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Bruxelas, 3.9.2010

COM(2010) 458 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2009

(Texto relevante para efeitos do EEE)

INTRODUÇÃO E BASE JURÍDICA

O Conselho Europeu de Investigação (CEI), criado por Decisão da Comissão[1] em 2007, implementa o Programa Específico (PE) «Ideias» no âmbito do Sétimo Programa-Quadro (7.° PQ).

O CEI é constituído por um Conselho Científico independente, apoiado por uma estrutura de execução específica. Em 2007 foi criada a Agência Executiva do CEI (AE-CEI)[2] ao abrigo do regime geral aplicável a agências de execução[3] com vista a assumir as funções de estrutura de execução específica da Comissão. A responsabilidade pela execução do Programa «Ideias» e pelo apoio ao Conselho Científico foi delegada na Agência Executiva do CEI mediante um Acto de Delegação[4] e, em Julho de 2009, foi concedida autonomia à Agência Executiva do CEI. Um outro marco importante em 2009 foi a «Revisão das Estruturas e Mecanismos» do CEI, uma avaliação independente de determinados aspectos-chave do CEI que toma em consideração a experiência adquirida desde a sua criação.

Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 4, e o Anexo I da Decisão do Conselho relativa ao Programa Específico «Ideias», o presente Relatório Anual da Comissão, elaborado em colaboração com o Conselho Científico do CEI, apresenta a avaliação pela Comissão das actividades do CEI e da realização dos seus objectivos em 2009. É reconhecida a contribuição da Agência Executiva do CEI.

QUESTÕES ESTRATÉGICAS

O Conselho Científico é responsável pela definição da estratégia científica do CEI e estabelece o Programa de Trabalho «Ideias» anual.

Regimes de financiamento

O Conselho Científico tem como objectivo definir uma visão clara e estável para as actividades de investigação do CEI através de dois programas de subvenções que abrangem todos os domínios de investigação:

- Subvenções do CEI para Arranque como Investigador Independente (« ERC Starting Grants »): destinadas a ajudar investigadores que obtiveram recentemente o seu doutoramento a estabelecer a sua independência;

- Subvenções do CEI para Investigadores Avançados (« ERC Advanced Grants ») : destinadas a apoiar as melhores actividades de investigação realizadas por investigadores de mérito reconhecido que trabalham na Europa.

Programa de Trabalho de 2010 do Programa Específico «Ideias»

O Programa de Trabalho de 2010 do Programa Específico «Ideias»[5] foi estabelecido pelo Conselho Científico em 2 de Abril de 2010 e subsequentemente adoptado pela Comissão em 29 de Julho de 2009.

No Programa de Trabalho de 2010 não foi introduzida qualquer mudança fundamental na estratégia, embora os regimes de subvenção tenham sido aperfeiçoados com base na experiência adquirida. A fim de assegurar uma avaliação mais adequada de ambos os subgrupos que concorrem para a concessão de Subvenções de Arranque (ou seja, investigadores principais que se encontram na fase inicial de transição para uma situação de independência em investigação e os investigadores em fase de consolidação da sua actividade de investigação ou equipa), o Conselho Científico alargou as regras de elegibilidade aos candidatos que tenham obtido o seu doutoramento 2 a 10 anos antes da apresentação da sua candidatura. Tal foi possível devido ao considerável reforço do orçamento para 2010.

Com este período de elegibilidade, os investigadores principais candidatos são subdivididos, no processo de avaliação, em dois grandes grupos, com candidatos que obtiveram o seu doutoramento no mínimo há 2 anos e no máximo há 6 anos (em termos gerais designados «investigadores em fase de arranque») ou há mais de 6 anos, mas não há mais de 10 anos (em termos gerais designados «investigadores em fase de consolidação») em relação à publicação do convite. Para garantir uma taxa de sucesso comparável entre os investigadores em fase de arranque e de consolidação, o orçamento indicativo de cada painel foi dividido na proporção da procura orçamental das propostas apresentadas pelas duas categorias de candidatos.

