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<r it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.12.1997 
COM(97) 669 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 
c certas condições em que podem ser pescadas determinadas 
unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de 
capturas (TAC1) para 1998, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os 
Estados-membros sob a forma de quotas, bem como as condições em que podem ser 
pescadas as quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem 
exclusivamente à Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o 
do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992. 
A presente proposta contém essencialmente os mesmos elementos que a proposta de 
TAC para 1997, sempre que possível actualizados à luz dos pareceres científicos. 
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité 
Consultivo da (ieslão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações 
analíticas e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP) 
completou o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes 
comités. 
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis 
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a 
Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, 
quando estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi 
esse o caso, o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho. 
listão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a 
acordar em convénios recíprocos de pesca para 1998. Os convénios estabelecerão, 
infer alia, certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias. 
O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 
e 2, várias unidades populacionais de peixes de fundo, nomeadamente o bacalhau, a 
arinca, o escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado 
intensa, considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou 
realmente abaixo dos limites biológicos. Enconlram-sc igualmente disponíveis 
avaliações analíticas do estado de um certo número de unidades populacionais de 
fundo da região 3. Em relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM 
recomendou medidas de gestão que implicam a imposição de TAC restritivos. A 
presente proposta de regulamento reflecte estas recomendações. No caso da sardinha, 
foi proposta uma série de novas medidas para parar o declínio desta espécie. 
No respeitante a certas espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se 
igualmente muito preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque 
no mar do Norte e de sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são 
objecto das consultas anuais com a Noruega, ainda em curso. 
As medidas técnicas que devem ser executadas a partir de 1 de Janeiro de 1998 
encontram-se na proposta sob a forma de derrogações temporárias das normas de 
base. na pendência da alteração dos regulamentos em causa. Nomeadamente: 
-é prorrogada, durante todo o ano de 1998, a proibição do arrasto de vara 
na parte sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 10° do 
Regulamento (CEE) n° 894/97 (box da solha), 
-a proibição de pesca do bacalhau no período estival, no mar Báltico, é 
fixada de 10 de Junho a 20 de Agosto de 1998, 
- é estabelecida uma nova box no mar Báltico, em que é temporariamente 
proibida qualquer actividade de pesca, 
- são alteradas as datas de certos períodos de defeso da pesca de peixes-
chatos no mar Báltico, 
- A malhagem das artes fixas para a pesca do linguado na divisão CIEM 
VIId é estabelecida em 90 mm. 
Por último, o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96, que introduz condições 
suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas, requer que o Conselho decida a 
que unidades populacionais devem ser aplicadas as várias medidas previstas no 
regulamento. Esta questão é tratada no Anexo II da proposta. 
A\ÍA 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° /97 DO CONSELHO 
que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 
c certas condições em que podem ser pescadas determinadas 
unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 
20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, 
nomeadamente o n° 4 do artigo 8o, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994, nomeadamente os artigos 121° e 122°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe ao 
Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do relatório do 
Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas necessárias para assegurar 
uma exploração racional e responsável dos recursos numa base sustentável; 
Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das pescas, 
de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para um sistema de 
limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos científicos, ainda não é 
possível instituir um regime que utilize plenamente as novas possibilidades de gestão 
facultadas pelo Regulamento (CEE) n° 3760/92, nomeadamente a gestão de limitações de 
captura numa base plurianual e multiespécies; que, até se consolidar esse regime de gestão, 
a limitação das taxas de exploração deve ser garantida pelo actual regime de total 
admissível de capturas (TAC); 
JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 
1994. 
wÊmÊmÊÊÈm&Êêm 1C-
Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8° do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe 
ao Conselho determinar o TAC por pescaria ou grupo de pescarias em conformidade com o 
artigo 4°; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-membros nos 
termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o desse regulamento; 
( onsiderando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão das 
pescas ao nível comunitário, de forma a que os Estados-Membros possam assegurar a 
gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão; 
Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as 
condições específicas que regulam as operações de pesca; 
( 'onsiderando que, em conformidade com o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96 do 
Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual 
dos TAC e quotas2, é necessário indicar a que unidades populacionais são aplicáveis as 
diferentes medidas previstas nesse regulamento; 
(onsiderando que, em relação a certas unidades populacionais pescadas principalmente 
paia transformação em farinha c em óleo, não se afigura necessário fixar quotas; 
Considerando que, a fim de garantir a exploração sustentável dos recursos, é necessário 
sujeitar determinadas unidades populacionais de peixes do mar do Norte a TAC pela 
primeira vez em 1998; 
Considerando que, para evitar a sobrepesca, é necessário repartir entre os Estados-membros 
a pescaria comunitária de arenque atlântico-escandinavo na zona II e a de carapau na zona 
2 JOn°L 115 de 9.5.1996, p. 3. 
Il, IV e na zona Vb, VI, VII, Vlllabde, XII, XIV, de modo a assegurar a gestão adequada 
destas pescarias; 
( 'onsiderando que, nos termos do n° 4, alínea ii), do artigo 8o do Regulamento (CEE) n° 
3760/92, a repartição deve assegurar uma estabilidade relativa das actividades de pesca; 
que, neste caso, a estabilidade relativa pode ser representada pelas capturas realizadas 
durante um período recente e representativo; 
Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque, biqueirão 
(anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar transferências de uma 
parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes; 
( 'onsiderando que, nos lermos do procedimento previsto no artigo 2o do Acordo de Pesca 
entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o 
Governo local das Ilhas Faroé, por outro3, as Partes consultaram-se sobre os seus direitos de 
pesca recíprocos para o ano de 1998; que essas consultas foram concluídas com êxito; que, 
por conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para 
certas unidades populacionais comuns ou autónomas das quais uma parte é atribuída às 
Ilhas Faroé; 
Considerando que, nos termos do procedimento previsto nos artigos 2o e T do Acordo de 
Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega4 , a Comunidade e a 
Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para 1998; que essas 
consultas não foram concluídas e que, por conseguinte, é possível determinar os TAC, as 
partes da Comunidade e as quotas para as unidades populacionais comuns e, se for caso 
disso, para outras unidades populacionais; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou os 
TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e espadilha do mar 
' JO n°L 226 de 29.8.1980, p. 12. 
4 .10 n° L 226 de 29.8.1980, p. 48. 
Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante; que é oportuno aplicar aquelas 
recomendações; 
Considerando que a Comunidade assinou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito 
do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos recursos vivos do 
mar; 
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a 
Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de peixes que 
evoluem nas águas internacionais; que o nível de pesca dessas unidades populacionais pelos 
navios da Comunidade deve ser ponderado em função do conjunto das actividades de pesca 
e da contribuição prestada até hoje pela Comunidade para a conservação dessas unidades 
populacionais; 
Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições em 
que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão idênticas às 
aplicáveis imediatamente antes da entrada em vigor do Tratado de Adesão de 1994; 
(onsiderando que um melhor aproveitamento económico de unidades populacionais de 
arenque do Báltico impõe que estas sejam utilizadas para fins diferentes do consumo 
humano; que o estado destas unidades populacionais permite, em condições de gestão 
adequada, aplicar esta medida sem riscos; 
Considerando que, no Outono, podem ser realizadas capturas maciças de peixes-chatos 
jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a fim de obter 
uma melhor exploração; 
Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico recomendou 
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar pelas Partes 
Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1998; 
Considerando que o rendimento económico da pescaria do carapau nas zonas VIIle e IX 
pode ser melhorado se for autorizado o desembarque de carapaus pequenos, dentro de 
limites compatíveis com a sustentabilidade deste recurso; 
Considerando que a reconstituição da unidade populacional de arenque no mar do Norte 
exige que as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) n° 1602/965 
continuem a ser aplicadas em 1998; 
Considerando que devem ser mantidas as condições definidas no Anexo I do Regulamento 
(CIO n° 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 19976, que fixa os totais admissíveis 
de capturas para 1998e certas condições em que podem ser pescadas 
delerminadasunidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes 
relativamente à pesca da espadilha na divisão CIEM ília; 
Considerando que, de acordo com os pareceres científicos, a exploração do linguado na 
divisão CIEM Vlld pode ser melhorada se forem utilizadas artes fixas com uma malhagem 
de 90 mm, sem colocar os recursos de peixes numa situação de perigo; 
Considerando que deve ser assegurada a protecção das zonas de alevinagem, tendo em 
conta as condições biológicas específicas das várias zonas em causa, 
5 JOn°L 198 de 8.8.1996, p. I. 
'' .IO n° 1.66 de 6.3.1997, p. I. 
Al )( )PÏ( )U ( ) PRESEN l'E REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O presente regulamento fixa, para 1998 e em relação a determinadas unidades 
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de 
capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte 
dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-membros 
e as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais em causa7. 
Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak é delimitado, a oeste, por uma linha que 
une o farol de 1 lanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen 
ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca. 
Para efeitos do presente regulamento, o Kattegat é delimitado, a norte, por uma linha que 
une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, 
a sul, por uma linha que une Hasen0re a Gniben Spids, Korshagé a Spodsbjerg e Gilbjerg 
Hoved a Kullen. 
Para eleitos do presente regulamento, o mar do Norte inclui a subzona CIEM IV e a parte 
tia divisão CIEM ília não abrangida pela definição do Skagerrak do presente artigo. 
Artigo 2o 
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é 
aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à 
Comunidade, são fixados, para 1998, nos termos do Anexo I. 
As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente 
das comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n° C 
335 de 24.12.1985, p. 2). 
Artigo 3o 
Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são fixados, 
para 1998, nos termos do Anexo II. 
Artigo 4o 
A repartição entre os Estados-membros, sob a forma de quotas de pesca para 1998, da parte 
dos TAC1 mencionados no artigo 2o, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I. 
Essa repartição é feita sem prejuízo: 
das trocas efectuadas nos termos do n° l do artigo 9o do Regulamento (CEE) 
n° 3760/92, 
das reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do artigo 21°, do n° 1 do artigo 23° e 
do n° 2 de artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 
12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política 
comum das pescas8, 
dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3o do Regulamento 
(CE) n° 847/96, 
das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4o do Regulamento 
(CE) n° 847/96, 
das deduções realizadas em conformidade com o artigo 5o do Regulamento (CE) n° 
847/96. 
s .IO n" K 261 de 20.10.1993. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) n° 2489/96 (JO n° L 338 de 28.12.1996, p. 12). 
Artigo S0 
As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC analítico, as 
unidades populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3o e 4° do Regulamento 
(CE) ii° 847/96 e as unidades populacionais a que é aplicável o n° 2 do artigo 5o do mesmo 
regulamento são indicadas, para 1998, no Anexo III. 
Artigo 6o 
I. E proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para 
as quais tenham sido fixados TAC ou quotas, excepto se: 
i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-membro que disponha 
de uma quota ainda não esgotada; ou 
ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido 
repartida entre os Estados-membros através de quotas e a parte da Comunidade não 
estiver esgotada; ou 
iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas 
estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de 
malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na 
região 3, nos termos do n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 894/97 do 
Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas técnicas de 
conservação dos recursos da pesca9, e não forem separadas a bordo ou aquando do 
desembarque; ou 
iv) Em relação ao arenque, se situarem nos limites fixados no n° 2; ou 
JOn°L 132 de 23.5.1997, p. 1. 
v) Em relação à sarda, estiverem misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, a 
sarda não exceder 10% do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as 
capturas não forem separadas; ou 
vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas 
nos termos do Regulamento (CEE) n° 894/97. 
Iodas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade 
não tiver sido repartida entre os Estados-membros através de quotas, à parte da 
Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v) e 
vi). 
2. Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 
32 milímetros nas regiões 1 e 2, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat, e com redes de 
malhagem inferior a 40 milímetros na região 3, é proibido manter a bordo capturas de 
arenque misturadas com outras espécies, excepto se essas capturas não forem separadas e se 
a percentagem de arenque, quando misturado exclusivamente com espadilha, não exceder 
10 %, em peso, do total das capturas reunidas de arenque e de espadilha. 
Quando as operações de pesca se efectuarem com redes de malhagem inferior a 
32 milímetros nas regiões I e 2 e com redes de malhagem inferior a 40 milímetros na 
região 3, é proibido manter a bordo capturas de arenque misturadas com outras espécies, 
excepto se essas capturas não forem separadas e se a percentagem de arenque, quando 
misturado com outras espécies incluindo ou não a espadilha, não exceder 5%, em peso, do 
total das capturas reunidas de arenque e outras espécies. 
3. Em derrogação dos n°s 1 e 2, sempre que se esgotar um dos limites de captura 
indicados no Anexo II, será proibido aos navios que operam nas pescarias a que se aplica o 
limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que contenham arenque. 
4. A percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do 
artigo 2° do Regulamento (CE) n° 894/97. 
Artigo T 
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é 
possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld para 
a divisão CIEM IVb. 
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os 
Estados-membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada, 
podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das 
zonas Villa, bed para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE). 
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão. 
Artigo 8o 
I. E proibido manter a bordo arenque capturado entre 1 e 15 de Novembro de 1998, na 
zona delimitada pelas seguintes coordenadas: 
costa sudeste da Irlanda a 07° 30' de longitude oeste, 
— 51 ° 15' de latitude norte, 07° 30' de longitude oeste, 
— 51 ° 15' de latitude norte, 9o 00' de longitude oeste, 
costa sul da Irlanda a 9o 00' de longitude oeste. 
ï As zonas e os períodos descritos no presente artigo podem ser alterados nos termos 
do procedimento previsto no artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 3760/92. 
