COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 264 final 
Bruxelas, 07.09.1994 
94/()199(COD) 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que estabelece um 
Ano Europeu da Educação e da Formação 
ao Longo da Vida 
(1996) 
(Apresentada pela Comissão) 
Exposição de fundamentos 
1. O contexto geral 
Ao longo das últimas décadas tem-se observado nos Estados-membros um intenso 
crescimento da procura de educação e de formação, tanto em termos quantitativos, em 
particular no que respeita ao ensino superior, como em termos qualitativos. As razões 
deste facto são múltiplas: 
O reconhecimento de um bom nível de educação de base como direito fundamental 
do indivíduo e, para além disso, a necessidade de um acesso mais vasto à educação 
e à formação. 
A evolução muito rápida da sociedade - evolução das formas de vida e dos 
comportamentos, evolução das necessidades das empresas relacionadas com a 
introdução de novas tecnologias e de novas organizações do trabalho - origina a 
necessidade de uma evolução subsequente dos sistemas educativos e a sua 
adaptação mais profunda às novas necessidades da sociedade 
Conscientes da importância crescente da qualidade dos recursos humanos para o 
desenvolvimento económico e social, os Estados-membros atribuíram uma firme 
prioridade à educação e à formação quer pela adopção de novas disposições legais 
ou regulamentares quer pelo significativo aumento dos orçamentos destinados à 
educação e à formação. 
A perspectiva da educação e da formação que prossegue pela vida fora surge cada 
vez mais como um instrumento importante para a adaptação às mudanças 
tecnológicas e sociais. 
A adopção do "Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade, Emprego" marca 
significativamente o reconhecimento desta realidade a nível da União Europeia: a 
educação e a formação têm um papel privilegiado a desempenhar para favorecer a 
emergência de um novo modelo europeu de desenvolvimento económico e social, que 
respeite o ambiente, assente no saber e na competência, assegure a competitividade da 
economia europeia no futuro e permita explorar melhor os avanços tecnológicos para 
criar mais empregos de qualidade adequada e aproveitar melhor os tempos livres que 
esses avanços tornam possíveis. 
2. A situação actual 
A situação actual é caracterizada pelos seguintes aspectos que se revestem de grande 
importância para a evolução dos sistemas de educação e de formação: 
Decorrido o período em que privilegiavam as reformas nacionais com reflexos nas 
estruturas dos sistemas de educação e de formação assim como nos currículos, os 
Estados-membros conferem especial relevo à capacidade de inovação que existe ao 
nível dos estabelecimentos escolares, das empresas, das colectividades regionais ou 
locais. Efectivamente, é a este nível que se encontram as soluções para responder 
às necessidades específicas de um determinado meio: heterogeneidade dos alunos 
e das pessoas em situação de formação, alunos com necessidades específicas; 
respostas à procura ligada ao desenvolvimento local, à bacia de emprego, à 
reconversão de certos trabalhadores, à adaptação a novas formas de organização do 
trabalho, à retoma de emprego após um período de inactividade, etc. 
Esta preocupação de melhorar a qualidade da educação e da formação 
desenvolve-se num contexto em que as elevadas taxas de desemprego comprometem 
a percepção, por parte dos interessados, das finalidades de preparação para a vida 
activa e de inserção profissional, mesmo se, como sublinha o Livro Branco, "sem 
ter cm conta os outros aspectos, c precisamente onde o nível Je educação geral e 
de fonnação c mais elevado que os problemas de competitividade e de emprego se 
colocam com menos acuidade". 
O Tratado da União Europeia veio consolidar e desenvolver a acção da 
Comunidade no domínio da formação e da educação, fornecendo uma nova base 
para os programas de cooperação europeia. Foi nesta base que a Comissão propôs 
dois novos programas, LEONARDO DA VINCI e SOCRATES. Estes programas, 
que exploram os resultados dos programas precedentes em matéria de intercâmbios 
e de mobilidade, alargam o domínio da cooperação entre os Estados-membros, em 
particular no que respeita ao ensino primário e secundário e visam uma 
racionalização acrescida das acções desenvolvidas e bem assim das respectivas 
modalidades de organização e financiamento. As disposições em matéria de 
mobilidade e de direito de estada contribuem também para o emergir de um espaço 
europeu de educação e de formação para o qual convirá sensibilizar o grande 
público. 
