Recordando e reiterando, nomeadamente, as suas conclusões anteriores sobre a Turquia de outubro de 2019, o Conselho Europeu salientou também que, em caso de novas ações unilaterais ou provocações em violação do direito internacional, a UE utilizará todos os instrumentos e meios à sua disposição, incluindo nos termos do artigo 29.º do TUE e do artigo 215.º do TFUE, para defender os seus interesses bem como os dos seus Estados-Membros.

Desde que sejam envidados esforços construtivos para pôr termo às atividades ilegais em relação à Grécia e a Chipre, o Conselho Europeu acordou em lançar uma agenda política positiva entre a UE e a Turquia, com especial destaque para a modernização da União Aduaneira e a facilitação do comércio, os contactos entre as pessoas, os diálogos de alto nível, a continuação da cooperação em matéria de migração, em conformidade com a Declaração UE-Turquia de 2016. Para este efeito, o Conselho Europeu convidou o seu Presidente, em cooperação com o Presidente da Comissão e com o apoio do Alto Representante, a apresentar uma proposta par redinamizar a agenda UE-Turquia.

Em 1 de outubro de 2020, o Conselho Europeu reiterou que a UE tem um interesse estratégico na criação de um ambiente estável e seguro no Mediterrâneo Oriental e na instauração de uma relação de cooperação com a Turquia que seja mutuamente benéfica. A este respeito, é absolutamente necessário manter um diálogo de boa-fé e abster-se de ações unilaterais que sejam contrárias aos interesses da UE e violem o direito internacional e os direitos soberanos de Estados-Membros da UE. As divergências devem ser resolvidas pelo diálogo pacífico e no respeito do direito internacional. Neste contexto, o Conselho Europeu reiterou a sua total solidariedade para com a Grécia e Chipre, cuja soberania e direitos soberanos devem ser respeitados.

É urgente que a Turquia cumpra a sua obrigação de assegurar a aplicação integral e não discriminatória do Protocolo Adicional do Acordo de Associação UE-Turquia e que suprima todos os obstáculos à livre circulação de mercadorias, nomeadamente as restrições a que estão sujeitas as ligações de transporte diretas com a República de Chipre. Não se registaram progressos em termos da normalização das relações bilaterais com a República de Chipre.

A Turquia deverá apoiar ativamente as negociações com vista a uma resolução justa, global e viável da questão cipriota sob os auspícios das Nações Unidas, em conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU e com os princípios em que assenta a UE. É importante preservar os progressos realizados até ao presente e prosseguir os preparativos para obter uma resolução da questão cipriota que seja justa, global e viável, incluindo no que respeita aos seus aspetos externos. O empenhamento da Turquia e a sua contribuição concreta para se encontrar uma solução global para esta questão continuam a ser fundamentais.

Em reação às atividades ilegais de perfuração da Turquia no Mediterrâneo Oriental, em julho de 2019 o Conselho adotou uma série de medidas. Nesse contexto, em novembro de 2019 a UE adotou ainda um quadro que prevê medidas específicas contra a Turquia e, em fevereiro de 2020, decidiu acrescentar o nome de duas pessoas à lista de designações no âmbito desse quadro das sanções. Em dezembro de 2019, o Conselho Europeu sublinhou que o Memorando de Entendimento entre a Turquia e a Líbia sobre a delimitação das jurisdições marítimas no Mar Mediterrâneo assinado entre a Turquia e o Governo de consenso nacional da Líbia viola os direitos soberanos de Estados terceiros, não está em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e não pode produzir efeitos jurídicos para os Estados terceiros.

As tensões na região do Mediterrâneo Oriental, que comprometem a estabilidade e a segurança da região, acentuaram-se devido a ações e declarações da Turquia que vieram por em causa o direito da República de Chipre de explorar os recursos de hidrocarbonetos na sua zona económica exclusiva, a ações provocatórias em relação à Grécia, incluindo o sobrevoo de zonas habitadas gregas por aviões turcos, e à assinatura de dois memorandos de entendimento com o Governo de Consenso Nacional da Líbia sobre cooperação em matéria de segurança e sobre a delimitação de jurisdições marítimas, que ignoram os direitos soberanos da Grécia nas áreas em causa. Estas ações são contrárias aos interesses da UE, violam o direito internacional e comprometem os esforços no sentido de retomar o diálogo e as negociações e de inverter a escalada de violência. A Comissão manifesta a sua total solidariedade para com Chipre e a Grécia e salienta que são necessárias medidas concretas para criar um ambiente propício ao diálogo. A Turquia deve pronunciar-se de forma inequívoca em favor de relações de boa vizinhança, de acordos internacionais de boa vizinhança e da resolução pacífica de litígios, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas, recorrendo, se necessário, ao Tribunal Internacional de Justiça.

O país tem continuado a envidar esforços consideráveis para acolher quase quatro milhões de refugiados e para dar resposta às suas necessidades, bem como para impedir as passagens ilegais para a UE. Durante 2019, a Turquia empenhou-se em aplicar a Declaração UE-Turquia de março de 2016 e desempenhou um papel fundamental na gestão dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental, mas a partir de finais de fevereiro de 2020 incentivou vivamente as passagens ilegais de fronteira para a UE e exortou à celebração de um novo acordo para substituir a Declaração de março de 2016. Embora estivesse ciente do agravamento da carga que representavam as migrações e dos riscos com os quais a Turquia tinha estado confrontada no seu território, bem como dos esforços substanciais que o país envidou para acolher os refugiados, a UE rejeitou veementemente a utilização pela Turquia da pressão migratória para fins políticos. Mais tarde, em março, as autoridades turcas organizaram transportes que permitiram aos migrantes e refugiados deixar a da zona fronteiriça com a Grécia. Apesar do aumento, em 2019, da migração irregular da Turquia para a UE, os valores continuam a ser muito inferiores aos registados antes da Declaração UE-Turquia. O Mecanismo da UE em favor dos refugiados na Turquia tem continuado a mobilizar ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento em favor dos refugiados e das comunidades que os acolhem na Turquia. As suas realizações incluem a satisfação das necessidades básicas de 1,7 milhões de refugiados, a escolarização de 600 000 crianças refugiadas, a construção de 180 escolas e a realização de mais de 8 000 000 consultas para cuidados de saúde primários. O orçamento operacional do mecanismo foi mobilizado no final de 2019. A UE decidiu mobilizar 485 milhões de EUR adicionais para assegurar a continuação dos projetos emblemáticos que permitem satisfazer as necessidades básicas dos refugiados e o seu acesso à educação. Apesar deste apoio considerável, as necessidades dos refugiados na Turquia, que também estão a ser afetados pelo impacto económico da pandemia de COVID-19, não irão desaparecer em breve. Continuará a ser necessário prestar apoio aos refugiados afetados pela crise síria, bem como aos países que os acolhem, e a recente Comunicação sobre um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo salientou que é essencial que a UE providencie, de uma forma ainda a determinar, um financiamento continuado e sustentado. A Comissão continuou a conceder financiamento da UE de forma eficiente e rápida. Os grandes princípios que orientam a implementação do mecanismo são a rapidez, a eficiência e a eficácia, no respeito de uma boa gestão financeira. São igualmente importantes a sustentabilidade das intervenções do Mecanismo e a apropriação partilhada com as autoridades turcas.

A economia turca é bastante avançada, embora persistam grandes preocupações quanto ao funcionamento da economia de mercado na Turquia. A economia recuperou da recessão, mas a retoma foi frágil igualmente devido ao surto da pandemia de COVID-19. A Turquia continua exposta a mudanças rápidas no estado de espírito dos investidores, o que ainda foi agravado pela pandemia e pela evolução geopolítica. A governação económica não é suficientemente credível e é prejudicada pela falta de independência das autoridades reguladoras; a demissão do governador do Banco Central e as pressões políticas recorrentes exercidas pelas autoridades sobre os decisores em matéria de política monetária continuam a ser preocupantes. É necessário resolver os importantes problemas existentes no que respeita à qualidade do ensino, bem como ao acesso ao mesmo. O desenvolvimento de relações comerciais estreitas entre a UE e a Turquia constituiu uma das principais realizações da União Aduaneira UE-Turquia. É, por conseguinte, lamentável que o não cumprimento pela Turquia das obrigações que lhe incumbem por força da União Aduaneira se tenha agravado, paralelamente à criação de um número elevado de barreiras comerciais. A Turquia tem continuado a alinhar-se pelo acervo da UE, embora a um ritmo muito lento e de forma fragmentada.

Embora a Turquia tenha naturalmente o direito legítimo de lutar contra o terrorismo, deve garantir que tal se processe no respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, A Turquia deve deixar de fazer uma interpretação lata da sua lei relativa à luta contra o terrorismo para, sob esse pretexto, deter e prender jornalistas, escritores, advogados, políticos, académicos, defensores dos direitos humanos e opositores ao regime. As autoridades turcas devem solucionar urgentemente os problemas mais graves, especialmente no que diz respeito ao direito a um processo equitativo e ao respeito estrito do princípio da presunção de inocência. A sociedade civil e as suas organizações continuaram a funcionar sob pressão e num ambiente cada vez mais difícil.

A demissão forçada de presidentes da câmara eleitos no sudeste e a sua substituição por administradores nomeados pelo governo, bem como a detenção de outros representantes locais, lançam o descrédito sobre a democracia local. A Turquia deve revogar medidas que impeçam o funcionamento da democracia local, em conformidade com as recomendações da Comissão de Veneza e com o compromisso da Turquia de respeitar a Carta Europeia de Autonomia Local.

A decisão de grande alcance de repetir as eleições autárquicas em Istambul, na sequência de recursos extraordinários contra os resultados que, inicialmente, tinham sido certificados, compromete o processo eleitoral a que o povo turco tinha aderido através de uma enorme afluência às urnas. Embora as eleições tenham sido organizadas com profissionalismo, caracterizaram-se por condições objetivamente não equitativas para todos os partidos políticos e candidatos. A Turquia deve assegurar um processo eleitoral livre, justo e transparente.

O país deve alinhar o seu quadro constitucional pelas normas europeias. Apesar do levantamento do estado de emergência em julho de 2018, foram integradas na legislação determinadas disposições jurídicas que conferem poderes extraordinários ao governo e que mantêm vários elementos restritivos do estado de emergência. O acesso à justiça por parte das pessoas prejudicadas pelos decretos-leis de emergência continuou limitado. O sistema presidencial executivo não assegura uma separação dos poderes sã e real, reduzindo a responsabilização democrática do poder executivo. A politização da administração pública continuou a aumentar.

16.A Turquia continua a ser um parceiro fundamental da União Europeia em domínios essenciais de interesse comum, como a migração, a luta contra o terrorismo, a economia, o comércio, a energia e os transportes. Em junho de 2019, o Conselho reiterou que a Turquia continua a afastar-se cada vez mais da União Europeia, e que, por conseguinte, as negociações de adesão com a Turquia tinham chegado a um impasse e que portanto não era de prever que viessem a ser abertos ou encerrados novos capítulos. Apesar da determinação reiterada do governo turco de atingir o objetivo da adesão à UE, os factos subjacentes a esta avaliação continuam válidos. As profundas preocupações manifestadas pela UE no que respeita à evolução negativa do Estado de direito, dos direitos fundamentais e do sistema judicial não foram tidas em conta de forma credível pela Turquia. A Turquia deve, prioritariamente, inverter esta tendência negativa a fim de fazer face ao enfraquecimento do sistema de equilíbrio de poderes no seio do seu sistema político.

