Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteraçãonormalizada do caderno de especificações de uma denominação no setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 432/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«CHAMPAGNE»

PDO-FR-A1359-AM03

Data de comunicação: 1.10.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Poda

No Capítulo I, secção VI, n.o 1, alínea b), no quadro: «Poda Chablis», a alínea c) da rubrica «Descrição» passa a ter a seguinte redação: «Na base da cepa, após a poda, pode deixar-se um talão de substituição, dito «rachet», com dois olhos francos, no máximo».

Neste método de poda, uma das duas regras autorizadas relativamente ao talão não está em conformidade com a prática. Esta alteração visa, por conseguinte, corrigir a descrição incorreta.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

2. Outras práticas culturais

Na secção VI, n.o 2, alínea c), é inserida a seguinte regra: «É proibida a utilização de herbicidas de pré-emergência entre linhas».

O objetivo é limitar a utilização de produtos químicos, diminuir a poluição dos recursos hídricos e incentivar os operadores a diversificarem as suas práticas, privilegiando as técnicas de ervagem ou monda mecânica.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

A regra prevista na alínea c), na versão anterior do caderno de especificações, mantém-se e passa a constar da alínea d) na nova versão.

3. Reserva de parte da colheita

Na secção VIII, n.o 3, o quinto parágrafo é substituído pelas seguintes disposições: «O aumento de rendimento destinado a alimentar a reserva é fixado anualmente, dentro do limite de rendimento máximo fixado no atual caderno de especificações e em aplicação da secção 1 do artigo D.645-7 do Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima). Este aumento do rendimento individual não pode exceder a quantidade máxima que o operador pode constituir como reserva».

A supressão do limite máximo de aumento de 25% do rendimento anual que alimenta a reserva deverá permitir um melhor ajustamento da sua gestão em função das flutuações anuais.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

4. Acondicionamento

Na secção IX, n.o 3, alínea b), a primeira frase passa a ter a seguinte redação: «Os vinhos são elaborados e comercializados em garrafas novas adquiridas para o efeito».

A data referida «A partir de 1 de janeiro de 2015» expirou, pelo que esta expressão é suprimida.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5. Medidas transitórias

Na secção XI, n.o 2, suprime-se a medida transitória por ter expirado o prazo.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

6. Rotulagem

A secção XII, alínea b) é substituída pelas seguintes disposições:

«Os rótulos dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem especificar o nome das seguintes unidades geográficas menores, desde que se trate de:

— um lugar registado no cadastro ou

— um município.

Da declaração de colheita, devem constar o lugar ou o nome do município.

Todas as uvas utilizadas na elaboração dos vinhos de base são provenientes do município ou do lugar em causa.

O nome do município pode ser associado ao «Premier Cru» e ao «Grand Cru» nas condições estabelecidas no capítulo I, secção II — «denominações geográficas», indicação do ano de colheita, informações adicionais, alíneas b) e c), do atual caderno de especificações.

Para além dos municípios acima referidos, o nome do município deve ser associado à menção «Vigne de» ou «Vignoble de».

O nome de um município ou de um lugar pode ser impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura, à dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

A inscrição do nome do município no rótulo, em conformidade com os procedimentos acima estabelecidos, pode ser completada pela inclusão do nome do município no nome do vinho de base».

Propõe-se a autorização dos nomes dos municípios como indicação de unidade geográfica menor, em conformidade com as regras enunciadas supra.

Esta alteração aplica-se ao documento único. O ponto relativo às demais condições essenciais é alterado em conformidade.

7. Principais pontos a verificar e métodos de avaliação

No capítulo III do caderno de especificações, secção I, o quadro dos principais pontos a verificar e dos métodos de avaliação correspondentes é atualizado de modo a introduzir pontos e clarificar alguns dos métodos de avaliação.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

8. Descrição da relação

Substituiu-se o conteúdo inicial das informações sobre a área geográfica da descrição da(s) relação(ões) do documento único pelo texto integral da secção X, «Relação com a área geográfica», do capítulo I do caderno de especificações. Esta substituição fornece, assim, os elementos pormenorizados e rigorosos exigidos pela regulamentação.

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome do produto

«Champagne»

2. Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

Trata-se de vinhos espumantes de qualidade, rosados e brancos.

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 9%.

Após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total destes vinhos, a seguir à fermentação secundária, não deve exceder 13%.

