[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.2.2007

COM(2007) 61 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação

Introdução

As políticas de educação e formação constituem um elemento importante da estratégia de Lisboa da UE. Os Chefes de Estado e de Governo apelaram não apenas a «uma transformação radical da economia europeia», mas também à adopção de «um programa estimulante para (…) modernizar os sistemas de protecção social e de ensino»[1]. Em 2002, estabeleceram o objectivo de fazer dos sistemas europeus de educação e formação «uma referência de qualidade mundial, até 2010»[2].

Como contributo para a estratégia de Lisboa, os ministros da Educação adoptaram objectivos comuns para a melhoria dos sistemas de educação e formação e um programa de trabalho para realizar esses objectivos, conhecido por programa «Educação & Formação para 2010»[3]. Este programa tem sido aplicado através do método aberto de coordenação, um método em que os indicadores e os valores de referência desempenham um importante papel de controlo e facilitam a troca de experiências e boas práticas.

Por esta razão, estabeleceu-se um amplo conjunto de indicadores e valores de referência[4], que tem sido constantemente actualizado e que tem servido de base para a elaboração dos relatórios anuais[5] e dos relatórios conjuntos da Comissão/Conselho destinados aos Conselhos Europeus da Primavera[6]. Este conjunto de indicadores complementa os indicadores estruturais[7], que avaliam a evolução dos objectivos gerais de Lisboa.

Em Maio de 2005[8], o Conselho fez o seguinte pedido à Comissão, convidando-a a apresentar um relatório até ao final de 2006:

- «Avaliar os progressos realizados na criação de uma estrutura coerente de indicadores e marcos de referência que permitam dar o seguimento aos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação, incluindo a reapreciação da adequação dos indicadores existentes utilizados para medir os progressos alcançados.» (op. cit.)

Foi igualmente solicitado à Comissão que apresentasse um relatório sobre o desenvolvimento dos novos indicadores em determinadas áreas como o impacto das TIC no ensino e aprendizagem, os efeitos da mobilidade no mercado de trabalho e a origem social dos estudantes do ensino superior.

A presente comunicação propõe, por conseguinte, um quadro de indicadores e valores de referência para o acompanhamento dos objectivos de Lisboa nos domínios da educação e da formação, que é coerente e que pela primeira vez reflecte plenamente os objectivos mais específicos do programa «Educação & Formação para 2010» (secção 2). Além disso, este tem em conta os objectivos relacionados com a convergência das estruturas do ensino superior no âmbito do «processo de Bolonha», bem como os do «processo de Copenhaga» no que se refere à formação profissional. Apresenta uma infra-estrutura estatística que poderá servir de base para os indicadores (secção 3). Finalmente, convida o Conselho a adoptar o referido quadro como base de referência estratégica e orientação para o programa «Educação & Formação para 2010» (secção 4).

Quadro de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa

Os indicadores e valores de referência são elementos-chave de uma actividade política sustentada em factos e da avaliação dos progressos indispensáveis para o processo de Lisboa. Fornecem as ferramentas para:

- fundamentar do ponto de vista estatístico as principais orientações políticas;

- analisar a evolução dos objectivos de Lisboa, tanto a nível da UE como nacional;

- identificar exemplos de bom desempenho que possam ser objecto de uma análise e intercâmbio inter pares ;

- comparar o desempenho da UE com o dos países terceiros, nomeadamente os EUA e o Japão.

O presente quadro de 29 indicadores (ver anexo) e 5 valores de referência serviu para avaliar o desenvolvimento de 13 objectivos específicos no período de 2004-2006. Contudo, foi por diversas vezes alterado, com vista a melhorar a sua qualidade e reflectir a evolução da estratégia.

Verifica-se actualmente a necessidade de fixar um novo quadro, que possa reflectir plenamente as prioridades políticas da estratégia «Educação & Formação para 2010» no seu estado actual. Propõe-se, de futuro, uma articulação dos indicadores e valores de referência em torno de oito domínios políticos-chave, identificados na estratégia, a saber:

2.1. Melhorar a equidade na educação e na formação;

2.2. Promover a eficiência na educação e na formação;

2.3. Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta;

