Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certos cabos e cordas de ferro ou de aço originários, inter alia, da República Checa

(2003/C 162/03)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial, apresentado ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(1) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) do Conselho (a seguir designado o "regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por TSL CZ (a seguir designado "o requerente"), um exportador da República Checa.

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que se refere ao requerente.

2. Produto

O produto objecto de reexame são cabos e cordas de ferro ou aço, incluindo os cabos fechados e excluindo as cordas e cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, originários inter alia da República Checa (a seguir designado "o produto considerado"), presentemente classificados nos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas existentes

As medidas presentemente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1601/2001(3) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2303/2002(4) da Comissão, sobre as importações de cabos e cordas de ferro ou aço, incluindo os cabos fechados e excluindo as cordas e os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, providos ou não de acessórios, originários inter alia da República Checa, e os compromissos aceites pela Decisão 2001/602/CE(5) da Comissão.

4. Motivos do reexame

O pedido apresentado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente alega e apresenta elementos de prova de que deixou de ser necessário continuar a aplicar as medidas aos níveis actuais, que se basearam no nível de dumping anteriormente estabelecido, para compensar as práticas de dumping. Para o efeito, o requerente apresenta elementos de prova relativos ao valor normal e aos preços de exportação.

5. Procedimento para determinar as práticas de dumping

Tendo decidido, após consultas no âmbito do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão deu início a um inquérito, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, sendo o seu âmbito limitado ao exame do dumping no que se refere ao requerente.

O inquérito avaliará a necessidade de continuar a aplicar, revogar ou alterar as medidas em vigor exclusivamente em relação ao requerente.

a) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

b) Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações, a fornecer informações complementares às respostas do questionário e a fornecer elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea b) do ponto 6 do presente aviso.

6. Prazos

a) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer quaisquer outras informações no prazo de quarenta dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Cumpre referir que o exercício da maior parte dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende do facto de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

b) Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo.

7. Comentários por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão das Comunidades Europeias Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 - 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 211 de 4.8.2001, p. 1.

(4) JO L 348 de 21.12.2002, p. 52.

(5) JO L 211 de 4.8.2001, p. 47.