ÍNDICE

1. Introdução 2

2. Situação do projecto 2

2.1. Apresentação geral dos progressos realizados durante o período de referência 2

2.2. Quadro contratual parra a finalização do projecto 3

2.3. Preparativos relativos a uma solução técnica alternativa 5

2.4. Preparativos para a migração 6

2.5. Rede do SIS II 6

2.6. Gestão operacional 7

2.7. Segurança 7

3. Gestão 7

3.1. Implicações financeiras 7

3.2. Gestão do projecto 9

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB) 9

3.2.2. Comité SISVIS (SIS II) 9

3.2.3. Planificação e coordenação a nível nacional 10

3.2.4. Conselho 10

3.2.5. Parlamento Europeu 10

4. Prioridades para o próximo período de referência 11

5. Conclusões 12

1. Introdução

O presente relatório intercalar descreve os trabalhos realizados no segundo semestre de 2010 para desenvolver o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) e os preparativos para a migração do SIS 1+ para o SIS II. O relatório é apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 1104/2008 do Conselho e da Decisão 2008/839/JAI do Conselho, relativos à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II).

2. Situação do projecto

2.1. Apresentação geral dos progressos realizados durante o período de referência

O Conselho JAI de 3e 4 de Junho de 2010 lançou as bases para os grandes progressos que o projecto SIS II registou no segundo semestre de 2010. Durante este período, os peritos da Comissão e dos Estados-Membros empenharam-se activamente na finalização dos requisitos aperfeiçoados do sistema e na elaboração de um projecto de calendário realista. Foram organizados vários seminários e reuniões muito úteis, que reuniram todos os peritos das partes interessadas, a fim de identificar os domínios em que os requisitos do SIS II deviam evoluir, em consonância com as necessidades dos utilizadores finais, tendo em consideração a necessidade de salvaguardar os investimentos efectuados no SIS II a nível nacional. Vários aspectos dessa evolução são dignos de nota, sobretudo a necessidade de criar um sistema com uma dimensão cerca de cinco vezes superior ao inicialmente previsto (tendo passado das 15-22 milhões de indicações no contrato inicial para 70-100 milhões de indicações agora necessárias), mas que continua a ter um bom desempenho operacional.

Na sequência de uma avaliação minuciosa efectuada por peritos de todas as partes interessadas, foi alcançado um amplo consenso tanto quanto aos novos requisitos do sistema e à futura metodologia dos testes como no que se refere à definição do calendário global. Neste contexto, o SIS II deverá ficar operacional durante o primeiro trimestre de 2013.

Quando os requisitos do sistema foram estabilizados, a Comissão encetou negociações com o principal contratante encarregado do desenvolvimento a fim de concluir os contratos correspondentes, de modo a colmatar a discrepância existente entre a descrição das prestações previstas no contrato inicial e as que se tornaram necessárias por força dos instrumentos jurídicos que regulam a migração de 2008[1] e da evolução das necessidades dos utilizadores finais. Entre Agosto e meados de Setembro foram realizadas complexas negociações para clarificar o teor exacto dos serviços a prestar e alcançar uma proposta financeiramente interessante da parte do contratante. Essas negociações acabaram por ser bem sucedidas. O orçamento correspondente à conclusão do projecto manteve-se plenamente dentro da dotação orçamental para o SIS II que foi aprovada para o período 2007-2013.

Embora as especificações finais do sistema tenham sido delineadas e acordadas conjuntamente com os peritos dos Estados-Membros a fim de preservar os investimentos anteriores, os sistemas nacionais requerem também alguma actualização, nomeadamente para poderem responder ao importante aumento das capacidades do sistema. A fim de poder fazer face às eventuais consequências para os Estados-Membros do aumento dos recursos do SIS II, a Comissão procurou ser absolutamente flexível na adaptação dos programas nacionais anuais do Fundo Europeu para as Fronteiras Externas. O SIS II constitui, de facto, uma das prioridades estratégicas deste Fundo, permitindo aos Estados-Membros beneficiarem de um co-financiamento da UE que pode ir até 75 %.

