COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12 de Dezembro de 1991 SECC91) 2316 final 
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento 
mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos 
(Apresentada pela Comissão) 
_ 2 _ 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. No contexto da "Europa dos Cidadãos", a Comissão dá grande importância à 
simplificação e à clareza do direito comunitário, a fim de o tornar mais 
acessível e compreensível ao cidadão, oferecendo-lhe novas possibilidades e 
reconhecendo-lhe direitos específicos que pode invocar a seu favor. 
No entanto, este objectivo não poderá ser atingido enquanto subsistir um 
elevado número de disposições que, tendo sido alteradas várias vezes e grande 
parte delas de forma substancial, se encontram dispersas pelo acto original e 
pelos actos posteriores que o alteraram. Torna-se assim necessário um trabalho 
de investigação e de comparação de grande número de actos para identificar as 
normas vigentes. Por tal facto, a clareza e a transparência do direito 
comunitário dependem da codificação da legislação alterada muitas vezes. 
2. Pela sua Decisão de 1 de Abril de 1987, a Comissão deu instruções aos seus 
serviços no sentido de procederem à codificação constitutiva dos actos 
Jurídicos o mais tardar após a sua décima alteração, salientando que se trata 
de uma regra mínima, porque os serviços deverão esforçar-se por codificar os 
textos por que são responsáveis a intervalos mais curtos, no interesse da 
clareza e de uma boa compreensão da legislação comunitária. 
3. A presente proposta da Comissão de codificação de Directiva do Conselho, que 
reúne num único texto as directivas 
- 75/362/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo o 
reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico 
e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito 
de estabelecimento e da livre prestação de serviços 
- 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981 que completa as 
Directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE e 78/1026/CEE que têm por 
objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros 
títulos, respectivamente, de módico, de enfermeiro responsável por cuidados 
gerais, de dentista e de veterinário, no que respeita aos direitos 
adquiridos 
- 75/363/CEE do Conselho, de 16 Junho de 1975, que tem por objectivo a 
coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
relativas ás actividades de médico 
- 86/457/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa a uma formação 
espec i f ica em medicina geraI 
destina-se a efectuar esta codificação nos termos dos princípios fundamentais 
acordados em 1974 peio Conselho, pelo Parlamento e pela Comissão: trata-se de 
uma codificação constitutiva na medida em que a nova directiva substituirá as 
diversas directivas que são objecto da operação de codificação; esta respeita 
em absoluto a substância dos textos codificados e limita-se, por conseguinte, 
a reagrupá-los, introduz indo-lhes apenas as alterações formais exigidas pela 
própria operação de codificação. 
4. Como no passado, esta proposta de directiva é codificada a partir dos textos 
publicados no Jornal Oficial; o texto ó fotocopiado, o que permite uma visão 
imediata dos eventuais melhoramentos redaccionais. Foi mantida a anterior 
numeração dos artigos para facilitar a leitura, numeração que é indicada à 
margem. A nova numeração encontra-se sobre os artigos. Estas duas numerações 
são retomadas num quadro de correspondência constante do Anexo C. A fim de 
salvaguardar os prazos para a transposição de todas as Directivas em causa, os 
referidos prazos figuram num novo anexo (Anexo Β), em relação às directivas 
revogadas. 
- 3 -
LISTA DAS DIRECTIVAS 
1. DIRECTIVA 75/362/CEE DO CONSELHO, de 16 de Junho de 1975, que tem 
por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e 
outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o 
exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação 
de serviços 
(JO n' L 167 de 30.6.75, p. 1) 
Completada pela directiva : 
81/1057/CEE (JO n- L 385 de 31.12.81, p. 25) 
Alterada pelas directivas : 
82/76/CEE (JO n" L 43 de 15.2.82, p. 21) 
89/594/CEE (JO n' L 341 de 23.11.89, p. 19) 
Alterada : 
- pelo Acto de Adesão de Grécia (JO n" L 291 de 19.11.1979, p. 90) e 
pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (JO n" L 302 de 
15.11.1985, p. 158) 
- ia directiva 90/658/CEE de 4 de Dezembro de 1990, que prevê 
adaptações, devido à unificação da Alemanha, de certas directivas 
relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas 
(JO n' L 353 du 17.12.90, p. 73) 
2. DIRECTIVA 75/363/CEE DO CONSELHO de 16 de Junho de 1975, que tem por 
objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas relativas ás actividades de médico 
(JO n' L 167 de 30.6.75, p. 14) 
Alterada pelas directivas : 
82/76/CEE (J0 n" L 43 de 15.2.82, p. 21) 
89/594/CEE (J0 n" L 341 de 23.11.89, p. 19) 
Al terada : 
- pelo Acto de Adesão de Grécia (J0 n" L 291 de 19.11.1979, p. 90) e 
pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (J0 n" L 302 de 
15.11.1985, p. 158) 
- la directiva 90/658/CEE de 4 de Dezembro 1990, que prevê adaptações, 
devido à unificação da Alemanha, de certas directivas relativas ao 
reconhecimento mútuo dos diplomas 
(J0 n- L 353 de 17.12.90, p. 73) 
3. DIRECTIVA 86/457/CEE DO CONSELHO de 15 de Setembro de 1986 relativa 
a uma formação especifica em medicina geral 
(J0 n' L 267 de 19.9.86, p. 26) 
- 4 -
INDICE 
Page 
Lista das directivas 3 
Titulo I : Ambito de aplicação Π 
Titulo II : Reconhecimento mútuo dos diplomas,^ 
certificados e outros títulos de me'dico. . . . 11 
Capitulo I : Diplomas, certificados e 
outros títulos de me'dico 11 
Capitulo II : Diplomas, certificados e 
outros títulos de médico 
especialista comuns a 
todos os Estados-membros 14 
Capitulo III : Diplomas, certificados, 
e outros títulos de medico 
especialista proprios a dois 
ou varios Estados-membros 21 
Capitulo IV : Direitos adquiridos 31 
Capitulo V : Uso do título de formação. 34 
Capitulo VI : Disposições destinadas a 
facilitar o exercício efe­
ctivo do direito de esta­
belecimento e de livre 
prestação de serviços 
do medico 34 
A.Disposições epecíficas 
relativas ao direito de 
estabelecimento 34 
B.Disposições específicas 
relativas à presta-
tação de serviços 37 
C Disposições comuns ao 
direito de estabelecimento 
e à livre prestação de 
serviços 38 
Titulo III : Coordenação das disposições legisla­
tivas, regulamentares e admnistrativas 
respeitantes as actividades do médico 40 
Titulo IV : Formação espeçífica em medicina geral 45 
Titulo V : Disposições finais 51 
Anexo I : Caractristicas da formação a tempo 
- 5 -
inteiro e a tempo parcial dos me'dicos 
especialistas 53 
Anexo II : Datas a partir das quais certos 
Estados-membros revogaram as 
disposicoes legislativas, regulamen­
tares e admnistrativas relativas à 
emissão de diplomas, certificados e 
outros títulos .. 54 
Anexo A : Lista das directivas revogadas 55 
Anexo Β : Prazo de execução das directivas 
codificadas 56 
Anexo C : Tabela de correspondência 57 
- 6 -
Proposta de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento 
mútuo dos seus diplomas, certificados e outros titulos 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 49?, 
os n?' 1 e 2, primeira e terceira frases, do seu artigo 57? c o 
seu artigo 66°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão , 
Em cooperação com o Parlamento Europeu (-j). 
Tendo cm conta o parecer do Comité Económico e 
Social (t), 
Considerando que as directivas destinadas a 
facilitar a livre circulação doe médico* e o 
reconhecimento mútuo doe seus diplomas, certificado* 
e outros trtulos e que figuram no Anexo A. foram 
alteradas por diversas vezes e de modo substancial; 
que 6 conveniente, por motivos de lógica e clareza, 
proceder à codificação das ditas directivas, 
passando a existir un único texto; 
Considerando que, nos termos do Τ ratado, é proibido após o 
termo do período de transição, qualquer tratamento discri­
minatório cm razão da nacionalidade em matéria de estabe­
lecimento e de prestação de serviços; que este princípio do 
tratamento nacional se aplica, nomeadamente, à concessão 
das autorizações eventualmente exigidas para o acesso às 
actividades de médico, bem como para a inscrição ou filiação 
em organizações ou organismos profissionais; 
Considerando que é, no entanto, oportuno estabelecer 
normas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito 
de estabelecimento e da livre prestação de serviços dos 
médicos; 
Considerando que, nos termos do Τ ratado, os Estados-meni-
bros não devem conceder qualquer auxilio susceptível de 
falsear as condições de estabelecimento; 
Considerando que o n? 1 do artigo 57? do Tratado prevé a 
adopção de directivas que tenham por objectivo o reconhe-75/362/CEE 
(') JO n° C 
(') JO n? C 
- 7 -
cimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos-, 
que a presente directiva tem por objectivo o reconhccimcnto 
dos diplomas, certificados e outros títulos de médico que dão 
acesso ao exercício da medicina, bem como dos diplomas, 
certificados e outros títulos de médico especialista; 
Considerando que, relativamente à formação de médico 
especialista, é conveniente proceder ao reconhecimento 
mútuo dos títulos de formação quando estes, sem constituí­
rem condição de acesso à actividade de médico especialista, 
constituem, todavia, condição do uso de um título de 
especialização; 
Considerando que a evolução das legislações dos Esta­
dos-membros.,. ι 
torna necessá­
rias diversas alterações de ordem técnica a 
ï. fim de ter em conta, nomeadamente, as 
alterações na denominação dos diplomas, certificados e 
outros títulos dessas prufissões ou na denominação de 
determinadas especialidades médicas, bem como a criação de 
algumas especialidades médicas novas ou o abandono de 
certas especialidades médicas antigas ocorridos em alguns 
Estados-membros; 75/362/CEE 
82/76/CEE 
(adaptado) 
89/594/CEE 
Considerando que 6 conveniente prever disposiçoês 
relativas aos direitos aquiridos no que respeita 30S 
diplomas, certificados e outros títulos de médico, 
concedidos pelos Estados-membros aprovando as forma­
ções iniciadas antes da data de início de aplicação 
da presente directiva; 
Considerando que, no que respeita ao uso do título de 
formação, e pelo facto de uma directiva de reconhecimento 
mútuo de diplomas não implicar necessariamente a equiva­
lência material das formações a que tais diplomas se.referem, 
é conveniente autorizar apenas o seu uso na língua do 
Estado-membro de origem ou de proveniência; 75/362/CEE 
Considerando que, para facilitar a aplicação da presente 
directiva pelas administrações nacionais, os Estados-mem­
bros podem determinar que os interessados que preencham 
as condições de formação por esta exigidas, apresentem, 
juntamente com o respectivo título de formação, um atestado 
das autoridades competentes do Estado-membro de origem 
ou de proveniência, comprovando que tais títulos são os 
referidos na presente directiva; 
Considerando que a presente directiva não prejudica as 
disposições legislativas, regulamentares e administrativas 
dos Estados-membros que vedam às sociedades o exercício 
de actividade de médico ou submetem tal exercício a 
determinadas condições; 10. 
- 8 -
Considerando, que em caso de prestação de serviços, a 
exigência de inscrição ou filiação em organizações ou 
organismos profissionais, que está ligada ao carácter estável 
e permanente da actividade exercida no país de acolhimento, 
constituiria incontestavelmente um obstáculo para o presta­
dor de serviços, em virtude do carácter temporário da sua 
actividade; que é conveniente, portanto, afastá-la; que é 
necessário, contudo, neste caso, assegurar o controlo da 
disciplina profissional que compete a tais organizações ou 
organismos profissionais; que é conveniente prever, para o 
efeito, e sem prejuízo do disposto no artigo 62? do Τ ratado, 
a possibilidade de impor ao interessado a obrigação de 
notificar a prestação de serviços à autoridade competente do 
Estado-membro de acolhimento; 
Considerando que, em matéria de moralidade e de honora­
bilidade, é conveniente distinguir as condições exigíveis, por 
um lado, para o primeiro acesso à profissão e, por outro 
lado, para o seu exercício; 
Considerando que, tendo em vista o reconhecimento mútuo 
dos diplomas, certificados e outros títulos de médico espe­
cialista e a fim de colocar todos os profissionais nacionais dos 
Estados-membros em plano de igualdade na Comunidade, se 
afigura necessária uma certa coordenação das condições de 
formação do médico especialista; que é conveniente prever, 
para o efeito, critérios mínimos relativos quer ao acesso à 
formação especializada, quer à duração mínima desta, ao seu 
modo de ensino e ao lugar onde deve ser efectuada, bem 
como ao controlo a que deve ser submetida; que tais critérios 
só dizem respeito às especialides comuns a todos os Esta­
dos-membros ou a dois ou mais Estados-membros; 
Considerando que a coordenação das condições de exercício 
prevista na presente directiva não exclui uma coordenação 
ulterior; 11 
12. 75/362/CEE 
75/363/CEE 
Considerando Por outro ladop—- Ll1® 
n-— presentemente 
reconhecida, de forma quase generalizada, a necessidade 
de uma formação específica para o médico generalista, 
que deve prepara-lo para melhor cumprir uma função que 
lhe é própria ; que essa função, que assenta em grande 
parte no seu conhecimento pessoal do ambiente dos seus 
doentes, consiste em dar conselhos relativamente a 
prevenção de doenças e à protecção da saúde do individuo 
consider..do como um todo, bem como em ministrar os 
tratamentos adequados ; 
Considerando que essa necessidade de uma formação 
específica em medicina geral resulta, nomeadamente, do 
(acto de o desenvolvimento que se verificou nas ciências 
médicas ter provocado um desvio cada vez mais acentuado 
entre, por um lado, a investigação e o ensino medico e, 
por outro, a prática da medicina geral, de modo que ha 
aspectos importantes da medicina geral que já não podem 
ser ensinados de forma satisfatória no âmbito da formação 
médica tradicional de base dos Estados-membros , 3. 
