Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração no domínio «Preservar o ecossistema» (1998-2002) (98/C 260/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(98) 305 final - 98/0180(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 10 de Junho de 1998)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que, através da sua Decisão nº . . ./98/CE (1), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia (a seguir designado «quinto programa-quadro») em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir designada «IDT») a realizar durante o período 1998-2002, tendo nomeadamente definido as actividades a desenvolver no domínio «Preservar o ecossistema»;

Considerando que o nº 3 do artigo 130ºI do Tratado prevê que o programa-quadro seja aplicado através de programas específicos para cada uma das acções que o compõem; que cada programa específico definirá as respectivas regras de execução, a duração e os meios considerados necessários;

Considerando que, em conformidade com o nº 2 do artigo 4º da Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994-1998) (2), e com o nº 2 do artigo 4º das decisões do Conselho relativas aos programas específicos de aplicação do quarto programa-quadro, a Comissão mandou proceder a uma avaliação externa que transmitiu, juntamente com as suas conclusões e observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;

Considerando que o Comité da Investigação Científica e Técnica foi consultado em relação ao conteúdo científico e tecnológico dos programas específicos que figuram no documento de trabalho adoptado pela Comissão em 5 de Novembro de 1997 (3);

Considerando que, nos termos do artigo 130ºJ do Tratado, a Decisão 98/. . ./CE do Conselho, de . . ., relativa às regras de participação das empresas, centros de investigação e universidades e às regras de divulgação dos resultados da investigação (4) (a seguir designadas «regras de participação e divulgação»), é aplicável ao presente programa específico e permite a participação do Centro Comum de Investigação nas acções indirectas abrangidas pelo presente programa;

Considerando que, durante a execução do presente programa, podem revelar-se oportunas, para além da cooperação abrangida pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou por acordos de associação, actividades de cooperação internacional com países terceiros e organizações internacionais, nomeadamente de acordo com o artigo 130ºM do Tratado;

Considerando que a execução do presente programa também inclui actividades e mecanismos destinados a incentivar, divulgar e valorizar os resultados da IDT, em especial junto das pequenas e médias empresas, bem como actividades de incentivo à mobilidade e formação dos investigadores;

Considerando que, em conformidade com os objectivos do primeiro «plano de acção para a inovação», as actividades de investigação do quinto programa-quadro devem ser melhor orientadas para a inovação;

Considerando que é conveniente, por um lado, analisar o estado de execução do presente programa de modo a poder adaptá-lo, quando necessário, à evolução científica e tecnológica e, por outro, mandar proceder, em tempo útil, a uma avaliação por peritos independentes do progresso do programa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Nos termos do nº 1 do artigo 3º do quinto programa-quadro, é adoptado um programa específico relativo ao tema «Preservar o ecossistema» (a seguir designado «programa específico») para o período que decorre entre [data de adopção do presente programa] e 31 de Dezembro de 2002.

Artigo 2º

1. Em conformidade com anexo III do quinto programa-quadro, o montante considerado necessário para a execução do presente programa específico (a seguir designado por «montante») eleva-se a 2 320 milhões de ecus, dos quais um máximo de 6,30 % para as despesas administrativas da Comissão.

2. Apresenta-se no anexo I uma repartição indicativa desse montante.

3. Desse montante:

- 440 milhões de ecus são destinados ao período 1998-1999,

- 1 880 milhões de ecus são destinados ao período 2000-2002.

Se necessário, o último montante poderá ser adaptado nas condições previstas no nº 3 do artigo 3º do quinto programa-quadro.

4. A autoridade orçamental definirá, tendo em conta os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades definidos na presente decisão, as dotações a atribuir a cada exercício, em função da disponibilidade dos recursos atribuídos no contexto das perspectivas financeiras plurianuais.

Artigo 3º

1. As grandes linhas, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades do programa específico, que figuram no anexo II, são definidos em conformidade com os princípios fundamentais e com as três categorias de critérios de selecção que constam do anexo I do quinto programa-quadro.

2. De acordo com esses princípios e critérios, serão aplicados os critérios de selecção previstos no artigo 10º das regras de participação e divulgação para a selecção das acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT) a realizar.

Será igualmente aplicado um critério de selecção específico ao presente programa: a participação de entidades de carácter industrial nas acções a custos repartidos deverá ser adequada à natureza da actividade.

A execução do programa respeitará todos estes critérios, ainda que com diferentes ponderações, nomeadamente no que respeita ao programa de trabalho definido no nº 1 do artigo 5º

3. As regras de participação e divulgação são aplicáveis ao programa específico.

4. As regras da participação financeira da Comunidade no programa específico são definidas no artigo 4º do quinto programa-quadro.

5. As acções indirectas de IDT do programa específico são definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro.

As regras de execução do programa específico são apresentadas no anexo III.

Artigo 4º

Tendo em conta os critérios definidos no artigo 3º, os objectivos científicos e tecnológicos e as prioridades que figuram no anexo II, a Comissão:

a) Analisará o estado de execução do programa específico e, caso necessário, apresentará propostas de adaptação nos termos do nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro;

b) Mandará proceder a uma avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, no que respeita às acções realizadas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 5º

1. A Comissão apresentará um programa de trabalho que especificará:

a) O conteúdo do anexo II;

b) O calendário indicativo de execução do programa específico;

c) As modalidades de coordenação, definidas no anexo III;

d) E, na medida do necessário, os critérios de selecção, bem como as respectivas regras de aplicação, para cada acção indirecta de IDT.

Se necessário, o programa de trabalho poderá ser actualizado.

2. Para efeitos da realização das acções indirectas de IDT, a Comissão lançará, com base no programa de trabalho, os procedimentos previstos nas regras de participação e divulgação, principalmente através de convites para apresentação de propostas.

Artigo 6º

1. A execução do presente programa específico fica a cargo da Comissão.

2. A Comissão será assistida pelo Comité do Programa composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar em relação:

- à definição e actualização do programa de trabalho referido no nº 1 do artigo 5º,

- à definição do mandato relativo à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro,

- a qualquer ajustamento da repartição indicativa do montante referido no anexo I.

Artigo 7º

1. O Comité do Programa emitirá o seu parecer sobre os projectos das medidas referidas no nº 3 do artigo 6º num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de seis semanas a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

2. A Comissão informará regularmente o Comité do Programa sobre a evolução da execução do programa específico e apresentará, nomeadamente, os resultados da avaliação e da selecção das acções indirectas de IDT.

Artigo 8º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

(1) Posição comum nº 31/98, adoptada pelo Conselho em 23 de Março de 1998 (JO C 178 de 10.6.1998, p. 49).

(2) JO L 126 de 18.5.1994, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 2535/97/CE (JO L 347 de 18.12.1997, p. 1).

(3) COM(97) 553 final.

(4) COM(97) 587 final (JO C 40 de 7.2.1998, p. 14).

