RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a implementação, os resultados e a avaliação global do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações, 2012

1. Introdução

O aumento da esperança de vida conjugado com baixas taxas de natalidade resultará num envelhecimento considerável da população europeia. O facto de o envelhecimento ser, antes de mais, uma realização importante (em especial porque traduz o êxito na redução da mortalidade) tende a ser negligenciado, tal como o é o potencial que representa um número crescente de idosos saudáveis e aptos fisicamente. Pelo contrário, o envelhecimento é frequentemente considerado uma ameaça ao dinamismo da economia e à sustentabilidade dos desenvolvidos sistemas de proteção social da Europa.

Neste contexto, a Comissão propôs, em setembro de 2010[1], designar o ano de 2012 como o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo. Nessa altura, salientou que a preservação da solidariedade entre gerações passaria, em particular, por garantir que as pessoas da geração do baby boom prolongavam a sua permanência no mercado de trabalho e permaneciam saudáveis, ativas e autónomas durante tanto tempo quanto possível. O Conselho e o Parlamento Europeu adotaram a decisão relativa a este Ano Europeu em setembro de 2011[2], acrescentando ao seu título a menção «solidariedade entre as gerações».

Em conformidade com a decisão que institui o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações» (em seguida o «Ano Europeu 2012» ou o «Ano»), o presente relatório faz um balanço da implementação, dos resultados e das realizações do Ano Europeu, com base nas conclusões de uma avaliação externa[3].

2. CONTEXTO GERAL 2.1. Preparação do Ano

Os primeiros convites à apresentação de propostas para um Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações foram lançados durante a Presidência Eslovena, no primeiro semestre de 2008. Em junho de 2009, a Comissão lançou uma consulta pública com o fim de recolher ideias e sugestões junto de peritos e principais interessados sobre o modo de maximizar o impacto desta iniciativa.

O Conselho manifestou o seu interesse numa ação deste tipo em novembro de 2009, altura em que convidou a Comissão a desenvolver atividades de sensibilização para promover o envelhecimento ativo, designadamente através de um Ano Europeu[4].

A escolha dos temas foi orientada por uma abordagem global — abrangendo o emprego, a saúde e a vida autónoma, a participação, a solidariedade entre gerações — e por anteriores análises e iniciativas políticas no domínio do envelhecimento ativo, ao nível da UE e internacional, tendo também em consideração desafios mais imediatos, nomeadamente no contexto da Estratégia Europa 2020. A inclusão da solidariedade entre as gerações foi promovida pelo Parlamento Europeu[5].

O Ano Europeu coincidiu com o décimo aniversário do Plano de Ação Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento[6], que salientou que as pessoas devem, à medida que envelhecem, beneficiar de acesso igual à participação ativa nas esferas económica, social, cultural e política das respetivas sociedades, sendo este um importante objetivo de desenvolvimento.

2.2. O Ano Europeu 2012 e os seus objetivos

O Ano Europeu de 2012 pretendia dar resposta aos desafios do envelhecimento na Europa, através do envelhecimento ativo nas áreas do emprego, da participação e da vida autónoma, atendendo às necessidades e aos direitos das pessoas idosas, bem como às suas potencialidades e contributo para a economia e a sociedade.

O objetivo global do Ano consistia em mobilizar os agentes relevantes na promoção do envelhecimento ativo e da solidariedade intergeracional. Estes agentes são os Estados-Membros, as autoridades regionais e locais nacionais, os parceiros sociais, a sociedade civil e a comunidade empresarial, incluindo as pequenas e médias empresas.

Os objetivos específicos são definidos no artigo 2.º da decisão e podem ser resumidos do seguinte modo:

• sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento ativo e garantir que lhe seja atribuída uma posição de destaque na agenda política;

• estimular o debate, proceder ao intercâmbio de informações e desenvolver a aprendizagem mútua, a fim de políticas de envelhecimento ativo;

• criar um quadro de compromisso e de ação concreta, por parte da União e dos Estados-Membros, com a participação das partes interessadas;

• promover atividades que contribuam para lutar contra a discriminação em razão da idade[7], para superar os estereótipos relacionados com a idade e para eliminar obstáculos.

