B4-0313, 0377, 0378, 0379, 0380 e 0382/98

Resolução sobre a situação no Kosovo

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a ex-Jugoslávia e o Kosovo, e a sua recomendação de 29 de Fevereiro de 1996 sobre a necessidade de uma rápida resolução do diferendo quanto ao futuro do Kosovo ((JO C 78 de 18.3.1996, p. 15.)),

- Tendo em conta as conclusões da reunião do Grupo de Contacto para a ex-Jugoslávia, realizada em 9 de Março de 1998 em Londres,

A. Manifestando a sua grande preocupação face à escalada da violência na região do Kosovo nos últimos dias,

B. Ciente de que a supressão da autonomia cultural e política do Kosovo pelas autoridades sérvias em 1989 está na origem da crise nesta região e lamentando que nem mesmo o pouco ambicioso acordo sobre a educação, de 1996, tenha sido aplicado pelas autoridades sérvias;

C. Deplorando a acção maciça de agressão da polícia sérvia manifestantes pacíficos e cidadãos, da qual resultaram numerosas mortes, e constatando com horror que muitas mulheres e crianças foram vítimas da acção das forças da ordem sérvias; lamentando profundamente, ao mesmo tempo, que alguns grupos extremistas da população albanesa do Kosovo tenham recorrido à violência para atingir os seus objectivos políticos,

D. Salientando que qualquer solução para a crise, cada vez mais grave, na região do Kosovo terá de ser encontrada por meios pacíficos e basear-se no pleno respeito dos direitos humanos fundamentais e do Estado de Direito,

E. Convencido de que uma solução política para a crise no Kosovo terá de ser encontrada com base na concessão de autonomia cultural e política à população - maioritariamente albanesa - desta região, sem alteração das fronteiras europeias,

F. Salientando que a escalada das violações dos direitos humanos fundamentais e da violência no Kosovo não pode ser considerada como um assunto interno da República Federal da Jugoslávia, e que a União Europeia tem o direito e o dever de contribuir activamente para pôr termo a esta situação,

G. Constatando além disso, com grande preocupação, que a crise no Kosovo representa uma ameaça iminente para a estabilidade em toda a região, representando ainda uma clara ameaça à paz e à segurança internacionais,

H. Assinalando que o Conselho aprovou a abertura de um gabinete da UE em Pristina e que a aplicação desta decisão, bem como, o regresso da missão de longo prazo da OSCE ao Kosovo poderão desempenhar um importante papel no evoluir da situação na região,

I. Considerando que cidadãos reconhecidos como prisioneiros de opinião foram detidos por diversas vezes na sequência de processos injustos por terem feito uso da sua liberdade de opinião e de expressão,

1. Condena a acção maciça de agressão empreendida pela polícia sérvia contra manifestantes pacíficos e cidadãos, da qual resultaram numerosas mortes, incluindo um elevado número de mulheres e crianças, vítimas da acção das forças da ordem sérvias;

2. Condena veemente e incondicionalmente o recurso a toda e qualquer forma de violência, perpetrada seja por quem for, com o objectivo de dar uma solução à crise política na região do Kosovo e apela à moderação de todas as partes envolvidas nesta crise, pedindo-lhes que se abstenham de recorrer novamente à violência;

3. Solicita à ONU, à UE, à OSCE, à OTAN e à UEO que preparem o envio de uma força de prevenção para a região;

4. Insta as Nações Unidas a reconsiderarem os seus planos de retirada da força UNPREDEP da FYROM;

5. Exorta as autoridades de Belgrado a permitirem o acesso imediato das organizações humanitárias, dos jornalistas e dos observadores internacionais aos locais em que se verificaram os incidentes e a procederem a uma investigação exaustiva dos acontecimentos, o que poderá conduzir à intervenção do Tribunal Internacional ad hoc para os crimes de guerra na ex-Jugoslávia, sediado em Haia;

6. Insta o Governo da República Federal da Jugoslávia e os representantes da população albanesa do Kosovo a encetarem com toda a urgência, e sem condições prévias, um diálogo pleno e construtivo, bem como negociações sobre o futuro da região do Kosovo, a fim de se concretizar a sua autonomia cultural e política sem alteração das fronteiras europeias;

7. Exorta o Conselho e a sua Presidência a prosseguirem e intensificarem, nomeadamente em cooperação com a OSCE, todos os esforços susceptíveis de contribuir activamente para uma resolução pacífica da crise na região; por conseguinte, exorta o Conselho a decidir de uma acção conjunta com base no artigo J.3 do TUE;

8. Apoia as decisões do Grupo de Contacto para a ex-Jugoslávia como um primeiro passo para intensificar as pressões exercidas sobre o Presidente Milosevic e o Governo da República Federal da Jugoslávia, a fim de se encontrar uma solução pacífica e construtiva para a crise que se está a agudizar no Kosovo, com base no pleno respeito dos direitos humanos fundamentais e do Estado de Direito para a totalidade da população do Kosovo;

9. Insta o Presidente Milosevic a reagir pronta e construtivamente às solicitações apresentadas pelo Grupo de Contacto, a fim de se evitar a necessidade de outras medidas, mais coercivas, por parte da comunidade internacional;

10. Expressa o seu total apoio a todos os grupos de cidadãos e a todos os indivíduos, com particular destaque para o papel específico desempenhado pelos estudantes, dentro e fora da região do Kosovo, que estão seriamente empenhados na procura de uma solução construtiva para o futuro do Kosovo e da sua população e que tudo fazem para atingir este objectivo por meios políticos pacíficos;

11. Exorta os Estados-Membros a fornecerem a necessária ajuda de urgência aos refugiados, a concederem vistos adequados e hospitalidade aos fugitivos que abandonem a área do conflito e a absterem-se de expulsões súbitas que poderiam pôr em risco as suas vidas;

12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à OSCE, ao Governo da República Federal da Jugoslávia e aos representantes da população albanesa do Kosovo.