ANEXO I

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

GRANDES LINHAS, OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E PRIORIDADES

INTRODUÇÃO

A investigação e o desenvolvimento tecnológico, incluindo a demonstração (IDT), nos domínios da energia, do ambiente e do desenvolvimento sustentável são essenciais para o bem-estar social dos cidadãos e para a execução das políticas da União. A exploração dos conhecimentos adquiridos e das técnicas aperfeiçoadas no âmbito do presente programa permitirá dar resposta a diversas necessidades sociais e económicas e, por essa via, conciliar o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente. O aparecimento de novos mercados trará crescimento e emprego; serão garantidos o abastecimento energético fiável e competitivo e a satisfação das necessidades energéticas. Os resultados obtidos servirão de base para a formulação das políticas comunitárias e das políticas resultantes de compromissos internacionais no domínio do ambiente, a aplicação do Protocolo de Quioto, em especial, exigirá a participação urgente da IDT em relação a diversos aspectos.

O presente programa encorajará abordagens pluridisciplinares integradas, com vista à resolução dos problemas de dimensão europeia que estão dependentes de novos progressos científicos e técnicos. O homem é um dos elementos interactivos fundamentais do ecossistema; assim, será conveniente alcançar um bom equilíbrio entre as disciplinas científicas e socioeconómicas no âmbito da execução dos projectos.

É através do conjunto dessas actividades de IDT, que vão da investigação fundamental aos projectos de demonstração e que contarão com o apoio de todos os instrumentos adequados, nomeadamente de mecanismos que permitirão financiar as propostas que abranjam a totalidade das actividades de IDT, que se propõe abordar os principais problemas, para tentar compreender melhor os processos e sistemas naturais e as suas interacções com as actividades humanas a fim de aperfeiçoar novas técnicas e instrumentos que permitam continuar a progredir na via do desenvolvimento sustentável.

Objectivo estratégico do programa

O objectivo estratégico será contribuir para o desenvolvimento sustentável, concentrando os esforços em actividades-chave essenciais para o bem-estar social e para a competitividade económica da Europa. A grande evolução das ciências e tecnologias no domínio do ambiente contribuirá para o aumento da qualidade de vida e favorecerá o crescimento, a competitividade e o emprego na Europa, sem prejuízo da gestão sustentável dos recursos e da protecção do ambiente. O desenvolvimento de sistemas e serviços energéticos sustentáveis para a Europa e os esforços envidados na tentativa de alcançar um desenvolvimento sustentável e menos prejudicial para o ambiente à escala planetária traduzir-se-ão num abastecimento energético mais seguro e diversificado, através do fornecimento de serviços energéticos de alta qualidade com baixos custos, do reforço da competitividade industrial e na diminuição dos impactos ambientais.

Uma abordagem inovadora, com base em dois elementos fundamentais, permitirá abordar os complexos problemas com que a sociedade se confronta: as actividades plurissectoriais e pluridisciplinares integradas envolverão, sempre que possível, os principais implicados, ou seja, parcerias público/privado, utilizadores finais dos sectores comercial e industrial e responsáveis pela tomada de decisões; as actividades serão orientadas para a procura de soluções para os problemas estratégicos, pelo que apenas serão consideradas as propostas que apresentem um interesse regional, europeu ou mundial.

A IDT europeia adquiriu uma influência determinante em diversos domínios; a Europa terá de conservar esse papel preponderante e de se manter na vanguarda do progresso Noutros domínios, será necessário progredir para bem da sociedade e dos sectores comerciais e industriais. Os projectos de IDT e de demonstração serão orientados, através de seis acções-chave, para os problemas de rarefacção dos recursos hídricos e de qualidade da água, para as alterações a nível planetário, para o clima e a biodiversidade, para a gestão integrada e sustentável dos recursos marinhos, para a cidade do futuro e património cultural, para fontes de energia mais limpas, nomeadamente através da utilização da fontes renováveis de energia e para o desenvolvimento de um sector energético económico e rentável, em benefício de uma Europa concorrencial. Para além disso, serão realizadas actividades de carácter genérico sobre o combate aos grandes riscos, o desenvolvimento das tecnologias de observação da Terra e os aspectos socioeconómicos associados ao ambiente e à energia, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego). Será ainda dedicada particular atenção à manutenção, melhoramento e alargamento do acesso às infra-estruturas e instalações de IDT europeias, que são indispensáveis para a realização da investigação de ponta no domínio do ambiente.

Necessidades socioeconómicas

A sociedade é cada vez mais exigente em termos de condições de vida, de segurança e da exploração de recursos raros, reclamando nomeadamente um abastecimento e serviços energéticos seguros e económicos. Por razões de conforto e de qualidade do ambiente, seria importante poder dispor de uma fonte de energia não poluente. A água apresenta, por sua vez, um valor económico e estratégico. O crescimento demográfico e a maior utilização de recursos per capita, associados à globalização dos mercados económicos mundiais e à variabilidade natural dos sistemas terrestres, estão a causar ou a agravar alguns dos principais problemas ambientais. O mar é utilizado como auto-estrada para as trocas comerciais entre países europeus e representa um recurso essencial para o turismo, mas é concomitantemente o meio receptor de numerosos subprodutos das actividades humanas. As cidades e o respectivo património cultural são o centro da vida social, cultural e económica de 80 % dos cidadãos europeus. Esses grandes problemas sociais só poderão ser resolvidos se, em paralelo com o desenvolvimento das tecnologias, se proceder a uma análise e a uma tomada em consideração do contexto socioeconómico.

Valor acrescentado europeu

Os problemas ambientais, os sistemas, redes e serviços energéticos e as respectivas incidências no ambiente, tal como as questões relativas ao desenvolvimento sustentável, devem ser abordados num contexto global, sendo o nível europeu, neste contexto, o mais apropriado; a maior parte dos problemas e desafios são comuns a todos os Estados-membros e grande parte das actividades previstas no âmbito do programa apresentam uma dimensão que não é apenas europeia mas sim mundial. Ao mobilizar os recursos e concentrar os esforços em objectivos-chave, o programa constituirá um elemento essencial da contribuição europeia para as iniciativas e programas internacionais. Os conhecimentos adquiridos graças às actividades de IDT realizadas em colaboração a nível europeu, por um lado, e a coordenação dos conhecimentos de toda a Europa, actualmente dispersos, serão indispensáveis para enfrentar os sérios problemas com que a União se confronta; esses elementos, que incluem a investigação pré-normativa, conferem um verdadeiro valor acrescentado europeu aos esforços desenvolvidos para a elaboração de enquadramentos regulamentares adequados, por exemplo no processo pós-Quioto.

Competitividade europeia

Só será possível promover o desenvolvimento sustentável se se conseguirem conciliar os objectivos económicos em matéria de desenvolvimento tecnológico, de competitividade e de crescimento com as aspirações sociais, ou seja, qualidade de vida, emprego, segurança, saúde e qualidade ambiental. Esse desafio terá de ser enfrentado sobre o pano de fundo de consideráveis alterações estruturais e demográficas e da globalização da economia. Ao melhorar a nossa qualidade de vida e ao dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente, contribuiremos para reforçar a competitividade e para desenvolver o emprego na Europa. O abastecimento e serviços energéticos seguros e económicos são factores cruciais para todos os aspectos da actividade económica. Para efeitos do emprego, é fundamental que os fornecedores e utilizadores de equipamentos energéticos sejam competitivos no mercado mundial. Vários são os domínios do programa em que as possibilidades de exploração à escala global dos resultados obtidos são muito importantes, o que deverá contribuir para o reforço da competitividade económica e para a criação de emprego; será esse o caso, nomeadamente, da indústria da água, das tecnologias das fontes renováveis de energia e da utilização racional da energia.

