PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/76

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas

[COM(2011) 25 final]

2011/C 318/12

Relator: Josef ZBORIL

Co-relator: Enrico GIBELLIERI

Em 2 de Fevereiro de 2011, a Comissão Europeia decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas

COM(2011) 25 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Comissão Consultiva das Mutações Industriais, que emitiu parecer em 7 de Junho de 2011.

Na 473.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2011 (sessão de 14 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 142 votos a favor, 4 votos contra e 3 abstenções, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE congratula-se com a comunicação da Comissão intitulada Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas (COM(2011) 25 final) e com a Iniciativa Europeia «Matérias-Primas», considerando-as um passo importante para abordar esta questão importantíssima.

1.2 Embora não haja razão para acreditar que existe o perigo a longo prazo de esgotamento a nível mundial das reservas de matérias-primas essenciais, a ameaça de escassez a curto prazo é real. Esta insuficiência pode ser desencadeada por factores políticos ou económicos, se certas matérias-primas necessárias à produção de alta tecnologia na UE forem produzidas apenas em alguns países. Os recursos que podem ser utilizados para alterar a situação actual de aprovisionamento existem em quantidade suficiente e podem ser extraídos em vários países, como a Austrália, a Dinamarca (Gronelândia) e os EUA. Actualmente, é, porém, muito mais barato recorrer à cadeia de aprovisionamento existente. Alguns países já demonstraram que poderão exercer a sua influência para impor os seus interesses económicos ou políticos.

1.3 Por conseguinte, o CESE insta a CE a acompanhar a situação do comércio internacional de matérias-primas essenciais, fazendo uso da lista incluída na comunicação em apreço e actualizando-a regularmente. O CESE recomenda que se faça uma previsão dos vários cenários plausíveis, incluindo o mais desfavorável, a fim de perceber as ameaças e as potenciais soluções. Além disso, concorda com a necessidade de prosseguir as negociações a nível internacional (através da OMC) com o objectivo de promover o comércio livre, também nos mercados de produtos de base. Importa melhorar a cooperação com países que se encontrem numa situação semelhante (EUA, Japão, Coreia do Sul).

1.4 O CESE apela à definição de uma política externa mais activa no que diz respeito à segurança do aprovisionamento de matérias-primas para a indústria da UE. Para tanto, os Estados-Membros devem definir e chegar a um acordo sobre orientações-base para a «diplomacia das matérias-primas». Os acordos comerciais bilaterais e a diplomacia são de importância capital para assegurar o aprovisionamento de matérias-primas essenciais para a indústria da UE. Este é um desafio imediato e difícil que o serviço diplomático da UE, recentemente criado, terá de enfrentar. A tónica deve ser colocada, não só em assegurar o aprovisionamento de matérias-primas essenciais, mas também em criar um ambiente que favoreça os interesses da UE nos países visados. O facto de a UE estar entre os mercados mais populares e importantes do mundo deve ser explorado.

1.5 A política de matérias-primas deve ser parte integrante da política industrial da UE, de modo a:

— promover a eficiência dos recursos provenientes de fontes de energias primárias e de matérias-primas para dissociar o crescimento do consumo de recursos;

— desenvolver uma política coerente de mineração urbana visando a recuperação e disponibilização de matérias-primas valiosas e a promoção de novas competências e empregos associados;

— reforçar a investigação e o desenvolvimento de possibilidades de substituir matérias-primas essenciais;

— manter e aumentar o emprego no sector extractivo da Europa, assegurando a aprendizagem e formação contínuas da mão-de-obra e associando a transição para práticas de extracção mais sustentáveis ao diálogo social a todos os níveis.

1.6 O CESE tem para si que a criação de uma reserva estratégica de matérias-primas essenciais poderá ser uma das soluções e recomenda que seja levada a cabo uma avaliação do impacto para averiguar a viabilidade de uma tal reserva à luz do cenário mais desfavorável. Esta medida poderá ter igualmente efeitos secundários negativos (por exemplo, falta de flexibilidade, impacto nos preços dos produtos de base, etc.), pelo que deverá ser cuidadosamente estudada. Além disso, os representantes da indústria da UE devem ser envolvidos na fase de consulta e tomada de decisões.

