Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 175/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 11/01

Estado-Membro: Itália

Região: Província Autónoma de Bolzano

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Financiamento de projectos de formação empresarial no âmbito do Programa Operacional 2000-2006 do Objectivo 3 do FSE para a Província Autónoma de Bolzano

Base jurídica: Legge Provinciale del 29 luglio 1986 n. 20 "Progetti di formazione professionale da realizzare con i contributi del Fondo Sociale Europeo" e sul Programma operativo 2000-2006 obiettivo 3 del FSE per la Provincia autonoma di Bolzano approvato con decisione della Commissione europea C2000-2074 del 21.9.2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 9790000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Grandes empresas

Formação específica: 25 %

Formação geral: 50 %

Pequenas e médias empresas

Formação específica: 35 %

Formação geral: 70 %

Estas intensidades são majoradas de:

- 5 pontos percentuais quando as acções objecto do anúncio se destinarem a empresas localizadas em áreas que podem beneficiar de auxílios regionais em conformidade com o n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado;

- 10 pontos percentuais se a formação for dispensada a trabalhadores desfavorecidos na acepção da alínea g) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001 de 12 de Janeiro de 2001

Data de execução: 26 de Fevereiro de 2001

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 68/2001. Os pagamentos são efectuados em função da duração do projecto até 31 de Dezembro de 2008, data-limite até à qual serão apresentadas as contas relativas a todas as despesas com os projectos financiados com base no Programa Operacional 2000-2006 do Objectivo 3 do FSE para a Província Autónoma de Bolzano aprovado mediante a decisão da Comissão Europeia C2000-2074 de 21 de Setembro de 2000

Objectivo do auxílio: O auxílio diz respeito tanto à formação geral como à formação específica em conformidade com a documentação: Complemento de programação anexo ao Programa Operacional 2000-2006 do Objectivo 3 do FSE. Relativamente a cada projecto apresentado a empresa proponente deverá certificar-se da correspondência com as definições de formação geral e específica e, na fase das inspecções, o serviço FSE verificará a correspondência dos conteúdos da formação autorizada.

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores económicos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Provincia autonoma di Bolzano Ripartizione 39

Servizio FSE

Via Piave 2 I - 39100 Bolzano Responsável pelo Serviço: Dr.a Barbara Repetto-Visentini

N.o do auxílio: XT 36/02

Estado-Membro: Áustria

Região: Estíria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa de formação da Estíria "Qualificação com futuro"

Base jurídica: Steirisches Qualifizierungs- und Beschäftigungsprogramm

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Orçamento de cerca de 4000000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Medidas gerais de formação: até 50 %

- complemento de 20 % para PME,

- complemento de 10 % para trabalhadores desfavorecidos de acordo com o Regulamento (CE) n.o 68/2001

- complemento de 5 % para empresas com sede em regiões assistidas

- intensidade máxima: 85 %

Medidas específicas de formação: até 25 %

- complemento de 10 % para PME

- complemento de 10 % para trabalhadores desfavorecidos de acordo com o Regulamento (CE) n.o 68/2001

- complemento de 5 % para empresas com sede em regiões assistidas

- intensidade máxima: 50 %

Data de execução: 15 de Março de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Apoio de medidas gerais e específicas de formação para reforçar o capital humano e, desse modo, o potencial económico da Estíria

Sector ou sectores económicos afectados: Outros ramos da indústria transformadora; restantes serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Amt der Steiermärkischen Landesregierung Fachabteilung 14B

Ausbildungs- und Beschäftigungspolitik

Nikolaiplatz 3 A - 8020 Graz

Outras informações: Mag. Brigitte Scherz Tel. (43) 316/877-79 70 E-mail: brigitte.scherz@stmk.gv.at

N.o do auxílio: XT 70/02

Estado-Membro: Áustria

Região: Estíria

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Böhler Edelstahl GmbH & Co. KG, A-8605 Kapfenberg

Base jurídica: Steirisches Qualifizierungs- und Beschäftigungsprogramm

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 9800 euros

Intensidade máxima do auxílio: 25 % dos custos elegíveis para auxílio

Data de execução: 29 de Agosto de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Agosto de 2002

Objectivo do auxílio: Subvenção equivalente à amortização concedida para financiar os custos de investimento para a aquisição de uma fresadora universal para a formação dual de aprendizes na oficina

Sector ou sectores económicos afectados: Indústria siderúrgica

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Amt der Steiermärkischen Landesregierung Fachabteilung 14B

Ausbildungs- und Beschäftigungspolitik

Nikolaiplatz 3 A - 8020 Graz

Outras informações: Mag. Brigitte Scherz Tel. (43) 316/877-79 70 E-mail: brigitte.scherz@stmk.gv.at

N.o do auxílio: XT 71/02

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: FTZ Büroservice e.V. (gemeinnütziger Verein), München

Base jurídica: Bayerische Haushaltsordnung (BayHO); Verordnung (EG) Nr. 1784/1999; EPPD zu Ziel 3; Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Total dos custos elegíveis: 612529 euros; FSE: 245421 euros

Intensidade máxima do auxílio: 80 %

Data de execução: Setembro/Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Último pagamento previsivelmente em Junho de 2004; Duração do projecto: 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida de auxílio no quadro da formação de desempregados afectados por doença psíquica ou por deficiência mental com o objectivo de facilitar a sua inserção no mercado de trabalho. Está prevista uma qualificação no domínio da burótica e da informática. Serão assim adquiridas qualificações aplicáveis na prática que ajudarão de modo significativo os participantes a encontrar emprego. A base da medida é o programa-quadro de medidas de qualificação profissional para deficientes e doentes psíquicos nas empresas bávaras de inserção e de entreajuda de 18 de Julho de 2001. Remete-se igualmente para o programa de qualificação da entidade promotora em anexo

Sector ou sectores económicos afectados: Vários serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern Integrationsamt D - 80534 München

N.o do auxílio: XT 83/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Yorkshire e The Humber

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Competências Empresariais WYL/3E/OB2

Base jurídica: C(2001) 796-23 March 2001; Local Government Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total: 9885151 libras esterlinas; 2002: 4932576 libras esterlinas; 2003: 4952575 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 70 %, ou 80 % para grupos desfavorecidos. Cada PME receberá, no máximo, 5000 libras esterlinas

Data de execução: 1 de Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio: Assegurar a formação geral nas PME durante 36 meses a contar da respectiva data de arranque de actividade

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, sem prejuízo das regras específicas previstas nos regulamentos e directivas relativamente aos auxílios estatais em determinados sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Mr E. I. Dockrat Learning and Skills Council West Yorkshire

4 Mercury House

Manchester Road

Bradford West Yorkshire BD5 0QL United Kingdom