Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1999-2003

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1. O Conselho adoptou, em 14 de Novembro de 1994, a Decisão 94/753/CE(1) relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998, projecto também conhecido por MARS. As aplicações cobertas por essa decisão têm nomeadamente por objectivo:

(1) JO L 299 de 22.11.1994, p. 27.

- facilitar o recurso à teledetecção nos Estados-membros interessados, com vista a melhorar os sistemas nacionais de estatística agrícola (actividade A - Inventários regionais),

- fornecer, antes da colheita, estimativas das superfícies e da produção potencial das principais culturas à escala europeia e, se possível, nacional, sem exceder os meios financeiros actualmente disponíveis (actividade B - Estimativas europeias rápidas).

Por outro lado, o Conselho registou a intenção da Comissão de prosseguir, no âmbito da execução do 4º Programa-quadro de investigação e desenvolvimento, um certo número de acções que fazem parte do projecto MARS, mas que requerem outros trabalhos de investigação antes de poderem ser aplicadas à escala europeia. É o caso das seguintes actividades:

- estabelecimento de um sistema avançado de informação agrícola a nível comunitário, por meio da combinação das informações provenientes das diversas acções desenvolvidas e experimentadas durante a execução do programa e, mais especificamente, das informações provenientes da estimativa precoce das superfícies, bem como do sistema agrometeorológico de previsão dos rendimentos e de acompanhamento do estado das culturas, desenvolvido no âmbito do projecto MARS (actividade C - Sistema integrado),

- aperfeiçoamento de um método, análogo ao desenvolvido para a União Europeia, que permita a previsão e a estimativa precoce das colheitas em certas regiões limítrofes da União Europeia, nomeadamente nos países do Leste da Europa e eventualmente do Magrebe, em ligação com os programas de cooperação com esses países (actividade D - Acompanhamento e previsão de colheitas estrangeiras),

- prosseguimento dos trabalhos de investigação sobre a aplicação potencial, para utilizações estatísticas, de novos sensores, como o radar, que seriam complementares dos satélites de alta resolução e dos satélites meteorológicos, actualmente utilizados no âmbito do projecto MARS (actividade E - Aplicação de novos métodos ou novos sensores).

2. O artigo 5º da Decisão 94/753/CE do Conselho determina que, o mais tardar até 31 de Julho de 1998, a Comissão apresente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação dessas acções e a utilização dos montantes financiados postos para o efeito à sua disposição, "eventualmente acompanhado de propostas para a prossecução das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas".

A presente proposta tem por objectivo reorganizar e prosseguir, no período 1999-2003, as acções que utilizam as técnicas dos inquéritos areolares e da teledetecção que tenham dado até agora resultados satisfatórios e que permitam, pois, dar resposta às necessidades de informação da Comissão.

3. Em primeiro lugar, para responder a uma necessidade crescente, tanto da Comissão como dos Estados-membros, em matéria de informações sobre a utilização dos solos, sobre o papel multifuncional da agricultura, nomeadamente sobre o seu impacto no ambiente, sobre a dimensão territorial das evoluções em curso na agricultura europeia, etc., propõe-se uma melhor exploração das possibilidades oferecidas pela realização dos inquéritos areolares à escala europeia. Esses inquéritos dever-se-iam basear numa amostra de áreas representativas do conjunto do território comunitário. Foram já utilizados para necessidades mais específicas no âmbito do projecto MARS e constituem um pilar do sistema de estatísticas agrícolas em certos Estados-membros.

Esses inquéritos permitem obter directamente estimativas de superfícies, mas podem igualmente vir a constituir uma base para outros inquéritos mais pontuais ligados às áreas contidas na amostra. O recurso a inquéritos areolares para fins estatísticos pode revelar-se útil, sobretudo na perspectiva do alargamento da União Europeia, quando for ainda mais difícil dispor, nos prazos necessários, de valores harmonizados a nível nacional que permitam passar, por agregação, para o nível comunitário.

