PT    PT  
 COMISSÃO  
EUROPEIA 
Bruxelas, 28.6.2013  
COM(2013) 475 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Primeiro relatório intercalar sobre a im plementação do documento de trabalho 
da Comissão relativo à redução das emissõ es poluentes do transporte marítimo 
e à «caixa de ferramentas» para o transporte aquático sustentável 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
 
 
PT 2   PT RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAM ENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
Primeiro relatório intercalar sobre a im plementação do documento de trabalho 
da Comissão relativo à redução das emissões  poluentes do transporte marítimo 
e à «caixa de ferramentas» para o transporte aquático sustentável 
(Texto relevante para efeitos do EEE)  
ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 4 
1.1. Objetivo do primeiro relatório in tercalar e período abrangido .................................... 4 
1.2. Síntese e estrutura do relatório..................................................................................... 4 2. Medidas de curto prazo ─ situação atual da implementação e próximas etapas ......... 5 
2.1. Instrumentos de financiamento da UE para o setor dos transportes ............................ 5 2.2. Banco Europeu de Investimento (BEI) ........................................................................ 7 2.3. Financiamento ao nível nacional.................................................................................. 8 2.3.1. Medidas de auxílio estatal abrangidas pelas orientações re lativas aos auxílios estatais 
no domínio do ambiente............................................................................................... 8 
2.3.2. Outros regimes nacionais ou regionais de apoio ao transporte marítimo sustentável.. 9 2.4. Diálogo internacional e cooperação técnica............................................................... 10 3. Medidas de médio e longo prazo – s ituação atual e próximas etapas........................ 10 
3.1. Coordenação com as partes interessadas e os Estados-Membros .............................. 10 3.1.1. Orientações para a aplicação  da Diretiva 2012/33/UE .............................................. 11 
3.2. Medidas regulamentares............................................................................................. 11 3.2.1. Condições-quadro para a utilização de GNL como combustível naval ..................... 11 
3.2.2. Tecnologias de depuração.......................................................................................... 14 3.2.3. Ligação à rede elétrica de terra .................................................................................. 15 3.3. Criação da infraestrutura............................................................................................ 15 3.4. Investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação ............................................ 16 4. Conclusão................................................................................................................... 17 
ANEXO 1: Roteiro para prosseguir a implementação da «caixa de ferramentas para o 
transporte aquático sustentável»............................................................................................... 18 
 
PT 3   PT ANEXO 2: Projetos de autoestradas do mar e projetos portuários com dimensão ambiental 
específica financiados pela RTE-T .......................................................................................... 22 
 
PT 4   PT 1. I NTRODUÇÃO  
Em setembro de 2011, a Comissão apresentou um documento de trabalho relativo à redução 
das emissões poluentes do transporte marítimo e à «caixa de ferramentas» para o transporte 
aquático sustentável1. Este documento, doravante designado «caixa de ferramentas», 
acompanhava a proposta de alteração da Dire tiva 1999/32/CE, de 26 de abril de 1999, para 
efeitos da transposição das normas de 2008 da Organização Ma rítima Internacional (IMO) 
que reduzem o teor máximo de enxofre admiti do nos combustíveis utilizados no setor dos 
transportes marítimos. 
No documento «caixa de ferramentas», propunham-se medidas de acompanhamento de curto 
prazo, no quadro das perspetivas fi nanceiras atuais, a fim de reduz ir os custos da observância 
das novas normas para o teor de enxofre do s combustíveis. Propunha-se igualmente um 
conjunto de medidas de acompanhamento de médio e longo prazo, para fazer face, numa 
perspetiva ampla e de modo integrado, aos pr oblemas ambientais do setor dos transportes 
marítimos da UE.  
1.1. Objetivo do primeiro relatório intercalar e período abrangido  
Em 21 de novembro de 2012, o Parlamento Eu ropeu e o Conselho adotaram a Diretiva 
2012/33/UE, que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que re speita ao teor de enxofre 
dos combustíveis navais2. A diretiva promove a utilização de métodos tecnológicos 
alternativos de observância das normas aplicávei s aos combustíveis, por exemplo, sistemas de 
bordo de depuração de gases de escape, com bustíveis alternativos como o gás natural 
liquefeito (GNL) e ligação à rede elétrica terrestre. 
O artigo 1.º, ponto 10, alínea c), da Dire tiva 2012/33/UE exige que a Comissão, em 
cooperação com os Estados-Membros e as pa rtes interessadas, desenvolva «medidas 
apropriadas, incluindo as identi ficadas no documento de trabalho da Comissão de setembro de 
2011 […], que promovam a observância das normas  ambientais previstas na […] diretiva e 
que minimizem os eventuais impactos ambientais».  
O presente relatório intercalar abrange o pe ríodo de setembro de 2011 a janeiro de 2013. 
Apresenta a situação atual da implementação das medidas definidas no documento «caixa de 
ferramentas» e propostas para uma cooper ação mais estreita entre a Comissão, os 
Estados-Membros e as partes in teressadas do setor na gestão da  implementação das medidas, 
bem como um método para definir ou tras medidas que se justifiquem. 
1.2. Síntese e estrutura do relatório  
A utilização de tecnologias para dar cumprimento às disposições da diretiva exige 
investimento de capital pelo setor privado, com o apoio do setor público quando necessário. O 
capítulo 2 descreve de forma resumida os prog ressos efetuados até à da ta no que respeita às 
medidas de acompanhamento de curto prazo, que se  destinam a garantir que os instrumentos 
financeiros atuais da UE, bem como os sistemas de financia mento nacionais, continuarão a 
prestar apoio específico a projetos marít imos centrados na promoção de soluções 
consentâneas com as novas normas para o teor de enxofre dos combustíveis. Apresenta 
                                                 
