PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 10.11.2010 
COM(2010) 629 final 
  
LIVRO VERDE 
A política de desenvolvimento da UE ao serviço do crescimento inclusivo e do 
desenvolvimento sustentável 
 
Melhoria do impacto da cooperação para o desenvolvimento da UE 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. Introdução .................................................................................................................. .. 3 
2. Política de desenvolvimento de elevado impacto ........................................................ 7 2.1. Pôr em prática a cooperação de «elevado impacto» .................................................... 7 2.2. Crescimento tendo em vista o desenvolvimento humano............................................ 8 
2.3. Promover a boa governação......................................................................................... 9 2.4. Segurança e fragilidade.............................................................................................. 10 2.5. Fazer da coordenação da ajuda uma realidade........................................................... 11 2.6. Coerência das políticas para promover o desenvolvimento....................................... 12 2.7. Melhorar o impacto do apoio orçamental .................................................................. 12 3. A política de desenvolvimento como cat alisador do crescimento inclusivo e 
sustentável.................................................................................................................. 13  
3.1. Parcerias para um crescimento inclusivo ................................................................... 14 3.2. Promover a integração regional e continuar a colocar o comércio ao serviço do 
desenvolvimento ........................................................................................................ 16 
4. O desenvolvimento sustentável, um novo motor ....................................................... 18 4.1. Alterações climáticas, biodiversidade e desenvolvimento......................................... 18 4.2. Energia e desenvolvimento ........................................................................................ 19 5. Agricultura e segurança alimentar ............................................................................. 22 6. Conclusão................................................................................................................... 24 
PT 3   PT 1. I NTRODUÇÃO  
Em 2000, os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento adoptaram os Objectivos 
de Desenvolvimento do Milénio (ODM ); trata-se de oito objectivos principais e respectivas 
metas que lhes estão associadas tendo em vi sta a redução da pobrez a até 2015. Tal como foi 
recentemente reconhecido por dirigentes mundiai s na reunião plenária de alto nível da 
Assembleia Geral das Nações Unidas, que se  realizou em Nova Iorque de 20 a 22 de 
Setembro de 2010, embora os progressos sejam desiguais, tanto em termos de ODM como de países, já foram alcançados muitos resultados, tendo sido possível retira r milhões de pessoas 
da pobreza. 
Contudo, apesar do crescimento económico sustentado verificado em muitas partes do mundo 
na última década, muito resta ainda fazer e diversos países em desenvolvimento correm o risco de ficar para trás em termos de rec uperação do impacto negativo da crise económica e 
financeira mundial. Cerca de 1 500 milhões de  pessoas continuam a viver em situação de 
pobreza extrema (metade das quais na África S ubsariana) e um sexto da população mundial 
sofre de subnutrição. Muitos dos países menos  avançados têm demons trado pouca resiliência 
perante a actual crise económica e, regra gera l, o seu PIB sofreu uma regressão em 2009. 
Registaram-se poucos progressos na concretização dos ODM relativos à redução da mortalidade materna e infantil e a qualidade do ensino e as perspectivas de acesso ao saneamento constituem um motivo de preoc upação. Por outro lado, os progressos variaram 
consideravelmente conforme as regiões e na lguns casos as vantagens do crescimento não 
foram sentidas pela população em geral, mesmo em países com um forte crescimento económico.   
No que se refere à União Europeia (UE) e ao s seus Estados-Membros, importa referir que, na 
última década, e sobretudo desde a adopção do  Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento
1 
em 2005, a UE duplicou o montante da ajuda púb lica ao desenvolvimento (APD), melhorou 
as modalidades de prestação de ajuda e os Estados-Membros uniram esforços em torno de 
abordagens comuns. A eficácia da ajuda2 melhorou, os acordos de parceria e de cooperação 
bem como os instrumentos financeiros foram mo dernizados e foram criados mecanismos para 
melhorar a coerência das políticas num a perspectiva de de senvolvimento (CPD)3. 
Reconhecendo que incumbe aos países parceiros a principal responsabilidade pela definição 
das suas próprias estratégias de desenvol vimento, e sublinhando simultaneamente a 
importância fundamental da boa governação, a UE  continuou a evoluir de uma relação do tipo 
doador-beneficiário para uma relação de parceria4, que implica abordagens contratuais, 
baseadas no diálogo sobre as pol íticas, e que lig a os resultados a progr amas ou instrumentos 
específicos de cooperação. 
Em 2010, a UE adoptou uma posição ambiciosa para apoiar o concretização dos ODM, 
reiterando, nomeadamente, o objectivo colec tivo de dedicar 0,7% do seu RNB à APD até 
2015. A UE continua a ser o maior doador m undial de ajuda ao desenvolvimento, tendo 
                                                 
1 http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/european_consensus_2005_en.pdf  
2 http://ec.europa.eu/development/how/aid_effectiveness_en.cfm  
3 http://ec.europa.eu/development/policies/policy_coherence_en.cfm  
4 Nos últimos anos, a UE concluiu diversos acordos de  parceria que regem as suas relações com países 
em desenvolvimento e países emergentes, tais como  a Parceria Estratégica África-UE, o Acordo de 
Cotonu revisto com os países ACP, as parcerias estr atégicas da UE com as economias emergentes e em 
transição ou a Estratégia para a Ásia Central.  
PT 4   PT contribuído para melhorar a situação no terren o de milhões de pessoas em todo o mundo. 
Muito embora reconheça que é necessário envi dar mais esforços, a UE orgulha-se desses 
resultados; para a União, a ajuda ao desenv olvimento continua a ser uma questão de 
solidariedade, de empenho e de interesse mút uo. Com efeito, o Tratado de Lisboa colocou a 
política de cooperação para o desenvolvimento no centro dos objectivos da UE. Nos termos do artigo 208.º: «O objectivo prin cipal da política da União nest e domínio é a redução e, a 
prazo, a erradicação da pobreza. Na execução das pol íticas susceptíveis de  afectar os países 
em desenvolvimento, a União tem em cont a os objectivos da cooperação para o 
desenvolvimento». 
A ajuda ao desenvolvimento cont inuará a requerer um compromi sso financeiro a longo prazo. 
Por conseguinte, é muito importante demonstrar a sua relevância aos cidadãos da UE, e isto por uma série de motivos, entre os quais a necessi dade de fazer face ao desafio da redução da 
pobreza e a outros desafios de alcance global. A questão das alterações climáticas está 
estreitamente relacionada com o desenvolvimento, dado que reforça a necessidade da ajuda ao desenvolvimento e torna mais pertinentes outras grandes questões como o acesso à energia e a 
segurança, a escassez de água e a segurança alimentar. A ajuda  ao desenvolvimento deverá 
abordar o problema da má ou fraca governa ção, que constitui um terreno propício ao 
terrorismo, pirataria, tráfico e criminalidade, assegurar uma ge stão mais eficaz dos fluxos 
migratórios, facilitando a migração legal em conformidade com as necessidades do mercado 
de trabalho, combatendo a migração ilegal e f azendo com que a migração contribua para o 
desenvolvimento, promover o crescimento ec onómico dos países em desenvolvimento e 
acompanhar a sua integração na economia mundi al. Neste contexto, a sensibilização e a 
educação para o desenvolvimento são de uma im portância estratégica para obter o apoio dos 
cidadãos europeus à cooperação para o desenvolvimento. 
A análise dos progressos em matéria de ODM deixa bem claro que o mundo tem de envidar 
mais esforços para apoiar as medidas tomadas pelos países em desenvolvimento para alcançar 
os ODM, não apenas em termos de níveis  de APD mas também, o que é igualmente 
importante, em relação à forma como a ajuda é concedida e utilizada. A ajuda só por si nunca 
será suficiente para retirar milhões de pessoas  da pobreza. Para além de preservar e melhorar 
os serviços essenciais, a ajuda ao desenvolvimento só pode ser eficaz se abordar as causas 
subjacentes à lentidão dos progressos na consecução dos ODM. A ajuda não é uma panaceia mas antes um dos muitos fluxos financeiros para  os países em desenvolvimento. Deve atacar 
as causas profundas da pobreza e não os seus sint omas e funcionar essencialmente como um 
catalisador da capacidade dos países em dese nvolvimento para gerar crescimento inclusivo, 
permitindo às pessoas contribuí rem para o crescimento económ ico e dele beneficiarem e 
mobilizarem os seus recursos económicos, naturais e humanos em favor de estratégias de redução da pobreza. Por conseguinte, é cada vez mais evidente que os ODM não serão 
alcançados sem um crescimento cada vez mais inclusivo. Um aumento de 1 % do rendimento nacional bruto dos países em desenvolvimento pode  ser muito mais eficaz do que um aumento 
da ajuda a esses países. Pode aumentar subs tancialmente a capacidade desses países para 
reduzirem a pobreza e ter um efeito multiplica dor mediante a criação de empregos e a 
protecção social. 
A consecução dos ODM até 2015 deve , por conseguinte, continuar a ser a pr imeira e principal 
prioridade da Europa e o Consenso Europeu so bre o Desenvolvimento de fine os princípios 
fundamentais para avançar nesse sentido
5. O combate à pobreza a nível mundial constitui um 
                                                 
