A4-0208/97

Resolução sobre as comunicações da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre «A Sociedade da Informação: de Corfu a Dublim, as Novas Prioridades Nascentes», «As implicações da Sociedade da Informação nas políticas da União Europeia» (COM(96)0395 - C4-0521/96) e «A Europa na vanguarda da sociedade global da informação: Plano de acção evolutivo» (COM(96)0607 - C4-0648/96)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões (COM(96)0395 - C4-0521/96),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões (COM(96)0607 - C4- 0648/96),

- Tendo em conta a comunicação da Comissão «Aprender na sociedade da informação - plano de acção para uma iniciativa europeia na educação» (COM(96)0471),

- Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Março de 1997 sobre o Livro Verde «Viver e trabalhar na sociedade da informação: prioridade à dimensão humana» (COM(96)0389 - C4-0522/96) ((Cf. acta de 11.3.1997, Parte II, ponto 5.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Março de 1997 sobre a sociedade da informação, a cultura e a educação ((Cf. acta de 13.3.1997, Parte II, ponto 5.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Junho de 1997 sobre o desenvolvimento e a aplicação das novas tecnologias da informação e da comunicação no próximo decénio ((Cf. acta de 12.6.1997, Parte II, ponto 19.)),

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial e os pareceres das Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos dos Cidadãos, da Comissão da Investigação, do Desenvolvimento Tecnológico e da Energia e da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0208/97),

A. Considerando que as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) se revestem de grande importância para a Europa, devido à sua função catalisadora para as novas empresas e indústrias, à ampla base que proporcionam de aumento da competitividade da Europa face às restantes partes do mundo e à sua posição significativa na economia europeia no seu conjunto,

B. Apreensivo com o facto de, pese embora o forte crescimento do mercado das TIC à escala mundial, a Europa ter vindo a perder, enquanto produtor, quotas de mercado em benefício dos EUA e do Japão, e ainda com o facto de os dados referentes ao crescimento da produção de TIC nos EUA, no período compreendido entre 1990 e 1995, serem cinco vezes superiores aos da Europa, o que se explica devido à insuficiente harmonização da regulamentação, à insuficiente importância do desenvolvimento da investigação e dos produtos e à falta de um grande mercado homogéneo, dando origem a uma eficácia consideravelmente inferior e a um maior time-to-market das empresas europeias; chamando também a atenção para a importância do mercado da Europa Oriental e para a rápida integração dos países candidatos à adesão no processo de regulamentação da União,

C. Considerando que, entre as vinte maiores empresas de suportes lógicos à escala mundial, apenas duas são europeias, e que se pode além disso verificar que a competitividade europeia no importante mercado do desenvolvimento de suportes lógicos é extremamente débil, devido nomeadamente à falta de novas empresas e ao proteccionismo,

D. Considerando que o mercado de equipamentos de comutação para redes públicas é o único em que a Europa ocupa uma posição liderante no mercado, ao passo que no mercado das redes privadas, que se reveste de importância estratégica para o desenvolvimento da sociedade da informação, já são outros países que ocupam uma posição dominante,

E. Considerando que, para reforçar a competitividade mundial das empresas europeias, é necessário que a União Europeia desenvolva uma política tendente a criar as condições prévias adequadas, mediante a abolição das disposições legais que colocam entraves e o desenvolvimento de medidas de incentivo,

F. Consciente de que, com a utilização das TIC, a distância e as barreiras linguísticas deixam de constituir problema na difusão e transmissão de informações, pelo que são susceptíveis de ter um impacto positivo sobre as condições económicas e sociais regionais,

G. Lamentando que as diferenças entre os Estados-membros, designadamente em matéria de regulamentação, política de telecomunicações e educação, tenham contribuído para dar origem a uma política europeia muito fragmentada em matéria de TIC,

H. Considerando que as perdas fiscais deverão constituir um grave problema para as autoridades nacionais, em virtude de as TIC, a Internet, as comunicações via satélite e a globalização proporcionarem às empresas que trabalham em larga escala, na sociedade da informação, a possibilidade de se descentralizarem e de procederem à dispersão geográfica das respectivas instalações,

