Parecer do Comité Económico e Social sobre "Indicadores estruturais"

(2001/C 139/15)

Em 3 de Outubro de 2000, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre "Indicadores Estruturais".

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção da União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social, que adoptou parecer em 8 de Fevereiro de 2001 (relatora: M. Bulk).

Na 379.a reunião plenária de 28 de Fevereiro e de 1 de Março de 2001 (sessão de 1 de Março de 2001), o Comité Económico e Social adoptou por 87 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. No Conselho Europeu extraordinário de Lisboa (23 e 24 de Março de 2000), a União Europeia atribuiu-se um novo objectivo estratégico para promover o emprego, a reforma económica e a coesão social, como parte da economia baseada no conhecimento: "tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e com maior coesão social" (cf. ponto 5, Conclusões da Presidência, Março de 2000).

1.2. O Conselho Europeu considerou que as Orientações Gerais de Política Económica existentes e os processos do Luxemburgo, de Cardife e de Colónia já proporcionavam os instrumentos necessários à consecução desse objectivo, através, nomeadamente, das orientações gerais de política económica, as quais deverão centrar-se cada vez mais nas implicações, a médio e a longo prazo, das políticas estruturais e nas reformas tendentes à promoção das potencialidades de crescimento económico, do emprego e da coesão social, bem como na transição para uma economia baseada no conhecimento (cf. ponto 35, idem). O método aberto de coordenação, com metas, dados e métodos de aferição (benchmarking) claramente definidos, passou a ser extensivo às políticas económica, estrutural e social.

1.2.1. As reformas nos quatro domínios políticos reforçam-se mutuamente graças às interacções existentes entre eles, bem como entre eles e a conjuntura económica global. Para extrair máximas vantagens das reformas económicas e estruturais é necessária uma abordagem objectiva e integrada que tenha em conta as afinidades existentes entre os diferentes mercados.

1.2.2. Para tal, o Conselho Europeu convidou a Comissão a elaborar anualmente um relatório que sintetizasse os progressos efectuados com base em indicadores estruturais a acordar, referentes ao emprego, à inovação e à investigação, à reforma económica e à coesão social (cf. ponto 36, idem).

1.3. O Conselho Europeu de Sta. Maria da Feira (19 e 20 de Junho de 2000) solicitou, por seu lado, à Comissão que apresentasse, até final de Setembro, um relatório sobre a abordagem proposta para os indicadores e valores de referência a utilizar tanto nas políticas específicas como no relatório de síntese a apresentar ao Conselho Europeu da Primavera, por forma a garantir a necessária coerência e apresentação normalizada (cf. ponto 38, Conclusões da Presidência, Junho de 2000). A comunicação da Comissão ora em apreço vem satisfazer os pedidos dos Conselhos Europeus de Lisboa e de Sta. Maria da Feira.

1.4. Nesta sua Comunicação, a Comissão define 27 indicadores que deverão ser utilizados no relatório de síntese a submeter ao Conselho Europeu de Estocolmo, na Primavera de 2001. Os indicadores propostos pela Comissão constituem um instrumento importante para acompanhar de perto e comparar esses progressos, servindo, simultaneamente, para avaliar a eficácia da política seguida pelos Estados-Membros nos domínios acima referidos. No contexto dessa avaliação, serão também definidas orientações a curto e médio prazo para a política económica e social.

2. Observações na generalidade

2.1. O Comité parte expressamente do pressuposto de que uma abordagem na qual os Estados-Membros possam observar-se reciprocamente e na qual seja acordado um sistema de indicadores e de valores de referência (benchmarks) para a criação do mecanismo de "prestação recíproca de contas" terá a ganhar com um relatório anual que estruture os progressos registados nos referidos domínios políticos. A ênfase desse trabalho devia, por conseguinte, incidir menos nos valores de referência e mais nos indicadores qualitativos e nos relatórios apresentados pelos países.

2.2. O Comité está, assim, especialmente satisfeito com a proposta da Comissão. Os indicadores propostos pela Comissão têm de ser encarados como diferentes peças de um mesmo puzzle. Subdividem-se nos quatro domínios de acção mencionados mais acima. Graças aos indicadores económicos gerais é possível delimitar o contexto económico global em que se inscrevem as reformas estruturais. Tal permite proceder com total transparência às avaliações e comparações dos Estados-Membros com as outras economias desenvolvidas (como os Estados Unidos e o Japão).

