COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 17.06.1996 
COM(96) 271 final 
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO FUNDO E SOBRE A SUA 
GESTÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 1995 

-1 
ÍNDICE 
1. BASES JURÍDICAS 1 
2. SITUAÇÃO DO FUNDO EM 31.12.1995 1 
3. RECURSOS DO FUNDO 2 
a) Transferências do orçamento geral 2 
b) Juros produzidos pela aplicação financeira das disponibilidades do 
Fundo 3 
c) Recuperações obtidas junto de devedores faltosos 4 
4. ENCARGOS DO FUNDO 
a) Pagamento dos incumprimentos 4 
b) Remuneração do BEI 4 
ANEXOS 
ANEXO I: BASES JURÍDICAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO 
ORÇAMENTO GERAL 
ANEXO II: RELATÓRIO DO BEI SOBRE A SITUAÇÃO E A GESTÃO DO 
FUNDO - CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
ANEXO III: BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 1995 
- 1 CK ~ 
RELATÓRIO ANUAL DA COMISSÃO SOBRE A SITUAÇÃO DO FUNDO E SOBRE A SUA 
GESTÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 1995 
1. BASES JURÍDICAS 
O Regulamento (CE, Euratom) n ° 2728/94 do Conselho de 31 de Outubro de 1994 
instituiu um Fundo de Garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os 
credores da Comunidade em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um 
empréstimo concedido ou garantido pela Comunidade. 
Em conformidade com o disposto no artigo 6 ° do supracitado regulamento, a Comissão 
confiou a gestão financeira do Fundo ao BEI no âmbito de uma convenção assinada entre 
a Comunidade e o BEI em 23 de Novembro de 1994 em Bruxelas e em 25 de Novembro 
de 1994 no Luxemburgo. 
O n ° 2 do artigo 8 ° da referida convenção indica que "o Banco transmitirá à Comissão, 
até 1 de Março de cada ano, um relatório sobre a situação e a gestão do Fundo, a conta 
de gestão e o balanço financeiro relativamente ao ano anterior". Um extracto deste 
segundo relatório elaborado para o exercício de 1995 consta do Anexo II. 
O artigo 7 ° do regulamento que institui o Fundo prevê que a Comissão, o mais tardar em 
31 de Março do exercício seguinte, transmita ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao 
Tribunal de Contas um relatório anual sobre a situação do Fundo e sobre a sua gestão 
durante o exercício precedente. 
2. SITUAÇÃO DO FUNDO EM 31.12.95 
No encerramento do exercício de 1995, as disponibilidades do Fundo elevam-se a 
300 847 830,50 ecus (Anexo II). Desde a criação do Fundo, este montante corresponde à 
totalidade das transferências para o Fundo (544 470 000 ecus), acrescida dos resultados 
dos exercícios líquidos de comissões e encargos financeiros (23 819 842,85 ecus) e dos 
reembolsos tardios obtidos junto dos países terceiros (35 630 568,55 ecus) e diminuída 
dos montantes de garantia mobilizados (303 072 580,90 ecus). 
O montante total do Fundo no encerramento do exercício consta do activo do balanço 
consolidado (Anexo III) e eleva-se a 574 036 593,68 ecus, assim repartidos: 254 000 000 
ecus a prazo (depósitos bancários), 44 444 219,76 ecus à ordem (conta à ordem), 
2 403 610,74 ecus em créditos sobre estabelecimentos de crédito (juros acumulados até 
31.12.95 e não vencidos) e 273 188 763,18 ecus em créditos sobre os beneficiários de 
empréstimos concedidos ou garantidos pela Comunidade, dos quais 267 442 012,35 ecus 
a título dos créditos em capital e juros vincendos e 5 746 750,83 ecus a título de juros de 
mora acumulados e não recebidos em 31.12.95. 
O artigo 3 ° do regulamento que institui o Fundo prevê que o montante do Fundo deve 
atingir um nível adequado (montante-objectivo) fixado em 10% do capital em dívida 
referente à totalidade das autorizações da Comunidade decorrentes de cada operação, 
acrescido dos juros devidos e não pagos. 
