COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 438 final 
Bruxelas,14 de Novembro de 1991 
RELATÓRIO AO CONSELHO RELATIVO AO REGIME DE AJUDAS À 
FORMAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES AGRÍCOLAS 
E DAS SUAS UNIÕES 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 1360/78 
relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões 
(Apresentados pela Comissão) 

_ 2 -
RELATflRIQ AQ ÇQNSJ-IHQ RELATIVQ AQ REQIME DE AJUDAS. À 
FORMAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES AGRICOLAS E SUAS UNIÕES 
3 -
RELATÓRIO AO CONSELHO RELATIVO AO REGIME DE AJUDAS A 
FORMAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES AGRÍCOLAS E SUAS UNIÕES 
ÍNDICE 
PRÓLOGO Página 
4 
I. REGULAMENTO DE BASE 
1.1 Introdução 
1.2 Domínio de aplicação 
1.3 Montantes das ajudas 
1.4 Taxa de co-finanei amento 
1.5 Modal idades 
1.6 Duração 
II. RESULTADOS DA APLICAÇÃO 
11.1 Agrupamentos reconhecidos 
I 1.2 ReemboIsos 
III. PROPOSTAS 
I I 1.1 Prorrogação 
III.2 Domínio de aplicação 
I I 1.3 Alterações 9 
9 
10 
IV. CONCLUSÕES 11 
ANEXOS 
Anexo l. Taxa de co-finane lamento (p. 13) 
Anexo II. Resultados da aplicação (p. 14) 
Anexo III. Ajudas à formação em 31.12.1990 (p. 15) 
- 4 -
RELATÓRIO AO CONSELHO RELATIVO AO REGIME DE AJUDAS A 
FORMAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES AGRJCOLAS E SUAS UNIÕES 
PRÓLOGO 
1. As deficiências estruturais ao nível da oferta e da colocação no 
mercado de produtos agrícolas verificadas em certas regiões da 
Comunidade, e para certos produtos, tiveram como consequência a 
aprovação pelo Conselho de uma acção comum incluída no Regulamento 
(CEE) np_ 1360/78 para remediar essa situação. 
2. 0 regime adoptado consiste em incentivar, através de ajudas á 
formação, o agrupamento de agricultores com vista a intervir no 
processo económico, através de formas de agrupamentos ou de uniões 
destinadas a concentrar a oferta e a adaptar a produção às 
exigências do mercado. 
3. As ajudas cobrem as despesas de constituição e de funcionamento 
administrativo dos agrupamentos e das uniões; são concedidas ao 
longo dos cinco primeiros anos e são pagas em fracções anuais, no 
máximo durante o período de sete anos que se segue à data do 
reconhecimento. 
4. 0 presente documento dá seguimento à obrigação da Comissão prevista 
no np_ 2 do artigo 13o_ do Regulamento (CEE) np_ 1360/78 de apresentar, 
antes de findo, em 31 de Dezembro de 1991, o período previsto para a 
realização dessa acção comum, de um relatório sobre os resultados da 
sua aplicação. 
5. Serão sucessivamente tratados: 
a) o conteúdo da regulamentação de base; 
b) os resultados da aplicação prática da acção comum; 
c) a proposta de alargamento do período previsto para a acção 
comum; 
d) as propostas de alterações que podem ser introduzidas no regime 
de ajudas à formação dos agrupamentos de produtores e suas 
uniões. 
- 5 -
1. REGULAMENTAÇÃO DE BASE 
1.1 Introdução 
6. 0 Regulamento (CEE) no 1360/78 de 19 de Junho de 1978, relativo 
aos agrupamento de produtores e suas uniões, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np_ 3808/89, de 
12 de Dezembro de 1989, estabelece uma acção comum para 
incentivar o agrupamento de produtores nas regiões e sectores 
onde a oferta de produtos agrícolas apresenta graves 
deficiências estruturais caracterizadas por um número muito 
elevado de explorações de pequena dimensão e insuficientemente 
organizada. 
