PT Jornal Oficial da União Europeia C 19/22

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2008/C 19/11)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LAPIN PORON LIHA»

N.o CE: FI/PDO/005/0352/15.07.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações do produto, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Maa- ja metsätalousministeriö Endereço: PL 30 FI-00023 Valtioneuvosto Telefone: (358-9) 1605 42 78 Fax: (358-9) 1605 34 00 E-mail: Maija.Heinonen@mmm.fi

2. Agrupamento:

Nome: Paliskuntain yhdistys Endereço: Koskikatu 33 A FI-96100 Rovaniemi Telefone: (358-16) 331 60 00 Fax: (358-16) 331 60 60 E-mail: Matti.Sarkela@paliskunnat.fi Composição: Produtores/transformadores ( X ) outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.1: Carne fresca (e miudezas)

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Lapin Poron liha»

4.2. Descrição: A denominação Lapin Poron liha utiliza-se para designar produtos à base de carne de rena da Lapónia no âmbito do comércio e da comercialização de alimentos. A designação abrange as carcaças de crias de rena com menos de um ano de idade, as carcaças de renas adultas com mais de um ano de idade (fêmeas, machos castrados e não castrados), bem como as partes delas obtidas (peças). A carne de rena da Lapónia vende-se em carcaças inteiras, meias carcaças ou quartos de carcaça, ou em cortes parciais de carcaça e de músculo directamente para consumo ou armazenagem.

A rena (Rangifer tarandus tarandus L.) é um animal de rendimento semi-selvagem, criado de forma tradicional, em propriedade privada, na região de criação de renas da Finlândia. É um animal da família dos cervídeos, de patas compridas, com quatro dedos, herbívoro e ruminante.

A carne de rena é escura, tenra e com gosto a caça. As fibras da carne de rena são mais finas do que as de carne de alce ou de bovino. De textura delicada, tem um teor energético elevado, quase equivalente à carne de vaca, que é mais gorda. O teor de gordura da carne de rena é baixo. Em especial, há pouca gordura no bife do lombo ou nas peças de alcatra, sem pele. A gordura de rena, que se apresenta numa camada superficial visível na alcatra e no lombo, é muito rica em ácidos gordos insaturados, podendo comparar-se à gordura do peixe, pelos seus efeitos benéficos. A gordura e o sangue de rena também são ricos em ácidos gordos poli-insaturados. A carne de rena contém até 50-60 % de ácidos oleicos insaturados, que comprovadamente diminuem o colesterol LDL prejudicial.

A carne de rena possui um elevado teor em proteínas (cerca de 23 %) e em aminoácidos livres. É muito rica em vitaminas, entre as quais se destacam várias vitaminas do grupo B. Também é relevante a presença de vitaminas A e E. A concentração de vitamina E é de cerca de 0,5 μg/100 g. Na carne de rena, a proporção de vitamina C é quatro ou cinco vezes superior à da carne de bovino.

Os níveis de minerais e oligoelementos da carne de rena são superiores aos da carne de outros animais. Esta carne é rica em potássio, cálcio, magnésio, fósforo, enxofre, silicone, manganésio, zinco e cobre. Em comparação com a carne das espécies bovina e suína, a de rena contém sobretudo muito ferro, a saber, 3-5 mg/100 g. Trata-se também de uma carne abundante em cobre e selénio (contém cinco a dez vezes mais selénio do que a carne de bovino).

O teor vitamínico da carne de cria de rena é superior ao da carne das renas adultas, atingindo o nível máximo no Outono, na época de abate, altura em que contém 2-3 % mais proteínas que a carne de uma rena fêmea. O teor de cinzas, magnésio e potássio da carne de cria de rena é mais elevado que o de uma fêmea adulta. A carne de cria tem menos gordura e menor conteúdo energético que a dos animais adultos. O conteúdo de água da carne depende da idade da rena, do seu estado nutricional e do momento do abate. Numa rena adulta, o conteúdo de água corresponde em média a 69 %, enquanto nas crias é de 71 % a 75 %.

As diferentes características dos tipos de carne comercializada encontram-se nas definições (PE-P5) das variedades de carne de rena utilizadas na indústria, elaboradas pela Associação de Criadores de Renas em 2005, com base nas quais se definem as utilizações mais adequadas das carnes de rena adulta e de crias de rena.

