Informação prestada pela Comissão em conformidade com o artigo 8.o, segundo parágrafo, da Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas a regulamentações técnicas notificadas em 2021 ao abrigo do procedimento de notificação da Diretiva 2015/1535

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 421/02)

I. Tabela indicativa dos diferentes tipos de reações dirigidas aos Estados-Membros da União Europeia relativamente aos respetivos projetos notificados Estados-Membros Número de Notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de legislação da UE EM OBS EFTA (4) TR (5) EM OBS 6.3 (6) 6.4 (7) Áustria 55 2 6 0 0 0 0 0 Bélgica 55 3 13 0 0 6 0 0 Bulgária 21 3 9 0 0 4 0 0 Croácia 9 0 4 0 0 3 0 0 Chipre 6 0 1 0 0 0 0 0 Chéquia 18 4 5 0 1 2 0 0 Dinamarca 48 1 2 0 0 0 0 0 Estónia 11 4 0 0 1 1 0 0 Finlândia 25 0 4 0 1 0 0 0 França 135 23 17 0 3 0 0 0 Alemanha 86 2 17 0 0 4 0 0 Grécia 88 0 3 0 0 5 0 0 Hungria 33 1 12 0 12 3 0 0 Irlanda 5 0 0 0 0 0 0 0 Itália 30 2 4 0 0 1 0 0 Letónia 4 1 0 0 0 0 0 0 Lituânia 18 4 3 0 0 3 0 0 Luxemburgo 5 0 0 0 0 0 0 0 Malta 3 0 2 0 0 0 0 0 Países Baixos 62 0 7 0 1 0 0 0 Polónia 41 0 6 0 2 0 0 0 Portugal 17 4 7 0 0 0 0 0 Roménia 24 2 2 0 1 2 0 0 Eslováquia 10 0 1 0 0 0 0 0 Eslovénia 18 1 2 0 0 1 0 0 Espanha 27 0 5 0 0 2 0 0 Suécia 62 1 4 0 0 5 1 0 Total da UE 916 58 136 0 22 42 1 0

II. Tabela indicativa da distribuição setorial dos projetos notificados por Estados-Membros da União Europeia Setor EM BE BG HR CY CZ DK EE FI FR DE EL HU IE IT LV LT LU MT NL PL PT RO SK SL ES SW Total Serviços da sociedade da informação 4 1 0 0 0 0 0 0 2 18 13 0 1 0 13 0 1 0 0 1 2 0 0 0 3 4 0 63 Agricultura 13 13 7 6 1 7 3 2 0 12 7 7 17 2 1 1 9 0 0 9 9 2 7 0 3 6 8 152 Produtos químicos 1 2 0 0 0 3 2 0 5 2 5 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 3 25 Construção 24 14 1 3 3 2 8 1 6 8 26 74 2 2 7 1 2 0 1 26 3 1 4 5 4 4 3 235 Equipamento Doméstico e de Lazer 1 1 0 0 2 0 0 0 1 0 6 0 0 0 1 0 3 0 0 1 0 0 0 0 0 3 2 21 Energia, Minerais, Madeira 0 2 0 0 0 0 4 0 0 2 3 6 0 0 0 0 0 1 0 7 5 4 1 1 0 0 4 40 Ambiente 6 3 2 0 0 3 1 1 0 10 2 0 0 0 4 1 0 0 1 6 2 3 0 2 2 2 6 57 Mercadorias e Produtos Diversos 0 1 0 0 0 1 15 0 2 12 4 0 2 0 1 0 2 0 0 8 4 1 0 1 0 2 8 64 Saúde, Equipamento Médico 0 4 0 0 0 0 8 0 0 58 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 1 0 0 1 1 80 Mecânica 3 4 0 0 0 0 0 3 0 1 4 1 0 1 2 1 0 0 0 0 3 3 2 0 4 0 1 33 Produtos Farmacêuticos e Cosméticos 1 2 3 0 0 2 1 0 2 10 4 0 8 0 0 0 0 0 0 0 4 0 3 0 0 0 5 45 Telecomunicações 0 3 8 0 0 0 0 3 2 2 5 0 1 0 0 0 1 0 1 1 1 0 5 0 0 1 1 35 Transporte 2 5 0 0 0 0 6 1 5 0 6 0 2 0 1 0 0 4 0 3 5 0 1 1 1 3 20 66 Total por Estado-Membro 55 55 21 9 6 18 48 11 25 135 86 88 33 5 30 4 18 5 3 62 41 17 24 10 18 27 62 916

