[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 11.9.2008

COM(2008)561 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO

RELATÓRIO INTERCALAR SOBRE A POLÍTICA ESPACIAL EUROPEIA

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. Aplicações espaciais 3

2.1. Programas de radionavegação por satélite GALILEU/EGNOS 3

2.2. Observação da Terra: GMES 5

2.3. Segurança e Defesa 7

3. Alicerces da Política Espacial 8

3.1. Ciência e Tecnologia 8

3.2. Acesso ao espaço 9

3.3. Exploração do sistema solar, Estação Espacial Internacional e voos espaciais tripulados 10

4. Uma indústria espacial europeia competitiva 10

5. Governação 12

5.1. Quadro institucional e financeiro 12

5.2. Programa Espacial Europeu 12

5.3. Relações internacionais 12

6. Questões emergentes 13

6.1. Código de Conduta da ONU sobre as actividades no espaço exterior 13

6.2. Segurança das infra-estruturas espaciais e Conhecimento da Situação no Espaço (SSA – Space Situational Awareness) 14

ANNEX Elements for a European Strategy for International Relations in Space 15

I. Background 15

II. Principles 16

III. Objectives 17

IV. Methodology 17

1. INTRODUÇÃO

Na sequência da adopção da Resolução do Conselho «Espaço» em Maio de 2007, o presente relatório apresenta uma panorâmica dos principais resultados obtidos no primeiro ano de execução da Política Espacial Europeia (PEE), elaborada em conjunto pela Comissão Europeia e pelo Director-Geral da Agência Espacial Europeia [COM(2007) 212]. A necessidade de instituir uma Política Espacial Europeia foi igualmente subscrita pelos chefes de Estado e de Governo da UE. Os Estados-Membros da UE e a Agência Espacial Europeia (AEE) destacaram como objectivos prioritários a prossecução da execução dos programas GALILEU e GMES, o desenvolvimento de uma estratégia de relações internacionais no domínio espacial, assim como a necessidade de desenvolver instrumentos e sistemas de financiamento adequados para as acções comunitárias neste domínio, complementados por um aumento da coordenação e das sinergias entre os programas e as tecnologias espaciais de defesa e civis, segundo uma abordagem orientada para o utilizador. Este relatório descreve não só os progressos alcançados desde Maio de 2007, mas também as acções a adoptar futuramente, que constituem as prioridades para o próximo período.

2. APLICAÇÕES ESPACIAIS

2.1. Programas de radionavegação por satélite GALILEU/EGNOS

Os programas GALILEU e EGNOS[1] são investimentos europeus em infra-estruturas europeias essenciais para aplicações cruciais, tais como controlos nas fronteiras, gestão dos transportes e logística, operações financeiras e vigilância de infra-estruturas energéticas e de comunicação críticas. No final de 2007, o Conselho da UE acordou no novo perfil e no desenvolvimento futuro dos programas europeus de radionavegação por satélite, incluindo os aspectos da governação e da contratação, baseados num financiamento da fase de implantação inteiramente público por parte da UE .

Governação

A governação pública dos programas deve ter como base o princípio de uma repartição estrita das responsabilidades entre a Comissão Europeia, a Autoridade Supervisora Europeia do GNSS (GSA) e a AEE. A Comissão Europeia será responsável pela gestão global dos programas na qualidade de gestora do programa europeu GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite). A Agência Espacial Europeia (AEE) actuará como agente de contratação pública para a Capacidade Operacional Plena (COP) do programa GALILEU e como agente responsável pela concepção dos programas. A GSA, em conformidade com as orientações emitidas pela Comissão, executará missões específicas relacionadas com os programas. Além disso, será instituído um novo painel interinstitucional GALILEU (GIP), composto por representantes do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão, com o objectivo de efectuar um acompanhamento dos programas.

Execução do programa

Foram obtidos progressos técnicos importantes nas fases de desenvolvimento e de validação em órbita do programa GALILEU. Em 27 de Abril de 2008, foi lançado, com êxito, o segundo satélite experimental GALILEU, denominado GIOVE-B. Vai trabalhar em conjunto com o primeiro satélite experimental GALILEU, o GIOVE-A, transportando a bordo novas tecnologias críticas a ensaiar no espaço, necessárias para assegurar o desempenho dos sistemas GALILEU, nomeadamente o mais exacto relógio atómico alguma vez posto em órbita.

Os fundos comunitários adicionais[2] afectados à execução dos programas GALILEU e EGNOS ascendem a 3 405 milhões de euros para o período de 1 de Janeiro de 2007 a 31 de Dezembro de 2013. Os primeiros quatro satélites operacionais GALILEU serão lançados em 2010, data até à qual será criada igualmente a respectiva infra-estrutura de controlo no solo.

Em conformidade com o regulamento europeu revisto relativo ao GNNS[3], a Comissão e a AEE lançaram, em 1 de Julho de 2008, o concurso para adjudicação de contratos relativos aos restantes 26 satélites e à infra-estrutura de controlo no solo. A capacidade operacional plena do programa GALILEU (30 satélites e respectivas estações terrestres) está prevista para 2013.

