PT Jornal Oficial da União Europeia C 325/1

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO TRIBUNAL DE CONTAS

Contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento de 2016

(2017/C 325/01)

ÍNDICE

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS 2

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 7

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 15

RECEITAS 30

DESPESAS 31

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 40

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 41

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 41

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 46

INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 46

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 51

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 55

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 84

CERTIFICAÇÃO DAS CONTAS

As contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento do exercício de 2016 foram elaboradas em conformidade com o título IX do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e com os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Confirmo a minha responsabilidade pela elaboração e apresentação das contas anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento em conformidade com o artigo 20.o do Regulamento Financeiro do 11.o Fundo Europeu de Desenvolvimento.

Obtive dos gestores orçamentais e do BEI, que garantiram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Fundo Europeu de Desenvolvimento e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento em relação a todos os aspetos relevantes.

[assinatura] Rosa ALDEA BUSQUETS Contabilista 23 de junho de 2017

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED

1. CONTEXTO

A União Europeia (a seguir designada por «UE») mantém relações de cooperação com um grande número de países em desenvolvimento. O principal objetivo consiste em promover o desenvolvimento económico, social e ambiental, tendo como meta fundamental reduzir e erradicar a pobreza a longo prazo, através da prestação de ajuda ao desenvolvimento e de assistência técnica aos países beneficiários. A fim de atingir este objetivo, a UE define, juntamente com os países parceiros, estratégias de cooperação e mobiliza recursos financeiros para a sua execução. Estes recursos da UE afetados à cooperação para o desenvolvimento são provenientes de três fontes:

— Orçamento da UE;

— Fundo Europeu de Desenvolvimento;

— Banco Europeu de Investimento.

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (a seguir designado por «FED») é o principal instrumento de apoio da UE à cooperação para o desenvolvimento aos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (a seguir designados por «ACP»), bem como aos países e territórios ultramarinos (a seguir designados por «PTU»).

O FED não é financiado pelo orçamento da UE. É elaborado através de um acordo interno entre os representantes dos Estados-Membros no âmbito do Conselho, sendo gerido por um comité específico. A Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») é responsável pela execução financeira das operações realizadas com os recursos do FED. O Banco Europeu de investimento (a seguir designado por «BEI») gere a Facilidade de Investimento.

No período 2014-2020, a ajuda geográfica concedida aos Estados ACP e aos PTU continuará a ser financiada principalmente pelo FED. Cada FED é normalmente concluído para um período de cerca de cinco anos e regido pelo seu próprio regulamento financeiro, que exige a elaboração de demonstrações financeiras para cada FED. Por conseguinte, são elaboradas demonstrações financeiras separadamente para cada FED, em relação à parte que é gerida pela Comissão. Estas demonstrações financeiras também são apresentadas de forma agregada por forma a proporcionar uma visão global da situação financeira dos recursos pelos quais a Comissão é responsável.

O Acordo Interno que institui o 11.o FED foi assinado pelos Estados-Membros participantes, reunidos no Conselho em junho de 2013 (1). Entrou em vigor em 1 de março de 2015. A fim de assegurar a continuidade entre o término do 10.o FED e a entrada em vigor do 11.o FED, a Comissão propôs medidas transitórias, conhecidas como a Facilidade de Transição (a seguir designada por «FT») (2). A FT é apresentada no âmbito do 11.o FED.

Simultaneamente, o Regulamento Financeiro do 10.o FED (3) foi alterado, tendo também sido aprovado o novo Regulamento Financeiro aplicável ao período de transição (4). Entraram em vigor em 30 de maio de 2014. Em 2 de março de 2015, o Conselho aprovou o Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (5) e as normas de execução (6). Entraram em vigor em 6 de março de 2015.

No âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE, foi criada a Facilidade de Investimento. A Facilidade de Investimento é gerida pelo BEI e utilizada para apoiar o desenvolvimento do setor privado nos Estados ACP, através do financiamento essencialmente, mas não exclusivamente, de investimentos privados. A Facilidade foi concebida como fundo renovável, de modo a que os reembolsos dos empréstimos possam ser reinvestidos noutras operações, resultando assim numa facilidade que se renova a si própria e que é financeiramente independente. Dado que a Facilidade de Investimento não é gerida pela Comissão, não é consolidada na primeira parte das contas anuais — as demonstrações financeiras do FED e o respetivo relatório sobre a execução financeira. As demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento são contabilizadas como uma componente separada das contas anuais (parte II), a fim de fornecer uma imagem completa da ajuda ao desenvolvimento dos FED (7).

2. COMO É FINANCIADO O FED?

O Conselho Europeu de 2 de dezembro de 2013 aprovou o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020. Nesse contexto, foi decidido que a cooperação geográfica com os países ACP não seria integrada no orçamento da UE (orçamentada), mas continuaria a ser financiada pelo FED intergovernamental existente.

O orçamento da UE reporta-se a um período de um ano e, de acordo com o princípio orçamental da anualidade, as despesas e receitas são planeadas e autorizadas para um ano. Contrariamente à UE, o FED é um fundo que opera com base na plurianualidade. Cada FED estabelece um fundo global para pôr em prática a cooperação para o desenvolvimento durante um período de habitualmente cinco anos. Dado que os recursos são afetados numa base plurianual, os fundos afetados podem ser utilizados durante o período abrangido pelo FED. O facto de o período orçamental do FED não coincidir com o ano é salientado nos relatórios orçamentais, em que a execução orçamental dos FED é avaliada tendo em conta a totalidade dos fundos.

Os recursos do FED são contribuições ad hoc dos Estados-Membros da UE. Aproximadamente de cinco em cinco anos, os representantes dos Estados-Membros reúnem-se a nível intergovernamental, a fim de tomar uma decisão sobre a quantia global que será afetada ao Fundo e supervisionar a sua aplicação. A Comissão gere depois o Fundo, em conformidade com a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento. Dado que, paralelamente à política da União, os Estados-Membros têm as suas próprias políticas de desenvolvimento e de ajuda, é necessário coordenar as políticas dos Estados-Membros com as da União, a fim de garantir a sua complementaridade.

Além das contribuições acima referidas — é também possível que os Estados-Membros participem em acordos de cofinanciamento ou disponibilizem contribuições financeiras para o FED a título voluntário.

3. RELATÓRIOS DE FINAL DE EXERCÍCIO

3.1. CONTAS ANUAIS

Em conformidade com o artigo 46.o do Regulamento Financeiro do FED, as demonstrações financeiras do FED são elaboradas com base em regras de contabilidade de exercício baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). As regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas por todas as instituições europeias e organismos da UE, a fim de se estabelecer um conjunto uniforme de regras para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação, nos termos impostos pelo artigo 152.o do Regulamento Financeiro da UE. As regras de contabilidade da UE são também aplicáveis ao FED, tendo em conta a natureza específica das suas atividades.

A elaboração das contas anuais do FED é confiada ao contabilista da Comissão que é o contabilista do FED. Compete-lhe ainda garantir que as contas anuais do FED apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira do FED.

As contas anuais são apresentadas da seguinte forma:

Parte I: Fundos geridos pela Comissão

i) Demonstrações financeiras e notas explicativas do FED

ii) Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários da UE consolidadas no FED

iii) Demonstrações financeiras consolidadas do FED e dos fundos fiduciários da UE

iv) Relatório sobre a execução financeira do FED

Parte II: Relatório anual de execução — fundos geridos pelo BEI

i) Demonstrações financeiras da Facilidade de Investimento

A parte «Demonstrações financeiras dos fundos fiduciários europeus consolidadas no FED» abrange as demonstrações financeiras dos dois fundos fiduciários criados ao abrigo do FED: O Fundo Fiduciário Bêkou da UE (ver a secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário Bêkou da UE») e o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África (8) (ver secção «Demonstrações financeiras do Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África»). As demonstrações financeiras dos fundos fiduciários são elaboradas sob a responsabilidade do contabilista da CE e sujeitas à auditoria externa realizada por uma empresa privada de auditoria. As demonstrações financeiras dos fundos fiduciários incluídas nestas contas anuais são as demonstrações financeiras definitivas, ou seja, após os necessários ajustamentos de auditoria.

É de notar que a apresentação das demonstrações financeiras e das notas explicativas foi alterada em 2016. As alterações só têm a ver com a apresentação das informações financeiras, visando um melhor alinhamento pelas outras entidades da UE. Os montantes comparativos de 2015 são apresentadas em conformidade com o novo formato.

As contas anuais são aprovadas pela Comissão até 31 de julho do ano seguinte e apresentadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho para quitação.

4. AUDITORIA E QUITAÇÃO

4.1. AUDITORIA

As contas anuais do FED e a gestão dos recursos são supervisionadas pelo seu auditor externo, o Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «TCE»), que elabora um relatório anual destinado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

4.2. QUITAÇÃO

O controlo final é constituído pela quitação da execução financeira dos recursos do FED relativamente a um dado exercício financeiro. O Parlamento Europeu é a autoridade de quitação do FED. Tal significa que, na sequência da auditoria e finalização das contas anuais, compete ao Conselho recomendar e ao Parlamento Europeu decidir se é concedida quitação da execução financeira dos recursos do FED à Comissão relativamente a um dado exercício financeiro. Esta decisão baseia-se no exame das contas e no relatório anual do TCE (que inclui uma declaração de fiabilidade oficial) e nas respostas da Comissão, bem como nas perguntas posteriores e outros pedidos de informação à Comissão.

