[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 21.6.2007

COM(2007) 343 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2007 EM MATÉRIA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA CONTABILÍSTICO DA COMISSÃO EUROPEIA

ÍNDICE

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2007 EM MATÉRIA DE MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA CONTABILÍSTICO DA COMISSÃO EUROPEIA 1

1. Introdução 3

2. Resumo da execução no período de doze meses terminado em 31 março 2007 3

3. Aplicação de um sistema contabilístico modernizado na Comissão 4

3.1. Contas anuais 4

3.2. Formação 5

4. Quadro do controlo contabilístico e validação dos sistemas locais 5

4.1. Qualidade da contabilidade 5

4.2. Validação dos sistemas locais 6

5. Evolução do sistema informático para a elaboração do orçamento geral 7

6. ABAC Delegations 9

7. Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) 9

8. Utilização de ABAC por outras instituições e agências 10

9. Evolução futura 10

10. Conclusões 11

ANEXO I: PLANEAMENTO A ALTO NÍVEL 12

ANEXO II: Segurança do sistema e sincronização 13

1. Contabilidade ABAC 13

2. ABAC Workflow 13

1. INTRODUÇÃO

Em 17 de Dezembro de 2002, a Comissão adoptou a comunicação sobre a modernização da contabilidade das Comunidades Europeias[1]. Em Janeiro de 2005, foi introduzido um sistema contabilístico baseado no princípio da especialização dos exercícios e a contabilidade de 2005 foi elaborada de acordo com as normas contabilísticas internacionalmente aceites, tendo assim sido respeitados os prazos fixados no Regulamento Financeiro.

A transição para o novo sistema contabilístico permite à Comissão Europeia um maior controlo quotidiano das suas finanças e proporciona-lhe melhor informação financeira .

O Tribunal de Contas emitiu um parecer positivo sobre as contas de 2005, com excepção de duas reservas, e a autoridade de quitação louvou, em especial, os esforços desenvolvidos pela Comissão para adoptar as contas relativas ao exercício financeiro nos prazos mais curtos previstos no Regulamento Financeiro no que diz respeito à elaboração das demonstrações financeiras.

Os trabalhos relativos à modernização do sistema contabilístico não estão ainda concluídos. É necessário, com efeito, um certo tempo até se alcançar uma situação de plena conformidade com todas as normas contabilísticas e uma melhor integração do sistema informático. O desenvolvimento do sistema contabilístico baseado no princípio da especialização dos exercícios prosseguiu em 2006 e prosseguirá em 2007 e 2008.

A Comissão tem, desde 2002, apresentado periodicamente relatórios[2] sobre os progressos realizados a nível do projecto de modernização. A presente comunicação sintetiza os progressos realizados entre Abril de 2006 e 31 de Março de 2007. Tal como os anteriores, o presente relatório será transmitido aos comités competentes da autoridade de quitação e ao Tribunal de Contas.

2. RESUMO DA EXECUÇÃO NO PERÍODO DE DOZE MESES TERMINADO EM 31 MARÇO 2007

Em 2006 e no primeiro trimestre de 2007, o projecto foi executado em grande medida de acordo com o plano para 2006-7 previsto no Anexo 1 da Comunicação sobre os progressos realizados até 31 de Março de 2006. Foi actualizado e alargado a 2008 o plano de desenvolvimento e melhoria dos sistemas informáticos, em anexo ao presente relatório. Inclui a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento e das agências no ABAC, a criação da Single Data Warehouse (base de dados única), uma maior integração dos sistemas informáticos e a melhoria do quadro do controlo contabilístico e dos instrumentos de apresentação de relatórios de gestão.

Relativamente à garantia da qualidade dos dados contabilísticos, foram realizados progressos a nível da melhoria do quadro de controlo. Os controlos contabilísticos foram reforçados e todas as DG e serviços envidaram esforços consideráveis a fim de elaborar as contas de 2006, verificar os dados e efectuar as correcções que se impõem e estimar de modo coerente as despesas do exercício no final do exercício financeiro. No seu relatório sobre a validação dos sistemas locais em 2006, o contabilista salientou que os serviços tomaram, em geral, medidas adequadas para responder às questões importantes, mas não fundamentais, levantadas no seu relatório do exercício anterior e destacou os progressos significativos efectuados pelas duas DG cuja validação tinha sido suspensa em 2005. Além disso, os serviços da Comissão concederam a máxima prioridade à resolução das deficiências identificadas pelo Tribunal de Contas no relatório anual de 2005. As contas anuais provisórias de 2006 foram transmitidas ao Tribunal de Contas Europeu e à Autoridade Orçamental dentro do prazo legal de 31 de Março de 2007.