2.3. O método aberto de coordenação preconizado pelo Conselho e pela Comissão - a prática de "pressão de grupo" (peer pressure) e de "aferição de desempenhos" (benchmarking) entre os Estados-Membros - pode lucrar grandemente com a utilização de valioso material factual, enquanto base para a sintonização e comparação entre as práticas nacionais.

2.3.1. Por estas razões há que prestar atenção ao facto de os indicadores deverem permitir comparações entre os desempenhos dos Estados-Membros. Indicadores que se limitem a fornecer uma imagem global da União Europeia não são suficientes para a coordenação entre Estados-Membros. Não basta, com efeito, avaliar até que ponto a União cumpre, enquanto todo, os compromissos assumidos em Lisboa; igualmente importante será avaliar em que medida cada Estado-Membro põe em prática as medidas políticas acordadas.

2.4. O Comité chama expressamente a atenção para a necessidade de os indicadores serem bem fundamentados. Em qualquer dos casos, as fontes estatísticas em que os indicadores se baseiam têm necessariamente de ser quantificáveis. Devem, além disso, satisfazer as seguintes condições:

- os custos associados à recolha de dados terão de ser proporcionados ou razoavelmente justificados pelos resultados;

- os dados devem poder ser rapidamente processados e postos à disposição;

- os dados quantitativos devem estar facilmente disponíveis nas fontes públicas;

- as séries de indicadores devem ser estáveis, resistindo a alterações institucionais que se operem nos mercados;

- medições futuras também deverão ser de simples execução.

2.5. A fiabilidade das ilações que a Comissão tirará dos indicadores no seu relatório de síntese depende da fiabilidade, qualidade e actualidade dos dados quantitativos que se fornecerem ao Eurostat. É preferível que os indicadores sejam, tanto quanto possível, fornecidos pelos serviços de estatística nacionais, pois os métodos de recolha e harmonização com origem noutras fontes tenderão a ser menos conhecidos. É decisivo que os dados satisfaçam elevados requisitos de fiabilidade e sejam tão actuais quanto possível. Com efeito, só nessas condições um indicador poderá fornecer uma imagem factual fiável da situação real na União Europeia.

2.5.1. Coloca-se, por isso, ainda, a questão de saber se os indicadores apresentados pela Comissão podem ser utilizados no relatório de síntese que deverá estar pronto dentro de meio ano. Será esta a primeira vez que a Comissão elaborará um relatório de síntese com base nos indicadores propostos. Na sua comunicação, a própria Comissão admite que os indicadores não são limitativos, mas susceptíveis de aditamento e melhoramento. O Comité recomenda, pois, que seja dada prioridade ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de um sistema fiável de informação estatística. Dado o interesse em que o conjunto de indicadores continue a desenvolver-se e dada a complexidade do mesmo, o Comité continuará, sem prejuízo das considerações adiante tecidas, a seguir passo a passo o desenvolvimento do sistema de informação estatística.

2.6. O Comité deseja também chamar a atenção para o facto de cada instrumento de medição servir o objectivo para o qual é utilizado, e que o mesmo deve acontecer com os indicadores estruturais. A escolha de determinados indicadores depende do objectivo do relatório de síntese da Comissão, a saber, avaliar os progressos na consecução dos objectivos estratégicos de Lisboa, a fim de fazer da UE o mais dinâmico e competitivo espaço económico baseado no conhecimento do mundo.

2.7. O Comité chama ainda a atenção para a necessidade de os indicadores propostos, além de corresponderem aos requisitos de fiabilidade, actualidade e uniformidade, produzirem matéria estatística cuja interpretação permita ajuizar dos progressos registados nas políticas económica, social e estrutural. Isto será possível com a ajuda de um sistema de informação estatística subjacente que permita, ao fazer a interpretação, contemplar, designadamente, as características económicas e demográficas de cada Estado-Membro. Uma avaliação correcta é necessária para que se concretize efectivamente o objectivo traçado na Cimeira de Lisboa: atingir uma elevada taxa de emprego numa economia competitiva e dinâmica. A interpretação e a avaliação dos elementos quantitativos apurados mediante os indicadores propostos deverão, assim, corresponder a exigentes critérios de verificabilidade, eficácia e fiabilidade.

2.8. O Comité faz notar que grande parte dos indicadores propostos não são novos. São em parte meramente adaptados para apoiarem as contas nacionais dos Estados-Membros, as orientações económicas globais e o pacto europeu para o emprego.

2.8.1. O Comité chama ainda a atenção para a necessidade de se definir claramente a relação entre o relatório anual de síntese, elaborado pelaComissão, e os processos existentes em prol do progresso económico e social da União Europeia. O relatório de síntese da Comissão Europeia tem uma relação clara com os processos em curso e poderá, assim, na opinião do Comité, servir perfeitamente de base para as orientações de política nas áreas em questão, nomeadamente pela avaliação dos progressos dos Estados-Membros na realização dos objectivos estratégicos fixados em Lisboa.

2.8.2. O valor acrescentado da lista de indicadores proposta pela Comissão também não reside nos indicadores individuais, mas antes na abordagem integrada das áreas de política cobertas pelas várias séries de indicadores. O método de coordenação aberta proposto pelo Conselho e pela Comissão, que prevê a coordenação de políticas pelos Estados-Membros, poderá beneficiar grandemente de uma base estruturante clara, como a propiciada pelo relatório de síntese da Comissão. O relatório fornece essa base para os debates a realizar nas diversas formações do Conselho de Ministros.

2.9. Embora a Comissão assinale que os diferentes indicadores não podem ser encarados como desligados uns dos outros, a repartição de indicadores soltos pelos quatro domínios referidos comporta o risco de as relações transversais directas e a interdependência entre eles não se tornarem suficientemente visíveis, resultando numa imagem deformada. Ao que se somam as grandes diferenças de estrutura económica entre os Estados-Membros, designadamente quanto a sistemas financeiros, fiscais e de segurança social. Uma série de indicadores avulsos dificilmente permitirá uma descrição pormenorizada das interacções entre eles. Inversamente, uma estrutura mais detalhada, na qual os indicadores resultem de um único sistema de informação estatística, possibilitará uma delimitação mais clara.

2.9.1. Tal sistema de informação e os indicadores dele derivados podem ser adaptados aos diferentes sectores de uma economia e à estrutura económica de um país. Os indicadores propostos pela Comissão serão assim claramente definidos e delimitados, o que lhes permitirá medir os mesmos aspectos nas diferentes estruturas económicas dos Estados-Membros. Só uma vez essa condição satisfeita será realmente possível extrair conclusões do relatório de síntese sobre os progressos realizados na consecução dos objectivos estratégicos de Lisboa.

2.9.2. Na opinião do Comité, há deveras que ter em conta o alargamento da União Europeia. Após a adesão dos países candidatos, os serviços de estatística dos novos Estados-Membros deverão, com efeito, facultar ao Eurostat os elementos necessários para a elaboração dos indicadores propostos pela Comissão. Haverá, pois, que apurar se este material já existe.

3. Observações na especialidade

3.1. A Comissão apresenta cinco indicadores gerais definidores do grande contexto económico em que têm lugar as reformas estruturais nos mercados de trabalho, produtos e capital, a saber: PIB per capita (em PPC) e taxa de crescimento do PIB real, intensidade de energia da economia, produtividade laboral (por trabalhador e por hora trabalhada), taxa de inflação, saldo orçamental corrigido de variações cíclicas.

3.1.1. O Tratado de Amsterdão determina que a protecção do ambiente seja integrada na política comunitária, permitindo alcançar um desenvolvimento comportável. Cabe às orientações gerais de política económica olhar por medidas políticas coerentes para os diferentes sectores da economia.

3.1.1.1. As estratégias de integração actualmente desenvolvidas pelo Conselho produziram já vários indicadores de interesse sectorial e geral. Indicadores como a taxa de eficiência energética, de investimento ambiental e de emissão de gases com efeito de estufa e outras substâncias poluentes, tanto em termos absolutos como por unidade de PIB, devem ser usados em qualquer avaliação de carácter geral. O Comité estranha, pois, a falta de tal indicador ambiental, sem deixar de assinalar, uma vez mais, que os indicadores têm que ser vistos em função das estruturas económicas dos Estados-Membros e dos vários sectores. É a única maneira de obter uma comparação significativa entre Estados-Membros - supondo-se os dados extraídos de um sistema coerente de informação económica e ambiental. O chamado sistema NAMEA, actualmente em desenvolvimento no EUROSTAT (e já aplicado em 14 Estados-Membros), é de grande utilidade para este efeito.

