COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.05.1995 
COM(95) 188 final 
95/0116 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
relativo à execução, pela Comissão Europeia, 
de acções de promoção das exportações para o Japão 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
A PRESENTE PROPOSTA DEVE SER TOMADA EM CONSIDERAÇÃO 
JUNTAMENTE COM A COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO SOBRE AS 
RELAÇÕES BILATERAIS COM O JAPÃO. 
No que se refere à promoção das exportações europeias para o Japão, foram 
identificados três graves problemas: 
Em primeiro lugar, são poucas as empresas europeias que estão 
conscientes da importância de que se reveste o mercado japonês, quer em 
termos da sua dimensão quer das vantagens que uma presença eficaz nesse 
mercado pode trazer para uma empresa. O mercado japonês representa 
muito provavelmente o maior mercado único e o mais homogéneo para os 
produtos europeus (dado que o mercado dos Estados Unidos da América é 
muito mais fragmentado e heterogéneo). Além disso, as empresas 
europeias que tiverem conseguido implantar-se no Japão ficam expostas a 
um clima de criatividade e de inovação a nível dos produtos que poderá 
conduzir a um maior grau de competitividade em relação a outros 
mercados mundiais. Além disso, o próprio desenvolvimento de relações 
com as empresas japonesas constitui igualmente um caminho eficaz para 
muitos mercados asiáticos em direcção aos quais se estão actualmente a 
expandir. Muito poucas empresas europeias estão conscientes destas 
oportunidades, que lhes devem ser explicadas; 
Em segundo lugar, as peculiaridades do mercado japonês são tais que um 
programa específico de assistência às exportações, destinado a familiarizar 
as empresas com tais especificidedes e a ensiná-las a operar eficazmente 
num enquadramento empresarial japonês, constitui uma componente 
essencial de uma política comercial relativa ao Japão; 
Em terceiro lugar, o nível dos custos de entrada no mercado do Japão é 
elevado e, por conseguinte, os benefícios a retirar através de esforços 
conjuntos das empresas europeias são consideráveis. Tal conjunção de 
esforços originará economias de escala consideráveis para muitos sectores 
caso se venha a verificar uma vasta penetração do mercado pela 
Comunidade Europeia. 
Pelos motivos acima mencionados, há muitos anos que a União Europeia 
consagra uma verba considerável ao fomento das exportações para o 
Japão, nomeadamente das pequenas e médias empresas. Grande parte 
dessa verba destina-se ao ETP - Executive Training Programme (Programa 
de Formação de Quadros), que é um programa a longo prazo e que tem 
tido muito êxito. Nos últimos anos, a Comissão, em estreita colaboração 
com representantes das autoridades de promoção das exportações dos 
Estados-membros, tem desenvolvido procedimentos dirigidos e rentáveis 
de introdução de empresas europeias no mercado japonês no âmbito do 
seu programa "Gateway to Japan". 
Em conclusão, dada a importância crescente dos programas de promoção das 
exportações da Comunidade Europeia para o Japão no reforço da política 
comercial europeia relativa ao Japão e tendo em vista complementar e valorizar os 
programas de fomento das exportações para o Japão, é necessário tomar medidas 
formais a fim de consolidar tais programas. 
2 E NECESSÁRIO UM REGULAMENTO DO CONSELHO PARA CRIAR UM 
FUNDAMENTO JURÍDICO SÓLIDO PARA OS PROGRAMAS DE 
FOMENTO DAS EXPORTAÇÕES PARA O JAPÃO 
Este ponto é uma consequência directa da Comunicação da Comissão à autoridade 
orçamental sobre as bases legais e os montantes máximos, dado todas as rubricas 
orçamentais que excedam o montante de 5 milhões de ecus necessitarem 
actualmente de um fundamento jurídico1. 
A PRESENTE PROPOSTA INCIDE SOBRE OS SEGUINTES ASPECTOS: 
Os artigos 1 e 2 do projecto de Regulamento indicam quais os tipos de acções 
de promoção das exportações que a Comissão está autorizada a executar. Além 
disso, solicita-se que a Comissão assegure que tais acções sejam compatíveis com 
as várias políticas da Comunidade. 
O artigo 4_ prevê um Comité consultivo para assistir a Comissão no desempenho 
das funções que lhe incumbem por força do Regulamento. 
O acto jurídico escolhido tem a forma de um Regulamento, dado que o tipo de 
actividades de promoção das exportações que serão financiadas podem afectar 
pessoas singulares e colectivas. 
Por último, o fundamento jurídico do acto em questão é o artigo 113 do Tratado 
CE, dado que o objecto e a finalidade do mesmo é influenciar o volume das 
exportações para o mercado japonês, facto que claramente faz parte da política 
comercial comum. 
*SEC(94) 1106 final. 
Regulamento do Conselho 
de 
relativo à execução, pela Comissão Europeia, 
de acções de promoção das exportações para o Japão 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão1, 
Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma comunicação relativa às 
relações bilaterais com o Japão2; 
Considerando que o desequilíbrio comercial persistente entre a Comunidade Europeia e o 
Japão constitui uma causa importante de tensão entre os dois parceiros; 
Considerando que, na sua reunião de 15 de Junho de 1992, o Conselho decidiu que, a fim 
de reduzir tal desequilíbrio, deveriam ser tomadas medidas para incentivar, directa ou 
indirectamente, e consolidar o desenvolvimento das exportações europeias; 
Considerando que as políticas comerciais da Comunidade Europeia destinadas a melhorar 
as condições de funcionamento dos operadores comerciais no Japão necessitam ser 
acompanhadas por medidas práticas e específicas com vista a apoiar os esforços dos 
exportadores europeus e prepará-los para operar com êxito num mercado dificil 
caracterizado por exigências especiais e requisitos específicos; 
Considerando que deve ser fomentada a mais vasta participação possível de empresas de 
todos os Estados-membros; considerando que, conforme a experiência demonstrou, a 
promoção das exportações pode ser efectuada eficazmente através de grupos de empresas 
de diversos Estados-membros, suscitando, deste modo, efeitos de massa e economias de 
escala decisivos; 
Considerando que foram definidos os objectivos e os critérios operacionais das acções a 
realizar, 
J.O.n.°C... 
J.O.n.°C... 
APOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO 
Artigo 1.° 
A Comissão Europeia conceberá e executará um programa de promoção do comércio 
com o Japão, com vista a prestar apoio aos exportadores europeus em todas as fases de 
desenvolvimento da presença das empresas europeias no mercado japonês 
Artigo 2.° 
1. A Comissão Europeia executará, em especial, directa ou indirectamente, as 
seguintes acções, concebidas de modo a complementar as actividades dos 
Estados-membros relativamente ao mercado japonês: 
seminários, conferências, desenvolvimento de redes, tanto na Europa, 
como no Japão; 
participação de grupos da Comunidade Europeia em feiras e missões no 
Japão, associando-lhes exportadores europeus; 
programas de formação com vista a constituir uma reserva de quadros 
capazes de comunicar em japonês num meio comercial; 
outras actividades destinadas a maximizar a capacidade de os exportadores 
europeus penetrarem no mercado japonês. 
2. Para efeitos da aplicação do número anterior, a Comissão garantirá a 
compatibilidade das actividades específicas com os diversos aspectos das políticas 
comunitárias, procurando obter o máximo beneficio possível para os exportadores 
da Comunidade que exportam para o Japão. 
3. O programa anual de execução das medidas definidas no n.° 1 será estabelecido 
nos termos do procedimento constante do n. ° 2 do artigo 4°. 
Artigo 3.° 
Para que possa executar o programa de promoção do comércio e as actividades 
específicas mencionadas no presente regulamento, a Comissão Europeia deve dispor dos 
recursos financeiros necessários; por conseguinte, a Comissão Europeia incluirá, todos os 
anos, nos procedimentos orçamentais normais uma proposta relativa aos requisitos 
financeiros para as actividades referidas no artigo 2. °. 
Artigo 4. 
5 
A Comissão será assistida por um comité de natureza consultiva composto por 
representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. 
O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a 
tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode 
fixar em função da urgência da questão em causa e, se necessário, procedendo a votação. 
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de 
solicitar que o sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por 
ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 5.° 
O presente regulamento entra em vigor no dia a seguir ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, 
Pelo Conselho, 
O Presidente 
í 
FICHA FINANCEIRA 
Número B7-5022: Promoção das exportações da Comunidade para países 
terceiros, nomeadamente o Japão, Orçamento de 1995 
Número B7-851: Promoção das exportações da União Europeia para o Japão, 
AO de 1996 
Dotações autorizadas para 
1995(1) 
Autoriza­
ções 
1 
9140 Pagamentos 
2 
8540 Dotações solicitadas para 
1996 (2) 
Autoriza­
ções 
3 
13 000 Pagamentos 
4 
12 500 Variação em % 
Autoriza­
ções 
5=3/1 
42% Pagamen­
tos 
6=4/2 
46% 
(1 ) Parte das dotações autorizadas para a rubrica 87-5022 é destinada à acção em 
questão. 
(2) Nova rubrica B7-85J (AO 96). 
1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO 
Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução, pela Comissão 
Europeia, de acções de promoção das exportações. 
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS IMPLICADAS 
B7-5022. 