1 SEC(2011) 1052 final. 
2 JO L 327 de 27.11.2012, p. 1. 
 
PT 5   PT também os resultados obtidos e os problem as de implementação e propõe medidas para 
resolver estes problemas. 
O trabalho de formulação das medidas de aco mpanhamento de médio e longo prazo já se 
iniciou, com um conjunto de ações centradas na identificação e eliminação de insuficiências 
da regulamentação que impedem a utilização segura de tecnologias navais ecológicas e a 
utilização de combustíveis alternativos, nomead amente GNL naval, bem como na elaboração 
das normas pertinentes e na criação das infr aestruturas verdes necessárias. O capítulo 3 
sintetiza a situação atual deste processo e descreve a via a seguir pela Comissão, os 
Estados-Membros e as partes interessadas do setor para pr osseguirem em conjunto na 
implementação da «caixa de ferramentas». Ne ste contexto, a Comissão propõe a criação de 
um grupo específico de peritos: o Fórum europe u do transporte marítimo sustentável (ESSF).  
O capítulo 4 apresenta as conclusões e sumaria as próximas etapas.  
O anexo 1 apresenta um roteiro para prosseguir a implementação da «caixa de ferramentas» e 
o anexo 2 enumera os projetos de autoestradas  do mar e os projetos portuários cofinanciados 
pelo programa RTE-T (rede transeuropeia de transportes) que satisfazem a prioridade política de redução do teor de enxofre dos combustíveis. 
2. M
EDIDAS DE CURTO PRAZO ─ SITUAÇÃO ATUAL DA IMPLEMENTAÇÃO E PRÓXIMAS 
ETAPAS  
2.1. Instrumentos de financiamento da UE para o setor dos transportes  
Durante 2011 e 2012, o programa RTE-T e o segundo programa Marco Polo concederam 
apoio financeiro específico a projetos marítimos centrados na promoção de soluções para a observância das novas normas pa ra o teor de enxofre dos co mbustíveis e que facilitavam a 
utilização de sistemas de bordo de depuração de gases de escape, de combustíveis alternativos 
como o GNL e da eletricida de da rede terrestre. 
a) Programa RTE-T 
O programa RTE-T cofinanciou vári os projetos que contribuíram para o objetivo de aumentar 
o apoio à utilização de combustíveis com ba ixo teor de enxofre, incluindo estudos de 
viabilidade, estudos de conceção, ações-piloto e obras destinadas a f acilitar a criação de 
infraestruturas verdes, tais como instalações em terra para abastecimento de GNL naval, 
instalações para fornecimento aos navios de elet ricidade da rede terre stre e tecnologias de 
depuração. O valor total dos projetos de auto estradas do mar e dos projetos portuários 
cofinanciados pelo programa RTE-T é de 123,3 milhões de euros, dos quais 56,9 milhões 
representam a contribuição total da UE.  
Construíram-se instalações de abastecimento de  GNL não apenas nas zonas de controlo das 
emissões de SO
x (SECA), como também no Mar Medite rrâneo e no Oceano Atlântico, fruto 
essencialmente de iniciativas voluntárias de Estados-Membros do sul da Europa. Tais 
iniciativas podem contribuir para a dissemi nação dessas instalações em toda a UE.  
O apoio a um transporte marítimo mais ecológico e à disponibilização de infraestruturas 
portuárias conexas, incluindo bate lões para o abastecimento de GNL naval, continuará a ser 
prioridade no âmbito dos próximos convites anua is e plurianuais à apre sentação de propostas 
do programa RTE-T. Devem também constituir prioridade outras medidas, por exemplo, a 
validação e ensaio de tecnologias ecológi cas inovadoras, o apoio aos combustíveis 
 
PT 6   PT alternativos, incluindo o GNL, e a possibilidade de  ajustamentos específicos nos navios para 
efeitos do cumprimento das normas ambientais. Será igualmente importante prever novas 
medidas, em combinação com a adaptação das ligações existentes e planeadas das 
autoestradas do mar. As regras aplicáveis aos auxílios estatais serão observadas nos projetos 
RTE-T, se pertinente.  
b) Programa Marco Polo II  
Em 2011, o programa Marco Polo3 introduziu uma prioridade po lítica específica para o apoio 
a projetos no domínio do transporte marítimo de  curta distância que visem a disseminação de 
práticas operacionais eficientes  e de tecnologias inovadoras pa ra a redução das emissões.  
Contudo, apesar do convite à apresentação de propostas de 2011, a resposta do setor foi fraca, 
sobretudo devido ao difícil contexto económic o e financeiro. Por esse motivo, não foi 
selecionado nenhum projeto no domínio do tran sporte marítimo de curta distância que 
satisfizesse a prioridade esp ecífica. As questões relacionada s com o desempenho ambiental e 
a competitividade do transporte marítimo de curta distância, incluindo a possibilidade de distorções na cadeia logística ou de transferências modais inversas, do modo marítimo para os modos terrestres, em resultado da introdução, em 2015, de normas mais estritas para o teor de 
enxofre nas zonas de cont rolo das emissões de SO
x (SECA) designadas na Europa, são 
consideradas no âmbito da medida de acompanhamento « Contribution to the European 
programme for the suppor t of Short Se a Shipping » («Contributo para o programa europeu de 
promoção do transporte marítimo de curta distância»). A rede europeia  de transporte marítimo 
de curta distância (ESN), constituída pelos centros de promoção do transporte marítimo de curta distância (SPC), implementa atualmente esta medida
4. Como primeira etapa, a ESN 
deverá definir, até ao final de 2013, uma metodologia para a r ecolha de dados e a avaliação 
desses impactos no transporte marít imo de curta distância nas SECA. 
O convite à apresentação de propostas de 2012, no âmbito do Programa Marco Polo (com um 
orçamento de 64,6 milhões de euros), manteve as suas prioridades em prol de um transporte 
marítimo de curta distância amigo do ambiente. As primeiras indicações sugerem que o 
convite de 2012 atraiu substancialmente mais propostas de projetos no domínio do transporte 
marítimo de curta distância que o de 2011. Os re sultados da avaliação dos projetos estarão 
disponíveis no primeiro semestre de 2013. 
Por forma a garantir a continuidade de todas esta s iniciativas ao abrigo do Quadro Financeiro 
Plurianual para 2014-2020, importa assegurar  o prosseguimento do apoio a medidas que 
beneficiem o transporte marítimo ecológico, dando seguimento ao programa Marco Polo no âmbito das orientações revistas para a RTE-T
5 e do Mecanismo Interligar a Europa (CEF)6. 
                                                 
3 C (2011) 7317 de 19.10.2011. 
4 Em conformidade com o artigo 12.º do Regulamento (CE) n.º 1692/2006 do Parlamento Europeu e do 
Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de 
transporte de mercadorias («Marco Polo II»), JO L 328, 24.11.2006, p. 1, o programa de trabalho de 
2011 abrangia quatro medidas de acompanhamen to adicionais. A medida de acompanhamento 
«Contributo para o programa europeu de promoção do transporte marítimo de curta distância» tem sido 
executada através de subvenções, na aceção do artigo 168 , n.º 1, alínea f), das normas de execução do 
Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União. O orçamento estimado é de 350 000 
euros. 
5 Proposta de Regulamento do Parlam ento Europeu e do Conselho relativo às orientações da União para o 
desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, COM(2011) 650 final. 
6 Proposta de Regulamento do Parlam ento Europeu e do Conselho que institui o Mecanismo Interligar a 
Europa, COM(2011) 665 final. 
 
