[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 24.11.2009

COM(2009) 649 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

DOCUMENTO DE BASE DA COMISSÃO EUROPEIA PARA O CONSELHO EPSCO A CRISE DO EMPREGO TENDÊNCIAS, RESPOSTAS POLÍTICAS E ACÇÕES-CHAVE

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

DOCUMENTO DE BASE DA COMISSÃO EUROPEIA PARA O CONSELHO EPSCO A CRISE DO EMPREGO TENDÊNCIAS, RESPOSTAS POLÍTICAS E ACÇÕES-CHAVE

TENDÊNCIAS NOS MERCADOS DE TRABALHO DA UE

Fraco desempenho económico gerou contracção do emprego e desemprego...

Em meados de 2009 o emprego na UE tinha sofrido uma contracção de 4,3 milhões (1,9%) em relação a um ano antes, atingindo praticamente todos os sectores, embora com uma deterioração especialmente pronunciada na construção e na indústria. O desempenho do mercado de trabalho deteriorou-se em todos os Estados-Membros, mas com especial incidência nos Estados Bálticos, na Irlanda e em Espanha, que foram afectados por graves recessões no mercado da habitação que levaram a uma contracção do emprego no sector da construção. Em contrapartida, em determinados Estados-Membros, como a Bélgica e a Alemanha, os níveis do emprego mantiveram-se relativamente resistentes aos efeitos da crise, em parte devido ao recurso extensivo a regimes de tempo de trabalho reduzido e a outras medidas (gráfico 1).

Gráfico 1: Variação percentual do emprego nos Estados-Membros da UE, 2.º T. 2008-2.º T. 2009

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Fonte: Eurostat, contas nacionais. Dados não corrigidos de sazonalidade em relação à variação anual.

... mas o aumento do desemprego foi contido até agora

Apesar dos sinais claros de deterioração, até agora o mercado de trabalho europeu tem resistido relativamente bem, dado o carácter súbito da crise económica. O desemprego aumentou (gráfico 2), mas esse aumento foi inferior ao que se poderia temer, tendo em conta o peso da recessão e o declínio acentuado da confiança. Por exemplo, apesar de uma recessão económica mais brusca e de quedas mais fortes de confiança das empresas na UE do que nos EUA, até Setembro de 2009 a taxa de desemprego na UE tinha aumentado 2,1 pontos percentuais em relação a um ano antes, enquanto nos EUA tinha aumentado 3,6 pontos percentuais. Não obstante, a taxa de desemprego na UE manteve-se numa tendência ascendente desde a Primavera do ano passado, tendo aumentado 9,2% até Setembro de 2009, um aumento de 2,5 pontos percentuais em comparação à Primavera de 2008. O desemprego total subiu mais de um terço (38%): um aumento de 6 milhões, passando para 22,1 milhões.

Gráfico 2: Taxas de desemprego nos Estados-Membros da UE

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Fonte: Eurostat, séries sobre desemprego. Dados corrigidos de sazonalidade. Nota: Dados UK, Julho 2008-Julho 2009, EE, EL, IT e RO, 2.º T. 2008-2.º T. 2009.

... sendo os mais afectados até agora os jovens, as pessoas pouco qualificadas, os migrantes e, entre estes, os que se encontram em situação de emprego temporário...

A crise está a afectar homens e mulheres de forma diferente. Inicialmente, os homens foram mais afectados pela diminuição do emprego do que as mulheres, uma vez que muitos dos sectores mais gravemente atingidos pela crise são sectores onde predomina o emprego masculino[1]. Contudo, o emprego das mulheres também foi fortemente afectado durante os últimos meses, o que reflecte uma extensão da crise a outros sectores, onde o emprego está mais distribuído entre os sexos do que os inicialmente atingidos. Também se tem verificado um aumento forte e continuado do desemprego entre os jovens, sendo os jovens do sexo masculino particularmente afectados, o que dá relevo a uma necessidade crescente de apoio para enfrentar o desemprego dos jovens. Também muito afectadas têm sido as pessoas pouco qualificadas e os migrantes com baixas qualificações, o que é, em parte, um reflexo dos sectores e das profissões que mais têm estado em risco com a crise, como a construção e as profissões manuais e não qualificadas. Em termos de tipo de emprego, as pessoas com contratos de trabalho temporários têm sido as mais afectadas em termos relativos pela perda de postos de trabalho. Estes grupos já são, tradicionalmente, os mais desfavorecidos no mercado de trabalho e a crise actual veio agravar ainda mais a sua situação relativamente precária.