2.3. Recursos

A decisão sobre o Ano Europeu 2012 definiu uma dotação financeira de cinco milhões de euros para o período compreendido entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012. Não foram atribuídas novas verbas ao Ano Europeu, e os fundos foram obtidos a partir das dotações financeiras existentes. O orçamento para o Ano Europeu foi sobretudo utilizado para financiar atividades de comunicação do ano (sítio Web da UE apoio aos Estados-Membros nas suas ações de comunicação, publicações, vídeos, contactos com a imprensa, etc.), com menores montantes reservados à conferência de abertura realizada na Dinamarca e ao evento de encerramento, que teve lugar em Chipre, bem como à avaliação externa do Ano.

Em comparação com outros anos europeus recentes, o Ano Europeu 2012 dispunha de um orçamento muito inferior. Em consequência, não houve financiamento direto aos Estados-Membros. Não obstante, tal não diminui o compromisso por estes assumido para com a iniciativa. As verbas afetadas a atividades de comunicação foram utilizadas para financiar um grande número de atividades a nível nacional.

Os avaliadores externos consideraram adequadas e eficazes as estruturas de gestão e os instrumentos utilizados a nível da UE.

3. IMPLEMENTAÇÃO E PRINCIPAIS ATIVIDADES DO ANO EUROPEU 2012 3.1. Atividades a nível da UE

A maioria das atividades a nível da UE foi concebida para apoiar as partes interessadas nos Estados-Membros e facilitar a sua participação no Ano Europeu. O programa da UE foi, assim, executado em estreita colaboração com os coordenadores a iniciativa a nível nacional e a coligação das partes interessadas. A principal atividade empreendida a nível europeu consistiu numa campanha promocional e de comunicação realizada por um contratante.

O núcleo central desta campanha era o sítio Web do Ano Europeu[8] que continha informações em 23 línguas, embora grande parte dos conteúdos sobre iniciativas específicas só pudesse ser disponibilizada em inglês e na língua do país em causa. O sítio propunha igualmente material promocional para ser utilizado pelas partes interessadas nos seus próprios eventos.

O contratante responsável pela comunicação manteve uma rede de contactos com os meios de comunicação, com o objetivo de maximizar o alcance mediático (imprensa escrita/em linha/audiovisual) em torno dos principais eventos; estes foram também apresentados num boletim informativo mensal.

Foram lançadas cinco publicações de apoio às partes interessadas. Duas delas ficaram prontas antes do Ano começar e apresentavam factos e números: o Eurobarómetro especial sobre envelhecimento ativo (abrangendo 27 Estados-Membros e cinco países terceiros, com fichas específicas relativas aos países da UE)[9] e um retrato estatístico elaborado pelo Eurostat sobre envelhecimento ativo e solidariedade entre as gerações[10].

Uma brochura intitulada «Como promover o envelhecimento ativo na Europa», elaborada em conjunto com o Comité das Regiões e a Plataforma Europeia dos Idosos (AGE), foi também publicada imediatamente antes do Ano ter início, com o objetivo de orientar as partes interessadas para regimes de financiamento da UE possivelmente pertinentes para o envelhecimento ativo e solicitar, em particular, aos intervenientes regionais e locais que fizessem a melhor utilização possível dos mesmos. Com efeito, uma das justificações para não dispor de um orçamento mais significativo para o Ano Europeu 2012 foi o facto de muitas atividades poderem ser financiadas através de programas existentes.

O Guia da Europa social intitulado «Demografia, Envelhecimento Ativo e Pensões»[11] fez uma síntese das principais tendências demográficas com que a Europa se confronta e das respostas políticas necessárias para dar resposta aos desafios que delas decorrem. A brochura «A contribuição da UE para um envelhecimento ativo e solidariedade entre as gerações»[12] apresentava, em maior pormenor, as numerosas iniciativas da UE suscetíveis de apoiar os decisores políticos e as partes interessadas nos Estados-Membros a implementarem a agenda no domínio do envelhecimento ativo. Salientava ainda que o envelhecimento ativo exige intervenções políticas em vários domínios, tais como o emprego, a saúde, as pensões, a educação, a investigação, a inovação, as TIC, os transportes e a habitação.

