IV

(Informações)

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

COMISSÃO EUROPEIA

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2018

(2019/С 326/01)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 8

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 17

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 40

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2018 41

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA DE 2018 48

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 55

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 59

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 89

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2018 foram elaboradas em conformidade com o título X do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos nas notas das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive do gestor orçamental e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista 21 junho 2019

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza a longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «FED») é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados por «ACP»), bem como aos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por «PTU»).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É elaborado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado por «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

No período 2014-2020, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é normalmente concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros participantes, reunidos no Conselho em junho de 2013 (1). Entrou em vigor em 1 de março de 2015.

Em 2018, o Conselho adotou o Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (2), que revogou o regulamento anterior em vigor e é aplicável às operações financiadas a partir de FED anteriores, sem prejuízo dos compromissos jurídicos existentes. O referido regulamento não se aplica à Facilidade de Investimento no âmbito de FED anteriores.

No âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento. A Facilidade de Investimento é gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são incluídas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento do FED.

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 2 de dezembro de 2013 adotou o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE (orçamentada), mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

O orçamento da UE reporta-se a um período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente ao que acontece no orçamento da UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED cria um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período de habitualmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere depois o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas, é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

3.1. CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras. As regras de contabilidade da UE são também aplicáveis ao FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão que é o contabilista do FED. Compete-lhe ainda garantir que as contas anuais do FED apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

(i) Demonstrações financeiras e notas explicativas do FED

(ii) Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidadas no FED

(iii) Demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE

(iv) Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Relatório anual de execução — fundos geridos pelo BEI

(i) Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

A parte «Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários europeus consolidadas no FED» abrange as demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários criados ao abrigo do FED: O Fundo Fiduciário Bêkou da UE (ver a secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE») e o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África (ver secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África»). As demonstrações financeiras dos fundos fiduciários são elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da Comissão e sujeitas à auditoria externa realizada por uma empresa privada de auditoria. Os valores dos fundos fiduciários incluídos nestas contas anuais são provisórios.

As contas anuais do FED devem ser adotadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

4. AUDITORIA E QUITAÇÃO

4.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

4.2. QUITAÇÃO

A quitação constitui o controlo final da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e, seguidamente, ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas, no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão às perguntas e outros pedidos de informação.

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA (3)

ÍNDICE

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 8

BALANÇO DO FED 9

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 10

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 11

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 12

BALANÇO POR FED 13

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 14

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 15

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 17

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 40

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2018 41

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 42

BALANÇO 45

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 46

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 46

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 47

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA DE 2018 48

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA DE 2018 49

BALANÇO 52

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS 53

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 53

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO 54

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 55

BALANÇO CONSOLIDADO 56

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 57

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE FLUXOS DE CAIXA 57

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS 58

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 59

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (4)

BALANÇO DO FED

Em milhões de EUR Nota 31.12.2018 31.12.2017 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 887 582 Contribuições do fundo fiduciário 2.2 201 163 1 088 745 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 1 448 1 518 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.3 138 92 Caixa e equivalentes de caixa 2.4 387 347 1 973 1 958 ATIVO TOTAL 3 061 2 703 PASSIVOS NÃO CORRENTES Provisões 2.5 — (4) Passivos financeiros 2.6 (18) (14) (18) (18) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 (241) (563) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 (1 281 ) (733) (1 523 ) (1 296 ) PASSIVO TOTAL (1 540 ) (1 314 ) ATIVO LÍQUIDO 1 521 1 389 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.9 50 423 46 173 Capital mobilizado dos Fundos transitado de FED encerrados 2.9 2 252 2 252 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (47 037 ) (43 219 ) Resultados económicos do exercício (4 118 ) (3 818 ) ATIVO LÍQUIDO 1 521 1 389

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

Em milhões de EUR Nota 2018 2017 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação 4 61 4 61 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras 10 4 Outras receitas 46 22 57 25 Receitas totais 60 87 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 (4 054 ) (3 700 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 17 (42) Custos de financiamento 3.6 7 (8) Outras despesas 3.7 (148) (154) Despesas totais (4 178 ) (3 904 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (4 118 ) (3 818 )

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

Em milhões de EUR Nota 2018 2017 Resultados económicos do exercício (4 118 ) (3 818 ) Atividades operacionais Aumento de capital — contribuições (líquidas) 4 250 3 850 (Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários (38) (66) (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (235) (319) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta (46) 40 Aumento/(diminuição) das provisões (4) — Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros 3 8 Aumento/(diminuição) das contas a pagar (322) 14 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 548 (42) FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO 40 (333) Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 40 (333) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.4 347 680 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.4 387 347

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

Em milhões de EUR Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E) SALDO EM 31.12.2016 73 464 31 140 42 323 (43 219 ) 2 252 1 357 Aumento de capital - contribuições — (4 050 ) 4 050 — — 4 050 Restituições aos Estados-Membros (200) — (200) — — (200) Resultados económicos do exercício — — — (3 818 ) — (3 818 ) SALDO EM 31.12.2017 73 264 27 090 46 173 (47 037 ) 2 252 1 389 Aumento de capital - contribuições — (4 250 ) 4 250 — — 4 250 Resultados económicos do exercício — — — (4 118 ) — (4 118 ) SALDO EM 31.12.2018 73 264 22 840 50 423 (51 155 ) 2 252 1 521

BALANÇO POR FED

Em milhões de EUR Nota 31.12.2018 31.12.2017 Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 — 23 520 344 887 — 32 221 330 582 Contribuições do fundo fiduciário 2.2 — — — 201 201 — 86 — 77 163 — 23 520 546 1 088 — 118 221 407 745 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 0 19 445 984 1 448 1 40 867 610 1 518 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.3 1 65 36 36 138 0 64 17 11 92 Contas entre Fundos 2.3 183 111 2 421 — 2 715 189 88 3 555 — 3 832 Caixa e equivalentes de caixa 2.4 — — — 387 387 — — — 347 347 184 195 2 902 1 407 4 689 190 193 4 439 968 5 791 ATIVOS TOTAIS (*1) 184 218 3 422 1 953 5 777 190 311 4 660 1 375 6 536 PASSIVOS NÃO CORRENTES Provisões 2.5 — — — — — — — — (4) (4) Passivos financeiros 2.6 — — (1) (16) (18) — — (7) (7) (14) — — (1) (16) (18) — — (7) (11) (18) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 (0) (6) (125) (111) (241) (0) (13) (133) (417) (563) Contas entre Fundos 2.3 — — — (2 715 ) (2 715 ) — — — (3 833 ) (3 833 ) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 (0) (83) (358) (840) (1 281 ) (0) (76) (517) (140) (733) (0) (89) (482) (3 666 ) (4 237 ) (0) (89) (650) (4 389 ) (5 128 ) PASSIVOS TOTAIS (*1) (0) (89) (484) (3 682 ) (4 255 ) (0) (89) (657) (4 401 ) (5 147 ) ATIVO LÍQUIDO (*1) 184 129 2 938 (1 729 ) 1 521 190 222 4 003 (3 025 ) 1 389 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.9 12 164 10 773 20 960 6 527 50 423 12 164 10 773 20 960 2 277 46 173 Capital mobilizado dos Fundos transitado de FED encerrados 2.9 627 1 625 — — 2 252 627 1 625 — — 2 252 Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos 2.9 (2 509 ) 2 137 55 317 — (2 503 ) 2 177 120 206 — Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 098 ) (14 352 ) (17 078 ) (5 508 ) (47 037 ) (10 098 ) (14 339 ) (15 812 ) (2 969 ) (43 219 ) Resultados económicos do exercício 0 (53) (1 000 ) (3 065 ) (4 118 ) 0 (13) (1 266 ) (2 539 ) (3 818 ) ATIVO LÍQUIDO 184 129 2 938 (1 729 ) 1 521 190 222 4 003 (3 025 ) 1 389