LIGAÇÕES E COMPLEMENTARIDADE COM OS OUTROS PROGRAMAS

Serão encorajadas a colaboração, coordenação e complementaridade entre as acções-chave do presente programa, bem como entre estas e as acções-chave de outros programas específicos, incluindo as actividades do CCI. A coordenação com os restantes programas temáticos será baseada nos seguintes princípios: as actividades realizadas no âmbito do programa relativo à qualidade de vida e à gestão dos recursos vivos serão orientadas para a investigação epidemiológica, em relação com as alterações ambientais e climáticas, enquanto que o presente programa será dedicado às consequências das alterações climáticas para a saúde humana; as actividades do programa relativo à sociedade da informação serão centradas no desenvolvimento de tecnologias da sociedade da informação, e as do presente programa na adaptação e integração dessas tecnologias em aplicações práticas; as actividades do programa relativo ao crescimento competitivo e sustentável serão orientadas para a criação e desenvolvimento de materiais e tecnologias de carácter genérico e para o tratamento dos resíduos industriais nas unidades de produção, enquanto que as actividades do presente programa serão polarizadas para a integração, aplicação e demonstração das tecnologias e materiais destinados a uma utilização energética ou urbana, para além da respectiva criação e desenvolvimento para dar resposta a necessidades específicas de natureza urbana ou associadas à protecção do património cultural, bem como a gestão dos resíduos industriais fora das unidades de produção.

A colaboração com acções-chave de outros programas, que exigirá a criação de mecanismos para evitar a duplicação de esforços, será fundamentalmente aplicada nos domínios da saúde, alimentação e ambiente (alterações climáticas e poluição atmosférica), do desenvolvimento sustentável aplicado à agricultura e às pescas (ecossistemas marinhos), dos sistemas e serviços para o cidadão (tecnologias de observação da Terra e redes de distribuição de energia), dos transportes terrestres e tecnologias marinhas (ecossistemas marinhos, transportes e exploração submarina de hidrocarbonetos), da mobilidade sustentável e intermodalidade (ambiente urbano) e da inovação em matéria de produtos, processos e organização da produção (resíduos urbanos, materiais e processos industriais).

Será igualmente garantida a complementaridade e coordenação com as actividades horizontais do programa-quadro.

- A cooperação internacional global com os organismos internacionais e os meios científicos, comerciais e industriais dos países terceiros é incontornável para a abordagem de numerosos problemas ambientais transfronteiriços, que são objecto de numerosas convenções e programas internacionais, bem como das consequências ambientais das políticas energéticas e da interdependência dos diferentes países em matéria de abastecimento. Serão estabelecidas ligações estreitas com os países da Europa central candidatos à adesão, com vista à colaboração em relação a determinadas actividades de investigação que serão necessárias para enfrentar os desafios comuns e para a realização de objectivos semelhantes correspondentes às prioridades do programa que, como tal, será, aberto a organismos de países terceiros e a organizações internacionais. Continuará a ser dado relevo aos domínios de interesse comum e à cooperação, em especial no que respeita às alterações a nível global e aos problemas daí decorrentes, graças ao aperfeiçoamento e utilização de mecanismos tais com a rede europeia de investigação das alterações a nível global. Será igualmente desenvolvida uma estreita coordenação com o programa «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária», no quadro do qual serão executadas actividades de interesse regional específico para os países terceiros em causa. As entidades jurídicas de países terceiros e os organismos internacionais poderão participar no presente programa de acordo com as prioridades definidas e em conformidade com os objectivos enunciados no programa «Afirmar o papel internacional da investigação comunitária», com as regras de participação e divulgação dos resultados e ainda com as regras definidas no anexo III do presente programa. As possibilidades oferecidas pelos programas Cost e Eureka serão exploradas ao máximo, tal como a cooperação com organizações internacionais, a fim de fomentar sinergias entre as acções e os projectos do presente programa e as actividades de investigação financiadas a nível nacional. No caso da cooperação com o programa Eureka, poderão ser desenvolvidos, no âmbito das acções-chave, projectos correspondentes a temas prioritários de interesse comum.

- As actividades relacionadas com a inovação e com a participação das pequenas e médias empresas (PME) serão alvo de atenção particular, na tentativa de eliminar as discrepâncias entre os resultados da investigação e a respectiva utilização em eventuais aplicações por parte do sector comercial e das instâncias decisionais. As PME serão encorajadas e incitadas a participar em todas as actividades de IDT, uma vez que todos reconhecem o seu potencial contributo para o processo de inovação. Para facilitar a participação das PME nos projectos de IDT em colaboração, serão concedidas subvenções para a fase exploratória, o mesmo podendo acontecer com a IDT em cooperação quando as empresas não disponham de instalações de investigação adequadas. As actividades de promoção serão concentradas numa «célula de inovação», com vista ao desenvolvimento e utilização dos resultados do presente programa; por outro lado, essa célula contribuirá também para garantir a complementaridade e a interface com as actividades de inovação executadas no âmbito do programa «Promover a inovação e incentivar a participação das PME».

- A formação continuará a desempenhar um papel importante, a fim de garantir a constituição de uma comunidade científica devidamente habilitada a abordar os domínios abrangidos pelo presente programa. Esse objectivo será cumprido através do programa Marie Curie, de bolsas de formação complementares, de cursos de aperfeiçoamento e de cursos especializados. Serão igualmente encorajadas as transferências de pessoal e de conhecimentos entre parceiros e consórcios, para além sempre que possível, das transferências entre os sectores público e privado.

a) ACÇÕES-CHAVE

i) Gestão sustentável e qualidade da água

Objectivos e prioridades da IDT

O objectivo global desta acção-chave será dar cumprimento a uma das principais exigências dos cidadãos europeus, ou seja, o fornecimento de água de qualidade a preços acessíveis e em quantidade suficiente, em especial para o consumo humano, mantendo concomitantemente a integridade dos ecossistemas. A investigação será fundamentalmente centrada nos seguintes temas:

- Desenvolvimento de abordagens integradas para a gestão dos recursos hídricos e das zonas húmidas, para além do desenvolvimento de tecnologias de tratamento e depuração

O objectivo será adquirir conhecimentos e aperfeiçoar as técnicas necessárias para uma gestão racional dos recursos hídricos; adaptar a oferta à procura em condições rentáveis; melhorar a base científica, as metodologias e os instrumentos de gestão, por forma a compreender melhor os diferentes fenómenos e a conseguir, à escala da bacia hidrográfica, uma gestão integrada e uma utilização sustentável da água e das zonas húmidas, sem prejuízo das questões da disponibilidade, da qualidade ambiental e da rentabilidade socioeconómica; aperfeiçoar técnicas de prevenção e tratamento da poluição aquática, de depuração da água e de utilização e/ou reutilização racional da água (nomeadamente através de abordagens que privilegiem os circuitos fechados e da fiabilidade das redes de recolha e distribuição).

