[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 10.11.2006

COM(2006) 682 final

2004/0150 (COD)

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum adoptada pelo Conselho respeitante à

proposta de decisão que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013) (COM(2004) 469 final)

QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO nos termos do n° 2 do artigo 250° do Tratado CE

2004/0150 (COD)

PARECER DA COMISSÃO nos termos do n° 2, terceiro parágrafo, alínea c) do artigo 251° do Tratado CE, sobre as alterações do Parlamento Europeu à posição comum adoptada pelo Conselho respeitante à

proposta de decisão que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013) (COM(2004) 469 final)

1. INTRODUÇÃO

A alínea c) do terceiro parágrafo do n.º 2 do artigo 251.º do Tratado CE prevê a emissão, pela Comissão, de um parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. A posição da Comissão sobre as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu é a seguinte:

2. Antecedentes

Data de transmissão da proposta ao Parlamento Europeu e ao Conselho[documento COM(2004) 469 final - 2004/0150 (COD)]: | 15 de Julho de 2004 |

Data do parecer do Comité das Regiões: | 23 de Fevereiro de 2005 |

Data do parecer do Parlamento Europeu em primeira leitura: | 25 de Outubro de 2005 |

Data do acordo político no Conselho: | 18 de Maio de 2006 |

Data de adopção da posição comum: | 18 de Julho de 2006 |

Data do parecer em segunda leitura: | 25 de Outubro de 2006 |

3. Objectivo da proposta da Comissão

O objectivo da proposta da Comissão consiste em criar um programa que contribua para o desenvolvimento de valores culturais europeus comuns através da melhoria da cooperação cultural entre criadores, actores culturais e instituições culturais. Este programa propõe-se promover a cooperação multilateral na Europa e contribuir para a emergência de uma identidade europeia a partir da base, graças às interacções entre cidadãos.

O programa proposto vai mais além do que os programas que o precederam no reforço da cooperação cultural, pois concentra a acção comunitária em três objectivos principais, identificados como tendo um forte valor acrescentado europeu: a mobilidade transnacional daqueles que trabalham no sector cultural, a circulação transnacional das obras de arte e dos produtos artísticos e culturais, e o diálogo intercultural.

É composto por três acções: i) o apoio directo a projectos de cooperação cultural; ii) o apoio a organismos europeus de cooperação cultural; e iii) o apoio à realização de estudos, bem como à recolha e divulgação de informação no domínio da cooperação cultural.

4. PARECER DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES ADOPTADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU

A Comissão aceita as três alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu. Estas alterações são o resultado de um compromisso global entre o Parlamento Europeu e o Conselho, tendo em vista a segunda leitura, e são conformes com os objectivos da proposta inicial da Comissão.

A primeira alteração sublinha a necessidade - já expressa na proposta inicial - de ir para além de uma simples abordagem por projecto e de prestar apoio ao funcionamento de organismos culturais activos à escala europeia.

A segunda alteração limita o recurso à comitologia a um único domínio de acção do programa (acção 1.1, projectos plurianuais) e, em relação à redacção da posição comum, aproxima-se sensivelmente da posição inicial da Comissão. O procedimento de comitologia não se aplicará aos projectos de curto prazo (acção 1.2, acções de cooperação) nem aos organismos de interesse cultural (acção 2), para não prolongar, sem verdadeiro valor acrescentado, o processo decisório interno relativo à execução do programa.

Por último, a terceira alteração passa de vinte para um o número de dias entre a publicação da decisão e a sua entrada em vigor, o que acelerará a execução do programa.

5. Conclusão

Nos termos do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, a Comissão altera a sua proposta conforme acima estabelecido.

6. Declaração da Comissão

A Comissão emitiu uma declaração unilateral aquando da adopção da posição comum (ver anexo I).

ANEXO

Declaração da Comissão relativa à dotação orçamental

A Comissão deseja chamar a atenção da autoridade legislativa para o facto de que é necessário que, o mais tardar no momento da publicação final no Jornal Oficial, a dotação orçamental mencionada no acto de base que institui o Programa Cultura (2007-2013) seja expressa em preços correntes. Tal corresponde à prática orçamental habitual e permite assegurar, com toda a clareza, o cumprimento da decisão da autoridade legislativa. Para o programa em questão, o montante em preços correntes ascende a 400 milhões de euros.