região do Báltico e no conceito "dimensão setentrional". É fundamental o relatório de informação "Relações entre a União Europeia e os países costeiros do Mar Báltico" de Janeiro de 1997 (relator: F. Hamro-Drotz). No cerne do parecer "A dimensão setentrional da UE e as relações com a Rússia" de Outubro de 1999 (relator: F. Hamro-Drotz)(2) estava a necessidade de a União Europeia, com base nas conclusões da Cimeira de Colónia, elaborar um plano de acção para a dimensão setentrional. O Comité teceu a propósito considerações, por um lado, sobre a forma mais conveniente de conduzir os trabalhos e, por outro, o possível conteúdo do programa. Salientou concretamente que: "No âmbito do programa de acção, será importante a participação dos actores da sociedade civil nos projectos de desenvolvimento".

2.2. O Comité apraz-se, pois, constatar a aprovação na Cimeira de Santa Maria da Feira de 19-20 de Junho de 2000, de um "Plano de Acção relativo à dimensão setentrional das políticas externa e transfronteiras da União Europeia em 2000-2003". O facto de ter sido elaborado um plano de acção em tão curto espaço de tempo demonstra a importância dada pela Comissão e os Estados-Membros ao imperativo de continuar a desenvolver a dimensão setentrional. No entanto, como a seguir se verá, esta constatação não significa que o Comité esteja satisfeito com todos os aspectos do plano de acção e com a sua génese.

3. Plano de acção

3.1. No plano de acção diz-se, à guisa de introdução, que este deve servir de documento de referência para as medidas previstas ou aplicadas no âmbito da dimensão setentrional no período 2000-2003. Estas palavras assumem o carácter de recomendação política a ser observada pelos actores relevantes em todas as situações que se prestem a isso. O seu objectivo é obter, através da cooperação, o maior valor acrescentado possível dos projectos comunitários e nacionais.

3.2. Verifica-se, além disso, que sendo a dimensão setentrional um processo contínuo que não conta com dotações financeiras específicas, será necessário examinar o plano de acção a espaços regulares para desenvolver os quadros, os programas e respectivas prioridades à medida que for evoluindo.

3.3. O plano de acção propriamente dito está dividido em duas partes: uma parte geral e uma parte operacional.

3.3.1. Na parte geral recorda-se os desafios colocados à Europa setentrional. Esta região tem particular importância para a UE, já que possui enormes recursos naturais e um potencial humano e económico considerável. Por outro lado, é caracterizada por longas distâncias, fraca densidade populacional e um clima rigoroso. Esta situação comporta desafios especiais que tornam lógica a cooperação transfronteiriça.

3.3.2. A parte operacional enuncia os objectivos e as perspectivas para as medidas a adoptar durante o período 2000-2003 nos oito domínios de que se espera maior valor acrescentado.

3.4. O Conselho Europeu de Santa Maria da Feira convidou a Comissão a desempenhar um papel de vanguarda na implementação do Plano de Acção e a apresentar propostas adequadas de acompanhamento em três domínios: ambiente (inclusivamente a segurança nuclear), luta contra o crime internacional e a situação de Kaliningrado. O Comité pronunciar-se-á a seguir sobre cada um destes temas.

3.5. Por último, os chefes de Estado e de governo louvaram o propósito da futura Presidência Sueca de preparar, juntamente com a Comissão, um relatório exaustivo dirigido ao Conselho sobre as políticas da dimensão setentrional em preparação do Conselho Europeu de Göteborg, em Junho de 2001.

4. Observações

4.1. O desenvolvimento na região

4.1.1. O Comité deseja, antes de mais, destacar a evolução positiva nesta região, que se tende a esquecer pelo facto de, tanto a agenda política como a imagem propagada pelos meios de comunicação, prestarem mais atenção, como é lógico, aos aspectos problemáticos.

4.1.2. São as pessoas da região com as suas competências e a sua vontade de construir um futuro novo e melhor que constituem o recurso mais importante. Assiste-se a uma expansão inusitada da economia local. A região do Mar Báltico é, de facto, uma das regiões do mundo com taxa de crescimento mais elevada. Este é sobretudo patente nos serviços que requerem um nível elevado de conhecimentos. A Finlândia e a Suécia encontram-se entre as nações do grupo da frente nas IT. A Estónia é um dos países da região mais determinados e mais avançados no desenvolvimento acelerado dos conhecimentos e das actividades industriais no domínio das IT. A Universidade de S. Petersburgo ocupa uma posição de liderança à escala mundial na formação de programadores. As empresas de telecomunicações escandinavas e alemãs cooperam entre si para implantarem rapidamente na região as telecomunicações mais modernas. Factos como estes são prova evidente das potencialidades futuras.

4.1.3. Na Rússia, onde o PIB não parou de descer em quase toda a década de noventa, os números começam a sugerir uma retoma, particularmente na produção industrial. Na região de S. Petersburgo e no Noroeste da Rússia, este sector representa já uma percentagem de 20 a 30 %. Neste momento, vaticina-se um crescimento de 6,5 % durante o ano 2000 e de 3,5 % para 2001, bem como a limitação da taxa de inflação a 20 e 17 %, respectivamente(3).

4.1.4. Os países candidatos Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia têm avançado a passos largos nas suas negociações de adesão à União Europeia. Tal significa que já há muito cumpriram os critérios políticos de Copenhaga no atinente, por exemplo, à defesa dos direitos humanos e ao respeito pelas minorias e sua protecção. No que se refere às largas minorias russas na Estónia e na Letónia, estes Estados têm observado as recomendações relativas à multicidadania e à naturalização emanadas da OSCE (Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa). O relatório da Comissão de 2000 sublinha, contudo, a necessidade de adoptar novas medidas para a integração da população russa nesses países, o que é, aliás, corroborado pelo Comité. Todos os quatro podem ser considerados, no entender da Comissão, economias de mercado eficientes. Da Estónia e da Polónia diz-se que "dentro em breve" terão a capacidade de enfrentar a pressão da concorrência e as forças de mercado dentro da União Europeia. Espera-se da Letónia e da Lituânia que alcancem um nível análogo "médio prazo". Encontram-se consolidadas as condições de carácter prático e jurídico necessárias para os investimentos. Tem havido investimentos substanciais nos Estados bálticos, especialmente na banca, sobretudo dos países da outra margem do Mar Báltico. O sector bancário funciona bem em todos os países candidatos à adesão. Na Rússia, está a aumentar a quota-parte estrangeira na banca. Doze dos cinquenta bancos encontram-se actualmente em mãos estrangeiras.

4.1.5. A transparência aumenta e a sociedade civil evolui de dia para dia. Um bom exemplo do desenvolvimento da sociedade civil russa é o facto de cerca de trinta milhões de russos estarem filiados em organizações sindicais democráticas e autónomas, que viram deferida em Dezembro de 2000 a sua adesão à Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL).

4.1.6. O facto de a economia se encontrar num período de expansão e a economia de mercado já começar a funcionar não significa que não persistam ainda alguns problemas. Continuam a ser enormes as assimetrias no nível de vida entre as economias de transição da região e os países da Europa Ocidental. As desigualdades dentro destes países também não cessam de crescer. A futura fronteira oriental da União Europeia ameaça transformar-se em uma das fronteiras do mundo em que a pressão da pobreza é mais sensível. O desemprego e o subemprego continuam muito altos. A corrupção é um problema candente e o tumor maligno que mina a sociedade. Na Rússia, ainda não existe um quadro legal de protecção dos trabalhadores que observe as normas da OIT(4).

4.2. Perspectivas do plano de acção

4.2.1. O Comité não põe em causa nenhum dos âmbitos de acção enunciados no plano, mas critica a sua perspectiva limitada. Já se pronunciou, aliás, oportunamente a este respeito, salientando que "a dimensão setentrional deverá ter por objectivo eliminar o desnivelamento político, económico e social" nas regiões do Norte da Europa. O Comité receia que o convite dirigido à Comissão pela Cimeira da Feira no sentido de desempenhar um papel de vanguarda na implementação do Plano de Acção e de apresentar propostas adequadas de acompanhamento, inclusivamente sobre o ambiente e a segurança nuclear, a luta contra o crime internacional e a situação de Kaliningrado coloque restrições às actividades do plano de acção e empurre as questões sociais para segundo plano.

4.2.2. No entender do Comité, a perspectiva sectorial e funcional do plano de acção pode servir para acelerar o início das actividades. No entanto, a sua coordenação e a criação de sinergias exigem uma perspectiva territorial e transfronteiriça. O Comité gostaria de realçar as experiências positivas do programa Interreg na região e recomendar que, na execução do plano de acção, a perspectiva territorial seja tida em linha de conta.

4.2.3. Na opinião do Comité, o objectivo de reduzir as desigualdades quer entre os países quer dentro de cada país deve ter maior prioridade do que a que lhe é atribuída no plano de acção, tanto mais que isso se enquadraria perfeitamente na nova orientação imprimida aos programas Phare e Tacis.

