COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 1.12.2021 COM(2021) 764 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Enfrentar em conjunto os desafios atuais e emergentes da COVID-19



ENFRENTAR EM CONJUNTO OS DESAFIOS ATUAIS E EMERGENTES DA COVID-19 I INTRODUÇÃO Neste outono assistiu-se a um ressurgimento da COVID-19 em muitos Estados-Membros, verificando-se um crescimento acelerado do número de casos e uma pressão renovada sobre os hospitais e os profissionais da saúde. Mais uma vez, os governos veem-se obrigados a sopesar a necessidade de impor restrições para limitar a propagação do vírus face aos custos que tal acarreta para a vida social e económica. O regresso a uma situação crítica após um período de trégua gerou frustração e fadiga em muitos cidadãos. A nova ameaça da variante ómicron só veio alimentar ainda mais as preocupações existentes. Urge atuar de modo firme e premente. Graças aos esforços comuns da UE, dos Estados‑Membros e dos cidadãos, estamos neste momento muito mais bem preparados para agir do que no início da pandemia. Sabemos muito mais sobre o modo de conter a transmissão da COVID-19 através de medidas de higiene e de restrições específicas. Estão crescentemente disponíveis terapêuticas destinadas ao tratamento da COVID-19. Acima de tudo, a vacinação está a reduzir drasticamente os riscos para a maioria dos europeus, permitindo retomar grande parte da vida quotidiana, iniciar a recuperação da economia e abrir a porta a iniciativas destinadas a restabelecer as liberdades, como o Certificado Digital COVID da UE. Os esforços conjuntos da UE para reforçar a produção e o fornecimento de vacinas aumentaram substancialmente o acesso à vacinação para todos, não subsistindo agora dúvidas quanto à disponibilidade das vacinas: eis um exemplo claro do valor acrescentado de uma abordagem a nível da UE. A vacinação permite adaptar melhor ao quadro individual as respostas contra a pandemia. No entanto, o risco renovado de novas variantes vem lembrar que temos de continuar a ser determinados na ação e rápidos na resposta. Se dispomos agora de uma gama muito mais vasta de instrumentos e de experiência para atuar da forma mais eficaz, o êxito da vacinação também levou a que nem sempre se tenham tomado atempadamente novas medidas para antecipar a atual fase da pandemia. Estamos novamente a aprender a lição de que, quanto mais tardarmos na utilização destes instrumentos, mais drástica será a ação necessária. Esta urgência aplica-se igualmente à ação no plano mundial. Só trabalhando em conjunto poderemos combater eficazmente a pandemia e avançar no sentido da segurança sanitária a longo prazo. A variante ómicron revela mais uma vez a importância da transparência em tempo real e da coordenação global, bem como da partilha dos instrumentos necessários para combater a pandemia. Torna igualmente patente que os esforços internacionais para apoiar todos os países na luta contra a pandemia ficaram aquém. A aceleração deste trabalho deve ser uma prioridade fundamental. A experiência dos últimos 18 meses mostra que uma resposta coordenada da UE é a abordagem mais eficaz e persuasiva contra a pandemia. Maximiza a escala e o impacto das nossas ações, garante previsibilidade para os cidadãos e proporciona um quadro no âmbito do qual os Estados-Membros podem adaptar as suas respostas. Mostra aos cidadãos que a definição das políticas continua a assentar num forte consenso científico. Urge agora recorrer mais uma vez a esta abordagem. A UE precisa de mostrar a sua determinação inabalável mediante a adoção de medidas rápidas, claras e coordenadas para fazer face ao ressurgimento do vírus. II A NOVA VAGA DE INFEÇÕES POR COVID-19 A UE enfrenta hoje um duplo desafio. Os Estados-Membros já se encontram numa fase de aumento rápido de casos de infeção com gravidade suficiente para tornarem a exercer uma pressão aguda sobre os sistemas de saúde. A este cenário vem acrescentar-se a ameaça da variante ómicron: embora o seu impacto pormenorizado ainda esteja em estudo, a rapidez da sua propagação e a extensão da mutação fazem dela uma clara variante de preocupação. O facto de surgir num momento em que a vacinação permanece insuficiente – só agora estão a ser administradas as doses de reforço, e após quase dois anos de intensa pressão sobre os serviços de saúde – leva a que se imponha uma ação urgente. A recente propagação do vírus Os casos de COVID-19 têm subido acentuadamente desde outubro. Esta situação conduziu a um aumento, de semana para semana, das doenças graves, das hospitalizações e das mortes, em particular nos Estados-Membros com baixas taxas de vacinação. Contudo, a disponibilização de vacinas reflete-se também no facto de a percentagem de pessoas que ficam gravemente doentes ou que morrem ser significativamente inferior à das vagas anteriores. Uma das razões subjacentes a este ressurgimento é a predominância da variante Delta, que é duas vezes mais transmissível do que o vírus original, mesmo que as vacinas continuem a ser eficazes contra a doença causada por esta variante. Além disso, a imunidade pode ter começado a diminuir nas pessoas que receberam a vacina em primeiro lugar (em geral, as faixas etárias mais vulneráveis e idosas). A mudança de estação levou a que uma grande parte da vida social e económica se deslocasse para os espaços interiores, onde o vírus é mais facilmente transmitido. A rapidez da flexibilização ou da imposição de restrições e precauções por parte dos governos também tem um impacto claro na capacidade de propagação do vírus. Não obstante, o facto de uma parte substancial dos europeus continuar por vacinar desempenha um papel crucial no quadro atual. Globalmente, 23,5 % dos adultos em toda a UE ainda não estão totalmente vacinados, sendo que em alguns Estados-Membros este valor atinge os 70,8 %. Porventura mais preocupante é o facto de, em certos Estados-Membros, até 65 % das pessoas com idade superior a 65 anos não estarem ainda totalmente vacinadas. É evidente que a vacinação reduz a probabilidade de infeção e é muito eficaz a reduzir a gravidade da doença e o número de mortes. A vacinação não oferece proteção total contra a infeção e as pessoas vacinadas, se infetadas, continuam a poder transmitir a doença. Porém, a infeção nas pessoas vacinadas é muito mais suscetível de resultar num caso relativamente ligeiro de COVID-19. Uma primeira análise dos dados de três Estados-Membros confirma que a taxa de hospitalização é substancialmente mais elevada entre as pessoas não vacinadas do que entre as vacinadas. Por outras palavras, a vacinação reduz muito consideravelmente as hipóteses de se ficar gravemente doente com a COVID-19. Gráfico: Taxa de hospitalização por COVID-19 em relação à taxa de vacinação em três Estados-Membros