B7-851 (1996) 
3. FUNDAMENTO JURÍDICO 
Artigo 113_ do Tratado CE. 
4. DESCRIÇÃO DA ACÇÃO 
4.1. Objectivo geral: 
Aumentar as exportações para o Japão. 
4.2. Duração da acção; meios previstos para a sua renovação: 
Indefinida. Os programas a médio prazo estão sujeitos a contratos anuais, 
renováveis, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros. 
^ 
5. CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
5.1. DO/DNODNO 
5.2. DD/DND: DD 
5.3. Tipos de receitas: 
Contribuição da indústria, nomeadamente para o ETP - Executive Training 
Programme (Programa de Formação de Quadros). 
6. NATUREZA DAS DESPESAS OU DAS RECEITAS 
- Subvenção a 100%: 
Não. 
- Subvenção para cafinanciamento com outras fontes do sector público e/ou 
privado: 
Sim. São concedidas subvenções, que normalmente não excedem 50%, a 
associações profissionais e outras organizações responsáveis, destinadas a apoiar 
determinadas acções, tais como, participação em feiras comerciais, missões e 
outras actividades de promoção. 
- Bonificação de juros: 
Não. 
-Outras: 
Financiamento de iniciativas próprias, tais como, o ETP - Executive Training 
Programme no Japão e a campanha, os estudos e a pesquisa de mercado 
"Gateway to Japan", bem como campanhas de promoção específicas. 
- Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira 
comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos? 
Todos os acordos incluem disposições relativas ao reembolso de fundos 
excedentários. 
- A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? 
Não. , 
- As receitas serão reafectadas? 
As receitas do ETP são utilizadas para cobrir os custos de futuros programas. 
7. INCIDÊNCIA FINANCEIRA SOBRE AS DOTAÇÕES DE 
INTERVENÇÃO 
7.1. Modo de cálculo do custo total da acção: 
A. Medidas destinadas a aumentar os conhecimentos sobre o mercado 
japonês - os custos do ETP - Executive Training Programme são calculados numa 
base de 50 participantes e consistem em subsídios para participantes e para 
custear cursos de língua e outros serviços prestados por adjudicatários externos. 
B. Medidas destinadas a desenvolver a presença da indústria da UE no Japão - os 
custos da campanha "Gateway to Japan" baseiam-se nos resultados de um 
concurso para a gestão da campanha. Considera-se que o orçamento da campanha 
é o mínimo necessário para levar a efeito uma campanha eficaz e significativa. 
C. Medidas destinadas a melhorar as relações comercais entre a UE e o 
Japão - os pedidos de apoio recebidos são em maior número do que aqueles a 
que se pode dar deferimento. O orçamento actual é o mínimo necessário para 
permitir a flexibilidade necessária para responder a pedidos de várias fontes e 
permitir apoiar programas em vários Estados-membros. 
8. QUAIS SÃO AS DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS NA 
PROPOSTA DE ACÇÃO? 
Todos os acordos e contratos entre a Comissão e os beneficiários de subvenções 
ou adjudicatários prevêem métodos de controlo (apresentação de relatórios, etc.). 
O trabalho de todos os adjudicatários e de todos os beneficiários de apoio 
financeiro é acompanhado de perto. Sempre que possível, um representante da 
Comissão participa em feiras comerciais, seminários e conferências a fim de 
garantir que as actividades se desenrolam da forma acordada. Todas as 
actividades são verificadas antes de os respectivos pagamentos serem efectuados e 
certos acordos exigem igualmente que a contabilidade das organizações seja 
objecto de certificação pelos seus auditores. 
9. ELEMENTOS DA ANALISE CUSTO-EFICACIA 
9.1. Objectivos específicos da acção proposta, população-alvo. 
Objectivos específicos: relação com o objectivo geral 
O objectivo global da EXPROM é fomentar as exportações da UE para o Japão 
tendo em vista reduzir o saldo considerável da balança comercial japonesa. Os 
objectivos a médio prazo são aumentar os conhecimentos sobre o mercado 
japonês, desenvolver a presença da indústria da UE no Japão e promover a 
imagem da UE no Japão. Os objectivos a curto prazo são a formação de 
) 
gestores por forma a que estes obtenham conhecimentos utéis e pormenorizados 
sobre a língua e a cultura empresarial japonesas e levar a efeito toda uma gama de 
actividades promocionais destinadas a ajudar as indústrias já estabelecidas no 
mercado japonês, bem como as que pretendem penetrar nesse mercado. 
População-alvo 
Todas as acções são concebidas para beneficiar directamente os exportadores da 
UE. 
A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos 
em causa? Sim. 
Indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira 
da DG corresponde o objectivo da acção proposta: 
A promoção das exportações da UE para o Japão. 
