N? C 115/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
A Comissão coloca ao corrente deste facto o Conselho, o 
Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social e o 
Comité Consultivo para a segurança e higiene e protecção 
da saúde no local de trabalho, bem como o Comité previsto 
no artigo 17? da directiva que constitui o objecto do n? 1 do 
artigo 1? da presente directiva. 
4. A Comissão apresenta periodicamente ao Conselho, 
ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social 
um relatório tendo por objecto a aplicação da directiva, 
contemplando os n?s 1 a 3. 
Artigo 10° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva. 
ANEXO I (inalterado) 
ANEXO II (inalterado) 
ANEXO 111 (inalterado) 
ANEXO IV (inalterado) 
Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde 
para os locais de trabalho (l) 
COM(89) 86 def. — SYN 124 
(Primeira directiva especial na acepção do artigo 16? da Directiva ...) 
(Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE 
em 22 de Março de 1989) 
(89/C 115/03) 
0) JO n? C 141 de 30. 5. 1988, p. 6. 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO (») 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu arti­
go 118? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, elaborada após 
consulta do Comité consultivo para a segurança, higiene e 
protecção da saúde no local de trabalho 2; 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social; 
Em cooperação com o Parlamento Europeu; 
Considerando que o artigo 118?A, do Tratado CEE, prevê 
que o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições 
mínimas com vista a promover a melhoria, nomeadamente 
das condições de trabalho, para proteger a segurança dos 
trabalhadores; 
Considerando que o citado artigo 118?A recomenda 
igualmente que se evitem disciplinas administrativas, 
financeiras e jurídicas de natureza a contrariar a criação e o 
desenvolvimento das PME; (inalterado) 
Considerando que o artigo 118?A, do Tratado CEE, prevê 
que o Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições 
mínimas com vista a promover a melhoria, nomeadamente 
das condições de trabalho, para garantir um melhor nível 
de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores; 
(suprimido) 
0) Após o parecer do Parlamento Europeu de 16 de Novembro de 
1988. 
8. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 115/35 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao 
seu programa no domínio da segurança, da higiene e da 
saúde no local de trabalho prevê a adopção de directivas 
com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhado­
res; 
Considerando que a Resolução do Conselho de 8 de 
Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no 
local de trabalho tomou nota da intenção da Comissão de 
apresentar, dentro de curto prazo, prescrições mínimas 
relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores no local 
de trabalho, incluindo a protecção contra os riscos 
resultantes de transporte manual de cargas pesadas; 
Considerando que compete aos Estados-membros assegu­
rar, no seu território, a segurança e saúde das pessoas e, em 
particular, a dos trabalhadores; 
Considerando que a realização do mercado interno prevê a 
elaboração de directivas com base no artigo 100?A, em 
conformidade com a nova perspectiva em matéria de 
harmonização e normalização estabelecendo os requisitos 
essenciais de segurança para a concepção, fabricação ou 
construção de produtos com vista a permitir a sua 
colocação no mercado e livre circulação na Comunidade e 
que entre esses produtos existem alguns atinentes aos locais 
de trabalho, 
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas 
legislativos em matéria de segurança e saúde nos locais de 
trabalho são muito diversos; que as disposições nacionais 
nesta matéria, frequentemente completadas por especifica­
ções técnicas e/ou por normas facultativas, podem 
conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e da 
saúde e afectar a competitividade; (inalterado) 
Considerando que a observância das prescrições mínimas 
de segurança e de saúde para os locais de trabalho constitui 
um imperativo a fim de assegurar a segurança e a saúde dos 
trabalhadores, e que são necessárias para promover uma 
concorrência equitativa; 
Considerando que as prescrições mínimas para os locais de 
trabalho se exprimem essencialmente em objectivos de 
resultados; considerando que em aplicação da nova 
perspectiva para a harmonização técnica e a normaliza­
ção 6, é conveniente dispor de relatórios técnicos que 
definam tecnicamente as prescrições mínimas supramen­
cionadas e que atribuam uma presunção de conformidade a 
estas prescrições mínimas e que os relatórios técnicos 
supramencionados devem, em certos casos, ser completa­
dos por referências aos métodos de medição que são 
objecto de normas harmonizadas; Considerando que o Conselho na sua Resolução de 21 de 
Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no 
local de trabalho tomou nota da intenção da Comissão de 
apresentar, dentro de curto prazo, prescrições mínimas 
relativas à organização dos locais de trabalho; 
(suprimido) 
(inalterado) 
(suprimido) 
Considerando que a presente directiva é uma directiva 
especial na acepção do artigo 16? da directiva relativa à 
execução de medidas para promover a melhoria da 
segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho e que, 
por este motivo as disposições desta última se aplicam 
plenamente ao domínio dos locais de trabalho, sem 
prejuízo das disposições mais restritivas e/ou específicas 
contidas na presente directiva; 
Considerando que a presente directiva constitui uma 
componente ou complemento social às directivas de 
harmonização técnicas que visam a realização do mercado 
interno; 
Considerando que a observância das prescrições mínimas 
destinadas a assegurar um melhor nível de segurança e de 
saúde para os locais de trabalho consitui um imperativo 
para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e que 
estas prescrições são igualmente necessárias para promover 
uma concorrência equitativa; 
(inalterado) 
N? C 115/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
Considerando que, ao aguardar a adopção de relatórios 
técnicos na acepção da presente directiva, é oportuno 
facilitar a conformidade com as prescrições mínimas 
através da aceitação de disposições nacionais aprovadas, a 
título transitório, através de um procedimento de controlo 
comunitário que garanta a adequação das disposições 
nacionais às prescrições mínimas da presente directiva; 
que, para este fim, o Comité foi expressamente designado 
para assistir a Comissão no controlo comunitário da 
conformidade das disposições nacionais; 
Considerando que a presente directiva prevê, para proteger 
a segurança e a saúde dos trabalhadores, prescrições 
mínimas e indispensáveis, sem obstar à manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-membro, de certas 
medidas de protecção reforçada das condições de trabalho; 
Considerando que é oportuno garantir uma consulta 
adequada dos parceiros sociais e, em especial, das 
organizações de trabalhadores nos trabalhos técnicos 
relativos à presente directiva; 
Considerando que, de acordo com a prática corrente dos 
Estados-membros, é aconselhável deixar aos fabricantes a 
responsabilidade da conformidade às prescrições mínimas 
aquando da concepção, construção e arranjo dos locais de 
trabalho ou suas componentes; 
Considerando que é necessário promover colaboração dos 
parceiros sociais nas decisões e nas acções no âmbito da 
protecção da segurança e da saúde no local de trabalho, 
também ao nível da empresa; 
Considerando que se justifica a instituição de um Comité 
cujos membros serão designados pelos Estados-membros, 
incumbido de assistir a Comissão na execução de medidas 
complementares previstas pela directiva, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Objecto 
Artigo Io. 
