Aviso de início de um reexame de caducidade e de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da Eslováquia

(2002/C 288/02)

No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente(1) das medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da Eslováquia (a seguir designados "os países em causa"), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do n.o 2 e do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(2) do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(3) do Conselho (a seguir designado "o regulamento de base").

1. Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 23 de Agosto de 2002 pelo Comité de Defesa da Indústria Comunitária dos Tubos de Aço sem Costura da União Europeia (a seguir designado "o requerente") em nome dos produtores que representam uma parte importante, no presente caso superior a 75 %, da produção comunitária total de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado.

2. Produtos

Os produtos objecto de reexame são:

a) Os tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, do tipo utilizado nos oleodutos e gasodutos, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm;

b) Os tubos sem costura, de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, estirados ou laminados a frio, excluídos os tubos de precisão;

c) Outros tubos de secção circular, de ferro ou de aço não ligado, excluídos os tubos roscados ou roscáveis, de diâmetro exterior não superior a 406,4 mm,

(a seguir designados "o produto considerado"), originários da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da Eslováquia, presentemente classificados nos códigos NC ex 7304 10 10, ex 7304 10 30, 7304 31 99, 7304 39 91 e 7304 39 93. Estes códigos são indicados a título meramente informativo.

3. Medidas em vigor

As medidas presentemente em vigor são os direitos anti-dumping definitivos instituídos no Regulamento (CE) n.o 2320/97(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 190/2000(5) e os compromissos aceites pelas Decisões 97/790/CE(6) e 2000/70/CE(7) da Comissão.

4. Motivos do reexame

4.1. Motivos do reexame de caducidade

O pedido baseia-se no facto de ser provável que a caducidade das medidas conduza a uma continuação ou a uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação da continuação de práticas de dumping no que respeita à República Checa baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto considerado para a Comunidade.

A alegação da continuação de práticas de dumping no que respeita à Polónia, à Roménia e à Eslováquia baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado e os preços de exportação do produto considerado para a Comunidade.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o requerente baseou a sua alegação de dumping em relação à Rússia numa comparação entre o preço num país terceiro de economia de mercado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, e os preços de exportação do produto considerado quando vendido para exportação para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em causa.

O requerente apresentou elementos de prova de que as importações do produto considerado originário da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da Eslováquia registaram um aumento geral em termos tanto absolutos como de parte de mercado.

É, além disso, alegado que, entre outras consequências, os volumes e os preços do produto considerado importado continuaram a ter um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos nos resultados globais, na situação financeira e no emprego da indústria comunitária.

O requerente alega ainda que uma nova ocorrência de importações significativas do produto considerado dos países em causa, a preços objecto de dumping, conduziria provavelmente a uma nova ocorrência de prejuízo para a indústria comunitária caso as medidas caducassem.

4.2. Motivos do reexame intercalar

O pedido apresentado nos termos do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se no facto de a forma e o nível das medidas serem inadequados para compensar o dumping que está a causar o prejuízo.

Não obstante a existência de medidas, as margens de dumping afiguram-se ainda consideráveis e as medidas parecem não ser suficientes para eliminar o prejuízo. Além disso, afigura-se que determinadas medidas sob a forma de compromissos podem ter contribuído para a ineficácia das medidas em vigor. Esses compromissos assumiram a forma de um acordo de preços até um determinado limiar do volume anual e de um direito ad valorem sobre os volumes acima desse limiar.

5. Processo

Tendo decidido, após consultas do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame de caducidade e de um reexame intercalar, a Comissão dá início a esses reexames, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação da probabilidade de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará se há ou não probabilidade de a caducidade das medidas conduzir a uma continuação ou nova ocorrência de dumping e de prejuízo, e se se devem continuar a aplicar, revogar ou alterar as medidas em vigor.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas no presente processo, a Comissão pode decidir recorrer a amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores da Rússia

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os exportadores/produtores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão, e comunicar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume de negócios na moeda local e o volume em toneladas do produto considerado vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- indicação sobre se a empresa tenciona apresentar um pedido para beneficiar de uma margem individual (as margens individuais só podem ser solicitadas por produtores), o volume de negócios na moeda local e volume de vendas, em toneladas, do produto considerado no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- as actividades exactas da empresa relativamente à produção do produto considerado,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(8) que participam na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto considerado,

