Parecer do Comité Económico e Social sobre a "Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - Plano de acção eLearning: Pensar o futuro da educação"

(2002/C 36/14)

Em 19 de Abril de 2001, a Comissão decidiu, em conformidade com o artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a comunicação supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania emitiu parecer em 5 de Setembro de 2001, sendo relator B. Rupp e co-relator C. Korifidis.

Na 385.a reunião plenária de 17 e 18 de Outubro de 2001 (sessão de 17 de Outubro), o Comité Económico e Social adoptou, por 85 votos a favor e 2 abstenções, o seguinte parecer.

1. Introdução

1.1. A iniciativa "eLearning" (aprendizagem electrónica) completa, desenvolve em pormenor e concretiza a secção sobre educação e formação da comunicação da Comissão Europeia sobre a "eEurope"(1).

1.2. Adoptada pela Comissão em Maio de 2000 sob a forma de uma comunicação(2), esta iniciativa constitui um instrumento essencial do objectivo estratégico que a União Europeia se atribuiu no Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000: "tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social"(3).

1.3. A iniciativa "eLearning" inscreve-se igualmente no quadro do relatório da Comissão Europeia sobre os "Objectivos futuros concretos dos sistemas educativos"(4).

1.4. A comunicação atrás referida concretiza-se no plano de acção que constitui o objecto do presente parecer(5).

1.5. O plano de acção "eLearning" assumirá também uma grande importância no debate público em curso relativo ao memorando da Comissão Europeia sobre a aprendizagem ao longo da vida(6).

2. Linhas de força do documento da Comissão

2.1. O plano de acção em apreço abrange o período de 2001 a 2004 e reúne num quadro mais geral, de orientação educativa, acções e objectivos específicos para os anos 2001 e 2002. Mais precisamente, o plano de acção visa contribuir, antes de mais, para a realização dos seguintes objectivos:

- Infra-estruturas(7): Acelerar a implantação na União Europeia de uma infra-estrutura digital de qualidade a custos acessíveis;

- Novas competências e novos conhecimentos(8): No âmbito da Estratégia Europeia de Emprego e das estratégias nacionais em matéria de educação e formação, intensificar-se-á o esforço de formação a todos os níveis, sobretudo:

- promovendo uma cultura digital;

- ministrando uma formação adequada a todos os docentes, especialmente no que respeita ao aproveitamento pedagógico das novas tecnologias e da gestão da mudança;

- encorajando as escolas, as universidades e os centros de formação a tornarem-se "centros locais de aquisição de conhecimentos, de carácter polivalente e acessíveis a todos"(9);

- Desenvolvimento de conteúdos, de serviços e de ambientes de aprendizagem avançados e pertinentes: A iniciativa "eLearning" centra-se na criação das condições adequadas ao desenvolvimento de conteúdos, de serviços e de ambientes de aprendizagem avançados e pertinentes no plano pedagógico, tanto para o mercado como para a esfera pública;

- Reforçar a cooperação e o diálogo: Por último, a iniciativa "eLearning" visa reforçar a cooperação e o diálogo, bem como melhorar a articulação das acções e das iniciativas nesta matéria a todos os níveis - local, regional, nacional e europeu - e entre todos os agentes do sector.

2.2. A contribuição do "eLearning" para realizar e desenvolver os objectivos de carácter pedagógico consiste em estabelecer um quadro e um programa de cooperação entre os serviços comunitários pertinentes e os Estados-Membros. A definição de prioridades e de recomendações comuns, a mobilização dos agentes ligados à educação e à formação e a rendibilização dos meios comunitários são instrumentos para este fim.

2.2.1. Registe-se que o primeiro inventário das acções em curso e inscritas no Plano de Acção "eLearning" demonstra haver uma grande heterogeneidade, tanto a nível nacional como comunitário.

2.3. Meios para a mobilização comunitária. Não estão previstos meios orçamentais suplementares para a execução da iniciativa "eLearning", a qual será financiada pelos programas existentes e pelos instrumentos e recursos já disponíveis(10).

2.4. Acções coesivas(11). A iniciativa identifica quatro linhas de acção principais, que têm que ver com as infra-estruturas, a formação, os serviços e os conteúdos multimédia de qualidade, o diálogo e a cooperação a todos os níveis.

3. Observações na generalidade

3.1. O Comité Económico e Social apoia a iniciativa "eLearning"(12), que considera uma proposta moderna e alternativa no que diz respeito à aprendizagem para enfrentar, analisar e resolver os problemas da era digital. O Comité apela às instituições europeias, aos governos nacionais e aos entes territoriais, à sociedade civil organizada e ao sector empresarial para que contribuam em conjunto para a concretização do plano de acção em apreço.

3.1.1. Para assegurar o êxito do projecto global "eLearning" e explorar todo o potencial que ele oferece de enriquecimento dos métodos tradicionais de ensino e de formação, a Comissão deve explicitar melhor o contributo específico da iniciativa "eLearning", que é particularmente importante no domínio da educação escolar.

3.1.1.1. Nesta ordem de ideias, o CES insiste mais especificamente na importância do quadro pedagógico e didáctico no qual deverá desenvolver-se a aprendizagem electrónica. Do mesmo modo, considera necessário que se envidem, de maneira sistemática, todos os esforços necessários para examinar esse quadro de maneira detalhada e precisa e para determinar os seus limites. Por outro lado, deve dar-se absoluta prioridade à indispensável elaboração de produtos e conteúdos europeus adequados e de métodos didácticos pertinentes para cada um dos elos da cadeia educativa.