7. 0 Regulamento (CEE) np_ 2083/80 da Comissão, de 31 de Julho de 
1980, codificado pelo Regulamento (CEE) no 220/91 de 30 de 
Janeiro de 1991, estabelece as normas de execução do regime 
relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores 
e fixa os limiares mínimos no que diz respeito ao volume de 
negócios, volume de produção e número de membros, bem como a 
extensão territorial. 
1.2 Domínio de aplicação 
8. Na origem, o regime foi aplicado: 
- ao conjunto do território belga em relação aos sectores dos 
cereais, dos bovinos vivos, dos leitões e da luzerna, 
- ao conjunto do território italiano, em relação a todos os 
produtos do solo e da criação de gado incluídos no Anexo II do 
Tratado (à excepção de produtos referidos no np_ 2 do artigo 1p_ 
do Regulamento (CEE) no 1035/72 que estabelece a organização 
comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas, 
do lúpulo e do bicho da seda), bem como para certos produtos 
agrícolas transformados; 
- a sete regiões do território francês em relação aos sectores 
de vinho de mesa, das plantas utilizadas em perfumaria, das 
azeitonas de mesa, dos frutos tropicais, dos bovinos e do 
azeite. 
9. Na sequência da adesão à Comunidade da Grécia, de Espanha e de 
Portugal, o regulamento aplica-se ao conjunto do território 
desses países e em relação ao mesmos produtos que para a Itália. 
10. A pedido das autoridades irlandesas e francesas, o Regulamento 
(CEE) no 3875/88, de 12 de Dezembro de 1988, alargou o domínio 
de aplicação do regime ao conjunto do território da Irlanda, em 
relação aos sectores dos cereais, das batatas, dos bovinos, dos 
ovinos e dos caprinos, e a todo o sector do vinho em certas 
regiões de França Já abrangidas pelos vinhos de mesa. 
I-3 Montantes de aludas 
11. 0 montante das ajudas concedidas aos agrupamentos de produtores 
reconhecidos antes de 1 de Julho de 1985 é igual, a titulo dos 
três primeiros anos, no máximo, a 3%, 2% e 1% do valor dos 
produtos colocados no mercado, sem ultrapassar as despesas reais 
de constituição e de funcionamento administrativo. 
- 6 -
12. O montante das ajudas concedidas aos agrupamentos de produtores 
reconhecidos após 1 de Julho de 1985, a título dos cinco anos 
que se seguem à data do seu reconhecimento: 
- é igual, respectivamente a titulo do primeiro, do segundo, do 
terceiro, do quarto e do quinto ano, no máximo, a 5%, 5%, 4%, 
3% e 2% do valor dos produtos colocados no mercado; 
- não pode ultrapassar as despesas reais de constituição e de 
funcionamento administrativo; 
- é pago em fracções anuais, no máximo durante o período de sete 
anos que se segue à data do reconhecimento. 
13. 0 montante das ajudas concedidas às uniões-. 
-ó igual, respectivamente a título do primeiro, segundo e 
terceiro anos, no máximo, a 60, 40 e 20% das despesas reais de 
constituição a de funcionamento administrativo, 
- não pode, todavia, ultrapassar um montante global de 50 000 
unidades de conta. 
14. A aplicação do regulamento e a concessão das ajudas à formação 
têm um carácter obrigatório para os Estados-membros, nas regiões 
e sectores definidos no ponto 1.2. 
1.4 Taxa de co-fInaneiamento 
15. Em regra, o FEOGA, secção "Orientação", reembolsa aos 
Estados-membros 25% das despesas elegíveis. 
Nas regiões do objectivo 1 definido no artigo 1o_ do Regulamento 
(CEE) no. 2052/88, de 24 de Junho de 1988, o reembolso pode 
atingir 65% tal como estabelecido pelo Regulamento (CEE) 
no_ 223/90 de 26 de Janeiro de 1990 (ver Anexo I). 
1.5 Modal idades 
16. As normas de execução relativas ao número mínimo de membros e 
de superfície de cultura, ao volume de negócios ou ao volume de 
produção, foram definidas pelo Regulamento (CEE) no_ 2083/80 de 
31 de Julho de 1980, codificado pelo Regulamento (CEE) no 220/91 
de 30 de Janeiro de 1991. 