I. Considerando que o teletrabalho dá origem a organizações que têm um funcionamento diferente do tradicional, o que significa que importa tomar outras providências em relação aos direitos e às obrigações dos trabalhadores e dos empresários,

J. Considerando que a difusão do sistema de teletrabalho impõe a definição de normas precisas para a protecção dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores em matéria de higiene do trabalho e de protecção social,

K. Considerando que a acumulação de know-how, de capital e de redes de informação poderá dar origem a novas estruturas de poder e a uma transferência do poder, presentemente concentrado nos governos nacionais, para outros sectores,

1. Considera o Plano de Acção Evolutivo e a comunicação da Comissão «De Corfu a Dublim, as novas prioridades nascentes» valiosos contributos para o debate sobre o futuro da União Europeia e dos seus Estados-membros na sociedade da informação, ao proporcionar aos órgãos consultivos, decisórios e legislativos a possibilidade de participarem de forma pró-activa neste processo;

2. Congratula-se, em especial, com as acções propostas destinadas a melhorar a segurança jurídica e o acesso aos serviços públicos, e solicita à Comissão que ponha as citadas acções em prática rápida e totalmente;

3. Congratula-se com as persistentes tentativas da Comissão de coordenar as medidas políticas na área da sociedade da informação, mas insiste em que as considerações de carácter social e cultural sejam plenamente integradas na sua abordagem global e reitera o conteúdo do nº 4 do artigo 128º do Tratado CE, que estipula que a Comunidade terá em conta os aspectos culturais na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado, e recorda à Comissão que tal inclui as acções na área da sociedade da informação, em particular a sensibilização para a diversidade linguística e cultural;

4. Enaltecendo embora os esforços desenvolvidos pela Comissão, desde o plano de acção de 1994 intitulado «A Europa rumo à sociedade da informação», na implementação de um mercado livre de telecomunicações, insta a Comissão e o Conselho a não desperdiçarem tempo em relação aos assuntos pendentes, como a prestação de serviços universais e em matéria de serviços criptados, e a tudo empreenderem para tomarem uma decisão sobre este problema o mais rapidamente possível, de preferência antes de 1 de Janeiro de 1998;

5. Sublinha a necessidade de se reduzir a clivagem no acesso aos benefícios das novas tecnologias, devendo esta redução constituir um objectivo central e horizontal do Plano de Acção da UE para a Sociedade da Informação;

6. Insta a Comissão e o Conselho a conferirem prioridade aos numerosos aspectos de convergência da sociedade da informação, já que é cada vez mais notória a inexistência de uma base legal para as diferenças nas telecomunicações, nos serviços de informação electrónica e na radiodifusão (especialmente pública) entre os Estados-membros, que impedem as actividades transfronteiriças e a integração; lembra, por isso, as suas resoluções sobre a criação de uma autoridade regulamentadora europeia das telecomunicações e solicita à Comissão que prossiga a reflexão sobre a criação dessa autoridade europeia de regulamentação; defende que deverá ser também dispensada especial atenção a este aspecto nas negociações tendentes ao alargamento;

7. Considera que, a fim de se prosseguir uma política vigorosa no domínio das TIC, é necessário alcançar uma maior integração entre os quatro domínios referidos no Plano de Acção Evolutivo e as políticas dos Estados-membros, mediante a coordenação entre as várias políticas e os diversos instrumentos e mecanismos de financiamento comunitários;

8. Insta a Comissão e o Conselho a melhorarem a coordenação dos órgãos regulamentadores nacionais em relação à sociedade da informação, a definirem claramente o papel desses órgãos e a estabelecerem uma ampla rede entre eles, susceptível de ser utilizada para o intercâmbio electrónico e em larga escala de informações, evitando-se assim a duplicação de esforços, e propõe que os centros europeus de testagem já existentes sejam alargados de modo a que as empresas possam testar os seus produtos no domínio das TIC ou serviços que utilizem os sistemas mais modernos;