PT 7   PT As propostas da Comissão relativa s às orientações para a RTE- T e ao CEF estão atualmente 
em discussão no Parlamento Europeu e no Conselho, no quadro do processo legislativo. 
Próximas etapas  
CE – Comissão Europeia, EM – Estados-Mem bros, ESN – rede europeia de transporte marítimo de curta distância, SPC – 
centros de promoção do transpor te marítimo de curta distância 
2.2. Banco Europeu de Investimento (BEI)  
O BEI continuou a financiar projetos de tr ansporte marítimo centrados no apoio ao 
desenvolvimento de tecnologias navais ecológicas e numa maior eficiência dos combustíveis, 
em conformidade com a legislação da UE . Por exemplo, os empréstimos do BEI podem 
abranger até metade dos custos dos navios novos (especialmente se for utilizada nova 
tecnologia) ou de projetos de modernização de frotas com a instalação de sistemas de bordo 
de depuração de gases de escape e a adaptação das máquinas para GNL, desde que o montante 
mínimo do empréstimo seja 50 milhões de eu ros. Contudo, até ao momento, são poucas as 
candidaturas a financiamento do BEI. 
Uma possibilidade de resolver este problema da falta de resposta do setor do transporte 
marítimo seria uma melhor divulgação das condiçõe s de empréstimo do BEI para este setor. 
Também se poderiam criar oportunidades com a constituição de parcerias intersetoriais7 em 
que os parceiros cooperariam no sentido de dese nvolver, assegurar o financiamento e executar 
projetos marítimos, destinados, nomeadamente , a testar, validar e disseminar tecnologias 
navais ecológicas. O agrupamento de projetos de  modernização para se atingir a massa crítica 
de investimento necessária (ou seja, superior a 50 milhões de euros), poderia ser outra opção a 
                                                 
7 Por exemplo, alianças entre organizações de dois ou mais setores, tais como empresas, administrações 
públicas e organizações intergovernamen tais que atuem no domínio marítimo. Ação Agentes 
responsáveis Calendário 
1. Candidatura a financiamento ao abrigo dos 
convites anuais e plurianuais à apresentação de 
propostas no âmbito do programa RTE-T 
lançados em 2012 EM/Setor Encerrado em 
28/2/2013 
2. Utilizar as oportunidades oferecidas no convite 
de 2013 no âmbito do programa Marco Polo Setor 1.º semestre de 
2013 
3. Analisar formas de adaptar os critérios do 
programa Marco Polo II para que reflitam 
melhor as condições de mercado e possibilitem 
o financiamento de projetos que promovam o 
transporte marítimo ecológico CE/EM Início de 2013 
4. Garantir uma melhor utilização dos 
instrumentos de financiamento da UE para o 
setor dos transportes e a coordenação com outros instrumentos da UE, p.ex. os fundos estruturais, os empréstimos do BEI, etc. CE/EM/Setor Início de 2013 
5. Garantir a continuidade do trabalho da ESN 
relacionado com os impactos eventuais 
(transferências modais inversas) no transporte 
marítimo de curta distância nas SECA CE/ESN/SPC  2013-2014 
 
PT 8   PT explorar pelo setor. Também deveria ser e xplorada a utilização de outros instrumentos 
financeiros inovadores do BEI como, por exemplo, a garantia de empréstimos para projetos da 
RTE-T ou a fase-piloto da «Iniciativa Europa  2020 – obrigações para financiamento de 
projetos»8, para financiar grandes projetos europeus  de infraestruturas marítimas, ou ainda o 
mecanismo de financiamento com partilha de riscos, para fina nciar atividades-piloto e de 
demonstração. O recente Livro Verde9 sobre o financiamento a longo prazo da economia 
europeia também deve ser tido em conta. 
Próximas etapas  
BEI – Banco Europeu de Investimento, ESSF – Fórum eu ropeu para a sustentabilidade do transporte marítimo   
2.3. Financiamento ao nível nacional  
2.3.1. Medidas de auxílio estatal abrangidas pe las orientações relativas aos auxílios 
estatais no domínio do ambiente 
As condições de aplicação das disposições relati vas aos auxílios estatais  para efeitos do apoio 
à adaptação antecipada às novas normas am bientais, previstas nas secções 3.1.1 e 3.1.2 do 
enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente10, foram clarificadas. 
Por conseguinte, os Estados-Membros que pret endam apoiar os operadores afetados pelas 
normas para o teor de enxofre introduzidas  pela Diretiva 2012/33/UE podem conceder 
auxílios para:  
• A aquisição de navios novos que respeite m os novos teores máximos de enxofre, 
desde que esta tenha lugar até um ano ante s da entrada em vigor das novas normas, 
                                                 
8 Regulamento (UE) n.º 670/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2012, que 
altera a Decisão n.º 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a 
Inovação (2007-2013) e o Regulamento  (CE) n.º 680/2007 que determ ina as regras gerais para a 
concessão de apoio financeiro comunitário no domínio  das redes transeuropeias de transportes e de 
energia 
9 COM(2013) 150 final. 
10 JO C 82 de 1.4.2008, p. 1. Ação Agentes responsáveis Calendário 
6. Divulgar melhor as condições-quadro de 
empréstimo do BEI para o setor do 
transporte marítimo  BEI/CE/Setor 2013 -2014 
7. Explorar oportunidades de constituição de 
parcerias intersetoriais para assegurar o financiamento do BEI a projetos marítimos CE/ESSF 2013-2014 
8. Explorar a utilização da garantia de 
empréstimos do BEI ou da fase-piloto da 
«Iniciativa Europa 2020 – obrigações para 
financiamento de proj etos» para financiar 
projetos de infraestruturas para o transporte 
marítimo com períodos de amortização 
longos  CE/EM/Setor/ESSF 2013-2014 
9. Explorar o agrupamento financeiro de 
projetos de moderniz ação para obtenção de 
empréstimos globais do BEI ESSF 2013-2014 
 
PT 9   PT ou seja, até 31 de dezembro de 2013. A intensidade máxima de auxílio é de 10 %, 
15 % e 20 % para grandes, médias e pequenas empresas, respetivamente. 
• O reequipamento de navios existentes, pa ra que possam respeitar os novos teores 
máximos de enxofre (p. ex., instalação de depuradores), antes da entrada em vigor 
das novas normas, ou seja, até 31 de dezembro de 2014. A intensidade máxima de auxílio é de 50 %, 60 % e 70 % para grandes, médias e pequenas empresas, respetivamente. 
Devido aos atuais défices orçamentais e às medi das de austeridade adotadas pela maior parte 
dos Estados-Membros, a utilização desta possi bilidade tem sido limitada. Até ao momento, a 
Finlândia foi o único Estado-Membro a conceder tal auxílio à adaptação antecipada à recém-adotada diretiva relativa ao teor de enxof re. O regime de auxílio finlandês foi aprovado 
em 7 de dezembro de 2011
11 pela Comissão, que também aprovou, em 23 de janeiro de 2013, 
algumas alterações ao regime inicial12. As autoridades finlandesas concederam ainda, com 
base neste regime, um auxílio individual a favor de um novo ferry  com propulsão a GNL que 
faz a ligação Turku-Estocolmo13. 
2.3.2. Outros regimes nacionais ou regionais de  apoio ao transporte marítimo sustentável 
Além das medidas de apoio à adaptação anteci pada à nova norma ambiental, é necessário 
analisar o envolvimento público específico a nível nacional e/ou regi onal para promover o 
transporte marítimo sustentável no respeito pelas regras aplicáveis aos auxílios estatais. Estes apoios poderiam assumir a forma de incentivos  aos navios ecológicos que escalam portos 
nacionais, por exemplo, taxas e tarifas portuár ias verdes, isenções fiscais ou outros regimes 
nacionais para premiar os operadores que invest issem antecipadamente em tecnologias navais 
ecológicas e os promotores de projetos de transporte marítimo sustentável. 
Próximas etapas 
 
