PT Jornal Oficial da União Europeia C 299/18

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2009/C 299/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PODKARPACKI MIÓD SPADZIOWY»

N.o CE: PL-PDO-0005-0578-05.12.2006

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Podkarpacki miód spadziowy»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto (conforme anexo II):

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal, mel

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «podkarpacki miód spadziowy» é mel líquido ou cristalizado produzido pelas abelhas Abies alba, a partir de melada. Pode conter melada de espruce (família das Pinaceae, género Picea) e de pinheiro escocês (família das Pinaceae, género Pinus, maioritariamente espécie Pinus sylvestris). Todavia, predomina a melada de abeto branco em quantidade nunca inferior a 70 %. O «podkarpacki miód spadziowy» pode conter vestígios de pólen de plantas nectaríferas ou grãos de pólen de plantas anemófilas. O teor de pólen e melada não pode provocar alterações ao sabor e ao cheiro característicos do mel nem implicar o incumprimento de nenhum dos valores característicos referidos na presente descrição.

O «podkarpacki miód spadziowy» é produzido exclusivamente por abelhas das seguintes raças: Apis mellifera mellifera, Apis mellifera carnica e Apis mellifera caucasica.

Características organolépticas

Antes da cristalização, o mel apresenta cor castanho-escura com matizes entre esverdeado e quase preto, com intensidade mínima de 82 mm na escala de Pfund. Possui consistência espessa altamente viscosa e, após cristalização, que ocorre lentamente e resulta numa textura granular fina, adquire cor ligeiramente mais clara. Possui sabor ligeiramente doce, com aroma tipicamente resinoso reminiscente a agulhas de coníferas.

Características físico-químicas

— Teor de água — igual ou inferior a 19 %;

— Teor de açúcares simples (glicose e frutose) — igual ou superior a 50 %;

— Teor de sacarose — igual ou inferior a 4 %;

— Teor de melezitose — cerca de 3,5 %;

— Teor de 5-hidroximetilfurfural (HMF) — igual ou inferior a 30 mg/kg;

— Índice diastásico (escala de Schade) — igual ou superior a 10;

— Ácidos livres — 20-40 meq/kg;

— Condutividade eléctrica — igual ou superior a 1,0 mS/cm;

— Teor de matérias insolúveis na água — igual ou inferior a 0,1 g/100 g;

— Mesmo quando armazenado durante vários anos, o mel não fermenta e a elevada pressão osmótica impede o desenvolvimento de microrganismos;

— A predominância da frutose, enquanto açúcar redutor relativamente à glicose, retarda a cristalização do mel e acentua-lhe o sabor;

— Contém o dobro de dissacarídeos do mel de néctar (maltose, trealose, turanose), os quais possuem propriedades antioxidantes.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

As abelhas podem ser alimentadas artificialmente apenas antes do Inverno, depois da cresta do mel, sendo autorizado apenas xarope de beterraba açucareira ou xarope pronto (alimento apícola) com um teor mínimo de 73 % de açúcar (glicose, frutose, sacarose). Não é obrigatório que o açúcar de beterraba açucareira e o xarope de açúcar provenham da área de obtenção do «podkarpacki miód spadziowy». Este procedimento não afecta a qualidade do mel. Se, devido a factores externos imprevisíveis, as abelhas tiverem de ser alimentadas durante outro período, não é permitido fazê-lo antes de a Associação de Apicultores da divisão administrativa de Rzeszów notificar do facto a estrutura de controlo. Quando se recorra a esta prática, o processo tem de estar completado 14 dias, no mínimo, antes do início do período de recolha de melada, durante o qual é proibido qualquer suplemento alimentar.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção — desde a instalação das colmeias até ao envasamento do mel — ocorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada.

A cresta do «podkarpacki miód spadziowy» só é autorizada entre o início de Junho e o final de Setembro. O mel é extraído a frio num centrifugador. Depois de clarificado, é decantado e envasado em diversos tipos de embalagem avulsa. As embalagens têm de ser de vidro ou de cerâmica com capacidade não superior a 1 400 g. O mel deve ser guardado ao abrigo da luz, à temperatura de 10-18 °C, não devendo o índice de humidade ultrapassar 65 %. Não pode ser filtrado (para remoção de pólen), homogeneizado, pasteurizado ou aquecido artificialmente. A sua temperatura não deve exceder 42 °C em fase nenhuma da produção. Durante a cresta é proibida a utilização de produtos químicos ou outros repelentes apícolas. É igualmente proibida a aplicação de produtos farmacêuticos durante o período de recolha de melada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O envasamento do «podkarpacki miód spadziowy» decorre obrigatoriamente na área identificada no ponto 4. Esta disposição garante a qualidade do produto e permite controlar a sua origem. Evita igualmente riscos de alteração das propriedades físico-químicas e organolépticas do mel que possam ocorrer se for transportado em longas distâncias. Esta disposição visa igualmente minimizar o risco de adição de outros tipos de mel ao «podkarpacki miód spadziowy» e evitar que outros méis sejam comercializados com esta denominação protegida.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Todos os apicultores e entidades que comercializem e transformem o mel da denominação protegida estão obrigados a utilizar um tipo de rótulo. Os rótulos incluem obrigatoriamente informações sobre a capacidade do vasilhame e indicam o endereço do produtor, o número de registo do veterinário e o número de série do rótulo. Incluem igualmente o símbolo comunitário e a inscrição «Chroniona Nazwa Pochodzenia» (denominação de origem protegida). Os rótulos são distribuídos pela Associação de Apicultores da divisão administrativa de Rzeszów, que divulga as normas de distribuição dos rótulos à estrutura de controlo. Estas normas não podem, em caso algum, ser discriminatórias para os produtores que produzam «podkarpacki miód spadziowy» de acordo com as especificações, mas que não sejam membros da Associação de Apicultores da divisão administrativa de Rzeszów.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

