COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.11.1995 
COM(95) 526 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA AS PME 
Comentários da Comissão sobre o Terceiro Relatório Anual (1995) 

OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA AS PME 
Comentários da Comissão sobre o Terceiro Relatório Anual (1995) 
INTRODUÇÃO 
No contexto das iniciativas comunitárias destinadas a promover uma observação mais 
aprofundada do desenvolvimento económico das empresas enquanto parte da dinâmica de 
implementação eficaz do Mercado Único * e, nomeadamente, no âmbito do Observatório 
Europeu para as PME, criado pela Comissão, em Dezembro de 1992, o "Economisch Instituut 
voor het Midden- en Kleinbedrijf (EIM), coordenador da rede constituída pelo "KMO 
Studiecentrum", o Instituto Tecnológico Dinamarquês (DTI), o "Institut fur 
Mittelstandforschung" (IFM), a Organização Helénica das Pequenas e Médias Indústrias e do 
Artesanato (EOMMEX), o "Instituto Vasco de Estúdios e Investigation" (1KH1), a 
"Association pour la Promotion et le Développement Industriel" (APRODI), o "Economie and 
Social Research Institute" (ESRI), a "Université Commerciale Luigi Bocconi", a "Chambre des 
Métiers du Grand Duché de Luxembourg", o "Economisch Instituut voor het Midden- en 
Kleinbedrijf (EIM), a "AGDER Research Foundation", o "Institut fur Gewerbe- und 
Handwerkforschung", o "Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao 
Investimento" (IAPMEI), a "Turku School of Economics and Business Administration", a 
"Nàrings-och teknikutvecklingsverket" (NUTEK) e a "University of Warwick School of 
Industrial and Business Studies", apresentou à Comissão o terceiro relatório independente 
sobre a situação actual e as perspectivas futuras das PME^. 
Tal como os seus antecessores, o presente relatório é fundamentalmente uma análise, que 
apresenta os últimos desenvolvimentos empresariais e perspectivas para a economia europeia, 
frequentemente em áreas em que os dados existentes são escassos, mas vitais para uma 
apreciação eficaz. O relatório fornece cobertura específica e considerações pormenorizadas 
relativamente ao impacto do Mercado Interno sobre as PME e debate uma série de questões 
actuais relevantes para a compreensão das tendências presentes e futuras das PME. Analisa, 
além disso, os desenvolvimentos recentes das políticas comunitárias e nacionais que afectam o 
ambiente empresarial e o desempenho das PME e, ao mesmo tempo, visa estimular e fornecer 
uma base para um debate consistente e para uma maior compreensão das questões horizontais 
relacionadas com as PME. 
1 Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14.6.1993, JO L 161, de 2.7.1993. 
2 Após a entrada em vigor do Espaço Económico Europeu, em 1 de Janeiro de 1994, a participação na rede 
do Observatório foi alargada a institutos de investigação dos países da EFTA/EEE, numa base informal e 
voluntária. A Áustria, a Finlândia, a Noruega e a Suécia aderiram assim a este projecto, ao qual foi 
prestado um precioso contributo pelas autoridades nacionais competentes. Consequentemente, este relatório 
anual abrange agora os 15 Estados-membros da UE e a Noruega, e as suas edições futuras deverão incluir 
também a Islândia e o Liechtenstein. 
A Comissão verificou com agrado que os relatórios anteriores foram bem recebidos e 
largamente discutidos a todos os níveis-* e espera que este relatório venha a ser uma 
importante fonte de ideias, informação e experiência. A contribuição das PME para a criação 
de emprego e para o crescimento sustentável é bastante significativa. Dados os altos níveis de 
desemprego em toda a Europa, as PME continuarão indubitavelmente a desempenhar um papel 
vital no encorajamento da recuperação económica e a política empresarial está a assumir cada 
vez maior importância na criação de novas oportunidades de emprego. Contudo, a boa 
resolução dos problemas e a elaboração de políticas a favor das PME requerem acesso a 
informação que, regra geral, não se encontra imediatamente disponível em todos os Estados-
membros. Assim, a Comissão considera que o Observatório poderá certamente continuar a ser 
uma das mais importantes fontes analíticas, a nível do qual se podem considerar propostas 
práticas, com o fim de estimular, inovai e complementar o leque de acções existentes, sob a 
nova forma de parceria proposta no âmbito do "Programa Integrado a Favor das PME e do 
Artesanato"4, e espera que este relatório possa ajudar a satisfazer as necessidades de 
informação de todos os que se preocupam com o futuro das PME e se encontram envolvidos 
nos debates das políticas, tanto a nível nacional como europeu. 
O presente documento, que segue de perto a estrutura do relatório, expõe resumidamente os 
comentários da Comissão ao mesmo, referindo especialmente os novos dados e resultados 
fornecidos pelo Observatório, e centra-se especificamente nas suas constatações mais 
controversas ou nos aspectos que se encontram particularmente sujeitos a críticas vindas do 
exterior. Apresenta, assim, os comentários da Comissão relativamente aos capítulos do 
relatório sobre o desempenho empresarial (capítulos 1 a 5) e o ambiente empresarial (capítulos 
6 a 13), abrangendo também os seus estudos temáticos (capítulos 14 a 16) e as conclusões 
(capítulos 17 a 18). Tal como aconteceu com os seus comentários ao primeiro e segundo 
relatórios^, a Comissão não avaliou sistematicamente os dados relativos a cada Estado-
membro ou os anexos ao relatório, embora estes possam ser utilizados esporadicamente, com 
o intuito de ilustrar ou realçar algumas das ideias ou conceitos expostos. 
COMENTÁRIOS GERAIS SOBRE O RELATÓRIO 
A Comissão recebe com muito agrado o terceiro relatório sobre o estado das PME, em 
especial porque o mesmo reafirma claramente a necessidade de promover consultas mútuas e 
uma coordenação conjunta que favoreça a troca das melhoras práticas entre os Estados-
membros, como meio de permitir a expansão total do dinamismo e do potencial inovador das 
PME, de acordo com as orientações da Resolução do Conselho de 10 de Outubro de 1994." 
3 Ver, em particular, a Resolução do Parlamento Europeu (PE 186.411, de 19 de Janeiro de 1995) e o 
Parecer do Comité Económico e Social (ŒS 52/95, de 25 de Janeiro de 1995) relativamente ao Segundo 
Relatório Anual sobre o Observatório Europeu para as PME. 
4 COM (94) 207 final, de 3 de Junho de 1994. 
5 COM (93) 527 final, de 5 de Novembro de 1993 e COM (94) 352 final, de 7 de Setembro de 1994, 
respectivamente. 
6 JO C 294, de 22 de Outubro de 1994. 
O Terceiro Relatório Anual do Observatório Europeu para as PME visa, particularmente, 
fornecer - tanto a instituições como a particulares - informação exaustiva sobre o desempenho 
das PME no Mercado Interno e os factores que o influenciam. Baseia-se grandemente em 
dados comparáveis recolhidos pelo EUROSTAT, bem como no enquadramento conceptual 
definido nos relatórios daquele organismo intitulados "Enterprises in Europe". No seguimento 
da sugestão da Comissão7, a sua estrutura foi adaptada, de modo a considerar explicitamente 
as várias questões apresentadas e as variáveis a analisar como elementos do desempenho das 
PME ou do seu ambiente empresarial. 
Tal como nos relatórios anteriores, considera-se o sector europeu das PME como englobando 
empresas que empregam menos de 500 trabalhadores (excepto na agricultura, caça, silvicultura 
e pescas). Além disso, existem distinções entre as seguintes grandes classes, dentro do sector 
das PME: 
- microempresas: 0-9 trabalhadores; 
- pequenas empresas: 10-99 trabalhadores; por vezes subdividas cm 10-19, 20-49 e 50-99 
trabalhadores; 
- médias empresas. 100-499 trabalhadores; por vezes subdividas em 100-249 e 250-499 
trabalhadores. ° 
A Comissão reconhece que a metodologia usada pelo Observatório já provou garantir a 
utilização de dados comparáveis de relatório para relatório, fornecendo assim uma base 
estruturada e global, capaz de orientar o seu desenvolvimento nos anos futuros. No entanto, 
relembra que os limiares estatísticos estabelecidos pelo Observatório para definição de PME 
necessitam claramente de ser reconsiderados, para poderem reflectir, tão exactamente quanto 
possível, a realidade socioeconómica desta categoria de empresas. Além disso, a 
disponibilidade limitada de dados relativos ao período 1991-95 requer algumas precauções, no 
que respeita à pertinência e exactidão das avaliações qualitativas efectuadas no relatório, 
particularmente sempre que os desenvoKimentos que se calcula tenham tido lugar durante esse 
período são comparados com os desenvolvimentos de anos anteriores. 
7 Ver COM (94) 352 final, de 7 de Setembro de 1994, p. 19. 
8 A expressão geral "PME" é a única utilizada neste documento para designar todas as empresas que 
empregam menos de 500 pessoas. Qualquer outra referência a micro, pequenas ou médias empresas deverá, 
consequentemente, ser entendida como referindo-se a classes de dimensão específicas. 
1. Crescimento económico e desenvolvimento sectorial 
Dado que este relatório se baseia no mesmo conjunto de dados estatísticos essenciais utilizado 
no contexto do segundo relatório, que se refere especialmente a 1990, não existem, 
obviamente, diferenças significativas no que diz respeito às características principais e à 
estrutura do sector privado não-primário na Europa, exceptuando as que resultam do 
alargamento da cobertura geográfica^. Com base nas estimativas do próprio Observatório, 
poderia, assim, admitir-se que existem actualmente na Europa mais de 17 milhões de empresas, 
das quais cerca de 99,9% empregam menos de 500 trabalhadores e cerca de 93% são 
microempresas. Se se incluírem as grandes empresas, constata-se que a empresa média na 
economia europeia tem cerca de 6 trabalhadores (desde 3 na Grécia a 13 na Suécia), ao passo 
que a PME, em média, emprega ligeiramente menos de 4 pessoas. Consequentemente, as PME 
seriam responsáveis, actualmente, por mais de 70 milhões de postos de trabalho, representando 
uns impressionantes 71% do emprego total ^ no sector privado não-primário europeu. 
Apesar das restrições estatísticas acima mencionadas, há pelo menos uma constatação geral e 
relativamente nova no relatório, que merece especial atenção. Embora a produtividade da mão-
de-obra nas PME, mensurada em valor acrescentado por pessoa activa, pareça encontrar-se 
abaixo da média nacional em quase todos os países (com as únicas excepções da Bélgica, 
Dinamarca, Alemanha e Noruega), o seu padrão de classe de dimensão parece apresentar a 
forma de um V invertido, atingindo o valor mais elevado nas empresas de dimensão média. 
Juntamente com outras constatações, relacionadas com as variações sectoriais e nacionais na 
produtividade relativa da mão-de-obra, nas PME, e partindo do princípio de que existe uma 
relação positiva entre a dimensão média das empresas e a intensidade em capital, isto poderia 
sugerir que a distribuição relativa das PME e das grandes empresas na economia está 
dependente da própria natureza do processo de produção e é parcialmente determinada pela 
eficácia económica''. Do ponto de vista da elaboração de políticas, este resultado parece 
oferecer uma indicação clara quanto à necessidade de considerar e desenvolver mais 
profundamente abordagens e instrumentos de política diferenciados, talhados à medida das 
necessidades específicas dos diferentes tipos de empresas, de acordo com a dimensão, 
categoria e posição das mesmas no tecido económico. Além disso, quando considerada 
conjuntamente com as provas já disponíveis da existência de problemas, atitudes e 
comportamentos fundamentalmente diferentes no sector das PME^, esta constatação mais 
não faz do que reforçar a decisão da Comissão de reconsiderar as definições actuais de PME, 
com vista a adoptar uma classificação geral, embora flexível, por classe de dimensão, que 
reflicta mais fielmente as diferenças observadas entre os diferentes tipos de empresas. 
" Ver nota 2. Tal como foi referido nos comentários da Comissão ao segundo relatório, a Áustria, a 
Finlândia e a Suécia estão muito mais orientadas para grandes empresas do que os outros Estados-
membros, dado que possuem, no seu conjunto, um menor número de empresas por mil habitantes e a 
dimensão média das empresas nesses países é mais elevada do que em qualquer um dos outros. 
'° Definido como o número de pessoas que trabalham pelo menos 15 horas por semana, incluindo os 
trabalhadores por conta própria. 
Ï* Neste sentido, apenas as forças do mercado procurariam atingir um optimum económico, tendendo as PME 
e as grandes empresas a dominar os sectores e mercados dos quais podem geralmente extrair benefícios, em 
termos de maior produtividade da mão-de-obra. No entanto, estes resultados têm de ser encarados como 
provisórios, necessitando ainda de uma investigação mais aprofundada. 
12 Ver COM (94) 352 final, de 7 de Setembro de 1994, p. 4. 
O Observatório considerou também útil analisar os desenvolvimentos estimados entre 1988 e 
1995, distinguindo três subperíodos, dado que esses anos podem ser encarados como 
abrangendo uma sucessão de três fases diferentes, respectivamente: de crescimento (1988-
1990), estagnação (1990-1993) e recuperação (1993-1995). Os resultados apresentados no 
relatório encontram-se em conformidade com constatações anteriores, que sugerem que as 
PME ultrapassaram, em geral, em termos de desempenho, as grandes empresas, durante a 
primeira parte daquele período, pelo menos se o seu desempenho respectivo for medido em 
taxas médias de crescimento anual, no que se refere a valor acrescentado real, volume de 
negócios real e emprego. No entanto, desde 1990, parece estar a perfilar-se uma inversão desta 
tendência, que poderá ser consequência de um declínio no desempenho económico das 
microempresas. O diferencial de crescimento entre as PME, por um lado, e as grandes 
empresas, por outro, parece ter vindo a tornar-se cada vez menor nos três parâmetros, sendo 
particularmente evidente no período 1993-1995, em que as grandes empresas crescem ainda 
mais rapidamente que as PME. 
No entanto, durante todo o período 1988-95, o volume de negócios anual real médio e o 
crescimento do emprego nas PME terão sido superiores aos das grandes empresas. As 
microempresas, embora não tenham de modo nenhum sido "à prova de recessão", terão sido as 
únicas capazes de assegurar uma criação líquida de emprego com algum significado. Em 
especial, o diferencial do crescimento do emprego parece ter sido positivo em todos os países, 
excepto na Irlanda, em Espanha e na Noruega, e bastante substancial em sectores como o 
comércio grossista, a distribuição a retalho, os transportes e comunicações e os serviços 
prestados às empresas. Além disso, os resultados de algumas investigações recentes indicam 
que o desempenho de crescimento das PME tem um impacto considerável sobre o crescimento 
económico global e sugerem que a política relativa às pequenas empresas pode ser considerada 
um instrumento para a redução do desemprego ou como um meio de promover o crescimento 
económico. Embora seja certamente concebível que existam meios alternativos para atingir a 
mesma taxa de crescimento económico, os resultados das investigações implicariam, nesse 
caso, que as políticas que atribuem maior ênfase ao sector das pequenas empresas teriam mais 
hipóteses de, ao mesmo tempo, garantir níveis mais elevados de emprego. Assim sendo, valeria 
a pena examinar se essa aparente inversão da posição relativa das PME e das grandes empresas 
é significativa e generalizada ou, como parece indicar o relatório no que se refere aos padrões 
de desenvolvimento da produtividade e da rendibilidade, se se trata apenas do resultado 
temporário de um comportamento característico das classes de dimensão e de ajustamentos 
temporários do ciclo económico. 
2. Dinâmica e capacidade empresarial 
Uma parte considerável deste capítulo pode ser lida como uma actualização do trabalho já 
efectuado pelo Observatório, no contexto do seu Primeiro Relatório Anual. Tal como foi então 
salientado, a heterogeneidade das fontes de dados e de informação disponíveis não permite que 
se extraiam conclusões definidas; por essa razão, os resultados apresentados terão de ser 
cautelosamente considerados. Foram também acrescentadas algumas novas perspectivas 
relativas à importância das novas empresas no que toca à criação de emprego e à promoção da 
renovação industrial e comercial, mas essas baseiam-se apenas, em grande parte, em evidências 
limitadas e esporádicas. 
Apesar desta limitação analítica, o relatório confirma, assim, a vitalidade económica do sector 
privado europeu em geral e a importância do emprego por conta própria no sector das PME 
em particular. Não é de admirar, no entanto, que a notável estabilidade que se verificou na 
Europa em termos de registo de novas empresas e de emprego por conta própria, entre 1988 e 
1993, se tenha revelado, numa análise a um nível inferior de agregação, o efeito mais visível de 
vários desenvolvimentos opostos e que se compensaram entre si. De facto, enquanto os dados 
sectoriais realçam o significado do actual processo de "terciarização" da economia europeia e 
parecem confirmar indicações anteriores da aceleração da renovação do tecido económico nos 
serviços, os dados relativos ao registo das empresas parecem indicar que o aumento 
significativo da criação de novas empresas na Dinamarca, no Luxemburgo, nos Países Baixos e 
em Portugal foi acompanhado por uma redução drástica da actividade de arranque de empresas 
em países como a Grécia, o Reino Unido e a Noruega, no período em questão^. Além disso, 
alguns resultados relativos à sobrevivência de novas empresas, ao passado empresarial do 
fundador e aos motivos e forças motrizes por detrás do arranque de uma empresa, bem como 
aos principais obstáculos e barreiras ao arranque e à expansão da empresa parecem sugerir que 
os melhores desempenhos, no que diz respeito à sobrevivência de novas empresas, se 
encontram nos Estados-membros em que os sistemas formais de formação profissional e 
requisitos de qualificação relacionados com o acesso a certas profissões ou actividades se 
encontravam já bastante desenvolvidos. 
As implicações destas constatações para a adopção de políticas não são imediatas, uma vez 
que os dados apresentados em diferentes quadros do relatório são dificilmente comparáveis e, 
por vezes, até mesmo contraditórios . No entanto, a julgar pelas principais causas apontadas 
para o fracasso das empresas e considerando que o risco de desemprego provou ser um motivo 
cada vez mais importante para dar início a uma empresa, esses factores reforçam claramente a 
convicção da Comissão de que é fundamental fornecer informação e consultoria adequadas, 
bem como formação apropriada às empresas recém-criadas e promover consultas e 
coordenação mútuas entre Estados-membros, nomeadamente no que se refere à melhoria e 
simplificação do ambiente empresarial, com o propósito de reduzir os encargos que recaem 
sobre as empresas e libertar o seu potencial de criação de emprego, tal como é defendido no 
"Programa Integrado". 
1-* No entanto, informações mais recentes indicam que o número de novas empresas criadas voltou a revelar 
uma tendência crescente, no Reino Unido, em 1994. 
14 Por exemplo, os números apresentados para o emprego por conta própria incluem a agricultura e nem 
sempre são condizentes com os valores apresentados em relatórios anteriores, ao passo que os dados 
relativos aos novos registos por 1.000 habitantes e por 1.000 empresas nem sempre se confirmam quando 
confrontados com as informações estatística.1; disponíveis sobre o número de empresas por 1.000 habitantes. 