Embora continue a oferecer uma proteção sólida, a eficácia das vacinas diminui naturalmente ao longo do tempo. Em 24 de novembro, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) publicou uma avaliação rápida dos riscos, indicando a necessidade de considerar urgentemente uma dose de reforço para as pessoas de idade igual ou superior a 40 anos, visando em primeiro lugar os mais vulneráveis e os idosos. Assinalou igualmente que os países poderiam considerar uma dose de reforço para todos os adultos a partir de seis meses após a conclusão do ciclo de vacinação primária. Tal aumentaria a proteção contra a infeção face à diminuição da imunidade. Todos os Estados-Membros já começaram a administrar doses de reforço aos grupos de maior risco e alguns Estados-Membros já estão a realizar campanhas de reforço para toda a população. Para além da vacinação dos adultos, a aprovação de duas vacinas para utilização na faixa etária a partir dos 12 anos permitiu aos Estados-Membros generalizar ainda mais o âmbito da campanha. Entretanto, também foi aprovada uma vacina para utilização na faixa etária dos 5 aos 11 anos. A eficácia da vacinação permitiu a retoma de grande parte da vida social e económica durante o verão. Todavia, a flexibilização das restrições contribuiu para uma nova propagação do vírus e as medidas básicas de higiene, como o uso de máscaras, deixaram de ser suficientes. Tal impôs às autoridades o desafio de identificar as medidas específicas mais eficazes a aplicar à medida que o número de casos começou a aumentar. O recrudescimento de casos graves, sobretudo entre os não vacinados, gerou uma enorme pressão sobre os hospitais e os profissionais da saúde, já assoberbados com os acontecimentos dos últimos 18 meses. Esta sobrecarga dos sistemas de saúde também está a ter um impacto direto na saúde dos doentes sem COVID-19, pois o acesso aos cuidados de saúde para o tratamento de outras patologias fica mais uma vez condicionado pela necessidade de tratar doentes com COVID-19. Em resultado disso, a pressão sobre os sistemas de saúde é comparável ou superior à do inverno passado, tornando inevitável a imposição de novas medidas e obrigando os governos a enfrentar decisões difíceis sobre as medidas a aplicar e quando as aplicar. Medidas para combater a variante ómicron A identificação da variante ómicron (B.1.1.529) pela África do Sul ilustra a importância de agir rápida e decisivamente para reduzir e abrandar a transmissão do vírus e para gerir o risco de potenciais novas mutações. O trabalho desenvolvido pela África do Sul na realização de análises e a sua transparência na partilha dos resultados têm sido indispensáveis para permitir uma resposta rápida a nível mundial e constituem um modelo de funcionamento da cooperação internacional. Como concluiu a Organização Mundial da Saúde em 26 de novembro de 2021, é necessário um esforço global para garantir a identificação e o rastreamento das variantes, o que implica: ·Reforçar a supervisão e expandir rapidamente os esforços de sequenciação genómica a nível mundial; ·Apresentar as sequências genómicas completas a uma base de dados publicamente acessível; ·Comunicar à OMS e ao ECDC os casos iniciais e os focos de infeção associados a variantes de preocupação; ·Efetuar pesquisas no terreno e avaliações laboratoriais para melhorar a compreensão dos potenciais impactos das variantes que suscitam preocupação. Para além deste esforço global, a UE e os Estados-Membros devem agir desde já. A par das ações urgentes em curso para recolher dados fundamentais sobre a variante ómicron, é essencial tomar medidas de prevenção. Cabe aos Estados-Membros pôr em prática planos de emergência logo que surjam casos. O aumento da vacinação, incluindo o rápido lançamento de campanhas de reforço, e a introdução acelerada de medida de prevenção e de restrições que limitem os contactos sociais deverão abrandar a transmissão da ómicron e de qualquer outra variante. Os Estados-Membros devem atuar com celeridade e determinação sempre que seja identificado um conjunto de casos. A este respeito, a UE pode tirar partido de várias iniciativas fundamentais lançadas ao longo do último ano. Em primeiro lugar, através da Incubadora HERA, criada em fevereiro de 2021, a Comissão lançou as bases para a deteção de variantes e para o desenvolvimento, a aprovação regulamentar e a produção de vacinas adaptadas. A UE envidou grandes esforços para reforçar a sua capacidade de deteção e identificação rápida das variantes de preocupação. Em fevereiro de 2021, disponibilizaram-se 200 milhões de EUR para reforçar as capacidades de sequenciação dos Estados-Membros. Um contrato de serviços de sequenciação completa do genoma ajudou onze Estados-Membros e três países dos Balcãs Ocidentais a analisar mais de 100 000 amostras. Um novo programa orçado em 77 milhões de EUR está a desenvolver infraestruturas de sequenciação do genoma e de despistagem a longo prazo em 24 países da UE/EEE, com uma extensão proposta para 2022. Tal traduz-se não só numa resposta mais eficaz à pandemia atual mas também num reforço permanente das capacidades. A UE desenvolveu igualmente a sua capacidade de análise das águas residuais para identificar a localização de novos casos, pelo que está agora mais bem preparada para a emergência de variantes: o investimento no reforço da capacidade de sequenciação genética e na partilha eficaz de dados permitirá identificar em tempo real outras estirpes mutantes e prever uma resposta imediata contra elas. Os contratos com os fabricantes de vacinas levam agora em conta a adaptação das vacinas a novas estirpes em função das necessidades. Em segundo lugar, mediante a criação da Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA) em setembro de 2021, a Comissão congregou no conselho de administração da HERA a direção estratégica e a perícia do nível nacional e do nível da UE para permitir uma ação conjunta. Já está a implantar e