PT Jornal Oficial da União Europeia C 307/21

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 307/10

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PROSCIUTTO AMATRICIANO»

N.o CE: IT-PGI-0005-0780-29.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Prosciutto Amatriciano»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.2 — Produtos à base de carne

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

No momento da sua introdução no consumo, o «Prosciutto Amatriciano» IGP apresenta as características físico-químicas, organolépticas e qualitativas seguintes: um teor de humidade máximo de 60 %; um teor de proteínas mínimo de 25 % da matéria seca; forma de pêra, à excepção da pata; face frontal caracterizada por uma ampla parte descoberta, que se prolonga no sentido vertical até mais de metade da altura da coxa, mediante uma remoção de aparas alta tradicional; peso mínimo não inferior a 8 kg no final do prazo mínimo de cura; cura mínima de 12 meses a contar da data da salga.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A matéria-prima destinada à produção do «Prosciutto Amatriciano» IGP é exclusivamente constituída de pernil fresco de suínos das raças tradicionais Large White Italiana e Landrace Italiana, melhoradas conforme consta do Livro Genealógico Italiano, ou de suínos cujo progenitor seja um varrasco das mesmas raças ou um varrasco da raça Duroc Italiana, melhorada conforme consta do Livro Genealógico Italiano, ou de suínos cujo progenitor seja um varrasco de outras raças ou um varrasco híbrido, desde que provenientes de programas de selecção ou cruzamento conduzidos com objectivos que não sejam incompatíveis com os do Livro Genealógico Italiano para a produção de suínos pesados. Os suínos enviados para abate entre o 9.o e o 15.o mês devem encontrar-se em óptimo estado de saúde, certificado pela autoridade sanitária competente. Os pernis frescos devem provir de meias-carcassas classificadas comercialmente segundo o método SEUROP e pertencentes às classes E, U, R, O e P. Além disso, o pernil fresco, caracterizado por um courato branco, deve possuir um suporte ósseo constituído por uma parte do osso coxal («anchetta»), do fémur, da tíbia, da rótula e da primeira linha dos ossos do tarso, bem como um peso compreendido entre 12,50 e 16,00 kg. A espessura da gordura da parte exterior do pernil fresco aparado deve situar-se entre os 15 e os 30 milímetros, incluindo o courato, em função do calibre.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Os alimentos autorizados, as suas quantidades e modalidades de utilização destinam-se a obter um suíno pesado tradicional, objectivo que deve ser prosseguido ao longo do tempo mediante aumentos diários moderados da ração.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As fases específicas de produção do «Prosciutto Amatriciano» IGP que devem ter lugar na área geográfica identificada são a recepção e a remoção de aparas; a selecção e o arrefecimento; a salga; a dessalga; a limpeza e o repouso; a lavagem; a secagem; a pré-cura e a untadura; a cura e a marcação.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

O «Prosciutto Amatriciano» IGP deve obrigatoriamente ostentar, na faixa que o envolve, nos rótulos ou nos sacos utilizados, em caracteres de imprensa claros e legíveis, o símbolo gráfico comunitário que identifica as produções IGP, a denominação seguida da sigla IGP e o logotipo da denominação. A designação «Prosciutto Amatriciano» não deve ser traduzida.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área de produção do «Prosciutto Amatriciano» IGP abrange as comunas a seguir indicadas da província de Rieti, situadas a uma altitude máxima de 1 200 metros: Amatrice, Accumoli, Antrodoco, Borgo Velino, Cantalice, Castel Sant’Angelo, Cittaducale, Cittareale, Configni, Contigliano, Colli sul Velino, Cottanello, Greccio, Labro, Leonessa, Micigliano, Morro Reatino, Petrella Salto, Poggio Bustone, Posta, Rieti e Rivodutri.