4.3. Área geográfica: A zona tradicional de produção de Lapin Poron liha é a região de criação de renas da Finlândia, que se encontra bastante a norte, entre os paralelos 65°N e 70°N. De acordo com a lei finlandesa de criação de renas (n.o 848/1990), a zona compreende o território da Província da Lapónia (excluindo as cidades de Kemi e Tornio e o município de Keminmaa), o território dos municípios de Hyrynsalmi, Kuivaniemi, Kuusamo, Pudasjärvi, Suomussalmi, Taivalkoski e Yli-Ii na Província de Oulu, assim como os territórios dos municípios de Puolanka, Utajärvi e Ylikiiminki a norte do rio Kiiminkijoki e da estrada nacional Puolanka-Hyrynsalmi.

4.4. Prova de origem: Para obter um rótulo de «Lapin Poron liha» é necessário que:

a carne de rena abrangida pela denominação proceda de renas nascidas e criadas na zona definida na secção 4.3, que pastam livremente em pastagens naturais durante a Primavera, o Verão, o Outono e, nalguns casos, o início do Inverno antes do abate,

de acordo com as regras, instruções e recomendações do sector, a produção e tratamento de carne de rena abranja a produção das renas, o transporte para abate, as operações de transformação (desmancha), o acondicionamento e a armazenagem,

as operações de transformação (desmancha) e acondicionamento de carne de rena proveniente da zona de criação de renas finlandesa decorram na área geográfica definida, ou seja, a zona de criação de renas,

a carne de rena seja produzida por criadores de renas profissionais, residentes na zona de criação de renas da Finlândia, perfeitamente informados a respeito da legislação sobre a matéria e que exerçam a actividade de maneira organizada, de acordo com as disposições da legislação finlandesa relativa à criação de renas.

Controlo de origem

Nos termos da legislação finlandesa relativa à criação de renas, o produtor aplica uma marca auricular ao animal logo após o nascimento ou, o mais tardar, antes do momento do abate.

Logo que as renas sejam seleccionadas para abate e separadas dos animais a manter vivos, são marcadas, durante a selecção efectuada no local de pastagem, com uma marca auricular de abate, atribuindo-se assim um número aos animais que vão ser abatidos. Este número acompanha a carcaça até à desmancha. À carne cortada é atribuído um número do lote de desmancha e transformação, que acompanha o produto até chegar ao consumidor. Os estabelecimentos de desmancha e de transformação devem manter um registo das carcaças e outras peças de carne entradas no estabelecimento, bem como da carne deles saída. Esses estabelecimentos estão sujeitos a inspecções por parte das autoridades de controlo municipais.

O director do matadouro e o inspector veterinário controlam o abate das renas nos matadouros. O abate é realizado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 854/2004 e o decreto n.o 38/EEO/2006 do Ministério da Agricultura e Silvicultura sobre inspecção de carnes. É permitida a venda de carne de rena directamente ao consumidor nos locais de abate ou de produção (no local de selecção ou na exploração de criação de renas, por exemplo).

Os animais são criados, abatidos e transformados (desmancha) em conformidade com a legislação comunitária, complementada pela legislação nacional, e em parte com base nas recomendações emanadas da Associação de Criadores de Renas. A inspecção é realizada pela Evira, a autoridade finlandesa para a segurança alimentar, que actua sob a tutela dos ministérios competentes. Os controlos são da responsabilidade das autoridades alimentares locais e da administração provincial.

4.5. Método de obtenção: Na campanha de criação de renas de 2005-2006, recenseavam-se na Finlândia 200 196 renas no final do Inverno (efectivos reprodutores). Estas produziram 116 488 crias, no total, 94 115 das quais foram abatidas no Outono e no princípio do Inverno. Do efectivo adulto (fêmeas, machos castrados e não castrados), foram abatidas 30 038 renas no Outono e no início do Inverno.

Cerca de 70-75 % dos animais para abate são crias com 5 a 8 meses de idade, com cerca de 22 kg no abate. O peso médio das fêmeas adultas abatidas é de 35 kg, aproximadamente, e o dos machos de maior porte pode atingir entre 70 a 80 kg.