86/457/CEE 
(adaptado) 
-9 -
Considerando que, para além das vantagens que ciai advi­
rão para os doentes, e igualmente reconhecido que uma 
melhor adaptação do médico generalista a sua função 
especifica contribuirá para melhorar o sistema de presta­
ção de cuidados, nomeadamente tornando mais selectivo 
o rccur.-o aos médicos especialistas, aos laboratórios e 
outros estabelecimentos e equipamentos altamente espe­
cializados ; 
Considerando que a melhoria da formação em medicina 
geral è susceptível de revalorizar a função do medico 
generalista ; 
Considerando, no entanto que, embora pareça irreversível, 
este movimento se desenvolve segundo ritmos diferentes 
nos Estados-membros ; que é conveniente, sem precipitar 
de forma intempestiva as evoluções em curso, assegurar a 
sua convergência por etapas sucessivas na perspectiva de 
uma formação adequada dos médicos generalistas que 
satisfaça as exigências especificas do exercício da medi­
cina geral ; 
Considerando que, para assegurar a execução progressiva 
desta reforma, se mostra necessário, numa primeira fase, 
criar em cada Estado-membro uma formação especí­
fica em medicina geral que satisfaça certas exigências 
mínimas tanto do ponto de vista qualitativo como do 
ponto de vista quantitativo e que complete a formação 
mínima de base que o médico deve ter nos termos da 
presente directiva; que é irrelevante que essa forma­
ção em medicina geral seja dispensada no âmbito da 
formação de base do médico, na acepção do direito nacio­
nal, ou fora desse âmbito ; que, numa segunda fase, 
convém além disso prever que o exercício da actividade 
de médico enquanto generalista, no âmbito de um regime 
de segurança social, deva ser subordinado à posse de uma 
formação específica em medicina geral ; que, finalmente, 
devem ser posteriormente feitas novas propostas para 
completar a reforma ; 
Considerando que a presente directiva não afecta a 
competência dos Estados-membros para organizar o 
respectivo regime nacional de segurança social e para 
determinar quais as actividades que devem ser exercidas 
no âmbito desse regime ; 
Considerando que a coordenação das condições mínimas 
de concessão de diplomas, certificados e outros títulos 
comprovativos da formação específica em medicina geral, 
realizada pela presente directiva, permite aos Estados-
-membros proceder ao reconhecimento mútuo desses 
diplomas, certificados e outros títulos ; 8. 86/457/CEE 
10, 
- 10 -
Considerando qui·, por força da present.« dimt.¡va 
um Estado-membro de acolhimento não tem o direito de 
exigir aos médicos titulares de diplomas obtidos noutro 
listado-membro e reconhecidos ao abrigo da referida 
directiva qualquer formação complementar para o exer­
cício da actividade de médico no âmbito de um regime de 
segurança social, mesmo que exija ta! formação aos titu­
lares dc diplomas de médico obtidos no seu território ; 
que esse efeito da presente diretiva não pode cessar 
no que diz respeito ao exercício da medicina geral no 
âmbito da segurança social antes de 1 de Janeiro de 1995, 
data em que a presente directiva obriga todos os Estados-
-membros a subordinar o exercício da actividade de 
médico generalista, no âmbito dos seus regimes de segu­
rança social, à posse da formação específica em medicina 
geral ; que os médicos que se tiverem estabelecido antes 
dessa data nos termos da presente diretiva devem ter 
um direito adquirido de exercer a actividade de médico 
generalista no âmbito do regime de segurança social do 
Estado-membro de acolhimento, mesmo que não tenham 
formação específica em medicina geral, 
Considerando que a coordenação prevista na presente 
directiva diz respeito à formação profissional dos médicos; 
que, no que respeita à formação, a maioria dos Esta­
dos-membros não faz, attualmente, distinção entre os 
médicos que exercem a sua actividade como assalariados e os 
que a exercem como independentes; que, em matéria de 
moralidade e de honorabilidade, de disciplina profissional e 
de uso de um título, segundo os Estados-membros, as 
regulamentações em causa são ou pedem ser aplicáveis tanto 
aos assalariados como aos não assalariados; que as activida­
des de médico estão subordinadas em todos os Estados-mem­
bros à posse de um diploma, certificado ou outro título de 
médico; que tais actividades são exercidas tanto por inde­
pendentes como por assalariados, ou ainda, alternadamente, 
na qualidade de assalariado e não assalariado, pelas mesmas 
pessoas, no decurso da respectiva carreira profissional; que, 
para favorecer plenamente a livre circulação destes profissio­
nais na Comunidade, é, consequentemente, necessário tor­
nar extensiva aos médicos assalariados a aplicação da 
presente directiva, 11 . 86/457/CEE 
75/363/CEE 
(adaptado) 
75/362/CEE 
Considerando que a presente directiva não deve 
prejudicar as obrigações dos Estados-membros 
relativas aos prazos de transposição que figuram 
no Anexo B, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
TITOLO I 
AMBITO DE APLICAÇÃO 
75/362/CEE 
Artigo 1 ? I 
A presente directiva é aplicável às actividades de médico. 
TITULO II 
RECONHECIMENTO MUTUO DOS DIPLOMAS 
CERTIFICADOS E OUTROS TITULOS DE 
MEDICO 
CAPITULO 1 
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TITULOS DE 
MÉDICO 
Artigo 2? 
Cada Estado-membro reconhecerá os diplomas, certificados 
e outros títulos concedidos aos nacionais dos Estados-
•membros pelos outros Estados-membros nos termos do 
artigo 23° 1 — » e enumerados no artigo 
3? da presente directiva, atributndo-lhes, no que respeita ao 
acesso às actividades de médico- —e ao seu 
exercício, o mesmo efeito, no seu território, que o conferido 
aos diplomas, certificados e outros títulos que ele próprio 
concede. 
Artigo 3? 
Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no arti go ¿r são: 
- 12 
a) Na Alemanha: 
1. «Zeugnis über die ärztliche Staatsprüfung» (certifi­
cado de exame de Estado de médico), emitido pelas 
autoridades competentes, e «Zeugnis über die Vor­
bereitungszeit als Medizinalassistent» (certificado 
comprovativo do cumprimento do período prepara­
tório como assistente médico) na medida em que a 
legislação alemã prevê ainda tal período para com­
pletar a formação médica; 
"Zeugnis über die arztliche Staatsprüfung" 
2, (θ certificado de cxame de Estado de médico^ 
emitido pelas autoridades competentes após 
30 de Junho de 1988 e o atestado comprovativo 
do exercício da actividade de médico durante 
um período de estágio ("Arzt im Prakti­
kum")! 75/362/CEE 
89/594/CEE 
b) Na Bélgica: 
«Diplôme légal de docteur en médicine, chirurgie et 
accouchements - Wettelijk diploma van doctor in de 
genees-, heel- en verloskunde» (diploma legal de doutor 
em medicina, cirurgia e partos) conferido pelas faculda­
des de medicina das universidades ou pelo Júri Central ou 
Júris de Estado do ensino universitário; 75/362/CEE 
c) Na Dinamarca: 
«Bevis for bestået lågevidenskabelig embedseksamen» 
(diploma legal de doutor em medicina), conferido pela 
faculdade de medicina de uma universidade, bem como 
«dokumentation for gennemført praktisk uddannelse» 
(certificado de estágio), emitido pelas'autoridades com­
petentes dos serviços de saúde; 
d) Em França: 
1. «Diplôme d'État de docteur ςη médecine»' (diploma 
de Estado de doutor em medicina), conferido pelas 
faculdades de medicina ou pelas faculdades mistas de 
medicina e de farmácia das universidades ou pelas 
universidades; 
2. «Diplôme d'université de docteur en médecine» 
(diploma universitário de doutor em medicina) na 
medida em que este certifique o mesmo ciclo de 
formação que o previsto para o diploma de Estado de 
doutor em medicina; 
-- ι .•> — 
e) Na Irlanda: 
«Primary qualification» (certificado comprovativo de 
conhecimentos básicos), emitido na irianda após apro­
vação num exame de qualificação prestado perante júri 
competente e certificado relativo à experiência adquiri­
da, emitido pelo mesmo júri, certificados esses que 
autorizam o registo na qualidade de «fully registered 
medical practitioner» (médico generalista); 75/362/CEE 
f) Na Itália: 
¿. loma di laurea in medicina e chirurgia" (diplo­
ma de licenciatura em medicina e cirurgia) emitido 
pela universidade e acompanhado do "diploma di 
abilitazione all'esercizio della medicina e chirurgia" 
(diploma de habilitação para o exercício da medici­
na e da cirurgia) emitido pela Comissão de exame de 
Estado; 
g) No Luxemburgo: 
1. «Diplôme d'État de docteur en médecine, chirurgie et 
accouchements» (diploma de Estado de doutor em 
medicina, cirurgia e partos) emitido pelo Júri de 
Exame de Estado, visado pelo Ministro da Educação 
Nacional, e «certificat de stage» (certificado de 
estágio) visado pelo Ministro da Saúde Pública. 
h) Nos Países Baixos: 
«Universitair getuigschrift van arts» (certificado univer­
sitário de médico); 89/594/CEE 
82/76/CEE 
75/362/CEE 
i) No Reino Unido: 
«Primary qualification» (certificado comprovativo dos 
conhecimentos básicos, emitido no Reino Unido após a 
realização de exame de qualificação prestado perante júri 
competente e certificado relativo à experiência, passado 
pelo mesmo júri, certificados esses que autorizam o 
registo na qualidade de «fully registered medical practi­
tioner» (médico generalista). 
- 14 -
j) Na Grecia: 
Πτυχίο Ιατρικής" (diploma de licenciatura em 
medicina) emitido pela: 
faculdade de medicina de uma universidade, 
ou 
pela faculdade dc ciências da saúde, departa­
mento de medicina, de uma universidade;»» 
k) Em Espanha: 
"Título de Licenciado en Medicina y Cirugía" 
(título de licenciado em medicina e cirurgia) emitido 
pelo Ministério da Educação e da Ciência ou pelo 
reitor de uma universidade; 89/594/CEE 
89/594/CEE 
1) Em Portugal: 
"Carta de curso de licenciatura em Medicina", emi 
tida por uma Universidade, bem como o "Diplona 
comprovativo da conclusão do internato geral", 
emitido pelas autoridades competentes do Ministe'rio 
da Saúde". Acto Adesão 
Portuga I 
CAPÍTULO II 
w£'PLOMAS · CERTIFICADOS E OUTROS TITULOS DE 
MÉDICO ESPECIALISTA COMUNS A TODOS OS ESTADOS-
-MEMBROS 
Artigo 4? 
Os Estados-membros reconhecerão os diplomas, certificados 
e outros títulos de médico especialista concedidos aos 
nacionais dos Estados-membros por outros Estados-mem-
bros nos termos dos artigos 24f 257 26-e 29Ï-
— · referidos no artigo 5?, confenndo-lhes o 
mesmo efeito, no seu território; que o conferido aos 
diplomas, certificados e outros títulos por ele próprio 
concedidos. K F 75/362/CEE 
Artigo S? 
1. Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no 
artigo 4? são os que, emitidos pelas autoridades ou organis­
mos competentes indicados no n? 2, correspondem, para a 
formação especializada em causa, às denominações ein vigor 
nos diferentes Estados-membros e enumeradas no n? 3; 
- 15 -
2. Os diplomas, certificados e outros títulos emitidos 
pelas autoridades ou organismos competentes referidos no 
n? 1 são os seguintes: 
Na Alemanha: 
«Die von den Landesärztekammern erteilte fachärztliche 
Anerkennung» (certificado de especialização médica emitido 
pela Câmara dos Médicos do respectivo «Land»); 75/362/CEE 
Na Bélgica: 
"le titre d'agréation en qualité de médecin spécialiste 
erkenningstitcl van geneesheer specialist" (título de apro­
vação na qualidade de médico especialista) emitido pelo 
ministro responsável pelo pelouro da saúde pública;». 89/594/CEE 
Na Dinamarca: 
«Bevis for tilladelse til at betegne sig som speciallåge-
(certificado conferindo o título de médico especialista) 
emitido pelas autoridades competentes dos serviços de 
saúde; 
Em França: 
— «le certificat d'études spéciales de médecine» (certificado 
de estudos especiais de medicina) emitido pela faculdade 
de medicina, pelas faculdades mistas de medicina e de 
farmácia das universidades ou pelas universidades, 
— «l'attestation de médecin spécialiste qualifié» (certificado 
de médico especialista qualificado) passada pelo conselho 
da Ordem dos médicos, 
«le certificat d'études spéciales de médecine» (certificado 
de estudos especiais de medicina), emitido pela faculdade 
de medicina ou pelas faculdades mistas de medicina e de 
farmácia das universidades ou a equivalência de tais 
certificados concedida por despacho do Ministro da 
Educação Nacional; 
— "le diplome d'études spécialisées de médecine" (di­
ploma de estudos especializados de medicina) emi­
tido pelas universidades, . 
Na Irlanda: 
«Certificate of specialist doctor» (diploma de médico espe­
cialista), emitido pela autoridade competente habilitada para 
tal efeito pelo Ministro da Saúde Pública. 75/362/CEE 
89/594/CEE 
75/362/CEE 
/ / 
; 
- 16 -
Na Itália: 
«Diploma di medico specialista» ( diploma de médico 
especialista), concedido pelo reitor de uma universidade; 75/362/CEE 
No Luxemburgo: 
«Le certificat de médecin spécialiste» (certificado de médico 
especialista emitido pelo Ministro da Saúde Pública sob 
parecer do Colégio Médico; 
Nos Países Baixos: 
- Het door de Specialisten - Registratiecommissie (SRC) 
afgegeven getuigschrift van erkenning en inschrijving in het 
Specialistenregister» (certificado de agregação e de inscrição 
no registo de especialistas emitido pela comissão de registo de 
especialistas); 
"Het door de Sociaal-geneeskundigen Registratie-
commissie (SGRC) afgegeven getuigschrift van 
erkenning en inschrijving in het Register van 
sociaalgeneeskundigen" (certificado de aprovação e 
inscrição no registo dos médicos de medicina social 
emitido pela comissão de registo dos médicos de 
medicina social); 89/594/CEE 
No Reino Unido: 
«Certifícate of completion of specialist training» (certificado 
de formação especializada), emitido pela autoridade compe­
tente habilitada para o efeito. 75/362/CEE 
Na Grécia: 
.τίτλος Ιατριιαις ειδικότητας χορηγούμενος από τις 
Νομαρχίες (título de especialização em medicina emiti­
do pelas circunscrições administrativas); 89/594/CEE 
em Espanha: 
"Título de Especialista" (título de especia­
lista), emitido pelo Ministério da Educação e 
da Ciência; Acto Adesão 
Espanha β 
Portugal 
em Portugal: 
"Grau de Assistente", conferido pelas autori­
dades competentes do Ministério da Saúde, ou 
"Título de Especialista", emitido pela Ordem 
dos Médicos. 
- 17 -
3. As denominações em vigor nos Estados-membros 
correspondentes às formações especializadas em causa, são 
as seguintes: 
anestesiología 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia : 
Espanha: 
Portugal: 
cirurgia geral: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal: Anesthesiologie, 
anesthesiologie/anesthesiologie 
anæstesiologi, 
anesthésiologie — réanimation chirurgicale 
anaesthetics, 
anestesia e rianimazione, 
anesthésie-réanimation, _ 
anesthesiologie,! 
anaesthetics, 
ó\joxctörpL ολογ Ca, 
anestesiolog ía y reanimación, 
anestesiología ; 
Chirurgie, 
chirurgie - heelkunde, 
kirurgi eller kirurgiske sygdomme, 
chirurgie générale, 
general surgery, 
chirurgia generale, 
chirurgie générale, 
heelkunde, 
general surgery, 
χε tpoupY LKi'ij J— ——~-
cirugía general y del aparato digesti! 
VOi J 
cirurgia geral ¡J- — •J 
- neurocirurgia: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia : 
Espanha: 
Portugal: Neurochirurgie, 
. neurochirurgie - neurochirurgie, 
neurokirurgi eller kirurgiske 
nervesygdomme, 
neurochirurgie, 
neurological surgery, 
neurochirurgia, 
neurochirurgie, 
neurochirurgie, 
neurological surgery; η 
νευροχεί-οουργί-κΑ, 
neurocirugía, 
neurocirurgia ; 75/362/CEE 
82/76/CEE 
89/594/CEE 
Actos de Adesão 
Grecia, Espanha et Portugal 
Acto de Adesão Grecia 
~e> 89/594/CEE · Acto de Adesão Portugal 
-•Actos de Adesão 
Grecia, Espanha et Portugal 
- 18 -
75/362/CEE 
ginecologia e obstetrícia: 
Alemanha: Frauenheilkunde und Geburtshilfe, 
Bélgica: gynécologie-obstétrique -
Bélgica: gynécologie-obstétrique/gynecologie-ver-
loskundc 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal: gynaecologi og obstetrik eller 
kvindesygdomme of fødselshjælp, 
gynécologie-obstétrique 
médicale, 
obstetrics and gynaecology, 
ostetricia e ginecologia, 
gynécologie-obstétrique, 
verloskunde en gynaecologie, 
obstetrics and gynaecology, 
χειρουργική, 
obstetricia y ginecolog ía, 
ginecologia e obstetrícia ; 82/76/CEE 
Actos de Adesão 
Grécia, Espanha et Portugal 
medicina interna: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: , 
«Espanha: 
Portugal : Innere Medizin, 
médecine interne - inwendige 
geneeskunde, 
intern medicin eller medicinske 
sygdomme 
médecine interne, 
general (internal) medicine, 
medicina interna, 
maladies internes, 
inwendige geneeskunde, 
general medicine^ 
παθολογία^ 
medicina interna / 
medicina interna ; Actos de Adesão 
Grécia, Espanha et Portugal 
oftalmologia: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal: Augenheilkunde, 
ophtalmologie - oftalmologie J_ 
oftalmologi eller ojensygdomme, 
ophtalmologie, 
ophtalmology, 
oculistica, 
ophtalmologie, 
oogheelkunde, 
ophtalmology, 
όφΟαλνιολογάι, 
oftalmolog ía, 
oftalmologia·; 89/594/CEE 
Actos de Adesão 
Grécia, Espanha et Portugal 
- 19 -
otorrinolaringologia: 
. Hals-Nasen-Ohrenheilkunde Alemanha· ' 
oto-rhino-laryngologie/otorhinolaryngo logic , 
oto-rhino-laryngologie, 
oto-rhino-laryngologie eller 
øre-næse-halssygdomme, 
oto-rhino-laryngologie, 
otolaryngology, 
otorinolaringoiatria, 
oto-rhino-laryngologie, 
keel-, neus- en oorheelkunde, 
otolaryngology, 
ώτοριυολαρυγγαλογ ία, Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia : 
Espanha: 
Portugal: 
pediatria: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Êtpanha: 
Portugal : 
pneumologia: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
«Espanha: 
Portugal : otorrinolaringologia, 
otorrinolaringologia^· 75/362/CEE 
82/76/CEE 
Actos de Adesão 
Kinderheilkunde, 
pédiatrie/kindergeneeskunde ) 
pædiatrie eller børnesygdomme, 
pédiatrie, 
paediatrics, 
pediatria, 
pédiatrie, 
kindergeneeskunde, 
paediatrics, 
παιδιατοιχι^ 
pediatr ía y sus áreas especifica^, 
pediatria ; 
Lungen- und Bronchialheilkunde, 
pneumologie - pneumologie, 
medicinske lungesygdomme, 
pneumologie, . 
respiratory medicine, 
tisiologia e malattie dell'apparato 
respiratorio, 
pneumo-phtisiologie, 
longziekten en tuberculose, 
respiratory medicine, 
φυματ ιολογία. - πνευμονολογία 
neumologia 
pneumologia , Grécia, Espanha et Portugal 
82/76/CEE 
Actos de Adesão 
Grécia, Espanha et Portugal 
89/594/CEE 
Actos de Adesão 
Grécia, Espanha et Portugal 
- 20 -
75/362/CEE 
urologia: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha'. 
Portugal: 
ortopedia: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia 
Espanha.' 
Portugal; Urologie, 
urologie - urologie, 
urologi eller urinvejenes kirurgiske 
sygdomme, 
chirurgie urologique, 
urology, 
urologia, 
urologie, 
urologie, 
urology; 
ούρολογCo, 
urologia, 
urologia ·, 
Orthopädie, 
orthopédie - orthopedie, 
orthopædisk kirurgi, 
chirurgie orthopédique et, traumatologie 
orthopedie surgery, 
ortopedia e traumatologia, 
orthopédie, 
orthopedie. 
orthopaedic surgery^ 
όρΟαπεδική, 
traumatologia y cirugía orto­
pédica, 
ortopedia 89/594/CEE 
Actos de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
89/594/CEE 
Actos de Adesao 
— Anatomia patológica: 
Alemanha: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal: Pathologie, 
anatomie pathologique/ 
pathologische anatomie, 
patologisk anatomi og histo­
logi eller vaevsundersøgelse, 
anatomie et cythologic pat­
ho­
logique, 
morbid anatomy 
and histopathology, 
anatomia patologica, 
anatomie pathologique, 
pathologische anatomie, 
morbid anatomy and histo­
pathology, 
παθολογική ανατομική, 
anatomía patologica, 
anatomia patológica, Grécia, Espanha et Portugal 
89/594/CEE 
- 21 -
— neurologia: 
Alemanha: Neurologie, 
Bélgica: neurologie/neurologie. 
Dinamarca: neuromedicin eller medicin­
ske, nervesygdomme, 
França: neurologie. 
Irlanda: neurology, 
Itália: neurologia, 
Luxemburgo: neurologie, 
Países Baixos: neurologie, 
Reino Unido: neurology, 
Grccia: Νενρολογία, 
Espanha: neurología, 
Portugal: neurologia, 
psiquiatria: 
Alemanha: Psychiatrie, 
Bélgica: psychiatrie/psychiatrie, 
Dinamarca: psykiatri. 
França: psychiatrie, 
Irlanda: psychiatry, 
Itália: psichiatria, 
Luxemburgo: psychiatrie, 
Países Baixos: psychiatrie, 
Reino Unido: psychiatry, 
Grécia: Ψυχιατρική, 
Espanha: psiquiatr ía, 
Portugal: psiquiatría. 89/594/CEE 
CAPITOLO III 
DIPLOMAS, CERTIFICADOS E OUTROS TÍTULOS DE 
MÉDICO ESPECIALISTA PRÓPRIOS A DOIS OU VÁRIOS 
ESTADOS-MEMBROS 
Artigo 6? 
Os Estados-membros em que existam disposições legislati­
vas, regulamentares e administrativas sobre a matéria, 
reconhecerão os diplomas, certificados e outros títulos de 
médico especialista referidos no artigo 7° concedidos aos 
nacionais dos Estados-membros pelos outros Estados-mem-
bros nos termos do disposto nos artigos 24', 25{ 27 J e 
2ç0 — rnnferindo-lhes o mesmo efeito, no 
seu território, que o conferido aos diplomas, certificados e 
outros títulos que eles próprios concedem. 75/362/CEE 
- 22 -
Artigo 7? 75/362/CEE 
1. Os diplomas, certificados e outros títulos referidos no 
artigo 6? são os que, concedidos pelas autoridades ou pelos 
organismos competentes indicados no n? 2 do artigo 5 . 
correspondem, para a formação especializada em causa, as 
denominações enumeradas no n? 2 do presente artigo, 
relativamente aos Estados-membros onde tal formaçao 
existe. 
