COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 130 final 
Bruxelas, 2 de Abril de 1992 
Proposta alterada de 
DECISÃO DO CONSELHO 
relativa a um plano de acções commiiiiârias a favor do Turismo 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n* 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

- 2 -
EXPOSIÇÃO DE MOTTVOS 
1- A Comissão apresenta coro base no na 3 do artigo 149» do Tratado CEE 
uma proposta alterada de Deciuão do Conselho relativa a um plano de 
acções comunitárias a favor do Turismo (COM(91)97 final da 16.04.92). A 
presente proposta tem em conta as diversas propostas de alteração 
apresentadas pelo Parlamento Europeu (adoptadas em 14.02.92 - Doe. PE 
158.955)/ algumas sugestões constantes do parecer do Comité Hconõmico e 
Social (JO C 49 de 24.02.92), bem como determinadas orientações definidas 
aquando da reunião dos Ministros do Turismo em Noordwijk (16.07.91). 
2. De entre as alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu, a Comissão 
retomou principalmente as que visavam melhorar a estrutura da proposta de 
decisão a fim de clarificar os objectivos e de delimitar o seu âmbito de 
aplicação. Deste modo, foram seleccionadas e, por uma questão de 
coerência/ adaptadas às acções temáticas no seu conjunto, as alterações 
que propõem uma nova formulação da apresentação de determinadas acções 
especificas (turismo rural/ turismo da juventude)/ sob a forma de lista 
indicativa de medidas visando objectivos de caracter gerai. âJLém disso, 
foi acrescentado um calendário de prioridades. A Comissão integrou também 
nos considerandos da Decisão várias alterações com vista a precisar os 
critérios da intervenção comunitária/ nomeadamente o respeito do 
principio da subsidiariedade/ a preocupação de não falsear a concorrência 
e o reforço da colaboração entre as partes empenhadas no desenvolvimento 
do turismo, incluindo as autoridades locais. 
Além disso/ a Comissão seguiu as propostas de alteração do Parlamento 
Europeu relativas ao reforço da acção horizontal no domínio do turismo, 
nomeadamente no que diz respeito à coordenação entre politicas nacionais 
e comunitárias e a consulta dos profissionais do sector. 
Por último, a Comissão subscreveu integralmente algumas sugestões de 
acções concretas que o Parlamento Europeu ou o Comité Sccnccaico e Social 
/f# 
- 3 -
gostariam de ver integradas no plano de. acção, tendo em geral procedido à 
sua reformulação em função das modalidades de intervenção de que a 
Comunidade dispõe. Nomeadamente, apoiou o Parlamento Europeu 
relativamente à sua preocupação de reforçar a acção da Comunidade nos 
domínios da interacção entre o turismo e o ambiente, do turismo social e 
do turismo da juventude. 
3. A Comissão retomou apenas parcialmente algumas alterações no sentido 
de tornar prioritária a acção da Comunidade a favor do turismo nos países 
da Europa Central e de Leste. A cooperação com estes paises deverá 
dececrolar-Be no contexto da realização de determinadas acções-piloto de 
carácter transnacional, mas nâo podo, de modo algum, constituir um 
objectivo prioritário no âmbito do presente plano. 