5 Nomeadamente, abordagens abrangentes em matéria de redução da pobreza, apropriação e alinhamento 
com os países parceiros, coordenação e coerência das políticas. 
PT 5   PT dos valores, objectivos e inte resses fundamentais da Europa. É evidente que a consecução 
deste objectivo a nível da UE pode oferecer um  valor acrescentado elevado, garantindo uma 
cobertura e uma presença globais e coerentes a nível mundial, conferindo importância e peso 
político à acção e permitindo uma divisão do trabal ho que se reflectirá no aumento da eficácia 
da ajuda, tanto na UE como nos países parceiros.  
Dados os desafios actuais, o presente Livro Verd e pretende lançar um debate sobre a melhor 
forma de a UE apoiar os esforços dos países  mais pobres para acelerarem os progressos com 
vista à consecução dos ODM, e a forma de ap roveitar novas oportunidades de reduzir a 
pobreza. Coloca questões relativas a quatro objectivos principais que a UE e os 
Estados-Membros devem perseguir em conjunto: 
• Como garantir uma política de desen volvimento da UE de forte impacto , de forma a 
que cada euro gasto garanta o melhor valor acrescentado e a melhor relação 
custo-benefício, o máximo efeito multiplicador e o melhor legado de oportunidades para as 
gerações vindouras; 
• Como fomentar um crescimento mais forte e mais inclusivo nos países em 
desenvolvimento , enquanto meio para reduzir a pobreza e oferecer a todos uma 
oportunidade de terem um nível de vida decente e perspectivas para o futuro; 
• Como promover o desenvolvimento sust entável enquanto impulsionador do 
progresso; 
• Como alcançar resultados sustentáveis no  domínio da agricultura e da segurança 
alimentar.  
O presente Livro Verde será publicado no sítio Internet da Comissão 
(http://ec.europa.eu/your voice/). A consulta decorrerá de 15 de Novembro a 17 de Janeiro de 
2011 e está aberta a todos os interessados. Os  particulares, as organizações e os países 
interessados são convidados a enviar os respecti vos contributos, sob a forma de respostas às 
perguntas formuladas no documento e/ou de come ntários gerais sobre as questões abordadas. 
Serão especialmente bem-vindos os contribu tos dos parceiros da UE nos países em 
desenvolvimento.  
Os contributos recebidos serão publicados, eventualmente numa forma resumida, excepto se o 
autor objectar à publicação dos seus dados pessoais por a publicação dos mesmos poder 
prejudicar os seus interesses legítimos. Neste caso, o contributo poderá ser publicado sob 
anonimato. Caso contrário, o contributo não se rá publicado e o seu conteúdo não será, em 
princípio, tido em conta. Por outro lado, desd e o lançamento, em Junho de 2008, do Registo 
de Representantes de Interesses no âmbito  da Iniciativa Europeia em matéria de 
Transparência, as organizações são convidadas a utilizar este registo para fornecer à Comissão 
Europeia e ao público em geral informações  acerca dos seus objectivos, financiamento e 
estruturas. É prática da Comi ssão considerar os contributos das organizações como 
contributos individuais, a menos que as organizações se inscrevam no registo. 
As contribuições devem ser enviadas para  DEV-GREENPAPER-EUDEVPOL@ec.europa.eu. 
As perguntas sobre a consulta podem ser envi adas para o mesmo endereço electrónico ou 
para: Comissão Europeia, DG Desenvolvimento, Unidade A/1, Gabinete SC-15 03/70, 1049 
Bruxelas, Bélgica. 
PT 6   PT O resultado desta consulta serv irá de base para as propostas  da Comissão tendo em vista a 
modernização da política eur opeia de desenvolvimento, que deverão ser apresentadas no 
segundo semestre de 2011, bem como para out ras iniciativas em domínios conexos.  
PT 7   PT 2. P OLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE ELEVADO IMPACTO  
O impacto da cooperação depende de uma série de factores que determinam o quadro mais 
vasto da política de desenvolvimento da UE, entr e os quais se incluem o contexto económico 
mundial, as políticas dos próprio s países parceiros, a coerênci a das políticas dos doadores (no 
âmbito do comércio, da agricultura, da migração, das políticas humanitárias, da atenuação das alterações climáticas etc.) e o diálogo sobre as  políticas a levar a cabo que precede as decisões 
de programação da ajuda. Nalguns países, a dimensão externa das políticas da UE tem um impacto mais elevado sobre o desenv olvimento do que a própria ajuda.  
Porém, as necessidades de financiamento para a consecução dos ODM são bem superiores aos 
fundos públicos actualmente disponíveis, qu er ao nível nacional, nos países em 
desenvolvimento, quer ao nível internacional, at ravés da cooperação para o desenvolvimento 
e da cooperação sul-sul emergente. Além disso , no actual contexto económico e financeiro, a 
necessidade de consolidação orçamental exerce uma pressão cada vez maior sobre os orçamentos de ajuda dos doadores. Há que est udar seriamente soluções inovadoras, que 
incluam as opções ponderadas no quadro do debate sobre novas fontes de financiamento
6, 
«com um real potencial em te rmos de geração de receitas»7, bem como iniciativas com vista a 
melhorar o impacto dos fl uxos de APD existentes. 
É evidente que a ajuda europeia deve gerar um  forte valor acrescentado e garantir uma boa 
relação custo-benefício e deve concentrar-s e nos domínios em que é possível demonstrar 
claramente o seu valor acrescentado. Tal signifi ca que a UE deve demonstrar que os seus 
programas de ajuda ao desenvolvimento, indepe ndentemente da sua forma e dos sectores 
contemplados, produzirão o maior impacto a longo prazo e serã o utilizados como 
instrumentos-chave para a realização dos OD M e de outros objectivos subsequentes. Em 
primeiro lugar, a ajuda deve centrar-s e em quatro exigências fundamentais: o 
desenvolvimento humano e a segurança enqu anto pressupostos do desenvolvimento de 
qualquer país, o crescimento e a inclusão social para qu alquer empenhamento de longa 
duração. Estas são condições necessárias e complementares, para o preenchimento das quais 
devemos trabalhar de forma coerente. 
2.1. Pôr em prática a cooperação de «elevado impacto» 
É importante que os objectivos indicados acima se reflictam em todas as fases do ciclo de 
programação e de despesa, investindo assim em projectos em que cada euro gasto, proveniente do orçamento da ajuda ao desenvol vimento, do financiament o para as questões 
climáticas ou de qualquer outro orçamento para ajuda, possa impulsionar e estimular o 
crescimento no país parceiro. A UE e os se us Estados-Membros poderiam considerar a 
possibilidade de fixar um determinado número  de condições a preencher para todos os 
programas/projectos/apoio, em termos de: 
(i) Valor acrescentado  
                                                
 
6 COM(2010) 549 e COM(2010) 700.  
7 Conclusões do Conselho sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio para a Reunião Plenária 
de Alto Nível da ONU em Nova Iorque, e posteriormente – Apoio à consecução dos Objectivos de 
Desenvolvimento do Milénio até 2015, 11080/10, 14 de Junho de 2010. 
PT 8   PT (ii) Coordenação a nível da UE antes da ap rovação de subvenções/programação, por exemplo 
mediante um Documento Europe u de Estratégia por País,  
(iii) Demonstração de que os programas/s ubvenções/apoio orçamental propostos terão um 
efeito impulsionador em termos de execução de re formas e políticas sólidas, por um lado, e de 
mobilização de outras fontes de financiame nto (nomeadamente através da participação do 
sector privado ou da mobilização de recu rsos orçamentais nacionais), por outro. 
Paralelamente, o acompanhamento, a avaliação e a comunicação dos resultados da ajuda têm 
uma importância cada vez maior no contexto da actual consolidação orçamental, uma vez que 
os orçamentos destinados à ajuda poderão ficar sujeitos a uma pressão crescente. O aumento 
da responsabilização e da visibilidade da cont ribuição da UE também mostra aos seus 
parceiros que a União respeita os seus co mpromissos internacionais. Por conseguinte, 
deveremos ser capazes de demonstrar de form a convincente os resultados positivos da 
cooperação para o desenvolviment o da UE. Para tal, devemos in tensificar os nossos esforços 
no intuito de reforçar os sistemas de acompa nhamento e de avaliação, tanto na UE como nos 
países parceiros. 
1. De que forma a UE e os Estados-Membro s poderiam elaborar um conjunto de 
orientações em matéria de programação e de despesa que exija que todos os 
programas/projectos/acções de apoio respeitem um determinado número de 
condições (valor acrescentado, coordenação, impacto)? 
2. Quais as boas práticas actualmente em vigor ao nível da UE e dos Estados-Membros 
que podem servir de base neste contexto? 
3. Como é que os diversos fluxos de ajuda (de fontes públic as e privadas, dos 
orçamentos para acção externa no âmb ito das diversas políticas) podem ser 
devidamente combinados, controlados e di vulgados para maximizar o seu impacto, 
responsabilização e visibilidade?  
2.2. Crescimento tendo em vist a o desenvolvimento humano  
Sem uma população instruída, que tem segurança alimentar e goza de boa saúde, nenhum país 
se pode desenvolver e sair da pobreza. O cr escimento económico deve ser socialmente 
inclusivo para que os benefícios do desenvolvi mento se façam sentir de forma duradoura, o 
que significa que deve haver coerência e equilíbrio entre as políticas. A redução das desigualdades através da criação de rendi mentos, nomeadamente empregos dignos e 
produtivos, a promoção da igualdade de género s, a protecção social e o acesso universal à 
educação e à formação de qualidade, a um sistem a de ensino superior que dê resposta às 
necessidades em termos de formação de recurs os humanos, bem como a serviços de saúde 
adequados, são de uma importância fundamental  para reduzir a pobreza, alcançar os ODM e 
contribuir para a coesão social, o respeito dos direitos humanos e a manutenção da paz.  
Estas devem continuar a ser as prioridades das acções da UE e dos Estados-Membros em 
matéria de desenvolvimento nos países que mais necessitam de ajuda. 
Com base na sua profunda experiência de ap oio ao desenvolvimento humano e social e numa 
perspectiva que vai para além dos domínios de  intervenção tradicionais, a UE está numa 
situação ideal para delinear uma abordagem globa l das políticas sociais que atribua um papel 
central às competências, à inovação, à criatividad e e ao espírito empresarial, bem como para 
PT 9   PT analisar a forma de apoiar políticas do merca do de trabalho activas, o programa de acção em 
favor de um trabalho digno e a criação de sist emas nacionais de protecção social eficazes. 
4. Qual será a melhor forma de a UE e os Estados-Membros garantirem que a ajuda 
concedida à educação e à saúde seja mais focalizada e incisiva e tenha um maior 
impacto em termos de desenvol vimento humano e de crescimento?  
5. De que forma pode a UE apoiar o desenv olvimento das competências nos países 
parceiros de acordo com as característi cas e as necessidades dos mercados de 
trabalho locais, incluindo no sector informal? De que forma pode a abordagem 
global da UE em matéria de migração cont ribuir para alcançar este objectivo?  
2.3. Promover a boa governação  
A experiência demonstrou que sem boa governação os programas de ajuda terão um efeito 
limitado e será extremamente difícil garantir uma cooperação de elevado impacto. A governação democrática, o respeito pelos direitos humanos, a luta contra a corrupção, o Estado de direito e o reforço das instituições e do  Estado são partes integrantes das estratégias 
de cooperação da UE.  
Uma governação eficaz requer uma sólida gest ão financeira e mecanismos eficazes de 
prevenção, controlo e sanção/reparação para luta r contra a corrupção e a fraude. A promoção 
da transparência, da responsabilização e da part icipação no processo de  tomada de decisões 
também desempenha um papel fundamental, nomeadamente através do papel do Parlamento, de um sistema judiciário independente e de inst ituições de auditoria. Deve ser dada especial 
atenção ao reforço da capacidade regulador a do Estado, com o obj ectivo de criar um 
enquadramento favorável às empresas, que pe rmita tirar o melhor partido possível dos 
recursos internos e atrair inve stimentos nacionais e estrangeir os, bem como à introdução de 
mecanismos que garantam que todas as camadas da sociedade tiram partido das vantagens do crescimento. Neste âmbito, a experiência da UE em matéria de transiçã o pode ser importante. 
As organizações da sociedade civil constituem  igualmente parceiros fundamentais. No seu 
diálogo político com as autori dades nacionais, a UE garante a promoção de normas mínimas 
para a criação de um ambiente propício às organizações da sociedade civil e incentiva a 
instauração de um verdadeiro diálogo entre intervenientes estata is e não estatais.  
O diálogo entre os parceiros e a cr iação de incentivos em favor de reformas orientadas para os 
resultados constituem os princípios fundamentais da actual abordagem da UE. 
Concretamente, são integrados indicadores de progresso, tanto nas revi sões periódicas da 
ajuda concedida como nos programas específico s ou de apoio orçamental. A UE já evoluiu 
para uma programação da ajuda contratual e baseada nas necessidades expressas pelos 
parceiros, por exemplo, no âmbito da Iniciativa em matéria de Governação
8 com os Estados 
de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), o Contrato ODM9 e das cláusulas sobre 
governação nos acordos de parceria com os país es ACP e com países da Ásia e da América 
Latina e com os países abrangidos pela Política  Europeia de Vizinhança. A dimensão regional 
do incentivo à governação é importa nte para garantir uma maior aceitação e legitimidade das 
reformas. 
                                                 
8 Ver o documento de trabalho da Comissão: «Supporting democratic governance through the 
governance initiative: A review and the way forwar d» [Apoio à governação democrática através da 
Iniciativa para a Governação: Avaliação e persp ectivas], SEC(2009) 58 final de 19.11.2009. 
9 http://ec.europa.eu/development/how/aid/mdg-contract_en.cfm  
PT 10   PT Contudo, a política de desenvolvime nto da UE deve continuar a privilegiar a utilização da 
ajuda como catalisador de progressos em maté ria de governação enquanto parte integrante das 
parcerias para o desenvolvimento; nalguns país es parceiros, muito falta ainda fazer nesta 
matéria. Levantam-se assim diversas questões sobre a melhor forma de conseguir fazer da 
ajuda um verdadeiro instrumento para pr omover a governação. A título de exemplo, embora 
as dotações plurianuais por país ex ante  confiram uma certa previsibilidade ao financiamento 
dos países em desenvolvimento, poder-se-ia cons iderar a possibilidade de avançar para novas 
abordagens que ofereçam incentivos às reformas e à mobilização de recursos internos. 
6. De que forma pode a UE adaptar a sua abordage m, os seus instrumentos e os seus 
indicadores a fim de apoiar as reforma em matéria de governação nos 
países/regiões em desenvolvimento? 
7. Como e em que medida deve a UE integrar mais incentivos às reformas no seu 
processo de concessão de ajuda, tanto ao nível dos programas nacionais como dos 
programas temáticos? 
8. De que forma pode a UE promover quadros de referência sólidos para avaliar e 
acompanhar os resultados alcançados pelo s países beneficiários em matéria de 
desenvolvimento? 
2.4. Segurança e fragilidade 
Sem paz e estabilidade, Estado de direito, uma legislação adequada e previsível ou finanças 
públicas sãs, a ajuda não consegue  oferecer às pessoas perspectiv as de futuro a longo prazo. 
Estes princípios estão consagrados tanto na Estratégia Europeia de Segurança como no 
Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento. Por outro lado, é essencia l uma ligação estreita 
entre a política de desenvolvimento da UE e a sua acção externa mais vasta para garantir que a ajuda é eficaz, baseada numa abordagem eficie nte e devidamente coordenada a nível da UE 
e dos Estados-Membros. Este princípio é aind a mais pertinente em Estados frágeis, em 
situações pós-conflito, bem como em países onde uma combinação de factores constitui um 
terreno fértil para o surgimento ou o agravame nto de situações de violência social e de 
extremismo violento. 
As disposições institucionais da UE na sequê ncia do Tratado de Lisboa proporcionam uma 
oportunidade para elaborar um a abordagem europeia mais ab rangente e coordenada com o 
objectivo de enfrentar as causas profundas dos conflitos e apoiar os esforços dos países parceiros para construir Estados pacíficos,  democráticos, legítimos e inclusivos.  
A UE, através do seu novo Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), em colaboração com 
os serviços pertinentes da Comissão, poderia optar por estabelecer estratégias políticas 
coerentes e abrangentes que liguem os dispositivos de alerta precoce e a diplomacia preventiva a medidas de resposta à crise de  curto prazo (gestão de crise humanitária, 
diplomática, civil e militar) e a instrumentos e políticas de mais longo prazo (relativas à 
cooperação para o desenvolvimento, ao comércio, ao ambiente e à adap tação às alterações 
climáticas para reduzir a vulnerabilidade face a catástrofes naturais, à migração, etc.). Estas 
estratégias poderiam também integrar uma co mponente de desenvolvimento específica para 
abordar as questões de governação, consolidação  do Estado e outras reformas relacionadas 
com o desenvolvimento, necessárias para a manute nção da paz e da estabilidade e a defesa 
dos direitos humanos. 
PT 11   PT Neste contexto, a coerência e uma articulação adequada com actividades do foro humanitário 
é fundamental para reduzir da vulnerabilidad e dos países expostos a crises, reforçar a 
respectiva resiliência e permitir uma transição eficaz da fase de resposta às situações de emergência para a fase de recuperação.  
9. Como deverá a UE abordar a que stão da ligação entre segurança e 
desenvolvimento, sobretudo em países frágeis  e expostos a confl itos, e dar maior 
ênfase à governação democrática, aos di reitos humanos, ao Estado de direito, à 
justiça e à reforma do sector da se gurança, na fase de programação das suas 
intervenções em favor do desenvolvimento?  
10. Na programação das suas intervenções em matéria de segurança, como pode a UE 
assegurar a sua coordenação mais eficaz  com as acções de desenvolvimento? 
11. Qual será a melhor forma de a UE ultrapa ssar o desafio que consiste em estabelecer 
a ligação entre ajuda de emergência, reab ilitação e desenvolvimento em situações 
de transição e de recuperação? 
2.5. Fazer da coordenação da ajuda uma realidade 
A coordenação eficaz dos programas de ajuda constitui uma obrigação jurídica para a União e 
os seus Estados-Membros. O artigo 210.º do Tratado de Lisboa estabelece que: «Para fomentar a complementaridade e a eficácia das suas acções, a União e os Estados-Membros 
coordenarão as respectivas pol íticas em matéria de cooper ação para o desenvolvimento e 
concertar-se-ão sobre os seus programas de  ajuda, inclusivamente nas organizações 
internacionais e no decorrer de conferências in ternacionais.» A importância da coordenação 
da ajuda com outros doadores está consagrada no Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, no Código de Conduta
10 e no Quadro Operacional11 com base na agenda 
internacional relativa à eficácia da ajuda (Dec laração de Paris e Programa de Acção de 
Acra)12. 
No entanto, até à data, uma coordenação verd adeiramente eficaz da ajuda na fase de 
programação tem sido mais a excepção do que a regra. 
A coordenação tem de ser mais sistemática e eficaz, com foi reconhecido pelo Conselho13 que 
convidou a Comissão a « apresentar ao Conselho, até 2011, uma proposta que visa uma 
sincronização progressiva dos ciclos de pr ogramação nacional e da UE a nível de países 
parceiros e se baseia nas estratégias de de senvolvimento dos paíse s parceiros, tendo em 
conta os seus ciclos de programação. » A Comissão tenciona propor um mecanismo desse 
tipo em 2011.  
12. Quais são as modalidades e as estruturas  mais adequadas do ponto de vista jurídico 
e prático, para fazer da eficácia da ajuda e dos Documentos Europeus de Estratégia 
por País uma realidade? Qual a melhor fo rma de dar efeito prático ao Tratado de 
Lisboa e às conclusões do Conselho de 14 de Junho a este respeito? 
                                                 