9. Considera que a União Europeia, agora que desperdiçou a oportunidade de criar uma infra-estrutura mundial de comunicações, se deveria concentrar na segunda geração de satélites, a fim de manter uma posição forte e assegurar o seu futuro na sociedade da informação; neste sentido, saúda a comunicação sobre o desenvolvimento das aplicações das actividades relacionadas com o espaço na União Europeia, no domínio das telecomunicações, no Plano de Acção Evolutivo;

10. Considera que cabe às instituições da União Europeia uma função de modelo de democracia e de desenvolvimento multilingue na sociedade da informação, pelo que devem desempenhar um papel pioneiro na utilização das TIC na sua actividade diária e na formação, e que, para se atingir este objectivo, deve, inter alia, ser definida uma estratégia em matéria de comunicação e de informação no âmbito das instituições, englobando todo o domínio da comunicação interna e externa e incluindo disposições que regulamentem o acesso dos cidadãos e das organizações às instituições;

11. Salienta que o desenvolvimento da sociedade da informação deve garantir a protecção da diversidade cultural e linguística no interior da União Europeia, evitando a manutenção de toda e qualquer forma de discriminação com base na raça, no sexo, na religião e na condição social;

12. Congratula-se com o plano de acção da Comissão sobre a aprendizagem na sociedade da informação, mas salienta que a educação não deve ser reduzida à capacidade de obter emprego e insiste em que a introdução de novas tecnologias nas escolas seja realizada de forma a reduzir as desigualdades e dar resposta às necessidades dos grupos desfavorecidos;

13. Congratula-se com o facto de os programas educativos propostos pela Comissão no Plano de Acção Evolutivo se orientarem nomeadamente para os jovens e a população trabalhadora, mas insta a Comissão a utilizar diferentes métodos de ensino no âmbito das iniciativas por si anunciadas, baseados na aprendizagem ao longo da vida, utilizando as TIC e tomando em consideração o declínio dos nascimentos e o considerável envelhecimento da população europeia, uma vez que, na sociedade da informação, a educação ao longo da vida constitui um factor-chave para a posição de competitividade da Europa; refere, neste contexto, as possibilidades proporcionadas nesse sentido pelos artigos 127º e 128º do Tratado CE;

14. Insta a Comissão a incentivar os investimentos na infra-estrutura da sociedade da informação e a promover serviços de informação de fácil acesso, mediante a disponibilização de bancos de dados através da Internet e iniciativas tendentes à instauração de serviços de informação pan-europeus e programas de serviços de informação operados por Estados-membros;

15. Propõe a articulação de todas as escolas primárias e secundárias através de uma rede ampla, dotada, no mínimo, de um programa destinado aos alunos e um programa visando a formação de docentes na utilização das TIC e a prestação de assistência para a respectiva introdução, incorporando incentivos na progressão da carreira docente relacionados com a respectiva utilização e fazendo disto um elemento específico do procedimento «Essen»; considera igualmente importante que não seja reduzido o número de docentes em consequência da utilização das TIC, uma vez que um professor qualificado continua a ser insubstituível;

16. Salienta a importância da educação em matéria de meios de comunicação, incluindo a aprendizagem de como interpretar, analisar e utilizar a informação, tendo em conta a abundância de informação acessível através das novas tecnologias;

17. Convida os Estados-membros a aprofundarem ainda mais a articulação entre universidades e estabelecimentos de formação profissional de nível superior e médio mediante um canal de banda larga via satélite destinado ao intercâmbio e à promoção de aplicações inovadoras das TIC;

18. Insta o Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) a dar corpo, no âmbito das suas prioridades a médio prazo (1997- 2000), às transformações nos esquemas de formação, incentivando nomeadamente os formadores e docentes à renovação dos seus conhecimentos;

19. Convida os Estados-membros da União Europeia a ocuparem-se de forma mais sistemática do aproveitamento electrónico das artes e da cultura (tecnologia da imagem, do texto, da linguagem e da tradução), uma vez que a Europa dispõe de uma enorme riqueza na sua diversidade cultural e que as modernas indústrias da informação e do turismo poderão aqui basear novos produtos e serviços de informação com atractivos à escala mundial; insta a que as empresas europeias sejam mais estimuladas no desenvolvimento de suportes lógicos genéricos, domínio que, de todo o modo, carece de um impulso suplementar;