3.1.1.2. É ainda com esta preocupação em mente que o Comité considera essencial criar uma plataforma pública para fomentar o diálogo e garantir a credibilidade da nova forma de aprendizagem constituída pela "eLearning".

3.1.1.3. Em todo o caso, afigura-se ao CES indispensável encorajar os utilizadores a desenvolverem uma atitude crítica no uso dos novos meios informáticos. Ainda mais crucial, porém, é inculcar nos indivíduos, através do ensino, os mecanismos de filtragem de informação e de verificação da validade do conhecimento(13), indispensáveis para enfrentar eficazmente os problemas de toda a ordem que acompanham a evolução da sociedade da informação.

3.2. No seu parecer sobre "eEurope 2002 - Uma Sociedade da Informação para Todos: Projecto de Plano de Acção"(14), o Comité considerou que "a Europa respondeu lentamente ao enorme desafio representado pela Internet" e que era imperativo recuperar esse atraso. O plano de acção "eLearning" empenha-se em dar resposta a este e a outros problemas apontados pelo Comité e permite esperar que os cidadãos europeus se familiarizarão rapidamente com a sociedade da informação.

3.3. Importa evitar qualquer forma de exclusão(15) na transição para a era da sociedade da informação.

3.3.1. No entender do Comité Económico e Social, o risco de que indivíduos, grupos de pessoas ou regiões inteiras possam ver-se excluídos da sociedade da informação já existe a nível da educação e da formação e pode:

- derivar da impossibilidade, por qualquer motivo, de docentes e formadores se formarem ou acederem às tecnologias digitais;

- dever-se à diferença de situação entre as crianças que têm um computador em casa e as que não têm;

- decorrer de motivos puramente tecnológicos, como a incapacidade de acompanhar os progressos da tecnologia e o ritmo a que os mesmos se processam;

- agravar as dificuldades de acesso ao conhecimento e às formas modernas de aprendizagem dos indivíduos com necessidades particulares.

3.3.1.1. O parecer do CES atrás referido recomenda, designadamente, "dotar os educadores de todos os graus de escolaridade de equipamento informático gratuito (computadores pessoais com livre acesso à Internet)"(16). Esta proposta, tal qual ou modificada, deve ser posta em prática o mais rapidamente possível (com o apoio dos poderes públicos) a fim de solucionar o problema da iniciação dos educadores nas TIC, mas também para estimular a sua utilização por uma categoria social da qual se pode legitimamente esperar um efeito multiplicador directo.

3.3.1.2. A Europa tem o dever de investigar e atenuar as desigualdades que afectam os seus cidadãos, jovens, adultos ou idosos, no que diz respeito ao acesso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC). Os objectivos definidos em Lisboa em matéria de computadores e de escolas podem seguramente dar um contributo essencial nesse sentido. A médio prazo, é patente a necessidade de uma nova abordagem da infra-estrutura electrónica enquanto instrumento de aprendizagem; essa abordagem deve ser de tipo integrado, baseada na actualmente seguida para os manuais escolares ou para as bibliotecas públicas. De momento, porém, é prioritário atender especificamente às necessidades dos jovens que não estão conectados, em casa, às tecnologias da informação e da comunicação. Para isso, é indispensável fazer alterações de vulto, posto que perfeitamente exequíveis, no funcionamento e na estruturação das escolas. Uma solução que aufere a aprovação do Comité é a de tratar esta problemática no contexto do serviço universal.

3.3.1.2.1. Uma outra solução susceptível de dinamizar acções sociais mais amplas consiste na promoção da noção de excelência e na sua adaptação às necessidades da era informática. O Comité propõe que este conceito seja mantido e revisto de tal maneira que os meios financeiros disponíveis (quer provenham da administração pública ou de outras fontes) para recompensar os formandos sejam cada vez mais orientados para a cobertura das suas necessidades em termos de equipamento informático. A União Europeia pode dar um importante incentivo neste sentido.

3.3.1.3. O Comité sublinha, por fim, que a Europa deve intensificar ainda mais os seus esforços para aumentar tanto quanto possível a fiabilidade e a rapidez dos instrumentos electrónicos de comunicação e de informação e reduzir ao máximo o seu custo.

3.3.2. Uma outra grande questão que se coloca em matéria de "eLearning" e que diz respeito tanto aos jovens como aos adultos é a das novas competências. O Comité considera imperativo suprir eficazmente o défice neste domínio e contribuir desse modo para aumentar a mobilidade de todos os trabalhadores e, logo, a sua produtividade não só nas empresas mas também, num quadro mais amplo, na economia em geral, em conformidade com os objectivos da Estratégia para o emprego. Uma formação adequada no domínio das TIC terá seguramente efeitos muito positivos sobre a Estratégia para o Emprego, contanto que todos os trabalhadores e desempregados beneficiem de uma formação adaptada às suas necessidades.

3.3.2.1. A aprendizagem ao longo da vida pode desempenhar um papel de destaque neste sentido(17).

3.4. O Comité Económico e Social receia especialmente que se cave um fosso entre as gerações (generation gap) em termos de competências informáticas. O CES recorda igualmente que "a facilidade para os indivíduos se tornarem 'cultos digitalmente' é, em geral, inversamente proporcional à sua idade" e que "na prática, isto significa que são necessários esforços de adaptação de diferente alcance, proporcionais à idade da pessoa"(18).