a criar em rede capacidades de modelização e de previsão com vista a uma identificação e execução céleres das soluções corretas. A sua forte dimensão industrial está a impulsionar parcerias no setor e a expandir a capacidade industrial no domínio das vacinas e das terapêuticas. Em terceiro lugar, a imposição de restrições relacionadas com as viagens poderá ajudar a abrandar a propagação desta variante a partir de países terceiros. O quadro comum criado para coordenar as medidas destinadas a restringir as viagens para a UE (ver abaixo) permitiu a aplicação de um «travão de emergência» apenas poucas horas após o reconhecimento pela OMS da variante ómicron. A 26 de novembro chegou-se consequentemente a acordo quanto à aplicação de medidas específicas em matéria de viagens em relação aos países mais afetados pela variante ómicron. Tal permite também acompanhar em permanência a situação para eventualmente alargar a lista de países terceiros afetados, introduzir potenciais restrições dentro da UE ou levantar as medidas de prevenção à medida que ficarem disponíveis novos dados científicos. A UE e os Estados-Membros precisam de atuar de imediato: ·Os Estados-Membros devem dispor de planos de emergência a fim de agir rápida e decisivamente para controlar os surtos da variante, onde quer que estes sejam identificados; ·Os Estados-Membros devem ter a postos campanhas de reforço no plano imediato, como passo indispensável para uma maior proteção contra as variantes; ·Os Estados-Membros, apoiados pela Comissão, devem coordenar-se estreitamente para aplicar alterações em tempo real às medidas relativas às fronteiras e às viagens, em conformidade com as recomendações do Conselho em matéria de viagens para a UE e de livre circulação na UE, incluindo no que diz respeito a medidas de testes e de quarentena. Com base nos últimos dados científicos disponíveis e em conformidade com o princípio da precaução, para dar resposta ao risco atual da variante ómicron, a exigência de um teste PCR antes da chegada poderá ser um meio adequado a considerar pelos Estados-Membros, em particular para viajar para a UE, bem como para viajar dentro da UE, como parte de um travão de emergência. Essas medidas devem durar apenas o mínimo necessário, ser proporcionadas, não discriminatórias e objeto de revisão permanente; ·Os Estados-Membros devem aumentar a capacidade de sequenciação genómica e a vigilância da ómicron e de quaisquer outras variantes de preocupação, inclusive através de testes generalizados das águas residuais. A Comissão contribuirá para assegurar a partilha rápida de amostras e resultados;

·A Comissão apoiará a amostragem em relação a países com níveis reduzidos de dados de sequenciação, bem como a organização de testes de antigénios; ·Importa prestar apoio, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, aos países da África Austral e eventualmente a outros países, na recolha e no estudo de dados clínicos associados às infeções por esta nova variante; ·A HERA continuará a tirar pleno partido do seu potencial para combater a ómicron: ·O grupo de peritos da HERA sobre as variantes constitui o ponto focal para a análise da situação; ·A HERA trabalha com os fabricantes de vacinas para assegurar a rápida adaptação das vacinas à nova variante em caso de necessidade, e para garantir uma capacidade suficiente de produção de vacinas; ·O conselho de administração da HERA, também em coordenação com a OMS, reúne a direção estratégica da ação a nível da UE e a nível nacional. III MANTER O RUMO: AÇÃO COORDENADA PARA COMBATER A COVID‑19 O vírus revelou-se resistente e adaptável, sendo a variante Delta a estirpe atualmente dominante na UE, ao mesmo tempo que surgiu a nova ameaça da variante ómicron. Só uma ação sustentada e determinada permitirá controlar e dominar a pandemia. Tal faz com que seja particularmente importante adotar medidas não só em resposta ao aumento das infeções e à chegada de novas variantes como também nas situações em que as taxas de infeção são baixas. Este tem sido o princípio orientador da ação da UE contra a pandemia: assegurar a disponibilidade, o fornecimento e a administração de vacinas; melhorar o tratamento das pessoas infetadas; e atuar em conjunto para garantir que as restrições são eficazes, mas continuam a ser proporcionadas e justas. Uma das principais lições dos últimos dezoito meses é a importância de chegar a acordo sobre uma abordagem comum e coordenada da UE e de comunicar essa abordagem o mais claramente possível. As discrepâncias não claramente explicadas entre as abordagens nacionais em matéria de vacinação comprometeram os esforços para combater a hesitação vacinal. As grandes diferenças nas medidas de saúde pública aplicadas, que não se puderam explicar por diferenças de idêntica envergadura na situação epidemiológica, minaram a confiança do público. Continuar a desenvolver uma vacinação eficaz Cumpre prosseguir os esforços de vacinação. A oferta e a capacidade de produção são agora asseguradas através da Estratégia da UE para as Vacinas. Até ao final deste ano, a UE terá uma capacidade de produção instalada superior a 300 milhões de doses por mês. Os contratos celebrados no âmbito da Estratégia da UE para as Vacinas dão aos Estados-Membros acesso a tantas doses de vacinas (incluindo, caso necessário, vacinas adaptadas) quantas forem precisas em 2022 e 2023. A UE terá de continuar a investir no desenvolvimento e na produção de vacinas mais eficazes e mais avançadas contra a COVID-19 e as suas variantes. A HERA permitirá o desenvolvimento de uma poderosa capacidade estratégica para desempenhar exatamente essa função, a fim de combater as ameaças atuais e futuras mediante a melhoria do desenvolvimento, do fabrico, da aquisição e da distribuição de vacinas. Tal incluirá a identificação e a resolução de vulnerabilidades em matéria de fornecimentos e de materiais críticos para a produção de vacinas, com base no esforço desenvolvido pelo Grupo de Trabalho para o Aumento da Capacidade de Produção de Vacinas contra a COVID-19, da Comissão. Os Estados-Membros devem aderir à contratação pública em curso para a aquisição conjunta de seringas a fim de resolver potenciais problemas de escassez. É igualmente fundamental melhorar o acesso às vacinas, permitindo que os serviços de saúde as administrem nas comunidades locais e facilitando a sua