COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 11.01.1996 
COM(96) 1 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) n° 2455/93 e que institui direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da 
República da Coreia e de Taiwan, estabelece a cobrança defínitiva dos direitos 
provisórios instituídos e encerra o processo relativamente à Tailândia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Pelo Regulamento (CEE) n° 1798/90, tal como alterado pelo Regulamento (CEE) n° 
2966/92 e pelo Regulamento (CEE) n° 2455/93, o Conselho instituiu direitos anti­
dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da 
Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com excepção das 
importações originárias de certos produtores destes países, dos quais a Comissão 
aceitou compromissos. 
2. Em Julho de 1994, a Comissão deu início a um reexame das medidas anti-dumping em 
vigor, na sequência de um pedido apresentado pela indústria comunitária. O pedido 
alegava, nomeadamente, que os compromissos de preços existentes haviam sido 
violados, daí resultando novos prejuízos financeiros para a indústria comunitária que 
agravaram o prejuízo sofrido. 
3. No decurso do inquérito de reexame, a Comissão verifiou que havia razões para crer 
que os compromissos haviam sido violados e, por conseguinte, pelo Rgulamento (CE) 
n° 1754/95, de 18 de Julho de 1995, substituiu por um direito anti-dumping provisório 
os compromissos anteriormente aceites da Cheil Foods & Chemicals Inc., da Miwon 
Co. Ltd., da Ve Wong Corporation, da Tung Hai Fermentation Ind. Corp., da PT 
Indomiwon Citra Inti e da Thai Fermentation Industry Corporation. 
4. As margens médias ponderadas de dumping apuradas variavam entre 14,1% e 32,7% 
no caso da República da Coreia, entre 44,2% e 52,4% no caso de Taiwan, ascendendo 
a 64,7% no caso da Indonésia e da Tailândia. 
5. No que respeita à Indonésia, à Coreia e a Taiwan, verificou-se que as importações 
objecto de dumping causavam prejuízo à indústria comunitária e que a instituição de 
medidas era do interesse da Comunidade. Relativamente à Tailândia, verificou-se que 
o impacto das exportações originárias deste país era negligenciável e que não havia 
qualquer indicação de uma possível nova ocorrência de importações objecto de 
dumping. Por conseguinte, as medidas deveriam ser revogadas relativamente a este 
país. 
x 
O nível do direito definitivo foi, com excepção de um país, fixado com base nas 
margens de prejuízo, uma vez que estas eram inferiores às margens de dumping. Os 
direitos oscilam entre 0,131 ecus/kg e 0,334 ecus/kg. 
Propõe-se, por conseguinte, ao Conselho que adopte o regulamento em anexo que 
altera o Regulamento (CEE) n° 2455/93 e que institui direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, 
da República da Coreia e de Taiwan, estabelece a cobrança definitiva dos direitos 
provisórios instituídos e encerra o processo relativamente à Tailândia. 
4,*. 
REGULAMENTO (CE) N° DO CONSELHO 
de 
que altera o Regulamento (CEE) n° 2455/93 e que institui direitos antidumping 
definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da Indonésia, da 
República da Coreia e de Taiwan, estabelece a cobrança definitiva dos direitos 
provisórios instituídos e encerra o processo relativamente à Tailândia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 1251/952, e, nomeadamente, o seu artigo 23°, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, 
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por 
parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia3, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/944 e, nomeadamente, os seus artigos 12°, 14° 
el5°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após ter consultado o Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
JO n°L 349 de 31.12.1994, p. 1. 
JOn°L122de2.6.1995,p. 1. 
JOn°L209de2.8.1988,p. 1. 
JO n° L 66 de 10.3.1994, p. 10. 
^l 
I. PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CEE) n° 1798/905, tal como alterado pelo Regulamento (CEE) n° 
2966/926 e pelo Regulamento (CEE) n° 2455/937, o Conselho instituiu direitos anti­
dumping definitivos sobre as importações de glutamato de monossódio originário da 
Indonésia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, com excepção das 
importações de certos produtores destes países, de quem a Comissão aceitou 
compromissos pelo Regulamento (CEE) n° 547/908, pela Decisão 92/493/CEE9 e pela 
Decisão 93/479/CEE10. 
II. INQUÉRITO DE REEXAME 
(2) Através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n a 
Comissão, após consultar o Comité Consultivo e em conformidade com o disposto no 
artigo 14° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (a seguir denominado o "regulamento de 
base"), iniciou um reexame das medidas anti-dumping, na sequência de um pedido 
apresentado pela indústria comunitária. 
O pedido alegava, nomeadamente, que os valores normais inicialmente estabelecidos 
haviam geralmente aumentado, enquanto que os preços de exportação do glutamato de 
monossódio originário da maioria dos países em questão havia diminuído 
significativamente em 1993, daí resultando um aumento do dumping quando 
comparado com as conclusões iniciais. Foi igualmente alegado que o glutamato de 
monossódio originário dos países em questão havia sido importado na Comunidade a 
preços inferiores aos níveis dos preços previstos nos actuais compromissos de preços e 
que, por conseguinte, tais compromissos não constituíam medidas adequadas no 
âmbito deste processo. Finalmente, foi alegado que os factos acima referidos se 
haviam traduzido em novos prejuízos financeiros para a indústria comunitária que 
agravaram o prejuízo sofrido. Os elementos de prova relativos a uma alteração das 
circunstâncias, contidos no pedido, foram considerados suficientes para justificar o 
início de um inquérito de reexame. 
(3) A Comissão avisou oficialmente a indústria comunitária autora da denúncia, os 
exportadores e os importadores conhecidos como interessados e os representantes dos 
5 
6 
7 
8 
9 
10 
11 JOn°L 167 de 30.6.1990, p.l. 
JO n° L 299 de 15.10.1992, p.l. 
JOn°L 225 de 4.9.1993, p.l. 
JOn°L 56 de 3.3.1990, p.23. 
JO n° L 299 de 15.10.1992, p.40. 
JO n° L 225 de 4.9.1993, p.35. 
JOn°C 187 de 9.7.1994, p.3. 
países de exportação e deu às partes directamente em questão a oportunidade de 
comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. 