4.2.4. Num recente projecto de comunicação relativo ao Phare(5) ainda em vigor, é realçado o papel deste programa na nivelação das diferenças de desenvolvimento existentes entre os países candidatos à adesão e os actuais Estados-Membros. A mensagem principal é que o programa Phare poderá ajudar aqueles países a desenvolver as estruturas, os procedimentos e os programas indispensáveis para, após a adesão, estarem aptos a empregar correcta e eficazmente os fundos comunitários.

4.2.5. O programa Tacis está a passar por uma evolução idêntica. O novo regulamento (99/2000) contempla os domínios problemáticos mas não sectores tais como a energia, o ambiente, etc. O novo programa indicativo 2000-2003 para a Rússia salienta três domínios de cooperação com relevância para a coesão económica e social: "apoio à reforma institucional, jurídica e administrativa", "apoio ao sector privado e ajuda ao desenvolvimento económico" e "apoio tendo em vista atenuar as consequências sociais da transição".

4.2.6. Tanto no programa Phare como no Tacis é atribuído grande valor à participação dos actores da sociedade civil. A sua influência na produção de mudanças é realçada em diversos contextos. Todavia, no plano de acção sobre a dimensão setentrional estes não são praticamente referidos, o que é deplorável e dá uma imagem errónea das potencialidades da iniciativa "dimensão setentrional". O Comité chama a atenção para as conclusões da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de Novembro de 1999, em Helsínquia, em que o Conselho recomenda que as organizações da sociedade civil intensifiquem nos respectivos países a sua colaboração no âmbito da dimensão setentrional.

4.2.7. Neste contexto, também é essencial assinalar que a CEMB, na sua reunião de Junho de 2000 em Bergen, na sequência de uma iniciativa da Cimeira do Mar Báltico em Kolding, apelou aos ministros do Trabalho dos países bálticos e aos parceiros sociais para estabelecerem o diálogo em torno das questões laborais e temas conexos.

4.2.8. Contra este pano de fundo, o Comité recomenda veementemente que, na concretização da dimensão setentrional e na informação e programação respectivas, se enfatize a importância do empenhamento das organizações da sociedade civil quer ao nível nacional quer transfronteiriço. A associação explícita das organizações da região do Mar Báltico à iniciativa "dimensão setentrional" poderá, no entender do Comité, gerar a longo prazo o máximo valor acrescentado.

4.3. Capítulos específicos do plano de acção

4.3.1. Infra-estruturas (sistema energético, transportes e telecomunicações/sociedade da informação)

4.3.1.1. Este capítulo do plano de acção parece ser o mais elaborado. Com respeito ao sector da energia, o Conselho (ministros da Energia) já em 2 de Dezembro de 1999 tinham apoiado uma série de propostas de objectivos prioritários (Reforço da Dimensão Setentrional da Política de Energia na Europa - Conclusões). A proposta assenta numa outra aprovada pelos ministros da Energia da região na sua conferência de 25 de Outubro de 1999 em Helsínquia.

4.3.1.2. A ampliação das infra-estruturas de energia, transportes, telecomunicações e TI é decisiva para aproximar as regiões do Norte e do Nordeste da Europa do resto do continente, designadamente, através da expansão para Leste da rede transeuropeia de molde a serem exploradas plenamente as potencialidades económicas da região. A decisão de aprofundar a cooperação no sector da energia entre a UE e a Rússia, adoptada na Cimeira de Paris de 30 de Outubro de 2000, é um bom exemplo de como a cooperação com a Rússia é importante para toda a União Europeia.

4.3.1.3. O Comité deseja frisar que os investimentos nas infra-estruturas terão de contemplar não só a adição dos "elos em falta" - por exemplo, na rede transeuropeia - como a harmonização técnica com vista a facilitar a integração económica na região.

4.3.1.4. A região ocupa uma posição muito forte no sector das tecnologias da informação. Ao reforçar a cooperação estar-se-ia a valorizar o potencial de desenvolvimento existente. O Comité só poderá, portanto, saudar a iniciativa lançada, designadamente, pela Finlândia e a Estónia, no âmbito da CEMB, com o objectivo de elaborar propostas concretas a incorporar no plano de acção sobre a dimensão setentrional.

4.3.2. Questões ambientais e recursos naturais, inclusive a segurança nuclear

4.3.2.1. O plano de acção ilustra de forma exemplar as questões ambientais e enumera uma longa série de medidas que convém a adoptar. O Comité releva particularmente a necessidade de medidas imediatas para modernizar e ampliar o sistema de depuração das águas residuais da região de S. Petersburgo com importância vital para toda a região do Mar Báltico.

