N? C 165/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
Proposta de... 
REGULAMENTO (CEE) N? 000 DO CONSELHO 
de... 
que aplica preferências generalizadas, para o ano de 1990, a certos produtos agrícolas 
originários de países em vias de desenvolvimento 
(89/C 165/03) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (3), 
Considerando que, no âmbito da Conferência das 
Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento 
(CNUCED), a Comunidade Económica Europeia 
apresentou uma oferta relativa à concessão de pre­
ferências pautais para certos produtos agrícolas trans­
formados dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira 
Comum originários de países em vias de desenvolvi­
mento; que o tratamento preferencial previsto por essa 
oferta consiste, por um lado, para certas mercadorias 
submetidas ao regime comercial previsto pelo Regula­
mento (CEE) n? 3033/80 (4), numa redução do ele­
mento fixo da imposição aplicável a essas mercadorias 
nos termos do referido regulamento e, por outro lado, 
para os produtos submetidos ao direito aduaneiro 
único, numa redução desse direito; que as importações 
preferenciais para os produtos em causa poderão efec-
tuar-se em geral sem limitação quantitativa; 
Considerando que o papel positivo desempenhado 
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias 
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­
cedem preferências foi reconhecido no decurso da 
nona sessão do Comité Especial de Preferências da 
CNUCED; que, nessa instância, se concordou que os 
objectivos do sistema generalizado de preferências não 
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo 
sido, por consequência, acordado prolongar a respec­
tiva duração para além do período inicial, devendo 
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema; 
Considerando que é, pois, indicado que a Comunidade 
continue a aplicar preferências pautais generalizadas, 
(') JOn.C. 
O JO n? C ... 
O JO n? C ... 
(4) JO n'.1 L 323 de 29. 11. 1980, p. 1. no âmbito das conclusões concertadas no seio da 
CNUCED de acordo com a intenção manifestada, 
nomeadamente, pelo conjunto de países que concedem 
preferências, no âmbito do referido Comité; 
Considerando que o carácter temporário e não obri­
gatório do sistema permite um recuo posterior, total ou 
parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às 
situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia 
conduzir, inclusivamente nos Estados de África, das 
Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP); 
Considerando que a experiência adquirida durante os 
primeiros quinze anos de aplicação do esquema comu­
nitário demonstrou que ele correspondeu, de modo 
apreciável, aos objectivos fixados; que convém, pois, 
manter as suas características fundamentais, que con­
sistem numa redução dos direitos aduaneiros sem limi­
tação das quantidades à importação para certos produ­
tos agrícolas enumerados no Anexo II e numa redução 
dos direitos aduaneiros dentro dos limites de montan­
tes fixos a direito reduzido comunitários para as con­
servas de ananás, os extractos de café e os tabacos; 
Considerando que, desde 1 de Março de 1986, o Reino 
de Espanha e a República Portuguesa aplicam o sis­
tema comunitário de preferências generalizadas, nos 
termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão; 
Considerando que, nas negociações comerciais multila­
terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a 
Comunidade reafirmou que deve ser previsto um trata­
mento especial a favor dos países em vias de desenvol­
vimento menos avançados, sempre que isso seja 
possível; que convém, pois, isentar totalmente de direi­
tos aduaneiros os produtos agrícolas, indicados no 
Anexo IV, originários dos países em vias de desenvol­
vimento menos avançados que constam do Anexo V do 
presente regulamento; 
Considerando que, face à regulamentação relativa ao 
reembolso ou à dispensa dos direitos de importação ou 
de exportação, nomeadamente o Regulamento (CEE) 
n? 1430/79 do Conselho (5) e o Regulamento (CEE) 
n? 3040/83 da Comissão (6), é oportuno prever um pro­
cesso de regularização das importações efectivamente 
realizadas no âmbito dos montantes fixos a direito 
reduzido abertos nos termos do presente regulamento e 
prever assim que a Comissão possa tomar medidas 
adequadas; 
(5) JOn?L175de 12. 7. 1979, p. 1. 
(") JO n? L 297 de 29. 10. 1983, p. 13. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/87 
Considerando que esses modos de gestão requerem 
uma colaboração estreita e particularmente rápida 
entre os Estados-membros e a Comissão; 
Considerando que convém que a Comunidade admita 
à importação os produtos que são objecto do Anexo II, 
originários dos países e territórios enumerados no 
Anexo III, com os direitos aduaneiros indicados para 
cada um deles, sem limite quantitativo; que é necessá­
rio reservar o benefício dessas condições preferenciais 
aos produtos originários dos países e territórios consi­
derados, sendo a noção de produtos originários defi­
nida pelo Regulamento (CEE) n? 693/88 ("); 
Considerando que a República da Coreia não aplica à 
Comunidade o mesmo tratamento que a outros parcei­
ros comerciais e que, nomeadamente, tomou medidas 
discriminatórias para com a Comunidade no domínio 
da protecção da propriedade intelectual; que, por con­
seguinte, não se considera apropriado permitir que a 
República da Coreia beneficie do sistema das pre­
ferências pautais generalizadas, enquanto essa situação 
subsistir; 
Considerando que é necessário elaborar estatísticas 
completas relativas às importações autorizadas nos ter­
mos das disposições do presente regulamento e aplicar 
à recolha, elaboração e transmissão dessas estatísticas 
os Regulamentos (CEE) n? 1736/75 (2) e (CEE) 
n? 3367/87 (3); 
Considerando que, encontrando-se o Reino da Bélgica, 
o Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do 
Luxemburgo reunidos e representados pela união 
económica do Benelux, qualquer operação relativa, 
nomeadamente, à gestão das partes sacadas sobre um 
montante fixo a direito reduzido pode ser efectuada 
por um dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 
1990, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são: 
— parcialmente suspensos no âmbito de montantes 
fixos a direito reduzido globais para os produtos do 
Anexo I, 
— parcial ou totalmente suspensos para os produtos 
constantes do Anexo II, 
— totalmente suspensos para os produtos constantes 
do Anexo IV. 
(') JO n? L 77 de 22. 3. 1988, p. 1. 
H JOn?L183de 14. 7. 1975, p. 3. 
(3) JOníL321 de 11. 11. 1987, p. 3. A Espanha e Portugal aplicarão, na importação dos 
produtos acima referidos, os direitos aduaneiros esta­
belecidos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de 
Adesão de 1985. 
2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado 
aos produtos originários dos países ou territórios: 
— mencionados no Anexo III para os produtos cons­
tantes dos Anexos I e II, 
— mencionados no Anexo V para os produtos cons­
tantes dos Anexos IV. 
3. As preferências concedidas pelo presente regula­
mento são suspensas, a título temporário, para os pro­
dutos originários da República da Coreia. 
O benefício dos montantes fixos a direito reduzido 
abertos à importação de tabacos brutos ou não manu­
facturados constantes do Anexo I não é concedido aos 
produtos originários da China. 
4. A admissão ao benefício da regime preferencial 
instituído pelo presente regulamento está subordinada 
ao respeito das regras de origem dos produtos definidas 
pelo Regulamento (CEE) n? 693/88. 
A admissão ao benefício do montante fixo a direito 
reduzido aberto à importação de tabacos brutos ou não 
manufacturados do tipo Virgínia flue-cured constantes 
do Anexo I está subordinada à emissão de um certifi­
cado de autenticidade por uma das autoridades cons­
tantes do Anexo II do Regulamento (CEE) n? 4128/ 
/87 (4). 
Para os seguintes produtos constantes dos Anexos II e 
IV — o pisco e o singani do código NC ex 2208 90 51 e 
a tequila do código NC ex 2208 90 53 —, a admissão 
ao benefício do presente regulamento fica subordinada 
à emissão de um certificado de autenticidade que cons­
tará do certificado de origem e será passado nos termos 
do processo definido pelo Regulamento (CEE) 
n? 693/88. 
5. Os montantes fixos a direito reduzido e as suspen­
sões parciais ou totais dos direitos, sem limitação quan­
titativa, são geridos em conformidade com as disposi­
ções que seguem. 
SECÇÃO I 
Disposições relativas à gestão dos montantes fixos a 
direito reduzido globais 
Artigo 2o. 
Os produtos constantes do Anexo I são admitidos à 
importação na Comunidade com o benefício dos direi-
(4) JOn?L387de31. 12. 1987, p. 1. 
N? C 165/88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
tos aduaneiros indicados para cada um deles, no qua­
dro de montantes fixos a direito reduzido globais cujos 
volumes se encontram indicados na coluna 5 do refe­
rido anexo. 
As importações que beneficiem de isenção de direitos 
aduaneiros ao abrigo de outro regime pautal preferen­
cial concedido pela Comunidade não são imputáveis 
aos montantes fixos referidos no Anexo I. 
Artigo 3o. 
Os montantes fixos de direito reduzido são geridos pela 
Comissão. 
Se um importador apresentar num Estado-membro 
uma declaração de introdução em livre prática 
incluindo um pedido de beneficio preferencial para um 
produto acompanhado de um certificado de origem 
que esteja sujeito a um montante fixo de direito redu­
zido e se essa declaração for aceite pelas autoridades 
aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá, por 
via de notificação à Comissão, a um saque de uma 
quantidade correspondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque com a indicação da data de acei­
tação das referidas declarações devem ser, imediata­
mente, comunicados à Comissão. 
Os saques são autorizados pela Comissão em função 
da data de aceitação das declarações de introdução em 
livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-
-membro em causa, na medida em que o saldo dis­
ponível o permita. 
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades 
sacadas, transferi-las-á, logo que possível, para o mon­
tante fixo correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do montante fixo a direito reduzido, a atri­
buição é feita proporcionalmente aos pedidos. Os Esta-
dos-membros são informados pela Comissão dos 
saques efectuados. 
