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it it COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 30.07.1996 
COM(96) 399 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa à análise da Estratégia Comunitária 
para a Gestão dos Resíduos 
PROJECTO 
de 
RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
relativa à política em matéria de resíduos 
(apresentado pela Comissão) 

ÍNDICE 
Resumo 
1. INTRODUÇÃO 
2. CONTEXTO 
3. OBJECTIVOS 
3.1 FILOSOFIA GERAL DA POLÍTICA COMUNITÁRIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS 
3.1.1 Hierarquia dos princípios da política de gestão de resíduos 
3.1.2 Responsabilidade do produtor 
3.2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS 
3.2.1 Prevenção 
3.2.2 Valorização 
3.2.3 Eliminação final 
3.3 FLUXOS DE RESÍDUOS PRIORITÁRIOS 
3.4 TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS 
4. INSTRUMENTOS 
4.1 INSTRUMENTOS REGULAMENTARES 
4.2 INSTRUMENTOS ECONÓMICOS 
4.3 ESTATÍSTICAS DE RESÍDUOS 
4.4 OUTROS INSTRUMENTOS DE GESTÃO 
4.4.1 Implementação, controlo e aplicação das disposições existentes 
4.4.2 Planos de gestão 
4.4.3 Comités 
4.4.4 Análises dos ciclos de vida, balanços ecológicos 
5. ACTORES 
6. CONCLUSÕES 
Resumo 
A presente análise estabelece como objectivo geral da política comunitária de gestão de 
resíduos assegurar um alto nível de protecção do ambiente sem distorcer o funcionamento 
do mercado interno, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável. Para se 
alcançar este duplo objectivo, assumem importância fundamental para a análise os seguintes 
elementos: 
* um enquadramento jurídico completo e integrado; 
* definições adequadas de conceitos relacionados com os resíduos; 
* regras e princípios apropriados: proximidade e auto-suficiência; 
* dados fiáveis e comparáveis. 
A análise confirma a hierarquia de princípios estabelecida no documento de estratégia de 
1989, de acordo com a qual a prevenção da produção de resíduos continua a ser a primeira 
prioridade, seguida pela valorização e, finalmente, pela eliminação segura. A escolha entre 
estas diferentes opções terá de ser feita com base no princípio da melhor solução em termos 
ambientais tendo em conta os custos económicos e sociais. 
* No que se refere ao princípio da prevenção, devem ser desenvolvidas em especial as 
seguintes iniciativas: promoção de tecnologias e produtos limpos, redução da 
perigosidade dos resíduos, estabelecimento de normas técnicas e possivelmente de 
regras comunitárias para limitar a presença nos produtos de certas substâncias perigosas, 
promoção de sistemas de reutilização e reciclagem, utilização adequada de instrumentos 
económicos, balanços ecológicos, sistemas de auditoria ecológica, análises de ciclos de 
vida e acções de informação e educação do consumidor, bem como o desenvolvimento 
de um sistema de rotulagem ecológica. 
No que se refere ao princípio da valorização, deve-se geralmente privilegiar, nos casos 
em que seja aceitável para o ambiente, a recuperação de materiais relativamente à 
recuperação de energia, o que reflecte o maior efeito que a recuperação de materiais, 
e não a recuperação de energia, tem sobre a prevenção dos resíduos. 
Relativamente à eliminação final, importa evitar tanto quanto possível a incineração sem 
recuperação de energia. Os despejos incontrolados de resíduos e as zonas contaminadas 
são dois problemas que requerem acções especiais e incisivas a diferentes níveis. 
A estratégia coloca a questão da responsabilidade do produtor Considerando o ciclo de 
vida de um produto, do fabrico até ao íím da sua vida útil, os produtores, fornecedores de 
matérias-primas, distribuidores, consumidores e autoridades públicas têm responsabilidades 
específicas na gestão dos resíduos. É ao fabricante do produto, no entanto, que cabe o papel 
dominante, uma vez que é ele que toma as decisões fulcrais relativas ao produto, que são 
em grande medida determinantes do seu potencial em termos de gestão de resíduos. Este 
princípio será consequentemente integrado em futuras medidas, numa base casuística, tendo 
em conta as responsabilidades específicas dos diferentes operadores económicos. 
Da estratégia revista do programa relativo aos fluxos de resíduos prioritários ressalta que 
a abordagem adoptada não teve o êxito necessário para substituir a fase preparatória 
tradicional do processo decisório institucional; assim, em princípio não serão iniciados 
novos projectos específicos, optando-se por analisar, numa base casuística, os fluxos de 
resíduos e de materiais. 
A estratégia reafirma a necessidade de um controlo adequado das transferências de resíduos 
no quadro jurídico definido pelo Regulamento (CEE) n° 259/93. Deve dar-se atenção 
particular à consecução do duplo objectivo de assegurar um alto nível de protecção do 
ambiente sem distorcer o funcionamento do mercado interno. É necessário aplicar 
correctamente os princípios da proximidade e da auto-suficiência, os quais implicam que 
os resíduos sejam eliminados numa das instalações apropriadas mais próximas e que os 
resíduos produzidos na Comunidade não sejam eliminados fora dela. No entanto esses 
princípios aplicam-se apenas aos resíduos destinados a eliminação e não aos destinados a 
valorização. 
O novo documento inclui um capítulo sobre os instrumentos a utilizar, aos diferentes níveis, 
para se alcançarem os objectivos fixados pela estratégia, nomeadamente instrumentos 
regulamentares e económicos, estatísticas de resíduos fiáveis e comparáveis e outros 
instrumentos de gestão como os planos de gestão de resíduos, a aplicação adequada da 
legislação e a utilização imparcial de análises dos ciclos de vida e de balanços ecológicos. 
No que respeita aos actores, a estratégia reconhece a necessidade de um papel activo dos 
operadores económicos na consecução nos objectivos da política de resíduos. Estes não 
poderão, de facto, ser alcançados sem a participação das autoridades públicas, das empresas 
públicas e privadas, das organizações de defesa do ambiente e, em particular, das pessoas 
enquanto cidadãos e consumidores. 
1. INTRODUÇÃO 
1. Os resíduos são uma forma de poluição que suscita uma preocupação crescente. No 
entanto, uma política de gestão de resíduos correcta e bem planeada pode contribuir para 
a conservação dos recursos naturais, que rareiam, e para a protecção da qualidade do 
ambiente, e dessa forma contribuir também de forma eficaz para o desenvolvimento 
sustentável. 
2. Em Setembro de 1989, a Comissão apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma 
comunicação sobre a estratégia comunitária para a gestão dos resíduos (SEC(89)934 final, 
de 18.9.89). O Conselho e o Parlamento aprovaram essa estratégia nas suas resoluções de 
7 de Maio de 1990 (JO C n° 122/2, 18.5.90) e de 19 de Fevereiro de 1991 (JO C n° 
72/34, 18.3.91) respectivamente. O Parlamento advogou ainda, numa segunda resolução 
datada de 22 de Abril de 1994, a necessidade de se desenvolver ainda mais a estratégia 
comunitária de gestão dos resíduos (JO n° C 128/471, 9.5.94). 
3. O objectivo da presente comunicação sobre a estratégia comunitária para a gestão dos 
resíduos é analisar a comunicação da Comissão de 1989 e adaptá-la às necessidades dos 
próximos cinco anos1. De facto, desde 1989 registaram-se ocorrências e surgiram factores 
muito importantes, que influenciaram a atitude das administrações nacionais e 
comunitárias e dos operadores económicos relativamente aos resíduos. Isso implica que 
a Comissão reafirme e/ou adapte os princípios que nortearão a sua política de resíduos. 
4. Em primeiro lugar, a Comunidade adoptou um conjunto de novos instrumentos jurídicos 
no sector dos resíduos. Em segundo lugar, o Tribunal de Justiça proferiu vários acórdãos 
em processos ligados aos resíduos, os quais ajudam a orientar as medidas nacionais e 
comunitárias de gestão de resíduos. Acresce que o Tratado da União Europeia e a adopção 
do 5o programa de acção para o ambiente, actualmente em processo de revisão, definiram 
o quadro em que se inscrevem as actividades de gestão de resíduos na Comunidade 
Europeia. Também os factores económicos, sociais, técnicos e ambientais evoluíram e 
influenciaram fortemente a política de gestão de resíduos. Além disso, a União Europeia 
prepara-se para o alargamento aos países candidatos da Europa Central e Oriental, bem 
como a Chipre e Malta. Finalmente, a nível internacional, o relatório da Conferência das 
Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento (Agenda 21) e a celebração da 
Convenção de Basileia relativa ao controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos 
perigosos e sua eliminação sublinham a necessidade de limitar e/ou minimizar a produção 
de resíduos perigosos e de os gerir de modo a evitar que prejudiquem a saúde e o 
ambiente. 
A análise não engloba os residuos radioactivos. 
5. Sete anos decorridos desde a primeira comunicação relativa à estratégia de gestão de 
resíduos, afigura-se adequado informar o Parlamento Europeu e o Conselho, bem como 
o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, as autoridades públicas, os 
operadores económicos e as organizações de defesa do ambiente e dos consumidores da 
análise da estratégia para a gestão dos resíduos de 1989. A Comissão adoptou 
recentemente e transmitiu ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as 
medidas tomadas desde a adopção da primeira comunicação (COM(95)522 final de 
8.11.95). 
6. Ao aplicar a presente comunicação, devem ter-se em conta as obrigações da Comunidade 
em matéria de direito internacional, nomeadamente no que respeita ao comércio, bem 
como os princípios que regem as restantes políticas comunitárias. 
2. CONTEXTO 
7. Os resíduos são algo de material. A Comunidade Europeia criou um mercado interno em 
que as fronteiras nacionais deixam de ser fronteiras económicas e em que a livre 
circulação de mercadorias assume importância fundamental. Os Estados-membros têm a 
obrigação, quando aplicam e interpretam o direito comunitário, de respeitar as disposições 
do Tratado CE, nomeadamente as relativas à livre circulação de mercadorias consagradas 
nos artigos 30° a 36°, nas regras e práticas administrativas nacionais, o Tribunal de 
Justiça determinou que, para efeitos do Tratado, o termo "mercadorias" diz respeito a 
todas as mercadorias, qualquer que seja o seu valor, natureza, características e finalidade. 
