Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos laboratórios de referência para a detecção das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves» () (97/C 355/12)

Em 29 de Julho de 1997, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 43º e 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada.

A Secção de Agricultura e Pescas, encarregada de preparar os respectivos trabalhos, emitiu parecer em 18 de Setembro de 1997, sendo relator J. Balle.

O Comité Económico e Social na 348ª reunião plenária de 1 de Outubro de 1997, adoptou por 89 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. Com o objectivo de proteger a saúde pública e para conseguir uma abordagem coordenada em matéria de análise e detecção das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves, a Comissão propõe a designação de laboratórios de referência nacionais e um laboratório comunitário.

2. Síntese da proposta da Comissão

2.1. A Directiva 91/492/CEE do Conselho fixa as normas sanitárias que regulam a produção e a comercialização de moluscos bivalves vivos. Na falta de outras técnicas apropriadas, esta directiva impõe um controlo sanitário por «contagem das bactérias fecais». Esta técnica revelou-se insuficiente, do ponto de vista da ciência e da experiência, tornando necessário outro indicador de controlo sanitário.

2.2. Por conseguinte, no seguimento de uma epidemia que atingiu várias centenas de pessoas na Europa e tendo em vista o progresso em matéria de análise e de controlo, a Comissão propôe conjuntamente:

- a designação, por cada Estado-Membro, de um ou vários laboratórios de referência que terão nomeadamente a tarefa de coordenar as actividades dos laboratórios nacionais encarregados das análises bacterianas e virais dos moluscos bivalves no Estado-Membro, organizar ensaios comparativos entre laboratórios, assegurar a divulgação das informações fornecidas pelo laboratório comunitário de referência e de modo geral colaborar com este último;

- a designação de um laboratório comunitário de referência que terá nomeadamente a missão de prestar informações sobre os métodos de análise e os ensaios comparativos dos laboratórios nacionais, coordenar a aplicação dos métodos de análise pelos laboratórios nacionais, coordenar a investigação de novos métodos de análise e, de forma geral, colaborar com os laboratórios nacionais e assistir a Comissão.

2.3. Na proposta de decisão, o laboratório do Centre for Environment, Fisheries and Aquaculture Science, de Weumouth, foi designado como laboratório comunitário de referência, sendo globalmente definido o seu modo de funcionamento (pessoal, equipamentos, infra-estruturas, ajuda financeira da Comunidade).

3. Conclusões

3.1. A proposta da Comissão visa:

- proteger a saúde pública, ou seja, prevenir qualquer novo problema, nesta matéria e desenvolver métodos de análise e de detecção no sector dos moluscos bivalves;

- garantir um regime uniforme na União Europeia, quer do ponto de vista dos métodos de análise como do controlo, ou seja, assegurar um funcionamento em rede dos laboratórios de referência nacionais e europeu,

assim, o Comité aprova a proposta de decisão relativa aos laboratórios de referência para a detecção das contaminações bacterianas e virais dos moluscos bivalves.

Bruxelas, 1 de Outubro de 1997.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO C 267 de 3. 9. 1997, p. 15.