relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, no que respeita à prorrogação do Plano de Ação UE-Israel

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.Objeto da proposta

A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE - Israel, instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro (a seguir designado «Acordo Euro-Mediterrânico»), no que respeita à adoção de uma recomendação sobre a prorrogação do Plano de Ação UE - Israel.

2.Contexto da proposta

2.1.O Acordo Euro‑Mediterrânico

O Acordo Euro-Mediterrânico foi assinado em Bruxelas em 20 de novembro de 1995 e entrou em vigor em 1 de junho de 2000. O Acordo constitui a base jurídica das relações bilaterais entre a UE e Israel. Os objetivos do Acordo são os seguintes:

–proporcionar um enquadramento adequado ao diálogo político, que permita o desenvolvimento de relações políticas estreitas entre as Partes;

–intensificar o comércio, nomeadamente através da expansão do comércio de bens e serviços, da liberalização recíproca do direito de estabelecimento, da prossecução da liberalização progressiva dos contratos públicos, da livre circulação de capitais e da intensificação da cooperação nos domínios da ciência e da tecnologia, a fim de promover o desenvolvimento harmonioso das relações económicas entre a Comunidade e Israel, fomentando assim o desenvolvimento das atividades económicas, a melhoria das condições de vida e de trabalho, o aumento da produtividade e a estabilidade financeira na UE e em Israel;

–incentivar a cooperação regional a fim de consolidar a coexistência pacífica e a estabilidade política e económica;

–promover a cooperação noutros domínios de interesse comum.

2.2.Conselho de Associação

O Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico é composto por membros do Conselho da União Europeia e por membros da Comissão Europeia, por um lado, e por membros do governo do Estado de Israel, por outro. O Conselho de Associação reúne-se a nível ministerial uma vez por ano e sempre que as circunstâncias o exigirem, por iniciativa do seu presidente e nas condições previstas no seu regulamento interno. O Conselho de Associação adota as suas decisões e recomendações por comum acordo entre as Partes. Entre sessões, o Conselho de Associação pode, se as Partes assim o acordarem, tomar decisões ou formular recomendações por procedimento escrito, em conformidade com o artigo 10.º do seu regulamento interno.

2.3.Ato previsto do Conselho de Associação

O Conselho de Associação deve adotar uma recomendação no que respeita à prorrogação do Plano de Ação UE-Israel (a seguir designado «ato previsto»). Em conformidade com o artigo 10.º do regulamento interno do Conselho de Associação, a recomendação será adotada por procedimento escrito.

O objetivo do ato previsto consiste em prorrogar, por um período de três anos, o prazo de validade do Plano de Ação UE - Israel, a fim de assegurar a prossecução da cooperação entre as duas Partes.

3.Posição a adotar em nome da União

A posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Euro-Mediterrânico no que respeita à adoção de uma recomendação relativa à prorrogação do Plano de Ação UE-Israel por um período de três anos baseia-se no texto da recomendação que figura em anexo à presente decisão.

Ambas as Partes reafirmaram, por diversas vezes, a riqueza e a vitalidade das relações entre a União Europeia e Israel, bem como o seu total empenhamento em desenvolverem essas relações em todos os domínios de interesse comum.

A prorrogação do Plano de Ação é, por conseguinte, do interesse de ambas as Partes.