[pic] | COMISSÂO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.01.2005

COM(2005)17 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

Análise da política ambiental 2004

{SEC(2005)97}

1. INTRODUÇÃO

A presente análise da política ambiental descreve a evolução da política da UE nesta matéria em 2004 e dá indicações relativamente ao ano que agora se inicia (ver anexo para mais informações). A análise da política ambiental assenta no processo de Lisboa. Tendo em conta a importância actualmente atribuída à revisão intercalar deste processo, a análise deste ano incide, em especial, na relação entre ambiente e economia. São, além disso, avaliados os progressos registados ao abrigo do 6.º plano de acção em matéria de ambiente, que continua a constituir o quadro geral para a política ambiental da UE. A análise parte do recente balanço do processo de Cardiff sobre a integração das considerações ambientais em políticas noutros domínios[1] e debruça-se sobre a aplicação da legislação ambiental em vigor nos Estados-Membros.

No ano passado assistiu-se:

- ao alargamento da UE, o qual tem um impacto em políticas futuras pois os novos Estados-Membros têm de aplicar a legislação ambiental da UE em vigor;

- a um intenso debate sobre política ambiental e competitividade à luz da estratégia de Lisboa;

- a um debate sobre a revisão e execução da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE;

- a iniciativas para promoção de uma produção e consumo mais sustentáveis, incluindo o plano de acção para as tecnologias ambientais;

- à preparação para o comércio de licenças de emissão e para as estratégias em matéria de alterações climáticas pós 2012;

- a esforços para atingir o objectivo da UE de pôr termo à perda de biodiversidade até 2010;

- à evolução do debate interinstitucional e do trabalho preparatório do REACH;

- a consultas sobre as estratégias temáticas a apresentar em 2005 com vista à execução do 6.º plano de acção em matéria de ambiente;

- à apresentação do plano de acção em matéria de ambiente e saúde na conferência a nível ministerial da OMS.

2. A IMPORTÂNCIA FUNDAMENTAL DE INOVAÇÕES ECO-EFICIENTES E DE UMA UTILIZAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS PARA O AUMENTO DA COMPETITIVIDADE

Pontos principais

Durante o último ano, o debate político na UE foi dominado por questões relacionadas com a competitividade, existindo actualmente um consenso crescente quanto à possível contribuição das eco-inovações e de uma utilização eficiente dos recursos para a competitividade da UE e às oportunidades de mercado que as mesmas representam.

Tem estado a ser desenvolvido trabalho para melhorar a regulamentação com o objectivo de reforçar a utilização da avaliação de impacto e simplificar a legislação ambiental, por forma a maximizar a relação custo-eficácia de nova legislação.

O relatório Kok pôs em destaque o papel da sustentabilidade ambiental e da coesão social no processo de crescimento e criação de emprego e sublinhou o interesse da Europa em fornecer produtos e processos inovadores e eco-eficientes.

Foram desenvolvidos outros esforços para maximizar a contribuição ambiental para o crescimento do PIB e o emprego:

- a implantação do plano de acção para as tecnologias ambientais da Comissão registou progressos consideráveis;

- a presidência holandesa destacou a importância das eco-inovações para uma Europa «Limpa, inteligente, competitiva»;

- a consulta dos interessados sobre as estratégias temáticas da Comissão em matéria de recursos naturais e da prevenção e reciclagem de resíduos progrediu, o que também irá contribuir para uma melhor regulamentação;

- a Comissão publicou orientações sobre contratação pública ecológica dirigidas às autoridades nacionais e locais.

