[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 16.8.2007

COM(2007) 474 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

REGIÕES EUROPEIAS COMPETITIVAS GRAÇAS À INVESTIGAÇÃO E À INOVAÇÃO

Contribuição para um maior crescimento e para mais e melhores empregos {SEC(2007)1045}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

REGIÕES EUROPEIAS COMPETITIVAS GRAÇAS À INVESTIGAÇÃO E À INOVAÇÃO

Contribuição para um maior crescimento e para mais e melhores empregos

1. INTRODUÇÃO

Um aspecto fulcral para a realização da Parceria Renovada para o Crescimento e o Emprego são os esforços destinados a promover a economia do conhecimento, em particular através da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. A nível comunitário, a União possui três instrumentos de apoio fundamentais: a política de coesão que é financiada no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, o Programa-Quadro de Investigação e o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. A presente Comunicação tem como objectivo mostrar as sinergias na concepção dos instrumentos de financiamento das políticas europeias de investigação, inovação e coesão. A fim de aumentar a eficácia dos três instrumentos, estas sinergias deveriam agora traduzir-se em sinergias ao nível das acções pelas autoridades nacionais e regionais, bem como pelos intervenientes a nível regional. A Comunicação faz o ponto da situação e convida os Estados-Membros e as regiões a utilizar de forma mais eficaz os instrumentos e as políticas de investigação, inovação e coesão da UE.

A investigação e a inovação são elementos cruciais para abordar algumas das questões importantes com que a União Europeia se vê confrontada e para defender um modelo comunitário baseado no crescimento económico, na responsabilidade social e no desenvolvimento sustentável. Precisamos de aumentar a produtividade e as taxas de emprego e de fazer a transição para actividades económicas de maior valor acrescentado. Os trabalhadores necessitam de dispor de competências de mais alto nível e da capacidade para se adaptarem à mudança. Investir no capital humano é, por conseguinte, de importância crucial para reforçar as actividades de investigação e de inovação.

A investigação e a inovação proporcionam também soluções para superar a utilização insustentável de recursos (incluindo o consumo de energia) e para enfrentar os problemas ligados às alterações climáticas e os desafios da evolução demográfica. Numa economia global aberta, a competitividade reside na capacidade das empresas de criarem produtos e serviços de elevado valor acrescentado. Por conseguinte, a evolução no sentido de um crescimento baseado na inovação é um aspecto central da Agenda de Lisboa renovada que constitui a resposta da UE à globalização.

A inovação é abordada de forma mais eficaz a nível regional, dado que a proximidade física promove as parcerias entre intervenientes, tanto no sector público como privado. A formação de agregados regionais é frequentemente a chave para a promoção com sucesso da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação. A capacidade dos decisores e empresários regionais de transformar os conhecimentos, as capacidades e as competências em vantagens competitivas sustentáveis é de importância crucial para o desempenho económico das regiões. Contudo, as regiões europeias variam consideravelmente na sua capacidade de absorção e desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias. Esse facto constitui um obstáculo às suas perspectivas de crescimento e poderá reforçar as disparidades consideráveis verificadas em termos de prosperidade em toda a UE, que se acentuaram na sequência dos alargamentos recentes.

Os novos desafios que a UE enfrenta são de complexidade crescente. Esses desafios exigem uma combinação mais estruturada e estratégica das políticas comunitárias, nacionais e regionais.

As prioridades políticas comuns ou complementares das políticas de investigação, inovação e coesão da Comunidade no contexto da Agenda de Lisboa são os seguintes:

- Construir um Espaço Europeu da Investigação (EEI) que contribua para o aumento da capacidade da I&D através da promoção da excelência europeia e que reduza as disparidades estruturais;

- Melhorar o desempenho da I&D e da inovação, contribuindo assim para o crescimento económico e para a criação de emprego, através da promoção de um ambiente económico saudável, da facilitação do acesso ao capital de risco, do apoio ao desenvolvimento de agregados de inovação, da valorização do capital humano, do apoio a actividades de transferência de tecnologias, especialmente das universidades e centros de investigação para as PME e entre as PME, e do apoio à ligação das instituições públicas de I&D e de conhecimentos com o mundo empresarial local, por exemplo através de actividades de ligação em rede;

- Reforçar a competitividade das empresas e regiões europeias, em particular pela promoção do espírito empresarial e pelo apoio às PME, incluindo através de uma rede de apoio empresarial;

- Reforçar a coesão económica e social da União Europeia alargada a fim de promover o desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável da Comunidade;

- Promover estratégias de inovação nacionais, regionais e inter-regionais;

- Promover a inovação e agregados inovadores.