Prioridades da IDT: instrumentos e metodologias de gestão integrada e rentável dos recursos hídricos e das zonas húmidas; transferência efectiva de conhecimentos e competências aos utilizadores de água; desenvolvimento de aplicações à escala real para toda a Europa, em apoio das políticas comunitárias; optimização das tecnologias de tratamento e depuração da água com vista à sua preparação para o consumo humano, bem como de técnicas de redução da utilização e poluição das águas; tratamento de águas residuais na fonte e integrado nos processos; reutilização racional da água; aplicação de técnicas de circuito fechado.

- Tecnologias de vigilância e prevenção da poluição, de protecção e gestão das águas subterrâneas e superficiais

O objectivo será a caracterização e avaliação qualitativas e quantitativas do estado e da evolução das águas subterrâneas e superficiais, bem como do funcionamento dos ecossistemas aquáticos e das zonas húmidas, com vista à racionalização da gestão desses recursos. Para tal, será necessário desenvolver técnicas de avaliação e tratamento da poluição proveniente de sítios contaminados e dos pontos de descarga.

Prioridades da IDT: melhoramento dos métodos de medição da qualidade e quantidade de água, técnicas analíticas do fluxo de poluentes, desenvolvimento de técnicas e métodos de avaliação integrada e de limpeza dos solos; modelos preditivos, e metodologias avançadas de avaliação do impacto da poluição; desenvolvimento de critérios de qualidade da água e de indicadores para utilização na aplicação das políticas da água.

- Vigilância, alerta rápido e sistemas de comunicação

O objectivo será o desenvolvimento de sistemas capazes de reagir em diferentes escalas de tempo e de espaço, nomeadamente sistemas de alerta rápido com retroacção directa da informação às fontes de poluição.

Prioridades da IDT: sistemas de vigilância de fontes de poluição pontual e difusa para os diferentes sistemas receptores; sistemas de controlo e gestão dos dados, nomeadamente para detecção de fugas e gestão de cheias, e sistemas para avaliação de inundações e de situações de seca.

- Tecnologias de regulação dos recursos existentes e tecnologias para as regiões áridas, semiáridas, ou outras regiões deficitárias em água

O objectivo será o melhoramento e protecção dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos, a optimização dos sistemas de gestão dos recursos hídricos nas regiões áridas e uma melhor gestão das situações de crise.

Prioridades da IDT: abordagens integradas a nível da bacia hidrográfica e das captações, incorporando as diferentes interacções políticas, sociais, económicas e ecológicas; sistemas de gestão melhorados sobre os recursos hídricos e sua utilização a nível comunitário, nacional, regional e local para assistência ao processo de tomada de decisões.

ii) Alterações globais, clima e biodiversidade

Objectivos e prioridades da IDT

O principal objectivo desta acção-chave será o estabelecimento da base científica, tecnológica e socioeconómica necessária para a aplicação das políticas comunitárias pertinentes para a questão das alterações climáticas e para a concessão de apoio aos esforços de investigação decorrentes de obrigações contraídas a nível internacional, num contexto de desenvolvimento sustentável. Tendo em conta a necessidade de aplicar uma abordagem integrada, as prioridades serão as seguintes:

- Compreender, identificar, avaliar e prever os processos envolvidos nas «alterações globais»

O que está em causa é a concentração a nível europeu e sub-regional nas causas e efeitos dos problemas específicos das alterações globais, tais como as alterações climáticas, a destruição da camada de ozono, a redução da biodiversidade, a perda de terrenos férteis e de habitats ou as perturbações da circulação oceânica. Será dedicada atenção aos fenómenos naturais e antropogénicos, na perspectiva de uma utilização sustentável dos recursos naturais.

Prioridades da IDT: variabilidade e alterações dos seguintes aspectos: composição da atmosfera, destruição da camada de ozono e radiação UV-B; ciclos biogeoquímicos e hidrológicos, biodiversidade, clima, processos oceânicos, nível dos oceanos; ligações entre as alterações climáticas e a frequência e dimensão dos eventos extremos; interacções socioeconómicas e impactos sobre os recursos naturais e a saúde humana.

- Promover o melhoramento dos conhecimentos relativos aos ecossistemas (terrestres e marinhos)

Será dado relevo à interacção dos ecossistemas com a superfície terrestre, com a utilização dos solos, com a constituição desses mesmos solos, com a água, com a atmosfera e com os oceanos; ao papel da biodiversidade e das alterações climáticas; às interacções entre os ecossistemas, os ciclos biogeoquímicos, os fenómenos de degradação dos solos e a desertificação em grande escala.

Prioridades da IDT: cenários de alteração global e de impacto nos ecossistemas terrestres, aquáticos e marinhos e respectivas consequências para a segurança alimentar e para a utilização dos recursos; identificação da biodiversidade e das respectivas perdas; avaliação das consequências e riscos das alterações globais e das alterações climáticas para certos sistemas-chave ou zonas sensíveis; análise e quantificação da função dos ecossistemas nos ciclos biogeoquímicos; modelização da ocupação dos solos, tendências para a desertificação.

- Desenvolver cenários e estratégias com vista à prevenção, diminuição e adaptações possíveis aos efeitos das alterações globais, das alterações climáticas e da diminuição da biodiversidade

O objectivo será estabelecer uma base científica que permita definir estratégias de gestão concreta e acções destinadas a enfrentar as consequências negativas descritas no âmbito da acção-chave.

Prioridades da IDT: formulação e avaliação das opções, avaliação da sua viabilidade científica, económica, técnica e política, bem como da sua aceitabilidade social; condições que permitam dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente; avaliação e reforço das capacidades institucionais para aplicação dos tratados internacionais.

- Apoiar o desenvolvimento da componente europeia dos sistemas mundiais de observação do clima, dos sistemas terrestres e dos oceanos

O objectivo será inventariar e contribuir para eliminar as principais insuficiências dos sistemas de observação existentes, a fim de permitir a aquisição dos dados necessários para a previsão, avaliação dos impactos e formulação de possíveis respostas às alterações globais.

Prioridades da IDT: desenvolvimento de instrumentos, sistemas e métodos que permitam o estabelecimento e tratamento das séries de dados consolidados a longo prazo respeitantes a parâmetros essenciais, com ajuda de medições in situ e de técnicas de teledetecção. Estas medidas serão aplicáveis, conforme necessário, à atmosfera, oceanos, superfícies terrestres, hidrosferas, criosfera e biosfera.

iii) Gestão sustentável dos ecossistemas marinhos

Objectivos e prioridades da IDT

O objectivo desta acção-chave será a promoção de uma gestão sustentável e integrada dos recursos marinhos e a contribuição para os aspectos marítimos das políticas da UE em matéria de ambiente e de desenvolvimento sustentável.

Esta acção contribuirá para melhorar a coordenação das políticas marítimas nacionais, o que pressupõe um empenhamento contínuo, tanto mais quanto os mares europeus são dos mais utilizados do planeta. Os objectivos da investigação serão, nomeadamente:

- Desenvolver conhecimentos científicos sobre os processos, ecossistemas e interacções no meio marinho

O que está em causa é facilitar a utilização sustentável dos recursos e do ambiente marinhos, respeitando plenamente a integridade e o funcionamento global do sistema.

