ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 301/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 301/03

Número do auxílio: SA.38451 (2014/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: COMUNIDAD VALENCIANA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de salmonelosis en avicultura

Base jurídica: Borrador de Orden de la Consellería de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alimentación y Agua por la que se establecen ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de salmonelosis en avicultura

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,395 (em milhões)

Intensidade: 80 %

Duração: 04.04.2014 — 30.12.2014

Objectivo: Doenças dos animais (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Dir. Gral. Prod. Agraria y Ganaderia. Conselleria de Presidencia y Agricultura, Pesca, Alim. y Agua Ciudad Administrativa 9 Octubre C/Castan Tobeñas 77 46018-Valencia

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.agricultura.gva.es/documents/170659/179159/Borrador+de+Orden+de+Salmonella+2014.pdf/6d57bfce-77bf-4181-b124-150d24a265e9

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38695 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Facultatieve subsidie aan de Vlaamse Rundveeteelt Vereniging vzw

Base jurídica: Decreet van 20 december 2013 houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse overheid voor het begrotingsjaar 2014.

http://fin.vlaanderen.be/nlapps/data/docattachments/2014_BO_Uitgavenbegroting.pdf

Besluit van de Vlaamse Regering van 19 maart 2010 betreffende de organisatie van de fokkerij van voor de landbouw nuttige huisdieren

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=nl&la=N&cn=2010031922&table_name=wet

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,991 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 29.05.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Sector pecuário (art. 16.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 1030 BRUSSEL

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —
PT Jornal Oficial da União Europeia C 262/7

Comunicação sobre a aplicação do artigo 9.o-A, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de serviços de navegação aérea no Céu Único Europeu

(Publicação das decisões dos Estados-Membros que estabelecem blocos de espaço aéreo funcionais)

(2014/C 262/08)
Número do auxílio

Aiuto al salvataggio di Impresa S.p.A. in A.S.

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 234/2

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2014/C 234/02

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2), (CE) n.o 539/2007 (3), (CE) n.o 1384/2007 (4) e (CE) n.o 1385/2007 (5) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4401, 09.4402, 09.4091, 09.4092 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de junho de 2014, para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (6), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2) JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3) JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4) JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(5) JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(6) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 210/28

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2014/C 210/02

Data de adopção da decisão 15.05.2014 Número do auxílio SA.38605 (2014/N) Estado-Membro Dinamarca Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Første skovrejsning på landbrugsarealer med henblik på at anlægge nye offentlige skove. Forlængelse af SA.33976 indtil 31/12/2014 Base jurídica Lov om skove (LBK nr. 678 af 14/06/2013) BKG om tilskud til offentlig skovrejsning (BKG nr 1027 af 07/11/2012 med senere ændringer) Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Protecção do ambiente, Desenvolvimento rural (AGRI), Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: DKK 8 (em milhões) Orçamento anual: DKK 8 (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2014 Sectores económicos Silvicultura e outras actividades florestais Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Miljøministeriet, Naturstyrelsen Haraldsgade 53, DK-2100 KBH Ø Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
Empresa de seguros

Societatea Carpatica Asig S.A., com sede em Sibiu, str. Nicolaus Olahus nr. 5, Turnul A, et.3-6, Centrul de Afaceri Sibiu, Sibiu, Roménia, inscrita no Registo Comercial com o n.o J32/1053/29.11.1996, e com o número fiscal 8990884
PT Jornal Oficial da União Europeia C 200/62

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 200/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 186/14

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2014/C 186/12

Em 15 de maio de 2014, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 16 de maio de 2014.

Este pedido, proveniente da República da Polónia, diz respeito à produção e à venda grossista de eletricidade nesse país. O artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE prevê que esta diretiva não é aplicável quando a atividade em questão está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente para efeitos da Diretiva 2014/25/UE e não prejudica a aplicação das regras da concorrência.

Nos termos do ponto 1, alínea a), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão dispõe de um prazo de 90 dias úteis para tomar uma decisão sobre o pedido, com início no dia útil acima referido. Por conseguinte, o prazo termina no dia 25 de setembro de 2014.

(1) JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 164/7

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 164/07)
Extension to the Western Investment Fund

Base jurídica
N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Base jurídica
PT Jornal Oficial da União Europeia C 150/4

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Alteração de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 150/04
PT Jornal Oficial da União Europeia C 137/18

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2014/C 137/06

Os Regulamentos (CE) n.o 1384/2007 (1) e (CE) n.o 1385/2007 (2) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4091, 09.4092 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de março de 2014, para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de julho e 30 de setembro de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(2) JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(3) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 118/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 118/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 27.3.2014 Duração 27.3.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/07D. Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União da divisão VIId Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 05/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 111/12

Exemplos de autorizações de residência emitidas pelos Estados-Membros (artigo 34.o, n.o 1, do Código das Fronteiras Schengen)

(2014/C 111/06)

O modelo de títulos ou de cartões de residência elaborado em conformidade com o artigo 34.o, n.o 1, do Código das Fronteiras Schengen encontra-se publicado no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/e-library/documents/categories/notifications/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 97/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 97/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.3.2014 Duração 10.3.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BLI/5B67- Espécie Maruca-azul (Molva dypterygia) Zona Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 02/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 81/2

Comunicação relativa à publicação das quantidades da produção de leite cru referidas no artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

