1.

Recomenda ao Conselho, à Comissão e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que: a) Apoiem a perspetiva europeia dos países dos Balcãs Ocidentais e reforcem o processo de adesão, assegurando que fortaleça os valores fundamentais e o Estado de direito e leve a transformações democráticas, económicas e ecológicas sustentáveis e a uma convergência social, e garanta as relações de boa vizinhança e a cooperação regional enquanto elementos essenciais do alargamento e do Processo de Estabilização e Associação, e assegurando que o alargamento da União prossiga paralelamente aos debates sobre o futuro da Europa e as reformas internas da UE; b) Intensifiquem os esforços para desenvolver a vontade política nos Estados-Membros de fazer avançar o alargamento aos Balcãs Ocidentais, em vez de deixarem que os processos internos da UE o impeçam, assim como para melhorar as orientações políticas e estratégicas da UE sobre a política global na região; c) Mantenham o alargamento como uma condição necessária para a credibilidade, o sucesso e a influência da UE na região e não só; d) Acelerem o processo de adesão dos países que estão empenhados, tanto política como administrativamente, na realização das reformas relacionadas com a UE; e) Assegurem que a metodologia reforçada mantenha a adesão plena à UE como objetivo final e que a UE estabeleça regras e critérios mais previsíveis, baseados na condicionalidade e na reversibilidade, e os aplique de forma coerente, tornando o processo de adesão mais dinâmico e restabelecendo assim a sua credibilidade, aplicando a metodologia revista; f) Assegurem que a acentuação da natureza política do processo, que está presente na proposta da Comissão relativa à metodologia revista do alargamento, não se substitua às avaliações sobre o cumprimento dos padrões de referência a nível de peritos nem ponha em causa o compromisso da UE com um processo de alargamento baseado no mérito; g) Assegurem que o agrupamento dos domínios políticos reforce a profundidade, a qualidade e a sustentabilidade das reformas, produzindo resultados concretos nos países candidatos à adesão, permitindo ao mesmo tempo negociações simultâneas sobre diferentes capítulos; h) Estabeleçam critérios de adesão claros, transparentes e coerentes, prestem um apoio político e técnico contínuo ao longo do processo, nomeadamente para os parlamentos garantirem o seu papel de supervisão independente, e melhorem a avaliação dos progressos, assegurando que cada país candidato à adesão seja avaliado com base na condicionalidade e no princípio do mérito próprio; i) Assegurem a continuidade, o controlo, a coerência e a previsibilidade do processo de alargamento, alicerçando a nova metodologia da Comissão como um ajustamento político a longo prazo e evitando as revisões ad hoc do processo e dos seus parâmetros em consequência das considerações políticas de qualquer Estado-Membro; assegurem que os critérios de adesão e o apoio à adesão sejam baseados nos ensinamentos retirados, para evitar as lacunas constatadas no passado e melhorar o processo de adesão; j) Facilitem a aplicação da metodologia reforçada no caso dos países candidatos à adesão já em negociações, se eles decidirem optar por essa aplicação, com vista a um alinhamento sério e duradouro com as normas e os padrões da UE; k) Aumentem os incentivos políticos aos países dos Balcãs Ocidentais e melhorem a coerência entre o processo de alargamento e as iniciativas políticas na UE, através de reuniões regionais anuais à margem do Conselho Europeu com os líderes dos Balcãs Ocidentais, assegurando a participação regular dos representantes dos Balcãs Ocidentais nas reuniões do Conselho Europeu, no Comité Político e de Segurança e nos grupos de trabalho da Comissão; l) Incentivem a integração gradual dos países candidatos à adesão nos processos, nas políticas setoriais e nos programas da UE antes da sua adesão, nomeadamente prestando um apoio financeiro específico através dos fundos da UE, para proporcionar benefícios tangíveis aos cidadãos, em especial às crianças e aos jovens, e reforçar a assistência de pré-adesão e a presença da UE nesses países antes da sua adesão plena; m) Apoiem um papel parlamentar reforçado no processo de adesão através dos fóruns instituídos e incentivem de forma consistente as novas iniciativas, como a Cimeira dos Presidentes dos Parlamentos, que foi organizada, pela primeira vez, pelo Presidente do Parlamento Europeu e os líderes dos parlamentos dos Balcãs Ocidentais em 28 de janeiro de 2020; n) Facilitem