Neste contexto, em 7 e 8 de Outubro de 2010, o Conselho JAI reafirmou que a entrada em funcionamento do SIS II continuava a ser uma prioridade absoluta, que exigia um esforço conjunto e a estreita cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão. Além disso, o Conselho tomou nota do calendário global e do orçamento para a entrada em funcionamento do SIS II, como confirmado pela Comissão num relatório[2] apresentado nessa reunião, tendo instado as partes interessadas a envidarem esforços para garantir que o projecto seria integralmente executado dentro do calendário e dos limites do plano financeiro. O Conselho saudou ainda a possibilidade, proporcionada pela Comissão, de colocar o Fundo Europeu para as Fronteiras Externas à disposição dos Estados-Membros, de modo a apoiar a conclusão dos elementos nacionais do sistema, recordando que o plano de emergência assente no desenvolvimento do C.SIS 1+ deveria ser mantido até que os testes da segunda etapa fossem concluídos com êxito.

Após um período de quase dois anos de dificuldades técnicas, as conclusões adoptadas pelo Conselho JAI de 7 e 8 de Outubro de 2010 proporcionaram um roteiro claro, realista e com um apoio alargado, para se finalizar o projecto SIS II. A Comissão salientou que era altura de proporcionar aos peritos a serenidade necessária para estes se concentrarem plenamente nos objectivos técnicos à sua frente e na conclusão do projecto.

2.2. Quadro contratual parra a finalização do projecto

Em 15 de Setembro de 2010, a Comissão e o principal contratante encarregado do desenvolvimento chegaram a acordo quanto ao quadro contratual para a finalização do projecto. As principais características desse acordo são as seguintes:

- Requisitos técnicos

A Comissão e o contratante chegaram a acordo quanto a todos os requisitos definitivos para que o sistema SIS II possa entrar em funcionamento, em total consonância com o consenso alcançado pelos peritos dos Estados-Membros. Uma das principais características novas do sistema é a sua capacidade, que é cerca de cinco vezes superior ao originalmente previsto (tendo passado de 15-22 milhões de indicações no contrato inicial para 70-100 milhões de indicações agora necessárias). Os requisitos de elevado rendimento do sistema foram conservados, de forma a satisfazer todas as necessidades operacionais dos futuros utilizadores finais.

Importa referir que as principais obrigações decorrentes dos instrumentos jurídicos do SIS II não foram afectadas pela revisão dos requisitos.

- Calendário

O calendário global, anunciado pelo Conselho de Junho de 2010, foi confirmado e tornou-se parte integrante do contrato. O desenvolvimento futuro e a realização de testes intensivos do SIS II serão levados a cabo durante um período de 30 meses. Por conseguinte, o sistema deverá estar pronto para entrar em funcionamento no primeiro trimestre de 2013. A abordagem a curto prazo, que durará até ao segundo trimestre de 2011, consistirá na adaptação tanto dos sistemas centrais como dos nacionais aos novos requisitos. Para esse efeito, foi apresentado em Outubro um novo Documento de Controlo da Interface (DCI), que constitui o documento técnico de referência para o desenvolvimento das componentes central e nacionais do SIS II, tendo sido efectuada no final do ano a actualização do hardware dos sistemas principais e dos sistemas de salvaguarda. A fase seguinte será dedicada a testes para verificar o correcto funcionamento do SIS II no seu conjunto. Esta fase terá uma duração de, aproximadamente, um ano e culminará com o teste da segunda etapa em 2012. As fases finais do projecto consistirão no «teste global» (uma campanha de testes prevista nos instrumentos jurídicos do SIS II) e na migração efectiva dos dados. A entrada em funcionamento do sistema deverá ter lugar no primeiro trimestre de 2013.

- Orçamento

O orçamento do procedimento negociado para a conclusão do desenvolvimento e dos testes do SIS II foi fixado em 34,95 milhões de EUR.

Mais concretamente, desse montante global, 22,02 milhões de EUR destinam-se ao desenvolvimento (incluindo os testes e a migração) e 12,93 milhões de EUR à actualização do hardware (exigida pelo aumento da capacidade do sistema e pela necessidade de novos ambientes de teste que permitam a realização paralela dos testes e do desenvolvimento).

Os custos de desenvolvimento são conformes com o orçamento estimado no relatório comparativo da Comissão de Junho de 2009 (21,74 milhões de EUR, sem a actualização do hardware ).

Os custos globais serão mantidos dentro da dotação orçamental aprovada para o SIS II até 2013.

- Condições e garantias contratuais

No decurso das negociações, a Comissão procurou assegurar que nenhuma das condições e garantias contratuais do contrato original fossem prejudicadas, em especial as relativas às disposições em matéria de sanções.