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA (1)

ÍNDICE

EXECUÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FED 3

FUNDOS GERIDOS PELA COMISSÃO EUROPEIA 6

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 7

BALANÇO DO FED 7

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED 8

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED 9

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED 10

BALANÇO POR FED 11

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED 12

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED 13

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED 15

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED 40

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 41

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 41

BALANÇO DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 43

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 44

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 44

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE 45

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 46

INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 46

BALANÇO DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 48

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 49

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 49

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA 50

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DO FED E DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE 51

BALANÇO CONSOLIDADO 51

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DOS RESULTADOS FINANCEIROS 52

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE FLUXOS DE CAIXA 53

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA DE VARIAÇÕES DOS ATIVOS LÍQUIDOS 54

RELATÓRIO DO FED SOBRE A EXECUÇÃO FINANCEIRA 55

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO — FUNDOS GERIDOS PELO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO 84

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (9)

BALANÇO DO FED

Em milhões de EUR Nota 31.12.2016 31.12.2015 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 409 516 Contribuições do fundo fiduciário 2.2 98 34 507 550 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 1 372 1 145 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.3 132 171 Caixa e equivalentes de caixa 2.4 680 504 2 184 1 820 ATIVO TOTAL 2 691 2 370 PASSIVOS NÃO CORRENTES Provisões 2.5 (4) (4) Passivos financeiros 2.6 (6) (10) (10) (14) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 (549) (520) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 (776) (855) (1 324 ) (1 376 ) PASSIVO TOTAL (1 334 ) (1 389 ) ATIVO LÍQUIDO 1 357 980 FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.9 42 323 38 873 Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2.9 2 252 2 252 Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos 2.9 — — Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (40 146 ) (36 994 ) Resultados económicos do exercício (3 073 ) (3 152 ) ATIVO LÍQUIDO 1 357 980





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FED

Em milhões de EUR Nota 2016 2015 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Recuperação de despesas 8 90 8 90 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras 3 8 Outras receitas 62 42 66 50 Receitas totais 73 140 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 (2 970 ) (3 059 ) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 15 (69) Custos de financiamento 3.6 4 (1) Outras despesas 3.7 (196) (162) Despesas totais (3 146 ) (3 291 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 073 ) (3 152 )





DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FED

Em milhões de EUR Nota 2016 2015 Resultados económicos do exercício (3 073 ) (3 152 ) Atividades operacionais Aumento de capital — contribuições 3 450 3 200 (Aumento)/diminuição das contribuições dos fundos fiduciários (64) 5 (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (120) 214 (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 39 (87) Aumento/(diminuição) das provisões — 4 Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (4) (24) Aumento/(diminuição) das contas a pagar 28 (179) Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas (80) 131 FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS 177 113 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa 177 113 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 2.4 504 391 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 2.4 680 504





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FED

Em milhões de EUR Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E) SALDO EM 31.12.2014 45 691 10 018 35 673 (36 994 ) 2 252 932 Aumento de capital — contribuições (4 795 ) 4 795 — — 4 795 Redução de capital — fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição (1 595 ) (1 595 ) (1 595 ) Reconhecimento do capital do 11.o FED 29 367 29 367 — — Resultados económicos do exercício — — — (3 152 ) — (3 152 ) SALDO EM 31.12.2015 73 464 34 590 38 873 (40 146 ) 2 252 980 Aumento de capital — contribuições (3 450 ) 3 450 3 450 Resultados económicos do exercício — (3 073 ) (3 073 ) SALDO EM 31.12.2016 73 464 31 140 42 323 (43 219 ) 2 252 1 357





BALANÇO POR FED

Em milhões de EUR 31.12.2016 31.12.2015 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 — 32 242 135 — 63 368 84 Contribuições do fundo fiduciário 2.2 — — — 98 — — — 34 — 32 242 232 — 63 368 118 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 2.1 1 50 909 412 3 67 879 195 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 2.3 1 71 59 2 1 65 103 2 Contas de ligação 2.3 196 424 3 424 — 214 657 1 190 — Caixa e equivalentes de caixa 2.4 — — — 680 — — — 504 198 544 4 391 1 094 218 790 2 172 701 ATIVO TOTAL 198 577 4 633 1 327 218 853 2 541 819 PASSIVOS NÃO CORRENTES Provisões 2.5 — — — (4) — — — (4) Passivos financeiros 2.6 — — (6) — — — (10) — — — (6) (4) — — (10) (4) PASSIVOS CORRENTES Contas a pagar 2.7 (0) (12) (438) (99) (0) (14) (492) (14) Contas de ligação 2.3 — — — (4 043 ) — — — (2 062 ) Encargos acrescidos e receitas diferidas 2.8 (1) (93) (567) (115) (3) (114) (682) (57) (1) (104) (1 005 ) (4 257 ) (3) (128) (1 174 ) (2 132 ) PASSIVO TOTAL (1) (104) (1 011 ) (4 261 ) (3) (128) (1 184 ) (2 136 ) ATIVO LÍQUIDO 197 472 3 622 (2 934 ) 214 726 1 357 (1 317 ) FUNDOS E RESERVAS Capital mobilizado do Fundo — FED ativos 2.9 12 164 10 973 19 187 — 12 164 10 973 15 737 — Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados 2.9 627 1 625 — — 627 1 625 — — Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos 2.9 (2 496 ) 2 214 247 35 (2 476 ) 2 376 35 65 Resultados económicos transitados dos exercícios anteriores (10 100 ) (14 248 ) (14 415 ) (1 382 ) (10 107 ) (14 223 ) (12 183 ) (481) Resultados económicos do exercício 2 (91) (1 397 ) (1 587 ) 6 (26) (2 232 ) (901) ATIVO LÍQUIDO 197 472 3 622 (2 934 ) 214 726 1 357 (1 317 )





DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS POR FED

Em milhões de EUR 2016 2015 Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 Recuperação de despesas 1 5 (2) 4 1 10 77 2 1 5 (2) 4 1 10 77 2 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 Receitas financeiras (0) 2 2 (1) (0) 6 0 2 Outras receitas 2 17 40 3 3 15 22 2 2 19 43 2 3 21 22 4 Receitas totais 3 23 41 7 4 30 99 6 DESPESAS Instrumentos de ajuda 3.3 2 (95) (1 411 ) (1 465 ) 5 (47) (2 197 ) (820) Despesas relativas ao cofinanciamento 3.4 — — 15 — — — (68) (1) Custos de financiamento 3.6 (0) (0) 4 (0) 0 7 (8) (0) Outras despesas 3.7 (3) (19) (46) (129) (3) (15) (58) (86) Despesas totais (1) (114) (1 437 ) (1 594 ) 2 (56) (2 331 ) (907) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO 2 (91) (1 397 ) (1 587 ) 6 (25) (2 232 ) (901)





DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO POR FED

Em milhões de EUR Oitavo FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2014 12 840 — 12 840 (10 107 ) 627 (3 147 ) 214 Redução de capital — fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição (676) (676) (676) Transferências para/do 10.o FED — (6) (6) Transferências para o/do 11.o FED 676 676 Resultados económicos do exercício — 6 6 SALDO EM 31.12.2015 12 164 — 12 164 (10 100 ) 627 (2 476 ) 214 Transferências para/do 10.o FED — (20) (20) Transferências para o/do 11.o FED — — — Resultados económicos do exercício — 2 2 SALDO EM 31.12.2016 12 164 — 12 164 (10 098 ) 627 (2 496 ) 197





Em milhões de EUR Nono FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2014 11 699 — 11 699 (14 223 ) 1 625 1 758 860 Redução de capital — fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição (727) — (727) (727) Transferências para/do 10.o FED — (109) (109) Transferências para o/do 11.o FED 727 727 Resultados económicos do exercício — (26) (26) SALDO EM 31.12.2015 10 973 — 10 973 (14 249 ) 1 625 2 376 726 Transferências para/do 10.o FED — (163) (163) Transferências para o/do 11.o FED — — — Resultados económicos do exercício — (91) (91) SALDO EM 31.12.2016 10 973 — 10 973 (14 339 ) 1 625 2 214 472





Em milhões de EUR 10.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2014 21 152 10 018 11 134 (12 183 ) — (209) (1 258 ) Aumento de capital — contribuições (4 795 ) 4 795 4 795 Redução de capital — fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição (192) (192) (192) Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 84 84 Transferências para o/do 11.o FED — 160 160 Resultados económicos do exercício — (2 232 ) (2 232 ) SALDO EM 31.12.2015 20 960 5 223 15 737 (14 415 ) — 35 1 357 Aumento de capital — contribuições (3 450 ) 3 450 3 450 Transferências para os/dos oitavo e nono FED — 182 182 Transferências para o/do 11.o FED — 30 30 Resultados económicos do exercício — (1 397 ) (1 397 ) SALDO EM 31.12.2016 20 960 1 773 19 187 (15 812 ) — 247 3 622





Em milhões de EUR 11.o FED Capital do Fundo — FED ativos (A) Fundos não mobilizados — FED ativos (B) Capital mobilizado do Fundo — FED ativos (C) = (A)-(B) Reservas cumuladas (D) Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados (E) Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos (F) Total dos ativos líquidos (C)+(D)+(E)+(F) SALDO EM 31.12.2014 — — — (481) — 1 597 1 116 Reconhecimento do capital do 11.o FED, em conformidade com o acordo interno 29 367 (29 367 ) — — Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — — (1 532 ) (1 532 ) Resultados económicos do exercício — (901) (901) SALDO EM 31.12.2015 29 367 (29 367 ) — (1 382 ) 65 (1 317 ) Transferências para os/dos oitavo, nono e 10.o FED — (30) (30) Resultados económicos do exercício — (1 587 ) (1 587 ) SALDO EM 31.12.2016 29 367 (29 367 ) — (2 969 ) — 35 (2 934 )

NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO FED (10)

1. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS SIGNIFICATIVAS

1.1. PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objetivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à situação financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis para um grande número de utilizadores.

As considerações gerais (ou princípios contabilísticos) a seguir para a elaboração das demonstrações financeiras estão estabelecidas na norma contabilística da UE n.o 1 «Demonstrações Financeiras» e são idênticas às descritas na norma IPSAS n.o 1, ou seja: apresentação apropriada, aplicação de regras de contabilidade de exercício, princípio de continuidade, coerência de apresentação, relevância, agregação, compensação e informações comparativas. As características qualitativas do relato financeiro são a relevância, a fiabilidade, a compreensão e a comparabilidade.

1.2. BASE DE ELABORAÇÃO

1.2.1. Período de relato

As demonstrações financeiras são apresentadas anualmente. O exercício contabilístico começa em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

1.2.2. Moeda e bases da conversão cambial

As contas anuais são apresentadas em milhões de euros, sendo o euro a moeda funcional e de relato do FED. As operações em divisas estrangeiras são convertidas em euros utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das operações. Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da liquidação das operações em moeda estrangeira e da conversão dos ativos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros. Aplicam-se diferentes métodos de conversão aos ativos fixos tangíveis e ativos intangíveis, os quais mantêm o seu valor em euros à taxa vigente à data da aquisição.

Os saldos de final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio do Banco Central Europeu (BCE) em vigor em 31 de dezembro.

Taxas de câmbio do EUR

Divisa 31.12.2016 31.12.2015 Divisa 31.12.2016 31.12.2015 BGN 1,9558 1,9558 PLN 4,4103 4,2639 CZK 27,0210 27,0230 RON 4,5390 4,5240 DKK 7,4344 7,4626 SEK 9,5525 9,1895 GBP 0,8562 0,7340 CHF 1,0739 1,0835 HRK 7,5597 7,6380 JPY 123,4000 131,0700 HUF 309,8300 315,9800 USD 1,0541 1,0887

1.2.3. Utilização de estimativas

Em conformidade com as IPSAS e os princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e pressupostos dos gestores, com base nas informações disponíveis mais fiáveis. As estimativas significativas incluem, sem a elas se limitarem, as receitas e encargos acrescidos e diferidos, as provisões, os riscos financeiros das contas a receber, os ativos e passivos contingentes e o grau de imparidade dos ativos. Os resultados efetivos podem divergir dessas estimativas.