1.7 O CESE recomenda que sejam lançadas iniciativas para apoiar a investigação, a recolha de dados e a monitorização das matérias-primas essenciais existentes e potenciais, tanto nos Estados-Membros, como em países terceiros. Essa investigação ou recolha de dados deve contar com apoio financeiro público, e os dados obtidos devem ser disponibilizados a todos os intervenientes nos mercados da UE e a todas as autoridades nacionais e europeias.

1.8 O Comité considera que a investigação e a inovação são factores cruciais na política de matérias-primas. Para que haja progresso, é necessário envolver os principais sectores industriais (plataformas tecnológicas europeias – iniciativa de parceria no sector das matérias-primas no quadro da comunicação da CE sobre a União da Inovação). A política de matérias-primas deve ser uma prioridade no próximo 8.o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE.

1.9 O CESE recomenda que se apoie a extracção de matérias-primas, existente ou futura, nos Estados-Membros, em conformidade com a legislação ambiental, social, de saúde e de segurança da UE. O aprovisionamento interno deve ser um dos pilares de toda e qualquer política de matérias-primas.

1.10 O CESE apoia a reciclagem de matérias-primas e destaca a necessidade de assegurar uma elevadíssima taxa de reciclagem, sempre que tal seja possível do ponto de vista económico e técnico. O CESE recomenda que se apoie a extracção de resíduos mineiros antigos, que contêm uma grande quantidade de diferentes metais.

1.11 O Comité apoia as medidas de regulamentação dos mercados financeiros de produtos de base, levadas a cabo pela Comissão Europeia, para melhorar a transparência, potenciar a qualidade da informação e melhorar os mecanismos de supervisão.

2. Documento da Comissão – Introdução

2.1 A Comissão publicou a comunicação intitulada Fazer face aos desafios nos mercados dos produtos de base e das matérias-primas (COM(2011) 25 final) em 2 de Fevereiro de 2011. Ao contrário do que se previa inicialmente, o documento foi alargado de modo a abranger os desafios ligados às matérias-primas. O documento abrange ainda os mercados físicos dos produtos de base, onde se comercializam materiais, e os mercados financeiros que derivaram daqueles.

2.2 Um produto de base é um produto com valor acrescentado reduzido, sendo, por isso, muito sensível à concorrência de preços. As matérias-primas, os produtos agrícolas e os bens essenciais são produtos de base. Nos últimos anos, os mercados dos produtos de base têm sido alvo de uma volatilidade crescente e de uma variação de preços sem precedentes.

2.3 Embora se continue a debater a importância relativa dos diversos factores que influenciam os preços dos produtos de base, é indiscutível que a evolução dos preços nos diferentes mercados está muito mais interligada, e que os mercados dos produtos de base estão agora mais estreitamente ligados aos mercados financeiros.

2.4 Os anos de 2002 a 2008 foram marcados por um considerável aumento da procura de matérias-primas, induzido pelo forte crescimento económico mundial, em especial das economias emergentes como a China, a Índia e o Brasil, mas também noutros países emergentes mais pequenos da Ásia, na América e, em particular, em África. Este aumento da procura será ainda ampliado em consequência da rápida industrialização e urbanização nesses países.

2.5 Além da volatilidade dos preços dos produtos de base nos últimos anos, alguns países introduziram restrições às exportações de determinadas matérias-primas essenciais, como as terras raras (por exemplo, o praseodímio, o neodímio e outros elementos e minerais considerados importantes, dada a sua utilização acrescida nas novas tecnologias). Estas restrições, bem como outros obstáculos no aprovisionamento sustentável de matérias-primas, constituem um verdadeiro problema para a indústria e os consumidores europeus que é preciso solucionar.

2.6 A comunicação descreve os desenvolvimentos nos mercados mundiais de produtos de base e explica a evolução dos mercados físicos (energia, agricultura, segurança do aprovisionamento alimentar e matérias-primas) e o aumento da interdependência entre os produtos de base e os mercados financeiros associados. As respostas políticas da UE são apresentadas segundo a mesma estrutura lógica.