10 Conclusões do Conselho sobre o «Código de Conduta  da UE em matéria de divisão das tarefas na 
política de desenvolvimento», doc. 9090/07, 15.05.2007. 
11 Código de Conduta da UE em matéria de divisão das tarefas e complementaridade e Quadro 
Operacional sobre a eficácia da ajuda. 
12 http://www.oecd.org/dataoecd/58/16/41202012.pdf  
13 Conclusões do Conselho sobre os ODM, 14 de Junho de 2010. 
PT 12   PT 2.6. Coerência das políticas para  promover o desenvolvimento 
A coerência das políticas para promover o dese nvolvimento (CPD) está prevista no Tratado 
de Lisboa14. As políticas em domínios com o comérc io, a pesca, a agricultura, a migração ou 
o clima e a energia, para nomear apenas algumas, podem ter um elevado impacto na capacidade de os países mais pobres reduzirem a pobreza e promoverem o crescimento. 
No «Plano de Acção da UE em doze pontos em  apoio dos Objectivos de Desenvolvimento do 
Milénio», publicado pela Comissão em 21 de Abril de 2010
15, a Comissão sublinhou que: «A 
UE também apoia a consecução dos ODM ao tornar  as suas outras políticas fora do âmbito da 
ajuda mais consonantes com os objectivos do desenvolvimento.» Nos últimos cinco anos, a UE instituiu mecanismos ex ante  e ex post  para este fim, incluindo avaliações de impacto que 
examinam os efeitos externos das medidas propostas. O programa de trabalho relativo à CPD fixa objectivos concretos e indicadores de  progressos em matéria de execução dos 
compromissos da UE em termos de CPD numa sé rie de políticas que tê m incidência nos cinco 
desafios globais seguintes: comércio e finanças , alterações climáticas, segurança alimentar, 
migração e segurança. Está a ser usado como um instrumento para guiar o processo de tomada 
de decisões da UE, com a participação da Comissão, do Conselho e do Parlamento, sobre uma 
vasta gama de decisões que afectam os países  em desenvolvimento para além da ajuda ao 
desenvolvimento.  
Uma das formas de progredir seria utilizar o programa de trabalho relativo à CPD de um 
modo mais pró-activo e numa fase mais precoce da preparação de novas iniciativas. Convém, 
portanto, prosseguir o trabalho e as consultas s obre a forma de transformar este compromisso 
num programa de acção concreto. Um dos desafios ainda a enfrentar prende-se com o desenvolvimento das actuais aborda gens para avaliar o impacto c oncreto das políticas da UE 
nos objectivos de desenvolvimento. 
13. Que medidas práticas e estratégicas pode ria a UE tomar para melhorar a coerência 
das políticas numa perspectiva de desenvolvi mento? Qual a melhor forma de avaliar 
os progressos e o impacto? 
2.7. Melhorar o impacto do apoio orçamental 
O apoio orçamental constitui uma modalidade de  execução da ajuda ao desenvolvimento que 
consiste em dar ajuda financeira aos Tesouros dos países beneficiários. Nos últimos anos, o apoio orçamental (geral ou sectorial) tem vindo a ganhar importância a nível da UE no âmbito 
do apoio a políticas económicas e de finanças públicas sólidas, bem como às agendas de 
reforma dos países parceiros. A Comissão está empenhada em garantir que o apoio 
orçamental é utilizado com a máxima ef icácia e o maior impacto possível.  
Dada a importância de proceder a um reex ame global da utilização deste importante 
instrumento, a Comissão adoptou um Livro Verde sobre «O futuro do apoio orçamental da 
UE aos países terceiros»
16 em 19 de Outubro de 2010. O Livr o Verde pretende lançar uma 
                                                 
14 Artigo 208.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. «Na execução das políticas 
susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objectivos da 
cooperação para o desenvolvimento». 
15 http://ec.europa.eu/development/icenter/repository/COMM_COM_2010_0159_MDG_EN.PDF 
16 COM(2010) 586.  
http://ec.europa.eu/development/how/consultation/index.cfm?action=viewcons&id=5221 
PT 13   PT vasta consulta pública  para recolher os pontos de vi sta e os testemunhos das partes 
interessadas sobre a forma como a experiên cia adquirida pode conduzir a uma melhor 
utilização do apoio orçamental no futur o, tanto a nível comunitário como dos 
Estados-Membros.  
3. A  POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO COMO CATALISADOR DO CRESCIMENTO 
INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL  
O objectivo subjacente à ajuda é agir como um catalisador, apoiar o crescimento dos países 
parceiros e, em especial, contribuir para a cria ção de um ambiente fa vorável ao crescimento 
sustentável e inclusivo, permitindo a esses pa íses libertarem-se da pobreza. O crescimento 
económico, desde que seja socialmente inclusiv o, produz muito mais efeitos em termos de 
redução da pobreza do que aumentos progressi vos da ajuda pública ao desenvolvimento.  
São muitos os factores que interv êm na criação de um ambiente  favorável ao crescimento: a 
estabilidade política e macroeconómica, a boa governação, a segurança, o respeito pelos direitos humanos, um quadro regu lamentar e empresarial propício que permita às empresas 
gerar emprego produtivo e digno, uma população com um bom nível de educação, saudável e criativa, a utilização sust entável de recursos naturais escassos, a infra-estrutura económica, a 
aplicação de normas laborais fundamentais e uma pa rticipação efectiva e positiva no comércio 
internacional.  
A UE já coopera em todos esses sectores no âm bito das suas parcerias com os países em 
desenvolvimento. No entanto, é necessária uma re flexão sobre a forma de melhorar ainda 
mais o seu impacto no crescimento, não como um objectivo em si mas como meio para 
erradicar a pobreza.  
Naturalmente, a capacidade dos países em dese nvolvimento para porem em prática políticas 
que incentivem a boa governação e o crescimento varia consideravelmente. A cooperação orientada para o crescimento será mais apropr iada para países que optam por políticas que 
incluem factores potenciadores do crescimento e que prevejam um crescimento socialmente 
inclusivo, enquanto que será prec iso continuar a reco rrer a instrumentos de desenvolvimento 
mais tradicionais para os países mais carenci ados ou para os países que se encontram num 
ciclo de conflito ou numa situação de fragilidade. Por conseguinte, a diferenciação entre países e regiões pode conduzir ao desenvolvimento de novas a bordagens para melhorar a 
cooperação com os países que pretendem entrar em novas formas de parceria, continuando simultaneamente a apoiar, quando tal for necessário, estratégias centradas na consolidação do Estado, na boa governação e na redução da pobreza. É importante prever uma combinação de políticas específica para cada pa ís, que reconheça os desafios com que este se depara, sem 
deixar de trabalhar num quadro de parceria, de respeito pela apr opriação, a cultura dos 
resultados e a responsabilização mútua. 
Por outro lado, a acção da UE deve ser mais c oordenada e centrar-se em  domínios nos quais 
pode proporcionar um verdadeiro valor acrescen tado. O Tratado de Lisboa e o novo quadro 
institucional para a política externa e de segurança comu m da UE, bem como as novas 
competências relacionadas com domínios  de interesse para o desenvolvimento
17, constituem 
oportunidades para uma política de desenvolvim ento estratégica e mais afinada no quadro 
mais vasto de uma acção externa mais eficaz.  
                                                 