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da preparação de demonstrações financeiras, não fazendo diminuir a sua fiabilidade. Uma estimativa pode necessitar de revisão se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que a estimativa se baseou ou em consequência de nova informação ou de mais experiência. Dada a sua natureza, a revisão de uma estimativa não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro. O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecido no excedente ou no défice do período em que se tornar conhecido.

1.3. BALANÇO

1.3.1. Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, menos a amortização acumulada e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear durante a sua vida útil estimada. A vida útil estimada dos ativos intangíveis depende da sua vida económica ou jurídica específica determinada por acordo. Os ativos intangíveis desenvolvidos internamente são objeto de capitalização quando os critérios relevantes das regras contabilísticas da UE estão preenchidos. Os custos capitalizáveis incluem todos os custos diretamente atribuíveis necessários para criar, produzir e preparar o ativo para funcionar da forma pretendida pelos órgãos de gestão. Os custos relacionados com atividades de investigação, os custos de desenvolvimento não capitalizáveis e os custos de manutenção são reconhecidos como despesas à medida que forem sendo incorridos.

1.3.2. Ativos Fixos Tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, depois de deduzidas as depreciações acumuladas e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção do ativo. Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que a entidade venha a obter benefícios económicos futuros ou serviços potenciais associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. Os custos de reparação e manutenção são imputados à demonstração dos resultados financeiros durante o exercício em que são incorridos. Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, uma vez que se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em construção não são depreciados, por ainda não se encontrarem disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os seus custos menos os seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

Tipo de ativo Taxas de depreciação lineares Edifícios 4 % a 10 % Instalações e equipamento 10 % a 25 % Mobiliário e veículos 10 % a 25 % Equipamento informático 25 % a 33 % Outros 10 % a 33 %

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas menos os custos de venda com a quantia escriturada do ativo alienado, sendo incluídos na demonstração dos resultados financeiros.

Locações

Quando reverte para a entidade a quase totalidade dos riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de ativos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do ativo objeto da locação e o valor presente dos pagamentos mínimos pela locação. O elemento dos juros dos pagamentos das locações financeiras é afetado à demonstração dos resultados financeiros durante o período da locação a uma taxa periódica constante em relação ao saldo em dívida. Os pagamentos a efetuar relativos a arrendamentos, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos nos passivos financeiros (não correntes e correntes). A parte dos juros nos custos financeiros é inscrita na demonstração dos resultados financeiros durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os ativos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos ativos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são imputados à demonstração dos resultados financeiros segundo o método linear durante o período da locação.

1.3.3. Imparidade dos ativos não financeiros

Os ativos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização/depreciação e são objeto de um teste de imparidade anual. Os ativos sujeitos a amortização/depreciação são objeto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia pela qual a quantia escriturada do ativo excede o seu valor recuperável. A quantia recuperável é o justo valor mais elevado de um ativo, deduzidos os custos da sua venda e o seu valor de uso.

Os valores residuais e vidas úteis dos ativos intangíveis e dos ativos fixos tangíveis são revistos e ajustados se necessário, pelo menos uma vez por ano. A quantia escriturada de um ativo é imediatamente reduzida à sua quantia recuperável, se a quantia escriturada do ativo for superior à sua quantia recuperável estimada. Se as causas que motivaram imparidades reconhecidas em anos anteriores já não se verificarem, as perdas por imparidade são revertidas em conformidade.

1.3.4. Ativos financeiros

Os ativos financeiros são classificados segundo as seguintes categorias: ativos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até ao vencimento; e ativos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos instrumentos financeiros é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i) Ativos financeiros avaliados pelo justo valor por via dos resultados

Um ativo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pela entidade. Os instrumentos derivados são também classificados nesta categoria. Os ativos desta categoria são classificados como ativos correntes quando se preveja que sejam realizados nos 12 meses subsequentes à data do balanço. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

ii) Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado ativo. Surgem quando a entidade fornece dinheiro, bens ou serviços diretamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estão incluídos nos ativos não correntes, exceto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço. Empréstimos concedidos e contas a receber incluem depósitos a prazo com um prazo de vencimento inicial superior a três meses.

iii) Investimentos detidos até ao vencimento

Os investimentos detidos até ao vencimento são ativos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e vencimentos fixos que a entidade tenciona e pode deter até ao vencimento. Durante o presente exercício, a entidade não deteve quaisquer investimentos desta categoria.

iv) Ativos financeiros disponíveis para venda

Ativos financeiros disponíveis para venda são ativos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão classificados como ativos correntes ou não correntes, consoante o período em que a entidade os tenciona deter, que é normalmente o prazo de vencimento.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de ativos financeiros avaliados pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação — a data em que a entidade se compromete a comprar ou vender esses ativos. Os equivalentes de caixa, os empréstimos e os depósitos a prazo são reconhecidos na data de liquidação. Os instrumentos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo justo valor. Para todos os ativos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados, os custos de transação são adicionados ao justo valor no reconhecimento inicial.

Os instrumentos financeiros são desreconhecidos quando expirarem os direitos a receber fluxos de caixa dos investimentos ou a entidade tiver transferido praticamente a totalidade dos riscos e vantagens associados à propriedade para outra parte.

Avaliação subsequente

Os ativos financeiros avaliados pelo justo valor por via dos resultados são subsequentemente escriturados pelo justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do justo valor incluídos na demonstração dos resultados financeiros no período em que ocorrem.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado, mediante a utilização do método do juro efetivo.

Os ativos financeiros disponíveis para venda são posteriormente registados pelo seu justo valor. Os ganhos e as perdas resultantes das variações do justo valor são reconhecidos na reserva de justo valor. Os juros gerados pelos ativos financeiros disponíveis para venda, calculados mediante a utilização do método do juro efetivo, são reconhecidos na demonstração dos resultados financeiros.

A entidade verifica, em cada data do balanço, se existem dados objetivos de que um ativo financeiro está em imparidade e se uma perda por imparidade deve ser registada na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.5. Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento de fundos, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no contrato, decisão ou acordo específico ou no ato jurídico de base. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento à entidade. A quantia do pré-financiamento pode ser reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis (reconhecidos como despesas).

O pré-financiamento é, nas datas de balanço subsequentes, avaliado pela quantia inicialmente reconhecida no balanço após a dedução das despesas elegíveis (incluindo os montantes estimados quando necessário) incorridas durante o período.

1.3.6. Contas a receber e quantias recuperáveis

Uma vez que as regras contabilísticas da UE exigem a apresentação separada das operações com e sem contrapartida direta, para efeitos de apuramento das contas, as contas a receber são definidas como decorrentes de operações sem contrapartida direta e as quantias recuperáveis são definidas como decorrentes de operações com contrapartida direta (quando a entidade recebe um valor de outra entidade sem uma contrapartida direta equivalente).

As contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta correspondem à definição de instrumentos financeiros e, por conseguinte, são classificadas como empréstimos e contas a receber e mensuradas em conformidade (ver 1.3.4 supra).

As quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta são escrituradas pelo montante inicial (ajustado para ter em conta juros e sanções) menos a redução relativa a perdas por imparidade. A redução por imparidade é apurada quando houver dados objetivos de que a entidade não poderá cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das quantias recuperáveis. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do ativo e a quantia recuperável. A quantia da redução é reconhecida na demonstração dos resultados financeiros.

1.3.7. Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa são instrumentos financeiros e incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem ou com prazos curtos, e outros investimentos de curto prazo de elevada liquidez com maturidades iniciais a três meses ou menos.

1.3.8. Provisões

As provisões são reconhecidas quando a entidade tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a obrigação presente na data de relato. Quando a provisão envolve um grande número de elementos, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

1.3.9. Contas a pagar

Nas contas a pagar são incluídos os montantes relacionados com operações com contrapartida direta, como a compra de bens e serviços, e com operações sem contrapartida direta relativas, por exemplo, a pedidos de pagamento de beneficiários, subvenções ou outros financiamentos da UE.

Caso sejam concedidos aos beneficiários subvenções ou outros financiamentos, os pedidos de pagamento são registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido. Após verificação e aceitação dos custos elegíveis, as contas a pagar são avaliadas pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas pela quantia inicial aquando da receção da fatura e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos ou serviços são entregues e aceites pela entidade.

1.3.10. Receitas e encargos acrescidos e diferidos

As operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do exercício, quando ainda não tenha sido enviada uma fatura, mas o serviço tenha sido prestado, quando os fornecimentos tenham sido entregues pela entidade ou quando exista um acordo contratual (por exemplo, por referência a um contrato), deve ser reconhecida nas demonstrações financeiras uma receita acrescida. Em contrapartida, se no final do ano, a fatura correspondente a serviços ainda não prestados ou bens ainda não entregues tiver já sido emitida, a receita será diferida e reconhecida no período contabilístico seguinte.

As despesas também são contabilizadas no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas emitidas pelo contabilista que visam garantir que as demonstrações financeiras forneçam uma representação fidedigna dos fenómenos económicos e de outra natureza que pretendem retratar. Por analogia, se o pagamento tiver sido feito antecipadamente por serviços ou bens que ainda não tenham sido recebidos, as despesas serão diferidas e reconhecidas no período contabilístico subsequente.

1.4. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

1.4.1. Receitas

As receitas incluem os fluxos brutos de benefícios económicos ou serviços potenciais recebidos e a receber pela entidade, que representam um aumento dos ativos líquidos, que não sejam aumentos relacionados com contribuições de proprietários.

Consoante a natureza das operações subjacentes à demonstração dos resultados financeiros, distingue-se entre:

i) Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta

As receitas de operações sem contrapartida direta são impostos e transferências, porque aquele que transfere fornece recursos à entidade beneficiária sem que esta forneça um valor aproximadamente igual diretamente em troca.

As transferências são afluxos de benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes de operações sem contrapartida direta que não sejam impostos. A entidade deve reconhecer um ativo no domínio das transferências quando a entidade controla os recursos como resultado de um acontecimento passado (a transferência) e espera receber benefícios económicos futuros ou potenciais serviços provenientes desses recursos, e quando o justo valor pode ser mensurado com fiabilidade. Um afluxo de recursos provenientes de uma operação sem contrapartida direta, reconhecidos como um ativo (isto é, numerário), também é reconhecido como receitas, exceto na medida em que a entidade tenha uma obrigação presente relativamente a essa transferência (condição), que deve ser satisfeita antes de as receitas poderem ser reconhecidas. Até a condição estar preenchida, as receitas são diferidas e reconhecidas como um passivo (pré-financiamento recebido).

ii) Receitas provenientes de operações com contrapartida direta

As receitas da venda de bens e serviços são reconhecidas quando os principais riscos e as vantagens inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador. As receitas associadas a uma transação que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transação, na data de relato.

1.4.2. Despesas

As despesas são diminuições dos benefícios económicos ou dos serviços potenciais durante o período de relato sob a forma de saídas ou consumo de ativos ou assunção de passivos que resultem em diminuições dos ativos líquidos/capital próprio. Incluem as despesas de operações de câmbio e as despesas de provenientes de operações sem contrapartida direta.

As despesas de operações com contrapartida direta, decorrentes da compra de bens e serviços, são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pela entidade. São avaliadas pelo montante da fatura inicial. Além disso, à data do balanço, as despesas relacionadas com o serviço prestado durante o período para o qual uma fatura ainda não foi recebida ou aceite, são reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

As despesas provenientes de operações sem contrapartida direta representam a maioria das despesas operacionais da entidade. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções e subvenções discricionárias, contribuições e doações. As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pela regulamentação ou que tenha sido assinado um acordo autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando for recebido um pedido de pagamento ou uma declaração de despesas que satisfaça os critérios de reconhecimento, procede-se ao seu reconhecimento como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas, devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas, são estimadas e registadas como despesas do exercício.

1.5. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

1.5.1. Ativos contingentes

Um ativo contingente é um ativo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da entidade. Um ativo contingente é divulgado quando é provável um afluxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

1.5.2. Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação potencial proveniente de acontecimentos passados e cuja existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos, não totalmente sob o controlo da entidade; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados, mas que não é reconhecida porque: não é provável que seja necessário um dispêndio de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

1.6. COFINANCIAMENTO

As contribuições recebidas em regime de cofinanciamento cumprem os critérios das receitas de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições, e são apresentadas como contas a pagar aos Estados-Membros, aos países terceiros e a outros. O FED é obrigado a utilizar as contribuições para prestar serviços a terceiros ou, caso contrário, é-lhe exigido que restitua os ativos (as contribuições recebidas). As contas a pagar pendentes relativas às convenções de cofinanciamento correspondem às contribuições a título de cofinanciamento recebidas depois de deduzidas as despesas incorridas com o projeto. O efeito sobre o ativo líquido é nulo.

As despesas relativas aos projetos objeto de cofinanciamento são reconhecidas à medida que são suportadas. O montante correspondente das contribuições é reconhecido como receitas operacionais e o efeito no resultado económico do exercício é nulo.

2. NOTAS AO BALANÇO

ATIVOS

2.1. PRÉ-FINANCIAMENTOS

Muitos contratos preveem o pagamento de adiantamentos antes de ser dado início aos trabalhos, entregas de bens ou prestação de serviços. Nalguns casos, o calendário de pagamentos dos contratos prevê pagamentos após a apresentação de relatórios sobre os progressos realizados. O pré-financiamento é normalmente pago na moeda do país ou território em que o projeto é executado.

O momento da recuperabilidade ou da utilização dos pré-financiamentos determina a sua classificação como ativo de pré-financiamento corrente ou não corrente. A utilização é definida pela convenção subjacente ao projeto. Todos os reembolsos ou utilizações devidos até doze meses antes da data de relato são indicados como pré-financiamento corrente. Como muitos dos projetos do FED são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respetivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como ativos não correntes.

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Pré-financiamentos não correntes 2.1.1 — 32 242 135 409 516 Pré-financiamentos correntes 2.1.2 1 50 909 412 1 372 1 145 Total 1 82 1 151 546 1 781 1 661

2.1.1. Pré-financiamentos não correntes

Em milhões de EUR 31.12.2016 31.12.2015 Gestão direta 71 65 Executada por: Comissão 39 43 Agências de execução da UE 4 1 Delegações da UE 29 21 Gestão indireta 338 451 Executada por: BEI e FEI 180 323 Organizações internacionais 87 90 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 25 3 Organismos de direito público 13 10 Países terceiros 34 25 Total 409 516

2.1.2. Pré-financiamentos correntes

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Pré-financiamentos (brutos) 9 231 2 945 1 560 4 745 4 250 Compensado através das operações de encerramento do exercício (8) (181) (2 037 ) (1 148 ) (3 373 ) (3 105 ) Total 1 50 909 412 1 372 1 145





Em milhões de EUR 31.12.2016 31.12.2015 Gestão direta 246 283 Executada por: Comissão 115 123 Agências de execução da UE 10 1 Delegações da UE 122 159 Gestão indireta 1 125 861 Executada por: BEI e FEI 372 235 Organizações internacionais 432 336 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 121 5 Organismos de direito público 53 56 Países terceiros 148 229 Total 1 372 1 145

O pré-financiamento global em 31 de dezembro de 2016 (1 781 milhões de EUR) é comparável ao total de financiamento em 31 de dezembro de 2015 (1 661 milhões de EUR).

O ligeiro aumento dos atuais pré-financiamentos de 227 milhões de EUR em relação a 31 de dezembro de 2015 explica-se por um grande número de novos contratos para os quais não foram ainda incorridos custos em 2016. Este aumento é compensado por uma diminuição dos pré-financiamentos a longo prazo (ver nota 2.1.1).

2.1.3. Garantias recebidas relativamente aos pré-financiamentos

São exigidas garantias para os pré-financiamentos, sendo aquelas liberadas quando é realizado o pagamento final no âmbito de um projeto. Em 31 de dezembro de 2016, as garantias recebidas pelo FED no que diz respeito ao pré-financiamento cifraram-se em 53 milhões de EUR (2015: 83 milhões de EUR).

A maioria dos pré-financiamentos é paga no âmbito da modalidade de gestão indireta. Nesse caso, o beneficiário da garantia não é o FED, mas sim a autoridade adjudicante.

2.2. CONTRIBUIÇÕES DO FUNDO FIDUCIÁRIO

Esta rubrica representa o montante pago como contribuições para o Fundo Fiduciário Bêkou da UE e o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África. As contribuições são líquidas dos custos suportados pelos fundos fiduciários e imputáveis ao FED.

As contribuições para os fundos fiduciários são executadas pelo FED sob a modalidade de gestão direta.

Em milhões de EUR Fundos fiduciários Montante líquido em 31.12.2015 Contribuições pagas em 2016 Repartição das despesas líquidas dos fundos fiduciários em 2016 Montante líquido em 31.12.2016 África — 99 (27) 72 Bêkou 34 — (8) 26 Total 34 99 (35) 98

2.3. CONTAS A RECEBER E QUANTIAS RECUPERÁVEIS SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR Nota 31.12.2016 31.12.2015 Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta 2.3.1 62 104 Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta 2.3.2 70 67 Total 132 171

2.3.1. Quantias recuperáveis provenientes de operações sem contrapartida direta

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Estados-Membros — 0 40 — 40 90 Clientes 4 9 6 0 18 23 Organismos públicos — 13 10 0 23 16 Estados terceiros 0 3 1 — 4 2 Reduções de valor (3) (17) (5) — (25) (29) Contas de ligação com as instituições da UE — — — 2 2 1 Total 1 8 51 2 62 104

As quantias recuperáveis dos Estados-Membros incluem as contribuições ordinárias, bem como os montantes que ainda não foram recebidos em consequência de ajustamentos da Facilidade de Transição. As atividades da Facilidade de Transição foram financiadas através de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores e as variações de capital conexas foram registadas em 2015.

Os montantes são resumidos no quadro seguinte:

Em milhões de EUR Estados-Membros Montantes a receber pelos Estados-Membros Montantes a deduzir das contribuições dos Estados-Membros Montante líquido em 31.12.2016 Bélgica 25 — 25 Chipre 0 — 0 República Checa 2 — 2 Grécia 0 — 0 Letónia 0 — 0 Portugal 0 — 0 Roménia 2 — 2 Eslovénia 1 — 1 Reino Unido 10 — 10 Total 40 — 40

2.3.2. Contas a receber provenientes de operações com contrapartida direta

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Receitas acrescidas 0 63 7 0 70 67 Contas de ligação entre FED 196 424 3 424 (4 043 ) (0) 0 Total 196 487 3 431 (4 043 ) 70 67

São principalmente incluídos em receitas acrescidas os juros vencidos sobre pré-financiamentos relacionados com projetos (63 milhões de EUR) e com o Fundo Fiduciário UE-África (7 milhões de EUR).

Por razões de eficiência, está afetada ao 11.o FED a única tesouraria que abrange todos os FED (11); esta situação implica operações entre os vários FED, que são compensadas nas contas de ligação entre os diferentes balanços dos FED. As contas de ligação são apresentadas apenas nos FED individuais.

2.4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (12)

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Contas especiais: Instituições financeiras dos Estados-Membros — — — 291 291 126 Contas correntes: Bancos comerciais — — — 389 389 377 Fundo especial para a República Democrática do Congo (*1) — — — — — 1 Total — — — 680 680 504

O aumento global de caixa e equivalentes de caixa é essencialmente explicado pelo adiantamento das primeiras contribuições de 2017 por parte de alguns Estados-Membros em dezembro de 2016.

Note-se que existem fundos STABEX detidos por Estados ACP beneficiários e que, por isso, não estão incluídos no balanço do FED. STABEX é o acrónimo de um sistema financeiro compensatório da União Europeia que visa estabilizar as receitas de exportação dos países ACP. Uma vez que a Comissão e o Estado beneficiário (ACP) tenham alcançado um acordo sobre a forma como os fundos STABEX devem ser utilizados, uma convenção de transferência é assinada entre ambas as partes. Em conformidade com o disposto no artigo 211.o da Convenção de Lomé IV (13) (revista), os fundos são transferidos para uma conta geradora de juros movimentada com uma dupla assinatura (Comissão e país beneficiário), aberta em nome do Estado ACP. Os fundos permanecem nestas contas movimentadas com uma dupla assinatura até que o quadro de obrigações recíprocas (QOR) justifique uma transferência para um projeto. O gestor orçamental da Comissão tem o poder de assinar a conta a fim de assegurar que os fundos são desembolsados como previsto. Os fundos detidos nas contas, cuja movimentação requer uma dupla assinatura, pertencem ao Estado ACP e não são consequentemente registados como ativos nas contas do FED. As transferências para estas contas são registadas como pagamentos STABEX. Para mais informações, consultar igualmente a nota 3.1.1.