3.1.1.2. O indicador económico geral de fundo "intensidade de energia da economia" proposto pela Comissão é de difícil avaliação, por depender da estrutura económica do país considerado. Uma alternativa possível seria a atrás referida taxa de eficiência energética, que pode definir-se como soma ponderada do consumo de energia, em cada sector de actividade, relativamente à média europeia para o sector considerado.

3.2. Indicadores de emprego

3.2.1. O reforço do emprego enquanto factor inerente à sociedade do conhecimento constitui um dos aspectos-chave do novo objectivo estratégico da União Europeia, tal como definido pelo Conselho Europeu de Lisboa. Para tal, a União Europeia terá de se esforçar por atingir uma taxa de emprego de 70 % até 2010, devendo a taxa média do emprego feminino ser superior a 60 %. Estas metas requerem uma política de emprego verdadeiramente activa. Os indicadores propostos devem, antes de mais, tentar atingir estas duas metas percentuais até 2010. Perfazem sete os indicadores propostos para a avaliação do emprego: taxa de emprego, taxa de emprego feminino, taxa de emprego de trabalhadores mais velhos, taxa de desemprego, taxa de desemprego de longa duração, carga fiscal sobre os baixos rendimentos salariais e aprendizagem ao longo da vida (participação de adultos na educação e na formação).

3.2.2. A par da posição específica dos trabalhadores idosos, cabe, no parecer do Comité, contemplar igualmente a posição dos jovens trabalhadores. Ao mesmo tempo, salta à vista a falta de indicadores para a taxa de participação desagregada de homens e mulheres e, do mesmo modo, de trabalhadores jovens e idosos.

3.2.3. Pensa o Comité que o indicador "taxa de emprego feminino" é um indicador importante, sendo, porém, igualmente importante medir, em simultâneo, a taxa de emprego masculino, a fim de possibilitar a comparação das duas. Além disso, merece a pena, no entender do Comité, recomendar idêntica desagregação da taxa de desemprego em taxa de desemprego masculina e feminina.

3.2.4. No que respeita ao indicador relativo à carga fiscal sobre os baixos rendimentos salariais, o Comité nutre algumas dúvidas quanto a este indicador medir efectivamente uma realidade politicamente relevante. É objectivo da Comissão medir a "armadilha da pobreza" associada aos baixos salários; não se trata, pois, do imposto, mas sim da insuficiência do salário. Em segundo lugar, assinala o Comité que a OCDE é citada como fonte e que os dados são deduzidos de um modelo. O Eurostat adopta uma definição algo diferente e dispõe de dados de inquéritos directos. O Comité prefere este método ao da construção de modelos.

3.2.5. Quanto à "aprendizagem ao longo da vida", o Comité realça uma vez mais que este aspecto da política de emprego é muito importante para o cidadão, por lhe permitir adquirir as competências e conhecimentos necessários para manter e, tanto quanto possível, melhorar a sua posição no mercado de trabalho. O Comité assinala, não obstante, que existem pequenas diferenças entre as definições adoptadas nos diversos Estados-Membros. Por outro lado, este indicador é um indicador de "insumos". Ora, o "produto" também se devia contemplar. A par disto, o Comité atribui importância considerável a que a avaliação da aprendizagem ao longo da vida não se faça unicamente à base deindicadores quantitativos, igualmente se desenvolvendo indicadores qualitativos, tais como a duração e a relevância da formação seguida.

3.3. Indicadores de inovação e investigação

3.3.1. O progresso tecnológico e a melhoria da qualidade do trabalho e dos fluxos de capital que entram no processo produtivo são não só responsáveis por grande parte do crescimento económico como importante força motriz da competitividade e do emprego. O reforço da capacidade de inovação é, por conseguinte, um elemento essencial do novo objectivo estratégico da União Europeia. A transição para uma economia baseada no conhecimento deve ser apoiada por melhores políticas na área da I& D, da educação e da sociedade da informação.

