RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a evolução das despesas do FEOGA-Garantia - Sistema de alerta nº 5/2003 e nº 6/2003

ÍNDICE

1. EVOLUÇÃO GLOBAL DAS DESPESAS MENSAIS

2. DADOS PROVISÓRIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES

3. OBSERVAÇÕES

4. CONCLUSÕES

1. evolução global das despesas mensais

É apresentada nos quadros seguintes a evolução global das despesas mensais relativamente ao perfil das despesas. Esta situação corresponde às despesas efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 30 de Abril de 2003.

1.1. Sub-rubrica 1a: PAC

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2. Sub-rubrica 1b: Desenvolvimento rural

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Dados provisórios sobre a utilização das dotações

Nos quadros seguintes apresentam-se dados provisórios sobre a utilização das dotações no quinto e no sexto meses do exercício orçamental de 2003:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. OBSERVAÇÕES

3.1. Utilização das dotações em Junho de 2003

Em Abril de 2003, a execução das dotações da rubrica 1 do orçamento (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 30 de Abril de 2003) eleva-se a 32 578,6 milhões de euros, isto é, a 72,8% das dotações. As despesas encontram-se:

- no respeitante à sub-rubrica 1a (despesas tradicionais do FEOGA-Garantia e despesas veterinárias), 721,9 milhões de euros abaixo do nível do indicador; e

- no respeitante à sub-rubrica 1b (desenvolvimento rural), 262,5 milhões de euros acima do indicador.

3.2. Factores monetários

Taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro

As despesas acima indicadas têm em conta a evolução da taxa de câmbio do dólar relativamente ao euro. Para uma parte importante das restituições à exportação de produtos agrícolas, nomeadamente cereais e açúcar, bem SECo no caso de certas ajudas internas, SECo a ajuda ao algodão, o nível das despesas depende da evolução da taxa de câmbio do dólar.

Em conformidade SEC o Regulamento do Conselho relativo à disciplina orçamental (Regulamento (CE) nº 2040/2000 do Conselho, de 26 de Setembro de 2000), a carta rectificativa do orçamento agrícola de 2003 foi estabelecida SEC base na taxa de câmbio média do dólar de Julho, Agosto e Setembro de 2002, ou seja, 1 EUR = 0,98 $. No período de 1 de Agosto de 2002 a 30 de Abril de 2003, a taxa média do dólar foi de 1 EUR = 1,03 $, i.e. superior à taxa utilizada para o estabelecimento do orçamento de 2003.

3.3. Factores de mercado

Sub-rubrica 1a

Em relação à sub-rubrica 1a, o ritmo de execução apresenta-se inferior ao nível do indicador relativo a todos os títulos orçamentais. No entanto, este nível de subexecução global das dotações orçamentais não SECpreende os capítulos relativos às culturas arvenses, azeite, leite e programas alimentares, cujas dotações se apresentam sobreexecutadas.

É necessário fazer as seguintes observações em relação a determinados capítulos do orçamento:

Capítulo B1-10: Culturas arvenses // Desvio: + 103 milhões de EUR (+0,6%)

// (despesas: 16 465 milhões de euros)

(indicador: 16 362 milhões de euros)

De acordo SEC as estimativas da SECissão, uma parte da sobreexecução registada neste capítulo deve-se à aceleração do ritmo dos pagamentos das ajudas directas às culturas arvenses. Efectivamente, estima-se que os Estados-Membros pagaram, aproximadamente, 99,7% das ajudas directas devidas, quando o nível médio do indicador relativo a esses regimes foi calculado em cerca de 97,4% das dotações orçamentais para o período até 30 de Abril de 2003. Além disso, a SECissão prevê que as necessidades de dotações para as restituições à exportação de cereais poderão aumentar devido ao aumento das taxas de restituição do trigo mole, farinha, cevada e malte. Também no que se refere à intervenção sobre os cereais, as despesas poderão ser mais elevadas devido ao aumento previsto das suas SECpras e a menores vendas de cereais da armazenagem pública. No presente estádio, a SECissão considera que a sobreutilização das dotações deste capítulo poderá manter-se até ao final do exercício orçamental.

Capítulo B1-11: Açúcar // Desvio: -52 milhões de EUR (-3,5%)

// (despesas: 843 milhões de euros)

(indicador: 895 milhões de euros)

A subexecução deve-se à diminuição das exportações de açúcar, em SECparação SEC as quantidades que se esperava exportar até ao presente momento do ano. A SECissão prevê que esta subexecução se mantenha até ao final do exercício.

Capítulo B1-12: Azeite // Desvio: + 20 milhões de EUR (+ 0,9%)

// (despesas: 2 016 milhões de euros)

(indicador: 1 996 milhões de euros)

A sobreexecução verificada deve-se ao facto de cerca de 54,0 milhões de euros das despesas incorridas e declaradas pelos Estados-Membros dizerem respeito a pagamentos da ajuda à produção das anteriores campanhas de SECercialização cuja efectivação não tinha sido prevista por ocasião do estabelecimento do orçamento.

Capítulo B1-15: Frutas e produtos hortícolas // Desvio: - 99 milhões de EUR (- 6,1%)

// (despesas: 744 milhões de euros)

(indicador: 843 milhões de euros)

A subexecução deve-se, em primeiro lugar, ao sector das frutas e produtos hortícolas, sector em que, na sequência de condições de mercado favoráveis, foram retiradas do mercado menos quantidades e à fixação da ajuda às bananas a um nível mais baixo, em SECparação SEC as quantidades e níveis adoptados por ocasião do estabelecimento do orçamento. Destes factores resultaram uma despesa inferior incorrida e declarada pelos Estados-Membros. A SECissão prevê que as necessidades de dotações para estes regimes diminuam no final do exercício orçamental.

