PT Jornal Oficial da União Europeia C 35/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 35/04

N.o do auxílio: XA 142/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en assistance technique pour limiter l’impact de l’agriculture sur l’environnement et prise en compte de l’agriculture en urbanisme (Ain)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 115 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos auxílios para prestação de assistência técnica às explorações agrícolas.

Com este programa de auxílios, o Conselho geral (Conseil général) tem por objectivo reforçar a integração dos aspectos ambientais, energéticos e de ordenamento do território no sector agrícola.

Apoio técnico para a integração da perspectiva ambiental no sector agrícola

Este dispositivo tem por objectivo financiar estudos técnicos de carácter ambiental nas explorações, bem como pareceres especializados sobre os projectos dos agricultores que integrem a protecção do ambiente.

O dispositivo abrangerá, nomeadamente, o espalhamento das lamas das estações de tratamento, a melhoria das técnicas de hidráulica agrícola e a articulação entre agricultura e bacia hidrográfica.

Apoio técnico para a utilização das energias renováveis:

Este apoio incide nas acções de sensibilização e de informação destinadas aos agricultores.

Estas acções poderão incluir:

a elaboração de fichas descritivas sobre as energias renováveis,

acções de sensibilização para os dispositivos de energia renovável aquando de eventos agrícolas, visitas a empreendimentos existentes e jornadas de informação sobre as energias renováveis,

a realização de diagnósticos relativos às explorações.

Os auxílios propostos serão concedidos somente às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário, em conformidade com a definição do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008, e que sejam activas na produção primária de produtos agrícolas.

As explorações que não sejam empresas consideradas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004) não podem beneficiar dos auxílios.

Sector(es) em causa: Conjunto das explorações agrícolas do departamento de Ain em regime de PME.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie 45 avenue Alsace-Lorraine 01000 Bourg en Bresse FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/j_ain_bue_environn.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 145/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à la promotion et la communication en agriculture (Ain)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 140 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 respeitante aos auxílios para «prestação de assistência técnica no sector agrícola».

O programa de auxílios tem por objectivo promover as produções do sectores da agricultura do departamento de Ain. A agricultura do departamento é rica em produtos típicos reconhecidos por uma denominação de origem protegida [Appellation d’Origine Protégée (AOC) ], como é o caso dos seguintes produtos: Volaille de Bresse, Comté, Bleu de Gex, Vins de Seyssel, Vins du Bugey e, brevemente, Beurre de Bresse e Crème de Bresse.

Por outro lado, certos produtos, como a vitela «le Bressou», a vaca «mont Br’Ain d’herbe», o cordeiro «le Gigotin» e os produtos «Princes de la Dombes», são produzidos sob marcas comerciais apoiadas por cadernos de especificações.

Colectivamente, os principais sectbores da gastronomia tradicional são cobertos pela marca «Saveurs de l’Ain». Esta marca está presente nas grandes manifestações e encontros que fazem a notoriedade dos produtos alimentares, organizados conjuntamente com organizações e organismos de turismo do departamento (salão da agricultura em Paris, feira da Primavera em Bourg en Bresse, eventos organizados conjuntamente com o Comité départemental du tourisme …).

Nestas condições, afigura-se importante para o Conselho Geral (Conseil général) apoiar as acções de promoção e comunicação que tenham por objectivo divulgar os diferentes sectores da produção agrícola, facilitando a organização de eventos (encontros agrícolas dos criadores de raças de orientação «carne»), as viagens dos criadores aos concursos regionais e nacionais, as operações que tenham por objectivo dar a conhecer os produtos da agricultura de Ain aos consumidores e aos profissionais (jornadas «portas abertas» às explorações que praticam a agricultura biológica, etc.).

Sector(es) em causa: Conjunto dos sectores agrícolas no departamento (explorações agrícolas em regime de PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie 45 avenue Alsace-Lorraine 01000 Bourg en Bresse FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/a_ain_bue_promotion_b1.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 148/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en appui technique aux éleveurs (Ain)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 363 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: A percentagem máxima de auxílio aos agricultores será de 50 % no caso da assistência técnica em geral e de 65 % no caso da assistência específica aos novos criadores.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no que se refere aos auxílios em matéria de assistência técnica às explorações agrícolas.

O programa de auxílios visa financiar acções de assistência técnica aos agricultores, de modo a promover uma melhor gestão das explorações do departamento. Parte do dispositivo destina-se mais especificamente a apoiar os agricultores dos sectores que enfrentam mais dificuldades.

Apoio técnico aos sectores mais débeis:

A crise do sector do leite teve um efeito destabilizador nos criadores de bovinos e de caprinos, tanto ao nível das suas reflexões como das decisões sobre o futuro. Ao porem em causa a situação anterior, as novas condições de preços impostas obrigam a reflectir sobre as condições de produção. O apoio departamental visa incentivar a realização de «auditorias» às explorações pecuárias, em regime de voluntariado, sobre oito aspectos: autonomia alimentar, economia do racionamento alimentar, previsão da produção em adequação com o mercado, requisitos de qualidade do leite, políticas públicas em matéria ambiental/de fertilização, condicionalidade, exigências das Cartas e bem-estar animal. Os resultados e ensinamentos retirados dessas auditorias serão disponibilizados a todos os intervenientes do sector em causa.

Apoio técnico aos novos criadores:

No caso dos novos criadores e dada a conjuntura, o apoio departamental visa suportar parte dos custos da assistência técnica prestada aos agricultores pelo Etablissement départemental de l’Elevage , para acompanhamento das explorações durante os três primeiros anos de actividade.

Estes auxílios estão reservados:

às explorações cuja dimensão não exceda a das PME, na acepção do direito comunitário, conforme definido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008,

às explorações que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade, na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas do Departamento de Ain (PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Président du Conseil général de l’Ain Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie 45 avenue Alsace-Lorraine 01000 Bourg en Bresse FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/g_ain_bue_appui_techn.doc

Outras informações: —

N.o do auxílio: XA 149/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l’Ain

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides en faveur des investissements réalisés par les agriculteurs (Ain)

Base jurídica: Articles L1511-2, L3231-2 et 3232-1 du Code général des collectivités territoriales; délibération du Conseil général de l’Ain

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 533 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

A taxa de auxílio será de 40 %, tanto sobre os pequenos equipamentos de produção como sobre os edifícios da exploração. A essa taxa de base acrescentar-se-á, se for caso disso, uma majoração de 10 % para as explorações nas zonas desfavorecidas ou para os jovens agricultores que correspondam à definição comunitária. As majorações não serão cumuladas.

Além disso, os auxílios serão limitados aos montantes máximos seguintes:

4 000 EUR para os pequenos equipamentos,

400 000 EUR para os edifícios (ou 500 000 EUR se a exploração estiver situada numa zona desfavorecida).

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013, o mais tardar.

Objectivo do auxílio: A medida inscreve-se no quadro do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo aos investimentos nas explorações agrícolas.

Tal como a sua geografia, a agricultura de Ain é especialmente diversificada. Três actividades profissionais cobrem 65 % da capacidade agrícola da zona: por ordem decrescente, essas actividades são a produção de cereais, a produção leiteira e a criação de bovinos para carne. Assim, é importante para o Conselho Geral (Conseil général) apoiar os investimentos dos agricultores dos sectores do departamento, em condições adequadas ao progresso de cada sector.

Os investimentos elegíveis serão os que têm por objectivo a redução dos custos de produção, a melhoria da produção, a melhoria da qualidade, a preservação e a melhoria do ambiente ou a melhoria das condições de higiene ou das normas relativas ao bem-estar dos animais, em conformidade com o artigo 4.o , n.o 3, do regulamento. Os auxílios permitirão apoiar a modernização ou a reconstrução de edifícios agrícolas e os investimentos em equipamento ou em programas informáticos necessários para as explorações.

Pequenos equipamentos de seguimento das produções:

No respeitante às medidas orientadas para a qualidade, tais como as empreendidas ao nível da melhoria das prestações e da rastreabilidade e que requerem a aquisição de suporte lógico adaptado à gestão administrativa, técnica e económica das explorações, o Conselho Geral deseja apoiar essas aquisições (40 % do preço de compra) a fim de facilitar a adesão dos agricultores a esse tipo de medidas.

Modernização, renovação ou reconstrução de edifícios de explorações agrícolas:

A título de exemplo, o apoio do departamento incidirá, no sector ovino, na modernização das explorações e na criação de cercados:

O apoio do departamento incidirá, no sector caprino, na adaptação das queijarias às normas vigentes, até 30 % das despesas, com o limite máximo de 13 333 EUR. Só serão elegíveis os investimentos para adaptação quer a novas normas comunitárias, em observância do artigo 4.o , n.o 2, do regulamento de isenção agrícola (e do artigo 2.o , n.o 10), quer a normas nacionais superiores.

No sector avícola, o apoio do departamento incidirá na renovação-modernização dos edifícios do sector. Serão elegíveis os investimentos de carácter sanitário (protecção contra a avifauna, solos cimentados, gestão das águas pluviais, equipamento de tratamento da água, …), os investimentos para economizar energia (aquecimento, isolamento, …), os investimentos relativos ao bem-estar dos animais (ambiente, nebulização, …) e os investimentos em segurança (alarmes telefónicos, grupos electrogéneos). A subvenção possível elevar-se-á a 40 % das despesas elegíveis, que não podem exceder 15 000 EUR por edifício (ou seja, um auxílio máximo de 6 000 EUR por edifício).

No sector da cunicultura, os auxílios podem incidir na construção de gaiolas de criação (a subvenção elevar-se-á a 8,33 % das despesas, com um limite máximo fixado em 30,5 EUR por gaiola).

No sector da agricultura biológica, os auxílios incidirão na aquisição de equipamento e material específicos para essa agricultura e ascenderão a 20 % das despesas totais compreendidas entre 1 500 e 5 000 EUR. O equipamento elegível incluirá as grades maleáveis, os sachadores e o equipamento de monda térmica.

Os auxílios propostos serão reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário, em conformidade com a definição do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão de 6 de Agosto de 2008,

às explorações activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Os auxílios não excederão o limite máximo fixado no artigo 4.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, ou seja 400 000 EUR durante três exercícios fiscais ou 500 000 EUR se a exploração estiver situada numa zona desfavorecida.

Sector(es) em causa: Conjunto dos sectores agrícolas no departamento (explorações agrícolas em regime de PME).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil général de l’Ain Direction de l’aménagement du territoire et de l’économie 45 avenue Alsace-Lorraine 01000 Bourg en Bresse FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.ain.fr

http://www.ain.fr/jcms/int_50667/formulaires

http://www.ain.fr/upload/docs/application/msword/2010-07/c_ain_bue_invst.doc

Outras informações: —