[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |

Bruxelas, 23.9.2010

COM(2010) 497 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

3.º RELATÓRIO FINANCEIRO DA COMISSÃOAO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)EXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2009

SEC(2010) 1091

ÍNDICE

1. Procedimento orçamental 3

1.1. Anteprojecto de orçamento (AO) para 2009 3

1.2. Projecto de orçamento (PO) para 2009 3

1.3. Carta rectificativa (CR) de 2009 3

1.4. Segunda leitura do Conselho 3

1.5. Adopção do orçamento de 2009 3

2. Gestão das dotações 4

2.1. Gestão das dotações de autorização 4

2.1.1. Programas operacionais FEADER 4

2.1.2. Assistência técnica 4

2.2. Gestão das dotações de pagamento 4

2.2.1. Programas operacionais FEADER 4

2.2.2. Assistência técnica 5

3. Execução do orçamento FEADER 2009 5

3.1. Introdução 5

3.2. Alteração dos programas FEADER 6

3.3. Execução das dotações de autorização 6

3.3.1. Programas operacionais FEADER 6

3.3.2. Assistência técnica 6

3.4. Execução das dotações de pagamento 6

3.4.1. Programas operacionais FEADER 6

3.4.2. Assistência técnica 6

3.5. Análise das despesas declaradas por eixo e por medida 6

3.6. Taxa de execução dos programas FEADER 6

PROCEDIMENTO ORÇAMENTAL

Anteprojecto de orçamento (AO) para 2009

O anteprojecto de orçamento (AO) para 2009 foi adoptado pela Comissão e proposto à autoridade orçamental em 6 de Maio de 2008. A proposta para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ao abrigo da rubrica 2 do quadro financeiro 2007-2013, totalizou EUR 13 395 milhões em dotações de autorização e 9 842 em dotações de pagamento.

Número orçamental | Dotações de autorização (em €) | Dotações de pagamento (em €) |

05.040501 (Programas de des. rural) | 13 373 504 584 | 9 832 000 000 |

05.040502 (Assistência técnica) | 21 913 625 | 9 900 000 |

Projecto de orçamento (PO) para 2009

O Conselho adoptou o projecto de orçamento (PO) para 2009 em Julho de 2008. As dotações de pagamento para os programas FEADER registaram uma diminuição de EUR 115 milhões em relação ao AO.

Carta rectificativa (CR) de 2009

Em Outubro de 2008, a Comissão adoptou a carta rectificativa n.º 2 ao AO de 2009. Embora o exercício da carta rectificativa se refira essencialmente ao FEAGA, as dotações para os programas FEADER aumentaram para reflectir uma transferência suplementar do primeiro pilar no valor de EUR 0,16 milhões, respeitantes à reforma do sector vitivinícola. O aumento referiu-se a dotações de autorização e de pagamento.

Segunda leitura do Conselho

A segunda leitura do Conselho, adoptada em 12.11.2008, não implicou modificação das dotações do FEADER propostas na carta rectificativa.

Adopção do orçamento de 2009

O Parlamento Europeu adoptou o orçamento de 2009 na sua sessão plenária de Dezembro de 2008, aumentando os montantes destinados a programas FEADER propostos na segunda leitura do Conselho de EUR 249,8 milhões para dotações de autorização e diminuindo-os de EUR 696,8 milhões para dotações de pagamento.

Número orçamental | Dotações de autorização (em €) | Dotações de pagamento (em €) |

05.040501 (Programas de des. rural) | 13 623 504 584 | 9 135 331 205 |

05.040502 (Assistência técnica) | 21 913 625 | 9 900 000 |

GESTÃO DAS DOTAÇÕES

Gestão das dotações de autorização

Programas operacionais FEADER

Em 2009, as dotações de autorização do orçamento inicial ascenderam a EUR 13,62 milhares de milhões. Este montante foi objecto de um aumento (orçamento rectificativo n.º 4) de EUR 0,6 milhares de milhões, correspondente à primeira parte do Plano de Relançamento, bem como de uma redução (orçamento rectificativo n.º 10) de EUR 0,25 milhares de milhões, correspondente a dotações inscritas por meio de uma alteração da autoridade orçamental que não pôde ser executada devido a uma base jurídica insuficiente. Consequentemente, o montante total disponível no final para o exercício orçamental de 2009 foi de EUR 13,97 milhares de milhões.

