[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.7.2009

COM(2009) 391 final

2009/0110 (COD)Volume VI

Proposta de

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

ê 1692/96/CE

ANEXO II

CRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES DOS PROJECTOS DE INTERESSE COMUM[1]

Secção 2 | : | Rede rodoviária |

Secção 3 | : | Rede ferroviária |

Secção 4 | : | Rede de vias navegáveis e pontos de navegação interior |

Secção 5 | : | Portos marítimos |

Secção 6 | : | Aeroportos |

Secção 7 | : | Rede de transporte combinado |

Secção 8 | : | Rede de gestão e de informação de tráfego marítimo |

Secção 9 | : | Rede de gestão do tráfego aéreo |

Secção 10 | : | Rede de determinação da posição e de navegação |

Secção 2

Rede rodoviária

Para além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestrutura relativo a essas ligações que incida sobre:

A. O desenvolvimento da rede, em especial:

- o alargamento de auto-estradas ou a adaptação de estradas de grande qualidade,

- a construção ou a adaptação de cinturas urbanas ou peri-urbanas,

- o reforço da interoperabilidade das redes nacionais.

B. O desenvolvimento dos sistemas de gestão do tráfego e de informação dos utentes, em especial:

- a criação de infraestruturas telemáticas de recolha de dados sobre o tráfego,

- o desenvolvimento dos centros de informação sobre o tráfego e dos centros de controlo do tráfego. incluindo o intercâmbio de dados entre centros de informação sobre tráfego de países diferentes,

- a criação de serviços de informação rodoviária, nomeadamente RDS-TMC[2],

- a interoperabilidade técnica das infraestruturas telemáticas.

Secção 3

Rede ferroviária

Para além dos projectos relativos às ligações que constam do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestrutura relativo a essas ligações que incida sobre:

- a interoperabilidade dos sistemas ferroviários transeuropeus,

- a interconexão com as redes dos outros modos de transporte.

Secção 4

Rede de vias navegáveis e pontos de navegação interior

⎢ 1346/2001/CE art. 1, pt. 6 a) (adaptado)

Portos de navegação anterior

Os projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as infraestruturas abertas a todos os utilizadores numa base não discriminatória.

Para além dos projectos relativos às ligações e portos de navegação interior referidos no anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestruturas que corresponda a uma ou mais das seguintes categorias:

1) Acesso ao porto por via navegável;

2) Infraestrutura portuária dentro da zona portuária;

3) Outras infraestruturas de transporte dentro da zona portuária;

4) Outras infraestruturas de transporte de ligação do porto aos restantes elementos da rede transeuropeia de transportes.

São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as seguintes obras: construção e manutenção de todos os elementos integrantes do sistema de transportes aberto em geral a todos os utilizadores dos transportes dentro da zona portuária, bem como das ligações à rede de transportes nacional e internacional √ . Estas ∏ obras incluem, em particular, a viabilização e a manutenção de zonas utilizadas para fins económicos e ligados à actividade portuária, a construção e manutenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção e manutenção, incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como das outras superfícies aquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à navegação e dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação e de informação, no porto e seus acessos.

⎢ 1692/96/CE

Gestão do tráfego

Considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestrutura que incida, nomeadamente, sobre:

- sistemas de sinalização e orientação de navios, designadamente os que transportam mercadorias perigosas ou poluentes,

- sistemas de comunicação para situações de perigo e para a segurança nas vias navegáveis.

⎢ 1346/2001/CE art. 1, pt. 6 b) (adaptado)

Secção 5

Portos marítimos

1. Condições comuns para projectos de interesse comum relativos aos portos marítimos na rede

Os projectos de interesse comum devem incidir unicamente sobre as infraestruturas abertas a todos os utilizadores numa base não discriminatória.

São considerados de interesse comum os projectos que abranjam as seguintes obras: construção e manutenção de todos os elementos integrantes do sistema de transportes aberto em geral a todos os utilizadores dos transportes dentro da zona portuária, bem como das ligações à rede de transportes nacional e internacional √ . Estas obras incluem ∏ , em particular, a viabilização e a manutenção de zonas para fins económicos e ligados à actividade portuária, a construção e manutenção de ligações rodoviárias e ferroviárias, a construção e manutenção, incluindo a dragagem, das vias de acesso, bem como das outras superfícies aquáticas, no porto, a construção e manutenção da assistência à navegação e dos sistemas de gestão do tráfego, de comunicação e de informação, no porto e seus acessos.

2. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede portuária marítima

São considerados de interesse comum os projectos que respondam às especificações seguintes:

Especificações do projecto | Categoria de portos |

I. Fomento do transporte marítimo de curta distância |

Infraestrutura necessária ao desenvolvimento do transporte marítimo de curta distância e flúvio-marítimo | Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria A |

II. Acesso aos portos |

Acessos marítimos ou fluviais dos portos | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B |

Acessibilidade permanente aos portos do mar Báltico situados aproximadamente a 60o de latitude norte e superior, incluindo as despesas de equipamento respeitantes à realização de trabalhos de quebra de gelo no Inverno | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C |

Criação ou melhoramento do acesso ao hinterland, que liga o porto aos diferentes elementos da rede transeuropeia de transporte, através de ligações ferroviárias, rodoviárias e vias navegáveis | Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria A |

Ordenamento do acesso ao hinterland, que liga o porto aos diferentes elementos da rede transeuropeia de transporte, através de ligações ferroviárias, rodoviárias e vias navegáveis | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B |

III. Infraestrutura portuária no interior da zona portuária |

Ordenamento da infraestrutura portuária para aumentar a eficácia intermodal | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A e B |

Melhoramento da infraestrutura portuária, nomeadamente nos portos insulares e nas regiões periféricas e ultraperiféricas | Projectos relativos aos portos pertencentes à categoria C |

Desenvolvimento e instalação de sistemas de gestão e informação, tais como o EDI (intercâmbio electrónico de dados) ou de outros sistemas de gestão inteligente do tráfego de mercadorias e de passageiros que utilizam tecnologias integradas | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C |

Desenvolvimento das instalações portuárias de recepção de resíduos | Projectos relativos aos portos pertencentes às categorias A, B e C |

⎢ 1692/96/CE (adaptado)

Secção 6

Aeroportos

I. Critérios de selecção dos aeroportos de interesse comum

Os aeroportos de interesse comum devem corresponder aos critérios de um dos seguintes pontos de conexão:

1) Os pontos de conexão internacionais incluirão:

- qualquer aeroporto ou sistema de aeroportos[3],

- cujo movimento anual seja igual ou superior a 5 000 000 de passageiros menos 10 %,

ou

- cujo movimento anual seja igual ou superior a 100 0000 aviões comerciais,

ou

- cujo volume anual de carga seja igual ou superior a 150 000 toneladas,

ou

- cujo movimento anual seja igual ou superior a 1 000 000 de passageiros extracomunitários

ou

- qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão internacional existente que não possa continuar a expandir-se no mesmo local.

2) Os pontos de conexão comunitários incluirão:

- todos os aeroportos ou sistema de aeroportos

- cujo volume anual esteja compreendido entre 1 000 000 menos 10 % e 4 499 999 passageiros,

ou

- cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 50 000 e 149 999 toneladas,

ou

- cujo volume anual esteja compreendido entre 500 000 e 899 999 passageiros com, pelo menos, 30 % de tráfego não nacional,

ou

- cujo volume anual esteja compreendido entre 300 000 e 899 999 passageiros e situado no exterior do continente europeu a mais de 500 km do ponto de conexão internacional mais próximo,

ou

- qualquer novo aeroporto criado para substituir um ponto de conexão comunitário existente que não possa continuar a expandir-se no mesmo local.

3) Os pontos de conexão regionais e de acesso incluirão qualquer aeroporto:

- cujo volume anual esteja compreendido entre 500 000 e 899 999 passageiros com menos de 30 % de tráfego não nacional,

ou

- cujo volume anual esteja compreendido entre 250.000 menos 10 % e 499.999 passageiros,

ou

- cujo volume anual de carga esteja compreendido entre 10.000 e 49.999 toneladas,

ou

- que esteja situado numa ilha de um Estado-Membro,

ou

- que esteja situado numa região enclavada da Comunidade e ofereça serviços comerciais com aviões cuja massa máxima na descolagem seja superior a 10 toneladas.

Um aeroporto será considerado situado numa região enclavada se se encontrar a uma distância superior a 100 km em linha recta do ponto de conexão internacional ou comunitário mais próximo. Esta distância poderá ser reduzida excepcionalmente a 75 km se existirem dificuldades reais de acesso em consequência do relevo ou do estado das infraestruturas de transporte terrestre.

II. Especificações dos projectos de interesse comum relativos à rede de aeroportos

√ São considerados ∏ de interesse comum √ os projectos ∏ que correspondam às seguintes especificações:

Especificações do projecto | Tipos de pontos de conexão principalmente envolvidos[4] |

I. Optimização da capacidade aeroportuária existente |

Acção 1 Optimização da capacidade existente em termos de circulação de aviões, passageiros ou carga, incluindo os equipamentos de navegação aérea dependentes do aeroporto | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso |

Acção 2 Melhoria da segurança e da protecção nos aeroportos | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso |

Acção 3 Adaptação das infraestruturas existentes, necessária pela realização do mercado interno e, em especial, pelas medidas relativas à livre circulação de pessoas na União | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário Ponto de conexão regional e de acesso |

II. Desenvolvimento de novas capacidades aeroportuárias |

Acção 4 Desenvolvimento das infraestruturas e equipamentos que condicionam a capacidade aeroportuária em termos de circulação de aviões, passageiros ou carga, incluindo os equipamentos de navegação aérea dependentes do aeroporto | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário |

Acção 5 Construção de um novo aeroporto para substituir um aeroporto ou sistema de aeroportos já existente e que não possa continuar a expandir-se no mesmo local |

III. Melhoria da protecção contra os incómodos gerados pelas actividades aeroportuárias |

Acção 6 Melhoria da compatibilidade ambiental no domínio do ruído e do tratamento dos efluentes aeroportuários | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário |

IV. Melhoria ou desenvolvimento dos acessos ao aeroporto |

Acção 7 Melhoria do desenvolvimento das interfaces entre o aeroporto e as infraestruturas de acesso | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário |

Acção 8 Melhoria ou desenvolvimento das interligações com as outras redes de transportes e, em especial, a rede ferroviária | Ponto de conexão internacional Ponto de conexão comunitário |

Secção 7

Rede de transporte combinado

Para além dos projectos respeitantes às ligações constantes do anexo I, considera-se de interesse comum qualquer projecto de infraestrutura relativo a essas ligações que incida sobre:

- a realização ou adaptação de centros de transferência entre modos terrestres, incluindo a instalação no terminal de material de transbordo, com as infraestruturas respectivas,

⎢ 1346/2001/CE art. 1, pt. 6 c)

- a realização ou adaptação de centros de transferência entre modos terrestres, incluindo a instalação no terminal de material de transbordo, com as infraestruturas respectivas,

- a adaptação das zonas portuárias para desenvolver ou melhorar o transporte combinado entre a via marítima, e o caminho-de-ferro, as vias navegáveis ou a estrada,

⎢ 1692/96/CE

- o material de transporte ferroviário especialmente adaptado ao transporte combinado sempre que as características da infraestrutura o exijam, nomeadamente do ponto de vista dos custos da eventual adaptação dessa infraestrutura em causa e sob reserva de a utilização do referido material ser associada á infraestrutura em causa e de os operadores envolvidos poderem dela beneficiar de modo não discriminatório.

Secção 8

Rede de gestão e de informação de tráfego marítimo

Será considerado de interesse comum qualquer projecto:

- que se enquadre nos objectivos da política comunitária de segurança marítima,

ou

- destinado a aplicar as convenções internacionais e resoluções da Organização marítima internacional (OMI) no domínio da segurança marítima, e respeitante:

- à aplicação do sistema comunitário de notificação dos navios que se dirijam a portos da Comunidade ou que deles provenham, bem como ao tráfego ao largo das costas da Comunidade, através de um sistema electrónico de intercâmbio de dados, incluindo igualmente a transmissão de dados entre navios e instalações em terra, através de transpondedores; prestar-se-á especial atenção aos sistemas electrónicos de intercâmbio de informações IDI (intercâmbio de dados informatizados), incluindo interfaces compatíveis,

- ao desenvolvimento e à melhoria das cadeias de radionavegação terrestres LORAN-C,

- ao desenvolvimento ou à melhoria de sistemas costeiros e portuários de gestão e informação sobre o tráfego marítimo (STM) e à sua interconexão, tendo em vista um acompanhamento e uma gestão mais segura e eficaz do tráfego marítimo, em especial das zonas de convergência de forte densidade de tráfego ou ambientalmente sensíveis,

- ao desenvolvimento de instrumentos que permitam melhorar o conhecimento do tráfego: bases de dados sobre os fluxos de tráfego e acidentes marítimos, desenvolvimento do instrumento de análise dos fluxos de tráfego EPTO (European Permanent Traffic Observatory),

- ao desenvolvimento de infraestruturas e de equipamento destinado a contribuir para a aplicação do Sistema mundial de socorro e seguran♪5ª marítima (GMDSS),

- ao reforço dos sistemas telemáticos de intercâmbio de dados no âmbito do controlo dos navios pelo Estado do porto.

Secção 9

Rede de gestão do tráfego aéreo

Será considerado de interesse comum qualquer projecto que permita aumentar a capacidade do sistema e optimizar a sua utilização, que se inscreva numa lógica de harmonização e de integração dos meios e dos processos dos diferentes pontos de conexão nacionais e seja conforme com as normas internacionais aplicáveis definidas pela Organização da aviação civil internacional (OACI) e pelos organismos europeus competentes, tendo especialmente em conta os trabalhos da Organização europeia para a segurança da navegação aérea (EUROCONTROL).

