1.

Recomenda ao Conselho e ao Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança: a) Que reiterem um forte apoio à integridade territorial, à soberania e à independência da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; que forneçam toda a necessária ajuda material, militar, financeira e humanitária e se preparem para contribuir, tanto quanto possível, para a reconstrução do país após a guerra, uma vez que a democracia e a liberdade dependem da prosperidade e da estabilidade económica; que criem um instrumento jurídico que permita confiscar os ativos e fundos russos congelados e empregá-los em reparações e na reconstrução da Ucrânia; b) Que tirem partido da determinação e unidade demonstradas no início da guerra contra a Ucrânia e concretizem urgentemente o seu nível de ambição comum; que efetuem verdadeiros progressos na cooperação em matéria de política externa e de defesa a nível da União, conforme expresso na Declaração de Versalhes e nas conclusões do Conselho de 24 e 25 de março de 2022; c) Que concordem em que o VP/AR esteja presente ex officio nos formatos de negociações iniciados ou liderados pelos Estados-Membros da UE; d) Que introduzam a votação por maioria qualificada em determinados domínios da política externa, como já previsto nos Tratados, por exemplo, no que respeita à adoção de regimes de sanções a indivíduos, e se esforcem por alargar a votação por maioria qualificada, a fim de aumentar a eficácia da política externa da UE; e) Que assegurem que os Estados-Membros respeitam aos princípios dos Tratados, em especial do artigo 24.o do TUE, que recorda que «os Estados-Membros apoiam ativamente e sem reservas a política externa e de segurança da União, num espírito de lealdade e de solidariedade mútua»; f) Que realizem rapidamente progressos na criação de uma união da defesa, com objetivos mais ambiciosos a curto, médio e longo prazo, mediante a aplicação de medidas concretas estabelecidas na Bússola Estratégica, que sirva de ponto de partida para a implementação de uma defesa comum da UE, em consonância com o disposto no artigo 42.o, n.o 2, do TUE; g) Que intensifiquem a cooperação com parceiros que partilham as mesmas ideias em todo o mundo, especialmente com os aliados transatlânticos da NATO, a fim de manter a maior unidade possível em defesa da ordem internacional assente em regras, promovendo e defendendo assim a paz, os princípios democráticos e o respeito pelos direitos humanos, e assegurando que as dependências económicas não prevaleçam sobre a defesa dos direitos humanos e dos valores que a União representa; que salientem, em particular, essa cooperação com os países do hemisfério sul e utilizem a cooperação para o desenvolvimento e a Estratégia Global Gateway para esse efeito; que salientem a necessidade de cooperação internacional em matéria de questões de segurança alimentar; h) Que criem um conselho regular de ministros da defesa da UE; i) Que façam da autonomia estratégica da União um objetivo global em todos os domínios e uma abordagem fundamental e holística da sua política externa, de segurança e defesa e da sua ação externa, a fim de lhe conferir a capacidade de agir sozinha, quando necessário, e com os parceiros, sempre que possível, permitindo-lhe, por conseguinte, desempenhar um papel importante na cena internacional; que criem instrumentos para contrariar a coação económica e alcancem, o mais rapidamente possível, a soberania alimentar e a plena segurança do aprovisionamento energético, a fim de reduzir as dependências energéticas; que assegurem ainda que as cadeias de abastecimento sejam diversificadas para combater as dependências estratégicas em relação a matérias-primas; que assegurem, neste contexto, a reciprocidade em matéria de investimento e de política comercial; j) Que colaborem com os aliados e os parceiros para fazer face às consequências secundárias da agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo a segurança alimentar em países terceiros, em particular na vizinhança da União; k) Que combatam a propaganda e as campanhas de desinformação na União e na sua vizinhança e fomentem a cooperação com os parceiros nos países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE e em todo o mundo, nomeadamente através da criação urgente das capacidades jurídicas e técnicas necessárias para esse efeito, a fim de combater a interferência estrangeira mal-intencionada, como a realizada pela Rússia antes e durante a sua guerra de agressão contra a Ucrânia; que reforcem as capacidades do Grupo de Missão East StratCom do Serviço Europeu para a Ação Externa; que disponham de uma política de comunicação pró-ativa, multilingue e estratégica;