Quando se trate de outros produtos para além dos enumerados no 
anexo do Regulamento (CEE) np_ 220/91, os agrupamentos de 
produtores devem ter pelo menos-. 
- um volume de negócios igual a 1 milhão de ecus; este montante 
eleva-se todavia a 500 000 ecus no que diz respeito à Grécia; 
- 50 membros. 
17. As uniões devem representar, de uma maneira geral, um volume de 
produção ou um volume de negócios que-. 
- 7 -
-seja igual no mínimo a três vezes as dimensões mínimas 
previstas para os agrupamentos da região onde têm a sua sede 
estatutár ia; 
- não seja inferior a 5% da produção nacional. 
No que diz respeito aos produtos do anexo do Regulamento (CEE) 
no. 220/91, as uniões devem corresponder às exigências nele 
fixadas. 
As uniões devem, igualmente, ter em todos os Estados-membros a 
extensão territorial definida no artigo 3o desse regulamento. 
I-6 Duração 
18. A duração prevista no np_ 1 do artigo 13p. do Regulamento (CEE) 
no. 1360/78, para a realização desta acção comum termina em 31 de 
Dezembro de 1991. 
- 8 -
I I. RESULTADOS DA APLICAÇÃO 
1 I-1 Agrupamentos reconhecidos 
19. 0 número de agrupamentos reconhecidos pelos Estados-membros em 
31 de Dezembro de 1990 é de 560 (Ver Anexo II). 
20. A Bélgica e Portugal são os únicos países onde ainda não existem 
agrupamentos de produtores reconhecidos. Em relação à Bélgica, 
por ocasião da aprovação do Regulamento (CEE) no. 3087/88 que 
altera o regulamento de aplicação do regime, foi efectuada uma 
adaptação dos limites mínimos, solicitada pelas autoridades 
belgas. No entanto, persiste a falta de interesse dos diferentes 
sectores agrícolas em causa em aproveitar esta acção comum. 
No que diz respeito a Portugal, a data do Regulamento de 
aplicação (CEE) no. 277/88, de 7 de Setembro de 1988, explica a 
não existência de agrupamentos de produtores reconhecidos. As 
autoridades portuguesas previram o reconhecimento de cinquenta 
agrupamentos de produtores no período de 1992 a 1996. 
Na Irlanda, o regulamento de aplicação data de 1988, e os 2 
primeiros agrupamentos foram reconhecidos em 1990. Foram 
previstos 82 novos agrupamentos para o período de 1992 a 1996. 
Na Grécia, o número de agrupamentos reconhecidos em actividade é 
de 23 e foram previstos 73 novos agrupamentos para o período de 
1992 a 1996. 
Em França, as autoridades comunicaram à Comissão uma lista com 
99 agrupamentos reconhecidos. 
Em Espanha, o número de agrupamentos reconhecidos desde 1988, 
data da aplicação do regime, é de 30 e as previsões para o 
período de 1992 a 1996 são de 142. 
A Itália é o Estado-membro onde, após uma aplicação lenta 
durante os primeiros anos, devido às novas competências das 
regiões no que diz respeito ao reconhecimento, o número de 
agrupamentos reconhecidos é maior, atingindo 406. Isto significa 
que 1,3 milhões de produtores, isto é, 45% das explorações 
totais, aderiram a um agrupamento de produtores. 
I I-2 ReemboIsos 
21. Foram concedidas ajudas à formação a 108 agrupamentos de 
produtores, num valor de 9,4 milhões de ecus e um reembolso do 
FEOGA de 2,4 milhões de ecus (ver Anexo III) em 31 de Dezembro 
de 1990. 
Estes montantes são reduzidos em relação ao número de 
agrupamentos de produtores reconhecidos, e a principal razão 
desta situação é a lentidão administrativa dos Estados-membros 
no estabelecimento das normas de execução e no pedido dos 
reeembolsos. Desta forma, em Itália, as circulares regionais 
datam de 1984. 