10 
Artigo 9o 
Em derrogação do Regulamento (CEE) n°2115/7710, é autorizada a pesca dirigida e o 
desembarque de arenque, para fins diferentes do consumo humano, na divisão CIEM Illd, 
com excepção da subdivisão 24, até 31 de Dezembro de 1998, nos termos do disposto no 
Regulamento (CEE) n° 1866/86 do Conselho, de 12 de Junho de 1986, que fixa 
determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar 
Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do 0resund' '. 
Artigo 10° 
Os Estados-Membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das 
restantes capturas devem velar por que existam programas de amostragem adequados para 
controlar eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque. 
E proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que 
não existam programas de amostragem referidos no primeiro parágrafo. 
Artigo 11° 
Os Estados-membros devem adoptar medidas de controlo e de gestão especiais ou 
quaisquer outras medidas em matéria de captura, separação e desembarque de arenque 
capturado no mar do Norte ou no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância 
das limitações de capturas. Estas medidas devem incluir, nomeadamente: 
i) Programas especiais de controlo e inspecção; 
10 JO n° L 247 de 28.9.1977, p.2. 
11 JO n° L 162 de 18.6.1986, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo 
Regulamento (CE) n° 1821/96 (JO n° L 241 de 21.9.1996, p. 8). 
11 
ii) Planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados e, sempre que se considere 
necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, 
limitações das actividades dos navios autorizados; 
m) ( ontrolos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções; 
iv) Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam 
detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juvenis. 
Artigo 12° 
Os inspectores da Comissão devem realizar, em conformidade com o artigo 29° do 
Regulamento (CEE) n° 2847/93 e sempre que a Comissão o considere necessário para 
efeitos do presente regulamento, inspecções independentes, a fim de controlar a aplicação 
pelas autoridades competentes dos programas de amostragem e das regras de execução 
enunciadas nos artigos 10° e 11° do presente regulamento. 
Artigo 13° 
A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar que a aplicação 
das medidas mencionadas nos artigos 10° e 1 Io não constitui uma garantia suficiente para o 
controlo estrito da mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias. 
Artigo 14° 
1. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vlld por 
navios que mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou 
superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à 
quota pertinente definida no Anexo I. 
2. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM Ma, IV e Vllb por 
navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm, 
12 
enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente 
de li nida no Anexo II. 
3. O arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no n° 2 não 
deve ser colocado à venda para consumo humano. 
Artigo 15° 
Em derrogação do n°3, alínea a), segundo parágrafo, do artigo 10° do 
Regulamento (CE) n° 894/97, o período de alargamento da zona em que é proibido o 
arrasto de vara é compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998. 
Artigo 16° 
A pesca nas divisões CIEM IIIb,c,d ficará sujeita às seguintes condições: 
a) A pesca do bacalhau é proibida no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 0resund 
entre 10 de Junho e 20 de Agosto 1998, inclusive. 
b) De 15 de Maio a 31 de Agosto 1998, é proibida qualquer actividade de pesca na zona 
delimitada pelas seguintes coordenadas: 
- 55° 30' de latitude norte, 15°30' de longitude este, 
- 55° 30' de latitude norte, 16°10' de longitude este, 
- 55° 15' de latitude norte, 16° 10' de longitude este, 
- 55° 15' de latitude norte, 15°30' de longitude este, 
c) E proibido manter a bordo as seguintes espécies de peixes capturados nas águas e 
durante os períodos a seguir referidos: 
13 
Espécie Zona geográfica Período de proibição 
A/cvia (Plini.ichíysflesus) subzonas 26, 28 e 29 15 de Fevereiro a 15 de Maio 
a sul de 59° 30' de latitude 
norte 
Azevin subzona 32 1 de Fevereiro a 30 de Junho 
A/cvia fêmea subzona 22, com excepção das 1 de Fevereiro a 30 de Abril 
zonas geográficas descritas no 
Anexo II 
Solha (P/euronccíesplalessà) subzonas 26, 27 e 28 1 de Fevereiro a 15 de Maio 
a sul de 59° 30' de latitude 
norte 
Solha fêmea subzona 22, com excepção das 
zonas geográficas descritas no 
Anexo II do Regulamento 
(CE) n° 1866/86 
d) Aquando da pesca do salmão {salmo salar) e da truta de mar (salmo truttá), é proibido: 
utilizar redes de deriva ou redes fundeadas de 1 de Junho a 15 de Setembro 1998 nas 
águas das subzonas 22 a 31, 
- utilizar redes de deriva ou redes fundeadas de 15 de Junho a 30 de Setembro 1998 nas 
águas da subzona 32, 
utilizar redes de deriva e redes fundeadas de 1 de Abril a 15 de Novembro 1998 nas 
águas das subzonas 22 a 31. 
utilizar redes de deriva e redes fundeadas de 1 de Julho a 15 de Setembro 1998 nas 
águas da subzona 32, 
A área de proibição durante o período de defeso situa-se além de 4 milhas marítimas 
medidas a partir das linhas de base, excepto na subzona 32 e na área a leste de 22°30' de 
14 
longitude esle (farol de Benglskãr) nas águas territoriais e na zona de pesca finlandesa, 
em que é proibida a pesca com palangres dérivantes e linhas fundeadas de 1 de Julho a 15 
de Setembro 1998. 
Artigo 17° 
I ím derrogação do n° 16 do artigo 10o do Regulamento (CE) n° 894/97, qualquer navio 
autorizado a pescar no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no 0resund pode transportar 
aparelhos de calibragem automática no Kattegat, desde que tenha sido emitida uma 
autorização especial para esse efeito. 
A autorização de pesca especial deverá definir as espécies, zonas, períodos de tempo e 
quaisquer outros requisitos aplicáveis ao uso e transporte a bordo de aparelhos de 
calibragem. 
Artigo 18° 
( ) presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
( omunidades Europeias. 
É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
cm todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
15 
ANEXO I 
TAC1 por unidade populacional e por zona para 1998 e repartição entre os Estados-
Membros da parte atribuída à Comunidade (em toneladas de peso vivo, salvo especificação 
contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas 
quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às 
normas lixadas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente pelos seus artigos 14° 
e 15°. 
M 
Espécie Galeota/sandilho 
Ammodytidae Zona lia (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 958 400 
510 
11 090 
970 000 
1 000 000 (1) Águas comunitárias 
Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona I, II 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 40 230 
7120 
O) 
4 010 
10 550 
13 410 
(1) 
(1) 
14 720 (1) 
22 530 
430 (2)(3) 
113 000 (3) 
1 300 000 (3) Nao é autorizada a pesca desta unidade populacional nas águas comunitárias. 
Disponível para todos os Estados-membros Os Estados-membros devem 
informar a Comissão, todas as quintas-feiras, dos seus desembarques 
da semana anterior. 
Das quais nao mais de 110001 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroé, e nao mais de 
350001 na zona da Noruega, mas não mais de 260001 na ZEE da Noruega. 