Foram realizados progressos consideráveis a nível do desenvolvimento do sistema informático ABAC. Como previsto, os fundos para adiantamentos das delegações foram plenamente integrados neste sistema em Janeiro de 2007. Duas instituições e seis agências migraram igualmente para o sistema ABAC no presente exercício. Foi elaborado um plano actualizado do projecto de migração das contas do FED para o ABAC e os serviços da Comissão estão a preparar a sua concretização em Janeiro de 2008. Os trabalhos relativos à base de dados única progrediram suficientemente para que possam servir de base para o relatório orçamental anual da Comissão de 2006 e a certos relatórios financeiros necessários para o cálculo das estimativas do final do exercício. Os serviços da Comissão continuam a envidar esforços no sentido da integração completa dos sistemas informáticos através dos projectos BCS - Budget Control System (sistema de controlo orçamental) e "Assets II".

3. APLICAÇÃO DE UM SISTEMA CONTABILÍSTICO MODERNIZADO NA COMISSÃO

3.1. Contas anuais

Contas anuais de 2005 da CE

As primeiras contas anuais provisórias da CE baseadas nas novas regras de contabilidade de exercício foram apresentadas ao Tribunal de Contas em 31 de Março de 2006, como exigido pelo Regulamento Financeiro. Subsequentemente, o Tribunal de Contas procedeu à auditoria e exame destas contas, tendo as contas definitivas sido seguidamente adoptadas pela Comissão em 20 de Julho de 2006. O Tribunal de Contas proferiu um parecer favorável no que diz respeito à fiabilidade destas contas, indicando que apresentavam de modo apropriado, em todos os seus aspectos relevantes, a situação financeira e os resultados da CE de 2005, apesar de ter formulado certas reservas. Estas reservas referiam-se a uma estimação excessiva dos activos líquidos no montante de 314 milhões de euros (ou seja, 0,5% dos activos líquidos) e à falta de fiabilidade que afectava os dados da DG EAC (como mencionado no relatório anual de actividades do Director-Geral competente).

A recomendação do Conselho sobre a quitação reconhecia, nomeadamente, que estas contas tinham sido elaboradas dentro dos prazos fixados muito estritos e que a passagem para a contabilidade de exercício tinha sido coroada de êxito, um parecer que emana também do relatório do Parlamento Europeu sobre a quitação.

Contas anuais de 2006 da CE

As contas anuais provisórias de 2006 da CE foram transmitidas ao Tribunal de Contas em 30 de Março de 2007. Estas contas foram objecto de auditoria antes de serem aprovadas pela Comissão em Julho de 2007. As conclusões extraídas dos problemas e dos atrasos registados no decurso destes dois primeiros anos de aplicação da contabilidade de exercício devem permitir à Comissão assegurar que a informação financeira prestada tenha uma qualidade razoável. Nenhum Director-Geral ou Chefe de Serviço emitiu qualquer reserva sobre a contabilidade no seu relatório anual de actividade de 2006.

A CE comprometeu-se a melhorar constantemente a qualidade dos dados subjacentes às contas e a sua apresentação e legibilidade. Nas contas de 2006, apresentou mais informações sobre a recuperação de despesas e as correcções financeiras, a fim de aumentar a sua utilidade para as partes interessadas e outros utilizadores.

3.2. Formação

Continuaram a ser envidados em 2006 esforços significativos no que diz respeito à formação do pessoal, sendo as principais acções neste domínio as seguintes:

- Organização de acções de formação ABAC, correspondentes a cerca de 4 000 dias-participantes, destinadas ao pessoal da Comissão em Bruxelas e no Luxemburgo (um participante que assiste a uma acção de formação de um dia equivale a um dia-participante);

- Aumento da taxa de satisfação dos participantes no que diz respeito à qualidade da formação, que passou de 91% em 2005 para 94% em 2006, dos quais 38 % consideraram os cursos «muito bons», contra 32% em 2005;

- Organização de acções de formação ABAC, correspondentes a mais de 2 300 dias-participantes, destinadas ao pessoal da Comissão nas delegações com vista à aplicação do ABAC Delegations;

- Organização de outras acções de formação ABAC, correspondentes a 1 000 dias-participantes adicionais, destinadas ao pessoal das outras instituições e agências para apoiar a aplicação do ABAC.