2 As denominações em vigor nos Estados-membros, 
correspondentes às formações especializadas em causa, sao 
as seguintes: 
patologia clinica: 
Bélgica: 
França: 
Itália: 
Espanha: 
Portugal: biologie clinique - klinische biologie, 
biologie médicale, 
patologia diagnostica di laboratorio; 
análisis clínicos 
patologia clinica ; 
hematologia biològica: 
Dinamarca: klinisk blodtypeserologi, 
Luxemburgo: 
França: 
Portugal : hématologie biologique; 
hématologie, 
hematologia clinica ; ] 
microbiología-bacteriología: 
Alemanha: Mikrobiologie 
und lnfektionsepidcmiologie» ; 
Dinamarca: klinisk mikrobiologi, 
Irlanda: microbiology, 
Itália: microbiologia, 
Luxemburgo: microbiologie, 
Países Baixos: medische microbiologi«^ 
Reino Unido: medical microbiology, 
Grécia: μικροβιολογίες 
Espanha: microbiologia y parasitolog ía. 
química biológica: 
Dinamarca: klinisk kemi, 
Irlanda: chemical pathology, 
Luxemburgo: chimie biologique 
Países Baixos: klinische chemie, 
Reino Unido: chemical pathology; 
Espanha: bioquímica clínica ; Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
89/594/CEE 
Acto de Adesão 
Espanha e Portugal 
82/76/CEE 
Actos de Adesão 
Grécia, Espanha et Portugal 
82/76/CEE 
Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
- 23 -
inmunología: 
Irlanda: 
Reino Unido: 
Espanha: clinical immunology, 
immunology, 
immunologia } 75/362/CEE 
cirurgia plástica: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Crée in : 
Espanha: 
Portugal-chirurgie plastique - plastische 
heelkunde, 
plastikkirurgi, 
chirurgie plastique et reconstructive, et esthéthique, 
plastic surgery, 
chirurgia plastica, 
chirurgie plastique, 
plastische chirurgie, 
plastic surgery, 
πλαστική χειρουργική, 
cirugía plástica y reparadora» 
cirurgia plástica ,· 
cirugía cardio-torácica: 
Bélgica: chirurgie thoracique - heelkunde op de 
thorax, 
Dinamarca: thoraxkirurgi eller brysthulens 
kirurgiske sygdomme, 
França: chirurgie thoracique et cardio-vascu­
laire, 
Irlanda: thoracic surgery, 
Itália: chirurgia toracica, 
Luxemburgo: chirurgie thoracique, 
Países Baixos: cardio-pulmonale chirurgie, 
Reino Unido: thoracic surgery; 
Grécia: χειρουργική 8ώρακος^ 
Espanha: cirugía torácica/ 
Portugal: cirurgia torácica ; 
cirugía pediátrica 
França: chirurgie infantile, Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
89/594/CEE 
Actos de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
89/594/CEE 
Actos de Adesao 
} 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Reino Unido: 
Espanha: 
Portugal: pediatrie surgery, 
chirurgia pediatrica, 
chirurgie infantile, 
paediatric surgery, 
χειρουργική παίδων, 
cirugía pediátrica) 
cirurgia pediàtrica 1 Grécia, Espanha et Portugal 
89/594/CEE 
¿φ 82/76/CEE 
Actos de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
- 24 -
cirurgia vascular: 
Bélgica: 
França: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Esi anha: 
Portugal: 
cardiologia: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal: chirurgie des vaisseaux -
blocdvatcnheelkunde, 
chirurgie vasculaire, 
chirurgia vascolare, 
chirurgie cardio-vasculaire, 
angiologia y cirugía vascular, 
cirurgia vascular -, 
cardiologie - cardiologie, 
cardiologie eller hjerte- og 
kredslobssygdomme, 
pathologie cardio-vasculaire, 
vasculaires, 
cardiology, 
cardiologia, 
cardiologie et angiologie, 
cardiologie, 
cardio-vascular diseases, 
HOPÔLOXOY t&l 
cardiología, 
cardiologia ,' 
gastro enterologia: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal : 
reumatologia: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Gréc ia : 
Espanha: 
Portugal·· gastro-entérologie -
gastro enterologie, 
medicinsk gastroenterologi eller 
medicinske mave-tarmsygdomme, 
gastro-entérologie et hepatologie, 
gastroenterology, 
malattie dell'apparato digerente, della 
nutrizione e del ricambio, 
gastro-enterologie,« maladies de la 
nutrition, 
gastro-entérologie, ten, 
gastroenterology, 
γαοτρεντερολογία, 
aparato digestivoi 
gastro-enterologia) 
rhumatologie - reumatologie 
reumatologi, 
rhumatologie, 
rheumatology, 
reumatologia, 
rhumatologie, 
reumatologie, 
rheumatology, 
tCt ' 
reumatologi^ 
reumatologis ; 75/362/CEE 
89/594/CEE 
Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
89/594/CEE 
Actos de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
89/594/CEE 
Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
89/594/CEE. 
Actos de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
itnunohemoterapia: 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal: haematology, 
ematologia, 
hématologie, 
haematology; 
αιματολογία 
hematolog ía y hemoterapia 
imunohemoterapia J 
endocrinologia — nutrição: 
França: endocrinologie — maladies métaboliques j. 
Irlanda: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Reino Unido: 
Grée ia : 
-Espanha: 
Portugal: 
fisiatria: 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Itália: 
Países Bajos: 
^Grécia: 
Luxemburgo: 
Espanha: 
Portugal: 
estomatología: 
Francia: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Espanha : 75/362/CEE 
Actos de Adesão 
Gracia, Espanha et Portugal 
endocrinology and diabetes mellitus, 
endocrinologia, -ï 
endocrinologie, maladies du métabolisme et de la nutrition. !—*• 
endocrinology and diabetes mellitus, 
ένδοχρονολογίσ, 89/594/CEE 
89/594/CEE 
endocrinolog ía y nutrición, 
endocrinologia-nutrição , ; 
médicine physique/fysische genees­
kunde^ 
fysiurgi og rehabilitering, 
rééducation et réadaptation 
fonctionnelles, 
fisioterapia, 
revalidatie, 
φυσική ιατρική και αποκατάσταση, 
rééducation et réadaptation, 
fonctionnelles^ 
rehabilitación, 
fisiatria ; 
stomatologie, 
odontostomatologia, 
stomatologie; 
estomatología» ] 
Portugal: estomatologia ; Acto de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
82/76/CEE 
89/594/CEE 
82/76/CEE 
Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
- 26 -
neuropsiquiatria: 
Alemanha: 
Belgica: 
França: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Grécia Neuio-Psycliiatric» por «NervcnhtilkunJe (Neuro­
logie und Psychiatrie)^ 
neuropsychiatrie - neuropsychiatrie, 
neuropsychiatrie, 
neuropsichiatria, 
neuropsychiatrie, 
zenuw- en zielsziekten, 
νευρολογία — ψυχιατρική i 75/362/CEE 
82/76/CEE 
dermatovenereologia: 
Alemanha: Dermatologie und Venerologie, 
Bélgica: dermato-vénéréologie -
dermato-venereoiogie, 
Dinamarca: dermato-venerologi eller hud-
og konssygdomme, 
França: dermatologie et vénéréologie, 
Itália: dermatologia e venerologia, 
Luxemburgo: dermato-vénéréologie, 
Países Baixos: dermatologie en Venerologie, 
Γ " * · recia· δερυατολογία - άφροό^σιολογία 
hspanha: dermatologia médico-qutrdr 
gica y veneieologia/ 
Portugal. dermatovenereologia* -> 89/594/CEE 
89/594/CEE 
Actos de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
dermatologia: 
Irlanda: 
Reino Unido: dermatology, 
dermatology; 
venereologia: 
Irlanda: 
Reino Unido: venereology, 
venereology; 
radiologia: 
Alemanha: 
França: 
Itália: 
Luxemburgo: 
Países Baixos: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal : Radiologie, 
électro-radiologie, 
radiologia, 
électroradiologie, 
radiologie, 
άκτι,νολογία - ραδιολογία 
electroradiolog ía 
radiologia; } 89/594/CEE 
Actos de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
- 27 -
radiodiagnóstico: 
Alemanha: Radiologische Diagnostik, 
Bélgica: radiodiagnostic/röntgendiagnosc , 
Dinamarca: diagnostisk radiologie eller røntgen-
undersogelse, 
França: radiodiagnostic et imagerie médicale, 
Irlanda: diagnostic radiology, 
Palses Baixos: radiodiagnostiek, 
Reino Unido: diagnostic radiology, 
Grécia: Ακτινοδιαγνωστική , 
Luxemburgo: radiodiagnostic 
Espanha: radiodiagn óstico, 
Portugal: radiodiagnóstico j 
radioterapia: 
Alemanha: Strahlentherapie, 
Bélgica: 
Dinamarca: 
França: 
Irlanda: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Luxemburgo 
Espanha: 
Portugal: • radio- et radiumthérapie/rndio- en 
radiumtherapie', 
terapeutisk radiologi eller 
strále-behandling, 
oncologie, option radiothérapie, 
radiotherapy, 
radiothérapie, 
radiotherapy, 
άκτινοθεραπευτtκή ( 
radiothérapie, 
oncologia radioteràpica, 
radioterapia' 
medicina tropical: 
Dinamarca: 
Irlanda: 
Itália: 
Reino Unido: 
Portugal: 
pedopsiquiatria: 
Alemanha: 
Dinamarca: 
França: 
Itália: 
Grécia 
Luxemburgo: 
Reino Unido: 
Portugal: 
Irlanda: tropemedicin, 
tropical medicine, 
medicina tropicale, 
tropical medicine, 
medicina tropical 
Kincier- und Jugendpsychiatrie, 
børnepsykiatri, 
pédo-psychiatrie, 
neuropsichiatria infantile-, 
nai5ajAJXL0iTpi>M¡ 
psychiatrie infantile, 
child and adolescent psychiatry» 
pedopsiquiatria , 
child and adolescent psychiatry? } 
J 
J 
1 
-> 75/362/CEE 
39/594/CEE 
82/76/CEE 
Acto de Adesao 
Espanha Portugal 
89/594/CEE 
82/76/CEE 
Actos de Adesão 
Grécia, Espanha et Portugal 
Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
Actos de Adesão 
Grécia et Portugal 
82/76/CEE 
89/594/CEE 
r 
- 28 -
75/362/CEE 
geriatria: 
irlanda: 
Reino Unido: 
Espanha: 
Países Baixos: geriatrics, 
geriatrics, 
geriatria , 
klinische geriatrie! J 
3 
nefrologia: 
Dinamarca: nefrologi eller medicinske 
nyresygdomme, 
Irlanda: nephrology, 
Itália: nefrologia, 
Reino Unido: renal diseases, 
"Grécia: νεφρολογία 
«Espanha: nefrologia 
Portugal: nefrologia , 
França: néphrologie, 
Luxemburgo: néphrologie; 
doenças infecto-contagiosas: 
Irlanda: 
Itália: 
Reino Unido: communicable diseases, 
malattie infecttive, 
communicable deseases; Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
89/594/CEE 
Actos de Adesao 
Grécia, Espanha et Portugal 
89/594/CEE 
"Community medecine": 
Irlanda: 
Reino Unido: 
França: 
farmacologia: 
Alemanha: 
Irlanda: 
Reino Unido: 
Espanha: community medicine, 
community medicine, 
santé publique et médecine sociale· 
Pharmakologie, 
clinical pharmacology and 
therapeutics, 
clinical pharmacology and 
therapeutics, } 
farmacología clínica : ) 89/594/CEE 
Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
medicina do trabalho Γ. 
Irlanda: occupational medicine, 
Reino Unido: occupational medicine, 
Alemanha: Arbeitsmedizin , 
samfundsmedicin / 
Dinamarca: /arbejdsmedecin , 
França: médecine du travail , 
Itália: medicina del lavoro 
Países Baixos: arbcids- en bedrijfsgeneeskunde 
Grécia: ιατρική της εργασίας , 
Portugal: medicina do trabalho 
¡muno-alergologia: 
Itália: 
Países Baixos: 
Grécia: 
«Espanha: 
Portugal : allergologia ed immunologia clinica, 
allergologie; 
αλλεργιολογία , 
alergolog ía, 
imuno-alergologia -
cirugía gastro-intestinal: 
Bélgica: 
ÍSnamarca: 
Itália: 
Espanha: 
França: chirurgie abdominale - heelkunde op 
het abdomen, 
kirurgisk gastroenterologie eller kirur­
giske mave-tarmsygdomme, 
chirurgia dell'apparato digerente» 
cirugía del aparato digestivo, 
chirurgie viscérale; 75/362/CEE 
89/594/CEE 
89/594/CEE 
Acto de adesao 
Espanha e Portugal 
Acto de Adesao 
Espanha e Portugal 
89/594/CEE 
medicina nuclear: 
Alemanha: 
Bélgica: 
França: 
Itália: 
Países Baixos: 
Reino Unido: 
Grécia: 
Espanha: 
Portugal: Nuklearmedizin, 
médecine nucléaire/ 
/nucleaire geneeskunde, 
médecine nucléaire, 
medicina nucleare, 
nucleaire geneeskunde, 
nuclear medicine, 
πυρηνική ιατρική, 
medicina nuclear, 
medicina nuclear; 
Cirurgia maxilofacial 
(formação de hase de médico) 
França: chirurgie maxillo-faciale et 
stomatologie, 
Itália: chirurgia maxillo-facciaie, 
Espanha: cirugía oral y maxilofacial; 89/594/CEE 
- 30 -
Cirurgia dentária, da boca e maxilofacial 
(formação dc base de. médico e de dentista) 
Alemanha: Zahn-, Mund-, Kiefer- und Gesichts­
chirurgie, 
Bélgica: Stomatologie/chirurgie orale et 
maxillo-faciale, 
Stomatologie/orale cn 
maxillo-faciale chirurgie, 
Irlanda: Oral and maxillo-facial surgery, 
Reino Unido: Oral and maxillo-facial surgery. 89/594/CEE 
Artigo 8? 75/362/CEE 
1. O Estado-membro de acolhimento pode exigir aos 
nacionais dos Estados-membros que desejem obter um dos 
diplomas, certificados ou outros títulos de formação de 
médico especialista não referidos nos artigos 4? e 6? ou que, 
ainda que referidos no artigo 6°, não sejam concedidos num 
Estado-membro de origem ou de proveniência, que preen­
cham as condições de formação definidas a esse respeito pelas 
suas próprias disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas. 
