P6_TA(2006)0243

Eficiência energética (Livro Verde)

Resolução do Parlamento Europeu sobre a eficiência energética ou "Fazer mais com menos" — Livro Verde (2005/2210 (INI))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre a eficiência energética ou "Fazer mais com menos" (COM(2005)0265),

- Tendo em conta a Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios [1],

- Tendo em conta a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Co selho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração baseada na procura de calor útil no mercado interno da energia [2] (a seguir, "Directiva Cogeração"),

- Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia [3],

- Tendo em conta a Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos [4],

- Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos [5],

- Tendo em conta a proposta da Comissão para uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (COM(2005)0119) (a seguir, "Sétimo Programa-Quadro"),

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Março de 2001 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Plano de Acção para melhorar a eficiência energética na Comunidade Europeia [6],

- Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Julho de 2000 sobre o segundo relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o estado da liberalização dos mercados da energia [7],

- Tendo em conta o artigo 45o do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e da Comissão dos Transportes e do Turismo (A6-0160/2006),

A. Considerando que a eficiência energética é a relação entre a energia fornecida e a energia utilizada,

B. Considerando que, historicamente, existe um vínculo entre consumo de energia e crescimento económico e que os progressos em matéria de eficiência energética trazem consigo uma dissociação da correlação positiva entre o consumo de energia e a produção económica e, desse modo, melhoram a intensidade energética da economia,

C. Considerando que a consecução de melhorias no plano da eficiência energética é susceptível de propiciar a conservação de energia,

D. Considerando que a eficiência energética constitui a resposta mais eficaz, mais rápida e mais económica aos desafios da segurança energética, do aumento e volatilidade dos preços da energia e das preocupações de carácter ambiental,

E. Considerando que, na UE, o consumo de energia registou um incremento anual médio de 1%, e que a intensidade energética conheceu um decréscimo de um terço nos últimos 35 anos, taxa esta que, no entanto, sofreu recentemente uma queda acentuada,

F. Considerando que a Comissão calculou que a UE poderia efectuar de forma rentável uma redução de 20 % no seu actual consumo de energia, com base em estudos que não tiveram em conta os elevados preços da energia que se verificam actualmente e que continuarão a verificar-se no futuro,

G. Considerando que as reduções da intensidade energética não implicam uma redução do crescimento do PIB,

H. Considerando que a eficiência energética presta um importante contributo para o aumento da competitividade e do emprego na UE e para a realização dos objectivos de Lisboa,

I. Considerando que o consumo bruto estimado em edifícios, nos transportes e na indústria corresponde a, respectivamente, 27 %, 20 % e 18% do consumo total de energia,

J. Considerando que a utilização final de energia na UE de 25 Estados-Membros em 2004 se repartiu entre 28 % no sector industrial, 31 % nos transportes e 41 % nos edifícios,

K. Considerando que as perdas na transmissão e distribuição de electricidade ascendem, em média, a percentagens de 10% a 12 %, dependendo da distância entre o fornecedor e o consumidor, enquanto as perdas na transmissão e distribuição de calor são mais variáveis e dependem não apenas da distância, mas também do método de isolamento térmico,

L. Considerando que um sistema de aferição comparativa de desempenhos (benchmarking) harmonizado e não burocrático à escala comunitária pode ser um instrumento útil para medir os ganhos de eficiência energética,

M. Considerando que estão em vigor vários textos legislativos em matéria de eficiência energética, e um outro que tem de ser objecto de transposição no prazo de um ano, e que os primeiros planos de acção nacionais dos Estados-Membros em matéria de eficiência energética deverão estar disponíveis em 1 de Junho de 2007,

N. Considerando que a correcta transposição e plena execução das actuais directivas contribuiriam de forma significativa para melhorar a eficiência energética, assegurando desse modo uma redução da intensidade energética da nossa economia a um custo vantajoso,

O. Considerando, ainda, que o cálculo da rentabilidade económica tem de incluir os custos de inactividade e os benefícios económicos esperados de uma acção precoce e da inovação, assim como os da aprendizagem tecnológica, o que conduzirá à redução dos custos da mitigação,

P. Considerando que não existe uma directiva-quadro relativa à eficiência energética no domínio dos transportes:

Q. Considerando que o novo acordo sobre as Perspectivas Financeiras reduziu consideravelmente o orçamento de I&D,

R. Considerando que, apesar de se encontrarem à disposição dos consumidores aparelhos e tecnologias eficientes do ponto de vista energético, tais como lâmpadas, interruptores com detector de movimento, bombas de calor, contadores inteligentes accionados por controlo remoto e conversores de caldeiras a gás, assim como serviços energéticos, estes são produtos e serviços com uma penetração no mercado ainda insignificante, embora a Estratégia de Lisboa aposte decididamente no fomento da criação de actividade empresarial no domínio das tecnologias limpas enquanto potencial nova fonte de emprego;

