P9_TA(2021)0503

Aplicação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de dezembro de 2021, sobre a aplicação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios (2021/2077(INI))

(2022/C 251/05)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 194.o,

— Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de setembro de 2020, sobre a maximização do potencial de eficiência energética do parque imobiliário da UE (1),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 21 de janeiro de 2021, sobre o acesso a uma habitação digna e a preços acessíveis para todos (2),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de maio de 2021, sobre uma estratégia europeia de integração dos sistemas energéticos (3),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de maio de 2021, sobre uma Estratégia Europeia para o Hidrogénio (4),

— Tendo em conta a Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (5) (Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, ou EPBD),

— Tendo em conta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (6) (Diretiva Eficiência Energética),

— Tendo em conta a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (7), e a revisão de que esta será objeto,

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos (8), bem como a proposta da Comissão, de 14 de julho de 2021, de alteração do Regulamento (UE) 2019/631 relativa ao reforço das normas supramencionadas em consonância com o aumento da ambição da União em matéria de clima (COM(2021)0556),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de Clima») (9),

— Tendo em conta a Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão, de 8 de maio de 2019, sobre a renovação dos edifícios (10),

— Tendo em conta a Recomendação (UE) 2019/1019 da Comissão, de 7 de junho de 2019, sobre a modernização dos edifícios (11),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, intitulada «Pacto Ecológico Europeu» (COM(2019)0640) e a resolução do Parlamento sobre esta matéria, de 15 de janeiro de 2020 (12),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de março de 2020, intitulada «Um novo Plano de Ação para a Economia Circular — Para uma Europa mais limpa e competitiva» (COM(2020)0098),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, intitulada «Impulsionar uma Vaga de Renovação na Europa para tornar os edifícios mais ecológicos, criar emprego e melhorar as condições de vida» (COM(2020)0662),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 9 de dezembro de 2020, intitulada «Estratégia de mobilidade sustentável e inteligente — pôr os transportes europeus na senda do futuro» (COM(2020)0789),

— Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de julho de 2021, intitulada «Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável» (COM(2021)0390),

— Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 25 de março de 2021, intitulado «Preliminary analysis of the long-term renovation strategies of 13 Member States» [Análise preliminar das estratégias de renovação a longo prazo de 13 Estados-Membros] (SWD(2021)0069),

— Tendo em conta o pacote «Preparados para os 55», recentemente publicado,

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento, bem como o artigo 1.o, n.o 1, alínea e), e o anexo 3 da Decisão da Conferência dos Presidentes, de 12 de dezembro de 2002, sobre o processo de autorização para elaborar relatórios de iniciativa,

— Tendo em conta o parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo,

— Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0321/2021),

A. Considerando que os edifícios são responsáveis por 36 % do total das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e que o sector da renovação de edifícios é um dos domínios-chave para reduzir os gases com efeito de estufa e alcançar os objetivos da UE em matéria de neutralidade climática e eficiência energética e do Pacto Ecológico Europeu;

B. Considerando que uma renovação profunda e uma renovação profunda e faseada dos 210 milhões de edifícios existentes será crucial para qualquer estratégia convincente, uma vez que estes são os edifícios mais ineficientes do ponto de vista energético e que cerca de 110 milhões de edifícios necessitam potencialmente de uma renovação (13);

C. Considerando que, em 2019, 6 % dos agregados familiares da UE não conseguiram pagar as suas faturas de serviços públicos essenciais; considerando que a eficiência energética dos edifícios pode ter um impacto positivo no combate à pobreza energética;

D. Considerando que a taxa de renovação dos edifícios é atualmente muito baixa, rondando os 1 % por ano, sendo a taxa de renovações profundas de 0,2 % por ano; considerando que os programas de renovação nem sempre incluem a melhoria da eficiência energética nem o aumento das fontes de energia renováveis;

E. Considerando que, de acordo com o artigo 2.o, n.o 18, do Regulamento (UE) 2018/1999 (14) relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, a «prioridade à eficiência energética» constitui um princípio orientador da política energética da UE para tornar a procura de energia e o aprovisionamento energético mais eficientes, sobretudo mediante a poupança de energia na utilização final rentável, iniciativas de resposta à procura e uma maior eficiência na transformação, no transporte e na distribuição de energia;

F. Considerando que, de acordo com uma avaliação da Comissão, nos agregados familiares da UE o aquecimento e a água quente representam, por si só, 79 % do consumo total final de energia (192,5 Mtep) (15);

G. Considerando que a última revisão da EPBD em 2018, através da Diretiva (UE) 2018/844 (16), visava acelerar a renovação dos edifícios existentes até 2050, apoiar a modernização de todos os edifícios através de tecnologias inteligentes e de uma ligação mais clara à mobilidade limpa, criar um ambiente estável para as decisões de investimento e permitir aos consumidores e às empresas fazerem escolhas mais informadas para poupar energia e dinheiro;

H. Considerando que, desde a última revisão da EPBD, a UE adotou o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, o mais tardar;

I. Considerando que a EPBD incumbe os Estados-Membros de adotarem estratégias de renovação a longo prazo, mas não os obriga a renovar, nem estipula a forma de o fazerem, e não lhes proporciona meios eficazes para verificarem as suas estratégias em função dos resultados;

J. Considerando que as estratégias de renovação a longo prazo devem apoiar adequadamente o desempenho energético no domínio da habitação social;

K. Considerando que as medidas relativas aos sistemas de automatização e controlo dos edifícios incluídas na EPBD revista ainda não foram plenamente transpostas nos Estados-Membros; considerando que a aplicação criaria mais segurança para os investidores e os profissionais;