(4) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas e recebeu 
respostas aos seus questionários por parte da indústria comunitária autora da denúncia, 
de um produtor indonésio e de uma empresa de vendas a ele ligada, bem como por 
parte de dois produtores coreanos e de dois produtores de Taiwan e ainda de um 
produtor tailandês e de dois importadores na Comunidade. 
(5) Um exportador coreano, um exportador indonésio, um importante consumidor de 
glutamato de monossódio e a Fédération des Associations de l'Industrie des Bouillons 
et Potages da CEE solicitaram uma audição que lhes foi concedida. 
(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para 
efeitos de uma determinação e realizou inquéritos nas instalações das seguintes 
empresas: 
(a) produtor comunitário autor da denúncia: 
Orsan S.A. (França) 
(b) produtores/exportadores: 
Indonésia: 
- PT Indomiwon Citra Inti 
- PT Jico Argung (empresa de vendas ligada à PT Indomiwon Citra Inti) 
República da Coreia: 
- Cheil Foods & Chemicals Inc. 
- Miwon Co. Ltd. 
- Miwon Trading & Shipping Co., Ltd. (empresa de vendas ligada à Miwon 
Co. Ltd.) 
Taiwan: 
- Ve Wong Corporation 
- Tung Hai Fermentation Ind. Corp. 
Tailândia: 
- Thai Fermentation Industry Corporation 
(c) importadores: 
GMS-Chemie-Handelsgesellschaft mbH (Alemanha) 
(7) Dado que a Thai Fermentation Industry Corporation respondeu de modo incompleto 
ao questionário da Comissão e se recusou a cooperar na verificação das informações 
fornecidas, as conclusões tiveram de se basear nos dados disponíveis, em 
conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base. 
(8) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Maio de 1993 e 
30 de Abril de 1994 ( a seguir denominado o "período de inquérito"). 
IH. PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR 
(9) Dado que o inquérito de reexame ultrapassou o período normal de caducidade das 
medidas, em conformidade com o n° 3 do artigo 15° do regulamento de base, a 
Comissão anunciou12 que, na pendência do resultado do reexame, a eficácia das 
medidas relativas ao glutamato de monossódio originário da Indonésia, da República 
da Coreia, de Taiwan e da Tailândia seria prorrogada após o termo do período de cinco 
anos. 
12 JO n° C 164 de 30.6.1995,p.7. 
IV. MEDIDAS PROVISÓRIAS 
(10) No decurso do inquérito do reexame, a Comissão verificou que havia razões para 
considerar que os compromissos referidos no considerando (1) estavam a ser violados 
e, por conseguinte, pelo Regulamento (CEE) n° 1754/95 de 18 de Julho de 199513, 
retirou a sua aceitação dos compromissos anteriormente aceites da Cheil Foods & 
Chemicals Inc., da Miwon Co. Ltd. da Ve Wong Corporation, da Tung Hai 
Fermentation Ind. Corp., da PT Indominon Citra Intri e da Thai Fermentation Industry 
Corporation e instituiu um direito anti-dumping provisório. 
(11) Pelo Regulamento (CE) n° 2678/9514, o Conselho prorrogou a eficácia destes direitos 
por um período de dois meses. 
V. PROCESSO SUBSEQUENTE 
(12) Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping provisórios, a Cheil Foods & 
Chemicals Inc., a Miwon Co. Ltd., a PT Indomiwon Citra Inti e a Tung Hai 
Fermentation Ind. Corp., comunicaram os seus pontos de vista por escrito, tendo a 
Comissão ouvido as partes que o solicitaram. 
(13) A Comissão prosseguiu a recolha e a verificação de todas as informações que 
considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em especial, procedeu a 
inquéritos complementares nas instalações dos seguintes importadores: 
DCT Chemie B.V. (Países Baixos) 
Henry Lamotte GmbH (Alemanha) 
Quimidroga S.A. (Espanha) 
Scanchem Ltd. (Reino Unido) 
Superfos Chemicals A/S (Dinamarca) 
Tang Frères (França) 
VOS B.V. (Países Baixos) 
JOn°L 170 de 20.7.1995, p.4. 
Jon°L275de 18.11.1995, p.22. 
(14) As partes foram informadas por escrito dos factos e considerações essenciais com base 
nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e 
a cobrança dos montantes garantes do direito provisório, tendo-lhes sido igualmente 
concedido um prazo razoável para apresentarem os seus comentários, após a 
divulgação daqueles dados e considerações. 
Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram tomados em 
consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram alteradas a 
fim de os ter em conta. 
(15) O inquérito excedeu o período de um ano previsto no n° 9, alínea a), do artigo 7o do 
regulamento de base, devido à complexidade invulgar deste processo, como atrás se 
refere, que envolveu visitas de verificação a sete importadores, e à necessidade de se 
obterem e verificarem informações complementares surgidas já numa fase avançada 
do inquérito. 
VI. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
1. Descrição do produto em questão 
(16) O produto abrangido pela denúncia e em relação ao qual o inquérito de reexame foi 
iniciado é o glutamato de monossódio produzido sob a forma de cristais de vários 
tamanhos, do código NC ex 2922 42 10. O glutamato de monosódio é principalmente 
utilizado para valorizar o gosto das sopas, caldos, pratos de peixe e de carne e comida 
pré-confeccionada. Este produto é o mesmo que foi abrangido pelo regulamento 
objecto de reexame. 
(17) O glutamato de monossódio encontra-se disponível em embalagens de vários 
tamanhos, que vão de pequenos pacotes contendo 0,5 gramas a sacos de 1 000 
quilogramas. As embalagens mais pequenas são vendidas, através dos retalhistas, aos 
consumidores privados, destinando-se as embalagens maiores, de 25 quilos ou mais, 
aos utilizadores industriais. No entanto, a diferença a nível das dimensões da 
embalagem não implica uma diferença nas características do glutamato de 
monossódio. 
2. Produto similar 
(18) Verificou-se que as conclusões do regulamento objecto do reexame permanecem 
válidas e que o glutamato de monossódio produzido e vendido pela indústria 
comunitária no mercado comunitário constitui um produto similar ao produzido nos 
quatro países em questão e por eles exportado para a Comunidade. 
