Parecer do Comité Económico e Social sobre o "Livro Branco da Comissão Europeia 'Um novo impulso à juventude europeia'"

(COM(2001) 681 final)

(2002/C 149/18)

Em 17 de Janeiro de 2002, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, ao abrigo do n.o 3 do artigo 23.o do Regimento, elaborar um parecer sobre o "Livro Branco da Comissão Europeia: 'Um novo impulso à juventude europeia'".

A Secção de Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania, incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 10 de Abril de 2002, sendo relatora J. Hassett e co-relatores J. Rodríguez-García Caro e M. Soares.

Na 390.a reunião plenária de 24 e 25 de Abril de 2002 (sessão de 25 de Abril), o Comité Económico e Social Europeu adoptou o seguinte parecer por 72 votos a favor, 1 voto contra e 1 abstenção.

1. Livro Branco - "Um novo impulso à juventude europeia"

1.1. O Comité acolhe favoravelmente o Livro Branco da Comissão Europeia "Um novo impulso à juventude europeia", apresentado em 21 de Novembro de 2001. Apoiando inteiramente esta iniciativa política, que pode criar uma nova dinâmica para enfrentar os desafios com que os jovens estão confrontados na Europa, o Comité insta a Comissão a desenvolver rapidamente acções específicas e a atribuir os recursos necessários à sua execução.

1.2. Em Novembro de 2000, o Comité adoptou um parecer de iniciativa exaustivo em previsão da anunciada publicação do Livro Branco da Comissão Europeia sobre Política de Juventude. Com base neste parecer, o Comité desempenhou um papel proactivo, facilitando o processo de consulta. Em cooperação com a Comissão Europeia e com o Fórum Europeu da Juventude, o Comité organizou uma Audição sobre Política de Juventude que contou com mais de 200 participantes em representação de organizações de juventude, sindicatos, empregadores e outras organizações activas na área da juventude, oriundas tanto da União Europeia como dos países candidatos à adesão. A audição produziu valiosas contribuições e observações escritas(1), que foram publicadas, tendo consequentemente servido de base ao envolvimento continuado do Comité na consulta(2).

1.3. O Comité identificou o emprego dos jovens e a integração social, a educação e a mobilidade, a participação e a sociedade civil como elementos cruciais de uma política de juventude(3). É, pois, com preocupação que o Comité regista o âmbito limitado das prioridades do Livro Branco, pelo que exorta a Comissão Europeia a colocar a melhoria da situação social dos jovens no centro de todos os esforços a desenvolver futuramente no âmbito da política de juventude. O Comité lamenta ainda que o Livro Branco mantenha uma posição tácita acerca da participação dos países candidatos à adesão.

2. Observações na generalidade sobre o Livro Branco "Um novo impulso à juventude europeia"

2.1. O Livro Branco esboça as sugestões da Comissão aos Estados-Membros e às regiões da Europa no sentido de porem em prática medidas em prol da juventude. Anexos relevantes incluem uma síntese dos resultados do processo de consulta e uma panorâmica das políticas e programas comunitários actuais direccionados para os jovens ou que os afectam. Em resposta, o Livro Branco propõe um novo quadro de cooperação europeia com dois aspectos principais:

- aplicação do método aberto de coordenação no domínio específico da juventude;

- melhor integração da dimensão "juventude" noutras iniciativas políticas.

2.2. A Comissão Europeia refere que, do processo de consulta, emergem quatro mensagens fundamentais: "Para uma participação activa dos jovens enquanto cidadãos", "Alargar e reconhecer melhor os campos de experimentação", "Desenvolver a autonomia dos jovens" e "Por uma União Europeia campeã de valores". Com base nestas mensagens, a Comissão Europeia identificou quatro temas prioritários a que se aplicaria o método aberto de coordenação:

- Participação

- Informação

- Voluntariado dos jovens

- Melhor conhecimento do domínio da juventude

2.3. A Comissão Europeia sugere que se tenha mais em conta a juventude noutras quatro áreas de política, através das políticas e acções existentes e dos diversos instrumentos disponíveis (como, por exemplo, os métodos abertos de coordenação e os planos de acção existentes). Essas áreas de política são as seguintes:

- Educação, aprendizagem ao longo da vida e mobilidade

- Emprego

- Integração social

- Os jovens contra o racismo e a xenofobia

2.4. Para o Comité, esta "melhor integração da juventude nas outras políticas" é uma forma de fazer com que a juventude esteja entre as preocupações de outros domínios de política. A igualdade de oportunidades e o ambiente já foram integrados na actual política comunitária(4). Para que esta proposta tenha seguimento, é claramente necessário que a Comissão assuma a responsabilidade por lançar políticas e proponha, no quadro de uma Comunicação, uma estratégia que delineie o modo como a juventude pode ser eficazmente tida em conta noutras áreas de política ("youth mainstreaming" ).

