ABREVIATURAS

AP : administração pública

CCF : consumo de capital fixo

CI : consumo intermédio

COSO : "Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission"

EAI : Estrutura de Auditoria Interna (de um serviço da Comissão)

FBCF : formação bruta de capital fixo

FE : ficheiro de empresas

INE : Instituto Nacional de Estatística

ISFL : instituição sem fim lucrativo

ISFLSF : instituição sem fim lucrativo ao serviço das famílias

NACE Rev. 1 : nomenclatura estatística das atividades económicas na Comunidade Europeia. "Rev. 1" era o quadro aplicável aos exercícios examinados (2002 a 2007).

NCI : normas de controlo interno

PDE : procedimento relativo aos défices excessivos

PIB : produto interno bruto

QAIR : questionário de avaliação dos inventários do RNB

RAA : Relatório Anual de Atividades

RNB : rendimento nacional bruto

RP : recursos próprios da União Europeia

RPT : recursos próprios tradicionais

SBS : estatísticas estruturais sobre as empresas ("Structural Business Statistics")

SEC 95 : sistema europeu de contas nacionais e regionais

SIFIM : serviços de intermediação financeira indiretamente medidos

TFUE : Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

VA : valor acrescentado

VAB : valor acrescentado bruto

GLOSSÁRIO

Comité do RNB : comité composto por representantes dos Estados-Membros e presidido pelo Eurostat, que assiste a Comissão nos seus trabalhos de verificação.

Inventário do RNB : descrição dos procedimentos (métodos) e das estatísticas de base (fontes) utilizados pelos Estados-Membros para efetuar estimativas relativas às diversas componentes do RNB.

Parecer do Comité do RNB : parecer anual emitido pelo Comité do RNB sobre a adequação dos dados do RNB dos Estados-Membros para efeitos dos recursos próprios.

PIB :

o PIB é o resultado final da atividade de produção das unidades produtoras residentes (no território económico) e pode ser definido de três formas:

a) ótica da produção: é o resultado do valor acrescentado bruto dos vários setores institucionais (sociedades não financeiras, sociedades financeiras, administração pública, famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias) ou dos vários ramos de atividade, mais os impostos menos os subsídios aos produtos;

b) ótica da despesa: é a soma das utilizações finais de bens e serviços pelas unidades institucionais residentes (consumo final efetivo e formação bruta de capital) mais as exportações e menos as importações de bens e serviços;

c) ótica do rendimento: é a soma das utilizações da conta de exploração do total da economia (remunerações dos empregados, impostos sobre a produção e a importação menos subsídios, excedente de exploração bruto e rendimento misto do total da economia).

QAIR : o questionário de avaliação dos inventários do RNB constitui o principal instrumento utilizado pelo Eurostat para verificar se os inventários do RNB estão em conformidade com o SEC 95.

Questionário(s) do RNB : dados relativos ao RNB agregado e às suas componentes enviados anualmente pelos Estados-Membros para o cálculo dos recursos próprios.

Relatório(s) sobre a qualidade do RNB : o questionário do RNB é acompanhado de um relatório que mostra de que forma se apura o agregado e descreve quaisquer alterações significativas dos procedimentos e das estatísticas de base face a anos anteriores.

Relatórios de avaliação : avaliações do Eurostat sobre a qualidade dos dados do RNB dos Estados-Membros, cujas componentes subjacentes são compiladas de acordo com o inventário do RNB.

Reservas relativas ao RNB : são notificadas pela Comissão (ou, excecionalmente, pelos Estados-Membros) para permitir que os dados do RNB dos Estados-Membros de um determinado exercício sejam revistos após o prazo regulamentar de quatro anos. As reservas gerais incidem na compilação de todas as componentes do RNB de um Estado-Membro, ao passo que as reservas específicas (por país ou transversais) incidem na estimativa de componentes diferenciadas do RNB.

Responsabilidades ao nível da Comissão :

no âmbito da gestão dos recursos próprios baseados no RNB, a DG Orçamento constitui o gestor orçamental responsável pela cobrança de receitas. Ainda assim, a verificação dos dados do RNB fornecidos pelos Estados-Membros para o cálculo dos recursos próprios é efetuada pelo Eurostat.

Utilizam-se os termos "DG Orçamento" e "Eurostat" quando é referido o trabalho de cada serviço específico da Comissão. Nos casos em que se alude ao trabalho da DG Orçamento e do Eurostat ou da Comissão em geral, utiliza-se o termo "Comissão".

Revisão dos dados do RNB : a atualização dos dados do RNB é imposta por: correção de erros, atualização de fontes estatísticas e alteração do ano-tipo ou de referência ou do quadro conceptual das contas nacionais (por exemplo, NACE Rev. 2). Os dois últimos cenários são considerados revisões importantes regulares (ou das referências) e revisões importantes ocasionais, respetivamente.

RNB : o RNB é igual ao PIB menos o rendimento primário (incluindo remunerações dos empregados, impostos e subsídios à produção e importação e rendimentos de propriedade) a pagar pelas unidades residentes a unidades não residentes mais o rendimento primário a receber por unidades residentes de unidades não residentes.

Verificação aprofundada : este termo é utilizado para designar os testes realizados pelo Tribunal, por oposição à verificação direta, que se refere aos trabalhos efetuados pela Comissão. Ainda que se assemelhem, o âmbito e os objetivos da "verificação aprofundada" são mais abrangentes do que os da "verificação direta".

Verificação direta : método de controlo instaurado em 2007 pelo Eurostat a fim de comprovar que a descrição das fontes e dos métodos no inventário do RNB reflete a técnica de compilação realmente aplicada.

SÍNTESE

I. O rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros constitui a base de cálculo da parcela mais significativa das receitas do orçamento da União Europeia (UE). As receitas provenientes desta fonte têm vindo a aumentar, passando de cerca de 50% do orçamento em 2002 (46 mil milhões de euros) para 70% em 2012 (98 mil milhões de euros).

II. O RNB é um agregado macroeconómico cujo processo de compilação deve estar em conformidade com o SEC 95. A Comissão verifica os dados do RNB transmitidos pelos Estados-Membros, para garantir que as suas contribuições para o orçamento da União Europeia são corretas. O Comité do RNB assiste a Comissão nos seus trabalhos de verificação.

III. A auditoria do Tribunal analisou a eficácia da verificação efetuada pela Comissão dos dados do RNB relativos aos exercícios de 2002 a 2007 utilizados para efeitos dos recursos próprios. Esses dados tornaram-se definitivos em 2012. A auditoria identificou os riscos associados à compilação do RNB e avaliou o desempenho da Comissão para dar resposta a esses riscos.

IV. Os auditores do Tribunal aplicaram uma verificação mais estruturada do que a Comissão, concentrando-se num número reduzido de componentes significativas e de risco. A Comissão poderia aplicar um método semelhante, sem que fosse necessário aumentar os recursos humanos do Eurostat afetados à verificação dos dados do RNB para efeitos dos recursos próprios.

V. A Comissão concluiu o seu ciclo de verificação em janeiro de 2012. Verificou-se uma utilização excessiva das reservas gerais e as revisões importantes efetuadas pelos Estados-Membros entre 2008 e 2011 não foram suficientemente examinadas pela Comissão.

VI. A verificação efetuada pela Comissão é suscetível de melhorar a qualidade dos dados do RNB dos Estados-Membros. Contudo, o Tribunal conclui, pelos motivos expostos em seguida, que esta verificação não era suficientemente estruturada e orientada:

a) estratégia/método de verificação: a Comissão não planeava nem definia as prioridades do seu trabalho de forma adequada, uma vez que os riscos não eram devidamente avaliados;

b) processo de verificação: a Comissão não aplicava um método coerente às suas verificações nos Estados-Membros, o que deu origem especialmente a insuficiências na execução da verificação direta e a uma falta de critérios relativos à emissão de reservas específicas por país, além de não realizar um trabalho suficiente a esse nível;

c) elaboração de relatórios: as verificações não foram objeto de relatórios adequados.

VII. A auditoria do Tribunal constatou casos de não conformidade significativa com o SEC 95 ou de falta de qualidade das estimativas do RNB em termos da sua fiabilidade, comparabilidade e exaustividade, que a Comissão não tinha detetado.

VIII. O Tribunal recomenda, em especial, que:

a) a Comissão realize um exercício estruturado e formalizado de planeamento e definição de prioridades, reduza a duração do ciclo de verificação e limite a utilização de reservas gerais;

b) a Comissão efetue uma verificação mais orientada das componentes do RNB significativas e de risco, com base numa avaliação dos riscos, prestando uma atenção especial à exaustividade do RNB, avalie, quando possível, o impacto potencial ou o montante em risco das suas constatações e defina critérios de materialidade para a emissão de reservas específicas;

c) os relatórios de avaliação do RNB dos Estados-Membros incluam uma síntese mais completa, transparente e coerente dos resultados das verificações da Comissão; os pareceres anuais do Comité do RNB: i) analisem claramente se os dados do RNB dos Estados-Membros são adequados para efeitos dos recursos próprios, ii) cumpram os requisitos do Regulamento RNB e iii) sejam utilizados de forma adequada no processo orçamental, em conformidade com o disposto no Regulamento "Recursos Próprios"; os Relatórios Anuais de Atividades da DG Orçamento e do Eurostat apresentem uma imagem fiel da verificação dos dados do RNB dos Estados-Membros e da gestão dos recursos próprios baseados no RNB.

INTRODUÇÃO

1. O orçamento da União Europeia é financiado através de recursos próprios e receitas diversas. Existem três categorias de recursos próprios [1]: recursos próprios tradicionais (RPT: direitos aduaneiros cobrados às importações e encargos de produção sobre o açúcar), recursos próprios calculados com base no imposto sobre o valor acrescentado (IVA) cobrado pelos Estados-Membros e recursos próprios derivados do rendimento nacional bruto (RNB) dos Estados-Membros ("recursos próprios baseados no RNB"). O gráfico 1 apresenta as receitas do orçamento da UE relativo a 2012. Os recursos próprios baseados no RNB [2] constituem a sua principal fonte.

2. Após ser contabilizado o total dos RPT, dos recursos próprios baseados no IVA e das receitas diversas, os recursos próprios baseados no RNB devidos correspondem ao montante necessário para equilibrar o orçamento. Esse montante é cobrado a cada Estado-Membro em função do respetivo RNB. O anexo I apresenta uma síntese das contribuições de cada Estado-Membro para os recursos próprios baseados no RNB em relação a três exercícios indicativos: 2002, 2007 e 2010.

GRÁFICO 1

RECEITAS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA RELATIVO A 2012

+++++ TIFF +++++

Fonte: Tribunal de Contas Europeu (com base nos relatórios financeiros da Comissão).

3. Qualquer sobredeclaração (ou subdeclaração) do RNB por parte de um determinado Estado-Membro, embora não afete os recursos próprios globais baseados no RNB, provoca uma diminuição (ou aumento) das contribuições dos outros Estados-Membros. O anexo II apresenta uma síntese do cálculo dos recursos próprios baseados no RNB.

4. Os dados do RNB constituem agregados macroeconómicos resultantes dos processos estatísticos dos Estados-Membros. O presente relatório trata da auditoria do Tribunal sobre a eficácia da verificação efetuada pela Comissão dos dados do RNB utilizados para efeitos dos recursos próprios. Avalia em que medida os trabalhos de verificação realizados pelo Eurostat foram sujeitos a uma definição de prioridades, determinavam se a qualidade dos dados do RNB dos Estados-Membros careciam de melhorias e eram objeto de relatórios adequados. No seu Relatório Especial n.o 12/2012 [3], o Tribunal avaliou se a Comissão e o Eurostat tinham melhorado o processo de elaboração de estatísticas europeias fiáveis e credíveis.

5. A estimativa do RNB inclui um elevado número de componentes distintas, que são medidas através dos melhores métodos e fontes estatísticos disponíveis. Estes procedimentos de compilação devem preencher os requisitos do sistema europeu de contas nacionais e regionais (SEC 95) [4]. Trata-se de um processo complexo. O gráfico 2 apresenta o processo de compilação das contas nacionais das quais resultam os dados do RNB.

GRÁFICO 2

PROCESSO DE COMPILAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS

+++++ TIFF +++++

Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

6. Apesar de os dados do RNB implicarem necessariamente um determinado grau de inexatidão devido à aplicação de técnicas de estimativa e apreciações, a sua compilação está igualmente sujeita a riscos decorrentes da utilização de fontes e métodos que podem não medir adequadamente as atividades económicas em conformidade com as regras contabilísticas do SEC 95 [5]. A título de exemplo, a utilização de fontes incompletas ou desatualizadas diminui a qualidade das contas nacionais quanto à sua fiabilidade, comparabilidade e exaustividade.

