[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.12.2007

SEC(2007) 1720

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Documento de acompanhamento da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a aproximação das legislações dos Estados-Membros relativas às emissões de veículos pesados e sobre o acesso às informações relativas à reparação de veículos Síntese da Avaliação de Impacto {COM(2007) 851 final}{SEC(2007) 1718}

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Documento de acompanhamento da Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a aproximação das legislações dos Estados-Membros relativas às emissões de veículos pesados e sobre o acesso às informações relativas à reparação de veículos Síntese da Avaliação de Impacto

Embora a qualidade do ar tenha melhorado ao longo da última década, subsistem problemas consideráveis a este nível em toda a União Europeia, sobretudo nas áreas urbanas e nas regiões densamente povoadas.

Até 2020, a UE ainda tem um longo caminho a percorrer até atingir os objectivos do sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente. Mesmo com a aplicação eficaz da actual legislação, continuarão a fazer-se sentir impactos negativos importantes sobre a saúde e o ambiente.

No intuito de dar solução a estes problemas, foram estudadas várias novas medidas, e, nesse contexto, foram avaliadas as seguintes opções:

- Ausência de mudança da política

- Opção de regulação a nível europeu;

- Regulação nos Estados-Membros

- Incentivos fiscais concedidos pelos Estados-Membros

- Abordagem não reguladora.

A avaliação de impacto demonstrou que é necessário reduzir ainda mais os limites de emissões para veículos pesados (Euro VI), a fim de melhorar a qualidade do ar e, ao mesmo tempo, preservar o funcionamento do mercado interno.

A poluição por partículas (PM) está a preocupar cada vez mais a comunidade científica, sendo necessários limites de emissão harmonizados a nível da União Europeia a fim de evitar os obstáculos à distribuição e circulação de veículos pesados e lograr reduções substanciais das emissões de partículas desses veículos em toda a UE. É proposta uma redução de 66% dos valores-limite para partículas com um limite de emissões de 0,01 g/kWh, que, no estado actual da tecnologia, exigirá a instalação de filtros de partículas em todos os veículos a diesel.

Justifica-se também a adopção de medidas suplementares no que respeita às emissões de óxidos de azoto (NOx) e de hidrocarbonetos (HC)[1], porque, caso contrário, muitos Estados-Membros se veriam na impossibilidade de cumprir as prescrições da directiva relativa aos valores-limite nacionais de emissão (2001/81/CE) e da proposta de revisão das directivas relativas à qualidade do ar (COM(2005) 447)[2]. É proposta uma redução de 80 % dos NOx, que reduz o limite de emissão para 0,4 g/k Wh. Para cumprir os limites de emissão de NOx prescritos, será indispensável um recurso mais acentuado a novas tecnologias de motores e de pós-tratamento.

Na presente avaliação de impacto são discutidas várias alterações à legislação existente. O efeito geral destas alterações é o restringir ainda mais os limites de emissão dos veículos, reduzindo simultaneamente o risco de os veículos produzirem níveis desnecessários de poluição, mediante o estabelecimento de prescrições regulamentares mais rigorosas e abrangentes, sem com isso impor custos excessivos. Além disso, asseguram um acesso normalizado à informação relativa à reparação dos veículos.

A avaliação de impacto conclui que é conveniente alinhar os futuros valores-limite de emissão europeus com os dos EUA. Na sua maioria, as partes interessadas - incluindo a indústria - são favoráveis ao alinhamento com os valores-limite dos EUA, e a avaliação de impacto mostra que esse alinhamento corresponde a uma boa relação custo/eficácia.

Desta medida resultaria uma melhoria considerável da qualidade do ar ambiente e, em concomitância, uma redução dos custos associados ao desenvolvimento e ensaio de motores. Com efeito, a proposta irá permitir que os fabricantes produzam motores com um nível elevado de protecção do ambiente, tanto para o mercado americano como para o europeu.

Irá também permitir que os Estados-Membros cumpram as prescrições da directiva relativa à qualidade do ar.

[1] No presente documento, hidrocarbonetos (HC) e compostos orgânicos voláteis (COV) são usados indistintamente.

[2] Esta proposta de Directiva relativa à qualidade do ar ambiente iria alterar a legislação em vigor sobre a qualidade do ar, a saber, as Directivas 96/62/CE («Directiva-Quadro»), JO L 296, 21.11.1996, p.55, e as três «directivas-filhas», nomeadamente as Directivas 1999/30/CE, 2000/69/CE, 2002/3/CE e a Decisão 97/101/CE do Conselho.