Prioridades da IDT: efeitos das forças físicas, dos factores ambientais e das respectivas interacções com os limites oceânicos no funcionamento e variabilidade natural dos ecossistemas; ambientes extremos e respectivo povoamento: funcionamento e potencial de exploração; sistemas sedimentares e respectiva contribuição para a gestão e utilização sustentáveis dos recursos da plataforma continental, do declive continental e da planície abissal; origem, modos de entrada e ciclos dos poluentes, elementos fundamentais e nutrientes, bem como respectivo impacto no funcionamento dos ecossistemas.

- Analisar as causas, consequências e possíveis correcções do actual impacto das actividades humanas nos ecossistemas marinhos

O objectivo será reduzir esse impacto sobre a biodiversidade e sobre o funcionamento sustentável dos ecossistemas marinhos, para além de desenvolver as tecnologias necessárias para facilitar uma exploração segura, rentável e sustentável do meio marinho.

Prioridades da IDT: efeitos das actividades humanas, nomeadamente introdução de espécies, e dos ciclos biogeoquímicos nos ecossistemas; mecanismos de evolução da biodiversidade marinha que possam inverter as tendências para a redução dessa biodiversidade; processos de atenuação dos impactos dos poluentes e da eutrofização, reposição de sistemas degradados. Desenvolvimento de tecnologias para i) caracterização e vigilância do ambiente marinho, ii) recolha de amostras, iii) exploração dos recursos vivos com vista à sua aplicação em biotecnologia, iv) comunicação, análise, tratamento de imagens e vigilância, bem como planícies abissais.

- Desenvolver a capacidade de vigilância e gestão dos fenómenos costeiros

O objectivo é atenuar os efeitos da poluição, das inundações e da erosão, em especial nas zonas costeiras mais frágeis, e facilitar a gestão de novas terras ganhas ao mar.

Prioridades da IDT: evolução a longo prazo da morfologia costeira, interacções entre ecologia, morfologia, erosão e impacto das actividades humanas; eventos extremos, análise de riscos, evolução do estado do mar do largo para a costa; dinâmica e estabilidade dos pontos de passagem intertidais e da embocadura dos rios; características morfodinâmicas dos estuários e interacções entre os estuários e a costa; destino final dos poluentes; mecanismos naturais de defesa das costas, avaliação do impacto das estruturas no ambiente marinho, adaptação de técnicas inovadoras de engenharia civil com vista a reduzir ao mínimo as perturbações do ecossistema; instrumentação, gestão de dados e modelização que permitam uma vigilância eficaz.

- Permitir a previsão operacional das actividades no mar

O objectivo é facilitar a execução de operações no mar em condições de segurança e de sustentabilidade, tendo em conta as contingências ambientais em jogo, e aperfeiçoar os elementos necessários ao estabelecimento de um sistema apropriado de observação marinha.

Prioridades da IDT: trabalhos de criação e realização de sistemas-piloto de vigilância, previsão e gestão da segurança das operações no mar: i) técnicas e instrumentos de observação e medição, com vista à aquisição sistemática de parâmetros oceânicos; ii) melhoramento das técnicas de previsão através da afinação dos modelos matemáticos que permitem prever o impacto das variações naturais e antropogénicas nos recursos e ecossistemas marinhos; iii) métodos de avaliação da pertinência dos parâmetros ambientais; e iv) melhores práticas compatíveis com a regulamentação e convenções internacionais.

iv) A cidade do futuro e o património cultural

Objectivos e prioridades da IDT

O principal objectivo desta acção-chave é apoiar o desenvolvimento económico sustentável e a competitividade, melhorar a gestão urbana e o planeamento integrado e salvaguardar e melhorar a qualidade de vida e a identidade cultural dos cidadãos. A acção será orientada, por um lado, para o estabelecimento de uma base de conhecimentos socioeconómicos integrada e para produtos, serviços, instrumentos e tecnologias que contribuam para uma melhor gestão das cidades e, por outro, para os desafios ambientais, nomeadamente os associados à necessidade de redução das emissões poluentes.

- Abordagens integradas com vista ao desenvolvimento sustentável das cidades e à gestão racional dos recursos

O objectivo será a realização de novos modelos para o desenvolvimento sustentável das cidades e regiões urbanas da Europa, a elaboração de cenários socioeconómicos a médio e longo prazo e a realização de actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração tendo em vista, nomeadamente, o apoio e incentivo à competitividade económica, à planificação e arquitectura urbanas, à integração social, à segurança, à eficácia energética e à poupança de energia (em especial nos edifícios e transportes urbanos), bem como a criação de redes de informação (conceito de «cidades digitais»).

Prioridades da IDT: cenários de desenvolvimento urbano e instrumentos de planeamento integrado; impacto das tecnologias, das infra-estruturas, do ruído e da poluição atmosférica, independentemente da sua origem, no desenvolvimento social, na utilização dos recursos, na saúde e no ambiente; gestão da procura, segurança e garantia do abastecimento de recursos essenciais (por exemplo: energia, solos, água, etc.); abordagens integradas para uma melhor utilização e conservação dos recursos e para redução da poluição e dos resíduos, tomando em consideração os aspectos da viabilidade social e ambiental.

- Protecção, conservação e reabilitação do património cultural europeu

O objectivo será alcançar uma gestão correcta dos recursos culturais das cidades e regiões urbanas com vista ao melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos, à promoção do turismo e à criação de emprego.

Prioridades da IDT: produtos, metodologias e tecnologias de diagnóstico, protecção, conservação, restauro e exploração sustentável do património cultural europeu, orientados para a promoção dos activos culturais mobiliários e imobiliários e para a qualidade de vida; medidas de protecção do património cultural contra os riscos tecnológicos e naturais; metodologias, nomeadamente de avaliação de riscos, ao serviço de uma integração harmoniosa e eficaz do património cultural no meio urbano.

- Desenvolvimento e demonstração de tecnologias seguras, sem impacto no ambiente, economicamente eficazes e sustentáveis, para a conservação, renovação, construção e desmantelamento ou demolição do ambiente construído, em especial para os grandes conjuntos arquitecturais

O objectivo é conservar, renovar, valorizar, proteger e desenvolver o ambiente construído de modo a corresponder às aspirações culturais e às necessidades sociais, num quadro de viabilidade a longo prazo e de melhoria da qualidade de vida.

Prioridades da IDT: tecnologias economicamente eficazes, seguras e sem impacto no ambiente, para a concepção, manutenção, reparação, modernização, reconversão, construção, desmantelamento ou demolição do ambiente construído, em especial para os grandes conjuntos arquitectónicos; serviços essenciais de combate contra os riscos e a deterioração; gestão mais eficaz dos recursos (materiais, energia, água); segurança; utilização óptima e reutilização do espaço (à superfície ou subterrâneo), incluindo a revalorização de locais poluídos; avaliação fiável do impacto ambiental: gestão do ambiente interior.

- Avaliação comparativa e aplicação economicamente rentável de estratégias para sistemas de transporte sustentáveis no meio urbano

O objectivo será a determinação das melhores tecnologias inovadoras que permitam reduzir de forma radical o grau de poluição e de incómodo no ambiente urbano, com custos acessíveis para o utilizador.

Prioridades da IDT: tecnologias de propulsão, bem como infra-estruturas correspondentes, novos conceitos de veículos com consumo reduzido de energia e com poucas emissões, tais como os veículos sem emissões e os microveículos; validação e demonstração a nível dos protótipos e do parque automóvel, a fim de garantir o seu funcionamento eficaz, a qualidade de vida e a preservação do património cultural.

v) Energia menos poluente, nomeadamente com recurso às fontes renováveis de energia

Objectivos e prioridades da IDT

Esta acção-chave visa o aperfeiçoamento de tecnologias que contribuam para minimizar os impactos da produção e utilização de energia na Europa no ambiente, sem prejuízo dos objectivos da política energética. Essas tecnologias favorecerão a protecção do ecossistema através da redução das emissões a nível local e global, aumentando a parte de mercado das novas fontes de energia e das fontes renováveis de energia. Para além disso, serão adoptadas medidas destinadas a estudar as fontes de energia limpas e, sobretudo, as fontes renováveis de energia, bem como a contribuir para a redução do impacto da actual utilização de combustíveis fósseis no ambiente. Os trabalhos incidirão, por ordem de prioridade, nos seguintes temas:

- Produção em grande escala, com redução das emissões de CO2, de electricidade e/ou calor a partir do carvão, da biomassa ou de outros combustíveis, incluindo a produção combinada de electricidade e calor

O objectivo será melhorar sensivelmente o rendimento e reduzir os custos e as incidências ambientais dos processos de conversão de energia, independentemente da fonte utilizada.

Prioridades da IDT: combustão e outros processos de conversão termoquímica (por exemplo: gaseificação, pirólise); produção, de electricidade e/ou calor a partir do carvão, da biomassa, de resíduos ou de outros combustíveis, com redução das emissões de CO2; aumento do rendimento das turbinas a gás, dos motores a gás e dos motores diesel; produção combinada de electricidade e calor.

- Desenvolvimento e demonstração, incluindo para a produção descentralizada, de tecnologias de conversão para as principais fontes de energia novas ou renováveis, em especial a biomassa, as pilhas de combustível, a energia eólica e a energia solar

O objectivo será permitir a integração das novas fontes de energia e das fontes renováveis de energia em aplicações com ligação à rede ou em exploração autónoma, quando essas tecnologias sejam susceptíveis de contribuir de forma apreciável para o abastecimento energético.

Prioridades da IDT: pilhas de combustível destinadas a aplicações fixas ou ao sector dos transportes; conversão não poluente e utilização rentável da biomassa no contexto das cadeias integradas de produção de energia; energia eólica em aplicações terrestres ou off-shore; tecnologias solares, fotovoltaicas e térmicas; outras opções baseadas nas fontes renováveis de energia e susceptíveis de contribuir de forma apreciável para os objectivos do presente programa.

- Integração das novas fontes de energia e das fontes de energia renováveis nos sistemas energéticos

Esta acção tem em vista superar os problemas ligados à integração das novas fontes de energia nos sistemas energéticos já existentes, desenvolver novas aplicações e eliminar os entraves a uma maior utilização das fontes renováveis de energia.

Prioridades da IDT: resolução dos problemas técnicos associados à integração das fontes renováveis de energia nas redes e procedimentos energéticos; sistemas híbridos, com combinação de diferentes fontes renováveis de energia ou com combinação de fontes renováveis de energia com sistemas convencionais; melhoramento da aceitabilidade das fontes renováveis de energia, tornando-as menos incómodas do ponto de vista visual e menos ruidosas; recenseamento e tentativa de eliminação dos entraves não técnicos à integração das fontes renováveis de energia.

- Tecnologias economicamente rentáveis para redução dos prejuízos causados ao ambiente pela produção de electricidade

O objectivo será, neste caso, a redução das incidências da produção de electricidade no ambiente, através da concentração dos esforços nos fluxos energéticos mais poluentes.

Prioridades da IDT: tecnologias de redução das emissões das centrais eléctricas (por exemplo: através da redução das emissões de CO2, de SOx, de NOx e de outros poluentes); depuração de gases a quente e compreensão dos fenómenos a nível das ciências fundamentais.

vi) Energia económica e eficiente para uma Europa competitiva

Objectivos e prioridades da IDT

O objectivo desta acção-chave é dotar a Europa de um abastecimento energético fiável, eficaz, seguro e económico, em benefício dos cidadãos, do funcionamento da sociedade e da competitividade industrial. É importante conseguir utilizar a energia de forma mais eficaz, através de tecnologias que permitam reduzir sensivelmente os custos e a intensidade energética. Será necessário adoptar em todas as fases do ciclo energético - produção, distribuição e utilização - medidas destinadas a melhorar a eficácia e a reduzir os custos. Os trabalhos incidirão, por ordem de prioridade, nos seguintes temas:

- Tecnologias com vista a uma utilização final racional e eficaz da energia

O objectivo será progredir de forma decisiva para um sistema energético sustentável e que reduza de forma sensível a intensidade energética da procura, garantindo uma utilização mais eficaz e sustentável da energia no ambiente construído, nos transportes e na indústria (incluindo a agricultura). Para tal, será necessário desenvolver e aplicar novas tecnologias, melhorar as tecnologias existentes e executar acções de divulgação e demonstração destinadas a modificar o comportamento dos utilizadores. As actividades de IDT serão centradas nos sectores que apresentem um maior potencial em termos de utilização sustentável da energia.

Prioridades da IDT: iluminação, aquecimento e climatização, para além da integração das fontes renováveis de energia nos edifícios; melhoramento do desempenho energético e ambiental dos veículos e infra-estruturas correspondentes, incluindo os combustíveis, armazenamento, conversão, combustão e transporte da energia; redução da intensidade energética dos processos industriais.

- Tecnologias de transporte e distribuição de energia

O objectivo será a exploração da totalidade do potencial das redes energéticas inteligentes em termos de optimização da eficácia do conjunto do sistema energético, através do melhoramento da flexibilidade, fiabilidade e competitividade dos sistemas de transporte e distribuição de energia com redução dos custos, das perdas durante o transporte e do impacto no ambiente. Serão realizados esforços para facilitar a integração das novas fontes de abastecimento nas redes europeias de energia e para contribuir para a gestão e apoio aos mercados europeus da energia liberalizados.

Prioridades da IDT: sistemas inteligentes de transporte e distribuição de energia; transporte de gás a longa distância; sistemas optimizados de gestão e controlo das redes; optimização do rendimento para a electricidade, gás, aquecimento e climatização urbanos; supracondutividade.

- Tecnologias de armazenamento da energia em micro e macroescala

O objectivo será melhorar a eficácia do armazenamento de energia; o que está em causa é, à macroescala, a optimização das vantagens das fontes energéticas renováveis intermitentes; à mesoescala, o aperfeiçoamento de veículos não poluentes e, à microescala, acções destinadas a reduzir ainda mais a dimensão dos dispositivos electrónicos.

