PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/1

RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I: PARLAMENTO EUROPEU

EXERCÍCIO DE 2015

(2016/C 354/01)

ÍNDICE

INTRODUÇÃO 3

I. GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS 3

A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos 5

B. Dotações para autorizações e dotações para pagamentos 5

C. Dotações transitadas de 2015 para 2016 5

D. Utilização das dotações transitadas de 2014 para 2015 6

E. Receitas 7

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas 8

G. Anulação de dotações correntes 9

H. Transferências 9

II. GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO 10

A. Capítulo 1 0 — Deputados 13

B. Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários 14

C. Capítulo 1 4 — Outro pessoal e prestações externas 16

D. Capítulo 1 6 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 18

E. Capítulo 2 0 — Imóveis e despesas acessórias 19

F. Capítulo 2 1 — Informática, equipamento e mobiliário 20

G. Capítulo 2 3 — Despesas de funcionamento administrativo corrente 21

H. Capítulo 3 0 — Reuniões e conferências 22

I. Capítulo 3 2 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 22

J. Capítulo 4 0 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições 23

K. Capítulo 4 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar 24

L. Capítulo 4 4 — Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados 25

M. Título 10 — Outras despesas 25

III. OBJETIVOS DE 2015 E RESULTADOS 25

A. Reforço da segurança da instituição 25

A.1. Projeto iPACS 26

A.2. Governação da segurança das TIC 26

A.3. Segurança das missões externas do PE 26

B. Reforçar o trabalho do Parlamento e dos seus deputados a fim de concluir o ciclo legislativo 27

B.1. Estudos e gestão dos conhecimentos 27

B.2. Acompanhamento das prioridades políticas 28

B.3. Codecisão e pareceres favoráveis em matéria de política externa 29

B.4. Melhoria dos serviços relacionados com a sessão plenária e relações com os parlamentos nacionais 30

C. Comunicação e acolhimento de visitantes 30

C.1 Nova identidade visual do Parlamento Europeu 30

C.2 Estratégia relativa ao acolhimento dos visitantes 30

C.3 Casa da História Europeia 31

C.4 EYE 31

C.5 Outras atividades 32

D. Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento 32

D.1 Política imobiliária 32

D.2 Política ambiental 34

D.3 Política de restauração 35

D.4 Modernização das tecnologias de informação 36

E. Outras medidas de modernização 36

E.1. Melhoria dos serviços aos deputados: portal dos deputados e balcão único 36

E.2. Gestão financeira e orçamental 37

E.3. Gestão dos recursos humanos 38

F. Evolução de conjunto da estrutura do Secretariado-Geral (incluindo os grupos políticos) 39

IV. LISTA DOS QUADROS E DOS GRÁFICOS 42

ANEXOS

Anexo I — Lista das transferências «C» no exercício de 2015 43

Anexo II — Lista das transferências «P» no exercício de 2015 45

Anexo III — Execução das dotações de 2015 47

Anexo IV — Execução das dotações transitadas automaticamente do exercício anterior 54

Anexo V — Execução das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas 59

Anexo VI — Situação das receitas 2015 64

INTRODUÇÃO

1. O presente relatório analisa a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2015. Descreve a utilização dos recursos financeiros e os acontecimentos que tiveram uma influência significativa nas atividades do exercício (partes I e II) e apresenta uma síntese dos resultados obtidos em função dos objetivos definidos para o exercício de 2015 (parte III).

2. O relatório foi redigido nos termos do artigo 142.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), seguidamente designado «Regulamento Financeiro», e do artigo 227.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (2). A análise efetuada baseia-se nas contas orçamentais provisórias aprovadas pelo contabilista.

I. GESTÃO FINANCEIRA: ASPETOS GERAIS

3. As dotações finais do Parlamento para 2015 totalizaram 1 794 929 112 EUR, o que representa 19,78 % do limite máximo da categoria V do Quadro Financeiro Plurianual (3). O quadro 1, infra, apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu durante o exercício de 2015. Quadro 1 Utilização das dotações Tipos de dotações Dotações em 2015 Dotações em 2014 Variação (EUR ou %) (EUR ou %) 2015/2014 Dotações Dotações iniciais 1 794 929 112 1 755 631 742 2,2 % Dotações finais 1 794 929 112 1 755 631 742 2,2 % Execução corrente Autorizações 1 778 822 039 1 737 744 692 2,4 % em % das dotações finais 99,1 % 99,0 % — Pagamentos 1 489 498 132 1 459 832 867 2,0 % em % das autorizações 83,7 % 84,0 % — Transições para o exercício seguinte Transições automáticas para o exercício seguinte (4) 289 323 907 277 911 825 4,1 % em % das dotações finais 16,1 % 15,8 % — em % das autorizações 16,3 % 16,0 % — Anulações Dotações anuladas 16 107 073 17 887 050 -10,0 % em % das dotações finais 0,9 % 1,0 % — Dotações transitadas do exercício anterior Dotações transitadas automaticamente do exercício anterior (4) 277 911 825 277 774 604 0,0 % Pagamentos a título das dotações transitadas 252 596 214 255 743 100 -1,2 % em % das dotações transitadas 90,9 % 92,1 % — Montante anulado 25 315 611 22 031 504 14,9 % Dotações transitadas não automaticamente do exercício anterior (5) 0 734 000 - 100,0 % Pagamentos a título das dotações transitadas 0 733 996 - 100,0 % em % das dotações transitadas — 100,0 % — Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas do exercício 27 988 590 26 979 032 3,7 % Autorizações 15 089 101 17 042 788 -11,5 % em % das dotações provenientes de receitas afetadas 53,9 % 63,2 % — Pagamentos 12 541 209 13 053 117 -3,9 % em % das dotações autorizadas provenientes de receitas afetadas 83,1 % 76,6 % — Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte 12 899 489 9 553 441 35,0 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 2 547 892 3 989 671 -36,1 % Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas internas (6) transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 7 548 902 5 550 772 36,0 % Autorizações 7 278 034 5 147 010 41,4 % em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas 96,4 % 92,7 % — Pagamentos 6 277 308 2 232 544 181,2 % em % das autorizações 86,3 % 43,4 % — Anulação das dotações disponíveis 270 869 403 761 -32,9 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 1 000 725 2 914 466 -65,7 % Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas externas (7) e internas provenientes de indemnizações locativas (8) transitadas do exercício anterior Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 89 075 525 91 683 893 -2,8 % Autorizações 88 439 036 90 509 906 -2,3 % em % das dotações provenientes de receitas afetadas transitadas 99,3 % 98,7 % — Pagamentos 2 542 036 2 143 166 18,6 % em % das autorizações 2,9 % 2,4 % — Transição das dotações disponíveis para o exercício seguinte 636 490 1 173 986 -45,8 % Transição das autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte 85 897 000 88 366 740 -2,8 % Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior Autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas do exercício anterior 9 452 722 9 699 788 -2,5 % Pagamentos 7 352 200 8 651 439 -15,0 % em % das autorizações 77,8 % 89,2 % — Transição de autorizações disponíveis por conta de receitas afetadas para o exercício seguinte (receitas provenientes de indemnizações locativas) 73 673 78 845 -6,6 % Anulação das autorizações disponíveis 2 026 849 969 504 109,1 %

A. Orçamento inicial e orçamentos retificativos

4. As dotações correntes totais do orçamento definitivo do Parlamento para 2015 totalizaram 1 794 929 112 EUR, o que corresponde a um aumento de 2,2 % em relação ao orçamento de 2014 (1 755 631 742 EUR).

B. Dotações para autorizações e dotações para pagamentos

5. As dotações para autorizações totalizaram 1 778 822 039 EUR, ou seja, 99 % das dotações finais (2014: 99 %). As dotações para pagamentos atingiram um total de 1 489 498 132 EUR, ou seja, 84 % das dotações para autorizações utilizadas (2014: 84 %).

C. Dotações transitadas de 2015 para 2016

6. As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2016 ascenderam a 289 323 907 EUR, ou seja, 16 % das dotações autorizadas (2014: 16 %). Não houve transição automática de dotações para o exercício de 2016 em aplicação do artigo 13.o do Regulamento Financeiro.

D. Utilização das dotações transitadas de 2014 para 2015

7. As dotações objeto de transição automática para o exercício de 2015 ascenderam a 277 911 825 EUR (2014: 277 774 604 EUR). Os pagamentos efetuados a título destas dotações elevaram-se a 252 596 214 EUR, ou seja 91 % (2014: 92 %). O montante anulado ascendeu, portanto, a 25 315 611 EUR, o que significa um aumento de 15 % em relação a 2014 (22 031 504 EUR). As anulações disseram respeito essencialmente aos seguintes artigos: artigo 100 «Vencimentos e subsídios», artigo 202 «Despesas relativas aos imóveis», artigo 324 «Produção e difusão», artigo 402 «Financiamento dos partidos políticos europeus» e artigo 210 «Prestações informáticas e de telecomunicações». As anulações relativas a estes seis artigos representam 85 % do montante total anulado.

8. Os montantes anulados e as principais razões que conduziram à anulação são apresentados no quadro 2. Quadro 2 Principais razões conducentes à anulação de dotações transitadas automaticamente de 2014 para 2015 (EUR) Artigo Anulação Principais razões conducentes à anulação Artigo 100 «Vencimentos e subsídios» 6 713 696 Número 1004 «Despesas ordinárias de viagem» anulação de 5,05 milhões de EUR. Uma parte importante dos pedidos de reembolso é efetuada durante o exercício que se segue àquele em que a viagem foi efetivamente realizada, uma vez que os deputados podem apresentar pedidos de reembolso até ao dia 31 de outubro do ano que se segue ao exercício em causa. Todos os anos, com base em estimativas estatísticas, procede-se à transição de dotações para cobrir estas despesas. Nos anos de eleições, são muitas as incertezas a nível das despesas latentes, nomeadamente no que se refere aos pedidos de reembolsos suscetíveis de ainda serem apresentados por antigos deputados ou ao desconhecimento do sistema de reembolso e de obrigações declarativas dos novos deputados. Em conclusão, as despesas reais ficaram muito aquém das estimativas. Número 1005 «Outras despesas de viagem»: anulação de 1,66 milhões de EUR. O número 1005 diz respeito às despesas complementares de viagem e às despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos. Na última legislatura, mais de 30 % dos pedidos de reembolso de despesas com viagens efetuadas no Estado-Membro em que os deputados foram eleitos foram apresentados durante o exercício seguinte, tendo sido prevista uma cobertura orçamental considerável. As despesas foram de nível inferior ao previsto. Artigo 202 «Despesas relativas aos imóveis» 5 091 029 Número 2022 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis»: anulação de 2,58 milhões de EUR. Esta anulação deve-se essencialmente a economias decorrentes de otimizações e a quantidades efetivas inferiores às previsões. Número 2024 «Consumo de energia»: anulação de 2,22 milhões de EUR. Relativamente a este número, a anulação explica-se pela necessidade de prever uma margem suficiente para cobrir as hipóteses mais desfavoráveis. É difícil calcular com precisão as dotações a transitar, pois a faturação anual era ainda muito parcial no momento da transição. Artigo 324 «Produção e difusão» 3 616 056 Número 3247 «Casa da História Europeia»: anulação de 2,04 milhões de EUR. A não utilização das dotações deve-se ao atraso registado neste projeto. Número 3244 «Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros»: a anulação de 0,47 milhões de EUR explica-se pelo facto de as autorizações serem previstas com base nas reservas e de o consumo real ser inferior devido a anulações imprevistas de participantes. Artigo 200 «Imóveis» 2 771 911 Número 2007 «Arranjo das instalações»: a anulação de 1,68 milhões de EUR diz respeito a saldos excedentários em diferentes locais e à redução de diversas prestações em Bruxelas e em Estrasburgo. Além disso, no Gabinete de Informação de Berlim, devido à assinatura tardia do contrato de arrendamento pela Comissão, por um lado, e ao atraso registado pela administração municipal de Berlim na decisão de concessão da licença de construção, por outro, não foi possível efetuar o pagamento e tornou-se necessário renovar a autorização de dotações correntes. Número 2005 «Construção de imóveis»: a anulação de 0,79 milhões de EUR diz respeito à rescisão de um contrato relativo às obras do edifício ADENAUER no Luxemburgo e ao atraso registado numa obra em Estrasburgo. Artigo 402 «Financiamento dos partidos políticos europeus»: 1 708 414 Relativamente a este artigo, as anulações explicam-se pelo facto de vários partidos terem declarado que gastaram menos do que o montante máximo das despesas elegíveis. Artigo 210 «Informática e telecomunicações» 1 654 145 Número 2105 «Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos»: a anulação de 0,78 milhões de EUR diz respeito a prestações não efetuadas e a faturações inferiores às previsões.

