Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera os Protocolos n.º 2 e n.º 3 do Acordo sobre o EEE, no que respeita aos produtos agrícolas transformados e outros - Projecto de proposta comum da Comunidade

(apresentado pela Comissão)

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O protocolo n.º 3 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (AEEE) estabelece o regime de trocas comerciais aplicável a certas categorias de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade Europeia, por um lado, e os estados da EFTA/EEE (Islândia, Liechtenstein, Noruega), por outro.

Os Quadros I e II especificam os produtos abrangidos. No entanto, visto que o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos especificados no Quadro I ainda não tinha sido determinado na altura em que se concluíram as negociações do AEEE, continua a ser aplicável o regime estabelecido no protocolo n.º 2 dos acordos bilaterais de comércio livre (ACL) entre a Comunidade e, respectivamente, a Noruega e a Islândia.

O protocolo n.º 2 do AEEE contém certas excepções ao seu âmbito de aplicação.

Nos termos do artigo 98.º do AEEE, os protocolos n.º 2 e n.º 3 podem ser alterados por decisão do Comité Misto do EEE.

A proposta em anexo, apresentada como um projecto de posição da Comunidade para que seja adoptado como uma decisão do Comité Misto, visa adaptar os protocolos n.º 2 e n.º 3:

- reunindo num único documento as disposições do regime de trocas comerciais aplicável a todos os produtos agrícolas transformados (as especificadas no protocolo n.º 2 dos ACL, as especificadas no Quadro I do protocolo n.º 3, as acrescentadas com base num interesse mútuo e as retiradas do protocolo n.º 2 do AEEE);

- introduzindo maior flexibilidade na revisão dos direitos aduaneiros aplicáveis a esses produtos, tomando em conta os preços do mercado das matérias-primas agrícolas das partes contratantes e, em particular, as orientações decididas pela União Europeia no âmbito da Política Agrícola Comum.

Uma declaração comum exprime o objectivo comum das partes contratantes de eliminar o elemento não agrícola das pautas.

Simultaneamente, modificações nos códigos das pautas e a consolidação do protocolo n.º 3 requerem a adaptação do protocolo n.º 2 do AEEE.

Por conseguinte, solicita-se ao Conselho que aprove o projecto de posição da Comunidade em anexo para que seja adoptado como uma decisão do Comité Misto do EEE.

Projecto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE que altera os Protocolos n.º 2 e n.º 3 do Acordo sobre o EEE, no que respeita aos produtos agrícolas transformados e outros

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98º,

Considerando o seguinte:

(1) O protocolo n.º 2 do Acordo enumera os produtos que são excluídos do âmbito de aplicação do mesmo em conformidade com o n.º 3, alínea a), do seu artigo 8.º;

(2) O protocolo n.º 3 do Acordo enumera os produtos agrícolas transformados e certos outros produtos em conformidade com o n.º 3, alínea b), do seu artigo 8.º;

(3) As disposições relativas às compensações de preços aplicadas aos produtos agrícolas estabelecidas no protocolo n.º 3 do Acordo, que nunca entraram em vigor, devem ser substituídas por disposições mais simples baseadas em acordos bilaterais entre as partes contratantes;

(4) A lista de produtos do Quadro I do protocolo n.º 3 do Acordo deve ser alterada e deve incluir alguns dos produtos enumerados no protocolo n.º 2 do Acordo;

(5) O período de transição concedido ao Liechtenstein de não aplicação do protocolo n.º 3 do Acordo deve ser alargado até 1 de Janeiro de 2005, uma vez que as circunstâncias específicas que justificam o período de transição não mudaram nem são susceptíveis de mudar num futuro próximo;

(6) Os protocolos n.º 2 e n.º 3 do Acordo devem ser substituídos na sua totalidade,

DECIDE:

Artigo 1.º

O protocolo n.º 2 do Acordo será substituído pelo Anexo I da presente decisão.

