PT Jornal Oficial da União Europeia C 11/4

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2015/C 11/04)

O Ministero dello sviluppo economico (Ministério do Desenvolvimento Económico) anuncia que foi apresentado pela empresa AleAnna Resources LLC um pedido de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos, designado, por convenção, «LA STEFANINA», numa zona situada na região de Emilia Romagna, mais concretamente nas províncias de Ferrara e Ravenna, delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices correspondem às seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude Oeste Monte Mario Latitude Norte a – 0°28′ 44°40′ b – 0°24′ 44°40′ c – 0°24′ 44°38′ d – 0°20′ 44°38′ e – 0°20′ 44°36′ f – 0°21′ 44°36′ g – 0°21′ 44°33′ h – 0°17′ 44°33′ i – 0°17′ 44°32′ l – 0°23′ 44°32′ m – 0°23′ 44°31′ n – 0°25′ 44°31′ o – 0°25′ 44°32′ p – 0°27′ 44°32′ q – 0°27′ 44°33′ r – 0°28′ 44°33′

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Istituto Geografico Militare (IGM – Instituto Geográfico Militar) – folha n.o 89 do mapa de Itália à escala de 1:100 000.

A superfície assim delimitada tem a área de 139,72 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministeriale de 4 de março de 2011 e com o decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministero dello sviluppo economico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na referida zona, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de pesquisa é o Ministero dello sviluppo economico – Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche – Divisione VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação: legge n.o 613, de 21 de julho de 1967; legge n.o 9, de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996; decreto ministeriale de 4 de março de 2011; decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses, a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo deste prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma ITALIA

Os pedidos podem também ser enviados por correio eletrónico para o endereço eletrónico certificado (PEC)«ene.rme.div6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o allegato (anexo) A, ponto 2, do Decreto del Presidente del Consiglio dei Ministri n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, o procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa tem a duração total máxima de 180 dias.