E. Receitas

9. As receitas inscritas nas contas em 31 de dezembro de 2015 totalizavam 176 367 724 EUR (2014: 174 436 852 EUR), dos quais 27 988 590 EUR correspondiam a receitas afetadas (2014: 26 979 032 EUR).

10. O quadro 3 apresenta a evolução, por capítulo, das receitas em 2015 em relação ao exercício de 2014. Quadro 3 Evolução das receitas de 2014 para 2015 (EUR) Capítulo Rubrica 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 40 Encargos e descontos diversos 79 427 275 81 269 362 -1 842 087 - 2 % 41 Contribuições para o regime de pensões 67 797 490 64 991 224 2 806 266 4 % Título 4 — Encargos e descontos diversos 147 224 765 146 260 586 964 179 1 % 50 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) e imóveis 81 397 (9) 19 164 62 233 325 % 51 Produto de locações 2 824 279 (9) 2 739 603 84 676 3 % 52 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 216 417 442 336 - 225 919 - 51 % 55 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos 6 286 413 (9) 6 337 496 -51 083 - 1 % 57 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição 6 768 495 (9) 6 790 341 -21 847 -0,3 % 58 Indemnizações diversas 179 793 (9) 185 508 -5 715 - 3 % Título 5 — Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição 16 356 793 16 514 448 - 157 655 –1 % Título 6 — Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União 11 848 214 (9) 10 906 919 941 295 9 % Título 9 — Receitas diversas 937 952 754 899 183 053 24 % Total 176 367 724 174 436 852 1 930 872 1 %

F. Dotações disponíveis por conta de receitas afetadas

11. As receitas afetadas disponíveis em 2015 totalizaram 27 988 590 EUR (2014: 26 979 032 EUR). As dotações para autorizações atingiram um montante de 15 089 101 EUR, o que corresponde a uma taxa de autorização de 54 % (2014: 63 %). As dotações para pagamentos totalizaram 12 541 209 EUR, ou seja, 77 % das dotações para autorizações utilizadas (2014: 77 %).

12. As dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas para 2015 compreendem um pagamento de 85 897 000 EUR efetuado pelo Estado belga, em 27 de janeiro de 2010, no âmbito da cobertura do preço do terreno dos edifícios D4 e D5 e dos custos de viabilização da placa de cobertura da estação ferroviária «Luxembourg» em Bruxelas. Este pagamento constitui uma receita afetada externa na aceção do artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro (1). As dotações para autorizações utilizadas a título desta receita dizem respeito, no essencial, à compra do edifício MARTENS, em conformidade com a decisão da Mesa de 30 de novembro de 2011.

G. Anulação de dotações correntes

13. Foi anulado um montante de 16 107 073 EUR (2014: 17 887 050 EUR), que representava 0,9 % das dotações finais (2014: 1,0 %). As principais razões desta anulação são as apresentadas no quadro seguinte: Quadro 4 Principais razões conducentes à anulação de dotações correntes em 2015 Artigo Montante anulado (EUR) Em % do total anulado % anulação/artigo Principais razões conducentes à anulação 422 Assistência parlamentar 2 279 804 14 % 1,2 % Deste montante, 1 726 187 EUR dizem respeito a assistentes locais. O facto de os deputados terem mudado os seus hábitos no que se refere à utilização da dotação disponível para assistência parlamentar resultou num aumento das despesas com os assistentes parlamentares acreditados, em detrimento das despesas com os assistentes locais. 324 Produção e difusão 1 160 874 7 % 1,3 % Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. 210 Informática e telecomunicações 1 566 816 10 % 1,4 % Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. 202 Despesas relativas aos imóveis 1 783 765 11 % 1,9 % Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números. 200 Imóveis 1 820 342 11 % 1,0 % Trata-se de uma anulação essencialmente técnica que abrange diversos números.

H. Transferências

Quadro 5

Transferências por base jurídica

Número de transferências Montante transferido (EUR) Em % das dotações finais Transferências C (artigos 27.o e 46.o do RF) 6 transferências C 83 419 000 4,6 % das quais, transferências de remanescentes 71 000 000 4,0 % Transferências P (artigo 25.o, n.o 1 do RF) 7 transferências P de dotações correntes 7 709 560 0,4 % 13 transferências C+P de dotações correntes 91 128 560 5,0 %

14. No decorrer do exercício, foram aprovadas seis transferências C (incluindo a transferência de remanescentes «ramassage») nos termos dos artigos 27.o e 46.o do Regulamento Financeiro (10). Estas transferências totalizaram 83 419 000 EUR, ou seja, 4,6 % das dotações finais (em 2014: três transferências, que representavam 4,4 % das dotações finais). O Presidente aprovou sete transferências P de dotações correntes a título do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro (11), num montante total de 7 709 560 EUR, ou seja, 0,4 % das dotações finais. Quadro 6 Análise das transferências C por categoria de despesa e por objeto Categoria de despesa destinatária da transferência Objeto Transferência (12) Montante transferido (EUR) Em % das dotações finais Política imobiliária Projeto do edifício ADENAUER C7 71 000 000 85 % Total Política imobiliária 71 000 000 85 % Deputados Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência C1 555 000 1 % Total Deputados 555 000 1 % Administração Reforço da segurança das entradas principais do edifício SPINELLI C3 7 000 000 8 % Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço C4 95 000 0 % Outros agentes C5 4 684 000 6 % Contribuição para as escolas europeias acreditadas (tipo 2) C6 85 000 0 % Total Administração 11 864 000 14 % Total 83 419 000 100 %

II. GESTÃO FINANCEIRA POR CAPÍTULO

15. A presente secção apresenta a utilização das dotações por capítulo orçamental, o volume relativo das dotações no conjunto do orçamento e a sua evolução em relação ao exercício precedente. Quatro capítulos representam, só por si, 71 % da totalidade das autorizações. Trata-se dos capítulos 10 «Deputados», 12 «Funcionários e agentes temporários», 20 «Imóveis e despesas acessórias» e 42 «Despesas relativas à assistência parlamentar».

16. O quadro 7 apresenta a evolução, por capítulo, das dotações autorizadas em 2015 em relação ao exercício de 2014. Os gráficos 1 e 2 apresentam um esquema da repartição das despesas e a evolução de 2014 para 2015. Quadro 7 Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015 (EUR) Capítulo Rubrica 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 10 Deputados 213 915 852 223 348 317 -9 432 465 - 4 % 12 Funcionários e agentes temporários 597 484 150 592 225 771 5 258 379 1 % 14 Outro pessoal e prestações externas 116 618 310 89 659 626 26 958 684 30 % 16 Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 17 535 481 15 769 390 1 766 091 11 % Título 1 — Pessoas ligadas à instituição 945 553 793 921 003 104 24 550 689 3 % 20 Imóveis e despesas acessórias 265 369 143 261 255 177 4 113 966 2 % 21 Informática, equipamento e mobiliário 136 912 387 127 593 867 9 318 520 7 % 23 Despesas de funcionamento administrativo corrente 4 458 475 4 824 591 - 366 116 - 8 % Título 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 406 740 005 393 673 635 13 066 370 3 % 30 Reuniões e conferências 31 170 192 28 562 580 2 607 612 9 % 32 Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 107 799 775 112 532 750 -4 732 975 - 4 % Título 3 — Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição 138 969 967 141 095 330 -2 125 363 –2 % 40 Despesas específicas de certos órgãos e instituições 102 924 578 100 523 786 2 400 792 2 % 42 Despesas relativas à assistência parlamentar 184 233 696 181 048 837 3 184 859 2 % 44 Reuniões e outras atividades dos deputados e antigos deputados 400 000 400 000 0 0 % Título 4 — Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição 287 558 274 281 972 623 5 585 651 2 % Título 10 — Outras despesas 0 0 0 Total 1 778 822 039 1 737 744 692 41 077 347 2 % Gráfico 1 Repartição das dotações para autorizações de 2015 por capítulo Gráfico 2 Evolução das dotações autorizadas por capítulo entre 2014 e 2015

A. Capítulo 10 — «Deputados»

Quadro 8

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 10

(EUR) Números Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 1 0 0 0 Vencimentos 34 % 71 860 134 74 881 314 -3 021 180 - 4 % 1 0 0 6 Subsídio de despesas gerais 18 % 38 754 451 43 215 516 -4 461 065 - 10 % 1 0 0 4 Despesas ordinárias de viagem 33 % 71 418 750 66 550 000 4 868 750 7 % 1 0 0 5 Outras despesas de viagem 3 % 5 550 000 7 500 000 -1 950 000 - 26 % 1 0 2 0 Subsídios transitórios 4 % 9 544 350 14 766 194 -5 221 844 - 35 % 1 0 3 0 Pensões de aposentação DSD 5 % 10 675 654 10 422 836 252 818 2 % Outros Outros 3 % 6 112 514 6 012 457 100 057 2 % Capítulo 10 — Deputados 100 % 213 915 852 223 348 317 -9 432 465 - 4 %

17. O subsídio mensal «remuneração bruta» corresponde a 38,5 % do vencimento de base auferido por um juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia (13). A principal razão para a diminuição das dotações para autorizações do número 1000 de 2014 para 2015 é a redução do número de deputados entre a sétima e oitava legislaturas (14) e o facto de, em julho de 2014, ano de eleições, terem sido incluídos nos subsídios dos deputados tanto os pagamentos efetuados aos deputados recém-eleitos como aos deputados cessantes, que receberam o subsídio completo nesse mês (3 121 000 EUR). Em 2014, na sequência da adaptação retroativa das remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia, foi pago um montante global de 1 019 948 EUR relativo ao período de julho de 2012 a abril de 2014. Em dezembro de 2015, foi efetuada outra adaptação das remunerações, de 2,4 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2015, pelo que o subsídio mensal bruto dos deputados passou para 8 213 EUR (8 021 EUR entre 1 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015). Para os meses de julho de 2015 a dezembro de 2015, foi pago, a título retroativo, um montante de 852 000 EUR.

18. O número 1006 destina-se a cobrir as despesas resultantes das atividades parlamentares dos deputados. Em 2015, este subsídio ascendia a 4 320 EUR por mês e por deputado (4 299 EUR em 2014) e foi pago mensalmente a pedido dos deputados. A redução das dotações deste número em 2015 em relação ao ano anterior deve-se ao pagamento de subsídios transitórios aos deputados não reeleitos em 2014; com efeito, o pagamento estende-se por 3 meses após o fim do mandato, correspondendo a 50 % do valor do subsídio normal.

19. As dotações para autorizações inscritas no número 1004 «Despesas ordinárias de viagem» aumentaram em relação a 2014 devido ao retorno a uma atividade corrente após uma baixa inerente a um ano de eleições.