2.4. Desenvolver competências-chave entre os jovens;

2.5. Modernizar a educação escolar;

2.6. Modernizar o ensino e a formação profissionais (processo de Copenhaga);

2.7. Modernizar o ensino superior (processo de Bolonha);

2.8. Empregabilidade.

Este novo quadro basear-se-á num conjunto mais concentrado de 20 indicadores principais e domínios de indicadores (ver quadro no final desta secção), eles próprios baseados, como anteriormente, em indicadores contextuais adicionais se necessário. Tal significa que os indicadores principais situar-se-ão, de futuro, num nível de generalização mais elevado do que antes. Todavia, mediante a utilização de indicadores contextuais quando necessário, não deveria verificar-se uma perda significativa de detalhes na avaliação dos progressos alcançados em comparação com o quadro existente. Esta proposta inspira-se nos trabalhos da unidade europeia da rede Eurydice, do CEDEFOP e do CRELL do Centro Comum de Investigação de Ispra[9], bem como nas recomendações do Grupo Permanente «Indicadores e Valores de Referência».

Melhorar a equidade na educação e formação

A necessidade de assegurar a eficiência e a equidade dos sistemas de educação e formação europeus foi recentemente reiterada pelo Conselho Europeu da Primavera de 2006[10]. Tal como sublinhado na comunicação sobre a eficiência e a equidade, avaliar a equidade na educação e na formação significa analisar «o grau em que os indivíduos podem beneficiar da educação e da formação, em termos de oportunidades, acesso, tratamento e resultados»[11]. O Conselho adoptou um valor de referência para os alunos que abandonam precocemente a escola, reconhecendo desta forma a importância central da questão da equidade para uma participação efectiva na aprendizagem ao longo da vida e nas sociedades cada vez mais competitivas de hoje. Além disso, certas questões específicas como a promoção da igualdade entre os sexos, a integração das minorias étnicas, a inclusão das pessoas com deficiência e a redução das disparidades regionais também precisam ser avaliadas.

Os indicadores principais relativos à participação na educação pré-escolar (1) [12], ao ensino especial (2) e ao abandono escolar precoce (3) serão utilizados para avaliar os progressos alcançados. A questão da equidade também será analisada através da decomposição dos dados por sexo, idade e origem socioeconómica dos aprendentes. Um indicador heterogéneo estratificação dos sistemas de educação e de formação (13) , baseado em dados qualitativos da rede Eurydice, será utilizado para analisar o impacto da estrutura e da diferenciação institucional dos sistemas de educação e de formação. [13] Serão lançados os trabalhos de desenvolvimento de um indicador heterogéneo para a equidade. Indicadores principais deste domínio de intervenção: 1, 2, 3, e 13.

Promover a eficiência na educação e na formação

A importância de utilizar melhor os recursos foi realçada na Comunicação «Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa» (2003)[14], no relatório intercalar conjunto (2006)[15] e nas conclusões do Conselho de Março de 2006[16]. Mais recentemente, a comunicação «Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação»[17] mostrou que a melhoria da eficiência não compromete necessariamente a equidade dos sistemas de educação, mas que a eficiência e a equidade podem desenvolver-se em sintonia.

O indicador global para o investimento na educação e na formação (19) permanece importante. Será concedida uma atenção especial ao investimento privado e público, bem como ao investimento no ensino superior, que se encontra relativamente subfinanciado em comparação com os seus concorrentes mundiais.

No entanto, os indicadores do investimento não medem por si só a eficiência do investimento, que tem que ver com a relação investimento-produção ou resultados. Serão realizados trabalhos metodológicos e conceptuais em colaboração com o CRELL, com vista a estabelecer indicadores heterogéneos para a eficiência do investimento. Indicador principal deste domínio de intervenção: 19.

Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta

A aprendizagem ao longo da vida é crucial, não apenas para a competitividade, a empregabilidade e a prosperidade económica, mas igualmente para a inclusão social, a cidadania activa e a realização pessoal das pessoas que vivem e trabalham numa economia baseada no conhecimento[18].

A participação na educação e na formação tem lugar numa variedade de ambientes e através de uma variedade de meios incluindo as TIC. A conclusão do ensino secundário é considerada indispensável para a vida profissional e para uma plena participação na aprendizagem ao longo da vida. O Conselho adoptou um valor de referência segundo o qual, pelo menos 85% dos jovens deverão ter concluído o ensino secundário até 2010. A necessidade de actualizar e melhorar as competências dos adultos foi igualmente realçada pelo Conselho ao adoptar um valor de referência que fixa em 12,5% a taxa de participação da população adulta na aprendizagem ao longo da vida até 2010[19].