3. Mão-de-obra 
Embora chamando a atenção para o facto de que, para a elaboração de políticas, é necessário 
saber não apenas onde os empregos são criados, mas também como e porquê, o Observatório 
avalia cuidadosamente o debate actual sobre a relação entre a criação de emprego e a 
dimensão das empresas e acrescenta algumas constatações empíricas aos resultados que já 
apresentou sobre esta matéria, concluindo que as críticas metodológicas efectuadas por alguns 
estudos sobre a criação de empregos por parte das PME não invalidam a sua anterior análise e 
que a afirmação de que as PME geralmente criam mais empregos que as grandes empresas 
permanece válida na Europa. Além do mais, tudo indica que as taxas líquidas de criação de 
emprego declinam proporcionalmente à dimensão da empresa aquando do arranque, o que, a 
ser verdade, implicaria que a conclusão se aplica, independentemente da posição relativa da 
empresa ao longo do seu ciclo de vida Com base nos dados do emprego para 1990 e nas 
estimativas do próprio Observatório para as taxas médias de crescimento anual do emprego 
por classe de dimensão, pode, de facto, constatar-se que a criação de emprego nas PME mais 
do que compensou as perdas de postos de trabalho verificadas nas grandes empresas no 
período de 1988-199515. 
Apesar destes sinais encorajadores, permanece evidente que a criação de emprego no sector 
privado está longe de ser impressionante na Europa e de contribuir significativamente para 
travar o desemprego. Além disso, as provas apresentadas no relatório indicam claramente que 
as PME também podem ter vindo a perder postos de trabalho nos últimos anos. Na 
generalidade, e numa perspectiva a médio prazo, a Comissão considera, assim, que deverá ser 
prestada maior atenção a questões como a melhoria das oportunidades de emprego para a 
força de trabalho, promovendo o investimento na formação profissional e na melhoria da 
qualidade do capital humano; o aumento da intensidade de crescimento do emprego, mediante 
o encorajamento de mudanças na organização do trabalho e no tempo de trabalho; a redução 
dos custos extra-salariais com a mão-de-obra, especialmente no nível mais baixo da escala dos 
salários e da produtividade; e a melhoria da eficácia quanto às políticas do mercado de trabalho 
e às medidas destinadas a combater a exclusão social, nomeadamente através do aumento da 
flexibilidade nos domínios da mobilidade profissional e geográfica e dos incentivos à criação e 
aceitação de novos empregos. Quanto às PME, a Comissão envidará esforços no sentido de 
estimular, inovar e complementar o leque de acções existentes, nomeadamente as que foram já 
adoptadas no âmbito da Iniciativa PME e do Programa Integrado, de modo a facilitar a criação 
e consequente desenvolvimento de empresas, a reduzir os encargos administrativos suportados 
pelas PME, a melhorar o acesso destas ao capital e ao financiamento e a apoiá-las nos seus 
esforços para beneficiar na íntegra das oportunidades do mercado interno, especialmente no 
que se refere ao reforço da sua participação nos vários programas comunitários e ao seu 
empenho em participar em acções de cooperação internacional. Com esses objectivos em vista, 
e de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Cannes, a Comissão pretende, em 
particular, apresentar ao Conselho Europeu de Madrid um relatório sobre os meios de 
melhorar a eficácia das políticas actuais em matéria de PME. 
1* Na realidade, tanto as médias como as grandes empresas parecem ter vindo a perder postos de trabalho a 
uma taxa anual média de cerca de -0,5% (o que representa um total de, respectivamente, cerca de 75.000 e 
140.000 postos de trabalho perdidos por ano, no período em consideração). Assim sendo, a criação de 
emprego ficou quase completamente a dever-se às microempresas (0,75%, ou cerca de 235.000 novos 
postos de trabalho por ano), dado que o nível de emprego das pequenas empresas apenas aumentou 
ligeiramente (menos de 0,1 % por ano, em média). 
Simultaneamente, reconhece-se, em geral, que as PME não são uma força geradora de 
crescimento de emprego completamente independente e que é necessário prestar especial 
atenção às interacções industriais entre empresas de todas as dimensões. Assim, a contribuição 
das PME para a produção flexível e as suas implicações para a qualidade do emprego são 
também consideradas neste capítulo. Embora reconhecendo claramente que as PME são 
instrumentos de absorção das categorias menos requisitadas da força de trabalho, o relatório 
sugere que a produção flexível, enquanto subproduto da reacção das grandes empresas a um 
ambiente económico incerto e em constante mudança, tem um impacto negativo considerável 
sobre a qualidade do emprego nas PME. 
O relatório baseia-se, em especial, nalgumas tendências bem conhecidas, interactivas e 
vastamente documentadas (aumento da taxa de participaçãoe da quota de emprego das 
mulheres, mudança sectorial no emprego - das indústrias transformadoras para os serviços -, e 
aumento do número de empregos a tempo parcial e temporários, entre outras) para concluir 
que as PME tendem, em geral, a ter uma proporção mais significativa da sua força de trabalho 
empregue a tempo parcial ou com contratos temporários do que as grandes empresas. Por 
outro lado, as PME também tendem a utilizar relativamente mais trabalhadores com menor 
nível de escolaridade e, consequentemente, menos produtivos, a recorrer menos à formação 
profissional e a oferecer piores condições de trabalho, pelo menos em termos de salários e 
regalias extra-salariais. 
No entanto, as provas apresentadas no relatório para sustentar a teoria de que a qualidade do 
emprego nas PME representa, de certa maneira, "o lado obscuro da produção flexível" 
parecem pouco conclusivas. Juntamente com as diferenças consideráveis observadas entre 
Estados-membros, que poderão ficar a dever-se a uma combinação de factores culturais e 
factores característicos do desenvolvimento'", a dimensão involuntária do trabalho a tempo 
parcial e temporário é, em grande parte, ignorada pelo Observatório, existindo razões para crer 
que os aspectos sectoriais são, pelo menos, tão importantes como as diferenças de classe de 
dimensão na explicação do regime laboral e da qualidade do emprego. Tal como se 
apresentam, as constatações do relatório mais não fazem do que salientar a necessidade de uma 
análise mais aprofundada destas matérias, antes que se possam extrair quaisquer conclusões 
operacionais. 
Entretanto, e considerando que as condições de trabalho inferiores nas PME, desde que 
continuem a originar custos de produção mais baixos, podem fornecer uma compensação para 
as desvantagens relacionadas com a dimensão, comparativamente às grandes empresas, é 
importante salientar que as PME têm os seus próprios problemas específicos a resolver para 
que possam desenvolver-se, nomeadamente através de iniciativas inovadoras orientadas para 
novos alvos, particularmente as que se destinam a resolver problemas relacionados com a 
escala, os conhecimentos, a complementaridade e a coordenação. Porém, a principal questão 
não é saber se são as PME ou as grandes empresas que oferecem os melhores empregos, mas, 
sobretudo, melhorar o desempenho social e económico de todas as empresas. Numa época em 
que o trabalho é cada vez mais encarado como um recurso e menos como um simples custo, a 
Comissão sugere que se tentem encontrar instrumentos que relacionem directamente a 
melhoria dos padrões de trabalho com o aumento da competitividade. 
16 É interessante observar, por exemplo, que o trabalho a tempo parcial é quase insignificante nos países do 
Sul/periféricos (Grécia, Itália, Irlanda, Portugal e Espanha) e que a maior parte deles se pode classificar 
entre os que têm semanas de trabalho mais longas (o Reino Unido substitui a Itália entre aqueles cinco); em 
contrapartida, os contratos temporários são particularmente importantes em Espanha. 
10 
4. Disparidades regionais 
Reconhecendo a importância da dimensão regional nas políticas em matéria de PME e de 
emprego, a Comissão acolhe com agrado a inclusão, no relatório, de um capítulo sobre as 
disparidades regionais, especialmente porque parece confirmar um certo número de 
tendências-chave relativas ao papel das PME no atenuar dessas disparidades. 
Os dados que figuram no relatório - que. note-se, se referem apenas ao emprego nas indústrias 
transformadoras - confirmam que as PME contribuem significativamente para a criação de 
emprego nas regiões menos desenvolvidas. No entanto, se se pretender que uma análise deste 
género favoreça o esforço desenvolvido pela Comissão na elaboração de políticas, essa deverá 
apresentar factos novos ou fornecer explicações mais profundas da situação regional actual das 
PME. A principal crítica a tecer a este capítulo é que não parece atingir totalmente esses 
objectivos. 
Por um lado, o relatório afirma que as regiões do Objectivo n° 2 são relativamente menos 
dependentes das PME em termos de emprego, mas este facto é pouco relevante do ponto de 
vista da elaboração de políticas, dado que a base para a adopção das iniciativas comunitárias 
RECHAR, RESIDER e KONVER não foi a de que as regiões do Objectivo n° 2 eram menos 
dependentes das PME, mas sim a de que, por razões históricas, não havia uma tradição de 
iniciativa empresarial nessas regiões. E por essa razão que as PME são menos importantes nas 
regiões do Objectivo n° 2. Do mesmo modo, os programas que estão a ser levados a cabo no 
âmbito das iniciativas comunitárias têm como objectivo principal estimular o desenvolvimento 
das PME para compensar a perda de emprego em grandes indústrias em declínio, tais como a 
indústria do carvão e do aço. 
Por outro lado, o Observatório considerou que as regiões do Objectivo n° 5b não revelam um 
padrão consistente, relativamente ao seu nível de dependência das PME em termos de 
emprego. Contudo, a Comissão considera que as PME constituem a verdadeira essência do 
tecido empresarial em áreas rurais e que o seu desenvolvimento é um dos factores 
determinantes para assegurar a diversificação económica nessas áreas. Assim, a Comissão 
sugere que os relatórios futuros tratem desta questão, bem como das dificuldades específicas 
com que as PME se deparam nas áreas rurais, em especial no que se refere ao isolamento, à 
insuficiência e ao desajustamento dos serviços de apoio, à ausência de empresas 
subcontratantes, às dificuldades em atrair pessoal altamente qualificado e ao elevado custo da 
ligação às modernas redes de comunicações. Além disso, aquela instituição deseja também 
salientar que o Observatório Europeu para a inovação e o desenvolvimento rural, criado no 
âmbito da iniciativa LEADER II, com o objectivo de identificar, caracterizar, validar e facilitar 
a transferência de inovações realizadas em zonas de enquadramento rural, poderia contribuir, 
em particular, para a troca de boas práticas, visando apoiar as PME das áreas rurais. 
11 
O relatório atribui grande importância ao papel das microempresas na criação de emprego. 
Contudo, não efectua qualquer análise do impacto da deslocação, tanto dentro das regiões 
como entre regiões, que pode ser um subproduto da dinâmica das microempresas. Além disso, 
não existe qualquer indicação dos sectores em que as microempresas são relativamente mais 
importantes a nível regional nem quanto à questão da contribuição indirecta das microempresas 
para o emprego, a qual pode variar significativamente de uns sectores para os outros. 
O relatório menciona o processo espacial da descentralização e refere que nas cidades 
pequenas e nas áreas periféricas o emprego aumentou mais do que nas grandes cidades. Seria 
mais interessante saber se o emprego nas pequenas cidades aumentou de facto em termos 
absolutos. 
E atribuída alguma importância à análise das divergências entre regiões fronteiriças. Porém, 
não se explica claramente porque é efectuada a análise pormenorizada dessa questão nem 
parece que ela conduza a quaisquer conclusões determinantes, do ponto de vista das políticas. 
A Comissão considera, assim, que o tópico examinado neste capítulo é demasiado vasto para 
permitir dele extrair conclusões sólidas em termos de políticas e que, no futuro, seria mais útil 
examinar um tópico mais claramente definido. Por exemplo, dado que a análise do relatório 
deste ano sugere que algumas regiões menos desenvolvidas foram muito eficazes no 
encorajamento da actividade das PME para satisfazer as necessidades de emprego, seria muito 
válido efectuar uma análise pormenorizada do modo como as PME evoluíram nessas regiões. 
Essa análise deveria incluir estudos de casos e inquéritos, tal como aconteceu em relatórios 
anteriores do Observatório. Uma segunda área que valeria a pena examinar é o próprio 
processo da iniciativa empresarial nas regiões menos desenvolvidas. As conclusões deste 
relatório relativas à iniciativa empresarial são previsíveis. Seria útil estar na posse de alguns 
dados relativos ao impacto dos diferentes tipos de acções políticas, nomeadamente as que 
actualmente recebem apoio dos fundos comunitários, para estimular a iniciativa empresarial nas 
regiões em declínio. Também aqui seria util proceder a estudos de casos e a inquéritos. 
Por outro lado, partindo do princípio de que não é desejável uma grande dependência, nem 
unicamente das PME nem unicamente das grandes empresas, poderia valer a pena examinar se 
as regiões que revelaram um desenvolvimento mais favorável do bem-estar económico são as 
mesmas que apresentaram uma boa combinação de indústrias e de dimensões de empresas e 
cujo sector empresarial se caracterizou por um ritmo de mudança relativamente rápido. De 
facto, se o potencial de crescimento de emprego líquido através da criação de novas empresas 
é maior nas regiões que, historicamente, não são dominadas por PME, e se se pretende que 
esse potencial seja explorado a custos razoáveis sem que se discriminem as empresas 
existentes, deveria ser possível implementar políticas com o objectivo de melhorar o clima 
empresarial em geral e de aumentar o número de novas empresas em indústrias para as quais as 
condições do mercado regional são relativamente favoráveis ou relativamente pouco 
importantes. 
12 
5. As exportações e a orientação internacional 
Este capítulo do relatório propõe-se tratar das exportações e da orientação internacional das 
PME. Na realidade, porém, apenas as exportações são tratadas, o que deixa de fora grande 
parte do actual processo de internacionalização^. Dado que a política da Comissão cm 
matéria de empresa não engloba a promoção das exportações, mas sim os outros aspectos da 
internacionalização, o relatório não funciona como uma ajuda directa à formulação de políticas 
futuras ou à avaliação da eficiência dos instrumentos das políticas na promoção da 
internacionalização das PME, seja dentro da União, no Mercado Interno, ou fora da União. 
Grande parte do capítulo é preenchida com a observação de que as empresas das economias 
mais pequenas exportam mais do que as das grandes economias. Isto é inevitável, pois os 
países mais pequenos não têm capacidade para manter, nos seus mercados nacionais, um leque 
tão vasto de indústrias como os grandes, o que implica que têm de recorrer ao comércio para 
adquirir os produtos das indústrias que não possuem. Os países maiores recorrem mais ao 
comércio intrasectorial, o que representa, de várias maneiras, um tópico de análise mais 
interessante. De qualquer modo, a distinção efectuada deveria ser entre comércio intra e extra 
EEE, em vez de comércio na UE. Ao combinar esta abordagem com reagrupamentos regionais 
como, por exemplo, os países do Norte, o Benelux, as Ilhas Britânicas ou a Península Ibérica, 
os efeitos da dimensão das economias nacionais e das preferências locais poderiam ser 
minimizados, o que tornaria possível a elaboração de uma análise mais válida das exportações. 
No que diz respeito à maior propensão das grandes empresas para a exportação, uma 
afirmação desta natureza requer uma certa reserva, embora exista uma correlação positiva 
entre a dimensão média de uma empresa numa dada indústria e a sua quota de exportações em 
volume de negócios. Por um lado, é provável que a intensidade tecnológica constitua uma 
variável determinante na exportação das PME e, por outro lado, muitas PME, particularmente 
no sector dos serviços, fornecem mercados locais de consumidores. As empresas que servem 
esses mercados não podem, normalmente, exportar, na acepção tradicional da palavra, dado 
que é necessário que os clientes estrangeiros venham ter com elas. A tendência crescente das 
PME do sector dos serviços para exportar é, provavelmente, o resultado do desenvolvimento 
dos serviços prestados às empresas, caso em que o fornecedor se dirige ao cliente ou são 
utilizadas telecomunicações, para prestar um serviço verdadeiramente transfronteiriço. Em 
qualquer caso, seria mais útil comparar a propensão para a exportação de empresas que 
operam em sectores onde é fácil exportar* . 
1 ' Por exemplo, e de acordo com a CNUCED, um em cada dez investimentos no estrangeiro é actualmente 
levado a cabo por PME. Além disso, as modernas formas de cooperação empresarial internacional, tais 
como alianças ou acordos de licenças, poderiam também ter um interesse cada vez maior para as PME. 
18 Além destes comentários gerais, nota-se também que o texto é pouco preciso em alguns pontos. Não é, em 
rigor, correcto falar de desregulamentação dos direitos aduaneiros, os quais foram sendo reduzidos em 
sucessivas rondas do GATT, nem de harmonização de normas, dado que também se verifica um 
reconhecimento mútuo. Finalmente, a Noruega votou pela não-adesão à União e não deveria ser 
apresentada como um Estado-membro. 
13 
6. Ambiente macroeconómico 
A Comissão não tem comentários particulares a tecer sobre este capítulo, que se baseia 
grandemente em dados macroeconómicos publicados pelos seus próprios serviços. 
Globalmente, o capítulo confirma que a economia europeia entrou numa fase de recuperação 
sustentada, provocada por um crescimento rápido da procura externa, e que foram feitos 
progressos significativos no sentido da convergência nominal, que melhoraram tanto a 
competitividade dos preços das indústrias europeias como a sua rendibilidade. Todavia, parece 
ser necessário efectuar esforços adicionais em vários Estados-membros para reduzir a dívidas 
pública e externa a um nível mais aceitável; o desemprego, por sua vez, deverá diminuir apenas 
ligeiramente nos tempos mais próximos. 
Assim sendo, as recentes melhorias no estado actual e nas perspectivas da economia europeia 
não alteram significativamente a natureza e a dimensão dos desafios macroeconómicos a que a 
Comunidade tem de fazer face, tal como foram apresentados no Livro Branco sobre 
"Crescimento, Competitividade, Emprego", e dizem respeito, sobretudo, à obtenção e 
consolidação de altas taxas de criação de emprego e à capacidade de assegurar a satisfação das 
condições necessárias a uma transição suave para a União Económica e Monetária. Atingir 
estes objectivos irá, por isso, requerer a adopção e o desenvolvimento de políticas que visem 
aumentar os níveis globais de competitividade e eficiência da indústria europeia, melhorar o 
funcionamento do mercado de trabalho, criar condições favoráveis a um aumento das 
capacidades de produção e garantir um ambiente macroeconómico estável. 
7. Desenvolvimentos recentes das políticas que afectam as PME 
O relatório cita inúmeras iniciativas e políticas desenvolvidas pelos Estados-membros a favor 
das PME. Este facto ilustra o reconhecimento crescente, por parte dos Estados-membros, do 
papel determinante das PME na criação de emprego, na competitividade e no crescimento 
económico. A natureza das medidas preconizadas demonstra igualmente que, seja ao nível da 
existência de problemas-chave das PME. seja no que diz respeito às medidas previstas para os 
combater, existe uma certa convergência entre os vários Estados-membros. Isto sugere 
igualmente o papel complementar que as instituições europeias podem desempenhar nesse 
domínio, nomeadamente promovendo a troca de melhores práticas. 
No que toca à abordagem metodológica seguida pelo Observatório, a Comissão considera, no 
entanto, que a qualidade da análise poderá, no futuro, ser melhorada a vários níveis. De facto, 
por exemplo, uma apresentação clara e concisa dos desenvolvimentos recentes por tipo de 
medida, em vez de por Estado-membro, tal como foi feito em matéria de política ambiental, 
teria facilitado a análise comparativa e, consequentemente, aumentado o valor acrescentado 
deste capítulo. 
14 
8. Mercado de trabalho 
Este capítulo do relatório centra-se em larga medida sobre o enquadramento empresarial das 
questões laborais e complementa de forma útil os capítulos sobre "mão-de-obra" e "ensino e 
capacidade empresarial". Por essa razão, a Comissão não irá comentar aqui os tópicos que 
foram já considerados noutras partes do presente documento. 