e promovam uma associação mais estreita dos deputados dos países em negociações aos trabalhos do Parlamento Europeu; o) Associem os representantes dos países dos Balcãs Ocidentais à Conferência sobre o Futuro da Europa, em especial no que se refere à participação dos jovens; p) Reforcem o mecanismo de condicionalidade e insistam na reversibilidade do processo de adesão, aplicando critérios objetivos ao decidir se as negociações devem ser interrompidas ou suspensas; assegurem que a Comissão inicie estes procedimentos após uma avaliação exaustiva e em resposta a uma proposta dos Estados-Membros ou do Parlamento Europeu, observando também que o princípio da cláusula de desequilíbrio e da reversibilidade já é aplicável aos atuais quadros de negociação da Sérvia e do Montenegro; assegurem que o mecanismo de condicionalidade e suspensão seja acompanhado por uma comunicação clara das instituições da UE sobre os elementos concretos de uma eventual suspensão; q) Reforcem a apropriação do processo de alargamento pelos Estados-Membros, aumentando a participação de peritos dos Estados-Membros no domínio do Estado de direito e de outros domínios, assim como da sociedade civil e dos defensores dos direitos humanos no terreno, e melhorem a medição da evolução global, continuando a aplicar as normas objetivas estabelecidas de longa data e evitando uma politização dos aspetos técnicos do processo de adesão, nomeadamente recorrendo aos relatórios de acompanhamento e às recomendações do Conselho da Europa e de outros organismos de referência nestas matérias; r) Reconheçam que o Processo de Berlim apoia e complementa a política de alargamento da UE e não pode ser tratado como uma alternativa à adesão nem como uma replicação dos esforços desenvolvidos no âmbito do alargamento; s) Reconheçam que a abertura das negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte corresponde aos interesses políticos, de segurança e económicos da própria União; t) Reconheçam que o facto de o Conselho Europeu não ter aberto as negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte, em junho de 2018, em junho de 2019 e em outubro de 2019, teve um efeito negativo no papel da UE na região e na opinião pública relativamente à adesão à UE, enviando uma mensagem negativa aos países dos Balcãs Ocidentais, e registem que a abertura das negociações de adesão restabelece a credibilidade do processo, como recomendado pelo Parlamento Europeu e a Comissão; u) Concedam a liberalização de vistos ao Kosovo o mais rapidamente possível, dado que os critérios são cumpridos desde julho de 2018; v) Aumentem o dinamismo das negociações, para acelerar a adesão do Montenegro e da Sérvia; w) Reponham o primado da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no centro do processo de alargamento, abrindo em primeiro lugar e fechando por último os capítulos relacionados com o poder judicial, a corrupção e a criminalidade organizada, assim como os relacionados com o respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das minorias, a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão; x) Deem toda a atenção ao reforço das capacidades institucionais e administrativas, para reforçar a transparência e a eficácia da boa governação a todos os níveis; y) Utilizem a experiência adquirida com os alargamentos recentes, incluindo os ensinamentos retirados em relação aos países da Europa Central; z) Continuem a trabalhar em conjunto com os países dos Balcãs Ocidentais no combate ao terrorismo e à criminalidade organizada; aa) Assegurem que seja dada uma atenção específica ao reforço das capacidades do Estado, à execução das decisões dos tribunais, às reformas judiciais e aos esforços para combater a corrupção e a criminalidade organizada; ab) Insistam no respeito e na plena execução das decisões dos tribunais nacionais e internacionais, incluindo as dos tribunais constitucionais e todas as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) e do seu sucessor, o Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais, e das Secções Especializadas e do Ministério Público Especializado do Kosovo, assim como das recomendações dos organismos de monitorização do Conselho da Europa, incluindo a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (CERI); ac) Exortem os países dos Balcãs Ocidentais a cumprir as suas obrigações internacionais no que se refere à repressão dos crimes de guerra e ao apuramento do destino das pessoas desaparecidas; defendam uma plena cooperação com o Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais, as