Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliéster originárias de Taiwan e que encerra o processo relativamente às importações de fibras sintéticas de poliéster originárias da República da Coreia (apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

(1) Em anexo figura uma proposta de Regulamento do Conselho que mantém em vigor o direito anti-dumping sobre as importações de fibras sintéticas de poliéster ("FSP") originárias de Taiwan e que encerra o processo relativamente às importações de FSP originárias da República da Coreia.

(2) O inquérito de reexame relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de FSP originárias da Coreia e de Taiwan foi iniciado em 22 de Novembro de 1997, em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do Regulamento anti-dumping de Base, que prevê que as medidas permaneçam em vigor na pendência do resultado do reexame.

(3) A proposta de manutenção do direito anti-dumping definitivo baseia-se essencialmente na continuação do dumping, na existência de capacidades disponíveis em Taiwan, na política de preços dos produtores exportadores em mercados de países terceiros e na existência de uma significativa subcotação dos preços. Além disso, a parte de mercado detida pelas importações provenientes de Taiwan aumentou 253% no decurso do período de inquérito, enquanto a situação financeira da indústria comunitária se deteriorou. Por conseguinte, tendo em conta a probabilidade de reincidência de dumping causador de prejuízo, convém manter as medidas anti-dumping existentes em relação a Taiwan.

(4) Relativamente à Coreia, havia sido determinada uma margem de dumping média ponderada de 1,8%. A Comissão não possui quaisquer indicações de que a eliminação das medidas existentes possa conduzir a uma alteração desta situação num futuro próximo. Por conseguinte, concluiu-se que era pouco provável uma reincidência do dumping.

(5) As partes interessadas que colaboraram com a Comissão foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais os serviços da Comissão tencionavam recomendar a manutenção do direito anti-dumping definitivo à taxa actual. Após a divulgação destas informações não foram recebidas quaisquer observações susceptíveis de alterar estes factos e considerações.

(6) Os utilizadores não apresentaram quaisquer elementos de prova devidamente fundamentados Só uma associação de utilizadores formulou algumas observações de carácter geral e solicitou a eliminação das medidas. Da análise de todos os interesses envolvidos à luz das observações recebidas, e uma vez que as medidas estão em vigor desde há algum tempo e que só seriam mantidas ao mesmo nível no que se refere às importações provenientes de Taiwan, é possível concluir que esta situação não terá quaisquer efeitos desfavoráveis significativos sobre os utilizadores.

(7) À luz do que precede, a Comissão propõe, pois, ao Conselho que aprove a manutenção de direitos anti-dumping sobre as importações provenientes de Taiwan, a taxas que variam entre 5,9% e 13%. No que se refere às medidas sobre as importações provenientes da Coreia, o processo será encerrado e as medidas anti-dumping caducarão.

Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliéster originárias de Taiwan e que encerra o processo relativamente às importações de fibras sintéticas de poliéster originárias da República da Coreia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 [2] e, nomeadamente, o seu artigo 9º e o seu artigo 11º,

[1] JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

[2] JO L 128 de 30.04.1998, p. 18.

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Inquéritos anteriores

(a) Taiwan

(1) Em Dezembro de 1988, através do Regulamento (CEE) nº 3946/88 [3], o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fibras sintéticas de poliéster (a seguir designadas por 'FSP') originárias, inter alia, de Taiwan.

[3] JO L 348 de 17.12.1988, p. 49.

Posteriormente, em Setembro de 1990, na sequência de pedidos apresentados, respectivamente pela Associação de Importadores de Fibras Sintéticas de Poliéster e por exportadores de alguns dos países em causa, a Comissão deu início a um reexame do Regulamento (CEE) nº 3946/88, em conformidade com o artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 [4]. Em consequência deste reexame, em Outubro de 1992, o Conselho, através do Regulamento (CEE) nº 3017/92 [5], alterou os direitos anti-dumping em vigor relativamente a Taiwan, inter alia.

[4] JO L 209 de 02.08.1988, p. 1.

[5] JO L 306 de 22.10.1992, p. 1.

(b) República da Coreia

(2) Em Janeiro de 1993, através do Regulamento (CEE) nº 54/93 [6], o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de FSP originárias da República da Coreia (a seguir designada "Coreia").

[6] JO L 9 de 15.01.1993, p. 2.

(c) Medidas em vigor relativamente a outros países

(3) Através do Regulamento (CEE) nº 3017/92, o Conselho alterou as medidas anti-dumping aplicáveis, inter alia, à Roménia, à Turquia, às Repúblicas da Sérvia e do Montenegro e à antiga República Jugoslava da Macedónia, tendo revogado as medidas sobre as importações originárias do México e dos Estados Unidos da América. As medidas anti-dumping em vigor relativamente aos restantes países acima referidos caducaram em 23 de Outubro de 1997. Por último, através do Regulamento (CE) nº 1490/96 [7], o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de FSP originárias da Bielorrússia. Em conclusão, as medidas anti-dumping presentemente em vigor referem-se apenas às importações originárias de Taiwan, da Coreia e da Bielorrússia.

[7] JO L 189 de 30.07.1996, p. 13.

2. Pedido de reexame

(4) Na sequência da publicação de dois avisos de caducidade iminente das medidas anti-dumping em vigor relativamente às importações de FSP originárias, inter alia, de Taiwan [8] e, inter alia, da Coreia [9], a Comissão recebeu, em Julho e Agosto de 1997, respectivamente, pedidos de reexame das medidas aplicáveis a esses dois países, em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho (a seguir designado "Regulamento de Base").