-2 
Em 31.12.95, o montante em dívida das operações de empréstimo e da garantia de 
empréstimo a favor dos países terceiros, acrescido dos juros devidos e não pagos, 
elevava-se a 5 882 MECU, dos quais 31 MECU a título dos juros devidos e não pagos. 
O resultado da relação entre o montante do Fundo e o montante em dívida na acepção da 
definição dada pelo regulamento é de 5,1%, montante inferior, portanto, à taxa de 10% 
estabelecida para o montante-objectivo. Por conseguinte, não é necessário proceder à 
transferência do Fundo para o orçamento geral das Comunidades prevista no n ° 3 do 
artigo 3 ° do regulamento quando o Fundo atinge o montante-objectivo. 
Também não é necessário proceder à revisão da taxa de aprovisionamento, prevista no 
artigo 4 ° do regulamento, quando o montante-objectivo é atingido. 
As secções seguintes descrevem com mais pormenor a evolução dos recursos e dos 
encargos do Fundo em 1995. 
3. OS RECURSOS DO FUNDO 
a) Transferências do orçamento geral 
O regulamento que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas especifica 
nos seus artigos 2 ° e 4 ° que o Fundo é aprovisionado por transferências do orçamento 
geral de volume correspondente a 14% do montante em capital das operações de 
empréstimo e de garantia de empréstimo até que o Fundo atinja o montante-objectivo. O 
artigo 5 ° do regulamento estabelece que, em caso de accionamento das garantias ou se os 
recursos do Fundo forem inferiores a 75% do montante-objectivo, a taxa de 
aprovisionamento para as novas operações passa para 15%. 
As bases jurídicas que estabelecem as regras de aprovisionamento encontram-se descritas 
no Anexo I. 
A Decisão do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa à disciplina orçamental 
autorizou a inscrição no orçamento geral de uma reserva relativa às operações de 
empréstimo e de garantia de empréstimo. Dispondo, em 1995, de dotações provisionais 
num montante de 323 MECU, esta rubrica orçamental destina-se a aprovisionar o Fundo 
de Garantia, sendo utilizada através de transferência para a rubrica orçamental a partir da 
qual são efectuadas as disponibilizações para o Fundo. 
Partindo dessas bases jurídicas, a Autoridade Orçamental aprovou, em 1995, três 
transferências num montante total de 250 750 000 ecus, destinadas a aprovisionar o 
Fundo de Garantia. 
- Transferência 2/95 no montante de 190 750 000 ecus. 
Esta primeira transferência efectuada no início do exercício teve como objectivo 
aprovisionar o Fundo de Garantia em aplicação das Decisões do Conselho de 15 
de Fevereiro de 1993, 19 de Julho de 1993, 13 de Dezembro de 1993, 24 de 
Janeiro de 1994 e 21 de Março de 1994, em conformidade com as modalidades 
relativas às transferências previstas no Anexo do regulamento que institui o Fundo 
(ver Anexo I infra). 
-3-
- Transferência 17/95 no montante de 30 000 000 ecus. 
Esta segunda transferência teve como objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia 
com base nas operações de empréstimo aprovadas pelo Conselho em 10 de Abril e 
1 de Junho de 1995. As decisões abrangidas por esta transferência constam do 
Anexo 1. 
- Transferência 47/95 no montante de 30 000 000 ecus. 
Esta terceira transferência teve como objectivo aprovisionar o Fundo de Garantia 
com base na operação de empréstimo aprovada pelo Conselho em 23 de Outubro 
de 1995. A decisão abrangida por esta transferência consta do Anexo 1. 
As três transferências dos montantes para o Fundo ocorreram, respectivamente, em 12 de 
Abril, 11 de Agosto e 29 de Dezembro de 1995. 
b) Juros produzidos pela aplicação financeira das disponibilidades do Fundo 
A aplicação das disponibilidades do Fundo é efectuada em conformidade com os 
princípios de gestão das disponibilidades enunciados no anexo da Convenção entre a 
Comunidade e o BEI. 
Os princípios de investimento prevêem, designadamente, que, durante os primeiros anos 
de funcionamento do Fundo e desde que o montante total investido não atinja 300 
MECU, o Fundo será considerado um Fundo de investimento monetário, investindo 
unicamente em instrumentos a curto prazo cuja data de vencimento não ultrapassará um 
ano. Uma vez que, em 1995, o montante do Fundo excedeu o limiar de 300 MECU, a 
Comissão de comum acordo com o BEI decidiu alterar os princípios de investimento no 
início de 1996. 