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

Em milhões de EUR Nota 2018 2017 Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Atividades de recuperação 0 3 (3) 4 4 0 5 49 7 61 0 3 (3) 4 4 0 5 49 7 61 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras 0 2 8 1 10 (0) (1) 4 (0) 4 Outras receitas 1 6 27 12 46 1 5 13 4 22 1 8 35 13 57 1 4 17 4 25 Receitas totais 1 11 32 17 60 1 9 66 11 87 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 0 (59) (984) (3 012 ) (4 054 ) (0) (14) (1 251 ) (2 435 ) (3 700 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 — — 18 (1) 17 — — (42) (1) (42) Custos de financiamento 3.6 0 1 5 1 7 1 1 (10) (0) (8) Outras despesas 3.7 (1) (7) (71) (70) (148) (2) (9) (29) (114) (154) Despesas totais (0) (64) (1 031 ) (3 082 ) (4 178 ) (1) (22) (1 332 ) (2 549 ) (3 904 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO 0 (53) (1 000 ) (3 065 ) (4 118 ) 0 (13) (1 266 ) (2 539 ) (3 818 )

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

Em milhões de EUR Oitavo FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+ (E)+(F) SALDO EM 31.12.2016 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 496 ) 197 Transferências para o/do 10.o FED — (7) (7) Transferências para o/do 11.o FED — — — Resultados económicos do exercício — 0 0 SALDO EM 31.12.2017 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 503 ) 190 Transferências para o/do 10.o FED — (7) (7) Resultados económicos do exercício — 0 — 0 SALDO EM 31.12.2018 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 509 ) 184





Em milhões de EUR Nono FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2016 10 973 — 10 973 (14 339 ) 1 625 2 214 472 Restituições aos Estados-Membros (200) — (200) (200) Transferências para o/do 10.o FED — (37) (37) Resultados económicos do exercício — (13) (13) SALDO EM 31.12.2017 10 773 — 10 773 (14 352 ) 1 625 2 177 222 Transferências para o/do 10.o FED — (40) (40) Transferências para o/do 11.o FED — — — Resultados económicos do exercício — (53) — (53) SALDO EM 31.12.2018 10 773 — 10 773 (14 406 ) 1 625 2 137 129





Em milhões de EUR 10.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2016 20 960 1 773 19 187 (15 812 ) — 247 3 622 Aumento de capital - contribuições (1 773 ) 1 773 1 773 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 44 44 Transferências para o/do 11.o FED — (171) (171) Resultados económicos do exercício — (1 266 ) (1 266 ) SALDO EM 31.12.2017 20 960 20 960 (17 078 ) — 120 4 003 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 47 47 Transferências para o/do 11.o FED — (112) (112) Resultados económicos do exercício — (1 000 ) — (1 000 ) SALDO EM 31.12.2018 20 960 — 20 960 (18 077 ) — 55 2 938





Em milhões de EUR 11.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas acumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2016 29 367 29 367 — (2 969 ) — 35 (2 934 ) Aumento de capital - contribuições (2 277 ) 2 277 — 2 277 Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — 171 171 Resultados económicos do exercício — (2 539 ) — (2 539 ) SALDO EM 31.12.2017 29 367 27 090 2 277 (5 508 ) — 206 (3 025 ) Aumento de capital - contribuições (4 250 ) 4 250 112 4 362 Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — — Resultados económicos do exercício — (3 065 ) — (3 065 ) SALDO EM 31.12.2018 29 367 22 840 6 527 (8 573 ) — 317 (1 729 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (5)

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na regra contabilística da UE 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a representação fiel (fiabilidade), a compreensão, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

1.2. BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1. Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício financeiro começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato do FED. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do EUR

Divisa 31.12.2018 31.12.2017 Divisa 31.12.2018 31.12.2017 BGN 1,9558 1,9558 PLN 4,3014 4,177 CZK 25,7240 25,5350 RON 4,6635 4,6585 DKK 7,4673 7,4449 SEK 10,2548 9,8438 GBP 0,8945 0,8872 CHF 1,1269 1,1702 HRK 7,4125 7,4400 JPY 125,8500 135,01 HUF 320,9800 310,3300 USD 1,145 1,1993

1.2.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as receitas e encargos acrescidos e diferidos, as provisões, os riscos financeiros das contas a receber, os ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da elaboração das demonstrações financeiras, não comprometendo a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de novas informações ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice dos períodos em que se tornar conhecido.

1.3. BALANÇO

1.3.1. Ativos financeiros

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: Ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

(i) Ativos financeiros avaliados pelo justo valor através do excedente ou défice

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a entidade fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

(iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e vencimentos fixos que a entidade tenciona e pode deter até ao vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

(iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a entidade os tenciona deter, que é normalmente o prazo de vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

Reconhecimento e mensuração iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros pelo justo valor através de excedente ou défice, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação — a data em que a UE se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa e os empréstimos são reconhecidos quando o dinheiro é depositado numa instituição financeira ou adiantado aos mutuários. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor através de excedente ou défice, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Mensuração subsequente

Os ativos financeiros avaliados pelo justo valor através de excedente ou défice são subsequentemente escriturados pelo justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do justo valor incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo.

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das variações do justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

A entidade verifica, em cada data do balanço, se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade e se uma perda por imparidade deve ser registada na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.2. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. A quantia do pré-financiamento pode ser reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas).

O pré-financiamento é, nas datas de balanço subsequentes, mensurado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.3. Contas a receber e quantias recuperáveis

Uma vez que as regras contabilísticas da UE exigem a apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta, para efeitos de apuramento das contas, as contas a receber são definidas como decorrentes de operações com contrapartida direta e as quantias recuperáveis são definidas como decorrentes de operações sem contrapartida direta (quando a entidade recebe um valor de outra entidade sem uma contrapartida direta equivalente).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver 1.3.1 acima).

