PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.3.2004 
COM(2004) 216 final 
2003/0199 (COD)   
Proposta alterada de 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação 
 
(apresentada pela Comissão em conformidade  com o disposto no n° 2 do artigo 250° do 
Tratado CE) 
 
 2    2003/0199 (COD) 
Proposta alterada de 
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
relativo às estatísticas sobre a sociedade da informação 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
1. A NTECEDENTES  
– 25 de Agosto de 2003: Adopção pela Co missão e transmissão da proposta ao 
Conselho e ao Parlamento Europeu (COM(2003) 509 – 2003/0199(COD)) 
– O Grupo de Trabalho ‘Estatísticas’ do Conselho discutiu a proposta da 
Comissão em reuniões entre 8 de Outubro e 11 de Dezembro de 2003. 
– 29 de Janeiro de 2004: Parecer do Parl amento Europeu – primeira leitura. 
2. O BJECTIVA DA PROPOSTA DA COMISSÃO  
A proposta da Comissão de um regulamento do Parlamento Europeu e Conselho relativo às 
estatísticas sobre a socied ade da informação baseia-se no n.º 1 do artigo 285.º, em 
conformidade com o procedimento estabele cido no n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE. O 
Conselho Europeu de Sevilha de Junho de 2002 so licitou uma base jurí dica para garantir o 
fornecimento de dados regulares e comparáveis nos Estados-Membros e permitir uma maior utilização das estatísticas of iciais sobre a sociedade da in formação. O regulamento proposto 
fornece a base para os Institu tos Nacionais de Estatística apresentarem as estatísticas 
necessárias para os Indicadores  Estruturais e o processo de avaliação comparativa eEurope, 
sendo simultaneamente suficientemente flex ível para responder a novas necessidades. 
Estabelece um quadro para um sistema flexível  de estatísticas relativas à sociedade da 
informação através de inquéritos sobre a utili zação das TIC nas empresas e nos agregados 
familiares e por parte das pessoas privadas. Dois anexos definem os módulos respectivos, que ulteriormente serão implementados por um regulamento da Comissão. Tanto o 
regulamento-quadro como os seus anexos foram elaborados após ampla consulta aos 
Estados-Membros e são de duração limitada, de forma a não criarem qualquer encargo 
estatístico permanente. 
3. P
ARECER DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO  
 Alterações aceites pela Comissão 
A Comissão aceita levar em consideração , na sua proposta alterada, todas  as alterações 
adoptadas pelo Parlamento Europeu na sua sessão plenária de 29 de Janeiro de 2004. 
 
 3    Reformulações com vista a uma clarificação : 
– Alteração n.º 1 ao considerando 8 : 
Reformulação do considerando, para harmonização com a alteração n.º 7 ao artigo 
8.º, n.º 2. 
– Alteração n.º 2 ao considerando 11 : 
Reformulação para melhor compreensão. 
– Alteração n.º 3 ao artigo 1.º :  
Reformulação para melhor compreensão. 
– Alteração n.º 4 ao artigo 3.º, n.º 1 : 
Reformulação para a linguagem oficial e pa ra clarificação, para fazer a distinção 
entre os requisitos obrigatório s para o processo de avaliação comparativa eEurope e 
os requisitos menos estritos para  os Indicadores Estruturais. 
– Alteração n.º 5 ao artigo 5.º : 
Reformulação para tornar mais explícito o objectivo do manual. 
– Alteração n.º 6 ao artigo 6.º, n.º 1 : 
Reformulação para clarificar que, ao ab rigo deste regulamento, apenas serão 
transmitidos dados agregados. 
– Alteração n.º 7 ao artigo 8.º, n.º 3 : 
Reformulação para clarificação. 
– Alteração n.º 8 ao artigo 9.º : 
Reformulação de harmonia com o acordo interinstitucional. 
– Alteração n.º 9 ao artigo 10.º : 
Reformulação para clarificação. 
– Alteração n.º 11 ao anexo 1, pontos c), d) : 
– Ponto c): reformulação para clarificação; 
– Ponto d): reformulação para sublinhar o pr incípio já expresso em c) para as 
características. 
 
 4    – Alteração n.º 14 ao anexo 2, pontos c) e d) : 
– Ponto c): reformulação para clarificação; 
– Ponto d): reformulação para sublinhar o pr incípio já expresso em c) para as 
características. 
Outras alterações  
– Alteração n.º 7 ao artigo 8.º :  
N.º 1: para precisar o âmbito da medida de  aplicação; n.º 2: para garantir a qualidade 
dos resultados. 
– Alteração n.º 11 ao anexo 1, ponto e) : 
A restrição a três regiões não prejudica rá o processo de desenvolvimento de 
estatísticas sobre a sociedade da informação para lá do quadro temporal estabelecido. 
– Alteração n.º 10 ao anexo 1, ponto a), e alteração n.º 13 ao anexo 2, ponto a) : 
Para clarificação, o texto al terado introduz um resumo abrangente sobre o que se 
espera do módulo. 
– Alteração n.º 12 ao anexo 1, ponto ea), e alteração n.º 15 ao anexo 2, novo ponto 
ea): 
A Comissão teria preferido não regulament ar a execução de es tudos-piloto, mas pode 
aceitar a proposta, uma vez que ela contri buirá para garantir a qualidade dos 
resultados. 
4. C ONCLUSÃO  
Tendo em conta o artigo 250.º, n.º  2, do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta de 
regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às estatísticas sobre a sociedade da informação de acordo com o acima indicado.