A4-0100/99

Resolução sobre uma política de juventude para a Europa

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas de 20 de Novembro de 1989 sobre os Direitos da Criança,

- Tendo em conta a Convenção Europeia de 1996 relativa à aplicação na Europa da Convenção das Nações Unidas supracitada,

- Tendo em conta a resolução do Comité de Ministros do Conselho da Europa de 16 de Abril de 1998,

- Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia, nomeadamente os seus artigos 126° e 127°,

- Tendo em conta o artigo 13° do Tratado de Amesterdão que prevê a não discriminação em razão da idade,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Viena de 11 e 12 de Dezembro de 1998,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Cardiff de 15 e 16 de Junho de 1998,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho de Ministros da Juventude da União de 28 de Outubro de 1997,

- Tendo em conta as conclusões do Conselho e dos Ministros da Educação, reunidos no seio do Conselho de 23 de Novembro de 1988 e de 27 de Novembro de 1992 sobre a educação de saúde nas escolas, bem como as conclusões do Conselho e dos ministros da Saúde dos Estados-Membros , reunidos em sede de Conselho, de 13 de Novembro de 1992, sobre a educação sanitária ((JO C 3 de 5.1.1989, p. 1; JO C 336 de 19.12.1992, p. 8.; JO C 326 de 11.12.1992, p. 2.)),

- Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa comunitário de acção «Juventude» (COM(98)0331) ((JO C 311 de 10.10.1998, p. 6.)),

- Tendo em conta a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de educação SÓCRATES ((JO C 314 de 13.10.1998, p. 5.)),

- Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho que estabelece a segunda fase do programa comunitário de acção em matéria de formação profissional Leonardo da Vinci ((JO C 309 de 9.10.1998, p. 9.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 17 de Fevereiro de 1989 sobre a necessidade de se criar um Cartão Jovem europeu ((JO C 69 de 20.3.1989, p. 213.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 16 de Fevereiro de 1990 sobre os programas comunitários de educação e de formação ((JO C 68 de 19.3.1990, p 175.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 25 de Janeiro de 1991 sobre a dimensão europeia a nível universitário e, nomeadamente, a mobilidade dos estudantes e dos professores ((JO C 48 de 25.2.1991, p. 216.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Junho de 1991 sobre as políticas comunitárias e o seu impacto sobre a juventude ((JO C 183 de 15.7.1991, p. 469.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Dezembro de 1991 sobre os problemas da criança na Comunidade Europeia ((JO C 13 de 20.1.1992, p. 534.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 8 de Julho de 1992 sobre uma Carta Europeia dos Direitos da Criança ((JO C 241 de 21.9.1992, p. 67.)),

- Tendo em conta o seu parecer de 20 de Setembro de 1995 sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção comunitária no âmbito da prevenção da toxicodependência no quadro da acção no domínio da saúde pública (1995-2000) (COM(94)0223 - C4-0091/94 - 94/0135(COD)) ((JO C 269 de 16.10.1995, p. 65.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 12 de Março de 1997 sobre o Livro Branco da Comissão sobre a Educação e a Formação «Ensinar e Aprender - rumo à sociedade cognitiva» (COM(95)0590 - C4-0597/95) ((JO C 115 de 14.4.1997, p. 85.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 14 de Maio de 1997 sobre o Livro Verde da Comissão «Educação-Formação-Investigação: os obstáculos à mobilidade transnacional» (COM(96)0462 - C4-0580/96) ((JO C 167 de 2.6.1997, p. 94.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 26 de Junho de 1997 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões intitulada «Aprender na sociedade da informação: Plano de acção para uma iniciativa europeia na educação» (COM(96)0471 - C4-0528/96) ((JO C 222 de 21.7.1997, p. 48.)),

- Tendo em conta a sua decisão de 12 de Março de 1998 sobre a decisão referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa comunitário de acção «Serviço voluntário europeu para jovens» (C4-0007/98 - 96/0318(COD)) ((JO C 104 de 6.4.1998, p. 206.))