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.4. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.3.5. Provisões

As provisões são reconhecidas quando a entidade tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia possa ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente na data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.3.6. Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta, por exemplo, pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções ou outros financiamentos da UE.

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela entidade.

1.3.7. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido enviada uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se, no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, as receitas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1. Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Consoante a natureza das operações subjacentes à demonstração dos resultados financeiros, distingue-se entre:

(i) Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca.

As transferências são afluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando a entidade controla os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor pode ser mensurado com fiabilidade. Um afluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo (pré-financiamento recebido).

(ii) Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma operação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da operação, na data de relato.

1.4.2. Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos/capital próprio. Incluem as despesas de operações com contrapartida direta e as despesas de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas de operações sem contrapartida direta referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelos regulamentos ou tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência; será ainda necessário que os critérios de elegibilidade aplicáveis tenham sido respeitados pelo beneficiário; e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.5.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser medida com fiabilidade suficiente.

1.6. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS

2.1. PRÉ-FINANCIAMENTOS

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como ativo de pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Pré-financiamentos não correntes 2.1.1 — 23 520 344 887 582 Pré-financiamentos correntes 2.1.2 0 19 445 984 1 448 1 518 Total 0 42 964 1 328 2 335 2 100

O aumento do pré-financiamento não corrente deveu-se principalmente à prorrogação até 2023 (com um período de pagamento de 7 anos) de um contrato que deveria terminar em 2017. Em 2017, o valor total do contrato tinha sido imputado, ao passo que, após a prorrogação, o pré-financiamento não corrente foi estimado em 217 milhões de EUR.

A diminuição do pré-financiamento corrente foi causada por uma diminuição dos pagamentos de pré-financiamento efetuados (de 10 %) e pelo aumento do nível das compensações (principalmente no âmbito do 10.o FED).

Esta diminuição está em conformidade com o ciclo de vida do FED. Muitos contratos foram compensados e concluídos no âmbito do 10.o FED: isto pode ser constatado na queda do seu número — de 3 400, em 2017, para 2 600, em 2018.

Ao mesmo tempo, o número de contratos em aberto no âmbito do 11.o FED aumentou de 1 600 em 2017 para 2 300 em 2018. O 11.o FED teve início em 2015 e 2018 foi, portanto, o quarto ano da sua existência. O 11.o FED atingiu a sua maturidade no que diz respeito à execução das ações adotadas.

2.1.1. Pré-financiamentos não correntes

Em milhões de EUR 31.12.2018 31.12.2017 Gestão direta 188 159 Executada por: Comissão 140 105 Agências de execução da UE 0 6 Delegações da UE 48 48 Gestão indireta 698 423 Executada por: BEI e FEI 367 166 Organizações internacionais 280 189 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 6 11 Organismos de direito público 24 37 Países terceiros 21 20 Organismos da UE e parcerias público-privadas 0 — Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado — 0 Total 887 582

2.1.2. Pré-financiamentos correntes

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Pré-financiamentos (brutos) 1 113 2 034 3 005 5 153 5 288 Compensado através das operações de encerramento do exercício (1) (94) (1 589 ) (2 021 ) (3 705 ) (3 770 ) Total 0 19 445 984 1 448 1 518





Em milhões de EUR 31.12.2018 31.12.2017 Gestão direta 280 256 Executada por: Comissão 102 86 Agências de execução da UE 8 10 Fundos fiduciários 1 — Delegações da UE 169 161 Gestão indireta 1 169 1 262 Executada por: BEI e FEI 100 345 Organizações internacionais 658 563 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 78 59 Organismos de direito público 124 108 Países terceiros 208 186 Organismos da UE e parcerias público-privadas 0 - Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado 0 0 Total 1 448 1 518

2.1.3. Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto. Em 31 de dezembro de 2018, as garantias recebidas pelo FED no que diz respeito ao pré-financiamento cifraram-se em 79 milhões de EUR (2017: 54 milhões de EUR).

A maioria dos pré-financiamentos é paga no âmbito da modalidade de gestão indireta. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante. Embora o FED não seja o beneficiário, essas garantias garantem os seus ativos. Em 2018, essas garantias elevavam-se a 534 milhões de EUR.

2.2. CONTRIBUIÇÕES PARA OS FUNDOS FIDUCIÁRIOS

Esta rubrica representa o montante pago a título de contribuições para o Fundo Fiduciário da UE para África e para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pelo FED sob a modalidade de gestão direta.

Em milhões de EUR Fundos fiduciários Contribuição líquida em 31.12.2017 Contribuições pagas em 2018 Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2018 Contribuição líquida em 31.12.2018 África 148 345 (301) 192 Bêkou 16 — (7) 9 Total 163 345 (308) 201

2.3. QUANTIAS RECUPERÁVEIS SEM CONTRAPARTIDA DIRETA E CONTAS A RECEBER COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR Nota 31.12.2018 31.12.2017 Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta 2.3.1 37 19 Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta 2.3.2 101 73 Total 138 92

2.3.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Estados-Membros — — — 5 5 7 Clientes 2 7 16 1 26 19 Organismos públicos 0 9 9 7 25 20 Estados terceiros 0 1 3 0 5 6 Reduções de valor (2) (15) (10) (0) (27) (34) Contas inter-empresas junto das instituições da UE — — — 3 3 2 Total 1 2 18 16 37 19

2.3.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Receitas acrescidas 0 63 18 0 81 74 Créditos provenientes da UE — — — 20 20 — Contas entre Fundos 183 111 2 421 (2 715 ) (0) (0) Total 183 174 2 439 (2 695 ) 101 73

São incluídos em receitas acrescidas os juros vencidos sobre pré-financiamentos relacionados com projetos (63 milhões de EUR) e pré-financiamentos relacionados com o Fundo Fiduciário da UE para África (18 milhões de EUR).

Os créditos provenientes da UE traduzem o montante transferido para a conta fiduciária detida pela Comissão Europeia.

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED; esta situação implica operações entre os diferentes FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os balanços dos vários FED.

As contas de ligação são apresentadas apenas nos FED individuais. O total das contas de ligação é nulo.

2.4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (6)

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Bancos centrais — — — 276 276 105 Bancos comerciais — — — 87 87 242 Caixa pertencente a instrumentos financeiros — — — 24 24 — Total — — — 387 387 347

O nível total de caixa e equivalentes de caixa permaneceu estável. No entanto, a estrutura da situação a nível de caixa alterou-se. Foi observada uma diminuição significativa (136 milhões de EUR) na conta de contribuição do Reino Unido no banco comercial Natwest, sobretudo devido ao facto de, no final de 2017, o Reino Unido ter pago a primeira prestação da sua contribuição de 2018 de 170 milhões de EUR.

Em 31.12.2018, foi mantido mais dinheiro líquido nos bancos centrais, a fim de limitar o risco de contraparte (ver nota 5.4).