7. O gráfico 3 mostra a relação entre a compilação dos dados do RNB e o cálculo dos recursos próprios baseados no RNB, realçando a importância do processo de verificação da Comissão para garantir a exatidão do cálculo e, por conseguinte, a repartição justa das contribuições de cada Estado-Membro.

GRÁFICO 3

RELAÇÃO ENTRE OS DADOS DO RNB E O CÁLCULO DOS RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RNB

+++++ TIFF +++++

Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

8. O Regulamento RNB [6] estipula que a Comissão deve verificar as fontes e os métodos utilizados pelos Estados-Membros para o cálculo do RNB, que deve ser avaliado no que respeita à fiabilidade, comparabilidade e exaustividade. Por conseguinte, a Comissão deve analisar os procedimentos de compilação aplicados pelos Estados-Membros para a estimativa do RNB, com vista a aferir se estão em conformidade com o SEC 95. A verificação eficaz dos dados do RNB é crucial para garantir a equidade.

9. Os dados do RNB e, de modo geral, as estatísticas das contas nacionais constituem indicadores importantes para permitir aos decisores políticos tomarem as decisões essenciais em matéria de política orçamental e monetária. Além disso, os agregados do produto interno bruto (PIB) e/ou do RNB são utilizados para outros fins, designadamente no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) [7] e para afetar aos vários Estados-Membros as dotações da União Europeia no domínio da coesão [8].

VERIFICAÇÕES EFETUADAS PELA COMISSÃO DOS DADOS DO RNB UTILIZADOS PARA EFEITOS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

RESPONSABILIDADES AO NÍVEL DA COMISSÃO E FUNÇÕES DO COMITÉ DO RNB

10. A DG Orçamento é o gestor orçamental delegado de todos os recursos próprios, ao passo que a verificação dos dados do RNB enviados pelos Estados-Membros para o cálculo dos recursos próprios é efetuada pelo Eurostat.

11. O Comité do RNB, composto por representantes dos institutos nacionais de estatística (INE) dos Estados-Membros e presidido pelo Eurostat, assiste a Comissão nos seus trabalhos de verificação. O Comité tem poderes consultivos que incluem a adoção de um parecer anual sobre a adequação dos dados do RNB dos Estados-Membros para efeitos dos recursos próprios (ver ponto 15), a expressão de opiniões sobre questões metodológicas e a interpretação do SEC 95 com vista a melhorar as práticas de compilação dos dados do RNB.

TRABALHOS DE VERIFICAÇÃO

12. As verificações efetuadas pela Comissão baseiam-se num quadro de controlo definido pelo Eurostat e aprovado pelo Comité do RNB. Para o exame dos dados do RNB dos Estados-Membros relativos ao período de 2002-2010, este quadro de controlo assenta principalmente na verificação das fontes e métodos utilizados pelos Estados-Membros para compilar os dados do RNB ("inventários do RNB").

13. Estes trabalhos incluem a realização de controlos documentais dos procedimentos de compilação de todas as componentes do RNB (o "método global") através do questionário de avaliação dos inventários do RNB (QAIR) [9]. Além disso, também se procede, desde 2007, à verificação direta de uma ou duas componentes do RNB. Através deste método, o Eurostat pretende verificar se a descrição das fontes e dos métodos no inventário do RNB [10] reflete a técnica de compilação realmente aplicada, sem realizar a sua própria estimativa das componentes do RNB. O anexo III apresenta o ciclo da verificação efetuada pela Comissão dos inventários do RNB dos Estados-Membros.

REQUISITOS EM MATÉRIA DE ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS

14. No final do ciclo de verificação, o Eurostat elabora relatórios de avaliação que sintetizam o seu exame à qualidade dos dados do RNB dos Estados-Membros e incluem os aspetos a melhorar. Os relatórios são apresentados ao Comité do RNB e servem de base para a emissão de reservas específicas por parte da Comissão. Na caixa explica-se o que são as reservas relativas ao RNB e em que casos se utilizam.

15. O Comité do RNB analisa os questionários e relatórios sobre a qualidade do RNB transmitidos anualmente pelos Estados-Membros. Emite um parecer sobre a adequação dos dados do RNB para efeitos dos recursos próprios "no que respeita à fiabilidade, à comparabilidade e à exaustividade" e "tendo em conta o princípio dos custos-benefícios" [11].

16. O parecer do Comité do RNB é levado em consideração pela DG Orçamento no âmbito do cálculo do ajustamento dos saldos dos recursos próprios baseados no RNB. Apenas as alterações aos dados do RNB de exercícios anteriores contemplados pelo parecer podem dar lugar a ajustamentos orçamentais.

17. Tal como previsto no Regulamento Financeiro [12], o gestor orçamental delegado presta contas do exercício das suas funções através de um Relatório Anual de Atividades (RAA). O Regulamento Financeiro exige que os RAA indiquem os resultados das operações confrontando-os com os objetivos que lhes foram atribuídos, a descrição dos riscos associados a essas operações, a utilização dos recursos postos à sua disposição e a eficiência e eficácia do sistema de controlo interno. Os RAA da DG Orçamento e do Eurostat informam sobre a gestão dos recursos próprios baseados no RNB.

CAIXA

RESERVAS RELATIVAS AO RNB

As reservas relativas ao RNB constituem um instrumento que permite que os dados do RNB de determinado exercício sejam revistos após o prazo regulamentar de quatro anos. A emissão das reservas é notificada pela Comissão (ou, excecionalmente, pelos Estados-Membros) nos termos do n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento "Recursos próprios".

As reservas gerais incidem na compilação de todas as componentes do RNB de um Estado-Membro, tendo sido essencialmente aplicadas quando a avaliação do inventário do RNB pelo Eurostat se prolonga por mais de quatro anos. Quando o Eurostat conclui a verificação, essas reservas são levantadas e substituídas por reservas específicas.

As reservas específicas incidem na estimativa de componentes diferenciadas do RNB. São aplicadas a um Estado-Membro e levantadas assim que o Eurostat confirma que os INE aplicaram as melhorias exigidas aos procedimentos de compilação das contas nacionais.

ÂMBITO, ABORDAGEM E METODOLOGIA DA AUDITORIA

18. A auditoria do Tribunal examinou se a verificação efetuada pela Comissão dos dados do RNB utilizados para efeitos dos recursos próprios era bem estruturada e orientada. A auditoria abrangeu a verificação efetuada pela Comissão dos dados do RNB dos Estados-Membros da UE-25 [13] relativamente ao período de 2002-2007 [14], centrando-se na verificação efetuada pelo Eurostat dos inventários do RNB. Este ciclo de verificação foi concluído em janeiro de 2012.

19. A avaliação do Tribunal procurou dar resposta às seguintes três questões:

a) O Eurostat planeava e definia as prioridades dos seus trabalhos de verificação de forma adequada?

b) O Eurostat analisava de forma eficaz a qualidade dos dados do RNB no que se refere à fiabilidade, comparabilidade e exaustividade?

c) As verificações do Eurostat eram objeto de relatórios adequados (em termos de integralidade, transparência e coerência)?

20. A auditoria centrou-se nos trabalhos de verificação do Eurostat (ver ponto 30). O Tribunal analisou os processos de uma amostra de dez Estados-Membros (ver anexo I) e conduziu auditorias no local em cinco desses Estados-Membros. Uma síntese da abordagem e metodologia da auditoria é apresentada no anexo IV.

21. Os critérios de auditoria utilizados para a avaliação do desempenho da Comissão assentam num conjunto de boas práticas de verificação, definidas pelo Tribunal tendo em conta as normas da União Europeia e os princípios de controlo interno pertinentes [15].

22. Estas práticas incluem, nomeadamente:

a avaliação qualitativa dos riscos e a análise custo-benefício na definição de prioridades e no planeamento da verificação;

a verificação aprofundada [16] de componentes selecionadas do RNB significativas e de risco;

a integralidade, transparência e coerência na elaboração de relatórios sobre os trabalhos de verificação realizados.

23. Estas práticas são descritas em mais pormenor num quadro consolidado, o "modelo de controlo do Tribunal" (ver anexo V).

OBSERVAÇÕES

A VERIFICAÇÃO EFETUADA PELA COMISSÃO É SUSCETÍVEL DE MELHORAR A QUALIDADE DOS DADOS DO RNB DOS ESTADOS-MEMBROS, MAS…

24. A Comissão visitou os Estados-Membros da UE-25, tendo analisado os respetivos inventários do RNB entre o início de 2007 e o início de 2012. Esta análise deu origem à emissão de várias reservas específicas que são suscetíveis de melhorar a qualidade dos dados do RNB dos Estados-Membros.

… A VERIFICAÇÃO NÃO ERA SUFICIENTEMENTE ESTRUTURADA E ORIENTADA, UMA VEZ QUE...

25. As seguintes observações decorrem da utilização, por parte do Tribunal, de boas práticas durante a verificação dos dados do RNB (ver pontos 21-23). Essas boas práticas são apresentadas em termos da estratégia/método de verificação, do processo de verificação e da elaboração de relatórios.

… O EUROSTAT NÃO PLANEAVA NEM DEFINIA AS PRIORIDADES DOS SEUS TRABALHOS DE FORMA ADEQUADA

26. Para obter bons resultados, o método de verificação deve ser planeado de forma a garantir que os recursos se concentram nos domínios mais prioritários. Trata-se de uma questão de especial importância num domínio estatístico tão complexo como o das contas nacionais, relativamente ao qual não é possível avaliar adequadamente o processo de compilação através de um "método global" devido aos limitados recursos disponíveis.

27. O Tribunal aplicou um "método orientado", segundo o qual os critérios de definição dos domínios prioritários a verificar assentam numa avaliação qualitativa dos riscos associados à compilação das contas nacionais (ver pontos 31 e 32) e numa análise custo-benefício (ver pontos 33-36).

28. Na opinião do Tribunal, a Comissão não planeava nem definia as prioridades da sua verificação dos dados do RNB dos Estados-Membros de forma adequada, através da aplicação do princípio dos custos-benefícios, que teria em conta, na respetiva compilação, a materialidade de cada componente do RNB e uma avaliação qualitativa dos riscos associados. O Eurostat não elaborou um relatório claro e oportuno para o Comité do RNB sobre os casos em que se considerava que o princípio dos custos-benefícios era aplicável [17].

29. Em agosto de 2011, o serviço de auditoria interna [18] do Eurostat expressou igualmente preocupações relativamente ao facto de os riscos não serem tidos em conta no planeamento das verificações. Recomendou a criação de uma matriz de risco para o planeamento, incluindo a seleção das componentes sujeitas à verificação direta, bem como a identificação de problemas através de uma análise comparativa entre Estados-Membros e ao longo do tempo. Até setembro de 2013, esta recomendação não tinha sido executada.

30. A fim de demonstrar se o seu método orientado traria valor acrescentado à eficácia do sistema de verificação da Comissão, o Tribunal comparou os resultados da verificação do Eurostat com os seus próprios trabalhos de auditoria nos dez Estados-Membros selecionados, tal como descrito nas secções que se seguem (ver pontos 37-76).

A AVALIAÇÃO DOS RISCOS ASSOCIADOS ÀS COMPONENTES DO RNB NÃO FOI REALIZADA DE FORMA ADEQUADA

31. O Tribunal efetuou uma avaliação qualitativa dos riscos em relação aos dez Estados-Membros selecionados, tendo principalmente por base a descrição qualitativa das fontes e dos métodos incluídos nos inventários do RNB. Desta forma, detetou as componentes do RNB cuja compilação estava sujeita a riscos mais elevados de não conformidade com o SEC 95.

32. A matriz de avaliação dos riscos utilizada e os resultados da sua aplicação são apresentados no anexo VI e no anexo VII, respetivamente. O Eurostat não realizou um exercício estruturado desta natureza.

A ANÁLISE CUSTO-BENEFÍCIO NÃO FOI REALIZADA CORRETAMENTE

33. O Tribunal efetuou uma análise custo-benefício, de modo a planear os seus trabalhos de auditoria e a definir as respetivas prioridades, com base numa avaliação qualitativa dos riscos que teve igualmente em conta as dimensões relativas das componentes do RNB no total da economia. Os resultados são apresentados no anexo VIII.