L. Considerando que a Diretiva Eficiência Energética exige que os Estados-Membros realizem avaliações exaustivas relativas ao aquecimento e arrefecimento eficientes e renováveis, com vista a identificar o potencial de soluções de aquecimento e arrefecimento no sector da construção e propor políticas que permitam concretizar o potencial relacionado com a eficiência e as energias renováveis;

M. Considerando que a iniciativa «Novo Bauhaus Europeu» visa eliminar a clivagem existente entre a conceção e a funcionalidade, o modo de vida sustentável, a utilização inteligente de recursos e as soluções inovadoras e inclusivas;

N. Considerando que a obtenção de fundos e financiamento adequados são essenciais para concretizar a Vaga de Renovação; considerando que a renovação é um domínio emblemático para o investimento e a reforma no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência;

O. Considerando que os veículos elétricos constituem um elemento importante para a transição da UE para uma energia limpa com base em medidas de eficiência energética, energias renováveis, combustíveis alternativos e soluções inovadoras de gestão da flexibilidade energética, bem como para a consecução do objetivo de neutralidade climática, o mais tardar, até 2050;

P. Considerando que a EPBD complementa a Diretiva 2014/94/UE relativa à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos, proporcionando a base jurídica para a implantação de pontos de carregamento em edifícios residenciais e não residenciais; considerando que a EPBD desempenha um papel fundamental a nível da UE para apoiar o carregamento inteligente e privado, uma vez que é provável que a maior parte dos carregamentos sejam realizados em locais privados e em espaços não residenciais acessíveis ao público;

Q. Considerando que os pontos de carregamento privados e públicos de veículos elétricos têm frequentemente aplicações e requisitos técnicos diferentes, sendo que os primeiros têm uma alimentação elétrica menos potente, são utilizados por períodos de carregamento mais longos e continuam a ser, em grande medida, o método de carregamento mais económico;

R. Considerando que a EPBD teria de refletir os requisitos para a instalação de um número mínimo de pontos de carregamento nos lugares de estacionamento dos edifícios, exigindo a implantação de pré-cablagem adequada ao carregamento de veículos elétricos; considerando que, a partir de 2025, os Estados-Membros devem estabelecer, em conformidade com as condições nacionais, regionais e locais pertinentes, um requisito mínimo no que se refere à instalação de pontos de carregamento em todos os edifícios não residenciais, públicos e privados, que tenham mais de vinte lugares de estacionamento;

Observações

1. Salienta que as disposições do artigo 2. o -A da EPBD terão de ser reforçadas e aplicadas de forma eficaz, a fim de assegurar que o sector da construção contribua com êxito para alcançar, pelo menos, 55 % de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 e o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050, o mais tardar; considera que os principais objetivos e as metas intermédias e os indicadores da EPBD terão também de ser adaptados em consequência, uma vez que as estratégias de renovação a longo prazo não se encontram atualmente nos níveis necessários para alcançar os objetivos da EPBD;

2. Sublinha que a EPBD e as estratégias de renovação a longo prazo pormenorizadas devem ser uma força motriz para aumentar a dimensão, a rapidez e a qualidade da renovação do parque imobiliário da Europa através de novas medidas políticas inovadoras, tal como sugerido na Vaga de Renovação;

3. Lamenta que alguns Estados-Membros tenham apresentado tardiamente as suas estratégias de renovação a longo prazo e que um Estado-Membro ainda não o tenha feito; salienta que, consequentemente, é difícil comparar os planos dos Estados-Membros; destaca o facto positivo de a apresentação tardia ter permitido incluir ligações com os planos nacionais de recuperação adotados na sequência da crise da COVID-19 e as mais recentes iniciativas políticas da UE, como o Pacto Ecológico Europeu e a Vaga de Renovação; observa, no entanto, que esta situação criou disparidades entre os Estados-Membros que apresentaram as suas estratégias de renovação a longo prazo antes dos seus planos de recuperação pandémica;

4. Recorda a importância de disponibilizar recursos financeiros adequados através do NextGenerationEU no domínio da renovação, do desempenho energético e da eficiência dos edifícios; considera que o estabelecimento de uma ligação entre a renovação de edifícios e os fundos de recuperação constitui uma oportunidade económica e um meio para os Estados-Membros reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa;

5. Observa que as estratégias de renovação a longo prazo apresentadas respeitaram, em geral, os requisitos estipulados no artigo 2. o -A da EPBD, fornecendo informações nas diferentes categorias previstas no referido artigo; lamenta, no entanto, que o nível de pormenor e de ambição variem entre as diferentes estratégias de renovação a longo prazo; lamenta que vários Estados-Membros não tenham fixado metas claras para 2030, 2040 e 2050, conforme exigido no artigo 2. o -A da EPBD; lamenta também que nem todas as estratégias de renovação a longo prazo forneçam dados sobre a redução dos gases com efeito de estufa, o que dificulta a avaliação da ambição das estratégias em termos de atenuação das alterações climáticas; considera que as estratégias de renovação a longo prazo devem proporcionar a criação de medidas claras e instrumentos de monitorização para triplicar a taxa de renovação anual, tendo em conta os diferentes pontos de partida e os parques imobiliários dos Estados-Membros;

6. Destaca que os Estados-Membros se centraram largamente na descarbonização dos sistemas de aprovisionamento energético e na redução das emissões de gases com efeito de estufa, em vez de desenvolverem ativamente medidas e políticas específicas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios através da aplicação do princípio da prioridade à eficiência energética, reduzindo assim globalmente o consumo de energia neste sector no âmbito de uma abordagem de sistemas integrados para a energia; salienta que a eficiência energética e a utilização de energias renováveis devem ser potenciadas em toda a cadeia de valor da energia, nomeadamente na eletricidade, no aquecimento e no gás, e não apenas nos edifícios;

