ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor sobre as importações para a Comunidade de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, nomeadamente, da Croácia: alteração da firma de uma empresa cujo compromisso foi aceite

(2004/C 68/06)

As importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, nomeadamente, da Croácia estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000(1) do Conselho com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1515/2002(2).

Pela Decisão 2000/137/CE(3), alterada pala Decisão 2002/669/CE(4), a Comissão aceitou um compromisso de Zeljezara Sisak d.d., uma empresa croata cujas exportações para a Comunidade de tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, estão sujeitas ao direito anti-dumping residual de 23,0 %, aplicável às exportações originárias da Croácia e instituído pelo regulamento acima referido. Pelo aviso 246/02(5), a Comissão verificou que a aceitação do compromisso não foi afectada pela mudança da firma de Zeljezara Sisak d.d. para Zeljezara Sisak - Nova d.o.o.

A empresa informou a Comissão de que mudara novamente a sua firma para Mechel Zeljezara Ltd., tendo solicitado à Comissão que confirmasse o facto de que essa alteração não afectava o seu direito de beneficiar do compromisso oferecido sob as suas anteriores designações de Zeljezara Sisak d.d. e de Zeljezara Sisak - Nova d.o.o.

A Comissão examinou as informações facultadas, que demonstram que todas as actividades da empresa relacionadas com o fabrico, as vendas e as exportações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, não são afectadas pela mudança de firma. A Comissão conclui, por conseguinte, que a mudança de firma não afecta de forma alguma as conclusões do inquérito, nomeadamente no que diz respeito à isenção do direito instituído pelo Regulamento (CE) n.o 384/2000 e ao compromisso aceite pela Decisão 2000/137/CE. Nessa conformidade, a empresa que mudou de firma continua a ter direito a beneficiar da medida individual em questão.

Consequentemente, no n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 384/2000 do Conselho e no artigo 1.o da Decisão 2000/137/CE da Comissão, a referência a Zeljezara Sisak d.d. é substituída por Mechel Zeljezara Ltd.

O código adicional Taric A064 anteriormente atribuído a Zeljezara Sisak d.d. e em seguida a Zeljezara Sisak - Nova d.o.o. é aplicável à empresa com a sua nova firma, ou seja Mechel Zeljezara Ltd.

(1) JO L 45 de 17.2.2000, p. 1.

(2) JO L 228 de 24.8.2002, p. 8.

(3) JO L 46 de 18.2.2000, p. 34.

(4) JO L 228 de 24.8.2002, p. 20.

(5) JO C 246 de 12.10.2002, p. 2.
Quinta actualização das comunicações dos Estados-Membros efectuadas nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho de 29 de Maio de 2000 relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros(1)

(2004/C 37/06)

Relativamente aos Países Baixos:

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 9

Data de citação ou de notificação

Os Países Baixos recorrem à possibilidade de derrogação aos n.os 1 e 2 do artigo 9.o do regulamento prevista no n.o 3 do mesmo artigo.

Teor da derrogação, tal como previsto no artigo 56.o do Código do Processo Civil (Wetboek van Burgerlijke Rechtsvordering): quando um acto tiver de ser citado num determinado prazo, relativamente ao requerente, a data de envio que será considerada como data de citação é a data de envio.

Nota: não obstante o regulamento se destinar a tornar mais rápida a citação e a notificação de actos a nível internacional, não há ainda a garantia de que este objectivo seja de molde a tornar supérflua a derrogação aos n.os 1 e 2 do artigo 9.o. Trata-se nomeadamente dos casos (incluindo aqueles não associados a processos a instaurar ou pendentes) em que a lei prevê prazos curtos para determinadas citações, como por exemplo casos de arresto ou casos em que só pouco antes do termo do prazo é decidido impor este último, como por exemplo prazos de prescrição ou de caducidade."

(1) JO C 151 de 22.5.2001, p. 4; JO C 202 de 18.7.2001, p. 10; JO C 282 de 6.10.2001, p. 2; JO C 13 de 17.1.2002, p. 2; JO C 136 de 11.6.2003, p. 11.
Alteração, pela França, de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares no interior do país

(2004/C 22/06)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Epinal e Paris (Orly), publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 395 de 18 de Dezembro de 1998.

2. As obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Epinal e Paris (Orly) são as seguintes:

Em termos de frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, 220 dias por ano.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Epinal e Paris (Orly).

Em termos de tipos de aparelhos utilizados e de capacidade oferecida

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de dezanove lugares.

Em termos de horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas no destino, tanto em Paris como em Epinal.