4. Era contrapartida, a Comissão não pôde aceitar algumas alterações 
enquadradas noutros campos de acção comunitária, nomeadamente, da 
politica cultural da Comunidade, além disso, a comissão não seguiu a 
alteração adoptada pelo Parlamento Europeu relativa à afectação de 
recursos orçamentais ao presente plano de acções, tendo em conta a 
repartição das competências entre instituições comunitárias no domínio 
orçamental-
Proposta alterada de 
DECISãO DO CONSELHO 
relativa a um plano de acções comunitárias a favor do Turismo 
(apresentada pela Comissão nos termos do n° 3 do artigo 149° do Tratado 
CEE) 
TEXTO INICIAL TEXTO MODIFICADO 
O Conselho das Comunidades Europeias O Conselho das Comunidades Europeias, 
Tendo em conta o Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235° Tendo em conta o tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235° 
Tendo em conta a proposta de decisão apresentada 
pela Comissão, Tendo em conta a proposta de decisão apresentada 
pela Comissão (1), 
Tendo cm conta o parecer do Parlamento Europeu, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu 
(2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (3), 
Considerando que o Turismo ocupa um lugar 
importante na economia dos Estados-membros c 
que as actividades turísticas representam um forte 
potencial de emprego, Considerando que o turismo ocupa um lugar 
importante na economia dos Estados-membros, que 
as actividades turísticas representam um forte 
potencial de emprego e que este sector é um dos 
raros sectores em que se pode esperar um 
crescimento no conjunto dos países europeus, 
incluindo os países da Europa Central e de Leste, 
Considerando que o turismo permite promover um 
melhor conhecimento das culturas e modos de vida 
nos Estados-membros da Comunidade por todas as 
categorias de cidadãos, Considerando que o turismo permite promover um 
melhor conhecimento das raízes culturais da 
Europa, das culturas e modos de vida nos Estados-
membros da Comunidade para todas as categorias 
de cidadãos, o que contribui amplamente para fazer 
avançar o conceito de "cidadania europeia", 
conceito este que constitui uma das principais 
(1) COM(91)97íinal de 22.05-91 
(2) JO 
(3) JOC 49 de 24.02.92 
2-
preocupações das instituições comunitárias c, 
nomeadamente, do Parlamento Europeu, 
Considerando as conquistas do Ano Europeu do 
Turismo, Considerando os resultados do Ano Europeu do 
Turismo 
Considerando face ao que precede, que a acção 
comunitária em matéria de turismo deveria traduzir-
se num reforço da abordagem horizontal do 
turismo nas políticas comunitárias e nacionais e na 
realização de acções específicas, Considerando, tendo em conta o que precede, que 
a acção comunitária no domínio do turismo deveria 
traduzir-se num reforço da abordagem horizontal 
do turismo nas políticas comunitárias e nacionais e 
pela concretização de acções específicas, e que esta 
abordagem deveria também incluir a coordenação 
das acções de outros serviços da Comissão que 
produzem efeitos sobre o turismo, 
Considerando que um certo número de medidas se 
encontra já em vigor para melhorar o conhecimento 
do sector do turismo e para dar resposta às suas 
necessidades no âmbito dos instrumentos e 
políticas comunitárias, Considerando que um certo número de medidas se 
encontra já em vigor para melhorar o conhecimento 
do sector do turismo c para dar resposta às suas 
necessidades no âmbito dos instrumentos e 
políticas comunitárias, 
Considerando que a Comunidade pode contribuir 
para melhorar a qualidade e a competitividade da 
oferta turística comunitária, incentivando uma 
abordagem comum relativamente aos problemas a 
médio prazo que se colocam ao turismo europeu, 
encorajando a diversificação das actividades 
turísticas, o desenvolvimento de acções 
transnacionais, bem como desenvolvendo a 
promoção do turismo europeu nos principais 
mercados terceiros, Considerando que a Comunidade pode contribuir 
para melhorar a qualidade e a competitividade da 
oferta turística comunitária, incentivando uma 
abordagem comum relativamente aos problemas a 
médio prazo que se colocam ao turismo europeu, 
encorajando a diversificação das actividades 
turísticas, o desenvolvimento de acções 
transnacionais, bem como desenvolvendo a 
promoção do turismo europeu nos principais 
mercados terceiros, 
Considerando que ao fazê-lo, a Comunidade pode 
promover um desenvolvimento harmonioso das 
actividades económicas no conjunto da 
Comunidade, uma expansão contínua e equilibrada, 
o aumento de nível de vida e relações mais estreitas 
entre os Estados que agrupa, Considerando que o turismo pode contribuir 
eficazmente para a realização do objectivo da 
coesão económica e social na Comunidade, que 
pode promover, na Comunidade, um 
desenvolvimento harmonioso das actividades 
económicas, uma expansão contínua e equilibrada, 
um aumento do nível de vida e relações mais 
estreitas entre os Estados que a compõem, 
Considerando que o turismo na Comunidade 
deverá, no futuro, ser mais compatível com as 
necessidades e o respeito da população local e do 
ambiente natural e cultural, e que a oferta deverá 
ser orientada mais para a qualidade do que para a 
quantidade, para evitar os excessos do turismo de 
massas. 