^H 
Espécie Arenque (1) 
Clupea harengus Zona Skagerrak e Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparla 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 33380 (2) 
530 (3) (1 ) Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura 
(1 ) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
34920 (2) 
68830 
80000 
Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espada 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 32140 
97450 (1 ) Aguas comunitárias 
(2) Das quais nao mais de 40001 podem ser pescadas na zona da Estónia, nâo mais de 
25001 na zone de Letónia e nao mais de 5001 na zona de Lituânia 
36430 
133680 
299700 (2) 
550000 
AX 
•Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona llld (Management Unit 3) (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 90180 
19820 
110000 
110000 ( 1 ) Tal como definido na IBSFC em 1994. 
I Espécie herring (1 ) 
Clupea harengus Zona Mar do Norte, a norte de 50°30' N 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 36300 
23380 
14020 
40150 
2580 (2) 
38910 
155340 (3)(4) 
229000 (1 ) Desembarcado como totalidade da captura ou tríado das sobras da captura 
(2) Só podem ser pescadas nas divisões IVaelVb 
(3) Das quais nâo mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
(4) Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque, 
distinguindo entre as divisões CIEM Ha, IVa e IVb. 
^ 
lEspécie Arenque (1) 
Clupea harengus Zona IVc(2), Vild 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 7420 
340 
340 
8530 
6670 (1 ) Desembarcado como totalidade da captura ou tríado das sobras da captura 
(2) Excepto existências de Blackwater : trat-se das existências em arenque da região 
marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do 
verdadeiro sul landgaurd point (õrSffN, 1°19,1' E), ao ponto situado a 5r53' de 
latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido 
1700 
25000 
25000 
I Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona Vb(1), VlaN(2), Vlb 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 6300 
1190 
8510 
6300 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 5S°0ff N 
e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de õS-OO" N, excluindo Clyde. 
34040 
56340 
60000 
S£© 
Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona VlaS(1), Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56*00* N 
e a oeste de 07W W 
25450 
2550 
28000 
28000 
Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona Via Clyde (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região 
marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall 
Point. 
1000 
1000 
1000 
#1 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2340 
6660 
9000 
9000 Zona Vila (1) 
(1 ) A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada : 
- a norte por 52°30*de latitude N, 
- a sul por 52°00*de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido. 
lEspécie Arenque 
Clupea harengus Zona Vlle.f 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Eilada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 500 
500 
EC 1000 
TAC 1000 
£2_ 
Espécie Arenque 
Clupea harengus Zona Vllg.hj.k (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 200 
1110 
15560 
1110 (1 ) Aumentada da zona delimitada : 
- a norte por 52°3Cfde latitude N, 
- a sul por 52°00'de latitude N, 
- a oeste pela costa da Irlanda, 
- a leste pela costa do Reino Unido. 
20 
18000 
18000 
Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 29700 
3300 
33000 
33000 
SCh 
Espécie Biqueirão 
Engraulis encrasicolus Zona IX, X.COPACE 34.1.1(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 5740 (2) ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
(3) Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas 
nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França 
6260 (2)(3) 
12000 
12000 
•Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona I, Il b 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4343 
11052 
1867 (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia, 
Alemanha, Espanha, França, Portugal e Reino Unido 
(2) A atríbuiçâo da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na 
zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações 
resultantes do Tratado de Paris de 1920. 
2327 
2789 
250 (1) 
22628 
22628 (2) 
QL<Í 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50(1) 
16000 (2) 
400 (1) (1 ) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
100 (1) 
2800 (2) 
19350 
20000 
Espécie 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC Bacalhau 
Gadus morhua 
4320 
90 Zona Kattegat 
2590 
7000 
7000 
%S 
Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 38524 
16846 
1931 
29246 (2) 
86547 (3) 
140000 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Excluindo uma quantidade adicional de 601 de peixe chato enquanto capturas acessórías 
nas águas da Comunidade na sua composição em 1994. 
(3) Das quais nâo mais de 11001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 
22001 na zone de Letónia e n3o mais de 13501 na zona de Lituânia 
Espécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona Ha (1 ), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4460 
25610 
16240 
5510 
14470 
170 
58740 
125200 (2) 
140000 ( 1 ) Águas da Comunidade 
(2) Das quais não mais de 600001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
u 
lEspécie Bacalhau 
Gadus morhua Zona Vb(1),VI,XII,XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 30 
310 (2) 
3330 (3) 
1300 (4) ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Of which no more than 280 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via 
(3) Of which no more than 3020 tonnes may be taken in ICES Divisions Vb (EC zone), Via 
(4) Das quais não mais de 1180 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via 
(5) Das quais não mais de 4990 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
5530 (5) 
10500 
10500 
Espécie 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC Bacalhau 
Gadus morhua 
170 Zona Vila 
450 
2890 
40 
2650 
6200 
6200 
n 
Espécie Bacalhau 
Gadus morhua 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 710 (2) 
12240 (2) 
1630 (2) 
100(2) 
1320 (2) 
16000 
16000 Zona Vllb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
(1) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou de 
Portugal 
Espécie Areeiros 
Lepidomombus spp. Zona lia (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10 
10 
10 
50 
40 (1) Águas comunitárias 
2 880 
3000 
3 000 
M 
lEspécie Areeiros 
Lepidomombus spp. 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 550 
2140 
630 
1520 
4840 
4840 Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
(1 ) Águas da Comunidade 
lEspécie Areeiros 
Lepidomombus spp. Zona VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 370 
4110 (1) 
4990 
2270 (1 ) Das quais 300 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), VI.XH.XIV, quando 
se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XII,XIV. 
1960 
13700 
13700 
Zq 
lEspécie Areeiros 
Lepidomombus spp. Zona VIII abde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 890 
710 
1600 
1600 
lEspécie Areeiros 
Lepidomombus spp. Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC (1 ) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal 
4430 (2) 
220 (3) 
150 (2) 
4800 
TAC 4800 
3o 
Espécie Tamboril 
Lophiidae Zona Ha (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 780 
1 750 
650 
10 
590 
10 
18 210 
22 000 
22 000 (1) Águas comunitárias 
|Espécie Tamboril 
Lophiidae Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 310 
350 
330 
3800 
860 
300 (1 ) Águas comunitárias 
2650 
8600 
8600 
3A 
|Espécie Tamboril 
Lophiidae Zona VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2460 
270 
980 
15820 
2020 
320 
4800 
26670 
26670 
lEspécie Tamboril 
Lophiidae Zona Vlllabde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Das quais 100 toneladas podem ser pescadas na zona Vil, quando se esgotar 
a quota na zona VII. 
1160 (1) 
6470 
7630 
7630 
>L 
Espécie Tamboril 
Lophiidae Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(3) Nao podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
6500 (2) 
10(3) 
1290 (2) 
7800 
7800 
Espécie Capelim 
Mallotus villosus Zona lib 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Sem prejuízo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisão na sequência de pareceres 
científicos. 