- quaisquer outras informações que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar que se proceda a averiguações no local sobre os dados das respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores/exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de produtores/exportadores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer à Comissão e comunicar as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, n.o de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume total de negócios, em euros, da empresa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002,

- o número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto considerado,

- o volume em toneladas e o valor em euros das importações para a Comunidade e das revendas efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2001 e 30 de Setembro de 2002 do produto importado considerado, originário da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da Eslováquia,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(9) que participam na produção e/ou na venda do produto considerado,

- quaisquer outras informações que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- a indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar que se proceda a averiguações no local sobre os dados das respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Selecção final das amostras

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações pertinentes sobre a selecção das amostras devem fazê-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona tomar uma decisão sobre a constituição final das amostras depois de ter consultado as partes interessadas que manifestaram o desejo de ser incluídas.

As empresas incluídas nas amostras deverão responder a um questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso a colaboração se revele insuficiente, a Comissão, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base, baseará as suas conclusões nos dados disponíveis.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária, a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores russos incluídos na amostra, aos exportadores/produtores polacos, checos, romenos e eslovacos, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra, a todas as associações de importadores mencionadas no pedido ou que colaboraram no inquérito que deu origem às medidas objecto do presente reexame, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes a contactar a Comissão o mais rapidamente possível, por fax, a fim de saberem se são ou não referidas no pedido e, se necessário, a solicitar um exemplar do questionário dentro do prazo fixado para o efeito na alínea a), subalínea i), do ponto 6, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

Os exportadores/produtores da Rússia que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem individual com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar o questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6. No entanto, devem saber que, na eventualidade de recorrer ao método de amostragem no que respeita aos exportadores/produtores, a Comissão pode decidir não calcular uma margem individual se o número de produtores/exportadores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas ao questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido que demonstre que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. Esse pedido deve ser efectuado dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d) Cálculo do valor normal para os exportadores/produtores da Rússia

No inquérito anterior, utilizou-se a República Checa como o país de economia de mercado adequado para a determinação do valor normal relativo à Rússia. A indústria comunitária baseou na República Checa a sua avaliação do dumping causado pelas importações provenientes da Rússia para efeitos do pedido. Todavia, dada a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1972/2002, que altera o regulamento de base, o valor normal em relação aos exportadores e produtores russos deve, no presente inquérito, ser determinado em conformidade com o disposto nos n.os 1 a 6 do artigo 2.o do regulamento de base. Como pode ser considerado adequado aplicar o método da amostragem no presente processo, o valor normal para os exportadores/produtores russos será, por conseguinte, determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do artigo 2.o, sob reserva do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base.

5.2. Procedimento para a avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de a probabilidade se confirmar da continuação de dumping e de prejuízo, procurar-se-á determinar se a manutenção ou revogação das medidas anti-dumping não serão contrárias ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão dentro dos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto considerado. As partes que tenham respeitado este procedimento, podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o só serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que deu origem à aprovação das medidas objecto do presente reexame devem solicitar um exemplar do questionário o mais rapidamente possível, o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, apresentar as suas observações e responder ao questionário ou fornecer quaisquer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maior parte dos direitos processuais estabelecidos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer dentro do prazo acima referido.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário dentro do prazo especificado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As referidas partes poderão igualmente solicitar audições à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção de amostras

i) Todas as informações pertinentes para a selecção das amostras referidas na alínea a), subalíneas i) e ii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de serem incluídas na amostra aquando da selecção final, no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Todas as outras informações úteis para a selecção da amostra referida na alínea a), subalínea iii), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

iii) As respostas ao questionário pelas partes objecto das amostras devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data em que foram notificadas da sua inclusão nas amostras.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete J-79 5/16 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877.

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo nos prazos estabelecidos ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO C 51 de 26.2.2002, p. 12.

(2) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(3) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(4) JO L 322 de 25.11.1997, p. 1.

(5) JO L 23 de 28.1.2000, p. 1.

(6) JO L 322 de 25.11.1997, p. 63.

(7) JO L 23 de 28.1.2000, p. 78.

(8) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(9) Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa as disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).