4.3.2.2. No entanto, ao colocar toda a ênfase nas questões ambientais, unicamente se abordou a floresta na óptica da conservação. O Comité sente falta de um debate sobre a forma de explorar melhor o enorme património florestal, sobretudo no Noroeste da Rússia, de molde a contribuir para os investimentos e as trocas comerciais e, portanto, para o desenvolvimento económico e o emprego na região. Chama ainda a atenção para o acervo de competências industriais, técnicas e científicas que tem vindo a acumular-se na região, graças à concentração de grande parte das florestas naturais da Europa no Norte da Escandinávia, nalgumas zonas dos países candidatos e na Rússia. Este aspecto deverá ser mais aprofundado na futura programação.

4.3.2.3. No atinente à energia nuclear, às embarcações de propulsão atómica e aos resíduos nucleares na região, importa que não seja apenas a UE e os países da região, mas também outros países a dedicar recursos de ordem técnica, financeira e humana à busca de soluções rápidas e sustentáveis. Mas isto não basta. É preciso redobrar esforços no sentido de resolver o problema das enormes quantidades de resíduos nucleares depositados no Noroeste da Rússia. Este problema exige uma cooperação mais intensa com as autoridades russas.

4.3.2.4. Tratar das exigências de encerramento de certas centrais nucleares em separado das questões energéticas dificulta o debate sobre a sua concretização. Face à evolução contínua do plano de acção, as questões de segurança deviam ser integradas no debate incontornável a respeito das medidas de renovação dos sistemas energéticos. Deste modo, será possível encarar os investimentos e a problemática do emprego numa perspectiva de futuro.

4.3.2.5. O Comité recorda, a propósito, que o Conselho Europeu de Helsínquia convidou a Comissão a preparar uma proposta de estratégia a longo prazo que integre políticas de desenvolvimento sustentável a nível económico, social e ecológico, para apresentar ao Conselho Europeu de Junho de 2001. Esta estratégia deverá, no entender do Comité, ter em conta a necessidade de uma renovação sustentável dos sistemas energéticos e produtivos, designadamente, na região do Mar Báltico, tão sensível do ponto de vista ecológico.

4.3.3. Saúde pública

4.3.3.1. O problema da saúde pública na região tem essencialmente origem na desigualdade social e na degradação do ambiente. Tanto na Rússia como nos países candidatos, as doenças transmissíveis como a tuberculose, a sífilis, a icterícia e a difteria estão a dar os primeiros sinais de regresso. O alcoolismo e o tabagismo são a causa de graves problemas em numerosas regiões e de uma elevada taxa de mortalidade, sobretudo entre a população masculina. A HIV/SIDA está a tomar proporções de epidemia. A vulnerabilidade social das mulheres afasta-as da sua inclinação natural de ter filhos. São imensas as variações na qualidade e na capacidade dos serviços de saúde e dos cuidados médicos, sobretudo ao nível da profilaxia. O mesmo sucede com os serviços sociais.

4.3.3.2. O plano de acção tem como ponto de partida o capítulo do Tratado sobre a saúde pública e o seu artigo 152.o que reza que a Comunidade e os Estados-Membros fomentarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública. Por esta via, a cooperação proposta afigura-se bastante limitada, mas, em compensação, é grande a margem para acções bilaterais.

4.3.3.3. O Comité defende o reforço da cooperação e, de uma maneira geral, diligências no sentido de melhorar a situação no domínio da saúde e dos cuidados médicos, para atenuar as fortes assimetrias na qualidade dos sistemas sociais dos vários países da região. Neste contexto, o Comité acolhe favoravelmente a previsão de medidas para ajudar a Rússia a realizar reformas no sector da saúde e da assistência social. Aqui, como em outras economias de transição, há que proceder a alterações jurídicas e administrativas, face à privatização de empresas antes controladas pelo Estado. Essas medidas terão, contudo, de ser concebidas e concretizadas. O Comité reputa conveniente associar a estes trabalhos a sociedade civil da região.

4.3.4. Comércio, cooperação empresarial e promoção dos investimentos

4.3.4.1. O comércio e os fluxos de investimentos entre a UE e os países candidatos Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia conhecem um forte crescimento, ao passo que as suas trocas comerciais com a Rússia são relativamente cada vez mais insignificantes. Todos estes países são membros da OMC, salvo a Lituânia que celebrou um acordo com esta organização internacional cuja ratificação está prevista para Maio de 2001.

4.3.4.2. As trocas comerciais e os fluxos de investimentos entre a UE e a Rússia ainda não alcançaram a amplitude que seria de esperar da potência económica, do grau de desenvolvimento e da proximidade de ambas as regiões. A remoção dos obstáculos neste domínio permitiria aumentar a produção e melhorar as condições de vida da população, bem como acelerar a modernização e a restruturação da indústria.

4.3.4.3. Seria, pois, oportuno, reforçar o auxílio prestado à Rússia nos preparativos de adesão à OMC e eliminar os entraves comerciais, por exemplo, ao nível dos procedimentos aduaneiros e da certificação de mercadorias, com o objectivo de, a longo prazo, concluir um acordo de comércio livre em sintonia com as metas colocadas pelo acordo de parceria e de cooperação entre a UE e a Rússia.

4.3.4.4. A intensificação da cooperação servirá igualmente para criar um clima jurídico e administrativo mais favorável aos investimentos quer nacionais quer estrangeiros. Trata-se de uma premissa essencial para permitir aos operadores económicos uma actuação mais ofensiva nos investimentos, por exemplo, na indústria, nos serviços, na agricultura e na silvicultura.

4.3.4.5. Seria conveniente utilizar a parte dos investimentos no âmbito prioritário do programa Phare"coesão económica e social" e nos âmbitos análogos dos programas Tacis e Interreg para garantir às pequenas e médias empresas o acesso mais fácil às ajudas financeiras e destinadas à promoção da qualidade.

4.3.5. Desenvolvimento dos recursos humanos e da investigação

4.3.5.1. É essencial preservar e desenvolver os recursos humanos e a capacidade científica da região no quadro da dimensão setentrional. Importa igualmente intensificar a cooperação entre as universidades e os estabelecimentos de ensino superior da região. As possibilidades de intercâmbio de estudantes e investigadores e de cooperação em rede entre os centros de investigação não são exploradas como deviam. No entender do Comité, este domínio é crucial para o desenvolvimento democrático, social e económico da região.

4.3.5.2. O Comité considera positivo que o programa Tempus para a Rússia preveja a promoção das instituições públicas e privadas fora do mundo académico, inclusivamente aquelas que se relacionam directamente com o desenvolvimento da sociedade civil.

4.3.5.3. Há que privilegiar os projectos de cooperação através de acções de formação especializadas no funcionamento da democracia e da economia de mercado. A sua realização será mais eficaz se houver cooperação entre as organizações representativas da sociedade civil organizada.

4.3.5.4. Deve dar-se, além disso, toda a prioridade ao ensino de línguas estrangeiras na região, o que facilitará sobremaneira todos os tipos de contactos transfronteiriços. O Comité considera perfeitamente natural sublinhar este aspecto justamente no ano de 2001 que foi proclamado Ano Europeu das Línguas.

4.3.6. Combate ao crime transnacional

4.3.6.1. Em 1996, foi criado um grupo de trabalho especial de luta contra a criminalidade organizada, no âmbito do Conselho dos Estados do Mar Báltico, o que significa que nele participam todos os Estados parceiros na dimensão setentrional. A cooperação dentro do grupo compreende questões relacionadas com a polícia, os serviços aduaneiros, a vigilância das zonas costeiras e o sistema judicial. As suas actividades concentram-se especialmente na imigração ilegal, no branqueamento de dinheiro, no roubo de carros, no contrabando, na prostituição, no tráfico de droga e na corrupção. O seu mandato foi prolongado até ao fim de 2004.

4.3.6.2. A UE aprovou recentemente um plano de acção comum com a Rússia para combater a criminalidade organizada, que contou igualmente com aval deste país.

4.3.6.3. O Comité vê com optimismo a cooperação actual e espera que o grupo de trabalho constituído adquira um estatuto permanente. Gostaria de salientar particularmente a necessidade de promover na região sistemas comuns de investigação e de informação e de rever as competências das entidades envolvidas. É, contudo, fundamental que as medidas concebidas entravem o menos possível o comércio legal, os investimentos e a circulação de pessoas na região. Uma hipótese seria, por exemplo, abrir "corredores verdes", ou seja, atribuir às empresas certificados de qualidade que lhes garantissem formalidades aduaneiras simplificadas.

4.3.7. Cooperação regional e transfronteiriça

4.3.7.1. A cooperação nas regiões fronteiriças é vital para garantir o êxito do alargamento da UE e para desenvolver as relações com a Rússia por forma a beneficiarem toda a região. O plano de acção contém uma lista das medidas que perseguem justamente este objectivo. Na Cimeira de Paris, a UE e a Rússia manifestaram o seu propósito de reforçar a cooperação regional e transfronteiriça, especialmente como parte integrante da dimensão setentrional.

4.3.7.2. O Comité realça, por último, que a meta dos projectos concretos previstos é melhorar os contactos entre as pessoas e facilitar a circulação nas regiões fronteiriças, bem como reduzir os desníveis económicos existentes e elevar o nível de vida nas regiões mais atrasadas. Neste contexto, é da máxima importância a colaboração entre as organizações que representam a sociedade civil.