O principal objectivo para 2007 consiste em continuar a assegurar cursos de formação de elevada qualidade destinadas ao pessoal no mundo inteiro e ao pessoal das instituições e agências. Serão envidados em 2007 e 2008 esforços especiais em matéria de formação em contabilidade.

4. QUADRO DO CONTROLO CONTABILÍSTICO E VALIDAÇÃO DOS SISTEMAS LOCAIS

4.1. Qualidade da contabilidade

Na sequência da adopção do novo quadro contabilístico, solicitou-se a todos as direcções-gerais e serviços que assegurassem que os seus procedimentos contabilísticos sejam suficientemente bem organizados para que os dados contabilísticos alcancem um elevado nível de qualidade.

Relativamente às contas de 2006, os serviços do contabilista verificaram a qualidade dos dados contabilísticos e organizaram reuniões com os correspondentes de contabilidade de todas as DG, a fim de examinar os controlos a efectuar e os procedimentos de encerramento e de separação dos exercícios ("cut-off"). Foram transmitidas a todas as DG listas de verificações ("check-lists") para os controlos a efectuar, acompanhadas de explicações na matéria.

A fim de melhorar o quadro contabilístico em todas as DG a médio prazo, foi elaborado em 2006 um projecto de "qualidade contabilística". Este projecto visa dar aos serviços dos gestores orçamentais explicações sobre os instrumentos à sua disposição e os controlos que lhes permitem garantir a qualidade das contas relativas às operações por si geridas. Foram definidas as responsabilidades e as funções dos principais intervenientes financeiros, nomeadamente as do correspondente de contabilidade. O projecto foi apresentado aos quadros superiores de todas as DG, de modo que a função de correspondente de contabilidade passou a estar formalmente integrada na organização interna de cada uma delas. Foram concebidos pela DG BUDG e apresentados às direcções-gerais várias orientações e guias práticos. As listas de verificações e os controlos utilizados para o encerramento das contas de 2006 foram integrados nestes guias práticos.

Após um período experimental em DG seleccionadas, a aplicação do projecto de qualidade contabilística foi lançado em todas as direcções-gerais em Março de 2007, com o objectivo de concretizar todas as acções necessárias até ao final desse ano. A penúria de pessoal qualificado em contabilidade constitui um obstáculo significativo ao êxito da operação. A Comissão continua a tentar resolver esta questão, organizando concursos especializados.

4.2. Validação dos sistemas locais

A qualidade dos dados introduzidos no sistema contabilístico, quer directamente quer através dos sistemas informáticos locais, depende do quadro de controlo criado por cada gestor orçamental delegado. A equipa da DG Orçamento responsável pela validação acompanha esses controlos no conjunto das DG e serviços para garantir o respeito dos critérios de qualidade estabelecidos.

Em 2006, a equipa lançou um programa de controlos aprofundados de nove sistemas definidos pelos gestores orçamentais destinados a fornecer ou justificar as informações contabilísticas, em conformidade com o disposto no n.º 1, alínea e), do artigo 61.º do Regulamento Financeiro. Esta operação, que eleva para 22 o número dos serviços submetidos a controlos no período 2005/2006, cobre a maior parte das despesas incorridas pela Comissão.

Além disso, foram realizados controlos de qualidade dos dados relativamente à separação dos exercícios (que são essenciais para a contabilidade de exercício) produzidos por certos serviços-chave, a fim de garantir a fiabilidade e a exactidão destas informações. Por último, entrou em vigor, em 1 de Junho de 2006, um procedimento em matéria de notificação prévia das alterações propostas aos sistemas (informáticos e administrativos) locais, o que permite ao contabilista estudar atentamente a conformidade destas propostas com os critérios de validação antes da sua aplicação.