Esses projectos incidem sobre:

- os estudos relativos a uma melhor utilização do espaço aéreo pelos vários utentes e à criação de um sistema de corredores aéreos coerente e eficaz,

- a planificação e gestão dos fluxos de tráfego aéreo por forma a melhorar a adequação entre a oferta e a procura e a optimizar a utilização das capacidades de controlo disponíveis,

- os estudos e trabalhos necessários à harmonização dos meios e procedimentos, de forma a integrar os vários prestadores de serviços, tendo nomeadamente em conta as orientações estabelecidas a nível da Conferência europeia da aviação civil (CEAC),

- a melhoria da produtividade do sistema, graças, nomeadamente, à assistência automatizada ao controlo e a sistemas de detecção e de resolução de conflitos potenciais,

- a contribuição para a instalação dos meios de comunicação, navegação e vigilância necessários ao controlo do tráfego aéreo, incluindo a promoção das novas tecnologias, nomeadamente os satélites e as redes de dados digitais, na medida em que tal permita a conformidade com as especificações europeias comuns.

Secção 10

Rede de determinação da posição e de navegação

Será considerado de interesse comum qualquer projecto que diga respeito à criação de qualquer ponto de conexão do futuro plano europeu de radionavegação ou de um sistema global de determinação da posição e de navegação por satélite que se integre no seguinte quadro:

- centro de controlo constituído por um sistema de tratamento e de controlo,

- rede de estações terrestres de navegação,

- segmento espacial constituído por satélites para a transmissão de sinais de navegação,

- rede de estações de vigilância.

_____________

⎢ 884/2004/CE art. 1, pt. 15, 2) e anexo II

ANEXO III

PROJECTOS PRIORITÁRIOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS OS TRABALHOS DEVERÃO TER INÍCIO ANTES DE 2010

1. Eixo ferroviário Berlim-Verona/Milão-Bolonha-Nápoles-Messina-Palermo

- Halle/Leipzig-Nuremberga (2015)

- Nuremberga-Munique (2006)

- Munique-Kufstein (2015)

- Kufstein-Innsbruck (2009)

- Túnel de Brenner (2015), troço transfronteiriço

- Verona-Nápoles (2007)

- Milão-Bolonha (2006)

- Ponte ferroviária/rodoviária sobre o estreito de Messina-Palermo (2015)

2. Eixo ferroviário de alta velocidade Paris-Bruxelas/Bruxelas-Colónia-Amesterdão-Londres

- Túnel da Mancha-Londres (2007)

- Bruxelas/Bruxelas-Liege-Colónia (2007)

- Bruxelas/Bruxelas-Roterdão-Amesterdão (2007)[5]

3. Eixo de comboios de alta velocidade do Sudoeste da Europa

- Lisboa/Porto-Madrid (2011)[6]

- Madrid-Barcelona (2005)

- Barcelona-Figueras-Perpignan (2008)

- Perpignan-Montpellier (2015)

- Montepellier-Nîmes (2010)

- Madrid-Vitoria-Irún/Hendaye (2010)

- Irún/Hendaye-Dax, troço transfronteiriço (2010)

- Dax-Bordeaux (2020)

- Bordeaux-Tours (2015)

4. Eixo ferroviário de alta velocidade Leste

- Paris-Baudrecourt (2007)

- Metz-Luxemburgo (2007)

- Saarbrücken-Mannheim (2007)

5. Linha de Betuwe (2007)

6. Eixo ferroviário de Lyon-Trieste-Divača/Koper-Divača-Liubliana-Budapeste-fronteira ucraniana[7]

- Lyon-Saint-Jean de Maurienne (2015)

- Túnel de Mont-Cenis (2015-2017), troço transfronteiriço

- Bussoleno-Turim (2011)

- Turim-Veneza (2010)

- Veneza-Sul Ronchi-Trieste-Divača (2015)

- Koper-Divaca-Liubliana (2015)

- Liubliana-Budapeste (2015)

7. Eixo rodoviário Igoumenitsa/Patra-Atenas-Sófia-Budapeste

- Via Egnatia (2006)

- Pathe (2008)

- Auto-estrada de Sófia-Kulata-fronteira Grécia-Bulgária (2010), com Promahon-Kulata como troço transfronteiriço

- Auto-estrada de Nadlac-Sibiu (ramal para Bucareste e Constanța) (2007)

8. Eixo multimodal Portugal/Espanha-resto da Europa[8]

- Linha ferroviária La Coruña-Lisboa-Sines (2010)

- Linha ferroviária Lisboa-Valladolid (2010)

- Linha ferroviária Lisboa-Faro (2004)

- Auto-estrada Lisboa-Valladolid (2010)

- Auto-estrada La Coruña-Lisboa (2003)

- Auto-estrada Sevilha-Lisboa (completada em 2001)

- Novo aeroporto de Lisboa (2015)

9. Eixo ferroviário Cork-Dublim-Belfast-Stranraer[9] (2001)

10. Malpensa (completado em 2001)[10]

11. Ligação fixa Öresund (completada em 2000)[11]

12. Eixo ferroviário/rodoviário do triângulo nórdico

- Projectos ferroviários e rodoviários na Suécia (2010)[12]

- Auto-estrada Helsínquia-Turku (2010)

- Via ferroviária Kerava-Lahti (2006)

- Auto-estrada Helsínquia-Vaalimaa (2015)

