PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.12.2005 
COM(2005)658 final 
  
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
Reexame da Estratégia em favor  do Desenvolvimento Sustentável 
 
Uma plataforma de acção 
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. Quadro de acção........................................................................................................... 4 
2. Operar a mudança : principais domínios de acção....................................................... 5 2.1. Alterações climáticas e energia limpa.......................................................................... 6 2.2. Saúde pública ............................................................................................................. .. 8 
2.3. Exclusão social, demografia e migração...................................................................... 9 2.4. Gestão dos recursos naturais ...................................................................................... 10 2.5. Transportes sustentáveis............................................................................................. 11 2.6. Pobreza no mundo e os desafi os do desenvolvimento............................................... 12 
3. Obter resultados ......................................................................................................... 13 3.1. Um acompanhamento mais efectivo .......................................................................... 13 3.2. Melhor elaboração das políticas................................................................................. 15 4. Conclusões ................................................................................................................. 1 8 
ANEXO 1 DECLARAÇÃO RELATIVA AOS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Conclusões 
da Presidência DOC 10255/05 CONSELHO EU ROPEU DE BRUXELAS 16 e 17 de JUNHO 
de 2005 ............................................................................................................................... ...... 19 
ANEXO 2 OBJECTIVOS, METAS, POLÍTI CAS E INICIATIVAS – PROGREDIR NA 
APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE DE SENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .............. 22 
1. REAGIR ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS .......................................................... 23 2. PROMOVER UMA SAÚDE DE QUALIDADE – SAÚDE PÚBLICA .................. 24 3. LUTAR CONTRA A EXCLUSÃO SOCI AL E REAGIR ÀS ALTERAÇÕES 
DEMOGRÁFICAS .................................................................................................... 25 
4. MELHORAR A GESTÃO DO S RECURSOS NATURAIS..................................... 27 
5. TORNAR OS TRANSPORTES  MAIS SUSTENTÁVEIS....................................... 30 
6. LUTAR CONTRA A POBREZA NO MUNDO E PROMOVER O 
DESENVOLVIMENTO ............................................................................................ 31 
ANEXO 3 REVISÃO DE 2005 DA ESTRATÉG IA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR 
DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PRIMEIRO BALANÇO E ORIENTAÇÕES 
PARA O FUTURO COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO 
PARLAMENTO EUROPEU {COM (2005) 37} ....................................................................... 35 
 
PT 3   PT COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO 
EUROPEU 
Reexame da Estratégia em favor  do Desenvolvimento Sustentável 
 
Uma plataforma de acção 
  
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
Os europeus atribuem grande importância à qualidade de vida . Querem usufruir de um clima 
de prosperidade, de um ambiente não poluí do, de boa saúde, da segurança social e de 
igualdade, não só para si como para as futura s gerações. No contexto de um mundo em rápida 
mutação, cujo ritmo pode pôr em causa a cap acidade de adaptação da economia, do tecido 
social e da natureza, a Europa deve modernizar-se e continuar na  primeira linha do processo 
de mudança. A principal dificuldade consiste  em manter uma dinâmica que permita que o 
crescimento económico, o bem-estar social e a protecção do ambiente se reforcem 
mutuamente. 
Este desafio e o imperativo de mudança fo ram reconhecidos pelo Conselho Europeu de 
Gotemburgo em 2001, com a adopção da Es tratégia em favor do Desenvolvimento 
Sustentável, à qual foi conferida uma dime nsão externa em 2002, por ocasião do Conselho 
Europeu de Barcelona. Os princípios e os ob jectivos do desenvolvimento sustentável (a 
prosperidade económica, a igualdade social, a protecção do ambiente e a responsabilidade 
internacional) foram reafirmados em Junho de  2005 pelo Conselho Europeu, que adoptou os 
princípios orientadores do de senvolvimento sustentável que estiveram no centro dos debates 
dos Chefes de Estado e de Governo reunidos em Hampton Court, em Outubro de 2005.  
A Europa começou bem no que respeita à aplicação destes princípios em favor do 
desenvolvimento sustentável. Em matéria soci al e no domínio da protecção do ambiente, 
tomaram-se importantes iniciativas no contexto do processo de Lisboa renovado. No entanto, 
a rapidez da mudança exige esforços redobrado s com vista a manter a Europa na via da 
sustentabilidade. Este objecti vo pode ser atingido através de um empenhamento reforçado em 
favor do crescimento e do emprego, aliado a um a determinação em preservar e proteger a 
herança social e natural da Europa, explorar  o conhecimento, favorecer a inovação, conceber 
políticas integradas e disponibilizar os  recursos financeiros necessários.  
Os governos serão sempre uma componente im portante da solução, uma vez que são eles 
quem estabelece o quadro em que se inscrevem as decisões dos cidadãos e das empresas. No entanto, o desenvolvimento sust entável não pode ser uma ta refa exclusiva dos poderes 
públicos. Todos os intervenientes, nomeadamente  as empresas e os cidadãos, devem não só 
poder mas também ser incentivados a propor novas ideias inovadoras sobre a forma de enfrentar os problemas que se colocam e de ap roveitar as oportunidade s oferecidas. A Europa 
não pode enfrentar sozinha estes desafios e es tá decidida a colaborar com os parceiros 
internacionais sobre as questões globais numa perspectiva global. 
 
PT 4   PT 1. Q UADRO DE ACÇÃO  
O desenvolvimento sustentável é, nos termos do Tratado, o objectivo ge ral e a longo prazo da 
UE. Em 2001, o Conselho Europeu definiu uma es tratégia conducente à concretização deste 
objectivo. Desde então, as ambições neste domínio  deram origem a iniciativas políticas que se 
traduziram em resultados práticos. 
O quadro de acção está criado. No plano ec onómico, a Estratégia de Lisboa renovada 
constitui o motor do crescimento e do emprego que permitirá à UE adaptar-se aos desafios 
representados pela concorrênc ia mundial e pelo envelhecim ento da população. Uma economia 
europeia mais forte, que é uma componente i ndispensável do desenvolvimento sustentável, 
contribuirá para gerar os recu rsos necessários para investir  na protecção do ambiente, na 
melhoria da educação e dos cuidados de saúde  e na protecção social. Por outro lado, uma 
utilização mais sustentável dos recursos natu rais e uma maior justiça social são elementos 
fundamentais para o nosso sucesso económico. 
Reconhecendo estas interligações, a UE explora os  elementos das políticas económica, social 
e ambiental que se reforçam mutuamente. Actu almente, a Comissão procede a avaliações de 
impacto de todas as principais medidas proposta s, a fim de avaliar o seu contributo para a 
sustentabilidade. A reforma das políticas agrí cola e da pesca, o reforço da política de 
desenvolvimento rural, bem como a moderni zação da política de coesão, testemunham este 
empenhamento em favor de uma elaboração integr ada das políticas. Para o efeito, a UE criou 
um quadro estratégico a fim de lutar contra as  alterações climáticas, que prevê um sistema 
ambicioso de intercâmbio de direitos de emi ssão de dióxido carbono destinado a incentivar a 
indústria a reduzir as suas emi ssões a custos mais baixos.  
A União adoptou vários planos de acção e estratégias transversais ou temáticas1, muitas vezes 
acompanhados de objectivos e metas específicos. A título de exemplo, são de referir as acções 
conjuntas realizadas em inúmeros domínios com vista, por exemplo, a melhorar a segurança e 
a saúde pública, a reforçar a inclusão social e a coesão, a pôr fim à perda da biodiversidade ou 
a melhorar a qualidade dos solos, da água e do ar. Os Estados-Membros, assim como os 
poderes públicos locais e regiona is, também adoptaram diversas medidas nomeadamente 
tendo em vista a luta contra a exclusão social, a preparação para as re percussões decorrentes 
do envelhecimento da população, a redução das em issões de gás com efeito de estufa e a 
melhoria da qualidade dos transportes públicos locais2. 
A presente análise tem em conta essas realizaç ões e define novas medidas concretas para os 
próximos anos. A análise é o resultado de um processo lançado no início de 2005 que se 
articula em torno de três elem entos estreitamente associados: 
– a Comunicação da Comissão, adoptada em Fevereiro de 2005, que estabelece um primeiro 
balanço e fixa as futuras orientações; 
– os Princípios Orientadores, adoptados pelo Conselho Europeu em Junho de 2005; 
– a presente Comunicação, baseada na aplicação e na acção. 
                                                 
1 O Anexo II contém uma panorâmica dos vários  planos de acção e estratégias em favor do 
desenvolvimento sustentável. 
2 A Comunicação COM (2005) 37 da Comissão, de Feve reiro de 2005, contém os principais progressos 
alcançados. Ver igualmente o documento do Eurostat sobre os indicadores do desenvolvimento 
sustentável (Dezembro de 2005). 
 
PT 5   PT No contexto da elaboração de sta série de documentos, a Comissão organizou uma vasta 
consulta e solicitou o parecer do Conselho, do Parlamento, dos Estados-Membros, das ONG, 
dos cidadãos e das partes envolvidas3. As principais lições a re tirar deste diálogo são que a 
Estratégia revista deve: ser melhor definida, determinar mais claramente a partilha das 
responsabilidades, ser objecto de uma maior apr opriação e de um apoio mais amplo, integrar 
melhor a dimensão internacional e prever um a aplicação e acompanhamento mais eficazes.  
O objectivo desta análise não é substituir mas continuar a desenvolver  a Estratégia em 
favor do Desenvolvimento Sustentável para que as ligações entre as iniciativas políticas 
europeias sejam exploradas e as vantagens e in convenientes sejam avaliados, a fim de atingir 
os objectivos de sustentabilidade. A presente análise: 
• Identifica os principais domínios em que de vem ser concentrados maiores esforços nos 
próximos anos; 
• Propõe que a dimensão externa do desenvolvime nto sustentável (utilização dos recursos 
mundiais ou as questões de desenvolvimento internacional, por exem plo) seja tida em 
conta na elaboração das políticas internas e que  se avalie mais sist ematicamente o impacto 
das opções políticas europeias no desenvol vimento sustentável a nível mundial; 
• Propõe que sejam definidos métodos para ava liar os progressos realizados e renegociar 
regularmente as prioridades a fim de promover uma maior coer ência entre as estratégias 
dos Estados-Membros e da UE; 
• Recomenda um diálogo permanente com as pe ssoas e as organizações – empresários, 
autoridades regionais e locais, ONG, univers idades e organizações de cidadãos –
empenhadas em operar a mudança. 
2. O PERAR A MUDANÇA  : PRINCIPAIS DOMÍNIOS DE ACÇÃO  
A presente análise destaca vários domín ios fundamentais que exigem um firme 
empenhamento ao mais alto nível político, a fim de implicar o público, acelerar a tomada de 
decisões e de medidas a todos os níveis, incentiv ar uma reflexão mais colectiva e acelerar a 
adopção de novas ideias melhores. A anális e reconhece a importância de uma avaliação 
periódica dos progressos r ealizados e apresenta s ugestões para o efeito. 
Ao considerar os diferentes domínios de ac ção, há que ter em conta vários factores 
transversais. As tendências observadas estão interligadas  e importa, por conseguinte, 
continuar a analisar as políti cas sectoriais do ponto vista glob al, num contexto integrado. Por 
exemplo, a luta contra as alterações climáticas  é multifacetada na medida em que as políticas 
de energia e dos transportes desempenham um pa pel fundamental na redução das emissões de 
gases com efeito de estufa. As alterações climáticas têm repercussões sociais uma vez que as 
catástrofes naturais, tais co mo as inundações e as secas, afectam, por vezes de forma 
desproporcionada, as regiões e os grupos populaci onais mais carenciados. A Europa está a 
explorar as interligações positivas entre as vá rias políticas. As medidas tomadas em favor da 
energia sustentável têm como obj ectivo contribuir para reforçar a segurança do abastecimento 
                                                 
3 Comunicação de Fevereiro de 2005 da Comissão (COM  (2005) 37). No âmbito  destas consultas, a 
Comissão recebeu mais de 1100 contribuições. 
  
 
PT 6   PT energético, para atenuar as alterações climátic as e a poluição atmosférica a nível local, para 
reduzir a pobreza e para mel horar a segurança, favorecendo simultaneamente o 
desenvolvimento rural e local. No  entanto, esta abordagem tem vantagens e inconvenientes. 
Algumas políticas exigirão custos de ajustamento, pelo que importa optimizar o equilíbrio entre as vantagens e os inconvenientes.  
Uma resposta efectiva exige cooperação  e solidariedade a nível internaciona
l. A UE está 
empenhada na luta contra a pobreza nos países  em desenvolvimento e trabalha em estreita 
cooperação com as Nações Unidas com vista a atingir os Objectivos de Desenvolvimento e 
Milénio. A UE está implicada numa série de projectos multilaterais destinados, por exemplo, a satisfazer os compromissos em matéria de diversidade, existências haliêuticas, energia e 
recursos hídricos, assumidos na Cimeira Mundi al sobre o Desenvolvimento Sustentável, ou 
ainda no que respeita à luta contra as alteraçõ es climáticas. A UE recorrerá à sua influência 
para associar um maior número de Estados a um programa ambicioso em favor do desenvolvimento sustentável. Utilizará igualmente  os seus próprios inst rumentos, tais como 
os acordos em matéria de comércio e de cooperação, para promover a mudança e na elaboração das suas políticas internas terá em conta a dimensão externa desta questão.  
A UE e os Estados-Membros devem continuar a investir na investigação e na tecnologia
 a fim 
de encontrar novos métodos de produção e de  consumo que apresentem uma boa relação 
custo/eficácia e utilizem os recursos de fo rma mais eficiente. O controlo das novas 
tecnologias – tais como as tecnologias da  informação e da comunicação, os métodos 
alternativos de produção de energia, os produtos e processos com reduzido impacto no 
ambiente, os novos combustíveis e as tecnologias dos transportes – permitirá à Europa dar um 
passo em frente na via de uma utilização  eficiente dos recurs os, podendo orientar o 
crescimento na via da sustentabilidade.  
A educação  desempenha um papel fundamental ao fa cilitar as alterações necessárias ao 
desenvolvimento sustentável, na medida em que  garante não só que os  cidadãos disponham 
das competências para se adaptarem à evolução mundial, mas também que os conhecimentos sejam divulgados e ainda que as partes envolvidas se impliquem na mudança. 
2.1. Alterações climátic as e energia limpa 
As alterações climáticas são uma realidade.  Não podemos impedi-las, mas podemos mantê-las 
a um nível aceitável e atenuar consideravelmente as suas repercussões negativas. Trata-se de um problema global que exige soluções a nível global. Há  que desenvolver esforços 
suplementares para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa tanto na UE como nos principais países e economias emergentes que  emitem este tipo de gases. É igualmente 
essencial que a UE se adapte às alterações climáticas e sobretudo que ajudem os países em 
desenvolvimento a fazer o mesmo.  
Uma vez que alguns grupos, sectores ou países  serão mais afectados do que outros pelas 
mudanças, importa conceber mecanismos que permitam auxiliar os mais afectados e incentivar todos os parceiros internacionais a ap licarem políticas activas  de luta contra as 
alterações climáticas. 
A luta contra as alterações climáticas  proporciona oportunida des sócio-económicas 
importantes, contribuindo para atenuar outras tend ências de carácter não sustentável. A título 
de exemplo, a alteração dos nossos hábitos de utilização da energia poderia permitir à UE 
reduzir, com uma boa relação custo/eficácia, pelo menos, 20 % do seu actual consumo energético, ou seja, o consumo acu mulado da Alemanha e da Finlâ ndia. Para o efeito dispõe 
 
PT 7   PT de inúmeras fontes de energia sustentável (eólica, solar, biom assa, energia hidráulica, ondas, 
energia geotérmica), assim como de tecnologia s para explorar estas fontes de energia e 
satisfazer uma maior percentagem da sua procura de aquecime nto, electricidade e 
combustíveis.  
Para além das vantagens económicas óbvias, a experiência demonstra que as medidas 
destinadas a combater as alterações climáticas e que permitiram à UE explorar o seu potencial para melhorar o rendimento en ergético, assim como as suas energias renováveis, têm muitas 
outras repercussões positivas: maior segurança do abastecimento, redução de outras emissões 
poluentes, desenvolvimento local e qualid ade do emprego. Estas medidas permitem 
igualmente à UE a manter-se na linha da fren te da inovação tecnológica numa altura em que 
se assiste a uma forte concorrência nesses do mínios. Aliás, a UE está bem colocada para 
ajudar os países em desenvolvimento a atin girem o crescimento económico com recurso a 
tecnologias menos poluentes, por exemplo, através do Mecanismo de Desenvolvimento 
Limpo criado pelo Protocolo de Quioto, que  permite a transferência das tecnologias 
adequadas para os países em desenvolvimen to. O potencial existe , há que explorá-lo. 
Acções-chave: 
• A UE incentivará a assunção de compromisso s no que respeita a uma maior redução das 
emissões de gases com efeito de estufa além de 2012, data fixada nos compromissos 
existentes. Para o efeito, elab orará propostas e proc urará concluir acord os internacionais 
mais vastos que abranjam todos os gases de  efeito de estufa e todos os sectores, 
promovendo a inovação e prevendo medidas de adaptação. O regime europeu de comércio 
de licenças de emissão poderia servir de ex emplo para um merca do internacional do 
carbono.  
• A UE elaborará a sua futura política em matéri a climática no contexto da segunda fase do 
Programa europeu sobre as alterações climáticas  e colaborará com as partes interessadas na 
preparação de novas medidas, a fim de explor ar de forma sistemática soluções com uma 
boa relação custo/eficácia, designadamente nos domínios automóvel, aeronáutico ou do 
desenvolvimento e adaptação tecnológica. A UE  e os Estados-Membros reexaminarão o 
regime europeu de comércio de licenças de emissão, com vista a dese nvolver e a prever o 
seu alargamento a outros gases com efeito de estufa e a outros sectores, como por exemplo 
o aeronáutico.  
• Aquando da sua reunião informal em Hampton Court, em Outubro de 2005, os Chefes de 
Estado e de Governo decidiram solicitar à Comissão que elaborasse uma política 
energética comunitária redina mizada, sustentável, segura  e concorrencial. Em 2006, a 
Comissão desenvolverá iniciativ as importantes sobre a biom assa e os biocombustíveis
4. 
Igualmente em 2006, a Comissão dará início ao debate sobre política comunitária em 
matéria de energias renováveis que perdur ará até 2020 e deverá nomeadamente abordar a 
questão da parte representada por estas ener gias. Todas as partes interessadas disporão 
assim de um objectivo claro que oferece a segura nça de que a indústria e os investidores 
necessitam. A UE continuará a promover a ut ilização das energias renováveis à escala 
mundial. 
                                                 