5. Relação com a área geográfica;

5.1. Especificidade da área geográfica:

A área de produção do «Prosciutto Amatriciano» IGP apresenta características geográficas e morfológicas específicas. O território é essencialmente montanhoso, com uma presença escassa de zonas de planície. A área de produção do «Prosciutto Amatriciano» IGP é caracterizada por uma situação pedoclimática bastante favorável à obtenção desta preparação alimentar. Para além da técnica de transformação, bem como do tipo e dos prazos de cura, as altitudes máximas de 1 200 metros, o clima rigoroso nas zonas de alta montanha e relativamente rigoroso nas zonas baixas e nos vales da zona montanhosa, o ar fresco e puro que se respira em todo o território de produção e, sobretudo, a humidade relativa geralmente inferior a 70 % possuem um efeito positivo durante todas as fases de transformação e, especialmente, no longo e rigoroso prazo de cura, conferindo ao produto acabado um aroma especial, agradável, doce mas intenso, que o distingue.

5.2. Especificidade do produto:

O «Prosciutto Amatriciano» IGP apresenta uma consistência elástica e compacta, bem como uma óptima resistência à fatiagem. Caracteriza-se por uma cor vermelha/rosada, entremeada do branco puro dos veios de gordura, e apresenta um perfume agradável, doce mas intenso, inclusive nos ensaios efectuados com agulhas; o sabor é apaladado mas não salgado; o aroma é agradável, doce mas intenso. O «Prosciutto Amatriciano» IGP distingue-se visualmente das restantes preparações alimentares do mesmo tipo por uma remoção de aparas especialmente alta, na face frontal, que se prolonga no sentido vertical até mais de metade da altura da coxa. Esta característica permite obter um presunto com um teor de humidade mais baixo (não superior a 60 %) e um teor de proteínas mais elevado (mínimo 25 % da matéria seca).

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «Prosciutto Amatriciano» IGP apresenta uma qualidade especial que deriva da tradicional técnica de remoção de aparas particularmente alta do pernil fresco, aplicada em toda a área de produção na fase de recepção da matéria-prima. Esta operação, que resulta da experiência secular adquirida pelos produtores da área específica, consiste em retirar a gordura e o courato através de um firme corte semicircular até mais de metade da altura da coxa. O presunto adquire, assim, a clássica forma arredondada «de pêra», cuja face frontal se caracteriza por uma ampla parte descoberta, que se prolonga no sentido vertical até mais de metade da altura da coxa.

Para além do aspecto exterior que confere ao produto, esta operação permite aumentar a superfície exposta não protegida por courato e gordura e, na fase de salga, uma absorção homogénea do tratamento salino e, na fase de cura, uma melhor secagem ao ar. Obtém-se, deste modo, um produto acabado que se distingue, relativamente aos restantes produtos menos descobertos, por um teor de humidade mais baixo e por um teor de proteínas mais elevado, ambos indicadores da qualidade do produto; estas características coadunam-se com as excelentes qualidades olfactivas e de consistência do produto, que se distingue por uma compacidade significativa ao tacto e por um aroma de cura intenso.

O apreço por esta preparação alimentar é confirmado pela reputação que o «Prosciutto Amatriciano» adquiriu, logo desde o início do século XX, quando o produto começou a ser identificado com Amatrice. Esta localidade pode, de facto, considerar-se o ponto de referência do território que se estende ao longo dos altos vales do Velino e do Tronto, caracterizado por uma produção antiga de presuntos. A prova deste facto reside no texto sobre a «civilização amatriciana», datado de 1932, em que Cesare De Berardinis qualifica a preparação dos «prelibati prosciutti» (deliciosos presuntos), atribuindo-a às mãos e aos cuidados das infatigáveis mulheres de Amatrice.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Comunica-se que esta administração lançou o procedimento a que se refere o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, publicando a proposta de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Prosciutto Amatriciano» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 56 de 9 de Março de 2009.

O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado:

— no seguinte endereço Internet: http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg ou

— directamente na página principal do sítio Internet do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.