1. A presente directiva, que é uma directiva especial na 
acepção do artigo 13? da Directiva..., estabelece prescri­
ções mínimas de segurança e saúde para os locais de 
trabalho. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
(inalterado) 
(suprimido) 
(suprimido) 
Considerando que, de acordo com a prática corrente dos 
Estados-membros, é aconselhável deixar aos empregadores 
a responsabilidade pela conformidade com as prescrições 
mínimas aquando da concepção, construção e arranjo dos 
locais de trabalho ou seus componentes, e que a 
conformidade com as prescrições mínimas possa ser 
controlada em cada uma destas fases pelos poderes 
públicos; 
(suprimido) 
(suprimido) 
Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE (!), o 
Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção 
da Saúde no Local de Trabalho é consultado pela Comissão 
com vista à elaboração de propostas neste domínio; 
1. A presente directiva, que é uma directiva especial na 
acepção do artigo 16? da directiva relativa à execução de 
medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde 
dos trabalhadores no local de trabalho, estabelece 
prescrições mínimas de segurança e de saúde nos locais de 
trabalho tal como estão definidos no artigo 2?. 
(!) JO n? L 185 de 9. 7. 1974. 
8. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 115/37 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
2. A presente directiva não se aplica: 
— aos meios de transporte, 
— aos estaleiros temporários ou móveis. 
3. A presente directiva não obsta à manutenção e ao 
estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas de 
protecção reforçada das condições de trabalho compatíveis 
com o Tratado. (inalterado) 
(suprimido) 
Definições 3. As disposições da presente directiva referida no n° 1 
aplicam-se plenamente ao conjunto do domínio acima 
definido, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou 
específicas previstas pela presente directiva. 
Artigo 2? 
Na acepção da presente directiva, entende-se por 
— local de trabalho 
o local fixo destinado a incluir de forma permanente 
postos de trabalho situados nos edifícios e na área de 
implantação da empresa e/ou estabelecimento; com­
preende todos os locais acessíveis a um trabalhador; 
— empresa e/ou estabelecimento 
entidade, pertencente ao sector público ou privado, que 
exerça uma actividade industrial, agrícola, comercial, 
administrativa, de serviço educativa ou cultural; 
— trabalhador 
a pessoa que efectua uma prestação qualquer, incluindo 
estagiários e aprendizes. (início inalterado) 
(suprimido) 
(suprimido) 
Locais de trabalho 
Artigo 3o. 
1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas 
necessárias para que os locais de trabalho mencionados no 
artigo 1? não possam comprometer a segurança e a saúde 
dos trabalhadores e de outras pessoas presentes, quando 
são utilizados de harmonia com os fins a que se destinam e 
mantidos convenientemente. 
2. Os Estados-membros assegurarão os controlos neces­
sários em conformidade com o n? 1. (suprimido) 
Os Estados-membros assegurarão um controlo e uma 
vigilância adequados com vista à execução da presente 
directiva. 
Artigo 4? 
Os locais de trabalho concebidos, construídos, arranjados, 
colocados em serviço ou explorados após a entrada em 
vigor da presente directiva devem satisfazer as prescrições 
mínimas de segurança e de saúde indicadas no anexo I. (inalterado) 
N? C 115/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
Artigo 5? (inalterado) 
1. Os Estados-membros presumem conformes às prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde referidas no artigo 4? 
os locais de trabalho concebidos, construídos, arranjados 
ou colocados em serviço em conformidade com as 
disposições nacionais que têm em conta no mínimo os 
relatórios técnicos relativos às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde, cujas referências foram publicadas no 
Jornal Ofical das Comunidades Europeias. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os 
textos dos respectivos projectos e disposições que conside­
ram conformes aos relatórios técnicos referidos no n.? 1, 
sem prejuízo do disposto na Directiva 83/189/CEE do 
Conselho, de 28 de Março de 1983, que prevê um 
procedimento de informação no domínio das normas e 
regulamentações técnicas. A Comissão comunicará imedia­
tamente estes textos aos outros Estados-membros. De 
acordo com o procedimento previsto no n? 2 do artigo 9?, a 
Comissão notificará os Estados-membros das disposições 
nacionais que beneficiam da presunção de conformidade às 
prescrições mínimas de segurança e saúde. A Comissão 
publica as referências a estas disposições nacionais no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
3. Na ausência dos relatórios técnicos referidos no n? 1, e 
a título transitório, os Estados-membros comunicarão à 
Comissão os textos dos respectivos projectos e disposições 
nacionais que consideram obedecer às prescrições mínimas 
de segurança e de saúde indicadas no anexo I, sem prejuízo 
do disposto na Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 
de Março de 1983, que prevê um procedimento de 
informação no domínio das normas e regulamentações 
técnicas. A Comissão comunicará imediatamente esses 
textos aos outros Estados-membros. Em conformidade 
com o procedimento previsto no n? 2 do artigo 9?, a 
Comissão notificará os Estados-membros das disposições 
que beneficiam da presenção de conformidade às prescri­
ções mínimas de segurança e de saúde. A Comissão publica 
as referências a estas disposições nacionais no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
Artigo 6? 