2.7 A nível da UE, foi adoptada uma iniciativa que visa reforçar a supervisão, a integridade e a transparência das trocas nos mercados da energia. Foram igualmente lançadas várias iniciativas que visam melhorar o funcionamento da cadeia alimentar e a transparência dos mercados dos produtos agrícolas de base. Como parte das reformas em curso do quadro regulamentar aplicável aos mercados financeiros, a Comissão identificou igualmente medidas para aumentar a integridade e a transparência dos mercados de instrumentos derivados sobre mercadorias.

2.8 A Iniciativa Europeia «Matérias-Primas» (IMP) é uma parte crucial do documento e assenta em três pilares:

— garantir condições equitativas no acesso aos recursos nos países terceiros;

— promover o aprovisionamento sustentável em matérias-primas de origem europeia;

— fomentar a eficiência da utilização dos recursos e a reciclagem.

O documento examina os resultados obtidos até à data na identificação de matérias-primas essenciais e nas áreas do comércio, do desenvolvimento e da investigação, bem como na eficiência e reciclagem dos recursos.

2.9 Embora tenham sido obtidos progressos significativos na execução da Iniciativa «Matérias-Primas», são necessários novos melhoramentos. Uma abordagem integrada baseada nos três pilares é essencial, pois cada um deles contribui para o objectivo de garantir um aprovisionamento de matérias-primas da UE equilibrado e sustentável.

3. Observações na generalidade

3.1 O CESE apoia a iniciativa da Comissão de abordar a questão das matérias-primas e saúda a sua comunicação que sintetiza os resultados de um trabalho de análise exaustivo. Aplaude igualmente as reflexões provocadas pelas consultas das partes interessadas e os contributos de outros órgãos da UE envolvidos.

3.2 A Europa tem de se afirmar num mundo novo, em que as economias emergentes consumirão uma maior proporção de matérias-primas disponíveis no nosso planeta, tal como os países desenvolvidos. Sabemos que não é possível seguir essa via e que a Europa tem de reduzir a sua utilização de matérias-primas. Esta realidade manifesta-se, em primeiro lugar, no facto de os preços das matérias-primas para a indústria ser determinado pelo mercado chinês, que é um dos maiores consumidores mundiais e, em muitos casos, também o principal produtor. Esse domínio tem por consequência a criação, nos próximos anos, de novos mercados de matérias-primas (à vista e de futuros) na China. Estes mercados estão a tornar-se, cada vez mais, no ponto de referência do sector.

3.3 A política de matérias-primas deve ser parte integrante da política industrial da UE, de modo a:

— promover a eficiência dos recursos provenientes de fontes de energia primária e de matérias-primas para dissociar o crescimento do consumo de recursos;

— desenvolver uma política coerente de mineração urbana visando a recuperação e disponibilização de matérias-primas valiosas e a promoção de novas competências e empregos associados;

— reforçar a investigação e o desenvolvimento de possibilidades de substituir matérias-primas essenciais (o Japão já lançou este tipo de programa);

— manter e aumentar o emprego no sector extractivo da Europa, assegurando a aprendizagem e formação contínuas da mão-de-obra e associando a transição para práticas de extracção mais sustentáveis ao diálogo social a todos os níveis;

— associar a política de contratos públicos de matérias-primas nos países em desenvolvimento, especialmente nos Estados africanos, ao investimento em questões sociais e infra-estruturas nesses países (à semelhança do investimento que a China tem feito em África nos últimos anos).

3.4 Por outro lado, a inclusão dos mercados dos produtos de base e, até certo ponto, dos mercados financeiros desvia o foco da comunicação. O Comité compreende a necessidade de obter uma visão mais ampla do assunto. A questão é saber se o enquadramento foi definido de forma adequada.

3.5 É evidente que os mercados dos produtos de base, quer os mercados físicos, quer os mercados de instrumentos derivados sobre mercadorias, apresentam uma série de semelhanças; contudo, registam igualmente muitas diferenças, também graças às especificidades inerentes a esses mercados. O poder de aquisição em bloco (pela UE) é um argumento de peso, ainda que as políticas comerciais e as negociações de contratos concretas sejam, na sua maior parte, executadas bilateralmente.