Artigo 4o. 
A Comissão contabilizará as quantidades sacadas pelos 
Estados-membros, nos termos do artigo 3?, e informará 
cada um deles logo que recebe as notificações da situa­
ção de esgotamento do volume aberto. A Comissão 
velará por que o saque que esgote um dos montantes 
fixos seja limitado ao saldo disponível e, para esse 
efeito, indicará com precisão o montante ao Estado-
-membro que proceder a esse último saque. 
O esgotamento de um montante fixo é imediatamente 
comunicado aos Estados-membros. Essa comunicação será publicada no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias, série C. 
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposi­
ções necessárias para que os saques que tenham efec­
tuado nos termos do artigo 3? tornem possíveis as 
imputações, sem descontinuidade, sobre os montantes 
fixos de direito reduzido. 
Os Estados-membros garantem aos importadores dos 
produtos em questão o livre acesso aos referidos mon­
tantes fixos na medida em que os saldos dos volumes 
abertos o permitam. 
Artigo 5o. 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais 
tardar em 28 de Fevereiro de 1991, a situação final das 
imputações efectuadas em 31 de Dezembro de 1990. 
No limite dos saldos e a pedido dos Estados-
-membros, a Comissão autorizará estes últimos a proce­
der a toda e qualquer regularização eventualmente 
necessária, das imputações relativas a importações 
efectivamente realizadas no decurso do período pre­
visto no n? 1 do artigo 1? A Comissão informará desse 
facto os Estados-membros. 
SECÇÃO II 
Produtos dos capítulos 1 a 24 da Pauta Aduaneira 
Comum admitidos à importação sem limitação 
quantitativa 
Artigo 6o. 
1. Os produtos constantes do Anexo II, originários 
dos países enumerados no Anexo III, são admitidos à 
importação na Comunidade com o benefício dos direi­
tos aduaneiros indicados em relação a cada um deles, 
sem prejuízo da cobrança dos direitos adicionais even­
tualmente aplicáveis. 
2. Os produtos constantes do Anexo IV originários 
dos países enumerados no Anexo V são admitidos à 
importação na Comunidade com isenção de direitos 
aduaneiros, sem prejuízo da cobrança dos direitos adi­
cionais eventualmente aplicáveis. 
Artigo 7o. 
Se a Comissão verificar que as importações dos produ­
tos que beneficiam do regime previsto no artigo 6? se 
fazem na Comunidade em quantidades ou a preços tais 
que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos 
produtores da Comunidade de produtos similares ou 
de produtos directamente concorrentes, podem ser res­
tabelecidos, parcial ou integralmente, os direitos adua-
3.7.89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C165/89 
neiros aplicados na Comunidade aos produtos em 
causa, em relação ao ou aos países ou territórios que se 
encontrem na origem do prejuízo. Tais medidas podem 
ser igualmente tomadas em caso de prejuízo grave ou 
de ameaça de prejuízo grave limitado apenas a uma 
região da Comunidade. 
Artigo 8o. 
1. A fim de assegurar a aplicação do artigo 7?, a 
Comissão pode decidir, por meio de um regulamento, 
do restabelecimento dos direitos normais por um pe­
ríodo determinado. 
2. No caso de a acção da Comissão ter sido pedida 
por um Estado-membro, a Comissão pronunciar-se-á 
num prazo máximo de dez dias úteis a contar da recep­
ção do pedido e informará os Estados-membros do 
seguimento dado ao pedido. 
3. Qualquer Estado-membro pode submeter ao Con­
selho a medida tomada pela Comissão num prazo de 
dez dias úteis a contar do dia da sua comunicação. A 
apresentação da questão à apreciação do Conselho não 
tem efeito suspensivo. O Conselho reunir-se-á de ime­
diato. O Conselho pode, por maioria qualificada, alte­
rar ou anular a medida em causa. 
Artigo 9o. 
Os artigos 7? e 8? não afectam a aplicação das cláusulas 
de salvaguarda adoptadas no âmbito da política 
agrícola comum ao abrigo do artigo 43? do Tratado, 
nem as adoptadas nos termos da política comercial 
comum ao abrigo do artigo 113? do Tratado. 
O presente regulamento é obrigatório em 
cável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em ... SECÇÃO III 
Disposições gerais 
Artigo 10°. 
Os Estados-membros transmitirão ao Serviço de 
Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema­
nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados 
estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em 
livre prática durante o trimestre de referência ao abrigo 
das preferências pautais previstas no presente regula­
mento. Esses dados, fornecidos por rubrica, por 
número de código da Nomenclatura Combinada e, se 
for caso disso, da Taric, devem pormenorizar o país de 
origem, os valores, as quantidades e as unidades suple­
mentares eventualmente requeridas, de acordo com as 
definições dos Regulamentos (CEE) n? 1736/75 e 
(CEE) n? 3367/87. 
Artigo 11°. 
A Comissão velará por que o Serviço de Estatística das 
Comunidades Europeias assegure a publicação do 
estado das imputações anuais. 
Artigo 12°. 
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
tamente a fim de assegurar o respeito pelo presente 
regulamento. 
Artigo 13°. 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1990. 
todos os seus elementos e directamente apli-
Pelo Conselho 
O Presidente 
N? C 165/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3.7.89 
ANEXO I 
Lista dos produtos que são objecto de montantes fixos a direito reduzido 
N?de 
ordem 
(1) 
50.0015 
50.0025 
50.0030 
50.0040 
50.0050 Código 
NC 
(2) 
ex 2008 20 51 
ex 2008 20 59 
ex 2008 20 71 
ex 2008 20 79 
ex 2008 20 91 
ex 2008 20 99 
ex 2008 20 51 
ex 2008 20 59 
ex 2008 20 71 
ex 2008 20 79 
ex 2008 20 91 
ex 2008 20 99 
ex2101 10 11 
2401 10 10 
2401 20 10 
2401 10 50 
2401 10 70 
2401 10 80 
2401 10 90 
2401 20 50 
2401 20 70 
2401 20 80 
2401 20 90 Designação 
(3) 
Conservas de ananás em rodelas, meias rodelas ou 
espirais 
Conservas de ananás, que não sejam em rodelas, 
meias rodelas ou espirais 
Extractos de café obtidos por extracção aquosa de 
café torrado, apresentado em pó, em granulado, em 
palhetas, em pastilhas ou de qualquer outra forma 
semelhante, no estado sólido 
Tabaco não manipulado do tipo Virgínia flue cured 
Tabaco não manipulado, e outro com exclusão do 
sun cured do tipo oriental Taxa dos direitos 
(4) 
15% 
+ ADS/ZC) 
12% 
+ ADS/ZC) 
9% 
6 % com min. de 
16 ecus e máx. de 
27ecus/100kg 
p.n. 
ou 
0% 
(países no 
Anexo V) 
14% com min. de 
28 ecus e máx. de 
31 ecus/100 kg 
p.n. Volume do montante fixo a 
direito reduzido 
(em toneladas) 
(5) 
32 850 
47 320 
19 200 
66 950 
20 000 
(') Direito adicional sobre o açúcar, a cobrar quando o teor de açúcar exceda 17 %, em peso, no caso dos produtos do código NC ex 2008 20 51 e 19 %, em 
peso, para os produtos do código NC ex 2008 20 71. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/91 
ANEXO II 
Lista de produtos dos capítulos 1 a 24 originários de países e territórios em vias de desenvolvimento 
beneficiários de preferências pautais generalizadas (a) (b) (c) (d) 
N° de 
ordem 
(1) 
52.0010 
52.0020 
52.0030 
52.0040 
52.0050 
52.0060 
52.0070 
52.0080 
52.0090 
52.0100 
52.0110 
52.0120 
52.0130 
52.0140 
52.0150 
52.0160 
52.0170 Código 
NC 
(2) 
0101 19 10 
0101 1990 
0203 11 90 
0203 12 90 
0203 19 90 
0203 2190 
0203 22 90 
0203 29 90 
0206 10 99 
0206 2100 
0206 29 99 
0206 80 91 
0206 90 91 
0208 10 90 
ex 0208 90 30 
0208 20 00 
0208 90 10 
0208 90 90 
0301 10 90 
0301 91 00 
ex 0301 99 90 
0302 11 00 
0302 21 10 
0302 2130 
0302 65 
0302 70 00 Designação das mercadorias 
(3) 
Animais vivos das espécies cavalar 
Destinados a abate (e) 
Outros 
Carnes de animais da espécie suína frescas, refrigeradas ou congeladas 
Miudezas comestíveis de animais da espécie bovina frescas, refrigeradas ou congeladas 
Das espécies cavalar, asinina ou muar 
Outras carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 
De caça 
Coxas de rã 
De pombos domésticos 
Outras 
Peixes vivos 
Peixes ornamentais do mar 
Trutas 
Esqualos 
Alabote-do-atlântico e alabote negro 
Peixes frescos ou refrigerados 
Trutas 
Alabote negro 
Alabote-do-atlântico 
Esqualos 
Fígados, ovas e sémen Taxa dos 
direitos 
(4) 
2% 
12% 
Isenção 
2% 
5% 
Isenção 
5% 
Isenção 
Isenção (**) 
10%(**) 
4%(**) 
10%(**) 
4%(**) 
4%(**) 
5 % (**) 
(a) Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo 
apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito deste anexo, pelo alcance dos códigos da NC. Quando são indicados 
«ex» códigos NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente. 
(b) O beneficio das preferências não é atribuído aos produtos marcados com um asterisco, originários da China. 
(c) O benefício das preferências não é atribuído aos produtos marcados com dois asteriscos, originários da Gronelândia. 