Em simultâneo, a infra-estrutura do EGNOS está a entrar progressivamente em modo operacional. O programa EGNOS controla e corrige os sinais emitidos pelos sistemas mundiais de navegação por satélite existentes, com vista a adaptá-los a aplicações de navegação vitais do ponto de vista da segurança. A transferência dos recursos do EGNOS da AEE para a Comunidade Europeia está prevista para o início de 2009.

Cooperação internacional

A Comissão Europeia e a AEE estabeleceram uma cooperação internacional, a fim de garantir um acesso adequado aos recursos (frequências, tecnologias, acolhimento das estações terrestres) necessários à construção das infra-estruturas dos programas EGNOS e GALILEU.

Próximos desafios:

( Completar a fase de validação em órbita através da preparação e lançamento dos quatro primeiros satélites operacionais GALILEU em 2010;

( Aplicar as conclusões do Conselho de 2007 relativas a um novo perfil para o programa GALILEU, incluindo as disposições relativas à sua governação e os acordos pertinentes com a AEE;

( Concluir o concurso para adjudicação de contratos relativos aos restantes 26 satélites operacionais GALILEU e respectivas infra-estruturas de controlo no solo;

( Acompanhar as medidas políticas e regulamentares tendo em conta factores como a responsabilidade civil de terceiros e o controlo das exportações, o acesso aos serviços públicos regulamentados e a gestão da fase de exploração do programa;

( Continuar a promover aplicações que permitam aproveitar plenamente o sistema EGNOS e, futuramente, os serviços GALILEU, incluindo em sistemas inteligentes de transporte. Na sequência da publicação, em Dezembro de 2006, do Livro Verde sobre aplicações de navegação por satélite, a Comissão proporá um plano de acção pertinente e um plano europeu de radionavegação.

2.2. Observação da Terra: GMES

A G MES ( Global Monitoring for Environment and Security) – a iniciativa europeia em matéria de Vigilância Global do Ambiente e da Segurança – está a ser desenvolvida com base numa abordagem por fases, tendo em vista serviços específicos de observação da Terra destinados a servir as necessidades dos cidadãos europeus nos domínios do ambiente, da segurança e da resposta a situações de emergência e às alterações climáticas.

Serviços

A GMES exige a integração de dados provenientes de capacidades de observação da Terra, in-situ e a partir do espaço, em serviços de aplicação operacionais a nível europeu. Até final de 2008, estarão pré-operacionais três serviços da GMES orientados para o utilizador, nomeadamente nos domínios da gestão de planos de emergência, da monitorização do solo e do meio marinho . Por outro lado, também foi iniciado trabalho para identificar os requisitos dos utilizadores em matéria de serviços de segurança , para desenvolver um serviço atmosférico-piloto suplementar , assim como para determinar o potencial contributo da GMES para abordar as alterações climáticas .

A capacidade de resposta às alterações climáticas e a outros desafios ambientais depende do aprofundar da investigação para compreender esses fenómenos, bem como da avaliação de dados fiáveis provenientes de várias fontes, nomeadamente de satélites. O fornecimento e a análise contínuos e a longo prazo de dados de satélite de grande qualidade relativos às variáveis climáticas fundamentais são apoiados pelos programas pertinentes da EUMETSAT e da AEE. Tendo em vista o Conselho ministerial da AEE de Novembro de 2008, esta agência está actualmente a preparar uma iniciativa em matéria de alterações climáticas, que visa a consolidação e a preservação dos seus arquivos com 30 anos de dados da observação da Terra, a fim de apoiar os processos de reanálise nos centros de investigação meteorológica.

Durante a fase pré-operacional da GMES entre 2008-2010, o fornecimento coordenado de dados para os serviços da GMES durante este período foi assegurado pela atribuição à AEE de uma verba de 48 milhões de euros. A EUMETSAT decidiu igualmente que, durante esse período, todos os dados e produtos dos seus satélites operacionais e arquivos devem ser gratuitamente disponibilizados aos serviços da GMES.

Na globalidade, para a criação dos serviços GMES, de 2002 a 2009, foram afectados 100 milhões de euros à componente «serviços GMES» da AEE (GSE). A vertente «espaço» do Sétimo Programa-Quadro (7.º PQ) dedicou 35 milhões de euros em 2007 e 70 milhões de euros em 2008 para a prossecução do desenvolvimento e da consolidação dos serviços GMES.

Quadro programático e institucional

O Conselho «Espaço» de Maio de 2007 reconheceu que, após dez anos de financiamento da I&D, a GMES necessita agora de se orientar decisivamente para uma base operacional, a fim de assegurar a sua disponibilidade a longo prazo.

A sustentabilidade da GMES requer um quadro administrativo e institucional adequado. A GMES baseia-se em diversas componentes interligadas entre si (a componente serviços, a componente espacial e a componente in-situ ), que produzem dados e informações para os utilizadores e para tratamento futuro pelo sector dos serviços, a jusante. A Comissão planeia propor sistemas financeiros e de governação numa comunicação ao Conselho da UE e ao Parlamento Europeu no Outono de 2008.