A Comissão garantiu igualmente a inclusão no contrato de uma cláusula resolutiva, tal como especificado nas conclusões do Conselho de Junho de 2009. Essa cláusula é semelhante à que havia sido prevista para o caso de insucesso no teste da primeira etapa, tendo passado agora a incidir sobre o desempenho no teste da segunda etapa. Permite à Comissão rescindir imediatamente o contrato caso se considere que o teste da segunda etapa não foi bem sucedido.

A Comissão assegurou igualmente a inclusão de uma «cláusula de melhor cliente» para a aquisição de hardware .

2.3. Preparativos relativos a uma solução técnica alternativa

Em 7 e 8 de Outubro de 2010, o Conselho JAI recordou que o plano de emergência assente nos novos desenvolvimentos do C.SIS 1+ teria de ser mantido até que os testes da segunda etapa fossem concluídos com êxito. Para esse efeito, o Conselho convidou a Comissão a adoptar as medidas necessárias para assegurar, em cooperação com França, a disponibilidade de um plano de emergência até essa data.

A fim de preparar o terreno para um eventual recurso a um cenário técnico alternativo para implementar as funcionalidades do SIS II, caso se considerasse que uma das etapas não tinha sido bem sucedida, mantiveram-se, desde 2009, discussões bilaterais entre a Comissão e a França tendo em vista a conclusão de um eventual acordo de delegação relativo à implementação de uma solução alternativa para o desenvolvimento do SIS II com base numa solução técnica para um SIS 1+ reforçado (SIS 1+RE).

Um acordo de delegação permitiria à Comissão executar o orçamento da UE através de uma delegação na França das funções relacionadas com o desenvolvimento do SIS II. O projecto desse acordo de delegação já foi finalizado e poderia ser reutilizado para qualquer solução técnica alternativa viável que a França possa vir a propor.

No que respeita às relações jurídicas entre França e o seu contratante para o SIS 1+RE, as autoridades francesas informaram a Comissão de que, por força da sua legislação nacional em matéria de contratos públicos, a base contratual para o SIS 1+RE caducaria se o contrato não entrasse em vigor até Setembro de 2010, o que veio a suceder efectivamente. Tendo em conta o compromisso assumido por França de providenciar uma solução técnica de recurso até ao final da segunda etapa (como previsto nas conclusões do Conselho sobre o SIS II de 23 de Abril de 2010), a Comissão irá continuar a trabalhar em estreita cooperação com as autoridades francesas a fim de permitir a aplicação dessa solução, eventualmente mediante o lançamento pelas autoridades francesas de um novo convite à apresentação de propostas.

No que se refere aos aspectos legislativos, já foram adoptadas todas as medidas necessárias para garantir, se necessário, a aplicação de um cenário técnico alternativo. A proposta da Comissão para alterar os instrumentos relativos à migração do SIS II deu origem à adopção pelo Conselho, em Junho de 2010, de uma disposição, segundo a qual, « o desenvolvimento do SIS II pode ser conseguido mediante implementação de um cenário técnico alternativo caracterizado pelas suas próprias especificações técnicas »[3].

2.4. Preparativos para a migração

A fim de concluir com êxito a migração do SIS 1+ para o SIS II será criada uma arquitectura provisória de migração. Essa arquitectura incluirá um conversor destinado a converter os dados em dois sentidos, entre o actual C.SIS e o SIS II central, assegurando a sincronização de ambos os sistemas durante o período necessário à transição dos Estados-Membros de um sistema para o outro.

Os principais elementos desta operação são, na fase actual:

- O próprio conversor, que deve ser desenvolvido pelo contratante.

- A documentação conexa como, por exemplo, as especificações técnicas do conversor.

- A documentação sobre os testes do conversor.

- As actividades de limpeza dos dados a nível dos Estados-Membros, a fim de assegurar que as indicações no SIS 1+ existentes, a transferir para o SIS II, cumprem, tanto quanto possível, os requisitos relativos aos dados do SIS II.

Devido ao período de discussões técnicas e políticas sobre o projecto SIS II, que decorreu desde o insucesso dos testes operacionais do sistema, em Dezembro de 2008, até à realização com êxito do teste da primeira etapa, em Março de 2010, as actividades relativas à migração foram, de certa forma, suspensas. Com a clareza obtida durante o segundo semestre de 2010, essas actividades recuperaram a sua importância. Todos os trabalhos anteriores relativos à migração foram revistos em consonância.

O desenvolvimento do conversor prosseguiu em função dos novos requisitos. O conversor actualizado será necessário no final do segundo trimestre de 2011 para os testes conjuntos com o actual SIS 1+.

A fim de ajudar os Estados-Membros a identificarem o volume de trabalho que têm pela frente em matéria de limpeza dos dados, o C.SIS fornece periodicamente ao grupo de trabalho competente do Conselho um documento em que descreve em pormenor a evolução da base de dados do SIS segundo o mapeamento de dados e as actividades de limpeza dos dados.

2.5. Rede do SIS II

O projecto SIS II inclui o fornecimento de uma rede alargada de comunicações que respeite os requisitos em matéria de disponibilidade, segurança, cobertura geográfica e nível de serviço, para permitir a comunicação entre os sistemas centrais e nacionais.

Durante o período abrangido pelo presente relatório, foram estabelecidas as ligações à rede s-TESTA do SIS II com a Roménia, dentro dos prazo fixados e sem ultrapassar o orçamento atribuído, elevando assim para 31 o número de Estados-Membros ligados (mais a Europol e a Eurojust).

2.6. Gestão operacional

De acordo com o mandato político que o Conselho e o Parlamento Europeu atribuíram à Comissão, sob a forma de declarações comuns, aquando da adopção dos instrumentos jurídicos que regem o SIS II e o VIS, a Comissão adoptou, em Junho de 2009, uma série de propostas legislativas tendo em vista a criação de uma agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, tornou-se necessário apresentar uma proposta alterada única, que foi adoptada pela Comissão em Março de 2010. A principal atribuição da agência proposta seria o desempenho das funções relacionadas com a gestão operacional do SIS II (quando este entrar em funcionamento), do VIS e do EURODAC. Futuramente, a agência poderia tornar-se igualmente responsável por outros sistemas informáticos de grande escala.

Os trabalhos relativos a esta proposta legislativa encontram-se bastante avançados, podendo a adopção do regulamento vir a ter lugar ainda em 2011.

2.7. Segurança

Na sequência das questões suscitadas por alguns Estados-Membros quanto à correcta aplicação das Decisões 2007/171/CE, 2007/170/CE e 2008/602/CE[4] da Comissão, esta última realizou um estudo técnico sobre a questão do acesso a dados não cifrados no ambiente seguro do centro operacional da rede.

Esse estudo descrevia diferentes cenários possíveis, tendo sido solicitados pareceres aos peritos dos Estados-Membros. As alternativas incluíam a criação de uma segunda barreira de cifragem, mas também um conjunto de procedimentos organizacionais suplementares para prevenir ou limitar o acesso aos dados não cifrados. Em termos de aplicação concreta, a solução terá de ter um impacto mínimo em determinados critérios essenciais, como o desempenho e o tempo de resposta do sistema, os custos de implementação a nível central e nacional, assim como sobre o calendário. A implementação de soluções potenciais foi discutida com os Estados-Membros no âmbito de um seminário organizado pela Comissão no início de 2011.

3. Gestão

3.1. Implicações financeiras

No final do período de referência, as autorizações orçamentais realizadas desde 2002 pela Comissão para o projecto SIS II elevaram-se a um total de 133 170 429 EUR. Os contratos correspondentes incluem estudos de viabilidade, desenvolvimento do próprio SIS II central, apoio e garantia de qualidade, rede do SIS II, preparação para a gestão operacional em Estrasburgo, segurança, preparativos em matéria de biometria, comunicação e despesas de deslocação dos peritos.

Deste montante, entre 2002 e o final de Dezembro de 2010, já haviam sido efectivamente pagos 68 152 710 EUR. As rubricas de despesas mais importantes corresponderam ao desenvolvimento (33 435 295 EUR), à rede (20 371 388 EUR), ao apoio e à garantia de qualidade (8 124 387 EUR).

Execução orçamental |

De 2002 até Dezembro de 2010 | De Julho a Dezembro de 2010 |

Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |

Desenvolvimento | 80 377 456 | 33 435 295 | 37 201 723 | 6 934 479 |

Apoio e garantia de qualidade | 9 882 074 | 8 124 387 | 482 180 | 931 907 |

Rede | 32 375 954 | 20 371 388 | 0 | 4 358 677 |

Preparação da gestão operacional | 7 468 215 | 4 837 950 | 1 344 177 | 309 529 |

Segurança | 874 715 | 217 712 | 5 440 | 0 |

Estudos/consultoria | 940 481 | 921 611 | 0 | 0 |

Campanha de informação | 33 373 | 33 373 | 0 | 0 |

Despesas de deslocações dos peritos | 1 203 286 | 196 121 | 149 906 | 43 950 |

Outros | 14 874 | 14 874 | 0 | 0 |

TOTAL: | 133 170 429 | 68 152 710 | 39 183 426 | 12 578 542 |

Durante este período, os Estados-Membros manifestaram preocupação crescente quanto à necessidade de poder vir a ser necessário um financiamento nacional suplementar para o SIS II. Para atenuar estes receios, a Comissão decidiu estudar a possibilidade de prestar maior apoio, no âmbito das dotações orçamentais existentes, aos custos de conclusão do desenvolvimento dos sistemas nacionais. Esse estudo foi levado a cabo em estreita cooperação com as autoridades nacionais responsáveis no quadro do Fundo para as Fronteiras Externas (FFE) nos Estados-Membros e com os gestores de projecto nacionais do SIS II. As discussões tiveram lugar no âmbito do Comité SOLID na sua reunião de 20 de Outubro. Posteriormente, todos os Estados-Membros foram convidados a identificar as respectivas necessidades nacionais e a comunicá-las a este Comité até final de Novembro de 2010. Por último, foi efectuada uma análise desses dados a fim de apurar se o financiamento existente seria suficiente ou se serão necessários recursos suplementares.

3.2. Gestão do projecto

3.2.1. Conselho de Administração do Programa Global (GPMB)

De acordo com as conclusões do Conselho sobre o SIS II, de 26 e 27 de Fevereiro e de 4 e 5 de Junho de 2009, foi criado um grupo informal composto por peritos dos Estados-Membros, intitulado Conselho de Administração do Programa Global, para reforçar a cooperação e prestar apoio directo dos Estados-Membros ao projecto do SIS II central. Os resultados positivos do trabalho desse grupo e a necessidade de reforçar a cooperação e transparência do projecto justificaram a integração formal do grupo na estrutura de gestão do SIS II, sem prejuízo das competências da Comissão e dos Estados-Membros.

Os instrumentos jurídicos alterados relativos à migração, adoptados em 3 de Junho de 2010[5], consagraram o GPMB enquanto órgão consultivo para o apoio ao projecto SIS II central, de forma a reforçar a coerência entre os projectos SIS II nacionais e central. O Conselho de Administração não dispõe de poder de decisão nem de mandato para representar a Comissão ou os Estados-Membros.

Os instrumentos jurídicos estipulam que os Estados-Membros, deliberando no âmbito do Conselho, devem designar um determinado número de peritos. Essas nomeações foram acordadas em 23 de Setembro de 2010. A Comissão levou a cabo um processo paralelo para nomear os seus próprios peritos. Isto permitiu que a reunião seguinte, realizada em 30 de Setembro de 2010, pudesse ter lugar no âmbito do novo enquadramento formal. Manteve-se a prática corrente de efectuar uma alternância entre a Presidência e a Comissão.

Em Novembro de 2010, o GPMB chegou a acordo quanto ao projecto de mandato, tendo este sido apresentado ao Comité SISVIS em 2011.

O GPMB reuniu 16 vezes durante o período de referência do presente relatório.

3.2.2. Comité SISVIS (SIS II)

Para efeitos do desenvolvimento do SIS II, a Comissão é assistida pelo Comité SISVIS. Entre Julho e Dezembro de 2010, o Comité SISVIS realizou três reuniões sobre questões técnicas do SIS II.

Para além das reuniões regulares do Comité SISVIS, são organizados grupos de trabalho e seminários em que participam peritos dos Estados-Membros a fim de debater questões técnicas específicas. Estas reuniões centram-se geralmente em questões decorrentes de prestações específicas a fornecer no quadro do projecto:

- O «Grupo Consultivo dos Testes» (TAG – Test Advisory Group ) formula pareceres destinados ao Comité SISVIS sobre questões relativas à organização, à realização e à interpretação dos testes. Este grupo reuniu-se duas vezes durante o período abrangido pelo presente relatório.

- O «Comité de Gestão das Alterações» (CMB – Change Management Board ) presta aconselhamento sobre a classificação, qualificação e impacto potencial da correcção dos problemas assinalados. Este grupo de trabalho, que também dá conta das suas actividades ao Comité SISVIS, reuniu-se uma vez durante o período de referência.

- Durante o período de referência, foi realizado um seminário sobre a migração do SIS II, a fim de aconselhar o Comité SISVIS e prosseguir as actividades sobre este assunto crucial.

3.2.3. Planificação e coordenação a nível nacional

Para prestar aconselhamento aos serviços da Comissão, foi criado um grupo de trabalho composto pelos gestores nacionais de projecto (GNP) dos Estados-Membros e dos utilizadores. O objectivo das reuniões do GNP é examinar as questões específicas de planificação, os riscos e as actividades, tanto a nível central como a nível nacional. Este grupo de trabalho reuniu-se três vezes durante o período abrangido pelo presente relatório.

3.2.4. Conselho

Tal como referido nas conclusões do Conselho e em conformidade com o desejo de todos os participantes no projecto de manterem uma transparência absoluta, a Comissão tem mantido o Conselho e o Parlamento Europeu regularmente informados quanto ao cumprimento do calendário global do SIS II e às despesas do projecto central.

A Comissão participa nas reuniões das instâncias preparatórias do Conselho que tratam do Sistema de Informação de Schengen e em todas as reuniões dos Conselhos de Ministros em que o SIS II esteja inscrito na ordem de trabalhos. A Comissão tem apresentado relatórios sobre a evolução do projecto SIS II e as próximas etapas previstas.

Para além das comunicações orais habituais, durante o período de referência a Comissão divulgou o documento de trabalho dos seus serviços, intitulado « Relatório sobre o calendário global e o orçamento para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) », antes da realização do Conselho JAI de 7 e 8 de Outubro.

Além disso, a Comissão distribui um relatório semanal que resume os novos desenvolvimentos técnicos junto de todos os colegas que participam no projecto a nível nacional.

3.2.5. Parlamento Europeu

A Comissão manteve o Parlamento Europeu plenamente informado sobre a evolução do SIS II, com base em dados e factos correctos, verificáveis e actualizados.

A comunicação feita pela Comissão dos Orçamentos « de manter em reserva os fundos afectados à migração para o SIS II até que os testes sejam bem sucedidos e tenha sido realizada uma auditoria completa » foi objecto de um acompanhamento durante o procedimento orçamental de 2011. Em 15 de Dezembro, o Parlamento Europeu colocou as dotações para o SIS II em reserva para o orçamento de 2011.

O Parlamento fixou as seguintes condições para levantar a reserva[6]:

1. Apresentação pela Comissão de um « calendário concreto e realista » para continuar o desenvolvimento do SIS II, bem como uma análise global da sua incidência orçamental.

2. Pleno acesso do Parlamento e do Conselho ao contrato de prestação de serviços celebrado entre a Comissão e o prestador de serviços para o desenvolvimento do SIS II.

A fim de satisfazer a primeira condição, a Comissão forneceu, em Novembro último, no âmbito de uma sessão de informação técnica destinada aos membros das comissões parlamentares pertinentes, uma descrição exaustiva dos progressos efectuados. A Comissão distribuiu igualmente informação pormenorizada de carácter orçamental, abrangendo tanto as autorizações orçamentais e os pagamentos anteriores como os futuros. Além disso, a Comissão manifestou a sua disponibilidade para partilhar as informações contratuais solicitadas, em condições de confidencialidade (de modo a proteger os interesses comerciais legítimos do contratante). Esta reunião proporcionou igualmente a oportunidade para se debaterem formas práticas de resolver a questão orçamental, ao assegurar que o Parlamento pode desempenhar a sua função de controlo e supervisão sem impedir a progressão do projecto e o processamento das facturas.

Foram organizadas reuniões regulares com os deputados do Parlamento Europeu, tendo a Comissária Malmström enviado uma carta ao Presidente da Comissão LIBE do Parlamento Europeu (assim como aos relatores) sobre as principais conclusões do Conselho JAI de Outubro. O relatório sobre o calendário e o plano orçamental foi enviado aos presidentes das comissões parlamentares LIBE e BUDG, tendo também sido feitas à Comissão LIBE apresentações sobre a situação actual do SIS II.

Por último, a Comissão respondeu a dez perguntas parlamentares relacionadas com o SIS II.

4. Prioridades para o próximo período de referência

A prioridade inicial, que durará até ao segundo trimestre de 2011, será a actualização dos sistemas central e nacionais a fim de satisfazer os novos requisitos.

A fase seguinte será dedicada a testes para se verificar o correcto funcionamento do SIS II no seu conjunto. Esta fase terá a duração de, aproximadamente, um ano e culminará com o teste da segunda etapa, no primeiro trimestre de 2012.

As fases finais do projecto consistirão no «teste global» (uma campanha de testes prevista nos instrumentos jurídicos do SIS II) e na migração efectiva dos dados. A entrada em funcionamento do sistema deverá ter lugar no primeiro trimestre de 2013.

5. Conclusões

Graças aos esforços conjuntos de todos os interessados, as graves incertezas a nível técnico e político relativamente ao futuro do projecto SIS II que caracterizaram o início de 2010 foram progressivamente resolvidas ao longo do ano. Este trabalho intensivo culminou com a realização com êxito do teste da primeira etapa, com a definição consensual dos requisitos finais para que o sistema SIS II possa entrar em funcionamento e com a conclusão do quadro contratual correspondente. Estes desenvolvimentos positivos contribuíram para relançar o projecto SIS II, graças a uma visão clara e partilhada quanto às fases seguintes do projecto, bem como a um calendário realista e um plano orçamental adequado para concluir os trabalhos em curso. Encerrando um parêntesis de quase dois anos de dificuldades, este novo impulso dado ao projecto veio criar um enquadramento favorável no âmbito do qual todos os interessados deverão envidar os esforços necessários para garantir a finalização do projecto SIS II.

Anexo I

Reuniões do Comité SISVIS (SIS II) e dos grupos de trabalho

Reuniões organizadas durante o período de referência

JULHO DE 2010 |

6, 14, 27 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

13 | Comité de Gestão das Alterações |

15 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

15 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

AGOSTO DE 2010 |

11, 25 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

SETEMBRO DE 2010 |

8, 16, 30 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

22 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

22 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

OUTUBRO DE 2010 |

20 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

27 | Comité SISVIS (SIRENE) |

20, 27 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

NOVEMBRO DE 2010 |

10, 16, 24 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

DEZEMBRO DE 2010 |

2 | Grupo de trabalho da migração |

2, 8, 15 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

16 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

7, 14 | Grupo Consultivo dos Testes (TAG) |

Reuniões do Comité SISVIS (SIS II) e dos grupos de trabalho

b) Reuniões programadas a título provisório para o próximo período de referência

JANEIRO DE 2011 |

11-12 | Workshop sobre os testes |

12, 19, 25 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

26 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

26 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

FEVEREIRO DE 2011 |

2, 9, 16, 22 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

23 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

23 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

MARÇO DE 2011 |

2, 9, 16, 22, 30 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

23 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

23 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

ABRIL DE 2011 |

6, 13, 20, 26 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

27 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

27 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

MAIO DE 2011 |

4, 11, 18, 24 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

25 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

25 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

JUNHO DE 2011 |

1, 8, 15, 28 | Conselho de Administração do Programa Global SIS II |

29 | Comité SISVIS (SIS II técnico) |

29 | Reunião dos gestores nacionais do projecto |

[1] Regulamento (CE) n.º 1104/2008, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 541/2010 do Conselho e pela Decisão 2008/839/JAI do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 542/2010.

[2] Documento de trabalho dos serviços da Comissão, « Relatório sobre o calendário global e o orçamento para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) »: documento SEC(2010) 1138 final, Bruxelas, 21.9.2010.

[3] Artigo 1.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 1104/2008, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 541/2010 e pela Decisão 2008/839/JAI do Conselho, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 542/2010.

[4] 2007/171/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2007 , que estabelece os requisitos de rede do Sistema de Informação de Schengen II (3.º pilar); 2007/170/EC: Decisão da Comissão, de 16 de Março de 2007, que estabelece os requisitos de rede do Sistema de Informação de Schengen II (1.º pilar) [notificada com o número C(2007) 845]; 2008/602/EC: Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que estabelece a arquitectura física e os requisitos das interfaces nacionais e da infra-estrutura de comunicação entre o VIS Central e as interfaces nacionais durante a fase de desenvolvimento [notificada com o número C(2008) 2693].

[5] Regulamento (UE) n.º 541/2010 e Regulamento (UE) n.º 542/2010.

[6] Dois terços das dotações, tanto para autorizações como para pagamentos, foram desbloqueados em Janeiro de 2011.