Outros ajustamentos efectuados incluíram uma maior simplificação das regras de reapresentação de candidaturas e de candidaturas múltiplas, bem como a introdução de medidas para promover o interesse dos investigadores residentes em países terceiros pela UE e países associados, bem como para incentivar a participação das mulheres cientistas. Será disponibilizado financiamento adicional a investigadores de países terceiros, a fim de os incentivar e ajudar a estabelecerem-se na Europa e será prestada maior atenção a interrupções anteriores de carreira e a vias profissionais não convencionais, o que é de esperar que promova uma maior participação das mulheres cientistas.

Metodologia da análise pelos pares

O CEI utiliza uma estrutura de painéis de alto nível para análise pelos pares escolhidos pelo Conselho Científico e que contam com a participação de cientistas, engenheiros e académicos tanto da UE como de outros países. Estes painéis abrangem todas as disciplinas de investigação e estão organizados tanto para as subvenções de arranque como para as subvenções para investigadores avançados no âmbito de três domínios de investigação principais: Ciências Físicas e Engenharia, Ciências da Vida e Ciências Sociais e Humanas.

EXECUÇÃO DO PROGRAMA

Foram plenamente executadas autorizações num valor superior a 794 861 770 euros e pagamentos num valor superior a 221 422 331,50 euros, representando 100 % das dotações operacionais do Programa Específico «Ideias» para 2009.

Subvenções

Desde o Programa de Trabalho de 2008 que os convites do CEI são efectuados mediante um processo de candidatura numa só fase, em que os candidatos devem apresentar a sua proposta completa, e de avaliação em duas fases[6].

As subvenções são atribuídas às melhores propostas em função das disponibilidades orçamentais. A oferta de subvenção é feita com base na própria proposta e no financiamento recomendado na análise pelos pares.

Subvenções do CEI para Arranque

O convite à apresentação de propostas de 2009 para Subvenções do CEI de Arranque foi publicado em Julho de 2008, com prazos para o Outono de 2008 e com um orçamento indicativo de 295,8 milhões de euros. No total, foram recebidas 2 503 propostas, repartidas por domínios do seguinte modo: 1 112 em Ciências Físicas e Engenharia, 927 em Ciências da Vida e 464 em Ciências Sociais e Humanas. Com o aumento do orçamento total para 23 milhões de euros graças a contribuições de países associados ao 7.° PQ, foi possível financiar 242 propostas[7].

O convite à apresentação de propostas de 2010 para Subvenções do CEI de Arranque foi publicado em Julho de 2008, com prazos para Outubro e Dezembro de 2009 e com um orçamento indicativo de 528 milhões de euros. No total, foram recebidas 2 873 propostas repartidas por domínios do seguinte modo: 1 205 propostas em Ciências Físicas e Engenharia, 1 029 em Ciências da Vida e 639 em Ciências Sociais e Humanas[8].

Subvenções do CEI para Investigadores Avançados

No total, foram financiadas 282 propostas para Subvenções do CEI para Investigadores Avançados de 2008 com um orçamento final de 553 milhões de euros, incluindo as contribuições dos países associados ao 7.° PQ[9].

O convite à apresentação de propostas de 2009 para Subvenções do CEI para Investigadores Avançados foi publicado em Novembro de 2008, com prazos para a Primavera de 2009 e com um orçamento indicativo de 489,5 milhões de euros. Dado se prever um grande número de candidaturas, o Conselho Científico decidiu que os dois primeiros convites para Subvenções do CEI para Investigadores Avançados (2008 e 2009) seriam ligado entre si. Por essa razão, o Programa de Trabalho «Ideias» de 2008 referia que nenhum candidato pode estar associado a mais de uma proposta em relação a qualquer um dos dois convites à apresentação de propostas. Mesmo assim o convite de 2009 atraiu 1 583 candidaturas, das quais 236 foram inicialmente seleccionadas para financiamento. Outras propostas poderão ser financiadas em função da disponibilidade de contribuições dos países associados ao 7.° PQ.

