PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 312/07)

Número do auxílio: XA 331/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantabria

Denominação do regime de auxílios: Ayudas al fomento del asociacionismo agrario

Base jurídica: Orden DES/24/2008, de 7 de abril, por la que se establecen las bases reguladoras y se convocan para el año 2008 las ayudas para el fomento del asociacionismo agrario en Cantabria

Despesas anuais previstas a título do regime: 288 500 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

— auxílios à constituição de novas associações ou aumento significativo das existentes: Intensidade decrescente nos três primeiros anos de funcionamento da nova entidade (80 %, 50 %, 30 %). Máximo 25 000 EUR/agrupamento/ano,

— auxílios à fusão, agrupamento ou absorção de agrupamentos: Intensidade decrescente nos três primeiros anos de funcionamento da nova entidade (80 %, 50 %, 30 %). Máximo 55 000 EUR/agrupamento/ano,

— auxílios relacionados com a qualidade e a implantação de sistemas de rastreabilidade: 50 % com um máximo de 40 000 EUR por agrupamento e ano,

— auxílios destinados a prestar assistência técnica ao sector agrícola: 50 % com um máximo de 15 000 EUR por agrupamento e ano

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Período de 2008 a 2013

Objectivo do auxílio: Promoção do associativismo agrícola na Cantábria, mediante auxílios às seguintes actividades:

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Cantabria Consejería de Desarrollo Rural, Ganadería, Pesca y Biodiversidad C/ Gutiérrez Solana s/n E-39011 Santander

Endereço do sítio Web: http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES%202008-04/OR%202008-04-16%20074/PDF/4922-4927.pdf

Outras informações:

Dirección General de Desarrollo Rural C/ Gutiérrez Solana s/n E-39011 Santander Tel. (34) 942 20 78 64 e-mail: fernandez_b@gobcantabria.es

Número do auxílio: XA 332/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas a la elaboración de planes de gestión empresarial por las cooperativas agrarias

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se establecen las normas reguladoras que regirán la concesión de ayudas a las cooperativas agrarias para planes de gestión empresarial

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 145 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio será de 50 % das despesas elegíveis

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual: De 2008 a 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O principal objectivo é promover a adopção e aplicação, por parte das PME agrícolas, de sistemas e instrumentos de gestão empresarial conformes com as novas exigências do seu ambiente técnico e económico, com a finalidade de lhes permitir definir estratégias viáveis e sustentáveis para o futuro.

Os objectivos secundários são os seguintes:

Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: prestação de assistência técnica no sector agrícola. Despesas elegíveis [n.o 2, alínea c), do artigo 15.o]: serviços de consultoria prestados por terceiros que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa

Sector(es) em causa: O sector agrícola primário é o beneficiário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Departamento de Desarrollo Rural y Medio Ambiente C/ Tudela, no 20 E-31003 Pamplona (Navarra)

Endereço do sítio Web: http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/STNO08047%20OF.pdf

Outras informações:

Dirección General de Desarrollo Rural C/ Tudela, no 20 E-31003 Pamplona Tel. (34) 848 422 933 e-mail: izabalzv@cfnavarra.es Gobierno de Navarra

Número do auxílio: XA 333/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para la ejecución del Plan de actuación contra el virus del bronceado del tomate o Tomato Spotted Wilt Virus (TSWV)

Base jurídica: Orden Foral de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se modifica la Orden Foral no 172/2008, de 22 de abril, de la Consejera de Desarrollo Rural y Medio Ambiente, por la que se declara la presencia del virus del bronceado o Tomato Spotted Wilt Virus (TSWV) en la Comunidad Foral de Navarra, se califica de utilidad publica la lucha contra dicho organismo y se adoptan medidas para su control

Despesas anuais previstas a título de regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 180 000 EUR/ano

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima de auxílio não excederá, em caso algum, 80 % dos prejuízos registados

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicável a partir da data de publicação, na página Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, do número de registo do pedido de isenção previsto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O objectivo principal do auxílio é compensar os agricultores pelos prejuízos causados pelas doenças das plantas e pelos custos de prevenção e erradicação dessas doenças.