O «podkarpacki miód spadziowy» é produzido em 17 distritos florestais (Nadleśnictwo Rymanów, Nadleśnictwo Komańcza, Nadleśnictwo Lesko, Nadleśnictwo Baligród, Nadleśnictwo Cisna, Nadleśnictwo Wetlina, Nadleśnictwo Stuposiany, Nadleśnictwo Lutowiska, Nadleśnictwo Brzegi Dolne, Nadleśnictwo Strzyżów, Nadleśnictwo Bircza, Nadleśnictwo Dukla, Nadleśnictwo Brzozów, Nadleśnictwo Dynów, Nadleśnictwo Kańczuga, Nadleśnictwo Radymno e Nadleśnictwo Krasiczyn) e em dois parque nacionais (Bieszczadzki Park Narodowy e Magurski Park Narodowy).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Factores naturais

A área de produção do «podkarpacki miód spadziowy» é a indicada no ponto 4. Com raras excepções, os solos desta área tendem a ser pobres, das classes IV e V. Na maioria são solos castanhos, lixiviados, e podzóis, quer arenosos quer argilosos. Na parte meridional da área identificada ocorrem pequenas quantidades de solos pantanosos e aluviais. Os solos e a topografia (o sopé dos Cárpatos está localizado a 350-600 m de altitude e, nos Beskids inferiores e na serra de Bieszczady, as elevações atingem por vezes 850 m) criam habitats ideais para as coníferas, em especial o abeto branco (Abies alba).

O abeto é uma espécie muito sensível, pelo que vinga apenas em ambiente extremamente favorável e límpido. A variedade que cobre estas encostas — o abeto branco (Abies alba) — é a historicamente mais abundante na região subcarpática. É uma das árvores proporcionalmente mais numerosas nas florestas desta área (a indicação é de 16,5 %), ostentando uma idade média de 87 anos. Em 2006, o abeto ocupava cerca de 67 784 ha da área florestal. A área identificada compreende, para além de dois parques naturais, 15 reservas naturais (Jedlina, Rebece, Wilcze, Minokąt, Nad Trzciańcem, Mójka, Góra Chełm, Jażwiana Góra, Turnica, Krępak, Na Opalonym, Dybek, Chwaniów, Polanki e Hulskie), cujos objectivos de conservação principais incluem o abeto. A região florestal de Nadleśnictwo Stuposiany inclui igualmente o abeto de maior perímetro (505 cm) de todas as florestas da Polónia.

A elevada precipitação (em especial no Inverno), a consequente humidade do ar e a estabilidade das altas temperaturas durante a estação produtora proporcionam as condições ideais para os insectos produtores de melada, designadamente os afídeos das coníferas (família dos Lachnidae) e a cochonilha (família das Margarodidae). A existência de melada nas florestas da região subcarpática é um fenómeno anual de intensidade variável.

