A4-0126/98

Decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE em relação aos veículos comerciais ligeiros (C4-0177/98 - 96/0164B(COD))(Processo de co-decisão: segunda leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a posição comum do Conselho (C4-0177/98 - 96/0164B(COD)),

- Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura ((Cf. acta de 18.2.1998, Parte II, ponto 7 c).)) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera as Directivas 70/156/CEE e 70/220/CEE (COM(97)0061) ((JO C 106 de 4.4.1997, p. 6.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 72° do seu Regimento,

- Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0126/98),

1. Altera a posição comum como se segue;

2. Convida a Comissão a pronunciar-se favoravelmente sobre as alterações do Parlamento no parecer que emitirá em conformidade com o disposto na alínea d) do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE;

3. Solicita ao Conselho que aprove todas as alterações do Parlamento, modifique a sua posição comum nesse sentido e adopte definitivamente o acto em causa;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e à Comissão.

(Alteração 1)

ARTIGO 1°, PONTO 2

Artigo 2°, n° 2, segundo parágrafo (Directiva 98/.../CE)

>Texto original>

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas A e C do Quadro do ponto 5.3.1.4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE.

>Texto após votação do PE>

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos

nas linhas da rubrica A do Quadro do ponto 5.3.1.4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE.

(Alteração 2)

ARTIGO 1°, PONTO 2

Artigo 2°, n° 3, segundo parágrafo (Directiva 98/.../CE)

>Texto original>

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas A e C do Quadro do ponto 5.3.1.4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE.

>Texto após votação do PE>

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos

nas linhas da rubrica A do Quadro do ponto 5.3.1.4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE.

(Alteração 3)

ARTIGO 1°, PONTO 2

Artigo 2°, n° 4 bis (novo) (Directiva 98/.../CE)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4 bis. Sem prejuízo do disposto no artigo 6°, a partir de 1 de Janeiro de 2005 os Estados-Membros, em relação aos veículos da categoria M, nos termos do ponto A do Anexo II da Directiva 70/156/CEE, exceptuados os veículos com uma massa máxima superior a 2500 kg, e os da categoria N1, classe I, bem como, a partir de 1 de Janeiro de 2006, em relação aos veículos da categoria N1, classes II e III, nos termos do quadro do ponto 5.3.1.4 do Anexo I da Directiva 70/220/CEE, e aos veículos da categoria M com uma massa máxima superior a 2500 kg:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- não podem conceder a homologação CE nos termos do n° 1 do artigo 4° da Directiva 70/156/CEE, e

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- devem recusar a homologação de âmbito nacional,

por motivos relacionados com a poluição do ar pelas suas emissões, no que diz respeito a novos modelos de veículo, se os referidos veículos não satisfizerem os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas da rubrica B do quadro do ponto 5.3.1.4. do Anexo I da Directiva 70/220/CEE.

(Alteração 4)

ARTIGO 1°, PONTO 2

Artigo 2°, n° 4 ter (novo) (Directiva 98/.../CE)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4 ter. A partir de 1 de Janeiro de 2006, tratando-se de veículos da categoria M - exceptuados os veículos com uma massa máxima superior a 2500 kg - e os da categoria N1 classe I, bem como, a partir de 1 de Janeiro de 2007, tratando-se de veículos da categoria N1, classes II e III, nos termos do quadro do ponto 5.3.1.4. do Anexo I da Directiva 70/220/CEE, e ainda de veículos da categoria M com uma massa máxima superior a 2500 kg, os Estados-membros

- deixarão de considerar válidos os certificados de conformidade que acompanhem os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE, para efeitos do disposto no n° 1 do artigo 7° dessa directiva,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- recusarão a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE,

por motivos relacionados com a poluição do ar pelas suas emissões, se esses veículos não satisfizerem os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

No que diz respeito ao ensaio de tipo I, devem ser utilizados os valores-limite estabelecidos nas linhas da rubrica B do quadro do ponto 5.3.1.4. do Anexo I da Directiva 70/220/CEE.

(Alteração 5)

ARTIGO 1°, PONTO 5, ALÍNEA b)

Anexo I, ponto 13, subponto 5.3.1.4. (Directiva 98/.../CE)

>Texto original>

Posição Comum do Conselho

Após o primeiro parágrafo, é inserido um novo quadro do seguinte teor:

>TABLE>

(1)

>Texto após votação do PE>

Para motores

de ignição por compressão.

(2)

>Texto após votação do PE>

Excepto os veículos com massa máxima superior a 2500 kg.

(3)

>Texto após votação do PE>

E os veículos da categoria M especificados na nota 2.

-

>Texto após votação do PE>

A primeira linha do presente quadro respeitante aos veículos da categoria M é suprimida.

>Texto após votação do PE>

Alterações do Parlamento

>Texto original>

Após o primeiro parágrafo, é inserido um novo quadro do seguinte teor:

>TABLE>

>Texto original>

(1)Para motores a diesel

(2)Excepto:-veículos para transporte de mais de 6 passageiros incluindo o condutor,

-veículos todo-o-terreno,

-veículos com massa máxima superior a 2500 kg

(3)E os veículos da categoria M especificados na nota 2.

(*)Os valores para 2005 não são valores de referência, mas vinculativos.