PT Jornal Oficial da União Europeia C 371/22

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 371/15)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«ASPARAGO BIANCO DI CIMADOLMO»

N.o CE: IT-PGI-0105-01202 — 4.3.2014

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

3.1. Descrição do produto

— Introduziram-se as seguintes novas cultivares e variedades: Zeno e Vittorio (anteriormente AM840), Darbella, Voltaire e Cumulus. Estas cultivares e variedades resultam de antigas variedades existentes utilizadas para o «Asparago Bianco di Cimadolmo» IGP, desenvolvidas na área durante muitos anos, de modo a manter as características físicas e organolépticas deste espargo bem conhecido.

— Suprimiram-se as cultivares Gladio JM2001 e JM2004, por terem deixado de ser comercializadas pelos produtores de sementes.

— Na sequência da revogação do Regulamento (CE) n.o 2377/1999 da Comissão (3) que estabelecia as normas de comercialização do espargo, decidiu-se indicar o diâmetro e o comprimento das categorias Extra e I no Caderno de Especificações do «Asparago Bianco di Cimadolmo» IGP.

3.2. Prova de origem

Atualizou-se o parágrafo sobre a prova de origem com base no disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

3.3. Método de obtenção

Sistema de produção e plantação

— Indica-se o período de transplantação no caderno de especificações para maior clareza para os produtores; o período compreendido entre março e maio é o mais adequado do ponto de vista climático para a transplantação e subsequente êxito da cultura.

— Clarificou-se a obrigação de realizar análises do solo das parcelas e respetiva frequência.

Gestão do solo e nutrição das plantas

— Suprimiram-se do caderno de especificações as informações sobre as exigências em matéria de nutrientes, dado o seu caráter genérico e, por conseguinte, irrelevante para a utilização de fertilizantes. Tal deve basear-se na análise do solo e nos requisitos reais das plantas.

— Esclareceu-se o facto de a rega só poder ocorrer em caso de emergência.

Proteção fitossanitária

— Substituiu-se a palavra «química» por «fitossanitária», por ser mais adequada à produção biológica.

Colheita

— Suprimiu-se a informação imprecisa sobre a data de início da colheita. O período de colheita propriamente dito não foi alterado.

3.4. Rotulagem

— Reformulou-se o parágrafo sobre afixação do rótulo nos molhos e nas embalagens. Especificamente, coloca-se o rótulo que envolve os molhos a um nível mais baixo do que o atual, de modo a deixar mais visíveis as pontas dos espargos. As embalagens de espargos a granel devem passar a apresentar-se fechadas e o rótulo deve ser colocado sob o material utilizado para as fechar. Evita-se assim adulterar os espargos e garante-se ao consumidor a inviolabilidade da embalagem.

— Para melhorar a informação ao consumidor, aditou-se a obrigação de indicar a categoria comercial e a classe de diâmetro no rótulo.

— Prevê-se a opção de substituir as palavras «Indicazione Geografica Protetta» pelo acrónimo «IGP» no rótulo, em caracteres de imprensa do mesmo tamanho e cor.

— Passa a ser obrigatória a utilização do logótipo da UE.

— O logótipo do produto passa a incluir o acrónimo «IGP», para melhorar a qualidade da informação ao consumidor.

— Corrigiram-se algumas referências da descrição das características técnicas do logótipo.

3.5. Outras

Atualização da referência legal

Atualizaram-se as referências à legislação da UE. Substituíram-se as referências ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (4) pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Acondicionamento

Para evitar a adulteração e garantir a qualidade do produto ao consumidor, o produto que não é preso em molhos (ou a granel) passa a ter o peso limitado a 5 kg, com a obrigação de fechar a embalagem com rede ou outro material adequado, e deve apresentar uma faixa que ostente o logótipo IGP.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (5)

«ASPARAGO BIANCO DI CIMADOLMO»

N.o CE: IT-PGI-0105-01202 — 4.3.2014

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Asparago Bianco di Cimadolmo»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Asparago bianco di Cimadolmo» IGP designa exclusivamente turiões de espargos das áreas de plantação, das seguintes variedades: Precoce d’Argenteuil, Larac, Dariana, Cumulus, Darbella, Vittorio (ex AM 840), Voltaire, Zeno.

Podem estar igualmente presentes outras cultivares, até ao máximo de 20 %.

Caracterísitcas comerciais e de qualidade do «Asparago bianco di Cimadolmo», no momento de colocação no mercado:

— Turiões totalmente brancos que se devem apresentar inteiros, de aspeto e aroma fresco e saudável, sãos, isentos de sinais de roedores ou insetos, praticamente isentos de danos, limpos, isentos de humidade exterior, ou seja, devidamente «secos», caso tenham sido lavados ou refrigerados com água fria, e isentos de cheiro e/ou sabor estranho; os turiões não devem apresentar-se ocos, rachados, pelados nem partidos. Permitem-se, todavia, pequenas gretas surgidas depois da colheita.

