Uma utilização mais eficiente da energia constitui um elemento fundamental na redução da fatura dos consumidores, pelo que a eficiência energética é tida em conta em todos os processos decisórios sobre a União da Energia. Embora a renovação do parque imobiliário seja crucial neste contexto, a instalação de ferramentas simples, nomeadamente dispositivos de regulação do aquecimento e termóstatos, já pode ter um impacto significativo no consumo de energia. O aumento da eficiência de produtos como caldeiras, televisores, frigoríficos e máquinas de lavar roupa pode permitir igualmente poupanças de energia significativas. A proposta revista de rotulagem energética apresentada no âmbito deste pacote proporcionará maior transparência, incentivará os fabricantes a inovar e ajudará os consumidores a efetuar escolhas informadas dos aparelhos mais eficientes.

A introdução de contadores e da faturação do consumo individual em prédios de apartamentos e edifícios multiusos pode reduzir a procura de aquecimento/arrefecimento em 10-30 %. A experiência demonstra também que, graças a soluções assentes nas TIC, que prestam aos consumidores finais informações sobre o respetivo consumo na Internet, os locatários conseguem reduzir o consumo em cerca de 8 % mediante uma simples mudança dos respetivos hábitos de aquecimento .

A legislação relativa ao mercado interno da energia e a Diretiva Eficiência Energética estabeleceram o direito dos consumidores a informações rigorosas sobre contagem e consumo. A prestação de informações transparentes e atualizadas sobre faturação aumenta a confiança e o empenhamento dos consumidores. Porém, a grande maioria dos europeus recebe estas informações uma ou duas vezes por ano, no máximo, e os litígios sobre contagem são frequentes. Para ajudar os consumidores a compreender as respetivas faturas de energia, a Comissão avaliará, em conjunto com as autoridades reguladoras nacionais, a forma de aumentar a clareza e a comparabilidade do conteúdo das faturas para os consumidores. Tal avaliação deverá permitir igualmente uma maior sensibilização dos consumidores para os componentes individuais dos preços e das faturas de energia, incluindo através de maior transparência das tarifas de rede, impostos e taxas.

Todos os consumidores, e intermediários e empresas de serviços energéticos fiáveis contratados pelos consumidores para agirem em seu nome, devem ter facilmente acesso aos respetivos dados de consumo em tempo real ou quase real, que lhes permitam adaptar o consumo e poupar energia. Tais dados em tempo real não se destinam necessariamente a fins de faturação, pelo que podem ser diretamente acessíveis aos consumidores a partir do sistema de contagem mediante uma interface normalizada.

Os contadores inteligentes desempenham um papel fundamental na garantia de acesso livre e frequente a dados de consumo rigorosos, de melhor faturação e de um menor número de litígios de contagem. Os dados provenientes dos Estados-Membros demonstram que 72 % dos consumidores europeus deverão dispor de um contador inteligente de eletricidade até 2020 , graças à implantação desses contadores em larga escala, em curso ou já programada em 17 Estados-Membros. Os benefícios e custos de tal implantação devem ser partilhados, de forma equitativa, entre a indústria e os consumidores, tendo em conta as análises de custos/benefícios e os pontos de vista das empresas e das organizações de consumidores.

Na preparação da revisão da legislação em matéria de eficiência energética (Diretiva Eficiência Energética e Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios) e da iniciativa relativa à conceção do mercado da eletricidade, a Comissão ponderará a forma como os consumidores poderão beneficiar de um acesso mais fácil e mais frequente aos respetivos dados de consumo, incluindo a possibilidade de solicitarem contadores inteligentes, caso estes não sejam sistematicamente implantados na sua zona.

2.1.2.Proporcionar aos consumidores um vasto leque de ação

A transição energética em curso suscita novas oportunidades de os consumidores desempenharem um papel ativo. Os consumidores da União devem ter a liberdade de escolher a forma como preferem participar ativamente nos mercados da energia, quer de modo direto, quer delegando as respetivas decisões nesta matéria em intermediários e empresas de serviços energéticos fiáveis, como as centrais de compras, que ajam em seu nome.

a)Mudança de fornecedores – vantagens de uma maior comparabilidade

Conceder a todos os consumidores o direito de procurar o melhor contrato energético e de escolher a sua fonte de energia é uma das principais mudanças introduzidas com o mercado interno da energia da UE. Porém, muitos cidadãos continuam a ignorar o direito de mudar de fornecedor e de contrato de fornecimento de energia. A fim de promover a sensibilização dos consumidores para este e outros direitos, a Comissão preparou informações, em 2014, sobre os principais direitos dos consumidores de energia consagrados na legislação da UE .

A mudança tem de ser tecnicamente fácil, rápida e fiável. As iniciativas das autoridades reguladoras nacionais para encurtar os prazos da mudança são bem-vindas neste contexto . Poderia igualmente ser ponderada a eliminação dos encargos e das sanções que limitam a escolha dos consumidores e a concorrência em geral.

Mais importante ainda, a mudança deve basear-se em informações facilmente acessíveis, transparentes, fiáveis e facilmente comparáveis que contemplem o preço, bem como a qualidade contratual e a satisfação dos clientes, por exemplo através de sistemas de classificação, pelos clientes, de todos os fornecedores e ofertas disponíveis no mercado. Informações sobre a percentagem e o tipo de fontes de energia utilizadas pelos fornecedores permitem que os consumidores efetuem escolhas ainda mais bem informadas.

A Comissão cooperará com as autoridades reguladoras nacionais no sentido de desenvolver critérios de transparência e fiabilidade para as ferramentas de comparação energética e de assegurar que todos os consumidores têm acesso a, pelo menos, uma ferramenta de comparação independente e confirmada para comparar o seu contrato atual com todas as ofertas disponíveis no mercado.

Com base nos primeiros esforços envidados pelo setor e pelas organizações de consumidores, bem como nas boas práticas identificadas no Fórum dos Cidadãos para a Energia, a Comissão procurará estabelecer, em cooperação com as autoridades reguladoras nacionais, normas mínimas para as informações principais constantes da publicidade e das faturas, designadamente no que respeita à comparação de preços.

A regulamentação dos preços no retalho pode constituir um obstáculo particularmente significativo a uma concorrência efetiva, conforme salienta a comunicação relativa à União da Energia. Os Estados-Membros citam frequentemente o mau desempenho do mercado retalhista ou imperativos de proteção social como justificação para a regulamentação dos preços. Os objetivos da política social, nomeadamente defesa dos consumidores vulneráveis mediante tarifas gerais regulamentadas, revelam falta de transparência e podem, efetivamente, incrementar os custos da energia, tanto para os consumidores vulneráveis como para os nãovulneráveis. Consequentemente, devem ser examinadas outras medidas mais sustentáveis e precisas, a fim de ajudar os Estados-Membros a desregulamentar os preços para os utilizadores finais. A Comissão coopera com os Estados-Membros na supressão progressiva dos preços regulamentados abaixo do custo, conforme exposto na estratégia para uma União da Energia, garantindo igualmente que tal supressão é complementada com uma efetiva defesa específica dos consumidores vulneráveis. Os exemplos de supressão progressiva bem sucedida de preços regulamentados, como na Irlanda, permitem retirar ensinamentos para outros Estados-Membros.