[8] JO C 125 de 22.4.1997, p. 4.

[9] JO C 213 de 15.7.1997, p. 4.

Os pedidos foram apresentados pelo Comité Internacional do Rayon e das Fibras Sintéticas, em nome de produtores comunitários cuja produção conjunta constitui uma parte importante da produção comunitária total do produto em causa.

(5) Os pedidos alegavam que a caducidade das medidas conduziria provavelmente à continuação ou à reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame, a Comissão iniciou um inquérito [10] em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do Regulamento de Base. Apesar de terem sido apresentados no quadro de dois processos distintos, os pedidos de reexame da caducidade referem-se a importações do mesmo produto. Por conseguinte, os dois reexames foram reunidos num único inquérito para facilitar uma boa administração.

[10] JO C 321 de 22.10.1997, p. 12.

3. Inquérito

(6) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários que apoiaram o pedido de reexame, os produtores exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(7) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de oito produtores comunitários, de quatro produtores exportadores taiwaneses e de cinco produtores exportadores coreanos. A Comissão enviou igualmente questionários a um grande número de agentes económicos que considerou constituírem ou representarem os compradores, utilizadores e importadores de FSP na Comunidade. Só duas associações de utilizadores responderam ao questionário.

(8) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação de dumping, de prejuízo e do interesse comunitário, tendo efectuado investigações nas instalações das seguintes empresas:

(a) Produtores exportadores:

- Taiwan

* Nan Ya Plastics Corporation, Taipei

* Shingkong Synthetic Fibres Corporation, Taipei

* Tuntex Distinct Corporation, Taipei

* Far Eastern Textile Corporation, Taipei

- Coreia

* Saehan Industries Inc. (formerly Cheil Synthetics Textiles Inc.), Seul

* Daehan Synthetic Fiber Corporation, Ltd., Seul

* Kohap Ltd., Seul

* Samyang Corporation, Seul

* Sunkyong Industries Ltd., Seul

(b) Produtores comunitários:

* Hoechst AG, Frankfurt/Main, Alemanha,

* Tergal, Gauchy, França,

* Montefibre Spa, Milano, Itália,

* Catalana de Polimers, Barcelona, Espanha.

(9) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado "período de inquérito" ou "PI"). A análise da situação da indústria comunitária contemplou o período com início em 1994 até ao final do período de inquérito.

(10) O actual reexame excedeu o período de um ano normalmente previsto para a sua conclusão, em conformidade com o nº 5 do artigo 11º do Regulamento de Base, em virtude da complexidade do inquérito e, designadamente, das dificuldades de obtenção e de apreciação das informações relativas à desvalorização monetária no Extremo Oriente e do seu impacto sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping causador de prejuízo.

(11) Todas as partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas existentes relativamente às importações originárias de Taiwan e o encerramento do processo no tocante às importações originárias da Coreia. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação dessas conclusões. As observações das partes interessadas foram tidas em conta e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Descrição do produto em causa

(12) O produto contemplado pelo presente inquérito é o mesmo dos inquéritos anteriores, isto é, as fibras sintéticas descontínuas de poliéster, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação; o produto é geralmente designado por fibras sintéticas de poliéster (FSP) e está presentemente classificado no código NC 5503 20 00.

O produto é uma matéria-prima utilizada em diferentes estádios do processo de fabrico de têxteis, em função da natureza dos produtos têxteis a produzir. Cerca de 60% das FSP consumidas na Comunidade são utilizadas para fiação, isto é, no fabrico de filamentos para a produção de têxteis, combinadas ou não com outras fibras tais como o algodão ou a lã. Cerca de 25% são utilizadas como enchimento de determinados produtos têxteis (almofadas, bancos de automóveis, anoraques, por exemplo), enquanto as restantes 15% são utilizadas enquanto tal para outras aplicações não-tecidas, nomeadamente o fabrico de tapetes. O produto em causa é vendido em diversas qualidades: a qualidade A corresponde à qualidade normal, enquanto as qualidades B e C correspondem a qualidades inferiores. O inquérito revelou que só a qualidade A era exportada para a Comunidade. Os produtores de FSP classificam o produto em diferentes tipos de acordo com os seus próprios critérios, que se baseiam essencialmente nas suas aplicações, na espessura e no comprimento da fibra.

(13) Os produtores exportadores taiwaneses solicitaram que as fibras não-tecidas e especiais, isto é, as FSP com características especiais tais como as fibras ocas bi-componentes, as fibras de baixo ponto de fusão e as fibras negras fossem consideradas produtos diferentes do produto acima definido e que, como tal, fossem excluídas do âmbito do presente inquérito.

Todavia, o inquérito revelou que apesar de existirem diferentes tipos de FSP com diversas características, a fim de corresponder a necessidades específicas, todos apresentam as mesmos características físicas de base. Além disso, o mercado deste produto caracteriza-se pela presença de diversas séries de tipos de FSP sem uma distinção nítida entre si.

Por conseguinte, verificou-se que não existia qualquer característica específica que tornasse diferentes as FSP alegadamente especiais, pelo que todas elas devem ser abrangidas pelo presente processo.

Assim, todos os tipos de FSP foram considerados um único produto para efeitos do presente inquérito.

