PT Jornal Oficial da União Europeia C 259/3

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2004/C 259/03)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelo qual o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«BASILICO GENOVESE»

N.o CE: IT/00194/17.4.2001

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações ou obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome : Ministero delle Politiche Agricole e Forestali Endereço : Via XX Settembre, 20 – 00187 Roma Telefone : (39-06) 481 99 68 Fax : (39-06) 4201 31 26 E-mail : qualita@politicheagricole.it

2. Requerente:

2.1. : Nome : Comitato Promotore D.O.P. Basilico Genovese 2.2. : Endereço : Via Gropallo n.o 10/5 — 16122 Genova — tel. 010-876272 2.3. : Composição : Produtores/transformadores (x) outro ( )

3. Tipo de produto: Classe 1.6 — Frutas e produtos hortícolas não transformados

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações:

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome:: «Basilico Genovese»

4.2. Descrição:: Planta inteira, no estado fresco, da espécie Ocimum basilicum L. de ecotipos ou selecções autóctones.

As principais características da planta são as seguintes:

altura de média a muito alta e porte dilatado ou cilíndrico,

densidade da folhagem classificável nas categorias de expressão intermédias (médio-baixa, média, médio-alta),

forma da folha elíptica,

bolhosidade do limbo e recorte ausentes/muito reduzidos, ou reduzidos,

limbo plano ou convexo,

ausência total de aroma de hortelã,

odor intenso e característico.

4.3. Área geográfica:: A área geográfica da cultura do «Basilico Genovese» limita-se à vertente do Mar Tirreno do território administrativo da região da Ligúria, com delimitação individualizada pela linha de divisão das águas. O acondicionamento deve ser realizado nessa mesma área para garantir assim a rastreabilidade e o controlo da denominação e preservar as características qualitativas do produto, facilmente deteriorável.

4.4. Prova de origem:: O manjericão é cultivado desde a Antiguidade, sobretudo como planta ornamental e para a extracção da essência, devido às presumidas virtudes terapêuticas, tendo, nessa qualidade, sido introduzido pelos romanos, que lhe atribuíam propriedades curativas.

A sua notoriedade actual deve-se, certamente, mais às suas utilizações culinárias do que às suas virtudes terapêuticas, atribuídas pela ervanária e a medicina popular.

Em especial, entra na realização do pesto genovese, produto típico italiano, nascido na Ligúria e conhecido no mundo inteiro. O sistema de preparação do pesto genovese prevê que os ingredientes sejam esmagados num almofariz de mármore, com o respectivo pilão de madeira, de mármore ou de vidro.

Ingrediente principal do pesto genovese é o manjericão que tradicionalmente provinha da vertente do Mar Tirreno da região da Ligúria, o qual apresenta as qualidades organolépticas necessárias para essa preparação, ou seja: ausência absoluta de aroma de hortelã, odor muito intenso e agradável.

Um livro de receitas de 1864 prevê a utilização do «Basilico Genovese» para a preparação de diversas receitas, prova de que o uso dessa essência se tornara quotidiano. De facto, o inquérito agrícola efectuado por Jacini em 1883 regista como já consolidada a cultura do manjericão em cultura forçada na riviera lígure, mediante a utilização de pequenas estufas, de modo a satisfazer a procura sempre crescente dessa espécie. Historicamente o núcleo originário de produção estava circunscrito à área genovesa, por estar mais próxima do mercado, assistindo-se seguidamente a um progressivo aumento da procura e, por esse facto, à expansão da zona de produção.

A rastreabilidade do produto é garantida pelo facto de os produtores do «Basilico Genovese» se deverem inscrever num registo ad hoc de produtores, criado, mantido e actualizado pelo organismo de controlo. Além disso, os produtores têm a obrigação de comunicar anualmente, trinta dias antes da sementeira, a superfície cultivada, a variedade de semente utilizada e as dimensões máximas que serão adoptadas para o ramo.

O produtor deve igualmente transmitir, até 31 de Janeiro do ano seguinte, os dados sobre as quantidades efectivamente produzidas e comercializadas.

4.5. Método de obtenção:: As sementes utilizáveis para a produção do «Basilico Genovese» devem pertencer à espécie Ocinum basilicum L. e ter as características indicadas no n.o 4.2 («Descrição»). Só as tipologias seleccionadas localmente são aptas para cultivo. O cultivo do «Basilico Genovese» pode efectuar-se quer em ambiente protegido, conquanto seja garantida uma ventilação adequada, quer ao ar livre.

Num ambiente protegido a cultura pode ter lugar tanto em vaso, como directamente na terra.

É proibido produzir «Basilico Genovese» em substratos que não contenham terra autóctone.

É proibida a utilização de brometo de metilo para desinfecção do terreno.

As produções autorizadas ao longo de todo o ano são:

— em cultura protegida: 7 000 plantas/m2/ano,

— ao ar livre: 2 000 plantas/m2/ano.

— em cultura protegida: 10 kg/m2/ano,

— ao ar livre: 8 kg/m2/ano.

4.6. Relação:: O ambiente pedoclimático da área lígure caracteriza-se por um microclima favorável à cultura do manjericão, resultante da combinação original e da influência recíproca de factores abióticos (terreno, temperatura, água, luz, vento) e de factores bióticos (organismos animais e vegetais) e que só se encontra realizado naquela área. As características do terreno representam um factor de limitação da selecção agrícola, as modificações parciais da natureza física do terreno, admissíveis para a cultura do manjericão, são exclusivamente motivadas pela técnica particular de colheita das plantas, que deve fazer-se sem danificar as mesmas. O eventual corrector do terreno é um factor importante da gestão da cultura, porque pode resolver problemas limitados e bem individualizados de drenagem, mas que se verifica ser destituído de influência em matéria de tipicidade do produto acabado. O perfil quotidiano da temperatura influencia directamente a selecção (termoperiodismo), juntamente com a disponibilidade e a qualidade da água, da luz e do vento. A própria disposição do território lígure favorece a cultura desta espécie, já que o seu eixo principal está disposto ao longo de paralelos da superfície terrestre e as culturas permanecem expostas longas horas à luz solar, mesmo durante os Invernos, com exposição a Sul, que, além de garantir a protecção dos ventos frios vindos do Norte, do Leste e do Oeste - graças à sua forma peculiar em arco - fica sujeita ao efeito positivo termorregulador do mar.

O manjericão que se cultiva na Ligúria resulta da conjunção única e inimitável de um território, um ambiente e uma cultura. São as condições climáticas da Ligúria, com um elevado nível de luminosidade mesmo no Inverno, temperaturas raramente inferiores a 10° C e um fluxo constante de ar temperado pelo mar, que se combinam de forma homogénea com as características químicas e físicas do solo e os conhecimentos técnicos e tradições dos agricultores, para criar um produto final único com aromas que não se encontram na mesma combinação e com a mesma intensidade no manjericão de outros locais. Embora o clima lígure seja semelhante ao do baixo Lazio e da Campania, e a origem do solo em que é cultivado o manjericão seja a mesma que a do baixo Piemonte, esta última região tem um clima tipicamente continental, enquanto a origem dos solos do centro de Itália é diferente da dos da Ligúria. Consequentemente, a combinação do clima e do solo com a cultura do empresário agrícola na Ligúria é inimitável e especial. O manjericão cultivado no Piemonte ou nas outras regiões vizinhas da Ligúria caracteriza-se por um aroma a hortelã, e o cultivado em zonas mais meridionais é consideravelmente menos delicado. Se se comparar as plantas de manjericão cultivadas na Ligúria e as de outras proveniências, verifica-se que o rendimento em óleo essencial do manjericão lígure é muito diferente do obtido a partir de manjericão cultivado noutras zonas: esse rendimento aumenta de uma forma significativa em termos estatísticos se se passar do manjericão cultivado durante todo o seu ciclo de produção na Ligúria para o manjericão cultivado noutras regiões italianas. Mesmo a composição do óleo essencial é diferente, da mesma forma que as proporções das várias substâncias, tornando o aroma inconfundível. O manjericão cultivado durante todo o seu ciclo na Ligúria é claramente distinto do cultivado noutros ambientes. Em função das substâncias presentes em grandes quantidades ou cuja presença, mesmo em pequenas quantidades, pode afectar o aroma final da folha de manjericão, é possível distinguir claramente o manjericão cultivado na Ligúria do de outras regiões. O aroma especial do «Basilico Genovese» e as suas características qualitativas não podem prescindir da zona de produção da Ligúria.

O manjericão é uma das culturas mais representativas e típicas da Ligúria, símbolo de uma cozinha de sabores antigos.

As características do «Basilico Genovese», ausência de aroma a hortelã, odor muito intenso e agradável e coloração das folhas particularmente ténue, são determinadas pelas condições específicas pedoclimáticas do território lígure. As características pedológicas, a radiação solar, unidos a um clima particularmente ameno, em que a brisa marítima tem um papel proeminente, definem a peculiaridade da zona de produção. Nessa zona desenvolveram-se capacidades técnicas específicas, que garantem padrões qualitativos elevados e constantes.

O manjericão, embora seja uma cultura «menor» no plano nacional e internacional, representa, no plano regional, uma importante fonte de rendimento para muitas empresas agrícolas que o cultivam, em estufas, durante todo o ano e ao ar livre, no período estival. Já nos anos 20 e 30 do século XX eram realizadas feiras e exposições internacionais de produtos hortícolas em Finale Ligure, onde as primícias de toda a região cultivadas em estufa, nomeadamente o manjericão, eram as mais premiadas. A testemunhar a importância destas culturas para a economia regional, refiram-se os anais da agricultura italiana e outros documentos, que naqueles anos descreviam essa realidade com grande precisão e vivo interesse. O manjericão continua ainda hoje a representar uma parte importante da realidade agrícola e da cultura do território lígure. O «Basilico Genovese» resulta desta conjunção única e inimitável entre o território, o ambiente e a cultura.

4.7. Estrutura de controlo::

Nome : Camere di Commercio Industria Artigianato ed Agricoltura di Genova, Savona, Imperia e La Spezia. Endereço : Via Garibaldi n.o 4 – 16124 Genova, ITALIA

4.8. Rotulagem:: O manjericão para comercialização no estado fresco deve ser acondicionado em ramos com, no mínimo, dois pares de folhas verdadeiras e, no máximo, quatro pares de folhas verdadeiras. O ramo é composto por 3 ou 10 plantas, completas com as raízes e é acondicionado em papel para géneros alimentícios, no qual está inscrita a designação DOP, sendo atado individualmente. Os molhos de maiores dimensões entram na tipologia bouquet e são constituídos pelo número equivalente de plantas contidas em 10 pequenos maços.

O manjericão destinado à transformação artesanal e/ou industrial é constituído por porções de plantas intactas, com, no máximo, 4 pares de folhas verdadeiras.

As embalagens devem ser de material conforme com as normas vigentes e devem incluir o logotipo da DOP e a marca completa da empresa.

4.9. Exigências nacionais:: —

(1) Comissão Europeia — Direcção-Geral da Agricultura — Unidade política de qualidade dos produtos agrícolas –B-1049 Bruxelas.