S. Considerando que é necessária uma política ambiciosa em matéria de eficiência energética para colmatar o fosso entre as possibilidades técnicas e a respectiva aplicação prática,

T. Considerando que a responsabilidade que cabe à indústria de contribuir para as melhorias da eficiência energética e para a redução das emissões de CO2 tem de ser vista no contexto do apoio a uma produção conforme às normas relativas a eficiência elevada e às emissões, bem como ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras,

U. Considerando que muitos consumidores entendem não dispor da devida informação em matéria de consumo eficiente de energia e custo real da energia, mas que estariam dispostos a alterar os seus hábitos em conformidade, se lhes fossem propostas opções tarifárias diferentes e se fossem devidamente informados, através de um amplo sistema de rotulagem sobre a eficiência energética dos aparelhos e dos veículos,

V. Considerando que se pretende que a UE se torne, até 2020, a economia mais sustentável e com maior eficiência energética do mundo,

W. Considerando que todos os interessados na Europa, a nível nacional, local e regional, assim como os peritos independentes, devem cooperar estreitamente em matéria de eficiência energética,

1. Insta os Estados-Membros a aplicarem plenamente as directivas europeias no domínio da eficiência energética, nomeadamente as relativas ao desempenho energético dos edifícios, promoção da cogeração, liberalização dos mercados de energia e eficiência na utilização final de energia e serviços energéticos;

2. Solicita à Comissão que assegure que os Estados-Membros procedam a uma implementação cabal de toda a legislação da UE em vigor no domínio da energia; sugere que os processos de infracção sejam acelerados, para que as instituições ganhem credibilidade no plano da aplicação do direito comunitário;

3. Recorda que, se os Estados-Membros aplicassem cabalmente a legislação comunitária em vigor, o objectivo da UE de poupar 20 % da energia até 2020 já teria sido realizado em 50 %;

4. Insta a Comissão a fornecer informação clara e acessível sobre o estado da implementação das directivas comunitárias relativas à energia e a produzir actualizações mensais para publicação no sítio Web da Direcção-Geral da Energia e Transportes da Comissão;

5. Solicita à Comissão que analise a interacção entre os diferentes textos legislativos (por exemplo, as directivas relativas ao comércio de emissões, às grandes instalações de combustão, à prevenção e controlo integrados da poluição, à produção combinada de calor e electricidade, etc.) no contexto da promoção da eficiência energética e do seu impacto nos sectores abrangidos;

6. Solicita à Comissão que, nos casos em que possa agir ao abrigo do processo de comitologia com base nas directivas existentes, o faça imediatamente; recorda, a este respeito, a obrigação da Comissão, nos termos da Directiva 2005/32/CE, de adoptar até Maio de 2007 as chamadas medidas de execução para os grupos de produtos com elevado potencial de redução rentável de emissões de gases com efeito de estufa;

7. Aguarda com interesse o Plano de Acção da Comissão para a Eficiência Energética e velará particularmente pela sua coerência com a legislação anterior;

8. Insta a Comissão a traçar diferentes cenários de eficiência energética no Plano de Acção Europeu para a Eficiência Energética, tendo em vista, especialmente, a avaliação dos efeitos sobre a utilização de energia, o cabaz energético e a redução do CO2;

9. Salienta que o preço do petróleo, em que assenta o objectivo de poupança energética de 20 % previsto no Livro Verde, é actualmente significativamente superior, o que comporta um aumento substancial da rentabilidade das medidas de eficiência energética; insta, por conseguinte, a Comissão a incrementar o objectivo de poupança de energia nesse sentido;

10. Exorta a Comissão a propor, no âmbito do Plano de Acção para a Eficiência Energética, medidas práticas a adoptar tanto a nível europeu como a nível nacional;

11. Exorta a Comissão a apresentar uma abordagem coerente da segurança do aprovisionamento energético, do aumento da eficiência energética e do fomento das energias renováveis; considera que as diferentes áreas da política se devem complementar no referente a este domínio e que, no que diz respeito às vastas iniciativas, regulamentações e projectos existentes a nível da UE, é, em muitos casos, impossível para o consumidor identificar o objectivo em causa;

12. Considera que os investimentos acrescidos em fontes de energia renováveis e nas tecnologias de poupança energética se revestem de importância crucial na diminuição da procura de energia, no combate às alterações climáticas e na garantia de aprovisionamento energético, e que a UE poderia também beneficiar consideravelmente da exportação dessas tecnologias para países cujo aumento exponencial previsto do consumo de energia os obrigará a investir montantes consideráveis em tecnologias ambientais; insta, por conseguinte, a que o Sétimo Programa-Quadro garanta recursos financeiros que beneficiem essas tecnologias;