20. No que se refere ao número 1005 «Outras despesas de viagem», as dotações para autorizações foram muito elevadas em 2014, pois deviam cobrir as despesas de fim de legislatura, com a possibilidade de um grande número de deslocações dos deputados ao país em que foram eleitos. Em 2015, estas dotações foram definidas em função de previsões que se pautavam por um retorno a uma atividade normal.

21. Em 2015, os deputados efetuaram um total de 31 595 (15) deslocações (16). A maioria das deslocações teve por destino Bruxelas (20 568) e Estrasburgo (8 779). As reuniões realizadas noutros locais da União Europeia implicaram 1 350 deslocações e as reuniões fora da União Europeia 898 deslocações.

22. A evolução registada a nível do número 1020 «Subsídios transitórios» resulta do termo do mandato de uma parte dos deputados por ocasião da mudança de legislatura, deputados esses que podem apresentar um pedido de subsídio transitório (17). Em maio de 2014, 408 deputados da 7.a legislatura não foram reeleitos. No final de dezembro de 2014, 356 antigos deputados beneficiavam de um subsídio transitório (contra 51 no final de julho de 2015 e apenas 25 no final de dezembro de 2015).

23. O número 1030 «Pensões de aposentação DSD» destina-se a cobrir o pagamento de pensões de aposentação após o termo do mandato dos deputados que beneficiem das condições previstas na antiga regulamentação, substituída em 2009 pela entrada em vigor do Estatuto dos Deputados (18). Os direitos à pensão de aposentação adquiridos até data da entrada em vigor do Estatuto permanecem adquiridos. Atualmente, as disposições relativas à pensão de aposentação aplicam-se unicamente aos deputados eleitos em França e em Itália, uma vez que todos os outros deputados têm a possibilidade de aderir a regimes de pensão organizados pelas respetivas autoridades nacionais. Os deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Itália que não beneficiavam de um regime de pensão nacional e os deputados ao PE eleitos em França que tinham um sistema de pensão diferente daquele de que beneficiavam os deputados da Assembleia Nacional tinham a possibilidade de pagar ao orçamento do Parlamento cotizações que eram calculadas de modo idêntico às pagas pelos deputados do parlamento nacional em Itália e em França, a fim de adquirir direitos de pensão iguais aos direitos de que beneficiavam os deputados eleitos para o parlamento nacional. No final de 2015, havia 465 beneficiários, contra 458 em 2014.

B. Capítulo 12 — «Funcionários e agentes temporários»

Quadro 9

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 12

(EUR) N.os Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 1 2 0 0 Remuneração e subsídios 99 % 594 444 744 588 325 127 6 119 617 1 % Outros Outros 1 % 3 039 406 3 900 644 - 861 238 - 22 % Capítulo 12 — Funcionários e agentes temporários 100 % 597 484 150 592 225 771 5 258 379 1 %

24. Os encargos relativos aos funcionários e agentes temporários totalizaram 597 484 150 EUR em 2015 e constituíram a maior categoria de despesas, representando 34 % do total das dotações para autorizações do exercício de 2015. A dinâmica do capítulo resulta essencialmente do número 1200 «Remuneração e subsídios», que representa 99 % das dotações.

25. O montante das dotações para autorizações utilizadas a título do número 1200 «Remuneração e subsídios» ascende a 594 444 744 EUR, tendo aumentado 1 % em relação a 2014. Esta evolução reflete a taxa de provimento de lugares e inclui a progressão nas carreiras, bem como a indexação salarial. Em dezembro de 2015, as remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia foram adaptadas e aumentadas 2,4 %, com efeitos retroativos a 1 de julho de 2015.

26. Em 2015, foram recrutados 398 funcionários e agentes temporários para o Secretariado-Geral e foram contratados 129 agentes temporários para os grupos políticos. No total, em 31 de dezembro de 2015, trabalhavam no Parlamento Europeu 6 162 funcionários e agentes temporários, dos quais 5 391 no Secretariado-Geral e 771 nos grupos políticos.

27. Relativamente à repartição por género, em 31 de dezembro de 2015, as mulheres constituíam 59 % do pessoal do parlamento, mas apenas 34 % dos chefes de unidade, 31 % dos diretores e 33 % dos diretores-gerais. O gráfico que se segue apresenta a repartição do pessoal por grupo de funções e por género. Gráfico 3 Repartição do pessoal do Secretariado-Geral por género em 2015 Fonte: DG PESSOAL

C. Capítulo 14 — «Outro pessoal e prestações externas»

Quadro 10

Evolução das autorizações de dotações de 2013 a 2015: Capítulo 14

(EUR) Números Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 2013 Diferença 2015/2014 Variação Diferença 2015/2013 Variação 2015/2014 2015/2013 1400 Outros agentes 48 % 55 539 723 45 051 879 37 296 239 10 487 844 23 % 18 243 484 49 % 1402 Despesas de interpretação 40 % 46 423 856 34 553 991 49 599 377 11 869 865 34 % -3 175 521 - 6 % 1404 Estágios, subvenções e intercâmbios de funcionários 5 % 6 379 886 5 791 882 6 444 637 588 004 10 % -64 751 - 1 % 1420 Serviços externos de tradução 7 % 8 274 845 3 892 854 11 904 661 4 381 991 113 % -3 629 816 - 30 % Outros Outros 0 % 0 369 020 937 189 - 369 020 - 100 % - 937 189 - 100 % Capítulo: 14 — Outros agentes e pessoal externo 100 % 116 618 310 89 659 626 106 182 103 26 958 684 30 % 10 436 207 10 %

28. A evolução do capítulo explica-se principalmente pelo regresso a uma atividade parlamentar normal em comparação com o ano eleitoral de 2014; as autorizações aumentaram 10 % relativamente a 2013 (total do capítulo 14 em 2013: 106 182 103 EUR). O impacto verifica-se principalmente pelo aumento das necessidades de interpretação e de tradução externas em 2015 (respetivamente, +11,9 milhões de EUR e +4,4 milhões de EUR em comparação com 2014). Em contrapartida, o nível das autorizações para a interpretação e a tradução externas, em 2015, diminuiu em relação a 2013 (- 6 % para a interpretação: 49,6 milhões de EUR, em 2013, e - 30 % para a tradução: 11,9 milhões de EUR em 2013). Registou-se um aumento das dotações para os outros agentes, nomeadamente devido à internalização dos serviços de segurança em Bruxelas e em Estrasburgo (+10,5 milhões de EUR).

29. O aumento do montante inscrito no número 1400 «Outros agentes» deve-se essencialmente ao recrutamento de pessoal contratual no âmbito da internalização dos serviços de segurança. No que diz respeito ao pessoal contratual, encontravam-se empregadas 1 428 pessoas, em 31 de dezembro de 2015. A repartição do pessoal contratual por grupo de funções (19) e por género é apresentada no Gráfico 4. Este número orçamental serve para cobrir as remunerações, os subsídios dos outros agentes — nomeadamente dos agentes contratuais —, as cotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social e as incidências dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações desses agentes, assim como a contratação de pessoal temporário. Gráfico 4 Pessoal contratual por grupo de funções e por género em 2015 Fonte: DG PESSOAL

30. A evolução do número 1402 «Despesas de interpretação» resulta, essencialmente, do aumento do número de dias em que foram prestados serviços de interpretação pelos intérpretes de conferência auxiliares (2015: 51 466 dias, 2014: 39 181 dias). 2014 foi um ano de eleições, pelo que as necessidades de interpretação do Parlamento registaram uma redução e puderam ser maioritariamente cobertas pelos intérpretes funcionários do Parlamento. As autorizações do número cobrem os honorários, as cotizações sociais, as despesas de viagem e as despesas de estadia dos intérpretes de conferência auxiliares contratados pelo Parlamento para assegurar a interpretação durante as reuniões por si organizadas.

31. Os intérpretes do Parlamento e os intérpretes de conferência auxiliares asseguraram 98 964 dias de interpretação em 2015 (2014: 86 158 dias), para o Parlamento e para outras instituições (20) (nos casos em que a interpretação era assegurada pelo Parlamento). Os intérpretes do Parlamento asseguraram 47 498 dias (1 % mais do que em 2014), contra 51 466 dias dos intérpretes auxiliares de conferência (mais 31 % do que em 2014).

32. A evolução do número 1404 «Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários» resulta essencialmente do aumento do número de estagiários e do número de peritos nacionais destacados. As autorizações abrangem as remunerações, os subsídios, as despesas de viagem e o custo dos seguros de saúde e de acidente das categorias de pessoal em questão.

33. A variação do número 1420 «Serviços externos de tradução» explica-se igualmente pelo aumento dos pedidos de tradução em comparação com o ano eleitoral de 2014. Em 2014, praticamente não houve pedidos de tradução durante o período eleitoral e foram escassos os pedidos efetuados durante os três primeiros meses da nova legislatura. A capacidade interna foi portanto suficiente para assegurar as traduções necessárias.

D. Capítulo 16 — «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição»

Quadro 11

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 16

(EUR) Números Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 1 6 1 2 Aperfeiçoamento profissional 28 % 4 950 971 4 835 591 115 380 2 % 1 6 5 2 Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas 20 % 3 500 000 4 050 000 - 550 000 - 14 % 1 6 5 4 Centro da Primeira Infância e creches convencionadas 35 % 6 167 701 4 006 645 2 161 056 54 % Outros Outros 17 % 2 916 808 2 877 155 39 653 1 % Capítulo 16 — Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição 100 % 17 535 481 15 769 391 1 766 090 11 %

34. Quanto ao número 1612 «Aperfeiçoamento profissional», as dotações autorizadas cobrem as despesas ligadas a cursos destinados a aumentar as competências do pessoal, assim como o desempenho e a eficácia da instituição. Em 2015, contaram-se 5 606 participações em cursos de línguas (2014: 4 594), 2 284 participações (2014: 3 614) em ações de formação em informática e 1 233 (2014: 1 113) em ações de formação no domínio financeiro. Registaram-se 11 970 participações em formações gerais organizadas internamente (2014: 13 441) e 341 participações em formações externas (2014: 423) (21).

35. A diminuição no número 1652 «Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas» foi possível, sobretudo, graças a uma gestão rigorosa dos gastos com pessoal no âmbito dos contratos de restauração em vigor. Além disso, a Mesa adotou, na sua reunião de 10 de junho de 2013, uma nota do Secretário-Geral sobre a «Futura política de restauração do Parlamento para o período 2014-2019 — orientações para a modernização», proporcionando, deste modo, uma orientação estratégica para o desenvolvimento deste setor. Após 30 anos de exploração da atividade de restauração do Parlamento em Bruxelas pelo mesmo prestador de serviços, um novo prestador de serviços assumiu esta atividade desde o final do mês de setembro de 2015 no âmbito de um contrato sem subvenção paga pelo Parlamento. Estima-se que a obtenção de economias se eleve a cerca de 3 milhões de EUR por ano.

36. As dotações autorizadas do número 1654 destinam-se a cobrir a contribuição do Parlamento para as despesas relativas ao Centro da Primeira Infância e às creches externas com as quais foi celebrado um acordo (22). O aumento explica-se principalmente pela maior utilização de dotações correntes. Em 2014, foi dada prioridade à utilização das dotações disponíveis por conta de receitas afetadas transitadas de anos anteriores.

E. Capítulo 20 — «Imóveis e despesas acessórias»

Quadro 12

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 20

(EUR) Números Designação Reparti-ção do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 2 0 2 2 Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis 21 % 55 608 835 54 930 848 677 987 1 % 2 0 0 1 Foros enfitêuticos 29 % 77 585 000 76 914 000 671 000 1 % 2 0 0 5 Construção de imóveis 7 % 19 569 858 29 037 045 -9 467 187 - 33 % 2 0 0 7 Arranjo das instalações 17 % 44 515 782 23 517 400 20 998 382 89 % 2 0 2 6 Segurança e vigilância dos edifícios 7 % 18 844 027 25 890 784 -7 046 757 - 27 % Outros Outros 19 % 49 245 641 50 965 100 -1 719 459 - 3 % Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias 100 % 265 369 143 261 255 177 4 113 966 2 %

37. O número 2022 «Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis» cobre a manutenção das instalações (limpeza, espaços verdes, etc.), e a manutenção dos equipamentos e das instalações nos edifícios (estruturas e acabamentos, técnicas especiais, ascensores, etc.).