Prioridades da IDT: tecnologias fiáveis e economicamente rentáveis de armazenamento de energia, incluindo o gás natural liquefeito e os gases de petróleo liquefeitos, o H2 e as baterias avançadas, à macro e à microescala, para aplicações fixas ou móveis.

- Tecnologias mais aperfeiçoadas para a exploração, extracção e produção de combustíveis fósseis

O objectivo será melhorar o recenseamento das fontes de energia disponíveis na UE e optimizar a respectiva exploração, reduzindo os custos e o impacto ambiental da sua produção através do desenvolvimento de tecnologias mais concorrenciais nos mercados mundiais.

Prioridades da IDT: instrumentos melhorados de caracterização e gestão das jazidas de combustíveis fósseis; tecnologias de produção de hidrocarbonetos, nomeadamente em zonas de difícil acesso e nos fundos marinhos; redução do impacto ambiental e técnicas avançadas de recuperação de hidrocarbonetos, nomeadamente técnicas com aplicações mais vastas, por exemplo energia geotérmica; recuperação de hidrocarbonetos em camadas carboníferas.

- Aumento do rendimento das novas fontes de energia e das fontes de energia renováveis

O objectivo que se procurará alcançar será a garantia de uma utilização tão vasta quanto possível das fontes renováveis de energia, reduzindo o custo dessa utilização para a produção de energia e aprofundando os nossos conhecimentos no que respeita aos recursos renováveis disponíveis na Europa, melhorando a eficácia das diferentes tecnologias envolvidas e reduzindo os custos de fabrico.

Prioridades da IDT: exploração da biomassa e gestão dos resíduos enquanto fonte de energia; melhoramento do rendimento das células fotovoltaicas e das unidades eólicas; redução dos custos de produção das tecnologias das fontes renováveis de energia (por exemplo: pás de turbina, módulos fotovoltaicos).

- Elaboração de cenários relativos às tecnologias ligadas ao abastecimento e à procura de sistemas económicos/ambientais/energéticos e às respectivas interacções, para além de análises da rentabilidade (com base nos custos ao longo do ciclo de vida) e do rendimento de todas as fontes de energia

O objectivo é desenvolver estratégias para a produção e utilização de energia, para a introdução de novas tecnologias energéticas e para a definição das políticas a aplicar.

Prioridades da IDT: análise de cenários a curto e longo prazo, a nível mundial, comunitário e regional, da oferta e da procura num contexto de desenvolvimento da economia e das exigências sociais e ambientais; modelização e análise do impacto das políticas aplicadas; avaliação global dos mercados energéticos e dos impactos tecnológicos, tendo em conta o funcionamento dos mercados energéticos liberalizados.

b) ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE CARÁCTER GENÉRICO

i) Luta contra os principais riscos tecnológicos e naturais

Objectivos e actividades de IDT

O objectivo será, através de uma melhor compreensão dos processos, mecanismos e eventos que originam os riscos tecnológicos e naturais, desenvolver técnicas e métodos de avaliação dos impactos ambientais, de previsão, de prevenção, de avaliação e de redução dos riscos. Será igualmente dado apoio ao desenvolvimento de sistemas de tomada de decisão melhorados, bem como de instrumentos de avaliação e de validação, para a avaliação da incidência dos riscos e para a gestão de emergências.

Prioridades da IDT: identificação e análise dos factores que aumentam o nível dos riscos naturais; desenvolvimento e aperfeiçoamento de métodos, modelos e instrumentos de avaliação dos riscos e da vulnerabilidade, incluindo a quantificação dos níveis de risco actuais e futuros; desenvolvimento de instrumentos e métodos eficazes para a gestão das informações; desenvolvimento de métodos e técnicas inovadores para combater as catástrofes e para atenuar as suas consequências; melhoramento da segurança operacional das instalações perigosas.

ii) Tecnologias de observação da Terra por satélite (1)

Objectivos e actividades de IDT

O objectivo estratégico consiste em criar uma capacidade operacional europeia sustentável para a observação da Terra a partir do espaço, o que permitirá melhorar a nossa compreensão do planeta, proteger o nosso património natural de forma mais eficaz, gerir melhor os recursos e reduzir os principais riscos. Esta acção de IDT resultará em aplicações, produtos e serviços para o controlo ambiental, para a gestão dos recursos e para o ordenamento do território e dos ecossistemas, com base na observação da Terra. Terá por objectivo, em especial, dar resposta às necessidades de uma vasta gama de utilizadores, nomeadamente as autoridades dos Estados-membros. A observação da Terra será, assim, naturalmente integrada, quando necessário, noutras tecnologias conexas, como é o caso da teledetecção aérea, das telecomunicações espaciais, da navegação e dos sistemas de informação geográfica.

Deverão ser prioritariamente executadas as actividades a seguir indicadas, nomeadamente no contexto do projecto do «Centro de Observação da Terra».

Prioridades da IDT: aplicações-piloto inovadoras e investigação metodológica orientada para o melhoramento da eficácia das actividades nas áreas prioritárias da acção comunitária; estudo dos aspectos técnicos, jurídicos e económicos; análise das exigências e estudos de viabilidade para identificação das especificações aplicáveis aos novos serviços e missões; estabelecimento de novos cenários com vista à criação de serviços operacionais autónomos; campanhas de promoção, educação e formação para uma melhor utilização dos dados da observação da Terra e de outras fontes de informação actuais ou futuras.

iii) Aspectos socioeconómicos das alterações ambientais numa perspectiva de desenvolvimento sustentável

Objectivos e actividades de IDT

O objectivo global será a constituição de uma base científica sólida para a elaboração de modelos de desenvolvimento sustentável e a promoção da aplicação e utilização dos mesmos. As actividades terão ainda por objectivo facilitar a integração dos aspectos relativos ao desenvolvimento sustentável nas políticas sectoriais comunitárias relevantes, por exemplo no domínio da indústria, dos transportes, do turismo, etc., bem como nas restantes acções-chave do quinto programa-quadro.

Para conseguir essa integração, será necessário proceder ao inventário e apreciação das interacções fundamentais que existem entre factores como as forças socioeconómicas subjacentes às mutações tecnológicas, a globalização da economia, os comportamentos sociais, as alterações ambientais e as respectivas implicações socioeconómicas. A aplicação eficaz desses conhecimentos na formulação das políticas depende do desenvolvimento e aperfeiçoamento de métodos e instrumentos estratégicos aperfeiçoados.

Prioridades da IDT: inventário e avaliação das interacções existentes entre o desenvolvimento socioeconómico e as alterações ambientais, avaliação das dinâmicas e incidências do ponto de vista estratégico, institucional, demográfico e ainda em termos da produção e consumo, do desenvolvimento tecnológico, da distribuição da segurança, da cultura e da ética. Desenvolvimento e utilização de métodos e instrumentos de integração e promoção dos objectivos económicos, sociais e ambientais; descrição e medição do desempenho em matéria de desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de indicadores de desenvolvimento sustentável e análise das «impressões digitais» ecológicas. Concepção e avaliação comparativa das diferentes abordagens da eficácia ecológica, nomeadamente da utilização racional dos recursos e da ecologia industrial; padrões sustentáveis de consumo; princípios de boa gestão ambiental com vista à garantia de um desenvolvimento sustentável.

iv) Estudo dos aspectos socioeconómicos da energia na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia e no emprego)

Objectivos e prioridades da IDT

O objectivo consistirá no desenvolvimento e aplicação de instrumentos de avaliação e acompanhamento dos aspectos socioeconómicos das tecnologias, sistemas e serviços energéticos, através da chamada abordagem de «avaliação tecnológica» a nível dos projectos e de uma abordagem de «análise global por sistemas» numa perspectiva mais geral.

