[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 19.10.2007

COM(2007) 621 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo

1. INTRODUÇÃO

Consciente do papel crucial que desempenha o turismo na economia europeia, a Comissão adoptou em Março de 2006 uma política de turismo renovada[1], cujo objectivo principal é ajudar a «melhorar a competitividade da indústria europeia do turismo e criar mais e melhor emprego através do crescimento sustentado do turismo na Europa e a nível mundial». Além disso, a Comissão reconheceu explicitamente que a «prioridade imediata concedida ao crescimento e ao emprego tem de ser conciliada com a promoção dos objectivos sociais ou ambientais» e anunciou a preparação de uma Agenda 21 para o Turismo na Europa, com base nos resultados do Grupo de Trabalho «Sustentabilidade do Turismo» (GST)[2], apresentados no relatório « Acção a favor de um Turismo Europeu mais Sustentável »[3] , publicado em Fevereiro de 2007.

O turismo é inquestionavelmente uma das actividades económicas com mais potencial para gerar crescimento e emprego na UE. Considerado na sua acepção estrita[4], o turismo representa actualmente cerca de 4% do PIB da UE, com uma variação entre 2% em diversos novos Estados-Membros e 12 % em Malta. Em contrapartida, o contributo indirecto para a criação do PIB é muito mais elevado: o turismo gera indirectamente mais de 10% do PIB da UE e assegura cerca de 12% do emprego total.

O turismo reveste uma importância particular em termos de oportunidade de emprego para os jovens, que são neste sector duas vezes mais numerosos do que no resto da economia[5]. Nos últimos anos, este sector conheceu um crescimento do emprego significativamente mais elevado do que no resto da economia, passando a dar um contributo considerável para a realização do objectivo de Lisboa de criar mais e melhor emprego. A importância do turismo na economia da UE deverá continuar a aumentar nos próximos anos, já que se espera um crescimento anual na procura do turismo ligeiramente superior a 3%[6] nos próximos anos.

Encontrar um equilíbrio entre, por um lado, o desenvolvimento autónomo dos destinos turísticos e, por outro, a protecção do ambiente e o desenvolvimento de uma actividade económica competitiva nesses destinos poderá ser um importante desafio. Todavia, os trabalhos do GST confirmaram que o turismo, mais do que qualquer outra actividade económica, pode desenvolver sinergias em estreita interacção com o ambiente e a sociedade. Isso é possível porque o desenvolvimento dos destinos turísticos está intimamente ligado ao seu ambiente natural, à sua especificidade cultural, às relações sociais, à segurança e ao bem-estar das populações locais. Estas características tornam o turismo num motor de conservação e de desenvolvimento dos destinos turísticos, quer directamente, sensibilizando e angariando apoios, quer indirectamente, justificando do ponto de vista económico a concessão de apoios por terceiros.

As tendências e as prioridades mundiais mudam: mais do que nunca, o principal desafio do sector do turismo é manter-se competitivo e, simultaneamente, salvaguardar a sua sustentabilidade, consciente de que a longo prazo a competitividade depende da sustentabilidade. Em particular, a questão das alterações climáticas é hoje considerada fundamental, exigindo à indústria do turismo a redução da sua parte de emissões de gases com efeito de estufa e uma adaptação dos destinos turísticos à evolução da procura e dos tipos de turismo que oferecem.

O futuro do turismo europeu reside na qualidade da experiência vivida pelos turistas: os turistas constatarão que os locais mais empenhados na protecção do ambiente, dos trabalhadores e das comunidades locais poderão também mais facilmente proteger os seus interesses. Ao integrar a questão da sustentabilidade nas suas actividades, as entidades ligadas ao sector do turismo poderão proteger as vantagens competitivas que fazem da Europa o destino turístico mais atractivo do mundo: a sua diversidade intrínseca, a sua variedade de paisagens e de culturas. Além disso, ao procurar responder ao problema da sustentabilidade de uma forma socialmente responsável[7], ajudarão a indústria do turismo a inovar os seus produtos e serviços, e a aumentar a sua qualidade e valor.