38. A dotação do número 2001 «Foros enfitêuticos» foi reforçada em 71 500 000 EUR no decurso do exercício, principalmente aquando da transferência de dotações residuais. Foi autorizada a totalidade da dotação para o projeto de extensão do edifício ADENAUER, no Luxemburgo.

39. As autorizações para o número 2005 «Construção de imóveis» cobriram as despesas e obras relativas ao projeto ADENAUER (23), no montante de 8 969 858 EUR (2014: 8 214 105 EUR), à renovação do edifício HAVEL, em Estrasburgo, no valor de 5 050 000 EUR (2014: 7 316 390 EUR) e ao projeto da Casa da História Europeia num montante de 5 550 000 EUR (2014: 13 506 549 EUR).

40. O número orçamental 2007 «Arranjo das instalações» destina-se à gestão dos projetos de arranjo das instalações, específicos e individuais, que não tenham caráter recorrente. Relativamente a arranjos específicos das instalações, importa referir para 2015, o início das obras de reforço da segurança para ambas as entradas principais do edifício SPINELLI. O custo total deste projeto é estimado em 8 milhões de EUR. O edifício Trêves foi igualmente objeto de trabalhos de segurança (cerca de 1 milhão de EUR). Para Estrasburgo, trata-se essencialmente do início dos trabalhos de flocagem por um montante superior a 4 milhões de EUR, obras de fiabilização das instalações de informática e telecomunicações por cerca de 2 milhões de EUR, bem como dos trabalhos de arranjo do mini-Parlamentarium no Edifício WEISS no valor de cerca de 1,7 milhões de EUR. No que respeita aos gabinetes de informação, devem referir-se três projetos relativamente ao exercício de 2015. Estes dizem respeito às obras de ampliação da sala de conferências da Casa Jean Monnet em Bazoches, num montante de 1,7 milhões de EUR, o contrato de arrendamento para a Casa da Europa em Liubliana que integra a execução de trabalhos de arranjo específico no montante de 0,8 milhões de EUR e os trabalhos para o arranjo do mini-Parlamentarium em Berlim, no montante de 0,8 milhões de EUR.

41. As autorizações para o número 2026 «Segurança e vigilância dos edifícios» destinam-se principalmente a cobrir as despesas de guarda e vigilância dos edifícios ocupados pelo Parlamento nos três locais de trabalho habituais e nos gabinetes de informação. A diminuição do seu nível durante o exercício de 2015 está ligada ao projeto da internalização dos serviços de segurança.

F. Capítulo 21 — «Informática, equipamento e mobiliário»

Quadro 13

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 21

(EUR) Números Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 2 1 0 0 Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento 18 % 24 431 284 21 066 293 3 364 991 16 % 2 1 0 1 Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura 12 % 15 985 141 21 890 682 -5 905 541 - 27 % 2 1 0 2 Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores 10 % 13 107 525 11 763 534 1 343 991 11 % 2 1 0 3 Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC 13 % 18 109 265 13 812 345 4 296 920 31 % 2 1 0 4 Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas 17 % 23 291 216 19 352 737 3 938 479 20 % 2 1 0 5 Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos 10 % 13 180 010 12 213 961 966 049 8 % Outros Outros 21 % 28 807 945 27 494 315 1 313 630 5 % Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário 100 % 136 912 387 127 593 867 9 318 520 7 %

42. As despesas do número 2100 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento» dizem respeito ao bom funcionamento dos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, à informática departamental e à gestão da rede. O aumento neste número está ligado, de forma geral, ao facto de as capacidades dos centros de dados aumentarem anualmente devido ao crescimento do número de aplicações alojadas. Por outro lado, os contratos-quadro utilizados para a manutenção são objeto de uma indexação anual.

43. As despesas do número 2101 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas à infraestrutura» dizem respeito às atividades recorrentes de gestão e manutenção das infraestruturas relacionadas com os sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às infraestruturas relativas às redes, à cablagem, às telecomunicações, aos equipamentos individuais e aos sistemas de voto. A diminuição deveu-se à inexistência de um contrato-quadro para a reformulação completa do sistema de difusão interna das cadeias de televisão, em 2015. Deverá ser celebrado um novo contrato-quadro em 2016.

44. As despesas do número 2102 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes relativas ao apoio geral aos utilizadores» dizem respeito às atividades recorrentes de ajuda e apoio geral aos utilizadores em relação aos sistemas informáticos e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos serviços de apoio para os deputados, assim como para as aplicações administrativas e legislativas. O aumento do montante no número deve-se principalmente ao aumento do apoio prestado aos deputados.

45. As autorizações do número 2103 «Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações de TIC» dizem respeito às atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC (24) do Parlamento Europeu e, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados e à comunicação e às aplicações administrativas e legislativas. O crescimento neste número está ligado à manutenção de aplicações cada vez mais numerosas e também das aplicações descentralizadas que visam a gestão dos recursos humanos e das ferramentas linguísticas para a tradução.

46. As autorizações do número 2104 «Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas» destinam-se a cobrir os investimentos relativos às infraestruturas dos sistemas informático e de telecomunicações do Parlamento Europeu e, nomeadamente, aos sistemas do centro de informática e telecomunicações, às redes, à cablagem e aos sistemas de videoconferência. Em 2015, uma série de equipamentos obsoletos foram renovados, nomeadamente os sistemas de videoconferência.

47. As autorizações do número 2105 «Informática e telecomunicações — investimentos em projetos» abrangem os investimentos relativos a projetos TIC existentes ou novos. Os investimentos dizem respeito, nomeadamente, às aplicações relativas aos deputados, às aplicações dos domínios legislativo, administrativo e financeiro e às aplicações relativas à governação das TIC. Em 2015, os investimentos mais significativos tiveram por objeto projetos como o intitulado «Intranet as a Knowledge base», bem como projetos nos domínios dos recursos humanos, da gestão financeira, da interpretação e da tradução.

G. Capítulo 23 — «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

Quadro 14

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 23

(EUR) Artigo Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 2 3 7 Mudanças 24 % 1 064 562 1 495 623 - 431 061 - 29 % 2 3 0 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos 32 % 1 406 202 1 447 377 -41 175 - 3 % 2 3 2 Despesas de contencioso e danos 20 % 870 826 820 181 50 645 6 % Outros Outros 25 % 1 116 886 1 061 410 55 476 5 % Capítulo 23 — Despesas de funcionamento administrativo corrente 100 % 4 458 475 4 824 591 - 366 116 - 8 %

48. Todos os números do capítulo contribuíram para a transferência C7 de «ramassage». Esta transferência teve o efeito de diminuir em 19 % o montante das dotações iniciais do capítulo, o que pode ser explicado pelo esforço de controlo das despesas correntes de funcionamento administrativo. A diferença entre 2014 e 2015 no número 237 explica-se pelo elevado nível de despesas desta rubrica em ano eleitoral (mudança para o edifício Square de Meeûs das DG IPOL, EXPO e EPRS, mudança de muitos deputados).

H. Capítulo 30 — «Reuniões e conferências»

Quadro 15

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 30

(EUR) Artigo Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 3 0 0 Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho 81 % 25 160 802 22 850 064 2 310 738 10 % 3 0 4 Despesas diversas com reuniões 17 % 5 218 479 4 855 639 362 840 7 % 3 0 2 Despesas de receção e de representação 3 % 790 911 856 877 -65 966 - 8 % Capítulo 30 — Reuniões e conferências 100 % 31 170 192 28 562 580 2 607 612 9 %

49. Este capítulo representou 2 % das autorizações de 2015. Em 2015, foram efetuadas 34 459 deslocações em serviço (33 141 em 2014), correspondentes a um total de 98 674 dias de deslocações em serviço (93 960 em 2014). As deslocações em serviço repartiram-se, na sua maioria, pelos três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 4 651 deslocações em serviço, Estrasburgo: 20 673 deslocações em serviço, e Luxemburgo: 2 490 deslocações em serviço). Em 2014, houve menos sessões plenárias em Estrasburgo e, em duas sessões, um organograma fortemente reduzido.

I. Capítulo 32 — «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

Quadro 16

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 32

(EUR) Número Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 3 2 4 4 Organização e receção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros 29 % 31 157 602 27 249 059 3 908 543 14 % 3 2 4 2 Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas 15 % 16 140 245 19 651 447 -3 511 202 - 18 % 3 2 4 8 Despesas de informação audiovisual 12 % 13 018 782 15 484 852 -2 466 070 - 16 % 3 2 4 3 Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu 6 % 5 998 183 4 748 380 1 249 803 26 % Outros Outros 38 % 41 484 963 45 399 012 -3 914 049 - 9 % Capítulo 32 — Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão 100 % 107 799 775 112 532 750 -4 732 975 - 4 %

50. O número 3244 abrange as subvenções concedidas para os grupos de visitantes, bem como as despesas de supervisão e de infraestruturas conexas, as despesas de gestão do programa «Euroscola» e o financiamento de estágios para os multiplicadores de opinião originários de países terceiros. O aumento das autorizações do número em apreço deve-se ao crescimento do número de convites a grupos por parte dos deputados em relação ao ano eleitoral de 2014, relativamente ao qual o número de visitantes foi bastante baixo durante os meses que se seguiram às eleições.

51. O número 3242 «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas» abrange, designadamente, as despesas em matéria de publicações, de atividades de informação, relações públicas e participação em manifestações públicas, feiras e exposições nos Estados-Membros e nos países candidatos à adesão, assim como despesas ligadas à atualização do observatório legislativo (OEIL). Estas atividades foram reduzidas em comparação com o ano eleitoral de 2014, o que explica a diminuição das autorizações neste número.

52. Também a evolução do número 3248 «Despesas de informação audiovisual» se explica por uma atividade reduzida em relação ao ano eleitoral de 2014. O número 3248 abrange as despesas relativas ao orçamento de funcionamento do setor audiovisual, a transmissão em direto na Internet das sessões plenárias e das reuniões das comissões parlamentares, e a criação de arquivos adequados que garantam o acesso permanente dos cidadãos a estas informações.

53. Relativamente a 2015, a produção de material audiovisual incluiu 1 620 projetos na Europe by Satellite (sessões plenárias, reuniões de comité, acontecimentos políticos, etc.), o serviço de fotografia cobriu 3 917 eventos (incluindo 2 127 pedidos de deputados) e foram produzidos 4 032 projetos de rádio, televisão e multimédia. O sistema Teletrax (218 canais europeus que representam 80 % do público europeu) alimentou 210 canais que utilizaram imagens produzidas pelos serviços do Parlamento. Estas imagens foram utilizadas 71 904 vezes para uma duração total de 823 horas.

54. Importa referir também que as autorizações do número 3243 «Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu» aumentaram 24 % em relação ao exercício anterior, na sequência da decisão da Mesa de criar mini-Parlamentaria em Berlim e em Estrasburgo. O Parlamentarium é uma das atrações turísticas mais visitadas em Bruxelas e, em 2015, recebeu 326 000 visitantes (em 2014: 340 500 visitantes).

J. Capítulo 40 — «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

Quadro 17

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 40

(EUR) Artigo Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 4 0 0 Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos 57 % 58 950 000 59 416 002 - 466 002 - 1 % 4 0 2 Financiamento dos partidos políticos europeus 27 % 27 913 879 27 713 795 200 084 1 % 4 0 3 Financiamento das fundações políticas europeias 16 % 16 060 699 13 393 989 2 666 710 20 % Capítulo 40 — Despesas específicas de certos órgãos e instituições 100 % 102 924 578 100 523 786 2 400 792 2 %

55. O artigo 400 «Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos» abrange as despesas de secretariado, administrativas e de funcionamento, e as despesas ligadas às atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos. A evolução no artigo 400 está ligada à diminuição do número de deputados não inscritos na sequência da constituição, em 15 de junho de 2015, do grupo ENL (25), composto por 38 membros.

56. Os artigos 402 e 403 dizem respeito às subvenções concedidas para apoiar o programa de trabalho anual dos partidos políticos a nível europeu e as fundações políticas a nível europeu. Os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e para a expressão da vontade política dos cidadãos da União (26). Uma fundação política a nível europeu é «uma entidade ou rede de entidades, […] associada a um partido político a nível europeu, cujas atividades, no respeito dos objetivos e valores fundamentais da União Europeia, apoiam e complementam o objetivo do partido político a nível europeu» (27).

57. Para os partidos políticos e as fundações, a taxa máxima de cofinanciamento possível pelo Parlamento Europeu é de 85 % das despesas elegíveis (28). Na sequência de uma decisão da autoridade orçamental, as dotações iniciais de 2015 foram aumentadas em 0,56 milhões de EUR para o artigo 402 (ou seja 2 %) e em 3,3 milhões de EUR para o artigo 403 (ou seja, 24 %), o que explica o aumento das autorizações em relação ao ano 2014.

K. Capítulo 42 — «Despesas relativas à assistência parlamentar»

Quadro 18

Evolução das autorizações de dotações de 2014 para 2015: Capítulo 42

(EUR) Artigo Designação Repartição do capítulo em 2015 2015 2014 Diferença Variação 2015/2014 4 2 2 Despesas relativas à assistência parlamentar 100 % 184 233 696 181 048 837 3 184 859 2 % Capítulo 42 — Despesas relativas à assistência parlamentar 100 % 184 233 696 181 048 837 3 184 859 2 %

58. Os deputados podem utilizar a sua dotação de assistência parlamentar para contratar assistentes parlamentares acreditados, que trabalham em Bruxelas ou em Estrasburgo sob estatuto europeu, ou assistentes locais (29) que trabalham com base em contratos de direito nacional nas circunscrições dos deputados. Para os assistentes locais a dotação cobre as faturas, as bolsas, as remunerações e as despesas de viagem dos beneficiários locais. Para os «assistentes acreditados — estatuto» estão abrangidas as remunerações, os subsídios e as despesas de deslocação em serviço destes agentes, assim como os custos decorrentes da formação profissional externa.

59. Em 31 de dezembro de 2015, trabalhavam no Parlamento 1 791 assistentes parlamentares acreditados, 2 347 assistentes locais tinham contratos de trabalho com deputados (dos quais, 103 através dos agrupamentos) e 691 prestadores de serviços tinham contratos com deputados. Em média, cada deputado empregou 2,3 assistentes acreditados e 3,12 assistentes locais (30). Em 2015, o número de assistentes locais contratados por cada deputado variou consideravelmente entre 0 e 21. Se, por um lado, 81 deputados não contrataram nenhum agente local até ao final de 2015, por outro, 27 deputados recrutaram mais de 10 pessoas no seu Estado-Membro ao longo do ano de 2015. Além disso, 412 deputados não tinham contratos em curso com prestadores de serviços no final de 2015.

60. Os pagamentos em 2015 relativos aos assistentes parlamentares locais sediados fora da zona euro foram efetuados utilizando uma taxa de câmbio fixa para todo o ano entre o euro e as outras divisas (a taxa do mês de dezembro de 2014), nos termos da regulamentação em vigor.

61. Na reunião de 26 de outubro de 2015, a Mesa adotou uma série de alterações às medidas de aplicação do Estatuto dos Deputados. Pareceu oportuno proceder a determinados ajustamentos relativos aos assistentes acreditados e locais, relacionados com os debates sobre o orçamento de 2016 e à luz da experiência adquirida durante a última legislatura. Estas novas disposições entraram em vigor em 1 de janeiro de 2016.

L. Capítulo 44 — «Reuniões e outras atividades dos deputados e dos antigos deputados»

62. Em 2015, este capítulo representou 0,02 % do total das autorizações, com um montante de 400 000 EUR, sem alterações relativamente a 2014.

M. Título 10 — «Outras despesas»

63. Os capítulos inscritos neste título apenas incluem dotações provisionais que só podem ser autorizadas na sequência de uma transferência prévia para uma rubrica operacional. Estas transferências (11 700 000 EUR) foram examinadas na secção I do presente relatório. As dotações iniciais deste título totalizaram 11 700 000 EUR (em 2014: 13 000 000 EUR), ou seja, 0,7 % do total do orçamento de 2015.

III. OBJETIVOS DE 2015 E RESULTADOS

64. O exercício de 2015 foi marcado pela degradação da situação de segurança, o que levou a tomar medidas imediatas de reforço dos edifícios, principalmente em Bruxelas, mas também a rever as atividades da instituição à luz deste novo constrangimento.

65. Este exercício caracterizou-se igualmente pela prossecução das melhorias estruturais empreendidas desde 2011, no intuito de dotar a instituição de todos os meios necessários ao pleno desempenho das suas funções no âmbito do processo legislativo e de lhe permitir utilizar inteiramente as competências acrescidas que lhe são conferidas pelo Tratado de Lisboa. A instituição prosseguiu igualmente a realização de programas plurianuais que visam racionalizar e modernizar os setores-chave da sua administração.

66. Os objetivos prosseguidos e os resultados obtidos em 2015, apresentados seguidamente, baseiam-se nas prioridades e nas decisões aprovadas pela Mesa em 2015, nas orientações adotadas pelo Parlamento nas suas resoluções orçamentais e nos objetivos e resultados do «Parliamentary Project Portfolio»«Carteira de Projetos Parlamentares».

A. Reforço da segurança da instituição

67. Durante o exercício de 2015, na sequência dos atentados terroristas em França e das operações antiterroristas realizadas na Bélgica, o Presidente decidiu mudar várias vezes o nível de alerta do Parlamento em Bruxelas para adaptar o nível de segurança da instituição à situação de segurança.

68. Além disso, após os sangrentos atentados terroristas ocorridos em Paris, o Presidente decidiu, em 14 de novembro de 2015, aumentar pela primeira vez o nível de alerta da instituição nos três locais de trabalho e nos gabinetes de informação para o nível amarelo, com efeitos imediatos.

69. Neste contexto e a fim de manter a abertura e transparência do Parlamento e a continuidade das atividades parlamentares, a DG SAFE participou no estabelecimento de um dispositivo suscetível de permitir de novo a realização de determinadas atividades como reuniões, eventos e exposições organizadas pelos deputados a título individual (normalmente proibidas com o nível de alerta amarelo), desde que fossem compatíveis com a necessária diligência imposta pelo contexto.

70. O Presidente, além disso, encarregou a DG SAFE de velar pelo respeito deste princípio e garantir o acompanhamento quotidiano. Neste contexto, qualquer pedido de reunião, evento ou exposição é doravante obrigatoriamente submetido para parecer à DG SAFE.

A.1. Projeto iPACS

71. A Mesa aprovou, em 9 de março de 2015, o projeto iPACS «integrated Physical Access Control System» — «sistema integrado de controlo do acesso físico» destinado à aquisição de novas técnicas de segurança para, dessa forma, reforçar a segurança da instituição dotando-a de instrumentos tecnológicos modernos, integrados, não invasivos e capazes de assimilar os futuros progressos tecnológicos.

72. O projeto iPACS permitirá gerir e garantir a segurança e a proteção do Parlamento nos seus três locais de trabalho, de forma coordenada, coerente e integrada, com um único sistema verdadeiramente integrado capaz de apoiar e assegurar todas as funcionalidades necessárias.

73 Este novo sistema basear-se-á em três grandes módulos, constituindo uma melhoria significativa: a) um novo sistema informático central comum (CIS), constituído por todos os módulos e todas as aplicações necessárias à gestão e ao controlo das instalações físicas de segurança, a fim de centralizar e integrar todos os dispositivos de segurança; b) a inclusão de um novo microcircuito «chip» sem contacto, multifuncional e altamente seguro nos cartões de acesso do Parlamento. Esta novidade poderá permitir, nomeadamente, a introdução de procedimentos automatizados de reconhecimento mútuo dos cartões a nível interinstitucional; e c) um conjunto de novos equipamentos e de novas instalações, que facilitará os controlos locais de segurança e permitirá um acompanhamento mais eficaz da segurança em todos os domínios (leitores de cartões, câmaras de vigilância, barreiras, sistemas anti-intrusão, detetores de presença, portas de segurança, etc.).

A.2. Governação da segurança das TIC

74. A Mesa aprovou, na reunião de 7 de setembro de 2015, a governação da segurança dos sistemas de tecnologias da informação e das comunicações do Parlamento Europeu. Este quadro define princípios comuns, responsabilidades, prioridades e procedimentos que contribuirão para atenuar as ameaças em matéria de segurança informática e que serão aplicáveis em todas as direções-gerais.

75. O quadro de governação estabelece um comité diretor da segurança informática e um alto funcionário encarregado da segurança dos sistemas de informação (CISO), que chefiará uma equipa de resposta a emergências informáticas do Parlamento Europeu (EP-CERT), uma das principais recomendações resultantes de uma auditoria à segurança efetuada pela Pricewaterhouse Coopers (PwC), no seguimento da resolução de quitação de 2012.

A.3. Segurança das missões externas do PE

76. Foi criada em março de 2015, uma task force para a segurança das missões externas do PE sob a presidência do diretor da Direção dos Direitos Financeiros e Sociais dos Deputados (DG FINS). A task force era composta por representantes do Gabinete do Secretário-Geral, da Direção das Relações com os Grupos Políticos (DG FINS) e de várias direções-gerais. A sua missão consistia, nomeadamente, em verificar as obrigações legais do PE em relação aos deputados e aos membros do pessoal em deslocação oficial de serviço, e em analisar a composição, o mandato, os procedimentos e os recursos da célula de crise.

77. Após oito meses de um longo trabalho, a task force apresentou um relatório exaustivo que incluía propostas concretas para reforçar a prevenção e a gestão das crises e das emergências relacionadas com as missões externas do PE, bem como propostas de alteração do quadro regulamentar em vigor.

B. Reforçar o trabalho do Parlamento e dos seus deputados a fim de concluir o ciclo legislativo

B.1. Estudos e gestão dos conhecimentos

78. O desenvolvimento e a criação de um serviço de estudos para os deputados — o EPRS — entrou numa nova fase. Foi possível, com a ajuda das formações adequadas, especializar consideravelmente o pessoal, pelo que vários analistas políticos especializados estão já operacionais em todos os grandes domínios temáticos nas unidades especializadas correspondentes.

79. O serviço de estudos de apoio aos deputados fornece análises e estudos aos deputados que o solicitem para uma questão específica. Os dados provisórios indicam que, em 2015, o serviço tratou no total (pelo menos) 3 137 pedidos de estudos. Entre estes, 219 deram origem à produção de uma análise específica. O serviço começou também a realizar sessões de informação personalizadas destinadas aos deputados nos vários domínios temáticos. O tratamento dos pedidos dos deputados é efetuado na mais estrita confidencialidade.

80. O serviço de estudos para os deputados elabora também, de forma proativa, uma vasta gama de documentos de informação, seguindo as categorias de produtos definidas pelo PE. Num ano, publicou 334 notas «Em síntese», das quais 141 relativas à sessão plenária, 228 publicações «Briefing» (31), 42 análises aprofundadas e 83 fontes de informação essenciais.