7. Insta a Comissão a monitorizar de perto o alinhamento dos objetivos das estratégias de renovação a longo prazo com a Vaga de Renovação, com as avaliações exaustivas do aquecimento e da refrigeração exigidas pela Diretiva Eficiência Energética e pela Diretiva Energias Renováveis ( 17 ) , bem como com as novas metas em matéria de clima e energia para cada Estado-Membro em função do seu parque imobiliário;

8. Solicita aos Estados-Membros que promovam renovações que favoreçam a integração do sistema energético de energias renováveis nos edifícios, nomeadamente a instalação de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos, armazenamento térmico e ligação a redes inteligentes; incentiva os Estados-Membros e a Comissão a promoverem o intercâmbio de boas práticas;

9. Crê que o envolvimento dos cidadãos na transição ecológica e na renovação dos edifícios é a chave para o seu sucesso; sublinha que o envolvimento de especialistas e o aproveitamento do conhecimento público podem ajudar a melhorar a execução; insta os Estados-Membros a proporcionarem transparência suficiente ao longo do processo de consulta pública sobre as estratégias de renovação a longo prazo e a assegurarem que o processo seja inclusivo, facilitando a participação de todas as partes interessadas pertinentes, em conformidade com os requisitos específicos da EPBD;

10. Lamenta o facto de a UE não ter atingido o seu objetivo de eficiência energética em 2020; realça que existe uma lacuna de ambição coletiva em termos de contribuições nacionais ao abrigo dos planos nacionais relativos à energia e ao clima para alcançar o objetivo de eficiência energética em 2030 e que, por conseguinte, os Estados-Membros terão de intensificar significativamente os seus esforços;

11. Assinala que a construção é uma atividade complexa, que requer uma coordenação estreita entre um grande número de profissionais e técnicos e exige a utilização de uma vasta gama de técnicas e materiais de construção adequados; considera que a revisão da EPBD deve ter em conta a interação com outras políticas em matéria de construção sustentável e neutralidade dos materiais, tendo em vista uma descarbonização eficaz dos edifícios europeus;

12. Insiste na importância da sustentabilidade na utilização de materiais e no consumo de recursos ao longo do ciclo de vida de um edifício, desde a extração, construção e utilização de materiais até ao fim da utilização e à demolição, bem como aquando da reciclagem e reutilização, incluindo os materiais naturais renováveis e sustentáveis; destaca ainda que o planeamento da construção deve utilizar a economia circular nas diversas fases do processo de construção;

13. Apoia o uso de materiais de construção sustentáveis, inovadores e não tóxicos e sublinha a importância de reforçar a circularidade dos materiais de construção através da aplicação ou criação de um sistema de rotulagem da economia circular, baseado em normas e critérios específicos ambientais aplicáveis a certos materiais; observa que é necessária mais investigação sobre materiais sustentáveis e processos sustentáveis; salienta que os materiais derivados da madeira podem desempenhar um papel na substituição de alternativas à base de combustíveis fósseis na construção de edifícios e destaca o seu potencial de armazenamento de carbono a longo prazo;

14. Reconhece que, embora as renovações profundas tenham a vantagem de proporcionar uma mudança holística no desempenho energético dos edifícios, as renovações faseadas e as renovações faseadas e profundas podem permitir medidas de renovação menos disruptivas e mais eficientes em termos de custos ao alinhá-las com determinados «limiares pertinentes»; observa que tais ocasiões são motivadas por oportunidades práticas, circunstâncias pessoais, uma mudança de propriedade ou uma mudança de arrendatário em propriedades arrendadas; exorta os Estados-Membros a estudarem uma forma de utilizar os «limiares pertinentes» para incentivar as renovações; frisa que as renovações de uma só etapa e as renovações faseadas não concorrem entre si, sendo ambas soluções adequadas, dependendo da situação em causa; considera que as renovações faseadas e as renovações profundas faseadas devem ser realizadas em conformidade com as normas aplicáveis às renovações profundas, para evitar efeitos de vinculação ao proporcionar um roteiro para a renovação dos edifícios;

15. Observa que a atual definição de «edifícios com necessidades quase nulas de energia» na EPBD é de natureza qualitativa e deixa uma ampla margem discricionária para os Estados-Membros estabelecerem normas em conformidade; exorta a Comissão a introduzir uma norma de «renovação profunda», que vise a poupança de energia e a redução das emissões de gases com efeito de estufa, bem como uma definição harmonizada de «edifício com necessidades quase nulas de energia»;

16. Crê que as renovações e as normas aplicáveis aos novos edifícios devem ter em consideração a segurança contra incêndios e riscos relacionados com a sismicidade intensa, que afetam a eficiência energética e a vida útil dos edifícios, e devem incluir normas sanitárias rigorosas; insta os Estados-Membros a desenvolverem um regime de inspeções elétricas, tendo em conta que 30 % dos incêndios domésticos e 50 % dos incêndios acidentais domésticos são de origem elétrica ( 18 ) ; considera que a renovação do parque imobiliário europeu deve incluir verificações e atualizações da segurança elétrica e garantir uma ventilação suficiente para o fumo em caso de incêndio; sublinha que as estratégias de renovação a longo prazo devem também contribuir para o reforço estático e estrutural do parque imobiliário;

17. Reitera a necessidade de ter em conta a presença de produtos que contêm amianto nos edifícios e de remover estes produtos e proteger os edifícios contra a libertação de amianto para o ambiente aquando da sua modernização para fins de eficiência energética ( 19 )

