Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2022/C 175/05)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Bulot de la Baie de Granville»

N.o UE: PGI-FR-02319-AM01 – 30.12.2021

DOP ( ) IGP (X)

1. Nome

«Bulot de la Baie de Granville»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Bulot de la Baie de Granville» (búzio grande da baía de Granville) é um molusco gastrópode pertencente à espécie Buccinum undatum, comercializado inteiro, na própria concha:

— no estado vivo, ou

— cozinhado fresco, pasteurizado ou ultracongelado.

Pode ser aromatizado durante a cozedura.

A cor da concha, com frequência amarelada, varia entre o branco e o castanho escuro e entre o branco esverdeado e o verde escuro, consoante a presença mais ou menos marcada de algas. A concha apresenta eventualmente manchas avermelhadas devidas à presença de microalgas. O pé é de cor branca, entre o marfim e o creme, pontuado de pequenas listas e manchas negras.

O calibre é definido como a medida da concha desde o ápice até ao tubo sifonal, variando, no caso do «Bulot de la Baie de Granville», entre 47 mm e 70 mm. No entanto, é possível encontrar num mesmo lote exemplares com menos de 47 mm, até um máximo de 8 % do total, e com mais de 70 mm, até um máximo de 15 % do total de unidades.

Devido ao período de tempo necessário para atingirem o calibre requerido, os búzios são muitas vezes portadores de organismos marinhos (cracas, moluscos, crepidulas), denominados «epibiontos», agarrados à concha. A presença de epibiontos nos lotes comercializados com a IGP «Bulot de la Baie de Granville» está limitada a 25 % dos exemplares. Esta proporção é avaliada tendo em conta os exemplares significativamente portadores, sendo que o critério é definido a partir de um repositório fotográfico.

O «Bulot de la Baie de Granville» tem cheiro a iodo, a mar e a algas. Gustativamente, depois de cozinhado, o «Bulot de la Baie de Granville» apresenta textura macia, uma humidade percetível e sabores iodados, marinhos e de avelã. Pode ser levemente estaladiço devido à presença de pequenos sedimentos ou de resíduos de conchas. Não apresenta cheiro nem saibo a lodo.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

–

3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O «Bulot de la Baie de Granville» é apanhado e desembarcado na área geográfica.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

–

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As embalagens unitárias de búzios com esta IGP devem incluir:

— o nome «Bulot de la Baie de Granville», inscrito em carateres visíveis, legíveis e indeléveis, cujas dimensões, tanto em largura como em altura, devem ser superiores às dos restantes carateres que figuram no rótulo;

— o símbolo IGP da União Europeia, na proximidade da denominação de venda.

4. Descrição sucinta da área geográfica delimitada

A área geográfica do «Bulot de la Baie de Granville» é definida pelo seguinte:

— zona de pesca marinha;

— zona de desembarque.

Zona de pesca:

O «Bulot de la Baie de Granville» é pescado a oeste da península do Cotentin na zona litoral entre o cabo de Goury, a norte, e o cabo de Champeaux, a sul. É capturado dentro de uma faixa costeira de 30 milhas marítimas calculadas a partir dos pontos de desembarque.

Zona de desembarque:

A zona de desembarque compreende o conjunto dos municípios costeiros situados entre o cabo de Goury, a norte, e o cabo de Champeaux, a sul. É composta pelos seguintes municípios do Departamento da Mancha:

Todo o território dos municípios de:

Agon-Coutainville; Annoville; Barneville-Carteret; Baubigny; Blainville-sur-Mer; Bréhal; Bretteville-sur-Ay; Bréville-sur-Mer; Bricqueville-sur-Mer; Carolles; Champeaux; Coudeville-sur-Mer; Créances; Donville-les-Bains; Flamanville; Geffosses; Granville; Hauteville-sur-Mer; La Haye; Héauville; Heugueville-sur-Sienne; Jullouville; Lessay; Lingreville; Les Moitiers-d’Allonne; Montmartin-sur-Mer; Orval sur Sienne; Les Pieux; Pirou; Port-Bail-sur-Mer; Regnéville-sur-Mer; Le Rozel; Saint-Georges-de-la-Rivière; Saint-Germain-sur-Ay; Saint-Jean-de-la-Rivière; Saint-Pair-sur-Mer; Siouville-Hague; Surtainville; Tourville-sur-Sienne e Tréauville.

Parte do território de La Hague e Gouville-sur-Mer.