PASSIVO

2.5. PROVISÕES

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Provisões — — — — — 4 Total — — — — — 4

A provisão relativa ao Centro de Desenvolvimento (CDE) foi libertada, uma vez que os processos judiciais foram concluídos e não devem ser incorridos custos adicionais.

2.6. PASSIVOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Cofinanciamento - contas a pagar — — 1 16 18 14 Total — — 1 16 18 14

A alteração no total dos passivos relativos ao cofinanciamento é explicada na nota 2.7.2.1.

2.7. CONTAS A PAGAR

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Contas a pagar correntes 2.7.1 0 6 80 88 173 361 Outras contas a pagar 2.7.2 — — 45 23 68 202 Total 0 6 125 111 241 563

2.7.1. Contas a pagar correntes

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Fornecedores 0 5 65 32 102 133 Estados-Membros — — 0 1 1 12 Estados terceiros 0 — 6 31 37 146 Organismos públicos — 2 10 30 43 83 Outras contas a pagar correntes (0) (2) (2) (6) (10) (13) Total 0 6 80 88 173 361

As contas a pagar incluem pedidos de pagamento recebidos pelo FED no quadro das suas atividades de concessão de subvenções. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de elaboração das contas de encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos de encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros. As quantias não elegíveis foram divulgadas como outras contas a pagar correntes.

2.7.2. Outras contas a pagar

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Contas a pagar relativas a cofinanciamento 2.7.2.1 — — 47 21 68 28 Contribuições diferidas para o capital do Fundo 2.7.2.2 — — — — — 173 Outras contas a pagar — — (2) 2 — 1 Total — — 45 23 68 202

2.7.2.1. Contas a pagar relativas a cofinanciamento

A repartição das contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento é resumida por Estado-Membro no seguinte quadro:

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Pré-financiamentos não correntes Áustria — — — 1 1 — Bélgica — — 0 2 2 2 Chéquia — — — 1 1 — Dinamarca — — — 3 3 0 Finlândia — — — 1 1 — França — — 1 1 2 4 Luxemburgo — — — 1 1 — Países Baixos — — — 3 3 — Portugal — — — 0 0 — Suécia — — 0 — 0 3 Reino Unido — — — 2 2 1 Austrália — — 0 — 0 0 USAID — — — 2 2 4 — — 1 16 18 14 Pré-financiamentos correntes Áustria — — — 0 0 — Bélgica — — 4 0 4 3 Chéquia — — — 0 0 — Dinamarca — — 0 2 3 (0) Finlândia — — — 0 0 — França — — 21 1 22 12 Alemanha — — 1 — 1 0 Luxemburgo — — — 0 0 — Países Baixos — — 1 1 2 0 Polónia — — 0 — 0 — Portugal — — — 0 0 — Espanha — — 2 — 2 1 Suécia — — 5 1 5 5 Suíça — — 0 — 0 0 Reino Unido — — 13 12 25 4 Canadá — — 0 — 0 0 Austrália — — 0 — 0 1 USAID — — — 4 4 2 — — 47 21 68 28 Total — — 48 37 86 42

O total das contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento aumentou 44 milhões de EUR em comparação com o período de relato anterior.

Em 2018, foram recebidos 28 milhões de EUR de novas contribuições em matéria de cofinanciamento.

As contas a pagar relativas ao cofinanciamento aumentaram 17 milhões de EUR para reconhecer as receitas e despesas relacionadas com os projetos objeto de cofinanciamento (ver notas 3.1.1 e 3.4).

2.7.2.2. Contribuições diferidas para o capital do Fundo

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Reino Unido — — — — — 170 Lituânia — — — — — 2 Total — — — — — 173

Esta rubrica está relacionada na totalidade com as contribuições dos Estados-Membros de 2018 pagas antecipadamente.

2.8. ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Encargos acrescidos 0 83 358 838 1 279 730 Outros acréscimos e diferimentos — — — 3 3 3 Total 0 83 358 840 1 281 733

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem pedidos de pagamento validados em que as despesas elegíveis de 2018 incorridas por beneficiários do FED foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.1).

Os encargos acrescidos aumentaram principalmente no âmbito do 11.o FED (de 140 milhões de EUR em 2017 para 840 milhões de EUR em 2018). Tal está em consonância com o aumento do número de contratos (de 1 600, em 2017, para 2 300, em 2018). O 11.o FED teve início em 2015 e 2018 foi, portanto, o quarto ano da sua existência. O 11.o FED atingiu a sua maturidade no que diz respeito à execução das ações adotadas.

ATIVO LÍQUIDO

2.9. CAPITAL DOS FUNDOS

2.9.1. Capital mobilizado dos Fundos — FED ativos

de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Capital do Fundo 12 164 10 773 20 960 29 367 73 264 Capital do Fundo não mobilizado — — — (27 090 ) (27 090 ) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2017 12 164 10 773 20 960 2 277 46 173 Capital do Fundo 12 164 10 773 20 960 29 367 73 264 Capital do Fundo não mobilizado — — — (22 840 ) (22 840 ) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2018 12 164 10 773 20 960 6 527 50 423

O capital dos Fundos representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o FED em causa, como previsto em cada acordo interno. Os fundos não mobilizados representam a dotação inicial ainda não solicitada aos Estados-Membros.

O capital mobilizado dos Fundos representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver nota 2.9.2).

2.9.2. Capital mobilizado e capital não mobilizado dos Fundos, por Estado-Membro

Em milhões Contribuições a título do 11.o FED % Capital não mobilizado em 31.12.2017 Capital mobilizado em 2018 Capital não mobilizado em 31.12.2018 Áustria 2,40 650 (102) 548 Bélgica 3,25 880 (138) 742 Bulgária 0,22 59 (9) 50 Croácia 0,23 61 (10) 51 Chipre 0,11 30 (5) 25 Chéquia 0,80 216 (34) 182 Dinamarca 1,98 537 (84) 452 Estónia 0,09 23 (4) 20 Finlândia 1,51 409 (64) 345 França 17,81 4 826 (757) 4 068 Alemanha 20,58 5 575 (875) 4 700 Grécia 1,51 408 (64) 344 Hungria 0,61 166 (26) 140 Irlanda 0,94 255 (40) 215 Itália 12,53 3 394 (533) 2 862 Letónia 0,12 31 (5) 27 Lituânia 0,18 49 (8) 41 Luxemburgo 0,26 69 (11) 58 Malta 0,04 10 (2) 9 Países Baixos 4,78 1 294 (203) 1 091 Polónia 2,01 544 (85) 458 Portugal 1,20 324 (51) 273 Roménia 0,72 195 (31) 164 Eslováquia 0,38 102 (16) 86 Eslovénia 0,22 61 (10) 51 Espanha 7,93 2 149 (337) 1 812 Suécia 2,94 796 (125) 671 Reino Unido 14,68 3 976 (624) 3 353 Total 100,00 27 090 (4 250 ) 22 840

Em 2018, foram mobilizados 4 250 milhões de EUR a partir do 11.o FED. Em 31 de dezembro de 2018, o capital do 8.o, 9.o e 10.o FED foi mobilizado e recebido na integralidade.