O número de renas abatidas anualmente, tendo em conta os níveis máximos actualmente autorizados, é de cerca de 90 000 a 110 000. O sector de criação de renas produz anualmente entre 2 a 2,5 milhões de quilogramas de carne, o que equivale a um valor da produção para os produtores entre 11 a 15 milhões de EUR por ano.

A criação de renas é organizada com base num sistema de cooperativas de produção. Todos os produtores de renas são membros de uma cooperativa, existindo 56 cooperativas no total: 41 na província da Lapónia e 15 na província de Oulu. Estas unidades independentes de criação de renas são rigorosamente demarcadas e diferem consoante a dimensão e o número de efectivos. Os criadores de renas seguem sempre o ritmo de vida natural do Norte. De todas as tarefas ligadas a esta actividade, reunir os efectivos é a que exige mais tempo. Marcar, contar, separar, transportar, guardar, abater para consumo pessoal e, se necessário, complementar a alimentação das renas são outras das tarefas no terreno. As renas pastam em liberdade em pastagens naturais durante a Primavera, o Verão, o Outono e o início do Inverno, antes do abate. Durante este período obtêm a alimentação necessária na natureza. A alimentação no Verão chega a incluir mais de 350 espécies de plantas, principalmente plantas vasculares. As plantas mais comuns no Verão são as das zonas pantanosas e as ervas e gramíneas que nascem ao longo das ribeiras. A alimentação no Verão digere-se facilmente e é abundante em proteínas, vitaminas, minerais e oligoelementos.

No final do Verão e, em especial, no Outono, as renas gostam de se alimentar à base de cogumelos e dispersam-se pelas zonas onde estes se encontram. As renas comem cogumelos até caírem as primeiras neves e, mesmo no princípio do Inverno, escavam para tirar os que ficam enterrados.

Os líquenes são um alimento importante para as renas no Inverno. Em muitos lugares, representam 30-60 % do seu regime alimentar nessa época do ano. No Inverno, as renas também comem musgo e muitos rebentos e mordiscam ramos de árvores e arbustos. Os líquenes, que crescem nas árvores, fazem parte do regime alimentar de Inverno das renas, especialmente no final da estação, quando os líquenes no solo deixam de ser acessíveis devido à camada de neve, endurecida, acumulada pelo vento.

Entre 70 a 75 % dos animais para abate são crias com 5 a 8 meses de idade, às quais não foram dados alimentos complementares. Algumas renas adultas para abate recebem alimentos complementares à base de feno produzido nas explorações, de forma a poderem permanecer no mesmo local até serem transferidas para o matadouro, ou sempre que os processos de selecção demoram mais tempo do que o habitual. Em geral, a alimentação complementar destina-se aos efectivos reprodutores mantidos vivos depois dos outros serem abatidos, e importa acautelar o seu aprovisionamento alimentar nas épocas de gelo e de neve. A alimentação complementar é dada a 30-50 % dos efectivos reprodutores durante um período compreendido entre 1 a 4 meses, consoante as condições do Inverno. Em termos numéricos, são fornecidos alimentos complementares a, aproximadamente, 50 000 animais reprodutores no campo e cerca de 75 000 reprodutores em currais, enquanto 75 000 reprodutores não recebem qualquer tipo de alimentação complementar. Esta é interrompida na Primavera, seis a nove meses antes de as renas serem abatidas. Cerca de 30 % da forragem presente na alimentação complementar provêm do exterior da zona de criação de renas.

As renas são abatidas na zona de criação de renas, em matadouros autorizados que cumprem os regulamentos da UE — catorze matadouros pertencem a cooperativas, quatro estão sob controlo privado e um pertence a uma unidade de investigação. Cerca de 4 a 5 % das renas são abatidas no local de produção e vendidas directamente ao consumidor.

A criação de renas, o transporte de efectivos vivos, o abate, o controlo do abate, a inspecção da carne, assim como a refrigeração, o transporte, a armazenagem das carcaças e a gestão dos resíduos são executados em conformidade com a legislação comunitária, a legislação nacional e as recomendações emanadas da própria indústria.

