PT Jornal Oficial da União Europeia C 317/13

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 317/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«MIELE VARESINO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0990-24.04.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome

«Miele Varesino»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Miele Varesino» é um mel monofloral de acácia (Robinia pseudoacacia L.).

Características físico-químicas

O «Miele Varesino» deve apresentar as seguintes características físico-químicas: o teor de hidroximetilfurfural (HMF), no momento de colocação no mercado, deve ser inferior a 15 mg/kg e o teor de água não deve ser superior a 17,50 %.

Características organolépticas

As características organolépticas do «Miele Varesino» são as seguintes:

Cor: transparente, de quase incolor a amarelo palha.

Odor: odor clássico de mel, ligeiro e delicado, sem odores pronunciados.

Sabor: muito doce.

Aroma: delicado, confeitado e abaunilhado.

Estado físico: consistência geralmente líquida, cristalização rara e, em qualquer caso, tardia.

Características melissopalinológicas

O «Miele Varesino» é produzido a partir do néctar das flores da Robinia pseudoacacia L. (acácia bastarda) sugado pelas abelhas. A análise melissopalinológica qualitativa revela a presença de pólen de acácia bastarda.

O «Miele Varesino» deve apresentar um teor de pólen de acácia bastarda superior a 25 % em relação ao espetro nectarífero, obtido excluindo os pólens das espécies não nectaríferas e dos pólens que podem ser considerados como contaminantes.

Classe de representatividade PK/10 g inferior a 20 000 (média: 9 500)

A combinação polínica prevalecente associada à acácia bastarda é composta pelos seguintes elementos: Espécies não nectaríferas: Palma trachycarpus fortunei, Ilex aquifolium, Graminaceae, Fraxinus, Quercus robur, Rumex, Sambucus nigra, Chelidonium, Luzula, Actinidia, Pinaceae. Espécies nectaríferas: Acer, Prunus f., Salix, Trifolium repens e Castanea sativa (sempre representadas nos espetros polínicos), Aesculus, Gleditsia, Liriodendron.

O «Miele Varesino» não deve conter os seguintes pólens: Loranthus europaeus, Hedysarum coronarium, Onobrychis.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

É absolutamente proibido utilizar, como alimentação proteica, pólens que não sejam provenientes da produção local.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, quer seja a recolha no exterior, a extração ou a preparação para a colocação no mercado, devem ter lugar na província de Varese.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O mel é um produto vivo, que sofre uma grande influência do ambiente. É uma substância altamente higroscópica, sensível às amplitudes térmicas e à luz. É importante que a maturação (decantação) do mel e o seu acondicionamento tenham lugar na área de produção e que o mel não seja transportado ou transferido antes de ser acondicionado, pois, caso contrário, a frescura e a sua conservação são suscetíveis de serem afetadas.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

As indicações seguintes devem figurar no rótulo:

— a denominação «Miele Varesino»;

— o acrónimo «DOP» ou, por extenso, «Denominazione di origine protetta» (Denominação de origem protegida);

— o símbolo da União;

— o logótipo identificativo do produto;

— as modalidades de conservação: «da conservarsi in luogo fresco e asciutto e al riparo dalla luce» (conservar em lugar fresco e ao abrigo da luz);

— As datas de consumo: «da consumarsi preferibilmente entro: (a consumir de preferência antes de): mese ed anno» (mês e ano) correspondentes a não mais de 36 meses a partir da data de extração.

O «Miele Varesino» de acácia é acondicionado em recipientes de vidro, fechados com uma tampa metálica sobre a qual é aposta uma vinheta que deve reproduzir o logótipo de identificação do produto.

A vinheta é distribuída aos produtores que declararam aceitar integralmente o caderno de especificações e que se sujeitam aos controlos.

É também possível acondicionar o mel em sacos, caixas ou boiões fabricados com um material adaptado, em formato unidose, os quais devem reproduzir, no rótulo, as disposições previstas pela legislação em vigor.

O logótipo do «Miele Varesino» de acácia, reproduzido a seguir, é composto de: um desenho central sobre fundo branco, composto de três hexágonos cor de laranja, em cima dos quais se abre uma «flor-abelha» com 5 pétalas, tendo ao lado três montanhas estilizadas de cor azul pálido, sob as quais estão traçadas 6 linhas de espessura decrescente, que representam um lago, igualmente de cor azul pálido; uma faixa de cor amarelo que envolve o desenho central, na qual figuram, em azul, as menções «MIELE VARESINO D.O.P» e «di acacia»; e uma banda cor de laranja que delimita o logótipo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção situa-se no sopé dos Alpes, entre os cursos de água Ticino e Olona e os lagos Maggiore e de Lugano. Esta área corresponde ao território da província de Varese.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área geográfica caracteriza-se por um clima continental temperado com fracas amplitudes térmicas, tanto no verão como no inverno, devido à ação moderadora dos lagos. Estas condições conferem à área geográfica as suas particularidades, favorecendo a presença de espécies de árvores por vezes exóticas.

Com efeito, o clima é temperado pela presença dos lagos, que antecipam a primavera em relação à região de Milão, permitindo a ocorrência de florações numerosas e persistentes nas encostas soalheiras.

A acácia bastarda (Robinia pseudoacacia L.), espécie melífera dominante, tem uma forte e densa presença no território da região de Varese, a tal ponto que coloniza as zonas agrícolas marginais e constitui, em muitas zonas, a espécie de árvore dominante nas florestas.

No período de floração desta árvore na região da província de Varese nenhuma outra espécie nectarífera floresce de forma tão abundante. Com efeito, na maior parte do território, a floração da acácia bastarda é escalonada e longa, devido à presença dos vales que se estendem até ao sul, como o Valle del Ticino e o Valle dell'Olona, ou de encostas soalheiras protegidas do vento.

A vegetação do território da província de Varese resulta, pois, da interação entre os seus aspetos topográficos, climáticos e pedológicos, aos quais se juntam os efeitos ligados à atividade humana.

Entre os séculos XVII e XX, esta zona geográfica foi objeto da construção de numerosas moradias com grandes parques enriquecidos com espécies ornamentais exóticas, que consolidaram a sua presença ao longo do tempo ao ponto de serem consideradas invasoras nos parques e jardins e vistas como plantas daninhas no sub-bosque local.

A atividade apícola, que sempre esteve presente no território da província de Varese, era principalmente praticada pelos camponeses, pelos membros das diversas ordens religiosas presentes no território e pelos burgueses apaixonados pela investigação científica.

No início do século passado, o crescimento e a proliferação espetaculares da acácia bastarda nas regiões arborizadas devido a fatores ambientais favoráveis incitaram os apicultores locais a especializar-se cada vez mais na produção de mel de acácia, que, pelas suas características organolépticas e físicas particulares, se distinguia dos outros méis produzidos nesta zona.

Desde essa época, a apicultura regional atingiu um elevado nível de especialização na produção de méis, mais precisamente na produção de mel de acácia, que é atualmente o mais produzido na província de Varese.

A transição para a apicultura profissional nesta província fez-se gradualmente, com o início da experimentação de novos tipos de colmeias e novos métodos de produção.

A evolução dos métodos de produção foi favorecida pela passagem da apicultura rústica a uma apicultura racional através da substituição das colmeias tradicionais por colmeias racionais e da utilização do extrator de mel, que permitiram obter méis monoflorais e esvaziar os favos contidos nos quadros amovíveis sem os destruir.

Por último, a seleção contínua de raças de abelhas mais produtivas e resistentes às diversas doenças contribuiu para melhorar, em termos de qualidade, o mel produzido pelos apicultores da província de Varese.

5.2. Especificidade do produto

O «Miel Varesino» é um mel monofloral de acácia, que apresenta um grau de pureza elevado no que respeita à origem do néctar, essencialmente caracterizado pela presença do néctar e do pólen da acácia bastarda e, em menor medida, de poléns de plantas ornamentais.

Nos sedimentos do mel é possível encontrar pólens de espécies nectaríferas e não nectaríferas, como indicado no ponto 3.2.

Particularmente líquido, o mel apresenta uma cor clara, de transparente a amarelo palha, um perfume subtil e delicado, som odores pronunciados, e um sabor muito açucarado. O aroma é delicado, confeitado e abaunilhado.

Outra particularidade do «Miele Varesino» reside na ausência de pólen de sanfeno (Onobrychis), de sanfeno-de-espanha (Hedysarum coronarium) e, sobretudo, de visco (Loranthus europaeus), como atestam as investigações realizadas por botânicos reconhecidos, segundo os quais esta espécie se encontra fora da área de produção do mel.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A presença nesta área geográfica de florações extensas, abundantes e contínuas de Robinia pseudoacacia L. determinou, desde há pelo menos um século e meio, o interesse pela prática da apicultura e o êxito da produção do «Miele Varesino». A presença importante de Robinia pseudoacacia L. nos bosques da região de Varese contribuiu para o desenvolvimento e a evolução da apicultura local, asssim como para a melhoria das técnicas de produção, de criação e de seleção das raças de abelhas.

De facto, ao longo do tempo, cada vez mais apicultores se dedicaram a esta atividade, tanto como profissão principal ou como hobby ou atividade semiprofissional, como atesta o número crescente de colmeias nos bosques da região no período de floração da Robinia pseudoacacia. Este aumento deve-se ao facto de, contrariamente ao que acontece noutras área de produção de mel de acácia, o território da região de Varese carecer de outras culturas agrárias ou essências espontâneas que influenciem, através da respetiva floração, a qualidade do produto, do que resulta um produto mais puro e que responde plenamente aos requisitos de singularidade do mel de acácia.

Além disso, a especificidade da área geográfica e, em particular, as suas características climáticas e ambientais, possibilitam a produção de um mel de acácia que se distingue dos outros méis. A presença de plantas ornamentais tradicionalmente cultivadas com fins decorativos em jardins e parques caracteriza o «Miele Varesino» pela presença de pólens de espécies ornamentais bem adaptadas ao meio ambiente em relação a outros méis de acácia produzidos na Lombardia. A presença destas espécies influi nas características organolépticas do «Miele Varesino» e, em particular, no seu aroma, devido à presença de pólens de plantas perenes (Ilex aquifolium, Trachycarpus fortunei).

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

Esta administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Miele Varesino» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 297 de 22 de dezembro de 2011. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado: no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página de entrada do Ministério da Agricultura, Alimentação e Política Florestal (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di produzione all'esame dell'UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.