4 Comunicação da Comissão, de 7 de Dezembro de 2005, intitulada “Plano de acção Biomassa” - 
COM(2005) 628 final.  
 
PT 8   PT • A Comissão proporá um plano de acção relativo à eficiência en ergética, a fim de conseguir 
concretizar o objectivo de 20% de poupança ener gética. Para o efeito serão necessários 
esforços consideráveis em matéria de poupanç a de energia nos edifícios, nomeadamente 
para auxiliar as famílias, e que deverão ir além do exigido pela legislação actualmente em vigor sobre o desempenho energético dos edifícios. A Comissão colaborará com os 
Estados-Membros, recorrendo aos fundos estrut urais, para atingir os objectivos de 
eficiência energética, em especial  com os Estados-Membros que têm  maiores 
potencialidades de melhorar neste domínio.  
2.2. Saúde pública 
As questões relativas à saúde colocam-se à escala mundial. As doenças propagam-se 
rapidamente entre os continentes. A Europa deve  reforçar a sua capacidad e de luta contra as 
ameaças sanitárias transfronteiriças. Os esforç os da UE devem ser acompanhados de acções 
eficazes nos países vizinhos e a nível mundial. A luta contra as ameaças sanitárias exige uma resposta rápida e eficaz, sistemas de saúde operacionais, assim como capacidades suficientes 
a nível da gestão, das tecnologias  e das infra-estruturas. A falta  de capacidade de reacção de 
um único Estado-Membro é suficiente para pôr em risco toda a UE. Por conseguinte, é indispensável colmatar as disparidades exis tentes no domínio da saúde a nível da UE. 
A UE deve igualmente apoiar os esforços inte rnacionais para melhorar os cuidados de saúde. 
Actualmente, 40 milhões de pessoas no mund o são afectadas pelo VIH/SIDA, tendo já 
morrido 24 milhões, dos quais 5 milhões eram cria nças. A malária mata mais de 1 milhão de 
pessoas por ano – sobretudo crianças na Áf rica Subsariana. O aumento do número de 
bactérias resistentes aos antibióticos continua a ser um grave problema.  
As medidas em favor da saúde e da preven ção das doenças (através de uma abordagem 
adequada dos determinantes da saúde), a long o prazo, atenuarão o fardo social do que as 
doenças representam para a economia e a socied ade. Por outro lado, um melhor conhecimento 
da incidência dos poluentes sobre a saúde faci litará igualmente a melhoria das medidas de 
prevenção e de planificação. 
Acções-chave:  
A UE e os seus Estados-Membros deverão: 
• Melhorar os seus planos de acção relativos às ameaças sanitá rias (preparando-se para uma 
eventual pandemia, tendo em conta as orientações recentemente actualizadas sobre a preparação para uma pandemia de gripe); 
• Adoptar e aplicar uma estratég ia da UE de luta contra  o VIH/SIDA, nomeadamente 
tomando medidas para melhorar o controlo e reforçar a cooperaçã o entre os Estados-
Membros. Em relação aos países terceiros, há que desenvolver esforços suplementares com 
vista à aplicação do Programa de Acção da UE em matéria de luta contra o VIH/SIDA, a 
tuberculose e a malária;  
• Coordenar a investigação sobre a correlação entre poluentes ambientais, a exposição a 
estes agentes e a sua incidência na saúde , com vista a um melhor conhecimento dos 
factores ambientais que provocam problemas de saúde e a determinar a melhor forma de os 
prevenir.  
 
PT 9   PT 2.3. Exclusão social, demografia e migração 
A luta contra a pobreza e exclusão social na UE não se limita a aumentar os rendimentos mais 
baixos. Trata-se de promover o acesso ao empre go, ao alojamento, à mobilidade, aos cuidados 
de saúde, aos serviços de comunicação e de informação e, sobretudo, à educação e à formação. Uma parte significativa da população da UE (15%) está ameaçada pela pobreza. 
Neste contexto, a situação das crianças é espe cialmente preocupante. Tal como referido pelos 
Chefes de Estado e de Governo na reunião in formal de Hampton Court, a luta contra a 
exclusão social deve ser uma prioridade. 
O envelhecimento da população  implica, para a UE, não só problemas de ordem económica, 
mas também desafios importantes no plano soci al. Este fenómeno vai intensificar-se até 2040 
e, aliado à diminuição da taxa de natalidade, saldar-se-á por uma redução da população activa. 
Com efeito, a diminuição da taxa de natalidade  e o aumento da espera nça de vida poderiam 
significar que, até 2050, um idoso estará a car go de duas pessoas em idade activa, contra 
quatro pessoas actualmente. Estas tendências podem igualmente influir na diminuição das 
taxas de crescimento. 
Os governos devem preparar a economia e a soci edade europeias para o envelhecimento de 
uma parte importante das nossas sociedades. Importa incentivar a produtividade e a participação no mercado trabal ho, nomeadamente dos trabal hadores mais idosos e das 
mulheres, a fim de manter uma capacidade de crescimento económico sustentável. É 
fundamental modernizar os sistemas de segurança  social na Europa, em especial no plano das 
pensões e dos cuidados de saúde de longa dur ação, assim como promover um envelhecimento 
activo e saudável. São necessárias políticas mais favoráveis à família. Uma gestão eficaz dos fluxos migratórios que assegure, nomeadamen te, a integração dos migrantes e das suas 
famílias, constitui um aspecto fundamental neste contexto. Por conseguinte, importa 
igualmente investir mais e melhor no capital humano numa perspectiva de ciclo de vida, a fim 
de preservar a empregabilidade dos trabalhadores. Para o efeito, os Estados-Membros devem 
aplicar estratégias eficazes no domínio da educação e da formação ao longo da vida. 
Acções-chave:  
• Na sequência das discussões entre os Chef es de Estado e de Governo, reunidos em 
Hampton Court em Outubro de 2005, a Comissão apresentará, no início de 2006, uma 
comunicação que analisará os meios ao dispor da UE para auxiliar os Estados-Membros a 
responderem às dificuldades demográficas que  terão de enfrentar, nomeadamente através 
da instauração de estratégias de envelhecimen to activo, da integração dos imigrantes e da 
melhoria da situação das famílias. A Comissã o consultará os parceiros sociais sobre a 
oportunidade de propor novas inic iativas de apoio à conciliação  entre o trabalho e a vida 
privada. 
• A Comissão propõe um Ano Europeu de luta contra a pobreza e a exclusão social. Em 
2006, será apresentado o roteiro para a igualdad e de género, a fim de promover a igualdade 
entre homens e mulheres e contribuir para a resolução dos problem as demográficos na 
Europa. A UE apoiará os esfo rços desenvolvidos pelos Estados -Membros para modernizar 
os sistemas de segurança social e as segurar a sua viabi lidade a longo prazo.  
• A UE e os seus Estados-Membros deverã o prosseguir a elaboração de uma política 
comunitária em matéria de migração legal, refo rçar a integração dos migrantes e das suas 
famílias e lutar contra a imigração clandestina. A Comissão propôs apoiar as medidas de 
 
PT 10   PT integração adoptadas pelos Estados-Membros at ravés da criação de um fundo europeu para 
a integração dos cidadãos de países terceiros, entre 2007 – 2013. A Comissão elaborou um programa de acção em matéria de migração, in cluindo os procedimentos de admissão. Em 
2006, proporá igualmente um enquadramento co mum para a política de luta contra a 
imigração clandestina . 
 
2.4. Gestão dos recursos naturais 
Dependemos fortemente dos fluxos de recurs os naturais (matérias-primas, alimentação, 
energia e solos), assim como de processos natu rais para « absorver » o volume de resíduos 
cada vez maior produzido por uma população cada vez mais numerosa, que actualmente é de cerca de 6 mil milhões de pessoas. A Avaliação  dos Ecossistemas do Milénio, realizada pela 
ONU em 2005, indica que dois terços  dos serviços ligados aos ecossistemas de que o ser 
humano depende estão em declínio. O grau de de pendência da Europa em relação ao planeta 
aumentou cerca de 70% desde o início dos anos 60. Calcula-se que os eu ropeus utilizem em 
média 4,9 hectares de terras produtivas por pessoa para satisfazer as exigências do seu estilo 
de vida (contra 9,5 hectares nos Estados Unidos  e 1,5 de hectares na China), enquanto a média 
mundial se situa em 1,8 hectares.  
Alguns tipos de utilização dos solos e dos mare s deram origem a um maior congestionamento 
do tráfego, a um aumento do c onsumo energético e da poluição, do risco associado às 
inundações e a uma degradação da paisagem, dos habitats e da biodiversidade
5. Os modelos 
de utilização dos recursos mundiais são preocupa ntes na medida em que acarretam o declínio 
da capacidade de regeneração dos solos e dos recursos naturais. A perda de biodiversidade, em parte resultante das alterações climáticas , tem repercussões económicas, nomeadamente 
no turismo e em sectores como a agricultu ra que dependem de serviços ligados aos 
ecossistemas (polinização, fertilidade dos solo s, disponibilidade e qualidade dos recursos 
hídricos) ou outros sectores que utilizam info rmações biológicas como fonte de inovação.  
Ao tomar a iniciativa de encontrar soluções inov adoras para melhorar a gestão dos recursos, a 
UE pode favorecer uma economia que utilize de forma mais eficie nte os recursos e assumir-se 
como o líder mundial das tecnologias eficient es do ponto vista ecológico. Assiste-se a uma 
consciencialização cada vez maior – nomeadamente das empresas – da dimensão da oportunidade que o investimento na ecoinov ação constitui. O mercado de produtos e 
processos sustentáveis deverá desenvolver-se para satisfazer as necessidades de uma classe « média » mundial em rápida expansão que procura bens e serviços de consumo e 
simultaneamente a qualidade ambiental. Um a abordagem coordenada que antecipe a 
necessidade de utilizar métodos de produção e de consumo mais sustentáveis conferirá uma 
vantagem concorrencial à Europa.  
Os governos desempenham um papel fundamental  no êxito desta iniciativa ao proporcionar 
um enquadramento regulamentar previsível a longo prazo que recompense a ecoinovação, a fim de apoiar as empresas que actualmente pr ocuram desenvolver activid ades sustentáveis. As 
autoridades públicas têm um poder de compra suficiente para dese ncadear a dinâmica de 
mudança. Na UE, por exemplo, as instâncias púb licas (como as autoridades locais, as escolas 
                                                
 
5 O relatório de 2005 da Agência Europeia para o Ambiente relativo ao estado do meio ambiente 
reconhece que nos últimos 30 anos foram realizados progressos importantes nesta matéria. No entanto, 
a situação mantém-se insustentáve l em muitos aspectos. A solução para o problema passa por uma 
integração mais efectiva da componente ambiental nas outras políticas. 
 
PT 11   PT e os hospitais) adquirem anualm ente produtos e serviços no mont ante de 1 600 mil milhões de 
euros, ou seja, 16% do nosso PIB, o que pode  ser utilizado para criar a massa crítica 
necessária ao êxito comercial da s tecnologias sustentáveis.  
Acções-chave:  
• Os Estados-Membros, em colaboração com a Comissão, deveriam proceder à troca de 
experiências e das melhores práticas no sentid o de transferir, sem repercussões para as 
receitas, a incidência da tributação, do trab alho para o consumo e/ ou a poluição, com vista 
a contribuir para os objectivos comunitári os de aumento do emprego e de protecção do 
ambiente. Além disso, os Estados-Membros deve riam utilizar de forma mais eficaz o seu 
poder de compra considerável para favorecer  a adopção de aplicações inovadoras, com 
melhor rendimento energético e mais limpas.  A Comissão proporá uma directiva relativa 
aos contratos públicos respeitantes à aquisição de veículos ecológicos. 
• A Comissão trabalhará com os Estados-Membros  e as partes interessadas no sentido de 
promover a ecoinovação e de desenvolver o me rcado das ecotecnologias . Por seu turno, os 
Estados Membros deveriam aplicar os seus rote iros em matéria de tecnologias ambientais. 
No contexto do 7º Programa-Quadro de Inve stigação, a UE financiará a adopção de 
medidas e incentivará a investigação e o desenvolvimento tecnológico nos domínios 
essenciais, tais como as pilhas de hidrogénio ou de combustível.  
• A Comissão elaborará um plano de acção pa ra favorecer a produção e o consumo 
sustentáveis, apoiando-se nas iniciativas e inst rumentos existentes, tais como as políticas 
em matéria de recursos e de resíduos, as normas e a política integrada de produtos, os dispositivos de gestão ambienta l e as políticas no domínio da  inovação e das tecnologias, a 
fim de reforçar o seu impacto, colmatar as lacunas existentes e a ssegurar que contribuam 
para as iniciativas empreendidas a nível mundial. 
• A UE os Estados-Membros deveriam assegur ar à rede Natura 2000 relativa às zonas 
protegidas meios de financiamento e de ge stão suficientes, assim como uma melhor 
integração das questões relativas à biodiversidad e nas suas políticas internas e externas, a 
fim de travar a perda de biodiversidade.  
2.5. Transportes sustentáveis 
A existência de transporte mais acessíveis do ponto de vista económico beneficia todos os 
cidadãos. No entanto, essa re alidade tem inconvenientes, ta is como o congestionamento do 
tráfego, o impacto na saúde e a degradação do ambiente. A procura de transportes aumenta 
paralelamente ao crescimento económico. Não obstante ter-se assistid o a uma melhoria do 
desempenho dos veículos, um forte cresciment o implica um aumento dos efeitos negativos, 
tornando as actuais tendên cias insustentáveis.  
As vantagens da mobilidade podem ter um custo económico, social e ambiental claramente 
mais baixo, o que pode ser conseguido através da redução da necess idade de transportes 
(alterando a utilização dos solos e favorecendo  o teletrabalho e a videoconferência, por 
exemplo), de uma melhor utilização das infra- estruturas e dos veículos, da alteração dos 
modos de transporte (optando, por exemplo pelo  transporte ferroviário  em alternativa ao 
rodoviário, percorrendo a pé ou de bicicleta as pequenas dist âncias, do desenvolvimento dos 
transportes públicos), da utiliz ação de veículos mais ecológicos e do desenvolvimento de 
alternativas à gasolina, como os biocom bustíveis e as pilhas de hidrogénio.  
 
PT 12   PT As vantagens de possuirmos transportes mais sustentáveis são inúmeras e significativas: 
resolução dos problemas de congestionamento e, por conseguinte, redução dos custos para as 
empresas, economia de tempo e melhoria da acessibilidade favore cendo o desenvolvimento 
local e regional; redução das alte rações climáticas e das reperc ussões sobre a biodiversidade; 
maior segurança do abastecimento energético gr aças à redução da dependência do petróleo; 
melhoria do ambiente local e redução dos efeitos sobre a saúde, nomeadamente nas zonas 
urbanas. 
Acções-chave: 
• A UE e os seus Estados-Membros devem asse gurar que as soluções para substituir o 
transporte rodoviário de mercadorias e de pa ssageiros sejam mais atraentes, nomeadamente 
através desenvolvimento das redes transeurop eias e das ligações intermodais para o 
transporte de mercadorias, a fim de facilita r as ligações entre o tr ansporte rodoviário, 
ferroviário e as vias navegáveis. Estes pont os serão objecto de um importante debate 
político no segundo semestre de 2006.  
• A Comissão Europeia continuará a analisar o recurso à tarifi cação das infra-estruturas na 
UE, inspirando-se em dispositivos locais ef icazes de aplicação de taxas para evitar o 
congestionamento rodoviário, a aplicação de taxa s à utilização das infra-estruturas pelos 
veículos pesados em toda a UE, assim como  as possibilidades proporcionadas pelas novas 
tecnologias em matéria de satélite s, de informação e de comunicação. 
• A Comissão proporá uma série de medidas com vista a melhorar o desempenho ambiental 
dos veículos automóveis, promovendo a utilizaç ão de veículos ecológicos e com uma boa 
eficiência energética, nomeadamente uma di rectiva sobre os cont ratos públicos para a 
aquisição desses veículos e de novas normas para  os veículos automóveis em geral, assim 
como promovendo uma maior utilização dos biocombustíveis. A Comissão já apresentou uma proposta no sentido de os Estados-Membr os aplicarem um sistema de tributação 
diferenciada aos veículos particular es em função das emissões de CO
2. 
2.6. Pobreza no mundo e os desafios do desenvolvimento 
As ameaças que pairam sobre o desenvolvime nto sustentável a nível mundial estão 
interligadas. Existe uma correlação entre a pob reza, a degradação do ambiente e os conflitos. 
Mais de mil milhões de pessoas vivem com me nos de um dólar por di a e 2,7 mil milhões com 
menos de dois dólares. 2,6 mil milhões de pe ssoas (ou seja, mais de 40 % da população 
mundial) não tem acesso ao saneamento básico e ma is de mil milhões ainda  utilizam fontes de 
água não potável . A pobreza e as desigualdades criam não só situações de injustiça, como 
constituem uma ameaça para o desenvolvimento m undial, a prosperidade, a paz e a segurança 
a longo prazo. A globalização significa que a nossa prosperidade e segurança colectivas são 
indissociáveis do sucesso da luta contra a pobreza. 
É necessário actuar a todos os ní veis e de forma integrada. No caso da UE essa acção deve 
desenvolver-se no plano bilatera l e multilateral. A UE reiterou o seu empenhamento em favor 
do desenvolvimento sustentável global na Cimeir a Mundial das Nações Unidas de Setembro 
de 2005, aplicando as medidas previstas pela  Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento 
Sustentável, trabalhando na realização dos  Objectivos de Dese nvolvimento do Milénio e 
aplicando a Agenda de Desenvolvimento de Doha. Para enfrentar os desafios que se colocam 
à escala mundial, a UE deve assegurar que as su as políticas intern as e externas se 
complementem, a fim de obter o máximo impacto.  
 