34. O consequente indicador de risco, ponderado em função da dimensão, permite definir a prioridade das componentes do RNB a verificar em cada Estado-Membro e facilita as comparações ao longo do tempo em cada Estado-Membro e/ou entre os Estados-Membros. Neste sentido, o Tribunal selecionou as componentes do RNB a examinar através de verificação aprofundada e/ou de análise documental nos Estados-Membros. O Tribunal constatou que o Eurostat apenas procedeu à verificação direta de uma das componentes do RNB com o indicador de risco ponderado mais elevado segundo a análise custo-benefício efetuada pelo Tribunal nos dez Estados-Membros selecionados [19].

35. O Tribunal comparou os resultados da sua própria análise custo-benefício com as componentes do RNB em relação às quais o Eurostat notificou "pontos de ação A" [20], suscetíveis de exercerem um impacto significativo no cálculo do RNB, e com todas as componentes que o Eurostat submeteu a verificação direta nos dez Estados-Membros examinados.

36. Esta análise comparativa revelou que o Eurostat contemplou a compilação da maioria das componentes do RNB significativas e de risco apenas na sua verificação da Polónia. Nos restantes nove Estados-Membros selecionados, o Eurostat não exigiu qualquer melhoria ou clarificação do processo de compilação e não procedeu à verificação direta dos quatro seguintes domínios importantes (cujo valor do indicador de risco ponderado excedia o limiar de referência de 5):

indústrias transformadoras (secção D da NACE Rev. 1), que representava entre 12% e 21% do RNB;

comércio por grosso e a retalho e reparação (secção G da NACE Rev. 1) [21], que representava entre 10% e 12% do RNB;

atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas (secção K da NACE Rev. 1) [22], que representava entre 14% e 18% do RNB;

impostos menos os subsídios aos produtos [23], que representava entre 10% e 13% do RNB.

… O EUROSTAT NÃO APLICAVA UM MÉTODO DE VERIFICAÇÃO COERENTE ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS

37. A aplicação dos procedimentos de controlo subjacentes ao quadro da Comissão deve garantir um método coerente entre os Estados-Membros quanto à intensidade e ao grau de pormenor dos controlos efetuados pelo Eurostat.

38. O Tribunal analisou a verificação dos inventários do RNB realizada pelo Eurostat relativamente aos dez Estados-Membros selecionados, tendo constatado que este não tinha sido coerente na aplicação dos seus procedimentos de controlo nos Estados-Membros.

OS CONTROLOS ASSENTES NO QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DO RNB NÃO FORAM DOCUMENTADOS DE FORMA ADEQUADA

39. A verificação efetuada pelo Eurostat não foi documentada de forma adequada, o que impediu o Tribunal de averiguar exaustivamente se os procedimentos de controlo da Comissão tinham sido aplicados de modo coerente nos Estados-Membros e se a supervisão da gestão pela Comissão tinha sido realizada corretamente:

algumas perguntas do QAIR não obtiveram resposta [24];

as respostas ao QAIR apresentavam graus de pormenor variados [25];

nem sempre era possível estabelecer uma relação clara entre o QAIR e os pontos de ação apresentados nos relatórios de missão do Eurostat [26];

não foi possível analisar o acompanhamento dos pontos de ação por parte do Eurostat nos casos em que o ficheiro histórico não se encontrava atualizado e/ou não era suficientemente pormenorizado [27].

INSUFICIÊNCIAS NA EXECUÇÃO DA VERIFICAÇÃO DIRETA

40. As orientações adotadas pelo Comité do RNB englobam diversos critérios gerais destinados à seleção das componentes do RNB a examinar por verificação direta [28]. Todavia, não são formuladas orientações sobre a forma de aplicar esses critérios. O Eurostat selecionou os domínios a analisar com base em critérios distintos consoante o Estado-Membro, pelo que não foi aplicado um método coerente.

41. Em oito dos dez Estados-Membros examinados [29], não existiam provas de que o Eurostat tinha verificado os controlos realizados pelos INE aos dados de entrada utilizados para a estimativa das componentes selecionadas. Esta lacuna suscita dúvidas quanto ao facto de o Eurostat ter avaliado de forma adequada os sistemas de supervisão e de controlo aplicáveis à compilação das contas nacionais nestes INE.

42. A verificação direta efetuada pelo Eurostat tinha como base jurídica o Regulamento RNB [30]. Na opinião do Tribunal, e atendendo aos objetivos e ao âmbito da verificação direta, o Regulamento "Recursos próprios" [31] teria constituído a base jurídica mais apropriada. Este último regulamento não prevê a participação dos INE de outros Estados-Membros nas inspeções e fixa prazos específicos para a elaboração formal de relatórios da Comissão e para as respostas dos Estados-Membros [32]. O Eurostat não recorreu a esta base jurídica no contexto do seu ciclo de verificação.

FALTA DE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE RESERVAS ESPECÍFICAS POR PAÍS

43. O Eurostat não definiu qualquer critério para decidir quais os pontos constantes dos relatórios de avaliação (ver pontos 79-82) que deveriam tornar-se reservas específicas por país. Não procurou calcular o impacto potencial no RNB das ações de melhoria exigidas que eram subjacentes às reservas. Por conseguinte, não foi possível apurar se as 103 reservas específicas emitidas para os Estados-Membros da UE-25 (ver anexo IX) respeitam o princípio dos custos-benefícios (ver ponto 28).

44. Os pontos 62-64 referem casos de emissão incoerente, pela Comissão, de reservas específicas por país.

EMISSÃO INADEQUADA DE RESERVAS ESPECÍFICAS TRANSVERSAIS

45. Embora não esteja explicitamente previsto nos procedimentos adotados pelo Comité do RNB, a Comissão emitiu seis reservas específicas "transversais" [33]. A Comissão define estas reservas como aspetos notificados a todos os Estados-Membros para permitir ao Eurostat comparar a compilação subjacente, com o intuito de melhorar a estimativa do RNB.

46. O Tribunal detetou casos em que estas reservas não se justificavam, uma vez que os Estados-Membros não eram afetados pelos problemas de compilação em causa (por exemplo, no caso do tratamento de alojamentos cooperativos, em que 14 Estados-Membros declararam não terem esse tipo de operações) [34] e que o seu impacto na qualidade das contas nacionais não era significativo (por exemplo, no caso do tratamento das entidades com pouca ou nenhuma presença física cujo impacto esperado no RNB é limitado e diz essencialmente respeito aos pequenos Estados-Membros).

… O EUROSTAT NÃO REALIZAVA UM TRABALHO SUFICIENTE AO NÍVEL DOS ESTADOS-MEMBROS

47. O Eurostat deverá realizar um trabalho suficiente ao nível dos INE para cobrir os principais riscos associados à compilação das contas nacionais (ver anexo VI), de modo a conseguir avaliar adequadamente a qualidade dos dados do RNB nos Estados-Membros.

O ÂMBITO DA VERIFICAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DO RNB PELO EUROSTAT É LIMITADO

48. As provas constantes dos processos do Eurostat não demonstravam que os principais problemas de compilação tinham sido objeto de um exame suficientemente aprofundado, como se explica em seguida.

EXAME INADEQUADO DOS FICHEIROS DE EMPRESAS (FE), BEM COMO DA CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES INSTITUCIONAIS E DAS OPERAÇÕES NO SETOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

49. A qualidade dos FE [35]e a disponibilidade de dados pormenorizados, que permitem uma classificação correta das unidades institucionais e das operações, constituem elementos essenciais para a compilação das contas nacionais. O exame à integralidade dos FE, a aplicação da distinção mercantil/não mercantil [36] e a classificação das operações no setor institucional da administração pública (AP) são da competência de outros serviços do Eurostat, e não do serviço responsável pela verificação dos dados do RNB para efeitos dos recursos próprios.

50. Nos dez Estados-Membros selecionados, não existiam provas de que o serviço do Eurostat responsável pela verificação dos dados do RNB tivesse examinado suficientemente esses problemas, quer através da realização dos seus próprios controlos quer através de uma análise aos resultados dos outros serviços responsáveis. Assim, não foi dada uma resposta adequada aos riscos associados à compilação das contas nacionais devido a uma coordenação insuficiente entre os serviços do Eurostat.

51. Esta situação é confirmada pelo ajustamento inadequado (com base em informações com mais de 20 anos que continuam a ser utilizadas) realizado nas contas nacionais alemãs para compensar a fraca qualidade do FE (ver quadro 1, ponto 2) e pela classificação dos hospitais públicos e o registo de parte das suas receitas na Áustria, que não estão em conformidade com o SEC 95.

52. No seguimento das suas visitas à Áustria entre 2007 e 2012, o serviço do Eurostat responsável pelo procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) colocou a hipótese de o INE não ter aplicado corretamente a distinção mercantil/não mercantil para classificar os hospitais públicos nas contas nacionais. Esta observação não foi levada em consideração pelo serviço do Eurostat responsável pela verificação dos dados do RNB utilizados para efeitos dos recursos próprios. A Comissão deveria ter emitido uma reserva específica por país relativa a esta questão.

53. A análise documental do Tribunal revelou que os fundos pagos pela AP para cobrir as perdas operacionais desses hospitais são registados na Áustria como subsídios a produtos concedidos a serviços prestados no domínio da saúde, representando cerca de 1,5% do RNB por ano [37]. O SEC 95 [38] não permite que os pagamentos de serviços no contexto de riscos ou necessidades sociais sejam registados como subsídios. O Eurostat não realizou quaisquer controlos específicos a esta componente do RNB, de modo a avaliar se as operações registadas deveriam ter sido classificadas como transferências sociais em espécie. Esta reclassificação aumentaria a estimativa do RNB da Áustria.

FALTA DE PROVAS E ÂMBITO LIMITADO DA VERIFICAÇÃO EFETUADA PELO EUROSTAT

54. A qualidade dos processos de controlo do Eurostat relativamente à Bélgica, a Itália e aos Países Baixos impediu o Tribunal de examinar na íntegra os trabalhos realizados. Não foi possível apurar se a Comissão tinha executado algum dos principais controlos definidos pelo Tribunal (no que se refere às componentes do RNB selecionadas para esses três Estados-Membros).

55. Coloca-se, assim, em causa o cumprimento pelo Eurostat dos requisitos das normas de controlo interno (NCI), que exigem uma documentação adequada dos trabalhos realizados não só para permitir uma supervisão correta da gestão mas também para garantir a continuidade operacional ao longo do tempo [39].

56. Além disso, o Eurostat não contemplou os seguintes aspetos nos dez Estados-Membros examinados pelo Tribunal:

a apreciação da disponibilidade e eventual utilização de outras fontes no processo de compilação;

a classificação de unidades em setores institucionais que não a administração pública (AP) [40];

a execução de recomendações incluídas no manual sobre o défice orçamental e a dívida pública e/ou a ponderação das opiniões expressas pelo Comité de Estatísticas Monetárias, Financeiras e de Balanças de Pagamentos, sempre que sejam relevantes para a compilação do produto interno bruto (PIB) e do RNB.

A resolução destas três questões melhoraria a qualidade dos procedimentos de compilação nas contas nacionais, com um subsequente impacto na estimativa dos dados do RNB.

O EUROSTAT NÃO DETETOU PROBLEMAS RELATIVOS À CONFORMIDADE COM O SEC 95 E À QUALIDADE DAS ESTIMATIVAS DAS CONTAS NACIONAIS

57. O Tribunal auditou no local cinco dos dez Estados-Membros. Esta auditoria revelou problemas de conformidade com o SEC 95 e de fiabilidade, comparabilidade e exaustividade das estimativas das contas nacionais, que não foram detetados pelo Eurostat. O quadro 1 sintetiza as principais constatações e inclui informações sobre o impacto potencial dos ajustamentos necessários para corrigir esses problemas (quando quantificáveis) e sobre as dimensões relativas dos elementos em risco (quando o impacto não é quantificável [41]). Essas informações resultam da verificação aprofundada efetuada pelo Tribunal das componentes do RNB selecionadas e incluem uma avaliação assente em dados [42] fornecidos pelos INE, sem realizar estimativas estatísticas alternativas.

58. Em relação a cada uma das observações não quantificáveis, a parte do RNB em risco corresponde à dimensão relativa da componente na economia. O Tribunal fixou dois limiares de materialidade: no caso das observações quantificáveis, o impacto potencial dos ajustamentos necessários é superior a 0,2% do RNB, e no caso das observações não quantificáveis, a dimensão relativa das componentes do RNB em risco é superior a 0,5% do RNB.

QUADRO 1

IMPACTO POTENCIAL DAS CONSTATAÇÕES DO TRIBUNAL NA QUALIDADE DO RNB DOS ESTADOS-MEMBROS

Fonte: Tribunal de Contas Europeu (com base na sua verificação aprofundada das componentes do RNB).

