PT Jornal Oficial da União Europeia C 294/23

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2012/C 294/11

A presente publicação confere direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«TERNASCO DE ARAGÓN»

N.o CE: ES-PGI-0217-0096-17.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração:

 Nome do produto  Descrição do produto ☒ Área geográfica  Prova de origem ☒ Método de obtenção  Relação ☒ Rotulagem ☒ Exigências nacionais  Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões):

☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões):

3.1. Área geográfica:

Novo texto:

A área de produção ovina abrange o território da Comunidade Autónoma de Aragão.

No parágrafo pertinente, suprime-se «tal como a zona de abate e de transformação das carcaças», dado tratar-se de carne fresca não sujeita a transformação antes da colocação no mercado; o abate e a transformação das carcaças devem ser considerados estranhos ao produto, pois não lhe conferem nenhuma característica especial, não devendo, por isso, ser referidos no caderno de especificações.

Além disso, a aplicação de restrições não melhora em nada as características do produto e é considerada um entrave à comercialização, nomeadamente porque o período de vida útil do produto é assim reduzido, devido à necessidade de transporte entre o local de abate e o de destino, por se tornar mais difícil responder às exigências dos clientes de cada zona.

3.2. Método de obtenção:

1. O parágrafo: «As carcaças são submetidas a ressudação até o interior da massa muscular atingir a temperatura adequada para conservação e transporte. As carcaças são conservadas em câmara refrigerada à temperatura de 3 a 4 °C durante, no máximo, 24 horas, e de 1 a 3 °C durante períodos mais longos.» passa a ter a seguinte redação: «As carcaças são submetidas a ressudação até o interior da massa muscular atingir a temperatura adequada para conservação e transporte. Esta temperatura não ultrapassa 7 °C em toda a carne.» Pretende-se com esta alteração harmonizar o controlo das temperaturas com a legislação em vigor, relativa à temperatura da carne e não à da câmara de refrigeração. As temperaturas previstas para a câmara de refrigeração garantem apenas que a carcaça atinje as temperaturas adequadas se for respeitada a sua permanência aí. De qualquer modo, entende-se que o controlo da temperatura da carcaça é mais adequado para garantir a qualidade do produto do que o da temperatura da câmara de refrigeração.

2. Supressão do seguinte parágrafo: «Cabe ao Consejo Regulador, através do comité de qualificação das carcaças, determinar a qualidade daquelas que são suscetíveis de beneficiar da indicação geográfica protegida. As carcaças selecionadas são então marcadas com um selo com a menção “Ternasco de Aragón”, seguido de número de identificação, inscrito a tinta indelével, na perna, na pá e no peito.» A supressão deste parágrafo está motivada no facto de não corresponder à realidade nem ao espírito da norma EN 45011. O organismo de controlo garante, graças aos controlos efetuados pelo seu pessoal técnico, a correta marcação das carcaças. O pessoal técnico nunca procede à marcação das carcaças nem à avaliação, a priori, das passíveis de beneficiar da IGP das que não o são. Acresce ainda que se considera preferível que a descrição da marcação das carcaças figure no manual de qualidade e boas-práticas e não no caderno de especificações.

3. Supressão do seguinte parágrafo: «A repartição e distribuição das carcaças de “Ternasco de Aragón” aos talhos retalhistas e a sua conservação e comercialização decorrem nos termos da regulamentação em vigor.» É conveniente suprimir este parágrafo, por se tratar de uma questão do foro das autoridades sanitárias e com caráter obrigatório, podendo provocar o risco de duplicação dos controlos.

3.3. Rotulagem:

O logótipo da IGP figura no caderno de especificações.

Suprimiu-se a necessidade de obtenção de autorização prévia do Consejo Regulador para utilização dos rótulos próprios de cada empresa comercial registada.

Foram igualmente suprimidas todas as referências ao Consejo Regulador.

3.4. Exigências legislativas nacionais:

Atualização da legislação:

Foram atualizadas as referências à legislação nacional publicada após a aprovação inicial do presente caderno de especificações.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«TERNASCO DE ARAGÓN»

N.o CE: ES-PGI-0217-0096-17.03.2010

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Ternasco de Aragón»

2. Estado-Membro ou País Terceiro:

Espanha

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Carne de ovino proveniente das seguintes raças: «Rasa Aragonesa», «Ojinegra de Teruel» e «Roya Bilbilitana». «Ternasco de Aragón» designa carne de borrego sem distinção de sexo, de idade de abate compreendida entre 70 e 90 dias. Os borregos devem ser mantidos em estábulo e alimentados com leite materno; esta alimentação é completada ad libitum por palha branca e concentrados autorizados pela legislação em vigor. O período mínimo de lactação deve ser de 50 dias.