2014/C 81/02

Quantidades da produção de leite cru (2) referidas no artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 Dados anuais (1 000 t) (4) Vaca Ovelha Cabra Búfala BE 3 116,0 0,0 0,0 0,0 BG 1 093,0 87,0 53,0 8,0 CZ 2 814,7 0,0 0,0 0,0 DK 5 006,4 0,0 0,0 0,0 DE 30 672,2 1,9 (3) 13,0 3,9 (3) EE 720,7 0,0 0,5 0,0 IE 5 399,3 0,0 0,0 0,0 EL 765,5 721,0 347,4 0,0 ES 6 502,4 571,3 464,0 0,0 FR 24 718,3 279,3 632,1 0,0 HR 659,0 5,0 12,0 0,0 IT 11 425,8 481,0 54,5 218,4 CY 153,7 25,2 26,6 0,0 LV 870,6 0,0 3,2 0,0 LT 1 774,5 0,0 3,6 0,0 LU 289,4 0,0 3,4 0,0 HU 1 812,9 1,7 3,9 0,0 MT 43,3 (3) 1,7 (3) 0,9 (3) 0,0 NL 11 881,0 3,0 217,3 1,5 AT 3 382,1 10,6 20,3 0,0 PL 12 668,0 0,0 17,0 0,0 PT 1 938,1 74,2 31,5 0,0 RO 3 881,0 403,0 248,0 19,0 SI 620,9 0,5 1,2 0,0 SK 959,4 9,9 0,1 0,0 FI 2 296,7 0,0 0,0 0,0 SE 2 861,2 0,0 0,0 0,0 UK 13 857,0 0,0 0,0 0,0 UE-28 152 183,1 2 676,3 2 153,5 250,8

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Produção das explorações leiteiras em 2012 — EUROSTAT — base New Cronos, Produtos obtidos.

(3) Dados comunicados pelo Estado-Membro e/ou produção estimada/calculada.

(4) 0,0: zero ou menos de meia unidade.
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações: Ente Nazionale per l’Aviazione Civile (ENAC) Direzione sviluppo trasporto aereo Viale Castro Pretorio 118 00185 Roma RM ITALIA Tel. +39 0644596564 Fax +39 0644596591 Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it Internet: http://www.mit.gov.it http://www.enac.gov.it
PT Jornal Oficial da União Europeia C 53/26

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de março de 2014

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2014/C 53/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 2 de 7.1.2014, p. 7.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 3/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 3/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.11.2013 Duração 10.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/7X7A34 Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 81/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 404/3

Retificação das informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 280 de 22 de Agosto de 2014 )

2014/C 404/03

Na página 65, número de auxílio SA.39103 (2014/X):

onde se lê:

«Estado-Membro Letónia Número de referência do Estado-Membro Designação da região (NUTS) Latvia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o»

deve ler-se:
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 16.12.2013 Número do auxílio SA.37666 (2013/N) Estado-Membro Alemanha Região BAYERN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm, Teil B - Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirschaft (BBP-B); Base jurídica — Richtlinien des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten für die Durchführung des Bayerischen Bergbauernprogramms (BBP-B)- 2011; Teil B: Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirtschaft — Richtlinien des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten für die Durchführung des Bayerischen Bergbauernprogramms (BBP-B)- 2014; Teil B: Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirtschaft — Art 23 und 44 der BayHO einschl. Verwaltungsvorschriften Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Investimentos em explorações agrícolas Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 6 (em milhões) Orçamento anual: EUR 2 (em milhões) Intensidade % Duração 01.01.2014 - 31.12.2016 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten Südliche Landkreise Bayerns Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 378/18

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 378/07

Data de adoção da decisão 4.11.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.36895 (13/N) Estado-Membro Eslovénia Região Slovenia — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Pomoč za izgube zaradi neugodnih vremenskih razmer – suša 2012 Base jurídica Program odprave posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2012 (Sklep Vlade RS, št. 84400-1/2013/4, sprejet na 4. seji, z dne 11.4.2013). Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 0,3 EUR (em milhões) Orçamento anual: 0,3 EUR (em milhões) Intensidade 45 % Duração Até 31.12.2015 Setores económicos Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministrstvo za kmetijstvo in okolje Dunajska cesta 22 SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 382/9

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2013/C 382/08

Em 21 de novembro de 2013, a Comissão recebeu um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 22 de novembro de 2013.

Esse pedido, proveniente da Magyar Posta Zrt., refere-se a certos serviços postais prestados na Hungria. O artigo 30.o prevê que a diretiva não é aplicável quando a atividade em questão estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Diretiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do acima referido dia útil para adotar uma decisão em relação a este pedido. Por conseguinte, o prazo termina em 24 de fevereiro de 2014.

Este prazo poderá eventualmente ser prorrogado por três meses. Essa prorrogação deve ser objeto de publicação.

Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos às mesmas atividades na Hungria, apresentados antes do termo do prazo previsto para a adoção de uma decisão sobre o presente pedido, não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 372/5

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2013/C 372/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 74, entre a posição 1602«Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue» e a subposição 1602 10 00«Preparações homogeneizadas», é inserido o seguinte texto:

«Ver a Nota complementar 6 a) do capítulo 2 que preconiza a classificação da carne de aves não cozida e temperada no capítulo 16. Para determinar se a carne de aves não cozida está ou não temperada serão aplicados os métodos para o ensaio organoléptico da carne de aves não cozida e temperada previstos no Regulamento de Execução (UE) n.o 1362/2013 da Comissão (3).

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 376/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 25.10.2013 Duração 25.10.2013-31.12.2013 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N1G14P. Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 77/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.