Parecer do Comité Económico e Social sobre a «Cimeira Mundial da Alimentação (Roma, 13 a 17/11/1996)»

(96/C 295/16)

Em 9 de Julho de 1996, o Comité Económico e Social, nos termos do terceiro parágrafo do artigo 23º do seu Regimento, decidiu elaborar um parecer sobre a «Cimeira Mundial da Alimentação (Roma, 13 a 17/11/1996)».

O Comité Económico e Social decidiu nomear S. Kallio relator-geral do parecer.

Na 337ª Reunião Plenária realizada a 10 e 11 de Julho de 1996 (sessão de 11 de Julho), o Comité Económico e Social adoptou o presente parecer, por maioria de 95 votos, 0 contra e 7 abstenções.

O aprovisionamento alimentar é uma questão fulcral para o futuro da humanidade. As condições da produção alimentar nas várias partes do planeta são bastante diversificadas e os países menos desenvolvidos, muito especialmente, têm conhecido problemas na organização de uma produção alimentar sustentável.

Por outro lado, a sobreprodução nos países industrializados tem transmitido uma imagem distorcida das condições da produção alimentar no mundo. Os subsídios à exportação permitiram que os países com custos de produção elevados estivessem presentes nos mercados internacionais, e a segurança alimentar não tem merecido suficiente atenção. A política agrícola visa obter soluções a curto prazo, não se atendendo suficientemente ao planeamento do aprovisionamento alimentar a longo prazo e à política alimentar à escala mundial. Os países onde a situação é precária viram-se obrigados a recorrer à ajuda alimentar.

Com a célere diminuição das reservas alimentares, a segurança alimentar internacional (e as suas implicações para o destino da humanidade e do planeta) tornou-se uma questão política internacional capital. O crescimento da população mundial associado aos problemas não controlados que gera suscitou a questão de fundo de saber como se conseguirá alimentar a humanidade a mais longo prazo. O Comité Económico e Social considera extremamente importante que a Cimeira Alimentar Mundial a nível de chefes de Governo e de Estado, a realizar de 13 a 17 de Novembro de 1996 em Roma, debata os problemas atinentes à segurança alimentar.

Na preparação da cimeira, o Comité Económico e Social deseja chamar a atenção para as seguintes questões:

1. A Comunidade Internacional deverá dar condições suficientes para a salvaguarda dos recursos de produção alimentar no mundo, respeitando, obviamente, a vocação de cada zona.

2. Os recursos mundiais em matéria de solos deverão ser cuidados por forma a salvaguardar a sua capacidade de produção, tendo em conta factores tais como a erosão, a pureza do ar e da água e a utilização dos solos.

3. A política agrícola deverá reconhecer o direito de todos os países a uma segurança alimentar suficiente.

4. No delineamento da política agrícola, tanto nacional como internacional, deverá atender-se devidamente à dimensão ambiental.

5. A política agrícola deverá igualmente atender à responsabilidade social pelo aprovisionamento alimentar em todas as circunstâncias.

6. A produção agrícola deverá processar-se sempre de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável, explorando também as novas técnicas genéticas e biológicas.

7. Há que incentivar a criação e o desenvolvimento das explorações familiares, na medida em que estas contribuem amplamente para a estabilidade da produção, para a salvaguarda dos solos assim como para a protecção do ambiente e para uma ocupação demográfica mais homogénea do território, para combater a desertificação crescente.

8. Haverá que melhorar significativamente a coordenação das organizações e acordos internacionais relativos à produção alimentar.

9. As diferenças regionais da produção agrícola e a diversidade decorrente das condições naturais deverão ser reconhecidas nas disposições internacionalmente acordadas.

10. Haverá que criar critérios de avaliação e meios de controlo internacionais fiáveis para a higiene e a segurança da produção alimentar.

11. Há que preservar a vitalidade do espaço rural em todo o mundo, por meio de uma política agrícola activa, reestruturando para isso o tecido rural.

12. Deverá ser incentivada a motivação dos agricultores e dos restantes actores do sector alimentar por todos os meios, devendo inclusive ser dada às suas organizações possibilidades adequadas de participação no processo de decisão sobre a segurança alimentar incluindo na cimeira de Roma.

Bruxelas, 11 de Julho de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social Carlos FERRER