A carne de rena da Lapónia é vendida em carcaças inteiras, meias carcaças e quartos de carcaça ou em cortes parciais de carcaça e músculo para consumo directo ou para armazenagem. Todas as operações de transformação (desmancha) e acondicionamento da carne de rena abrangida pela denominação decorrem numa área geográfica definida, a saber, a zona de criação de renas da Finlândia. A realização destas actividades na zona de criação de renas justifica-se para assegurar a qualidade do produto, em especial tendo em conta as longas distâncias de transporte em causa. Paralelamente, pode verificar-se a origem do produto e assegurar que todos os produtos comercializados sob a denominação de Lapin Poron liha cumprem as disposições estabelecidas sobre essa matéria.

4.6. Relação: A criação de renas é um meio de subsistência muito antigo. As pinturas rupestres mais antigas que provavelmente representam renas remontam a mais de 3 000 anos. As primeiras informações fiáveis sobre a criação de renas na Europa datam de 892. A rena selvagem era um dos animais de caça mais antigos e mais importantes. Animal semi-selvagem, a rena descende dos cervídeos selvagens das zonas montanhosas da Escandinávia. A caça ao veado selvagem levou, com o tempo, à criação de renas, que tornou possível a subsistência das populações humanas nas zonas mais setentrionais da Finlândia desde o século XVII.

A primeira referência literária à rena como alimento e à excelência da sua carne data de 1555, das descrições relativas à Finlândia na obra História dos Povos do Norte, da autoria de Olaus Magnus. Desde o século XVIII que se criam renas na região que corresponde à actual zona de criação de renas finlandesa.

A carne de rena é produzida por criadores profissionais que vivem na zona de criação de renas da Finlândia, cujo trabalho se baseia nos conhecimentos sobre as renas acumulados ao longo dos séculos. Há actualmente na Finlândia 5 037 produtores de renas, 800 a 1 000 dos quais são Sámi.

No Verão, antes de chegar a época de abate, as renas pastam nas zonas pantanosas, nos prados nas margens dos rios, nas colinas e nas clareiras das florestas, que lhes proporcionam uma reserva adequada de erva, junça, gramíneas e outras plantas. Esta alimentação é muito digesta e abundante em proteínas, vitaminas, minerais e oligoelementos. No Outono, as renas gostam de se alimentar à base de cogumelos. A rena é o único herbívoro de grande porte capaz de processar a energia dos líquenes em condições climáticas caracterizadas pela interrupção, pela neve, do crescimento da vegetação durante a maior parte do ano.

A carne de rena é uma especialidade única da região de criação de renas. A carne de rena abrangida pela denominação deve ser proveniente de renas nascidas e criadas na zona de criação de renas da Finlândia, que pastam em liberdade em pastagens naturais desde a Primavera até ao início do Inverno, antes do abate.

As condições rigorosas do Norte, com estações muito distintas (o Sol da meia-noite face ao longo Inverno frio e com neve) e a alimentação de Verão, altamente nutritiva, contribuem para que a carne de rena seja um produto único. As características da região fazem da carne de rena o produto que é: uma carne com sabor a caça, mas que possui um gosto especial próprio, aliado às suas outras características específicas.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Elintarviketurvallisuusvirasto Endereço: Mustialankatu 3 FI-00790 Helsinki Telefone: (358-20) 77 20 03 Fax: (358-20) 772 43 50 E-mail: kirjaamo@evira.fi

4.8. Rotulagem: A Lapin Poron liha, vendida em carcaças inteiras, meias carcaças ou quartos de carcaça, é identificada mediante o rótulo «Lapin Poron liha» aposto na carcaça, acompanhado da menção «suojattu alkuperänimitys» (denominação de origem protegida) ou do respectivo símbolo comunitário oficial. Também se deve indicar se se trata de carne de um animal adulto ou de uma cria. As carcaças ou cortes de carne são acondicionadas, nomadamente no vácuo, para armazenagem e venda, em embalagens que ostentem o rótulo «Lapin Poron liha» (um selo ou uma etiqueta), seguido da menção «suojattu alkuperänimitys» (denominação de origem protegida) ou do respectivo símbolo comunitário oficial. Deve ainda indicar-se se a carne provém de um animal adulto ou de uma cria. Estas indicações são também necessárias no caso de carne comercializada mediante venda directa.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.