17 como, por exemplo, o investimento e a migração. 
PT 14   PT Na promoção de uma política de desenvolviment o que actue como catalisador do crescimento 
inclusivo, os temas que se seguem são especialmente pertinentes. 
3.1. Parcerias para um crescimento inclusivo  
Um ambiente empresarial previsível, transpar ente, assente em normas e não discriminatório, 
juntamente com o apoio aos investimentos no s ector produtivo e a existência de oportunidades 
de mercado são, todos eles, i ngredientes necessários para atrair e reter investimentos 
nacionais e estrangeiros. Coloca-se assim a que stão de saber se a UE deve considerar a 
possibilidade de criar novas estratégias conjuntas para o crescimento inclusivo em parceria 
com os países em desenvolvimento individualm ente ou em agrupamentos regionais, incluindo 
igualmente intervenientes do sector priv ado — empresas, fundações, universidades e 
organizações da sociedade civil (OSC) em ge ral, etc. — todos eles com o objectivo de 
alcançar progressos mensuráveis em domínios  em que possam agir em conjunto. Estas 
estratégias conjuntas podem se r desenvolvidas no âmbito de aco rdos de parceria formais 
concluídos entre a UE e grupos de países em  desenvolvimento ou mesm o países individuais. 
Os intervenientes não estatais, com as suas múltiplas funções de agentes de sensibilização, 
prestadores de serviços e doa dores ou mutuantes, são uma força e uma componente do 
desenvolvimento, proporcionando assim conhecimentos e valo r acrescentado. É necessário 
manter um diálogo regular com estes interv enientes, a exemplo do diálogo lançado pela 
Comissão18 e a fim de chegar a um consenso em relação aos desafios que se colocam e aos 
sectores com maiores necessidades de mudança. 
Estas estratégias conjuntas podem basear-se numa  série de prioridades, devendo a UE e os 
países parceiros chegar a acordo sobre as re sponsabilidades respectivas e os resultados 
esperados nos seguintes domínios:  
– Promoção e apoio a investimen tos produtivos e sustentáveis , tanto estrangeiros como 
nacionais, nos países em desenvolvimento ma is pobres, em especial naqueles que não 
beneficiam de um aumento das trocas comerc iais e não atraem actualmente grandes fluxos 
de investimentos. As possibilidades incluem o recurso à ajuda como alavanca para apoiar 
investimentos em infra-estruturas auxiliar es, acompanhando assim o investimento privado 
(por exemplo, para colocar produtos no mercado), bem como o apoio a projectos que 
apresentem um nível de risco que torne di fícil atrair financiamento privado, quando 
pertinente sob a forma de financiamento com partilha de riscos. O objectivo deste tipo de 
investimento deve ser não tanto o apoio ao  desenvolvimento de actividades industriais 
existentes, nomeadamente nas indústrias extrac tivas, mas antes activ idades com um valor 
acrescentado mais elevado, designadamente na s indústrias pós-extractivas. Deve também 
ter por objectivo beneficiar o maior número possível de cidadãos no país em questão.  
– Acesso a capital e a crédito abordável , em especial para pequenas e médias empresas 
(PME) e microempresas, que é essencial para  apoiar o crescimento da agricultura, da 
indústria e dos serviços locais, promovendo um ef eito de alavanca entre os instrumentos de 
ajuda e os instrumentos financeiros. Em situ ações em que o acesso a financiamento interno 
seja difícil ou inexistente, a UE poderia igua lmente apoiar uma evolução progressiva do 
sistema bancário nacional e dos mercados de capitais locais que permita aos investidores 
                                                 
18 O Diálogo Estruturado sobre a participação da sociedade civil e das autoridades locais no 
desenvolvimento foi lançado em Março de 2010 e será concluído em Maio de 2011 
https://webgate.ec.europa.eu/fpfis/mwikis/aidco/index.php/Structured_dialogue  
PT 15   PT nacionais ou estrangeiros efectuar opera ções com um claro impacto sobre o 
desenvolvimento que de outra forma não efectua riam devido aos riscos inerentes. Esse 
objectivo poderia ser alcançado através de um fundo ou mecanismo integrado da UE, 
operado conjuntamente pelas instituições da UE e por instituições financeiras e bancos de 
desenvolvimento europeus que concederiam empréstimos bonificados, apoio técnico e 
financeiro e, se necessário, repartição de ri scos, de forma estreitamente coordenada, com o 
objectivo de promover investimentos priv ados em países em desenvolvimento. 
– Quadro jurídico e regulamentar . A facilidade e o custo de criar uma nova empresa, 
sobretudo uma PME, ou de gerir uma já ex istente, desempenham um papel muito 
importante. Isto aplica-se não apenas às forma lidades iniciais de registo como também ao 
cumprimento das obrigações fiscais, à luta cont ra a corrupção, à fuga de capitais do país e 
a questões relativas a licenças. A assistência da  UE, tanto financeira  como técnica, pode 
apoiar reformas neste âmbito, com base nos  compromissos assumidos e na determinação 
revelada pelos países parceiros para melhor ar a situação. Outros aspectos envolvidos 
prendem-se com a protecção dos investimentos,  procedimentos transp arentes e abertos de 
registo e encerramento de empresas, bem como  modalidades de execução dos contratos 
abordáveis e fiáveis. Tendo em conta as pr essões crescentes exercidas pela procura 
mundial, a governação dos direitos relacionados  com a exploração, gestão ou alienação dos 
recursos naturais, nomeadamente a terra, a á gua, as matérias-primas ou a pesca, tem uma 
importância cada vez maior. No entanto, os progressos em relação a esses temas dependem 
em grande medida da determinação dos países parceiros.  
– Inovação : A cooperação e o reforço de capacidades científicas e tecnológicas, bem como o 
investimento no conhecimento, inovação e novas tecnologias, podem ter um papel 
fundamental para acelerar um crescimento inclus ivo e para retirar as pessoas de situações 
de pobreza. Um dos grandes desafios dos países em desenvolvimento consiste em 
identificar e em explorar os domínios em que têm uma vantagem comparativa, 
nomeadamente para poder competir com países emergentes maiores. É, portanto, 
fundamental prever medidas específicas para cada país com o objectivo de incentivar o 
desenvolvimento e a transferênci a de tecnologias para permitir a criação de empresas 
viáveis e multiplicar o número de oportunidade s de investimento. Deve igualmente ser 
dada uma atenção especial ao potencial impact o das indústrias cultur ais e criativas sobre o 
crescimento da economia local de vários países em desenvolvimento. A protecção e a 
aplicação de direitos de propriedade intelect ual, em conformidade com as obrigações 
internacionais e tendo em conta os níveis e as necessidades de desenvolvimento, podem 
desempenhar um papel importante no apoio à inovação. As Tecnologias da Informação e 
da Comunicação (ICT) podem ter uma capacidade de transformação rápida e significativa em todos os domínios socioeconómicos e têm uma relação custo-eficácia notável no que 
diz respeito à prestação de serviços em sect ores como a saúde, a educação, a energia e a 
gestão do ambiente, os sistemas de transporte, a administração pública ou os serviços comerciais e financeiros
19. 
– Trabalho digno e protecção social : As desigualdades muito acen tuadas diminuem bastante 
o ritmo de redução da pobreza e têm efeito s negativos no crescimento económico. Ao 
reduzir as desigualdades e ao apoiar as pesso as mais desfavorecidas, a protecção social 
promove os investimentos no capital huma no, reforça a produtividade, aumenta a 
                                                 
19 Graças aos avanços tecnológicos significativos e à ev olução do mercado, existem hoje em dia mais de 3 
mil milhões de telemóveis em uso nos países em desenvolvimento e dez vezes mais utilizadores da 
Internet do que em 2000. 
PT 16   PT estabilidade sociopolítica e contribui para a cr iação de instituições sólidas. É necessária 
uma agenda integrada de emprego e crescime nto inclusivo centrada nas competências, na 
produtividade e na criação de um enquadramen to regulamentar favorável às empresas. No 
quadro da cooperação da UE com os países da América Latina, por exemplo, a coesão 
social constitui um objectivo central e é considerada uma componente fundamental do 
crescimento inclusivo.  
Em todos esses domínios, há que garantir o resp eito pelos direitos humanos e pelas normas de 
sustentabilidade social, em conformidade co m o Pacto Global das Nações Unidas e as 
Directrizes da OCDE, mediante acordos ou regul amentação a nível sectorial, tais como os 
acordos sobre a aplicação da legislação, a governação e o comércio no sector florestal20, os 
acordos de parceria no sector  da pesca, a Iniciativa para  a Transparência das Indústrias 
Extractivas21 ou o Processo de Kimberley22, ou sob a forma de responsabilidade social das 
empresas23. Estas iniciativas deverão complementar e não substituir os esforços envidados 
para reforçar o enquadramento empresarial a ní vel do país e contribuir para colmatar as 
lacunas em matéria de regulamentação e de aplicação da lei. 
14. De que forma e até que ponto a ajuda da UE deve apoiar projectos de investimento 
industrial nos países em desenvolvimento e como encontrar um  equilíbrio adequado 
entre o desenvolvimento e as  indústrias extractivas/ene rgéticas, por um lado, e a 
promoção dos sectores industriais  a jusante, por outro lado?  
15. Como pode a UE assegurar que o apoio ao desenvolvimento económico garante uma 
inclusão social justa dos benefícios e contribui para uma melhor protecção dos 
direitos sociais e económicos, incl uindo a aplicação das normas laborais 
fundamentais e uma maior responsabilização das empresas?  
16. Que medidas devem ser tomadas – e qual a melhor forma de as  diferenciar – para 
ajudar os países em desenv olvimento a criarem um c ontexto económico propício à 
promoção das actividades das empresas, sobretudo das PME? 
17. Que medidas ou estruturas podem ser dese nvolvidas com os países parceiros e com 
instituições financeiras europeias e inter nacionais para conceder apoio financeiro e, 
quando necessário, financiamento a baixo cu sto e garantias financeiras para apoiar 
esse crescimento? 
18. Quais os instrumentos que a UE pode utilizar para promover a criatividade, a 
inovação e a transferência de tecnologia e garantir que tal se traduz em aplicações 
viáveis nos países em  desenvolvimento? 
3.2. Promover a integração regional e conti nuar a colocar o comércio ao serviço do 
desenvolvimento 
Promover a integração regional 
                                                 