9.2 Justificação da acção 
Necessidade de intervenção do orçamento comunitário 
As razões desta acção estão estreitamente relacionadas com o papel e as 
responsabilidades da Comissão nas relações comercais UE/Japão. Actualmente, 
estas relações são dominadas pelo excedente considerável da balança comercial 
do Japão, o que se deve em parte às dificuldades sentidas pela indústria da UE em 
penetrar no mercado japonês. A Comissão dispende muito tempo nas negociações 
com o Japão a fim de reduzir os entraves à entrada no mercado. Todavia, os 
japoneses estão interessados não só nos pedidos da UE de redução de entraves, 
mas também no apoio prático dado à indústria para a ajudar a penetrar no 
mercado. Os japoneses consideram que o nosso apoio à indústria é uma prova da 
nossa sinceridade e empenho e de uma estratégia coerente da UE em relação ao 
problema. As actividades de promoção das exportações da Comissão têm, por 
conseguinte, um impacto sobre as relações da UE com o Japão, vistas na sua 
globalidade. Os programas dos Estados-membros não poderiam desempenhar este 
papel. 
O programa da UE pode contemplar sectores que se revistam de importância para 
a toda a UE, mas não para os vários Estados-membros isoladamente. Por 
exemplo, as actividades de promoção comercial nacionais concentram-se 
consideravelmente em bens de consumo, negligenciando em certa medida os bens 
de equipamento. Os Estados-membros congratularam-se explicitamente com a 
acção da UE neste domínio. De igual modo, não seria rentável para qualquer dos 
Estados-membros lançar um programa no âmbito do qual jovens quadros fossem 
enviados para o Japão. Mas a nível da União Europeia, o ETP já possui a massa 
crítica necessária para ter êxito. 
lo 
Três reuniões por ano entre a Comissão e os peritos no domínio da promoção das 
exportações dos Estados-membros asseguram que as actividades da UE 
complementam e valorizam as dos Estados-membros. 
Escolha dos métodos de intervenção 
* vantagens relativamente a outras medidas alternativas (vantagens 
comparativas) 
* análise de acções idênticas a nível comunitário ou nacional 
* principais factores de incerteza susceptíveis de afectar os resultados 
específicos da acção 
A situação económica dos Estados-membros está a afectar a confiança e a 
actividade da indústria da UE. 
9.3. Acompanhamento e avaliação da acção 
Indicadores seleccionados: 
* indicadores de resultados 
* indicadores de impacto, atendendo aos objectivos escolhidos 
Executive Training Programme: 
Acompanhamento das actividades profissionais de ex-participantes no ETP, 
acompanhamento dos progressos realizados pelos participantes no programa, 
acompanhamento do interese demonstrado pela indústria europeia no programa, 
análise dos resultados obtidos pelas empresas que tenham participado no 
programa. 
Campanha "Gateway to Japan": Fixação de objectivos para cada sector comercial 
em função dos quais os resultados finais serão avaliados, avaliação independente 
no final de cada campanha, acompanhamento dos pontos-de-vista das empresas e 
indústrias participantes. 
Acções individuais: selecção de níveis de resultados para todas as acções. 
Pormenores e periodicidade da avaliação previstas: 
- Exame periódico do ETP, geralmente com um exame integral de três em três 
anos. 
- Relatórios sobre cada participante no ETP durante o programa e a reacção dos 
participantes após a conclusão de cada programa. 
- Relatórios regulares dos consultores responsáveis pela gestão do EXPROM. 
Ai 
- Relatórios de organizações externas apoiadas pela EXPROM. 
- Avaliação independente das campanhas de exportação. 
Avaliação dos resultados 
Executive Training Programme 
Continua a ter bons resultados e de qualidade. Os principais problemas foram 
resolvidos ao longo dos aproximadamente quinze anos da sua existência. 
Campanha "Gateway to Japan" 
Considera-se que o primeiro ano da campanha teve muito êxito, dado que 
estabeleceu solidamente a identidade da campanha nos EUA e no Japão. 
Outras actividades: 
As actividades a curto prazo são avaliadas após a sua conclusão. Considera-se 
que as acções realizadas até à data cumpriram os seus objectivos. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS (PARTE A DO ORÇAMENTO) 
10.1. A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da 
Comissão? 
Não. 
10.2. Indicar o montante das despesas de funcionamento e de pessoal 
resultantes da proposta de acção: 
Três funcionários (um A, dois B) e um perito nacional destacado a tempo integral 
nas actividades de promoção das exportações (EXPROM). 
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ISSN 0257-9553 
COM(95) 188 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 
N.° de catálogo : CB-C0-95-212-PT-C 
ISBN 92-77-88960-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
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