A equipa de validação concluiu nas DG todos os trabalhos planeados para 2006. No relatório sobre os progressos realizados que abrange o período que vai até ao final de Junho de 2006, indica-se que, regra geral, os serviços tinham tomado medidas adequadas para tratar as questões importantes, mas não fundamentais, abordadas no ano anterior. Tal foi confirmado pelo relatório final de 2006, adoptado em 20 de Março de 2007, que salientava igualmente os progressos notáveis realizados nas duas DG (AIDCO e EAC), cuja validação tinha sido suspensa em 2005. Tendo em conta o facto de a modificação dos seus sistemas informáticos locais constituir necessariamente uma tarefa de longa duração, o contabilista não pôde validar estes sistemas relativamente ao exercício de 2006, havendo todavia boas perspectivas para que possam ser validados em 2007. Relativamente à DG RELEX, o projecto informático "ABAC-Delegations", que deverá solucionar os problemas detectados em 2005, tornou-se operacional em 2007.

5. EVOLUÇÃO DO SISTEMA INFORMÁTICO PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL

O plano de desenvolvimento informático visa assegurar as funcionalidades requeridas para melhorar a contabilidade financeira e os controlos e alcançar uma melhor integração dos diferentes módulos.

Actualizações do ABAC

Os módulos ABAC foram melhorados de modo gradual através de versões introduzidas em Junho e Novembro de 2006 e, seguidamente, em Janeiro e Março de 2007. A versão de Junho foi consagrada à introdução de dois módulos na versão Java do ABAC WF: as autorizações e a funcionalidade "inbox". Na versão de Novembro, foi disponibilizado um novo mecanismo para o acompanhamento das auditorias das entidades jurídicas.

Um documento específico publicado no início de 2007 foi consagrado ao início da aplicação do projecto das delegações, substituindo os sistemas locais Relex. O desenvolvimento deste módulo consumiu importantes recursos no decurso do período em análise. A versão de Março de 2007 centrou-se na entrada em funcionamento dos novos módulos Asset (activos) relativamente às delegações, juntamente com a integração destes módulos num módulo Invoice (facturação).

Foi actualizado, em meados de 2006, o sistema SAP (versão 5.0). Tratou-se de uma tarefa complexa, ocasionando uma carga de trabalho considerável para o procedimento de final de exercício, uma vez que foi aplicado, pela primeira vez, no contexto da CE um grande número de novos programas neste domínio. Esta melhoria foi importante para as actividades ECFIN, de modo a que as contas estejam plenamente em conformidade com as normas internacionais, e para a passagem prevista para o SAP-BCS.

BCS - Budget Control System (sistema de controlo orçamental)

A nova versão do módulo SAP FM, o BCS, será utilizada para substituir a versão actualmente utilizada (FBS) para a gestão do orçamento central, dado poder integrar as rubricas orçamentais locais necessárias para proporcionar aos serviços um sistema mais pormenorizado de gestão dos seus orçamentos.

Em 2006, o BCS foi cindido em dois projectos: a fase I, consagrada à substituição do módulo SAP actualmente utilizado para a gestão central dos fundos pela nova versão BCS, e a fase II, que tem por objectivo a migração para o BCS das "linhas locais", as funcionalidades locais de gestão orçamental que são actualmente asseguradas pelo ABAC Workflow e que não são registadas no SAP.

Na fase I, o BCS foi configurado para apoiar as principais funcionalidades da UE e foi aplicado com êxito às contas da agência PHEA. Dada a necessidade de assegurar uma integração adequada entre o BCS e o ABAC Workflow, a aplicação ao orçamento geral, inicialmente prevista para Abril, foi adiada para Outubro do corrente ano. Existem certos obstáculos técnicos que se irão colocar em relação à migração aquando da mudança de exercício (ou seja, no início de 2008). Serão desenvolvidos instrumentos adequados para facilitar a migração para o BCS e os utilizadores do sistema local serão informados, em tempo útil, de quaisquer alterações verificadas nas informações a comunicar através do ABAC Workflow.

As contas do Fundo Europeu de Desenvolvimento (ver Secção 7) basear-se-ão no SAP-BCS a partir do exercício de 2008.

O planeamento da segunda fase do projecto BCS, iniciada em 2006, encontra-se em curso. Dado o elevado impacto potencial das funcionalidades locais de gestão orçamental sobre a arquitectura ABAC, deve proceder-se a uma análise minuciosa de todos os aspectos pertinentes antes do estabelecimento de um plano de acção realista e da proposta de um prazo para a respectiva aplicação.

