PT Jornal Oficial da União Europeia C 18/42

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 18/15

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MOGETTE DE VENDEE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0541-27.03.2006

IGP ( X ) DOP ( )

1. Denominação:

«Mogette de Vendée»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6: Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O «Mogette de Vendée» é um feijão branco da espécie Phaseolus vulgaris, de tipo alongado, forma elíptica entre regular e reniforme grande, de 1 a 2 cm de comprimento, pouco estriado ou liso, rectangular e, frequentemente, com uma extremidade irregular.

Descrição da semente

— A semente seca apresenta cor branca homogénea sem veios fortes aparentes e pele fina.

O «Mogette de Vendée» seco apresenta um teor de humidade compreendido entre 10 e 16 %,

— A semente meio-seca apresenta forma regular, entre elíptica e reniforme grande, um pouco mais grossa do que a seca. Apresenta cor variável entre branco e verde muito claro; consoante o estado de maturação, algumas sementes podem ser verdes. A pele é lisa e brilhante. Trata-se de um produto fresco que não requer remolho,

— Quando cozido, o «Mogette de Vendée» apresenta-se macio, de tamanho, forma e cor homogéneos, cuja pele fina, pouco rija, é pouco perceptível na boca. Apresenta sabor pouco salgado e pouco doce, reminiscente de alho-porro e castanha.

Características da planta

— Porte anão,

— Folhas trifoliadas de cor verde,

— Flor geralmente de cor branca,

— Ciclo vegetativo anual, de 80-120 dias em média, de Maio a Setembro,

— As variedades utilizadas na Vendée são essencialmente precoces e intermédias,

— O zero vegetativo da planta situa-se a 8-10 °C e o vegetativo ideal entre 16 e 24 °C,

— Boa resistência a doenças,

— Homogeneidade da floração.

As variedades de semente utilizada são seleccionadas regularmente pelos profissionais que intervêm no ciclo do «Mogette de Vendée», entre as variedades comerciais disponíveis no catálogo oficial, que correspondam aos critérios aplicáveis ao «Mogette de Vendée» e que se insiram na linha do «Mogette de Vendée» tradicionalmente conhecido na área que lhe dá o nome. A lista das variedades é anual e é distribuída aos produtores.

3.3. Matérias-primas:

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O cultivo do «Mogette de Vendée» ocorre obrigatoriamente na área geográfica da IGP.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Diferentes modos de apresentação e de acondicionamento

— «Mogette de Vendée» seco: Apresentação em UVC (unidades de venda ao consumidor): sacos, caixas de cartão, redes ou outras embalagens de peso diverso (500 g, 1 kg, 2 kg, etc.). Acondicionamento em bruto quando se destina a transformação ou a acondicionamento pelos clientes grossistas com contrato de acordo de parceria,

— «Mogette de Vendée» meio-seco congelado: Apresentação em UVC: sacos ou outras embalagens de peso diverso (1 kg, etc.). Acondicionamento em bruto quando se destina a transformação ou a acondicionamento pelos clientes grossistas com contrato de acordo de parceria,

— «Mogette de Vendée» cozido esterilizado: apresentação em frascos UVC,

— «Mogette de Vendée» cozido pasteurizado: apresentação em tabuleiros perfurados ou sacos UVC.

Está excluída a venda a retalho ao consumidor.

O acondicionamento é efectuado, em todos os casos, em lotes homogéneos, identificados e numerados. Todas as operações geram um processo preciso de rastreabilidade e contabilidade da matéria-prima, incluindo data de embalagem, número do lote de «Mogette de Vendée», número de entrega e número de lotes dos produtos acondicionados ou fabricados, bem como respectivas quantidades.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os produtos que beneficiam da IGP são comercializados sob a denominação «Mogette de Vendée».

O rótulo das embalagens ostenta a menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou o logótipo comunitário.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica definida para o «Mogette de Vendée» corresponde às seguintes comunas:

Departamento de Loire-Atlantique:

Cantões parcialmente abrangidos:

Aigrefeuille sur Maine: comunas de Geneston, Montbert, La Planche e Vieillevigne.

Legé: comunas de Corcoué sur Logne, Legé e Touvois

Machecoul: comunas de La marne, Paulx e Saint Etienne de Mer Morte.