PT 13   PT A UE encontra-se na primeira linha dos esforços  internacionais da luta  contra a pobreza. A 
UE representa mais de metade da ajuda mundial e comprometeu- se a aumentar esta 
assistência tanto em qualidade como em quan tidade. Recentemente, adoptou um “Consenso 
Europeu sobre o Desenvolvimento” que define  uma visão e meios comuns em matéria de 
desenvolvimento.  
Acções-chave :  
• A UE e os seus Estados-Membros deveriam aumentar o nível da sua ajuda para 0,7 % do 
rendimento nacional bruto (RNB) até 2015, atin gindo o objectivo intercalar de 0,56 % em 
2010 e fixando objectivos individuais de 0,51 % pa ra a UE 15 e de 0,17 % para a UE 10.  
• A UE e os seus Estados-Membros deveriam me lhorar a eficácia, a coerência e a qualidade 
das suas políticas de ajuda para o período 2005 – 2010 graças a uma maior coordenação 
entre os Estados-Membros, ao desenvolvimento de um quadro comum de programação, a um maior recurso às acções conjuntas e ao co-f inanciamento de projectos, assim como ao 
reforço da coerência entre as políticas de  desenvolvimento e as restantes políticas. 
Deveriam ainda melhorar a qualidade da ajud a graças a um apoio or çamental efectivo, à 
redução da dívida e à desvinculação da ajuda.  
• A UE empenhar-se-á na via de uma melhor governação ambiental a nível internacional 
preconizando, nomeadamente, a criação de uma organização ambiental no quadro das Nações Unidas e a consolidação dos acordos multilaterais em matéria de ambiente. A UE 
redobrará os seus esforços para assegurar que o comércio internacional seja utilizado como 
instrumento de um verdadeiro desenvolvime nto sustentável global, quer do ponto de vista 
socioeconómico, quer ambiental.  Esta iniciativa será empreendida simultaneamente no 
contexto multilateral (OMC, Doha Round) e no âmbito das suas relações comerciais 
regionais e bilaterais.   
3. O BTER RESULTADOS  
3.1. Um acompanhamento mais efectivo 
É necessário controlar e acompanhar o processo, o que pode ser assegurado sem recurso a 
novos procedimentos ou formalidades administrativas. Tal pressupõe que: 
• a Comissão apresente de dois em dois anos um  relatório sobre os progressos realizados, 
baseado no conjunto de indicadores de dese nvolvimento sustentável, definidos com a 
assistência de peritos nacionais e que fora m adoptados pela Comissão em Fevereiro de 
20056. Em anexo à presente comunicação, figura o primeiro relatório com os últimos dados 
estatísticos7; 
                                                 
6 SEC(2005)161. 
7 Avaliação dos progressos rumo a uma Europa ma is sustentável – Indicadores de desenvolvimento 
sustentável para a União Europeia”. Comissão Eu ropeia, série “Panorama” do Eurostat da União 
Europeia, Luxemburgo, Serviço Oficial de Publicaçõ es das Comunidades Europeias, 2005. ISBN 92-
894-9768-8. 
 
PT 14   PT • com base num relatório da Comissão, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu 
debatam os progressos realizados, revejam as prioridades e forneçam orientações gerais 
sobre o desenvolvimento sustentável, pelo menos, de dois em dois anos;  
• o Comité Económico e Social Europeu e o Co mité das Regiões desempenhem um papel 
importante na obtenção de um maior apoio em favor da acção, por exemplo organizando 
debates periódicos entre as partes envolvidas e actuando como catalisadores para incentivar 
igualmente o debate à escala nacional; 
• em 2009, a Comissão Europeia lance um reexame da Estratégia em favor do 
Desenvolvimento Sustentável, acompanhado de uma ampla consulta das partes 
interessadas.  
Por seu turno, todos os Estados-Membros definiram as suas estratégias nacionais de 
desenvolvimento sustentável ou estão em vias de o fazer, tendo vários de  entre eles informado 
regularmente, sobre os progresso s realizados. Todavia, até à da ta, ainda não foi totalmente 
explorada a possibilidade de trocar experiênci as com o objectivo de identificar soluções 
eficazes e eventuais armadilhas. As diferentes estratégias nacionais e a estratégia europeia 
deveriam, na medida do possível, reforçar-se mutuamente por forma a que todo o processo 
seja mais do que a simples soma das partes. 
Assim, propõe-se aos Estados-Membros que: 
• se necessário, reapreciem as suas estratégia s nacionais à luz da Estratégia da União 
Europeia e que as divulguem, o mais tardar, até ao final de 2006. Os Estados-Membros são 
incentivados a analisar o modo de  melhorar a eficiência dos se us instrumentos de acção a 
nível nacional (cf. secção 3.2) e a sua integração nas acções empreendidas ou propostas à escala europeia; 
• com base nas estratégias nacionais revistas, procedam a um exame pelos pares, centrado 
em temas específicos e destinado, em especial, a identificar os exemplos de boas políticas e 
de boas práticas que poderiam ser aplicada por todos. Este exame poderia incluir uma 
avaliação externa, eventualmente com recurso à rede de conselhos consultivos nacionais 
sobre o desenvolvimento sustentável e à partic ipação de países te rceiros. Em 2006, sob a 
égide da Presidência e com a assistência da Comissão, poderia ser efectuada uma primeira 
análise piloto contando com a particip ação dos Estados-Membros voluntários; 
• Considerem a hipótese de cria r, caso não existam, consel hos consultivos independentes 
sobre o desenvolvimento sustentável, a fim de promover um debate devidamente 
esclarecido e contribuir para a realização dos relatórios naci onais e comunitários sobre a 
situação. 
A Comissão convida os países candidatos a completarem as su as estratégias nacionais e a 
alinharem as suas reformas pela Estratégia da  UE em favor do Desenv olvimento Sustentável. 
A Comissão terá em conta este facto nos seus  relatórios periódicos sobre os progressos 
realizados.  
A Estratégia da UE em favor do Desenvolvi mento Sustentável deverá inserir-se nas 
iniciativas internacionais nest e domínio e contribuir para a realização dos Objectivos de 
Desenvolvimento do Milénio e o Plano de Implementação de Joanesburgo. 
 
PT 15   PT 3.2. Melhor elaboração das políticas 
Reforçar a coerência das políticas: avaliação de impacto e outros instrumentos 
com vista a uma melhor regulamentação  
Os instrumentos susceptíveis de auxiliar os  responsáveis políticos a definir uma abordagem 
adequada já existem, devendo ser efectuada  uma avaliação do impacto efectivo desde a 
primeira fase de definição de qualquer pol ítica. Este método permite aos responsáveis 
políticos optarem pelas melhores alternativas , com base numa avaliação equilibrada das 
eventuais repercussões económicas, sociais e am bientais, e das suas ligações, vantagens e 
inconvenientes, tendo em conta o parecer das pa rtes envolvidas. A título de exemplo, as 
avaliações de impacto das propostas comerciais sã o importantes para integrar as repercussões 
externas no processo de decisão da UE. Todas estas soluções favorecem a integração das várias políticas, permitindo tomar decisões ma is coerentes e ponderar melhor a forma de 
atingir resultados mais sustentáveis, explora ndo as situações vantaj osas e identificando e 
estudando os efeitos colaterais, assim como as  vantagens e inconvenientes na UE e a nível 
internacional.  
Acções-chave:  
• Todas as instituições da UE devem assegurar que  as grandes decisões políticas se baseiem 
em propostas sujeitas a avaliações de impacto, em conformidade com o acordo 
interinstitucional “Legislar Melhor”. A Comissão assegurará que todas as suas iniciativas 
importantes sejam submetidas a uma avaliação de impacto e que esta última, uma vez concluída, seja divulgada após a tomada de decisão.  
• Os Estados-Membros deverão também a recorrer  mais frequentemente às avaliações de 
impacto no âmbito da elaboração das suas polí ticas, da afectação das verbas públicas e da 
definição das estratégias, programas e projec tos. Deveriam seguir as recomendações das 
orientações estratégicas comunitárias para que o Fundo de Coesão e os fundos estruturais 
contribuam para o reforço da s sinergias entre a protecção do ambiente e crescimento 
económico.  
• A avaliação de impacto deverá ser comple tada com uma maior recurso à avaliação ex post  
do impacto das políticas.  
• A UE terá em conta a dimensão externa quando proceder ao estudo de impacto das 
propostas de acção.  
Utilizar o conjunto de instrumentos mais eficaz 
Os governos e os outros organismos públicos di spõem de uma vasta gama de instrumentos 
que lhes permitem incentivar os cidadãos a operar a mudança, através da regulamentação, da fiscalidade, dos contra tos públicos, das subvenções, dos in vestimentos, das despesas e da 
informação. O desafio consiste em obter o conjun to de instrumentos adequado para que a sua 
utilização e a aplicação das políticas contri buam para o desenvolvimento sustentável. Por 
exemplo, os Estados-Membros deveriam utilizar  de forma mais eficaz os fundos estruturais 
em prol do desenvolvimento sustentável.  
O melhor método para promover a mudança cons istirá provavelmente em  garantir que os 
mercados enviem os sinais apropriados (" fixação dos preços adequados”), o que constitui um 
 
PT 16   PT valioso incentivo para que os cidadãos mude m de comportamento e moldem o mercado nessa 
conformidade. Para o efeito, é necessário assegurar que todos nós, produtores e consumidores 
por igual, ao tomarmos as nossas decisões tenhamos plena consciência dos custos e das 
consequências inerentes. Tal si gnifica, por exemplo, à semelh ança das medidas já aplicadas 
em alguns Estados-Membros (por exemplo, at ravés de encargos e impostos ecológicos), 
incorporar no preço dos produtos os custos com que os “poluidores” sobrecarregam os outros 
cidadãos. Desta forma, os produtores e os cons umidores são incentivados, respectivamente, a 
produzir e a consumir bens e serviços  mais respeitadores do ambiente.  
Por vezes, os governos podem exercer uma fort e influência simplesmente informando o 
público e as empresas, ajudando-os deste modo a escolher as melhores opções. Bons exemplos deste tipo de influência são a eti quetagem e os serviços de informação sobre o 
consumo de energia e as características ecológi cas dos aparelhos eléctricos, dos produtos de 
uso doméstico e dos serviços. Muitas entidades  públicas da UE desenvolveram estratégias de 
comunicação eficazes para incentivar os cidadãos a separarem o lixo para reciclagem, optarem por meios de transporte mais sustentáveis e a pouparem energia.  
A educação constitui uma condição prévia pa ra qualquer mudança de comportamento. A 
Comissão compromete-se a apoiar as acções dos  Estados-Membros nas áreas da educação, do 
investimento em capital humano e da aprendizagem ao longo da vida em favor do desenvolvimento sustentável. 
Acções-chave:  
• A UE procurará utilizar toda  a panóplia de instrumentos  de política, fomentando 
simultaneamente o recurso a instrumentos baseados no me rcado, dado que oferecem a 
flexibilidade adequada para a consecução dos objectivos de desenvol vimento sustentável. 
Os Estados-Membros devem garantir o apro veitamento de todos os instrumentos à 
disposição dos governos, bem como uma utilizaç ão das subvenções que seja conforme aos 
objectivos de desenvolvimento sustentável e ao Tratado.  
• A Comissão integrará o desenvolvimento sustentá vel nas suas actividades de informação e 
comunicação relacionadas com as políticas ex ternas e internas da UE. A Comissão, em 
colaboração com outras instituições comunitárias , continuará a organizar eventos e fóruns 
de debate com as partes inte ressadas sobre as diversas vert entes da estratégia, a fim de 
reforçar o conhecimento, sensibilizar e divulg ar novas ideias e as melhores práticas. As 
sondagens
8 revelam que os cidadãos europeus estão muito sensibilizados para as questões 
ligadas ao desenvolvimento sustentável. O de safio consiste, pois, em traduzir essa 
sensibilização num comportamento mais susten tável. Para ser eficaz, a comunicação deve 
estar orientada para as audiências nacionais  e locais, sendo por conseguinte fundamental o 
papel dos Estados-Membros.  
Mobilizar as partes interessadas e multiplicar os bons resultados  
A UE e os Estados-Membros desempenham um  papel determinante, mas não podem, nem 
devem, ser os únicos defensores da agen da para o desenvolvimento sustentável. É 
indispensável a intervenção de outras partes interessadas: empresas, autoridades locais e 
                                                 
8 Ver Eurobarómetro. 
 
PT 17   PT regionais, ONG, parceiros sociais, universidades e escolas – e, também, a nível individual, os 
cidadãos e os consumidores. Os progressos de penderão do enorme potencial criativo e do 
dinamismo comercial das empresas, bem como  do impulso dos organismos e entidades 
regionais e locais. 
Um número crescente de líderes empresar iais reconhecem as vantagens que advêm do 
desenvolvimento sustentável. As empresas ma is bem sucedidas não ignoram que a atenção 
dada ao desenvolvimento sustentável constitui um incentivo para o investimento em novas tecnologias, métodos e produtos que  são desejados pelos consumidores
9. Não ignoram 
também que a planificação antecipada constitu i uma boa estratégia de negócio e sabem onde 
investir numa perspectiva de futuro. Sabe m também que existem oportunidades se houver 
visão, por exemplo, se se optar por uma ec onomia com menor produção de carbono. Estão 
cientes de que podem influencia r os seus fornecedores. Não de ixam, todavia, de sentir a 
necessidade de um enquadramento regul amentar estável para a sua acção.  
Os parceiros sociais desempenham também um papel fundamental: o diálogo activo entre 
empregadores e empregados é importante para abordar as vertentes sociais do desenvolvimento sustentável, nomeadamente a or ganização do trabalho, as competências, a 
formação e a igualdade de oportunidades. 
Além disso, muitas administrações municipais e regionais intensificaram esforços para 
encontrarem soluções práticas para os probl emas existentes. Atende ndo a que lhes incumbe 
frequentemente assegurar a prestação de serviços  públicos, desde os transportes à produção de 
energia, da recolha do lixo à assistência às pesso as desfavorecidas, estas administrações estão 
bem colocadas para levar a efe ito mudanças concretas no te rreno. Pode-se aprender muito 
com os seus êxitos. Bons exemplos não faltam. 
Acções-chave:  
A Comissão:  
• Apela aos líderes empresariais e às restante s partes interessadas na Europa para que, 
juntamente com os dirigentes políticos, dê em início a uma reflexão urgente sobre as 
políticas a médio e a longo prazo necessárias  para um desenvolvimento sustentável e 
proponham soluções empresariais ambiciosas que vão para além dos  actuais requisitos 
mínimos legais. Este tipo de iniciativa integr a-se perfeitamente nos esforços desenvolvidos 
pela Comissão para fomentar o sentido de resp onsabilidade social da s empresas e completa 
o diálogo com os parceiros sociais e a so ciedade civil. A Comi ssão cooperará com a 
Presidência para determinar a melhor forma de acelerar este processo.  
• Solicitará às restantes instituições e organizaçõ es da UE que apresentem propostas sobre as 
modalidades de organização mais adequadas pa ra recompensar as melhores iniciativas de 
desenvolvimento sustentável tomadas pe las autoridades regionais e locais.  
                                                 
9 Por exemplo, muitos estudos confirmaram que existe uma correlação positiva entre a governação 
ambiental e os resultados financeiros. As 50 empres as que obtiveram a melhor classificação em termos 
de sustentabilidade empresarial obtêm uma classificação  superior à média no que se refere ao risco de 
crédito. 
 
PT 18   PT 4. C ONCLUSÕES  
Existem verdadeiras oportunidades para melhorar  as condições de vida , fomentar a justiça 
social e favorecer a emergência de novas indústrias i novadoras em que se aplicam as políticas 
adequadas, a Europa poderá ocupar uma posiç ão de liderança a nível mundial. Contudo, só 
podemos tirar partido destas oportunidades, se enfrentarmos hoje a ameaça que o nosso modo de vida representa para o desenvolviment o sustentável. Inverter as tendências 
não-sustentáveis não só é indi spensável como está ao nosso alcance, tal como ilustrado pelos 
múltiplos casos de sucesso nos diversos cantos do mundo.  
O presente reexame da Estratégia da UE em  favor do Desenvolviment o Sustentável tem por 
objectivo reunir as instituições co munitárias, os Estados-Membros, as empresas, os cidadãos e 
as suas organizações representativas em torno de uma perspectiva clara e de um quadro político de acção. Por conseguinte, a Comi ssão convida o Conselho e o Parlamento a 
subscreverem a abordagem proposta, a apoiar a rápida concretização das acções identificadas 
e a colaborar estreitamente até ao Conselho Eu ropeu de Junho de 2006 a fim de forjar um 
apoio firme e alargado a uma estratégia comum. 
 