18. Lamenta que, embora o prazo para a transposição da EPBD tenha expirado em 10 de março de 2020, alguns Estados-Membros ainda não tenham aplicado integralmente esta legislação;

19. Recorda a importância de criar incentivos adequados para a renovação dos edifícios, bem como medidas financeiras condicionadas à melhoria da eficiência energética e à poupança de energia, em conformidade com o artigo 10. o , n. o 6, da EPDB, a fim de garantir a exequibilidade das renovações do ponto de vista financeiro;

20. Frisa a importância da prestação de informações claras e precisas sobre o desempenho energético e os custos da energia aos potenciais compradores e potenciais inquilinos; reconhece a necessidade de melhorar e harmonizar melhor os certificados de desempenho energético em todos os Estados-Membros, a fim de os tornar mais facilmente comparáveis e de melhorar a sua qualidade e fiabilidade, tendo simultaneamente em conta os diferentes pontos de partida e parques imobiliários dos Estados-Membros; considera, por conseguinte, que os certificados de desempenho energético devem ser mais acessíveis e fáceis de ler, conter informações práticas sobre o desempenho energético real, em particular sobre a pegada de carbono real de um edifício, ser digitalizados e incluir informações provenientes do mercado local a nível da União e sobre os parâmetros de qualidade do ambiente interior, tais como o conforto térmico; salienta que os certificados de desempenho energético podem, por conseguinte, ser utilizados por serviços opcionais de resposta à procura como referência para as medidas regulamentares, os programas de financiamento e as políticas de renovação integradas;

21. Sublinha a diferença entre o desempenho energético efetivo e o desempenho calculado dos certificados de desempenho energético, que constitui uma fonte de confusão para os utilizadores dos certificados de desempenho energético; realça a necessidade de integrar o passaporte de renovação de edifícios, o registo digital para a construção e o indicador de aptidão para tecnologias inteligentes, a fim de evitar a multiplicação de ferramentas e de proporcionar mais clareza aos consumidores; considera que tal irá facilitar a renovação e aumentar o seu alcance, bem como garantir a coordenação entre as diversas medidas ao longo do tempo e permitir colher vários benefícios;

22. Recorda que as estratégias de renovação a longo prazo devem incluir os benefícios mais amplos das renovações, nomeadamente no que respeita à saúde, à segurança, ao conforto térmico e à qualidade do ar em espaços fechados; observa que, de acordo com um estudo da Comissão ( 20 ) , a saúde foi a principal razão que levou os proprietários privados a realizar renovações energéticas, tendo-se verificado uma clara relação entre a qualidade da habitação, a pobreza energética e a saúde; considera que a qualidade do ar interior deve estar incluída quando os Estados-Membros promovem a renovação de edifícios por meio de regimes de incentivos públicos e campanhas de informação, entre outras iniciativas; incentiva os Estados-Membros a melhorarem a recolha de dados relativos aos parâmetros de qualidade do ambiente interior, com vista a desenvolver normas mínimas em matéria de qualidade do ambiente interior;

23. Realça que a fixação de objetivos ambiciosos para a renovação faseada e a renovação profunda faseada do parque imobiliário existente poderá criar 2 milhões de postos de trabalho ( 21 ) , sobretudo locais e sem recurso à externalização, em especial nas pequenas e médias empresas, fornecer energia limpa e a preços acessíveis aos consumidores e melhorar as condições de vida dos habitantes dos edifícios;

24. Recorda que os edifícios públicos devem dar o exemplo em termos de taxas de renovação e de descarbonização, eficiência energética e rentabilidade, contribuindo assim para aumentar a sensibilização e a aceitação do público em geral;

25. Reitera o seu apelo para promover uma iniciativa da UE em matéria de competências, que inclua os aspetos relativos à promoção da integração do género, juntamente com esforços nacionais, com o objetivo de permitir aos intermediários, tais como os instaladores, arquitetos ou empreiteiros, recomendar, prescrever ou instalar as soluções pertinentes, nomeadamente digitais, realizar os programas de eficiência energética e um parque imobiliário descarbonizado, bem como centrar-se na requalificação e melhoria de competências de todos os intervenientes no sector da construção; considera necessário que os Estados-Membros estabeleçam uma ligação clara entre as suas estratégias nacionais de renovação a longo prazo e iniciativas adequadas para promover as competências e a educação nos sectores da construção e da eficiência energética;

26. Considera que os princípios da eficiência em termos de custos e da neutralidade dos custos, segundo os quais o aumento das rendas é compensado pela poupança de energia, reduzirão as faturas de energia para os consumidores finais; incentiva os Estados-Membros a incluírem sistematicamente nas suas estratégias de renovação a longo prazo políticas e medidas destinadas a abordar a pobreza energética e os edifícios com pior desempenho no seu parque imobiliário nacional e a combater as distorções do mercado e as aquisições especulativas que provocam o aumento das rendas, afetando de forma desproporcionada os inquilinos com baixos rendimentos; recorda que o ónus imposto aos consumidores mais vulneráveis, resultante da variabilidade nos mercados da energia, pode ser significativamente reduzido, melhorando a eficiência energética dos edifícios; salienta a necessidade de assegurar um apoio financeiro flexível e mecanismos a favor destes consumidores, a fim de ajudar a combater a pobreza energética; observa, no entanto, que os incentivos com vista a reduzir os custos de renovação para grupos-alvo e sectores específicos devem ser tidos em consideração;

27. Salienta que a EPBD deve assegurar que a renovação proporciona um retorno do investimento para os proprietários de imóveis e os proprietários de edifícios, estabelecendo melhorias reais e mensuráveis no desempenho energético dos edifícios; sublinha que uma abordagem baseada na poupança de energia alcançada graças à renovação reduzirá os custos e aumentará a profundidade, a qualidade e a dimensão das renovações tendo em vista aumentar a eficiência energética dos edifícios existentes; exorta a Comissão a investigar se a revisão do nível ótimo de rentabilidade, tal como definido no artigo 2. o , ponto 14, é necessária no quadro da revisão da EPBD;