Secções Especializadas e o Ministério Público Especializado do Kosovo e um apoio explícito ao trabalho e às conclusões do TPIJ, assim como a promoção e difusão do seu trabalho e do seu legado junto dos cidadãos; condenem todas as tentativas de glorificar os criminosos de guerra e negar os factos históricos, e apoiem, nesta matéria, a Comissão Regional para o Apuramento dos Factos relativos a Todas as Vítimas de Crimes de Guerra e de Outras Violações Graves dos Direitos Humanos Cometidos no Território da Ex-Jugoslávia (iniciativa RECOM); ad) Aumentem o empenhamento da UE na resolução das questões bilaterais pendentes, promovendo as relações de boa vizinhança e a cooperação regional através de um reforço da confiança e de esforços de mediação, e exortem os países dos Balcãs Ocidentais a assumir o compromisso de uma reconciliação e de alcançar soluções pacíficas para os diferendos de longa data; ae) Reforcem o processo de adesão, com o objetivo de aprofundar a solidariedade entre os povos dos países dos Balcãs Ocidentais e dos Estados-Membros, no respeito da sua história, cultura e tradições; af) Apoiem o recém-nomeado Representante Especial da UE para o Diálogo Belgrado-Pristina e outras questões regionais dos Balcãs Ocidentais a alcançar uma normalização geral das relações entre a Sérvia e o Kosovo e a promover as relações de boa vizinhança na região durante o seu mandato; ag) Promovam um apoio mais amplo na sociedade à reconciliação regional, nomeadamente apoiando a plena participação dos parlamentos no Diálogo Belgrado-Pristina e na prossecução da reconciliação regional sustentável; ah) Reforcem e, sempre que possível, aumentem os esforços comuns da UE e dos países dos Balcãs Ocidentais para favorecer os contactos e intercâmbios interpessoais, a fim de desenvolver imagens mutuamente positivas entre as respetivas populações; ai) Promovam a criação de condições de igualdade para ambientes políticos inclusivos e facilitem os esforços desenvolvidos em todos os países dos Balcãs Ocidentais para superar a polarização política e os boicotes parlamentares prolongados; desenvolvam uma cultura parlamentar inclusiva e construtiva e reforcem o controlo e a supervisão parlamentares; e promovam uma abordagem responsável relativamente à representação dos interesses dos cidadãos nos parlamentos, para promover o controlo democrático e uma melhor qualidade da legislação; aj) Tomem nota e facilitem o trabalho relacionado com a adesão e as atividades de apoio à democracia do Parlamento Europeu, incluindo as atividades das suas comissões e delegações permanentes, e associem os relatores permanentes do Parlamento sobre os países dos Balcãs Ocidentais ao processo de controlo e no terreno; ak) Promovam reformas eleitorais que garantam a realização de eleições livres, justas, competitivas e transparentes a nível central e local, isentas de intimidação e de campanhas de desinformação, em conformidade com as normas internacionais, nomeadamente em matéria de transparência no financiamento dos partidos, e as recomendações das missões internacionais de observação; deem seguimento aos pareceres da Comissão de Veneza; contribuam para os programas do Parlamento Europeu de apoio à democracia na região; al) Incentivem os parlamentos nacionais a utilizar os instrumentos de apoio à democracia do Parlamento Europeu, como o Diálogo Jean Monnet e o diálogo interpartidário, para facilitar o trabalho político relativo ao diálogo parlamentar e aumentar a responsabilização, a supervisão, o controlo democrático e a qualidade do trabalho legislativo; am) Fortaleçam e associem estreitamente a sociedade civil enquanto interveniente indispensável nos processos de consolidação democrática, cooperação regional e reformas relacionadas com a adesão, dando especial atenção às forças pró-europeias e pró-democráticas na região; an) Assegurem que os cidadãos e as sociedades dos países candidatos sejam mais estreitamente associadas ao processo de adesão e dele beneficiem; deem um especial apoio e incentivo, neste contexto, aos setores da sociedade, pontos de vista e opiniões pró-europeus e pró-democráticos; ao) Assegurem que cada medida tomada inclua um diálogo substancial e abrangente com as organizações da sociedade civil, o meio académico e os jovens, desde a fase inicial do processo de decisão até à fase de aplicação e avaliação, tendo especial cuidado de não apoiar ou financiar as estruturas de poder antieuropeias locais existentes ou as estruturas locais de reputação democrática