Com o objetivo de melhorar a apresentação nas contas anuais de 2016, a classificação de instituições financeiras e bancos foi revista. Os dados comparativos relativos a 2015 são divulgados em conformidade.

PASSIVOS

2.5. PROVISÕES

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Provisões — — — 4 4 4 Total — — — 4 4 4

A provisão é a melhor estimativa possível do montante provável a pagar pelo FED para financiar o encerramento ordenado do Centro de Desenvolvimento (CDE), decidida pelo Comité de Embaixadores ACP-UE (Decisão n.o 4/2014 de 23 de outubro de 2014).

O montante inclui os processos judiciais (1,2 milhões de EUR) intentados contra o CDE e o custo previsto remanescente da fase passiva (por exemplo, funções administrativas residuais, outros litígios remanescentes, arquivo, etc.) que teve início em 31 de dezembro de 2016 (ver nota 4.3.2).

2.6. PASSIVOS FINANCEIROS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Cofinanciamento — contas a pagar — — 6 — 6 10 Total — — 6 — 6 10

A alteração no total dos passivos relativos ao cofinanciamento é explicada na nota 2.7.2.1.

2.7. CONTAS A PAGAR

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Contas a pagar correntes 2.7.1 0 12 112 97 222 180 Outras contas a pagar 2.7.2 — (0) 325 2 327 340 Total 0 12 438 99 549 520

2.7.1. Contas a pagar correntes

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Fornecedores 0 11 69 19 98 79 Estados-Membros — — 0 — 0 0 Estados terceiros 0 0 29 61 91 83 Organismos públicos 0 1 18 14 32 21 Outras contas a pagar correntes 0 1 (4) 4 1 (3) Total 0 12 112 97 222 180

As contas a pagar incluem declarações de custos recebidas pelo FED no quadro das suas atividades de concessão de subvenções. São registadas pela quantia solicitada a partir do momento da receção do pedido. É seguido o mesmo procedimento no caso de faturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos. As declarações de custos em questão foram tidas em conta para os procedimentos de elaboração das contas de encerramento do exercício. Na sequência dos lançamentos de encerramento do exercício, as quantias elegíveis estimadas foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros.

2.7.2. Outras contas a pagar

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Contas a pagar relativas a cofinanciamento 2.7.2.1 — — 63 1 64 31 Contribuições diferidas para o capital do Fundo 2.7.2.2 — — 261 — 261 307 Outras contas a pagar 2.7.2.3 — — — 2 2 2 Total — — 324 3 327 340

2.7.2.1. Contas a pagar relativas a cofinanciamento

A repartição das contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento é resumida por Estado-Membro no quadro seguinte:

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Pré-financiamentos não correntes Bélgica — — 2 — 2 1 Alemanha — — 0 — 0 1 Reino Unido — — 1 — 1 3 Suécia — — 2 — 2 4 Canadá — — 0 — 0 1 — — 6 — 6 10 Pré-financiamentos correntes Bélgica — — 3 1 4 3 Dinamarca — — 1 0 1 1 França — — 37 — 37 10 Alemanha — — 1 — 1 1 Países Baixos — — 1 — 1 1 Espanha — — 3 — 3 3 Reino Unido — — 11 — 11 1 Suécia — — 7 — 7 12 Canadá — — 0 — 0 (1) — — 63 1 64 31 Total — — 69 1 70 41

O total das contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento aumentou 29 milhões de EUR em comparação com o período de relato anterior.

Em 2016, foram recebidas novas contribuições de cofinanciamento do Reino Unido (9,4 milhões de EUR), Bélgica (3,3 milhões de EUR) e Suécia (0,9 milhões de EUR).

As contas a pagar correntes e não correntes relativas ao cofinanciamento aumentaram em 15 milhões de EUR para reconhecer as receitas e despesas relacionadas com os projetos objeto de cofinanciamento (ver notas 3.1.2 e 3.4).

2.7.2.2. Contribuições diferidas para o capital do Fundo

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Reino Unido — — 252 — 252 259 Suécia — — — — — 48 Hungria — — 9 — 9 — Total — — 261 — 261 307

A rubrica «Contribuições diferidas para o capital do Fundo» está relacionada com as contribuições dos Estados-Membros pagas antecipadamente.

2.7.2.3. Outras contas a pagar

Estão principalmente incluídas nesta rubrica recebimentos de caixa não afetados e devoluções de pagamentos.

2.8. ENCARGOS ACRESCIDOS E RECEITAS DIFERIDAS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Encargos acrescidos 1 93 567 110 770 853 Outros acréscimos e diferimentos — (0) (0) 6 6 2 Total 1 93 567 115 776 855

Os encargos acrescidos incluem despesas operacionais estimadas de contratos em vigor ou terminados sem declarações de custos validadas em que as despesas elegíveis de 2016 incorridas por beneficiários do FED foram estimadas utilizando as melhores informações disponíveis sobre os contratos existentes. A parte da estimativa dos encargos acrescidos que diz respeito ao pré-financiamento pago foi registada como uma redução dos montantes de pré-financiamento (ver nota 2.1).

ATIVO LÍQUIDO

2.9. CAPITAL DO FUNDO

2.9.1. Capital mobilizado do Fundo — FED ativos

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Capital do Fundo 12 164 10 973 20 960 29 367 73 464 Capital do Fundo não mobilizado (0) (0) (5 223 ) (29 367 ) (34 590 ) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2015 12 164 10 973 15 737 — 38 873 Capital do Fundo 12 164 10 973 20 960 29 367 73 464 Capital do Fundo não mobilizado — (0) (1 773 ) (29 367 ) (31 140 ) Capital mobilizado do Fundo em 31.12.2016 12 164 10 973 19 187 — 42 323

O capital do Fundo representa o montante total das contribuições dos Estados-Membros para o FED em causa, como previsto em cada acordo interno. Os fundos não mobilizados representam a dotação inicial ainda não solicitada aos Estados-Membros.

O capital mobilizado do Fundo representa a quantia das dotações iniciais que foi mobilizada para ser transferida para as contas de tesouraria pelos Estados-Membros (ver nota 2.9.2).

2.9.2. Capital mobilizado e capital não mobilizado do Fundo, por Estado-Membro

Em milhões de EUR Contribuições % Capital não mobilizado em 31.12.2015 Capital mobilizado em 2016 Capital não mobilizado em 31.12.2016 Áustria 2,41 126 (83) 43 Bélgica 3,53 184 (122) 63 Bulgária 0,14 7 (5) 2 Chipre 0,09 5 (3) 2 República Checa 0,51 27 (18) 9 Dinamarca 2,00 104 (69) 35 Estónia 0,05 3 (2) 1 Finlândia 1,47 77 (51) 26 França 19,55 1 021 (674) 347 Alemanha 20,50 1 071 (707) 364 Grécia 1,47 77 (51) 26 Hungria 0,55 29 (19) 10 Irlanda 0,91 48 (31) 16 Itália 12,86 672 (444) 228 Letónia 0,07 4 (2) 1 Lituânia 0,12 6 (4) 2 Luxemburgo 0,27 14 (9) 5 Malta 0,03 2 (1) 1 Países Baixos 4,85 253 (167) 86 Polónia 1,30 68 (45) 23 Portugal 1,15 60 (40) 20 Roménia 0,37 19 (13) 7 Eslováquia 0,21 11 (7) 4 Eslovénia 0,18 9 (6) 3 Espanha 7,85 410 (271) 139 Suécia 2,74 143 (95) 49 Reino Unido 14,82 774 (511) 263 Total 100,00 5 223 (3 450 ) 1 773

O capital mobilizado em 2016 inclui apenas as mobilizações do quadro do 10.o FED. O montante total inclui as mobilizações ordinárias (3 450 milhões de EUR). O capital do oitavo e nono FED foi mobilizado e recebido na integralidade. Não foi ainda mobilizado capital do 11.o FED.

2.9.3. Capital mobilizado do Fundo transitado de FED encerrados

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Fundos transferidos de FED encerrados 627 1 625 — — 2 252 2 252

Esta rubrica inclui os recursos transferidos de FED encerrados para o oitavo e nono FED.

2.9.4. Transferências de capital mobilizado do Fundo entre FED ativos

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED Total Saldo em 31.12.2014 (3 147 ) 1 758 (209) 1 597 — Transferência para a reserva de eficiência do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (6) (109) 114 — — Transferência para a reserva de eficiência do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (32) 32 — Transferência das reservas de eficiência do 10.o e 11.o FED para a Facilidade de Transição — — (41) 41 — Recuperações provenientes da Facilidade de Transição para as reservas de eficiência do 10.o e 11.o FED — — 11 (11) — Retorno de fundos autorizados ao abrigo da Facilidade de Transição 676 727 192 (1 595 ) — Saldo em 31.12.2015 (2 476 ) 2 376 35 65 — Transferência para a reserva de eficiência do 10.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores (20) (163) 182 — Transferência para a reserva de eficiência do 11.o FED de montantes libertados pela anulação de autorizações de FED anteriores — — (356) 356 — Transferência da reserva de eficiência do 11.o FED para o Mecanismo de Apoio à Paz em África (10.o FED) — — 386 (386) — Saldo em 31.12.2016 (2 496 ) 2 214 247 35 —

Esta rubrica inclui os recursos transferidos entre FED ativos.

Desde a entrada em vigor do Acordo de Cotonu, todos os fundos não despendidos em anteriores FED ativos são transferidos para o FED mais recente após a anulação das autorizações. Os recursos transferidos de outros FED aumentam as dotações do fundo beneficiário e reduzem as dotações do fundo de origem. Os fundos transferidos para a reserva de eficiência do 10.o e 11.o FED só podem ser autorizados mediante condições específicas estabelecidas nos Acordos Internos.

Em 2016, 386 milhões de EUR foram retirados da reserva de eficiência do 11.o FED para financiar o Mecanismo de Apoio à Paz em África no âmbito do 10.o FED.

