ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 49/6

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2014/C 49/06)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência(s) Data de caducidade (3) Determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho (JO L 262 de 6.10.2009, p. 19) 7.10.2014

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Telefax: (32-2) 2956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/1

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

2014/C 33/01

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de dezembro de 2013, para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 38/16

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 85, e JO C 153 de 6.7.2007, p. 15, JO C 64 de 19.3.2009, p. 18, JO C 239 de 6.10.2009, p. 7 e JO C 304 de 10.11.2010, p. 6, JO C 273 de 16.9.2011, p. 11, JO C 357 de 7.12.2011, p. 3, JO C 88 de 24.3.2012, p. 12, JO C 120 de 25.4.2012, p. 4, JO C 182 de 22.6.2012, p. 10, JO C 214 de 20.7.2012, p. 4, JO C 238 de 8.8.2012, p. 5, JO C 255 de 24.8.2012, p. 2, JO C 242 de 23.8.2013, p. 13)

(2014/C 38/08)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

BÉLGICA

Substituição das informações publicadas no JO C 88 de 24.3.2012

Bilhetes de identidade especiais

— Carte d’identité diplomatique (carte D) Diplomatieke identiteitskaart (D kaart) Diplomatischer Personalausweis (D Karte) Cartão de identidade diplomático (cartão D) válidos até à data de expiração Recto Verso emitidos a partir de 2.12.2013 permanecem

— Carte d’identité consulaire (carte C) Consulaat identiteitskaart (C kaart) Konsularer Personalausweis (C Karte) Cartão de identidade consular (cartão C) válidos até à data de expiração Recto Verso emitidos a partir de 2.12.2013 permanecem

— Carte d’identité spéciale — couleur bleue (carte P), délivrée avant et après le 1.2.2012 Bijzondere identiteitskaart — blauw (P kaart), uitgereikt vóór en na 1.2.2012 Besonderer Personalausweis — blau (P Karte), ausgestellt vor und nach dem 1.2.2012 (Cartão de identidade especial — cartão azul — cartão P), emitido antes e após 1.2.2012. Antes 1.2.2012 válidos até à data de expiração Recto Verso Após 1.2.2012 válidos até à data de expiração Recto Verso emitidos a partir de 2.12.2013 permanecem

— Carte d’identité spéciale — couleur rouge (carte S) Bijzondere identiteitskaart — rood (S kaart) Besonderer Personalausweis — rot (S Karte) Cartão de identidade especial — vermelho (cartão S) válidos até à data de expiração Recto Verso emitidos a partir de 2.12.2013 permanecem
PT Jornal Oficial da União Europeia C 14/11

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 14/10
Número de referência do auxílio estatal

Environmental Enhancement Through Agriculture, National Parks (England and Wales) scheme 2009

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 18.12.2013 Número do auxílio SA.37739 (13/N) Estado-Membro Alemanha Região THUERINGEN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Thüringen — Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen in Thüringen Base jurídica § 44 ThürLHO i.V.m. Richtlinien zur Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen im Freistaat Thüringen Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 1,95 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,975 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 1.1.2014-31.12.2015 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Anstalt öffentlichen Rechts "Thüringen Forst", Thüringer Forstamt Frauenwald Forsthaus Alzunah, 98711 Frauenwald Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
«33.

A Comissão anuiu a que os ganhos de eficiência eram específicos à operação de concentração, mas confirmou que só eram verificáveis as economias de custos relacionadas com a rede aérea europeia e a assistência em escala nos três primeiros anos após a conclusão da operação de concentração, sendo essas economias de, respetivamente, […] milhões de EUR, para as sinergias da rede aérea intraeuropeia, e de […] milhões de EUR, para a assistência em escala. Estas economias foram repartidas por país, com base nos dados da UPS sobre volume e custos ao nível dos corredores. Para estimar a taxa de repercussão das alterações nos custos variáveis para os consumidores, a Comissão utilizou a estimativa do impacto das alterações dos custos médios totais sobre o preço dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE facultado pelas Partes após a análise por elas feita da concentração de preços. Atendendo à estrutura de custos das Partes, pode considerar-se que se trata de uma sobrestimação da repercussão real dos custos variáveis.»
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 16.12.2013 Número do auxílio SA.37607 (2013/N) Estado-Membro Alemanha Região HESSEN — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Hessen- Beihilfen im Zusammenhang mit dem Transport und der Beseitigung von Falltieren Base jurídica § 15 Absatz 2 des Hessischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Doenças dos animais Forma do auxílio Serviços subvencionados Orçamento Orçamento global: EUR 24,5 (em milhões) Orçamento anual: EUR 3,5 (em milhões) Intensidade 100 % Duração 01.01.2014 - 31.12.2020 Sectores económicos Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Die Landkreise in Hessen Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
«Retificação da autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