Nesse contexto, os resíduos devem ser considerados mercadorias para efeitos do artigo 30° 
(processo C-2/290, Comissão v. Bélgica), independentemente de se destinarem à 
reutilização, reciclagem ou eliminação. No entanto, o Tribunal de Justiça constatou que 
os resíduos são mercadorias de natureza específica, que podem constituir um risco para 
o ambiente e que portanto, à luz dos artigos 30° a 36° e com base no princípio segundo 
o qual os prejuízos para o ambiente devem ser prioritariamente corrigidos na fonte, a livre 
circulação de resíduos poderá ser limitada por razões de protecção ambiental em 
conformidade com a legislação existente. 
8. A fim de contribuir para esse efeito, a estratégia para a gestão de resíduos de 1989 incluía 
alguns elementos do princípio da proximidade, de acordo com o qual os resíduos devem 
ser eliminados "numa das instalações apropriadas mais próximas". Era ainda declarado 
nessa estratégia o princípio da auto-suficiência na eliminação de resíduos, aplicável antes 
de mais à Comunidade no seu todo, reflectindo a noção geral de que os resíduos 
produzidos na Comunidade não devem ser eliminados fora dela. A legislação aprovada 
desde então respeita devidamente estes princípios ao aplicá-los à eliminação de todos os 
resíduos, sem que contudo sejam aplicáveis à valorização de resíduos. 
9. Alguns Estados-membros aplicaram no passado os princípios da proximidade e da 
auto-suficiência, dos quais dependiam, em grande medida, o estabelecimento e manutenção 
de sistemas sustentáveis de gestão de resíduos. A Comissão considera que essas 
considerações e práticas nacionais podem ter um papel válido a desempenhar desde que 
sejam cumpridas as disposições do Tratado e respeitados, quando aplicáveis, os princípios 
do mercado interno. 
10 A legislação comunitária relativa aos resíduos tem procurado estabelecer um equilíbrio 
entre a necessidade de assegurar, por um lado, um alto nível de protecção do ambiente -
como exige o artigo 130°-R do Tratado CE - e, por outro, a necessidade de um nível 
adequado de regulamentação para garantir o bom funcionamento do mercado interno. Isso 
permitiria a actividade dos operadores económicos na Comunidade, criando 
simultaneamente nesta condições de igualdade para o sector dos resíduos pelo 
estabelecimento de regras comuns, sem prejuízo do direito legítimo dos Estados-membros 
de definirem e aplicarem as suas próprias políticas e medidas nacionais de gestão de 
resíduos. Esta diversidade de objectivos traduz-se no facto de algumas das directivas 
comunitárias relativas aos resíduos se basearem no artigo 100°-A do Tratado CE enquanto 
outras tomam como base jurídica o artigo 130°-S. A presente estratégia propõe-se 
contribuir, no que ao sector dos resíduos diz respeito, para um alto nível de protecção do 
ambiente num quadro de mercado interno. A Comissão está determinada a alcançar esse 
objectivo e apela a todas as partes interessadas para que a apoiem nos seus esforços. 
11 O objectivo da política de ambiente comunitária é assegurar um alto nível de protecção. 
Logo, as emissões das diferentes instalações para o ambiente (ar, águas, solo) devem ser 
reduzidas tanto quanto possível e do modo mais rentável. Uma determinada emissão tem 
o mesmo potencial de impacto ambiental, qualquer que seja o processo de emissão. 
Consequentemente, não há razão para estabelecer normas diferentes para os diferentes 
sectores (instalações industriais ou instalações de tratamento de resíduos) se as 
matérias-primas e os processos forem comparáveis. As mesmas normas estritas deverão, 
em princípio, aplicar-se aos resíduos, quer estes sejam tratados em instalações industriais 
ou em instalações de tratamento (valorização ou eliminação). O trabalho futuro da 
Comissão terá esse objectivo. Haverá ainda que assegurar que as normas estabelecidas 
para limitar as emissões para um determinado meio (ar, águas ou solo) não originem um 
aumento de emissões para outros meios. Esta filosofia básica, consignada na directiva 
relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC) das instalações industriais, 
incluindo instalações de tratamento de resíduos, deve nortear toda e qualquer estratégia 
comunitária para os resíduos. 
12. A Comissão está convencida de que apenas a aplicação de normas ambientais estritas em 
todas as instalações de gestão de resíduos pode ajudar a superar as reticências da 
população, que se revelam na síndrome "no meu quintal, não". 
13. O debate sobre a distinção entre resíduos e mercadorias dura há quase vinte anos. Não se 
encontrou ainda uma definição satisfatória para determinar quando um material se torna 
resíduo e quando um resíduo se torna de novo uma mercadoria. Uma das soluções 
defendidas considera que um resíduo é uma mercadoria quando tem valor comercial. Esta 
ideia não se coaduna nem com a definição comunitária de resíduos nem com o parecer 
do Tribunal de Justiça, que especificou que a definição de resíduos é independente do 
valor comercial que o objecto descartado possa ter e declarou os resíduos sem valor 
comercial mercadorias para efeitos do artigo 30° do Tratado CE, embora de natureza 
particular. Apesar da dificuldade intrínseca desta questão, as suas implicações práticas 
obrigam a esforços redobrados de todas as partes interessadas, nomeadamente as 
organizações internacionais, no sentido de encontrar tal definição. 
14. As definições de "resíduos" e de "resíduos perigosos" que figuram nas Directivas 
75/442/CEE, conforme alterada pela Directiva 91/156/CEE, e 91/689/CEE do Conselho 
não permitiram dar resposta a todos os casos problemáticos surgidos em relação à 
distinção entre resíduos e mercadorias. Contribuíram, no entanto, para o duplo objectivo 
da protecção do ambiente e do funcionamento de um mercado interno. 
15. Ao aplicarem a legislação comunitária os Estados-membros adoptaram noções diferentes 
de resíduo e de resíduo perigoso, e estabeleceram listas de resíduos distintas. A Comissão 
considera portanto que os objectivos atrás mencionados só serão alcançados se todos os 
Estados-membros incorporarem as definições comunitárias de resíduo e de resíduo 
perigoso e as respectivas listas na legislação nacional. Evitar-se-ia assim a utilização de 
terminologia muito díspar - resíduos industriais, resíduos finais, matérias-primas 
secundárias, resíduos especiais, etc. - que apenas dificulta a tarefa dos operadores 
económicos e das administrações. Ao mesmo tempo, haveria apenas, em princípio, uma 
única lista de "resíduos" e de "resíduos perigosos" para toda a Comunidade, situação que 
melhoraria consideravelmente, para todos os interessados, a transparência, a capacidade 
de planeamento e a segurança económica. 
No âmbito da estratégia de pré-adesão, dar-se-á especial atenção aos países da Europa 
Central e Oriental que se preparam para se tornarem membros da União. Além da 
harmonização da legislação dos países em causa com a legislação comunitária, devem 
reforçar-se as medidas destinadas a assegurar a aplicação da referida legislação 
harmonizada. 
16. Os Estados-membros que consideram que as listas não abarcam completa ou 
correctamente os diferentes "resíduos" ou "resíduos perigosos" têm presentemente o direito 
de adoptar ou conservar disposições nacionais mais severas; note-se, além disso, que 
resíduos que não figurem na lista comunitária podem estar abrangidos por outras 
disposições legislativas comunitárias. As disposições nacionais devem, contudo, ser 
notificadas à Comissão. Para a adaptação das listas CE a novos requisitos existe um 
procedimento de comitologia específico e simplificado. 
17. De acordo com uma publicação recente, "Europe's Environment: Statistical Compendium 
for the Dobris Assessment", em 1990 a quantidade total de resíduos produzidos nos 15 
Estados-membros elevava-se a cerca de 910 milhões de toneladas (excluindo os resíduos 
agrícolas), dos quais 22 milhões correspondiam a resíduos perigosos. O potencial impacto 
ambiental de tais quantidades é enorme. É no entanto extremamente difícil, para não dizer 
impossível, traçar um panorama global coerente da situação em diferentes países num 
período determinado que possa indiciar tendências claras quanto aos aspectos quantitativos 
dos resíduos relativamente aos últimos dez anos. Para antes de 1985 há poucos dados 
disponíveis, sendo os dados mais recentes fragmentários e difíceis de comparar ou agregar. 
Isto reflecte a falta, a nível da Comunidade, de uma recolha sistemática de dados com 
alcance, cobertura, definições e nomenclatura harmonizadas e uniformes. O problema dos 
dados estatísticos será abordado com maior pormenor no capítulo 4.3. 
3. OBJECTIVOS 
3.1 FILOSOFIA GERAL DA POLÍTICA COMUNITÁRIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS 
3.1.1 Hierarquia dos princípios da política de gestão de resíduos 
18. Pese embora a sua importância para qualquer política de gestão de resíduos, a valorização 
e eliminação de resíduos não são os elementos essenciais dessa política. A produção de 
resíduos é, com efeito, uma forma de poluição e também um desperdício de recursos. O 
objectivo central de uma política comunitária de gestão de resíduos baseada nos princípios 
da precaução e da prevenção deve ser, pois, limitar a produção de resíduos e, além disso, 
reduzir a quantidade de matérias perigosas presentes nos resíduos, com o que se evitam 
simultaneamente riscos para a saúde humana e para o ambiente. A longo prazo, tal 
política exige que os problemas relacionados com os resíduos sejam considerados logo 
na fase da produção, ajudando assim a promover o desenvolvimento sustentável. 
19. O conceito de valorização tem de ser considerado na sua tripla dimensão: reutilização, 
reciclagem e recuperação de energia. Os resíduos cuja produção é impossível de evitar 
devem ser valorizados por um destes métodos. A eliminação final deve ser segura e 
restringir-se aos resíduos para os quais não haja possibilidade de valorização. 
20. A Comissão reafirma, consequentemente, a hierarquia de princípios estabelecida no 
documento de estratégia de 1989, de acordo com a qual a prevenção da produção de 
resíduos é a primeira prioridade, seguida pela valorização e finalmente pela eliminação 
segura. Esta hierarquia deve, obviamente, ser aplicada com uma certa flexibilidade. A 
escolha entre as diferentes opções tem de ser feita com base no princípio da melhor 
solução em termos ambientais tendo em conta os custos económicos e sociais. Uma 
estratégia de gestão de resíduos consistente deve fazer uso de técnicas analíticas e de 
decisão, analisando as vantagens e custos para o ambiente da acção ou inacção. No 
entanto, a Comissão considera que de qualquer forma a prevenção da produção de 
resíduos deve ser considerada preferível em relação a qualquer outra solução. 
21. A este respeito pode revelar-se útil a metodologia da internalização dos custos externos 
(ambientais). Os custos externos são os custos dos recursos naturais e materiais ainda não 
repercutidos nos preços de mercado e os custos (danos) em termos de qualidade do 
ambiente gerados pelo ciclo dos produtos, incluindo a gestão dos fluxos de resíduos. 
Avaliar em termos pecuniários estes elementos de custo externo e internalizá-los no preço 
dos produtos nas várias fases dos seus ciclos de vida introduziria, em princípio, através 
dos mecanismos do mercado, um sistema de gestão de resíduos económica e 
ambientalmente óptimo. Na prática, há dificuldades concretas que limitam, de momento, 
a aplicação de uma estratégia geral de internalização. 
22. A Comissão irá continuar a promover esta hierarquia nos próximos anos, criando 
instrumentos jurídicos, económicos e administrativos que possibilitem a aplicação desses 
princípios em toda a Comunidade. 
23. Com o objectivo de reduzir substancialmente a quantidade de resíduos produzida e 
também, em termos gerais, de cumprir objectivos de valorização de resíduos mais 
ambiciosos, a Comissão apresentará propostas em áreas nas quais se possam fixar 
objectivos quantitativos a nível comunitário. Nesse contexto, será muito importante 
garantir que as quantidades de resíduos produzidas pelos diferentes processos industriais 
são devidamente controladas e apresentadas, de forma a que se possa avaliar a eficácia 
das diferentes medidas. Para além disso, encorajam-se os operadores económicos a 
estabelecerem, ao nível de cada unidade de produção, objectivos quantitativos de redução 
da produção de resíduos e da sua valorização. Finalmente, existe um elevado potencial 
de redução da produção de resíduos municipais e sua valorização de um modo mais 
sustentável, para o que serão estabelecidos novos objectivos. 
3.1.2 Responsabilidade do produtor 
24. Uma política preventiva, destinada a limitar a produção de resíduos, deve começar no 
produto e no processo de produção. Os problemas da gestão dos resíduos devem ser 
cabalmente considerados a partir da fase de projecto e concepção do produto. Para ser 
eficaz, essa política deve abarcar todas as fases do ciclo de vida de um produto, da 
produção e utilização à recolha e reutilização, reciclagem ou eliminação final. 
25. No passado, o conceito da gestão de resíduos implicava que os custos e a 
responsabilidade pelo destino a dar aos produtos tornados resíduos recaíssem sobre o 
ambiente ou sobre o contribuinte. Esta óptica não é compatível com os princípios 
consagrados no artigo 130°-R do Tratado CE, em particular os princípios da precaução 
e da prevenção, do poluidor-pagador e da correcção dos danos ambientais na fonte. 
26. Estes princípios básicos visam fechar o ciclo de vida das substâncias, componentes e 
produtos, desde a produção e vida útil até que se tornam resíduos. Tal objectivo apenas 
pode ser alcançado se a responsabilidade incumbir aos operadores económicos, que são 
quem pode contribuir mais eficazmente para a protecção, conservação e melhoramento 
da qualidade do ambiente. 
10 
27. Considerando o ciclo de vida de um produto, dosdo o fabrico alo1 ao llm da vida util, os 
produtores, fornecedores de matérias-primas, distribuidores, consumidores e autoridades 
públicas têm responsabilidades específicas na gestão dos resíduos. É ao fabricante do 
produto, no entanto, que cabe o papel dominante, uma vez que é ele que toma as decisões 
fulcrais relativas ao potencial de gestão enquanto resíduo do seu produto, nomeadamente 
em relação ao projecto, concepção, materiais a utilizar, composição e finalmente 
comercialização. O fabricante dispõe, pois, dos meios para limitar a produção de resíduos, 
pela utilização judiciosa de recursos naturais, matérias-primas renováveis e materiais 
não-perigosos, e para conceber produtos que possam ser reutilizados ou recuperados. A 
marcação, a rotulagem, a publicação de instruções de utilização e de fichas técnicas 
podem contribuir para este objectivo. 
28. Esta óptica é consentânea com o conceito de responsabilidade partilhada proposto no 5o 
programa de acção em matéria de ambiente. Está subjacente neste conceito, com efeito, 
que o progresso das políticas ambientais só é possível quando todos os intervenientes 
actuam de forma coerente. 
29. A Comissão tenciona integrar e pôr em prática os princípios atrás mencionados, numa 
base casuística, em todas as medidas futuras que vier a propor ou a adoptar no sector dos 
resíduos, tendo em conta as responsabilidades específicas dos diferentes operadores 
económicos. 
3.2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS 
3.2.1 Prevenção 
30. O impacto ambiental de um produto ou instalação não se limita à produção de resíduos. 
Consequentemente, o impacto de um determinado material sobre o ambiente deve ser 
avaliado durante todo o seu ciclo de vida. A carga ambiental deverá normalmente ser 
determinada, portanto, utilizando abordagens do tipo "do berço à cova", isto é, avaliando 
o impacto de todo o processo, da extracção de matérias-primas à transformação, 
transporte, utilização e tratamento como resíduos. O propósito de tal abordagem é, por 
um lado, a conservação das matérias-primas e da energia e, por outro, a redução da 
produção de resíduos e em particular da perigosidade destes. A longo prazo, deverá 
apontar-se para uma maior desmaterialização dos processos, produtos e serviços. 
31. Não existem ainda métodos suficientemente consolidados para analisar o ciclo de vida 
dos produtos. Todavia, na sequência de progressos vários, esses métodos deverão, no 
futuro, revelar-se muito úteis para o planeamento estratégico em matéria de resíduos. 
11 
32. No documento de estratégia de 1989 indicava-se que a prevenção da produção de resíduos 
deveria ser assegurada fundamentalmente pela utilização de tecnologias limpas nos 
processos de produção e por uma acção dirigida aos produtos, para o que se propunha a 
introdução de um sistema de rotulagem ecológica a nível da Comunidade. 
33. É inegável que os resultados obtidos pela Comunidade na prevenção da produção de 
resíduos são insatisfatórios. De facto, em média, a quantidade de resíduos tem continuado 
a aumentar. 
34. A Comissão irá continuar a promover as tecnologias limpas no quadro dos diferentes 
instrumentos de financiamento disponíveis (p.ex. LIFE, programa ambiente e clima, 
programa tecnologias industriais e dos materiais) e a influenciar, sempre que possível, a 
sua utilização por parte dos Estados-membros e dos operadores económicos, por exemplo 
através de instrumentos como a proposta de directiva relativa à prevenção e controlo 
integrados da poluição. A Comissão tentará reforçar a componente ambiental das normas 
técnicas no quadro do Comité Europeu de Normalização (CEN), para assegurar que as 
normas para os produtos já tenham em conta os problemas que se colocarão quando os 
produtos chegam ao fim da sua vida útil. A Comissão irá igualmente promover e 
favorecer a reutilização e a reciclagem, sempre que tal seja economicamente viável e 
aceitável para o ambiente, uma vez que reduzem a necessidade de novos produtos e, 
consequentemente, a produção de mais (futuros) resíduos. 
35. Em certos casos, a prevenção da produção de resíduos poderá exigir regras comunitárias 
para limitar a presença de metais pesados nos produtos ou processos de produção ou para 
proibir determinadas substâncias, a fim de limitar, numa fase ulterior, a produção de 
resíduos perigosos. Poderá ser esse o caso quando nem a reutilização nem a valorização 
nem a eliminação em condições de segurança forem opções aceitáveis em termos 
ambientais. 
36. O elemento preço é, obviamente, importante para incentivar a prevenção da produção de 
resíduos. Quando o preço dos recursos naturais é baixo, geram-se mais resíduos; 
analogamente, quando o preço da eliminação de resíduos é significativo, os produtores 
de resíduos tenderão a evitar tais custos reduzindo a produção de resíduos. Por último, 
o recurso a instrumentos económicos, como onerar os produtos não reutilizáveis ou 
recicláveis, é outro método utilizado por alguns Estados-membros para orientar as 
preferências dos consumidores para outros produtos. A Comissão procurará promover o 
recurso a instrumentos económicos no sector dos resíduos, em conformidade com as 
regras do mercado interno. 
37. Outro meio de contribuir para a prevenção da produção de resíduos é o sistema de 
auditoria ecológica para os operadores económicos, que aumenta a sensibilização para as 
quantidades de resíduos produzidas constituindo, portanto, um incentivo à formulação de 
estratégias de prevenção. O regulamento comunitário relativo às auditorias ecológicas 
constitui um instrumento de base em que os Estados-membros se podem inspirar. Esse 
regulamento pode ainda ser utilizado no domínio da gestão dos resíduos para promover 
os produtos que geram menos resíduos. No que diz respeito a estes instrumentos 
reconhece-se, todavia, que há que ter em conta os problemas particulares das pequenas 
e médias empresas. 
12 
38. Em termos gerais, poderão realizar-se progressos assinaláveis a nível da produção de 
resíduos incentivando os consumidores a adquirirem produtos menos poluentes, fabricados 
com materiais reciclados ou que possam ser, eles próprios, reutilizados ou reciclados. 
39. A Comissão continuará, a nível comunitário, a estabelecer um quadro jurídico e 
institucional que promova a prevenção da produção de resíduos. No entanto, o êxito de 
tal estratégia depende também da determinação dos Estados-membros, dos operadores 
económicos e dos consumidores. É necessário um esforço conjunto das autoridades locais, 
regionais, nacionais e comunitárias para demonstrar que a prevenção da produção de 
resíduos é algo que compensa, em termos de preços, de satisfação e ainda de protecção 
do ambiente. 
3.2.2 Valorização 
40. A valorização dos resíduos constitui o âmago de qualquer política de gestão sustentável 
dos resíduos. Assim, quando não se pode evitar a produção de resíduos, deve proceder-se 
à respectiva valorização mediante a recuperação de materiais ou de energia. 
41. A reutilização de um produto deve merecer maior encorajamento, nos casos em que seja 
aceitável para o ambiente, uma vez que contribui para limitar a produção de resíduos. 
Além disso, os resíduos podem ser valorizados fundamentalmente por recuperação dos 
materiais, que consiste em reprocessar a totalidade ou parte dos materiais presentes nos 
resíduos para fabricar novos produtos, ou por recuperação de energia, em que é produzida 
energia utilizando os resíduos como combustível. 
42. A recuperação de materiais implica a triagem dos resíduos na fonte. Os utilizadores finais 
e os consumidores são, assim, envolvidos na cadeia de gestão dos resíduos, tornando-se 
mais conscientes da necessidade e das formas de reduzir a produção de resíduos. Com 
efeito, são os utilizadores finais e os consumidores que devem triar os resíduos antes da 
sua eliminação de modo a reintroduzir os recicláveis no ciclo de produção. Além disso, 
as estratégias energéticas dependentes da disponibilidade de resíduos não devem ser 
prejudiciais para os princípios da prevenção e da recuperação de materiais. Em muitos 
casos, pode efectivamente considerar-se que conservando a estrutura material dos resíduos 
valorizáveis será possível minimizar a quantidade suplementar de materiais e de energia 
necessárias para produzir um novo produto. Por outro lado, a recuperação de materiais 
responde às preocupações relativas às emissões das instalações de incineração de resíduos. 
Tendo em conta o que precede, deve em geral dar-se preferência à recuperação de 
materiais relativamente à recuperação de energia, quando aceitável para o ambiente. Esta 
regra baseia-se no facto de a recuperação de materiais apresentar um maior impacto na 
prevenção da produção de resíduos em comparação com a recuperação de energia. 
Todavia, devem ter-se em conta os aspectos ambientais, económicos e científicos de cada 
opção. Em determinados casos, a análise destes aspectos poderá dar preferência à 
recuperação de energia. 
13 
Recuperação de materiais 
43. No que se refere à recuperação de materiais, parece razoável afirmar que a complexidade 
dos produtos, em termos de composição e estrutura materiais, tem aumentado 
consideravelmente. A indústria da reciclagem caracteriza-se em geral, todavia, por tratar 
apenas produtos simples. Afigura-se, pois, importante desenvolver uma indústria de 
reciclagem assente em métodos e tecnologias modernos, que possibilitem um 
reprocessamento economicamente viável de produtos descartados. 
44. Deve estabelecer-se uma ligação mais estreita entre os operadores económicos da cadeia 
da produção e distribuição, para melhorar e promover a possibilidade de reciclagem de 
materiais e produtos. Em particular, os materiais utilizados devem ser facilmente 
separáveis e compatíveis quando reciclados e os produtos concebidos de modo a facilitar 
a separação dos seus componentes. 
45. Encontrar saídas para os materiais e produtos provenientes da reciclagem é também algo 
que deve ser incentivado em toda a Comunidade. Para isso, os operadores económicos 
e os consumidores terão de estar convencidos de que os materiais e produtos provenientes 
parcial ou totalmente da reciclagem satisfazem as mesmas normas sanitárias, de segurança 
e ambientais que os produtos "novos". Os contratos públicos podem ter papel importante 
na promoção dos produtos reciclados. 
Recuperação dg energia 
46. A valorização energética de resíduos tem vindo a ganhar importância enquanto fonte de 
energia renovável, mas subsistem problemas consideráveis. Alguns Estados-membros 
adoptaram definições diversas no que respeita à incineração com ou sem recuperação de 
energia. Deste modo, a Comissão prevê a adopção de acções complementares destinadas 
a clarificar as definições no domínio em causa. No futuro, poderá ser necessário ponderar 
o eventual estabelecimento de requisitos de qualidade comunitários para definir em que 
casos a incineração deve ser considerada valorização ou eliminação. Aliás, no que se 
refere à terminologia, o termo "reciclagem" deve ser aplicado apenas à recuperação de 
materiais e, como já foi especificado na Directiva 94/62/CE do Conselho relativamente 
às embalagens e resíduos de embalagens, não deve incluir a valorização energética. 
47. As operações de recuperação de energia devem ser realizadas de forma a garantir a mais 
eficaz possível utilização da energia produzida. Por conseguinte, haverá que ponderar a 
eventualidade de apenas considerar resíduos destinados a valorização energética os que 
proporcionem um saldo energético positivo. 
48. As emissões das instalações de recuperação de energia devem ser minimizadas e 
conformes com a regulamentação comunitária; deverá prestar-se especial atenção às 
instalações que originalmente não estavam destinadas a utilizar resíduos como 
combustível de substituição. A incineração deve ser efectuada em todas as instalações de 
modo a que os resíduos de materiais possam ser eliminados de forma aceitável para o 
ambiente. 
14 
3.2.3 Eliminação final 
49. A eliminação final de resíduos tem lugar fundamentalmente através de incineração sem 
recuperação de energia e de deposição em aterro. Por vezes, o afundamento ou descarga 
de resíduos no mar também são considerados uma opção. Em consonância com várias 
convenções internacionais, a Comissão considera que a descarga de resíduos no mar ou 
no fundo marinho não é uma opção desejável e deve ser evitada. Isto aplica-se a todos 
os tipos de resíduos, incluindo navios retirados do serviço e outros objectos volumosos. 
50. Em conformidade com a Directiva 75/442/CEE, os Estados-membros devem tomar as 
medidas necessárias para o estabelecimento de uma rede integrada de instalações de 
eliminação de resíduos que lhe permita à Comunidade tornar-se auto-suficiente. Os planos 
de gestão de resíduos, que todos os Estados-membros têm de preparar, contribuirão 
inegavelmente para o estabelecimento progressivo desta rede comunitária. 
51. O custo da eliminação dos resíduos nem sempre reflecte o custo real dos prejuízos 
causados ao ambiente. Assim, nem sempre são tidos em conta os custos do ciclo total de 
vida de um aterro (cem anos ou mais). Preços de eliminação baixos desencorajam a 
valorização e o pré-tratamento dos resíduos. Deste modo, os Estados-membros deverão, 
a longo prazo, assegurar uma maior transparência dos preços das referidas operações. 
Trata-se, em particular, de fazer com que o preço reflicta fielmente os custos reais da 
eliminação, tendo em conta, nomeadamente, o encerramento e o controlo 
pós-encerramento de um aterro. Restabelecer-se-ia, assim, o equilíbrio entre os custos das 
operações de eliminação dos resíduos, que actualmente tendem a ser demasiado baixos, 
e os custos de outras formas de eliminação, nomeadamente a valorização em condições 
aceitáveis para o ambiente, que são relativamente elevados. 
52. A incineração de resíduos reduz o volume de resíduos. No entanto, a incineração sem 
recuperação de energia não contribui para a conservação de recursos. Consequentemente, 
deve promover-se a recuperação de energia em todas as instalações em que se procede 
à incineração de resíduos. Nestas, a emissão de poluentes, particularmente metais pesados, 
dioxinas e furanos, deve ser reduzida ao mínimo; é necessária uma fiscalização apertada 
destas instalações quanto ao cumprimento da regulamentação em vigor e, nomeadamente, 
da Directiva 94/67/CE, recentemente adoptada. Mais uma vez, requerem especial atenção 
as instalações originalmente não destinadas à incineração de resíduos. 
53. A deposição de resíduos em aterros deve, em princípio, ser considerada a última - e a 
menos boa - solução. A deposição em aterro, sobretudo quando se consideram os seus 
efeitos a longo prazo, tem um impacto ambiental negativo. Isto não quer dizer que, em 
determinados casos, a deposição não constitua a única solução razoável de eliminação de 
resíduos. No entanto, as estratégias de gestão de resíduos devem incidir na prevenção e, 
na impossibilidade desta, na minimização das quantidades de resíduos a depositar em 
aterro, mediante, em particular, a prevenção da produção de resíduos e a valorização. Os 
resíduos devem igualmente ser submetidos a triagem e/ou pré-tratamento antes da sua 
deposição, a fim de reduzir as quantidades e/ou eliminar os resíduos perigosos. A 
Comissão considera que, a médio prazo, apenas devem ser aceites nos aterros os resíduos 
para que não há possibilidades de valorização e os resíduos inertes. 
15 
54. No seguimento da rejeição da posição comum do Conselho sobre uma directiva relativa 
aos aterros por parte do Parlamento Europeu, a Comissão irá apresentar em breve uma 
nova proposta que fixará requisitos severos para o licenciamento de aterros. A directiva 
será aplicada nos Estados-membros de forma gradual e deverá possibilitar uma melhor 
protecção do ambiente contra os riscos de poluição e outros associados aos aterros. Nos 
próximos anos, a Comissão assegurará a aplicação cabal da directiva. 
55. Os locais contaminados tais como aterros antigos, lixeiras clandestinas, instalações 
industriais e militares abandonadas apresentam um elevado potencial de danos para o 
ambiente. Estes sítios devem ser objecto de especial atenção, devendo envidar-se esforços 
tendo em vista a respectiva descontaminação. Deverá também conceder-se especial 
atenção às minas desafectadas e outros sítios subterrâneos, em que a armazenagem 
permanente de resíduos pode apresentar riscos para o ambiente idênticos ou mesmo 
superiores à deposição em aterro vulgar. 
56. Alguns Estados-membros puseram já em prática medidas de saneamento dos sítios 
contaminados, que muitas vezes se revelam dispendiosas e complexas. A Comissão 
considera que a identificação e recuperação dos sítios contaminados é fundamentalmente 
tarefa dos Estados-membros, que deverão igualmente determinar até que ponto o princípio 
do poluidor-pagador se deve aplicar em tais casos. Futuramente, deverá proceder-se a um 
intercâmbio de experiências, conhecimentos e tecnologias de descontaminação entre os 
Estados-membros. Esta questão poderá revestir particular importância na Europa Central 
e Oriental. 
3.3 FLUXOS DE RESÍDUOS PRIORITÁRIOS 
57. No seguimento da resolução do Conselho de 7 de Maio de 1990, que apelava para acções 
à escala comunitária destinadas a tipos específicos de resíduos, a Comissão elaborou um 
programa relativo aos fluxos de resíduos prioritários. A acção centrava-se nos pneus 
usados, nos veículos retirados da circulação, nos resíduos hospitalares, nos resíduos de 
construções e demolições e nos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. 
58. A metodologia de trabalho inspirava-se na experiência holandesa, que resultara na 
celebração de convénios relativos a tipos específicos de resíduos; esses convénios são 
acordos entre o governo, os operadores económicos e, eventualmente, organizações 
não-governamentais que acordam cumprir metas de redução ou valorização de resíduos 
fixadas pelo governo. No entanto, a nível da CE não se estabeleceram quaisquer metas. 
