30,12.93 JornalOficia!dasComunidadesEuropeias N9C352/29
ParecersobreapropostadeRegulamento (CEE)doConselhorelativoaacçõesespecíficasa
favordasuvassecas(*)
(93/C352/07)
Em29deJulhode1993,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo1989doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada ,
ASecçãodaAgriculturaePescas,encarregadadeprepararoscorrespondentes trabalhosdo
Comité,emitiuparecerem13deOutubrode1993,sendorelatorK.Gardner,
Na309?ReuniãoPlenária(sessãode20deOutubrode1993),oComitéadoptoupor
unanimidadeoseguinteparecer.
1.ObservaçõesnaGeneralidade
1.1.Aorganizaçãodomercadodasuvassecasestá
aseralterada.Aintervençãoestá,nestemomento,
limitadaa27000toneladasporano,eaajudaàpro­
duçãoestáasersubstituídaporpagamentoporhectare.
Operíododequatroanoscorrespondente àtransição
paraonovosistematerminaem31deAgostode1994.
1.2.Quandoanovaorganizaçãofoiadoptada,o
Conselhoacordouemcriarmedidasrelativasàpro­
moção,formaçãoprofissional ,melhoriadascondições
dearmazenagem einvestigaçãonestesector.
1.3.Duranteavigênciadoregimequeestáagoraa
sersubstituído,oconsumodeuvasdeCorinto,nas
quaisaComunidade éauto-suficiente ,desceude46600
toneladasem1982para27800toneladasem1992.
1.4.Nestemesmoperíododetempo,oconsumode
sultanasedeuvaspassasaumentoude184000tonela­
dasem1982para221500toneladasem1992,tendo,
noentanto,naGréciaregistadoumdecréscimode
19,2%para11,3%datotalidadedomercadocomuni­
tário,
1.5.Asuvassecasprovenientesdeorigensnãocomu­
nitáriasreforçaramasuaposiçãonomercadodevidoà
manutençãodaqualidadeemaiorhigiene.
1.6.Constituiriaumaajudaconsiderávelparaarecu­
peraçãodasexportaçõesdasuvassecasdaGréciabem
comodasvendasnaCEseseconseguisseatingiros
padrõescomerciaismundiais.
1.7.Talreveste-sedeimportânciaparticularna
medidaemqueareplantaçãodevinhasnaGrécia
redundaránaduplicação,atéaofinaldapresente
década,daproduçãodesultanasnestepaís.
1.8.Sobreservadasobservaçõesnaespecialidade
infraenunciadas,oComitéregozija-se,pois,profunda­
mentecomapropostadetaismedidas,queajudarão
osprodutorescomunitários acompetirmaiseficaz­mentecomoprodutoprovenientedaAustrália,da
ÁfricadoSul,daTurquiaedosEstadosUnidos.
1.9.Paraalémdesteprograma,aComissãodeveria,
noentanto,promoverodesenvolvimento dasinfra­
estruturasdetransportenasregiõesmaisremotas,o
quefacilitariaacolocaçãonomercadodasuvassecas
emóptimascondições.
2.Observaçõesnaespecialidade
2.1.Artigo19,alíneasa)ec)
2.1.1.OComitécompartilha aperspectivada
Comissãodeaplicarumamultiplicidade demedidas
quepermitamamelhorconservação ,manipulação e
apresentaçãodoproduto,bemcomooseutransporte
emcondiçõesmaiseficientes.
2.1.2.Convirá,emparticular,apostarnaintrodução
detecnologiasmodernasorientadasparaaredução
doscustosdeprodução,amelhoriadaqualidade,a
actualizaçãodemétodosmaisracionaiseavançados
paraarealizaçãodasoperaçõesdecolheitadasuvas,
limpeza,selecção,secagem,acondicionamento eemba­
lagem.
2.1.3.Asinstalaçõesdestinadasàpreparaçãodas
uvassecasdeveriamdispordeadequadasestruturas
laboratoriaisdemodoaquefossepossívelàspróprias
empresasprodutorasefectuarumaprimeiraverificação
daconformidadedoprodutocomdeterminadosparâ­
metrosdequalidade,sendoobviamenteevidentequeo
controlodefinitivoeacertificaçãodoprodutosão
tarefasquenãodeverãoserconfiadasaosprivados.
2.2.Artigo19,alíneasd)ee)
2.2.1.Conviráincluirmedidasdestinadasafazer
chegaraosprodutoresiniciaisanecessidadedesetorna­
remcadavezmaisseverasasdisposiçõeslegaisnos
paísesconsumidores e,emparticular,osconselhosdos
funcionáriosdosorganismosoficiaisdeinspecçãosobre
asnormassegundoasquaisosprodutosalimentares
sãoactualmenteinspeccionados .
2.3.Artigo29,alíneae)
2.3.1.AComissãodeveriacriarumcanalincluídono
programadecomunicação edestinadoaointercâmbio (!)JOn?C211de5.8.1993,p.20.

N?C352/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.12.93
entreprodutoreseconsumidoresdefrutasecadeinfor­
maçõesrelativasàinspecçãodaqualidade,atravésdo
qualsepoderiatransmitiraosprodutoresindicações
sobreovolumeeanaturezadamatériaestranhaindese­
jávelencontradanafrutacomunitária,bemcomo,para
informação,omesmotipodedadossobrefrutade
outrasorigens.TalpermitiriaaosprodutoresdaCE
vigiaremosprogressosrealizadosquantoàmelhoriada
qualidade.2.4.Artigo2°.,n°,1
2.4.1.Quantoàsacçõesdeformaçãoprofissional,a
Comissãodaráumapoioespecialnoquerespeitaàsua
gestão.
2.4.2.Aformaçãoprofissionalreveste-sedesignifi­
cadoparticularnoquadrodeumaestratégiaeconómica
destinadaatornaroprodutomaiscompetitivo .
2.4.3.OComitéconsideraqueestamedidadeveria
sermantidadiferenciada dasrestantesebeneficiarde
umalinhadecréditoespecífica,sendoevidentequea
gestãodosrespectivosfundosdeveriaestarsujeitaà
supervisãodirectadaComissão.
3.Anexo
3.1.Paraalémdosaspectosjámencionados ,aSecção
consideraqueototalde9,6MECUéinsuficiente,
situando-seabaixodomontantepropostopelo
Documento7479/90doConselho,de25deJunhode
1990.OComité,emboraconscientedasrestriçõesfinan­
ceirasdoorçamentodaPAC,consideraqueseriarentá­
velaumentaraverbatotalatéaomontantediscutido
aníveldoConselho.2.3.2.Tendoemvistaocontroloeacertificação
doproduto,oComitéconsideraimportantequeos
controlosrelativosàqualidadesejamefectuados,ao
nívelnacionaloucomunitário ,pororganismospúbli­
cos,aosquaisdeveráseratribuídaaresponsabilidade
pelarespectivacertificação .
2.3.3.Emoutrospaísesprodutores,ainvestigação
académicaestáestreitamenteligadaàproduçãodeuvas
secas.AComissãodeveriapromoveracriaçãodeum
departamento universitáriocomesteobjectivo,cujo
financiamento deveria,certamente,partirdeumdos
orçamentoscomunitários emmatériadeIDTenão
deste.
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1993.
APresidente
doComitéEconómicoeSocial
SusanneTIEMANN