PT Jornal Oficial da União Europeia C 122/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 122/05

N.o de auxílio: XA 25/10

Estado-Membro: Lituânia

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti (Schemos XA 165/08 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2010 m. vasario 1 d. įsakymas Nr. 3D-62 „Dėl žemės ūkio ministro 2007 m. balandžio 23 d. įsakymo Nr. 3D-184 „Dėl pagalbos kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti teikimo taisyklių patvirtinimo“ pakeitimo“

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 000 000 LTL (1 448 100 EUR, à taxa de câmbio oficial).

Intensidade máxima dos auxílios:

1. Até 100 % da despesa de preparação das propostas de registo de denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

2. Até 100 % da despesa de preparação das propostas de registo de especialidades tradicionais garantidas, nos termos do Regulamento (CE) n.o 509/2006.

Data de execução: O regime entra em vigor após envio, pela Comissão, de aviso de recepção, de atribuição de número de identificação ao regime e de publicação das informações na internet.

Data prevista de entrada em vigor: 1 de Março de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Auxílio às PME.

Incentivo à produção primária de produtos agrícolas de qualidade, nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: Produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija Gedimino pr. 19 (Lelevelio g. 6) LT-01103 Vilnius LIETUVA/LITHUANIA

Endereço do sítio web: http://www.zum.lt/lt/zemes-ukio-ministerija/maisto-sauga-ir-kokybe/valstybes-pagalba/teises-aktai/

Outras informações:

— Após entrada em vigor, o regime de auxílios estatais substitui o regime anterior, XA 165/08 «Pagalba kokybiškų žemės ūkio produktų gamybai skatinti» (Auxílio para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade).

— Nos termos das normas de execução do presente regime de auxílios estatais, são igualmente concedidos auxílios de minimis, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis (JO L 379 de 28.12.2006, p. 5). No entanto, os produtores de produtos agrícolas primários não recebem auxílios de minimis ao abrigo deste regime.

N.o de auxílio: XA 28/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Autónoma de Andalucía

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas dirigidas a las Agrupaciones de Producción Integrada (APIs) para la prestación de servicios de asesoría.

Base jurídica: Orden de de de 2010, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de las ayudas dirigidas a las Agrupaciones de Producción Integrada (APIs) para la prestación de servicios de asesoría, y se procede a su convocatoria para 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 600 000 de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: entre 70 % e 90 %, Por conseguinte, inferior ao limite máximo de 100 % previsto no Regulamento de isenção.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia.

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Assistência técnica (artigo 15.o do Regulamento).

Sector(es) em causa: A medida diz respeito a dois sectores: algodão e flores cortadas (cravos e pequenos cravos), dos seguintes códigos, respectivamente:

A10106 — Cultura de plantas têxteis

A10109 — Outras culturas temporárias

Instrumento de auxílio: Concessão de subvenções

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Consejería de Agricultura y Pesca de la Junta de Andalucía C/ Tabladilla, s/n 41071 Sevilla ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal/www/portal/com/bin/portal/DGPAgraria/Sanidad_Vegetal/borrador_orden_apis/borrador_orden_apis_servicios_de_asesorxa.pdf

Outras informações:

— Os beneficiários finais dos auxílios são as PME do sector da produção primária de produtos agrícolas. No entanto, os auxílios previstos no diploma serão pagos através de agrupamentos de produção integrada (API), uma vez que, em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os auxílios devem ser concedidos em espécie, através de serviços subsidiados, e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

— Os serviços de consultoria devem ser acessíveis a todas as pessoas com direito aos mesmos na zona em questão, com base em condições definidas objectivamente, não se exigindo que sejam membros para terem acesso aos serviços. Qualquer contribuição de não-membros para as despesas administrativas do agrupamento em causa deve ser limitada às despesas referentes à prestação do serviço.

— Os auxílios previstos no diploma apenas serão concedidos relativamente às actividades realizadas após apresentação do pedido e, além disso, após aceitação por parte da autoridade competente do pedido de auxílio correspondente, de forma que vincule essa autoridade a conceder o auxílio, com indicação clara do montante do auxílio a conceder ou de como esse montante será calculado, conforme o estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

N.o de auxílio: XA 29/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para el fomento de la instalación de mallas para la protección de los cultivos agrícolas.

Base jurídica: Proyecto de Orden AAR/XX/2010, de XX de XX de 2010, por la cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas para la implantación de mallas de protección de los cultivos de las explotaciones agrícolas de Cataluña, y se convocan las correspondientes al 2010.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo previsto no período 2010-2012 é de 24 milhões de EUR, repartidos do seguinte modo: 7 milhões de EUR em 2010, 8 milhões de EUR em 2011 e 9 milhões de EUR em 2012.

O investimento máximo elegível não pode ultrapassar 15 000 milhões de EUR por hectare no caso das plantações de árvores e 25 000 milhões de EUR por hectare no caso das culturas hortícolas e das plantas ornamentais.

O auxílio consiste numa subvenção de 100 % dos juros dos empréstimos concedidos pela autoridade competente. O montante do empréstimo concedido cobrirá 100 % do investimento elegível, cujos juros serão totalmente bonificados, no respeito dos limites de intensidade e dos montantes estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade bruta do auxílio não pode ultrapassar 50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas nem 40 % no resto das zonas, em conformidade com o previsto no artigo 4.o , n.o 2, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O auxílio será aplicado a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção, previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, no sítio web da Direcção–Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia até 31 de Dezembro de 2012.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2010 a 2012

Objectivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

O objectivo é incentivar a instalação de redes para proteger as culturas agrícolas, a fim de:

Sector(es) em causa: Produtores primários do sector agrícola.