2. RESPEITO DAS DIFERENÇAS NA PROCURA DE SINERGIAS

Ao examinar possibilidades para a obtenção de maiores sinergias entre políticas, devemos compreender os pontos de partida e as características específicas de cada uma delas. A política de investigação, a política de inovação e política de coesão da UE contribuem, de formas diferentes, para o objectivo comum de criação de emprego e de crescimento. Enquanto a política de investigação da UE está centrada na promoção da excelência a nível internacional, a política de inovação incide na transformação dos conhecimentos em oportunidades comerciais e em novas soluções para a satisfação de necessidades societais, nomeadamente através de inovações nos processos e na organização que afectem as estruturas, processos e ligações entre organizações. A política de coesão está centrada na promoção da excelência regional. No actual período de programação, tornou-se uma importante fonte de investimento para apoio à Estratégia de Lisboa em domínios como a IDT e a inovação, tanto nas regiões menos desenvolvidas em que é necessário criar capacidade para estas actividades como nas regiões mais avançadas em que estas actividades devem ser intensificadas. Quanto aos programas da política de coesão no período de 2007-2013, os Estados-Membros devem reservar entre 60% e 75% dos recursos disponíveis para o investimento relacionado com a Agenda de Lisboa, nomeadamente em IDT e inovação[1]. A margem para sinergias com as políticas de investigação e inovação nunca foi tão grande como neste momento.

Ao procurar uma maior coordenação entre as três políticas, é necessário tomar em consideração o facto de:

1. Cada uma das políticas ter uma base jurídica diferente no Tratado da UE. Embora o objectivo global - emprego e crescimento - seja o mesmo, é necessário que os objectivos sejam definidos em conformidade com o Tratado.

2. Consoante a sua base jurídica diferente, os instrumentos de investigação e inovação visam temas específicos, enquanto os instrumentos da política de coesão visam áreas geográficas específicas. O primeiro conjunto de instrumentos resulta numa especialização temática, enquanto o segundo procura promover uma abordagem integrada.

3. Há igualmente diferenças nos métodos de implementação. O 7.º Programa-Quadro utiliza essencialmente os convites à apresentação de propostas concorrenciais a nível europeu. Na avaliação de propostas, a Comissão é assistida por peritos independentes e as propostas são seleccionadas com base na excelência. O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação utiliza também convites à apresentação de propostas a nível europeu para as componentes relativas a TIC e a Energia Inteligente, enquanto os outros instrumentos financeiros utilizam um convite à manifestações de interesse aberto em permanência que será considerado pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) e pela Comissão. Os programas da política de coesão são implementados com base numa gestão partilhada entre a UE e os Estados-Membros no contexto de um sistema de governação multiníveis. Embora também utilizem frequentemente os concursos, o âmbito de intervenção está geralmente limitado a uma região (embora alguns programas da política de coesão abranjam igualmente um Estado-Membro ou um grupo de regiões). Por conseguinte, o processo de selecção baseia-se primariamente em parcerias regionais. Devido a estas diferenças, os beneficiários directos podem também ser diferentes.

Neste contexto, a Comissão, ao elaborar políticas para o período de 2007-2013, examinou o modo como as três políticas comunitárias se podem complementar melhor entre si e como podem criadas pontes entre os cinco instrumentos relevantes, ou seja, o 7.º Programa-Quadro de IDT (7.° PQ), o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) e os instrumentos da política de coesão (ou seja, os Fundos Estruturais, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE)[2]), bem como o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Os instrumentos oferecem actualmente maiores possibilidades que antes para a utilização coordenada, tal como descrito no anexo I. O facto de os cinco instrumentos abrangerem agora o mesmo horizonte temporal (2007-2013) facilitará igualmente a sua utilização coordenada.