Artigo 2.º

O protocolo n.º 3 do Acordo será substituído pelo Anexo II da presente decisão.

Artigo 3.º

A presente decisão entrará em vigor em 1 de Janeiro de 2002, desde que tenham sido efectuadas todas as notificações ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o n.º 1 do artigo 103.º do Acordo [1]. Na ausência das notificações nessa data, a decisão entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à última notificação.

[1] [Não se indicam requisitos constitucionais.] [Indicam-se requisitos constitucionais.]

Artigo 4.º

A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas,

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Os Secretários

do Comité Misto do EEE

ANEXO I

PROTOCOLO n.º 2 RELATIVO AOS PRODUTOS EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ACORDO, EM CONFORMIDADE COM O N.º 3, ALÍNEA a) DO ARTIGO 8.º

Os seguintes produtos incluídos no SH, Capítulos 25 a 97, são excluídos do âmbito de aplicação do Acordo:

N.º da posição do SH // Descrição dos produtos

3502 // Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas:

// - Ovalbumina:

ex 11 // - - Seca, excepto a imprópria, ou tornada imprópria, para alimentação humana

ex 19 // - - Outra ovalbumina, excepto a imprópria, ou tornada imprópria, para alimentação humana

ex 20 // - Lactalbumina, incluídos os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite, excepto a imprópria, ou tornada imprópria, para alimentação humana

3823 // Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

// - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:

ex 11 // - - Ácido esteárico para alimentação animal

ex 12 // - - Ácido oleico para alimentação animal

ex 13 // - - Ácidos gordos do tall oil para alimentação animal

19 // - - Outros:

ex 19 // - - - Ácidos gordos destilados para alimentação animal; destilado de ácido gordo para alimentação animal

ex 70 // - Álcoois gordos industriais para alimentação animal

ANEXO II

PROTOCOLO n.º 3 RELATIVO AOS PRODUTOS REFERIDOS NO N.º 3, ALÍNEA b) DO ARTIGO 8.º DO ACORDO

Artigo 1.º

1. As disposições do Acordo aplicar-se-ão aos produtos enumerados nos Quadros I e II, sujeitas às disposições do presente protocolo.

2. As disposições do presente protocolo não se aplicarão ao Liechtenstein até 1 de Janeiro de 2005.

Artigo 2.º

1. Os produtos especificados no Quadro I serão sujeitos aos direitos aduaneiros indicados nos anexos desses mesmo quadro.

2. Esses direitos aduaneiros serão sujeitos a revisões anuais. Podem ser adaptados pelo Comité Misto tendo em conta a evolução dos custos, entre as partes contratantes, dos produtos agrícolas de base e/ou as concessões mútuas.

Artigo 3.º

1. O presente protocolo não impedirá cada parte contratante de aplicar o seu regime de restituições à exportação para os produtos enumerados no Quadro I, tendo em conta o impacto das diferenças de preços entre o mercado mundial e os mercados das partes contratantes para os produtos agrícolas de base.

2. Caso sejam concedidas restituições à produção ou subvenções directas relacionadas com os produtos agrícolas de base utilizados na produção dos produtos exportados, a restituição à exportação será reduzida em conformidade.

Artigo 4.º

As partes contratantes comunicarão mutuamente e de forma periódica as taxas de restituição concedidas, relativamente aos produtos agrícolas de base, para as quais os produtos enumerados no Quadro I possam ser elegíveis e as alterações correspondentes da política agrícola, incluindo os preços institucionais.

Artigo 5.º

1. As partes contratantes não podem cobrar direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente sobre a importação ou conceder restituições à exportação dos produtos enumerados no Quadro II.

2. As disposições do artigo 4.º aplicar-se-ão mutatis mutandis aos produtos enumerados no Quadro II.

Artigo 6.º

A pedido de uma parte contratante, o presente protocolo pode ser revisto pelo Comité Misto do EEE. Tal revisão pode implicar alterações nos Quadros I ou II relativamente aos produtos abrangidos e aos direitos aplicáveis.

