Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 41/02)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (x) IGP ( )

Número nacional do processo: 12/2002

1.

Serviço competente do Estado-Membro

Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20 — I-00187 Roma

Tel. (39-06) 481 99 68

Fax (39-06) 42 01 31 26

e-mail: qualita@politicheagricole.it

2.

Agrupamento requerente

Nome: Consorzio di tutela e valorizzazione dell'olio extra di oliva Cartoceto

Endereço: Piazza Garibaldi, 1 — I-61030 Cartoceto (PS)

Composição: Produtores/transformadores (x) outro ( )

3.

Tipo de produto:

Classe 1.5 — Azeite virgem extra

4.

Descrição do caderno de especificações e obrigações

o

o

(resumo das condições do n.2 do artigo 4.

4.1.

Nome:

«Cartoceto»

4.2.

Descrição:

— Acidez máxima: 0,5 % (expresso em ácido oleico);

— Pontuação no exame organoléptico ≥ 7, ausência inequívoca de defeitos e percepção do frutado;

— Indice de peróxidos: valor máximo 12 meq O2/kg;

— Polifenóis totais ≥ 100 mg/kg;

— Relação ácido oleico/ácido linoleico ≥ 8;

— Cor: verde, ou verde com reflexos amarelo dourado, no caso dos azeites ainda muito frescos; amarelo dourado com reflexos esverdeados, para os azeites mais maduros;

— Aroma: frutado, a azeitona verde, entre leve e médio, de acordo com a escala COI, com um leve perfume herbáceo;

— Sabor: harmónico, entre as sensações de frutado verde, doce, amargo e picante, misturadas.

Azeite virgem extra com as seguintes características químicas e organolépticas:

4.3.

Área geográfica:

A zona de produção da denominação de origem protegida «Cartoceto» situa-se na província de Pesaro-Urbino, situada na região das Marcas, abrangendo os territórios administrativos das comunas de Cartoceto, Saltara, Serrungarina, Mombaroccio e parte do da comuna de Fano que se identifica na cartografia com toda a vertente norte da zona de colinas delimitada pela via rápida «Flaminia» até ao cruzamento com a auto-estrada «Adriatica» (vertente sul) e pelo limite administrativo (vertente norte).

4.4.

Prova de origem:

Alguns historiadores atribuem a origem de Cartoceto e das povoações vizinhas aos cartagineses que sobreviveram à batalha do rio Metauro (207 a.C.) e que, para não serem capturados, se teriam refugiado nos bosques situados na margem direita do rio Metauro, ao passo que outros teriam atravessado o rio e se teriam escondido nas colinas sobranceiras ao vale, que estavam então revestidas de floresta densa. Impossibilitados de regressar à pátria, ter-se-iam estabelecido nesse local, constituindo os primeiros núcleos familiares. Cartoceto derivaria assim de «Carchidon» ou «Carthada», o nome grego de Cartago, ou da expressão latina «Carthaginensium coetus», grupo de cartagineses, que teria dado origem a Carticetum.

A presença da oliveira no território de Cartoceto é comprovada por um série de actos e documentos do século XIII; efectivamente, quando eram concedidas terras em enfiteuse (e são mencionadas nesses documentos propriedades com oliveiras em Ripalta), a partir de 1178 eram estatuídos acordos específicos prevendo que fossem entregues todos os anos metade dos frutos das oliveiras e que fosse efectuado um pagamento de cem soldos de Lucca se não fossem cumpridas as condições estipuladas. Este território, colocado sob a jurisdição de Fano, constituía um importante recurso oleícola e Cartoceto era especialmente importante, distinguindo-se pela sua produção, como o referia em 1392 Amiani nas suas «Memorie historiche della città di Fano» (Memórias históricas da cidade de Fano). Os proprietários tinham grande interesse na cultura da oliveira, como o demonstra o facto de 116 dos 195 proprietários registados no cadastro de 1540 cultivarem oliveiras nas suas propriedades. Apesar de o azeite ser onerado pela gabela, o número de oliveiras de Cartoceto aumentou ao longo dos séculos, tendo quadruplicado entre 1590 e 1681.

