Relatório especial n.o 11/2003 do Tribunal de Contas

de 2 de Março de 2004

relativo ao Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE) - Projecto de conclusões do Conselho

(2004/C 61/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. CONGRATULA-SE com o Relatório Especial n.o 11/2003 do Tribunal de Contas, em que é analisada a concepção, a gestão e a execução do Instrumento Financeiro para o Ambiente (LIFE);

2. CONCORDA com a conclusão do Tribunal segundo a qual LIFE é um instrumento importante da política ambiental da Comunidade; e RECORDA que continua a ser o único instrumento consagrado ao apoio a essa política;

3. REGISTA que a auditoria do Tribunal se centrou, em especial, na segunda fase do LIFE (de 1996 a 1999);

4. REGISTA AINDA que as principais recomendações do Tribunal são as seguintes:

a) é necessário que se torne mais claro o papel do Programa LIFE, em especial nos Programas de Acção Ambiental, e definir objectivos precisos, se possível quantificados, para o instrumento financeiro LIFE;

b) os actuais procedimentos de gestão da Comissão deverão ser melhorados. O Tribunal recomendou em especial:

i) uma melhor consulta inter-serviços para evitar o duplo financiamento;

ii) o recurso a peritos externos para a avaliação das propostas nas três vertentes do Instrumento, a fim de assegurar a transparência dos procedimentos, e

iii) definir de forma mais precisa os custos elegíveis e melhorar o controlo da aquisição de terrenos;

c) é necessário melhorar o acompanhamento, o controlo e a avaliação por parte da Comissão, nomeadamente:

i) mantendo e, se possível, aumentando o número e a qualidade de visitas no local, e

ii) confiando a auditores externos a realização de auditorias dos projectos;

iii) introduzindo, na estratégia para a divulgação dos resultados dos projectos, instrumentos destinados a analisar a eficácia e a medir o impacto dos projectos;

d) deve ser prestada mais atenção à utilização dos resultados dos projectos, para assegurar que se atinja uma relação satisfatória entre o financiamento e a consecução dos objectivos da política ambiental;

5. APRECIA a resposta construtiva da Comissão ao Relatório Especial e REGISTA, em especial, que a Comissão já tomou medidas que permitiram melhorar a gestão da actual terceira fase (de 2000 a 2004), em consonância com as orientações de muitas das recomendações do Tribunal;

6. ACOLHE COM AGRADO o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 5 de Novembro de 2003, relativo à Revisão Intercalar do Regulamento (CE) n.o 1655/2000, que embora sendo respeitante à fase do LIFE em curso, incide em grande parte sobre projectos financiados ao abrigo da fase anterior do LIFE e REGISTA que esse relatório recomendou uma simplificação da gestão do instrumento, uma maior tomada em consideração das prioridades do Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente e uma melhor utilização e difusão dos resultados, que também está em consonância com as recomendações do Tribunal;

7. DÁ O SEU APOIO à recente iniciativa da Comissão no sentido de propor o prolongamento da actual fase do Programam LIFE até 2006 e de nele integrar algumas outras recomendações do Tribunal;

8. MANIFESTA algumas reservas em relação às recomendações do Tribunal no que diz respeito à definição de custos elegíveis no que respeita às despesas de pessoal e à aquisição de terrenos; e CONSIDERA que essas recomendações deverão ser cuidadosamente analisadas;

9. EXORTA a Comissão a ter em conta as restantes recomendações do Relatório Especial e da Revisão Intercalar na gestão e implementação futuras do Programa LIFE.