2.5. Os quatro temas prioritários a que se aplicaria o método aberto de coordenação reflectem, porém, uma visão limitada do "domínio específico da juventude". É difícil prever o seu impacto político e um valor acrescentado significativo para as políticas de juventude nacionais e regionais, que, na maior parte dos casos, são já bem mais abrangentes.

2.6. A Comissão Europeia propõe que estas quatro prioridades "específicas da juventude" sejam abordadas através de um método aberto de coordenação. Se bem que a proposta de método aberto de coordenação mereça acolhimento favorável, as prioridades definidas e as sugestões apresentadas podem, em grande medida, ser abordadas de forma apropriada através de medidas de incentivo e recomendações com base nos artigos 149.o e 150.o do Tratado. Estas prioridades podem, em larga medida, ser objecto das acções no âmbito dos programas comunitários existentes, e de uma estratégia de informação da juventude à escala da União.

2.7. Após a Comissária Reding ter anunciado um Livro Branco em Novembro de 1999, foi lançado um processo de consulta com múltiplas vertentes e ampla participação. Este processo foi habilmente conduzido pela Comissão Europeia, que revelou grande flexibilidade e disponibilidade para adaptar o processo à especificidade do sector da juventude na Europa. O Comité felicita a Comissão Europeia e espera que esta abertura se mantenha no futuro.

2.8. Todavia, importa recordar que a consulta se baseou em temas propostos pela Comissão Europeia. Envolveu jovens, organizações de juventude, investigadores no domínio da juventude, sociedade civil, decisores políticos e administrações a todos os níveis. O anexo ao Livro Branco reflecte os resultados das consultas com uma estrutura temática(5) inicialmente elaborada pela própria Comissão Europeia:

- Participação;

- Educação;

- Emprego, formação profissional e integração social;

- Bem-estar, autonomia pessoal, cultura;

- Valores europeus, mobilidade, relações com o resto do mundo.

2.9. O processo de consulta, tematicamente estruturado, enunciou expectativas e incentivou os diversos intervenientes na área da juventude a elaborarem propostas de políticas de grande valia e específicas. A medida em que o Livro Branco efectivamente reflecte os resultados da consulta é altamente insatisfatória, particularmente dada a dificuldade em descortinar a relação com as quatro prioridades "específicas da juventude" esboçadas no Livro Branco. Estas prioridades apenas podem ser consideradas como um primeiro passo, dado que só em parte abordam as questões submetidas a consulta.

3. Metodologia

3.1. O Livro Branco "Um novo impulso à juventude europeia" propõe um método aberto de coordenação no domínio da juventude. A proposta de introdução do método aberto de coordenação no domínio da política de juventude não tem precedentes, no sentido em que a iniciativa não emanou formalmente do Conselho Europeu e as medidas propostas não são apresentadas como promovendo os objectivos políticos fundamentais da União. O método aberto de coordenação, que tem sido utilizado em domínios de política fundamentais como, por exemplo, as políticas económica e de emprego, incluída a vertente do ensino, foi formalizado enquanto método de coordenação de políticas ao nível europeu pelos Chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000. As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa definiram o método e a sua utilização com vista à promoção dos objectivos estratégicos da União Europeia(6). Neste sentido, o método aberto de coordenação tem sido utilizado para promover a coordenação de políticas que, conquanto sejam da competência dos Estados-Membros, são cruciais para que a União se torne no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social(7).

3.2. Mais recentemente, o Livro Branco da Comissão Europeia sobre a Governança propôs que o método aberto de coordenação fosse utilizado casuisticamente para "alcançar objectivos do Tratado definidos", promover a cooperação e o intercâmbio de boas práticas e chegar a acordo sobre objectivos e orientações comuns para os Estados-Membros(8). Acresce que o Livro Branco sobre a Governança clarificou o papel das diversas instituições na aplicação do método aberto de coordenação, salientando que a Comissão deveria desempenhar um papel de coordenação activo.