20. Insta os Estados-membros a dispensarem mais atenção às novas empresas que utilizem novas tecnologias e introduzam no mercado novos produtos, já vez que muitas vezes carecem de um longo período e têm de mobilizar grandes esforços para comercializarem um novo produto, pelo que importa desenvolver um clima propício ao florescimento de empresas inovadoras, criando designadamente mais oportunidades para o capital de risco através de incentivos fiscais no período inicial;

21. Acolhe com satisfação a iniciativa da Comissão relativa ao memorando de entendimento sobre o livre acesso ao comércio electrónico para as PMEs europeias, mas insta ao mesmo tempo a Comissão e o Conselho a promoverem activamente os serviços e o comércio transfronteiriços, mediante a criação de sistemas abertos nos quais o comércio electrónico possa ser integrado, tal como um sistema europeu de pagamento electrónico aberto baseado no euro, e a elaborarem regulamentação nesse sentido tendente a garantir a segurança jurídica;

22. Insta a Comissão e o Conselho a concederem primazia à análise do impacto da sociedade da informação sobre os sistemas fiscais e o emprego no interior da União Europeia e a darem início a um debate sobre as repercussões das perdas fiscais nas receitas das autoridades nacionais;

23. Convida a Comissão a realizar rápidos progressos com o estudo anunciado no âmbito do Plano de Acção Evolutivo sobre até que ponto a legislação existente em matéria de concorrência será adequada na sociedade da informação, tomando aqui em consideração eventuais abusos das posições de poder por parte de grandes consórcios que operam à escala mundial e obrigando-os a tornar a respectiva estrutura organizativa transparente à escala mundial através de consultas no âmbito da OMC, da OCDE e do Grupo dos 7, designadamente na perspectiva de regras baseadas nos artigos 85º e 86º do Tratado CE;

24. Apoia o proposto alargamento das competências negociais da Comissão a nível internacional, com o objectivo de salvaguardar os interesses europeus na sociedade global da informação, desde que sejam respeitados os direitos do Parlamento;

25. Insta a Comissão e o Conselho a dispensarem especial atenção ao acesso às TIC por parte das mulheres, dos idosos e dos grupos que, devido à sua posição geográfica ou origem social, correm o risco de ficarem excluídos da sociedade da informação, cooperando por exemplo com os operadores de mercado responsáveis pela infra-estrutura e pelos serviços básicos nas regiões periféricas e desfavorecidas para facilitar a actualização voluntária do potencial das respectivas redes, a fim de impedir que a sociedade da informação dê origem a novas formas de desigualdade;

26. Convida a Comissão, o Conselho e os parceiros sociais a realizarem um debate sobre o modo como, à luz da sociedade da informação, os sistemas de segurança social poderão ser renovados, tendo em conta a evolução demográfica, no âmbito da qual se inserem modalidades flexíveis de trabalho, como o teletrabalho, bem como as possibilidades de educação profissional, para que as pessoas que tenham sido despedidas ou que corram o risco de o ser possam beneficiar de uma reconversão profissional que melhore as suas possibilidades de reintegração no mercado de trabalho;

27. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que, no âmbito das suas competências respectivas, assegurem os interesses europeus no domínio do emprego à escala internacional e definam normas mínimas adaptadas às novas formas de legislação relativas às condições de trabalho na sociedade da informação, com base nos artigos 118º e 118º-A do Tratado CE;

28. Insta a Comissão e o Conselho a prosseguirem o desenvolvimento de medidas destinadas a proteger os cidadãos do conteúdo ilegal e lesivo de diversos media na sociedade da informação e, paralelamente, a tomarem iniciativas à escala mundial para impedir a difusão de material que faça a apologia da violência, de textos de conteúdo racista e de material pornográfico;