ABAC Assets II (denominado SAM)

A DG BUDG estuda actualmente a possibilidade de integrar totalmente um módulo "Supply and Asset Management" no sistema empresarial ABAC, substituindo o ABAC-Assets, que funciona no âmbito do sistema distinto Syslog. Os trabalhos na matéria têm vindo a prosseguir, tendo sido seleccionado um serviço, o OIB, como quadro de teste para permitir determinar se esta solução é desejável, exequível e se apresenta uma boa relação custo/eficácia. Uma primeira demonstração do módulo "Supply and Asset Management" foi apresentada à DG BUDG e ao OIB em 13 de Março de 2007, tendo sido tomada a decisão de passar à etapa seguinte, a saber, uma análise completa de validação do conceito. Caso seja tomada uma decisão quanto à aplicação neste ano, as necessidades do conjunto dos utilizadores potenciais deverão ser integradas no novo sistema. Prevê-se para 2008 um primeiro lançamento da aplicação limitada ao OIB.

ABAC Assets I e ABAC Contracts

A Comissão prossegue a manutenção do ABAC Assets I e a introdução de melhorias menores, até que estejam disponíveis as conclusões relativas ao projecto ABAC Assets II e, relativamente ao ABAC Contracts, até que a experiência da DG JLS com o módulo "grantor" do SAP proporcione uma base para uma estratégia de desenvolvimento de mais longo prazo.

Single Data Warehouse (base de dados única)

O desenvolvimento deste projecto começou em Junho de 2006 através de uma abordagem por fases para cada sector. Os dois primeiros sectores a serem objecto de análise foram a execução orçamental (dotações - autorizações - pagamentos - SAP/FM) e os aspectos correspondentes da contabilidade geral (facturas - SAP/FI).

Na sequência dos progressos realizados no final de 2006, a base de dados única permitiu fornecer às DG e aos serviços uma primeira versão de relatórios susceptíveis de facilitar a elaboração dos seus dados correspondentes à separação dos exercícios. A base de dados única serviu igualmente para estabelecer o relatório orçamental anual que figura nas contas de 2006 e o relatório orçamental individual em anexo ao relatório anual de actividade de cada DG e serviço da Comissão.

Prevê-se a abertura da base de dados única a todas as DG em Junho de 2007. Serão gradualmente acrescentadas funcionalidades e melhorias suplementares para que esteja plenamente funcional no final de 2008. Entretanto, a infra-estrutura existente da base de dados única deverá ser mantida.

Processo de desenvolvimento informático

Os processos de desenvolvimento informático estão a ser melhorados graças à adopção de técnicas de modelação dos dados e à constituição de um dicionário de dados. Este projecto visa assegurar que os desenvolvimentos presentes e futuros sejam plenamente documentados, que o software seja tão eficaz quanto possível e que as implicações em matéria de arquivo dos dados sejam correctamente entendidas. O sector das receitas foi seleccionado para a primeira fase destes trabalhos, no qual, em 31 de Março de 2007, já se tinham realizado bons progressos. O Anexo II do presente relatório expõe os progressos alcançados no domínio da segurança do acesso ao sistema e a nível da coerência dos dados contidos no sistema ABAC.

6. ABAC DELEGATIONS

As DG BUDG, RELEX e DIGIT colaboraram em 2006 com vista a integrar no ABAC, a partir de 2007, as operações de fundos para adiantamentos das delegações. O sistema local aplicado nas delegações da DG RELEX não pôde ser validado, dado que não era compatível com a contabilidade de exercício.

Os módulos ABAC foram adaptados para que se baseiem na tecnologia web e para que possam gerir os pagamentos locais e as despesas de reduzido montante através de fundos para adiantamentos nas delegações.

O ABAC Assets foi igualmente adaptado e baseia-se na tecnologia web , a fim de permitir às delegações RELEX e aos gabinetes de representação da DG COMM gerirem e registrem os seus activos fixos no sistema central. O ABAC Workflow foi aberto a todas as delegações em 8 de Janeiro de 2007 e o ABAC Assets em 26 de Março de 2007. Foi prestada formação sobre estes módulos ao pessoal-chave responsável pela gestão financeira de cada delegação.

Graças a estes progressos, está-se actualmente a abordar um dos grandes problemas que subsiste, ou seja, a integração no sistema central de numerosos pequenos serviços existentes fora da sede da Comissão (delegações e gabinetes de representação), para os quais foram descentralizadas responsabilidades financeiras e que podem assim respeitar as regras e métodos contabilísticos.

7. FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED)

A plataforma informática da contabilidade do Fundo Europeu de Desenvolvimento, que difere da do orçamento geral, está também a ser modernizada.

As regras contabilísticas do FED foram actualizadas em 2005 e prevê-se substituir o sistema informático do FED, OLAS, por um sistema que combina o ABAC e o CRIS, o sistema informático local da DG AIDCO para o orçamento geral. Estes dois sistemas estão agora a ser adaptados às especificidades do FED.

O desenvolvimento da componente central do ABAC para o FED foi em termos globais completado e testado em meados de 2006. A aplicação do novo sistema informático (ABAC-FED) está actualmente prevista para Janeiro de 2008. Foi necessário um ano suplementar para permitir à DG AIDCO concluir os desenvolvimentos necessários para que o CRIS respeite as regras contabilísticas aplicáveis ao orçamento geral. Foi assumido o compromisso firme de conceder a este projecto a máxima prioridade em 2007. O plano foi actualizado e tem vindo a ser prestada uma atenção especial à qualidade do processo de migração e dos dados. A formação dos futuros utilizadores nas 46 delegações da ACP continua a ser um desafio.

É relevante salientar que, embora os novos sistemas informáticos se encontrem ainda em fase de desenvolvimento, as contas anuais do FED para 2005 e 2006 foram todavia elaboradas no respeito dos princípios da contabilidade de exercício. As informações contabilísticas fornecidas pelo actual sistema informatizado (OLAS) foram adaptadas sempre que tal se revelou necessário, a fim de apresentar dados compatíveis com os princípios da especialização dos exercícios. O contabilista do FED efectuou igualmente as correcções necessárias aos dados apurados segundo a contabilidade de caixa, com base em informações adicionais fornecidas pelo gestor orçamental.

8. UTILIZAÇÃO DE ABAC POR OUTRAS INSTITUIÇÕES E AGÊNCIAS

Três agências de execução (IEEA, EACEA e PHEA) e três agências reguladoras (EMSA, Galileo e Frontex), bem como dois comités (Comité Económico e Social e Comité das Regiões)[3], foram ligados ao sistema ABAC em 2006. Nove outras agências começarão a utilizar o ABAC em 2007 e seis agências reguladoras devem ser ligadas ao ABAC em 2008.

Um quadro financeiro e contabilístico específico é aplicado no ABAC relativamente a cada agência ou comité, cujo contabilista se mantém responsável pelas suas contas e pela execução dos seus pagamentos.

Dado várias agências reguladoras utilizarem ainda uma versão do sistema Si2 da Comissão para as suas contas orçamentais, a Comissão aceitou prosseguir o apoio ao Si2 até poder integrar todos os seus utilizadores no ABAC.

9. EVOLUÇÃO FUTURA

O plano de acção respeitante ao projecto de modernização foi actualizado para 2007 e alargado a 2008. Os principais trabalhos no domínio informático dos próximos meses concentrar-se-ão na integração das contas do FED, na aplicação do módulo BCS, na realização da base de dados única, no desenvolvimento do módulo Web-Income melhorado e no reforço da segurança e eventual aplicação do módulo "Supply and Asset Management" (SAM) do SAP para o OIB.

Os novos desenvolvimentos informáticos relacionar-se-ão principalmente com a melhoria da convivialidade para o utilizador e das funções de informação financeira e com a realização do objectivo de mais longo prazo que consiste em desenvolver a interoperabilidade, em integrar melhor os sistemas locais e em fornecer novas ferramentas de assistência aos utilizadores e de gestão financeira. Relativamente ao quadro contabilístico, os trabalhos centrar-se-ão na definição das funções e responsabilidades dos diferentes intervenientes no quadro dos procedimentos financeiros, na melhoria da qualidade dos dados contabilísticos e dos relatórios de gestão e no acompanhamento da observância dos critérios de certificação dos sistemas locais por parte de todos os gestores orçamentais delegados.

10. CONCLUSÕES

No quadro da passagem para o novo sistema contabilístico, a Comissão Europeia continuou a respeitar os prazos regulamentares fixados para elaborar, com base na contabilidade de exercício, contas anuais que respeitem em todos os aspectos significativos as normas contabilísticas internacionalmente aceites. Os auditores externos da Comissão e as autoridades de quitação congratulam-se em grande medida com os progressos realizados.