A infra-estrutura da GMES in-situ constitui um capital dos Estados-Membros e das respectivas autoridades locais e regionais. Por conseguinte, é necessário que essas autoridades assumam compromissos para se continuar a garantir a disponibilidade dos dados. Foi estabelecido um grupo de trabalho para a observação in-situ , composto por representantes dos Estados-Membros e apoiado pela Agência Europeia do Ambiente (AEA), para abordar questões relacionadas com a coordenação de infra-estruturas e a harmonização do intercâmbio de dados a nível europeu.

Evolução da componente espacial

A AEE é responsável pela coordenação de todas as contribuições europeias para a componente espacial da GMES (GSC), em consonância com as necessidades dos utilizadores. Irá desenvolver um conjunto de satélites (as «Sentinelas») e o respectivo segmento no solo no âmbito do programa GSC da AEE.

A contribuição da Comunidade para o programa GSC da AEE é viabilizada através de um acordo CE–AEE, afectando inicialmente um montante de 419 milhões de euros para o «Segmento 1» da GSC, cujo valor total ascenderá a 1320 milhões de euros. Aguarda-se o aditamento de uma alteração ao acordo para que este inclua a contribuição comunitária prevista de mais 205 milhões de euros para o «Segmento2» da GCS; essa contribuição será submetida à aprovação do Conselho ministerial da AEE de Novembro.

Cooperação internacional

No domínio meteorológico, já foi demonstrado que, para garantir o acesso a uma ampla gama de dados a nível global, a Europa precisa de encontrar o ponto de equilíbrio certo entre uma capacidade autónoma de observação da Terra e o envolvimento na cooperação com países terceiros, especialmente no que diz respeito à coordenação da infra-estrutura de observação da Terra e ao intercâmbio de dados. A nível multilateral, a Europa já está profundamente empenhada no processo GEOSS[4], e a GMES é definida como o principal contributo europeu para esta iniciativa internacional.

Em Dezembro de 2007, foi lançado o «O Processo de Lisboa sobre a GMES e África», em resposta ao pedido da União Africana no sentido de integrar os requisitos dos utilizadores africanos nos serviços da GMES.

Próximos desafios:

( Manter uma estreita ligação entre definir os requisitos dos utilizadores e assegurar o desenvolvimento futuro dos serviços e das infra-estruturas de uma forma economicamente eficiente;

( Reforçar a coordenação e o empenho conjunto de todas as partes interessadas, em especial o dos Estados-Membros, relativamente à infra-estrutura in-situ ;

( Obter o compromisso dos Estados membros da AEE e da Comunidade Europeia relativamente ao financiamento do «Segmento 2» da GSC;

( Aprofundar o futuro quadro programático, financeiro e institucional (governação) para a GMES, no seu conjunto, e para as suas componentes espacial, in-situ e de serviços. Este quadro constituirá uma base para a respectiva sustentabilidade operacional.

2.3. Segurança e Defesa

As capacidades europeias de exploração do espaço tornaram-se instrumentos-chave de informação para abordar uma multiplicidade de desafios ambientais, económicos e de segurança a uma escala global ou regional. Por conseguinte, o acesso autónomo às informações obtidas a partir do espaço representa um capital estratégico para a Europa . A UE terá de continuar a reforçar a sua capacidade de resposta a estes desafios, incluindo nos domínios da defesa e da segurança , não só através de uma melhor coordenação, mas também através do desenvolvimento das suas próprias capacidades.

A importância das capacidades europeias de exploração do espaço enquanto recursos estratégicos foi sublinhada pelo relatório sobre o impacto das alterações climáticas na segurança internacional, elaborado pelo Alto Representante e pela Comissão Europeia em 2008. Ao mesmo tempo, os programas espaciais como a GMES e o GALILEU têm uma capacidade multi-usos , podendo, a par das possibilidades de aplicação no domínio da segurança civil , ter também utilizadores militares .

No quadro dos princípios da UE e das competências interinstitucionais existentes, a Comissão Europeia e o Secretariado-Geral do Conselho da UE estão presentemente a trabalhar no sentido de identificar os requisitos dos utilizadores pertinentes para os serviços de segurança da GMES , abrangendo não só os utilizadores potenciais e os decisores políticos, mas também os fornecedores e desenvolvedores de dados. Na sequência de um seminário organizado pelo Instituto de Estudos de Segurança em Paris, em Junho de 2007, foram identificadas as seguintes áreas-chave como sendo merecedoras de atenção: vigilância de fronteiras[5], vigilância marítima e apoio às acções externas da UE. Está a ser levada a cabo uma acção horizontal em matéria de segurança da informação , a fim de preparar o plano de execução para o intercâmbio de dados no domínio da segurança.

Com o propósito de abordar as complexas capacidades e competências requeridas para o fornecimento de dados e de serviços relacionados com a segurança, foi já executada ou lançada uma série de projectos-piloto e de projectos experimentais ao abrigo dos programas comunitários de investigação, assim como do GSE da AEE, com a participação do Centro de Satélites da UE. O LIMES Maritime Surveillance project (projecto de vigilância marítima LIMES)[6], que responde também às exigências da política marítima da UE, é um dos exemplos a citar.

