COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.07.1998 
COM(l 998) 407 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
PARA UMA MAIOR SOLIDARIEDADE NO COMBATE À SIDA NOS 
PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente comunicação visa: 
• responder ao pedido do Conselho Europeu do Luxemburgo que convida a Comissão a 
estudar as modalidades do estabelecimento de um fundo de solidariedade terapêutica 
sob a égide da ONUSIDA destinado à luta contra a SIDA nos países em 
desenvolvimento; 
• responder ao pedido do Parlamento Europeu, aprovado pelo Conselho, no âmbito do 
regulamento sobre a SIDA, rubrica orçamental B7-6211, relativo ao estudo das vias e 
meios para melhorar o acesso ao tratamento das pessoas infectadas com HIV nos 
países mais pobres ... em estreita colaboração com as agências das Nações Unidas, as 
ONG em causa, os laboratórios farmacêuticos e os Estados-membros da União 
Europeia; 
• tomar conhecimento e aprovar todos os apelos a uma maior e mais ampla 
solidariedade internacional na luta contra a SIDA, designadamente os do G8 em 
Denver, o da reunião da ONUSIDA sobre a transmissão perinatal, o da iniciativa 
internacional relativa à vacina contra a SIDA (IAVI) e o do Banco Mundial, em prol 
da criação de um fundo especial para a aquisição das vacinas; 
• recapitular as prioridades actuais da Comissão no que respeita ao HIV (vírus da 
imunodeficiência humana) e à SIDA nos países em desenvolvimento; 
• expor a posição da Comissão no que respeita aos recentes apelos a uma maior 
solidariedade internacional na luta contra a SIDA nos países em desenvolvimento e à 
eventual contribuição específica da CE para uma nova iniciativa internacional; 
• propor um enquadramento para uma estratégia e um mecanismo financeiro 
suplementares graças aos quais a UE poderia participar no esforço alargado de 
solidariedade internacional na luta contra a SIDA através da prevenção (vacina) e do 
melhoramento dos cuidados nos países em desenvolvimento. 
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
PARA UMA MAIOR SOLIDARIEDADE NO COMBATE À SIDA NOS 
PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 
RESUMO: 
A presente Comunicação: 
1) Proporciona um enquadramento para os apelos à solidariedade internacional, 
descrevendo a actual situação em matéria de HIV/SIDA (Vírus da Imunodeficiência 
Humana e Síndroma de Imunodeficiência Adquirida) nos países em desenvolvimento. 
2) Expõe a perspectiva da Comissão Europeia (CE) no que se refere às prioridades 
nacionais e internacionais para a utilização de verbas públicas no combate à SIDA nos 
países em desenvolvimento, sublinhando o reforço mútuo da prevenção e dos cuidados 
através da disponibilização de bens públicos. 
3) Apresenta um resumo dos actuais esforços da CE em matéria de luta contra o 
HIV/SIDA nos países em desenvolvimento, debatendo seguidamente a forma de os 
intensificar. Em primeiro lugar, evidencia o êxito das intervenções preventivas com um 
alvo preciso e com uma boa relação custo-eficácia, bem como a importância da sua 
expansão. Em segundo lugar, reafirma a importância do apoio ao reforço dos sistemas de 
cuidados de saúde, referindo eventuais melhoramentos. 
4) Explora a possibilidade de criar novos mecanismos de solidariedade, analisando as 
diversas soluções alternativas. Em primeiro lugar, é analisada a perspectiva de financiar 
os cuidados, incluindo anti-retroviricos nos países em desenvolvimento, bem como as 
questões relacionadas com a incerteza técnica, as prioridades relativas, a acessibilidade 
financeira e a política pública. Em segundo lugar, é discutida a possibilidade de 
desenvolver vacinas e microbicidas e de criar um fundo para a aquisição destes produtos, 
logo que se encontrem disponíveis, que beneficia de um vasto apoio. 
5) Expõe as possibilidades de uma contribuição específica da CE adicional, incluindo a 
afectação de recursos financeiros adicionais tendo em vista: 
• apoiar os países a adquirirem produtos já existentes, designadamente, por ordem de 
prioridade; 
a) AZT (Azidotimidina) utilizada em monoterapia para mulheres grávidas 
seropositivas; 
b) medicamentos para as doenças sexualmente transmissíveis (DST), a 
tuberculose (TB) e outras doenças oportunistas; 
c) uma terapia anti-retro viral (ARV) para ensaios-piloto em alguns países já 
seleccionados pela UNAIDS; 
ib 
• incentivar a prossecução dos investimentos por parte do sector privado no 
desenvolvimento de vacinas e de microbicidas e proporcionar fundos para a aquisição 
desses produtos logo que estes se encontrem disponíveis; 
6) Sublinha a responsabilidade global da UNAIDS em matéria de gestão dos novos 
instrumentos de solidariedade, muito embora as principais decisões caibam aos países em 
desenvolvimento, sublinhando, por último, a importância da monitorização. 
INDICE 
I: Introdução 
A. O desafio para a próxima década 
B. Enfrentar o HIV/SIDA 
1. Cuidar das pessoas com HIV/SIDA: um mundo à parte 
2. Prevenir a expansão do HIV/SIDA 
C. Oportunidade política para esforços internacionais adicionais e para uma maior 
solidariedade internacional 
D. Estrutura do presente documento 
II: Posição da CE relativamente às prioridades nacionais e internacionais para a 
utilização de verbas públicas presentemente disponíveis em matéria de luta contra a 
SIDA nos países em desenvolvimento 
III: Actuais esforços da CE em matéria de luta contra o HIV/SIDA e recomendações 
para a intensificação destes esforços no futuro 
A. Prevenção - Intervenções de baixo custo 
A questão específica da prevenção da transmissão materna 
B. Apoio aos sistemas nacionais de cuidados de saúde 
IV: Novas iniciativas de solidariedade internacional 
A. Financiamento de cuidados de saúde e de medicamentos anti-retrovíricos para as 
pessoas infectadas pelo HIV/SIDA nos países em desenvolvimento 
1. Situação dos sistemas de cuidados de saúde nos países em desenvolvimento e 
maneira de enfrentar os encargos adicionais causados pela SIDA 
2. A questão específica do tratamento através da associação de medicamentos 
com anti-retrovíricos 
a) Problemas técnicos ligados ao recurso generalizado a 
poliquimioterapias para o tratamento da infecção por HIV 
b) Prioridades relativas 
c) Acessibilidade 
d) Política pública em matéria de tratamento anti-retrovírico. Experiência 
adquirida em alguns países em desenvolvimento 
B. Parcerias públicas e privadas para o desenvolvimento de uma vacina e de microbicidas 
C. Modalidades dos novos instrumentos de solidariedade internacional 
V. Contribuição especifica da CE 
A. Que deverá ser financiado pelos recursos adicionais da CE? 
B. Principais produtos que poderiam ser adquiridos 
1. Produtos já existentes 
2. Produtos a desenvolver 
C. Quadro das acções a financiar pelos recursos adicionais 
D. Como afectar os fundos aos países? 
E. Exemplos de condições a preencher pelos países para beneficiar de um apoio 
financeiro da CE 
1. Medicamentos já disponíveis no mercado; 
2. Produtos ainda não disponíveis. 
VI: Gestão de novos instrumentos de solidariedade 
A. Nível internacional 
B. Gestão nacional de meios financeiros destinados a fornecer produtos aos países em 
desenvolvimento 
C. Acompanhamento 
D. Previsão da gestão de novos instrumentos internacionais de financiamento para testar 
e adquirir vacinas destinadas aos países em desenvolvimento 
VII: Conclusão sobre a cooperação internacional e a contribuição específica da 
Comunidade Europeia 
Anexo 1 - Citações relativas à solidariedade internacional no que se refere ao 
HIV/SIDA 
I: INTRODUÇÃO 
A. O desafio para a próxima década 
Desde o início da epidemia de SEDA reconheceu-se que este problema não poderia ser 
tratado unicamente a nível familiar ou mesmo nacional, sendo necessário mobilizar a 
comunidade internacional, pois só uma vontade política suficiente e recursos financeiros 
adequados permitiriam manter estes esforços durante um longo período. 
Foi neste contexto que, em 1984, a Comunidade Europeia iniciou as suas primeiras 
actividades de investigação sobre o HIV/SIDA e que se empenhou, em 1987, em acções 
relacionadas com o HIV/SIDA nos países em desenvolvimento. Nessa fase, a CE e os 
países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) acordaram em que "a SIDA constitui 
um importante desafio para o desenvolvimento e deverá ser tratada como tal". Seis meses 
após o início do programa nos países ACP, o apoio tomou-se extensivo a outros países 
em desenvolvimento, através de uma rubrica orçamental especialmente criada para o 
efeito. 
Nos anos oitenta, os países viram-se perante a necessidade de desenvolver rapidamente 
medidas eficazes para prevenir a expansão da SIDA, reforçar os diferentes sistemas de 
tratamento do vírus enquanto, paralelamente, intensificavam o estudo e os conhecimentos 
científicos relacionados com este problema. A CE e a comunidade internacional 
apoiaram os esforços envidados à escala nacional e regional. 
As políticas e estratégias de apoio da CE foram objecto de vastos debates, tal como 
ilustrado pela Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 7 de 
Janeiro de 1994 intitulada: Política da Comunidade e dos Estados-membros relativa à 
SIDA nos países em desenvolvimento", bem como na base jurídica da rubrica orçamental 
especialmente consagrada à SIDA, B-7 6211 (Referência 95/0164 SN de 26.6.95). 
Presentemente, no final dos anos noventa, o desafio consiste em aplicar as medidas mais 
eficazes a uma escala suficientemente vasta e, simultaneamente, apoiar os sistemas de 
cuidados de saúde por forma a que possam tomar a cargo as pessoas já infectadas e 
desenvolver os conhecimentos que permitam melhorar as intervenções e desenvolver 
novos métodos. Estes sistemas foram pormenorizadamente explorados no estudo 
"Combater a SIDA: Prioridades públicas face a uma epidemia mundiaí\ um estudo 
realizado conjuntamente pelo Banco Mundial, pela Comissão Europeia e pela UNAIDS 
publicado em 1997. 