Artigo 7.º

1. As partes contratantes notificarão ao Comité Misto do EEE as regras pormenorizadas de implementação adoptadas para a aplicação do presente protocolo.

2. Qualquer parte contratante pode, a todo o momento, solicitar um debate com o Comité Misto do EEE relativamente ao funcionamento do presente protocolo.

QUADRO I

N.º da posição do SH // Descrição dos produtos

0403 // Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

10 // - Iogurte:

ex 10 // - - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau

90 // - Outros:

ex 90 // - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau

0501 // Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo

0502 // Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos

0503 // Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte

0505 // Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas

0507 // Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias

0508 // Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; seus pós e desperdícios

0509 // Esponjas naturais de origem animal

0510 // Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo

0710 // Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:

40 // - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

0711 // Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:

90 // - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:

ex 90 // - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

1302 // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

// - Sucos e extractos vegetais:

14 // - - De piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona

19 // - - Outros:

ex 19 // - - - Extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas ou de preparações alimentícias

ex 19 // - - - Outros, medicinais, excepto extractos vegetais misturados entre si para fabricação de bebidas, de preparações alimentícias ou de oleorresinas de baunilha

20 // - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

ex 20 // - - De teor de açúcar adicionado igual ou superior a 5 %, em peso

1401 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)

1402 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)], mesmo em mantas, com ou sem suporte de outras matérias

1403 // Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raíz de grama, tampico), mesmo em torcidas ou em feixes

1404 // Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:

10 // - Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em tinturaria ou curtimenta

90 // - Outros

1517 // Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:

10 // - Margarina, excepto a margarina líquida:

ex 10 // - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

90 // - Outros:

ex 90 // - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %

ex 90 // - - Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem

1520 // Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas:

ex 00 // - Para alimentação 1

1522 // Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais:

ex 00 // - Dégras para alimentação 1

1702 // Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

50 // - Frutose quimicamente pura

90 // - Outros, incluído o açúcar invertido:

ex 90 // - - Maltose quimicamente pura

1704 // Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco)

1806 // Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau

1901 // Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições

1902 // Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

// - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:

11 // - - Contendo ovos

19 // - - Outras

20 // - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):

ex 20 // - - Outras, excepto os produtos contendo mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carnes, de miudezas ou de sangue, ou de qualquer combinação destes produtos

30 // - Outras massas alimentícias

40 // - Cuscuz

1903 // Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

1904 // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

1905 // Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes

2001 // Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:

90 // - Outros:

ex 90 // - - Milho doce (Zea mays var. saccharata); palmitos; inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %

2004 // Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

10 // - Batatas:

ex 10 // - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

90 // - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:

ex 90 // - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2005 // Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:

20 // - Batatas:

ex 20 // - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos

80 // - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2006 // Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes comestíveis de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):

ex 2006 // - Milho doce (Zea mays var. saccharata)

2007 // Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

2008 // Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

// - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:

11 // - - Amendoins:

ex 11 // - - - Manteiga de amendoim

ex 11 // - - - Amendoins, torrados

// - Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

ex 91 // - - Palmitos para alimentação 1

99 // - - Outras:

ex 99 // - - - Milho com exclusão do milho doce (Zea mays, var. saccharata)

2101 // Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

12 // - - Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

ex 12 // - - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas provenientes do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %

20 // - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

ex 20 // - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 1,5 %, de proteínas provenientes do leite, igual ou superior a 2,5 %, de açúcar, igual ou superior a 5 % ou de amido ou fécula, igual ou superior a 5 %

30 // - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

ex 30 // - - Outros sucedâneos torrados do café, à excepção da chicória torrada; extractos, essências e concentrados de outros sucedâneos torrados do café, à excepção da chicória torrada