Os teores de acidez volátil, acidez total, dióxido de enxofre e anidrido carbónico são os fixados pela regulamentação europeia.

Os vinhos podem ser brancos [provenientes de lotes de uvas brancas e de uvas tintas, obtidos apenas a partir de uvas brancas (branco de uvas brancas) ou apenas de uvas tintas (branco de uvas tintas)] ou rosados (obtidos por mistura ou sangria), elaborados a partir de uvas provenientes de um ou mais municípios. Podem ser combinados com vinhos de diferentes anos de colheita ou não.

Todos os vinhos têm um ponto comum: o grau de acidez, que lhes confere a frescura e a capacidade de envelhecimento. Os vinhos mais jovens têm notas de grande frescura: frutos e flores brancas, citrinos, notas minerais. Os vinhos maduros oferecem uma gama de aromas mais redondos: frutos amarelos, frutos cozidos, especiarias. Os chamados vinhos «opulentos», mais evoluídos, revelam aromas terciários intensos: fruta cristalizada, vegetação rasteira, torrefação. A efervescência característica do champanhe é persistente e duradoura nos vinhos jovens. Com a idade, diminui tornando-se mais delicada e cremosa.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.): Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima: em miliequivalentes por litro Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

a) Práticas enológicas específicas

Densidade de plantação — Disposições gerais

Prática de cultivo

As vinhas devem ser plantadas a uma distância, entre as linhas, não superior a 1,50 metros. A distância entre os pés, numa mesma linha, deve ser entre 0,90 e 1,50 metros. A soma da distância entre as linhas e do espaço entre os pés numa mesma linha não pode ser superior a 2,50 metros.

Densidade de plantação — Disposições específicas

Prática de cultivo

A fim de permitir a passagem de máquinas adaptadas, as parcelas que apresentem

— um declive superior a 35%,

— ou um declive superior a 25%, associado a um declive transversal superior a 10%

podem apresentar um espaçamento de largura entre 1,50 e 3 metros, com uma frequência máxima de uma em cada seis linhas. Neste caso, a soma da distância entre as outras linhas e o espaço entre pés numa mesma linha não pode ser superior a 2,30 metros.

Regras de poda

Prática de cultivo

São proibidas as sobreposições entre pés, bem como as sobreposições de ramos de frutos. O número de olhos francos deve ser inferior ou igual a 18 olhos por metro quadrado. A poda deve ser efetuada o mais tardar antes do estado fenológico (F) (12 da classificação Lorentz), ou seja, com quatro folhas separadas.

As vinhas são podadas de acordo com as seguintes técnicas:

— poda Chablis;

— poda em cordão (Royat)

— poda do vale do Marne

— poda Guyot simples, duplo ou assimétrica.

São proibidos quaisquer meios que não permitam a colheita de cachos de uvas inteiros.

Prática enológica específica

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Durante a operação de enriquecimento, o aumento do volume do mosto em fermentação não pode ser superior a 1,12%, por 1% de aumento do título alcoométrico volúmico.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no código rural.

Os vinhos são exclusivamente elaborados por segunda fermentação em garrafa de vidro.

b) Rendimentos máximos

Rendimento máximo

15 500 quilogramas de uvas por hectare

6. Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação, a elaboração dos vinhos, incluindo o estágio e acondicionamento, devem ter lugar nos territórios definidos no artigo 17.o da Lei de 6 de maio de 1919.

7. Principais castas de uva de vinho

Arbane B

Chardonnay B

Meunier N

Petit-meslier B

Pinot-blanc B

Pinot-gris G

Pinot-noir N

8. Descrição da(s) relação(ões)

Informações sobre a área geográfica

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação.

A área geográfica situa-se no nordeste do território francês e abrange os municípios dos departamentos de Aisne, Aube, Haute-Marne, Marne e Seine-et-Marne.

As parcelas, definidas com rigor para a colheita de uvas, fazem parte de uma paisagem caracterizada por vinhas plantadas em encostas assentes em grandes estruturas geomorfológicas no leste da bacia parisiense:

— a Côte d’Ile-de-France, no Marne, bem como as vertentes dos respetivos vales, incluindo de norte a sul a montanha de Reims, o vale do Marne (que se estende do sul do departamento de Aisne até Seine-et-Marne), a Côte des Blancs e a Côte du Sézannais no que respeita aos setores mais representativos;

— a Côte de Champagne que inclui as caves de Vytriat de Marne e de Montgueux parte do departamento de Aube;

— a Côte des Bar intersetada por múltiplos vales, que abrange Bar-sur-Aubois, a leste, e Bar-Séquanais, a oeste, em Aube e Haute-Marne.