OBSERVAÇÕES | Impacto potencial das constatações do Tribunal na qualidade do RNB dos Estados-Membros |

Alemanha | Espanha | França | Itália | Reino Unido |

1.Tratamento incorreto das rendas de terrenos nas contas nacionais | Rendas de terrenos não deduzidas do consumo intermédio (CI) em certos casos | Rendas de terrenos não deduzidas do CI e da produção em certos casos | Não aplicável | Rendas de terrenos não deduzidas da produção (excluídas da reserva emitida pela Comissão) | Não aplicável |

Constatação não material (parte do RNB em risco: 0,05%) | Constatação não material (parte do RNB em risco: 0,15%) | Constatação não material (parte do RNB em risco: 0,15%) |

2.Ajustamentos no contexto do corte de operações com base em pressupostos desatualizados ou ajustamentos conceptuais não efetuados | Ajustamentos no contexto do corte de operações relativos à produção por conta própria, pequenas ferramentas e ficheiros de empresas (FE) baseados em pressupostos desatualizados | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável | Ajustamentos conceptuais não efetuados para pequenas ferramentas, saúde no trabalho e custos de formação do pessoal, deslocações e ajudas de custos |

Constatação material (parte do RNB em risco: 0,73%) | Constatações não mensuráveis |

3.Cobertura insuficiente ou insuficiências da estimativa da economia subterrânea | Consideração inadequada das declarações incorretas, unidades não registadas e fraude fiscal | Consideração inadequada das declarações incorretas e fraude ao IVA sem cumplicidade | Ajustamento no contexto da exaustividade para unidades não registadas baseado em pressupostos desatualizados e não documentado | Insuficiências na estimativa dos ajustamentos no contexto da exaustividade em relação ao emprego não declarado e às declarações incorretas | Não avaliado (devido à existência da reserva específica emitida pela Comissão nesta matéria) |

Constatação material (parte do RNB em risco: 1,59%) | Constatação material (parte do RNB em risco: 6,31%) | Constatação material (parte do RNB em risco: 0,74%) | Constatação material (parte do RNB em risco: 11,81%) |

4.Registo incorreto de subvenções concedidas pela UE nas contas nacionais | — | Não avaliado (devido à existência da reserva específica emitida pela Comissão nesta matéria) | — | — | — |

Constatação não material (impacto no RNB: +0,11%) | Constatação não material (impacto no RNB: +0,09%) | Constatação não material (impacto no RNB: +0,11%) | Constatação não material (impacto no RNB: +0,11%) |

5.Qualidade insuficiente das estimativas realizadas quanto às margens de distribuição | Margens de distribuição por produto não calculadas de acordo com o método recomendado pelo Comité do PNB | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável | Não aplicável |

Constatação material (parte do RNB em risco: 10,60%) |

6.Qualidade insuficiente das estimativas realizadas quanto ao arrendamento (secção K da NACE Rev. 1) | Registo de locações financeiras | Não foram efetuadas estimativas relativas ao desenvolvimento de software destinado à utilização final individual dos produtores não mercantis | Subdeclaração do consumo intermédio (CI) dos serviços de alojamento | Subdeclaração do CI dos serviços de alojamento | Não aplicável |

Constatação não material (parte do RNB em risco: 0,29%) | Constatação não material (impacto no RNB: +0,01%) | Constatação material (impacto no RNB: -1,18%) | Constatação material (impacto no RNB: -1,50%) |

7.Qualidade insuficiente das estimativas realizadas quanto à saúde e à ação social (secção N da NACE Rev. 1) | Não avaliado | Qualidade insuficiente da estimativa dos produtores mercantis que não hospitais | Insuficiências na estimativa das atividades de ação social | Não avaliado | Não avaliado |

Constatação material (parte do RNB em risco: 1,77%) | Constatação não material (impacto no RNB: +0,15%) |

8.Classificação e avaliação das ISFLSF não conformes com o SEC 95 (valor acrescentado bruto ou despesa) | — | - | - | Não aplicável | Não avaliado (devido à existência da reserva específica emitida pela Comissão nesta matéria) |

Constatação material (parte do RNB em risco: 1,78%) | Constatação material (parte do RNB em risco: 0,87%) | Constatação material (parte do RNB em risco: 0,73%) |

9.Incorreção ou incoerência do tratamento contabilístico de receitas, impostos e subsídios | Não avaliado | Não avaliado | Registo incorreto do imposto de circulação automóvel e das receitas municipais | Não avaliado | Incoerência do tratamento contabilístico dos impostos e subsídios aos produtos devido a insuficiências no procedimento de compilação da transição da produção a preços à saída da fábrica para preços de base |

Constatação não material (impacto no RNB: +0,04%) | Constatação material (parte do RNB em risco: 6,87%) |

Total do impacto no RNB (observações quantificáveis) | +0,11% | +0,01% | -0,90% | -1,39% | +0,11% |

Observações não quantificáveis | Observações quantificáveis | Observações não mensuráveis |

RESERVAS ESPECÍFICAS POR PAÍS NÃO EMITIDAS PELA COMISSÃO

59. Com base nos limiares definidos pelo Tribunal, a Comissão deveria ter emitido reservas específicas relativamente às seguintes questões:

ajustamentos baseados em pressupostos desatualizados (informações com mais de 20 anos que continuam a ser utilizadas) na Alemanha. Estes ajustamentos representavam um total de 0,73% do RNB da Alemanha;

cobertura insuficiente da economia subterrânea [43] na Alemanha e em Espanha, bem como insuficiências na estimativa desta componente em França e Itália;

qualidade insuficiente da estimativa das margens de distribuição na Alemanha;

qualidade insuficiente da estimativa dos serviços de arrendamento em França [44] e Itália;

qualidade insuficiente das estimativas da saúde e da ação social em Espanha (uma parte significativa destas estimativas baseava-se num inquérito realizado em 2000 que apenas abrangia a Comunidade de Madrid e cuja representatividade não foi avaliada);

classificação e avaliação das instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF) não totalmente conformes com o SEC 95 na Alemanha, em Espanha e em França (o valor acrescentado bruto ou as despesas deste setor representam entre 0,7% e 1,8% do RNB destes Estados-Membros);

incoerência do tratamento contabilístico dos impostos e subsídios aos produtos na avaliação da produção no Reino Unido.

ESTIMATIVA DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA NÃO TOTALMENTE COMPARÁVEL ENTRE ESTADOS-MEMBROS

60. Os procedimentos de compilação utilizados pelos cinco Estados-Membros auditados no local para a estimativa da economia subterrânea não são totalmente comparáveis, uma vez que nem sempre seguem as orientações da Comissão sobre a exaustividade [45].

61. Atendendo aos níveis significativos da economia subterrânea estimados pelos INE, uma melhoria da qualidade destas estimativas teria tido um impacto material no RNB. Todavia, não é possível quantificar este efeito.

A EMISSÃO DE RESERVAS ESPECÍFICAS PELA COMISSÃO NEM SEMPRE FOI COERENTE

62. As constatações do quadro 1 classificadas como não materiais constituem questões de menor importância, relativamente às quais o Tribunal considera não ser necessário emitir reservas específicas. Não obstante, verifica-se que, para algumas dessas questões, a Comissão emitiu uma reserva específica por país para um Estado-Membro sem ter verificado se existia o mesmo problema de compilação noutros Estados-Membros, a fim de garantir uma igualdade de tratamento.

63. A Comissão não deveria ter emitido reservas para estas questões ou deveria ter emitido reservas para todos os Estados-Membros em que eram necessárias melhorias. Os seguintes exemplos ilustram casos de emissão incoerente, pela Comissão, de reservas específicas por país (ver anexo IX):

foi emitida uma reserva para Espanha devido ao tratamento incorreto de pequenas ferramentas nas contas nacionais, não tendo sido emitida uma reserva para o Reino Unido, que apresenta problemas semelhantes no registo desta componente;

foi emitida outra reserva para Espanha relativamente ao registo das subvenções concedidas pela União Europeia, não tendo sido emitidas reservas para a Alemanha, França, Itália e Reino Unido, que também não registam devidamente essas operações;

foi emitida uma reserva para Itália [46] relativamente ao registo de rendas de terrenos, não tendo sido emitidas reservas para a Alemanha e Espanha, que também não registam devidamente essas rendas;

foi emitida uma reserva para a Polónia devido à inexistência de uma estimativa do software destinado à utilização final individual, não tendo sido emitida uma reserva para Espanha, que também não regista este tipo de software destinado aos produtores não mercantis.

64. Estes problemas não teriam ocorrido se a Comissão tivesse definido critérios de emissão de reservas específicas por país (ver ponto 43) e realizado um trabalho suficiente ao nível dos Estados-Membros para evitar as incoerências.

UMA VERIFICAÇÃO MAIS BEM ORIENTADA TERIA IMPACTO NAS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS

65. O quadro 1 descreve a avaliação pelo Tribunal dos resultados da aplicação incorreta do SEC 95 e da falta de qualidade relativamente às 19 componentes do RNB selecionadas em cinco Estados-Membros. Estes problemas na compilação das estimativas das contas nacionais não tiveram efeito na globalidade dos recursos próprios baseados no RNB disponíveis para financiar o orçamento da UE [47], mas são relevantes para o cálculo das contribuições de cada Estado-Membro.

66. As contribuições anuais dos Estados-Membros visitados para o período relativo a 2002-2007 teriam sido diferentes se o SEC 95 tivesse sido corretamente aplicado e a qualidade das estimativas tivesse sido adequada. Uma vez que a Comissão não emitiu reservas em relação a estas questões, já não pode refletir esses impactos no orçamento através de um ajustamento dos saldos do RNB. Todavia, com base nos trabalhos efetuados pelo Tribunal, não é possível determinar os valores a que as contribuições deveriam corresponder:

o impacto potencial das observações quantificáveis nas contribuições anuais dos Estados-Membros visitados para o orçamento situava-se num intervalo que variava entre +0,4% e -1,1%. Pressupõe-se, desta forma, que não seriam necessárias mais alterações às componentes do RNB nos cinco Estados-Membros em causa ou nas estimativas do RNB dos restantes 22 Estados-Membros;

as insuficiências que deram origem às observações não quantificáveis podem igualmente afetar o cálculo das contribuições dos Estados-Membros: por definição, não é possível aferir com fiabilidade o seu impacto.

67. Assim, a análise pelo Tribunal das componentes do RNB selecionadas em cinco Estados-Membros demonstra que uma verificação mais bem orientada poderia ter impacto nas contribuições relativas dos Estados-Membros para o orçamento.

… O EUROSTAT CONCLUIU O SEU CICLO DE VERIFICAÇÃO TARDIAMENTE

68. Em finais de janeiro de 2012, o Eurostat concluiu a sua verificação dos inventários do RNB. A DG Orçamento notificou aos Estados-Membros da UE-25 a emissão de reservas específicas relativas aos dados do RNB para o período de 2002-2010 [48] e levantou as reservas gerais pendentes dos mesmos Estados-Membros relativamente ao período de 2002-2007.

69. O exame efetuado pela Comissão aos inventários do RNB dos Estados-Membros foi conduzido entre o início de 2007 e o início de 2012. O Tribunal considera que esse exame foi demasiado moroso: decorreram dez anos entre o ano de conclusão da verificação e o primeiro ano de referência dos dados do RNB examinados.

70. Este período de tempo deveu-se ao método global da Comissão, que exigia um volume de trabalho considerável quer para o Eurostat quer para os INE. Deveu-se igualmente ao facto de, ainda que não exigido especificamente pelo Regulamento RNB, todos os relatórios das visitas de informação e os relatórios de avaliação terem sido adotados pelo Comité do RNB, que apenas se reunia cerca de três vezes por ano.

UTILIZAÇÃO EXCESSIVA DAS RESERVAS GERAIS

71. A fim de poder modificar os dados do RNB para efeitos dos recursos próprios durante este longo processo de verificação, a Comissão emitiu reservas gerais para os Estados-Membros relativas aos dados do RNB dos exercícios de 2002 a 2007.

72. Estas reservas foram excessivamente utilizadas, o que poderia levar a que se contornasse o princípio segundo o qual o processo de transmissão e exame dos dados do RNB deve ser concluído no prazo máximo de quatro anos previsto no Regulamento "Recursos p﻿róprios". As reservas devem referir-se apenas a aspetos específicos da avaliação de componentes diferenciadas do RNB.