28. Congratula-se com o sucesso relativo dos «balcões únicos» e salienta o papel fundamental que podem desempenhar na ligação entre os potenciais projetos com os intervenientes no mercado, incluindo os cidadãos, as autoridades públicas e os promotores de projetos, em particular os projetos de menor escala; observa que não existe um entendimento comum sobre o que constitui um balcão único, uma vez que os modelos existentes em toda a UE são divergem em termos de estrutura, gestão e tipo de assistência prestada; recorda a importância de aumentar a sensibilização para os balcões únicos, incluindo a nível local e regional; salienta que os balcões únicos podem desempenhar um papel importante na resolução dos longos e complexos procedimentos de licenciamento, bem como na promoção do acesso a financiamento para a renovação de edifícios, contribuindo para divulgar informações sobre as condições; considera que os balcões únicos devem prestar aconselhamento e apoio às habitações unifamiliares e aos edifícios de várias unidades e prestar apoio aos instaladores qualificados;

29. Recorda que o artigo 19. o da EPBD estabelece uma cláusula de revisão, incluindo uma avaliação ex post a realizar até 2026, o mais tardar; salienta que tal deve permitir retirar ensinamentos da aplicação da EPBD e servir para avaliar os progressos realizados na sua aplicação em toda a União;

Recomendações

30. Salienta que a EPBD é fundamental para concretizar com êxito a Vaga de Renovação e alcançar uma redução das emissões;

31. Solicita aos Estados-Membros que assegurem a aplicação adequada da diretiva em todas as suas vertentes, tendo em particular consideração o parque imobiliário de habitação social; insta a Comissão a continuar a acompanhar a aplicação da diretiva e a tomar medidas, caso seja necessário, em caso de incumprimento;

32. Insta a Comissão a reforçar as atuais disposições da EPBD, a fim de assegurar que as estratégias de renovação a longo prazo dos Estados-Membros sejam coerentes com os objetivos em matéria de neutralidade climática e as metas energéticas da UE; sublinha que as renovações de edifícios terão de ser realizadas a uma taxa anual de 3 % para as renovações profundas e as renovações profundas faseadas, para que a UE possa alcançar a neutralidade climática até 2050;

33. Insta a Comissão a investigar a forma de elaborar um modelo normalizado que os Estados-Membros possam utilizar para garantir que cumprem todos os requisitos previstos no artigo 2. o -A da EPBD e a harmonizar os objetivos e requisitos, a fim de permitir uma melhor comparabilidade dos progressos realizados e dos resultados obtidos, bem como uma avaliação dos planos nacionais de recuperação e resiliência ou de qualquer outro financiamento da UE que tenha como condição uma estratégia de renovação a longo prazo completa; insta a Comissão a criar uma rede ad hoc de peritos para apoiar os Estados-Membros nos processos de conceção, monitorização e execução das suas estratégias de renovação a longo prazo;

34. Solicita à Comissão que pondere formas de facilitar ainda mais o desenvolvimento de balcões únicos que disponibilizem serviços de aconselhamento aos cidadãos e a outras partes interessadas, nomeadamente através da inclusão de medidas mais rigorosas na EPBD; está convicto de que as medidas de orientação e de apoio suplementares, como a assistência técnica, as campanhas de informação, a formação e o financiamento de projetos, podem conduzir a uma taxa de renovação mais elevada;

35. Insta os Estados-Membros a maximizarem as sinergias entre as suas estratégias de renovação a longo prazo, os seus planos nacionais de recuperação e resiliência e outras medidas de recuperação que tomem, assegurando assim que o instrumento NextGenerationEU disponibiliza financiamento imediato para renovações profundas e renovações profundas e faseadas — mormente em prol dos edifícios com pior desempenho e dos agregados familiares com baixos rendimentos — e, ao mesmo tempo, cria o quadro propiciador de um crescimento dos mercados pioneiros no sector da renovação sustentável que vá além do final do período de financiamento;

36. Considera que a digitalização dos edifícios e das tecnologias de construção, quando possível, pode desempenhar um papel importante no aumento da eficiência energética; crê que a revisão da EPBD deve servir para continuar a promover tecnologias inteligentes e flexíveis em matéria de edifícios, em consonância com o princípio da prioridade à eficiência energética, e para promover uma abordagem centrada nos dados; incentiva a utilização e a implantação de tecnologias emergentes, como contadores inteligentes, carregamento inteligente, aparelhos de aquecimento inteligentes, tecnologias de armazenamento e sistemas de gestão de energia interoperáveis com a rede energética, bem como a modelização e simulação 3D e a inteligência artificial, para impulsionar a redução das emissões de carbono em todas as fases do ciclo de vida de um edifício, começando nas fases de planeamento e conceção e continuando na construção, nas operações e na renovação;

37. Realça que dados atualizados, fiáveis e completos sobre o desempenho de todo o parque imobiliário europeu são essenciais para desenvolver e executar políticas eficazes destinadas a melhorar a eficiência energética do sector; observa que as tecnologias digitais também devem ser utilizadas para apoiar o mapeamento do parque imobiliário existente e auxiliar na implantação das estratégias de renovação a longo prazo;

38. Considera que deve ser adotada uma abordagem centrada nos dados, a fim de assegurar uma maior disponibilidade de dados agregados e anonimizados para os proprietários de imóveis, os inquilinos e os terceiros, os quais podem utilizar estes dados, nomeadamente através de um regime de consentimento seguro conforme com o RGPD, para otimizar o consumo de energia ou para fins estatísticos e de investigação;