Estes desafios para o futuro foram apresentados pela Comissão aquando de um debate 
público no Parlamento, no decurso da qual foram anunciadas a prossecução e o reforço 
do apoio às acções no domínio da luta contra a SIDA em países terceiros1. A Comissão 
Europeia (CE) propôs igualmente prioridades para o seu apoio financeiro no futuro, que 
são resumidas e explicadas no Capítulo II. 
1 Debate no Parlamento Europeu, 25 de Novembro de 1997. 
5 
B. Enfrentar o HIV/SIDA 
1. Cuidar das pessoas com HIV/SIDA: um mundo à parte 
Hoje em dia, em 1998, calcula-se que mais de 30 milhões de pessoas em todo o mundo 
estejam infectadas com o vírus HIV, 90% das quais vivem nos países em 
desenvolvimento e 20 milhões vivem na África subsariana (metade das quais são 
mulheres. 
Até recentemente, considerava-se que a doença era mortal para quase 100% das pessoas 
infectadas, muito embora existissem diferenças significativas entre os países ricos e os 
países pobres a nível da transmissão materna, dos cuidados ministrados e da evolução da 
doença. 
Nos países ricos, a vasta maioria da população beneficiava de cuidados especializados 
ministrados pelos serviços de saúde públicos ou privados. Muito embora não existisse 
cura, era possível prolongar a vida através da prevenção e do tratamento das infecções 
oportunistas, da monoterapia com AZT, de um apoio psicológico e de uma boa 
alimentação, factores que contribuíam para que a duração média de vida entre a infecção 
e a morte se situasse em cerca de doze anos. 
Nos países pobres, só uma reduzida percentagem de pacientes beneficiava de cuidados 
especializados. Perante a situação de pobreza, má nutrição, serviços de saúde com 
reduzidos meios e um tratamento insuficiente das doenças oportunistas, a duração de vida 
após seroconversão era, regra geral, bastante inferior a dez anos e a transmissão materna 
era bastante comum. 
No entanto, desde há dois anos, a percepção de que a SIDA era inevitavelmente fatal 
alterou-se com o desenvolvimento e a introdução de estratégias terapêuticas que incluem 
o recurso a associações de medicamentos anti-retrovíricos e de inibidores das proteases, 
que não só melhoram a qualidade de vida de cerca de 80% das pessoas sob medicação, 
mas também permitem esperar que os futuros desenvolvimentos da investigação no 
domínio dos medicamentos possam vir a permitir a inibição permanente da doença. Além 
disso, nos países mais ricos, o aparecimento, em 1996, de uma monoterapia para 
mulheres grávidas, bem como a disponibilidade de alternativas à amamentação e de 
opções em matéria de testes e de aconselhamento, reduziu rapidamente a transmissão do 
HIV durante a gravidez. 
Verificou-se, pela primeira vez, que a infecção HIV não era necessariamente mortal. Na 
sequência destas descobertas, os medicamentos anti-retrovíricos e os inibidores das 
proteases têm sido utilizados de forma generalizada nos países mais ricos. 
A descoberta de uma monoterapia eficaz para as mulheres grávidas e de uma associação 
de terapias para as pessoas infectadas pelo HIV, contribuiu para acentuar a diferença 
entre países ricos e países pobres quanto às perspectivas dos indivíduos infectados. 
Enquanto no mundo industrializado o número de novas infecções tem vindo a decrescer 
(resultado de campanhas de prevenção bem sucedidas) e existe já a possibilidade de uma 
terapia eficaz, nos países mais pobres as novas infecções continuam a ocorrer a uma taxa 
elevada e o resultado é ainda fatal. Em numerosos países em desenvolvimento, a 
esperança de vida diminuiu significativamente na sequência da SIDA, estando a 
mortalidade de adultos devido a esta doença ainda a aumentar nas regiões mais afectadas. 
Na próxima década, é provável que 40 milhões de pessoas morram na sequência de uma 
infecção por HIV. Numerosas crianças foram também infectadas. 
A realidade de dois mundos diferentes face à SIDA e às suas consequências recorda-nos 
as diferenças significativas em termos de qualidade e de acesso aos cuidados de saúde 
entre os países industrializados e os países em desenvolvimento em geral, bem como as 
difíceis opções que esta situação implica. Por exemplo, nos países em desenvolvimento, 
1 em cada 50 mulheres morre na sequência de complicações no decurso da gravidez e do 
parto, face a 1 em 2 700 nas economias de mercado desenvolvidas. 
É neste contexto de enormes disparidades, tanto em termos de estado de saúde como de 
capacidades dos sistemas de cuidados para tratarem o conjunto dos problemas de saúde, 
entre os quais o HIV/SIDA, que é necessário enquadrar o apelo a uma maior 
solidariedade internacional, a fim de aumentar o acesso à prevenção, aos cuidados e às 
poliquimioterapias. 
2. Prevenir a expansão do HIV/SIDA 
Hoje em dia é universalmente reconhecida a necessidade de intensificar os esforços tendo 
em vista conter a epidemia, melhorando a eficácia das intervenções existentes, a nível da 
informação, da educação com alvo preciso, de aconselhamento, de testes, da utilização de 
preservativos e do tratamento das doenças sexualmente transmissíveis, mas também 
através do desenvolvimento de novos métodos destinados a prevenir a transmissão do 
vírus, especialmente entre as populações dos países em desenvolvimento. 
Um destes métodos de prevenção complementares, que se tornou recentemente 
disponível, consiste no tratamento das mulheres grávidas com ziduvudina ou AZT, a fim 
de reduzir os riscos de transmissão do vírus à criança. Paralelamente, à medida que foram 
sendo conhecidos os resultados dos ensaios clínicos, o AZT foi acrescentado à lista dos 
medicamentos essenciais pela OMS, tendo o seu preço diminuído significativamente a 
fim de tornar a sua utilização acessível a determinadas camadas da população. 
Hoje em dia, paralelamente ao compromisso no sentido de aumentar o acesso aos 
cuidados e ao tratamento para as vítimas do HIV devem ser envidados novos esforços no 
sentido de aumentar a disponibilidade dos tratamentos preventivos, novos e existentes, 
uma vez que se reconhece que a única opção séria que permitirá aos países fazerem face 
ao peso crescente da SIDA é travar a sua expansão tão rápida e eficazmente quanto 
possível. Os países que se revelarem capazes de conter a epidemia estarão igualmente 
mais bem colocados para proporcionar às suas populações os cuidados mais adequados, 
tanto em matéria de HIV como em qualquer outro domínio. 
Por conseguinte, é neste contexto de grande complexidade que é necessário enquadrar os 
novos apelos no sentido de colocar à disposição do maior número possível de mulheres 
grávidas os tratamentos com AZT, alargar o acesso a outros medicamento 
anti-retrovíricos e desenvolver e incentivar investimentos no domínio da produção de 
vacinas e microbicidas. Estes novos tratamentos permitiriam uma evolução significativa 
se estivessem acessíveis num futuro próximo e se fossem colocados à disposição dos 
países em desenvolvimento novos instrumentos financeiros para a sua aquisição. 
C. Oportunidade politica para esforços internacionais adicionais e para uma maior 
solidariedade internacional 
A fim de organizar os esforços adicionais e de criar novos mecanismos que permitam o 
reforço da solidariedade internacional em relação à SIDA, o Conselho Europeu do 
Luxemburgo solicitou à Comissão "que analisasse as modalidades de criação de um 
fundo de solidariedade terapêutica sob a égide da UNAIDS com vista à luta contra a 
SIDA nos países em desenvolvimento". O Parlamento Europeu havia já apresentado um 
pedido similar, aprovado pelo Conselho de Ministros no quadro do regulamento da 
rubrica orçamental B-7 6211, consagrada à SIDA: "Estudar os meios de melhorar o 
acesso ao tratamento das pessoas atingidas pelo HIV nos países mais pobres ... em 
estreita colaboração com as agências das Nações Unidas, as ONG interessadas, os 
laboratórios de produtos farmacêuticos e os Estados-membros da União Europeia"2. 
O presente documento constitui a primeira fase da resposta a esses pedidos, e tem por 
objectivo explicar o papel específico que o programa da Comunidade em favor dos países 
em desenvolvimento pretende desempenhar, ao contribuir para uma maior solidariedade 
internacional em matéria de prevenção e melhoria dos cuidados em favor das vítimas do 
HIV, reconhecendo, porém, que este objectivo deve constituir uma responsabilidade 
partilhada. Só um maior esforço, bem coordenado, permitirá colocar a luta contra a SIDA 
no rol das principais prioridades. O presente documento centra-se essencialmente nas 
principais prioridades e discute estratégias. Logo que tenha sido obtido um consenso 
quanto à base do documento, será possível avançar com mais pormenores e propostas 
relativos às modalidades e ao funcionamento. 
D. Estrutura do presente documento 
A introdução proporcionou um contexto para os apelos à solidariedade internacional, 
descrevendo a situação actual no que se refere ao HIV/SIDA. 
No segundo capítulo, o presente documento procura esboçar a posição da CE em relação 
às prioridades nacionais e internacionais para a utilização de verbas públicas na luta 
contra a SIDA nos países em desenvolvimento, sublinhando o reforço mútuo da 
prevenção e dos cuidados graças à disponibilização de bens públicos. 
No capítulo três apresenta-se um breve resumo dos actuais esforços da CE em matéria de 
luta contra o HIV/SIDA, antes de abordar as formas para intensificar esses esforços. 
Analisam-se, designadamente, as iniciativas de prevenção de baixo custo e o apoio aos 
sistemas de saúde nacionais. 
O capítulo quatro aborda a possibilidade de criar novos instrumentos de solidariedade, 
sendo analisadas diversas alternativas. Em primeiro lugar, é explorada a perspectiva de 
financiar a aquisição de anti-retrovíricos nos países em desenvolvimento, tendo em conta 
os aspectos técnicos, as prioridades relativas, a acessibilidade financeira e a política 
pública. Em segundo lugar, é discutida a possibilidade de desenvolver vacinas e 
microbicidas e de criar um fundo para aquisição destes produtos logo que estes se 
encontrem disponíveis. As modalidades de obtenção de financiamentos para novos 
instrumentos de solidariedade só são sucintamente analisadas. 
2 N° 2, alínea b) do artigo 2o do Regulamento CE n° 550/p7. 
8 
O capítulo cinco expõe a contribuição específica da CE, incluindo a afectação de recursos 
adicionais destinados a ajudar os países a adquirirem os produtos existentes e a incentivar 
novos investimentos por parte do sector privado no desenvolvimento de vacinas e de 
microbicidas. 
O capítulo seis introduz a discussão em matéria da gestão dos novos instrumentos de 
solidariedade, clarificando a posição da CE em relação a outras instâncias internacionais 
e sublinhando a importância da monitorização. 
Por último, a conclusão apresenta um resumo dos principais temas abordados e propõe 
futuras acções a nível estratégico, incluindo a reorientação das actuais iniciativas, 
complementando-as com novos esforços tendo em vista i) permitir a aquisição de 
produtos médicos à escala nacional logo que estes se encontrem disponíveis e ii) 
canalizar financiamentos mais significativos e mais adequados para ensaios e aquisição 
de vacinas a nível internacional. O anexo apresenta um resumo das diferentes declarações 
sobre a solidariedade internacional em relação ao HIV/SIDA. 
II: POSIÇÃO DA CE RELATIVAMENTE AS PRIORIDADES NACIONAIS E 
INTERNACIONAIS PARA A UTILIZAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS 
PRESENTEMENTE DISPONÍVEIS EM MATÉRIA DE LUTA CONTRA A 
SIDA NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 
Ao longo dos últimos dez anos, os indivíduos, os países e a comunidade internacional 
trabalharam conjuntamente para fazer face aos novos e gigantescos desafios colocados 
pela SIDA. No entanto, a diminuição das verbas públicas e o aumento do número de 
pessoas infectadas em todo o mundo, bem como as numerosas outras prioridades com 
que se deparam as populações dos países em desenvolvimento, colocaram os governos e 
os dadores perante opções muito difíceis. A CE, juntamente com os países em 
desenvolvimento e os principais outros dadores, discutiram a necessidade de estabelecer 
prioridades quanto à utilização dos fundos públicos disponíveis e de aumentar o seu 
envolvimento e as parcerias com o sector privado. A CE retirou também algumas 
conclusões quanto à sua vantagem comparativa e ao caminho a seguir no futuro. Estas 
opções foram apresentadas pela Comissão em Novembro de 1997 e resumidas do 
seguinte modo: 
Os objectivos gerais das acções da CE em matéria de HIV/SIDA a nível nacional 
consistem em limitar a expansão do vírus, ajudando os sectores da saúde dos países em 
desenvolvimento a fazerem face às consequências e a melhorar a qualidade dos cuidados 
sem discriminação. A nível internacional, o objectivo global da CE consiste em 
contribuir para melhorar o estado dos conhecimentos e investir em bens públicos 
internacionais relativos ao HTV/SIDA. 
A experiência adquirida nos últimos anos mostra claramente que os países em 
desenvolvimento não podem ignorar a epidemia HIV/SIDA. Nos países em 
desenvolvimento, onde se registam 90% de todas as infecções por HIV, a SIDA está em 
vias de anular as conquistas duramente obtidas na melhoria da qualidade de vida. Entre 
1950 e 1990, a esperança média de vida nos países em desenvolvimento passou de 40 
para 63 anos. Mas, em muitos países, o HIV/SIDA reduziu a esperança de vida em mais 
de dez anos. A doença contribui ainda para exacerbar a pobreza e as desigualdades, uma 
vez que as camadas mais pobres dispõem de menores recursos para se tratarem. 
Consequentemente, constitui uma questão essencial em matéria de desenvolvimento e de 
redução da pobçeza. 
No entanto, os países e as populações pobres estão confrontados com inúmeros 
problemas para além do HIV/SIDA, sendo os recursos públicos escassos e as escolhas 
difíceis. A título de exemplo, num país em desenvolvimento típico, o tratamento de um 
doente com SIDA durante um ano custa o mesmo que a educação de dez alunos do 
ensino primário durante o mesmo período. O equilíbrio entre estes objectivos é difícil, 
mas não deixa de ser essencial. 
A CE reconheceu assim que os fundos nacionais e internacionais relativos à SIDA devem 
ter essencialmente por objectivo a natureza "bem público" da informação, da educação e 
da consciencialização, e em seguida os efeitos benéficos suplementares associados à 
prevenção das doenças transmissíveis (tais como o HIV, a tuberculose e as doenças 
sexualmente transmissíveis (DST)) que constitui um problema de saúde pública. 
Consequentemente, a prevenção é essencial não só na fase inicial mas também nas fases 
posteriores, quando a epidemia já atingiu a população em geral. No final de 1997, 
calculava-se que mais de 250 milhões de pessoas viviam em países em que a infecção 
pelo HIV se havia alastrado significativamente. Estes países não têm outra escolha a não 
ser combater a epidemia através de esforços suplementares em matéria de prevenção e 
fazendo face ao problema crescente que representam as doenças e as mortes ligadas à 
SIDA, bem como ao impacto desta situação nos cuidados prestados ao conjunto da sua 
população. 
Quando um país atinge esta fase, e quando os fundos públicos são utilizados para ajudar 
o sector da saúde a lidar com a situação, a SIDA pode implicar que as despesas de saúde 
aumentem 40% para além do normal, enquanto as pessoas não contaminadas pelo vírus 
têm por vezes um acesso mais limitado aos cuidados de saúde do que anteriormente. 
Consequentemente, deve ser dada uma atenção especial para evitar qualquer 
discriminação entre doentes com SIDA e outros doentes e ser feito um esforço especial 
para consagrar os fundos públicos disponíveis aos cuidados de base para os mais pobres. 
Alguns países severamente afectados, que empregaram os seus recursos desta forma no 
passado e mantêm esses esforços actualmente, colhem agora os benefícios dessa política. 
Por exemplo, o Uganda, a Tailândia e o Senegal conseguiram uma certa estabilização da 
epidemia graças aos seus esforços preventivos de grande envergadura e bem orientados. 
No entanto, esses êxitos são recentes e devem ser mantidos através de esforços constantes 
nessa direcção. 
A comunidade internacional de dadores, incluindo a CE, deu prioridade a um apoio 
generoso aos esforços consentidos pelos países em desenvolvimento em resposta à 
pandemia, continuando simultaneamente a conceder créditos para o investimento em 
bens públicos internacionais. 
Entre os bens públicos internacionais, podem citar-se a investigação operacional e 
fundamental em matéria de políticas, sistemas e eficácia clínica de prevenção materna e 
de desenvolvimento de microbicidas e vacinas. A CE também aumentou enormemente o 
seu apoio ao reforço dos sectores da saúde nos países em desenvolvimento. 
10 
A CE comproraeteu-se a continuar os seus esforços para reforçar a reacção organizada 
nos países em desenvolvimento e a centrar a sua acção no reforço mútuo da prevenção e 
dos cuidados. Em simultâneo, a CE continua a investir, com os seus parceiros 
internacionais, no desenvolvimento de novos conhecimentos e de novos produtos, a fim 
de alargar a escolha das populações no que se refere à sua protecção em relação ao 
HIV/SIDA. 
A CE reconhece a importância doa oportunidade política criada para mobilizar um apoio 
adicional para combater a SIDA nos países em desenvolvimento e analisa as melhores 
possibilidades de contribuir para esses esforços. Tendo presentes estas considerações, o 
presente documento identifica os problemas e as possibilidades ligadas a um apoio 
internacional adicional, concedendo especial atenção ao papel específico e à vantagem 
comparativa da CE. Só numa segunda fase, após discussão das estratégias, será possível 
elaborar documentos para a discussão das modalidades dos instrumentos e das 
necessidades financeiras. 
III: ACTUAIS ESFORÇOS DA CE EM MATÉRIA DE LUTA CONTRA O 
HIV/SIDA E RECOMENDAÇÕES PARA A INTENSIFICAÇÃO DESTES 
ESFORÇOS NO FUTURO 
Os actuais esforços da CE para lutar contra o HIV/SIDA nos países em desenvolvimento 
são organizados a partir dos fundos de rubricas orçamentais especiais, de programas 
nacionais e regionais do FED nos países ACP e de programas específicos na Ásia, na 
AméricaLatinaeno Mediterrâneo. 
A. Prevenção - Intervenções de baixo custo 
A CE afectou 50% dos recursos financeiros do seu programa de luta contra a SIDA a 
intervenções de carácter preventivo, com uma boa relação custo-eficácia. As iniciativas 
incluíram campanhas de informação destinadas aos grupos de alto risco, programas de 
educação dos jovens, especialmente nas escolas, educação dos membros de uma mesma 
profissão, como os motoristas e as prostitutas, a garantia de transfusões sanguíneas 
seguras e o tratamento de DST. Estes projectos têm tido um êxito considerável, 
continuando as acções de prevenção a constituir uma prioridade. 
A questão específica da prevenção da transmissão materna 
Tendo em vista a recente evolução, se os serviços nacionais de saúde se reforçarem 
consideravelmente e o país tencionar colocar anti-retrovíricos à disposição dos seus 
doentes, a prioridade deve ser dada aos medicamentos que impedem a transmissão 
materna. Anualmente, nos países mais pobres do mundo, dois milhões de mulheres 
seropositivas engravidam e 550 000 crianças nascem infectadas. A título de comparação, 
na Tanzânia, uma das nações mais pobres da África, o controlo dos mosquitos, destinado 
a prevenir a malária, custa 5 a 250 dólares por cada ano de boa saúde ganho. O custo do 
AZT para o conjunto das mulheres grávidas da Tanzânia infectadas pelo HIV eleva-se a 
cerca de 50 dólares por ano de boa saúde. Calcula-se que a Tanzânia já despende 3,10 
dólares por habitante na prevenção da SIDA e que a distribuição de AZT às mulheres 
seropositivas grávidas implicaria um dispêndio adicional de 80 cêntimos por pessoa. 