A lista dos bancos habilitados a receberem depósitos foi elaborada de comum acordo pela 
Comissão e pelo Banco. A lista inicial foi objecto de uma revisão de acordo com a 
Comissão durante 1995 a fim de ter em conta as últimas alterações ocorridas na cotação 
dos bancos de depósitos. Esses bancos são, na sua maioria, membros do sistema de 
compensação do ECU. Trata-se de bancos com "ratings" Moodys de, pelo menos, Al a 
longo prazo e PI a curto prazo. As aplicações nesses bancos estão sujeitas a regras 
tendentes a assegurar a diversificação e a evitar a concentração de riscos. 
Os juros gerados pelos depósitos bancários e pela conta do Fundo de garantia 
elevaram-se, em 1995, a 23 539 827,79 ecus, ou seja, respectivamente: 
- depósitos bancários: 23 189 444,30 ecus. Trata-se da situação verificada em 31 de 
Dezembro tendo em conta os juros até essa data; os juros não são recebidos na 
data de encerramento das contas, mas sim nas datas de vencimento das aplicações, 
após dedução dos juros acumulados de 1994 recebidos em 1995. 
- contas à ordem: 350 383,49 ecus. Este montante subdivide-se em 338 151,72 ecus 
correspondentes aos juros sobre a conta à ordem e em 12 231,77 ecus 
correspondentes aos juros sobre a conta de ligação. 
O rendimento dos juros é incluído no resultado do exercício. 
-4-
c) Recuperações obtidas junto de devedores faltosos 
Na medida em que a garantia do Fundo tenha sido accionada, os reembolsos tardios 
obtidos junto dos países faltosos vêm aprovisionar o Fundo. Em 1995, o montante total 
recuperado eleva-se a 35 630 568,55 ecus (ver ponto 2.1.2 do Anexo II). 
4. ENCARGOS DO FUNDO 
a) Pagamento dos incumprimentos 
Em 1995, a garantia do Fundo foi accionada dez vezes num montante total de 
303 072 580,90 ecus (ver ponto 2.1.1 do Anexo II). 
b) Remuneração do BEI 
O artigo 6 ° da convenção de gestão assinada entre a Comissão e o BEI prevê uma 
comissão anual de 0,125%, calculada a partir do volume mensal médio do Fundo e a 
reexaminar no final do ano em que o montante das disponibilidades do Fundo atinja 300 
MECU ou, o mais tardar, três anos após a data da primeira transferência para o Fundo, 
tendo em conta, entre outros factores, a progressão das actividades do Fundo. 
Dado que o montante do Fundo atingiu 300 MECU no final de 1995, procedeu-se ao 
reexame da remuneração do BEI. Tendo em conta a experiência adquirida pelo Banco 
sobre o volume de trabalho que esta gestão representa, foi decidido de comum acordo 
entre o Banco e a Comissão reduzir para 0,05% a comissão anual e aplicar esta taxa 
retroactivamente. 
Consequentemente, para 1995, a remuneração do Banco foi fixada em 191 444,18 ecus, 
inscritos na conta de lucros e perdas. 
- à-
ANEXOS 
ANEXO I: BASES JURÍDICAS DAS TRANSFERENCIAS DO ORÇAMENTO 
GERAL 
1. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA 2/95 1 
2. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA 17/95 2 
3. DECISÃO ABRANGIDA PELA TRANSFERÊNCIA 47/95 2 
ANEXO II: RELATÓRIO DO BEI SOBRE A SITUAÇÃO E A GESTÃO DO 
FUNDO - CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
1. PRINCÍPIOS ESSENCIAIS 3 
2. RECURSOS DO FUNDO 3 
3. ANÁLISE DAS APLICAÇÕES EFECTUADAS DURANTE 1995 5 
ANEXO III: BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 1995 11 
A 
-1-
ANEXO I 
BASES JURÍDICAS DAS TRANSFERÊNCIAS DO ORÇAMENTO GERAL 
O anexo do regulamento relativo às modalidades de transferência para o Fundo de 
Garantia indica que, no que se refere às operações de concessão/contracção de 
empréstimos ou de garantia a organismos financeiros a título de um mecanismo-quadro, 
efectuadas ao longo de vários anos, com uma vocação micro-económica e estrutural, as 
transferências para o Fundo são feitas por fracções anuais com base nos montantes anuais 
indicados na ficha financeira que acompanha a proposta da Comissão, adaptada, se for 
caso disso, em função da decisão do Conselho. 