PT 19   PT ANEXO 1  
 
DECLARAÇÃO RELATIVA AOS PRINCÍPIOS 
ORIENTADORES DO DESENVO LVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA   
Conclusões da Presidência DOC 10255/05  
CONSELHO EUROPEU DE BRUXELAS  
16 e 17 de JUNHO de 2005  
O desenvolvimento sustentável é um objectivo f undamental, estabelecido no Tratado, de todas 
as políticas comunitárias. Pretende-se que co ntribua para melhorar de forma contínua a 
qualidade de vida na Terra quer das gerações ac tuais quer das futuras. Prende-se com a defesa 
da capacidade do planeta para conservar a vida na sua imensa diversidade. Baseia-se nos princípios da democracia e do Estado de dire ito e no respeito pelos direitos fundamentais, 
incluindo a liberdade e a igualdade de oportunida des para todos. É gera dor de solidariedade 
entre gerações. Procura promover uma economia dinâmica com um elevado nível de emprego 
e de ensino, de defesa da saúde, de coesão social e territorial e de defesa do ambiente num mundo de paz e segurança, no respei to pela diversidade cultural. 
Para atingir estes objectivos na Europa e no mundo, a União Europeia e os Estados Membros 
assumiram o compromisso de realização e re speito, individualmente e em conjunto, dos 
objectivos e princípios seguintes:  
Objectivos fundamentais
 
PROTECÇÃO DO AMBIENTE 
Defender a capacidade do pl aneta para conservar a vida em t oda a sua diversidade, respeitar 
os limites dos seus recursos naturais e prover um elevado nível de protecção e de melhoria da 
qualidade do ambiente. Impedir e reduzir a polu ição ambiental e fomentar a produção e o 
consumo racionais de forma a quebrar o el o entre crescimento económico e degradação 
ambiental. 
COESÃO E JUSTIÇA SOCIAL 
Promover a inserção social e uma sociedade demo crática, coesa, saudável, segura e justa que 
respeite os direitos fundamentais e a diversidade cultu ral, promova a igualdade de 
oportunidades e combata todas as formas de discriminação. 
PROSPERIDADE ECONÓMICA 
Fomentar uma economia florescente, inovado ra, rica em conhecimento, competitiva e 
ecologicamente eficiente, geradora de elevados ní veis de vida e de emprego de qualidade em 
toda a União Europeia. 
ASSUMIR AS NOSSAS RESPON SABILIDADES INTERNACIONAIS 
Fomentar a criação de instituições democrá ticas em todo o mundo, ba seadas na paz, na 
segurança e na liberdade e defe nder a estabilidade dessas inst ituições. Promover activamente 
o desenvolvimento sustentável em todo o mundo e assegurar a coerência das políticas interna 
 
PT 20   PT e externa da União Europeia com o dese nvolvimento sustentável global e com os 
compromissos assumidos internacionalmente. 
Princípios orientadores das políticas  
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 
Colocar o indivíduo no âmago das políticas da  União Europeia, promovendo os direitos 
fundamentais, combatendo todas as formas de di scriminação e contribuindo para a redução da 
pobreza no mundo. 
JUSTIÇA ENTRE GERAÇÕES 
Responder às necessidades das gerações actu ais sem comprometer a capacidade de as 
gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades, na UE e não só. 
SOCIEDADE ABERTA  E DEMOCRÁTICA  
Garantir os direitos dos cidadãos em matéria de acesso à informação e assegurar o acesso à 
justiça. Desenvolver canais de consulta e de pa rticipação, adequados para todas as partes e 
associações interessadas. 
ENVOLVIMENTO DOS CIDADÃOS  
Aumentar a participação dos cidadãos na to mada de decisões. Fomentar a informação e a 
sensibilização da opinião pública sobre desenvol vimento sustentável. Informar os cidadãos 
sobre o impacto que exercem no ambiente e as  possibilidades de que dispõem para opções 
mais duradouras. 
ENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS  E DOS PARCEIROS SOCIAIS 
Intensificar o diálogo social, a responsabilidade social das empr esas e as parcerias entre os 
sectores público e privado, no sentido de co nsolidar a cooperação e as responsabilidades 
comuns tendo em vista alcançar modos de produção e consumo racionais. 
COERÊNCIA DAS POLÍTICAS E GOVERNANÇA 
Fomentar a coerência entre toda s as políticas da União Europe ia, bem como entre as acções 
de carácter local, regional, nacional e global, de  forma a aumentar o seu contributo para o 
desenvolvimento sustentável. 
INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS 
Incentivar a integração de considerações de or dem económica, social e ambiental como forma 
de garantir a respectiva coerência e reforço mútuo através da utilização exaustiva dos 
instrumentos que melhoram a regulamentação ( por exemplo, avaliação equilibrada do impacto 
e consulta dos interessados). 
UTILIZAÇÃO DOS MELHORES CO NHECIMENTOS DISPONÍVEIS 
 
PT 21   PT Garantir a elaboração, avaliação e implement ação das políticas com base nos melhores 
conhecimentos disponíveis, assegurando pol íticas economicamente sãs e com uma boa 
relação custo eficácia. 
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO  
Adoptar uma abordagem de precaução em casos de  incerteza científica evidente, de forma a 
evitar potenciais danos para a saúde pública ou o ambiente e adoptar medidas preventivas. 
PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR 
Garantir que os preços reflictam os custos reai s para a sociedade decorrentes das actividades 
de produção e consumo e que os poluidores paguem  os danos infligidos em matéria de saúde 
pública e ambiente. 
 
PT 22   PT ANEXO 2  
 
OBJECTIVOS, METAS, POLÍTICAS E INICIATIVAS – PROGREDIR NA 
APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
 
O presente anexo contém uma selecção da s estratégias, planos de acção e outras 
iniciativas-chave da União Europeia em prol do desenvolvimento sustentável. Sempre que tiverem sido definidos, são indicados os obj ectivos operacionais e as metas a atingir. 
Além disso, muitos Estados-Membros adoptar am os seus próprios planos de acção e 
estratégias de desenvolvimento sustentável. Com efeito, em diversos domínios, os Estados-Membros encontram-se em melhor posição  para introduzir as alterações necessárias. 
A UE pode prestar apoio e complementar as iniciativas dos Estados-Membros, promover o 
intercâmbio das melhores práticas  e funcionar como ponto de cont acto central pa ra avaliar os 
progressos registados e pr omover novas iniciativas. 
A Estratégia de Desenvolvimento Sustentá vel proporciona o enquadramento político 
estratégico para abordar da melhor forma as  principais tendências não sustentáveis. 
Um elemento essencial desse enquadramento reside na interlig ação entre as várias tendências. 
Existem múltiplas interligações entre as prin cipais prioridades definidas no documento de 
base. Um exemplo claro dessa in terdependência é o facto de quando se aumenta o recurso às 
fontes de energia renováveis se estar a combat er simultaneamente as alterações climáticas. 
Da mesma forma, se melhorarmos a utilização  dos solos, tornarmos os transportes mais 
sustentáveis ou alterarmos os nossos modelos de  consumo de energia, estaremos a proteger 
igualmente a biodiversidade. Consequentemente, importa não encarar separadamente as diferentes estratégias e planos de acção, os  quais contribuem, cad a um do seu modo, para 
solucionar problemas ocorridos noutros domínio s. Há que compreender plenamente estas 
interligações e formular respostas políticas que integrem os diferentes aspectos, de m odo a 
criar situações de que todos possam beneficiar. A questão da interligação entre as tendências 
exige um maior aprofundamento. A Comissão avalia o impacto de todas as suas novas 
iniciativas políticas de maior dimensão. 
 
PT 23   PT 1. REAGIR  ÀS ALTERAÇÕES  CLIMÁTICAS 
Objectivo global 
Limitar as alterações climáticas e os seus custos para a sociedade  
Objectivos operacionai s e metas a atingir: 
• Em Março de 2005, o Conselho Europeu volt ou a confirmar a sua pretensão de que 
a temperatura média global da superfície da terra não aumente mais do que 2°C  
comparativamente com os níveis anteriores à industrialização10 e que, por conseguinte, 
os esforços de limitação e de redução a nível mundial deveriam ter por referência um nível 
de concentração de CO 2 inferior a 550 ppm. 
• A UE-15 e a maior parte dos Estados-Membro s da UE-25 comprometeram-se, no âmbito 
do Protocolo de Quioto, a proceder a uma redução das emissões de gases com efeito de 
estufa durante o período de 2008-2012. O objectivo da UE-15 é reduzir as suas emissões 
em 8% em relação aos níve is existentes em 1990. 
• A fim de contribuir para o cumprimento de sse objectivo final, tal como acordado pelo 
Conselho Europeu em Março de 2005, a UE explorará , juntamente com as outras partes 
interessadas, estratégias para se alcançar a necessária reduç ão das emissões de gases 
com efeito de estufa  e estudará, neste contexto, possibi lidades de redução no que respeita 
ao grupo de países desenvolvidos da ordem dos 15-30% até 2020, comparativamente com a 
base de referência previs ta no Protocolo de Quioto. 
Exemplos de iniciativas-ch ave: em curso ou previstas 
• Evolução das alterações climáticas na UE após 2012. Adopção da Comuni cação em 
Fevereiro de 2005, COM (2005) 35 final. http://europa.eu.int/comm/enviro nment/climat/future_action.htm
 
• Segunda fase do Programa Europeu para as Al terações Climáticas (PEAC). Lançamento 
em Outubro de 2005. 
http://europa.eu.int/comm/ environment/climat/eccp.htm  
• Regime de comércio de licenças de emissão de  gases com efeito de estufa na Comunidade. 
Adopção em Janeiro de 2005, Directiva 2003/87/CE. 
http://europa.eu.int/comm/e nvironment/climat/emission.htm  
• Plano de execução decenal para a Rede M undial dos Sistemas de Observação da Terra 
(GEOSS) 2005-2015. http://europa.eu.int/comm/research/e nvironment/newsanddoc/article_2211_en.htm
 
                                                 
10 Fontes: 2º relatório de avaliação da aplicação da  Directiva IPPC, Conclusões do Conselho, 1996, 
COM(2005) 35 final, p. 3, Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2005. 
 
PT 24   PT • Livro Verde sobre a eficiência energética,  COM (2005) 265 final. Adopção em Junho de 
2005. 
http://europa.eu.int/comm/energy/e fficiency/doc/2005_06_green_paper_book_en.pdf  
• Plano de Acção para a Eficiência En ergética. Adopção prevista para 2006. 
http://europa.eu.int/eur-lex/en/com/cnc/2000/com2000_0247en01.pdf  
• Energias novas e renováveis. Comunicação sobre a promoção da electricidade pr oduzida a 
partir de fontes de energia renováveis, co m base na aplicação da Directiva 2001/77/CE. 
COM(2005)627. http://europa.eu.int/comm/energy/re s/legislation/electricity_en.htm
 
• Plano de acção para a Biomassa. Adopção em Dezembro de 2005. 
http://europa.eu.int/comm/energy/re s/biomass_action_plan/index_en.htm  
• Campanha “Energia Sustentável na Europa”. 
http://www.sustenergy.org/  
2. PROMOVER  UMA  SAÚDE  DE QUALIDADE  – SAÚDE  PÚBLICA 
Objectivos globais  
Promover a saúde pública e melhorar a protecção relativamente às ameaças para a saúde 
Objectivos operacionai s e metas a atingir: 
• Melhorar a protecção relativamente às ameaças para a saúde , mediante o 
desenvolvimento de uma capacidade de resposta coordenada a essas ameaças. 
• Continuar a desenvolver a legislação em matéria de  géneros alimentícios e alimentos 
para animais , incluindo a revisão da rotulagem dos alimentos. 
• Continuar a promover normas exigentes em matéria de saúde e bem-estar dos animais , 
tanto a nível da UE como a nível internacional. 
• Impedir o aumento das doenças relacionadas co m o estilo de vida que possam ser evitadas, 
mediante a promoção e a prevenção no domínio da saúde. 
• Assegurar que, até 2020, os produtos químico s passem a ser produzidos, manipulados e 
utilizados de uma forma que não suscite riscos significativos para a saúde humana e 
para o meio ambiente.  
• Melhorar a informação sobre a poluição ambiental  e as suas repercussões negativas 
para a saúde.  
Exemplos de iniciativas-ch ave: em curso ou previstas 
• Estratégia geral para a saúde no seguimen to do Programa de Saúde e do Consumidor 
2007-2013, COM (2005) 115 final. 
http://europa.eu.int/comm/dgs /health_consumer/index_en.htm  
 
PT 25   PT • Centro Europeu de Prevenção e Controlo da s Doenças, criado em 2005, na sequência da 
adopção do Regulamento (CE) nº 851/2004. 
http://europa.eu.int/comm/health/ph _overview/strategy/ecdc/ecdc_en.htm  
• Estratégia de luta contra  o VIH/SIDA. Adopção prevista para finais de 2005. 
http://europa.eu.int/comm/development/body /theme/human_social/doc s/health/Programme
%20for%20Action%20(EN).pdf#zoom=100  
http://europa.eu.int/comm/research/h ealth/poverty-diseases/aids_en.html  
• Comunicação sobre a preparação para uma pa ndemia de gripe, COM 2005 (607) final. 
http://europa.eu.int/comm/health/ph_th reats/com/Influenza/COMM_PDF_COM_2005_06
07_F_EN_ACTE.pdf  
• Comunicação sobre a planificação da preparação  geral para as ameaças à saúde pública, 
COM (2005) 605 final. 
http://europa.eu.int/comm/health/ph_th reats/com/Influenza/COMM_PDF_COM_2005_06
05_F_EN_ACTE.pdf  
• Recomendação para melhorar a segurança dos pacientes mediante a prevenção e o controlo 
de infecções associadas aos cuidados de saúde. Adopção prevista para 2006. 
http://europa.eu.int/comm/health/ph_th reats/com/comm_diseases_cons01_en.htm  
http://europa.eu.int/eur-lex/en/com/cnc/2004/com2004_0301en01.pdf  
• Acompanhamento e aplicação do Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos, 
COM (1999) 719. http://europa.eu.int/comm/food/ food/intro/white_paper_en.htm
 
http://europa.eu.int/comm/dgs/h ealth_consumer/library/pub/pub06_en.pdf  
• Estratégia para a saúde animal – plano de  acção da Comunidade para a protecção e o 
bem-estar dos animais: 2006 -2010. Adopção prevista para 2007. 
http://europa.eu.int/comm/food/anim al/diseases/strategy/index_en.htm  
• Plano de Acção Europeu “Ambiente e Saúde - 2004-2010”, COM (2004) 416 final. 
http://europa.eu.int/comm/e nvironment/health/index_en.htm  
• Regulamento do Conselho relativo ao regist o, à avaliação e à autorização de produtos 
químicos (REACH), COM (2003) 644. http://europa.eu.int/comm/environment/chemicals/reach.htm
 
http://europa.eu.int/comm/en terprise/reach/index_en.htm  
3. LUTAR  CONTRA  A EXCLUSÃO  SOCIAL  E REAGIR  ÀS ALTERAÇÕES  
DEMOGRÁFICAS 
Objectivo global 
Criar uma sociedade assente na inclusão social 
Objectivos operacionai s e metas a atingir: 
 
PT 26   PT • Prosseguir a definição de objectivos especí ficos da UE a fim de diminuir, até 2010, 
o número de pessoas em risco de pobreza , concedendo especial at enção à necessidade de 
reduzir a pobreza infantil, no contexto do método aberto de coordenação (MAC). 
• Apoiar os esforços envidados pelo s Estados-Membros no sentido de modernizar a 
protecção social , a fim de fazer face ao envelhecimento demográfico. 
• Aumentar consideravelmente, até 2010, a participação no mercado de trabalho  por 
parte das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, em função de objectivos fixados, 
bem como promover o emprego dos imigrantes. 
• Prosseguir o desenvolvimento de uma política comunitária de migração legal , 
juntamente com a adopção de po líticas destinadas a promover a integração dos imigrantes e 
respectivas famílias. 
• Prosseguir a aprendizagem ao longo da vida  e reduzir para meta de, até 2010, o número 
de jovens entre os 18 e os 24 anos que apenas  tiveram acesso ao ensi no secundário inferior 
e que não prosseguiram os seus estudos e formação. 
Os Estados-Membros encontram-se melhor pos icionados para obter resultados efectivos no 
que se refere a estes objectivos. A UE pode ap oiar e complementar as iniciativas adoptadas 
pelo Estados-Membros, facilita r o intercâmbio das melhores pr áticas e funcionar como ponto 
de contacto central para avaliar os progre ssos registados e promover novas iniciativas. 
A Agenda Social identifica as iniciativas da UE destinadas a atingir uma situação de pleno 
emprego e a criação de uma sociedade assente na inclusão social. 
A Comissão e o Conselho11 definiram uma estratégia para fazer face às repercussões 
orçamentais do envelhecimento da população, segundo a qual os Estados-Membros devem reduzir os níveis da dívida pública para se  anteciparem às consequências orçamentais do 
envelhecimento demográfico, assim como levar a cabo reformas globais do mercado de trabalho, incluindo o sistema fiscal e de protec ção social, de modo a alcançar uma taxa de 
emprego mais elevada, nomeadamente no que re speita aos trabalhadores mais idosos e às 
mulheres, assim como concretizar reformas ambi ciosas dos sistemas de pensões, de modo a 
conter as pressões exercida s sobre as finanças públicas. 
Exemplos de iniciativas-ch ave: em curso ou previstas 
• Método Aberto de Coordenação em matéria de protecção social e de inclusão social. 
Em curso. http://europa.eu.int/comm/employment_s ocial/social_protection/index_en.htm
 
• Programa de Acção Comunitário para o Empr ego e a Solidariedade Social “PROGRESS”, 
2007-2013. Adopção prevista para 2006. http://europa.eu.int/eur-lex/en/com/pdf/2004/com2004_0488en01.pdf
 
                                                 
11 Conselho da União Europeia (2001), “A contribuição das finanças públicas para o crescimento e o 
emprego: melhorar a sua qualidade e viabilidade a longo prazo”, relatório da Comissão e do Conselho (ECOFIN) ao Conselho Europeu (Estocolmo, 23 e 24 de Março de 2001), 699/01; Comissão Europeia 
(2000), “Comunicação sobre a contribu ição das finanças públicas pa ra o crescimento e o emprego: 
melhorar a sua qualidade e viabilidade a longo prazo”, COM(2000)846. 
 