duvidosa, e favorecendo assim o desenvolvimento dos valores da UE, o Estado de direito, o combate à corrupção e a consolidação de instituições democráticas fortes e eficientes enquanto fundações de uma adesão bem-sucedida à UE; ap) Condenem energicamente as campanhas de difamação, as ameaças e a intimidação contra os jornalistas e os meios de comunicação social e insistam na investigação e repressão destas infrações, permitindo assim um ambiente seguro para os jornalistas, tratando simultaneamente das questões relativas à concentração, à pressão política e económica sobre o financiamento dos meios de comunicação social e à falta de transparência quanto à propriedade dos meios de comunicação social; aq) Apoiem ativamente e fortaleçam uma paisagem mediática democrática, independente e variada, assim como a responsabilização e a governação dos meios de comunicação social; ar) Aumentem as medidas de apoio que favorecem a resiliência contra a desinformação e as campanhas mediáticas disruptivas, incluindo as realizadas através de operações de influência estrangeira, que visam minar os processos democráticos e a soberania dos países dos Balcãs Ocidentais, assim como o papel da UE na região, através de uma guerra híbrida; as) Promovam e apoiem ativamente a aplicação de políticas de luta contra a discriminação e insistam na repressão dos crimes de ódio; incentivem um progresso mais rápido para a igualdade de género e no que se refere à luta contra a discriminação e a garantir a inclusão social das minorias étnicas, nacionais e religiosas, das pessoas com deficiência, dos ciganos e das pessoas LGBTQI+, dando especial atenção às crianças, através do estabelecimento de políticas inclusivas destinadas a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos; at) Apelem a um quadro jurídico mais sólido para prevenir e lutar ativamente contra o feminicídio e a violência contra as mulheres e crianças e outras formas de violência doméstica, nomeadamente recordando as obrigações previstas na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica e tomando as medidas necessárias para a sua ratificação; previnam e combatam o tráfico de seres humanos; au) Reconheçam as dificuldades que os países dos Balcãs Ocidentais enfrentam no que se refere à gestão dos fluxos migratórios e de refugiados e os esforços substanciais feitos pela região para dar abrigo e fornecer ajuda humanitária a estas pessoas, principalmente com o apoio da UE; assegurem uma aplicação eficiente dos acordos relativos ao estatuto entre os países dos Balcãs Ocidentais e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex); av) Sublinhem o contributo significativo dos países dos Balcãs Ocidentais para a proteção da fronteira externa da União Europeia e intensifiquem o apoio europeu à gestão das fronteiras na região; reforcem a capacidade do sistema de asilo na região, em cooperação com o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) e o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR); aw) Realcem a importância crucial da dimensão social e da coesão socioeconómica e o seu papel fundamental no processo de adesão; ax) Deem mais atenção à erradicação da pobreza, ao apoio à sociedade civil e ao cumprimento dos compromissos no domínio da legislação laboral; ay) Incentivem os países dos Balcãs Ocidentais a elevar o nível dos seus direitos laborais e sociais, a promover o crescimento e aplicar o acervo social da UE e a incluir uma vasta gama de intervenientes, como os sindicatos, as câmaras de comércio e as câmaras de trabalho, no processo de negociação com os parceiros da UE; az) Respondam à fuga de cérebros com medidas concretas, como a promoção de reformas educativas de qualidade e de caráter inclusivo, em especial no domínio do ensino e formação profissionais, assegurando que o setor da educação corresponda melhor aos requisitos do mercado de trabalho e contribua para a criação de oportunidades de emprego a longo prazo e sustentáveis para os jovens; ba) Apoiem a plataforma de diálogo regional «Colmatar o fosso», no âmbito do Programa de Jovens Líderes Políticos do Parlamento Europeu, no seu esforço para eliminar o fosso entre a política da juventude, a participação dos jovens e os parlamentares dos Balcãs Ocidentais, e incentivem a adoção de medidas concretas para reforçar a participação dos jovens na política e a aplicação de políticas centradas nos jovens em toda a região; bb) Promovam oportunidades no domínio do voluntariado e da participação cívica para os jovens e invistam mais nos jovens da