A4-0131/95

Decisão relativa à posição comum adoptada pelo Conselho em 22 de Dezembro de 1994 tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a orientações para o desenvolvimento da EURO-RDIS (Rede Digital com Integração de Serviços) como rede transeuropeia (C4-0033/95 - 00/0495(COD))

(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0033/95 - 00/0495(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((JO C 128 de 9.5.1994, p. 42.)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(93)0347) ((JO C 259 de 23.9.1993, p. 4.)),

- Tendo em conta a proposta modificada da Comissão COM(94)0483 ((JO C 353 de 13.12.1994, p. 5.)),

- Tendo em conta o nº 2 do artigo 189º-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72º do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Política Industrial (A4-0131/95),

1. Modifica a posição comum como segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se a favor das alterações propostas pelo Parlamento no parecer que deverá emitir em conformidade com o disposto no nº 2, alínea d), do artigo 189º-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, altere a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

Artigo 3º, parte introdutória e primeiro travessão

>Texto original>

São os seguintes os objectivos do desenvolvimento da EURO-RDIS:

>Texto após votação do PE>

São os seguintes os objectivos do desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia e enquanto elemento da infra-estrutura para o «serviço universal»:

>Texto original>

- Acesso a instalações EURO-RDIS, incluindo serviços básicos;

>Texto após votação do PE>

- Desenvolvimento de um conjunto de serviços, com base na EURO-RDIS, sendo implícito que deverá ser tida em consideração a implantação posterior de uma rede europeia de comunicações integradas de banda larga;

(Alteração 2)

Artigo 5º, terceiro travessão

>Texto original>

- análise e promoção da migração das aplicações para a EURO-RDIS.

>Texto após votação do PE>

- análise e promoção da migração das aplicações do sector público e do sector privado para a EURO-RDIS;

>Texto após votação do PE>

- promoção da disponibilidade de terminais EURO-RDIS e de suportes lógicos de aplicação.

(Alteração 5)

Artigo 9º

>Texto original>

A participação de países terceiros signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou de acordos de associação com a Comunidade pode ser autorizada pelo Conselho, caso a caso e nos termos do procedimento do artigo 228º do Tratado, a fim de lhes permitir contribuir para a realização de projectos de interesse comum e para promover a interconexão e a interoperabilidade das suas RDIS.

>Texto após votação do PE>

A participação de países terceiros signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou de acordos de associação com a Comunidade é considerada extremamente conveniente, no respeito do procedimento do artigo 228º do Tratado, a fim de lhes permitir contribuir para a realização de projectos de interesse comum e para promover a interconexão e a interoperabilidade das suas EURO-RDIS.

(Alteração 6)

Anexo I, ponto 3, primeiro parágrafo, parte introdutória

>Texto original>

3. «Serviços telemáticos», no contexto da presente decisão, são os serviços a seguir indicados:

>Texto após votação do PE>

3. «Serviços telemáticos», no contexto da presente decisão, são os serviços a seguir indicados (lista não exaustiva):

(Alteração 7)

Anexo II, subponto 1.3 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

1. 3 bis. Desenvolvimento das aplicações transfronteiras

>Texto após votação do PE>

Objectivo: Responder às necessidades específicas das zonas fronteiriças no que se refere ao sector público e ao sector privado (nomeadamente, pequenas e médias empresas).

(Alteração 8)

Anexo II, ponto 2

>Texto original>

2. Promoção da interoperabilidade, extremo a extremo, dos serviços telemáticos

>Texto após votação do PE>

2. Promoção da interoperabilidade, extremo a extremo, dos serviços telemáticos e da disponibilidade de terminais EURO-RDIS

(Alteração 9)

Anexo II, ponto 3

>Texto original>

3. Análise e promoção da migração das aplicações existentes para a EURO-RDIS e promoção de novas aplicações.

>Texto após votação do PE>

3. Análise e promoção da migração das aplicações existentes do sector público e do sector privado para a EURO-RDIS e promoção de novas aplicações.

(Alteração 10)

Anexo II, subpontos 4.1. e 4.2.

>Texto original>

4.1. Experiências de validação com PME para serviços telemáticos

>Texto após votação do PE>

4.1. Experiências de validação com PME para serviços telemáticos

>Texto original>

Objectivo: Sensibilizar os utilizadores que possam potencialmente beneficiar das telecomunicações baseadas na EURO-RDIS para as vantagens que estes sistemas poderão trazer para a melhoria dos processos de trabalho nas respectivas empresas e contribuir para a criação de uma massa crítica de terminais EURO-RDIS, tendo em vista torná-los menos dispendiosos através do incremento da sua utilização.

>Texto após votação do PE>

Objectivo: Sensibilizar os utilizadores que possam potencialmente beneficiar das telecomunicações baseadas na EURO-RDIS para as vantagens que estes sistemas poderão trazer para a melhoria dos processos de trabalho nas respectivas empresas e contribuir para a criação de uma massa crítica de terminais EURO-RDIS, tendo em vista torná-los menos dispendiosos através do incremento da sua utilização. Experiência-piloto junto dos Euro-Infocentros e de órgãos semelhantes nos Estados-membros (análise custos/benefícios e subsequente estudo de viabilidade sobre a generalização da RDIS entre os Euro-Infocentros).

>Texto original>

4.2. Promoção de uma interface comum de programas de aplicação

>Texto após votação do PE>

4.2. Promoção de uma interface comum de programas de aplicação

>Texto original>

Objectivo: Promover a harmonização das interfaces dos programas de aplicação em toda a Comunidade, criando desse modo condições para que os suportes lógicos de aplicação sejam independentes do material com o qual são utilizados.

>Texto após votação do PE>

Objectivo: Promover a harmonização das interfaces dos programas de aplicação em toda a Comunidade, criando desse modo condições para que os suportes lógicos de aplicação sejam independentes do material com o qual são utilizados.

>Texto após votação do PE>

4. 2 bis. Acções de formação

>Texto após votação do PE>

Objectivo: Formação de pessoal para a divulgação e a implantação de terminais EURO-RDIS, nomeadamente junto das pequenas e médias empresas.