0(1) 
0(1) 
3J> 
Espécie Arinca 
Melanogrammus aeglefínus Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20 (2) 
4130 (3) 
260 (2) (1) Águas comunitárias. 
(2) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(4) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 18101. 
0(2) 
490 (3) 
4900 (4) 
7000 
Espécie Arinca 
Melanogrammus aeglefínus Zona lia (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 880 
6050 
3850 
6720 
660 
430 
64460 (1) Águas comunitárias. 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 80001. 
(3) Das quais não mais de 600001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
83050 (2)(3) 
115000 
?>S 
Espécie Arinca 
Melanogrammus aeglefínus Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 60 (2) 
70(3) 
2840 (4) 
2020 (5) (1) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 50 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(3) Das quais não mais de 60 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(4) Das quais não mais de 2290 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(5) Das quais não mais de 1640 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
(6) Das quais n3o mais de 16770 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via. 
20710 (6) 
25700 
25700 
Espécie Arinca 
Melanogrammus aeglefínus Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 220 (2) 
13340 (2) 
4440 (2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e Portugal. 
2000 (2) 
20000 
20000 
ftf* 5><r~ 
Espécie Badejo 
Meríangius merlangus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3980 (2) 
10(3) 
430 (2) 
4420 (1) 
15200 Zona Skagerrak e Kattegat 
(1 ) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 105001. 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Espécie Badejo 
Meríangius merlangus Zona Ha (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1490 
6450 
1680 
9700 
3730 
10 
25740 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 52001. 
(3) Das quais não mais de 25000 t podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega 
48800 (2)(3) 
60000 
ÒG 
Espécie Badejo 
Meríangius merlangus Zona Vb(1), VI.XII.XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitárias 
50 
950 
2330 
4470 
7800 
7800 
Espécie Badejo 
Meríangius merlangus Zona Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20 
310 
1780 
2390 
4500 
4500 
^* 
Espécie Badejo 
Meríangius merlangus Zona Vllb-k 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 210 
12950 
6010 
110 
2320 
21600 
21600 
Espécie Badejo 
Meríangius merlangus Zona VIII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Excepto para quantidades sojeitas a troca com outro Estado-membro, esta quota pode 
ser pescada apenas nas aguas sob a soberania ou jurisdição do Estado-Membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa 
2800 (1) 
4200 (1) 
7000 
7000 
VS 
Espécie Badejo 
Meríangius merlangus Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschiand 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
2640 
2640 
2640 
I Espécie: Pescada 
Meríuccius meríuccius Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1490 (2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
130 (2) 
1620 
1620 
y$ 
lEspécie: Pescada 
Meríuccius meríuccius Zona Ha (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 30 
1090 
130 
240 
60 (1) Águas comunitárias 
340 
1890 
1890 
lEspécie: Pescada 
Meríuccius meríuccius Zona Vb(1). VI, VII.XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 280 
8900 (2) 
13740 (2) 
1660 
180 (1 ) Águas da Comunidade na sua composição em 1994 
(2) Das quais 8001 podem ser pescadas na zona Vlllabde, quando se esgotar a quota na 
zona Vlllabde. 
5420 
30180 
TAC 30180 
kjo 
Espécie: Pescada 
Meríuccius meríuccius Zona Vlllabde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10(2) 
6190 (1) 
13910 (3) 
20 (2) (1 ) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV. 
(2) N3o podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
(3) Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se 
esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV. 
20130 
20130 
Espécie: Pescada 
Meríuccius meríuccius Zona VHIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4800 (2) 
460 (3) ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
(3) Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a 
soberania ou jurisdição de Portugal 
(4) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
2240 (4) 
7500 
7500 
kt 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 48550 
80 
145 
155 
1070 
50000 
90000 Zona Ha (1), Mar do Norte (1) 
( 1 ) Águas da Comunidade 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona Vb(1), VI, VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20000 (2) (1 ) Águas comunitárias. 
(2) Das guais 5 000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM 
Vb(zona UE),Vl,yil og V|lla,b,d. 
(3) Disponível para todos Estados-membros, com exclusão da Espanha,- Portugal, 
Suécia e Finlândia 
1500 
61500 (3) 
83000 
350000 
kc 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona Vlllabd 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 10000 (1) ( 1 ) Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM Vb 
(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d 
(2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, 
Suécia e Finlândia. 
(3) Podem apenas ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição daFrança ou nas 
águas internacionais da zona em causa. 
1500 
15000 (2)(3) 
26500 
26500 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
1000 (1) 
1000 
1000 
H3 
Espécie: Pichelim/verdinho 
Micromesistius poutassou Zona Vlllc, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição dos 
Estados-mebros em causa, ou nas águas internacionais da zona em causa. 
44000 (2) 
11000 (2) 
55000 
55000 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegicus Zona Skagerrak e Kattegat(1), lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 3550 (2) 
10(3) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
1270 (2) 
4830 
4830 
kQ 
Espécie: Lagostim Zona lia (1), Mar do Norte (1) 
Nephrops norvegicus 
België / Belgique 795 (1) Águas comunitárias 
Danmark 795 
Deutschland 10 
Ellada 
Esparta 
France 25 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 410 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 13165 
EC 15200 
TAC 15200 
Espécie: Lagostim Zona Vb(1), VI 
^ Nephrops norvegicus ^^^^ 
België / Belgique (1) Águas comunitárias 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 25 
France 100 
Ireland 170 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 12305 
EC 12600 
TAC 12600 
US' 
Espécie: Lagostim Zona VII 
Nephrops non/egicus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 1380 
France 5590 
Ireland 8485 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 7545 
EC 23000 
TAC 23000 
Espécie: Lagostim Zona VII lab 
Nephrops norvegcus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschia'nd 
Ellada 
Esparta 250 
France 3950 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 4200 
TAC 4200 
W 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegcus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 960 
40 Zona Vlllc 
1000 
1000 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegcus Zona Vlllde 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50 
50 
50 
ï¥ 
Espécie: Lagostim 
Nephrops norvegcus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 375 (2) 
1125(2) 
1500 
1500 Zona IX, X, CECAF 34.1.1(1) 
( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às 
capturas acessórias 
Espécie: Camarão ártico 
Pandalus borealis 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4570 (1) 
2460(1) 
7030 
13160 Zona Skagerrak e 
( 1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
W 
Espécie: Camarão "Penaeus" 
Penaeus spp 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 4000 
4000 
4108 (1) Zona Guiana francesa 
(1 ) É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em 
profundidades inferiores a 30 metros 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Skagerrak 
België / Belgique 
Danmark 
Deuts'chland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 70(1) 
8720 (2) 
40 (1) (1 ) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(2) Esta quota nâo pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
1680 (1) 
470 (2) 
10980 
11200 
kf 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 2490 
30 
280 
2800 
2800 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
2700 
300 
200 
3200 
3200 
Çí 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 5160 
16780 
4840 
970 
32280 
23880 
83910 (2) 
87000 Zona Ha (1), Mar do Norte 
( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Das quais nâo mais de 400001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega por Estados-membros que nâo a Noruega. 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1) Águas comunitárias 
70 
880 
1450 
2400 
2400 
9H 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vila 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 110 
50 
880 
30 
1130 
EC 2200 
ITAC 2200 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vllbc 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Eliada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 60 
240 
EC 300 
ITAC 300 
^t_ 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 930 (1) 
3110 (2) 
1660 (3) 
5700 
5700 Zona Vllde 
(1 ) Das quais não mais de 20 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle 
(2) Das quais não mais de 150 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle 
(3) Das quais não mais de 730 toneladas podem ser pescadas na divisão Vlle 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vllfg 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 250 
450 
70 
230 
1000 
1000 
C}, 
Espécie: Solha 
Pleuronectes platessa Zona Vllhjk 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 80 
170 
590 
340 
170 
1350 
1350 
Espécie: Solha 
^ Pleuronectes platessa Zona VIII, IX, X.CECAF 34.1.1(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. 
