Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º FED e com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Financeiro do 11. º FED, as estimativas das autorizações e dos pagamentos foram atualizadas em função das previsões mais recentes.

A Comissão e o BEI atualizaram, relativamente a cada um dos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU), as previsões das autorizações e dos pagamentos para os exercícios de 2020 e 2021. As previsões dos pagamentos, em especial, foram elaboradas com o objetivo de ajudar os Estados-Membros a prever da forma mais exata possível os montantes a reservar nos seus orçamentos nacionais, assegurando simultaneamente que o FED dispõe de recursos financeiros suficientes para evitar eventuais problemas de insuficiência de tesouraria.

Em conformidade com o artigo 7.º, n.º 3, do Acordo Interno relativo ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e com o artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1877 do Conselho relativo ao regulamento financeiro aplicável ao 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado «Regulamento Financeiro do 11.º FED»), a Comissão apresenta no presente documento as autorizações, os pagamentos e as contribuições efetuados em 2019 e a efetuar em 2020 e 2021, tendo em conta as previsões do Banco Europeu de Investimento (BEI).

** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.

O apêndice 6 apresenta as contribuições anuais para o período 2020-2023, por Estado-Membro, bem como a contribuição do Reino Unido.

Os apêndices 4 e 5 apresentam, respetivamente, as contribuições relativas a 2020 e 2021 por parcela e por Estado-Membro, bem como a contribuição do Reino Unido.

Os apêndices 1, 2 e 3 apresentam, respetivamente, os valores reais para 2019 e as previsões de autorizações, as previsões de pagamentos e a situação financeira em comparação com as previsões anteriores relativas ao período 2020-2021.

Em 2019, os pagamentos do FED ascenderam a 3 910 milhões de EUR, o que representa uma taxa de execução de 88,9 % do objetivo anual (4 400 milhões de EUR).

Em 2019, as autorizações do FED ascenderam a 3 986 milhões de EUR, ficando 71 milhões de EUR aquém do objetivo fixado de 4 057 milhões de EUR (98,25 % do objetivo anual).

* Artigo 19.º, n.º 2, do Regulamento Financeiro do 11.º FED (Regulamento (UE) 2018/1877): previsão indicativa e não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, dos montantes anuais das contribuições previstos para os anos n+3 e n+4.

*** A autorização a título do fundo renovável não pode ser equiparada a autorizações orçamentais, pelo que deve ser indicada separadamente.

5.2.Apêndice 2: Pagamentos efetivos em 2019 e previsões para 2020 e 2021 (em milhões de EUR)

2019 2020 2021 Comunicação de outubro de 2019 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2019 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2019 Comunicação de junho de 2020 Regiões África Oriental e Austral 936 1 534 1 797 África Ocidental e Central 1 893 664 741 América Latina e Caraíbas 223 177 241 Pacífico 96 137 119 Subtotal* 3 148 2 512 2 898 Outras Direitos humanos, saúde, educação 240 231 231 UE-África, Facilidade de Apoio à Paz em África 400 213 214 FFUE África 625 650 Planeta e Prosperidade 375 146 128 Recursos, Avaliação, Processo 159 163 199 DG ECHO, Agência EACEA, DG EAC 78 21 67 Subtotal* 1 252 1 399 1 488 Total Comissão Europeia* 4 400 3 911 4 400 4 386 3 700 Subvenções da facilidade de investimento (**) 40 30 40 38 40 Total BEI* 40 30 40 38 40 TOTAL Comissão Europeia + BEI* 4 440 3 941 4 440 4 424 3 740

* Devido ao arredondamento, a soma dos montantes individuais por arredondamento pode diferir ligeiramente dos totais correspondentes.

** Incluindo as subvenções para assistência técnica e bonificações de juros do FED atual e o pagamento de bonificações de juros no âmbito de FED anteriores.

2019 2020 2021 Comunicação de outubro de 2019 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2019 Comunicação de junho de 2020 Comunicação de outubro de 2019 Comunicação de junho de 2020 Fundo rotativo da facilidade de investimento *** 550 424 550 550 550

*** Os pagamentos a título do fundo renovável não podem ser equiparados a pagamentos orçamentais brutos, pelo que devem ser indicados separadamente.