39. Incentiva os Estados-Membros a garantirem uma execução eficaz, ambiciosa e coerente do sistema aprovado de indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes em toda a UE; salienta que os indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes devem servir para concretizar a Vaga de Renovação e a integração do sistema energético, fomentando o aumento da percentagem de edifícios inteligentes e flexíveis; reconhece que os indicadores de aptidão para tecnologias inteligentes ajudarão a incentivar ainda mais a conceção e a construção de novos edifícios com necessidades quase nulas de energia;

40. Considera que as estratégias de renovação a longo prazo devem fornecer mais pormenores sobre as ações a longo prazo e o planeamento integrado das infraestruturas, com base num roteiro com políticas concretas e um calendário com metas claras para 2030, 2040 e 2050, para criar um ambiente mais estável para os investidores, promotores, proprietários e inquilinos e abordar o impacto do ciclo de vida completo dos edifícios; frisa que os Estados-Membros devem melhorar o acesso a uma série de mecanismos financeiros e fiscais para apoiar a mobilização de investimentos privados e promover parcerias públicas e privadas; apela para que os empréstimos tenham a eficiência energética como critério para reduzir as taxas de juro;

41. Salienta que a EPBD deve assegurar que a renovação proporciona uma boa relação custo-benefício e um retorno do investimento para os proprietários de imóveis e os proprietários de edifícios, faturas de energia mais baixas e maior sustentabilidade, estabelecendo melhorias reais e mensuráveis no desempenho energético dos edifícios; sublinha que uma abordagem baseada na energia efetivamente poupada graças à renovação reduzirá os custos e aumentará tanto a qualidade como a dimensão das renovações tendo em vista aumentar a eficiência energética para a renovação dos edifícios;

42. Salienta o potencial das infraestruturas verdes, como telhados e paredes verdes, para melhorar o desempenho energético dos edifícios, para promover a adaptação às alterações climáticas e a atenuação dos seus efeitos e para proteger a biodiversidade, especialmente nas zonas urbanas;

43. Insta os Estados-Membros a utilizarem as estratégias de renovação a longo prazo para implementar políticas inovadoras destinadas a envolver ativamente os cidadãos no estabelecimento e na execução das estratégias de renovação a longo prazo e nos programas de eficiência energética; salienta a importância de envolver e mobilizar as partes interessadas, incluindo os cidadãos, os municípios, as associações de habitação e os profissionais do sector da construção, na elaboração de planos integrados e estratégias de execução para a descarbonização dos edifícios;

44. Reconhece as diferentes dinâmicas da construção e da renovação para os diferentes tipos de edifícios (públicos e privados, não residenciais e residenciais) nos Estados-Membros; insta a Comissão a estabelecer um quadro que permita introduzir normas mínimas de desempenho energético, tendo em conta os diferentes pontos de partida e o parque imobiliário em todos os Estados-Membros, nomeadamente edifícios de valor arquitetónico ou histórico especial, a fim de acelerar as taxas de renovação, proporcionar clareza quanto às melhorias esperadas em toda a cadeia de valor e estimular a inovação, assegurando ao mesmo tempo a acessibilidade dos preços, em particular para as pessoas com baixos rendimentos e em situações vulneráveis;

45. Insta os Estados-Membros a desenvolverem um quadro integrado, que inclua financiamento e assistência técnica pertinentes para a introdução gradual de normas mínimas de desempenho energético, o que garantirá, em última análise, a realização das metas indicativas para 2030, 2040 e 2050 delineadas nas suas estratégias de renovação a longo prazo: sublinha que tais normas mínimas ajudariam a abrir o caminho rumo à neutralidade climática do sector da construção até 2050, o mais tardar, e poderiam proporcionar visibilidade e segurança ao mercado no que se refere à transformação do parque imobiliário existente; reconhece que os Estados-Membros dispõem da flexibilidade necessária para conceber as medidas necessárias para ter em conta as diferentes condições económicas, climáticas, políticas, sociais e de construção; considera que devem ser concedidos instrumentos financeiros e incentivos específicos a edifícios com condicionalismos técnicos, arquitetónicos, relacionados com o património ou históricos que não possam ser renovados a um custo razoável em relação ao seu valor patrimonial;

46. Exorta a Comissão a estabelecer uma ligação entre as estratégias de renovação a longo prazo e as disposições pertinentes da Diretiva Eficiência Energética e da Diretiva Energias Renováveis relativas aos sistemas de aquecimento e arrefecimento urbano eficientes e à promoção de energias renováveis no sector da construção, tais como a energia solar térmica e geotérmica, bem com a atribuir um papel de maior destaque ao armazenamento de energia e ao autoconsumo em resposta aos sinais da rede e da microrrede, tendo simultaneamente em conta que os combustíveis fósseis, especialmente o gás natural, são utilizados atualmente nos sistemas de aquecimento dos edifícios; observa que os consumidores necessitam de apoio para abandonarem os combustíveis fósseis;

47. Insta os Estados-Membros a aplicarem plenamente as disposições do artigo 14. o e do artigo 15. o , n. o 4, da EPBD, fornecendo aos cidadãos e profissionais informações claras sobre a forma como os sistemas de automatização e controlo dos edifícios podem assegurar as capacidades obrigatórias o mais rapidamente possível, a fim de garantir que todos as ações preparatórias ocorrem sem demora, antes do prazo de 2025; exorta a Comissão e os Estados-Membros a ponderarem a utilização de instrumentos ou listas de controlo desenvolvidos por peritos e profissionais aquando da transposição dessas disposições;

48. Insta os Estados-Membros a darem prioridade à descarbonização do aquecimento e arrefecimento nos edifícios, em consonância com as prioridades delineadas no âmbito da Vaga de Renovação, e a ponderarem regimes de incentivos, privilegiando os consumidores mais vulneráveis, para a substituição dos sistemas de aquecimento antigos, baseados em combustíveis fósseis e ineficientes nos edifícios, nomeadamente através da introdução de metas de substituição em consonância com as estratégias de renovação a longo prazo;

49. Recorda o seu pedido no sentido de a próxima revisão avaliar a necessidade de aumentar os requisitos da EPBD em matéria de infraestruturas de carregamento, tendo em conta a necessidade de assegurar a estabilidade da rede, por exemplo, através da implantação de funcionalidades de carregamento inteligente, de promover a mobilidade sustentável e de incluir uma abordagem integrada, sistemática e circular para o desenvolvimento urbano e rural, em conformidade com um planeamento urbano e rotas de transporte adequados;

50. Incentiva os Estados-Membros a avaliarem a melhor forma de colher os benefícios de uma abordagem distrital para as renovações em grande escala, em conjunto com as partes interessadas e as comunidades locais;

51. Insta a Comissão e os Estados-Membros a garantirem que os pontos de carregamento nos edifícios estejam preparados para o carregamento inteligente e a alinharem os requisitos com a Diretiva Energias Renováveis revista; exorta os Estados-Membros a desenvolverem um quadro que ajude a simplificar e acelerar a implantação de pontos de carregamento em edifícios residenciais e não residenciais novos e existentes, a abordar eventuais obstáculos regulamentares e a promover formas adequadas de garantir o fácil acesso e armazenamento das bicicletas na conceção dos edifícios;

52. Congratula-se com o facto de a Comissão ter reconhecido a importância da eletromobilidade, através da introdução de requisitos mínimos para parques de estacionamento de determinada dimensão e de outros requisitos mínimos para infraestruturas em edifícios de menor dimensão; sublinha que se deve continuar a apoiar a implantação destas infraestruturas de carregamento de veículos elétricos;

53. Frisa que a renovação de edifícios existentes e a conceção de novos edifícios podem ser importantes para promover a utilização de veículos elétricos, como carros, carrinhas, bicicletas e motocicletas, ao proporcionarem espaços de estacionamento adequados e uma infraestrutura de carregamento, contribuindo, deste modo, para a descarbonização global do sector dos transportes; observa que, com esta intervenção, os edifícios se podem tornar mais saudáveis, mais ecológicos e interligados no seio de um bairro, bem como mais resilientes aos impactos negativos das alterações climáticas; insta a Comissão a ponderar o alargamento do âmbito da mobilidade na Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, introduzindo, na medida do possível, requisitos mínimos nos diferentes tipos de edifícios para a infraestrutura de estacionamento de bicicletas, bem como pontos de carregamento para bicicletas elétricas;

54. Congratula-se com o reconhecimento da importância dos requisitos relacionados com a infraestrutura de pré-cablagem em edifícios residenciais e não residenciais, que é uma das condições para a rápida implantação de pontos de carregamento; insta a Comissão a incentivar a inclusão de tais requisitos nos quadros políticos nacionais;

55. Salienta que a disponibilidade de pontos de carregamento constitui um dos incentivos para que um locatário ou proprietário de uma residência particular opte por uma solução de eletromobilidade; observa, no entanto, que atualmente a Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios apenas estabelece requisitos em matéria de infraestruturas de condutas para os novos edifícios e os edifícios sujeitos a grandes renovações que tenham mais de dez lugares de estacionamento; assinala que a diretiva prevê uma derrogação se o custo das instalações de carregamento e de condutas for superior a 7 % do custo total da renovação completa do edifício; insta a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, a realizar uma análise de custos a fim de examinar eventuais formas de incentivar os promotores de renovações a implantarem infraestruturas adequadas para os utilizadores de veículos elétricos;

56. Relembra que, até 1 de janeiro de 2025, os Estados-Membros devem estabelecer os requisitos para a instalação de um determinado número de pontos de carregamento em todos os edifícios não residenciais com mais de vinte lugares de estacionamento; assinala a importância, a este respeito, de identificar insuficiências na aplicação da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, cuja revisão deve incluir disposições que visem um maior incentivo e facilitação da implantação de infraestruturas de carregamento privadas e públicas em edifícios residenciais e não residenciais;

57. Realça que as soluções de eletromobilidade devem estar facilmente acessíveis a todas as pessoas; sublinha, neste contexto, a necessidade de renovar os edifícios, incluindo os parques de estacionamento, a fim de melhorar a acessibilidade das pessoas com deficiência; salienta, ademais, a necessidade de prever, nos edifícios renovados e novos, espaços de armazenamento para dispositivos de ajuda à mobilidade, nomeadamente cadeiras de rodas e carrinhos de bebé;

58. Congratula-se com o reconhecimento da necessidade de adotar medidas que facilitem e acelerem a implantação de infraestruturas de carregamento dando resposta a obstáculos existentes como os incentivos contraditórios e os encargos administrativos; salienta, porém, que os obstáculos administrativos continuam a existir a nível nacional e local no atinente aos procedimentos de planeamento e de licenciamento de infraestruturas de carregamento, prejudicando a implantação de infraestruturas de carregamento em edifícios residenciais e não residenciais novos e já existentes; frisa que é necessário envidar esforços adicionais para eliminar esses claros obstáculos administrativos;