A avaliação dos progressos alcançados na aplicação do objectivo de fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta basear-se-á nos indicadores principais participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida (16) e competências dos adultos (17) , que permitirão analisar quer os níveis de acesso e participação quer os níveis de competências de diferentes faixas etárias da população. O indicador taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens (9) permitirá controlar o valor de referência europeu e o nível de preparação dos jovens para participar na aprendizagem ao longo da vida. Indicadores principais deste domínio de intervenção: 9, 16 e 17.

Desenvolver competências-chave entre os jovens [20]

Em 2000, o Conselho Europeu de Lisboa concluiu que um quadro europeu deveria definir as novas competências básicas enquanto medida essencial para a Europa responder à globalização e à mudança para economias baseadas no conhecimento. O Conselho Europeu de Barcelona[21] reiterou a necessidade de melhorar o domínio das competências básicas. Em 2002 o Conselho adoptou uma resolução sobre a aprendizagem ao longo da vida[22] e «as novas competências básicas». A Comissão adoptou uma recomendação sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida[23], que identifica as oito competências mais relevantes para a vida e o trabalho numa sociedade baseada no conhecimento[24].

Reconhecendo a importância de adquirir competências básicas, o Conselho adoptou um valor de referência específico neste campo, a saber, a redução da percentagem de alunos de 15 anos com baixos resultados na literacia em leitura na União Europeia em pelo menos 20%, comparativamente a 2000.

Os indicadores principais cobrem as seguintes competências-chave: literacia em leitura, matemática e ciências (4) , competências linguísticas (5) , competências no domínio das TIC (6) , competências cívicas (7) e capacidade de aprender a aprender (8) . Indicadores principais deste domínio de intervenção: 4, 5, 6, 7 e 8.

Modernizar a educação escolar

De acordo com as conclusões de Lisboa, as questões curriculares[25] e organizacionais[26] são prioritárias e devem ser abordadas no quadro da estratégia de Lisboa. O Conselho sugeriu a importância de certos instrumentos como a autoavaliação escolar e sublinhou a necessidade de favorecer a formação relacionada com a gestão e a utilização desses instrumentos. [27]

A melhoria da qualidade da formação inicial dos docentes e a necessidade de garantir a participação de todos os professores em actividade numa formação contínua foram considerados factores essenciais para garantir a qualidade da educação escolar[28].

A avaliação dos progressos alcançados neste domínio basear-se-á nos indicadores principais abandono escolar precoce (3) , gestão escolar (10) , as escolas como centros de aprendizagem locais polivalentes (11) e desenvolvimento profissional dos professores e formadores (12) . A rede Eurydice[29] fornecerá as informações sobre a organização dos sistemas de ensino. Indicadores principais deste domínio de intervenção: 3, 10, 11 e 12.

Modernizar o ensino e a formação profissionais

O processo da Copenhaga[30], que visa uma cooperação reforçada no ensino e formação profissionais, sugere uma concentração das reformas e do investimento nomeadamente nas seguintes áreas: melhoria da imagem e da atractividade da via profissional para os empregadores; aumento da participação no ensino e formação profissionais e melhoria da qualidade e flexibilidade do ensino e formação profissionais iniciais.

A avaliação dos progressos realizados neste domínio dependerá do indicador principal taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens (9) (repartido por via profissional). O nível de acesso dos cursos de ensino e de formação profissionais iniciais nos diferentes sistemas de ensino e formação será analisado através do indicador estratificação dos sistemas de educação e formação (13) . O indicador contextual da participação nos cursos de ensino e formação profissionais contínuos permitirá analisar o papel das empresas no que se refere à participação dos seus trabalhadores na formação contínua e ao seu financiamento. Indicadores principais deste domínio de intervenção: 9 e 13

Modernizar o ensino superior

A modernização do ensino superior é crucial para que a EU possa realizar o objectivo de se tornar uma economia competitiva e baseada no conhecimento[31].

A Comissão salientou o facto de o sector do ensino superior europeu estar relativamente subfinanciado em comparação com os nossos concorrentes mundiais[32]. Dado o papel importante das universidades na investigação europeia, o objectivo da UE de investir 3% do PIB em I&D em 2010 requer um maior investimento na investigação universitária[33]. A Comissão propôs igualmente um valor de referência que fixa em pelo menos 2% do PIB (incluindo financiamento público e privado), o investimento na modernização do ensino superior até 2015.

O Conselho fixou como valor de referência europeu um aumento de 15% no número de licenciados em matemática, ciências e tecnologias até 2010.