3. NOTAS À DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS

RECEITAS

Em milhões de EUR Nota 2016 2015 Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta 3.1 8 90 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta 3.2 66 50 Total 73 140

3.1. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR Nota Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2016 2015 Recuperação de despesas 0 5 13 4 23 20 Recuperação dos fundos STABEX 3.1.1 1 — — — 1 1 Receitas relativas ao cofinanciamento 3.1.2 — — (15) — (15) 69 Total 1 5 (2) 4 8 90

As receitas de operações sem contrapartida direta podem ser discriminadas por modalidade de gestão do seguinte modo:

Em milhões de EUR 2016 2015 Gestão direta 6 61 Executada por: Comissão 1 3 Delegações da UE 5 58 Gestão indireta 2 29 Executada por: Países terceiros (0) 14 Organizações internacionais 2 14 Organismos de direito público 0 0 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 0 1 Total 8 90

3.1.1. Recuperação dos fundos STABEX

Em 2016, foram devolvidos 1 milhões de EUR ao FED a partir de contas cuja movimentação requer uma dupla assinatura nos países ACP. Estas receitas são incluídas nas receitas de operações sem contrapartida direta (recuperação dos fundos STABEX) na demonstração de resultados financeiros do oitavo FED.

3.1.2. Receitas relativas ao cofinanciamento

As contribuições de cofinanciamento recebidas satisfazem os critérios das receitas provenientes de operações sem contrapartida direta sujeitas a condições e — como tal — não devem afetar a demonstração dos resultados financeiros. As contribuições recebidas continuam a estar no passivo (ver nota 2.7.2.1) até que as condições associadas ao fundos concedidos estejam preenchidas, ou seja, as despesas elegíveis sejam incorridas (ver nota 3.4). O montante correspondente é seguidamente reconhecido como receitas de operações sem contrapartida direta provenientes do cofinanciamento. Por conseguinte, o impacto no resultado económico do exercício é igual a zero.

3.2. RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES COM CONTRAPARTIDA DIRETA

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2016 2015 Receitas financeiras (0) 2 2 (1) 3 8 Outras receitas 2 17 40 3 62 42 Total 2 19 43 2 66 50

As receitas financeiras incluem em grande medida os juros sobre os pré-financiamentos, que, em 2016, ascenderam a 3 milhões de EUR (2) (2015: 7 milhões de EUR),

Outras receitas referem-se inteiramente a ganhos cambiais realizados e não realizados.

DESPESAS

3.3. INSTRUMENTOS DE AJUDA

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2016 2015 Ajuda programável 1 (3) 1 007 746 1 751 1 971 Apoio macroeconómico — 39 — — 39 51 Política setorial (0) 18 — — 18 (24) Projetos intra-ACP — 41 301 351 693 746 Bonificação de juros (3) — — — (3) (6) Ajuda de emergência — (0) 98 300 398 285 Outros programas de ajuda relativos a FED anteriores — 1 — — 1 0 Apoio institucional — — 5 33 38 34 Compensação de receitas das exportações (0) 0 — — 0 (3) Contribuições para fundos fiduciários — — — 35 35 5 Total (2) 95 1 411 1 465 2 970 3 059

As despesas operacionais do FED abrangem vários instrumentos de ajuda e assumem formas diversas, dependendo do modo como o dinheiro é pago e gerido.

3.4. DESPESAS RELATIVAS AO COFINANCIAMENTO

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2016 2015 Cofinanciamento — — (15) — (15) 69

São incluídas nesta rubrica as despesas incorridas com projetos objeto de cofinanciamento em 2016. É de notar que as despesas efetuadas incluem as quantias estimadas relacionadas com os lançamentos de encerramento do exercício (e, consequentemente, reversões das quantias estimadas relativas ao ano passado). Uma vez que as reversões das despesas estimadas de 2015 (50 milhões de EUR) excedem as despesas incorridas em 2016 (35 milhões de EUR), as despesas de cofinanciamento são negativas para 2016. Foram reconhecidas na demonstração dos resultados financeiros as receitas negativas correspondentes (ver nota 3.1.2).

3.5. INSTRUMENTOS DE AJUDA E COFINANCIAMENTO DAS DESPESAS POR MODALIDADE DE GESTÃO

Em milhões de EUR 2016 2015 Gestão direta 1 173 1 106 Executada por: Comissão 140 99 Agências de execução da UE 10 2 Fundos fiduciários 36 5 Delegações da UE 987 1 000 Gestão indireta 1 781 2 023 Executada por: BEI e FEI 5 31 Organizações internacionais 821 990 Organismos de direito privado investidos de uma missão de serviço público 143 31 Organismos de direito público 57 70 Países terceiros 756 900 Execução de parcerias público-privadas por organismos de direito privado (1) 1 Total 2 954 3 128

3.6. CUSTOS DE FINANCIAMENTO

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2016 2015 Redução das contas a receber 0 0 (4) — (4) 1 Outras despesas financeiras — — — 0 0 0 Total 0 0 (4) 0 (4) 1

A rubrica «Redução das contas a receber» inclui a estimativa das despesas no encerramento de contas a receber incobráveis e inclui igualmente as reversões dos montantes estimados relativos ao ano passado. Uma vez que as reversões das quantias de 2015 (29 milhões de EUR) excedem as quantias estimadas em 2016 (25 milhões de EUR), as despesas globais relativas à redução das contas a receber são negativas para 2016.

3.7. OUTRAS DESPESAS

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 2016 2015 Despesas administrativas e de informática — (0) 4 126 129 113 Provisões para riscos e encargos — — — — — 4 Perdas realizadas com clientes 0 0 0 — 0 2 Perdas cambiais 3 19 42 3 66 44 Total 3 19 46 129 196 162

Esta rubrica inclui as despesas de apoio, ou seja, as despesas administrativas relativas à programação e execução dos FED. Inclui as despesas de preparação, acompanhamento, controlo e avaliação dos projetos, bem como as despesas com as redes informáticas, assistência técnica, etc.

4. ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OUTRAS DIVULGAÇÕES SIGNIFICATIVAS

4.1. ATIVOS CONTINGENTES

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Garantias de execução (0) 4 5 0 9 13 Garantias de retenção — 4 3 — 7 6 Total (0) 7 8 0 16 20

São requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento do FED respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com o FED.

As garantias de retenção dizem respeito unicamente aos contratos de obras. Habitualmente, 10 % dos pagamentos intermédios aos beneficiários são retidos a fim de assegurar que o contratante cumpre as suas obrigações. Estes montantes retidos são inscritos numa conta de quantias a pagar. Sujeito à aprovação da autoridade adjudicante, o contratante pode, em vez disso, apresentar uma garantia de retenção que substitui as quantias retidas relativas aos pagamentos intermédios. Estas garantias recebidas são apresentadas como ativos contingentes.

No caso de contratos geridos no âmbito da gestão indireta, as garantias pertencem a uma autoridade adjudicante que não o FED e não são registadas pelo FED.

4.2. OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

4.2.1. Autorizações por liquidar ainda não executadas

A quantia abaixo indicada corresponde às autorizações por liquidar (RAL) menos as quantias conexas incluídas como despesas na demonstração dos resultados financeiros. As autorizações por liquidar correspondem a uma quantia que representa as autorizações abertas que não foram ainda objeto de pagamento e/ou anulação. Esta é a consequência normal da existência de programas plurianuais.

Em milhões de EUR Oitavo FED Nono FED 10.o FED 11.o FED 31.12.2016 31.12.2015 Autorizações por liquidar ainda não executadas 2 202 2 406 4 136 6 746 5 821 Total 2 202 2 406 4 136 6 746 5 821

Em 31 de dezembro de 2016, as autorizações por liquidar totalizavam 7 665 milhões de EUR (2015: 6 809 milhões de EUR).

4.2.2. Centro de Desenvolvimento Empresarial

Em junho de 2014, o Conselho de Ministros ACP-UE concordou em prosseguir com o encerramento ordenado do CDE e, ao mesmo tempo, em garantir que os projetos de apoio ao setor privado implementados pelo CDE nos países e regiões da ACP são integralmente concluídos. Para este efeito, o Conselho de Ministros ACP-UE concedeu uma delegação de poderes ao comité de embaixadores ACP-UE para avançar com este assunto com vista à adoção das decisões necessárias.

O comité de embaixadores ACP-UE, através da Decisão n.o 4/2014, de 23.10.2014, autorizou o Conselho Executivo do CDE a tomar, com efeitos imediatos, todas as medidas adequadas para preparar o encerramento do CDE. Tal como previsto no artigo 2.o da referida decisão, foi solicitado ao Conselho Executivo que contratasse um curador para preparar e executar um plano de encerramento.

No final de junho de 2015, o curador apresentou ao Conselho Executivo do CDE um plano estratégico definitivo — que incluía um orçamento e um plano de trabalho — que refletia os resultados do diálogo social. O orçamento do plano estratégico definitivo, aprovado pelo Conselho Executivo do CDE, constituiu a base para a proposta da Comissão relativa a uma decisão de financiamento, que foi adotada pela CE em 2015 num total de 18,2 milhões de EUR. Na sequência da adoção da referida decisão de financiamento, foi celebrada uma convenção de subvenção em dezembro de 2015 entre o CDE e a Comissão Europeia, a qual fornece o financiamento necessário para a realização dos ativos do CDE e a liquidação do seu passivo. Esta convenção de subvenção teve início em 1 de janeiro de 2016 e prolongar-se-á até 31 de dezembro de 2017. O valor do contrato é abrangido pelas autorizações por liquidar ainda não executadas.

5. GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

As divulgações apresentadas seguidamente dizem respeito à gestão dos riscos financeiros do FED associados às operações de tesouraria realizadas pela Comissão em nome do FED a fim de executar os seus recursos.

5.1. POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ATIVIDADES DE COBERTURA

As regras e os princípios para a gestão das operações de tesouraria são estabelecidos no Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED, bem como no Acordo Interno.

Em resultado do referido regulamento, são aplicáveis os seguintes grandes princípios:

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em contas especiais abertas junto do banco emissor de cada Estado-Membro ou da instituição financeira por ele designada. As contribuições permanecerão nessas contas especiais até serem necessárias para os pagamentos do FED.

— As contribuições do FED são pagas pelos Estados-Membros em euros, enquanto os pagamentos do FED são efetuados em euros e noutras moedas, incluindo as menos conhecidas.

— As contas bancárias abertas pela Comissão em nome do FED não podem ter um saldo negativo.

Em acréscimo às contas especiais, a Comissão abre outras contas bancárias em nome do FED junto de instituições financeiras (bancos centrais e bancos comerciais) para efeitos de execução dos pagamentos e receção das receitas, para além das contribuições dos Estados-Membros para o orçamento.

As operações de tesouraria e pagamento estão muito automatizadas e baseiam-se em sistemas informáticos modernos. São aplicados procedimentos específicos a fim de garantir a segurança do sistema e assegurar a separação de funções, em conformidade com o Regulamento Financeiro, as normas de controlo interno da Comissão e os princípios de auditoria.

