COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC91) 189 final 
Bruxelas, 27 de Maio de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que instaura medidas especificas no sector das azeitonas de mesa 
(Apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em Julho de 1990 a Comissão apresentou ao Conselho um relatório so're o 
sector das azeitonas de mesa, acompanhado d© uma proposta relativa •?. 
medidas destinadas a desenvolver o consumo destes produtor. 
Aquando do exame no final de 1990, pelo Conselho, do problema das 
azeitonas da mesa, o representante da Comissão declarou-se disposto a 
examinar favoravelmente a adopção, em complemento das medidas já 
propostas, de outras medidas, análogas ás previstas em favor dos 
agrupamentos de produtores e de frutos de casca rija, para fazer face aos 
problemas conjunturais do sector. 
0 presente projecto de regulamento propõe a concessão de uma ajuda 
especifica que, paga de uma só vez, favorecerá a constituição, pelas 
organizações ou uniões de produtores, de um fundo de maneio destinado a 
permitir a regularização da oferta, assegurando, nomeadamente, o 
financiamento da armazenagem necessária a uma colocação adequada dos 
produtos no mercado. 
- 3 -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que instaura medidas especificas no sector das azeitonas de mesa 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que a situação do mercado das azeitonas de mesa revela uma 
inadaptação às exigências comerciais no que se refere, nomeadamente, ás 
condições de produção, caracterizadas pela alternância das colheitas da 
oliveira; 
Considerando que, a fim de permitir que os agrupamentos de produtores que 
produzem e comercializam azeitonas de mesa, ou suas uniões, realizem uma 
concentração da oferta e possam escalonar as colocações no mercado 
através, nomeadamente, de uma capacidade de armazenagem adequada, é 
conveniente favorecer a constituição, por estes agrupamentos ou uniões, 
de um fundo de maneio; que, para esse efeito, é necessário prever 
contribuições financeiras do Estado-membro e da Comunidade estabelecidas 
em função do valor da produção comercializada pelos agrupamentos de 
produtores, ou suas uniões, durante uma determinada campanha, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1o 
1. Os Estados-membros concedem uma ajuda especifica aos agrupamentos de 
produtores de azeitonas de mesa dos códigos NC 0709 90 31, 
0709 90 39, 0710 80 10, 0711 20, ex 0712 90 90, ex 2001 90 80, 
ex 2004 90 30 e 2005 70 00, ou suas uniões, reconhecidos nos termos 
do disposto no Titulo II do Regulamento (CEE) no 1360/78(1), para 
que constituam um fundo de maneio, em conformidade com o presente 
artigo, com o objectivo de regularizar a oferta, assegurando, 
nomeadamente, o financiamento da armazenagem necessária para uma 
colocação adequada do produto no mercado. 
2. A ajuda especifica é concedida uma só vez desde que o financiamento 
do fundo esteja assegurado: 
em 45% pelo agrupamento de produtores, ou união de agrupamentos, 
em 10% por uma participação do Estado-membro. 
0 financiamento comunitário eleva-se a 45% do capital dos fundos. No 
entanto, a participação financeira global do Estado-membro e da 
Comunidade não pode ultrapassar 8,25% do valor da produção 
comercializada pelo agrupamento de produtores, ou união de 
agrupamentos, durante uma campanha de comercialização. 
Art igo 2o 
A ajuda prevista no artigo 1p_ é considerada uma medida de intervenção 
destinada à regularização dos mercados agrícolas na acepção do no 1 do 
artigo 3o do Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho^2). 
Art igo 3o 
As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas em 
conformidade com o processo previsto no artigo 38o do Regulamento no 
136/66/CEE do Conselho^3*. 
(1* J0 no L 166 de 23.6.1978, p. 1. 
(2) J0 no i, SM de 28.4.1970, p. 13. 
(3) J0 ne 17? tie 30.S, 1966, p, 3025/6? 
- 5 
Estas regras incluirão as medidas adequadas para assegurar o controlo da 
utilização da ajuda financeira da Comunidade. 
Art igo 4o 
O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
TI CHE FINANCIERE 
(FF/91/009) 
DATE 28.3.1991 
LIGNE BUDGETAIRE : 189 - Autres CREDITS : p.m. 
INTITULE DE LA MESURE : 
Règiemcnt du Conseil instaurant des mesures spécifiques dans le secteur des olives 
de table. 
3. BASE JURiDIGUE : Traite do Rome, article 43 
4. OBJECTIFS DE LA MESURE : 
Favorisât ion de la constitution d'un fonds de roulement par les organisât ions ou 
unions de producteurs. 
5. INCIDENCES FINANCIERES PERIODE DE 
12 MOIS 
Mio ECU EXERCICE EN 
COURS (91) 
Mio ECU EXERCICE 
SUIVANT (9?) 
Mio ECU 
5.0 DEPENSES A LA CHARGE 
- DU buùGET îiLC 
(RESTITUTIONS/INTERVENTIONS) 
- DES BUDGETS NATIONAUX 
- D'AUTRES SECTEURS 
5.1 RECETTES 
- RESSOURCES PROPRES DES CE 
(PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE) 
- SUR LE PLAN NATIONAL D .m 
p .m 
1993 1994 1995 1996 
5.0.1 PREVISIONS DES DEPENSES 
5.1.1 PREVISIONS DES RECETTES 
| 5.2 MODE DE CALCUL : 
j Hypothèse de production commercialisée par les organisations de producteurs : 205.000 t 
j Hypothèse de val. de la production commercialisée : 205.000 t x 524 ECU/t -107.000 MioECU 
I Financement communautaire 107 MioECU x 0,0825 x 45/55 - 7 MioECU 
6.0 FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET 
EN COURS D'EXECUTION 
6.1 FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS 
D'EXECUTION 
6.2 NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE 
6.3 CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS OUI 
! OBSERVATIONS : 
! L'hypothèse esi faite que les organisations de producteurs se constitueront tout au 
! de 1992 et qu'elles ne seront en mesure de recevoir l'aide qu'en 1983. ;ng 
ISSN 0257-9553 
COM (91) 189 final * 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-227-PT-C O 
ISBN 92-77-72770-5 ; 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo