PT Jornal Oficial da União Europeia C 39/32

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 39/07

Número do auxílio X 12/2010 Estado-Membro Itália Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) SICILIA N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Regione Siciliana - Assessorato al Lavoro - Dipartimento Formazione Professionale Via Imperatore Federico 52 Palermo www.regione.sicilia.it/lavoro Título da medida de auxílio Aiuti alla formazione - POR Sicilia FSE 2007-2013 - Asse I Ob. specifico A. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Avviso pubblico n. 8 del 29/05/2009 per «la formulazione di interventi formativi per lo sviluppo dei saperi e delle competenze» pubblicato sulla GURS n. 39 del 21/08/2009 in attuazione del PO FSE Sicilia 2007-2013 approvato con Decisione (CE) n. 6722 del 18/12/2007 e del Documento di attuazione strategica 2009-2010 approvato con Delibera n. 164 del 8/05/2009 della Giunta Regionale Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 21.08.2009 - 31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 5,00 (em milhões) Para garantias EUR 5,00 (em milhões) Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários Avviso pubblico n. 8 del 29/05/2009 per «la formulazione di interventi formativi per lo sviluppo dei saperi e delle competenze» pubblicato sulla GURS n. 39 del 21/08/2009 in attuazione del PO FSE Sicilia 2007-2013 approvato con Decisione (CE) n. 6722 del 18/12/2007 e del Documento di attuazione strategica 2009-2010 approvato con Delibera n. 164 del 8/05/2009 della Giunta Regionale -20,00 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) 45,00 % 10 % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 80,00 % 10 %

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http://www.gurs.regione.sicilia.it/Gazzette/g09-39/g09-39.html

Número do auxílio X 15/2010 Estado-Membro Reino Unido Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) EAST ANGLIA Regiões não assistidas Entidade que concede o auxílio East of England Development Agency Victory House, Vision Park, Chivers Way, Histon, Cambridge CB24 9ZR http://www.eeda.org.uk/ Título da medida de auxílio Adnams Bio Energy Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Regional Development Agency Act 1998 Tipo de medida auxílio ad hoc - Alteração de uma medida de auxílio existente — Data da atribuição 11.12.2009 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa GBP 1,32 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) 45,00 % 20 %

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http://www.eeda.org.uk/erdf.asp

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Número do auxílio X 28/2010 Estado-Membro Espanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) GALICIA N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Xunta de Galicia Edificios Administrativos San Caetano - San Caetano, s/n E-15704 Santiago de Compostela - A Coruña Tel.: 981-545400 http://www.xunta.es/ http://www.conselleriadefacenda.es/web/portal/area-de-planificacion-e-fondos Título da medida de auxílio Ayudas regionales a la inversión y empleo en la Comunidad Autónoma de Galicia en aplicación del Reglamento (CE) 800/2008, de 6 de agosto de 2008. Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Decreto 432/2009, de 11 de diciembre, por el que se regulan las ayudas regionales a la inversión y al empleo en la Comunidad Autónoma de Galicia en aplicación del Reglamento (CE) 800/2008, de la Comisión, de 6 de agosto, por el que se declaran determinadas categorías de ayuda compatibles con el mercado común en aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado CE. Ley 9/2007, de 13 de junio, de subvenciones de Galicia. Decreto 11/2009, de 8 de enero, Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 15.12.2009 - 31.12.2013 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 102,40 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Empréstimo, Bonificação de juros, Garantia, Subvenção, Adiantamentos reembolsáveis Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários FEADER FEDER -226,60 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios 30,00 % 20 %

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http://www.xunta.es/doc/Dog2009.nsf/a6d9af76b0474e95c1257251004554c3/c54b6562d8bc47cec12576890062bfa6/$FILE/24200D001P005.PDF

Número do auxílio X 29/2010 Estado-Membro Áustria Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) BURGENLAND N.o 3, alínea a), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Wirtschaftsservice Burgenland AG Marktstraße 3 7000 Eisenstadt www.wibag.at Título da medida de auxílio Richtlinien für die Förderung von Beratungsleistungen Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Richtlinien für die Förderung von Beratungsleistungen Landesamtsblatt Nr. 516/2009 vom 30.12.2009 Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente Modificação XS272/2007 Änderung zu XS272/2007 Duração 01.01.2010 - 31.12.2010 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,55 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários CCI2007AT161PO001 - 0,41 EUR (em milhões) Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) 50,00 % —

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http://www.wibag.at/fileadmin/redakteur/Downloads/Beratungsrichtlinie_September.2009.pdf

Número do auxílio X 32/2010 Estado-Membro Alemanha Número de referência do Estado-Membro — Designação da região (NUTS) BERLIN N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o Entidade que concede o auxílio Senatsverwaltung für Integration, Arbeit und Soziales Oranienstraße 106 10969 Berlin http://www.berlin.de/sen/ias/index.html Título da medida de auxílio Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin (Übernahme von Auszubildenden aus Konkursunternehmen) Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) §§ 23, 44 der Landeshaushaltsordnung Berlin Verwaltungsvorschriften über die Gewährung von Zuschüssen zur Förderung der Berufsausbildung im Land Berlin vom 8.5.2007 (ABl. Nr. 22, S. 1366-1368 vom 25.05.2007) Tipo de medida Regime de auxílios - Alteração de uma medida de auxílio existente — Duração 01.04.2007 - 31.03.2010 Sector(es) económico(s) abrangido(s) Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Tipo de beneficiário PME grande empresa Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime EUR 0,16 (em milhões) Para garantias — Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção Referência à decisão da Comissão — Se for co-financiado por fundos comunitários — Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em % Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) 75,00 % —

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http://www.berlin.de/sen/arbeit/besch-impulse/ausbildung/

http://www.hwk-berlin.de/fbb