PT Jornal Oficial da União Europeia C 220/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2006/C 220/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Número do auxílio: N 02/2006

Estado-Membro: Alemanha

Título: FuE-Programm «Biologische Forschung und Technologie»

Base jurídica: Bundeshaushaltsplan 2005, Einzelplan 30

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 1 013 700 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Duração: 1.1.2006-31.12.2010

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Bundesministerium für Bildung und Forschung Dienstsitz Bonn Heinemannstr. 2 D-53175 Bonn

Dienstsitz Berlin Hannoversche Straße 28-30 D-10115 Berlin

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Número do auxílio: N 31/2005

Estado-Membro: Reino Unido

Título: Individual R&D aid to Talisman Energy (UK) Ltd for renewable and sustainable energy — Deepwater offshore windmill farm

Base jurídica: Science and Technology Act of 1965

Tipo de auxílio: Auxílio individual

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 6 000 000 GBP

Intensidade: 21,7 %

Duração: 2005-2009

Sectores da economia: Distribuição de electricidade, gás e água

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio: UK Department for Trade and Industry

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 66/2006

Estado-Membro: Reino Unido (Scotland)

Título: Scottish R&D Scheme

Base jurídica: Scottish Executive — Science and Technology Act 1965; Scottish Enterprise and Highlands & Islands Enterprise — Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, as amended by Scottish Statutory Instrument 2001 No 126

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 35 800 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: 75 %

Duração: 1.4.2006-31.3.2008

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Scottish Executive Victoria Quay Edinburgh EH6 6QQ United Kingdom

Scottish Enterprise 5 Atlantic Quay 150 Broomielaw Glasgow G2 8LU United Kingdom

Highlands & Islands Enterprise Cowan House Inveness Retail & Business Park Inverness IV2 7GF United Kingdom

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 141/2006

Estado-Membro: Reino Unido

Título: R&D for Renewables and Sustainable Energy: Fuel Cells, Hydrogen, & Carbon Abatement Technology Demonstration Programme (prolongation)

Base jurídica: Science and Technology Act (1965)

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 21,5 milhões de GBP por ano

Intensidade máxima do auxílio: 25 %, 50 %, 100 %

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Department of Trade and Industry 1 Victoria Street London SW1H 0ET United Kingdom

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 355/2006

Estado-Membro: Itália (Marche)

Título: Proroga del regime N. 299/2006 — Sostegno alla capitalizzazione delle cooperative

Base jurídica: Articolo 3 della Legge regionale 5/2003

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Capital de risco

Forma do auxílio: Concessão de capital de risco

Orçamento: 10 000 000 EUR

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Marche Servizio programmazione bilancio e politiche comunitarie Via Tiziano 44 Ancona (Italia)

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 528/2005

Estado-Membro: Polónia

Título: Badania przemysłowe i rozwój przedkonkurencyjny

Base jurídica: Ustawa z dnia 8.10.2004 r. o zasadach finansowania nauki

Tipo de auxílio: Regime de auxílios

Objectivo: Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio: Subvenção directa

Orçamento: 515 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio: 75 %, 50 %

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio:

Minister Nauki i Informatyzacji ul. Wspólna 1/3 PL-00-529 Warszawa

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

Número do auxílio: N 592/2005

Estado-Membro: Letónia

Título: Riska kapitÿla finansÿšana maziem un vidÿjiem uzÿÿmumiem

Base jurídica: Vienotais programmdokuments Latvijai laika posmam no 2004.-2006. gadam un Programmas papildinājums vienotajam programmdokumentam Latvijai laika posmā no 2004.-2006. gadam.

Objectivo: Capital de risco (Todos os sectores)

Orçamento: 10 300 000 LVL

Intensidade máxima do auxílio: 70 %

Duração:

Sectores da economia: Todos os sectores

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

Data de adopção:

N.o do auxílio: N 605/2005

Estado-Membro: Espanha (Comunidade de Madrid)

Denominação: Auxílio para a aquisição de veículos de transporte público adaptados a pessoas com mobilidade reduzida

Objectivo: Permitir o uso dos transportes públicos a pessoas com mobilidade reduzida

Base jurídica: Orden de la Consejería de Obras Públicas, Urbanismo y Transportes de la Comunidad de Madrid por la que se aprueban las bases reguladoras de ayudas para la adquisición de vehículos de transporte público adaptados a personas con movilidad reducida

Orçamento: 250 000 EUR por ano, 1,25 milhões de EUR no total

Duração: 2006-2010

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/