Os grupos de trabalho incluíam representantes dos governos nacionais, serviços da 
Comissão, produtores de matérias-primas, fabricantes, retalhistas, associações de defesa 
do ambiente e do consumidor, etc.. 
16 
59. A ideia inicial de obter o consenso dos participantes sobre objectivos quantitativos para 
os diferentes fluxos de resíduos só se concretizou parcialmente. Este malogro pode 
explicar-se por várias razões, nomeadamente a inexistência de estatísticas quantitativas 
e qualitativas adequadas dos resíduos em causa a nível comunitário e do seu impacto 
ambiental, o desequilíbrio entre as partes no que diz respeito à disposição para discutirem 
todos os aspectos da gestão de resíduos e implicações dos fluxos, a falta ou a 
insuficiência de metodologias de avaliação dos aspectos económicos que permitissem 
avaliar os custos/benefícios em termos ambientais da gestão de resíduos e a inexistência 
de mandatos para os representantes dos Estados-membros, empresas e ONG negociarem, 
aceitarem e acordarem determinadas decisões. 
60. Relativamente aos projectos no domínio dos fluxos de resíduos prioritários, a conclusão 
geral a tirar é que contribuíram para um melhor conhecimento e informação sobre os 
vários fluxos de resíduos e as soluções possíveis, nomeadamente uma melhor concepção 
dos produtos e dos processos de produção. Esta abordagem nem sempre teve, no entanto, 
o êxito necessário para poder substituir a fase preparatória tradicional do processo 
decisório institucional. Não se deve esquecer que, com todos os seus méritos, esta 
abordagem implica tempo e esforços consideráveis. 
61. Dadas as considerações atrás tecidas, a Comissão não lançará, em princípio, novos 
projectos específicos. Irá, todavia, analisar, numa base casuística, outros fluxos de 
resíduos ou materiais, nomeadamente metais pesados e certos compostos orgânicos. Será 
garantido um seguimento adequado para os projectos em curso. 
3.4 TRANSFERÊNCIAS DE RESÍDUOS 
62. A Comunidade dotou-se de uma legislação pormenorizada no domínio das transferências 
de resíduos, adoptando o Regulamento (CEE) n° 259/93 do Conselho e ratificando a 
Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos 
perigosos e sua eliminação. A Comunidade está também a trabalhar na incorporação, na 
legislação comunitária, dos acordos sobre o transporte internacional de mercadorias 
perigosas, incluindo resíduos, estabelecidos com base nas recomendações da ONU. É 
óbvio, contudo, que há muito trabalho a fazer no domínio das transferências de resíduos 
na Comunidade, por um lado, e no domínio das transferências de/para países terceiros, 
por outro. Deverá também providenciar-se para que os países que solicitaram a adesão 
à UE cooperem plenamente na aplicação das normas europeias e internacionais relativas 
às transferências de resíduos. 
63. ' Abordou-se já o princípio da auto-suficiência. Este princípio aplica-se exclusivamente às 
actividades de eliminação e tem sobretudo por objectivo assegurar que os resíduos não 
são exportados para países terceiros. No interior da CE, procura-se igualmente, com este 
princípio, evitar transferências entre Estados-membros para fins de eliminação. Fazer ou 
não uso deste princípio e até que ponto depende em grande medida dos próprios 
Estados-membros; de modo geral, não se afiguram de momento necessárias para este tipo 
de transferência de resíduos novas intervenções regulamentares. 
17 
64. Os resíduos transferidos para fins de valorização estão, como atrás indicado, sujeitos em 
grande medida aos princípios do mercado interno. Os Estados-membros apenas se podem 
opor a este tipo de transferências em certas circunstâncias concretas. O argumento da 
segurança do fornecimento de resíduos às instalações nacionais não pode ser utilizado 
para justificar a recusa da autorização de transferências para valorização. No entanto, deve 
também garantir-se uma gestão de resíduos para valorização que não seja prejudicial para 
o ambiente, para o que é essencial que as condições impostas à valorização de resíduos 
sejam baseadas em normas estritas e aplicáveis em toda a Comunidade. Devem ser 
criadas condições iguais em toda a Comunidade para as operações de valorização, por 
forma a evitar transferências para as partes da Comunidade em que, por as normas 
ambientais serem menos estritas, os custos de processamento seriam mais baixos. Por 
conseguinte, a Comissão considera que se deverão aumentar os esforços na área da 
aproximação das normas ambientais com o objectivo de estabelecer, quando tal for 
adequado, normas ambientais comuns para as operações de valorização. Na opinião da 
Comissão, esta será a melhor forma de conciliar a protecção do ambiente com as regras 
da livre circulação de mercadorias. 
65. Neste contexto, haverá que analisar atentamente se se deverão aplicar, aos resíduos 
destinados a incineração com recuperação de energia, os princípios da livre circulação de 
mercadorias ou se os Estados-membros deverão ser autorizados a proibirem em geral a 
transferência de resíduos para esse fim. Haverá, ainda, que prestar especial atenção à 
aplicação correcta das disposições aplicáveis às transferências de resíduos, para combater 
as transferências ilegais e as actividades criminosas conexas, em particular no que se 
refere às transferências de um país para outro. 
66. Quanto às exportações de resíduos, a Comunidade proibiu já a exportação para países 
terceiros de todo o tipo de resíduos para eliminação, com excepção dos países da EFTA 
que autorizaram por escrito importações específicas. As exportações, para países não 
membros da OCDE, de resíduos perigosos para valorização serão totalmente proibidas a 
partir de 1998. Esta iniciativa segue-se a uma decisão de 1995, adoptada no quadro da 
Terceira Conferência das Partes na Convenção de Basileia, sobre as transferências de 
resíduos perigosos. 
67. Desde então, vários países terceiros têm manifestado a sua preocupação quanto à perda 
de potencial económico e comercial que poderá resultar dessa decisão. Por essa razão, e 
em particular para que os exportadores e importadores possam saber exactamente que 
tipos de resíduos estão abrangidos pela proibição de exportação, as partes na Convenção 
de Basileia irão adoptar, em 1997, listas de resíduos perigosos e de resíduos não 
abrangidos pela convenção. 
68. Resta saber até que ponto tal listagem estabelecerá um equilíbrio aceitável entre resíduos 
susceptíveis de transferência sob reserva de medidas de controlo e resíduos perigosos, que 
deixarão de poder ser transferidos de países industrializados para países 
não-industrializados. À Comunidade não interessa que o comércio de resíduos para 
valorização seja indevidamente dificultado, mas haverá que ter cuidado para evitar que, 
a coberto de "transferências para valorização", sejam exportados resíduos perigosos, cujo 
tratamento excede a capacidade dos países não membros da OCDE. 
18 
4. INSTRUMENTOS 
4.1 INSTRUMENTOS REGULAMENTARES 
69. Na terminologia do Tribunal de Justiça, os resíduos são uma "mercadoria", embora com 
certas características particulares. Dificilmente se imagina um mercado interno em que 
as mercadorias/produtos podem circular livremente na Comunidade sem regras 
comunitárias que regulamentem tais produtos na fase final da sua vida útil. 
Consequentemente, continuarão a ser necessárias regras comunitárias para os resíduos. 
Tais regras deverão ter em conta o desenvolvimento económico e social da Comunidade 
no seu todo e o desenvolvimento harmonioso das regiões que a compõem. Como os 
Estados-membros também são genuinamente responsáveis pela protecção do ambiente, 
deverá procurar-se que essas regras respeitem o princípio da subsidiariedade e assegurem, 
simultaneamente, um alto nível de protecção do ambiente em toda a Comunidade. Do 
mesmo modo, dever-se-á velar pela aplicação harmonizada das regras comunitárias, a fim 
de facilitar o intercâmbio de resíduos valorizáveis. Favorecer-se-á, assim, o 
desenvolvimento de uma indústria comunitária de reciclagem competitiva, em condições 
de desenvolver gradualmente tecnologias mais eficazes. 
70. A Comunidade e os Estados-membros estabelecerão futuramente metas para a redução 
ou a valorização dos resíduos. As metas materializam em obrigações quantificáveis os 
princípios fundamentais da política de gestão de resíduos. Possibilitam que um 
determinado objectivo, no domínio, por exemplo, da valorização ou da reciclagem, seja 
alcançado num determinado prazo. Não são um fim em si, mas antes parte de um quadro 
mais geral. Transmitem sinais consistentes, claros e seguros às administrações e 
operadores económicos, que lhes permitem configurar as suas políticas com o objectivo 
de as alcançarem. A decisão de estabelecer metas é essencialmente política e necessita 
de se fundamentar em dados fiáveis e actualizados sobre os aspectos económicos e 
ambientais. Tais metas deverão ser revistas a intervalos regulares, para que possa haver 
uma adaptação contínua das políticas de gestão de resíduos. É por essa razão que a 
Directiva 94/62/CEE do Conselho que, pela primeira vez a nível da Comunidade, 
estabelece metas para a valorização dos resíduos de embalagens, prevê um mecanismo 
de revisão após cinco anos. 
71. Até ao presente, a maioria dos instrumentos comunitários e nacionais destinados a 
orientar os comportamentos em matéria de resíduos tem consistido em medidas 
regulamentares. A nível da Comunidade, existe uma única recomendação em matéria de 
resíduos (Recomendação do Conselho de 3 de Dezembro de 1981 relativa à reutilização 
de resíduos de papel e à utilização de papel reciclado), que apela a uma acção voluntária. 
Infelizmente, essa recomendação é pouco conhecida, quase inteiramente desrespeitada e 
não tem incidência visível a nível dos operadores económicos e dos consumidores. 
72. A possibilidade de acordos negociados entre as autoridades públicas e os operadores 
económicos tendo em vista objectivos ambientais tem vindo a suscitar particular interesse. 
Tal possibilidade pode ser explorada também no sector dos resíduos. Esses acordos 
podem ser vistos como uma ferramenta para a consecução de certos objectivos 
estabelecidos na legislação comunitária ou como programas acordados a nível comunitário 
para alcançar determinadas metas. Haverá que dar atenção particular à criação de 
condições que garantam uma participação suficiente na Comunidade, evitando abusos e 
possibilitando um controlo e fiscalização independentes. 