disponibilidade junto dos cidadãos. Um dos grandes desafios que atualmente se colocam é persuadir quem ainda não está vacinado a tomar a vacina. Os Estados-Membros estão a começar a recorrer a uma maior variedade de medidas para refletir a realidade de que a população não vacinada representa uma ameaça maior para a saúde da sociedade em geral e para a sustentabilidade dos sistemas de saúde do que a população vacinada. A hesitação vacinal tem causas várias. Combatê-la requer amiúde soluções locais adaptadas, constituindo a confiança nos profissionais de saúde locais um fator‑chave no processo. Todavia, há certos elementos comuns que a UE e os Estados-Membros – a par de parceiros mundiais como a NATO – podem continuar a desenvolver em conjunto, nomeadamente a enorme quantidade de informações falsas e de desinformação sobre as vacinas que deram entrada na esfera pública. A Comissão criou um processo específico para viabilizar uma resposta rápida à desinformação. O sistema de alerta rápido permite uma cooperação eficaz com os Estados-Membros, proporcionando um espaço de cooperação no domínio da COVID-19 que reúne análises da desinformação e respostas neste âmbito. A Comissão também ofereceu apoio bilateral direto aos Estados-Membros com as taxas de vacinação mais baixas, dirigindo-se inclusive aos profissionais de saúde desses países. Poder-se-ia agora alargar este esforço para mobilizar outras figuras de proa das comunidades (como representantes das empresas e dos trabalhadores, líderes religiosos e dirigentes desportivos). A Comissão está também a colaborar com as plataformas em linha para as motivar a cederem espaço para campanhas de comunicação e a promoção dos pontos de vista dos peritos, bem como para monitorizar a desinformação e partilhar dados. Estão agora a surgir mais dados sobre o ritmo a que a imunidade diminui. As doses de reforço são a solução fundamental para resolver este problema. São também instrumentos essenciais de proteção contra as variantes. Neste momento, todos os Estados-Membros da UE estão a oferecer doses de reforço ou doses adicionais aos grupos de maior risco, como os idosos, os imunocomprometidos e imunodeprimidos, os residentes em estabelecimentos de cuidados de longa duração e os trabalhadores do setor da saúde. Tendo em conta as orientações do ECDC supramencionadas, cumpre a todos os Estados-Membros assegurar que os mais vulneráveis recebem doses de reforço a título prioritário e utilizar o equipamento e os recursos adequados para as campanhas de reforço em massa. O surgimento da variante ómicron torna ainda mais urgente a necessidade de lançar campanhas de reforço em massa em todos os Estados‑Membros. Tratar as pessoas com COVID-19 Melhorar o tratamento das pessoas que contraem a COVID-19 também tem constituído um elemento fundamental da luta contra o vírus, resultando de melhores diagnósticos com o objetivo de compreender a prevalência do vírus e a forma de o combater. Os Estados-Membros poderão recorrer crescentemente a medicamentos terapêuticos na luta contra a COVID-19. A Estratégia da UE em matéria de terapêuticas contra a COVID-19 está agora operacional e apresenta uma carteira das dez terapêuticas candidatas mais promissoras, tendo-se entretanto concluído vários contratos públicos de aquisição conjunta com os Estados-Membros para garantir um acesso equitativo às mesmas. Neste ponto, foram autorizados três tratamentos. Esta componente desempenhará um papel particularmente importante na limitação dos riscos de COVID-19 para as pessoas mais vulneráveis e também poderá ajudar a enfrentar os problemas associados às complicações pós-COVID-19 para os doentes recuperados. A comunicação será fundamental para explicar os benefícios dos tratamentos autorizados e os riscos da desinformação. Estas terapêuticas contribuirão para uma recuperação mais rápida e para atenuar o impacto do vírus nas pessoas e nos sistemas de saúde. No entanto, são um complemento da vacinação e não um substituto da mesma. Esta será também uma parte importante do trabalho da HERA a médio e longo prazo. Ao mesmo tempo, há um risco de o aumento de casos em alguns Estados-Membros tornar a mergulhar os seus sistemas de saúde numa situação de crise. O Mecanismo de Proteção Civil da União permanece disponível para galvanizar o apoio a prestar pelos Estados-Membros menos afetados aos que se encontram mais sob pressão. Desde o início de outubro, o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência viabilizou a prestação imediata de assistência vital da parte de vários Estados-Membros à Roménia e à Letónia. Medidas de prevenção O comportamento responsável no quotidiano é uma componente essencial do combate ao vírus e deve continuar a ser a norma. Isto passa, mais obviamente, pela utilização de máscaras bucais em ambientes fechados e de risco, pela não realização de reuniões de alto risco, pelo distanciamento social e por uma ventilação adequada dos espaços fechados. A realidade é que, com o aumento da propagação do vírus e o risco de que este se dissemine ainda mais com a variante ómicron, serão igualmente necessárias mais medidas de prevenção para limitar os riscos de contacto e de infeção. Por si só, a vacinação não é suficiente para conter o vírus. A experiência adquirida desde o início da pandemia mostra que esse tipo de medidas são uma parte essencial da luta contra a propagação do vírus. Os fatores de sucesso incluem firmeza decisória, boa comunicação e o empenho da comunidade. Tal como tem sido o caso ao longo da pandemia, as autoridades precisarão de encontrar o ponto de equilíbrio adequado para que essas restrições sejam tempestivas e eficazes, mas também proporcionadas: há que não restringir as liberdades individuais se tal não contribuir significativamente para reduzir o impacto do vírus. Importa igualmente extrair lições das experiências anteriores de aplicação destas restrições – por exemplo, o forte impacto do encerramento das escolas, das universidades e dos institutos superiores na saúde mental e no desempenho educativo das crianças e dos jovens. Ao mesmo tempo, porém, quando se tarda em impor restrições básicas, torna-se depois necessário adotar medidas mais radicais. Cuidados como a melhoria das práticas de higiene ou a permanência em casa quando da apresentação de sintomas poderão vir a tornar-se normas na sociedade a longo prazo.