9 -
III. PROPOSTAS 
I 11.1 Prolongamento 
22. As últimas extensões do domínio de aplicação da acção comum a 
Espanha e a Portugal aquando da respectiva adesão à CEE, que 
foram aplicadas a partir de 1988, bem como a sua extensão à 
Irlanda e França em 1990, não permitiram ainda aos interessados 
beneficiar inteiramente deste regulamento. No entanto, o 
problema estrutural respeitante à concentração insuficiente da 
oferta e da colocação no mercado continua a existir nestes 
países. A taxa de venda dos produtos agrícolas através dos 
canais organizados continua a ser reduzida. 
A continuação do regime permitirá, no futuro, como até hoje, 
utilizar este instrumento estrutural nas regiões onde se 
verificam deficiências estruturais a nível da oferta e da 
colocação no mercado de produtos agrícolas. Deste modo, na 
proposta de regulamento do programa POSEIDON [C0M(9D 160], 
aprovada pela Comissão em 13 de Maio de 1991, está prevista a 
extensão do domínio de aplicação da acção comum em França a três 
novos sectores nos departamentos ultramarinos. 
Por outro lado, o aumento das taxas de reembolso comunitário, 
aquando da reforma dos fundos estruturais, nas zonas do 
objectivo 1, destina-se a incentivar a acção comum. Com efeito, 
em certas regiões esta taxa passou de 25 a 65% com efeitos a 
partir de 1 de Janeiro de 1990 e, por consequência, a duração da 
acção comum deve ser alargada a fim de permitir aos 
Estados-membros beneficiarem destas novas condições. 
Por todas estas razões, a Comissão considera necessário o 
prolongamento desta acção comum a fim de permitir que os 
agricultores se organizem para, por um lado, centralizar a 
oferta dos produtos cuja qualidade corresponde sobretudo à 
procura do mercado e, por outro, para conseguir uma maior 
disciplina de produção e de colocação no mercado dos produtos 
agrícolas. Tratando-se de uma acção comum nos termos do no 1 do 
artigo 2o_ do Regulamento (CEE) no. 4256/88, não é necessário 
limitar a sua duração, como era o caso antes da reforma dos 
fundos estruturais. 
I M.2 Domínio de aplicação 
23. A Bélgica não utilizou, até agora, a acção comum, apesar das 
adaptações efectuadas dos limites mínimos de aplicação do regime 
no seu território; além disso, as autoridades belgas verificaram 
a indiferença dos interessados pelo próprio conceito de 
agrupamentos de produtores e, no contexto actual, não está 
prevista qualquer alteração nos próximos anos. Nestas 
circunstâncias, a Comissão considera que não é necessário 
prolongar a acção comum na Bélgica por um novo período. 
- 10 -
l H.3 Alteraçpes 
24. Com base na experiência adquirida após as alterações 
introduzidas no regime do Regulamento (CEE) no. 1760/87, relativo 
à introdução de novas modalidades de comercialização da produção 
dos membros dos agrupamentos de produtores, a Comissão considera 
conveniente regulamentar a comunicação dos membros aos 
agrupamentos de produtores de informações relativas à recolha e 
disponibilidade dos produtos pelo quais aderiram. 
25. Uma modificação técnica foi realizada para convertir o montante 
global máximo de 50.000 unidades de conta estabelecida para as 
ajudas acordadas com as uniões no seu equivalente de 
60.000 Ecus. 
- 11 -
IV. CONCLUSÕES 
26. O objectivo essencial do regime de ajudas à formação dos 
agrupamentos de produtores e das uniões é superar as 
deficiências estruturais da oferta e da colocação no mercado dos 
produtos agrícolas, existentes em certas regiões da Comunidade e 
em certos sectores. 
Essas regiões são caracterizadas por um pequeno número de 
explorações agrícolas pertencentes a organizações de produtores 
constituídas com vista à colocação de produtos no mercado e por 
uma pequena percentagem do valor global da produção agrícola do 
pais comercializada por essas organizações. 
Durante o período de aplicação deste regime, foi verificada a 
existência de necessidades análogas em outras regiões da 
Comunidade e, em consequência, o regime foi tornado extensivo de 
forma a remediar essa situação através do agrupamento dos 
agricultores. Todavia, no caso da Bélgica, não houve qualquer 
aplicação concreta desde a sua execução, e isto apesar de uma 
revisão em 1989 dos critérios a ter em conta. 
Apesar da lentidão da acção na sua fase inicial, o número de 
agrupamentos reconhecidos em 31 de Dezembro de 1990, é de 560, e 
estão previstos novos pedidos de reconhecimento, nomeadamente em 
relação a Espanha, Irlanda e Portugal, países onde a medida 
apenas começou a ser aplicada a partir de 1988. 
Por outro lado, aquando da reforma dos fundos estruturais, foram 
adoptadas condições de reembolso mais incentivadoras. As novas 
taxas são aplicadas desde 1 de Janeiro de 1990. 
As novas condições de colocação no mercado dos produtos dos 
membros, introduzidas pelo Regulamento (CEE) np_ 1760/87, 
reclamam o reforço dos meios de informação de que dispõem os 
agrupamentos em matéria de recolha e de disponibilidade. 
Além disso, os limites mínimos estabelecidos nos regulamentos de 
aplicação do regime para as uniões Justificam uma revisão do 
montante global previsto para as ajudas à formação. 
Nestas condições, propõe-se: 
- prolongar a validade deste regime à excepção, todavia, do 
território da Bélgica, 
- introduzir, entre as condições gerais previstas para os 
produtores, a comunicação pelos membros ao agrupamento de 
informações em matéria de recolha e de disponibilidade dos 
produtos pelos quais aderiram, 
- 12 -
Antes de 1 de Janeiro de 1997 a Comissão procederá a um novo 
exame do funcionamento do regime e apresentará ao Conselho um 
relatório sobre os resultados da aplicação desta acção comum, 
com base em informações comunicadas pelos Esatdos-membros. 
- 13 -
ANEXO I 
Taxa de co-fInanelamento 
Em regra, a taxa de co-finaneimanento é de 25%. Nas regiões do 
objectivo 1 definido no artigo 1p_ do Regulamento (CEE) no 2052/88, ó 
modulada da seguinte forma: 
Estados-membros Taxa (%) 
Grécia, Irlanda, Portugal 65 
França :-Departamentos Ultramarinos 60 
-Córsega 50 
Espanha 50 
Itália 50 
- 14 -
ANEXO II 
Resultados da aplicação 
(Regulamento (CEE) np_ 1360/78) 
Estados-membros 
Bélgica 
Grécia 
Espanha 
França 
Ir landa 
Itália 
Portugal (*) 
TOTAL Data de 
aplicação 
1980 
1981 
1988 
1980/1988 
1988 
1980 
1988 1p_ ano de 
reconhecimento 
1983 
1988 
1990 
1982 Agrupamentos reconhecidos 
Até 
31.12.88 
21 
1 
95 
350 
467 1989 
1 
8 
2 
35 
46 1990 
1 
21 
2 
2 
21 
47 TOTAL 
23 
30 
99 
2 
406 
560 
(*) Previsão de 50 para o período de 1992 a 1996. 
15 -
ANEXO I I I 
Aiudas à formação de agrupamentos de produtores e uniões 
(em 31.12.1990) 
(Em ecus) 
Estados-membros 
Grécia 
Itália 
TOTAL Número de 
agrupamentos 
8 
100 
108 Despesas dos 
Estados-membros 
248 744 
9 114 124 
9 362 868 ReemboIsos 
FEOGA 
62 186 
2 353 531 
2 415 717 
- 16 -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 1360/78 
relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões 
17 -
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
O Regulamento (CEE) np_ 1360/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, 
relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões, com a última 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento no 3808/89, de 12 de Dezembro 
de 1989, estabelece uma acção comum para incentivar o agrupamento de 
produtores agrícolas. 
0 Regulamento é aplicável às regiões e sectores cuja oferta de produtos 
agrícolas apresenta graves deficiências estruturais caracterizadas por um 
número muito elevado de explorações de pequena dimensão e 
insuficientemente organizadas. 
Essas deficiências foram verificadas, em primeiro lugar, na Bélgica, 
França e Itália. Por ocasião da adesão da Grécia, de Espanha e de 
Portugal, o regulamento foi alargado a esses países e desde 1988, o 
regime abrange igualmente o território da Irlanda. 
