PT Jornal Oficial da União Europeia C 160/13

Informação fornecida pela Comissão, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (1)

Estatísticas relativas às regulamentações técnicas notificadas em 2011 no âmbito do procedimento de notificação 98/34/CE

2012/C 160/05

I. Quadro indicativo dos diversos tipos de reações enviadas aos Estados-Membros da União Europeia sobre os projetos por eles notificados

Estados-Membros Número de notificações Observações (2) Pareceres circunstanciados (3) Propostas de Atos comunitários EM COM EFTA (4) TR (5) EM COM 9.3 (6) 9.4 (7) Bélgica 19 3 9 0 0 0 0 1 Bulgária 11 4 3 0 1 2 0 0 República Checa 22 4 6 0 1 5 0 0 Dinamarca 38 5 3 0 5 3 0 0 Alemanha 62 17 13 0 5 3 1 0 Estónia 9 3 5 0 0 0 0 0 Irlanda 10 0 4 0 0 0 0 0 Grécia 13 5 8 0 2 5 0 0 Espanha 39 16 7 0 4 3 0 0 França 63 32 14 0 5 10 0 0 Itália 29 10 8 0 2 3 0 0 Chipre 1 2 0 0 0 1 0 0 Letónia 6 1 4 0 0 2 0 0 Lituânia 5 1 2 0 0 0 0 0 Luxemburgo 4 4 0 0 0 0 0 0 Hungria 28 6 8 0 6 4 0 0 Malta 5 0 1 0 0 0 0 0 Países Baixos 41 5 8 0 0 1 0 0 Áustria 65 3 8 0 4 0 0 0 Polónia 27 4 2 0 0 1 0 0 Portugal 5 0 1 0 2 0 0 0 Roménia 22 2 2 0 0 0 0 0 Eslovénia 10 3 2 0 1 2 0 0 Eslováquia 35 3 4 0 2 3 0 0 Finlândia 23 6 9 0 5 6 0 0 Suécia 30 5 6 0 1 2 0 0 Reino Unido 53 10 10 0 4 3 1 0 Total UE 675 154 147 0 50 59 2 1





II. Quadro indicativo da distribuição por setor dos projetos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia

Setores BE BG CZ CY DK DE EE IE GR ES FR IT LV LT LU HU MT NL AT PL PT RO SI SK FI SE UK Total Construção civil 3 3 5 0 1 25 1 2 1 4 14 2 0 3 0 2 0 8 39 3 0 14 3 13 3 6 11 166 Agricultura, pesca e géneros alimentícios 6 1 2 1 10 3 3 1 6 4 16 9 3 1 0 8 0 11 2 1 2 0 3 7 7 0 6 113 Produtos químicos 1 1 1 0 1 1 0 1 0 0 6 1 1 0 0 0 1 0 3 0 0 1 0 0 4 5 0 28 Produtos farmacêuticos 0 0 0 0 1 2 0 0 0 1 2 0 0 0 0 2 1 0 1 2 0 0 0 0 0 1 2 15 Equipamentos domésticos e de lazer 0 1 1 0 6 0 1 0 2 8 1 1 0 0 0 0 0 0 3 3 0 0 0 0 0 2 3 32 Mecânica 2 2 6 0 0 1 0 1 1 1 4 2 0 1 0 0 1 2 5 5 0 0 0 0 2 5 0 41 Energia, minerais, madeira 1 0 3 0 2 0 0 1 1 2 1 0 0 0 0 0 0 4 2 5 1 0 0 7 0 1 2 33 Ambiente, embalagens 2 0 2 0 3 3 0 0 0 0 4 5 2 0 0 6 2 4 0 2 0 0 1 0 0 2 4 42 Saúde, equipamento médico 0 1 1 0 0 4 0 1 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 9 Transportes 2 1 0 0 6 3 1 0 1 3 3 1 0 0 0 1 0 10 5 1 0 4 3 0 2 7 12 66 Telecomunicações 0 0 0 0 0 12 1 2 1 13 3 0 0 0 4 0 0 1 1 1 0 3 0 6 1 0 9 58 Produtos diversos 0 1 1 0 2 0 2 1 0 1 7 2 0 0 0 6 0 0 4 1 2 0 0 2 4 1 3 40 Serviços da sociedade da informação 2 0 0 0 6 8 0 0 0 1 2 6 0 0 0 2 0 1 0 3 0 0 0 0 0 0 1 32 Total por Estado-Membro 19 11 22 1 38 62 9 10 13 39 63 29 6 5 4 28 5 41 65 27 5 22 10 35 23 30 53 675





