RELATÓRIO DA ATIVIDADE FINANCEIRA 2019

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

(2020/C 266/01)

ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO 2

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 2

2.1. Principais objetivos financeiros 2

2.2. Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2019 2

2.2.1. Orientação geral 2

2.2.2. Orçamento 2019 2

2.2.3. Orçamento de 2019 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE 3

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2019 5

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2019 5

3.1.1. Reuniões 5

3.1.2. Atividades legislativas 5

3.1.3. Modernização administrativa 6

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2019 6

3.2. Receitas 7

3.3. Despesas em 2019 8

3.3.1. Alteração do orçamento em 2019 8

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2010-2019 10

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2019 11

3.4. Dotações transitadas 12

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2018 para 2019 12

3.4.2. Dotações transitadas automaticamente de 2019 para 2020 13

3.4.3. Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018, transitadas para 2019 para pagamentos 15

3.5. Receitas afetadas 15

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2019 15

3.5.2. Receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos 16

3.5.3. Receitas afetadas recebidas antes de 2019 transitadas para 2020 para pagamentos 17

3.5.4. Receitas afetadas recebidas em 2019 18

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 249.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) (Regulamento Financeiro — RF), o presente documento constitui um relatório sobre a gestão orçamental e financeira da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) para o exercício de 2019.

O relatório baseia-se nas contas provisórias de 2019, nas constatações dos relatórios anuais de atividades dos gestores orçamentais do Conselho e nas informações do sistema de gestão financeira do Conselho relativas à execução do orçamento.

O capítulo 2 do presente relatório apresenta uma síntese do quadro que foi elaborado para o exercício de 2019. O capítulo 3 apresenta uma panorâmica global da execução das dotações orçamentais disponíveis em 2019.

A execução do orçamento de 2019 por rubrica orçamental é apresentada no anexo.

2. OBJETIVOS E ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019

2.1. Principais objetivos financeiros

Os principais objetivos financeiros do Secretariado-Geral do Conselho para 2019 eram os seguintes:

— Assegurar um apoio contínuo ao Presidente do Conselho Europeu e ao Conselho através da utilização eficaz e eficiente dos recursos financeiros.

— Continuar a avançar com o processo de modernização administrativa, com o objetivo de melhorar a qualidade da sua organização e a utilização adequada dos recursos.

— Efetuar o pagamento final do edifício Europa ao Governo belga.

2.2. Elaboração do orçamento do Conselho Europeu e do Conselho em 2019

2.2.1. Orientação geral

A elaboração do orçamento de 2019 do Conselho Europeu e do Conselho (a seguir designados por CE/C) teve por base o objetivo geral de não exceder, em termos nominais, o nível global do orçamento de 2018 para as despesas não relacionadas com remunerações.

Os aumentos relativos a obrigações legais ou contratuais ou em domínios que foram considerados essenciais para o bom funcionamento do SGC foram compensados mediante o estabelecimento de prioridades e a reprogramação de certos projetos tendo em conta a execução orçamental dos últimos anos.

No que respeita ao quadro de pessoal, o SGC continuou a simplificar a organização através da aplicação das seguintes medidas:

— transformação de 30 lugares AST 5 em 30 lugares AD 5, dando continuidade à modernização administrativa,

— transferência de um lugar AD 5 e de um lugar AST 5 para a Comissão no âmbito do acordo de nível de serviço sobre o SYSPER,

— criação de três lugares AD 5 e de um lugar AST 1 em resultado do novo regime linguístico da tradução para irlandês, consoante indicado pela Comissão.

2.2.2. Orçamento 2019

A autoridade orçamental fixou o orçamento global do CE/C para 2019 em 581,9 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 9 milhões de euros (+1,6 %) em relação a 2018.

O número de lugares no quadro de pessoal do CE/C para 2019 foi fixado em 3 033.

O quadro 1 dá uma panorâmica do orçamento de 2019 discriminado por categoria.

Quadro 1

Orçamento CE/C para 2019 comparado com 2018 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2018 Orçamento de 2019 Alteração 2019/2018 1 2 3=2/1 Quadro de pessoal 328 800 000 336 749 511 2,4 % Despesas com outros agentes 24 359 000 25 077 000 2,9 % Imóveis (excluindo aquisições) 56 360 377 55 888 948 -0,8 % Sistemas informáticos 41 300 000 41 355 000 0,1 % Mobiliário 733 000 951 000 29,7 % Equipamento técnico 4 344 000 5 745 000 32,3 % Transportes 1 496 000 1 134 000 -24,2 % Despesas de viagem das delegações 17 802 000 17 372 000 -2,4 % Despesas de interpretação 79 316 000 81 694 000 3,0 % Reuniões e conferências 4 945 000 5 237 000 5,9 % Informação 10 152 000 9 125 000 -10,1 % Diversos 1 787 000 1 267 000 -29,1 % Reserva 1 500 000 300 000 -80,0 % Total (excluindo aquisições) 572 894 377 581 895 459 1,6 % Aquisição de bens imóveis — — Total geral 572 894 377 581 895 459 1,6 %

2.2.3. Orçamento de 2019 e Perspetivas Financeiras da rubrica 5 do orçamento da UE

O quadro 2 dá uma panorâmica da evolução do orçamento do CE/C de 2010 a 2019. A parte CE/C na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras Plurianuais diminuiu de 8,0 % em 2010 para 5,4 % em 2019.