Capítulo B1-16: Vinho // Desvio: -20 milhões de EUR (-1,5%)

// (despesas: 648 milhões de euros)

(indicador: 668 milhões de euros)

No que respeita ao período até 30.4.2003, as dotações deste capítulo revelam uma ligeira subexecução, em SECparação SEC o nível correspondente do indicador. A SECissão prevê que as dotações destes regimes apresentem uma subutilização no final do exercício orçamental. A subutilização dever-se-á principalmente ao facto de, atendendo à actual situação do mercado, não vir a haver uma destilação de crise este ano, medida para a qual se previram no orçamento dotações para uma quantidade de 8,0 milhões de hl. Igualmente, prevê-se que a destilação para a indústria de bebidas espirituosas atinja aproximadamente os 8,7 milhões de hl, em contraste SEC as dotações orçamentais, que se destinam a cobrir 12,5 milhões de hl dessas destilações.

Capítulo B1-20: Leite // Desvio: + 49 milhões de EUR (+ 1,9%)

// (despesas: 1 491 milhões de euros)

(indicador: 1 442 milhões de euros)

A situação do mercado internacional tornou necessário aumentar as taxas das restituições à exportação de manteiga e de leite em pó relativamente às taxas adoptadas inicialmente para o orçamento de 2003. Esse aumento deu origem a uma sobreexecução das dotações correspondentes, ao fazer-se a SECparação SEC o nível do indicador para o período até 30 de Abril de 2003.

Capítulo B1-21: Carne de bovino // Desvio: -479 milhões de EUR (-5,7%)

// (despesas: 4 729 milhões de euros)

(indicador: 5 208 milhões de euros)

No que se refere ao período até 30 de Abril de 2003, a subutilização observada deve-se, em parte, a menos pagamentos de restituições à exportação, na sequência da diminuição das quantidades de carne de bovino exportadas. A SECissão prevê que essa diminuição se mantenha até ao final do ano, pelo que a subexecução das dotações correspondentes continuará a verificar-se.

No entanto, outra parte da subexecução observada deve-se a um ritmo mais baixo dos pagamentos dos prémios, ao fazer-se a SECparação SEC o nível do indicador para o mesmo período de tempo. A maior parte dos regimes de prémio (SEC excepção do prémio ao abate) está a ser aplicada ao ritmo normal, isto é, inferior ao nível do indicador. Contudo, no presente estádio, a SECissão não pode tirar conclusões quanto ao nível final de execução das dotações orçamentais correspondentes a esses regimes de prémio.

Capítulo B1-22: Carnes de ovino e caprino // Desvio: -41 milhões de EUR (-0,3%)

// (despesas: 1 764 milhões de euros)

(indicador: 1 805 milhões de euros)

SEC respeito ao período até 30 de Abril de 2003, a ligeira subexecução, em SECparação SEC o nível do indicador, deveu-se ao facto de o número de prémios pagos ter sido ligeiramente inferior ao número considerado por ocasião do estabelecimento do orçamento, não tendo os pagamentos efectuados em determinados Estados-Membros ao abrigo das verbas nacionais atingido os montantes previstos no regulamento.

Capítulo B1-23: Carne de suíno // Desvio: -42 milhões de EUR (-20,6%)

// (despesas: 72 milhões de euros)

(indicador: 114 milhões de euros)

A SECissão prevê uma subexecução para as dotações deste capítulo até ao final do exercício. Isso dever-se-á, em primeiro lugar, a menos exportações de carne de suíno e ao nível mais baixo das restituições concedidas em SECparação SEC o que foi tomado em consideração no orçamento de 2003.

Sub-rubrica 1b

Capítulo B1-40: Desenvolvimento rural // Desvio: + 262 milhões de EUR (+ 5,6%)

// (despesas: 1 435 milhões de euros)

(indicador: 1 173 milhões de euros)

Observa-se uma aceleração global do ritmo de execução dos programas de desenvolvimento rural, execução que atinge, actualmente, cerca de 31% das respectivas dotações orçamentais, quando o indicador foi calculado para um ritmo de execução de 25% no período até 30 de Abril de 2003. Esta aceleração significativa observa-se sobretudo no ritmo de execução das medidas agro-ambientais. Note-se que, de acordo SEC a experiência passada, os Estados-Membros tendem a despender quase metade da sua dotação anual nas duas últimas semanas do exercício orçamental. É, pois, difícil avaliar, neste momento, o nível de execução final das dotações orçamentais atribuídas ao desenvolvimento rural.

4. CONCLUSÕES

Execução das dotações em 30 de Abril de 2003

A utilização das dotações em Junho de 2003 (despesas dos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2002 e 30 de Abril de 2003) revela, relativamente à sub-rubrica 1a, uma subexecução global das dotações orçamentais apesar da sobreexecução observada em determinados capítulos do orçamento. Dentro dessa tendência, prevê-se que, em determinados capítulos do orçamento, nomeadamente: açúcar, frutas e produtos hortícolas, vinho, carne de ovino, carne de suíno, e SEC base nas informações de mercado actualmente disponíveis, a subexecução das dotações manter-se-á até ao final do exercício orçamental. Quanto à sub-rubrica 1b, os Estados-Membros devem preocupar-se em não exceder as dotações de 2003 relativas aos programas de desenvolvimento rural aprovados para o período de 2000-2006.