Factores históricos e humanos

Os apiários de colónias selvagens na região subcarpática têm raízes tradicionais e datam de tempos imemoriais. As condições naturais propícias levaram ao rápido desenvolvimento da apicultura nesta região. As primeiras fontes com referências a apiários de abelhas selvagens datam do século XV. Em 1464, os impostos pagos pelos habitantes de Dębowiec, uma pequena cidade perto de Jasło, incluíam o imposto sobre o mel. As ordenações apícolas, entre as mais antigas da Polónia, comprovam a grande implantação de apiários de colónias selvagens na região subcarpática. A ordenação de 1478, destinada aos apicultores de Łańcut, Kańczuga e Tyczyn e a ordenação sobre apicultura, de Biecz, de 1538, definem normas pormenorizadas sobre os apiários de abelhas selvagens, as quais se têm vindo a desenvolver ao longo dos séculos. A produção de mel e de cera excedia grandemente as necessidades do mercado local e ocupava uma posição importante ao lado de outros bens exportados para o norte via Cracóvia. O «podkarpacki miód spadziowy» foi «descoberto» por um especialista em meados do século XX. Na década de 50, o mel de melada de coníferas, que rendia duas ou três vezes mais do que o de néctar, era muito procurado nos países da Europa Oriental e nos Estados Unidos da América. 1967 foi um ano importante, marcado pela colheita de mais de 1 000 toneladas de melada florestal na região subcarpática. Aumentou o interesse pela floresta enquanto «zona de alimentação» das abelhas, que lhes fornecia uma substância doce com a designação de melada. Em 1970, foi criado um departamento de investigação apícola no serviço regional de agricultura experimental em Boguchwała, perto de Rzeszów, responsável, entre outras, pelas previsões de melada. Foi o primeiro serviço deste tipo na Polónia, criado por um diploma do conselho nacional da divisão administrativa de Rzeszów. A escolha da localização deveu-se à abundância de melada de primeira qualidade nas florestas locais. Desde 1980, realiza-se investigação no Departamento de Investigação Apícola do Instituto de Agronomia de Cracóvia, orientada pelo Prof. H. Gałuszkowa.

Uma das características peculiares da apicultura na região subcarpática é o elevado número de apicultores (mais de 3 000) que produzem mel em pequena escala, recorrendo a métodos tradicionais. A popularidade da apicultura e o grande empenho dos apicultores em manterem a qualidade do mel desta região são atestados pelo facto de a Associação Local de Apicultores de Rzeszów, que congrega 54 empresas de apicultores locais, se encontrar activa há mais de 40 anos. As cooperativas regionais de apicultores de Przemyśl, Jarosław e Jaśło são igualmente activas nas áreas de obtenção do «podkarpacki miód spadziowy».

O saber altamente especializado dos apicultores locais prende-se essencialmente com a manutenção do método tradicional local de gestão do apiário, mas também com a localização das colmeias, em especial no que respeita à variedade de níveis de melada e à topografia, o método de colheita deste mel único, a centrifugação (a frio) do mesmo, bem como as normas de armazenagem e decantação que lhe são aplicáveis.

Os valores característicos rigorosos impostos ao «podkarpacki miód spadziowy», visando essencialmente manter a sua pureza e impedir que seja misturado com outros tipos de mel, só podem ser preservados aplicando o maior cuidado na gestão das colmeias e na cresta e armazenagem do mel.

5.2. Descrição do produto:

Características comprovativas das propriedades do «podkarpacki miód spadziowy»:

— Teor de glicose e frutose — igual ou superior a 50 %;

— Teor médio de trissacarídeos (melezitose) — 3,5 %;

— Condutividade eléctrica — igual ou superior a 1,0 mS/cm;

— Cor — igual ou superior a 82 mm na escala de Pfund.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «podkarpacki miód spadziowy» é um produto único intimamente relacionado com a área de produção de origem. As suas características específicas devem-se à área geográfica, coberta por florestas de coníferas singularizadas pela elevada proporção de abeto branco (Abies alba). A qualidade do produto deve-se igualmente às condições climáticas ideais (longos períodos de temperaturas elevadas estáveis, entre 25 e 30 °C) e à elevada humidade atmosférica, criando condições específicas propícias à reprodução maciça de insectos produtores de melada, designadamente afídeos da família dos Lachnidae e cochonilha da família dos Margarodidae, bem como à produção de melada pelos mesmos.

A condutividade eléctrica, muito acima do normal, característica do «podkarpacki miód spadziowy», demonstra o elevado teor de microelementos que são importantes para a saúde, tais como o magnésio, o manganês, o ferro, o cobre, o cobalto, o cálcio, o fósforo e outros. Esta propriedade do produto resulta da sua origem, pois os solos de implantação do abeto são ricos em sais minerais absorvidos pelas plantas juntamente com a água, os quais, após secreção pelos insectos produtores de melada, são transmitidos ao mel. O «podkarpacki miód spadziowy» deve a cor escura com matizes de algas verdes que o caracteriza à localização do abeto na área identificada. O seu elevado teor de melezitose de trissacarídeos comprova a sua origem em áreas florestais com predominância de abeto.

O «podkarpacki miód spadziowy» possui um teor superior à média de redutores de açúcares simples, o qual, combinado com acidez moderada, melhora o sabor do mel, conferindo-lhe um paladar doce menos intenso.

O mel é obtido ininterruptamente há muitos anos nesta zona de abetos. O método de cresta do «podkarpacki miód spadziowy» está intimamente relacionado com o saber dos apicultores locais. Este saber apícola especializado reflecte-se, nomeadamente, nos requisitos a observar durante a cresta, os quais, associados às características únicas da área, permitem a obtenção do mel com as características específicas mencionadas no ponto 5.2.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1326&LangId=0