Quadro 2

Evolução da secção II do orçamento da UE (Conselho Europeu e Conselho) na rubrica 5 das Perspetivas Financeiras de 2010 a 2019

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 (Montantes a preços correntes) M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação M€ variação Rubrica 5 7 962 4,7 % 8 173 2,7 % 8 607 5,3 % 9 181 6,7 % 8 405 -8,5 % 8 661 3,0 % 9 483 9,5 % 9 921 4,6 % 10 346 4,3 % 10 786 4,3 % CE/C 634 5,1 % 563 -11,2 % 534 -5,2 % 536 0,3 % 534 -0,2 % 542 1,4 % 545 0,6 % 562 3,0 % 573 2,0 % 587 2,4 % Parte do CE/C na rubrica 5 8,0 % 6,9 % 6,2 % 5,8 % 6,4 % 6,3 % 5,7 % 5,7 % 5,5 % 5,4 %

A redução em 2011 deve-se principalmente à transferência de recursos para o SEAE, enquanto as diminuições em 2012 e 2014 dizem respeito a reduções de dotações de certas atividades tendo em conta a execução dos anos anteriores e as necessidades reais.

3. PANORÂMICA GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL EM 2019

3.1. Atividades e objetivos do Conselho Europeu e do Conselho em 2019

No quadro do relatório de atividade financeira, o SGC fornece, no que se refere às suas atividades principais, informações pertinentes do ponto de vista financeiro e que descrevem o funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho durante o exercício. O relatório destaca também os principais resultados alcançados durante o ano.

3.1.1. Reuniões

O quadro 3 dá uma panorâmica da evolução do número de reuniões organizadas pelo SGC para o Conselho Europeu e o Conselho entre 2010 e 2019.

Em 2019, para além das 3 983 reuniões «institucionais», o SGC organizou outras 3 685 reuniões (por exemplo, seminários, sessões de informação e reuniões com países terceiros).

Quadro 3

Evolução do número de reuniões de 2010 a 2019

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Cimeiras 7 9 7 6 9 12 9 15 15 17 Conselhos 86 85 77 74 81 81 75 77 75 80 Coreper 122 135 140 140 135 138 109 105 117 124 Coreper art. 50.o 22 29 28 Grupos 4 127 4 373 4 480 4 164 4 016 3 471 3 569 4 039 4 304 3 706 Grupo ad hoc art. 50.o 32 61 28 Total 4 342 4 602 4 704 4 384 4 241 3 702 3 762 4 290 4 601 3 983 Outras reuniões 1 996 2 075 2 189 2 027 2 189 2 271 2 034 3 030 3 129 3 685 Total geral 6 338 6 677 6 893 6 411 6 430 5 973 5 796 7 320 7 730 7 668

O ano de 2019 foi marcado por um trabalho contínuo destinado a finalizar o procedimento de celebração e assinatura do acordo sobre a saída do Reino Unido da UE.

O número total de reuniões organizadas pelo SGC registou uma diminuição de 0,8 % (65) em comparação com 2018. A explicação para este facto reside principalmente na redução da atividade legislativa no segundo semestre decorrente das eleições europeias e da nomeação dos novos dirigentes da UE em todas as instituições.

Acresce que, entre 12 e 14 de março de 2019, o SGC organizou a terceira conferência de Bruxelas subordinada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região», que reuniu 78 delegações, incluindo 56 Estados, 11 organizações regionais e instituições financeiras internacionais (IFI), bem como 11 agências da ONU. Os participantes debateram as questões humanitárias e de resiliência mais prementes que afetam os sírios e as comunidades que acolhem refugiados sírios, tanto no interior do país como na região. A auscultação dos pontos de vista das mulheres sírias mereceu especial atenção. O evento foi organizado em conjunto com a Direção-Geral da Política de Vizinhança e das Negociações de Alargamento da Comissão Europeia.

3.1.2. Atividades legislativas

Outro indicador quantitativo das atividades é o número de atos jurídicos publicados no Jornal Oficial (JO) (quadro 4). Em 2019, foram publicados 1 326 atos jurídicos no JO. Note-se que a publicação dos atos jurídicos no JO é o último passo do processo legislativo.

Quadro 4

Evolução do número de atos jurídicos de 2010 a 2019

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Atos jurídicos publicados no JO 825 986 958 1 132 1 437 1 412 1 259 1 187 1 210 1 326

O aumento de 9,6 % do número de atos jurídicos face ao ano anterior pode atribuir-se essencialmente à necessidade de adotar o maior número possível de atos jurídicos antes das eleições europeias de 2019.

3.1.3. Modernização administrativa

Em 2019, o SGC continuou a melhorar a qualidade e eficiência da sua organização interna:

— Uma nova ferramenta informática de RH (SYSPER), já utilizada pela Comissão e pela maioria das outras instituições da UE, substituiu a ferramenta existente para a maioria dos processos de RH do SGC. Ocorreu uma transição semelhante com a ferramenta informática utilizada para gerir todas as formalidades relativas a deslocações em serviço/viagens autorizadas.

— Foi realizado um exercício de avaliação de 360 graus, que foi concebido para proporcionar aos gestores as informações de que necessitam para o seu desenvolvimento contínuo, numa perspetiva multilateral. Num exercício de avaliação de 360 graus são reunidas as opiniões das pessoas com quem os gestores trabalham (a sua equipa, os principais colegas e a hierarquia). Os gestores utilizam o relatório para delinear o seu desenvolvimento profissional.

— Deu-se continuidade ao processo de criação de uma estrutura de gestão mais horizontal, iniciado em 2017. A eliminação de níveis de hierarquia tem como objetivo melhorar a comunicação, facilitar a tomada de decisões e capacitar o pessoal, permitindo uma maior apropriação dos processos. Uma maior autonomia permite também que o pessoal tenha uma orientação ainda maior para o cliente.