20 http://ec.europa.eu/environment/forests/flegt.htm  
21 http://eiti.org/  
22 http://www.kimberleyprocess.com/  
23 http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sustainable-bu siness/corporate-social-responsibility/index_en.htm  
PT 17   PT A União Europeia conseguiu construir uma so ciedade pacífica e próspera e expandir-se 
geograficamente graças à integração progres siva dos seus merca dos, do ponto de vista 
jurídico, económico, financei ro, político e fiscal. A atenção especial atribuída à 
infra-estrutura, em termos de transportes, telecomunicações e energia, permitiu o desenvolvimento do comércio e a expansão do crescimento. A UE  percebeu que a chave para 
o crescimento e o desenvolvimento reside num  mercado regional integrado e dinâmico.  
No mundo em desenvolvimento, incluindo em Áfri ca, no Sudeste e no Leste Asiático e na 
América Latina, está a emergir um processo similar, embora numa fase muito menos avançada de desenvolvimento. A esmagadora maiori a do comércio africano ocorre com países 
não africanos, verificando-se uma fragmentação  e uma sobreposição de agrupamentos 
regionais e insuficientes ligações  de infra-estruturas entre os  membros de grupos regionais.  
Contudo, nos últimos anos assistiu-se a uma aceleração dos progre ssos com vista a uma 
verdadeira integração regional em muitas re giões. Esses progressos centraram-se sobretudo 
em questões económicas (tal como a UE se tinha centrado na integração económica no seu início). Porém, também na cena política, a União Africana tem dado passos importantes nos 
últimos tempos no que se refere à arquitectur a de paz e segurança e à mediação regional. 
19. De que forma pode a experiência da UE servir de base para as regiões que 
pretendem reforçar a sua integração? 
Continuar a colocar o comércio ao serviço do desenvolvimento 
A experiência demonstra que, para desenvolver plenamente o seu potencial económico, os 
países em desenvolvimento devem implementar,  de forma sequencial, uma combinação de 
reformas internas e medidas de política internacional adaptadas às suas próprias necessidades. O desenvolvimento implica normalmente a liberali zação progressiva do comércio de bens e 
de serviços num enquadramento empresarial favor ável de forma a facilitar a integração na 
economia mundial e a integração regional.  
A UE tem um dos mercados do mundo mais ab ertos aos países em desenvolvimento. Em 
conjunto com os Estados-Membros, constitui um dos principais doadores de ajuda ao 
comércio, cujo montante culminou em 10,4 m il milhões de EUR em 2008, representando um 
aumento de 3,4 mil milhões de EUR (48%) de sde 2007. Ao longo dos anos, a UE tem criado 
instrumentos comerciais para apoiar o be m-estar social e económ ico nos países em 
desenvolvimento.  
Os principais objectivos para o futuro próximo consistem em continuar a garantir a coerência 
entre a política comercial da UE e os objectivos da cooperação para o desenvolvimento, concluir acordos de cooperação e de comércio  abrangentes e favoráveis ao desenvolvimento 
com diversos países em desenvol vimento, intensificar os esforços de ajuda ao comércio e o 
impacto no terreno e explorar as sinergias en tre as estratégias comerciais nacionais e 
regionais. 
20. Quais as medidas a tomar para garantir uma maior coerência entre as políticas de 
comércio e de desenvolvimento da UE?  
21. Como melhorar a ajuda ao comércio de forma a tirar o máximo partido do seu 
potencial efeito de alav anca para expandir actividades eco nómicas sustentáveis nos 
países em desenvolvimento, sendo o resultado um maior crescimento?  
PT 18   PT 4. O  DESENVOLVIMENT O SUSTENTÁVEL , UM NOVO MOTOR  
Os países em desenvolvimento deverão tornar-s e um dos principais motores do crescimento 
mundial nas próximas décadas, tanto em termos económicos como de população. A garantia de um crescimento rápido e generalizado coloca enormes desafios em termos de sustentabilidade ambiental e de medidas de ad aptação e redução das a lterações climáticas, 
sendo no entanto evidente que a necessidade de te r em conta as alterações climáticas não pode 
ser pretexto para reduzir os esforços de retirar da pobreza as camadas mais pobres da 
população mundial.  
4.1. Alterações climáticas, biod iversidade e desenvolvimento 
As alterações climáticas constituem um dos pr incipais desafios deste século que afectam os 
países em desenvolvimento e também o maior risco que pesa sobre a consecução dos ODM. 
Para retirar as pessoas da pobreza é preciso ga rantir um acesso generalizado à energia, o que, 
por seu lado, implica um aumento substancia l do consumo energético com o consequente 
impacto nas emissões de gases com efeito de estufa e no ambiente mundial. Por conseguinte, 
o desenvolvimento sustentável deve estar no cerne das nossas políticas em matéria de 
desenvolvimento e de alterações c limáticas, a fim de garantir que as medidas de luta contra as 
alterações climáticas representam um incentivo e não um entrave ao potencial de crescimento 
dos países mais pobres do mundo.  
O desenvolvimento baseado numa economia su stentável poderá dar aos países em 
desenvolvimento muitas oportunidades de crescime nto. A forma mais eficaz de o conseguir é 
integrando as alterações climáticas no dese nvolvimento. É essencial adoptar uma abordagem 
estratégica tendo em vista um desenvolvimento «resiliente às alterações climáticas», que 
combine actividades de atenuação e adaptação, bem como de redução dos riscos de catástrofes e de prevenção, e as iniciativas que combinem o desenvolvimento hipocarbónico 
com um forte planeamento estratégico tr arão grandes vantagens aos países em 
desenvolvimento
24.  
O desenvolvimento sustentável requer estrat égias que tenham em conta as questões 
económicas, sociais e ambientais . Do ponto de vista ambiental,  a sustentabilidade prende-se 
com a utilização e a gestão dos recursos naturais, nomeadamente a terra, a água, as florestas e a biodiversidade. Integrar prioridades de adaptação e optar pelo desenvolvimento 
hipocarbónico será fundamental para garan tir a sustentabilidade do desenvolvimento.  
As economias dos países em desenvolvimento de pendem em grande parte da exploração dos 
recursos naturais, tais como a agricultura e as matérias-primas. Simultaneamente, é cada vez 
mais evidente que ecossistemas como as florestas e as zonas húmidas têm um papel 
importante a desempenhar enquanto recursos  economicamente produtivos, geradores de 
fluxos de bens e serviços benéficos. É, pois, fundamental perceber até que ponto as empresas 
podem estar dependentes de serviços ligados à biodiversidade e aos ecossistemas e avaliar todo o impacto que a perda de biodiversidade p ode ter sobre o potencial de desenvolvimento 
de novos produtos, novos postos de trabalho  e novas tecnologias. Um estudo sobre a 
economia dos ecossistemas e a biodiversidade ( TEEB) chama a atenção para esta questão ao 
atribuir um valor económico a uma vasta gama de  serviços que são pres tados pela Natureza e 
que antes não tinham preço no âmbito de modelos económicos convencionais.  
                                                
