42.

Metadados do nível da obra Nome técnico Nome funcional CAR ML Tipo Valores fixos Observações Abstract Resumo 0:n Sim Sequência CaseNumber Número do processo 0:n Não Sequência Contributor Contribuidor 0:n Sim Sequência É recomendada a utilização dos campos «party», «judge» e «otherThanJudge»; a do campo «contributor» pode ser utilizada quando a distinção não é possível. Coverage Cobertura 1:n Sim Sequência — País ou território onde está sediado o órgão jurisdicional (obrigatório); — Parte de um Estado (federal) para especificar a competência territorial (opcional). Creator Criador 1:n Sim Sequência O nome do tribunal que proferiu a decisão. O nome de uma câmara ou secção (caso exista) é preferível em «division». Date Data da sentença 1:1 Não Data A data em que a decisão é anunciada publicamente (na aceção do artigo 6.o da Convenção Europeia dos Direitos Humanos). DateDeposit Data de depósito 0:1 Não Data Em algumas jurisdições, é relevante a data do depósito da decisão. Description Descrição 0:n Sim Sequência Elementos descritivos, quer sob a forma de palavras-chave quer de sumários Division Secção 0:n Sim Sequência Nome da câmara ou secção do tribunal que proferiu a decisão. GlobalAlias Pseudónimo geral 0:n Sim Sequência Por exemplo, qualquer «nickname», «common name», «style of cause» ou «case name» utilizado pela comunidade jurídica para se referir a uma decisão judicial. Pode também ser preenchido com «parallel citations» ou identificadores atribuídos através de revistas jurídicas. Importance Grau de importância 0:1 Não Sequência — low — medium — high Trata-se do menor denominador comum em qualquer tipo de classificação (jurídica) por grau de importância. — Importância baixa: decisões não relevantes do ponto de vista jurídico ou societal. Essas decisões aplicam apenas o direito processual ou substantivo; são redigidas com recurso a fórmulas-padrão e/ou publicadas apenas para respeitarem um quadro jurídico ou político. — Importância média: decisões em que o juiz não se pronunciou sobre questões jurídicas relevantes, mas em que teve margem para apreciar os factos e/ou ponderar as provas, ou em que se pronunciou sobre questões jurídicas em conformidade com a jurisprudência existente. — Elevada importância: decisões que alteram, precisam, restringem ou alargam a jurisprudência anterior, ou proferidas sobre uma questão jurídica por decidir ou sobre uma questão societal controversa. IsVersionOf O identificador ECLI 1:1 Não Sequência Contém tanto a variante com dois pontos (no formato maiúsculas ou minúsculas preferido) como a variante com barra oblíqua (em minúsculas, como URI relativo). Judge Juiz 0:n Sim Sequência Tipo específico de contribuidor NeutralCitation Citação neutra 0:1 Não Sequência Em alguns países (de common law), é utilizada uma «citação neutra» para identificar as decisões judiciais sem fazer referência ao fornecedor nem ao meio de publicação. Se for conhecida, a citação neutra pode ser preenchida neste campo, a fim de assegurar a interoperabilidade internacional. OfficialLanguage Língua oficial 1:n Não Sequência Neste metadado deve ser indicada a língua ou línguas oficiais nas quais a decisão foi proferida. Deve conter tanto o código da ISO 3166-1 alpha-3 como o código de língua da UE (caso estejam disponíveis). Party Parte 0:n Sim Sequência PreferredForm Formato preferido 0:1 Não Sequência — uppercase — lowercase — mixedcase Este metadado indica se, na sintaxe baseada nos dois pontos, há preferência para que o ECLI seja escrito em maiúsculas (por defeito), minúsculas ou ambas. ProfNonJudge Profissionais envolvidos, que não os juízes 0:n Sim Sequência Tipo específico de contribuidor, que é aplicável a profissionais envolvidos no processo, que não os juízes. Reference Referência 0:n Sim Sequência/URI O elemento contém dois atributos (obrigatórios): «type» e «relation». Valores possíveis do atributo «type»: — celex — ecli — eli — patent — patent_application — akn — other (default) Valores possíveis do atributo «relation»: — citing — citedBy — followedBy — precededBy A combinação dos atributos está sujeita a algumas restrições. — «citing» pode ser combinado com qualquer tipo; — «citedBy» pode ser combinado com «celex», «ecli», «patent», «patent_application», «akn», «other»; — «followedBy» pode ser combinado com «ecli» — «precededBy» pode ser combinado com «ecli»; ReplacedBy Substituído por 0:n Não sequência O metadado «replacedBy» é utilizado apenas nas seguintes situações: — A decisão judicial permaneceu inalterada, mas, devido a uma falha administrativa ou tecnológica, teve de ser novamente registada com outro ECLI; esta situação inclui casos em que uma expressão previamente registada como ECLI independente é novamente registada — utilizando a ECLI-XL — como expressão de outro ECLI; — Um identificador ECLI com um elemento de data composto por quatro dígitos foi substituído por um ECLI com um elemento de data composto por oito dígitos; — O mesmo ou outro coordenador do ECLI atribuiu a um ECLI com um código de órgão jurisdicional «XX» outro ECLI que não continha o código de órgão jurisdicional «XX». Replaces Substitui 0:n Não sequência O inverso de «ReplacedBy» SameAs (owl) Pseudónimo fixo 1:1 Não URI Este metadado contém o identificador da obra em forma de URI absoluto disponível em http(s)://ecli.eu. Subject Âmbito 0:n Sim Sequência — civil law — commercial law — family law — insolvency law — private international law — criminal law — EU law — administrative law — tax law — international public law — constitutional law — public accounting law Se for utilizado, este metadado deve conter um ou vários dos valores fixos e pode, então, conter também valores adicionais. Title Título 0:1 Sim Sequência TypeDocument Tipo de documento 1:1 Sim Sequência — judicial decision (default) — judgment — court order — conclusion — opinion — preliminary question — preliminary decision — follow-up on preliminary decision