III. Tabela indicativa da distribuição por número de observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a projetos notificados pela Islândia, pelo Liechtenstein, pela Noruega ( 8 ) e pela Suíça ( 9 ) País Notificações Observações da UE (10) Islândia 6 0 Liechtenstein 0 0 Noruega 16 1 Suíça 4 0 Total 26 1

IV.- Tabela indicativa da distribuição setorial dos projetos notificados pela Islândia, pela Noruega, pelo Liechtenstein e pela Suíça Setor Islândia Liechtenstein Noruega Suíça Total Agricultura 0 0 1 0 1 Produtos químicos 0 0 2 1 3 Mecânica 0 0 3 0 3 Saúde, Equipamento Médico 0 0 0 0 0 Telecomunicações 0 0 0 3 3 Transporte 1 0 5 0 6 Construção 1 0 2 0 3 Equipamento Doméstico e de Lazer 0 0 1 0 1 Produtos Farmacêuticos e Cosméticos 1 0 0 0 1 Mercadorias e Produtos Diversos 3 0 0 0 3 Serviços da sociedade da informação 0 0 2 0 2 Energia, Minerais, Madeira 0 0 0 0 0 Total por país 6 0 16 4 26

V Tabela indicativa dos projetos notificados pela Turquia e as observações emitidas pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente aos referidos projetos Turquia Notificações Observações da UE Total 13 0

VI Quadro indicativo da distribuição setorial de projetos notificados pela Turquia Setor Turquia Construção 0 Mercadorias e Produtos Diversos 1 Mecânica 1 Telecomunicações 12 Total 14

VII. Tabela com os projetos notificados pelo Reino Unido (Irlanda do Norte) e os comentários emitidos pela Comissão Europeia em nome da União Europeia relativamente a estes projetos REINO UNIDO (IRLANDA DO NORTE) Notificações Observações da UE Total 14 0

VIII. Tabela que mostra a repartição por setor dos projetos notificados pelo REINO UNIDO (Irlanda do Norte) Setor Reino Unido (Irlanda do Norte) Construção 8 Mercadorias e Produtos Diversos 0 Agricultura 2 Energia, Minerais, Madeira 1 Telecomunicações 2 Transportes 1 Total 14

IX. Estatísticas relativas a procedimentos de infração em curso em 2021 e iniciados com base no artigo 258. o TFUE por violação das disposições da Diretiva (UE) 2015/1535 País Número de infrações em curso e iniciadas em 2021 Total da UE 1

(1) JO L 241 de 17.9.2015, p. 1. A seguir designada «Diretiva».

(2) Artigo 5.o, n.o 2, da Diretiva.

(3) Artigo 6.o, n.o 2, da Diretiva.

(4) A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 75/2019, de 29 de março de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação), incorpora no Acordo EEE a Diretiva (UE) 2015/1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015, relativa a um procedimento de informação no domínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação. Os países da EFTA que sejam partes contratantes no presente Acordo podem, por conseguinte, formular observações a respeito de projetos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça também pode formular observações desta natureza, com base num acordo informal relativo à troca de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5) O procedimento de notificação ao abrigo da Diretiva foi alargado à Turquia ao abrigo do Acordo de Associação celebrado com aquele país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO P 217, 1964, p. 3687) e Decisões 1/95 e 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6) Artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado (com exclusão dos projetos de regulamentações técnicas relativas aos serviços da sociedade da informação) por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última manifestar a intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão nessa matéria.

(7) Artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva, que requer que os Estados-Membros adiem a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção pela Comissão, se esta última verificar que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(8) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. nota de rodapé 4) impõe aos países da EFTA signatários do referido acordo a obrigação de notificação dos seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9) Com base no acordo informal relativo à troca de informação no domínio das regulamentações técnicas (cf. nota de rodapé 4), a Suíça também apresenta os seus projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(10) O único tipo de reação prevista no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (cf. notas de rodapé 4 e 8) é a possibilidade de emissão de observações por parte da União Europeia. O mesmo tipo de reação pode ser emitido no que respeita às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a UE e este país (cf. notas de rodapé 4 e 9).