- Tendo em conta o seu parecer de 30 de Abril de 1998 sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à promoção de percursos europeus de formação em alternância incluindo a aprendizagem (COM(97)0572 - C4-0064/98 - 97/0321(SYN)) ((JO C 152 de 18.5.1998, p. 48.)),

- Tendo em conta a sua Resolução de 13 de Maio de 1998 sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões «Por uma Europa do Conhecimento» (COM(97)0563 - C4-0649/97) ((JO C 167 de 1.6.1998, p. 136.)),

- Tendo em conta a artigo 148° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social (A4-0100/99),

A. Considerando que o sucesso do processo de integração europeia assenta em grande medida no empenho e no entusiasmo dos 140 milhões de jovens que vivem na União,

B. Considerando que é necessário ter em conta o envolvimento dos jovens e a sua vontade de participação de forma a que a sua experiência, as suas competências e a sua crítica activa contribuam para a evolução da sociedade,

C. Considerando a crescente importância do «factor juventude» decorrente da transformação económica e cultural das nossas sociedades europeias,

D. Considerando que a heterogeneidade constitui uma das características atribuíveis à geração dos jovens,

E. Considerando que os jovens desenvolvem a sua cultura a partir de vectores que lhes são próprios,

F. Considerando o impacto dos meios de comunicação social na evolução cultural dos jovens,

G. Considerando que os meios de comunicação utilizados pelos jovens se caracterizam por um recurso significativo às novas tecnologias,

H. Considerando as dificuldades e os novos desafios que os jovens devem enfrentar para encontrar o seu lugar na sociedade, quer no contexto social quer no mercado de trabalho,

I. Salientando que a família continua a ser para os jovens um dos seus primeiros valores de referência, nomeadamente perante situações difíceis,

J. Considerando que a delinquência de menores está a aumentar na maior parte dos nossos Estados, que ela se tornou num fenómeno social e num desafio político e que diz respeito a todas as instituições que enquadram a juventude e deveriam assegurar a sua integração no mundo adulto,

K. Considerando a complexidade do tratamento da nova delinquência juvenil, dita delinquência de exclusão, que tem a sua origem no sentimento de desvalorização pessoal, na dificuldade de transmissão de valores, na acumulação de desvantagens sociais, bem como a necessidade de articular as políticas no plano educativo, local e penal,

L. Considerando que, para assegurar aos jovens um lugar na sociedade, é essencial a sua participação no mundo do trabalho, a qual passa igualmente pelo reconhecimento e pela valorização de todas as suas competências e qualificações adquiridas no âmbito da educação formal e não formal,

M. Considerando que a situação e as perspectivas socioeconómicas dos jovens de hoje suscitam preocupações que as prioridades políticas nem sempre reflectem,

N. Considerando que a Europa conhece uma verdadeira crise de participação, quer institucional quer cívica; que existe, nos jovens da Europa, uma vontade e um empenhamento que, porém, nem sempre assumem as formas de participação tradicionais; que a atitude dos jovens em relação à política se deve, nomeadamente, ao facto de estes se sentirem marginalizados no processo de tomada de decisões políticas que lhes dizem respeito,

O. Considerando que os jovens e os seus representantes devem ser mais estreitamente associados à construção europeia,

P. Considerando que os Estados-Membros são os principais responsáveis por uma política da juventude eficiente e que a UE deve concentrar-se na mais-valia europeia,

Q. Considerando, por um lado, que as despesas com o intercâmbio de jovens europeus e os programas culturais da UE no seu conjunto representam menos de 1% do orçamento global da União e que, por outro, são de prever cortes substanciais na política de juventude da UE em face das perspectivas financeiras estabelecidas no âmbito da Agenda 2000,

R. Considerando que, por muito positivos que sejam na sua generalidade, as acções e os programas empreendidos pela União em prol da juventude (formação, educação, mobilidade, apoio ao Parlamento Europeu dos Jovens e à Fundação «Model European Parliament», etc.) se revelam ainda largamente insuficientes no que respeita aos meios que lhes são destinados e ao número de jovens que neles participa efectivamente,

S. Considerando que os objectivos de uma política da juventude não se esgotam na mera preparação para a vida activa, mesmo que esta represente uma fase essencial, mas devem responder igualmente às outras aspirações dos jovens, a saber, a promoção da autonomia e da responsabilidade, da criatividade, da preparação para a vida democrática e social, bem como a luta contra a exclusão, o racismo, a xenofobia e o nacionalismo ideológico,

T. Considerando que o intercâmbio de jovens a nível europeu contribui de forma particular para instaurar a confiança mútua, reforçar a democracia e desenvolver o espírito de tolerância,

U. Considerando o necessário respeito da paridade e da igualdade de oportunidades,

V. Considerando o necessário respeito da paridade em matéria de educação e o papel que deve desempenhar a cultura, através da educação formal ou não formal, no desenvolvimento da igualdade de oportunidades,

W. Considerando que se deve promover uma melhor educação para a saúde na escola e na família - meios de importância vital para incutir nos jovens um modo de vida saudável - mas também nos lares, nas associações, nos centros de desporto e lazer que acolhem crianças,