Saint Philbert de Grandlieu: comunas de La Limouzinière, Saint Colomban e Saint Philbert de Grandlieu

Departamento de Vendée:

Todo o território dos seguintes cantões: Chantonnay, La Chataigneraie, Les Essarts, Fontenay Le Comte, Les Herbiers, L’Hermenault, Marueil sur Lay, Montaigu, Mortagne sur sèvre, La mothe Achard, Palluau, Le Porié sur Vie, Pouzauges, Rocheservière, La Roche sur Yon, Saint Fulgent, Sainte Hermine e Saint Hilaire des Loges.

Cantões parcialmente abrangidos:

Challans: comunas de Challans, Froidfond e La Garnache.

Luçon: comunas de Chasnais, Lairoux, Luçon, Magnils Reigniers e Sainte Gemme la Plaine.

Maillezais: comunas de Benet, Bouillé, Courdault, Doix, Liez, Maillezais e Saint Pierre le Vieux.

Moutiers les Mauxfaits: comunas de La Boissière des landes, Champ Saint Père, Curzon, Le Givre, Moutiers Les Mauxfaits, Saint Avaugourd des Landes, Saint Cyr en Talmondais, Saint Sornin e Saint Vincent sur Graon.

Saint-Gilles-Croix-de-Vie: comuna de Coëx.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A Vendée beneficia de clima oceânico. A latitude a que se encontra e o relevo de prados circunscritos elevados que caracteriza a região (os chamados «monts vendéens», últimos contrafortes do maciço Armórico) a leste do departamento, permitem simultaneamente uma higrometria suficiente e boa exposição solar das culturas. A zona recebe, em média, mais de 600 mm por ano, bem repartidos ao longo do ano. As temperaturas são suaves e os quatro meses (Maio-Agosto) de cultivo do «Mogette» apresentam temperaturas bastante elevadas. O período de exposição solar é superior a 2 000 h/ano.

Os solos da zona de produção são de tipo limoso castanho. Ricos em limo (> 35 %), pouco argilosos (< 35 %), de cor castanha e bastante profundos, são pouco secos e apresentam boa capacidade hídrica.

5.2. Especificidade do produto:

Características organolépticas do «Mogette de Vendée» (cozido):

— Textura macia, sem firmeza e pouco granulosa,

— Pele isenta de rigidez, não perceptível na mastigação,

— Tamanho, forma e cor homogéneos,

— Cor clara,

— Sabor pouco doce e pouco salgado,

— Sabor reminiscente de castanha e alho-porro.

Os processos de congelação, pasteurização e esterilização permitem conservar estas características acrescentando conforto à utilização do produto. Além disso, o desenvolvimento de uma gama completa de modos de comercialização do «Mogette de Vendée» oferece ao consumidor uma liberdade de escolha muito importante sem alterar a confiança na qualidade do produto.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação com a área geográfica assenta na qualidade do produto, na sua reputação de longa data e no saber local dos agricultores e produtores de «Mogette de Vendée».

Qualidade ligada à área de produção

A qualidade do «Mogette de Vendée» (macio e homogéneo) está intimamente relacionada com as características edafoclimáticas da zona.

Para se desenvolver convenientemente, o feijão necessita de água, sol e calor. O clima oceânico da Vendée, a latitude a que se encontra e o relevo de prados circunscritos elevados da região (os chamados «monts vendéens»), a leste do departamento, facultam simultaneamente a higrometria suficiente (250 a 300 mm entre Abril e Setembro), boa exposição solar (2 000 h/ano) e temperaturas próximas do ideal de crescimento para o feijão (entre 16 e 24 °C).

Se as temperaturas são demasiado baixas na época da sementeira e durante o crescimento da planta, a semente do feijão desidrata sem germinar ou produz uma plântula atrofiada. A situação especial da Vendée permite atingir a temperatura ideal e mantê-la durante tempo suficiente para permitir assegurar a totalidade do ciclo das plantas. As temperaturas suaves de Maio na Vendée permitem o aquecimento suficiente do solo, favorável ao crescimento rápido e regular do «Mogette de Vendée», garante da homogeneidade do produto no momento da colheita e da sua qualidade.

A tipicidade dos solos da zona, pouco secos e com boa capacidade hídrica, limita naturalmente o «stress hídrico» da planta, permitindo-lhe fruir de alimentação e crescimento regulares, com incidência directa nas características «macio» e «homogéneo» que lhe são próprias.

A tipicidade dos solos da área de produção permite igualmente obter uma boa preparação dos mesmos na Primavera.

A ausência de chuva demasiado abundante durante o período de colheita na zona IGP e os terrenos moderadamente argilosos induzem a secagem natural progressiva do feijão, sem alterações devidas à chuva ou sujidade causada pela humidade do solo. A secagem natural no solo permite reduzir as diferenças de estádios do feijão e obter um produto homogéneo.

Concluindo, a qualidade do «Mogette de Vendée» (macio e homogéneo, tenro e regular) está intimamente relacionada com as características edafoclimáticas da zona IGP:

— Solo ideal, com um bom equilíbrio argila/limo, pouco arenoso e com boa profundidade,

— Clima ideal, de deficit hídrico moderado (ETP média e irrigação controlada) e boa exposição solar.

Reputação do «Mogette de Vendée»

O «Mogette», conhecido na Vendée desde o século XVI, é cultivado ininterruptamente desde então. Constituiu, durante muito tempo, a base da alimentação da população local. A sua reputação chegou aos nossos dias. Procurado pelo consumidor, é comercializado em França e até no estrangeiro.

A partir de finais do século XVII, os médicos assinalam o cultivo de «ervilha» e de «feijão» na Vendée, designadamente na zona pantanosa meridional; já em 1804, Cavoleau descreve o feijão branco como «património do rendeiro pobre» na parte ocidental da planície. Entre 1814 e 1825, eram semeados anualmente, em média, 3 000 ha; a partir da década de 1830 e até ao final do século XIX, a superfície média passou para 7 000 hectares. No início do século XX, a produção mantinha-se importante, com uma média de 6 000 toneladas antes da primeira Guerra Mundial. T. Sarrazin, responsável pelo departamento agrícola, indicava, em 1930, a propósito das culturas hortícolas na Vendée: «a mais importante de todas é o feijão de semente, que ocupa cerca de 9 000 hectares e cuja variedade local, denominada “Mogette”, constitui a base da alimentação dos camponeses da Vendée. Encontra-se em todo o departamento. Nos anos em que a seca não destrói a colheita, exportam-se quantidades importantes.» O feijão seco transformou-se com o desenvolvimento de técnicas novas e encontrou o seu lugar definitivo nos prados circunscritos, um século mais tarde. É aí que tem origem a maior parte da produção total, ou seja, cerca de 900 toneladas por ano, no que respeita à produção organizada conhecida.

Saber local

Ao longo do tempo, os produtores de «Mogette de Vendée» adquiriram um conhecimento da sua cultura e um saber importante que lhes permite assegurar a qualidade da colheita, conservada ao longo da cadeia pelos operadores sucessivos que nela participam. No entanto, é essencialmente na colheita que o saber especial se manifesta. No caso do feijão seco, processa-se em três tempos: arranca, secagem no terreno e malha. A principal dificuldade do produtor é a determinação do estádio ideal de arranque e de malha. O arranque prematuro permite que o feijão seque progressivamente e que se obtenha feijão homogeneamente macio. A secagem no terreno facilita igualmente a malha, pela ausência de folhas verdes, que poderiam manchar o feijão. Ao longo dos anos, os produtores de feijão seco constataram que o produto apanhado prematuramente guarda um sabor de verdura, a legume. Em contrapartida, o feijão apanhado demasiado tarde não exprime todos os seus aromas e possui um sabor mais insípido. Quanto ao feijão meio-seco, a apanha é imediata, sem fase de secagem, pois pretende-se que seja fresco. O saber do produtor permite proceder à colheita quando a maioria das vagens se apresenta amarela e meio-seca e o feijão entre branco e verde-claro.

Referência à publicação do caderno de especificações:

http://www.inao.gouv.fr/repository/editeur/pdf/CDCAOP/CDCMogetteDeVendee.pdf