 
24 Como indicado no Relatório de 2010 sobre os pr ogressos em África, é fundamental que os países 
africanos se dotem de estratégias de desenvolvimento «resilientes às alterações climáticas». 
PT 19   PT A gestão de ecossistemas naturais como os su midouros de carbono e os recursos de adaptação 
é cada vez mais considerada uma solução nece ssária, eficaz e relativamente pouco onerosa 
para lutar contra as alterações climáticas. Sã o precisas diversas estratégias de gestão da 
utilização dos solos para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa resultantes das 
alterações da utilização dos solos, bem como para manter serviços ligados aos ecossistemas 
que são fundamentais para a adaptação às alte rações climáticas. As zonas protegidas, em 
especial, desempenham um papel muito importa nte na elaboração de medidas nacionais de 
atenuação e adaptação às alter ações climáticas, sendo fundamental  aumentar a protecção dada 
a essas zonas, bem como a cobertura e a gestão globais desses locais.  
A inclusão e a integração das questões ligadas ao clima na política de desenvolvimento 
incluem aspectos financeiros. Na Conferên cia de Copenhaga, a UE comprometeu-se a 
desbloquear para 2010-2012 um financiamento de  arranque rápido de 7,2  mil milhões de EUR 
destinado a medidas de atenuação e adaptaçã o, incluindo para actividades de redução e 
prevenção do risco de catástrofes em países vulneráveis. Os países desenvolvidos também se 
comprometeram a mobilizar em conjunto 100 m il milhões de US dólares por ano até 2020, 
provenientes de várias fontes, incluindo fontes alternativas, na condição de os países em 
desenvolvimento introduzirem medidas de atenuação pertinentes e darem provas de 
transparência em relação às suas emissões de  gases com efeito de estufa. Uma repartição 
equilibrada dos fundos atribuídos à adaptação e à atenuação deve contribuir para aumentar a 
resiliência das economias em desenvolvimento pera nte as alterações climáticas e apoiar a 
transição para um desenvolviment o com baixos teores de carbono25. Enquanto que a 
adaptação continuará a ser essencialmente fi nanciada com subvenções e tem por objectivo, 
numa primeira fase, ajudar os países em de senvolvimento a elaborarem planos nacionais de 
adaptação, as medidas de atenuação deverão em  parte recorrer a empréstimos bonificados e a 
co-financiamento do sector privado. Assim,  o financiamento do desenvolvimento e do 
combate às alterações climáticas deve igualmen te centrar-se no reforço, a todos os níveis da 
sociedade, da capacidade de atrair investimentos para as tecnologias com baixas emissões e as 
práticas sustentáveis de utili zação dos solos. Na Conferência de Nagoya, que se  realizou em 
Outubro de 2010, todas as Partes na Convenção  sobre a diversidade biológica concordaram 
quanto à necessidade de mobilizar recursos pa ra apoiar a biodiversidade, sobretudo para 
ajudar os países em desenvolvimento a executa rem o novo plano estratégico para dez anos 
adoptado nessa ocasião. 
22. Dadas as estreitas interligações entr e alterações climáticas, biodiversidade e 
desenvolvimento e tendo em conta as novas oportunidades oferecidas pelo 
financiamento da luta contra as alteraçõ es climáticas e pelos mercados, como 
poderemos reforçar a integração da adaptaç ão às alterações climáticas e da 
redução dos riscos de catást rofes na política de desenvol vimento da UE, com vista a 
garantir economias mais sustentáveis e resi lientes às alterações  climáticas, assim 
como a protecção das florestas e da biodiversidade? 
4.2. Energia e desenvolvimento 
De entre os muitos desafios associados ao de senvolvimento sustentável, o acesso de todos os 
cidadãos à energia sustentáve l é um ponto fundamental. Com ef eito, o acesso generalizado à 
                                                 
25 Os trabalhos actualmente em curso na CQNUAC s obre a redução das emissões provenientes das zonas 
arborizadas são muito pertinentes, sobretudo quan do combinados com iniciativas sobre legislação, 
governação e comércio no sector florestal (FLEGT) para melhorar a governação florestal nos países 
parceiros.  
PT 20   PT energia constitui um requisito prévio para a concretização da maior parte dos ODM: o acesso 
a uma energia fiável, a preços estáveis, em es pecial à electricidade, constitui um vector 
essencial para a erradicação da pobreza, sendo fundamental para os sectores da saúde, da educação e da agricultura e o desenvolvimento económico. Trata-se de desafios que requerem 
soluções inovadoras, podendo-se esperar resu ltados muito positivos de estratégias de 
desenvolvimento e de cooperação «resilientes às alterações climáticas », bem como do 
investimento no desenvolvimento sustentável.  
Na África subsariana, por exemplo, menos de 30  % dos cidadãos têm acesso a uma rede de 
electricidade e, no caso daqueles que têm acess o, muitas vezes essa fonte de energia é pouco 
fiável, com cortes e interrupções demasiado fr equentes e por períod os prolongados. Esta 
situação é comum a muitos outr os países em desenvolvimento, tendo enormes repercussões 
no desenvolvimento social e económico e, nomead amente, na possibilidade de concretizar os 
ODM. 
Nos últimos anos, os preços do petróleo tiveram enormes variações, com consequências 
significativas nas economias em desenvolviment o frágeis, sobretudo as que dependem em 
grande medida do petróleo, e ainda  mais nos casos em que os ge radores a gasolina ou gasóleo 
são muito utilizados, nomeadamente devido à in existência de um abastecimento fiável de 
electricidade. Por fim, a ausência de um forn ecimento fiável de electricidade faz com que o 
carvão seja o combustível mais utilizado para  cozinhar, com consequências em termos de 
saúde e de desflorestação. 
Contudo, é de salientar que muitas regiões do mundo em desenvolvimento constituem lugares 
ideais para desenvolver as ener gias renováveis, incluindo electri cidade produzida a partir de 
energia hidráulica, eólica e fotovoltaica, bem como de energia solar concentrada, sobretudo 
devido à existência de recursos naturais extremamente vantajos os (água, luz solar). Por outro 
lado, quando não há infra-estruturas energétic as e pode ser fornecida  energia renovável sem 
passar pela rede é possível reduzir  os custos. Em muitos aspectos , o investimento em energias 
renováveis locais e competitivas em diversas regiões do mundo em desenvolvimento permite 
saltar uma geração em termos de tecnologia. Al ém disso, o recurso a soluções modernas para 
a produção e a distribuição de energia traduz-se em ganhos si gnificativos em termos de 
eficiência energética. As tec nologias modernas permitem reduzir de forma considerável as 
emissões de gases com efeito de estufa e melh orar substancialmente as condições ambientais 
locais. Neste último aspecto, a Europa pode ter um papel de relevo ao disponibilizar conhecimentos especializados. Quando a infr a-estrutura existe, a modernização das 
instalações existentes e a sua interconexão pode permitir alargar o acesso à energia. 
Ao associar os fundos de desenvolvimento da UE  com um forte efeito de alavanca e os fundos 
de arranque rápido de Copenhaga já menciona dos para promover investimentos na produção 
de electricidade renovável nos países em desenvolvime nto, será possível avançar 
significativamente para o fornecimento de ener gia sustentável aos países mais pobres do 
mundo. O desenvolvimento de ener gias renováveis nesses países, sobretudo nos PMA, 
proporciona-lhes uma vantagem suplementar muito importante em termos de desenvolvimento, dado que reduz a sua dependê ncia e vulnerabilidade face à grande 
volatilidade dos preços do petróleo.  
A UE está excepcionalmente bem colocada para prestar esta ajuda, uma vez que é o primeiro 
produtor de tecnologias no domí nio das energias renováveis. A Europa tem a mais vasta 
experiência no que respeita a me didas jurídicas e administrativa s necessárias para catalisar 
investimentos para as energias renováveis, o que também se deve ao facto de ser a única 
PT 21   PT região do mundo com objectivos juridicame nte vinculativos impostos a todos os 
Estados-Membros. A UE comprometeu-se a cobrir 20 % das suas necessidades energéticas a partir de energias  renováveis até 2020. 
Por fim, os investimentos em energia não necessitam, per se , de uma grande ajuda em 
subvenções. É importante ter em mente que o fi nanciamento consagrado ao desenvolvimento 
nunca será suficiente por si só para financ iar os milhares de milhões de euros de 
investimentos necessários para fornecer a cada cidadão electricida de sustentável. Com efeito, 
dado que estes investimentos podem, em princípio, ser rentáveis, deveria ser mais fácil neste 
sector do que noutros completar o orçamento da UE com fundos de doadores e de instituições financeiras, incluindo do sector privado. 
Importa, pois, ponderar a possibilidade de um a acção conjunta da UE  e dos países em 
desenvolvimento e/ou dos agrupame ntos regionais, no contexto da s parcerias existentes, para 
a criação de programas conjuntos para o fornecimento progressivo de energia 
sustentável a todos os cidadãos .  
Estes programas, que assentariam nos financiament os da UE com um forte efeito de alavanca 
destinados ao desenvolvimento e à luta contra as alterações climáti cas, e que associariam a 
UE e os países em desenvolvimento, o sector da  energia e as instituições financeiras da UE, 
poderiam ter como objectivo a definição de um calendário para acções conjuntas e prever 
reformas em países de baixo rendimento, em  termos de protecção dos investimentos, 
fiscalidade e colaboração regional no sector da energia, partindo das actividades já em curso 
no âmbito de parcerias energéticas como a Pa rceria UE-África no domínio da Energia. As 
acções no sector das energias renováveis podem c onstituir uma parte significativa da solução 
para as necessidades energéticas do mundo em desenvolvimento, mas deverão ser integradas 
de forma harmoniosa numa política energética mais vasta que abranja, por exemplo, a eficiência energética, as redes e a infra-estr utura, e garantir fornecimentos efectivos e o 
desenvolvimento de outras fontes de energia ma is «tradicionais». A cooperação deve estar 
aberta a doadores de países terceiros e a instituições internacionais, e centrar-se, entre outros, 
nos seguintes aspectos: 
• Financiamento.
 Durante a recente crise financeira, os  promotores de projectos ligados às 
energias renováveis tiveram dificuldades em obter financiamentos comerciais na UE, onde 
existe, contudo, um quadro administrativo e ju rídico estável e favor ável às energias 
renováveis. Obter um financiamento para pr ojectos mais arriscados nos países em 
desenvolvimento, em que essas condições admi nistrativas e jurídi cas não existem, é 
praticamente impossível. 
• Enquadramento regulamentar e administrativo estável.  Sem condições estáveis e 
previsíveis que permitam e incentivem os invest imentos por parte de empresas privadas, os 
investimentos não se realizarão, mesmo que existam instrumentos financeiros adequados. 
Tais condições prendem-se com as questões ligad as às redes, à fiscalidade, ao direito das 
sociedades e às normas de planificação. Também são necessárias disposições jurídicas que garantam a abertura e a concorrência nos mer cados do sector da electricidade com vista a 
abastecer os consumidores, bem como dispos ições regulamentares claras, equitativas e 
eficazes para garantir a cobertura dos custos e proteger os consumidores.  
• Conhecimentos técnicos, educação e formação
. Em muitos países em desenvolvimento, as 
estruturas de formação técnicas são inapropriadas ou nem sequer existem. Sem uma 
mão-de-obra competente, quer se trate de enge nheiros electrotécnicos ou de artesãos, não 
PT 22   PT será possível tirar pleno parti do das energias renováveis. A cr iação de postos de trabalho é 
uma das grandes vantagens desse tipo de dese nvolvimento, mas para tal são necessários 
grandes esforços em matéria de formação e aquisição de conhecimentos. 
• Mercados regionais . Em diversos casos, é importante que  haja a possibilidade de vender 
electricidade a outros países, sobretudo no caso de grandes projectos hi droeléctricos. Para 
isso, serão precisos acordos regionais claros bem como estabilidade regulamentar.  
23. O que pode a UE fazer para apoiar melhor os esforços dos países em 
desenvolvimento no sentido de garantir um  aprovisionamento de energia sustentável 
a todos os seus cidadãos? Que papel poderá desempenhar, por exemplo, um 
programa conjunto UE-África no intuito de fornecer progressivamente electricidade 
sustentável a todos os cidadãos, comb inando financiamentos destinados ao 
desenvolvimento e à luta contra as al terações climáticas com empréstimos 
concedidos por instituições que  financiam o desenvolvimento? 
5. A GRICULTURA E SEGURANÇA ALIMENTAR  
A segurança alimentar continua a ser um desa fio primordial para as populações rurais e 
urbanas em muitos países em desenvolviment o, onde 75 % da população depende ainda da 
agricultura. Calcula-se que a produção agrícola mundial de va aumentar 70 % para poder 
alimentar uma população mundial que, segundo as previsões das Nações Unidas, deverá atingir os 9 mil milhões de pessoas em 2050. A fome afecta o desenvolvimento humano, a 
estabilidade social e política e as perspectiv as de consecução dos ODM. A recente evolução 
dos preços nos mercados alimentares mundiais evidenciou o desafio pe rmanente com que se 
defrontam sobretudo os países em desenvolviment o importadores de produtos alimentares.  
O desenvolvimento e a segurança alimentar são i ndissociáveis; a experiência demonstra que a 
reforma do sector agrícola e a capacidade de  alimentar a população do país são uma condição 
prévia para o desenvolvimento em geral e a redução da pobreza. A maioria das populações 
pobres e famintas no mundo vive em zonas rurais, onde a agricultura constitui a principal actividade económica e predominam as pequenas explorações agrícolas. 
Em África, por exemplo, os pequenos agri cultores produzem cerca de 80 % dos géneros 
alimentícios consumidos no continente. Mas a agricultura tem igualmente um grande potencial para estimular o crescimento ge neralizado dos rendimentos: nos países em 
desenvolvimento, o crescimento do PIB gerado pelo  agricultura é quatro vezes mais eficaz 
para efeitos de redução da pobreza do que  o crescimento gera do por outros sectores
26. O 
investimento na segurança dos alimentos, medi ante a aplicação de medidas sanitárias e 
fitossanitárias incentiva ainda mais a seguran ça alimentar e a saúde humana. A protecção da 
biodiversidade e dos serviços conexos ligados aos ecossistemas são igualmente fundamentais 
para garantir uma agricultura sustentável e contribuir para a adequação nutricional. A 
agricultura tem importantes ligações com outros sectores e o seu crescimento produz efeitos 
multiplicadores em toda a economia. Por outro la do, uma agricultura bem gerida é um factor 
que contribui para a atenuação de problemas am bientais como a desflo restação, a degradação 
dos solos, a escassez de água e as alterações  climáticas. Uma aceleração  da produção agrícola 
                                                 