No âmbito do 7.º Programa-Quadro, foram criadas várias iniciativas específicas para aumentar a capacidade de participação dos operadores de regiões em atraso em projectos de cooperação, mas não foi considerado oportuno propor critérios de selecção que reflectissem a dimensão regional de um projecto ou taxas de ajuda diferenciadas em função da fase de desenvolvimento de uma região. Do mesmo modo, embora a política de coesão não fixe dotações mínimas específicas para a IDTI, nem na verdade para qualquer sector, tanto a regulamentação como as orientações estratégicas em matéria de coesão contribuem claramente para aumentar a capacidade de investigação e inovação nas regiões mediante o financiamento de investimento produtivo, juntamente com a ajuda para o lançamento de estratégias de I&D e inovação baseadas em recursos locais. Números indicativos são o facto de os Estados-Membros terem "reservado" cerca de 45 mil milhões de euros do financiamento da política de coesão para investimentos em investigação, desenvolvimento e inovação, incluindo o investimento em capital humano. Este montante é mais de três vezes superior ao investido nestas áreas no período de 2000-2006.

Conforme indicado nas Orientações Estratégicas Comunitárias, a chave para uma estratégia de apoio coerente no domínio da investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação reside nos Estados-Membros e nas regiões. Estes avaliam as necessidades de investimento e desenvolvem uma reserva de projectos ( project pipeline) . Embora, em termos de boa gestão financeira dos fundos públicos, não seja possível utilizar o financiamento proveniente de duas fontes comunitárias diferentes para o mesmo conjunto de custos elegíveis (n.º 5 do artigo 54.° do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 do Conselho), é possível utilizar os Fundos Estruturais, o FEADER e outros fundos da UE para diferentes aspectos ou fases de, por exemplo, um projecto ou programa de investigação e inovação, desde que esse aspecto ou fase satisfaça os critérios de concessão de apoio estabelecidos pela fonte de financiamento relevante.

Simultaneamente, as sinergias não deveriam limitar-se apenas a um financiamento complementar do projecto. Deveriam também ser relevantes para a constituição e desenvolvimento da capacidade de investigação e de inovação. O intercâmbio de conhecimentos promovido pelos instrumentos comunitários é também uma importante forma de sinergia. Além disso, todos os instrumentos comunitários relevantes podem apoiar inovações na área social. Os três instrumentos comunitários oferecem vastas oportunidades (incluindo actividades de prospectiva) para a partilha de know-how em investigação e inovação entre regiões da UE. A transferência de boas práticas através de parcerias inter-regionais é essencial para melhorar o desempenho da investigação e inovação em toda a UE. No caso da política de coesão, a iniciativa "As Regiões e a Mudança Económica" e a integração de acções inovadoras e de programas transnacionais nos programas operacionais do FSE desempenharão um papel importante neste contexto, enquanto o 7.º Programa-Quadro incluirá actividades específicas como as "Regiões do Conhecimento", a "Libertação do Potencial de Investigação" e a "ERA-NET". Finalmente, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação oferece outras possibilidades para o intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas, em particular no domínio da inovação.

3. REFORÇAR AS SINERGIAS ENTRE AS POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO, DE INOVAÇÃO E DE COESÃO

A necessidade de maiores sinergias entre as políticas de investigação, de competitividade e regionais foi reiterada em reuniões recentes do Conselho "Competitividade"[3]. Alguns grupos consultivos e outros intervenientes abordaram também estas questões e apelaram para uma melhor cooperação e coordenação a nível nacional entre os diferentes intervenientes[4]. Estes grupos formularam recomendações que abrangem uma grande variedade de questões:

4. O interesse para as autoridades nacionais e regionais de desenvolver uma estratégia específica para a utilização coordenada do Programa-Quadro e dos programas da política de coesão como elemento da sua estratégia IDTI.

5. A importância de utilizar as oportunidades oferecidas pela política de coesão e pelo Programa-Quadro para reforçar a governação de estratégias IDTI através do intercâmbio e da ligação em rede.