Gráfico 3: Aumento da taxa de desemprego por sexo, idade, nível de qualificações e nacionalidade, 2.º T. 2008-2.º T. 2009

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Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho. Dados não corrigidos de sazonalidade.

... e as condições do mercado de trabalho poderão ainda piorar antes de melhorarem

Apesar dos recentes sinais económicos encorajadores, o pleno impacto da crise económica nos mercados de trabalho está ainda, pelo menos parcialmente, para se fazer sentir. Embora os mercados globais de trabalho se tenham mostrado bastante resistentes, ainda se prevê que a UE venha a perder cerca de 7,5 milhões de empregos em 2009-10, com o desemprego a atingir potencialmente cerca de 10,3% em 2010, mais de 3 pontos percentuais acima dos níveis de 2008. A experiência do passado mostra que o emprego reage às condições económicas com certo atraso e a maioria das previsões sugerem que, embora a recuperação pareça já ter começado, o crescimento económico deverá permanecer moderado durante vários anos. A reacção principal à desaceleração brusca da actividade económica no Outono do ano passado apenas começou a produzir efeitos em 2009, podendo prever-se que as condições do mercado de trabalho continuem a degradara-se por algum tempo, mesmo após a retoma do crescimento económico.

Vários indicadores apontam para uma retenção substancial da mão-de-obra, dado que o essencial do ajustamento parece ter sido realizado pela diminuição da produtividade e não por perdas de postos de trabalho. Outro mecanismo de ajustamento à queda da procura e à quebra económica consistiu em reduções salariais em troca de estabilidade de emprego.

Em geral, o mercado de trabalho da UE adaptou-se à crise essencialmente através da redução da produtividade do trabalho e não através da contracção do emprego: na Áustria, Bélgica, Alemanha, Itália e Países Baixos, praticamente todo o ajustamento do mercado de trabalho se deu através de quebras de produtividade, tendo a redução do emprego pouca expressão. O aumento da retenção da mão-de-obra reflecte a percepção das empresas de que parte do declínio da produção é de natureza temporária (e, nesse sentido, procurarão evitar destruir o capital humano específico da empresa) e os esforços do poder político para conter o aumento do desemprego, nomeadamente através de regimes de tempo de trabalho reduzido.

Contudo, a diminuição da produção combinada com a retenção da mão-de-obra levou a um aumento significativo dos custos unitários do trabalho. Enquanto a produtividade do trabalho não voltar a níveis mais normais, os custos unitários do trabalho não diminuírem e a competitividade das empresas em termos de preços não melhorar, existe um risco significativo de inversão da retenção da mão-de-obra nos próximos meses e consequente agravamento do desemprego, a menos que actividade económica conheça uma retoma clara.

RESPOSTAS POLÍTICAS ATÉ À DATA

Pacotes de estímulo orçamental e planos nacionais de relançamento incluem medidas para o emprego[2]

A UE e os seus Estados-Membros, incluindo os bancos centrais, tomaram medidas políticas muito significativas para fazer face a esta grave crise. Os planos nacionais de relançamento incluem disposições nos domínios do emprego, da educação, da formação e das políticas sociais. Em toda a EU, o pacote total de incentivos nos programas de relançamento dos Estados-Membros é significativo, atingindo 1,8% do PIB (gráfico 4). A situação nos Estados-Membros é diversa, tanto em termos do alcance dos pacotes de incentivos como de efeito da crise sobre o crescimento e o desemprego; alguns países, como a Letónia e Lituânia, foram particularmente atingidos pela crise e tiveram de recorrer a amplos programas de consolidação orçamental. As medidas adoptadas para apoiar o bom funcionamento do mercado de trabalho e aumentar o poder de compra das famílias representam quase metade das medidas de relançamento introduzidas pelos Estados-Membros. A Áustria, a Bélgica, a Finlândia, a Alemanha, a Espanha, a Suécia e o Reino Unido deram o maior estímulo orçamental a medidas destas duas categorias.