No que diz respeito às restantes operações de concessão/contracção de empréstimos da 
Comunidade, tais como os empréstimos às balanças de pagamentos de países terceiros, 
independentemente de se efectuarem numa ou em várias fracções, os montantes 
transferidos para o Fundo são calculados com base no montante global da operação 
decida pelo Conselho. 
Em 1995, foram efectuadas quatro transferências segundo estas modalidades. 
1. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA 2/95 
- Decisão do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1993, que convida o BEI a conceder 
empréstimos a favor de projectos de interesse mútuo em certos países terceiros, 
com os quais a Comunidade concluiu acordos de cooperação, até um montante 
máximo limitado a 250 MECU anuais, durante um período de 3 anos. 
- Decisão do Conselho, de 13 de Dezembro de 1993, de renovar a garantia da 
Comunidade aos empréstimos do BEI nos países da Europa Central e Oriental, 
num montante máximo limitado a 3 000 MECU durante um período de 3 anos. 
- No âmbito da cooperação financeira com o conjunto dos países mediterrânicos: 
- Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativa a um empréstimo de 
150 MECU a favor da República da Eslovénia, durante 5 anos; 
- Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa a um empréstimo 
de 115 MECU a favor da Síria, durante 3 anos. 
- Decisão do Conselho, de 21 de Março de 1994, que habilita a Comissão a contrair 
empréstimos Euratom para contribuir para o financiamento do melhoramento do 
grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países, num montante 
dei 100 MECU. 
B 
2. DECISÕES ABRANGIDAS PELA TRANSFERÊNCIA 17/95. 
- Decisão do Conselho, de 1 de Junho de 1995, relativa à prestação de uma garantia 
da Comunidade ao BEI em caso de perdas resultantes de empréstimos concedidos 
a projectos na África do Sul, num montante máximo global de empréstimos de 
300 MECU durante um período de 2 anos, a contar da data da decisão. 
- Decisão do Conselho, de 10 de Abril de 1995, relativa à concessão de assistência 
macrofinanceira à Bielorrússia de 75 MECU durante 10 anos. 
3. DECISÃO ABRANGIDA PELA TRANSFERÊNCIA 47/95 
- Decisão do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativa à concessão de 
assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia de 200 MECU durante 10 anos. 
6> 
ANEXO n 
RELATÓRIO DO BEI SOBRE A SITUAÇÃO E A GESTÃO DO FUNDO 
CONTA DE GESTÃO E BALANÇO FINANCEIRO 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
1. PRINCÍPIOS ESSENCIAIS 
A gestão das disponibilidades do Fundo em nome e por conta e risco da Comunidade 
(artigo 1 ° da Convenção) efectua-se com base nos seguintes princípios: 
O Fundo opera numa única divisa: o ECU. 
A gestão das disponibilidades faz-se por forma a assegurar um grau de liquidez e de 
mobilização rápida, tendo em conta os compromissos a que o Fundo terá eventualmente 
de fazer face. 
Os fundos são investidos em instrumentos e contrapartidas de acordo com os mesmos 
critérios de crédito do BEI. 
2. RECURSOS DO FUNDO 
2.1. A conta do Fundo 
A conta do Fundo foi aprovisionada por duas transferências no final de 1994. Em 1/1/95, 
o total dos activos do Fundo elevava-se a 293,9 MECU. Foram efectuadas uma terceira 
transferência em 12/4/95 no montante de 190,75 MECU, uma quarta transferência em 
11/8/95 no montante de 30 MECU e uma quinta transferência em 29/12/95 no montante 
de 30 MECU. 
Em 31 de Dezembro de 1995, o total dos activos do Fundo elevava-se a 298,4 MECU, 
dos quais 254 MECU aplicados sob a forma de depósitos a prazo e 44,4 MECU na conta 
à ordem. 