3.1.4. Consecução dos objetivos em 2019

A consecução dos objetivos definidos para o exercício de 2019 pode resumir-se do seguinte modo:

— Quadro de pessoal Em 2019, o SGC recrutou 233 funcionários (146 funcionários permanentes e 87 agentes temporários). Durante o ano, cessaram funções 212 funcionários (167 funcionários permanentes e 45 agentes temporários), o que resultou num aumento líquido de 21 lugares ocupados no quadro de pessoal do CE/C.

— Gestão financeira Em 2019, o SGC continuou a melhorar a sua gestão e o seu desempenho financeiros. Foram implementadas várias melhorias em termos de governação financeira da instituição, nomeadamente o lançamento do projeto de planeamento financeiro e da atividade integrado (IFAP), em outubro de 2019. — O projeto resultou na integração do planeamento orçamental anual e plurianual no sistema de gestão financeira do SGC (SAP) e no estabelecimento de uma ligação entre o planeamento financeiro e a execução orçamental a nível das atividades. No âmbito da melhoria da situação dos fluxos de tesouraria das empresas europeias, o prazo médio de pagamento das faturas no SGC foi de 19 dias em 2019, sendo o prazo máximo de 30 dias de calendário (Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)).

— Política imobiliária A assinatura do ato notarial e, consequentemente, o pagamento final do montante devido às autoridades belgas relativo ao projeto do edifício Europa tiveram lugar em 2019.

3.2. Receitas

O quadro 5 dá uma panorâmica dos resultados globais das operações de receitas em 2019. A expressão «Direitos apurados 2018» refere-se às ordens de cobrança emitidas em 2018, mas cuja cobrança só teve lugar em 2019. Por seu turno, a expressão «Direitos apurados 2019» refere-se às cobranças lançadas em 2019.

Quadro 5

Panorâmica das operações de receitas no orçamento de 2019

(Euros) Capítulo Direitos apurados 2018 Receitas cobradas de 2018 Direitos apurados 2019 Receitas cobradas de 2019 Total direitos apurados 2018+2019 Total cobrado 2018+2019 A cobrar em 2020 1 2 3 4 5=1+3 6=2+4 7=5-6 4 0 Descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal 0 0 31 538 631 31 538 631 31 538 631 31 538 631 0 4 1 Contribuições para o regime de pensões 97 705 97 705 25 614 133 25 612 552 25 711 838 25 710 257 1 581 5 0 Produto da venda de bens móveis e imóveis 2 500 2 500 2 722 2 100 5 222 4 600 622 5 1 Produto de locações 246 410 246 410 91 324 81 502 337 733 327 912 9 821 5 2 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros 0 0 3 578 3 578 3 578 3 578 0 5 5 Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados 268 732 117 887 1 622 505 1 603 355 1 891 237 1 721 242 169 995 5 5 Receitas provenientes do produto de serviços prestados e de trabalhos efetuados (SEAE) 100 000 100 000 279 889 279 889 379 889 379 889 0 5 7 Outras contribuições e restituições ligadas ao funcionamento administrativo 588 013 125 176 13 040 227 12 653 390 13 628 240 12 778 565 849 675 5 8 Indemnizações diversas 30 30 26 061 26 061 26 091 26 091 0 5 8 Indemnizações diversas (SEAE) 0 0 0 0 0 0 0 5 9 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 0 0 0 0 0 0 0 6 3 Contribuições no âmbito de acordos específicos 0 0 1 228 478 540 012 1 228 478 540 012 688 466 7 0 Juros de mora 0 0 2 2 2 2 0 9 0 Receitas diversas 0 0 1 038 1 038 1 038 1 038 0 Total 1 303 390 689 707 73 448 586 72 342 109 74 751 976 73 031 816 1 720 159

O volume total das operações de receitas em termos de direitos apurados, ou seja, ordens de cobrança emitidas, foi de 74,7 milhões de euros em 2019. Deste montante foram cobrados 73,0 milhões de euros durante o exercício, enquanto 1,7 milhões de euros serão cobrados em 2020.

A maior parte do total das receitas cobradas em 2019 (78 %, ou seja, 57,2 milhões de euros de um total de 73,0 milhões de euros) diz respeito a encargos diversos, imposições e taxas da União recebidos do pessoal do SGC. Deste montante, 31,5 milhões de euros cobrem os descontos efetuados sobre as remunerações do pessoal, enquanto 25,7 milhões de euros correspondem a contribuições e transferências de direitos de pensão para o regime de pensões.

O remanescente, ou seja, 22 % (15,8 milhões de euros) corresponde a várias operações administrativas. Este montante provém principalmente das seguintes fontes:

— Recuperação de parte dos montantes pagos aos Estados-Membros em anos anteriores para despesas de viagem dos delegados na sequência das declarações por estes apresentadas relativas a 2018 e 2019 (respetivamente 0,02 milhões de euros e 4,8 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Recuperação dos pagamentos efetuados pelos Estados-Membros para interpretação suplementar, a pedido, para certas línguas (5,5 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Contribuições para as despesas administrativas incorridas no quadro do «acervo de Schengen» com a Islândia e a Noruega (0,5 milhões de euros, capítulo 6 3).

— Contribuições de outras instituições e pagamentos efetuados por funcionários do Conselho para a creche do Conselho (1 milhões de euros, capítulo 5 7).

— Pagamentos efetuados pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas e pelo Instituto Universitário Europeu de Florença a título de contribuições para o sistema financeiro comum com o Conselho (0,8 milhões de euros, capítulo 5 5).

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de reembolsos antecipados das despesas relativas à organização da 3.a Conferência de Bruxelas sobre a Síria (0,3 milhões de euros, capítulo 5 5).

— Transferências do SEAE para o Conselho a título de pagamentos antecipados pelos serviços prestados ao SEAE pelo SGC (0,4 milhões de euros, capítulo 5 5).

— Produto do arrendamento de instalações e reembolso de despesas conexas (0,3 milhões de euros, capítulo 5 1).

3.3. Despesas em 2019

3.3.1. Alteração do orçamento em 2019

Durante o exercício de 2019, as dotações foram reafetadas através de várias transferências. O quadro 6 indica as decisões que alteraram as dotações orçamentais em 2010-2019.

Quadro 6

Número de alterações orçamentais por tipo em 2010-2019

Alteração Ano Tipo Base jurídica 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Orçamento retificativo Artigo 41.o RF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferência B Artigo 25.o RF 47 23 23 22 32 27 31 45 52 39 Transferência C Artigo 25.o RF 2 2 2 2 2 2 2 1 2 2 Transferência D Artigo 27.o RF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 49 25 25 24 34 29 33 46 54 41

Foram efetuadas em 2019 duas transferências C, que implicaram a informação da autoridade orçamental (nos termos do artigo 29.o do Regulamento Financeiro):

— Transferência C1 de 3 800 000 euros em 18 de setembro de 2019 destinada a: — Financiar a renovação prevista da zona de circulação e de refeições do restaurante em simultâneo com a renovação da cozinha, de modo a tirar partido de um único período de encerramento (3 800 000 euros);

— Transferência C2 de 5 147 000 euros em 18 de novembro de 2019 destinada a: — Transferir responsabilidades financeiras relativas à gestão de filiações em associações profissionais (10 000 euros); — Financiar o aumento do número de pedidos de apoio a pessoas com deficiência (30 000 euros); — Abranger projetos inicialmente orçamentados para um ano posterior, mas para os quais a execução orçamental de 2019 permitiu acelerar o ciclo do projeto (560 000 euros); — Abranger os estudos preparatórios de vários projetos, a fim de acelerar a execução dos projetos previstos apenas para 2020 ou para mais tarde devido às restrições do atual quadro orçamental (90 000 euros); — Financiar a aquisição do equipamento informático necessário à migração da plataforma técnica do sistema de gestão financeira (HANA), outras necessidades informáticas decorrentes da aplicação das recomendações da auditoria sobre a infraestrutura de chave pública (ICP), e o equipamento especializado de transmissão, a cablagem e serviços conexos para o centro nodal (624 000 euros); — Cobrir os custos informáticos da ferramenta de recursos humanos SYSPER, assim como outras necessidades decorrentes do desenvolvimento, dentro da instituição, de uma série de ferramentas e da plataforma para edição e distribuição de conteúdos audiovisuais para a imprensa, os meios de comunicação social e as partes interessadas (2 068 000 euros); — Transferir a responsabilidade relativa aos ecrãs nos edifícios do Conselho (32 000 euros); — Financiar a melhoria do equipamento (incluindo o mobiliário) nas salas destinadas aos trílogos (250 000 euros); — Custear o estudo referente ao desempenho do equipamento audiovisual do edifício Europa (38 000 euros); — Financiar a continuação do desenvolvimento do quadro de gestão da informação (incluindo elementos relativos à estratégia e às regras do quadro de gestão da informação) e atividades adicionais relacionadas com a gestão de registos (160 000 euros); — Financiar novos projetos e iniciativas lançados no âmbito do serviço de comunicação não orçamentados em 2019 e trabalhos de grande envergadura na infraestrutura técnica, bem como as necessidades adicionais inerentes aos serviços de emissão e de vídeo em contínuo, a fim de assegurar a cobertura das restantes cimeiras até ao final de 2019 (1 035 000 euros); — Cobrir necessidades adicionais imprevistas em termos de despesas de contencioso e jurídicas relacionadas, primeiramente, com potenciais pagamentos de indemnizações e compensações (250 000 euros).

39 transferências B com base no artigo 29.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro modificaram internamente o orçamento do CE/C em 2019.

O quadro 7 apresenta uma panorâmica das rubricas orçamentais que sofreram alterações significativas (3) em 2019 devido a diversas transferências.

Quadro 7

Rubricas orçamentais que foram objeto de transferências significativas em 2019

(EUR) Número Rubrica Orçamento inicial 2019 Transferências Dotações definitivas Diferença 1 1 0 0 Vencimentos de base 250 943 511 - 315 000 250 628 511 0 % 2 0 0 0 Rendas 799 000 - 462 000 337 000 - 58 % 2 0 0 3 Trabalhos de remodelação e de instalação 9 124 948 5 924 999 15 049 947 65 % 2 0 0 4 Obras de securização 2 447 000 -1 193 000 1 254 000 - 49 % 2 0 1 0 Limpeza e manutenção 18 973 000 - 350 000 18 623 000 - 2 % 2 1 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 9 702 008 621 564 10 323 572 6 % 2 1 0 1 Prestações externas para sistemas informáticos 22 225 280 3 026 545 25 251 825 14 % 2 1 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 7 494 578 - 940 144 6 554 434 - 13 % 2 1 1 1 Aquisição e renovação de mobiliário 915 000 250 000 1 165 000 27 % 2 1 2 2 Aluguer, manutenção e reparação de material técnico 2 429 000 -1 201 759 1 227 241 - 49 % 2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações 17 372 000 1 322 243 18 694 243 8 % 2 2 0 2 Despesas de interpretação 81 694 000 -8 764 243 72 929 757 - 11 % 2 2 1 3 Informação e eventos públicos 4 360 000 922 132 5 282 132 21 % 2 2 3 6 Despesas de contencioso, custas judiciais, perdas e danos, indemnizações 500 000 250 000 750 000 50 %

3.3.2. Panorâmica da execução orçamental 2010-2019

Nos últimos dez anos, a taxa de execução global do orçamento do CE/C situou-se em média nos 91,9 % (gráfico 1). A taxa de execução refere-se às autorizações concedidas durante o exercício orçamental em percentagem do orçamento aprovado disponível.