A luz da recuperação económica geral em curso, a qual era muito esperada, algumas da 
evidências neste capítulo podem, todavia, ser perturbantes. Para nomear apenas alguns 
exemplos, existem sinais, em muitas partes da Europa, de que, apesar das grandes quantidades 
de mão-de-obra disponíveis, os empregadores se deparam com dificuldades para encontrar 
trabalhadores com as competências técnicas necessárias, o que pode ainda inibir o crescimento 
da produção e a criação de emprego. Por outro lado, a utilização crescente da flexibilidade 
numérica e funcional, pese embora o facto de ser importante para a eficácia económica, pode 
levar a uma utilização dos recursos humanos abaixo do nível óptimo e contribuir para o 
aparecimento de uma espécie de mercado de trabalho "dual", devido a uma polarização 
esperada das qualificações profissionais. 
Mas é necessário encarar os factos como meios de analisar os problemas e identificar possíveis 
soluções, e não como assuntos a serem descartados se não corresponderem às nossas 
expectativas. Assim, e demonstrando corno os mesmos condicionalismos são tratados de modo 
muito diferente pelos vários Estados-membros - como parece ser o caso no que diz respeito às 
questões relativas ao mercado de trabalho^ -, este relatório salienta claramente a necessidade 
de promover consultas mútuas e uma coordenação conjunta, nomeadamente no que se refere à 
consideração e intercâmbio das "melhores práticas" entre Estados-membros. 
É certo que a natureza complexa dos mercados de trabalho e o seu papel central no 
cumprimento de objectivos sociais e económicos implicam que os sistemas dos Estados-
membros têm de ser compreendidos no contexto de traços nacionais característicos no 
ambiente empresarial e dos acordos institucionais e legislativos em vigor. No entanto, a 
Comunidade tem um papel importante a desempenhar no fornecimento de uma estrutura 
dentro da qual os Estados-membros possam livremente escolher os meios a utilizar para 
tentarem alcançar os seus objectivos em matéria de emprego. Embora respeitando totalmente 
as escolhas ou preferências nacionais, a Comissão crê que seria útil considerar se é ou não 
possível combinar diferentes experiências para melhorar o desempenho global e incentivar os 
Estados-membros a cooperar em matéria de desenvolvimento das políticas, de modo a 
minimizar os respectivos custos e a garantir a compatibilidade entre sistemas nacionais 
diferentes, sempre que estes necessitem de interagir a nível da União. 
1" Tanto o nível (% do PIB) como a estrutura das despesas públicas com políticas em matéria de mercado de 
trabalho variam grandemente de país para país, na Europa. Em particular, a Dinamarca, a Alemanha, o 
Luxemburgo, a Noruega e a Suécia têm um nível relativamente elevado de despesas (em especial quando 
comparados com a Grécia, a Itália, a Espinha e o Reino Unido), e as despesas com a formação e as 
medidas para a juventude são dominantes em França, Itália, Irlanda e Portugal, ao passo que os subsídios 
ao emprego são mais importantes na Bélgica, Dinamarca e Espanha. 
15 
9. Capital e financiamento 
Este capítulo do relatório não suscita comentários particulares à Comissão. E, no entanto, 
necessário precisar que o mecanismo de crédito PME mencionado pelo Observatório, relativo 
à concessão de uma bonificação nas taxas de juro sobre os empréstimos do BEI a favor das 
PME criadoras de emprego, é um instrumento temporário, cuja data de expiração foi fixada em 
31 de Julho de 1995. 
O capítulo permite obter uma panorâmica geral dos esforços despendidos pelos Estados-
membros no sentido de facilitar o acesso das empresas às fontes de financiamento. Este 
assunto continua a preocupar as PME, apesar de o relatório enumerar um grande número de 
medidas já em vigor. Seria, consequentemente, interessante examinar, no futuro, as razões 
pelas quais os programas específicos ou outras acções desenvolvidas pelos poderes públicos ou 
pelas próprias instituições financeiras não representam uma resposta adequada às necessidades 
dasPME. 
Além disso, é necessário salientar que as relações entre os bancos e as PME, que constituem 
um aspecto importante para melhorar o acesso das mesmas às fontes de financiamento, 
constituirão o ponto fulcral dos trabalhos da nova Mesa-Redonda Banca-PME, que darão 
seguimento à Comunicação da Comissão relativa ao relatório da Mesa-Redonda de Altas 
Personalidades do Sector Bancário^. p0r outro lado, a Comissão continuará também a sua 
acção no domínio da melhoria do acesso das empresas ao financiamento e ao crédito, 
nomeadamente no que diz respeito ao reforço dos fundos próprios das empresas inovadoras e 
de alta tecnologia, bem como no que toca à facilitação do acesso das PME aos mercados de 
capitais. 
10. Infra-estruturas 
Tendo em conta a importância das infra-estruturas de comunicação na economia 
comtemporânea, a Comissão aprecia particularmente que esta questão seja objecto de um 
capítulo específico do relatório, tanto mais que o estudo não se limita às infra-estruturas na 
acepção tradicional do termo, mas toma também em consideração as infra-estruturas 
modernas, ou seja, imateriais. De facto, a qualidade das infra-estruturas influencia directamente 
o nível de produtividade das empresas, mas, como salienta o relatório, as disparidades 
regionais permanecem muito importantes. 
A Comissão congratula-se igualmente com o facto de que o relatório tenha tentado determinar 
o efeito de alavanca do investimento público sobre a produtividade das empresas. Teria sido, 
apesar disso, desejável que a abordagem relativa aos investimentos em infra-estruturas não 
fosse apenas macroeconómica e que tivessem sido fornecidos alguns exemplos específicos. 
Este capítulo poderia também ter tentado determinar qual a posição das infra-estruturas entre 
os factores determinantes do estabelecimento de uma empresa, em comparação com outros 
factores que podem influenciar uma decisão de investimento (proximidade do mercado, 
qualidade da mão-de-obra e do enquadramento ou ainda existência de incentivos financeiros). 
Além disso, o relatório não menciona os elementos que permitiriam conhecer os tipos de 
empresas, de acordo com a sua dimensão, o seu sector ou a sua nacionalidade, para os quais o 
nível das infra-estruturas é o factor que mais influencia o processo de produção. 
20 "Para permitir uma parceria mais eficaz entre as instituições financeiras e as PME", COM (94) 435 final, 
de 28 de Outubro de 1994. 
16 
Além do mais, e dado que este capítulo pretende considerar as infra-estruturas em sentido lato, 
teria também sido útil levar em consideração, já nesta fase, os efeitos dos custos energéticos e 
da realização do mercado interno da energia sobre as PME, em consonância com uma 
observação anterior da Comissão^ . De facto, considera-se que a disponibilidade adequada da 
energia aos melhores preços e nos melhores termos possíveis - nomeadamente garantindo a 
segurança do aprovisionamento e um crescimento sustentável e não-inflacionista, e protegendo 
simultaneamente o ambiente - é um factor determinante no reforço da competitividade global 
da economia europeia e, em particular, das PME. 
Se uma abordagem dos efeitos das novas infra-estruturas por tipo de infra-estrutura é 
pertinente, os resultados recolhidos são, em contrapartida, insuficientemente explorados, em 
particular no que se refere às infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias. Por exemplo, tem 
pouco interesse saber o número de quilómetros de auto-estrada construídos em Espanha e em 
Portugal entre 1986 e 1992 e a análise proposta em matéria de infra-estruturas ferroviárias é 
demasiado sucinta para levar inteiramente em conta os efeitos que podem ter, na Europa, a 
construção de uma rede de novas linhas de alta velocidade ou o desenvolvimento do transporte 
combinado ferroviário/rodoviário. No entanto, o caso das telecomunicações é mais bem 
abordado e teria podido servir de modelo, tanto em termos de conteúdo como de forma. 
Quanto às questões levantadas pela realização de novas infra-estruturas, a Comissão partilha 
inteiramente das conclusões do Observatório. A construção de novas infra-estruturas não 
pode, por si só, ser a solução para os fenómenos de saturação ou de poluição. Somente uma 
visão de longo prazo e que tenha em conta a utilidade social de cada tipo de infra-estrutura 
pode revelar-se útil. Como, aliás, salienta o relatório, são necessárias boas infra-estruturas, mas 
essas não são suficientes para ter repeicussões positivas sobre a economia. Seria, contudo, 
desejável que o Observatório daí tivesse retirado conclusões mais operacionais, no que respeita 
ao tipo de infra-estrutura a privilegiar e aos benefícios que daí podem advir para as PME. 
Por último, a Comissão congratula-se com o facto de que as infra-estruturas imateriais tenham 
sido abordadas pelo relatório e compartilha, em vasta medida, a preocupação do Observatório 
de situar a sociedade da informação num enquadramento liberal e de assegurar a divulgação 
das novas tecnologias junto das PME. 
O relatório insiste nas debilidades inerentes às PME quando pretendem aceder à sociedade da 
informação e enumera, com exactidão, as vantagens que esta lhes poderá trazer. A esse 
respeito, os três domínios identificados (formação, teletrabalho e adjudicação de contratos 
públicos) são pertinentes, e esse capítulo apresenta, com utilidade, um quadro dos desafios 
constituídos pela realização de infra-estiuturas na Europa. E, porém, de lamentar que não se 
tenha salientado suficientemente o risco das disparidades regionais que daí podem resultar, 
nomeadamente no contexto do desenvolvimento de novas tecnologias. Assim, embora a análise 
seja quase sempre correcta, permanece, nalguns aspectos, demasiado geral e não concede 
atenção suficiente às especificidades próprias das PME. 
21 Ver COM (94) 352 final, de 7 de Setembro de 1994, p.6. 
17 
11. Tecnologia e inovação 
A Comissão reconhece a qualidade da análise levada a cabo pelo relatório, no que toca ao 
capítulo sobre tecnologia e inovação. As indicações de que as PME são responsáveis por uma 
quota muito elevada das inovações são, certamente, dos elementos mais proeminentes dessa 
análise. Todavia, a leitura deste capítulo revela claramente as limitações da informação 
quantitativa utilizada pelo Observatório, pois os dados estatísticos recolhidos apenas dão uma 
visão muito parcial da situação das PME! em países específicos, deixando muito pouco espaço 
para comparações efectivas e conclusões gerais. 
Assim, teria sido desejável possuir mais informação estatística sobre a importância económica, 
ao longo do tempo, das pequenas empresas que se baseiam em tecnologias. São descritas 
como desempenhando um papel significativo no processo global de inovação dos países 
maiores da União, mas pouco é dito sobre o padrão de desenvolvimento dessas empresas nos 
países menos desenvolvidos ou se se pode esperar que as mesmas se tornem cada vez mais 
importantes nas economias desses países 
No que diz respeito ao financiamento da inovação nas PME, teria sido adequado analisar mais 
pormenorizadamente as características e a importância dos recursos internos, que normalmente 
constituem a principal fonte de financiamento da inovação. Por outro lado, teria sido 
interessante analisar a importância da colaboração com outras empresas ou universidades, 
enquanto factor crítico de inovação nas PME. 
Finalmente, afirma-se que a participação em programas europeus de I&DT se está a tornar 
cada vez mais popular entre as PME. No entanto, quando se presta atenção ao número de 
PME que participam no Terceiro Programa-Quadro, verifica-se que apenas uma pequena 
minoria das PME nele participa de facto e, entre essas, só as empresas que têm, normalmente, 
grandes capacidades de investigação. Os programas comunitários de I&DT baseiam a selecção 
de candidatos em critérios muito competitivos, tais como a excelência tecnológica e o carácter 
inovador do projecto. A aplicação desses critérios irá inevitavelmente deixar de lado empresas 
com pouca ou nenhuma capacidade de investigação. O programa CRAFT foi introduzido para 
responder às necessidades das empresas mais tradicionais, pois permitia a grupos de PME 
contratar empresas externas para satislàzer as suas necessidades de investigação para um 
projecto específico. A introdução deste tipo específico de projecto de PME no programa Brite-
Euram (1991-1994) levou à triplicação do número de PME que participam no mesmo, 
pertencendo a maior parte dos novos participantes a sectores tradicionais. Em resultado, este 
tipo de projecto encontra-se agora também introduzido noutros programas. Teria sido 
necessário estabelecer uma distinção mais clara entre os projectos tradicionais e os programas 
do tipo do CRAFT, actualmente em expansão. 
12. Ensino e capacidade empresarial 
liste capítulo do relatório visa fornecer uma panorâmica geral do estado actual do ensino e 
tenta avaliar a sua importância e limitações relativamente à promoção da capacidade 
empresarial. Embora tenha o seu valor, especialmente porque é a primeira vez que o 
Observatório se debruça explicitamente sobre estas matérias, o capítulo resume-se, quase 
exclusivamente, a um levantamento razoável e honesto da investigação disponível e dos 
resultados do inquérito, com pouco valor acrescentado próprio no que se refere à possibilidade 
de identificar eventuais características específicas da capacidade empresarial, por oposição ao 
ensino em geral. 
Tal como se afirma no relatório, as diferenças observadas entre Estados-membros 
relativamente ao nível de educação das respectivas populações e às taxas de participação 
estudantil são menos importantes actualmente do que o eram no passado e restringem-se 
largamente à percentagem de estudantes no ensino do terceiro nível. Embora receba com 
satisfação esta constatação geral - que revela claramente que se estão a desenvolver progressos 
significativos no sentido de uma força de trabalho com mais qualificações e mais formação, 
mais capaz de se adaptar ao ritmo de mudança do progresso tecnológico e às necessidades de 
mercados de trabalho cada vez mais flexíveis -, a Comissão deseja, no entanto, assinalar que 
qualquer análise séria do ensino e da capacidade empresarial tem também de levar em 
consideração uma vasta gama de factores sociais e culturais, que influenciam tanto a posição 
relativa dos diferentes Estados-membros como as suas vias de desenvolvimento neste 
domínio^. 
No entanto, em termos gerais, o relatório revela que, em todos os países relativamente aos 
quais existem dados disponíveis, os empresários e os fundadores de empresas têm um nível de 
escolaridade mais elevado do que a média da mão-de-obra. Além disso, existem relações 
positivas entre o nível de escolaridade dos empresários, o crescimento da empresa e a sua 
probabilidade de conseguir exportar. Todavia, a maior parte dos empresários não tem 
formação específica em ciência empresarial. A Comissão concorda inteiramente com o 
Observatório quanto à necessidade de prestar mais atenção ao estímulo do desenvolvimento 
das capacidades empresariais, através do sistema de ensino e formação, incluindo aspectos 
como uma abordagem multidisciplinar, as competências pessoais e a formação de professores. 
Seria útil estimular as trocas de informação e de experiências sobre os vários projectos-piloto 
já existentes nos Estados-membros, como os mencionados neste capítulo. 
13. Enquadramento jurídico 
Este capítulo do relatório consiste grandemente numa panorâmica estatística das formas 
jurídicas das empresas e das implicações das mesmas para o risco, a responsabilidade, as 
necessidades de capital e as formalidades administrativas. Existem também ligações óbvias com 
questões tais como a transferência ou transmissão de empresas, seja por herança ou por venda. 
22 Dados complementares publicados pelo Eurostat revelam, por exemplo, que a percentagem de inscrições no 
ensino, para a faixa etária dos 15-24 anos, é notavelmente baixa no Reino Unido e na Irlanda, 
correspondendo provavelmente a uma entrada precoce na força de trabalho, e que o conhecimento de 
processamento de dados, bem como o ensino pós-obrigatório nos países do Sul (Grécia, Itália, Portugal e 
Espanha) são os mais baixos de todos, ao passo que são especialmente elevados em países pequenos e 
centrais como a Dinamarca e os Países Baixos. 
19 
Tal como é assinalado nas conclusões, as formas jurídicas de empresa não se dividem em 
"boas" ou "más", mas o empresário deverá poder optar por aquela que melhor convier à sua 
empresa e às suas circunstâncias pessoais . A este respeito, o relatório dá uma boa 
perspectiva das questões e salienta a necessidade, pelo menos para alguns Estados-membros, 
de encontrar um melhor equilíbrio entre aspectos como as necessidades de capital e as 
responsabilidades financeiras. Os impostos sobre o rendimento, sejam das pessoas singulares 
ou das pessoas colectivas, também têm o seu peso. 
Uma ilação importante, no que se refere às políticas, a ser retirada deste estudo é que a 
Comissão deverá continuar a encorajar os Estados-membros a examinarem a estrutura jurídica 
das sociedades, de modo a melhor poderem satisfazer as necessidades dos interessados em 
montar uma empresa. A Comissão deverá também encarar a possibilidade de expandir o 
conceito do AEIE, através da redução ou da simplificação das condições de implementação 
deste tipo de agrupamento, bem como remover as barreiras às actividades que o mesmo pode 
desenvolver Isto estaria de acordo com uma das recomendações do relatório do Grupo 
Molitor. 
Quanto à questão das normas, o relatório confirma a anterior convicção da Comissão de que 
as PME se sentem colocadas à margem do processo de elaboração das normas e não dispõem 
de informação suficiente sobre o que se está a passar. Provavelmente tem alguma razão de ser 
a sugestão de que as normas podem ser utilizadas pelas grandes empresas para coarctar a 
concorrência. A Comissão concorda, por essa razão, que as PME devem estar mais bem 
representadas nos processos de elaboração das normas e que organismos como o CEN e o 
CENELEC deveriam prestar mais atenção aos pontos de vista daquelas empresas. 
O pequeno capítulo sobre garantia de qualidade para as PME europeias também está de acordo 
com a opinião anteriormente manifestada pela Comissão sobre o assunto. Existe um certo 
número de questões, tais como a garantia de qualidade e a certificação, os requisitos para a 
eco-auditoria e para o rótulo ecológico, que não são obrigatórios, mas que passam a sê-lo 
quando as PME são forçadas a obtê-los para se poderem qualificar como subcontratantes ou 
quando sentem essa necessidade para poderem continuar a ser competitivas. Isto significa que 
os processos de garantia de qualidade e certificação têm de ser de fácil utilização e ter um 
preço acessível para as PME. Tal como o relatório claramente demonstra, o custo da 
certificação ISO 9000 por trabalhador é mais elevado para as PME do que para as grandes 
empresas. 
14. Encargos administrativos 
Tendo em vista o interesse, aqui focado, de melhorar e simplificar o enquadramento 
empresarial, particularmente para as PME, este estudo temático é muito oportuno. E 
provavelmente a primeira vez que se desenvolve uma tentativa séria para apresentar um 
inventário do estado actual dos encargos administrativos que recaem sobre as empresas 
europeias e de fornecer algumas estimativas relativas ao impacto daqueles sobre estas. 
23 Como seria de esperar, o relatório considera que as formas de empresa em nome individual e de parceria 
têm vantagens relativas significativas durante as fases iniciais do ciclo de vida da empresa (nomeadamente, 
no que diz respeito ao arranque e ao desenvolvimento inicial) e que a forma de sociedade de 
responsabilidade limitada (seja sociedade por quotas ou sociedade anónima) torna mais fácil abordar 
questões como o desenvolvimento posterior ou a transmissão. 