2. Todavia, o Estado-membro de acolhimento tomará 
em consideração, no todo ou em parte, os períodos de 
formação completados pelos nacionais referidos no n? 1 e 
comprovados por um diploma, certificado ou outro título de 
formação concedido pelas autoridades competentes do Esta­
do-membro de origem ou de proveniência, quando os 
referidos períodos correspondam aos exigidos no Esta­
do-membro de acolhimento para a formação especializada 
em causa. 
3. As autoridades ou organismos competentes do Esta-
do-membro de acolhimento, após terem verificado o conteú­
do e a duração da formação especializada do interessado com 
base nos diplomas, certificados e outros títulos apresentados, 
informá-lo-ão da duração da formação complementar a 
efectuar, assim como dos domínios por ela abrangidas. 
CAPITOLO IV 
DIREITOS ADQUIRIDOS 
Artigo 9° 
Os diplomas, certificados e outros títulos de 
médico especialista atribuídos aos nacionais dos 
Estados-membros pelos Estados-membros que^não cor­
respondam às exigencias mínimas de formação pre­
vistas nos artigos 24» a 27» são equiparados aos 
diplomas que correspondam às referidas exigências 
quando aprovem uma formação iniciada pelo menos 
antes de 
- 1 de Janeiro de 1986 para a Espanha e 
Portugal / 
- 1 de Janeiro de 1981 para a Grecia 
- 20 de Dezembro de 1976 para os outros 
Estados-membros 
sem prejuízo do disposto nos no's 2 e 3. 
No que respeita aos diplomas, certificados e outros 
títulos de medico em causa, o Estado-membro de acolhi­
mento pode todavia exigir que sejam acompanhados de um 
atestado certificando que os respectivos nacionais de 
um Estado membro se consagraram efectiva e licitamen­
te às actividades em causa durante, pelo menos, três 
anos consecutivos nos cinco anos que precederam a 
emissão do atestado . 
No que respeita aos diplomas certificados e outros tí­
tulos de me'dico especialista, o Estado-membro de aco­
lhimento pode exigir que estes sejam acompanhados de 
um certificado emitido pelas autoridades ou organis­
mos competentes do Estado-membro de origem ou de pro­
veniência atestando o exercício da actividade de me­
dico especialista em causa durante um tempo equivalente 
ao dobro da diferença existente entre a duração da es­
pecialização no Estado-membro de origem ou de proveni­
ência e a duraçlo mínima de formação referida no títu­
lo III. 
- 32 -
2: — r— no que respeita aos nacio­
nais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados 
e outros títulos de médico sancionem uma formação 
adquirida nos territórios da antiga República Democrá­
tica Alemã e que não satisfaçam o conjunto de exigên­
cias mínimas de formação previstas no artigo 23 — «os referidos diplomas, certifi­
cados e outros títulos : 
— se sancionarem uma formação iniciada antes da 
unificação alemã, 
— se facultarem o exercício das actividades de médico 
em todo o território da Alemanha nas mesmas 
condições que os títulos emitidos pelas autoridades 
competentes alemãs referidos na alínea a), pontos 1 
e 2, do artigo 3?, e 
— se acompanhados de um atestado passado pelas 
autoridades competentes alemãs comprovativo de 
que aqueles nacionais se dedicaram efectiva e licita­
mente às actividades em causa na Alemanha duran­
te, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco 
anos que precederem a emissão do atestado. 
3. Os Estados-membros que não a Alemanha reconhe­
cerão como prova suficiente, no que respeita aos nacio­
nais de Estados-membros cujos diplomas, certificados e 
outros títulos de médico especialista sancionem uma 
formação adquirida nos territórios da antiga Republica 
Democrática Alemã e que não satisfaçam as exigências 
mínimas de formação previstas nos artigos 2<f a 27" 
». : >, os diplomas, certificados e 
outros títulos : 
— se sancionarem uma formação iniciada entes 
de 3 de Abril de 1992 
e 
— se permitirem o exercício como especialista da acti­
vidade em causa em todo o território da Alemanha 
nas mesmas condições que os títulos aí emitidos 
pelas autoridades competentes alemãs a que se 
referem os artigos 5? e 7° 
Podem, todavia, exigir que esses diplomas, certificados 
e outros títulos sejam acompanhados de um atestado 
passado pelas autoridades ou pelos organismos compe­
tentes alemães, comprovativo do exercício, como espe­
cialista, da actividade em causa durante um período 
equivalente ao dobro da diferença existente entre o 
período de formação especializada no território alemão 
e o período mínimo de formação estabelecido ——;— 
no título III quando aqueles não correspondam 
ao período mínimo de formação estabelecido nos arti­
gos 26*e 27? 90/658/CEE 
art¡go 9A 
- 33 « 
89/594/CEE 
4 . Os Estados-membros reconhecerão como prova 
suficiente, no que respeita ao¿ nacionais dos Estados-
-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos de 
médico ou de médico especialista não correspondam às 
denominações que figuram relativamente a cada 
Estado-membro nos artigos 3?, 5° eu7" , os diplomas, 
certificados e outros títulos emitidos por esses Esta-
dos-membros, acompanhados de um certificado emitido 
pelas autoridades ou organismos competentes. Este cer­
tificado atestará que esses diplomas, certificados e outros 
títulos de médico ou de médico especialista sancionam 
ut.ta fojmacão conforme às disposições dom,, ..ai . 
título m referidas, consoante o caso, nos artigos^?, 
4ÍJOU 6 «da presente directiva, e que são equiparados pelo 
Estado-membro que os emitiu àqueles cujas denomina­
ções figuram, consoante ocaso, nos artigos 3?, 5? ou 7S-
5 . Os Estados-membros que tenham revogado as dispo­
sições legislativas, regulamentares e administrativas relativas 
à emissão dos diplomas, certificados e outros títulos de 
neuropsiquiatria, de radiologia, de cirurgia cárdio-torácica, 
de cirurgia vascular, dc cirurgia gastrintestinal, de hemato­
logia biológica, de fisioterapia ou de medicina tropical e 
tomado medidas relativas a direitos adquiridos a favor dos 
seus próprios nacionais, reconhecerão aos nacionais dos 
outros Estados-membros o direito de beneficiar dessas 
mesmas medidas, desde que os diplomas, certificados e 
outros títulos de neuropsiquiatria, de radiologia, de cirurgia 
cárdio-torácica, dc cirurgia vascular, de cirurgia gastrintes­
tinal, de hematologia biológica, de fisioterapia ou de medi­
cina tropical destes últimos reúnam as condições pertinentes 
referidas quer no n? 2 do artigo 9°.f" 
1 quer nos artigos 2°,1° e 5° , 
"p'j!· «quer nos artigos 24; 25* e 2 7* 
* Α.· uh .e na medida em que estes'diplomas, certifi ­
cados e outros títulos tenham sido emitidos antes da data a 
partir da qual o Estado-membro de acolhimento deixou de 
emitir os seus diplomas, certificados ou outros títulos para a 
especialidade em causa. 
6. As datas cm que os Estados-membros em causa 
revogaram as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas relativas aos diplomas, certificados e outros 
títulos referidos no n? 5 constam do anexo π. 89/594/CEE 
Ί 
- 34 
CAPÍTULO V 
USO DO TÍTULO DE FORMAÇÃO 
Artigo 10? 75/362/CEE 
1. Sem prejuízo do disposto no artigo ig. , os Esta-
dos-membros de acolhimento velarão por que seja reconhe­
cido aos nacionais dos Estados-membros que preencham as 
condições fixadas nos artigos 2?, 4?, 6° e 9? o direito a 
usarem o respectivo título legal de formação e, eventualmen­
te, a sua abreviatura, do Estado-membro de origem ou de 
proveniência, na língua deste Estado. Os Estados-membros 
de acolhimento podem exigir que esse título seja seguido do 
nome e local do estabelecimento ou do júri que o conce-
2. Quando o título de formação do Estado-membro de 
origem ou de proveniência puder ser confundido, no Esta­
do-membro de acolhimento, com qualquer título que exija, 
neste Estado, formação complementar não obtida pelo 
interessado, o Estado-membro de acolhimento pode exigir 
que aquele use o respectivo título de formação do Esta­
do-membro de origem ou de proveniência em forma adequa­
da, a indicar pelo Estado-membro de acolhimento. 
A. Disposições específicas relativas ao direito de deu. 
CAPÍTULO VI 
estabelecimento 
Artigo 11? Ί 
75/362/CEE 
1. 
nacioi 
prime 
aceita 
Estad 
comp 
cia c< 
. mora 
do-membrp para o acesso à ac à actividade em causa. 
- 35 -
2. Quando o Estado-membro de origem ou de proveniên­
cia não exigir prova de moralidade ou dc honorabilidade 
para o primeiro acesso à actividade em causa, o Estado-mem­
bro de acolhimento pode exigir aos nacionais do Esta­
do-membro de origem ou de proveniência um certificado de 
registo criminal ou, na sua falta, documento equivalente 
passado por uma autoridade competente do Estado-membro 
de origem ou de proveniência. 75/362/CEE 
3. Caso o Estado-membro de acolhimento tenha conhe­
cimento de factos graves e concretos ocorridos fora do seu 
território e susceptíveis de terem consequências relativamen­
te ao acesso à actividade em causa, pode informar desses 
factos o Estado-membro de origem ou de proveniência, o 
qual averiguará a veracidade dos mesmos. 82/76/CEE 
Estes factos serão apreciuJos pela autoridade competente do 
Estado-membro de origem ou de proveniência; esta autori­
dade comunicará ao Estado-membro de acolhimento as 
medidas que, em consequência, tomar quanto aos atestados 
ou documentos que tenha emitido. 
Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade das 
informações comunicadas. 
75/362/CEE 
Artigo 12? 
1. Quando, num Estado-membro de acolhimento, estive­
rem em vigor disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas em matéria de moralida4e e de honorabili­
dade, incluindo as que prevejam sanções disciplinares em 
caso de falta profissional grave ou de condenação por crime e 
relativas ao exercício de uma actividade de medico, 
o Estado-membro de origem ou de proveniência 
transmitirá ao Estado-membro de acolhimento as informa­
ções necessárias respeitantes às medidas ou sanções de 
carácter profissional ou administrativo aplicadas ao interes­
sado, bem como às sanções penais relacionadas com o 
exercício da profissão no Estado-membro de origem ou de 
proveniência. 
2. Caso o Estado-membro de acolhimento tenha conhe­
cimento de factos graves e concretos ocorridos fora do seu 
território e susceptíveis de terem consequências relativamen­
te ao exercício da actividade em causa, pode informar desses 
factos o Estado-membro de origem ou de proveniência, o 
qual investigará a veracidade dos mesmos. 
Estes factos serão apreciados pela autoridade competente do 
Estado-membro de origem ou de proveniência; esta autori­
dade comunicará ao Estado-membro de acolhimento as 
medidas que, em consequência, tomar quanto às informa­
ções comunicadas nos termos do n? 1. 
Os Estados-membros assegurarão a confidencialidade 
das informações transmitidas. 82/76/CEE 
75/362/CEE 
\ 
\ \ 
) ! 
- 36 -
Artigo 13? 
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus 
nacionais, para o acesso a uma actividade de médico^ 
ou para o seu exercício, documento relativo à 
saúde física ou psíquica, tal Eyado aceitará como suficiente, 
para o efeito, a apresentação do documento exigido no 
Estado-membro de origem ou de proveniência. 