13. Exorta a Comissão a, em rigorosa concertação com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu e tendo plenamente em conta os dados científicos e económicos, fixar uma meta ambiciosa mas realista de aumento da eficiência energética de, pelo menos, 20 % até 2020 e a encarar a possibilidade de fixar metas específicas para diferentes sectores, tendo em atenção as circunstâncias nacionais e os desempenhos anteriores e a capacidade dos Estados-Membros de adaptação a legislação eminente ou em vigor mas ainda não em execução;

14. Salienta que o objectivo de 9% em nove anos, estabelecido na Directiva 2006/32/CE, só pode ser um objectivo mínimo; sublinha ainda que o objectivo de economia energética em todos os países, apesar de tendências divergentes, está bem acima de um ponto percentual por ano; considera necessária a exigência de uma maior economia de energia se, como se espera, o consumo de energia continuar a aumentar;

15. Gostaria que a Comissão avaliasse as consequências, para os membros mais desfavorecidos da sociedade, das propostas que apresentou para discussão; verifica que algumas propostas de carácter fiscal, em particular, poderão vir a sobrecarregar estas pessoas de forma desproporcionada;

16. Salienta a necessidade de os Estados-Membros adoptarem planos de acção nacionais em matéria de eficiência energética assentes em objectivos anuais vinculativos ambiciosos e realistas; insta os Estados-Membros a concederem financiamento adequado às agências e programas de execução a nível nacional e local;

17. Sugere que a Comissão proceda a uma avaliação do impacto dos custos administrativos da introdução de um sistema destinado a avaliar os ganhos de eficiência energética; entende que o princípio da análise de custos-benefícios deveria ser aplicado em todas as iniciativas legislativas relativas à eficiência energética, tendo em conta os custos económicos do aquecimento global e da insegurança energética, uma vez que a eficiência energética é importante para a redução das emissões de CO2 e para melhorar a segurança do aprovisionamento;

18. Recomenda que a Comissão avalie sistematicamente os benefícios esperados e classifique as medidas propostas por ordem de preferência, dando prioridade às áreas e iniciativas nas quais possam obter-se resultados significativos a curto prazo, oferecendo assim um exemplo positivo aos Estados-Membros e seus cidadãos; considera que o mesmo se deve reflectir igualmente nos programas de acção nacionais;

19. Considera que as agências locais da energia e do ambiente devem ser também apoiadas financeiramente, através da criação de um fundo para a eficiência energética, destinado principalmente a projectos e programas em diferentes pontos do país; considera, também, que é necessário incentivar e publicitar o papel dos "facilitadores" profissionais, peritos que possuem vastos conhecimentos em matéria de energia e da respectiva tecnologia e muitos contactos nos vários sectores relevantes e que podem funcionar como intermediários entre as autoridades administrativas públicas e os investidores no sector;

20. Considera que a participação dos níveis local e regional deve ser considerada na configuração do Fundo de Coesão e dos Fundos Estruturais, e que estes níveis devem ser também especificamente tidos em conta nos programas de apoio da UE, em especial no que se refere à integração do Programa "Energia Inteligente para a Europa" no Programa-Quadro "Competitividade e Inovação" (PCI);

21. Exorta a Comissão a examinar as medidas de eficiência energética, a fim de avaliar a respectiva aceitação por parte do consumidor, e a concentrar os seus esforços apenas nas medidas passíveis de produzir resultados visíveis no mais breve trecho;

22. Insta a que todas as medidas sejam aplicadas do ponto de vista do seu impacto nas pequenas e médias empresas (PME) e na sua competitividade; sublinha a importância do papel desempenhado pelas PME na implementação das oportunidades de ganhos de eficiência energética na indústria; admite que as PME possam experimentar grandes dificuldades em aplicar medidas de eficiência energética impostas pela legislação europeia; apela a que a Comissão dispense especial atenção a esta questão e disponibilize assistência na matéria, na medida em que tal seja tecnicamente possível e economicamente viável, não só através de ajudas comunitárias, como também fomentando o acesso das PME à informação e ao intercâmbio de melhores tecnologias e práticas disponíveis;

23. Chama a atenção para a necessidade de apoiar esforços para melhorar a eficiência energética utilizando fundos públicos; considera que o financiamento público só deve ser permitido onde for essencial, especialmente na fase inicial das acções, após o que deve ser retirado e substituído por mecanismos de mercado;

24. Reconhece que os novos Estados-Membros podem ter dificuldade em assegurar o financiamento da aplicação de uma série de medidas rentáveis de eficiência energética, devido aos custos iniciais de tais medidas, em especial no sector da habitação; insta, portanto, a Comissão a assegurar que seja disponibilizado o financiamento estrutural adequado para a habitação pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e, no mínimo, a assegurar que os novos Estados-Membros possam utilizar até 10% do total dos fundos do FEDER para melhorias da eficiência energética no sector da habitação;