A taxa dos pagamentos anuais efetivos entre 2010 e 2019 situou-se em média em 82,6 % do orçamento. A diferença entre a execução global e os pagamentos num determinado ano (ou seja, as autorizações não pagas) transitou, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, para o exercício orçamental seguinte para pagamentos.

Gráfico 1

Execução orçamental global 2010-2019

As dotações transitadas para 2019 dizem respeito a obrigações contraídas regularmente antes do final do exercício, mas em relação às quais não foram ainda entregues os bens e/ou não foram recebidas faturas antes do final do exercício.

3.3.3. Execução das dotações por categoria em 2019

A análise das despesas em 2019 é apresentada em 14 categorias de despesas.

O quadro 8 compara o orçamento definitivo após transferências (coluna 2) com o resultado da execução do orçamento em termos de autorizações (coluna 3). A diferença entre o orçamento definitivo e as dotações autorizadas corresponde aos montantes não utilizados em 2019 e, por conseguinte, cancelados.

Quadro 8

Panorâmica da execução do orçamento de 2019 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2019 (inicial) Orçamento de 2019 (definitivo (*1)) Autorizações Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3 4=3/2 5=2-3 Quadro de pessoal 336 749 511 336 434 511 318 417 518 94,6 % 18 016 993 Despesas com outros agentes 25 077 000 25 087 000 22 637 812 90,2 % 2 449 188 Imóveis (excluindo aquisições) 55 888 948 60 338 948 58 794 678 97,4 % 1 544 270 Sistemas informáticos 41 355 000 44 079 000 44 078 934 100,0 % 66 Mobiliário 951 000 1 201 000 1 174 396 97,8 % 26 604 Equipamento técnico 5 745 000 4 612 000 4 392 054 95,2 % 219 946 Transportes 1 134 000 1 134 000 1 030 414 90,9 % 103 586 Despesas de viagem das delegações 17 372 000 18 694 243 18 694 243 100,0 % 0 Despesas de interpretação 81 694 000 72 929 757 51 331 235 70,4 % 21 598 522 Reuniões e conferências 5 237 000 5 473 000 5 086 244 92,9 % 386 756 Informação 9 125 000 10 095 000 10 092 180 100,0 % 2 820 Diversos 1 267 000 1 517 000 1 269 889 83,7 % 247 111 Reserva 300 000 300 000 0 0,0 % 300 000 Total (excluindo aquisições) 581 895 459 581 895 459 536 999 597 92,3 % 44 895 862 Aquisição de bens imóveis — — — — — Total geral 581 895 459 581 895 459 536 999 597 92,3 % 44 895 862

A taxa de execução global do orçamento de 2019 é de 92,3 %. A diferença entre o orçamento definitivo e a execução pode explicar-se do seguinte modo:

— O total da subexecução na categoria «Quadro de pessoal» ascende a 18,0 milhões de euros. Esta subexecução deve-se principalmente à diminuição das necessidades em termos de vencimentos de base (8,7 milhões de euros) e ao facto de não ter sido necessário recorrer à provisão para a adaptação anual das remunerações (3,6 milhões de euros). Outros elementos que explicam a subexecução são uma diminuição das necessidades no que se refere a vários tipos de direitos estatutários (4,3 milhões de euros) e à segurança social (0,5 milhões de euros), e uma diminuição das despesas relativas a horas extraordinárias (0,4 milhões de euros).

— Na categoria «Despesas com outros agentes», 58 % da subexecução (1,5 milhões de euros de um total de 2,4 milhões de euros) correspondem a uma diminuição dos pagamentos a agentes contratuais, peritos nacionais destacados e outros serviços externos. No que diz respeito ao presidente do Conselho Europeu, foi efetuada uma poupança de 0,4 milhões de euros devido a uma subexecução do orçamento destinado a despesas de viagem e ajudas de custo. Os 0,5 milhões de euros remanescentes dizem principalmente respeito a poupanças nos domínios da creche do SGC e dos serviços médicos e sociais.

— A execução global das despesas relacionadas com imóveis resultou numa poupança de 1,5 milhões de euros. Deste montante, 1,1 milhões de euros devem-se a uma redução dos custos de segurança, vigilância, manutenção, limpeza e consumo de água, gás e eletricidade dos edifícios. Os restantes 0,4 milhões de euros provêm de poupanças efetuadas em determinados trabalhos de remodelação, estudos preliminares, trabalhos de instalação e de segurança e outras despesas relativas aos edifícios.

— Na área da informática, a execução orçamental foi de 100 %.

— Quanto ao mobiliário, a execução aproximou-se dos 98 %, devendo-se as poupanças sobretudo à diminuição das necessidades em termos de aluguer e manutenção de mobiliário.

— A poupança de 0,2 milhões de euros em equipamento técnico deve-se, principalmente, a uma diminuição das necessidades em termos de compra e renovação de material e de instalações técnicas.

— A poupança de 0,1 milhões de euros em transportes deve-se sobretudo a uma redução das necessidades definitivas em matéria de locação financeira de veículos.

— A execução das despesas de viagem das delegações foi de 100 %. O montante disponível para despesas de viagem das delegações após as transferências ascendia a 18,7 milhões de euros. O orçamento inicial, que era de 17,8 milhões de euros, teve um acréscimo de 10 milhões de euros por transferência de poupanças efetuadas em algumas dotações de interpretação. Por outro lado, foram transferidos 6,9 milhões de euros para a dotação técnica para a interpretação (4) e, durante o ano, foram transferidos 2,2 milhões de euros para financiar a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— A subexecução de dotações para a interpretação ascende a 21,6 milhões de euros. Essa subexecução é o resultado final após a transferência de 10 milhões de euros das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem das delegações (5). O resultado final inclui igualmente a transferência de 6,9 milhões de euros das despesas de viagem das delegações no âmbito da aplicação do novo mecanismo e a transferência de 2,2 milhões de euros de algumas dotações de viagens para cobrir a interpretação suplementar em determinadas línguas.