A Comissão Europeia organizou ainda vários eventos e conferências ao longo do Ano. A avaliação externa confirmou o seu importante contributo para a consecução dos objetivos do Ano Europeu 2012.

Intitulado Stay active — what does it take, o evento de abertura teve lugar em Copenhaga, de 18 e 19 de janeiro de 2012, organizado pela Presidência Dinamarquesa da UE. O programa de 2 dias incluiu intervenções de dois ministros do governo da Dinamarca e de dois Comissários da UE. As sessões abordaram um conjunto de temas, incluindo questões ligadas ao mercado de trabalho, a formas de se manter ativo e saudável, à inclusão e capacitação, à inovação e ao voluntariado.

Com o título Reporting on ageing and solidarity between generations, realizou-se uma conferência em Bruxelas, em 19 e 20 de março, com o objetivo de dar aos jornalistas oportunidade de trocar opiniões sobre abordagem mediáticas das questões relacionadas com o envelhecimento ativo e a solidariedade entre as gerações.

Em 3 de abril de 2012, uma conferência sobre a «Parceria Europeia de Inovação para um envelhecimento ativo e saudável: do plano à ação» procurava recolher contributos das partes interessadas sobre o modo de implementar as ações no âmbito da parceria. O comissário Lászlo Andor fez um discurso de abertura onde salientou as sinergias entre o Ano Europeu 2012 e a parceria.

A conferência «Boa governação para o envelhecimento ativo e saudável» (Bruxelas, 4 de junho de 2012) demonstrou que a promoção do envelhecimento ativo exige uma política integrada, envolvendo diferentes níveis de governação e vários domínios políticos.

A conferência Active ageing-the potential for society, realizada em 9-11 de julho de 2012, em Dublim, e cuja cerimónia de abertura contou com a presença da Comissária Europeia responsável pela investigação e inovação, Maire Geoghegan Quinn, centrou-se nos aspetos sociais e humanos e nas implicações do envelhecimento ativo, bem como na relação entre o envelhecimento, a economia e a inovação. O evento explorou ainda necessidades em termos de investigação e lançou a publicação intitulada Population ageing in Europe: facts, implications and policies, que apresentou os resultados de estudos demográficos realizados financiados pela UE.

A conferência da Comissão com o título One Step Up in later life: learning for active ageing and intergenerational solidarity (Bruxelas, 19-21 de novembro de 2012) atraiu uma forte representação de: autoridades governamentais, incluindo os coordenadores nacionais da execução da agenda europeia para a educação de adultos; partes interessadas aos níveis internacional, europeu e nacional; intervenientes do ensino superior e da investigação; parceiros sociais; empresas; e projetos financiados ao abrigo do programa Aprendizagem ao Longo da Vida / Grundtvig. A conferência resultou num memorando e num conjunto de documentos sobre a aprendizagem para um envelhecimento ativo e saudável, bem como emprego e aprendizagem intergeracional.

Uma cerimónia de entrega dos prémios do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações teve lugar em 13 de novembro de 2012, em Bruxelas, altura em que foram destacadas as pessoas e as iniciativas inspiradoras que deram um contributo significativo para o envelhecimento ativo e a solidariedade entre as gerações. O Comissário Europeu responsável pelo emprego, os assuntos sociais e a inclusão, László Andor, anunciou os vencedores para as sete categorias de prémios.

O prémio «Cidade acessível» anual da UE, entregue pela Vice-Presidente, Viviane Reding, em 3 de dezembro de 2012, prestou especial atenção às necessidades de acessibilidade das pessoas idosas. O júri da UE contou com a presença de organizações representantes dos idosos. O evento de encerramento do Ano Europeu 2012 intitulado From visions to actions foi realizado em Nicósia, em 10 de dezembro de 2012. Teve início com uma declaração do Presidente da República de Chipre, seguido de um discurso do Comissário László Andor. O programa abrangeu uma série de questões, incluindo a atual situação do envelhecimento demográfico na Europa e o potencial ainda inexplorado das pessoas mais velhas.

Para além das atividades iniciadas pela Comissão Europeia e pelas Presidências, algumas outras instituições estiveram também ativas durante o ano, trabalhando em estreita colaboração com as partes interessadas e a sociedade civil.