O processo da Bolonha assume um papel importante. O seu objectivo é a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior (um objectivo fixado para 2010), onde a mobilidade dos estudantes universitários e dos trabalhadores com elevados níveis de habilitação seja facilitada através da introdução de um sistema de graduação comum para a licenciatura, o mestrado e o doutoramento.

Os progressos realizados neste domínio serão avaliados através dos indicadores principais número de licenciados (14) , mobilidade transnacional de estudantes do ensino superior (15) e investimento na educação e na formação (19) . Indicadores principais deste domínio de intervenção: 14, 15 e 19.

Empregabilidade

O aumento das taxas de emprego é um dos critérios de sucesso mais importantes no âmbito da estratégia de Lisboa[34]. Em reuniões sucessivas, o Conselho Europeu fixou objectivos concretos para as taxas de emprego globais, as taxas de emprego dos trabalhadores mais velhos e as taxas de emprego das mulheres[35]. O relançamento da estratégia reforçou a importância do emprego[36]. O nível de educação e as competências-chave, incluindo o espírito empresarial, são factores determinantes para a empregabilidade e a adaptabilidade de um indivíduo ao longo da sua vida[37]. Os principais indicadores para determinar a evolução da empregabilidade serão o nível de educação da população (18) e as competências dos adultos (17) . Estes indicadores serão analisados em conjunto com os reingressos nos sistemas de educação e de formação (20) . Estão previstos dados adicionais sobre a entrada dos jovens no mercado de trabalho[38]. Serão iniciados os trabalhos relativos à introdução de um indicador heterogéneo. Indicadores principais deste domínio de intervenção: 17, 18 e 20.

Conclusão

A secção precedente da presente comunicação identifica 20 indicadores principais, que são coerentes com as prioridades políticas definidas no âmbito da estratégia «Educação & Formação para 2010». O Conselho é convidado a adoptar estes 20 indicadores, que servirão de apoio e orientação à estratégia.

20 Indicadores principais para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação |

Participação na educação pré-escolar Ensino especial Abandono escolar precoce Literacia em leitura, matemática e ciências Competências linguísticas Competências no domínio das TIC Competências cívicas Capacidade de aprender a aprender; Taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens Gestão escolar As escolas como centros de aprendizagem locais polivalentes | Desenvolvimento profissional dos professores e formadores Estratificação dos sistemas de educação e de formação Número de licenciados Mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior Participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida Competências dos adultos Nível de educação da população Investimento na educação e na formação Reingressos nos sistemas de educação e formação |

9 indicadores principais (1), (3), (4), (9), (14), (15), (16), (18) e (19) já existem e têm sido utilizados para acompanhar a realização dos objectivos de Lisboa nos domínios da educação e de formação. Os 11 indicadores principais restantes referem-se a áreas em que decorrem actualmente os trabalhos. Consequentemente, o quadro coerente de indicadores encontra-se ainda em fase de criação. Esta ferramenta é complementada pelos cinco valores de referência europeus para 2010, enunciados mais abaixo, que foram adoptados pelo Conselho e que continuarão a ser essenciais para avaliar a evolução dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e de formação[39]. Vários destes valores de referência assumem um papel importante enquanto objectivos no quadro da estratégia de emprego da UE.

Uma taxa média de abandono escolar precoce não superior a 10 % Redução de pelo menos 20% na percentagem de alunos com baixos resultados na literacia em leitura Conclusão do ensino secundário por pelo menos 85% dos jovens Aumento de pelo menos 15% no número de licenciados em matemática, ciências e tecnologias, e uma redução simultânea da desigualdade entre os sexos Participação de 12,5% da população adulta na aprendizagem ao longo da vida |

Fontes dos dados que sustentam o quadro coerente de indicadores e valores de referência

1. Os dados que servem de base ao quadro de indicadores e valores de referência apresentado acima provêm do Sistema Estatístico Europeu (SEE) (secção 3.1) e, tal como solicitado pelo Conselho, de novos inquéritos a realizar ou de outras avaliações internacionais em que as necessidades europeias de dados foram tomadas em consideração (secção 3.2).

O SEE respeita o Código de Prática das Estatísticas Europeias, como referido na recomendação da Comissão sobre a independência, a integridade e a responsabilidade das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias[40]. É desejável que todos os dados utilizados no quadro coerente cumpram as disposições previstas neste código.