- Auto-estrada Helsínquia-Vainikkala (fronteira russa) (2014)

13. Eixo rodoviário UK/Irlanda/Benelux (2010)

14. Linha principal da costa ocidental (2007)

15. Galileo (2008)

16. Eixo ferroviário de transporte de mercadorias Sines/Algeciras-Madrid-Paris

- Novo eixo ferroviário de alta capacidade através dos Pirenéus

- Via ferroviária Sines-Badajoz (2010)

- Via ferroviária Algeciras-Bobadilla (2010)

17. Eixo rodoviário Paris-Estrasburgo-Estugarda-Viena-Bratislava

- Baudrecourt-Estrasburgo-Estugarda (2015) com a ponte de Kehl como troço transfronteiriço

- Estugarda-Ulm (2012)

- Munique-Salzburgo (2015), troço transfronteiriço

- Salzburgo-Viena (2012)

- Viena-Bratislava (2010), troço transfronteiriço

18. Eixo fluvial do Reno/Meuse-Main-Danúbio[13]

- Reno-Meuse (2019) com a comporta de Lanaye como troço transfronteiriço

- Vilshofen-Straubing (2013)

- Viena-Bratislava (2015), troço transfronteiriço

- Palkovicovo-Mohács (2014)

- Pontos de estrangulamento na Roménia e Bulgária (2011)

19. Interoperabilidade rodoviária de alta velocidade na Península Ibérica

- Madrid-Andaluzia (2010)

- Nordeste (2010)

- Madrid-Levante e Mediterrâneo (2010)

- Corredor Norte-Noroeste, incluindo Vigo-Porto (2010)

- Estremadura espanhola (2010)

20. Eixo ferroviário de Fehmarn Belt

- Ligação fixa ferro-rodoviária de Fehmarn Belt (2014)

- Linha ferroviária de acesso à Dinamarca a partir de Öresund (2015)

- Linha ferroviária de acesso à Alemanha a partir de Hamburgo (2015)

- Linha ferroviária Hanôver-Hamburgo/Bremen (2015)

21. Auto-estradas marítimas

Projectos de interesse comum identificados de acordo com o artigo 13.o e respeitantes às seguintes auto-estradas marítimas:

- Auto-estrada do Mar Báltico (que liga os Estados-Membros do Mar Báltico aos da Europa Central e Ocidental, incluindo a estrada através do Mar do Norte/Canal do Mar Báltico) (2010)

- Auto-estrada marítima da Europa Ocidental (que liga Portugal e Espanha, através do arco atlântico, ao Mar do Norte e ao Mar da Irlanda) (2010)

- Auto-estrada marítima do Sudeste da Europa (que liga o Mar Adriático ao Mar Jónico e ao Mediterrâneo oriental a fim de englobar Chipre) (2010)

- Auto-estrada marítima do Sudoeste da Europa (Mediterrâneo ocidental), que liga a Espanha, França e Itália, incluindo Malta, e que liga à auto-estrada marítima do Sudeste da Europa (2010)

22. Eixo ferroviário Atenas-Sófia-Budapeste-Viena-Praga-Nuremberga/Dresden[14]

- Linha ferroviária da fronteira grega/búlgara-Kulata-Sófia-Vidin/Calafat (2015)

- Linha ferroviária Curtici-Brașov (para Bucareste e Constanta) (2010)

- Linha ferroviária Budapeste-Viena (2010), troço transfronteiriço

- Linha ferroviária Břeclav-Praga-Nuremberga (2010), com Nuremberga-Praga como troço transfronteiriço

- Eixo ferroviário Praga-Linz (2016)

23. Eixo ferroviário Gdansk-Varsóvia-Brno/Bratislava-Viena[15]

- Linha ferroviária Gdansk-Varsóvia-Katowice (2015)

- Linha ferroviária Katowice-Břeclav (2010)

- Linha Katowice-Zilina-Nove Misto n.V. (2010)

24. Eixo ferroviário Lyon/Génova-Basileia-Duisburg-Roterdão/Antuérpia

- Lyon-Mulhouse-Mülheim[16], com Mulhouse-Mülheim como troço transfronteiriço (2018)

- Génova-Milão/Novara-fronteira suíça (2013)

- Basileia-Karlsruhe (2015)

- Frankfurt-Mannheim (2012)

- Duisburg-Emmerich (2009)[17]

- “Ferrovia do Reno” Rheidt-Antuérpia, troço transfronteiriço (2010)

25. Eixo de auto-estrada de Gdansk-Brno/Bratislava-Viena[18]

- Auto-estrada Gdansk-Katowice (2010)

- Auto-estrada Katowice-Brno/Zilina (2010), troço transfronteiriço

- Auto-estrada Brno-Viena (2009), troço transfronteiriço

26. Eixo ferroviário/rodoviário Irlanda/Reino Unido/Europa continental

- Eixo rodo/ferroviário que liga Dublim ao Norte (Belfast-Larne) e ao Sul (Cork) (2010)[19]