Perante a percentagem crescente de população vacinada e a receber doses de reforço, as restrições estão a afastar-se cada vez mais das medidas aplicáveis a toda a população para privilegiar medidas que tenham em conta as circunstâncias individuais e o risco de uma determinada pessoa poder agravar a situação. Medidas como a obrigatoriedade da vacinação para quem trabalha em ambientes com pessoas vulneráveis são uma resposta lógica à realidade atual. Instrumentário para acompanhar e gerir a situação Paralelamente a estas exigências, os Estados-Membros devem continuar a utilizar os instrumentos ao seu dispor para facilitar a vida quotidiana. A existência de testes disponíveis e acessíveis continuará a ser um instrumento indispensável para gerir e controlar a pandemia e reagir rapidamente aos surtos. Os Estados-Membros devem olhar para o futuro para garantir a disponibilidade de testes suficientes para gerir o recrudescimento das infeções. As estratégias de despistagem devem visar alvos concretos, privilegiando, por exemplo, ambientes com grupos de alto risco, como os estabelecimentos de cuidados de longa duração e os hospitais, bem como zonas de transmissão elevada, como as escolas. Também seria possível articular a despistagem da COVID-19 com a despistagem de outros vírus em circulação, como o vírus da gripe. Importa ainda prosseguir os trabalhos destinados a garantir a exatidão dos testes, apurando, nomeadamente, se a eficácia dos testes é influenciada pela vacinação. O rastreio de contactos continua a fazer parte do instrumentário para conter o ressurgimento da COVID-19, cabendo aos Estados-Membros garantir capacidades suficientes neste domínio. Em complemento do rastreio manual de contactos, as aplicações de rastreio e alerta de contactos também podem continuar a desempenhar um papel importante em termos de quebrar a cadeia de transmissão, tanto a nível nacional como transnacional, contribuindo assim para salvar vidas. Até à data, 21 países da UE/EEE dispõem de uma aplicação de rastreio e alerta de contactos, 18 das quais conectadas ao serviço europeu de interoperabilidade federativa, que permite que as pessoas também continuem a utilizar a aplicação além-fronteiras. Todos os Estados-Membros são incentivados a participar. O Certificado Digital COVID da UE, concebido, adotado e implementado a uma velocidade inédita, é um fator essencial da recuperação e revelou-se um instrumento valioso para os Estados-Membros e os cidadãos, permitindo a circulação transfronteiras dos cidadãos da UE e contribuindo para a prossecução da atividade social e económica com o mínimo de perturbações. Neste ponto, os Estados-Membros emitiram mais de 650 milhões de Certificados Digitais COVID da UE . A aplicação bem sucedida e generalizada do Certificado Digital COVID da UE também torna possível uma abordagem revista da livre circulação na UE. Por conseguinte, a Comissão apresentou uma proposta de nova recomendação do Conselho relativa a uma abordagem coordenada para facilitar a livre circulação segura durante a pandemia de COVID-19. A proposta define uma nova abordagem assente no certificado, de modo que os viajantes com um Certificado Digital COVID da UE válido não fiquem, em princípio, sujeitos a restrições adicionais à livre circulação, como a quarentena ou testes. Toma igualmente em conta o facto de o vírus estar a circular a níveis muito elevados em algumas zonas da UE, pelo que os Estados-Membros deverão desaconselhar todas as deslocações não essenciais de e para esses territórios. As pessoas sem um certificado de vacinação ou de recuperação provenientes dessas zonas de alto risco devem ser sujeitas a um teste antes da partida e a quarentena/autoisolamento após a chegada. Por último, a proposta também adapta a metodologia e leva em conta a taxa de vacinação na elaboração do mapa regional preparado pelo ECDC. As obrigações para fins de controlo do vírus, como a realização de testes e a quarentena no espaço da UE, são previstas ao abrigo do procedimento de travão de emergência da recomendação do Conselho no contexto da elevada prevalência de uma variante de preocupação como é a ómicron. Os Estados-Membros devem ponderar a aplicação de medidas como parte do esforço preventivo para limitar os riscos de propagação enquanto está em curso uma primeira análise da ómicron. Essas medidas devem ser proporcionadas, não discriminatórias, transparentes e plenamente coordenadas. Uma questão fundamental é assegurar a duração certa para a validade dos certificados de vacinação no âmbito do Certificado Digital COVID da UE, reconhecendo que, a prazo, a segurança oferecida pelos certificados diminui concomitantemente com a eficácia da vacina. A duração da validade dos certificados deve, por conseguinte, ser compatível tanto com este efeito de diminuição da eficácia como com a necessidade de dispor de um prazo razoável para permitir a realização de campanhas de reforço, de modo que a restrição à livre circulação decorrente do termo da validade seja absolutamente proporcionada. A Comissão considera que, com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2022, os certificados que tenham mais de nove meses a contar do programa de vacinação primária devem deixar de ser aceites pelos Estados-Membros. Tal reflete-se na proposta da Comissão, que tem em conta as orientações do ECDC no que respeita à administração de doses de reforço a partir de seis meses e prevê um período adicional de três meses para assegurar que as campanhas nacionais de vacinação se possam adaptar em conformidade e os cidadãos tenham