1.Introdução

A economia europeia está em crescimento pelo sétimo ano consecutivo. Durante o mandato da Comissão Juncker, o investimento regressou aos níveis de antes da crise; o número de pessoas empregadas nunca foi tão alto e a dívida pública diminuiu globalmente.

A economia europeia prosseguirá a sua expansão neste e no próximo ano, com todos os Estados-Membros a registarem taxas de crescimento positivas, não obstante condições menos favoráveis. No ano passado, a economia europeia foi afetada por fragilidades globais, num contexto pautado por tensões comerciais persistentes, grande incerteza e um agravamento significativo das condições financeiras internacionais no virar do ano. Neste e no próximo ano, a procura interna deverá permanecer o principal motor do crescimento económico, apoiada por novos aumentos do emprego e dos rendimentos, baixos custos de financiamento e por medidas orçamentais de apoio em alguns Estados-Membros.

Reformas estruturais efetivas, acompanhadas de estratégias de investimento bem orientadas e de políticas orçamentais responsáveis, continuam a nortear eficazmente a modernização da economia europeia. As recomendações específicas por país adotadas no contexto do Semestre Europeu orientam os Estados-Membros, ajudando-os a responder adequadamente aos desafios, novos ou persistentes, e a alcançar os principais objetivos estratégicos comuns. No mesmo contexto, é crucial continuar a impulsionar o «triângulo virtuoso» que consiste no incentivo aos investimentos, na prossecução de reformas eficazes que promovam um crescimento sustentável e inclusivo e em políticas orçamentais sólidas. As recomendações específicas por país contêm igualmente orientações para reforçar o desempenho e a governação da nossa União Económica e Monetária e a resiliência das economias da área do euro — em conformidade com a recomendação de 2019 sobre a política económica da área do euro — e para promover a convergência social em conformidade com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A debilidade do crescimento mundial reforça a necessidade de enfrentar continuamente os desafios estruturais com que se deparam as economias da UE. Para aumentar a resiliência e o potencial de crescimento das nossas economias perante riscos e incertezas económicas crescentes, é essencial que as reformas sejam solidamente executadas e hierarquizadas, o que implica conferir à inovação maior impacto e amplitude e garantir a qualidade e pertinência das competências para o mercado de trabalho. A fim de atenuar as consequências de um crescimento mais lento no emprego e nas desigualdades, é fundamental favorecer a inclusão social, proteger e promover o investimento e aumentar a qualidade das finanças públicas. O abrandamento da dinâmica económica acentua também a necessidade de um reequilíbrio mais simétrico em toda a área do euro. Os Estados-Membros, em especial quando apresentam rácios da dívida elevados, devem continuar a aumentar a sustentabilidade das finanças públicas. Ao mesmo tempo, os Estados-Membros que, dispondo de margem de manobra orçamental, têm níveis baixos de investimento, devem utilizar essa margem para apoiar o potencial de crescimento. O reforço do mercado único e a melhoria das complementaridades entre as políticas do mercado único e as reformas estruturais nacionais contribuirão para aumentar a produtividade e a resiliência da economia da UE. A nível mundial, a estratégia renovada da UE para a China põe em evidência grandes oportunidades de criação de emprego e crescimento na Europa.

O investimento e as reformas devem andar de par. Com o presente pacote, a Comissão pretende, em especial, assegurar um maior alinhamento entre o investimento e as reformas e proporcionar um quadro estratégico mais coerente. Em consonância com a análise aprofundada efetuada pela Comissão nos relatórios por país sobre as necessidades de investimento e os estrangulamentos enfrentados por cada Estado-Membro, as recomendações específicas por país de 2019 dão maior ênfase ao investimento.

Embora não possam cobrir todas as necessidades de investimento, os fundos da UE proporcionam oportunidades consideráveis para colmatar as lacunas concretas de investimento identificadas nas recomendações específicas por país. Graças a uma ligação estratégica mais eficaz entre o Semestre Europeu e o financiamento da UE para o período 2021–2027, prevista nas propostas da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual da UE, os programas financeiros da UE, como o InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa, o Horizonte Europa e os fundos da política da coesão oferecem oportunidades significativas. Neste contexto, será fundamental o exercício de programação dos próximos fundos da política de coesão da UE. O diálogo com as autoridades nacionais e regionais sobre a melhor forma de utilizar os fundos estruturais e de coesão europeus ao nível nacional no período 2021–2027 foi agora iniciado, e as recomendações específicas por país constituem, juntamente com os relatórios por país, o quadro analítico para uma programação bem sucedida.

2.Perspetivas económicas, progressos gerais na realização das reformas e correção dos desequilíbrios

A economia da União Europeia deverá continuar a crescer neste e no próximo ano, mas a um ritmo mais lento. O previsto abrandamento do crescimento económico em 2019 deve-se, em parte, ao impacto negativo considerável do ambiente externo nos setores orientados para a exportação. Além disso, em algumas grandes economias europeias, certos fatores nacionais ou regionais específicos (por exemplo, na indústria automóvel) afetaram igualmente os valores da produção. Em determinados países, a incerteza política interna e a reversão das reformas abalaram a confiança e as perspetivas de crescimento. O aumento do emprego, associado a um aumento moderado do salário dos trabalhadores, deverá apoiar o consumo e a atividade económica, mas a incerteza sobre as perspetivas económicas continua a pesar no sentimento económico. O investimento deverá continuar a aumentar, ainda que mais lentamente devido ao ambiente externo menos favorável e às incertezas ligadas às políticas comerciais. De um modo geral, as condições de financiamento favoráveis e as medidas orçamentais de apoio previstas em alguns Estados-Membros deverão continuar a apoiar o crescimento da procura interna.

Ainda que os parâmetros fundamentais tenham melhorado significativamente nos últimos anos, temos de continuar a melhorar a resiliência e o potencial de crescimento da economia europeia. É essencial aumentar o potencial de crescimento e reforçar a margem de manobra orçamental para fazer face aos futuros choques económicos negativos. Tendo em conta os importantes riscos interdependentes que rodeiam as perspetivas económicas, é necessário intensificar os esforços para fazer face aos desafios e deficiências estruturais que poderão ser acentuados pelo abrandamento do dinamismo económico. A promoção e a proteção do investimento nas pessoas e nas competências, em infraestruturas de qualidade e na inovação reforçarão o potencial de crescimento das nossas economias, ao mesmo tempo que apoiarão a procura agregada. Neste contexto, é igualmente essencial promover o respeito do Estado de direito, em especial sistemas judiciais independentes e rigorosas normas anticorrupção. No que diz respeito às finanças públicas, os países fortemente endividados deverão aplicar políticas que aumentem as reservas orçamentais e coloquem os rácios da dívida numa trajetória descendente e sustentável. Paralelamente, é importante aproveitar agora a margem de manobra orçamental, caso exista, e dar especial atenção aos efeitos favoráveis em termos de crescimento e de redistribuição que possam decorrer da despesa e do sistema fiscal em todos os Estados-Membros. Por último, um reequilíbrio mais simétrico em toda a área do euro limitará o impacto negativo do desendividamento sobre o crescimento e reduzirá a dependência do nosso desempenho económico em relação à procura externa.

Com a aplicação já assegurada de mais de dois terços das recomendações específicas por país emitidas até 2018 obtiveram-se, pelo menos, «alguns progressos» (ver Figura 1). A aplicação das várias recomendações acordadas com os Estados-Membros desde 2011 prossegue uma trajetória estável. Em alguns casos, há retrocessos comprovados em elementos de grandes reformas adotadas no passado. A maior parte dos progressos foram realizados nos serviços financeiros, seguidos da legislação que rege as relações laborais e a proteção do emprego. Já no que se refere ao alargamento da base fiscal e aos sistemas de saúde e de cuidados de longa duração, bem como à concorrência no setor dos serviços, os progressos têm sido particularmente lentos.

Figura 1 – Nível atual de aplicação das recomendações específicas por país (REP) para 2011-2018

Nota: a avaliação plurianual analisa a aplicação desde as primeiras recomendações adotadas até à publicação da presente comunicação, em maio de 2019. A avaliação global das recomendações específicas por país relacionadas com a política orçamental inclui a conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Se se considerarem os progressos das reformas numa perspetiva anual, os Estados-Membros obtiveram pelo menos «alguns progressos» relativamente a 4 em cada 10 das recomendações que lhes foram dirigidas em julho de 2018 (ver Figura 2). Estes resultados são inferiores aos de anos anteriores. Numa base agregada, o progresso das reformas foi pouco significativo desde a avaliação realizada no contexto dos relatórios por país em fevereiro. Todavia, esta constatação oculta algumas disparidades entre os Estados-Membros e domínios de intervenção. Assim, a execução das reformas continua a ser elevada nos serviços financeiros, ainda que os progressos sejam relativamente modestos quando comparados com as audazes medidas adotadas imediatamente após a crise, mas os progressos continuam a ser escassos no respeitante à aplicação das recomendações sobre o alargamento da base fiscal e o reforço da concorrência no setor dos serviços. Tendo em conta os desafios económicos e sociais remanescentes e os riscos de revisão em baixa das perspetivas económicas, o reforço da execução das reformas será crucial para aumentar a resiliência das economias da UE.

Figura 2 – Aplicação das recomendações específicas por país: avaliação anual em cada ano consecutivo desde 2011, em comparação com a aplicação até à data