4.3.8. Kaliningrado

4.3.8.1. O Comité louva a decisão de tratar a questão do oblast de Kaliningrado num capítulo separado. A partir do momento em que os países vizinhos Lituânia e Polónia se tornem membros da UE, esta região, cuja superfície equivale a metade da Bélgica, será um enclave russo dentro da UE, situado a 300 quilómetros da terra-mãe. A situação económica e social desta região russa é muito inquietante. O seu desenvolvimento é, por conseguinte, vital para toda a região e para as relações com a Rússia.

4.3.8.2. Há que multiplicar esforços no sentido de encorajar a cooperação económica e minorar os desníveis económicas, sociais e ambientais entre a região de Kaliningrado e as regiões circundantes da Lituânia e da Polónia.

4.3.8.3. O Comité regista com agrado que a Rússia e a Lituânia se tenham juntado para requerer ajudas comunitária previstas pelos programas Phare e Tacis, no quadro da dimensão setentrional, para as realizações seguintes: modernização de uma via de passagem por Vilnius, capital da Lituânia, uma conduta de gás até Kaliningrado e atravessando a Lituânia, medidas ambientais e uma "Eurofaculdade" na Universidade de Kaliningrado.

4.3.8.4. O Comité congratula-se com o estudo específico que a Comissão dedicou a Kaliningrado, datado de 17 de Janeiro de 2001(6), cujo objectivo é desencadear o debate entre a UE e a Rússia (inclusive Kaliningrado) e os dois países vizinhos que serão membros da UE - Polónia e Lituânia - em torno das questões com consequências para o seu futuro comum. A ideia é abordar a questão de Kaliningrado na cimeira de Moscovo entre a UE e a Rússia, em Maio de 2001.

4.3.8.5. Este estudo assinala, designadamente, a constituição em Dezembro de 2000 de um gabinete de apoio ao programa Tacis que zelará pela participação dos actores locais, por exemplo, estabelecimentos de ensino, organização não governamentais, sindicatos, meios de comunicação, organizações sectoriais, empresas, municípios e tribunais, no programa de cooperação com as organizações da UE. Trata-se de um contributo muito positivo para a realização do plano de acção para a dimensão setentrional da UE, a que o Comité dá logicamente o seu apoio.

4.4. Aplicação

4.4.1. O Comité acolhe favoravelmente o apelo da Cimeira à Comissão para assumir um papel de vanguarda na aplicação do plano de acção, o que é imprescindível para manter a dinâmica do processo. O Comité tomou conhecimento da reunião realizada em Setembro de 2000 de um grupo transversal, composto por representantes de todas as direcções-gerais afectadas pelo plano de acção, e do prosseguimento dos contactos bilaterais com as direcções-gerais responsáveis pelos três domínios prioritários. A Comissão refere igualmente que estão em curso numerosos projectos com uma componente da dimensão setentrional e estão previstas, neste contexto, medidas comuns com os Estados Unidos e o Canadá, enquadradas na nova agenda transatlântica.

4.4.2. O papel central da Comissão não deve, contudo, diminuir o empenhamento das demais partes envolvidas. O Comité insiste veementemente que, para obter resultados positivos, é imperativo oferecer à Rússia e aos outros Estados não membros da UE, ou seja, os países candidatos e os países do EEE, a possibilidade de participarem plenamente na dimensão setentrional e contribuírem para o seu desenvolvimento. É evidente que tem idêntica importância o empenho de todos os Estados-Membros da UE.

4.4.3. Perante o exposto, o Comité considera que merece destaque especial a boa vontade manifestada pelo Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB) em desempenhar um papel activo no desenvolvimento e na concretização das linhas mestras do plano de acção. Eis um excerto do comunicado do CEMB no final da sua reunião realizada em Bergen, em 21 e 22 de Junho de 2000: "Os Estados bálticos participam activamente na cooperação regional numa série de domínios abrangidos pelo plano de acção. O Conselho está disposto a apresentar propostas concretas para serem incluídas no plano de acção em elaboração. O Conselho está igualmente disposto a colocar à disposição os recursos dos seus órgãos para funções de coordenação e como possíveis instrumentos de aplicação e concretização de partes do plano de acção, em domínios tais como a saúde e os cuidados médicos, a tecnologia da informação, a energia, o comércio e os investimentos, o ambiente e a luta contra a criminalidade organizada. O CEMB poderia, além disso, funcionar como um interface na cooperação com os actores sub-regionais"(7).