O convite à apresentação de propostas de 2010 para Subvenções do CEI para Investigadores Avançados foi publicado em Outubro de 2009, com prazos entre Fevereiro e Abril de 2010 e com um orçamento indicativo de 590 milhões de euros. Os dados relativos a este convite estarão disponíveis no Relatório Anual de 2010 da Comissão.

Comité do Programa

O Comité de Programa[10] do Programa Específico «Ideias» funciona, para além das suas funções formais, como uma importante rede de comunicação entre os Estados-Membros e os países associados ao 7. ° PQ, o Conselho Científico, o Secretário-Geral do CEI e a Comissão. Em 2009, as reuniões deste Comité tiveram lugar em 23 de Abril e 30 de Setembro.

Exame ético

Um Painel de Ética externo procedeu à análise preliminar de 133 dos projectos seleccionados para financiamento no âmbito do convite de 2009 para Subvenções do CEI de Arranque e efectuou um exame ético completo de 42 dessas propostas. Com uma excepção, todos os projectos passaram no exame[11].

No convite de 2009 para Subvenções do CEI para Investigadores Avançados, 146 propostas foram enviadas para exame ético preliminar, sendo identificadas 49 propostas a submeter a exame ético completo e 78 propostas relativamente às quais apenas foram solicitadas aprovações de autoridades nacionais. O exame ético completo foi organizado pela Agência Executiva do CEI, com excepção de 19 propostas que implicavam métodos invasivos em seres humanos – sobretudo crianças - e primatas não humanos, pelo que foram submetidas à Comissão em virtude da sua natureza sensível.

Recurso

A configuração «Ideias» do Comité de Recursos[12] apreciou 85 pedidos de recurso relativos a propostas apresentadas no âmbito do convite de 2009 para Subvenções do CEI de Arranque e 74 pedidos relativos ao convite de 2009 para Subvenções do CEI para Investigadores Avançados, o que representa cerca de 3,5 % e 4,5 % das propostas apresentadas em resposta a cada um dos convites.

O Comité de Recursos concluiu que 10 pedidos relacionados com o convite de 2009 para Subvenções do CEI de Arranque mereciam uma avaliação ou reavaliação. Num desses casos, relacionado com um projecto seleccionado, a decisão anterior relativa ao montante do financiamento foi alterada. As decisões relativas a recursos no caso do convite de 2009 para Subvenções CEI para Investigadores Avançados não estavam ainda finalizadas no final do ano.

Comunicação

O CEI participou numa série de manifestações de interesse para a comunidade científica e elaborou e distribuiu material promocional.

Reuniões

Em 13 de Março de 2009, realizou-se em Istambul uma Conferência exclusivamente consagrada ao CEI que coincidiu com a reunião plenária do Comité Científico aí realizada[13]. Na Conferência participaram representantes do CEI, do Governo turco e da comunidade científica local, bem como beneficiários de subvenções do CEI e partes interessadas.

O CEI teve um papel significativo e visível na Conferência « Research Connection » (7 e 8 de Maio de 2009), organizada pela Comissão em Praga durante a Presidência Checa da UE.

O CEI participou também na 58.ª Reunião de Laureados do Prémio Nobel em Lindau (28 de Junho a 3 de Julho), no « Source Event », numa feira de carreiras científicas realizada em Londres (25 de Setembro) e na Primeira Feira Europeia de Carreiras Científicas realizada em Berlim (4 de Dezembro).

O evento de inauguração da Agência Executiva, CEI - O futuro começa hoje ( ERC – The future starts today) , teve lugar em Setembro de 2009, na data em que o CEI foi dotado de autonomia e inaugurou as suas novas instalações.

Foram realizadas várias jornadas de informação destinadas a partes interessadas, frequentemente organizadas através da rede de pontos de contacto nacionais. Essas jornadas realizaram-se em toda a UE e países associados ao 7.° PQ e incluíram cidades na Dinamarca, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Sérvia, Suécia, Reino Unido e Noruega.