81. Em termos de conteúdo, estas publicações destinam-se a cobrir, se possível, todos os domínios de ação da UE. Ao longo deste primeiro ano civil completo da nova legislatura, a tónica foi colocada nas prioridades políticas da Comissão Europeia. A capacidade de reação aos acontecimentos, às crises e às perturbações políticas foi objeto de especial atenção.

82. O serviço produziu ainda 352 estudos e documentos de trabalho internos, sem recorrer aos fundos orçamentais da DG IPOL (em 2014: 218). Entre aqueles, metade dizia respeito a documentos inteiramente novos, enquanto a segunda metade a revisões e atualizações. Estes números mostram, uma vez mais, que uma parte significativa do conhecimento especializado é produzida internamente.

83. Em 2015, para completar os tipos de publicação existentes, o serviço de estudos de apoio aos deputados lançou várias novas séries. As publicações «Legislação europeia em ação» têm por objetivo proporcionar aos leitores uma panorâmica sobre um dossiê legislativo específico. Estes documentos são atualizados em cada nova etapa do processo legislativo, de modo a que o leitor possa acompanhar o processo, conhecer a evolução e antecipar a próxima etapa. Em 2015, o serviço publicou 22 documentos deste tipo. O serviço desenvolveu também uma série coordenada de publicações sob o título «Como o orçamento da UE é gasto», que abrangem os diferentes programas de despesa ao abrigo do QFP; em 2015, foram publicados 13 documentos deste tipo.

84. No domínio do valor acrescentado europeu, foram elaboradas duas avaliações sobre o valor acrescentado europeu e foram publicados, em 2015, quatro relatórios sobre o custo da não-Europa. Por outro lado, foi apresentada à Comissão IMCO (32), em setembro, uma estratégia de conclusão do mercado único. Este documento foi solicitado para dar seguimento aos diversos «relatórios sobre o custo da não-Europa» sobre o mercado único, publicados em 2014 «Relatório Cecchini renovado». Baseou-se sobretudo nos trabalhos realizados por um grupo de peritos de alto nível instituído especialmente para esse efeito. Além disso, a terceira edição da avaliação do custo da não-Europa (2014-2019) foi publicada em abril de 2015.

85. Três projetos de prospeção científica foram iniciados durante o ano de 2015 pelo Serviço de Estudos Científicos Prospetivos (STOA), um dos quais deu origem a uma série de briefings publicados antes do final do ano. O serviço publicou seis estudos, quatro briefings e quatro análises aprofundadas e organizou uma dezena de eventos, entre os quais uma conferência anual que obteve um grande sucesso.

86. Todas as iniciativas do STOA abertas ao público são cobertas por tweets ao vivo a partir da conta Twitter do EPRS (@ep_thinktank). Os deputados, os oradores, as partes interessadas, os peritos e os cidadãos interessados no tema contribuem frequentemente para o debate através de tweets pertinentes antes e durante o evento, o que multiplica bastante o impacto. Em média, cada iniciativa tem aproximadamente 250 tweets através da etiqueta criada para o efeito, o que permite atingir várias centenas de milhar de utilizadores. O quarto ciclo do programa de ligação entre deputados e investigadores foi lançado; o número de deputados e investigadores participantes aumentou significativamente (33 parcerias). O número de membros do painel STOA passou de 15 para 24, por decisão da Mesa do Parlamento, o que permitiu aumentar o número de comissões representadas e associar mais estreitamente o STOA aos trabalhos temáticos dessas comissões.

B.2. Acompanhamento das prioridades políticas

87. O ano de 2015 foi o primeiro ano completo da legislatura 2014-2019. Registou-se um aumento da produção da Direção da Avaliação do Impacto e do Valor Acrescentado Europeu na maior parte das suas áreas de atividade. Ao mesmo tempo, o ano caracterizou-se por debates políticos complexos, nomeadamente sobre a União Económica e Monetária e, sobretudo no segundo semestre, sobre as migrações.

88. No que se refere às avaliações de impacto ex ante, porém, importa salientar que 2015 foi também o primeiro ano da nova Comissão e, consequentemente, o número de processos legislativos apresentados ao Parlamento, e, por conseguinte, de análises de impacto que exigiam uma avaliação da unidade de avaliação do impacto ex ante, foi relativamente baixo. A relativa lentidão do arranque da atividade legislativa da Comissão permitiu desenvolver atividades de investigação e de análise mais gerais, apresentar as atividades do Parlamento Europeu em instâncias externas, como os parlamentos nacionais, e produzir notas de informação, nomeadamente em relação às novas orientações da Comissão para uma melhor regulamentação e às suas novas avaliações de impacto em geral.

89. 2015 foi o primeiro ano completo da produção das «análises da aplicação a nível europeu», em consonância com os relatórios de aplicação elaborados pelas comissões parlamentares, bem como de outras avaliações ex post, que são apresentados a essas comissões. Foram preparadas cinco «análises da aplicação a nível europeu», bem como 17 «análises da aplicação», sobre propostas que visam atualizar o direito da União em vigor.

90. O controlo e a supervisão do executivo também foram significativamente melhorados ao longo do ciclo legislativo e político através de uma vasta gama de produtos fornecidos pela Unidade do Ciclo Político (anteriormente designada Unidade de Avaliação dos Resultados das Políticas) e pelas unidades de supervisão do Conselho Europeu que, além da elaboração de análises iniciais da aplicação, forneceram um total de oito «listas de controlo contínuo» e briefings antes e após cada uma das reuniões do Conselho Europeu, produziram um grande número de outros estudos e organizaram iniciativas. Estas iniciativas permitiram criar uma base suscetível, nomeadamente, de assegurar o acompanhamento do processo de avaliação na Comissão Europeia e dos compromissos assumidos pelo Conselho Europeu, e de reunir as informações e conhecimentos especializados necessários, a fim de dispor de uma base sólida para o acompanhamento dos aspetos interinstitucionais relacionados com uma melhor legislação.

91. No quadro do PPP «Parliament Project Portfolio», existem vários projetos especificamente relacionados com o controlo parlamentar, dos quais três projetos são desenvolvidos pela DG IPOL: o reforço da cultura de controlo nas comissões, o controlo dos atos delegados e dos projetos de medidas PRCC (33) e o controlo dos programas financeiros do QFP (34). Estes três projetos progrediram visivelmente em 2015. No que diz respeito ao projeto do controlo dos programas financeiros do QFP, procedeu-se a uma troca de pontos de vista com o Tribunal de Contas sobre as prioridades do seu programa de trabalho a nível da Conferência dos Presidentes das Comissões.

92. Foram prestados serviços personalizados aos presidentes e coordenadores das comissões, aos membros das comissões e aos relatores. Para tal, a flexibilidade e a rapidez são essenciais, e este ambiente dinâmico significa que não é possível planear todos os elementos de uma atividade logo no início do ano. Entre os exemplos de aplicação rápida de decisões políticas figura a criação de uma Comissão Especial sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE), em fevereiro de 2015, bem como o seu novo mandato de seis meses que teve início em 2 de dezembro, ou ainda a criação da Comissão de Inquérito sobre a Medição das Emissões no Setor Automóvel, decidida em dezembro de 2015.

93. No domínio das políticas internas, foram organizadas 397 reuniões de comissões parlamentares (2014: 312). Estas reuniões, e todo o trabalho necessário à sua preparação, conduziram à adoção de 418 relatórios (2014: 404), incluindo transferências orçamentais, que foram submetidos a votação e depois enviados para o plenário. Foram organizados 226 trílogos em 2015 (em 2014: 197), o que representa um aumento, mas o número continua a ser inferior aos níveis do final da legislatura anterior (695, em 2013, e 335, em 2012). Os departamentos temáticos organizaram 31 seminários, que contaram com a participação de peritos externos, o que lhes permitiu trocar pontos de vista com os membros das comissões (2014: 15). As comissões parlamentares realizaram 100 audições (em 2014: 50 e 2013: 85). Trata-se do número de audições mais elevado registado num ano.

B.3. Codecisão e pareceres favoráveis em matéria de política externa

94. Foram registados novos progressos relativamente à obrigação de a Comissão e o Conselho prestarem contas, graças aos mecanismos de controlo adequados. Tendo em conta os compromissos assumidos pela VP/AR (35) e pelos comissários no âmbito das suas audições, as comissões asseguraram o acompanhamento periódico das atividades da VP/AR, nomeadamente através da organização de 6 reuniões antes do Conselho «Negócios Estrangeiros», de 7 reuniões após o Conselho «Negócios Estrangeiros», de 3 reuniões da comissão especial, de 2 audições de representantes especiais da União e de 9 trocas de pontos de vista com chefes de delegação da União recentemente nomeados.

95. O acesso aos mandatos de negociação dos acordos internacionais melhorou graças a um acesso garantido por parte do Parlamento aos acordos rubricados e ao compromisso da VP/AR no sentido de o negociador principal fazer o balanço de cada reunião de negociação. Foram dados passos importantes em matéria de transparência das negociações da TTIP através de um acordo global concluído com a Comissão para que todos os deputados em causa tenham acesso a praticamente todos os documentos pertinentes relativos à negociação da parceria.

96. A vigilância da PCSD (36) pelo Parlamento foi reforçada através de uma avaliação contínua da evolução da situação de segurança e da promoção ativa das atividades interparlamentares com os parlamentos nacionais, nomeadamente no quadro das reuniões parlamentares conjuntas organizadas semestralmente em presença da VP/AR e dos comissários competentes sobre um tema específico, bem como da conferência interparlamentar semestral sobre a PESC (37)/PCSD. A supervisão ativa do financiamento da PESC/PCSD foi assegurada mediante a organização regular de reuniões conjuntas de consulta AFET (38)/BUDG (39) com o presidente do Comité Político e de Segurança e os serviços competentes do Conselho/SEAE.

97. As sinergias indispensáveis entre as atividades das comissões e as atividades das delegações interparlamentares foram definidas e aplicadas. Foi definido um conjunto de princípios para reforçar a eficácia das iniciativas da instituição em matéria de relações externas, como o convite sistemático dos presidentes das delegações para as reuniões dos relatores-sombra e, reciprocamente, dos relatores permanentes das comissões para as reuniões interparlamentares pertinentes. Além disso, a revisão das orientações em matéria de direitos humanos para as delegações que se desloquem a países terceiros recebeu um contributo ativo graças a um mecanismo que permite a transmissão de recomendações antes de uma visita de delegação e a elaboração de um relatório à subcomissão aquando do regresso da delegação.

98. No domínio da mediação e do diálogo, o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral beneficiou de assistência e conhecimentos especializados para a execução das ações da AGAP (40), a fim de melhorar a eficácia e o impacto global do PE. As ações realizadas incluem uma visita de alto nível, chefiada pelo Presidente da Câmara dos Representantes de Zanzibar, sobre o diálogo político pacífico e a obtenção de consenso, a organização de um programa de formação em mediação parlamentar para os deputados com a ajuda de peritos externos, bem como a definição de um novo programa para jovens dirigentes políticos. O apoio e o conhecimento técnico permitiram também definir um mecanismo de mediação no SEAE, a fim de reforçar a vertente parlamentar da ação global da União no domínio da mediação. A ação diplomática do copresidente do Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (e Presidente da Comissão AFET) permitiu organizar 7 missões médicas humanitárias no Azerbaijão e obter a libertação de Leyla Yunus, nomeada ao Prémio Sakharov, e do seu marido Arif Yunus.

99. Quanto às ações de pré-adesão, foram organizadas 4 conferências públicas (3 das quais num país candidato), 4 seminários e 4 visitas de estudo, e acolhidos 8 investigadores. A participação dos deputados europeus foi elevada, bem como a dos deputados dos parlamentos dos países candidatos. O seminário sobre a cultura política permitiu, nomeadamente, que os deputados europeus tomassem conhecimento da ação de mediação efetuada por ocasião da crise política que afetou a antiga República jugoslava da Macedónia.