acesso às doses de reforço. Além disso, a Comissão está a ponderar a possibilidade de prever essa validade de forma vinculativa. Por último, o regulamento é atualmente aplicável até 30 de junho de 2022. Uma vez que se afigura improvável que a pandemia tenha cessado até essa data, a Comissão está a preparar uma proposta legislativa para prorrogar a sua aplicabilidade por um período limitado. O Certificado Digital COVID da UE é o único sistema vigente de certificados de COVID-19 em larga escala, procurando fazer face ao impacto da COVID-19 na vida quotidiana e facilitando as deslocações de residentes de países terceiros de e para a UE. A ligação do certificado aos sistemas de países terceiros já abrange 51 países e continuará a expandir-se, inclusive para África. A Comissão propôs igualmente a alteração das regras aplicáveis às viagens para a UE, estabelecendo uma ligação com o Certificado Digital COVID da UE e com os certificados de países terceiros considerados equivalentes. Esta modificação permitiria, entre 10 de janeiro e março de 2022, uma nova revisão da lista dos países terceiros de onde são autorizados viajantes não indispensáveis em função da situação epidemiológica. Para a maioria dos outros países, as deslocações seriam limitadas às viagens por razões essenciais, às pessoas vacinadas e às pessoas recuperadas, podendo os Estados-Membros impor também regras de quarentena e testes adicionais. Os Estados-Membros aceitariam não só as vacinas contra a COVID-19 autorizadas na UE, mas também as que tenham concluído o procedimento de listagem para uso de emergência da Organização Mundial da Saúde (OMS), caso os viajantes também possuam uma prova válida de um teste PCR negativo antes da partida. A Comissão propõe que, a partir de março de 2022, a atual abordagem híbrida país/pessoa dê lugar a uma abordagem puramente pessoal, privilegiando os viajantes vacinados e recuperados. Continuará a ser crucial seguir uma abordagem coordenada das restrições aplicáveis às viagens provenientes de zonas de risco particularmente elevado para abrandar ou limitar a chegada e a transmissão de novas variantes na UE. Os Estados-Membros e os países associados a Schengen devem seguir a presente recomendação e coordenar as restrições aplicáveis a todos os tipos de viagens para a UE+. Como indicado acima, a necessidade fundamental desta abordagem coordenada eficaz é agora manifesta no caso da variante ómicron. A rápida aplicação das regras do procedimento de travão de emergência mostrou que o quadro da UE para uma abordagem coordenada funciona e ajudará a conter a propagação da nova variante. É necessária uma avaliação diária para aferir a pertinência de submeter outros países às medidas, bem como a natureza dos testes e da quarentena para os viajantes indispensáveis que ainda são autorizados a entrar na UE. No entanto, a realidade é que a variante já se espalhou e que os viajantes a podem ter contraído antes do seu último ponto de partida para a UE. É, pois, essencial dispor do historial de viagem correspondente aos 14 dias anteriores de todas as chegadas à UE, bem como ter a capacidade de identificar as pessoas em contacto estreito com um passageiro infetado durante a viagem, para que possam ser eficazmente rastreadas, inclusive além-fronteiras. Isto torna patente a necessidade de todos os Estados-Membros disporem na prática de formulários de localização dos passageiros. Na ausência de informações claras sobre os países visitados por todos os viajantes nos 14 dias anteriores à chegada à UE, há uma probabilidade maior de a deterioração da situação exigir uma interdição total de viajar de fora da UE para os viajantes não indispensáveis, bem como requisitos de quarentena mais rigorosos para os viajantes indispensáveis. A Comissão proporá um quadro jurídico da UE para uma abordagem coordenada dos formulários de localização dos passageiros, na medida do necessário para conter a propagação da COVID-19. Os operadores de transportes também podem desempenhar um papel fundamental neste contexto, ajudando a garantir a disponibilidade destas informações cruciais. Resiliência estrutural e coordenação A estreita coordenação entre os Estados-Membros desempenhará um papel particularmente importante na maximização da capacidade da UE para tirar partido dos seus instrumentos em prol da luta contra o atual ressurgimento do vírus. Tal implica um elevado nível de fluxo de informação sobre as medidas nacionais planeadas, um acompanhamento constante e uma utilização coerente das orientações do ECDC e da EMA. É necessário tirar pleno partido de fóruns fundamentais como o Comité de Segurança da Saúde e o Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR). A fim de enfrentar os desafios da pandemia em 2022, impõe-se a rápida adoção da totalidade do pacote de propostas da União Europeia da Saúde e do quadro de emergência para permitir que a UE e os Estados-Membros utilizem as novas possibilidades oferecidas pela HERA para agir de forma decisiva perante futuras ameaças sanitárias transnacionais graves. Paralelamente, a HERA deve atingir o seu objetivo de dar plena expressão a todas as principais partes interessadas na definição de uma abordagem operacional da UE. IV O IMPERATIVO DA AÇÃO GLOBAL A UE deve continuar a liderar os esforços para garantir que o mundo inteiro está protegido contra a COVID-19. Ninguém estará em segurança enquanto não estivermos todos em segurança. Desde o início, a UE tem estado na vanguarda da resposta mundial à pandemia, apoiando os esforços dos países vizinhos e os países