COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 08.11.1995 
COM(95) 522 final 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS 

RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DE RESÍDUOS 
INDICE 
SUMÁRIO 
I. INTRODUÇÃO 
II. REGULAMENTAÇÃO SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS 
III. APLICAÇÃO E CONTROLO DO DIREITO COMUNITÁRIO 
IV. ACÇÕES COMUNITÁRIAS ESPECIFICAS EM MATERIA DE GESTÃO 
DE RESÍDUOS 
FLUXOS PRIORITÁRIOS DE RESÍDUOS 
ESTATÍSTICAS SOBRE RESÍDUOS 
V. INFORMAÇÃO, CONSULTA E COMUNICAÇÃO 
VI. DIFICULDADES NA APLICAÇÃO 
VII. CONCLUSÃO 
SUMARIO 
A Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1990 sobre a política de resíduos que respondia 
à Comunicação da Comissão sobre uma estratégia comunitária para a gestão de resíduos, 
contém uma série de linhas directrizes e requisitos com vista a orientar a política comunitária 
de gestão de resíduos dos anos 90. 
Neste relatório a Comissão apresenta a sua posição com vista a estabelecer uma política 
global abrangendo todos os resíduos na Comunidade. 
A Comissão propôs uma série de medidas legislativas gerais que estabelecem o quadro 
jurídico para a política comunitária de gestão de resíduos, as quais, em conjunto com outras 
medidas mais específicas cobrindo tipos particulares de resíduos (embalagens) ou operações 
de eliminação de resíduos (incineração) foram já adoptadas pelo Conselho. Outras medidas 
estão nas últimas fases que precedem a sua adopção final (PCBs, deposição em aterros). 
O trabalho legislativo foi complementado por medidas e propostas visando a gestão de fluxos 
de resíduos específicos, o desenvolvimento das estatísticas sobre resíduos e o estudo da 
aplicação dos novos instrumentos económicos e técnicos permitindo a obtenção do objectivo 
final, nomeadamente o de tornar a gestão de resíduos numa prática geralmente aceite, 
necessária, economicamente viável e ecologicamente racional. 
Uma avaliação das dificuldades postas à execução da política comunitária de gestão de 
resíduos pôs em evidência algumas questões que, se tratadas correctamente, permitiriam a 
Comunidade tornar-se mais eficaz no domínio. 
Antes de mais nada, o trabalho deve partir de definições e princípios geralmente aceites e 
respeitados; em segundo lugar,as instituições comunitárias necessitam acordar numa estratégia 
a longo prazo e comprometer-se a levá-la a cabo. Entretanto, os Estados-membros devem 
reforçar a sua vontade política para encontrar os meios para aplicar uma política de gestão 
de resíduos em circuito fechado. Novos instrumentos necessitam ser desenvolvidos para 
suportar o trabalho de regulamentação e para fornecer uma melhor base técnica e económica 
para a política e medidas comunitárias . Finalmente, deve haver uma maior colaboração e 
diálogo entre instituições comunitárias, os Estados-membros e os actores e sectores 
envolvidos na gestão de resíduos a fim de desenvolver a política comunitária de gestão de 
resíduos em conformidade com os princípios de transparência, de subsidiariedade, e do 
conceito de responsabilidade partilhada. Para tal, é preciso consagrar um esforço particular 
à informação e à formação, nos domínios relativos à gestão de resíduos. 
I. INTRODUÇÃO 
E com vista a responder ao pedido expresso pelo Conselho quando da adopção da Resolução 
de 7 de Maio de 1990 sobre a política de gestão de resíduos1, que a Comissão submete 
este relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
Embora este relatório tenha sido pedido para fms de 1992, a sua apresentação foi adiada para 
permitir à Comissão: 
cobrir os últimos desenvolvimentos em relação aos três actos legislativos principais que 
sustentam a política comunitária de gestão de resíduos, a saber, a directiva quadro 
relativa aos resíduos, a directiva sobre resíduos perigosos e o regulamento relativo à 
fiscalização e controlo das transferências de resíduos, no interior à entrada e à saída da 
Comunidade Europeia; 
fornecer a informação adicional sobre outras propostas legislativas adoptadas 
recentemente ou em curso de discussão no Conselho, a saber, as propostas sobre os 
resíduos de embalagens e de embalagens, a deposição de resíduos em aterros e a 
incineração de resíduos perigosos. 
O "Programa comunitário de política e acção em relação ao meio ambiente e ao 
desenvolvimento sustentável" (quinto programa de acção)2, adoptado pela Comissão em 
1992, constitui uma etapa qualitativa importante para o estabelecimento das bases de uma 
política comunitária ambiente visando o desenvolvimento sustentável. 