                                                 
11 SA.32118 – Finlândia  – Regime geral dos auxílios ao investimento em navios para efeitos de reforçar a 
proteção do ambiente; JO C 22 de 27.1.2012, p. 4. 
12 SA.35686 (2012/N)  – Finlândia  – Alterações ao regime geral dos auxílios ao investimento em navios 
para efeitos de reforçar a proteção do ambi ente; publicado em 23 de janeiro de 2013. 
13 SA.33382  – Finlândia  – Auxílio estatal a favor do ambiente para a Viking Line Ltd., aprovado em 
25.4.2012, JO C 160 de 6.6.2012, p. 9. Ação Agentes responsáveis Calendário 
10. Estudar a possibilidade de introdução de 
regimes de financiamento nacionais para 
apoio aos armadores nacionais que adaptem 
os seus navios às novas normas para o teor 
de enxofre EM 2013-2014 
11. Identificar possíveis  incentivos ao nível 
local, regional e nacional, nomeadamente taxas e tarifas portuárias verdes para os navios ecológicos (no respeito pelas regras aplicáveis aos auxílios estatais) EM/Setor 2013-2014 
 
PT 10   PT 2.4. Diálogo internacional e cooperação técnica  
A Comissão incluiu o documento « caixa de ferramentas» na age nda das reuniões bilaterais e 
multilaterais no quadro do diálogo sobre o trans porte marítimo com parceiros importantes, 
incluindo os Estados Unidos, a China, o Japã o, a Noruega e o Brasil. Este diálogo tem por 
objetivo informar das propostas da UE os princi pais parceiros, conhecer os seus esforços 
neste domínio, identificar oportunidades para ações conjuntas e garantir a compatibilidade 
global das medidas operacionais e técnicas. A c oordenação com as iniciativas da Organização 
Marítima Internacional (IMO), da Organização Internacional de Normalização (ISO) e de 
outros organismos relevantes será fundamental para garantir a interoperabilidade global das 
normas operacionais e técnicas que venham a ser adotadas pela UE ou a nível internacional. 
Próximas etapas  
3. M EDIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO – SITUAÇÃO ATUAL E PRÓXIMAS ETAPAS  
No documento «caixa de ferramentas», propunha m-se medidas de acompanhamento de médio 
e longo prazo nas seguintes componentes: medidas regulamentares da UE, tecnologias navais 
ecológicas e combustíveis alternativos, in fraestruturas verdes, oportunidades de 
financiamento, atividades de  investigação e desenvolvi mento, inovação e cooperação 
internacional.  
3.1. Coordenação com as partes interessadas e os Estados-Membros  
Dada a grande diversidade de abordagens e soluções possíveis e refletindo a necessidade, 
expressa por muitas partes interessadas do se tor e Estados-Membros, de um intercâmbio de 
informações mais estruturado e de coorden ação de esforços a fim de prosseguir com a 
implementação da «caixa de ferramentas», a Co missão criará um grupo específico de peritos 
– o Fórum europeu do transporte marítimo sustentável.  
Este Fórum reunirá representantes dos Esta dos-Membros e de organizações privadas e 
públicas para possibilitar o diálogo estrutural , o intercâmbio das melhores práticas e de 
conhecimentos técnicos, a cooperação e coorden ação entre as partes interessadas públicas e 
privadas do setor marítimo e os serviços  interessados da Comissão em domínios 
conjuntamente identificados. O Fórum proporciona rá uma oportunidade para a discussão de 
questões práticas identificadas no processo de implementação, em especial durante a fase de 
transição antes da entrada em vigor das novas nor mas. Constituirá igualmente uma plataforma 
para discusão das medidas de curto prazo de scritas no capítulo 2. O Fórum terá em devida 
consideração as especificidades regionais, sempre que necessário. 
O Fórum terá a estrutura de f uncionamento seguinte: um plen ário, um secretariado e grupos 
técnicos de trabalho não permanentes que da rão seguimento aos trabalhos do Fórum sobre 
questões específicas. Será presidido pela Comi ssão e aprovará o seu mandato com base numa 
proposta da Comissão. Está prev isto que será criado por deci são específica da Comissão. Ação Agentes responsáveis Calendário 
12. Prosseguir o diálogo marítimo internacional 
com os principais parcei ros internacionais e a 
coordenação com a IMO/ISO em matérias 
relacionadas com a sustentabilidade do 
transporte marítimo CE assistida pela 
AESM Em curso 
 
PT 11   PT 3.1.1. Orientações para a aplicação da Diretiva 2012/33/UE 
A Diretiva 2012/33/UE foi publicada no Jornal Oficial  em 27 de novembro de 2012 e os 
Estados-Membros devem transpô-la para o dire ito interno até 18 de j unho de 2014. A diretiva 
prevê vários atos de execução e atos delegado s, que visarão, nomeadam ente, a assistência aos 
Estados-Membros na monitorização, implementação  e aplicação da diretiv a. A diretiva prevê 
igualmente que um comité e um grupo de per itos dos Estados-Membros assistirão a Comissão 
na preparação destes atos.  
Para facilitar este processo, está prevista a criação, no âmb ito do Fórum, de um grupo de 
peritos encarregado de analisar a aplicação da Diretiva 2012/33/UE. 
Próximas etapas  
3.2. Medidas regulamentares  
3.2.1. Condições-quadro para a utilização de GNL como combustível naval 
Explorar o potencial do GNL como combustível naval exige o estabelecimento em tempo útil 
das regras de segurança necessárias, a fim de elim inar a incerteza jurídica. Os trabalhos para o 
efeito estão em curso tanto a nível internaciona l (IMO e ISO) como a nível da UE. 
3.2.1.1. Trabalhos em curso na IMO O subcomité da IMO para os líquidos e gases a granel (BLG) prepara atualmente um código 
internacional de utilização do gás como co mbustível (Código IGF), que substituirá as 
orientações provisórias da IMO nesta matéria [MSC. 285(86)]. Estão ainda a ser analisadas 
questões técnicas importantes, como a localiz ação do reservatório de GNL, os meios de 
proteção contra avarias resultantes de colisã o ou encalhe, a utilização de  reservatórios móveis 
ou as regras para as operações de abastecime nto. Estas questões técnicas são de importância 
fundamental, sobretudo no caso dos navios de passageiros. Os as petos relativos à formação 
dos marítimos serão também estudados. A conc lusão do Código IGF está prevista para 2014. 
3.2.1.2. Trabalhos em curso na ISO  No âmbito da ISO, o comité técnico compet ente (grupo de trabalho 10 do CT 67) trabalha 
atualmente na elaboração de orientações para os sistemas e instalações de abastecimento de 
GNL aos navios, incluindo os requisitos em maté ria de segurança, sist emas e componentes e 
formação. O primeiro projeto de orientações es tará concluído em 2013. Estas orientações irão 
complementar os trabalhos da ISO relativos ao GNL naval. Ação Agentes responsáveis Calendário 
13. Criar o Fórum europeu do transporte 
marítimo sustentável CE em conjunto com 
todas as partes 
interessadas  1.º semestre de 
2013  
14. Organizar a primeira reunião 
plenária do Fórum e lançar os trabalhos dos grupos técnicos CE/ESSF  2.º semestre de 
2013  
15. Analisar a aplicação da Diretiva 
2012/33/UE CE/EM/ESSF/Setor  2.º semestre de 
2013 a 2015  
 