PT 27   PT • Método Aberto de Coordenação em matéria de educação e formação (“Educação e 
Formação 2010”). Em curso. 
http://europa.eu.int/eur-lex/en/com/pdf/2004/com2004_0488en01.pdf  
• Programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013) 
(COM (2004) 474). Adopção prevista para 2006. http://europa.eu.int/comm/educati on/programmes/newprog/index_en.html
 
• Comunicação sobre o futuro demográfico da Europa. Adopção prevista para 2006. 
http://europa.eu.int/comm/employment_soc ial/social_situati on/green_paper_en.html  
• Estratégia de Saúde e Segurança (20 07-2012). Adopção prevista para 2006. 
http://europa.eu.int/comm/dgs/e mployment_social/index_en.htm  
• Roteiro para a igualdade entre os géneros. Adopção prevista para 2006. 
http://europa.eu.int/comm/employment _social/gender_equality/index_en.html  
• Comunicação sobre a não-discriminação e a igualdade de oportunidades para todos, 
COM (2005) 224 – Ano Europeu: 2007. 
http://europa.eu.int/comm/employment_s ocial/fundamental_rights/index_en.htm  
• Ano Europeu da luta contra a pobreza e a exclus ão social: 2010. 
http://europa.eu.int/comm/employment_s ocial/social_inclusion/index_en.htm  
• Nova geração de fundos estruturais e de  coesão. Adopção em 2004. COM (2004) 493, 
COM (2004) 494, COM (2004) 495. 
http://europa.eu.int/comm/regiona l_policy/funds/2007/index_en.htm  
• Proposta de criação de um Observatório Eur opeu das Migrações. Adopção prevista para 
2005. http://europa.eu.int/comm/justice_home/doc_c entre/immigration/doc_immigration_intro_e
n.htm  
• Livro Verde sobre o futuro da Rede Europeia das Migrações, COM (2005) 606. 
Adopção em 2005. 
http://www.european-migration-network.org/  
• Seguimento da Comunicação “Agenda Comum para a Integr ação - Enquadramento para a 
integração de nacionais de pa íses terceiros na União Eur opeia”, COM (2005) 389 final. 
http://europa.eu.int/comm/justice_ home/funding/inti/f unding_inti_en.htm  
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexU riServ/site/en/com/2005/com2005_0389en01.pdf  
• Plano de acção contra o tráfico de seres humanos. Adopção no final de 2005. 
http://europa.eu.int/comm/justice_home/fsj/c rime/trafficking/fsj_crime_human_trafficking
_en.htm  
4. MELHORAR  A GESTÃO  DOS  RECURSOS  NATURAIS 
Objectivo global 
 
PT 28   PT Salvaguardar a capacidade da Terra para manter a vida em toda a sua diversidade, respeitar os 
limites dos recursos naturais do planeta e pr omover a produção e o consumo sustentáveis, 
a fim de romper a ligação entre o crescime nto económico e a deterioração ambiental.  
Objectivos operacionai s e metas a atingir: 
• Aumentar a produtividade dos recursos : obter uma maior produção  de cada unidade de 
recursos utilizada e reduzir os danos causados ao ambiente (emissões nocivas para a 
atmosfera, para a água e para os solos, a ssim como a sobreexploração dos terrenos e dos 
outros recursos) causados por cada unidade. 
• Melhorar a gestão e prevenir a sobreexploração dos recursos naturais renováveis , 
nomeadamente a pesca, a biodiversidade, as fl orestas, a água, o ar, a terra e o clima, até 
2015, recuperando os ecossistemas marinhos de gradados, em conformidade com o Plano 
de Execução de Joanesburgo acordado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, de modo a alcançar a captura máxima sustentável nas pescas  até 2015. 
• Estudar formas de reduzir o consumo de energia na UE  até 2020, atendendo a que foi 
estimado em 20% o potencial de economias no consumo energético actual. A Comissão 
pretende lançar brevemente um debate sobre este tema. 
• Garantir que, a partir de 2010, 12% do consum o energético provirá de fontes de energia 
renováveis. 
• Garantir que, a partir de 2010, 21% do consumo de electricidade da UE-25 provirá de 
fontes de energia renováveis . Este valor constituirá a base dos objectivos indicativos 
nacionais. 
• Travar, até 2010, a perda de biodiversidade  na UE e contribuir eficazmente para uma 
redução considerável, até essa data, da taxa de perda de biodiversidade a nível mundial. 
• Implementação e gestão da rede Natura 2000:  adopção das listas de sítios em 2006 
(sítios marinhos: 2010); designação e gestão  efectiva dos sítios em 2010 (sítios marinhos: 
2012). 
• Aproveitar o desenvolvimento tecnológico  para dissociar o crescimento económico das 
pressões sobre o meio ambiente. 
Exemplos de iniciativas-ch ave: em curso ou previstas 
• Plano de Acção sobre Tecnologias Ambienta is, COM (2004) 38 final. Definição, até 2007, 
com a colaboração dos Estados-Membros e da s principais partes interessadas, das 
condições de fixação dos objectivos de desemp enho ambiental para os principais produtos. 
http://europa.eu.int/c omm/environment/etap/
 
http://europa.eu.int/comm/environment/docum/9842sm.htm  
• Plano de acção para a produção e o consumo sustentáveis. Adopção prevista para 2007. 
http://europa.eu.int/comm/ environment/index_en.htm   
 
PT 29   PT • Estratégia temática para a uti lização sustentável dos recurs os. Adopção em Dezembro de 
2005. 
http://europa.eu.int/com m/environment/natres/  
• Estratégia temática para a prevenção e a reci clagem dos resíduos. Adopção em Dezembro 
de 2005.   http://europa.eu.int/comm/e nvironment/waste/strategy.htm
 
• Política integrada de produtos (PIP), seguimento do COM (2003) 302. 
http://europa.eu.int/comm/ environment/ipp/home.htm  
• Introdução de normas ecológicas nos contratos públicos (“ecologização dos contratos”), 
incluindo a proposta de directiva relativa a cont ratos públicos respeitantes a veículos não 
poluentes e mais eficientes em termos energé ticos, prevista para fi nal de 2005, e análise, 
juntamente com os Estados-Membros, de formas de promover os contratos públicos “ecológicos” para as principais categorias de produtos, até 2007. http://europa.eu.int/comm/ environment/gpp/index.htm
 
• Orientações estratégicas de desenvolvimento rural, orientações estratégicas, estratégias 
nacionais e programas de desenvol vimento rural para o período 2007–2013, 
COM (2005) 304. Adopção em 2005. http://europa.eu.int/comm/agricultu re/capreform/rdguidelines/index_en.htm
 
• Estratégia temática para os solo s. Adopção prevista para 2006. 
http://europa.eu.int/comm/e nvironment/waste/strategy.htm  
http://europa.eu.int/comm/environment/soil/  
• Estratégia temática para a poluição atmosférica, COM ( 2005) 446 final. Adopção em 
Setembro de 2005.  
http://europa.eu.int/com m/environment/air/cafe/  
• Protecção do meio marinho, incluindo a es tratégia temática para a protecção e a 
conservação do meio marinho e outr as iniciativas. Adopção em 2005. 
http://europa.eu.int/comm/e nvironment/water/marine.htm  
• Directiva-Quadro da UE relativa à água - gestão integrada das bacias hidrográficas 
europeias. Aplicação da Directiva 2000/60/CE. http://europa.eu.int/comm/environmen t/water/water-framework/index_en.html
 
• Estratégia europeia em matéria de bi odiversidade. Adopção em 1998. Adopção da 
comunicação sobre estratégia em matéria de biodiversidade prevista para 2006. 
http://europa.eu.int/comm/environment/nat ure/nature_conservation/natura_2000_network/
managing_natura_2000/index_en.htm  
• Aplicação de acordos ambienta is multilaterais. Em curso. 
http://europa.eu.int/comm/environment/ international_issues/agreements_en.htm  
• Livro Verde sobre Política Marítima. Adopção prevista para o início de 2006. 
http://europa.eu.int/comm/fisheries/maritime/index_en.htm  
 
PT 30   PT • Rede de Diplomacia Verde. Em curso. 
http://europa.eu.int/comm/ external_relations/env/  
• Plano de acção para as floresta s. Adopção prevista para 2006. 
http://europa.eu.int/comm/ agriculture/index_en.htm  
5. TORNAR  OS TRANSPORTES  MAIS  SUSTENTÁVEIS   
Objectivo global  
Assegurar que os sistemas de transporte sati sfazem as necessidades sociais e económicas da 
sociedade e, simultaneamente, minimizar as suas  repercussões indesejáveis sobre a economia, 
a sociedade e o ambiente. 
Objectivos operacionai s e metas a atingir: 
• Melhorar a gestão da procura de transportes, a fim de redu zir os efeitos negativos do seu 
aumento. 
• Alcançar níveis sustentáveis de consumo de en ergia no sector dos tran sportes, análogos aos 
registados noutros sectores, e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos 
transportes numa proporção superior ao  consumo de energia neste sector. 
• Diminuir as emissões de poluentes  dos transportes para níveis que minimizem os efeitos 
para a saúde humana e para o ambiente. 
• Assegurar que os veículos novos reduzem, em média, as suas emissões de CO 2 para 
140g/km até 2008/09 e para 120g/km até 2012 , no âmbito de uma abordagem política 
integrada. 
• Assegurar a introdução de limites de emissão Euro 5 para os veículos comerciais ligeiros 
e limites Euro 6 para os veículos pesados. 
• Assegurar que 5,75% do combustível util izado nos transportes em 2010 seja 
biocombustível.  
• Reduzir a poluição sonora causada pelos transportes , tanto na fonte como através de 
medidas de atenuação do ruído, de modo a gara ntir que os níveis de exposição globais 
limitam as consequências para a saúde. 
• Aumentar a segurança rodoviária, melhorando as infra-estruturas rodoviárias, 
incentivando uma maior responsabilidade por pa rte dos utentes da estrada e tornando os 
veículos mais seguros. 
• Reduzir para metade , até 2010, o número de vítimas mortais nas estradas , 
comparativamente com o nível registado em 2000. 
• Modernizar, até 2010, o enquadramento comunitário dos serviços de transporte público de 
passageiros , a fim de aumentar a sua eficiência e o seu desempenho. 
 
PT 31   PT Exemplos de iniciativas-ch ave: em curso ou previstas 
• Livro Branco “A política Europeia de transp ortes no horizonte 2010: a hora das opções” e 
revisão intercalar, COM (2001) 370. 
http://europa.eu.int/comm/energy_trans port/library/lb_texte_complet_en.pdf  
• Estratégia comunitária relativa às emissões de CO 2 dos veículos comerciais ligeiros. 
Adopção da comunicação sobre a estratégia revista prevista para Setembro de 2006. http://europa.eu.int/comm/e nvironment/co2/co2_home.htm
 
• Promoção da utilização de biocombustív eis ou de outros combustíveis renováveis nos 
transportes, Directiva 2003/30/CE. 
http://europa.eu.int/comm/energy/re s/legislation/biofuels_en.htm  
http://europa.eu.int/comm/energy/res/le gislation/doc/biofuels/en_final.pdf  
• Transportes urbanos limpos. Lançamento da iniciativa Civita s II no início de 2005. 
http://europa.eu.int/comm/en ergy_transport/en/cut_en.html  
http://www.civitas-initia tive.org/main.phtml?lan=en  
• Estratégia Temática para o Ambiente Urba no. Adopção prevista para Janeiro de 2006 – 
incluindo uma iniciativa relativa aos planos  sustentáveis de transportes urbanos. 
http://europa.eu.int/comm/e nvironment/urban/home_en.htm  
• Tarifação das infra-estruturas de transporte. 
http://europa.eu.int/comm/transpor t/infr-charging/charging_en.html  
• Terceiro pacote ferroviário destinado a torn ar o caminho-de-ferro mais atractivo. Adopção 
em 2004, incluindo COM (2004) 140 final. 
http://europa.eu.int/comm/trans port/rail/package2003/new_en.htm  
6. LUTAR  CONTRA  A POBREZA  NO  MUNDO  E PROMOVER  O 
DESENVOLVIMENTO 
Objectivos globais 
Promover activamente o desenvolvimento sustentável em todo o mundo e assegurar a 
coerência das políticas internas e externas da UE com o desenvolvimento sustentável m undial e 
com os compromissos por esta assumidos a nível internacional 
Objectivos operacionai s e metas a atingir: 
A UE satisfará os seus compromissos assumidos internacionalmente em matéria de 
desenvolvimento sustentável, cujas pedras angulares são a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Joa nesburgo), o Consenso de M onterrey e os resultados da 
Cimeira de Revisão do Milé nio e da Cimeira Mundial. 
A UE efectuará um contributo significati vo para os Objectivos de Desenvolvimento do 
Milénio até 2015, que são os seguintes: 
• Erradicar a pobreza extrema e a fome  
 
PT 32   PT • Reduzir para metade o número de pessoas  que vivem com menos  de um dólar por 
dia 
• Reduzir para metade o número de pessoas afectadas pela fome 
• Garantir a universalidade do ensino primário 
• Assegurar que todas as crianças de ambos os sexos terminam o ciclo completo do 
ensino primário 
• Promover a igualdade entre os géneros e a autonomização das mulheres  
• Eliminar as disparidades entre os géneros nos níveis de ensino primário e 
secundário até 2005, se possível, e nos restantes níveis de ensino até 2015 
• Reduzir a mortalidade infantil  
• Reduzir em dois terços a taxa de morta lidade das crianças com menos de cinco 
anos 
• Melhorar a saúde materna  
• Reduzir em três quartos a taxa de mortalidade materna 
• Lutar contra o VIH/SIDA, a malária e outras doenças  
• Travar e começar a fazer regr edir a propagação do VIH/SIDA 
• Travar e começar a fazer regredir a malária e outras doenças graves 
• Assegurar a sustentabilidade ambiental  
• Integrar os princípios do desenvolvime nto sustentável nas políticas e programas 
nacionais; inverter a tendência de destruição dos recursos ambientais 
• Reduzir para metade o número de pessoas  privadas de acesso duradouro e seguro 
a água potável 
• Garantir, até 2020, uma melhoria consideráv el das condições de vida de, pelo 
menos, 100 milhões de habitantes de bairros de lata 
• Desenvolver uma parceria global  para o desenvolvimento, nomeadamente, prosseguindo o 
desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro  aberto 
 
PT 33   PT Para alcançar estes objectivos, a UE procurará, nomeadamente:  
1) aumentar o volume da ajuda concedida ; 2) melhorar a qualidade, a coerência e a 
eficácia da ajuda ; 3) implementar a Estratégia da UE para a África;  4) promover a 
prevenção de conflitos ; 5) implementar a Política de Desenvolvimento da UE  – Consenso 
Europeu sobre Desenvolvi mento; 6) assegurar a conclusão com êxito da Agenda de 
Desenvolvimento de Doha  e o seu contributo para os Objectivos de Desenvolvimento do 
Milénio e o desenvolvimento sustentável; 7) aplicar o SPG Mais ; 8) assegurar que os acordos 
comerciais bilaterais e regionais contribuem para o desenvolvimento sustentável ; 
9) apoiar o desenvolvimento su stentável em todo o mundo.  
Iniciativas: em curso ou previstas 
• Acelerar os progressos tendo em vista a rea lização dos Objectivos de Desenvolvimento do 
Milénio, COM (2005) 132. 
http://europa.eu.int/comm/development/ body/communications/c ommunications_en.htm  
• Estratégia da UE para a África, COM (2005) 489.  
http://europa.eu.int/comm/deve lopment/body/communi cations/docs/eu_strategy_for_africa
_12_10_2005_en.pdf#zoom=100  
• Financiamento do desenvolvimento e eficácia da ajuda, COM (2005) 133. 
http://europa.eu.int/comm/development/ body/communications/ docs/communication_133_e
n.pdf  
• Coerência das políticas para prom over o desenvolvimento, COM (2005) 134. 
http://europa.eu.int/comm/development/ body/communications/ docs/communication_134_e
n.pdf  
• Conclusões do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas: A Política de 
Desenvolvimento da União Europeia “O Consenso Europeu”, com base na Comunic ação 
COM (2005) 311. http://europa.eu.int/comm/development/ body/development_policy_statement/index_en.
 