5. Relação com a área geográfica

Especificidade da área geográfica

A zona da baía de Granville distingue-se pela margagem forte (amplitude média de 10,5 metros) e pelo recuo acentuado do mar na baixa-mar. A deslocação das massas de água durante o ciclo das marés induz correntes com uma velocidade que, na zona de Granville, pode atingir os 2 nós.

A força das correntes cria uma grande dispersão das colunas de água, conduzindo à permanente mistura vertical das massas de água (sem estratificação).

A importante mistura das águas, que se deve às correntes das marés e à ondulação, reduz a amplitude da variação sazonal da temperatura da água a cerca de 10 °C. A temperatura média é de 17 °C no verão e de 8 °C no inverno.

As correntes fortes e a margagem importante conduzem à permanente renovação das massas de água pelos fluxos provenientes do mar alto, que garantem a excelente qualidade da água e a sua temperatura fria.

A Baía de Granville apresenta certa homogeneidade batimétrica – só se encontram fundos superiores a 50 m para lá das 30 milhas marítimas dos portos do litoral do Ouest-Cotentin.

Trata-se de uma zona rica em resíduos de conchas, com reduzida presença de sedimentos do tipo vasa (sedimentos finos).

A costa oeste da região de Cotentin beneficia de um clima oceânico temperado (11,4 °C de média anual), fortemente influenciado pelas correntes atmosféricas húmidas e frias do Atlântico.

Por outro lado, a particularidade do litoral da região deve-se à configuração da costa, que enfrenta os ventos predominantes de quadrante oeste e apresenta um fácies essencialmente arenoso, com exceção dos cabos a norte e sul, o que reduz a possibilidade de abrigo e de largada de navios de pesca. A necessária repartição dos navios de pesca de búzios ao longo da orla costeira, a par destas considerações ambientais, estão na origem:

— da multiplicidade de porões e de pontos de desembarque repartidos pelo litoral,

— da reduzida dimensão das unidades de pequena pesca (<12 m), o que permite a varação das embarcações ou facilita a encalhação.

Os búzios fazem parte da alimentação tradicional das populações locais do litoral normando. Eram apanhados à mão ou com um ancinho, durante as marés [A. LOCARD, Manuel Pratique d’Ostréiculture (Manual Prático de Ostreicultura), 1900 e L. JOUBIN, Études sur les Gisements de Coquilles Comestibles des Côtes de France – La presqu’île du Cotentin (Estudos sobre as reservas de moluscos comestíveis na costa francesa – península de Cotentin), Bulletin de l’Institut Océanographique, 1911]. Os búzios eram diretamente consumidos, podendo também ser procurados como isco para a captura de peixes mais nobres como o bacalhau.

Durante a primeira metade do século XX, a pesca artesanal com nassas, redes de arrasto ou draga, técnicas muito utilizadas na região de Granville, permitia igualmente as capturas acessórias de búzios, que forneciam um interessante complemento do peixe fresco.

A partir de meados do século XX, foram desenvolvidas técnicas especializadas. Em 1947, J. LE DANTEC dá conta da existência de uma pesca do búzio, que os «dóris vão pescar com nassas junto à costa» [Revue officielle des travaux des pêches maritimes (Revista oficial do trabalho da pesca marítima) 1947-1949 – Tomo XV.FASC. 1-4 N.°54-60].

O incremento da pesca profissional do «Bulot de la Baie de Granville» deu-se durante a segunda metade do século XX, com o aparecimento de materiais que permitiam pescar uma maior quantidade de búzios. Assim, além da sua profissionalização, a atividade passou a ser específica e rentável. Entre os materiais específicos incluem-se as nassas para a captura dos búzios e as caixas de plástico perfuradas para o transporte.

A partir de 1985, foi criado um dispositivo de gestão dos recursos (dimensão dos navios, tipo de artes de pesca, calendário de pesca, ...) para os búzios pescados na baía de Granville, com vista a preservar os recursos e o caráter artesanal da pesca com nassas.

Especificidade do produto

O «Bulot de la Baie de Granville» é um gastrópode da espécie Buccinum undatum, com as seguintes características:

— apresenta-se inteiro, na própria concha;

— apresenta-se no estado fresco;

— o calibre varia entre 47 mm e 70 mm, sendo que menos de 15 % dos búzios apresentam um calibre superior a 70 mm e menos de 8 % um calibre inferior a 47 mm;

— quando consumido, o produto apresenta poucos ou nenhuns sedimentos, tem sabor iodado, a algas e a avelã, e está isento de cheiro e de saibo a lodo.

Relação causal

A relação do «Bulot de la Baie de Granville» com a área geográfica assenta na sua reconhecida qualidade e reputação.

Em primeiro lugar, a sua qualidade resulta da combinação das características do meio geográfico e do saber-fazer dos pescadores.

As condições naturais da baía de Granville (batimetria, margagem importante, qualidade e temperatura das águas) são propícias ao desenvolvimento do Buccinum undatum, uma espécie dos mares frios.

Os pescadores adaptaram as suas práticas às características da zona. Em virtude da forte margagem, os portos só são acessíveis com maré alta. O regime das marés semidiurno condiciona os horários de partida e de regresso da pesca: os navios estão limitados a um período de pesca que não pode exceder 16 horas.

A atratividade do «Bulot de la Baie de Granville» deve-se não só à sua frescura, garantida pela pesca curta, mas também à preservação da sua vivacidade e características organoléticas, que se devem:

— à pesca dita «não agressiva», com nassas, que evita o estresse, nomeadamente a fragmentação da concha ou a mistura com sedimentos marinhos, o que permite apanhar o búzio inteiro e bem vivo;

— à seleção das zonas de pesca e à triagem e limpeza realizadas pelos pescadores, que permitem eliminar os restos de iscos e de sedimentos;

— à exploração local, regular e equilibrada da zona de pesca, que assegura uma dimensão relativamente reduzida e estável;

— ao armazenamento em caixas de plástico perfuradas, o que contribui para a manutenção da vivacidade e integridade dos búzios, até serem comercializados no estado fresco, vivos, ou cozinhados.

O clima temperado contribui igualmente para a boa conservação dos búzios no estado vivo, desde que são retirados da água até serem desembarcados, sem adição de gelo.

Por último, a natureza dos fundos sedimentares contribui para a qualidade gustativa do «Bulot de la Baie de Granville». Os sedimentos do tipo vasa, conhecidos por retirar valor em termos de características organoléticas do búzio (aspeto exterior escuro, cheiro e saibo a lodo) são quase inexistentes.

Beneficiando há décadas de uma excelente reputação junto das populações locais, reforçada desde os anos 1980 com o incremento da pesca profissional, a baía de Granville tornou-se, em França, a sede do desenvolvimento da pesca do búzio e da sua comercialização na forma tradicional, inteiro.

Associado à moda das mariscadas e à disseminação do novo modo de venda no estado cozinhado, a comercialização do «Bulot de la Baie de Granville» contribuiu para o aumento do consumo de búzios à escala nacional e para a fama da região de Granville. Prova da reputação do «Bulot de la Baie de Granville» junto dos apreciadores é a origem do próprio termo «bulot» (búzio grande). Com efeito, até à década de 1990, a denominação oficial de venda do marisco era «buccin», mas o produto era mais conhecido por «bulot», termo originário da Normandia. O seu uso generalizou-se com o aumento da comercialização e o «bulot» tornou-se uma designação oficial, a par do termo «buccin». A utilização comercial da denominação completa «Bulot de la Baie de Granville» foi-se desenvolvendo, a fim de informar o consumidor e de valorizar os búzios originários da baía de Granville.

A reputação do «Bulot de la Baie de Granville» ultrapassou o âmbito profissional ou regional com a ajuda da imprensa grande público e das emissões televisivas. Refira-se, a título de exemplo, a conhecida emissão «Thalassa», que lhe consagrou uma reportagem intitulada «Bulotier à Granville, Reportage sur une pêche un peu spéciale: la pêche aux bulots à Granville» (Pescador de búzios em Granville, Reportagem sobre uma pesca um pouco especial: pesca do búzio em Granville), em maio de 1996.

A origem «Baie de Granville» passou a ser uma verdadeira garantia de qualidade, como o demonstra a reportagem publicada na revista mensal «Terra Eco», em fevereiro de 2013, sobre a dimensão nacional e europeia do consumo de «Bulot de la Baie de Granville»: «Os búzios de Granville, reputados pela sua frescura e ausência de cheiro e saibo a lodo, são vendidos na França inteira e exportados para a Europa vizinha».

O maior elogio televisivo do «Bulot de la Baie de Granville» deve-se ao célebre chefe Guy MARTIN, premiado com estrelas Michelin, que precisou, em 2014, durante a emissão «Epicerie Fine» do canal TV5 Monde consagrada ao marisco da Normandia: «Búzios, há-os por toda a parte, mas devemos optar pelo “Bulot de la Baie de Granville”, pois este búzio é uma região, um saber-fazer, eu diria mesmo, um território, um mar...».

Referência à publicação do caderno de encargos

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-757e6893-2c06-411d-ad49-3c0dcc5363a5

(1) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.