PT Jornal Oficial da União Europeia C 150/9

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 150/07

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«FICODINDIA DI SAN CONO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0647-26.09.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1. Nome:

«Ficodindia di San Cono»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A DOP «Ficodindia di San Cono» está reservada aos frutos provenientes das seguintes variedades (cultivares) da espécie «Opuncia Ficus Indica», cultivadas no território identificado no ponto 4: «Surfarina», também designada por «Gialla» ou «Nostrale», — «Sanguigna», também designada por «Rossa», — «Muscaredda» ou «Sciannarina», também designada por «Bianca». Admitem-se igualmente os ecótipos locais das seleções «Trunzara», numa percentagem máxima de 5 %. Características distintivas do fruto da figueira-da-índia:

— Qualidade: qualidade A (agostani), para frutos provenientes da primeira floração, e qualidade B (tardivi ou scozzolati), quando provenientes da segunda floração;

— Categoria: categorias EXTRA e I, nos termos do Codex Alimentarius;

— Peso: entre 105 g e 140 g, entre 140 g e 190 g, entre 190 g e 270 g (tolerância de 5 %), respetivamente classes B, C e D do Codex Alimentarius.

No momento de colocação no mercado, o «Ficodindia di San Cono» apresenta as seguintes características: peso do fruto > 105 g (tolerância 5 %), grau refratométrico mínimo de 14 %, firmeza da polpa igual ou superior a 5 kg/cm2, cor variegada entre verde e amarelo-alaranjado na variedade amarela («gialla»), verde e vermelho rubi na variedade vermelha («rossa») e verde e branco-amarelado na variedade branca («bianca»).

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Dependendo da evolução climática sazonal, as operações de colheita ocorrem entre 20 de agosto e 30 de setembro para os frutos da primeira floração (agostani) e 10 de setembro e 31 de dezembro para os da segunda (tardivi ou scozzolati). Os frutos colhidos são obrigatoriamente limpos dos espinhos e colocados no mercado sob a designação: «frutti despinati» (frutos sem espinhos).

A produção e o acondicionamento do «Ficodindia di San Cono» ocorrem obrigatoriamente na zona identificada no ponto 4, para evitar que o transporte ou manipulações inúteis provoquem lesões ou danos no fruto ou na epiderme, alterando assim a cor e o brilho que o caracterizam.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O produto, trabalhado e libertado de espinhos, é comercializado em embalagens novas: caixas pequenas de madeira, plástico ou cartão e tabuleiros de plástico ou cartão. É autorizada a utilização de alvéolos nas caixas. Peso das embalagens: 0,500 kg, 1 kg, 2 kg, 2,5 kg, 3 kg, 3,5 kg ou 5 kg, com uma tolerância máxima de 10 %. As embalagens têm de ser invioláveis (termosseladas ou, tratando-se de redes, fechadas com pontas metálicas). Tradicionalmente, aceita-se a presença de três variedades (Surfarina ou Nostrale ou Gialla; Sanguigna ou Rossa; Muscaredda ou Sciannarina ou Bianca) na mesma embalagem. Admitem-se igualmente os ecótipos locais das seleções «Trunzara», numa percentagem máxima de 5 %.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

A embalagem tem de ostentar o logótipo da denominação, reproduzido infra, e o símbolo da UE. Outras menções autorizadas: «Cactus Pear»; inscrição «Fiorone» (unicamente nas embalagens de peso oscilante entre 105 et 130 g), data da colheita do produto. O logótipo é constituído pela inscrição «D.O.P Denominazione di Origine Protetta», três figos-da-índia ostentando uma coroa, sobre cinco estrelas, dispostos em leque sobre a Sicília, sob os quais figura a inscrição «Ficodindia di San Cono».

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Ficodindia di San Cono» estende-se num território situado a uma altitude compreendida entre 200 e 600 metros, abrangendo as seguintes circunscrições administrativas: San Cono (CT), San Michele di Ganzaria (CT), Piazza Armerina (EN) e Mazzarino (CL).

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção do «Ficodindia di San Cono» caracteriza-se pela repartição das zonas de cultivo ao longo de uma faixa altimétrica compreendida entre 200 e 600 m, de colinas suaves separadas por pequenos vales de solos maioritariamente aluviais, de textura semileve, profundos e frescos, dotados de excelente capacidade de drenagem natural, com uma componente arenosa predominante (proporção de areia de 50 %, no mínimo) e pH médio neutro e subalcalino (pH 6,9-8,1). A maioria dos solos é irrigável. Nestes terrenos, a boa gestão das necessidades hídricas da planta é assegurada graças à experiência dos produtores locais, que estão atentos à evolução sazonal das condições ambientais, aos fatores relacionados com a idade das plantas, a quantidade de frutos produzidos e a altitude em que cresce a figueira-da-índia, para procederem às intervenções de rega mais convenientes. A parte restante dos terrenos cultiváveis situa-se na franja altimétrica superior e beneficia, globalmente, das condições climáticas associadas à altitude e das condições edáficas da área geográfica propícias ao cultivo de frutos de grande qualidade, mesmo sem rega.

5.2. Especificidade do produto:

Entre as especificidades que distinguem o «Ficodindia di San Cono» das restantes espécies salienta-se o tamanho dos frutos, as cores intensas e vivas da epiderme, o aroma subtil e o sabor muito doce. A doçura e o tamanho do «Ficodindia di San Cono», relativamente aos dos frutos produzidos noutras áreas da Sicília, constituem dois parâmetros importantes que o distinguem, pois devem-se ao caráter típico da área geográfica.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

As particularidades do «Ficodindia di San Cono», a saber, o calibre grande do fruto, a cor intensa da epiderme e o perfume suave da polpa, desenvolvem-se graças à combinação perfeita de fatores humanos ligados ao meio, característicos da área de produção.

O território apresenta características peculiares, tais como a altitude e a orografia, dois elementos essenciais que contribuem para as condições especiais de intensidade e qualidade da insolação, alternância dos ciclos de humedecimento-secagem do epicarpo e amplitudes térmicas diurnas, em especial durante o período de maturação do fruto. Efetivamente, o território caracteriza-se pela presença de colinas suaves, separadas por pequenos vales, situadas longe do mar e onde os invernos são pouco rigorosos. Estes vales são inteiramente abertos de Leste a Oeste, permitindo uma boa insolação dos terrenos e a penetração dos ventos de Leste, que propiciam clima ameno, sobretudo nos períodos estival e outonal, ou seja, durante a maturação dos frutos. No verão e no outono, o ar quente é temperado, mesmo nas horas mais quentes do dia, pela presença regular, ao final da manhã, de uma brisa de direção Oeste e Noroeste. É graças a ela que a temperatura nunca atinge níveis demasiado elevados.

Estes fenómenos físicos, em interação com os raios luminosos, dão origem à formação e evolução de antocianinas, responsáveis pela cor do epicarpo dos frutos da figueira-da-índia e da sua polpa.

Acresce ainda que a situação das áreas de cultivo em altitude, aliada à gestão eficaz, pelos agricultores locais, das necessidades hídricas, permite produzir, nesta zona, figos-da-índia de peso e teor de açúcares mais elevados do que o dos frutos produzidos noutras zonas geográficas a altitudes mais baixas. Nesta zona, os solos possuem maior capacidade de retenção da humidade durante períodos longos, permitindo à terra guardar uma humidade constante e à planta concluir o seu ciclo produtivo nas melhores condições possíveis, sem stress nem limitações.

É graças a este conjunto de fatores ambientais que o «Ficodindia di San Cono» apresenta uma qualidade verdadeiramente única. Estes fatores peculiares, aliados à atividade do homem, às suas capacidades de cultivo e ao aperfeiçoamento de práticas de salvaguarda do ambiente e da tradição socioprodutiva (incluindo a manutenção de técnicas de cultivo da figueira-da-índia no respeito e proteção dos vales e colinas) contribuem para conferir ao «Ficodindia di San Cono» características reconhecidas na literatura técnico-científica e na valorização comercial hoje consolidada. O acentuado enraizamento da população rural na área de produção em causa, com toda a experiência conferida pela tradição, com as suas capacidades culturais transmitidas de geração em geração, com a investigação constante e a aplicação de técnicas de cultivo tradicionais e específicas, geraram as condições necessárias para que o cultivo do «Ficodindia di San Cono» se tenha mantido ao longo dos tempos e se mantenha ainda hoje, não só como recurso económico fundamental, mas também como património histórico, tradicional e cultural de toda esta área.

É disso testemunho, nomeadamente, a tradicional Sagra del Ficodindia, na sua 25.a edição, que alia cultura, tradições, promoção comercial e progresso técnico-científico aos congressos tradicionais consagrados anualmente à figueira-da-índia. Tais resultados explicam-se pela plena participação cultural, laboral e económica dos habitantes da zona no processo de produção do «Ficodindia di San Cono», os quais contribuíram para criar um elo estreito entre o produto propriamente dito e o ambiente, e, nomeadamente, para desenvolver, ao longo dos tempos, uma relação sentimental profunda entre a população e este fruto. Efetivamente, o homem não só manteve intactas as técnicas culturais ao longo dos tempos, como é ele que sabe reconhecer, pela sua grande experiência, o momento ideal da colheita. Com efeito, uma colheita demasiado precoce diminuiria a qualidade dos açúcares e conferiria ao fruto o sabor típico a cladódio, pouco agradável para o consumidor, enquanto uma colheita demasiado tardia implicaria a deterioração das características organoléticas do fruto, conferindo-lhe sabor desagradável a ranço; em contrapartida, colhidos no momento ideal, quando a epiderme adquire os níveis mínimos de coloração (que constitui o melhor indicador do grau de maturação), os frutos propostos ao consumidor possuem um sabor e perfume inigualáveis. Esta cultura tem também uma história. Em 1840, o agrónomo francês De Gasparin, de visita à Sicília, descreveu do seguinte modo a figueira-da-índia: «É uma verdadeira bênção, uma providência para a Sicília, como a bananeira para os países dos equinócios e a fruta-pão para as ilhas do oceano Pacífico …». O êxito da figueira-da-índia e a sua transformação em cultura intensiva ascendem a meados dos anos 70 do século XX; efetivamente, foi nessa altura que se destacou fortemente a área de San Cono, cujo território, situado entre três grandes centros (Enna, Caltagirone e Caltanissetta), é hoje a área mais importante de produção especializada, qualificada pelos técnicos do setor como «capital italiana da produção de figo-da-índia».

Referência à publicação do caderno de especificações:

A presente administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Ficodindia di San Cono» no Jornal Oficial da República Italiana, n.o 185, de 10 de agosto de 2007.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no sítio da internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página principal do sítio Web do Ministerio delle politiche agricole alimentari e forestali (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.