VII. DUMPING 
1. Observação preliminar 
(19) No que respeita à Thai Fermentation Industry Corporation, é de referir que esta 
empresa, que foi o único produtor tailandês a fornecer informações, embora 
incompletas, em resposta ao questionário da Comissão, se recusou a colaborar na 
verificação de tais informações. Além disso, nenhum dos importadores que 
colaboraram no inquérito era abastecido por esta empresa. Nestas circunstâncias, foi 
impossível estabelecer conclusões específicas relativamente a esta empresa, tendo as 
conclusões relativas à Tailândia sido baseadas nos dados disponíveis, tal como 
referido no considerando (33). 
2. Valor normal 
a. Generalidades 
(20) Relativamente a todos os países de exportação em questão, os valores normais foram 
estabelecidos em relação aos tipos do produto considerado exportados para a 
Comunidade durante o período de inquérito, isto é, com base em embalagens 
constituídas por sacos de 25 quilogramas. 
b. Indonésia 
(21) Relativamente ao produtor indonésio que cooperou no inquérito, o valor normal teve 
de ser calculado em conformidade com o n° 3, subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o 
do regulamento de base, uma vez que, durante o período de inquérito, a quase 
totalidade das suas vendas no mercado interno foram realizadas com prejuízo. 
(22) O valor normal calculado baseou-se nos custos de produção da própria empresa 
incorridos durante o período de inquérito, em conformidade com o disposto no n° 3, 
subalínea ii) da alínea b), do artigo 2o do regulamento de base. A estes custos, foi 
adicionado um montante correspondente aos encargos de venda, às despesas gerais e a 
outros encargos administrativos (VGA) da própria empresa. Na falta de informações 
sobre os lucros, fornecidas por outros produtores indonésios do produto similar ou de 
outros sectores de actividades similares, considerou-se que a média do lucro realizado 
durante o período de inquérito por todos os outros exportadores que cooperaram no 
inquérito nas suas vendas do produto similar no mercado interno, efectuadas no 
decurso de operações comerciais normais, constituíam a base mais razoável para a 
determinação do lucro, dado que a estrutura dos mercados em questão era, em grande 
medida, similar à da Indonésia. 
c. República da Coreia 
(23) Relativamente aos dois produtores coreanos que responderam ao questionário da 
Comissão, o valor normal foi estabelecido, em conformidade com o disposto no n° 3, 
alínea a), do artigo 2o do regulamente de base, com base no preço efectivamente pago 
ou a pagar no decurso de operações comerciais normais em vendas do produto similar 
no mercado nacional, efectuadas em quantidades suficientes de modo a permitir uma 
comparação adequada. 
d. Taiwan 
(24) Relativamente aos dois produtores de Taiwan que responderam ao inquérito da 
Comissão o valor normal foi estabelecido, em conformidade com o disposto no n° 3, 
alínea a), do artigo 2o do regulamente de base, com base no preço efectivamente pago 
ou a pagar no decurso de operações comerciais normais em vendas do produto similar 
no mercado nacional, efectuadas em quantidades suficientes de modo a permitir uma 
comparação adequada. 
2. Preço de exportação 
(25) Os preços de exportação comunicados por todos os produtores que cooperaram no 
inquérito na Indonésia, na Coreia e em Taiwan nas suas respostas ao questionário que 
lhes foi enviado pela Comissão corresponderam aos níveis dos preços dos 
compromissos de preços. No entanto, uma verificação destes preços de exportação 
confirmou a alegação contida no pedido de reexame de que os compromissos de 
preços haviam sido violados e de que os preços de exportação comunicados não eram 
fiáveis. 
(26) Chegou-se à conclusão acima referida após análise dos seguintes elementos: a 
Comissão havia solicitado a todos os importadores que haviam adquirido glutamato de 
monossódio junto dos exportadores que cooperaram neste reexame informações sobre 
os preços de revenda do produto em questão, bem como sobre os custos entre a 
importação e a revenda. 
8 
Vários importadores forneceram as informações solicitadas sobre os preços de revenda 
e os custos, tendo estas informações sido verificada nas instalações dos importadores 
que concordaram em cooperar mais aprofundadamente no inquérito. Verificou-se que 
estes últimos importadores, que haviam adquirido o produto em questão junto dos 
exportadores da Coreia, da Indonésia e de Taiwan que cooperaram no inquérito, o 
haviam vendido na totalidade com prejuízo no mercado comunitário durante o período 
objecto do inquérito, não cobrindo o preço de revenda, em alguns casos, o preço de 
aquisição. Tratou-se de um comportamento frequente, que ocorreu durante todo o 
período de inquérito, em termos de práticas de preços relativamente ao qual não foi 
possível encontrar uma razão convincente para além da existência de acordos de 
compensação. Além disso, durante as visitas de verificação a certos importadores, 
encontraram-se indícios claros de que os compromissos aceites da Miwon Co. Ltd. 
(Coreia) e da PT Indomiwon Citra Inti (Indonésia) haviam sido violados, isto é, que os 
preços de importação não haviam correspondido ao nível dos compromissos de preços. 
No caso da empresa indonésia, a violação foi provada pela emissão de notas de crédito 
relativas às vendas do produto em questão e no caso da empresa coreana pela 
existência de correspondência em que era feita referência a preços substancialmente 
inferiores ao preço do compromisso. Os factos acima apresentados demonstram só por 
si que os preços de exportação efectivos das transacções em questão eram 
significativamente inferiores aos comunicados no que respeita ao nível dos 
compromissos de preços. 
Nestas circunstâncias, que indiciam de maneira clara a existência de acordos de 
compensação, bem como o facto de os preços de exportação comunicados não serem 
fiáveis, concluiu-se que os preços de exportação comunicados pelos exportadores que 
cooperaram no inquérito deveria ser de novo calculado em conformidade com o n° 8, 
alínea b), do artigo 2o do regulamento de base, isto é, com base nos preços a que o 
produto importado foi pela primeira vez vendido a clientes independentes, 
procedendo-se a ajustamentos em relação a todos os custos incorridos entre a 
importação e a revenda, incluindo uma margem de lucro razoável para os importadores 
em questão. 