Novos elementos[2]

Há cada vez mais indícios de que a política ambiental e a eco-inovação podem promover o crescimento económico e manter e criar postos de trabalho, contribuindo para a competitividade e o emprego. Os bens e serviços ambientais constituem um mercado mundial em expansão, estimado em 500 mil milhões de euros em 2003. O sector das indústrias ecológicas emprega mais de 2 milhões de pessoas na Europa e continua a crescer a uma taxa de cerca de 5% ao ano. Os produtos eco-eficientes beneficiam de oportunidades de mercado promissoras. A emergência de grande economias dinâmicas, como o Brasil, a Índia ou a China, exerce uma pressão crescente nos recursos naturais e provoca o aumento das emissões poluentes a nível mundial, tornando necessária uma maior eficiência na utilização da energia e outros recursos, tanto nesses países como na União Europeia. Países como a China reconhecem cada vez mais os condicionalismos ambientais ao rápido crescimento económico e estão cada vez mais sensibilizados para a necessidade de um desenvolvimento sustentável, criando assim possibilidades comerciais interessantes para as tecnologias ambientais.

Por exemplo, de acordo com relatórios recentes:

- o impacto líquido da política ambiental no emprego neutro ou ligeiramente positivo;

- as eco-indústrias têm registado um desempenho superior ao da restante economia;

- as medidas em matéria de energias renováveis e eficiência energética reforçam a segurança do aprovisionamento energético e limitam as perdas económicas resultantes da instabilidade dos preços do petróleo, reduzindo simultaneamente as emissões de gases com efeito de estufa e o desperdício de recursos finitos;

- os efeitos da despesa com a poluição industrial do ar na competitividade são, de forma geral, limitados;

- um número crescente de empresas e investidores estão a adoptar uma atitude pró-activa em relação ao desempenho ambiental; alguns estudos recentes indicam que uma boa gestão ambiental está relacionada com uma maior eficiência e um melhor desempenho financeiro e abre novos mercados.

Perspectivas para 2005

São várias as iniciativas com o objectivo de ajudar a UE a aproveitar ao máximo a contribuição da política ambiental para a sua competitividade, nomeadamente:

- o empenhamento a nível nacional e da UE para acelerar a aplicação do plano de acção para as tecnologias ambientais;

- a reflexão sobre como que os preços podem integrar melhor os custos para a sociedade;

- as estratégias temáticas sobre utilização sustentável de recursos naturais e a prevenção e reciclagem de resíduos.

A Comissão continuará a trabalhar com outros países para promover um desenvolvimento mais sustentável. Neste contexto, irá, em especial, desenvolver um diálogo com economias emergentes, como a China, que partilham pontos de vista semelhantes sobre desenvolvimento sustentável, para avançar com iniciativas internacionais necessárias ao tratamento de problemas ambientais à escala mundial, evitar a concorrência assente na redução das normas ambientais e promover a aceitação de eco-inovações e produtos e processos mais sustentáveis.

O trabalho em curso para simplificar e melhorar a regulamentação ambiental igualmente importante. A luta contra as alterações climáticas, a diminuição da perda de biodiversidade e uma melhor compreensão das relações entre ambiente e saúde também podem contribuir para o crescimento económico a longo prazo e, ao mesmo tempo, melhorar o ambiente e a nossa qualidade de vida.

3. PROGRESSOS, TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS EM TRÊS DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS

As alterações climáticas, a perda de biodiversidade e os impactos do ambiente na saúde são três das principais prioridades do 6.º programa de acção em matéria de ambiente.

3.1. Alterações climática s

Pontos principais

A ratificação do Protocolo de Quioto pela Rússia permite que o mesmo entre em vigor em inícios de 2005.

A Comissão tem estado a preparar o maior regime de comércio de emissões de gases com efeito de estufa do mundo, com a adopção do regulamento relativo ao sistema de registo e de directrizes para a monitorização e comunicação de dados e a aprovação dos 21 planos nacionais de atribuição que repartem as licenças de emissão por instalações com utilização intensiva de energia. O regime, que entrou em funcionamento em 1 de Janeiro de 2005, irá permitir reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ao menor custo.

Para contribuir para a luta contra as alterações climáticas, a Comissão continuou a promover a integração das considerações ambientais noutros domínios políticos, nomeadamente no domínio dos transportes e da ajuda ao desenvolvimento. Além disso, apresentou recentemente três propostas para promover um consumo energético mais eficiente.