-3 
Considerando que, para além de uma melhor 
integração do turismo nas diferentes políticas 
comunitárias, é necessário incentivar uma 
cooperação estreita entre todos os intervenientes 
públicos e privados do sector do turismo e que a 
adopção, a nível da Comunidade, de um certo 
número de medidas específicas complementares às 
tomadas a nível nacional constitui o meio mais 
apropriado para realizar essa cooperação, Considerando que, para além de uma melhor 
integração do turismo nas diferentes políticas 
comunitárias, é necessário favorecer uma 
cooperação estreita entre todos os operadores 
públicos e privados do sector do turismo, incluindo 
os representantes das regiões de acolhimento, e 
que a concretização, a nível comunitário, de um 
certo número de medidas específicas, 
complementares às adoptadas a nível nacional, 
constitui o modo mais adequado de realizar essa 
cooperação, sem conduzir a uma distorção da 
concorrência a nível europeu, 
Considerando que a política europeia dos 
transportes tem uma influência importante na 
qualidade futura do turismo nas regiões da Europa, 
Considerando a necessidade de assegurar, neste 
sector, quer para benefício dos consumidores, quer 
para a promoção das PME, uma livre concorrência, 
Considerando a necessidade de se dispor 
rapidamente de informações estatísticas alargadas 
sobre o turismo na Comunidade e de realizar as 
análises prospectivas que se impõem sobre as novas 
formas de turismo, 
Considerando que sem prejuízo das negociações 
em curso, a Comunidade deve prever os casos em 
que acordos com países terceiros ou com 
organizações internacionais seriam necessários para 
atingir com êxito os objectivos determinados no seu 
plano de acção em matéria de turismo e que, por 
conseguinte, a Comissão deveria ser autorizada a 
encetar negociações, Considerando que, sem prejuízo das negociações 
em curso, a Comunidade deve considerar os casos 
em que são necessários acordos com países 
terceiros ou com organizações internacionais, para 
realizar os objectivos determinados pelo seu plano 
de acção em matéria de turismo e que, 
consequentemente, a Comissão deverá ser 
autorizada a conduzir essas negociações, 
Considerando a eficácia de estruturas 
descentralizadas de política turística, e 
considerando que a Comissão deve respeitar o 
princípio da subsidiariedade, 
Considerando que o Tratado não prevê, para a 
adopção da presente decisão, outros poderes de 
acção que não os previstos no artigo 235°, Considerando que o Tratado não prevê, para a 
adopção da presente decisão, outros poderes de 
acção para além dos previstos no artigo 235° 
-4-
DECIDIU: Decidiu: 
Artigo Io 
É adoptado um plano de acções comunitárias a 
favor do turismo. Artigo Io 
íi adoptado um plano de acções comunitárias a 
favor do turismo. 
Artigo 2o 
A autoridade orçamental determinará os créditos 
disponíveis para cada exercício. Artigo 2o 
A autoridade orçamental determinará as dotações 
disponíveis para cada exercício. 
Artigo 3o 
A Comissão elaborará o plano de acções no quadro 
definido no anexo. Será assistida pelo Comité 
Consultivo do Turismo instituído na decisão do 
Conselho de 22 de Dezembro de 1986 (1) Artigo 3o 
A Comissão executará o plano de acções no quadro 
definido no Anexo. Ela pode prever para a 
realização dos objectivos do plano, outras medidas 
para além daquelas previstas no anexo após 
consultação do Comité instituído pela Decisão do 
Conselho de 22 de Dezembro de 1986(4). A 
Comissão assegurará a coordenação do plano de 
acções com as diferentes políticas comunitárias, e a 
nível das diferentes direcções gerais envolvidas, em 
conformidade com os procedimentos em vigor. 
Artigo 4o 
As medidas deverão ser conformes ao princípio da 
subsidiariedade, e estarem, em consertação com as 
autoridades nacionais, e sempre que necessário 
com as autoridades regionais ou com os 
representantes das populações locais, para ter em 
conta a importância do turismo para o 
desenvolvimento regional. 
Artigo 4o 
Sem prejuízo das negociações c no caso da 
cooperação com países terceiros e com 
organizações internacionais se revelar necessária 
para a prossecução dos objectivos do presente 
plano de acção, a Comissão é autorizada a encetar 
negociações. Artigo 5o 
Sem prejuízo das negociações e no caso da 
cooperação com países terceiros e com 
organizações internacionais se revelar necessária 
para a prossecução dos objectivos do presente 
plano de acção, a Comissão é autorizada a encetar 
negociações. 
(1) JOL 384/52 de 3112.86 (4) JOL384/S2 de 31.12.86 
-5 
Artigo 5o Artigo 6o 
A Comissão procederá, o mais tardar três anos após 
a data de adopção do plano, à avaliação das acções 
realizadas e em curso e proporá adaptações 
apropriadas à presente decisão e ao seu anexo. A Comissão procederá à avaliação das actividades 
da Comunidade que tenham impacto sobre o 
turismo, nomeadamente no que diz respeito ao 
desenvolvimento regional, à situação da 
concorrência e aos progressos da competitividade, 
num relatório que transmitirá ao Conselho e ao 
Parlamento Europeu anualmente a partir da 
adopção do plano. 