• Agenda de Desenvolvimento de Doha. Em curso. 
http://europa.eu.int/comm/trade/i ssues/newround/doha_da/index_en.htm  
• Acordos comerciais bilaterais e regionais (p or exemplo, os acordos de parceria económica 
com os países ACP). Em curso. 
http://europa.eu.int/comm/deve lopment/body/cotonou/index_en.htm  
http://europa.eu.int/comm/trad e/issues/bilateral/index_en.htm  
• Controlar a globalização – Acções. 
http://europa.eu.int/comm/trad e/issues/global/index_en.htm  
http://europa.eu.int/comm/trade /issues/global/sia/index_en.htm  
http://europa.eu.int/comm/trade /issues/global/csr/index_en.htm  
• Satisfação dos compromissos assumidos pela UE no âmbito da Cimeira Mundial sobre 
Desenvolvimento Sustentável, da Iniciativa Eur opeia relativa à Água, da iniciativa da UE 
no sector da energia, do plano de execução decenal relativo às práticas internacionais 
 
PT 34   PT sustentáveis em matéria de produção e consumo. Em curso. 
http://europa.eu.int/comm/e nvironment/wssd/index_en.html  
• Programa internacional da UE para combater  o VIH/SIDA, a malária e a tuberculose, 2007, 
COM (2004) 726. 
http://europa.eu.int/comm/development/ body/theme/human_social/pol_health3_en.htm  
 
PT 35   PT ANEXO 3  
 
REVISÃO DE 2005 DA ESTRATÉGIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: PR IMEIRO BALANÇO E ORIENTAÇÕES 
PARA O FUTURO 
 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONS ELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU  
{COM (2005) 37} 
 
PT 36   PT PREÂMBULO 
O desenvolvimento sustentável é um objecti vo fundamental da União Europeia, mas 
representa igualmente um desafio global para  os nossos parceiros em todo o mundo. Levanta 
questões relativas à conciliação entre desenvol vimento económico, coesão social, equidade 
Norte-Sul e protecção do ambiente. A sua impo rtância reflecte-se no Tratado da UE, sendo 
reiterada na Constituição, que convida a União a empenhar-se « no desenvolvimento 
sustentável da Europa assente num crescimento económico equilibrado e na estabilidade dos 
preços, numa economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elev ado nível de protecção e de melhoramento da 
qualidade do ambiente» .  
As rápidas transformações demográficas or iginarão, nas próximas décadas, uma enorme e 
crescente pressão sobre os recursos mundiais,  quer em termos de alterações climáticas, 
recursos naturais, biodiversidade, quer em term os de repartição desi gual da riqueza entre o 
Norte e o Sul. Devemos agir hoje para preservar, no futuro, os delicados equilíbrios económicos, sociais e ambientais que regem o planeta.  
O futuro da Europa só pode ser considerado ne ste contexto global. A UE já envidou esforços 
consideráveis para promover o desenvolvimento sustentável, tanto a nível interno, como 
internacional. Através de uma abordagem proac tiva, a UE pode transformar a necessidade de 
protecção do ambiente e de coesão social em oportunidades de inovação, crescimento e 
emprego. No contexto da revisão da Estratég ia em favor do Desenvol vimento Sustentável, 
reiteramos o nosso compromisso de definir mel hor as alterações estruturais que é necessário 
introduzir nas nossas economias e nas nossas so ciedades e de elaborar um programa positivo 
de orientação deste processo de transformação pa ra a melhoria da qualidade de vida de todos 
os cidadãos.  
Para dar resposta a este desafio, são necessárias acções coordenadas e uma forte liderança por 
parte da União, de forma a obter soluções capaz es de melhorar de forma duradoura a situação 
das populações na Europa e em todo o mundo.  
É por este motivo que, no início do milénio, a União Europeia lançou um exigente programa 
de reformas a fim de assegurar que começamos  a enfrentar as tendências económicas, sociais 
e ambientais insustentáveis. Em 2000, a Estratégia de Lisboa definiu um programa de reformas económicas e sociais ambicioso com vista à criação de uma economia altamente 
dinâmica e competitiva baseada no conhecimento. Em 2001, o Conselho Europeu de Gotemburgo lançou uma Estratégia em favor  do Desenvolvimento Sustentável de grande 
alcance e, em 2002, a sua dimensão externa fo i definida no Conselho Europeu de Barcelona, 
antes da Cimeira Mundial sobre Desenvolvi mento Sustentável organizada pela ONU no 
Verão de 2002. Cada uma destas etapas foi aco mpanhada de importantes decisões e acções 
para cumprir os compromissos assumidos. Porém,  e apesar de todas estas iniciativas, os 
progressos realizados não foram suficientes; há ainda que com eçar a inverter as tendências 
contrárias ao desenvolvimento sustentável e os desafios internacionais permanecem 
significativos.  
A entrada em funções de uma nova Comissão, em conjugação com a eleição de um novo 
Parlamento Europeu, proporciona o momento certo  para avaliar os pr ogressos efectuados e 
fazer acelerar o ritmo das transformações.  
 
PT 37   PT Já foram dados os primeiros passos. Ao propor os objectivos estratégicos da União para os 
próximos cinco anos, a Comissão reiterou o seu empenhamento no desenvolvimento 
sustentável. Recentemente, na revisão intercal ar da Estratégia de Lisboa, propôs fazer da 
agenda de Lisboa renovada a nossa estratégia de crescimento e emprego, o que nos permitiria 
utilizar a força motriz de uma economia mais dinâmica para apoiar a concretização dos nossos 
objectivos mais vastos no domínio social e do ambiente. Deste modo, a Estratégia de Lisboa 
permanece uma componente essencial do objectivo global de desenvolvimento sustentável definido no Tratado: melhorar o bem-estar e as condições de vida de um modo sustentável 
para as gerações presentes e futuras. Tal como  afirmado pela Comissão na revisão intercalar: 
«Tanto a Estratégia de Lisboa como a Estratégia  de Desenvolvimento Sus tentável contribuem 
para atingir este objectivo . Apoiando-se mutuamente, visa m medidas complementares, 
utilizam instrumentos diferentes e produzem  resultados em quadros  temporais distintos .» 
Além do mais, a revisão da Estratégia de Li sboa é acompanhada do lançamento, também hoje, 
pela Comissão, de uma Agenda Social da UE  actualizada, uma agenda que apresenta em 
grandes linhas as políticas que podem contribuir para construir um continente mais coeso, 
bem como para o desenvolvimento do nosso mode lo social em resposta às tendências 
insustentáveis. Deste modo, a nossa Agenda So cial contribui também para a consecução do 
objectivo de desenvolvimento sustentável.  
Através da presente comunicação, a Comissão dá o primeiro passo para a revisão da 
Estratégia em favor do Desenvolvimento Sust entável a realizar em 2005. Este relatório 
fornece uma primeira avaliação dos progresso s efectuados desde 2001 e esboça algumas 
orientações para o futuro que podem servir de li nhas directrizes para a revisão da Estratégia 
em favor do Desenvolvimento Sustentável que será apresentada numa comunicação separada 
ao Parlamento Europeu e ao Conselho no decurs o deste ano. A presente comunicação tem em 
conta o debate que teve lugar no ano transa cto, incluindo o parecer do Comité Económico e 
Social Europeu de Abril e os resultados de uma consulta pública lançada pela Comissão em 
Outubro
12. 
A União Europeia possui uma visão global e a longo prazo do seu futuro. Acreditamos na 
força do nosso modelo europeu dinâmico e nos valores que lhe estão subjacentes. Velaremos por que as necessidades das gerações presente s e futuras sejam satisfeitas. Este objectivo 
fundamental reflectir-se-á em todas as polít icas da União. A União Europeia possui a 
capacidade, a competência e a criatividade para  executar as transformações necessárias. Os 
europeus e os cidadãos do resto do mundo pode m contar com o empenhamento da União para 
garantir um futuro sustentável para todos. 
                                                
 
12 As Partes 1 e 2 do documento dos serviços da Comissão SEC(2005)225 apresentam um resumo mais 
pormenorizado do resultado destes exercícios. 
http://europa.eu.int/comm/sust ainable/pages/review_en.htm O relatório integral da Comissão 
sobre os resultados da consulta poderá em breve ser consultado no sítio  web seguinte: 
http://europa.eu.int/comm/sustainable/pages/review_en.htm. 
 
PT 38   PT Parte I: Desenvolvimento susten tável – O que está em jogo? 
1. I NTRODUÇÃO  
O desenvolvimento sustentável , que consiste em satisfazer as necessidades das actuais 
gerações sem comprometer a capacidade de as ge rações futuras satisfazerem as suas próprias 
necessidades, é um objectivo fundamental previsto no Tratado da União Europeia13 e na 
Constituição. Trata-se de um conceito globa l que sustenta todas as políticas, acções e 
estratégias da União e exige a concepção e exec ução de políticas económicas, ambientais e 
sociais que se reforcem mutuamente.  
Num mundo cada vez mais globali zado, é necessária uma liderança  política clara e capaz de 
promover um modelo europeu dinâmico  para hoje e para o futuro. A Comissão está 
firmemente empenhada no desenvolvimento su stentável e pretende definir um programa 
construtivo de mudança. O nosso futuro, na  Europa e no mundo, exige uma visão a longo 
prazo, bem como acções numa vasta gama de domínios. A Comissão está convencida de que precisamos de mais prosperidade, mais solidarie dade e mais segurança para melhorar a nossa 
qualidade de vida e a das gerações futuras. Precisamos de crescimento e de mais emprego, de um ambiente menos poluído e mais saudável. Pr ecisamos de uma sociedade mais coesa, em 
que a prosperidade e as oportuni dades beneficiem toda a União e se expandam para além das 
suas fronteiras. Precisamos de mais inovação, mais investigação e mais educação. Precisamos 
de honrar as nossas responsabilidades e compro missos internacionais. A nossa prosperidade e 
qualidade de vida futuras dependerão da nossa  capacidade e empenhamento em alterar os 
padrões de produção e consumo e em quebrar o vínculo entre o cres cimento económico e 
deterioração do ambiente.  
As acções nestes domínios não podem circunscrever-se apenas à União. A sustentabilidade 
permanece um desafio global, motivo pelo qual é e ssencial que a liderança europeia se exerça 
simultaneamente na frente interna e na frente  externa. Este objecti vo requer uma abordagem 
integrada e reflecte o facto de a globalização e a interdepe ndência crescente entre os 
diferentes domínios fazerem com que a UE só possa concretizar plenamente as suas 
prioridades internas fundamentai s se o fizer simultaneamente a nível internacional. Do mesmo 
modo, a capacidade da UE reflectir os seus co mpromissos internacionais em todas as suas 
políticas é crucial para passar da palavra à acção, mantendo a sua credibilidade enquanto líder 
mundial em matéria de desenvolvimento sustentável.  
Embora o mandato da actual Comissão termine no final de 2009, é evidente que esta deve 
almejar para além dessa data aquando da fo rmulação das políticas. Se  queremos atingir os 
nossos futuros objectivos, não podemos esperar por amanhã; temos de agir desde já. A realização da visão a longo prazo exige a defi nição imediata de objectivos concretos que 
possam enquadrar as tendências a longo pr azo, bem como a criação dos mecanismos 
apropriados. A actual Comissão já  reiterou a importância dos se us objectivos estratégicos 
fundamentais de prosperidade, solidarie dade e segurança para o desenvolvimento 
sustentável
14.  
                                                 
13 Artigo 2º do Tratado da União Europeia. 
14 COM (2005)12 de 26.1.2005: «Objectivos estratégicos 2005-2009. Europa 2010: uma parceria para a 
renovação europeia – Prosperidade , solidariedade e segurança». 
 
PT 39   PT A UE formulou pela primeira vez o seu compro misso em prol do desenvolvimento sustentável 
em Junho de 2001, aquando da adopção, pelo Conselho Europeu de Gotemburgo , da 
Estratégia da UE em favor do Desenvolvimento Sustentável, com base numa comunicação da Comissão. Em 2002, a Comissão apresentou uma segunda comunicação
15 centrada na 
dimensão externa do desenvolvimento sustentável,  que seria aprovada pelo Conselho Europeu 
de Barcelona . Estes textos constituem a base da Estratégia da UE em favor do 
Desenvolvimento Sustentável. A Comissão comprometeu-se a efectuar uma revisão da 
Estratégia no início de cada novo mandato, pelo  que procederá a esse exercício no decurso de 
2005 com base na experiência dos últimos quatro anos.  
A Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável revista deverá adoptar uma 
abordagem mais abrangente que saliente as al terações estruturais da economia necessárias 
para avançar no sentido de padrões de produção e consumo mais propícios ao 
desenvolvimento sustentável e que aborde as  tendências contrárias a esse tipo de 
desenvolvimento. Através de um reforço ad icional do novo método de elaboração das 
políticas, a Estratégia revista reafirmará a sua abordagem tridimensional, garantindo igualmente a plena integração e a consolidaçã o das vertentes externas do desenvolvimento 
sustentável. Além do mais, reiterará o co mpromisso assumido na proposta relativa às 
Perspectivas Financeiras 2007-2013 de que o desenvolvimento sustentável será um dos 
princípios directores das políticas comunitárias.  
2. A
 ABORDAGEM DA UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL  
A Estratégia em favor do Desenvolvimento Sustentável é composta pelas componentes 
seguintes: 
Em primeiro lugar, apresenta uma visão geral do que é sustentável . A mensagem essencial 
da Estratégia é que, em última instância, as  dimensões económica, social e ambiental da 
sustentabilidade devem existir em simultâneo e reforçar-se mutuamente . «O desenvolvimento 
sustentável concede à União Europeia uma visão positiva a longo prazo de uma sociedade 
mais próspera e mais justa, que encerra a prom essa de um ambiente mais limpo, mais seguro 
e mais saudável – uma sociedade que oferece uma melhoria da qualidade da nossa vida, da 
dos nossos filhos e da dos nossos netos»16. É fundamental entender a interligação entre estes 
três pilares do desenvolvimento su stentável e a sua importância.  
A segunda, e eventualmente a mais ambiciosa, parte da Estratégia, procura melhorar o modo 
de elaboração das políticas , privilegiando uma melhor coer ência entre as políticas e a 
sensibilização das pessoas para possíveis solu ções de compromisso no caso de objectivos 
contraditórios, de modo a permitir uma tomada de decisões políticas informada. Tal implica 
uma análise cuidadosa de todos os seus efeitos, in cluindo os efeitos da inacção, 
nomeadamente mediante uma avaliação de impacto precoce e a transmissão ao mercado dos sinais adequados através de uma fixação ade quada dos preços. Exige igualmente que os 
responsáveis pelas políticas da UE tenha m em conta o contexto global e promovam 
activamente a coerência entre as políticas intern as e externas, defendendo ainda que é 
necessário investir no sector da ciência e te cnologia, a fim de apoiar os ajustamentos 
                                                
 
15 COM(2002) 82 de 13.2.2002: «Para uma parceria global no domínio do desenvolvimento sustentável» 
16 COM (2001) 264 «Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da 
União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável», p. 2. 
 
