Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 182/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 55/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Land da Baixa Saxónia - Kreisfreie Stadt Wilhelmshaven

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios ao investimento a favor da Neue Jade Werft GmbH, Hannoversche Straße 10, D-26384 Wilhelmshaven (auxílio individual)

Base jurídica: § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt, S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Subvenção total de 37222 euros

Intensidade máxima do auxílio: 28 % das despesas de investimento elegíveis no montante de 132933 euros. A Neue Jade Werft GmbH situa-se numa zona assistida na acepção do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE

Data de execução: 1 de Junho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 1 de Junho de 2002

Objectivo do auxílio: Auxílio ao investimento para a aquisição de guindaste móvel com vista a modernizar os transportes internos do estaleiro naval

Sector ou sectores económicos afectados: Construção naval (Código Nace 35.1)

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio: WFG - Wirtschaftsförderung in Wilhelmshaven Virchowstraße 21 D - 26328 Wilhelmshaven

Outras informações: Herr Gernot Beutner Tel. (044-21) 91 06 23 Fax (044-21) 91 06 27 E-mail: info@wfg-wilhelmshaven.de

N.o do auxílio: XS 58/02

Estado-Membro: Áustria

Região: Caríntia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programa "Pequenas empresas" destinado ao apoio das pequenas e médias empresas do sector da indústria e do artesanato

Base jurídica: Kärntner Wirtschaftsförderungsgesetz, LGBl. Nr. 6/1993 in der geltenden Fassung

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2002: 1100000 euros,

2003: 5000000 euros,

2004: 2620740 euros

Intensidade máxima do auxílio: - até 20 % nas zonas elegíveis para auxílios regionais,

- 15 % nas zonas não elegíveis para auxílios regionais

Data de execução: 1 de Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: - 1 de Outubro de 2002 a 30 de Setembro de 2004,

- se o pedido for apresentado durante o período de duração do regime, pode ser concedido um auxílio a título do regime após autorização da Comissão Europeia até 30 de Junho de 2007

Objectivo do auxílio: Apoio do investimento das pequenas e médias empresas na acepção da recomendação da Comissão de 3 de Abril de 1996 (JO L 107 de 30.4.1996, p. 4)

Sector ou sectores económicos afectados: São elegíveis os sectores do artesanato, indústria e os serviços associados à produção (com excepção dos sectores do comércio, turismo e lazer)

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Kärntner Wirtschaftsförderungsfonds Heuplatz 2 A - 9020 Klagenfurt

N.o do auxílio: XS 65/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Niedersachsen - Kreisfreie Stadt Wilhelmshaven. O projecto está localizado numa região assistida ao abrigo da alínea c) do artigo 87.o do Tratado CE

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílio ao investimento a favor do Aquarium Wilhelmshaven Bullermeck GmbH, Fischland, D-26434 Wangerland

Base jurídica: § 65 der Niedersächsischen Gemeindeordnung (NGO) in der Fassung vom 22.8.1996 (Niedersächsisches Gesetz- und Verordnungsblatt, S. 382)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Subvenção total no montante de 247976 euros

Intensidade máxima do auxílio: 4,97 % dos custos elegíveis no montante de 4985095 euros; intensidade admissível: 28 %

Data de execução: 25 de Junho de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: - 1 de Julho de 2002: pagamento da primeira fracção no montante de 123988 euros

- 1 de Julho de 2003: pagamento da segunda fracção no montante de 123988 euros

Objectivo do auxílio: Auxílio ao investimento para obras de reestruturação da Wilhelmshavener Strandhalle e do Seewasseraquarium; construção de um parque infantil coberto e de um aquário

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Stadt Wilhelmshaven Rathausplatz D - 26328 Wilhelmshaven

Outras informações: Herr Hans-Dieter Schulze Tel. (044-21) 16 13 43 Fax (044-21) 16 18 73