3.3.1.1. Nos últimos anos, a sociedade da informação tem vindo a perfilar-se e o ritmo do desenvolvimento tecnológico é cada vez mais acelerado. Generalizou-se a utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para gerir, transaccionar e comunicar. As novas possibilidades das TIC trazem competitividade ao sector secundário. O aumento exponencial de possibilidades de rápido intercâmbio de informação entre diferentes intervenientes leva a (amiúde profundas) transformações nas estruturas organizacionais e nos processos laborais. As novas possibilidades trazidas pelas TIC permitem maior mobilidade do conhecimento, o que terá certamente influência na implantação transfronteiriça do trabalho.

3.3.1.2. São sete os indicadores propostos em matéria de inovação e de investigação: despesas públicas em matéria de ensino, despesas em matéria de investigação e desenvolvimento, despesas no domínio das tecnologias da informação e comunicação, nível de acesso à Internet, patentes em áreas de alta tecnologia, exportações de produtos de alta tecnologia e capital de risco.

3.3.2. Convém, porém, ter presente que os idosos e as pessoas com baixo grau de instrução, têm, de forma geral, dificuldades no acesso às TIC. Paralelamente ao reconhecimento da enorme importância que a aprendizagem ao longo da vida assume neste domínio, há que prestar especial atenção ao acesso de desempregados (de longa data) e de dependentes de subsídios à nova economia do conhecimento. Tal requererá uma abordagem integrada, visto não se saber até que ponto indicadores isolados poderão cobrir esta problemática. Trata-se, em suma, de evitar continuar a bipartir a sociedade. O que sugere, uma vez mais, a importância de se estabelecer um sistema básico de informação que permita apurar quais os sectores da população que beneficiam directa ou indirectamente da economia do conhecimento. São, pois, insuficientes os indicadores de âmbito global.

3.3.3. Relativamente ao indicador "despesas públicas em matéria de ensino", o Comité faz notar que se trata de um indicador de "insumo", que não fornece informação suficiente sobre mudanças qualitativas no ensino. Poderia ser complementado pelo indicador da contabilidade nacional sobre a evolução em volume no ensino. Este indicador, sim, tem em conta aspectos qualitativos; o Eurostat disporá em breve de dados harmonizados a este respeito.

3.3.4. O indicador "despesas de investigação e desenvolvimento" é também um indicador de "insumo". Ora, haveria que dar igualmente atenção à evolução em volume e não apenas à pura evolução em valor.

3.3.5. No que se refere ao indicador "patentes em áreas de alta tecnologia", o Comité manifesta o ponto de vista de que se devem considerar todas as patentes, e não exclusivamente as do sector de alta tecnologia. Com efeito, a competitividade dos Estados-Membros também é determinada por desenvolvimentos tecnológicos em sectores que não os de alta tecnologia.

3.3.6. No que diz respeito ao indicador "exportações de produtos de alta tecnologia", assinala o Comité a importância de avaliar a produção de alta tecnologia incorporada na restante exportação. É preciso, ainda assim, relativizar, porquanto a posição concorrencial de um país não depende tanto de um elevado volume de produção de "alta tecnologia" como da produção de uma grande diversidade de produtos e serviços de elevado valor.

3.4. Indicadores de reforma económica

3.4.1. Com a realização da UEM e a introdução do euro, ficaram dados passos importantes a caminho de um mercado interno europeu integrado. O progresso tecnológico e a globalização deram um impulso suplementar a estes processos de integração no que diz respeito aos mercados de capital e de produtos. Para o domínio específico da política de reforma económica, propõem-se indicadores na área da integração dos mercados e da eficiência do mercado. São sete os indicadores propostos: integração comercial, níveis relativos dos preços e convergência de preços, preços nos sectores de rede, concursos públicos, auxílios estatais sectoriais e ad hoc, interpenetração bancária transfronteiriça e capital angariado nos mercados de títulos.

3.4.2. Na opinião do Comité, o indicador "integração comercial" tem pouco sentido. Quando muito, poderá ter interesse a mutação registada pelo indicador.