B.4. Melhoria dos serviços relacionados com a sessão plenária e relações com os parlamentos nacionais

100. As aplicações informáticas referentes à sessão plenária acentuam a sua modernização. A possibilidade de acesso ao Observatório Legislativo através de dispositivos móveis (smartphones, tablets, etc.) e a instalação de um sistema de reconhecimento vocal para a ata e o CRE (41) são já uma realidade. A Unidade de Administração dos Deputados (DG PRES) contribuiu amplamente para a criação do novo livre-trânsito dos deputados e prosseguiu a modernização dos seus sistemas de bases de dados. A Unidade do Correio Oficial prosseguiu igualmente a modernização das suas atividades de registo e gestão do correio e continua a dar uma contribuição significativa para o projeto GIDOC (42).

101. Foram feitos grandes progressos no serviço de redação «a pedido», por exemplo ao nível da realização das aplicações «e-Parliaments», como a aplicação «Drafting Support Tool».

102. A base de dados «Connect» revelou-se uma aplicação de grande qualidade para o acompanhamento dos intercâmbios legislativos interparlamentares. Em 2015, as reuniões interparlamentares voltaram ao ritmo normal, após a redução da atividade em 2014, devido às eleições. O desenvolvimento das duas bases de dados que são da responsabilidade da Direção das Relações com os Parlamentos Nacionais (ECPRD (43) e IPEX (44)) foi prosseguido, melhorando ainda mais a informação que se encontra à disposição dos deputados e de terceiros. A nova publicação «Spotlight on National Parliaments» revelou-se igualmente um instrumento válido para a transmissão de informação específica sobre temas concretos.

C. Comunicação e acolhimento de visitantes

C.1 Nova identidade visual do Parlamento Europeu

103. Na sua reunião de 12 de janeiro de 2015, a Mesa deu a aprovação definitiva ao novo logótipo e à sua implementação. Esta aprovação dá seguimento a uma primeira troca de pontos de vista sobre esta questão, na reunião de 15 de dezembro de 2014.

104. O objetivo do novo logótipo, concebido por membros do pessoal do Parlamento e, portanto, sem custos adicionais em termos de conceção, produção e direitos de propriedade intelectual, consiste em assegurar a renovação na coerência. Este logótipo está mais bem adaptado para a utilização nas redes sociais e noutras plataformas em linha e permite uma melhor coerência com os logótipos das outras instituições.

105. A abordagem geral quanto à introdução do novo logótipo consiste em difundir a sua utilização à medida que são produzidos novos suportes, que as existências de consumíveis com o logótipo antigo se esgotam ou que o ciclo habitual de substituição dos equipamentos mais duradouros permite a sua introdução. As exceções ao princípio geral dizem respeito ao domínio específico da comunicação pública, onde o material existente foi imediatamente substituído em benefício do novo logótipo (nomeadamente as telas de fundo da sessão plenária, das salas de reuniões, etc.). O custo global da introdução do novo logótipo é estimado em 120 000 EUR.

C.2 Estratégia relativa ao acolhimento dos visitantes

106. A estratégia global relativa ao acolhimento dos visitantes do Parlamento Europeu foi aprovada pela Mesa na sua reunião de 27 de abril de 2015, com a ressalva dos elementos que não tinham ainda sido objeto de decisão quanto ao seu financiamento, para os quais uma avaliação exaustiva dos custos deve ser apresentada à Mesa, antes de qualquer decisão.

107. Esta estratégia comporta, nomeadamente: — um percurso dos visitantes nas instalações do Parlamento que tenha em conta o número crescente de visitantes, — a criação de um programa de fidelização que permita à instituição manter o contacto com os visitantes, no respeito absoluto pelas normas em matéria de proteção de dados, — uma promoção mais eficaz da oferta do Parlamento aos visitantes, tanto em linha, especialmente através das redes sociais, como através de material impresso, como folhetos e mapas, e — a integração da rede de transportes públicos na região de Bruxelas.

108. O conceito do centro de acolhimento de visitantes «Estação Europa» foi aprovado pela Mesa na sua reunião de 18 de maio de 2015. Este projeto visa transformar a antiga gare do Luxemburgo (BQL) num ponto de orientação para o percurso dos visitantes do Parlamento Europeu, com aplicações interativas e de fácil utilização, e remodelar o seu primeiro piso como um espaço para a realização de eventos e receções, transferindo o Gabinete de Informação do PE na Bélgica para novas instalações, mais perto do centro de Bruxelas.

109. O projeto de cooperação com as autoridades belgas elaborado a propósito do espaço do museu Wiertz, foi apresentado à Mesa na sua reunião de 8 de junho de 2015. O parque Wiertz ladeia o edifício Paul-Henri Spaak e é facilmente acessível a partir das entradas principais do Parlamento. Oferece a possibilidade de integrar no percurso dos visitantes um agradável espaço verde, que estaria também acessível para os deputados e o pessoal. A Mesa encarregou o Secretário-Geral de encetar conversações preliminares com os Museus Reais de Belas Artes da Bélgica, entidade responsável pelo Museu Wiertz, e com a «Régie des Bâtiments», entidade responsável pelos edifícios do museu, com a participação dos presidentes e copresidentes do Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação e do Grupo de Trabalho «Edifícios, Transportes e Parlamento Verde», a respeito da possibilidade de utilizar o parque e o antigo ateliê de artista.

110. Os pontos a examinar ainda de forma mais aprofundada pelo Grupo de Trabalho sobre a Política de Informação e Comunicação, antes da decisão pela Mesa, são as propostas sobre uma eventual utilização futura do antigo «Info Point» e a proposta sobre um serviço de transporte entre o campus do Parlamento e a Casa da História Europeia.

C.3 Casa da História Europeia

111. Os trabalhos no edifício Eastman, que albergará a Casa da História Europeia (CHE), estão concluídos, com exceção de certos trabalhos de instalação de vidros no telhado, e os custos de construção respeitam o orçamento aprovado pela Mesa. A Comissão Europeia contribuirá para os custos de funcionamento na proporção de 30 % por ano, o que permitirá a abertura da CHE aos visitantes sete dias por semana, à semelhança do Parlamentarium.

112. A inauguração da exposição permanente e da exposição temporária foi marcada para 17 de novembro de 2016. Os visitantes receberão um tablet e informações em todas as línguas oficiais, que os orientarão no museu, e o sítio interativo da CHE permitirá fazer uma visita virtual completa do museu, projetando o museu para além dos seus limites físicos.

C.4 EYE

113. Na sua reunião de 14 de junho de 2014, a Mesa decidiu que o evento EYE deveria ter caráter regular, no quadro de uma estratégia de comunicação bilateral, aberta e contínua com os jovens. O conceito para o evento que terá lugar em Estrasburgo, em maio de 2016 foi aprovado a 12 de janeiro de 2015.

114. O evento deverá centrar-se nos cinco domínios temáticos seguintes, que são questões centrais para o futuro dos jovens europeus: a) Guerra e paz: perspetivas para um mundo pacífico; b) Apatia ou participação: agenda para uma democracia dinâmica; c) Exclusão ou acesso: combate ao desemprego jovem; d) Estagnação ou inovação: mundo do trabalho do futuro; e) Fracasso ou sucesso: novas pistas para uma Europa sustentável.

115. Os jovens participantes terão também a possibilidade de participar em atividades e de se conhecerem melhor fora das instalações do Parlamento. Numa «aldeia da juventude» montada perto do Parlamento, os parceiros e outras organizações autorizadas poderão apresentar-se e apresentar outras organizações de juventude em vários «stands», por ocasião de exposições e em diferentes pontos de informação. Será oferecido um vasto leque de atividades, nomeadamente: atividades educativas informais organizadas pelos jovens e para os jovens, incluindo debates políticos, formações interculturais e atividades de criação de redes; palcos para grupos de jovens artistas; atividades lúdicas, de modo a que o programa de conjunto acomode também o jogo, a criatividade e a descontração, incluindo eventuais iniciativas especiais na sexta-feira e sábado à noite.

C.5 Outras atividades

116. Em 2015 assistiu-se à realização de grandes eventos, como a Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP21) ou a exposição universal de Milão, que exigiram uma cobertura em direto, de modo a assegurar uma grande visibilidade nos meios de comunicação social. Além disso, foi organizada uma cobertura especial, aprofundada das grandes visitas e eventos realizados no Parlamento, como a visita de Alexis Tsipras, a visita de Angela Merkel e de François Hollande, a visita do rei Felipe VI de Espanha ou a visita do rei da Jordânia. Em 9 de setembro de 2015, teve lugar em Estrasburgo o primeiro debate sobre o estado da União com o presidente Juncker. Este evento foi objeto de uma importante cobertura mediática, tanto da imprensa escrita como dos meios audiovisuais, o que deu uma grande visibilidade ao Parlamento. Neste contexto, foram envidados esforços significativos no sentido de antever as prioridades dos meios de comunicação e analisar a sua influência.

117. Em 2015, os GIPE (45) concluíram o projeto-piloto relativo ao diálogo com as partes interessadas, que foi executado em cooperação com a DG IPOL. Entre setembro de 2014 e maio de 2015, os gabinetes de informação nos Estados-Membros organizaram 23 diálogos com as partes interessadas para os relatores de 20 processos legislativos selecionados de 4 comissões. Participaram nestes diálogos 847 pessoas, 510 das quais representantes de organizações de partes interessadas. Graças a este projeto, os gabinetes de informação puderam reforçar o apoio aos trabalhos legislativos dos relatores, dando-lhes a possibilidade de debater com as partes interessadas em determinados Estados-Membros que manifestavam um interesse ou apresentavam outro elemento de especial importância quanto aos processos legislativos selecionados. Em junho de 2015, dado o retorno positivo recebido tanto da parte dos relatores como das partes interessadas, a continuação do projeto-piloto foi aceite pelo grupo de trabalho da Mesa. As consultas das partes interessadas organizadas pelos gabinetes de informação fazem parte do ciclo legislativo do Parlamento, em aplicação do quadro estratégico de execução.

118. O ano de 2015 foi também o do lançamento do programa das escolas embaixadoras do Parlamento Europeu, sob a forma de um projeto-piloto, em seis gabinetes de informação. Este programa tem por objetivo permitir aos jovens compreender melhor o Parlamento Europeu e a União Europeia em geral e dar aos alunos a possibilidade de conhecer melhor os seus direitos enquanto cidadãos europeus. Este programa inclui, essencialmente, visitas aos estabelecimentos de ensino, material didático e seminários.

119. Além disso, na sua reunião de 7 de setembro de 2015, a Mesa decidiu modificar a regulamentação relativa à utilização do hemiciclo de Estrasburgo por grupos de jovens, disponibilizando graciosamente os edifícios às organizações de jovens, e fazer das instalações de Estrasburgo o lugar privilegiado dos eventos europeus da juventude.

D. Prossecução dos programas plurianuais de racionalização e modernização dos principais setores da administração do Parlamento

D.1 Política imobiliária

120. A política imobiliária do Parlamento tem por objetivo oferecer aos deputados, aos assistentes, ao pessoal e aos visitantes, em todas as circunstâncias, condições de trabalho ideais num património imobiliário de alta qualidade e eficiente do ponto de vista energético, garantindo simultaneamente a sua segurança, conforto e bem-estar.

121. A política imobiliária é uma política a longo prazo, que não segue o ritmo anual do orçamento europeu. Para uma otimização a longo prazo, é necessário fazer um planeamento a 5-10 anos, tendo simultaneamente presente a evolução das necessidades numa perspetiva a 20-25 anos. Os projetos imobiliários exigem frequentemente recursos financeiros plurianuais, que devem ser planeados no quadro de uma boa gestão financeira.