Indicadores baseados em dados fornecidos pelo Sistema Estatístico Europeu (SEE)

A infra-estrutura estatística necessária para a produção de dados no âmbito do SEE associa diversas fontes de dados (inquéritos e dados recolhidos por via administrativa) e instrumentos e metodologias comuns (manuais, classificações, registos, definições, conceitos, etc.). Uma vez que a produção estatística da UE se baseia nos sistemas estatísticos nacionais, a existência de infra-estruturas nacionais apropriadas e capazes de produzir dados harmonizados é essencial para assegurar a comparabilidade.

Existem algumas fontes específicas a nível comunitário que fornecem informação sobre a educação e a formação e que podem ser repartidas em dois grupos.

Em primeiro lugar, existe a recolha de dados da UNESCO/OCDE/Eurostat (UOE) sobre os sistemas oficiais de ensino nos Estados-Membros (matrículas, graus/diplomas, pessoal, financiamento da educação, etc.); os Inquéritos quinquenais sobre a Formação Profissional Contínua (CVTS), que recolhem informação sobre a formação a nível das empresas; e os Inquéritos quinquenais sobre a Educação de Adultos (AES), com informação sobre os padrões de aprendizagem dos adultos (inquérito às famílias), que abrangem os seguintes indicadores do quadro: participação na educação pré-escolar (1) , competências no domínio das TIC (6) , número de licenciados (14) , mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior (15) , participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida (16) e investimento na educação e na formação (19) .

Em segundo lugar, estes inquéritos específicos são complementados por fontes de informação de carácter geral como o Inquérito às Forças de Trabalho (LFS) e o Inquérito da EU ao Rendimento e às Condições de Vida (SILC, brevemente). Estes inquéritos fornecem informação sobre a educação e a formação que pode ser relacionada com diferentes variáveis socioeconómicas. Além disso, módulos ad-hoc ligados aos inquéritos exploram informação sobre a educação, ainda que em intervalos mais irregulares. Outras fontes específicas (inquéritos TIC às famílias e empresas) facultam dados sobre assuntos especializados ou elementos de interesse geral. Estas fontes fornecem dados abrangidos pelos seguintes indicadores: abandono escolar precoce (3) , competências no domínio das TIC (6) , taxas de conclusão do ensino secundário superior pelos jovens (9) , participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida (16) , nível de educação da população (18) e reingressos nos sistemas de educação e da formação (20) . Será estudada a possibilidade de recolher dados sobre o ensino especial (2) .

Acresce que as fontes do SEE incluem um grande número de indicadores, que descrevem os sistemas educativos em termos de investimento, processos, produtos e resultados. Estes indicadores contextuais fornecem uma visão mais detalhada e completa do desempenho dos países e são utilizados para aprofundar a análise realizada. São publicados regularmente pelo Eurostat.

O Eurostat e o SEE preocupam-se sempre em manter a qualidade das estatísticas, nomeadamente através do reconhecimento e identificação dos campos susceptíveis de ser melhorados e desenvolvidos. A qualidade da recolha de dados UOE está actualmente a ser avaliada, devendo ser objecto de um plano plurianual de melhorias a introduzir.

A fim de garantir o fornecimento de dados de qualidade para a produção e desenvolvimento de estatísticas sobre a educação e a aprendizagem ao longo da vida, a Comissão propôs um regulamento[41]. Este regulamento-quadro enuncia os domínios a tratar, os requisitos de qualidade e certas disposições de execução. Assim que o regulamento seja adoptado, a Comissão pretende implementar as medidas de execução especificamente destinadas à recolha de dados UOE e AES.

Existe um interesse rapidamente crescente na obtenção a nível nacional de dados internacionalmente comparáveis. Consequentemente, alguns países estão a desenvolver infra-estruturas estatísticas, nomeadamente sistemas de registo e/ou instrumentos de inquérito de tipo longitudinal/painel/coorte, para melhorar a produção de informação a nível das escolas e dos alunos, incluindo a longo prazo.

Estes desenvolvimentos são seguidos a nível europeu, com o objectivo de eventualmente poder utilizar a informação proveniente desses sistemas nacionais de forma agregada. No que se refere aos alunos, estes novos desenvolvimentos permitiriam um melhor acompanhamento da sua «carreira», ao passo que, para os estabelecimentos de ensino (incluindo escolas, universidades, etc.), permitiriam estabelecer bases de amostragem fiáveis e facultar alguma informação essencial sobre os sistemas de ensino que poderia ser utilizada de forma agregada a nível europeu. Estas iniciativas no âmbito do SEE serão incentivadas pela Comissão no contexto dos seguintes indicadores: gestão escolar (10) , as escolas como centros de aprendizagem locais polivalentes (11) , desenvolvimento profissional dos professores e formadores (12) , estratificação dos sistemas de educação e de formação (13) .