25. Continua a perfilhar a ideia de que a plena liberalização dos mercados de energia é essencial para reforçar a competitividade, combater os preços da energia e aumentar a segurança do abastecimento e a eficiência energética; exorta, pois, a Comissão a acompanhar e a promover mais determinadamente a implementação do processo de liberalização nos Estados-Membros, mas apoia o estabelecimento de um quadro mais equilibrado no que se refere à promoção de investimentos com vista à melhoria da inovação e da concorrência; nota que, neste contexto, têm de ser melhoradas as capacidades reguladoras dos Estados-Membros e da UE;

26. Acredita que os incentivos económicos e os instrumentos de financiamento são de importância decisiva para estimular o investimento em novos produtos e serviços energéticos; entende que a finalidade dos incentivos financeiros deve, portanto, ser definida com precisão e clareza, tendo em mente, entre outras coisas, a competitividade dos produtos e serviços europeus;

27. Insta a Comissão a promover um enquadramento legislativo que apoie inteiramente e incentive todas as potencialidades das instalações de cogeração de elevada eficiência, em especial para utilizações industriais, bem como a micro-cogeração para as PME, e solicita aos Estados-Membros que implementem a directiva relativa à cogeração de uma forma que reflicta uma abordagem realista e economicamente viável e que evite a criação de entraves a este tipo de investimento; insta ainda os Estados-Membros a aproveitarem integralmente e a alargarem a aplicação da tecnologia existente — como a cogeração e a trigeração — que explora a energia actualmente desperdiçada na indústria e na produção energética;

28. Insta os Estados-Membros a aplicarem integralmente a directiva relativa à cogeração, para concretizarem o grande potencial de poupança de energia deste processo, e apela a uma iniciativa europeia relativa à cogeração para complementar a mesma directiva, a fim de assegurar resultados claros e visíveis nos próximos anos; considera que a promoção da cogeração deve ser integrada em todos os domínios relacionados da política comunitária, como o ambiente, a investigação, a educação, a concorrência, a indústria, o comércio e a política regional;

29. Considera que o recurso a medidas fiscais seria eficaz tanto a título de incentivo como de factor de dissuasão e que as mesmas deveriam ser usadas como meio de favorecer a eficiência energética e acelerar a introdução de soluções eficientes do ponto de vista energético; assinala que o sistema fiscal também devia incorporar o princípio do "poluidor-pagador";

30. Entende que a tributação desempenha um papel de relevo no reforço da eficiência energética; entende que cumpre envidar esforços para assegurar que os sistemas fiscais nacionais dos Estados-Membros discriminem positivamente as práticas eficientes do ponto de vista energético;

31. Considera que os bancos multilaterais e as instituições financeiras públicas deverão criar um fundo de apoio à eficiência energética que disponibilize recursos para projectos de eficiência energética; entende que os objectivos da eficiência energética devem ser igualmente integrados noutras políticas sectoriais, em especial nos domínios de política fiscal, dos transportes e da coesão; é de opinião que devem ser propostos sistemas de financiamento e instrumentos contratuais inovadores, como, por exemplo, micro-créditos e sociedades mistas entre a iniciativa privada e as autarquias, a fim de envolver activamente os parceiros e decisores locais;

32. Considera — com base em experiências positivas com aparelhos electrodomésticos — que é necessário analisar as possibilidades de alargar a outros produtos a rotulagem de eficiência energética ou outras soluções de informação ao consumidor;

33. Insta a Comissão e os Estados-Membros a incentivarem as autoridades locais a tomarem medidas inovadoras com vista a assegurar a utilização eficiente dos recursos energéticos, incluindo o aumento da produção de energia de fontes alternativas, fazendo uso de benefícios fiscais e do aumento do apoio financeiro por parte da UE;

34. Considera que deveriam existir incentivos à beneficiação das infra-estruturas e das interconexões, com vista à redução das perdas de transmissão e distribuição; entende que as instalações de produção deveriam estar geograficamente distribuídas nos territórios nacionais de modo racional, o mais perto possível dos locais de consumo da electricidade; recorda que as fontes de energia renováveis são especialmente apropriadas para a geração descentralizada;

35. Verifica que a transmissão e distribuição de electricidade são responsáveis pela perda de 10% da electricidade produzida; observa que, em alguns Estados-Membros, essas perdas representam mais de 20 % da electricidade produzida; convida os Estados-Membros a diligenciarem com urgência no sentido de minimizar as perdas observadas nas redes de transmissão e distribuição de electricidade;

36. Insta os Estados-Membros a implementar prontamente a Directiva 2002/91/CE; solicita à Comissão que avalie rapidamente o respectivo impacto sobre o consumo de energia e sobre a economia e que, caso o mesmo se revele positivo, considere a possibilidade de alargar progressivamente o seu âmbito de aplicação de forma a abranger a totalidade dos edifícios, assegurando em particular que todos os edifícios residenciais existentes com menos de 1000m2 estejam igualmente sujeitos à obrigação de cumprir as novas normas de eficiência energética em relação a componentes (por exemplo, isolamento de telhados, janelas), quando estes sejam substituídos, tomando como base iniciativas similares já adoptadas em alguns Estados-Membros;

37. Solicita à Comissão que, na próxima revisão da Directiva 2002/91/CE, dedique maior atenção ao fomento da utilização de fontes de iluminação, refrigeração e aquecimento passivas ou naturais, e que considere a extensão do âmbito da Directiva a infra-estruturas e espaços urbanos que não sejam edifícios propriamente ditos;

38. Salienta a grande importância dos Planos de Acção Nacionais de Eficiência Energética e a necessidade de os divulgar amplamente junto do público em geral, de modo a que a sociedade, as organizações não governamentais, a indústria e os políticos possam também exercer a sua influência na respectiva concepção e acompanhamento;

39. Apela a uma iniciativa europeia relativa a edifícios que coordene a melhoria das normas de desempenho energético para novas construções e crie incentivos para acelerar a renovação do parque edificado existente; considera que deve ser dada especial atenção ao aquecimento e refrigeração passivos; considera ainda que, para maximizar a eficiência económica, a iniciativa deve coordenar igualmente os esforços de arquitectos, promotores imobiliários, proprietários e políticos locais e deve incluir acções de formação para gestores de edifícios;

40. Frisa que, a par da necessidade de alargar o âmbito de aplicação da Directiva 2002/91/CE, a fim de incluir as obras de renovação significativas de edifícios de todas as dimensões, existe a necessidade de um financiamento adequado para acelerar a renovação de blocos de imóveis que apresentem o potencial mais elevado em matéria de poupança energética; acredita que, se for esse o caso, esses projectos deveriam ser conjugados com a renovação dos sistemas de aquecimento urbano que abastece esses edifício, mas observa que o aquecimento à distância não é comportável abaixo de um limiar crítico de urbanização;

41. Considera que importa apoiar firmemente, mediante objectivos claros e incentivos, a recuperação e modernização dos sistemas de aquecimento urbano, bem como a cogeração;

42. Insta a que os edifícios das instituições europeias cumpram as normas mais elevadas no domínio da eficiência energética, para que eles se tornem o centro da inovação;

43. Crê que os Estados-Membros devem adoptar uma conduta exemplar na aplicação de medidas obrigatórias de eficiência energética ao sector público, inter alia adquirindo veículos eficientes aquando da renovação das frotas de transporte público e aplicando normas de eficiência em acções de renovação radical de edifícios, incluindo, por exemplo, critérios de eficiência energética no âmbito dos contratos de obras públicas; a este propósito, saúda a introdução de Planos de Acção Nacionais de Eficiência Energética;

44. Considera que esses Planos de Acção devem, tanto quanto possível, criar um quadro de condições rentáveis, coerentes e compatíveis com o mercado, sujeitas a uma avaliação de impacto; considera ainda que os Planos de Acção devem ser coerentes com o papel de cada interveniente na estrutura do mercado de energia;

45. Congratula-se com as parcerias público-privado, por poderem produzir resultados significativos; sublinha que, para a realização do objectivo comum de melhorar a eficiência energética na UE, o efeito combinado da conjugação de forças entre os sectores público e privado é maior do que a soma dos esforços individuais (por exemplo, em campanhas de informação e na disseminação das melhores práticas);

46. Insta a Comissão a promover a criação de um mercado livre de serviços de energia, com o mesmo tratamento e transparência para todos os operadores, que possa conduzir as empresas de energia a desenvolverem actividades alternativas de eficiência energética, encorajando-as a dar um importante contributo para a redução do consumo;

47. Exorta as instituições europeias a darem um exemplo positivo, limitando as emissões de gases com efeito de estufa nas suas diversas actividades através da melhoria da eficiência energética nos edifícios de escritórios e em todo o equipamento, de meios de transporte com baixa emissão de carbono, etc.; considera que devem ser feitos especiais esforços no que respeita às viagens dos deputados do Parlamento Europeu, o que implica um reexame dos múltiplos locais de trabalho do Parlamento Europeu, o recurso a veículos de serviço com menos emissões de carbono, etc.;

48. Convida a Comissão e os Estados-Membros a incluírem, entre os critérios de selecção em concursos públicos, um alto nível de eficiência e poupança energética;

49. Chama a atenção para o facto de, no domínio da renovação de edifícios, as empresas de serviços energéticos, através da figura dos contratos de desempenho energético, poderem prestar os serviços requeridos em matéria de melhoria da eficiência energética sem necessidade de investimentos iniciais por parte do empreiteiro;

50. Considera que, no contexto da revisão das orientações comunitárias para os auxílios estatais a favor do ambiente, devem ser dados passos para incentivar um maior investimento em medidas de eficiência energética;

51. Salienta que os fundos da política regional da UE poderiam igualmente ser utilizados para financiar projectos inter-regionais que propiciem a transferência de know-how para os Estados-Membros e regiões em que se observe a carência de desenvolvimento de tecnologias de ponta no domínio da eficiência energética;

52. Recorda os Estados-Membros de que, a par das iniciativas da Comissão em matéria de "educação sobre a energia", a prestação de informação aos cidadãos é uma responsabilidade predominantemente nacional, regional e local e apela a que se desenvolva um esforço acrescido na divulgação de informação aos cidadãos e ao sector privado; considera que esta informação deve versar também a oferta existente de tecnologias economicamente rentáveis e alertar para a crescente escassez dos recursos; insta a Comissão a apoiar, juntamente com as instituições nacionais, locais e regionais relevantes, uma campanha de informação e sensibilização à escala da UE sobre as melhores práticas em matéria de eficiência energética e a apoiar redes de excelência;

53. Reitera a importância da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade [8] (a seguir, "Directiva UE relativa ao comércio de licenças"), para a promoção de melhorias de eficiência energética na indústria, a redução das emissões de CO2 e o cumprimento das obrigações de Quioto actuais e pós-2012; apela à inclusão do sector da aviação no regime comunitário de comércio de licenças de emissão;

54. Insta os Estados-Membros, regiões e autoridades locais a eliminarem a burocracia que dificulta a aplicação pelos cidadãos e o sector privado dos incentivos públicos para uma utilização mais eficiente da energia;

55. Observa que os resíduos urbanos contêm uma grande quantidade de energia química que poderia ser utilizada de forma económica se as condições de protecção ambiental também fossem melhoradas;

56. Salienta que existem consideráveis reservas de energia no carvão e possibilidades tecnológicas de queima eficiente e limpa do carvão e para a sua conversão em gás e gasóleo;

57. Chama a atenção dos Estados-Membros para a necessidade de modernizar as antigas instalações de aquecimento e de produção de energia;

58. Considera que, uma vez que a UE abrange vários fusos horários, redes eléctricas transnacionais facilitarão o aprovisionamento de energia durante os picos de consumo e reduzirão consideravelmente as perdas resultantes da necessidade de manter capacidade de produção de reserva;

59. Insta os Estados-Membros e regiões em que existem grandes concentrações industriais a avaliarem o potencial da cogeração e a quantidade de energia residual nessas zonas;

60. Convida a Comissão a fazer pleno uso da experiência adquirida com os projectos SAVE e "Energia Inteligente — Europa" nos Estados-Membros, bem como a multiplicar os seus esforços divulgando e partilhando as melhores práticas;

61. Saúda a iniciativa CARS21 da Comissão e acredita que é necessária uma abordagem integrada dos transportes; considera, porém, que a mesma não deve redundar numa redução das obrigações para nenhum interveniente; frisa a importância de uma directiva-quadro relativa à eficiência energética no sector dos transportes; insta a Comissão e os Estados-Membros a apresentarem iniciativas nacionais de transportes sustentáveis, centradas na mobilidade urbana, nas infra estruturas ferroviárias, em viaturas eficientes do ponto de vista energético e na transferência modal; considera que a UE deve propor novas normas de eficiência para as viaturas, depois de avaliar os acordos voluntários com a indústria automóvel;

62. Considera que a avaliação energética do funcionamento das cidades, no que diz respeito aos transportes urbanos e, em especial, às interligações, deve passar a ser uma prioridade e adequadamente considerada nos critérios de apoio dos Fundos Estruturais;

63. Verifica que os aviões recentemente concebidos consomem já muito menos combustível, mas insta, mesmo assim, a que se acelere a investigação neste sector;

64. Recorda que cerca de 59 % do petróleo consumido em 2004 na Europa foi utilizado pelo sector dos transportes e, do restante, 17% pelos edifícios, 16 % em utilizações não energéticas e 8% pela indústria; assinala que, segundo as previsões da Comissão, a procura de energia no sector dos transportes aumentará, pelo menos, em 30 % até 2030, com um aumento de até 5% por ano nos transportes aéreos, o que incrementará o nível de emissões e a dependência da importação de energia;

65. Apela, no respeitante ao sector dos transportes, a uma estratégia global que vise eliminar progressivamente a utilização de combustíveis fósseis e reduzir as emissões de CO2 no sector dos transportes, produzindo e utilizando em muito maior escala biocombustíveis da última geração tecnológica, em conformidade com a estratégia da Comissão nessa matéria e concedendo incentivos fiscais de muito maior vulto aos veículos com baixas emissões, como proposto pela Comissão na sua proposta de Directiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros (COM(2005)0261);