O peso da carcaça varia entre 8,0 e 12,5 kg. Perfil retilíneo de tendência subconvexa e contornos arredondados. Gordura exterior de cor branca e consistência firme; gordura cavitária de cor branca revestindo, no mínimo, metade dos rins, mas nunca a totalidade; carne tenra e suculenta, de cor rosado-pálida, apresentando início de infiltração de gordura a nível intramuscular.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

N.a.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

N.a.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

O borrego apresenta as características organolépticas que o associam ao seu meio natural e sistema de produção, o que exige que as fases de produção e de criação ocorram na área geográfica.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos devem ostentar o logótipo da IGP com a menção «Ternasco de Aragón».

Cabe à empresa registada apor os rótulos no produto destinado a consumo, bem como os selos numerados, zelando sempre por que não possam ser reutilizados.

4. Especificidade da área geográfica:

A área de produção de carne de ovino abrange toda a Comunidade Autónoma de Aragão.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

Aragão beneficia de clima mediterrânico de tipo continental: entre temperado e árido e ventoso na depressão central e mais frio e húmido na direção dos Pirenéus e da cordilheira ibérica. As temperaturas médias anuais no centro da depressão variam entre 14 e 15 °C. Descendo em direção aos «somontanos» (zonas intermédias entre as montanhas e a planície, situadas a mais de 500 metros de altitude), a temperatura diminui em alguns graus.

As características agroclimáticas do território aragonês propiciaram o desenvolvimento de um subsetor ovino importante, baseado numa espécie única capaz de se adaptar ao caráter pouco denso e sazonal das pastagens.

5.2. Especificidade do produto:

A raça aragonesa permite obter borrego em perfeito estado de acabamento no que respeita à composição dos tecidos da carcaça, que atinge, em média, 25 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,74 kg de peso/carcaça. Tal precocidade tem igualmente repercussões noutro genótipo aragonês, a raça «Roya Bilbilitana», que apresenta também, na categoria «Ternasco», precocidade semelhante: 26,6 % de gordura (machos e fêmeas, indistintamente) para 10,6 kg de peso/carcaça. No que respeita à raça «Ojinegra de Teruel», constatou-se que a percentagem de tecidos adiposos na carcaça era semelhante às das duas raças já referidas.

Esta precocidade maior constitui um fator autêntico de diferenciação relativamente a outras raças. Por esta razão, a qualidade do «Ternasco de Aragón» a partir destes genótipos é diferente e superior à de outras raças.

A conjugação de rações com o leite materno permite garantir o acabamento do «Ternasco» (composição tecidular, distribuição, cor, consistência da gordura, tenrura, cor e aroma da carne) com o peso e idade indicados, a partir das raças aragonesas referidas.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A designação «Ternasco» é conhecida em Aragão desde tempos imemoriais, sendo frequentemente utilizada para qualificar o tipo mais corrente e característico da região em termos de borrego de talho; mas, mesmo fora dela, o «Ternasco» era reconhecido quer pela sua origem, quer pela qualidade, elementos claramente decorrentes das raças de ovinos utilizadas na produção, do tipo de pastagem e do peso e idade de abate dos borregos.

Esta preocupação de qualidade fez com que os termos «Ternasco» e, por associação, «Ternasca», se tornassem sinónimos de tenro e jovem no património semântico aragonês; embora possa parecer deslocada, tal referência é mais uma confirmação da qualidade inegável do borrego acabado.

As condições climáticas continentais desta zona de vegetação rarefeita (fraca pluviosidade, ventos fortes e grandes variações térmicas) propiciam o desenvolvimento de três raças autóctones cuja principal característica é a precocidade. Atingem o estado de engorda ideal numa idade precoce, produzindo carne excelente, apreciada pela sua qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.aragon.es/estaticos/GobiernoAragon/Departamentos/AgriculturaGanaderiaMedioAmbiente/AgriculturaGanaderia/Areas/08_Calidad_Agroalimentaria/02_Alimentos_calidad_diferenciada/I.G.P.TernascodeAragon.pdf

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.