4.4.4. Poderá caber tanto ao Conselho dos Estados do Mar Báltico como ao Conselho de Barents e ao Conselho Árctico um papel decisivo na especificação das prioridades comuns e na obtenção do co-financiamento dos projectos pelas instituições financeiras regionais e internacionais e pelo sector privado. É, sem sombra de dúvida, vantajoso a Comissão participar nos trabalhos desses órgãos regionais e também nos organismos especializados que lhes estão subordinados.

4.4.5. O Comité considera essencial que os países nórdicos também privilegiem a realização da dimensão setentrional, na sua cooperação no quadro do Conselho Nórdico e no Conselho Nórdico de Ministros.

4.5. Execução e ulterior desenvolvimento do plano de acção

4.5.1. A execução do plano de acção é um processo dinâmico que exige avaliações periódicas. Conforme se indica acima, o Comité defende o seu ulterior desenvolvimento numa série de aspectos relevantes.

4.5.2. Para o Comité, é essencial favorecer o desenvolvimento através da participação da sociedade civil organizada da Europa setentrional em moldes totalmente diferentes do que até aqui. Neste caso, a responsabilidade cabe, sobretudo dentro das próprias organizações, a todas as autoridades envolvidas: ao nível europeu, ao nível da região do Mar Báltico, ao nível nacional e ao nível local.

4.5.3. As intervenções comunitárias abrangidas pelo programa Tacis devem ser integradas nos programas Phare, Ispra, Sapard e Interreg, para conceber com a brevidade necessária projectos transfronteiriços eficazes na Europa setentrional. Só que, na situação actual, esta diligência depara com obstáculos administrativos consideráveis. Por exemplo, o programa Tacis encontra-se fortemente centralizado e dirige-se para projectos de grande envergadura, enquanto o programa Interreg está a ser devolvido progressivamente aos Estados-Membros. O Comité reputa, portanto, indispensável criar, a curto prazo, uma rubrica orçamental específica para a realização do plano de acção sobre a dimensão setentrional. Não seriam precisos novos recursos, poder-se-ia recorrer aos fundos de cooperação destinados à dimensão setentrional pelos programas supramencionados. Estes meios financeiros poderiam ser empregues para cortar o caminho no actual labirinto burocrático e funcionar, simultaneamente, como um catalisador de futuros financiamentos públicos e privados. Tal facilitaria consideravelmente a vida às pequenas e médias empresas e favoreceria a participação da sociedade civil.

4.5.4. O Comité acha por bem sublinhar a importância de as empresas e as instituições financeiras internacionais colaborarem com os governos no prosseguimento da programação. É absolutamente premente arrancar com os grandes projectos de infra-estruturas planeados.

4.6. O empenho do CES no desenvolvimento da cooperação multilateral na região

4.6.1. O Comité tem procurado associar à elaboração do presente parecer os representantes dos empregadores, dos trabalhadores e dos restantes grupos de interesses económicos e sociais de toda a região do Mar Báltico. Neste espírito, o Comité organizou em Umeå, nos dias 5 e 6 de Fevereiro, em colaboração com a presidência sueca, uma conferência em que sobressaiu um debate dirigido pela secção REX do CES com os representantes convidados das organizações relevantes da Rússia, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Noruega e Islândia. O debate centrou-se, essencialmente, nas respostas às perguntas escritas colocadas por estas organizações bálticas.

4.6.2. O Comité pretende com estes contactos dar o seu contributo para disseminar dentro das organizações dos países envolvidos o conhecimento da dimensão setentrional e, de acordo com a recomendação da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros em Helsínquia, examinar as possibilidades de cingir os laços de cooperação através de um fórum multilateral.

5. Conclusões para o futuro

5.1. A dimensão setentrional da UE é um instrumento eficaz para toda a Europa setentrional, tanto para solucionar os problemas existentes como para acelerar uma evolução positiva. Esta iniciativa contribuirá para a adesão bem sucedida dos países candidatos Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia. Poderá servir igualmente de motor da cooperação entre a UE e a Rússia baseada no Acordo de Parceria e Cooperação firmado entre a UE e a Rússia, na estratégia da UE para a Rússia e no programa homólogo da Rússia para o desenvolvimento das relações com a UE.

5.2. Não obstante o seu escopo, a abordagem do plano de acção para 2000-2003 é demasiado unilateral. O objectivo de esbater os desníveis entre os países e dentro dos próprios países da região deve estar no centro das atenções. Para alcançá-lo, é imprescindível desenvolver as relações entre as empresas e os parceiros sociais, à luz dos princípios da economia social de mercado na Europa.