66. Reputa igualmente urgente que a Comissão apresente propostas relativas a uma melhoria sustentada, a longo prazo, de eficiência e conservação energéticas no sector dos transportes, incluindo propostas legislativas que visem: a) fabricar automóveis e camionetas duas vezes mais eficientes em termos de economia de carburante, b) operar a transferência do tráfego rodoviário e aéreo para os caminhos-de-ferro e as vias navegáveis e c) incrementar os transportes públicos;

67. Considera que o aumento dos transportes — designadamente, dos transportes rodoviários — constitui um dos principais obstáculos à diminuição da procura de energia na Europa; solicita à Comissão que examine os progressos alcançados ao abrigo do acordo voluntário com os fabricantes europeus de automóveis e, se necessário, que pondere a adopção de medidas complementares visando a consecução dos objectivos estipulados;

68. Considera que as frotas cativas, em particular nas grandes cidades, oferecem boas possibilidades de promoção de soluções novas e mais eficazes para a mobilidade urbana; insta os Estados-Membros a recorrerem à adjudicação de contratos públicos e ao desagravamento fiscal para fins de promoção dos modos de transporte mais eficientes, contribuindo, assim, para a criação de mercados de veículos e combustíveis mais limpos e mais eficientes;

69. Exorta os Estados-Membros a promoverem programas de reestruturação do mercado que acelerem a difusão no mesmo das tecnologias mais eficientes disponíveis, nomeadamente a da PCCE e das tecnologias de ponta, como sejam os aparelhos com a classificação "A+/A++" em matéria de eficiência, e solicita à Comissão que considere a possibilidade de introduzir a abordagem "top runner" na Europa;

70. Apoia a harmonização de normas no mercado interno através da introdução de sistemas de rotulagem e de indicadores de referência, mas salienta a necessidade, no contexto das negociações comerciais internacionais, de transpor essas normas para o nível internacional;

71. Solicita à Comissão que avalie e reveja regularmente instrumentos como a rotulagem e as normas de eficiência energética, para que reflictam a evolução tecnológica;

72. Sublinha a importância de uma transformação do mercado europeu de aparelhos, equipamentos de escritório, electrónica de consumo e máquinas industriais, para melhorar a eficiência energética; é de opinião que este objectivo se pode concretizar por meio da introdução de requisitos de normas mínimas mais exigentes, programas avançados de contratos públicos, campanhas de informação direccionada e melhor rotulagem energética;

73. Entende que, presentemente, o sistema de "certificados brancos" transaccionáveis não deve ser prosseguido, uma vez que será necessário esperar pelos resultados do sistema de comércio de emissões e este deve, primeiramente, ser optimizado para ter em conta a experiência até agora adquirida;

74. Salienta que convém examinar com precisão os efeitos de um sistema de certificados brancos antes da sua eventual introdução; constata que é possível alcançar os mesmos efeitos de poupança mediante outros meios de orientação;

75. Exorta a Comissão a estudar as possibilidades de economizar energia no sector agrícola e a incorporá- las nas suas iniciativas neste domínio;

76. Insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a difusão de produtos e tecnologias que assegurem que os artigos e aparelhos consumidores de energia só a utilizem quando for realmente necessário (por exemplo, iluminação accionada pelo movimento e aparelhos sem modo de espera);

77. Insta os Estados-Membros a assegurarem que os seus sistemas de controlo do mercado sejam rigorosos e eficazes, por forma a impedir que entrem no mercado da UE aparelhos que não estejam em conformidade com as normas da UE em matéria de rotulagem;

78. Insta à introdução rápida de um rótulo de "consumo energético por km" aplicável ao sector dos transportes, para que os consumidores possam fazer uma opção consciente em termos energéticos entre, por exemplo, o comboio, o avião e o automóvel à luz de uma compreensão das implicações energéticas;

79. Considera, além disso, que o sistema UE de rotulagem dos veículos automóveis deve ser reforçado por medidas que promovam a comercialização de veículos com baixas emissões de CO2 e/ou de veículos movidos a bio-hidrogénio, bem como por medidas mais amplas, como sejam uma aplicação muito mais rigorosa dos limites de velocidade, a melhoria dos sistemas de gestão rodoviária e infra-estruturas de tráfego e, ainda, o apoio à melhoria das competências em matéria de condução;