X. Considerando a necessidade de maior informação e de acções preventivas para evitar o consumo de drogas e de álcool; que essas acções preventivas contra as drogas e o álcool constituem uma das grandes responsabilidade do mundo dos adultos para com os jovens,

Y. Considerando que, em conformidade com a conferências das Nações Unidas sobre a população, realizada no Cairo em 1994, e a Conferência sobre as Mulheres, realizada em Pequim em 1995, é necessário um empenhamento nos domínios da saúde e dos direitos que se prendem com a sexualidade e a reprodução; que importa, nesse sentido, zelar por uma educação sexual de qualidade nas escolas e fornecer informação em outros locais de encontro dos jovens,

Z. Considerando que o problema dos recursos financeiros dos jovens coloca dificuldades específicas em relação ao alojamento, à saúde e à mobilidade,

AA. Considerando que os problemas específicos, que são identificados em relação à juventude dos países da União, se encontram amplificados nos PECO, face à dupla transição que os jovens devem viver para a vida adulta e para uma nova sociedade,

AB. Considerando a necessidade de traçar linhas directrizes de política da juventude dinâmicas, susceptíveis de responder aos novos desafios do mundo actual,

AC. Considerando que as políticas de juventude podem ser abordadas a níveis diferentes, por exemplo, a nível da União Europeia e aos níveis regional e local, e que os meios necessários para o efeito são de natureza fundamentalmente diferente,

AD. Considerando a necessidade de reagrupar num único local os recursos documentais e de investigação sobre a juventude e organizar a sua interactividade,

1. Reafirma o papel fundamental que um empenhamento mais aberto, maciço e duradouro dos jovens na construção comunitária pode desempenhar no desenvolvimento cultural, social e económico da própria União;

2. Assinala que os chefes de Estado e de Governo, nas suas conclusões de Viena, salientaram que «os Estados-Membros e a União Europeia devem responder às preocupações dos jovens de um modo (mais) geral e enviar uma mensagem política positiva aos cidadãos»;

3. Convida os Estados-Membros, que são os principais responsáveis pela aplicação de uma política da juventude eficaz, a levar a cabo neste sector uma política global e melhor financiada e a articular as suas políticas da juventude de um modo coerente, coordenado e complementar;

4. Salienta com satisfação as conquistas da política comunitária no domínio da educação e da formação, bem como do intercâmbio e dos estágios de utilidade pública, e aprova globalmente as orientações dos Programas Sócrates e Leonardo da Vinci (fase II), bem como as do programa de acção comunitária a favor da juventude, nomeadamente através da vontade de uma melhor articulação entre os mesmos;

5. Salienta também, infelizmente, que a situação socioeconómica dos jovens suscita igualmente outras preocupações para além da educação e da formação propriamente ditas, e que estas prioridades políticas não são objecto de uma reflexão suficientemente coordenada a nível europeu;

6. Manifesta a sua apreensão pelo crescendo de violência que se regista entre os jovens e solicita à Comissão que elabore um estudo comparativo sobre os fenómenos de delinquência juvenil e as medidas tomadas pelos Estados-Membros para os combater, a fim de coordenar e reunir as diversas experiências de forma mais eficaz; exorta a Comissão a apoiar de forma mais expressiva a formação dos educadores e dos actores da sociedade civil para que possam fazer face aos actos de falta de civismo e de delinquência;

7. Espera, consequentemente, que o programa a favor da «juventude», que incide essencialmente no reagrupamento dos programas Juventude para a Europa e Serviço Voluntário Europeu, possa ser dotado financeiramente em função dos desafios que se colocam e reservar uma parte mais significativa do financiamento para o apoio a iniciativas da própria juventude;

8. Deplora que o Conselho não tenha, até à data, logrado um acordo sobre o programa-quadro relativo à juventude, dando uma vez mais uma imagem negativa com respeito a um real empenhamento da União Europeia em relação às políticas essencialmente destinadas aos jovens;

9. Convida a Comissão e os Estados-Membros, em conformidade com as conclusões de Viena sobre a política de emprego da União, a reflectir em acções de vasto alcance em termos de inserção profissional, as quais possam, entre outras, incentivar também a parceria com empresas da União susceptíveis de acolher jovens europeus numa relação laboral;

10. Considera, por conseguinte, que a Comissão deveria ter promovido de forma mais significativa as iniciativas inovadoras e criativas dos jovens que visam a sua participação no mundo económico, apostando assim na capacidade de empreendimento dos jovens, e exorta-a vivamente a pôr imediatamente em prática as medidas que deveria ter tomado;