PT 40   PT necessários ao desenvolvimento sustentável.  Finalmente, o novo método de elaboração das 
políticas insiste na melhoria da comunicação e na mobilização dos cidadãos e das empresas. 
A terceira componente abor da um pequeno número de tendências que são claramente 
insustentáveis , tais como as alterações climáticas e o consumo de energia,  os riscos para a 
saúde pública, a pobreza e a exclusão social, o envelhecimento das sociedades, a gestão dos 
recursos naturais, o ordenamento do território e os transportes. 
Finalmente, a sua dimensão global abrange algu ns dos objectivos intern acionais, centrando-se 
nos objectivos prioritários identificados na c ontribuição da UE para a Cimeira Mundial sobre 
Desenvolvimento Sustentável: o controlo da  globalização, o comércio ao serviço do 
desenvolvimento sustentável, a luta contra a pobreza, o desenvolvimento social, a gestão 
sustentável dos recursos naturais  e ambientais, uma coerência acrescida das políticas da União 
Europeia, melhor governança a todos os ní veis e o financiamento do desenvolvimento 
sustentável.  
3. P ORQUÊ UMA REVISÃO ? 
A Comissão já se comprometeu a proceder a uma re visão da Estratégia no início de cada novo 
mandato, iniciativa que foi favoravelment e acolhida pelo Conselho Europeu, mais 
recentemente nas suas reuniões de Junho e Novembro de 2004. Por outro lado, uma série de novos desenvolvimentos vieram salientar mais ainda a necessidade de uma revisão neste 
momento: 
• O agravamento das tendências insustentáveis, nomeadamente a crescente pressão sobre os 
recursos naturais, a biodiversidade e o clima,  bem como a persistênc ia das desigualdades e 
da pobreza, e ainda os crescentes desafios económicos e sociais suscitados pelo envelhecimento da população; 
• O mau desempenho económico da Europa, a par das novas pressões concorrenciais 
decorrentes da progressão da globalização e da emergência de novos países 
industrializados (tais como a China, a Índia e o Brasil), que anunciam uma intensificação 
da concorrência económica e eventuais altera ções das estruturas de produção nacionais, 
com repercussões no desenvolvimento sustentável à escala mundial; 
• A necessidade de acompanhar os novos compromissos e negociações internacionais que 
podem contribuir para o desenvolvimento susten tável global de esforços suplementares 
com vista à sua concretização (Agenda de Dese nvolvimento de Doha, Plano de execução 
de Joanesburgo aprovado na Cimeira Mund ial sobre Desenvolviment o Sustentável, os 
compromissos de Monterrey sobre o financiame nto do desenvolvimento e os Objectivos de 
Desenvolvimento do Milénio); 
• Uma maior sensação de vulnerabilidade causa da por novas ameaças à segurança, tais como 
o terrorismo (ataques de 11 de Setembro de  2001 e de 11 de Março de 2004), as crises 
naturais (inundações) e graves riscos para a saúde (por ex emplo, SARS), à qual deve ser 
acrescentada uma consciencialização crescente  para a necessidade de adoptar medidas 
contra o crime organizado, a corrupção e o racismo; 
• Por último, a revisão deve ter em conta o al argamento da União Europeia para vinte e 
cinco Estados-Membros, a definição de estr atégias nacionais em favor do desenvolvimento 
 
PT 41   PT sustentável na maior parte dos Estados-Membr os e a maior participação das autoridades 
locais e regionais. 
4. B ALANÇO DOS PROGRESSOS EFECTUADOS  
Embora tenham sido efectuados alguns progressos na execução da Estratégia e não seja 
possível esperar resultados imediatos, é evidente que há ainda muito a fazer. Existem poucos sinais de atenuamento da maior parte das ameaças  para o desenvolvimento sustentável, e estas 
exigem uma atenção urgente e contínua. Apesar  de o documento dos serviços da Comissão
17 
conter uma descrição mais pormenorizada dos  progressos efectuados, podem ser apontados 
alguns elementos importantes.  
- Alterar o modo de elaboração das nossas políticas. Em 2001 foi instituído um 
«novo método de elaboração das políticas» que visa  assegurar uma maior coerência e criar as 
condições adequadas para promover o desenvolvimento sustentável.  
Políticas mais coerentes  
A integração de vários princípi os horizontais dos Tratados em todas as políticas comunitárias 
é um objectivo fundamental. O «processo de Card iff», que promove a integração dos aspectos 
ambientais nas políticas sectoriais, constitui um exemplo de acção da UE neste sentido. 
Todavia, um primeiro balanço do processo de Cardiff efectuado em 2004 demonstrou que, até 
à data, os progressos foram limitados.  
Em 2003, a Comissão introduziu um novo mecanis mo de avaliação do impacto a fim de 
reforçar a coerência das políticas. Este mecan ismo foi concebido para avaliar, de forma 
integrada, as repercussões económicas, ambientais  e sociais das principa is políticas propostas, 
bem como para tornar mais explícitas as so luções de compromisso obtidas no caso de 
objectivos concorrentes. Até à data, a Comissã o efectuou mais de cinquenta avaliações do 
impacto relativas a uma vasta gama de políticas , desde propostas relaci onadas com a directiva 
no sector do resseguro, a orie ntações políticas s obre a organização comum de mercado no 
sector do açúcar e ao financiamento da rede Natura 2000. Na sua vertente externa, foram 
iniciados estudos de impacto sobre a sustenta bilidade no âmbito de todas as grandes 
negociações comerciais.  
                                                 
17 SEC(2005)225. 
 
PT 42   PT Desenvolvimento do método aberto de coordenação 
O método aberto de coordenação pode revela r-se um poderoso instrumento para promover o 
intercâmbio de boas práticas, implicar e mobili zar as partes interessadas e exercer pressão 
sobre os Estados-Membros para que estes adoptem uma abordagem mais estratégica e integrada e elaborem políticas mais eficient es. Assim, a Comissão e os Estados-Membros 
acordaram em objectivos e indicadores comuns  nos domínios da inclusão social e das 
pensões, tendo a maior parte dos Estados-Mem bros fixado objectivos quantitativos no que 
respeita à redução da pobreza e à exclusão social.  
Preços e incentivos adequados  
Qualquer medida destinada a garantir que os pr eços do mercado reflectem os custos reais das 
actividades económicas para a so ciedade fomentará a alteração dos  padrões de produção e de 
consumo. Para este fim, o recurso a instrument os de mercado, como os impostos relacionados 
com o ambiente, os sistemas de comércio de  direitos de emissão e as subvenções, pode 
constituir um complemento efic az das medidas regulamentares tradicionais. Neste domínio, 
apesar dos progressos realizados  a nível comunitário nos últimos anos, a tomada de decisões 
ainda é, por vezes, difícil, especialmente em ma téria de fiscalidade, devido ao requisito de 
unanimidade no Conselho. Entre os casos em que a UE aplicou instrumentos de mercado 
figuram a directiva de 2003 rela tiva à tributação dos  produtos energétic os, que alarga o 
sistema comunitário das taxas mínimas aplic ável aos óleos minerais a outros produtos 
energéticos, bem como o sistema de comércio de  direitos de emissão de gases com efeito de 
estufa no âmbito da UE, introduzido em 2005 a fi m de contribuir para alcançar os objectivos 
estabelecidos no Protocolo de Quioto em  matéria de redução das emissões.  
Investimento em ciência e tecnologia  
Os progressos no domínio do conhecimento e da tecnologia são essenciais para obter um 
equilíbrio entre crescimento económico e susten tabilidade social e ambiental. Existem muitas 
sinergias que podem ser exploradas entre a inovação ao serviço da qualidade e dos resultados, 
por um lado, e a inovação ao serviço da optim ização em matéria de consumo de energia, 
resíduos e segurança, por outro. As máquinas com rendimento energético mais elevado, por 
exemplo, permitem uma diminuição do consumo de recursos naturais e emissões mais baixas, enquanto os investimentos em novas tecnologias  também criarão emprego e crescimento. As 
acções da UE nesta área incluem as activid ades de desenvolvimento sustentável do 6º 
Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvi mento Tecnológico. Quanto ao Plano de 
Acção sobre Tecnologias Ambientais, promove plat aformas tecnológicas em matéria de pilhas 
de hidrogénio e de combustível, energia fotovo ltaica, química sustentável, abastecimento de 
água e saneamento. A UE incentiva igualmente a adopção de tecnologias com incidência nos 
nossos sistemas sociais, por exemplo nos sistemas de cuidados de saúde
18. 
Comunicação e sensibilização dos cidadãos e das empresas  
A sociedade civil e o sector privado desemp enham um papel importante no desenvolvimento 
sustentável. Foram adoptadas vá rias iniciativas a nível europe u para promover a participação 
                                                 
18 Ver, por exemplo, o plano de acção de saúde em linha  recentemente adoptado: melhorar os cuidados de 
saúde para os cidadãos europeus: plano de acção para um espaço europeu da saúde em linha, COM 
(2004)356 final.  
 
PT 43   PT activa destes sectores e melhorar os proces sos de consulta e a m obilização das partes 
interessadas. Entre outras medidas, a Comissã o adoptou normas mínimas precisamente no que 
respeita à consulta das partes  interessadas e à melhoria da sua informação e participação na 
tomada de decisões no sector do ambiente. Lançou igualmente diversas iniciativas para 
promover a responsabilidade social das empresas.  
- Tendências insustentáveis 
Alterações climáticas e energia limpa 
Nos últimos cem anos, a temperatura da Eur opa aumentou mais rapidamente do que a média 
global (0,95°C na Europa em comparação co m 0,7°C no mundo); oito em nove glaciares têm 
vindo a diminuir de forma significativa; os fe nómenos meteorológicos extremos, como secas, 
ondas de calor e inundações, aumentaram19. A manutenção do aument o da temperatura global 
aquém do nível em que se tornam prováveis al terações climáticas mais perigosas exige uma 
diminuição global considerável das emissões de gases com efeito de estufa. Certas estimativas 
dos danos causados por fenómenos extremos em  2002 indicam um prejuízo de 25 mil milhões 
de euros20. As fontes de energia fiáveis e economicam ente acessíveis são raras nos países em 
vias de desenvolvimento, nos quais mais de 2 mil milhões de pessoas dependem da biomassa 
(madeira, resíduos, etc.) como fonte primária de energia e 1,6 mil milhões não têm acesso à 
electricidade. 
O Programa Europeu para as Alterações Climáti cas representou um instrumento essencial na 
luta contra as alterações climáticas na Eur opa. Prevê iniciativas fundamentais no sector da 
energia, bem como o sistema de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de 
estufa no âmbito da UE, em funcionamento desde 1 de Janeiro de 2005. A UE promove 
igualmente algumas medidas de luta contra o problema das alterações climáticas através dos 
seus fundos regionais. Todavia, embora os últimos dados disponíveis mostrem que, até 2002, a UE dos Quinze tinha reduzido as emissões de gases com efeito de estufa em 2,9%, em 
relação aos níveis de 1990, ainda  há muito a fazer até atingi r o objectivo do Protocolo de 
Quioto, ou seja, uma redução de 8% em relação aos níveis de 1990 durante o período 2008-2012. A nível internacional, a UE  continuou igualmente a desempenhar um papel de destaque 
na promoção da ratificação do Protocolo de Quioto e da concretização dos compromissos 
assumidos na Cimeira Mundial sobre Dese nvolvimento Sustentável, realizada em 
Joanesburgo em 2002. A este respeito, a UE defe ndeu a utilização das energias renováveis em 
todo o mundo através da Coligação de Joanesbur go para as Energias Renováveis. A iniciativa 
da UE no sector da energia é um contributo  para a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento 
Sustentável, com o objectivo de melhorar o ace sso a serviços de abastecimento de energia 
adequados, sustentáveis e a custos acessíveis nas zonas rurais, peri-urbanas e urbanas.  
Na Europa, uma nova iniciativa para o rendime nto energético representa um empenhamento 
renovado na realização de progres sos efectivos neste domínio.  
Saúde pública 
Os riscos para a saúde pública na UE continuaram a aumentar desde 2001. As doenças 
relacionadas com o estilo de vida e as doenças crónicas avançam rapidamente a nível 
                                                 
19 Relatório da AEA, de Agosto de 2004, intitulado «Impacts of Europe’s changing climate” . 
20 Munich Re, Geo risk research department, Janeiro de 2004. 
 
PT 44   PT mundial, sendo a obesidade a doen ça que apresenta a evolução mais alarmante (aumento de 
10% - 40% durante os últimos dez anos na maior parte dos países da UE). A nível mundial, a 
epidemia do VIH/SIDA atingiu o seu mais a lto nível de infecções desde sempre (39,5 
milhões) e a proporção de novos casos de tr ansmissão do VIH recentemente comunicados 
atingiu mais do dobro na Europa desde 1996. A multiplicação dos contactos e o aumento da 
mobilidade no mundo acentuaram os riscos para a saúde relacionados com doenças 
infecciosas como a gripe aviária e o SARS. O bioterrorismo é outro elemento novo. Nos 
países em vias de desenvolvimento, os bene fícios recentes em termos de saúde e de 
desenvolvimento foram anulados e a propagação de doenças tran smissíveis graves constitui 
uma séria ameaça para o seu desenvolvimento futuro. A Organização Mundial de Saúde 
(OMS) estima que os ambientes insalubres caus am, anualmente, a morte de mais de 5 milhões 
de crianças em todo o mundo.  
Entre as medidas adoptadas desde 2001 contam -se o financiamento do estudo do genoma para 
lutar contra a resistência aos antibióticos; a criação de redes comunitárias conjuntas de 
vigilância e alerta precoce para as doenças transmissíveis; a adopção de uma proposta para 
um novo quadro regulamentar da UE para os produtos químicos (REACH); a adopção do 
Plano de Acção Europeu «Ambiente e Saúde  - 2004-2010» e a criação de uma Autoridade 
Europeia para a Segurança dos Alimentos e de um Centro Europeu de Prevenção e Controlo 
das Doenças (CEPCD). 
A nível internacional, a partic ipação financeira da UE na luta contra doenças como o 
VIH/SIDA, a tuberculose e a malária aumentou  substancialmente. Foram igualmente dados 
contributos para reduzir o preço de medicam entos essenciais nos países em vias de 
desenvolvimento.   
Pobreza e exclusão social 
A pobreza e a exclusão social são um problema crescente. Na UE, cerca de 15% da população 
vive em risco de pobreza monetária, sendo a si tuação em alguns dos novos Estados-Membros 
especialmente preocupante. A transmissão da pobreza e da exclusão ao longo de gerações, 
bem como os encargos desproporcionados suportados por determinados subgrupos 
(desempregados, famílias monoparentais, pessoas com deficiência, minorias étnicas, por 
exemplo) constituem também tendências inquiet antes. A nível mundial, 2,8 mil milhões de 
pessoas entre os 6 mil milhões de habitantes do planeta sobrevivem com menos de 2 euros por 
dia.  
Os Estados-Membros da UE acordaram em coordena r as respectivas políticas de luta contra a 
pobreza e a exclusão social através da defini ção de objectivos comuns, da concepção de 
planos de acção nacionais e da avaliação dos  progressos efectuados mediante indicadores 
comuns. A Comissão Europeia ap oia este processo de coorde nação. Os financiamentos 
concedidos ao abrigo da polític a regional europeia contribuem i gualmente para este objectivo, 
nomeadamente através de investimentos em fa vor da educação, da formação e do emprego 
local.  
A fim de enfrentar este problema a nível mundi al, a política de desenvolvimento da UE define 
como primeiro objectivo reduzir substancialmen te e, a prazo, erradicar a pobreza. No âmbito 
da nova parceria mundial para a erradicação  da pobreza e o desenvolvimento sustentável 
instituída nas cimeiras de Doha, Monterrey e Joanesburgo, foram adoptadas diversas medidas 
nesse sentido.  
 
PT 45   PT Envelhecimento da sociedade 
Segundo as previsões, assistir-se-á a uma inte rrupção do crescimento demográfico na UE e 
uma população activa envelhecida e menos numerosa terá de suprir as necessidades de um 
número crescente de idosos. O rácio de depend ência das pessoas idosas  deverá aumentar de 
24%, em 2004, para 47%, em 2050.  
Embora o aumento da esperança de vida constitua um progresso considerável, o 
envelhecimento da sociedade europeia levanta problemas em matéria de  sustentabilidade que 
exigem uma resposta. Nem a migração, nem um rápido aumento das taxas de natalidade podem evitar um aumento acentuado da proporção da população representada pelos idosos durante as duas próximas décadas.  
A Comissão colabora com os Estados-Membros pa ra modernizar os sistemas de protecção 
social, a fim de assegurar a manutenção da su a viabilidade financeira, bem como da sua 
adequação do ponto de vista social. As me didas a adoptar incluem igualmente o 
prolongamento da vida activa dos trabalhadore s mais idosos. O objectivo, estabelecido pelo 
Conselho Europeu de Barcelona, é que 50% das pe ssoas na faixa etária  dos 55 aos 64 anos 
permaneçam activas até 2010 e que a idade ef ectiva de abandono do mercado de trabalho 
aumente cinco anos até 2010. Para além da reso lução do aspecto financeiro, os sistemas de 
saúde devem igualmente evoluir de modo a faze r face à procura prevista do número crescente 
de pessoas idosas, em especial a fim de melhorar o acesso aos cuidados de saúde. A União promove uma cooperação estruturada neste domínio, bem como o intercâmbio de boas 
práticas.  
Gestão dos recursos naturais 
O rápido crescimento da população mundial si gnifica que, até 2010, existirão no mundo mais 
400 milhões de pessoas do que actualmente, na su a maioria concentradas nas zonas urbanas. 
Num mundo cada vez mais «int erdependente», não é possível continuar a produzir e a 
consumir ao ritmo actual. A biodiversidade está  em risco. A nível mundial, 15 500 espécies 
de plantas e animais enfrentam um elevado risco de extinção. Nas últimas décadas, já se 
registaram perdas muito substanciais em pr aticamente todos os tipos de ecossistemas e 
espécies (animais, plantas, florestas, água do ce, terras férteis, etc.).  A água doce é outro 
recurso natural precioso que está em risco. Em termos gerais, a crise mundial da água põe em 
risco vidas, bem como o dese nvolvimento sustentável e, em última instância, a paz e a 
segurança. 
As medidas adoptadas para ati ngir o objectivo da UE de pôr termo à perda de biodiversidade 
até 2010 incluem a reforma da Política Agrícola  Comum e da Política Comum das Pescas, 
bem como a criação da rede Natura 2000. Es tá a ser elaborada uma comunicação sobre a 
forma de pôr termo à perda de biodiversidade até 2010. Entre as medidas destinadas a reforçar 
o rendimento energético figura a directiva da UE relativa aos resíduos de equipamentos 
eléctricos e electrónicos e as comunicações da  Comissão sobre a política integrada relativa 
aos produtos. No período 2000-2006, a União Eu ropeia atribui igualmente recursos 
financeiros consideráveis prove nientes dos fundos estruturai s e de coesão para o co-
financiamento de investimentos em favor das in fra-estruturas ambientais e da reabilitação e 
manutenção de espaços industriais, urbanos e naturais.  
As iniciativas internacionais incluem a Iniciativa Europeia relativa à Água - « Water for Life », 
adoptada na sequência da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. A UE 
 