2102 // Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados

2103 // Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

20 // - Ketchup e outros molhos de tomate

30 // - Farinha de mostarda e mostarda preparada:

ex 30 // - - Mostarda preparada de teor, em peso, de açúcar adicionado, igual ou superior a 5 %

90 // - Outros:

ex 90 // - - Excepto chutney de manga, líquido

2104 // Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas

2105 // Sorvetes, mesmo contendo cacau 2

2106 // Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições 3:

ex 2106 // - Outras, excepto xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes

2202 // Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009

2203 // Cervejas de malte

2205 // Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas

2207 // Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol.; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:

20 // - Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

2208 // Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

40 // - Rum e tafiá

50 // - Gin e genebra

60 // - Vodka

70 // - Licores:

ex 70 // - - Licores, de teor de açúcar adicionado superior a 5 % em peso

90 // - Outros:

ex 90 // - - Aquavit

2209 // Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético

2402 // Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

2403 // Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos de tabaco

2905 // Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:

// - Outros poliálcoois:

43 // - - Manitol

44 // - - D-glucitol (sorbitol)

3302 // Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:

10 // - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas

3501 // Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína

3505 // Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados

3809 // Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

10 // - À base de matérias amiláceas

3824 // Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições:

60 // - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44

(1) Esta subdivisão aplica-se apenas à Noruega.

(2) Relativamente à Islândia, as disposições do protocolo n.º 3 não se aplicarão aos produtos da posição 2105.

(3) Relativamente à Islândia, as disposições do protocolo n.º 3 não se aplicarão às preparações constituídas sobretudo por matéria gorda e água, de teor, em peso, superior a 15 %, de manteiga ou de outra matéria gorda proveniente do leite, classificadas na subdivisão 2106 90.

ANEXO I DO QUADRO I Regime de importações comunitário

1. O seguintes montantes de base serão utilizados para o cálculo dos elementos agrícolas e dos direitos adicionais:

- Cereais (trigo mole, trigo duro, centeio, cevada e milho): 7,583 EUR/100 kg

- Arroz descascado de bago longo: 25,610 EUR/100 kg

- Leite em pó inteiro: 126,488 EUR/100 kg

- Leite em pó desnatado: 115,236 EUR/100 kg

- Manteiga: 183,912 EUR/100 kg

- Açúcar: 40,640 EUR/100 kg

- Melaços: 0,34 EUR/100 kg

2. A quantidade de minimis abaixo da qual não será aplicado um direito a amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar invertido/isoglicose, será de 5 %.

3. O Apêndice indica os intervalos das quantidades teóricas e as quantidades aprovadas de matérias-primas agrícolas a ter em conta, bem como as receitas-padrão utilizadas no cálculo dos direitos aduaneiros.

4. Os direitos aduaneiros aplicados aos produtos enumerados no quadro seguinte são os aí especificados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. A parte ad valorem dos direitos aduaneiros para os seguintes produtos é 0 %:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. A parte ad valorem dos direitos aduaneiros para os seguintes produtos é 5,8 %:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. A parte ad valorem dos direitos aduaneiros para o seguinte produto é 7,8 %:

2905 43 00.

8. Os códigos pautais que figuram neste anexo referem-se aos aplicáveis na Comunidade em 1 de Julho de 2001. Os termos deste anexo não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser realizadas na nomenclatura pautal.

APÊNDICE Quantidades e receitas referidas no n.º 3

(por 100 kg de produtos)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(por 100 kg de produtos)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II DO QUADRO I Regime de importações islandês

1. Os direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos agrícolas transformados especificados no Quadro I serão fixados em zero, excepto no caso dos seguintes produtos aos quais se aplicam os direitos aduaneiros (ISK/kg) em seguida especificados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Os códigos pautais que figuram neste anexo referem-se aos aplicáveis na Islândia em 1 de Julho de 2001. Os termos deste anexo não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser realizadas na nomenclatura pautal.