120 
460(2) 
120 
700 
700 
S-e, 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20 
530 
150 
400 
1100 
1100 Zona Vb (1), Vi. XII, XIV 
(1) Águas comunitárias 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona VII 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 530 
30 
12180 
1300 
2960 
17000 
17000 
CC 
Espécie: Juliana Zona Vlllab 
Pollachius pollachius 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 440 
France 2160 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 2600 
TAC 2600 
Espécie: Juliana Zona Vlllc 
Pollachius pollachius 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 720 
France 80 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 800 
TAC 800 
Ç6 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 50 
50 
50 Zona Vllld 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona Ville 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia 
100 (1) 
100 
100 
^f 
Espécie: Juliana 
Pollachius pollachius Zona IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 430 
20 
450 
450 (1 ) Águas comunitárias 
Espécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona lia (1), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 30 (2) 
4020 (3) 
10160 (2) 
23910 (2) 
100 (2) 
550 (3) 
7790 (2) 
46560 (4) 
97000 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Esta quota n3o pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas da base do Reino da Noruega 
(4) Das quais não mais de 450001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou 
jurisdição da Noruega. 
s^q 
Espécie: Escamudo 
Pollachius virens 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 640 
6390 
210 
1560 
8800 
8800 Zona Vb(1), VI, XII, XIV 
(1) Águas comunitárias 
Espécie: Escamudo 
Pollachius virens Zona VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 20 (2) 
4950 (2) 
2480 (2) 
1350 (2) 
8800 
8800 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
^ 
lEspécie Pregado (2 (2) 
Psetta maxima Zona Ha (1 ), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 670 
1 430 
360 
170 
5 040 
10 
1 320 
9 000 
9 000 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Incluindo o rodavalho (Scophthalmus rhombus ) 
lEspécie Raias 
Rajidae Zona Ha (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1 020 
30 
10 
140 
3 800 
5000 
5000 (1 ) Águas comunitárias 
Qo 
lEspécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona lllbcd (1)(2) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 83347 (3) 
9273 (3) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC. 
(3) Expressas em número. 
(4) Dos quais não mais de 4000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de 
2000 salmões na zona da Letónia e não mais de 500 salmões na zone de Lituânia 
103928 (3) 
112662 (3) 
309210 (3)(4) 
410000 (3) 
|Espécie: Salmão-do-Atlântico 
Salmo salar Zona Sub-division 32 of IBSFC 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Expressas em número 
89540 (1) 
89540 (1) 
89540 (1) 
6A 
lEspécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona Ha (1 ), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1 ), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 470 (2) 
12485 (3)(4)(5) 
490 (2) 
1490 (2)(6) 
1500 (2)(6) 
4230 (3)(7)(9)(10) 
1390 (6) (1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(7) 
(8) 
(9) 
(10) Águas comunitárias 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Das quais 2490 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias entre 59° e 62" de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste 
Das quais não mais de 3790 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c 
Das quais não mais de 450 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c 
Esta quota n3o pode ser pescada ria divisão CIEM IVc 
Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do 
anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the 
European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995" 
Inclui a captura por este Estado-membro de 1865 toneladas na divisão CIEM llla 
Das quais não mais de 360 toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM MD. 
22055 (8) 
62455 (8) 
|Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona Ha (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 19590 (3)(4) 
20(5) 
13060 (3)(6) 
65300 (3)(7) 
28570 (3)(8) (1 ) Excluindo águas comunitárias 
(2) Águas comunitárias 
(3) Não podem ser pescadas nas éguas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
(4) Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
(5) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
(6) Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
(7) Das quais 13870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
(8) Das quais 6060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
(9) Das quais 38140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro 1997 
em águas comunitárias na divisão CIEM IVa. 
179590 (3)(9) 
306130 
422160 
6<L 
Espécie: Sarda 
Scomber scombrus Zona Ville, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 24730 (2)(3)(5) 
160 (4)(5) 
5110 (2)(5) 
30000 
30000 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estasdo-
membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
(3) Das quais 3 000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a 
soberania ou jurisdição de Espanha. 
(4) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
(5) As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-membros podem ser pescadas 
até 25% da quota do Esta-membro oferente, na zona CIEM Vllla,b,d. 
Espécie: Linguado legitimo 
Solea solea Zona Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1515 (2) 
85 (3) 
145 (3) 
55(2) 
1800 
1800 (1) Águas comunitárias 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
63 
Espécie: Linguado legitimo Zona II, Mar do Norte 
Solea solea 
België / Belgique 1510 
Danmark 690 
Deutschland 1205 
Ellada 
Esparta 
France 300 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 13620 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 775 
EC 18100 
TAC 18100 
Espécie: Linguado legítimo Zona Vb (1), VI, XII, XIV 
Solea solea 
België / Belgique (1) Águas comunitárias 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 125 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 30 
EC 155 
TAC 155 
£> 
Espécie: Linguado legítimo Zona Vila 
Solea solea 
België / Belgique 415 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 5 
Ireland 105 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 135 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 190 
EC 850 
TAC 850 
Espécie: Linguado legítimo Zona Vllbc 
Solea solea ________ „ 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 15 
Ireland 85 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 100 
TAC 100 
6? 
lEspécie: Linguado legitimo 
Solea solea Zona Vlld 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1410 (1) 
2815 (1) (1 ) Em derrogação do Anexo V do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, a 
malhagem minima de 90 mm é aplicável a esta unidade populacional durante o 
anode 1998. 
1005 (1) 
5230 (1) 
5230 (1) 
Espécie: 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC Linguado legitimo 
Solea solea 
25 Zona Vlle 
250 
395 
670 
670 
6fc 
Espécie: Linguado legitimo Zona VI If g 
Solea solea 
België / Belgique 440 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 45 
Ireland 20 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 195 
EC 700 
TAC 700 
Espécie: Linguado legitimo Zona Vllhjk 
Solea solea 
België / Belgique 60 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 120 
Ireland 325 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 95 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 120 
EC 720 
TAC 720 
^ 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea solea Zona Vlllab 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 95(1) 
15(2) 
6970 (1) 
520 (1) (1 ) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas 
águas internacionais da zona em causa. 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro 
em causa ou nas águas internacionais da zona em causa. 
7600 
7600 
lEspécie: Linguado legítimo 
Solea spp. Zona Vlllcde, IX, X, CECAF 34.1.1 (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deut€chland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas comunitárias 
(2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou 
Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa. 
755 (2) 
1245 (2) 
2000 
2000 
6% 
Espécie: Espadilha 
Sprattus sprattus 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 26800 (1)(2) 
60 (1)(3) 
10140 (1)(2) 
37000 (1) 
40000 (1) Zona Skagerrak e Kattegat 
(1 ) Se poderão pescar com redes de arrasto de mallagem mvnima de 16 mm. 
Essas capturas não ficarão sujeitas às condições definidas no n° 2 do artigo 6° 
do presente regulamento 
(2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
(3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir 
das linhas de base do Reino da Noruega 
Espécie: Espadilha 
Sprattus sprattus Zona lllbcd (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 48780 
30910 
25540 
89310 
194540 (2) 
199540 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Das quais não mais de 80001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de 
60001 na zone de Letónia e não mais de 40001 na zona de Lituânia 
& 
Espécie: Espadilha Zona Ha (1), Mar do Norte (1) 
Sprattus sprattus 
België / Belgique 1500 (1) Águas comunitárias 
Danmark 122170 (2) Incluindo a galeota/sandilho 
Deutschland 1500 
Ellada 
Esparta 
France 1500 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 1500 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 1330 (2) 
United Kingdom 1500 
EC 131000 
TAC 150000 
Espécie: Espadilha Zona VIIde 
Sprattus sprattus _______«___«___________^_«______^_______________i____^ 
België / Belgique 60 
Danmark 3900 
Deutschland 60 
Ellada 
Esparta 
France 840 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 840 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 6300 
EC 12000 
TAC 12000 
¥o 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona Ha (1), Mar do Norte (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 90 
37470 
2830 
70 
2180 
6080 
750 
5530 
55000 
60000 ( 1 ) Águas comunitárias 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 26060 (2) 
17590 (2) 
31000 
7850 (2) 
84330 (2) 
98900 (2) 
3000 
24270 (2) 
293000 
300000 ( 1 ) Águas comunitárias 
(2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha e 
Portugal. 
fr 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona Ville, IX 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 39270 (1)(4) 
500 (2)(4) (1) 
(2) 
(3) 
(4) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal. 
Com exclusão da subárea CIEM IX. 
Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em 
causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que 
podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha. 
Das quais um máximo de 5% pode ser constituído por carapau de comprimento 
compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5a do Regulamento (CEE) n° 
894/97 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques 
será afectado do coeficiente de 1,2. 
33230 (3)(4) 
73000 
73000 
|Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona X, COPACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederiand 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal. 
5000 
5000 
TAC 5000 
H 
lEspécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona COPACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal. 
2000 
2000 
2000 
|Espécie: Carapaus 
Trachurus spp. Zona COPACE(1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (1 ) Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha 
2000 
2000 
2000 
*i 
Espécie: Faneca da Noruega 
Trisopterus esmarki Zona lia (1), Skagerrak e Kattegat, Mar do Norte (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 179840 
30 (1) Águas comunitárias 
(2) Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak, 
dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC 
não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro 
da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. 
130 
180000 (2) 
220000 
Espécie Peixes planos variados (2) Zona Ha (1), Mar do Norte 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 1 360 
4 360 
1 650 
550 (1 ) Águas comunitárias 
(2) Limanda (Limanda limanda ), Solha das pedras {Platichthys fíesus ), solha-limã 
(Microstomus kitt) e solhão (Glyptocephalus cynoglossus) 
10 
20 
8 050 
16000 
16000 
fr 
lEspécie Outras espécies Zona Ha (1), Mar do Norte (1) 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC (2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) 
(2) (1 ) Águas comunitárias 
(2) Sem limitações. 
250 
(2) 
(2) 
(2) 
Y-S 
ANEXOU 
Os Totais Admissíveis de Capturas de arenque devem ser desembarcados não separados 
para eleitos diibrentcs do consumo humano. Todas as limitações de captura fixadas no 
presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e 
serão, portanto, sujeitas às normas fixadas pelo Regulamento (CEE) n° 2847/93, 
nomeadamente pelos seus artigos 14° e 15°. 
fc 
lEspécie Arenque (1) 
Clupea harengus Zona Skagerrak, Kattegat 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Espana 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 14530 
130 (1 ) Capturas acessórías de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o 
arenque e desembarcadas não separadas 
2340 
17000 
17000 
Espécie Arenque (1) 
Clupea harengus Zona lla(2), Mar do Norte, Vlld 
België / Belgique 
Danmark 
Deutschland 
Ellada 
Esparta 
France 
Ireland 
Italia 
Luxembourg 
Nederland 
Osterreich 
Portugal 
Suomi/Finland 
Sverige 
United Kingdom 
EC 
TAC 110 
21340 
110 
110 
120 
100 
110 
22000 
22000 (1 ) Capturas acessórías de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o 
arenque e desembarcadas não separadas 
(2) Águas comunitárias. 
^ 
ANNEXOIII,. 
3f unidade populacional 
hspecte 
Designação comum 
Galeota/sandillo 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Arenque 
Biqueirão 
Biqueirão 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Bacalhau 
Areeiros 
Areeiros 
Areeiros 
Areeiros 
Areeiros 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Tamboril 
Capelim 
Arinca 
Arinca 
Arinca 
Arinca 
Badejo 
Badejo 
Badejo Designação latina 
Ammodytidae 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Clupea harengus 
Engraulis encrasicolus 
Engraulis encrasicolus 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Gadus morhua 
Lepidorhombus spp. 
Lepidomombus spp. 
Lepidorhombus spp. 
Lepidorhombus spp. 
Lepidorhombus spp. 
Lophius spp. 
Lophius spp. 
Lophius spp. 
Lophius spp. 
Lophius spp. 
