[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 14.7.2006

COM(2006) 391 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

relativo à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2005 {SEC(2006)938}

1. INTRODUÇÃO

O relatório relativo à execução da assistência macrofinanceira comunitária é apresentado em conformidade com as decisões do Conselho relativas à assistência macrofinanceira ou à assistência financeira excepcional da Comunidade a países terceiros e segue-se aos relatórios apresentados nos anos anteriores. Paralelamente, é publicado um relatório mais pormenorizado (documento de trabalho dos serviços da Comissão SEC(2006)938) com informações económicas e financeiras sobre os países beneficiários. A presente comunicação fornece uma panorâmica geral da assistência macrofinanceira comunitária a países terceiros e do seu contexto histórico, um resumo das operações realizadas em 2005 e uma síntese da situação económica dos países beneficiários.

Na parte 3, é concedida uma atenção especial a um resumo dos aspectos mais relevantes do processo de estabilização económica e à aplicação das reformas estruturais nos países beneficiários. Os progressos registados neste domínio reflectem igualmente o grau de cumprimento das condições de política económica associadas à assistência macrofinanceira da CE. O documento de trabalho dos serviços da Comissão, que acompanha a presente comunicação, contém mais pormenores sobre cada país.

Além disso, atendendo à recomendação do Tribunal de Contas, contida no relatório especial de Março de 2002 sobre a melhoria da gestão financeira nos países beneficiários, a Comissão procedeu em 2005, em cada país beneficiário e com o auxílio de uma empresa de auditoria, a avaliações operacionais dos circuitos financeiros e da organização dos controlos relativos à assistência macrofinanceira antes do seu pagamento. As conclusões destas avaliações prendem-se principalmente com o procedimento orçamental, a organização da tesouraria e o controlo das despesas públicas (ver documento de trabalho para mais pormenores). As recomendações formuladas nesse contexto estão a ser devidamente tidas em conta na elaboração das condições políticas ligadas à execução desta assistência.

A avaliação ex-post destinada a medir o impacto da assistência macrofinanceira (AMF) na Arménia foi concluída em 2005. Além disso, estão a ser efectuadas, com o auxílio de uma empresa especializada, duas novas avaliações ex-post na Roménia e na Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM). Os relatórios finais deverão estar disponíveis no final de 2006.

2. PANORÂMICA

2.1. Contexto

A assistência macrofinanceira (AMF), que se destina a apoiar os esforços de reforma política e económica dos países beneficiários, é executada em articulação com os programas de apoio do FMI e do Banco Mundial. A AMF continuou a obedecer a um conjunto de princípios reafirmados pelo Conselho nas suas conclusões de 8 de Outubro de 2002, que salientam o carácter excepcional da ajuda, a sua complementaridade com os fundos das instituições financeiras internacionais (IFI) e o respeito das condições macroeconómicas. Em especial, a AMF comunitária apoiou os esforços dos países beneficiários no sentido de introduzirem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, a AMF fomentou a prossecução de políticas adaptadas às necessidades específicas dos países, com o objectivo geral de estabilizar a situação financeira e desenvolver economias de mercado.

2.2. Assistência macrofinanceira em 2005

No período 2000-2005, os países dos Balcãs (a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Kosovo, a Bósnia e Herzegovina, a Sérvia e Montenegro e a Albânia) beneficiaram de doze decisões de assistência do Conselho. Os países dos Balcãs são, assim, os principais beneficiários da AMF, com uma assistência total que ascende a um máximo de 733 milhões de euros.

2.2.1. Novas decisões

Não foi adoptada nenhuma nova decisão pelo Conselho em 2005.

Deve contudo observar-se que a Comissão adoptou, em 14 de Novembro de 2005, uma proposta relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia num montante máximo de 33,5 milhões de euros (subsídio apenas), adoptada pelo Conselho em Janeiro de 2006.