Por conseguinte, a « Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo » descrita na presente comunicação satisfaz um compromisso a longo prazo assumido pela Comissão Europeia[8] e apoiado pelas restantes instituições europeias[9]. Baseia-se no relatório do GST e nos resultados das consultas públicas realizadas subsequentemente[10]. Esta Agenda representa um novo contributo para a aplicação da Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego[11] e da Estratégia renovada para o Desenvolvimento Sustentável[12].

2. AGENDA PARA UM TURISMO EUROPEU SUSTENTÁVEL E COMPETITIVO

Para encontrar um equilíbrio adequado entre o bem-estar dos turistas, as necessidades do ambiente e da cultura, e o desenvolvimento e a competitividade dos destinos turísticos e das empresas, é necessário adoptar uma abordagem política integrada e global, no âmbito da qual todas as partes interessadas partilhem os mesmos objectivos.

2.1. Objectivos em matéria de sustentabilidade do turismo europeu e desafios a enfrentar

O actual quadro comunitário para o desenvolvimento das políticas económicas, sociais e ambientais, assente na Parceria para o Crescimento e o Emprego e na Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável, oferece uma base adequada para a realização dos objectivos da presente Agenda: prosperidade económica, equidade e coesão sociais, e protecção do ambiente e da cultura[13].

Estes objectivos deverão servir igualmente de orientação para as políticas e acções das entidades ligadas ao turismo europeu que sejam susceptíveis de afectar o impacto do turismo emissor da Europa e de apoiar o turismo enquanto ferramenta para o desenvolvimento sustentável dos países de acolhimento.

Ao levar a cabo estes objectivos, será necessário enfrentar alguns desafios[14] próprios do sector do turismo. Esses desafios incluem a conservação sustentável e a gestão dos recursos naturais e culturais, a redução do nível de utilização dos recursos e da poluição nos destinos turísticos, incluindo a produção de resíduos, a gestão das alterações verificadas em termos de necessidades e de bem-estar das comunidades, a diminuição do carácter sazonal da procura, a tomada em conta do impacto ambiental dos transportes ligados ao turismo, o alargamento do turismo a todos sem discriminação e a melhoria da qualidade do emprego no sector do turismo (nomeadamente, considerando a questão dos cidadãos de países terceiros em situação irregular, no âmbito da política de migração da Comissão[15]). A necessidade de assegurar a segurança, tanto dos turistas, como das comunidades locais onde os serviços de turismo são oferecidos, constitui simultaneamente um desafio e uma condição indispensável para o sucesso do desenvolvimento turístico[16].

Estes desafios não estão delimitados no espaço ou tempo. A prioridade que lhes será atribuída, a abordagem adoptada e as oportunidades resultantes poderão variar de um lugar para outro.

As partes interessadas devem continuar a antecipar e a acompanhar as mudanças. As políticas e acções precisam de ter em conta o impacto na procura e na oferta dos desafios ambientais (alterações climáticas[17], escassez da água[18], etc.), da evolução tecnológica ou de outras questões políticas, económicas e sociais actuais. Por conseguinte, será feita uma actualização regular sobre os desafios existentes, em colaboração com todas as partes interessadas.

2.2. Um quadro de acção

Para alcançar os objectivos desta Agenda e enfrentar os desafios supracitados, será necessária uma acção coerente, que poderá ser apoiada por políticas públicas apropriadas: gestão sustentável dos destinos turísticos, tomada em consideração pelas empresas das preocupações em matéria de sustentabilidade e sensibilização dos turistas para os aspectos ligados à sustentabilidade.

A gestão sustentável dos destinos turísticos é primordial para o desenvolvimento do turismo, tanto através do planeamento e de um controlo eficaz do ordenamento e desenvolvimento do território, como através de decisões a favor do investimento nas infra-estruturas e serviços. Ao assegurar que o desenvolvimento de novas formas de turismo responda quantitativa e qualitativamente às necessidades das comunidades locais e do ambiente, a gestão sustentável pode reforçar o desempenho económico e o nível de competitividade de um destino turístico a longo prazo. Para isso, é importante o apoio de todas as entidades regionais e locais, e uma estrutura eficiente, que propicie a criação de parcerias e uma liderança eficaz.