80. Considera que são necessários elevados níveis de despesa em investigação e desenvolvimento à escala nacional e da UE para permitir o desenvolvimento do potencial de eficiência energética e, a este respeito, manifesta-se crítico em relação à decisão dos Chefes de Estado ou de Governo sobre o quadro financeiro para 2007/2013 e à redução que este prevê no orçamento do Sétimo Programa-Quadro de Investigação; considera essencial que a UE se esforce por dar o exemplo, atribuindo um carácter prioritário à despesa com a investigação no Sétimo Programa-Quadro no domínio da eficiência energética, atendendo ao considerável potencial existente em matéria de ganhos de eficiência energética, redução das emissões e exploração de um mercado global de novos equipamentos e sistemas eficientes, e abstendo-se de proceder a reduções no orçamento do Sétimo Programa-Quadro no que diz respeito à eficiência energética, e exorta os Estados-Membros, a indústria e o Sétimo Programa-Quadro a empreenderem demonstrações de sucesso em todos esses domínios; considera que o PCI deve desempenhar um papel importante na promoção e na comercialização de novas tecnologias;

81. Sublinha que os instrumentos financeiros europeus pertinentes, como os Fundos Estruturais, o Fundo de Coesão, os programas de investigação e desenvolvimento e o PCI devem dar uma prioridade substancialmente mais elevada aos investimentos em conservação de energia e eficiência energética; insta as instituições financeiras internacionais, como o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Banco Mundial e também os bancos públicos a nível nacional a incluírem processos de auditoria energética em todas as suas actividades, a terem departamentos especializados e dedicados à conservação de energia e a lançarem regimes especiais de crédito para os respectivos investimentos, por exemplo, para uma mais rápida renovação dos edifícios ou das infra-estruturas de transportes públicos, e a simplificarem o acesso a capital de risco para investimentos em eficiência energética, assim como a introduzirem avaliações de risco normalizadas dos investimentos em eficiência energética, de forma a serem reduzidos os encargos administrativos;

82. Solicita uma extensão do Fundo de Coesão por forma a cobrir áreas como a da eficiência energética e medidas de promoção de sistemas limpos de comunicações e de transportes públicos urbanos, que serão de especial valia para os novos Estados-Membros, nos quais existem as maiores margens para poupança de energia;

83. Solicita à Comissão que adopte uma abordagem horizontal na elaboração das políticas ou propostas legislativas futuras, a fim de assegurar que os critérios de eficiência energética sejam sempre tidos em conta; considera que a eficiência energética deve igualmente ser tida em conta como critério positivo nos processos de concessão de ajudas comunitárias;

84. Reconhece que os recursos próprios da Comissão no domínio da eficiência energética não correspondem à sua ambição nesta matéria nem à urgência em agir; insta o Presidente da Comissão a assegurar que sejam disponibilizados maiores recursos, para que os recursos próprios da Comissão correspondam a essas ambições;

85. Exorta os Estados-Membros e a Comissão a reforçarem a cooperação internacional no domínio da eficiência energética com vista a assegurar que os novos regulamentos e normas a adoptar não conduzam à fragmentação do mercado global;

86. Considera que a promoção da eficiência energética a nível global será, pelo menos, tão importante como o diálogo com os países produtores de energia; entende que a eficiência energética deve ser integrada na política externa da UE, nomeadamente na sua cooperação para o desenvolvimento e no quadro do diálogo com países produtores de energia e com interlocutores nas economias emergentes (incluindo a China, a Índia e o Brasil), nos países da Europa Oriental, nos Balcãs e no Mediterrâneo e nos países de África, Caraíbas e Pacífico;

87. Observa que, actualmente, existirão na Europa cerca de 188 milhões de aparelhos electrodomésticos com mais de dez anos e que, da energia que estes consomem, cerca de 50 % poderia ser poupada com a sua substituição; insta, portanto, a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem a substituição dos aparelhos mediante medidas apropriadas e de carácter económico, como os incentivos fiscais aos fabricantes ou as campanhas de descontos aos consumidores;

88. Insta a Comissão a explorar o potencial de utilização inteligente das tecnologias de informação e comunicação, de molde a reforçar a eficiência energética e dos materiais mediante desmaterialização, edifícios inteligentes, substituição dos modos de transporte, etc. e a viabilizar as condições-quadro necessárias ao incentivo de uma tal evolução;

89. Exorta a Comissão a explorar as oportunidades propiciadas pelo mercado interno da electricidade para utilizar energia de modo mais eficiente, tirando melhor partido das vantagens comparativas em países seleccionados para efeitos de produção de electricidade eficiente e com baixo teor em carbono e examinando, simultaneamente, se o sistema de quotas nacionais de redução das emissões se reveste de sentido numa situação em que se assiste a um aumento do comércio transfronteiriço;

90. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

[1] JO L 1 de 4.1.2003, p. 65.

[2] JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.

[3] JO L 191 de 22.7.2005, p. 29.

[4] JO L 114 de 27.4.2006, p. 64.

[5] JO L 297 de 13.10.1992, p. 16.

[6] JO C 343 de 5.12.2001, p. 190.

[7] JO C 121 de 24.4.2001, p. 451.

[8] JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

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