3.4.1. Neste contexto, e dada a evolução demográfica na Europa, convém dar especial atenção à relação dos adultos com a "eLearning"(19). Este novo contexto implica que, no quadro da aprendizagem ao longo da vida, os adultos activos ou não activos devam familiarizar-se com e tomar consciência das vantagens do plano de acção "eLearning".

3.4.1.1. Para poderem acompanhar esta evolução e participar activamente na era digital, as pessoas idosas que tenham deixado a vida activa deverão igualmente adquirir as competências indispensáveis em matéria de TIC.

3.5. O CES congratula-se com o facto de os custos das telecomunicações para os cidadãos da União e para as empresas terem sido reduzidos nos últimos anos, ainda que a redução tenha variado de Estado-Membro para Estado-Membro e seja ainda insuficiente em comparação, por exemplo, com os EUA. Para a consecução dos objectivos definidos na iniciativa "eLearning", é indispensável que esses custos, assim como todas as outras despesas inerentes ao acesso à Internet, se tornem ainda mais baixos.

3.6. Se se pretende que todos os cidadãos da UE tirem o máximo partido possível dos modernos instrumentos de educação e de comunicação que lhes são oferecidos, cada cidadão deverá beneficiar de acesso à Internet (incluindo um endereço de correio electrónico pessoal). Daí que seja necessário, para maximizar o número de ligações individuais, desenvolver as redes de comunicação rápida e aperfeiçoar as tecnologias existentes (nomeadamente a televisão digital, a rádio digital, a tecnologia de satélite e a tecnologia ADSL). Do mesmo modo, o novo Protocolo Internet PIv6 deveria ser introduzido o mais rapidamente possível.

3.6.1. As recomendações feitas no ponto precedente aplicam-se igualmente ao quadro no qual se desenvolvem as novas tecnologias. O CES julga indispensável estimular a concorrência na produção e difusão das novas tecnologias e respectivos produtos por ser incondicionalmente hostil a qualquer tipo de monopólio neste sector.

3.7. O Comité está particularmente atento aos objectivos fundamentais da educação e à questão dos educadores, quer se trate do seu papel ou da nova relação pedagógica que se estabelece entre o educador e o educando no moderno contexto digital.

3.7.1. No seu relatório de informação sobre "A dimensão europeia da educação", o Comité salientou "o papel insubstituível da família e do professor na educação dos jovens e, paralelamente, a alteração da posição do professor em matéria de conhecimentos, que de fonte e detentor de um saber concreto e delimitado se transformou em intermediário humano, que coordena e gere os mecanismos de acesso e aquisição do conhecimento mundial, transformação essa que, ademais, atribui ao professor um papel central no esforço colectivo de desenvolvimento científico, tecnológico, social e económico e que, em última análise, requer uma nova visão da educação, selecção, formação e remuneração dos professores".

3.7.1.1. No que respeita mais particularmente à remuneração dos professores, o Comité constata a necessidade de resolver o mais rapidamente possível o problema, tendo em conta que:

- em alguns Estados-Membros, a razão entre os salários dos professores e os de trabalhadores de outros sectores com o mesmo nível de qualificações é quase de um para três;

- essa situação leva muitos professores, e sobretudo os melhores, a deixarem o ensino;

- não há um afluxo de docentes jovens e competentes aos sistemas educativos, com as inevitáveis consequências para a modernização desses sistemas e para a sua capacidade de enfrentar os desafios da era digital.

3.7.2. Ainda a propósito desta função dos educadores, o Comité afirmou que "a educação deverá continuar a ser regida pelos valores universais do humanismo" e recomendou, por conseguinte, que "todas as escolhas em matéria de programação do ensino sejam compatíveis com estes princípios"(20), sendo claro que, pela própria natureza da questão, é antes de mais aos próprios educadores que compete avaliar e assegurar essa compatibilidade, a qual deverá ser reexaminada à luz dos actuais objectivos centrais da União Europeia, como o desenvolvimento sustentável.

Nesse contexto, o CES considera que se acumulou já um atraso injustificável e perigoso relativamente ao calendário definido na Cimeira de Lisboa, assim como para a formação profissional complementar dos educadores no domínio das novas tecnologias. O ensino institucionalizado das novas tecnologias é impensável sem um pessoal docente com conhecimentos actualizados sobre as TIC e o seu papel actual. Assim, o Comité exorta os Estados-Membros e os países candidatos a redobrarem os seus esforços neste domínio e apela à Comissão para que analise e exponha a problemática em toda a sua amplitude, no âmbito das conclusões do Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001 e, em particular, da definição do domínio das TIC e das tecnologias digitais como uma "prioridade absoluta" da UE, assim como no âmbito do estudo das questões éticas relacionadas com a utilização da aprendizagem electrónica na educação. É incontestável que uma tal iniciativa daria um novo ímpeto às acções dos Estados-Membros neste domínio, sobretudo se acompanhada da divulgação das boas práticas relacionadas com o sector.

3.8. As observações e sugestões atrás expendidas pelo Comité dão testemunho da apreensão da sociedade civil organizada quanto à capacidade dos sistemas educativos dos Estados-Membros de darem resposta adequada às exigências e aos desafios actuais.