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para 
que o empregador aplique nos locais de trabalho existentes 
e utilizados as prescrições mínimas de segurança e de saúde 
indicadas no anexo II, o mais tardar dois anos após a 
entrada em vigor da presente directiva, sem prejuízo das 
disposições vigentes a nível nacional em matéria de 
segurança e saúde no trabalho aquando da entrada em 
vigor da directiva, bem como os princípios ergonómicos. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para 
que o empregador aplique nos locais de trabalho existentes 
e utilizados as prescrições mínimas de segurança e de saúde 
indicadas no Anexo II até cinco anos após a entrada em 
vigor da presente directiva. 
8. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 115/39 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
Artigo 7° PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
Quando os locais de trabalho sofrem, após a entrada em 
vigor da directiva, modificações, ampliações e/ou transfor­
mações, os Estados-membros deverão assegurar-se de que 
o empregador tome as medidas necessárias para que estas 
modificações, ampliações e/ou transformações obedeçam 
às prescrições mínimas de segurança e de saúde correspon­
dentes indicadas no anexo I. Quando os locais de trabalho forem sujeitos a modifica­
ções, ampliações e/ou transformações, após a entrada em 
vigor da presente directiva, os Estados-membros deverão 
assegurar-se de que o empregador toma as medidas 
necessárias para que estas modificações, ampliações e/ou 
transformações obedeçam às correspondentes prescrições 
mínimas de segurança e de saúde indicadas no anexo I. 
Artigo 8? 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
para garantir que o empregador utilize apenas locais de 
trabalho conformes à presente directiva. O empregador 
deve assegurar: 1. A fim de preservar a saúde e a segurança dos 
trabalhadores, o empregador deve assegurar: 
— que as vias de circulação que conduzem às saídas de 
emergência bem como as próprias saídas e saídas de 
emergência estejam libertas a fim de poderem ser 
utilizadas a qualquer momento, (resto do ponto 1 inalterado) 
a manutenção técnica dos locais de trabalho e a 
eliminação, o mais rapidamente possível de defeitos 
verificados. As actividades devem ser interrompidas 
sempre que os defeitos que impliquem um aumento do 
perigo não possam ser imediatamente eliminados, 
a limpeza dos locais de trabalho a fim de assegurar as 
condições adequadas de higiene, 
a manutenção regular e o controlo do funcionamento 
das instalações de segurança destinadas à prevenção ou 
à eliminação dos perigos. 
2. Os trabalhadores ou seus representantes serão consul­
tados no que respeita aos aspectos de segurança e de saúde 
consoante o caso com base no Anexo I e/ou Anexo II. 2. Os trabalhadores ou seus representantes são informa­
dos sobre todas as medidas a tomar respeitantes à 
protecção da saúde e da segurança e são consultados em 
conformidade com o artigo 11? da directiva referida no 
n° 1 do artigo 1? da presente directiva tendo por base, 
consoante o caso, o Anexo I e/ou o Anexo II. 
Caso as medidas tomadas pelo empregador para se 
assegurar da segurança dos locais de trabalho existentes, 
utilizados ou previstos não sejam suficientes na opinião dos 
trabalhadores ou dos seus representantes, poderão estes 
requerer uma inspecção às autoridades competentes para a 
segurança e a saúde nos locais de trabalho. (suprimido) 
3. Os trabalhadores ou seus representantes devem estar 
em condições de poderem exigir ao empregador medidas 
destinadas a garantir a segurança e a protecção da saúde no 
local de trabalho ou a eliminação das fontes de perigo. 
N? C 115/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
Artigo 9? (inalterado) 
1. Sempre que um Estado-membro ou a Comissão 
considerem que os projectos de relatórios técnicos referidos 
no artigo 5° não satisfazem as prescrições mínimas que lhes 
dizem respeito, referidas no artigo 4?, a Comissão consulta 
o Comité referido no artigo 15?, expõe as suas razões e 
consulta, caso seja necessário, o Comité consultivo para a 
segurança, higiene e protecção da saúde no local de 
trabalho instituído pela Decisão do Conselho 74/325/CEE, 
adiante denominado «Comité tripartido». 
Considerando o parecer do Comité, a Comissão publicará 
a referência ao relatório técnico ou solicitará a alteração do 
projecto. 
2. Após recepção das comunicações referidas nos n?s 2 e 3 
do artigo 5?, a Comissão consulta o Comité e, caso seja 
necessário, o « Comité tripartido ». Considerando o parecer 
do Comité, a Comissão, no prazo de três meses, enviará aos 
Estados-membros comunicação sobre se a disposição 
nacional em causa pode ou não beneficiar da presunção de 
conformidade com as prescrições mínimas e ser objecto de 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
Se a Comissão ou um Estado-membro considera que uma 
disposição nacional já não obedece às condições necessá­
rias para se presumir conforme às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde referidas no artigo 4?, a Comissão 
consulta o «Comité» e, caso seja necessário, a Comissão 
enviará aos Estados-membros comunicação sobre se a 
disposição em causa deve, ou já não deve, beneficiar da 
presunção de conformidade e, neste último caso, se deve ser 
retirada da publicação referida no n? 1 do artigo 5?. 
Adaptação dos anexos 
Artigo 10° 
1. A Comissão adaptará os anexos da presente directiva 
em função: 1. Tendo em vista as adaptações dos Anexos I e II em 
função: 
— da adopção de directivas em matéria de harmonização 
técnica e de normalização, relativas à concepção, à 
fabricação ou construção de partes de locais de 
trabalho, (resto do ponto 1 inalterado) 
do progresso técnico, da evolução de regulamentações 
ou especificações internacionais e de conhecimentos no 
domínio dos locais de trabalho. 