4. A experiência dos últimos anos mostrou que a estimativa das superfícies por teledetecção não satisfaz ainda com suficiente rigor as exigências de fiabilidade e de precocidade desejáveis e que, no estado actual dos conhecimentos, os custos aumentariam de uma forma substancial para que essas condições fossem satisfeitas. Para, no entanto, manter o avanço tecnológico que a União Europeia tem nesse domínio e poder testar as possibilidades oferecidas pelos novos satélites de alta resolução, é desejável que, no âmbito do 5º Programa-quadro de investigação e desenvolvimento, o Centro Comum de Investigação (CCI, em Ispra) possa estudar métodos alternativos ou melhoramentos significativos da actual abordagem que permitam aumentar a fiabilidade das estimativas de superfície, não deixando de se manter num quadro financeiro compatível com os recursos disponíveis(2) No caso, no entanto, de os resultados desses trabalhos serem satisfatórios e válidos por um período suficiente, é conveniente prever desde já que os novos métodos e as novas técnicas se possam aplicar para a estimativa das superfícies sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.

(2) Ver o capítulo II.5 da proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, a executar por meio de acções directas para a Comunidade Europeia pelo Centro Comum de Investigação; COM(1998) 305.

5. Por fim, propõe-se a passagem da fase experimental e de investigação à fase operacional no que diz respeito ao sistema agrometeorológico de previsão e acompanhamento do estado das culturas desenvolvido no CCI durante as primeira e segunda fases do projecto MARS. Esse sistema permite seguir, durante o período vegetativo, o estado das culturas até à colheita (em termos de balanço hídrico, estádio de desenvolvimento, precocidade, stress térmico, apreciação dos factores que podem afectar o estado fitossanitário das plantas, etc.), bem como avaliar o impacto potencial dos factores agrometeorológicos no rendimento.

6. Tendo em conta o alargamento futuro da União Europeia e o interesse desta pela evolução da agricultura em certas regiões limítrofes, propõe-se que as acções a realizar no período 1999-2003, tanto no que diz respeito ao modelo agrometeorológico como à aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção, abranjam não apenas a Europa dos Quinze, mas também os PECO, a parte europeia da Rússia, a Turquia e o Magrebe. Essas acções poderão ser executadas pela Comissão, quer directamente, quer em cooperação com as instâncias comunitárias e nacionais responsáveis pela produção das estatísticas agrícolas ou com instâncias por elas reconhecidas.

Proposta de

DECISÃO DO CONSELHO

relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1999-2003

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que a Decisão 94/753/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 1994, relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998, deixa de produzir efeitos após 31 de Dezembro de 1998;

Considerando que a necessidade de dispor de informações adequadas sobre a utilização do solo e o estado das culturas é particularmente sentida no âmbito da nova política agrícola comum e na perspectiva do alargamento;

Considerando que há que adaptar e reorganizar as modalidades de execução das acções empreendidas no âmbito da Decisão 94/753/CE do Conselho em função da experiência adquirida e dos resultados obtidos;

Considerando que é conveniente instaurar, em cooperação com os Estados-membros interessados, um sistema de inquéritos areolares com vista a reunir as informações necessárias sobre a utilização do solo e sobre as outras variáveis de interesse;

Considerando que o sistema agrometeorológico de previsão dos rendimentos e o acompanhamento do estado das culturas alcançaram a fase operacional e que é conveniente separá-los das acções que exigem ainda trabalhos de investigação;

Considerando que as actividades de teledetecção que requerem esforços de investigação e desenvolvimento posteriores durante o período 1999-2003 são abrangidas pelo 5º Programa-quadro de investigação e desenvolvimento;

Considerando que é conveniente prever desde já a possibilidade de as conclusões metodológicas daí decorrentes poderem ser eventualmente integradas no âmbito das actividades operacionais abrangidas pela presente decisão;

Considerando que é necessário prever que a Comissão possa confiar, sob o seu controlo, a realização das acções em questão às instâncias comunitárias e nacionais responsáveis pela produção das estatísticas agrícolas ou a instâncias por elas reconhecidas;

Considerando que as acções estatísticas que recorrem a técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção respeitam o princípio da subsidiariedade e que a responsabilidade pelas diferentes acções e a sua execução são partilhadas entre os Estados-membros e a Comissão Europeia segundo critérios de eficácia e de exequibilidade;