20 
As estimativas que indicam que as obrigações resultantes do facto de ser uma empresa 
causaram, na realidade, 60% a 70% de todos os encargos administrativos, sustentam o parecer 
da Comissão no que toca aos principais problemas das empresas, particularmente as que estão 
ainda no início e as pequenas empresas. Os problemas relacionados com a compreensão, tanto 
da tributação das empresas como do imposto sobre o rendimento, bem como com as 
contribuições para a segurança social e outras obrigações inerentes a ter empregados são, 
nitidamente, um encargo pesado. 
É reconfortante constatar que o relatório também sugere que a solução para a redução dos 
encargos administrativos depende tanto dos Estados-membros como das instituições 
europeias. Este aspecto está a ser cada vez mais reconhecido noutros relatórios e foi salientado 
pelo Grupo Molitor. De facto, dos trabalhos recentes depreende-se claramente que a legislação 
nacional é uma fonte importante de encargos administrativos, especialmente nos domínios da 
tributação e das contribuições para a segurança social. 
E igualmente interessante notar que o relatório indica que, na opinião dos empresários, as 
principais causas dos encargos administrativos são a complexidade e o número de impressos 
que têm de preencher. Deverá continuar a ser prestada especial atenção a esta questão por 
parte da Comissão, que a salientou já no seu recente Fórum, em Paris, sobre a melhoria e 
simplificação do enquadramento das empresas, particularmente das empresas em fase de 
arranque (19-20 de Junho de 1995). 
Este relatório é também o primeiro a tentar efectuar uma avaliação global dos custos dos 
encargos administrativos que recaem sobre as empresas europeias. A estimativa entre 180 e 
230 mil milhões de ecus, ou entre 3% e 4% do PIB justifica amplamente aquilo que a 
Comunidade está a fazer, em particular aquilo que a Comissão defende, através do seu 
Programa Integrado a favor das PME e do Artesanato. Não será, talvez, surpreendente 
constatar, pela análise dos números, que os custos totais dos encargos administrativos que 
recaem sobre cada empresa são mais elevados para as grandes empresas do que para as 
pequenas, mas que os custos por trabalhador são mais elevados para as pequenas empresas. 
Isto justificaria ainda mais, se tal fosse necessário, o destaque dado aos problemas específicos 
das PME. 
Finalmente, o relatório sugere que, a nível europeu, as acções mais importantes no sentido de 
reduzir os encargos administrativos são a melhoria da informação e da consultoria, a 
substituição e/ou simplificação de leis existentes e a atenção prestada ao eventual impacto da 
nova legislação sobre as empresas. O relatório menciona, igualmente, os diferentes níveis de 
progresso alcançados pelos Estados-membros neste domínio, o que comprova a utilidade da 
continuação do trabalho da Comissão no âmbito do Programa Integrado e, em particular, a 
defesa da divulgação das melhores práticas entre os Estados-membros, através de acções 
concertadas. 
21 
15. Serviços prestados às empresas 
A Comissão recebe com agrado a inclusão, no relatório, de um estudo temático sobre os 
serviços prestados às empresas, sobretudo porque o mesmo revela uma compreensão 
aprofundada do assunto e das questões envolvidas neste domínio. Em termos gerais, os 
serviços prestados às empresas são correctamente definidos como actividades de serviços cuja 
produção é, na sua maioria, comprada por empresas. Esses serviços incluem, assim, serviços 
prestados por empresas e por trabalhadores independentes (serviços de consultoria, 
publicidade, serviços técnicos e de software), bem como serviços financeiros, de seguros e 
imobiliários, tal como se encontram agrupados nas classes 81-85 da classificação NACE 70 de 
actividades económicas, e são considerados de importância primordial para as PME, tanto do 
ponto de vista da oferta como da procura. 
Pode, no entanto, considerar-se que a utilidade dessa definição, bem como da análise 
subsequente, é limitada, dado que exclui do âmbito dos serviços prestados às empresas os 
transportes e as comunicações, que se afirma serem serviços de distribuição. Uma aplicação 
alternativa da definição acima mencionada poderia, de facto, basear-se numa divisão 
quadripartida dos quadros de entradas-saídas, de acordo com dois critérios: conforme a 
produção se dirige principalmente a outras empresas ou à procura final e conforme os factores 
de produção têm origem, principalmente, nos recursos próprios das empresas ou são devidos a 
compras feitas a outras empresas. 
Os sectores que compram menos que a média (em termos de economia) às outras empresas, 
mas que vendem mais que a média da sua produção a outras empresas, seriam assim 
considerados sectores com factores de produção primários. Hoje em dia, na Europa, esses 
sectores englobam todos os serviços prestados às empresas e apenas esses. A sua produção é 
utilizada por todos os sectores da economia e não apenas por um ou outro sector em 
particular, o que ilustra o seu papel estratégico na economia moderna. Os sectores que 
compram a outras empresas mais do que a média e, simultaneamente, vendem também mais do 
que a média a outras empresas podem ser considerados sectores transformadores intermédios, 
os quais incluem sectores primários tradicionais, como a agricultura e a energia, cujo valor 
acrescentado provém, actualmente, mais do processamento e da refinação do que do cultivo 
ou da extracção, bem como os fornecedores de bens de capital e de investimento, como os 
produtores de máquinas de escritório e de equipamento de transporte. As duas últimas 
categorias relacionam-se com sectores que vendem mais do que a média à procura final. 
Dependendo de comprarem mais ou menos do que a média a outras empresas, podem 
caracterizar-se como transformação final ou serviços finais. Tendo em consideração que os 
serviços se encontram no início ou no fim do processo económico, torna-se claro que devem 
ser tratados separadamente e que quaisquer implicações para as decisões políticas serão, 
necessariamente, diferentes para cada categoria. 
22 
O capítulo também identifica correctamente o subsector dos serviços prestados às empresas, 
geralmente conhecido - à falta de definição melhor - como "serviços de negócios"^. Também 
aqui, no entanto, o conteúdo deste subsector é, consequentemente, definido de modo pouco 
abrangente. Além da indústria terciária avançada (como é conhecida) dos serviços profissionais 
e técnicos, incluem-se neste subsector muitas actividades mais banais, tais como limpeza de 
escritórios, agências de trabalho temporário ou serviços de segurança. No passado, estes 
contribuíram significativamente para o crescimento dos serviços de negócios, que são o 
segundo maior sector do mercado na economia europeia, logo após o comércio grossista e a 
distribuição retalhista. 
De acordo com o Observatório, a relativa debilidade da procura de serviços prestados às 
empresas por parte das PME tem origem, essencialmente, na dificuldade que estas sentem em 
identificar as suas necessidades na matéria, bem como no conhecimento insuficiente dos 
serviços em oferta para as satisfazer, mas esses problemas podem ser atenuados através da 
formação e da informação do pessoal das PME e de medidas que incentivem o recurso às 
empresas de serviços. Isto tende a confirmar a justeza de acções como, por exemplo, o 
Euromanagement, que visa a formação dos quadros médios e superiores das PME, assim 
como, nomeadamente, de certas submedidas do programa português PEDIP, cujo benefício se 
encontra subordinado à utilização das empresas de serviços homologadas aquando da 
constituição do processo de candidatura. 
Uma outra razão para a fraca utilização dos serviços prestados às empresas por parte das PME 
reside no custo desses serviços, frequentemente considerado demasiado elevado, tendo em 
conta os meios financeiros limitados de que dispõem as empresas de pequena dimensão. Nesse 
caso, parecem ser soluções convenientes as medidas como, por exemplo, a concessão de 
auxílios sob a forma de isenção fiscal ou de subsídios em caso de recurso a empresas de 
serviços; essas medidas estão em vigor e são tidas por adequadas em alguns Estados-membros, 
nomeadamente em França e em Itália, e seria desejável incentivar a sua extensão aos outros 
Estados-membros . 
Além do mais, a oferta de serviços prestados às empresas é sobretudo característica das PME e 
em especial das microempresas. O emprego nos sectores relacionados com os serviços 
prestados às empresas, em particular, aumentou consideravelmente nos últimos anos. Esse 
crescimento notável, que deverá ainda intensificar-se com o mercado interno, reforça o 
interesse desses sectores, do ponto de vista do emprego e, consequentemente, a importância de 
apoiar o desenvolvimento do emprego nas PME de serviços, como preconiza o Livro Branco 
sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego", tanto através de uma melhoria da 
produtividade dos serviços prestados às empresas, como através de iniciativas do tipo dos 
centros de empresa e inovação, que visam favorecer a criação e o desenvolvimento de 
empresas inovadoras, colocando à disposição destas um conjunto completo de serviços. 
24 De facto, serviços prestados às empresas e serviços de negócios são sinónimos neste contexto, mas um é 
utilizado numa acepção mais alargada e o outro numa acepção mais restrita. 
2^ Além da questão do preço invocada neste capítulo, pode também colocar-se o problema de que os serviços 
prestados externamente apenas possam sê-lo numa quantidade mínima que exceda as necessidades das 
empresas mais pequenas. Igualmente, as empresas mais pequenas podem recorrer mais aos serviços 
prestados pelas suas próprias organizações dó que ao sector do mercado, em particular nos países em que 
existem associações de direito público para as quais são obrigadas a contribuir. 
23 
E, no entanto, necessário levar em consideração a séria inadequação das contas nacionais 
enquanto fontes de dados, quando se considera o crescimento dos serviços prestados às 
empresas e o desenvolvimento da produtividade. Não existe um método adequado de medir a 
produção física dos serviços, o que implica que o factor de produção mão-de-obra é muitas 
vezes utilizado como substituto da produção. Na prática, isto coloca os ganhos de 
produtividade da mão-de-obra no ponto zero e distorce seriamente o potencial de crescimento 
dos serviços, cujo valor tende a crescer mais rapidamente que o da economia no seu conjunto, 
por razões qualitativas, como é indicado no relatório, e em resultado da sua natureza mais 
acentuada de mão-de-obra intensiva. Além disso, a questão de saber se e até que ponto o 
desenvolvimento dos serviços prestados às empresas cria novas oportunidades de crescimento 
para as PME europeias, seja como fornecedoras desses serviços ou porque reforça o 
desempenho daquelas nos mercados nacionais e internacionais, permanece por resolver, dado 
que a análise das estatísticas dos serviços básicos, excessivamente orientada para o ponto de 
vista quantitativo, ainda mascara estes problemas mais fundamentais. Reconhecendo a 
necessidade de superar estas dificuldades essenciais, a Comunidade adoptou já um programa 
abrangente de desenvolvimento de estatísticas de serviços^", que deverá permitir uma maior 
disponibilidade de dados comparáveis e mais úteis no futuro próximo. 
16. O Artesanato 
Muito a propósito, o relatório relembra as divergências consideráveis existentes no plano da 
definição de artesanato pelos Estados-membros. Esta é a razão pela qual a Comissão inclui 
regularmente as "pequenas empresas" quando se refere ao artesanato, dado que, apesar das 
diferenças a nível da organização e da legislação, o artesanato e as pequenas empresas têm 
muitos traços em comum. A estrutura de organização do artesanato resulta frequentemente de 
uma longa evolução e os artesãos reconhecem-se nas suas estruturas nacionais, que não 
desejam ver modificadas. Não existe uma necessidade de harmonização das definições devida 
ao mercado interno. 
Por esse motivo, a Comissão afirmou sempre não ter a intenção de propor uma harmonização 
das definições de artesanato. Claro que é difícil obter estatísticas coerentes sobre o artesanato, 
tendo em conta as múltiplas divergências sobre o número de profissões que nele se incluem, o 
peso económico do sector, a dimensão das empresas, a estrutura de organização ou a 
formação profissional dos aprendizes, dos artífices e dos mestres artesãos. Mas a abordagem 
do Observatório, que pretende preconizar uma harmonização das definições de artesanato para 
resolver problemas estatísticos, como se afirma no relatório, não pode ser aprovada pela 
Comissão. Em contrapartida, esta instituição está disposta a apoiar trabalhos no domínio 
estatístico, em coordenação estreita com o Eurostat, a fim de melhorar a qualidade das 
estatísticas existentes e, simultaneamente, minimizar os riscos de um aumento indevido dos 
custos de cumprimento para as empresas. 
Quanto aos resultados da segunda Conferência Europeia sobre o Artesanato e as PME, que 
teve lugar em Berlim, em 26 e 27 de Setembro de 1994, a Comissão apresentou um relatório 
sucinto sobre os resultados e o seguimento que pretende dar às conclusões e às iniciativas que 
poderiam ser recomendadas aos Estados-membros. 
26 Decisão 92/326/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992. 
24 
17. Quadro de Indicadores das PME no Mercado Interno 
Ao alargar a análise efectuada nos relatórios anteriores, este capítulo centra-se na tripla 
interrelação entre o desempenho das PME, a sua dinâmica e o enquadramento empresarial, à 
luz da realização do mercado interno. Além disso, dado que os desenvolvimentos reais e 
estimados dessas variáveis se referem ao período 1988-1994, o Observatório considerou útil 
distinguir entre dois grupos diferentes de países (EUR-12 e EFTA-4), de acordo com o critério 
de serem ou não membros da União nesse período. 
Na generalidade, a informação incluída no relatório revela claramente que as recentes 
melhorias da situação económica global e os progressos alcançados na convergência real e 
nominal a nível macroeconómico^' têm um equivalente a nível das empresas. De facto, as 
PME não só tiveram um desempenho bastante bom na EUR-12, mas o seu enquadramento 
empresarial também evoluiu, indubitavelmente, no sentido de uma maior coerência^. A um 
nível agregado, a convergência é particularmente visível em domínios como as políticas fiscal e 
monetária, a tecnologia e a inovação, o capital e o financiamento, os mercados de trabalho, a 
força macroeconómica e a presença nos mercados globais, ao passo que, a um nível indicador, 
apenas três das variáveis individuais tidas em consideração pelo Observatório revelaram uma 
divergência significativa durante aquele período. Além disso, o enquadramento empresarial na 
EFTA-4 também parece ter-se tornado cada vez mais semelhante àquele que predomina na 
União, na maioria desses domínios. A única excepção são o capital e o financiamento, em que 
parecem ter ocorrido alguns desenvolvimentos relativamente desfavoráveis, no que respeita à 
formação de capital fixo e à disponibilidade de capital de risco. 
Apesar desta tendência geral, registou-se alguma divergência, nas políticas do mercado de 
trabalho (a par de um certo desvio da EFTA-4 em relação à EUR-12, e apesar das tendências 
de convergência identificadas em termos de subsídios de desemprego, quando medidos por 
taxas de substituição, e das políticas relativas ao arranque de empresas), nos encargos 
administrativos que recaem sobre as empresas (especialmente os encargos legais) e nas 
relações industriais (especialmente nas regulamentações do trabalho, as quais, curiosamente, 
não foram consideradas pelo Observatório como podendo afectar o desempenho das PME). 
Embora se deva notar que estes domínios são exactamente os mesmos três que se revelaram 
mais coerentes em 1988, permitindo também, neste sentido, uma maior liberdade nas políticas 
nacionais, este resultado parece fornecer ainda mais evidência da importância de se prestar 
especial atenção aos traços distintivos dos sistemas jurídicos e laborais dos diferentes Estados-
membros, tal como foi salientado nos capítulos anteriores, sempre que se pretenda proceder a 
uma avaliação do impacto do enquadramento empresarial sobre o desempenho das PME. 
27 Ver, por exemplo, o "Relatório Económico Anual 1995", COM (94) 615 final, de 13 de Dezembro de 
1994. 
28 Tal como no relatório, o conceito de convergência (ou divergência) apresenta aqui uma natureza dinâmica e 
corresponde a um movimento no sentido dt uma maior (ou menor) coerência, que é encarada como a sua 
contrapartida estática. 
25 
De facto, e tal como seria de esperar, um olhar mais atento aos vários lotes de países 
delineados pelo Observatório torna possível, na maior parte das vezes, a identificação de 
grupos distintos e, consequentemente, permite constatar as semelhanças e diferenças gerais 
entre eles. No entanto, isto é mais evidente no que diz respeito aos encargos que recaem sobre 
as empresas, onde emergem claramenie quatro padrões distintos^. Considerando que a 
divergência nas políticas do mercado de trabalho foi, de longe, o resultado de um movimento 
geral no sentido de maiores níveis de despesas públicas com as políticas activas do mercado de 
trabalho e que isso pode, provavelmente, ser explicado por uma tendência semelhante na dupla 
natureza dos mercados de trabalho, a Comissão pensa, assim, que as constatações do relatório 
põem consideravelmente em destaque a importância de envidar esforços no sentido de uma 
maior simplificação do enquadramento (administrativo) das empresas, nomeadamente através 
de acções concertadas com os Estados-membros, tal como é defendido pelo "Programa 
Integrado". 
Quanto ao desempenho das PME, e apesar de ter encontrado um certo nível de divergência 
que parece resultar de alguns (poucos) casos individuais excepcionais, o relatório sugere que 
as recentes melhorias na rendibilidade e na geração de valor acrescentado só em certa medida 
foram acompanhadas pelo crescimento do emprego. Embora o aumento geral das capacidades 
de autofinanciamento das empresas seja sempre bem-vindo, especialmente porque pode 
funcionar como um factor de incentivo ao investimento futuro, outros estudos sugerem 
também que a propensão das empresas para o investimento está ainda a ser negativamente 
afectada pelas expectativas inflacionistas, pelos diferenciais das taxas de juro e pela 
instabilidade das taxas de câmbio. Assim sendo, promover o desenvolvimento de um 
enquadramento macroeconómico estável, através de uma política macroeconómica sólida, 
parece ser, de facto, um dos mais importantes factores individuais de estímulo do 
desenvolvimento e da capacidade empresarial, bem como do crescimento do emprego e da 
competitividade internacional das PME. Também aqui, as políticas que atribuem mais 
importância ao sector das pequenas empresas seriam particularmente adequadas para atingir 
estes objectivos, dado que o Observatório concluiu que, mais do que o nível das despesas 
públicas, a sua estrutura tende a estar associada com factores estimuladores ou 
desencorajadores do desempenho das PME™. 
Finalmente, as conclusões gerais do relatório são, obviamente, bem recebidas pela Comissão. 
Em termos gerais, conclui-se que o enquadramento das empresas melhorou nos últimos seis 
anos, refere-se que a convergência nesse enquadramento contribuiu para o desempenho das 
PME e, sobretudo, que a realização do mercado interno teve uma influência positiva, tanto 
sobre o enquadramento empresarial como sobre o desempenho das PME. 
™ O que significa encargos financeiros e legais mais elevados do que a média na Áustria, Bélgica e 
Alemanha, maiores encargos legais mas menores encargos financeiros em França, na Dinamarca, no 
Luxemburgo e nos Países Baixos, maiores encargos financeiros mas menores encargos legais na Grécia, 
Itália, Irlanda, Portugal e Espanha e, finalmente, menores encargos legais e financeiros na Finlândia, 
Noruega, Suécia e no Reino Unido. 
30 Neste sentido, a política fiscal e social, bem como os esforços de I&D, foram considerados no relatório 
como elementos do enquadramento empresarial que se deterioraram, do ponto de vista do desempenho das 
PME, durante o período de 1988-1994. 