— Da subexecução total de 0,4 milhões de euros na organização de reuniões e conferências, 0,3 milhões de euros refletem uma diminuição das necessidades referentes a restauração relativamente às despesas orçamentadas. A diminuição das necessidades em termos de arrendamento de salas de conferência externas e de acreditação permitiu realizar uma poupança adicional de 0,1 milhões de euros.

— A taxa de execução das dotações na categoria «Informação» foi de 100 %.

— Na categoria «Diversos», a subexecução de 0,2 milhões de euros explica-se sobretudo por uma combinação da diminuição das necessidades em termos de material de escritório, papel, estudos, fardamento e franquias postais (0,1 milhões de euros).

3.4. Dotações transitadas

3.4.1. Dotações transitadas automaticamente de 2018 para 2019

Tal como indicado no quadro 9, transitou de 2018 para 2019 um montante de 56,6 milhões de euros.

Quadro 9

Execução das dotações transitadas de 2018 para 2019 (por categoria)

(EUR) Categoria Dotações transitadas de 2018 Pagamentos 2019 Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 432 237 314 104 72,7 % 118 133 Despesas com outros agentes 1 846 586 1 548 542 83,9 % 298 044 Imóveis 16 043 141 12 554 860 78,3 % 3 488 280 Sistemas informáticos 19 548 442 18 723 485 95,8 % 824 957 Mobiliário 290 141 276 732 95,4 % 13 409 Equipamento técnico 1 568 707 1 420 073 90,5 % 148 634 Transportes 832 176 367 623 44,2 % 464 553 Despesas de viagem das delegações — — — Despesas de interpretação 11 908 872 10 425 144 87,5 % 1 483 728 Reuniões e conferências 655 097 481 523 73,5 % 173 573 Informação 2 995 870 2 782 327 92,9 % 213 544 Diversos 478 315 346 241 72,4 % 132 075 Reserva — — — Total 56 599 584 49 240 654 87,0 % 7 358 930

A taxa de execução das dotações transitadas de 2018 foi de 87,0 %. As principais razões desta taxa de execução são:

— Não entrega, total ou parcial, de obras/bens/serviços encomendados pelo SGC durante o ano anterior.

— Faturas não recebidas por obras/bens/serviços entregues ou prestados. Este facto constitui inevitavelmente uma sobrecarga orçamental para o exercício orçamental seguinte, uma vez que terão de ser introduzidas novas autorizações para estas transações em 2020.

3.4.2. Dotações transitadas automaticamente de 2019 para 2020

As dotações transitadas de 2019 para 2020 totalizaram 52,5 milhões de euros.

Quadro 10

Dotações transitadas de 2019 para 2020 (por categoria)

(EUR) Categoria Orçamento de 2019 (inicial) Orçamento de 2019 (definitivo (*2)) Autorizações Pagamentos 2019 Dotações transitadas para 2020 Taxa de transição 1 2 3 4 5=3-4 6=5/3 Quadro de pessoal 336 749 511 336 434 511 318 417 518 318 042 607 374 910 0,1 % Despesas com outros agentes 25 077 000 25 087 000 22 637 812 20 768 356 1 869 455 8,3 % Imóveis 55 888 948 60 338 948 58 794 678 36 529 460 22 265 219 37,9 % Sistemas informáticos 41 355 000 44 079 000 44 078 934 28 473 397 15 605 537 35,4 % Mobiliário 951 000 1 201 000 1 174 396 552 211 622 184 53,0 % Equipamento técnico 5 745 000 4 612 000 4 392 054 1 928 085 2 463 968 56,1 % Transportes 1 134 000 1 134 000 1 030 414 504 275 526 139 51,1 % Despesas de viagem das delegações 17 372 000 18 694 243 18 694 243 18 694 243 0 0,0 % Despesas de interpretação 81 694 000 72 929 757 51 331 235 47 220 672 4 110 564 8,0 % Reuniões e conferências 5 237 000 5 473 000 5 086 244 4 196 701 889 543 17,5 % Informação 9 125 000 10 095 000 10 092 180 6 768 283 3 323 897 32,9 % Diversos 1 267 000 1 517 000 1 269 889 777 815 492 075 38,7 % Reserva 300 000 300 000 — — — — Total (excluindo aquisições) 581 895 459 581 895 459 536 999 597 484 456 106 52 543 491 9,8 % Aquisição de bens imóveis — — — — — — Total geral 581 895 459 581 895 459 536 999 597 484 456 106 52 543 491 9,8 %

Os montantes transitados de 2019 para 2020 provêm principalmente das seguintes categorias:

— Imóveis: 22,0 milhões de euros, dos quais 11,7 milhões de euros para vários trabalhos de remodelação, 4,5 milhões de euros para limpeza e manutenção, 2,7 milhões de euros para segurança e prevenção, 1,4 milhões de euros para eletricidade, água, gás e aquecimento, 0,9 milhões de euros para obras de securização das instalações e 0,8 milhões de euros para outras despesas relacionadas com imóveis, tais como estudos sobre os imóveis.

— Sistemas informáticos: 15,6 milhões de euros, dos quais 10,8 milhões de euros respeitantes a assistência externa, 2,8 milhões de euros a equipamentos e suportes lógicos (software), 1,1 milhões de euros a serviços informáticos e manutenção e 0,8 milhões de euros a telecomunicações.