PT 12   PT 3.2.1.3. Trabalhos ao nível da UE  
a) Normas técnicas obrigatórias aplicáve is às infraestruturas para combustíveis 
alternativos 
Em 24 de janeiro de 2013, a Comissão apresent ou o pacote de medidas «Energia limpa para 
os transportes», que incluía uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho 
relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos14. A proposta de 
diretiva exige que os Estados-Membros asse gurem o equipamento de todos os portos 
marítimos da rede principal da RTE-T com pontos de abastecimento de GNL naval até 31 de dezembro de 2020 (artigo 6.º, n.º 1). Exige igualmente que todos os pontos de abastecimento cumpram determinadas especificações técnicas a partir de 31 de dezembro de 2015 (artigo 6.º, 
n.º 4). 
Os pontos de abastecimento de GNL naval deve rão cumprir as futuras normas europeias, que 
se basearão na norma ISO/TC67/WG10. 
b) Procedimentos e regras para a distribuição e abastecimento de GNL naval  
A questão da inexistência de procedimentos com uns e regras harmonizadas para a distribuição 
e o abastecimento de GNL a navios na UE está  a ser estudada pela Comissão, em cooperação 
com a Agência Europeia da Segurança Marítima  (AESM). Este trabalho tem-se apoiado nas 
reuniões de um grupo ad hoc  de peritos para o GNL naval, organizadas pela Comissão e a 
AESM em abril, junho e dezembro de 2012.  
O grupo de peritos centrou essencialmente o seu trabalho no levantamento das normas e 
regras atuais aplicáveis ao GNL e na identificação de obstáculos que possam dificultar a utilização em grande escala de GNL  como combustível naval na UE.  
Além disso, a Comissão, assistida pela AESM , está a acompanhar e a coordenar o seu 
trabalho com o desenvolvido a níve l internacional para regulamentar o abastecimento de GNL 
naval, a saber, no âmbito da IMO, ISO, A ssociação Internacional de Portos (IAPH) e 
Sociedade Internacional de Operadores de  Navios e Terminais de Gás (SIGTTO). 
A AESM encomendou a peritos externos uma aná lise das lacunas nas normas e regras para 
abastecimento de navios com propulsão a gás.  
A Comissão continuará as discussões e os trab alhos atinentes à adoção de condições-quadro 
ao nível da UE para o abastecimento de GNL ao s navios, compatíveis com as estabelecidas ao 
nível internacional. O documento de trabalho da Comissão intitulado « Actions towards a 
comprehensive EU framework on LNG for shipping », que acompanha a comunicação da 
Comissão «Energia limpa para os transportes: uma estratégia europeia para os combustíveis 
alternativos»
15, descreve os resultados obtidos até ao momento e define as etapas a seguir até 
final de 2014 para o estabelecimento de um  conjunto abrangente de regras, normas e 
orientações.  
                                                 
14 COM (2013) 18 final. 
15 COM(2013) 17 final, de 24.1.2013. 
 
PT 13   PT c) Ações de apoio  
O Parlamento Europeu propôs uma ação preparatór ia (com um orçamento de um milhão de 
euros) destinada a apoiar a introdução de cond ições-quadro adequadas para a utilização de 
GNL como combustível naval, por exemplo, atravé s de estudos específicos. O âmbito da ação 
ainda não está completamento definido, mas terá em conta o resultado da  análise das lacunas 
efetuada em 2012 pela Comissão, a AESM e as partes interessadas. O Parlamento Europeu 
poderá também apoiar ações fu turas no sentido de complement ar as condições-quadro de 
utilização de GNL naval na sequê ncia das discussões no Fórum. 
GNL naval - próximas etapas  
Dada a complexidade desta matéria, é necessári o alargar o âmbito e a participação a outras 
partes interessadas da cadeia de  abastecimento de GNL naval a fim de incluir as autoridades 
competentes dos Estados-Membros. Prevê-se assim a criação de um grupo de trabalho sobre o GNL naval no âmbito do Fórum. O grupo bas eará o seu trabalho, nomeadamente, nos 
resultados do grupo ad hoc  de peritos para o GNL, nas recomendações formuladas na análise 
das lacunas jurídicas efetuada pela AESM e ainda  em estudos de viabilidade financiados pelo 
programa RTE-T, nomeadamente o efetuado para  o projeto de infraestruturas para GNL no 
norte da Europa. 
O grupo de trabalho prestará aconselhamento ao Fórum sobre os aspetos técnicos e jurídicos 
da elaboração das condições-quadro (normas, or ientações e/ou regulamentos) para facilitar a 
utilização de GNL como combustível naval na  UE e poderá realizar as seguintes ações: 
Ação Agentes responsáveis Calendário 
16. Estabelecer normas/regras/orientações comuns 
harmonizadas para a utilização de GNL como 
combustível naval, que abranjam os aspetos técnicos, 
operacionais, de segurança e de formação para: 
a) a transferência, armazenamento e distribuição  
b) o abastecimento  
c) a utilização nos navios  CE/AESM/ESSF 
 2013-2014 
17. Analisar os obstáculos de mercado à utilização de 
GNL, nomeadamente os obstáculos organizacionais, 
operacionais, económicos e os decorrentes da falta de informação  CE/AESM/ESSF 2013-2014 
18. Assegurar a ligação e a coordenação com os trabalhos 
ao nível internacional para regulamentar a utilização 
de GNL como combustível naval, no âmbito da IMO, 
ISO, IAPH, SIGTTO, etc. CE/AESM/ESSF 2013-2014 
19. Disponibilizar orientações e apoio para a formulação e 
avaliação de cenários empresariais concretos 
(abordagem baseada na cadeia de abastecimento de 
GNL) CE/AESM/ESSF 2013-2014 
20. Sensibilizar mais o público para as vantagens do GNL 
como combustível naval CE/AESM/ESSF 2013-2014 
 
PT 14   PT 3.2.2. Tecnologias de depuração 
3.2.2.1. Aprovação de sistemas de bordo de depuração dos gases de escape 
Na Diretiva 2011/75/UE da Comiss ão, de 2 de setembro de 201116, que altera a Diretiva 
96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos17, foram incorporados requisitos 
harmonizados para a aprovação de sistemas de bordo de depuração dos gases de escape, ou seja, tecnologias de depuração, para os navi os embandeirados nos Estados-Membros. De 
acordo com estas novas disposições, a partir  de 5 de outubro de 2012, os depuradores 
instalados nos navios da UE devem cump rir as normas estabelecidas no Anexo A.1
18 da 
diretiva. 
3.2.2.2. Requisitos aplicáveis aos resí duos da depuração de gases 
Alguns tipos de depuradores produzem resíduos  que não podem ser descarregados no mar, 
necessitando antes de um tratamento adequado. Po r conseguinte, os requisitos aplicáveis aos 
resíduos da depuração de gase s serão definidos pelos serv iços da Comissão durante o 
processo de revisão em curso da Diretiva 2000 /59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 
de 27 de novembro de 2000, relativa aos meios por tuários de receção de resíduos gerados em 
navios e de resíduos da carga. 
Teconologias de depuração - próximas etapas  
Tendo em conta os desafios técnicos, operaci onais e económicos asso ciados à instalação, 
operação e manutenção de sistemas de depuração  de gases de escape (depuradores), está 
prevista a criação de um grupo de trabalho sobre tecnologias de depuração no âmbito do Fórum. O grupo de trabalho debruçar-se-á, nomeadamente, sobre as características dos 
depuradores, para avaliar se poderão ser instalados  nos motores de todos os tipos e nos navios 
de todas as categorias e dimensões, o custo inicial, a disponibilidade, a maturidade dos 
produtos, os períodos de amortização, a eliminação de resíduos (lamas) e a formação da tripulação.  Este grupo de trabalho aconselhará o Fóru m sobre os aspetos técnicos, económicos 
e operacionais da utilização de tecnologias de depuração nos navios. 
                                                
 
16 JO L 239 de 15.9.2011, p. 1. 
17 JO L 46 de 17.2.1997, p. 25. 
18 Anexo A.1 – Equipamentos para os quais já existem normas de ensaio pormenorizadas em instrumentos 
internacionais 
 
PT 15   PT 3.2.3. Ligação à rede elétrica de terra  
Estão já em curso trabalhos de normalização  no sentido de promover a introdução desta 
tecnologia, que pode reduzir si gnificativamente a poluição local  nos portos e poderá no futuro 
funcionar com energia eólica produzida ao largo. A proposta de diretiva relativa à criação de 
uma infraestrutura para combustíveis alternativos19 prevê que os Estados-Membros assegurem 
o fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre aos na vios nos portos, desde que tal 
medida seja economicamente eficaz e tenha bene fícios ambientais. Estabelece também que o 
fornecimento de eletricidade da rede terrestr e deve satisfazer a norma EN aplicável e as 
especificações técnicas da recém-adotada norma internaciona l IEC/ISO/IEEE 80005-1 a partir 
de 31 de dezembro de 2015. 
São propostos incentivos adicionais no quadro da revisão da Diretiva 2003/96/CE, de 27 de 
outubro de 2003, que reestrutura o quadro comun itário de tributação dos produtos energéticos 
e da eletricidade. A proposta da Comissão prev ê uma isenção fiscal te mporária obrigatória 
para a utilização de elet ricidade da rede terrestre pelos na vios atracados nos portos. Uma vez 
adotada a diretiva, este incentivo será aplicáv el por um período de oito anos. Contudo, as 
discussões para a adoção da legisl ação proposta estão ainda em curso.  
Próximas etapas  
                                                 
19 COM (2013) 18 final. Ação Agentes responsáveis Calendário 
21. Propor a inclusão dos re síduos das instalações 
de depuração de gases de escape no âmbito de 
aplicação da Diretiva 2000/59/CE relativa aos 
meios portuários de receção de resíduos  
 CE 2.º trimestre 
de 2013 
22. Avaliar a necessidade de orientações e/ou 
normas para as tecnologias de depuração, que abranjam os aspetos técnicos, operacionais e de segurança, incluindo a formação da tripulação, e os aspetos relativos à poluição marítima CE/AESM/ESSF 
 2013-2014 
23. Identificar e analisar os obstáculos de mercado 
à utilização de tecnologias de depuração CE/ESSF 2013-2014 
24. Assegurar a coordenação com as iniciativas de 
regulamentação em curso a nível internacional, 
nomeadamente os trabalhos da IMO no que respeita aos critérios aplicáveis à água de lavagem para as instalações de depuração de gases de escape CE assistida pela 
AESM 2013-2014 
25. Trocar informações sobre os projetos e ensaios, 
em curso e planeados, relacionados com a 
instalação de tecnologias de depuração a bordo 
dos navios  CE/AESM/ESSF 2013-2014 
Ação Agentes responsáveis Calendário 
26. Os Estados-Membros e o setor deverão 
utilizar da melhor forma os incentivos à 
utilização de eletricidade da rede terrestre   EM/Setor 31/12/2020  
 
PT 16   PT 3.3. Criação da infraestrutura  
A proposta de novo regulamento RTE-T estabelece requisitos aplicáveis às infraestruturas, no 
intuito de promover serviç os de transporte seguros, eficientes , inteligentes, eficientes do ponto 
de vista energético e sustentáveis. A proposta  dá a devida atenção à utilização de novas 
tecnologias e inovações, nomeadamente a dispon ibilização das instalações de abastecimento 
de combustíveis alternativos nece ssárias para a utili zação de tecnologias navais ecológicas. O 
apoio no âmbito da RTE-T facilitará a transição  para um transporte marítimo menos poluente 
nas principais vias marítimas ao longo das costas da UE e nas suas interfaces com as zonas do interior.  
3.4. Investigação, desenvolvime nto tecnológico e inovação  
O Sétimo Programa-Quadro (PQ7) da UE fina nciou vários projetos de investigação
20 no 
domínio dos transportes centrados especi ficamente no desenvolvimento de conceitos 
marítimos inovadores, incluindo tecnologias nava is ecológicas, combustíveis alternativos e 
estratégias operacionais para tornar o transporte marítimo mais ecológico. Estas ações também têm em consideração as prioridades da agenda estratégica de investigação no 
domínio marítimo definidas pela platafor ma tecnológica WATERBORNE (WTP), uma 
plataforma orientada para o setor e que re úne as partes intere ssadas envolvidas na 
investigação e desenvolvimento no setor do transporte hidroviário
21. A WTP está atualmente a 
atualizar a sua agenda com o obj etivo de contribuir para a defi nição de prioridades para o 
próximo programa de trabalho a executar no âmbito do programa «Horizonte 2020» da UE, o 
programa-quadro de financiamento da inves tigação e inovação para o período de 2014-2020. 
Para responder aos desafios ambientais e c limáticos que o setor do transporte marítimo 
enfrenta, é necessário um maior investimen to na investigação e desenvolvimento em 
combinação com uma estratégia mais coordenada e coerente da comunidade marítima da UE. O Livro Branco «Roteiro do espaço único euro peu dos transportes – Rumo a um sistema de 
transportes competitivo e económico em recursos»
22 definiu objetivos ambiciosos para a 
redução das emissões de CO 2 do transporte marítimo. Os contactos com as partes interessadas 
mostram que o setor está a trabalhar em abor dagens inovadoras a favor de navios sem 
emissões23. Em termos gerais, uma maior eficiência  energética dos navios conduz à redução 
do consumo global de combustíveis e, assim, à re dução direta das emissões de poluentes e de 
CO 2. Estas abordagens inovadoras exigem a inte gração de várias novas tecnologias, estudos 
mais abrangentes e projetos de validação. 
As opções de investigação e desenvolvimento para a implementação da «caixa de 
ferramentas» encontram-se no programa-quadr o «Horizonte 2020», no âmbito do desafio 
societal «transportes inteligente s, ecológicos e integrados». Para  aproveitar da melhor forma 
                                                 
20 STREAMLINE ( Strategic Research for Innovative Marine Propulsion Concepts ), TEFLES 
(Technologies and Scenarios for Low Emissions Shipping ), DEECON ( Innovative After-treatment 
System for Marine Diesel Engine Emission Control ) e HELIOS ( High Pressure Electronically 
Controlled Gas Injection for Marine Two-stroke Diesel Engines ) são exemplos desses projetos de 
investigação financiados pela UE que podem ser consultados no sítio Web do Serviço Comunitário de 
Informação sobre Investigação e Desenvolvimento (CORDIS):  
http://cordis.europa.eu/projects/home_en.html 
21 http://www.water borne-tp.org/ 
22 COM(2011) 144 final. 
23 O recente relatório LeaderSHIP, publicado em 20 de fevereiro de 2013, contempla igualmente a 
possibilidade de parcerias público- privadas a favor de navios sem emissões/acidentes técnicos 
(http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/maritime/shipbuilding/leadership2015/). 
 