26 
Naturalmente, estas conclusões têm de ser encaradas com alguma precaução, dado que é ainda 
demasiado cedo para avaliar plenamente o impacto do mercado interno sobre as PME Em 
particular, à medida que mais séries cronológicas mais longas se tornarem gradualmente 
disponíveis e que o tempo decorrido desde a sua entrada oficial em vigor permita visualizar 
melhor os seus efeitos, o Observatório irá certamente ser chamado a aprofundar e refinar a sua 
análise, nomeadamente levando em consideração novas relações causais e ajustando a 
magnitude do seu âmbito. Todavia, dado que o mercado interno foi anunciado como um 
programa capaz de abrir novas possibilidades a empresas anteriormente confinadas ao mercado 
de um Estado-membro, oferecendo-lhes novas oportunidades de crescimento, é tranquilizador 
constatar, pelo menos pelas provas existentes, que está a manter as suas promessas. Ao 
reforçar a coordenação das suas próprias actividades com as dos Estados-membros, as da 
comunidade empresarial e as dos intermediários responsáveis pela prestação de assistência às 
empresas e pelo apoio ao desenvolvimento e à adaptação das PME e do sector do artesanato, a 
Comunidade continuará a envidar os seus melhores esforços para garantir que esses objectivos 
sejam alcançados da melhor maneira. 
18. Questões em matéria de políticas 
O relatório contém um certo número de recomendações em matéria de políticas a favor das 
PME. Essas recomendações dirigem-se, em primeiro lugar, às instituições europeias, se bem 
que sejam também largamente válidas a nível nacional e regional. 
A Comissão partilha do parecer de que as políticas a favor das PME deveriam adaptar-se 
melhor às mudanças fundamentais do contexto em que as mesmas operam na União Europeia. 
Entre essas tendências, o relatório faz, muito a propósito, referência à globalização dos 
mercados, tanto a nível europeu como mundial, à evolução para a sociedade da informação e 
aos desafios colocados às PME pelo Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade, 
Emprego". 
Essas mudanças fundamentais levaram já a União Europeia a reforçar as suas políticas a favor 
das PME, nomeadamente nos domínios seguintes, que são citados no relatório: 
- um enquadramento macroeconómico estável; 
- um ambiente aberto e concorrencial; 
- uma rede de infra-estruturas, de transportes, de telecomunicações e de tecnologias da 
informação; 
- o reforço da competitividade das empresas; 
- um ambiente favorável às empresas; 
- medidas de apoio às empresas. 
Um enquadramento macroeconómico estável 
O relatório indica que a medida mais eficaz que os governos podem tomar a favor das PME 
consiste em melhorar as condições macroeconómicas em que essas empresas operam. 
27 
Nesse domínio, a Comissão formulou recomendações, no seu Livro Branco sobre 
"Crescimento, Competitividade, Emprego", salientando que a realização da UEM constitui 
uma das pedras angulares da implementação de um enquadramento macroeconómico estável 
para as empresas. 
Um ambiente aberto e concorrencial 
O relatório confirma que os esforços da União Europeia no sentido de alargar os mercados das 
empresas, tanto no interior da União Europeia como a nível de países terceiros (EEE, OMC) 
beneficiaram largamente as PME, apesar da existência de alguns custos de ajustamento. Essas 
empresas aumentaram rapidamente a sua quota de exportações e beneficiaram de maior 
concorrências nos respectivos mercados nacionais. A Comissão continuará a zelar pelo bom 
funcionamento do mercado interno, em particular para as PME, e a encorajar as exportações 
para países terceiros. 
Os poderes públicos têm igualmente a tarefa de evitar distorções da concorrência nos 
mercados. A Comissão tem as suas próprias responsabilidades neste domínio, tanto no interior 
da União Europeia (política de concorrência aplicável às empresas e controlo dos auxílios 
estatais), como para com países terceiros (política comercial). 
Nos seus relatórios anuais sobre a política de concorrência, a Comissão pôs em destaque o 
papel complementar e indispensável desempenhado pela política de concorrência, no contexto 
da globalização das trocas e das exigências do crescimento, da competitividade e do 
emprego-' *. Tal como é salientado no relatório, é indispensável ter em conta as especificidades 
das PME neste contexto. Por outro lado, a Comissão moldou a sua política de concorrência e 
de controlo dos auxílios estatais em função da dimensão das empresas-'2. Trata-se, 
nomeadamente, de permitir às PME cooperar umas com as outras ou de estabelecer parcerias 
com grandes empresas, a fim de assegurar a sua sobrevivência, no contexto de uma 
internacionalização crescente, evitando acordos ou práticas que entravem o bom 
funcionamento dos mercados. 
Uma rede de infra-estruturas, de transportes, de telecomunicações e de tecnologias da 
informação 
O relatório recomenda aos poderes públicos que ponham à disposição das empresas redes de 
infra-estruturas, de telecomunicações e de transportes apropriadas e, em particular, que 
facilitem o acesso das PME a estas. 
As instituições europeias continuarão as suas acções neste domínio, nomeadamente através de 
intervenções do BEI e dos fundos estruturais, bem conto do desenvolvimento de redes 
transeuropeias e da sociedade da informação. 
31 Ver, nomeadamente, o XXIV (1994) e o XXIII (1993) relatórios sobre a política de concorrência. 
32 Ver, nomeadamente, o XXII (1992) relatório sobre a política de concorrência., p. 57. 
28 
O reforço da competitividade das empresas, nomeadamente através de um melhor 
sistema de ensino e do reforço das actividades de I&DT 
Tal como é salientado no relatório, é desejável adaptar melhor os sistemas de ensino e de 
formação profissional às necessidades das empresas, em particular do sector do artesanato. O 
Livro Branco sobre "Crescimento, Competitividade, Emprego" preconiza, nesse domínio, uma 
série de iniciativas comunitárias específicas, destinadas a complementar as acções ao nível dos 
Estados-membros. 
O reforço da competitividade das empresas requere, igualmente, um esforço suplementar, na 
área da investigação e do desenvolvimento tecnológico (I&DT). Nos seus relatórios em 
matéria de coordenação das actividades a favor das PME-'-', a Comissão precisou as diferentes 
acções nesse domínio, em particular as que visam as PME. 
Um ambiente favorável às empresas 
E a justo título que o relatório põe em destaque a importância de criar um melhor 
enquadramento jurídico, administrativo, fiscal e social para as empresas. O Livro Branco sobre 
"Crescimento, Competitividade, Emprego" salienta, por outro lado, que um dos pontos fracos 
das PME se prende, precisamente, com a capacidade estrutural dessas empresas de ultrapassar 
a complexidade do enquadramento administrativo e legislativo (nomeadamente as obrigações 
administrativas e legislativas, o estabelecimento de novas regras em matéria ambiental ou 
social, a instauração de um novo sistema de normalização e certificação, no âmbito da 
realização do mercado interno, e as barreiras ao exercício de certas actividades). 
E óbvio que, nesse domínio, os legisladores e as administrações, quer sejam nacionais ou 
comunitários, têm uma responsabilidade directa. E por essa razão que a Comissão continua as 
suas acções, com o fim de reduzir a carga e as restrições burocráticas excessivas, no que diz 
respeito quer às suas próprias acções (designadamente o sistema de avaliação do impacto da 
legislação comunitária sobre as empresas), quer às dos Estados-membros. Quanto a estas 
últimas, a Comissão organizou já, no âmbito das acções concertadas com os Estados-
membros, previstas no "Programa Integrado a Favor das PME", um fórum, realizado em Paris, 
em 19 e 20 de Junho de 1995, que permitiu proceder à identificação e ao intercâmbio das 
melhores práticas existentes nos Estados-membros. 
-*3 Ver, nomeadamente, "As Acções Comunitárias a Favor das PME e do Artesanato", COM (94) 221 final, 
de 7 de Setembro de 1994. 
29 
Tal como indica o relatório, um enquadramento jurídico mais favorável às empresas não 
significa, exclusivamente, um esforço de desregulamentação. De facto, para certos problemas-
chave, tais como os prazos de pagamento, a transmissão das empresas e as formas jurídicas, as 
iniciativas legislativas podem ser muito úteis. A Comissão adoptou, assim, recentemente, 
recomendações aos Estados-membros, nos domínios dos prazos de pagamento-'4 e da 
transmissão das empresas-* 5. Além disso, incentiva o desenvolvimento de formas jurídicas 
apropriadas para as empresas que operem a nível intracomunitário (nomeadamente os AEIE, 
para os quais existe a rede REGIE, e as formas jurídicas europeias para as cooperativas, as 
associações e as fundações). 
Medidas de apoio às empresas 
O relatório faz também referência à importante contribuição que pode ser prestada pelos 
serviços de apoio à competitividade das empresas. De facto, a complexidade da gestão de uma 
empresa e o desenvolvimento de orientações estratégicas ainda levantam dificuldades 
particulares a um número considerável de PME. Como é salientado pelo relatório, os 
progressos neste domínio dependem, por um lado, de uma maior disponibilidade desses 
serviços, em particular nas regiões periféricas, e, por outro, de uma maior procura e utilização, 
por parte das PME, das medidas de apoio já existentes. 
A Comissão irá continuar a melhorar a oferta das suas próprias medidas de apoio, 
designadamente nos domínios da informação (rede EIC - Eurogabinetes) e da cooperação 
(Redes BC-NET, BRE, Europartenariat, Interprise). Além disso, irá desenvolver acções 
concertadas com os Estados-membros, a fim de proceder ao intercâmbio das melhoras práticas 
existentes nos mesmos, tanto no que respeita à oferta de serviços prestados às empresas 
(fórum em Madrid, em Novembro de 1995), como aos meios de estimular a procura de 
informação, formação e aconselhamento por parte das empresas. 
CONCLUSÕES 
Os relatórios anuais do Observatório surgiram com o mercado interno e desde então têm vindo 
a desenvolver-se. Fornecem regularmenle uma análise útil e exaustiva das PME na economia 
europeia, não apenas devido a uma adaptação cuidadosa do seu âmbito e estrutura, mas 
também graças a um alargamento gradual da sua cobertura geográfica, que agora inclui a 
maior parte dos Estados-membros do EE'-E. 
Em termos gerais, o primeiro relatório traçou uma panorâmica das PME europeias e analisou, 
de modo qualitativo, as consequências previsíveis da realização do mercado interno. Neste 
sentido, constituiu a "estaca zero" do estado das PME na União Europeia. 
34 JO C 144 e L 127, de 10 de Junho de 1995. 
35 JO C 400 e L 385, de 31 de Dezembro de 1994. 
30 
O segundo relatório centrou-se mais na dinâmica do que o primeiro. Quer no que diz respeito 
à criação de emprego e à formação, ao capital e ao financiamento, quer à inovação e 
divulgação de tecnologia, provou ser possível apresentar não só estruturas, mas também 
desenvolvimentos, e apresentou os resultados de uma análise preliminar da 
convergência/divergência, analisando assim os efeitos esperados da realização do mercado 
interno, durante o período 1988-1993. 
O terceiro relatório, tal como os seus antecessores, é rico em factos e informação útil. Além da 
habitual actualização anual do desempenho das PME, centrou-se também mais particularmente 
em vários aspectos do enquadramento empresarial e prestou maior atenção ao 
desenvolvimento do Quadro de Indicadores das PME no Mercado Interno. Foram efectuados 
estudos temáticos sobre os encargos administrativos, uma área muito visada pelas políticas, e 
aos serviços prestados às empresas, um sector que se reveste de especial interesse para o 
aumento da operacionalidade e da produtividade das PME. 
O relatório revela, em particular, que, nos últimos seis anos, o enquadramento empresarial em 
que as PME operam convergiu nos antigos doze Estados-membros, à medida que as condições 
dos mercados de capitais e os esforços nacionais no domínio da tecnologia e da inovação e das 
políticas fiscal e monetária se foram tornando cada vez mais semelhantes na União Europeia. 
Além disso, no mesmo período, o enquadramento empresarial nos novos Estados-membros 
(Áustria, Finlândia e Suécia) e na Noruega também se foi tornando mais próximo do da União 
No entanto, o relatório também leva à conclusão de que as PME ainda não estão a beneficiar 
totalmente da actual retoma económica Comparado com o período de 1988-93, no qual as 
PME mais do que compensaram as perdas de postos de trabalho nas grandes empresas, a 
"máquina de emprego" das PME enconira-se agora estagnada, dado que a lenta recuperação 
das PME foi precedida por um abrandamento do crescimento do número de empresas na 
Europa, devido a um ligeiro declínio na criação de novas empresas e a um aumento dos 
encerramentos. Existem grandes diferenças nas taxas de nascimento de novas empresas na 
Europa; na Alemanha e na Finlândia, a taxa de nascimento é relativamente elevada, ao passo 
que em Itália, em Espanha e no Reino Unido é bastante baixa. Isto contrasta com a semelhança 
de motivos em toda a União (tais como o desejo de ser independente ou a ameaça de 
desemprego) e com os factores de sucesso associados ao arranque de uma empresa (como, por 
exemplo, a experiência em gestão e o nível de escolaridade). Aparentemente, as restantes 
diferenças existentes no enquadramento empresarial, como a prosperidade da população e as 
políticas de tributação específicas dirigidas às PME, têm uma influência importante sobre a 
nova capacidade empresarial. 
A iniciativa dos empresários, as suas decisões de alugar e investir, são primordiais para o 
crescimento. O objectivo de qualquer política governamental deve ser fornecer um 
enquadramento coerente e transparente, no qual os operadores económicos possam competir 
livremente, com base num tratamento igual e, consequentemente, criar um círculo excelente de 
iniciativa, emprego e crescimento. Para que isso seja possível, é necessário reforçar o incentivo 
individual à produtividade, estimular a concorrência e, em geral, aumentar a flexibilidade do 
mercado. 
31 
A Resolução do Conselho de 10 de Outubro de 1994 concedeu total liberdade ao dinamismo e 
ao potencial inovador das PME, numa economia competitiva, reconhecendo, ao mesmo tempo, 
claramente, que o seu desenvolvimento e, em especial, a sua flexibilidade e adaptabilidade às 
circunstâncias em mutação se encontram ainda cerceados por obstáculos internos e externos. 
Uma política de enquadramento simples, lógica e coerente seria, assim, essencial para 
encontrar as maneiras mais eficazes de superar as dificuldades das PME e reforçar os seus 
pontos fortes. O relatório confirma claramente este raciocínio e reafirma a necessidade de 
incentivar o empenho contínuo da Comunidade em melhorar o enquadramento empresarial e 
apoiar o desenvolvimento e o ajustamento das empresas, de acordo com as orientações do 
"Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato", que desbrava o caminho de uma 
segunda geração de política empresarial. 
Neste contexto, o principal objectivo da Comissão continuará a ser assegurar um alto nível de 
valor acrescentado na política empresarial da Comunidade e contribuir para o ressurgimento 
económico e o crescimento do emprego, desenvolvendo actividades de interesse directo para 
as empresas e privilegiando a interacção entre os instrumentos existentes. Tendo estes aspectos 
em consideração, a Comissão irá, em particular, tentar estimular e reforçar as consultas mútuas 
e a cooperação com todos os seus parceiros, os Estados-membros, as instituições europeias e 
as organizações empresariais, de modo a que os esforços da União a favor das PME se 
traduzam em crescimento, competitividade e emprego. 
32 
RESUMO 
OBSERVATÓRIO EUROPEU PARA AS PME 
Terceiro Relatório Anual 
Relatório apresentado à Direcção-Geral XXIII 
(Política de Empresa, Comércio, Turismo e Economia Social) 
da Comissão Europeia pela 
ENSR - European Network, for SME Research 
e coordenado por 
EIM - Small Business Research and Consultancy 
33 
INTRODUÇÃO 
O presente relatório é um resumo do Terceiro Relatório Anual do Observatório Europeu para 
as PME. O Primeiro Relatório Anual foi publicado em Maio de 1993 e focava a estrutura das 
PME e as suas áreas de actuação. O Segundo Relatório Anual analisava os desenvolvimentos 
que afectaram as PME, tendo sido publicado em Abril de 1994. Ambos se referiam aos doze 
Estados-Membros. No relatório deste ano, estão incluídas também a Áustria, a Finlândia, a 
Noruega e a Suécia, em antecipação da adesão destes países à União Europeia em 1 de Janeiro 
de 1995. Infelizmente, a Noruega decidiu não aderir. Assim, este Terceiro Relatório abrange 
todos os países do Espaço Económico Europeu, excepto a Islândia. 
De certo modo, a estrutura do Relatório foi alterada. A parte principal diz respeito ao 
desenvolvimento do SIMM (SME Internal Market Monitor - Quadro de Indicadores das PME 
no Mercado Interno), que mede os efeitos da realização do Mercado Interno sobre as PME, 
realização essa que influenciou tanto o desempenho como o enquadramento empresarial das 
PME. Daí que se tenha feito uma distinção entre a informação recolhida sobre o Desempenho 
Empresarial das PME (I Parte) e a informação relativa ao Enquadramento Empresarial das 
PME (II Parte). Os estudos temáticos do relatório deste ano (III Parte) dizem respeito aos 
Encargos Administrativos das PME e ao sector dos serviços prestados às empresas. Por outro 
lado, parte da informação incluída no estudo temático do ano passado sobre o Artesanato foi 
actualizada. As conclusões figuram na última parte (IV Parte), que consiste nos principais 
resultados do SIMM e numa síntese das questões em matéria de políticas, resultantes da 
informação contida no Relatório. 
I PARTE 
1. CRESCIMENTO ECONÓMICO E DESENVOLVIMENTO SECTORIAL 
O padrão classe de dimensão do crescimento económico 
O desenvolvimento económico na Europa-16, durante o periodo de 1988-1995, pode ser 
subdividido num período de crescimento (1988-1990), num período de estagnação (1990— 
1993) e num período de recuperação (1994-1995). Apesar das diferenças nas respectivas taxas 
de crescimento global, a UE-12 e a EFTA-4 apresentam os mesmos padrões sectoriais e de 
classe de dimensão do crescimento económico. 
Aparentemente, cada estádio do ciclo de negócios tem um impacto diferente sobre as PME e 
sobre as grandes empresas. A estagnação económica mundial atingiu primeiramente o sector 
das grandes empresas orientadas para a exportação, enquanto as PME só vieram a ser 
afectadas mais tarde. Durante o período de recuperação, o processo é inverso. Dado que a 
recuperação se encontra muito dependente das exportações, as grandes empresas foram as 
primeiras que dela retiraram benefícios Desde 1994, no entanto, o aumento da confiança 
industrial e do consumidor tem tido um impacto benéfico sobre o crescimento económico. 
Apesar disso, a procura interna tem vindo a aumentar apenas ligeiramente, devido ao 
crescimento moderado dos salários reais. 
34 
A estagnação económica afectou severamente o mercado de trabalho. O número total de 
empregos no sector privado, na Europa, era aproximadamente o mesmo em 1988 e em 1995; 
mas verificou-se um aumento da produtividade do trabalho. No período de 1988-1990, o 
crescimento anual da taxa de emprego nas PME foi superior a 2%, enquanto o emprego nas 
grandes empresas aumentou apenas ligeiramente. O emprego nas PME diminuiu 1% por ano, 
ao passo que nas grandes empresas sofreu reduções de quase 2%. Nas fases iniciais da 
recuperação económica, o emprego cresceu primeiramente nas grandes empresas, só mais 
tarde sendo seguido pelas PME. Nestas, em particular, espera-se que o processo de criação de 
postos de trabalho venha a ser lento, devido à sobrecapacidade. 
No período de 1988-1990, verificou-se um aumento considerável do número de empresas. Os 
sectores que se expandiram mais rapidamente foram o comércio grossista, os transportes e as 
comunicações, assim como os serviços prestados às empresas. Na maior parte dos países, 
foram criadas menos empresas durante a recessão. No período de estagnação, as condições 
económicas desfavoráveis tiveram um impacto negativo sobre a criação de novas empresas, 
levando também a um aumento da taxa de encerramentos. 