2. Produto similar

(14) O inquérito revelou que, não obstante ligeiras diferenças em termos de comprimento, de espessura ou de qualidade, os diversos tipos de FSP produzidos e vendidos nos mercados de Taiwan e da Coreia eram similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento de Base, aos tipos de FSP exportados desses países para a Comunidade.

(15) Os produtores exportadores taiwaneses alegaram que as suas exportações consistiam essencialmente em fibras não-tecidas ou especiais, que não são geralmente produzidas pela indústria comunitária e que diferem claramente, em todos os aspectos, das FSP produzidas pela indústria comunitária, que consistem essencialmente em fibras correntes ocas e para fiação. O inquérito permitiu apurar que as fibras especiais representam apenas uma reduzida percentagem das exportações taiwanesas para a Comunidade, que consistem maioritariamente em fibras ocas e para fiação. Além disso, a Comunidade produz igualmente quantidades significativas de fibras especiais e de fibras não-tecidas. De qualquer modo, tal como referido no considerando 13, o inquérito conclui que as fibras não-tecidas, as fibras especiais os outros tipos de FSP constituem um único produto.

Por conseguinte, os tipos de FSP exportados de Taiwan e da Coreia para a Comunidade são similares, na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento de Base, aos tipos de FSP produzidos pela indústria comunitária e vendidos no mercado da Comunidade.

C. DUMPING E PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

1. Observações preliminares

(16) Em conformidade com o nº 2 do artigo 11º do Regulamento de Base, o presente reexame tinha por objectivo determinar se a caducidade das medidas poderia eventualmente conduzir à continuação ou à reincidência do dumping, e designadamente, se haviam prosseguido as práticas de dumping após a instituição das medidas anti-dumping.

(a) Taiwan

(17) Um dos cinco produtores exportadores taiwaneses que responderam ao questionário declarou não ter exportado para a Comunidade no decurso do período de inquérito, afirmando a sua disponibilidade para colaborar com a Comissão. Além disso, dois outros produtores exportadores, Tuntex Distinct Corporation e Shingkong Synthetic Fibres Corporation, haviam exportado para a Comunidade quantidades inferiores a 100 toneladas cada um durante o período de inquérito. Tendo em conta o reduzido volume das exportações efectuadas por estas duas empresas taiwanesas e a falta de representatividade dos preços de exportação correspondentes, não se considerou adequado calcular a margem de dumping relativamente a estas duas empresas nesta base.

(b) Coreia

(18) Os cinco produtores exportadores coreanos que responderam ao questionário haviam exportado quantidades significativas de FSP para a Comunidade no período de inquérito.

2. Valor normal

(a) Taiwan

(19) Pelos motivos referidos no considerando 17, os valores normais foram estabelecidos unicamente em relação aos dois produtores exportadores de Taiwan, responsáveis por praticamente todas as exportações taiwanesas de FSP para a Comunidade durante o período de inquérito. Em ambos os casos, o valor normal foi determinado para cada tipo de FSP produzido pelas empresas em causa e exportado para a Comunidade.

No caso de um dos produtores exportadores, o valor normal para cada tipo de produto foi determinado inteiramente com base nos preços pagos por clientes independentes no mercado interno do país de exportação pelo produto vendido em quantidades representativas, no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com os nº s 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento de Base.

Quanto ao outro produtor exportador, em relação a certos tipos de FSP exportados para a Comunidade, apurou-se que este não havia efectuado quaisquer vendas do produto similar no mercado interno, ou havia apenas vendido quantidades insuficientes. Nesses casos, e uma vez que os preços do outro produtor exportador não podiam ser utilizados, o valor normal foi calculado com base nos custos de produção desses tipos de FSP acrescidos de um montante razoável correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como aos lucros, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do Regulamento de Base. Este montante razoável foi determinado com base em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar efectuadas por este produtor exportador no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do Regulamento de Base. Em relação aos restantes tipos do produto exportados, o valor normal baseou-se nos preços pagos no decurso de operações comerciais normais por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com os nº s 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento de Base, uma vez que as vendas no mercado interno, quer em geral quer dos tipos em questão, haviam sido efectuadas em quantidades representativas.

(b) Coreia

(20) O valor normal baseou-se nos preços pagos por clientes independentes no mercado interno pelo produto vendido em quantidades representativas, no decurso de operações comercias normais, em conformidade com os nº s 1 e 2 do artigo 2º do Regulamento de Base. Em relação aos tipos do produto que não haviam sido vendidos em quantidades representativas ou no decurso de operações comercias normais no mercado interno, o valor normal foi calculado, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do Regulamento de Base, dado que os preços do outro produtor exportador que havia colaborado não podiam ser utilizados. Para o efeito, os encargos de venda, as despesas administrativas e os outros encargos gerais, bem como os lucros foram determinados em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do Regulamento de Base, a exemplo do que havia sido feito em relação a Taiwan.

3. Preço de exportação

(21) Em relação aos produtores exportadores de ambos os países, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos por clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do Regulamento de Base.

4. Comparação

(22) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta as diferenças nos factores que se alegou e demonstrou influenciarem a comparabilidade dos preços, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do Regulamento de Base. Assim, foram feitos ajustamentos para ter em conta os custos de transporte marítimo e interno, seguro, manuseamento, carregamento e os custos acessórios, os custos do crédito, das comissões e dos encargos de importação.