- Eixo rodo/ferroviário Hull-Liverpool (2015)

- Linha ferroviária Felixstowe-Nuneaton (2011)

- Linha ferroviária Crewe-Holyhead (2008)

27. “Rail Baltica” — Eixo Varsóvia-Kaunas-Riga-Tallinn-Helsínquia

- Varsóvia-Kaunas (2010)

- Kaunas-Riga (2014)

- Riga-Tallinn (2016)

28. “Eurocaprail” no eixo Bruxelas-Luxemburgo-Estrasburgo

- Bruxelas-Luxemburgo-Estrasburgo (2012)

29. Eixo do corredor intermodal jónico/adriático

- Kozani-Kalambaka-Igoumenitsa (2012)

- Ioannina-Antirrio-Rio-Kalamata (2014)

30. Via de navegação interior Sena-Escalda

Melhoramentos da navegabilidade Deulemont-Gand (2012-2014-2016)

Compiègne-Cambrai (2012-2014-2016)

Entre parênteses figura a data previamente acordada para a conclusão dos trabalhos. As datas de conclusão dos trabalhos dos projectos n.º 1 a 20 e n.º 30 e a descrição pormenorizada dos troços são as constantes do relatório do Grupo de Alto Nível, quando efectivamente indicadas.

_____________

⎡

ANEXO IV

Decisão revogada com a lista das suas alterações sucessivas

Decisão n.° 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 228 de 9.9.1996, p. 1) |

Decisão n.° 1346/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 185 de 6.7.2001, p. 1) |

Acto de Adesão de 003, anexo II, ponto 8.F (JO L 236 de 23.9.2003, p. 447) |

Decisão n.° 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 30.4.2004, p. 1) |

Regulamento (CE) n.° 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1) | Unicamente o ponto 6 D do anexo |

_____________

ANEXO V

Quadro de correspondências

Decisão 1692/96/CE | Presente decisão |

Artigo 1.o, n.º 1 | Artigo 1.o, n.º 1 |

Artigo 1.o, n.º 2, primeira frase | Artigo 1.o, n.º 2, primeira frase |

Artigo 1.o, n.º 2, segunda frase | Artigo 7.o, n.º 1 |

Artigo 1.o, n.º 2, terceira frase | Artigo 1.o, n.º 2, segunda frase |

Artigo 1.o, n.º 3 | Artigo 1.o, n.º 3 |

Artigos 2.o a 6.o | Artigos 2.o a 6.o |

Artigo 7.o, n.º 1, frase de introdução | Artigo 7.o, n.º 2, frase de introdução |

Artigo 7.o, n.º 1, primeiro travessão | Artigo 7.o, n.º 2, alínea a) |

Artigo 7.o, n.º 1, segundo travessão | Artigo 7.o, n.º 2, alínea b) |

Artigo 7.o, n.º 1, terceiro travessão | Artigo 7.o, n.º 2, alínea c) |

Artigo 7.o, n.º 1, quarto travessão | Artigo 7.o, n.º 2, alínea d) |

Artigo 7.o, n.º 2, frase de introdução | Artigo 7.o, n.º 3, frase de introdução |

Artigo 7.o, n.º 2, primeiro travessão | Artigo 7.o, n.º 3, alínea a) |

Artigo 7.o, n.º 2, segundo travessão | Artigo 7.o, n.º 3, alínea b) |

Artigo 7.o, n.º 3 | Artigo 7.o, n.º 4 |

Artigo 8.o, n.º 1, primeiro parágrafo | Artigo 8.o, n.º 1, primeiro parágrafo |

Artigo 8.o, n.º 1, segundo parágrafo, primeira frase | Artigo 8.o, n.º 1, segundo parágrafo |

Artigo 8.o, n.º 1, segundo parágrafo, segunda frase | Artigo 8.o, n.º 1, terceiro parágrafo |

Artigo 8.o, n.º 2 | Artigo 8.o, n.º 2 |

Artigo 9.o, n.º 1, frase de introdução | Artigo 9.o, n.º 1, frase de introdução |

Artigo 9.o, n.º 1, primeiro travessão | Artigo 9.o, n.º 1, alínea a) |

Artigo 9.o, n.º 1, segundo travessão | Artigo 9.o, n.º 1, alínea b) |

Artigo 9.o, n.º 1, terceiro travessão | Artigo 9.o, n.º 1, alínea c) |

Artigo 9.o, n.º 1, quarto travessão | Artigo 9.o, n.º 1, alínea d) |

Artigo 9.o, n.os 2 e 3 | Artigo 9.o, n.os 2 e 3 |

Artigo 10.o, n.º 1 | Artigo 10.o, n.º 1 |

Artigo 10.o, n.º 2, primeiro parágrafo | Artigo 10.o, n.º 2, primeiro parágrafo |