2.9.3. Capital mobilizado dos Fundos transitado de FED encerrados

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Fundos transferidos de FED encerrados 627 1 625 — — 2 252 2 252

Esta rubrica inclui os recursos transferidos de FED encerrados para o oitavo e nono FED.

2.9.4. Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Saldo em 31.12.2016 (2 496 ) 2 214 247 35 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (7) (37) 44 — — Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (171) 171 — Saldo em 31.12.2017 (2 503 ) 2 177 120 206 — Transferência para a reserva de desempenho do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (7) (40) 47 — — Transferência para a reserva de desempenho do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (112) 112 — Saldo em 31.12.2018 (2 509 ) 2 137 55 317 —

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de desempenho do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

Em milhões de EUR Nota 2018 2017 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 4 61 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 57 25 Total 60 87

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2018 2017 Recuperação de despesas 0 3 14 3 21 19 Recuperação dos fundos STABEX — — 0 — 0 0 Receitas relativas ao cofinanciamento 3.1.1 — — (18) 1 (17) 42 Total 0 3 (3) 4 4 61

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

Em milhões de EUR 2018 2017 Gestão direta 4 5 Executada por: Comissão 1 1 Delegações da UE 3 4 Gestão indireta 0 56 Executada por: Países terceiros (13) 55 Organizações internacionais 12 2 Organismos de direito público 0 0 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 1 (1) Total 4 61

3.1.1. Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições e — como tal — não devem afetar a demonstração dos resultados financeiros. As contribuições recebidas continuam a estar no passivo (ver nota 2.7.2.1) até que as condições associadas ao fundos doados estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.4). O montante correspondente é seguidamente reconhecido como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto no resultado económico do exercício é igual a zero.

3.2. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2018 2017 Receitas financeiras 0 2 8 1 10 4 Outras receitas 1 6 27 12 46 22 Total 1 8 35 13 57 25

As receitas financeiras incluem os juros provenientes dos fundos fiduciários e os juros gerados pelo pré-financiamento.

Outras receitas referem-se inteiramente a ganhos cambiais realizados e não realizados.

DESPESAS

3.3. INSTRUMENTOS DE AJUDA

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2018 2017 Ajuda programável (0) 1 532 1 468 2 001 2 150 Apoio macroeconómico — 26 — — 26 21 Política setorial — 2 — — 2 (9) Projetos intra-ACP — 27 389 410 827 1 112 Ajuda de emergência — 3 60 811 873 289 Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores — 0 — — 0 (1) Apoio institucional — — 3 15 18 23 Compensação de receitas das exportações 0 (0) — — 0 (1) Contribuições para fundos fiduciários — — — 307 307 114 Total (0) 59 984 3 012 4 054 3 700

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

O aumento das despesas totais com instrumentos de ajuda verifica-se sobretudo no 11.o FED, sendo consequência do ciclo de vida deste FED. O 11.o FED teve início em 2015 e 2018 foi, portanto, o quarto ano da sua existência. Em 2018, o 11.o FED atingiu a maturidade no que diz respeito à execução das ações adotadas e, por conseguinte, as despesas aumentaram em relação a 2017. O número de contratos em aberto no quadro do 11.o FED aumentou de 1 600 em 2017 para 2 300 em 2018.

Este aumento está em consonância com o aumento das compensações de pré-financiamento e o aumento dos encargos acrescidos.

As despesas das políticas setoriais foram negativas em 2017 devido à reversão de uma fatura registada incorretamente em 2016.

3.4. DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2018 2017 Cofinanciamento — — (18) 1 (17) 42

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2018. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado). Uma vez que as reversões das despesas estimadas de 2017 (52 milhões de EUR) excederam as despesas incorridas em 2018 (36 milhões de EUR), as despesas de cofinanciamento são negativas para 2018.

Foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros as receitas negativas correspondentes (ver nota 3.1.1).

3.5. INSTRUMENTOS DE AJUDA E COFINANCIAMENTO DAS DESPESAS POR MODALIDADE DE GESTÃO

Em milhões de EUR 2018 2017 Gestão direta 1 750 1 447 Executada por: Comissão 122 122 Agências de execução da UE 31 26 Fundos fiduciários 594 89 Delegações da UE 1 003 1 209 Gestão indireta 2 287 2 295 Executada por: BEI e FEI 44 48 Organizações internacionais 920 1 171 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 114 (20) Organismos de direito público 231 356 Países terceiros 977 739 Organismos da UE e parcerias público-privadas 1 — Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado 0 0 Total 4 037 3 742

3.6. CUSTOS DE FINANCIAMENTO

Em milhões Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2018 2017 Redução das contas a receber (0) (1) (5) (1) (7) 9 Outras despesas financeiras — — — (0) (0) (1) Total (0) (1) (5) (1) (7) 8

A rubrica «Redução das contas a receber» inclui a estimativa das despesas relativas às contas a receber incobráveis. Uma vez que a estimativa inclui também reversões da estimativa do ano anterior, as despesas totais foram negativas em 2018 (de 34 milhões de EUR em 2017 para 27 milhões de EUR em 2018 — ver nota 2.3.1).

3.7. OUTRAS DESPESAS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2018 2017 Despesas administrativas e de informática (0) (0) 45 67 112 107 Provisões para riscos e encargos — — — (4) (4) — Perdas realizadas com clientes 0 0 0 — 1 3 Perdas cambiais 0 6 26 7 39 44 Total 1 7 71 70 148 154

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projetos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Garantias de boa execução — 0 10 0 11 10 Garantias de retenção — 0 6 — 7 8 Total — 1 16 0 17 18

São requeridas garantias de boa execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

No caso de contratos geridos no âmbito da gestão indireta, as garantias pertencem a uma autoridade adjudicante que não o FED, não sendo assim registadas pelo FED. Em 2018, essas garantias elevavam-se a 501 milhões de EUR.

4.2. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

4.2.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar (RAL) menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2018 31.12.2017 Autorizações por liquidar ainda não executadas 0 88 1 650 8 009 9 071 8 508 Total 0 88 1 650 8 009 9 071 8 508

Em 31 de dezembro de 2018, as autorizações por liquidar totalizavam 10 616 milhões de EUR (2017: 9 745 milhões de EUR).

4.2.2. Saída do Reino Unido da União Europeia

Contexto

Em 23 de junho de 2016, a maioria dos cidadãos do Reino Unido que participou no referendo sobre a adesão à União Europeia votou a favor da saída da UE. Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou formalmente o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). Ao fazê-lo, acionou a aplicação do artigo 50.o do Tratado da União Europeia, que define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União.