(27) Consequentemente, relativamente aos exportadores da Coreia, de Taiwan e da 
Indonésia que cooperaram no inquérito, o preço de exportação foi calculado 
deduzindo, relativamente a cada um dos importadores que cooperaram no inquérito, da 
média ponderada dos preços de revenda ao primeiro comprador independente um 
montante correspondente aos encargos dos importadores entre a importação e a 
revenda, majorado de um montante de lucro de 5%. Considerou-se que este montante 
de lucro, que não foi contestado, era razoável, uma vez que estava de acordo com o 
considerado adequado relativamente ao produto em questão em inquéritos anteriores. 
Procedeu-se ainda a uma dedução adicional para ter çm conta o direito aduaneiro e 
outros encargos, tais como o do frete marítimo e do seguro, a fim de chegar a um nível 
à saída da fábrica nos países de origem. 
(28) Relativamente às transacções efectuadas pelos produtores que cooperaram no 
inquérito, em relação às quais não foi possível obter informações sobre as revendas 
por parte dos importadores, concluiu-se que, face aos factos demonstrados através da 
verificação dos preços de revenda do glutamato de monossódio exportado pelos 
produtores para os sete importadores anteriormente referidos, os preços de exportação 
comunicados pelos exportadores tiveram de ser abandonadas por razões idênticas às 
acima apresentadas. Assim, o preço de exportação foi estabelecido, em conformidade 
com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base, com base nos 
dados disponíveis, isto é, considerou-se que os preços efectivos de exportação nestes 
casos se situavam ao mesmo nível que os preços de exportação calculados de acordo 
com o referido nos considerandos (25) a (27). 
3. Comparação 
(29) Relativamente a cada exportador que cooperou no inquérito, o valor normal médio 
ponderado dos sacos de 25 quilogramas foi comparado com o preço de exportação 
estabelecido de acordo com o referido nos considerandos (25) a (28), no mesmo 
estádio comercial e numa base à saída da fábrica. Para efeitos de uma comparação 
equitativa, foram devidamente tidas em conta as diferenças dos encargos de venda, que 
alegadamente afectam a comparabilidade dos preços, relativamente às quais foram 
apresentados elementos de prova satisfatórios. Procedeu-se a ajustamentos, em 
especial no que respeita aos encargos de transporte, seguro, movimentação, 
carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, crédito e salários dos 
vendedores. 
4. Margens de dumping 
(30) A comparação efectuada demonstrou a existência de margens de dumping iguais à 
diferença entre o valor normal, tal como estabelecido, e o preço de exportação para a 
Comunidade. 
(31) A margem média ponderada de dumping relativamente a cada produtor, expressa em 
percentagem do preço franco-fronteira da Comunidade, é o seguinte: 
Indonésia 
-PT Indomiwon Citra Inti: 64,7% 
10 
República da Coreia 
- Cheil Foods & Chemicals Inc.: 13,3% 
- Miwon Co. Ltd.: 32,7% 
Taiwan 
- Tung Hai Fermentation Ind. Corp.: 43,8% 
- Ve Wong Corporation: 52,7% 
(32) Relativamente aos produtores da Indonésia, da Coreia e de Taiwan que nem 
responderam ao questionário que lhes foi enviado pela Comissão nem se deram de 
outro modo a conhecer, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados 
disponíveis, em conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7o do 
regulamento de base. A este respeito, considerou-se, à luz da percentagem das 
importações totais na Comunidade correspondentes aos produtores que cooperaram no 
inquérito em cada um dos três países em questão, que as conclusões estabelecidas 
relativamente a estas empresas constituíam a base mais adequada para a determinação 
da margem de dumping. 
Nesta base, concluiu-se que, se se considerasse que a qualquer dos produtores em 
questão havia praticado dumping a níveis inferiores à margem mais elevada de 
dumping estabelecida relativamente a qualquer dos produtores do país de exportação 
em questão que cooperou no inquérito, tal constituiria um prémio pela não cooperação 
e poderia conduzir a uma violação das medidas anti-dumping. 
Considerou-se, por conseguinte, adequado utilizar, relativamente aos produtores em 
questão que não cooperaram no inquérito, a margem de dumping mais elevada 
estabelecida relativamente a um produtor que cooperou no inquérito no respectivo 
país, isto é, 64,7% no caso da Indonésia, 32,7% no caso da Coreia e 52,4% no caso de 
Taiwan. 
(33) Relativamente à Tailândia e pelas razões apresentadas no considerando (19), 
considerou-se adequado, pelo facto de nenhum produtor deste país ter cooperado no 
inquérito, basear a margem de dumping para este país na margem mais elevada 
estabelecida relativamente a qualquer produtor que tivesse cooperado no inquérito 
num dos outros países, isto é, 64,7%. 
11 
VIII. PREJUÍZO 
Observação preliminar 
(34) Em conformidade com o artigo 14° do regulamento de base, o inquérito procurou 
determinar o âmbito de quaisquer alterações das circunstâncias estabelecidas no 
regulamento objecto do reexame relativamente ao comportamento dos exportadores no 
mercado comunitário ou à situação da indústria comunitária. Dado que o período 
inicial de cinco anos de eficácia das medidas objecto do reexame teria normalmente 
caducado, foi igualmente examinada a questão da probabilidade de uma nova 
ocorrência de prejuízo caso não fossem adoptadas medidas. 
O exame das tendências em termos de prejuízo abrangeu o período compreendido 
entre 1991 e 1993 e o período de inquérito. 
A. Indústria comunitária 
(35) O produtor comunitário autor da denúncia é o único produtor do produto similar na 
Comunidade, representando, por conseguinte, a totalidade da produção comunitária do 
produto em questão. Constitui, pois, a produção da Comunidade na acepção do n° 5 do 
artigo 4o do regulamento de base. 
B. Situação da indústria comunitária 
(36) Dado que existe um único produtor comunitário do produto em questão e devido à 
natureza confidencial das informações respeitantes aos indicadores de prejuízo, os 
valores relativos à evolução da produção, capacidade, utilização da capacidade, 
consumo comunitário, volume de vendas, partes de mercado, evolução dos preços e 
rendibilidade são dados sob a forma de índices, correspondendo a base 100 aos valores 
de 1991. 
Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada 
(37) A produção do produto em questão pela indústria comunitária diminuiu, em 1992, para 
97,58, tendo recuperado ligeiramente em 1993 para 98,58. Durante o período de 
inquérito, a produção da Comunidade atingiu 101,08. 
12 
A capacidade de produção da indústria comunitária no que respeita ao produto em 
questão permaneceu em grande medida estável. Em 1992, essa capacidade diminuiu 
para 99,8, tendo posteriormente aumentado para 101,76 em 1993 e para 103,72 
durante o período de inquérito. Entre 1991 e o período de inquérito, a taxa de 
utilização da capacidade instalada variou entre 100 e 96,88. 
Consumo na Comunidade 
(38) O consumo comunitário manteve-se estável durante o período objecto do exame. 
Numa base indexada, esse consumo foi de 100 em 1991, tendo diminuído para 96,83 
em 1992. Em 1993, aumentou para 101,08, tendo posteriormente diminuído para 
100,25 durante o período de inquérito. 
Volume de vendas e parte de mercado 
(39) O volume de vendas da indústria comunitária, em toneladas, diminuiu de 100 em 1991 
para 93,21 em 1992. Em 1993, a quantidade vendida foi de 107,36, tendo, durante o 
período de inquérito, diminuído ligeiramente para 106,12. 
Também numa base indexada, a parte de mercado do produtor comunitário autor da 
denúncia diminuiu de 100 em 1991 para 92,43 em 1992, aumentou para 102,73 em 
1993, tendo voltado a diminuir ligeiramente para 102,28 durante o período de 
inquérito. É, no entanto, de salientar que a sua parte de mercado sempre tinha sido 
bastante importante. 
Evolução dos preços 
(40) Embora os preços de venda da indústria comunitária tivessem aumentado ligeiramente 
para 101,66 em 1992, voltaram a diminuir significativamente no ano seguinte para 
95,13. A situação melhorou ligeiramente durante o período de inquérito, tendo-se 
assistido a uma recuperação dos preços para 95,91. 
13 
Rendibilidade 
(41) À partida, é de salientar que, apesar das medidas anti-dumping em vigor, a 
rendibilidade das vendas da indústria comunitária no que respeita ao produto em 
questão nunca se situou, durante o período examinado, a um nível satisfatório, embora 
a indústria comunitária tivesse conseguido uma redução dos custos de produção. 
Efectivamente, o nível efectivo de rendibilidade da indústria comunitária foi não só 
inferior ao nível considerado adequado pelo regulamento objecto de reexame, como 
prova a solicitação da indústria comunitária efectuada em 1992 para revisão dos 
compromissos, como se manteve tão baixo durante um longo período de tempo que 
prejudicou a viabilidade desta indústria. O baixo nível já verificado em 1991 foi 
fortemente agravado em 1992. A tendência no sentido da baixa continuou a verificar-
se em 1993, altura em que a indústria comunitária esteve muito próximo de uma 
situação de prejuízo. Durante o período de inquérito, assistiu-se a uma melhoria da 
rendibilidade que contudo não atingiu o nível de 1991. Ao considerar a rendibilidade, 
é necessário não esquecer que, tal como acima referido, a sua diminuição teria sido 
ainda mais acentuada caso o produtor comunitário não tivesse procedido a uma 
redução dos custos de produção. 
Conclusão 
(42) O exame dos indicadores acima referidos demonstra que, não obstante certos efeitos 
positivos das medidas anti-dumping presentemente em vigor, a situação financeira da 
indústria comunitária permanece precária. Embora o regulamento objecto do reexame 
tivesse estabelecido um prejuízo importante relativamente ao período compreendido 
entre Janeiro de 1989 e Setembro de 1992, o exame dos factos estabelecidos no âmbito 
do presente reexame demonstra uma persistência do prejuízo importante para além 
daquele período. Tal verifica-se, em especial, numa nova diminuição dos preços e no 
nível extremamente baixo de rendibilidade registado. 
14 
B. Comportamento dos exportadores em questão 
Volume das importações 
(43) O volume das importações originárias dos quatro países em questão aumentou de 11 
228 toneladas em 1991 para 12 871 toneladas em 1992, tendo diminuído 
posteriormente para 7 921 toneladas em 1993 e para 7 478 toneladas no período de 
inquérito. Com excepção da Tailândia,as importações do produto em questão, 
repartidas pelos quatro países envolvidos, seguem em grande medida um padrão 
similar ao do desenvolvimento das importações totais de glutamato de monossódio da 
Indonésia, da Coreia, de Taiwam e da Tailândia, representando as seguintes partes de 
mercado: 
Indonésia 
Coreia 
Taiwan 
Tailândia 1991 
2,99% 
9,94% 
7,56% 
0,70% 1992 
3,55% 
12,34% 
8,55% 
0,64% 1993 
3,21% 
6,78% 
4,61% 
0,18% Período de 
inquérito 
2,34% 
7,39% 
4,24% 
0,10% 
Daqui resulta um desenvolvimento da parte de mercado total das importações em 
questão que passou de 21,18% em 1991 para 25,07% em 1992, a que se seguiu uma 
diminuição para 14,78% em 1993 e para 14,07% no período de inquérito. 
Preços das importações objecto de dumping 
(44) No âmbito do inquérito, foi examinada a questão de saber se os produtores 
exportadores haviam subcotado os preços da indústria comunitária durante o período 
de inquérito. Procedeu-se, por conseguinte, a uma comparação com base na média 
ponderada do preço de exportação calculado (CIF fronteira comunitária, do produto 
desalfandegado), tal como estabelecido nos considerandos (25) a (28), com a média 
ponderada do preço de venda à saída da fábrica da indústria comunitária do glutamato 
de monossódio vendido na Comunidade. 
15 
Verificou-se que o nível de subcotação dos preços da indústria comunitária variou 
entre 20% e 22% no que respeita às importações originárias de Taiwan, entre 9% e 
11% no que respeita às importações originárias da República da Coreia, tendo sido de 
26% no que respeita às importações originárias da Indonésia. Relativamente ao 
exportador tailandês, não se considerou possível calcular a subcotação, dado que, tal 
como referido no considerando (19), o mesmo não cooperou no inquérito. Tendo em 
conta a conclusão a que se chegou sobre a existência de acordos de compensação 
estabelecidos pelos dois exportadores que cooperaram no inquérito (ver considerando 
(26)), os valores do EUROSTAT relativos às importações originárias da Tailândia 
também não puderam ser considerados uma fonte fiável. 