73. Em julho de 2012, o serviço de auditoria interna [49] da DG Orçamento salientou que a emissão de reservas gerais durante períodos alargados com vista a poder modificar os dados do RNB para efeitos dos recursos próprios e substituí-las ulteriormente por reservas específicas permitiu que os dados do RNB dos Estados-Membros fossem corrigidos volvidos mais de dez anos sobre os exercícios em causa. Gerou-se, assim, uma incerteza orçamental nos Estados-Membros.

EXAME INSUFICIENTE DAS REVISÕES IMPORTANTES

74. Até o Eurostat concluir a sua verificação, os dez Estados-Membros selecionados tinham procedido a uma revisão importante [50] das suas contas nacionais (ver quadro 2), o que deu origem a um novo conjunto de dados do RNB a ter em consideração para efeitos dos recursos próprios.

QUADRO 2

REVISÕES IMPORTANTES REALIZADAS PELOS DEZ ESTADOS-MEMBROS ENTRE 2008 E 2011 ANALISADAS PELO TRIBUNAL

Fonte: Tribunal de Contas Europeu (com base nas informações dos processos de controlo do Eurostat).

| Inventário do RNB examinado pelo Eurostat no âmbito do ciclo de verificação em análise | Revisões importantes regulares ou das referências durante o processo de verificação | Transmissão de inventários do RNB novos/atualizados |

Estados-Membros selecionados | Transmitido em: | Ano-tipo ou de referência: | Aplicadas em: | Ano-tipo ou de referência revisto: | Sim, quando/Não/ /Não aplicável (N/A) |

Bélgica | Maio de 2007 | 2003 | 2009 | 2006 [9999] | Não |

Alemanha | Dezembro de 2006 | 2000 | 2011 | 2008 | Não |

Espanha | Dezembro de 2007 | 2000 | 2011 | 2008 | Não |

França | Julho de 2007 | 2000 | 2011 | 2005 | Não |

Itália | Dezembro de 2007 | 2000 | 2011 | 2008 | Não |

Países Baixos | Dezembro de 2006 | 2001 | N/A [8888] | N/A | N/A |

Áustria | Janeiro de 2007 | 2002 | 2008 | 2004 | Sim, fevereiro de 2009 |

2011 | 2008 | Não |

Polónia | Dezembro de 2006 | 2002 | N/A [8888] | N/A | N/A |

Suécia | Janeiro de 2008 | 2005 | 2010 | 2006 | Não |

Reino Unido | Julho de 2007 | 2003 | 2008 | 2005 | Sim, março de 2011 |

75. Sete dos oito INE que conduziram revisões importantes regulares ou das referências durante o processo de verificação não elaboraram inventários do RNB atualizados. Por conseguinte, o Eurostat teve que efetuar a sua análise com base nas informações limitadas incluídas nos relatórios sobre a qualidade do RNB.

76. Em cinco [51] desses Estados-Membros, o âmbito dos trabalhos do Eurostat foi restringido devido ao curto espaço de tempo que separou a aplicação das revisões importantes [52] (setembro de 2011) da conclusão do processo de verificação (janeiro de 2012). Consequentemente, não foi efetuada uma avaliação abrangente das novas fontes e métodos e a verificação direta não teve por base o processo de compilação revisto das componentes do RNB selecionadas.

… AS VERIFICAÇÕES DO EUROSTAT NÃO FORAM OBJETO DE RELATÓRIOS ADEQUADOS

77. É importante informar sobre a verificação dos dados do RNB de forma clara e transparente, pois permite que as partes interessadas compreendam a avaliação do RNB dos Estados-Membros pela Comissão e, se necessário, adotem medidas. Neste sentido, o Tribunal examinou os relatórios de avaliação do Eurostat sobre o RNB dos Estados-Membros selecionados (ver pontos 79-82), os pareceres anuais do Comité do RNB relativos aos exercícios de 2002 a 2011 (ver pontos 83-87) e os RAA do Eurostat e da DG Orçamento relativos aos exercícios de 2002 a 2011 (ver pontos 88-92).

78. A Comissão dispõe de orientações internas limitadas relativas à elaboração de relatórios sobre a sua verificação dos dados do RNB e a sua gestão dos recursos próprios baseados no RNB. A qualidade dos relatórios da Comissão foi, por conseguinte, avaliada segundo critérios de integralidade, transparência e coerência definidos pelo Tribunal.

OS RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DO EUROSTAT SOBRE O RNB DOS ESTADOS-MEMBROS NEM SEMPRE ERAM COMPLETOS, TRANSPARENTES E COERENTES

79. O Eurostat elaborou os relatórios de avaliação sobre o RNB dos Estados-Membros, tendo incluído aspetos específicos a melhorar por país com eventual impacto no RNB e questões transversais. O Tribunal constatou que o Eurostat não tinha utilizado qualquer critério para definir os aspetos específicos a melhorar por país ou as questões transversais [53].

80. Estes relatórios foram apresentados ao Comité do RNB em julho e outubro de 2011 enquanto documentos provisórios. Os INE puderam, assim, dar resposta a determinadas questões antes de serem emitidas reservas e/ou o Eurostat pôde realizar algumas alterações com vista a aplicar o princípio da igualdade de tratamento. Todavia, não foram elaborados relatórios de avaliação finais sobre o RNB dos Estados-Membros.

81. Em dezembro de 2011, o Eurostat publicou um documento [54] que indicava todos os pontos de ação cuja importância era considerada insuficiente para justificar a sua inclusão nos relatórios de avaliação como aspetos específicos a melhorar por país. No entanto, este documento incluía aspetos que podiam ter um impacto no RNB e/ou são semelhantes às reservas específicas emitidas pela Comissão em outros Estados-Membros, como, por exemplo:

o FE, na Alemanha (ver quadro 1, ponto 2);

o ajustamento efetuado relativamente à fraude ao consumo intermédio (CI) no setor do alojamento e restauração nos Países Baixos;

o tratamento das pequenas ferramentas nas contas nacionais dos Países Baixos, da Suécia e do Reino Unido;

o cálculo da fraude ao IVA sem cumplicidade na Polónia.

82. O Tribunal formula as seguintes observações gerais sobre o conteúdo dos relatórios de avaliação do Eurostat relativamente aos dez Estados-Membros selecionados:

apresentação incompleta do(s) objetivo(s) e do âmbito da verificação, bem como dos trabalhos realizados pelo Eurostat;

informação pouco clara sobre o impacto potencial dos aspetos específicos a melhorar por país e/ou das questões transversais e sobre a possibilidade de a Comissão emitir reservas específicas relativas a essas questões [55];

na ausência de qualquer critério de materialidade, não é claro se as constatações do próprio Eurostat nos relatórios representam reservas para a avaliação [56] e se a conclusão global do Eurostat deve ser considerada positiva ou negativa.

OS PARECERES ANUAIS DO COMITÉ DO RNB NÃO ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E NÃO SÃO INFORMATIVOS

83. No que se refere à adequação dos dados do RNB fornecidos por determinados Estados-Membros para efeitos dos recursos próprios, o Comité do RNB viu-se na impossibilidade de emitir uma opinião relativamente à Grécia para 2006 [57] e aos Estados-Membros da UE-10 para os exercícios de 2006 a 2011 [58].

84. No caso da Grécia, a Comissão respeitou o n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento "Recursos Próprios" [59]. Utilizou os dados do RNB constantes do anterior questionário do RNB (2005) para efeitos dos recursos próprios, não tendo efetuado ajustamentos aos saldos durante o exercício orçamental de 2006.

85. No entanto, esta disposição não foi respeitada no caso dos Estados-Membros da UE-10. A Comissão calculou e efetuou o respetivo ajustamento dos saldos dos recursos próprios baseados no RNB dos exercícios orçamentais de 2006 a 2011, ainda que o Comité do RNB não tenha emitido um parecer explícito (ver ponto 16).

86. No que diz respeito ao conteúdo de todos os pareceres elaborados pelo Comité do RNB no período examinado, o Tribunal constatou que:

não é feita referência à base jurídica, apesar de constituir uma boa prática;

a apresentação do(s) objetivo(s) e da base da avaliação [60] está incompleta;

não é claro se as reservas (gerais) referidas nos pareceres sobre os Estados-Membros da UE-15 permitem que a conclusão global do Comité do RNB seja considerada positiva ou negativa.

87. Tendo em conta as insuficiências detetadas na estratégia/método de verificação da Comissão (ver pontos 26-36) e no processo de verificação (ver pontos 37-67), os trabalhos efetuados pelo Eurostat são insuficientes para sustentar plenamente o parecer do Comité do RNB. Uma vez que o princípio dos custos-benefícios não foi corretamente aplicado na verificação do Eurostat, os pareceres do Comité do RNB deveriam ter apresentado uma limitação do âmbito.

OS RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES DA DG ORÇAMENTO FORNECIAM APENAS UMA AVALIAÇÃO PARCIAL

88. A DG Orçamento disponibilizou poucas informações sobre a gestão, os riscos e o ambiente de controlo relativos aos recursos próprios baseados no RNB [61] ou sobre o raciocínio utilizado para formular a conclusão global relativa aos sistemas de gestão e de controlo [62]. Apesar das melhorias registadas nos últimos anos, os RAA da DG Orçamento até 2011 forneciam apenas uma avaliação parcial da gestão dos recursos próprios baseados no RNB.

89. Até 2011, as declarações de fiabilidade emitidas pela DG Orçamento não se apoiavam em provas suficientes da legalidade e regularidade ou da boa gestão financeira. Diziam apenas respeito à exatidão do cálculo dos recursos próprios baseados no RNB e não à qualidade dos dados subjacentes.

90. Tendo em conta as características específicas da gestão dos recursos próprios baseados no RNB [63], as informações em apoio da garantia dada pela DG Orçamento deveriam ter sido devidamente divulgadas nos seus RAA.

OS RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES DO EUROSTAT FORNECIAM APENAS UMA AVALIAÇÃO PARCIAL

91. Apesar das melhorias registadas nos últimos anos, os RAA do Eurostat forneciam apenas uma avaliação parcial das verificações efetuadas aos dados do RNB para efeitos dos recursos próprios. As informações divulgadas pelo Eurostat em relação aos objetivos, ao âmbito e aos resultados das suas verificações do RNB eram limitadas.

92. As declarações do Eurostat sobre o princípio da boa gestão financeira não se apoiavam em provas suficientes de uma utilização eficaz dos recursos envolvidos na verificação dos dados do RNB para efeitos dos recursos próprios.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

93. O Tribunal conclui que a verificação efetuada pela Comissão dos dados do RNB não era suficientemente estruturada e orientada. As conclusões e recomendações que se seguem decorrem da aplicação pelo Tribunal de boas práticas de verificação definidas para efeitos desta auditoria. Estas práticas constituem um método mais estruturado e formalizado, além de garantirem uma melhor afetação de recursos, do que o método atualmente utilizado pelo Eurostat. Dado que é possível adaptar o número de componentes do RNB a selecionar para a verificação aprofundada aos recursos disponíveis, não se afigura necessário aumentar os recursos humanos do Eurostat afetados à verificação dos dados do RNB.

94. O Tribunal constatou que a verificação dos dados do RNB utilizados para efeitos dos recursos próprios relativamente aos exercícios de 2002 a 2007 foi concluída tardiamente pela Comissão e que as revisões importantes efetuadas pelos Estados-Membros entre 2008 e 2011 não foram suficientemente examinadas pela Comissão. Verificou-se uma utilização excessiva das reservas gerais (ver pontos 68-76).

95. O Eurostat não planeava nem definia as prioridades dos seus trabalhos de verificação de forma adequada, uma vez que os riscos associados à compilação das contas nacionais pelos Estados-Membros não eram devidamente avaliados na seleção dos domínios a verificar (ver pontos 24-36).

96. O Eurostat não aplicava um método coerente ao efetuar as suas verificações nos Estados-Membros e não realizava um trabalho suficiente a esse nível. A auditoria do Tribunal demonstrou que um método mais estruturado e orientado melhoraria a eficácia da verificação efetuada pela Comissão (ver pontos 37-67).

97. As verificações do Eurostat não foram objeto de relatórios adequados (ver pontos 77-92).

ESTRATÉGIA/MÉTODO DE VERIFICAÇÃO

RECOMENDAÇÃO 1 REALIZAR UM EXERCÍCIO ESTRUTURADO E FORMALIZADO DE PLANEAMENTO E DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES

A Comissão deverá realizar uma análise estruturada e formalizada que tenha em conta os custos e os benefícios e lhe permita planear e definir as prioridades da sua verificação de domínios específicos ou (sub)processos de compilação (ver ponto 33). Uma análise desse tipo deverá ter em conta os riscos associados à compilação das contas nacionais pelos Estados-Membros (ver ponto 32) e as dimensões relativas das componentes do RNB no total da economia.