3.8.1. A era digital é já uma realidade e as convulsões por ela provocadas no processo de aprendizagem são já sensíveis. Tendo em conta o progresso que actualmente se regista nas modalidades e nas possibilidades de acesso à informação e ao saber (com os riscos de exclusão anteriormente referidos) e a redefinição da relação entre tempo e aprendizagem (a elaboração dos dados é muito mais rápida) e entre esta e o espaço (teleconferências, ensino à distância, etc.), assim como da relação entre educador e educando, força é constatar que não é já a educação de amanhã, mas sim a de hoje, que é afectada por todas estas mutações.

3.8.2. O Comité propõe que a Comissão tire o máximo partido das teses que a sociedade civil organizada acaba de publicar sobre a aprendizagem electrónica e sobre a aprendizagem ao longo da vida. Mais especificamente, a Comissão deveria explorar melhor:

- a aprovação do desenvolvimento do ciclo de aprendizagem ao longo da vida(21);

- a proposta de integrar a aprendizagem electrónica (mas também a aprendizagem ao longo da vida) no espaço europeu da educação e da cultura(22);

- o apoio à promoção do multilinguismo e do conteúdo digital europeu nas redes mundiais(23);

- a adesão expressa ao desenvolvimento de políticas destinadas a combater a exclusão e, mais particularmente, orientadas para indivíduos com necessidades específicas(24).

4. Observações na especialidade

4.1. O Comité Económico e Social apoia inteiramente o programa proposto para equipar as escolas e os outros estabelecimentos de ensino com computadores e acessos rápidos à Internet. O CES chama a atenção, porém, para as disparidades existentes entre os Estados-Membros e apela à Comissão para que explore todas as possibilidades de adaptar a regulamentação existente sobre a matéria.

4.2. O CES insta com o Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho, por um lado, e os governos nacionais, por outro lado, para adoptarem políticas de investimento acrescido no domínio dos recursos humanos e a possibilitarem a todos o acesso às redes nas escolas e outros estabelecimentos de formação ou investigação, os quais devem tornar-se "centros locais de aquisição de conhecimentos, de carácter polivalente e acessíveis a todos"(25), facultando a todos os cidadãos nomeadamente a possibilidade de uma aprendizagem ao longo da vida.

4.3. Sobretudo a nível da formação e da educação importa combater a resistência de muitos educadores à utilização de novos meios e inverter o mais rapidamente possível a tendência para a fraca utilização das TIC, propinando a esses educadores uma sólida formação na matéria.

4.3.1. Entretanto, deve deixar-se bem claro que as TIC não são mais do que um instrumento de aquisição de conhecimentos que deve ser utilizado de maneira correcta e não pode substituir-se ao ensino em si.

4.3.2. Importa modificar radicalmente o ensino e melhorar a apresentação das matérias. Para isso, é necessário sobretudo que os programas informáticos para uso educativo sejam concebidos em função das necessidades de cada educando.

4.3.3. Os programas pedagógicos devem necessariamente ser complementados, por um lado, por módulos destinados a transmitir as aptidões técnicas necessárias à utilização do computador e, por outro lado, pela utilização inteligente das aplicações informáticas para melhorar a eficácia da aprendizagem (Internet, programas multimédia, etc.).

4.4. Ao lado da formação técnica, é sobremodo importante elaborar métodos adequados (avaliação de desempenhos, melhores práticas) que beneficiem as duas partes (docentes e discentes).

4.4.1. Para esse processo, importa antes de mais contar com a participação dos docentes e dos organismos de formação. Se se pretende desenvolver programas especializados de elevada qualidade pedagógica, então o "eLearning" deve, mediante utilização das TIC, abranger tanto as necessidades concretas de formação dos educandos e os métodos pedagógicos (numa abordagem "de baixo para cima") como as novas possibilidades de organização da aprendizagem pelos educadores e formadores (abordagem "de cima para baixo").

4.4.2. A esse nível, o Comité recomenda que a avaliação comparativa de desempenhos não se limite apenas ao nível europeu, mas tire também partido das experiências de outros países (como por exemplo, dos EUA, nomeadamente no contexto das estatísticas previstas pela OCDE).

4.5. A avaliação dos meios utilizados de entre os vários oferecidos pelas TIC será de enorme importância para o desenvolvimento orientado de bases e programas pedagógicos comuns para toda a Europa. Numa primeira fase, é primordial definir os indicadores de aprendizagem electrónica, que deverão ser apresentados pela Comissão até ao final de 2001, a fim de avaliar os progressos alcançados na utilização das TIC.

4.5.1. O CES recorda que é importante preservar a diversidade cultural da Europa no novo contexto digital e salienta que essa mesma diversidade, que não cessará de aumentar com o alargamento, torna possível recorrer a modelos pedagógicos completamente diferentes em função das diferentes regiões. No contexto dessa diversidade, a "eLearning" pode ser utilizada e valorizada num novo quadro de investigação e de comunicação multiculturais.

4.5.2. É necessário determinar em pormenor quais os sectores em que a utilização dos meios de "eLearning" pode revelar-se mais benéfica. As diferentes formas e disciplinas de ensino devem ser abordadas de maneira diferenciada graças às aplicações multimédia, uma vez que muitas delas encerram potencialidades reais de intensificação da aprendizagem(26).

4.6. No entender do CES, as escolas e outros estabelecimentos de formação deveriam, em função das suas dimensões, contratar especialistas em TIC com uma formação pedagógica (adicional) adequada, os quais seriam responsáveis exclusivamente pela utilização dos meios informáticos, pela gestão das redes, etc.

4.7. O Comité apoia igualmente a intenção da Comissão de incentivar as escolas e as outras instituições de formação a colocarem-se em rede o mais rapidamente possível e de promover as trocas de opiniões em fóruns de discussão virtuais mediante a criação dos portais adequados. O intenso diálogo levado a cabo nesses fóruns virtuais e a colocação em rede de todos os estabelecimentos de formação criarão um instrumento valioso que permitirá a todos os actores da aprendizagem participar nos debates, partilhar experiências, reunir informações e elaborar, assim, os programas e métodos mais adequados.

4.7.1. A Comissão pode contribuir para acelerar esse processo organizando fóruns especializados e bem estruturados nos portais do sítio "eLearning". Esses portais devem ser o mais completos possível e acessíveis à participação de todos os actores.

4.7.2. A experiência adquirida até ao momento persuade de que apenas uma parceria intensa e baseada numa estrutura multilingue pode dar ao grande público acesso ao conjunto dos modelos e dos produtos da aprendizagem (learnware).

4.8. O Comité julga indispensável fomentar a aprendizagem intensiva de idiomas para permitir que os participantes nos fóruns e campus virtuais possam compreender-se mutuamente. O Ano Europeu das Línguas (2001) e os programas europeus neste domínio (Leonardo da Vinci, Lingua) têm dado um contributo importante à consecução desse objectivo. Os programas informáticos de aprendizagem, por seu lado, devem estar disponíveis na língua materna dos utilizadores, de modo que estes possam adquirir eficazmente as competências necessárias para a utilização das TIC. É certo que tal acarreta custos elevados, sobretudo porque é necessário ter em conta as línguas minoritárias, e torna ainda mais premente a avaliação comparativa de desempenhos.

4.9. À medida que se forem compenetrando das vantagens da utilização da Internet e da fiabilidade da mesma, os cidadãos da UE passarão seguramente a servir-se dela regularmente, o que provocará uma alteração radical da sua concepção da aprendizagem. Por isso mesmo, importa lançar acções que fomentem a confiança dos cidadãos na Internet e o tornem aceitável e acessível a todos graças ao seu conteúdo europeu e multilingue.

4.9.1. É inegável que a "eLearning" contribui igualmente para melhorar as condições de vida, de aprendizagem e de trabalho no moderno mundo profissional, uma vez que pode adaptar-se às situações particulares de vida e de trabalho de cada indivíduo. Os parceiros sociais deveriam esforçar-se por criar as condições para a integração eficaz da "eLearning" no local de trabalho através de acordos concluídos entre as empresas ou no interior de cada empresa.

4.10. O Comité Económico e Social recomenda que sejam definidas, a nível europeu, as competências de base que poderão e deverão ser adquiridas por todos os cidadãos comunitários (aprender a aprender, formação autónoma, aprendizagem ao longo da vida com recurso a materiais informáticos, inclusivamente fora da esfera profissional, etc.). A aceitação da eLearning pelos cidadãos da UE dependerá em grande medida da atractividade do ambiente e dos programas didácticos que lhes forem propostos. Para favorecer uma atitude positiva relativamente à aprendizagem, importa criar também incentivos financeiros (por exemplo, dando a possibilidade de dedução fiscal dos programas informáticos, desde que utilizados sob licença, ou reduzindo o valor do IVA que lhes é aplicável).

4.10.1. O Comité insta com a Comissão para estimular mais activamente a criação de um sistema europeu integrado de certificação das qualificações e das competências na matéria, desenvolvendo ao mesmo tempo pontes para assegurar a mobilidade entre formas tradicionais e formas inovadoras de educação e formação.

4.11. Dada a importância que a "eLearning" assumirá no futuro numa economia globalizada, o Comité apela à Comissão para que estruture os seus serviços em conformidade com as acções previstas através da criação de grupos de trabalho sobre a matéria, assegure uma boa coordenação entre esses serviços, atendendo a que a iniciativa atravessa todos os domínios e programas de apoio e abarca o âmbito de competências de várias direcções-gerais da Comissão, e os avalie rigorosamente, com base nos parâmetros definidos no plano de acção, designadamente a situação nos Estados-Membros.

4.11.1. Por se tratar de um centro europeu dedicado ao desenvolvimento da formação profissional, o CEDEFOP poderia assumir um papel de destaque neste domínio, como também o Instituto de Prospectiva Tecnológica de Sevilha.

4.12. Reforçar a igualdade de tratamento entre homens e mulheres constitui um dos principais desafios no domínio das tecnologias da informação e da comunicação. Urge recuperar o atraso que ainda se verifica na ocupação por mulheres das profissões ligadas ao sector e favorecer as suas possibilidades de desenvolvimento profissional e social nessas carreiras. Por conseguinte, o CES subscreve inteiramente a constatação feita no plano de acção de que é necessário fomentar o interesse das gerações mais jovens neste sector técnico e científico e favorecer particularmente a participação das mulheres no mesmo(27).

4.13. O Comité considera muito positiva a iniciativa de criar um grupo de estudo sobre as questões éticas (orientações sobre os conteúdos e as prestações de serviços).

4.13.1. Na mesma linha, o Comité confessa-se particularmente preocupado com os problemas relacionados com a protecção das crianças na Internet (pornografia, violência, jogos de azar)(28).

4.14. O Comité considera que a garantia do direito de propriedade intelectual e a remuneração razoável do trabalho dos autores são essenciais. Se se pretende que todas as partes envolvidas estejam dispostas a empenhar-se a longo prazo, estas devem poder ser compensadas por cada uma das suas prestações neste domínio. A reflexão encetada sobre a promoção dos programas informáticos gratuitos não deve, pois, prejudicar os interesses legítimos dos autores.

4.15. A protecção dos dados pessoais no âmbito da "eLearning" é igualmente uma questão de grande importância, que respeita antes de mais às empresas e aos serviços públicos. Antes que essa protecção seja introduzida, devem ser concluídos acordos sobre a sua utilização em ambos os sectores. Esses acordos deverão respeitar os requisitos mínimos impostos pela legislação dos Estados-Membros em matéria de protecção de dados pessoais.

4.16. O Comité salienta ainda os benefícios a esperar da parceria entre os sectores público e privado (PPP). Essa parceria permite reduzir o empenho financeiro do sector público e assegurar a qualidade dos serviços e dos produtos que lhe são fornecidos em virtude da concorrência; o sector privado, por sua vez, obtém a possibilidade de promover a sua imagem junto do público e de oferecer uma boa formação inicial aos seus futuros colaboradores. Entretanto, é absolutamente necessário estabelecer um quadro jurídico para regulamentar a utilização dos programas informáticos (por exemplo, proibição de toda a publicidade indesejada nesses programas ou no ecrã) e garantir que a responsabilidade pelo conteúdo dos programas certificados de "eLearning" continue a caber aos governos ou à administração pública.

4.16.1. Assim, o Comité recomenda à Comissão que prescreva o estabelecimento, em cooperação com os Estados-Membros, de um inventário dos sistemas de certificação da qualidade, a fim de proteger os consumidores europeus. Apenas os produtos verdadeiramente adequados à aprendizagem deveriam ser postos à disposição dos formandos.

4.16.2. Igualmente indispensável é a introdução de normas aplicáveis às PME, as quais investem já fortemente na "eLearning"(29). É evidente que as PME têm todo o interesse em utilizarem produtos de qualidade e normalizados, uma vez que não seria rentável para empresas de dimensões reduzidas desenvolver os seus próprios programas de aprendizagem(30).

4.16.3. Importa definir e introduzir em toda a Europa normas de "eLearning", em cooperação com o sector privado e através de instrumentos adequados, de modo que todas as partes implicadas possam dispor e tirar partido de conteúdos e produtos didácticos normalizados, independentemente do idioma utilizado. O Comité exorta a Comissão a acelerar os trabalhos por ela iniciados para que esse objectivo possa ser atingido em 2002.

4.17. O Comité entende que a Europa deve intensificar a cooperação com as empresas de maneira a recuperar o atraso de que ainda sofre, sobretudo em relação aos EUA, no desenvolvimento e oferta de programas informáticos de aprendizagem actualizados e tenha à sua disposição produtos cujo conteúdo esteja especialmente adaptado ao seu mercado e aos seus objectivos de formação.

4.18. Sem prejuízo das competências dos Estados-Membros no domínio da educação, a Comissão deverá insistir particularmente em que seja dada prioridade à "eLearning" nos sistemas de ensino e em que a "eLearning" seja efectivamente aplicada.

4.18.1. Por seu turno, o Comité Económico e Social apela a todos os Estados-Membros e aos países candidatos que integrem a "eLearning" nos seus sistemas nacionais de ensino e que passem a aplicá-lo o mais rapidamente possível.

4.19. Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia deveria, por seu lado, explorar todos os programas comunitários de apoio no âmbito da política estrutural e da política educativa com o objectivo fundamental de desenvolver, através da elaboração de modelos complementares e da respectiva avaliação, um número suficiente de projectos exemplares acessíveis a todos graças a plataformas adequadas, assegurando assim a sua máxima difusão na Europa.

4.20. Na opinião do Comité, é desejável uma representação mais ampla dos actores implicados no domínio da coordenação e do desenvolvimento das acções previstas para 2001/2002. Nessa ordem de ideias, o Comité considera que poderia, nomeadamente, assumir uma parte da responsabilidade pelo desenvolvimento das "acções coesivas para reforçar a cooperação e o diálogo" (ponto 3.4 do plano de acção).

5. Recomendações

De harmonia com o seu apoio à iniciativa da Comissão sobre "eLearning" e no interesse de uma aplicação tão bem-sucedida quanto possível do respectivo plano de acção, o Comité recomenda o seguinte:

5.1. O contributo específico da iniciativa para a educação (cf. a este propósito o ponto 3.1.1 do presente parecer) deve ser clarificado, o que implica sobretudo:

- precisar o papel da "eLearning" nos diferentes níveis educativos;

- prever salvaguardas que permitam solucionar os problemas de toda a ordem que possam acompanhar a evolução da sociedade da informação;

- criar as condições necessárias para o bom funcionamento de todo o sistema.

5.1.1. No que diz respeito mais especificamente à educação escolar, o Comité salienta que a relação desta com a tecnologia digital é bastante sui generis e recomenda, por conseguinte, que se analisem muito atentamente as opções a fazer neste sector (cf. ponto 3.1.1.1 do presente parecer).

5.2. Importa procurar os meios de atenuar os riscos reais de exclusão na aplicação da iniciativa. Entre as várias estratégias possíveis, o Comité insiste particularmente:

- na recuperação do atraso na aquisição da cultura digital e correspondentes qualificações pelos educadores;

- no apoio às crianças que não disponham de computador em casa oferecendo-lhes a oportunidade de o utilizar nas escolas, repensando e promovendo a noção de excelência ou diminuindo o custo das infra-estruturas;

- na elaboração de um mecanismo de acompanhamento das inovações tecnológicas e de difusão da informação a elas respeitante junto dos educadores e dos utilizadores.

5.3. Para melhorar a situação do emprego, é necessário enfrentar resolutamente, através da aprendizagem ao longo da vida, a questão do défice acumulado de competências nas novas tecnologias (cf. ponto 3.3.2).

5.4. Deve examinar-se cuidadosamente a interacção entre a iniciativa "eLearning" e os adultos (cf. ponto 3.4).

5.5. É necessário envidar esforços para reduzir ainda mais os custos de vária ordem ligados ao acesso à Internet, melhorar as tecnologias existentes para que todos, sem problemas, possam dominá-las, e impedir energicamente o aparecimento de situações de monopólio no sector (cf. pontos 3.5, 3.6 e 3.6.1).

5.6. Dado o papel insubstituível desempenhado pelos educadores na instrução dos jovens, urge redobrar os esforços no sentido de garantir o cumprimento do calendário da formação complementar desses educadores nas tecnologias modernas e de velar especialmente por que a educação continue a reger-se "pelos valores universais do humanismo" (cf. ponto 3.7).

5.7. Devem valorizar-se ao máximo as posições formuladas pela sociedade civil organizada sobre a aprendizagem electrónica e a aprendizagem ao longo da vida (cf. ponto 3.8).

5.8. A "eLearning" deve ser utilizada em prol da preservação da diversidade cultural na Europa na nova era digital (cf. ponto 4.5.1).

5.9. Importa estimular ainda mais a aprendizagem das línguas estrangeiras, a mobilidade virtual, a cooperação e o quadro multilingue de acesso aos modelos e aos produtos pedagógicos (cf. ponto 4.7).

5.10. Devem ser desenvolvidas acções para reforçar a confiança dos cidadãos na Internet (cf. ponto 4.9).

5.11. O Comité preconiza igualmente que a Comissão encoraje mais activamente a criação de um sistema europeu integrado de certificação das qualificações e das competências neste domínio, lançando, ao mesmo tempo, pontes para assegurar a mobilidade entre formas tradicionais e formas inovadoras de educação e de formação (cf. ponto 4.10).

5.12. O CES subscreve inteiramente a constatação feita no plano de acção de que é necessário fomentar o interesse das gerações mais jovens por neste sector técnico e científico e favorecer particularmente a participação das mulheres no mesmo.

5.13. O Comité confessa-se particularmente preocupado com os problemas relacionados com a protecção das crianças na Internet e apela à Comissão para que se empenhe no combate aos perigos da utilização da mesma. O Comité declara-se disposto a dar o seu contributo emitindo pareceres sobre o tema (cf. ponto 4.14)(31).

5.14. Embora seja favorável à colaboração entre os sectores público e privado no domínio da investigação sobre os produtos de "eLearning", assim como na respectiva produção, difusão e exploração, o Comité sublinha que é necessário fomentar, ao mesmo tempo, o desenvolvimento de programas alternativos, livres ("open source") e adaptáveis. Essa abordagem dará resposta às necessidades do mercado europeu e aos objectivos pedagógicos europeus. Em qualquer caso, o Comité salienta a necessidade de um quadro jurídico para a utilização dos programas informáticos didácticos e de que as autoridades governamentais continuem a assumir a responsabilidade pelo conteúdo dos programas informáticos certificados.

5.15. O Comité apela aos Estados-Membros e às instâncias políticas comunitárias, sobretudo à Comissão, para que explorem todas as possibilidades e todos os meios à sua disposição para desenvolver a "eLearning". Uma solução a destacar é a integração e a promoção da aprendizagem electrónica em todas as políticas comunitárias. O CES está disposto a dar todo o seu contributo a esse objectivo.

Bruxelas, 17 de Outubro de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) COM(2000) 330 final, de 14 de Junho de 2000. http://europa.eu.int/comm/information society/eeurope/news/index en.htm A iniciativa eEurope foi lançada pela Comissão Europeia em Dezembro de 1999. A iniciativa visa acelerar a adopção das tecnologias digitais em toda a Europa e garantir que todos os cidadãos europeus adquiram as competências necessárias para utilizarem essas tecnologias. Na sua origem está o reconhecimento cada vez mais generalizado de que a utilização das tecnologias digitais é um factor-chave do crescimento e do emprego na "nova economia" (ou "economia electrónica") que agora surge, e cujo principal motor é a Internet, e de que, não obstante a liderança da Europa em determinadas tecnologias digitais, tais como os telefones móveis ou a televisão digital, a utilização dos computadores e da Internet na Europa continua a ser, proporcionalmente, modesta (pontos 1.1, 1.2 e 1.3 do parecer JO C 123 de 25.4.2001 - http://www.ces.eu.int/pages/avis/01 0/op January en.htm).

(2) "Comunicação da Comissão: eLearning - Pensar o futuro da educação", COM(2000) 318 final, de 24 de Maio de 2000. http://europa.eu.int/comm/education/elearning/doc_en.html

(3) Conselho Europeu de Lisboa (23 e 24 de Março de 2000), Conclusões da Presidência, ponto 5; para o sítio web, cf. nota 1.