O quinto programa marcou uma nova abordagem baseada nos princípios de prevenção, de 
subsidiariedade, de integração e transparência assim como introduziu o conceito de 
responsabilidade partilhada. 
E sob base destes princípios que a Comissão pretende continuar a aplicação de uma política 
de gestão de resíduos que contribua para o desenvolvimento sustentável. 
1 JO 1990, C 122, P. 2. 
2 COM (92) 23 final, 20.5.92. 
II. REGULAMENTAÇÃO SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS 
Desde que a Estratégia comunitária para a gestão de resíduos3 foi adoptada em Setembro 
de 1989, que as acções neste domínio se desenvolveram nas seguintes cinco áreas: 
prevenção, 
promoção de recuperação, 
minimização de eliminação final, 
regulamentação de transporte, 
acção correctiva. 
Cada uma destas áreas compreende actividades diferentes: 
prevenção: produtos e tecnologias limpas, reutilização 
recuperação: reciclagem e transformação dos materiais, recuperação de energia, 
eliminação: optimização da deposição em aterros e incineração preferivelmente 
acompanhada de recuperação de energia, 
transporte: minimização e controlo das transferências de resíduos, 
acção correctiva: rehabilitaçao dos locais contaminados. 
Estas importantes áreas inspiraram tanto a legislação adoptada desde 1989, como a 
programação futura de acções comunitárias. 
A Estratégia determinava uma aproximação coerente relativamente à gestão de resíduos à 
escala da Comunidade, pressupondo uma condição prévia importante que era o 
estabelecimento de um quadro jurídico apropriado fixando definições e conceitos básicos. Tal 
foi conseguido através das seguintes três medidas legislativas que constituem actualmente a 
espinha dorsal da política de gestão de resíduos: 
• Directiva 75/442/CEE4 tal como modificada pela directiva 91/156/CEE5 relativa aos 
resíduos 
Esta directiva fornece o quadro jurídico para prevenção, gestão e eliminação de resíduos, 
tal como previstas na estratégia comunitária para a gestão de resíduos. A directiva baseia-
se nos seguintes elementos principais: 
- uma definição de resíduo; 
- o estabelecimento de uma terminologia comum através da adopção da decisão 
94/3/CE da Comissão de 20 de Dezembro de 1993 que estabelece uma lista de 
resíduos6 em conformidade com o artigo 1 ° (a) da directiva 75/442/CEE do Conselho 
sobre resíduos, referida geralmente como o catálogo europeu de resíduos. 
3 SEC (89) 934 final, 18.9.89 
4 JO 1991, L78, P. 32. 
5 JO 1975, L 194, P. 39. 
6 JO 1994, L5, P. 15. 
- a necessidade de estabelecer, para a eliminação de resíduos, os princípios de 
proximidade (eliminação numa das instalações apropriadas mais próxima) e de auto-
suficiência a nível comunitário; 
- a utilização dos planos de gestão de resíduos como um instrumento essencial para a 
execução desta política. 
Directiva 91/689/CEE do Conselho relativa aos resíduos perigosos7 
Esta directiva, que substitui a directiva 78/319/CEE relativa aos resíduos tóxicos e 
perigosos,8 insere-se no âmbito da directiva 75/442/CEE sobre os resíduos, tal como 
modificada pela directiva 91/156/CEE. Estabelece regras adicionais, mais estritas, para 
tomar em consideração a natureza especial dos resíduos perigosos. A directiva responde 
aos objectivos seguintes: 
- melhorar a eficácia da gestão dos resíduos perigosos na Comunidade; 
- utilizar uma definição precisa e uniforme dos resíduos perigosos; 
- assegurar que a eliminação e recuperação dos resíduos perigosos seja controlada tão 
rigorosamente quanto possível. 
A definição precisa e uniforme acima mencionada teve que tomar a forma de uma lista, 
cuja compilação se revelou muito difícil. Isto explica o facto da data de aplicação da 
directiva ter ser adiada até 27 de Junho de 1995. Uma vez que o Conselho adoptou a lista 
em 15 de Dezembro de 1994, aquela data limite pode agora ser respeitada. 
Regulamento (CEE) no. 259/93 do Conselho relativo à fiscalização e ao controlo das 
transferências de resíduos no interior, à entrada a à saída da Comunidade 
Europeia9 
Este regulamento substituiu a directiva 84/63l/CEE relativo à fiscalização e ao 
controlo na Comunidade Europeia das transferências transfronteiriças de resíduos 
perigosos.10 O Regulamento está adaptado ao novo contexto do mercado único e 
transpõe ao direito comunitário os acordos internacionais relevantes, tais como a 
convenção de Lomé IV, a convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos 
transfronteiriços dos resíduos perigosos e da sua eliminação, e a resolução da OCDE 
sobre o controlo de movimentos transfronteiriços de resíduos destinados à recuperação. 
