PT Jornal Oficial da União Europeia C 151/23

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 151/10

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1) do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o

«CEREZAS DE LA MONTAÑA DE ALICANTE»

N.o CE: ES-PGI-0117-0099-12.04.2005

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

 Nome do produto Descrição do produto Área geográfica  Prova de origem  Método de obtenção  Relação  Rotulagem  Exigências nacionais  Outras

2. Tipo de alteração(ões):

 Alteração ao documento único ou ficha-resumo Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo  Alteração ao caderno de especificações, que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alterações:

3.1. Descrição do produto:

A melhoria assinalável das técnicas de cultivo da cereja nas zonas protegidas pela IGP implicou a melhoria do calibre. Realizaram-se estudos para examinar a possibilidade de prever, à escala do agricultor, uma categoria suplementar para os calibres superiores a 28 mm e para determinar as consequências comerciais desta nova categoria. Os resultados foram extraordinários, pois a cereja obtida é de qualidade superior, mais volumosa, mais carnuda, o que se traduz por melhor resultado económico, com uma diferença de preço mais acentuada (os agricultores recebem mais cerca de 1,50 EUR por kg, no mínimo). Consequentemente, o Consejo Regulador pretende incluir esta nova categoria, baptizada Extra Valls 28, na oferta de produtos protegidos.

3.2. Área geográfica:

A zona de produção foi alargada a cinco novos municípios (Alcoy, Biar, Castalla, Confrides e Jijona). Todos apresentam características semelhantes às da área actual no que respeita à orografia, solo, clima, variedades, técnicas de cultivo, incidência económica e social e história.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CEREZAS DE LA MONTAÑA DE ALICANTE»

N.o CE: ES-PGI-0117-0099-12.04.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Ministerio de Medio Ambiente y Medio Rural y Marino. Dirección General de Industria y Mercados Alimentarios Subdirección General Calidad Diferenciada y Agricultura Ecológica Endereço: Paseo de la Infanta Isabel, 1 28071 Madrid ESPAÑA Tel. +34 913475361 / 84774 Fax +34 913475770 E-mail: —

2. Agrupamento:

Nome: Cerezas Montaña Alicante, Coop. V. Endereço: Crta. Albaida-Denia, s/n. 2 03788 Alpatro-La Vall de Gallinera (Alicante) ESPAÑA Tel. +34 966406700 Fax +34 966406611 E-mail: infocoop@cerezas.org Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutos, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome:

«Cerezas de la Montaña de Alicante»

4.2. Descrição:

Frutos das variedades «Burlat», «Tilagua», «Planera», «Nadal», «Picota» e «Picota Ambrunesa» (variedades principais), «Stark Hardy Geant», «Bing» e «Van» (variedades polinizadoras), provenientes de Prunus avium, L, Prunus cerasum, L ou respectivos híbridos, destinados ao consumo humano sob a forma de fruta fresca.

Categorias da cereja protegida: «Extra» e «Primera», classificadas, para comercialização, em:

— Extra Valls 28;

— Extra Valls;

— Extra Normal;

— Primera.

O calibre respectivo varia em função da variedade.

Calibre das variedades Burlat e Stark Hardy Geant:

— Extra Valls 28 e +: igual ou superior a 28 mm;

— Extra Valls: igual ou superior a 26 mm;

— Extra Normal: igual ou superior a 24 mm;

— Primera: igual ou superior a 22 mm.

Calibre das variedades Tilagua, Planera, Nadal, Picota e Picota Ambrunesa:

— Extra Valls 28 e +: igual ou superior a 28 mm;

— Extra Valls: igual ou superior a 25 mm;

— Extra Normal: igual ou superior a 23 mm;

— Primera: igual ou superior a 21 mm.

4.3. Área geográfica:

A área de produção situa-se no Norte da província de Alicante e no Sul da província de Valência. É composta pelas parcelas situadas nos seguintes municípios: Agres, Alcocer de Planes, Alcoy, Alfafara, Almudaina, Beneixama, Beniarrés, Benillup, Benimarfull, Biar, Castalla, Cocentaina, Confrides, Cuatretondeta, Gaianes, Gorga, Ibi, Jijona, Lorcha, Millena, Muro de Alcoy, Penáguila, Planes, Tollos, Vall d’Alcalá, Vall de Ebo, Vall de Gallinera, Vall de Laguart, bem como Villena, na província de Alicante, e Bocairent e Ontinyent, na província de Valência.

4.4. Prova de origem:

Elementos comprovativos da origem do produto:

— Características: A cereja proveniente desta área apresenta as características peculiares mencionadas na parte relativa à descrição do produto, as quais a ligam ao meio natural e às condições de cultivo e de elaboração. Tais características não bastam para garantir a origem, pois apenas o consumidor da área ou o conhecedor do fruto sabem identificar o produto e estabelecer a relação com o seu meio natural. Assim sendo, torna-se importante garantir a origem através de:

— Controlos e certificação:

Elementos essenciais que garantem a origem do produto:

1. A cereja provém das variedades autorizadas e de plantações registadas situadas na área de produção.

2. As práticas culturais nas plantações registadas são reconhecidas pelo Consejo Regulador.

3. A cereja é acondicionada e embalada em empresas registadas e colocadas sob o controlo de inspectores habilitados pelo Consejo.