122. Em 24 de março de 2010, a Mesa adotou a primeira política imobiliária a médio prazo do Parlamento, a qual era indispensável para desenvolver uma abordagem lógica global, que permita verificar em que medida as necessidades são satisfeitas e que opções devem ser escolhidas.

123. Nas suas reuniões de 22 de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro de 2014 e de 28 de janeiro e 15 de abril de 2015, os membros do Grupo de Trabalho da Mesa «Edifícios, Transportes e Parlamento Verde» analisaram todos os diferentes aspetos da nova estratégia imobiliária a médio prazo. A 15 de abril de 2015, aprovaram a proposta de estratégia imobiliária a médio prazo para 2015-2019, apresentada à Mesa na sua reunião de 7 de setembro de 2015. Após uma primeira deliberação da Mesa, o grupo de trabalho debateu a proposta de forma mais detalhada na sua reunião de 23 de setembro de 2015. A Mesa deverá tomar uma decisão sobre a estratégia imobiliária a médio prazo em 2016.

124. Duas decisões importantes, com incidência direta na estratégia imobiliária foram aprovadas pela Mesa em 2015: a decisão relativa à estratégia de acolhimento dos visitantes em Bruxelas, cujo princípio foi aprovado em 27 de abril de 2015 (46), e a decisão sobre a segunda fase de construção do edifício ADENAUER, adotada em 6 de julho de 2015 (ver a secção «Luxemburgo» mais adiante).

125. A implementação dos projetos aprovados no âmbito da estratégia imobiliária a médio prazo adotada pela Mesa em 24 de março de 2010 prosseguiu, como se segue:

Bruxelas

126. A entrada no edifício Square de Meeûs 8 ocorreu em junho de 2014 com a mudança dos serviços das DG IPOL, EXPO e EPRS (cerca de 1 000 agentes). Esta mudança era a etapa principal que permitiria colocar à disposição dos grupos políticos espaços adicionais nos edifícios principais.

127. Todavia, o proprietário não conseguiu concluir os trabalhos de beneficiação antes da mudança nem mesmo antes do final de 2015, apesar de terem registado um avanço significativo. A pedido do proprietário, foi prevista a celebração de um acordo técnico-económico global no início de 2016, que conduziu à assinatura da aprovação provisória e do ato autêntico.

128. Na sua reunião de 14 de dezembro de 2015, a Mesa aprovou o projeto de acordo com o proprietário relativo às despesas de ocupação temporária do edifício Square de Meeûs 8 entre junho de 2014 e janeiro de 2016. O contrato de usufruto com a duração de 12 anos (já aprovado pela Mesa e pela Comissão dos Orçamentos em 14 de janeiro de 2013 e 5 de março de 2013, respetivamente) entrará em vigor após a aprovação do acordo de receção temporária pelo Parlamento, que produzirá efeitos após a validação das despesas de ocupação temporária pela autoridade orçamental.

129. Quanto ao edifício MARTENS (projeto TREBEL), os trabalhos de construção avançaram bastante, de tal forma que a sua aprovação deverá ter lugar em junho de 2016 e não em abril de 2017.

130. Quanto ao novo centro de formação, o procedimento relativo ao contrato imobiliário prosseguiu e, na sequência do acordo dado pela Mesa e pela Comissão dos Orçamentos, as negociações foram finalizadas, com vista a assinar um acordo com o proprietário no início de 2016. A proposta do proprietário prevê a demolição do edifício MONTOYER 63 e a reconstrução de um novo centro de formação no local. A proposta prevê também o arrendamento de um edifício temporário em frente do edifício MONTOYER 63 durante os 24 meses de construção do novo centro de formação.

131. Em 2015, continuaram a ser desenvolvidos diferentes conceitos para a renovação do edifício SPAAK e começaram a ser estudados alguns dos projetos conexos a realizar antes da renovação. No entanto, não foi tomada nenhuma decisão sobre a renovação (ver o ponto 123 mais atrás).

Luxemburgo

132. Na sua reunião de 6 de julho de 2015, a Mesa decidiu reavaliar o projeto imobiliário ADENAUER e escolher a opção recomendada pelo Grupo de Trabalho «Edifícios, os Transportes e Parlamento Verde», a construção da nova ala oeste do edifício ADENAUER mas sem renovar o edifício antigo, o que geraria uma margem indicativa de 69 milhões de EUR e permitiria ao Parlamento tomar uma decisão sobre o edifício antigo no início da próxima legislatura, com um melhor conhecimento das necessidades futuras reais. A previsão atual aponta para a conclusão da ala ESTE em junho de 2018 e para a conclusão da ala OESTE (sem a eventual renovação do edifício antigo) em abril de 2021.

133. Na sequência da decisão da Mesa de 6 de julho de 2015, foi solicitado à direção da obra um estudo de viabilidade, com vista a analisar os impactos desta decisão sobre o conjunto do projeto e, mais particularmente, sobre as adaptações técnicas necessárias para assegurar o funcionamento do complexo imobiliário, excluindo o edifício antigo. Uma primeira estimativa do custo do projeto assim alterado foi apresentada em dezembro de 2015 pela direção da obra. O novo custo-alvo será estabelecido em função das decisões a tomar na sequência da receção do estudo de viabilidade completo, em janeiro de 2016.

134. Ao longo de 2015, a conta fiduciária serviu para garantir os montantes do Parlamento que não foram diretamente utilizados para o pagamento de faturas. Os ativos detidos na conta fiduciária provinham de pré-financiamentos do Parlamento Europeu, bem como do primeiro levantamento a título do empréstimo, efetuado em 31 de dezembro de 2013. Os ativos foram liberados progressivamente, em função das necessidades. Deste modo, o Parlamento efetuou, em 2015, 13 liberações no montante total de 44,5 milhões de EUR. Além disso, importa referir que, na sequência de uma renegociação dos termos do contrato com o banco, e apesar de as taxas de juro serem próximas de zero, o saldo da conta fiduciária produziu juros não negligenciáveis, que diminuirão o custo de financiamento do projeto.

135. Até à entrada em funcionamento do novo edifício ADENAUER, foi decidido, em 2013, prolongar o arrendamento do edifício Goldbell, na zona de Cloche d'Or, até 31 de dezembro de 2017 e arrendar o edifício Geos em substituição do edifício Président. A reorganização do espaço, a transferência das salas de formação profissional e a reestruturação da afetação de determinadas direções-gerais permitiram libertar progressivamente espaço no edifício Goldbell. O objetivo é o de, em 2016, estar em condições de prescindir deste edifício, na sequência da libertação total do espaço, o que constituiria uma economia substancial para a instituição.

Gabinetes de Informação

136. As obras de ampliação da sala de conferências da Casa Jean Monnet em Bazoches, no montante de 1,7 milhões de EUR, avançam de acordo com o planeamento. A parte estrutural do edifício está terminada e a instalação do equipamento técnico está em curso. O fim das obras está previsto para junho de 2016.

137. Em Berlim, os trabalhos de renovação das instalações atuais do gabinete de informação, a cargo do proprietário, foram recebidos em outubro de 2015. O contrato relativo a esta operação, bem como o relativo à instalação de um Parlamentarium com dimensões reduzidas no rés do chão da Casa da Europa haviam sido assinados em 19 de dezembro de 2014. A inauguração do Parlamentarium está prevista para 12 de maio de 2016.

138. Quanto às Casas da Europa de Wroclaw, Dublin, Liubliana e Tallinn, os contratos de arrendamento e os aditamentos que integram as obras de remodelação específicas foram assinados em 2015.

Política de manutenção

139. Os instrumentos contratuais necessários para assegurar a manutenção dos edifícios em consonância com os objetivos reforçados associados à nova política de manutenção (contratos de manutenção para obras, assistência à manutenção e inspeção nos setores «Manutenção técnica especial» e «Estruturas» e para dar a melhor resposta possível aos pedidos de manutenção estão já disponíveis.

140. Em Bruxelas, o contrato de manutenção renovado inclui requisitos de qualidade mais elevados. Até à decisão política sobre os trabalhos de renovação do edifício SPAAK (ver o ponto 123 mais atrás), os trabalhos indispensáveis de manutenção mínima devem ser assegurados, de forma a garantir o funcionamento deste edifício nas condições de segurança e fiabilidade suficientes.

141. No Luxemburgo, foi obtido o rótulo ambiental «SuperDrecks Kescht» relativo à triagem dos resíduos. A otimização do atual contrato de limpeza permitiu uma redução anual de cerca de 400 000 EUR, por via de uma adenda. Foram celebradas várias adendas com vista a otimizar os principais contratos de manutenção e responder aos novos condicionalismos de exploração.

142. No que se refere ao estado em que se encontra a camada de proteção contra incêndios da estrutura do telhado (flocagem) do edifício WEISS em Estrasburgo, as perícias efetuadas pelo grupo nomeado pelo tribunal de primeira instância de Estrasburgo estão ainda em curso. O relatório final dos peritos, inicialmente esperado a 31 de outubro de 2015, está agora previsto para 31 de março de 2016. O processo judicial seguirá após o relatório.

143. Quanto ao dossiê «tetos» e ao dossiê «problemas diversos», após a apresentação dos relatórios dos peritos nomeados pelo tribunal de primeira instância de Estrasburgo, respetivamente, a 31 de março de 2014 e 30 de novembro de 2013, e das conclusões do Parlamento, os processos judiciais seguem os seus termos.

D.2 Política ambiental

144. O Parlamento Europeu tornou-se um exemplo da luta contra as alterações climáticas através da implementação de uma estratégia completa de redução e compensação das emissões de carbono, com um objetivo ambicioso de reduzir em 30 % as suas emissões até 2020. Até à data, o Parlamento procedeu já a uma redução considerável de 27,2 % das suas emissões em relação a 2006 e intensifica os esforços com vista a atingir o objetivo fixado a prazo.

145. Em 12 de setembro de 2011, a Mesa decidiu criar um dispositivo de compensação aplicável às emissões decorrentes das deslocações oficiais do pessoal, do consumo de energia e das instalações técnicas nos edifícios, bem como dos veículos de serviço. Tendo em conta os limites do âmbito de aplicação, nem todas as emissões de CO2 do Parlamento puderam ser compensadas. Além disso, na sua decisão, a Mesa não previu quaisquer critérios relativos à localização dos projetos potenciais, às normas de qualidade aplicáveis aos projetos de compensação ou à frequência da compensação. A compensação é financiada pela rubrica orçamental 239 do Parlamento, «Atividades EMAS (47) e dispositivo de compensação das emissões de carbono do Parlamento Europeu» (250 000 EUR no orçamento de 2015). Dadas as atuais limitações do âmbito de aplicação da compensação e o baixo nível dos preços dos certificados de emissão, as dotações desta rubrica orçamental nunca foram completamente utilizadas para financiar a compensação desde 2012.

146. Na sua reunião de 7 de outubro de 2015, a Mesa decidiu rever esta abordagem e compensar a totalidade das emissões de CO2 do Parlamento decorrentes dos voos dos deputados entre o seu país de origem e Bruxelas e Estrasburgo, em termos anuais, até ao limite dos meios financeiros disponíveis na rubrica orçamental 239.

147. Para o efeito, a Mesa autoriza a realização de projetos no grupo dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) ou, se estes projetos não existirem, nos países integrados na política europeia de vizinhança (PEV) com projetos de planos de ação nacionais ou nos países da parceria euro-mediterrânica [Euromed)/União para o Mediterrâneo (UpM)], nos países candidatos à adesão à União Europeia ou nos Estados-Membros. A Mesa adota também a norma «Gold Standard», amplamente reconhecida como norma de qualidade para os projetos de compensação nos países em desenvolvimento.

148. O p