29. Insta a Comissão a configurar os processos de tomada de decisão em matéria de TIC de modo a que os cidadãos e as empresas sejam informados e consultados, tanto a nível da União como dos Estados-membros, atribuindo- lhes assim um papel coerente e cooperante, por exemplo, através de uma «semana TIC» europeia anual, semelhante à «semana do emprego»;

30. Apraz-lhe tomar conhecimento, a partir do Plano de Acção Evolutivo, de que a Comissão está a desenvolver, em conjunto com autoridades, organismos e empresas, iniciativas muito amplas no domínio dos seus projectos telemáticos, nomeadamente, porque os conhecimentos adquiridos com estes projectos constituem uma base sobre a qual se poderá desenvolver o sector dos serviços interactivos, mas lamenta o facto de muitas iniciativas não passarem da etapa de investigação, ficando bloqueadas devido às suas pequenas dimensões, a problemas de comercialização ou a problemas orçamentais, e de a avaliação ser muito escassa;

31. Salienta que, para o desenvolvimento do know-how e da tecnologia, se reveste de grande importância que, no âmbito dos programas-quadro, seja dada maior ênfase à comercialização dos conhecimentos adquiridos e à transparência dos projectos, mediante a organização, pelo menos uma vez por ano, de uma grande feira TIC (talvez em cooperação com a CeBit em Hannover), na qual todos os grupos responsáveis por projectos, em conjunto com outras organizações europeias, procedessem a uma apresentação das inovações mais recentes e das últimas tecnologias;

32. Propõe, além disso, uma maior utilização dos fundos tecnológicos nacionais e europeus no âmbito da elaboração de projectos TIC em larga escala, inovadores e arriscados, que superem os últimos limites da tecnologia, a fim de estimular as empresas e os cidadãos e de lhes mostrar que a sociedade da informação constitui um desafio, por exemplo através do reforço dos laços entre as universidades e as empresas e da concessão de apoio a cursos e estágios relacionados com as TIC nos EUA e no Japão, procedendo a um constante intercâmbio dos conhecimentos adquiridos;

33. Congratula-se com o destaque dado pela Comissão à importância da investigação e desenvolvimento e com a afirmação de que a investigação relacionada com a sociedade da informação desempenhará um papel fulcral no V Programa-Quadro, mas manifesta a sua preocupação quanto à necessidade de não menosprezar o conteúdo em benefício das infra-estruturas, e considera que a investigação relacionada com as implicações sociais dos desenvolvimentos tecnológicos deve merecer igualmente o apoio da Comunidade;

34. Convida a Comissão e o Conselho a prosseguirem o diálogo referido no Plano de Acção Evolutivo entre os países industrializados e os países em vias de desenvolvimento sobre os princípios e as estratégias a aplicar para que as modernas TIC não gerem desigualdade, mas, pelo contrário, contribuam para o desenvolvimento social, económico, ecológico e cultural;

35. É de opinião que as aplicações destinadas aos países em vias de desenvolvimento devem visar o desenvolvimento de sistemas integrados que vão ao encontro das necessidades humanas básicas, sobretudo nas regiões rurais, e concentrar-o acesso universal e no conteúdo local, dispensando idêntica atenção ao desenvolvimento da infra-estrutura material e dos recursos humanos;

36. Insta o Conselho, em particular, a assumir a responsabilidade pela prossecução do processo encetado em Haia no que se refere ao apoio aos desenvolvimentos postos em marcha pelo mercado a fim de acelerar o acesso à sociedade da informação, alargando-o com a inclusão de novas iniciativas que apoiem o Plano de Acção Evolutivo, uma vez que o Conselho, até ao presente, pouco contribuiu para a concretização e a sinergia dos programas TIC;

37. Insta a Comissão a coordenar melhor, a concentrar e a melhorar a coerência das futuras medidas baseadas no Plano de Acção Evolutivo, por forma a obter uma qualidade mais elevada com menos quantidade e a incluir nos futuros planos de acção uma avaliação das medidas anteriores deste tipo;

38. Encarrega o Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões e aos governos e parlamentos nacionais dos Estados-membros.