6. Propostas para verdadeiras sinergias em domínios-chave: reforço e desenvolvimento da capacidade de IDTI, desenvolvimento da excelência, atenção devida à dimensão das PME, desenvolvimento da cooperação a nível europeu e internacional e reforço da exploração económica dos resultados da I&D.

7. A necessidade de melhor comunicação e colaboração entre os intervenientes nacionais e regionais envolvidos na implementação do PQ, do PCI e da política de coesão e a necessidade de uma melhor informação dos beneficiários.

8. A utilização de acções apoiadas pelo Programa Específico "Capacidades" do 7.º Programa-Quadro para informação sobre o desenvolvimento ou concretização de acções através do programa relevante da política de coesão das regiões participantes e a utilização, por sua vez, de programas da política de coesão para estabelecer as fundações de uma futura participação nos Programas-Quadro.

9. A necessidade de maiores sinergias entre a política de coesão e o 7.° PQ sobre infra-estruturas de investigação e a importância de envolver, de uma forma significativa, os Estados-Membros "mais recentes" no roteiro europeu de infra-estruturas de investigação.

4. CONCLUSÕES

Estão em curso políticas complementares da UE para apoio à investigação, inovação e espírito empresarial nas regiões e Estados-Membros da Europa. A excelência em investigação e inovação na Europa é uma condição prévia indispensável para manter o modelo comunitário de desenvolvimento sustentável. A política de coesão pode ajudar todas as regiões a aumentar a sua capacidade de investigação e inovação, a incentivar e apoiar inovações na área social e a proceder ao intercâmbio de boas práticas através da cooperação transnacional e inter-regional. A partir do momento em que os intervenientes regionais atinjam um nível de capacidade suficiente para competir com êxito nos programas-quadro europeus, o Programa-Quadro de IDT e o Programa para a Competitividade e a Inovação "desenvolverão" ainda mais essa capacidade através de um intercâmbio contínuo de boas práticas, do incentivo a uma abordagem multinacional e da reunião dos vários intervenientes em iniciativas concretas para a resolução de problemas. Por sua vez, os Fundos Estruturais poderiam apoiar necessidades identificadas previamente no âmbito do Programa-Quadro de IDTI e do Programa para a Competitividade e a Inovação.

A Comunidade assegurou a existência de sinergias entre os instrumentos criados com vista à promoção do crescimento e do emprego. As sinergias de concepção deveriam agora ser traduzidas em sinergias de acção por parte das autoridades nacionais e regionais e de outras partes interessadas. A responsabilidade pela concretização dos objectivos ambiciosos de melhoria dos resultados da investigação e da inovação na UE incumbe aos Estados-Membros. Na política de coesão, a Comunidade dispõe de uma fonte de investimento importante para realização destes esforços e são encorajadores os progressos que os Estados-Membros estão a realizar na utilização desta política para fins de incentivo à investigação e inovação na União Europeia no período de 2007- 2013. Contudo, a Comissão considera que é possível fazer mais a nível nacional e regional em termos de uma melhor informação e utilização dos instrumentos.

10. A Comissão convida os Estados-Membros a melhorar as modalidades de preparação e utilização coordenadas dos instrumentos comunitários para apoio à IDT, inovação e coesão a nível nacional e regional e a incluir nos relatórios sobre a execução dos programas nacionais de reforma informações sobre o modo como essas modalidades contribuem para enfrentar os desafios-chave dos países. Deveriam ser consideradas as oportunidades de utilização coordenada na preparação de estratégias e de mecanismos operacionais e nos diferentes aspectos e fases dos projectos de investigação e inovação. Deveriam igualmente ser criados sistemas que visem uma maior sensibilização dos intervenientes envolvidos na execução do Programa-Quadro, do Programa para a Competitividade e a Inovação e dos programas da política de coesão a nível nacional e regional, incluindo ministérios nacionais e regionais responsáveis pela investigação e pela inovação, para as oportunidades oferecidas por estes três instrumentos comunitários. Esses sistemas deveriam também visar o incentivo à utilização destes instrumentos, a troca de informações e de melhores práticas sobre a exploração de sinergias entre os instrumentos e a disponibilização de informações a potenciais beneficiários sobre os três instrumentos.

