PT Jornal Oficial da União Europeia C 443/1

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (1)

[Publicação das referências a documentos normativos elaborados pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais (em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da diretiva)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 443/01)

MI-007: Taxímetros

em relação a:

OIML R 21, edição de 2007

Notas:

A coluna «Observações» indica a conformidade entre a OIML R 21 e o requisito aplicável da Diretiva 2004/22/CE.

A indicação «Abrangido» significa que:

— o requisito da OIML R 21 é idêntico ao da Diretiva 2004/22/CE, ou

— o requisito da OIML R 21 é mais estrito do que o da Diretiva 2004/22/CE, ou

— todos os requisitos da OIML R 21 cumprem os requisitos da Diretiva 2004/22/CE (mesmo nos casos em que a Diretiva 2004/22/CE permite outras alternativas);

— no caso de o requisito não ser completamente abrangido, uma breve declaração explica quais as partes abrangidas.

A indicação «Não abrangido» significa que o requisito da Diretiva 2004/22/CE não é compatível com o requisito OIML R 21 pertinente ou que não está incluído na OIML R 21.

A indicação «Sem efeito» significa que o requisito do anexo I da Diretiva 2004/22/CE não é aplicável aos taxímetros.

Requisitos essenciais da DIM OIML R 21, edição de 2007 Observações ANEXO 1 1.1 2.4.5.4; 2.5.5 Abrangido 1.2 A.5.4.5 Abrangido 1.3 3.5.2 Abrangido 1.3.1 3.5.1; 5.1.2 Abrangido 1.3.2 a) M1: Sem efeito M2: Sem efeito M3: A.5.4.4 Abrangido 1.3.2 b) Abrangido 1.3.3 a) E1 Sem efeito E2 Sem efeito E3 primeira frase A.5.4.3; A.5.4.5; A.5.4.6; A.5.4.7 Abrangido na condição de ser utilizada a intensidade de campo 24 V/m segunda frase, primeiro travessão A.5.4.3.2 Abrangido segunda frase, segundo travessão Abrangido, na condição de se utilizar a descarga (load dump), ensaio B, de acordo com a ISO 16750-2:2010(E) 1.3.3 b) Anexo A Abrangido 1.3.4 Anexo A Abrangido 1.4 1.4.1 A.5.1 Abrangido 1.4.2 5.1.2 Abrangido 2 7.5 Abrangido 3 5.2.6 Abrangido 4 Sem efeito 5 4.1 Abrangido 6 3.3 Abrangido 7 7.1 4.2.1 Abrangido 7.2 4.1; 4.9.1 Abrangido 7.3 Sem efeito 7.4 Sem efeito 7.5 4.1 Abrangido 7.6 4.2.3; 4.11 Abrangido quando o procedimento de ensaio estiver incluído no manual de instruções 8 8.1 5.2.3.2 Abrangido 8.2 4.2.5 Abrangido 8.3 4.11.2. Abrangido 8.4 4.10 Abrangido 8.5 Sem efeito 9 9.1 4.12; 4.12.1 Abrangido 9.2 Sem efeito 9.3 Não abrangido 9.4 Sem efeito 9.5 Sem efeito 9.6 Sem efeito 9.7 3.4; 4.9.1 Abrangido 9.8 4.12.2 Abrangido 10 10.1 4.9.1 Abrangido 10.2 4.9.1 Abrangido 10.3 4.9.2 Abrangido 10.4 4.9.1 Abrangido 10.5 Sem efeito 11 11.1 Sem efeito 11.2 Sem efeito 12 4.2.3 Abrangido ANEXO MI-007 Definições Taxímetro 2.1.1 Abrangido Importância a pagar 2.3.1.1 Abrangido Velocidade de comutação 2.3.1.2 Abrangido Modo de cálculo normal S (aplicação simples da tarifa) 2.3.1.3.1 Abrangido Modo de cálculo normal D (aplicação dupla da tarifa) 2.3.1.3.2 Abrangido Posição de funcionamento 2.3.3 2.3.3.1; 2.3.3.2; 2.3.3.3 Abrangido 1 3.1 Abrangido 2 2.3.3.2; 2.3.3.3; 3.1 Abrangido 3 4.3 Abrangido 4 5.2.3 4.2.2 Abrangido 5 4.2.3; 4.2.5 Abrangido 6.1 A.5.4.4 Abrangido 6.2 3.5.1; 3.5.2 Abrangido 7 3.2.1.1 Abrangido 8 8.1 Ver resposta ao anexo 1 § 1.3.3 Abrangido 8.2 5.1.3 Abrangido 9 5.2.5 Abrangido 10 3.1 Abrangido 11 4.5.3.b) Abrangido 12 4.5.4 Abrangido 13 4.9.1 Abrangido 14.1 4.2.4 Abrangido 14.2 4.2.5 Abrangido quando o ponto 4.2.5.i da OIML R 21:2007 for obrigatório 14.3 Ver resposta ao anexo 1 § 8.3 Abrangido 15.1 4.7 Abrangido 15.2 4.7 Abrangido 15.3 4.9.1 Abrangido 16 4.8 Abrangido 17 4.1; 4.14.1 Abrangido 18 5.2.4; 3.2.1.1 Abrangido 19 4.14.1; 4.2.1 Abrangido 20 4.2.1 Abrangido 21 3.3 Abrangido 22 3.7 Abrangido 23 3.4 Abrangido

(1) JO L 135 de 30.4.2004, p. 1.