Novos elementos 2

As informações mais recentes sobre as emissões de gases com efeito de estufa e os novos elementos disponíveis sobre a escala e os impactos potenciais das alterações climáticas são fonte de preocupação constante. Registou-se uma ligeira descida das emissões de gases com efeito de estufa, mas que não suficiente para colocar a UE-15 numa trajectória linear para realizar os seus objectivos de Quioto. No total, 12 dos 25 Estados-Membros têm um nível de emissões superior ao necessário para se situarem nesta trajectória linear.

As tendências em determinados sectores continuam a ser inquietantes. As estatísticas mais recentes mostram que as emissões de gases com efeito de estufa do sector dos transportes continuam a crescer, tendo, até 2002, na UE-15, atingindo quase 22% mais em relação aos níveis de 1990, e que ainda não se verificou uma dissociação entre o crescimento das emissões provenientes dos transportes e o crescimento económico.

Durante o ano, surgiram novos dados sobre os custos potenciais da incapacidade de resolver o problema das alterações climáticas, incluindo resultados de IDT com financiamento comunitário. Com as alterações climáticas, prevê-se que os fenómenos climáticos extremos, como a onda de calor do Verão de 2003, se tornem mais frequentes. Até 2050, as alterações climáticas poderão ameaçar a sobrevivência de 15% a 37% de todas as espécies. Os glaciares estão a derreter rapidamente, o que afectará as reservas de água potável, a irrigação e a energia hidroeléctrica em toda a Europa, já para não falar do turismo de Inverno nos Alpes. Isto contribui para aumentar os custos dos seguros, bem como os prejuízos não segurados. Nos últimos 20 anos, as perdas económicas resultantes de fenómenos climáticos extremos, em parte devidos às alterações climáticas, aumentaram de uma média anual inferior a 5 mil milhões de dólares para uma média anual de cerca de 11 mil milhões de dólares.

Perspectivas para 2005

Há três grandes objectivos para 2005:

- acelerar a aplicação de medidas com vista ao cumprimento dos compromissos de Quioto;

- lançar o debate internacional sobre medidas de redução das emissões à escala mundial pós 2012;

- preparar a adaptação a alterações climáticas inevitáveis.

3.2. Biodiversidade

Pontos principais

- O estabelecimento da rede Natura 2000 de zonas protegidas na UE-15 progrediu bastante com a adopção das listas de sítios para as regiões Atlântica e Continental. Está prevista uma decisão da Comissão relativa a uma das regiões biogeográficas restantes (Mediterrânica) em inícios de 2005. Os sítios, seleccionados por forma a abranger habitats e espécies da UE sensíveis do ponto de vista da conservação, cobrem cerca de 17% do território da UE-15. O alargamento traz novos desafios e oportunidades em termos de biodiversidade, incluindo uma nova região biogeográfica (a região Panoniana). A designação de sítios nos novos Estados-Membros registou progressos significativos durante 2004. Foi publicada uma comunicação da Comissão sobre o financiamento da Natura 2000. As propostas de regulamento relativas ao desenvolvimento rural e aos fundos estruturais para 2007-2013 prevêem novas oportunidades de co-financiamento importantes.

- A Conferência realizada em Malahide em Maio de 2004 mostrou que existe um consenso claro entre interessados quanto às medidas a tomar para proteger a biodiversidade ao nível europeu. Nesta reunião foram definidos objectivos e metas prioritárias para o cumprimento do compromisso de pôr termo ao declínio da biodiversidade na UE até 2010.

- A Conferência realizada em Bergen-op-Zoom em Novembro de 2004 identificou novas acções prioritárias no domínio da conservação das aves.

- As propostas em matéria de política de desenvolvimento rural pós 2006 atribuem uma prioridade mais elevada aos serviços ambientais da agricultura.