3.4.3. Relativamente ao indicador "níveis relativos dos preços e convergência de preços", pensa o Comité existir um problema, que é o de dever ser definido um pacote de bens comparável e ao mesmo tempo relevante para todos os países abrangidos. Na UE, procura-se superar o problema recorrendo às paridades de poder de compra. Contudo, a qualidade dos dados assim apurados deixa ainda bastante a desejar.

3.4.4. Interroga-se o Comité se existirá já em todos os Estados-Membros a informação muito detalhada visada pelo indicador "interpenetração bancária transfronteiriça". Mais assinala o Comité que o indicador "custo do capital", que a Comissão se propõe desenvolver, talvez corresponda melhor ao alvo que aquele indicador tem em mira: a integração dos mercados financeiros.

3.4.5. No que diz respeito ao indicador "concursos públicos", o Comité tem dúvidas que tal indicador possa efectivamente aferir a abertura e transparência do mercado dos contratos públicos na União Europeia. O indicador não contempla, por exemplo, as diferenças de dimensão das economias e dos Estados-Membros. O "valor dos contratos públicos dividido pelo PIB" representaria porventura um indicador mais útil. Também este, porém, pouco diria quanto ao efeito de estímulo do mercado interno, uma vez que não se estaria a medir o valor dos contratos públicos que acabam realmente por ser adjudicados a empresas de outros Estados-Membros.

3.5. Indicadoresde coesão social

3.5.1. A estrutura da população activa está a transformar-se. Com esse processo, e perante um mercado de trabalho progressivamente mais restrito, é importante tentar obter uma população activa operacional, com sólida formação de base e em aprendizagem contínua. Grandes reptos são ainda o combate à pobreza e a manutenção das pessoas na vida activa. Tal vem reforçar a pertinência de tarefas cruciais clássicas da política económica e social: promoção da participação social através do trabalho, correcto funcionamento do mercado de trabalho, equilibrada repartição dos rendimentos, garantia de rendimentos a pessoas impossibilitadas de os assegurarem, dissuasão da dependência das prestações sociais e do abandono prematuro da vida activa.

3.5.2. Para avaliar a coesão social são propostos seis indicadores: distribuição do rendimento (rácio dos quintis do rendimento), taxa de pobreza antes e depois das prestações sociais, persistência da pobreza, famílias desempregadas, coesão regional (variação do PIB per capita em PPC entre regiões), abandono escolar precoce sem continuação no sistema de ensino ou de formação.

3.5.3. O ambicioso objectivo de tornar a UE o espaço económico baseado no conhecimento mais competitivo e dinâmico do mundo significa, entre outras coisas, ter de combater a pobreza. A luta contra a pobreza e a exclusão social implica promover o acesso a postos de trabalho de qualidade, bem como o acesso generalizado a meios, direitos, bens e serviços. Por outro lado, importa manter presente a proposta apresentada pela Comissão ao Conselho Europeu de Lisboa de reduzir o número de pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza dos 18 % actuais para 15 % em 2005 e para 10 % em 2010, bem como para reduzir a metade, até 2010, o número de crianças que vivem na pobreza. O Comité faz notar que o indicador de pobreza proposto tem como base um limiar de pobreza relativa, que se altera automaticamente sempre que muda o nível de rendimentos do país considerado. Na opinião do Comité, é muito importante que seja igualmente medida a persistência da pobreza. Com efeito, as famílias que se mantêm durante vários anos abaixo do limiar de pobreza são muito mais vulneráveis do que aquelas que só temporariamente vivem nesse nível.

3.5.3.1. É, pois, evidente, que há que tentar estabelecer uma correspondênciaentre os indicadores que registam os vários aspectos da política de emprego e os indicadores que medem a coesão social. Para esse fim, poderá utilmente recorrer-se ao chamado sistema de balanço social, actualmente aplicado, como projecto-piloto, por oito Estados-Membros e pelo Eurostat.

3.5.3.1.1. A definição de indicadores qualitativos e quantitativos comuns pode servir de base para o desenvolvimento de um método aberto de coordenação entre os Estados-Membros, como o que existe no domínio do emprego, e para o desenvolvimento de programas nacionais de estudo e de luta contra a pobreza e a exclusão social, como consta das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa.