III. Quadro indicativo das observações sobre os projetos notificados pela Islândia, o Listenstaine, a Noruega (8) e a Suíça (9)

Países Notificações Observações CE (10) Islândia 7 4 Listenstaine 1 0 Suíça 7 2 Noruega 6 2 Total 21 8





IV. Quadro indicativo da distribuição por setor dos projetos notificados pela Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça

Setores Islândia Listenstaine Noruega Suíça Total Agricultura, pesca e géneros alimentícios 2 2 Jogos de azar 2 2 Produtos petrolíferos 1 1 Construção civil 1 1 Transportes 1 1 1 1 4 Telecomunicações 4 4 Produtos diversos 3 1 4 Saúde, equipamento médico 1 1 Serviços 98/48/CE 2 2 Total por país 7 1 6 7 21





V. Quadro relativo aos projetos notificados pela Turquia e respetivos comentários

Turquia Notificações Observações CE Total 2 1





VI. Quadro indicativo da distribuição por setor dos projetos notificados pela Turquia

Setores Turquia Diversos 1 Construção civil 1 Total 2





VII. Estatísticas relativas aos processos por infração em curso em 2011 e iniciados com base no artigo 226.o do Tratado CE no que diz respeito às regulamentações técnicas nacionais adotadas em caso de violação das disposições da Diretiva 98/34/CE

País Número França 1 Polónia 1 Total UE 2

(1) A Diretiva 98/34/CE, de 22 de junho de 1998 (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37), codifica a Diretiva 83/189/CEE do Conselho com a redação que lhe foi dada, principalmente, pelas Diretivas 88/182/CEE e 94/10/CE. A Diretiva 98/34/CE foi alterada pela Diretiva 98/48/CE, de 20 de julho de 1998 (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18), que alargou o seu âmbito aos serviços da sociedade da informação.

(2) Artigo 8.o, n.o 2, da diretiva.

(3) Artigo 9.o, n.o 2, da diretiva («parecer circunstanciado segundo o qual a medida prevista apresenta aspetos que podem eventualmente criar obstáculos à livre circulação de mercadorias ou de serviços ou à liberdade de estabelecimento dos prestadores de serviços no âmbito do mercado interno».)

(4) Por força do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, os países da EFTA que são partes contratantes do referido Acordo aplicam a Diretiva 98/34/CE com as adaptações necessárias previstas no anexo II, capítulo XIX, ponto 1 e podem, nesse âmbito, emitir observações sobre os projetos notificados pelos Estados-Membros da União Europeia. A Suíça pode também emitir tais observações, com base num acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas.

(5) O procedimento 98/34 foi alargado à Turquia no âmbito do Acordo de Associação celebrado com este país [Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia (JO 217 de 29.12.1964, p. 3687) e das decisões n.o 1/95 e n.o 2/97 do Conselho de Associação CE-Turquia].

(6) No artigo 9.o, n.o 3, da diretiva, nos termos do qual os Estados-Membros adiarão a adoção do projeto notificado (com exceção dos projetos de regras relativas aos serviços) por 12 meses a contar da data de receção desses projetos pela Comissão caso a mesma manifeste a sua intenção de propor ou adotar uma diretiva, um regulamento ou uma decisão sobre esta matéria.

(7) No artigo 9.o, n.o 4, da diretiva, nos termos do qual os Estados-Membros adiam a adoção do projeto notificado por 12 meses a contar da data de receção do projeto pela Comissão, caso esta venha a constatar que o projeto incide sobre uma matéria abrangida por uma proposta de diretiva, de regulamento ou de decisão, apresentada ao Conselho.

(8) O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver nota 4) prevê a obrigatoriedade de os países da EFTA que são partes contratantes do referido Acordo notificarem os projetos de regulamentações técnicas à Comissão.

(9) Com base no acordo informal de intercâmbio de informações no domínio das regulamentações técnicas (ver nota 4), a Suíça comunica à Comissão os seus projetos de regulamentações técnicas.

(10) O único tipo de reação previsto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (ver notas 4 e 7) é a possibilidade de a União Europeia emitir observações (artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 98/34/CE, tal como disposto no anexo II, capítulo XIX, ponto 1, do referido acordo). O mesmo tipo de reação pode ser emitido no que diz respeito às notificações da Suíça com base no acordo informal entre a União Europeia e esse país (ver notas 4 e 8).