Conclusão 
(45) Embora a penetração de mercado das importações originárias dos países em questão 
tenha diminuído consideravelmente, a sua parte de mercado permaneceu importante, 
sendo evidente um padrão claro de subcotação dos preços. 
C. Causa do prejuízo 
1. Cumulação 
(46) No que respeita às importações originárias da Tailândia, concluiu-se que estas 
importações, cuja parte de mercado diminuiu para 0,1% no período de inquérito, não 
podiam ser analisadas cumulativamente com as importações dos outros países em 
causa para determinar o seu efeito na situação da indústria comunitária, uma vez que 
um volume de importações tão reduzido não podia implicar um impacto grave nesta 
última. 
Tal como no inquérito inicial e nos exames realizados antes do presente reexame, 
verificou-se que os efeitos das importações originárias da Coreia, de Taiwan e da 
Indonésia têm de ser analisados cumulativamente, uma vez que as importações do 
produto em questão originárias de qualquer destes países são similares em todos os 
aspectos, permutáveis e seguiram o mesmo comportamento em termos de preços. 
Estas importações concorriam entre si, bem como com o produto similar fabricado 
pela indústria comunitária. 
16 
2. Efeito das importações objecto de dumping originárias dos países em questão 
(47) A fim de determinar a eventual ocorrência de alterações no nexo de causalidade, 
estabelecido pelo regulamento e pela decisão da Comissão objecto da revisão, entre as 
importações em dumping e o prejuízo importante, procedeu-se a um exame da 
evolução da situação desde essas primeiras conclusões. Embora alguns indicadores da 
indústria comunitária tivessem melhorado, os seus resultados mantiveram-se fracos, 
em especial no que respeita ao nível dos preços, que diminuíram após a instituição das 
medidas, e à rendibilidade, que se manteve baixa. Esta baixa rendibilidade pode 
claramente ser associada ao comportamento a nível dos preços dos exportadores, tal 
como estabelecido nos considerandos (25) a (28), que através de uma subcotação dos 
preços num mercado sensível a este nível, conseguiram manter a pressão sobre os 
preços da indústria comunitária. 
(48) Tendo em conta o que precede, bem como o facto, tal como acima referido, de que o 
volume das importações originárias dos três países em questão se manteve a um nível 
considerável, não podem razoavelmente subsistir dúvidas de que estas importações 
constituíram um factor decisivo para a situação financeira permanentemente difícil da 
indústria comunitária. 
Em conclusão, embora a indústria comunitária tivesse registado certas melhorias, 
continua a sofrer um prejuízo global importante que resulta do comportamento dos 
exportadores indonésios, coreanos e tailandeses que, através de uma subcotação dos 
preços, não podiam deixar de afectar gravemente uma indústria no processo de 
recuperação em relação a práticas de dumping. 
3. Efeito de outros factores 
(49) O impacto de outros factores, que não as importações objecto de dumping em questão, 
na situação da indústria comunitária foi igualmente examinado. x 
17 
Importações originárias do Brasil 
(50) Foi alegado que o produtor comunitário importou quantidades importantes do produto 
em questão do Brasil, a preços com os quais os exportadores dos quatro países em 
causa não podiam concorrer. Verificou-se que o produtor comunitário havia importado 
glutamato de monossódio do Brasil durante o período de inquérito, a fim de satisfazer 
um aumento repentino da procura e de contrariar os efeitos de acções reivindicativas 
do pessoal. Estas importações, contudo, apenas representaram uma pequena 
quantidade da produção do produtor comunitário. Consequentemente, estas 
importações do produtor comunitário destinaram-se a defender a sua posição 
concorrencial na Comunidade e a manter a sua parte de mercado. Além disso, 
contrariamente à alegação acima apresentada, estes produtos foram importados e 
revendidos a preços cujo nível era, respectivamente, comparável aos custos de 
produção e aos preços de venda do próprio produtor comunitário. 
(51) Algumas partes interessadas alegaram que as importações de glutamato de monossódio 
do Brasil constituíam a causa da difícil situação da indústria comunitária. 
Verificou-se que, embora as importações originárias do Brasil tivessem aumentado 
consideravelmente durante o período examinado (de 1076 toneladas em 1991 para 
4376 toneladas durante o período de inquérito), os níveis dos preços destas 
importações, com base nas informações do EUROSTAT, aumentaram ligeiramente. 
Ainda que se concluísse que as importações originárias do Brasil haviam contribuído 
para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tal não alteraria o facto de o 
prejuízo causado pelas importações objecto de dumping em causa, isoladamente 
consideradas, ser importante. 
18 
Importações originários dos Estados Unidos da América 
(52) Uma das partes interessadas alegou que as importações de glutamato de monossódio 
originário dos Estados Unidos da América podia ser responsável pela difícil situação 
da indústria comunitária. 
O inquérito apurou, no entanto, que as importações originárias dos Estados Unidos da 
América, durante o período examinado, se mantiveram em níveis negligenciáveis (23 
toneladas em 1991 e 27 toneladas em 1993 que correspondem a partes de mercado de 
0,04% em 1991 e 0,05% em 1993), tendo sido vendidas a preços bastantes superiores 
aos das importações objecto de dumping. Foi ainda alegado pelo autor da denúncia que 
as importações originárias dos Estados Unidos da América haviam registado um forte 
aumento em Julho e em Agosto de 1994. No entanto, tal ocorreu uma vez terminado o 
período de inquérito, não tendo, por conseguinte, podido ser tomadas em consideração, 
em conformidade com a prática coerente das instituições comunitárias, para efeitos da 
actual determinação do prejuízo. Efectivamente, a determinação final dos factos num 
inquérito refere-se sempre ao período de inquérito. Os desenvolvimentos ocorridos 
após o termo desse período não podem ser tomados em consideração dado que 
qualquer outro método tornaria o inquérito praticamente permanente, uma vez que os 
operadores em questão manipulariam os resultados através de alterações efémeras da 
política de preços. Finalmente, nem o regulamento de base nem o Acordo sobre a 
Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 justificam a aplicação de qualquer outro 
método. 