3. Este protocolo não se aplicará aos seguintes produtos:

Código do SH // Descrição dos produtos

2105 // Sorvetes, mesmo contendo cacau

2106 // Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

.90 // - Outras:

ex .90 // - - Preparações constituídas sobretudo por matérias gordas e água, de teor, em peso, superior a 15 %, de manteiga ou de outra matéria gorda proveniente do leite

4. As disposições temporárias estabelecidas no n.º 3 serão revistas pelas partes contratantes antes do final de 2007.

ANEXO III DO QUADRO I Regime de importações norueguês

1. Serão utilizadas para o cálculo dos direitos dos produtos agrícolas transformados as seguintes taxas de referência (NOK/kg) das matérias-primas agrícolas, excepto se disposto de outra forma no n.º 6:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Os códigos pautais que figuram neste anexo referem-se aos aplicáveis na Noruega em 1 de Julho de 2001. Os termos deste anexo não serão afectados por quaisquer alterações que possam ser realizadas na nomenclatura pautal.

3. A quantidade de minimis abaixo da qual não será aplicado um direito à farinha, ao amido-fécula e/ou à glicose será de 5 %.

4. A quantidade de minimis abaixo da qual não será aplicado um direito às matérias-primas adicionais [carne, queijo, ovos e frutos de baga (framboesas, groselhas de cachos negros e morangos congelados)] será de 3 %. No cálculo do direito, os frutos de baga frescos serão assimilados aos congelados à razão de um para um.

5. O Apêndice indica os intervalos das quantidades teóricas e as quantidades aprovadas de matérias-primas agrícolas a ter em conta, bem como as receitas-padrão utilizadas no cálculo dos direitos aduaneiros.

6. Os direitos para os seguintes produtos serão calculados de acordo com as taxas de referência (NOK/kg) das matérias-primas agrícolas indicadas no n.º 1 com uma redução de 7,2 %:

Código aduaneiro norueguês // Descrição dos produtos

19.04 // Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho), em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições

// - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:

.2010 // - - Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados

21.04 // Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:

// - Preparações para caldos e sopas;

// - - Em recipientes herméticos:

.1020 // - - - Sopa de legumes, mesmo pré-cozida, não contendo carne nem extractos de carne

.1030 // - - - Sopa de peixe, de teor igual ou superior a 25 %, em peso, de peixe

.1040 // - - - Outras

// - - Outras:

.1050 // - - - Contendo carne ou extracto de carne

.1060 // - - - Sopa de peixe, de teor igual ou superior a 25 %, em peso, de peixe

.1090 // - - - Outras

7. Os direitos aduaneiros aplicados aos produtos enumerados no quadro seguinte são os aí especificados.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

8. Os direitos aduaneiros para os seguintes produtos serão determinados a partir do teor real declarado para as matérias-primas sobre as quais se aplica um direito aduaneiro:

Código aduaneiro norueguês // Descrição dos produtos

1806.2012 // Nata de mesa em pó em recipientes ou embalagens imediatas, de conteúdo superior a 2kg

1806.2090 // Outras (excepto gelado em pó ou nata de mesa em pó) em blocos, tabletes ou em barras com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg

1806.3100 // Outros, em blocos, tabletes ou barras - recheados

1806.3200 // Outros, em blocos, tabletes ou barras - não recheados

1806.9010 // Outros chocolates, incluindo produtos de confeitaria, contendo cacau (excepto em blocos, tabletes ou barras com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kg)

1806.9022 // Nata de mesa em pó

1806.9090 // Outras preparações comestíveis

2103.9099 // Outros molhos e preparações para molhos, condimentos e temperos compostos (excepto ketchup e outros molhos de tomate, farinha de mostarda e mostarda preparada, maionese e remoulade e chutney de manga, líquido)

9. O direito aduaneiro para os produtos classificados nos códigos noruegueses 0403.1020, 0403.1030 e 0403.9002 (produtos da posição 0403, contendo frutas, frutas de casca rija e bagas) será calculado com base na receita-padrão mais 0,42 NOK/kg.