Gráfico 4: Panorama do financiamento das medidas de relançamento nos planos de relançamento dos Estados-Membros da UE

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Nota: No caso da Hungria, foi comunicado um financiamento bruto de 1,45%

Fonte: Serviços da Comissão

... com as medidas dos Estados-Membros a favor do emprego a centrarem-se nas três prioridades fixadas ao nível da UE...

A resposta em termos de política de emprego abrangeu as três prioridades fixadas pelo Conselho Europeu: manter o emprego, criar postos de trabalho e promover a mobilidade; actualizar as competências e adequá-las às necessidades dos mercados de trabalho; aumentar o acesso ao emprego e apoiar as famílias.

De uma maneira geral, os mercados de trabalho da UE reagiram, começando por ajustar a produção e o tempo de trabalho global para contrariar a queda da procura, em vez de reduzir os níveis de emprego. Os programas de compensação com tempo de trabalho reduzido, mediante os quais os empregadores podem solicitar um apoio estatal temporário para complementar os salários dos trabalhadores que sofreram uma redução do seu horário de trabalho, protegeram o emprego na Europa do impacto inicial da recessão. Efectivamente, a robustez relativa do mercado de trabalho da UE até agora reflecte, em parte, a utilização crescente destas medidas de ajustamento interno (por exemplo, regimes de trabalho a curto prazo e horários de trabalho mais reduzidos, encerramentos temporários, etc.) destinadas a preservar os postos de trabalho existentes, aumentando a empregabilidade dos trabalhadores, inclusive dos mais vulneráveis, através de melhores programas de formação (Chipre, Alemanha, Espanha, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Países Baixos, Áustria e Portugal) e a apoiar as transições entre postos de trabalho (Chipre, República Checa, Espanha e Países Baixos). Estas medidas têm demonstrado maior eficácia quando incluem disposições que fazem depender a elegibilidade de critérios pré-definidos, um dos quais pode ser a sua combinação com formação relacionada com o trabalho, para melhorar a empregabilidade dos trabalhadores e facilitar a sua eventual transição para novos empregos, como, por exemplo, na República Checa e nos Países Baixos, onde a formação passou a ser obrigatória para todos os trabalhadores com horário de trabalho reduzido, mas também na Áustria, Bélgica, Alemanha e Hungria. A imposição de condições mais restritivas às empresas, por exemplo, na Áustria, Hungria, Países Baixos e Eslovénia, deverão também limitar os riscos de perdas sociais líquidas ou de prolongamento do momento da reestruturação, por vezes inevitável, de uma empresa/unidade de produção.

Face à crise, a maioria dos países aumentou as oportunidades de formação e os incentivos, passando a formação no local de trabalho a ser cada vez mais reconhecida como uma ferramenta-chave para melhorar a empregabilidade de quem já tem emprego. Para responder melhor às necessidades do mercado de trabalho, a modernização e a melhoria da capacidade administrativa dos serviços públicos de emprego constituíram uma prioridade central para diversos Estados-Membros. Vários serviços públicos de emprego nacionais (por exemplo, no Reino Unido, Países Baixos, Bélgica, Alemanha, Finlândia e Suécia) criaram regimes especiais de intervenção precoce - frequentemente em colaboração com os parceiros sociais, os municípios e outras partes interessadas no mercado de trabalho. Estes regimes visavam garantir transições rápidas e seguras para as pessoas em risco de despedimento e, desse modo, evitar o desemprego de longa duração.

No quadro dos seus pacotes de medidas de relançamento, muitos Estados-Membros adoptaram medidas para apoiar o rendimento dos seus cidadãos mais vulneráveis, por exemplo, aumentando o nível do rendimento mínimo ou do salário mínimo, alargando a cobertura ou a duração das prestações de desemprego, reforçando outras prestações sociais ou introduzindo abatimentos ou isenções de impostos para grupos específicos. Além disso, vários Estados-Membros estão a investir nas suas infra-estruturas de cuidados de saúde, cuidados de longa duração, puericultura ou habitação social, com o duplo objectivo de promover o emprego e melhorar o acesso aos serviços sociais para todos, inclusive para os mais vulneráveis. Estas medidas são particularmente importantes para apoiar o emprego feminino e a igualdade entre géneros e evitar uma saída prolongada do mercado de trabalho para alguns trabalhadores, como aconteceu em recessões anteriores.