Este relevo costeiro característico, com vales adjacentes, está exposto a leste e a sul, por vezes a norte, como no caso da montanha setentrional de Reims e da margem esquerda do vale do Marne.

As frentes costeiras consistem em camadas endurecidas de calcário ou cré. Os declives das encostas são constituídos por solos gredosos, margosos ou arenosos, mais macios, escavados pela erosão e, posteriormente, cobertos por sedimentos de fases de aluviamento provenientes das frentes costeiras superiores.

As vinhas de Champanhe estão localizadas na zona norte. As vinhas estão sujeitas a dupla influência climática:

— oceânica, graças à qual a região é regularmente abastecida de água e são pouco acentuados os contrastes térmicos de uma estação à outra;

— continental, responsável pelas geadas por vezes destrutivas e pela insolação favorável à maturação das uvas no verão.

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A cultura da vinha, que remonta à Antiguidade, está bem presente em Champagne no século IX, após o desenvolvimento da viticultura monástica. A especificidade do vinho branco espumante natural e da formação de espuma foi experimentada no final do século XVII. No final do século XIX, Weinmann, um enólogo de renome, observou que «o vinho de Champagne é extremamente fermentescível. Os vinhos de Champagne cumprem a função de formação de espuma de uma forma muito mais simples, mais regular e eficaz do que qualquer outro fermento».

As primeiras referências a este vinho, denominado «saute-bochon» (salta a rolha), surgem nos poemas do abade Chaulieu em 1700. No entanto, o método foi apresentado pela primeira vez, em 1718, pelo cónego Godinot, o presumível autor de Manière de cultiver la vigne et de faire le vin de Champagne (...) (Método de cultivar a vinha e fazer o vinho de Champagne), que esclarece que estes vinhos brancos, que devem ser «claros como lágrimas (...), são elaborados com uvas tintas. Quando as uvas são cortadas, quanto mais cedo se espremem, mais branco é o vinho». Assim, os viticultores procuram preservar a integridade das uvas durante a vindima, ter o maior cuidado no transporte e no armazenamento e levá-las intactas até ao lagar. O processo de prensagem deve ser suave e gradual, com a divisão dos mostos (vinho de base e de taille), que são vinificados separadamente. Por conseguinte, as instalações de prensagem devem cumprir regras estritas e estão sujeitas a autorização rigorosamente controlada.

Técnicas precisas desenvolvidas nas abadias; em 1866, Jules Guyot assinalou a importância da mistura de uvas de diferentes castas ou de diferentes parcelas. A partir do início do século XX, foram selecionadas três castas pelas suas qualidades em termos de equilíbrio açúcar/acidez e por se prestarem particularmente bem à segunda fermentação: Pinot noir N, chardonnay B e meunier N. O produtor cria os lotes, após degustação dos diferentes vinhos de base obtidos. Os lotes de vinhos de base são engarrafados para segunda fermentação e estágio sobre borras, que é necessariamente longo, sobretudo no caso dos vinhos provenientes de colheitas especiais.

As caves de champanhe gredosas, que reúnem as condições naturais ideais, em termos de temperatura e humidade, favoreceram o desenvolvimento da segunda fermentação. Uma vez concluída a fase de estágio em contacto com as borras, segue-se a fase de remoção, para que as borras se desloquem lentamente para o gargalo da garrafa, seguida da operação de dégorgement, que consiste na extração do depósito acumulado sobre a rolhada garrafa. Após a extração, acrescenta-se o licor de expedição, que contribuirá para a definição de várias categorias de vinho «Champagne».

Uma vez adquirida a técnica de formação de espuma por segunda fermentação, em garrafas, o «método champanhês» é exportado e a denominação «Champagne» passa rapidamente a ser utilizada fora dos limites da região de produção. Desde 1882, têm sido intentadas diversas ações judiciais pelas Casas de Champagne que integram uma associação sindical (Union des Maisons de Champagne) e, ao abrigo da Lei de 1 de agosto de 1905 sobre fraude e falsificação, a jurisprudência reconhece que a denominação «Champagne» está reservada aos vinhos elaborados e obtidos a partir de uvas colhidas na região de Champagne, consagrando assim, pela primeira vez, a proteção de uma denominação de origem. Os trabalhos de delimitação da área geográfica começaram em 1908. Os produtores de Champanhe são solidários e concretizam esse espírito na prática através de organizações profissionais importantes.

Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos podem ser brancos [provenientes de lotes de uvas brancas e de uvas tintas, obtidos apenas a partir de uvas brancas (branco de uvas brancas) ou apenas de uvas tintas (branco de uvas tintas)] ou rosados (obtidos por mistura ou sangria), elaborados a partir de uvas provenientes de um ou mais municípios. Podem ser combinados com vinhos de diferentes anos de colheita ou não.

Todos os vinhos têm um ponto comum: o grau de acidez, que lhes confere a frescura e a capacidade de envelhecimento.

Os vinhos mais jovens têm notas de grande frescura: frutos e flores brancas, citrinos, notas minerais. Os vinhos maduros oferecem uma gama de aromas mais redondos: frutos amarelos, frutos cozidos, especiarias. Os chamados vinhos «opulentos», os mais evoluídos, revelam aromas terciários intensos: frutas cristalizadas, vegetação rasteira, torrefação.

A efervescência característica do champanhe é persistente e duradoura nos vinhos jovens. Com a idade, diminui tornando-se mais delicada e cremosa.

Interações causais

O amplo alargamento paisagístico das três zonas costeiras sobre a planície e os vales assegura às vinhas o grau de luminosidade suficiente para a maturação das bagas, mesmo nas zonas expostas a norte. Esta amplitude paisagística impede ainda a retenção do ar frio e diminui o risco de geadas.

O declive das encostas vitícolas garante a otimização da drenagem natural, assegurada também pelos vários substratos que permitem uma regulação hídrica natural das vinhas. O grés, devido à sua porosidade e permeabilidade, elimina o excesso de água, assegurando ao mesmo tempo a reidratação dos solos em tempo seco através de ascensão capilar. Os outros subsolos combinam níveis margosos, que fornecem a reserva de água, bem como bancos calcários ou areias carbonatadas que permitem a infiltração da água remanescente dos períodos húmidos. Este tipo de subsolo e as condições climáticas amenas orientaram a plantação das castas nas diferentes regiões da vinha.

A situação climática única da região de Champagne confere às uvas e, em seguida, aos mostos, a acidez natural ideal para a elaboração de grandes vinhos espumantes. Na verdade, o equilíbrio entre esta acidez, necessária para garantir a frescura, e o grau de maturação das uvas produz as melhores colheitas e assegura um bom potencial de guarda.

A diversidade dos fatores naturais, uma autêntica manta de retalhos, é explorada a nível da parcela pelo viticultor, que controla todas as práticas culturais para expressar o caráter específico das uvas.

A preservação da integridade das uvas desde a colheita, à prensagem suave e à separação dos mostos permite evitar a sua coloração e garantir assim a limpidez essencial para a qualidade da espuma. A separação dos mostos acrescenta também complexidade aos aromas.

O vinho de base, rico em acidez, confere aromas frescos e vivos; o facto de o associar às misturas permite a revelação integral dos aromas terciários desenvolvidos durante a fase de maturação em contacto com as borras.

O mosto taille é mais frutado e tem uma maior presença de taninos.

Os vinhos de reserva (com exceção dos vinhos resultantes da mistura de vinhos de diferentes anos de colheita) provenientes de colheitas anteriores conferem ao lote o caráter de vinhos evoluídos mais maduros. O talento do produtor, na seleção dos vinhos para o lote pretendido, revela-se ao longo do estágio sobre borras para dar origem ao «Champagne». No caso dos vinhos com grande variedade de uvas, este processo contínuo de maturação pode prolongar-se por várias décadas nas caves de champanhe, já que a sua relativa frescura assegura uma boa formação de espuma.

Este processo muito técnico de elaboração do «Champagne» exige infraestruturas específicas e onerosas. As instalações de elaboração, manuseamento e acondicionamento estão localizadas em municípios próximos das vinhas.