3.3. Para ter êxito, a metodologia proposta no Livro Branco sobre a Juventude carece de adaptação, já que não reflecte inteiramente a definição contida nas conclusões do Conselho Europeu de Lisboa ou no Livro Branco sobre a Governança. É necessária uma definição clara do processo de método aberto de coordenação, a exemplo do que aconteceu com a Estratégia Europeia de Emprego ou o Processo de Inclusão Social. É indispensável que, para além do envolvimento dos Estados-Membros, se instituam mecanismos vinculativos para a participação do Parlamento Europeu, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, e, o que é mais importante, dos jovens e das suas organizações, como, por exemplo, o Fórum Europeu da Juventude.

3.4. A metodologia proposta no Livro Branco exige um elevado nível de coordenação e de capacidade política na Comissão Europeia. O Comité gostaria que a tão ambicioso desiderato correspondesse a atribuição de recursos adequados à Direcção-Geral da Juventude. A este respeito, cumpre notar que a Comissão não pôde ainda explorar todos os instrumentos referidos nos artigos 149.o e 150.o Dever-se-ia, em particular, recorrer às Recomendações da Comissão Europeia (n.o 4 do artigo 149.o) para desenvolver a cooperação no domínio da juventude com base no método comunitário que acompanhará o desenvolvimento do método aberto de coordenação.

3.5. Além disso, o Comité gostaria que o seu papel e o das organizações da sociedade civil fosse mais bem definido, particularmente o das organizações de juventude, no ciclo do método aberto de coordenação. Cumpre recordar que o ponto 38 das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa define o papel das ONG no Método Aberto de Coordenação(9).

3.6. O Comité salienta a importância do desenvolvimento dos objectivos da política de juventude num quadro claro em que as instituições pertinentes possam desempenhar o seu papel, particularmente a Comissão Europeia.

4. Participação da Sociedade Civil

4.1. Qualquer política de juventude deverá reger-se pelo princípio fundamental de participação da juventude: um princípio reiterado a nível europeu e internacional(10). O Comité salienta o princípio básico de que os jovens e as organizações de juventude devem participar na formulação e no processo de decisão da política de juventude aos níveis local, regional, nacional e comunitário(11). O Comité congratula-se com a ênfase que o Livro Branco coloca na promoção da participação dos jovens e gostaria que este princípio encontrasse expressão mais coerente na aplicação da política proposta.

4.2. O Comité verifica que muitos dos intervenientes no processo de consulta, particularmente os jovens, se mostraram decepcionados com a falta de ambição com que é abordada a questão da situação social e económica dos jovens(12). Com base no seu parecer de iniciativa e nos resultados da Audição da Sociedade Civil sobre a Política de Juventude, o Comité subscreve as reservas emitidas quanto à medida em que o Livro Branco efectivamente reflecte os desafios políticos definidos.

4.3. O Comité lamenta que a Comissão Europeia tenha perdido uma oportunidade de compreender plenamente e reconhecer a existência, o desenvolvimento e a diversidade da sociedade civil europeia no sector da juventude. Apesar de as organizações de juventude em particular terem tomado diversas iniciativas com o intuito de contribuírem, a diversos níveis e em várias fases, para o Livro Branco, aparentemente o seu contributo e o seu papel no processo não são devidamente apreciados. Assim, e em contradição com o Livro Branco sobre a Governança Europeia, as medidas propostas no Livro Branco sobre a Juventude não asseguram inteiramente um papel significativo à sociedade civil e às suas organizações representativas. Neste contexto, o Comité regista com desapontamento as afirmações e propostas ambíguas em relação ao Fórum Europeu da Juventude, que revelam concepções erradas sobre as funções e a independência das organizações da sociedade civil.

4.4. Como afirmado pelo Conselho Europeu de Laeken, a progressão da integração europeia exige a materialização do conceito de cidadania europeia, de forma a eliminar o fosso existente entre a União Europeia e os jovens(13). Enquanto o Livro Branco se refere a um "défice de cidadania", a Comissão Europeia não explora inteiramente o potencial que as organizações da sociedade civil, incluídas as organizações de juventude, oferecem para uma cidadania activa(14). O Comité reafirma, pois, que importa apoiar e reconhecer especificamente as Organizações Não Governamentais Internacionais de Juventude, que têm um papel ímpar a desempenhar no sentido da participação directa dos jovens na construção europeia(15).

