Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2003, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 104/2000

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura, estipula, no seu artigo 18º, que, para cada um dos produtos que constam do seu anexo I e para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no seu anexo II, é fixado um preço de orientação. O cálculo baseia-se na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para que é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.

Na fixação desses preços, são também tidas em conta as perspectivas de evolução da produção e da procura e outros critérios, como a necessidade de estabilizar os preços de mercado, o apoio ao rendimento dos produtores e os interesses dos consumidores.

Entre 2000 e 2002, os preços médios do peixe de carne branca continuaram a aumentar de forma constante comparativamente ao período 1999-2001, com subidas compreendidas entre +1% e +8% para a maior parte das espécies. Nos seis primeiros meses de 2002, o nível dos preços dos peixes de carne branca era de um modo geral mais elevado do que no primeiro semestre do ano anterior. Atendendo a esta situação globalmente favorável do mercado, a Comissão propõe o aumento do preço de orientação de 1% a 2,5% relativamente à maior parte das espécies de peixes de carne branca, com excepção das patas-roxas, dos eglefinos ou arincas, das solhas ou patruças e da solha escura do mar do Norte. Propõe-se manter os actuais preços para a azevia, o tamboril descabeçado e os linguados.

No respeitante às espécies pelágicas, a situação de mercado melhorou consideravelmente, com aumentos de preços para o período 2000-2002 relativamente a 1999-2001 compreendidos entre 3% e 33% e, inclusivamente, 80% no caso da cavala. A maior parte destes aumentos foram confirmados durante os seis primeiros meses de 2002. A Comissão propõe, por conseguinte, um aumento do preço de orientação destas espécies entre +1% (sardinhas) e +3% (arenque).

Relativamente a outras espécies do anexo I, especialmente crustáceos, a situação recente do mercado é menos favorável. Por conseguinte, a Comissão propõe pequenas variações ou a manutenção dos actuais preços de orientação para estas espécies.

No que se refere aos produtos congelados do anexo II, os preços nos mercados internacionais têm evoluído no sentido da subida, com excepção dos relativos à pescada inteira e ao espadarte, para os quais a Comissão propõe reduções de, respectivamente, -1% e -1,5%.

O Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho prevê também, no seu artigo 26º, que, para os atuns destinados à indústria conserveira, seja fixado um preço no produtor comunitário. O cálculo baseia-se na média dos preços verificados nos mercados grossistas ou nos portos durante as três últimas campanhas de pesca anteriores àquela para a qual é fixado o preço, em relação a uma parte significativa da produção comunitária.

Comparativamente a 1999-2001, em 2000-2002 o preço médio comunitário aumentou. Esta evolução foi confirmada durante os seis primeiros meses de 2002. À luz desta situação de mercado, a Comissão propõe um aumento de 1% do preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2003.

Proposta de regulamento do Conselho que fixa, para a campanha de pesca de 2003, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 104/2000

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [1], e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 18º e o nº 1 do seu artigo 26º,

[1] JO L 17 de 21.1.2000, p. 22.

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) nº 104/2000 dispõe, no nº 1 do seu artigo 18º e no nº 1 do seu artigo 26º, que, para cada campanha de pesca, são fixados um preço de orientação e um preço no produtor comunitário a fim de determinar os níveis de preços para as intervenções no mercado relativamente a certos produtos da pesca.

(2) O nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 104/2000 estabelece que o preço de orientação é fixado para cada um dos produtos ou grupos de produtos enunciados nos anexos I e II do referido regulamento.

(3) Com base nos dados actualmente disponíveis sobre os preços para os produtos em causa e nos critérios mencionados no nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CE) nº 104/2000, os preços de orientação devem ser aumentados, mantidos ou diminuídos para a campanha de pesca de 2003, em função das espécies.

(4) O nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000 estabelece que é fixado um preço no produtor comunitário para cada um dos produtos enumerados no anexo III do referido regulamento. No entanto, é suficiente estabelecer o preço no produtor comunitário em relação a unicamente um dos produtos enumerados no anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000, uma vez que os preços para os outros produtos podem ser calculados mediante coeficientes de adaptação estabelecidos pelo Regulamento (CEE) nº 3510/82 da Comissão [2].

[2] JO L 368 de 28.12.1982, p. 27. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3899/92 (JO L 392 de 31.12.1992, p. 24).

(5) Com base nos critérios definidos no nº 2, primeiro e segundo travessões, do artigo 18º, bem como no nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CE) nº 104/2000, é conveniente diminuir o preço no produtor comunitário para a campanha de pesca de 2003,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, os preços de orientação previstos no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 104/2000 são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

Para a campanha de pesca que decorre de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2003, os preços no produtor comunitário previstos no nº 1 do artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 104/2000 são fixados no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2003.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Os preços no produtor comunitário para os outros produtos do anexo III do Regulamento (CE) nº 104/2000 serão determinados mediante os coeficientes de adaptação referidos no Regulamento (CEE) nº 3510/82.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>