5.3.Apêndice 3: Situação financeira em 2019, previsões para 2020-2021 e estimativas não vinculativas para 2022 -2023 (em milhões de EUR):

Comunicação de outubro de 2019 1 Comunicação de junho de 2020 1 Comissão BEI 6 TOTAL Comissão BEI 6 TOTAL Saldo em 31.12.20184 387 228 615 387 228 615 2019 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2019: 4 400 300 4 700 4 400 300 4 700 1.ª parcela 2 000 100 2 100 2 000 100 2 100 2.ª parcela 1 500 100 1 600 1 500 100 1 600 3.ª parcela 900 100 1 000 900 100 1 000 Reembolsos2 331 331 305 305 Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019 0 264 0 264 Recuperações, juros e ajustamento 55 55 38 38 Total dos pagamentos3 - 4 400 - 590 - 4 990 - 3 911 - 454 - 4 365 Saldo em 31.12.20194 442 269 711 1 179 379 1 558 2020 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020: 4 400 300 4 700 4 400 300 4 700 1.ª parcela 1 800 100 1 900 1 800 100 1 900 2.ª parcela 1 600 100 1 700 1 600 100 1 700 3.ª parcela 1 000 100 1 100 1 000 100 1 100 Reembolsos2 332 332 332 332 Contrib. e ajust. de 2020 recebidos em 2019 0 - 264 0 - 264 Recuperações, juros e ajustamento 55 55 65 65 Provisão para a quota-parte do Reino Unido nos 8.º, 9.º e 10.º FED7 0 - 73 - 73 Total dos pagamentos3 - 4 400 - 590 - 4 990 - 4 386 - 588 - 4 974 Saldo em 31.12.20204 497 311 808 921 423 1 344 2021 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021: 3 700 300 4 000 3 700 300 4 000 Reembolsos2 332 332 399 399 Recuperações, juros e ajustamento 55 55 65 65 Total dos pagamentos3 - 3 700 - 590 - 4 290 - 3 700 - 590 - 4 290 Saldo em 31.12.20214 552 353 905 986 532 1 518 2022 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20225 2 700 300 3 000 2 700 300 3 000 2023 Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 20235 2 000 100 2 100 2 000 100 2 100

1 Fundos disponíveis para operações, tal como previsto na Comunicação da Comissão ao Conselho;

2 Artigo 20.º, n.º 1: para efeitos dos pedidos de contribuições, começa-se por esgotar os montantes previstos nos FED anteriores, de acordo com a respetiva sequência. Por conseguinte, os pedidos de contribuições ao abrigo do 11.º FED terão início no final de 2020;

3 Incluindo as bonificações de juros a título de FED anteriores;

4 Os saldos não incluem: (i) os cofinanciamentos recebidos, (ii) as receitas bancárias ainda não afetadas a uma rubrica específica do FED, os reembolsos do BEI protelados anteriormente, na medida em que ainda não tenham sido pagos;

5 Artigo 19º, n.º 2, alínea d), do Regulamento Financeiro do 11.º do FED: previsão não vinculativa, baseada numa abordagem estatística, das contribuições anuais previstas para os anos n+3 e n+4;

6 Nos termos do artigo 153.º do Acordo de Saída, a quota-parte do Reino Unido da reserva dos FED anteriores não deve ser reutilizada.

5.4.Apêndice 4: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2020 (em EUR)

ESTADOS-MEMBROS e REINO UNIDO Chave de repartição 10.º FED % Chave de repartição do 11.º FED % 1.ª parcela 2.ª parcela 3.ª parcela Total BEI Total