Foi adoptado um conjunto de medidas para apoiar a inclusão activa das pessoas mais distantes do mercado de trabalho e promover o emprego das que se encontram em maior risco de exclusão: reforçando os serviços públicos de emprego para permitir mais apoio individualizado (Bulgária, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Lituânia, Países Baixos, Portugal, Áustria, Eslovénia e Reino Unido); alargando o acesso à formação (Bulgária, República Checa, Alemanha, Grécia, França, Finlândia, Irlanda, Lituânia, Portugal e Reino Unido); subvencionando o emprego para as pessoas mais distantes do mercado de trabalho (França, Hungria e Lituânia) e promovendo especificamente o emprego de pessoas com deficiência (Espanha e Roménia). Diversos Estados-Membros introduziram reduções temporárias das contribuições para a segurança social no intuito de aumentar a procura de mão-de-obra durante a crise; foram também adoptadas medidas específicas para os trabalhadores mais idosos e com vista a evitar o recurso a regimes de reforma antecipada (Polónia e Portugal).

ENQUADRAMENTO POLÍTICO

As três prioridades definidas pelo Conselho Europeu continuam a constituir o enquadramento político adequado:

Manter o emprego, criar postos de trabalho e promover a mobilidade

Embora ainda não se tenha avaliado em profundidade o impacto sobre o emprego, imediato e a mais longo prazo, das medidas de estímulo e relançamento, é para já evidente que se têm mostrado eficazes na limitação do aumento da taxa de desemprego em diversos países, particularmente os regimes de trabalho a tempo reduzido. Está provado que as medidas serão mais eficazes se forem concebidas com a participação dos parceiros sociais e que o desembolso do estímulo não deve ser adiado por procedimentos de aplicação complexos.

Dado o aumento previsto do desemprego, os regimes de trabalho a tempo reduzido podem continuar a cumprir o seu objectivo, a curto prazo, desde que sejam mesmo temporários, bem definidos e aplicáveis apenas a empresas relativamente às quais se possa dizer que a queda da procura se deve a circunstâncias excepcionais e temporárias. Devido às condições variáveis do mercado de trabalho, os critérios de elegibilidade, a duração e as especificações orçamentais destes regimes devem ser revistos de seis em seis meses para permitir o aperfeiçoamento da sua orientação e da gestão de recursos. Além disso, uma vez que podem levar as empresas a dotarem-se de excesso de pessoal, as medidas de curto prazo têm de ser complementadas por medidas que apoiem a empregabilidade e facilitem as transições no mercado de trabalho.

Observando a coerência com os objectivos a longo prazo, os regimes de trabalho a tempo reduzido dão uma segurança relacionada essencialmente com o emprego actual de um trabalhador: essa segurança perde-se quando se deixa o emprego protegido. Em conformidade com a abordagem de flexigurança a mais longo prazo, é crucial oferecer uma segurança mais geral do emprego, permitindo que as pessoas se desloquem para partes mais produtivas da economia, se necessário. Uma via possível será a combinação dos regimes de trabalho a tempo reduzido com a formação, assim como a introdução ou o alargamento de um sistema de prestações ligadas ao trabalho ou de créditos fiscais. Dadas a profundidade e a natureza da crise, é muito provável que seja necessária uma reestruturação considerável à medida que a economia sair da crise (por exemplo, na construção, nos serviços financeiros e na indústria automóvel). Poderá haver um compromisso entre o desemprego de hoje e outros despedimentos numa fase posterior, particularmente se a recuperação for lenta.

A melhoria da situação nos mercados de trabalho também exige maiores esforços de apoio à criação de emprego. Vários Estados-Membros já introduziram incentivos financeiros e subsídios à contratação, a fim de criar ou apoiar postos de trabalho para grupos específicos de trabalhadores. A redução de formalidades e de requisitos administrativos para empresas e uma maior disponibilidade de financiamento e de serviços de assistência para novos empresários e empresas podem facilitar a criação de novas empresas e o investimento no desenvolvimento das existentes. Deve considerar-se a criação de incentivos ao investimento nos sectores inovadores e em expansão (como os «empregos verdes» e os «empregos brancos»); do mesmo modo, a economia social constitui uma fonte importante de criação de emprego, na medida em que depende menos do ciclo económico e frequentemente presta serviços que fazem uma utilização mais intensiva da mão-de-obra e são socialmente úteis.