11. A Comissão preparará até finais de 2007 um guia prático sobre as oportunidades de financiamento sob o ponto de vista de uma instituição de investigação ou empresa que deseje utilizar o financiamento da UE para realizar actividades de investigação e inovação. O guia examinará também modos de criação de mecanismos a nível nacional e regional para promover o acesso coordenado aos diferentes instrumentos e de explicação do n.º 5 do artigo 54.° do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 do Conselho sobre a utilização do financiamento proveniente de duas fontes comunitárias diferentes para o mesmo conjunto de custos elegíveis;

12. A Comissão apresentará um relatório na Primavera de 2009 sobre os progressos realizados a nível nacional e regional na utilização coordenada dos instrumentos comunitários e sobre exemplos de boas práticas a nível nacional e regional;

13. A fim de facilitar financiamentos complementares a conceder pelos instrumentos comunitários, nacionais e regionais, a Comissão informará regularmente as autoridades nacionais/regionais sobre organizações estabelecidas nos respectivos territórios que beneficiaram de subvenções do 7.° Programa-Quadro e do Programa para a Competitividade e a Inovação. Essa informação será apresentada através das estruturas de governação existentes, estabelecidas para cada um destes instrumentos.

A fim de proceder ao acompanhamento das acções identificadas na presente Comunicação, a Comissão reunirá, a intervalos regulares, partes interessadas competentes nas áreas da investigação, inovação e desenvolvimento regional, bem como todos os serviços da Comissão envolvidos na questão das "Regiões Europeias Competitivas", com vista a prestar apoio e aconselhamento sobre medidas relevantes.

[1] O objectivo de 60% diz respeito às regiões menos desenvolvidas (Convergência) enquanto o objectivo de 75% diz respeito às outras regiões (Competitividade). Os objectivos são obrigatórios para a UE-15 e voluntários para a UE-12. A Comissão apresentará informações sobre os programas dos Estados-Membros numa comunicação sobre a concretização da Agenda de Lisboa nas regiões - política de inovação e coesão de 2007– 2013, a apresentar no Outono de 2007.

[2] O outro instrumento da política de coesão, o Fundo de Coesão, não é aqui abordado dado que não está directamente ligado à investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação (IDTI).

[3] Em 25 de Junho de 2007, o Conselho (Competitividade) adoptou conclusões "sobre um apoio mais eficaz à investigação e à inovação: coordenação da utilização do Programa-Quadro de Investigação e dos Fundos Estruturais". As conclusões sublinham, nomeadamente, a importância do desenvolvimento de estratégias de IDTI e do reforço da governação e do desenvolvimento da excelência em IDTI.

[4] O Comité de Investigação Científica e Técnica da UE ( CREST ) adoptou orientações sobre uma utilização mais coordenada do Programa-Quadro e dos Fundos Estruturais em apoio à I&D ( How to make better coordinated use of Framework Programme and Structural Funds to support R&D) . O Comité Consultivo Europeu sobre Investigação ( EURAB ) apresentou um parecer sobre o modo de dinamizar o triângulo europeu do conhecimento - investigação, educação e inovação - através dos Fundos Estruturais ( Energising Europe’s Knowledge Triangle of Research, Education and Innovation through the Structural Funds ). O Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação ( ESFRI ) apelou para maiores sinergias no que diz respeito às infra-estruturas de investigação. O ESFRI apresentará uma análise dos aspectos regionais das infra-estruturas de investigação pan-europeias em princípios de 2008. O Comité ITRE do Parlamento Europeu encomendou recentemente um estudo sobre sinergias entre o 7.º Programa-Quadro de Investigação, o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e os Fundos Estruturais ( Synergies between the EU 7 th Research Framework Programme, the Competitiveness and Innovation Framework Programme and the Structural Funds ), que apela para maiores sinergias entre o 7.º PQ, o PCI e os FE , tentando evitar lacunas e sobreposições.