A vinha da região de Champagne existe desde o início da nossa era, mas o «Champagne» adquiriu a sua nobreza, em especial no século XVII, com o controlo progressivo da formação de espuma através de segunda fermentação em garrafa. No final deste século, os produtores de champanhe passam a acondicionar os vinhos em garrafas, em vez de os transportar em barris, a fim de preservar toda a sua qualidade e características.

A espuma e as bolhas finas contidas nas garrafas revelam-se nos copos e o êxito do vinho é imediato. Os jovens da nobreza, sedentos de novidade, festejam com champanhe, os poetas dedicam-lhe versos e os escritores dão-lhe espaço nas suas obras. Tornou-se a bebida favorita da corte do Regente, de Louis XV e da Madame de Pompadour. O mundo da finança e os administradores imitam os nobres, a província copia a capital. Com Louis XV e Louis XVI, a indústria vitivinícola vive um período florescente e a reputação do «Champagne» aumenta consideravelmente, tanto em França como no estrangeiro. O vinho espumante está no centro das atenções, uma vez que seguir a moda francesa é sinónimo de elegância e, na Europa do século XVIII, o «Champagne» fazia parte das comemorações das festas e jantares especiais. Esta notoriedade perdura ainda atualmente. Os viticultores, as cooperativas e as Casas de Champanhe prosseguem os seus esforços, melhorando as regras coletivas para promover a excelência da denominação de origem controlada «Champagne», o seu património comum, procurando fazer respeitar o nome e personalidade deste vinho.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

As garrafas só podem circular, exceto entre duas instalações do mesmo operador ou entre dois operadores, depois de concluídas todas as operações com a aposição de um rótulo em conformidade com a regulamentação em vigor.

As garrafas que contêm os vinhos devem ser fechadas com uma rolha que ostente o nome da denominação de origem controlada no gargalo da garrafa ou, no caso de uma garrafa com conteúdo nominal igual ou inferior a 0,2 litros, numa outra parte interna do dispositivo de fecho.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Os rótulos e os documentos comerciais devem conter os registos previstos pelo Comité Interprofissional para o Vinho de Champagne, que permitam a identificação dos operadores.

O nome completo do produto, que deve figurar no rótulo, de forma clara e legível, é completado com o nome do município, se a sede do produtor estiver localizada fora dessa área.

Indicação da casta

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A casta de uva pode ser indicada em carateres de dimensões iguais ou inferiores, tanto em altura como em largura, a 3 mm e a metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação. A indicação da casta só é possível se todas as uvas utilizadas na elaboração dos vinhos de base forem provenientes da casta em causa.

Indicação do ano de colheita

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

Se for indicado o ano de colheita, este deve figurar na rolha ou, no caso de um conteúdo nominal igual ou inferior a 0,2 litros, num outro dispositivo de fecho adequado e no rótulo. A indicação do ano de colheita consta igualmente das faturas e dos documentos que as acompanham.

Acondicionamento

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos são comercializados na garrafa onde decorreu a formação da espuma, com exceção das garrafas de volume inferior a 37,5 cl ou superior a 300 cl.

Os vinhos são comercializados após um período de estágio mínimo de 15 meses, a contar da data do engarrafamento, ou de 36 meses no caso dos vinhos combinados com vinhos de diferentes anos de colheita.

Rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição complementar:

Disposições complementares sobre a rotulagem

Descrição da condição:

O rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode especificar apenas o nome das seguintes unidades geográficas menores, desde que se trate de:

— um lugar registado no cadastro ou

— um município.

Da declaração de colheita, deve constar o lugar ou o nome do município.

Todas as uvas utilizadas na elaboração dos vinhos de base sãos provenientes do município ou localidade em causa.

O nome do município pode ser associado ao «Premier Cru» e ao «Grand Cru» nas condições estabelecidas no capítulo I, secção II — «denominações geográficas», indicação do ano de colheita, informações complementares, alíneas b) e c), do atual caderno de especificações.

Para além dos municípios acima referidos, o nome do município deve ser associado à menção «Vigne de» ou «Vignoble de».

O nome de um município ou de um lugar pode ser impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, tanto em altura como em largura, à dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

A inscrição do nome do município no rótulo, em conformidade com os procedimentos acima estabelecidos, pode ser completada pela inclusão do nome do município no nome do vinho de base.

Hiperligação para o caderno de especificações

http://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-fc0f1954-4b40-4e61-a291-93b955aa1410

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.