Por conseguinte, as importações originárias dos Estados Unidos da América não 
podiam ter exercido qualquer impacto significativo sobre a situação da indústria 
comunitária, durante o período considerado que terminou em Abril de 1994. 
Outras importações 
(53) Os efeitos das importações que não as originárias do Brasil, dos EUA e dos quatro 
países em questão sobre a indústria comunitária também foram analisados com base 
nos dados fornecidos pelo EUROSTAT. Estas importações, feitas essencialmente da 
Suíça, da Áustria, da China, do Japão e de Hong Kong, foram efectuadas, com 
excepção das importações de Hong Kong, geralmente a preços significativamente 
superiores aos dos quatro países em questão. Em qualquer caso, as quantidades 
importadas de Hong Kong foram muito pequenas. Neste contexto, é interessante 
salientar que nem a Suíça, nem a Áustria, nem Hong Kong tinham quaisquer 
instalações de produção de glutamato de monossódio. 
19 
Nestas circunstâncias, pode-se excluir que estas importações tiveram qualquer impacto 
negativo significativo na situação da indústria comunitária. 
Má gestão da indústria comunitária 
(54) Um importador e a Fédération des Associations de l'Industrie des Bouillons et Potages 
de la CEE alegaram que, para fabricar o produto em questão, a indústria comunitária 
utilizava uma tecnologia ultrapassada. Foi igualmente alegado que o prejuízo sofrido 
pela indústria comunitária se devia, pelo menos parcialmente, a uma gestão e saber-
fazer deficientes da própria indústria comunitária. 
No entanto, estas alegações não foram fundamentadas, tendo, por conseguinte, sido 
rejeitadas. Além disso, eram igualmente contraditórias em relação às próprias 
conclusões da Comissão sobre a produtividade e a eficiência da indústria comunitária, 
demonstradas através dos seus esforços bem sucedidos de racionalização. 
4. Conclusão 
(55) Nestas circunstâncias, concluiu-se que, ainda que se aceitasse que os factores acima 
mencionados haviam tido um efeito negativo na situação da indústria comunitária, as 
importações objecto de dumping originárias da Indonésia, da Coreia e de Taiwan, 
isoladamente consideradas, continuaram a causar um prejuízo importante à indústria 
comunitária. 
D. Nova ocorrência de prejuízo 
(56) À luz da análise que precede e a fim de avaliar o efeito da caducidade das medidas em 
vigor, foram considerados os seguintes aspectos: 
(57) - No que respeita à Tailândia, tal como referido no considerando (46), o impacto das 
exportações originárias deste país é negligenciável, não havendo qualquer indicação de 
um possível ressurgimento de importações objecto de dumping. Por conseguinte, as 
medidas deveriam ser revogadas; 
20 
- O glutamato de monossódio é um produto de base, constituindo o seu preço um 
factor fundamental para a escolha dos clientes, dado que todos eles são utilizadores 
industriais. Por conseguinte, as vendas a baixos preços têm efeitos de substituição 
inevitáveis, uma vez que certos clientes procuram ser abastecidos ao preço mais baixo; 
- Às margens de subcotação estabelecidas foram de até 26%. Seria muito provável que 
estes preços prejudiciais se mantivessem no futuro e continuassem a impedir a 
indústria comunitária de recuperar do prejuízo. A situação seria ainda agravada no 
caso de as actuais medidas anti-dumping deixarem de estar em vigor; 
- Um outro elemento que milita a favor da necessidade de a indústria comunitária 
continuar a ser defendida contra o dumping prejudicial é o comportamento dos 
exportadores que conduziu à retirada dos compromissos por parte da Comissão. Os 
preços de exportação comunicados pelos exportadores não puderam ser considerados 
fiáveis devido aos baixos preços de revenda no mercado comunitário que só podem ser 
explicados pela existência de acordos de compensação. A probabilidade de uma nova 
ocorrência de dumping prejudicial é igualmente confirmada pelas informações 
recebidas pela Comissão relativamente às exportações de glutamato de monossódio, 
originário dos quatro países em questão, para os três novos Estados-membros antes da 
sua adesão. Verificou-se que essas exportações foram efectuadas a preços 
consideravelmente inferiores ao nível de preços na Comunidade, o que demonstra a 
propensão para o dumping por parte dos países em questão. 
(58) Nestas circunstâncias, concluiu-se que o prejuízo já sofrido pela indústria comunitária, 
causado pelas importações objecto de dumping originárias da Coreia, de Taiwan e da 
Indonésia, não podia deixar de ser agravado caso se permitisse que as medidas 
caducassem. 
IX. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(59) O Conselho concluiu, no Regulamento (CEE) n° 2455/93, que a instituição de 
medidas sobre as importações de glutamato de monossódio originário dos quatro 
países em questão era do interesse da Comunidade. Verificou-se que a conclusão sobre 
o interesse comunitário apresentada no regulamento objecto de reexame se deveria 
manter inalterada, uma vez que, no período subsequente, a evolução dos factos 
subjacentes a esta conclusão só veio confirmar a necessidade da manutenção de tais 
medidas. 
21 
(60) É de referir que a produção de glutamato de monossódio está sujeita a exigentes 
normas em matéria de ambiente, o que implica o recurso constante .a elevados 
investimentos. A capacidade da indústria comunitária para efectuar os necessários 
investimentos ficaria comprometida se a difícil situação financeira resultante do 
dumping prejudicial, não fosse sanada e a concorrência efectivamente restaurada 
através da manutenção das medidas anti-dumping, alteradas a fim de ter em conta as 
conclusões mais recentes. 
(61) Uma parte interessada alegou que a manutenção das medidas anti-dumping ao nível 
actual permitiria o reforço da forte posição da indústria comunitária no mercado 
comunitário, em detrimento dos utilizadores de glutamato de monossódio. A este 
respeito, é de salientar que, não obstante a parte significativa do mercado comunitário 
detida pela indústria comunitária, existe uma concorrência suficiente neste mercado, 
como se verificou pela presença das importações originárias dos outros sete países 
durante o período de inquérito, igual em volume às importações provenientes dos 
países em questão. Quanto ao impacto das medidas anti-dumping na situação dos 
utilizadores comunitários de glutamato de monossódio, verificou-se que qualquer 
aumento dos preços dos factores de produção era importante. No entanto, embora a 
indústria utilizadora de glutamato de monossódio se recusasse a indicar a percentagem 
dos seus custos totais imputável ao glutamato de monossódio, não negou que, tal como 
apurado no inquérito, o efeito do preço do glutamato de monossódio no custo dos 
produtos em que é utilizado é mínimo. 