19 
73. A Comissão vê com interesse o potencial da conclusão de acordos no sector dos resíduos, 
na condição de haver salvaguardas suficientes para garantir a obtenção de resultados 
palpáveis. Esses acordos poderão apresentar algumas vantagens relativamente aos métodos 
tradicionais de elaboração de normas, nomeadamente uma maior participação e integração 
dos operadores económicos no processo de elaboração do acordo, uma maior aceitação 
dos objectivos traçados, meios de fiscalização do cumprimento mais flexíveis e, portanto, 
em última análise, melhores e mais rápidos resultados para uma melhor protecção do 
ambiente. A Comissão enviará brevemente ao Parlamento e ao Conselho uma 
comunicação nesta matéria. 
4.2 INSTRUMENTOS ECONÓMICOS 
74. O 5o programa de acção em matéria de ambiente preconiza a utilização de instrumentos 
económicos a nível da política de ambiente. No sector dos resíduos, os instrumentos 
económicos permitem reflectir no sistema de preços do mercado a escassez de recursos 
ambientais e os custos externos relacionados com a produção e a gestão de resíduos. 
Como as decisões dos operadores económicos se baseiam em considerações económicas, 
tal política pode ter o efeito de influenciar o comportamento dos produtores e dos 
consumidores no sentido da adopção de atitudes mais consentâneas com a defesa do 
ambiente. 
75. Os instrumentos económicos podem assumir formas diferentes, como medidas de carácter 
fiscal, incentivos financeiros ou sistemas de depósito-reembolso, e contribuir 
substancialmente para a consecução dos diferentes objectivos da estratégia de gestão de 
resíduos. Podem ser utilizados para incentivar a prevenção ou para desincentivar as 
práticas de eliminação mais indesejáveis, para colmatar o desnível de custos entre a 
valorização e a eliminação e para evitar que as consequências negativas de práticas de 
tratamento e eliminação agressivas para o ambiente sejam suportadas por toda a 
sociedade, em contradição com o princípio do poluidor-pagador. 
76. No sector dos resíduos, os instrumentos económicos apenas têm sido promovidos por 
directivas comunitárias excepcionalmente e em termos gerais. A experiência nacional 
mostra, contudo, que tais instrumentos podem constituir úteis ferramentas para influenciar 
o comportamento dos operadores económicos e dos consumidores; por exemplo, políticas 
que favoreçam sistemas de depósito-reembolso ajudam a assegurar que, no fim da sua 
vida útil, os produtos são recolhidos e depois encaminhados para a instalação adequada 
de valorização, tratamento ou eliminação final. A Comissão empenhar-se-á em promover 
a utilização de instrumentos económicos no sector dos resíduos, embora seja óbvio que 
muitos deles - em particular taxas e impostos, incentivos ou desincentivos de carácter 
fiscal e financiamentos estatais - serão utilizados principalmente a nível dos 
Estados-membros. 
77. É evidente, contudo, que a utilização dos instrumentos atrás referidos a nível nacional 
pode ter incidência no funcionamento do mercado interno, uma vez que as medidas 
económicas podem ter um impacto nas transacções comerciais similar ao das medidas 
técnicas. Até que a necessidade de acção concertada a nível comunitário ganhe aceitação 
geral, o estabelecimento de orientações comuns pode constituir um meio eficaz para 
assegurar a utilização coerente dos instrumentos em causa pelos Estados-membros, 
salvaguardando plenamente o funcionamento do mercado interno e evitando distorções 
da concorrência. 
20 
78. O financiamento comunitário em favor de medidas tendentes a uma gestão de resíduos 
que proteja o ambiente - na forma de assistência dos fundos estruturais, do Fundo de 
Coesão ou do fundo para o ambiente LIFE - constituem um complemento financeiro 
relativamente modesto dos financiamentos estatais no sector. São desejáveis novas 
iniciativas para promover tecnologias limpas na produção, possibilidades de reciclagem 
para diferentes tipos de resíduos, métodos de saneamento dos sítios contaminados e outros 
projectos-piloto ou de demonstração. O êxito de tais esforços depende igualmente do 
apoio dos operadores económicos, aos quais se pede uma maior contribuição para o 
estabelecimento de uma política de gestão de resíduos moderna. 
79. Em 1983 a Comissão propôs regras comunitárias em matéria de responsabilidade civil 
pelos danos causados pelos resíduos. O Conselho não chegou a acordo quanto à proposta, 
tendo declarado que tomaria uma decisão sobre um regime de responsabilidade nesta 
matéria antes do final de 1987, com base em nova proposta da Comissão. A proposta foi 
apresentada em 1989, mas não chegou a ser discutida realmente pelo Conselho. Em 1993 
a Comissão apresentou um Livro Verde sobre a responsabilidade pelos danos ambientais, 
que já não se limitava aos danos causados pelos resíduos mas incluía todos os sectores 
relacionados com o ambiente. Tendo em conta esta abordagem mais ampla, a Comissão 
não tenciona, de momento, centrar os seus esforços exclusivamente no sector dos 
resíduos, embora seja sua convicção que a existência de disposições relativas à 
responsabilidade tem importância fundamental para uma protecção eficaz do ambiente. 
4.3 ESTATÍSTICAS DE RESÍDUOS 
80. As estatísticas de resíduos são um importante instrumento de gestão. A informação 
baseada em dados fiáveis permite, por um lado, a formulação de objectivos realistas e, 
por outro, a avaliação da situação, em particular no que respeita à realização dos 
objectivos. 
81. Actualmente apenas é comunicado um conjunto limitado de dados estatísticos sobre 
resíduos ao Gabinete Estatístico da Comunidade (Eurostat) numa base voluntária, através 
do questionário conjunto Eurostat-OCDE, enviado aos Estados-membros de dois em dois 
anos (1990, 1992, 1994, 1996...). Em resposta ao último questionário cujos dados foram 
processados (1994), a maioria dos Estados-membros pôde fornecer dados até 1992, 1993 
ou 1994. Os dados nacionais baseiam-se numa combinação de inquéritos regulares, 
inquéritos pontuais e informações administrativas associadas à aplicação da 
regulamentação relativa aos resíduos. Estes dados não estão harmonizados a nível dos 
Estados-membros e subsistem disparidades importantes a nível da cobertura, do pormenor 
e da exactidão. 
21 
82. Dos dados mais recentes disponíveis (relativos a 1990), ressalta o seguinte panorama: 
relativamente aos 15 Estados-membros, só estão disponíveis dados relativos à indústria 
transformadora e aos resíduos urbanos. Os dados referentes aos resíduos agrícolas são de 
excluir, uma vez que se baseiam em definições particularmente díspares. Por essa razão, 
não é possível adicionar os valores para se obter o total de todos os resíduos produzidos 
na UE 15. Contribuíram para a quantidade total de resíduos (milhões de toneladas) 
produzida em 1990 os seguintes sectores, por ordem decrescente: resíduos da extracção 
mineira e pedreiras: 352; resíduos da indústria transformadora: 336; resíduos urbanos: 
132; resíduos da produção de energia: 57; resíduos de outros sectores económicos: 33; 
resíduos perigosos de todos os sectores: 22. Uma repartição por actividades de eliminação 
e valorização mostra que, em 1990, 68% dos resíduos urbanos foram depositados em 
aterros, 18% incinerados, 5% compostados e apenas 2% reciclados. Os resíduos perigosos 
representam 2,4% da quantidade total de resíduos, sendo 10% classificados como óleos 
usados, 7% como resíduos hospitalares e farmacêuticos, 4% como solventes orgânicos e 
outros 4% como resinas e borrachas. Os restantes resíduos perigosos provêm de fontes 
diversas. 
83. Os principais problemas a nível das estatísticas são, em primeiro lugar, a falta de 
harmonização do âmbito e, em segundo lugar, a diversidade das definições e dos sistemas 
de classificação utilizados nos Estados-membros. Em 1993 foi adoptado o catálogo 
europeu de resíduos e em finais de 1994 uma lista comunitária de resíduos perigosos. 
Além disso, a Comissão tem vindo a realizar, desde 1990, uma série de estudos 
destinados a preparar um sistema comunitário de estatísticas de resíduos regulares e 
harmonizadas. A Comissão apresentará em breve uma proposta para um instrumento 
jurídico que garanta um fluxo regular de dados sobre produção e eliminação de resíduos 
pelas empresas e agregados familiares. Esse instrumento estabelecerá orientações 
metodológicas precisas. O sistema resultante deverá produzir dados estatísticos 
comparáveis de qualidade razoável a um custo total não muito superior ao dos actuais 
conjuntos nacionais desconexos. O Eurostat irá continuar a trabalhar em conjunto com 
a Agência Europeia do Ambiente no sentido de criar um sistema de estatísticas de 
resíduos que proporcione, ao menor custo para as entidades públicas e privadas, a 
informação necessária à definição de políticas. Para que este esforço resulte é 
indispensável a colaboração activa dos Estados-membros. 
4.4 OUTROS INSTRUMENTOS DE GESTÃO 
4.4.1 Implementação, controlo e aplicação das disposições existentes 
84. Muitas disposições comunitárias relativas aos resíduos foram elaboradas nos últimos vinte 
anos. Nos próximos anos velar-se-á por que as regras existentes para os resíduos sejam 
plena e efectivamente aplicadas, assegurando que não surgem incompatibilidades entre 
as disposições da legislação comunitária relativa aos resíduos ou com outra legislação 
comunitária. Com efeito; nada afecta mais a credibilidade de uma política de resíduos do 
que a adopção de regras que depois não são cumpridas. A Comissão irá, portanto, 
assegurar uma transparência suficiente quanto às questões do cumprimento. 
22 
85. Para isso deverão ser publicados relatórios sobre a aplicação das diferentes directivas 
relativas aos resíduos. Embora devessem ser publicados regularmente desde 1978, nenhum 
relatório sobre uma directiva específica alguma vez o foi. A Comissão irá corrigir esta 
situação e publicar relatórios em que instará os Estados-membros a comunicarem as 
informações sobre a situação nacional. A par deste esforço, a disponibilidade de 
definições e listas de resíduos harmonizadas e permanentemente actualizadas e de dados 
fiáveis e de qualidade sobre todos os aspectos da gestão de resíduos contribuirá para 
tornar mais transparentes a política e legislação comunitárias neste sector. 
86. As diferentes medidas relativas à gestão de resíduos adoptadas a nível comunitário devem 
ser aplicadas pelos Estados-membros e a Comissão deve assegurar que as disposições 
comunitárias são efectivamente aplicadas. A Comissão terá, além disso, de assegurar que 
as políticas nacionais de gestão de resíduos não comprometem os objectivos gerais da 
Comunidade, como o bom funcionamento do mercado interno de bens e serviços e uma 
concorrência sem distorções. As principais ferramentas ao dispor da Comissão neste 
contexto são o controlo da aplicação das disposições comunitárias em vigor por meio de 
comités e a publicação de relatórios periódicos sobre a aplicação da legislação em vigor. 