Prioridades da IDT: avaliação tecnológica: dimensão social (comportamento, aceitação), dimensão da inovação, nomeadamente medidas de «comando e controlo» e incidências das restantes políticas, avaliação dos factores externos e da respectiva integração e, finalmente, avaliação comparativa; análise por sistemas: compreensão das relações entre energia, ambiente, tecnologias e crescimento económico, tendo em conta os valores sociais e os recursos naturais e humanos.

c) APOIO ÀS INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

Objectivos

- Encorajar a utilização transnacional das infra-estruturas públicas ou privadas para dar resposta às necessidades essenciais, a fim de melhorar a sua exploração, de evitar a sua duplicação e de dar resposta às necessidades que se coloquem com carácter prioritário.

Actividades

Por forma a aumentar o valor acrescentado europeu e a optimizar os esforços a realizar, os auxílios comunitários serão concentrados nos seguintes aspectos:

- na coordenação transnacional, na gestão integrada dos aspectos específicos da exploração e no acesso e melhoramento das infra-estruturas existentes,

- na coordenação e complementaridade das iniciativas nacionais ou multinacionais com vista à criação das infra-estruturas necessárias a nível europeu,

- na ligação em rede das comunidades de investigadores e utilizadores, através de projectos de investigação e de actividades de formação específicos, centrados nas infra-estruturas mais indicadas ou na cooperação entre os diferentes parceiros com vista à constituição de uma entidade integrada de prestação de serviços,

- no reforço da compatibilidade entre os diferentes sistemas, de forma a permitir uma integração rápida e eficaz das infra-estruturas e recursos,

Infra-estruturas

As infra-estruturas de apoio que permitirão avaliar e observar o ambiente terrestre (incluindo os oceanos) e melhorar as previsões em matéria de riscos naturais e das alterações globais poderão incluir, nomeadamente:

- instalações de investigação sobre o clima e as alterações globais: centros para a previsão do clima, supercomputadores, infra-estruturas de arquivo, centros de tratamento integrado, bases de dados sobre o clima e as alterações a nível global, câmaras de simulação, estações de superfície e aeronaves para a observação da atmosfera, dispositivos e redes para a observação da informação paleoambiental, apoio à taxonomia,

- instalações de investigação no domínio marinho: bases de dados marinhos, recolha de amostras marinhas, instalações de apoio à taxonomia, bacias de ensaio, navios de investigação, plataformas e centros de previsão do estado do oceano, sistemas de observação habitados, robotizados e automáticos,

- instalações de investigação dos riscos naturais: instalações e redes operacionais fundamentais para dados sismológicos e relativos às inundações, maremotos, tempestados, deslizamentos de terrenos, erupções vulcânicas e fogos florestais.

(1) As actividades relacionadas com as tecnologias espaciais que sejam executadas no âmbito dos diferentes programas serão objecto de uma coordenação a nível central.

ANEXO III

REGRAS DE EXECUÇÃO PRÓPRIAS DO PROGRAMA ESPECÍFICO

O programa específico será executado através das acções indirectas de IDT definidas nos anexos II e IV do quinto programa-quadro. Para além disso, serão aplicáveis as seguintes regras de execução próprias do programa específico:

1. Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento consistem, nomeadamente:

- em estudos de apoio ao programa específico, incluindo a preparação de actividades futuras,

- no intercâmbio de informações e em conferências, seminários, workshops ou reuniões científicas e técnicas,

- na utilização de capacidades externas de consultoria, incluindo o acesso a bases de dados científicos, de modo a proceder, nomeadamente, à análise do programa específico prevista no nº 1 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação externa prevista no nº 2 do artigo 5º do quinto programa-quadro, à avaliação das acções indirectas de IDT ou ao acompanhamento da sua execução,

- em actividades de divulgação, informação e comunicação, incluindo publicações científicas, e actividades de exploração dos resultados da investigação e de transferência de tecnologias,

- em acções de formação ligadas às actividades de IDT decorrentes do programa específico, para além das bolsas Marie Curie,

- no apoio a acções de sensibilização e de assistência às entidades envolvidas na investigação, nomeadamente PME, incluindo o desenvolvimento da cooperação científica internacional,

- no apoio da promoção de estruturas comuns e da compatibilidade, normalização, tratamento, gestão e intercâmbio de dados,

- na utilização de capacidades externas para a criação de serviços e redes de informação, assistência ou promoção da investigação e da inovação, bem como para o respectivo acesso.

2. Taxa de participação financeira

No caso específico dos projectos de IDT de demonstração e dos projectos integrados, os custos referentes à utilização de navios de investigação, de plataformas marítimas ou de plataformas aéreas são considerados como custos elegíveis. Os pormenores relativos a esses custos constam do programa de trabalho.

3. Disposições suplementares relativas às regras de participação e divulgação

O presente programa poderá também ser aberto, projecto a projecto, à participação de entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros e de organizações internacionais, desde que a sua participação seja vantajosa e constitua uma contribuição efectiva para a execução do programa.

Essas entidades e organizações internacionais poderão, a título excepcional, receber financiamento quando a sua participação seja vantajosa e represente um valor acrescentado em termos da realização dos objectivos do programa.

4. Modalidades de coordenação

A Comissão zelará, no âmbito do programa, por garantir a complementaridade entre as acções indirectas de IDT, nomeadamente através do seu agrupamento em torno de um objectivo comum, e por evitar a duplicação de esforços, sem prejuízo do respeito dos interesses legítimos dos proponentes de acções indirectas de IDT.

Será igualmente garantida a coordenação entre as acções do programa específico e as acções realizadas no âmbito de:

- outros programas específicos que aplicam o quinto programa-quadro,

- programas de investigação e ensino que aplicam a Decisão nº . . ./98/Euratom do Conselho, de . . ., relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções em matéria de investigação e de ensino (1998-2000),

- outros quadros europeus de investigação, tais como os programas Eureka e Cost,

- outros instrumentos comunitários pertinentes para a investigação, tais como os programas Phare, Tacis e Meda, o FEI, os fundos estruturais e o BEI, para além dos programas nos domínios do ambiente e da energia.

Essa coordenação consistirá:

i) Na identificação de temas ou prioridades comuns, nomeadamente para:

- intercâmbio de informações,

- realização de trabalhos decididos em conjunto, quando impliquem nomeadamente a aplicação comum de um dos procedimentos previstos no artigo 9º das regras de participação e divulgação;

ii) Na redistribuição de propostas de acções indirectas de IDT entre programas específicos ou entre um programa específico e um programa de investigação e ensino.