No período de 1988-1995, a produtividade do trabalho das PME cresceu 2% anualmente, mas 
o aumento da produtividade tem vindo a acelerar-se desde 1990. Durante a recessão e a 
recuperação, a maior concorrência internacional forçou tanto as PME como as grandes 
empresas a aumentarem a sua eficiência. A maior produtividade do trabalho, juntamente com o 
crescimento moderado dos salários, resultaram num decréscimo dos custos salariais reais 
unitários, o que levou a um aumento da rendibilidade. 
Características sectoriais 
Os sectores cujas empresas têm uma dimensão média relativamente grande são a extracção, as 
indústrias transformadoras e, em menor escala, os transportes e as comunicações. Na 
construção e na maior parte dos serviços, a dimensão média das empresas da Europa-16 é 
inferior à média global de 6 trabalhadores. Em geral, parece existir uma correlação positiva 
entre a intensidade em capital da produção e a dimensão da empresa. Isto pode ser explicado 
pelo facto de que uma maior intensidade em capital dá origem a economias de escala 
crescentes e a barreiras à criação de empresas. 
Numa indústria, as PME de dimensões médias mais reduzidas são as que apresentam a 
produtividade do trabalho relativa mais elevada entre as PME dessa indústria. Por exemplo, na 
maior parte dos sectores do comércio e serviços, as PME têm a produtividade do trabalho 
mais elevada, enquanto, inversamente, na extracção e nas indústrias transformadoras, são as 
grandes empresas que geralmente apresentam a produtividade mais elevada. Assim, a 
distribuição de PME e grandes empresas pelos sectores da indústria é, aparentemente, 
eficiente, numa perspectiva macroeconómica. 
35 
No período de 1988-1995, as taxas de crescimento foram mais elevadas nos sectores 
orientados para a exportação: extracção, indústrias transformadoras, transportes e 
comunicações. Isto é válido tanto para as PME como para as grandes empresas e evidencia a 
importância da integração internacional e da especialização para o crescimento económico. A 
construção, o comércio retalhista e os serviços pessoais, que estão grandemente dependentes 
dos mercados nacionais, obtiveram as taxas de crescimento mais baixas. Na maior parte dos 
sectores, as PME obtiveram taxas de crescimento mais altas em valor acrescentado do que as 
grandes empresas. Estas só foram mais bem sucedidas nas indústrias transformadoras. 
E surpreendente que as diferenças sectoriais no crescimento do emprego correspondam apenas 
limitadamente às diferenças no crescimento do valor acrescentado. A tendência para a redução 
de custos originou uma diminuição no emprego, especialmente nos sectores orientados para a 
exportação das indústrias transformadoras, dos transportes e das comunicações. Nestes 
sectores, as empresas aumentaram o valor acrescentado e diminuíram o emprego. 
Consequentemente, os sectores em que se verificou o maior crescimento em valor 
acrescentado foram também aqueles em que se verificaram os valores mais elevados de 
crescimento da produtividade do trabalho. 
A nível sectorial, o crescimento moderado dos custos salariais unitários - como medida de 
competitividade - parece coincidir com uma taxa de crescimento relativamente elevada do 
valor acrescentado. Isto aplica-se especialmente às grandes empresas, mas também, em menor 
escala, às PME. Existe a possibilidade de que as PME, que são menos flexíveis a ajustar a sua 
existência de mão-de-obra à procura em permanente mudança, tenham, no período em 
questão, parcialmente mantido a competitividade graças a uma redução das taxas de lucro 
superior à das grandes empresas. 
2. DINÂMICA E CAPACIDADE EMPRESARIAL 
Novas tendências empresariais 
Nos últimos cinco anos, os países europeus revelaram diferenças importantes relativamente às 
tendências de formação de novas empresas. Em geral, verificou-se um ligeiro declínio no ritmo 
de formação de novas empresas na Europa. 
A maior parte das novas empresas estabeleceu-se no sector dos serviços. 
Em média, de todas as novas empresas europeias que iniciam a sua actividade, 87% 
sobrevivem ao primeiro ano, 68% sobrevivem durante, pelo menos, três anos e 55% 
sobrevivem até ao final do seu quinto ano de existência. No entanto, existem diferenças 
importantes entre os vários países europeus; por exemplo, a taxa de sobrevivência de cinco 
anos varia, sendo de 45% no Luxemburgo e de 63% na Alemanha. 
36 
Novas empresas, criação de postos de trabalho e crescimento 
As novas empresas são responsáveis por grande parte da criação global de postos de trabalho 
na maioria dos países europeus, mas existem grandes diferenças entre os vários países. Além 
do mais, a expansão das empresas existentes é, na maior parte dos países, uma fonte mais 
importante de postos de trabalho do que as empresas em início de actividade. 
E de salientar que a grande maioria dos empresários não está interessada em expandir as suas 
empresas; apenas uma minoria tem pretensões de crescimento. 
O perfil do fundador de uma empresa 
Independentemente do país, o fundador típico de uma empresa, na Europa, é homem, tem 35 
anos, e tem experiência anterior em PME, nas quais trabalhou como quadro médio ou 
trabalhador qualificado; o seu nível de escolaridade é semelhante ao da média da população do 
seu país. 
No entanto, existem diferenças importantes entre os países europeus, por exemplo no que diz 
respeito à quota de mulheres e aos desempregados entre os novos empresários. O perfil do 
empresário varia também consoante o tipo de actividades da empresa que inicia. 
Motivos e factores de sucesso no arranque e expansão de uma empresa 
A realização pessoal, o desejo de ser independente e a exploração de oportunidades de 
negócios parecem ser os motivos positivos mais importantes que levam alguém a dar início a 
uma nova empresa, juntamente com o (risco de) desemprego, um factor negativo cuja 
importância tem vindo a acentuar-se nos últimos anos. 
Embora muitos estudos europeus indiquem que a experiência anterior em gestão, os 
conhecimentos comerciais, a motivação positiva, a confiança sólida e o nível de escolaridade 
são importantes factores de sucesso, é de notar que a escolha do tipo de empresa e uma 
preparação prévia ao início da actividade parecem ser, pelo menos, igualmente importantes 
Obstáculos e barreiras ao início e à expansão de uma empresa 
A falta de capital é, de longe, o mais severo obstáculo tanto ao início como à expansão de uma 
empresa. Seguem-se os problemas relacionados com o mercado, as capacidades de gestão 
inadequadas e o nível dos impostos e das contribuições sociais. 
37 
3. MÃO-DE-OBRA 
As PME e a criação de emprego 
Recentemente, surgiram algumas dúvidas relativamente à ideia generalizada de que as PME, e 
especialmente as microempresas, criam a maior parte dos postos de trabalho nas economias 
industrializadas. A Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Económico (OCDE), 
entre outras, realçou o facto de que os problemas relacionados com a aquisição e a análise de 
dados podem ter levado a uma sobreavaliação da capacidade das PME de criarem emprego. 
Este capítulo trata pormenorizadamente dos problemas metodológicos relativos a este assunto. 
Conclui que, em alguns estudos, pode ter havido uma sobreavaliação da capacidade de criação 
de emprego das PME no passado recente, mas que a afirmação de que as PME geralmente 
criam mais emprego do que as grandes empresas permanece válida. 
No debate recente sobre a criação de emprego pelas PME, desenvolveu-se a teoria de que uma 
grande parte da crescente quota de emprego das PME é consequência de estratégias 
deliberadas das grandes empresas, que procuram reduzir o grau de incerteza através de uma 
produção flexível e da externalização cie serviços que não constituem a parte essencial da 
actividade das mesmas. Este capítulo analisa esse argumento e trata de assuntos relacionados 
com a flexibilidade e a qualidade do emprego nas PME. 
Flexibilidade nas PME 
Os modelos de flexibilidade laboral nas PME assumem várias formas, sendo as de maior 
relevância o trabalho a tempo parcial e o trabalho temporário. O trabalho a tempo parcial tem 
vindo a assumir maior importância na maioria dos países europeus. Em geral, existem mais 
mulheres do que homens a trabalhar nesse regime e os serviços usam mais trabalhadores a 
tempo parcial do que as indústrias transformadoras. 
Existe uma relação entre a dimensão da empresa que recorre ao regime de trabalho parcial e a 
dimensão do sector. Por exemplo, enquanto na Dinamarca as pequenas empresas estão 
tipicamente associadas ao trabalho parcial em todos os sectores e as grandes empresas ao 
trabalho a tempo completo, nos Países Baixos as PME usam mais trabalho parcial em alguns 
sectores, como os serviços pessoais, mas o contrário também se aplica a outros sectores, como 
por exemplo a construção. 
O trabalho temporário ocupa uma parte significativa da força de trabalho europeia (10% de 
mulheres e 7% de homens) e cresceu em termos absolutos e proporcionais no período de 
1987-1991. Nalguns países (Espanha, Dinamarca e Portugal), os níveis de trabalho temporário 
estão bastante acima da média europeia. 
Ao que tudo indica, as grandes empresas tendem mais a recorrer a contratos temporários, mas 
quando uma pequena empresa utiliza esse sistema, a proporção de trabalhadores abrangida por 
esse tipo de contratos tende a ser maior. 
38 
Qualidade do emprego nas PME 
As PME empregam geralmente trabalhadores mais jovens e com um nível de escolaridade 
inferior aos das grandes empresas; esses segmentos da força de trabalho encontram-se 
geralmente empregados em condições menos favoráveis. 
Existem outras indicações relativas à qualidade do emprego nas PME que apontam no mesmo 
sentido. Essas indicações revelam que a incidência da organização dos níveis de saúde e 
segurança na empresa aumenta na proporção directa da dimensão da mesma, mas, no que diz 
respeito às taxas de acidentes de trabalho, as influências sectoriais são mais importantes que a 
dimensão da empresa. 
4. DISPARIDADES REGIONAIS 
A quota-parte das PME no emprego industrial a nível regional 
Confirmando os relatórios anteriores do Observatório, este capítulo demonstra que as PME e, 
especialmente, as microempresas, desempenham um papel significativo no emprego, nas 
regiões europeias. Além disso, demonstra que existem disparidades regionais acentuadas e 
significativas entre países, no que diz respeito ao papel das PME no emprego industrial. Estas 
disparidades explicam-se largamente pela especialização sectorial das regiões, quer sejam 
regiões em que os sectores da indústria transformadora se encontram dominados por PME 
("dominados" em termos de emprego) ou regiões em que predominam as grandes empresas 
nesses mesmos sectores. 
As maiores diferenças intranacionais encontram-se nos Países Baixos, na Finlândia, em França, 
em Espanha, em Portugal e na Noruega. O emprego industrial em regiões do Objectivo n° 1 
encontra-se especialmente dominado pelas PME, quando comparado com outras regiões 
intranacionais. O padrão não é tão evidente nas regiões do Objectivo n° 2, sendo ainda menos 
claro para as regiões do Objectivo n° 5. Por fim, confirma-se o "efeito do limiar" descrito no 
Primeiro Relatório Anual, com a quota-parte das PME no emprego industrial revelando 
importantes diferenças em ambos os lados das fronteiras europeias. 
Alterações no emprego industrial por classe de dimensão a nível regional 
A maior parte das regiões sofreu grandes perdas no emprego industrial durante o período de 
1988-1992. No entanto, o declínio do emprego industrial foi mais acentuado nas grandes 
empresas do que nas PME, e as microempresas tiveram um desempenho especialmente bom. 
No que diz respeito às regiões abrangidas pelos objectivos dos fundos estruturais, na maior 
parte delas as PME industriais revelaram um acréscimo do emprego ou um decréscimo menor 
que o das grandes empresas. Isto aplica-se especialmente às microempresas. 
O declínio do emprego nas indústrias transformadoras foi maior nas regiões em que se 
encontram as grandes cidades do que nas regiões especializadas em indústrias tradicionais 
39 
Emprego por conta própria e novas empresas a nível regional 
Nos países em que existem dados disponíveis, são evidentes grandes disparidades internas nas 
taxas regionais de emprego por conta propria. 
Embora cada país tenha o seu próprio padrão geográfico, os dados relativos a França, à 
Alemanha, a Itália, a Espanha e à Noruega revelam que as regiões das capitais e das grandes 
cidades apresentam uma taxa mais baixa de emprego por conta própria. Existem normalmente 
mais trabalhadores por conta própria nas regiões tradicionalmente dominadas pelas PME. Por 
outro lado, as regiões que anteriormente se encontravam dependentes das indústrias pesadas 
apresentam uma baixa taxa de emprego por conta própria. Esta última tendência pode ser 
explicada pela forte presença de uma cultura de trabalho assalariado e pelas baixas 
qualificações da força de trabalho. 
Os dados relativos a França e à Irlanda indicam também que as diferenças regionais na criação 
de novas empresas estão intimamente ligadas às diferenças económicas e culturais entre as 
várias regiões. 
5. AS EXPORTAÇÕES E A ORIENTAÇÃO INTERNACIONAL 
Exportações por países 
Em todos os sectores, as empresas estão tanto mais viradas para a exportação quanto mais 
trabalhadores têm. No entanto, os dados relativos a Portugal, França, Irlanda e Dinamarca 
indicam que o número de pequenas empresas exportadoras está a crescer. Alguns sectores, 
como a indústria transformadora e o comércio grossista, tendem a ser mais orientados para a 
exportação que outros, mas, graças à internacionalização, isto parece estar a mudar. Os dados 
do Reino Unido, dos Países Baixos, de Espanha e de Portugal indicam que a exportação por 
parte dos retalhistas e das empresas de prestação de serviços está a aumentar. 
Devido à internacionalização da produção, o número de pequenas empresas particularmente 
inovadoras que exportam a sua produção está a crescer; estas empresas entram no mercado da 
exportação com novos produtos muito pouco tempo após os terem lançado nos respectivos 
mercados nacionais. 
Intensidade da exportação 
A correlação entre a intensidade da exportação e a classe de dimensão das empresas em todos 
os sectores não é muito grande. No entanto, no que diz respeito às empresas da indústria 
transformadora, a intensidade da exportação aumenta proporcionalmente à dimensão da 
empresa. As PME dos países mais pequenos têm normalmente uma intensidade de exportação 
mais elevada que as dos países maiores, mas os números relativos aos anos mais recentes 
revelam que as diferenças se estão a atenuar. 
Estratégia de exportação 
Não existe uma estratégia de exportação única entre as PME; o comportamento relativo à 
exportaçãoé, tipicamente, uma mistura de aprendizagem pela experiência, compromissos 
estratégicos e factores aleatórios. 
40 
A qualidade do produto é o principal factor determinante na decisão de o exportar ou não, mas 
existem factores-chave para o sucesso no mercado da exportação, tais como as capacidades 
dos gestores e os compromissos directos com esse mercado - numa palavra, a exportação 
activa. Estas características encontram-se mais frequentemente nas grandes empresas do que 
nas pequenas. 
As barreiras à exportação, para as PME, estão intimamente relacionadas com as barreiras ao 
crescimento e ao desenvolvimento. As principais barreiras internas são a falta de capital e 
capacidades de gestão insuficientes. As principais barreiras externas são as restrições técnicas 
ao comércio e os trâmites burocráticos, os problemas de marketing e de distribuição e, nos 
países mais periféricos, os elevados custos com os transportes e os problemas de comunicação. 
Contratos públicos 
A importância dos contratos públicos tem vindo a crescer consideravelmente, mas os contratos 
públicos internacionais não aumentaram significativamente nos anos 90. Em 1993, apenas 2% 
dos contratos públicos foram adjudicados a empresas estrangeiras. Os concursos no 
estrangeiro levantam muitos problemas às PME, relacionados com diferenças culturais, 
problemas linguísticos, conhecimentos insuficientes do mercado e falta de recursos para 
actividades de promoção. 
Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE) 
Os AEIE são uma nova e interessante forma jurídica de cooperação empresarial transnacional, 
em que as empresas permanecem económica e juridicamente independentes. O número de 
AEIE está a crescer rapidamente. A maior parte deles localiza-se na Bélgica, França e Países 
Baixos. Estabelecem-se, contudo, principalmente entre empresas de média dimensão activas 
nos serviços e nas indústrias transformadoras. 
II PARTE 
6. AMBIENTE MACROECONÓMICO 
No início dos anos 90, a economia mundial sofreu uma recessão. O crescimento do PIB na 
Europa-16 caiu de mais de 3%, no final dos anos 80, para 1% em 1992, tendo atingido o 
mínimo absoluto de -0,5% em 1993. Em 1994, teve início uma recuperação 
extraordinariamente rápida, que se espera continue em 1995. O comércio mundial em 
expansão é a força motriz que impulsiona a retoma. Comparado com o crescimento económico 
dos EUA, o da UE apresenta um atraso, sendo, no entanto, superior ao do Japão. A maior 
parte dos Estados-membros da UE atingiu o auge da recessão em 1993, com as únicas 
excepções dos países anglo-saxónicos e da Dinamarca. A magnitude da curva descendente 
variou consideravelmente. Os países do Sul da Europa foram especialmente atingidos, o 
mesmo acontecendo com a Alemanha, a França e a Bélgica. Os investimentos e o consumo 
privado sofreram especialmente no início dos anos 90, mas em 1994 houve uma inversão nítida 
desta tendência e espera-se para 1995 um forte crescimento dos investimentos, mas apenas 
uma recuperação modesta do consumo. 
41 
Embora o crescimento económico se esteja a acelerar na UE, a inflação desceu para 2,5% (em 
1994). As diferenças na inflação dos vários países da UE permanecem consideráveis, mas estão 
a atenuar-se. A inflação mais elevada verifica-se nos países do Sul. Com a excepção de 1992, 
as taxas de juro na UE seguiram essencialmente as da Alemanha. As taxas de juro a curto 
prazo declinaram em 1993-1994, mas as de longo prazo subiram. 
A situação do mercado de trabalho, na UE, é ainda motivo de preocupação. No período de 
1991 a 1994, o emprego diminuiu drasticamente, devido à recessão. Para 1995 prevê-se uma 
ligeira subida, continuando a manter-se a sobrecapacidade de mão-de-obra nas empresas. No 
últimos anos, os aumentos salariais na UE têm sido pequenos. Dado que o crescimento da 
produtividade foi elevado em 1994, os custos salariais unitários declinaram acentuadamente e, 
devido a isso, a competitividade dos preços das indústrias da UE registou uma melhoria Em 
comparação com os EUA e o Japão, os custos salariais unitários cresceram mais rapidamente 
na UE, no período de 1988 a 1993, mas em 1994 o crescimento, na UE, foi mais lento que o 
desses países. 
As moedas da UE revelaram uma considerável volatilidade nos últimos anos, em parte devido 
à turbulência política e a problemas orçamentais. Espera-se que os mercados monetários 
permaneçam vulneráveis em 1995. 
No que diz respeito às despesas públicas, os seis governos que maiores despesas efectuam na 
Europa-16 (em termos de proporção do PIB) são a Suécia, a Dinamarca, os Países Baixos, a 
Bélgica, a Itália e a Noruega (todos estes gastam mais de 55% do PIB). Em média, as despesas 
públicas da Europa-16 são da ordem dos 51% do PIB, ao passo que nos EUA são de 38% e 
no Japão de 31%. As receitas públicas dos impostos e da segurança social na Europa 
representam 45% do PIB, comparados com 34% nos EUA e no Japão. As dívidas avultadas 
que muitos governos da UE acumularam nas últimas décadas são uma fonte de preocupações. 
