A4-0047/99

Recomendação do Parlamento Europeu referente à criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta de recomendação ao Conselho apresentada pelo Deputado Spencer e outros 38 deputados referente à criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz (B4-0791/98),

- Tendo em conta o artigo J.7 do Tratado da União Europeia,

- Tendo em conta o n° 3 do artigo 46° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Externos, da Segurança e da Política de Defesa (A4-0047/99),

A. Considerando que o final da guerra fria se caracterizou, tanto no interior como no exterior da Europa, por um aumento do número de conflitos intra e interestatais, com crescentes implicações internacionais, políticas, económicas, ecológicas e militares,

B. Considerando que, em virtude do seu carácter multifacetado, estes conflitos são com frequência difíceis de compreender e de abordar, por falta de conceitos, estruturas, métodos e instrumentos adequados,

C. Considerando que a resposta militar aos conflitos internacionais tem que ser frequentemente combinada com esforços políticos destinados a reconciliar as partes beligerantes, pôr termo aos conflitos armados e recriar condições de confiança mútua,

D. Considerando que o papel que os civis poderão desempenhar nas situações de conflito deve ser ainda plenamente avaliado,

E. Considerando que adoptou várias resoluções sobre a eventual criação de um Corpo Civil Europeu para a Paz (CCEP),

F. Sublinhando que esta iniciativa deveria ser encarada como um instrumento suplementar da União Europeia tendente a reforçar a sua acção externa no domínio da prevenção e da resolução pacífica dos conflitos,

G. Considerando que o CCEP não deveria ser concebido como uma alternativa às missões habituais de manutenção da paz nem sobrepor-se a organizações que já actuam neste domínio, como a OSCE e a ACNUR, mas como uma solução destinada a completar, se necessário, as acções militares de prevenção dos conflitos em cooperação com a OSCE e as Nações Unidas,

H. Salientando que a perspectiva do futuro alargamento da União torna ainda mais premente a necessidade e a urgência de reformar e reforçar a política externa e de segurança comum,

I. Sublinhando que, no contexto da guerra na ex-Jugoslávia, a União Europeia criou uma missão de observação da Comunidade Europeia (MOCE) e que essa experiência poderia constituir o primeiro passo para a criação de um CCEP,

J. Salientando porém que as experiências da MOCE e da missão de verificação no Kosovo demonstram as limitações do conceito de CCEP,

K. Considerando que o destacamento inadequado de missões de observação não armadas, susceptíveis de serem facilmente utilizadas como reféns, pode ter igualmente efeitos políticos indesejados,

L. Sublinhando que numerosas ONG especializadas, muitas das quais possuem uma vasta e profunda experiência de terreno, poderiam prestar um contributo valioso para esse projecto,

M. Salientando que quaisquer civis que participem num corpo de paz terão que ser devidamente treinados,

N. Considerando que importa que o CCEP não se transforme numa estrutura organizativa gigantesca e rígida, o que implicaria investimentos elevados e improdutivos e impediria a utilização flexível dos recursos provenientes de várias fontes, tanto governamentais como não governamentais,

1. Recomenda ao Conselho que elabore um estudo de viabilidade sobre a possibilidade de criar um CCEP no âmbito de uma política externa e de segurança comum mais forte e mais eficaz;

2. Recomenda ao Conselho que examine a possibilidade de se tomarem medidas concretas conducentes ao restabelecimento da paz, tais como a conciliação e o fomento de um clima de confiança entre as partes beligerantes, a prestação de ajuda humanitária, a reintegração (mediante, nomeadamente, o desarmamento e a desmobilização dos antigos combatentes), a reeducação e a reconstrução, bem como o acompanhamento e a melhoria da situação no domínio dos direitos do Homem;

3. Recomenda ao Conselho que crie uma estrutura mínima e flexível, com o único fim de fazer um levantamento e de mobilizar tanto os recursos das ONG como os que foram postos à disposição dos Estados e, eventualmente, de participar na sua coordenação;

4. Recomenda ao Conselho que incumba a Unidade de Alerta Rápido de examinar e identificar os casos de possível utilização de um CCEP;

5. Recomenda ao Conselho que lhe submeta um relatório sobre a MOCE, no qual seja apresentada uma avaliação exaustiva do papel deste organismo e das suas perspectivas e limitações de futuro;

6. Recomenda ao Conselho e à Comissão que organizem, no âmbito do referido estudo de viabilidade, uma audição destinada a avaliar circunstanciadamente o papel desempenhado pelas ONG na resolução pacífica de conflitos e na prevenção da violência na ex-Jugoslávia e no Cáucaso;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente recomendação ao Conselho e, para conhecimento, à Comissão.