Com vista a uma melhor coordenação entre as actividades espaciais civis e as actividades espaciais relacionadas com a segurança e a defesa, os serviços da Comissão Europeia e o Secretariado-Geral do Conselho da UE instituíram um diálogo estruturado, que envolve também a Agência Europeia de Defesa (AED) e o Centro de Satélites da UE. O objectivo é trocar informações e optimizar as sinergias entre as actividades e os programas dos vários actores no contexto da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e de outras políticas da UE.

Próximos desafios:

( Prosseguir o diálogo estruturado entre os serviços e as agências relevantes da UE, com vista à criação de sinergias entre as actividades e os programas dos vários intervenientes;

( Continuar o trabalho de identificação dos requisitos dos utilizadores relativamente aos serviços de segurança da GMES, envolvendo utilizadores potenciais, decisores políticos, fornecedores e desenvolvedores de dados, a par de projectos-piloto e experimentais suplementares ao abrigo dos programas pertinentes.

3. ALICERCES DA POLÍTICA ESPACIAL

3.1. Ciência e Tecnologia

A UE, a AEE e os seus Estados-Membros reconheceram a necessidade de continuar a investir fortemente para manter a liderança no domínio da Ciência e Tecnologia (C&T) relacionadas com o espaço , o que se reflectiu nos programas da AEE conexos, bem como no programa de investigação da UE (7.º PQ).

O objectivo de reforçar os alicerces da ciência e da tecnologia espaciais foi especificamente incluído no 7.° PQ da UE. A coordenação entre o 7.° PQ da UE e o programa de tecnologia da AEE foi substancialmente intensificada durante o último ano.

A Europa continua a ser ambiciosa em termos de inovação, identificando tecnologias críticas e garantindo o seu financiamento, ao mesmo tempo que continua a acompanhar de perto as transferências de tecnologia, tanto por questões de segurança como comerciais. A Comissão Europeia, a AEE e a AED trabalham em estreita cooperação nesta iniciativa. Está prevista para 9 de Setembro de 2008 a organização conjunta de um evento com o objectivo de aumentar o grau de sensibilização política para uma definição harmonizada de uma abordagem a nível europeu sobre tecnologias críticas para garantir a não dependência da Europa no espaço. A AEE proporá ao seu Conselho ministerial, em Novembro de 2008, uma componente do programa relacionada com tecnologias espaciais críticas, a não dependência estratégica europeia e a competitividade industrial.

O programa obrigatório da AEE sobre ciência completará o primeiro plano de longo prazo de 20 anos, iniciado em 1984 sob a designação « Horizon 2000 » («Horizonte 2000»), com o lançamento duplo, através do lançador Ariane-5, no início de 2009, do observatório espacial «Herschel» e da nave espacial «Planck». Uma multiplicidade de satélites e telescópios espaciais com fins científicos foram lançados no âmbito deste plano, tais como o NEWTON e o INTEGRAL[7].

Próximos desafios:

( Manter o empenho e o investimento na ciência e na tecnologia espaciais;

( Definir uma abordagem europeia harmonizada em matéria de tecnologias críticas para garantir a não dependência da Europa no domínio da tecnologia espacial. A AEE deve apresentar uma proposta de programa correlacionada no seu Conselho ministerial de 2008.

3.2. Acesso ao espaço

Um acesso ao espaço independente e economicamente eficiente é vital para a aplicação da PEE.

Progressivamente, será disponibilizada uma gama flexível de lançadores através de um operador único no Centro Espacial da Guiana, com o lançador Vega desenvolvido pela AEE e o lançador russo Soyuz unidos ao Ariane 5. Além disso, vários satélites europeus de dimensões médias são lançados em lançadores russos do porto espacial de Baikonur.

Em 2006-2007, a Arianespace colocou em órbita um total de 22 satélites de telecomunicações através de 11 lançamentos bem sucedidos do Ariane 5, tendo transportado em 2007 80% de todos os satélites comerciais. Para 2008, estão previstos sete lançamentos.

Próximos desafios:

( É um desafio fundamental para a Europa manter o Ariane como serviço de lançamento comercial de referência no mercado, apesar das taxas de câmbio dólar/euro actualmente desfavoráveis. Este problema tem de ser resolvido no decurso de 2008;

( A AEE preparará os cenários para a próxima geração de lançadores.

3.3. Exploração do sistema solar, Estação Espacial Internacional e voos espaciais tripulados

A AEE e vários Estados-Membros têm desempenhado um papel-chave na definição de uma Estratégia Global de Exploração do Espaço e na preparação do enquadramento para uma coordenação internacional entre todas as nações líderes no domínio espacial através do grupo de coordenação internacional para a exploração do espaço (ISECG). Foram lançadas diversas missões europeias importantes, ou estão presentemente em preparação.

A missão ExoMars da AEE evoluiu de forma significativa, transformando-se numa missão de alto nível de exploração de Marte[8]. Foram estabelecidos acordos de cooperação entre a AEE e a NASA para aumentar a solidez da missão e o seu valor científico. Em paralelo, foi igualmente celebrado um acordo com a agência federal espacial russa, com vista à cooperação com a missão russa de retorno com amostras de Phobos, uma lua de Marte.

O programa Estação Espacial Internacional (ISS) avança para a fase de conclusão da montagem («Assembly Complete») em 2010, estando prevista uma tripulação de seis pessoas para Maio de 2009. A estação espacial oferece oportunidades únicas para a investigação fundamental e aplicada. A participação europeia, com o bem-sucedido lançamento do módulo Nodo 2[9], em Outubro de 2007, do laboratório Colombo, em Fevereiro de 2008, do veículo de transferência automatizado (ATV-1) «Júlio Verne», em Março de 2008, bem como a presença de tripulantes europeus, garante a visibilidade do papel que a Europa desempenha neste empreendimento. Estes êxitos confirmaram a capacidade que a Europa tem de contribuir de forma significativa para a exploração global do espaço e mesmo de expandir o seu papel além do seu nível de participação de 8% no ISS. Chegou agora o momento de colher os benefícios dos investimentos a longo prazo em prol do progresso científico e de preparar a exploração do sistema solar. Todavia, a exploração do espaço exige recursos bastante substanciais, pelo que tem de haver um esforço internacional.

Próximos desafios:

( A importância dos recursos necessários à exploração do espaço exige um forte empenho da Europa no sentido de definir o seu contributo e de conjugar esforços para oferecer um contributo europeu coerente e eficaz para esta iniciativa global;

( A Comissão Europeia pretende organizar um debate político para avaliar o contributo potencial da UE para esta iniciativa.

4. UMA INDÚSTRIA ESPACIAL EUROPEIA COMPETITIVA

O mercado comercial do espaço criou uma cadeia de valor significativa nos serviços derivados, mas produziu também benefícios socioeconómicos e indirectos. Porém, são necessários compromissos públicos para criar uma massa crítica susceptível de estimular mais investimento público e privado. As iniciativas europeias GALILEU e GMES criarão oportunidades significativas para as aplicações e os serviços orientados para os utilizadores e contribuirão para a emergência de novos mercados europeus a jusante .

A evolução das necessidades dos utilizadores exige o desenvolvimento de sistemas espaciais integrados, que permitam a ligação, sem descontinuidades, das telecomunicações terrestres e por satélite, bem como o posicionamento e a monitorização em domínios de valor estratégico, económico e/ou societal. O desenvolvimento dos serviços GMES e GALILEU, assim como a sua integração nas comunicações via satélite tem sido apoiado pelos programas-quadro comunitários para a I&D. A AEE está a desenvolver uma proposta de programa de promoção de aplicações integradas (IAP), concebido para fomentar sistematicamente a utilização de tecnologias espaciais integradas numa ampla gama de serviços operacionais.

No âmbito da PEE, sublinhou-se a necessidade de uma política industrial que tenha em conta as especificidades do sector espacial. O quadro normativo é um elemento crucial de qualquer política industrial. A Comissão Europeia iniciou um processo de consulta com a indústria para determinar a eventual necessidade de adoptar medidas reguladoras e/ou liberalizadoras no domínio espacial. Além disso, mandatou o Comité Europeu de Normalização (CEN) para efectuar uma avaliação das necessidades futuras em matéria de normalização do sector espacial e para elaborar uma proposta de programa de normalização para o sector. Como ponto de partida, um estudo de viabilidade apresentado em Junho de 2008 identificou os domínios específicos em que serão levadas a cabo análises detalhadas das necessidades.

Dado o sucesso comprovado do sector das comunicações por satélite, a AEE tem tido cada vez mais êxito na introdução de parcerias público-privadas nos seus programas de desenvolvimento, incluindo concursos para importantes missões de carga útil a realizar por operadores de satélite privados interessados.

Próximos desafios:

( Promover uma maior integração dos serviços de observação por satélite com os serviços de observação terrestre e os serviços de navegação e comunicação para consolidar os mercados europeus de aplicações e serviços a jusante;

( Continuar a desenvolver uma política industrial que tenha em conta as especificidades do sector espacial, encorajando a inovação e a competitividade e, simultaneamente, auxiliando a indústria a gerir as acentuadas variações cíclicas a nível da procura, a investir em tecnologia e a garantir a manutenção das tecnologias críticas.

( Completar a análise em curso das necessidades relativamente à adopção de medidas regulamentares e/ou liberalizadoras no domínio espacial, assim como das necessidades futuras em matéria de normalização. Preparar o programa de normalização.

5. GOVERNAÇÃO

5.1. Quadro institucional e financeiro

O Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia (CE) e a AEE entrou em vigor em 2004 e foi prorrogado, em 2008, por mais quatro anos, até 2012. A sua eficácia será mantida sob escrutínio.

Esse quadro institucional para o espaço deveria continuar a incluir actividades nas quais os Estados-Membros participariam facultativamente ao abrigo de acordos intergovernamentais, podendo igualmente utilizar recursos adicionais da investigação e, se for o caso, provenientes dos orçamentos comunitários operacionais.

A Comissão Europeia lançou um concurso para a realização de um estudo com o objectivo de analisar as condições de enquadramento que afectam o sector espacial europeu. Essa análise centrar-se-á, em especial, nos instrumentos e programas de financiamento requeridos para as actividades espaciais europeias de longo prazo e em questões fundamentais de natureza jurídica que afectam o sector espacial europeu.