4.4.2 Planos de gestão 
87. Os Estados-membros são obrigados desde 1975, por força das directivas comunitárias, a 
elaborarem planos de gestão de resíduos. No passado, os Estados-membros mostraram-se 
relutantes em cumprir esta obrigação. Mesmo hoje, é uma situação excepcional um 
Estado-membro dispor de planos actualizados de gestão de resíduos para todo o território. 
Quando elaborados, tais planos assumem por vezes a forma de documentos estratégicos, 
que definem uma política de resíduos, ou de planos operacionais, que tratam de questões 
de pormenor. A Comissão intensificará esforços para garantir que todos os 
Estados-membros elaboram tais planos e que estes contêm todos os elementos que as 
disposições comunitárias exigem e são aplicados e regularmente actualizados. A Comissão 
lançará, sempre que necessário, iniciativas tendentes a tornar esses planos uma ferramenta 
de gestão que contribua para a consecução dos objectivos da política de resíduos. No que 
respeita à Europa Central e Oriental, o Programa Phare da Comissão concede assistência 
ao desenvolvimento de estratégias de gestão dos resíduos em diversos países candidatos 
à adesão. Estas acções devem ser reforçadas e, sempre que possível, alargadas a outros 
países candidatos. 
4.4.3 Comités 
88. A política comunitária de gestão de resíduos não consiste apenas em instrumentos 
legislativos, como regulamentos e directivas. Uma vez que tal política pressupõe o 
acompanhamento da evolução jurídica, económica e política a nível da Comunidade e -
cada vez mais - fora dela, foram criados vários comités a nível comunitário com o 
objectivo de promover uma gestão integrada dos resíduos na Comunidade. A divisão 
teórica de trabalho a nível dos comités é clara: alguns comités têm por tarefa adaptar a 
legislação sobre resíduos à evolução técnica e científica, o comité de gestão dos resíduos 
aconselha a Comissão em matérias da política e gestão dos resíduos; os comités da 
indústria e ONG servem de meio de ligação com os operadores económicos e com as 
organizações ambientalistas. 
23 
89. Na prática, a representatividade destes comités poderá ser consideravelmente aumentada. 
A necessidade de conceber, elaborar e aplicar uma política integrada de gestão de 
resíduos à escala comunitária, quo persiga o objectivo de nssegurar um alto nível de 
protecção do ambiente no quadro do mercado interno parece não ter sido 
generalizadamente bem compreendidas. Esta situação cria problemas de comunicação, o 
que, numa fase ulterior, aumenta as dificuldades em encontrar soluções de âmbito 
comunitário. 
90. A Comissão crê que é necessário e possível melhorar a comunicação a nível dos 
diferentes comités e irá empenhar-se em melhorar o impacto e o desempenho dos 
comités. 
4.4.4 Análises dos ciclos de vida, balanços ecológicos 
91. A hierarquia de prioridades na gestão dos resíduos - prevenção, valorização, eliminação 
final - é geralmente aceite. Neste contexto, poderá ser necessário avaliar o impacto 
ambiental dos produtos durante todo o seu ciclo de vida para identificar a opção de gestão 
de resíduos mais favorável ao ambiente utilizando as abordagens "do berço à cova". Neste 
tipo de sistema integrado, as fases de projecto e produção constituem um momento 
central, uma vez que determinam o impacto geral de um produto ou actividade sobre o 
ambiente. 
92. Utilizados em paralelo com a análise do ciclo de vida dos produtos, os balanços 
ecológicos da gestão de resíduos facilitam consideravelmente a avaliação e exploração de 
alternativas de gestão e podem contribuir de forma apreciável para reduzir o impacto dos 
produtos e respectivos resíduos no ambiente. 
93. Um dos considerandos da Directiva 94/62/CE, relativa às embalagens e resíduos de 
embalagens, prevê que a análise do ciclo de vida se realize o mais precocemente possível, 
para se estabelecer uma hierarquia de prioridades entre embalagens reutilizáveis, 
recicláveis e valorizáveis. A Directiva estipula, que o Parlamento Europeu e o Conselho 
analisem os resultados da investigação científica e das técnicas de avaliação, 
nomeadamente os balanços ecológicos. A metodologia dos fluxos de resíduos prioritários 
tem igualmente como elemento central estes instrumentos de avaliação. 
94. Finalmente, os referidos instrumentos podem contribuir para melhorar a aplicação das 
prioridades de gestão de resíduos em função das condições concretas de cada caso. 
Embora careçam de desenvolvimento, estas técnicas de avaliação mostram um potencial 
particularmente promissor. A Comissão promoverá o seu desenvolvimento e velará pela 
sua aplicação imparcial. 
24 
5. ACTORES 
95. O 5o programa de acção em matéria de ambiente reconhece a necessidade de um papel 
activo dos operadores económicos na consecução de um desenvolvimento sustentável. 
Com efeito, os objectivos atrás referidos não podem ser alcançados sem a participação das 
autoridades públicas, das empresas públicas e privadas, das organizações de defesa do 
ambiente e, em especial, das pessoas, enquanto cidadãos e consumidores. 
96. Com a presente comunicação, a Comissão apela às autoridades comunitárias, nacionais, 
regionais e locais para que dêem mostras da vontade política necessária e proporcionem 
os recursos adequados ao estabelecimento de uma política de gestão de resíduos 
consistente. As agências de ambiente e energia locais e regionais podem igualmente 
desempenhar um papel importante neste contexto. É fundamental que os planos de gestão 
de resíduos sejam estabelecidos e eficazmente aplicados. 
97. Tendo em conta o seu papel fundamental na gestão dos resíduos, a indústria deve, 
juntamente com todos os outros operadores interessados, assumir plenamente as suas 
responsabilidades em matéria de redução e valorização de resíduos. A sua contribuição 
específica deverá centrar-se, nomeadamente, no desenvolvimento de tecnologias e produtos 
limpos e na participação activa na gestão dos resíduos. Há que reconhecer que as 
pequenas e médias empresas, quer produtores quer operadores económicos do sector 
retalhista e da distribuição, podem contribuir eficazmente para os objectivos da gestão de 
resíduos, desde que beneficiem da assistência adequada e não sejam sobrecarregadas com 
obrigações administrações excessivas. 
98. Os resíduos preocupam todos os cidadãos, que atribuem cada vez maior importância à 
dimensão ambiental da sociedade moderna. Os cidadãos podem contribuir fortemente para 
o êxito dos programas de reciclagem e de reutilização, nomeadamente através da triagem 
dos resíduos na fonte, assumindo assim a sua quota-parte de responsabilidade na gestão 
de resíduos. Para tanto, é necessária uma informação adequada e generalizada por parte 
dos operadores económicos e das autoridades públicas. 
25 
6. CONCLUSÕES 
99. A política de gestão de resíduos é um dos sectores chave identificados no 5o programa de 
acção em matéria de ambiente, cujo objectivo fundamental é a prossecução do 
desenvolvimento sustentável. A estratégia comunitária de gestão de resíduos estabelece 
as linhas de orientação para a política de resíduos da Comunidade, nomeadamente a 
prioridade à prevenção, a promoção da valorização, a minimização da eliminação final e 
a regulação das transferências de resíduos. As futuras acções comunitárias terão que se 
concentrar numa aplicação adequada e no cumprimento da legislação existente, na 
promoção e utilização de uma vasta gama de instrumentos não legislativos e na exploração 
de outros domínios de acção como por exemplo a promoção dos mercados para os 
produtos reciclados, a minimização e prevenção de fluxos de resíduos específicos, etc. 
100. Os princípios e linhas de orientação acima referidos são apresentados com a intenção de 
que venham a constituir uma base para as futuras acções comunitárias no sector dos 
resíduos e para o estabelecimento de estratégias de gestão adequadas em termos 
ambientais em toda a União Europeia. A sua aplicação efectiva exigirá a total participação 
e apoio de todas as partes implicadas. 