Alguns actos notariais permitem verificar que existiam nessa época numerosos lagares em Cartoceto e fornecem indicações sobre a regulação das relações comerciais nessa actividade. A exploração dos lagares por sociedades é um dado recorrente ao longo dos séculos XV e XVI, sendo constituídas para esse efeito pelos proprietários sociedades regidas por acordos e condições específicas. Consequentemente, o processo de divisão da propriedade de um lagar era complexo e nem sempre claro. Em muitos casos havia uma divisão em duas ou três partes, mas existiam também divisões mais parcelares em que, devido à delicadeza da operação, a avaliação era feita por várias pessoas. A análise dos sucessivos actos notariais permite concluir que a 1 de Agosto de 1538 existiam em Cartoceto sete lagares em laboração. O azeite produzido em Cartoceto foi sempre um produto muito apreciado, de tal modo que em 1390 a avaliação de um bem é feita nos seguintes termos: «un somaro bianco con sella vale sette quartaroli d'olio (61 litri)» [um burro branco com sela vale sete quartilhos (61 litros) de azeite]. O azeite tinha várias funções: era utilizado como forma de pagamento de vários tipos de trabalhos, era dado como prebenda a todos os cónegos da colegiada e como catedrátego à Mesa Episcopal. As autoridades comunais preocuparam-se desde tempos muito antigos em regular por contrato a venda de azeite na praça pública, nomeadamente nos dias de mercado. O vendedor ou pregoeiro comprometia-se a não aumentar o preço para os forasteiros, a manter o azeite em boas condições, acondicionado em recipientes, e a colocar à vista uma tabuleta com o preço. O azeite produzido na zona não se limitava a satisfazer a procura local, mas era também vendido e apreciado fora da região. Diversos documentos comprovam a notoriedade conquistada a partir do século XVI pelo azeite produzido em Cartoceto.

As operações de produção, transformação e engarrafamento decorrem no território delimitado. A razão pela qual o engarrafamento também é efectuado na zona delimitada deriva da necessidade de salvaguardar as características peculiares e a qualidade do azeite «Cartoceto», garantindo que o controlo efectuado pelo organismo terceiro tenha lugar sob a vigilância dos produtores interessados. A denominação de origem protegida assume uma importância decisiva para estes últimos e, na linha dos objectivos e orientações do regulamento, oferece-lhes uma oportunidade de complementarem os seus rendimentos. Além disso, essa operação é tradicionalmente efectuada na zona geográfica delimitada.

As azeitonas provêm de olivais situados na zona de produção e, para o provar, os produtores inscrevem os seus olivais num registo devidamente mantido e actualizado. As operações de extracção, transformação e engarrafamento do azeite são efectuadas no mesmo território delimitado, em instalações consideradas adequadas e inscritas num registo específico. A estrutura de controlo verifica se são satisfeitas as condições técnicas previstas no caderno de especificações e obrigações para a inscrição no referido registo e se são cumpridas as obrigações que incumbem aos diferentes agentes da fileira com a finalidade de garantir a rastreabilidade do produto.

4.5.

Método de obtenção:

O azeite virgem extra «Cartoceto» é obtido a partir de azeitonas das variedades Raggiola, Frantoio e Leccino, cujas percentagens nos olivais não devem ser inferiores a 70 %, conjunta ou separadamente. São também admitidas outras variedades menores — Raggia, Moraiolo, Pendolino — até ao limite máximo de 30 %. As azeitonas são colhidas a partir do início do período de maturação, que no território delimitado coincide geralmente com a segunda década de Outubro, e a colheita não se deve prolongar para além de 25 de Novembro do mesmo ano. Os métodos de colheita da azeitona são de tipo tradicional — a azeitona é colhida à mão, por ripagem, ou por processos mecânicos, por meio de máquinas de colheita pneumáticas ou eléctricas; a colheita por vibração, varejo ou abcisão é expressamente proibida. As azeitonas são conservadas até à fase da moenda em recipientes rígidos e arejados, para evitar que os frutos se deteriorem. A luta contra os parasitas prevê que, quando necessário, sejam feitos tratamentos contra o Dacus oleae, a partir do fim de Julho/princípios de Agosto (o último tratamento não deve ser nunca efectuado depois de 10 de Setembro) e contra a fusariose, no Inverno e no Verão.