O CEI procurou também reforçar a sua visibilidade nos EUA participando na Feira Europeia de Carreiras (Boston), na Reunião Anual da Associação Americana para o Avanço da Ciência ( American Association for the Advancement of Science - AAAS) e na Feira Internacional de Carreiras (São Francisco).

Publicações

Foi publicado o Segundo Relatório Anual do CEI, elaborado sob a autoridade do Conselho Científico e que descreve as actividades e realizações do CEI. Foi dado destaque às perspectivas e expectativas dos investigadores principais dos projectos financiados.

As publicações incluíram também desdobráveis, fichas de informação, brochuras e cartazes que serão ainda amplamente distribuídos como uma forma de divulgação do CEI e do seu trabalho. Foi produzido um vídeo que descreve a estratégia do CEI, a sua missão e o financiamento através de Subvenções do CEI de Arranque, esperando-se que seja objecto de uma ampla difusão. É também disponibilizada informação actualizada no sítio web do CEI[14] e Cordis[15], que é o Portal Europeu da Investigação e Desenvolvimento.

Acompanhamento, aferição e avaliação do Programa Específico «Ideias»

Em 2009 continuaram a ser aplicados o enquadramento e a estratégia anteriormente desenvolvidos para o acompanhamento, aferição e avaliação do CEI.

Em 2008 foram seleccionadas duas propostas para Acções de Coordenação e Apoio (CSA): uma que analisa o impacto do programa nos investigadores, organismos de investigação, instituições de financiamento e estruturas políticas e outra que analisa o impacto na progressão na carreira, em instituições de acolhimento, em estruturas de investigação e nos resultados da investigação.

Após a análise destes resultados, foi publicado em 2009 um segundo ciclo de convites à apresentação de propostas CSA centrado nas «lacunas» detectadas em tópicos e áreas de interesse em que não foram seleccionadas quaisquer propostas de financiamento no convite anterior. Esperam-se os primeiros resultados para o final de 2010.

Um outro convite para Acções de Coordenação e Apoio publicado em 2008 irá proporcionar apoio ao Presidente e Vice-Presidentes do Comité Científico nos seus locais de trabalho.

ESTRUTURAS E MECANISMOS DO CONSELHO EUROPEU DE INVESTIGAÇÃO

Conselho Científico

Em 2009, o Conselho Científico reuniu 5 vezes em sessão plenária em diferentes locais dos Estados-Membros e dos países associados ao 7. ° PQ, a fim de promover o CEI e o Programa Específico «Ideias» nesses países, bem como de chamar a atenção para a comunidade científica e de investigação local. Em 2009, o Conselho Científico reuniu duas vezes em Bruxelas (27 a 29 de Abril e 12 a 14 de Outubro) e uma vez em Istambul (10 a 12 de Março), Varsóvia (29 de Junho a 1 de Julho) e Rehovot, Israel (14 a 16 de Dezembro).

O Conselho de Administração do CEI, criado pelo Conselho Científico para organizar as reuniões do Conselho Científico e fazer a ligação com a Agência Executiva do CEI, reuniu cinco vezes durante o ano.

Nomeação de novos membros

Em 2008, a Comissão criou um «Comité de Identificação»[16] com vista à identificação de novos membros para o preenchimento de três lugares vagos no Conselho Científico e à apresentação de recomendações sobre o método a adoptar para futuras substituições dos membros[17]. O Comité apresentou as suas propostas à Comissão em Janeiro de 2009, na sequência de consultas à comunidade científica[18].