Em termos de política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Em termos de continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

3. Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) ao serviço da ligação regular Epinal-Paris (Orly), de segunda a sexta-feira, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade. Para mais informações sobre essas faixas horárias, as transportadoras interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.
Rectificação à comunicação da Comissão sobre a nomeação dos membros do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca

("Jornal Oficial da União Europeia" C 42 de 18 de Fevereiro de 2004)

(2004/C 61/09)

Na página 15, na terceira linha:

em vez de: "em ... 2004",

deve ler-se: "em 11 de Fevereiro de 2004".
Comunicação do OLAF

(2003/C 321/13)

Nos termos do n.o 5 do artigo 280.o do Tratado CE, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho o seu Relatório Anual sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e a luta antifraude relativo a 2002. O relatório descreve os esforços conjuntos desenvolvidos em 2002 pelos Estados-Membros e pela Comunidade na luta contra a fraude e as irregularidades, bem como os principais resultados alcançados. O relatório foi elaborado em estreita colaboração com os Estados-Membros.

O relatório encontra-se disponível nas onze línguas oficiais da União Europeia no sítio Internet

http://europa.eu.int/comm/ anti_fraud/reports/index_en.html
Comunicação da Comissão relativa à alteração da Comunicação aos Estados-Membros de 14 de
Abril de 2000 que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento
rural (Leader+)
(2000/C 139/05)
(2003/C 294/05)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A Comunicação 2000/C 139/05 que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desen-
volvimento rural (Leader+) (1) é alterada do seguinte modo:
O segundo travessão do ponto 18 intitulado «cooperação transnacional» passa a ter a seguinte redacção:«No âmbito da cooperação transnacional entre Estados-Membros, a acção de cooperação poderá abranger,
além de territórios seleccionados ao abrigo de Leader+, outros territórios seleccionados a título do Leader Ie II ou, ainda, territórios rurais organizados de acordo com a abordagem Leader e reconhecidos peloEstado-Membro. Só as operações relativas aos territórios seleccionados no âmbito de Leader+ serãoelegíveis para efeitos de co-financiamento comunitário. No entanto, as despesas de animação tornam-seelegíveis para todos os territórios implicados.
Sempre que um território seleccionado a título de Leader+ entre em cooperação, de acordo com as
condições do presente vector, com um território de um país exterior à Comunidade Europeia organizadocom base na abordagem Leader, as despesas atinentes relativas ao território Leader+ passam a ser elegí-veis.».
(1) JO C 139 de 18.5.2000, p. 5.
Não oposição a uma operação de concentração notificada
(Processo COMP/M.3125 — Huntsman/MatlinPatterson/Vantico)
(2003/C 294/06)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Em 19 de Junho de 2003, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e
declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no n.o1, alínea b), do
artigo 6.odo Regulamento (CEE) n.o4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível
apenas em inglês e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:
— em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
Europeias (ver lista na contracapa),
— em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, com o número de documento
303M3125. CELEX é o sistema de documentação automatizado de legislação da Comunidade Europeia.
Para mais informações sobre as assinaturas é favor contactar:EUR-OP
Information, Marketing and Public Relations2, rue MercierL-2985 LuxembourgTel.: (352) 29 29-427 18; fax: (352) 29 29-427 09.PT 4.12.2003 Jornal Oficial da União Europeia C 294/11
Aviso respeitante a direitos anti-dumping em vigor no que respeita às importações na Comunidade de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, designadamente, da República Checa: alteração do nome de uma empresa sujeita a um direito anti-dumping individual

(2003/C 296/03)

As importações de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originárias, designadamente, da República Checa, estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho(1).

A empresa Nova Hut a.s.,estabelecida na República Checa, cujas exportações para a Comunidade de certos tubos sem costura estão sujeitas a um direito anti-dumping individual de 5,1 % por força do referido regulamento, comunicou à Comissão que, em 11 de Abril de 2003, o seu nome tinha sido alterado para Ispat Nova Hut a.s.

A empresa em causa solicitou à Comissão que lhe confirmasse que esta mudança de nome não afectaria o direito da empresa de beneficiar da taxa individual do direito que lhe era aplicada sob o nome anterior Nova Hut a.s.

A Comissão examinou as informações prestadas que demonstram que todas as actividades da empresa associadas à produção, vendas e exportação de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado, não são afectadas pela mudança de nome. Por conseguinte, a Comissão conclui que a mudança de nome não afecta de modo algum as conclusões apresentadas no Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho. Assim, no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2320/97 do Conselho, onde se lê Nova Hut a.s. deve ler-se Ispat Nova Hut a.s.

O código adicional Taric 8463 anteriormente atribuído à Nova Hut a.s. é aplicável à Ispat Nova Hut a.s.