59. Realça a ideia de que o carregamento de veículos elétricos em edifícios residenciais e não residenciais deve complementar as infraestruturas de carregamento públicas, a fim de assegurar a capacidade de carregamento dos veículos elétricos; frisa que é necessário reforçar o investimento em eletromobilidade e implantar infraestruturas capazes de garantir um carregamento inteligente, o que permitirá alterar os picos de consumo e dar resposta à procura, criando redes elétricas mais económicas e eficientes, bem como menos exigentes em termos de capacidade de geração e de infraestruturas;

60. Entende que a implantação de uma infraestrutura pública, semipública e privada de carregamento inteligente continua a ser uma condição prévia central para fomentar a aceitação dos veículos elétricos pelo mercado; solicita, por conseguinte, que se invista mais nos edifícios e na mobilidade, estimulando a inovação e a utilização de ferramentas digitais no domínio da eletromobilidade;

61. Salienta que a legislação pertinente da UE deve facilitar a introdução de pontos de carregamento de veículos elétricos no âmbito de renovações, de novas construções e de novas instalações; realça a importância de investimentos em postos de carregamento públicos ao longo dos corredores da rede principal e na rede global, mas salienta que apenas podem ser um complemento ao número muito maior de pontos de carregamento que serão necessários em zonas urbanas; frisa que a forma mais eficaz em termos de custos e mais prática de acelerar a transição das frotas de veículos para a energia elétrica consiste em disponibilizar pontos de carregamento perto das habitações e dos locais de trabalho, onde funcionem como complemento fundamental das infraestruturas necessárias de carregamento rápido, mas mais oneroso;

62. Salienta a importância de assegurar uma mobilidade inclusiva, coesa e sustentável a todos os europeus e em todas as regiões, incluindo nas regiões ultraperiféricas; sublinha a importância de promover modos de transporte alternativos, inclusivos, seguros e sustentáveis, bem como as infraestruturas necessárias a este respeito; insta os Estados-Membros a avaliarem a coesão socioeconómica e territorial aquando da definição dos requisitos para a instalação de um número mínimo de pontos de carregamento; exorta os Estados-Membros a identificarem e a eliminarem quaisquer obstáculos sociais, económicos, jurídicos, regulamentares e administrativos ao rápido desenvolvimento de pontos de carregamento;

63. Reconhece a importância de manter tanto quanto possível os espaços verdes urbanos existentes e os sistemas de drenagem urbana sustentáveis aquando do planeamento da construção de infraestruturas de carregamento e de parques de estacionamento nas zonas residenciais e não residenciais;

64. Assinala que foram poucos os Estados-Membros que transmitiram informações sobre os progressos promissores realizados em matéria de infraestruturas de carregamento de veículos elétricos em edifícios e parques de estacionamento; manifesta a sua preocupação com a falta de progressos noutros Estados-Membros e apela a uma disponibilização mais rápida de um conjunto de dados mais abrangente; observa que a maioria dos Estados-Membros forneceu estimativas relativas à utilização de veículos elétricos e metas para a implantação de pontos de carregamento elétrico até 2020; salienta, no entanto, que apenas dois terços dos Estados-Membros comunicaram dados sobre as metas para 2025 e 2030;

65. Assinala que várias autoridades locais começaram a elaborar planos de descarbonização que também incluem a fixação de prazos vinculativos para a proibição da utilização de veículos com motor de combustão interna; insta essas autoridades a garantir que os seus planos de descarbonização preveem apoio financeiro e técnico específico para efeitos de adaptação dos respetivos parques imobiliários, a fim de assegurar a consecução dos referidos planos;

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66. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 385 de 22.9.2021, p. 68.

(2) JO C 456 de 10.11.2021, p. 145.

(3) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0240.

(4) Textos Aprovados, P9_TA(2021)0241.

(5) JO L 153 de 18.6.2010, p. 13.

(6) JO L 315 de 14.11.2012, p. 1.

(7) JO L 307 de 28.10.2014, p. 1.

(8) JO L 111 de 25.4.2019, p. 13.

(9) JO L 243 de 9.7.2021, p. 1.

(10) JO L 127 de 16.5.2019, p. 34.

(11) JO L 165 de 21.6.2019, p. 70.

(12) JO C 270 de 7.7.2021, p. 2.

(13) Direção-Geral das Políticas Internas do Parlamento Europeu, Departamento Temático da Política Económica e Científica, «Boosting Building Renovation: What Potential and Value for Europe?» [Impulsionar a renovação dos edifícios: qual o potencial e valor para a Europa?], outubro de 2016.

(14) Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

(15) Estudo intitulado «Mapping and analyses of the current and future (2020-2030) heating/cooling fuel deployment (fossil/renewables)» [Inventário e análise da utilização atual e futura (2020-2030) de combustíveis fósseis no aquecimento e arrefecimento (fósseis/renováveis)], março de 2017.

(16) JO L 156 de 19.6.2018, p. 75.

(17) JO L 328 de 21.12.2018, p. 82.

(18) Forum for European Electrical Domestic Safety (FEEDS), «In the news: the European Parliament calls on Member States to develop an electrical inspection regime» [O Parlamento Europeu apela aos Estados-Membros para que criem um regime de inspeção elétrica].

(19) Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2021, que contém recomendações à Comissão sobre a proteção dos trabalhadores contra o amianto (Textos Aprovados, P9_TA(2021)0427).

(20) «Comprehensive study of building energy renovation activities and the uptake of nearly zero-energy buildings in the EU» [Estudo exaustivo das atividades de renovação energética dos edifícios e do uso de edifícios com necessidades quase nulas de energia na UE], novembro de 2019.

(21) Comunicação da Comissão de 27 de maio de 2020 intitulada «A Hora da Europa: reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração» (COM(2020)0456),