-4-
2.1.1 Pagamentos efectuados pelo Fundo até 31 de Dezembro de 1995 
Desde 1 de Janeiro, o Fundo accionou a garantia num montante total de 303 MECU: 
DATA DE PAGAMENTO MONTANTE 
11/01/1995 
20/01/1995 
30/01/1995 
28/02/1995 
12/04/1995 
24/05/1995 
20/07/1995 
11/10/1995 
17/10/1995 
21/11/1995 5 297 
4 623 
53 636 
2 343 
2 181 
6 082 
3 967 
8 614 
2 346 
213 978 222,07 
981,98 
023,92 
806,01 
421,01 
283,85 
469,82 
739,60 
828,80 
803,84 
TOTAL 303 072 580.90 
2.1.2. Recuperações obtidas junto de devedores faltosos 
As recuperações resultantes dos pagamentos efectuados pelos devedores faltosos 
elevaram-se a 35,6 MECU: 
DATA DE RECUPERAÇÃO MONTANTE 
08/03/1995 
20/03/1995 
15/05/1995 
01/03/1995 
29/03/1995 
13/04/1995 
28/04/1995 
08/06/1995 
15/11/1995 704 696,00 
31 925 800,00 
1 353 505,45 
150,67 
457,30 
18 193,05 
776 033,13 
75,00 
851657,95 
TOTAL 35 630 568.55 
2.1.3. O saldo líquido das intervenções elevou-se a 267,4 MECU. 
2.2. Resultado de gestão 
Os resultados registados em 1995 elevam-se a 23,3 MECU contra 0,5 MECU em 1994. 
2.3. Remuneração 
O artigo 6 ° da Convenção entre a Comissão e o BEI prevê uma taxa de remuneração de 
0,125% sobre os haveres do Fundo e que esta remuneração será objecto de um reexame 
no final do ano durante o qual o montante das disponibilidades atingirá 300 MECU. 
Uma vez que o montante das disponibilidades do Fundo de Garantia atingiu os 
300 MECU durante o exercício de 1995, o BEI e a Comissão decidiram reduzir 
-5-
retroactivamente a remuneração para 0,05% de Dezembro de 1994 a Dezembro de 1995. 
A remuneração elevou-se a 0,191 MECU. 
3. ANÁLISE DAS APLICAÇÕES EFECTUADAS DURANTE 1995 
3.1. Cálculo dos rendimentos e referências: 
As aplicações foram efectuadas nas melhores condições possíveis no âmbito dos critérios 
de crédito; o rendimento das aplicações realizadas em 1995 cifrou-se, em média, em 
6,12%, ou seja, mais 27 pontos de base do que a taxa de referência LIBID a um mês para 
o mesmo período. 
MES 
Janeiro-Dezembro RENDIMENTO 
6,12% REFERÊNCIA 
LIBID 
a um mês 
5,85% MARGEM 
0,27 % 
& 
3.2. No quadro seguinte encontra-se a indicação do ca 
ecus) aplicado por país junto dos bancos durante 
se elevou a 373,2 MECU pitai médio (em milhões de 
1995, ou seja, um total que 
I CAPITAIS MÉDIOS I SITUAÇÃO em milhões 
em milhões EM31.12.1995 
- Na Alemanha : 22,7 
12j7 45j0 
35.4 45,0 
• Na Áustria: 9,4 
• Na Bélgica : 2,5 
47,6 20,0 
11,3 10,0 
4J 300 
65.5 60,0 
- Na Dinamarca : 12,0 24,0 
4j2 : 
16,2 24,0 
• Na França: 35,4 
13,6 
m2 700 
160,2 70,0 
- No Luxemburgo : 17,6 20,0 
^3 -
21,9 20,0 
- Nos Países Baixos : 53,3 35,0 
• No Reino Unido : 7,6 
317 -
11,3 
TOTAIS 373,2 254J) 
& 
3.3. Repartição geográfica - situação das aplicações no final de cada mês (em 
milhões de ecus): (ver Anexo 1) 
PAÍS Jan-95 Fev-95 Mar-95 Abr-95 Mai-95 Jun-95 Jul-95 Ago-95 Set-95 
Alemanha 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Luxemburgo 
P. Baixos 
Reino Unido 0,00 
0,00 
22,00 
0,00 
188,00 
20,00 
0,00 
0,00 0,00 
18,00 
72,00 
0,00 
118,00 
20,00 
0,00 
0,00 0,00 
18,00 
72,00 
0,00 
68,00 
20,00 
83,50 
0,00 0,00 
18,00 
70,00 
0,00 
284,25 
20,00 
60,00 
0,00 0,00 
0,00 
45,00 
40,00 
284,25 
20,00 
55,00 
0,00 53,50 
20,00 
25,00 
40,00 
250,75 
0,00 
55,00 
0,00 53,50 
20,00 
65,00 
40,00 
135,00 
20,00 
85,00 
30,00 53,50 
20,00 
95,00 
40,00 
135,00 
40,00 
65,00 
30,00 74,00 
0,00 
95,00 
40,00 
135,0 
40,00 
65,00 
30,00 
TOTAL 230,00 228,00 261.50 452,25 444,25 444,25 448,50 478,50 479,0 
PAÍS Out-95 Nov-95 Dez-95 
Alemanha 
Áustria 
Bélgica 
Dinamarca 
França 
Luxemburgo 
P. Baixos 
Reino Unido 104,00 
0,00 
90,00 
40,00 
110,00 
40,00 
60,00 
25,00 45,00 
0,00 
65,00 
24,00 
65,00 
20,00 
35,00 
0,00 45,00 
0,00 
60,00 
24,00 
70,00 
20,00 
35,00 
0,00 
TOTAL 469,00 254,00 254,00 
3.4. Saliente-se que a repartição geográfica é sensivelmente influenciada pelas 
condições oferecidas pelas contrapartes às aplicações nos mercados monetários 
Certos bancos não podem remunerar as aplicações propostas em nome do Fundo de 
Garantia de uma forma competitiva, quer devido ao seu desinteresse pelos depósitos em 
ecus, quer devido ao estatuto do Fundo (não bancário). 
Com o objectivo de uma maior repartição geográfica, foi igualmente explorado o 
alargamento aos bancos dos novos Èstados-membros da União Europeia, tendo sido 
objecto de contactos regulares com as contrapartes em causa que fazem parte da lista das 
contrapartes reconhecidas. Esta lista foi objecto de uma revisão durante o último 
trimestre: três bancos que tinham deixado de satisfazer os critérios foram retirados da 
lista, tendo sido integradas duas novas contrapartes no número de bancos reconhecidos 
(40 no total). 
3.5. Cobertura dos riscos de incumprimento dos devedores abrangidos pelo Fundo 
de Garantia 
As datas de vencimento da maior parte dos depósitos foram fixadas ao longo do ano por 
forma a fazer face às mobilizações potenciais da garantia tendo em conta o calendário 
trimestral dos empréstimos concedidos pela Comissão. O Fundo não pode dispor de 
contas em situação de débito e tem de poder dar resposta em qualquer altura a uma 
mobilização da garantia no prazo de três meses correspondente ao aviso prévio que separa 
a data da mobilização da garantia da data do seu pagamento efectivo. O número e a 
importância dos pagamentos, repartidos ao longo de todo o ano, com uma ponta de 214 
milhões em Novembro, exigiram uma política de investimento, cujo principal objectivo era 
e. 
-8-
o de manter um grau de liquidez suficiente para poder fazer face às datas de vencimento 
sem ter de suportar despesas de ruptura de contrato com as contrapartes, junto das quais 
tinham sido feitos os depósitos. 
3.6. Evolução dos activos do Fundo 
EVOLUÇÃO DO ACTIVO EM 1995 
500 
450 
400 
350--
300 -: 
250 
200 + 
150 
100 4-
50 
0 
CN 
T— 
T— 
CO CO CN 
CO 
CN CO 
CO 5 
O 
CO l£> Cg 
CO CO CO 00 
CO Cg 
ô 
CO CO o 
CO CM 
CO 
Tal como o próprio gráfico indica, os activos do Fundo excederam, durante o exercício, o 
limiar de 300 MECU fixado na Convenção para proceder a uma alteração dos princípios 
de investimento. Apesar de este valor ter sido excedido e pelas razões apresentadas no 
ponto 3.5 supra, não foi considerado oportuno recorrer durante o período em causa a 
aplicações obrigacionistas, aumentando o risco de liquidez conjuntamente com o risco de 
serem aplicadas taxas que pudessem dar origem a menos-valias em capital. 