A Comissão é assistida pelo Comité e segundo o 
procedimento previsto no artigo 17? da directiva citada no 
n? 1 do artigo 1? da presente directiva. 
2. Para efeitos de adaptação dos anexos referidos no n? 1, 
a Comissão é assistida por um Comité em conformidade 
com o procedimento previsto no artigo 14? da Directiva ... (suprimido) 
8. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 115/41 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
Disposições finais 
Artigo 11° 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar 
em 1 de Janeiro de 1991. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito interno que adoptem no domínio 
regulado pela presente directiva. 
3. De dois em dois anos, os Estados-membros informarão 
a Comissão sobre a aplicação das disposições da presente 
directiva relativas aos locais de trabalho, indicando os 
pontos de vista dos parceiros sociais. A Comissão 
informará o Comité e o Comité tripartido. 1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legisla­
tivas, regulamentares e administrativas necessárias para 
darem cumprimento à presente directiva à data prevista 
para a entrada em vigor da directiva referida no n? 1 do 
artigo 1? da presente directiva. Desse facto informarão 
imediatamente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto 
das disposições de direito interno já adoptadas o que 
venham a adoptar no domínio regulado pela presente 
directiva. 
3. Os Estados-membros informarão a Comissão uma vez 
em cada cinco anos sobre a aplicação prática das 
disposições da presente directiva, indicando os pontos de 
vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o 
Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e 
Social, o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e 
Saúde bem como o Comité previsto no artigo 17? da 
directiva referida no n? 1 do artigo 1? da presente directiva. 
4. A Comissão apresentará periodicamente ao Conselho, 
ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social 
um relatório sobre a aplicação da directiva tendo em conta 
as disposições previstas nos n°s 2 e 3. 
Artigo 12°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente directi­
va. (inalterado) 
ANEXO I 
Nota prévia 
Os deveres nos termos das prescrições mínimas 
de saúde e de segurança são somente aplicáveis 
quando o risco correspondente existe no local de 
trabalho considerado. (início inalterado) 
Prescrições mínimas de saúde e de segurança dos 
locais de trabalho 
2.0. Estabilidade e solidez 
Os edifícios que comportam locais de trabalho 
devem possuir estruturas e solidez apropriadas 
ao tipo de utilização. 
2.1. Instalação eléctrica 
A instalação eléctrica deve ser concebida e 
realizada de forma a não constituir um perigo de 
incêndio e de explosão; que as pessoas sejam 
protegidas de forma adequada contra os riscos 
de acidente que podem ser causados por 
contactos directos e indirectos. 
N? C 115/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
A concepção, realização e escolha do material e 
dos dispositivos de protecção devem ter em 
conta a tensão, as condições de influência 
externas e a competência das pessoas que têm 
acesso a partes da instalação. 
2.2. Saídas de emergência 
As saídas de emergência devem conduzir o mais 
directamente possível ao ar livre ou a uma zona 
de segurança. 
2.2.1. Em caso de perigo, os trabalhadores devem 
poder evacuar rapidamente e em absoluta 
segurança todos os postos de trabalho. 
2.2.2. O número, a distribuição e as dimensões das 
saídas de emergência dependem da utilização, 
do equipamento e da superfície dos locais de 
trabalho bem com do número máximo de 
pessoas autorizado nesses locais. 
2.2.3. As portas das saídas de emergência devem 
abrir-se facilmente e para o exterior; são 
proibidas as portas de correr e as portas 
rotativas, excepto se forem em número suficien­
te. 
2.2.4. As saídas de emergência devem ser objecto de 
uma sinalização conforme às regras nacionais 
que transpõem a Directiva 77/756/CEE. Esta 
sinalização deve ser afixada nos locais apropria­
dos e ser duradoura. 
2.3. Detecção e combate ao fogo 
2.3.1. Todos os locais de trabalho devem estar 
equipados com detectores de incêndio judiciosa­
mente distribuídos, um sistema de alarme e 
dispositivos adequados, automáticos e/ou ma­
nuais, destinados ao combate ao fogo, de acordo 
com as dimensões e a altura dos edifícios, a 
utilização e os equipamentos presentes e ainda 
com o número máximo de pessoas autorizado. 
2.3.2. Os dispositivos não automáticos de combate ao 
fogo devem ser objecto de uma sinalização 
conforme às regras nacionais que transpõem a 
Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve 
estar afixada nos locais apropriados e ser 
duradoura. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
2.2. Saídas de emergência e vias de evacuação 
As saídas de emergência devem estar sempre 
desobstruídas e conduzir o mais directamente 
possível ao ar livre ou a uma zona de segurança. 
(inalterado) 
(inalterado) 
(inalterado) 
(inalterado) 
2.2.5. A portas das saídas de emergência não devem 
estar fechadas à chave. As saídas de emergência e 
as vias de evacuação, bem como as vias de 
circulação e as portas que lhes dão acesso, não 
devem estar obstruídas por objectos, de modo a 
poderem ser facilmente utilizadas a todo o 
momento. 
2.2.6. Em caso de avaria da iluminação, as saídas de 
emergência devem estar equipadas com ilumina­
ção de emergência de intensidade suficiente. 
(inalterado) 
2.3.2. Os dispositivos não automáticos de combate ao 
fogo devem ser de acesso e manuseamento 
fáceis. Devem ser objecto de uma sinalização 
conforme às regras nacionais que transpõem a 
Directiva 77/756/CEE. Esta sinalização deve 
estar afixada nos locais apropriados e ser 
duradoura. 
8. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 115/43 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
2.3.3. O funcionamento dos detectores de incêndio, 
dos sistemas de alarme ou dos dispositivos não 
automáticos de combate ao fogo deve ser 
controlado periodicamente. 