(d) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, de isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da Pauta Adua­
neira Comum figuram na lista como indicação. 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N? C 165/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.0180 
52.0190 
52.0200 
52.0210 
52.0220 
52.0230 
52.0240 
52.0250 
52.0260 
52.0270 
52.0280 
52.0290 
52.0300 
52.0310 
52.0320 
52.0330 
52.0340 
52.0350 
52.0360 
52.0370 
52.0380 
52.0390 
52.0400 
52.0410 
52.0420 
52.0430 
52.0450 
52.0460 
52.0470 
52.0480 
52.0490 (2) 
0303 2100 
0303 31 10 
0303 3130 
0303 75 
0303 80 00 
0304 10 11 
0304 20 11 
ex 0304 10 99 
0304 20 61 
0304 20 69 
ex 0304 20 99 
ex 0304 90 99 
ex 0305 30 90 
0305 59 70 
0305 69 30 
0305 69 50 
ex 0305 69 90 
0306 11 00 
0306 12 
0306 13 10 
0306 13 90 
0306 14 
0306 19 10 
ex 0306 19 90 
0306 2100 
0306 22 
0306 23 10 
0306 23 90 
0306 24 
0306 29 10 
ex 0306 29 90 
0307 2100 
0307 29 10 
0307 29 90 
0307 31 10 
0307 3190 
0307 39 10 (3) 
Peixes, congelados 
Trutas 
Alabotes negros 
Alabotes-do-atlântico 
Cães-do-mar e outros esqualos 
Fígados, ovas e sémen 
Filetes de peixes e outra carne de peixes, frescos, refrigerados ou congelados 
De trutas 
Esqualos 
Alabote-do-atlântico e alabote negro 
De esqualos 
De alabotes negros 
De esqualos 
De alabote-do-atlântico e alabote negro 
Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou 
durante a defumação 
Hilsa spp. em salmoura 
Alabotes-do-atlântico 
Salmões 
Hilsa spp. em salmoura 
Crustáceos 
Lagostas e outros crustáceos 
Lavagantes 
Camarões 
Camarões 
Caranguejos 
Lagostins de água doce 
Perullus spp. 
Lagostas e outros crustáceos 
Lavagantes 
Camarões 
Outros camarões 
Caranguejos 
Lagostins de água doce 
Perullus spp. 
Vieiras (Pecten maximus) e outros moluscos 
Mexilhões (Mytillus spp.) 
Mexilhões (Perna spp.) 
Mexilhões (Mytillus spp.) (4) 
10%(**) 
4% 
4%(**) 
5%(**) 
10%(**) 
4%(**) 
10%(**) 
4%(**) 
10%(**) 
2 % (**) 
8%(**) 
7%(**) 
4%(**) 
4,5%(**) 
4%(**) 
7%(**) 
4%(**) 
4,5%(**) 
4%(**) 
4%(**) 
4%(**) 
5,5%(**) 
4%(**) 
5,5%(**) 
3- 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/93 
(1) 
52.0500 
52.0510 
52.0520 
52.0530 
52.0540 
52.0550 
52.0560 
52.0570 
52.0580 
52.0590 
52.0600 
52.0610 
52.0620 
52.0630 
52.0640 
52.0650 
52.0660 
52.0670 
52.0680 
52.0690 (2) 
0307 39 90 
0307 41 
0307 49 11 
0307 49 19 
0307 49 31 
0307 49 33 
0307 49 39 
0307 49 51 
0307 49 71 
0307 49 91 
0307 49 99 
0307 5100 
0307 59 10 
0307 59 90 
0307 9100 
0307 99 13 
0307 99 19 
0307 99 90 
0409 
ex0410 
ex0410 
0505 10 90 
0505 90 00 
0509 00 90 
0602 10 90 
0602 99 30 
0602 99 45 
0602 99 49 
0602 99 59 
ex 0602 99 70 
0602 99 91 
ex 0602 99 99 
ex 0602 99 70 
ex 0602 99 99 
0603 10 13 
0603 10 15 
ex0603 10 29 
0603 10 55 
ex0603 10 69 
ex 0603 90 00 
ex 0603 90 00 (3) 
Mexilhões (Perna spp.) 
Chocos e sepiolas 
Chocos 
Sepiolas 
Chocos 
Sepiolas 
Polvos 
Mel natural 
Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em ou­
tras posições 
— Geleia real 
— Outros 
Peles e outras partes de aves, penas e partes de penas, pós e desperdícios de penas ou 
de partes de penas 
Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem 
Outras 
Esponjas naturais de origem animal 
Outras 
Outras plantas vivas (incluídas as suas raízes), estacas e enxertos 
Estacas não enraizadas e enxertos, outros 
Árvores e arbustos com excepção das árvores de fruto e florestais 
Árvores e arbustos; outras plantas, estacas e raízes, com exclusão de iucas e cactos não 
plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras embalagens de uso comum 
Iucas e cactos não plantados em vasos, caixas, cestos, cuvetas ou outras embalagens de 
uso comum 
Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, bran­
queados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 
Cravos frescos de 1 de Junho a 31 de Outubro 
Orquídeas e antúrios 
Outros 
Flores cortadas, simplesmente secas 
Flores cortadas, branqueadas, tintas, impregnadas ou preparadas de qualquer outro 
modo (4) 
4%(**) 
5,5%(**) 
4%(**) 
25% 
4% 
2% 
Isenção 
Isenção 
6% 
12% 
8% 
22% 
15% 
7% 
15% 
N? C 165/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.0700 
52.0710 
52.0720 
52.0730 
52.0740 
52.0750 
52.0760 
52.0770 
52.0780 
52.0790 
52.0800 
52.0810 
52.0820 
52.0830 
52.0840 
52.0850 
52.0860 
52.0870 
52.0880 (2) 
ex 0604 10 90 
0604 91 10 
0604 9190 
ex 0604 10 90 
060499 10 
0604 99 90 
0706 90 30 
ex 0709 20 00 
0709 30 00 
ex 0709 40 00 
0709 60 99 
ex 0709 90 70 
ex 0709 90 90 
ex 0709 90 90 
ex 0709 90 90 
0710 40 00 
0710 80 59 
ex 0710 80 90 
071190 30 
071190 10 
ex 071190 70 
ex 071190 70 
ex 0712 30 00 
ex 0712 90 90 
ex 0712 90 90 
0713 10 90 
ex 0713 20 90 (3) 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e 
ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branquea­
dos, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo 
Frescos 
Simplesmente secos 
Outros 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 
Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro 
Beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Aipo, com excepção do aipo de talo, de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Pimentos 
Cabaças, de 1 de Janeiro até ao último dia do mês de Fevereiro 
Abóboras de 1 de Janeiro até ao último dia de Fevereiro 
Outros, com excepção da salsa, de 1 de Janeiro a 31 de Março 
Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. MoenchJ] 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 
Milho doce 
Pimentos 
Outros — Hibisco 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou 
água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar 
transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado 
Milho doce 
Pimentos 
Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. MoenchJ] 
Rebentos de bambu 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedações ou fatias ou ainda triturados 
ou em pó, mas sem qualquer outro preparo 
Cogumelos, com excepção dos cogumelos de cultura 
Rábano (Cochlearia armoracia) 
Hibisco [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculentus (L. Moench)] 
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos 
Outros 
Outros, com excepção de ervilhas da espécie Cicer arietinum (4) 
7% 
2% 
14% 
13% 
12% 
9% 
5% 
9% 
Isenção 
3% 
5% 
13% 
3% 
5% 
Isenção 
6% 
6% 
Isenção 
7% 
2% 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/95 
(1) 
52.0890 
52.0900 
52.0910 
52.0920 
52.0930 
52.0940 
52.0950 
52.0960 
52.0970 
52.0980 
52.0990 
52.1000 
52.1010 
52.1020 
52.1030 
52.1040 
52.1050 
52.1060 
52.1070 
52.1080 
52.1090 
52.1100 
52.1110 
52.1120 
52.1130 
52.1140 (2) 
ex 0713 20 90 
0713 3190 
0713 32 90 
0713 33 90 
0713 39 90 
0713 50 90 
ex 0713 90 90 
ex 0713 90 90 
0714 10 00 
0714 90 90 
0801 10 10 
0801 10 90 
0802 50 00 
0802 90 10 
0802 90 30 
0802 90 90 
0803 00 90 
ex 0804 10 00 
ex 0804 40 10 
ex 0804 40 90 
ex 0804 50 00 
ex 0804 50 00 
ex 0805 20 10 
ex 0805 20 30 
ex 0805 20 50 
ex 0805 20 70 
ex 0805 20 90 
ex 0805 30 90 
ex0807 10 10 
0807 20 00 
0809 40 90 
0810 20 90 
0810 30 90 
0810 40 30 
0810 40 50 
0810 40 90 
ex 0810 90 90 
ex 0810 90 10 (3) 
Ervilhas da espécie Cicer arietinum, não destinadas a sementeira 
Feijões das espécies Phaseolus e Vigna, não destinados à sementeira 
Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. 