O Comité Económico e Social Europeu esteve particularmente ativo durante o Ano Europeu, tendo criado um grupo de coordenação das atividades relacionadas com a iniciativa. Este grupo organizou cinco eventos públicos sobre diferentes temas e uma conferência de encerramento do Ano[13].

O Comité das Regiões deu também um importante contributo para o Ano Europeu, ao organizar, em 14 de fevereiro de 2014[14], um fórum com o objetivo de fomentar novas iniciativas a nível local e regional e a constituição de novas parcerias para promover o envelhecimento ativo e reforçar a solidariedade entre gerações.

O Ano Europeu 2012 beneficiou ainda de um forte apoio de uma ampla coligação de organizações da sociedade civil, liderada pela Plataforma Europeia dos Idosos (AGE), que conta já com mais de 60 membros. Os membros da coligação estiveram envolvidos em numerosas iniciativas durante o Ano Europeu e elaboraram um roteiro apresentado na conferência de abertura, em 18 de janeiro de 2012, em Copenhaga.

A avaliação externa constante do Capítulo 3.6 destacou a forte complementaridade entre o Ano Europeu 2012 e outras atividades políticas em curso, como o Livro Branco sobre as Pensões, o Fórum Demográfico, o 2.º programa de saúde, a lei da acessibilidade e, especialmente, a Parceria Europeia de Inovação para um envelhecimento ativo e saudável.

3.2. Implementação nos países participantes

Todos os países participantes (27 Estados-Membros da UE, Islândia, Liechtenstein e «Noruega) nomearam um coordenador nacional (CN).

Os seus trabalhos tiveram início muito antes do Ano Europeu, com uma primeira reunião realizada em 30 de novembro do 2010. Os CN prepararam ações nacionais de promoção de atividades a nível local e regional, na tentativa de envolver no Ano Europeu todos os intervenientes relevantes. Foram apresentados programas de trabalho nacionais à Comissão Europeia, definindo as atividades nacionais planeadas ao longo de 2012[15].

Os programas de trabalho nacionais refletiram diferentes contextos políticos, nomeadamente em termos das necessidades do envelhecimento ativo, das prioridades políticas e da distribuição de competências, assim como da disponibilidade dos recursos. A Comissão propôs, no entanto, alguns eventos e atividades comuns e apoiou em especial a organização nacional de eventos de abertura e de encerramento, bem como as campanhas Generations@School e Seniorforce Day e a iniciativa dos prémios europeus. A avaliação externa confirma a pertinência dos tipos de atividades realizadas.

Os eventos de abertura envolveram ao todo 4500 participantes e contaram com um elevado nível de apoio político demonstrado nomeadamente pela participação de altos responsáveis políticos.

Quinze países nomearam 115 embaixadores nacionais do Ano Europeu 2012 para chegar a um público mais vasto. Estes embaixadores tinham várias origens, desde académicos, representantes de ONG, jornalistas e atores a empresários. O número de embaixadores nomeados variou entre um (Estónia, Hungria e Polónia) e 38 na Áustria.

A iniciativa Generations@school foi proposta para comemorar o Dia Europeu da Solidariedade entre as Gerações (29 de abril). A ideia era trazer pessoas idosas às escolas e promover o diálogo intergeracional entre si e os alunos. Esta constitui uma forma eficaz de chegar às escolas de toda a Europa e promover o empenho na iniciativa a nível local. Contribuiu igualmente para chamar a atenção dos meios de comunicação, nomeadamente os locais. A iniciativa foi apoiada pela Comissão através do seu contratante responsável pela comunicação, que disponibilizou um sítio Web específico, material de orientação, recursos e apoio prático a algumas iniciativas locais.

O Seniorforce Day marcou o Dia Internacional do Idoso (1 de outubro) e procurou mobilizar as pessoas mais velhas na qualidade de voluntários. Esta iniciativa foi bem recebida em toda a Europa, com eventos emblemáticos a contar com a participação de altos responsáveis políticos, funcionários e representantes de ONG e outras personalidades na qualidade de embaixadores do Ano Europeu 2012. A Comissão Europeia apoiou 25 destes eventos. Contudo, a avaliação externa mostrou que esta iniciativa não teve uma adesão tão ampla como a Generations@school, possivelmente devido ao atraso com que foi anunciada e ao seu formato menos preciso (ver páginas 52 e 79 da avaliação externa).

O Ano Europeu 2012 desencadeou um grande número de iniciativas para promover o envelhecimento ativo nos Estados-Membros. No total, foram realizadas ao longo do Ano 748 iniciativas nacionais e transnacionais, contando apenas aquelas que figuram no sítio Web da UE. As organizações da sociedade civil promoveram 291 dessas iniciativas. A Alemanha, a Espanha e a Itália foram os países com mais iniciativas no sítio Web da UE, seguidas da França, da Áustria e da Polónia. Estas atividades visaram principalmente o intercâmbio de conhecimentos e experiências e a sensibilização.

De acordo com os inquéritos realizados pelo avaliador (ver capítulo 3.2 da avaliação externa), o tema que recebeu maior atenção foi a participação na sociedade, seguido da solidariedade intergeracional. O facto de o tema do Ano Europeu ser suficientemente amplo para permitir a cobertura de vários tópicos foi bem acolhido, e permitiu aos interessados escolher os aspetos mais relevantes dos diferentes ponto de vista. A julgar pelos resultados do inquérito em linha junto dos coordenadores nacionais, os tipos de atividades realizadas foram adequados às necessidades dos Estados-Membros e dos cidadãos da UE. Os coordenadores nacionais e as partes interessadas responderam que tiverem a possibilidade de escolher e adaptar as iniciativas aos respetivos contextos e prioridades, muitas vezes com o apoio do contratante responsável pela comunicação da Comissão.

3.3. A integração da dimensão de género e da inclusão social

A integração da dimensão de género foi considerada logo na fase de preparação do Ano Europeu 2012 e foi traduzida nos programas de trabalho da coligação das partes interessadas e de vários Estados-Membros, com especial atenção à situação das mulheres idosas, apesar de pouco se atender à experiência dos homens mais velhos. As mulheres estiveram bem representadas entre os coordenadores nacionais e entre os oradores e participantes nos eventos organizados durante o Ano Europeu (ver capítulo 5 da avaliação externa)

A Ano Europeu 2012 abrangeu também uma vasta gama de aspetos relacionados com a deficiência, nomeadamente a saúde e a autonomia das pessoas idosas. Tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, as iniciativas abordaram a deficiência direta e indiretamente. As atividades do Ano Europeu 2012 asseguraram, em grande medida, a acessibilidade dos eventos e consideraram vários aspetos, como a linguagem gestual e os transportes em diversas ocasiões. O sítio Web da UE incluía a opção de aumentar os carateres, mas a avaliação externa indicou que poderia ter sido concebido de uma forma ainda mais acessível a um vasto leque de pessoas com deficiências como a cegueira e a visão reduzida, a surdez e a perda de capacidade auditiva.

4. O QUE SE CONSEGUIU COM O ANO EUROPEU 2012? 4.1. O Ano Europeu 2012 alcançou os seus objetivos?

De acordo com a avaliação externa, o Ano teve um impacto positivo nas condições para um envelhecimento ativo, tanto a nível europeu como nacional. Os objetivos e as atividades desta iniciativa foram relevantes e a abordagem foi bem-sucedida na consecução dos objetivos fixados (sensibilização, promoção do debate e aprendizagem mútua, criação de um quadro de compromisso e de ação concreta, combate à discriminação em razão da idade).

O objetivo de sensibilização foi, em larga medida, alcançado mediante iniciativas e eventos a nível da UE e nacional, que foram mais frequentemente orientadas para as organizações e os grupos da sociedade civil do que para os cidadãos propriamente ditos.

A iniciativa Generations@school mobilizou cerca de 480 escolas e cerca de 27 000 participantes, ao passo que o sistema prémios europeus contou com mais de 1300 candidaturas (incluindo a maioria dos eventos Generations@school). O Seniorforce Day europeu envolveu mais de 11 000 participantes. Estas iniciativas atraíram uma grande atenção por parte dos meios de comunicação para o Ano Europeu 2012, chamando a atenção para as histórias de sucesso e os exemplos positivos destacados aquando da atribuição dos prémios. No seu conjunto, o Ano Europeu 2012 suscitou uma importante cobertura mediática, com 6 162 artigos impressos, 3 432 artigos em linha e 329 emissões de rádio e de televisão.