Código NACE:

01. — Agricultura, produção animal, caça e actividades dos serviços conexos

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departament d’Agricultura, Alimentació i Acció Rural Generalitat de Catalunya Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 08007 Barcelona ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www20.gencat.cat/docs/DAR/DE_Departament/DE03_Normativa/DE03_04_Ajuts_estat/2010/Documents/Fitxers_estatics/10033061.pdf

Outras informações:

Direcció General d’Agricultura i Ramaderia Gran Via de les Corts Catalanes, 612-614 08007 Barcelona ESPAÑA

N.o de auxílio: XA 46/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England — (Northumberland)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Extension to the River Till Sheep Dip Reduction Project (previous scheme XA 318/08) now known as the ‘Sheep Dip Reduction Project’

Base jurídica: Agricultural Act 1986 Section 1(c)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O orçamento total ascende a 20 000 GBP a partir de 1 de Abril de 2010, a liquidar em pagamentos únicos após conclusão do trabalho.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade de auxílio é de 50 % por melhoramento de cada tanque de desparasitação, o que está em conformidade com o artigo 4.o , n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de execução: O regime terá início em 1 de Abril de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime terá início em 1 de Abril de 2010 e encerra no que respeita a novos pedidos em 31 de Maio de 2010. O último pagamento será efectuado em 31 de Março de 2011.

Objectivo do auxílio: O objectivo do projecto (Sheep Dip Reduction Project ) consiste em minimizar o risco de poluição pelos banhos de desparasitação na bacia hidrográfica de Tweed (England), Aln, Coquet e rios costeiros (Coastal Streams ), permitindo aos agricultores continuarem a controlar eficazmente os ectoparasitas dos ovinos. Para tal, é necessário melhorar os tanques de desparasitação. O auxílio enquadra-se no artigo 4.o , n.o 3, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

As explorações agrícolas têm de estar classificadas como pequenas ou médias empresas (PME), nos termos do artigo 2.o , n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Sector(es) em causa: O presente projecto é aplicável aos produtores cujos animais sejam afectados por ectoparasitas. O auxílio está aberto a todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Organismo oficial responsável pelo regime: Environment Agency Tyneside House Skinnerburn Road Newcastle NE4 7AR UNITED KINGDOM

Organização gestora do regime: Environment Agency Tyneside House Skinnerburn Road Newcastle NE4 7AR UNITED KINGDOM

Endereço do sítio web: http://www.northumberlandnationalpark.org.uk/livingin/grantsandsupport/rivertilldipfund.htm

Outras informações: Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis ao regime, consultar o endereço web acima referido.

O presente regime não é um novo regime, constituindo uma extensão do regime XA 318/08. A única alteração consiste em prolongar por um ano o regime já existente devido ao financiamento adicional de 20 000 GBP e ao alargamento da zona anteriormente abrangida pelo regime.

N.o de auxílio: XA 55/10

Estado-Membro: França

Região: Département du Gers

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides aux investissements collectifs en CUMA (coopératives d’utilisation de matériel agricole) dans le département du Gers.

Base jurídica:

— Articles L 1511-1 et suivants, article L 4211-1 du Code général des collectivités territoriales

— Délibération du Conseil général du Gers

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 100 000 EUR por ano, no máximo

Intensidade máxima dos auxílios: 15 %

Auxílios — equipamento e tractores:

Auxílio à construção de hangares:

Data de execução: Após recepção do aviso de recepção com o número de identificação da medida e da publicação das informações sobre a mesma no sítio Internet da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O presente regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

O dispositivo visa facilitar a aquisição de equipamento que facilite dinâmicas colectivas de desenvolvimento rural, nomeadamente no âmbito do melhoramento das práticas culturais ou condições ambientais das explorações (por exemplo, determinados equipamentos, como o de monda, os quais constituem formas de melhorar a protecção do ambiente) ou a construção de hangares.

Equipamentos elegíveis:

Auxílios para equipamento: Só é elegível a aquisição de equipamento novo, excluindo operações de substituição:

Equipamento de movimentação de solos que permita a aplicação de técnicas simplificadas e a monda mecânica: trituradores de vegetais, trituradores rotativos, sachadores, mondadores, descompactadores, grades de dentes e de discos, semeadores para mobilização sem charrua, etc.

Equipamento para aplicação de matéria orgânica: espalhadores de composto, espalhadores de matéria orgânica, espalhadores de estrume, distribuidores de chorume equipados de um sistema de espalhamento, etc.

Equipamento para trabalho da vegetação herbácea: ceifeiras, juntadores, atadeiras de fardos, enfardadeiras, voltadores para compostagem, etc.

Equipamento de contenção,

Equipamento específico de cultura de tabaco: colhedores de tabaco,

Prensas de óleo.

Auxílios à aquisição de tractores, quer para criação da frota das cooperativas de utilização de material agrícola (CUMA), quer para um tractor único (primeira aquisição).

Auxílios à construção de hangares destinados à realização das actividades da CUMA ou a abrigar equipamento.

O Conseil général decidiu que apenas metade do orçamento dedicado ao programa de auxílios pode ser afectado à aquisição de tractores e à construção de hangares.

Além disso, os auxílios são reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [cf. Anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, JO L 214 de 9 de Agosto de 2008],

às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004),

Sector(es) em causa: Todas as CUMA de Gers, independentemente da produção.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Président du Conseil Général du Gers Direction de l’Agriculture, de l’Eau et de l’Environnement 81 route de Pessan 32000 Auch FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.gers-gascogne.com/ovidentia/index.php?tg=articles&idx=More&topics=408&article=1815

Outras informações: —