Artigo 10.o, n.º 2, segundo parágrafo, primeira frase | Artigo 10.o, n.º 2, segundo parágrafo |

Artigo 10.o, n.º 2, segundo parágrafo, segunda frase | Artigo 10.o, n.º 2, terceiro parágrafo |

Artigo 10.o, n.os 3 a 6 | Artigo 10.o, n.os 3 a 6 |

Artigo 11.o, n.os 1, 2 e 3 | Artigo 11.o, n.os 1, 2 e 3 |

Artigo 11.o, n.º 3-A | Artigo 11.o, n.º 4, primeiro parágrafo |

Artigo 11.o, n.º 3-B | Artigo 11.o, n.º 4, segundo parágrafo |

Artigo 11.o, n.º 4 | Artigo 11.o, n.º 5 |

Artigo 12.o | Artigo 12.o |

Artigo 12.o-A, n.os 1 a 4 | Artigo 13.o, n.os 1 a 4 |

Artigo 12.o-A, n.º 5, palavras de introdução | Artigo 13.o, n.º 5, palavras de introdução |

Artigo 12.o-A, n.º 5, primeiro travessão | Artigo 13.o, n.º 5, alínea a) |

Artigo 12.o-A, n.º 5, segundo travessão | Artigo 13.o, n.º 5, alínea b) |

Artigo 12.o-A, n.º 5, terceiro travessão | Artigo 13.o, n.º 5, alínea c) |

Artigo 12.o-A, n.º 6, primeira e segunda frases | Artigo 13.o, n.º 7, primeiro parágrafo |

Artigo 12.o-A, n.º 6, terceira frase | Artigo 13.o, n.º 7, segundo parágrafo |

Artigo 12.o-A, n.º 7 | Artigo 13.o, n.º 6 |

Artigo 13.o | Artigo 14.o |

Artigo 14.o, frase de introdução | Artigo 15.o, frase de introdução |

Artigo 14.o, primeiro travessão | Artigo 15.o, alínea a) |

Artigo 14.o, segundo travessão | Artigo 15.o, alínea b) |

Artigo 14.o, terceiro travessão | Artigo 15.o, alínea c) |

Artigo 15.o, frases de introdução e final | Artigo 16.o, frase de introdução |

Artigo 15.o, primeiro travessão | Artigo 16.o, alínea a) |

Artigo 15.o, segundo travessão | Artigo 16.o, alínea b) |

Artigo 15.o, terceiro travessão | Artigo 16.o, alínea c) |

Artigo 15.o, quarto travessão | Artigo 16.o, alínea c) |

Artigo 16.o | Artigo 17.o |

Artigo 17.o | Artigo 18.o |

Artigo 17.o-A, n.º 1, primeira frase | Artigo 19.o, n.º 1 |

Artigo 17.o-A, n.º 1, segunda, terceira e quarta frases | Artigo 19.o, n.º 4 |

Artigo 17.o-A, n.os 2 e 3 | Artigo 19.o, n.os 2 e 3 |

Artigo 17.o-A, n.º 4 | Artigo 19.o, n.º 6 |

Artigo 17.o-A, n.º 5 | Artigo 19.o, n.º 5 |

Artigo 17.o-A, n.º 6 | Artigo 19.o, n.º 7 |

Artigo 18.o, n.º 1 | Artigo 20.o |

Artigo 18.o, n.º 2, primeira frase | Artigo 21.o, n.º 1 |

Artigo 18.o, n.º 2, segunda frase | Artigo 21.o, n.º 2 |

Artigo 18.o, n.º 3, primeira frase | Artigo 22.o, primeiro travessão |

Artigo 18.o, n.º 3, segunda frase | Artigo 22.o, segundo parágrafo |

Artigo 18.o, n.º 3, terceira e quarta frases | Artigo 22.o, terceiro parágrafo |

Artigo 19.o | Artigo 23.o |

Artigo 19.o-A, n.º 1 | Artigo 24.o |

Artigo 19.o-A, n.º 2, palavras de introdução | Artigo 25.o, n.º 1, palavras de introdução |