10. O direito aduaneiro para os produtos classificados nos códigos noruegueses 1901.2091 (misturas para bolos em recipientes de conteúdo líquido igual ou superior a 2kg, para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905) e 1901.2092 (pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905) será calculado com base na receita-padrão mais 0,37 NOK/kg.

11. O cálculo do direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês 1901.2099 (misturas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905, à excepção das misturas para bolos) será sujeito ao sistema de matriz mais 0,37 NOK/kg, exceptuando os produtos declarados como isentos de glúten para pessoas que sofrem da doença celíaca, em relação aos quais o direito aduaneiro é de 0,37 NOK/kg.

12. O cálculo do direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês 1901.9090 (produtos da posição 1901, à excepção das preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho, das misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905 e dos extractos de malte) será sujeito ao sistema de matriz mais 0,37 NOK/kg.

13. O direito aduaneiro para os produtos classificados nos códigos noruegueses 1902.1100 e 1902.1900 (massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo) será calculado com base na receita-padrão mais 0,14 NOK/kg.

14. O direito aduaneiro para os produtos classificados no códigos norueguês 1902.4000 (cuscuz) será calculado com base na receita-padrão mais 0,05 NOK/kg.

15. O direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês 1903.0000 (tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes) será calculado com base na receita-padrão mais 0,11 NOK/kg.

16. O direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês 1905.1000 (pão denominado Knäckebrot) será calculado com base na receita-padrão mais 0,85 NOK/kg.

17. O cálculo do direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês ex 2104.2000 (preparações alimentícias compostas homogeneizadas, não destinadas à alimentação de crianças) será sujeito ao sistema de matriz mais 1,02 NOK/kg, enquanto o cálculo do direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês ex 2104.2000 (preparações alimentícias compostas homogeneizadas, destinadas à alimentação de crianças) será sujeito ao sistema de matriz mais 0,40 NOK/kg.

18. O direito aduaneiro para os produtos classificados no código norueguês 2105.0010 (sorvetes, contendo cacau) será calculado com base na receita-padrão mais 0,37 NOK/kg.

19. O direito aduaneiro para os produtos classificados no códigos norueguês 2105.0020 (sorvetes contendo matérias gordas comestíveis) será calculado com base na receita-padrão mais 0,94 NOK/kg.

APÊNDICE Quantidades e receitas referidas no n.º 5

(por 100 kg de produtos)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(por 100 kg de produtos)

Quantidades a ter em conta nas bandas - excepto produtos lácteos

Bandas // A aplicar

Amido-fécula/glicose //

0 - 5 // 0

5 - 15 // 12,5 (3,13 NOS + 9,38 PS)

15 - 25 // 22,5 (5,63 NOS + 16,88 PS)

25 - 50 // 43,75 (10,94 NOS + 32,81 PS)

50 - 75 // 68,75 (17,19 NOS + 51,56 PS)

75 - > // 100 (25 NOS + 75 PS)

Farinha de cereais //

0 - 5 // 0

5 - 15 // 12,5

15 - 25 // 22,5

25 - 35 // 32,5

35 - 45 // 42,5

45 - 55 // 52,5

55 - 65 // 62,5

65 - 75 // 72,5

75 - > // 115

Carne //

0 - 3 // 0

3 - 6 // 5,25

6 - 10 // 7,5

10 - 15 // 12,5

15 - 20 // 17,5

20 - > // 50

Queijo //

0 - 3 // 0

3 - 5 // 4,5

5 - 10 // 8,75

10 - 15 // 13,75

15 - 20 // 18,75

20 - 30 // 27,5

30 - 50 // 45

50 - > // 60

Ovo //

0 - 3 // 0

3 - 5 // 4,5

5 - 10 // 8,75

10 - 15 // 13,75

15 - 20 // 18,75

20 - 30 // 27,5

30 - 50 // 45

50 - > // 60

Bagas //

0 - 3 // 0

3 - 5 // 4,5

5 - 10 // 8,75

10 - 15 // 13,75

15 - 20 // 18,75

20 - 30 // 27,5

30 - 50 // 45

50 - > // 60

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO II

N.º da posição do SH // Descrição dos produtos

0901 // Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção

0902 // Chá

1302 // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

// - Sucos e extractos vegetais:

.12 // - - De alcaçuz

.13 // - - De lúpulo

.20 // - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:

ex .20 // - - De teor, em peso, de açúcar adicionado, inferior a 5 %

// - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

.31 // - - Ágar-ágar

.32 // - - Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados

.39 // - - Outros

1404 // Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições

.20 // - Línters de algodão

1516 // Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:

.20 // - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:

ex .20 // - - Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»

1518 // Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições

ex 1518 // - Linoxina

1520 // Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas 1

1521 // Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados

1522 // Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais 2

1803 // Pasta de cacau, mesmo desengordurada

1804 // Manteiga, gordura e óleo de cacau

1805 // Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

2002 // Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:

.90 // - Outros

2008 // Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

// - Outras, incluídas as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:

.91 // - - Palmitos 3

2101 // Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

// - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

.11 // - - Extractos, essências e concentrados

.12 // - - Preparações à base de extractos, essências ou concentrados ou à base de café:

ex .12 // - - - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas provenientes do leite, açúcar nem amido ou fécula, ou contendo-os numa proporção, em peso, de 1,5 %, 2,5 %, 5 % e 5 %, respectivamente

.20 // - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:

ex .20 // - - Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas provenientes do leite, açúcar nem amido ou fécula, ou contendo-os numa proporção, em peso, de 1,5 %, 2,5 %, 5 % e 5 %, respectivamente

.30 // - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:

ex .30 // - - Chicória torrada; extractos, essências e concentrados de chicória torrada

2103 // Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

.10 // - Molho de soja

.30 // - Farinha de mostarda e mostarda preparada:

ex .30 // - - Farinha de mostarda; mostarda preparada, de teor, em peso, de açúcar adicionado, inferior a 5 %

.90 // - Outros:

ex .90 // - - Chutney de manga, líquido

2201 // Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve

2208 // Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol.; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:

.20 // - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas

.30 // - Uísques

.70 // - Licores:

ex .70 // - - Outros, à excepção de licores de teor de açúcar adicionado superior a 5 % em peso

.90 // - Outros:

ex .90 // - - Outro, à excepção de aquavit

(1) Para a Noruega, os produtos destinados à alimentação classificados nesta posição são abrangidos pelo Quadro I

(2) Para a Noruega, o dégras destinado à alimentação classificado nesta posição é abrangido pelo Quadro I

(3) Para a Noruega, os palmitos destinados à alimentação classificados nesta posição são abrangidos pelo Quadro I

DECLARAÇÃO DA CE E DA NORUEGA

Formulada pelo Comité Misto do EEE no momento de adopção da Decisão n.º ... de ...

A CE e a Noruega declaram que, no que diz respeito ao artigo 2.º da Decisão n.º ... de ..., o elemento não agrícola dos direito aplicáveis aos produtos constantes do Quadro I do protocolo n.º 3 será eliminado. Para este efeito, acordam que as negociações deverão começar quanto antes e ser dadas por concluídas dentro de um ano, a partir da entrada em vigor da Decisão n.º ..., com vista à implementação da decisão correspondente do Comité Misto, o mais tardar em 1 de Julho de 2004. As partes reconhecem que qualquer derrogação será excepcional, estritamente definida, limitada a um número muito restrito de produtos, temporária e objecto de revisões regulares.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>