PT 46   PT desempenha igualmente um papel preponderant e na Convenção sobre Biodiversidade, bem 
como nas actividades destinadas a estabelece r um conjunto de programas de dez anos com 
vista à obtenção de modelos de consumo e produção sustentáveis.  
Ordenamento do território e transportes 
Não obstante o objectivo de dissociar o crescime nto dos transportes do crescimento do PIB, o 
volume dos transportes continua a aumentar ma is rapidamente do que o PIB. Esta situação 
influi numa série de domínios, desde o congesti onamento do tráfego e os problemas de saúde 
provocados por poluentes atmosféricos  ao aumento das emissões de CO 2 que afecta os 
objectivos da UE em matéria de alterações climáticas. 
A União lançou uma série de iniciativas des tinadas a limitar os efeitos nefastos desta 
tendência de crescimento dos transportes, incentivando uma substituição do transporte rodoviário por modos de transporte com menos impacto ambiental, tais como os autocarros 
ecológicos, as vias navegáveis e os transpor tes ferroviários. A Comissão propôs igualmente 
que os Estados-Membros passassem a tributar a utilização das infra-estruturas, a fim de 
influenciar a procura de transp ortes, favorecendo uma situação em que os preços pagos pelos 
utilizadores dos transportes reflectiriam os cu stos totais para a sociedade (por exemplo, a 
directiva «eurovinheta»), mas a sua aplicação  ainda é limitada. Além do mais, foram 
efectuados progressos significativos, embora por vezes anulados pelo aumento da procura e 
do volume dos transportes, no que respeita à tecnologia aplicável aos veículos e aos 
combustíveis, resultantes da legislação e das in iciativas comunitárias. Finalmente, estão a ser 
empreendidas acções destinadas a melhorar o ambiente urbano e o ordenamento do território, 
nomeadamente através do programa comunitário «Urban II» ao abrigo dos fundos estruturais 
e do programa-quadro de investigação. A Comi ssão prepara igualmente uma estratégia 
temática para o ambiente urbano cuja  publicação está prevista para 2005. 
Aspectos externos do desenvolvimento sustentável 
Para além das tendências insustentáveis ac ima enumeradas, a promoção do desenvolvimento 
sustentável a nível mundial incluiu, por exem plo, as seguintes acções da União Europeia: 
– Gerir a globalização 
A globalização é o novo contexto no seio do qua l o desenvolvimento sustentável deve ser 
realizado. Embora possa constituir um importante incentivo para o desenvolvimento 
sustentável, os seus benefícios  são muito frequentemente repa rtidos de forma desigual entre 
os países e no interior de um mesmo país e um a integração não regulamentada pode ter efeitos 
negativos no ambiente e na sociedade no seu conjunto.  
A UE é favorável a uma abordagem coerente e integrada das questõe s relacionadas com a 
globalização no âmbito da OMC, das Instituiç ões Financeiras Internacionais (IFI) e das 
agências da ONU, pretendendo igualmente refor çar os organismos essenciais, tais como a 
Organização Intern acional do Trabalho .  
As negociações em curso no âmbito da OMC,  bem como a Agenda de Desenvolvimento de 
Doha, são essenciais para uma integração eficaz e equitativa dos países em vias de 
desenvolvimento na economia mund ial. Nas negociações da Ag enda de Desenvolvimento de 
Doha, a UE tem-se empenhado, desde 2002, em perseguir, de forma coerente, os seus objectivos relativos à promoção global do dese nvolvimento sustentável numa vasta gama de 
 
PT 47   PT questões em negociação. Além do mais, uma vez que  é necessário apoiar de forma eficaz os 
esforços de integração dos países em vias de  desenvolvimento no sistema comercial global, a 
assistência relacionada com o comércio foi designada como um dos domínios prioritários no 
âmbito da cooperação para o desenvolvimento da  UE, tendo sido integrada em todos os níveis 
pertinentes da tomada de decisões sobre o modo de atribuição dos fundos. 
Além do mais, desde a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a UE adoptou 
igualmente medidas importantes para apoiar a política comercial para além dos aspectos 
contemplados pela Agenda de Desenvolvime nto de Doha, nomeadamente prosseguindo os 
seus esforços para incluir um elemento signi ficativo relativo ao desenvolvimento sustentável 
em todas as negociações presentes ou fu turas, a nível bilateral ou regional.  
– Melhor governança a nível mundial 
A qualidade da governança e a promoção da democr acia são factores essenciais para atingir 
os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A Declaração do Milénio afirma que a criação 
de um ambiente propício ao desenvolvimento e à eliminação da pobreza depende, entre outros 
elementos, de uma boa governança em cada país, de uma boa governança a nível 
internacional e da transparência dos sistemas  financeiros, monetários e comerciais.  
A Comissão abordou as questões do reforço da capacidade institu cional, da boa governança e 
do Estado de Direito numa comunicação s obre governança e desenvolvimento, centrada no 
reforço da capacidade instituci onal e no diálogo sobre governan ça em diferentes tipos de 
situações nacionais. Foram igualmente envi dados esforços no sentido de promover o 
desenvolvimento sustentável em todos os acordos de cooperação e instrumentos políticos existentes de âmbito internacional e regional . Do mesmo modo, as iniciativas da UE para 
desenvolver um multilateralismo eficaz privilegiar am uma governança internacional reforçada 
em favor do desenvolvimento sustentável.  
- O financiamento do desenvolvimento  
A fim de alcançar os Objectivos de Desenvol vimento do Milénio, são também necessários 
financiamentos. Todavia, o objectivo da ONU de consagrar 0,7% do Rendimento Nacional 
Bruto (RNB) à Ajuda Pública ao Desenvolvi mento (APD) está longe de ser atingido. 
A UE definiu o seu contribut o para «o financiamento do desenvolvimento» em oito 
compromissos explícitos, aprovados pelo Cons elho Europeu de Barcelona em 14 de Março de 
2002. O último relatório de acompanhamento prevê que os níveis de ajuda da UE alargada 
(vinte e cinco Estados-Membros), no seu co njunto, excederão o objec tivo intermédio de 
0,39% do RNB para a Ajuda Pública ao Desenvol vimento, e que a UE atribuirá 0,42% do seu 
RNB à Ajuda Pública ao Desenvolvimento até 2006, ou seja, uma estimativa de 38,5 mil 
milhões de euros. O volume total de recurs os adicionais mobilizados no período 2002-2006 
eleva-se a 19 mil milhões de euros.  
 
PT 48   PT Parte II: Enfrentar os desafios  
5. O RIENTAÇÕES PARA O FUTURO  
Tendo em conta os desafios constantes com que  se depara, a Europa deve, não só, honrar o 
seu compromisso de executar um programa a longo prazo em favor do desenvolvimento 
sustentável e de uma melhor qualidade de vida , mas igualmente encontrar formas de abordar 
estas questões mais eficazmente. 
5.1. Reafirmar os princípios de base da Es tratégia da União Europeia em favor do 
Desenvolvimento Sustentável  
O conceito de desenvolvimento sustentável,  bem como a complementaridade entre a 
Estratégia de Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia de Lisboa foram esclarecidos no 
preâmbulo. 
Para além disso, a revisão confirmará a natureza tridimensional  inerente ao 
desenvolvimento sustentável enqua nto pedra angular da estratégia, ou seja, um objectivo que 
só pode ser atingido se conseguirmos conjuga r crescimento económico, inclusão social e 
protecção do ambiente, quer na Eu ropa, quer noutras partes do mundo. 
A revisão terá igualmente em conta a contribuição da UE pa ra o desenvolvimento 
sustentável a nível mundial , abordando, em primeiro lugar, os aspectos internacionais das 
seis tendências insustentáveis identificadas na estratégia e,  em segundo lugar, integrando na 
estratégia as políticas extern as da UE que contribuem para  o desenvolvimento sustentável 
mundial.  Deste modo, a UE reconfirmará e reforçará o seu empenhamento em assumir um 
papel preponderante no programa de dese nvolvimento sustentável a nível mundial.   
5.2. Reafirmar a nova abordagem em matéri a de elaboração e de coerência das 
políticas 
A revisão reforçará a «nova abordagem em matéria de  elaboração das políticas» como 
meio principal para inscrever o desenvolvime nto sustentável no âmago da elaboração das 
políticas da UE.  Em especial, a futura Estratégia em  favor do Desenvolvimento Sustentável 
dará um novo impulso às diferentes component es do programa da UE para uma melhor 
regulamentação, incluindo a avaliação do impacto, a consulta das partes interessadas e a simplificação regulamentar . 
Isto significa que o programa para uma mel hor regulamentação continuará a promover uma 
elaboração de políticas susten tável e eficaz em termos de custos, incluindo uma melhor 
aplicação de um mecanismo equilibrado de avaliação do impacto  que abrange as iniciativas 
políticas da Comissão, tanto internas, como externas. Além do mais, continuarão a ser 
realizados estudos de avaliação do impacto sobre a sustentabilidade em relação aos principais 
acordos comerciais. Embora, recentemente, este instrumento tenha sido aperfeiçoado tendo em conta as primeiras lições retiradas
21, continuar-se-á a prestar uma atenção constante às 
possibilidades de melhorar o método, em especi al no que respeita aos aspectos económicos, 
                                                 
21 Ref. Avaliação do impacto: Etapas seguintes – em prol da Competitividade e do Desenvolvimento 
Sustentável, SEC (2004) 1377, 21.10.2004. 
 
PT 49   PT sociais e ambientais do desenvolvimento susten tável. A este respeito, a Comissão tenciona 
igualmente reforçar a consulta das partes interessadas sobre as políticas da UE. Será 
igualmente tida em conta a importância de dar o devido seguimento ao acordo 
interinstitucional com o Parlamento Europeu e o Conselho22 (por exemplo, a necessidade de o 
Parlamento Europeu e o Conselho aplicarem os mesmos princípios e normas para a avaliação do impacto no caso de alterações signif icativas às propostas da Comissão). 
A nova abordagem abrange igualmente o método aberto de coordenação , nomeadamente 
nos domínios da inclusão social, do acesso ao mercado de trabalho e da protecção social, nos 
quais desempenha um papel fundamental para  a modernização dos sistemas de protecção 
social.  
No contexto da nova abordagem em matéri a de elaboração de políticas, a Comissão 
continuará a promover a utilização de instrumentos de mercado a fim de reflectir os custos 
reais da utilização dos recursos, bem como o respectivo impacto ambiental na sociedade. A 
título de exemplo, os Estados-Membros serão convidados a analisar o modo de fazer incidir a carga fiscal nas causas dos danos ambientais  e não no trabalho. A revisão enfatizará 
igualmente a importância dos investimentos no sector da ciência e tecnologia  em prol do 
desenvolvimento sustentável. En tre os meios possíveis para promover mais ainda as 
eco-inovações contam-se o programa de investigação da UE, a Política de Inovação da Comissão e os contratos públicos . Será igualmente promovido o intercâmbio de informações 
sobre investigação e ciência e tecnologia su stentáveis com os parceiros externos.  
5.3. Continuar a prestar a máxima atenção às principais tendências insustentáveis e 
analisar de forma mais aprof undada as relações entre elas 
A estratégia revista manterá a tónica nas principais tendências susceptíveis de 
comprometer o desenvolvimento sustentável , muitas das quais só podem ser combatidas 
através de uma acção prolongada no tempo, exigi ndo grandes alterações estruturais das nossas 
sociedades e economias. Todavia, tal não de ve justificar a inacção a curto prazo.  
Por conseguinte, a revisão incluirá uma cuidadosa avaliação das tendências insustentáveis 
abordadas pela estratégia actual , tendo em vista fixar os object ivos e as acções necessárias 
para os anos vindouros. Os sectores prioritá rios definidos em 2001 devem igualmente ser 
alinhados pelos compromissos internacionais as sumidos pela UE na Cimeira Mundial sobre 
Desenvolvimento Sustentável, na Conferência Internacional da ONU sobre o Financiamento 
do Desenvolvimento e na Decl aração do Milénio da ONU, be m como por outros acordos e 
compromissos multilaterais assumidos pela UE. Serão igualmente actualizados a fim de ter em conta a adesão de dez novos  Estados-Membros à UE – bem como a perspectiva de um 
novo alargamento num futuro não muito longínquo – que levanta novos desafios à capacidade 
da União para combater as tendências insust entáveis. Neste contexto, a revisão constituirá 
igualmente uma oportunidade para analisar a pertinência de acrescentar um número limitado 
de tendências novas ou não consid eradas anteriormente, inclui ndo tendências insustentáveis 
do ponto de vista económico. 
Finalmente, no âmbito da revisão, prestar-se-á maior atenção à identificação de  interligações 
entre as tendências insustentáveis seleccionadas,  procurando optimizar as sinergias 
positivas e diminuir as soluções de compromiss o. Por exemplo, se se passarem a utilizar os 
                                                
 
22 Acordo interinstitucional - «Legislar melhor», JO C 321 de 31.12.2003, p. 1. 
 
PT 50   PT transportes ferroviários em vez dos rodoviário s, é possível reduzir simultaneamente as 
emissões de gases com efeito de estufa e o congestionamento do tráfego (vencendo em ambas 
as frentes). Também a título de exemplo, os investimentos numa transformação tecnológica 
fundamental poderiam reforçar a competitividade e, simultaneamente, melhorar a qualidade do ambiente e a coesão social.  
5.4. Fixar objectivos e prazos 
A abordagem adoptada na estrat égia de 2001 consistia em fixa r objectivos prioritários a 
médio prazo para cada uma das tendências insusten táveis e em definir diversas medidas para 
os atingir. A revisão confirmará a necessidade de  clarificar os objectivos e os prazos, de forma 
a orientar as acções para os sectores prior itários e a permitir a avaliação dos progressos. 
Embora as tendências insustentáveis represen tem problemas de longa data que exigirão 
soluções a longo prazo, o único modo de garantir que a sociedade está a avançar na direcção 
certa é definir objectivos inte rmédios claros e avaliar os progressos efectuados. Por 
conseguinte, a definição de objectivos a longo prazo não deve corresponder a um adiamento 
das medidas. 
Desta forma, a estratégia revista apresentará novos objectivos prioritários para cada uma das 
tendências insustentáveis e fixará os prazos intermédios que permitirão à UE acompanhar os 
progressos realizados. Os objectivos operaciona is e os planos de acção serão definidos no 
âmbito das políticas sectoriais internas e extern as pertinentes que constituirão igualmente os 
principais veículos de execução e de acompa nhamento das iniciativas políticas, incluindo os 
compromissos internacionais acordados ao abrigo  da Declaração do Milé nio e das cimeiras de 
Barcelona e de Monterrey. 
5.5. Garantir um acompanhamento eficaz 
A decisão do Conselho Europeu de Gotemburgo de assegurar  o acompanhamento anual da 
Estratégia por ocasião dos Conselhos Europeus  da Primavera ficou aquém das expectativas. 
No âmbito da revisão, será instituído um sist ema de apresentação de re latórios reforçado que 
privilegiará a consecução, a curto e médio praz o, dos objectivos da Estratégia, integrando e 
simplificando o mais possível os actuais re latórios sobre as questões ligadas ao 
desenvolvimento sustentável. Serão igualmente clarificadas as responsabilidades institucionais (em especial o papel do C onselho Europeu e do Parlamento Europeu) no 
processo de acompanhamento.  
O acompanhamento será efectuado, em part icular, com base em indicadores de 
desenvolvimento sustentável elaborados pela Comissão, que se basearão, nomeadamente, nos 
vários indicadores elaborados no âmbito dos pr ocessos das políticas s ectoriais, bem como no 
conjunto de indicadores estruturais que os sint etizam e que permitiram avaliar os progressos 
efectuados para atingir os objec tivos do programa de reformas de Lisboa. Serão igualmente 
envidados esforços suplementares para criar futuros modelos, projecções e recolher novos 
dados científicos destinados a contri buir para um acompanhamento eficaz.  
5.6. Reforçar a apropriação da estratég ia e melhorar a cooperação com os 
intervenientes públicos e privados a todos os níveis 
São necessárias medidas suplementares para sensibilizar, mobilizar e associar as partes 
interessadas a todos os níveis. Importa identi ficar claramente quem é responsável por uma 
 
PT 51   PT determinada acção em cada momento, bem como quem suportará os seus custos. Para o 
efeito, a Comissão estudará a melhor forma de  criar parcerias eficazes com a indústria, os 
sindicatos, as Organizações Não Governamenta is e de consumidores, em especial com o 
objectivo de trocar impressões  sobre as medidas a tomar para inverter as tendências 
insustentáveis identificadas  no âmbito da revisão. 
Serão envidados esforços para promover uma ma ior coerência entre as iniciativas mundiais, 
nacionais, regionais, locais e da UE em favor do desenvolvimento sustentável. As eventuais 
medidas incluirão a definição de prioridades co muns no âmbito de cada objectivo prioritário, 
o lançamento de um processo de aprendizagem mútua com os Estados-Membros e/ou regiões e a criação de mecanismos para o intercâmbio pe rmanente de informações sobre as melhores 
práticas.  
A União deverá igualmente intensificar os seus esforços no sentido de incentivar a 
prossecução das acções noutras partes do mu ndo, tanto nos países industrializados e nos 
países em fase de transição como nos pa íses em vias de desenvolvimento. A Comissão 
procurará desenvolver o diálogo s obre os objectivos de desenvol vimento sustentável com os 
parceiros fora da UE, nomeadamente as admi nistrações e a sociedade civil dos países 
terceiros, bem como as organi zações internacionais e as ONG que privilegiam as questões à 
escala mundial.  
6. P
RÓXIMAS ETAPAS  
A Comissão convida o Conselho Europeu, o C onselho da União Europeia, o Parlamento 
Europeu, os Estados-Membros, as autoridades regionais e todos os intervenientes da 
sociedade civil a apresentarem as suas obser vações sobre as orient ações propostas para a 
Estratégia. A realização, em 14 e 15 de Abri l de 2005, de um fórum da s partes interessadas 
organizado pelo Comité Económico e Social Eu ropeu constituirá uma primeira oportunidade 
de debate. A Comissão apresentar á uma proposta de estratégia revista da União em favor do 
desenvolvimento sustentável no final deste ano.