Actualmente, apenas seis países obedecem ao critério da UEM, que restringe a dívida a um 
máximo de 60% do PIB. Na Bélgica, Grécia e Itália a dívida pública é superior a 100% do 
PIB. Em média, as necessidades líquidas de financiamento do sector público na UE-12, são de 
6%. Em 1993, os maiores défices orçamentais foram os da Suécia e da Grécia (ambas com 
défices de 13% do PIB). O Luxemburgo é o único Estado-membro que apresenta um saldo 
público positivo. 
7. DESENVOLVIMENTOS RECENTES DAS POLITICAS QUE AFECTAM AS 
PME 
Desenvolvimentos recentes 
O objectivo deste capítulo é analisar os desenvolvimentos recentes das políticas que afectam as 
PME na União Europeia. Em particular, aponta novas formas de apoio por parte dos governos 
nacionais. 
42 
As políticas destinadas a reforçar as PME incluem assistência à inovação, desenvolvimento de 
produtos, investimentos de risco, assistência à exportação e melhor acesso ao financiamento 
De modo a reduzir a dependência das PME de financiamentos bancários, muitos paises 
introduziram esquemas destinados a encorajar investimentos formais e informais nas PME. 
Reconhece-se, em geral, que os encargos administrativos que recaem sobre as PME são 
relativamente pesados. As políticas dos governos para as PME na Áustria, Bélgica, França, 
Itália e nos Países Baixos prestam especial atenção a este aspecto. No capítulo 14 são 
fornecidas mais informações sobre este assunto. 
Têm-se envidado esforços no sentido de melhorar o capital humano nas empresas (por 
exemplo, na Dinamarca, Finlândia, Noruega, Portugal e Reino Unido). Esses esforços 
assumem principalmente a forma de programas de gestão e de formação profissional. 
O estabelecimento de infra-estruturas de informação e serviços que complementam as 
competências internas das PME representam um desenvolvimento particularmente significativo 
do apoio a essas empresas. Trata-se, normalmente, de redes regionais de fornecedores de 
informação, projectadas para serem acessíveis e fornecerem apoio administrativo transparente 
às PME. Representam o reconhecimento de que o acesso fácil à informação é uma necessidade 
fundamental de muitas PME. 
Políticas ambientais 
Na maior parte dos países, registaram-se progressos significativos nas normas e políticas 
ambientais; todavia, existem ainda grandes diferenças entre os países ambientalmente mais 
avançados (especialmente os países escandinavos, a Áustria e a Alemanha) e os países menos 
avançados. As taxas e os subsídios são os instrumentos da política ambiental mais 
comummente utilizados. 
8. MERCADO DE TRABALHO 
O mercado de trabalho: síntese 
O desemprego elevado e crescente, em quase todos os países europeus, indica uma elevada 
oferta de mão-de-obra em termos quantitativos. Isto poderia levar à conclusão de que as 
necessidades de mão de obra das PME podem ser facilmente satisfeitas; contudo, o mercado 
de trabalho está cada vez mais segmentado, o que afecta o padrão da oferta excedentária geral. 
43 
Falta de qualificações e problemas de recrutamento 
Uma elevada oferta de mão-de-obra em termos quantitativos não significa que as empresas 
tenham acesso a uma oferta satisfatória em termos qualitativos. Este capítulo demonstra como 
em muitos sectores, e em muitas profissões, as PME da maior parte dos países europeus se 
depararam com falta de qualificações, tanto quantitativas como qualitativas. 
Simultaneamente, as PME não apresentam normalmente problemas graves devidos a essas 
faltas de qualificações. Por exemplo, estas não provocaram reduções da produção a curto 
prazo. Por outro lado, estes problemas podem dificultar a competitividade futura das PME, 
bem como o crescimento do emprego e a produção a longo prazo. 
As causas para esta falta de qualificações podem ser externas, por exemplo, o sistema de 
ensino pode não fornecer uma reserva suficiente de mão-de-obra altamente qualificada ou 
apropriadamente qualificada Mas a falta de qualificações pode também ter origem em 
insuficiências internas, como, por exemplo, no facto de as PME frequentemente não prestarem 
suficiente atenção à gestão dos recursos humanos de que dispõem. A utilização inadequada 
dos cursos de formação profissional é disso reflexo. 
Uma questão importante que se põe actualmente é a de saber se as elevadas taxas de 
substituição representam ou não um problema para as PME, quando se trata de satisfazer as 
suas necessidades de mão-de-obra. Embora essas taxas divirjam largamente entre os paises 
europeus, não há provas de que exista uma correlação entre uma taxa de substituição elevada 
(sendo o subsídio de desemprego uma percentagem de rendimentos anteriores) e a existência 
de problemas de recrutamento nas PME. 
Políticas do mercado de trabalho 
Existem grandes diferenças entre os montantes despendidos, a nível nacional, em políticas 
activas do mercado de trabalho. Os gastos com essas políticas, em termos de percentagem do 
PIB, vão desde cerca de 1% no Luxemburgo até quase 7% na Finlândia. 
A maioria das iniciativas tomadas no âmbito dessas políticas não é especialmente destinada às 
PME, mas algumas revestem-se de especial interesse para estas empresas. 
Em todos os países, as políticas activas do mercado de trabalho incluem actividades de 
formação, mas é na Alemanha e na Suécia que os gastos com este tipo de política são 
especialmente avultados. As políticas activas incluem também subsídios salariais ao emprego 
de grupos-alvo entre os desempregados, por exemplo, jovens ou desempregados de longa 
duração. Na Bélgica, França e Alemanha, estes esquemas são especialmente utilizados pelas 
PME. Todos os países implementaram, igualmente, esquemas de subsídios aos desempregados 
que decidem iniciar uma empresa. 
Por último, a discussão centra-se em duas iniciativas interessantes, tomadas pela Dinamarca e 
pela França, que visam reforçar as competências profissionais das PME. 
44 
9. CAPITAL E FINANCIAMENTO 
Lacunas de informação no mercado das PME 
Os bancos queixam-se de que não conseguem obter suficientes informações sobre as PME. A 
informação económica geral é frequentemente esporádica ou pouco pormenorizada, mas a 
recolha e análise de informação a esta escala é demasiado onerosa para que as instituições 
financeiras a possam levar a cabo elas próprias. As próprias PME mostram-se muitas vezes 
relutantes em fornecer informações pormenorizadas às instituições financeiras, por razões de 
confidencialidade e porque, simplesmente, não têm capacidade para fornecer informação de 
alta qualidade. Em resultado, os bancos estão a estabelecer as suas próprias bases de dados e, 
além disso, estão a recolher dados de serviços especializados no fornecimento de informação, 
tais como bases de dados de empresas, que contêm informação relativa aos relatórios anuais 
das mesmas. Na UE, cada vez mais se estão a estabelecer mecanismos de rating de crédito, 
mas estes não são particularmente úteis para as PME, dado que o rating é considerado uma 
boa medida para as empresas que emitem obrigações, mas as PME raramente se incluem nessa 
categoria. É muito importante que exista uma relação duradoura entre cada PME e o seu 
respectivo banco, de modo a que se torne mais fácil para o banco avaliar a capacidade 
financeira e as necessidades de capital da empresa. 
A conveniência das soluções de crédito 
A maioria do financiamento externo às PME é fornecida por bancos. O sistema bancário para o 
financiamento das PME caracterizou-se sempre por uma abordagem de curto prazo, com 
empréstimos garantidos e investimentos de baixo risco. As pequenas empresas, normalmente, 
têm além disso de pagar taxas de juro mais altas que as grandes empresas. Por essa razão, 
quase todos os governos implementaram uma vasta gama de programas, que apoiam as PME 
na obtenção de financiamentos externos, por exemplo através de esquemas de garantia de 
empréstimos ou incentivando o estabelecimento de sistemas de garantia mútua. 
Financiamento do capital social 
As pequenas empresas são, tradicionalmente, muito independentes, reagindo por isso com 
relutância à participação no seu capital social. Os governos de muitos países estão a tentar 
melhorar a disponibilidade de capitais próprios das PME, o que pode ser conseguido através 
da disponibilização de capital de risco tanto informal como formal. O capital de risco informal 
tem sido estimulado evitando, por exemplo, a dupla tributação. Quanto ao capital de risco 
formal, um dos principais problemas que se colocam é que as empresas de capitais de risco 
preferem sobretudo investir em grandes empresas e evitam empresas em início de actividade. 
As razões para isto prendem-se com o elevado risco e a natureza prolongada desses 
investimentos, combinados com a baixa liquidez das novas empresas. Os governos têm tentado 
resolver estes problemas; na Grécia e em Portugal, por exemplo, os organismos 
governamentais disponibilizam instrumentos de co-financiamento a quem se dispuser a entrar 
com o capital de lançamento ou de risco. 
Para reduzir alguns dos problemas relacionados com o capital externo das PME, alguns países 
implementaram bolsas de valores secundárias. No entanto, estas experiências foram geralmente 
mal sucedidas, resultando em baixos níveis de capital e num interesse limitado por parte dos 
investidores. 
45 
Capacidades de gestão 
As PME não dispõem de informação suficiente relativamente aos instrumentos financeiros 
disponíveis, mas por vezes também não têm capacidades de gestão suficientemente 
desenvolvidas para poderem lidar elas próprias com os assuntos financeiros. No entanto, esta 
situação tem vindo a melhorar com a implementação da formação profissional. 
10. INFRA-ESTRUTURAS 
As PME e as infra-estruturas físicas 
O estabelecimento de uma verdadeira rede transeuropeia de infra-estruturas representa um 
objectivo importante, à luz da realização do Mercado Interno. Deverá ter um impacto positivo 
sobre as PME europeias, não somente pelas oportunidades de subcontratação que acarreta, 
mas também devido ao possível impacto sobre a competitividade das mesmas. 
No que se refere à dotação inicial de infra-estruturas a nível de estradas, caminhos-de~ferro e 
telefonia, deve ser relembrado que os problemas dos países europeus variam conforme o nível 
de desenvolvimento económico. Se os países menos desenvolvidos apresentam um claro défice 
infra-estrutural, tanto em termos quantitativos como qualitativos, já os países mais 
desenvolvidos enfrentam problemas de saturação, especialmente no que toca às redes 
rodoviárias. Não obstante isto, a convergência nestas três áreas está a aumentar. 
Deverá ser prestada especial atenção ao facto de que as infra-estruturas são uma condição 
necessária, mas não suficiente, para o desenvolvimento económico e, mais particulamente, para 
o desenvolvimento das PME. Os possíveis efeitos negativos das novas infra-estruturas também 
deverão ser avaliados. 
As PME e as tecnologias da comunicação e da informação 
A revolução da informação e as auto-estradas da informação já existem e continuarão a 
desenvolver-se no futuro, modificando o estilo de vida e o ambiente de trabalho em toda a 
Europa. 
As PME podem, desde já, obter grandes vantagens, através das oportunidades que lhes são 
oferecidas pelas novas tecnologias da comunicação, mesmo se, actualmente, parecem ser as 
grandes empresas a tirar melhor partido delas. É de notar que os custos da introdução e 
utilização inicial destes serviços, bem como as debilidades relacionadas com as capacidades 
internas das pequenas empresas constituem barreiras ao seu uso por parte destas. 
Todavia, estudos de casos levados a cabo em diversos países europeus revelam o grande 
potencial, para as PME, das tecnologias da comunicação, tanto das novas como das já 
existentes, podendo os países do Sul beneficiar das experiências que os países do Norte 
obtiveram com a introdução e aplicação de novos produtos e serviços de informação. 
46 
O ensino à distância, o teletrabalho, os anúncios de concursos electrónicos e as redes 
telemáticas proporcionam inúmeras oportunidades às PME, incluindo o acesso a vários 
serviços de informação em linha, trocas de informação com os adjudicatários principais e 
gestão de contas bancárias. 
11. TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
Contribuição das PME para a produção inovadora 
Este capítulo demonstra que as PME desempenham um papel muito importante na inovação. 
Existem provas concludentes de que isto se aplica tanto à alta tecnologia como às indústrias 
tradicionais. Nestas últimas, as PME inovadoras baseiam-se sobretudo em factores de 
produção como, por exemplo, alterações técnicas que assumem a forma de equipamentos e na 
adopção de tecnologias desenvolvidas noutros sectores. Assim, demonstra-se que as PME 
podem ser inovadoras, mesmo quando não se dedicam a actividades formais de I&D. Isto 
altera a imagem vigente da contribuição inovadora de países como a Itália ou a Espanha, que 
têm muitas PME a operar em indústrias tradicionais, mas que têm poucas despesas nacionais 
com I&D, proporcionalmente ao PIB. 
As PME, a inovação e o enquadramento empresarial 
No que se refere ao enquadramento empresarial, estudos de casos em vários países europeus 
fundamentam as conclusões relativas ao impacto positivo que a concentração geográfica de 
PME do mesmo sector industrial tem sobre a inovação. Essas "zonas industriais" 
desempenham um papel especialmente importante nas indústrias tradicionais em Itália, Espanha 
e na Áustria; noutros países, como o Reino Unido, os parques científicos permitem às PME 
que utilizam tecnologias de ponta reforçar os laços com as infra-estruturas científicas. 
Enquanto as zonas industriais tradicionais podem estar estabelecidas há muito tempo e ser o 
resultado de processos económicos "naturais", o fenómeno dos parques científicos é mais 
recente e está dependente de uma política de intervenção deliberada. 
Políticas de tecnologia nacionais 
A maior parte dos países europeus implementou políticas, tanto a nível nacional como regional, 
que visam estimular as capacidades de inovação e de tecnologia das PME. Os instrumentos 
utilizados incluem incentivos fiscais, subsídios às actividades de I&D e inovação e apoio às 
transferências de tecnologia. A França e a Alemanha têm políticas de tecnologia muito 
desenvolvidas. 
As PME e os programas europeus de l&DT 
Os programas europeus de I&DT desempenham um papel especialmente importante nos países 
menos desenvolvidos e estão, em geral, a tornar-se mais acessíveis às PME. No entanto, é de 
salientar que os recentes programas europeus de I&DT são ainda mais importantes para as 
PME e grandes empresas que utilizam altas tecnologias do que para as PME das indústrias 
tradicionais. 
47 
12. ENSINO E CAPACIDADE EMPRESARIAL 
O ensino nos países europeus 
Comparados com os países do Norte da Europa, os do Sul continuam a ter uma quota inferior 
da população com um alto nível de educação; contudo, esta diferença irá provavelmente 
atenuar-se no futuro, dado que, actualmente, quase todos os países dão aos jovens as mesmas 
oportunidades de educação. 
Quanto à taxa de participação, as diferenças entre os países restringem-se agora basicamente à 
percentagem de estudantes no ensino superior (de 4% em Portugal a 10%» na Finlândia). E 
também a nível do ensino superior que existem diferenças entre os sexos. Em geral, há mais 
mulheres no ensino superior não-universitário, existindo mais homens no ensino superior 
universitário. Além disso, há muito mais homens do que mulheres nos cursos de ciências e 
engenharia. 
Nível de escolaridade, comportamento e desempenho dos empresários 
Em todos os países relativamente aos quais existem dados disponíveis, os empresários e 
fundadores de novas empresas revelam possuir um nível de escolaridade elevado do que o da 
média da mão-de-obra, mas a maior parte não frequentou estudos específicos de ciência 
empresarial. 
Em particular, os fundadores de empresas inovadoras e que utilizam altas tecnologias têm 
geralmente um nível de escolaridade superior ao dos fundadores de outras empresas. 
Este capítulo mostra também que, nalguns sectores, a taxa de sobrevivência das empresas é 
tanto melhor quanto mais elevado é o nível de escolaridade dos empresários. Isto pode ser 
devido ao facto de que esses fundadores de novas empresas tenderam a estar mais bem 
preparados. 
Além do mais, existem relações positivas entre o nível de escolaridade do empresário e a 
orientação do crescimento da empresa, a sua tendência para se associar com outras e a 
probabilidade que a mesma tem de exportar os seus produtos. 
A abordagem da capacidade empresarial no sistema de ensino 
O ensino tem potencial para cultivar um espírito empresarial e há boas razões para que o faça. 
Em primeiro lugar, o ensino reconhece a importância socioeconómica das PME. Em segundo, 
reconhece que pode estimular a capacidade empresarial através do desenvolvimento de um 
certo número de aptidões e competências nessa matéria. Em terceiro lugar, os estudantes e 
licenciados têm vindo a revelar um interesse crescente pelas actividades empresariais. Por 
último, a cooperação com as PME poderá fazer com que o sistema de ensino preste mais 
atenção a essas mesmas actividades. 
48 
Existem, no entanto, algumas barreiras que é necessário superar. Primeiramente, o ensino é 
demasiado teórico para estar suficientemente adaptado às actividades empresariais ou às PME 
Em segundo lugar, o ensino não é suficientemente multidisciplinar na sua abordagem da 
matéria. Em terceiro, não é dada ênfase suficiente ao desenvolvimento das capacidades 
pessoais requeridas pelas empresas, sobretudo pelos gestores das pequenas empresas Em 
quarto lugar, o ensino em geral dedica muito mais atenção às grandes instituições e à cultura 
do trabalho assalariado do que às PME ou à capacidade empresarial. Finalmente, o próprio 
pessoal docente não se encontra suficientemente familiarizado com as ciências empresariais e 
com as PME. 
13. ENQUADRAMENTO JURÍDICO 
Formas jurídicas 
As formas jurídicas de empresa têm geralmente as mesmas características gerais em todos os 
países europeus. Existem empresas em nome individual em quase todos os países (excepto no 
Luxemburgo e na Suécia), as quais são a forma jurídica mais frequentemente utilizada pelos 
trabalhadores por conta própria, bem como pelas empresas de comércio retalhista e de 
serviços. Contudo, as estatísticas relativas às formas jurídicas revelam importantes diferenças 
entre os vários países europeus. 
Em particular, enquanto as empresas em nome individual predominam em Portugal, Espanha, 
na Grécia e na Alemanha, as sociedades de responsabilidade limitada representam um largo 
número de empresas, incluindo pequenas empresas, na Suécia, no Luxemburgo, Reino Unido, 
na Noruega, França, Finlândia, Bélgica e nos Países Baixos. As parcerias são muito 
importantes no Reino Unido, em Itália, na Finlândia, Áustria, Grécia e, em menor escala, na 
Suécia e nos Países Baixos, mas não são relevantes noutros países. Em cinco países (França, 
Países Baixos, Espanha, Áustria e Suécia) existem dados sobre as formas jurídicas por classe 
de dimensão. Em todos estes países, excepto na Suécia, a maioria das microempresas 
encontra-se registada em nome individual. A quota-parte de empresas individuais diminui à 
medida que a classe de dimensão da empresa aumenta. Na sua maior parte, as empresas com 
mais de 10 trabalhadores são sociedades de responsabilidade limitada ou sociedades anónimas. 
Além da forma jurídica por dimensão e sector, existem duas áreas em que se verificam 
diferenças importantes entre os países europeus: as taxas sobre os lucros e as necessidades de 
capital das empresas. Estes factores ajudam a explicar as diferentes formas jurídicas 
favorecidas pelos diversos Estados-membros. Por exemplo, é óbvio que um diferencial entre a 
taxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (1RS) e a taxa do imposto sobre o 
rendimento das pessoas colectivas (IRC), que claramente favorece estas últimas, irá encorajar 
as empresas a optarem por um estatuto de responsabilidade limitada. Outros factores 
importantes, tais como o sistema de segurança social, podem também explicar a opção por 
esse estatuto. 