Actualizar as competências e adequá-las às necessidades dos mercados de trabalho:

Com o desemprego crescente e a diminuição das ofertas de emprego, é fundamental dispor de sistemas de activação eficazes. Uma maior ênfase dada às responsabilidades de quem procura emprego deve estar a par com uma elevada qualidade dos serviços e programas de procura de emprego e com um rendimento de substituição adequado, nomeadamente para as pessoas cujas perspectivas de emprego são muito escassas.

A luta contra o desemprego exige o reforço das políticas activas do mercado de trabalho, uma melhor orientação de programas e serviços e uma maior capacidade dos serviços públicos de emprego (SPE). O objectivo é garantir que os percursos dos indivíduos são seguros (desenvolvimento de competências, empregabilidade e redes de segurança da protecção social), e garantir a segurança do recrutamento para as empresas, fazendo face, simultaneamente, a uma volatilidade crescente no mercado de trabalho e à ameaça de despedimentos (em massa). Para os homens e mulheres que enfrentam dificuldades em obter um novo emprego, deve considerar-se a solução da «formação primeiro». Para a mão-de-obra no seu todo, a actualização e a reciclagem de competências são essenciais para garantir adaptabilidade e empregabilidade nestes tempos incertos. O sistema de ensino e as entidades formadoras devem poder responder às necessidades crescentes do mercado de trabalho em períodos de crise. As políticas activas do mercado de trabalho devem também responder às necessidades dos jovens, para quem a falta de experiência de trabalho é, muitas vezes, o principal obstáculo no acesso aos programas de apoio e na obtenção do primeiro emprego.

A mobilidade profissional, sectorial e geográfica pode facilitar a transição para novos postos de trabalho e ajudar a evitar o desemprego de longa duração. Uma intervenção precoce exige a cooperação permanente entre os SPE e os empregadores, para intervir antes da ocorrência dos despedimentos. Também é fundamental uma cooperação reforçada entre os serviços de emprego, as entidades públicas, os organismos de formação e, sobretudo, os empregadores e os parceiros sociais, para prestar serviços adequados, incluindo programas de qualificação, de reafectação de pessoal e de aprendizagem para os jovens. Esta cooperação é igualmente indispensável para preparar a mão-de-obra para as novas actividades do futuro, nomeadamente nos sectores em expansão.

Aumentar o acesso ao emprego e apoiar as famílias:

Um elemento-chave que determina o aumento do acesso e da ligação ao trabalho reside na concepção do sistema fiscal e de prestações sociais, pelo que as complementaridades entre as políticas activas do mercado de trabalho e os sistemas fiscais e de prestações sociais devem ser reforçadas. As características dos sistemas fiscais e de prestações sociais, como as chamadas armadilhas de desemprego ou a tributação conjunta da família, podem desencorajar os titulares do rendimento secundário e os principais responsáveis pelos cuidados a dependentes de voltar a entrar ou de permanecer no mercado de trabalho, nomeadamente a tempo inteiro. Para manter a ligação ao mercado de trabalho dos trabalhadores idosos, devem evitar-se as oportunidades de abandono precoce do mercado de trabalho. A redução dos custos não salariais da mão-de-obra poderia ser um instrumento útil, em especial para ajudar as pessoas com desvantagens múltiplas (trabalhadores pouco qualificados, jovens e mais idosos) a permanecer no mercado de trabalho.

O aumento dos limiares do imposto sobre o rendimento abaixo dos quais não é pago imposto pode levar a um abrandamento substancial da carga fiscal dirigido às pessoas com baixos rendimentos e para as quais assume a maior importância. A Suécia introduziu abatimentos fiscais sobre o rendimento do emprego remunerado. Esta abordagem é coerente com os objectivos de longa duração de fazer com que trabalhar compense e, a longo prazo, deverá ter efeitos positivos no emprego.