Com base nas propostas deste Comité, a Comissão nomeou o Professor Dr. Sierd A. P. L. Cloetingh (VU Amsterdam), o Professor Carlos M. Duarte (Conselho Espanhol de Investigação Científica - CSIC) e a Professora Henrietta L. Moore (Universidade de Cambridge) como novos membros do Conselho Científico[19]. Quanto a futuras nomeações, o Comité propôs que cerca de um terço do Conselho Científico seja renovado de dois em dois anos (o que significa um mandato que normalmente é de seis anos, renovável) e que o Comité de Identificação seja instituído como um comité permanente para a identificação de novos membros para o preenchimento das vagas que surgirem.

Secretário-Geral do CEI

Em 30 de Junho terminou o mandato do Prof. Ernst-Ludwig Winnacker, primeiro Secretário-Geral do CEI. O Professor Andreu Mas-Colell, Professor de Economia da Universidade de Pompeu Fabra de Barcelona e Presidente da Escola Superior de Economia de Barcelona, foi nomeado para essa função com um mandato até 31 de Dezembro de 2011[20].

O Secretário-Geral do CEI exerce as suas funções sob a autoridade do Comité Científico, é responsável pelo estabelecimento de uma comunicação eficaz entre o Conselho Científico, a Comissão e a Agência Executiva do CEI e acompanha a aplicação efectiva, pela Agência Executiva do CEI, da estratégia e das posições adoptadas pelo Conselho Científico.

Agência Executiva do CEI

Foi concedida autonomia administrativa à Agência Executiva do CEI em 15 de Julho de 2009. Foi oficialmente inaugurada nas suas novas instalações em Bruxelas em 24 de Setembro por ocasião do evento «CEI – O Futuro Começa Hoje», em que falaram o Dr. Tobias Krantz (Ministro do Ensino Superior e Investigação da Suécia, em representação da Presidência da UE), Janez Potočnik (Comissário Europeu para a Ciência e Investigação), Herbert Reul, Eurodeputado (Presidente da Comissão ITRE do Parlamento Europeu), o Professor Fotis C. Kafatos (Presidente do CEI e Presidente do seu Comité Científico) e o Dr. Jack Metthey (Director ad interim da Agência Executiva do CEI e Director na Comissão) e que contou com a participação de partes interessadas convidadas e de pessoal da Agência Executiva do CEI.

Desde Julho de 2009 que a Agência Executiva do CEI tem sido responsável por todos os aspectos da implementação administrativa e da execução do programa, conforme estabelecido no Programa de Trabalho.

As actividades da Agência Executiva do CEI são supervisionadas por um Comité Directivo, nomeado pela Comissão e constituído por três funcionários da Comissão, um membro do Conselho Científico e um cientista independente, participando o Secretário-Geral na qualidade de observador. Em 2009, o Comité de Direcção reuniu quatro vezes e adoptou decisões relacionadas com o orçamento e o Programa de Trabalho Anual da Agência Executiva do CEI, a estrutura organizativa, bem como a data da sua autonomia. Em cada uma das suas reuniões, o Comité de Direcção recebeu um relatório circunstanciado do Director da Agência Executiva do CEI.

Pessoal da Agência Executiva do CEI

A taxa de recrutamento e a data efectiva de início de funções aumentou acentuadamente em 2009 relativamente ao ano anterior. Os 201 novos recrutamentos elevaram o número do pessoal a trabalhar na Agência Executiva do CEI para 262, o que representa uma quadruplicação desse número relativamente a 2008.

No que diz respeito à gestão da Agência Executiva do CEI, 13 dos 16 lugares já estão actualmente preenchidos.

Para além da selecção e recrutamento, no decurso de 2009 a Agência Executiva do CEI procedeu à consolidação e desenvolvimento dos seus recursos humanos. Foram, em especial, aprovadas pelo Comité de Direcção as regras de execução relativas à gestão do pessoal.

Memorando de Entendimento

Em Julho de 2009, foi assinado um Memorando de Entendimento entre a Comissão e a Agência Executiva do CEI, em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º, n.º 3, do Acto de Delegação. O objectivo é estabelecer as modalidades para a interacção diária entre a Direcção-Geral de tutela e a Agência Executiva do CEI na execução do Programa Específico «Ideias».