Artigo 7o 
O mais tardar em 1995, a Comissão procederá à 
avaliação das acções realizadas a título da presente 
decisão, elaborando um relatório que apresentará 
ao Conselho e ao Parlamento Europeu. 
-6-
ANEXO ANEXO 
MEDIDAS COxMUNITÁRIAS ESPECIFICAS A 
FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
EUROPEU MEDIDAS COMUNITÁRIAS A FAVOR DO 
TURISMO 
Medidas horizontais 
8 - Melhoria do conhecimento do sector 
lançamento de um programa de estudos 
complementar ao programa de estatísticas 
do turismo^) que diga respeito por um 
lado, à avaliação do impacte das políticas 
comunitárias existentes a favor do turismo 
e, por outro lado, à análise prospectiva de 
novas formas de turismo Al. Melhoria dos conhecimentos no domínio 
do turismo e reforço da coerência das 
acções 
A acção da Comunidade tem por objectivo 
assegurar uma maior coerência das medidas 
adoptadas a favor do turismo, melhorando o 
conhecimento das suas características, das suas 
componentes e da sua evolução. 
Esta acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
desenvolvimento das estatísticas 
comunitárias relativas ao turismo 
realização de estudos aprofundados que 
permitam um melhor conhecimento da 
actividade turística, a avaliação do impacto 
das políticas comunitárias actuais a favor 
do turismo, a análise prospectiva de novas 
formas de turismo e o desenvolvimento de 
estratégias de adaptação 
coordenação das políticas comunitárias em 
matéria de turismo 
consulta aos profissionais tio turismo da 
Comunidade 
(3) Decisão do Conselho de 17.12.90JO L 538/89 de 
21.12.90 
7 - Escalonamento das férias A2. Repartição das férias 
medidas de incentivo junto das autoridades 
nacionais a fim de melhor repartir as férias 
no tempo 
acções experimentais a fim de estudar a 
possibilidade de eventuais medidas 
comunitárias a adoptar A acção da Comunidade tem por objectivo 
favorecer uma melhor repartição sazonal e 
geográfica do turismo. 
Esta acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
apoio à criação de um quadro 
internacional, aberto aos países da AECL, 
cujo objectivo seria o intercâmbio de 
informações e o acompanhamento das 
actividades governamentais e da indústria 
do turismo 
apoio a medidas destinadas a coordenar as 
acções e estratégias europeias para 
encorajar a utilização das infra- estruturas e 
dos equipamentos turísticos na época 
baixa. 
9 - Acções transnacionais 
Prossecução de iniciativas de cooperação 
entre as regiões fronteiriças 
desenvolvimento dos laços comerciais com 
a Europa Central e de Leste através da 
transferência de saber fazer 
criação de formas novas de cooperação 
turística e técnica entre cidades. A3. Acções transnacionais 
A acção da Comunidade tem por objectivo 
favorecer iniciativas transnacionais de 
desenvolvimento turístico que dizem respeito a 
diversos ramos especializados do sector. 
Esta acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
apoio à cooperação entre as regiões 
fronteiriças 
apoio a iniciativas transnacionais que 
contribuam para melhorar a informação 
dos turistas, nomeadamente através das 
novas tecnologias 
desenvolvimento de ligações turísticas com 
a Europa Central e de Leste, através da 
transferência de saber fazer, de auxílios à 
formação e à concretização de estratégias 
de promoção, de marketing e de criação de 
pequenas e médias empresas de turismo 
apoio às iniciativas que tenham por 
objectivo promover normas de conduta 
que respeitem a dignidade da população 
local 
apoio à criação de novas formas de 
cooperação entre as cidades para reforçar a 
sua cooperação turística e técnica e prever 
fórmulas adaptadas de acções comuns 
apoio a projectos-piloto inovadores que 
impliquem a cooperação dos sectores 
público e privado no desenvolvimento quer 
tias regiões turísticas tradicionais em 
declínio, quer das regiões rurais menos 
desenvolvidas 
apoio ao intercâmbio de experiências 
relativas às iniciativas práticas dos 
operadores para diminuir os riscos de 
delitos contra os turistas 
Medidas específicas 
BI. Turismo cultural 
1 - Turismo cultural 
Apoio à criação de novos percursos 
culturais europeus com vocação turística c 
respectiva promoção através de brochuras 
e publicações 
criação de um prémio europeu dos 
melhores produtos do turismo cultural A acção da Comunidade tem por objectivo 
simultaneamente valorizar, para fins turísticos, o 
seu património cultural, e encorajar um melhor 
conhecimento das culturas, das tradições e dos 
modos de vida dos europeus. 