Esta avaliação dos riscos deverá assentar em todas as informações qualitativas e quantitativas disponíveis em todos os serviços do Eurostat e concentrar-se nos procedimentos de compilação descritos nos inventários do RNB e em relatórios sobre a qualidade do RNB recentemente elaborados pelos Estados-Membros (ver anexo VII e anexo VIII).

RECOMENDAÇÃO 2 REDUZIR A DURAÇÃO DO CICLO DE VERIFICAÇÃO E LIMITAR A UTILIZAÇÃO DE RESERVAS GERAIS

A Comissão deverá reduzir a duração do seu ciclo de verificação para limitar a utilização de reservas gerais (ver pontos 68-70 e 72).

Essas reservas deverão limitar-se a casos excecionais em que existam riscos significativos de os interesses financeiros da União Europeia não serem protegidos, por exemplo, nos casos em que um Estado-Membro efetua uma revisão importante durante o ciclo de verificação ou a intervalos irregulares (ver pontos 71-73).

RECOMENDAÇÃO 3 MELHORAR A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS PARA O COMITÉ DO RNB

O Eurostat deverá comunicar, de forma clara e oportuna, ao Comité do RNB os casos em que se considere que o princípio dos custos-benefícios é aplicável (ver ponto 28).

PROCESSO DE VERIFICAÇÃO

RECOMENDAÇÃO 4 EFETUAR UMA VERIFICAÇÃO MAIS ORIENTADA

O processo de verificação da Comissão deverá envolver uma avaliação qualitativa, estruturada e formalizada dos riscos que se colocam aos procedimentos de compilação descritos nos inventários do RNB e verificações aprofundadas das componentes do RNB significativas e de risco. A seleção das componentes do RNB para verificação aprofundada deverá fazer-se em conformidade com a análise custo-benefício descrita na recomendação 1. O âmbito e os objetivos da verificação aprofundada deverão ser mais abrangentes do que os da verificação direta efetuada pelo Eurostat no ciclo de verificação recente (ver segunda alínea do ponto 22 e pontos 33-36).

RECOMENDAÇÃO 5 PRESTAR UMA ATENÇÃO ESPECIAL À VERIFICAÇÃO DA EXAUSTIVIDADE DO RNB

Ao efetuar as suas verificações, a Comissão deverá prestar uma atenção especial à exaustividade do RNB dos Estados-Membros e à utilização de procedimentos de estimativa comparáveis para ter em conta a economia subterrânea nas contas nacionais (ver pontos 60 e 61). O Eurostat deverá verificar se as orientações da Comissão [64] são respeitadas por todos os Estados-Membros e adotar as medidas necessárias para garantir um tratamento comparável desta questão entre os Estados-Membros.

RECOMENDAÇÃO 6 PROCESSOS DE CONTROLO E DOCUMENTAÇÃO COMPLETOS

A Comissão deverá documentar o seu trabalho, através da inclusão de um conjunto completo de informações relativas às verificações do Eurostat baseadas em controlos documentais e/ou visitas aos INE (ver pontos 39, 54 e 55).

Os processos de controlo do Eurostat deverão permitir que a gestão identifique claramente os resultados das verificações realizadas às componentes do RNB selecionadas, em conformidade com as normas de controlo interno (NCI).

RECOMENDAÇÃO 7 AS RESERVAS ESPECÍFICAS DEVEM LIMITAR-SE ÀS CONSTATAÇÕES MATERIAIS

Para emitir reservas específicas, o Eurostat deverá, quando possível, avaliar o impacto potencial (relativamente a observações quantificáveis) e/ou o montante em risco (relativamente a observações não quantificáveis) dos pontos de ação e determinar critérios de materialidade claros. Estes critérios deverão ser qualitativos ou quantitativos (ver pontos 43 e 58). Regra geral, as reservas deverão ser emitidas para componentes específicas do RNB relativas a pontos de ação não resolvidos pelos INE dentro dos prazos definidos e cujo impacto pode ser material.

RECOMENDAÇÃO 8 MELHORAR A COORDENAÇÃO ENTRE OS SERVIÇOS DO EUROSTAT

O Eurostat deverá melhorar a coordenação entre o seu serviço responsável pela verificação do RNB para efeitos dos recursos próprios e os restantes serviços, em especial os que trabalham com as contas nacionais (ver pontos 49-53).

Nos casos em que as eventuais ações realizadas por outros serviços do Eurostat possam ter um impacto na compilação do PIB e/ou do RNB, o Comité do RNB deverá ser consultado e a decisão final sobre essas medidas deverá ser tomada ao nível hierárquico adequado no Eurostat.

ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS

RECOMENDAÇÃO 9 MELHORAR A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS

O Eurostat deverá melhorar os seus relatórios de avaliação de forma a fornecer uma análise completa, transparente e coerente dos dados do RNB dos Estados-Membros (ver pontos 79-82).

Os pareceres anuais do Comité do RNB deverão incluir uma avaliação clara sobre se os dados do RNB dos Estados-Membros são (ou não) adequados para efeitos dos recursos próprios, apresentar conteúdos que cumpram os requisitos do Regulamento RNB e ser utilizados de forma adequada no processo orçamental, em conformidade com o Regulamento "Recursos próprios" (ver pontos 83-87).

Os RAA da DG Orçamento e do Eurostat deverão apresentar uma imagem fiel da verificação dos dados do RNB dos Estados-Membros e da gestão dos recursos próprios baseados no RNB (ver pontos 88-92).

A Comissão deverá definir requisitos para que o Eurostat comunique regularmente os resultados da sua verificação dos dados do RNB, de forma a permitir que a DG Orçamento obtenha as garantias necessárias a utilizar no contexto dos seus RAA.

98. O Tribunal convida a Comissão a examinar estas recomendações no contexto da próxima revisão do Regulamento RNB.

O presente relatório foi adotado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 26 de setembro de 2013.

Pelo Tribunal de Contas

+++++ TIFF +++++

Vítor Manuel da Silva Caldeira

Presidente

[1] Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17) (Decisão "Recursos próprios") e Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1) alterado (Regulamento "Recursos próprios").

[2] Estes incluem os capítulos 14 "RNB" e 32 "Saldos do RNB" do orçamento da União Europeia.

[3] Relatório Especial n.o 12/2012 intitulado "A Comissão e o Eurostat melhoraram o processo de elaboração de estatísticas europeias fiáveis e credíveis?" (http://eca.europa.eu).

[4] Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (JO L 310 de 30.11.1996, p. 1) alterado.

[5] Em especial, as regras relativas à produção, despesa e rendimentos, que são pertinentes para a estimativa das componentes do RNB.

[6] Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do rendimento nacional bruto a preços de mercado ("Regulamento RNB") (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

[7] Ver artigo 126.o do TFUE e o Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativo à aplicação do Protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia (JO L 145 de 10.6.2009, p. 1) alterado.

[8] Acordo interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

[9] Este questionário inclui 265 perguntas pormenorizadas.

[10] Incluindo igualmente os quadros de processo, que apresentam uma dimensão quantitativa do processo de compilação do RNB.

[11] Ver n.o 2, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento RNB.

[12] Ver n.o 7 do artigo 60.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1) alterado.

[13] No caso da UE-10, os dados do RNB referem-se apenas ao período de 2004-2007. A verificação efetuada pelo Eurostat do RNB da Bulgária e da Roménia apenas foi concluída em janeiro de 2013, pelo que estes Estados-Membros ficam excluídos do âmbito da auditoria.

[14] Os dados do RNB relativos aos exercícios de 2008 a 2010 ficam excluídos do âmbito da auditoria do Tribunal, uma vez que ainda não estavam finalizados à data do início da auditoria.

[15] Quadro COSO ("Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission") utilizado pela Comissão como referência nos seus sistemas de supervisão e de controlo.

[16] Este termo é utilizado para designar os testes realizados pelo Tribunal, por oposição à verificação direta, que se refere aos trabalhos efetuados pela Comissão. Ainda que se assemelhem, o âmbito e os objetivos da "verificação aprofundada" são mais abrangentes do que os da "verificação direta". Nenhum destes procedimentos de controlo inclui o cálculo da sua própria estimativa das componentes do RNB.

[17] Ver n.o 2, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento RNB.

[18] Estrutura de Auditoria Interna (EAI).

[19] Na Bélgica, relativamente à compilação das atividades da secção K da NACE Rev. 1, "Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas".

[20] Estes pontos referem-se a melhorias dos métodos estatísticos, à utilização de fontes mais exaustivas e atualizadas e a ações tendentes à conformidade com o SEC 95. Ficaram excluídos dessa análise os pontos de ação B, C, D e E, bem como as questões transversais (não consideradas pontos de ação A).

[21] Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Áustria.

[22] Espanha, Itália, Áustria e Suécia.

[23] Bélgica, França, Itália, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido.

[24] A Polónia e o Reino Unido não forneceram as respostas a mais de 20 perguntas.

[25] As respostas não eram suficientemente pormenorizadas nos casos da Bélgica, de França, de Itália e dos Países Baixos.

[26] Bélgica, França, Itália e Países Baixos.

[27] Bélgica, Espanha, Itália e Países Baixos.

[28] A seleção das componentes para verificação direta pode ter em conta os seguintes critérios: a referência a partes representativas do processo de compilação e de estimativa do RNB; a abrangência de cálculos que envolvem ajustamentos; e a ponderação de possíveis domínios de risco do processo.

[29] A Áustria e a Polónia foram as exceções.

[30] "Visitas de informação", previstas no artigo 6.o

[31] "Visitas de controlo", previstas no artigo 19.o

[32] Três meses para a Comissão e três meses para os Estados-Membros.

[33] Rendimentos de propriedade transfronteiriços, serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM), atividades ilegais, regimes de abate de veículos, alojamentos cooperativos e entidades com pouca ou nenhuma presença física.

[34] Bélgica, Bulgária, Estónia, Grécia, França, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Países Baixos, Roménia, Eslovénia e Reino Unido.

[35] Os FE incluem informações sobre a população ativa de unidades estatísticas que exerçam uma atividade económica, as suas unidades locais, as unidades jurídicas que compõem essas empresas, bem como grupos de empresas. Os FE devem ser atualizados com regularidade. A análise da população de empresas constante dos FE deve constituir o ponto de partida para a compilação do RNB na ótica da produção.

[36] Ver pontos 3.27 a 3.37 do SEC 95. Em especial, se as vendas cobrirem menos de 50% dos custos de produção, a unidade institucional é um produtor não mercantil e pode ser classificada no setor da AP.

[37] Este cálculo foi realizado com base nos dados publicados pelo Eurostat referentes aos exercícios de 2004 a 2007.

[38] Ver ponto 4.38, segundo o qual não são considerados subsídios: "j) Os pagamentos feitos pelas administrações públicas a produtores mercantis para liquidar, integral ou parcialmente, os bens e serviços que esses produtores mercantis forneçam direta e individualmente às famílias no âmbito de riscos ou necessidades sociais (ver ponto 4.84) e aos quais as famílias tenham direito juridicamente estabelecido. Estes pagamentos são incluídos na despesa de consumo individual das administrações públicas e, subsequentemente, nas prestações sociais em espécie e no consumo efetivo individual das famílias".

[39] Em especial as NCI n.os 9 "Supervisão da gestão" e 10 "Continuidade das atividades". Ver comunicação à Comissão intitulada "Revisão das normas de controlo interno e do quadro subjacente — Reforçar a eficácia do controlo", SEC(2007)1341 de 16 de outubro de 2007.

[40] Nomeadamente em relação às sociedades não financeiras, às famílias e às instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (ISFLSF). A classificação deste último setor foi devidamente contemplada no Reino Unido, uma vez que foi emitida uma reserva específica pela Comissão.

[41] Ou seja, o seu impacto sobre o RNB não é conhecido.

[42] De um modo geral, os dados dizem respeito à compilação do RNB relativa ao ano-tipo ou de referência mais recente.

[43] Os contabilistas nacionais preocupam-se especialmente em garantir uma medição abrangente das atividades económicas, incluindo as atividades dissimuladas (ou seja, a "economia subterrânea") e as atividades simplesmente descritas como informais.

[44] A estimativa do consumo intermédio das famílias ascendia a 3,3% da produção, ao passo que a taxa aplicada nos outros setores institucionais era superior a 15%. Uma diferença tão significativa mostra que existem problemas na compilação desta componente.

[45] Em especial, a Decisão 94/168/CE, Euratom da Comissão, de 22 de fevereiro de 1994, que estatui medidas com vista à aplicação da Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho, relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado (JO L 77 de 19.3.1994, p. 51); a Decisão 98/527/CE, Euratom da Comissão, de 24 de julho de 1998, relativa ao tratamento da fraude em matéria de IVA (diferenças entre as receitas teóricas de IVA e as receitas de IVA efetivamente cobradas) nas contas nacionais (JO L 234 de 21.8.1998, p. 39); e o documento n.o 50 do Comité do RNB, de julho de 2005, sobre as orientações do Eurostat relativas à abordagem tabular da exaustividade (Eurostat’s tabular approach to exhaustiveness guidelines).

[46] Contudo, o âmbito desta reserva da Comissão não abrangia a dedução de rendas de terrenos da produção.

[47] As alterações na estimativa do RNB de cada Estado-Membro afetariam a estimativa do RNB total da União Europeia, o que, ainda assim, não tem efeito na globalidade dos recursos próprios baseados no RNB. Qualquer aumento (ou redução) das estimativas do RNB total da UE será compensado(a) por uma redução (ou aumento) da taxa uniforme a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para financiar o orçamento.

[48] Excetuando a reserva transversal relativa aos serviços de intermediação financeira indiretamente medidos (SIFIM), que abrange apenas o exercício de 2010, e as reservas por país referentes aos Estados-Membros da UE-10, que abrangem apenas o período de 2004-2010.

[49] Estrutura de Auditoria Interna (EAI).

[50] As revisões importantes regulares ou das referências implicam mudanças nas fontes e nos métodos de compilação do RNB, ao passo que as revisões importantes ocasionais resultam de alterações metodológicas significativas nos conceitos e definições e/ou na nomenclatura utilizada: por exemplo, a introdução da nova nomenclatura estatística das atividades económicas da UE (NACE Rev. 2) nas contas nacionais em 2011 ou a aplicação do próximo quadro contabilístico (SEC 2010). As revisões importantes requerem o cálculo retroativo dos dados do RNB referentes a anos anteriores.

[8888] Excetuando as revisões decorrentes da aplicação da NACE Rev. 2 nas contas nacionais.

[9999] Ano de referência em que estavam disponíveis dados pormenorizados derivados das contas anuais para utilizar nas contas nacionais.

[51] Alemanha, Espanha, França, Itália e Áustria.

[52] Excetuando as revisões respeitantes à aplicação da NACE Rev. 2.

[53] Estes aspetos dizem especialmente respeito a estimativas de originais literários, artísticos e recreativos, seguros, software e consumo de capital fixo em estradas, pontes, etc.

[54] Documento n.o 222 do Comité do RNB intitulado Other issues (deriving mainly from action points B, C and D) for 25 Member States (Outras questões (principalmente decorrentes dos pontos de ação B, C e D) para 25 Estados-Membros).

[55] Caso não sejam solucionadas antes do final de 2011.

[56] Os relatórios de avaliação do Eurostat referem que a compilação das componentes do RNB "podia" ser melhorada ou que existem certos domínios a melhorar. Porém, não é claro se a não aplicação desses aspetos tem um impacto na avaliação global.

[57] Ver ponto 4.26 do Relatório Anual do Tribunal relativo ao exercício de 2006.

[58] Dado que a Comissão não concluíra ainda a sua verificação dos inventários do RNB.

[59] Este artigo dispõe que as eventuais modificações introduzidas nos RNB dos exercícios anteriores nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento RNB, sob reserva do disposto no artigo 5.o do referido regulamento, darão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento da sua contribuição para os recursos próprios baseados no RNB. O artigo 5.o do Regulamento RNB inclui a exigência de o Comité do RNB elaborar um parecer anual sobre a adequação dos dados do RNB dos Estados-Membros para efeitos dos recursos próprios.

[60] O âmbito da verificação e os trabalhos realizados pelo Eurostat.

[61] Em especial, a forma de cálculo das contribuições anuais e dos ajustamentos (aos saldos dos exercícios anteriores), a repartição das responsabilidades entre a DG Orçamento e o Eurostat, as funções do Comité do RNB, bem como o âmbito e os objetivos dos trabalhos de verificação efetuados pela DG Orçamento e pelo Eurostat.

[62] Incluindo indicadores-chave sobre a legalidade e regularidade bem como a boa gestão financeira das verificações dos recursos próprios baseados no RNB.

[63] As normas da UE relativas ao respetivo cálculo, a complexidade do processo de compilação das contas nacionais e a repartição das responsabilidades entre dois serviços da Comissão (ver pontos 2-11).

[64] Ver nota de rodapé n.o 45.

--------------------------------------------------

ANEXO I

RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RNB POR ESTADO-MEMBRO RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS DE 2002, 2007 E 2010

Fonte: Tribunal de Contas Europeu (com base nos relatórios financeiros da Comissão, capítulos 14 "RNB" e 32 "Saldos do RNB" do orçamento da UE).

Estados-Membros | Exercício de 2002 | Exercício de 2007 | Exercício de 2010 |

milhões de euros | % | milhões de euros | % | milhões de euros | % |

Os dez maiores contribuidores selecionados no âmbito desta auditoria

Alemanha (DE) | 10504,5 | 22,86 | 14653,8 | 19,83 | 18703,8 | 20,54 |

França (FR) | 7684,7 | 16,72 | 11215,7 | 15,17 | 14762,0 | 16,21 |

Reino Unido (UK) | 8480,5 | 18,46 | 12551,2 | 16,98 | 12963,4 | 14,24 |

Itália (IT) | 6390,4 | 13,91 | 9143,7 | 12,37 | 11386,6 | 12,51 |

Espanha (ES) | 3430,7 | 7,47 | 6073,4 | 8,22 | 7611,3 | 8,36 |

Países Baixos (NL) | 2264,9 | 4,93 | 3400,6 | 4,60 | 4219,2 | 4,63 |

Bélgica (BE) | 1335,7 | 2,91 | 1985,8 | 2,69 | 2662,4 | 2,92 |

Suécia (SE) | 1220,7 | 2,66 | 1948,9 | 2,64 | 2771,6 | 3,04 |

Polónia (PL) | 0,0 | 0,00 | 1745,6 | 2,36 | 2630,9 | 2,89 |

Áustria (AT) | 1070,0 | 2,33 | 1564,9 | 2,12 | 2131,7 | 2,34 |

Total | 42382,1 | 92,25 | 64283,6 | 86,98 | 79842,9 | 87,68 |

Outros Estados-Membros

Dinamarca (DK) | 893,1 | 1,94 | 1393,5 | 1,89 | 1705,7 | 1,87 |

Grécia (EL) | 704,8 | 1,53 | 1946,6 | 2,63 | 1616,9 | 1,78 |

Portugal (PT) | 635,9 | 1,38 | 940,1 | 1,27 | 1344,0 | 1,48 |

Finlândia (FI) | 693,5 | 1,51 | 1087,7 | 1,47 | 1256,0 | 1,38 |

República Checa (CZ) | 0,0 | 0,00 | 703,8 | 0,95 | 1051,4 | 1,15 |

Irlanda (IE) | 537,5 | 1,17 | 972,2 | 1,32 | 950,1 | 1,04 |

Roménia (RO) | 0,0 | 0,00 | 681,7 | 0,92 | 859,6 | 0,95 |

Hungria (HU) | 0,0 | 0,00 | 546,7 | 0,74 | 702,2 | 0,77 |

Eslováquia (SK) | 0,0 | 0,00 | 302,5 | 0,41 | 450,1 | 0,49 |

Eslovénia (SI) | 0,0 | 0,00 | 198,3 | 0,27 | 250,9 | 0,28 |

Bulgária (BG) | 0,0 | 0,00 | 163,0 | 0,22 | 247,2 | 0,27 |

Luxemburgo (LU) | 100,7 | 0,22 | 202,2 | 0,27 | 196,6 | 0,22 |

Lituânia (LT) | 0,0 | 0,00 | 158,3 | 0,21 | 186,4 | 0,20 |

Letónia (LV) | 0,0 | 0,00 | 118,0 | 0,16 | 133,9 | 0,15 |

Chipre (CY) | 0,0 | 0,00 | 88,2 | 0,12 | 124,3 | 0,14 |

Estónia (EE) | 0,0 | 0,00 | 95,8 | 0,13 | 98,9 | 0,11 |

Malta (MT) | 0,0 | 0,00 | 32,5 | 0,04 | 40,4 | 0,04 |

Total | 3565,5 | 7,75 | 9631,1 | 13,02 | 11214,6 | 12,32 |

Total dos recursos próprios baseados no RNB (RP RNB) | 45947,6 | 100,00 | 73914,7 | 100,00% | 91057,5 | 100,00% |

|

Total das receitas (milhões de euros) | 95434,4 | 117563,0 | 127795,0 |

Total dos RP RNB/ /Total das receitas | 48,15% | 62,87% | 71,25% |

--------------------------------------------------

ANEXO II

CÁLCULO DOS RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RNB

CÁLCULO DOS RECURSOS PRÓPRIOS BASEADOS NO RNB QUE FINANCIAM O ORÇAMENTO

1. Os recursos próprios baseados no RNB são calculados mediante a aplicação de uma taxa uniforme ao RNB dos Estados-Membros. Essa taxa é calculada em percentagem da soma dos RNB anuais previsionais por forma a cobrir integralmente a parte do orçamento não financiada por RPT, recursos próprios baseados no IVA e receitas diversas [1]. Assim, o cálculo da globalidade dos recursos próprios baseados no RNB é influenciado por estas outras fontes de receitas.

2. Os saldos e ajustamentos dos saldos do RNB referentes ao ano n são calculados, respetivamente, no ano n+1, através da comparação entre os dados previsionais e os dados efetivos do RNB [2], e nos anos subsequentes (n+2, n+3, n+4, etc.), através de dados efetivos mais atualizados, como se descreve em seguida.

3. As normas da União Europeia relativas ao cálculo dos recursos próprios preveem a possibilidade de alterar dados do RNB respeitantes a um determinado exercício até 30 de setembro do ano n+4. Este prazo regulamentar de quatro anos pode ser alargado nos casos em que a Comissão e/ou os Estados-Membros considerem que a qualidade dos dados necessita de melhorias em certos aspetos da compilação do RNB relativo a um determinado exercício [3].

4. O procedimento de emissão de reservas da Comissão é utilizado para notificar aos Estados-Membros os aspetos a melhorar. Uma reserva geral incide na compilação de todas as componentes do RNB de um Estado-Membro, ao passo que uma reserva específica incide na estimativa de componentes diferenciadas do RNB. Depois de a Comissão levantar uma reserva, não podem ser tidas em conta alterações adicionais aos dados subjacentes para o cálculo dos recursos próprios.

UTILIZAÇÃO DE DADOS DO RNB NO CÁLCULO DE OUTROS ELEMENTOS DOS RECURSOS PRÓPRIOS

5. Os dados do RNB desempenham um papel fundamental no quadro mais geral dos recursos próprios. São igualmente utilizados para determinar o montante máximo das bases do IVA (limitado a 50% do RNB) para o cálculo dos recursos próprios baseados no IVA [4], para redistribuir entre os Estados-Membros o custo da correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [5] e o montante da redução bruta aplicada às contribuições anuais do RNB dos Países Baixos e da Suécia [6], e ainda para determinar o montante total anual máximo das dotações para autorizações e para pagamentos a inscrever no orçamento (limites máximos) [7].

DADOS DO RNB ANUAIS PARA O CÁLCULO DOS RECURSOS PRÓPRIOS

6. Os dados do RNB anuais [8] são compilados pelos INE dos Estados-Membros. Todos os anos, antes de 22 de setembro, os INE devem enviar à Comissão (Eurostat) os valores do RNB, do PIB e das respetivas componentes, relativos ao exercício anterior e comunicar quaisquer alterações dos valores dos exercícios que o precedem. Os Estados-Membros indicam esses dados no "questionário do RNB".

7. Juntamente com esses dados, os INE dos Estados-Membros devem igualmente transmitir um relatório que mostre de que forma se chegou ao agregado, descreva quaisquer alterações significativas dos procedimentos ("métodos") e estatísticas de base ("fontes") utilizados e explique quaisquer revisões feitas a estimativas anteriores do RNB ("relatório sobre a qualidade") [9].