Um conjunto escrito de orientações e procedimentos regula a gestão das operações de tesouraria e pagamento com o objetivo de limitar os riscos operacionais e financeiros e de assegurar um nível de controlo adequado. Estas orientações e procedimentos abrangem as diferentes áreas de funcionamento, sendo o seu cumprimento controlado periodicamente.

5.2. RISCO CAMBIAL

Exposição do FED ao risco cambial no final do exercício — posição líquida

Em milhões de EUR 31.12.2016 31.12.2015 USD GBP DKK SEK EUR Outros Total USD GBP DKK SEK EUR Outros Total Ativos financeiros Contas a receber e quantias recuperáveis 0 — — — 129 3 132 — — — — 171 1 171 Caixa e equivalentes de caixa 2 0 — — 678 — 680 4 0 — — 500 — 504 Total 2 0 — — 807 3 812 4 0 — — 671 1 675 Passivos financeiros Passivos financeiros não correntes — — — — (6) — (6) 0 — — — (10) — (10) Contas a pagar 0 — — — (495) (54) (549) 0 — — — (473) (47) (520) Total 0 — — — (501) (54) (555) 0 — — — (483) (47) (530) Total 2 0 — — 306 (51) 257 4 0 — — 188 (46) 145

Todas as contribuições são efetuadas em euros e as outras divisas são adquiridas unicamente quando são necessárias para a execução dos pagamentos. Por esta razão, as operações de tesouraria do FED não estão expostas ao risco cambial.

5.3. RISCO DA TAXA DE JURO

O FED não contrai empréstimos, pelo que não está exposto ao risco da taxa de juro.

Os juros são acumulados nos saldos das suas diferentes contas bancárias. A Comissão, em nome do FED, tomou por conseguinte medidas para assegurar que os juros ganhos reflitam regularmente as taxas de juro de mercado, bem como as suas eventuais flutuações.

As contribuições para o orçamento do FED são creditadas por cada Estado-Membro numa conta especial aberta junto da instituição financeira por si designada. Dado que a remuneração aplicada a algumas destas contas pode atualmente ser negativa, foram instaurados procedimentos de gestão de tesouraria para minimizar os saldos mantidos nas contas em questão. Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/888 do Conselho, qualquer remuneração negativa destas contas é suportada pelo Estado-Membro em causa.

Os saldos à vista das contas dos bancos comerciais são remunerados numa base diária. A remuneração dos saldos dessas contas baseia-se em taxas de mercado variáveis às quais é aplicada uma margem contratual (positiva ou negativa). Para a maioria das contas, o cálculo dos juros está ligado à taxa de mercado de referência e é ajustado a fim de refletir quaisquer flutuações dessa taxa. Por esta razão, o FED não corre qualquer risco de que os seus saldos sejam remunerados a taxas inferiores às taxas de mercado.

5.4. RISCO DE CRÉDITO (RISCO DE CONTRAPARTE)

Ativos financeiros nem vencidos nem em imparidade:

Em milhões de EUR Total Nem vencidos nem em imparidade Já vencidos mas sem imparidade < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 132 93 36 4 — Total em 31.12.2016 132 93 36 4 — Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 171 50 120 1 — Total em 31.12.2015 171 50 120 1 —





Ativos financeiros por categoria de risco:

Em milhões de EUR 31.12.2016 31.12.2015 Contas a receber Caixa Total Contas a receber Caixa Total Contrapartes com notação de risco externa Nível alto e de topo 34 284 318 6 167 173 Nível médio superior 3 371 374 34 16 50 Nível médio inferior 2 16 18 36 312 348 Sem qualificação de investimento 1 9 10 14 9 23 Total 40 680 720 90 503 593 Contrapartes sem notação de risco externa Grupo 1 (devedores sem situações de incumprimento no passado) 92 0 92 81 1 82 Grupo 2 (devedores com situações de incumprimento no passado) — — — — — — Total 92 0 92 81 1 82 Total 132 680 812 171 504 675

Os fundos nas categorias sem qualificação de investimento e nível médio inferior estão maioritariamente associados a contribuições de Estados-Membros para o FED pagas nas contas especiais abertas pelos Estados-Membros em conformidade com o previsto no artigo 22.o, n.o 3, do RF aplicável ao FED. De acordo com o referido regulamento, o montante dessas contribuições devem permanecer nessas contas especiais até ser necessário efetuar os pagamentos.

A maioria dos recursos de tesouraria do FED é mantida, em conformidade com o RF aplicável ao FED, nas «contas especiais» abertas pelos Estados-Membros para o pagamento das suas contribuições. A maioria dessas contas é mantida nos tesouros ou nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros. Estas instituições incorrem no risco de contraparte mais baixo possível para o FED (o risco relaciona-se com os Estados-Membros).

No que diz respeito aos recursos de tesouraria do FED depositados nos bancos comerciais para cobrir a execução dos pagamentos, o reaprovisionamento destas contas é executado numa base «just-in-time» e gerido automaticamente pelo sistema de gestão da tesouraria da Comissão. São mantidos em cada conta níveis de caixa mínimos, proporcionais à quantia média dos pagamentos diários efetuados. Por conseguinte, as quantias mantidas a 24 horas nestas contas permanecem constantes e a níveis baixos, pelo que a exposição do FED aos riscos é limitada.

Além disso, são aplicadas orientações específicas para a seleção dos bancos comerciais, a fim de reduzir ainda mais o risco de contraparte a que está exposto o FED.

Todos os bancos comerciais são selecionados por concurso. A notação mínima em termos do risco de crédito de curto prazo requerida para a admissão a concurso é P-1 da Moody’s ou equivalente (A-1 da S&P ou F1 da Fitch). Em circunstâncias específicas e devidamente justificadas, poderá ser exigido um nível mais baixo.

5.5. RISCO DE LIQUIDEZ

Análise de maturidade dos passivos financeiros por maturidade contratual remanescente

Em milhões de EUR < 1 ano 1-5 anos > 5 anos Total Passivos financeiros 549 6 — 555 Total em 31.12.2016 549 6 — 555 Passivos financeiros 520 10 — 530 Total em 31.12.2015 520 10 — 530

Os princípios orçamentais aplicados ao FED asseguram que os recursos financeiros globais para o período orçamental são sempre suficientes para a execução de todos os pagamentos com ele relacionados. Efetivamente, o montante total das contribuições dos Estados-Membros é igual à quantia global das dotações de pagamento para o período orçamental pertinente.

Contudo, as contribuições dos Estados-Membros para o FED são pagas em três parcelas anuais, enquanto os pagamentos estão sujeitos a uma certa variação sazonal.

A fim de assegurar que os recursos de tesouraria são sempre suficientes para cobrir os pagamentos a executar num determinado mês, são regularmente trocadas informações sobre a situação em termos de liquidez entre a tesouraria da Comissão e os serviços que efetuam as despesas, a fim de assegurar que os pagamentos executados num dado período não excedem os recursos de tesouraria disponíveis.

Além disso, no contexto das operações diárias de tesouraria do FED, existem instrumentos de gestão automática de tesouraria que asseguram a disponibilidade de liquidez diária suficiente em cada conta bancária do FED.

6. DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

As partes relacionadas do FED são o Fundo Fiduciário Bêkou da UE e o Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia em favor de África. As transações entre estas entidades realizam-se no quadro do funcionamento normal do FED, não sendo necessários requisitos de divulgação específicos para estas transações, em conformidade com as regras contabilísticas da UE.

O FED não tem uma gestão distinta, uma vez que é gerido pela Comissão. Os direitos das principais entidades de gestão da UE, incluindo a Comissão, foram divulgados nas contas anuais consolidadas da União Europeia na rubrica 7.2 «Direitos das principais entidades de gestão».

7. ACONTECIMENTOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de transmissão destas contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista do FED ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação específica na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base nas informações mais recentes disponíveis, o que se reflete nas informações acima apresentadas.

8. CONCILIAÇÃO DOS RESULTADOS ECONÓMICOS E DOS RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Os resultados económicos do exercício são calculados com base nos princípios de contabilidade de exercício. Contudo, os resultados da execução orçamental baseiam-se em regras de contabilidade de caixa. Dado que ambos são o produto das mesmas operações subjacentes, constitui um controlo útil proceder ao exercício de conciliação. O quadro que se segue apresenta essa conciliação, sublinhando as principais quantias conciliadas, repartidas entre rubricas de receitas e despesas.

Em milhões de EUR 2016 2015 RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO (3 073 ) (3 152 ) Receitas Créditos que não afetam os resultados da execução orçamental (2) (1) Créditos apurados no exercício em curso, mas ainda não cobrados (7) (11) Créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso 16 19 Efeito líquido dos pré-financiamentos 43 28 Receitas acrescidas (líquidas) 8 29 Despesas Despesas do ano em curso ainda por pagar 63 61 Despesas dos exercícios anteriores pagas no ano em curso (129) (221) Anulação de pagamentos 22 12 Efeito líquido dos pré-financiamentos (459) (53) Despesas acrescidas (líquidas) 168 200 RESULTADOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO (3 350 ) (3 088 )

8.1. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — RECEITAS

As receitas orçamentais de um exercício correspondem às receitas cobradas em relação aos créditos apurados no decurso do exercício e às quantias recebidas relativas aos créditos apurados de exercícios anteriores.

Os créditos que não afetam os resultados da execução orçamental são inscritos nos resultados económicos, mas, numa perspetiva orçamental, não podem ser considerados receitas, dado que o montante recebido é transferido para reservas e não pode ser reafetado sem uma decisão do Conselho.

Os créditos apurados no exercício em curso mas ainda não cobrados devem ser deduzidos dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que não fazem parte das receitas orçamentais. Em contrapartida, os créditos apurados em exercícios anteriores e cobrados no exercício em curso devem ser acrescentados aos resultados económicos para efeitos de conciliação.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a compensação das quantias de pré-financiamento recuperadas. Trata-se de uma receita que não tem impacto nos resultados económicos.

As receitas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos do encerramento do exercício. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as receitas acrescidas do exercício em curso menos as receitas acrescidas revertidas do exercício anterior.

8.2. RUBRICAS OBJETO DE CONCILIAÇÃO — DESPESAS

As despesas do exercício em curso ainda não pagas devem ser acrescentadas para efeitos de conciliação, pois são incluídas nos resultados económicos mas não fazem parte das despesas orçamentais. Pelo contrário, as despesas dos anos anteriores pagas no exercício em curso devem ser deduzidas dos resultados económicos para efeitos de conciliação, uma vez que fazem parte das despesas orçamentais do exercício em curso, mas não têm qualquer efeito nos resultados económicos nem reduzem as despesas em caso de correções.

Os recebimentos de caixa provenientes das anulações de pagamentos não afetam os resultados económicos embora tenham impacto nos resultados da execução orçamental.