Indicadores baseados em dados produzidos fora do Sistema Estatístico Europeu

O SEE não pode assegurar a infra-estrutura estatística necessária a todos os indicadores previstos nas conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2005 ou no quadro de indicadores e valores de referência apresentado na presente comunicação[42].

A rede Eurydice[43] e o CEDEFOP produzem dados e indicadores contextuais que servem de apoio ao quadro apresentado na presente comunicação. Os dados são produzidos em colaboração com o Eurostat.

A OCDE está a elaborar indicadores para a literacia em leitura, matemática e ciências (4) através do Inquérito PISA[44] e está a coordenar o desenvolvimento de novos indicadores (ver em seguida).

Está igualmente em curso a preparação de inquéritos específicos pela Comissão, em duas áreas distintas: competências em línguas estrangeiras e capacidade de aprender a aprender dos jovens. Em ambos os casos, o Conselho pediu que lhe fossem apresentadas propostas de inquéritos detalhadas. [45]

- Na área das competências linguísticas (5) , a Comissão propôs modalidades para o desenvolvimento de ferramentas de recolha dos dados necessários ao Indicador Europeu de Competência Linguística[46]. Com base na presente comunicação e nas conclusões do Conselho (Maio de 2006)[47], a Comissão instituiu um comité consultivo de representantes nacionais.

- Na área da capacidade de aprender a aprender (8) , a Rede Europeia dos Responsáveis pelas Políticas de Avaliação dos Sistemas Educativos avaliou a viabilidade da aplicação das metodologias actuais num inquérito-piloto transnacional. Foi apresentada à Comissão uma recomendação sobre o desenvolvimento de um instrumento de inquérito. A Comissão implantará agora as estruturas de gestão apropriadas para o desenvolvimento desse instrumento de inquérito e para o projecto-piloto, que deverá ser lançado em 2007.

Como solicitado pelo Conselho nas conclusões de Maio de 2005, a Comissão adoptou medidas de cooperação com diversas organizações internacionais em diferentes áreas.

- Na área do desenvolvimento profissional dos professores (12) , a Comissão está a cooperar com a OCDE, que prepara actualmente um inquérito aos professores sobre o seu desenvolvimento profissional.

- Na área das competências dos adultos (17) , a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, identificou as necessidades em termos de dados da UE. Actualmente, está a ser analisada a possibilidade de cobrir estas necessidades de dados através de um inquérito centrado na avaliação das competências dos adultos, que se encontra em fase de preparação pela OCDE, ou se deve ser desenvolvido um novo inquérito da UE.

- Na área das competências cívicas (7) , a Comissão está a colaborar com os Estados-Membros na identificação dos dados necessários e na preparação de um módulo europeu no próximo Estudo Internacional da Educação Cívica e para a Cidadania (ICCS), que será realizado em 2008/09, para cobrir as necessidades ligadas à educação para uma cidadania activa.

Obviamente, a coerência da infra-estrutura estatística e a possibilidade de assegurar dados comparáveis em diferentes países dependem da participação de todos os Estados-Membros em inquéritos coordenados por outras organizações internacionais. Na medida do possível, a Comissão assegurará uma produção de dados em conformidade com o Código de Prática das Estatísticas Europeias, que será igualmente utilizado para avaliar a qualidade resultante dos dados.

Conclusões

Convida-se o Conselho a:

- Aprovar o quadro de indicadores destinados a avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa e, em particular,

- Expressar um apoio total e sistemático ao desenvolvimento dos novos indicadores necessários no âmbito do quadro coerente,

- Favorecer a melhoria da recolha de dados do SEE, que deverá prosseguir em estreita colaboração com os Estados-Membros através dos grupos de trabalho relevantes na área das estatísticas.

Convida-se os Estados-Membros a:

- Participar plenamente nos inquéritos que visem o desenvolvimento dos novos indicadores identificados neste quadro e a cooperar com a Comissão para garantir a execução desses inquéritos.

A Comissão:

- Apresentará propostas detalhadas de inquérito ao Conselho antes do lançamento dos novos inquéritos de maior relevância.

- Fornecerá um relatório ao Conselho, no início de 2007, sobre os progressos realizados na preparação do inquérito europeu sobre as competências em línguas estrangeiras dos jovens, tendo em vista a adopção de uma conclusão do Conselho sobre as etapas seguintes.