Revisão de estruturas e mecanismos

O processo de revisão

O Anexo I da Decisão do Conselho que cria o Programa Específico «Ideias» estabelece que « será igualmente efectuada uma revisão independente das estruturas e mecanismos do CEI segundo critérios de excelência científica, autonomia, eficiência e transparência e com a plena participação do Conselho Científico »[21].

A referida revisão foi efectuada entre Fevereiro e Julho de 2009. O Conselho Científico do CEI esteve plenamente envolvido no processo de revisão e esteve globalmente de acordo com as orientações finalmente elaboradas pelo Painel.

A Comissão, o Conselho Científico e organizações de investigação europeias apresentaram documentação e provas escritas[22]. Foram realizadas audições com funcionários dos serviços da Comissão (das Direcções-Gerais Investigação e Orçamento e do Serviço Jurídico) e do Conselho Científico (Presidente, Vice-Presidentes e Secretário-Geral) e o Presidente da Associação Europeia de directores de financiamento da investigação e de organizações com actividades de investigação (EUROHORCS). Foi preparado um questionário em linha dirigido aos candidatos, membros dos painéis e peritos de referência especificamente sobre o processo de análise pelos pares, sendo o processo gerido e os resultados analisados pelo Instituto Universitário Europeu.

Resultados da revisão

O Painel apresentou o seu relatório em Julho[23]. Nele se afirma que, em geral, o CEI tinha ultrapassado todas as expectativas, sendo a sua criação uma marco importante na investigação europeia, que em geral cumpriu o seu objectivo fixado de liberdade académica, excelência e mérito e que gerou «efeitos colaterais positivos» em alguns dos sistemas de investigação nacionais.

No entanto, o Painel identificou alguns problemas específicos relacionados com as normas e práticas de governação do CEI, que não tinham sido plenamente adaptadas à sua missão de financiamento da investigação de fronteira, problemas que terão de ser resolvidos a fim de assegurar a sustentabilidade a longo prazo do CEI. As regras financeiras são «pesadas», baseando-se mais na prevenção dos riscos de fraude ou de má gestão do que na confiança.

As medidas imediatas recomendadas na revisão incluem a racionalização e integração das estruturas de governação com a fusão dos cargos de Secretário-Geral do CEI e de Director da Agência Executiva do CEI, a adaptação da filosofia de financiamento da investigação de fronteira, o estabelecimento de comités permanentes para uma série de matérias, a adopção de procedimentos novos e simplificados aplicáveis aos avaliadores e membros dos painéis, uma maior transparência, a compensação financeira dos membros do Conselho Científico e a facilitação do recrutamento de cientistas pela Agência Executiva do CEI.

O Painel apelou também à transformação da subvenção «quase-contratual» numa «subvenção de apoio» de montante fixo dando aos beneficiários a flexibilidade necessária para adaptarem a orientação das suas actividades de investigação em curso. Foram propostos procedimentos simplificados para a nomeação e gestão no que diz respeito a peritos no processo de análise pelos pares.

Por último, o Painel apoiou a proposta do Comité de Identificação relativa à nomeação dos novos membros do Conselho Científico[24] e, por questões de maior transparência, propôs que as actas do Conselho Científico fossem publicadas.

Tendo considerado as oportunidades e os potenciais riscos associados aos dois tipos de estrutura, a revisão chegou à conclusão que, embora o modelo de agência de execução, na sua forma normalizada actual, envolva uma série de condicionalismos, as dificuldades e os riscos associados à mudança para uma nova estrutura baseada no artigo 187.° do TFUE[25], incluindo a possibilidade de interferência política na independência científica do CEI, não justificaria uma mudança da estrutura - pelo menos até estarem esgotadas todas as perspectivas de desenvolvimento e aperfeiçoamento da agência executiva no sentido de satisfazer as ambições do CEI. O Painel recomenda que seja realizada uma nova revisão independente dentro de 2 anos.