Artigo 19.o-A, n.º 2, alíneas a) e b) | Artigo 25.o, n.º 1, alíneas a) e b) |

________ | Artigo 25.o, n.º 2, palavras de introdução |

Artigo 19.o-A, n.º 2, alíneas c) e d) | Artigo 25.o, n.º 2, alíneas a) e b) |

Artigo 19.o-A, n.º 3 | Artigo 25.o, n.º 3 |

Artigo 19.o-A, n.º 4 | Artigo 26.o, n.º 1 |

Artigo 19.o-A, n.º 5, primeira frase | Artigo 26.o, n.º 2, primeiro parágrafo |

Artigo 19.o-A, n.º 5, segunda frase | Artigo 26.o, n.º 2, segundo parágrafo |

Artigo 19.o-A, n.º 6 | Artigo 27.o, n.º 1 |

Artigo 19.o-A, n.º 7 | Artigo 27.o, n.º 2 |

Artigo 19.o-A, n.º 8 | Artigo 27.o, n.º 3 |

Artigo 19.o-A, n.º 9 | Artigo 27.o, n.º 4 |

Artigo 19.o-B, primeira frase | Artigo 28.o, primeiro travessão |

Artigo 19.o-B, segunda frase | Artigo 28.o, segundo parágrafo |

Artigo 22.o | Artigo 29.o, primeiro parágrafo |

________ | Artigo 29.o, segundo parágrafo |

Artigo 23.o | Artigo 30.o |

Artigo 24.o | Artigo 31.o |

Anexo I | Anexo I |

Anexo II | Anexo II |

Anexo III | Anexo III |

______ | Anexo IV |

______ | Anexo V |

_____________

⎢ 1692/96/CE (adaptado)

DECLARAÇÃO COMUM

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão salientam a importância que atribuem ao estabelecimento e ao desenvolvimento coerente da rede transeuropeia de transportes e congratulam-se com a adopção da presente decisão, que estabelece a referida rede, identifica designadamente os projectos de interesse comum e permite ultimar o quadro legislativo que se aplica à rede transeuropeia de transportes.

Registam que estes projectos contribuem para a realização dos objectivos constantes do artigo 2.º, podendo designadamente dar um contributo essencial para a competitividade, a criação de emprego e a coesão da União, e satisfazem igualmente a necessidade de ligar as regiões insulares, encravadas e periféricas às regiões centrais da Comunidade. Salientam, neste contexto, que o facto de esses projectos serem identificados pelos anexos I e II e pelo dispositivo da presente decisão torna-os elegíveis para uma contribuição financeira comunitária, susceptível de permitir que seja facilitada e acelerada a sua realização efectiva pelos Estados-membros em causa.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão convidam os Estados-membros a atribuírem a maior importância à realização destes projectos que são alvo da sua especial atenção. A Comissão compromete-se a manter os referidos Estados-membros periodicamente informados quanto à concretização desses projectos, inclusivamente através √ do relatório previsto no artigo 22.º ∏.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão tomam conhecimento dos projectos votados pelo Parlamento Europeu em segunda leitura na perspectiva do desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.

DECLARAÇÕES DA COMISSÃO

- Ad normas ambientais e rede de condutas

A Comissão:

a) Continuará a estudar normas ambientais para cada modo de transporte;

b) Estudará a possibilidade de estabelecer uma rede de condutas para produtos não abrangidos pelas orientações aplicáveis às redes transeuropeias de energia e de a integrar na rede transeuropeia de transportes

e, se necessário, apresentará propostas neste sentido.

- √ Ad artigo 23.º ∏ e anexo III

A Comissão confirma que esta decisão não prejudica de forma alguma o compromisso financeiro de um Estado-Membro ou da Comunidade.

[1] Estes critérios e especificações referem-se às secções correspondentes mencionadas no articulado e/ou no anexo I.

[2] Sistema de mensagens digitais de circulação rodoviária baseado na rádio e que permite adaptar o fluxo geral de mensagens às necessidades de cada um dos utentes da estrada.

[3] Sistemas de aeroportos: JO L 240 de 24.8.1992, p. 14.

[4] O quadro apresentado não exclui o alargamento das acções envolvidas a outros pontos de conexão em determinados casos devidamente justificados.

[5] Incluindo as duas estações de caminho-de-ferro de alta velocidade de Roterdão e Amesterdão que não foram incluídas no projecto apoiado pelo Conselho Europeu de Essen em 1994.

[6] Incluindo as ligações Lisboa-Porto (2013), Lisboa-Madrid (2010) e Aveiro-Salamanca (2015).

[7] Determinadas secções deste eixo correspondem ao Corredor Pan-Europeu V.

[8] Incluindo a melhoria de portos e aeroportos (2015) em conformidade com os conteúdos subscritos pelo Conselho Europeu de Essen/Dublin.

[9] Em 2003 foi decidido um novo aumento da capacidade desta linha, o qual foi aditado à lista 1 como projecto distinto.

[10] Projecto concluído.

[11] Projecto concluído.

[12] Alguns troços curtos de via rodoviária e ferroviária serão completados entre 2010 e 2015.

[13] Determinadas secções deste eixo correspondem ao Corredor Pan-Europeu VII.

[14] Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu IV.

[15] Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu VI.

[16]

Œ[pic]Œ[pic] Compreendendo o comboio de alta velocidade Reno-Ródano, sem o ramo ocidental.

[17] O projecto n.º 5 (linha de Betuwe) liga Roterdão a Emmerich.

[18] Este eixo principal corresponde, em grande parte, à definição do corredor pan-europeu VI.

[19] Incluindo o projecto n.º 13 de Essen: ligação rodoviária Irlanda/Reino Unido/Benelux.