— 4,1 milhões de euros destinados a cobrir o custo da interpretação prestada em novembro e dezembro de 2019, mas cuja fatura final chega em 2020.

— Despesas relativas à informação no montante de 3,3 milhões de euros, dos quais 1,8 milhões de euros respeitantes a informação e eventos públicos, bem como a publicações do Conselho, e 1,3 milhões de euros respeitantes a despesas de documentação e biblioteca.

— Equipamento técnico: 2,5 milhões de euros, dos quais 1,3 milhões de euros respeitantes a aquisição e manutenção de equipamento de conferências, 0,6 milhões de euros a assistência e manutenção de equipamento externas, 0,3 milhões de euros a aquisição e substituição de equipamento audiovisual para o Serviço de Imprensa e 0,2 milhões de euros a aquisição de outros tipos de equipamento (por exemplo, de segurança, restauração).

— Despesas com outros agentes: 1,9 milhões de euros, especialmente respeitantes a deslocações em serviço (0,7 milhões de euros), formação (0,6 milhões de euros), serviço médico e creches (0,3 milhões de euros), intervenções a favor do pessoal (0,2 milhões de euros) e assistência externa (0,1 milhões de euros).

— Reuniões e conferências: 0,9 milhões de euros, essencialmente respeitantes a faturas ainda não recebidas referentes à organização das reuniões do Conselho Europeu e do Conselho em 2019.

— Mobiliário: 0,6 milhões de euros correspondentes a aquisição de mobiliário para certos espaços de acolhimento, à renovação do restaurante self-service e das salas de reunião destinadas aos trílogos no âmbito do projeto «Meeting 2022».

— Transportes: 0,5 milhões de euros para cobrir a provisão para o plano de mobilidade do pessoal do Conselho (0,3 milhões de euros) e para aluguer e reparação do parque automóvel (0,2 milhões de euros).

— Despesas diversas: 0,5 milhões de euros correspondentes sobretudo a despesas de contencioso (0,2 milhões de euros), material de escritório (0,1 milhões de euros) e outras despesas operacionais (ou seja, seguros e vestuário de trabalho) (0,1 milhões de euros).

3.4.3. Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018, transitadas para 2019 para pagamentos

As dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018 que tinham sido devidamente autorizadas em 2018, mas não pagas transitaram para 2019 para pagamentos. Tal como indicado no quadro 11, transitou um montante de 4,1 milhões de euros para pagamentos.

Quadro 11

Dotações transitadas por decisão de 2017 para 2018, transitadas para 2019 para pagamentos (por categoria)

(EUR) Categoria Transitadas de 2018 para pagamentos Pagamentos 2019 Taxa de execução Dotações canceladas 1 2 3=2/1 4=1-2 Aquisição de bens imóveis 4 114 794 4 114 794 100,0 % 0 Total CE/C 4 114 794 4 114 794 100,0 % 0

O montante diz respeito ao pagamento final do edifício Europa, dado não ter sido possível assinar a escritura definitiva de venda em 2017.

A taxa de execução das dotações transitadas de 2018 foi de 100 %.

3.5. Receitas afetadas

3.5.1. Receitas afetadas recebidas antes de 2019

O montante total das receitas afetadas recebidas antes de 2019 foi de 23,2 milhões de euros.

Quadro 12

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2019 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2019 (definitivo (*3)) Autorizações 2019 Pagamentos 2019 Taxa de execução Receitas afetadas canceladas 1 2 3 4=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal 1 424 158 1 424 158 1 424 158 100,0 % — Despesas com outros agentes 1 531 362 1 500 623 1 450 730 98,0 % 30 738 Imóveis 902 614 886 210 763 559 98,2 % 16 404 Sistemas informáticos 906 758 906 758 721 612 100,0 % — Mobiliário — — — — Equipamento técnico 71 286 66 868 66 778 93,8 % 4 419 Transportes 5 454 5 454 2 206 100,0 % — Despesas de viagem das delegações 6 911 068 6 911 068 6 911 068 100,0 % — Despesas de interpretação 11 066 291 11 066 291 11 066 291 100,0 % — Reuniões e conferências 80 470 56 246 55 331 69,9 % 24 224 Informação 68 116 67 897 62 869 99,7 % 219 Diversos 33 737 33 737 28 407 100,0 % 0 Total CE/C 23 001 314 22 925 310 22 553 008 99,7 % 76 004 ANS com o SEAE 174 761 174 761 142 624 100,0 % — Total geral 23 176 075 23 100 071 22 695 632 99,7 % 76 004

As receitas afetadas relativas às atividades do SGC totalizaram 23,0 milhões de euros, dos quais 22,9 milhões de euros foram devidamente autorizados em 2019. Os 0,1 milhões de euros remanescentes foram anulados em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do RF.

Outra parte das receitas afetadas anteriores a 2019, 0,2 milhões de euros, refere-se a montantes transferidos do SEAE para o Conselho em 2018 para cobrir as despesas dos serviços definidos nos diferentes Acordos de Nível de Serviço (ANS) entre as duas instituições e prestados pelo SGC. Do montante autorizado de 0,2 milhões de euros, foram pagos em 2019 0,1 milhões de euros.

3.5.2. Receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos

O montante total das receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos foi de 0,3 milhões de euros.