2.4. Ventilação dos locais de trabalho fechados 
(instalações) 2.4. Ventilação dos locais de trabalho fechados 
O ar das instalações fechadas deve ser renovado 
natural ou artificialmente, para que os trabalha­
dores possam dispor de ar em quantidade e 
qualidade suficientes, tendo em conta as activi­
dades que exercem. O ar das instalações fechadas deve ser suficiente­
mente saudável durante o tempo de trabalho, 
tendo em conta os métodos de trabalho utiliza­
dos e os esforços físicos impostos aos trabalha­
dores. Em caso de utilização de uma instalação 
técnica de ventilação, esta deverá estar apta a 
funcionar a qualquer momento. Qualquer 
deficiência eventual do seu funcionamento 
deverá ser assinalada por um sistema de alarme. 
2.5. Temperatura das instalações 
2.5.1. Durante o tempo de trabalho a temperatura do 
ar nas instalações que comportam locais de 
trabalho deve ser humanamente adequada, 
tendo em conta a actividade e as limitações 
físicas impostas aos trabalhadores. 2.5.1. Durante o tempo de trabalho a temperatura do 
ar nos locais de trabalho deve ser saudável, 
tendo em conta os métodos de trabalho aplica­
dos e os esforços físicos impostos aos trabalha­
dores. 
2.5.2. A temperatura das salas de convívio, as instala­
ções destinadas ao pessoal em serviço de 
permanência, instalações sanitárias, cantinas e 
instalações destinadas a primeiros socorros deve 
estar de acordo com os seus fins específicos. (inalterado) 
2.5.3. A ventilação ou a irradiação das instalações de 
climatização não deve ser feita sobre os postos 
de trabalho a fim de evitar a exposição dos 
trabalhadores a correntes de ar ou a temperatu­
ras perigosas. 2.5.3. A ventilação ou a irradiação dos equipamentos 
de climatização não deve ser feita sobre os 
postos de trabalho a fim de evitar a exposição 
dos trabalhadores a correntes de ar ou a 
temperaturas perigosas. Estes equipamentos 
devem estar sempre aptos a funcionar e deverão 
ser limpos regularmente em condições de higiene 
apropriadas. Quaisquer depósitos ou sujidades 
susceptíveis de provocar um risco de poluição do 
ar respirado, devem ser imediatamente elimina­
dos. 
2.5.4. As janelas, as clarabóias zenitais e as paredes 
envidraçadas devem permitir evitar uma exposi­
ção ao sol excessiva. (inalterado) 
2.6. Iluminação natural e artificial das instalações 
2.6.1. Na medida do possível os locais de trabalho 
devem dispor de luz natural suficiente e devem 
estar equipados com dispositivos que permitam 
uma iluminação artificial suficiente. (inalterado) 
N? C 115/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
2.6.2. Os locais de trabalho em que os trabalhadores 
possem estar expostos a riscos em caso de avaria 
da iluminação artificial, devem possuir uma 
iluminação de segurança de intensidade suficien­
te. 
2.7. Pavimentos, paredes e tectos das instalações 
2.7.1. Os pavimentos das instalações devem encontrar-
-se isentos de saliências, buracos ou planos 
inclinados perigosos, devem ser horizontais, 
fixos, estáveis e antiderrapantes e permitir a 
limpeza em condições de higiene adequadas, de 
forma compatível com os fins a que se destinam. 
2.7.2. As superfícies das paredes e dos tectos das 
instalações devem permitir a sua limpeza e poder 
ser rebocados em condições de higiene adequa­
das. 
2.7.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, 
nomeadamente as divisórias totalmente envidra­
çadas, nas instalações ou na vizinhança dos 
postos de trabalho e das vias de circulação 
devem ser constituídas por materiais de seguran­
ça ou estar separadas dos postos e vias mencio­
nados de forma a que os trabalhadores não 
possam entrar em contacto com as mesmas nem 
ser feridos caso estas se estilhacem. 
2.8. Janelas e clarabóias zenitais das instalações 
2.8.1. As janelas, clarabóias zenitais e dispositivos de 
ventilação devem poder ser abertos, fechados, 
ajustados e fixados pelos trabalhadores a partir 
de um ponto que ofereça absoluta segurança. 
Quando abertos, não deverão estar posiciona­
dos de forma a constituir um perigo para os 
trabalhadores. Não são permitidas janelas cuja 
abertura seja impossível, excepto se a produção 
assim o exigir e desde que haja ventilação e 
iluminação artificiais suficientes. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
2.6.2. As instalações de iluminações dos locais de 
trabalho e das vias de comunicação devem estar 
montadas de modo a que não exista qualquer 
perigo de acidente para os trabalhadores decor­
rente desse tipo de iluminação. 
(passa a 2.6.3) 
2.7. Pavimentos, paredes, tectos e telhados 
2.7.1. Os pavimentos das instalações devem ser 
normalmente isentos de saliências, de buracos 
ou planos inclinados perigosos, devem ser fixos, 
estáveis e antiderrapantes, (restante texto supri­
mido) 
Os postos de trabalho de pé devem dispor de um 
isolamento térmico suficiente tendo em conta o 
tipo de empresa e a actividade física dos 
trabalhadores. 
2.7.2. As superfícies dos pavimentos, das paredes e dos 
tectos das instalações devem poder ser limpos e 
rebocados em condições de higiene adequadas. 
2.7.3. As divisórias transparentes ou translúcidas, 
nomeadamente as divisórias totalmente envidra­
çadas, nas instalações ou na vizinhança dos 
postos de trabalho e das vias de circulação 
devem ser claramente sinalizadas e constituídas 
por materiais de segurança ou estar separadas 
dos postos e vias mencionados de forma a que os 
trabalhadores não possam entrar em contacto 
com as mesmas nem serem feridos caso estas se 
estilhacem. 
2.7.4. O acesso a telhados construídos em materiais 
pouco resistentes só pode ser autorizado se 
existirem equipamentos que impeçam qualquer 
queda. 
