16.8.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/19 
Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho relativa a uma acção comunitária no domínio 
da tecnologia educativa — (DELTA) Developing European Learning through technological 
advance 
COM(88) 359 final - SYN 96 
(Apresentada pela Comissão por força do disposto n°. 2, alínea d), do artigo 149° 
do Tratado CEE em 23 de Junho de 1988) 
(88/C 214/08) 
1. Reexame 
A Comissão, em conformidade com o Art. 149?/2d e 
— tendo em conta a Proposta da Comissão (]), 
— tendo em conta o Parecer do Parlamento (2), 
— tendo em conta a Proposta Alterada da Comissão (3), 
— tendo em conta a Posição Comum do Conselho (4), 
— tendo en conta a Posição da Comissão (5), 
— tendo em conta as alterações propostas pelo Parlamento na Segunda Leitura (6), 
reexaminou a proposta em que o Conselho se baseou para tomar a sua Posição Comum. 
Como resultado deste reexame a Comissão modifica a sua Proposta Alterada COM(88) 166 
final — SYN 96, nos seguintes pontos: 
Artigo 8?, Parágrafo 3 deve ler-se: 
3. A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes como o parecer do 
Comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de 
parecer, a Comissão submeterá, sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a 
tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo que não poderá em caso algum ultrapasar dois meses a contar da data 
em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, as 
medidas propostas serão adoptadas pela Comissão, no âmbito do Artigo 6?(4). 
2. Explicações 
Alteração 1 
A alteração 1 foi incluída na Proposta Alterada mas foi rejeitada pelo Conselho nos termos do 
Artigo 203? do Tratado. A Comissão concordou que o Artigo 203? do Tratado contém as 
condições adequadas para cobrir a alteração. 
Alteração 2 
A alteração 2 foi incluída na Proposta Alterada mas rejeitada pelo Conselho. Muito embora 
considerando que a Opção lia, da Decisão do Conselho de 13 de Julho de 1987 que fixa as 
modalidades de exercício da competência de execução atribuída à Comissão (7), é a mais 
apropriada para esta acção a Comissão aceita, como compromisso, a Opção ília da Posição 
Comum. 
(!) Doe. COM(87) 353 final de 24 de Julho de 1988. 
(2) PE 121.586 A 2-322. 
(3) Doe. COM(88) 166 final — SYN 96. 
(4) RECH 61 PRO-COOP 44 5444/1/88. 
(5) SEC(88) 643 — SYN 94. 
(6) PE 123.279. 
(7) JO n? L 197 de 18. 7. 1987, p. 33. 
N? C 214/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 88 
3. Texto das alterações do Parlamento na segunda leitura 
Alteração 1 
O montante definitivo das dotações e o número dos efectivos são determinados pela Autoridade 
Orçamental, no âmbito do processo orçamental anual e em função das necessidades reais. 
Alteração 2 
A Comissão adoptará medidas de aplicação imediata. Se as propostas não forem conformes com o 
parecer do Comité, a Comissão submeterá essas medidas sem demora ao Conselho. Nesse caso 
aplica-se o seguinte: 
A Comissão pode adiar a execução das medidas por si decididas pelo prazo máximo de um mês a 
partir dessa comunicação. 
O Conselho poderá no prazo indicado no parágrafo anterior deliberar de forma diferente por 
maioria qualificada. 
Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho relativa a um programa comunitário no 
domínio da tecnologia da informação e das telecomunicações aplicada aos transportes rodoviários 
— Dedicated road infrastructure for vehicle safety in Europ (DRIVE) 
COM(88) 360 final — SYN 94 
(Apresentada pela Comissão, por força do disposto 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado 
CEE em 23 de Junho de 1988) 
(88/C 214/09) 
1. Reexame da proposta alterada 
A Comissão, de acordo com o previsto no Artigo 149?/2d e 
— tendo 
— tendo em conta 
em conta 
— tendo em conta 
— tendo 
— tendo 
— tendo em conta 
em conta 
em conta a proposta da Comissão (1), 
a Opinião do Parlamento (2), 
a Proposta Alterada da Comissão (3), 
a Posição Comum do Conselho (4), 
a Posição da Comissão (5), 
as alterações propostas pelo Parlamento na Segunda Leitura (6), 
reexaminou a proposta na qual o Conselho fundamentou a Posição Comum. 
Como resultado deste reexame a Comissão modifica a sua proposta alterada COM(88) 167 final — 
SYN 94 nos seguintes pontos: 
— o Considerando vinte e um deve ler-se: 
Considerando que a Fase de Definição do projecto PROMETHEUS (EUREKA) confirmou a 
viabilidade dos objectivos propostos e identificou o trabalho.específico a nível Comunitário para os 
atingir 
(!) Doe. COM(87) 351 final de 24 de Julho de 1987. 
(2) PE 121 582 A2-321. 
(3) Doe. COM(88) 167 final — SYN 94. 
(4) RECMH 59 PRO-COOP 43 5394/88. 
(5) SEQ88) 643 — SYN 94. 
(6) PE 123.291.