26 
PROJECTO 
de 
RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
relativa à política em matéria de resíduos 
(apresentado pela Comissão) 
27 
RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
de 
relativa à política em matéria de resíduos 
(../C ../..) 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos 
Estados-membros, reunidos no Conselho de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um 
programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o 
desenvolvimento sustentável (quinto programa de acção em matéria de ambiente)1, 
Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre 
a estratégia comunitária para a gestão dos resíduos, de 18 de Setembro de 19892, bem 
como a revisão dessa estratégia, de ,3 
Tendo em conta a Resolução do Conselho de 7 de Maio de 1990 sobre a política de 
resíduos4 e as Resoluções do Parlamento de 19 de Fevereiro de 1991 e de 22 de Abril de 
1904 sobre o mesmo assunto5, 
Tendo em conta a legislação comunitária existente em matéria de gestão de resíduos, em 
especial a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho, relativa aos resíduos6, 
alterada pela Directiva 91/156/CEE7, a Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de 
Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos8, o Regulamento (CEE) n° 259/93 do 
Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das 
transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade9, e a Decisão 
do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa à celebração, em nome da Comunidade, 
da Convenção sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos 
e sua eliminação (Convenção de Basileia)10, 
i 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
10 JOC 138, de 17.5.1993, p. 1 
SEC (89) 934 final, de 18.9.1989 
COM(96)... final, de 1996 
JO C 122, de 18.5.1990, p. 2 
JO C 72, de 18.3.1991, p. 34, e JO C 128, de 9.5.1994, p. 471 
JO L 194, de 25.7.1975, p. 39 
JO L 78, de 26.3.1991, p. 32 
JOL 377, de 31.12.1991, p. 20 
JO L 30, de 6.2.1993, p. 1 
JOL 39, de 16.2.1993, p. 1 
28 
Tendo em conta o Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a 
política de gestão dos resíduos, de 8 de Novembro de 199511, 
Considerando que a Comunidade deve ter por objectivo criar uma política de gestão dos 
resíduos coerente e geralmente aceite, ecologicamente racional e economicamente viável, 
com o objectivo de promover o desenvolvimento sustentável; que essa política deverá 
basear-se numa terminologia harmonizada no que respeita às definições e classificações 
de resíduos, bem como nos princípios comuns da prioridade à prevenção, da promoção 
do aproveitamento, da eliminação de resíduos respeitadora do ambiente, bem como do 
controlo e limitação das transferências de resíduos; 
Considerando que essa política deverá prever um alto nível de protecção do ambiente em 
toda a União Europeia e do funcionamento do mercado interno, sempre que aplicável às 
transacções de resíduos transfronteiras; que este duplo objectivo não pode ser atingido 
sem a adequada implementação dos princípios da proximidade e da auto-suficiência; que 
esses princípios implicam que os resíduos destinados à eliminação devem ser eliminados 
numa das instalações apropriadas mais próximas e que os resíduos produzidos dentro da 
Comunidade não devem ser enviados para eliminação noutros locais; que é necessário 
estabelecer uma rede adequada e integrada em toda a Comunidade de instalações de 
eliminação e tratamento; 
Considerando que todo um leque de instrumentos legislativos, económicos e de gestão 
deverá ser usado eficazmente a nível local, regional, nacional e comunitário, de modo a 
resolver os problemas relacionados com os resíduos; que deve ser prestada especial 
atenção à implementação e execução da legislação existente, à adopção e implementação 
apropriada dos planos de gestão dos resíduos e ao desenvolvimento de estatísticas 
comunitárias em matéria de resíduos; 
1. Recebe com agrado e apoia a Comunicação da Comunicação sobre a revisão da 
estratégia comunitária de gestão dos resíduos e considera-a uma linha directriz válida 
para acções a empreender nos próximos anos, em toda a União Europeia, no sector 
dos resíduos; 
2. Considera que, desde a adopção da primeira estratégia comunitária de gestão dos 
resíduos, em Setembro de 1989, se verificaram progressos a nível institucional, 
legislativo, económico e técnico no sector dos resíduos, que influenciaram as 
autoridades nacionais e comunitárias, bem como os operadores económicos e os 
consumidores; 
3. Reconhece que, apesar dos esforços consideráveis desenvolvidos no decurso dos 
últimos anos, a produção de resíduos continuou, em média, a aumentar; 
4. Constata e partilha a preocupação crescente da população no que respeita aos 
problemas relacionados com os resíduos em toda a União Europeia; 
COM(95) 522 final, de 8.11.1995 
29 
5. Destaca o importante papel que as estatísticas podem desempenhar na identificação 
dos problemas relacionados com os resíduos, avaliando opções de gestfio c 
formulando e atingindo objectivos realistas, no âmbito das políticas de gestão dos 
resíduos; 
lamenta o facto de não se produzirem actualmente, a nível comunitário, dados 
regulares ou harmonizados em matéria de resíduos; 
insta a Comissão a estabelecer, em cooperação com a Agência Europeia do Ambiente 
e os Estados-membros, um sistema comunitário fiável de recolha de dados relativos 
aos resíduos, que deverá basear-se numa terminologia, em definições e em 
classificações comuns, bem como numa metodologia harmonizada, tendo em conta 
as preocupações e dificuldades específicas que as pequenas e médias empresas 
poderão sentir neste contexto; 
6. Considera que qualquer estratégia de gestão dos resíduos deve ser guiada pela 
consideração das melhores soluções ambientais, tendo em conta os potenciais 
benefícios e custos da acção ou falta de acção a favor do ambiente; 
considera que as soluções em matéria de gestão dos resíduos devem ser integralmente 
tomadas em consideração desde a fase de concepção de um produto; 
acredita que, sem prejuízo do princípio do "poluidor-pagador", que deve ser aplicado 
na íntegra, o fabricante de um produto tem certas responsabilidades específicas na 
cadeia de gestão dos resíduos; 
convida a Comissão a apresentar ao Conselho propostas que traduzam essas 
responsabilidades em acções práticas; 
7. Reitera a sua convicção de que a prevenção dos resíduos deve ser a primeira 
prioridade de qualquer política de resíduos racional, no que respeita à produção de 
resíduos e, quando apropriado, no que respeita ao carácter perigoso dos mesmos; 
considera que os esforços desenvolvidos a este respeito devem ser aumentados; 
convida os Estados-membros e os operadores económicos a estabelecer objectivos 
quantitativos para a prevenção de resíduos e a tentar atingi-los, em especial através 
da promoção de tecnologias limpas e produtos que possam ser reaproveitados, 
melhorando a dimensão ambiental das normas técnicas, reduzindo a presença de 
substâncias perigosas em produtos, utilizando instrumentos económicos e sistemas de 
eco-auditorias, e promovendo alterações nos padrões de consumo, mediante formação 
e informação do consumidor; 
8. Insiste na necessidade de promover o aproveitamento dos resíduos, com o propósito 
de reduzir a sua quantidade e de poupar os recursos naturais, em especial por meio 
da reutilização, da reciclagem, da compostagem e da recuperação de energia a partir 
dos resíduos; 
acredita que, no momento actual e até que se verifiquem progressos científicos e 
tecnológicos e que as análises do ciclo biológico sejam melhoradas, as operações de 
aproveitamento, reutilização e recuperação de materiais, quando respeitadoras do 
ambiente, devem ser consideradas preferíveis, em termos de impacto ambiental, às 
outras formas de recuperação e eliminação final; 
30 
insta a Comissão a promover a elaboração de uma metodologia comunitária para as 
análises do ciclo biológico e os balanços ecológicos, que seja sólida do ponto de vista 
científico, com o objectivo de melhorar a identificação de futuras prioridades em 
matéria de gestão de resíduos; 
insta os Estados-membros a desenvolver sistemas de retorno, recolha e 
aproveitamento; 
solicita à Comissão e aos Estados-membros que empreendam acções concretas, com 
o objectivo de criar mercados para produtos reciclados que obedeçam aos requisitos 
comunitários, em especial no que respeita à segurança, à saúde e à protecção do 
ambiente; 
9. Salienta a necessidade de normas comunitárias para as operações de tratamento de 
resíduos, em especial operações de recuperação de energia, de modo a criar um 
equilíbrio no sector dos resíduos e, consequentemente, a garantir um elevado nível de 
protecção do ambiente na Comunidade, respeitando simultaneamente as regras do 
mercado interno quanto aos resíduos destinados a aproveitamento e, a este respeito, 
destaca a necessidade de normas relativas à utilização de resíduos, em especial como 
combustível ou outra fonte de energia; 
é de opinião que, na medida em que o material utilizado e o processo sejam 
comparáveis, as normas de emissão para a incineração de resíduos deverão ser 
idênticas tanto para os resíduos queimados em instalações de incineração como noutro 
tipo de instalações; 
10. Chama a atenção para a necessidade de reduzir ao mínimo a eliminação de resíduos 
e, assim, estabelecer uma rede adequada e integrada de instalações de eliminação, tal 
como previsto na Directiva 91/156/CEE relativa a resíduos; 
conclui que as normas comunitárias relativas às emissões para a atmosfera, a água ou 
o solo, provenientes de instalações de incineração, devem ser rigorosamente 
respeitadas; no que diz respeito às instalações de incineração existentes, deverão ser 
consideradas medidas especiais de controlo e acompanhamento; deverá ser fornecida 
informação adequada às populações afectadas; e as operações de incineração que não 
acarretem a recuperação de energia devem, se possível, ser evitadas; 
11. Considera que, no futuro, apenas as actividades de descarga seguras e controladas que 
observem os requisitos da futura directiva sobre descargas deverão ser efectuadas na 
Comunidade; 
solicita aos Estados-membros que tomem as medidas necessárias para garantir a 
reabilitação adequada de descargas antigas e de instalações contaminadas; 
12. Toma nota das conclusões a que chegaram os diferentes grupos de projectos no 
âmbito do programa prioritário de fluxos de resíduos, iniciado pela Comissão, 
relativamente a veículos fora de uso, pneus usados, resíduos hospitalares, resíduos de 
demolição e de construção e resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e, a 
este respeito, 
convida a Comissão a apresentar, o mais rapidamente possível, propostas que dêem 
seguimento apropriado a estes projectos; 
31 
convida a Comissão a continuar a explorar a possibilidade e o modo de tratar a nível 
comunitário outros fluxos de resíduos, como metais pesados, plásticos, têxteis ou 
desperdícios de navios; 
13. Entende que o Regulamento (CEE) n° 259/93 do Conselho é um importante 
instrumento jurídico para controlar e reduzir ao mínimo as transferências de resíduos; 
insta os Estados-membros a aumentar e melhorar a cooperação, em especial no 
domínio das transferências ilegais e do combate aos crimes contra o ambiente; 
reitera o seu compromisso, assumido no contexto da Convenção de Basileia, de 
proibir, em complemento à proibição já existente de transferir para os países em 
desenvolvimento resíduos perigosos para eliminação final, as transferências para os 
mesmos países de resíduos perigosos destinados a aproveitamento, e assim 
convida a Comissão a apresentar uma proposta de ratificação da correspondente 
alteração à Convenção de Basileia; 
14. Convida a Comissão a garantir que a legislação existente e futura seja integralmente 
implementada pelos Estados-membros e cumprida em toda a União Europeia; 
15. Salienta a importância de um planeamento adequado da gestão dos resíduos, a todos 
os níveis competentes; 
insta os Estados-membros que ainda o não fizeram a estabelecer, transmitir à 
Comissão e implementar planos de gestão de resíduos, conforme as disposições da 
Directiva 91/156/CEE relativa aos resíduos; 
16. Incentiva os Estados-membros a utilizar uma vasta gama de instrumentos, em especial 
económicos, com o propósito de atingir os objectivos das suas políticas de resíduos 
da forma mais coerente possível e respeitando integralmente as disposições do 
Tratado CE; 
17. Reconhece, em sintonia com o Livro Branco da Comissão sobre crescimento, 
competitividade e emprego, o potencial que a protecção do ambiente e, em especial, 
uma política de gestão dos resíduos coerente e sólida podem ter para a criação de 
emprego e, consequentemente, 
insta os Estados-membros a orientar as suas políticas de gestão dos resíduos no 
sentido de porem em prática essas potencialidades; 
reconhece a necessidade de instituir medidas de apoio às pequenas e médias empresas 
de modo a encorajar a definição de políticas responsáveis de gestão de resíduos; 
18. Convida a Comissão a apresentar ao Conselho um relatório sobre a evolução registada 
nos domínios abrangidos pela presente Resolução, até ao final do ano 2000. 
32 

COM(96) 399 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 
N.° de catálogo : CB-CO-96-426-PT-C 
ISBN 92-78-07990-1 
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L-2985 Luxemburgo