Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção anual das estatísticas comunitárias do aço para os anos de referência de 2003 a 2009"

(COM(2002) 584 final - 2002/0251 (COD))

(2003/C 133/17)

Em 20 de Novembro de 2002, o Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 95.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta supramencionada.

A Comissão Consultiva para as Mutações Industriais foi encarregada de preparar os correspondentes trabalhos (relator: Antonello Pezzini, co-relator: G. Moffat, delegado).

Na 398.a reunião plenária de 26 e 27 de Março de 2003 (sessão de 26 de Março), o Comité Económico e Social Europeu designou relator-geral Antonello Pezzini e adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. O Tratado CECA, que expirou em 23 de Julho de 2002, lançou as bases para a organização na Comunidade de regimes de produção e distribuição do carvão e do aço e para a instauração de um sistema institucional autónomo para a gestão de tal organização. Sobretudo no que concerne ao aço, os organismos criados pelo Tratado permitiram que a produção siderúrgica comunitária alcançasse um elevado nível de excelência, nomeadamente graças aos processos e tecnologias de produção e aos recursos humanos de que este sector dispõe.

1.2. Hoje, após um conjunto de medidas de reestruturação e de racionalização que deram um importante impulso à modernização do sector, a produção siderúrgica da Europa dos 15 situa-se em torno dos 160 milhões de toneladas anuais (contra os cerca de 40 milhões da Europa dos 6 em 1953), contando o sector com cerca de 277 mil trabalhadores (contra mais de 400 mil na Europa dos 6 em 1953). Além disso, nos últimos vinte anos a indústria siderúrgica comunitária conseguiu reduzir em mais de 40 % a energia necessária por cada tonelada produzida, contribuiu para a sustentabilidade ambiental, reciclando mais de 40 % da sucata (tornando assim o aço no material mais reciclado do mundo) e, na última década, reduziu em 20 % as emissões de CO2.

1.3. Estes progressos foram alcançados graças à realização de um mercado aberto e competitivo, que suprimiu todos os direitos aduaneiros internos, a uma clara melhoria da qualidade e do desempenho dos produtos siderúrgicos e a importantes investimentos com vista à modernização. O resultado é que, actualmente, a indústria europeia do aço é uma das mais bem sucedidas do mundo.

1.4. As estratégias de modernização e de racionalização, bem como o bom nível de qualidade e de capacidade produtiva do sector, foram possíveis graças a regimes de produção e distribuição baseados num sistema de recolha de dados estatísticos adaptado às políticas industriais e de investimento comunitárias e num diálogo entre os parceiros sociais particularmente atento à qualificação e requalificação dos recursos humanos, à formação contínua, à igualdade de oportunidades e à adaptação da organização do trabalho às mutações sociais.

1.5. O maior desafio que se coloca à União Europeia no início do terceiro milénio é, seguramente, o alargamento à Europa Central e Oriental, em virtude do qual o número de Estados-Membros aumentará, em 2004, de 15 para 25. A indústria siderúrgica dos países candidatos apresenta alguns pontos fortes importantes como, por exemplo, um custo do trabalho relativamente baixo e recursos humanos de bom nível, mas também um certo número de pontos fracos no que respeita a técnicas de produção, normas de qualidade, consumo de energia, impacto ambiental, excesso de mão-de-obra e possibilidades reais de investimento.

1.6. Para levar a cabo com êxito a modernização da indústria siderúrgica dos países candidatos e a sua integração segundo normas de qualidade elevadas, haverá que instaurar, por um lado, um diálogo social eficaz, baseado num quadro orgânico de dados estatísticos e no intercâmbio das melhores práticas e, por outro, numa associação estreita com as componentes da sociedade civil organizada que assegure níveis adequados de coesão económica e social e de desenvolvimento sustentável.

1.7. Como o Comité teve ocasião de salientar em vários pareceres recentes(1), diversas estruturas muito especializadas e localmente concentradas da indústria pesada, particularmente nos sectores do carvão e do aço, deixaram de ser competitivas. Isto é especialmente verdadeiro no que toca à indústria siderúrgica na Polónia, República Checa, Eslováquia e Hungria. Dado que, não raro, tais estruturas estão concentradas em determinadas regiões, a sua reestruturação tem, em muitos casos, enormes repercussões económicas e sociais.

1.8. Em tais pareceres, o Comité teve também ocasião de sublinhar que era, pois, necessário orientar as medidas de política económica para a promoção do espírito empresarial, o apoio às PME, a política da concorrência, a política tecnológica (sobretudo no domínio das tecnologias da informação e da comunicação), uma política activa do mercado de trabalho e uma política macro-económica direccionada para objectivos.

2. A proposta da Comissão

2.1. A proposta de regulamento da Comissão prevê limitar a recolha anual de dados estatísticos relativos à produção de aço na União ao período de 2003 a 2009. Prevê ainda, para o desenvolvimento e para a análise do impacto das políticas comunitárias, a utilização de quatro questionários relativos aos âmbitos seguintes:

- balanço de sucatas de aço e de ferro;

- consumo de combustíveis e de energia por tipo de instalação e balanço da energia eléctrica na indústria siderúrgica;

- despesas de investimento na indústria siderúrgica;

- capacidade de produção.

2.2. Até ao ano 2000, realizaram-se 17 questionários mensais, um questionário trimestral e uma dúzia de questionários anuais, mas, a partir desse ano, o número de questionários foi drasticamente reduzido. A nova proposta prevê que as estatísticas relativas à produção e às vendas sejam integradas no sistema comunitário existente de produção de estatísticas (ProdCom). As séries estatísticas mensais sobre o emprego serão interrompidas. Os dados anuais relativos ao emprego na indústria siderúrgica continuarão a ser disponibilizados pelo sistema geral de inquéritos estruturais comunitários às empresas.

2.3. O formato das estatísticas comunitárias sobre investimento e capacidade de produção(2) deverá permitir a sua integração na rede global de informação da OCDE relativa à capacidade siderúrgica mundial.

2.4. A proposta prevê a isenção da obrigação de recolha de dados para os Estados-Membros cuja indústria siderúrgica representar menos de 1 % do valor acrescentado da indústria siderúrgica da Comunidade. Estão também isentas da obrigação de fornecer dados as empresas com menos de 50 empregados.

2.5. A proposta prevê ainda que a Comissão será assistida pelo Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão n.o 89/382/CEE-Euratom. De acordo com o seu artigo 9.o, no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do regulamento, a Comissão deverá apresentar, ao Parlamento e ao Conselho, um relatório intercalar de avaliação dos resultados e eventuais propostas de novas acções.

3. Quadro de referência

3.1. Estava previsto que, após o termo de vigência do Tratado CECA em 23 de Julho de 2002, cessaria a recolha de dados relativos à produção de aço na União Europeia, cujo objectivo era responder à necessidade de previsão das tendências da produção e do mercado e que, até então, assentava num sistema estatístico definido em estreita colaboração com as associações de produtores, utilizadores e comerciantes de aço.

3.2. Mantém-se, porém, a necessidade de um sistema de recolha de dados relativos à produção, baseado em inquéritos estatísticos, particularmente pelas seguintes razões:

3.2.1. elevado nível de produção e importância da indústria europeia, que assegura um quinto da produção mundial, isto é, cerca de 160 milhões de toneladas anuais (EU-15), com cerca de 300 empresas produtoras e quase 280000 trabalhadores;

3.2.2. necessidade de poder avaliar possíveis subcapacidades ou sobrecapacidades (no sector siderúrgico em geral ou em classes específicas de produtos), seja para fornecer dados fiáveis na perspectiva do investimento, da modernização e da racionalização da indústria, seja para poder agir com conhecimento de causa nas negociações comerciais internacionais.

3.2.3. especificidades da indústria siderúrgica, caracterizada por grandes flutuações cíclicas e oscilações rápidas da procura, o que, associado a uma estrutura rígida da oferta, criou, por diversas vezes, situações de crise no sector;

3.2.4. necessidade de avaliar o consumo energético e as correspondentes emissões de CO2 que caracterizam os diversos sistemas de produção siderúrgica;

3.2.5. importância de poder alimentar e verificar a rede de controlo das capacidades mundiais de produção de aço, gerida por uma base de dados da OCDE, assegurando que os dados estatísticos comunitários são inteiramente compatíveis com os da OCDE;

3.2.6. alargamento da União aos dez países candidatos e, em particular, a países da Europa Central e Oriental muito activos no sector, como a Polónia, a Hungria e a República Checa; importa ainda sublinhar que a situação varia consideravelmente de país para país, sendo portanto necessário definir uma estratégia de reestruturação que conduza a um nível de produção económica sustentável, condição indispensável para a sobrevivência da indústria siderúrgica sem intervenção estatal;

3.2.7. necessidade de dispor de indicadores de actividade, não só no que se refere à produção, mas também ao volume e às tendências do consumo, ao comércio interno e externo e ao nível dos stocks;

3.2.8. aplicação da "Estratégia de Lisboa", que definiu como objectivos prioritários a modernização da economia europeia, o regresso ao pleno emprego e o reforço da coesão social; se é certo que a qualificação e requalificação dos recursos humanos são essenciais para a competitividade da indústria siderúrgica, é igualmente importante que o diálogo social e a confiança mútua no âmbito de acções conjuntas se baseiem num quadro coerente de recolha de dados estatísticos fiáveis e sistemáticos, nomeadamente em matéria de emprego, para que a indústria siderúrgica possa fazer face às mutações e à evolução de um mercado aberto e tecnologicamente avançado;

3.2.9. necessidade de não agravar com requisitos excessivos de recolha e transmissão de dados estatísticos as obrigações, já de si consideráveis, que impendem sobre os produtores, os utilizadores, os comerciantes de aço e as autoridades nacionais e comunitárias; as necessidades em matéria de estatísticas devem ter inteiramente em conta o princípio da proporcionalidade.

3.3. À luz do que precede, torna-se necessário assegurar, através da utilização de sistemas estatísticos coerentes, um quadro orgânico unitário e tempestivo que englobe todas as séries estatísticas relativas ao sector siderúrgico; o objectivo é definir e aplicar uma estratégia de modernização do sector que lhe permita, na perspectiva de uma União com 25 Estados-Membros, enfrentar com êxito a concorrência internacional, realizando plenamente os objectivos de Lisboa em matéria de ambiente, emprego e coesão social.

4. Observações na generalidade

4.1. O Comité subscreve a abordagem geral da proposta da Comissão e o seu objectivo de assegurar a disponibilidade de estatísticas-chave no sector siderúrgico que satisfaçam plenamente as necessidades das instâncias de decisão institucionais, da indústria, da rede mundial de produção, do diálogo social e dos processos de modernização e racionalização, especialmente nos países candidatos.

4.2. O Comité sugere, todavia, que se examinem as possibilidades práticas de proceder à recolha simplificada proposta, nomeadamente tendo em conta o carácter cíclico - cada vez mais rápido - da procura de aço, a consequente necessidade de tempestividade dos dados e as necessidades das empresas em termos de opções de investimento e de capacidades de produção no mercado global.

4.3. Seria, pois, necessária uma fase de transição suficientemente ampla (2003-2009) para determinar as possibilidades de integração dos diversos sistemas estatísticos (ProdCom, indicadores estruturais, questionários anuais) num quadro completo, orgânico, coerente e tempestivo que sirva as estratégias das futuras políticas do sector.

4.4. Os questionários propostos, particularmente no que respeita ao consumo e ao balanço energético, poderão, contudo, não responder suficientemente aos objectivos de avaliação da eficácia, poupança e sustentabilidade ambiental. Nesse caso, a Agência Europeia do Ambiente poderia fornecer informação estatística complementar no âmbito da sua actividade de recolha de dados. Essa informação complementar deveria integrar-se num quadro orgânico, como referido no ponto 4.3.

4.4.1. A informação sobre o consumo de aço por parte dos sectores utilizadores é essencial, tanto para os consumidores como para os produtores. Um quadro mais claro das perspectivas de consumo e de produção de aço contribuiria para a disponibilização de indicadores capazes de antever a evolução do sector, possibilitando deste modo a tomada de decisões tempestivas por parte dos responsáveis políticos. Assim, importaria dispor igualmente de alguns indicadores de actividade, subdivididos por país e por tipo de produto, bem como de indicadores relativos aos sectores que absorvem a produção vendida e aos dados previsionais referentes às encomendas.

4.4.2. Para não sobrecarregar o Eurostat, a recolha destes dados poderia ser efectuada no âmbito das actividades de recolha e análise dos serviços da Comissão e, em particular, da Direcção-Geral Empresa. Na opinião do Comité, esta última deveria ainda efectuar uma análise periódica coordenada da competitividade da indústria siderúrgica europeia, especialmente nos países candidatos, que deveria englobar a evolução e as necessidades do sector em termos de emprego.

4.5. Além disso, dever-se-ia prever expressamente a sincronização dos diversos sistemas de análise e de recolha estatística, elemento indispensável para se dispor de um quadro de recolha de dados estatísticos e de previsão realmente eficaz para o diálogo social e para as acções conjuntas dos parceiros sociais.

4.6. Na proposta não se alude aos países candidatos nem às estatísticas relativas às futuras políticas comunitárias que lhes dizem respeito. Neste contexto, parece, pois, necessária uma acção mais selectiva, tendo em conta que, a partir do início dos anos noventa, o "corpus" estatístico dos países da Europa Central e Oriental foi seriamente afectado pela passagem de economias planificadas para economias de transição, pelo que deve ser reorganizado e actualizado. O reforço da capacidade administrativa dos países candidatos foi, de resto, objecto de atenção e de atribuição de recursos adicionais no Conselho de Copenhaga, realizado em Dezembro de 2002.

5. Observações na especialidade

5.1. O Comité concorda com a apresentação de um relatório intercalar no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do regulamento, período que considera suficientemente amplo para ser significativo. O relatório deveria ser objecto de exame prévio com as empresas, os parceiros sociais e os utilizadores interessados e apresentado não só ao Parlamento e ao Conselho, mas também ao Comité Económico e Social Europeu.

5.2. No entender do Comité, importa que sejam claramente definidos e indicados os critérios de recolha de dados para os questionários que os institutos nacionais de estatística deverão gerir e transferir para o Eurostat, por forma a assegurar a homogeneidade, a fiabilidade e a tempestividade dos dados, particularmente no contexto do necessário reforço das administrações públicas dos países candidatos.

5.3. Em algumas versões linguísticas do Anexo relativo às "Estatísticas anuais sobre o balanço de sucatas de aço e de ferro", faz-se erradamente referência (rubricas 1010 e 1070) a estatísticas "mensais" dos stocks, em vez de estatísticas anuais. O Comité considera que, neste e noutros casos (ver rubrica 3210 em francês e em inglês), há que proceder à necessária rectificação e uniformização linguística.

5.4. As estatísticas relativas à produção e às vendas integradas no sistema ProdCom e as referentes às novas encomendas (que não estão integradas no sistema ProdCom e deveriam ser objecto do relatório anual sobre a competitividade do sector - ponto 4.4.1), bem como os dados relativos aos indicadores de actividade para as previsões dos sectores que utilizam aço, deveriam ser sincronizados e postos à disposição dos responsáveis económicos e sociais do sector e da sociedade civil organizada.

5.5. Particularmente no que concerne às estatísticas relativas ao emprego e ao mercado de trabalho nos países da Europa Central e Oriental, as "Séries cronológicas por país" deveriam incluir, na rubrica "Emprego por actividade económica", um item específico para a indústria siderúrgica. Os dados relativos ao emprego no sector deveriam, pois, ser suficientemente desagregados para permitir as necessárias acções de qualificação e requalificação dos recursos humanos no âmbito dos Fundos Estruturais comunitários.

5.6. O Comité entende, pois, que é oportuna a inclusão de dois novos considerandos com a seguinte formulação:

5.6.1. "é necessário dispor de um quadro completo, orgânico e tempestivo que sirva as estratégias das futuras políticas do sector, nomeadamente tendo em vista o diálogo social, contendo os dados estatísticos de base recolhidos segundo critérios claramente definidos e suficientemente desagregados, sobretudo em relação aos países candidatos";

5.6.2. "é conveniente dispor de uma análise periódica coordenada da competitividade da indústria siderúrgica europeia, elaborada com a colaboração dos actores económicos e sociais, que inclua dados complementares com indicadores de actividade e previsões, tendências do emprego e sustentabilidade ambiental, em conformidade com a Estratégia de Lisboa; o Eurostat não deveria ser sobrecarregado com a elaboração desta análise periódica, que deveria inserir-se no âmbito das actividades de recolha e análise dos serviços e agências da Comissão, utilizando os contributos da Comissão Consultiva para as Mutações Industriais do CESE, devidamente coordenados e sincronizados".

6. A importância das estatísticas no âmbito da modernização

6.1. O Comité reconhece a riqueza da experiência prática adquirida no quadro do Tratado CECA e, em especial, no âmbito do Comité Consultivo CECA, no que se refere às políticas europeias do carvão e do aço, inclusivamente no domínio estatístico(3).

6.2. É fundamental que essa experiência seja plenamente utilizada para promover a modernização e a capacidade competitiva e de criação de emprego do sector siderúrgico da UE, de forma que o sistema de produção europeu seja cada vez mais baseado no conhecimento e na sustentabilidade ambiental, no quadro de um desenvolvimento económico competitivo, mais e melhor emprego e uma maior coesão social, como indicado na Estratégia de Lisboa.

6.3. O Comité considera que, para actuar com eficácia nesta perspectiva, é necessário poder basear-se num sistema de recolha de dados estatísticos e de previsão fiável, completo e coerente, nomeadamente para promover um diálogo social aberto, ao qual possam associar-se as diversas componentes da sociedade civil organizada, e acções conjuntas eficazes no domínio da produção e do emprego, nomeadamente nos países candidatos.

6.4. A este respeito, o Comité sublinha a importância do papel que a Comissão Consultiva para as Mutações Industriais do CESE poderá desempenhar, utilizando a experiência dos seus membros e, em particular, dos delegados das organizações profissionais e sindicais do sector, com vista à elaboração e aplicação, conjuntamente com as autoridades europeias, nacionais e regionais competentes, de uma estratégia de modernização competitiva do sector siderúrgico da Europa alargada.

6.5. Esta modernização competitiva tem sido realizada com êxito através do esforço conjunto dos actores económicos e sociais do sector e das autoridades governativas, nomeadamente graças aos mecanismos que o Tratado CECA, que agora chegou ao seu termo de vigência, colocara à sua disposição. O Comité recomenda que os instrumentos de política estrutural e de coesão e os demais instrumentos que podem ser utilizados neste âmbito, nomeadamente com base em recolhas de dados estatísticos articuladas e tempestivas, sejam adaptados às estratégias a executar e que haja uma coordenação cada vez maior entre as políticas, os instrumentos e os serviços da Comissão, para que o sistema de produção siderúrgica de uma UE com 25 ou mais Estados-Membros seja cada vez mais competitivo no mercado global, no quadro de um desenvolvimento sustentável e gerador de emprego.

Bruxelas, 26 de Março de 2003.

O Presidente

do Comité Económico e Social Europeu

Roger Briesch

(1) Parecer CESE sobre "Os efeitos do alargamento da União no Mercado Único", JO C 85 de 8.4.2003; parecer CESE sobre "As consequências económicas e sociais do alargamento para os países candidatos", JO C 85 de 8.4.2003; parecer CESE sobre "O emprego e a situação social nos países da Europa Central e Oriental candidatos à adesão", JO C 193 de 6.4.1999, p. 87.

(2) Capacidade de produção entendida como máxima produção possível.

(3) Cfr. Resolução do Comité Consultivo CECA sobre as estatísticas relativas ao carvão e ao aço de 10 de Abril de 2002.