Data de adopção da decisão 9.12.2013 Número do auxílio SA.37692 (2013/N) Estado-Membro Letónia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Setting up of buffer zones Base jurídica Ministru kabineta 2010.gada 23.marta noteikumi Nr.295 "Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai" Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Compromissos agro-ambientais Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento — Intensidade 0 % Duração 1.1.2014 - 30.12.2015 Sectores económicos AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Lauku atbalsta dienests Republikas laukums 2 LV-1981 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm»
«LA VIE ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΑΣΦΑΛΙΣΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΥΓΕΙΑΣ», com sede na Rua Philadelfeos, 1 (esquina com a Rua Kephalariou), 14562 Kifissia, Greece, ΑΡΜΑΕ (NRSAE) 20599/Β/05/1989/10, NF 094283413

Data, entrada em vigor e natureza da decisão
PT Jornal Oficial da União Europeia C 376/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 376/13

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 4.12.2013 Duração 4.12.2013-31.12.2013 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais GHL/N3LMNO Espécie Alabotte-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides) Zona NAFO 3LMNO Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 82/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 366/35

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2013/C 366/09)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 8/20, 1049 Bruxelas, Belgium (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho.

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 355/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 355/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 18.11.2013 Duração 18.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/03AN Espécie Bacalhau (Gadus Morhua) Zona Skagerrak Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 69/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 358/2

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira

2013/C 358/03

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4212, 09.4217, 09.4218 e 09.4256 nos primeiros sete dias do mês de outubro de 2013, para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

(2) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
Empresa de seguros

Alico Asigurări România SA, com sede em Bucareste, Bdul Lascăr Catargiu nr. 47-53, et. 4, sector 1, România, J40/12746/15.12.1998, CUI 11304080 Metropolitan Life Asigurări SA, com sede em Bucareste, Bd. Lascar Catargiu nr. 47-53, et. 4, Unitatea 4Bprim, sector 1, România, J40/9186/18.10.1999, CUI 12295479
PT Jornal Oficial da União Europeia C 329/3

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 329/03
PT Jornal Oficial da União Europeia C 314/5

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7)

2013/C 314/06

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

SUÍÇA

Alteração das informações publicadas no JO C 51 de 22.2.2013

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

1. Bâle–Mulhouse

2. Genève–Cointrin

3. Zurich

4. Saint-Gall–Altenrhein SG

5. Berne–Belp

6. Granges

7. La-Chaux-de-Fond–Les Eplatures

8. Lausanne–La Blécherette

9. Locarno–Magadino

10. Lugano–Agno

11. Samedan

12. Sion

O artigo 21.o, n.o 3, da ordonnance relativa à entrada e concessão de vistos, de 22 de outubro de 2008 (OEV; RC 142.204), estabelece uma exceção geral à obrigação de atravessar as fronteiras externas nos pontos de passagem fronteiriços.

O artigo 21.o, n.o 3, da referida OEV tem a seguinte redação:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 289/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 289/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.9.2013 Duração 14.9.2013-31.12.2013 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais Lagostim (Nephrops norvegicus) Espécie NEP/9/3411 Zona IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 53/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 269/2

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5; JO C 24 de 26.1.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 8; JO C 203 de 9.7.2011, p. 16; JO C 11 de 13.1.2012, p. 13; JO C 72 de 10.3.2012, p. 44; JO C 199 de 7.7.2012, p. 8; JO C 298 de 4.10.2012, p. 3; JO C 56 de 26.2.2013, p. 13; JO C 98 de 5.4.2013, p. 3)

2013/C 269/02

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

CROÁCIA

Os cidadãos estrangeiros que apresentarem um pedido de visto junto de uma representação diplomática, ou seja, junto de um serviço consular da República da Croácia ou de qualquer outro país com o qual a República da Croácia tenha concluído um contrato de representação para a emissão de vistos, são obrigados a comprovar que dispõem dos meios de subsistência suficientes para o período que permanecerem na República da Croácia, assim como para o regresso ao país de proveniência ou o trânsito para um país terceiro.

À entrada na República da Croácia, as autoridades competentes pelo controlo da fronteira podem exigir ao interessado que faça prova dos meios de subsistência necessários para a sua estada na República da Croácia, assim como para o regresso ao país de onde veio ou para o trânsito para um país terceiro.

O montante dos meios de subsistência referidos nos parágrafos anteriores equivale ao contravalor de 100 EUR (por extenso: cem euros) por cada dia de estada prevista na República da Croácia.

Se o cidadão estrangeiro possuir uma carta de garantia oficial emitida por uma pessoa singular ou coletiva da República da Croácia, um comprovativo do pagamento da viagem ou qualquer documento análogo, é obrigado a fazer prova de que dispõe de meios de subsistência no valor correspondente a 50 EUR (por extenso: cinquenta euros) por cada dia da estada prevista na República da Croácia.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of the Restructuring of CEISS through integration with Unicaja Banco
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 253/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 30.7.2013 Duração 30.7.2013-31.12.2013 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/1N2AB. Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona Águas norueguesas das subzonas I, II Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 25/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.