(1) JO L 322 de 25.11.1997, p. 1.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 283/14)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Verein Sächsischer Eisenbahnfreunde e. V. (VSE) Postfach 28 01 43 D - 01142 Dresden

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit Abteilung Verkehr Postfach 10 03 29 D - 01073 Dresden

3. Data da decisão 20 de Setembro de 2002

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2003283PT.001802.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença 57a-3825.00

5. Condições Para transporte de passageiros e frete.

Esta licença é válida até: 31 de Janeiro de 2015

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço E-mail)

Herr Schönig Tel. (49) 35 15 64 86 59, fax (49) 35 15 64 86 07 E-mail: michael.schoenig@smwa.sachsen.de
Notificação sobre os títulos de médico especialista

(2003/C 280/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos, com a redacção que recentemente lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE, em particular o seu artigo 42.oA, prevê que os Estados-Membros notifiquem a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da directiva. A Comissão publicará uma comunicação apropriada no Jornal Oficial da União Europeia, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.

A República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos notificaram alterações a denominações da lista das denominações das formações médicas especializadas relativa a cada um desses Estados-Membros.

O anexo C da Directiva 93/16/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/19/CE, é alterado do seguinte modo:

1. Em medicina interna, a denominação correspondente aos Países Baixos deve ler-se:

"Interne geneeskunde"

2. Em gastrenterologia, a denominação correspondente aos Países Baixos deve ler-se:

"Leer van maag-darm-leverziekten"

3. Em saúde pública, a denominação correspondente a Portugal deve ler-se:

"Saúde pública"

4. Em doenças infecciosas, a denominação correspondente a Portugal deve ler-se:

"Infecciologia"

5. Em cirurgia maxilo-facial (formação de base em medicina), a denominação correspondente a Portugal deve ler-se:

"Cirurgia maxilo-facial".
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2003/C 283/10)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário NiedersachsenBahn GmbH Biermannstraße 33 D - 29221 Celle

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr Postfach 101 D - 30001 Hannover

3. Data da decisão 21 de Agosto de 2002

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2003283PT.001402.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença 30221/60/00

5. Condições Para transporte de passageiros.

Esta licença é válida até: 21 de Agosto de 2017

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço E-mail)

Herr Müller Tel. (49-511) 120 55 19, fax (49-511) 120 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão no âmbito da implementação da Directiva 89/106/CEE do Conselho

(2003/C 271/12)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As traduções dos títulos supracitados foram cedidas pelo CEN e constituem as versões linguísticas "oficiais" adoptadas pelos Institutos Nacionais de Normalização.

Nota:

Quaisquer informações relativas à disponibilidade das normas podem ser obtidas junto quer dos organismos europeus de normalização, quer dos institutos nacionais de normalização. Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros.

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a Directiva "Produtos de Construção" foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial da União Europeia. Uma lista completa e actualizada encontra-se na internet, no servidor Europa, em:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/construction/internal/ specdef/speclists.htm
Nova composição do Grupo Europeu Consultivo dos Consumidores

(2003/C 268/11)

O Grupo Consultivo Europeu dos Consumidores foi criado pela Decisão 2003/709/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2003(1)

Por força da Decisão 30 de Outubro de 2003, a Comissão nomeou os seguintes membros e suplentes do Grupo por um período de três anos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 258 de 10.10.2003, p. 35.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2003/C 247/05)

Data de adopção da decisão: 18.9.2003

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 327/03

Denominação: Acordo interprofissional 2003 para as batatas com destino à transformação industrial e ajuda à armazenagem privada de batata para consumo

Objectivo: Ajuda à armazenagem de batata

Base jurídica: Accordo interprofessionale 2003 per le patate destinate alla trasformazione industriale e aiuto all'ammasso privato di patate alimentari

Orçamento: 7600000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Em função da medida

Duração: Um ano

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2003/C 254/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 30.9.2003.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2003/C 238/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 126/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios à formação contínua dirigida às empresas (Serviços de consultoria)

Base jurídica: Acuerdo de 25.9.2002 del pleno del Patronato de Hobetuz (Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua), por el que se aprueba la Convocatoria de Ayudas a la Formación Continua dirigida a Empresas para el año 2002 (Boletín Oficial del País Vasco de 1.10.2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 200000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 %

Data de execução: Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Dezembro de 2002

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios tem por objectivo financiar serviços de consultoria, com vista a diagnosticar as necessidades das PME no domínio da formação

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores, à excepção daqueles cujas normas específicas excluem a aplicação do regulamento

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Hobetuz, Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua Gran Vía 35 - 6o E - 48009 Bilbao
Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Gaz de Saint-Étienne")

(2003/C 214/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 21 de Agosto de 2002, completado e rectificado em 31 de Março de 2003, a sociedade Heritage Petroleum plc, com sede social no número 15 Bloomsbury Square, Londres, WC1A 2LS (Reino Unido), solicitou por um periodo de cinco anos uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Gaz de Saint-Étienne", numa superficie de cerca de 700 km2, abrangendo parte dos departamentos do Loire, do Rhône e de Isère.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção dos direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, Boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13, [tel. (33) 144 97 02 30, fax (33) 144 97 05 70].

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.