A nível internacional, 2004 ficou marcado pela adopção de várias decisões importantes relativas a acções à escala mundial para limitar o declínio da biodiversidade:

- Durante a 7.ª Conferência das Partes (COP7) na Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, foi adoptado um programa de trabalho para estabelecer sistemas nacionais e regionais de áreas protegidas em terra, até 2010, e no mar, até 2012, bem como indicadores de avaliação dos progressos na realização da meta global de redução significativa da taxa de perda de biodiversidade até 2010.

- Durante a primeira reunião das Partes no Protocolo de Cartagena sobre bio-segurança, foram definidos requisitos em termos de documentação e mecanismos de conformidade para organismos geneticamente modificados (OGM).

- As partes na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) chegaram a acordo quanto ao reforço dos controlos do comércio de um determinado número de espécies ameaçadas de extinção, incluindo um plano de acção sobre o comércio ilegal de marfim.

Novos elementos 2

Estudos publicados pela primeira vez em 2004 mostram que metade das 5743 espécies de anfíbios conhecidas do planeta (os anfíbios são bons indicadores da biodiversidade) estão em declínio e um terço estão em perigo de extinção, o que aponta para potenciais perdas graves de espécies. Ainda segundo os mesmos estudos, a conservação de cerca de 43% das espécies de aves da Europa constitui, actualmente, um motivo de preocupação.

A integração das considerações em matéria de biodiversidade noutros domínios políticos está a progredir. A agricultura biológica continua a crescer, embora a um ritmo mais lento. A proporção da despesa agrícola consagrada ao desenvolvimento rural e a regimes agro-ambientais também está a aumentar. A sobrepesca continua a constituir um problema e a recuperação de algumas unidades populacionais está a ser mais difícil do que previsto.

Perspectivas para 2005

- A Comissão vai publicar uma comunicação sobre política em matéria de biodiversidade em 2005, com base nas recomendações das conferências de Malahide e Bergen-op-Zoom.

- A Comissão continuará a apoiar o estabelecimento e implantação da rede Natura 2000, incluindo o seu alargamento aos novos Estados-Membros e ao meio marinho. No quadro global das propostas da Comissão para as perspectivas financeiras 2007-2013, será dada continuidade ao trabalho de consolidação do co-financiamento comunitário da rede Natura 2000 com o objectivo de contribuir para a mobilização dos fundos necessários junto dos Estados-Membros.

- Será dado início à execução do plano de acção da Comissão para os alimentos e a agricultura biológicos.

- A estratégia temática marinha irá propor um quadro para a elaboração e aplicação de uma abordagem baseada no conceito de ecossistema para o desenvolvimento dos mares e oceanos.

3.3. Ambiente e saúde

Pontos principais

O plano de acção para o ambiente e a saúde da Comissão foi concebido para colmatar lacunas no conhecimento, identificar questões emergentes e melhorar a comunicação. Este plano foi apresentado na conferência sobre ambiente e saúde da OMS, realizada em Budapeste, durante a qual ministros do ambiente e da saúde de 52 países adoptaram um plano de acção para o ambiente e a saúde das crianças na Europa ( Children’s Environment and Health Action Plan for Europe - CEHAPE), que recebeu o apoio da Comissão.

O debate sobre o REACH, a proposta da Comissão com vista a um novo quadro regulamentar para os produtos químicos, registou avanços no Conselho (Ambiente e Competitividade) e no Parlamento. Um seminário organizado pela Presidência sobre a avaliação de impacto alargada do REACH concluiu que os custos do sistema são largamente compensados pelos seus benefícios, confirmando a conclusão geral da avaliação de impacto da Comissão. O debate permitiu a identificação de medidas para facilitar a aplicação, reduzindo custos mas garantindo simultaneamente os benefícios plenos de um nível de protecção da saúde humana e do ambiente reforçado. Os preparativos para a aplicação também progrediram, incluindo a celebração de parcerias com interessados para melhorar a viabilidade do sistema e limitar os seus custos, a implantação do sistema TI e a preparação de directrizes dirigidas à indústria e aos Estados-Membros.