minor), não destinadas a sementeira 
Outros que ervilhas-de-angola ou ervilhas d'embrevade da espécie Cajanus cajan 
Ervilhas-de-angola ou ervilhas d'embrevade da espécie Cajanus cajan 
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou 
tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos ou secos, 
mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro 
Batatas-doces destinadas à alimentação humana (e) 
Outras 
Cocos 
Pistácios 
Nozes de pecan 
Nozes de areca (ou de bétel) e nozes de cola 
Outras 
Bananas, frescas ou secas 
Tâmaras 
Para transformação industrial, não destinadas ao fabrico de álcool, e tâmaras destina­
das a ser acondicionadas para venda a retalho em embalagens de uso imediato, de peso 
líquido igual ou inferior a 11 kg (e) 
Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio 
Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro 
Goiabas e mangostões 
Mangas 
Clementinas, de 15 de Maio a 15 de Setembro 
Mandarinas (incluindo tangerinas a satsumas), wilkings e outros citrinos híbridos se­
melhantes, de 15 de Maio a 15 de Setembro 
Limas (Citrus aurantifolia var lumio e var limetta) 
Melancias, de 1 de Novembro a 30 de Abril 
Papaias 
Abrunhos 
Outras bagas 
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 
Frutos do Vaccinium macrocarpon e Vaccinium corymbosum 
Outras bagas 
Kiwis (4) 
Isenção 
3% 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
8% 
3,5 % 
6% 
Isenção 
4% 
16% 
9,6 % 
6,5 % 
Isenção 
7% 
5% 
Isenção 
3% 
5% 
6% 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N? C 165/96 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.1150 
52.1160 
52.1170 
52.1180 
52.1190 
52.1200 
52.1210 
52.1220 
52.1230 
52.1240 
52.1250 
52.1260 
52.1270 
52.1280 
52.1290 
52.1300 (2) 
ex 0810 90 90 
ex 0810 90 90 
ex 0810 90 90 
081120 59 
081120 90 
081190 50 
081190 70 
ex 081190 90 
ex 081190 90 
ex 08119090 
ex0811 20 11 
ex 081190 10 
ex081120 19 
ex 081190 30 
0812 90 30 
0812 90 40 
ex 0812 90 90 
ex 0812 90 90 
0813 10 00 
0813 40 30 
0813 40 50 
ex 0813 40 90 
0814 00 00 (3) 
Frutos de roseira brava 
Outras frutas de caroço 
Outras frutas 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de 
açúcar ou de outros edulcorantes 
Amoras, incluídas as silvestres e amoras-framboesas 
Outras bagas 
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 
Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium 
Marmelos 
Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos, ananases ou abacaxis) e 
subposições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 30 90, 08104010, 08104050, 08109010, 
0810 90 90 
Frutos de roseira brava 
Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­
sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 
0810 90 10,0810 90 90 
Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­
sições 0805 40 00, 0810 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 
0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente 
a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado 
Papaias 
Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 
Marmelos 
Frutos das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases) e subpo­
sições 0805 40 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de 
casca rija, do presente capítulo 
Damascos 
Peras 
Papaias 
Tamarindos (dentes e polpa) 
Frutos de roseira brava 
Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresenta­
das em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a asse­
gurar transitoriamente a sua conservação (4) 
Isenção 
7% 
6% 
8% 
6% 
7% 
2% 
10% 
6% 
Isenção 
6% 
6% 
Isenção 
2% 
4% 
Isenção 
5,5 % 
4% 
Isenção 
Isenção 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/97 
(1) 
52.1310 
52.1320 
52.1330 
52.1340 
52.1350 
52.1360 
52.1370 
52.1380 
52.1390 
52.1400 
52.1410 
52.1420 
52.1430 
52.1440 
52.1450 
52.1460 
52.1470 
52.1480 
52.1490 
52.1500 
52.1510 
52.1520 
52.1530 (2) 
0901 1100 
0901 12 00 
0901 21 00 
090122 00 
0901 30 00 
090140 00 
0902 10 00 
0902 30 00 
0904 11 90 
0904 12 00 
0904 20 39 
ex 0904 20 90 
0904 20 90 
0906 
0907 
0908 10 90 
0908 20 90 
0909 10 10 
0909 10 90 
0909 30 
0909 40 
0909 50 
0910 40 13 
0910 40 19 
0910 40 90 
091091 10 
0910 9190 
09109991 (3) 
Café, não torrado, não descafeinado 
Café, não torrado, descafeinado 
Café torrado, não descafeinado 
Café torrado, descafeinado 
Cascas e películas de café 
Sucedâneos do café contendo café 
Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 
Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado em embalagens imediatas de 
conteúdo não superior a 3 kg 
Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou tritu­
rados ou em pó 
Pimenta, não triturada nem em pó, não destinada à fabricação industrial 
Pimenta triturada ou em pó 
Pimentos dos géneros Capsicum ou pimenta, não triturados nem em pó 
Pimenta do género Capsicum, secos ou triturados ou em pó 
Outros, triturados ou em pó 
Canela e flores de caneleira 
Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos) 
Noz-moscada 
Macis, triturados ou em pó 
Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho, alcaravia e de zimbro 
Sementes de anis 
Sementes de badiana 
Sementes de cominho 
Sementes de alcaravia 
Sementes de funcho ou de zimbro 
Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias 
Tomilho não triturado nem em pó 
Tomilho triturado ou em pó 
Louro 
Outras especiarias, não trituradas nem em pó 
Trituradas ou em pó 
Outras não trituradas nem em pó (4) 
4% 
8,5 % 
11,5% 
12,5% 
7% 
13% 
Isenção 
3% 
4% 
5% 
4% 
Isenção 
10% 
Isenção 
Isenção 
7% 
Isenção 
11% 
13% 
12% 
Isenção 
3% 
Isenção 
N? C 165/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.1540 
52.1550 
52.1560 
52.1570 
52.1580 
52.1590 
52.1600 
52.1610 
52.1620 
52.1630 
52.1640 
52.1650 
52.1660 
52.1670 
52.1680 
52.1690 
52.1700 
52.1710 
52.1720 (2) 
0910 99 99 
1106 10 00 
1106 30 10 
ex 1106 30 90 
ex 1106 30 90 
1211 1000 
121190 30 
1212 1091 
1212 1099 
1212 20 00 
121230 00 
1302 12 00 
1302 14 00 
1302 19 30 
1302 19 91 
ex 1302 20 10 
ex 1302 20 90 
1302 31 00 
1302 32 10 
1503 00 19 
1503 00 30 
1503 00 90 
1504 10 10 
ex 1504 20 10 
ex 1504 20 10 (3) 
Trituradas ou em pó 
Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes 
ou tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8 
Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713 
Farinhas, sêmolas e pós de bananas 
Farinhas, sêmolas e pós de castanhas 
Outras sem ser de castanhas 
Raízes de alcaçuz 
Fava-tonca 
Sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas 
Outras sementes de alfarroba 
Algas 
Caroços de amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas 
Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros 
produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados 
Sucos e extractos vegetais 
De alcaçuz 
De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona 
Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações 
alimentícias 
Outras medicinais 
Matérias pécticas, pectinatos e pectatos 
Secos, com exclusão das matérias pécticas de maçãs, peras e marmelos 
Outros, com exclusão das matérias pécticas das maçãs, das peras e dos marmelos 
Ágar-ágar 
Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de se­
mentes de guaré, mesmo modificados 
Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, 
não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo 
Estearina solar e óleo-estearina não destinados a usos industriais 
Óleo de sebo, destinado a usos industriais, excepto fabricação de produtos para ali­
mentação humana (e) 
Outros 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos mesmo re­
finados, mas não quimicamente modificados 
Óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor em vitamina A não superior a 
2 500 unidades, por grama 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes, excepto óleos de fígados; fracções 
sólidas em embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outras fracções sólidas (4) 
3% 
2% 
Isenção 
7,5 % 
2% 
Isenção 
Isenção 
6% 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
12% 
7% 
Isenção 
Isenção 
4% 
Isenção 
16% 
11 % 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 165/99 
(1) 
52.1730 
52.1740 
52.1750 
52.1760 
52.1770 
52.1780 
52.1790 
52.1800 
52.1810 
52.1820 
52.1830 
52.1840 
52.1850 
52.1860 
52.1870 
52.1880 
52.1890 (2) 
ex 1504 30 19 
ex 1504 30 19 
1505 
1506 
1507 10 10 
1511 10 10 
1511 1090 
15119011 
151190 19 
151190 99 
exl512 11 10 
151221 10 
1513 11 10 
1513 1191 
1513 1199 
15132191 
1513 1911 
151329 11 
1513 19 19 
1513 29 19 
1513 1930 (3) 
Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas fracções; fracções sólidas, em 
embalagens para uso imediato de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outras fracções sólidas 
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não qui­
micamente modificados 
Óleo de soja e respectivas fracções 
Óleo em bruto, mesmo desengomado (degomado) destinado a usos técnicos ou indus­
triais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de palma e respectivas fracções 
Óleo em bruto destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos 
para alimentação humana (e) 
Outros 
Outros 
Fracções sólidas 
Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Outros 
Óleos de cártamo e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais, ex­
cepto fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de algodão e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep­
to fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de coco (óleo de copra) e respectivas fracções mesmo refinados, mas não quimi­
camente modificados 
Óleo em bruto 
Destinado a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen­
tação humana (e) 
Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Fracções sólidas 
Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Outros 
Destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimen­
tação humana (e) (4) 
16% 
11 % 
Isenção 
Isenção 
2,5 % 
2,5 % 
4% 
16% 
11 % 
12% 
2,5 % 
2,5 % 
18% 
7% 
16% 
11 % 
6,5 % 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N? C 165/100 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.1900 
52.1910 
52.1920 
52.1930 
52.1940 
52.1960 
52.1970 
52.1980 
52.2010 
52.2020 
52.2030 
52.2040 
52.2050 
52.2060 
52.2070 
52.2080 
52.2090 
52.2100 
52.2110 
52.2120 
52.2130 (2) 
1513 1991 
1513 29 50 
1513 1999 
15132991 
151321 11 
151321 19 
15132130 
15132911 
1513 29 19 
ex 1513 29 30 
ex 1514 10 10 
151521 10 
151530 90 
151540 00 
15155011 
151560 90 
151590 10 
151590 40 
15159051 
15159091 
1516 10 10 
1516 1090 
151620 10 (3) 
Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Óleos de palmiste destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­
dutos para alimentação humana (e) 
Óleos de babaçu destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­
dutos para alimentação humana (e) 
Outros apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outras fracções sólidas apresentadas em embalagens de conteúdo líquido de 1 kg ou 
menos 
Outros 
Óleos de palmiste destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de pro­
dutos para alimentação humana (e) 
Óleos de nabo silvestre, de mostarda e respectivas fracções, destinados a usos técnicos 
ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções 
Óleo de milho e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excepto 
fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de rícino e respectivas fracções, outros 
Óleo de tungue e respectivas fracções 
Óleo de gergelim e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais, excep­
to fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Óleo de jojoba e suas respectivas fracções excepto óleo em bruto 
Óleos de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções 
Outros óleos e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais excepto 
fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Outros óleos em bruto, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido de 1 kg ou menos 
Outros, concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg 
ou menos 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hi­
drogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas 
não preparados de outro modo 
Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia­
tas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalmax (4) 
18% 
13% 
2,5 % 
18% 
16% 
11 % 
6,5 % 
2,5 % 
2,5 % 
6% 
Isenção 
2,5 % 
Isenção 
2,5 % 
18% 
16% 
11% 
Isenção 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 165/101 
(1) 
52.2140 
52.2150 
52.2160 
52.2170 
52.2180 
52.2190 
52.2200 
52.2210 
52.2220 
52.2230 
52.2240 
52.2250 
52.2260 
52.2270 
52.2280 
52.2290 (2) 
15162091 
151620 99 
1517 9093 
151800 10 
15180031 
1519 1100 
1519 1200 
1519 1300 
1519 1900 
151920 00 
151930 00 
1520 
1521 1090 
152190 10 
152190 99 
1522 00 10 
1522 00 91 
1522 00 99 
1602 20 10 
1602 4190 
1602 42 90 
1602 49 90 
ex 1602 50 90 
ex 1602 90 31 
ex 1602 90 31 (3) 
Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções, apresentadas em embalagens imedia­
tas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos 
Outros 
Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem 
Linoxina 
Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou 
industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana (e) 
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos 
industriais 
Ácido esteárico 
Ácido oleico 
Ácidos gordos do tall oil 
Outros 
Óleos ácidos de refinação 
Álcoois gordos industriais 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e esperma­
cete, mesmo refinados ou corados 
Outras 
Espermacete, mesmo refinado ou corado 
Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto 
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais 
ou vegetais 
Dégras 
Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou ve­
getais 
Outros 
Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) 
Outros 
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 
De fígados de ganso ou de pato 
Da espécie suína não doméstica 
Preparados e conservas de língua de animais da espécie bovina 
De caça 
De coelho (4) 
16% 
11 % 
Isenção 
Isenção 
2,5 % 
Isenção 
3% 
Isenção 
5% 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
14% 
8% 
17% 
8% 
14% 
(e) A admissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N? C 165/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.2300 
52.2310 
52.2320 
52.2330 
52.2340 
52.2350 
52.2360 
52.2370 
52.2380 
52.2390 
52.2400 
52.2405 
52.2410 
52.2420 
52.2430 
52.2440 
52.2450 
52.2460 
52.2470 
52.2480 
52.2490 (2) 
ex 1602 90 71 
ex 1602 90 79 
ex 1602 90 71 
ex 1602 90 79 
1602 90 99 
1603 00 10 
1603 00 30 
1604 11 00 
1604 13 90 
1604 14 90 
1604 15 10 
1604 15 90 
1604 19 10 
1604 19 50 
1604 19 91 
1604 19 99 
1604 20 10 
1604 20 30 
ex 1604 20 50 
ex 1604 20 50 
ex 1604 20 90 
1604 30 10 
1604 30 90 
1605 10 00 
ex 1605 20 00 
1605 30 00 
1605 40 00 
ex 1605 90 10 
1605 90 90 
1702 50 00 
1702 90 10 
1704 10 11 
1704 10 19 
1704 1091 
1704 10 99 (3) 
Outros, de ovinos 
Outros, de caprinos 
Outros 
Extractos de sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados 
aquáticos 
Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
Embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a lkg e inferior a 20 kg 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de 
ovas de peixe 
Salmões 
Outros, com exclusão das sardinhas 
Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.) 
Cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus 
Cavalas da espécie Scomber australasicus 
Salmonídeos, excepto salmões 
Peixes da espécie Orcynopsis unicolor 
Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta de pão ralado (panados), congelados 
Outros peixes inteiros ou em pedaços 
De salmões 
De salmonídeos, excepto salmões 
Bonitos de dorso raiado (Sarda spp.) 
Cavalas, cavalinhas e sardas, das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus, e 
peixes da espécie Orcynopsis unicolor 
Outros, com exclusão de arenques 
Caviar (ovas de esturjão) 
Caviar e seus sucedâneos 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 
Caranguejos 
Outros, com exclusão dos camarões da espécie Crangon spp. e dos caracóis 
Lavagantes 
Outros crustáceos 
Moluscos, com exclusão dos caracóis da terra 
Outros 
Frutose e maltose quimicamente pura 
Goma de mascar (4) 
18% 
16% 
16% 
5% 
Isenção 
4%(**) 
9%(**) 
18%(**) 
19%(**) 
9%(**) 
4%(**) 
19%(**) 
10%(**) 
9%(**) 
4%(**) 
18%(**) 
19%(**) 
9%(**) 
12%(**) 
14%(**) 
6%(**) 
16% 
Isenção 
2% 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/103 
(1) 
52.2500 
52.2510 
52.2520 
52.2530 
52.2540 
52.2550 
52.2560 
52.2570 
52.2580 (2) 
1704 90 10 
1704 90 30 
1704 90 51 
1704 90 55 
1704 90 61 
1704 90 65 
1704 90 71 
1704 90 75 
1704 90 81 
1704 90 99 
1803 10 
1804 
1805 
ex 1806 10 10 
ex 1806 10 30 
ex 1806 10 90 
1806 20 10 
1806 20 30 
1806 20 50 
1806 20 90 
1806 3100 
1806 32 10 
1806 32 90 
1806 90 11 
1806 90 19 
1806 90 31 
1806 90 39 
1806 90 50 
1901 10 00 
190120 00 
ex 1901 90 90 
ex 1901 90 90 (3) 
Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10% de sacarose sem adição de ou­
tras matérias 
Chocolate branco 
Pastas e massas, incluída a maçapão 
Pastilhas para a garganta e bombons para a tosse 
Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia 
Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas em forma 
de doçarias 
Bombons de açúcar cozido, mesmo recheados 
Caramelos 
Obtidos por compressão 
Outros 
Pasta de cacau, mesmo desengordurada 
Manteiga, gordura e óleo, de cacau 
Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau 
Cacau em pó, simplesmente açucarado por adição de sacarose 
Chocolate e outros preparados alimentares que contenham cacau 
Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou 
de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa 
proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras 
posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não con­
tenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso, 
não especificadas nem compreendidas em outras posições 
Preparados para a alimentação de crianças, acondicionados para venda a retalho 
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria 
de bolachas e biscoitos, da posição 1905 
Outros 
Preparados de farinha de plantas leguminosas apresentadas sob a forma de discos de 
pasta seca ao sol denominados «papad» (') (4) 
9% 
4% 
6% 
11 % 
8% 
9% 
3% 
9% 
Isenção 
Isenção (') 
(') Sem cobrança de direitos adicionais. 
N?C 165/104 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.2590 
52.2600 
52.2610 
52.2620 
52.2630 
52.2640 
52.2660 
52.2670 
52.2680 
52.2690 
52.2695 
52.2700 
52.2710 
52.2720 
52.2730 
52.2740 
52.2750 (2) 
ex 1903 
1904 10 10 
1904 10 30 
1904 10 90 
1904 90 10 
1904 90 90 
1905 10 00 
1905 20 10 
1905 20 30 
1905 20 90 
1905 90 10 
1905 90 20 
1905 90 30 
200120 00 
200190 20 
200190 50 
ex 2001 90 90 
200190 30 
ex 2001 90 90 
ex 2001 90 90 
2003 20 00 
2004 90 10 
ex 2004 90 30 
ex 2004 90 30 (3) 
Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, 
pérolas ou formas semelhantes, com exclusão da tapioca de fécula de batata 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flo­
cos de milho (com flakes)\; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados 
de outro modo 
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção 
De arroz 
De outros cereais 
Pão denominado Knáckebrôd 
Pão de especiarias 
Pão ázimo 
Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou 
de fécula, em folhas, e produtos semelhantes 
Pão 
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou con­
servados em vinagre ou em ácido acético 
Cebolas 
Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões 
Cogumelos 
Outros, com exclusão dos mixed pickles e de pimentos ou pimentão 
Milho doce 
Palmitos 
Chutney de papaia 
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido 
acético 
Trufas 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci­
do acético, congelados 
Milho doce 
Chucrute 
Alcaparras (4) 
2% 
Isenção 
3% 
2% 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
4% 
14% 
5% 
14% 
3% 
7% 
9% 
14% 
3% 
15% 
12% 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/105 
(1) 
52.2760 
52.2770 
52.2780 
52.2790 
52.2795 
52.2800 
52.2810 
52.2820 
52.2830 
52.2840 
52.2850 
52.2860 
52.2870 
52.2880 (2) 
ex 2004 90 99 
ex 2004 90 99 
ex 2004 90 99 
2005 30 00 
2005 60 00 
2005 80 00 
ex 2005 90 10 
2005 90 30 
ex 2005 90 90 
ex 2005 90 90 
ex 2006 00 39 
ex 2006 00 90 
ex2007 10 90 
ex 2007 91 10 
ex 2007 91 30 
ex 2007 91 90 
ex 2007 99 39 
ex 2007 10 10 
ex 2007 99 59 (3) 
Espargos 
Rebentos de bambu 
Moringa oleífera (drumsticks) 
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em áci­
do acético, não congelados 
Chucrute 
Espargos 
Milho doce 
Frutos do género Capsicum 
Alcaparras 
Rebentos de bambu 
Moringa oleífera (drumsticks) 
Frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas 
por calda, glaceadas ou cristalizadas) 
Outras, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0805 40 00, 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 
0810 90 10,0810 90 90 
Outras, de teor de açúcares não superior a 13 % 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0805 90 00, 0807 40 10, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Doces, geleias, marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou 
sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Outros 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Compotas, doces e marmeladas de citrinos 
Com um teor de açúcares superior a 30 %, em peso, com exclusão das compotas e mar­
meladas de laranja 
Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 %, em peso, com ex­
clusão das compotas e marmeladas de laranja 
Outras, com exlusão das compotas e marmeladas de laranja 
Com um teor de açúcares superior a 30 % em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Com um teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 % em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 (4) 
20% 
11% 
Isenção 
15% 
20% 
3% 
5% 
12% 
11% 
Isenção 
6% 
6% 
8% 
18% 
19% 
8% 
8% 
N? C 165/106 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.2890 
52.2900 
52.2910 
52.2920 
52.2930 
52.2940 
52.2950 
52.2960 
52.2970 
52.2980 
52.2990 
52.3000 
52.3010 
52.3020 
52.3030 (2) 
ex 2007 99 90 
2008 1191 
2008 11 99 
ex 2008 19 10 
ex 2008 19 10 
ex2008 19 90 
ex2008 19 90 
2008 20 11 
2008 20 19 
2008 20 31 
2008 20 39 
2008 30 11 
2008 30 19 
2008 30 31 
2008 30 39 
2008 30 51 
2008 30 55 
2008 30 71 
2008 30 75 
2008 40 11 
2008 40 19 
2008 40 31 (3) 
Outros 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo-
sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro mo­
do, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especifi­
cadas nem compreendidas em outras posições 
Amendoins 
Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg, com excepção das amêndoas, nozes comuns e avelãs 
Outros, incluídas as misturas em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 
1 kg 
Amêndoas, nozes comuns e avelãs 
Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg. com excep­
ção das amêndoas, nozes comuns e avelãs 
Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 
Amêndoas, nozes comuns e avelãs 
Ananases, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg, de teor de 
açúcares superior a 17 %, em peso 
Outros 
De 1 kg ou menos, com um teor de açúcares superior a 19 % em peso 
Outros 
Citrinos com adição de álcool, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 
Outros citrinos 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 
Pedaços de toranjas 
Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se­
melhantes 
Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
lkg 
Pedaços de toranjas 
Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos, híbridos se­
melhantes 
Peras de teor de açúcares superior a 13 %, em peso (4) 
8% 
6% 
12%(*) 
11,5%(*) 
10% 
10% 
10% 
10% 
25% 
25% 
9% 
19%(*) 
9% 
18%(*) 
25% 
3- 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/107 
(1) 
52.3040 
52.3050 
52.3060 
52.3070 
52.3080 
52.3090 
52.3100 
52.3110 
52.3120 
52.3130 
52.3140 
52.3150 
52.3160 
52.3170 
52.3180 
52.3190 
52.3200 (2) 
2008 40 21 
2008 40 29 
2008 40 39 
2008 50 11 
2008 50 19 
2008 50 51 
2008 50 31 
2008 50 39 
2008 50 59 
2008 70 11 
2008 70 19 
2008 70 51 
2008 70 31 
2008 70 39 
2008 70 59 
2008 80 11 
2008 80 19 
2008 80 31 
2008 80 39 
2008 9100 
2008 92 11 
2008 92 19 
2008 92 31 
2008 92 39 
ex 2008 92 50 
ex 2008 92 71 
ex 2008 92 91 
ex 2008 92 99 
2008 99 11 
2008 99 19 
2008 99 21 
2008 99 29 (3) 
Peras, outras 
Damascos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Damascos, outros 
Pêssegos de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Pêssegos, outros 
Morangos 
Morangos 
Palmitos 
Misturas 
Misturas 
Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu­
são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 
0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90 nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapas­
se 50 %, em peso, da totalidade das frutas 
Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu­
são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 
0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90 
Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu­
são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 
0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90 nas quais nenhuma des frutas componentes ultrapas­
se 50 %, em peso, da totalidade das frutas 
Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclu­
são dos figos), e subposições 0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 20 90, 0810 30 90, 
0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90 nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapas­
se 50 %, em peso, da totalidade das frutas 
Gengibre 
Uvas, de teor de açúcares superior a 13 %, em peso 
Outras uvas (4) 
25% 
25% 
25% 
25% 
25% 
25% 
25% 
7% 
25% 
25% 
9% 
7% 
9% 
10% 
10% 
25% 
25 % 
N? C 165/108 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
52.3210 
52.3220 
52.3230 
52.3240 
52.3250 
52.3260 
52.3265 
52.3270 
52.3280 
52.3290 
52.3300 
52.3310 
52.3320 
52.3340 
52.3350 
52.3360 
52.3370 
52.3380 (2) 
2008 99 31 
2008 99 33 
2008 99 35 
2008 99 39 
2008 99 43 
ex 2008 99 49 
ex 2008 99 49 
2008 99 53 
ex 2008 99 59 
ex 2008 99 85 
ex 2008 99 99 
2009 20 11 
2009 20 19 
2009 20 91 
2009 20 99 
ex 2009 30 31 
ex 2009 30 39 
2009 30 91 
2009 30 95 
2009 30 99 
ex 2009 30 99 
2009 40 30 
2009 40 91 
2009 40 93 
2009 40 99 (3) 
Outras frutas, de teor de açúcares superior a 9 %, em peso 
Outras com adição de álcool 
Uvas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg 
Outras, sem adição de álcool 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Tamarindos (dentes, polpa) 
Uvas 
Outras frutas 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), 0807 20 00, 0810 20 90, 
0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 90 
Milho 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 30 90, 0810 20 90, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermen­
tados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 
Sumo de toranja 
Sumo de toranja 
Sumo de toranja 
Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) com adição de açúcar 
Sumos de citrinos (com exclusão dos sumos de limão) sem adição de açúcar 
Outros sumos de citrinos 
De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso 
De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 
Sumos de limas (citrus aurantifolia var. Lumio e var. Limetta), sem adição de açúcares 
Outros sumos, sem adição de açúcares 
Sumo de ananás 
Sumo de ananás 
De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 
Sumos de ananás sem adição de açúcar (4) 
25% 
25% 
18%(*) 
6% 
7% 
19%(*) 
7% 
3% 
6% 
28% 
28% 
7% 
13%(*) 
14%(*) 
13%(*) 
15%(*) 
17% 
17% 
17%(*) 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 165/109 
(1) 
52.3390 
52.3400 
52.3410 
52.3420 
52.3430 
52.3440 
52.3450 
52.3460 
52.3470 
52.3480 (2) 
ex 2009 80 31 
ex 2009 80 39 
ex 2009 80 39 
ex 2009 80 80 
ex 2009 80 80 
ex 2009 80 91 
ex 2009 80 91 
ex 2009 80 93 
ex 2009 80 93 
2009 80 95 
ex 2009 80 99 
ex 2009 80 99 
ex 2009 90 21 
ex 2009 90 51 
ex 2009 90 59 
ex 2009 90 91 (3) 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e ananases), e subposi-
ções 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Sumo de tâmara 
Outras frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e das tâmaras), e 
subposições 0807 20 00, 08104010, 08104050, 08103090, 08102090, 08104090, 
0810 90 10,0810 90 90 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outras frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar, com exclusão dos sumos de 
damascos e pêssegos 
De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição superior a 30 % 
em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos 
De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição igual ou superior 
a 30 % em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos 
De outras frutas de produtos hortícolas sem adição de açúcar 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos), e subposições 
0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Outras, com exclusão dos sumos de damascos e de pêssegos 
Misturas de sumos de valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 (com exclusão dos figos e dos ananases), e subpo­
sições 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 
0810 90 90 
Misturas de sumos de valor superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com exclu­
são das misturas contendo, isoladamente ou no seu conjunto, mais de 25 % de sumo de 
uvas, de citrinos, de ananás, de maçãs, de peras, de tomate, de damascos ou de pêsse­
gos, com adição de açúcares 
Outros, sem adição de açúcares 
Misturas de sumos 
De valor não superior a 30 ecus por 100 kg de peso líquido, com exclusão das misturas 
contendo, isoladamente ou no seu conjunto mais de 25 % de sumo de uvas, de citrinos, 
de ananás, de maçãs, de peras, de tomates, de damascos ou de pêssegos de teor de 
açúcares de adição igual ou superior a 30 % em peso (4) 
8% 
Isenção 
8% 
8% 
17% 
8% 
17% 
8% 
17% 
8% 
18% 
8% 
17%(*) 
18%(*) 
17%(*) 
N? C 165/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(D 
52.3490 
52.3500 
52.3510 
52.3520 
52.3530 
52.3540 
52.3550 
52.3560 
52.3570 
52.3580 
52.3590 
52.3600 
52.3610 
52.3620 
52.3630 
52.3640 
52.3650 
52.3660 
52.3670 
52.3680 (2) 
ex 2009 90 93 
ex 2009 90 99 
ex2101 10 11 
ex2101 1019 
ex210120 10 
210130 19 
210130 99 
2102 10 10 
2102 1031 
2102 1039 
2102 10 90 
2102 20 11 
2102 20 19 
2102 2090 
2102 30 00 
ex2103 10 00 
ex 2103 20 00 
2103 30 10 
2103 30 90 
ex 2103 90 90 
ex 2103 90 90 
2104 10 00 
2104 20 00 
ex 2106 90 91 
2201 10 00 (3) 
De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 % em peso 
Sem adição de açúcar 
Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes 
produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torra­
dos do café e respectivos extractos, essências e concentrados 
Essências de café 
Extractos ou essências de chá ou de mate e preparados que tenham por base estes 
extractos ou essências 
Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café 
Outros 
Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torra­
dos do café 
Outros 
Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as 
vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados 
Leveduras-mães seleccionadas (leveduras de cultura) 
Leveduras para panificação 
Outras leveduras 
Leveduras mortas 
Em tabletes, cubos ou formas semelhantes ou em embalagens imediatas de conteúdo 
líquido não superior a 1 kg 
Outros 
Pós para levedar, preparados 
Preparações para molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de 
mostarda e mostarda preparada 
Molho de soja com exclusão de molhos à base de óleos vegetais 
Molhos que tenham por base puré de tomate 
Farinha de mostarda 
Mostarda preparada 
Produtos à base de tomate ketchup 
Outros, com exclusão dos molhos à base de óleos vegetais 
Preparados para a obtenção de caldos de sopas; caldos ou sopas preparados 
Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 
Plasma seco, obtido a partir de sangue fresco de bovinos adicionado de citrato de 
sódio, com um teor de proteínas mínimo de 73,3 % e máximo de 90 %, em peso, sobre a 
matéria seca, em preparados alimentares 
Águas minerais e águas gaseificadas (4) 
17%(*) 
18%(*) 
9% 
Isenção 
2% 
8% 
4% 
10% 
6% 
Isenção 
3% 
5% 
6% 
Isenção 
7% 
5% 
11% 
17% 
Isenção 
Isenção 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 165/111 
(1) 
52.3690 
52.3700 
52.3710 
52.3720 
52.3730 
52.3740 
52.3750 
52.3760 
52.3770 
52.3780 
52.3790 
52.3800 
52.3810 
52.3820 
52.3830 
52.3840 (2) 
2202 10 00 
2202 90 10 
2203 
ex 2208 90 51 
ex 2208 90 53 
230120 00 
2302 50 00 
2308 90 90 
2309 10 90 
2309 90 10 
2309 90 91 
2309 90 99 
2402 10 00 
2402 20 00 
2403 10 00 
2403 91 00 
2403 99 10 
2403 99 90 (3) 
Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou 
de outros edulcorantes ou aromatizadas 
Bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 
2009 
Cervejas de malte 
Bebidas espirituosas que se apresentem em recipientes que contenham 2 litros ou me­
nos 
Tequilha, Pisco e Singani 
Farinhas, pó e «pellets», de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados 
aquáticos 
Sêmeas, farelos e outros resíduos de paneiração, de vegetais leguminosos 
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em 
«pellets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem com­
preendidos em outras posições 
Outros 
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais 
Outros alimentos para cães e gatos 
Produtos denominados «solúveis» de peixe ou dè mamíferos marinhos 
Outros 
Charutos, cigarrilhas e cigarros 
Cigarros contendo tabaco 
Tabaco para fumar 
Tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído» 
Tabaco para mascar e rapé 
Outros (4) 
6% 
14% 
1,30 ECU 
por hl 
por % vol 
de álcool 
+ 5 ECU 
por hl 
Isenção (**) 
3% 
Isenção 
3% 
Isenção 
3% 
35%(*) 
60 % (*) 
90 % (*) 
18%(*) 
45 % (*) 
18%(*) 
N?C 165/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
ANEXO III 
Lista de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (') 
A. PAÍSES INDEPENDENTES 
048 Jugoslávia 
066 Roménia 
204 Marrocos 
208 Argélia 
212 Tunísia 
216 Líbia 
220 Egipto 
248 Senegal 
268 Libéria 
272 Costa do Marfim 
276 Gana 
288 Nigéria 
302 Camarões 
314 Gabão 
318 Congo 
322 Zaire 
330 Angola 
346 Quénia 
366 Moçambique 
370 Madagáscar 
373 Ilha Maurícia 
378 Zâmbia 
382 Zimbabwe 
393 Suazilândia 
412 México 
416 Guatemala 
421 Belize 
424 Honduras 
428 Salvador 432 Nicarágua 
436 Costa Rica 
442 Panamá 
448 Cuba 
449 São Cristóvão e Nevis 
453 Baamas 
456 República Dominicana 
459 Antígua e Barbuda 
460 Dominica 
464 Jamaica 
465 Santa Lúcia 
467 São Vicente 
469 Barbados 
472 Trindade e Tabago 
473 Granada 
480 Colômbia 
484 Venezuela 
488 Guiana 
492 Suriname 
500 Equador 
504 Peru 
508 Brasil 
512 Chile 
516 Bolívia 
520 Paraguai 
524 Uruguai 
528 Argentina 
600 Chipre 
604 Líbano 608 Síria 
612 Iraque 
616 Irão 
628 Jordânia 
632 Arábia Saudita 
636 Kuwait 
640 Barém 
644 Catar 
647 Emirados Árabes Unidos 
649 Omã 
662 Paquistão 
664 índia 
669 SriLanka 
680 Tailândia 
690 Vietname 
696 Kampuchea 
700 Indonésia 
701 Malásia 
703 Brunei Darussalem 
706 Singapura 
708 Filipinas 
720 China 
728 Coreia do Sul 
801 Papuásia — Nova Guiné 
803 Nauru 
806 Ilhas Salomão 
815 Fiji 
816 Vanuatu 
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86, 
JO n? L 336 de 29. 11. 1986, p. 46)]. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 165/113 
B. PAÍSES E TERRITÓRIOS 
dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos 
Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros 
044 Gibraltar 
329 Santa Helena e dependências 
357 Território britânico do oceano Índico 
377 Mayotte 
406 Gronelândia 
408 São Pedro e Miquelon 
413 Bermudas 
446 Anguilla 
454 Ilhas Turcas e Caíques 
457 Ilhas Virgens dos Estados Unidos 
461 Ilhas Virgens britânicas e ilha Monserrate 
463 Ilhas Caimans 
474 Aruba 
478 Antilhas Neerlandesas 
529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências 
740 Hong Kong 
743 Macau 
802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha 
Norfolk] 
808 Oceania americana (') 
809 Nova Caledónia e dependências 
811 Ilhas Wallis e Futuna 
813 Ilhas Pitcairn 
814 Oceania neozelandeza (ilhas Tokelau e ilha Niue; ilhas Cook) 
822 Polinésia francesa 
Terras austrais e antárcticas francesas 
Território australiano da Antárctida 
Território britânico da Antárctida 890 Regiões polares 
Observação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações 
no estatuto internacional dos países ou territórios. 
(') A Oceania americana compreende: Guam, Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilhas 
Johnston e Sand, ilha Wake; as ilhas sob tutela: Carolinas, Marianas e Marshall. 
N?C 165/114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
ANEXO IV 
Lista de produtos contemplados no o". 1 do artigo Io. (a) (b) 
N9 de 
ordem 
(1) 
57.0010 
57.0020 
57.0030 
57.0040 
57.0050 
57.0060 
57.0070 
57.0080 
57.0090 
57.0100 
57.0110 
57.0120 
57.0130 
57.0140 
57.0150 
57.0160 Código NC 
(2) 
0101 
0104 20 10 
0106 
0203 11 90 
0203 12 90 
0203 19 90 
0203 2190 
0203 22 90 
0203 29 90 
0205 
0206 10 91 
0206 10 99 
0206 2100 
0206 22 90 
0206 29 99 
0206 30 90 
0206 4199 
0206 49 99 
0206 80 91 
0206 90 91 
0206 80 99 
0206 90 99 
0208 
0210 1190 
0210 12 90 
0210 19 90 
02109010 
0210 90 20 
0210 90 49 
0210 90 60 
0210 90 80 
CAPÍTULO 3 Designação 
(3) 
Gado cavalar, asinino ou muar 
Caprinos, reprodutores da raça pura (c) 
Outros animais vivos 
Carnes das espécies suína, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Outras carnes dos animais da espécie suína doméstica 
Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Da espécie suína, não doméstica 
Das espécies cavalar, asinina e muar 
Das espécies ovina e caprina 
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Outras carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, frescas ou fumadas 
Da espécie suína, não doméstica 
De cavalo 
Outras 
Miudezas da espécie bovina 
Miudezas das espécies ovina e caprina 
Outras miudezas comestíveis 
PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 
(a) Sem prejuízo das normas para interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designação das mercadorias considera-se como tendo 
apenas valor indicativo, ficando determinado o regime preferencial, no âmbito deste anexo, pelos códigos da NC. Quando figure um «ex» diante 
do código NC o regime preferencial será determinado simultaneamente pelo código NC e pela descrição correspondente. 
(b) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta adua­
neira comum só constam da lista pro memoria. 