Dois produtores exportadores de Taiwan alegaram e demonstraram que haviam concedido um desconto aos clientes internos que haviam comprado quantidades superiores a um determinado volume de FSP por ano. Esses produtores exportadores alegaram que todos os clientes da Comunidade haviam beneficiado do mesmo desconto, embora tal não fosse mencionado na factura, dado terem comprado quantidades superiores ao volume necessário para beneficiar de um desconto. Por conseguinte, a fim de assegurar uma comparação equitativa, solicitaram um ajustamento correspondente ao desconto concedido aos grandes clientes do mercado interno para os pequenos clientes do mesmo mercado.

A este propósito, convém notar que, em conformidade com o nº 10, alínea c), do artigo 2ºdo Regulamento de Base, só pode ser concedido um ajustamento a título das quantidades no caso de reduções do preço efectivamente concedidas para ter em conta diferenças nas quantidades. Além disso, verificou-se que nem todos os clientes da Comunidade haviam comprado quantidades do produto em causa superiores às que lhes permitiam beneficiar de um desconto durante o período de inquérito. Pelo contrário, a parte das vendas para exportação destinadas a pequenos clientes na Comunidade, era muito semelhante à das vendas a pequenos clientes no mercado interno, facto que indica que a estrutura do mercado interno e do mercado de exportação são muito semelhantes em termos de clientes. Consequentemente, para efeitos de uma comparação equitativa, o ajustamento destinado a ter em conta o desconto a título de diferenças nas quantidades só se justifica no caso dos descontos efectivamente concedidos pelos produtores exportadores aos seus grandes clientes do mercado interno.

5. Margem de dumping

(23) O valor normal médio ponderado de cada tipo de FSP foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do Regulamento de Base, numa base à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial.

A comparação revelou a existência de dumping por parte dos dois produtores exportadores de Taiwan e de quatro produtores exportadores da Coreia sujeitos a inquérito, sendo a margem de dumping igual à diferença entre o valor normal assim estabelecido e o preço de exportação para a Comunidade.

(24) A margem média ponderada de dumping, expressa em percentagem do preço CIF de importação fronteira comunitária, é significativa no caso dos dois produtores exportadores de Taiwan, a Far Eastern Textile Corporation e a Nan Ya Plastics Corporation, que são responsáveis por praticamente todas as exportações taiwanesas para a Comunidade. Tendo em conta a política de preços praticada pelos dois produtores exportadores em causa, é possível concluir que o dumping continuaria, podendo mesmo vir a intensificar-se, caso as medidas fossem eliminadas. Pelos motivos apresentados no considerando 17, não foi calculada qualquer margem de dumping para os três restantes produtores exportadores taiwaneses que colaboraram. Uma vez que se verificou a continuação de dumping por parte dos dois produtores exportadores que asseguravam praticamente o volume total de exportações de Taiwan para a Comunidade, não se considerou necessário analisar a probabilidade de reincidência de dumping relativamente aos três produtores taiwaneses que não haviam efectuado quaisquer vendas significativas, pois os reexames de caducidade são realizados por país e não requerem uma conclusão específica em relação a cada produtor exportador.

(25) Os produtores exportadores de Taiwan alegaram que qualquer margem de dumping é compensada pela desvalorização da moeda taiwanesa (NT$) em relação ao US$ verificada após o período de inquérito. Alegaram ainda que a cotação do NT$ face ao US$ do primeiro trimestre de 1998 se deverá manter estável nos próximos anos e que a diminuição do preço em US$ do ácido tereftálico puro, a principal matéria-prima utilizada no fabrico de FSP, que as empresas em causa compram em US$, mais que compensou a desvalorização da moeda taiwanesa face ao dólar US.

A questão foi analisada. Com efeito, a desvalorização do NT$ em relação ao US$, divisa em que são geralmente expressos os preços de exportação para a Comunidade, totalizou quase 17% durante o primeiro trimestre de 1998, comparativamente à taxa média observada durante o período de inquérito. No entanto, assistiu-se a uma recuperação do NT$ nos restantes meses de 1998, de tal modo que a desvalorização registada em princípios de 1999 se limitava a 14%. Além disso, segundo as previsões financeiras apresentadas pelos produtores exportadores, no ano 2000 a desvalorização deverá ser inferior a 10% (comparativamente à cotação registada no período de inquérito). De acordo com as mesmas previsões, esta tendência para a recuperação deverá continuar nos anos seguintes. Assim, e tendo em conta a natureza flutuante da desvalorização do NT$, o argumento avançado pelos produtores exportadores deste país não pode ser aceite. De qualquer modo, tendo em conta a sua própria natureza, não é possível fazer previsões fiáveis quanto às flutuações das taxas de câmbio e as alterações verificadas no passado não constituem necessariamente uma orientação para o futuro.

(26) Relativamente à Coreia, importa referir o seguinte: as medidas objecto do reexame baseiam-se nas margens de dumping determinadas aquando do inquérito anterior, margens essas que, com excepção da margem de dumping residual, seriam consideradas de minimis ao abrigo do actual Regulamento de Base. O nível das margens iniciais era reduzido e a situação não se alterou. Com efeito, no âmbito deste inquérito, a margem média ponderada de dumping estabelecida, expressa em percentagem do preço CIF de importação fronteira comunitária foi de 1,8%. Por último, não existem quaisquer indícios de que a caducidade das medidas existentes conduziria a uma alteração desta situação num futuro próximo, pelo que se concluiu que era improvável uma reincidência do dumping.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(27) Dois dos nove produtores comunitários que subscreveram o pedido de reexame não colaboraram no inquérito. O inquérito revelou que a parte da produção comunitária total representada pelos sete produtores comunitários que colaboraram e subscreveram o pedido de reexame ascendia, durante o período de inquérito, a mais de 65% da produção comunitária total do produto em causa. Por conseguinte, esses produtores constituem a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º do Regulamento de Base, pelo que, serão doravante denominados a "indústria comunitária".

E. ANÁLISE DA SITUAÇÃO NO MERCADO COMUNITÁRIO

1. Consumo na Comunidade

(28) O consumo comunitário foi calculado através da soma do volume das vendas no mercado comunitário efectuadas pela indústria comunitária e pelos restantes produtores comunitários que não colaboraram e do volume total das importações (dados Eurostat). O volume de vendas dos produtores comunitários que não colaboraram no processo foi determinado, com base nas informações disponíveis, em cerca de 30% das vendas totais de todos os produtores da Comunidade.

Nesta base, o consumo comunitário de FSP registou, regra geral, uma ligeira tendência para a baixa durante o período em causa, tendo passado de 540 000 toneladas em 1994 para 490 000 toneladas em 1995 e, após uma diminuição temporária para 460 000 toneladas em 1996, para 520 000 toneladas durante o período de inquérito, o que representa uma diminuição global de 3% no decurso do período em causa.

2. Importações para a Comunidade provenientes de Taiwan e da Coreia

(a) Importações provenientes da Coreia

(29) Considerou-se desnecessário analisar a situação do mercado comunitário de FSP em relação às importações originárias da Coreia tendo em conta a conclusão a que se chegou em matéria de dumping e de probabilidade de reincidência do dumping no que se refere às mesmas importações.

(b) Volume, valor e parte de mercado das importações originárias de Taiwan

(30) O volume das importações originárias de Taiwan passou de cerca de 8 000 toneladas em 1994 para cerca de 27 000 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um acréscimo de aproximadamente 240%. O valor das mesmas importações aumentou 196%, passando de 9,9 milhões de ecus em 1994 para 29,3 milhões de ecus durante o período de inquérito.

A parte de mercado, com base no consumo comunitário total, das importações em dumping originárias de Taiwan passou de 1,5% para 5,3%, em volume, durante o período de inquérito, o que corresponde a um aumento de 253%.

(c) Preços das importações originárias de Taiwan

(31) Os preços das importações originárias de Taiwan diminuiram 14% entre 1994 e o período de inquérito. Convém ainda referir que estes preços foram inferiores aos praticados pela indústria comunitária durante todo o período considerado.

(d) Subcotação dos preços das importações originárias de Taiwan

(32) Para efeitos da determinação da subcotação dos preços, foram analisados os dados relativos ao período de inquérito. Assim, a subcotação dos preços foi determinada com base numa comparação entre o preço de exportação e os preços praticados pela indústria comunitária, no mesmo estádio comercial. Os preços de venda da indústria comunitária corresponderam aos preços praticados em relação a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, para o estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte. Foram também efectuados ajustamentos em relação aos preços de venda dos produtores exportadores (preços CIF fronteira comunitária), a fim de ter em conta os direitos aduaneiros e o direito anti-dumping pagos. Todos os preços foram comparados líquidos de descontos e abatimentos.

(33) A comparação (com base nas médias ponderadas) revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços, expressa em percentagem dos preços médios de venda da indústria comunitária, de 16,7% no caso das importações originárias de Taiwan.

Este valor deve ser comparado com a subcotação determinada aquando do inquérito anterior, que variava entre 22% e 30% no caso de Taiwan.

O nível médio de subcotação dos produtores exportadores permaneceu significativo, não obstante uma certa tendência para a subida dos preços de importação resultante das medidas anti-dumping em vigor.

3. Situação económica da indústria comunitária

(a) Observações preliminares

(34) A análise da situação da indústria comunitária abrange o período compreendido entre 1994 e o final do período de inquérito. Convém notar que no decurso deste período, tal como mencionado nos considerandos 1 e seguintes, estavam em vigor medidas anti-dumping que exerciam efeitos sobre a indústria comunitária.

(b) Produção, capacidades e utilização das capacidades

(35) A produção da indústria comunitária diminuiu durante o período em causa, passando de cerca de 374 000 toneladas em 1994 para cerca de 343 000 toneladas no período de inquérito. Este decréscimo, de 8% no total, reflectiu o encerramento de diversas instalações de produção da indústria comunitária. A diminuição da produção foi mais acentuada do que a redução do consumo comunitário, que diminuiu 3% durante o período considerado.

(36) No que se refere às capacidades, convém referir que as instalações de produção de FSP são igualmente utilizadas para a produção de outros produtos não abrangidos pelo actual processo, nomeadamente cabos de filamentos e fitas cortadas de poliéster, pelo que foi necessário estimar as capacidades normalmente afectadas à produção do produto em causa pela indústria comunitária. Verificou-se que as capacidades haviam diminuído 7%, de 432 300 toneladas em 1994 para 401 500 toneladas durante o período de inquérito, tendência que está de um modo geral em consonância com a redução da produção referida no considerando anterior. A taxa de utilização das capacidades diminuiu ligeiramente durante o período em questão, passando de 86,6% em 1994 para 85,7% no período de inquérito.

(c) Volume das vendas da indústria comunitária

(37) O volume das vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade diminuiu durante o período considerado, tendo passado de 330 000 toneladas em 1994 para 295 000 toneladas no período de inquérito, o que representa uma diminuição global de 11%. Estes valores revelam ainda que as vendas da indústria comunitária não acompanharam a tendência do consumo, que diminuiu 3% durante o mesmo período.

(d) Parte de mercado

(38) A evolução do volume das vendas comparativamente à evolução do consumo comunitário revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu durante o período analisado. Assim, a parte de mercado da indústria comunitária passou de 61% em 1994 para 60% em 1995, 59% em 1996 e 56% no período de inquérito. A diminuição global da parte de mercado foi de 5 pontos percentuais entre 1994 e o período de inquérito.

(e) Existências

(39) As existências aumentaram significativamente (33%) entre 1994 e o período de inquérito).

(f) Preço médio de venda e evolução dos preços

(40) Os preços médios ponderados do produto em causa vendido pela indústria comunitária no mercado da Comunidade flutuaram durante o período considerado, tendo globalmente aumentado 3%.

Importa referir que os preços de FSP para todos os operadores presentes no mercado foram influenciados pela evolução dos preços das matérias-primas de base como o ácido tereftálico puro, o tereftalato de dimetilo e o glicol, que representam cerca de 60% a 70% do custo da produção do produto acabado. De facto, devido essencialmente a uma situação de escassez a nível mundial, que teve início em finais de 1993 e prosseguiu em 1994 e 1995, os preços destas matérias-primas aumentaram, o que se reflectiu num aumento correspondente dos custos de produção. No entanto, esta tendência dos preços das matérias-primas sofreu uma inversão a partir de 1995.

(g) Rentabilidade

(41) Em 1994, a indústria comunitária sofreu um prejuízo médio ponderado de 3,5%, expresso em percentagem das vendas líquidas. Posteriormente, a sua situação financeira viria a melhorar, especialmente no decurso de 1995 (lucros de 7,5%), resultado que se deve em parte ao facto de todos os operadores do mercado comunitário terem podido aumentar os seus preços na sequência do aumento dos preços das matérias-primas (ver considerando 40) e de a indústria comunitária ter conseguido melhorar a sua situação financeira na sequência de uma redução nos custos globais. Contudo, convém notar que, em termos de resultados financeiros, a situação da indústria comunitária evoluiu negativamente a partir de 1995, tendo os seus lucros passado de 7,5% para 5,6% no período de inquérito.

(h) Investimento

(42) A indústria comunitária realizou investimentos anuais significativos durante o período em causa, que totalizaram 58 milhões de ecus em 1994, 44 milhões de ecus em 1995 e 81 milhões de ecus em 1996. Durante o período de inquérito os investimentos ascenderam a 14 milhões de ecus. Convém referir que este importante esforço se traduziu, na maioria dos casos, em investimentos de substituição de máquinas no âmbito de um programa global de reestruturação.

(i) Emprego

(43) Em consequência de uma certa redução das capacidades de produção, bem como da reestruturação, o número de postos de trabalho diminuiu 9,2%, de cerca de 2 300 em 1994 para cerca de 2 000 durante o período de inquérito.

4. Conclusão relativa à situação da indústria comunitária

(44) A análise acima efectuada revela que os indicadores económicos tais como a produção, a utilização das capacidades, as vendas e as existências continuaram a evoluir negativamente. Muito embora esta evolução deva ser analisada no contexto de uma ligeira contracção do consumo, convém não esquecer que a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu durante o mesmo período. Além disso, o inquérito demonstrou que os preços da indústria comunitária haviam sido alvo de pressões consideráveis, tendo determinado a existência de uma subcotação significativa dos preços em relação às importações originárias de Taiwan.

(45) Quanto à situação financeira da indústria comunitária, importa referir que os lucros datam de 1995, na sequência do aumento dos preços das matérias-primas e do início do inquérito anti-dumping contra as importações originárias da Bielorrússia. Contudo, os resultados financeiros da indústria comunitária deterioraram-se a partir de 1995, o que coincidiu com o aumento das importações originárias de Taiwan, que vieram assim preencher o vazio deixado pelas importações originárias da Bielorrússia.

(46) À luz da análise precedente, concluiu-se que a indústria comunitária continuou numa situação económica precária.

F. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

(47) Na sequência da análise da existência de dumping, bem como da probabilidade de reincidência de dumping em relação às importações originárias de Taiwan, e da análise da situação da indústria comunitária, examinou-se a probabilidade de reincidência de prejuízo caso fossem eliminadas as medidas aplicáveis às importações originárias de Taiwan.

1. Análise da situação dos produtores do país exportador em causa

(48) Apurou-se que entre 1995 e o período de inquérito a capacidade de produção total em Taiwan havia aumentado 21,3%, isto é, 135 000 toneladas. Os produtores exportadores deste país prevêem um novo aumento das suas capacidades de produção e da utilização dessas capacidades para um nível superior a 90% em 1998, o que conduzirá a um novo acréscimo da produção de 30 000 toneladas.

(49) Concluiu-se igualmente que o volume das importações originárias de Taiwan havia aumentado significativamente entre 1994 e o período de inquérito (+242%), não obstante as medidas anti-dumping em vigor. Importa referir que entre 1995 e 1996 o volume dessas importações para a Comunidade quase duplicou e entre 1994 e o período de inquérito mais que triplicou. A parte de mercado correspondente aumentou consideravelmente entre 1994 e o período de inquérito, passando de 1,5% para 5,3%. Paralelamente, apurou-se que, no decurso do período de inquérito, essas importações se efectuaram a preços que subcotavam significativamente (16,7%) os preços da indústria comunitária.

2. Impacto das importações originárias de Taiwan na ausência de medidas anti-dumping.

(50) No tocante à reincidência de dumping causador de prejuízo, considerou-se que os preços obtidos na ausência das medidas anti-dumping se traduziriam numa subcotação dos preços de 24,5%. Para calcular este valor utilizou-se o método descrito no considerando 32, sem contudo somar qualquer direito anti-dumping ao preço de importação.

(51) À luz do que precede, é possível prever que as importações de Taiwan para a Comunidade continuem a aumentar e os seus preços a diminuir caso sejam eliminadas as medidas anti-dumping em vigor. Apurou-se ainda que as medidas em vigor não impediram o aumento do volume das importações originárias de Taiwan. Paralelamente, não pode excluir-se a possibilidade de, na ausência de medidas, o preço relativamente mais elevado prevalecente no mercado da Comunidade constituir um incentivo a uma reorientação para este mercado das exportações taiwanesas que presentemente se destinam a outros países terceiros.

(52) Quanto ao nível de rentabilidade da indústria comunitária, é possível prever duas possibilidades na eventualidade de caducarem as medidas anti-dumping presentemente em vigor em relação às importações originárias de Taiwan: a indústria comunitária continuaria a vender aos mesmos preços, o que se traduziria numa diminuição da sua parte de mercado com consequências directas, a longo prazo, sobre a sua rentabilidade ou a indústria comunitária diminuiria consideravelmente os preços de algumas das suas vendas, nos casos em que a concorrência de Taiwan fosse mais intensa, o que se traduziria também numa diminuição da sua rentabilidade. Calculou-se que, de acordo com a primeira hipótese, a indústria comunitária ainda perderia 2,5% em relação à parte de mercado, associada a uma quebra da rentabilidade de 9,5% a curto prazo. No caso de a indústria comunitária acompanhar a tendência para a diminuição dos preços, a rentabilidade diminuiria de 5,6% para 2,7%. Por conseguinte, em ambas as hipóteses, a rentabilidade da indústria comunitária ressentir-se-ia das importações objecto de dumping e causadoras de prejuízo originárias de Taiwan.

3. Conclusão relativa à reincidência de dumping prejudicial

(53) Durante o período abrangido pelo inquérito, os preços das importações em dumping originárias de Taiwan diminuíram 14%, enquanto, na mesma altura, os preços da indústria comunitária aumentaram 3%. Assim, a parte de mercado das importações provenientes de Taiwan aumentou 253%, passando de 1,5% em 1994 para 5,3% no período de inquérito. Por outro lado, no momento em que as importações de Taiwan começaram a preencher o vazio deixado pela Bielorússia, a situação financeira da indústria comunitária começou a deteriorar-se.

(54) As capacidades de produção significativas existentes em Taiwan, parte das quais foi apenas recentemente instalada, a atracção exercida pelos preços praticados no mercado comunitário e o risco de reorientação das exportações daí decorrente apontam claramente para a necessidade de manter as medidas anti-dumping em vigor em relação a Taiwan, a fim de evitar uma reincidência de dumping causador de prejuízo.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Introdução

(55) Convém recordar que, aquando dos inquéritos anteriores, se considerou que a adopção de medidas não era contrária ao interesse da Comunidade. Além disso, o presente inquérito constitui um reexame, que analisa uma situação em que as medidas anti-dumping já estão em vigor. Por conseguinte, o calendário e a natureza do presente inquérito permitem avaliar qualquer impacto negativo indevido das medidas anti-dumping existentes sobre as partes interessadas.

Neste contexto, procurou-se determinar se, não obstante as conclusões que apontam para uma probabilidade de continuação e reincidência de dumping causador de prejuízo, poderia concluir-se claramente que a manutenção das medidas neste caso específico não era do interesse da Comunidade. Para o efeito, em conformidade com o nº 1 do artigo 21º do Regulamento de Base, analisou-se o impacto das medidas sobre todas as partes interessadas no processo, bem como as consequências da eliminação das medidas contra Taiwan.

2. Interesse da indústria comunitária

(56) A indústria comunitária tem vindo desde há quase uma década a sofrer os efeitos negativos das importações de FSP a baixos preços/objecto de dumping. Tal como acima demonstrado, o objectivo das medidas anti-dumping contempladas pelo presente reexame, isto é, restabelecer uma concorrência leal no mercado da Comunidade entre os produtores comunitários e os exportadores de países terceiros, não foi plenamente satisfeito.

Nos últimos anos, a indústria comunitária tem vindo a envidar esforços significativos para melhorar a sua produtividade, numa tentativa de diminuir os seus custos de produção e de aumentar a sua competitividade num mercado extremamente sensível a variações de preços. A indústria comunitária esforçou-se especialmente por racionalizar a sua produção no decurso do período de inquérito. Um dos produtores comunitários encerrou duas instalações de produção, procurando assim reduzir os custos e aumentar a sua produtividade.

Considerando a situação da indústria comunitária, e nomeadamente o facto de ter sido impedida de recuperar plenamente das dificuldades económicas causadas pelas importações objecto de dumping, considera-se que, na ausência de medidas, a situação da indústria comunitária continuaria provavelmente a deteriorar-se, o que poderia traduzir-se numa acentuada diminuição do emprego e, em última análise, numa redução do número de produtores na Comunidade.

Paralelamente, o actual esforço de reestruturação por parte da indústria comunitária revela que esta não está disposta a abandonar este segmento da produção. Por conseguinte, a manutenção de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria comunitária.

3. Impacto sobre os utilizadores

(57) Nenhum dos utilizadores da Comunidade respondeu ao questionário enviado pela Comissão no âmbito do presente inquérito. Não foram apresentados quaisquer elementos de prova relativos ao impacto das medidas em vigor sobre os seus custos de produção, pelo que este impacto não pôde ser analisado.

(58) Duas associações de utilizadores da Comunidade apresentaram informações e solicitaram a eliminação das medidas, alegando que a indústria comunitária não conseguia satisfazer a procura. Além disso, alguns utilizadores de um tipo de FSP (fibra para enchimento) informaram a Comissão de que o principal produtor comunitário deste tipo de produto não conseguia satisfazer as suas necessidades. Contudo, não se afigura ter existido qualquer situação de escassez no mercado comunitário durante o período analisado. O objectivo das medidas anti-dumping não é fechar o mercado comunitário às importações, mas sim eliminar as práticas comercias desleais e contrariar os efeitos de distorção da concorrência decorrentes de importações objecto de dumping e causadoras de prejuízo. No caso em apreço, afigura-se que as medidas não evitaram o acesso das importações ao mercado comunitário, uma vez que, tal como já mencionado, as importações provenientes de Taiwan aumentaram significativamente durante o período em análise.

Além disso, concluiu-se que tendo em conta as capacidades de produção significativas da indústria comunitária, bem como a presença de outros fornecedores fora da Comunidade, o risco de uma escassez generalizada é muito reduzido, ou mesmo inexistente.

(59) Algumas partes interessadas alegaram que a competitividade no mercado internacional dos produtos que incorporam FSP produzidos na Comunidade seria prejudicada pela continuação das medidas existentes ou pela instituição de um novo direito anti-dumping. Esta alegação não pode ser aceite, pois as FSP utilizadas na produção de produtos comunitários destinados à exportação podem ser importadas para a Comunidade com isenção de direitos ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo. Além disso, considerando que as medidas anti-dumping objecto do reexame estão em vigor desde há pelo menos cinco anos, essas partes interessadas tiveram oportunidade de apresentar elementos de prova relativos ao impacto das medidas sobre o seu custo de produção e sobre a sua competitividade a nível internacional. No entanto, não foram recebidas quaisquer informações a este propósito.

Com base no que precede, e uma vez que as medidas estão em vigor desde há algum tempo e seriam mantidas ao mesmo nível, é possível concluir que a sua manutenção não conduzirá a uma deterioração da situação dos utilizadores.

4. Consequências sobre a concorrência no mercado comunitário

(60) Foi alegado que o nível de concorrência no mercado comunitário de FSP seria afectado pela manutenção do direito anti-dumping, dado que este reforçaria a posição da indústria comunitária.

No que se refere à concorrência no mercado comunitário, as medidas em vigor não pretendem fechar o mercado comunitário aos produtores exportadores objecto do reexame, pelo que deverão permitir a continuação da sua presença no mercado. Convém recordar que as indústrias utilizadoras e outros operadores económicos sempre desfrutaram da presença de uma vasta gama de concorrentes.

Por conseguinte, os utilizadores do produto em causa continuarão a poder beneficiar de um mercado caracterizado pela presença de numerosos fornecedores.

5. Conclusão

(61) Com base nos factos e considerações acima descritos, e tendo analisado as observações apresentadas pela indústria comunitária e pelas associações de utilizadores do produto em causa na Comunidade, concluiu-se que não existiam motivos imperiosos para não manter as medidas em vigor relativamente às importações originárias de Taiwan.

H. ENCERRAMENTO DO PROCESSO RELATIVAMENTE ÀS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DA COREIA

(62) Tendo em conta as conclusões apresentadas no considerando 26, as medidas anti-dumping presentemente em vigor relativamente às importações originárias da Coreia já não são necessárias.

(63) Por conseguinte, a continuação das medidas de protecção presentemente em vigor relativamente às importações provenientes da Coreia é desnecessária e o processo deverá ser encerrado no que se refere às importações provenientes deste país.

I. MEDIDAS ANTI-DUMPING RELATIVAS ÀS IMPORTAÇÕES ORIGINÁRIAS DE TAIWAN

(64) À luz do que precede, é possível concluir, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 11º do Regulamento de Base, que convém manter os direitos anti-dumping relativos às importações de FSP originárias de Taiwan instituídos pelo Regulamento (CE) nº 3017/92.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, (FSP), presentemente classificadas no código NC 550320 00, originárias de Taiwan.

2. O direito, calculado com base no preço líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado será o seguinte:

- 13% para as fibras sintéticas de poliéster originárias de Taiwan (código adicional Taric 8195), com excepção das fibras sintéticas de poliéster produzidas pelas empresas a seguir enumeradas, às quais são aplicáveis as seguintes taxas:

- Far Eastern Textile Ltd, Taipei 6,8%

(código adicional Taric 8192)

- Nan Ya Plastics Corporation, Taipei 5,9%

(código adicional Taric 8193)

- Shingkong Synthetic Fibres Co., Taipei 13,0%

(código adicional Taric 8194)

Artigo 2º

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de fibras sintéticas de poliéster originárias da República da Coreia.

Artigo 3º

Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Conselho

O Presidente