PT 17   PT os benefícios oferecidos por este programa, está  prevista a criação, no  âmbito do Fórum, de 
um grupo de trabalho sobre a i nvestigação, a inovação e as tec nologias. O grupo de trabalho 
elaborará para o Fórum orient ações, requisitos e decisões em matéria de investigação e 
desenvolvimento, em apoio da «caixa de ferr amentas», no âmbito do programa específico 
«Horizonte 2020». Sempre que necessário, as es pecificidades regionais serão tidas em 
consideração.  
Próximas etapas  
4. C ONCLUSÃO  
A Comissão continuará a trabal har em estreita cooperação com os Estados-Membros e as 
partes interessadas na implementação das medida s identificadas no seu documento de trabalho 
de 16 de setembro de 2011, bem como no de senvolvimento de medidas adicionais que 
promovam a observância das novas normas para o teor de enxofre e o transporte marítimo 
sustentável e competitivo. Para o efeito, serã o implementadas as ações identificadas nos 
capítulos anteriores e sintetizadas no anexo 1. 
Para prosseguir e coordenar este processo, a Comissão criará um fóru m alargado de partes 
interessadas: o Fórum europeu do transporte marítimo sustentável. O Fórum proporcionará 
uma plataforma para o diálogo estrutural, o intercâmbio das melhores práticas e de 
conhecimentos técnicos, a cooperação e a coorden ação entre as partes interessadas públicas e 
privadas do setor marítimo e os serviços  interessados da Comissão em domínios 
conjuntamente identificados. O Fórum será as sistido por grupos técn icos de trabalho que 
centrarão o seu trabalho, numa primeira fase, na s tecnologias de depuração e na utilização de 
GNL naval, na coordenação das atividades de  investigação e desenvolvimento e da inovação 
(com base nas orientações de investigação e desenvolvimento mais abrangentes fornecidas 
pela plataforma tecnológica WATERBORNE, nos aspetos do financiame nto e no intercâmbio 
das melhores práticas para efeitos da aplicação da Diretiva 2012/33/UE.  Ação Agentes responsáveis Calendário 
27. Contribuir para a definição do programa de 
trabalho para os convites à apresentação de 
propostas no âmbito do «Horizonte 2020»  
a) Sugerir tópicos e tipos de ação 
apropriados  
b) Informar e orientar as organizações 
interessadas para que possam utilizar da 
melhor maneira o financiamento do 
«Horizonte 2020» com vista à implementação 
da «caixa de ferramentas» CE/WTP/ESSF  2013 e anos 
seguintes  
28. Contribuir para a agenda estratégica de 
investigação e inovação do setor do transporte marítimo no âmbito do «Horizonte 2020»  a) Monitorizar os progressos e atualizar os requisitos de investigação e desenvolvimento da «caixa de ferramentas» b) Ajudar a harmonizar as atividades de investigação e inovação da UE com a implementação das políticas pertinentes   
CE/WTP/ESSF 
  
CE/WTP/ESSF 
    2013 e anos 
seguintes  
 
PT 18   PT A Comissão informará sobre os progressos efetuados na implementação destas medidas em 
meados de 2015.  
 
PT 19   PT ANEXO 1 : Roteiro para prosseguir a implementação da «caixa de ferramentas para o 
transporte aquático sustentável»  
 Ação Agentes responsáveis Calendário 
1 Candidatura a financiamento ao abrigo dos 
convites anuais e plurianuais à apresentação de 
propostas no âmbito do programa RTE-T 
lançados em 2012 EM/Setor  Encerrado 
em 
28/02/2013 
2 Utilizar as oportunidade s oferecidas no convite 
de 2013 no âmbito do Programa Marco Polo Setor  1.º semestre 
de 2013 
3 Analisar formas de adaptar os critérios do 
programa Marco Polo II para que reflitam 
melhor as condições de mercado e possibilitem 
o financiamento de projetos que promovam o 
transporte marítimo ecológico CE/EM  Início de 
2013 
4 Garantir uma melhor utilização dos 
instrumentos de financiamento da UE para o setor dos transportes e a coordenação com outros instrumentos da UE, p.ex. os fundos estruturais, os empr éstimos do BEI, etc. CE/EM/Setor  Início de 
2013 
5 Garantir a continuida de do trabalho da ESN 
relacionado com os impactos eventuais 
(transferências modais inversas) no transporte 
marítimo de curta distância nas SECA CE/ESN/SPC  2013-2014 
6 Divulgar melhor as condições-quadro de 
empréstimo do BEI para o setor do transporte marítimo BEI/CE  2013-2014 
7 Explorar oportunidades de constituição de 
parcerias intersetoria is para assegurar o 
financiamento do BEI a projetos marítimos CE/EM/Setor/ESSF  2013-2014 
8 Explorar a utilização  da garantia de 
empréstimos do BEI ou da fase-piloto da «Iniciativa Europa 2020 – obrigações para financiamento de projetos» para financiar projetos de infraestrutur as para o transporte 
marítimo com períodos de amortização longos  CE/EM/Setor/ESSF  2013-2014 
9 Explorar o agrupamento fi nanceiro de projetos 
de modernização para obtenção de empréstimos 
globais do BEI EM/Setor/ESSF  2013-2014 
 
PT 20   PT  Ação Agentes responsáveis Calendário 
10 Estudar a possibilidade de introdução de 
regimes de financiament o nacionais para apoio 
aos armadores nacionais que adaptem os seus navios às novas normas para o teor de enxofre EM 2013-2014 
11 Identificar possíveis incentivos ao nível local, 
regional e nacional, no meadamente taxas e 
tarifas portuárias verd es para os navios 
ecológicos (no respeito pelas regras aplicáveis 
aos auxílios estatais) EM/Setor  2013-2014 
12 Prosseguir o diálogo marítimo internacional 
com os principais parceiros internacionais e a coordenação com a IMO/ISO em matérias relacionadas com a sustentabilidade do transporte marítimo CE assistida pela 
AESM  Periódico 
13 Criar o Fórum europeu do transporte marítimo 
sustentável (ESSF) CE em conjunto com 
partes interessadas 
relevantes  1.º semestre 
de 2013 
14 Organizar a primeira reunião plenária do Fórum 
e lançar os trabalhos dos grupos técnicos  CE/ESSF  2.º semestre 
de 2013 
15 Analisar a aplicação da  Diretiva 2012/33/UE CE/EM/ESSF/Setor  2.º semestre 
de 2013 a 
2015 
16 Estabelecer normas/regras/orientações comuns 
harmonizadas para a utilização de GNL como combustível naval, que abranjam os aspetos 
técnicos, operacionais, de segurança e de 
formação para: 
a) a transferência, armazenamento e 
distribuição  
b) o abastecimento  c) a utilização nos navios CE/AESM/ESSF 2013-2014 
17 Analisar os obstáculos de mercado à utilização 
de GNL, nomeadamente os obstáculos 
organizacionais, operacionais e económicos e 
os decorrentes da falta de informação. CE/AESM/ESSF  2013-2014 
18 Assegurar a ligação e a coordenação com os 
trabalhos ao nível internacional para regulamentar a utilização de GNL como combustível naval, no âmbito da IMO, ISO, IAPH, SIGTTO, etc. CE/AESM/ESSF  2013-2014 
 