Próximos desafios:

( A UE e a AEE devem prosseguir uma colaboração mais estreita e eficiente baseada no acordo-quadro, explorando simultaneamente as necessidades e os mecanismos que permitam futuras adaptações;

( Abordar o futuro quadro programático, financeiro e institucional (governação) para as actividades espaciais europeias;

( Responder à necessidade de assegurar serviços sustentáveis através de financiamento comunitário operacional para aplicações espaciais.

5.2. Programa Espacial Europeu

Os primeiros elementos de um Programa Espacial Europeu, que deve abranger todas as actividades programáticas relevantes a nível nacional e europeu, foram apresentados pela Comissão Europeia e pela AEE, no contexto da PEE, em Abril de 2007.

O Programa Espacial Europeu é a aplicação prática da PEE, cujo êxito se baseia numa abordagem europeia coordenada às actividades no espaço. Em 2009, será desenvolvido o Programa Espacial Europeu no âmbito do grupo de alto nível para a política espacial, com base em recomendações emitidas por um grupo de trabalho ad-hoc dedicado, composto por representantes dos Estados-Membros.

5.3. Relações internacionais

Tendo como objectivo inicial prioritário melhorar a transparência e a coordenação entre as partes interessadas no âmbito da PEE, o secretariado conjunto CE-AEE, em colaboração com os Estados-Membros e a EUMETSAT, elaborou os « Elementos para uma Estratégia Europeia de Relações Internacionais no Espaço » ( em anexo ).

O documento dá ênfase à necessidade e ao desejo das partes interessadas europeias activas no sector espacial de falarem a uma só voz na cena internacional . Tem por objectivo estabelecer princípios comuns, ao mesmo tempo que oferece às partes interessadas da PEE um instrumento que lhes permita partilhar e trocar informações sobre as suas actividades e prioridades pertinentes, assim como coordenar as respectivas acções . O documento destaca que a coordenação internacional no espaço tem de ser coerente com as prioridades da política externa da UE , nomeadamente através da utilização do potencial dos sistemas espaciais para o desenvolvimento sustentável, especialmente, em África. Além disso, a cooperação internacional deve também contribuir para a aplicação prática dos programas espaciais europeus.

Próximos desafios:

( Incrementar a transparência, o intercâmbio de informações e a coordenação no âmbito das actividades de cooperação internacional relacionadas com o espaço por parte da UE, da AEE, dos seus Estados-Membros e da EUMETSAT, em conformidade com os «Elementos para uma Estratégia Europeia de Relações Internacionais»;

( Prosseguir o trabalho de elaboração futura de uma Estratégia de Relações Internacionais de pleno direito para a PEE, incluindo estratégias específicas para a GMES e o GALILEU.

( Reforçar a coerência entre a PEE, a cooperação internacional no espaço e a política externa da UE.

6. QUESTÕES EMERGENTES

6.1. Código de Conduta da ONU sobre as actividades no espaço exterior

Tendo em conta a natureza global das actividades espaciais e no interesse da sustentabilidade das actividades e das infra-estruturas espaciais a UE está a preparar um projecto de código de conduta/orientações sobre as actividades no espaço exterior, a submeter à apreciação dos organismos competentes da ONU, que se baseia nos princípios de livre acesso ao espaço para a sua exploração e utilizações pacíficas e de preservação da segurança e integridade dos satélites em órbita, bem como no direito de legítima auto-defesa dos Estados.

Próximos desafios:

( Prosseguir os esforços da UE no sentido de reforçar a base de sustentabilidade das actividades e objectos espaciais no quadro da ONU.

6.2. Segurança das infra-estruturas espaciais e Conhecimento da Situação no Espaço (SSA – Space Situational Awareness)

Qualquer interrupção na disponibilidade e no funcionamento dos sistemas espaciais poderia actualmente ter consequências significativas na segurança, na defesa e nas actividades económicas. Por conseguinte, é crucial compreender e monitorizar a população de objectos espaciais, o espaço em si como meio ambiente, bem como o potencial de ameaças e riscos existentes para os sistemas espaciais, algo que é globalmente designado como Conhecimento da Situação no Espaço (SSA). Até agora, a Europa não dispõe de capacidade própria independente e depende em parte dos dados dos EUA para monitorizar a população de objectos espaciais.

Por isso, a AEE está presentemente a preparar uma proposta de programa para a criação de uma capacidade SSA a nível europeu. Um grupo de utilizadores representativo das comunidades de utilizadores em causa (civis, militares, operadores, companhias de seguros, comunidade científica e outras instituições) tem vindo a fornecer orientações sobre as necessidades e os requisitos inerentes a um sistema deste tipo. A AED instituiu uma equipa de projecto cuja missão é definir os requisitos SSA relacionados com a PESD até 2009.

A actual proposta da AEE prevê que tal sistema se baseie na federação dos recursos terrestres europeus e na cooperação dos segmentos espaciais disponíveis, complementadas pela implementação de novas infra-estruturas terrestres, de centros de dados e de serviços espaciais precursores. A AEE está a debater com os seus Estados-Membros os resultados de um estudo intitulado «SSA Governance and data policy» («Governação da SSA e política de dados»). O Secretariado-Geral do Conselho da UE, a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE participarão neste debate, incluindo no tocante às implicações internacionais, com vista a tentar encontrar uma solução aceitável para todas as partes.