A produção máxima de azeitona por hectare não deve exceder 9 000 kg nas novas plantações (compasso de plantação dinâmico, irrigadas, solos particularmente férteis); nas plantações antigas tradicionais o limite da produção é de 7 500 kg/ha, ao passo que nos olivais em consociação com outras culturas a produção média de azeitona é de 20 kg por árvore. O azeite DOP «Cartoceto» é obtido exclusivamente a partir de oliveiras sãs, provenientes da zona de produção, moídas em lagares situados no mesmo território, e é engarrafado em instalações situadas também no mesmo território. A moenda da azeitona deve ser efectuada não mais de 48 horas após a colheita e a azeitona deve permanecer durante poucas horas no lagar. A extracção do azeite virgem extra «Cartoceto» é efectuada exclusivamente por métodos tradicionais ou pelo sistema contínuo, devem ser mantidos rigorosamente durante todo o processo de extracção os parâmetros de temperatura estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2568/92, observando as prescrições do caderno de especificações e obrigações, que têm em conta e estabelecem a relação entre o processo de moenda, as temperaturas e os tempos de batedura, por um lado, e o grau de maturação e o período de colheita da azeitona, por outro. Não é autorizado o método de transformação designado pelo nome de «repasso» e também não é autorizada a utilização de produtos químicos ou bioquímicos durante a transformação da azeitona em azeite; é autorizada apenas a utilização de aparelhagem de filtração de tipo mecânico. As azeitonas são previamente desfolhadas. O rendimento das azeitonas em azeite não pode exceder 18 kg/quintal. Os azeites produzidos devem ser armazenados até ao engarrafamento em depósitos de aço inoxidável refrigerados a azoto.

4.6.

Relação:

A presença da oliveira é característica da paisagem destas zonas e esta cultura, cuja história se confunde com a da região, integra-se no ritmo de vida desta pequena Comunità. O microclima específico, fruto de uma exposição predominante a sul e sudeste, a baixa altitude, as barreiras naturais formadas pelos montes Partemio e della Mattera, o relevo de colinas característico de todo o território, os solos francos, predominantemente calcáreo-arenosos, datando do Mioceno, as correntes ascendentes do Metauro que sobem ao longo do Rio Secco e o facto de a zona ser protegida dos ventos frios pelos montes Cesane constituem condições favoráveis ao desenvolvimento da oliveira. O clima sub-mediterrânico, ideal para a cultura da oliveira, caracteriza-se por uma temperatura média anual de cerca de 14 °C, com temperaturas mínimas que oscilam em torno dos 0 °C nos meses de Janeiro e Fevereiro e temperaturas máximas de 26 °C nos meses de Julho e Agosto.

A cultura da oliveira é tradicional no território delimitado e a ligação forte existente entre a oliveira e a população é comprovada por diversos testemunhos; um acontecimento que ilustra claramente essa ligação é o Primeiro Conselho Popular, que teve lugar em Janeiro de 1558, em que, na presença do Capitão de Cartoceto e do notário local, cinquenta pessoas das mais representativas e conhecidas da Comunità de Cartoceto discutiram a grave situação económica e financeira em que se encontrava a Comunità, devido às numerosas e recorrentes imposições fiscais. Para evitar a deterioração da situação, a Comunità decidiu comprar um ou dois lagares, para garantir um rendimento certo que permitisse pagar os vários tributos.

No século XVI o azeite era já submetido a controlos severos e foram tomadas várias medidas destinadas a controlar a azeitona entregue no lagar e evitar assim o açambarcamento e o contrabando. Foram promulgados sucessivos éditos que impunham a obrigação de declarar o azeite acabado de extrair, mas também o azeite velho, indicando o local onde era conservado. Tornou-se obrigatória a existência nos lagares de livros de folhas numeradas e datadas, onde se anotava de um lado a quantidade de azeitona entregue no lagar, com o nome do lagareiro, e do outro a quantidade de azeite produzida. Estavam previstas sanções para os infractores — uma multa de 25 escudos e outras sanções. Além disso, depois da moenda devia ser entregue na Secretaria de Justiça de Fano a factura do azeite.

Ao longo das vicissitudes da história da Comunità de Cartoceto, o interesse pela oliveira e pela sua cultura foi sempre grande, como o demonstra de forma muito evidente a instituição da «Mostra mercato dell'oliva e dell'olio», uma manifestação que se realiza anualmente desde 1977, no mês de Novembro, suscitando grande interesse e a afluência de um público numeroso.

4.7.

Estrutura de controlo

Nome: Agroqualita' s.r.l.

Endereço: Via Montebello, 8 — I-00185 Roma

4.8.

Rotulagem

Olio extra vergine di oliva

Denominazione di Origine Protetta

«Cartoceto»

O nome da denominação deve figurar no rótulo, em caracteres claramente legíveis e indeléveis e em cores que contrastem fortemente com a cor do rótulo, de modo a distinguir-se bem das outras indicações que figuram no mesmo.

A introdução no consumo deve ter lugar em recipientes de vidro de capacidade não superior a 5 litros.

4.9.

Exigências legislativas nacionais:

Número CE: IT/00292/31.01.2003.

Data de recepção do processo completo: 17 de Novembro de 2003.