Reacção do Conselho Científico à revisão

O Conselho Científico publicou uma reacção a essa revisão, apresentando as suas observações sobre cada uma das recomendações[26]. O Conselho Científico prestou especial atenção às propostas relativas a uma melhor adaptação do regime administrativo à missão do CEI e à necessidade de examinar de forma mais aprofundada a sua estrutura jurídica.

Reacção da Comissão à revisão e acompanhamento

A Comissão publicou uma Comunicação em Outubro de 2009, em resposta à revisão[27]. Nela expõe a estratégia e as medidas propostas para a próxima fase do CEI, com base nas recomendações do relatório do Painel de Revisão do CEI.

Estas medidas incluem: recrutamento do Director da Agência Executiva do CEI como um cientista distinto com uma sólida experiência administrativa, integração da estratégia de comunicação do CEI com vista a uma visão clara, a uma cobertura sem descontinuidades e ao reforço da transparência, redução dos riscos de conflito de interesses, clarificação das funções da Agência Executiva do CEI e do Conselho Científico e exploração das possibilidades de pagamento de honorários aos membros do Comité Científico que participam nas reuniões plenárias do CCI (em reconhecimento do seu empenhamento pessoal e, em especial, do Presidente e dos Vice-Presidentes).

Além disso, a Comissão tenciona criar um Comité de Identificação independente permanente de futuros membros do Conselho Científico a fim de assegurar a renovação progressiva do Conselho Científico.

As acções a médio prazo propostas na Comunicação dizem principalmente respeito às propostas sobre os procedimentos administrativos e financeiros. A Comissão aproveitará a oportunidade oferecida pela próxima revisão trienal do Regulamento Financeiro para determinar o modo como o enquadramento que este estabelecerá poderá ser melhor adaptado às políticas europeias neste sector e simplificado em consonância com a Comunicação recentemente adoptada[28].

Considerando que o CEI é uma «organização em aprendizagem», a Comissão segue o Programa Específico «Ideias» que estabelece que «… a implementação e gestão da actividade serão objecto de revisão e avaliação contínuas a fim de avaliar as suas realizações e ajustar e melhorar os procedimentos com base na experiência adquirida .»

CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS PARA 2010

Os dois principais acontecimentos no calendário do CEI foram a concessão de autonomia à Agência Executiva do CEI e a revisão da estrutura e mecanismos.

No ano de 2010 assistir-se-ão a maiores progressos nestas áreas. O acompanhamento da revisão do CEI implicará a nomeação de um Director da Agência Executiva do CEI, estando também previstas alterações à legislação a fim de integrar as melhorias na estrutura e actividades do CEI, incluindo a gestão de peritos independentes no processo de análise pelos pares. Será também criado um Comité de Identificação permanente com vista à renovação de alguns membros prevista para o final do seu primeiro mandato, em Fevereiro de 2011.

Prevê-se que o financiamento de subvenções do CEI mantenha a sua trajectória actual de crescimento, com o aumento do orçamento anual durante o 7. ° PQ. A Comissão congratula-se com o facto de o CEI continuar a ser extremamente popular entre os investigadores e de a sua reputação ser reforçada pelas provas já dadas. Com uma forte probabilidade de aumento do volume de propostas de elevada qualidade, o CEI deve estar em melhor posição para contribuir para a realização das ambições da Europa em matéria de investigação de excelência a nível mundial, e, por conseguinte, para a concretização do objectivo da Estratégia Europa 2020[29] de desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na inovação. Os objectivos, bem como as principais linhas da futura arquitectura e mecanismos do financiamento da investigação da UE, serão objecto de maior desenvolvimento no âmbito da iniciativa emblemática «Uma União da Inovação», que foi anunciada na Comunicação «Europa 2020» da Comissão e que será apresentada no Outono de 2010.

[1] Decisão 2007/134/CE (JO L 57 de 24.2.2007, p. 14)

[2] Decisão 2008/37/CE (JO L 9 de 12.1.2008, p. 15).