A proposta da Comissão relativa à liberalização do regime de vistos está pendente no Conselho e deve ser tratada com urgência. A Comissão mantém a avaliação que fez em julho de 2018, segundo a qual o Kosovo cumpria todos os critérios de referência relativos à liberalização do regime de vistos. O Parlamento Europeu confirmou o seu apoio à proposta da Comissão relativa à liberalização do regime de vistos.

Apesar da forte taxa de crescimento do PIB registada desde 2015, com uma média de 4,1 % entre 2015 e 2018, a dinâmica do crescimento continua fortemente dependente das exportações de serviços, da formação bruta de capital fixo e do consumo privado, que é apoiado pelas remessas do estrangeiro e pelo aumento notório dos salários e do crédito. Consequentemente, a recessão anunciada na UE terá um impacto direto na economia do Kosovo, prevendo-se uma contração do PIB real de 5 % em 2020. O Kosovo deverá criar um mecanismo eficaz e transparente para apoiar o setor privado afetado pela crise de COVID-19. Deve igualmente preservar o emprego, nomeadamente através de regimes de tempo de trabalho reduzido, e reforçar a cobertura das prestações de desemprego e das prestações sociais em função das necessidades para os grupos da população mais vulneráveis. Devem ser libertadas margens de manobra orçamental, nomeadamente através da contenção das despesas relativas a transferências para grupos específicos, incluindo as pensões dos veteranos de guerra. A execução das despesas de capital deve ser melhorada.

No que respeita à normalização das relações com o Kosovo, a Sérvia deu provas de empenhamento e de determinação em retomar o processo de diálogo. O Kosovo deve ainda realizar esforços substanciais e contribuir para a criação de um ambiente propício à conclusão de um acordo global e juridicamente vinculativo com a Sérvia. A conclusão de um acordo desse tipo é urgente e essencial para permitir ao Kosovo e à Sérvia avançarem nas respetivas trajetórias europeias. O Kosovo deve igualmente continuar a respeitar todos os acordos de diálogo concluídos no passado, bem como assegurar a sua aplicação.

Durante o período de referência, o Kosovo suprimiu os direitos de 100 % aplicados sobre as importações provenientes da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina, bem como todas as medidas de reciprocidade, uma decisão que permitiu restabelecer o comércio com estes dois países. A decisão relativa à supressão dos direitos aduaneiros, imposta pelo Kosovo, em novembro de 2018, em violação do Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA) teve graves repercussões políticas e comprometeu a criação de um espaço económico regional nos Balcãs Ocidentais.

As eleições legislativas antecipadas realizadas em 6 de outubro de 2019 foram pluralistas (exceto nas zonas sérvias do Kosovo), mas o processo de contagem dos votos revelou a existências de alguns problemas. É necessário solucionar as deficiências recorrentes do processo eleitoral e ter em conta as recomendações feitas nesse sentido pela Missão de Observação Eleitoral da UE com um maior sentido de urgência.

15.No Kosovo, o período de referência foi marcado por eleições antecipadas, alterações governamentais e também por períodos relativamente longos durante os quais esteve em funções um governo de gestão. Neste contexto difícil, registaram-se progressos limitados no que respeita às reformas relacionadas com a UE, nomeadamente a aplicação da legislação adotada recentemente. Na sequência da pandemia de COVID-19, o governo declarou o estado de emergência sanitária em março de 2020, adotou medidas de prevenção rigorosas e introduziu medidas de apoio económico iniciais em favor dos cidadãos e das empresas. As autoridades continuaram a manifestar publicamente a sua determinação em avançar na via da adesão à UE.

Quanto aos critérios económicos, a Bósnia-Herzegovina está ainda numa fase inicial do desenvolvimento de uma economia de mercado viável. Antes do choque externo provocado pela pandemia de COVID-19, a situação económica caracterizava-se por uma estabilidade macroeconómica. Os investimentos na educação e nas infraestruturas são absolutamente necessários para dinamizar a economia do país, uma vez que o alinhamento pelas normas europeias e pelos capítulos do acervo da UE se revestem de uma enorme importância.

São necessárias reformas importantes para garantir a todos os cidadãos a possibilidade de exercerem efetivamente o seu direito de voto, bem como para por termo à prática de «duas escolas debaixo do mesmo teto». A Bósnia-Herzegovina deve garantir a liberdade de expressão e dos meios de comunicação social, a proteção dos jornalistas e um ambiente favorável à sociedade civil, nomeadamente através do respeito das normas europeias sobre a liberdade de associação e de reunião. Falta ainda garantir a organização de consultas úteis e sistemáticas com a sociedade civil. Os dirigentes políticos devem também tomar medidas concretas para promover um ambiente propício à reconciliação; o revisionismo, a negação do genocídio e a glorificação dos criminosos de guerra são contrários aos valores da UE.

O país deve dotar-se de uma função pública profissional e despolitizada e de uma abordagem coordenada a nível nacional no que respeita à elaboração das políticas. É especialmente importante que a Bósnia-Herzegovina assegure uma coordenação eficaz, a todos os níveis, da gestão das fronteiras e da gestão da migração e que implemente um sistema de asilo eficaz. A Bósnia-Herzegovina encontra-se na fase inicial de preparação no domínio da prevenção e da luta contra a corrupção e o crime organizado. Não foram realizados progressos quanto às prioridades fundamentais enunciadas no Parecer e nas conclusões do relatório de peritos sobre as questões relativas ao Estado de direito. A obstrução política e as resistências existentes no seio do sistema judicial em relação às reformas em matéria de integridade continuam a comprometer a confiança dos cidadãos nas instituições e a possibilidade de exercerem os seus direitos, bem como a luta contra a corrupção e o crime organizado. São necessárias medidas urgentes, começando pela criação de um sistema credível e rigoroso que permita a verificação do património dos titulares de cargos na justiça e de membros do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público. A corrupção continua a ser um fenómeno generalizado e existem sinais de captura política a todos os níveis do governo, que afetam diretamente a vida quotidiana dos cidadãos. As organizações criminosas tiram partido das lacunas jurídicas e administrativas e a polícia é vulnerável a ingerências políticas. Há ainda muito a fazer no que diz respeito às investigações financeiras e à apreensão de ativos. A cooperação com as agências da UE (Frontex, Europol, Eurojust) continua por concretizar.

A necessidade de uma resposta coordenada à crise de COVID-19 contribuiu para que as políticas partidárias fossem postas de lado provisoriamente, embora as tensões não tenham desaparecido. Apesar de as autoridades executivas terem reagido rapidamente ao surto da pandemia, o estado de emergência limitou os poderes de supervisão das assembleias legislativas.

Uma vez que os dirigentes se consagraram exclusivamente à política partidária durante uma grande parte do período de referência, este período, marcado por parcos progressos e por um atraso a nível parlamentar, terminou com a nomeação de um novo governo em finais de 2019, ou seja, 14 meses após as eleições legislativas. Nos últimos meses, a situação política na Bósnia-Herzegovina registou uma dinâmica e alguns desenvolvimentos positivos, no contexto da pandemia de COVID-19. Foram tomadas medidas nos últimos meses para dar resposta a algumas das prioridades fundamentais enunciadas no Parecer: Em outubro de 2019, o Conselho de Ministros adotou um plano de ação para a aplicação das recomendações do relatório analítico da Comissão relativo a 2019, embora o conteúdo não tenha sido inteiramente aprovado a todos os níveis de governo. O Tribunal Constitucional revogou a disposição sobre a pena de morte que figura na constituição da entidade da Republika Srpska, cumprindo assim, em parte, a prioridade fundamental n.º 10. Certas alterações legislativas adotadas em junho de 2020 na sequência de um acordo político devem permitir a realização de eleições locais em Mostar em dezembro, pela primeira vez desde 2008, cumprindo assim, em parte, a prioridade fundamental n.º 1. São ainda necessárias reformas adicionais para assegurar que as eleições se realizem em conformidade com as normas europeias. Em julho de 2020, todos os níveis de governo adotaram o quadro estratégico de reforma da administração pública, contribuindo assim para a realização da prioridade fundamental n.º 14. Todos os níveis de governo devem agora adotar o plano de ação correspondente. Em setembro de 2020, a Bósnia-Herzegovina adotou a estratégia nacional revista relativa aos crimes de guerra, contribuindo assim para a realização da prioridade fundamental n.º 5. Estão igualmente em curso os trabalhos preparatórios para a reunião da comissão parlamentar mista. A Bósnia-Herzegovina deve também progredir no que respeita às outras prioridades fundamentais.

14.A Bósnia-Herzegovina deve abordar as 14 prioridades fundamentais enunciadas no Parecer da Comissão de maio de 2019 sobre o pedido de adesão do país à UE, em conformidade com as Conclusões do Conselho de dezembro de 2019. Este parecer constitui um roteiro exaustivo para a realização de reformas aprofundadas nos domínios da democracia e do funcionamento do Estado, do Estado de direito, dos direitos fundamentais e da reforma da administração pública. A Bósnia-Herzegovina deve melhorar substancialmente o seu quadro legislativo e institucional, incluindo a nível constitucional se necessário, para cumprir os requisitos de adesão à UE. O cumprimento das 14 prioridades fundamentais permitirá ao país abrir as negociações de adesão à UE.

Em março de 2020, os membros do Conselho Europeu aprovaram a decisão de dar início às negociações de adesão com a Albânia. Em sintonia com as Conclusões do Conselho, a Comissão iniciou os trabalhos preparatórios necessários e aguarda com expectativa a primeira conferência intergovernamental, a realizar o mais rapidamente possível após a adoção do quadro de negociação pelo Conselho.

Antes do terramoto de novembro de 2019 e do choque externo provocado em 2020 pela pandemia de COVID-19, o desemprego tinha continuado a diminuir para níveis inéditos, as exportações tinham aumentado de forma acentuada e o rácio dívida pública/PIB tinha continuado a diminuir, embora ainda permanecesse elevado. Os bancos tinham continuado a reduzir o número de empréstimos não produtivos e os empréstimos ao setor privado tinham aumentado. Foram adotadas medidas para desenvolver o mercado financeiro, mas a atividade de intermediação financeira manteve-se a um nível reduzido.

Em matéria de direitos fundamentais, estão a ser envidados esforços para implementar uma reforma global do setor fundiário e consolidar os direitos de propriedade. Foi adotada a Lei sobre a finalização dos processos de propriedade transitória, que teve em conta as recomendações da Comissão de Veneza. Prosseguem os processos de registo e de indemnização. A Albânia deve adotar rapidamente as restantes normas de execução relativas à Lei-quadro de 2017 relativa à proteção das minorias nacionais. Em dezembro de 2019, o Parlamento adotou uma nova lei da comunicação social, que está a ser revista à luz do parecer formulado pela Comissão de Veneza.