Próximos desafios:

( A AEE e a Comissão Europeia continuarão a identificar potenciais ameaças ao funcionamento dos sistemas espaciais, bem como os meios de as monitorizar, o que poderá dar origem à criação de uma capacidade europeia de Conhecimento da Situação no Espaço (SSA), com base numa proposta de programa da AEE.

ANNEX Elements for a European Strategy for International Relations in Space

I. BACKGROUND

Europe must remain a leader in space systems and an indispensable international partner providing first class contributions to global initiatives and exerting leadership in selected domains in accordance with European interests and values.

The European Space Policy has identified that, in order for Europe to respond to global challenges and to play a global role, the strategic mission of space activities in Europe must be to seek:

- to develop and exploit space applications serving Europe's public policy objectives and the needs of European enterprises and citizens, including in the field of environment, development and global climate change;

- to meet Europe's security and defence needs as regards space;

- to ensure a strong and competitive space industry which fosters innovation, growth and the development and delivery of sustainable, high quality, cost-effective services;

- to contribute to the knowledge-based society by investing strongly in space-based science, and playing a significant role in the international exploration endeavour; and

- to secure unrestricted access to new and critical technologies, systems and capabilities in order to ensure independent European space applications.

The impact assessment done by the European Commission [10] for the European Space Policy concluded that cooperation with key international partners is indispensable to the delivery of many of these objectives. Further refinement of the International Strategy will make use of the analyses performed annually by ESA on the global space sector and on the European space sector in the global context.

Optimal results in such cooperation can be achieved through an improved coordination of international cooperation activities across Europe and the sharing of resources in the best way.

International cooperation, embedded in the EU’s external relations, can also serve as a market-opener for the promotion of European technology and services in the space field and in this way reinforce this strategic industrial sector. In addition, it can support the promotion of the values as they have developed for Europe through projects focused on environmental protection, climate change, sustainable development, education, access to knowledge/data for support of the infrastructure of developing countries, and humanitarian actions.

The May 2007 Space Council Resolution on the European Space Policy, invited ‘…the European Commission, the ESA Director General and the Member States to develop and pursue a joint strategy and establish a coordination mechanism on international relations. This strategy should be consistent with Member State activities and is aimed at strengthening Europe’s role in the global space field and at benefiting from international cooperation, notably with respect to issues listed in Annex 3 [to the Resolution].’

The present European Strategy for International Relations in Space shall provide for a tool to enable stakeholders under the European Space Policy to coordinate actions and share information and resources and to define their relevant priorities in terms of actions and international partners and their respective roles.

II. PRINCIPLES

( International cooperation on space is not a goal in itself. The fundamental principle underlying cooperation is that it must serve the interests of Europe while enabling it to contribute to global initiatives . It must contribute to the implementation of European Policy objectives, for example in the areas of environment, transport and agriculture, in coherence with European values.

( It must equally contribute to the practical implementation of European space programmes , through the optimisation of the available technical and financial resources.

( It needs to be coherent with and support the implementation of the EU external and trade policy priorities through greater systematic integration of space based applications and services into European foreign policies, whether at EU level, or nationally in coordination.

( It must seek to enhance the European space industry competitiveness in order to give the EU autonomous and independent decision making and policy implementation capabilities. Depending on the specific objective, and given the availability of European resources and capacities, a right balance has to be found in each case between cooperation and the sharing of resources among international partners, on the one side, and the creation and enhancement of autonomous European capacities , on the other side, through the development of European space based and space related assets and infrastructure, including technologies.

( Europe can cooperate in a substantial way with a limited number of parties. While dialogue and exchange of information could involve all partners with a substantial interest in space, practical international cooperation at a European level has to follow priorities set on the basis of the principle of mutual benefit and driven by political, programmatic and budgetary considerations.

( In pursuing international cooperation objectives and activities, European stakeholders are committed to fully comply with UN Treaties and Conventions, specifically those designed to address activities in outer space.

III. OBJECTIVES

The priority objectives of the European Strategy for International Relations in Space are to:

( Create synergies and complementarities between European services (notably GMES and GALILEO ), their international dimension , and key strategic policy objectives and demands of the European Union. Ensure EU autonomous capacity as well as interoperability, cooperation and exchange with global, regional and national services run by relevant international partners.

( Reinforce the contribution of Europe to global initiatives , such as through the development of GMES as European contribution to worldwide efforts in establishing a Global Earth Observation System of Systems (GEOSS), as well as through the Global Exploration Strategy (GES) Group. Make full use of the potential of European space systems for the relevant EU policies on addressing Global challenges , notably sustainable development, humanitarian aid and climate change .

( Define a coherent European data policy in view of cooperation with international partners on the use of space based applications and services and relevant data exchange, to maximise the public interest.

( Contribute to innovation through international cooperation in space science , space related research, space based applications and space exploration , including enabling Europe to participate in ambitious programmes the cost of which is too great for any one space power. Seek to create synergies and coherence between different technology and research programs.

IV. METHODOLOGY

Coordination mechanism

( The European Commission, ESA, EUMETSAT and Member States will exchange information and consult each other on ongoing and planned major international cooperation activities related to space. The High-level Space Policy Group (HSPG) is to give general guidance on the coordination of international relations.

( The EC-ESA Joint Secretariat will provide for the necessary practical coordination, annual update, and access to the provided information, including through the setting-up of an e-information-network for international relations[11] . All stakeholders will inform partners through the Joint Secretariat / e-network about their major cooperation activities (e.g. conclusion or revision of important cooperation agreements or projects). Member States will receive regular progress reports at HSPG or Space Policy Expert Group meetings.

( In full coherence with the general targets set by this strategy, the European Commission and ESA will undertake a regular analysis in order to define their individual programmatic needs for concrete international cooperation actions, based also on relevant existing and planned specific strategy and programme documents.

( The coordination mechanism will rely on the existing structures for international relations within EU and ESA, notably the relevant geographical or thematic EU Council groups and the ESA International Relations Committee (IRC) with their established responsibilities. Established competencies of the EU Council and Presidency in representing and coordinating EU positions in international relations in general, together with the European Commission, will be fully respected.

( Europe will be in a better position to achieve its jointly formulated objectives when coordinating actions and speaking with one voice on the international scene. The coordination of dialogue and cooperation on space with international partners will be based on an agreed set of priorities in terms of partners and activities, and the respective roles. The EU will take the lead in the overall representation of applications programmes for its policies (in particular GALILEO / EGNOS, GMES and joint EU-Africa Partnership on Science, Information Society and Space[12]), while the European Space Agency will take the lead in the overall representation of Europe on programmes in the areas of science, exploration, launchers, technology and human spaceflight, each in consultation with the other and with Member States and, as appropriate, other relevant European partners such as EUMETSAT.

Coordination in a multilateral context

( EU and ESA Member States will increase their coordination in the framework of international organisations and multilateral space cooperation , including the relevant UN bodies. Together with the ESA Executive and the European Commission, they aim at an improved and consistent coordination of their positions prior to international meetings. The ESA Executive and the European Commission will propose those topics for which a common European position could be envisaged. Key thematic areas for such coordination could include:

- The peaceful use of outer space.

- The mitigation of space debris, the protection of space infrastructure and potential hazards from space.

- nuclear power sources

- disaster management

- GNSS

- International space law

Prior to United Nations Committee on the Peaceful Uses of Outer Space (UNCOPUOS) meetings, ESA and the European Commission will organise a coordination session with participating ESA and EU Member States to decide on such common positions.

( Where appropriate, the European Commission and the EU Council Secretariat will consult ESA on EU initiatives on space related issues within the UN framework, notably the General Assembly and its First Committee (Disarmament and International Security).

Coordinated Space Dialogue with international partners

( The European Commission and the European Space Agency will jointly represent Europe in a structured space dialogue and cooperation with the strategic partners, U.S. and Russia . They will ensure a shared co-leadership on the different topics, in line with their political, programmatic and financial responsibilities. They will be accompanied by EUMETSAT where appropriate. Dialogues with other international partners could be envisaged, following a proper assessment of needs and benefits, notably in terms of the development of a mutually beneficial cooperation, and the identification of other potential strategic partners.

( The European Commission and ESA will coordinate their dialogue and cooperation activities on space with other established and emerging space powers , and provide regular information to each other, and to the HSPG. Particular attention should be paid to countries covered by the European Neighbourhood Policy.

( The implementation of the joint EU-Africa Partnership on Science, Information Society and Space will require the establishment of a Space Applications Working Group to be set up by the EC and the African Union Commission, with ESA and EUMETSAT participation. Priority actions and projects will be based on requirements laid down by African stakeholders, through the African Union Commission. The first such priority identified in the Lisbon Declaration of December 2007 is the preparation of an Action Plan on GMES and Africa. EU and ESA Member states will be invited to play an active role, including through their national policy instruments.

[1] Serviço Europeu Complementar de Navegação Geostacionária.

[2] As disposições de financiamento para as fases de desenvolvimento e de IOV (validação em órbita) já foram adoptadas a cargo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T).

[3] Regulamento (CE) n.º 683/2008, JO L 196 de 24 de Julho de 2008.

[4] GEOSS - Global Earth Observation System of Systems (Rede Mundial dos Sistemas de Observação da Terra).

[5] Respondendo também à criação de um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR).

[6] Land and Sea Integrated Monitoring for Environment and Security (monitorização terrestre e marítima integrada para o ambiente e a segurança ).

[7] Destinados, especialmente, a recolher provas de objectos responsáveis pela produção de antimatéria e a detectar, pela primeira vez, a «teia cósmica», há muito procurada.

[8] Primeira missão do programa de exploração «Aurora», da ESA.

[9] Representou o ponto de interconexão entre os laboratórios Destiny dos EUA, Columbus da AEE e Kibo do Japão e foi baptizada «Harmony» («Harmonia»).

[10] SEC (2007) 506 / supported by an external expert study.

[11] Consisting of a network of e-mail contact points coordinated by the Joint Secretariat.

[12] endorsed by the December 2007 EU-Africa Summit in Lisbon in the framework of the EU-Africa Joint Strategy and Action Plan