O efeito líquido dos pré-financiamentos é a combinação de novas quantias de pré-financiamento pagas no exercício em curso (reconhecidas como despesas orçamentais do exercício) com a compensação de pré-financiamentos pagos no exercício em curso ou nos exercícios anteriores, mediante a aceitação dos custos elegíveis. Este último fator representa uma despesa em termos de exercício, mas não na contabilidade orçamental, dado que o pagamento do pré-financiamento inicial já tinha sido considerado uma despesa orçamental no momento do respetivo pagamento.

As despesas acrescidas líquidas consistem sobretudo na regularização efetuada para efeitos das operações do final do exercício, ou seja, nas despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos do FED, mas que não foram ainda comunicadas ao FED. Apenas é tido em conta o efeito líquido, ou seja, as despesas acrescidas do exercício em curso menos as despesas acrescidas revertidas do exercício anterior.

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS FUNDOS FIDUCIÁRIOS DA UE CONSOLIDADAS NO FED (14)

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE (15)

INFORMAÇÕES CONTEXTUAIS SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Um fundo fiduciário é um meio jurídico com uma estrutura financeira distinta que reúne os fundos de vários doadores que financiam conjuntamente uma ação com base em objetivos e em formatos de comunicação acordados em comum.

Em conformidade com o artigo 187.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) e com o artigo 42.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (RF do FED), a Comissão está autorizada a criar fundos fiduciários da União para as ações externas. Os fundos fiduciários da União para as ações externas são criados com base num acordo celebrado com outros doadores para responder a ações de emergência, pós-emergência ou temáticas. A criação de um fundo fiduciário da União para as ações externas deve ser justificada, nomeadamente pelo valor acrescentado da UE (os seus objetivos podem ser melhor atingidos a nível da UE do que a nível nacional), e pela complementaridade (o fundo fiduciário não deve duplicar instrumentos já existentes e semelhantes).

Os fundos fiduciários da União para as ações externas são criados por um período limitado, que é, juntamente com os seus objetivos, definido pelo ato constitutivo de cada fundo fiduciário. Em conformidade com o artigo 187.o do RF da UE, o fundo fiduciário da União para as ações externas tem mecanismos de governação específicos e as contribuições são inscritas fora do orçamento da UE. Cada fundo fiduciário da União para as ações externas tem um conselho de administração («conselho de administração do fundo fiduciário»), presidido pela Comissão, com a representação dos doadores e dos Estados-Membros que não contribuem, na qualidade de observadores.

O comité de gestão, que é composto pelo representante da UE («Presidente»), pelos membros fundadores («vice-presidentes») e pelos representantes de outros doadores, que contribuíram com, pelo menos, 3 milhões de EUR («membros»), decide a utilização dos fundos do fundo fiduciário da União para as ações externas e avalia a eficácia das atividades financiadas pelo fundo. A nível administrativo, o comité de gestão é nomeadamente o responsável pela aprovação do relatório anual, das contas anuais auditadas, da avaliação da eficácia dos sistemas de controlo interno, do seguimento de observações pelos auditores internos e externos, etc.

Os fundos fiduciários da União para as ações externas são geridos pela Comissão, sob a responsabilidade do gestor orçamental delegado que dá garantias sobre a utilização dos fundos à Comissão e aos terceiros doadores. O gestor do fundo fiduciário da União para as ações externas é o gestor orçamental subdelegado. Tal como no caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento, o contabilista de um fundo fiduciário da União para as ações externas é o contabilista da Comissão, que é responsável pelo estabelecimento de procedimentos contabilísticos e de um plano de contabilidade comum a todos os fundos fiduciários.

Fundo fiduciário Bêkou

O primeiro fundo fiduciário da UE com vários doadores, denominado Bêkou, que significa «esperança» em sango, foi criado em 15 de julho de 2014, pela Comissão da União Europeia (representada pelas DG DEVCO e ECHO, e pelo SEAE) e por três Estados-Membros (Alemanha, França e Países Baixos), com o intuito de promover a estabilização e a reconstrução da República Centro-Africana. Foi criado por um período máximo de 60 meses. O fundo fiduciário é gerido a partir de Bruxelas.

Contas anuais do Fundo Fiduciário Bêkou

Em conformidade com o artigo 8.o do Acordo que cria o Fundo Fiduciário da União Europeia para a República Centro-Africana, o «Fundo Fiduciário Bêkou da UE», e o artigo 11.2.1. do acordo constitutivo, as contas anuais incluem duas partes: (1) o relatório financeiro anual elaborado pelo gestor do fundo fiduciário da União para as ações externas e (2) as demonstrações financeiras anuais elaboradas pelo contabilista da CE, que é igualmente, com base no mesmo artigo, o contabilista do fundo fiduciário.

Em conformidade com o artigo 8.o do acordo constitutivo, as demonstrações financeiras devem ser elaboradas em conformidade com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão (regras contabilísticas da UE) que têm por base as Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS).

As contas anuais são objeto de auditoria externa independente e as contas anuais definitivas são apresentadas pelo gestor e contabilista do fundo fiduciário da União para as ações externas ao comité de gestão para aprovação (artigo 8.3.4, alínea c)).

Principais realizações do ano

No final de 2016, 7 doadores contribuíram para o Fundo Fiduciário Bêkou: o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), o orçamento da UE, quatro Estados-Membros e um país terceiro.

O fundo fiduciário irá financiar atividades que contribuam para ajudar a República Centro-Africana a recuperar da crise e em todos os aspetos da reconstrução, com ênfase em medidas destinadas a:

— Restabelecer os serviços públicos essenciais (por exemplo, eletricidade, transportes, acesso à justiça e acesso à água) e os serviços sociais de base (saúde e educação) e estabilizar a situação alimentar e nutricional;

— Relançar a atividade económica;

— Estabilizar o país e restaurar o tecido social, nomeadamente através da reconciliação, da coexistência pacífica entre as comunidades do país e do respeito pelos direitos humanos;

— Restabelecer a legitimidade, reconstruir capacidades e restabelecer o funcionamento das estruturas administrativas nacionais e locais.

O programa financiará igualmente atividades que contribuem para a atenuação do impacto da crise sobre os países que partilham uma fronteira comum com a República Centro-Africana e/ou acolhem refugiados e os que fogem da violência no país.

No final de 2016, a contribuição total prometida para o fundo fiduciário da União para as ações externas ascendeu a cerca de 173 milhões de EUR: 68 milhões de EUR do FED, 50 milhões de EUR do orçamento da UE, ao mesmo tempo que os Estados-Membros e outros doadores anunciaram compromissos no valor de 55 milhões de EUR.

No total, foram adotados 11 programas para a recuperação do país. Até ao final de 2016, tinha sido autorizado um montante de 91,3 milhões de EUR nos domínios da saúde, da segurança alimentar e nutricional, das infraestruturas, da integração das mulheres na sociedade, bem como da ajuda aos refugiados do país nos países vizinhos.

BALANÇO DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Em milhares de EUR 31.12.2016 31.12.2015 ATIVOS NÃO CORRENTES Pré-financiamentos 3 604 3 446 3 604 3 446 ATIVOS CORRENTES Pré-financiamentos 12 458 6 047 Contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta 1 455 1 364 Caixa e equivalentes de caixa 43 036 52 461 56 949 59 873 ATIVO TOTAL 60 554 63 319 PASSIVOS NÃO CORRENTES Passivos financeiros (59 339 ) (63 125 ) (59 339 ) (63 125 ) PASSIVOS CORRENTES Encargos acrescidos e receitas diferidas (1 215 ) (193) (1 215 ) (193) PASSIVO TOTAL (60 554 ) (63 319 ) ATIVO LÍQUIDO — — FUNDOS E RESERVAS Excedente acumulado — — Resultados económicos do exercício — — ATIVO LÍQUIDO — —

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Em milhares de EUR 2016 2015 RECEITAS Receitas provenientes de operações sem contrapartida direta Receitas provenientes de donativos 17 232 9 354 17 232 9 354 Receitas provenientes de operações com contrapartida direta Receitas financeiras 48 101 48 101 Receitas totais 17 280 9 455 DESPESAS Despesas operacionais (16 432 ) (8 824 ) Outras despesas (848) (631) Despesas totais (17 280 ) (9 455 ) RESULTADOS ECONÓMICOS DO EXERCÍCIO — —

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Em milhares de EUR 2016 2015 Resultados económicos do exercício — — Atividades operacionais (Aumento)/diminuição dos pré-financiamentos (6 569 ) (9 493 ) (Aumento)/diminuição das contas a receber relativas a operações com contrapartida direta e das quantias recuperáveis relativas a operações sem contrapartida direta (91) (1 364 ) Aumento/(diminuição) dos passivos financeiros (3 786 ) 18 125 Aumento/(diminuição) dos encargos acrescidos e das receitas diferidas 1 021 193 FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS (9 425 ) 7 461 Aumento/(diminuição) líquido(a) de caixa e equivalentes de caixa (9 425 ) 7 461 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 52 461 45 000 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício 43 036 52 461

DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ATIVO LÍQUIDO DO FUNDO FIDUCIÁRIO BÊKOU DA UE

Em milhares de EUR Excedente/ (défice) acumulado Resultados económicos do exercício Ativos líquidos SALDO EM 31.12.2015 — — — Resultados económicos do exercício — — — SALDO EM 31.12.2016 — — —

CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DO FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA (16)

INFORMAÇÃO CONTEXTUAL SOBRE O FUNDO FIDUCIÁRIO DE EMERGÊNCIA DA UNIÃO EUROPEIA EM FAVOR DE ÁFRICA

Contexto geral dos fundos fiduciários da União

Um fundo fiduciário é um meio jurídico com uma estrutura financeira distinta que reúne os fundos de vários doadores que financiam conjuntamente uma ação com base em objetivos e em formatos de comunicação acordados em comum.

Em conformidade com o artigo 187.o, n.o 1, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União (RF da UE) e com o artigo 42.o do Regulamento Financeiro aplicável ao 11.o FED (RF do FED), a Comissão está autorizada a criar fundos fiduciários da União para as ações externas. Os fundos fiduciários da União para as ações externas são criados com base num acordo celebrado com outros doadores para responder a ações de emergência, pós-emergência ou temáticas. A criação de um fundo fiduciário da União para as ações externas deve ser justificada, nomeadamente pelo valor acrescentado da UE (os seus objetivos podem ser melhor atingidos a nível da UE do que a nível nacional), e pela complementaridade (o fundo fiduciário não deve duplicar instrumentos já existentes e semelhantes).

Os fundos fiduciários da União para as ações ex