(62) À luz do que precede, considera-se que é do interesse da Comunidade a manutenção 
em vigor das medidas anti-dumping, devidamente alteradas, a fim de dar à indústria 
comunitária a oportunidade necessária para prosseguir a recuperação da sua situação 
financeira precária. 
22 
X. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR 
1. Exportadores que cooperaram no inquérito 
(63) Informados das conclusões do inquérito, os exportadores que nele cooperaram 
ofereceram novos compromissos de preços mínimos relativamente às exportações do 
produto em questão para a Comunidade. Todavia, pelas razões descritas nos 
considerandos (25) a (28) supra, considerou-se que os compromissos não constituíam 
uma medida adequada para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
Efectivamente, os compromissos anteriormente aceites tiveram de ser retirados pelo 
facto de terem sido violados, não tendo sido dadas garantias adequadas pelos 
exportadores relativamente aos níveis de preços ou a um cumprimento que pudesse 
justificar a aceitação de tais compromissos. Consequentemente, após consultas, os 
compromissos oferecidos não foram aceites pela Comissão. 
(64) A fim de estabelecer o nível do direito a instituir, foram tidas em conta as margens de 
dumping estabelecidas, bem como o montante do direito necessário para eliminar o 
restante prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
Dado que o restante prejuízo foi essencialmente constituído pela depreciação dos 
preços e por uma baixa rendibilidade anormalmente constante, a eliminação de tal 
prejuízo exigia que a indústria ficasse numa situação em que os seus preços pudessem 
ser aumentados para um nível lucrativo. A fim de alcançar este objectivo, os preços de 
exportação deviam, pois, ser aumentados. Para calcular o aumento dos preços 
necessário, considerou-se que os preços das importações objecto de dumping tinham 
de ser comparados com o custo de produção da indústria comunitária, majorado de 
uma margem de lucro suficiente para assegurar a sua viabilidade. 
Nesta base, a média ponderada dos preços de exportação foi comparada, no que 
respeita ao período de inquérito, a um nível franco-fronteira comunitária majorado dos 
direitos de importação, sempre que adequado, com o custo de produção do produtor 
comunitário em questão, majorado de uma margem de lucro. Considera-se que este 
nível de lucro utilizado, que não pode ser divulgado por razões de confidencialidade e 
que não atingiu o nível dos lucros realizados por aquele produtor antes do impacto das 
importações em questão, é realizável caso não se registem importações objecto de 
dumping e está de acordo com o que foi considerado razoável pela Comissão no 
âmbito do inquérito inicial. 
23 
Estas comparações revelaram margens de prejuízo que, expressas numa base média 
ponderada em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, variaram entre 
25.4% e 35,7%. 
(65) A margem de dumping estabelecida relativamente a um exportador era inferior ao 
correspondente aumento dos preços de exportação necessário para eliminar o prejuízo, 
tal como acima calculado. Por conseguinte, o direito a criar relativamente a esta 
empresa deveria corresponder à margem de dumping estabelecida. Relativamente aos 
outros exportadores que cooperaram no inquérito, dado que as margens de dumping 
estabelecidas eram superiores aos correspondentes aumentos dos preços de exportação 
necessários para eliminar o prejuízo, tal como acima calculado, os direitos a criar 
deveriam, por conseguinte, corresponder às margens de prejuízo estabelecidas. 
(66) Dado que o efeito de um direito anti-dumping ad valorem pode ser absorvido, bem 
como o facto de a violação dos compromissos ter sido estabelecida, o direito a instituir 
deveria assumir a forma de um direito específico, isto é, um montante fixo em ecus 
por quilograma. 
2. Outros produtores dos países de exportação em questão 
(67) Os exportadores que cooperaram no inquérito representavam uma parte importante das 
exportações totais do produto em questão para a Comunidade. Ao estabelecer o nível 
do direito aplicável aos produtores nos países em questão que nem responderam ao 
questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, considerou-se, por 
conseguinte, adequado estabelecer o respectivo nível do direito ao nível mais elevado 
do montante do direito estabelecido para um exportador em qualquer dos países em 
questão. 
3. Conclusão 
(68) O regulamento objecto do reexame deveria, por conseguinte, ser alterado em 
conformidade com as conclusões acima apresentadas. 
XII. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO 
(69) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, a violação dos compromissos e 
a gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que 
os montantes garantes do direito anti-dumping provisório sejam definitivamente 
cobrados, com excepção dos montantes cobrados relativamente às importações 
originárias da Tailândia pelas razões apresentadas no considerando 57, 
24 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O artigo Io do Regulamento (CEE) n° 2455/93 do Conselho passa a ter a seguinte redacção: 
"Artigo Io 
1. São criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de glutamato de 
monossódio, do Código NC 2922 42 10, originário da Indonésia, da República da Coreia e de 
Taiwan. 
2. As taxas do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto 
não desalfandegado, são as seguintes: 
País Produtos fabricados por Montante do direito Código 
(ecus por quilograma) adicional Taric 
Indonésia Todas as empresas 0,334 — 
República da Coreia Cheil Food & Chemical Ltd 0,129 88 43 
Todas as outras empresas 0,286 88 76 
Taiwan Todas as empresas 0,289 — 
3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros." 
Artigo 2o 
São definitivamente cobrados, na sua totalidade, os montantes garantes dos direitos anti­
dumping provisórios em conformidade com o Regulamento (CE) n° 1754/95 da Comissão. 
São liberados os montantes garantes do direito provisório sobre as importações originárias da 
Tailândia. 
25 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas,... 1995 Pelo Conselho 
26 

ISSN 0257-9553 
COM(96) 1 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-96-001-PT-C 
ISBN 92-77-99424-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
^^