— O «Asparago Bianco di Cimadolmo» classifica-se nas seguintes categorias comerciais, subdivididas em duas classes, consoante o diâmetro: — Categoria Extra: — Classe de diâmetro: entre 19 e 24 mm — Classe de diâmetro: entre 15 e 19 mm — Categoria I: — Classe de diâmetro: entre 12 e 15 mm — Classe de diâmetro: entre 8 e 12 mm O espargo tem de apresentar comprimento compreendido entre 20 e 22 cm.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases da produção do «Asparago bianco di Cimadolmo», desde a plantação à colheita, têm de ocorrer na área geográfica identificada.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Após a colheita, os turiões devem ser entregues no centro de tratamento, no prazo de 12 horas, em molhos ou a granel.

Tendo em vista a conservação, é necessário retardar o metabolismo do produto por meio do arrefecimento rápido dos turiões e da sua manutenção à temperatura adequada.

Os espargos têm de ser acondicionados tendo em vista a sua proteção adequada.

No momento da embalagem, o produto tem de se apresentar isento de corpos estranhos.

Os turiões devem ser comercializados numa das seguintes formas:

a) em molhos bem atados de 0,5 kg a 3 kg. Os turiões aparentes têm de possuir, em média, o mesmo aspeto e tamanho dos restantes que constituem os molhos. Os molhos devem ser colocados nas embalagens de forma regular, podendo apresentar-se protegidos por papel. Cada embalagem deve apresentar molhos do mesmo peso e comprimento;

b) a granel, em embalagens de 5 kg de peso máximo; estas embalagens devem apresentar-se fechadas por rede ou outro material adequado para produtos alimentares, com uma faixa que ostente o logótipo IGP e que proteja o produto de adulterações. O conteúdo das embalagens ou molhos deve ser homogéneo e conter exclusivamente turiões da mesma categoria e calibre.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O rótulo deve ser colocado na faixa que envolve os molhos ou sob o material que fecha as embalagens, no caso dos espargos a granel.

Tendo em mente o consumidor, o rótulo dos molhos deve mencionar a categoria referida no ponto 3.2 e a respetiva classe de diâmetro.

A designação IGP deve figurar no rótulo do seguinte modo:

«Asparago Bianco di Cimadolmo» e «Indicazione Geografica Protetta»; a última pode ser substituída pelo acrónimo «IGP», em caracteres de imprensa do mesmo tamanho e cor.

O rótulo deve ostentar o selo de garantia com o logótipo, ou seja, o símbolo distintivo da Indicação Geográfica Protegida.

É obrigatório o emprego do símbolo da UE.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção do «Asparago Bianco di Cimadolmo» situa-se na província de Treviso e inclui as seguintes divisões administrativas (comunas): Breda di Piave, Cimadolmo, Fontanelle, Mareno di Piave, Maserada sul Piave, Oderzo, Ormelle, Ponte di Piave, San Polo di Piave, Santa Lucia di Piave e Vazzola.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

O clima da área de produção é tipicamente temperado e húmido, com pluviosidade acentuada na primavera.

A área de produção está localizada na planície aluvial do rio Piave, caracterizada por solos aluvionares areno-limosos, soltos, macios, neutros a subalcalinos, permeáveis e bem drenados.

5.2. Especificidade do produto

O «Asparago Bianco di Cimadolmo» é famoso pelos seus turiões brancos, tenros e isentos de fibrosidade.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O clima temperado e húmido e o solo arenoso, limoso, solto e fresco são propícios ao desenvolvimento do espargo, permitindo o seu crescimento rápido devido à baixa resistência do solo e produzindo turiões brancos, tenros e não fibrosos.

A fama do produto é igualmente comprovada na feira anual do «Asparago Bianco di Cimadolmo», que se realiza desde 1975 e que atrai consumidores e entusiastas nas primeiras semanas de maio. Há igualmente uma rota turística chamada «strada dell’asparago» (rota do espargo) que atravessa as comunas que produzem o «Asparago Bianco di Cimadolmo».

O «Asparago Bianco di Cimadolmo» aparece atualmente em muitos livros sobre explorações agrícolas e produtos típicos da província de Treviso (L’asparago — la storia, le tradizioni e le ricette — O espargo: história, tradições e receitas —, de Paolo Morganti e Chiara Nardo, publicado pela Morganti Editori; La qualità come risorsa: il caso delle produzioni tipiche della provincia di Treviso — A qualidade como recurso: produtos tradicionais da província de Treviso —, de V. Boatto, E. Defrancesco e A. Scudeller, 1995), bem como em inúmeras receitas e ementas dos restaurantes de renome da província.

A longa tradição histórica de cultivo do «Asparago Bianco di Cimadolmo» é ilustrada por referências em obras de vários escritores do passado, como «I centodieci ricordi che formano il buon fattore di Villa», de Agostinette (1679), que figura nos arquivos municipais de Cimadolmo.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (6)]

A presente administração deu início ao procedimento de oposição, publicando a proposta de alteração do Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Asparago Bianco di Cimadolmo» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 5, de 8 de janeiro de 2014.

O texto integral do caderno de especificações pode ser consultado no endereço web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã) e em «Prodotti DOP, IGP e STG» (na coluna da esquerda) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) JO L 287 de 10.11.1999, p. 6.

(4) JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

(5) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(6) Ver nota 5.