4. Solicita à Comissão que contribua para a consolidação do sector dos transportes aéreos na Europa,
aplicando as regras comuns em matéria de concorrência caso a caso, de molde a que possa ser criada umanova estrutura para as companhias aéreas europeias;
5. Solicita à Comissão que acompanhe de perto a evolução do mercado de trabalho no sector aéreo
para poder, caso necessário, apresentar propostas eficazes com vista à preservação ou à criação de postos
de trabalho;
6. Apoia os esforços envidados pelos parceiros sociais para evitar mais perdas de postos de trabalho e
acolhe com satisfação a sua vontade de trabalhar em conjunto para tentar estabilizar o sector nestemomento; apoia igualmente a proposta dos parceiros sociais europeus no sentido da criação de umgrupo social ad hocpara identificar e promover medidas destinadas a atenuar as consequências sociais da
crise actual;
7. Solicita à Comissão, aos Estados-membros e à comunidade internacional que elaborem propostas
adequadas para restaurar a segurança e a confiança dos cidadãos na segurança do tráfego aéreo;
8. Insta a União Europeia e os Estados-membros a apoiarem campanhas públicas para promover a
indústria do turismo;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos gover-
nos dos Estados-membros e dos países candidatos à adesão.
15. Acidente no túnel de São Gotardo
B5-0710, 0718, 0724, 0725 e 0734/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a catástrofe ocorrida no túnel de São Gotardo, na Suíça
O Parlamento Europeu,
ídash Tendo em conta o trágico acidente ocorrido no túnel de São Gotardo, na Suíça, em 24 de Outu-
bro de 2001,
A. Profundamente consternado face à catástrofe ocorrida no túnel de São Gotardo, considerado até ao
presente momento como o túnel mais seguro da Europa, o que torna tanto mais premente a adopçãode novas medidas visando melhorar a segurança dos túneis;
B. Considerando que o acidente em causa evidenciou irregularidades jurídicas e sociais relevantes suscep-
tíveis de pôr em causa a segurança rodoviária,
C. Considerando a necessidade de reforçar as condições de segurança do transporte rodoviário e de
promover os transportes ferroviários, bem como o sistema de transporte combinado rodovia/ferrovia,
D. Ciente das preocupações dos habitantes da região transalpina no tocante à segurança rodoviária e ao
impacto ecológico do transporte rodoviário;
E. Considerando que o túnel de São Gotardo assegurou a mobilidade rodoviária de pessoas e mercadorias
entre a Itália e o resto da Europa e que, só em 1999, nele circularam cinco vezes mais veículospesados de transporte de mercadorias do que nas três outras principais vias suíças;
1. Expressa as suas mais sinceras condolências aos familiares das vítimas e saúda a coragem patenteada
pelas equipas de salvamento;
2. Requer a conclusão, no mais breve trecho, do inquérito aprofundado em curso visando apurar ple-
namente as condições e as responsabilidades dos acontecimentos ocorridos e exige que os responsáveissejam punidos severamente;
3. Reafirma a necessidade de conferir à segurança a prioridade no domínio da política de transportes e
convida o Conselho, a Comissão, os Estados-membros, e a Suíça, a envidarem diligências nesse sentido,tirando todas as ilações necessárias das catástrofes ocorridas nos túneis de São Gotardo e do Monte Branco;C140E/582 PT 13.6.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2001
4. Considera que as medidas até à data adoptadas com o objectivo de assegurar a segurança dos trans-
portes rodoviários, nomeadamente em determinados túneis, se afiguram insuficientes e lamenta ter deconstatar que, frequentemente, as normas mínimas não são sequer respeitadas;
5. Exorta a que o transporte ferroviário de mercadorias seja privilegiado, nomeadamente nas zonas
montanhosas e de risco, reiterando a necessidade premente de transferir o tráfego rodoviário transalpinopara a via férrea;
6. Exorta a Comissão a apresentar, com a brevidade possível, a anunciada nova directiva sobre a har-
monização das normas de segurança mínimas aplicáveis a túneis rodoviários e ferroviários e compromete-
-se a cooperar plenamente com o Conselho e a Comissão tendo em vista assegurar a sua rápida adopção e
implementação; exorta a Comissão a debruçar-se seriamente sobre o recente relatório da Organização deCooperação e Desenvolvimento Económico, que propõe a classificação de túneis de acordo com o seunível de segurança para efeitos de transporte de substâncias perigosas;
7. Considera que o acidente ocorrido no túnel de São Gotardo e o congestionamento rodoviário subse-
quente evidenciaram, mais uma vez, a necessidade de se desenvolver uma política de transportes integradapara toda a região alpina; recorda o pedido que endereçou à Comissão em 5de Setembro de 2001 tendoem vista a adopção de um plano de acção neste domínio;
8. Requer a aplicação de medidas específicas e mais vinculativas aos veículos que transportem subs-
tâncias perigosas ou susceptíveis de serem perigosas;
9. Entende que a luta em prol de níveis mais elevados de segurança nas estradas passa igualmente por
um controlo estrito do tempo máximo de condução; exorta o Conselho e a Comissão a lograrem a rápidae positiva conclusão do processo de concertação relativo ao tempo de trabalho, instando os Estados-mem-bros à rápida implementação e controlo;
10. Considera que as circunstâncias subjacentes ao acidente ocorrido no túnel de São Gotardo destaca-
ram a importância da proposta da Comissão que visa criar uma carta de condução uniforme, exortando osEstados-membros a envidarem todos os esforços ao seu alcance para garantirem que, uma vez adoptada, aproposta de regulamento seja devidamente aplicada, por forma a assegurar condições equitativas de con-corrência dentro do mercado interno dos transportes rodoviários de mercadorias pesadas em termos dospostos de trabalho dos condutores de veículos pesados;
11. Aprova a concepção de transportes de carga sustentáveis, tal como previsto no «Protocolo de trans-
portes» da Convenção Alpina e no Acordo entre a Suíça e a UE, realçando que a mesma constitui uma boa
base para o desenvolvimento de uma política de transportes sustentável do ponto de vista ambiental em
toda a delicada região transalpina;
12. Exorta a Comissão e os Estados-membros a conferirem prioridade às medidas destinadas a garantir a
segurança em todos os túneis que ligam o Norte e o Sul da Europa (Alpes e Pirinéus) com o objectivo dese restabelecer, no mais breve trecho, a mobilidade de pessoas e de mercadorias;
13. Insta a Comissão e o Conselho a apresentarem, com a maior brevidade possível, uma proposta
eficiente e integrada em matéria de ordenamento territorial para a Europa, em articulação com o desen-volvimento da rede de transportes europeia e com a política regional e ambiental;
14. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, e aos
governos e parlamentos dos Estados-membros e da Confederação Helvética.
16. Direitos do Homem /dash Massacre de 200 civis na República Federal da Nigéria
B5-0711, 0712, 0713, 0720, 0726, 0732 e 0735/2001
Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos Direitos do Homem na Nigéria
O Parlamento Europeu,
ídash Tendo em conta a sua Resolução de 15de Fevereiro de 2001 sobre os Direitos do Homem na Nigé-
ria(1),
ídash Tendo em conta a reunião realizada em 5de Novembro de 2001 entre o Presidente da Nigéria Olu-
segun Obasanjo e os governadores dos Estados de Benue, Taraba, Nassarawa e Plateau,
(1) JO C 276 de 1.10.2001, p. 284.13.6.2002 PT C140E/583 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 15 de Novembro de 2001