parceiros para enfrentar as suas consequências sanitárias e socioeconómicas. Tem sido igualmente um motor da investigação em matéria de vacinas, o maior exportador mundial de vacinas e uma força na linha da frente da partilha de vacinas. Tem ainda liderado o apoio aos países que enfrentam a combinação de um forte impacto na saúde com uma recessão económica. Cumpre agora intensificar esse trabalho. A abertura e a equidade são a marca da Europa. Mais de mil milhões de vacinas produzidas na UE foram expedidas para mais de 150 países em todos os continentes. A UE exportou tanto quanto disponibilizou aos seus cidadãos. Pelo menos uma em cada duas vacinas produzidas na Europa é e foi exportada. Uma proposta relativa a um novo mecanismo de transparência das exportações garantirá que a UE possa continuar a acompanhar as exportações de vacinas e de substâncias ativas. É prioritário para a UE garantir o acesso a vacinas contra a COVID-19 seguras e a preços acessíveis em todo o mundo, nomeadamente para os países de baixo e médio rendimento. Uma vez que apenas 2 % da população nos países de baixo rendimento e 19 % da população dos países de rendimento médio-baixo foi vacinada, a prioridade deve ser acelerar a vacinação a nível mundial para combater eficazmente a pandemia. A África é objeto de atenção especial, estando previsto definir um pacote de apoio antes da Cimeira UE-África de fevereiro de 2022.

A Comissão está constantemente a trabalhar com os fabricantes para garantir a continuidade do fornecimento regular e previsível de vacinas. Os Estados-Membros podem ter a certeza de que terão as doses necessárias para satisfazer as suas necessidades de vacinação, incluindo as doses de reforço ou vacinas adaptadas. Por conseguinte, os Estados-Membros devem também prosseguir com confiança na canalização de um número significativo de fornecimentos planeados de vacinas para países de rendimento baixo e médio-baixo. Para além das exportações, a UE está a cumprir os compromissos que assumiu em matéria de partilha de vacinas. A Equipa Europa partilhará um total de 250 milhões de doses até ao final de 2021, com um total de 700 milhões a partilhar até meados de 2022, das quais 200 milhões serão financiadas pelo orçamento da UE. Graças ao mecanismo da UE de partilha de vacinas, e com o apoio de um grupo de trabalho criado pela Comissão, os Estados-Membros já forneceram mais de 100 milhões de doses de vacinas em todo o mundo – as doações e a partilha de vacinas podem e devem agora ser aceleradas. Trata-se de um trabalho que caberá manter no futuro próximo e que será tanto mais eficaz quanto mais rapidamente for concretizado. Estes compromissos vêm juntar-se ao apoio que a Equipa Europa está atualmente a liderar e a prestar ao Acelerador ACT e ao seu pilar das vacinas, o mecanismo COVAX, incluindo a distribuição de vacinas em contextos humanitários através da sua reserva humanitária. A Comissão dará seguimento ao compromisso assumido pelos parceiros setoriais na Cimeira Mundial da Saúde, em Roma, no sentido de disponibilizar 1 500 milhões de doses de vacinas aos países de rendimento baixo sem lucro e aos países de rendimento médio a preços mais baixos. É igualmente fundamental estimular a produção em todo o mundo: a Equipa Europa está a investir mil milhões de EUR para acelerar a capacidade de produção de mRNA em África. Contudo, o fornecimento de doses não é suficiente. Os Estados-Membros, os fabricantes e o mecanismo COVAX precisam de trabalhar em conjunto para garantir uma distribuição mais previsível das vacinas nos locais mais carenciados, dispondo da logística necessária para minimizar o risco de desperdício. A disponibilidade de equipamento, como frascos e seringas, bem como um planeamento logístico claro e eficaz, são indispensáveis para garantir a eficácia da distribuição por parte dos países doadores e a capacidade de absorção dos fornecimentos por parte dos países beneficiários. Não menos fundamental é o apoio aos serviços de saúde, incluindo a disponibilização de equipamento de proteção individual, de testes, de tratamentos e de fornecimentos essenciais, como oxigénio. A UE trabalhará com os países parceiros e com o COVAX para garantir que é esse o caso. Estão em curso programas da Equipa Europa para ajudar a criar capacidades de fabrico de vacinas e desenvolver quadros regulamentares propícios em países parceiros como a África do Sul, o Senegal e o Ruanda, que podem funcionar como polos regionais de vacinação. A HERA conferirá igualmente uma nova e importante dimensão ao trabalho da UE. Até novembro de 2021, 44 países terceiros tinham solicitado diretamente à UE vacinas e material auxiliar através do Mecanismo de Proteção Civil da União. Tal levou a que se apoiasse e cofinanciasse a entrega de quase 24 milhões de doses a 37 países, satisfazendo plenamente 22 pedidos. Mais recentemente, as doações de vacinas foram acompanhadas das seringas necessárias para a sua administração. A Comissão continuará a apoiar no plano operacional e financeiro as necessidades que venham a surgir no futuro. A UE está também a prosseguir ativamente acordos no âmbito da Organização Mundial do Comércio para assegurar a disponibilidade permanente dos materiais necessários através de cadeias de abastecimento abertas e do comércio, bem como da flexibilidade existente no sistema de propriedade intelectual. A cooperação com os EUA será uma força motriz da solidariedade mundial e da segurança sanitária. A Agenda UE-EUA para vencer a pandemia mundial, de setembro, incluía o objetivo de vacinar 70 % da população