[3] Regulamento (CE) 58/ 2003 do Conselho (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1)

[4] C(2008) 5694 (não publicada).

[5] C(2009) 5928 de 29.7.2009, não publicado.

[6] Ver também o ponto 3.3.

[7] Additional top researchers selected in the ERC's second StG competition (Comunicado de Imprensa do Conselho Científico do CEI, 29/10/09)

[8] Third ERC StG call attracted 2873 proposals in total, ERC Update , 18/12/09 (http://erc.europa.eu/pdf/NewsRelease_StG3_submissions.pdf)

[9] No Relatório Anual de 2008 da Comissão [COM (2009) 488final] foram apresentados dados sobre este convite à apresentação de propostas.

[10] Artigo 8.º da Decisão 2006/972/CE do Conselho.

[11] O único que não passou imediatamente no primeiro exame foi sujeito a um novo exame que estava ainda em curso no final do ano.

[12] JO L 391 e JO L 400 de 30.12.2006 (regras CE e Euratom, respectivamente) e rectificação das regras Euratom no JO L 154 de 22.2.2007, p. 4.

[13] Ver também o ponto 4.1.

[14] http://erc.europa.eu/

[15] http://cordis.europa.eu/

[16] Os membros deste comité eram o Professor Eero Vuorio (Chanceler da Universidade de Turku), como Presidente do Comité, e a Professora Hélène Ahrweiler (Reitora Honorária e Chanceler da Academia de Paris), a Professora Zita Aušrelė Kučinskienė (Decana da Faculdade de Medicina, Universidade de Vilnius) e o Professor Arnold Schmidt (Professor da Universidade Técnica de Viena), como membros.

[17] News Alerts on EU Research: Set up of the ERC Identification Committee. Bruxelas, 23/09/08 (http://ec.europa.eu/research/index.cfm?pg=newsalert&lg=en&year=2008&na=na-230908)

[18] ERC ScC Identification Committee . Final Report (19/01/09)

[19] Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia. New ERC ScC members appointed (27/04/09)

[20] New Sec Gen of the ERC, Comunicado de Imprensa, 2/07/09 (http://erc.europa.eu/pdf/Press_release_New_SecGen_02_07_09.pdf)

[21] Este Painel, presidido por Vaira Vike-Freiberga e do qual Lord Sainsbury é Vice-Presidente, conta com os seguintes membros: Yves Mény (que era também o relator do Painel), Fiorella Kostoris Padoa Schioppa, Lars-Hendrik Röller e Elias Zerhouni, e foi criado pela Decisão C (2009) 1871 da Comissão.

[22] Foram estes: ALLEA ( All European Academies ), Associação Europeia de Organizações de Investigação e Tecnologia (EARTO -( European Association of Research and Technology Organisations ), Fundação Europeia da Ciência (FEA - European Science Foundation ), Directores Europeus dos Conselhos de Investigação (EUROHORC - European Heads of Research Councils ), Associação Europeia de Gestão da Investigação Industrial (EIRMA - European Industrial Research Management Association ), Confederação de Empresas Europeias (BUSINESSEUROPE - The Confederation of European Business ), Associação Europeia de Universidades (EUA - European University Association ), Conselho Científico Consultivo das Academias Europeias (EASAC - European Academies' Science Advisory Council) e Academia Europaea

[23] Painel de Revisão, « Towards a world class Frontier Research Organisation: Review of the European Research Council’s Structures and Mechanisms» (23/07/09)

[24] Ver ponto 4.1.

[25] Antigo artigo 171.º do Tratado CE: «A União pode criar empresas comuns ou quaisquer outras estruturas necessárias à boa execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União.»

[26] The ERC Scientific Council's response to the Report on the Review of the European Research Council’s Structures and Mechanisms "Towards a world class Frontier Research Organisation ". (25/08/09)

[27] COM(2009) 552 final

[28] COM(2010) 187

[29] COM(2010) 2020