- Fornecerá um relatório ao Conselho, em 2008, sobre a aplicação do quadro coerente de indicadores e a participação dos Estados-Membros no desenvolvimento de novos indicadores para responder às necessidades de dados da UE.

- Analisará, em colaboração com os Estados-Membros, a viabilidade da definição de um valor de referência europeu fixando em pelo menos 2% do PIB o investimento na modernização do sector do ensino superior até 2015.

- Apresentará um relatório ao Conselho, antes de 2010, sobre o seguimento dado pela UE e pelos Estados-Membros aos cinco valores de referência europeus para 2010, incluindo propostas para a utilização desses valores de referência após 2010.

ANEXO

LISTA DOS 29 INDICADORES UTILIZADOS PARA AVALIAR OS PROGRESSOS REALIZADOS NO DOMÍNIO DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO ATÉ AO PRESENTE (2003-2006)

(Os indicadores para aferir os 5 valores de referência da educação estão em negrito)

1. Idade dos professores (% de professores com mais de 50 anos de idade, por ensino primário, secundário)

2. Número de jovens

3. Rácio alunos/pessoal docente

4. Conclusão do ensino secundário

5. Percentagem de alunos com baixa proficiência de literacia em leitura (PISA)

6. Desempenho na leitura dos alunos com 15 anos de idade (PISA)

7. Desempenho na matemática dos alunos com 15 anos de idade (PISA)

8. Desempenho nas ciências dos alunos com 15 anos de idade (PISA)

9. Participação na educação e na formação de indivíduos inicialmente pouco qualificados

10. Percentagem de alunos inscritos em matemática, ciências e tecnologias no total de alunos

11. Percentagem de licenciados em matemática, ciências e tecnologias no total de licenciados

12. Número total de licenciados em matemática, ciências e tecnologias (crescimento)

13. Número de licenciados em matemática, ciências e tecnologias, por 1000 habitantes

14. Despesa pública consagrada à educação

15. Despesa privada com estabelecimentos de ensino

16. Despesa das empresas com a formação contínua

17. Despesa total com estabelecimentos de ensino por aluno, em PPC

18. Despesa total com estabelecimentos de ensino por aluno, comparada com o PIB

19. Participação na aprendizagem ao longo da vida da população com idade de 25-64 anos, todos os indivíduos, indivíduos pouco qualificados

20. Participação na formação contínua, todas as empresas

21. Participação na formação contínua, todas as empresas com cursos internos de formação

22. Taxas de participação na educação, estudantes com 15-24 anos de idade

23. Percentagem de alunos que abandonaram precocemente a escola no total de alunos com 18-24 anos de idade

24. Distribuição dos alunos por número de línguas estrangeiras aprendidas

25. Número médio de línguas estrangeiras aprendidas por aluno

26. Mobilidade interna/externa de professores e formadores, Erasmus + Leonardo

27. Mobilidade interna/externa de estudantes Erasmus e estagiários Leonardo

28. Percentagem de estudantes estrangeiros no ensino superior no total de estudantes inscritos, por nacionalidade

29. Percentagem de estudantes do país de origem inscritos no estrangeiro

[1] Conclusões da Presidência, Lisboa, n.º 2.

[2] Conclusões da Presidência, Barcelona, n.º 43.

[3] Relatório intercalar conjunto do Conselho e Comissão: «Educação & Formação para 2010: A urgência das reformas necessárias para o sucesso da estratégia de Lisboa» (2004)

[4] Conclusões do Conselho de 7 de Maio de 2003.

[5] O último relatório foi publicado em Maio de 2006, SEC(2006) 639.

[6] Ver relatório intercalar conjunto do Conselho da Educação/Comissão de 2006 sobre a aplicação do programa de trabalho «Educação & Formação para 2010», JO C 79 de 1/4/2006, p. 1.

[7] SEC (2004) 1285/-2.

[8] Conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2005 sobre os Novos Indicadores na Educação e Formação (2005/C 141/04).

[9] Centro de Investigação sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida – com base em indicadores e valores de referência (Ispra, I), Centro Comum de Investigação.

[10] Conselho Europeu de 23-24 de Março de 2006, Conclusões da Presidência, n.º 23.

[11] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação» COM (2006)481.

[12] Ver quadro no final da secção 2.

[13] EURYDICE, «Os Números-Chave da Educação na Europa».

[14] COM (2002) 779 final de 10 de Janeiro de 2003.

[15] «Modernizar a educação e a formação: um contributo vital para a prosperidade e a coesão social na Europa», JO C 79 de 1.4.2006, p. 1.

[16] Conselho Europeu de Bruxelas de 23-24 de Março de 2006, Conclusões da Presidência, http://www.consilium.europa.eu/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/ec/89013.pdf

[17] Op.cit. COM (2006) 481.

[18] Conclusões da Presidência, Lisboa, 23/24 de Março de 2000.

[19] Conclusões do Conselho de 5-6 de Maio de 2003 sobre os níveis de referência dos resultados médios na educação e formação (benchmarks). (2003/C 134/02). http://europa.eu.int/eur-lex/pri/en/oj/dat/2003/c_134/c_13420030607en00030004.pdf

[20] As competências-chave correspondem aqui às competências necessárias a todos os indivíduos para a sua realização pessoal e o seu desenvolvimento, uma cidadania activa, a inclusão social e o emprego.

[21] Conclusões da Presidência, Barcelona, 15-16 de Março de 2002, http://ue.eu.int/ueDocs/cms_Data/docs/pressData/en/ec/71025.pdf

[22] Resolução do Conselho sobre a aprendizagem ao longo da vida, de 27 de Junho de 2002, JO C 163 de 9.7.2002, p. 1.

[23] Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências-chave para a aprendizagem ao longo da vida, COM (2005) 548 final de 10.11.2005.

[24] Comunicação na língua materna, comunicação nas línguas estrangeiras, competência matemática e competências básicas em ciências e tecnologias, competência informática, capacidade de aprender a aprender, competências interpessoais, interculturais e sociais e competências cívicas, espírito empresarial e expressão cultural

[25] Um quadro europeu deveria definir as novas competências básicas resultantes da aprendizagem ao longo da vida - Conclusões da Presidência (Lisboa 2000).

[26] As escolas e centros de formação, dispondo de um acesso à Internet, deverão gradualmente ser transformados em centros de aprendizagem polivalentes e acessíveis a todos. Conclusões da Presidência, Lisboa (2000).

[27] Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2001, sobre a cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário [JO L 60 de 1.3.2001].

[28] Ver princípios europeus comuns aplicáveis às competências e qualificações dos professores: http://ec.europa.eu/education/policies/2010/doc/principles_en.pdf

[29] Ver por exemplo «Números-Chave sobre a Educação na Europa 2005».

[30] Comissão Europeia: « Achieving the Lisbon Goal: the contribution of VET: Final Report to the European Commission 1-11-04 http://europa.eu.int/comm/education/policies/2010/studies/maastricht_en.pdf

[31] Reunião informal do Conselho Europeu em Hampton Court (Outubro de 2005); Comunicação «Os valores europeus no contexto da globalização - Contribuição da Comissão para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado e de Governo», COM (2005) 525.

[32] «Mobilizar os recursos intelectuais da Europa: Criar condições para que as universidades dêem o seu pleno contributo para a Estratégia de Lisboa» {COM (2005) 152}

[33] Ver «Mais Investigação e Inovação - Investir no Crescimento e no Emprego - Uma Abordagem Comum», COM (2005) 488 de 12 de Outubro de 2005. Parte dos investimentos em I&D corresponde aos investimentos globais consagrados às instituições de ensino superior.

[34] Conclusões da Presidência, Lisboa (2000).

[35] Ver por exemplo Conclusões da Presidência, Lisboa (2000).

[36] Conclusões da Presidência, Bruxelas (2006).

[37] « European Higher Education in a world-wide perspective » , SEC (2005) 518.

[38] Módulo ad hoc do Inquérito às Forças de Trabalho de 2009.

[39] Op.cit. Conclusões do Conselho (2003). Os indicadores que fundamentam estes cinco valores de referência foram integrados no quadro coerente de 20 indicadores apresentados na comunicação.

[40] Ver COM (2005)217. O Código de Prática das Estatísticas Europeias baseia-se em 15 princípios. Os governos e as autoridades estatísticas da UE comprometem-se a aderir aos princípios definidos neste código, incluindo sobre o ambiente institucional, os processos estatísticos e os resultados.

[41] Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho referente à produção e desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida - COM(2005)625.

[42] JO (2005/C 141/04) 10.6.2005.

[43] Unidade europeia e unidades nacionais da rede Eurydice.

[44] «Programme for International Student Assessment».

[45] Op. cit. Conclusões do Conselho (Maio 2005).

[46] «Indicador Europeu de Competência Linguística», COM (2005) 356 de 1.8.2005.

[47] Conclusões do Conselho sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística (2006/C 172/01).