N.o 1 e n.o 2, alínea a), subalínea i), do artigo 10.o. Custos elegíveis: o valor de mercado das colheitas destruídas, o valor da produção garantida ou real das colheitas destruídas e o valor dos produtos fitofarmacêuticos ou de outros meios de luta contra doenças das plantas.

O auxílio não deve dizer respeito a uma doença relativamente à qual a legislação comunitária preveja encargos específicos para medidas de controlo.

O auxílio não deve dizer respeito a medidas para as quais a legislação comunitária preveja que as despesas correspondentes devem ser suportadas pelas explorações agrícolas, a menos que as despesas com essas medidas de auxílio sejam inteiramente compensadas por encargos obrigatórios a pagar pelos produtores.

Nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio será exclusivamente concedido às pequenas e médias explorações agrícolas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas

Sector(es) em causa: O sector hortícola e ornamental é o beneficiário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Gobierno de Navarra Dirección General de Agricultura y Ganadería Servicio de Ganadería C/ Tudela, no 20 E-31003 Pamplona (Navarra)

Endereço do sítio Web: http://www.navarra.es/home_es/Actualidad/BON/Boletines/2008/59/Anuncio-0/

http://www.cfnavarra.es/agricultura/COYUNTURA/AyudasEstado/pdfs/stno09061%20of.pdf

Outras informações:

Dirección General de Agricultura y Ganadería C/ Tudela, no 20 E-31003 Pamplona Tel. (34) 848 422 933 e-mail: izabalzv@cfnavarra.es Gobierno de Navarra

Número do auxílio: XA 346/08

Estado-Membro: Reino Unido

Região: England — West Midlands

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Remote Sensing project

Base jurídica: Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 125 775 GBP, de Setembro de 2008 a Setembro de 2009

Intensidade máxima do auxílio: Até 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de execução: O período de vigência do regime tem início em 29 de Setembro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime entra em vigor em 29 de Setembro de 2008. O prazo de apresentação de novas candidaturas termina em 31 de Agosto de 2009. A assistência técnica aos participantes cessa em 30 de Setembro de 2009

Objectivo do auxílio: O objectivo principal é prestar assistência técnica às PME que se dedicam à produção agrícola. O regime visa sensibilizar para as tecnologias de detecção aplicadas na monitorização das condições do solo e, assim, ajudar os produtores agrícolas a tomar decisões mais acertadas sobre sementeiras e colheitas, além de permitir uma melhor avaliação ambiental e a eventual transição para culturas de maior valor acrescentado. O auxílio poderá ascender a 100 % dos custos de assistência técnica e será concedido em espécie, através de serviços subsidiados. O regime não envolve pagamentos directos em dinheiro aos produtores.

Abrange todos os candidatos elegíveis no domínio em causa.

Trata-se de uma prorrogação do regime de auxílio XA 96/08. As entidades gestoras não puderam arrancar com o regime, não tendo sido dispendido qualquer montante

Sector(es) em causa: O regime aplica-se às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Advantage West Midlands 3 Priestley Wharf Holt Street Aston Science Park Birmingham B7 4BN United Kingdom www.advantagewm.co.uk

Endereço do sítio Web: O sítio Web do projecto é o seguinte:

http://www.harperadams.ac.uk/sustainability/remotesensing.cfm

Outras informações: O responsável pelo projecto na Advantage West Midlands é Andrew Todd [tel.: (44) 121 380 35 34; e-mail: andrewtodd@advantagewm.co.uk]

Para mais informações sobre a elegibilidade e as regras aplicáveis, consultar os endereços Web acima referidos.

Para mais informações sobre o projecto, consultar o sítio Web www.cogentcomputing.org

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Duncan Kerr

Agricultural State Aid Team Leader

Defra

8D 9 Millbank

c/o Nobel House

17 Smith Square

Westminister

London SW1P 3JR

United Kingdom