mundial até meados de 2022 e a criação de um grupo de trabalho conjunto UE-EUA para a produção e a cadeia de abastecimento contra a COVID-19. Esta parceria UE-EUA apoia igualmente os esforços em curso no âmbito da Organização Mundial da Saúde para melhorar a arquitetura mundial da saúde e os instrumentos conexos, a fim de melhorar a preparação e a resposta a futuras pandemias e reforçar o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). É agora mais urgente do que nunca melhorar a preparação e a resposta mundial às pandemias e reforçar o quadro internacional para a saúde mundial. A Declaração do G20 adotada na Cimeira Mundial da Saúde, em Roma, fornece uma orientação para o desenvolvimento da cooperação multilateral, com princípios que salientam o empenho político em agir, invocando o conceito de Uma Só Saúde e sublinhando a necessidade de financiamento sustentável. A UE deve continuar a assumir um papel de liderança na concretização destes princípios, na identificação de lacunas e na busca de soluções, atuando em particular no âmbito do G7 e do G20. Trabalhará no âmbito do grupo de trabalho conjunto do G20 para as finanças e a saúde com vista a desenvolver acordos de coordenação entre os ministérios das Finanças e da Saúde, promovendo assim uma ação coletiva e uma gestão eficaz dos recursos para a preparação e a resposta a pandemias. Ao fazê-lo, estará a dar seguimento às recomendações de painéis independentes para a criação de um organismo mundial da saúde e das finanças e de um fundo intermediário financeiro. Na 74.ª Assembleia Mundial da Saúde, que teve lugar em março de 2021, a UE defendeu o início de um processo da OMS tendo em vista uma nova Convenção-Quadro da OMS em matéria de Preparação e Resposta a Pandemias. Alguns meses mais tarde, na sessão extraordinária da Assembleia Mundial da Saúde de 29 de novembro e 1 de dezembro de 2021, os membros da OMS acordaram por consenso a proposta de encetar negociações em 2022 sobre um acordo internacional ou outro instrumento internacional em matéria de prevenção, preparação e resposta a pandemias. Esta componente é crucial para sair da atual crise dispondo de uma arquitetura mundial da saúde mais forte e apta a evitar, gerir e reduzir significativamente o impacto da próxima pandemia. A participação da UE no processo de negociação é essencial. Um elemento-chave do trabalho deste processo intergovernamental global tem de ser o reforço da transparência. V CONCLUSÃO Uma vez mais, a UE enfrenta uma ameaça grave provocada pela COVID-19, desta feita caracterizada por um aumento dos casos em combinação com a variante ómicron. Uma vez mais, trata-se de uma ameaça mundial que exige uma resposta à escala mundial. Para combater esta ameaça, a lição aprendida nos últimos dois anos é clara: seja qual for o domínio de intervenção, uma abordagem coordenada da UE e dos Estados-Membros funciona melhor do que uma abordagem descoordenada; agir tardiamente comporta riscos mais elevados. Uma abordagem coletiva em relação à produção, ao desenvolvimento e à aquisição de vacinas permitiu obter vacinas seguras e eficazes com a maior brevidade e à escala necessária. Graças a ela, não há agora obstáculos a uma disponibilização ágil das doses de reforço, estando também a ser aplicada para garantir um acesso tempestivo e equitativo às terapêuticas. A adoção do pacote completo relativo à União da Saúde e a plena operacionalidade da HERA consolidarão ainda mais esta abordagem, reforçando a preparação e a resiliência estrutural. A abordagem coordenada relativamente ao Certificado Digital COVID da UE proporcionou um instrumento fundamental que ajudou a Europa a reabrir e é constantemente utilizado em toda a UE. A Equipa Europa continua a liderar a luta mundial contra a pandemia, bem como os esforços para melhorar a segurança mundial no futuro. Todas estas iniciativas reforçaram a capacidade da UE para lidar com a pandemia e contribuir para a recuperação, tendo a sua ação ajudado os sistemas nacionais de saúde a fazer face às pressões imensas que enfrentam. Cumpre-nos agora aderir firmemente a estes princípios, num momento em que a UE se depara com o duplo desafio do rápido aumento de casos e do risco da variante ómicron. A UE e os Estados-Membros têm de mostrar a sua disponibilidade para atuar depressa, prever medidas para combater o recrudescimento do vírus e manter o ímpeto de dar uma resposta forte e sustentável a longo prazo a esta ameaça. Para tal, impõe-se uma resposta determinada e urgente: ·A UE e os Estados-Membros devem comprometer-se a aplicar uma estratégia conjunta para limitar a propagação da variante ómicron, fazendo uma revisão diária das restrições em matéria de viagens essenciais e mantendo a disponibilidade para impor todos os controlos necessários; ·Os Estados-Membros devem lançar uma nova campanha dirigida às pessoas não vacinadas em todas as faixas etárias elegíveis, prevendo estratégias nacionais específicas para combater a hesitação vacinal; ·Os Estados-Membros devem aplicar rapidamente doses de reforço para manter um elevado nível de proteção contra o vírus e contra a variante ómicron, priorizando as pessoas mais vulneráveis; ·As agências da UE devem velar pela disponibilidade imediata das orientações científicas necessárias; ·A Comissão intensificará os esforços para produzir, autorizar e adquirir em conjunto terapêuticas contra a COVID-19; ·O Parlamento Europeu e o Conselho devem adotar com urgência o pacote completo relativo à União Europeia da Saúde, e o Conselho o regulamento HERA relativo à gestão de crises;