O montante total autorizado para programas FEADER em 2009 foi de EUR 13,72 milhares de milhões. Um montante de EUR 252 milhões transitou para 2010.

Gestão das dotações de autorização em 2009 - FEADER | Número orçamental 05.040501 (montantes em €) |

Dotações no início de 2009 | 13 623 504 584 |

Orçamento rectificativo n.º 4 – Dotação adicional ao abrigo do Plano de Relançamento da Economia Europeia | 600 000 000 |

Orçamento rectificativo n.º 10 – Cancelamento de dotações não executáveis | -249 840 000 |

Dotações disponíveis em 2009 | 13 973 664 584 |

Dotações utilizadas em 2009 | 13 721 634 827 |

Montantes não utilizados no final de 2009 – Transporte para 2010 | 252 029 757 |

Assistência técnica

O artigo 69.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho prevê que 0,25 % dos recursos destinados a apoio comunitário ao desenvolvimento rural sejam dedicados a assistência técnica para a Comissão. No orçamento de 2009, o montante disponível para este efeito foi de EUR 21,9 milhões. No final de 2009, o montante total autorizado foi de EUR 5,1 milhões.

Gestão das dotações de pagamento

Programas operacionais FEADER

Em 2009, as dotações de pagamento iniciais ascenderam a EUR 9,91 milhares de milhões, dos quais EUR 9,1 milhares de milhões corresponderam ao orçamento votado e EUR 775 milhões a dotações transitadas de 2008. Em Dezembro, o orçamento rectificativo n.º 10 reduziu este montante de EUR 1,65 milhares de milhões para ter em conta a revisão das previsões de pagamento apresentada pelos Estados-Membros em Setembro. Consequentemente, as dotações de pagamento disponíveis para o exercício orçamental de 2009 ascenderam a EUR 8,26 milhares de milhões.

O montante total pago aos Estados-Membros para os programas FEADER em 2009 ascendeu a EUR 8,21 milhares de milhões.

Gestão de dotações de pagamento em 2009 - FEADER | Número orçamental 05.040501 (montantes em €) |

Dotações no início de 2009 | 9 135 331 205 |

Dotações transitadas de 2008 | 774 864 326 |

Orçamento rectificativo n.º 10 – Redução de dotações de pagamento na sequência da revisão de previsões dos EM | -1 650 000 000 |

Dotações disponíveis em 2009 | 8 260 195 531 |

Dotações utilizadas em 2009 | 8 209 373 256 |

Montantes não utilizados no final de 2009 | 50 822 275 |

Assistência técnica

No orçamento de 2009, o montante para dotações de pagamento foi de EUR 9,9 milhões. No final do exercício, o valor total dos pagamentos foi de EUR 3,7 milhões.

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO FEADER 2009

Introdução

O exercício orçamental de 2009 representou essencialmente uma transição entre a fase inicial de aprovação e lançamento de programas de desenvolvimento rural (incluindo pagamento de adiantamentos) e uma fase em que a maioria dos programas alcança a sua velocidade de cruzeiro. Contudo, esta transição abrandou em certa medida devido à crise económica, que teve repercussões na capacidade de os Estados-Membros concederem o co-financiamento nacional, mas poderá igualmente ter provocado uma hesitação dos beneficiários em assumirem eventuais compromissos, a aprovação tardia de certos programas, bem como uma ausência de experiência anterior suficiente por parte de alguns Estados-Membros na execução de programas de desenvolvimento rural.