8. Com vista a descrever em mais pormenor de que forma os dados do RNB são compilados, os INE devem fornecer ao Eurostat um inventário dos procedimentos e estatísticas de base ("inventário do RNB") utilizados para calcular as diferentes componentes do RNB [10].

9. De acordo com as orientações adotadas pelo Comité do RNB em julho de 2005, os Estados-Membros devem elaborar um inventário do RNB totalmente atualizado no prazo máximo de um ano após a conclusão de qualquer revisão importante [11]. Se um Estado-Membro não tiver uma política de revisão que inclua revisões importantes, o inventário do RNB deve ser atualizado, pelo menos, de cinco em cinco anos.

10. Estas orientações foram alteradas em julho de 2012, de forma a que os Estados-Membros apenas tenham de apresentar um inventário do RNB atualizado quando o Comité do RNB o solicitar, nos casos em que as revisões importantes sejam efetuadas durante o ciclo de verificação do Eurostat.

[1] Ver artigo 5.o do Regulamento "Recursos próprios".

[2] Ver n.o 6 do artigo 10.o do Regulamento "Recursos próprios".

[3] Ver n.o 7 do artigo 10.o do Regulamento "Recursos próprios".

[4] Ver n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão "Recursos próprios".

[5] A "correção do Reino Unido". Ver artigo 5.o da Decisão "Recursos próprios".

[6] Ver n.o 5 do artigo 2.o da Decisão "Recursos próprios".

[7] Ver artigo 3.o da Decisão "Recursos próprios".

[8] Os dados do RNB são elaborados com base em estatísticas e outras estimativas. Diferem dos dados previsionais utilizados no sistema de recursos próprios no âmbito do procedimento de aprovação do orçamento anual.

[9] Ver artigo 2.o do Regulamento RNB.

[10] Ver artigo 3.o do Regulamento RNB.

[11] As revisões importantes regulares ou das referências implicam mudanças nas fontes e nos métodos de compilação das contas nacionais, ao passo que as revisões importantes ocasionais resultam de alterações metodológicas significativas nos conceitos e definições e/ou na nomenclatura utilizada. Ver igualmente a nota de rodapé n.o 50 do texto principal do relatório e o respetivo glossário.

--------------------------------------------------

ANEXO III

VERIFICAÇÃO EFETUADA PELA COMISSÃO DOS INVENTÁRIOS DO RNB DOS ESTADOS-MEMBROS

EMISSÃO DE RESERVAS GERAIS

1. Uma vez que, para efeitos dos recursos próprios, os dados do RNB estão disponíveis durante apenas quatro anos e que a avaliação pelo Eurostat dos inventários do RNB dos Estados-Membros pode prolongar-se para lá desse período (à imagem, por exemplo, dos dados do RNB relativos aos exercícios a partir de 2002), a Comissão (DG Orçamento) emite reservas gerais que incidem na compilação de todas as componentes do RNB de um Estado-Membro.

CONTROLOS DOCUMENTAIS BASEADOS NO QAIR

2. O Eurostat analisa os inventários do RNB [1] a fim de garantir um método "sistemático, coerente e justo" na avaliação da qualidade dos dados do RNB dos Estados-Membros. O trabalho do Eurostat é documentado através do QAIR, que inclui 265 perguntas pormenorizadas sobre a compilação do conjunto das contas nacionais.

VISITAS DE INFORMAÇÃO [2]

3. Tendo em conta os seus controlos documentais baseados no QAIR, o Eurostat prepara questões a esclarecer durante uma visita de informação ao INE. A visita de informação visa, em especial, recolher as informações necessárias para detetar quaisquer insuficiências nas fontes e nos métodos estatísticos utilizados para calcular o RNB e respetivas componentes.

RELATÓRIOS DE MISSÃO E PONTOS DE AÇÃO

4. A realização de uma visita de informação num Estado-Membro dá origem a "pontos de ação". Trata-se de questões que exigem eventuais alterações metodológicas e/ou de insuficiências nos sistemas de supervisão e de controlo que devem ser colmatadas. Estes pontos de ação repartem-se em cinco categorias:

pontos de ação "A": necessidade de eventuais melhorias da metodologia;

pontos de ação "B": apresentação de novas informações que devem ser incluídas no inventário do RNB;

pontos de ação "C": reformulação, clarificação ou correção de informações já existentes no inventário do RNB;

pontos de ação "D": apresentação de novas informações que não têm necessariamente de ser incluídas no inventário do RNB;

pontos de ação "E": aspetos a executar pelo Eurostat.

5. Os relatórios de missão (juntamente com o calendário de execução dos pontos de ação) devem ser acordados entre o Eurostat e os INE e transmitidos ao Comité do RNB para discussão e adoção.

VERIFICAÇÃO DIRETA

6. Paralelamente à análise dos inventários do RNB com base no QAIR, o Eurostat procedeu à verificação direta das componentes do RNB desde 2007, como recomendado pelo Tribunal [3].

7. Como indicado nas orientações do Eurostat, este método visa essencialmente reconstituir a pista até aos dados de base na origem da componente selecionada das contas nacionais [4].

8. A verificação direta incide, geralmente, em uma ou duas componentes do RNB. O Eurostat não espera, por norma, conseguir tirar conclusões sobre todas as partes das estimativas incluídas no inventário do RNB com base nestes trabalhos.

FICHEIROS HISTÓRICOS E SEGUIMENTO DAS ATUALIZAÇÕES DO INVENTÁRIO DO RNB

9. No sentido de acompanhar os progressos realizados quanto aos pontos de ação e de documentar o processo de verificação, o Eurostat mantém um ficheiro histórico que apresenta todas as informações relativas a cada ponto de ação e uma versão permanentemente atualizada (não pública) do inventário do RNB na qual são assinaladas as alterações.

RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO

10. O Eurostat elabora relatórios de avaliação sobre a qualidade dos dados do RNB dos Estados-Membros relativos a um determinado número de exercícios (por exemplo, o período de 2002-2010). Os relatórios de avaliação servem de base para a emissão de reservas específicas pela Comissão.

EMISSÃO DE RESERVAS ESPECÍFICAS E LEVANTAMENTO DE RESERVAS GERAIS

11. A Comissão emite reservas específicas, que incidem na estimativa de componentes diferenciadas do RNB, relativamente aos pontos de ação considerados importantes pelo Eurostat em relação aos quais não foram disponibilizadas todas as informações e/ou os INE não realizaram as melhorias exigidas. Significa isto que a verificação está concluída e que podem ser levantadas as reservas gerais existentes.

[1] Ver nota de rodapé n.o 11 do texto principal do relatório.

[2] Visitas efetuadas pela Comissão, que podem contar com a participação de representantes de outros Estados-Membros (ver artigo 6.o do Regulamento RNB).

[3] Ver a alínea a) do ponto 4.30 do Relatório Anual do Tribunal relativo ao exercício de 2005, o anexo 4.1 do Relatório Anual relativo ao exercício de 2006 e o ponto 4.45 do Relatório Anual relativo ao exercício de 2007.

[4] Os principais objetivos da verificação direta são verificar se a descrição das fontes e dos métodos no inventário do RNB reflete adequadamente a técnica de compilação realmente aplicada e se os dados de base que constam das fontes foram corretamente utilizados para obter os valores das contas nacionais fornecidos pelos Estados-Membros em relação aos recursos próprios baseados no RNB. Através deste método, o Eurostat não realiza qualquer estimativa das componentes do RNB.

--------------------------------------------------

ANEXO IV

SÍNTESE DA ABORDAGEM E METODOLOGIA DA AUDITORIA DO TRIBUNAL

+++++ TIFF +++++

Fonte: Tribunal de Contas Europeu.

--------------------------------------------------

ANEXO V

MODELO DE CONTROLO DO TRIBUNAL

MELHORIA DO QUADRO DE CONTROLO

1. O Tribunal analisou a arquitetura geral dos sistemas da Comissão para definir as boas práticas de verificação a aplicar no âmbito desta auditoria.

2. Estas práticas implicam um método mais estruturado e formalizado, bem como uma melhor afetação de recursos. Contemplam um conjunto de procedimentos de controlo diferentes do quadro da Comissão: menor intensidade do exame qualitativo das fontes e dos métodos descritos no inventário do RNB dos Estados-Membros e maior número de testes do processo de compilação através da verificação aprofundada [1] das componentes significativas e de risco.

3. Os mecanismos de verificação, consolidados neste modelo de controlo, repartem-se pelas três etapas principais da verificação do Eurostat, da forma descrita a seguir.

ETAPA 1 — ESTRATÉGIA/MÉTODO DE VERIFICAÇÃO

4. A estratégia/método que se propõe passa por planear e definir as prioridades da verificação das componentes do RNB de acordo com uma metodologia estruturada que aplique o princípio dos custos-benefícios ("análise custo-benefício").

5. A análise custo-benefício deve resultar da aplicação dos seguintes instrumentos e procedimentos:

a) deve ser efetuada uma avaliação qualitativa pormenorizada dos riscos associados à compilação do RNB nos Estados-Membros. O anexo VI indica as fontes e os fatores de risco. A avaliação tem em conta o processo de compilação do PIB na ótica de produção. Uma análise documental [2] do inventário do RNB e dos relatórios sobre a qualidade anuais recentemente elaborados pelos Estados-Membros constituem as principais informações a utilizar na realização desta avaliação qualitativa pormenorizada dos riscos inerentes. Os riscos de controlo [3] não são tidos em conta, uma vez que os INE dos Estados-Membros depositam uma confiança limitada nos sistemas de supervisão e de controlo para a compilação das contas nacionais;

b) deve ser preparada uma matriz [4] para apresentar a compilação das componentes do PIB (na ótica da produção) e dos elementos transitórios do PIB/RNB com base nos dois critérios seguintes: a pontuação da avaliação dos riscos (associada às ponderações dos riscos) [5] e a dimensão das componentes na economia (percentagem do RNB total representada pela componente do PIB/RNB). Multiplicando a ponderação dos riscos pela dimensão de cada componente, determina-se um indicador de risco ponderado. Para efeitos da presente auditoria, o referido indicador é calculado em relação a cada atividade da NACE Rev. 1 e aos elementos transitórios. A análise custo-benefício pode igualmente ser aplicada nas óticas da despesa e do rendimento [6];

c) os benefícios e os custos considerados no âmbito desta análise (metodologia) devem ser determinados do seguinte modo: os "benefícios" são representados pelo valor do indicador de risco ponderado relativamente às componentes do PIB/RNB selecionadas para verificação aprofundada, ao passo que os "custos" são o custo de oportunidade da inexistência de verificação aprofundada de outras componentes do PIB/RNB. O custo de oportunidade mede-se pela soma dos valores atribuídos aos indicadores de risco ponderado das componentes do PIB/RNB não verificadas;

d) para selecionar as componentes do PIB/RNB a submeter a uma verificação aprofundada, o Tribunal propõe utilizar um limiar de referência como regra geral [7] (critérios de materialidade): serão selecionadas as componentes com um valor do indicador de risco ponderado superior ao limiar de referência, não sendo selecionadas as componentes com um valor inferior ao limiar de referência. Poderão existir exceções a estes critérios quantitativos em determinados casos devidamente justificados, com vista a melhorar a eficácia da análise custo-benefício;

e) o número de componentes do PIB/RNB a selecionar em cada Estado-Membro depende dos recursos humanos disponíveis para efetuar a verificação.

ETAPA 2 — PROCESSO DE VERIFICAÇÃO

6. Deve ser realizada uma verificação aprofundada das componentes do PIB/RNB selecionadas com base na análise custo-benefício (como descrito na etapa 1). O âmbito e os objetivos da verificação aprofundada devem ser mais abrangentes do que os da verificação direta efetuada pelo Eurostat. Além disso, a verificação aprofundada prevê a aplicação de um método baseado nos riscos, como se explica em seguida:

Âmbito: a verificação abrange a totalidade do processo de compilação das componentes do PIB/RNB selecionadas, incluindo o exame da qualidade das fontes dos dados de base (dados primários), ainda que pertençam a serviços dos INE distintos do serviço responsável pelas contas nacionais ou a outros organismos que fornecem dados estatísticos.

Objetivos: além dos objetivos definidos nas orientações do Eurostat relativas à verificação direta, a verificação aprofundada engloba igualmente o exame da conformidade das componentes do PIB/RNB selecionadas com o SEC 95.

Método: a partir da reconstituição da pista do agregado até aos dados de base desagregados, a verificação concentra-se nas subcomponentes determinadas pelos subprocessos de compilação que se consideram representar um risco (muito) elevado com base na avaliação dos riscos (ver alínea a) do ponto 5 deste anexo).

7. A verificação