2.2.2. Montantes disponibilizados

Os montantes disponibilizados a título da assistência macrofinanceira ascenderam a um total de 66,5 milhões de euros dos quais 51,5 milhões exclusivamente sob a forma subvenções: 3 milhões de euros para a Albânia, 1,5 milhão de euros para a Arménia, 15 milhões de euros para a Bósnia e Herzegovina, 25 milhões de euros para a Sérvia e Montenegro, 7 milhões de euros para o Tajiquistão.

A assistência concedida sob forma de empréstimos ascendeu a 15 milhões de euros para a Sérvia e Montenegro.

2.3. Tendências e distribuição geográfica da assistência macrofinanceira

A AMF da Comunidade Europeia destina-se a apoiar a estabilização macroeconómica dos países beneficiários e a atenuar as suas dificuldades a nível da balança de pagamentos (e do orçamento), revelando-se igualmente muito útil na promoção das reformas estruturais. Ao longo dos anos foi aumentando o número de países em que se afigurava oportuno a Comunidade conceder esse apoio, atendendo a que cada vez mais países vizinhos da UE enfrentavam dificuldades a nível da balança de pagamentos e se comprometiam a aplicar programas rigorosos de reforma económica. A distribuição geográfica da assistência concedida sofreu, pois, alterações em relação aos primeiros anos, quando a maior parte dos beneficiários eram países da Europa Central e Oriental. Na sequência dos conflitos nos Balcãs Ocidentais e, em especial, no Kosovo em 1999, bem como das mudanças políticas na Sérvia e Montenegro (anteriormente RFJ), desenvolveu-se uma tendência clara para o reforço relativo da AMF concedida aos países dos Balcãs, com base nas decisões do Conselho de 2000-2005.

As decisões tomadas em 2000-2005 caracterizam-se pela importância das subvenções em relação ao montante total aprovado: 41 % em vez dos 6 % registados no período 1990-1999. O novo rácio subvenções/empréstimos dos programas de assistência reflecte a avaliação feita pelas instituições da UE do grau relativo de pobreza dos países beneficiários e da sua capacidade limitada de cumprir o serviço da dívida. Como já observado nos anos anteriores, a AMF não se destina apenas ao fomento da estabilização macroeconómica, mas igualmente ao apoio dos programas de reformas estruturais dos Governos beneficiários. Por conseguinte, a AMF tem vindo a ser efectivamente combinada com a assistência prestada ao abrigo dos programas PHARE/ISPA, TACIS ou CARDS, a fim de reforçar a capacidade das instituições, elemento crucial para o êxito do processo de reformas estruturais.

Os quadros 1 e 2, bem como os gráficos 1a e 2a que os acompanham, salientam o carácter excepcional da AMF da CE. Os volumes mais elevados das operações de assistência macrofinanceira foram decididos e disponibilizados nos anos imediatamente a seguir às alterações nos sistemas políticos e económicos dos países da Europa Central e Oriental. Desde então, as flutuações registadas nos montantes da AMF reflectem o facto de as decisões serem tomadas caso a caso, após uma avaliação da situação macroeconómica e das necessidades residuais de financiamento externo dos países potencialmente beneficiários. O Gráfico 1a, relativo aos montantes líquidos de operações decididas no conjunto do período 1990-2005 (montante total de cerca de 6,1 mil milhões de euros), e o Gráfico 2a, relativo aos montantes efectivamente disponibilizados (montante total superior a 5,1 mil milhões de euros), indicam a importante concentração da assistência nos países da Europa Central e Oriental (cerca de 54 % da assistência macrofinanceira total decidida ao longo dos últimos 14 anos). No entanto, a AMF concedida a estes países tem sido progressivamente suprimida em paralelo com os progressos registados em termos de ajustamento macroeconómico e de reformas. Mais recentemente, a AMF foi concedida principalmente aos Balcãs Ocidentais (63,5 % das operações decididas no período 1999-2002 e 84 % no período 2000-2005) e a certos novos Estados independentes (NEI) de baixo PIB per capita. Os montantes relativamente reduzidos, destinados aos países mediterrânicos (13 % dos montantes totais autorizados, não tendo sido concedida qualquer nova autorização desde 1996), devem ser apreciados no contexto de outras formas de apoio macroeconómico disponibilizado a estes países (designadamente, o mecanismo de ajustamento estrutural MEDA).

3. SÍNTESE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E DAS REFORMAS NOS PAÍSES BENEFICIÁRIOS

3.1. Balcãs ocidentais

Em 2005, os Balcãs ocidentais registaram um crescimento económico sustentado, de 5,2 % do PIB em média, excepto no Kosovo onde as estimativas do FMI indicam um crescimento negativo (1,5 % do PIB). A inflação foi moderada, excepto na Sérvia onde surgiram novas tensões ao nível dos preços. A consolidação orçamental prosseguiu, com uma diminuição dos défices públicos de 1 % do PIB e uma situação orçamental, em média, perto do equilíbrio. Porém, a Albânia e o Kosovo registam ainda défices de 3,5 % a 4 % do PIB. Tal como nos anos anteriores, os desequilíbrios externos constituíram uma ameaça para a estabilidade macroeconómica. O défice comercial do conjunto da região foi elevado, situando-se em torno de 27 % do PIB. Estima-se que o défice médio da balança de transacções correntes tenha descido para cerca de 12 % do PIB em 2005 (12,5 % em 2004). Na Bósnia e Herzegovina, a importância deste défice, estimada em cerca de 20 % do PIB, torna a economia especialmente vulnerável. Os níveis dos salários nos Balcãs ocidentais continuam a ser preocupantes em termos de competitividade, designadamente nas economias totalmente baseadas no euro, como as do Montenegro e Kosovo, e requerem uma certa flexibilidade da interacção dos mecanismos de ajustamento no mercado.

O processo de privatização, que atingiu graus diversos consoante os países, progrediu a um ritmo desigual nos Balcãs Ocidentais. Embora tenham sido realizadas algumas vendas importantes, foram registados atrasos significativos em determinados países, nomeadamente na Albânia e na Sérvia. Tal como nos anos anteriores, a reestruturação das empresas, designadamente as empresas públicas que registaram perdas, sofreu novamente atrasos em consequência do adiamento das decisões e de uma má gestão. O exercício dos direitos de propriedade e a aplicação dos contratos continuaram a deparar-se com dificuldades consideráveis em toda a região devido às fraquezas do sistema judiciário. Essas fraquezas têm importantes consequências económicas e constituem um obstáculo para certas decisões das empresas, nomeadamente no domínio dos investimentos, e para as saídas no mercado. A importância do sector informal continua a representar uma fonte de concorrência desigual e de fraude fiscal.

Contudo, as condições associadas às operações da AMF foram plenamente respeitadas e permitiram conceder assistência na Albânia, na Bósnia e Herzegovina e na Sérvia e Montenegro. Nestes países, as reformas progrediram na administração, nomeadamente no domínio do controlo financeiro e da auditoria. De modo geral, foi observada uma melhoria na cobrança de impostos graças a medidas como a introdução de um sistema de IVA, assim como a uma estratégia anti-corrupção e à luta contra a fraude fiscal. Por último, o sector bancário foi objecto de reformas estruturais através de um vasto processo de privatização e a presença de bancos estrangeiros passou a ser preponderante.

3.2. Novos Estados Independentes

O crescimento económico continuou a ser notável em 2005 na maior parte dos Novos Estados Independentes, de modo que estes constituem a segunda região do Mundo em termos de rapidez do crescimento, após o Leste asiático. O aumento da produção global nestes países situou-se perto dos 7 %. O crescimento deve-se essencialmente aos preços elevados dos produtos de base e à importância da procura interna, apoiada pelas transferências privadas provenientes, nomeadamente, dos trabalhadores.

A Rússia, de longe a principal economia da região, continua a registar um forte crescimento, apesar de alguns sinais de abrandamento. Em 2005, o PIB real aumentou 6,4 % contra 7,2 % no ano anterior. O abrandamento do crescimento, não obstante os elevados preços dos principais produtos de exportação da Rússia (segundo exportador de petróleo no mundo e primeiros exportador de gás), explica-se por uma progressão dos custos de produção mais rápida do que a da produtividade, pela fraqueza dos investimentos e pelas limitações de capacidade. Contudo, no segundo semestre de 2005, a tendência de abrandamento dos investimentos (nacionais e estrangeiros) foi revertida. Na Ucrânia, após resultados excepcionais em 2004, a situação deteriorou-se fortemente devido à evolução desfavorável dos termos de troca (aumento dos preços de importação da energia e diminuição dos preços das exportações de metais nos mercados mundiais) e à fraqueza dos investimentos no âmbito de uma política incerta por parte do Governo. Em 2005, a taxa de crescimento do PIB real foi de 2,4 % apenas, contra 12,1 % em 2004.

Nos outros países da região, o crescimento mais marcado em 2005 foi registado no Azerbaijão, país em que o PIB aumentou mais de 26 % na sequência do desenvolvimento da produção de petróleo (graças principalmente aos investimentos estrangeiros) e da entrada em serviço do novo oleoduto para o porto mediterrâneo de Ceyhan. A Arménia registou igualmente um crescimento económico notável (+ 13,9 % em 2005), alimentado principalmente pela procura interior, apoiada pelos investimentos estrangeiros, as remessas, e as transferências privadas. Quase todos os outros países da região tiveram um crescimento superior ao da Rússia: pelo menos 9 % no Cazaquistão, na Bielorrússia e na Geórgia; na Moldávia, no Tajiquistão e provavelmente no Turquemenistão (onde as estatísticas oficiais, que indicam um crescimento de 20 %, terão sido amplamente exageradas).

As políticas orçamentais continuaram a ser rigorosas na maior parte dos países da região e, de modo geral, foi possível manter as pressões inflacionistas sob controlo. Vários países registaram excedentes orçamentais substanciais graças a receitas fiscais importantes provenientes das exportações de energia ou das importações de produtos de consumo. A evolução da balança de transacções correntes foi mitigada. De modo geral, os países ricos em recursos naturais registaram um forte crescimento dos seus excedentes comerciais, por vezes compensado pelo aumento das contas das receitas e dos serviços. Ao mesmo tempo, os défices aumentaram nos países importadores de energia, mas esta situação não levou à deterioração das contas correntes, uma vez que os défices comerciais foram, de modo geral, compensados pelo aumento das transferências privadas ou públicas ou, mais frequentemente, das remessas. A única excepção é a Ucrânia, cujo excedente da balança de transacções correntes caiu para cerca de 5 % em 2005 após ter atingido o nível excepcional de 10,5 % do PIB em 2004. Os rácios da dívida externa foram melhorados na maior parte dos NEI, reflectindo o crescimento do PIB nominal. Além disso, os credores oficiais do Clube de Paris concederam uma redução da dívida a um país (a República do Quirguizistão). Vários NEI continuam a ser muito dependentes do financiamento externo de doadores multilaterais ou bilaterais para alcançar a sustentabilidade financeira.

Os progressos na transição foram desiguais na região e a aplicação da segunda fase das reformas institucionais de apoio aos mercados e às empresas privadas está ainda no começo na maioria dos NEI. De entre os beneficiários da assistência macrofinanceira comunitária, a Moldávia foi provavelmente o país que realizou mais progressos na aplicação das reformas estruturais no contexto de um crescimento económico global e de uma estratégia de redução da pobreza. Embora muito haja ainda a fazer para alcançar os países mais avançados da região, esta evolução constitui um elemento positivo após vários anos de constantes interferências do Estado e de má governança. Na Ucrânia, o compromisso assumido em relação à reforma pelas novas forças políticas, que subiram ao poder em princípios de 2005, não tem sido plenamente traduzido em acções concretas devido às incertezas políticas. A Arménia, a Geórgia e o Tajiquistão continuaram a aplicar programas de ajustamento e reforma, apoiados pelas instituições financeiras internacionais.

TECHNICAL ANNEX

[pic]

[pic][pic][pic]

[pic]

[pic]

[pic]

[pic]

[pic]