Aquando da reforma dos fundos estruturais, as taxas de reembolso foram 
aumentadas nas regiões do Objectivo 1 de forma a tornar o regime mais 
atract ivo. 
0 número de agrupamentos reconhecidos no conjunto dos países 
beneficiários, com excepção da Bélgica, ó de 560. 
A Comissão considera que, à excepção da Bélgica, onde não existe grande 
interesse por ele, este regime deve continuar a fim de permitir que os 
Estados-membros beneficiem plenamente da acção comum e das novas 
condições de reembolso, especialmente naqueles em que a aplicação é mais 
recente. 
Estão previstas alterações a fim de melhorar as regras de conhecimento da 
produção . 
Tendo em conta as anteriores modificações do regulamento e as alterações 
agora propostas, está em preparação uma versão codificada do Regulamento 
(CEE) np_ 1360/78. 
0 custo total previsto a cargo do FEOGA, secção "Orientação", é de 15,9 
m iIhões de ecus. 
- 18 -
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (CEE) no 1360/78 relativo 
aos agrupamentos de produtores e suas uniões 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, os seus artigos 42p_ e 43o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu*1^, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2>, 
Considerando que o Regulamento (CEE) no 1360/78 do Conselho^3), com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3808/89^4\ 
instituiu uma acção comum com o objectivo de incentivar, em certas 
regiões da Comunidade cuja oferta de produtos agrícolas apresenta graves 
deficiências estruturais, o agrupamento de produtores com vista a 
concentrar a oferta dos produtos agrícolas e de adaptar a produção às 
exigências do mercado-, 
Considerando que na Bélgica não se utilizou até agora este regulamento, 
apesar das adaptações dos limites fixados para este pais previstas pelo 
Regulamento de aplicação no. 220/91 da Comissão(5); que, por esse motivo, 
não parece Já adequado incluir este Estado-membro no domínio de aplicação 
do Regulamento (CEE) no. 1360/78; 
Considerando que, desde a adopção desta acção comum, o regime foi tornado 
extensivo a outras regiões e sectores com necessidades análogas; que a 
última extensão foi efectuada pelo Regulamento no 3875/88 do Conselho(6) 
(1) 
(2) 
(3) JO np_ L 166 de 23. 6.1978, p. 1. 
(4) JO no. L 371 de 20.12.1989, p. 8. 
(5) JO no. L 26 de 31.1.1991, p. 15. 
(6) JO no. L 346 de 15.12.1988, p. 16. 
- 19 -
ao conjunto do território irlandês e para certos produtos em França e que 
ó conveniente continuar a proporcionar aos produtores dessas regiões a 
oportunidade de beneficiar das ajudas comunitárias; 
Considerando que, aquando da reforma dos fundos estruturais, o 
Regulamento (CEE) no. 223/90 da Comissão*7*, com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np_ 1941/90*8*, fixou, para os 
agrupamentos de produtores das regiões do Objectivo 1 definido no artigo 
1o_ do Regulamento (CEE) no 2052/88 do Conselho*9*, taxas de contribuição 
comunitária mais atractivas para uma melhor eficácia do Regulamento no 
futuro; 
Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1760/87 do Conselho*10*, com a 
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1094/88*11*, 
introduziu diversas regras no que diz respeito à obrigação de colocar no 
mercado a totalidade da produção dos membros e que é oportuno reforçar o 
poder de controlo efectuado pelos agrupamentos de produtores sobre a 
recolha e a disponibilidade de produtos; 
Considerando que se trata de uma acção comum nos termos do no 1 do artigo 
2p_ do Regulamento (CEE) no. 4256/88 do Conselho*12* e que, por esse 
motivo, não é necessário limitar a sua duração como era o caso antes da 
reforma dos fundos estruturais, quando o fundamento Jurídico era o no. 1 
do artigo 6p_ do Regulamento (CEE) no 729/70*13*, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 2048/88*14*-, 
Considerando que, para avaliar a aplicação deste regulamento, tendo em 
consideração, nomeadamente, a sua extensão recente a certas partes da 
Comunidade, é recomendável apresentar um relatório ao Conselho antes de 1 
de Janeiro de 1997, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
(7) J0 np_ L 22 de 27. 1.1990, p. 62. 
(8) J0 no. L 174 de 7.7.1990, p. 34. 
(9) J0 np_ L 185 de 15. 7.1988, p. 9. 
(10) JO no. L 167 de 26. 6.1987, p. 1. 
(11) JO no. L 106 de 27.4.1988, p. 28. 
(12) J0 no. L 374 de 31.12.1988. 
(13) J0 no. L 94 de 28. 4.1970. 
(14) J0 no. L 185 de 15.7.1988, p. 1. 
- 20 -
Art igo 1o 
O Regulamento (CEE) no 1360/78 é alterado do seguinte modo: 
1) No artigo 2o, é suprimido o terceiro travessão. 
2) No artigo 3o, ó suprimido o ponto 3. 
3) No no. 1 do ponto b) do artigo 6o_, é acrescentado o seguinte 
travessão: 
"- as regras de conhecimento da produção, nomeadamente informações 
em matéria de recolha e de disponibilidade." 
4) No np_ 3 do artigo 10o, o ponto b) é substituído pelo texto seguinte: 
"b) não pode, contudo, exceder um valor global de 60 000 ecus." 
5) 0 artigo 13p_ é substituído pelo texto seguinte: 
"1. Antes de 1 de Janeiro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho 
um relatório sobre os resultados da aplicação desta acção comum, 
com base em informações comunicadas pelos Estados-membros". 
Art igo 2o 
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
- 21 
FICHA FINANCEIRA 
relatIva à 
proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) No. 1360/78*1* 
relativo aos agrupamentos de produtores e às suas uniões. 
1. Rubrica orçamental : (nomenclatura de 1991) 
B2-1010 : Melhoria das estruturas agrícolas - objectivo no. 1 
B2-1012 : Objectivo no. 5a 
2. Base lurídlca : Artigos 42g_ e 43a do Tratado. 
3. Classificação : Despesa não obrigatória 
4. Objectivos da medida e descrição da acção : A proposta consiste, nomeadamente, 
em eliminar a disposição que limitava a aplicação do regulamento até 31.12.1991 
e, consequentemente, em prorrogá-lo aos exercícios seguintes a fim de permitir 
que os Estados-membros beneficiem plenamente desta acção que se destina a 
concentrar a oferta dos produtos agrícolas e a melhorar a adaptação da produção 
às exigências do mercado. 
5. Modo de cálculo : 
5.1 Natureza da despesa : Reembolso parcial das despesas nacionais elegíveis. 
5.2 Parte do financiamento comunitário : 25%, em regra, e até 65% para as regiões 
actualmente de objectivo 1. 
5.3 Cálculo A estimativa das despesas foi baseada em previsões dos 
Estados-membros relativas à evolução do regime no decurso do período de 
1992-1996 e, nomeadamente, ao número de novos agrupamentos de produtores a 
reconhecer. 
6. Consequências financeiras nas dotações operacionais .-
6.1 Previsão temporal das dotações para autorização e para pagamento (milhões de 
ecus) 
Exercício DA.DP. das ouals nas reolões do oblectlvo 1 
1992 
1993 
1994 2.8(a) 2,0 
1995 3,7 2,8 
1996 4,3 3,4 
1997 5,1 4,1 
TOTAL (94-97) 15.9(b) 12,3 
6.2 Financiamento durante o exercício em curso : -
7. Observações : 
a) Calculado com base na experiência adquirida de que haverá em média um ano de 
Intervalo entre o reconhecimento dos agrupamentos de produtores e a realização 
da primeira despesa a nível do Estado-membro; tratando-se de uma acção de 
reembolso, o primeiro ano das despesas a cargo do FE0GA-0rlentação será 1994. 
b) A ter em consideração aquando do estabelecimento das novas perspectivas 
fInancelras. 
(1) JO no. L 166/78, p. 1 

ISSN 0257-9553 
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DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° dé catálogo : CB-CO-91-493-PT-C 
ISBN 92-77-77323-5 
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