Relatório final do auditor (1)

AT.40135 - FOREX (Sterling Lads – procedimento ordinário)

(2022/C 185/07)

I. INTRODUÇÃO

1. Three-way banana split ) Essex Express ) O processo FOREX (AT.40135) diz respeito a comportamentos que ocorreram no âmbito de vários fóruns de discussão distintos [...] relacionados com operações cambiais à vista de divisas G10. Em 16 de maio de 2019, a Comissão adotou duas decisões de transação, a saber FOREX ( ( 2 ) e FOREX ( ( 3 ) , relativas a comportamentos que tiveram lugar em alguns destes fóruns de discussão.

2. Sterling Lads O presente relatório debruça-se sobre os comportamentos que ocorreram no âmbito de um fórum de discussão específico, o ( 4 ) , e concretamente sobre o projeto de decisão de proibição elaborado no âmbito de um procedimento ordinário, dirigido ao Credit Suisse Group AG, à Credit Suisse Securities (Europe) Limited e à Credit Suisse AG (em conjunto, «Credit Suisse»). Quatro outras empresas ( 5 ) estão envolvidas em procedimentos de transação paralelos (em conjunto, as «partes na transação») e são destinatárias de um projeto de decisão de transação separado ( 6 )

II. PROCEDIMENTO

3. A investigação teve início após um pedido de fixação de um marco apresentado por [não destinatário] em 27 de setembro de 2013, nos termos dos pontos 14 e 15 da Comunicação relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis («Comunicação sobre a clemência») ( 7 ) . Em outubro de 2013, [não destinatário] e [não destinatário] apresentaram pedidos de redução do montante das coimas nos termos da Comunicação sobre a clemência. A Comissão concedeu imunidade condicional a [não destinatário] em 2 de julho de 2014. Em julho de 2015, [não destinatário] apresentou um pedido de redução do montante das coimas nos termos da Comunicação sobre a clemência. Entre julho de 2014 e abril de 2016, a Comissão enviou pedidos de informação ao Credit Suisse e às partes na transação (em conjunto, «as partes»).

4. o , n. o 6, do Regulamento (CE) n. o 1/2003 Em 27 de outubro de 2016, a Comissão deu início a um processo contra as partes nos termos do artigo 11., n.6, do Regulamento (CE) n.1/2003 ( 8 ) e fixou um prazo para estas manifestarem o seu interesse em participar nas conversações de transação. Todas as partes manifestaram o seu interesse em encetar conversações de transação. As conversações de transação bilaterais com as partes realizaram-se entre 9 de novembro de 2016 e 7 de fevereiro de 2018.

5. Em 19 de fevereiro de 2018, o Credit Suisse informou a Comissão de que não continuaria a participar no procedimento de transação. Por conseguinte, o processo tornou-se «híbrido», uma vez que a Comissão voltou a aplicar um procedimento ordinário ao Credit Suisse, em conformidade com o ponto 19 da Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação ( 9 ) , prosseguindo, simultaneamente, um procedimento de transação em relação às partes na transação.

III. COMUNICAÇÃO DE OBJEÇÕES E PRIMEIRA AUDIÇÃO ORAL

6. Em 24 de julho de 2018, a Comissão emitiu uma comunicação de objeções («CO») dirigida ao Credit Suisse. Na CO, a Comissão considerou a título preliminar, que, ao trocar informações comercialmente sensíveis no âmbito de um fórum de discussão privado e multilateral designado « Sterling Lads », o Credit Suisse participou, juntamente com as partes na transação, num comportamento que constitui uma infração ao artigo 101. o do TFUE e ao artigo 53. o do Acordo EEE. Segundo a CO, os participantes no fórum de discussão Sterling Lads realizaram trocas extensas e recorrentes de determinadas informações atuais ou prospetivas sobre as suas atividades de negociação relacionadas com diferentes aspetos das operações cambiais à vista de divisas G10, em conformidade com um acordo subjacente. A mesma expõe ainda que as trocas de informações também permitiriam ocasionalmente aos comerciantes coordenar as suas atividades através da prática conhecida por «standing down».

7. Na CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que o comportamento no qual o Credit Suisse participou constituía acordos e/ou práticas concertadas destinadas a distorcer e/ou restringir a concorrência na aceção do artigo 101. o do TFUE e do artigo 53. o do Acordo EEE. Além disso, a Comissão considerou, a título preliminar, que o comportamento do Credit Suisse deu origem a uma infração única e continuada entre 7 de fevereiro de 2012 e 12 de julho de 2012.

8. O Credit Suisse teve acesso ao processo em 25 de julho de 2018. O auditor não recebeu qualquer denúncia ou pedido adicional relativo a este acesso.