Quadro 13

Execução das receitas afetadas recebidas antes de 2019 transitadas para 2019 para pagamentos (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas transitadas de 2018 para pagamentos Pagamentos 2019 Taxa de execução Receitas afetadas canceladas 1 2 4=2/1 4=1-2 Quadro de pessoal — — — — Despesas com outros agentes 10 412 9 825 94,4 % 587 Imóveis 132 103 105 559 79,9 % 26 544 Sistemas informáticos 111 881 106 225 94,9 % 5 656 Mobiliário — — — — Equipamento técnico 1 922 782 40,7 % 1 140 Transportes — — — — Despesas de viagem das delegações — — — — Despesas de interpretação — — — — Reuniões e conferências — — — — Informação — — — — Diversos 23 380 2 396 10,2 % 20 984 Total CE/C 279 699 224 787 80,4 % 54 911 ANS com o SEAE — — — — Total geral 279 699 224 787 80,4 % 54 911

3.5.3. Receitas afetadas recebidas antes de 2019 transitadas para 2020 para pagamentos

As receitas afetadas recebidas antes de 2019, devidamente autorizadas, mas não pagas em 2019, transitaram de 2019 para 2020 e ascenderam a 0,4 milhões de euros.

Quadro 14

Receitas afetadas recebidas antes de 2019 transitadas para 2020 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas antes de 2019 (definitivo (*4)) Autorizações 2019 Pagamentos 2019 Receitas afetadas transitadas para 2020 Taxa de transição 1 2 3 4=2-3 5=4/2 Quadro de pessoal 1 424 158 1 424 158 1 424 158 — 0,0 % Despesas com outros agentes 1 531 362 1 500 623 1 450 730 49 893 3,3 % Imóveis 902 614 886 210 763 559 122 651 13,8 % Sistemas informáticos 906 758 906 758 721 612 185 146 20,4 % Mobiliário — — — — Equipamento técnico 71 286 66 868 66 778 90 0,1 % Transportes 5 454 5 454 2 206 3 248 59,6 % Despesas de viagem das delegações 6 911 068 6 911 068 6 911 068 — 0,0 % Despesas de interpretação 11 066 291 11 066 291 11 066 291 — 0,0 % Reuniões e conferências 80 470 56 246 55 331 915 1,6 % Informação 68 116 67 897 62 869 5 028 7,4 % Diversos 33 737 33 737 28 407 5 330 15,8 % Total CE/C 23 001 314 22 925 310 22 553 008 372 301 1,6 % ANS com o SEAE 174 761 174 761 142 624 32 137 18,4 % Total geral 23 176 075 23 100 071 22 695 632 404 438 1,8 %

Os montantes transitados provêm principalmente das seguintes categorias:

— Sistemas informáticos: 0,2 milhões de euros correspondentes a assistência externa.

— Imóveis: 0,1 milhões de euros relativos a obras de remodelação.

— Despesas com outros agentes: 0,05 milhões de euros principalmente correspondentes a despesas de deslocação em serviço do presidente eleito do Conselho Europeu (0,04 milhões de euros).

3.5.4. Receitas afetadas recebidas em 2019

O total das receitas afetadas recebidas em 2019 foi de 15,7 milhões de euros. Desse total, 374 598 euros correspondem a montantes transferidos pelo SEAE para o Conselho.

Quadro 15

Execução das receitas afetadas recebidas em 2019 (por categoria)

(EUR) Categoria Receitas afetadas 2019 (definitivo (*5)) Autorizações 2019 Pagamentos 2019 Receitas afetadas disponíveis 1 2 3 4=1-3 Quadro de pessoal 678 235 — — 678 235 Despesas com outros agentes 1 583 301 259 064,91 219 576 1 363 725 Imóveis 1 415 998 293 957,99 293 958 1 122 040 Sistemas informáticos 890 940 806 581,31 68 104 822 837 Mobiliário — — — 0 Equipamento técnico 39 590 34 051,02 33 890 5 700 Transportes 2 616 — — 2 616 Despesas de viagem das delegações 4 831 525 — — 4 831 525 Despesas de interpretação 5 478 770 — — 5 478 770 Reuniões e conferências 351 844 264 120,02 264 120 87 724 Informação 67 643 67 642,63 67 643 0 Diversos 7 073 - 0 0 7 073 Total CE/C 15 347 535 1 725 418 947 291 14 400 245 ANS com o SEAE 374 598 146 000 78 444 296 154 Total geral 15 722 134 1 871 418 1 025 735 14 696 399

As receitas afetadas em 2019 relativas a atividades do SGC ascenderam a 15,3 milhões de euros. Durante o exercício, foi autorizado um montante de 1,7 milhões de euros, tendo transitado para 2020 14,4 milhões de euros nos termos do artigo 12.o, n.o 4, do RF.

Cerca de 36 % das receitas afetadas (5,5 milhões de euros) dizem respeito a interpretação, sendo provenientes de pagamentos complementares relativos a certas línguas para cobrir despesas suplementares de interpretação nessas línguas. As despesas de viagem das delegações ascendem a 4,8 milhões de euros, saldo apurado na sequência da apresentação das respetivas declarações de viagem. O remanescente diz principalmente respeito ao reembolso de montantes ligados a várias operações administrativas do Conselho.

(1) Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(2) Diretiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 48 de 23.2.2011, p. 1).

(3) Montante líquido > 250 000 euros.

(*1) Inclui a reafetação interna de dotações

(4) Em conformidade com a Decisão 54/18 do Secretário-Geral do Conselho (artigo 10.o, n.o 3), o montante equivalente ao montante subutilizado do ano anterior em despesas de viagem dos delegados é transferido anualmente para a interpretação. Em 2019, tal correspondeu a um montante de 6,9 milhões de euros.

(5) De acordo com a Decisão 54/18 (artigo 10.o, n.o 1), o SGC transfere 66 % dos montantes não utilizados das dotações de interpretação para as dotações de despesas de viagem dos delegados a utilizar no mesmo exercício orçamental. Em 2019, tal correspondeu a um montante de 10 milhões de euros.

(*2) Inclui a reafetação interna de dotações

(*3) Inclui a reafetação interna de dotações

(*4) Inclui a reafetação interna de dotações

(*5) Inclui a reafetação interna de dotações