5.3. É essencial que, na sua cooperação com os países parceiros, a UE se empenhe resolutamente na realização do plano de acção e estabeleça objectivos concretos e prazos para o cumprimento das várias fases. Para executá-lo com eficácia, é necessário traçar uma estratégia comum para a Europa setentrional, o que requer, designadamente, um fórum que se ocupe da programação e do acompanhamento e em que participem todas as partes interessadas.

5.4. O Comité assinala com satisfação a boa vontade do Conselho dos Estados do Mar Báltico (CEMB) de colaborar na concretização do plano de acção e de funcionar como interface nos contactos entre os países da região. Este é um trunfo para fazer avançar os trabalhos.

5.5. O Comité reputa fundamental que os dispositivos de financiamento sejam geridos de tal forma que os projectos específicos do plano de acção possam ser realizados com rapidez e sem cargas administrativas supérfluas. Urge igualmente desenvolver esses dispositivos para retirar deles as sinergias geradas pela cooperação entre as várias fontes de financiamento, sem esquecer as instituições financeiras internacionais. O Comité propõe a criação de uma rubrica orçamental exclusiva da dimensão setentrional.

5.6. É preciso envolver os actores económicos e sociais da sociedade civil organizada no arranque, na realização, na avaliação e no desenvolvimento ulterior das actividades no âmbito da dimensão setentrional. Todas as autoridades, seja a que nível for, devem dar o seu contributo nesse sentido.

5.7. O Comité tenciona, por seu lado, prosseguir o diálogo, pelas vias apropriadas, com os representantes dos actores económicos e sociais da sociedade civil organizada da região do Mar Báltico, sobretudo da Rússia. As experiências colhidas na primeira reunião multilateral sobre a dimensão setentrional da UE em Umeå mostraram como é útil manter este diálogo.

5.8. O Comité exorta a UE a decidir, no quadro da cooperação institucional, o estabelecimento de contactos multilaterais periódicos entre os actores económicos e sociais dos países envolvidos. Deste modo, será mais fácil a percepção das questões fundamentais relacionadas com a dimensão setentrional e aumentará a compreensão mútua das realidades económicas e sociais.

5.9. O Comité constata que, ao invés do que sucede com os acordos europeus e o Acordo EEE, o Acordo de Cooperação da UE com a Rússia não contém qualquer cláusula que preveja a possibilidade de constituir uma instância para desenvolver os contactos entre os parceiros sociais e económicos. O Comité considera que as relações entre a UE e a Rússia devem atingir um estádio tal que justificasse a criação de um fórum de cooperação entre os actores dos países parceiros que poderia assumir a forma de um comité misto. Este passo contribuiria para intensificar os contactos recíprocos segundo as modalidades preconizadas quer pela UE quer pela Rússia.

5.10. É propósito do Comité acompanhar a par e passo a evolução da dimensão setentrional e regressar na devida oportunidade com um novo parecer.

6. O futuro

6.1. O Comité apraz-se em registar que os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE participarão numa conferência sobre a dimensão setentrional que terá lugar no Luxemburgo, no dia 9 de Abril de 2001. O Comité apreciaria bastante que o presente parecer fosse tido em linha de conta nos preparativos desta conferência.

6.2. O Comité aplaude o desígnio da presidência sueca de preparar, em colaboração com a Comissão, um relatório completo dirigido ao Conselho sobre as políticas relacionadas com a dimensão setentrional, que serve de preparação para a Cimeira de Göteborg prevista para Junho de 2001. O Comité espera que as considerações tecidas neste parecer sejam levadas em conta na elaboração do referido relatório.

Bruxelas, 28 de Fevereiro de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Financial Times de 20.12.2000.

(2) NT: Parecer do Comité Económico e Social sobre "A dimensão setentrional da UE e as relações com a Rússia" - JO C 368 de 20.12.1999 p. 39-43.

(3) Emerging Europe Monitor n.o 8 - Novembro de 2000.

(4) Conforme refere o regulamento TACIS n.o 14199/99 - ponto 5 do Anexo III.

(5) Comunicação da Comissão "Revisão do programa Phare 2000" de 27.10.2000, C(2000)3103/2.

(6) Comunicação da Comissão ao Conselho - A União Europeia e Kaliningrado (COM(2001) 26 final).

(7) A presidência alemã no CEMB, iniciada em Julho de 2001, tomou imediatamente iniciativas neste domínio. Numa carta dirigida a várias organizações da região do Mar Báltico (com data de 27 de Julho), o embaixador Hans-Jürgen Heimsoeth convidou as suas organizações a recensear os projectos existentes e os que se encontram em fase de preparação nas suas áreas de actividade respectivas e a enviar as suas respostas até meados de Novembro. O objectivo deste apelo era apresentar uma lista à Comissão e à presidência sueca em Março de 2001.