49 
Normas 
Embora as taxas de execução das normas e padrões europeus sejam elevadas na maior parte 
dos países, as PME permanecem cépticas e mal informadas em relação ao processo de 
harmonização e às vantagens deste. Deve, no entanto, salientar-se que esse processo é 
provavelmente mais favorável às grandes empresas nos países maiores e mais desenvolvidos. 
Garantia de qualidade 
Uma parte importante das PME europeias permanece relutante em obter um certificado de 
garantia de qualidade. Ocorre frequentemente que as PME sejam "pressionadas" para obter 
certificações ISO, que voluntariamente não tentariam obter. Além disso, existem barreiras, tais 
como os custos envolvidos, o tempo necessário, a perda de flexibilidade e os muitos encargos 
administrativos, que dificultam a obtenção de certificações por parte das PME. Embora o 
custo das certificações aumente proporcionalmente à dimensão da empresa, o custo por 
trabalhador é mais elevado para as PME do que para as grandes empresas. 
III PARTE 
14. ENCARGOS ADMINISTRATIVOS 
Os encargos administrativos definem-se como "procedimentos administrativos obrigatórios, 
resultantes da legislação, que as empresas são obrigadas a cumprir". 
Neste capítulo, distinguem-se duas áreas legislativas principais, que criam encargos 
administrativos para as empresas: a legislação aplicável a todas as empresas (encargos 
inerentes a "ser uma empresa") e a legislação relacionada com o trabalho (encargos inerentes a 
"ter empregados"). 
O estudo revela que os encargos administrativos devidos a "ser uma empresa" representam 
entre 60 e 70% do total dos encargos administrativos. As áreas do IRC, dos impostos sobre os 
dividendos, dos impostos sobre os rendimentos, das contas anuais, do IVA e dos impostos 
sobre consumos específicos representam a maior fatia desses encargos administrativos. 
Os procedimentos administrativos que resultam do facto de ter empregados representam 30 a 
40%) do total dos encargos administrativos. A maior parte destes encargos deve-se à cobrança 
de impostos sobre os salários e ao pagamento de contribuições para a segurança social. 
Embora não se tenham investigado a fundo os encargos administrativos nos Estados-membros 
da UE, foi possível fazer uma estimativa do custo total que, através dos procedimentos 
administrativos obrigatórios, recai sobre as empresas privadas não-primárias. O montante total 
dos encargos administrativos que recaem sobre as empresas na Europa está estimado entre 3 e 
4% do PIB, anualmente, o que significa entre 180 e 230 mil milhões de ecus por ano. 
50 
Os custos totais devidos aos procedimentos administrativos obrigatórios são mais elevados 
para as grandes empresas do que para as PME. No entanto, os custos por trabalhador são mais 
elevados nas PME. 
Tanto a nível europeu como a nível de cada Estado-membro, estão a ser tomadas iniciativas no 
sentido de reduzir os encargos administrativos que recaem sobre as empresas. 
A nível europeu, as estratégias, políticas e medidas mais importantes para reduzir os encargos 
administrativos são acções referentes à melhoria da informação e consultoria, à simplificação e 
substituição de leis existentes e à atenção prestada aos possíveis encargos administrativos 
relacionados com a nova legislação. 
A nível nacional, estão a ser utilizadas estratégias, políticas e medidas diferentes, com o 
objectivo de reduzir os encargos administrativos em vários países. Por exemplo, na Bélgica e 
na Grécia o destaque é dado à simplificação dos impressos e das exigências quanto ao 
fornecimento de informação. Na Finlândia e na Noruega, o enfoque é sobre os procedimentos 
administrativos e as instituições que processam essa informação. Em Portugal, na Suécia e no 
Reino Unido, as leis existentes estão a ser substituídas por outras, que reduzem os 
procedimentos administrativos obrigatórios exigidos às empresas. Nos Países Baixos e no 
Reino Unido, presta-se especial atenção aos possíveis encargos administrativos causados pela 
nova legislação. 
15. SERVIÇOS PRESTADOS AS EMPRESAS 
Os serviços prestados às empresas definem-se como actividades de serviços cuja produção é, 
na sua maioria, comprada por empresas. Esses serviços são intermediários ou auxiliares dos 
processos de produção noutras indústrias e incluem serviços de negócios e de profissões 
liberais, serviços financeiros, de seguros e imobiliários. 
As PME encontram-se num ambiente altamente competitivo; a utilização daqueles serviços é 
um factor crucial na sua competitividade, através da promoção do acesso à informação 
tecnológica, do desenvolvimento da inovação a nível de produtos e processos, do crescimento 
das exportações e da melhoria do acesso ao mercado. No entanto, a procura de serviços 
externos por parte das PME encontra-se concentrada em serviços principais, como, por 
exemplo, contabilidade. Entre as PME, a procura de outros serviços prestados às empresas, 
tais como marketing, ensino e formação parece ser ainda relativamente incipiente. Uma razão 
importante para isto é que os gestores e empresários das PME são, muitas vezes, incapazes de 
identificar as áreas problemáticas que poderiam beneficiar do uso de serviços externos, não 
tendo conhecimento da extensão dos serviços disponíveis. Outra razão pode ser o facto de que 
muitos serviços foram desenvolvidos com o propósito de satisfazer as necessidades das 
grandes empresas e não se encontram talhados para servir as empresas mais pequenas. 
51 
As empresas mais pequenas caracterizam-se por um alto grau de fornecimento de serviços 
internos, sendo estes frequentemente fornecidos pelo próprio empresário ou, informalmente, 
através dos seus contactos pessoais. A procura de serviços prestados às empresas no exterior é 
mais elevada entre as empresas de dimensão média, que são mais capazes de interagir com 
fornecedores externos, podendo também mais facilmente suportar os custos inerentes. As 
grandes empresas podem permitir-se moldar os serviços internos às suas necessidades 
específicas, mas também desenvolvem sinergias entre o fornecimento interno de serviços de 
rotina e a procura de serviços externos especializados. O grau de combinação entre o 
fornecimento de serviços internos e externos é, assim, maior entre as grandes empresas. 
Na Europa, os serviços prestados às empresas representam cerca de 11% do total da mão-de-
obra privada não-primária. Dentro dos serviços prestados às empresas, os serviços de negócios 
empregam, normalmente, o maior número de pessoas. O fornecimento destes serviços é 
dominado pelas PME em todos os países. No entanto, os serviços bancários e de seguros são 
dominados pelas grandes empresas. 
Entre 1988 e 1994, os serviços prestados às empresas tiveram a mais alta taxa média de 
crescimento anual de todos os sectores em termos de emprego, uma taxa de crescimento em 
termos de valor acrescentado ligeiramente abaixo da média e o pior desempenho em termos de 
produtividade. No que diz respeito ao emprego, as microempresas operando nos serviços 
prestados às empresas alcançaram a taxa de crescimento média mais elevada, logo seguidas 
pelas pequenas empresas. 
Em muitos países, verificou-se uma concentração extraordinária de serviços prestados às 
empresas nas regiões mais desenvolvidas, bem como nas áreas centrais das principais cidades. 
Isto deve-se, em parte, à disponibilidade de infra-estruturas de apoio, às oportunidades de 
contactos directos, à disponibilidade de pessoal qualificado e ao prestígio da localização em 
áreas centrais. No entanto, as áreas que estão a obter maior relevo nos serviços prestados às 
empresas são, frequentemente, as que ficam imediatamente fora dos principais aglomerados, 
onde o congestionamento do tráfego e as rendas são menores, mas que permanecem acessíveis 
ao cliente. 
Não parece existir uma política pública explícita para o desenvolvimento destas actividades em 
qualquer dos países, mas vários programas vieram estimular tanto a oferta como a procura 
destes serviços. As administrações públicas estão a conceber novos esquemas de políticas que, 
através do desenvolvimento da tecnologia e do fornecimento de serviços, visam melhorar a 
qualidade do ambiente local em que as PME operam. 
16. O ARTESANATO 
Características 
As empresas de artesanato caracterizam-se por uma elevada intensidade de mão-de-obra na 
produção e por serem de pequena escala, embora com uma proporção relativamente grande de 
trabalhadores altamente qualificados. Têm, regra geral, um estatuto independente, de 
propriedade e gestão combinadas, havendo, geralmente, laços estreitos entre a empresa e a 
família. 
52 
Importância 
A nível europeu e nacional, a importância do sector do artesanato está a ser cada vez mais 
reconhecida como um factor de estabilidade económica, como base de competências 
profissionais e como uma fonte de novas capacidades empresariais. No entanto, a atenção 
prestada ao sector do artesanato varia entre os Estados-membros. Esta é uma das razões da 
diversidade dos dados estatísticos disponíveis. Mesmo nos países em que se presta grande 
atenção a este sector, e nos quais os ofícios estão juridicamente definidos, os dados estatísticos 
sobre eles podem ser escassos, dado que a definição está, normalmente, orientada por 
profissões, ao passo que as estatísticas puramente económicas estão orientadas por sector. 
Para um conceito comum 
Para tornar possível a observação estatística a nível europeu, estão a ser tomadas medidas no 
sentido de desenvolver estatísticas comparáveis para os Estados-membros. No Segundo 
Relatório Anual do Observatório Europeu para as PME, foi feita uma primeira tentativa para 
desenvolver um conceito comum de Sectores Dominados pelo Artesanato, tendo em vista 
permitir comparações cruzadas realistas entre os países. De facto, a não-comparabilidade das 
estatísticas nacionais relativas ao artesanato foi um dos assuntos mais importantes durante a 
preparação da Conferência de Berlim sobre o Artesanato. Em Junho de 1994, a Comissão 
Europeia organizou, em Góttingen, um colóquio preparatório sobre estatísticas relativas ao 
artesanato e, em Setembro de 1994, em Roma, uma conferência preparatória sobre definições 
e estatísticas de artesanato. Por fim, na conferência de Berlim, em Setembro de 1994, 
concluiu-se que deverá ser incentivado, no futuro próximo, o desenvolvimento de estatísticas 
comparáveis relativas ao artesanato. 
O artesanato e a Conferência de Berlim 
As conclusões dos doze colóquios preparatórios que antecederam a Conferência de Berlim 
resultaram no "resumo dos doze colóquios preparatórios", com base no qual a Comissão 
Europeia elaborou o documento "O Artesanato e as Pequenas Empresas". Foram discutidos 
assuntos do maior interesse para o artesanato e para as pequenas empresas, identificaram-se 
problemas e fizeram-se recomendações. 
Para uma política adequada 
Depois da primeira Conferência sobre o Artesanato, que teve lugar em Avignon, a Comissão 
Europeia propôs um "Programa Integrado a Favor das PME e do Artesanato", com novas 
abordagens orientadas para consultas mútuas e troca de experiências entre os Estados-
membros, bem como esforços colectivos entre eles no sentido de melhorar o enquadramento 
empresarial das empresas. No entanto, os meios à disposição do artesanato e das pequenas 
empresas, em termos de informação, financiamentos ou formação são ainda insuficientes para 
lhes permitir beneficiar totalmente das acções e programas existentes. O Segundo Relatório 
Anual do Observatório Europeu para as PME identificou os problemas e fez recomendações. 
A Conferência de Berlim, posteriormente, fez o mesmo. 
53 
Os principais pontos tratados no Segundo Relatório Anual e na Conferência de Berlim foram 
semelhantes, reconhecendo-se os problemas gerais com que se deparam as pequenas e médias 
empresas. Ambos preconizam: 
uma identidade europeia comum de artesanato e pequenas empresas e a necessidade de 
melhorar o conhecimento do papel e da importância económica do sector do artesanato, 
através de estudos pormenorizados e de análises sectoriais; 
uma política de formação judiciosa, em sintonia com a prática comercial, graças à 
formação pós-aprendizagem e à troca internacional de experiências e formandos; 
harmonização dos regulamentos, dos impostos e das obrigações sociais e administrativas; 
mais fácil acesso a financiamentos, com condições semelhantes em todos os Estados-
membros; 
incentivo de associações comerciais, para uma maior cooperação, tanto a nível nacional 
como internacional. 
IV PARTE 
17. QUADRO DE INDICADORES DAS PME NO MERCADO INTERNO 
No período 1988-94, o crescimento do emprego nas PME, embora favorável em comparação 
com o das grandes empresas, causou desapontamento, dado que o valor acrescentado, nas 
PME, cresceu bastante mais rapidamente do que o emprego. De facto, o crescimento do valor 
acrescentado nas PME tem sido orientado para a produtividade, dando azo à observação de 
que, embora não tenha certamente havido um crescimento sem criação de emprego nas PME, 
o crescimento nestas empresas tem abrangido também o emprego. 
A análise do Quadro de Indicadores das PME no Mercado Interno (SIMM) chamou a atenção 
para o facto de que este crescimento extensivo ao emprego pode ser - parcialmente - explicado 
por dois factores: a inadequação das politicas do mercado de trabalho vigentes, que forçam os 
empresários a "escolher" uma via extensiva para o crescimento em termos de mão-de-obra, 
devido aos problemas actuais de recrutamento, e o facto de que as SME estão a operar cada 
vez mais em mercados globais e expostos, em vez dos mercados nacionais mais protegidos. 
O SIMM salienta que, em geral, o enquadramento empresarial em que as PME têm de operar 
está a convergir na UE-12. No que diz respeito às políticas governamentais, as políticas fiscais 
e monetárias estão a convergir; no que se refere às políticas do mercado de trabalho na União, 
estão a divergir. Quanto às condições gerais do mercado na UE-12, a força e a prosperidade 
dos Estados-membros convergiram no período de 1988-94, o mesmo tendo acontecido com as 
condições dos mercados de capitais e do trabalho, e desenvolveram-se esforços a nível 
nacional relacionados com a tecnologia e a inovação. 
A dinâmica das PME também convergiu, bem como a rendibilidade, mas o desempenho das 
PME (em termos de valor acrescentado, emprego e exportação) divergiu, no período de 1988-
94. Isto deve-se principalmente a desvios de comportamento das PME em Itália e no Reino 
Unido. 
54 
Em geral, no mesmo período, o enquadramento e a dinâmica empresariais e o desempenho das 
PME nos quatro países da EFTA tornaram-se cada vez mais semelhantes aos da UE-12 A 
distância entre os países da UE-12 e EFTA-4 permanece, contudo, substancial. 
No âmbito do SIMM, foram levadas a cabo algumas análises para explicar o desempenho das 
PME em termos de enquadramento empresarial, alargando-se assim a utilidade prática do 
SIMM aos responsáveis pela elaboração das políticas. 
A análise sugere que as políticas governamentais, especialmente as políticas fiscal e monetária, 
desempenham um papel muito preciso no encorajamento do desempenho das PME, que as 
políticas actuais do mercado de trabalho não se adaptam bem às necessidades das PME e que 
as políticas governamentais de I&DT parecem orientar-se exclusivamente para o sector das 
grandes empresas. Estas podem mesmo esmagar os modos de produção em pequena escala. 
Os indicadores das relações industriais não influenciaram o desempenho das PME. 
Por último, o SIMM fornece algumas conclusões preliminares sobre o desenvolvimento da 
qualidade do enquadramento empresarial, do ponto de vista das PME, e sobre a convergência 
da UE-12. Uma avaliação do enquadramento empresarial concluiu que este aspecto melhorou 
no período 1988-94, pelo menos no que se refere ao desempenho das PME, existindo também 
indicações de que a convergência do enquadramento empresarial, nos Estados-membros da 
União Europeia, tem tido um efeito positivo sobre o desempenho das PME. 
18. QUESTÕES EM MATERIA DE POLITICAS 
Nos relatórios anteriores, prestou-se muita atenção às recomendações relativas às políticas, 
destinadas a estimular o crescimento das PME e do artesanato, bem como à criação de postos 
de trabalho. No presente relatório, as questões em matéria de políticas referem-se às relações 
básicas entre o já mencionado desempenho das PME, o funcionamento dos mercados e o 
enquadramento empresarial da Europa mais unificada. 
Estas questões dizem respeito, sobretudo, ao nível das políticas supranacionais e europeias; 
todavia, podem também ser indicativas e úteis para as abordagens em termos de políticas 
nacionais e regionais. 
A concorrência nos mercados parece variar bastante de sector para sector e de país para país, 
como se constata pelas taxas de criação, cessação e sobrevivência atrás mencionadas. Estas 
diferenças na concorrência, ou no funcionamento dos mercados, afectam e são afectadas pela 
situação económica das PME. 
Ao processo de desregulamentação do comércio transfronteiriço seguiu-se uma forte tendência 
para desregulamentar os mercados mais exaustivamente, tanto a nível nacional como a nível 
supranacional na Europa. 
55 
Estas políticas de desregulamentação, que visam flexibilizar as operações comerciais, 
destinam-se, antes de mais, a melhorar o funcionamento dos mercados. Espera-se que, com o 
aumento da concorrência nos mercados locais, nacionais e internacionais, o sector das 
empresas se torne mais competitivo nos mercados mundiais. Consequentemente, isso levará a 
mais oportunidades comerciais e à criação de mais oportunidades de emprego. 
Dever-se-á tentar delinear uma estratégia equilibrada para a concepção de políticas de 
desregulamentação e concorrência. 
Os traços contraditórios destas políticas, que, por um lado, originam reduções nas barreiras à 
criação, mas, por outro, levam também a estratégias comerciais orientadas para a formação de 
entidades de maior dimensão, devem ser considerados no âmbito do objectivo geral de 
optimizar o funcionamento dos mercados. Devem ser estimuladas estratégias políticas de 
redução das barreiras artificiais à criação, levantadas pelos governos, mais para proteger as 
empresas existentes do que para optimizar o funcionamento dos mercados. 
Quanto à formação de um enquadramento empresarial mais favorável, no qual as PME possam 
lançar-se, sobreviver e crescer (e, consequentemente, criar empregos), as políticas deverão 
prestar mais atenção ao enquadramento jurídico no qual as PME têm de operar, à 
disponibilidade e utilização de infra-estruturas modernas, aos encargos administrativos que 
recaem sobre as empresas, à disponibilidade e utilização de serviços prestados às empresas e 
ao fornecimento de formação em gestão e capacidade empresarial. 
Uma trajectória política especial deverá ser desenvolvida no sentido de dar ênfase aos 
procedimentos administrativos e ao impacto destes sobre os negócios. Pretende-se fomentar o 
desenvolvimento de estratégias apropriadas para reduzir o impacto dos procedimentos 
administrativos sobre as empresas e, em particular, sobre as micro, pequenas e médias 
empresas. Dever-se-á estimular uma acção mais concertada, através da troca de experiências 
adquiridas nos vários Estados-membros. 
Os instrumentos para a melhoria desta situação incluem o desenvolvimento de um Indicador de 
Encargos Administrativos objectivo e comparável. Esse indicador poderá ser usado como um 
objectivo, a ser aplicado pelos responsáveis pela elaboração das políticas, aquando da 
concepção de novas políticas. 
Dever-se-á estimular a utilização de novas tecnologias, tais como a EDI (Electronic Data 
Interchange - Transferência Electrónica de Dados) e a utilização de conceitos organizacionais 
relativamente novos, no que toca, por exemplo, à cobrança das contribuições para a segurança 
social, de modo a contribuir para a redução da carga administrativa. 

ji' 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 526 final 
DOCUMENTOS 
PT 08 
N. * de catálogo : CB-CO-95-570-PT-C 
ISBN 92-77-95411-6 
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