Considerando que essas acções contribuem para melhorar o papel do aparelho estatístico comunitário na formulação, gestão e controlo da política agrícola comum,

DECIDE:

Artigo 1º

A Comissão fica autorizada a prosseguir, por um período de cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1999, a aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas. Essas técnicas destinam-se a:

- criar os instrumentos necessários para a obtenção das informações sobre a utilização do solo e as outras variáveis de interesse necessárias para a aplicação e o acompanhamento da política agrícola comum e para a análise das interacções com as outras políticas comunitárias,

- fornecer estimativas adequadas das superfícies e da produção potencial das principais culturas à escala europeia e nas zonas de interesse comunitário,

- assegurar o acompanhamento do estado das culturas durante o período vegetativo, de forma a poder estimar o seu impacto potencial nos rendimentos e nas produções agrícolas.

Artigo 2º

A Comissão assegurará a realização dessas acções, sem exceder os recursos disponíveis, quer directamente, quer em cooperação com as instâncias comunitárias e nacionais responsáveis pela produção das estatísticas agrícolas ou com instâncias por elas reconhecidas. Apresentará anualmente aos Estados-membros, segundo o processo previsto no artigo 3º, um relatório sobre as modalidades de execução, os métodos usados, a utilização das dotações, a avaliação dos resultados obtidos e a forma de prosseguir os trabalhos no ano seguinte.

Artigo 3º

1. Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, o Comité permanente das estatísticas agrícolas, a seguir denominado "Comité", será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, seja por sua própria iniciativa, seja a pedido do representante de um Estado-membro.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

3. Esse parecer deve ser exarado em acta. Além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

4. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.

Artigo 4º

Até 31 de Julho de 2003, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação dessas acções, eventualmente acompanhado de propostas para a prossecução das aplicações das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas.

Artigo 5º

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em ...

Pelo Conselho

O Presidente

FICHA FINANCEIRA

1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO

"Aplicação das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período 1999-2003"

2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA

B2-513: Reestruturação dos sistemas de inquéritos agrícolas

3. BASE JURÍDICA

Artigo 43º do Tratado.

Decisão 94/753/CE do Conselho, de 14 de Novembro de 1994, relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998.

4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO

4.1 Objectivo geral da acção

No âmbito da aplicação da Decisão 94/753/CE do Conselho, foi empreendido um certo número de acções destinadas a fornecer aos serviços da Comissão estimativas, antes da colheita e antes que as primeiras estatísticas oficiais estejam disponíveis, das superfícies e da produção das principais culturas. Essas acções terminarão no fim de 1998. A proposta em anexo tem por objectivo a reorganização e a prossecução, no período 1999-2003, das acções que utilizam as técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção que deram até agora resultados satisfatórios e que podem, pois, responder às necessidades de informação da Comissão.

4.2 Período coberto pela acção e modalidades previstas para a sua renovação

1999-2003. Até 31 de Julho de 2003, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação das acções, eventualmente acompanhado de propostas para a prossecução das aplicações das técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas.

5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA OU DA RECEITA

5.1 DNO

5.2 DD

5.3 Tipo de receitas

6. NATUREZA DA DESPESA OU DA RECEITA

Financiamento a 100 %. No entanto, os organismos estatísticos nacionais podem tomar a cargo a parte suplementar das despesas necessárias para assegurar a representatividade a nível nacional das estimativas de superfície.

7. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS

7.1 Modo de cálculo do custo total da acção

A acção está subdividida em três subacções :

A. Aplicação dos inquéritos areolares

Esses inquéritos deveriam ser efectuados em cerca de 370 000 pontos distribuídos por toda a Europa. Com base na experiência adquirida, o custo médio da colheita de informações relativas à utilização do solo em cada ponto foi estimado em 4 ECU/ponto, o que corresponde a um custo global de 1,5 milhões de ECU, aos quais é necessário acrescentar um montante de cerca de 500 000 ECU para a coordenação e a execução da acção, incluindo o tratamento das informações recolhidas.

B. Aplicação das técnicas de teledetecção à estimativa das superfícies

A partir de 1999 cessarão as aplicações operacionais da teledetecção à estimativa rápida das superfícies. No entanto, deve ser mantida neste domínio uma actividade de vigilância tecnológica. Está assim previsto um "p.m." para essas acções.

C. Sistema agrometeorológico

O sistema agrometeorológico desenvolvido nos últimos anos no CCI permite acompanhar o estado das culturas até à colheita e avaliar o impacto potencial dos factores agrometeorológicos nos rendimentos. É composto de um modelo agrometeorológico de previsão dos rendimentos e de observações objectivas por satélites de baixa resolução. Como se trata de um projecto ainda em fase experimental, o custo do sistema agrometeorológico foi até agora tomado a cargo pelo orçamento de investigação do CCI. Dado que a fase de investigação e de experimentação se pode considerar terminada e que os resultados foram satisfatórios, a partir de 1999 a gestão do projecto será tomada a cargo através da rubrica B2-513, dada a natureza operacional da acção. Os custos desta (500 000 ECU/ano) foram calculados com base nos custos reais da acção durante a fase de experimentação.

7.2. Discriminação dos diversos elementos da acção

(1000 ECU)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7.3 Calendário dotações de autorização/dotações para pagamento

(1000 ECU)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS

Dado que a Comissão é a destinatária das informações e a fornecedora de informações objecto de contratos, haverá um controlo directo da acção. Além disso, a aplicação das acções é assegurada pela Comissão, quer directamente, quer em cooperação com as instâncias comunitárias e nacionais encarregues da produção das estatísticas agrícolas ou com instâncias por elas reconhecidas.

9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA

9.1 Objectivos específicos quantificáveis, população abrangida

- Objectivos específicos: dispor de informações precoces e/ou independentes de outras origens sobre as superfícies semeadas com as diferentes culturas, sobre o estado das culturas, sobre os rendimentos potenciais, sobre a utilização dos solos, sobre a dimensão territorial da política agrícola. Isto permite não só gerir melhor os mercados agrícolas, mas também compreender melhor o impacto da política agrícola a nível territorial e ambiental, bem como as evoluções em curso na agricultura europeia. Esses instrumentos destinam-se também a desempenhar um papel ainda mais importante na perspectiva do alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental.

- População abrangida: Comissão, institutos nacionais de estatística, administrações nacionais, organizações profissionais agrícolas.

9.2 Justificação da acção

Como foi já referido no ponto 9.1, a Comissão tem necessidade, para a gestão dos mercados agrícolas, de informações precoces e objectivas sobre o potencial de produção nos diferentes sectores, sobretudo no sector das grandes culturas. Além disso, há uma necessidade crescente, tanto por parte da Comissão como dos Estados-membros, de informações sobre a utilização dos solos, sobre o papel multifuncional da agricultura, sobretudo sobre o seu impacto no ambiente, sobre a dimensão territorial das evoluções em curso na agricultura europeia, etc. Quanto, de uma forma mais específica, às informações relativas às superfícies e, de uma forma mais geral, à utilização dos solos, a necessidade de dispor de sistemas de colheita que cubram o conjunto do território comunitário deverá acentuar-se na perspectiva do alargamento da União Europeia, com o qual se tornará ainda mais difícil dispor, nos prazos necessários, de valores harmonizados a nível nacional que permitam passar, por agregação, para o nível comunitário.

9.3 Acompanhamento e avaliação da acção

Quanto ao sistema agrometeorológico, a acção é objecto de um relatório mensal (Boletim MARS) enviado aos serviços da Comissão mais interessados e aos Estados-membros. No que diz respeito aos inquéritos areolares, a Comissão receberá anualmente, antes do fim de Junho, uma estimativa das superfícies ocupadas pelas diferentes culturas. Para o conjunto das acções, está ainda previsto que a Comissão apresente anualmente aos Estados-membros, no âmbito das reuniões do Comité das estatísticas agrícolas, um relatório sobre as modalidades de execução, os métodos utilizados, a utilização das dotações, a avaliação dos resultados obtidos e a forma de prosseguir os trabalhos no ano seguinte.