5. Do impulso à dinâmica

Com base no papel proactivo que desempenhou ao longo do processo que conduziu à publicação do Livro Branco, o Comité:

5.1. Felicita a Comissão Europeia pelo salto qualitativo na promoção da cooperação europeia no domínio da juventude.

5.2. Espera que a abordagem aberta adoptada nos processos de consulta e de formulação de políticas no domínio da juventude se mantenha no desenvolvimento futuro da política de juventude. O Livro Branco e o respectivo processo de elaboração lançaram algumas bases promissoras nesse sentido.

5.3. Recomenda que a Comissão Europeia, aquando do desenvolvimento de políticas no domínio da juventude, adopte uma perspectiva mais ampla, baseada em objectivos, na linha da proposta do Comité de uma política de juventude intersectorial e integrada.

5.4. Insta a Comissão Europeia a reanalisar os resultados da consulta, tendo em vista definir, de uma forma mais abrangente, as questões a que se aplica o método aberto de coordenação e a publicar uma Comunicação que exponha o modo como a juventude é efectivamente tida em conta noutras áreas de política.

5.5. Exorta a Comissão Europeia a elaborar um relatório periódico sobre a situação dos jovens na Europa e a transmiti-lo ao Conselho e ao Parlamento Europeu, bem como ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões.

5.6. Insta a Comissão Europeia a informar o Comité sobre o modo como as recomendações contidas no seu parecer de Novembro de 2000 e os resultados da Audição da Sociedade Civil, organizada em Fevereiro de 2001, estão reflectidos no Livro Branco e a forma como podem ser tidos em conta no novo quadro de cooperação europeia na área da juventude.

5.7. Solicita que o Conselho, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu aumentem a dotação do orçamento comunitário para a educação e a juventude de 0,5 % para 1 %.

5.8. Solicita que a Comissão Europeia desenvolva rapidamente acções específicas e atribua os recursos necessários à sua execução. Os recursos para o seguimento do Livro Branco não devem, em caso algum, provir da reafectação de verbas do actual Programa Juventude.

5.9. Verifica que a Comissão propõe "criar um grupo de trabalho de alto nível que possa aconselhá-la, bem como ao Conselho de Ministros, nas suas diferentes configurações", para examinar as questões atinentes à autonomia dos jovens. O Comité disponibiliza-se para contribuir para os trabalhos deste grupo com o seu apoio e a sua competência especializada.

5.10. O Comité recomenda que a Comissão Europeia confira um perfil mais incisivo à política da infância e da juventude(16), criando uma Direcção específica para a Infância e Juventude no âmbito da Direcção-Geral da Educação e Cultura que teria, inicialmente, como principais funções dar forma concreta e implementar as medidas propostas no Livro Branco e executar o Programa Juventude.

5.11. O Comité solicita que a Comissão Europeia e o Conselho associem os países candidatos, tão cedo e tão amplamente quanto possível, não apenas à aplicação do Livro Branco, mas também ao debate sobre as perspectivas futuras da política de juventude da União Europeia.

5.12. Insta a Convenção sobre o Futuro da Europa a examinar em profundidade a questão do estatuto dos jovens na Europa e a dar um sinal claro a todas as forças sociais de que os jovens devem participar activamente no processo de construção de uma União Europeia alargada e mais democrática.

5.13. O Comité manifesta à Convenção sobre o Futuro da Europa a sua disponibilidade para facilitar a participação dos jovens e das suas organizações neste processo, tanto através dos seus três observadores na Convenção como mediante o apoio à anunciada "Convenção da Juventude".

5.14. O Comité considera que, no contexto da próxima revisão dos Tratados, se deveria incluir um artigo específico sobre a política de juventude no Tratado da Comunidade Europeia preceituando, pelo menos, que a Comissão deve promover a cooperação entre Estados-Membros em matéria de política de juventude, complementando as suas iniciativas quando necessário. Insta ainda o Conselho de Ministros responsável pela Juventude a apoiar esta proposta mediante uma resolução apropriada.

Bruxelas, 25 de Abril de 2002.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) Referência ao relatório sobre a Audição sobre Política da Juventude, 20 de Fevereiro de 2001, Comité Económico e Social - http://europa.eu.int/comm/education/youth/ywp/civil.html.

(2) Seminário da Presidência Sueca sobre as Condições dos Jovens na Europa, Umea, 16-17 de Março de 2001; Audição Pública sobre Juventude, Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social do Parlamento Europeu, 24 de Abril de 2001; Presidência Belga, "O sonho de Hebe": Colóquio realizado em Gand, 26-28 de Novembro de 2001 - http://europa.eu.int/comm/dgs/education_culture/publ/news/05/newsletter_en2.htm

hebe; a Presidência Espanhola, a Europa e a Juventude: Um novo impulso, Encontro da Juventude Europeia, Múrcia, 9-12 de Março de 2002.

(3) Parecer de iniciativa do CESE sobre o "Livro Branco sobre política de juventude" - JO C 116 de 20.4.2001.

(4) Comunicação da Comissão Europeia "Integrar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no conjunto das políticas e das acções comunitárias" - (COM(96) 67 final). Actualmente, cada uma das Direcções-Gerais da Comissão Europeia é responsável pela integração da igualdade de oportunidades nos respectivos domínios de política, sob a orientação do Grupo de Comissários responsável pela Igualdade de Oportunidades e com o apoio de um Grupo Inter-Serviços para a Igualdade entre Mulheres e Homens.

(5) Importa notar que, ainda que se afirme que "esta apresentação corresponde à preocupação da Comissão no sentido de transmitir o mais fielmente possível aos decisores políticos europeus as mensagens resultantes da consulta", diz-se também que "a Comissão não se sente obrigada pelas sugestões formuladas, tal como são apresentadas no presente documento" (Livro Branco da Comissão Europeia "Um novo impulso à juventude europeia" - COM(2001) 681 final, p. 24.

(6) Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Lisboa, 23 e 24 de Março de 2000, ponto 37 - http://ue.eu.int/pt/Info/eurocouncil/index.htm.

(7) Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Lisboa, 23 e 24 de Março de 2000.

(8) "Governança Europeia - Um Livro Branco" - (COM(2001) 428 final).

(9) No ponto 38 das conclusões de Lisboa, afirma-se que "a Comissão Europeia, através de um trabalho em rede com os diversos fornecedores e utilizadores, designadamente os parceiros sociais, as empresas e as ONG, elaborará um método de benchmarking das melhores práticas de gestão da mudança" - http://ue.eu.int/pt/Info/eurocouncil/index.htm.

(10) Declaração das Nações Unidas no Ano Internacional da Juventude 1985, "Paz, Participação, Desenvolvimento"; Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, 1989; Carta europeia sobre a participação dos jovens na vida municipal e regional, do Congresso das autarquias locais e regionais da Europa, 1992; Recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa "Participação dos jovens"; Resolução do Conselho e dos Ministros da Juventude reunidos no Conselho de 8 de Fevereiro de 1999 (JO 1999, C 42, p. 1).

(11) Parecer de iniciativa do CESE sobre o "Livro Branco sobre Política de Juventude" - JO C 116 de 20.4.2001.

(12) A resposta incluiu: Conselho Nacional da Juventude da Irlanda "Uma oportunidade perdida de colocar a juventude no centro da Europa", resposta inicial englobando os pontos de vista do grupo de jovens irlandeses que participou na Conferência Consultiva sobre o Livro Branco; Reacção da juventude da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) ao Livro Branco da Comissão "Um novo impulso à juventude europeia"; Resposta do Fórum Europeu da Juventude, 0011-02 Livro Branco. Parecer de iniciativa do CESE sobre o "Livro Branco sobre Política de Juventude" - JO C 116 de 20.4.2001.

(13) Na Declaração de Laeken afirma-se que a União tem de responder ao desafio fundamental que é o de saber "como aproximar os cidadãos, e em primeiro lugar os jovens, do projecto europeu e das instituições europeias". "Declaração de Laeken sobre o futuro da União", 15 de Dezembro de 2001 - http://www.europarl.eu.int/summits/pdf/lae2_pt.pdf.

(14) Contribuição de Lynne Chisholm para a Audição Pública sobre Juventude, Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social do Parlamento Europeu, 24 de Abril de 2001.

(15) A União Europeia apoia as Organizações Não Governamentais Internacionais de Juventude através da rubrica A3029 do Orçamento Geral das Comunidades Europeias. Organização Não Governamental Internacional de Juventude (ONGIJ) é um termo genérico que inclui todas as organizações de juventude, organizações de jovens profissionais, secções juvenis dos sindicatos, movimentos políticos de juventude, etc.

(16) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre "A exploração das crianças e o turismo sexual" (JO C 284 de 14.9.1998).