Uma das condições básicas para a sobrevivência das empresas é manterem-se competitivas. Qualquer medida tomada nesse sentido deverá ser encarada como parte do processo de promoção da sustentabilidade, que constituirá uma das principais vantagens competitivas. Para assegurar a sua competitividade, viabilidade e prosperidade a longo prazo, as empresas deverão, mais do que nunca, integrar plenamente a questão da sustentabilidade nas suas decisões e nas práticas e ferramentas de gestão. Os serviços e associações de apoio às empresas têm um papel importante a desempenhar neste processo.

Finalmente, poderão ser realizados progressos tangíveis, se a procura tanto do mercado de lazer como das empresas emitir sinais mais fortes e mais coerentes. É preciso ter em conta o papel dos turistas, procurando desenvolver e reforçar o seu sentido crítico e a capacidade para fazerem escolhas a favor do desenvolvimento sustentável. As campanhas de sensibilização e ética em matéria de sustentabilidade podem facilitar a criação de atitudes e práticas individuais responsáveis por parte dos turistas. Por sua vez, uma maior compreensão dos aspectos ligados à sustentabilidade por parte dos consumidores poderá em contrapartida influenciar as empresas no sentido de manifestarem essa preocupação e agirem em conformidade.

2.3. Princípios para alcançar um turismo sustentável e competitivo

Para alcançar um turismo competitivo e sustentável, a Comissão convida todas as partes interessadas a respeitar os seguintes princípios[19]:

- Adoptar uma abordagem global e integrada : todas as formas de impacto geradas pelo turismo deverão ser tidas em conta no seu planeamento e desenvolvimento. Além disso, o turismo deverá ser equilibrado e formar um conjunto coerente com todas as actividades que afectam a sociedade e o ambiente.

- Planear a longo prazo : assegurar um desenvolvimento sustentável significa salvaguardar as necessidades não apenas da nossa própria geração mas das gerações futuras. O planeamento a longo prazo supõe uma capacidade para conduzir as acções ao longo do tempo.

- Alcançar um bom ritmo de desenvolvimento : o nível, o ritmo e a forma de desenvolvimento deverão reflectir e respeitar as características, os recursos e as necessidades das comunidades e dos destinos de acolhimento.

- Envolver todas as partes interessadas : uma abordagem sustentável exige uma participação ampla e empenhada na tomada de decisão e na aplicação prática de todas as entidades implicadas nos resultados.

- Utilizar os melhores conhecimentos disponíveis : as políticas e as acções deverão basear-se nos conhecimentos mais recentes e avançados. As informações sobre as tendências e o impacto do turismo, bem como as competências e a experiência adquirida, deverão ser partilhadas por toda a Europa.

- Minimizar e gerir os riscos (o princípio da precaução): sempre que haja incertezas sobre os resultados, deverá ser realizada uma avaliação exaustiva e devem ser adoptadas medidas preventivas para evitar qualquer prejuízo para o ambiente ou a sociedade.

- Repercutir o impacto nos custos (o utilizador/poluidor paga): os preços deverão reflectir os custos reais da sociedade de consumo e das actividades de produção. Isto terá implicações, não apenas a nível da poluição, mas também na utilização de equipamentos com custos significativos de gestão.

- Fixar e respeitar limites, quando necessário : a capacidade de carga de cada sítio específico e das áreas mais vastas deverá ser identificada, para que seja possível limitar, onde e quando apropriado, a dimensão do desenvolvimento turístico e o volume dos fluxos turísticos.

- Exercer um controlo permanente : a sustentabilidade implica compreender as diferentes formas de impacto e vigiar permanentemente esses efeitos, a fim de introduzir as mudanças e melhorias necessárias.

3. AVANÇAR EM CONJUNTO

DIVERSAS ENTIDADES JÁ RECONHECERAM A IMPORTÂNCIA DO DESAFIO COLOCADO PELA SUSTENTABILIDADE E JÁ ESTÃO A TRABALHAR NO SENTIDO DE MELHORAR O SEU DESEMPENHO. APESAR DESTES ESFORÇOS, SÃO PRECISOS MAIS PROGRESSOS. PARA ALCANÇAREM RESULTADOS MAIS SIGNIFICATIVOS, AS ACTUAIS E FUTURAS INICIATIVAS DEVERÃO UNIR OS SEUS ESFORÇOS E AGIR EM CONJUNTO, DE UMA FORMA MAIS VISÍVEL E SINERGÉTICA.

A presente Agenda procura desenvolver esse processo, com base no voluntariado e na continuidade. Todas as entidades ligadas ao turismo na Europa deverão também contribuir para a sua realização: os diferentes níveis do Governo (autoridades locais, organismos de gestão dos destinos turísticos, regiões e os Estados-Membros) e a própria Comissão Europeia, as empresas, os turistas e todas as outras entidades[20] susceptíveis de estimular, apoiar e influenciar o turismo.

O sector do turismo envolve muitas entidades diferentes, privadas e públicas, cujas competências estão descentralizadas. É, pois, crucial respeitar o princípio da subsidiariedade e adoptar uma abordagem «da base para o topo», envolvendo os organismos que têm competência e poder para agir, e que contribuem voluntariamente para a execução da Agenda.

Consequentemente, será dada atenção especial a uma acção conjunta a nível dos destinos turísticos, mas no quadro das acções e políticas de apoio nacionais e europeias.

3.1. O papel das partes interessadas

O Grupo de Trabalho «Sustentabilidade do Turismo» (GTS) definiu um quadro de acção, que atribui responsabilidades de carácter geral[21] e funções específicas[22] às diferentes partes interessadas na aplicação da Agenda, relativamente aos três elementos-chave supracitados (destinos sustentáveis, empresas sustentáveis e turistas responsáveis) e aos desafios identificados.

As partes interessadas no sector do turismo são chamadas a aceitar estas responsabilidades e são convidadas a explorar as oportunidades oferecidas pelo desafio da sustentabilidade, enquanto motor potencial de inovação e crescimento.

As partes interessadas deverão partilhar os seus conhecimentos, comunicando os resultados positivos e negativos, a fim de estabelecer uma ponte mais sólida entre a criação do conhecimento, a sua divulgação e a aplicação de práticas sustentáveis e competitivas. Para isso, deverão desenvolver uma cooperação estruturada e regular aos níveis em que geralmente operam (ao nível dos destinos, regional, nacional, europeu ou internacional), e integrar a sustentabilidade no debate promovido nestas estruturas de cooperação. Um exemplo dessa cooperação é o diálogo social entre as entidades patronais e os trabalhadores ou as entidades representativas.

As pequenas e microempresas desempenham um papel fundamental no turismo europeu, mas dada a sua dimensão, poderão ter menor capacidade para integrar os aspectos ligados ao desenvolvimento sustentável e para comercializá-los como parte da sua actividade. Por conseguinte, cabe aos intermediários relevantes transmitir as principais mensagens desta Agenda a estas empresas e facilitar o seu contributo para o processo de execução.

3.2. O papel da Comissão Europeia

A Comissão reconhece a sua responsabilidade em termos de acção e promoverá gradualmente diversas iniciativas a nível europeu, proporcionando às partes interessadas do sector do turismo um valor acrescentado a nível europeu e respeitando simultaneamente a repartição de competências como estabelecido no Tratado.

A presente Agenda servirá de orientação para as futuras actividades da Comissão no domínio do turismo e em todas as outras áreas políticas susceptíveis de afectar o turismo e a sua sustentabilidade. Para isso, a Comissão basear-se-á nos trabalhos do GST.

A Comissão aprofundará a cooperação com os países vizinhos (da Europa do Leste e da região MED) e com os países abrangidos pela política europeia de vizinhança no domínio do turismo, e continuará a apoiar os países em desenvolvimento com rendimentos baixos e médios, através do investimento directo estrangeiro da União Europeia e de empresas comuns no sector do turismo.

3.2.1. Mobilizar as partes interessadas para produzir e partilhar conhecimentos

A Comissão Europeia procurará assegurar a visibilidade e o reconhecimento das boas práticas junto dos cidadãos da UE e da sociedade, e desenvolver o conhecimento e a compreensão das práticas que associam a sustentabilidade e a competitividade de uma forma mutuamente estimulante.

