N?C79/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.92
4.Observaçãoespecífica
4.1.OComitéinsistenovamentenaimportânciade
seestabelecerumaregulamentação comunitáriarelativaàcontaminação dosproprietários etrabalhadores das
explorações,edasrespectivasfamílias,quandonessas
exploraçõesocorramzoonoses.
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
OPresidente
doComitéEconómico eSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhoqueestabelecemedidascomuni­
táriasdelutacontraagripeaviária(*)
92/C79/04
Em24deSetembrode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?doTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
ASecçãodaAgriculturaePescas,encarregadadapreparaçãodostrabalhossobreesta
matéria,emitiuparecerem9deJaneirode1992(relator:G.Proumens).
Na293?reuniãoplenária(sessãode29deJaneirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,opresenteparecer.
—vigilanciaeproibiçãodacirculaçãoparaouapartir
dasexploraçõesondesesuspeitedaexistênciade
avesafectadas,
—abateedestruiçãodasavesinfectadas,
—estabelecimento dezonasdeprotecçãoedevigi­
lância,
—designaçãodelaboratóriosqueforneçamonecessá­
rioapoiotécnicoparaacorrectaaplicaçãodas
medidasdecontrolodadoença,
—informaçãoàComissãosobreosprogramasdevaci­
nação,
—preparaçãodeplanosdeemergência .
1.4.Note-sequeapropostaderegulamentotem
essencialmente umaconotaçãoeconómicadadoque
acriaçãodeavesconstituiumaimportantefontede
rendimentosparaosagricultoresproprietáriosdas
explorações .
2.ObservaçõesnageneralidadeOComitéaprovaapresentepropostaderegulamento ,
quetemporobjectivofundamental aerradicaçãoda
gripeaviária.Noentanto,emboraasmedidaspropostas
sirvam,noseuconjunto,talobjectivo,algumasdeve­
riamserrevistasoucompletadas .
1.Generalidades
1.1.Agripeaviáriaéumadoençadasavesprovocada
porumvírusdagripecujosprincipaisvectorespodem
sercertasavesmigratóriasaquáticas.
1.2.Aerradicaçãoeaprevençãodapropagaçãoda
doençapassampeloabatesistemáticodasavesepela
destruiçãodosrespectivosovosquandoédetectadaa
presençadovírus.
1.3.Estamedidadrásticaéacompanhada demedidas
complementares :
—análisesparaconfirmaçãodadoençaquandose
suspeitedeinfecção,
2.1.SegundoasinformaçõesfornecidaspelaComis­
são,agripeaviáriafoidetectadapelaúltimavezna (i)JOn?C231de5.9.1991,p.13.

30.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C79/9
Europacomunitáriaem1979,naRepúblicaFederalda
AlemanhaenoReinoUnido.
2.1.1.Em1987e1989,foramporémdetectadosfocos
dadoençanaIrlanda,tendosidonecessáriooabatede
respectivamente 4000e30000aves.
2.1.2.NospaísesdaAssociaçãoEuropeiadecomér­
ciolivre(AECL)enospaísesdaEuropaCentrale
Oriental,osúltimoscasosdetectadosremontama1946
(aindaque,noqueserefereaospaísesdeLeste,possam
subsisti»algumasdúvidasquantoaumaboarecolhade
dados).
2.2.Aesterespeito,eapesardaantiguidadedos
casosconstatados ,aComissãopretendeevitarque,
porfaltadedisposiçõesadequadas,severifiqueuma
epizootiacomoocorreuem1983nosEstadosUnidos,
ondefoinecessárioabater20milhõesdeavesdevidoà
ausênciademedidaspreventivasadequadas .
2.3.Noqueserefereaossubsídioscompensatórios
previstosparaosproprietáriosobrigadosaprocederao
abatedeavescontaminadas ,asdisposiçõesprevistas
noartigo19?dapresentepropostatêmcomobasea
DecisãodoConselho90/424/CEE.
2.4.Osistemaprevêoseguinte:asautoridadesdos
Estados-membros indemnizamosproprietários das
exploraçõesemquestão(emprincípio,60a70%do
valorcomercialdasavesedosovos)eaComissão
reembolsaoEstado-membro em50%dovalordas
indemnizações atribuídas .
2.5.Note-sequeofundodeemergênciaestabelecido
pelaDecisão90/424/CEErepresentaummontantede
7milhõesdeECUem1991,elevando-sea12milhões
deECUem1992.
2.5.1.Estefundodeemergênciadeveráevidente­
mentecobrirasintervençõesrelativasàsdoençasreferi­
das,nãosendoutilizadocasonãosejamdetectados
focosdasdoençasemquestãoduranteoanoaquese
refere.
2.6.OComitéinterroga-se,pois,sobreseosmon­
tantesnãoaplicadosdofundodeemergêncianãodeve­
riamsertransferidos,nofinaldoano,paraumfundo
permanentedeintervenção,afimdepermitirindemni­
zar,atéaolimitede100%,osproprietáriosdeuma
exploraçãoondeseregistouadoença,cobrindoigual­
menteasperdasderendimentodecorrentesdosperío­
dosdequarentenaqueprecedemorecomeçodasactivi­
dades.
2.7.OComitémanifestapreocupaçãoemrelaçãoao
sistemadeabateutilizado(comrecursoaogás,por
exemplo).Umnovoregulamentorelativoaoabate
parece,noentanto,encontrar-seempreparação .
OComitépreconizaqueaComissãotenhaemconside­
ração,nestenovoprojectoderegulamentorelativoao
sistemadeabate,osseguintesaspectos:a)OComitérecomendaqueoabateseprocesseno
localdaexploração,deacordocomasnormas
adequadas,logoquesejamdetectadosfocosde
infecção.
b)Emqueprazoseránecessárioprocederaoabatedas
avesapartirdadatadeconfirmaçãodaexistência
deumfocodeinfecção?
c)Quaisosmétodospreconizados equaisasrespecti­
vasregrasdeutilizaçãoeasprecauçõesquedeverão
sertomadaspelopessoalqueefectuaoabatedas
aves?
3.Observaçõesnaespecialidade
3.1.OComitéinterroga-sesobrearazãoporque
as«outrasaves»nãosãoenglobadaspelopresente
regulamento ,umavezqueosEstados-membros onde
severifiqueaextensãodadoençaaessasmesmasaves
deverãocomunicaràComissãoasmedidasqueadop­
tarem.
3.2.Noartigo2?dapresentepropostaderegula­
mento,dever-se-iaigualmentedefiniroconceitode
«avedecapoeira»,emboraestadefiniçãofigurejáem
outrasdirectivasouregulamentos .
3.3.Tendoemcontaograveriscodecontágiopelo
vírusdagripeaviária,aComissãodeveriaproporaos
Estados-membros aimposiçãodesançõesemcasode
nãonotificação .
3.4.Noentanto,taissançõesdeveriamevidente­
menteserequilibradasmedianteaconcessãodeindem­
nizaçõesadequadas.Umexemplodesançãopoderia,
aliás,serareduçãoouasupressãodasindemnizações .
3.5.Asmedidasdrásticasdeisolamentodeverãoser
compensadaspelaprevisãodeautorizaçõesquepermi­
tamumaaplicaçãomaisflexívelemfunçãodecircuns­
tânciasestabelecidaspelasautoridadescompetentes .
3.6.Noqueserefereaosovosquepodemsercomer­
cializadosapósdesinfecção,oComitérecomendaque
estessejammarcadosparainformaçãodosutilizadores
oudosconsumidores .
3.7.Ospontos1e2doartigo7?deveriamser
invertidosdemodoaserestabelecidaumaligaçãomais
lógica.
3.8.Aredacçãodon?3doartigo8?époucoclara.
Dever-se-ialer,naúltimalinha:«...noentanto,essas
restriçõespoderãoseraplicáveis,emfunçãodascircuns­
tâncias,duranteumperíodomaisreduzido,embora
pelomenosdesetedias.»
3.9.Asexploraçõesreferidasnaalíneaa)don?4do
artigo9?deveriamsermelhordefinidas.
3.10.Non?3doartigo15?,aComissãodeveria

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procurarclarificaranoçãode«imobilização »ejustifi­
caroperíododetrêsmesesobrigatórionessesentido.autilizaçãolimitada(quasecomplementar )dasvacinas
eométododefabricoutilizado.
4.Observaçãocomplementar
4.1.Adatadeentradaemvigoréirrealista.O
Comitéoptariapor1deMaiode1992.3.11.Asnecessidadesrelativasavacinaçãoemcaso
deurgência,paraexecuçãodosplanosprevistosno
artigo17?parecemdemasiadoteóricastendoemconta
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1992.
OPresidente
doComitéEconómicoeSocial
MichaelGEUENICH
Parecersobreapropostaderegulamento (CEE)doConselhorelativoaumaacçãodeurgência
paraofornecimentodeprodutosagrícolasdestinadosàspopulaçõesdeMoscovoedeSão
Petersburgo(*)
(92/C79/05)
Em15deJaneirode1991,oConselhodecidiu,nostermosdoartigo198?AdoTratadoque
instituiaComunidadeEconómicaEuropeia,consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea
propostasupramencionada .
OComité,nostermosdoartigo18?doRegimento,encarregouJ.Petersen,naqualidadede
relator-geral ,deprepararostrabalhossobreestamatéria.
Na293?reuniãoplenária(sessãode29deJaneirode1992),oComitéEconómicoeSocial
adoptou,porunanimidade ,oseguinteparecer.
1.Introdução
Dadaasituaçãocríticaemabastecimentos vividaem
MoscovoeSãoPetersburgo ,oConselhoEuropeu,na
reuniãode9e10deDezembro,emMaastricht,encarre­
gouaComissãodaCEdeelaborar,omaisrápido
possível,propostasrelativasaumauxíliocomunitário
destinadoaoshabitantesdestascidades.Algunsdias
maistarde,aComissãodaCEapresentouumpacote
demedidasnumvalorglobalde200milhõesdeECU,
dosquais150milhõesdeECUemprodutosagrícolase
45milhõesdeECUemgénerosalimentícios .Comos
restantes5milhõesdeECU,enquantoajudahumanitá­
riadeemergência ,deveriamobter-se,imediatamente ,
nosmercadosdaComunidadegénerosalimentíciose
medicamentos queseriamdistribuídosàspopulações
necessitadasdeMoscovoeSãoPetersburgoatravésde
organizaçõesnãogovernamentais (ONG).AComissão
daCE,nareuniãodoConselhode16deDezembrode
1991,modificoumaisumavezachavederepartição,
demodoaque,apartirdeagora,fossemfornecidos
(')JOn?C11de17.1.1992,p.6.produtosagrícolasnovalorde100milhõesdeECUe
génerosalimentíciosnumtotalde95milhõesdeECU.
Umavezqueapropostadefornecimentodosprodutos
agrícolassebaseiatambémnoartigo43?doTratado
CEE,oConselhosolicitouaoComitéEconómicoe
Socialqueemitisseparecersobreestapartedoauxílio
comunitário .
2.Observaçõesnageneralidade
OComitéapoiaincondicionalmente asdecisõesrelati­
vasàsacçõesdeajuda.Pordiversasvezes,salientou,
nosseuspareceres,queminorarsituaçõesgravesde
carênciaconstituiumcontributoimportanteparaa
estabilizaçãoeconómicaesocialnospaísesdoLesteem
renovação.Apoiatambémaconcentraçãodasmedidas
deajudaemduascidades,umavezque,deacordocom
aexperiência,osfornecimentosproduzemefeitosmais
rápidosemaisválidosse,emvezdeseremcanalizados
paraoshabitantesdaszonasrurais,oforemparaa
populaçãodeaglomeraçõesurbanas.OComitécongra­
tular-se-áseforemconsideradasacçõessemelhantes