O Consejo Regulador aplica um programa de acompanhamento que determina as actividades de verificação da conformidade das exigências previstas em matéria de cultivo e de acondicionamento do produto. Além disso, este é submetido a análises organolépticas no âmbito do controlo de qualidade.

Apenas a cereja que passa todos os controlos ao longo de todo o processo é embalada e comercializada com o rótulo de origem, garantido pelo contra-rótulo numerado pelo Consejo Regulador.

A origem do produto é objecto de trâmites de rastreabilidade, garantida pelo acompanhamento do produto desde o pomar até ao consumidor final.

O número de contra-rótulos emitidos pelo Consejo Regulador à empresa responsável pela embalagem depende da quantidade de fruta entregue pelo agricultor e da capacidade das embalagens em que é comercializada.

4.5. Método de obtenção:

A cereja das variedades autorizadas provém de parcelas registadas. A colheita e o transporte são efectuados cuidadosamente e no respeito das prescrições fixadas pelo Consejo Regulador para a campanha correspondente.

Processos de acondicionamento e embalagem:

Recepção na empresa e entreposto: com o objectivo de melhorar a cor da cereja, esta pode ser armazenada ao abrigo da luz, em local bem arejado, durante o período adequado.

Selecção: destina-se a eliminar os frutos defeituosos, estragados, apodrecidos, descoloridos, etc.

Classificação: a cereja é classificada de acordo com a cor e o calibre, para obtenção de uma boa uniformidade.

Embalagem: colocação do produto na embalagem. O conteúdo das embalagens individuais deve ser homogéneo em termos de proveniência, variedade, qualidade e calibre. A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa do conjunto.

Acondicionamento: a cereja é acondicionada de modo a garantir a sua protecção adequada. Os materiais utilizados no interior da embalagem, em especial o papel, são novos e limpos e não podem ser susceptíveis de alterar o produto.

4.6. Relação:

A relação entre o cultivo da cereja e a área de produção da indicação geográfica protegida pode estabelecer-se através de diferentes aspectos históricos, topográficos e agroclimáticos, bem como das técnicas de cultivo e manipulação do fruto.

a) Historial

A cereja, tal como outros frutos e produtos hortícolas, faz parte das culturas tradicionais da região de Alicante e de Valência, sendo frequentemente cultivada em explorações familiares, que a confiam, desde sempre, a empresas de embalagem da área geográfica, para comercialização.

A cerejeira foi introduzida pelos Romanos, cuja cultura melhoraram, nomeadamente, por selecção. O desenvolvimento da cultura na região atingiu o apogeu na época árabe.

Por diploma de 16 de Dezembro de 1986, do Conselho da Agricultura e das Pescas da Comunidade Autónoma de Valência, foi criada a denominação provisória «Cerezas de la Montaña de Alicante».

b) Ambiente natural

— Orografia

A área de produção apresenta os relevos montanhosos mais altos da divisão administrativa de Valência, inseridos nos contrafortes da subunidade Pré-bética, com relevo tipicamente estrutural e alternância de estruturas anticlinais e sinclinais.

— Solo

Maioritariamente calcário Cretácico nas montanhas e margas nos vales.

Os solos da região são particularmente ricos em carbonato de cálcio e pobres em matérias orgânicas.

Convém igualmente mencionar a presença de solos caracterizados, em alguns casos, por importante iluviação de argila.

— Clima

O clima é de tipo mediterrânico temperado, com temperaturas por vezes mais frias e precipitações mais acentuadas do que no resto da província.

A temperatura média anual oscila entre 13 e 15,5 °C, com precipitações médias anuais de 350 a 650 mm.

— Hidrografia

Principais rios que atravessam a região: Serpis, Alcoy e la Girona. O primeiro nasce na confluência de numerosos cursos de água provenientes das serras de Mariola e de Carrascal. Tem por afluentes, à direita, o Gorga e o Penaguila e, à esquerda, o Agres. O segundo nasce na serra de Llombay, atravessa os vales de Alcalá, Ebo e Laguart e desagua no Mediterrâneo.

4.7. Estrutura de controlo:

Nome: Indicación Geográfica Protegida «Cerezas de la Montaña de Alicante». [A estrutura de controlo preenche os requisitos previstos no n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006.] Endereço: Crta. Albaida-Denia, s/n. 2 03788 Alpatro-La Vall de Gallinera (Alicante) ESPAÑA Tel. +34 966406640 Fax +34 966406640 E-mail: crigpcerezas@hotmail.com

4.8. Rotulagem:

Os rótulos são controlados pelo Consejo Regulador. Deles consta a menção «Indicación Geográfica Protegida Cerezas de la Montaña de Alicante». Os contra-rótulos são numerados e distribuídos pelo Consejo Regulador.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.