2.8.1. As janelas, clarabóias zenitais e dispositivos de 
ventilação devem poder ser abertos, fechados, 
ajustados e fixados pelos trabalhadores a partir 
de um ponto que ofereça absoluta segurança. 
Quando abertos, não deverão estar posiciona­
dos de forma a constituir um perigo para os 
trabalhadores. Não são permitidas janelas cuja 
abertura seja impossível, excepto se a produção 
assim o exigir e desde que haja ventilação e 
iluminação artificiais suficientes, ou se as 
instalações estiverem equipadas com ar condi­
cionado. 
8. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 115/45 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
2.8.2. As janelas e as clarabóias zenitais devem ser 
concebidas, ou equipadas com dispositivos que 
lhes permitam ser limpas sem riscos para 
trabalhadores que executam esta tarefa, bem 
como para os trabalhadores presentes nos 
edifícios e em seu redor. 
2.9. Portas, portões e portas automáticas 
2.9.1. A posição, o número e as dimensões das portas e 
portões são determinados pela natureza e 
utilização das divisões ou recintos. 
2.9.2. As portas basculantes devem ser transparentes 
ou possuir painéis transparentes. 
2.9.3. Sempre que as superficies transparentes ou 
translúcidas de portas e portões não sejam 
constituídas por material inquebrável e se 
suspeitar de que os trabalhadores podem ser 
feridos no caso de estilhaçamento, estas superfí­
cies deverão ser protegidas contra as fracturas 
2.9.4. As portas de correr devem possuir um sistema de 
segurança que as impeça de sair das calhas e de 
cair. 
2.9.5. As portas e os portões que se abram para cima 
devem possuir um sistema de segurança que as 
impeça de cair novamente. 
2.9.6. As portas situadas ao longo das vias de 
emergência devem ser assinaladas de forma 
adequada. Devem poder ser abertas do interior a 
qualquer momento sem ajuda especial quando 
os locais de trabalho estão ocupados e devem 
abrir-se para o exterior. 
2.9.7. Na proximidade imediata dos portões destina­
dos essencialmente à circulação de veículos 
devem existir portas para a circulação de peões. 
2.9.8. As portas e os portões mecânicos devem 
funcionar sem risco de acidentes para os 
trabalhadores. Devem possuir dispositivos de 
paragem de emergência facilmente identificáveis 
e acessíveis e poder ainda ser abertos manual­
mente. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
2.8.2. As janelas e as clarabóias zenitais devem ser 
concebidas, ou equipadas com dispositivos que 
lhes permitam ser limpas com todas as garantias 
de segurança apropriadas para os trabalhadores 
que executam esta tarefa bem como para os 
trabalhadores presentes nos edifícios e em seu 
redor. 
(inalterado) 
(inalterado) 
2.9.2. As portas basculantes e os portões devem ser 
transparentes ou possuir painéis transparentes. 
(inalterado) 
(inalterado) 
(inalterado) 
2.9.6. As portas situadas ao longo das vias de 
emergência devem ser assinaladas de forma 
adequada. Devem poder ser abertas do interior a 
qualquer momento sem ajuda especial. Quando 
os locais de trabalho estão ocupados, devem 
poder abrir-se do exterior e não podem estar 
obstruídas por objectos. 
2.9.7. Na proximidade imediata dos portões destina­
dos essencialmente à circulação de veículos, 
devem existir portas para a circulação de peões, 
assinaladas de maneira bem visível e permanen­
temente desobstruídas. 
(inalterado) 
N? C 115/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
2.10. Vias de circulação — zonas perigosas 
2.10.1. As vias de circulação, inclusive escadarias, 
escadas fixas e plataformas de carga e descarga 
devem ser instaladas e calculadas de forma que 
os peões ou os veículos as possam utilizar 
facilmente, em absoluta segurança, em confor­
midade com fins a que se destinam e de modo a 
que os trabalhadores ocupados na proximidade 
destas vias de circulação não corram nenhum 
risco. 
2.10.2 O cálculo das dimensões das vias de circulação 
destinadas à circulação de pessoas ou de pessoas 
e mercadorias deve depender do número poten­
cial de utilizadores e do tipo de empresa. 
Quando se utilizam meios de transporte nas vias 
de circulação, deve ser prevista uma distância de 
segurança suficiente para os peões. 
2.10.3. As vias de circulação destinadas a veículos 
devem passar a uma distância suficiente das 
portas, portões, passagens para peões, corredo­
res e escadas. 
2.10.4. Na medida em que a utilização e o equipamento 
das instalações o exijam, a fim de garantir a 
protecção dos trabalhadores, o traçado das vias 
de circulação nas instalações de trabalho e de 
armazenagem deve ser assinalado. 
2.10.5. Se os locais de trabalho incluem zonas de perigo 
devido à natureza do trabalho que apresenta 
riscos de quedas do trabalhador ou riscos de 
quedas de objectos, os locais devem encontrar-se 
equipados, na medida do possível, com disposi­
tivos que impeçam os trabalhadores de entrar 
nessas zonas. 
2.11. Medidas específicas para escadas e passadeiras 
rolantes 
As escadas e passadeiras rolantes devem funcio­
nar sem risco de acidentes para os trabalhadores. 
Devem possuir dispositivos de paragem de 
emergência facilmente identificáveis e acessíveis. 
2.12. Plataformas de carga e de descarga 
2.12.1. As plataformas de carga e de descarga devem 
possuir uma largura adequada em função das 
dimensões das cargas transportadas. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
(inalterado) 
(inalterado) 
(inalterado) 
2.10.4. O traçado das vias de circulação deve ser 
assinalado, (suprimido «nas instalações de 
trabalho e de armazenagem ») a fim de garantir a 
protecção dos trabalhadores, na medida em que 
a utilização e o equipamento das instalações o 
exijam. 