A Albânia tem continuado a reforçar a luta contra a corrupção, tendo realizado progressos satisfatórios através da consolidação da coordenação operacional e das capacidades de controlo. Prosseguiram os esforços com vista a obter resultados sólidos no que respeita às investigações, à repressão e aos julgamentos em casos de corrupção de alto nível. Embora o número de investigações em curso continue a ser elevado, até à data, as condenações definitivas em processos que implicam altos funcionários continuam a ser pouco numerosas. Os organismos recém-criados especializados na luta contra a corrupção deverão reforçar substancialmente a capacidade global em matéria de investigação e de repressão da corrupção. Prosseguiram também os esforços de luta contra o crime organizado. As operações policiais destinadas a desmantelar as organizações criminosas intensificaram-se e continuaram a registar-se progressos satisfatórios, nomeadamente na luta contra o cultivo e o tráfico de canábis. A cooperação policial internacional, especialmente com os Estados-Membros da UE, também se intensificou, o que permitiu realizar uma série de operações policiais em grande escala. É necessário prosseguir os esforços, nomeadamente combatendo o branqueamento de capitais de forma mais eficaz e prosseguindo a aplicação do plano de ação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

A obtenção de resultados prosseguiu igualmente no que respeita à aplicação da reforma global da justiça, que avançou a um ritmo constante. Todas as novas instituições que visam assegurar a autonomia do sistema judicial estão plenamente operacionais e funcionam com eficácia. O Tribunal Superior entrou em funções. Foram igualmente realizados progressos importantes a nível do funcionamento do Tribunal Constitucional. Encontra-se a funcionar plenamente a estrutura especial de luta contra a corrupção e o crime organizado (SPAK), que inclui um Gabinete Especial do Ministério Público (SPO), o qual tem exercido funções de investigação importantes. Foi nomeado o Diretor do Gabinete Nacional de Investigação (NBI). A reavaliação temporária de todos os juízes e procuradores (procedimento de escrutínio) avançou a um ritmo constante. Este procedimento continuou a produzir resultados concretos, tendo dado origem a despedimentos — sobretudo por questões relacionadas com a detenção de ativos injustificados — ou a demissões em 62 % dos casos. Os dossiês objeto de escrutínio relativamente aos quais existem suspeitas de crime deram lugar à instauração de ações penais, nomeadamente no que respeita a 10 antigos juízes de alto nível do Supremo Tribunal e do Tribunal Constitucional.

13.Como a Albânia progrediu na realização dos seus objetivos estratégicos, o Conselho decidiu dar início às negociações de adesão à UE. As autoridades continuaram a manifestar publicamente a sua determinação em avançar na via da adesão à UE, apoiando-se num forte apoio popular em favor desta adesão. A Albânia continua a manter uma taxa de alinhamento de 100 % com a política externa da UE. Face à pandemia de COVID-19, a Albânia prorrogou até junho de 2020 o estado de emergência por catástrofe natural, que tinha sido decretado após o terramoto de novembro de 2019. Apesar da situação de urgência, o país realizou já progressos decisivos e está prestes a cumprir as condições estabelecidas pelo Conselho tendo em vista a primeira conferência intergovernamental. A forte polarização política atenuou-se em janeiro de 2020, quando a maioria no poder e a oposição parlamentar e extraparlamentar acordaram em fazer avançar a reforma eleitoral. Em 5 de junho de 2020 foi finalmente alcançado um acordo. As alterações ao código eleitoral foram aprovadas pelo Parlamento em 23 de julho de 2020, em conformidade com o acordo de 5 de junho de 2020, aplicando as recomendações da OSCE/ODIHR. Estas alterações introduzem no processo eleitoral normas de integridade e transparência mais rigorosas, na perspetiva das eleições legislativas anunciadas para abril de 2021. Além disso, em 30 de julho, o Parlamento adotou algumas alterações à Constituição no que respeita ao sistema eleitoral. A aplicação destas alterações não relacionadas com as recomendações da OSCE/ODIHR exigiu a introdução de novas alterações no código eleitoral, que foram objeto de debate entre os partidos no seio do conselho político, mas sem chegar a um compromisso antes da votação no Parlamento, em 5 de outubro. Apesar do resultado positivo do acordo alcançado em 5 de junho de 2020, o diálogo político no país deve ser melhorado, em especial no que diz respeito à reforma eleitoral e à sua aplicação.

Em março de 2020, os membros do Conselho Europeu aprovaram a decisão de dar início às negociações de adesão com a Macedónia do Norte. Em sintonia com as Conclusões do Conselho, a Comissão iniciou os trabalhos preparatórios necessários e aguarda com expectativa a primeira conferência intergovernamental, a realizar o mais rapidamente possível após a adoção do quadro de negociação pelo Conselho.

A Comissão aguarda com expectativa a continuação da aplicação do Acordo de Prespa concluído com a Grécia e do Tratado sobre as relações de boa vizinhança com a Bulgária e salienta a importância de que tal se reveste.

Antes do choque externo de 2020 causado pela pandemia de COVID-19, o crescimento económico tinha acelerado para atingir 3,6 % em 2019 devido à consolidação da procura interna, incluindo a recuperação do investimento, e graças a incentivos fiscais e a uma política monetária acomodatícia. A taxa de desemprego baixou para 17,3 % em 2019, enquanto a taxa de emprego estava a aumentar. A percentagem do emprego informal diminuíra ligeiramente, mas tinha-se mantido significativa em termos de percentagem do PIB. Com início no princípio da primavera, a crise da COVID-19 começou a ter repercussões no desempenho económico e nas finanças públicas. Devido à crise da COVID-19 foi necessário proceder a um confinamento maciço da economia, e a adoção de medidas semelhantes nos principais parceiros comerciais provocou perturbações no comércio. Devido a estas repercussões, é provável que em 2020 a economia entre em recessão e que as tendências positivas no mercado de trabalho se invertam. As autoridades adotaram uma série de medidas de apoio às empresas e às famílias para atenuar o impacto económico e social da crise. Adotaram igualmente medidas adicionais para melhorar a transparência orçamental. No entanto, as reformas do imposto sobre o rendimento e do sistema de pensões, com um impacto orçamental substancial, foram anuladas.

Durante o período de referência, a Macedónia do Norte tem continuado a fazer avançar a agenda de reformas da UE de forma inclusiva, associando a oposição parlamentar, a sociedade civil e os parceiros internacionais. O país intensificou os seus esforços e obteve novos resultados concretos e sustentados, nomeadamente nos domínios fundamentais indicados nas Conclusões do Conselho de junho de 2018. A sustentabilidade destas reformas estruturais é um processo de longo prazo, que requer um empenhamento constante tanto da parte do governo como da oposição. Na sequência das eleições de julho de 2020, o novo governo comprometeu-se a apoiar e acelerar a execução das reformas relacionadas com a adesão à UE, em especial no domínio do Estado de direito, incluindo a luta contra o crime organizado e a corrupção. A tónica deverá ser colocada na implementação das estratégias e da legislação existentes e no recurso aos instrumentos já utilizados, em conformidade com as normas da UE. Foram obtidos importantes resultados no que respeita ao reforço da independência do sistema judicial, tendo a adoção da lei relativa ao Ministério Público sido uma etapa decisiva neste contexto. Os resultados obtidos em matéria de investigações, ações penais e condenações definitivas em casos de corrupção e de crime organizado, nomeadamente de alto nível, continuaram a melhorar. A antiga Procuradora especial foi condenada depois de ser considerada culpada de abuso de poder e de autoridade no chamado «processo de racket». Os esforços de luta contra a corrupção e o crime organizado devem prosseguir sem quartel e de forma transparente, independentemente da posição ou da filiação política dos suspeitos em questão. A Comissão Estatal para a Prevenção da Corrupção (SCPC) tem sido particularmente ativa na prevenção da corrupção e examinou alegações de nepotismo e de nomeações não baseadas no mérito. É importante assegurar que a SCPC disponha dos recursos e capacidades necessários para exercer o seu mandato. Todas as instituições do Estado têm de redobrar de esforços para aplicar as suas recomendações. Foram tomadas medidas para tornar a administração pública mais transparente, com a adoção da estratégia em matéria de transparência e o reforço da publicação de dados das autoridades públicas. O país trabalhou em estreita colaboração com a NATO e os seus parceiros estratégicos para reformar os seus serviços de informação e de segurança. No entanto, é necessário reforçar as capacidades que permitem a supervisão parlamentar dos serviços de informação. O alinhamento com a política externa da UE melhorou significativamente.

12.A Macedónia do Norte progrediu na realização dos seus objetivos estratégicos graças à decisão de encetar negociações de adesão com a UE e à sua adesão à NATO, em março de 2020. As autoridades continuaram a manifestar publicamente a sua determinação em avançar na via da adesão à UE. O estado de emergência foi declarado entre março e junho de 2020 devido ao surto de COVID-19, que permitiu ao governo técnico, com a participação de ministros e do principal partido da oposição, governar por decreto. A Macedónia do Norte adotou medidas para conter a pandemia, proteger a saúde dos seus cidadãos e atenuar o impacto socioeconómico da crise, nomeadamente graças ao apoio sem precedentes da UE. Devido às incertezas decorrentes da pandemia, os partidos políticos decidiram adiar as eleições antecipadas de abril para julho de 2020. De acordo com a OSCE/ODIHR, as eleições legislativas de 15 de julho foram bem geridas de um modo geral, e os candidatos puderam fazer campanha livremente, mas a estabilidade jurídica foi prejudicada pela introdução de alterações significativas no quadro jurídico e por decretos governamentais ulteriores.

O país deve ainda reduzir fortemente o número demasiado elevado de cargos de direção de topo em exercício no seio da sua administração pública. A falta de transparência e de respeito do processo de recrutamento com base no mérito para os altos cargos da função pública é uma questão cada vez mais preocupante. A Sérvia intensificou os seus trabalhos destinados a alinhar a legislação pelo acervo da UE nos capítulos relativos à economia e ao mercado interno. As reformas económicas continuam a produzir resultados, especialmente no que respeita à estabilização macroeconómica. Os resultados relativos ao mercado de trabalho continuaram a melhorar. Registaram-se progressos nas reformas da administração fiscal e na privatização dos bancos públicos, enquanto outras reformas fundamentais — em especial as da administração pública e das empresas públicas — continuaram a avançar mas lentamente. O Estado continua a ter uma forte influência na economia. No entanto, prevê-se que a crise da COVID-19 agrave fortemente as perspetivas económicas em 2020, em especial no que se refere ao crescimento do PIB, às finanças públicas e ao emprego.

O cenário político da Sérvia caracteriza-se pela persistência da polarização. Em resposta à pandemia de COVID-19, o governo declarou o estado de emergência em março de 2020 e impôs medidas temporárias de grande alcance. O Parlamento só reuniu mais de seis semanas após a imposição do estado de emergência, o que limitou a sua capacidade de fiscalizar o executivo durante este período. As eleições parlamentares, provinciais e municipais na Sérvia (inicialmente previstas para abril de 2020) foram adiadas para 21 de junho. Embora as eleições tenham sido geridas de forma eficiente, assistiu-se a uma predominância dos partidos no poder, nomeadamente nos meios de comunicação social. Não obstante os esforços envidados pelo Parlamento Europeu para criar entre os partidos um consenso sobre as reformas eleitorais, alguns partidos da oposição boicotaram as eleições alegando preocupações em matéria de democracia e a falta de condições de concorrência equitativas. O Parlamento sérvio recém-constituído caracteriza-se pela esmagadora maioria da coligação no poder e pela ausência de uma verdadeira oposição.

No que respeita à normalização das relações com o Kosovo, a Sérvia deu provas de empenhamento e determinação em retomar o processo de diálogo. A Sérvia deve ainda realizar esforços substanciais e contribuir para a criação de um ambiente propício à celebração de um acordo global e juridicamente vinculativo com o Kosovo. A conclusão de um acordo desse tipo é urgente e essencial para permitir ao Kosovo e à Sérvia avançarem nas respetivas trajetórias europeias. A Sérvia deve igualmente continuar a respeitar todos os acordos de diálogo concluídos no passado e assegurar a sua aplicação.

Contudo, os progressos em matéria de Estado de direito não são tão rápidos e eficazes quanto seria de esperar de um país que está em fase de negociações. A Sérvia deve acelerar e aprofundar urgentemente as reformas, em especial no que se refere à independência do poder judicial, à luta contra a corrupção, à liberdade dos meios de comunicação social, ao tratamento nacional dos dossiês dos crimes de guerra e à luta contra o crime organizado. A Sérvia deve também procurar respeitar os critérios de referência provisórios relativamente aos capítulos 23 e 24, nomeadamente através de uma execução orientada para os resultados dos planos de ação revistos para os capítulos 23 e 24.

Os progressos da Sérvia no domínio do Estado de direito e da normalização das relações com o Kosovo são fundamentais e continuarão a determinar o ritmo geral das negociações de adesão. Durante o período de referência, a Sérvia realizou progressos limitados nos domínios do sistema judicial e dos direitos fundamentais (capítulo 23) e alguns progressos no domínio da justiça, liberdade e segurança (capítulo 24). As relações entre Pristina e Belgrado continuam a ser complicadas, embora a retoma do diálogo, em julho, graças à mediação da UE constitua um passo muito positivo. Em suma, a Comissão considera que atualmente está assegurado o equilíbrio geral entre, por um lado, os progressos realizados no domínio do Estado de direito e da normalização e, por outro, os progressos obtidos nas negociações sobre os diferentes capítulos.

Em 2019, a economia registou um forte crescimento de 3,6 %, tendo o crescimento do PIB - impulsionado por uma época turística sem precedentes - dinamizado o consumo privado e a exportação de serviços. No entanto, em 2020 os resultados económicos deverão deteriorar-se devido aos efeitos negativos da pandemia de COVID-19, uma vez que a economia do Montenegro está fortemente dependente do turismo. As deficiências estruturais foram exacerbadas pela pandemia, que veio evidenciar a forte necessidade de reformas, em especial nos setores da saúde pública, do emprego, da proteção social e do ambiente empresarial.

Continuaram a ser realizados progressos satisfatórios no que respeita ao planeamento das políticas e ao acompanhamento da qualidade dos documentos de estratégia. No entanto, a política do governo relativa à atribuição de apartamentos subvencionados pelo Estado ou a concessão de empréstimos bonificados a membros do sistema judicial e de instituições independentes suscitou grandes preocupações quanto à eficácia do sistema de equilíbrio de poderes do país. São necessários mais esforços para permitir uma participação real da sociedade civil tanto no processo de adesão, como nos processos legislativos.

Registaram-se se fortes tensões e uma grande desconfiança entre os intervenientes políticos no período que antecedeu as eleições. A comissão parlamentar temporária não pôde concluir os seus trabalhos por falta de quórum e, por conseguinte, as eleições gerais de 30 de agosto de 2020 desenrolaram-se num quadro eleitoral praticamente inalterado. Nenhum partido político boicotou as eleições. De acordo com a avaliação preliminar da OSCE/ODIHR, as eleições no Montenegro foram pluralistas e decorreram num ambiente fortemente polarizado sobre questões relacionas com a igreja e a identidade nacional. Embora tenha assumido com frequência um tom conflitual, a campanha eleitoral decorreu de forma pacífica. Os candidatos veicularam as suas mensagens, mas o partido no poder usufruiu de uma vantagem indevida através do abuso de poder e de uma cobertura mediática dominante. Apesar do contexto difícil da COVID-19, verificou-se uma enorme afluência às urnas, tendo a taxa de participação nas eleições atingido um nível sem precedentes, ou seja, 76,6 %. Para perseverar na via da adesão à UE, o parlamento e o governo recém-eleitos devem manter um amplo consenso sobre as reformas políticas e económicas relacionadas com a UE, com especial destaque para o cumprimento dos critérios de referência provisórios em matéria de Estado de direito.

Foi longo o caminho percorrido pelo Montenegro para reformar o seu quadro jurídico e institucional no domínio do Estado de direito, tendo obtido mais resultados na maior parte dos domínios. A definição de critérios de referência para o encerramento de capítulos dará à UE a oportunidade de enunciar claramente as exigências em matéria de Estado de direito a cumprir pelo Montenegro antes do encerramento destes dois capítulos. O Montenegro só chegará a esta fase do processo de adesão quando tiver colmatado as lacunas que subsistem nos domínios fundamentais da liberdade de expressão, da liberdade dos meios de comunicação social e da luta contra a corrupção e quando tiver respondido às preocupações com as ingerências políticas e a ausência de nomeações nas principais instituições independentes e no sistema judicial, sem deitar a perder os avanços obtidos anteriormente a nível da reforma judicial. Embora o Montenegro tenha realizado progressos constantes nos capítulos em negociação em todos os domínios, atualmente nenhum deles cumpre a totalidade dos requisitos para o encerramento.

A Comissão considera que, em conformidade com o quadro de negociação, é assegurado um equilíbrio global entre, por um lado, os progressos realizados nos capítulos relativos ao Estado de direito e, por outro, os progressos realizados nas negociações de adesão no que respeita aos diferentes capítulos, Durante o período de referência, o Montenegro realizou progressos limitados no domínio do sistema judicial e dos direitos fundamentais (capítulo 23) e alguns progressos no domínio da justiça, liberdade e segurança (capítulo 24). Após a abertura do último capítulo, em junho de 2020, a prioridade no que respeita à continuação da realização de progressos gerais nas negociações de adesão, antes de se proceder ao encerramento provisório de outros capítulos, continua a ser o respeito dos critérios provisórios relativos ao Estado de direito enunciados nos capítulos 23 e 24.

10.No Montenegro, o empenhamento político público das autoridades no objetivo estratégico de integração europeia é apresentado de forma regular e sistemática como a prioridade principal do país e, de um modo geral, reflete-se em decisões políticas pertinentes. Tal incluiu, nomeadamente, o alinhamento total com a Política Externa e de Segurança da UE.

8.O ano de 2020 continua marcado pelo impacto devastador da pandemia de COVID-19. As autoridades em todos os países do alargamento adotaram medidas rigorosas para limitar a propagação da pandemia e o seu impacto na saúde, bem como para atenuar as respetivas consequências socioeconómicas. No entanto, a pandemia tem um impacto económico substancial, o que deixa pouca margem de manobra orçamental para a intervenção dos governos. As medidas de emergência devem ser proporcionadas, limitadas no tempo e respeitar as liberdades fundamentais, incluindo a liberdade de expressão.

3.A proposta apresentada pela Comissão Europeia em fevereiro de 2020 e aprovada pelo Conselho em março contribuirá para reforçar o processo de adesão, tornando-o mais previsível, mais credível, mais dinâmico e com uma orientação política mais forte. As propostas da Comissão sublinham a importância de um processo de adesão baseado no mérito, assente na confiança, na confiança mútua e em compromissos claros por parte da União Europeia e dos Balcãs Ocidentais. Será ainda dada maior ênfase às reformas nos domínios fundamentais do Estado de direito, do funcionamento das instituições democráticas, da administração pública e da economia. Os Balcãs Ocidentais devem igualmente progredir no que respeita à reconciliação, às relações de boa vizinhança e à cooperação regional.

2.Registaram-se desenvolvimentos importantes na agenda de alargamento da UE, e a abordagem mais dinâmica da Comissão assenta em três pilares fundamentais: a proposta de reforçar o processo de adesão, a decisão do Conselho de iniciar negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte, bem como a proposta de um Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, adotada paralelamente à presente comunicação.

1.Uma política de alargamento credível constitui um investimento geoestratégico na paz, na estabilidade, na segurança e no crescimento económico em toda a Europa. Baseada em condições estritas mas justas e no princípio do mérito próprio, esta política continua a fazer avançar a transformação e a modernização nos países parceiros num contexto global difícil. A vontade política e a determinação dos países parceiros continuam a ser fundamentais para o êxito deste processo.

A firme determinação da Turquia e o seu contributo concreto para as negociações que visam uma resolução justa, global e viável da questão cipriota, sob os auspícios das Nações Unidas, serão de uma enorme importância. É importante preservar os progressos realizados até ao momento nas negociações organizadas sob os auspícios das Nações Unidas com vista à resolução da questão cipriota, bem como prosseguir para uma resolução justa, global e viável, incluindo nos seus aspetos externos. É urgente que a Turquia cumpra a sua obrigação de assegurar a plena aplicação do Protocolo Adicional do Acordo de Associação UE-Turquia e progrida na via da normalização das suas relações com a República de Chipre.

Nas suas conclusões de 1 de outubro de 2020, o Conselho Europeu condenou veementemente as violações dos direitos soberanos da República de Chipre, que devem cessar. O Conselho Europeu declarou que a UE tem um interesse estratégico em que exista um ambiente estável e seguro no Mediterrâneo Oriental e em que seja desenvolvida uma relação de cooperação mutuamente benéfica com a Turquia. A este respeito, é absolutamente necessário manter um diálogo de boa-fé e abster-se de ações unilaterais que sejam contrárias aos interesses da UE e violem o direito internacional e os direitos soberanos de Estados-Membros da UE. As divergências devem ser resolvidas pelo diálogo pacífico e no respeito do direito internacional. A UE saudou as medidas de confiança adotadas pela Grécia e pela Turquia, bem como o anúncio de que irão retomar as suas conversações exploratórias diretas com vista à delimitação da plataforma continental e da zona económica exclusiva dos dois países. Estes esforços devem ser sustentados e alargados.

As tensões no Mediterrâneo Oriental e no Mar Egeu continuaram a comprometer a estabilidade e a segurança da região. Tendo em conta as atividades de prospeção de hidrocarbonetos não autorizadas levadas a cabo pela Turquia nas zonas marítimas de Chipre, a assinatura de um memorando de entendimento com o Governo de consenso nacional líbio e o forte aumento das ações provocatórias face à Grécia, a Comissão instou repetidamente a Turquia a evitar todos os tipos de ameaças, fontes de fricção ou ações que prejudiquem as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos litígios. A Comissão sublinhou também reiteradamente todos os direitos soberanos de que gozam os Estados-Membros da UE. Entre estes contam-se o direito de concluir acordos bilaterais e o direito de explorar os recursos naturais, em conformidade com o acervo da UE e com o direito internacional, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A soberania e os direitos soberanos sobre as zonas marítimas de todos os Estados costeiros vizinhos, incluindo aquelas a que as suas ilhas têm direito, devem ser respeitados, e a delimitação de zonas económicas exclusivas e da plataforma continental deve ser tratada em conformidade com o direito internacional através de um diálogo de boa-fé e visando estabelecer relações de boa vizinhança. Em reação às atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia, em novembro de 2019 a UE adotou um quadro que prevê medidas específicas contra a Turquia e decidiu, em fevereiro de 2020, acrescentar o nome de duas pessoas à lista de designações no quadro das sanções. A retirada de um navio de reconhecimento turco em 12 de setembro de 2020 permitiu anunciar o reatar das conversações exploratórias com a Grécia.

Os acordos existentes, incluindo o acordo de Prespa entre a Macedónia do Norte e a Grécia e o Tratado sobre as relações de boa vizinhança com a Bulgária, devem continuar a ser aplicados de boa-fé por todas as partes.

Uma das questões mais prementes na região continua a ser a necessidade de normalizar as relações entre a Sérvia e o Kosovo. As relações entre Pristina e Belgrado continuam a ser difíceis. Em 1 de abril de 2020, o Governo de gestão do Kosovo suprimiu a taxa de 100 % sobre as importações provenientes da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina, em vigor desde novembro de 2018 e, em 6 de junho, foram revogadas todas as medidas de reciprocidade. A retoma do diálogo realizado graças à mediação da UE em julho de 2020 e o compromisso assumido por ambas as partes no sentido de restabelecerem o diálogo constituem um primeiro passo positivo. Tal deverá ser seguido de novos progressos concretos com vista à conclusão de um acordo de normalização global e juridicamente vinculativo.

É essencial superar o legado do passado e resolver os litígios decorrentes dos conflitos da década de 1990. Há ainda que resolver importantes questões bilaterais pendentes, nomeadamente questões relativas às fronteiras, a necessidade de fazer justiça as vítimas de crimes de guerra, de identificar pessoas que continuam desaparecidas e de elaborar um registo exato das atrocidades cometidas no passado a nível regional. Não há lugar na União para discursos incendiários nem para a glorificação de criminosos de guerra de qualquer das partes.

No que diz respeito às trocas comerciais, a adoção das decisões há muito aguardadas no âmbito do CEFTA inclui a adoção do protocolo adicional n.º 6 destinado a liberalizar o comércio de serviços, o reconhecimento mútuo dos programas dos operadores económicos autorizados e a adoção de um acordo para facilitar o comércio de frutas e produtos hortícolas.

A integração regional é um fator essencial para a melhoria do nível de vida nos Balcãs Ocidentais. A criação de um Espaço Económico Regional gera mais concorrência e permite obter economias de escala e ganhos de produtividade. Um mercado regional tirará partido do comércio intrarregional e fará dos Balcãs Ocidentais um destino mais atrativo para os investimentos. A integração do mercado contribuirá para o desenvolvimento de novas cadeias de valor e para o reforço da atratividade da região para os investimentos diretos estrangeiros. O reforço da conectividade nos setores dos transportes e da energia acelerará a integração da região nas redes pan-europeias. A Comunidade dos Transportes apoiará e reforçará a implementação do programa «Conectividade».

Tanto a Cimeira dos Balcãs Ocidentais realizada em Poznań em 2019, como a Cimeira de Zagrebe entre a UE e os Balcãs Ocidentais, em maio de 2020, foram oportunidades para os dirigentes da região acordarem na prossecução de uma transição ecológica e digital ambiciosa e continuarem a reforçar a conectividade em todas as suas dimensões: os transportes, a energia, o setor digital e a dimensão interpessoal. Os dirigentes lançaram um apelo em favor de um programa em matéria de ambiente para a região, que traria não só benefícios diretos para a saúde e o bem-estar dos seus cidadãos, mas tornaria também a região mais atrativa para os investimentos e o turismo, permitindo explorar o forte potencial económico do crescimento verde e da economia circular. Este programa no domínio do ambiente acompanha o plano económico e de investimento para a região.

A cooperação regional continuou a produzir resultados. A agenda para a conectividade contribuiu para o desenvolvimento das redes de transportes e de energia. Contudo, é necessário realizar esforços suplementares substanciais para cumprir as obrigações em curso previstas nos acordos e compromissos regionais, nomeadamente no que diz respeito à execução das medidas de reforma relacionadas com a conectividade definidas em 2015. Os países da região devem participar plenamente neste processo. Nenhum obstáculo deverá impedir a participação plena e inclusiva do conjunto dos parceiros dos Balcãs Ocidentais nas iniciativas e eventos de cooperação regional. O programa Erasmus+ continuou a promover o diálogo intercultural entre os jovens.

As organizações regionais inclusivas — o Conselho de Cooperação Regional, a Comunidade dos Transportes e o CEFTA — têm sido fundamentais para implementar rapidamente a resposta da região durante a crise de COVID-19. Estas organizações estabeleceram uma coordenação eficaz com todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais, entre si e com a Comissão.

A Turquia continuou a alinhar-se pelo acervo da UE, embora a um ritmo muito lento e de forma fragmentada, o que traduz a inexistência de uma estratégia global de alinhamento. Continuaram a verificar-se retrocessos em vários aspetos fundamentais nos domínios da concorrência, da sociedade da informação e meios de comunicação social, da política económica e monetária, da união aduaneira, das relações externas e política externa, da segurança e defesa. A Turquia está bastante avançada nos domínios do direito das sociedades, das redes transeuropeias e da ciência e investigação, tendo alcançado um bom nível de preparação nos domínios da livre circulação de mercadorias, do direito de propriedade intelectual, dos serviços financeiros, da política empresarial e industrial, da defesa do consumidor e da proteção da saúde, da união aduaneira e do controlo financeiro.

Os países do alargamento devem igualmente acelerar e manter o seu alinhamento com a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE, nomeadamente no que respeita às medidas restritivas. Nos Balcãs Ocidentais, a Albânia e o Montenegro continuaram a alinhar-se plenamente por todas as posições da PESC (declarações da AR/VP em nome da UE e decisões do Conselho sobre medidas restritivas). A Sérvia continuou a desenvolver relações estreitas e parcerias estratégicas com vários países em todo o mundo, incluindo a Rússia, a China e os EUA. A cooperação da Sérvia com a China intensificou-se durante a crise de COVID-19 e foi marcada por uma retórica pró-chinesa e eurocética dos altos funcionários. A política externa da Turquia tem vindo a colidir cada vez mais com as prioridades da UE definidas no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum, nomeadamente devido às operações militares da Turquia no nordeste da Síria e aos dois memorandos de entendimento que assinou com o Governo do Consenso Nacional da Líbia, um deles sobre cooperação em matéria de segurança, que conduziu a um maior apoio da Turquia a este governo, e o outro sobre a delimitação da jurisdição marítima, que ignora os direitos soberanos das ilhas gregas.

Em termos de recursos, agricultura e coesão, a Macedónia do Norte e o Montenegro atingiram um nível moderado de preparação no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural, enquanto a Albânia, o Kosovo e a Sérvia atingiram um certo nível de preparação e a Bósnia-Herzegovina encontra-se numa fase inicial. A Macedónia do Norte e o Montenegro também realizaram progressos satisfatórios no domínio da segurança dos alimentos e da política veterinária e fitossanitária. Além disso, no âmbito do Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA), as partes adotaram uma decisão para facilitar o comércio de frutas e produtos hortícolas. No que diz respeito à política regional e à coordenação dos instrumentos estruturais, os Balcãs Ocidentais atingiram um nível moderado de preparação, com exceção da Bósnia-Herzegovina, que se encontra numa fase inicial de preparação.

A transição ecológica e a conectividade sustentável são essenciais para a integração económica na região, bem como com a União Europeia, facilitando o comércio transfronteiras na região e gerando benefícios reais para as empresas e os cidadãos. A Sérvia e, em parte, o Montenegro atingiram um bom nível de preparação no domínio da política de transportes. A Macedónia do Norte realizou progressos satisfatórios no domínio da energia e atingiu um bom nível de preparação no que respeita às redes transeuropeias, domínio em que o Montenegro e a Sérvia apresentam um nível moderado de preparação. A Albânia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia atingiram um certo nível de preparação nos domínios do ambiente e das alterações climáticas, o Kosovo encontra-se numa fase inicial de preparação e a Bósnia-Herzegovina encontra-se numa fase inicial/atingiu um certo nível de preparação. Todos os países devem intensificar substancialmente os seus esforços neste domínio.

A maioria dos países dos Balcãs Ocidentais atingiu igualmente um nível moderado de preparação nos domínios relacionados com a competitividade e o crescimento inclusivo, nomeadamente a sociedade da informação e os meios de comunicação social, a fiscalidade, a política económica e monetária, a política empresarial e a política industrial. A Albânia, o Montenegro, a Macedónia do Norte e a Sérvia apresentam um nível moderado de preparação nos domínios da sociedade da informação e dos meios de comunicação audiovisuais, tendo nomeadamente realizado progressos em matéria de estratégias digitais e de serviços da administração pública em linha. O Kosovo atingiu um certo nível de preparação e a Bósnia-Herzegovina encontra-se numa fase inicial. O Montenegro realizou progressos satisfatórios nos domínios da fiscalidade e da ciência e investigação. O Montenegro e a Sérvia atingiram um bom nível de preparação nos domínios da ciência e investigação e da educação e cultura. No que respeita à união aduaneira, a Macedónia do Norte, que realizou progressos satisfatórios, e a Sérvia apresentam um bom nível de preparação, enquanto a Albânia, o Kosovo e o Montenegro apresentam um nível moderado de preparação. A Bósnia-Herzegovina apresenta um certo nível de preparação. No entanto, há que prosseguir as reformas socioeconómicas para ajudar a resolver as deficiências estruturais existentes, a baixa competitividade, a taxa de desemprego elevada, bem como o impacto da pandemia de COVID-19.

A maioria dos países dos Balcãs Ocidentais atingiram já um nível moderado de preparação em muitos dos domínios do mercado interno: a livre circulação de mercadorias, de serviços e de capitais, a política de concorrência, os serviços financeiros e a proteção dos consumidores e da saúde. O Montenegro e a Sérvia apresentam um bom nível de preparação no domínio do direito das sociedades e do direito da propriedade intelectual. A Sérvia realizou progressos satisfatórios nos domínios do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, do direito das sociedades, do direito da propriedade intelectual, da política de concorrência e dos serviços financeiros.

Na Turquia, persistem sérias preocupações no que respeita ao funcionamento da economia de mercado do país. A recessão e a queda rápida da procura interna conduziram a uma alteração acentuada e à reabsorção do défice da balança de transações correntes, mas as necessidades de financiamento externo da Turquia continuam elevadas, o que expõe a economia a mudanças no estado de espírito dos investidores e ao risco de sanções. A inflação registou uma queda, a partir de um nível muito elevado, mas ainda assim permaneceu bastante superior aos objetivos. A economia recuperou no segundo semestre de 2019, graças a políticas expansionistas do setor público e a um forte contributo das exportações líquidas. No entanto, esta recuperação continua frágil, devido à precariedade do mercado de trabalho, à necessidade de corrigir os balanços das empresas e à persistência da incerteza geopolítica. Continua a existir na Turquia um setor informal de grandes dimensões. O Estado continuou a intervir no mecanismo de fixação de preços, e as regras relativas à execução dos auxílios estatais continuam a ser insuficientes, bem como a sua aplicação e transparência, e a estrutura institucional continua incompleta. A governação económica na Turquia deteriorou-se ainda mais com a pressão política recorrente que compromete a credibilidade e o funcionamento das instituições independentes. A Turquia deve inverter a tendência para retrocessos nas suas reformas de mercado. A Turquia continua bem integrada no mercado da UE tanto no que respeita às relações comerciais como aos investimentos, mas a parte relativa da UE no comércio externo do país diminuiu (a parte da UE nas exportações turcas passou de 50 %, em 2018, para 48,5 %, em 2019 e, de 36,25 % das importações para 34,2 %), num contexto em que o país derroga cada vez mais às obrigações que lhe incumbem no âmbito da União Aduaneira UE-Turquia. Continuam a existir problemas importantes no que diz respeito à qualidade e ao acesso ao ensino. As mulheres confrontam-se com dificuldades em aceder a um ensino de qualidade e ao mercado de trabalho.

As empresas da UE são os maiores investidores na região, representando 73 % do investimento direto estrangeiro, sendo por conseguinte o principal motor externo do crescimento e do emprego na região. É essencial reforçar a resiliência da região, de modo a assegurar o pleno respeito, por parte das atividades económicas financiadas por capitais estrangeiros, dos valores, regras e normas da UE, nomeadamente em domínios fundamentais como o Estado de direito, os contratos públicos, o ambiente, a energia, as infraestruturas e a concorrência. O aumento das atividades das empresas e dos investimentos de países terceiros nos Balcãs Ocidentais negligencia muitas vezes a sustentabilidade socioeconómica e financeira, bem como as regras da UE em matéria de contratos públicos, o que pode dar origem a níveis elevados de endividamento, à exclusão desse mercado de empresas da UE sem capacidade para competir, a uma utilização insuficiente dos recursos públicos e à transferência do controlo exercido sobre os ativos e recursos estratégicos.

No entanto, os Balcãs Ocidentais continuam a enfrentar grandes desafios que os impedem de tirar pleno partido do seu potencial económico e colmatar as lacunas em matéria de convergência com a UE. Embora nos últimos anos se tenha verificado uma certa aceleração do crescimento, da criação de emprego e dos aumentos salariais, estes países registam atrasos no que respeita à reforma das suas estruturas económicas e ao reforço da sua competitividade. Continuam confrontados com taxas elevadas de desemprego, em especial entre os jovens, um grande desequilíbrio entre a procura e a oferta de competências, a persistência da economia informal, a fuga de cérebros, a participação reduzida das mulheres no mercado de trabalho e índices de inovação pouco elevados. É essencial melhorar a qualidade e a pertinência dos sistemas de ensino e de formação na região e reforçar as ligações entre os empregadores e os estabelecimentos ensino. Nos Balcãs Ocidentais, o clima de investimento manteve-se fundamentalmente inalterado, caracterizando-se por um Estado de direito pouco consolidado, uma aplicação inadequada das regras relativas aos auxílios estatais, uma economia paralela bem instalada, um acesso insuficiente a financiamento e um nível pouco elevado de integração regional e de conectividade. A ingerência do Estado na economia continua. É imperioso melhorar as infraestruturas, e os investimentos deverão ser canalizados através de reservas de projetos únicos, que deverão ser coerentes com as prioridades acordadas com a UE. As decisões sobre os grandes investimentos deverão basear-se na transparência e no respeito estrito do dever de diligência, como é o caso dos projetos de conectividade financiados a título do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais.

A pandemia de COVID-19 veio evidenciar o elevado nível de integração do mercado e a interdependência entre a economia da UE e as economias dos Balcãs Ocidentais, bem como entre estes últimos. A região dos Balcãs Ocidentais está empenhada num processo de convergência regulamentar com a UE. Este alinhamento permitirá o aprofundamento do Espaço Económico Regional (EER), transformando-o num mercado regional comum baseado nas regras e normas da UE. Estes dois desenvolvimentos reforçam-se mutuamente e fazem da região um espaço atrativo para os investimentos.

Os Balcãs Ocidentais têm um importante potencial económico inexplorado e uma margem considerável para reforçar a cooperação económica e as trocas comerciais na região. Com uma população de quase 18 milhões de pessoas, a região é um importante mercado para os produtos da UE. Antes da pandemia de COVID-19, as taxas médias de crescimento na região eram superiores à média da UE, mas ainda insuficientes para apoiar uma convergência real com os níveis de rendimento na UE. A pandemia de COVID-19 conduziu a grandes choques da procura e da oferta, acarretando a diminuição da produção e o aumento do desemprego. A duração e a gravidade da recessão serão diferentes consoante os países, dependendo das estruturas económicas e da importância das cadeias de abastecimento mundiais, do turismo e das remessas ou, em alguns casos, das exportações de mercadorias. Os parceiros da região adotaram medidas orçamentais imediatas e ulteriores para atenuar o impacto das crises, o que inevitavelmente se traduziu no agravamento da dívida e do défice públicos. Assegurar uma resposta direcionada, eficaz e transparente em situações de crise, salvaguardando simultaneamente a sustentabilidade orçamental a médio prazo, irá constituir um grande desafio.

A adesão à UE requer a existência de uma economia de mercado que funcione corretamente e da capacidade necessária para responder à pressão da concorrência e às forças de mercado dentro da União; Nos últimos anos, a governação económica tornou-se ainda mais central no processo de alargamento. O acompanhamento da Comissão neste domínio é efetuado através do exercício a título do Programa de Reforma Económica e da avaliação do cumprimento dos critérios económicos definidos para a adesão no pacote do alargamento. Durante o período de referência, a Albânia, o Montenegro e a Sérvia realizaram alguns progressos no que diz respeito à existência de uma economia de mercado que funcione corretamente e à capacidade de fazer face à concorrência. A Turquia não realizou progressos neste domínio, enquanto a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo e a Macedónia do Norte realizaram progressos limitados no que respeita à existência de uma economia de mercado que funcione corretamente. No que respeita à capacidade para lidar com a pressão concorrencial, a Macedónia do Norte, a Bósnia-Herzegovina e o Kosovo realizaram progressos limitados neste domínio, enquanto a Turquia não realizou quaisquer progressos. Só a Turquia é considerada uma economia de mercado que funciona corretamente, apesar de existirem sérias preocupações a este respeito, e apresenta um bom nível de preparação no que diz respeito à capacidade de enfrentar a pressão da concorrência.

É fundamental reformar os sistemas nacionais de governação para reforçar a responsabilização dos gestores, a boa gestão financeira e a auditoria externa dos fundos públicos. Na Macedónia do Norte, foram realizados alguns progressos a nível da aplicação do novo documento de estratégia em matéria de controlo interno das finanças públicas, bem como da estratégia nacional de luta contra a fraude, mas é ainda necessário melhorar o controlo interno e dar um seguimento efetivo às recomendações da auditoria externa. Além disso, as inspeções das finanças continuam a não ser eficientes. No Montenegro, são necessários esforços suplementares para garantir a responsabilização dos gestores e reforçar o controlo interno e a auditoria interna a todos os níveis. Em período de crise, as autoridades devem manter uma série de controlos para assegurar que as decisões orçamentais estão a ser executadas tal como foram aprovadas e que os recursos estão a ser utilizados como previsto, a fim de evitar desperdícios, fraude e má gestão. A transparência dessas medidas deve ser garantida e os organismos de supervisão externos devem ser associados a esse processo para garantir a responsabilização das ações do governo. Devem ser envidados mais esforços no combate à fraude, e os países parceiros são incentivados a continuar a reforçar a sua cooperação neste domínio e a recorrer ao apoio do Organismo Europeu de Luta Antifraude para reduzir os riscos de fraude.

A capacidade administrativa e o profissionalismo dos organismos responsáveis pela aplicação do acervo da UE devem ser reforçados, e a independência dos organismos reguladores deve ser salvaguardada. Continua a ser essencial reforçar a transparência e a responsabilização e, em especial, assegurar um funcionamento eficaz, eficiente e transparente do sistema de contratos públicos e da gestão das finanças públicas. Embora a Sérvia tenha alinhado partes substanciais da sua legislação em matéria de contratos públicos com o acervo da UE, uma lei sobre procedimentos especiais para as infraestruturas lineares adotada em fevereiro de 2020 permite exonerar os projetos de infraestruturas de «especial importância» para o país da aplicação das regras em matéria de contratos públicos, tornando assim possível contornar as regras e as normas da UE. No Montenegro, em outubro de 2019 o governo lançou um concurso público muito mediatizado para a concessão da exploração dos aeroportos do país. Este processo constitui um teste à determinação do governo de respeitar as normas da UE em matéria de contratos públicos justos e transparentes. A Turquia regista grandes lacunas no que respeita ao alinhamento da sua legislação pelo acervo da UE neste domínio, uma vez que o âmbito de aplicação da regulamentação em matéria de contratos públicos é substancialmente reduzido pela existência de várias isenções, bem como de vantagens a nível dos preços internos e de práticas de compensação discriminatórias. Para atenuar os riscos de fraude durante a pandemia de COVID-19, é especialmente importante manter pistas de auditoria. A publicação nos portais governamentais de todas as informações relativas a contratos públicos relacionados com a COVID-19 contribuirão igualmente para reforçar a transparência e a confiança.

O papel das autoridades regionais e locais deve ser tido em conta no processo de alinhamento com a legislação da UE e na eventual aplicação das normas da UE. É necessário encontrar um equilíbrio adequado entre administração central, regional e local. As decisões e medidas adotadas pelas autoridades turcas contra os municípios com presidentes de câmara filiados em partidos da oposição continuam a ser extremamente preocupantes, em especial quando parecem ter motivações políticas.

É essencial reformar a administração pública para melhorar a governação a todos os níveis. Tal passa pelo reforço da transparência e da responsabilização, bem como por uma boa gestão das finanças públicas e por uma maior profissionalização das administrações. A Albânia, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia atingiram um nível moderado de preparação no que diz respeito à reforma da administração pública, tendo-se registado progressos globais na região. No entanto, na Sérvia não se observaram quaisquer progressos em termos da redução do número excessivo de cargos de chefia superior ocupados a título interino. O Kosovo atingiu um certo nível de preparação e a Bósnia-Herzegovina encontra-se numa fase inicial. A Turquia registou retrocessos no que respeita à elaboração das políticas, à responsabilização da administração e à gestão dos recursos humanos, o que teve repercussões negativas no seu estado geral de preparação.

O Parlamento turco aprovou por maioria um pacote de medidas legislativas controversas. Estas medidas visavam, nomeadamente, reduzir a elevada população reclusa e previam a libertação condicional de cerca de 90 000 prisioneiros. No entanto, estavam excluídas destas medidas as pessoas detidas em prisão preventiva por alegadas infrações relacionadas com terrorismo, incluindo advogados, jornalistas, políticos e defensores dos direitos humanos. O Parlamento decidiu interromper as suas sessões por um período de 10 dias por motivos relacionados com a pandemia, ao qual se seguiu uma interrupção tradicional de um mês durante o mês do Ramadão.

Na Sérvia, o estado de emergência foi declarado em 15 de março, com a assinatura do Presidente, do Primeiro-Ministro e do Presidente do Parlamento. O Parlamento só reuniu mais de seis semanas depois, aprovou o estado de emergência em 28-29 de abril e levantou-o após uma semana. As eleições legislativas, provinciais e locais, inicialmente previstas para abril, foram adiadas. As autoridades adotaram medidas temporárias muito diversificadas, incluindo a imposição do recolher obrigatório, o encerramento de escolas e universidades, a proibição de ajuntamentos públicos, a suspensão da maior parte do tráfego aéreo e o encerramento das fronteiras.

O Presidente da Macedónia do Norte declarou o estado de emergência em março, que foi prorrogado várias vezes até junho de 2020. Os dirigentes políticos decidiram, por consenso, adiar para 15 de julho de 2020 as eleições antecipadas inicialmente previstas para 12 de abril. Durante este período, o Parlamento permaneceu dissolvido e o governo de gestão, com a participação do principal partido da oposição, governou por decreto. As autoridades adotaram medidas sem precedentes para proteger os cidadãos, como a limitação de deslocações não essenciais, a imposição da auto-quarentena, o congelamento do tráfego aéreo e o encerramento das fronteiras. Foram igualmente adotadas medidas para dar resposta às necessidades imediatas da população e atenuar as consequências socioeconómicas da crise.

Não foi declarado estado de emergência no Montenegro. As autoridades adotaram medidas para combater a pandemia, proteger os cidadãos e atenuar as consequências socioeconómicas da crise, impondo restrições à liberdade de reunião e à liberdade de circulação dos cidadãos. O processo legislativo do Parlamento foi suspenso durante quase 50 dias, pelo que o seu papel de supervisão da resposta do governo à pandemia foi limitado. As autoridades devem assegurar um equilíbrio adequado entre a proteção da saúde e o respeito da confidencialidade dos dados pessoais em matéria de saúde e o direito à privacidade dos seus cidadãos.

Em março de 2020, o governo do Kosovo declarou uma emergência de saúde pública. Foram adotadas medidas para proteger os cidadãos, incluindo a aplicação de restrições temporárias às deslocações não essenciais, a colocação de certas zonas em quarentena, a proibição de ajuntamentos de pessoas, a suspensão da maior parte do tráfego aéreo e o encerramento das fronteiras. Foram igualmente adotadas medidas para dar resposta às necessidades imediatas da população e atenuar as consequências socioeconómicas da crise. O Parlamento continuou a funcionar durante a crise.

Na Albânia, o governo adotou vários decretos que prorrogam até junho de 2020 o estado de emergência, que está em vigor desde o terramoto de novembro de 2019. As comissões parlamentares prosseguiram as suas atividades através de teletrabalho, e as sessões plenárias semanais foram retomadas em 16 de abril. O Parlamento adotou alterações ao código de processo penal no que respeita à propagação de doenças infecciosas. Foram suspensos todos os processos judiciais, com exceção dos processos urgentes. No final de maio, as audiências judiciais tinham recomeçado.

Mesmo no contexto das medidas de emergência adotadas durante a crise de COVID-19, os parlamentos devem conservar a sua prorrogativa de controlo da ação executiva e assegurar a supervisão do estado de emergência, incluindo a decisão do seu eventual prolongamento. A dissolução ou a suspensão do Parlamento pode afetar esta prorrogativa.

Na Turquia, o regime presidencial continuou a centralizar excessivamente os poderes na presidência, sem assegurar um mecanismo efetivo de equilíbrio de poderes. As funções legislativas e de supervisão do Parlamento continuaram a ser bastante limitadas. Continuam na prisão muitos deputados da oposição do Partido Democrático Popular (HDP) pró-curdo (HDP). Em junho de 2020 foi retirado o mandato a três deputados. As eleições locais, de março de 2019, e as eleições autárquicas em Istambul que foram reprogramadas para junho de 2019, ficaram marcadas pela falta de pluralismo entre os meios de comunicação social e não decorreram em condições que se possam considerar objetivamente justas em todos os aspetos para todos os partidos políticos e candidatos. A Turquia deve melhorar o ambiente eleitoral em geral e proteger a integridade do processo eleitoral. A demissão forçada de presidentes da câmara eleitos no sudeste do país e a sua substituição por administradores nomeados pelo governo, bem como a detenção de outros representantes locais, são factos muito preocupantes pois lançam o descrédito sobre a democracia local.

As regras relativas ao financiamento público e privado dos partidos políticos requerem novas reformas. Na Sérvia, o governo adotou decisões destinadas a regulamentar a utilização de recursos públicos para fins eleitorais. Subsistem no Montenegro vários problemas no que respeita ao quadro jurídico que rege os partidos políticos e o seu financiamento, mesmo após a adoção de nova legislação em dezembro de 2019 e das suas alterações subsequentes em abril de 2020. É ainda necessário desenvolver esforços consideráveis em toda a região para reforçar a transparência e a obrigação de prestar contas no que respeita ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Vários partidos da oposição na Sérvia prosseguiram o seu boicote parlamentar, apesar do diálogo interpartidário, sob os auspícios do Parlamento Europeu, entre a maioria no poder e certos grupos da oposição parlamentar e extraparlamentar em 2019. Vários partidos da oposição também boicotaram as eleições legislativas de junho de 2020. O Parlamento sérvio recém-constituído caracteriza-se pela maioria esmagadora de que dispõe a coligação no poder e pela ausência de uma verdadeira oposição. Segundo os observadores internacionais do Gabinete para as Instituições Democráticas e os Direitos do Homem da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE/ODIHR), os candidatos às eleições legislativas da Sérvia de 21 de junho puderam fazer campanha livremente, e as liberdades fundamentais foram respeitadas, mas a escolha dos eleitores foi limitada devido à enorme vantagem do partido no poder e à promoção das políticas governamentais pela maioria dos grandes meios de comunicação social. Vários partidos da oposição boicotaram as eleições.

No Montenegro, o período que antecedeu as eleições foi marcado por tensões e por uma grande desconfiança entre os diferentes intervenientes políticos. Como a comissão parlamentar temporária não pôde concluir os seus trabalhos por falta de quórum, as eleições legislativas de 30 de agosto de 2020 desenrolaram-se num quadro eleitoral praticamente inalterado. Nenhum partido político boicotou as eleições. De acordo com uma avaliação preliminar da OSCE/ODIHR, as eleições no Montenegro foram pluralistas e decorreram num ambiente fortemente polarizado em torno de questões religiosas e relativas à identidade nacional. Embora tenha assumido com frequência um tom conflitual, a campanha eleitoral decorreu de forma pacífica. Apesar de candidatos terem podido veicular as suas mensagens livremente, o partido no poder usufruiu de uma vantagem indevida devido ao abuso de poder e graças a uma cobertura mediática dominante.

Na Macedónia do Norte e na Sérvia, as eleições, inicialmente previstas para abril de 2020, foram adiadas devido à pandemia de COVID-19. As eleições legislativas realizaram-se em 21 de junho na Sérvia, em 15 de julho na Macedónia do Norte e em 30 de agosto no Montenegro.

Embora globalmente as eleições legislativas no Kosovo de outubro de 2019 tenham sido pluralistas, salientaram a importância de se dar resposta aos problemas recorrentes, em consonância com as recomendações da missão de observação eleitoral da UE.

Na Albânia, os partidos políticos chegaram a acordo sobre a reforma eleitoral, que deverá dotar o país de um processo eleitoral com normas mais rigorosas em matéria de integridade e transparência, com base nas recomendações da OSCE/ODIHR. As eleições no país sofreram boicotes decretados por grupos da oposição.

O reforço das instituições democráticas e a implementação de processos democráticos inclusivos continuam a ser prioridades fundamentais para os países do alargamento. O bom funcionamento dos parlamentos, nomeadamente no que respeita à supervisão do poder executivo e à eficácia do processo legislativo, constitui uma condição essencial para a adesão à UE.

A UE e a Turquia comprometeram-se a implementar a Declaração UE-Turquia de março de 2016. Desde então, a Turquia desempenhou um papel fundamental para assegurar uma gestão eficaz dos fluxos migratórios ao longo da rota do Mediterrâneo Oriental. Embora a migração irregular da Turquia para a UE tenha aumentado em 2019, continua a ser substancialmente inferior aos valores registados antes da Declaração. Tal reflete, em parte, o aumento da migração irregular para a Turquia registado em 2019 relativamente aos anos anteriores. No entanto, no início de março de 2020, a Turquia incentivou ativamente os migrantes e os refugiados a percorrer a rota terrestre para a Europa através da Grécia. Embora estivesse ciente do agravamento da carga que representavam as migrações e dos riscos com os quais a Turquia tinha estado confrontada no seu território, bem como dos esforços substanciais que o país envidou para acolher os refugiados, a UE rejeitou veementemente a utilização pela Turquia da pressão migratória para fins políticos. Posteriormente, em março, as autoridades turcas organizaram transportes para permitir aos migrantes e refugiados deixar a zona fronteiriça com a Grécia e encerraram as fronteiras com a Grécia e a Bulgária, exceto no que respeita ao tráfego comercial, devido à pandemia de COVID-19. Durante este período, registaram-se igualmente aumentos significativos dos fluxos migratórios da Turquia para Chipre. A Turquia continuou a desenvolver esforços extraordinários para acolher mais de 3,6 milhões de refugiados registados provenientes da Síria e cerca de 370 000 refugiados provenientes de outros países. A UE continuou a apoiar o país no apoio aos refugiados. No final de 2019 foi afetada a totalidade do orçamento operacional do Mecanismo da UE em favor dos refugiados na Turquia , no valor de 6 000 milhões de EUR. Deste montante, 5100 milhões de EUR foram objeto de contratos, dos quais 3800 milhões de EUR foram desembolsados até ao presente. Os pagamentos continuam a ser feitos à medida que os contratos vão sendo adjudicados e os projetos executados, tendo atingido uma média de 60 milhões de EUR por mês durante o período de referência. Até à data, foram assinados mais de 100 projetos, devendo os projetos de maior envergadura decorrer, no máximo, até meados de 2025. O Mecanismo continua a dar resposta às necessidades humanitárias e de desenvolvimento dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Turquia, com resultados concretos e visíveis . O Mecanismo continua a ser um instrumento de coordenação emblemático que permite a prestação de assistência da UE de forma rápida, eficiente e efetiva.

Foram igualmente concluídas as negociações sobre acordos relativos ao estatuto com cinco países da região, o que permitirá destacar para essa zona equipas da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira (Frontex) habilitadas a intervir nas zonas adjacentes à fronteira externa da UE para apoiar as autoridades nacionais de controlo das fronteiras. Para reforçar a gestão e a proteção das fronteiras, é prioritário assegurar a entrada em vigor e a aplicação efetiva de todos os acordos sobre o estatuto da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira. O acordo com a Albânia já entrou em vigor, tendo já sido destacados os primeiros guardas de fronteira. Em 1 de julho, entrou igualmente em vigor o acordo com o Montenegro.

O novo Pacto Europeu sobre Migração e Asilo proposto recentemente salienta que, no âmbito das parcerias globais, a migração deve ser uma questão central que tenha em conta os interesses da UE e dos seus países parceiros. É necessário adotar uma abordagem específica para os Balcãs Ocidentais, tanto devido à sua localização geográfica, como ao seu futuro enquanto parte integrante da UE: a coordenação pode contribuir para que estes países estejam bem preparados, enquanto futuros Estados-Membros, para responder de forma construtiva aos desafios comuns, desenvolvendo as suas capacidades e os seus procedimentos nas fronteiras, a fim de se aproximarem da UE, atendendo à sua perspetiva de adesão. No que respeita à Turquia, o Pacto sublinha a contribuição do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia e indica que será essencial assegurar um financiamento continuado e sustentado da UE, sob uma forma a determinar.

A cooperação prosseguiu graças à colaboração ao longo das rotas migratórias do Mediterrâneo Oriental/Balcãs Ocidentais. A introdução clandestina de migrantes, os menores não acompanhados e o tráfico de seres humanos, especialmente de mulheres e crianças, continuam a ser motivo de grande preocupação. Em 2019, registou-se um aumento significativo do número de migrantes que atravessaram a região, tendo entrado irregularmente nos Estados-Membros da UE ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais mais de 15 000 pessoas, o que representa um aumento de 159 % em relação a 2018. Em 2019, em particular, entraram irregularmente na Bósnia-Herzegovina mais de 29 000 refugiados e migrantes. Embora a situação atual não seja comparável ao número de migrantes em situação irregular registado no auge da crise (750 000 em apenas 2015), a UE deve aumentar o seu apoio, em coordenação com as suas agências e os Estados-Membros, para reforçar a capacidade dos países parceiros de gerir as migrações. É necessário continuar a apoiar o aumento do número de regressos voluntários e o reforço da cooperação com os países de origem em matéria de readmissão. A UE e os seus Estados-Membros devem continuar a incentivar e a apoiar o intercâmbio de informações a nível regional.

A Turquia deve rever a sua legislação antiterrorismo. Embora continue exposta a ameaças provenientes de grupos terroristas, os esforços desenvolvidos pela Turquia para combater o terrorismo melhoraram a situação em termos de segurança. A Turquia prosseguiu os seus esforços para lutar contra as células de combatentes terroristas nacionais e estrangeiros. Prosseguiu a cooperação com os Estados-Membros da UE para detetar e repatriar os combatentes terroristas estrangeiros, um dos principais domínios de interesse comum. Na sua perceção de ameaça, a Turquia deu prioridade à luta contra o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), que continua a constar da lista da UE de organizações terroristas, bem como ao desmantelamento do movimento Gülen. Embora a Turquia tenha o direito legítimo de lutar contra o terrorismo, deve garantir que tal se processe no respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, o que atualmente não acontece. As medidas de luta contra o terrorismo devem ser proporcionadas e aplicadas no respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Os Balcãs Ocidentais continuam a adotar medidas importantes para modernizar o quadro jurídico e institucional em matéria de luta contra o terrorismo e o extremismo violento. A cooperação operacional com os Estados-Membros e as agências da UE melhorou e intensificou-se. Em 2018, foi adotado um plano de ação conjunto sobre a luta contra o terrorismo, e em 2019 todos os parceiros dos Balcãs Ocidentais assinaram com a Comissão os respetivos acordos bilaterais de execução. Os Balcãs Ocidentais devem prosseguir esforços para prevenir a radicalização que conduz ao extremismo violento, nomeadamente nas prisões, e abordar a questão do regresso dos combatentes estrangeiros. É importante reforçar a o intercâmbio de informações, a vigilância em linha e a capacidade de resposta. Os países dos Balcãs Ocidentais devem intensificar os seus esforços no terreno para combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e as influências externas indevidas, bem como o financiamento ilegal que contribuem para a propagação do extremismo violento.

A Bósnia-Herzegovina não registou quaisquer progressos. As autoridades e o poder judicial não tomaram medidas adequadas para concretizar as prioridades essenciais do parecer da Comissão e as conclusões do relatório de peritos sobre o Estado de direito («Relatório Priebe»).

O crime organizado continua a ser um problema extremamente grave nos Balcãs Ocidentais e na Turquia. Várias redes criminosas poderosas com um raio de ação internacional continuam a operar a partir e através destes países, que são atravessados por importantes rotas de contrabando. A rota dos Balcãs continua a ser o principal corredor de entrada de heroína e de armas de fogo ilegais na UE. Os países regularam certos aspetos deste fenómeno, tendo-se registado novas detenções e apreensões de droga importantes em 2019 e 2020. A cooperação operacional cada vez mais intensa, nomeadamente com as agências da UE, tem dado resultados visíveis no terreno. No entanto, de um modo geral, o número de condenações definitivas em processos de crime organizado continua a ser baixo. Em alguns países, o número de condenações definitivas pronunciadas nos últimos anos em casos de crime organizado ou de branqueamento de capitais é muito limitado ou mesmo nulo, sendo muitas vezes o resultado de acordos judiciais e dando lugar a penas brandas. Estes resultados pouco animadores revelam a ineficácia dos procedimentos penais, são um sinal claro de impunidade e contribuem para o risco de infiltração dos sistemas políticos e económicos pelas redes criminosas. Os países têm de combater com maior firmeza os grupos criminosos, assegurar uma tolerância zero para as ligações entre criminalidade e política e aumentar substancialmente a apreensão e o confisco de bens tanto nos casos de crime organizado como de corrupção.

Os poderes públicos devem promover e proteger melhor os direitos das pessoas com deficiência, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e combater a discriminação das minorias. Registaram-se progressos limitados no que respeita à melhoria da situação socioeconómica dos ciganos, que são uma população vulnerável . Devido aos problemas estruturais existentes, os ciganos - vulneráveis - são afetados de forma desproporcionada pela crise da COVID-19 e pelas medidas restritivas conexas. Na Cimeira dos Balcãs Ocidentais, realizada em Poznań em julho de 2019, os dirigentes dos Balcãs Ocidentais comprometeram-se, até à adesão, a cumprir determinados objetivos concretos para integrar os ciganos a nível da educação, do emprego, da saúde, da habitação, da documentação civil e da luta contra o anticiganismo.

São necessários mais esforços para promover e proteger os direitos da criança nos países do alargamento, sendo imperativo adotar medidas urgentes para reforçar a proteção das crianças e os sistemas que as acolhem. É também necessário melhorar urgentemente os serviços de proteção e de aconselhamento para as crianças, em particular quando interagem com o sistema judicial, bem como no que respeita às questões de detenção de menores, incluindo um recurso demasiado limitado à justiça restaurativa.

Além disso, são necessários maiores esforços para assegurar a igualdade de género e prevenir e combater a discriminação, o assédio e a violência contra as mulheres. Durante o período de confinamento devido à COVID-19, o número de casos de violência doméstica assinalados aumentou em toda a região. As mulheres continuam sub-representadas nos processos de tomada de decisões, bem como no mercado de trabalho.

Na Sérvia, foi elaborada, de forma transparente e inclusiva, uma nova estratégia para os meios de comunicação social, que identifica os principais problemas. No entanto, esta nova estratégia ainda não começou a ser aplicada e não se registaram progressos no terreno para melhorar o ambiente geral da liberdade de expressão. Os casos de ameaças, de intimidação e de violência contra jornalistas continuam a suscitar grande preocupação no país.

No Montenegro não se registaram quaisquer progressos. Os progressos realizados graças à revisão da legislação relativa aos meios de comunicação social foram ensombrados pela realização de detenções e de processos contra redatores de portais em linha e contra cidadãos que publicaram ou partilharam conteúdos em linha em 2020. As medidas adotadas para limitar os efeitos da desinformação e do assédio ou de discursos de ódio em linha não devem limitar de forma desproporcionada a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social.

Na Albânia não se registaram quaisquer progressos. As autoridades albanesas comprometeram-se a examinar a possibilidade de introduzir alterações na legislação sobre a comunicação social e a adotar novas medidas que sejam conformes com as recomendações da Comissão de Veneza antes da adoção pelo Parlamento.

A liberdade de expressão, bem como a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, são pilares da democracia na medida em que são componentes essenciais de um debate aberto e livre. Embora tenham sido adotadas disposições básicas, são necessários esforços urgentes para garantir a liberdade de expressão e a independência dos meios de comunicação social em toda a região. Este foi o setor em que se registaram menos progressos no último ano. Os casos de ameaças, de intimidação e de violência contra jornalistas continuam a ser extremamente preocupantes, e as investigações e ações penais contra esses ataques são lentas em toda a região. É necessário desenvolver mais esforços para garantir a independência dos organismos de radiodifusão de serviço público, promover a transparência do financiamento público e privado dos meios de comunicação social e combater a distorção do mercado publicitário em todos os países da região.

Os direitos fundamentais estão amplamente consagrados na legislação dos Balcãs Ocidentais, e foram realizados alguns progressos no último ano, mas a aplicação dos mesmos levanta ainda problemas em vários domínios em toda a região. Na Turquia, as violações dos direitos humanos continuaram com a mesma frequência que antes, e as pessoas que se bateram para fazer respeitar os direitos humanos no país acabaram muitas vezes por ser detidas e presas.

Continua a existir nos Balcãs Ocidentais e na Turquia um clima de corrupção generalizada. É imperativo obter resultados sólidos na luta contra a corrupção para atenuar as ameaças reais às estruturas democráticas e garantir um ambiente empresarial estável e transparente. Os progressos realizados na região no combate à corrupção de alto nível e de nível médio não são homogéneos, embora o ritmo global tenha abrandado e o balanço da maioria dos países esteja longe de cumprir os requisitos de adesão. O problema da corrupção política e de alto nível tem de ser enfrentado de forma mais clara e mais coerente. Um sinal positivo de empenhamento neste domínio é o facto de a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, o Montenegro e a Macedónia do Norte terem aceitado participar na ação prioritária Sófia para o acompanhamento dos processos de corrupção de alto nível e de crime organizado; é necessário um debate mais aprofundado nesta matéria com a Sérvia. Os contratos públicos continuam particularmente expostos à corrupção generalizada. É necessário reforçar os mecanismos de controlo ao longo de todo o processo de adjudicação de contratos públicos e aumentar de forma considerável a transparência graças a medidas sólidas e ambiciosas.

Na Turquia, continuou o grave retrocesso observado desde a tentativa de golpe de Estado de 2016. Continuaram as pressões políticas e as transferências forçadas de um grande número de juízes e procuradores, o que compromete a independência do poder judicial turco. Há várias questões preocupantes, em especial a falta sistémica de independência do poder judicial, incluindo a existência de um sistema paralelo de nomeação de juízes de paz. Teme-se que estes procedimentos tenham dada origem a autocensura e a intimidações no âmbito do poder judicial. A não adoção da estratégia de reforma judicial foi uma oportunidade perdida de empreender muitas das reformas fundamentais necessárias.

A Sérvia não realizou progressos durante o período de referência, uma vez que não aplicou as recomendações formuladas no relatório da Comissão anterior. A adoção de emendas constitucionais destinadas a alinhar a Constituição serva com as normas europeias foi suspensa até às eleições legislativas. Este atraso tem repercussões a nível da adoção de legislação judicial conexa, necessária para reforçar as garantias de independência judicial.

No Montenegro, os progressos foram limitados, subsistindo desafios no que diz respeito à independência, ao profissionalismo, à eficiência e à responsabilização do sistema judicial.

A Bósnia-Herzegovina não realizou quaisquer progressos no domínio judicial. As obstruções à reforma da justiça da parte dos atores políticos e dos membros do sistema judicial, bem como o mau funcionamento do sistema judicial, continuaram a comprometer o exercício dos direitos pelos cidadãos, bem como a luta contra a corrupção e o crime organizado.

A Macedónia do Norte realizou progressos satisfatórios, nomeadamente com a entrada em vigor da lei sobre o Ministério Público, o que constitui um marco fundamental e assegura, nomeadamente, uma solução sustentável para os processos remetidos para o gabinete especial do Ministério Público. Na sequência do chamado «processo de racket» relativo à alegada extorsão e abuso de poder no âmbito de um processo remetido para o gabinete especial do Ministério Público, o antigo procurador especial foi condenado por corrupção passiva e abuso de poder.

A existência de um sistema judicial que funcione corretamente e de forma independente, em que as decisões são efetivamente executadas, reveste-se de uma importância primordial para a consolidação do Estado de direito. Na região dos Balcãs Ocidentais, as mudanças na cultura judicial avançam a um ritmo lento, sem que haja uma adesão suficiente ao princípio da independência judicial ou ao respeito das decisões judiciais. Em especial, as a