Embora o sítio Web da UE tenha sido um recurso importante para as partes interessadas, atraiu 212 822 visitantes, o que representa um menor número de visitantes a sítios Web da UE de anos europeus anteriores (400 000 comunicados para o Ano Europeu 2010 e 366 172 para o Ano Europeu 2011). No entanto, deve ter-se em conta que 19 países possuíam sítios Web nacionais específicos.

O grau de interação dos cidadãos e dos representantes das partes interessadas com os meios de comunicação social foi limitado a nível da UE, mas mais significativo em alguns países. Em Espanha, por exemplo, foram criadas contas Facebook e Twitter para partilhar e divulgar informações sobre o Ano Europeu 2012. Na avaliação espanhola, calculou-se que foi possível chegar a cerca de 700 000 pessoas através destes canais.

O Ano Europeu 2012 conseguiu estimular o debate público e promover a aprendizagem mútua em torno dos temas do envelhecimento ativo e da solidariedade entre as gerações. Em particular, as conferências de abertura em Copenhaga e nos países participantes tiveram importantes efeitos multiplicadores. Ao longo do ano, foram organizados numerosos eventos de diálogo em todos os países participantes. Foi igualmente dada especial atenção à disseminação de boas práticas. A base de dados da UE constituiu um poderoso instrumento de partilha de informações sobre histórias de sucesso e exemplos positivos. Uma série de projetos nacionais e transnacionais promoveu a aprendizagem mútua ao longo de todo o Ano.

A necessidade de combater a discriminação em razão da idade foi salientada em vários eventos públicos e no âmbito de vários projetos. Neste contexto, foi especialmente salientada a importância de melhorar as oportunidades para o envelhecimento ativo em matéria de emprego.

O Ano Europeu 2012 proporcionou efetivamente um quadro para assumir compromissos e tomar medidas concretas. A mobilização das organizações da sociedade civil em torno do tema do Ano Europeu pode ser considerada um sucesso importante. O envolvimento dos governos locais e regionais foi também significativo, mas não aconteceu em todos os países.

O Ano Europeu 2012 incentivou alguns países a reforçarem uma agenda política nacional já existente em matéria de envelhecimento ativo e solidariedade entre as gerações ou desenvolverem novas estratégias. A Áustria, por exemplo, lançou um plano federal para os idosos em janeiro de 2012. Em Espanha, foi adotado um Livro Branco que analisou os principais aspetos que determinam a qualidade de vida das pessoas mais velhas.

Alguns países lançaram programas estratégicos por ocasião do Ano Europeu: a Bélgica instituiu, em novembro de 2012, um novo conselho federal consultivo para os idosos; a Irlanda decidiu que todas as autarquias locais devem ter o seu próprio programa de apoio aos idosos até ao final de 2013; a Polónia adotou, em agosto de 2012, um programa governamental em prol da atividade social dos idosos para o período de 2012-2013.

4.2. Qual é o legado do Ano Europeu 2012?

No decurso do Ano Europeu 2012, foram criadas diversas ferramentas para o futuro desenvolvimento de políticas. Alguns eventos e atividades bem-sucedidos contaram com uma segunda edição em 2013, como a Generations@school, que foi promovida a nível da UE. Foram dadas orientações para o desenvolvimento de respostas políticas mais eficazes no domínio do envelhecimento, através dos princípios orientadores do envelhecimento ativo, aprovados pelos ministros dos assuntos sociais em 6 de dezembro de 2012[16].

Os 19 princípios orientadores são estruturados segundo os temas do Ano: emprego, participação na sociedade e vida autónoma. São dirigidos aos Estados-Membros e a outros níveis de governação relevantes e a organizações que têm um papel a desempenhar na melhoria das condições para o envelhecimento ativo. A aplicação destes princípios orientadores contribuiria também para a realização dos objetivos de redução da pobreza e de emprego da Estratégia Europa 2020, nomeadamente porque seriam mais as pessoas a trabalhar mais tempo e a acumular melhores direitos de pensão.

