RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Funcionamento do Reator de Alto Fluxo em 2010

Em 25 de maio de 2009, o Conselho adotou um programa complementar de investigação de três anos (2009-2011), a executar pelo Centro Comum de Investigação (JRC), relativo ao funcionamento do reator de alto fluxo (High Flux Reactor - HFR), localizado em Petten Países Baixos. O artigo 4.º da referida Decisão do Conselho prevê que a Comissão informe anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho mediante a apresentação de um relatório sobre a execução do programa complementar de investigação. O presente relatório de atividade do HFR relativo a 2010 é o segundo de três relatórios anuais que abrangerão a totalidade do programa complementar de investigação.

Os principais objetivos do programa são os seguintes:

(1) Assegurar o funcionamento seguro e fiável do HFR, de forma a garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins experimentais;

(2) Permitir uma utilização eficiente do HFR pelos institutos de investigação numa vasta gama de disciplinas: melhoria da segurança dos combustíveis e materiais para reatores nucleares importantes para a Europa e a saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos para dar resposta a questões de investigação médica, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, bem como gestão dos resíduos.

O HFR funciona como um centro de formação que acolhe bolseiros em fase de doutoramento e pós-doutoramento, permitindo-lhes desenvolver atividades de investigação no âmbito de programas nacionais ou europeus.

O reator é também utilizado para a produção comercial de radioisótopos que satisfaz em mais de metade das necessidades dos 10 milhões de diagnósticos médicos efetuados por ano na Europa.

Em 2010, os objetivos em matéria de funcionamento seguro e investigação foram cumpridos da seguinte forma:

1. Funcionamento seguro do HFR

A Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) é a proprietária da instalação (em regime de locação financeira de 99 anos) e o JRC é o gestor da instalação e do orçamento. O reator HFR é gerido pelo Grupo de Investigação e Consulta Nuclear (Nuclear Research and Consultancy Group - NRG) que opera e mantém a instalação e gere as atividades comerciais relativas ao reator[1]. A licença de exploração foi concedida pelo regulador nacional neerlandês KFD (Kernfysische Dienst). Tal como acontece com as centrais nucleares, o HFR está sujeito ao requisito legal de realização de revisões periódicas de segurança de dez em dez anos, as quais são efetuadas pelo NRG. O HFR foi também objeto de uma avaliação independente integrada da segurança dos reatores para fins de investigação (INSARR - Integrated Safety Assessment for Research Reactors), efetuada pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) em abril de 2011.

Em 2010, o HFR funcionou apenas durante 143 dias, tendo sido encerrado para uma reparação profunda do invólucro da tubagem do fundo do reator (Bottom Plug Liner - BPL). A preparação e execução da reparação foram monitorizadas e inspecionadas pela autoridade reguladora da segurança nuclear dos Países Baixos, em conformidade com a regulamentação e requisitos nacionais aplicáveis. A reparação, inspeção e ensaio do reator demoraram 201 dias.

As atividades de manutenção consistiram numa manutenção preventiva, corretiva e periódica de todos os sistemas, estruturas e componentes executadas com o objetivo de permitir o funcionamento seguro e fiável do HFR. Foram também efetuados com sucesso o ensaio periódico de fugas como uma das exigências da licença (0,2 bares de sobrepressão durante 24 horas) e a inspeção alargada em serviço, incluindo medições do invólucro da tubagem do fundo do reator.

Não ocorreu qualquer incidente classificado na Escala Internacional de Eventos Nucleares (INES).

2. Investigação e produção de isótopos

2.1. Investigação

Foram realizadas as seguintes atividades científicas:

· Gestão da Rede Europeia de Normalização das Técnicas de Neutrões para a Integridade Estrutural (NeT - European Network on Neutron Techniques Standardization for Structural Integrity). As principais atividades experimentais em 2010 relacionaram-se com estudos de dispersão a baixo ângulo dos processos de envelhecimento dos materiais;

· Medições da tensão residual por difração de neutrões, avaliação da evolução da microestrutura em aços reforçados submetidos a envelhecimento térmico e investigação da aceleração térmica do decaimento radioativo;

· Experiências de irradiação de combustível relativas à transmutação de actinídeos menores com vista a reduzir a radiotoxicidade dos resíduos nucleares;

· Experiências de irradiação de combustível para investigação das capacidades de retenção de produtos de cisão;

· Experiências para investigar a degradação dos materiais estruturais do reator sob irradiação (grafites, compósitos, ligas de tungsténio e aço);

· Tecnologias de reator de fusão e de sistemas movidos por acelerador no que diz respeito ao exame sob irradiação e pós-irradiação dos grânulos de berílio, aços e soldaduras.

2.2. Produção de isótopos

O ano de 2010 foi invulgar para o HFR no que diz respeito à produção de radioisótopos médicos e pode ser dividido em três períodos: nas primeiras semanas do ano até meados de fevereiro, o HFR continuou a trabalhar à sua capacidade máxima de produção. A produção foi então interrompida durante o período de reparação do BPL (num período de escassez contínua de isótopos médicos a nível internacional) e a produção recomeçou com um padrão normal de funcionamento em setembro de 2010.

Até à reparação do HFR, continuou a ser dada a maior prioridade possível à produção de isótopos médicos. O carregamento do reator foi adaptado a fim de garantir níveis absolutos máximos de produção de radiofármacos essenciais e, em especial, de produção de molibdénio-99 para aplicações médicas (por exemplo, tratamentos do cancro). Esta configuração permitiu a realização em paralelo de 11 irradiações para a produção de molibdénio-99. Durante este período de utilização da capacidade máxima, a produção do HFR ultrapassou a capacidade de tratamento radioquímico disponível na rede de abastecimento europeia. Estima-se que, durante este período, o HFR produziu material suficiente para permitir mais de 50 000 exames médicos por dia em todo o mundo, o que representa cerca de 60% da procura mundial.

Durante o ano de 2010, o operador NRG coordenou os esforços para reduzir ao mínimo os efeitos dos problemas de fornecimento e manteve os clientes de isótopos informados sobre os progressos na reparação do HFR e a previsão da data de reinício do fornecimento. Esta situação sublinhou também o papel crucial do HFR na cadeia de abastecimento de isótopos para serviços médicos.

3. Contribuições financeiras para a execução do programa

Em 2010, foram recebidas as seguintes contribuições financeiras dos Estados-Membros para a execução do programa: Bélgica: 400 000 euros, França: 300 000 euros, Países Baixos: 8 223 000 euros.

É de salientar que estas contribuições cobrem as despesas em conformidade com o estabelecido no anexo II da Decisão 2009/410/Euratom do Conselho. Estes montantes foram calculados a fim de compensar os custos previstos do reator em 2010 tomando em consideração o nível esperado de receitas comerciais. A Comissão não cobre, em caso algum, eventuais défices operacionais, incluindo os potenciais custos de manutenção ou reparação.

No contexto do programa complementar, em 2010 a Comissão recebeu 800 000 euros de dotações para o fundo de desmantelamento. Outras despesas (por exemplo, despesas diretas de pessoal, serviços de utilidade pública, gestão do combustível irradiado) num total de 1 674 000 euros incorridas pela Comissão foram também pagas a partir do orçamento do programa complementar.

Todos os resultados do funcionamento do HFR em 2010 são descritos de forma mais pormenorizada num documento anexo dos serviços da Comissão.

[1] Em 20 de junho de 1967, o JRC e o Stichting Energieonderzoek Centrum Nederland, designado «ECN» (nessa altura Stichting Reactor Centrum Nederland e designado «RCN») celebraram o contrato de cooperação n.º 054-68-1 PET N relativo à gestão operacional do HFR nas instalações do JRC.