2.10.5. Se os locais de trabalho incluírem zonas de 
perigo devido à natureza do trabalho que 
apresenta riscos de quedas do trabalhador ou 
riscos de quedas de objectos, os locais devem 
estar equipados, na medida do possível, com 
dispositivos que impeçam os trabalhadores de 
entrar nessas zonas. As zonas de perigo devem 
ser assinaladas de maneira bem visível. 
2.10.A. Protecção contra gases, vapores, humidades e 
poeiras: 
Sempre que a existência em concentrações 
nocivas de gases, vapores, humidades e poeiras 
não possa ser evitada, deve proceder-se à sua 
eliminação na origem. 
2.11. Medidas específicas para escadas e passadeiras 
rolantes. 
O funcionamento das escadas e passadeiras 
rolantes deve oferecer todas as garantias de 
segurança apropriadas para os trabalhadores. 
Devem estar equipadas com dispositivos de 
paragem de emergência facilmente identificáveis 
e acessíveis. 
(inalterado) 
8. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 115/47 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
2.12.2. As plataformas de carga e de descarga devem 
possuir pelo menos uma saída de emergência. As 
plataformas de carga e de descarga que ultrapas­
sem um certo comprimento devem possuir uma 
saída em cada extremidade, quando tal for 
tecnicamente possível. (inalterado) 
2.13.1. As instalações de trabalho devem possuir uma 
superfície, uma altura e um volume mínimo de 
ar suficientes. 
2.13.2. As dimensões da superfície livre não mobilada 
do posto de trabalho devem ser calculadas de 
forma a que o pessoal disponha de uma 
liberdade de movimentos suficiente para as suas 
actividades. Se este critério não poder ser 
respeitado por motivos inerentes à empresa, o 
trabalhador deve poder dispor na proximidade 
do seu posto de trabalho de um outro espaço 
livre suficiente. 
2.14. Salas de convívio 2.12.3. As plataformas de carga e descarga devem ser 
tão seguras quanto possível, de forma a que os 
trabalhadores não corram risco de queda. 
2.13. Dimensões e volume de ar das instalações, 
espaço para a liberdade de movimento no posto 
de trabalho (inalterado) 
2.14.1. Quando os efectivos ultrapassarem um certo 
número de pessoas ou quando a saúde dos 
trabalhadores ou o tipo da actividade exercida o 
exigirem, os trabalhadores devem poder dispor 
de uma sala de convívio facilmente acessível. 
Esta disposição não é aplicável quando o pessoal 
trabalha em escritórios ou em instalações 
similares que ofereçam possibilidades idênticas 
de descontracção durante os intervalos. (inalterado) 
2.14.2. As salas de convívio devem possuir dimensões 
suficientes e estar equipadas com um número de 
mesas e cadeiras correspondente ao número de 
trabalhadores. 2.14.2. As salas de convívio devem possuir dimensões 
suficientes e estar equipadas com mesas de fácil 
limpeza e cadeiras com espaldar. 
2.14.3. Em relação às salas de convívio devem ser 
aplicadas medidas adequadas de protecção dos 
não fumadores. 2.14.3 Nas salas de convívio devem ser tomadas 
medidas adequadas de protecção dos não 
fumadores contra os incómodos provocados 
pelo tabaco. 
2.14.4. Quando o tempo de trabalho é interrompido 
regular e frequentemente e quando não existem 
salas de convívio, devem ser colocadas à 
disposição do pessoal outras instalações que 
possam ser utilizadas durante a interrupção do 
trabalho e justifica-se a existência de medidas 
adequadas de protecção dos não fumadores. 2.14.4. Quando o tempo de trabalho é interrompido 
regular e frequentemente e quando não existem 
salas de convívio, devem ser colocadas à 
disposição do pessoal outras instalações que 
possam ser utilizadas durante a interrupção do 
trabalho e justifica-se a adopção de medidas 
adequadas de protecção dos não fumadores 
contra os incómodos provocados pelo tabaco. 
N? C 115/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
2.14.5. Salas de repouso 
As mulheres grávidas ou as mães que amamen­
tam devem ter a possibilidade de repousar 
deitadas numa sala apropriada durante os 
intervalos e, sempre que razões de saúde o 
justifiquem, também durante o tempo de 
trabalho. 
2.15. Equipamentos sanitários 
2.15.1. Vestuários e armários para roupa 
2.15.1.1. Devem ser colocados à disposição dos trabalha­
dores vestuários separados para homens e 
mulheres sempre que estes devam utilizar 
vestuário de trabalho especial e não lhes possa 
ser solicitado, por motivos de saúde ou de 
decência que procedam à mudança de vestuário 
numa outra divisão. 2.15.1.1. Devem ser colocados vestuários à disposição dos 
trabalhadores sempre que estes devam utilizar 
vestuário de trabalho especial, e sempre que não 
lhes possa ser exigido, por motivos de saúde ou 
de decência, que procedam à mudança de 
vestuário numa outra divisão. Os homens e as 
mulheres devem dispor de vestuários separados. 
2.15.1.2. Nas empresas onde os trabalhadores estejam 
sujeitos a temperaturas elevadas durante o 
trabalho, os vestuários devem encontrar-se na 
proximidade dos postos de trabalho. (inalterado) 
2.15.1.3. Os vestuários devem ter dimensões suficientes e 
possuir equipamentos que permitam a cada 
trabalhador fechar a sua roupa à chave durante 
o tempo de trabalho. Caso as circunstâncias o 
exijam (substâncias perigosas, humidade, suji­
dade) os armários para o vestuário de trabalho 
devem ser separados dos armários para vestuá­
rio de rua. (inalterado) 
2.15.1.4. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.1.1, os 
vestuários não forem necessários, cada trabalha­
dor deve poder dispor de um espaço destinado à 
arrumação da sua roupa. (inalterado) 
2.15.2. Balneários, lavabos 
2.15.2.1. Os trabalhadores devem dispor de balneários 
sempre que o tipo de actividade ou a salubridade 
o exijam. Homens e mulheres devem dispor de 
balneários independentes. (inalterado) 
2.15.2.2. Os balneários devem possuir dimensões sufi­
cientes, estar equipados (incluindo água quente 
se necessário) de forma a que cada trabalhador 
possa tratar do seu arranjo pessoal em condições 
de higiene apropriadas. 2.15.2.2. Os balneários devem ter uma dimensão suficien­
te, de forma a que cada trabalhador possa, sem 
qualquer dificuldade, tratar do seu arranjo 
pessoal em condições de higiene apropriadas e 
devem estar equipados com água corrente fria e 
quente. 
2.15.2.3. Quando, na acepção do parágrafo 2.15.2.1, os 
balneários não são necessários, devem ser 
instalados lavatórios com água corrente (quente 
se necessário) na proximidade dos postos de 
trabalho. (inalterado) 
8. 5. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 115/49 
PROPOSTA DA COMISSÃO 
2.15.3. Casas de banho 
Os trabalhadores devem dispor na proximidade 
dos seus postos de trabalho de instalações 
independentes equipadas com um número 
suficiente de retretes e de lavatórios (casas de 
banho). 
2.16. Instalações destinadas a primeiros socorros 
2.16.1. Quando os riscos de acidente são elevados e os 
efectivos são importantes, devem ser previstas 
instalações destinadas a primeiros socorros. 
2.17. Deficientes físicos 
Os locais de trabalho deverão ser concebidos 
tendo em conta, se for caso disso, os trabalhado­
res com deficiências físicas. 
2.18. Locais de trabalho exteriores (disposições 
especiais) 
2.18.1. Os postos de trabalho, vias de circulação e 
outros locais ou instalações ao ar livre ocupados 
pelos trabalhadores aquando das suas activida­
des devem ser concebidos de forma que a 
circulação de peões e veículos se possa processar 
sem perigo. 
Os artigos 12?, 15? e 16? são igualmente 
aplicáveis às vias de circulação principais no 
terreno da empresa (vias de circulação conduzin­
do a postos de trabalho fixos, às vias de 
circulação utilizadas para a manutenção regular 
e vigilância das instalações da empresa bem 
como às plataformas de carga e de descarga). 
As disposições do ponto 2.10 são aplicáveis por 
analogia aos locais de trabalho exteriores. 
2.18.2. Os locais de trabalho ao ar livre devem ser 
iluminados artificialmente sempre que a ilumi­
nação natural não seja suficiente. PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
(inalterado) 
2.16. Equipamentos e locais de primeiros socorros. 
2.16.1. Consoante as dimensões, o tipo de actividade 
que aí se desenvolve e a frequência dos acidentes, 
deve prever-se a criação de uma ou mais 
instalações destinadas a primeiros socorros. 
2.16.2. As instalações devem estar equipadas com o 
material de primeiros socorros indispensável e 
ter acesso fácil para as macas, e estar sinalizadas 
em conformidade com as regras nacionais que 
transpõem a Directiva 77/756/CEE. 
2.17. Deficientes físicos 
Os locais de trabalho deverão ser concebidos 
tendo em conta, se for caso disso, os trabalhado­
res com deficiências físicas, nomeadamente no 
que respeita a portas, vias de circulação, 
escadas, instalações sanitárias, balneários e 
postos de trabalho ocupados directamente por 
deficientes físicos. 
2.18. Locais de trabalho exteriores 
2.18.1. Os postos de trabalho, vias de circulação e 
outros locais ou instalações ao ar livre, ocupados 
pelos trabalhadores aquando das suas activida­
des, devem ser concebidos de forma que, 
quaisquer que sejam as condições atmosféricas, 
a circulação dos peões e dos veículos se possa 
processar sem perigo e, em caso de risco, possam 
ser rapidamente evacuados. 
(inalterado) 
(inalterado) 
N? C 115/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 5. 89 
PROPOSTA DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO 
2.18.3. Sempre que os trabalhadores ocupem postos de 
trabalho fixos ao ar livre, estes postos de 
trabalho devem, na medida do possível, ser 
concebidos de forma que os trabalhadores se 
encontrem protegidos contra as intempéries. 
ANEXO II (inalterado) 
2.18.4. Sempre que os trabalhadores ocupem postos de 
trabalho exteriores, estes postos de trabalho 
deverão, na medida do possível, ser concebidos 
de forma que os trabalhadores, 
a) estejam protegidos contra as influências 
atmosféricas; 
b) não estejam expostos a níveis sonoros 
nocivos nem a uma influência exterior nociva 
(por exemplo, gás, vapores, poeiras); 
c) possam, em caso de perigo, abandonar 
rapidamente o posto de trabalho ou ser 
prontamente socorridos. 
(inalterado) 
Proposta revista de Directiva do Conselho que altera a Directiva 71/305/CEE relativa à 
coordenação dos processos de adjudicação de empreitadas de obras públicas (!) 
COM(89) 141 final 
(Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149? do 
Tratado CEE em 3 de Abril de 1989) 
(89/C 115/04) 
(!) JO n? C 15 de 19. 1. 1989, p. 8. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 
57?, o seu artigo 66° e o seu artigo 1009-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu (*), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (2), 
(J) JO n? C 167 de 27. 6. 1988, p. 76 e decisão de... (ainda não 
publicada no Jornal Oficial). 
(2) JO n? C 319 de 30. 11. 1987, p. 55. Considerando que são necessárias medidas destinadas a 
estabelecer progressivamente o mercado interno durante 
um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o 
mercado interno compreende um espaço sem fronteiras 
internas no qual a livre circulação das mercadorias, das 
pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada; 
Considerando as conclusões dos sucessivos Conselhos 
Europeus relativos à necessidade de realizar o mercado 
interno; 
Considerando o Livro Branco sobre a realização do 
mercado interno e, nomeadamente, o seu calendário e 
programa de acção para realizar a abertura relativa aos 
contratos de empreitada de obras públicas;