Resumo da Decisão da Comissão

de 24 de julho de 2018

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

[Processo AT.40465 — Asus (restrições verticais)]

[notificada com o número C(2018) 4773 final]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2018/C 338/08)

Em 24 de julho de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1) , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1. INTRODUÇÃO

(1) As destinatárias da presente decisão são a AsusTek Computer Inc., a Asus Computer GmbH e a Asus France SARL (a seguir, conjuntamente, «Asus»). A ASUS é um fabricante de equipamento informático e produtos eletrónicos. A Asus Computer GmbH e a Asus France SARL são filiais detidas a 100 % pela AsusTek Computer Inc. (Taiwan).

(2) A decisão diz respeito a duas infrações únicas e continuadas ao artigo 101. o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»). Em violação do artigo 101. o do TFUE, a Asus Computer GmbH e a Asus France SARL implementaram práticas destinadas a limitar a capacidade dos retalhistas para determinarem os seus preços de revenda de modo independente na Alemanha e em França, respetivamente.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1. Procedimento

(3) O processo contra a Asus teve origem em inspeções sem aviso prévio realizadas em 10 de março de 2015 nas instalações de um retalhista em linha na Alemanha e de outro retalhista em linha em França, que vendem, nomeadamente, produtos da Asus.

(4) Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão deu início a um processo conducente à aprovação de uma decisão nos termos do capítulo III do Regulamento (CE) n. o 1/2003.

(5) Pouco tempo após o início do processo, a Asus manifestou o seu interesse em cooperar com a Comissão e apresentou novos elementos de prova sobre o comportamento em causa.

(6) Posteriormente, a Asus apresentou uma proposta formal de cooperação com vista à adoção de uma decisão nos termos dos artigos 7. o e 23. o do Regulamento (CE) n. o 1/2003.

(7) Em 24 de maio de 2018, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida à Asus. Em 28 de maio de 2018, a Asus apresentou a sua resposta à comunicação de objeções.

(8) Em 10 de julho de 2018, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável.

(9) A Comissão adotou a decisão em 24 de julho de 2018.

2.2. Destinatários e duração

(10) As empresas a seguir referidas infringiram o artigo 101. o do TFUE ao participar diretamente, durante os períodos a seguir indicados, em práticas anticoncorrenciais: Empresa Duração Infração na Alemanha: Asus Computer GmbH 3 de março de 2011-27 de junho de 2014 Infração em França: Asus France SARL 7 de abril de 2013-15 de dezembro de 2014

2.3. Resumo das infrações

(11) Os produtos abrangidos pela decisão são: i) no que diz respeito à Alemanha, os produtos vendidos pelo grupo empresarial Asus Systems e o estabelecimento de redes, os ecrãs e computadores de secretária vendidos pelo seu grupo empresarial de plataforma aberta; e ii) no que diz respeito à França, todos os produtos do grupo empresarial de plataforma aberta. Estes produtos foram afetados pela estratégia empresarial da Asus na Alemanha e em França que tinha por objetivo manter os preços de revenda em ambos os Estados-Membros estáveis, fixando-os ao nível do preço de revenda recomendado.

(12) A Asus distribui os seus produtos através de distribuidores independentes. No entanto, os gestores de conta da Asus na Alemanha e em França estavam frequentemente em contacto com os retalhistas ainda que não existisse qualquer relação direta em matéria de fornecimento.

(13) Durante os períodos de infração, procedeu-se, na Alemanha e em França, a um acompanhamento dos preços através de vários meios, em especial através da observação dos sítios Web de comparação de preços e, no caso de algumas categorias de produtos, através de instrumentos de software de acompanhamento internos que permitiram à Asus identificar os retalhistas que vendiam produtos Asus abaixo do nível de preço desejado que, regra geral, era igual ao preço de revenda recomendado.

(14) A ASUS foi igualmente informada sobre os retalhistas que praticavam preços baixos através de denúncias de outros retalhistas. Os retalhistas que não respeitavam o nível de preços desejado eram habitualmente contactados pela Asus que lhes pedia que aumentassem os preços.

(15) Os retalhistas que de forma repetida não respeitavam o nível de preços de revenda desejado foram ameaçados e/ou sancionados pela Asus.

2.4. Medidas corretivas

(16) A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas ( 2 )

2.4.1. Montante de base da coima

(17) Ao fixar as coimas, a Comissão teve em consideração o valor das vendas dos produtos abrangidos por este processo em 2013, que é o último ano completo da participação da Asus Computer GmbH na infração na Alemanha e da Asus França SARL na infração em França.

(18) A Comissão teve em conta o facto de a manutenção dos preços de revenda, pela sua própria natureza, restringir a concorrência na aceção do artigo 101. o , n. o 1, TFUE e de os acordos verticais e as práticas concertadas como a manutenção dos preços de revenda serem, pela sua natureza, frequentemente menos prejudiciais para a concorrência do que os acordos horizontais. Tendo em conta estes elementos e as circunstâncias específicas do processo, a proporção dos valores das vendas é fixada em 7 %.

(19) A Comissão teve em consideração a duração das duas infrações únicas e continuadas, tal como acima referido.

2.4.2. Ajustamentos do montante de base

(20) Não existem quaisquer circunstâncias agravantes nem atenuantes no presente processo.

2.4.3. Aplicação do limite máximo de 10 % do volume de negócios

(21) Nenhuma das coimas calculadas excede 10 % do volume de negócios mundial da Asus.

2.4.4. Redução do montante da coima em virtude da cooperação

(22) A Comissão conclui que, a fim de refletir o facto de a Asus ter cooperado de forma muito eficaz com a Comissão para além da sua obrigação legal, a coima que, caso contrário, lhe teria sido imposta, em aplicação do ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas, deve ser reduzida em 40 %.

3. CONCLUSÃO

(23) Tendo em conta o que precede, o montante final da coima aplicada à Asus nos termos do artigo 23. o , n. o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n. o 1/2003 relativamente à infração única e continuada na Alemanha ascende a 58 162 000 euros e relativamente à infração única e continuada em França ascende a 5 360 000 euros.

(1) JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2) JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.