(c) A admissão neste código da NC está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 165/115 
(1) 
57.0170 
57.0180 
57.0190 
57.0200 
57.0210 
57.0220 
57.0230 
57.0240 
57.0250 
57.0260 
57.0270 
57.0280 
57.0290 
57.0300 (2) 
0403 10 51 
0403 10 53 
0403 10 59 
0403 10 91 
0403 10 93 
0403 10 99 
0403 90 71 
0403 90 73 
0403 90 79 
0403 90 91 
0403 90 93 
0403 90 99 
0407 00 90 
0409 
0410 
CAPÍTULO 5 
CAPÍTULO 6 
0701 
0706 90 30 
0708 
ex 0709 20 00 
0709 30 00 
0709 40 00 
0709 60 10 
0709 60 99 
0709 90 70 
0709 90 90 
0710 
excepto 
0710 80 10 
0711 
excepto 
0711 20 10 
0711 20 90 
0712 10 00 
0712 20 00 
0712 30 00 
0712 90 30 
0712 90 50 
ex 0712 90 90 
0713 (3) 
Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidifi­
cados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromati­
zados ou adicionados de frutas ou de cacau 
Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, frescos ou conservados 
Mel natural 
Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posi­
ções 
OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM 
COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 
PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA 
Batatas frescas ou refrigeradas 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados 
Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 
Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro 
Beringelas 
Aipo, excepto aipo-rábano 
Pimentos doces ou pimentões 
Outros 
Aboborinhas 
Outros 
Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 
Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria­
mente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em 
pó, mas sem qualquer outro preparo 
Batatas 
Cebolas 
Cogumelos e trufas 
Tomates 
Cenouras 
Outros, com exclusão das azeitonas 
Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados 
N? C 165/116 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
57.0310 
57.0320 
57.0330 
57.0340 
57.0350 
57.0360 
57.0370 
57.0380 
57.0390 
57.0400 
57.0410 
57.0420 
57.0430 
57.0440 
57.0450 
57.0460 
57.0470 
57.0480 
57.0490 
57.0500 
57.0510 (2) 
0714 20 10 
0714 90 90 
0801 10 10 
0801 10 90 
0801 20 00 
0801 30 00 
0802 50 00 
0802 90 10 
0802 90 30 
0802 90 90 
0803 00 90 
0804 10 00 
0804 20 90 
0804 30 00 
0804 40 10 
0804 40 90 
0804 50 00 
ex 0805 20 10 
ex 0805 20 30 
ex 0805 20 50 
ex 0805 20 70 
ex 0805 20 90 
0805 30 90 
0805 40 00 
0805 90 00 
0806 
0807 10 10 
0807 10 90 
0807 20 00 
0809 40 90 
0810 20 90 
0810 30 90 
0810 40 30 
0810 40 50 
0810 40 90 
081090 10 
0810 90 90 
0811 
0812 (3) 
Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos 
semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inula, frescos ou secos, mesmo cortados em 
pedaços ou em «pellets»; medula de sagueiro 
Batatas doces (para a alimentação) (c) 
Outros 
Polpa desidratada de coco 
Outros 
Castanha do brasil 
Castanha de caju 
Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 
Pistácios 
Nozes de pécan 
Nozes de areca (ou de betél) e nozes de cola 
Outras 
Bananas, frescas ou secas 
Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou 
secos 
Tâmaras 
Figos secos 
Ananases ou abacaxis 
Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio 
Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro 
Goiabas, mangas e mangostões 
Citrinos, frescos ou secos 
Clementinas 
Monreales e satsumas de 15 de Maio a 15 de Setembro 
Mandarinas e wilkings 
Tangerinas 
Outros 
Limas 
Toranjas (grapefruit) 
Outros 
Uvas secas 
Melões, malancias, papaias ou mamões, frescos 
Melancias 
Outros 
Papaias ou mamões 
Abrunhos, frescos 
Outras frutas, frescas 
Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar 
ou de outros edulcorantes, com exclusão de morangos 
Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfu­
rada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua con­
servação), mas impróprias para alimentação nesse estado 
(c) A admissão neste código da NC está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 165/117 
(1) 
57.0520 
57.0530 
57.0540 
57.0550 
57.0560 
57.0570 
57.0580 
57.0590 
57.0600 
57.0610 
57.0620 
57.0630 
57.0640 (2) 
0813 1000 
0813 1000 
0813 20 00 
0813 30 00 
0813 40 10 
0813 40 30 
0813 40 50 
0813 40 90 
0813 50 11 
0813 50 19 
ex 0813 50 30 
ex 0813 50 91 
0814 
CAPÍTULO 9 
1006 10 10 
1105 
1106 10 00 
1106 30 10 
1106 30 90 
1108 20 00 
ex CAPÍTULO 12 
CAPÍTULO 13 
CAPÍTULO 14 
1502 
1503 
1504 
excepto 
1504 30 11 (3) 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 
— Damascos 
— Ameixas 
— Maçãs 
— Outras frutas: 
Pêssegos, incluídas as nectarinas 
Peras 
Papaias (mamões) 
Outras 
— Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo: 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 
Sem ameixas 
Com ameixas 
Misturas exclusivamente de castanhas tropicais (cocos, castanhas da brasil, castanhas de ca­
ju, nozes de areca e nozes de cola) 
Outras misturas de frutas tropicais secas (goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), 
tamarindos, castanhas de caju, jacas, litchis, sapodillos) 
Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, secas, congeladas ou apresentadas em água 
salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoria­
mente a sua conservação 
CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS 
Arroz 
Destinado a sementeira (c) 
Farinha, sêmola e flocos de batata 
Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou 
tubérculos, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8 
Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, da posição 0713 
Farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8 
Inulina 
GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVER­
SOS; PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E FORRAGENS, COM 
EXCLUSÃO DAS BETERRABAS SACARINAS E DAS CANAS-DE-AÇÚCAR DAS 
SUBPOSIÇÕES 1212 91 E 1212 92 
GOMA-LACA; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS, NATURAIS 
MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VE­
GETAL NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 
Sebo ou gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, em bruto ou fundidas, 
mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes 
Estearina-solar; óleo de estearina; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada, sem 
qualquer mistura ou preparação 
Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refina­
dos, mas não quimicamente modificados 
(c) A admissão neste código da NC está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
N? C 165/118 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
(1) 
57.0650 
57.0660 
57.0670 
57.0680 
57.0690 
57.0700 
57.0710 
57.0720 
57.0730 
57.0740 
57.0750 
57.0760 
57.0770 
57.0780 
57.0790 
57.0800 
57.0810 (2) 
1505 
1506 
1507 
1508 
1511 
1512 
1513 
1514 
1515 
1516 
1517 
1518 
1519 
1520 
1521 
1522 00 10 
1522 00 91 
1522 00 99 
1602 20 10 
1602 4190 
1602 42 90 
1602 49 90 
1602 50 90 
1602 90 31 
1602 90 69 
1602 90 71 
1602 90 79 
1602 90 99 (3) 
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimica­
mente modificados 
Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
Óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modifi­
cados 
Óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados 
Óleos de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refi­
nados, mas não quimicamente modificados 
Óleo de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, 
mas não quimicamente modificados 
Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mes­
mo refinados, mas não quimicamente modificados 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidroge­
nados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não prepa­
rados de outro modo 
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais 
ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e 
óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516 
Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, 
sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro pro­
cesso, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gor­
duras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do 
presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições 
Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos indus­
triais 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, 
mesmo refinados ou corados 
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou 
vegetais 
Dégras 
Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) 
Outros 
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue 
De fígados de ganso ou de pato 
Da espécie suína não doméstica 
Da espécie bovina 
De caça ou de coelho 
De ovinos ou de caprinos 
3. 7. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 165/119 
(1) 
57.0820 
57.0830 
57.0840 
57.0850 
57.0860 
57.0870 
57.0880 
57.0890 
57.0900 
57.0910 
57.0920 
57.0930 
57.0940 
57.0950 
57.0960 
57.0970 (2) 
1603 
1604 
1605 
1702 50 00 
1702 90 10 
1704 
CAPÍTULO 18 
CAPÍTULO 19 
CAPÍTULO 20 
ex CAPÍTULO 21 
ex CAPÍTULO 22 
2301 
2302 50 00 
2308 90 90 
2309 10 90 
2309 90 10 
2309 90 91 
2309 90 99 
CAPÍTULO 24 (3) 
Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáti­
cos 
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de 
peixe 
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas 
Fructose quimicamente pura 
Maltose quimicamente pura 
Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau 
CACAU E SEUS PREPARADOS 
PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE 
LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA (') 
PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS 
PLANTAS 
PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS, COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE 
AÇÚCAR REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 E 
2106 90 59 
BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRO­
DUTOS REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2204 10 11 ATÉ 2204 30 10, 2206 00 10, 
2208 40 10, 2208 40 90, 2208 90 11 E 2208 90 19 
Farinhas, pó e «pellets» de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros inver­
tebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana 
Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moenda ou de outros tratamentos 
de vegetais legumosos 
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em «pel­
lets», dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos 
em outras posições 
Outros 
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais 
Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos 
Polpas de beterraba, melaçadas 
Outras 
TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS 
(') Sem cobrança de direitos adicionais. 
N?C 165/120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 7. 89 
ANEXO V 
Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados 
224 Sudão 
228 Mauritânia 
232 Mali 
236 Burkina Faso 
240 Níger 
244 Chade 
247 República de Cabo Verde 
252 Gâmbia 
257 Guiné-Bissau 
260 Guiné 
264 Serra Leoa 
280 Togo 
284 Benim 
306 República Centrafricana 
310 Guiné Equatorial 
311 São Tomé e Príncipe 
324 Ruanda 
328 Burundi 
334 Etiópia 
338 Djibouti 
342 Somália 350 
352 
355 
375 
386 
391 
395 
452 
652 
656 
660 
666 
667 
672 
675 
676 
684 
807 
812 
817 
819 Uganda 
Tanzânia 
Seychelles e dependências 
Comores 
Malawi 
Botsuana 
Lesoto 
Haiti 
Iémene de Norte 
Iémene do Sul 
Afeganistão 
Bangladesh 
Maldivas 
Nepal 
Butão 
Birmânia 
Laos 
Tuvalu 
Kiribati 
Tonga 
Samoa Ocidentais