Esta acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
concurso europeu que recompense os 
museus que oferecem um produto turístico 
em parceria com os operadores do sector 
troca de experiências no domínio das 
técnicas de gestão dos visitantes (visitors 
management) 
melhoria do acolhimento e dos serviços 
oferecidos aos estrangeiros nos museus e 
locais europeus nomeadamente graças a 
um material de informação disponível em 
várias línguas e a melhoria da sinalização apoio às iniciativas que tenham por 
objectivo a elaboração de novos trajectos 
culturais europeus com vocação turística, 
em colaboração com os Estados-membros, 
com as regiões e com as autarquias 
interessadas, e difundi-los através de 
brochuras e publicações 
apoio ao intercâmbio de experiências no 
domínio das técnicas de gestão dos 
visitantes ("visitor management") 
incentivo à melhoria do acolhimento dos 
turistas estrangeiros nos museus e nos 
locais turísticos europeus, através, 
nomeadamente, do fornecimento de 
material de informação em diversas línguas 
e de uma sinalética adaptada 
incentivo e auxílio à constituição de redes 
europeias que permitam o intercâmbio de 
experiências entre operadores tio sector tio 
turismo e instituições culturais, 
nomeadamente na perspectiva da 
valorização do património 
criação de um prémio europeu para os 
melhores produtos de turismo cultural 
-9 
2 - Turismo e ambiente B2 Turismo e ambiente 
apoio à elaboração por parte dos Estados-
membros de um inventário tios recursos 
turísticos europeus a fim tle identificar as 
regiões susceptíveis tle acolherem novas 
formas de turismo que respeitem o 
ambiente e as que necessitam de uma 
melhor gestão e protecção 
desenvolvimento de um código de boa 
conduta destinado aos turistas a fim de 
fornecer linhas orientadoras ecológicas c 
éticas de comportamento 
incentivo à elaboração de um guia prático 
para utilização dos operadores 
lançamento de um prémio comunitário tio 
ambiente 
apoio a acções piloto relativas a trocas de 
experiências sobre as técnicas de gestão 
turística dos locais A acção tia Comunidade no domínio da interacção 
entre turismo e ambiente tem por objectivo 
fomentar uma melhor tomada em consideração do 
factor ambiental na preservação a longo prazo tio 
potencial de desenvolvimento turístico na Europa. 
Esta acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
apoio às iniciativas que tenham por 
objectivo informar e sensibilizar os turistas 
e os prestadores de serviços sobre a 
interacção entre turismo e ambiente, 
nomeadamente através da criação de um 
prémio europeu 
apoio à elaboração, por parte dos Estados-
membros, de um inventário dos recursos 
turísticos europeus para identificar as 
regiões susceptíveis de acolher novas 
formas de turismo que respeitem o 
ambiente e para recolher informações 
sobre as regiões particularmente afectadas 
pelo turismo de massas 
incentivo, nomeadamente através de 
seminários, conferências, etc, à 
elaboração, por todas as partes 
interessadas, incluindo as autoridades 
locais, de normas de conduta destinadas 
aos turistas e aos operadores turísticos, 
com o objectivo de se chegar a um 
consenso sobre a mensagem comum a 
transmitir em matéria de linhas de 
orientação ecológicas, salvaguardando a 
diversidade na expressão dessas normas 
apoio ao desenvolvimento de redes 
respeitantes aos intercâmbios 
transnacionais de experiências, 
nomeadamente sobre as técnicas de gestão 
turística dos locais 
reflexão, em ligação com os Estados-
membros, sobre uma política paisagística 
nos locais de interesse turístico 
** apoio a iniciativas que favoreçam formas de 
turismo suave que privilegiem o transporte 
por caminho-dc-ferro ou o ciclismo 
^1» 
10 
3 - Turismo rural (2) »3. Turismo rural 
elaboração de uma sinaléiica europeia 
harmonizada que vise facilitar o acesso aos 
produtos turísticos cm meio rural 
melhoria da informação dos operadores cm 
meio rural graças à edição de documentos 
de divulgação dos auxílios comunitários 
existentes em matéria de turismo rural e à 
edição de um manual de operadores a nível 
local, regional c europeu 
renovação do concurso europeu dos 
melhores espaços turísticos rurais que 
recompense as realizações turísticas com 
mais êxito das autarquias locais A acção da Comunidade neste domínio tem por 
objectivo desenvolver o turismo de actividades cm 
meio rural, quer se trate de agro-tunsmo, de 
hotelaria familiar tle pequena escala ou de 
iniciativas associativas ou municipais. 
Esta acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
apoio a iniciativas de cooperação entre os 
operadores, u nível local, regional ou 
europeu, para permitir o intercâmbio de 
experiências e a transferência de práticas, 
através tia organização tle visitas, 
seminários e intercâmbios de peritos e tia 
elaboração tle projecios-piloto 
transnacionais, nomeadamente no domínio 
da formação profissional 
melhoria da informação dos operadores no 
meio rural e do seu acesso aos diferentes 
sistemas de auxílios comunitários 
disponíveis no domínio do turismo rural, 
nomeadamente através da publicação de 
documentos de divulgação e da publicação 
de um manual dos operadores 
incentivo à melhoria da qualidade da oferta 
do turismo rural, nomeadamente através do 
apoio e da difusão de um logotipo europeu 
e da elaboração de uma sinalética europeia 
que facilite o acesso ao turismo em meio 
rural 
reedição do concurso europeu dos 
melhores espaços turísticos rurais que 
recompense as iniciativas turísticas com 
maior sucesso das autarquias locais, 
incluindo o destaque dos principais 
"trunfos" das regiões, como, por exemplo, 
os produtos típicos, etc. 
V) COM (90) 438 final 
11 
4 - Turismo social e turismo Juvenil 114. Turismo social 
apoio às acções de reflexão dos operadores 
sobre a reconversão e a promoção das 
estruturas de acolhimento de tipo 
associativo 
apoio à extensão do sistema "Eurocheque-
férias" e as outras formas de apoio à partitla 
para férias 
publicação de um dia denominado "a 
Europa acessível" destinado aos deficientes 
bem como aos gestores de equipamentos 
de acolhimento a fim de os incentivar a 
tornar as suas infra-estruturas acessíveis 
aos deficientes 
incentivo à reflexão e a acções específicas 
sobre as particularidades do turismo para 
os idosos 
apoio à organização de um fórum europeu 
da juventude que agrupe as principais 
organizações de viagens para os jovens a 
fim de facilitar as suas viagens 
apoio à extensão do cartão de desconto 
para jovens 
divulgação de informações junto dos jovens 
sobre os recursos e profissões do sector do 
turismo 
apoio à adopção em todos os países 
comunitários de medidas homogéneas de 
incentivo ao acesso dos jovens à cultura A acção da Comunidade neste domínio tem por 
objectivo facilitar o acesso ao turismo dos grupos 
de pessoas que, por razões diversas, 
nomeadamente atinentes à sua saúde ou condição 
social, têm dificuldades em fazer férias. 
Esta acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
informação mútua, a nível comunitário, dos 
parceiros públicos e privados, sobre as 
diferentes fórmulas utilizadas nos Estados 
membros para encorajar a realização de 
férias por parte de certas categoria-', de 
turistas, e apoio às iniciativas que tenham 
por objectivo favorecer a extensão destas 
fórmulas a nível comunitário 
apoio às acções de aproximação dos 
operadores, tendo por objectivo, por um 
lado, a revalorização da oferta através da 
recolha numa rede europeia das 
organizações e dos equipamentos de 
acolhimento; e, por ou.-o lado, a satisfação 
e o desenvolvimento da procura pela 
extensão a outros Estados-membros das 
diversas formas de incentivo à realização de 
férias, tais como cheques de férias ou 
passaportes familiares ou de "seniors" 
apoio à publicação de guias destinados aos 
deficientes, bem como aos gestores de 
equipamentos de acolhimento, para incitar 
estes últimos a tornar as suas infra 
estruturas acessíveis aos deficientes 
B5. Turismo juvenil 
A acção da Comunidade neste domínio tem por 
objectivo simultaneamente promover um melhor 
conhecimento das culturas e dos modos de vida 
nos Estados-membros por parte dos jovens, e 
facilitar as suas férias. 
lista acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
generalização do "cartão jovem" ao 
conjunto tios países da Comunidade 
apoio à organização de um fórum europeu 
da juventude que reúna as principais 
organizações de viagens para jovens, para 
reforçar as suas possibilidades de viajar, 
nomeadamente no âmbito de manifestações 
europeias de carácter desportivo e cultural 
apoio à criação tle redes de intercâmbio 
para as "classes europeias" (viagens 
escolares par.» participantes provenientes 
tle diferentes í;.s<;ii'''ís->nernbros) 
5 - Formação profissional 
identificação tios perfis profissionais tio 
sector 
incentivo à participação tias empresas do 
turismo nos programas e acções 
comunitários de formação já existentes 
apoio à cooperação entre as universidades 
e escolas de turismo e os profissionais do 
turismo 
acções piloto de formação específicas a 
este sector : rural, social, cultural, ambiente 156. 