5 
Repartição geográfica das aplicações 
Ò 
-10-
SITUAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
ACTIVO 31/12/1995 
Créditos iunto das instituições de crédito 
VALORES À ORDEM 
VALORES A PRAZO 
Outros Activos 
CONTAS DE REGULARIZAÇÃO 
TOTAL 44.444.219,76 
254.000.000,00 
298.444.219,76 
2.403.610,74 
2.403.610,74 
300.847.830.50 
PASSIVO 31/12/1995 
Fundo de Garantia 
FUNDO DE GARANTIA 
Resultado 
Transição de 1994 
Resultado do exercício de 1995 
TOTAL 277.027.987,65 
277.027.987,65 
471.584,52 
23.348.258,33 
23.819.842,85 
300.847.830.50 
LUCROS E PERDAS ATÉ 31/12/1995 
1. RENDIMENTOS 
Juros e rendimentos equiparados 
Juros da conta de ligação 
Juros da conta à ordem 
SUB-TOTAL 
2. ENCARGOS 
Comissões 
Encargos financeiros 23.189.444,30 
12.231,77 
338.151.72 
23.539.827,79 
191.444,18 
125,28 
RESULTADO LÍQUIDO 23.348.258.33 
e> 
-11-
ANEXO III 
BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA 
EM 31 DE DEZEMBRO DE 1995 
O balanço financeiro consolidado em 31 de Dezembro de 1995 completa a situação do 
Fundo de Garantia apresentada no Anexo II. O balanço consolidado toma em conta no 
activo os créditos relativos aos beneficiários de empréstimos concedidos ou garantidos 
pela Comunidade, que se elevam ao montante total de 273.188.763,18 ecus. Este 
montante decompõe-se em 267.442.012,35 ecus devidos a título de pagamentos em 
atraso de países terceiros referentes a capital e juros dos empréstimos e 5.746.750,83 ecus 
a título de juros de mora acumulados e não recebidos em 31.12.95. Estes juros de mora 
foram calculados segundo as taxas das penalidades previstas nas cláusulas dos contratos 
de empréstimo. 
5 
-12-
BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO DO FUNDO DE GARANTIA EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 1995 
ACTIVO 31/12/1995 
Créditos sobre estabelecimentos de crédito 
VALORES À VISTA 
VALORES A PRAZO 
Créditos sobre os beneficiários de empréstimos concedidos ou 
garantidos pela Comunidade 
INTERVENÇÕES DO FUNDO 
JUROS DE MORA ACUMULADOS NÃO RECEBIDOS 
Outros elementos do activo 
CONTAS DE REGULARIZAÇÃO 
TOTAL 44.444.219,76 
254.000.000,00 
267.442.012,35 
5.746.750,83 
571.632.982.94 
2.403.610,74 
2.403.61074 
574.036.593.68 
PASSIVO 31/12/1995 
Fundo de Garantia 
PAGAMENTOS DO ORÇAMENTO 
JUROS DE MORA ACUMULADOS NÃO RECEBIDOS 
Resultado 
Transição de 1994 
Resultado do exercício de 1995 
TOTAL 544.470.000,00 
5.746.750,83 
550.216.750.83 
471.584,52 
23.348.258,33 
23.819.842.85 
574.036.593.68 
LUCROS E PERDAS EM 31/12/1995 
1. PRODUTOS 
Juros e produtos assimilados 
Juros sobre a conta de ligação 
Juros sobre a conta à ordem 
SUBTOTAL 
2. ENCARGOS 
Comissões 
Encargos financeiros 23.189.444,30 
12.231,77 
338.151.72 
23.539.827,79 
191.444,18 
125,28 
RESULTADO LÍQUIDO 23.348.258.33 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 271 final 
DOCUMENTOS 
PT 01 
N.° de catálogo : CB-CO-96-281-PT-C 
ISBN 92-78-05472-0 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo