RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a aplicação dos acordos entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América e entre as Comunidades Europeias e o Governo do Canadá relativos à aplicação dos respectivos direitos da concorrência 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000

1. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

1.1. Introdução

Em 23.9.1991, a Comissão concluiu um Acordo com o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação dos respectivos direitos da concorrência [1] (a seguir denominado "Acordo de 1991"), cujo objectivo era fomentar a cooperação entre as respectivas autoridades em matéria de concorrência. Através de uma decisão conjunta do Conselho e da Comissão de 10 de Abril de 1995 [2], o Acordo foi aprovado e declarado aplicável.

[1] Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à aplicação dos respectivos direitos da concorrência (JO L 95 de 27.4.1995, pp. 47 e 50).

[2] Ver JO L 95 de 27.4.1995, pp. 45 e 46.

Em 4.6.1998 entrou em vigor outro Acordo [3], que reforça as disposições em matéria de cortesia positiva do Acordo de 1991 (a seguir denominado "Acordo de 1998"), após ter sido aprovado por uma decisão conjunta do Conselho e da Comissão de 29 de Maio de 1998.

[3] Acordo entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América relativo aos princípios da cortesia positiva na aplicação dos respectivos direitos da concorrência, JO L 173 de 18.6.1998, pp. 26 - 31.

Em 8.10.1996, a Comissão adoptou o primeiro relatório sobre a aplicação do Acordo de 1991 relativo ao período de 10.4.1995 a 30.6.1996 [4]. O segundo relatório completou o ano de 1996, abrangendo o período de 1.7.1996 a 31.12.1996 [5]. O terceiro relatório abrange todo o ano de 1997 [6], o quarto abrange o ano de 1998 [7] e o quinto o ano de 1999 [8]. O presente relatório diz respeito ao ano que decorreu entre 1.1.2000 e 31.12.2000. Deve ser lido em articulação com o primeiro relatório, que explica pormenorizadamente os benefícios e as limitações deste tipo de cooperação.

[4] COM(96) 479 final; ver XXVI Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 299-311.

[5] COM(97) 346 final; ver XXVI Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 312-318.

[6] COM(98) 510 final; ver XXVII Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 317-327.

[7] COM(1999) 439 final; ver XXVIII Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 313-328.

[8] COM(2000) 618 final; ver XXIX Relatório sobre a Política de Concorrência, pp. 319-332.

Em resumo, o Acordo de 1991 prevê o seguinte:

- a notificação dos processos tratados pelas autoridades de concorrência de uma das Partes, sempre que tais processos forem susceptíveis de afectar interesses importantes da outra Parte (artigo II), e a troca de informações de carácter geral relacionadas com a aplicação das regras de concorrência (artigo III);

- a cooperação e coordenação da acção das autoridades de concorrência de ambas as Partes (artigo IV);

- um procedimento de "cortesia tradicional" em virtude do qual cada uma das Partes se compromete a ter em conta os interesses importantes da outra Parte sempre que tomar medidas de execução em aplicação do seu direito da concorrência (artigo VI);

- um procedimento de "cortesia positiva" em virtude do qual cada uma das Partes pode solicitar que a outra Parte tome medidas de execução adequadas, com base na legislação desta última, relativamente a comportamentos anticoncorrenciais verificados no seu território e susceptíveis de afectar interesses importantes da Parte requerente (artigo V).

Além disso, o Acordo de 1991 indica claramente que nenhuma das suas disposições pode ser interpretada de forma incompatível com a legislação vigente na União Europeia e nos Estados Unidos da América (artigo IX). Em especial, as autoridades de concorrência estão vinculadas às normas internas em matéria de protecção da confidencialidade das informações recolhidas durante as respectivas investigações (artigo VIII).

O Acordo de 1998 clarifica quer o mecanismo de cortesia positiva, quer as circunstâncias em que o mesmo pode ser utilizado. Em especial, descreve as condições em que a Parte requerente deve normalmente suspender as suas próprias medidas de execução e proceder à remessa do processo.

1.2. Cooperação UE/EUA no quadro de processos específicos em 2000

A cooperação entre a Comissão, por um lado, e a Divisão Anti-trust do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos (FTC), por outro, intensificou-se durante o ano de 2000. Com efeito, a frequência dos contactos entre os funcionários da Comissão e os seus homólogos dos dois serviços norte-americanos têm registado um aumento significativo. Estes contactos vão desde discussões aprofundadas relacionadas com processos em curso até questões mais gerais, por vezes teóricas, no domínio do direito da concorrência. Realizam-se igualmente encontros e contactos a alto nível com bastante frequência. A cooperação continua a revelar-se muito profícua para ambas as Partes, em termos de reforço da respectiva actividade de execução, evitando conflitos desnecessários ou inconsistências entre as medidas de execução e em termos de uma melhor compreensão das políticas de concorrência de cada uma das Partes.

1.2.1. Processos de concentrações

Durante o ano 2000, foi analisado simultaneamente nos dois lados do Atlântico um número sem precedentes de projectos de operações. Relativamente à investigação destes projectos de concentração, os contactos entre funcionários da Task Force Concentrações da DG Concorrência, por um lado, e do DoJ e da FTC americanos, por outro, verificaram-se praticamente todos os dias. Obviamente, a cooperação é mais eficaz nos casos em que as partes envolvidas concordam em autorizar as autoridades da UE e dos EUA a partilharem as informações de que dispõem, através da renúncia ao direito de confidencialidade, facto que se verifica actualmente com frequência.

A cooperação transatlântica em 2000 foi particularmente intensa em relação aos grandes processos de concentração no domínio da "nova economia" e do sector multimédia, nomeadamente nos processos AOL/Time Warner, Time Warner/EMI e MCI WorldCom/Sprint. Tendo obtido a renúncia à confidencialidade por parte das empresas em causa, a análise de grande parte dos casos foi realizada numa cooperação estreita entre ambos os serviços. Representantes do DoJ (MCI WorldCom/Sprint) e da FTC (AOL/Time Warner, Time Warner/EMI) assistiram às audiências orais das partes envolvidas nas concentrações e houve regularmente contactos telefónicos, e-mails, trocas de documentos e outros contactos entre as duas equipas responsáveis pelos processos.

Nos processos AOL/Time Warner e Time Warner/EMI, o debate entre os funcionários de ambos os lados centrou-se mais na análise dos efeitos que as operações projectadas poderiam provocar a nível da concorrência nos mercados relacionados com a música (por exemplo, no mercado da música gravada, da edição musical e da distribuição através da Internet). Por fim, tendo em conta as objecções levantadas pela Comissão, a operação Time Warner/EMI ficou sem efeito e as partes retiraram a notificação; a Comissão aprovou mediante condições a concentração AOL/Time Warner, sujeitando-a à saída do grupo alemão do sector dos média Bertelsmann das empresas comuns com a AOL.

No processo MCI WorldCom/Sprint, a Comissão chegou rapidamente à conclusão que a concentração projectada entre duas empresas americanas de telecomunicações teria efeitos a nível mundial. A Internet tem natureza global; as empresas prestadoras de serviços e de acesso à Internet e os fornecedores de conteúdos para a Internet, bem como os consumidores finais, precisam todos de conectividade universal à rede mundial. Já em 1998, quando investigava a concentração entre a WorldCom e a MCI, a Comissão tinha considerado que existe um mercado global no domínio da conectividade no nível de topo (universal) à Internet e que o impacto dessa concentração entre as duas empresas americanas afectaria não apenas os consumidores americanos mas também, nomeadamente, os consumidores da União Europeia. Neste processo MCI WorldCom/Sprint, a Comissão considerou também que um dos mercados relevantes era o da conectividade no nível de topo à Internet. O processo MCI WorldCom/Sprint foi a primeira e até agora a única concentração projectada que envolveu uma empresa americana e que foi proibida pela Comissão.

Verificou-se também uma cooperação estreita entre a Comissão e a FTC em relação à concentração Boeing/Hughes. No final, a Comissão autorizou a concentração após uma investigação aprofundada e depois de as partes terem assumido compromissos que eliminaram as preocupações iniciais da Comissão quanto ao facto de a operação poder conduzir à criação ou reforço de uma posição dominante nos mercados de satélites GEO e de serviços de lançamento.

A Comissão cooperou estreitamente com a FTC no tratamento do processo de concentração AstraZeneca/Novartis, em especial por forma a encontrar uma solução comum para os problemas identificados nos mercados dos fungicidas para cereais e dos herbicidas para o milho. A cooperação foi particularmente útil para ambas as autoridades, visto que foi assumido o mesmo compromisso perante as duas com o objectivo de eliminar as preocupações em matéria da concorrência em diversos mercados regionais. Neste caso específico de alienação a nível mundial das actividades da Novartis no mercado do strobilurin e da AstraZenaca na área dos produtos de acetocloro, a cooperação entre as autoridades foi necessária para assegurar que os compromissos finais aceites não eram contraditórios entre si e que os adquirentes eram aceitáveis para ambas as autoridades. Com efeito, tendo em conta a exigência da FTC de encontrar um "comprador imediato" para estas actividades antes da aprovação da concentração, as partes tiveram de começar a executar o compromisso de procurar um comprador antes de a operação ser finalmente aceite pela Comissão.

No processo de concentração Alcoa/Reynolds, as equipas responsáveis dos dois lados do Atlântico (Comissão e DoJ) cooperaram estreitamente; aliás, também houve cooperação entre a Comissão e as autoridades responsáveis pela concorrência da Canadá e da Austrália. Representantes das autoridades americanas e canadianas participaram nas audições orais das partes envolvidas na operação. A concentração foi por fim autorizada pela Comissão, tendo sido sujeita à condição de alienações significativas.

1.2.2. Processos não relacionados com concentrações

Durante o ano em exame, verificou-se um aumento dos contactos entre a Comissão e as autoridades responsáveis pela concorrência dos EUA em relação a processos que não são concentrações. No que se refere à denominada plataforma de comércio electrónico interempresas (B2B) "Covisint" (uma plataforma comercial entre fornecedores criada por seis dos mais importantes fabricantes de componentes automóveis), por exemplo, as equipas da Comissão e da FTC que estavam a investigar a mesma operação procederam a frequentes trocas de pontos de vista.

No que diz respeito às investigações em matéria de cartéis, os contactos entre os serviços homólogos são menos frequentes. Esta situação deve-se ao facto de, nos termos dos actuais acordos de cooperação, não se poder proceder a troca de informações confidenciais sem uma renúncia expressa da fonte da informação na posse do serviço. Não obstante, a cooperação entre a UE e os EUA no domínio dos cartéis aumentou sensivelmente no ano passado; com efeito, os contactos entre os serviços competentes da Comissão e do DoJ tornaram-se correntes.

1.3. Acordos administrativos relativos à participação em audiências (AAA)

A Comissão adoptou em 31 de Março de 1999 um texto que consigna acordos administrativos entre as autoridades de concorrência das Comunidades Europeias e dos Estados Unidos relativamente à participação mútua em certas fases da tramitação de processos específicos que envolvam a aplicação dos respectivos direitos da concorrência [9]. Estes acordos foram concluídos no âmbito dos Acordos entre as Comunidades Europeias e o Governo dos Estados Unidos da América relativos à aplicação dos respectivos direitos da concorrência e em especial das disposições respeitantes à coordenação e medidas de execução.

[9] Boletim UE 3-1999, Concorrência (18/43). Relatório relativo a 1999, COM(2000) 618 final, p. 5.

Os novos acordos administrativos foram invocados pela primeira vez em Dezembro de 1999, quando representantes da FTC dos EUA assistiram à audiência oral da Comissão no âmbito da operação BOC/Air Liquide. Em 2000, representantes da FTC e do DoJ dos EUA assistiram a várias audiências orais (TimeWarner/EMI, AOL/TimeWarner, WorldCom MCI/Sprint, Alcoa/Reynolds) e no mesmo ano um funcionário da Comissão assistiu pela primeira vez a um encontro entre o DoJ e as partes envolvidas numa operação de concentração (WorldCom MCI/Sprint).

1.4. Grupo de trabalho UE/EUA sobre as operações de concentração

Na sequência do encontro bilateral anual entre a Comissão (DG Concorrência), a FTC e o DoJ realizado em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1999, foi decidido criar um novo grupo de trabalho UE/EUA que terá como objectivo intensificar a cooperação transatlântica no domínio da concorrência.

Considerou-se que embora a cooperação UE/EUA no domínio das concentrações tenha sido bastante profícua, existe ainda espaço para uma certa melhoria, em especial tendo em vista a actual onda de concentrações e o aumento exponencial de operações transfronteiras de grande dimensão. A longo prazo, o grupo de trabalho poderá obter um mandato mais amplo que lhe permitiia estudar outras questões em matéria de concorrência de interesse mútuo.

Até este momento o grupo de trabalho centrou os seus trabalhos no primeiro tema (soluções). Ao longo do ano 2000 realizaram-se intensos debates tripartidos (Comissão/DoJ/FTC), incluindo uma reunião e várias tele/vídeo-conferências. As decisões tomadas foram benéficas para as três autoridades e particularmente úteis para a preparação pela Comissão da sua Comunicação recentemente adoptada sobre compromissos no âmbito das operações de concentração [10].

[10] Comunicação da Comissão sobre as soluções passíveis de serem aceites nos termos do Regulamento (CEE) nº4064/89 do Conselho e do Regulamento (CE) nº 447/98 da Comissão, JO C 68 de 2.3.2001, pp. 3-11.

1.5. Cortesia positiva

O instrumento de cortesia positiva previsto no artigo V do Acordo de 1991 [11] foi invocado, pela primeira e única vez até agora, pelo DoJ dos EUA em 1997. O DoJ solicitou à Comissão que investigasse, à luz do direito de concorrência comunitário, o comportamento porventura anticoncorrencial de quatro companhias aéreas europeias (Air France, SAS, Lufthansa e Iberia), proprietárias ou associadas do sistema informatizado de reservas (SIR) Amadeus na Europa. O sistema de reservas Sabre, na altura propriedade da American Airlines, tinha apresentado uma queixa ao DoJ dos EUA sobre o comportamento alegadamente discricionário dos proprietários e associados do Amadeus. Na sequência do pedido do DoJ, a Comissão iniciou uma investigação e, em 1999, enviou uma comunicação de objecções à Air France, com base num pequeno número das alegações iniciais. A investigação foi concluída com êxito em Julho de 2000 [12], após a Air France ter aceitado adoptar um código de boa conduta em que eram propostas ao sistema SABRE condições equivalentes às propiciadas ao sistema Amadeus, em que a Air France tem uma participação, bem como a outros SIR. O sistema de reservas Sabre tinha também concluído anteriormente acordos semelhantes com a SAS e a Lufthansa.

[11] O pedido foi feito antes da conclusão do Acordo de Cortesia Positiva UE/EUA de 1998.

[12] Ver o comunicado de imprensa da Comissão IP/00/835, de 25.7.2000.

A cooperação inovadora deste tipo introduz a possibilidade de uma partilha de tarefas significativa entre autoridades localizadas em diferentes partes do mundo. Em especial, a cortesia positiva permite que um possível problema de concorrência seja tratado pela autoridade mais bem colocada para o efeito, nomeadamente em termos de recolha de elementos de facto ou da imposição eventual de sanções.

1.6. Contactos de alto nível

Durante o ano 2000 realizaram-se numerosos contactos bilaterais entre a Comissão e as autoridades competentes dos EUA: em Junho realizou-se uma primeira visita oficial a Washington do Comissário Mário Monti enquanto Comissário responsável pela concorrência, tendo este aproveitado a ocasião para encontrar, nomeadamente, membros importantes da Administração e do Congresso dos EUA; a reunião anual bilateral Comissão/DoJ/FTC realizou-se em Washington em Julho; efectuaram-se igualmente diversas reuniões durante o ano entre a Comissão e o Departamento dos Transportes, a Comissão Federal das Comunicações e a Comissão Federal Marítima dos EUA (todas estas autoridades americanas têm algumas responsabilidades em matéria de gestão da política de concorrência nos respectivos sectores).

1.7. Informação estatística

a) Número de processos notificados pela Comissão e pelas autoridades dos EUA

A Comissão efectuou um total de 104 notificações no período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Os processos, divididos entre concentrações e não concentrações, são indicados no Anexo 1.

A Comissão recebeu um total de 58 notificações das autoridades dos EUA durante o mesmo período. Dessas notificações, 32 foram recebidas do DoJ e 26 da FTC. A lista destes processos encontra-se no Anexo 2, também dividida entre concentrações e não concentrações.

Os processos relativos a concentrações constituem a maioria das notificações nos dois sentidos. A Comissão fez 85 notificações relativas a concentrações e as autoridades dos EUA 49.

Os dados apresentados correspondem ao número de processos em que houve uma ou mais notificações e não ao total de notificações individuais. Nos termos do artigo II do Acordo, as notificações podem ser feitas em várias fases do procedimento, pelo que pode ser feita mais do que uma notificação relativamente ao mesmo processo.

O Quadro 1 apresenta o número de processos notificados ao abrigo do Acordo CE/EUA de 1991 durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2000. O Quadro 2 indica o número de processos notificados desde 23 de Setembro de 1991.

Quadro 1

PROCESSOS NOTIFICADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Quadro 2

PROCESSOS NOTIFICADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Notificações efectuadas pela Comissão a Estados-Membros

O texto da carta interpretativa enviada pelas Comunidades Europeias aos EUA, bem como a Declaração sobre transparência apresentada pela Comissão ao Conselho em 10 de Abril de 1995, estabelecem que a Comissão, após comunicação às autoridades de concorrência dos EUA, informará o Estado-Membro ou os Estados-Membros cujos interesses são afectados das notificações que lhe foram enviadas pelas autoridades de concorrência dos EUA. Assim, quando são recebidas notificações das autoridades dos EUA, as mesmas são comunicadas imediatamente aos serviços competentes da DG Concorrência e ao mesmo tempo são enviadas cópias aos Estados-Membros cujos interesses são afectados, se for esse o caso. Da mesma forma, quando a DG Concorrência envia notificações às autoridades dos EUA, são enviadas cópias ao ou aos Estados-Membros cujos interesses são afectados.

Na maior parte dos casos, as autoridades dos EUA notificam igualmente os Estados-Membros directamente, nos termos da Recomendação da OCDE [13]. Durante o período em análise foram notificados 45 processos ao Reino Unido, 30 à Alemanha, 19 à França, 12 aos Países Baixos e à Suécia, 6 à Espanha, 4 à Bélgica, à Finlândia e à Itália, 3 à Irlanda e 2 à Áustria, Dinamarca e Luxemburgo.

[13] Recomendação revista do Conselho da OCDE relativa à cooperação entre os países membros sobre as práticas anticoncorrenciais que afectam o comércio internacional, adoptada em 27/28 de Julho de 1995.

1.8. Conclusões

Em 2000 assistiu-se a uma intensificação da cooperação UE/EUA em matéria de concorrência. Em relação ao tratamento das operações de concentração transfronteiras, em especial, esta cooperação tem sido muito estreita e profícua, tendo facilitado uma convergência crescente das abordagens da UE e dos EUA em relação à apreciação dos eventuais efeitos anticoncorrenciais provocados por tais operações. As autoridades dos dois lados do Atlântico estão também a adoptar abordagens cada vez mais convergentes em relação à identificação e implementação de soluções e ao acompanhamento posterior do cumprimento dessas soluções.

Além disso, durante o ano em análise as autoridades da UE e dos EUA reforçaram os seus contactos em relação à investigação de questões de concorrência não relacionadas com concentrações, em especial relativas ao combate aos cartéis mundiais. A Comissão, o DoJ e a FTC continuam também a manter um diálogo contínuo sobre questões de interesse mútuo relativas à política geral em matéria de concorrência e à sua aplicação.

2. CANADÁ

2.1. Introdução

O Acordo de cooperação em matéria de concorrência UE/Canadá destina-se a facilitar a cooperação entre as Comunidades Europeias e o Canadá no que diz respeito à aplicação dos respectivos direitos de concorrência. O Acordo foi assinado na cimeira UE/Canadá em Bona, em 17 de Junho de 1999, e entrou em vigor a partir da data de assinatura.

No essencial, o Acordo prevê: (i) a notificação recíproca dos processos em investigação pelas autoridades de qualquer das Partes, quando tais processos forem susceptíveis de afectar interesses importantes da outra Parte; (ii) a possibilidade de coordenação das medidas de execução das duas autoridades, bem como de assistência recíproca; (iii) a possibilidade de uma Parte solicitar que a outra empreenda medidas de execução (cortesia positiva) e de uma Parte ter em conta os interesses importantes da outra sempre que adoptar medidas de execução (cortesia tradicional); e (iv) a troca de informações entre as Partes, sem prejuízo das obrigações de confidencialidade de cada uma das Partes relativamente a essas informações. Fundamentalmente, este Acordo é muito semelhante ao concluído entre a UE e os EUA em 1991.

2.2. Notificações

a) Número de processos notificados pela Comissão e pelas autoridades do Canadá

A Comissão efectuou 4 notificações no período entre 17 de Junho e 31 de Dezembro de 1999 e 9 notificações em 2000. E recebeu notificações do Serviço da Concorrência canadiano relativamente a 3 casos em 1999 e a 10 em 2000.

Tendencialmente, as notificações efectuadas pela Comissão relativas a processos de concentração estão a aumentar mais rapidamente do que as referentes a outros processos de concorrência. Esta situação reflecte o procedimento utilizado de acordo com o Regulamento das concentrações, segundo o qual a Comissão, ao receber uma notificação, publica o essencial dessa notificação no Jornal Oficial. Os principais sectores de cooperação foram: transportes aéreos, alumínio, electrónica integrada, redes de telecomunicações, distribuição de televisão por cabo e conteúdos e transportes.

Muitos dos processos notificados durante o período em análise estão ainda em curso, especialmente os que tratam matérias abrangidas pelos artigos 81º e 82º do Tratado CE e, por conseguinte, não é possível debatê-los em pormenor ou mencioná-los pela sua designação, salvo se os processos já foram objecto de uma declaração ou comunicação da Comissão.

Em contrapartida, os processos de concentrações que deram origem a notificações e à cooperação no âmbito do Acordo estão já na sua maior parte concluídos, em virtude dos prazos rigorosos previstos no Regulamento das concentrações [14], podendo portanto ser analisados no presente relatório.

[14] Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo oa controlo das operações de concentração de empresas, JO L 395 de 30.12.1989, p.1; rectificado no JO L 257 de 21.9.1990, p. 13, e alterado pelo Regulamento (CE) nº 1310/97 do Conselho, de 30 de Junho de 1997.

Além disso, a confidencialidade que caracteriza os procedimentos canadianos e a obrigação de confidencialidade a que as Comunidades Europeias estão sujeitas por força do artigo X do Acordo fez com que, mesmo no caso de a Comissão Europeia ter completado a sua investigação e encerrado o processo, as referências a processos específicos ainda a ser instruídos pelas autoridades canadianas ou que de qualquer forma estão protegidos pela confidencialidade tivessem de ser limitadas.

b) Notificações efectuadas pela Comissão a Estados-Membros e Estados terceiros

De todas as notificações recebidas do Serviço da Concorrência canadiano é enviada cópia ao Estado-Membro ou Estados-Membros cujos interesses podem ser afectados, ao mesmo tempo que são transmitidas às unidades competentes da DG Concorrência. Da mesma forma, quando a DG Concorrência efectua notificações ao Serviço da Concorrência canadiano, envia cópia ao Estado-Membro ou Estados-Membros cujos interesses são afectados. Durante o período em análise foram notificados 6 processos à Alemanha, 5 à França, 2 ao Reino Unido e à Dinamarca e 1 aos Países Baixos e Bélgica.

2.3. Cooperação

A experiência de cooperação da Comissão com os seus homólogos canadianos tem sido muito positiva. A natureza da cooperação depende do processo específico e pode dizer respeito simplesmente a perguntas sobre prazos processuais ou à coordenação das soluções propostas num caso determinado.

A cooperação no dia a dia entre a DG Concorrência e o Serviço da Concorrência canadiano é bastante calma, desenvolvendo-se em moldes semelhantes à que se verifica no âmbito do Acordo de cooperação CE-EUA, mas em escala mais reduzida. Estabelecem-se contactos frequentes nas investigações em processos de concentrações e os canadianos participaram numa série de audições orais. Esta situação será recíproca quando a CE tiver um interesse activo de acompanhar processos no Canadá. Deve assinalar-se que se realizaram teleconferências/reuniões trilaterais (CE/EUA/Canadá) no âmbito do processo Dow Chemical/ Union Carbide e da concentração Alcoa/Reynolds.

2.4. Alguns processos

A primeira notificação recebida do Canadá em 2000 dizia respeito à proposta de aquisição da Union Carbide Corporation pela Dow Chemical que já estava a ser examinada em cooperação com as autoridades dos EUA. Todas as outras notificações recebidas em 2000 referem-se a investigações de cartéis.

Do lado da Comissão, deve prestar-se especial atenção à estreita cooperação com as autoridades canadianas no processo Vivendi/Canal+/Seagram. Na sequência de uma investigação de mercado, a Comissão concluiu que esta concentração afectaria três mercados, a saber, a televisão por assinatura, o mercado pan-europeu emergente de portais e o mercado emergente de música em linha. A concentração foi autorizada mediante o compromisso de a Vivendi alienar a sua participação na empresa britânica BSkyB e de conceder acesso aos filmes da Universal às empresas de televisão por assinatura concorrentes.

2.5. Conclusão

O Acordo proporcionou uma relação muito mais estreita entre a Comissão e o Serviço da Concorrência canadiano, bem como uma maior compreensão das respectivas políticas de concorrência. Um número cada vez maior de processos é examinado por ambas as autoridades e, consequentemente, existe por um lado um reconhecimento cada vez maior da importância de evitar decisões controversas e, por outro, de coordenar as actividades de execução, sempre que tal for considerado vantajoso para ambas as Partes.

ANEXO 1

NOTIFICAÇÕES DA COMISSÃO EUROPEIA ÀS AUTORIDADES DOS EUA 1.1.2000 - 31.12.2000

Processos relativos a concentrações:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Processos não relacionados com concentrações [15]:

[15] Devido aos requisitos em matéria de confidencialidade ou para proteger o segredo das investigações em curso, a presente lista contém unicamente as investigações ou os processos que são do domínio público.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

NOTIFICAÇÕES DAS AUTORIDADES DOS EUA À COMISSÃO EUROPEIA 1.1.2000 - 31.12.2000

Processos relativos a concentrações [16]

[16] Devido aos requisitos em matéria de confidencialidade ou para proteger o segredo das investigações em curso, a presente lista contém unicamente as investigações ou os processos que são do domínio público.

01 Carnival Corp/NCL Holding ASA

02 Chemdal Corp & Chemdal Asia/BASF

03 Transportacion Maritima Mexicana/Stolt-Nielsen Transportation Group (JV)

04 American Home Products Corp/Warner-Lambert Co

05 Deere/Metso & Timberjack & Marsta

06 Dairy Farmers/SODIAAL North America Corp

07 Valmet Corp & Groupe Laperriere and Verreault Inc/Beloit Corp

08 Time Warner Inc/EMI Group plc

09 Alcoa Inc/Reynolds Metals Co

10 Novartis AG/Astra Zeneca plc

11 Boeing Co/Hughes Electronics Corp

12 PE Corp/Third Wave Technologies Inc

13 Lafarge SA/Blue Circle Industries plc

14 Carson Inc/L'Oreal

15 Glaxo Wellcome/SmithKline Beecham

16 Warner Lambert/Pfizer Inc

17 Newbridge Networks Corp/Alcatel

18 Lernout & Hauspie Speech products nv/Dragon Systems Inc

19 Charter plc/Lincoln Electric Holdings Inc

20 National Tobacco Co/Swedich Match

21 Williams plc/Assa Abloy AB

22 AOL/America on Line Inc

23 Lockheed Martin Corp/BAE Systems plc

24 Schlumberger Ltd/Baker Hughes Inc

25 Covisint/General Motors/Ford Motor/Daimler Chrysler/Nissan Motor/Renault/ Oracle/Commerce One (JV)

26 Wesley Jessen VisionCare Inc/Novartis

27 CRH plc & Hanson plc/Pioneer Roofing Tile Inc (JV)

28 BASF/Shell Petroleum NV (JV)

29 Hannaford Bros Supermarkets Co/Food Lion Inc

30 Svedala Industri AB/Metso Oyj

31 Voicestream Wireless Corp/Deutsche Telekom

32 Renault/ Aktiebolaget Volvo

33 Delta Air Lines/Air France

34 Atecs Mannesmann AG/Siemens AG & Robert Bosch GmbH

35 Mallinckrodt Inc/Tyco International Ltd

36 BAE Systems plc/Lockheed Martin Corp

37 Svedala Industri AB/Metso Oyj

38 British Aviation Insurance Group Ltd (BAIG)/Associated Aviation Underwriters

39 Pillsbury Co/Diageo plc/General Mills Inc

40 Svedala Industri AB/Metso Oyj

41 Lesaffre/Red Star Yeast & Products Division of Universal Foods Corp

42 ASM Lithography NV/Silicon Valley Group Inc

43 Egide SA/Industrial Growth Partners/Electronic Protection Products

44 Quantum Corp/Maxtor Corp

45 Reed Elsevier Inc/Harcourt General Inc

46 Electronic foreign exchange (JV)

47 Krupp Werner & Pfleiderer/Georg Fisher & Westdeutsche Landesbank Girozentral

48 Pitt-des-Moines/Chicago Bridge & Iron Co

49 Harcourt/Thomson Corp

Processos não relacionados com concentrações [17]

[17] Devido aos requisitos em matéria de confidencialidade ou para proteger o segredo das investigações em curso, a presente lista contém unicamente as investigações ou os processos que são do domínio público.

01 Dywidag-Systems International USA Inc

02 Smith International/Schlumberger Ltd

03 Charge Carbone of America Industries Corp

04 -

05 Cartéis internacionais de vitaminas

06 -

07 Sotheby's Holdings Inc

08 -

09 -

ANEXO 3

NOTIFICAÇÕES DA COMISSÃO EUROPEIA ÀS AUTORIDADES DO CANADÁ 1.1.2000 - 31.12.2000

01 Processo nº COMP/M.1841 - CELESTICA/IBM

02 Processo nº COMP/JV.46 - Callahan Invest/Kabel Nordrhein-Westfalen

03 Processo nº COMP/M.1908 - Alcatel/Newbridge Networks

04 Processo nº COMP/M.1968 - Solectron/Nortel

05 Processo nº COMP/M.2050 - Vivendi/Canal+/Seagram

06 Processo nº COMP/M.2050 - Vivendi/Canal+/Seagram (nova notificação)

07 Processo nº COMP/M.2139 - Bombardier/Adtranz

08 Processo nº COMP/M.2217 - CELECTICA/NEC TECHNOLOGIES UK

09 Processo nº COMP/JV.50 - Callahan Invest/Kabel Baden-Württemberg

ANEXO 4

NOTIFICAÇÕES DAS AUTORIDADES DO CANADÁ À COMISSÃO EUROPEIA 1.1.2000 - 31.12.2000

Visto que os 10 processos notificados estão ainda em curso e em segredo de investigação ao abrigo da legislação da concorrência, não podem ser mencionados especificamente.