região, aumentando a participação dos países candidatos nos programas de mobilidade existentes, como o Erasmus+, o Europa Criativa e o Horizonte 2020, e criando novos programas para a mobilidade intrarregional; bc) Reforcem a cooperação nos domínios da ciência, investigação e inovação, através de programas específicos da Comissão Europeia; bd) Intensifiquem a assistência aos países dos Balcãs Ocidentais, com o objetivo de melhorar a sua legislação nos domínios do ambiente, da eficiência energética e do clima e garantir a sua capacidade de a aplicar em conformidade com os padrões da UE e o Acordo de Paris, nomeadamente implementando plena e rapidamente as suas obrigações, no âmbito do Tratado da Comunidade da Energia, no que respeita ao pleno alinhamento e à implementação do acervo da União no domínio da energia; be) Instem as autoridades a tomar medidas urgentes no que respeita à monitorização, mitigação e prevenção da poluição do ar e da água; assegurem a realização de avaliações ambientais estratégicas e avaliações de impacto ambiental ex ante, para assegurar um desenvolvimento sustentável da energia hidroelétrica e do turismo, equilibrado com os esforços no domínio da conservação; bf) Facilitem a integração energética regional, aumentando a diversificação e a segurança das fontes de aprovisionamento, e reforcem a conectividade das infraestruturas energéticas e das redes digitais; bg) Incentivem a necessária transição energética para fontes de energia renováveis mais limpas, com um abandono do carvão e da lenhite, que constituem sérios riscos sociais e sanitários para as populações locais e os países vizinhos; incluam os países dos Balcãs Ocidentais candidatos à adesão nos processos do Pacto Ecológico Europeu e do Fundo para uma Transição Justa; bh) Recordem que a UE é o maior investidor estrangeiro na região, tendo investido 12,7 mil milhões de EUR em investimento direto estrangeiro entre 2014 e 2018; criem um plano estratégico económico e de investimento, com o objetivo de melhorar a competitividade, o ambiente jurídico e das empresas, a situação das PME e o desenvolvimento sustentável no conjunto da região, em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu, observando simultaneamente que o crescimento nos Balcãs Ocidentais está a abrandar, após uma curta reanimação do investimento nos anos anteriores, e que o contributo do investimento e das exportações para o crescimento está a diminuir; bi) Promovam e reforcem a integração económica regional nos Balcãs Ocidentais, conforme já aplicada no quadro do Acordo de Comércio Livre da Europa Central (CEFTA), com base no modelo do acervo da UE, e apoiem ativamente a integração económica entre a UE e a região, estendendo as políticas da UE e o mercado interno aos países dos Balcãs Ocidentais, quando as condições prévias forem cumpridas; bj) Apoiem as iniciativas baseadas no Plano de Ação Plurianual para um Espaço Económico Regional, adotado pelos primeiros-ministros dos países dos Balcãs Ocidentais na Cimeira de Trieste, em 2017, que inclui quatro pilares — comércio, investimento, mobilidade e integração digital –, que são cruciais para o desenvolvimento económico da região e para acelerar a convergência com a UE; bk) Apoiem a cooperação dos países dos Balcãs Ocidentais com as organizações regionais e internacionais, como o Conselho de Cooperação Regional (CCR), o Gabinete de Cooperação Regional da Juventude (GCRJ), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), e com as instituições financeiras internacionais, como o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e o Banco Europeu de Investimento (BEI); bl) Continuem a apoiar e a prestar a assistência necessária para concluir o mais rapidamente possível os processos de adesão da Sérvia e da Bósnia-Herzegovina à Organização Mundial do Comércio (OMC), saudando os seus pedidos de adesão à OMC, que foram apresentados em 1999 e 2005, respetivamente, e recordando a importância da adesão à OMC para a abertura de oportunidades comerciais e aproximar os países candidatos da adesão à UE; bm) Defendam os interesses da União, atenuando o efeito negativo dos acordos de comércio livre com a União Económica Eurasiática assinados pelos países candidatos à adesão à União Europeia aos quais foi dada a possibilidade de beneficiar de um acordo de estabilização e de associação com a União Europeia, nomeadamente revendo o nível da assistência prestada a esses países; bn) Incentivem a cooperação regional no domínio do desenvolvimento de infraestruturas entre os