Mas o projecto não pode ficar por aqui. Devem continuar a ser melhorados e aperfeiçoados os processos contabilísticos. Os principais desafios que subsistem são os seguintes:

Integração completa em cada DG e serviço dos procedimentos e controlos necessários para garantir uma qualidade sempre elevada dos dados contabilísticos. Para o efeito, cada DG e serviço deve, em especial, assegurar que o correspondente de contabilidade esteja colocado numa posição hierárquica que lhe permita influenciar a eficácia dos circuitos financeiros e obter as informações necessárias para as contas anuais;

Melhoria do registo e da comunicação dos montantes recuperados pela Comissão e pelos Estados-Membros;

Conclusão da validação dos sistemas existentes nas DG AIDCO e EAC e validação dos novos sistemas informáticos utilizados pela RELEX e previstos para a EAC e outras DG;

Integração das contas do FED no ABAC e formação do pessoal nas 46 delegações em causa;

Integração no ABAC de um grande número de organismos externos, ou seja, as agências e os comités, e satisfação das necessidades correspondentes em termos de formação e apoio;

Optimização da integração dos sistemas informáticos e disponibilização aos utilizadores dos meios necessários para a gestão e a apresentação de relatórios sobre os recursos financeiros sob sua responsabilidade.

O plano para os dois próximos anos responde a estes desafios e a Comissão mantém-se empenhada em respeitar as normas mais rigorosas em matéria de contabilidade no sector público.

ANEXO I: PLANEAMENTO A ALTO NÍVEL [pic]

ANEXO II: SEGURANÇA DO SISTEMA E SINCRONIZAÇÃO

1. Contabilidade ABAC

No decurso de 2006, duas agências de execução, três agências reguladoras e dois comités aderiram ao sistema ABAC. Os desenvolvimentos e a configuração de segurança necessários foram concluídos nos prazos previstos com vista a assegurar a separação de funções para cada contabilista (processamento dos pagamentos, conciliação bancária, validação das operações e gestão dos períodos contabilísticos).

Em Julho de 2006, o SAP foi melhorado com a passagem da versão 4.7 para a versão 5.0. Na sequência desta melhoria, teve de ser efectuada uma revisão completa dos direitos de acesso existentes, de modo a garantir, pelo menos, o mesmo nível de segurança na versão 5.0. Esta revisão altamente prioritária foi efectuada com êxito e a migração para a versão 5.0 desenrolou-se de modo eficiente.

No segundo semestre de 2006 realizaram-se desenvolvimentos específicos e foram criadas regras de segurança para permitir aos peritos contabilísticos das DG gerirem o encerramento anual das suas contas. Todas as direcções registaram os seus dados até à separação dos exercícios, pela primeira vez, no início de 2007 relativamente ao exercício de 2006.

Começou em 2005 a revisão dos acessos no sistema de contabilidade ABAC (SAP) no que diz respeito à DG BUDG. Se bem que tenha progredido em 2006, esta revisão deve ainda ser concluída em 2007. A prioridade primordial, a saber, a revisão dos direitos de acesso dos peritos em informática, foi concretizada com êxito em Fevereiro de 2006.

2. ABAC Workflow

Foram iniciados os trabalhos sobre a reformulação do motor de segurança no ABAC Workflow e foram realizados progressos em vários domínios, como o exame dos utilizadores técnicos, o mecanismo de delegação e o acompanhamento das auditorias.

Foi concedida prioridade à configuração de segurança relativamente às delegações, no quadro da sua integração no ABAC Workflow. Foi concebido um novo módulo para os titulares de fundos para adiantamentos e foram igualmente realizados desenvolvimentos suplementares para garantir a separação total das operações entre delegações, cujo número ultrapassa a centena. Foram consagrados esforços consideráveis a este projecto ao longo de 2006. As delegações têm vindo a utilizar o ABAC Workflow desde Janeiro de 2007.

[1] COM(2002) 755.

[2] Em 30 de Junho de 2003 (SEC(2003) 790), em 31 de Dezembro de 2003 (SEC(2004) 118), em 30 de Junho de 2004 (COM(2004) 565), em 31 de Janeiro de 2005 (COM(2005) 90) e em 31 de Março de 2006 (COM(2006) 358).

[3] São classificados como instituições nos termos do artigo 1.º do Regulamento Financeiro.