3.5.4. No que diz respeito ao indicador "distribuição do rendimento", a Comissão propõe medir a referida distribuição por meio do rácio dos quintis do rendimento (que compara o rendimento dos 20 % da população com mais alto rendimento ao dos 20 % que auferem menores rendimentos). O parecer do Comité é de que o rácio dos decis (razão entre o rendimento dos 10 % da população com mais alto rendimento e o dos 10 % que auferem menores rendimentos) é melhor indicador da desigualdade de rendimentos num certo Estado-Membro, por reflectir melhor as diferenças entre os extremos do intervalo de rendimentos.

3.5.5. Observa o Comité que o indicador "famílias desempregadas" é fortemente influenciado por diferenças de dimensão das famílias.

3.5.6. O reforço da coesão económica e social com vista ao desenvolvimento harmonioso das diferentes regiões da União é, de acordo com o Tratado de Amesterdão, uma das prioridades da acção comunitária. Os 15 Estados-Membros da União Europeia subdividem-se em 150 regiões. Embora os dados do PIB per capita, com base nos quais se determina se o nível de desenvolvimento de uma certa região se situa acima ou abaixo da média comunitária, datem de 1995 e não sejam, por conseguinte, actuais, não deixam de apontar para grandes disparidades. Devido à falta de dados, não se sabe ao certo se esse fosso entre as regiões diminuirá com os anos, ou se a convergência virá, de facto, a concretizar-se. Acresce que as estatísticas sobre o PIB regional per capita não são por vezes o melhor indicador da prosperidade regional. É o que se passa, por exemplo, nas regiões com grande intensidade de circulação pendular, onde a produção é, com frequência, relativamente reduzida, mas o rendimento relativamente elevado (remunerações de trabalhadores que desenvolvem a sua actividade fora da região). Por esta razão, o rendimento disponível per capita da população afigura-se indicador preferível.

3.5.6.1. Neste contexto, considera o Comité aconselhável, em fase ulterior, testar também ao nível regional as normas actualmente testadas ao nível nacional.

3.5.7. Relativamente ao indicador "registo de empresas", a desenvolver, chama o Comité a atenção para o facto de que, embora haja concordância sobre as definições, estas são aplicadas de modos diversos pelos vários Estados-Membros. Assim, os registos de criação e cessação de actividade das empresas não se processam do mesmo modo em toda a UE.

4. Conclusões

4.1. O Comité congratula-se com a proposta da Comissão de estabelecer uma série de indicadores que sirvam de base ao relatório de síntese anual. O Comité sublinha expressamente a prioridade dada ao desenvolvimento e aperfeiçoamento de um sistema fiável de informação estatística e espera que a Comissão tenha em conta, no seu trabalho, o contributo representado pelo presente parecer. Atendendo à complexidade do desenvolvimento futuro do conjunto de indicadores, e ao interesse que há em fazê-lo, o Comité irá seguir passo a passo o desenvolvimento do sistema de informação estatística.

4.2. Pensa o Comité dever ser reconhecido que a utilização de indicadores avulsos não permite uma verdadeira síntese, assim como é incapaz de dar conta das diferenças entre os Estados-Membros quanto à estrutura económica geral. Uma estrutura mais detalhada, com indicadores tanto quanto possível derivados de um único sistema básico de informação estatística, proporcionará uma imagem mais clara.

4.3. O Comité vincaria que o material fornecido com base nos indicadores carecerá de interpretação, para autorizar um juízo sobre os progressos conseguidos nos terrenos da política de emprego, da política de inovação e de investigação, da reforma económica e da coesão social. A interpretação do material estatístico, que o permita transpor para uma matriz de acção política, terá que satisfazer elevados requisitos de eficácia, verificabilidade e fiabilidade, cumprindo ressalvar que os dados numéricos nunca poderão, por si sós, dar uma imagem completamente fiel da realidade social.

4.4. Pensa o Comité que o método de coordenação aberta, tal como aplicado no terreno da política económico-social e estrutural, poderá beneficiar grandemente de uma base estruturante clara, a fornecer pelo relatório de síntese da Comissão. O relatório poderá permitir à Comissão Europeia apresentar uma base sólida para os debates que deverão realizar-se nas diversas formações do Conselho de Ministros.

Bruxelas, 1 de Março de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs