PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/6

Aviso à atenção de Abdollahi Hamed (t.c.p. Mustafa Abdullahi), Arbabsiar Manssor (t.c.p. Mansour Arbabsiar), Shahlai Abdul Reza (t.c.p. Abdol Reza Shala'i, t.c.p. Abd-al Reza Shalai, t.c.p. Abdorreza Shahlai, t.c.p. Abdolreza Shahla'i, t.c.p. Abdul-Reza Shahlaee, t.c.p. Hajj Yusef, t.c.p. Haji Yusif, t.c.p. Hajji Yasir, t.c.p. Hajji Yusif, t.c.p. Yusuf Abu-al-Karkh), Shakuri Ali Gholam e Soleimani Qasem (t.c.p. Ghasem Soleymani, t.c.p. Qasmi Sulayman, t.c.p. Qasem Soleymani, t.c.p. Qasem Solaimani, t.c.p. Qasem Salimani, t.c.p. Qasem Solemani, t.c.p. Qasem Sulaimani, t.c.p. Qasem Sulemani), incluídos na lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver Anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 1063/2011 de 21 de Outubro 2011]

2011/C 310/04

Comunica-se a seguinte informação a ABDOLLAHI Hamed (t.c.p. Mustafa Abdullahi), ARBABSIAR Manssor (t.c.p. Mansour Arbabsiar), SHAHLAI Abdul Reza (t.c.p. Abdol Reza Shala'i, t.c.p. Abd-al Reza Shalai, t.c.p. Abdorreza Shahlai, t.c.p. Abdolreza Shahla'i, t.c.p. Abdul-Reza Shahlaee, t.c.p. Hajj Yusef, t.c.p. Haji Yusif, t.c.p. Hajji Yasir, t.c.p. Hajji Yusif, t.c.p. Yusuf Abu-al-Karkh), SHAKURI Ali Gholam e SOLEIMANI Qasem (t.c.p. Ghasem Soleymani, t.c.p. Qasmi Sulayman, t.c.p. Qasem Soleymani, t.c.p. Qasem Solaimani, t.c.p. Qasem Salimani, t.c.p. Qasem Solemani, t.c.p. Qasem Sulaimani, t.c.p. Qasem Sulemani), constantes da lista do Regulamento de Execução (UE) n.o 1063/2011 do Conselho de 21 de Outubro de 2011 (1):

O Conselho decidiu incluir as pessoas acima referidas na lista de pessoas, grupos e entidades referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho de 27 de Dezembro de 2001 prevê o congelamento de todos os fundos, outros activos financeiros e recursos económicos pertencentes às pessoas, grupos e entidades em causa e que não lhes devem ser postos à disposição, directa ou indirectamente quaisquer fundos, outros activos financeiros e recursos económicos.

As pessoas em causa podem requerer que lhes seja facultada a nota justificativa do Conselho para a sua inclusão na lista acima mencionada mediante pedido enviado ao seguinte endereço:

Conselho da União Europeia Secretariado-Geral (ref: PC 931 designations) Rue de la Loi/Wetstraat 175 1048 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË ou por fax para o número +32 22815375.

Este requerimento deve ser apresentado no prazo de três semanas a contar da data da publicação do presente aviso.

As pessoas em causa podem enviar em qualquer momento um requerimento ao Conselho, para o endereço acima indicado, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista. Esses requerimentos serão analisados logo após a sua recepção.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem um requerimento às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) referidas no Anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 a fim de serem autorizados a utilizar os fundos congelados para suprir as necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 5.o do regulamento). A lista actualizada das autoridades competentes pode ser consultada no seguinte endereço Internet:

http://ec.europa.eu/comm/external_relations/cfsp/sanctions/measures.htm

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(1) JO L 277 de 22.10.2011, p. 1.