[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.3.2007

COM(2007) 95 final

2007/0038 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(apresentada pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho instituiu uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (referida como "NUTS") para os Estados-Membros. O regulamento foi alterado, devido ao alargamento da UE a 10 novos Estados-Membros em 2004, pelo Regulamento (CE) n.º 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, esta proposta de regulamento institui a nomenclatura das unidades territoriais para as estatísticas comunitárias relativamente a estes novos Estados-Membros.

2007/0038 (COD)

Proposta de

REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

que altera o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 285.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[1],

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões[2],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado[3],

Considerando o seguinte:

1. O Regulamento (CE) n.º 1059/2003[4] constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional, permitindo a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade.

2. Todas as estatísticas transmitidas pelos Estados-Membros à Comissão que sejam repartidas por unidades territoriais devem utilizar a nomenclatura NUTS, se aplicável.

3. É necessário adaptar os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

4. Assim, o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.º

O Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo I é alterado de acordo com o texto que figura no anexo I do presente regulamento.

2. O anexo II é alterado de acordo com o texto que figura no anexo II do presente regulamento.

3. O anexo III é alterado de acordo com o texto que figura no anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho

O Presidente O Presidente

ANEXO I

O anexo I do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado do seguinte modo:

1. É inserido o seguinte quadro entre BE – BELGIQUE/BELGIË e CZ – ČESKÁ REPUBLIKA:

« БЪЛГАРИЯ

CÓDIGO | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |

BG |

BG3 | СЕВЕРНА И ЮГОИЗТОЧНА БЪЛГАРИЯ |

BG31 | Северозападен |

BG311 | Видин |

BG312 | Монтана |

BG313 | Враца |

BG314 | Плевен |

BG315 | Ловеч |

BG32 | Северен централен |

BG321 | Велико Търново |

BG322 | Габрово |

BG323 | Русе |

BG324 | Разград |

BG325 | Силистра |

BG33 | Североизточен |

BG331 | Варна |

BG332 | Добрич |

BG333 | Шумен |

BG334 | Търговище |

BG34 | Югоизточен |

BG341 | Бургас |

BG342 | Сливен |

BG343 | Ямбол |

BG344 | Стара Загора |

BG4 | ЮГОЗАПАДНА И ЮЖНА ЦЕНТРАЛНА БЪЛГАРИЯ |

BG41 | Югозападен |

BG411 | София (столица) |

BG412 | София |

BG413 | Благоевград |

BG414 | Перник |

BG415 | Кюстендил |

BG42 | Южен централен |

BG421 | Пловдив |

BG422 | Хасково |

BG423 | Пазарджик |

BG424 | Смолян |

BG425 | Кърджали |

BGZ | EXTRA-REGIO |

BGZZ | Extra-Regio |

BGZZZ | Extra-Regio |

»

2. É inserido o seguinte quadro entre PT – PORTUGAL e SI – SLOVENIJA:

« ROMÂNIA

CÓDIGO | NUTS 1 | NUTS 2 | NUTS 3 |

RO |

RO1 | MACROREGIUNEA UNU |

RO11 | Nord-Vest |

RO111 | Bihor |

RO112 | Bistriţa-Năsăud |

RO113 | Cluj |

RO114 | Maramureş |

RO115 | Satu Mare |

RO116 | Sălaj |

RO12 | Centru |

RO121 | Alba |

RO122 | Braşov |

RO123 | Covasna |

RO124 | Harghita |

RO125 | Mureş |

RO126 | Sibiu |

RO2 | MACROREGIUNEA DOI |

RO21 | Nord-Est |

RO211 | Bacău |

RO212 | Botoşani |

RO213 | Iaşi |

RO214 | Neamţ |

RO215 | Suceava |

RO216 | Vaslui |

RO22 | Sud-Est |

RO221 | Brăila |

RO222 | Buzău |

RO223 | Constanţa |

RO224 | Galaţi |

RO225 | Tulcea |

RO226 | Vrancea |

RO3 | MACROREGIUNEA TREI |

RO31 | Sud - Muntenia |

RO311 | Argeş |

RO312 | Călăraşi |

RO313 | Dâmboviţa |

RO314 | Giurgiu |

RO315 | Ialomiţa |

RO316 | Prahova |

RO317 | Teleorman |

RO32 | Bucureşti - Ilfov |

RO321 | Bucureşti |

RO322 | Ilfov |

RO4 | MACROREGIUNEA PATRU |

RO41 | Sud-Vest Oltenia |

RO411 | Dolj |

RO412 | Gorj |

RO413 | Mehedinţi |

RO414 | Olt |

RO415 | Vâlcea |

RO42 | Vest |

RO421 | Arad |

RO422 | Caraş-Severin |

RO423 | Hunedoara |

RO424 | Timiş |

ROZ | EXTRA-REGIO |

ROZZ | Extra-Regio |

ROZZZ | Extra-Regio |

»

ANEXO II

O anexo II do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado da seguinte forma:

1. No parágrafo relativo ao nível 3 da NUTS insere-se o seguinte, entre a Bélgica e a República Checa:

«para a Bulgária "Области (Oblasti)", »

2. No parágrafo relativo ao nível 3 da NUTS insere-se o seguinte, entre a Hungria e a República Eslovaca:

«para a Roménia "Judeţe", »

ANEXO III

O anexo III do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 é alterado da seguinte forma:

1. Entre a Bélgica e a República Checa insere-se o seguinte:

«para a Bulgária "Населени места (Naseleni mesta)", »

2. Entre Portugal e a Eslovénia insere-se o seguinte:

«para a Roménia "Municipii, Oraşe, Comune", »

[1] JO C […] de […], p. […].

[2] JO C […] de […], p. […].

[3] JO C […] de […], p. […].

[4] JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1888/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 309 de 25.11.2005, p. 1).