PT 21   PT  Ação Agentes responsáveis Calendário 
19 Disponibilizar orientações e apoio para a 
formulação e avaliação de cenários 
empresariais concretos (abordagem baseada na 
cadeia de abastecimento de GNL) CE/AESM/ESSF  2013-2014 
20 Sensibilizar mais o público para as vantagens 
do GNL como combustível naval CE/AESM/ESSF  2013-2014 
21 Propor a inclusão dos resíduos das instalações 
de depuração de gases de escape no âmbito de 
aplicação da Diretiva 2000/59/CE relativa aos 
meios portuários de receção de resíduos CE 2.º trimestre 
de 2013 
22 Avaliar a necessidade de orientações e/ou 
normas para as tecnologias de depuração, que abranjam os aspetos técn icos, operacionais e de 
segurança, incluindo a formação da tripulação, e os aspetos relativos à poluição marítima CE/AESM/ESSF  2013-2014 
23 Identificar e analisar os obstáculos de mercado 
à utilização de tecn ologias de depuração CE/ESSF 2013-2014 
24 Assegurar a coordenação com as iniciativas de 
regulamentação em curso a nível internacional, nomeadamente os trabalhos da IMO no que respeita aos critérios aplicáveis à água de lavagem para as instalações de depuração de gases de escape CE/ESSF  2013-2014 
25 Trocar informações sobre os projetos e ensaios, 
em curso e planeados, relacionados com a 
instalação de tecnologias de depuração a bordo 
dos navios CE/AESM/ESSF  2013-2014 
26 Os Estados-Membros e o setor deverão utilizar 
da melhor forma os incentivos à utilização de eletricidade da rede terrestre EM/Setor  31/12/2020 
27 Contribuir para a definição do programa de 
trabalho para os convites à apresentação de 
propostas no âmbito do «Horizonte 2020». 
Sugerir tópicos e tipos de ação apropriados. 
Informar e orientar as organizações interessadas 
para que possam utilizar da melhor maneira o 
financiamento do «Horizonte 2020» com vista 
à implementação da «caixa de ferramentas» CE/WTP/ESSF  2013 e anos 
seguintes 
 
PT 22   PT  Ação Agentes responsáveis Calendário 
28 Contribuir para a age nda estratégica de 
investigação e inovação do setor do transporte marítimo no âmbito do «Horizonte 2020». Monitorizar os progres sos e atualizar os 
requisitos de investigação e desenvolvimento da «caixa de ferramentas». Ajudar a harmonizar as atividades de investigação e inovação da UE com a implementação das políticas pertinentes CE/WTP/ESSF  2013 e anos 
seguintes 
 
PT 23   PT  
ANEXO 2:  Projetos de autoestradas do mar e projetos portuários com dimensão 
ambiental específica financiados pela RTE-T  
Publicado em: http://tentea.ec.europa.eu/en/ten-t_projects /ten-t_projects_by_transport_mode/water.htm  
Está disponível mais informação sobre os projetos financiados pela RTE-T no sítio Web da Agência de Execução:  
(http://tentea.ec.europa.eu/en/home/ ) 
Projetos de autoestradas do mar em curso        
         
Código do projeto  Título Tipo de 
ação Duração 
prevista 
(anos)  Data inicial 
de conclusão  Data 
estimada 
de 
conclusão  Custos 
totais 
iniciais 
(M€) Financiamento 
RTE-T (M€)  
 
2010-EU-21112-S  LGN infrastructure of filling 
stations and deployment on 
ships (infraestruturas de 
abastecimento e utilização de 
GNL em navios)  Estudos  3,2 31/3/2013 31/12/2013 26,8 9,6 
 
2009-EU-21010-P  Baltic Link Gdynia-Karlskrona  
(ligação báltica - parte do projeto 
relativa à instalação da ligação à 
rede elétrica terrestre num 
porto e em dois navios)  Obras 4,8 31/10/2013 31/10/2013 85,5 17,1 
 
2011-EU-21002-P  On Shore Power Supply - an 
integrated North Sea network 
(fornecimento a navios de 
eletricidade da rede terrestre - 
rede integrada do mar do Norte)  Obras 3,3 31/12/2014 31/12/2014 5,0 1,0 
 
2011-EU-21005-S  LNG in Baltic Sea Ports (GNL em 
portos do mar Báltico)  Estudos  3,0 31/12/2014 31/12/2014 4,8 2,4  
2011-EU-21007-S  COSTA Estudos  2,8 31/12/2013 31/12/2013 3,0 1,5  
2011-EU-21010-M  Green Bridge on Nordic 
Corriddor (ponte verde no 
corredor nórdico (parte do 
projeto relativa à instalação de 
depuradores em dois navios e da 
ligação à rede elétrica terrestre 
em dois portos)  Misto 
(estudos 
e obras)  4,0 31/12/2014 31/12/2014 84,6 19,8 
 
Total           111,4 51,4  
Projetos portuários em curso         
         
Código do projeto  Título Tipo de 
ação Duração 
prevista 
(anos)  Data de 
conclusão 
inicial Data de 
conclusão 
prevista  Custos 
totais 
iniciais 
(€ M) Financiamento 
RTE-T (€M)  
 
2011-ES-92138-S  Blue Corridors Enhance through 
the Application of Natural Gas 
Energy (utilização do gás natural 
como fonte de energia nos 
corredores azuis)  Estudo 1,3 31/12/2013 31/12/2013 2,2 1,1 
 
2011-EU-92151-S  GREENCRANES (tecnologias 
ecológicas e alternativas 
ecoeficientes para gruas e 
operações em terminais 
portuários de contentores)  Estudo 1,9 31/5/2014 31/5/2014 3,6 1,8 
 
2011-EU-92079-S  «Make a Difference»  Estudo 1,2 31/12/2014 31/12/2014 2,5 1,2  
 
PT 24   PT 2011-FR-92026-S  Technical and design studies 
concerning the implementation 
of a LNG bunkering station at the 
port of Dunkirk (estudos técnicos 
e de conceção para construção 
de uma estação de GNL no porto 
de Dunquerque)  Estudo 2,4 31/12/2014 31/12/2014 2,3 1,1 
 
2011-SE-92148-P  Projeto Fjalir  Obras 1,2 31/12/2013 31/12/2013 1,3 0,3  
Total           11,9 5,5