(4) COM(2001) 59 final, de 31 de Janeiro de 2001.

(5) "Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Plano de acção eLearning - Pensar o futuro da educação", COM(2001) 172 final, de 28 de Março de 2001. http://europa.eu.int/comm/education/elearning/doc_en.html

(6) SEC(2000) 1832, de 20 de Outubro de 2000. O debate sobre a matéria deverá levar à elaboração de um plano de acção até ao final de 2001.

(7) Cf. ponto 1.1 do COM(2001) 172 final. http://europa.eu.int/comm/education/elearning/doc_en.html

(8) Para os objectivos concretos neste domínio, ver COM(2001) 172 final, ponto 1.1.

(9) Cf. ponto 1.1 (terceiro parágrafo) do COM(2001) 172 final.

(10) Para mais informações, cf. ponto 2. do COM(2001) 172 final e o guia detalhado dos programas e instrumentos comunitários em questão, já publicado pela Comissão (SEC(2001) 526) e que permite uma melhor familiarização com os diversos programas, assim como com as regras de funcionamento e de participação.

(11) Para mais pormenores, cf. ponto 3. do COM(2001) 172 final.

(12) No parecer do Comité sobre a dimensão europeia da educação (JO C 139 de 11.5.2001, ponto 4.5), o Comité considera "que a iniciativa 'eLearning' constitui a principal iniciativa lançada pela Europa para iniciar os cidadãos na era digital e representa mais particularmente um esforço para a promoção da utilização da Internet, para a conexão à rede dos sistemas educativos e para o desenvolvimento da mobilidade virtual. O Comité recomenda, assim, que se eliminem quanto antes os obstáculos ao desenvolvimento eficaz desta iniciativa, os primeiros dos quais são o custo e as deficiências qualitativas da infra-estrutura, o preço da conexão, o problema do conteúdo virtual e a situação linguística na Internet."

(13) Cf. JO C 157 de 25.5.1998 (ponto 2.3.8): "Num mundo em que as suas possibilidades de circulação se tornam ilimitadas, será talvez o momento de nos interrogarmos sobre o modo como a educação e a formação permitam criar uma civilização que prime por saber decantar a informação e verificar a sua validade".

(14) JO C 123 de 25.4.2001, ponto 1.5.

(15) Ver também JO C 123 de 25.4.2001 (pontos 3.2.2 e 5.1.3).

(16) Cf. JO C 123 de 25.4.2001 (ponto 3.4.3, 2.a proposta).

(17) A este respeito, ver SEC(2000) 1832 e o parecer de iniciativa do Comité sobre a matéria (JO C 311 de 7.11.2001).

(18) Cf. o ponto 4.2.1.1 (3.a observação) do parecer JO C 123 de 25.4.2001 e o parecer JO C 117 de 26.4.2000 (proposta detalhada do CES para a familiarização dos cidadãos com a sociedade da informação).

(19) "O CES recomenda que se efectuem estudos para determinar a resposta da população adulta às tentativas de a familiarizar com a sociedade da informação, os quais devem começar por ser dirigidos aos principais intervenientes políticos, sociais e económicos. Estes estudos merecem especial atenção, pois, pela primeira vez na história da humanidade, crianças e adolescentes encontram-se em melhor posição, em termos de 'conhecimento' (das tecnologias de comunicação), do que uma larga fatia da população activa (especialmente os indivíduos que são actualmente responsáveis pelos processos de produção)" (1.a proposta, ponto 3.4.3 do parecer JO C 123 de 25.4.2001).

(20) JO C 139 de 11.5.2001 (ponto 4.7).

(21) JO C 311 de 7.11.2001, ponto 3 (parecer de iniciativa do CES em fase de elaboração).

(22) Cf. JO C 139 de 11.5.2001, ponto 2.5.

(23) Cf. JO C 116 de 20.4.2001, ponto 7.3.

(24) Cf. JO C 123 de 25.4.2001, ponto 5.1.3.

(25) A este respeito, ver o ponto 4.3.1.1 do JO C 311 de 7.11.2001 - ponto 3 (parecer de iniciativa do CES em fase de elaboração).

(26) As ciências sociais parecem, por exemplo, prestar-se menos à aprendizagem electrónica do que as ciências exactas. Os métodos de aprendizagem complexos são mais adequados aos alunos, dado que permitem um ensino flexível, adaptado às exigências específicas e ao ritmo de aprendizagem de cada educando (alternância entre CBT (computer-based training, ou formação baseada no uso do computador) e WBT (Web-based training, ou formação baseada no uso da Internet), aulas com a presença do docente, exames em linha, etc.).

(27) Neste contexto pode ser útil a publicação Women and Science da D.-G. do Emprego.

(28) Cf. o parecer do CES, em fase de elaboração, sobre o "Programa de protecção das crianças na Internet".

(29) Cf. o parecer do Comité, em fase de elaboração, sobre "Auxiliar as PME a entrar na era digital"), assim como os dados do CEDEFOP: "eLearning: What is the extent of eLearning in Europe?", investigação, relatório específico para a reunião sobre "eLearning" em La Hulpe (www.trainingvillage.gr).

(30) Do ponto de vista económico, os investimentos podem ser amortizados quando a empresa emprega 2000 ou mais trabalhadores.

(31) O Comité está a elaborar um parecer sobre a matéria.