Processo de negociação

Em 19 de março de 2018, a Comissão publicou um projeto do acordo de saída que apresentava os progressos realizados nas negociações. Na parte relativa à liquidação financeira do acordo de saída, a UE e o Reino Unido traduziram os progressos realizados durante a primeira fase das negociações num texto jurídico.

Em 14 de novembro de 2018, foi publicado um relatório conjunto que indicava o acordo alcançado a nível dos negociadores sobre o texto integral do projeto de acordo de saída, e sobre um esboço da declaração política sobre o quadro das futuras relações entre o Reino Unido e a União Europeia. Nesse mesmo dia, foi publicado este projeto atualizado e acordado de acordo de saída, em que o Reino Unido concordou em pagar todas as suas obrigações no âmbito do atual quadro financeiro plurianual (QFP) e das perspetivas financeiras anteriores como se se tratasse ainda de um Estado-Membro, incluindo a sua parte nos passivos e passivos contingentes da União. O Governo do Reino Unido aprovou o projeto de acordo de saída em 14 de novembro e o Conselho Europeu adotou-o em 25 de novembro de 2018. Em 11 de janeiro de 2019, o Conselho (artigo 50.o) adotou a decisão relativa à celebração do acordo de saída e enviou-a ao Parlamento Europeu para aprovação. A pedido do Reino Unido, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 50.o do TFUE, em 21 de março de 2019, o Conselho Europeu acordou em prorrogar a data de saída do Reino Unido para 22 de maio de 2019, desde que o acordo de saída fosse adotado pela Câmara dos Comuns até 29 de março de 2019, o mais tardar, e até 12 de abril de 2019, em caso negativo [Decisão (UE) 2019/476 do Conselho Europeu (7)]. Na sequência desta decisão, a Câmara dos Comuns não aprovou o acordo de saída até 29 de março de 2019, pelo que, mais uma vez, a pedido do Reino Unido, em 10 de abril de 2019, o Conselho Europeu acordou numa prorrogação da saída do Reino Unido até 31 de outubro de 2019 [Decisão (UE) 2019/584 do Conselho Europeu (8)]. A saída deverá decorrer no primeiro dia do mês seguinte à conclusão dos procedimentos de ratificação ou em 1 de novembro de 2019, consoante a data que ocorrer primeiro. O Reino Unido continuará a ser um Estado-Membro até à nova data de saída, com plenos direitos e obrigações nos termos do artigo 50.o do TUE, e o Reino Unido tem o direito de revogar a sua notificação a qualquer momento.

No que se refere ao FED

Este projeto de acordo de saída estabelece que o Reino Unido continuará a participar no FED até ao encerramento do 11.o FED e de todos os anteriores FED não encerrados e assumirá, a este respeito, as mesmas obrigações que os Estados-Membros decorrentes do Acordo Interno através do qual foi criado, bem como as obrigações decorrentes dos FED anteriores até ao seu encerramento. Pode participar, na qualidade de observador, sem direito de voto, no Comité do FED.

O projeto de acordo de saída indica igualmente que, se os montantes de projetos do 10.o FED ou de FED anteriores não tiverem sido autorizados ou anulados na data de entrada em vigor desse acordo, a parte correspondente ao Reino Unido desses montantes não pode ser reutilizada. O mesmo se aplica à percentagem de fundos do Reino Unido que, após 31 de dezembro de 2020, não foram objeto de autorizações ou de anulações de autorizações no âmbito do 11.o FED.

No momento da assinatura dessas contas, e na ausência de ratificação pelo Reino Unido, não é ainda conhecida a data de saída efetiva e o modo de partida (com ou sem acordo). Com base na situação atual, não existe qualquer incidência financeira a declarar no quadro das demonstrações financeiras do FED de 31 de dezembro de 2018.

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

(a) As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

(b) As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

(c) As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

Em milhões de EUR 31.12.2018 31.12.2017 USD GBP DKK SEK EUR Outros Total USD GBP DKK SEK EUR Outros Total Ativos financeiros Contas a receber e quantias recuperáveis 63 — 0 — 67 8 138 64 — — — 26 2 92 Caixa e equivalentes de caixa 1 0 — — 386 — 387 4 0 — — 344 — 347 Total 64 0 0 — 453 8 525 68 0 — — 370 2 439 Passivos financeiros Passivos financeiros não correntes — — — — (18) — (18) — — — — (14) — (14) Contas a pagar (1) — — — (218) (22) (241) 0 — — — (533) (30) (563) Total (1) — — — (236) (22) (259) 0 — — — (547) (30) (577) Total 63 0 0 — 217 (14) 267 68 0 — — (177) (28) (138)

Todas as contribuições são detidas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. RISCO DA TAXA DE JURO

O FED não contrai empréstimos, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Os juros são acumulados nos saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, tomou por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de juro de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

As contribuições para o orçamento do FED são creditadas por cada Estado-Membro numa conta especial aberta junto da instituição financeira por si designada. Dado que a remuneração aplicada a algumas destas contas pode atualmente ser negativa, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nas contas em questão. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho (9), qualquer remuneração negativa destas contas é suportada pelo Estado-Membro em causa.

Os saldos à vista das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa de mercado de referência e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade:

Em milhões de EUR Total Nem vencidos nem em imparidade Já vencidos mas sem imparidade < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 138 121 12 5 — Total em 31.12.2018 138 121 12 5 — Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 92 92 0 — — Total em 31.12.2017 92 92 0 — —





Ativos financeiros por categoria de risco:

Em milhões de EUR 31.12.2018 31.12.2017 Contas a receber Caixa Total Contas a receber Caixa Total Contrapartes com notação de risco externa Nível alto e de topo 5 303 308 3 103 106 Nível médio superior — 80 80 0 240 240 Nível médio inferior — 4 4 3 4 7 Sem qualificação de investimento — 0 0 1 0 2 Total 5 387 391 7 347 354 Contrapartes sem notação de risco externa Grupo 1 (devedores sem situações de incumprimento no passado) 133 0 134 86 0 86 Grupo 2 (devedores com situações de incumprimento no passado) — — — — — — Total 133 0 134 86 0 86 Total 138 387 525 92 347 440

Os fundos nas categorias sem qualificação de investimento e nível médio inferior estão maioritariamente associados a contribuições de Estados-Membros para o FED pagas nas contas especiais abertas pelos Estados-Membros em conformidade com o previsto no artigo 20.o, n.o 3, do RF aplicável ao FED. Nos termos deste regulamento, o montante de tais contribuições deve permanecer nessas contas especiais até ser necessário efetuar os pagamentos.

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o RF aplicável ao FED, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (o risco relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas a 24 horas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody's ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser exigido um nível mais baixo.

5.5. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Em milhões de EUR < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Total Passivos financeiros 241 7 11 259 Total em 31.12.2018 241 7 11 259 Passivos financeiros 563 13 1 577 Total em 31.12.2017 563 13 1 577

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos de caixa globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são periodicamente trocadas informações sobre a situação de tesouraria entre a tesouraria da Comissão e os serviços de despesas competentes.

Além disso, no contexto das operações de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática de tesouraria que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são o Fundo Fiduciário da UE para África e o Fundo Fiduciário Bêkou da UE, e a Comissão Europeia. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos das principais entidades de gestão da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 7.2 «Direitos das principais entidades de gestão».

7. ACONTECIMENTOS POSTERIORES À DATA DO BALANÇO

À data de assinatura destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil proceder ao exercício de conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

Em milhões de EUR 2018 2017 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (4 118 ) (3 818 ) Receitas Créditos que não afetam os resultados da execução orçamental (1) (7) Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (11) (3) Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso 11 29 Efeito líquido dos pré-financiamentos 36 57 Receitas acrescidas (líquidas) (39) (62) Outros (1) (2) Despesas Despesas do exercício em curso ainda por pagar 115 19 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (366) (60) Efeito líquido dos pré-financiamentos (179) (685) Despesas acrescidas (líquidas) 484 373 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (4 069 ) (4 158 )

8.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam os resultados da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a compensação das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE DE 2018 (10)

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Em conformidade com os artigos 234.o e 235.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (11) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (12), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União para as ações externas («fundos fiduciários da União»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União são constituídos pela Comissão Europeia com base numa decisão, após consulta ou aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta decisão inclui o acordo constitutivo com outros doadores.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

— Existe valor acrescentado da intervenção da União: os objetivos dos fundos fiduciários da União, nomeadamente devido à sua dimensão ou efeitos potenciais, podem ser mais bem alcançados a nível da União do que a nível nacional e a utilização dos instrumentos de financiamento existentes não seria suficiente para alcançar os objetivos políticos da União;

— Os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores;

— Os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade;

— Os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Para cada fundo fiduciário da União, é criado um conselho de administração presidido pela Comissão a fim de assegurar uma representação justa dos doadores e decidir da utilização dos fundos. O conselho de administração é composto por um representante de cada Estado-Membro não contribuinte, na qualidade de observador. As regras relativas à composição do conselho de administração e o seu regulamento interno são estabelecidos no acordo constitutivo do fundo fiduciário da União.

Os fundos fiduciários da União são criados por um prazo limitado, fixado no respetivo acordo constitutivo. Esta duração pode ser prorrogada a pedido do conselho de administração do fundo fiduciário da União, e mediante a apresentação, pela Comissão, de um relatório que justifique a prorrogação. O Parlamento Europeu e/ou o Conselho podem solicitar à Comissão que suprima as dotações destinadas ao fundo fiduciário ou que reveja o ato constitutivo visando a liquidação do mesmo.

O contabilista dos fundos fiduciários da União é o contabilista da Comissão. O contabilista é responsável pelo estabelecimento de procedimentos contabilísticos e de um plano de contabilidade comuns a todos os fundos fiduciários da União. O auditor interno da Comissão, o OLAF e o Tribunal de Contas exercem sobre os fundos fiduciários da União os mesmos poderes de que dispõem em relação a outras ações realizadas pela Comissão. Os fundos fiduciários da União são igualmente objeto de uma auditoria externa independente uma vez por ano.

Fundos fiduciários da UE atuais

Até à data, a Comissão criou quatro fundos fiduciários da União:

— O Fundo Fiduciário BÊKOU da UE, cujo objetivo consiste em apoiar todos os aspetos da saída da República Centro-Africana da crise e os seus esforços de reconstrução. Criado em 15 de julho de 2014;

— O Fundo Fiduciário MADAD da UE, um fundo fiduciário regional da União Europeia de resposta à crise síria. Criado em 15 de dezembro de 2014;

— O Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África; um fundo fiduciário de emergência da União Europeia para a estabilidade e a luta contra as causas profundas da migração irregular e das pessoas deslocadas em África. Criado em 12 de novembro de 2015;

— O Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia; que visa apoiar a aplicação do acordo de paz na fase de recuperação rápida e de estabilização pós-conflito. Criado em 12 de dezembro de 2016.

Para mais informações, consultar os sítios Web dos fundos fiduciários da União Europeia:

Bêkou– http://ec.europa.eu/europeaid/bekou-trust-fund-introduction_en

Madad– http://ec.europa.eu/enlargement/neighbourhood/countries/syria/madad/index_en.htm

África– http://ec.europa.eu/europeaid/regions/africa/eu-emergency-trust-fund-africa_en

Colômbia– http://ec.europa.eu/europeaid/eu-trust-fund-colombia_en

Fundo fiduciário Bêkou

O primeiro fundo fiduciário da UE com vários doadores, denominado Bêkou, que significa «esperança» em sango, foi criado em 15 de julho de 2014, pela Comissão (representada pelas DG DEVCO e ECHO, e pelo SEAE) e por três Estados-Membros (Alemanha, França e Países Baixos), com o intuito de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. Foi criado por um período máximo de 60 meses. O fundo fiduciário é gerido a partir de Bruxelas.

O conselho de administração do fundo fiduciário e o comité operacional do Fundo Fiduciário Bêkou da UE são constituídos por representantes dos doadores, da Comissão e dos observadores.

O conselho de administração adota e analisa a estratégia do fundo fiduciário da União Europeia, O conselho de administração reúne-se, pelo menos, uma vez por ano.

O comité operacional examina, aprova e controla a execução das ações financiadas pelo fundo. Além disso, o comité aprova as contas anuais e os relatórios anuais sobre as atividades financiadas pelo fundo fiduciário.

Contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou

Em conformidade com o artigo 8.o do Acordo que cria o Fundo Fiduciário da União Europeia para a República Centro-Africana, o «Fundo Fiduciário Bêkou da UE», e o artigo 11.o, n.o 2, ponto 1, do acordo constitutivo, as contas anuais incluem duas partes: 1) o relatório financeiro anual elaborado pelo gestor do fundo fiduciário da União para as ações externas e 2) as demonstrações financeiras anuais elaboradas pelo contabilista da Comissão, que é igualmente, com base no mesmo artigo, o contabilista do fundo fiduciário.

Em conformidade com o artigo 8.o do acordo constitutivo, as demonstrações financeiras devem ser elaboradas em conformidade com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE) que têm por base as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

As contas anuais são sujeitas a auditoria externa independente e as contas anuais definitivas são apresentadas pelo gestor do fundo fiduciário da UE e pelo contabilista ao comité operacional para aprovação (artigo 8.o, n.o 3, ponto 4, alínea c)).

Principais realizações do ano

O Fundo Fiduciário Bêkou da UE visa assegurar o acesso aos serviços básicos, apoiar a recuperação económica e a criação de emprego e promover a coesão social e a reconciliação. Desde a sua criação, o Fundo Fiduciário Bêkou adotou 16 programas e atingiu mais de 2 milhões de beneficiários.

Apesar da existência de um governo democraticamente eleito e dos seus esforços para restabelecer a estabilidade, a situação em matéria de segurança na RCA continua instável. É neste contexto complexo e frágil que o Fundo Fiduciário Bêkou tira pleno partido das suas vantagens comparativas de flexibilidade e adaptabilidade à evolução das circunstâncias. Além disso, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE continua a ser o único instrumento de reforço da resiliência tanto para a população como para o Estado, numa verdadeira abordagem de interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento.

Dada a situação atual na RCA e tendo em conta o termo do Fundo Fiduciário Bêkou da UE em julho de 2019, em novembro de 2018, o conselho de administração do Fundo solicitou formalmente uma prorrogação de 18 meses, elevando assim de 60 para 78 meses a duração total do Fundo Fiduciário Bêkou. O procedimento oficial, que inclui uma consulta do Parlamento Europeu e do Conselho, foi lançado em dezembro de 2018.

As principais realizações de 2018 são as seguintes:

— O Fundo Fiduciário Bêkou adotou uma nova ação num montante total de 35 milhões de EUR no setor da saúde e aumentou em 2 milhões de EUR cada um dos orçamentos de duas ações já adotadas nos setores da recuperação económica e da promoção da coesão social, do diálogo e da reconciliação.

— O quadro de resultados do Fundo Fiduciário Bêkou foi adotado em resposta à recomendação do Tribunal de Contas sobre a identificação de objetivos específicos, mensuráveis, atingíveis, realistas e definidos no tempo, a nível do Fundo. Este instrumento estratégico demonstrará melhor os resultados globais das ações do Fundo Fiduciário Bêkou.

— Os projetos do Fundo Fiduciário Bêkou da UE foram marcados pela relativa estabilidade nas zonas nordeste e sudoeste do país, que necessitaram de intervenções adicionais, pelos conflitos localizados em Bangui e no interior, bem como pela reafetação de funcionários públicos fora de Bangui.

No plano financeiro, até ao final de 2018, os compromissos dos Estados contribuidores para o Fundo ascenderam a mais de 242 milhões de EUR, o que representa um aumento de 6 milhões de EUR em relação a 2017. No entanto, destes 242 milhões de EUR, 5 milhões de EUR continuam por certificar.

Em termos de contratos, o Fundo Fiduciário Bêkou da UE assinou 30 novos contratos em 2018, num montante total de cerca de 80 milhões de EUR (o que representa 48 % do montante total contratado desde a sua criação). Contribuem para a execução dos seus programas nos setores da saúde, da recuperação económica, da resiliência das zonas rurais e da criação de emprego, da água e saneamento, da reconciliação e da abertura das regiões.

Por último, mas não menos importante, foram pagos em 2018 mais de 57 milhões de EUR (o que representa cerca de 50 % do montante total pago desde a criação do Fundo Fiduciário Bêkou da UE), para além dos pagamentos efetuados durante os anos anteriores; o total dos desembolsos atingiu cerca de 119 milhões de EUR desde a criação do Fundo Fiduciário Bêkou da UE.

Nas demonstrações financeiras, o impacto das referidas atividades é mais visível quando se analisa o seguinte:

— Pré-financiamentos: aumento de 24 839 000 EUR resultante do elevado número de novos contratos assinados e de adiantamentos pagos;

— Caixa e equivalentes de caixa: diminuição de 26 017 000 EUR devida principalmente ao aumento dos pagamentos de pré-financiamentos acima referidos;

— Autorizações por liquidar ainda não executadas: aumento de 25 310 000 EUR para 54 645 000 EUR devido aos novos contratos.

BALANÇO

Em milhares de EUR 31.12.2018 31.12.2017 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 3 443 686 3 443 686 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 29 546 7 465 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 1 138 877 Caixa e equivalentes de caixa 13 926 39 943 44 611 48 285 ATIVO TOTAL 48 054 48 971 PASSIVOS NÃO CORRENTES Passivos financeiros (42 737 ) (44 720 ) (42 737 ) (44 720 ) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar (918) (716) Encargos acrescidos e receitas diferidas (4 399 ) (3 536 ) (5 317 ) (4 252 ) PASSIVO TOTAL (48 054 ) (48 971 ) ATIVO LÍQUIDO — — FUNDOS E RESERVAS Excedente acumulado — — Resultados económicos do exercício — — ATIVO LÍQUIDO — —

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

Em milhares de EUR 2018 2017 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Receitas provenientes de donativos 33 682 29 620 33 682 29 620 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 1 1 1 1 Receitas totais 33 683 29 621 DESPESAS Despesas operacionais (32 825 ) (28 918 ) Outras despesas (858) (703) Despesas totais (33 683 ) (29 621 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO — —

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Em milhares de EUR 2018 2017 Resultados económicos do exercício — — Atividades operacionais (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (24 839 ) 7 912 (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta (261) 578 Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (1 982 ) (14 620 ) Aumento/(diminuição) das contas a pagar 202 716 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 863 2 321 FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO (26 017 ) (3 092 ) Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa (26 017 ) (3 092 ) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 39 943 43 036 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 13 926 39 943

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO

Em milhares de EUR Excedente/ (défice) acumulado Resultados económicos do exercício Ativos líquidos SALDO EM 31.12.2017 — — — Resultados económicos do exercício — — — SALDO EM 31.12.2018 — — —

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA DE 2018 (13)

INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO DA UE PARA ÁFRICA

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Em conformidade com os artigos 234.o e 235.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) (14) e com o artigo 35.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento (RF do FED) (15), a Comissão Europeia pode criar fundos fiduciários da União para as ações externas («fundos fiduciários da União»). Os fundos fiduciários da União são constituídos no âmbito de um acordo celebrado com outros doadores para as ações de emergência e de pós-emergência necessárias para reagir a uma crise, ou para ações temáticas.

Os fundos fiduciários da União são constituídos pela Comissão Europeia com base numa decisão, após consulta ou aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta decisão inclui o acordo constitutivo com outros doadores.

Os fundos fiduciários da União só são criados e executados nas seguintes condições:

— Existe valor acrescentado da intervenção da União: os objetivos dos fundos fiduciários da União, nomeadamente devido à sua dimensão ou efeitos potenciais, podem ser mais bem alcançados a nível da União do que a nível nacional e a utilização dos instrumentos de financiamento existentes não seria suficiente para alcançar os objetivos políticos da União;

— Os fundos fiduciários da União proporcionam clara notoriedade política à União e vantagens de gestão, bem como um melhor controlo da União sobre os riscos e os desembolsos das contribuições da União e de outros doadores;

— Os fundos fiduciários da União não podem duplicar outros canais de financiamento existentes, ou instrumentos similares, sem proporcionar adicionalidade;

— Os objetivos dos fundos fiduciários da União são consentâneos com os objetivos do instrumento da União ou com a rubrica orçamental que os financia.

Para cada fundo fiduciário da União, é criado um conselho de administração presidido pela Comissão a fim de assegurar uma representação justa dos doadores e decidir da utilização dos fundos. O conselho de