Mallotus villosus 
Melanogrammus aeglefínus 
Melanogrammus aeglefínus 
Melanogrammus aeglefínus 
Melanogrammus aeglefínus 
Meríangius merlangus 
Meríangius merlangus 
Meríangius merlangus Zona 
lla(1), Mar do Norte(1) 
1. II 
Skagerrak, Kattegat 
lllbcd(1) 
lllbcd, Management Unit 3 
Mar do Norte a norte de 53°30' N 
IVc(7),Vlld 
Vb(1),VlaN,Vlb 
VlaS.VIIbc 
Via Clyde 
Vila 
Vllef 
Vllghjk 
VIII 
IX,X 
I, lib 
Skagerrak 
Kattegat 
lllbcd(1) 
lla(1),Mardo Norte 
Vb(1),VI,XII,XIV 
Vila 
Vllb-k,VIII,IX,X 
lla(1), MardoNorte(l) 
Vb(1),VI,XII,XIV 
VII 
Vlllabde 
Vlllc.lX.X 
lla(1), Mardo Norte(1) 
Vb(1),VI,XII,XIV 
VII 
Vlllabde 
Vlllc.lX.X, 
lib 
Skagerrak, Kattegat, lllbcd(1) 
lla(1),Mar do Norte 
Vb(1),VI,XII,XIV 
VII.VIII.IX.X 
Skagerrak, Kattegat 
lla(1),Mar do Norte 
Vb(1),VÏ,XII,XïV lipode IAC 
A = analítico 
P = de precaução 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
P 
P 
A 
A 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
P 
A 
A 
P 
P 
P 
A 
A 
P 
A 
A 
A 
A 
P 
P 
A Artigos 3" e 4o do Keg. ((Jfc) 
n° 847/96 aplicáveis 
1/0 (sim/não) 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
A | 0 Deduções do nu 2 do artigo bu 
do Reg. (CE) n° 847/96 
aplicáveis: 1/0 (sim/não) 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
1 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
(1 ) Aguas comunitárias 
ANNEXO II 
SX unidade populacional 
tspecie 
Designação comum 
Badejo 
Badejo 
Badejo 
Badejo 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pescada 
Pichelim/verdinho 
Pichelim/verdinho 
Pichelim/verdinho 
Pichelim/verdinho 
Pichelim/verdinho 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Lagostim 
Camarão ártico 
Camarão "Penaeus" 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Solha 
Juliana 
Juliana 
Juliana Designação latina 
Meríangius merlangus 
Meríangius merlangus 
Meríangius merlangus 
Meríangius merlangus 
Meríuccius meríuccius 
Meríuccius meríuccius 
Meríuccius meríuccius 
Meríuccius meríuccius 
Meríuccius meríuccius 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Micromesistius poutassou 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Nephrops norvegicus 
Pandalus borealis 
Penaeus spp. 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes piatessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pleuronectes platessa 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius zona 
Vila 
Vllb-k 
VIII 
IX.X 
Skagerrak. Kattegat, lllbcd(1) 
lla(1),MardoNorte(1) 
Vb(1),VI,VII,XII,XIV 
Vlllabde 
Vlllc.lX.X 
lla(1),MardoNorte(1) 
Vb(1),VI,VII 
Vlllabd 
Ville 
Vlllc.lXX 
lla.lllbcd(l) 
lla(1),MardoNorte(1) 
Vb(1),V! 
VII 
Vlllab 
Vlllc 
VI lide 
IX.X.COPACE(I) 
Skagerrak 
Guiana francesa 
Skagerrak 
Kattegat Kattegat 
IllbcdO) 
lla(1),Mardo Norte 
Vb(1),VI.XII,XIV 
Vila 
Vllbc 
Vllde 
Vllfg 
Vllhjk 
VIII,IX.X 
Vb(1),Vi,XII,XIV 
VII 
Vlllab i ipo de i AC 
A = analítico 
P = de precaução 
A 
A 
P 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
P 
-p 
P 
P 
P 
P 
P 
A 
P 
A 
A 
P 
A 
P 
A 
P 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
K Artigos 3" e 4U do Keg. (Ct) 
n" 847/96 aplicáveis 
1/0 (sim/não) 
1 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
0 
1 
0 
0 
1 
0 
1 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
1 Deduções do nu l do artigo 5" 
do Reg. (CE) n° 847/96 
aplicáveis: 1/0 (sim/não) 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
(1) Aguas comunitárias 
ANNEXO 111,1 
ff unidade populacional 
bspecie 
Designação comum 
Juliana 
Juliana 
Juliana 
Juliana 
Escamudo 
Escamudo 
Escamudo 
Pregado 
Raias 
Salmão-do-Atlântico 
Salmão-do-Atlântico 
Sarda 
Sarda 
Sarda 
Linguado legitimo 
Linguado legítimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Lfnguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legítimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Linguado legitimo 
Espadilha 
Espadilha 
Espadilha 
Espadilha 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Carapaus 
Faneca da Noruega 
Peixes planos variados 
Outras espécies Designação latina 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius pollachius 
Pollachius virens 
Pollachius virens 
Pollachius virens 
Psetta maxima 
Rajidae 
Salmo salar 
Salmo salar 
Scomber scombrus 
Scomber scombrus 
Scomber scombrus 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Solea spp. 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Sprattus sprattus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trachurus trachurus 
Trisopterus esmarki Zona 
Vlllc 
Vllld 
Ville 
IX.X 
Ha(1),SkageiTak, Kattegat,lllbcd(1),Mardo Nort 
Vb(1),VI.XII,XIV 
VII.VIII.IX.X 
lla(1). MardoNorte(l) 
lla(1), MardoNorte(l) 
lllbcd(1) 
Sub-division 32 of IBSFC 
lla(1),Skagerrak, Kattegat,lllbcd(1),Mar do Nort 
ll,Vb(1),VI,VII.VIII,XII,XIV 
Vlllc.lX.X 
Skagerrak. Kattegat,lllbcd(1) 
II,Mar do Norte 
Vb(1).VI.XII,XIV 
Vila 
Vllbc 
Vlld 
Vlle 
Vllfg 
Vllhjk 
Vlllab 
Vlllcde,IX.X 
Skagerrak, Kattegat 
lllbcd(1) 
lla(1),MardoNorte(1) 
Vllde 
Ha(1).MardoNorte(1) 
Vb(1).VI,VII,VIII,XII,XIV 
Vlllc.lX 
CECAF (Açores) 
CECAF (Madeira) 
CECAF (Canárias) 
lla(1).Skagerrak, Kattegat,Mar do Norte(1) 
lla(1), MardoNorte(l) 
lla(1). MardoNorte(l) i ipo de l AC 
A = analítico 
P = de precaução 
P 
P 
P 
P 
A 
A 
P 
P 
P 
A 
A 
A 
A 
A 
P 
Á 
-P 
A 
P 
A 
A 
A 
P 
A 
P 
P 
A 
P 
P 
P 
A 
A 
P 
P 
P 
P 
A 
P Artigos 3U e 4" do Keg. (Ct) 
n° 847/96 aplicáveis 
1/0 (sim/não) 
1 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
1 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
1 
1 
1 
1 
u Deduções do n" i do artigo y 
do Reg. (CE) n" 847/96 
aplicáveis: 1/0 (sim/não) 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
(1) Aguas comunitárias 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 669 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 14 
N.° de catálogo : CB-CO-97-693-PT-C 
ISBN 92-78-28790-3 
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L-2985 Luxemburgo 
&A