Quando o Estado-membro de origem ou de proveniência não 
exigir documento daquela natureza para o acesso à activida­
de em causa ou para o seu exercício, o Estado-membro de 
acolhimento aceitará, dos nacionais do Estado-membro de 
origem ou de proveniência, um atestado passado por uma 
autoridade competente desse Estado, correspondente aos 
atestados do Estado-membro de acolhimento. 75/362/CEE 
Artigo 14? 
Os documentos referidos nos artigos 11?, 12? e 13? não 
podem, aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há 
mais de três meses. 
Artigo 15? 
1. O processo para autorizar o acesso do interessado a 
uma actividade de médico, nos termos dos 
artigos 11?, 12? e 13?, deve ser concluído rapidamente e, o 
mais tardar, três meses após a apresentação da documenta­
ção completa do interessado, sem prejuízo dos atrasos que 
resultam de um eventual recurso introduzido no final daquele 
processo. 
2. Nos casos referidos no n? 3 do artigo 11? e no n? 2 do 
artigo 12?, o pedido de revisão suspende o prazo fixado no 
n? 1. 
O Estado-membro consultado deve dar a sua resposta no 
prazo de três meses. 
Ao receber a resposta, ou decorrido este prazo, o Esta­
do-membro de acolhimento dará andamento ao processo 
referido no n? 1. 
Àrtiqo 16" _ 
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus 
nacionais um juramento ou uma declaração solene para o 
acesso a uma actividade de medico, ou 
para o seu exercício, e no caso de a fórmula de tal 
juramento ou declaração não poder ser utilizada pelos 
nacionais dos outros Estados-membros, o Estado-mem­
bro de acolhimento velará por que seja facultada aos 
interessados uma fórmula adequada e equivalente. Art i go 15 bis 
82/76/CEE 
- 37 -
Β. Disposições específicas relativas à prestação dc serviços 
Artigo 17' 75/362/CEE 
artigo 16 
1. Quando um Estado-membro exigir aos seus nacionais, 
para o acesso a uma actividade de medico, ou 
para o seu exercício, quer uma autorização, quer a inscrição 
ou filiação numa organização ou organismo profissional, tal 
Estado-membro dispensará dessa exigência, em caso de 
prestação de serviços, os nacionais dos Estados-membros. 
O beneficiário efectuará a prestação de serviços com os 
mesmos direitos e obrigações que os nacionais do Esta-
do-membro de acolhimento; encontra-se, designadamente, 
sujeito às disposições disciplinares de carácter profissional ou 
administrativo aplicáveis nesse Estado-membro. 
82/76/CEE 
Quando o Estado-membro de acolhimento exigir aos seus 
nacionais um juramento ou uma declaração solene para o 
acesso a uma actividade de médico, ou 
para o seu exercício, e no caso de a fórmula de tal 
juramento ou declaração não poder ser utilizada pelos 
nacionais dos outros Estados-membros, o Estado-mem­
bro de acolhimento velará por que seja facultada aos 
interessados uma fórmula adequada e equivalente. 
Quando o Estado-membro de acolhimento tomar uma 
medida nos termos do segundo parágrafo ou tiver conheci­
mento de factos que contrariem tais disposições, informará 
imediatamente desses factos o Estado-membro onde se 
encontra estabelecido o interessado. 
2. O Estado-membro de acolhimento pode exigir que o 
interessado faça às autoridades competentes uma declaração 
prévia relativa à sua prestação de serviços, no caso de a 
execução de tal prestação implicar uma estada temporária no 
seu território. 
Em caso de urgência, tal declaração pode ser feita, logo que 
possível, após a prestação de serviços. 
3. Nos termos dos n?s 1 e 2, o Estado-membro de 
acolhimento pode exigir do beneficiário a apresentação de 
um ou mais documentos com as seguintes indicações: 
— a declaração referida no n? 2, 
atestado comprovativo de que o beneficiário exerce 
legalmente as actividades em causa no Estado-membro 
onde se encontra estabelecido, 
- 38 -
75/362/CEE 
— atestado comprovativo de que o beneficiario possui o 
diploma ou os diplomas, certificados ou outros títulos 
exigidos para a prestação de serviços em causa, referidos 
na presente directiva. 
4. O documento ou os documentos referidos no n? 3 não 
podem, aquando da sua apresentação, ter sido emitidos há 
mais de três meses. 
5. Quando um Estado-membro privar, no todo ou em 
parte, a título temporário ou definitivo, um dos seus 
nacionais ou um nacional de outro Estado-membro estabe­
lecido no seu território, da faculdade de exercer qualquer das 
actividades referidas no artigo 1 ?, assegurará a suspensão ou 
a revogação, conforme os casos, do atestado referido no 
segundo travessão do n? 3. 
artigo 17 
Artigo 18' 
Quando, no Estado-membro de acolhimento for necessária a 
inscrição num organismo de segurança social de direito 
público para regularizar, com um organismo segurador, as 
contas relativas a actividades exercidas em proveito de 
pessoas abrangidas por um esquema de segurança social, tal 
Estado-membro dispensará dessa exigência os nacionais dos 
Estados-membros estabelecidos em outro Estado-membro, 
quando se trate de prestação de serviços que implique a 
deslocação do interessado. 
Todavia, o interessado informará previamente, ou em caso 
de urgência posteriormente, aquele organismo, da prestação 
de serviços. 
C. Disposições comuns ao direito de estabelecimento e à livre 
prestação de serviços 
- &-rtiao 19° -
Quando, no Estado-membro de acolhimento, estiver regula­
mentado o uso do título profissional relativo a uma das 
actividades referidas no artigo ι» , os nacionais dos outros 
Estados-membros que preencham as condições fixadas no 
artigo 2? e nosì n^j i/-e'>2do artigo 9?, usarão o título profissional 
do Estado-membro de acolhimento que, neste Estado, 
corresponda àquelas condições de formação e utilizarão a 
sua abreviatura. 
O parágrafo anterior é igualmente aplicável ao uso do título 
de médico especialista pelas pessoas que preencham as 
condições fixadas, respectivamente, nos artigos 4? e 6? e nos 
n?s ,3 4 e 5° do artigo 9?. 
- 39 -
Artigo20 
1 Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias 
a fim dê permitir que os interessados sejam informados da 
legislação sanitária e social, bem como, se for caso disso, da 
deontologia do Estado-membro de acolhimento. 
Para o efeito, podem criar serviços de informação junto dos 
quais os interessados possam obter as informações necessá­
rias. Tratando-se de estabelecimento, os Estados-membros 
de acolhimento podem obrigar os beneficiários a entrar em 
contacto com tais serviços. 
2 Os Estados-men.".-vos podem criar os serviços referidos 
non? 1 junto das autoridades e organismos competentes que 
designarão. 
3 Se for caso disso, os Estados-membros providenciarão 
para que os interessados adquiram, no seu próprio interesse e 
no dos seus pacientes, os conhecimentos da língua necessá­
rios ao exercício da actividade profissional no país de 
acolhimento. 
Artigo 2Γ 
Os Estados-membros que exijam aos seus próprios nacionais 
a realização de um estágio preparatório para poderem ser 
convencionados como médicos de uma instituição ^ seguro 
de doença podem impor a mesma obngaçao aos nacionais 
dos outros Estados-membros durante um periode.dcscinco 
anos a contar de 20 de Junho de 1975 
do estágio não pode, todavia, exceder seis meses. 
Artigo 22? 
O Estado-membro de acolhimento pode, em caso de dúvida 
justificada, exigir das autoridades competentes de outro 
Estado-membro a confirmação da autenticidade dos diplo­
mas certificados e outros títulos concedidos neste Esta-
do-membro e referidos nos capítulos 1. a|V, bem como a 
confirmação do facto de o beneficiano ter cumprido todas as 
condições de formação previstas nos artigos 23° a 29° 
CEE. 
- 40 -
TITULO III 
COORDENACÃO DAS DISPOSIÇÕES LESGISLATIVAS REGULAMENTARES 
E ADMNISTRATIVAS RESPEITANTES ÀS ACTIVIDADES DE MEDICO 
Artigo 23° 
1. Os Estados-membros farão depender o acesso às 
actividades de médico e o seu exercício da posse de um 
diploma, certificado ou outro título de médico referido no 
artigo 3? —? — comprovativo de que o 
interessado adquiriu no período total da sua formação: 
a) Conhecimentos adequados das ciências em que assenta a 
medicina, bem como uma boa compreensão dos métodos 
científicos, incluindo princípios da medida das funções 
biológicas, da apreciação de factos cientificamente esta­
belecidos e da análise de dados; 
b) Conhecimentos adequados da estrutura, das funções e 
do comportamento dos seres humanos, saudáveis e 
doentes, assim como das relações entre o estado de saúde 
do ser humano e o seu ambiente físico e social; 
c) Conhecimentos adequados das matérias e das práticas 
clínicas que dêem uma visão coerente das doenças 
mentais e físicas dos três aspeaos da medicina - pre­
venção, diagnóstico e terapêutica - bem como da 
reprodução humana; 
d) Experiência clínica adequada sob orientação apropriada 
em hospitais. 
2. Esta formação médica total inclui, pelo menos, seis 
anos de estudos ou 5 500 horas de ensino teórico e prático 
ministrados numa universidade ou sob a orientação de uma 
universidade. 
3. A admissão a esta formação está sujeita à posse de um 
diploma ou certificado que dê acesso, relativamente aos 
estudos em causa, aos estabelecimentos universitários de um 
Estado-membro. 
4. Para os interessados que tenham iniciado os estudos 
antes de 1 de Janeiro de 1972, a formação indicada no n? 2 
pode incluir uma formação prática de nível universitário de 
seis meses efectuada a tempo inteiro sob o controlo das 
autoridades competentes. 
5. A presente directiva não prejudica a possibilidade de os 
Estados-membros permitirem no seu território, de acordo 
com a sua regulamentação própria, o acesso às actividades de 
médico e o seu exercício aos titulares de diplomas, certifica­
dos ou outros títulos que não tenham sido obtidos num 
Estado-membro. 
- 41 -
Artigo 24g 
1. Os Estados-membros velarão por que a formação que 
conduz à obtenção de um diploma, certificado ou outro 
título de médico especialista satisfaça, pelo menos, as 
seguintes condições: 
a) Pressuponha a realização completa e com êxito de seis 
anos de estudos, no âmbito do ciclo de formação referido 
no artigo 23» · 75/363/CEE 
artigo 2 
Δ formarão conducente à emissão do diploma, 
círtificado ou outro título de especialista em cirurgia 
dentária, da bocn e maxilofacial (formaçao de base de 
médico e de dentista) pressupõe, além disso, a 
frequência e a validação do ciclo de formaçao de dentista 
referido no artigo 1? da Directiva 78/687/CEE do Conselho (1), 89/594/CEE 
b) Inclua um ensino teórico e prático; 75/363/CEE 
c) Seja efectuada a tempo inteiro e sob o controlo das 
autoridades ou organismos competentes, nos ter­
mos do ponto 1 do Anexo! 
d) Seja efectuada num centro universitário, num centro 
hospitalar universitário ou, se for caso disso, em estabe­
lecimento de cuidados de saúde reconhecido para o efeito 
pelas autoridades ou organismos competentes; 
e) Inclua uma participação pessoal do médico candidato a 
especialista na actividade e nas responsabilidades dos 
serviços em causa. 
2. Os Estados-membros farão depender a concessão de 
um diploma, certificado ou outro título de médico especia­
lista da posse de um dos diplomas, certificados ou outros 
títulos de médico referidos no artigo 23 » • —— 
A emissão do diploma, certificado ou outro 
título de especialista em cirurgia dentaria, da boca e 
maxilofacial (formação de base de médico e de dentista), 
depende, além disso, da posse de um dos diplomas, 
certificados ou outros títulos de dentista referidos no 
artigo 1? da Directiva 78/687/CEE.·, 82/76/CEE 
75/363/CEE 
89/594/CEE 
(') JO n° L 233 du 24. 8. 1978, p. 10 
- 42 -
Artigo 2 5E 
1. Sem prejuízo do princípio da formação a tempo 
inteiro enunciado no n? 1, alínea c), do artigo Zkû 
enquanto não forem tomadas pelo Conselho as decisões 
nos termos do n? 3, os Estados-membros podem autori­
zar uma formação especializada a tempo parcial, nas 
condições aprovadas pelas autoridades nacionais compe­
tentes quando, por razões individuais justificadas, não 
seja possível uma formação a tempo inteiro. 
2. A formação a tempo parcial deve ser dispensada em 
conformidade com o ponto 2 do anexo'ç ser de um nível 
qualitativamente equivalente à foripação a tempo inteiro. 
Este nível não pode ser comprometido nem pelo facto de 
se tratar de formação a tempo parcial, nem pelo exercício 
de uma actividade profissional remunerada, a título 
privado. 