Desde a segunda reforma dos Fundos Estruturais em 1993, a Comunidade vem 
reforçando a sua acção no domínio da educação e da formação profissional através 
do apoio destes Fundos, inclusive através das iniciativas comunitárias EMPLOI e 
ADAPT 
3. A razão de ser de uma acção de comunicação a nível europeu 
A Europa encontra-se perante uma situação em que os seus êxitos em matéria de 
crescimento económico não são acompanhados por uma suficiente capacidade de criação 
de empregos. Em resposta a esta situação, o Livro Branco propôs uma estratégia baseada 
numa economia sã, descentralizada, competitiva e caracterizada pela solidariedade. 
Vectores desta estratégia colectiva, a educação e a formação, concebidas numa 
perspectiva de lifelong learning, permitirão uma renovação permanente das possibilidades 
de emprego e facilitarão o controlo da evolução tecnológica. 
Esta estratégia, que consiste em apostar num capital humano de elevada qualidade e na 
procura de inovação tanto tecnológica como organizacional, requer do grande público 
uma tomada de consciência das possibilidades, dos benefícios mas também das 
exigências daí decorrentes. Implica, portanto, uma acção de sensibilização particular a 
nível do grande público europeu que poderá apoiar-se nas intervenções comunitárias em 
matéria de educação e de formação (programas SOCRATES e LEONARDO, que dão 
continuidade a programas em curso, acções financiadas pelos Fundos Estruturais tais 
como as iniciativas comunitárias ADAPT E EMPLOI, medidas legislativas no domínio 
do reconhecimento das qualificações de formação profissional). 
A proclamação de um "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida" 
fornecerá um quadro de comunicação às acções conduzidas a nível da União Europeia. 
Deste modo, atingir-se-á um público mais vasto do que aquele que é directamente 
afectado por estas intervenções e obter-se-á um efeito de sensibilização que não seria 
atingido por acções individuais conduzidas por Estados-membros. 
4. Os objectivos da acção 
Os objectivos do Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida são os 
seguintes: 
sensibilizar o público europeu para a importância da educação e da formação ao 
longo da vida como elemento-chave do desenvolvimento pessoal dos indivíduos e 
de um modelo europeu de competitividade e de crescimento com grande densidade 
de emprego; 
promover uma melhor cooperação a todos os níveis entre as estruturas de educação 
e de formação e o mundo das empresas, em particular as pequenas e médias 
empresas; 
contribuir para a realização de um espaço europeu da educação e da formação 
através do reconhecimento académico e profissional das qualificações no interior 
da União e da introdução de uma dimensão europeia na formação dos estudantes 
e das pessoas em situação de formação; 
sublinhar a importância de uma efectiva igualdade de oportunidades no acesso à 
educação e à formação, nomeadamente entre homens e mulheres. 
5. O conteúdo 
As acções empreendidas no âmbito deste Ano Europeu, descritas em termos genéricos 
no Anexo, terão essencialmente um carácter de comunicação, sensibilização ou 
demonstração. 
Poderão incluir, a título de exemplo: 
a concepção e utilização de um logotipo e de um ou vários slogans; 
demonstração de realizações exemplares no domínio da educação e da formação; 
concursos a nível regional, nacional e europeu em domínios de interesse comum; 
produtos de comunicação (televisivos, multimédia ou telemáticos) que ilustrem os 
temas prioritários do Ano, 
emissões de televisão sobre temas como a educação-formação pela vida fora 
(lifelong learning). 
A Comissão tenciona trabalhar em concertação com os Estados-membros, o que implica 
uma estreita ligação com as instâncias executivas designadas por estes. As acções 
específicas que possam beneficiar de um contributo comunitário serão propostas pelo(s) 
Estado(s)-membro(s) interessado(s) e a contribuição comunitária será decidida pela 
Comissão, após consulta do Comité Consultivo. 
Os produtos de comunicação a nível comunitário ficarão a cargo da Comissão e sob a 
sua responsabilidade, e bem assim as sondagens e outras medidas eventuais que 
empreenderá para alimentar o debate público e contribuir para a avaliação ulterior do 
Ano. 
6. O calendário 
Podem distinguir-se quatro grandes domínios de actividade que, em parte, se sobreporão 
no tempo: 
criação da base jurídica: proposta da Comissão a lançar em Setembro de 1994, 
negociação no Outono para chegar a uma co-decisão prevista para o primeiro 
semestre de 1995; 
sob reserva de um acolhimento favorável do princípio que preside a este Ano, por 
parte das outras instituições, estabelecimento do aparelho administrativo no seio da 
Comissão e nos Estados-membros: Outono de 1994 - Primavera de 1995: 
selecção e execução dos projectos de comunicação: preparação a partir de 1995, 
lançamento público em 1996; 
sondagens e avaliação: de 1995 até 1997. 
7. A estrutura de controlo 
A estrutura de controlo proposta é a seguinte: 
um comité consultivo que assistirá a Comissão, responsável pela aplicação da 
decisão; 
em cada Estado-membro, uma instância encarregada da selecção, coordenação e 
execução das acções correspondentes a esse Estado-membro. 
Proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO ('ONSELJIO 
que estabelece um 
Ano Europeu da Educação e da Formação 
ao Longo da Vida 
(1996) 
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os 
seus artigos 126° e 127°, 
lendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, 
Considerando que a evolução das formas de vida e dos comportamentos individuais e 
colectivos suscita novas necessidades de educação e de formação; 
Considerando que a evolução dos modos de produção ligada à introdução de novas 
tecnologias e novas formas de organização do trabalho altera profundamente os 
conhecimentos e competências exigidos aos trabalhadores e requer esforços para 
favorecer o emergir de novos empregos a fim de preencher o fosso cavado entre o 
crescimento económico e a criação de empregos na Europa; 
Considerando que a adaptação permanente dos sistemas de educação e de formação a 
estas novas necessidades constitui um desafio estratégico para a Europa cuja 
competitividade económica e modelo de sociedade assentam no saber e no saber-fazer, 
Considerando que o papel da educação permanente se torna fundamental para o 
indivíduo e para o trabalhador, tanto no sentido de assegurar o seu desenvolvimento 
pessoal como de consolidar as suas perspectivas de emprego a longo prazo; que, como 
sublinha o Livro Branco da Comissão "Crescimento, Competitividade, Emprego", a 
educação e a formação são incontestavelmente chamadas a desempenhar um papel 
determinante no relançamento do crescimento, na renovação da competitividade e no 
restabelecimento de um nível de emprego socialmente aceitável; 
Considerando que a importância do desemprego que atinge os jovens e os adultos 
comporta riscos de ruptura do tecido social e de cepticismo face à formação, 
comprometendo a confiança que deveriam depositar no conceito de aprendizagem pela 
vida fora; 
Considerando que as realizações dos Estados-membros a nível nacional e as numerosas 
iniciativas a nível regional ou local, bem como as acções empreendidas pelo Conselho 
da Europa e as outras organizações internacionais activas no domínio da educação e da 
formação devem ser objecto de trocas de experiências e de informação recíproca; 
Considerando que 1996 será o ano que verá o pleno desenvolvimento dos programas 
LEONARDO DA VINCI" e SOCRATES'2', que constituem a segunda geração dos 
programas comunitários em matéria de educação e de formação; 
Considerando que os Fundos Estruturais e, nomeadamente, o Fundo Social Europeu e 
as iniciativas comunitárias a ele associadas, designadamente ADAPT e EMPLOI, dão 
um contributo significativo ao reforço de uma formação e uma educação de qualidade; 
Considerando que se deverá salientar a importância fundamental da educação e da 
formação para a construção de uma Europa economicamente competitiva, socialmente 
solidária e propícia ao desenvolvimento do indivíduo, através de uma série de acções 
concertadas a nível da União Europeia, sob a égide de um Ano Europeu da Educação 
e da formação ao longo da vida, a fim de obter um efeito de sensibilização mais vasto 
do que o alcançado pelos programas comunitários existentes e que não seria atingido por 
acções conduzidas individualmente pelos Estados-membros, 
DECIDEM: 
Artigo Io 
1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1995 e 31 de Dezembro 
de 1996 serão desencadeadas acções de comunicação, de sensibilização e de 
promoção da educação e da formação ao longo da vida. 
2. O ano de 1996 é proclamado "Ano Europeu da Educação e da Formação ao 
Longo da Vida". 
Artigo 2o 
Os objectivos das acções referidas no artigo Io são os seguintes: 
1. sensibilizar o público europeu para a importância da educação e da formação 
ao longo da vida como elemento-chave do desenvolvimento pessoal dos 
indivíduos e de um modelo europeu de competitividade e de crescimento com 
grande densidade de emprego; 
2 promover uma melhor cooperação entre as estruturas de educação e de 
formação e o mundo das empresas, em particular as pequenas e médias 
empresas; 
3. contribuir para a realização de um espaço europeu da educação e da formação 
através do reconhecimento académico e profissional das qualificações no 
interior da União Europeia e da introdução de uma dimensão europeia na 
educação e na formação; 
4. sublinhar o contributo da educação e da formação para a igualdade de 
oportunidades e, por conseguinte, a importância dessa igualdade, 
nomeadamente entre homens e mulheres, no acesso à educação e à formação. 
Artigo 3o 
1. As acções referidas no artigo Io integrarão manifestações de carácter geral ou 
temáticas, a elaboração e divulgação de produtos de comunicação, bem como 
estudos e sondagens. 
o 
(2) Decisão / /CE do Conselho, JO n° L 
Decisão / /CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO n° L 
2 Os critérios, procedimentos e modalidades de selecção e de financiamento das 
acções são especificados no Anexo. 
Artigo 4° 
A Comissão é responsável pela aplicação da presente decisão. 
Para o efeito, é assistida por um comité de carácter consultivo, composto por um 
representante de cada Estado-membro e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O 
comité emitirá parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em 
função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a votação. 
O parecer será exarado em acta; cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por 
ela informado do modo como o parecer foi tomado em consideração. 
Artigo 5o 
As decisões relativas à concessão de uma contribuição comunitária destinada às acções 
propostas pelos Estados-membros são tomadas pela Comissão, de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 4o. 
Artigo 6o 
1. Cada Estado-membro designará uma instância encarregada da selecção, 
coordenação dos projectos e realização das acções previstas na presente 
decisão no domínio que lhe diz respeito. 
2. Os pedidos de financiamento relativos às acções mencionadas na secção II B 
do Anexo serão submetidos à Comissão pelos Estados-membros interessados. 
Artigo 7o 
A Comissão apresentará até 31 de Dezembro de 1997 ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões um relatório sobre 
a execução, os resultados e a avaliação global das acções previstas na presente decisão 
e proporá medidas para assegurar o acompanhamento das acções. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho 
O Presidente O Presidente 
ANEXO 
I. Disposições gerais 
1. Objectivos e justificações das acções 
Na sequência das recomendações do "Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade, 
Emprego", apresentado pela Comissão ao Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro 
de 1993, as quais preconizam que a Comissão deve fixar de forma precisa as exigências 
e os objectivos a longo prazo para as acções e políticas desenvolvidas nos domínios da 
educação e da formação, poderá ser dado um sinal importante através da proclamação 
de um Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida. 
2. Temas 
As acções levadas a cabo no âmbito do Ano Europeu da Educação e da Formação ao 
Longo da Vida contemplarão os objectivos definidos no artigo 2o, a saber: o 
desenvolvimento, a generalização e a sistematização da educação permanente e da 
formação contínua, a importância da cooperação entre as estruturas de educação e de 
formação e o meio empresarial, as potencialidades oferecidas por um espaço europeu de 
educação e de formação no contexto da mobilidade dos trabalhadores e das pessoas em 
situação de formação, a necessidade de assegurar um melhor acesso das pessoas às 
acções de educação e de formação, em particular do ponto de vista da igualdade de 
oportunidades entre homens e mulheres. 
3. ( yritérios 
Na selecção das acções referidas na secção II serão privilegiadas aquelas que 
demonstrem de um modo prático os benefícios da educação e da formação - quer seja 
para o indivíduo, para a empresa ou para o desenvolvimento de uma região -, as que 
valorizem o conceito de educação e de formação pela vida fora, as que se articulem em 
torno das intervenções comunitárias em matéria de educação e de formação e as que 
ilustrem o contributo da cooperação transnacional. 
II. Conteúdo das acções 
A Acções a financiar integralmente pelo orçamento comunitário 
I. a) Organização de colóquios europeus de lançamento e encerramento do Ano, 
sobre os temas acima identificados; 
b) Organização de encontros em cada um dos Estados-membros para sublinhar 
a contribuição da União para os diversos temas acima citados; 
2 Campanhas de informação e de publicidade a nível comunitário que incluirão: 
a) criação de um logotipo e de um slogan para o Ano Europeu da Educação e da 
Formação ao Longo da Vida; 
b) elaboração de produtos de comunicação como, por exemplo: realização de 
videoclips descritivos de experiências inovadoras no domínio da educação e 
da formação; marcos multimédia para feiras e exposições; brochuras e 
prospectos; dossiers (textos, imagens, gráficos, esquemas de desenvolvimento, 
etc.) para apoio à organização de conferências e colóquios locais e regionais 
sobre os quatro temas do Ano; sistemas interactivos (CD-ROM, CD-J ou 
telemáticos) que completem os suportes impressos; além do efeito de 
sensibilização, estes produtos permitirão promover o acesso de um público 
mais vasto às informações sobre o reconhecimento profissional dos diplomas, 
as condições de acesso ao ensino superior na União, os projectos apoiados 
pelos diferentes programas e iniciativas comunitárias; 
c) recurso aos grandes órgãos de comunicação social (TV, rádio, imprensa) e aos 
órgãos especializados (canais de TV educativa, imprensa especializada) para 
acções de promoção e de sensibilização; 
d) organização de concursos a nível europeu (por exemplo, para alunos, escolas, 
empresas ou colectividades regionais) que valorizem iniciativas e experiências 
concretas sobre um dos quatro temas orientadores do Ano, nomeadamente em 
cooperação com os meios económicos, os parceiros sociais e os meios 
educativos, em particular no que respeita ao acesso dos trabalhadores às acções 
de educação permanente e de formação contínua. 
3. Sondagens e estudos preparatórios e de avaliação ex-post em função dos diferentes 
públicos visados sobre cada um dos temas, tendo estes estudos e sondagens, 
nomeadamente, o objectivo de melhor identificar as expectativas dos diferentes 
públicos, inclusive quanto à contribuição da União. 
B. Acções co-financiadas pelo orçamento comunitário 
As acções propostas pelas autoridades nacionais no âmbito do Ano Europeu poderão ser 
co-financiadas pelo orçamento comunitário, de forma modulada consoante os casos, mas 
num montante que não exceda 50% dos custos. Essas acções podem abranger, por 
exemplo: 
a) acções de animação conduzidas num quadro nacional ou regional, a partir dos 
temas comuns do Ano, 
b) acções de informação e de divulgação de exemplos de boas práticas; 
c) organização de prémios ou de concursos a nível nacional ou regional. 
C. Acções sem implicações financeiras para o orçamento comunitário 
Acções voluntárias a desenvolver por agentes públicos ou privados, que incluam, 
designadamente, a concessão do direito de utilização do logotipo e a exploração dos 
temas prioritários do Ano Europeu nas campanhas de publicidade e em certas 
manifestações. 
FICHA FINANCEIRA 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida. 
2. RUBRICA ORÇAMENTAL IMPLICADA 
B3-1008 
3. BASE JURÍDICA 
Proposta de decisão do Parlamento e do Conselho relativa a um programa de 
acções para o Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral da acção 
"O Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade, Emprego", apresentado pela 
Comissão ao Conselho Europeu de Bruxelas em Dezembro de 1993, recomenda no 
seu Capítulo 7 que a Comissão deverá fixar "de modo claro e decisivo as 
exigências essenciais e os objectivos a longo prazo para as acções e políticas 
desenvolvidas" nos domínios da educação e da formação. "Neste contexto, poderia 
ser dado um sinal importante, e obter-se um efeito de sensibilização, proclamando 
e organizando um "Ano Europeu da Educação". 
Esta operação permitirá: 
sensibilizar o público europeu para a importância da educação e da formação 
ao longo da vida como elemento-chave do desenvolvimento pessoal dos 
indivíduos e de um modelo europeu de competitividade e de crescimento com 
grande densidade de emprego; 
promover uma melhor cooperação a todos os níveis entre as estruturas de 
educação e de formação e o mundo das empresas em particular, as pequenas 
e médias empresas; 
contribuir para a realização de um espaço europeu da educação e da formação 
através do reconhecimento académico e profissional das qualificações no 
interior da União e da introdução de uma dimensão europeia na formação dos 
estudantes e das pessoas em situação de formação; 
sublinhar a importância de efectiva igualdade de oportunidades no acesso à 
educação e à formação, nomeadamente entre homens e mulheres. 
4.2. Período abrangido pela acção e modalidades previstas para a sua recondução 
Acção limitada no tempo à preparação e ao desenvolvimento do evento "Ano 
Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida". 
5. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA/RECEITA 
5.1. DNO 
5.2. DD 
6. NATUREZA DA DESPESA/RECEITA 
Despesas directas: aquisição de bens e serviços em matéria de comunicação. 
Subvenção a 100%: sim, ocasionalmente. 
Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público ou 
privado. A Comissão desempenhará o papel principal na preparação e 
animação das acções previstas mas, tendo em conta a importância política e 
a própria natureza da acção, importa instaurar uma verdadeira cooperação entre 
aquela, os Estados-membros e os agentes públicos e privados interessados 
numa verdadeira cooperação. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
7.1. Modalidades de cálculo do custo total da acção (definição dos custos unitários) 
O Ano abrangerá acções a financiar inteiramente pelo orçamento comunitário, outras que 
serão co-financiadas pelo orçamento comunitário com parceiros públicos ou privados nos 
Estados-membros, e ainda outras acções sem implicação financeira para o orçamento 
comunitário. 
Na primeira categoria incluir-se-ão, nomeadamente, a criação de uma identidade 
mediática do Ano, suportes a colocar à disposição dos média e dos organizadores de 
acontecimentos, colóquios de abertura e encerramento e bem assim manifestações 
tendente a sublinhar o contributo da União no domínio da educação e da formação. Na 
segunda categoria achar-se-ão as acções que se dirigem mais particularmente a públicos 
nacionais, regionais ou outros no interior dos Estados-membros e que adaptarão os temas 
gerais do Ano a esses públicos. A terceira categoria abrangerá, por exemplo, a utilização 
do logotipo, slogan ou temas do ano por parte de agentes públicos ou privados, de modo 
a alargar o impacto do Ano. 
A. A cções a financiar integra/mente pelo orçamento comunitário 
Al. Conferências e colóquios a nível comunitário: 
Simpósios, congressos, colóquios, incluindo a conferência de lançamento 
e de encerramento do Ano. 
(listo: 1,5 milhões de ecus. 
A.2. Campanhas de comunicação e de publicidade a nível comunitário: 
Incluirão, por exemplo: 
a criação de um logotipo para o Ano Europeu da Educação e da 
Formação ao Longo da Vida; 
a utilização dos grandes meios de comunicação social (TV, rádio, 
cartazes, imprensa periódica e imprensa diária) e dos órgãos de 
comunicação especializados (canais de TV da educação e da 
formação, cartazes nas escolas, universidades, colectividades locais, 
imprensa especializada); 
actividades de edição e de publicação; 
organização de concursos a nível europeu. 
Custo: 2,5 milhões de ecus. 
A3. Estudos e sondagens preparatórios e de avaliação: 
A Comissão procederá à realização de sondagens preparatórias e de 
avaliação em função dos diferentes públicos visados (jovens, pais, 
educadores e formadores). 
Custo: 0,5 milhões de ecus. 
12 
//. Acções co-financiadas pelo orçamento comunitário 
BI. Acções de produção de acontecimentos (estabelecimentos escolares, 
empresas, praças públicas e outros locais muito frequentados por jovens 
e adultos). 
Custo: 1,5 milhões de ecus. 
B.2. Acções de informação e de divulgação de boas práticas 
Estas acções de informação implicarão a realização de brochuras, vídeos 
e outros produtos multimédia e bem assim a organização de encontros e 
intercâmbios. 
Custo: 1,5 milhões de ecus. 
B.3. Prémios e concursos 
Serão lançados prémios e concursos a nível regional e nacional. A 
concepção e a realização dos concursos será da responsabilidade dos 
operadores regionais e nacionais. Os temas destes prémios e concursos 
serão determinados pela Comissão, em ligação com os diversos comités. 
Custo: 0,5 milhões de ecus. 
(\ Acções sem implicações financeiras para o orçamento comunitário 
Acções voluntárias a empreender por agentes públicos e privados, incluindo, por 
exemplo: 
utilização do logotipo comum e do slogan do Ano Europeu nas campanhas de 
publicidade e em certas manifestações, 
divulgação de informações sobre o Ano Europeu nos órgãos de comunicação 
social. 
7.2. Ventilação por elementos do custo da acção 
CE em milhões de ecus correntes 
Ventilação 
Al Conferências 
A2 Comunicação-publicidade 
A3 Sondagens 
BI Animação 
B2 Informação-difusão 
B3 Prémios-concursos 
TOTAL Orçamento 1995 
0,3 
1,5 
0,3 
0,2 
0,5 
0,2 
3,0 Orçamento 1996 
1,2 
1,0 
0,2 
1,3 
1,0 
0,3 
5,0 Total 
1,5 
2,5 
0,5 
1,5 
1,5 
0,5 
8,0 
13 
7.3 Calendário indicativo das dotações 
Dotações para autorização 1995 
3,0 1996 
5,0 Total 
8,0 
Dotações para pagamento 
1995 
1996 
1997 
Total 2,0 
1,0 
3,0 3,3 
1,7 
5,0 2,0 
4,3 
1,7 
8,0 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDE PREVISTAS (E RESULTADOS DA SUA 
APLICAÇÃO) 
Todos os contratos, convenções e compromissos jurídicos da Comissão prevêem a 
possibilidade de um controlo in loco por parte da Comissão e do Tribunal de 
Contas. Além disso, as acções são sujeitas, na pessoa dos beneficiários, a obrigações 
de relatório e de conta financeira, que serão simultaneamente analisados na 
perspectiva do conteúdo e da elegibilidade fias despesas, em conformidade com o 
objecto do financiamento comunitário. 
9. ELEMENTOS DE ANÁLISE CUSTO-EFICÁCIA 
9.1. Objectivos específicos e quantificáveis, população visada 
O objectivo do acontecimento "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo 
da Vida" consiste em sensibilizar o mais vasto público para a importância 
determinante das questões de educação e de formação na sociedade europeia: 
potencialmente, é toda esta sociedade que é contemplada, na medida em que o 
acontecimento não se limitará às questões de educação mas abrangerá igualmente 
as de formação. Por isso, são objecto desta acção não só os agentes e beneficiários 
da educação, mas também o conjunto dos agentes das políticas de formação, 
incluindo o mundo do trabalho assalariado. 
9.2. Justificação da acção 
A justificação mais forte reside na problemática económica e social exposta no Livro 
Branco "Crescimento, Competitividade, Emprego": como assegurar um crescimento 
económico que seja fértil em criação de empregos e permita preservar a experiência 
adquirida através do modelo social europeu existente. A estratégia proposta pela 
Comissão assenta numa economia sã, descentralizada, competitiva e caracterizada 
pela solidariedade. A educação e a formação concebidas numa perspectiva de 
lifelong learning permitirão uma renovação permanente das possibilidades de 
emprego e facilitarão o controlo da evolução tecnológica. 
Esta estratégia, que consiste em apostar num capital humano de elevada qualidade, 
requer do grande público uma tomada de consciência das possibilidades, dos 
benefícios mas também das exigências daí decorrentes. Implica, portanto, uma acção 
de sensibilização particular ao nível do grande público europeu que poderá apoiar-se 
nas intervenções comunitárias em matéria de educação e de formação, acções 
financiadas pelos Fundos Estruturais, tais como as iniciativas comunitárias ADAPT 
e EMPLOI, medidas legislativas no domínio do reconhecimento das qualificações 
de formação profissional. 
Um "Ano Europeu da Educação e da Formação ao Longo da Vida" fornecerá um 
quadro de comunicação às acções conduzidas a nível da União Europeia. Deste 
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modo, atingir-se-á um público mais vasto do que aquele que é directamente afectado 
por estas intervenções e obter-se-á um efeito de sensibilização que não seria atingido 
por acções individuais conduzidas por Estados-membros. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
As sondagens "pré-operação" junto de adultos, jovens, professores/formadores 
permitirão estabelecer uma base para a avaliação pós-operação que, além do 
cálculo da notoriedade do acontecimento, incluirá uma análise da evolução das 
mentalidades dos diversos participantes. No domínio da educação/formação -
e particularmente no que toca ao ensino básico e à educação permanente 
(lifelong learning) - a evolução das mentalidades é uma condição 
indispensável para a renovação dos sistemas de educação e de formação, quer 
através de reformas quer através da divulgação de iniciativas. 
O êxito da operação será em seguida avaliado ao longo dos cinco a dez anos 
subsequentes: evolução das práticas reais dos intervenientes. Os indicadores 
gerais instaurados pela TFRH no domínio da educação e da formação 
permitirão avaliar esta evolução das práticas concretas. 
9.4. Coerência com a programação financeira 
Acção nova introduzida na sequência da adopção do Livro Branco. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
Não se prevê qualquer aumento de efectivos para a aplicação desta medida. 
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ISSN 0257-9553 
COM (94) 264 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-94-407-PT-C 
ISBN 92-77-80571-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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