Embora a redução dos custos não salariais do trabalho seja uma medida importante para aumentar mas também para manter o emprego, os riscos de custos das perdas sociais são elevados: a redução de impostos, de contribuições para a segurança social e de outros custos não salariais do trabalho para os empregadores apenas será positiva se essas medidas produzirem um efeito imediato sobre a decisão de um empregador contratar ou manter pessoal - por exemplo, facultando contratos a tempo parcial subvencionados, com condições mais atraentes para as empresas. Se não houver um efeito imediato sobre a contratação, outras despesas públicas temporárias de igual valor, que tenham como objectivo apoiar o aumento de emprego directamente nos sectores de mão-de-obra intensiva confrontados com uma falta de competências (por exemplo, no sector dos cuidados sociais), serão mais eficazes a curto prazo.

Será necessário prestar uma atenção especial ao apoio dos rendimentos das famílias até que a retoma se reinstale, embora a capacidade dos diferentes Estados-Membros seja claramente diversa neste domínio. Em certos casos, as prestações são demasiado baixas ou a sua duração é muito limitada no tempo. Por outro lado, é necessário definir adequadamente a arquitectura e a generosidade das prestações, a fim de limitar os efeitos de desincentivo do trabalho para os beneficiários. Os trabalhadores com contratos a termo e a tempo parcial devem beneficiar igualmente de seguro de desemprego e outros riscos sociais. Também é necessário prestar mais atenção aos trabalhadores por conta própria que, muitas vezes, não têm seguro contra a perda de trabalho e aos jovens que se encontrem em situação particularmente difícil.

As transferências sociais directas são essenciais para mitigar os impactos sociais negativos, uma vez que chegam muito rapidamente às pessoas com maiores necessidades e dão um impulso positivo directo à economia. Os governos podem utilizar os canais existentes para fazer chegar as prestações às famílias, podendo os critérios de atribuição ser utilizados sem dificuldade. O sistema de prestações deve apoiar a actividade e a adaptação à mudança, contribuindo, assim, para o melhor desempenho do mercado de trabalho quando a economia recuperar. Contudo, as transferências de receitas públicas para as famílias assentam, em grande medida, em recursos escassos, muitas vezes aumentando directamente os níveis da dívida nacional. Essas transferências podem também criar dependência das prestações, resultando numa redução da oferta de mão-de-obra e, subsequentemente, criar ineficiência e mau funcionamento dos mercados de trabalho. Por conseguinte, as despesas com as prestações sociais deverão diminuir, à medida que o mercado de trabalho conhecer uma retoma.

Nos países em que existe um desequilíbrio entre contratos a curto prazo precários e contratos permanentes os trabalhadores com contratos temporários foram despedidos em massa. Para reforçar os direitos deste grupo de trabalhadores, os Estados-Membros adoptaram abordagens diversas: alguns limitaram a duração máxima dos contratos temporários a dois anos, no âmbito de uma nova regulamentação anticrise; outros aumentaram a duração máxima dos contratos temporários para mais de dois anos. Em cada contexto, o aspecto fundamental é que os parceiros sociais e as autoridades devem actuar em conjunto para garantir a manutenção no mercado de trabalho do maior número possível de trabalhadores e que a legislação em matéria de emprego e as disposições contratuais assegurem direitos e obrigações adequados para trabalhadores e empregadores. Para isso, é necessário intervir em mercados de trabalho segmentados, através de reformas em conformidade com a abordagem de «flexigurança» que desloquem a tónica da protecção no emprego para a segurança do emprego no mercado.

CINCO ACÇÕES-CHAVE PARA 2010 E ANOS SEGUINTES

A gravidade da actual recessão justifica a continuação e o reforço das políticas do mercado de trabalho, bem como o apoio ao rendimento para os mais necessitados, mesmo que o PIB conheça uma lenta retoma no próximo ano, conforme se espera. Quando a economia voltar a crescer, a tónica terá se ser progressivamente deslocada das medidas de crise a curto prazo para reformas estruturais do mercado de trabalho destinadas a estimular o crescimento potencial e a trazer as pessoas para o mercado de trabalho, tal como frisou recentemente o Comité do Emprego[3]. Este comité apela igualmente a um aumento da idade efectiva de reforma , capacitando e motivando as pessoas para trabalharem mais tempo, através de políticas do mercado de trabalho que promovam melhores práticas de gestão do factor «idade» no local de trabalho e reformas ambiciosas dos incentivos ao trabalho nos regimes de pensão. Para tal, a flexigurança e a inclusão activa proporcionam um quadro integrado que permite aos Estados-Membros escolher uma combinação adequada de prioridades em conformidade com o seu mercado de trabalho e respectivos contextos e desafios sociais. São particularmente importantes as estratégias de flexigurança que facilitam a transição para o trabalho, eliminam os obstáculos à participação e permitem transições ascendentes no mercado de trabalho. Em conformidade com os princípios comuns de flexigurança da UE, cinco acções-chave são essenciais para mitigar os efeitos negativos da crise no emprego e para voltar a um crescimento sustentado do emprego quando a crise acabar:

1. Investir em medidas eficazes para o mercado de trabalho e nas competências para evitar o desemprego de longa duração

A prioridade máxima é o investimento em medidas eficazes para o mercado de trabalho, numa protecção social adequada e na oferta adequada de ensino e formação, para impedir que o desemprego se torne estrutural. A manutenção do emprego de homens e mulheres aumenta a base de contribuintes para os impostos e a segurança social, contribuindo, assim, para a sustentabilidade das finanças públicas, a estabilidade macroeconómica e o bom funcionamento dos sistemas de protecção social. Os serviços de emprego devem ser melhorados para chegar a todos os que deles necessitam, incluindo os jovens e os trabalhadores em risco de despedimento. As intervenções devem ser oportunas e específicas e complementar outras medidas tendentes a tornar o emprego economicamente mais atraente e compensador para assegurar a transição e reduzir a inactividade e a duração dos períodos de desemprego. Estas acções devem associar-se a medidas tendentes a capacitar e motivar as pessoas para trabalharem mais tempo, através de políticas do mercado de trabalho que promovam melhores práticas de gestão do factor «idade» no local de trabalho e reformas ambiciosas dos incentivos ao trabalho nos regimes de pensão. Os melhores resultados são obtidos com um apoio personalizado, incidindo na procura de emprego para pessoas com elevado potencial de empregabilidade, e numa assistência mais completa e adaptada a quem tem maiores dificuldades. Devem ser facultados programas de actualização de competências e de reciclagem aos desempregados e aos trabalhadores em desemprego parcial e de sectores em declínio. Estes programas devem ser especificamente direccionados, para que correspondam às necessidades de competências futuras do mercado de trabalho e tendo em vista a preparação para a retoma.

Os Estados-Membros são incentivados a fazer melhor uso dos fundos europeus existentes, particularmente o FSE e o FEDER, para apoiar medidas de relançamento que incluam o reforço da eficiência e da capacidade dos serviços públicos de emprego, para melhorar a eficiência e a eficácia dos serviços prestados a quem procura emprego e aos trabalhadores e empresas em processos de reestruturação.

2. Apoiar as empresas na criação de novos empregos

É essencial promover a criação de emprego, facilitando a criação de novas empresas e reforçando os serviços de apoio aos novos empresários e às novas empresas. Existe, em especial, um potencial elevado de criação de empresas entre as mulheres, que deve ser explorado. Os esforços para aumentar o acesso ao financiamento e a disponibilidade de crédito devem prosseguir, assim como os incentivos às empresas para criarem ou manterem postos de trabalho e facultarem aprendizagem profissional. É fundamental um diálogo reforçado e construtivo com os parceiros sociais para garantir que a evolução dos salários está em conformidade com a produtividade e com as condições sectoriais e os mercados de trabalho locais.

O FSE, o FEDER e outros fundos da UE podem ser utilizados mais eficazmente para promover o empreendedorismo, as actividades por conta própria e o apoio às PME e microempresas. Os incentivos financeiros à inovação e à formação podem ajudar, por um lado, a explorar o potencial dos sectores em expansão, das novas tecnologias e das novas formas de actividade e, por outro, a desenvolver a economia social.