Entre outras decisões tomadas nos termos destes acordos internacionais, o Regulamento 
proíbe exportações de resíduos perigosos e radioactivos da União Europeia para países 
ACP. 
7 JO 1991, L377, P. 20. 
8 JO 1978, L84, P. 43. 
9 JO 1993, L30, P. 1. 
JO 1984, L326, P. 31 10 
O Regulamento toma em consideração a nova abordagem que consiste em limitar o mais 
possível os movimentos de resíduos destinados a serem eliminados, em conformidade 
com os princípios de auto-suficiência e proximidade, e regula o controlo dos movimentos 
de resíduos destinados a recuperação, a fim de promover a recuperação e evitar os 
movimentos de tais resíduos para actividades de recuperação ecologicamente inaceitáveis. 
listas três medidas legislativas constituem o quadro geral no qual foram desenvolvidas 
directivas mais específicas, por exemplo as relativas à optimização da eliminação de resíduos: 
• Incineração de resíduos 
Depois da adopção pelo Conselho das directivas relativas às instalações de incineração 
de resíduos municipais, novas(89/369/CEE)' ', e existentes (89/429/CEE)12, a Comissão 
submeteu ao Conselho uma proposta de directiva sobre incineração dos resíduos 
perigosos.A proposta apresenta uma abordagem integrada relativamente à protecção do 
meio ambiente, tratando não somente da poluição do ar, mas igualmente da protecção do 
solo, das águas de superfície e subterrâneas, tomando em consideração a legislação 
comunitária nestes sectores. As medidas propostas baseiam-se nas técnicas mais 
actualizadas visando a prevenção e a diminuição da poluição. Esta directiva foi adoptada 
em 15 de Dezembro de 199413 . 
Em virtude do rápido desenvolvimento das tecnologias neste sector, a Comissão está a 
preparar uma proposta de directiva sobre a incineração de resíduos não-perigosos para 
substituir as duas directivas sobre incineração de resíduos municipais e para incluir os 
resíduos industriais não-perigosos. 
• Deposição de resíduos em aterros 
A Comissão enviou ao Conselho uma proposta de directiva sobre a deposição de 
resíduos em aterros.14 A proposta visa estabelecer um quadro horizontal que impõe aos 
aterros um procedimento de autorização específico e a obrigatoriedade de respeitar 
critérios de aceitabilidade para tipos diferentes de resíduos nas categorias de aterros 
específicos e apropriadamente preparados, com o propósito de impedir ou de diminuir, 
na medida do possível, os efeitos adversos ao ambiente e nomeadamente a poluição das 
águas de superfície, das águas subterrâneas, do solo e do ar assim como dos riscos 
consequentes para saúde humana. Estabelece normas ambientais e técnicas para a gestão 
operacional dos aterros, baseada num alto nível de protecção ambiental. Prevê igualmente 
procedimentos de controlo e de supervisão quando os aterros são encerrados e para 
desafectação do local. Na sequência de pareceres favoráveis do Parlamento Europeu e do 
Comité Económico e Social, o Conselho chegou a um acordo político com vista a uma 
posição comum em 9 de Junho de 1994. 
JO 1989, L 163, P. 32. 
JO 1989, L 203, P. 50. 
JO 1994, L 365, P. 34. 
JO 1991, C 190, P. 1. 
Outro sector da legislação sobre a gestão de resíduos trata da leuislacão relativa aos efeitos 
de certos produtos sobre o ambiente quando se tornam resíduos: 
• Embalauens e resíduos de embalagens 
Com o objectivo de harmonizar leis nacionais díspares neste domínio, o Parlamento 
Europeu e o Conselho adoptaram uma directiva relativa a embalagens e resíduos de 
embalagens15 em Dezembro de 1994. 
A directiva cobre todos os resíduos de embalagens e embalagens colocadas no mercado 
comunitário e tem como objectivo harmonizar medidas de gestão nacionais a fim de assegurar 
um alto nível alto de protecção ambiental assim como o funcionamento do mercado interno. 
Em conformidade com a Estratégia comunitária para a gestão de resíduos, a directiva 
estabelece que a gestão de embalagens e resíduos de embalagens deve dar a prioridade 
à prevenção de resíduos e, como princípios adicionais, a reutilização das embalagens à 
reciclagem e outras formas de recuperação de resíduos de embalagens e, deste modo, à 
redução da eliminação final de tais resíduos. Evitou-se introdução de uma hierarquia 
rígida suscetível de dificultar a necessidade de flexibilidade e a não-discriminação entre 
materiais e sistemas de embalagem assim como entre as diferentes alternativas de gestão 
de resíduos de embalagens. Manteve um princípio de equivalência geral entre 
reutilização, recuperação e reciclagem. 
A directiva fixa os seguintes objectivos: 
- Recuperação: entre 50% e 65% de todos os resíduos de embalagem; 
- Reciclagem: entre 25% e 45% de todos os materiais de embalagem, com um 
mínimo de 15% para cada tipo de material. 
A fim de permitir ter em conta situações particulares, a directiva inclui uma cláusula 
permitindo aos Estados-membros levar a cabo objectivos mais altos, desde que cumpram 
algumas condições, nomeadamente sob reserva de que as suas políticas não impeçam a 
introdução de políticas similares noutros Estados-membros. Simultaneamente, para ter em 
conta circunstâncias especiais actuais, a directiva acorda a alguns países um período 
adicional para alcançarem os objectivos da primeira fase. 
Os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para instaurar sistemas de 
retorno, recolha e recuperação para alcançarem os objectivos da directiva. Em 
conformidade com o princípio da subsidiaridade, os Estados-membros são livres elaborar 
os seus sistemas de gestão em função das suas exigências nacionais e em conformidade 
com o Tratado. 
OJ 1994, L365, p. 10. 
Pilhas e acumuladores 
Em 18 de Março de 1991 o Conselho adoptou a directiva 91/157/CEE relativa às 
pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas16 (mercúrio, 
cádmio e chumbo). 
A directiva estabelece: 
- uma proibição de comercialização de pilhas e acumuladores com um conteúdo alto 
de metais pesados; 
- a marcação das pilhas e acumuladores referidos no anexo (directiva 93/86/CEE da 
Comissão de 4 de Outubro de 1993); 
- a obligação pelos Estados-membros de elaborar programas de prevenção e de recolha 
das pilhas e acumuladores referidos no anexo. 
• PCBs e PCTs 
No mesmo espírito de prevenção dos riscos que representam os PCBs e PCTs para a 
saúde humana e o ambiente, uma nova proposta de directiva sobre a eliminação dos 
policlorobifenil e policlorotrifenil (PCB / PCT)17 substituirá a directiva 76/403/CEE18 
sobre o mesmo assunto. Visa a promover um melhor controlo da gestão dos PCBs e 
PCTs assim como melhorar as condições da sua eliminação e da sua substituição. 
Esta proposta alcançou um acordo político a nível do Conselho em Dezembro de 1994. 
O capítulo IV desta comunicação descreve as acções lançadas no que se refere a determinados 
fluxos de resíduos. 
16 JO 1991, L78, P. 38. 
17 JO 1988, C 319, P. 57. 
18 JO 1976, L 108, P. 41. 
III. APLICAÇÃO E CONTROLO DO DIREITO COMUNITÁRIO 
Medidas do âmbito da aplicação 
Depois da adopção da directiva quadro revista (91/156/CEE) sobre resíduos foi criado um 
Comité para a adaptação ao progresso científico e técnico. O Comité é composto por 
representantes dos Estados-membros e é presidido pelo representante da Comissão, que 
apresenta propostas para a adopção pelo Comité. O Comité começou o seu trabalho em 
Dezembro de 1991 e, até agora, adoptou a lista de resíduos (o catálogo europeu de resíduos) 
prevista pela directiva 91/156/CEE e adoptou as alterações à directiva relativas às pilhas. 
Discutiu também a lista de resíduos perigosos e emitiu um parecer favorável ao documento 
de acompanhamento e anexos ao Regulamento (CEE) no. 259/93 relativo às transferências 
de resíduos. 
Além disso, um grupo de trabalho, criado pelo Comité, discutiu a distinção entre "resíduos" 
e "produtos". 
Directiva relativa aos relatórios 
Uns dos instrumentos elaborados para melhorar a aplicação e controlo do direito comunitário 
é directiva 91/692/CEE do Conselho que visa à standardização e racionalização dos 
relatórios relativos à aplicação de certas directivas referentes ao ambiente.19 
Algumas directivas da Comunidade sobre o ambiente exigem que os Estados-membros 
estabeleçam um relatório sobre as medidas tomadas para as aplicarem. Com base nos 
relatórios nacionais, a Comissão esboça relatórios consolidados com vista a permitir uma 
avaliação geral da eficácia da aplicação destas directivas no conjunto da Comunidade. 
A directiva em questão harmoniza as disposições relativas ao estabelecimento dos relatórios 
sobre as diferentes directivas, estipulando que: 
os relatórios nacionais sejam elaborados de três em três anos com base num questionário 
produzido pela Comissão com o auxílio de um Comité; 
os relatórios sejam enviados à Comissão dentro do prazo de nove meses a partir do fim 
do período de três anos que cobrem; 
A Comissão publica um relatório consolidado sobre o sector referido no prazo de nove 
meses que seguem a submissão pelos Estados-membros dos seus relatórios respectivos. 
Os primeiros relatórios sobre a aplicação das directivas relativas a resíduos devem cobrir o 
período de 1995 a 1997 inclusive e devem ser submetidos à Comissão antes de 1 de Outubro 
de 1998. A Comissão adoptou os questionários relevantes em 24 de Outubro de 1994. Estes 
cobrem as directivas 75/439/ŒE sobre a eliminação de óleos usados, tal como alterada pela 
directiva 87/101/CEE,20 di recti va-quadro 75/442/CEE tal como alterada pela directiva 
91/156/CEE, e directiva 86/278/CEE relativa à utilização de lamas de epuração na 
agricultura.21 
JO 1991, L377, P. 43. 
21 20 JO 1987, L 42, P. 48. 
JO 1986, L 181, P. 6. 
10 
IV. ACÇÕES COMUNITÁRIAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE GESTÃO DE 
RESÍDUOS 
FLUXOS PRIORITÁRIOS DE RESÍDUOS 
Na sua Resolução de 7 de Maio de 1990 o Conselho considerou desejável que programas de 
acção para tipos especiais de resíduos fossem estabelecidos e convidou a Comissão a 
apresentar propostas para acção a nível comunitário. 
A primeira etapa consistia em fazer um inventário em colaboração com os Estados-membros. 
Com base nesse inventário a Comissão iniciou em 1991 o seu programa sobre fluxos 
prioritários de resíduos. A Comissão considerou que para obter os melhores resultados 
possíveis no sentido de uma diminuição acentuada e duma melhoria da gestão dos principais 
fluxos de resíduos, devia assegurar uma maior participação de todos os actores interessados 
em cada um desses fluxos assim como utilizar procedimentos especiais de discussão. Esta 
posição está em conformidade com os princípios expostos no quinto programa de acção sobre 
o ambiente. 
Segundo o procedimento adoptado, um grupo de projecto reunindo todas as partes 
interessadas a nível comunitário (Estados-membros, Comissão Europeia, produtores, 
distribuidores, fornecedores de materiais, organizações de consumidores, organizações 
ambientais, etc.) identifica os problemas causados por determinado tipo específico de 
resíduos, formula objectivos com vista à diminuição ou para evitar tais problemas, examina 
estratégias alternativas e propõe acções a lançar ou medidas a tomar. 
Dado que algumas medidas propostas podem afectar outros aspectos do ciclo de vida dum 
dado produto, como a sua produção, distribuição ou utilização, e não somente a sua fase de 
resíduo, qualquer acção em consideração tem que ser negociada e acordada entre todos os 
sectores interessados a nível institucional, industrial e dos consumidores. 
Entre os objectivos do procedimento seguido pelo programa de fluxos prioritários de resíduos 
estava examinar novos instrumentos para a aplicação da política comunitária de gestão de 
resíduos diferente e complementar ao procedimento exclusivamente regulamentar seguido até 
aqui . 
A partir de 1991 foram iniciados os seguintes projectos no âmbito do programa de fluxos 
prioritários de resíduos: 
Pneumáticos usados 
O projecto foi lançado em princípios de 1991 e concluiu-se em finais de 1993. 
As partes envolvidas no projecto propuseram uma estratégia com vista a acabar com a 
deposição em aterros de pneumáticos usados até ao ano 2000, assim como acabar com a sua 
incineração sem recuperação de energia. 
11 
Para tal, isto determina: 
reduzir o número de pneumáticos usados através de medidas preventivas no campo de 
manutenção dos pneumáticos; 
aumentar a recauchutagem dos pneumáticos usados de 20% em 1990 a 25% no ano 
2000; 
recuperar pelo menos 65% dos pneumáticos usados abandonados até ao ano 2000 
(contra 30 % em 1990). 
O relatório final apresentado pelo grupo de projecto à Comissão inclui: 
uma proposta para uma Recomendação (da Comissão) relativa às medidas para a 
prevenção, recuperação e eliminação dos pneumáticos usados com vista à realização dos 
objectivos anteriormente citados, 
uma proposta para uma Resolução (do Conselho) relativa aos pneumáticos usados 
apoiando a Recomendação da Comissão, e apelando para a colaboração entre a Comissão 
e os Estados-membros na avaliação dos resultados da aplicação das medidas propostas, 
uma proposta para alteração da directiva do Conselho relativa à deposição de resíduos 
em aterros visando assegurar que os pneumáticos usados inteiros não sejam aceites nos 
aterros a partir de 1996, assim como os pneumáticos usados rasgados ou cortados a partir 
de 2000. Esta proibição deveria assegurar a introdução de outras formas de gestão de 
pneumáticos usados em conformidade com a estratégia definida em 1990. 
A Comissão tem a intenção de reforçar as propostas do grupo de projecto com uma proposta 
de directiva do Conselho, suscetível de, por sua vez, ser completada por outras medidas, 
como acordos voluntários ou instrumentos técnicos ou económicos com os objectivos 
seguintes: 
assegurar que os pneumáticos usados inteiros não possam ser aceites em aterros a partir 
de 1998 nem os pneumáticos usados rasgados ou cortados a partir de 2000; 
fixar as condições para estabelecer um mercado para pneumáticos recauchutados, com 
piso retraçado e reciclados assim como usos alternativos de grânulos de pneumáticos; 
- estabelecer os princípios para assegurar normas de qualidade comuns para pneumáticos 
recuperados. 
Veículos em fim de vida 
O projecto relativo a veículos em fim de vida começou em 1991 e submeteu os seus 
resultados à Comissão em Março de 1994. 
O objectivo do plano de estratégia submetido à Comissão é incentivar a reciclagem fixando 
a quantidade de resíduos a eliminar em 15% no ano 2002 e em 5% em 2015. O plano acenta 
na integração das actividades de recolha e tratamento dos veículos retirados da circulação em 
redes que compreendam as duas operações. Tal integração, assim como a optimização da 
recuperação das partes não metálicas, deveria permitir a amortização das despesas 
suplementares em conformidade com as leis do mercado. 
12 
A estratégia a curto prazo baseia-se num sistema de autorização das redes integradas de 
recolha e tratamento, assim como a emissão de um certificado de entrega ao último 
proprietário quando o veículo é finalmente retirado da circulação. 
A estratégia a longo prazo prevê a concepção de novos veículos a ser introduzidos no 
mercado de maneira a permitir uma recuperação mais fácil. 
A Comissão está actualmente a examinar os resultados do grupo de projecto e decidirá da 
sequência o mais depressa possível. 
Resíduos de actividades de cuidados médicos 
Os resíduos de actividades de cuidados médicos foi identificado como fluxo prioritário devido 
à diversidade e à complexidade da sua composição e aos perigos potenciais que representa 
para o meio ambiente, inclusive o risco de contaminação infecciosa. 
Os resultados do grupo, tal como comunicados aos serviços da Comissão em Dezembro de 
1994, indicaram que a Comissão deveria preparar e submeter ao Conselho uma proposta de 
directiva estabelecendo: 
(a) os conceitos básicos de gestão de resíduos de actividades de cuidados médicos, tais como 
a adopção da sua definição e da sua classificação; 
(b) as regras de protecção ambiental que se aplicam aos locais onde tais resíduos são 
produzidos; 
(c) as regras de protecção ambiental que se aplicam fora de tais áreas. 
Outros projectos actualmente em discussão são: 
Resíduos de construção e demolição 
O objectivo global deste projecto é diminuir a quantidade de tais resíduos depositados em 
aterros e dar a prioridade à reutilização ou à reciclagem das matérias- primas. 
Resíduos de equipamento eléctrico e electrónico 
O objectivo global deste projecto é diminuir a quantidade destes resíduos depositados em 
aterros , recuperar energia e matérias-primas preciosas assim como contribuir para uma 
melhor concepção dos equipamentos que facilite a gestão ecologicamente racional na fase de 
resíduo. 
13 
Solventes clorados 
A Comissão iniciou um projecto em solventes clorados em 1991. O projecto foi suspenso 
depois da entrada em vigor do protocolo de Montreal sobre os CFCs, que visa, entre outros, 
os quatro principais solventes objecto do projecto. 
ESTATÍSTICAS SOBRE RESÍDUOS 
A fim de poder definir acções relativas à gestão dos resíduos no ponto mais apropriado, do 
percurso do resíduo, a Comissão sublinha a importância do desenvolvimento e da actualização 
dos dados relativos aos fluxos e aos tipos de resíduos na Comunidade. 
Além disso, entre os objectivos e acções do quinto programa de acção sobre o ambiente está 
o desenvolvimento dos dados sobre a produção e a caracterização dos resíduos (perigosos e 
não-perigosos) bem como sobre as instalações de tratamento de resíduos no âmbito da 
aplicação restrita do direito comunitário . 
Os factos mostram que uma avaliação qualitativa e quantitativa é muito difícil, senão 
impossível devido à ausência de uma única nomenclatura de resíduos utilizada pelos 
Estados-membros. 
A este respeito, os serviços da Comissão (Eurostat - DG XI) criaram um grupo de trabalho 
sobre "Estatísticas do ambiente", que lançou um programa para a elaboração de um sistema 
de estatísticas sobre resíduos. 
Este programa começou com um inventário das estatísticas disponíveis nos Estados-membros, 
coligidas e publicadas na brochura "Estatísticas e Ambiente 1991". 
Este exame mostrou que as estatísticas de resíduos nos Estados-membros são muito 
heterogéneas e incompletas e não podem ser comparadas devido a requisitos administrativos 
diferentes e, em particular, a catálogos nacionais de resíduos diferentes. 
Para remediar esta situação foi proposta uma metodologia estatística. Inclui um sistema de 
inquéritos estatísticos junto dos industriais (produção e tratamento de resíduos), das 
autoridades locais (recolha e tratamento) e das empresas de tratamento. Há igualmente planos 
para utilizar os documentos que acompanham as transferências de resíduos para fins 
estatísticos. A metodologia supõe igualmente uma nomenclatura estatística comum, para o 
que o catálogo europeu de resíduos deve constituir a referência de base 
A segunda fase do programa comporta inquéritos piloto em quatro Estados-membros 
(Dinamarca, Países Baixos, Portugal e Reino Unido) para testar a metodologia proposta e o 
catálogo europeu de resíduos. Com base nos resultados obtidos (fim 1994), será finalizado 
um programa que conduza à criação de um quadro legislativo para a produção de estatísticas 
comunitárias de resíduos. A Comissão começou recentemente o trabalho preparatório nesta 
área. 
14 
V. INFORMAÇÃO, CONSULTA E COMUNICAÇÃO 
Desde que os primeiros trabalhos se iniciaram para desenvolvimento de uma política 
comunitária de gestão de resíduos, a consulta tanto dos Estados-membros como das 
associações industriais c profissionais foi formalmente feita através dos Comités e dos grupos 
de trabalho ad hoc. 
Comité de gestão de resíduos 
O comité de gestão de resíduos foi estabelecido pela decisão 76/431/CEE da Comissão de 21 
de Abril de 1976. A sua tarefa é fornecer à Comissão pareceres em assuntos referentes à 
formulação de uma política de gestão de resíduos, sobre a aplicação das directivas relativas 
à gestão de resíduos e a quaisquer propostas para nova legislação. 
O Comité é presidido por um representante da Comissão, a qual nomeia dois representantes 
por Estado-membro. Reune-se duas vezes por ano. 
Comité ad-hoc Comissão-indústria para a gestão de resíduos 
Um comité ad hoc, compreendendo representantes do comércio e da indústria, foi criado em 
1991 para tratar de questões de gestão de resíduos. O seu objectivo é fornecer o contacto 
regular entre os citados sectores e a comissão e assim melhorar comunicação sobre assuntos 
de gestão de resíduos. Grupos de trabalho específicos podem ser igualmente organizados 
para tratar de assuntos específicos segundo as necessidades. 
A existência destes Comités e grupos de trabalho assegura já um grau de transparência nos 
métodos de trabalho da Comissão, princípio incluído no quinto programa de acção sobre o 
ambiente. 
Além disso, quando da elaboração de medidas legislativas comunitárias a Comissão convidou 
não somente peritos nacionais, mas igualmente a indústria, consumidores e ONGs de defesa 
do ambiente a dar as suas opiniões (foi esse o caso para a preparação da directiva sobre 
embalagens, na directiva de deposição em aterros e lista de resíduos). Contactos regulares são 
mantidos com a indústria, as ONGs e associações de consumidores no trabalho sobre os 
fluxos prioritários de resíduos. 
A Comissão leva a cabo uma política activa de comunicação com vários organismos que 
asseguram a disseminação de informação (autoridades locais, regionais e ONGs, operadores 
económicos, sindicatos, etc.). 
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VI. DIFICULDADES NA APLICAÇÃO 
A medida que a elaboração dos actos legislativos e a execução de uma política de gestão de 
resíduos se processou, a Comissão confrontou-se com algumas dificuldades interdependentes: 
(a) Execução técnica e administrativa das disposições comunitárias. Não é raro que as 
estruturas administrativas e técnicas previstas nos actos comunitários não tenham sido 
instauradas a nível nacional. A gestão parcial na ausência de transposição duma directiva 
adoptada por unanimidade põe o problema de assistência financeira da Comunidade 
assim como o problema da necessária adaptação de infra-estrutura administrativa, técnica 
e de organização nos Estados-membros. 
(b) A ausência de dados estatísticos, técnicos e económicos básicos fiáveis nos quais a 
Comissão se poderia apoiar para justificar as suas escolhas políticas e a regulamentação 
propostas. A maioria das propostas formuladas a partir de 1989, em particular propostas 
tão importantes como as sobre "embalagens" e "deposição em aterros" não foram objecto 
de uma análise prévia de custo/benefício nem duma análise custo/eficácia, e isto 
conduziu os Estados-membros a questionar a sua justificação económica. 
(c) Imprecisão dos actos jurídicos e a ambiguidade de alguns conceitos sobre os quais a 
política se apoia. Isto faz com que os três pilares da legislação comunitária sobre 
resíduos (i.e. a directiva-quadro 75/442/CEE tal como revista pela directiva 91/156/CEE 
relativa aos resíduos, a directiva 91/689/CEE relativa aos resíduos perigosos e o 
Regulamento (CEE) no. 259/93 relativa às transferências de resíduos no interior, à 
entrada e à saída da Comunidade) sejam de difícil aplicação deixando autoridades e 
operadores económicos numa situação de incerteza e causando muitos equívocos. 
(d) O funcionamento deficiente da concertação. Apesar da Comissão ser assistida por 
Comités (dois Comités consultivos, um Comité de regulamentação) a consulta não está 
a produzir os resultados desejados, principalmente porque os Comités não reúnem as 
pessoas realmente responsáveis pela aplicação prática da política de gestão de resíduos. 
Estas dificuldades não podem ser superadas por legislação apenas. São necessárias outras 
medidas seja de carácter técnico (recolha de informação, análise de custo/benefício), 
económico (apoio financeiro, instrumentos económicos) ou administrativo (planos, acordos 
voluntários), e deveriam ser tidas em conta para além da acção legislativa. 
Tudo isto implica que haja uma maior concertação com o conjunto dos actores, i.e. através 
do desenvolvimento de redes dos principais parceiros tanto a nível administrativo como 
operacional. 
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VII. CONCLUSÃO 
As tarefas anteriormente citadas constituíram o objecto principal das actividades comunitárias 
no que concerne a política de gestão de resíduos durante os últimos cinco anos. A ênfase foi 
posta, primeiro que tudo, no desenvolvimento de um quadro regulamentar sem esquecer, para 
os serviços da Comissão, o estudo de novas abordagens, a elaboração de novos instrumentos 
e a análise de questões novas suscetíveis de determinar as direcções a seguir no futuro. 
Além disso, a Comissão desenvolveu diversas iniciativas a esse respeito como o exame de 
redes comunitárias no sector dos resíduos, alterações comunitárias ao Regulamento relativo 
às transferências de resíduos e, em caso de necessidade, à convenção de Basileia, assim como 
para o desenvolvimento de instrumentos económicos com vista à promoção da política de 
gestão de resíduos. 
O quadro legislativo repousa sobre três pilares que são: a Directiva 75/442/CEE tal como 
revista pela directiva 91/156/CEE relativa aos resíduos, a directiva 91/689/CEE relativa aos 
resíduos perigosos e o Regulamento (CEE) no. 259/93 relativo às transferências de resíduos. 
Esta quadro legislativo foi completado por directivas ou propostas específicas (recentemente, 
sobre as embalagens, incineração dos resíduos perigosos, deposição de resíduos em aterros 
e PCBs). 
Mas este quadro parece insuficiente. Para que uma política de gestão de resíduos eficaz, 
realista e exequível se desenvolva a Comissão propõe trabalhar em estreita colaboração, com 
os Estados-membros, para nos próximos meses, produzir uma comunicação definindo uma 
estratégia que não se limite aos aspectos legislativos baseada numa maior concertação com 
os actores e numa informação ao público, e que tenha em consideração, entre outras, as 
discussões no domínio da criação de redes europeias de infra-estruturas, da necessidade de 
melhor definir "resíduos" em relação a "produtos" e de assegurar uma melhor aplicação 
prática do Regulamento 259/93 relativo à transferência de resíduos, do transporte de resíduos 
para países terceiros, da responsabilidade civil, dos instrumentos económicos e da aplicação 
das disposições existentes. 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 522 final 
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PT 14 
N.° de catálogo : CB-C0-95-564-PT-C 
ISBN 92-77-95345-4 
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L-2985 Luxemburgo 
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