Outro instrumento para promover a prossecução continuada dos objetivos do Ano Europeu 2012 foi o desenvolvimento de um índice de envelhecimento ativo (IAA)[17], que foi apresentado durante a cerimónia de encerramento e desenvolvido durante o Ano Europeu, em estreita colaboração com a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) e o European Centre for Social Welfare Policy and Research (Viena). O IAA mede diferentes dimensões do envelhecimento ativo e quantifica o potencial inexplorado em cada país. O índice deve ajudar os decisores políticos a identificar os desafios e as potencialidades a explorar para uma participação mais ativa dos mais velhos na economia e na sociedade e permitir o acompanhamento dos progressos. O desenvolvimento do índice continua, de modo a que possa ser atualizado com base em dados mais recentes e, eventualmente, também calculado a nível subnacional.

A coligação de partes interessadas no Ano Europeu 2012 apresentou um roteiro revisto[18], em 10 de dezembro de 2012, na conferência de encerramento realizada no âmbito da Presidência Cipriota, em Nicósia. Incluiu numerosas iniciativas de acompanhamento que continuam a manter a dinâmica do Ano Europeu. Uma das iniciativas consiste no desenvolvimento do pacto de autarcas europeus para as alterações demográficas, segundo o modelo do pacto de autarcas para a energia sustentável[19]. Esta iniciativa proporcionaria um quadro que permitiria aos decisores políticos locais e regionais comprometerem-se a adotar novas medidas em resposta ao envelhecimento. Este objetivo de estabelecer um pacto deste tipo está agora a ser prosseguido no contexto da Parceria Europeia de Inovação para um envelhecimento ativo e saudável (EIP AHA) e do seu grupo de ação na área da inovação para edifícios, cidades e ambientes adaptados às necessidades dos idosos[20].

A parceria EIP AHA representa um contributo significativo da UE para a realização dos objetivos do Ano Europeu 2012[21]. A Comissão Europeia identificou o envelhecimento da população como um desafio societal comum a todos os países europeus e deu prioridade a este aspeto no âmbito da União da Inovação, uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020. O grande objetivo desta parceria é aumentar em dois anos o número médio de anos de vida saudável na UE até 2020. O plano de execução estratégica desta iniciativa estabelece ações prioritárias para dar resposta ao desafio do envelhecimento através da inovação e centra-se em três grandes áreas: prevenção, cuidados e cura, e vida autónoma. As ações sobre envelhecimento ativo desenvolvidas no contexto do Ano Europeu 2012 podem continuar no contexto mais vasto da EIP AHA, contribuindo assim para os objetivos da Estratégia Europa 2020.

5. CONCLUSÕES

O Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações conseguiu mobilizar inúmeros intervenientes governamentais e não-governamentais. Ajudou a veicular uma imagem mais positiva do envelhecimento da população, pondo em evidência o potencial das pessoas idosas e promovendo a sua participação ativa na sociedade e na economia.

Muitos Estados-Membros e organizações da sociedade civil têm utilizado o Ano Europeu como uma oportunidade para desenvolver novas iniciativas ou reforçar as existentes. As atividades desencadeadas pelo Ano Europeu 2012 demonstraram o interesse cada vez maior na promoção do envelhecimento ativo. Diversos instrumentos foram ou estão a ser desenvolvidos para este efeito, em especial, os princípios orientadores para o envelhecimento ativo, o índice de envelhecimento ativo, o pacto em matéria de evolução demográfica.

Os decisores políticos nos Estados-Membros são convidados a tirar o máximo partido destes instrumentos. A UE continuará a apoiá-los. Este apoio assumirá a forma de orientações políticas, nomeadamente no contexto do Semestre Europeu onde foram já formuladas recomendações sobre carreiras mais longas à maior parte dos Estados-Membros, bem como, mais recentemente, recomendações específicas para cada país sobre os cuidados de saúde prolongados. O envelhecimento ativo constitui igualmente um importante domínio de investimento social, tal como foi sublinhado na Comunicação da Comissão intitulada «Investimento social a favor do crescimento e da coesão»[22]. Neste contexto, a Comissão exortou os Estados-Membros a utilizar os princípios orientadores do envelhecimento ativo e da solidariedade entre as gerações e o índice de envelhecimento ativo.

O envelhecimento ativo e saudável é, por conseguinte, uma das prioridades de investimento do Fundo Social Europeu (FSE) no período de programação de 2014-2020. O financiamento de projetos que promovam o envelhecimento ativo está disponível ao abrigo de uma vasta gama de programas e instrumentos financeiros da UE. Uma das prioridades da Parceria Europeia de Inovação para um envelhecimento ativo e saudável é o alinhamento destes programas/instrumentos com as prioridades identificadas no domínio do envelhecimento ativo e saudável, evitando sobreposições entre os diferentes instrumentos[23].

No que diz respeito ao pilar da autonomia de vida do Ano Europeu 2012, a Comissão apoiou o Comité de Proteção Social na produção de um relatório sobre cuidados de saúde prolongados, publicado em junho de 2014. Esse estudo examinou formas de colmatar o fosso entre a oferta e a procura de cuidados prolongados, através de investimentos em medidas adequadas que reduzam a necessidade desses cuidados e melhorem a forma como são prestados, designadamente com a ajuda de tecnologias[24]. Teve ainda por base exemplos dos parceiros da parceria EIP AHA. Os trabalhos sobre estas questões prosseguem no contexto da Parceria Europeia de Inovação para um envelhecimento ativo e saudável, que mostra a forma como a UE pode assistir os Estados-Membros, facilitando o intercâmbio de melhores práticas, estudando e testando novas soluções e promovendo a inovação técnica e social.

O Ano Europeu 2012 contribuiu para estabelecer o envelhecimento ativo firmemente na agenda europeia e em várias agendas políticas nacionais, numa perspetiva multilateral que atravessa vários setores. Esta dinâmica deve ser mantida. A forte solidariedade entre gerações que caracteriza as sociedades europeias e os sistemas de segurança social só pode manter-se no contexto do envelhecimento das populações e de orçamentos restritivos mediante a promoção do envelhecimento ativo, em todas as suas formas.

[1] COM(2010) 462 final de 6 de Setembro de 2010.

[2] Decisão n.º 940/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2011, sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (2012) (JO L 246 de 23.9.2011, p. 5).

[3] Evaluation of the European Year for Active Ageing and Solidarity between Generations 2012, Ecorys, dezembro de 2012, com base na análise dos dados dos inquéritos realizados junto dos coordenadores nacionais e das partes interessadas a nível nacional, entrevistas, investigação análise dos meios de comunicação social e a estudos de casos.

[4] Conclusões do Conselho, de 20 de novembro de 2009, sobre um envelhecimento saudável e digno.

[5] Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Novembro de 2010, sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações (2010/2027(INI))

[6] Relatório das Nações Unidas da segunda Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento, Madrid, 8-12 de abril de 2002. A/CONF. 179/9.

[7] Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional.

[8] http://europa.eu/ey2012

[9] http://ec.europa.eu/public_opinion/archives/eb_special_379_360_en.htm

[10] http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page/portal/product_details/publication?p_product_code=KS-EP-11-001

[11] http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=en&pubId=6805

[12] http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=8710&langId=en

[13] http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.events-and-activities-closing-conference-ey2012

[14] www.cor.europa.eu/EY2012

[15] http://europa.eu/ey2012/ey2012main.jsp?catId=986&langId=en

[16] Declaração do Conselho sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (2012): o caminho a seguir, Bruxelas, 7 de dezembro de 2012.

[17] http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=1837&furtherNews=yes

[18] http://www.age-platform.eu/images/stories/Updated_EY2012_Roadmap_Coalition_FINALVERSION1.doc

[19] http://www.covenantofmayors.eu

[20] http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=8710&langId=en

[21] Concretizar o Plano de Execução Estratégica da Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável, COM (2012) 83 final.

[22] COM(2013) 83 final de 20 de fevereiro de 2013.

[23] COM(2012) 83 final.

[24] Ver o estudo para apoiar o Comité da Proteção Social ICT-AGE : Long Term Care Strategies for Independent Living of Elderly People, realizado pelo CCI, IPTS, da CE.

http://is.jrc.ec.europa.eu/pages/EAP/eInclusion/carers_ICTAGE.html