3. Preservar postos de trabalho através de uma organização flexível do trabalho

Com o desemprego crescente, a flexibilidade interna é um instrumento essencial para preservar postos de trabalho: em 2010, os regimes de tempo de trabalho reduzido ainda podem ser vistos como uma forma eficiente de manter o emprego de trabalhadores que, de outro modo, seriam despedidos, inclusive nas PME. Estes mecanismos podem atenuar o impacto social da crise a curto prazo, poupar custos consideráveis decorrentes dos despedimentos e de novos recrutamentos para as empresas e impedir a perda de capital humano específico das empresas. Contudo, estes regimes devem ser economicamente racionais e sustentáveis: devem ser combinados com a formação e a reciclagem, aplicar-se apenas às empresas com alicerces sólidos e os critérios de duração e elegibilidade devem ser objecto de revisão periódica. Nos sectores e empresas confrontados com perdas estruturais em termos de competitividade externa, as medidas devem concentrar-se em equipar a mão-de-obra com as competências necessárias para novos empregos, a fim de facilitar a transição para actividades em expansão.

4. Apoiar os jovens e as pessoas mais afectadas pela crise

A maior ameaça do aumento do desemprego é a perspectiva da exclusão permanente. Os jovens, nomeadamente os que têm baixas qualificações, e as pessoas que estão à margem do mercado de trabalho já têm mais dificuldade em (re)entrar no mercado de trabalho. Devem reforçar-se as medidas para apoiar o emprego dos grupos vulneráveis, particularmente tornando o trabalho economicamente mais atraente, bem como as prestações ligadas ao trabalho, a redução específica de certos custos não salariais do trabalho e outros subsídios. Para os jovens em especial, a colocação em postos de trabalho para aquisição de experiência e aprendizagem profissional, assim como métodos de aprendizagem inovadores, como a aprendizagem com base em projectos concretos, podem facilitar a transição entre o ensino e o mundo do trabalho. Os percursos de aprendizagem flexíveis podem ajudar a adquirir progressivamente novas competências e habilitações, para evoluir no sistema de ensino e formação, bem como no mundo do trabalho. Para os desempregados pouco qualificados e mais velhos, a grande prioridade é a formação adequada para manter a sua empregabilidade. A exclusão permanente pode ser um risco particular para as mulheres, especialmente para as que têm responsabilidades de cuidados de pessoas dependentes, uma vez que já representam a maioria das pessoas inactivas, dos trabalhadores involuntários a tempo parcial e dos titulares de rendimento secundário. São necessárias medidas específicas para evitar a saída do mercado de trabalho e explorar todo o potencial da reserva de mão-de-obra feminina. As iniciativas de procura de emprego e de apoio ao rendimento para as pessoas mais vulneráveis que procuram emprego devem ser objecto de melhor coordenação e o seu impacto acompanhado de perto, para evitar perdas sociais excessivas e o impacto negativo nos regimes de protecção social. Os modelos de gestão dos serviços públicos de emprego devem evoluir, com a cooperação eficaz com outros organismos estatais, não-governamentais e privados (por exemplo, municípios, ONG, câmaras de comércio, instituições de formação, agências que prestam serviços de emprego) e, sobretudo, com as empresas e os parceiros sociais, para constituir parcerias público-privadas.

5. Melhorar a situação das pessoas com contratos atípicos

O aumento do desemprego e o seu consequente custo social está a atingir de forma desproporcional os trabalhadores com contratos temporários e outros contratos atípicos, os quais, frequentemente, não são abrangidos adequadamente pelos regimes de seguro de desemprego nem pelas políticas activas de mercado de trabalho (normalmente associadas às prestações). No contexto actual, é essencial aumentar a segurança do emprego e apoiar as transições. É igualmente importante lutar contra a segmentação dos mercados de trabalho através de reformas em conformidade com a abordagem de «flexigurança» que desloquem a tónica da protecção no emprego para a segurança do emprego no mercado. O diálogo social pode ajudar a garantir a manutenção no mercado de trabalho do maior número possível de trabalhadores, e a que a legislação em matéria de segurança social e de emprego imponha direitos e obrigações adequados para trabalhadores e empregadores em todos os tipos de contratos.

[1] « Growth, Jobs and Social Progress in the EU », Comité da Protecção Social, Setembro de 2009.

[2] A Comissão continuará a acompanhar a resposta à crise, em estreita colaboração com o Comité do Emprego, o Comité da Protecção Social e o Comité da Política Económica. Um panorama mais elaborado da medidas a favor do emprego adoptadas pelos Estados-Membros está disponível em: http://www.eu-employment-observatory.net/resources/meetings/MISEPSwedenSummaryTables.pdf

[3] « Bringing more people into the labour markets » EMCO ADHOC/18/201000.