11. Exorta a Comissão a criar formas de reconhecimento de iniciativas inovadoras como as referidas nos pontos 9, 10, 11 e 12 por parte quer de empresas quer de associações de jovens, sob a forma de prémios e «rótulos» europeus de modo a dar visibilidade e oferecer essas acções em exemplo;

12. Convida a apoiar e a prosseguir a realização de projectos inovadores, a difundir a sua avaliação e a ampla aplicação, a nível nacional, do modelo de cooperação europeia no que respeita ao envolvimento dos jovens com dificuldades em experiências associativas, musicais, culturais e de animação de bairro, susceptíveis de lhes permitir, através de uma realização pessoal valorizante, uma melhor inserção social; salienta que o desporto constitui uma parte importante das actividades dos jovens, especialmente nos tempos livres, sendo por isso um factor de integração social e contribuindo, além disso, para lutar contra o racismo;

13. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a aplicarem uma política coerente, pondo em prática as medidas adequadas para lutarcontra o insucesso escolar e o abandono do sistema educativo sem formação de base, bem como a promoverem mais intensamente o ensino especial para apoio aos alunos que se encontram nestas circunstâncias;

14. Exorta os Estados-Membros e a Comissão a agirem rapidamente com vista à validação dos conhecimentos obtidos mediante a educação informal e ao seu reconhecimento no mundo profissional;

15. Insta os Estados-Membros a terem em conta a educação para a saúde nas escolas e a promover acções de prevenção dos riscos existentes neste domínio, salientando, em particular, a importância de uma acção preventiva contra o álcool e as drogas;

16. Solicita aos Estados-Membros que assegurem uma educação sexual geral e de qualidade nas escolas e que facultem informação sobre os meios de contracepção, a fim de melhorar as condições de saúde no plano da sexualidade e da reprodução, bem como de evitar as gravidezes não desejadas e a propagação de doenças transmissíveis sexualmente;

17. Reafirma o seu apoio ao desenvolvimento de uma rede europeia de cartões «jovens», instando a Comissão a envidar todos os esforços nesse sentido e os Estados-Membros, que ainda não tenham posto em prática o sistema de cartões «jovens», a fazê-lo o mais rapidamente possível;

18. Considera que os direitos da juventude que a União Europeia deve garantir no interior das suas fronteiras devem abranger toda a juventude, quer se trate de cidadãos comunitários residentes nos seus países ou noutro Estado-Membro, quer se trate de imigrantes legais;

19. Regozija-se com a política contra o racismo instituída pela União e solicita que se tomem mais medidas de apoio à integração dos jovens estrangeiros, tendo especialmente em consideração os jovens migrantes;

20. Considera que os jovens oriundos de outro Estado-Membro, ou os jovens imigrantes legais de países terceiros, devem poder votar em todas as eleições específicas da juventude (no quadro de uma escola, de uma associação, de um clube, de um sindicato, etc.);

21. Solicita uma política de informação específica para os jovens, em conformidade com o novo artigo 13° do Tratado de Amesterdão, a fim de incentivar os jovens a empenharem-se activamente «para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual»;

22. Exorta os Ministros responsáveis pelas políticas de juventude nos Estados-Membros a reunir com maior frequência e regularidade; exorta o Conselho Europeu a agendar a política de juventude na sua próxima reunião;

23. Exorta a Comissão e o Conselho a elaborarem uma política europeia em prol dos jovens verdadeira e global, inter-sectorial e coerente, a qual tenha em conta o justo valor dos jovens enquanto recurso capital para o futuro da sociedade europeia;

24. Exorta, por conseguinte, os Estados-Membros e a Comissão a adoptarem linhas directrizes de trabalho comum, tendo como objectivo:

- garantir um elevado nível de formação geral e profissional para todos,

- oferecer aos jovens na União maiores possibilidades de participação social,

- preparar melhor a inserção socioeconómica dos jovens na União,

- preservar a saúde dos jovens numa ampla perspectiva,

- oferecer aos jovens boas possibilidades de utilização activa da cidadania europeia;

25. Insta os Estados-Membros a agendarem a política de juventude na sua próxima reunião intergovernamental, para que o objectivo da coordenação de política de juventude a nível europeu, bem como o da promoção do emprego para os jovens sejam inscritos nos Tratados da UE;

26. Exorta os Estados-Membros a procurarem em conjunto respostas adaptadas aos desafios específicos com os quais a sociedade se defronta no que respeita à situação dos jovens e, particularmente, dos jovens desfavorecidos, reforçando os planos nacionais de emprego de cada Estado-Membro mediante «planos de acção para a juventude», abrangendo diversos sectores, como a educação e a formação, o emprego, a saúde, a habitação e outros, medidas estas destinadas a melhorar e a promover:

- a participação dos jovens na tomada de decisões que lhes dizem respeito,

- o acesso dos jovens à vida activa,

- a igualdade de oportunidades, para os jovens de ambos os sexos,

- a promoção da solidariedade,

- a luta contra o racismo, a xenofobia e o nacionalismo ideológico;

27. Exorta os Estados-Membros e a Comissão a desenvolverem acções de educação para a cidadania, tais como os conselhos municipais e os parlamentos dos jovens; solicita, além disso, que os Estados-Membros e a Comissão apoiem paralelamente as organizações de jovens, novas ou existentes, as quais possuem bons conhecimentos e experiência em matéria de educação para a democracia e uma cidadania activa; considera que, para ser eficaz, a educação para a cidadania deve começar no nível primário e ser generalizada a todas as crianças, o que implica uma formação generalizada dos professores neste domínio;

28. Assinala, com satisfação, que o Conselho Europeu de Viena apoiou «as iniciativas tomadas para abordar a questão da participação dos jovens na ordem do dia da União Europeia;»

29. Deseja que a Comissão e os Estados-Membros organizem de forma mais sistemática consultas aos jovens sobre as políticas que lhes dizem respeito, a fim de os levar a participar no processo decisório, e actuem subsequentemente por forma a que as suas propostas possam ser tidas em conta;

30. Exorta o Comité das Regiões a promover junto dos representantes dos órgãos regionais e locais a instituição de conselhos regionais de jovens, a fim de os associar mais sistematicamente às decisões tomadas, não apenas nas instâncias regionais e locais, mas também para os consultar sobre as propostas comunitárias, em relação às quais o Comité das Regiões deve emitir o seu parecer, nomeadamente a edução, a cultura e, após a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, as questões sociais, do emprego, da formação profissional, etc.;

31. Exorta os Estados-Membros a incluírem nas suas listas de candidatos ao Comité Económico e Social um representante das organizações de juventude;

32. Considera que a ênfase deve ser colocada na parceria com os jovens, incentivando o desenvolvimento dos movimentos associativos de jovens e a sua interligação; deveria prever-se igualmente um procedimento mediante o qual os relatórios emanados dos referidos parlamentos de jovens possam ser apreciados pelo menos uma vez por ano pela Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social do Parlamento Europeu;

33. Solicita à Comissão que faculte a todos os jovens informações sobre as instituições da UE e sobre o funcionamento desta, para que possam ter um entendimento fundamentado da Europa, pressuposto indispensável para a sua participação nas políticas europeias, designadamente na política de juventude;

34. Exorta a Comissão a prosseguir e a desenvolver, à semelhança do projecto-piloto Dialogue Youth, o reagrupamento das redes de informação destinadas aos jovens para que estes trabalhem em sinergia e de forma complementar, a fim de fornecer uma informação adaptada às necessidades dos jovens;

35. Exorta os Estados-Membros e a Comissão a instituírem «balcões específicos» ao serviço dos jovens que tenham necessidade de informações ou de ajuda;

36. Exorta à criação de uma estrutura específica para os jovens «Europa 15-25" tendo, entre outros, como objectivo valorizar os projectos dos jovens, recolher informações e elementos documentais sobre a juventude, reunir publicações e estudos específicos provenientes, quer das Instituições europeias quer dos Estados-Membros, e permitindo aos agentes do sector da juventude e aos próprios jovens aceder aos dados que lhes dizem respeito;

37. Considera igualmente que um sítio Internet «Jovens», gerido pela Comissão a partir da «Europa», constitui o complemento necessário susceptível de fornecer um acréscimo de visibilidade às acções levadas a cabo em prol dos jovens, a nível comunitário e nos Estados-Membros, nos mais diversos domínios: educação, formação, direitos sociais e políticos, esclarecimento sexual isento de preconceitos, saúde, desporto, lazer, habitação, consumo, audiovisual e meios de comunicação social, cultura, etc., o que permitiria, além disso, facilitar o diálogo com todos os jovens; considera com efeito que o sítio Internet pode atingir jovens que de outro modo não seriam atingidos, nomeadamente os mais isolados que não se integram em movimentos associativos; considera, por isso, que merece um particular esforço por parte da Comissão para o tornar interactivo, isto é, um espaço de audição e consulta dos jovens;

38. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente Resolução à Comissão, ao Conselho, ao Comité das Regiões, aos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros, ao Conselho da Europa e às organizações de juventude, nomeadamente ao Fórum Juventude da União Europeia.