A duração total da formação especializada não pode ser 
reduzida pelo facto de ser efectuada a tempo parcial. 
3. O mais tardar até 25 de Janeiro de 1989, e à luz de 
um reexame da situação, sob proposta da Comissão, e 
tendo em conta que a possibilidade de formação a tempo 
parcial deve continuar a existir em determinadas circuns­
tâncias, a examinar especialidade por especialidade, o 
Conselho decidirá se as disposições dos n?s 1 e 2 devem 
ser mantidas ou alteradas. 
As formações dos médicos especialistas a tempo parcial,^ 
iniciadas antes de 1 de Janeiro de 1983. ι * 
• podem ser concluwfas em 
conformidade com as disposições em vigor antes desta data artigo 3 
82/76/CEE 
Artigo 26° 
Os Estados-membros velarão por que os períodos mínimos 
de duração das formações especializadas a seguir referidas 
não sejam inferiores às seguintes: 
1? grupo ( 5 anos ) 
— cirurgia geral 
— neurocirurgia 
— medicina interna 
— urologia 
— ortopedia; 
2? grupo ( 4 anos ) 
— ginecologia-obstetrícia 
— pediatria 
— pneumologia 
— anatomia patológica 
— neurologia 
— psiquiatria; Artigo s 
82/76/CEE 
artigo 4 
75/363/CEE 
89/594/CEE 
grupo ( 3 anos ) 
— anestesilogia 
— oftalmologia 
— otorrinolaringologia. 75/363/CEE 
Artigo 27" 
Os Estados-membros, em que existam disposições legislati­
vas, regulamentares e administrativas sobre a matéria, 
velarão por que os períodos mínimos de duração das 
formações especializadas a seguir referidas não sejam infe­
riores às seguintes: 
1· β™Ρ°: ( 5 anos ) 
— cirurgia plástica 
— cirurgia cardio-torácica 
— cirurgia vascular 
— neuropsiquiatria 
— cirurgia pediátrica 
— cirurgia gastro-intestinal 
~ Cirurgia maxilofacial 
(formação de base de médico); 
2? grupo. a anos ) 
— cardiologia 
— gastro-enterologia 
— reumatologia 
— patologia clínica 
— radiologia 
— radiodiagnóstico 
— radioterapia 
— medicina tropical 
— farmacologia 
— pedopsiquiatria 
— microbiología-bacteriología 
— medicina do trabalho 
— química biológica 
— imunologia 
— dermatologia 
— venereologia 
— geriatria 
— nefrologia 
— doenças infecto-contagiosas 
— medicina comunitária 
— hematologia biológica 
-—Cirurgia dentária, da boca e maxilofacial 
(formação de base de médico e de dentista); 
3? grupo (3 anos ) 
— imunohemoterapia 
— endocrinologia 
— fisiatria 
— estomatologia 
— dermatovenereologia 
— imuno-alergologia . 75/363/CEE 
art¡go 5 
89/594/CEE 
75/363/CEE 
j 89/594/CEE 
75/363/CEE 
89/594/CEE 
75/363/CEE 
- 44 -
Artigo 28» 
A título transitório, e em derrogação ao disposto no n? 1, 
alínea c), do artigo24 «e no artigo 25= os Estados-mem­
bros cujas disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas prevejam um modo de formação especia­
lizada a tempo parcial 
em 20 de Junho de 1975 — S podem conti­
nuar a aplicar tais disposições aos candidatos que tenham iniciado 
a formação de especialistas até 31 de Dezembro dc 
1983. art i go 7 
82/76/CEE 
Os Estados-membros de acolhimento ficam autorizados a 
exigir dos beneficiários referidos no primeiro parágrafo 
que os seus diplomas, certificados e outros títulos sejam 
acompanhados de um atestado comprovativo de que se 
dedicaram efectiva e licitamente, na qualidade de médicos 
especialistas, à actividade em causa, durante, pelo menos, 
três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a 
emissão do atestado.» 
Artigo 29e 
A título transitório, e em derrogação ao n? 2 do arti­
go 24 » 
a) No que diz respeito ao Luxemburgo e apenas quanto aos 
diplomas luxemburgueses referidos na Lei de 1939 
relativa ao reconhecimento de graus académicos e uni­
versitários, a concessão do certificado de médico espe­
cialista fica unicamente dependente da posse do diploma 
de doutor em medicina, cirurgia e partos pelo júri de 
Exame de Estado luxemburguês; 
b) No que diz respeito à Dinamarca e apenas quanto aos 
diplomas legais de doutor em medicina concedidos pela 
tacuJdade cíe medicina de uma universidade dinamarque­
sa, em conformidade com o Decreto do Ministro do 
Interior, de 14 de Maio de 1970, a concessão do título de 
médico especialista fica unicamente dependente da posse 
de tais diplomas. 
Os diplomas referidos nas alíneas a) e b) podem ser 
concedidos aos candidatos, cuja formação tenha começado 
antes de 20 de Dezembro de 1976 art i go 8 
75/363/CEE 
- 45 -
TÍTULO IV 
FORMAÇÃO ESPECIFICA EM MEDECINA GERAL 
Artigo 30° 
Os Estados-membros que dispensam no seu território o 
ciclo completo dc formação referido no artigo 23° . . 
—— devem criar uma formação 
especifica em medicina geral que satisfaça pelo menos as 
condições previstas nos artigos 3i«e32°da presente direc­
tiva, de maneira a que os primeiros diplomas, certificados 
ou outros títulos comprovativos dessa formação sejam 
passados o mais tardar em 1 de Janeiro de 1990. 
Artigo 31° 
1. A formação específica em medicina geral referida no 
artigo 3o»deve satisfazer pelo menos as seguintes condi­
ções : ' 
a) Só ser acessível após um mínimo de seis anos de 
estudos completados com êxito no âmbito do ciclo de 
formação referido no artigo 23° 
b) Ter uma duração mínima de dois anos a tempo inteiro 
e efectuar-se sob o controlo das autoridades ou orga­
nismos competentes ; 
c) Ser de natureza mais prática do que teórica ; a forma­
ção prática deve ser ministrada, por um lado, durante 
pelo menos seis meses em meio hospitalar aprovado, 
que disponha de equipamento e de serviços adequados 
e, por outro, durante, pelo menos, seis meses no 
âmbito de uma prática aprovada de medicina geral ou 
de um centro aprovado, no qual os medicos ministrem 
cuidados primários; efectuar-se-á em ligação com 
outros estabelecimentos ou estruturas sanitárias que se 
ocupem da medicina geral ; todavia, sem prejuízo dos 
acima referidos períodos mínimos, essa formação 
prática pode ser dispensada durante um período 
máximo de seis meses noutros estabelecimentos ou 
estruturas sanitárias aprovados que se ocupem de medi­
cina geral ; 
d) Incluir uma participação pessoal do candidato na acti­
vidade profissional e nas responsabilidades das pessoas 
com quem trabalha. 
- 46 -
2. Os Estados-membros têm a faculdade de adiar a 
aplicação das disposições do n? 1, alínea c), relativas aos 
períodos minimos de formação, o mais tardar até 1 de 
Janeiro de 199.5. 
3. Os Estados-membros farão depender a concessão de 
diplomas, certificados e outros títulos referentes à forma­
ção específica em medicina geral, da posse de um dos 
diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 
3? 
4. Os Estados-membros designarão as autoridades ou 
organismos competentes para a concessão de diplomas, 
certificados e outros títulos comprovativos da formação 
específica em medicina geral. 
Artigo 32° 
Se, em 22 de Setembro de 1986 
algum Estado-membro assegurar a formação em medi­
cina geral mediante a experiência em medicina geral que 
o médico adquire no seu próprio consultório sob a super­
visão de um örientador de estágio aprovado, pode, a 
título experimental, manter a referida formação 
desde que esta: 
— esteja em conformidade com oní 1, alíneas a) c b), e 
com o n? 3 do artigo 3i° 
— tenha uma duração igual ou dupla da diferença entre a 
duração prevista no ní 1, alínea b) do artigo 31« e o 
total dos períodos referidos no terceiro travessão do 
presente artigo, 
— inclua um período em meio hospitalar aprovado, 
dispondo de equipamento e serviços adequados, assim 
como um período no âmbito de uma prática aprovada 
de medicina geral ou num centro aprovado em que 
sejam dispensados cuidados médicos primários ; a 
partir de 1 de Janeiro de 1995, cada um desses 
períodos será de, pelo menos, seis meses. 86/457/CEE 
art igo 3 
Artigo 33" 
Com base na experiencia adquirida e tendo em conta a 
evolução das formações no domínio da medicina geral, a 
Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar em I de 
Janeiro de 1996, um relatório sobre a aplicação dos artigos 
3i»ë 32»ë propostas adequadas tendo em vista prosseguir a 
harmonização da formação de médicos generalistas. 
t 
O Conselho deliberará sobre essas propostas, de acordo 
com os procedimentos fixados pelo Tratado, antes de 1 de 
Janeiro de 1997. artigo 4 
86/457/CEE 
- 47 -
Artigo 34' 
1 Sem prejuízo do principio da formação a tempo 
inteiro enunciado no n? 1, alínea b), do artigo 31 »os Esta­
dos-membros podem autorizar uma formação especifica 
em medicina geral a tempo parcial, para além da forma­
ção a tempo inteiro, desde que essa formação obedeça as 
seguintes condições especiais : 
a duração total da formação não pode ser abreviada 
pelo facto de se efectuar a tempo parcial, 
— a carga horária semanal da formação a tempo parcial 
não pode ser inferior a 60 % da carga horária semanal 
da formação a tempo inteiro, 
a formação a tempo parcial deve incluir um número 
de períodos de formação a tempo inteiro tanto para a 
parte dispensada em meio hospitalar como para a 
parte no âmbito de uma prática aprovada de medicina 
geral ou num centro aprovado em que sejam dispen­
sados cuidados médicos primários. Estes períodos de 
formação a tempo inteiro devem ser em número e ter 
uma duração tais que proporcionem uma preparação 
adequada para o exercício efectivo da medicina geral. 
2 A formação a tempo parcial deve ter um nível quali­
tativamente equivalente à formação a tempo inteiro. Essa 
formação deve ser sancionada pelo diploma, certificado ou 
outro título referido no artigo 30« 
Artigo 3 5* 
1 Independentemente das disposições que adoptarem 
sobre direitos adquiridos, os Estados-membros podem 
conceder os diplomas, certificados ou outros títulos, re e-
ridos no artigo 30«aos médicos que nao tenham comple­
tado a formação prevista nos artigos 31,e32« mas que 
possuam uma outra formação complementar comprovada 
por diploma, certificado ou outro titulo passado pelas 
autoridades competentes de um Estado-membro ; todav.a, 
estes diplomas, certificados ou outros títulos so podem ser 
passados se comprovarem conhecimentos de níve qualita­
tivamente equivalente aos resultantes de formaçao 
previstas nos artigos 31· e 32' . 
2 Nas normas que adoptarem nos termos do n? 1, os 
Estados-membros determinarão, nomeadamente em que 
medida a formação anteriormente adquirida pelo reque­
rente bem como a sua experiência professional podem ser 
tomadas em conta para substituir a formação prevista nos 
artigos 31«e 32° · 
O diploma, certificado ou outro título referido no artigo 
30« só pode ser passado se o requerente tiver adquirido 
uma experiência cm medicina geral de pelo menos, seis 
meses no âmbito de uma prática de medicina geral ou de 
um centro onde sejam dispensados cuidados medicos 
primários, tal como referido no n?l, alinea c) do 3ι· art i go 6 
86/457/CEE 
- 48 -
Artigo 36° 
1. A partir de 1 dc Janeiro de 1995 e sem prejuízo das 
disposições sobre direitos adquiridos, os Estados-membros 
farão depender o exercício da actividade de médico gene­
ralista no âmbito dos seus regimes nacionais de segurança 
social da posse de um diploma, certificado ou outro título 
referido no artigo 30». 
Todavia, os Estados-membros podem dispensar desta 
condição as pessoas cuja formação específica em medicina 
geral esteja em curso. 
2. Cabe a cada Estado-membro determinar os direitos 
adquiridos. No entanto, o direito de exercer as actividades 
de médico generalista no âmbito dos regimes nacionais de 
segurança social sem o diploma, certificado ou outro título 
referidos no artigo 3o»deve ser reconhecido pelos Esta­
dos-membros como adquirido a todos os médicos que, 
nos termos dos artigos 1° a 20« dispuserem desse 
direito em 31 de Dezembro de 1994 e nessa mesma data 
estiverem estabelecidos no seu território tendo beneficiado 
do artigo 2? ou do n? 1 do artigo 9? 