A Comissão está já a organizar diversas conferências e a realizar alguns estudos com o objectivo de sensibilizar as partes interessadas para os diferentes desafios, como a possibilidade de facilitar as viagens dos jovens, dos idosos e das pessoas com necessidades especiais, através de acções sociais e iniciativas turísticas acessíveis, e alertá-las para os métodos de trabalho que poderão ser aplicados aos níveis local e regional (p. ex. um estudo sobre o impacto dos principais eventos culturais e desportivos nas PME vocacionadas para o turismo). Em particular, o manual sobre o espaço de profissionalização do turismo é uma iniciativa prática que preconiza o envolvimento das instituições ligadas ao saber no quadro de uma abordagem de natureza consensual e tendente a melhorar o desempenho das PME e o potencial humano no sector do turismo ao nível dos destinos turísticos.

Além disso, a Comissão procurará canalizar a atenção das entidades geradoras de conhecimento (p. ex. as universidades, os institutos de investigação e os observatórios públicos e privados) para os desafios da sustentabilidade do turismo europeu. Facilitará a sua cooperação e fomentará o desenvolvimento de uma educação formal e não formal no domínio do turismo. Incentivará a mobilidade em toda a Europa, apoiando a formação e os estágios transnacionais, os intercâmbios e o desenvolvimento de métodos, materiais e conteúdos de formação, e integrando os princípios da sustentabilidade nos programas de formação.

O envolvimento aos níveis local e regional será encorajado através de alianças entre diferentes tipos de destinos turísticos (p. ex. rurais, costeiros, montanhosos e urbanos) que estejam empenhados numa gestão sustentável, criada por entidades precursoras e aberta à participação de todas as outras partes interessadas. A Comissão Europeia apoiará o desenvolvimento ou criação de plataformas (utilizando também as novas tecnologias), nos domínios em que seja possível trocar ensinamentos retirados de boas e más práticas e onde possa ser melhorada a colaboração entre o turismo e os outros sectores que lhe estão associados. A promoção do intercâmbio de boas práticas em matéria de gestão sustentável dos destinos turísticos (p. ex., abordando a questão da sazonalidade e o prolongamento da época turística) poderá contribuir consideravelmente para a competitividade dos destinos turísticos. Estas plataformas poderão permitir uma abordagem mais específica, que reflicta as características territoriais e económicas dos destinos turísticos.

O Fórum Europeu do Turismo, que se realiza todos os anos, consiste igualmente numa plataforma onde todas as partes interessadas podem trocar opiniões e reforçar a sua colaboração em questões sobre a relação entre a sustentabilidade e a competitividade do turismo europeu.

No intuito de reforçar a colaboração com e entre Estados-Membros, os relatórios nacionais anuais apresentados ao Comité Consultivo para o Turismo (CCT)[23] serão utilizados para facilitar o intercâmbio e a divulgação de informação, e para compreender nomeadamente de que forma as suas políticas e acções garantem a sustentabilidade do turismo.

A recolha e a divulgação de dados estatísticos e geográficos[24], por um lado, e a actividade dos actuais ou novos observatórios, por outro, poderão ajudar a compreender a evolução do turismo na Europa de uma forma mais adequada e mais rápida. Esta informação poderá ajudar a controlar os principais desafios, em especial os desafios importantes para as PME relacionados com o emprego e a sazonalidade.

Finalmente, a Comissão convida as organizações internacionais (OMT, PNUE, UNESCO, etc.) a participar neste processo, identificando sinergias entre os seus domínios de actividade e a Agenda europeia.

3.2.2. Promover destinos de excelência

A Comissão prosseguirá a execução do projecto-piloto «Destinos Europeus de Excelência» (EDEN). Este projecto-piloto promove destinos europeus emergentes e apoia os destinos onde o desenvolvimento do turismo tem respeitado a sustentabilidade social, cultural e ambiental. Todos os anos, é seleccionado um tema diferente para a atribuição do prémio. A Comissão incentivará a criação de redes entre os destinos premiados, com vista a facilitar o intercâmbio de boas práticas a nível europeu e encorajar outros destinos a adoptar modelos semelhantes de desenvolvimento turístico sustentável.

Além disso, a Comissão procurará reforçar a imagem e a percepção da Europa como destino reputado pela excelência da qualidade e a sustentabilidade do seu turismo. Para isso, a Comissão trabalhará com a Comissão Europeia do Turismo e os organismos nacionais ligados ao turismo, com o objectivo de definir uma estratégia adequada, que incluirá nomeadamente a utilização de um Portal de Destinos Turísticos Europeus[25].

3.2.3. Mobilizar os instrumentos financeiros da UE

A Comissão Europeia reconhece a necessidade de conceder ajuda financeira às partes interessadas para poderem assegurar a execução da Agenda. A nível europeu, já existem diferentes oportunidades que podem ser exploradas pelos Estados-Membros e as regiões, nomeadamente a possibilidade de financiar projectos turísticos através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. As práticas turísticas sustentáveis e inovadoras já são consideradas prioritárias no âmbito dos objectivos dos diferentes instrumentos financeiros europeus – em particular, os fundos da Política de Coesão (o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu), o Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural, o Fundo Europeu para a Pesca, as actividades do 7.º programa-quadro de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (onde a prioridade relativa às alterações climáticas inclui o impacto no turismo) – e no quadro do programa Leonardo da Vinci, através da introdução de medidas específicas para os aprendizes e jovens estagiários, e um projecto já em curso que analisa e desenvolve as qualificações neste sector. O «Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação» também apoia a competitividade das empresas da UE e, em especial, as PME[26]. A Comissão ajudará a divulgar informação sobre a forma como os actuais instrumentos financeiros da UE têm sido e poderão ser utilizados para este fim, pelas diferentes entidades ligadas ao turismo.

3.2.4. Integração da sustentabilidade e da competitividade nas políticas da Comissão

Várias acções e políticas actuais europeias podem influenciar fortemente o turismo e a sua sustentabilidade, e ajudar significativamente a ultrapassar os seus principais desafios. As repercussões das políticas gerais, como o ambiente, os transportes, o emprego ou a investigação, podem variar nos diferentes territórios, em virtude das suas características específicas. A Comissão toma e tomará em consideração as necessidades dos diferentes territórios.

O elevado nível de resposta das partes interessadas na consulta sobre o futuro da política marítima europeia demonstra o seu apoio e interesse por uma acção a nível comunitário que seja favorável ao desenvolvimento de um turismo marítimo e costeiro mais sustentável e competitivo. Em resposta às preocupações manifestadas, a abordagem integrada da política marítima servirá de base para novas acções a favor da sustentabilidade e da competitividade no sector. Numa primeira fase, a Comissão centrará a sua atenção no turismo costeiro, avaliando os efeitos dos segmentos em rápida expansão como o turismo dos cruzeiros, analisando as relações entre a indústria dos cruzeiros, as instalações portuárias, as marinas e outras indústrias marítimas, e estudando as questões de concorrência entre a exploração terrestre ou marítima da zona costeira.

As áreas montanhosas precisam de políticas prospectivas de desenvolvimento rural, que contemplem simultaneamente os requisitos em matéria de conservação deste meio ambiente específico e o bem-estar sustentado dos seus habitantes[27]. A Comissão reconhece a necessidade de preservar o rico património natural destes espaços montanhosos vulneráveis.

As zonas rurais estão a investir no turismo, com vista a diversificar as suas economias, uma medida indispensável para o crescimento, o emprego e o desenvolvimento sustentável. Oferecem oportunidades reais, tanto pela sua atractividade enquanto locais para viver e trabalhar, como pelos seus recursos naturais e paisagens altamente apreciadas. Importa, pois, garantir coerência e sinergias a nível das políticas comunitárias, proteger o ambiente e preservar o campo.

O turismo também pode contribuir para o desenvolvimento sustentável das zonas urbanas, melhorando a competitividade das empresas, respondendo às necessidades sociais e preservando a cultura e o ambiente. Se os destinos urbanos pretendem ter êxito em todos estes aspectos, têm de adoptar uma abordagem global baseada nos princípios do desenvolvimento sustentável e ser reconhecidos e apoiados pelas políticas públicas a todos os níveis, incluindo ao nível europeu.

4. CONCLUSÕES

A presente comunicação assinala o lançamento oficial e a adopção de uma agenda a médio e a longo prazo, no âmbito da qual todas as partes interessadas deverão adoptar as medidas necessárias para reforçar o contributo das práticas sustentáveis e favorecer a competitividade da Europa como destino turístico mais atractivo do mundo.

A Comissão Europeia espera que as outras instituições da UE apoiem favoravelmente esta iniciativa e apresentará uma avaliação sobre os progressos alcançados em 2011.

[1] COM(2006) 134 final de 17.3.2006.

[2] Para mais informações sobre a sua composição e funções, ver COM(2003) 716 final e COM(2006) 134 final.

[3] http://ec.europa.eu/enterprise/services/tourism/tourism_sustainability_group.htm.

[4] Fornecedores tradicionais de viagens e serviços turísticos (hotéis, restaurantes, cafés, agências de viagem, locação de viaturas, companhias aéreas, etc.) que oferecem bens e serviços directamente aos visitantes.

[5] Ver «Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade» COM(2007) 498 final de 5.9.2007.

[6] Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) – Relatórios Regionais CST – União Europeia 2007.

[7] Ver igualmente «Opportunity and Responsibility: How to help more small businesses to integrate social and environmental issues into what they do», Janeiro de 2007.

[8] Este compromisso foi primeiro anunciado na comunicação COM(2001) 665 final de 13.11.2001 (medida 8) e posteriormente confirmado nas comunicações COM(2003) 716 final de 21.11.2003 e COM(2006) 134 final.

[9] Resolução do Conselho de 21 de Maio de 2002 sobre o futuro do turismo europeu (2002/C 135/01), conclusões do Conselho sobre a sustentabilidade do turismo europeu (8194/05, 19.4.2005), Resolução do Parlamento Europeu sobre as novas perspectivas e os novos desafios para um turismo europeu sustentável (2004/2229 INI).

[10] Ver http://ec.europa.eu/enterprise/services/tourism/index_en.htm

[11] COM(2005) 24 final de 2.2.2005.

[12] Estratégia renovada para o Desenvolvimento Sustentável da UE, como adoptada pelo Conselho Europeu em 15-16 de Junho de 2006.

[13] Para uma explicação mais completa dos objectivos, ver relatório do GST (p. 3).

[14] Os principais desafios encontram-se explicados no relatório do GST (págs. 8-17) e estão relacionados com os sete desafios identificados na Estratégia renovada para o Desenvolvimento Sustentável.

[15] Ver igualmente «Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular», COM(2007) 249, p. 2; e Relatório sobre a Avaliação do Impacto, SEC(2007) 603, p. 7.

[16] A identificação e a troca de boas práticas em matéria de protecção de locais relevantes e grandes eventos através do «Programa Europeu para a Protecção das Infra-estruturas Críticas» poderão ser úteis aos Estados-Membros e permitirão coordenar adequadamente as acções relevantes.

[17] Ver igualmente Livro Verde «Adaptação às alterações climáticas na Europa – Possibilidades de acção da União Europeia» COM(2007) 354 de 29.6.2007.

[18] Ver igualmente «Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia» COM(2007) 414 final de 18.7.2007.

[19] Relatório do GST «Action for more sustainable European Tourism», Fevereiro de 2007, pp. 3-4.

[20] Nomeadamente, estabelecimentos de ensino e investigação, sindicatos, associações de consumidores, ONG e organizações internacionais.

[21] Relatório do GST, pp. 27-30.

[22] Relatório do GST, quadros 1a e 1b, pp. 31-39.

[23] Decisão do Conselho 86/664/CEE de 22 de Dezembro de 1986.

[24] Por exemplo, através da revisão da directiva sobre as estatísticas do turismo e/ou através da iniciativa GMES (Global Monitoring of Environment and Security), que fornece serviços uniformes de informação geoespacial à escala europeia.

[25] www.visiteurope.com

[26] Ver também COM(2006) 134 final, pp. 6-7.

[27] O Protocolo sobre Turismo anexo à Convenção Alpina é um exemplo de instrumento-quadro que pode estimular e coordenar o contributo das partes interessadas aos níveis local e regional.