Outro elemento importante que caracteriza o exercício orçamental de 2009 é o processo de reprogramação subsequente à aprovação do Exame de Saúde e do Plano de Relançamento da Economia Europeia.

Alteração dos programas FEADER

Em 2009, foram introduzidas, no total, 132 alterações aos programas de desenvolvimento rural (PDR) para o período de programação de 2007-2013: 76 por notificação e 56 por decisão da Comissão após parecer favorável do Comité do Desenvolvimento Rural (CDR). Destas 56 alterações, 49 foram aprovadas no contexto do Exame de Saúde e do Plano de Relançamento da Economia Europeia. O número de programas que devem ser alterados (88 no total) e a complexidade dos trabalhos preparatórios e das negociações não permitiram a aprovação de todas as alterações relacionadas com o Exame de Saúde e o Plano de Relançamento da Economia Europeia em 2009. As decisões da Comissão relativas aos restantes 39 programas foram adoptadas no início de 2010, o que explica que EUR 252 milhões de dotações de autorização tenham transitado de 2009 para 2010.

Execução das dotações de autorização

Programas operacionais FEADER

O quadro seguinte mostra os montantes autorizados por Estado-Membro em 2009 e a repartição estabelecida pela Decisão 636/2006 da Comissão (alteração de Outubro de 2009 ainda em vigor no final do exercício).

Em 2009, as dotações de autorização disponíveis para programas FEADER ascenderam a EUR 13,97 milhares de milhões e o montante autorizado a EUR 13,72 milhares de milhões. Os restantes EUR 252 milhões correspondem a programas cujas alterações relacionadas com o Exame de Saúde e o Plano de Relançamento não foram aprovadas antes do final do exercício. Estas dotações transitaram para 2010 e foram integralmente autorizadas antes do prazo de 31 de Março de 2010. Consequentemente, não se perdeu nenhuma verba destinada aos programas de desenvolvimento rural.

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Assistência técnica

O quadro seguinte mostra as dotações de autorização destinadas a assistência técnica que foram utilizadas em 2009. A parte mais importante está relacionada com a rede europeia de desenvolvimento rural.

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Execução das dotações de pagamento

Programas operacionais FEADER

No orçamento de 2009, o montante para dotações de pagamento, incluindo a verba transportada de 2008, foi de EUR 9,91 milhares de milhões. O orçamento rectificativo n.º 10 reduziu este montante de EUR 1,65 milhares de milhões, em Dezembro, de modo que as dotações relativas a este exercício ascenderam por fim a EUR 8,26 milhares de milhões.

No final de 2009, o montante total pago para programas FEADER foi de EUR 8,21 milhares de milhões. A diferença entre as dotações relativas ao exercício (EUR 8,26 milhares de milhões) e o montante total pago é de EUR 51,2 milhões, o que representa uma subexecução de 0,6 %.

O quadro seguinte mostra a repartição deste montante por período de declaração:

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O reembolso do terceiro trimestre de 2009 foi total ou parcialmente interrompido no final do exercício no que respeita a 6 programas FEADER, na medida em que as dotações de autorização previstas para estes programas se esgotaram completamente com o pagamento de pedidos anteriores. O quadro seguinte mostra os 6 programas FEADER e os montantes correspondentes. O pagamento teve de aguardar até à disponibilização das novas dotações de autorização para 2010.

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A utilização mensal de dotações de pagamento durante o exercício (Janeiro a Dezembro de 2009) é representada no gráfico seguinte. O ritmo de utilização está associado ao calendário de envio das quatro declarações de pagamento (31 de Janeiro, 30 de Abril, 31 de Julho e 10 de Novembro para os pedidos de pagamento correspondentes respectivamente ao quarto trimestre de 2008, ao primeiro trimestre de 2009, ao segundo trimestre de 2009 e ao terceiro trimestre de 2009).

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A repartição por Estado-Membro e por período de declaração dos montantes pagos pela Comissão no exercício orçamental de 2009 consta do quadro seguinte. Os períodos de declaração em causa são de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2008 (T4 2008), de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Março de 2009 (T1 2009), de 1 de Abril de 2009 a 30 de Junho de 2009 (T2 2009) e de 1 de Julho de 2009 a 15 de Outubro de 2009 (T3 2009).

No quadro seguinte, os montantes das colunas T2 2008 e T3 2008 referem-se aos programas FEADER que esgotaram as respectivas dotações de autorização em 2007 e 2008 e tiveram de aguardar até 2009 para obterem o reembolso dos montantes correspondentes através das novas dotações relativas a 2009.

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O montante pago em 2009 – EUR 8,21 milhares de milhões – refere-se apenas a reembolsos, na medida em que todos os pré-financiamentos previstos foram pagos em 2007 e 2008.

O quadro seguinte compara, para cada Estado-Membro, os pagamentos do FEADER efectuados em 2009 com os pagamentos em 2008. Os pagamentos intermédios em 2009 aumentaram 35,4 % relativamente a 2008 (EUR 8,21 milhares de milhões contra 6,06 milhares de milhões), ao passo que o montante total diminuiu 3,9 % (EUR 8,21 milhares de milhões contra 8,54 milhares de milhões) na medida em que a última parte do pré-financiamento já foi paga em 2008.

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Assistência técnica

No orçamento de 2009, o montante para dotações de pagamento é de EUR 9,9 milhões. O quadro seguinte mostra os pagamentos para assistência técnica, cujo total ascende a EUR 3,7 milhões. A parte mais importante está relacionada com a rede europeia de desenvolvimento rural.

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Análise das despesas declaradas por eixo e por medida

O quadro seguinte mostra os pedidos de pagamento declarados, por Estado-Membro e por eixo/medida, para o desenvolvimento rural em 2009 (T4 2008 a T3 2009), entre 2007 e 2009 (T4 2006 a T3 2009), bem como os planos financeiros dos programas FEADER (2007-2013; UE27).

Em 2009, as despesas continuam a concentrar-se no eixo 2 (57,8 %), seguido do eixo 1 com 32 %, do eixo 3 com 4,4 % e do eixo 4 com 1,1 %. Esta repartição de despesas ainda apresenta divergências significativas em relação à repartição constante dos planos financeiros para o período de programação de 2007-2013 (33,6 %, 44,4 %, 13,3 % e 5,9 % para os eixos 1 a 4, respectivamente).

As medidas do eixo 2 envolvem essencialmente pagamentos anuais (por exemplo, medidas agro-ambientais), ao passo que os eixos 1 e 3 se referem principalmente a medidas plurianuais cujas aprovação e aplicação exigem procedimentos mais longos (por exemplo, projectos de investimento).

Em comparação com a média dos 3 primeiros anos (2007-2009), em 2009 observa-se um maior equilíbrio das despesas entre os eixos e o nível dos eixos tende a aproximar-se dos níveis constantes dos planos financeiros. Por exemplo, o eixo 2 diminui de 75,0 % em 2008 para 57,8 % em 2009, ao passo que o eixo 1 aumenta de 21,3 % em 2008 para 32,0 % em 2009.

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Taxa de execução dos programas FEADER

O gráfico da página seguinte compara a taxa de execução financeira dos programas de desenvolvimento rural (desde o início até 2009, incluindo T4 2009) e as dotações relativas a 2007-2009. A taxa de execução financeira média de todos os programas FEADER é de 68,4 %.

O gráfico mostra que a maioria dos Estados-Membros absorveu mais de 50 % das dotações relativas a 2007-2009.

Além disso, 3 Estados-Membros registam um nível de despesas declaradas superior às autorizações relativas a 2007-2009 e a diferença teve de ser paga através de novas autorizações a partir de 2010.

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