3.6 É claramente necessário que as negociações bilaterais reflictam uma estratégia comum da UE, pelo que o conceito de «diplomacia das matérias-primas» tem de ganhar terreno na prática. O CESE assinala que não só os factos concretos («hard facts») são importantes, mas também as questões subtis («soft issues»), como a criação de um ambiente emocional positivo. A Europa tem de definir orientações-base para a nova «diplomacia das matérias-primas», as quais devem incluir:

— a prossecução da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas, apresentada por Tony Blair em 2003, de modo a promover a assinatura voluntária por todos os países europeus;

— a obrigação de todas as empresas do sector extractivo incluídas na lista do mercado bolsista europeu publicarem o seu rendimento por país (à semelhança do que Hong Kong fez em Junho de 2010);

— a adopção de uma lei obrigando a indústria extractiva a publicar o que pagam em cada Governo e Estado (tal como os EUA, que adoptaram a Lei Dodd-Frank em 2010);

— a observância das orientações da OCDE pelas grandes empresas multinacionais enquanto código de conduta padrão; e

— a adopção da norma ISO 26 000 para aumentar o grau de responsabilidade social das empresas a nível microeconómico.

3.7 A estratégia de matérias-primas deve ter um objectivo comum, a saber, a instituição de uma indústria forte e altamente competitiva na Europa, que não só atinja uma elevada eficiência em termos de emissões, mas utilize também os recursos de forma inteligente, visando satisfazer as exigências dos consumidores e cidadãos da UE.

3.8 A nossa região está a tornar-se cada vez mais pequena à escala mundial; consequentemente, já não conseguimos aceder tão facilmente às matérias-primas de que necessitamos, dado que muitos outros começaram também a precisar dessas mesmas matérias-primas. Assim, temos de duplicar a eficiência ao nível do consumo de matérias-primas disponíveis ou encontrar outras fontes de energia. Uma política de matérias-primas é, de facto, crucial para o futuro da nossa sociedade e, até, para a segurança nacional, como é o caso dos EUA.

3.9 A razão principal para desenvolver uma política de matérias-primas da UE é que simplesmente não podemos contar que as matérias-primas cresçam. Temos de utilizar as matérias-primas de forma inteligente, o que passa por maximizar o valor acrescentado de cada tonelada de matérias-primas que utilizamos.

3.10 Há também outros aspectos de um quadro político de matérias-primas coerente que não foram tidos em conta, muito embora o seu impacto na disponibilidade de matérias-primas possa ser ainda maior. Um desses aspectos é, por exemplo, a coerência desta política com outras políticas de UE, as quais também devem ser consentâneas entre si, de modo a evitar conflitos com a disponibilidade de matérias-primas.

3.11 A política de matérias-primas e a sua aplicação na UE e nos Estados-Membros devem estar em perfeita sintonia com a política industrial, a política de inovação, a eficiência na utilização dos recursos, a política ambiental, a política e as medidas agrícolas, a política energética e, em especial, a política relativa às energias renováveis, o comércio e a concorrência. Esta perspectiva integrada permitirá que a indústria da UE utilize as matérias-primas necessárias de forma inteligente e sustentável, contribuindo para a consecução da Estratégia Europa 2020.

3.12 Não é suficiente elaborar uma política de matérias-primas com base no carácter «essencial» a curto prazo de algumas matérias-primas. Os efeitos a médio e longo prazos de algumas políticas da UE têm de ser analisados minuciosamente, bem como os respectivos impactos nas matérias-primas. Algumas das matérias-primas essenciais que estão hoje facilmente acessíveis poderão começar a escassear num período de tempo relativamente curto. A comunicação não inclui matérias-primas importantes (como os minerais de ferro e o carvão coqueificável), embora seja previsível que a sua disponibilidade em quantidade e qualidade suficientes estará brevemente em risco. Além disso, a volatilidade e o aumento contínuo dos preços dessas matérias-primas causam insegurança nas cadeias de valor dos principais sectores industriais europeus.

3.13 Se mantidas no nível actual, as metas obrigatórias para as energias renováveis constituirão uma ameaça para as bio-indústrias tradicionais e as que começaram a ser desenvolvidas há pouco tempo. Isto lança um debate ainda mais complexo sobre sustentabilidade, substituição e utilização inteligente dos recursos. É necessária coragem política para debater estes assuntos e conciliar políticas divergentes. Se necessário, a UE deve ousar rever as decisões tomadas até ao momento como resultado de avaliações do impacto global que examinem cuidadosamente as consequências derradeiras de metas ambientais ambiciosas, especialmente as decisões da UE que não sejam acompanhadas das medidas correspondentes por outros blocos económicos.

4. Observações na especialidade

4.1 Mercados físicos dos produtos de base

4.1.1 Não há dúvida que a concorrência nos mercados de fontes de energia primária (gás e petróleo, em particular) se intensificará com o crescimento da população mundial (9 mil milhões em 2050). A pressão sobre o mercado do carvão é também cada vez maior. Assim, se a UE quiser manter as normas sociais e de bem-estar nos Estados-Membros, há que mobilizar todas as fontes de energia primária autóctones, incluindo as reservas de gás de xisto recentemente descobertas. Esta mobilização de recursos tem de cumprir, naturalmente, as normas ambientais da UE.

4.1.2 A electricidade é um pré-requisito para o desenvolvimento digno da humanidade. A falta de equilíbrio no desenvolvimento das capacidades de geração de energia e das redes de transmissão pode ter consequências desastrosas e conduzir a um colapso social e económico das estruturas sociais. Uma política energética comum da UE deve resolver todas as incoerências e inseguranças no ambiente dos investimentos, de modo a evitar possíveis faltas de capacidade na geração de energia depois de 2020.

4.1.3 O CESE compreende que a segurança do abastecimento alimentar nos mercados voláteis é um problema grave. Por outro lado, a política agrícola comum da UE e as demais políticas nacionais e da UE relevantes devem visar esta segurança como uma das suas principais prioridades. O CESE apela à protecção de solos produtivos para fins agrícolas. Isto deve ser tido em conta em todas as políticas pertinentes, as quais devem ser concebidas e coordenadas de forma a evitar a perda desses solos, em particular como resultado de políticas ou iniciativas que concorram entre si ou da urbanização. Neste contexto, há que estabelecer regras justas também para o comércio internacional, reflectindo as condições naturais de regiões geográficas específicas.

4.1.4 É necessária uma cooperação internacional abrangente para avaliar e distinguir as tendências mundiais e as flutuações pontuais ao nível de mercados ou culturas. Há que evitar tendências que se possam revelar malignas.

4.1.5 Devem ser usados dados científicos sólidos para manter e fomentar o rendimento das culturas, tendo em conta a diminuição da superfície arável e a necessidade de alimentar uma população mundial que deverá atingir os 9 mil milhões em 2050.

4.2 Mercados dos produtos de base e mercados financeiros relacionados

4.2.1 Apesar do conjunto de medidas de regulamentação dos mercados financeiros lançado pela Comissão Europeia nos últimos anos, os fluxos de investimento no mercado de derivados de produtos de base continuam a desviar-se significativamente da função de cobertura de riscos para que foram concebidos, sendo canalizados para operações de carácter especulativo que geram fortes distorções nos preços e graves prejuízos aos actores mais frágeis do mercado, em particular, aos consumidores e às PME.

4.2.2 O Comité concorda com a Comissão quando esta «reconhece a necessidade de uma melhor compreensão da interacção entre os mercados físicos e financeiros dos produtos de base». Apoia também a sua recomendação de se avançar para uma maior transparência e, até, para uma maior responsabilização dos intervenientes no mercado que não cumpram as normas acordadas. Deve ser facilitado o acesso a financiamento pelos intervenientes individuais no mercado, principalmente pelas PME, enquanto principal prioridade para o reforço do desenvolvimento e da inovação.

4.3 Iniciativa Europeia «Matérias-Primas»

4.3.1 O Comité congratula-se com esta iniciativa e considera-a um componente importante da Estratégia Europa 2020. A iniciativa reflecte também o princípio da eficiência na utilização dos recursos, muito embora estas duas políticas devam ser harmonizadas de modo a atingir o nível máximo de cumprimento e o maior valor acrescentado para os cidadãos da UE.

4.3.2 Contudo, o carácter «essencial» na Iniciativa «Matérias-Primas» negligencia a necessidade de proporcionar uma visão mais geral e uma avaliação aprofundada do espectro de políticas pertinentes. Uma tal abordagem global permitiria aplicar as políticas adequadamente e criaria efeitos de sinergia muito mais significativos.

4.3.3 Por outro lado, a lista de matérias-primas essenciais permite orientar devidamente a definição de prioridades da UE que o seu novo serviço diplomático deve cumprir no quadro da «diplomacia das matérias-primas».

4.3.4 É óbvio que a lista tem de ser controlada regularmente em função dos critérios estabelecidos para verificar se o carácter de urgência ainda se aplica às matérias-primas listadas. É indiscutível que, para aplicar a Iniciativa «Matérias-Primas», são necessários dados coerentes, assim como competências técnicas e conhecimento do mercado.

4.3.5 A escassez de matérias-primas também requer, sem dúvida, o controlo regular da eficiência na utilização de recursos. Além disso, o aumento constante dos preços é a maior motivação para aumentar a eficiência, inata a qualquer negócio sustentável. As normas de desempenho e a concepção ecológica podem dar uma ajuda nesta luta incessante por aumentar ao máximo a eficiência dos recursos.

4.3.6 A ameaça de uma escassez de matérias-primas cada vez maior e de preços cada mais elevados deve ser analisada a nível microeconómico para revelar o respectivo impacto na concorrência e também na manutenção de postos de trabalho nos sectores em risco.

4.3.7 A estratégia comercial da UE para as matérias-primas deve ser suficientemente sensata e flexível. Uma vez que, na prática, a maioria das trocas comercias sucede a nível bilateral, ou seja, entre dois países, é cada vez mais difícil desenvolver uma política comercial comum a toda a UE. Aparentemente, não devemos esperar demasiado da OMC, ainda que as normas acordadas tenham de ser cumpridas para reforçar a credibilidade.

4.3.8 Por outro lado, a escassez de matérias-primas fomenta a investigação, o desenvolvimento e a inovação a favor do reforço constante da eficiência dos recursos e da substituição adequada das matérias-primas. Note-se que algumas das matérias-primas essenciais são vitais para as tecnologias de ponta, pelo que nos encontramos, de certa forma, num ciclo vicioso.

4.3.9 A Comissão deve envolver os principais sectores industriais europeus, sobretudo através das suas plataformas tecnológicas europeias, numa iniciativa de parceria específica para as matérias-primas, no quadro da sua iniciativa emblemática União da Inovação, tendo em conta a redução das normas de qualidade para algumas matérias-primas nos últimos anos. São necessários empregos cada vez mais qualificados para aproveitar o elevado potencial de inovação dos processos industriais.

4.3.10 O Comité saúda a iniciativa da Comissão de elaborar orientações para articular as actividades extractivas competitivas com a legislação sobre protecção ambiental da rede Natura 2000. Tais orientações são essenciais para construir ambientes equilibrados, saudáveis e sustentáveis e assegurar o aprovisionamento de matérias-primas a nível nacional, que deve ser um dos pilares de todas as políticas de matérias-primas.

4.3.11 O CESE chama também a atenção para o seu parecer sobre o Acesso às Matérias-Primas Secundárias (1) e reitera as suas conclusões e recomendações, remetendo em especial para a necessidade de os instrumentos serem flexíveis a fim de conservar a maior quantidade possível de matérias-primas secundárias na UE.

4.3.12 O Comité aponta igualmente para a falta de informação sobre o impacto da política de matérias-primas no emprego e, em particular, sobre a taxa de empregos em risco, caso as metas desta política não sejam cumpridas.

4.4 Deve ser realizado um debate sério sobre os cenários mais desfavoráveis, tendo em conta, por exemplo, a escassez a curto de prazo de matérias-primas essenciais. As políticas visando atenuar o impacto na indústria europeia devem também incluir a criação de uma reserva estratégica de matérias-primas seleccionadas. Estas políticas foram debatidas em países terceiros (EUA, Coreia, Japão) e, embora possam ter um impacto negativo nos mercados de produtos de base, permitiriam ganhar tempo quando determinadas matérias-primas não estiverem disponíveis no mercado em quantidade suficiente.

Bruxelas, 14 de Julho de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) Parecer do CESE sobre o Acesso às matérias-primas secundárias (sucata de ferro, papel reciclado, etc.), JO C 107 de 6.4.2011, p. 1.