países dos Balcãs Ocidentais; bo) Deem alta prioridade à região no âmbito da Estratégia de Conectividade da UE, salientando a importância de melhorar as infraestruturas de transportes na região e, em particular, o seu papel na facilitação do comércio; apoiem a construção de corredores ferroviários e rodoviários europeus através dos países dos Balcãs Ocidentais; incentiva a Comissão a acelerar o financiamento do investimento em infraestruturas; bp) Aproximem os povos e as economias da região e da UE, incorporando os países dos Balcãs Ocidentais na rede RTE-T e na rede RTE-E, e auxiliem a assegurar serviços de transporte e energia de qualidade e seguros e a melhorar as infraestruturas e a conectividade geral na região, assim como entre a região e a UE, em conformidade com a proposta da Comissão relativa a um plano estratégico económico e de investimento para os Balcãs Ocidentais; bq) Acelerem a implementação da agenda digital para os Balcãs Ocidentais, para que os cidadãos beneficiem da transformação digital; ajudem os países da região a melhorar as oportunidades de financiamento e desenvolvimento para as startups e as PME; br) Estabeleçam um calendário previsível e acelerem a implementação de um espaço regional sem custos de itinerância e iniciem uma nova redução das tarifas das comunicações com a UE, com base na cooperação e na conectividade regionais físicas e digitais redobradas; bs) Melhorem a coerência, a eficiência, a visibilidade e a transparência do financiamento da União no domínio da ação externa, promovendo assim os valores da União, o Estado de direito, o combate à corrupção e o desenvolvimento de instituições democráticas sólidas e eficientes; alinhem, se for caso disso, os financiamentos do IPA III com os objetivos do «Pacto Ecológico Europeu»; bt) Assegurem uma assistência de pré-adesão baseada no desempenho e orientada para os resultados, adequada, equitativa e proporcionada, que corresponda às necessidades de transformação dos beneficiários e os ajude a cumprir as obrigações relativas à adesão à UE; priorizem os projetos específicos que beneficiam a população dos países em causa e reforcem a capacidade de absorção dos beneficiários; bu) Coordenem mais estreitamente as questões de governação económica com as instituições financeiras internacionais (IFI) e melhorem a cooperação mútua, para racionalizar os esforços de apoio e evitar uma duplicação dos financiamentos; bv) Reforcem a condicionalidade entre a assistência macrofinanceira e os progressos realizados no que se refere ao combate à corrupção e ao respeito do Estado de direito e dos direitos humanos; bw) Evitem cortes no financiamento global do IPA, que poderiam atrasar as reformas relacionadas com a UE e enfraquecer a capacidade da União de cumprir o seu objetivo estratégico de estabilizar e transformar os países candidatos à adesão e prepará-los para as obrigações associadas à adesão, assim como limitar seriamente a capacidade de responder aos múltiplos desafios relacionados com o Estado de direito, a reconciliação, a integração regional e as alterações climáticas, e deixando a região ainda mais suscetível à influência de terceiros interessados; assegurem um apoio adequado e contínuo à sociedade civil; bx) Garantam que o IPA III seja pautado por prioridades políticas que, através de projetos concretos, tenham um impacto direto na vida dos cidadãos e que os financiamentos de pré-adesão sejam atribuídos de forma transparente, proporcionada e não discriminatória e baseados em indicadores de desempenho sólidos, tendo em conta o empenhamento e os progressos dos países beneficiários no que se refere à execução das reformas; by) Reforcem a abordagem baseada no desempenho através de um mecanismo de suspensão, assegurando a coerência com o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (NDICI); complementem o Regulamento IPA III com um «Diálogo Estratégico» reformado e melhorado, que assegure que o Parlamento Europeu seja informado e consultado em tempo útil; bz) Respeitem a responsabilização democrática, assegurando a plena participação do Parlamento Europeu no controlo, na supervisão e na orientação estratégica da conceção, programação e monitorização e avaliação do IPA III através de atos delegados; ca) Melhorem a visibilidade global e a informação sobre o apoio concedido pela UE na região, reforçando a comunicação estratégica e a diplomacia junto da opinião pública, para transmitir os valores da União e evidenciar o valor acrescentado dos projetos e programas financiados pela UE; preparem uma estratégia de comunicação conjunta em cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais; façam compreender melhor os benefícios do processo de adesão e unificação no continente europeu; cb) Insistam no alinhamento progressivo dos países candidatos à adesão com a política externa e de segurança comum e a política comercial comum da UE; cc) Aumentem significativamente a comunicação relativa à ajuda da UE, em especial no que se refere ao apoio substancial prestado pela UE aos países dos Balcãs Ocidentais para combater a pandemia de COVID-19, e garantam que os beneficiários desta ajuda não propaguem a desinformação e uma retórica negativa em relação à resposta da UE à COVID-19; cd) Enalteçam a cooperação dos países dos Balcãs Ocidentais com a UE no âmbito das missões da política comum de segurança e defesa (PCSD); ce) Condenem as ações de países terceiros que visam desestabilizar e minar a governação democrática na região dos Balcãs Ocidentais; cf) Prossigam a cooperação no domínio do combate às ameaças híbridas, incluindo o combate à propaganda russa; cg) Deem seguimento à Cimeira UE-Balcãs Ocidentais de 2020, para avaliar, reapreciar e imprimir um novo dinamismo ao processo de alargamento e dar um novo impulso à transformação dos países candidatos à adesão; ch) Apliquem rapidamente a metodologia revista sobre o alargamento para relançar o processo de adesão e, com base na Cimeira dos Balcãs Ocidentais de Zagreb, adotem os quadros de negociação e convoquem conferências intergovernamentais destinadas a encetar conversações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte; ci) Salienta as 15 condições, decididas pelo Conselho da União Europeia, que a Albânia deve cumprir antes da sua primeira conferência intergovernamental com os Estados-Membros da UE; cj) Mantenham a cooperação com o Reino Unido nos Balcãs Ocidentais, tendo em conta os laços britânicos com a região, assim como os objetivos comuns, desde a promoção do Estado de direito e o combate à criminalidade organizada até ao combate ao terrorismo e a outros objetivos das missões da PCSD; ck) Intensifiquem o diálogo político de alto nível através da realização de cimeiras regulares UE-Balcãs Ocidentais; cl) Apliquem as recomendações da Avaliação Temática de 2019 do Apoio da UE ao Estado de Direito nos Países da Vizinhança e do Alargamento (2010-2017), além da rápida adoção de uma comunicação da Comissão que preveja um mecanismo de condicionalidade e reversibilidade em caso de problemas graves de respeito do Estado de direito; cm) Acompanhem o apoio significativo prestado a todos os países dos Balcãs Ocidentais para responder às necessidades imediatas em matéria de saúde e de ajuda humanitária resultantes da COVID-19; cn) Continuem a apoiar os países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE dos Balcãs Ocidentais a coordenar a resposta e a atenuar as consequências socioeconómicas do surto de COVID-19 e harmonizem as medidas com o pacote económico de emergência comum da UE preparado com as instituições financeiras internacionais; co) Garantam que o atual e o próximo QFP, juntamente com o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais, contribuam significativamente para a recuperação pós-COVID-19 e facilitem o crescimento económico e a integração, através de ligações digitais, energéticas e de transportes reforçadas e sustentáveis; cp) Garantam que o Plano Económico e de Investimento para os Balcãs Ocidentais não seja predominantemente financiado através dos fundos existentes do IPA, absorvendo assim potencialmente os financiamentos para outras políticas e programas importantes; harmonizem completamente este plano com o Pacto Ecológico Europeu, em particular no que se refere à meta da UE em matéria de descarbonização; cq) Priorizem os Balcãs Ocidentais na nova Garantia para a Ação Externa e no Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS+) no âmbito do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI); garantam uma duplicação da concessão de subvenções através do Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais para apoiar o desenvolvimento do setor privado, a conectividade, a digitalização, a agenda ecológica e os investimentos sociais, e aumentem substancialmente as garantias financeiras para apoiar o investimento público e privado na região através do Instrumento de Garantia; cr) Alarguem o âmbito geográfico do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que já abrange as crises de saúde pública, a todos os países dos Balcãs Ocidentais;