3. Os Estados-membros podem aplicar o n? 1 antes de 
1 de Janeiro de 1995, desde que os médicos que tenham 
adquirido noutro Estado-membro $ formação referida no 
artigo 23» possam cstabelecer-sc 
no seu território até 31 dc Dezembro de 1994 e aí exercer 
no âmbito do regime nacional de segurança social, invo­
cando o benefício do artigo 2? ou do n? I do artigo 9? 86/457/CEE 
art¡go 7 
4. As autoridades competentes de cada Estado-membro 
passarão aos médicos titulares de direitos adquiridos por 
força no n? 2, e a seu pedido, um certificado atestando o 
direito de exercer a actividade de médico generalista no 
âmbito do seu regime nacional de segurança social, sem o 
diploma, certificado ou outro título referido no artigo 30» ' 
5. O n? 1 em nada afecta a possibilidade de os Esta-
dos-membros permitirem no seu território, segundo a sua 
regulamentação, o exercício da actividade de médico 
generalista, no âmbito de um regime de segurança social, 
a pessoas que não sejam titulares de diplomas, certificados 
ou outros títulos comprovativos de uma formação de 
médico e de uma formação específica em medicina geral 
adquiridas, uma e outra, num Estado-membro, mas que 
sejam titulares de diplomas, certificados e outros títulos 
comprovativos dessas formações, ou de uma delas, obtidos 
num país terceiro. 
- 49 -
Artigo 37' 
1. Os Estados-membros reconhecerão, para o exercício 
da actividade de médico generalista, no âmbito do seu 
regime nacional de segurança social, os diplomas, certifi­
cados e outros títulos referidps no artigo 30 ê passados aos 
nacionais dos Estados-membros por outros Estados-mem­
bros nos termos dos artigos 31", 32s, 34», 35°., 
2. Cada Estado-membro reconhecerá os certificados 
referidos no n? 4 do artig036° passados aos nacionais dos 
Estados-membros pelos outros Estados-membros dando-
-lhes equivalência, no seu território, aos diplomas, certifi­
cados e outros títulos por ele concedidos que permitem o 
exercício da actividade de médico enquanto generalista no 
âmbito do seu regime nacional de segurança social. 86/457/CEE 
art i go 8 
Artigo 38' 
Os nacionais de um Estado-membro aos quais um outro 
Estado-membro tenha passado os diplomas, certificados e 
outros títulos referidos no artigo30»ou no n. 4 do artigo 
36» têm o direito de usar no Estado-membro de acolhi­
mento o título profissional que existe nesse Estado-
-membro e de fazer uso da sua abreviatura. 86/457/CEE 
art i go 9 
Artigo 39° 
1 Sem prejuízo do artigo38° os Estados-membros de 
acolhimento zelarão por que seja reconhecido aos benefi­
ciários do disposto no artigo 37°o direito de fazer uso de 
seu título legal de formação, e eventualmente, da respec­
tiva abreviatura, do Estado-membro de origem ou prove­
niência na língua desse Estado. Os Estados-membros de 
acolhimento podem erigir que esse título seja seguido do 
nome e do local do estabelecimento ou du juri que o 
concedeu. 
2 Quando o título de formação do Estado-membro de 
origem ou de proveniência se puder confundir no Esta­
do-membro de acolhimento com um titulo que exija, 
nesse Estado, uma formação complemenur que o beneh-
rar* =Γï 
acolhimento. 86/457/CEE 
artigo 10 
- 50 -
Artigo 40° 
Com base na experiência adquirida e tendo em conta a 
evolução das formações no domínio da medicina geral, a 
Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar em 1 de 
Janeiro de 1997, um relatório sobre a aplicação do 
presente titulo, e, sc for caso disso, propostas adequa­
das, tendo em vista uma formação conveniente dos 
médicos generalistas que satisfaça as exigências específicas 
do exercício da medicina geral. O Conselho deliberará 
sobre essas propostas de acordo com os procedimentos 
fixados pelo Tratado. art¡go 11 
86/457/CEE 
Artigo 41° , 
Uma vez notificada por um Estado-membro da data 
da entrada em vigor das medidas tomadas nos termos do 
artigO30? a Comissão fará uma comunicação adequada no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, indicando as 
denominações adoptadas por esse Estado-membro para o 
diploma, certificado e outro título de formação e, se for o 
caso, para o título profissional. art i go 12 par 2, 
86/457/CEE 
51 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 42« 
Os Estados-membros designarão, 
as autoridades e organismos habilitados a 
conceder ou a receber os diplomas, certificados e outros 
títulos, bem como os documentos ou informações referidos 
tí tu lol e informarão desse facto imediatamente 
os outros Estados-membros e a Comissão. 75/362/CEE 
art igo 23 
Artigo 4 3 « 
A presente Directiva é aplicável a todo 
o nacional de um Estado-membro que pretenda 
exercer a título independente ou assalari­
ado a profissão de médico num Estado-membro 
de acolhimento. 
Artigo 44» 
Se, num Estado-membro surgirem na aplicação da presente 
directiva, dificuldades graves em certos domínios, a Comis­
são examinará tais dificuldades em colaboração com esse 
Estado e solicitará o parecer do Comité de Altos Funcioná­
rios da Saúde Pública instituído pela Decisão 75/365/ 
CEE do Conselho (1). 
A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, 
propostas adequadas. 75/362/CEE 
art igo 26 
75/363/CEE 
artigo 10 
(1) JO n* L 167 de 30.06.1975, p. 19 
- 52 -
Ar t i go 45' 
São revogadas as directivas referidas no Anexo A, sem 
prejuízo das obrigações dos Estados-membros relativas aos prazos 
de transposição que constam do Anexo B. 
As referências feitas às referidas directivas 
devem entender-se como sendo feitas à presente 
directiva e devem ser lidas de acordo com a 
tabela de correspondências que consta do Anexo C. 
Artigo 46· 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
ANEXO I 
Características da formação a tempo inteiro e a tempo parcial dos médicos especialistas 
referidas no n°l.<)artigo 24a e no artigo 25s 82/76/CEE 
1. Formação a tempo inteiro dos médicos especialistas 
Esta formação é efectuada em postos específicos reconhecidos pelas autoridades competentes. 
Esta formação exige a participação em todas as actividades médicas do departamento onde se efectua 
a formação, incluindo os períodos de banco, de tal modo que o candidato a especialista dedique a esta 
formação prática e teórica toda a sua actividade profissional durante toda a semana de trabalho e 
durante todo o ano, segundo as modalidades fixadas pelas autoridades competentes. Por consequên­
cia, tais postos serão objecto de remuneração adequada. 
Esta formação pode ser interrompida por razões tais como o serviço militar, missões científicas, 
gravidez e doença. A interrupção não pode reduzir a duração total da formação. 
2. Formação a tempo parcial dos médicos especialistas 
Esta formação corresponde às mesmas exigências que a formação a tempo inteiro, da qual apenas se 
distingue pela possibilidade de limitar a participação nas actividades médicas a uma duração pelo 
menos igual a metade da que se encontra prevista no segundo parágrafo do ponto 1. 
As autoridades competentes velarão por que a duração total e a qualidade da formação dos 
especialistas a tempo parcial não sejam inferiores às da formação a tempo inteiro. 
Esta formação a tempo parcial é, por consequência, objecto de remuneração adequada.» 
- 54 -
ANEXO II 
Datas a partir das quais certos Estados-membros revogaram as disposições legislativas, regulamentares e 
administrativas relativas à emissão de diplomas, certificados e outros títulos referidos n0 n° 6 do artigo 9o 
da directiva 89/594/CEE 
BÉLGICA 
Cirurgia cárdio-torácica 1 de Janeiro de 1983 
Cirurgia vascular 1 de Janeiro de 1983 
Neuropsiquiatria 1 de Agosto de 1987, excepto para as pessoas que .n.cia-
' 1 _ C - -Ζ» /luti ll'lt'l 
Cirurgia gastrintestinal 1 de Janeiro de 1983 ram a formação antes desta data 
DINAMARCA 
1 dc laneiro de 1983, excepto para as pessoas que inicia­
ram a formação ames desia data e 
que a tenham terminado ames do 
final de 1988 
Medicina tropical 1 de- Agosto de 1987, excepto para as pessoas que inicia­
ram a formação antes desta data 
FRANÇA 
Radiologia 3 dc Dezembro dc 1971 
Neuropsiquiatria 31 de Dezembro de 1971 Hematologia biológica 
Neuropsiquiatria 
LUXEMBURGO 
Radiologia 
Neuropsiquiatria Os diplomas, ceniíicados e outros 
títulos deixaram de sei" emitidos para 
as formações iniciadas após 5 de 
Março de 1982 
PAÍSF.S BAIXOS 
Radiologia 
Neuropsiquiatria 8 de Julho de 1984 
9 de Julho de 1984 
ANEXO A 
Directivas revogadas 
(visadas no artigo 45) 
Directiva 75/362/CEE 
Directiva 75/363/CEE 
suas modificações sucessivas : 
Directiva 82/76/CEE 
Directiva 86/457/CEE 
Directiva 81/1057/CEE : apenas o que respeita às referências, feitas 
no artigo 1', às disposições das Directivas 
revogadas 75/362/CEE e 75/363/CEE. 
Directiva 89/594/CEE : apenas os artigos 1* a 9'. 
Directiva 90/658/CEE : apenas os pontos 1 e 2 do artigo 1" e 
art igo 2". 
- 56 -
ANEXO Β 
Direct iva 
75/362/CEE (JO n'L 167 de 30.06.1975, p. 1) 
81/1057/CEE (JO n'L 385 de 31.12.1981, p. 25) 
75/363/CEE (JO n'L 167 de 30.06.1975, p. 14) 
82/76/CEE (JO n'L 43 de 15.02.1982, p. 21) 
89/594/CEE (JO n'L 341 de 23.11.1989, p. 19) 
90/658/CEE (JO n'L 353 de 17.12.1990, p. 73) 
86/475/CEE (JO n'L 267 de 19.09.1986, p. 26) Data limite para a transposi ção 
20 de Dezembro de 1976 
30 de Junho de 1982 
20 de Dezembro de 1976(*) 
31 de Dezembro de 1982 
8 de Maio de 1991 
1 de Julho de 1991 
1 de Janeiro de 1995 
(*)todavia, em relação ao território da antiga Républica Democrática Alemã a 
Alemanha toma as medidas necessárias à aplicação dos artigos 2' a 5' antes de 3 de 
Abril de 1992 (90/658/CEE, artigo 2'). 
ANEXO C 
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA 
Presenta 
d i reet i va 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Ar t i go 
Art igo 
Ar t i go 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Ar t i go 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Ar t i go 
ArtIgo 
Ar t i go 
Ar t i go 
Ar t i go 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Art igo 
Art i go 
Art igo 1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 9 η-
9 n* 
9 n" 
9 n* 
9 n" 
9 n' 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 
22 
23 
24 1 
2 
3 
4 
5 
6 D i reet iva 
75/362/CEE 
Art igo 1 
Art igo 2 
Art i go 3 
Art igo 4 
Art igo 5 
Art igo 6 
Art igo 7 
Art igo 8 
Art igo 9 n's 
Art igo 9 A n' 
Art igo 9 A n' 
Artigo 9 η" : 
Art igo 10 
Artigo 11 
Art igo 12 
Art igo 13 
Artigo 14 
Artigo 15 
Art igo 15 
Art igo 16 
Art igo 17 
Artigo 18 
Art igo 20 
Art igo 21 
Art igo 22 1 y 
1 
2 D i reet iva 
75/363/CEE -D i reet iva 
86/475/CEE 
Art igo 1 
Artigo 2 
Presente 
direct iva D i rect iva 
75/362/CEE D i rect i va 
75/363/CEE D i rect i va 
86/475/CEE 
Artigo 25 η' 1 
Art igo 25 n" 2 
Art. 25 n' 3 parágrafo 1" 
Art. 25 n* 3 parágrafo 2' 
Art igo 26 
Artigo 27 
Artigo 28 
Artigo 29 
Artigo 30 
Artigo 31 
Artigo 32 
Artigo 33 
Art igo 34 
Artigo 35 
Ar t i go 36 
Ar t i go 37 
Artigo 38 
Artigo 39 
Art igo 40 
Art igo 41 
Art igo 42 
Art igo 43 
Art igo 44 
Art igo 45 
Art igo 46 
Anexo l 
Anexo i i Art igo 23 
Art igo 24 
Artigo 26 
Art igo 27 
Anexo Art igo 3 n* 1 
Art igo 3 n' 2 
Art. 3 η' 3 parágrafo 1" 
Art igo 4 
Art igo 5 
Art igo 7 
Art igo 8 
Artigo 1 
Artigo 2 
Art igo 3 
Art igo 4 
Art¡go 5 
Art igo 6 
Art igo 7 
Art igo 8 
Art igo 9 
Art igo 10 
Art igo 11 
Art igo 12 η* 2