9. Inicialmente, a DG Concorrência concedeu ao Credit Suisse oito semanas para responder à CO. Após um pedido de prorrogação apresentado pelo Credit Suisse, a DG Concorrência prorrogou o prazo por duas semanas.

10. Em 15 e 29 de agosto de 2018, o Credit Suisse solicitou à DG Concorrência uma nova prorrogação por duas a três semanas, baseando o seu pedido em alegadas dificuldades e atrasos no acesso ao processo. O pedido foi indeferido pela DG Concorrência em 30 de agosto de 2018. Em 4 de setembro de 2018, o Credit Suisse remeteu a questão para o auditor, nos termos do artigo 9. o da Decisão 2011/695/UE. Após analisar os argumentos do Credit Suisse e tendo em conta todas as circunstâncias, nomeadamente o prazo inicial fixado pela DG Concorrência e a dimensão e complexidade do processo, o auditor indeferiu o pedido do Credit Suisse através de uma decisão emitida em 12 de setembro de 2018.

11. O Credit Suisse apresentou a sua resposta à CO em 4 de outubro de 2018, dentro do prazo. Na sua resposta, solicitou uma audição oral. A audição oral («primeira audição oral») realizou-se em 7 de dezembro de 2018. Esta decorreu com normalidade e não foram apresentadas quaisquer denúncias relativas a questões processuais.

IV. PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NA TRANSAÇÃO NA PRIMEIRA AUDIÇÃO ORAL

12. Algumas das partes na transação quiseram saber se seriam convidadas a participar na primeira audição oral ou pediram para ser convidadas. No momento, o auditor indeferiu estes pedidos com base no seguinte: a) as disposições da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, que prevê que as partes na transação devem confirmar que não solicitarão uma audição oral para serem novamente ouvidas; e b) o objetivo da audição oral nos termos do Regulamento n. o 773/2004, ou seja, permitir que as partes exprimam os seus pontos de vista no processo da Comissão e ajudar a Comissão a tomar a decisão correta no final do processo.

13. O auditor indeferiu igualmente um pedido de uma das partes na transação no sentido de lhe ser concedido acesso a uma transcrição da primeira audição oral, uma vez que as audições orais não são públicas (artigo 14. o , n. o 6, do Regulamento n. o 773/2004) e as gravações das audições devem ser disponibilizadas às pessoas que participaram nas audições (artigo 14. o , n. o 8, do Regulamento n. o 773/2004).

V. PEDIDO DE ACESSO ADICIONAL AO PROCESSO PELO CREDIT SUISSE

14. Em 3 de novembro de 2020, o Credit Suisse enviou uma carta («carta de 3 de novembro de 2020») à DG Concorrência, na qual solicitava o acesso a determinadas informações constantes do processo da Comissão, incluindo as comunicações de transação entre as partes na transação e a Comissão no caso em apreço, bem como a um índice de documentos anexado ao processo da Comissão após o Credit Suisse lhe ter acedido pela última vez («índice») ( 10 )

15. Em 1 de dezembro de 2020, a DG Concorrência respondeu à carta de 3 de novembro de 2020, concordando em facultar o acesso aos documentos solicitado pelo Credit Suisse, na medida em que estes estivessem relacionados com o fórum de discussão Sterling Lads (ou não fossem completamente alheios a ele). A DG Concorrência indeferiu o pedido de acesso ao índice e, na sequência de nova correspondência enviada pelo Credit Suisse, indeferiu este pedido em 9 de dezembro de 2020.

16. Em 23 de janeiro de 2021, o Credit Suisse enviou uma carta ao auditor, solicitando o acesso a determinados documentos constantes do processo de investigação da Comissão e ao índice («o pedido»). Em 26 de janeiro de 2021, a DG Concorrência informou o Credit Suisse de que estava a preparar uma comunicação de objeções suplementar («COS») no âmbito do processo e de que seria facultado um acesso adicional ao processo e ao índice juntamente com a COS. À luz desta correspondência da DG Concorrência, naquele momento, o auditor comunicou ao Credit Suisse que, nos termos do artigo 3. o , n. o 7, da Decisão 2011/695/UE, considerava o pedido prematuro e que não iria continuar o seu tratamento.

VI. COMUNICAÇÃO DE OBJEÇÕES SUPLEMENTAR E SEGUNDA AUDIÇÃO ORAL

17. Em 18 de março de 2021, a Comissão adotou a COS, que foi notificada ao Credit Suisse em 19 de março de 2021. Na COS, a Comissão desenvolveu e aprofundou determinados elementos constantes da CO, mais concretamente o contexto económico e de mercado e a análise dos elementos de prova. Além disso, a COS clarificou a posição preliminar da Comissão de que os acordos realizados no âmbito do fórum de discussão Sterling Lads , que incluem i) o intercâmbio alargado e recorrente de informações, ii) os casos ocasionais de coordenação e iii) o acordo subjacente, constituíam acordos e/ou práticas concertadas distintos cujo objeto era restringir a concorrência mas que, em conjunto, constituíam igualmente uma infração única e continuada por objeto do artigo 101. o do TFUE e do artigo 53. o do Acordo EEE. A COS também forneceu mais pormenores sobre a metodologia de cálculo do valor de referência para o valor das vendas que a Comissão tencionava utilizar no caso de ser aplicada uma coima.

18. O acesso a parte do processo foi concedido por DVD em 23 de março de 2021 e, entre 24 e 26 de março de 2021, foi facultado, nas instalações da Comissão, acesso adicional a materiais relacionados com a transação, incluindo as comunicações de transação entre a Comissão e as partes na transação relacionadas (ou não relacionadas) com o Sterling Lads .

19. O auditor não recebeu quaisquer outros pedidos relativos ao acesso ao processo.

20. O prazo inicial fixado pela DG Concorrência para o Credit Suisse apresentar uma resposta à COS («resposta à COS») foi 22 de abril de 2021. Em 1 de abril de 2021, o Credit Suisse escreveu à DG Concorrência, solicitando uma prorrogação deste prazo por quatro semanas. A DG Concorrência indeferiu o pedido em 7 de abril de 2021.

21. Em 8 de abril de 2021, o Credit Suisse dirigiu-se ao auditor, solicitando uma prorrogação por quatro semanas do prazo para apresentar uma resposta à COS. Em 12 de abril de 2021, o auditor, após ter examinado os argumentos apresentados pelo Credit Suisse e pela DG Concorrência, concedeu ao Credit Suisse uma prorrogação por duas semanas do prazo para apresentar uma resposta à COS, ou seja, até 6 de maio de 2021. O Credit Suisse apresentou a resposta da COS nessa data.

22. Na sua resposta à COS, o Credit Suisse solicitou uma audição oral. A audição oral («segunda audição oral») realizou-se em 8 de junho de 2021 ( 11 ) . Esta decorreu com normalidade e não foram apresentadas quaisquer denúncias relativas a questões processuais.

VII. CONCLUSÃO

23. O projeto de decisão considera o Credit Suisse responsável por uma infração ao artigo 101. o do TFUE e ao artigo 53. o do Acordo EEE, ao participar, entre 7 de fevereiro de 2012 e 12 de julho de 2012, em trocas extensas e recorrentes de informações comerciais sensíveis atuais ou prospetivas, que constituem acordos e/ou práticas concertadas (no âmbito de uma infração única e continuada mais ampla) com o objetivo de restringir e/ou distorcer a concorrência no que respeita às operações cambiais à vista de divisas G10 que abrangem todo o EEE. Em comparação com a CO e a COS, o projeto de decisão não considera o Credit Suisse responsável pelos casos ocasionais de coordenação ou pelo acordo subjacente.

24. Nos termos do artigo 16. o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais o Credit Suisse teve a possibilidade de se pronunciar, e cheguei a uma conclusão positiva.

25. À luz do que precede, considero que o Credit Suisse pôde proceder ao exercício efetivo dos seus direitos processuais no caso em apreço.

Bruxelas, 1 de dezembro de 2021. Dorothe DALHEIMER

(1) Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

(2) JO C 226 de 9.7.2020, p. 5.

(3) JO C 219 de 3.7.2020, p. 8.

(4) Sterling Lads é o nome do fórum de discussão no qual ocorreu o comportamento em causa.

(5) [não destinatário]; [não destinatário], [não destinatário] e [não destinatário].

(6) Um relatório separado elaborado pelo auditor nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE abrange os procedimentos de transação.

(7) JO C 298 de 8.12.2006, p. 17.

(8) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1) («Regulamento n.o 1/2003»).

(9) Comunicação da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1) («comunicação relativa aos procedimentos de transação»).

(10) O Credit Suisse fundamentou o seu pedido no Despacho de 10 de setembro de 2019 no processo C-318/19 P(R), Lantmännen/Comissão, EU:C:2019:698, que (numa fase de processo provisório) confirmou a decisão do auditor de permitir o acesso a todas as comunicações de transação realizadas entre uma parte na transação e a Comissão, anterior à comunicação de acusações.

(11) Devido à atual pandemia de Covid-19, a segunda audição oral foi realizada à distância por videoconferência encriptada, bem como através de uma sala de escuta virtual protegida por palavra-passe (transmitida via Internet) para as pessoas que não precisavam de falar na audição oral.