11 
Desde 1987, a CE empenhou-se, no âmbito de uma colaboração a nível mundial, na 
investigação e desenvolvimento de uma estratégia de prevenção da transmissão materna 
do HIV. Actualmente, ainda é necessário efectuar outras investigações clínicas e 
operacionais, apesar de essa estratégia já estar operacional em vários países. 
A CE pode continuar a contribuir na fase preliminar, financiando um estudo de 
viabilidade para um conjunto de prestações de base para mulheres grávidas dos países em 
desenvolvimento, que incluiria diversas opções em matéria de testes e de conselhos 
relativos ao HIV, de aleitamento pelo seio ou pelo biberão e outras intervenções 
prioritárias. Actualmente, os fundos e os instrumentos existentes são adequados para este 
trabalho. Consequentemente, poderiam ser mobilizados fundos a partir dos instrumentos 
habituais da CE para desenvolver e avaliar tais intervenções em grande escala. 
Em resumo, os instrumentos actuais de que a CE dispõe para apoio à prevenção e ao 
tratamento das pessoas infectadas pelo HIV, bem como a possibilidade de prevenir a 
transmissão perinatal do HIV no contexto do apoio geral aos cuidados de saúde, são 
adequados, mas seria possível efectuar esforços adicionais para aumentar e melhorar o 
apoio actual se fossem colocados à disposição dos países em desenvolvimento 
instrumentos mais flexíveis e recursos humanos mais importantes no contexto geral do 
apoio aos serviços de saúde desses países. 
B. Apoio aos sistemas nacionais de cuidados de saúde 
Nos últimos anos, a CE aumentou o seu apoio aos serviços de saúde dos países em 
desenvolvimento, tanto em termos de qualidade como de quantidade, incluindo o apoio 
em matéria de acesso aos cuidados de saúde e à prevenção da SIDA. 
De facto, do 6o para o 7o FED, o apoio da CE aos projectos de saúde aumentou de 184 
para 415 milhões de ecus. Além disso, foram utilizados 633 milhões de ecus para apoiar 
os orçamentos de saúde nacionais dos países ACP, graças aos fundos de contrapartida de 
operações de ajustamento estrutural. Os esforços desenvolvidos nos países ALA e MED 
aumentaram também significativamente. Uma parte importante destes fundos é utilizada 
em programas relativos a medicamentos de base, incluindo a reestruturação dos depósitos 
centrais de medicamentos. 
A fim de evitar qualquer discriminação negativa ou positiva em relação às pessoas 
infectadas pelo HIV, a CE facilita o acesso de todos (nomeadamente das pessoas 
infectadas pelo vírus) aos cuidados e aos tratamentos graças, principalmente, a um apoio 
geral aos serviços de saúde, no âmbito do qual o acesso aos medicamentos de base 
constitui um dos domínios principais da acção da CE. 
Para além dos principais instrumentos financeiros utilizados para apoiar os sistemas de 
saúde e financiar os medicamentos de base, os orçamentos específicos SIDA são 
utilizados para efectuar estudos, intervenções inovadoras e apoio técnico para promover a 
inclusão dos problemas do HIV/SIDA no sistema geral de saúde 
O apoio da CE, enquanto parte dos esforços nacionais e internacionais, garantiu um 
maior desenvolvimento do sistema de medicamentos de vários países e melhorou o 
acesso geral aos medicamentos No entanto, devido à amplitude do problema e à falta de 
recursos humanos e financeiros tanto nos países em desenvolvimento como por parte da 
12 
CE, estes melhoramentos não beneficiaram todos os países em desenvolvimento em que 
eram necessários, constituindo também um processo de longo alcance. 
No entanto, as principais limitações prendem-se com a insuficiência dos fundos 
atribuídos pelos países no contexto de prioridades concorrentes, a capacidade técnica 
limitada nos países em desenvolvimento e na CE, e a falta de instrumentos rápidos e 
flexíveis para aceder aos recursos humanos e às competências nesta matéria. Esforços e 
instrumentos adicionais, tais como um fundo regional para todos os países ACP e um 
grupo de assistência técnica, seriam benéficos e permitiriam fazer mais, mais 
rapidamente e com uma maior qualidade. Tais medidas poderiam enquadrar-se nas 
acções da CE destinadas a reforçar o sector da saúde em geral a nível nacional e ter em 
vista especificamente as seguintes áreas: 
• melhorar a coordenação de todos os esforços dos serviços de saúde a nível nacional, 
acentuando o fornecimento de medicamentos sob a responsabilidade do país em causa 
e em estreita colaboração com a OMS e outros dadores; 
• examinar o HIV/SIDA, as suas consequências e as necessidades públicas no âmbito de 
avaliações gerais das despesas públicas e do serviço de saúde, com base num 
mecanismo de avaliação rápida que deve ser desenvolvido e validado; 
• incentivar um desenvolvimento mais rápido de sistemas farmacêuticos duradouros e 
adaptados nos países em desenvolvimento, incluindo igualmente medicamentos de 
base para as DST e o HIV, as doenças oportunistas transmissíveis como a tuberculose, 
e o AZT para prevenir a transmissão materna, bem como conceder uma atenção 
especial ao desenvolvimento de um sistema para permitir aos habitantes de um país 
decidir quais os medicamentos que devem ser subvencionados e quais as doenças em 
relação às quais é necessário e possível um reembolso das despesas efectuadas; 
• ministrar formação no que se refere à boa utilização dos medicamentos e criar 
sistemas de fiscalização para acompanhar os resultados e as tendências; 
• reforçar os sistemas no sentido da inclusão de testes e de conselhos às populações que 
de outra forma deles não podem beneficiar; 
• reforçar a colaboração do sector público com o sector privado com ou sem fins 
lucrativos, no âmbito do apoio à prestação de cuidados gerais para doenças como a 
SIDA, por exemplo através de mais possibilidades de cuidados a domicílio. 
IV: NOVAS INICIATIVAS DE SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL 
O aumento dos esforços internacionais para reforçar a solidariedade mundial na luta 
contra a SIDA será bem acolhido. No entanto, é evidente que este novo esforço deve ter 
um carácter complementar e não originar uma diminuição do apoio às actividades 
existentes relacionadas com o HIV/SIDA. 
Com base no debate já referido no texto, a CE identifica alguns domínios prioritários que 
podem beneficiar de esforços internacionais adicionais, bem como a possibilidade de 
uma cooperação internacional no que se refere à criação de novas iniciativas. 
13 
Estas novas iniciativas de solidariedade internacional destinam-se mais precisamente a i) 
reforçar o sistema de saúde nos países em desenvolvimento, a fim de permitir a aquisição 
dos medicamentos mais necessários e a melhorar globalmente a qualidade dos cuidados 
de saúde para as pessoas afectadas; ii) criar um novo instrumento financeiro para 
aumentar os investimentos do sector privado no desenvolvimento de novos métodos de 
prevenção, como as vacinas e os microbicidas. Estas opções são pormenorizadamente 
analisadas a seguir. 
A. Financiamento de cuidados de saúde e de medicamentos anti-retrovíricos para as 
infectadas pelo HIV/SIDA nos países em desenvolvimento 
1. Situação dos sistemas de cuidados de saúde nos países em desenvolvimento e maneira 
de enfrentar os encargos adicionais causados pela SIDA 
Mesmo sem o desafio do HIV/SIDA, os sistemas públicos de saúde dos países em 
desenvolvimento mais pobres estão sujeitos a uma pressão enorme. Embora o Banco 
Mundial tenha calculado que um conjunto de prestações médicas de base custaria cerca 
de 12 dólares por pessoa ou 3,4% do PNB, verifica-se que os actuais níveis de despesa 
são frequentemente bastante inferiores. Por exemplo, a média da despesa pública no 
sector da saúde nos países da África subsariana era de 2,5% do PNB em 1990, sendo 
mesmo de apenas 0,5% no caso do Sudão. As despesas totais provenientes de todas as 
fontes eram de 5 dólares por habitante ou menos em Moçambique, na Tanzânia, na 
Etiópia, na Serra Leoa e no Sudão. Comparando estes dados com o montante de 12 
dólares necessário, convém recordar que o essencial dessas despesas se refere a serviços 
não incluídos no conjunto das prestações. Esses níveis reduzidos de despesas são patentes 
nos serviços de saúde com um funcionamento mínimo, com pessoal desmoralizado e 
frequentemente ausente, com grandes carências em termos de medicamentos e com uma 
cobertura populacional efectiva bastante reduzida. 
Face a tais problemas, foram poucos os países pobres que tiveram capacidade para dar 
uma verdadeira resposta ao problema do HIV/SIDA unicamente com base nos seus 
recursos próprios. Regra geral, uma parte considerável dos fundos públicos foi gasta em 
cuidados curativos aos pacientes da SIDA. Essa situação não constituiu o fruto 
deliberado de uma vontade pública, mas sim a consequência de uma taxa crescente de 
ocupação das camas dos hospitais públicos pelas vítimas da SIDA. Uma das 
consequências mais graves dessa situação foi o facto de os pacientes afectados por outras 
doenças terem tido um acesso cada vez mais difícil aos hospitais, mesmo quando as suas 
possibilidades de cura são bastante superiores. Além disso, as despesas privadas 
destinam-se quase exclusivamente aos cuidados curativos. A grande maioria dos fundos 
destinados a acções preventivas, como a educação pública, a promoção de preservativos e 
o tratamento das DST, têm sido fornecidos pelos dadores externos. Esta situação deu 
origem a estruturas de despesas divergentes, consoante a parte dos sectores público e 
privado e a importância do financiamento externo. Na Tanzânia, em que o sector privado 
tem uma dimensão reduzida e se tem verificado bastante apoio externo, 85% das 
despesas totais em matéria de HIV/SIDA têm sido dedicadas à prevenção. Em 
contrapartida, na Costa do Marfim, a grande maioria das despesas públicas foi afectada 
aos tratamentos, enquanto a ajuda externa foi mínima. Daqui resultou que os tratamentos 
representaram, em 1995, 92% do total das despesas consagradas à SIDA nesse país. 
14 
2. A questão específica do tratamento através da associação de medicamentos com 
anti-retrovirícos 
O problema da falta de acesso a anti-retrovíricos nos países em desenvolvimento fez-se 
sentir de forma aguda quando os cientistas anunciaram na Conferência Internacional 
sobre a SIDA de Vancouver, que a nova terapia tripla para a SIDA melhorava a 
existência e aumentava a duração de vida das pessoas no Ocidente. Desde essa altura, 
esses resultados foram confirmados por outros relatórios. A questão que se levanta é a de 
saber se é viável e desejável fornecer um tratamento por poliquimioterapia às pessoas 
infectadas pelo HIV nos países em desenvolvimento? 
Diversos grupos solicitaram que esses medicamentos sejam "acessíveis a todos", o que 
implica que sejam postos à disposição da maioria das pessoas infectadas nos países em 
desenvolvimento. Todavia, a satisfação desse pedido enfrenta um grande número de 
dificuldades e suscita quatro problemas principais: 
a) Problemas técnicos ligados ao recurso generalizado a poliquimioterapias para o 
tratamento da infecção por HIV 
Do ponto de vista clínico, está claramente reconhecido que os tratamentos por associação 
medicamentosa com anti-retrovíricos têm efeitos benéficos sobre a qualidade de vida dos 
doentes do HIV/SIDA: reduzem a morbidade e a mortalidade, melhoram de forma 
significativa a qualidade de vida e diminuem o grau de infecção. No entanto, existem 
várias questões a resolver. 
As questões a considerar incluem a eficácia a longo prazo dos medicamentos, a ausência 
de associações medicamentosas e de regimes menos desagradáveis para o paciente (os 
regimes actuais implicam a tomada de múltiplas pílulas a intervalos regulares), a 
necessidade de recorrer a laboratórios especializados, testes e a vigilância clínica para 
garantir os tratamentos, o estado nutritivo dos pacientes e a sua vontade de seguir os 
tratamentos. Apenas um máximo de 80% dos pacientes respondem ao tratamento nos 
países industrializados. O tratamento exige uma grande disciplina e um acompanhamento 
aprofundado das funções hepática e renal. Exige ainda uma quantidade de testes da carga 
virai, dispendiosos e não completamente fiáveis, bem como médicos com formação 
específica para seguir o tratamento. Se essas condições não existirem, existe o risco de os 
novos medicamentos produzirem uma resistência a nível mundial. Além disso, 
continuam sem resposta alguns problemas clínicos específicos devido a ausência de 
dados dos países em causa. Entre outros, estes problemas incluem a utilização de 
biterapias e medicamentos menos dispendiosos, a falta de experiência no tratamento de 
infecções por HIV-2 (que representam 50% dos casos no Senegal, mas são pouco 
frequentes nos países ocidentais, onde se desenrolou a maioria dos tratamentos 
experimentais e predomina o HIV-1) com os anti-retrovíricos mais recentes e a 
reactivação da tuberculose durante o tratamento anti-retroviral. 
b) Prioridades relativas 
Quando os recursos são limitados, como é o caso nos países em desenvolvimento, pelo 
que não é possível financiar todas as intervenções susceptíveis de salvarem vidas, deve 
levantar-se a questão de saber se os recursos públicos susceptíveis de serem afectados a 
poliquimioterapias destinadas a doentes com HIV não seriam mais produtivos sendo 
empregues noutros casos, tendo por objectivo intervenções com uma melhor relação 
15 
custo-eficácia. Esta questão pode pôr-se em diversos contextos. No que se refere às 
intervenções actuais específicas à SIDA, existem provas evidentes que demonstram que 
os recursos consagrados à prevenção são mais eficazes do que os consagrados ao 
tratamento, mesmo em termos de redução do sofrimento humano. No entanto, verifica-se 
que as medidas preventivas pouco onerosas e que já provaram a sua eficácia, como o 
tratamento de algumas outras doenças sexualmente transmissíveis, não beneficiam de 
fundos suficientes, mesmo se o tratamento de um caso de DST se eleva a 10,15 dólares, 
dos quais apenas 2,11 dólares para medicamentos. Na Tanzânia, a realização de testes no 
terreno revelou que o custo de prevenção de um caso de HIV através de um tratamento 
DST melhorado é de apenas de 218 dólares, bastante menos do que o custo de um 
tratamento anual por associação medicamentosa, que se eleva pelo menos a 10 000 
dólares. Uma vez que o nosso objectivo último consiste em minimizar a miséria humana 
causada pelo HIV/SIDA, é importante canalizar os recursos disponíveis para as acções 
mais eficazes na prevenção da difusão da doença e no tratamento das pessoas já 
infectadas. 
Se nos cingirmos às pessoas já infectadas pelo HIV, podem considerar-se outras 
alternativas de tratamento. Na África subsariana, o custo anual de cuidados completos 
sem medicamentos anti-retrovíricos eleva-se a cerca de 500 dólares por pessoa (apenas 
300 dólares se não se considerarem as infecções oportunistas mais onerosas). Estes 
cuidados podem dar vários anos de vida suplementar a um doente do HIV. Além disso, 
convém recordar que o tratamento das infecções oportunistas é condição prévia a 
qualquer tratamento complementar mais sofisticado, sendo ainda um meio de melhorar a 
qualidade de vida. 
Todavia, na prática, os tratamentos em geral enfrentaram problemas persistentes na 
maioria dos países em desenvolvimento. Se o tratamento da tuberculose, a mais frequente 
e mais grave das infecções oportunistas ligadas à SIDA, custa cerca de 20 dólares, a 
eficácia da maioria dos programas de controlo diminuiu durante a última década e o 
acesso a esse tratamento está longe de ser generalizado na maioria dos países. 
Do ponto de vista do tratamento anti-retrovírico, existem boas razões para conceder 
prioridade ao financiamento de um ciclo curto de AZT para mulheres seropositivas 
grávidas, a fim de prevenir a transmissão do HIV ao recém-nascido. Esta monoterapia 
revelou-se eficaz e tem por efeito reduzir de 50% a transmissão entre as populações que 
não praticam o aleitamento materno. A empresa reduziu o seu preço em 75% e um ciclo 
curto custa actualmente entre 50 e 150 dólares. 
No contexto mais amplo das intervenções paralelas ao tratamento da infecção HIV, é 
muito provável que as despesas tivessem um impacto muito maior se fossem consagradas 
a outras acções destinadas a salvar vidas, como a imunização das crianças ou o 
tratamento da diarreia por meio de sais de rehidratação, medidas que custam menos de 15 
dólares por ano de vida salva. Estas tecnologias simples e pouco onerosas continuam a 
ser grandemente negligenciadas, apesar de o seu financiamento de forma adequada dever 
constituir uma pré-condição para o financiamento pelo sector público das intervenções 
extremamente custosas constituídas pelas poliquimioterapias para pessoas infectadas pelo 
HIV. 
Nos países em desenvolvimento existem numerosas prioridades públicas concorrentes. 
Os programas-piloto para a combinação de terapia medicamentosa devem também ser 
considerados nessa perspectiva, dado que apesar de serem amplamente financiados por 
empréstimos ou subvenções provenientes do exterior, não deixem de atrair recursos 
16 
nacionais significativos (financeiros ou humanos) que, de outra forma, poderiam 
contribuir mais eficazmente para tratar um número bastante maior de pacientes ou evitar 
que a epidemia se estenda a milhares de outras pessoas. 
Para encontrar uma situação equitativa face às pessoas atingidas pelo HIV e os outros 
doentes, o sistema de saúde deve, em primeiro lugar, evitar todas as discriminações 
contra as pessoas com SIDA. No entanto, é igualmente injusto que os doentes de SIDA 
beneficiem de mais subsídios do que os pacientes com doenças semelhantes, como o 
cancro do fígado ou doenças renais, extremamente comuns em África. Com efeito, o 
principal problema é a combinação de pressões directas e indirectas causadas pelo HIV, 
que comprometem o funcionamento das estruturas de saúde. Afigura-se que a emergência 
do problema da mortalidade devido ao HIV deve ser considerado como o desafio mais 
importante para o sector da saúde e constitui uma razão que justifica a aceleração e o 
reforço do processo de reforma do sector da saúde, incluindo a organização e o 
financiamento adequados dos medicamentos e dos cuidados de saúde. No entanto, a 
atenção concedida unicamente a tratamentos HIV específicos é susceptível de 
comprometer reformas mais gerais altamente necessárias em matéria de financiamento de 
medicamentos e de cuidados de saúde. 
c) Acessibilidade 
O custo anual de um tratamento com anti-retrovíricos (triterapia) é de cerca de 
10 000-20 000 dólares por pessoa, representando o montante inferior o custo na 
Tailândia, um país que utiliza as biterapias excluindo as anti-proteases onerosas, sendo o 
valor mais elevado dos Estados Unidos e do Reino Unido. Estes valores são 
consideravelmente mais elevados do que as despesas médias per capita com a saúde nos 
países em desenvolvimento e representam várias vezes as despesas actuais por paciente 
infectado pelo HIV. Ainda que seja de esperar que o custo destes medicamentos diminua 
sensivelmente com o tempo, o recurso a poliquimioterapias para o tratamento de pessoas 
atingidas com HIV continuará a ser caro devido ao custo dos testes e do 
acompanhamento, que devem ser tidos em consideração. Calcula-se que o tratamento de 
todas as pessoas infectadas pelo HIV na África subsariana custe entre 20 e 40 mil 
milhões de dólares por ano. Não existe qualquer indicação de que quem quer que seja, 
pacientes, governos ou dadores externos, possa e queira participar em mais do que uma 
fracção ínfima dessa soma. Isto significa claramente que o acesso aos tratamentos 
anti-retrovíricos não pode ser financiado para todos os seropositivos. Consequentemente, 
há que fazer escolhas, provavelmente a favor dos mais pobres. 
d) Política pública em matéria de tratamento anti-retrovírico. Experiência adquirida em 
alguns países em desenvolvimento 
A situação no que se refere à política pública a favor do recurso generalizado a 
poliquimioterapias para tratamento da infecção por HIV é muito variada e em constante 
alteração. Em numerosos países em desenvolvimento, as pessoas mais ricas já 
conseguem adquirir anti-retrovíricos (ARV), o que não é acessível aos mais pobres. 
Consequentemente, o financiamento público de ARV nos países mais pobres é 
susceptível de subvencionar de forma completamente desproporcionada os cuidados de 
saúde para os ricos, a não ser que se estabeleçam critérios claros a favor dos pobres. 
Alguns países fornecem cuidados de saúde universais que não incluem anti-retrovíricos 
(Quénia) e outros introduziram legislação específica para fornecer ARV a pessoas 
afectadas pelo HIV/SIDA ao abrigo de diferentes sistemas de cuidados de saúde: sistema 
17 
de segurança social (Argentina), seguro privado (África do Sul) ou a partir de fundos 
públicos (Brasil). ! 
No entanto, estas decisões são quase sempre tomadas sem que tenha sido claramente 
estabelecido se serão atribuídos fundos adicionais ao orçamento da saúde ou se serão 
reafectados créditos existentes (por exemplo, da prevenção para os cuidados de saúde). O 
Governo do Brasil, nomeadamente, garantiu aos pacientes com SIDA o financiamento 
integral dos ARV. Só por si, os medicamentos custarão ao Brasil 700 milhões de dólares 
em 1998, isto é, 4% do orçamento do Ministério da Saúde, o que representa mais do 
dobro do que a comunidade internacional despende anualmente na prevenção da SIDA 
no mundo em desenvolvimento. 
Países como a África do Sul, o Botsuana, o Zimbabué ou a Tailândia decidiram colocar à 
disposição das mulheres seropositivas grávidas um ciclo curto de AZT e estão preparados 
para reforçar os seus serviços de saúde para tornar isso possível. 
Todavia, nos países em que as DST e a tuberculose (TB) não são tratadas 
adequadamente, a ideia de lançar um programa nacional de despistagem e tratamento do 
HIV/SIDA ou um tratamento nacional do HIV em geral, exige um sério exame a nível da 
política nacional. Algumas destas intervenções poderão ser financiadas e realizadas pelo 
sector privado ou pelas ONG em países em que os poderes públicos têm outras 
prioridades e em que essas políticas ainda não podem ser implementadas a nível nacional. 
Por exemplo, os testes realizados na Tailândia no que se refere à transmissão materna 
podem ter por primeira consequência, a nível político, a possibilidade dada a uma 
mulher, devido à sua seropositividade, perfeitamente aconselhada, tendo os meios de 
adquirir o AZT e desejosa e capaz de renunciar ao aleitamento materno, poder ter acesso 
ao tratamento. Pode sugerir-se que isto fosse feito, numa primeira fase, pelo sector 
privado ou pelas ONG. 
B. Parcerias públicas e privadas para o desenvolvimento de uma vacina e de 
microbicidas 
São necessários novos investimentos e instrumentos financeiros para facilitar o 
desenvolvimento e a disponibilidade geral de novos métodos preventivos contra o 
HIV/SIDA nos países em desenvolvimento. 
Ao longo destes últimos anos, foram feitos diversos apelos para que fossem 
desenvolvidos métodos preventivos complementares que permitissem reduzir a 
vulnerabilidade específica das mulheres, tais como um preservativo feminino e um 
microbicida vaginal. Para responder a estas solicitações, foi desenvolvido um 
preservativo feminino, que é actualmente utilizado por um número cada vez maior de 
mulheres nalguns países. Prosseguem os trabalhos tendentes a desenvolver um 
microbicida eficaz e financeiramente acessível. 
No entanto, existe um amplo consenso de que "a longo prazo, o desenvolvimento de 
vacinas contra o HIV/SIDA seguras, eficazes e sem riscos, constitui a melhor forma de 
limitar, ou mesmo eliminar, a ameaça desta doença" (Comunicado do G-7, Denver, 1997 
- ver Anexo 1). O desenvolvimento de um microbicida e de uma vacina enfrenta vários 
obstáculos, de natureza científica, técnica, económica e financeira. 
18 
No âmbito do actual e anteriores programas-quadro de I&D, a Comissão Europeia tem 
envidado esforços significativos no sentido do desenvolvimento na Europa da 
investigação orientada para uma vacina contra a SIDA. Têm sido investidos grandes 
esforços em instalações de grande escala que fornecem reagentes e animais para os testes 
de vacinação contra o HIV. Estes esforços serão prosseguidos graças à nova Acção-chave 
II do Programa de Ciências da Vida do V Programa-quadro e das actividades específicas 
do Programa INÇO. 
Os aspectos científicos e técnicos do debate não continuarão a ser abordados neste 
documento, existindo, porém, uma grande convicção que uma melhor direcção científica 
e uma maior coordenação podem contribuir para uma evolução qualitativa e permitir um 
progresso mais rápido e mais eficiente. 
A presente comunicação sobre o aumento da solidariedade internacional refere-se mais 
especificamente às questões económicas e financeiras, pelo que serão estas que 
passaremos a desenvolver aqui. No desenvolvimento de novos produtos, a divisão 
tradicional da responsabilidade pelo financiamento faz-se entre o sector público que 
apoia a investigação pura e o sector privado que apoia o desenvolvimento das aplicações 
comerciais. No entanto, a questão fundamental prende-se com os investimentos 
insuficientes no desenvolvimento de produtos microbicidas ou de vacinas de protecção 
contra o HIV/SIDA, por parte do sector privado, que considera o poder de compra nos 
países em desenvolvimento inadequado. 
As despesas de investigação e desenvolvimento do sector privado para a elaboração de 
uma vacina contra a SIDA destinada aos países em desenvolvimento são inadequadas. 
Tudo leva a pensar que os incentivos comerciais são orientados a favor do 
desenvolvimento de tratamentos da SIDA, que são produtos com vantagens externas 
limitadas procurados por doentes com SIDA com altos rendimentos, contrariamente ao 
desenvolvimento de um microbicida ou de uma vacina, que são produtos com grandes 
benefícios externos, especialmente para os cidadãos dos países em desenvolvimento. 
O conjunto das despesas de investigação e desenvolvimento internacionais para vacinas 
de prevenção do HIV, efectuadas pelos sectores público e privado em 1993, foi calculado 
pelo Instituto Nacional de Saúde em 160 milhões de dólares, isto é, menos de 7% das 
despesas anuais mundiais de investigação e desenvolvimento relativas ao HIV/SIDA. Em 
relação ao total de 160 milhões de dólares consagrados à investigação sobre a vacina, 
apenas 5 milhões anuais são gastos em vacinas destinadas a serem utilizadas nos países 
em desenvolvimento. 
Em contrapartida, existem muito menos dúvidas quanto ao mercado e à rentabilidade da 
investigação no que se refere aos medicamentos destinados a tratar o HIV/SIDA. Do 
conjunto de pessoas infectadas a nível mundial três milhões vivem em países 
industrializados em que o poder de compra individual e dos seguros é elevado. Em 1995, 
o mercado mundial dos medicamentos para o HIV/SIDA e infecções conexas foi 
calculado em 1,3 mil milhões de dólares. 
A história recente do desenvolvimento de outros produtos, como as vacinas para a 
hepatite, demonstrou que esses produtos não são comprados em grandes quantidades 
pelos particulares ou os governos dos países em desenvolvimento. Uma ou duas décadas 
atrás, a comunidade internacional incitava a investimentos nesses produtos devido às 
sérias consequências dessas doenças nos países em desenvolvimento e à relação 
19 
custo-beneficios, potencialmente elevada desses produtos. A relutância da indústria 
biomédica internacional em efectuar grandes investimentos em produtos destinados aos 
mercados dos países em desenvolvimento é inteiramente compreensível à luz da 
experiência do passado. 
A criação de um fundo especial de investigação específica não constitui provavelmente 
uma solução e só contribuiria para a dispersão dos esforços em curso. Financiamentos 
adicionais em matéria de investigação fundamental só teriam um efeito limitado sobre a 
motivação do sector privado para enfrentar os custos e os riscos elevados resultantes do 
desenvolvimento de uma vacina contra a SIDA. É necessário criar um mecanismo 
financeiro que garanta que quando forem desenvolvidas vacinas adequadas para os países 
em desenvolvimento pelo sector privado, o mercado em causa possua o poder de compra 
adequado para permitir às empresas privadas rentabilizarem os custos do seu 
desenvolvimento e da sua produção. 
Dado o reduzido poder de compra nos países em desenvolvimento, é necessário um 
investimento público internacional para garantir um mercado suficiente. Um vez que o 
próprio produto ainda não existe, é conveniente recorrer a mecanismos inovadores para 
garantir um mercado ou um produto hipotético. Neste contexto, a iniciativa internacional 
da vacina contra a SIDA (IAVI), o Banco Mundial (tal como anunciado no relatório de 
investigação sobra a SIDA) e o grupo preparatório para a Cimeira do G-8 em 
Birmingham estão a elaborar propostas interessantes para criar novos instrumentos de 
solidariedade internacional. Especialmente atractiva é a ideia actualmente em estudo de 
um fundo de aquisição condicional, através do qual os dadores emitiriam, para um 
período determinado, notas promissórias utilizáveis para fins de aquisição de vacinas, no 
caso de serem reunidas as condições para uma vacina segura e eficaz que pudesse ser 
utilizada nos países em desenvolvimento. 
C. Modalidades dos novos instrumentos de solidariedade internacional 
Reconhece-se que a criação de novos instrumentos de solidariedade a nível internacional 
só será vantajosa se esses instrumentos tiverem um objectivo claro e forem preparados de 
maneira colectiva. Os problemas ligados à debilidade dos sectores económicos e sociais 
em muitos países em desenvolvimento não pode ser resolvida através da criação de 
fundos específicos a nível internacional. Além disso, é importante ter presentes as 
dificuldades ligadas ao aumento da solidariedade a nível internacional num período de 
restrições orçamentais a nível nacional e regional em todo o mundo. De igual forma, 
também não constitui uma resposta à falta de progressos rápidos a nível da coordenação e 
da colaboração entre dadores no âmbito da UE e da comunidade internacional. 
Será necessário mobilizar fundos públicos suplementares num contexto de restrições 
orçamentais internacionais e de diminuição relativa dos fundos disponíveis para o 
desenvolvimento em geral. No contexto da CE, a reafectação de fundos com vista a 
aumentar os recursos consagrados a acções relacionadas com o HIV/SIDA deverá ser 
debatida com as autoridades orçamentais, mas também com os países em 
desenvolvimento parceiros da CE (no quadro, por exemplo, das (re)negociações de 
futuras convenções pós-Lomé). Os fundos de FED que não tenham sido utilizados 
poderão assim servir para alimentar um novo instrumento de financiamento. 
Os fundos poderiam ser mobilizados através de dois mecanismos principais a nível 
comunitário: o BEI (Banco Europeu de Investimento) e através das ONG e fundações 
20 
europeias. Os fundos do BEI, tradicionalmente orientados para operações comerciais 
poderiam ser utilizados no fabrico e na distribuição de medicamentos. As ONG e as 
fundações poderiam recolher fundos junto dos cidadãos dos países europeus, destinados a 
prestar cuidados aos doentes do HTV/SIDA nos países em desenvolvimento. 
Outras opções para a recolha de fundos incluem: 
• Contribuições pelas empresas farmacêuticas. (As discussões estão em curso no âmbito 
daUNAIDS); 
• Uma taxa especial sob a forma de percentagem do preço pago pelos medicamentos na 
Europa, a transferir para o fundo pelos sistemas de segurança social dos diferentes 
países europeus ou para a indústria farmacêutica. Nesta fase, essas opções parecem 
difíceis tendo em vista os problemas que os sistemas de segurança social europeus 
enfrentam e o nível já bastante elevado dos impostos pagos pelos cidadãos europeus; 
• contribuições voluntárias dos sistemas de seguro de doença na Europa. Esta opção 
afigura-se problemática, uma vez que os regulamentos em vigor em numerosos países 
excluem este tipo de transferência; 
contribuições de filantropos. Estas contribuições deveriam dar lugar a uma exoneração 
fiscal mas são exequíveis. Alguns nomes de eventuais dadores foram referidos nas 
comunicações de Abidjan, mas necessitam de ser confirmados. 
V: CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DA CE 
Está previsto que o programa da CE relativo à SIDA nos países em desenvolvimento 
continue a apoiar esses países através do financiamento das prioridades referidas no 
Capítulo II. 
Este apoio deve ser considerado no contexto dos esforços da CE para reforçar os sectores 
sociais e combater a pobreza através de uma melhor eficácia das finanças públicas e 
numa perspectiva de equidade. 
Alega-se que os instrumentos da CE destinados a financiar os domínios prioritários do 
sector da saúde a nível nacional, regional e internacional são amplamente adequados e 
compatíveis com os recursos humanos disponíveis. Qualquer novo esforço deveria ser 
complementar em relação a esses instrumentos e actividades, tal como referido no 
Capitulo III. 
A. O que deve ser financiado pelos recursos adicionais da CE? 
Os recursos financeiros adicionais poderiam ser utilizados da melhor forma para a 
aquisição de produtos adicionais destinados a evitar o HIV/SIDA e a tratar as pessoas 
com HIV/SIDA. Isto deve incluir duas componentes, i) apoiar os países na aquisição dos 
produtos existentes; ii) fazer pressão a nível internacional sobre o sector privado para que 
continue a investir no desenvolvimento de vacinas e de microbicidas. 
21 
B. Principais produtos que poderiam ser adquiridos 
1. Produtos já existentes 
• AZT em monoterapia para as mulheres seropositivas grávidas 
• medicamentos para as DST, a tuberculose e outras infecções oportunistas 
• terapia anti-retroviral para testes-piloto em alguns países seleccionados pela UNAIDS 
2. Produtos a desenvolver 
• vacinas e microbicidas 
Neste contexto, é necessário estudar de forma mais aprofundada, numa segunda fase e em 
associação com outros parceiros do desenvolvimento, as possibilidades de criação de um 
fundo susceptível de mobilizar investimentos i) por parte do sector privado para 
desenvolver esses produtos, e/ou ii) por parte dos diferentes países em causa, para testar 
esses mesmos produtos quando estiverem disponíveis. O Banco Mundial está a analisar 
as diferentes opções existentes. 
C. Quadro das acções a financiar pelos recursos adicionais 
Propõe-se que os produtos referidos em B.l. sejam adquiridos e financiados pelos 
sistemas de saúde nacionais nos respectivos países em desenvolvimento. 
No entanto, os recursos adicionais da CE poderiam ser utilizados para a realização de 
testes-piloto e a aquisição desses produtos. O país em causa poderia então começar, a 
partir de um fundo rotativo, a adquirir esses produtos de maneira contínua. 
São possíveis diversas alternativas para os diferentes produtos. Por exemplo, as vacinas 
podem, quando disponíveis, ser subsidiadas durante um certo tempo e de forma 
degressiva, enquanto os microbicidas serão provavelmente suficientemente baratos para 
poderem ser comprados pela maior parte dos seus utilizadores. Nesse caso, poderia no 
entanto ser útil facilitar aos mais pobres e às pessoas de alto risco o acesso a esses 
produtos, graças à utilização de um sistema de cupões. 
No que se refere à monoterapia com AZT para as mulheres grávidas e ao tratamento das 
DST, da tuberculose e outras infecções oportunistas, propõe-se ajudar os países a adquirir 
esses medicamentos através do sistema de medicamentos de base e que o mecanismo de 
financiamento financie o arranque do sistema além de subvencionar o medicamento 
durante um certo período, se se poder assegurar que os mais pobres serão os destinatários 
graças a sistemas adequados. 
No que se refere às associações medicamentosas com anti-retrovíricos, propõe-se que 
sejam afectados alguns recursos adicionais a ensaios-piloto desses produtos nalguns 
países seleccionados pela UNAIDS. A distribuição dos medicamentos pode ser efectuada 
pelas empresas privadas envolvidas e a CE pode disponibilizar fundos, nomeadamente 
para a assistência técnica destinada a acompanhar e avaliar a fase-piloto e a difundir a 
experiência adquirida. Esta avaliação pode basear-se facilmente na experiência 
22 
acumulada pelos grupos de investiga9ão europeus durante os projectos envolvendo o 
arranque desses tratamentos na Europa e noutros locais. 
Os recursos financeiros adicionais poderiam, além disso, permitir a cria9ão desse tipo de 
sistema, testá-lo e contribuir para o desenvolvimento de políticas nacionais relativas a 
esses produtos, ao seu financiamento e ao necessário controlo da qualidade. 
D. Como afectar os fundos aos países? 
Poderiam ser afectados fundos adicionais aos orçamentos nacionais dos países em 
desenvolvimento, atribuídos com base em planos de ac9ão e garantindo que estão 
preenchidas todas as condÍ9Ões estabelecidas e especificadas. Os critérios e as 
modalidades pormenorizadas deverão ser examinados numa fase posterior. 
E. Exemplos de condições a preencher pelos países para beneficiar de um apoio 
financeiro da CE 
1. Medicamentos já disponíveis no mercado 
O fornecimento desses produtos deve ser integrado num sistema global de aquisÍ9ão, 
financiamento e distribuÍ9ão do conjunto dos medicamentos essenciais no país. O plano 
nacional deverá prever subven9ões ou a recupera9ão de custos, em harmonia com as 
políticas nacionais. 
2. Produtos ainda não disponíveis 
a) Vacinas 
• Deve ser criada uma política integrada de vacinas HIV; 
• Deve ser proposto um plano duradouro para garantir a viabilidade de longo prazo, 
incluindo mecanismos de financiamento. 
b) Microbicidal 
A mesma coisa que para as vacinas, mas provavelmente de forma menos rigorosa, dado 
que pode tratar-se de um produto disponível sem prescrÍ9ão. 
F. Modalidades para mobilizar recursos adicionais a nível da CE 
Logo que tiver sido alcan9ado um acordo quanto aos objectivos do debate em torno da 
presente comunica9ão, colocar-se-ão várias op9Ões para implementar as iniciativas acima 
descritas. 
Os financiamentos poderão provir de diversas fontes (rubricas orçamentais e FED) que 
permitam a afecta9ão dos recursos a actividades relacionadas com a SIDA nos países em 
desenvolvimento. 
23 
VI: GESTÃO DE NOVOS INSTRUMENTOS DE SOLIDARIEDADE 
A. Nível internacional 
A UNAEDS é globalmente responsável pela fiscaliza9ão de todas estas iniciativas do 
ponto de vista normativo e ético, e a CE apoia esta posÍ9ão. Se forem criados novos 
instrumentos a nível internacional, é evidente que serão geridos pelas organiza9ões 
existentes que disponham das capacidades técnicas apropriadas. 
B. Gestão nacional de meios financeiros destinados a fornecer produtos aos países 
em desenvolvimento 
A comunidade internacional tem a responsabilidade de garantir que esses instrumentos 
alçaram os seus objectivos e não têm quaisquer efeitos negativos nos actuais sistemas 
de cuidados de saúde nem sobre os esforços de preverão. 
No entanto, em geral, é essencial que as principais decisões relativas aos sistemas e às 
prioridades em matéria de cuidados subvencionados e outros continuem sob a 
responsabilidade dos países em desenvolvimento, uma vez que os aspectos da eficácia, da 
acessibilidade, da equidade e da durabilidade são essencialmente de responsabilidade 
nacional. As interve^ões externas podem, no entanto, reforçar os esforços nacionais 
nessas áreas. 
C. Acompanhamento 
É essencial criar e financiar um sistema de acompanhamento capaz de detectar qualquer 
impacto positivo ou negativo dessas iniciativas no resto do sector da saúde. Isto pode 
fazer-se da forma a seguir indicada. 
Conjuntamente com um programa-piloto de introdu9ão, em meio muito pobre, de 
medicamentos, incluindo terapias ARV, qualquer ac9ão, a nível nacional, beneficiando 
dos financiamentos de um organismo internacional, apoiar-se-ia, em primeiro lugar, em 
estudos de base sobre o sistema de saúde do país em que se desenrole o programa-piloto, 
a fim de determinar a qualidade e a acessibilidade dos cuidados curativos, bem como a 
distribuÍ9ão dos recursos financeiros e humanos afectados à introdu9ão do programa. 
Podem realizar-se os. mesmos estudos seis meses após o início da implementa9ão. Em 
rela9ão aos ARV, os resultados desse estudo poderiam assim ser controlados, a fim de 
garantir que os fundos destinados a fornecer um tratamento ARV aos doentes da SIDA 
são gastos de forma a: 
a) Maximizar o cumprimento por parte dos pacientes, a fim de reduzir o risco de que a 
terapia ARV possa criar novas camadas de HIV resistentes aos medicamentos e que 
poderiam espalhar-se pelo mundo inteiro. 
b) Minimizar o desvio de recursos humanos e financeiros: 
• da preverão da SIDA 
• da preverão de doen9as mortais fáceis de evitar, como o sarampo 
24 
• o tratamento de doen9as curáveis, incluindo as infec9Ões oportunistas ligadas ao HIV, 
que podem ser tratadas facilmente. 
D. Previsão da gestão de novos instrumentos internacionais de financiamento para 
testar e adquirir vacinas destinadas aos países em desenvolvimento 
Propõe-se que a comunidade internacional de dadores colabore com os mecanismos 
existentes e novos. A CE está disposta a participar neste processo. As modalidades terão 
de ser discutidas e analisadas em detalhe numa fase posterior. 
VIII: CONCLUSÃO SOBRE A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E A 
CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DA COMUNIDADE EUROPEIA 
Deve referir -se que nenhum país, por si só, nem qualquer grupo de países, pode 
encontrar soluções eficazes para os problemas causados pelo HIV/SIDA. Torna-se 
essencial assegurar um alto nível de coopera9ão internacional para que a comunidade 
mundial tenha possibilidade de alcazar solu9Ões justas e duradouras para a doen9a e de 
preservar a equidade inter-gera9Ões e intra-gerações, do ponto de vista económico e 
político. 
A nível internacional, incumbe à UNAIDS a responsabilidade global por quaisquer novas 
iniciativas em matéria de solidariedade. São necessários novos mecanismos, mas é muito 
importante que o seu financiamento seja complementar em rela9ão às interven9ões 
actuais em matéria de luta contra o HIV/SIDA. 
Durante os últimos dez anos, a Comunidade tem desempenhado um papel importante nas 
ac9Ões internacionais no domínio da SIDA e tenciona prosseguir os seus esforços nessa 
matéria. 
• No que se refere ao controlo do HIV/SIDA, a Comissão comprometeu-se, em nome da 
Comunidade Europeia, a reforçar as ac9Ões tendentes a estabilizar e a minimizar a 
progressão da epidemia na maioria dos países em desenvolvimento durante a próxima 
década. 
• No que se refere aos serviços de saúde, incluindo os que se ocupam das pessoas 
contaminadas pelo HIV, a Comunidade comprometeu-se a apoiar os esforços dos 
países em desenvolvimento no sentido de reforçarem os seus sistemas de saúde, 
sublinhando a necessidade de criar sistemas eficazes e duradouros a favor 
principalmente dos mais pobres, uma tarefa de grande envergadura para as próximas 
décadas. A Comunidade propõe-se igualmente aumentar os seus esforços para 
implementar novas estratégias mais rápida e eficazmente, em conjunto com todos os 
seus parceiros. Além disso, continuará a estar atenta ao desenvolvimento de sistemas 
de medicamentos adequados nos países que solicitam apoio para a doença, sem 
esquecer a prestação de cuidados adaptados aos doentes da SIDA nas diferentes 
regiões afectadas. 
As iniciativas em matéria de HIV/SIDA nos países em desenvolvimento encontram-se 
numa fase crucial. A falta de vacinas eficazes, as dificuldades de acesso aos 
medicamentos para as doenças sexualmente transmissíveis e as infecções oportunistas 
(incluindo a tuberculose) e a terapia anti-retroviral recentemente descoberta estão no 
25 
centro das preocupa9Ões em todo o mundo e, especialmente, dos mais pobres países em 
desenvolvimento afectados. 
A CE está empenhada em intensificar os seus esforços actuais, de forma a garantir a 
diminuÍ9ão do número de pessoas infectadas na maioria dos países em desenvolvimento 
susceptíveis de beneficiarem da sua ac9ão. 
Além disso, os esforços e recursos financeiros adicionais da CE poderiam concentrar-se 
em dois domínios: 
• a nível nacional, aquisÍ9ão dos produtos logo que estejam disponíveis no mercado; 
• a nível internacional, incentivar maiores investimentos do sector privado para 
desenvolver e adquirir vacinas e/ou microbicidas. 
26 
ANEXO 1 
1) Regulamento relativo à rubrica orçamental SIDA: "Alínea b) do artigo 2o": 
"Estudo das formas e dos meios de melhorar o acesso ao tratamento das pessoas 
contaminadas pelo HIV nos países mais pobres. Este estudo deverá realizar-se em 
estreita colaboração com as agências das Nações Unidas, as ONG interessadas, os 
laboratórios farmacêuticos e os Estados-membros da União Europeia". 
2) Conselho do Luxemburgo: 
"O Conselho Europeu solicita à Comissão que estude as modalidades da criação 
de um fundo de solidariedade terapêutica sob a égide da UNAÍDS destinado à luta 
contra a SIDA nos países em desenvolvimento". 
3) Alteração do documento da Assembleia dos ACP: 
"Recorda à Comissão que o Conselho Europeu do Luxemburgo lhe solicitou que 
estude as modalidades da criação de um fundo de solidariedade terapêutica sob 
a égide da UNAIDS destinado à luta contra a SIDA nos países em 
desenvolvimento e solicita à Comissão que preveja a criação desse fundo no 
âmbito da próxima convenção". 
4) G-8 de Denver: 
"Prevenir a transmissão da infecção por HIV e o desenvolvimento da SIDA 
constitui um imperativo urgente para a saúde pública mundial. Ainda que devam 
ser prosseguidos outros métodos de prevenção e de tratamento, o 
desenvolvimento de uma vacina segura, acessível e eficaz contra a SIDA é a 
solução com mais hipóteses de limitar, ou mesmo de eliminar, a ameaça que 
constitui a doença. Envidaremos todos os esforços para fornecer os recursos 
necessários para acelerar a investigação relativa a vacinas contra a SIDA e, em 
conjunto, reforçaremos a cooperação e a colaboração científicas internacionais". 
5) Declaração da UNAIDS sobre a transmissão materna (23-24 de Março de 
1998): 
"É necessário um esforço global para promover a actualização e a multiplicação 
das intervenções destinadas a evitar a transmissão materna do HIV. Além disso, é 
imperativo do ponto de vista ético apoiar a introdução do tratamento AZT 
(zidovudine) de curta duração nos países onde já se realizaram testes e incentivar 
esse tipo de intervenção nos países que têm capacidade e vontade para os apoiar". 
6) BANCO MUNDIAL: Fundo de Aquisição de Vacinas: 
Esta iniciativa visa garantir à indústria um mercado viável nos países em 
desenvolvimento, graças à criação de um Fundo 'internacional para a Aquisição de 
Vacinas. Esse fundo pode criar no mundo em desenvolvimento, um mercado de 
dimensão mínima conhecida capaz de pagar as suas aquisições. Ao incentivar os 
investimentos da indústria no desenvolvimento de vacinas, o Fundo para a 
Aquisição de Vacinas pode ser financiado por fundos actuais dos dadores ou dos 
países òu por uma linha de crédito garantida peio Banco Mundial Dez a quinze 
27 
países participantes, contribuindo cada um com 50 a 100 milhões de dólares, 
permitiriam criar um mercado de vacinas nos países em desenvolvimento no valor 
de 0,5 a 1 mil milhões de dólares. Os fundos só seriam disponibilizados para a 
aquisição de vacinas quando estas estivessem completamente desenvolvidas. Um 
empréstimo condicional do Banco Mundial constitui uma abordagem 
especialmente atraente, dado que os recursos actuais atribuídos à luta contra o 
HIV poderiam continuar a servir para a prevenção e o tratamento até ao 
desenvolvimento da vacina. Por último, será essencial dispor de fundos para a 
aquisição para assegurar a disponibilidade das vacinas, mas esses fundos não 
serão por si só suficientes para suprimir totalmente a reticência das grandes 
empresas de fabrico de vacinas em investir em vacinas contra o HIV destinadas 
aos países de menores rendimentos. 
7) UN AIDS: Projecto-piloto tendente a melhorar o acesso aos medicamentos contra 
o HIV 
A UNAIDS lança uma iniciativa tendente a melhorar o acesso aos medicamentos, 
no âmbito do combate à infecção por HIV e à SIDA nos países em 
desenvolvimento. 
"Devido à amplitude e ao potencial de destruição maciça e duradoura da SIDA, 
torna-se ainda mais urgente e prioritário reforçar e actualizar os sistemas de 
prestação de cuidados de saúde. A iniciativa da UNAIDS lança uma fase-piloto 
que engloba a execução e o acompanhamento de novas estratégias destinadas a 
eliminar os obstáculos à melhoria do combate ao HIV/SIDA, que se desenrolará 
no Chile, na Costa do Marfim, no Uganda e no Vietname, países que permitem 
uma avaliação adequada da iniciativa em contextos geográficos, sociais, culturais, 
económicos e estruturais muito diversos". 
28 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 407 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 11 15 16 
N.° de catálogo : CB-CO-98-421-PT-C 
ISBN 92-78-37562-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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