O registo europeu das emissões de poluentes (EPER), o primeiro registo público ao nível europeu das emissões de instalações industriais para o ar e a água, reforça o acesso do público à informação ambiental.

A Comunidade ratificou um acordo à escala europeia (UNECE) e aderiu a uma segunda convenção mundial para lutar contra os poluentes orgânicos persistentes (POP). Trata-se de substâncias tóxicas que podem percorrer longas distâncias, persistem no ambiente e que se acumulam na cadeia alimentar.

Novos elementos 2

Aproximadamente 2 a 8% das doenças na UE-25 podem ser atribuídas a factores ambientais, nomeadamente à poluição atmosférica e sonora proveniente dos transportes.

É necessário fazer mais esforços para lidar com perigos para a saúde conhecidos, como a sobreexposição a poluentes atmosféricos, por exemplo partículas finas e ozono, ou níveis elevados de mercúrio no marisco.

Os Estados-Membros da UE já estão a investir em investigação e estudos para reforçar o conhecimento neste domínio, incluindo a biomonitorização humana com incidência em metais pesados, dioxinas, PCB, desreguladores endócrinos, asma e alergias. Mas, dado que, de forma geral, não usam a mesma metodologia, difícil comparar os resultados.

Perspectivas para 2005

Continuará a ser desenvolvido trabalho com vista à obtenção das informações necessárias para lutar contra os perigos que determinadas substâncias presentes no ambiente representam para a saúde humana:

- serão feitos esforços para chegar a acordo quanto ao regulamento REACH a fim de permitir uma avaliação e controlo mais rigorosos dos produtos químicos;

- o plano de acção ambiente e saúde da UE será aplicado com vista à implantação de acções de biomonitorização humana, investigação e informação sobre ambiente e saúde.

Entretanto, a Comissão irá propor medidas para limitar a exposição ao mercúrio, pesticidas e poluição atmosférica, com estratégias a publicar em 2005.

4. FAZER FACE AO DESAFIO D E MELHORAR A APLICAÇÂO E ELABORAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO

Pontos principais

Embora a legislação da UE tenha contribuído muito para melhorar a qualidade ambiental, criar condições equitativas para as empresas em toda a UE e promover novas oportunidades de mercado, existe margem para melhoramentos. A aplicação integral da legislação ambiental da UE pelos Estados-Membros ainda constitui um desafio, nomeadamente nos novos Estados-Membros. Os processos ambientais continuam a representar um terço de todos os processos abertos por não aplicação do direito da UE na UE-25. Em 2004, a Comissão analisou as principais áreas problemáticas (resíduos, água, protecção da natureza e avaliação do impacto ambiental), estando actualmente a elaborar planos de acção com o objectivo de melhorar a taxa de cumprimento.

Uma aplicação correcta da legislação implica a adopção da legislação adequada no momento certo e, simultaneamente, a implantação das infra-estruturas relevantes. É igualmente necessária fiscalização, bem como meios de acção contra os infractores. Os fundos comunitários devem continuar a funcionar como catalizadores do investimento necessário nos Estados-Membros.

Os actuais esforços da Comissão no sentido de melhorar a regulamentação deverão ter como resultado legislação da UE mais clara e fácil de aplicar e que encorajE as soluções mais rentáveis. A Comissão continua a promover abordagens voluntárias, quando adequadas, e lançou uma avaliação dos sistemas do EMAS e do rótulo ecológico.

Ao conceber nova legislação a Comissão tenta antecipar problemas, reduzir os encargos administrativos, minimizar os custos da conformidade e maximizar as novas oportunidades. Para tal, recorre a avaliações de impacto, consultas públicas e monitorização.

É necessário prosseguir com a integração das considerações ambientais em decisões tomadas noutros domínios políticos e sectores por forma a garantir os muitos benefícios ambientais e gerais que não podem ser obtidos unicamente através da política ambiental. O balanço do processo da integração ambiental feito em Cardiff traduziu-se em recomendações no sentido da redinamização do processo de integração, incluindo a necessidade dos Estados-Membros garantirem a aplicação integral da directiva relativa à avaliação ambiental estratégica.

Perspectivas para 2005

Os Estados-Membros têm de garantir a aplicação integral da legislação ambiental. A Comissão concentrar-se-á nos principais domínios problemáticos. A simplificação da legislação, a monitorização e os requisitos aplicáveis à informação também serão tidos em conta.

5. CONCLUSÕES

Os desenvolvimentos na política ambiental a nível nacional e da UE durante o último ano confirmam determinadas tendências identificadas na Análise da política de ambiente 2003:

Estratégia de Lisboa e ambiente

- O ambiente, incluindo a eco-inovação, um aspecto fundamental da estratégia de Lisboa, através da sua contribuição para o crescimento económico sustentável e a competitividade a longo prazo da economia da UE. Esta contribuição implica, em particular:

- o reforço da utilização eficiente da energia e dos recursos, garantindo uma maior produtividade dos recursos e uma menor pressão sobre o ambiente;

- a realização dos objectivos concretos já adoptados em termos de luta contra as alterações climáticas e de reforço da eficiência energética e da sustentabilidade dos transportes, que implica, entre outras medidas:

- informar melhor as empresas e cidadãos da UE sobre produtos, processos e serviços que contribuam para lutar contra as alterações climáticas e as ameaças ambientais,

- avaliar e traduzir melhor os custos totais, para a sociedade no seu conjunto, de diferentes fontes de energia e de diferentes bens e serviços, como serviços de transporte e mobilidade, a fim de satisfazer a procura crescente de forma mais sustentável.

- a promoção de inovações eco-eficientes em todos os sectores económicos, nomeadamente através da plena aplicação do plano de acção para as tecnologias ambientais (ETAP). Os Estados-Membros devem estabelecer roteiros para a aplicação do ETAP e ser encorajados a desenvolver planos de acção para a contratação pública ecológica. Além disso, são necessários esforços importantes em toda a Europa para garantir progressos reais em matéria de eficiência energética.

- o acompanhar do ritmo dos concorrentes da UE, como os EUA e o Japão, em termos de eco-inovação. A procura mundial de eco-inovações está a crescer à medida que as economias emergentes, como a China, se consciencializam de que o seu crescimento rápido poderá, em breve, ser travado por limites ambientais. São necessárias tecnologias ambientais e novas inovações para fazer face a este desafio. A investigação e as actividades de demonstração «de risco» devem beneficiar de um apoio público semelhante ao apoio proporcionado pelos concorrentes da UE.

Ambiente na UE

- O 6.º plano de acção em matéria de ambiente proporciona um quadro estável até 2012 para as políticas ambientais comunitárias, bem como para a integração de considerações ambientais em políticas sectoriais. As suas principais quatro prioridades - alterações climáticas, biodiversidade, recursos e ambiente e saúde exigem intervenções numa perspectiva de longo prazo. São igualmente necessárias intervenções a curto prazo em determinados domínios pois, caso contrário, os custos futuros poderão ser mais elevados ou poderão ocorrer danos irreversíveis, correndo-se o risco de perder oportunidades para solucionar os problemas de forma rentável.

e ao nível mundial

- A Comissão continuará a promover a cooperação internacional com vista ao desenvolvimento sustentável, procurando abordar problemas ambientais mundiais e transfronteiriços, fazendo progredir a política ambiental da UE em matéria de questões mundiais e garantindo a integração de considerações ambientais em todos as áreas da politica externa, incluindo a segurança, o desenvolvimento, o comércio e a política de vizinhança.

O ano que se inicia

- A Comissão vai lançar iniciativas políticas ambientais importantes em 2005 que irão condicionar a política ambiental da UE durante os próximos anos:

- As comunicações sobre política da UE em matéria de clima pós 2012 (Fevereiro de 2005) e sobre instrumentos económicos para lidar com os impactos das alterações climáticas na aviação.

- A comunicação sobre política da biodiversidade.

- As estratégias temáticas sobre qualidade do ar, utilização de recursos e prevenção e reciclagem de resíduos, o ambiente marinho, a utilização de pesticidas, o ambiente urbano e os solos.

Incidência no reforço da aplicação

- O quadro da política ambiental encontra-se, actualmente, bem definido, estando em vigor vários actos legislativos importantes em matéria de ambiente. Embora, quando relevante, seja proposta nova legislação, necessário concentrar mais os esforços na aplicação de políticas e legislação em vigor. Foram definidos e adoptados objectivos e normas vinculativas. Cabe aos Estados-Membros aplicar estas políticas e garantir que a sociedade enquanto um todo beneficia das mesmas. A Comissão vai intensificar os seus esforços para trabalhar com os Estados-Membros a fim de melhorar a aplicação da legislação.

e na continuação da melhoria da elaboração das políticas ambientais

- A política ambiental assenta cada vez mais em melhores conhecimentos e dados científicos. No entanto, continuam a subsistir lacunas e incertezas que implicam um empenhamento permanente para desenvolver a base de conhecimento. São necessários esforços significativos de investigação e desenvolvimento para preencher essas lacunas, tanto nos Estados-Membros como no conjunto da UE. Deve ser reconsiderada a prioridade relativa, em constante declínio, atribuída à investigação sobre ambiente e energia nos programas de investigação da Comunidade.

- É necessário desenvolver um sistema de informação ambiental comum mais efectivo e transparente para a UE, com base em tecnologias modernas. Um sistema deste tipo serviria as necessidades a nível nacional e da UE, bem como as necessidades dos cidadãos na União alargada. A Agência Europeia do Ambiente, com as suas redes alargadas, pode desempenhar um papel útil neste contexto.

- A Comissão está empenhada em melhorar constantemente o modo como concebida e aplicada a política ambiental. O uso das avaliações de impacto e das consultas alargadas dos interessados já constituem práticas comuns. Os instrumentos de regulamentação mais tradicionais estão a ser complementados com instrumentos baseados no mercado e outros meios por forma a maximizar as oportunidades de aplicação plena e rentável. É necessário dar continuidade e desenvolver estas abordagens mistas tanto ao nível comunitário como dos Estados-Membros. As estratégias temáticas de 2005 irão consagrar uma atenção especial a abordagens que reforcem as inovações ambientais, a rentabilidade e a integração.

- Deve ser dada continuidade ao processo de simplificação da regulamentação para reduzir os encargos administrativos para o sector público e as empresas, mantendo, ao mesmo tempo, normas ambientais elevadas e garantindo condições equitativas no mercado interno. É necessário intervir ao nível comunitário e dos Estados-Membros. As estratégias temáticas previstas para 2005 proporcionam uma oportunidade única para avançar com o processo de simplificação da regulamentação.

- A política do ambiente também está relacionada com a qualidade de vida. e tem consequências directas na vida das pessoas. repetidamente, as sondagens de opinião a nível europeu mostram que uma grande maioria dos cidadãos europeus querem que seja atribuída mais importância ao ambiente e desejam que as decisões tenham como resultado uma melhor qualidade e serviços ambientais a nível da UE. Assim, uma política ambiental forte na UE uma prioridade para os seus cidadãos, aproximando-os da Europa.

- A Europa tem de responder ao desafio da inserção das oportunidades e condicionalismos ambientais nas suas políticas de crescimento e criação de emprego. Esta uma condição importante para uma prosperidade duradoura e um futuro mais equitativo. Chegou o momento de a Europa deitar mãos à obra, simultaneamente a nível europeu e mundial.

[1] COM(2004)394.

[2] SEC(2005)97.