A ai tão da Comunidade neste domínio tem por 
objective melhorar a < ompciífividade da indústria 
turística, apoiando o ofeo o ,]0 profissionalismo no 
turismo comunitário. 
Esta acção será eoncred/ 
seguintes: através das medidas 
difusão de míormeções jento dos jovens 
sobre o.s recursos * profissões no domínio 
do turismo 
identificação dos pcifis profissionais do 
sector e melhoria ria informação mútua 
sobre as qualificações obtidas nos 
diferentes Estad».is-memhros 
incentivo a participação tins empresas 
turísticas no.; pre gramas e acções 
comunitários de formação já existentes 
apoio aos projectos de cooperação 
transmu.iona! enire as universidades, as 
escolas de turismo, es profissionais do 
turismo or, as ;:.dm.iu:strr-,eões envolvidas 
acções-piloto específicas de formação, 
nomeadamente nos domínios do turismo 
rurai, cultural e antbien!al 
apoio às redes que têm por objectivo 
melhorar a quaíidadc da formação 
profissional, para aumentar a qualidade das 
prestações turísticas 
13 
6 - Promoção junto dos países terceiros 
reforço das acções de promoção junto dos 
mercados norte americano e japonês 
lançamento de um estudo de viabilidade a 
fim de identificar os meios de lançar uma 
campanha europeia tle promoção em 1992 
e 1993 B7. Promoção junto tle países terceiros 
A acção da Comunidade neste domínio tem por 
objectivo reforçar a atracção da Europa enquanto 
destino turístico para os turistas tle países terceiros 
Esta acção será concretizada através das medidas 
seguintes: 
reforço tias acções de promoção turística 
junto do mercado tios países terceiros, cujo 
eicseimcnto é susceptível tle provocar um 
impacto sobre o turismo comunitário de 
modo especial o nortc-americano e o 
japonês 
CALENDÁRIO DE PRIORIDADES 
Estes domínios tle acção prioritária serão 
concretizados seguntlo o procedimento definido no 
artigo 39 da presente decisão, no âmbito dos 
objectivos fixados no seu anexo e através, 
nomeadamente, das medidas que serão adoptadas 
após consulta do Comité instituído pela Decisão de 
22 tle Dezembro de 1 <)K6. 
1993 
Realização das medidas seguintes a título das 
acções: 
Al. Melhoria tios conhecimentos no domínio do 
turismo e reforço da coerência das acções 
a) desenvolvimento das estatísticas 
comunitárias relativas ao turismo 
b) realização tle estudos aprofundados e 
difusão dos seus resultados 
i) looidenaião das políticas comunitárias e 
nat tonais no domínio tio turismo 
d) consulta aos profissionais tio turismo tia 
Comunidade 
A2 Repartição das férias 
a) apoio à criação de um quatlro 
internacional, aberto aos países da AECL, 
cujo objectivo seria o intercâmbio de 
informações e o acompanhamento das 
actividades governamentais c da indústria 
tlt) turismo 
14-
A3 Acções transnacionais 
at apoio à cooperação entre regiões 
fronteiriças 
b) apoio a iniciativas transnacionais que 
contribuam para melhorar a informação 
dos turistas, nomeadamente através das 
novas tecnologias 
c) desenvolvimento de ligações turísticas com 
a Europa Central e de Leste, através da 
transferência de saber-fa/cr, de auxílios à 
formação e à concretização de estratégias 
de promoção, de marketing e de criação de 
pequenas e médias empresas de turismo 
BI Turismo cultural 
a) apoio às iniciativas que tenham por 
objectivo a elaboração de novos trajectos 
culturais europeus com vocação turística, 
em colaboração com os Estados-membros, 
com as regiões e com as autarquias 
interessadas, e difundi-los através de 
brochuras e publicações 
b) apoio ao intercâmbio de experiências no 
domínio das técnicas de gestão dos 
visitantes ("visttor management") 
' Turismo e ambiente 
a) apoio às iniciativas que tenham por 
objectivo informar e sensibilizar os turistas 
e os prestadores de serviços sobre a 
interacção entre turismo e ambiente, 
nomeadamente através tia criação de um 
prémio europeu 
b) apoio ao desenvolvimento de redes 
respeitantes aos intercâmbios 
transnacionais cie experiências, 
nomeadamente sobre as técnicas de gestão 
turística dos locais 
c) apoit) a iniciativas que favoreçam formas de 
turismo suave 
1 \J>. Turismo rural 
a) melhoria da informação dos operadores no 
meio rural e do seu acesso aos diferentes 
sistemas de auxílios comunitários 
disponíveis no domínio do turismo rural, 
nomeadamente através da publicação de 
documentos de divulgação e da publicação 
de um manual dos operadores 
- 15-
b) incentivo à melhoria da qualidade da oferta 
do turismo rural, nomeadamente através do 
apoio e da difusão de um logotipo europeu 
e da elaboração tle uma sinalética europeia 
que facilite o acesso ao turismo em meio 
rural 
B4. Turismo social 
a) apoio à publicação tle guias destinados aos 
deficientes, bem como aos gestores de 
equipamentos tle acolhimento, para incitar 
estes últimos a tornar as suas infra-
estruturas acessíveis aos deficientes 
B6. Formação 
a) identificação dos perfis profissionais do 
sector e melhoria da informação mútua 
sobre as qualificações obtidas nos 
diferentes Estados-membros 
b) incentivo à participação das empresas 
turísticas nos programas c acções 
comunitários de formação já existentes 
c) apoio aos projectos de cooperação 
transnacional entre as universidades, as 
escolas de turismo, os profissionais do 
turismo ou as administrações envolvidas 
B7. Promoção junto dos países terceiros 
a) reforço das acções de promoção turística 
junto do mercado dos países terceiros, e de 
modo especial o norte-americano e o 
japonês 
1994 
1. lançamento de novas acções no âmbito da 
presente decisão e nos termos do procedimento 
definido no seu artigo 3"-
2. Prossecução das medidas realizadas a título 
das acções: 
Al. Melhoria dos conhecimentos no domínio do 
turismo e reforço da coerência das acções 
excepto a) desenvolvimento das estatísticas 
comunitárias relativas ao turismo 
(eventualmente realização de um novo 
programa) 
A2. Repartição das férias 
16-
A3- Acções transnacionais 
excepto a) apoio à cooperação entre 
regiões fronteiriças 
BI. Turismo cultural 
B2. Turismo c ambiente 
excepto c) apoio a iniciativas que 
favoreçam formas de turismo suave 
B3 Turismo rural 
excepto a) melhoria da informação dos 
operadores no meio rural e do seu acesso 
aos diferentes sistemas de auxílios 
comunitários disponíveis no domínio do 
turismo nirai, nomeadamente através tia 
publicação de documentos de divulgação e 
da publicação de um manual dos 
operadores 
B6. Formação 
excepto a) identificação dos perfis 
profissionais do sector e melhoria da 
informação múíua sobre as qualificações 
obtidas nos diferentes Estados-membros 
B7. Promoção junto dos países terceiros 
1995 
1. Avaliação das acções realizadas a título da 
presente decisão, e preparação do relatório 
previsto pela declaração respeitante à alínea t) do 
artigo 3e do Tratado de 7/02/92. 
2. Prossecução e conclusão das medidas 
realizadas a título das acções 
Al. Melhoria dos conhecimentos no domínio do 
turismo c reforço da coerência das acções 
excepto a) desenvolvimento das estatísticas 
comunitárias relativas ao turismo 
(eventualmente realização de um novo 
programa) 
A2 Repartíçai> das férias 
17 
A3- Acções transnacionais 
excepto a) apoio à cooperação entre 
regiões fronteiriças 
BI. Turismo cultural 
excepto a) apoio às iniciativas que tenham 
por objectivo a elaboração de novos 
trajectos culturais europeus com vocação 
turística, em colaboração com os Estados-
membros, com as regiões e com as 
autarquias interessadas, e difundi-los 
através de brochuras e publicações 
B2. Turismo e ambiente 
excepto c) apoio a iniciativas que 
favoreçam formas de turismo suave 
B6. Formação 
excepto a) identificação dos perfis 
profissionais do sector c melhoria da 
informação mútua sobre as qualificações 
obtidas nos diferentes Estados-membros 
b) incentivo à participação das 
empresas do turismo nos programas e 
acções comunitários de formação já 
existentes 
B7. Promoção junto dos países terceiros 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 130 final 
DOCUMENTOS 
PT 16 
N.° de catálogo : CB-CO-92-143-PT-C 
ISBN 92-77-42679-9 
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