Comissão Total para 2020 BEI Comissão BEI Comissão BEI Comissão 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED 10.º FED 11.º FED 11.º FED BÉLGICA 3,53 3,24927 3 530 000 58 486 860 3 530 000 51 988 320 2 471 000 974 781 32 492 700 10 505 781 142 967 880 153 473 661 BULGÁRIA 0,14 0,21853 140 000 3 933 540 140 000 3 496 480 98 000 65 559 2 185 300 443 559 9 615 320 10 058 879 CHÉQUIA 0,51 0,79745 510 000 14 354 100 510 000 12 759 200 357 000 239 235 7 974 500 1 616 235 35 087 800 36 704 035 DINAMARCA 2,00 1,98045 2 000 000 35 648 100 2 000 000 31 687 200 1 400 000 594 135 19 804 500 5 994 135 87 139 800 93 133 935 ALEMANHA 20,50 20,57980 20 500 000 370 436 400 20 500 000 329 276 800 14 350 000 6 173 940 205 798 000 61 523 940 905 511 200 967 035 140 ESTÓNIA 0,05 0,08635 50 000 1 554 300 50 000 1 381 600 35 000 25 905 863 500 160 905 3 799 400 3 960 305 IRLANDA 0,91 0,94006 910 000 16 921 080 910 000 15 040 960 637 000 282 018 9 400 600 2 739 018 41 362 640 44 101 658 GRÉCIA 1,47 1,50735 1 470 000 27 132 300 1 470 000 24 117 600 1 029 000 452 205 15 073 500 4 421 205 66 323 400 70 744 605 ESPANHA 7,85 7,93248 7 850 000 142 784 640 7 850 000 126 919 680 5 495 000 2 379 744 79 324 800 23 574 744 349 029 120 372 603 864 FRANÇA 19,55 17,81269 19 550 000 320 628 420 19 550 000 285 003 040 13 685 000 5 343 807 178 126 900 58 128 807 783 758 360 841 887 167 CROÁCIA 0,00 0,22518 0 4 053 240 0 3 602 880 0 67 554 2 251 800 67 554 9 907 920 9 975 474 ITÁLIA 12,86 12,53009 12 860 000 225 541 620 12 860 000 200 481 440 9 002 000 3 759 027 125 300 900 38 481 027 551 323 960 589 804 987 CHIPRE 0,09 0,11162 90 000 2 009 160 90 000 1 785 920 63 000 33 486 1 116 200 276 486 4 911 280 5 187 766 LETÓNIA 0,07 0,11612 70 000 2 090 160 70 000 1 857 920 49 000 34 836 1 161 200 223 836 5 109 280 5 333 116 LITUÂNIA 0,12 0,18077 120 000 3 253 860 120 000 2 892 320 84 000 54 231 1 807 700 378 231 7 953 880 8 332 111 LUXEMBURGO 0,27 0,25509 270 000 4 591 620 270 000 4 081 440 189 000 76 527 2 550 900 805 527 11 223 960 12 029 487 HUNGRIA 0,55 0,61456 550 000 11 062 080 550 000 9 832 960 385 000 184 368 6 145 600 1 669 368 27 040 640 28 710 008 MALTA: 0,03 0,03801 30 000 684 180 30 000 608 160 21 000 11 403 380 100 92 403 1 672 440 1 764 843 PAÍSES BAIXOS 4,85 4,77678 4 850 000 85 982 040 4 850 000 76 428 480 3 395 000 1 433 034 47 767 800 14 528 034 210 178 320 224 706 354 ÁUSTRIA 2,41 2,39757 2 410 000 43 156 260 2 410 000 38 361 120 1 687 000 719 271 23 975 700 7 226 271 105 493 080 112 719 351 POLÓNIA 1,30 2,00734 1 300 000 36 132 120 1 300 000 32 117 440 910 000 602 202 20 073 400 4 112 202 88 322 960 92 435 162 PORTUGAL: 1,15 1,19679 1 150 000 21 542 220 1 150 000 19 148 640 805 000 359 037 11 967 900 3 464 037 52 658 760 56 122 797 ROMÉNIA 0,37 0,71815 370 000 12 926 700 370 000 11 490 400 259 000 215 445 7 181 500 1 214 445 31 598 600 32 813 045 ESLOVÉNIA 0,18 0,22452 180 000 4 041 360 180 000 3 592 320 126 000 67 356 2 245 200 553 356 9 878 880 10 432 236 ESLOVÁQUIA 0,21 0,37616 210 000 6 770 880 210 000 6 018 560 147 000 112 848 3 761 600 679 848 16 551 040 17 230 888 FINLÂNDIA 1,47 1,50909 1 470 000 27 163 620 1 470 000 24 145 440 1 029 000 452 727 15 090 900 4 421 727 66 399 960 70 821 687 SUÉCIA 2,74 2,93911 2 740 000 52 903 980 2 740 000 47 025 760 1 918 000 881 733 29 391 100 8 279 733 129 320 840 137 600 573 REINO UNIDO 14,82 14,67862 14 820 000 264 215 160 14 820 000 234 857 920 10 374 000 4 403 586 146 786 200 44 417 586 645 859 280 690 276 866 Total UE-27 e Reino Unido 100,00 100,00 100 000 000 1 800 000 000 100 000 000 1 600 000 000 70 000 000 30 000 000 1 000 000 000 300 000 000 4 400 000 000 4 700 000 000 100 000 000





5.5.Apêndice 5: Contribuições dos Estados-Membros e do Reino Unido para 2021 (em EUR)