26 http://www.ifad.org/hfs/  
PT 23   PT de baixos teores de carbono contribuirá ta mbém para a estabilização dos preços a nível 
mundial, devido à existência de zona s de produção variadas e fiáveis. 
Uma iniciativa concertada da UE para tira r partido do investimento numa agricultura 
inclusiva, intensiva, sustentável e ecologicamente  eficiente pode criar uma situação vantajosa 
sob todos os pontos de vista, reforçando o cresci mento verde de baixas emissões e garantindo 
maior estabilidade social27. Para que esta abordagem tenha êxito, a produção tem de ser 
considerada num contexto de cadeia de valor,  com um acesso adequado ao financiamento, 
transformação e mercados. As parcerias público-privadas podem desempenhar um papel importante nesta matéria. 
A garantia de um «elevado impacto» da coopera ção da UE é especialmente importante para a 
agricultura e a segurança alimentar. A experiência demonstrou a necessidade de fazer face a este desafio de uma forma global, tendo em c onta toda a cadeia de va lor: investigação e 
extensão da formação dos agricultores, acesso  à terra, a adubos adequados, métodos de 
irrigação, transporte para os mercados, arm azenamento, financiamento, bancos e seguros e 
capacidade de transformação. A investigação e a inovação, na condição de serem orientadas 
para a procura, participativas  e adaptadas às necessidades e prioridades dos beneficiários, 
podem desempenhar um papel fundamental, permitindo uma melhoria decisiva da produção alimentar. A UE, que possui uma vasta experiênci a em matéria de agricultura sustentável em 
diversas condições, dispõe também de um vasto sistema de redes com os países em 
desenvolvimento.  
A UE deverá assim utilizar a ag ricultura e a segurança alimenta r como banco de ensaio para 
avaliar a sua capacidade de estabelecer uma cooperação de elevado impacto e promover um 
crescimento inclusivo e verde, esforçando-se por  garantir que, quando concede ajuda, seja tida 
em conta toda a cadeia de pr odução. Este objectivo pode ser al cançado através de programas 
da UE direccionados para essa cadeia, ou medi ante a melhoria e o reforço da colaboração com 
os países parceiros e outros doadores para unir os esforços. A cooperação, em parceria com 
doadores de países terceiros e instituições inte rnacionais, poderia centrar-se, entre outros, na 
investigação e inovação orientadas para a proc ura, governação de sectores e de cadeias de 
valor, bem como nos mercados regionais agrícolas e alimentares. 
Esta abordagem global da agricultura e da se gurança alimentar deverá ter igualmente em 
conta a dimensão nutricional. Dados científico s recentes mostram que a subnutrição trava os 
esforços de desenvolvimento e mina o cr escimento económico, podendo provocar uma perda 
em termos de PIB que pode atingir 3 %. A subnutrição é também a principal causa de 
mortalidade infantil e pode ter efeitos irreve rsíveis no desenvolvimento mental e físico dos 
que sobrevivem. A dimensão nutricional tem um «efeito multiplicador» sobre a realização dos 
ODM. 
Por último, os produtos da pesca podem também  desempenhar um papel importante, tanto na 
luta contra a insegurança alimentar como em termos de dimensão nutricional. A UE e os 
países em desenvolvimento têm, pois, um inte resse comum em promover a pesca sustentável, 
nomeadamente através de sistemas eficazes de  acompanhamento, controlo e vigilância, bem 
como o desenvolvimento sustentável da aquicult ura. Os acordos de parceria no domínio da 
                                                
 
27 Tal como indicado na Comunicação da Comissão so bre o «Quadro estratégico da UE para ajudar os 
países em desenvolvimento a enfrentarem os desafios no domínio da segurança alimentar - COM/2010/ 
127 final – e nas conclusões conexas do Conselho de 10.5.2010, que podem ser consultadas na seguinte 
página: http://register.consilium.europa.e u/pdf/pt/10/st09/st09653.pt10.pdf  
PT 24   PT pesca e as organizações regiona is de gestão da pesca desempenham um papel fundamental 
nesta matéria. 
24. Como pode a política de desenvolviment o da UE contribuir da melhor forma para 
reforçar a segurança alimentar, pres ervando simultaneamente a qualidade do 
ambiente? Quais as políticas e programas  mais favoráveis ao investimento dos 
pequenos agricultores e do sector privado na agricultura e na pesca?  
25. Quais os domínios estratégicos em que a UE se deve envolver, sobretudo no que diz 
respeito à África? Como pode a UE in centivar abordagens agro-ecológicas no 
âmbito das actividades agrícolas e a inte nsificação sustentável da agricultura, da 
pesca e da aquicultura?  
26. De que forma a UE deve apoiar a luta contra a subnutrição? 
6. C ONCLUSÃO  
A Comissão está empenhada em prosseguir a m odernização da política de desenvolvimento e 
dos programas de despesa da UE, refor çando o seu valor acrescentado, a relação 
custo-benefício e a eficácia. No seguimento do presente Livro Verde e com base nas respostas 
recebidas, a Comissão apresentará uma Comunicação sobre a modernização da política de desenvolvimento da UE que analisará, nomea damente, a oportunidade de uma eventual 
revisão do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento.