COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 90 final 
Bruxelas, 23.03.1994 
RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL 
PARA 1994 
(apresentado pela Comissão) 
RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL PARA 1994 
SUMÁRIO 
PARTE A: Evolução no conjunto da Comunidade 
Capítulo 1: A economia da Comunidade Europeia em 1993 página 1 
1.1 Principais tendências económicas 1 
1.1.10 crescimento na Comunidade Europeia e nos seus 1 
principais parceiros comerciais 
1.1.2A recessão provoca uma nova redução no emprego 5 
1.1.3Situação em matéria de convergência na Comunidade 7 
1.2 Políticas económicas 10 
1.2.1 A herança do passado recente 10 
1.2.2Política orçamentai 15 
1.2.3Evolução salariai 17 
1.2.4Política monetária 18 
1.2.5Políticas de ajustamento estrutural 21 
1.2.6As iniciativas para o crescimento de Edimburgo e de Copenhaga 23 
Capítulo 2: Perspectivas para 1994 e anos seguintes 25 
Capítulo 3: Políticas de incentivo ao crescimento e ao emprego 31 
3.1 Sustentar a recuperação 31 
3.1.1 Orientação actual da política monetária 32 
3.1.2Criar condições para manter taxas de juro mais baixas 34 
3.2 Apoiar o crescimento e a criação de emprego a médio prazo 38 
Conclusões 40 
PARTE B: Situação económica e políticas seguidas nos Estados-
membros 
Bélgica 43 
Dinamarca 48 
Alemanha 52 
Grécia 58 
Espanha 62 
França 67 
Irlanda 73 
Itália 77 
Luxemburgo 81 
Países Baixos 84 
Portugal 90 
Reino Unido 94 
23-03-94 
/*, 
RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL PARA 1994 
PAME A 
EVOLUÇÃO NO CON^UNM) DA OOMUMIBAHE 
23-03-94 
//'A 
Capítulo 1: A economia da Comunidade Europeia em 1993 
1.1. Principais tendências económicas 
Em 1993, o período de crescimento lento, ou de quase estagnação, que se havia iniciado 
em 1991, transformou-se numa verdadeira recessão. No ano passado, a produção da 
Comunidade diminuiu cerca de um quarto de ponto percentual em termos reais. Foi 
apenas a segunda vez, nos 35 anos de história da Comunidade Europeia, que se registou 
uma diminuição real do PIB. Em 1975, na sequência do primeiro choque petrolífero, a 
redução do PIB havia sido mais acentuada (quase 1 %), mas - no âmbito de uma flutuação 
cíclica mais pronunciada - essa contracção havia sido precedida e foi depois seguida de 
períodos de forte crescimento. O actual período de dificuldades económicas segue-se a 
um longo período de crescimento estável e satisfatório, mas, a confirmarem-se as 
previsões para 1994, a quebra global a nível da produção pode ser mais ampla do que a 
que se verificou durante as crises de 1974-75 e 1980-83. A redução do emprego teve uma 
amplitude recorde - perderam-se 2,4 milhões de postos de trabalho durante o ano - e o 
desemprego aumentou a um ritmo elevado, atingindo 10,6% da população activa civil. 
Gráfico 1 
CE : Crescimento potencial e 
crescimento efectivo do PIB real 
63 65 67 69 71 73 75 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 
recessão produziu também efeitos importantes sobre o processo de convergência na 
Comunidade. O processo de convergência real registou uma paralização e a convergência 
nominal registou resultados díspares: as tensões inflacionistas atenuaram-se, mas os saldos 
orçamentais, pelo contrário, deterioraram-se substancialmente. 
1.1.1. O crescimento na Comunidade Europeia e nos seus principais 
parceiros comerciais 
1993 foi um ano de recessão... 
Após um período de forte crescimento, que conduziu a uma situação de nítido 
sobreaquecimento na segunda metade da década de 80, a economia da Comunidade 
perdeu algum fôlego em 1990. Sob o impacte de uma política económica mais restritiva, 
23-03-94 
/!. L, 
essencialmente através da vertente monetária, aplicada na Comunidade desde que surgiram 
os primeiros desequilíbrios macroeconómicos graves, e também sob a influência da 
recessão que atingiu em 1991 os Estados Unidos e outros países industrializados 
importantes, a taxa de crescimento da Comunidade reduziu-se para um nível 
substancialmente inferior ao seu potencial, entre o final de 1990 e a primeira metade de 
1992. Esse declínio teria concerteza sido mais acentuado se não se tivesse verificado um 
forte crescimento na Alemanha. No entanto, na segunda metade de 1992, a conjugação de 
uma ausência de indícios de recuperação, de um desemprego crescente, de políticas 
económicas persistentemente restritivas, de uma instabilidade cambial e de factores 
políticos negativos teve como consequência uma deterioração significativa das expectativas 
dos agentes económicos, transformando o período de crescimento lento num período de 
estagnação e, a partir do início de 1993, de recessão. 
Quadro 1: A economia comunitária : oferta e utilização de bens e serviços e 
principais indicadores económicos 
(variação anual em termos reais (%) 
Consumo privado 
Consumo público 
Formação bruta de capital fixo 
Procura interna (incluindo 
existências) 
Exportações de bens e serviços a) 
Importações de bens e serviços a) 
PRODUTO INTERNO BRUTO 
Inflação (deflator do consumo privado) 
Emprego 
Desemprego (% da pop. activa) 
Défice público (% do PIB) b) 
Balança de transacções correntes 
(en % do PIB) 1988 
4.3 
1.9 
8.7 
5.1 
2.5 
1.0.5 
4.2 
3.8 
1.5 
9.8 
-3.4 
0.1 1989 
3.2 
1.4 
6.9 
3.7 
5.0 
7.2 
3.5 
5.0 
1.5 
8.9 
-2.7 
-0.2 1990 
3.1 
2.0 
3.8 
2.9 
5.7 
4.3 
3.0 
4.5 
1.7 
8.3 
-4.0 
-0.4 1991 
1.9 
1.5 
-0.3 
1.1 
6.6 
.2.5 
1.4 
5.4 
0.2 
8.7 
-4.6 
-1.2 1992 
1.8 
2.0 i 
0.0 
1.4 
3.4 
4.6 
1.1 
4.6 
-1.2 
9.7 
-5.0 
-1.1 1993 ; 
-0.1 ; 
os || 
-4i6 i; 
-1.3 \-
: f 
3.6 {. -3.1 ]\ 
-0.3 
3.8 H 
-1..7 I; 
10.9 s 
- 6 0 : 
-0.6 
5 : 
NOTA: Os valores do défice público e da balança de transacções correntes incluem os cinco novos lander { 
alemães a partir de 1991. Os valores do PIB e das suas componentes, da inflação e do emprego/desemprego 
incluem os novos Lãnder a partir de 1992. 
a) Exclusivamente comércio extracomunitário b) Necessidade liquida cie financiamento do sector público 
administrativo. 
... mas o ponto mais crítico da recessão já foi ultrapassado 
No entanto, um certo número de sinais encorajantes parecem actualmente indicar que a 
tendência à baixa do ritmo da actividade económica ter-se-á estabilizado desde o Verão de 
1993. Os últimos inquéritos indicam igualmente que a ecomomia da Comunidade deve ter 
ultrapassado o ponto mais baixo da presente recessão. De facto, nos últimos meses, os 
principais indicadores de confiança saíram dos baixos níveis que tinham atingido e alguns 
deles, especialmente os indicadores de confiança da indústria e da construção, estão de 
novo numa ligeira tendência crescente (ver gráfico 15). Resumidamente, o PIB da 
Comunidade, depois de ter aumentado 1,4% em 1991 e 1,1% em 1992, baixou 0,.3% em 
1993. 
23-03-94 
Depressão cíclica na maioria dos Estados-membros 
Quadro 2: 
Crescimento Económico na Comunidade Europeia Apesar do vigor das forças recessivas em 1992, verificou-se uma diminuição da produção 
apenas no Reino Unido, país cuja economia já havia entrado num período de recessão em 
1990-91. No entanto, a maioria dos Estados-membros registou em 1993 uma estagnação 
ou uma redução do PIB, à excepção do Reino Unido, que começava a emergir de uma 
recessão muito grave, seguido da Irlanda, do Luxemburgo e dos Países Baixos. Os 
declínios mais pronunciados verificaram-se na parte Ocidental da Alemanha (-1,9%) e na 
Bélgica (-1,3%). Verificou-se também 
uma redução substancial na produção -
cerca de 1% na França e na Espanha, 
enquanto que na Grécia, em Itália e em 
Portugal a contracção se situou entre um 
quarto e meio ponto percentual. No 
Reino Unido, onde a recuperação se 
manteve firme, verificaram-se taxas 
positivas de crescimento de cerca de 2%, 
tal como na Irlanda. A parte oriental da 
Alemanha, apoiada por fluxos de 
financiamento significativos provenientes 
do resto do país, registou de novo uma 
taxa de crescimento substancial (7,1%). 
Em resultado, o declínio do PEB alemão 
reduziu-se para -1,2%. 
A evolução da produção da 
Comunidade é divergente da do resto 
do mundo 
Em 1993, a recessão vivida na Comunidade contrastou com uma melhoria nos resultados 
da economia mundial. Após uma quase estagnação em 1991, a produção no resto do 
mundo retomou lentamente, tendo registado, em 1993, uma taxa de expansão de 2,2%. A 
diferença de resultados verificada entre a Europa e o resto do mundo deve-se 
essencialmente à recuperação vivida nos EUA e ao crescimento substancial registado nos 
países que não pertencem à OCDE, especialmente nos do Sudoeste Asiático e da América 
Latina. O Japão e a maioria dos outros países da OCDE, pelo contrário, apresentaram 
valores de crescimento pouco satisfatórios. A divergência de resultados a nível do PIB 
reflecte-se nos fluxos do comércio internacional. As importações combinadas do resto do 
mundo aumentaram mais de 8% em termos reais, enquanto as importações da Comunidade 
provenientes do resto do mundo diminuíram cerca de 3%. 
23-03-84 B 
DK 
D(D 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
P 
UK 
CEd) 
CE 1988 
5.0 
1.2 
3.7 
4.1 
5.2 
4.5 
4.2 
4.1 
5.7 
2.6 
3.9 
5.0 
4.2 1989 
3.6 
0.6 
3.6 
3.5 
4.7 
4.3 
6.2 
2.9 
6.7 
4.7 
5.2 
2.2 
3.5 1990 
3.2 
2.0 
5.7 
-0.1 
3.6 
2.5 
9.0 
2.1 
3.2 
4.1 
4.4 
0.4 
3.0 1991 
1.8 
1.2 
4.5 
1.8 
2.2 
0.7 
2.6 
1.3 
3.1 
2.1 
2.1 
-2.3 
1.4 1992 
1.4 
1.2 
1.6 
2.1 
1.3 
0.8 
1.4 
4.8 
0.9 
1.9 
1.4 
1.1 
-0.5 
1.0 
1.1 1993 
•-1.3 
0.0 
•-1.9 
*-1.2 
-0.2 
-0.9 
*-0.7 
2.0 
•0.3 
0.7 
*0.3 
-0.5 
*2.1 
'-0.4 
•-0.3 
(1) Excluindo os cinco novos Lander alemães. Estimativas 
da Comissão Europeia de Novembro de 1993, à excepção 
dos valores assinalados com um asterisco, nos quais foram 
incluídos dados mais recentes. 
4-
A recuperação da economia americana, que tinha entrado em recessão antes da Europa e 
do Japão, foi mais lenta do que no passado: a diminuição do PIB, de um pouco mais de 1% 
em 1991, foi seguida, em 1992 e 1993, por taxas cimento de 2,6% e 3% respectivamente. 
A recuperação a nível do emprego foi também mde cresenos expressiva, mas em 1993 o 
emprego ainda aumentou 1,5%, valor que compara favoravelmente com os resultados de 
muitos outros países industrializados. Os principais factores de crescimento foram as taxas 
de juro, cujo nível historicamente baixo permitiu restabelecer o equilíbrio financeiro no 
sector privado, bem como a persistência de um dólar relativamente fraco, que conduziu a 
um aumento substancial das exportações. Além disso, o crescimento foi fortemente 
estimulado pelos esforços de ajustamento estrutural que as empresas, nomeadamente as 
empresas industriais, desenvolveram em todos os domínios, e que se acompanharam de 
níveis de investimento elevados. 
Crescimento nos países Industrializados 
CE t resto da OCDE 
80 81 82 83 M 85 86 87 88 
Tu» «t imilMii* o rrnmm 90 91 92 93 94 9S A economia japonesa, pelo contrário, 
atravessa um período de crescimento muito 
fraco. Em 1993, a produção estagnou, pela 
primeira vez desde 1974. Um factor 
importante que explica este abrandamento é a 
necessidade das empresas e das famílias 
ajustarem os seus comportamentos de despesa 
na sequência das amplas variações registadas 
nas cotações dos activos financeiros. Tal como na Europa, não são ainda visíveis indícios 
claros de recuperação. O facto das políticas monetária e orçamental terem sido 
flexibilizadas pode ter uma ligeira influência positiva, embora a apreciação do iene constitua 
um factor negativo importante. 
Na Europa, os países da EFTA viveram em 1993 o seu terceiro ano consecutivo de 
redução da produção (-1,1 %). Esta redução resultou da falta de vigor da sua economia 
interna e do declínio verificado nos seus mercados de exportação na Comunidade Europeia. 
As economias da Europa Central e de Leste continuaram a ser afectadas por diversos 
factores, incluindo os programas de ajustamento necessários à evolução para uma 
economia de mercado, o colapso do comércio no âmbito do CAEM e uma grave situação 
de seca. Após uma acentuada contracção - cerca de 10% em termos reais - em 1991, a 
produção continuou a diminuir na maioria dos países, tanto em 1992 como em 1993, 
apesar de em todos eles, o declínio registado em 1993 ser inferior ao registado em 1992. A 
Polónia apresentou, no entanto, uma taxa de crescimento positiva. 
23-03-34 
-5 
1.1.2 A recessão provoca uma nova redução no emprego... 
A recessão de 1992/93 conduziu a uma quebra significativa do emprego e a um aumento 
pronunciado do desemprego. Tal situação explica-se quer pela gravidade do declínio da 
actividade económica, quer pelo facto da evolução do emprego se ter tornado mais sensível 
ao ciclo económico (ver Gráfico 4). As taxas de crescimento económico satisfatórias, 
embora não excepcionais do ponto de vista histórico, registadas na segunda metade da 
década de 80, conduziram a taxas recorde de crescimento do emprego (entre 1,2 e 1,7% ao 
ano). Em 1993 a recessão teve como resultado um declínio no emprego, de quase 2% (-
Gráfico 3 
Emprego e Desemprego na CE 
em % da população activa civil Mio 
Taxa de desemprego 
(escala da esquerda) 
Variação do n* de irabáfaadores empregados 
i(escala da direita) 
ÏIÏ wm\m 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 .i. .t i.iMiMMM$8m 
91 92 93 94 95 I 
1,7%), o que constitui um outro recorde na história económica da Comunidade. Mesmo 
excluindo a parte oriental da Alemanha, onde as perdas de emprego se devem 
essencialmente ao profundo processo de ajustamento, a actual recessão custou, até agora, 
cerca de três milhões de postos de trabalho. 
A maior sensibilidade cíclica do emprego à evolução económica evitou no entanto uma 
repetição das graves deteriorações da rentabilidade do investimento que se viveram nas 
anteriores recessões, que significa que, "ceteris paribus", a recuperação poderá ser mais 
rápida e mais duradoura. 
Tendo em conta a redução que se prevê 
para o corrente ano, de meio ponto 
percentual, a contracção do emprego 
verificada ao longo da actual crise 
económica é superior à das duas crises 
anteriores. A contracção total do 
emprego no período 1992-1994 poderá 
atingir 2,7%, excluindo a parte oriental 
da Alemanha, ou 3,4%, se se incluir essa 
área. Pelo contrário, o emprego diminuiu 
em 2,4% no período 1981-1983, e em 
apenas 1,1% em 1975. Gráfico 4 
PIB e emprego na CE 
variação anual em % 
61 63 65 67 69 71 73 75 77 79 81 83 85 87 89 91 93 95 
23-03-84 
Gráfico 5 Rentabilidade do investimento na CE 
(excedente liquido da exploração por unidade 
de existência» de capital líquido! 
61 63 65 67 69 71 73 75 77 79 81 83 85 87 89 91 93 
Quadro 3 
B 
DK 
D (3) 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
EC(3) 
EC Emprego (1) 
(variação anual em %) 
1988 
1.5 
-0.6 
0.8 
1.6 
2.8 
0.9 
*0.0 
0.9 
3.1 
1.6 
0.1 
3.2 
1.5 1986 
1.6 
-0.6 
1.5 
0.3 
3.4 
1.3 
•0.9 
0.1 
3.7 
1.9 
1.0 
2.5 
1.5 1990 
1.4 
-0.5 
3.0 
1.2 
3.2 
1.0 
*2.9 
0.8 
4.3 
2.3 
0.9 
1.1 
1.7 1991 
0.1 
-0.9 
2.6 
1.3 
0.5 
0 
*0.3 
0.8 
4.3 
1.5 
0.9 
-3.1 
0.2 1992 
-0.4 
-0.1 
0.9 
-1.7 
2.1 
-1.9 
-0.5 
*0.5 
-0.9 
1.9 
08 
-0.6 
-2.2 
-0.6 
-1.2 1993 
*-1.4 
-1.0 
-1.7 
-2.0 
0 
4.3 
-1.4 
*0.7 
-1.5 
1.1 
-0.8 
-1.9 
-1.3 
M .7 
"Al Desemprego(2) 
(em % da população activa civil) 
1988 1989 1990 1991 1992 1993 
10.2 8.6 7.6 7.5 8.2 9.4 
6.4 7.7 8.1 8.9 9.5 10.4 
6.3 5.6 4.8 4.2 4.5 5.6 
- 5.8 6.8 8.1 
7.7 7.5 7.0 7.2 7.5 7.6 
19.3 17.1 16.2 16.4 18.2 21.5 
9.9 9.4 9.0 9.5 10.0 10.8 
17.3 15.7 14.5 16.2 17.8 18.4 
10.9 10.9 10.0 10.1 10.3 11.2 
2.0 1.8 1.7 1.6 1.9 2.6 
9.3 8.4 7.5 7.1 7.2 8.8 
5.7 5.0 4.6 4.0 3.9 5.0 
8.5 7.1 7.0 8.9 10.2 10.5 
9.8 8.9 8.3 8.7 9.4 10.5 
8.9 9.7 10.9 B 
DK 
D(1) 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
EC(3) 
EC 
(1)Estimativas da Comissio Europeia de Novembro de 1993, i excepção dos valores assinalados com um asterisco, em que foram 
incluídos dados mais recentes. 2) Definições harmonizadas do Eurostat. (3) Excluindo os cinco novos Lander alemães. 
Dada esta tendência do emprego, o desemprego continuou a aumentar rapidamente. Apesar 
da redução da taxa média de crescimento da população activa, o desemprego na 
23-03-94 
7-
Comunidade Europeia aumentou 0,4 pontos percentuais em 1991, 0,7 pontos em 1992 e 
mais de um ponto (1,1) em 1993. 
A taxa média de desemprego para a Comunidade situou-se em 1993 em 10,6%, voltando 
por conseguinte a situar-se de novo praticamente no nível recorde atingido em 1985. 
Persistiram, ou aumentaram mesmo, as diferenças significativas no comportamento 
individual dos Estados-membros. Em Espanha, o desemprego aumentou para mais de 21%, 
e na Irlanda para mais de 18%. Na Alemanha, a taxa correspondente foi inferior a 6%, na 
parte ocidental do país, e cerca de 8% para o país no seu conjunto. 
1.1.3 Situação em matéria de convergência na Comunidade 
As actuais dificuldades económicas tiveram também um efeito acentuado sobre: 
• a convergência real, ou seja, o processo de longo prazo de aproximação dos níveis 
de vida, e 
• a convergência nominal, ou seja, a melhoria dos resultados individuais em termos 
de inflação e de situação orçamental, necessária para a transição para a União 
Económica e Monetária. 
Convergência real: o processo de recuperação 
foi interrompido 
Dos quatro países menos desenvolvidos da 
Comunidade, apenas a Irlanda conseguiu obter 
uma taxa de crescimento da actividade 
económica positiva em 1993, melhorando assim 
a sua posição relativa. Nos restantes três países, 
a produção contraiu-se: na Grécia, ligeiramente 
menos do que a média comunitária, em Portugal 
sensivelmente o mesmo, e na Espanha um pouco 
mais. Assim, não se registaram alterações 
significativas nas posições relativas destes países 
em termos de PIB per capita (o indicador 
normalmente utilizado para avaliar o nível de 
vida real). O desemprego, por outro lado, 
aumentou em todos estes países, incluindo a 
Irlanda (ver Quadro 3). A deterioração neste 
domínio foi muito acentuada na Espanha, onde o 
desemprego aumentou mais de 3 pontos 
percentuais, enquanto que nos outros três países 
o aumento foi inferior ao registado no conjunto da Quadro 4: 
PIB per capita * (PPC, Comunidade» 100) 
B 
DK 
WD 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
ECfl) 
EC 1985 
104.7 
114.2 
118.9 
51.3 
70.5 
112.0 
64.8 
102.6 
120.3 
104.4 
51.4 
100.9 
100.0 1990 
104.1 
106.2 
117.3 
47.2 
75.0 
110.7 
71.3 
102.3 
126.6 
101.9 
55.9 
101.4 
100.0 1992 
107.0 
104.9 
120.3 
104.9 
48.9 
75.7 
109.7 
75.4 
102.9 
128.9 
100.2 
60.7 
96.2 
100.0 
97.3 1993 
106.2 
105.8 
117.4 
104.0 
49.0 
75.7 
109.2 
77.4 
103.6 
130.1 
100.2 
61.1 
98.9 
100.0 
97.7 
*Os valores relativos ao PIB podem 
sobre/subestimar o controlo do pais sobre o 
seu rendimento. 
(1) Excluindo os cinco novos Lânder alemães. 
Comunidade. 
23-03-94 
-8-
Resultados díspares em matéria de convergência nominal 
A recessão teve efeitos contrastantes em termos de convergência nominal na Comunidade: 
por um lado, provocou uma nova deterioração da situação orçamental média, tendo 
todavia contribuído para reduzir a inflação. 
A evolução orçamental recente será analisada em pormenor no capítulo seguinte, mas 
sublinham-se desde já os seus principais aspectos. Entre 1991 e 1992 cinco Estados-
membros conseguiram reduzir os seus défices orçamentais em percentagem do PIB, apesar 
do abrandamento da actividade económica. No entanto, em 1993 a necessidade líquida de 
financiamento do sector público administrativo, expressa em percentagem do PIB, 
aumentou na maioria dos Estados-membros. Os rácios dívida pública/PIB aumentaram 
também em toda a Comunidade. 
Conseguiram-se progressos significativos a nível da inflação. Após ter atingido um pico de 
em 5,4% em 1991, o deflator do consumo privado desceu para 4,6% em 1992 e para 3,8% 
em 1993, apesar de uma ligeira 
\ . Quadro 5 
aceleração dos preços na importação em 
1993 e do impacte de diversos aumentos 
dos impostos indirectos. A redução dos 
preços energéticos teve um contributo 
significativo neste campo. Estes 
resultados só foram ultrapassados pelos 
resultados obtidos em 1987 (em virtude 
da quebra do preço do petróleo) e 
durante dois anos na década de 60. A 
média dos três países com melhores 
resultados também diminuiu, de 2,4% 
em 1991 (IRL, B, DK) para 2,1% em 
1992 (DK, B, F) e para 1,8% em 1993 
(DK, IRL, NL). A evolução do deflator 
do PIB foi muito semelhante (5,3%, 
4,6% e 3,6%, respectivamente durante 
os três anos de 1991 a 1993). Apesar de 
estas comparações serem expressivas, 
não permitem qualquer tipo de 
complacência, dado que o declínio da 
inflação foi obtido após um longo período de crescimento abaixo do potencial. B 
DK 
WD 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
P 
UK 
EC Inflação 
(Deflator do consumo) 
1991 
2.5 
2.5 
3.8 
18.4 
6.3 
3.0 
2.3 
6.9 
2.9 
3.4 
11.1 
7.4 
5.4 1992 
2.1 
1.9 
4.0 
4.8 
14.9 
6.4 
2.4 
2.6 
5.4 
2.8 
3.0 
9.7 
4.8 
4.6 1993 
2.8 
1.4 
3.4 
4.0 
13.7 
4.7 
2.3 
• 2.0 
4.4 
3.6 
2.1 
6.7 
3.4 
3.8 Défice 
Orçamental 
(Necessidade liquida de 
financiamento do sector 
público administrativo) 
1991 
•4.8 
-2.2 
-3.5 
-3.2 
-16.3 
-5.2 
-2.1 
-2.0 
-10.2 
-1.0 
-2.5 
-7.6 
-2.7 
-4.6 1992 
•-7.1 
-2.6 
•2.3 
-2.6 
-13.2 
-4.6 
•-3.8 
*-2.3 
-9.5 
-2.5 
-3.5 
•-3.3 
•4.3 
-5.0 1993 
•-7.0 
4.4 
•-2.8 
•-3.3 
-15.5 
-7.2 
•4.5 
•-2.3 
4.4 
-2.5 
4.0 
•-7.1 
-7.6 
•4.0 
são Europeia de Novembro de 1993, à excepção dos valores 
assinalados com um asterisco, nos quais foram incluídos dados 
mais recentes.Estimativas da Comis 
234344 
Gráfico 6 
Inflação na CE 
(variação anual em %) 
Deflator do consumo privado 
64 67 70 73 76 79 82 85 88 91 94 
Custos nominais do trabalho por unidade produzida 
64 67 70 73 76 79 82 85 88 91 94 
Preços das importações 
64 67 70 73 76 79 82 85 88 91 94 Pode no entanto considerar-se encorajante o 
facto de se ter verificado uma moderação da 
evolução salarial, especialmente em finais de 
1993 e no início de 1994 (ver Gráfico 11). 
Estima-se que em 1993, a remuneração 
nominal por trabalhador tenha aumentado 
4,1% no conjunto da Comunidade. Este 
valor é muito inferior ao registado nas 
décadas de 70 e 80, altura em que a inflação 
era mais elevada, mas é também 
substancialmente inferior aos valores 
registados na década de 60. A comparação 
com este último período não é no entanto 
muito significativa uma vez que os elevados 
aumentos salariais nominais registados nessa 
década foram tornados possíveis por 
elevadas taxas de crescimento da 
produtividade. 
Em 1993, a taxa de inflação aumentou apenas no Luxemburgo e na Bélgica, e em virtude, 
em grande medida, de aumentos de impostos indirectos. Portugal, o Reino Unido, a Itália e 
a Espanha tiveram um êxito particular na luta contra a inflação, situando-se no entanto as 
suas taxas de inflação acima da média comunitária em 1992. Cinco Estados-membros 
registaram taxas de inflação encorajadoras, entre 2 e 3,5 pontos percentuais, enquanto a 
Dinamarca registou uma taxa de 1,4% (ver 
(Mlrtor do camuno privado • MUrto» nomkwhi por tntatador, 
•nUndo o* novo* Undar ÊUmán; «wtoelo mal «m %) Quadro 5). A Alemanha, que sofre ainda as 
consequências inflacionistas da unificação, 
bem como a Espanha e a Itália, registaram 
taxas de inflação entre 4 e 4,7%. Em 
Portugal, e de modo especial na Grécia, a 
taxa de inflação manteve-se bastante acima 
da média comunitária. Apesar da Grécia ter 
feito progressos consideráveis na redução da 
sua inflação durante os três últimos anos, a divergência da sua evolução de preços 
relativamente à média comunitária continua a ser bastante pronunciada. Gráfico 7 
CE: Infação e salários 
63 65 67 69 71 73 75 77 79 81 83 85 87 89 91 93 
234344 
-10-
1.2 Políticas económicas 
No decurso de 1993, os responsáveis pela política económica foram confrontados com 
opções muito difíceis. Por um lado, o agravamento da recessão, com o consequente 
aumento do desemprego, exigia um estímulo substancial da actividade. Por outro lado, as 
situações orçamentais preocupantes na maioria dos países, bem como a persistência de 
tensões inflacionistas em alguns deles, sugeriam pelo contrário uma certa prudência. O 
alargamento das bandas do MTC em Agosto introduziu uma nova dimensão a este debate, 
ao suprimir efectivamente a restrição cambial. 
As discussões havidas nas reuniões do Conselho Europeu de Edimburgo, Copenhaga e 
Bruxelas, e as iniciativas que foram decididas nestas ocasiães, evidenciam que o emprego e 
o crescimento são de novo as principais preocupaçães da Comunidade. Tais factos 
recflectiram-se na orientação da política macro-económica, de modo especial no que diz 
respeito às decisões orçamentais tomadas pelos Estados-membros. Em resultado das 
decisões dos governos e dos bancos centrais, a orientação global da política macro­
económica na Comunidade tornou-se significativamente mais flexível. No entanto, a pesada 
herança dos anos anteriores não permitiu à política económica apoiar a procura tanto 
quanto seria desejável atendendo à amplitude da recessão. 
Simultaneamente, a gravidade da situação tornou mais manifesta a necessidade de melhorar 
o funcionamento da economia da Comunidade através de uma acção resoluta no domínio 
das políticas estruturais. Realizaram-se progressos substanciais neste domínio, de modo 
especial nos países em que a resistência à mudança havia sido até agora forte. A nível da 
Comunidade, esta preocupação conduziu à elaboração, pela Comissão com contribuiçães 
de todos os Estados-membros, de um Livro Branco sobre "o Crescimento, a 
Competitividade e o Emprego", apoiado pelo Conselho Europeu de Bruxelas e 
transformado num plano de acção para revitalizar a economia. 
1.2.1 A herança do passado recente 
A orientação da política económica no decurso de 1993 foi em grande medida 
condicionada pela situação, muito desequilibrada, que prevalecia no final do ano anterior. 
Esta, situação era, por sua vez, o resultado de anteriores decisões políticas, de tal modo 
que é interessante relembrar os acontecimentos que conduziram à situação existente em 
finais de 1992. 
i) De 1987 a meados de 1988. Entre 1987 e 1988, a orientação global da política 
económica na Comunidade tornou-se expansionista. A política monetária tornou-se 
menos restritiva ao longo de 1987 em resposta à atenuação das tensões 
234344 
-11 
inflacionistas, à relativa fraqueza da actividade económica e em aplicação do acordo 
do Louvre destinado a impedir novas depreciações do dólar relativamente às 
moedas europeias. Em finais de 1987, assistiu-se a uma nova e substancial 
liberalização, uma vez que as autoridades tentaram evitar que a repentina quebra 
das cotações no mercado das acções tivesse efeitos negativos sobre o consumo e o 
investimento. 
Quadro 6: Taxas de juro na Comunidade Europeia 
1987 Dez. 
1987 Maio 
1988 Dez. 
1988 Out. 
1989 Dez. 
1989 1990 1991 Maio 
1992 Dez. 
1992 
Taxas de juro de 
curto prazo 8.4 8.0 7.5 9.5 11.3 11.7 11.4 10.8 10.7 11.0 
Taxas de juro de 
longo prazo 9.0 9.4 9.0 9.1 9.8 10.2 10.9 10.2 
Longo prazo 
menos curto prazo +0.6 +1.4 +1.5 -0.4 -1.5 -1.6 -0.5 -0.6 9.6 9.6 
-1.8 
Taxas reais de 
curto prazo 5.0 4.7 4.2 5.0 5.8 6.1 5.4 
Taxas reais de 
longo prazo 5.5 6.0 5.6 4.6 4.4 4.7 4.9 5.5 
4\9 5.6 
4J6 7.1 
5.8 
* Médias ponderadas para a Comunidade. As taxas de juro reais são calculadas utilizando o índice de preços no 
consumidor. 
A política orçamental contribuiu também para sustentar a actividade económica. 
Entre 1987 e 1988, o défice do orçamento da Comunidade no seu conjunto, 
corrigido das variações cíclicas, deteriorou-se em cerca de meio ponto percentual 
(ver Quadro 7)1. Este valor médio é o resultado de uma liberalização da política 
orçamental na maioria dos países. Na maioria dos casos, essa liberalização assumiu 
a forma de reduções das receitas fiscais, que foram largamente o resultado de 
considerações de médio prazo. 
Esta orientação global da política económica pode explicar-se pelo receio 
generalizado de que a crise das bolsas de valores pudesse deter o tímido processo 
de recuperação iniciado há algum tempo. Efectivamente, as previsões para 1988, 
apresentadas no final do ano por diversas organizaçães privadas e públicas, eram 
bastante desanimadoras. No caso da Comunidade Europeia, as previsões 
apontavam para um crescimento de não mais de 1,5% (quando o crescimento 
efectivo foi de 4,2%). 
i) De meados de 1988 até finais de 1989. A reacção das autoridades foi 
provavelmente muito eficaz para impedir que a crise das bolsas de valores afectasse 
a confiança dos agentes económicos. 
Dadas as dificuldades de avaliar com precisão a influência da conjuntura sobre as receitas e as despesas, estes valores 
devem ser considerados com prudência. No entanto, por mais imprecisos que possam ser os valores absolutos, o 
sentido das modificações permanece significativo. 
234344 
-12 
Gráfico 8 
Taxas de juro reais de curto prazo e curva 
de rendimentos na Comunidade e na Alemanha desde 1987 
(taxas mensais) 
•• QtftO* &MTQ& ÔW*» 
Cùrvas::^::!rehdimento^:; ~#it*:4>¥m 
raxaa d« longo prazo mtnoa taxa* dt curto prazo A J O D 
1993 
No entanto, constituiu também um estímulo para a economia, que se encontrava em 
melhor estado do que se poderia supor a partir dos indicadores disponíveis em finais 
de 1987. Graças também a outros factores, tais como o programa do mercado interno, 
uma maior rentabilidade do investimento, uma liberalização do sector financeiro e os 
efeitos desfasados da redução dos preços petrolíferos, o ritmo da actividade 
económica acelerou-se de modo significativo. A taxa de crescimento registada na 
Comunidade em 1988, de 4,2%, foi a mais elevada desde 1976, e estima-se que tenha 
ultrapassado o crescimento potencial da produção em cerca de 1 1/2 pontos 
percentuais (ver Gráfico 1 e Quadro 8). 
Em resposta a este dinamismo inesperado da economia, e para fazer face ao risco de 
novas tensões inflacionistas, a política monetária tornou-se mais restritiva em toda a 
Comunidade, a partir de meados de 1988. A política orçamental, por seu turno, passou 
a ser apenas ligeiramente mais restritiva, uma vez que muitos países continuaram a 
implementar as reduções fiscais anteriormente anunciadas. Apesar desta restrição 
monetária, a economia continuou a crescer a um ritmo superior ao crescimento 
potencial. A utilização da capacidade atingiu um nível recorde, e as tensões 
inflacionistas começaram a aumentar. Alimentada também por um grande aumento dos 
preços das importações, a inflação registou uma aceleração significativa: 5% em 1989 
contra 3,8% em 1988. 
iii) Em 1990, a política orçamental tornou-se muito expansionista, tendo o défice 
orçamental, corrigido dos efeitos cíclicos, registado uma deterioração de 1,7 pontos 
234344 
13 
do PIB e o défice efectivo de 1,3 pontos percentuais. Esta deterioração deveu-se não 
apenas à evolução na Alemanha, onde a expansão da despesa induzida pela unificação 
se veio juntar às reduções fiscais resultantes da última parte da reforma fiscal decidida 
em 1988, mas também das tentativas dos governos de diversos outros Estados-
membros para contrariar os primeiros sinais de um abrandamento conjuntural. A 
evolução salarial, que se tinha mantido relativamente controlada nos anos anteriores, 
reagiu à aceleração da inflação, e, consequentemente, os aumentos salariais unitários 
aceleraram-se fortemente (7,4% contra 5,8% em 1989; ver Quadro 9). 
Quadro 7: Principais indicadores de evolução orçamental na Comunidade 
Europeia (em % do RB) 
Défice orçamental 
Défice orçamental corrigido 
dos efeitos cíclicos 
Receitas corrigidas dos 
efeitos cíclicos 
Despesas corrigidas dos 
efeitos cíclicos 1987 
-4.0 
-3.6 
44.7 
48.2 1988 
-3.4 
4.1 
43.4 
47.4 1989 
-2.7 
-3.9 
43.1 
47.0 1990 
-4.0 
-5.6 
42.6 
48.2 1991 
-4.6 
-5.7 
43.7 
49.5 1992 
-5.0 
-5.7 
44.5 
50.1 1993 I 
-6.0 
*-5.9 
* 45.8 
* 51.7 
Incluindo os novos Lender alemães a partir de 1992 * Estimativas da Comissão Europeia de Novembro de 1993 J 
Quadro 8: Indicadores da produção e das tensões verificadas no 
mercado do trabalho (CE) 
Taxa de crescimento 
efectiva menos taxa 
potencial (1) 
Utilização da capacidade 
produtiva 
Taxa de desemprego 
Inflação (deflator do PIB) 1987 
0.5 
82.6 
10.4 
4.0 1988 
1.5 
84.0 
9.8 
4.3 1989 
0.6 
85.6 
8.9 
4.9 1990 
0.0 
85.0 
8.3 
5.2 1991 
-1.4 
82.1 
8.7 
5.3 1992(2) 
-1.6 
80.4 
9.7 
4.6 1993 
•2.6 
77.6 
10.9 
3.6 
(1) A taxa de crescimento potencial é estimada com base na taxa de crescimento das existências de capital. (2) 
Incluindo os novos Lander alemães a partir de 1992. 
iv) Em 1991-1992. Tendo em conta esta evolução, e apesar da debilidade da actividade 
económica, que reflectia em parte a recessão mundial de 1991, a política monetária 
tornou-se ainda mais restritiva em 1991-92, Esta orientação resultou sobretudo do 
facto de i) a integração financeira e a procura de uma estabilidade cambial ter 
conduzido a uma situação em que as condições monetárias da Comunidade eram 
fortemente influenciadas pelas condições na Alemanha e ii) ser este o país em que era 
23-03-94 
14 
maior a divergência entre a evolução efectiva e os objectivos das autoridades 
monetárias. 
No entanto, a situação conjuntural dos Estados-membros era diferente. Na Alemanha 
Ocidental, a actividade económica continuava a ser dinâmica e os imperativos da 
unificação induziram uma nova deterioração, bastante pronunciada, do défice 
orçamental em 1991. No resto da Comunidade, a actividade tornava-se no entanto 
mais fraca, enquanto que a política orçamental se tornava moderadamente restritiva, 
uma vez que alguns governos tentavam controlar o aumento das despesas. Nestas 
circunstâncias, as autoridades do resto da Comunidade baixaram as taxas de juro de 
curto prazo. Estas tendências divergentes puderam prolongar-se durante diversos 
meses graças à credibilidade de que gozavam a coordenação das políticas económicas, 
a grelha de paridades do SME e as perspectivas da UEM. 
No entanto, em meados de 1992 tornaram-se visíveis algumas dúvidas sobre a 
credibilidade da grelha de paridades do MTC então vigente. As dificuldades políticas 
que rodearam a ratificação do Tratado da União Europeia actuaram como catalisador, 
tendo esta situação conduzido à crise do MTC de Setembro de 1992. 
Simultaneamente, a economia da Comunidade mergulhou numa recessão. 
Quadro 9: Evolução da inflação, dos salários e da rentabilidade 
(Comunidade Europeia) 
Inflação (deflator do 
consumo privado) 
Salários nominais por 
trabalhador 
Salários reais por 
trabalhador 
Custos nominais do 
trabalho por unidade 
produzida 
Custos reais do trabalho por 
unidade produzida (deflator 
do PIB) 
Rentabilidade (1961-73 = 
100) 1987 
3.6 
5.4 
1.7 
3.6 
-0.4 
82.7 1988 
3.8 
5.6 
1.8 
2.8 
-1.4 
87.7 1989 
5.0 
5.8 
0.7 
3.8 
-1.0 
91.2 1990 
4.5 
7.4 
2.7 
6.0 
0.7 
90.0 1991 
5.4 
7.0 
1.5 
5.7 
0.4 
88.5 1992 
4.6 
7.0 
2.3 
4.6 
0.0 
88.2 1993 I 
3.8 
4.1 
0.3 
2.7 
-0.9 
86.3 
Incluindo os novos Lãnder alemães a partir de 1992 
v) Em finais de 1992, os responsáveis pela política económica foram forçados a 
enfrentar a recessão, partindo de uma situação muito desequilibrada, cujos principais 
23-03-84 
-15 
aspectos se sintetizam em seguida: 
Situações orçamentais alarmantes, com défices orçamentais crescentes na maioria dos 
Estados-membros, e rácios dívida/PEB aumentando em todos eles. 
A evolução salarial começava a adaptar-se às novas condições económicas, mas os 
salários por trabalhador continuavam a aumentar a uma taxa nitidamente incompatível 
com os objectivos de estabilidade das autoridades. 
Finalmente, a política monetária, apesar de uma tentativa prudente de flexibilização, 
continuou bastante restritiva: as taxas de juro eram elevadas, especialmente em termos 
reais (ver Quadro 6), e a curva de rendimentos estava invertida, sendo amplamente 
negativa. 
1.2.2 Política orçamental 
Gráfico 9 
Divida púbica brut* • rwcMtidad* IquMa 
da flnandanwnto do MCtor púbico admWtíraUvo na CE 
(% do PIB) Devido a uma recessão generalizada, nenhum Estado-membro foi capaz de reduzir o seu 
défice orçamental (necessidade líquida de financiamento do sector público administrativo, 
que, segundo a definição das contas nacionais inclui a administração central, as autoridades 
regionais e locais e a segurança social) em percentagem do PIB em 1993. Sete países, 
nomeadamente a Dinamarca, a Alemanha, a Grécia, 
a Espanha, a França, Portugal e o Reino Unido, 
registaram aumentos consideráveis nos seus défices 
(ver Quadro 10). As deteriorações registadas em 
Portugal, na Espanha e no Reino Unido foram 
especialmente acentuadas. Em Itália o défice foi 
contido por medidas fiscais rigorosas. Diversos 
Estados-membros optaram por reconhecer a 
gravidade da quebra na actividade económica, e 
deixaram funcionar os "estabilizadores automáticos", 
o que teve como resultado uma certa deterioração 
das suas situações orçamentais. Alguns países, como 
por exemplo a França, o Reino Unido e a 
Dinamarca, empreenderam mesmo algumas medidas 
pontuais para sustentar a procura, apesar de 
disporem de uma margem de manobra bastante limitada. Além disso, todos os países 
reviram os seus programas de despesa, com o objectivo de a desviar para programas com 
maior impacte sobre o crescimento e o emprego, constituindo o investimento público, 
evidentemente, o melhor exemplo. A este propósito, merece ser referido que o 
investimento público aumentou de 2,6% do PIB em 1988, para 3 pontos percentuais, em 
1993, apesar da pressão exercida pela recessão sobre as despesas públicas. 70 72 74 76 78 80 82 84 86 88 90 92 
23-03-84 
OrMcolO 
Despesas totais e receitas correntes na CE 
80 8162S3M8S86S7U6990 919293S49S 16 
A derrapagem orçamental conduziu a um 
grande aumento dos rácios dívida/PEB na 
maioria dos Estados-membros. Em média, 
este rácio aumentou quase 10 pontos 
percentuais, de 56,5% em 1989 para 65,9% 
em 1993, o que provocou automaticamente 
um crescimento do peso dos encargos 
financeiros nos orçamentos nacionais. Este 
tipo de despesas representa já mais de 11% do total das despesas públicas, e cerca de 5 
1/2% do PIB. No entanto, a redução gradual das taxas de juro em 1993 contribuiu para 
mitigar este efeito. Apesar dos pagamentos de juros terem aumentado em quase 14% em 
1992, esse aumento foi de apenas 4% em 1993. 
Quadro 10 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
EC Saldo primário do sector público 
administrativo (saldo excluindo os 
pagamentos de juros) Necessidade líquida de financiamento 
do sector público administrativo 
percentagens do PIB 
1991 
3.9 
5.1 
-0.5 
-3.5 
-1.2 
1.0 
5.6 
0.0 
-0.4 
3.6 
2.0 
0.3 
0.4 1992 
4.3 
4.2 
0.7 
0.4 
-0.4 
-0.5 
4.9 
1.9 
-1.9 
2.7 
3.8 
-3.0 
0.4 1993 
3.7 
3.1 
0.1 
-0.5 
-2.2 
-2.2 
4.2 
2.0 
-1.7 
2.3 
-1.3 
-4.5 
-0.9 1991 
* -6.8 
-2.2 
-3.2 
-16.3 
-5.2 
-2.1 
-2.0 
-10.2 
-1.0 
-2.5 
* -6.6 
-2.7 
-4.6 1992 
* -7.1 
-2.6 
-2.6 
-13.2 
-4.6 
-3.8 
-2.3 
-9.5 
-2.5 
-3.5 
* -3.3 
-6.3 
-5.0 1993 
* -7.0 
-4.4 
* -3.3 
-15.5 
-7.2 
* -5.5 
* -2.3 
-9.4 
-2.5 
-4.0 
* -7.1 
* -7.6 
* -6.0 
Estimativas da Comissão Europeia de Novembro de 1993, à excepção dos valores assinalados 
com um asterisco, em que foram incluídos dados mais recentes 
No decurso de 1993, tornou-se claro, para os Estados-membros, que havia sido explorado 
ao máximo o estímulo da economia pela via orçamental, e que qualquer nova acção nessa 
mesma direccção teria efeitos graves sobre a credibilidade da política económica, 
produzindo efeitos mais negativos do que positivos sobre a economia no seu conjunto. 
23-03-94 
-17-
Quadro 11 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
P 
UK 
EC Dívida pública bruta(1) Pagamentos de juros 
Percentagens do PIB 
1991 
(2) 129.5 
(3) 64.2 
42.1 
(4) 103.9 
45.2 
35.5 
97.0 
101.4 
(5) 6.2 
79.0 
69.4 
35.8 
57.0 1992 
(2) 131.9 
(3) 68.4 
44.8 
(4) 110.2 
48.2 
39.5 
94.5 
108.0 
(5) 7.3 
79.7 
61.7 
41.8 
60.9 1993 
(2) 138.4 
(3) 80.6 
48.9 
(4) 121.2 
55.9 
44.1 
99.0 
118.1 
(5) 10.0 
81.4 
66.4 
(6) 48.8 
65.9 1991 
10.6 
7.3 
2.8 
12.8 
4.0 
3.1 
7.7 
10.2 
0.6 
6.2 
8.4 
3.0 
5.0 1992 
11.2 
6.8 
3.3 
13.6 
4.2 
3.4 
7.1 
11.4 
0.6 
6.2 
9.0 
2.9 
5.4 1993 
10.7 
7.5 
3.5 
15.0 
5.0 
3.7 
7.3 
12.0 
0.8 
6.3 
7.6 
3.1 
5.6 
Estimativas da Comissão Europeia. (1) Divida bruta consolidada do sector público administrativo, em termos 
nominais. (2) Divida da segurança social não incluída. (3) Os depósitos do sector público junto do Banco 
Central, os títulos de divida náo-pública detidos pelo sector público e a divida pública por conta das empresas 
públicas elevavam-se a 17,8% do PIB em 1991, 20,1% em 1992 e 27,3% em 1993. (4) Dívida militar não incluída. 
Em 1993, diversas dividas junto do sector bancário não incluídas. (6) Não consolidado. Dívida da segurança 
social não incluída. (6) Final do exercício (31 de Março de 1994). 
1.2.3. Evolução salarial 
A progressão dos salários moderou-se substancialmente no decurso de 1993. O 
crescimento médio dos salários nominais por trabalhador, para o conjunto do ano, foi de 
4,1%, contra 7% em 1992 (ver Quadro 9). Uma vez que a produtividade continuou a 
aumentar, e apesar desse aumento ser feito à custa de reduções no emprego superiores à 
quebra da produção, verificou-se uma desaceleração substancial nos custos do trabalho por 
unidade produzida, que se estima terem aumentado em 2,7% em 1993, contra mais de 4% 
em 1992. Assim, as evoluções médias dentro da Comunidade melhoraram substancialmente 
se comparadas com os dois/três anos anteriores, apesar de não terem ainda atingido o 
ponto necessário para se alcançar o objectivo de estabilização fixado pelas autoridades. 
Além disso, se compararmos a evolução no 
interior da Comunidade com a evolução 
registada nos principais países seus 
concorrentes, os aumentos salariais na CE 
foram ainda relativamente elevados. 
No entanto, em alguns Estados-membros a 
evolução salarial foi menos satisfatória. Na 
Grécia, a taxa de crescimento dos salários CE: Inflação e salários 
(djstator do oonauno priwdo • MlàriM nonifrutt por trabalsdor, 
nSo naundo M novo* Uknaajr ••m»**; ^wwçâo MUJH tm %) 
'•9FXW&M99QW '. 
23-03-94 
18 
nominais por trabalhador manteve-se no mesmo nível elevado de 1992 (superior a 11%); 
no entanto, os salários reais diminuíram. Em Espanha e em Portugal, os aumentos salariais 
abrandaram, se comparados com 1992, mas situaram-se ainda bastante acima da média 
comunitária, sendo ainda nitidamente incompatíveis com o crescente desemprego. Por 
outro lado, a Dinamarca, a França e a Itália registaram taxas médias de crescimento salarial 
significativamente inferiores à média comunitária. 
Apesar da recessão, os custos salariais reais por trabalhador aumentaram, embora apenas 
ligeiramente (+0,5% em termos reais). Uma vez que o seu crescimento se situou aquém dos 
aumentos de produtividade, em cerca de um ponto percentual, a sua evolução contribuiu 
para melhorar a rentabilidade do investimento. Efectivamente, os resultados médios para 
1993 são conformes à regra empírica sugerida quer no Livro Branco quer nas linhas de 
orientação para a política económica (o crescimento dos custos salariais reais por 
trabalhador deve ser inferior em um ponto percentual à taxa de crescimento da 
produtividade). 
No final do ano, surgiram indícios que sugeriam que os aumentos salariais continuavam a 
moderar-se, e que o conflito entre a evolução salarial e a estabilidade de preços, que tinha 
constituído um aspecto característico das políticas económicas no período 1990-92, 
poderia estar a atenuar-se. 
1.2.4 Política monetária 
Para a Comunidade no seu conjunto, as condições monetárias foram significativamente 
flexibilizadas no decurso de 1993, quer antes quer depois da nova crise do MTC em Julho. 
As taxas de juro de curto prazo reduziram-se também na maioria dos países e, apesar da 
inflação estar em declínio, as taxas de juro reais de curto prazo diminuíram (uma redução 
em mais de quatro pontos percentuais nas taxas nominais de curto prazo e de cerca de 3,5 
pontos percentuais nas taxas reais de curto prazo; média comunitária entre Dezembro de 
1992 e Dezembro de 1993, ver Quadro 16). As taxas de longo prazo continuaram também 
a diminuir em termos nominais, mas a inversão das curvas de rendimento tornou-se menos 
pronunciada do que no início do ano. 
CE:Taxas d* Juro reals da curto • 
d* longo prazo 
— '—Bd>TrommoitMa>Mlaciocairai») Estas tendências mantiveram-se ao longo do ano. 
Efectivamente, em virtude dos períodos de 
turbulência que continuaram a afectar o MTC, 
verificou-se em diversos países uma volatilidade 
considerável quer nas taxas de juro quer nas taxas 
de câmbio. O ano iniciou-se com uma grande 
pressão sobre o franco francês, que se aliviou a 
partir do momento em que os bancos centrais e os 
governos francês e alemão reiteraram a declaração 
conjunta de apoio à paridade das respectivas moedas, feita no mês de Setembro precedente. H7S-N 1I77.W 197».* IMIJV \183-N 1WUV «W 19»-* Ittl-M IMMr 
23-03-94 
-19 
Oráflco13 
Taxas de juro em alguns 
Estados-membros 
Curto prazo No entanto, os diferenciais de taxas de juro 
de curto prazo na França mantiveram-se 
elevados durante o primeiro trimestre de 
1993. No final de Janeiro, após um período 
de elevada pressão no mercado, as taxas 
centrais bilaterais da libra irlandesa 
reduziram-se em 10%. Imediatamente a 
seguir, a coroa dinamarquesa ficou sujeita a 
uma pressão intensa. No entanto, uma 
intervenção concertada e uma redução nas 
taxas de juro do Bundesbank acalmaram os 
mercados cambiais. 
Na Primavera, após as eleições gerais 
francesas, e uma vez que o novo governo 
reafirmou a política do "franco forte", as 
pressões sobre o franco francês aliviaram-se 
rapidamente, permitindo que os diferenciais relativamente ao marco alemão se reduzissem e 
que, em finais de Junho, se tornassem negativos. Efectivamente, nessa altura as taxas de 
curto prazo eram inferiores às taxas alemães em todos os países pertencentes à banda 
estreita, com excepção da Dinamarca (cujo diferencial, ainda que positivo, era bastante 
reduzido). Na banda larga, no entanto, a peseta espanhola e o escudo português foram de 
novo desvalorizados em Maio, aquela moeda em 8% e esta última em 6,5%. No decurso do 
mês de Julho; e em virtude da tomada de consciência, pelo mercado, da debilidade ou 
mesmo do declínio da actividade, de um desemprego em crescimento e/ou de uma 
deterioração das finanças públicas em diversos países cujas políticas monetárias estavam 
ligadas às da Alemanha; instalou-se uma tensão generalizada . Nessas circunstâncias, os 
mercados entenderam que os países envolvidos teriam dificuldades em prolongar a defesa 
da banda estreita através de um aumento das taxas de juro. 
No início de Agosto, foi decidido pelas autoridades alargar as bandas do MTC para +/-
15%, para todas as moedas participantes2, sem alterar as taxas centrais. O alargamento das 
margens teve como consequência reequilibrar os riscos bilaterais efectivos no sistema. Os 
mercados tiveram portanto que avaliar a viabilidade da política monetária de cada país, com 
base nos seus elementos de base, sem serem influenciados pela procura de diferenciais de 
taxas de juro excepcionalmente elevados. No início, diversas moedas depreciaram-se 
As autoridades neerlandesas e alemãs anunciaram, no entanto, que tinham concluído um acordo bilateral, fora do MTC, 
pelo qual se comprometiam a manter as suas moedas no interior de uma banda bilateral de +/- 2,25% 
2343-94 
20 
sensivelmente relativamente ao marco alemão. Em seguida, a redução das taxas de juro na 
Alemanha tornou possível a redução destas taxas noutros países pertencentes ao MTC. 
Quadro 12: Taxas de câmbio efectivas nominais 
(dados trimestrais, 1992-1=100) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
NL 
P 
UK 
EC 1992-111 
102.14 
103.59 
103.42 
95.68 
99.90 
103.72 
102.57 
100.06 
102.12 
102.41 
100.78 
105.79 1992-IV 
104.18 
106.07 
105.53 
92.76 
92.33 
106.05 
105.19 
88.58 
104.49 
101.65 
88.39 
98.59 1993-1 
104.27 
107.34 
105.68 
90.35 
92.38 
106.35 
99.73 
81.62 
104.88 
100.10 
86.79 
95.03 1993-11 
103.61 
106.47 
104.60 
88.46 
87.20 
106.02 
96.23 
82.30 
104.29 
96.39 
88.76 
93.87 1993-111 
101.04 
101.52 
104.43 
85.76 
81.15 
102.70 
93.07 
80.57 
104.35 
90.42 
89.79 
90.13 1993-IV 
100.54 
103.07 
105.13 
84.07 
80.81 
103.52 
94.32 
77.83 
105.17 
89.29 
89.85 
89.93 
Relativamente aos seus 20 (9 para a CE no seu conjunto) mais importantes parceiros comerciais 
Tendo melhorado a conjuntura em certos destes países comparativamente à Alemanha, os 
diferenciais tornaram-se mais estreitos e, em finais de 1993, a maioria das moedas 
pertencentes à anterior banda estreita estavam já dentro daquela mesma banda. Esta 
evolução, isto é o facto das autoridades envolvidas não entenderem adequado utilizar a 
margem de manobra permitida pela decisão do mês de Agosto, tem implicações positivas 
para a cooperação económica e monetária. 
Fora do MTC, e na sequência da redução das 
taxas de juro para 6%, a libra esterlina atingiu 
a sua cotação mais baixa em finais de Janeiro, 
mas recuperou regularmente durante o resto 
do ano. Uma nova baixa das taxas de juro no 
Reino Unido, em Novembro, inscreveu-se 
num contexto de redução geral das taxas de 
juro no resto da Europa. A lira italiana, por 
seu turno, sofreu fortes variaçães ao longo do 
ano, que se explicam principalmente pelas 
reacções do mercado aos acontecimentos 
políticos. Quadro 13 : 
Objectivos monetários e de crédito em 
1993 
D 
F 
E 
I 
UK M3 
M2 
M3 
(novo) 
M3 
ALP + CP 
ALP(1) 
PSCE (2) 
M2 
M4 
MO Objectivos 
4.5-6.5 
4 - 6.5 
4 - 7 
4.5 - 7.5 
5 - 7 
3 - 9 
0 -4 Resultados 
(taxa anual) 
8.1 (Dez.) 
0.0(93-IV) I 
-1.5(93-IV) 
8.1 (Dez.) 
7.5 (Dez.) 
8.6 (Dez.) 
7.9 (Dez.) 
4.9 (Nov.) 
5.8 (Dez.) 
(1) Nova definição de 1992. 
(2) Crédito interno ao sector privado. 
23-03-94 
21 
A turbulência no seio do MTC contribuiu para uma evolução contrastada dos agregados 
monetários no interior da Comunidade. Entre os países que haviam estabelecido objectivos 
para estes agregados, a Alemanha, a Espanha e (fora do MTC) a Itália ultrapassaram-nos, 
enquanto a França se mantinha pelo contrário bastante aquém desses mesmos objectivos. 
Naquele primeiro grupo de países, a ligação existente entre os agregados monetários e as 
variáveis-objectivo (a inflação subjacente abrandou nos três países, enquanto a actividade 
estagnava ou declinava) mostrou-se menos forte do que no passado, mas no que diz 
respeito à França, o facto de se ter ficado aquém das previsões (tendo em conta factores 
especiais) deveu-se igualmente a uma certa debilidade do crescimento do rendimento 
nominal, que se terá provavelmente prolongado durante o último trimestre do ano. 
Gráfico 14 Taxas de câmbio na Comunidade 
Variação percentual da cotação das moedas comunitárias em 
relação ao marco alemão desde Setembro de 1992 
5. 
SET NOV JAN MAR MAI JUL SET NOV JAN SET NOV JAN MAR MAI JUL SET NOV JAN 
23-03-94 
-22-
1.2.5 Políticas de ajustamento estrutural 
Os Estados-membros adoptaram recentemente medidas importantes em matéria de políticas 
estruturais. Concretamente, diversos países iniciaram ou prosseguiram programas de 
privatização (Itália, França, Espanha, Bélgica, Irlanda e Portugal), reduziram, ou 
reorientaram, os seus subsídios (Alemanha e Irlanda), ou então suprimiram os obstáculos 
administrativos e legislativos à entrada nos seus mercados (Grécia). 
Diversos países empreenderam reformas importantes para melhorar os programas de 
formação da mão-de-obra, e para os endereçar aos jovens diplomados e aos 
desempregados (Reino Unido e França). Quase todos os países tomaram medidas em favor 
das pequenas e médias empresas. Estas medidas vão desde os incentivos fiscais aos auxílios 
à criação de empresas e à simplificação dos processos administrativos. A Itália adoptou 
medidas importantes para melhorar o funcionamento da sua administração pública. 
Foram igualmente tomadas diversas medidas relativamente ao mercado do trabalho e aos 
custos da mão-de-obra. Em Espanha, a reforma estrutural, sobretudo a reforma do 
mercado de trabalho (por exemplo, a legalização das agências privadas de emprego) 
desempenha um papel importante na acção conduzida pelo governo a nível económico. Na 
Itália, a eliminação da indexação dos salários (a "scala mobile") em 1992 foi seguida, em 
Julho de 1993, pela celebração de um acordo que prevê que a evolução futura dos salários 
deverá ser compatível com os objectivos acordados em matéria de inflação, bem como por 
medidas destinadas a aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho. Na Bélgica, o 
"Plano Global" introduziu um novo índice de ajustamento dos salários ("o índice saúde", 
que exclui os preços do tabaco, do álcool e dos produtos petrolíferos), bem como um 
congelamento dos salários reais para 1995-96. Na Alemanha, os parceiros sociais 
concordaram em prolongar o calendário inicialmente previsto para o nivelamento dos 
salários entre as partes ocidental e oriental do país, em certos sectores industriais-chave. 
Para melhorar a oferta de mão-de-obra, certos aspectos dos sistemas de segurança social 
foram revistos. Foram introduzidos critérios de elegibilidade mais estritos para o 
pagamento de pensões (aumento da idade de reforma e/ou prolongamento do período de 
quotização) na França, em Portugal, na Itália e no Reino Unido, enquanto a Bélgica e a 
Espanha passaram a aplicar regras mais estritas relativamente ao pagamento dos subsídios 
de desemprego. Além disso, para reduzir o elevado nível das quotizações paia a segurança 
social, os encargos das entidades patronais foram reduzidos, para certas categorias de 
empregos, na Bélgica, na França e em Espanha. O Reino Unido instaurou um sistema 
destinado a encorajar as entidades patronais a investir em programas de formação, para 
melhorar a qualificação da mão-de-obra. 
234)3-94 
-23 
Se bem que algumas destas medidas apenas produzam efeitos a médio prazo, e se bem que 
as medidas estruturais sejam especialmente impopulares num período de recessão, os 
Estados-membros deverão manter os seus esforços neste sentido, para permitir uma 
evolução harmoniosa da economia e do mercado de trabalho nos próximos anos. A decisão 
do Conselho Europeu de Bruxelas, de elaborar um plano de acção baseado no Livro 
Branco, contribuirá para tornar mais eficaz a implementação das reformas estruturais, quer 
a nível nacional quer a nível europeu. 
1.2.6 As iniciativas para o crescimento de Edimburgo e de 
Copenhaga 
A iniciativa para o crescimento de Edimburgo foi lançada pelo Conselho Europeu de 
Dezembro de 1992, como reacção à desaceleração da actividade económica verificado no 
início da década de 90. Foi concebida como um instrumento destinado a promover o 
relançamento económico e o emprego através do investimento, por exemplo, em infra-
estruturas físicas dos sectores dos transportes, da energia, das comunicações e do 
ambiente, sendo dada prioridade ao desenvolvimento das redes transeuropeias (RTE). Esta 
iniciativa deverá permitir a exploração de todas as margens de manobra disponíveis dos 
orçamentos nacionais, e restituir a confiança aos agentes económicos, sem perder de vista, 
simultaneamente, o objectivo de uma consolidação orçamental a médio prazo. 
Os progressos realizados neste âmbito foram acompanhados de perto pelo Conselho 
ECOFIN bem como pelos Conselhos Europeus de Copenhaga e de Bruxelas, 
respectivamente de Junho e Dezembro de 1993. A sua análise permitiu confirmar as 
grandes linhas da estratégia a seguir. Em primeiro lugar, as medidas tomadas em ligação 
com a iniciativa para o crescimento devem ser compatíveis com os requisitos a médio prazo 
decorrentes do Tratado da União Europeia. Em segundo lugar, devem permitir encontrar 
um justo equilíbrio entre a necessidade de estimular a actividade económica a curto prazo e 
a preocupação de não comprometer as perspectivas de crescimento a prazo mais longo. 
Finalmente, estas medidas devem incluir uma vertente nacional e uma vertente comunitária. 
Em 1993, foram concedidos empréstimos num montante total de quase 3,4 mil milhões de 
ecus para 59 projectos no âmbito do mecanismo temporário de empréstimo, instrumento 
instituído pelo Banco Europeu de Investimento, dotado de 8 mil milhões de ecus, (entre os 
quais os 3 mil milhões suplementares concedidos pelo Conselho de Copenhaga). No total, 
os investimentos programados no âmbito destes projectos estimam-se em 29,1 mil milhões 
de ecus. Os progressos no sentido da criação de um Fundo Europeu de Investimento foram 
mais lentos do que o previsto. Pelo contrário, os investimentos no âmbito do novo 
instrumento financeiro do Fundo de Coesão foram acelerados. Após a apresentação dos 
projectos que preenchem as condições exigidas pelos quatro países abrangidos pelo Fundo 
de Coesão, a Comissão inscreveu já no orçamento uma dotação total de mais de 1,5 mil 
milhões de ecus, destinados a mais de 230 projectos. 
23-03-94 
24 
Com a implementação da nova geração do "Quadro Comunitário de Apoio" prevê-se que 8 
mil milhões de ecus possam ser obtidos a partir dos recursos dos fundos estruturais da 
União em 1994, para realizar investimentos. As necessidades de recursos suplementares 
para as PME serão abrangidas por um novo programa de acção plurianual adoptado pelo 
Conselho, que prevê despesas globais de 112,2 milhões de ecus, dos quais 85 milhões 
correspondem a novos apoios financeiros decididos no âmbito da iniciativa para o 
crescimento. Finalmente, o Conselho Europeu de Copenhaga decidiu conceder mil milhões 
de ecus de empréstimos suplementares no âmbito do mecanismo temporário de empréstimo 
do BEI em favor das medidas destinadas a aumentar o potencial de criação de emprego das 
PME, e concedeu a estes empréstimos uma bonificação de juros condicionada à criação de 
emprego. Infelizmente, a implementação desta medida defrontou-se com obstáculos que 
retardaram os seus efeitos. 
23-03-94 
-25 
Capítulo 2: Perspectivas para 1994 e anos seguintes 
No início de 1994, certos indícios levam a crer que a acentuada degradação da confiança e 
de outros indicadores da opinião verificada no primeiro semestre de 1993, cessou, e que, 
em certos aspectos, se verificou mesmo uma certa melhoria. Apesar de coexistirem factos 
contraditórios, a impressão geral é que a Comunidade já atingiu provavelmente o ponto 
mais crítico da recessão. Os indicadores mais recentes não deixam no entanto prever uma 
recuperação rápida. No final do ano transacto, os serviços da Comissão tinham estimado 
que o PIB da Comunidade aumentasse ligeiramente, 1 1/4% em 1994, e cerca de 2% em 
1995. Apesar do elevado grau de incerteza que rodeia as previsões, os dados económicos 
recolhidos entretanto não sugerem uma alteração desta projecção. 
Com base nas projecções feitas pela Comissão, o desemprego total continuará a aumentar 
durante os dois anos considerados, até atingir 11 1/4% em 1995, ou seja, um nível recorde 
na história da Comunidade, antes de iniciar o seu declínio. A inflação deverá continuar a 
recuar, enquanto os progressos na redução dos défíces orçamentais sofrerão os efeitos da 
lentidão do processo de recuperação. 
Quadro 14: A economia comunitária : Oferta e utilização de bens e serviços 
(Variação anual em termos reais (%) 
Consumo privado 
Consumo público 
Formação bruta de capital fixo 
Procura interna (incluindo existências) 
Exportações de bens e serviços b) 
Importações de bens e serviços b) 
PRODUTO INTERNO BRUTO 1993 
-0.1 
0.5 
-4.6 
-1.3 
3.6 
-3.1 
-0.3 1994 a) 
0.3 
0.5 
2.0 
1.0 
5.7 
2.6 
1.3 
a) Previsões b) Trocas comerciais apenas com países terceiros 1995 a) 
13 
0.4 
4.5 
1.9 
5.8 
3.9 
2.1 
Os dados contidos no Quadro 14 situam-se no centro de um vasto leque de resultados 
possíveis. Os riscos e incertezas inerentes a estas previsões são especialmente elevados em 
virtude da economia da Comunidade se aproximar aparentemente de um ponto de retorno 
e, por conseguinte, a confiança dos consumidores, muito difícil de prever, desempenhar 
um papel importante. 
23-03-84 
26 
Gráfico 15 
CE : Indicadores de confiança 
Indústria 
Confiança dos empresários Confiança dos 
consumidores 
6 12 6 12 6 12 6 13 6 12 6 13 6 12 
| 17 | a« | «9 | 90 | 91 | 92 | 93 6 12 6 12 6 12 6 12 6 13 6 12 6 12 
| B7 | M | S9 | 90 | 91 | 92 | 93 
Pequenas alterações no padrão de poupança das famílias podem induzir variações 
significativas na taxa de crescimento do consumo privado, que constitui de longe a maior 
componente da procura total. Um resultado pior do que o previsto pode, no entanto, surgir 
se a confiança dos investidores não começar a assumir uma forma mais concreta. Por outro 
lado, o cenário oposto, de uma recuperação mais rápida, poderia tornar-se realidade se as 
exportações da Comunidade melhorassem consideravelmente e se os primeiros indícios de 
retoma observados se revelassem suficientes para restabelecer a confiança dos 
consumidores. Tanto num caso como noutro, o investimento, que deverá viver uma certa 
recuperação, devido a factores cíclicos e à descida das taxas de juro, teria um estímulo 
ainda maior. Nos parágrafos seguintes, será analisado o peso relativo dos factores 
susceptíveis de favorecer, ou, pelo contrário, refrear, as perspectivas de crescimento a 
curto prazo, o que tornará mais claro o elevado grau de risco que caracteriza actualmente 
qualquer previsão sobre os próximos dois anos da Comunidade. 
Factores que inibem o crescimento 
Uma visão pessimista pode justificar-se pela influência, ainda que progressivamente 
decrescente, de alguns dos principais factores recessivos que estiveram em jogo nos dois 
últimos anos: condições monetárias restritivas, dificuldade das empresas da Comunidade 
beneficiarem de um ambiente económico internacional relativamente favorável, e falta de 
confiança dos agentes económicos, em especial dos consumidores. 
23-4)3-84 
- 27 -
Apesar das reduções verificadas no decurso de 1993, as taxas de juro de curto prazo 
continuam bastante elevadas tendo em conta a situação da Comunidade em termos de ciclo 
económico. Uma vez que os consumidores e os investidores parecem ignorar os efeitos de 
uma flexibilização monetária prudente em 1994, será provavelmente necessário acelerar a 
redução das taxas de juro activas para criar condições propícias a uma retoma de confiança 
e ao relançamento da actividade económica. Esse processo de aceleração supõe que a 
evolução actual no sentido de uma redução das tensões inflacionistas se confirma no 
decurso dos próximos meses. 
Além disso, e ainda que se espere que o crescimento da produção e do comércio mundiais 
se continue gradualmente a reforçar durante os anos de 1994 e 1995; a competitividade 
externa da Comunidade em termos de custos e de outros parâmetros continuará a ser 
relativamente medíocre, podendo recear-se que os exportadores da Comunidade não 
consigam beneficiar plenamente daquele reforço. É também possível que uma persistência 
da falta de confiança dos empresários e dos consumidores refreie o crescimento em 1994, 
em virtude das incertezas que continuam a ser induzidas por níveis elevados e crescentes de 
desemprego, e da perda de credibilidade que as turbulências monetárias infligiram às 
perspectivas de realização da UEM. 
Além da influência de um certo número de factores susceptíveis de refrear o crescimento, 
patentes nos anos precedentes e que continuam a fazer-se sentir, existe um factor adicional 
específico que poderá desempenhar um papel cada vez mais importante em 1994 e em 
1995. Dado o ritmo alarmante da deterioração da situação orçamental em certos Estados-
membros, vários governos anunciaram, ou começaram mesmo já a implementar, programas 
ambiciosos de consolidação orçamental durante os últimos meses do ano passado. Estes 
programas são fundamentais para reconduzir os orçamentos nacionais para posições mais 
sustentáveis e mais sãs, após a rápida deterioração que conheceram nos últimos anos. 
Constituem uma condição prévia essencial para o regresso a um crescimento a médio prazo 
mais robusto. 
Se bem que não haja qualquer dúvida sobre as suas vantagens a longo prazo, não é possível 
ainda saber em que medida o efeito moderador que estas estratégias de austeridade 
financeira têm sobre a procura a curto prazo pode ser compensado por efeitos potenciais de 
atracção (Mcrowding-inH) resultantes da redução das taxas de juro e do restabelecimento da 
confiança. Estes efeitos serão mais importantes na medida em que aqueles programas 
consigam convencer os agentes económicos de que as autoridades públicas são capazes de 
reduzir os défices orçamentais. 
Factores que favorecem o crescimento 
Uma visão mais optimista pode justificar-se por uma previsão mais animadora do 
comportamento dos consumidores com base, por exemplo, na redução do endividamento 
das famílias: a taxa de poupança poderá diminuir de modo mais acentuado do que o 
234)344 
- 28 -
previsto e o consumo privado poderá crescer de forma mais sensível, o que criaria um 
círculo virtuoso consumo/investimento. Mas, mesmo que esta hipótese não se verifique, o 
investimento pode ultrapassar as previsões. Se bem que tenha conhecido uma diminuição 
de mais de 4 1/2 % pontos percentuais no ano passado, espera-se que o crescimento da 
formação bruta de capital fixo seja de 2% em 1994 e continue a aumentar até atingir 4 
1/2% em 1995. Poderiam conjugar-se uma série de factores para amplificar o processo de 
recuperação induzido pelo investimento na Comunidade: 
• após diversos anos de contracção, parece provável um aumento dos níveis de 
investimento por razões puramente cíclicas; 
• a moderação simultânea dos salários e dos custos nominais do trabalho por unidade 
produzida contribuiu fortemente para a melhoria da rentabilidade do investimento, que se 
situa actualmente num nível superior ao atingido no mesmo estádio do ciclo nas 
anteriores recessões (ver Gráfico 5); 
• a implementação de projectos resultantes de programas específicos destinados a 
reorientar as despesas públicas em favor de investimentos em infraestruturas e de outros 
investimentos em capital susceptíveis de estimular o crescimento; 
• uma melhoria mais pronunciada do que o previsto da competitividade da Comunidade 
Europeia através de um crescimento mais lento dos custos do trabalho por unidade 
produzida e/ou das taxas de câmbio efectivas das moedas da Comunidade inferiores ao 
previsto; 
• expectativas de uma conjuntura mais favorável para a procura interna em resultado de 
uma evolução mais favorável nos domínios acima referidos, conjugadas com preços da 
energia moderados e em declínio; 
• melhores perspectivas no domínio da procura externa em consequência da recuperação 
de certas economias importantes e da realização dos acordos do GATT. 
Acelerando a tendência actual de descida do custo do crédito, amplificar-se-ia a acção de 
todos estes factores para se obter uma recuperação mais rápida do que a esperada. 
Relativamente à possibilidade, acima referida, de uma evolução da procura externa mais 
favorável do que o previsto, é importante analisar simultaneamente as tendências gerais da 
actividade e das trocas comerciais a nível mundial e o comportamento dos países 
individuais ou de certos grupos de países. Antes de mais, deve sublinhar-se que as 
perspectivas de crescimento mundial para 1994 e 1995 melhoraram no decurso dos últimos 
meses. Este maior optimismo resulta essencialmente de um comportamento mais dinâmico 
do que previsto nos Estados Unidos e no Canadá. Em termos globais, o crescimento 
mundial, fora da Comunidade, será superior ao previsto no Outono de 1993 em um quarto 
de ponto percentual quer para 1994 quer para 1995, elevando assim as taxas de 
23-03-84 
-29 
Quadro 15: Crescimento da 
economia mundial crescimento previstas para respectivamente 
3% e 3 1/2%. No que diz respeito ao 
comércio mundial, as actuais perspectivas 
são igualmente mais optimistas do que as 
prevalecentes em Outubro/Novembro de 
1993, e, tal como acontece com o 
crescimento do PIB, em resultado da 
evolução registada nos Estados Unidos. 
Não apenas as taxas de crescimento 
esperadas para 1994 e 1995 são superiores, 
nesse país, ao inicialmente previsto, mas 
espera-se também um aumento da sua 
propensão à importação. No total, espera-
se que o comércio mundial - com a 
exclusão da Comunidade - medido pelo 
volume das importações, cresça entre 8 e 8 
1/2% no período em análise, o que 
corresponde a cerca de mais um ponto 
percentual face às previsões do Outono de 
1993. É importante que os exportadores da 
Comunidade explorem de modo mais 
activo estas novas oportunidades externas, que estão, inegavelmente, a surgir . PIB/PNB (variação real anual (%)) 
CE 
EUA 
Japço 
ERA 
Mundo 1991 
1.4 
-0.8 
4.4 
•0.5 
0.8 1992 
1.1 
2.6 
1.3 
-0.3 
1.7 1993 
•0.3 
3.0 
-0.1 
-0.4 
1.6 1994 
1.3 
3.5 
0.8 
1.7 
2.6 1995 
2.1 
2.6 
2.8 
2.9 
3.1 
IMPORTAÇÕES (variação real anual %) 
OECD 
EDA a) 
PVDb) 
Mundo 
exc. CE 
Mundo 1.5 
14.1 
10.0 
1.8 
3.0 3.6 
10.3 
14.6 
6.2 
5.0 1.0 
13.8 
12.2 
8.4 
3.4 5.0 
12.3 
8.8 
8.5 
6.4 5.2 
12.2 
8.9 
8.0 
6.5 
Previsões da Comissão Europeia 
a)EDA:Economias dinâmicas da Ásia 
b) PVD: Paises em vias de desenvolvimento (com 
exclusão dos EDA, OPEP e dos países da Europa Central 
e Oriental) 
As projecções a médio prazo apontam para uma grande diversidade de resultados 
possíveis 
As projecções a médio-longo prazo para a Comunidade apontam para um vasto leque de 
resultados possíveis. Se as tendências económicas em 1994 e 1995 seguirem o caminho 
delineado no cenário central das previsões económicas da Comissão, é muito provável que 
a taxa de crescimento possa atingir 3% em 1996 e que o desemprego comece então a 
recuar. Este resultado depende do reforço gradual que se espera para as exportações, para 
o investimento e para a confiança dos consumidores, mas mais ainda da capacidade de 
evitar um certo número escolhos. Trata-se antes de mais de impedir que o conflito entre o 
objectivo da estabilidade dos preços e a evolução salarial, que praticamente desapareceu, 
ressurja. Trata-se em seguida de não deixar que surja qualquer dúvida quanto à vontade e à 
capacidade das autoridades para controlar a situação orçamental a médio prazo. Isto é 
efectivamente importante para não sobrecarregar a política monetária, para se manter uma 
combinação equilibrada de políticas, com taxas de juro baixas, para manter a confiança e 
para iniciar o necessário processo de aumento da poupança nacional. 
Mas mesmo que se evitem estes escolhos, e que a economia da Comunidade reencontre um 
ritmo de crescimento da ordem dos 3%, continuará a ser difícil mantê-lo, e a esperada 
23-03-94 
-30-
redução do desemprego será pouco expressiva, caso não se aumente a taxa de rescimento 
potencial. Para conseguir reduzir sensivelmente a taxa de desemprego, o Livro Branco 
havia sublinhado a necessidade de uma acção decisiva de revitalização da economia da 
Comunidade, de aumentar a sua taxa de crescimento potencial e de tornar esse crescimento 
mais gerador de emprego. 
O dinamismo da economia da Comunidade será estimulado se se explorarem plenamente as 
vantagens proporcionadas pelo mercado interno, mantendo um sistema de trocas 
comerciais abertas, desenvolverem novas acções susceptíveis de melhorar os sistemas de 
formação e as acções de investigação e, finalmente, se se concluir rapidamente o programa 
das redes transeuropeias de infra-estruturas (RTE). É além disso necessário continuar a 
reforma do quadro jurídico e institucional em que se inscreve o processo de produção, para 
o adaptar às necessidades dos mercados, à nova conjuntura internacional e tecnológica e às 
exigências de um crescimento que respeite o ambiente. 
Para aumentar a taxa de crescimento potencial da Comunidade, é indispensável criar as 
condições necessárias para fazer progredir a taxa de crescimento das existências de capital 
disponível, o que supõe, por seu turno, um aumento da participação do investimento no 
PIB. Tal como o Livro Branco sublinhava, a realização deste objectivo depende de uma 
série de factores, dos quais diversos escapam ao controlo directo dos responsáveis 
políticos, e exige de qualquer forma um crescimento da rentabilidade do investimento e um 
aumento da poupança nacional. Estas duas evoluções dependem, por seu turno, da 
evolução dos salários reais, que deverá ser menos rápida do que a da produtividade média, 
e do regresso a taxas de poupança positivas no sector público, o que exige uma redução 
substancial dos défices públicos. 
Para se ter um padrão de crescimento mais gerador de emprego é necessário empreender 
acções numa série de domínios referidos no Livro Branco. Concretamente, é necessário 
prosseguir os esforços desenvolvidos no sentido de melhorar a eficiência dos mercados de 
trabalho, torná-los mais flexíveis, ajustar a duração do trabalho em função das necessidades 
das entidades patronais e dos trabalhadores, rever os efeitos, sobre o emprego, das formas 
de financiamento da segurança social, e reduzir, na medida do possível, os custos não-
salariais associados aos trabalhadores com salários mais baixos e aos jovens trabalhadores. 
23-03-84 
-31 -
Capítulo 3: Políticas de incentivo ao crescimento e ao 
emprego 
O Livro Branco sobre "o Crescimento, a Competitividade e o Emprego" indicava 
claramente que, para reduzir de modo significativo o desemprego na Comunidade, era 
necessário restabelecer um crescimento sustentado e reforçar a capacidade da economia 
europeia para criar postos de trabalho. Relativamente a este último aspecto, o quadro de 
referência definido no Livro Branco servirá como base para as políticas dos Estados-
membros, e a Comissão assegurará o acompanhamento dos progressos realizados neste 
sentido. 
Para gerar um ritmo de crescimento económico mais elevado, a Comunidade adoptou em 
Dezembro último orientações de política económica que confirmam a vertente macro­
económica da estratégia desenvolvida no Livro Branco, tendo em vista: 
i) sustentar a recuperação sem pôr em perigo as perspectivas de um crescimento 
sustentado a médio prazo; 
ii) aumentar o dinamismo da economia e a sua taxa de crescimento potencial para atingir 
e manter taxas de crescimento mais fortes. 
3.1 Sustentar a recuperação 
A actual situação económica da Comunidade exige opções políticas muito difíceis. Como já 
se realçava no primeiro capítulo, a economia da Comunidade, considerada no seu conjunto, 
parece ter atingido o ponto mais crítico da recessão, mas o processo de recuperação é - e 
espera-se que continue a ser - modesto e hesitante. As condições da oferta são melhores do 
que eram na mesma fase do ciclo nas anteriores recessães, mas as expectativas do lado da 
procura parecem pouco animadoras. As exportações para o resto do mundo parecem 
retomar, mas o seu pequeno peso relativo (cerca de 10% do PIB), não permite esperar um 
incentivo muito forte por essa via. O investimento apresenta indícios de melhoria, mas 
apenas poderá recuperar se as perspectivas da procura global melhorarem nitidamente. 
Em toda a Comunidade, as autoridades competentes estão de acordo que a margem de 
manobra é estreita. A preocupante situação orçamental explica-se em grande medida pelo 
facto de não apenas a política orçamental ter sido utilizada para combater os efeitos da 
recessão mas também pelo facto desta política se ter iniciado a partir de uma situação de 
desequilíbrio estrutural. De acordo com as conclusões enunciadas nas orientaçães de 
política económica adoptadas pelo Conselho, uma nova deterioração orçamental apenas 
traria vantagens a muito curto prazo, sendo essas vantagens muito provavelmente mais do 
que neutralizadas por reacções contrárias nos mercados financeiros e por um novo 
enfraquecimento da confiança. 
23-03-94 
-32-
Os aumentos salariais abrandaram de modo notório, o que contribuiu para reduzir a 
inflação e melhorar a competitividade e a rentabilidade. Apesar das possíveis pressões sobre 
a procura global no sentido de uma redução, os Estados-membros entendem de um modo 
geral que não é possível excluir qualquer risco de subida dos salários e dos preços. Uma 
taxa de inflação de 3 1/2% (deflator do consumo privado) em 1994 constitui um grande 
progresso relativamente ao passado recente. Esta taxa não é no entanto suficiente tendo em 
conta o objectivo das orientações de política económica, e continua por isso a ser 
prioritário eliminar a inflação do sistema. Se se atingir este objectivo as expectativas serão 
também melhoradas, contribuindo-se assim para revigorar a confiança. 
Simultaneamente, os Estados-membros mostram-se firmemente resolvidos a adoptar as 
medidas necessárias para melhorar o funcionamento dos mercados, para revitalizar a 
economia e eliminar qualquer obstáculo ao crescimento da produtividade que possa resultar 
de uma política de moderação salarial. 
Nestas condições, o Livro Branco chegou à conclusão, implicitamente confirmada nas 
orientações de política económica, que a maior contribuição que a política económica pode 
prestar à recuperação é continuar a reduzir o conflito entre o objectivo de estabilização e a 
evolução salarial e orçamental. Tal resultado permitiria reduzir as taxas de juro a curto 
prazo ainda mais rapidamente do que actualmente se espera, e teria importantes efeitos 
positivos sobre o comportamento dos consumidores e dos empresários. É especialmente 
importante reunir estas condições, uma vez que a flexibilização das condições monetárias 
na Comunidade não permite ainda conduzir uma política compatível com uma forte retoma 
de actividade, tendo em conta nomeadamente a austeridade orçamental projectada para 
1994 e anos seguintes em numerosos Estados-membros. Nos parágrafos que seguem 
analisa-se a actual orientação da política monetária e os progressos realizados para criar 
uma conjuntura mais propícia à redução das taxas de juro. 
3.1.1 Orientação actual da política monetária 
Como já se havia assinalado no primeiro capítulo, as taxas de juro de curto prazo baixaram 
consideravelmente no final de 1992 e em 1993. Efectivamente, em pouco mais de um ano 
(de Setembro de 1992 a Outubro de 1993), as taxas de curto prazo na Alemanha, país cuja 
moeda constitui a âncora do MTC, baixaram cerca de 375 pontos de base, enquanto 
registavam em média uma baixa de 500 pontos de base na Comunidade, entre Setembro de 
1992 e Janeiro de 1994. Em termos históricos, estas reduções são importantes e rápidas, 
mas, apesar disso, as taxas de curto prazo são ainda demasiado elevadas tendo em conta a 
23-03-94 
-33 
fase do ciclo económico em que se situa a Comunidade. Tais medidas de redução das taxas 
de juro de curto prazo foram possíveis, na Alemanha, por indícios claros de uma acentuada 
tendência de redução da inflação implícita (que era patente desde há algum tempo nos 
preços na produção e que se traduzia pouco a pouco numa moderação nos acordos 
salariais e na desaceleração dos preços no consumidor) e, no resto da Europa, por taxas de 
inflação que, em diversos países, eram já conformes ao padrão de estabilidade dos preços a 
médio prazo, e continuavam a baixar. 
Tableau 16: Evolução recente das taxas de juro na Comunidade 
curto prazo 
longo prazo 
lonao prazo menos 
curto prazo 
curto prazo reais 
longo prazo reais Dez. 
92 
11.0 
9.6 
-1.4 
7.1 
5.8 Fev. 
93 
10.2 
8.8 
-1.4 
6.4 
5.1 Abr. 
93 
9.2 
8.7 
-1.2 
5.6 
5.1 Jun. 
93 
8.1 
8.1 
0.0 
4.7 
4.7 Ago. 
93 
7.9 
7.4 
-0.5 
4.2 
3.8 Out 
93 
7.5 
7.0 
-0.5 
4.1 
3.6 Dez. 
93 
6.9 
6.6 
-0.3 
3.6 
3.3 Jan. 
94 
6.7 
6.5 
-0.2 
3.2 
3.0 
Média ponderada para a Comunidade; curto prazo: taxas a 3 meses; longo prazo: 10 anos; taxas reais calculadas 
com base no índice de preços no consumidor. 
É necessário manter a orientação monetária que foi seguida, com bastante êxito, em 1993. 
Um indicador deste êxito é a forte diminuição do grau de inversão da curva de 
rendimentos que acompanhou a redução das taxas a longo prazo. A prossecução da política 
monetária seguida em 1993 teria principalmente como efeito continuar essa evolução a 
nível da curva de rendimentos, continuando as taxas de curto prazo a baixar e mantendo-se 
praticamente inalteradas as taxas de longo prazo. 
Neste contexto genérico, o vigor do crescimento nos Estados Unidos, que induzirá 
provavelmente um aumento das taxas de curto prazo americanas, deverá conduzir a uma 
nova apreciação do dólar. Tendo em conta a elevada taxa de crescimento nos Estados 
Unidos e a letargia (verificada até agora) da economia europeia, esta evolução não será 
inoportuna para ambas as partes. 
Há no entanto que recordar que as reduções significativas das taxas de juro de curto prazo 
na Europa em 1993 não estavam só relacionadas com o processo de desinflação mas 
também com a criação de melhores perspectivas de consolidação orçamental a médio 
234344 
-34-
prazo. Estas restrições continuam válidas, dado que a continuação da redução das taxas de 
juro e, concomitantemente, a melhoria das perspectivas de crescimento, facilitarão o 
processo de redução dos défíces orçamentais (em diversos países, os défices aumentaram 
em 1992/1993, sob os efeitos automáticos da recessão, mas também em virtude das 
tentativas de sustentar a actividade através da política orçamental). No entanto, os países 
onde os problemas orçamentais podem constituir um obstáculo para uma flexibilização 
monetária são também, em muito casos, os países que têm maior necessidade de progredir 
no caminho da desinflação. 
3.1.2. Criar condiçães para baixar as taxas de juro 
Os custos e os preços conheceram uma evolução animadora no decurso dos últimos meses. 
No que diz respeito à evolução salarial, os aumentos moderaram-se substancialmente, e os 
resultados para 1994 poderão mesmo ser inferiores às previsões elaboradas no final do ano 
transacto. Estas previsões apontavam para uma redução da taxa de crescimento das 
remunerações por trabalhador, que passou de 7%, em 1992, para 4.1% em 1993, e para 
cerca de 3 1/2% este ano. Tendo em conta a melhoria esperada para a produtividade do 
trabalho, da ordem dos 1 1/2% este ano, em parte devida aos despedimentos, a evolução 
média dos custos do trabalho por unidade produzida na Comunidade deverá passar a ser 
inferior a 2%, ou seja, atingir a taxa mais reduzida na Comunidade desde 1960, taxa essa 
de um modo geral compatível com os objectivos de inflação da Comunidade. Além disso, 
os dados recolhidos após a conclusão destas previsões deixam prever resultados 
ligeiramente melhores ainda. A confírmarem-se, terá sido dado um passo importante na 
consistência da evolução salarial com os objectivos de estabilização das autoridades 
monetárias. 
No entanto, trata-se de médias, e os resultados individuais dos pauses divergem 
consideravelmente. Com base nas previsões disponíveis, cerca de metade dos Estados-
membros deverão conhecer evoluções salariais inferiores a 3-3 1/2%, tendência que deverá 
ser mantida e melhorada em 1995 e nos anos subsequentes. No entanto, diversos países 
continuam a apresentar taxas de crescimento claramente inadequadas a uma situação de 
desemprego crescente e incompatíveis com o objectivo de estabilidade dos preços na 
Comunidade (não mais de 2 a 3% para 1996). Em Espanha, a remuneração por trabalhador 
deverá aumentar 5 1/2% este ano, apesar da acentuada quebra da actividade e do rápido 
aumento do desemprego. Em Portugal, os salários deverão aumentar 6 1/2%» em 1994, taxa 
que representa metade da taxa registada em 1992, mas que se aproxima ainda do dobro da 
média da Comunidade. As informaçães mais recentes sugerem que a desaceleração em 
curso poderá mesmo ser ainda mais acentuada. De um modo geral, espera-se que a 
23-03-84 
1» 
Estimação da origem das variações no défice 
orçamental par o conjunto da Comunidade 
n%doB*> 
:::£iij|jiii» -35-
Espanha e Portugal registem declínios nas suas 
taxas de aumento salarial de entre 1 1/2 e 2 
pontos percentuais. Por seu lado, a Grécia 
deverá conhecer uma taxa de crescimento 
salarial cerca de quatro vezes superior à média 
comunitária. Deve-se em todo o caso notar que, 
os aumentos recentemente anunciados para o 
pessoal da administração central são inferiores à 
taxa de inflação estimada, ao contrário dos 
aumentos em termos reais previstos no Outono de 1993. Se o governo conseguir controlar 
as remunerações no sector público, e na hipótese que os acordos salariais recentemente 
concluídos no sector privado venham a ser efectivamente aplicados, as taxas de 
crescimento dos salários por trabalhador poderiam vir a ser inferiores em 1,5 a 2 pontos de 
percentagem das previsões iniciais. 
Na Alemanha, percebem-se igualmente indícios animadores, tendo sido assinados 
importantes acordos salariais dentro da via preconizada. Se esta tendência se mantiver nos 
próximos acordos, os resultados para 1994 podem ser significativamente melhores do que a 
taxa prevista, de 3%. Na Irlanda, foi celebrado um acordo global que abrange 
simultaneamente o sector público e o sector privado: os salários vão aumentar a um ritmo 
anual de 2 1/2%, durante o período 1994-1996. No Reino Unido, foram acordadas 
majorações contratuais entre 2 e 3% em 1994, em certos sectores importantes, sendo as 
taxas médias de crescimento bastante modestas. 
No que diz respeito à evolução dos preços os resultados são também bastante satisfatórios. 
As previsões apontam para uma nova desaceleração da taxa de crescimento do deflator do 
consumo privado, que deverá atingir 3,5% este ano, contra 3,8% em 1993 e 4,6% em 
1992. Esta taxa deverá continuar a reduzir-se em 1995, para se estabilizar em 3,2%. Todos 
estes elementos fazem crer que a Comunidade e a maioria dos Estados-membros estão no 
bom caminho para atingir os objectivos acordados nas orientações de política económica, a 
saber, uma taxa de inflação não superior a 2 ou 3% em 1996. Efectivamente, também neste 
caso, os dados mais recentes permitem antever resultados melhores que o previsto. A 
apreciação do dólar, a prosseguir-se, poderá acrescentar alguns décimos de ponto 
percentual à taxa de inflação, mas esta evolução será provavelmente mais do que 
compensada por melhores resultados na vertente salarial e pela moderação dos preços da 
energia. São também visíveis indícios bastante positivos no que diz respeito aos preços na 
produção em muitos países. 
A maioria dos países deverá registar taxas de inflação conformes ao objectivo das 
orientações de política económica, ou pelo menos bastante próximas desse objectivo. A 
23-03-84 
-36-
evolução não é ainda satisfatória na Grécia (onde a inflação diminui a um ritmo lento) e, 
embora em muito menor medida, em Portugal. Seria conveniente um esforço suplementar 
em Espanha e na Itália. As medidas que alguns destes países adoptaram para reduzir os 
custos, descritas nos parágrafos anteriores, deverão também influenciar de modo favorável 
o ritmo da inflação. 
A situação orçamental é mais difícil de avaliar. A primeira recomendação em matéria de 
política orçamental contida nas orientações de política económica é evitar qualquer 
deterioração adicional das situações orçamentais em 1994, e implementar um processo de 
redução dos défices. Todos os países, à excepção da Dinamarca e da Irlanda, 
empreenderam um esforço pontual de restrição da política orçamental e têm por objectivo 
reduzir os défices globais em 1994. De acordo com os programas dos Governos, o êxito da 
redução dos défices globais em 1994 dependerá não apenas da extensão e da eficácia das 
medidas de restrição adoptadas, mas também da concretização da retoma da actividade 
económica e das economias de encargos financeiros induzidas pela redução das taxas de 
juro. A gravidade da recessão e a lentidão da recuperação poderão limitar a melhoria dos 
défices em diversos países. Efectivamente, a observação das estimativas corrigidas de 
efeitos cíclicos mostra que praticamente todos os países vão reduzir os seus défices 
estruturais no corrente ano. Para o conjunto da Comunidade, a redução deverá atingir 
cerca de 3/4 de ponto percentual do PEB, dos quais mais de metade será no entanto 
neutralizada pelos efeitos directos da persistente debilidade da actividade económica. A 
maioria dos países parece ter tomado medidas importantes para controlar o aumento das 
despesas correntes. Em particular, os aumentos salariais no sector público são 
significativamente inferiores à taxa de inflação. 
Uma análise mais atenta das situações orçamentais individuais dos Estados-membros, 
relativamente às grandes orientações, permite concluir que as perspectivas para 1994 são 
de um modo geral mais animadoras do que em 1993, embora na maioria dos casos os 
esforços de ajustamento devam ser prosseguidos durante diversos anos. As orientações 
sublinhavam que uma implementação imediata de um processo sério de consolidação 
orçamental era especialmente imperativa para os Estados-membros cuja taxa de 
endividamento público era elevada e continuava a agravar-se. A este propósito, as 
restrições significativas implementadas em 1993 na Bélgica e na Itália prosseguem em 
1994, com resultados positivos, embora o crescimento deva manter-se relativamente fraco. 
Mas, tendo em conta a gravidade da sua situação em termos de dívida pública, estes 
esforços podem necessitar de ser reforçados por medidas adicionais, se houver um desvio 
relativamente aos objectivos estabelecidos. Na Grécia, pelo contrário, as medidas 
anunciadas até ao momento não parecem suficientes para introduzir uma correcção 
significativa. Sem medidas complementares importantes, corre-se o risco de que o efeito 
dos encargos financeiros agrave ainda mais o défice, já bastante elevado. 
23-03-84 
37 
As orientações de política económica recomendavam também a intensificação do processo 
de consolidação orçamental nos países que registam défices orçamentais elevados e que 
esperam uma situação económica relativamente favorável em 1994. Uma vez que a 
recuperação económica parece já claramente iniciada no Reino Unido (cujo ciclo está 
avançado relativamente as economias do resto da Europa), o Governo britânico apresentou 
dois orçamentos em 1993 (em Março e em Novembro) que introduzem uma acentuada 
austeridade orçamental, baseada simultaneamente num controlo bastante rigoroso das 
despesas e em aumentos substanciais das receitas fiscais (repartidos por dois anos). Na 
Dinamarca, o Governo introduziu um estímulo-orçamental constituído por uma redução 
dos impostos, com o objectivo de estimular a conjuntura, que se traduziu por uma 
deterioração do défice orçamental deste ano, mas que se inscreve numa política de 
consolidação orçamental a médio prazo: foram já anunciados aumentos dos impostos para 
os anos de 1995 e seguintes. A Irlanda será provavelmente a economia com maior 
crescimento em 1994. Sendo o seu défice orçamental já reduzido e estando a sua taxa de 
endividamento público em declíneo há diversos anos, foi possível uma ligeira liberalização 
orçamental (redução de impostos para os contribuintes com baixos rendimentos). O 
Luxemburgo está numa situação ainda mais favorável, e não está sujeito às restrições de 
consolidação orçamental com que se defronta a maioria dos seus parceiros da Comunidade. 
A maioria dos restantes Estados-membros procura de um modo geral melhorar os seus 
défices orçamentais em 1994 através de um controlo mais rigoroso, tal como recomendado 
nas grandes orientações, mas não pretende levar a cabo este ano uma correcção importante 
dos seus desequilíbrios orçamentais em virtude da contínua debilidade da actividade e de 
temerem os efeitos negativos de uma restrição da política orçamental demasiado abrupta 
sobre a procura e a retoma da actividade. Nestas condições, tal como sublinhado nas 
orientações, é especialmente conveniente estabelecer estratégias credíveis a médio prazo 
para a redução dos défices orçamentais, abrangendo os próximos anos. A França, a 
Alemanha, Portugal e a Dinamarca apresentaram recentemente novos programas de 
convergência, ou actualizaram-nos. Os outros países, de modo especial os países cujas 
estratégias anteriores não puderam ser prosseguidas em virtude da recessão, têm também 
necessidade de reformular os seus objectivos e os meios de os atingir. Tal como sugerido 
nas orientações, a credibilidade pode ser reforçada anunciando desde já medidas que 
entrarão em vigor no futuro à medida que se reforçar o processo de recuperação; foram já 
anunciadas medidas deste tipo em matéria fiscal, por exemplo, na Alemanha, no Reino 
Unido e na Dinamarca, e diversos outros países anunciaram reformas susceptíveis de ter 
um impacte importante nos próximos anos em diversos tipos de despesas sociais. 
23-03-84 
38-
O maior crescimento que se espera para o próximo ano poderá no entanto permitir uma 
acção mais decidida tendo em vista a consolidação orçamental a médio prazo. Todos os 
países devem rever urgentemente os seus programas de convergência, para ter em conta as 
alterações recentemente verificadas na conjuntura económica e, consequentemente, criar 
perspectivas credíveis de retorno a uma situação orçamental mais sã. As orientações de 
política económica indicam que as políticas orçamentais a prosseguir em 1995 deverão 
tornar a situação das finanças públicas de novo sustentável. Indicam também que as 
inciativas tomadas devem ter por objectivo reconduzir os défices orçamentais ao valor de 
referência previsto no Tratado da União Europeia (3% do PIB). A maioria dos Estados-
membros está longe de ter atingido este objectivo. A situação neste domínio será 
acompanhada no âmbito do procedimento aplicável em caso de "défice excessivo" (artigo 
104°-C) que será aplicado pela primeira vez este ano, e será tratado nas orientações de 
política económica para 1994. 
3.2. Apoiar o crescimento e a criação de emprego a médio prazo 
A médio prazo, os responsáveis pela política económica de todos os Estados-membros 
deverão actuar com prudência e de modo a garantir que as condições criadas permitem 
gerar a médio e longo prazo um crescimento forte e gerador de emprego. Essas condições 
implicam antes de mais a manutenção de uma conjuntura macro-económica estável, que 
reduza as incertezas que afectam as decisões dos agentes económicos e contribua para 
reduzir as taxas de juro reais a longo prazo. 
Gráfico 17 
Poupança nacional na CE Com base nas perspectivas descritas nos 
parágrafos anteriores, parece razoável prever 
que se atinja uma taxa de crescimento de cerca 
de 3% até 1996. Esta taxa é ligeiramente 
superior à taxa de crescimento potencial da 
Comunidade, o que não é inquietante se se tiver 
em conta que se libertou uma importante 
margem de recursos não explorados durante a 
actual recessão. Mas a partir do ano seguinte, e 
não obstante a possibilidade de utilizar uma parte dessa margem criada durante a recessão, 
o crescimento da Comunidade será limitado pelo crescimento do seu potencial produtivo. 
A política económica deverá assim, tal como referido no Livro Branco e nas orientações de 
política económica, ter por objectivo melhorar esse potencial. •0KMMW7O72 74 7e7tMI2MMMM92M 
23-03-84 
-39-
A tendência recente verificada a nível salarial é, a este propósito, animadora. Uma vez que 
os salários reais se manterão provavelmente estacionários em 1994, e que a produtividade 
irá recuperar um pouco (cerca de 1 1/2%), as reduções dos custos do trabalho por unidade 
produzida contribuirão para a melhoria da rentabilidade do investimento. De acordo com as 
previsões, os custos reais do trabalho por unidade produzida irão diminuir ou manter-se 
estáveis em onze dos doze Estados-membros, constituindo a Grécia a única excepção, com 
um aumento estimado em 3/4 de ponto percentual. Baseando-nos ainda nas últimas 
previsões disponíveis, estas tendências deverão prolongar-se em 1995 e tenderão a 
aproximar-se da regra empírica sugerida no Livro Branco (aumentos dos salários reais por 
trabalhador inferiores em 1 ponto ao aumento da produtividade). 
Para melhorar as perspectivas a médio prazo, a principal contribuição que a política 
orçamental pode prestar é um retorno a taxas de poupança pública positivas, contribuindo 
assim para aumentar a poupança nacional. Este objectivo tem um lugar importante nas 
orientações da política económica. Não é ainda possível avaliar devidamente as tendências 
que se desenham neste domínio, uma vez que os efeitos da consolidação orçamental apenas 
se farão sentir efectivamente nos valores orçamentais reais quando a retoma económica 
estiver em curso de modo estável. No entanto, tal como já se referia no capítulo anterior, 
os dados disponíveis sugerem uma insuficiência das medidas tomadas para implementar 
estratégias de consolidação credíveis a médio prazo. 
A economia da Comunidade regista também progressos na vertente da competitividade. 
Como se havia visto no capítulo anterior, os Estados-membros adoptaram medidas 
importantes, registando-se evoluções significativas a nível da Comunidade. Com base nas 
propostas apresentadas pela Comissão no Livro Branco, o Conselho Europeu reunido em 
Bruxelas em Dezembro de 1993 adoptou um plano de acção a curto e médio prazo, que 
inclui três aspectos: 
um quadro genérico para as medidas a tomar a nível dos Estados-membros; 
medidas de acompanhamento a desenvolver a nível da Comunidade; e 
um procedimento de controlo. 
Este plano sugere acções a nível da Comunidade, dos Estados-membros e das empresas 
individuais. Para assegurar o acompanhamento da realização destas políticas, a 
Comunidade fará um balanço dos resultados obtidos, anualmente a partir de Dezembro de 
1994, e tomará todas as medidas que entender necessárias para garantir a aplicação daquele 
plano. A Comissão apresentará um relatório intercalar ao Conselho Europeu que se reunirá 
em Corfu em Junho de 1994. Foi concebido um programa de trabalho intensivo de 
acompanhamento daquele plano de acção e do Livro Branco, para o primeiro semestre de 
1994, e deverão ser adoptadas medidas semelhantes durante as próximas presidências. 
234)3-84 
-40-
Conclusões 
O conflito característico dos últimos anos, que opõe os objectivos de estabilização, por um 
lado, aos comportamentos orçamental e salarial, por outro, parece actualmente ter-se 
tornado menos agudo. O desequilíbrio na dosagem das políticas económicas, que resultou 
deste conflito, é em grande medida responsável pelo crescimento lento verificado em 1991-
92 e pela recessão de 1993. Realizaram-se progressos importantes no decurso de 1993 e 
nos primeiros meses de 1994, no sentido de tornar a evolução salarial compatível com a 
estabilidade dos preços e com uma situação de desemprego em crescimento. As pressões 
inflacionistas parecem também ter-se atenuado. No entanto, os progressos no sentido de 
uma redução dos défices orçamentais são menos evidentes: praticamente todos os Estados-
membros estão empenhados activamente na consolidação orçamental, mas a debilidade 
conjuntural dificulta a sua concretização. 
Os progressos realizados em 1993 e no início de 1994 permitiram reequilibrar de modo 
significativo a dosagem das políticas económicas, tendo-se verificado um declínio 
substancial das taxas de juro. Apesar das reduções verificadas, as taxas de juro de curto 
prazo continuam ainda demasiado elevadas para um período de recessão. 
Com base nas informações mais recentes pode esperar-se uma modesta recuperação a curto 
prazo. Muito provavelmente, será alimentada por uma ligeira recuperação das exportações 
para o resto do mundo, onde as condições económicas são claramente melhores do que na 
Comunidade, e por um relançamento do investimento. Será conveniente que os 
exportadores europeus possam virar-se mais para os mercados das economias dinâmicas 
emergentes, nos quais existem claramente possibilidades de exportação. O consumo 
privado apenas deverá recuperar mais tarde, quando o crescimento for suficiente para deter 
o aumento do desemprego. Apesar de decepcionante em termos de rapidez, o tipo de 
recuperação que se espera (investimento a crescer mais rapidamente do que o consumo) 
contribuirá no entanto para que esse crescimento seja sustentável, e permite prever taxas de 
crescimento para a Comunidade superiores a 2% no próximo ano e superiores a 3% em 
1996. 
As tendências actuais permitem esperar que a recuperação se acompanhe de uma retoma do 
processo de convergência nominal. Salvo circunstâncias imprevistas, o objectivo de uma 
taxa de inflação da ordem dos 2 a 3% em 1996 para a Comunidade no seu conjunto, e para 
a maioria dos seus Estados-membros, parece realista. Reduzir os défices orçamentais para 
3% do PIB em 1996/97 supõe, por outro lado, esforços suplementares, que deverão ser 
empreendidos em função da recuperação verificada na taxa de crescimento. Estes esforços 
23-03-84 
-41-
são necessários para garantir uma combinação equilibrada das políticas económicas, e para 
tornar possível um período prolongado de crescimento, permitindo assim a redução do 
desemprego a partir de 1996. 
A experiência do passado evidencia que o retorno a taxas de crescimento mais elevadas 
relançará o processo de convergência real. No passado, os países em recuperação 
beneficiaram quase sempre mais do que proporcionalmente de uma melhoria generalizada 
das condições económicas no conjunto da Comunidade. Além disso, nos próximos anos os 
esforços destes países serão complementados por intervenções dos fundos estruturais da 
Comunidade muito mais importantes do que anteriormente, tanto em termos nominais, 
como reais. 
Uma redução significativa do desemprego exige que o crescimento se mantenha robusto e 
gerador de emprego durante muitos anos, o que passa por esforços de ajustamento 
estrutural decididos e por uma gestão macro-económica prudente. 
O ajustamento estrutural deve procurar tornar o mercado de trabalho mais eficiente e 
alterar diversos aspectos dos "sistemas de emprego" de modo a tornar o crescimento mais 
gerador de postos de trabalho. O Livro Branco constitui igualmente uma base bastante útil 
para a acção neste domínio. São necessárias em especial políticas activas de emprego para 
evitar que o actual crescimento conjuntural do desemprego se transforme em desemprego 
estrutural. Devem existir melhores possibilidades de formação profissional que preservem, 
e se possível aumentem, as qualificações dos desempregados ou dos trabalhadores em risco 
de desemprego. 
As políticas estruturais devem também procurar tornar a economia da Comunidade mais 
competitiva e mais dinâmica. O Livro Branco sobre "o Crescimento, a Competitividade e o 
Emprego" indicava uma série de acções a desenvolver para atingir este objectivo. 
• Os Estados-membros, que são competentes no que diz respeito à maioria destas 
acções, devem agir de modo decisivo. De modo especial, devem velar para não 
afrouxar os seus esforços quando o crescimento voltar a ser forte. Os períodos de bons 
resultados económicos podem tornar menos perceptível a urgência de reformas 
estruturais mas são também os momentos durante os quais essas reformas são mais 
fáceis de efectuar e são susceptíveis de produzir efeitos mais rapidamente. Actuar 
quando as condições económicas são difíceis e quando o desemprego continua a 
crescer é mais difícil, embora em certos casos tal possa ser necessário para contribuir 
para a melhoria das expectativas dos agentes económicos. De qualquer modo, é 
importante mostrar aos agentes económicos que serão tomadas medidas, mesmo que 
seja necessário esperar que o crescimento seja mais forte. 
23-03-84 
-42-
A Comunidade deve implementar rapidamente as acções definidas no plano de acção 
acordado no Conselho Europeu de Dezembro de 1993. As redes transeuropeias 
desempenham um papel importante neste domínio. 
As acções destinadas a tomar a economia da Comunidade mais dinâmica e competitiva 
tenderão a acelerar a taxa de crescimento da produtividade dos trabalhadores empregues,o 
que toma ainda mais importante tomar medidas para reintegrar no mercado de trabalho os 
trabalhadores actualmente excluídos, encorajar a criação de postos de trabalho nos sectores 
que têm o maior potencial de emprego (serviços locais, lazer, cultura, ambiente, etc.) e 
garantir a manutenção de uma taxa de crescimento da economia vigorosa. 
A política macro-económica deverá ter por objectivo garantir que: 
i) O elevado esforço de investimento conduza a um aumento das existências de 
capital, contribuindo assim para aumentar o potencial de crescimento da 
Comunidade; o que exige uma melhoria adicional da rentabilidade dos 
investimentos que, em grande medida, será obtida se os aumentos salariais reais 
forem inferiores aos aumentos de produtividade. 
ii) A poupança nacional aumente pelo menos em paralelo com o crescimento da 
parcela do investimento no PIB; o que exige uma recuperação substancial da 
poupança do sector público, que por sua vez deverá implicar a redução dos 
défices orçamentais a longo prazo, para menos de 1% do PIB. 
iii) A taxa de crescimento da produção observada não ultrapasse de modo 
significativo, a médio prazo, a taxa de crescimento potencial, o que tomaria o 
crescimento não sustentável (não se deverão repetir os erros de 1988-89). O 
peso da estabilização eventualmente necessária deverá ser suportado pela política 
orçamental. 
iv) A combinação das políticas económicas se tome, e se mantenha, equilibrada, 
sendo a política monetária orientada para a manutenção da estabilidade dos 
preços enquanto os demais instrumentos sustentam o crescimento sem serem 
incompatíveis com aquela estabilidade. 
A implementação resoluta das políticas propostas no Livro Branco, e recomendadas nas 
grandes orientações da política económica, abrirá a perspectiva de não apenas atingir os 
objectivos de crescimento, emprego e redução do desemprego da Comunidade, mas 
também de se obter, para a maioria dos países, a necessária convergência para lhes permitir 
a transição para a terceira fase da UEM antes do final da década. 
23-03-84 
RELATÓRIO ECONÓMICO ANUAL PARA 1994 
PARTE B 
SITUAÇÃO ECONÓMICA E POLÍTICAS SEGUIDAS 
NOS ESTADOS-MEMBROS 
m 
PARTE B: SITUAÇÃO ECONÓMICA E POLÍTICAS SEGUIDAS NOS 
ESTADOS-MEMBROS 
BÉLGICA 43 
DINAMARCA 48 
ALEMANHA 52 
GRÉCIA 58 
ESPANHA 62 
FRANÇA 67 
IRLANDA 73 
ITÁLIA 77 
LUXEMBURGO 81 
PAÍSES BAIXOS 84 
PORTUGAL 90 
REINO UNIDO 94 
1>T> cu 
-43-
BÉLGICA 
A actividade económica estabilizou-se no segundo semestre de 1993 
Após os bons resultados económicos registados no final da década de 80, a actividade 
económica na Bélgica abrandou no início da década de 90, e enfraqueceu consideravelmente a 
partir da segunda metade de 1992. Todas as principais componentes da procura interna 
privada, bem como as exportações, registaram uma quebra na primeira metade de 1993, 
estabilizando-se em seguida na parte final do ano a um nível baixo. Em consequência, estima-
se que o PIB real se tenha contraído em cerca de V/2% em 1993. Apesar de a taxa de 
desemprego na Bélgica se manter inferior à média comunitária, tem aumentado 
ininterruptamente, passando de 7,5% da população activa civil, em 1991, para cerca de 9,5% 
em 1993. 
O consumo privado, que havia sido a componente mais dinâmica da procura quer em 1991 
quer em 1992, contraiu-se em 1993, em especial no que respeita à procura de bens 
duradouros, o que reflecte em grande medida o declínio da confiança, uma vez que a taxa de 
poupança das famílias culminou num nível historicamente elevado. A contínua deterioração da 
situação do mercado de trabalho nos dois últimos anos teve também um impacto negativo 
sobre a confiança dos agentes económicos. O investimento das empresas diminuiu em 1993, 
pelo terceiro ano consecutivo, o que denota uma capacidade não utilizada e expectativas 
económicas pessimistas, para além da conclusão de grandes projectos industriais nos anos 
anteriores. A construção civil, que tinha tido um comportamento animador em 1992, ano em 
que beneficiou de taxas de crédito hipotecário baixas, registou também uma contracção em 
1993. 
As informações disponíveis sugerem que os volumes de exportação de mercadorias diminuiram 
em 1993. A contínua deterioração da competitividade em termos de preços, registada desde 
1990, devida à efectiva apreciação nominal do franco belga, bem como à ausência de uma 
moderação salarial, constitui a principal causa explicativa da diminuição das quotas de 
mercado em 1992 e 1993. Os dados disponíveis sobre a balança de transacções correntes da 
União Económica Belgo-Luxemburguesa (UEBL) de 1993 apontam, com base nos 
pagamentos efectuados, para um aumento do excedente, reflectindo principalmente o aumento 
do saldo dos rendimentos de juros, induzidos pelos fundos de investimento do Luxemburgo, 
bem como a melhoria do saldo das transacções de mercadorias, em resultado de as 
importações de bens terem diminuído de modo mais acentuado do que as exportações. 
A inflação na Bélgica - medida pelo IPC - continua abaixo da média comunitária, apesar de ter 
aumentado ligeiramente, de 2,4% em 1992 para 2,8% em 1993, devido sobretudo a aumentos 
dos impostos indirectos, conjugados com a progressiva atenuação do efeito positivo resultante 
/,!>•* 
44 
da evolução dos preços de importação dos produtos energéticos em 1992. Estima-se que os 
salários nominais no sector privado tenham aumentado em cerca de 4% em 1993, reflectindo 
aumentos salariais reais de cerca de 1%, principalmente concedidos a nível sectorial e 
empresarial. No entanto, os aumentos salariais reais no sector público são de cerca de 4,5% em 
1993, o que não facilitou o processo de consolidação orçamental. 
Gráfico 1-Bélgica 
Défice do sector público administrativo e rácio 
da dívida pública 
%doPfi %doPe 150 
1970 1975 1980 1985 1990 
DDéfce (escala da esquerda) —Dívida (escala da direita) 
Forte: Serviço* dt Comissão A deterioração da conjuntura 
económica e um controlo insuficiente 
das despesas da segurança social 
foram os principais factores 
responsáveis pelos resultados 
orçamentais de 1993, pouco 
satisfatórios. O défice do sector 
público administrativo manteve-se no 
mesmo nível (7% do PIB) de 1992, 
ultrapassando por conseguinte o 
objectivo (revisto) do programa de 
convergência para 1993, que era de 
5,8% do PIBÍ1). Apesar de se terem 
realizado alguns progressos durante o ano no sentido de conter o excesso de despesas em 
diversas áreas da segurança social, nomeadamente nos subsídios de desemprego e no domínio 
da saúde, o desvio relativamente aos objectivos do programa foi essencialmente devido ao 
agravamento do défice do sistema de segurança social. 
Até ao alargamento das margens de intervenção do MTC, em Agosto de 1993, a política do 
franco forte foi muito eficaz para reduzir os diferenciais de taxas de juro relativamente ao 
marco alemão, quer a curto prazo quer a longo prazo. Só num curto período, entre Fevereiro e 
Março de 1993, altura em que os mercados estavam preocupados com a evolução orçamental, 
o diferencial negativo das taxas de juro de curto prazo relativamente ao marco alemão se 
tomou positivo. No entanto, no período entre Agosto e meados de Novembro do ano 
transacto (que coincide praticamente com a preparação do Plano Global), e apesar do* 
compromisso incontornável das autoridades monetárias no sentido de apoiar a paridade do 
(1) Durante o exercício de controlo orçamental de Março/Abril de 1993, foi ligeiramente revisto o objectivo anual em 
termos de evolução da redução do défice do sector público administrativo, apesar de se manter como objectivo final o 
cumprimento do requisito da UEM relativamente àquele défice, de 3% do PIB em 1996. Os objectivos do programa de 
convergência revisto no que diz respeito ao défice orçamental para 1994 e 1995 são de respectivamente 4,7% e 3,6% 
do PIB. 
-45 
franco belga^2), a moeda belga esteve sujeita a uma pressão forte (tendo a sua deprecição 
relativamente à sua paridade central perante o marco alemão alcançado 6,6%, a certa altura). 
Após a apresentação do Plano Global, o franco belga foi reforçado, e voltou a situar-se na 
anterior margem estreita de 2,25%, enquanto as taxas de juro de curto prazo baixaram cerca 
de 3 pontos percentuais entre Setembro do ano passado e o início de 1994. 
Gráfico 2 -Bélgica 
Diferencial de taxas de juro de curto prazo e taxa de 
câmbio bilateral BF/DM 
Taxa de cambio Diferencial de taxas de juro (em pontos de base) 
22.51,,,,,,^,^^^ 400 
Jan Abr Jul Out Jan 
fonte: Serviços da Comissão Abr atçrenàá BF/DM 
t ï J__ 
Jul Out Jan -100 O ponto mais baixo do ciclo 
económico foi atingido no primeiro 
trimestre de 1993. A partir da 
Primavera desse ano, a actividade 
económica recuperou a um ritmo 
lento, tendo os indicadores 
económicos melhorado consideravel­
mente no final de 1993. Os principais 
factores que poderão acelerar a 
retoma da economia em 1994 são a 
antecipação da recuperação da 
economia europeia e a contínua 
flexibilização da política monetária a 
nível europeu. Estima-se que a inflação aumente ligeiramente em 1994, em resultado de novos 
aumentos dos impostos indirectos no início do ano. No entanto, e no âmbito do Plano Global, 
o impacto desses aumentos fiscais sobre os salários, através do mecanismo de indexação, será 
parcialmente neutralizado, a partir de 1994, pela introdução de um novo índice de referência (o 
"índice-saúde", que exclui do IPC um certo número de produtos, como por exemplo o tabaco, 
os produtos alcoólicos, a gasolina e o gasóleo). 
A consolidação orçamental constitui um requisito indispensável para a credibilidade da 
política económica global 
No âmbito do programa de convergência aprovado em Junho de 1992, a Bélgica tem diante de 
si, nos próximos anos, o grande desafio de prosseguir com êxito o processo de consolidação 
fiscal iniciado na década de 80. Perante a actual recessão e uma vez que as perspectivas 
apontam para uma recuperação lenta, a tarefa de sanear a situação das finanças públicas belgas 
exige um novo exame, radical, das políticas a seguir, nomeadamente em domínios como por 
exemplo a segurança social, para se poder contrariar o excessivo crescimento das despesas. As 
(2) Entre Agosto e Outubro, o diferencial de taxas de juro de curto prazo relativamente ao marco alemão (médias mensais) 
era superior, entre 260 e 340 pontos de base, ao registado antes da crise. 
46-
medidas preconizadas nas orientações gerais de política económica, no sentido de reduzir os 
défices orçamentais e diminuir de modo estável o rácio da dívida pública, são especialmente 
urgentes no caso da Bélgica. 
Em 17 de Novembro de 1993, o Governo Federal introduziu uma série de medidas 
importantes, num documento intitulado "Plan global pour l'emploi, la compétivité et la sécurité 
sociale", para prosseguir e reforçar o processo de consolidação orçamental. Concretamente, 
este plano propõe medidas para equilibrar a médio prazo as contas da segurança social, 
procurando por essa via restabelecer a plena credibilidade do processo de consolidação 
orçamental, e, assim, da política de moeda forte. 
As medidas de austeridade incluídas no Plano Global - destinadas a equilibrar as contas da 
segurança social - elevam-se a cerca de 1% do PIB em 1994 (cerca de 70 mil milhões de 
francos belgas), elevando-se a 1,3 - 1,4% do PIB em 1996 (110 mil milhões de francos 
belgas)(3). O esforço de consolidação orçamental recai fundamentalmente sobre o lado das 
despesas, sendo de salientar o compromisso de limitar a 1,5% ao ano o crescimento das 
despesas reais no domínio da saúde entre 1994 e 1996. Trata-se de um objectivo bastante 
ambicioso, se se tiver em conta que as despesas nesse domínio cresceram cerca de 6% ao ano 
entre 1989 e 1992. O aumento dos salários reais (bem como das pensões) no sector público 
pode continuar a ser excessivo em 1994, apesar da redução do emprego no sector público. 
Uma outra preocupação importante, patente no Plano Global, é a melhoria da situação 
concorrencial das empresas, que se deteriorou nos últimos anos. Esta deverá ser conseguida 
através da introdução de um IPC alterado - o "índice-saúde" - para o mecanismo de indexação 
salarial, e do congelamento dos salários reais no período 1995-96W. 
A fim de reequilibrar a "dosagem de incentivos" destinados à criação de emprego, o Plano 
Global inclui um conjunto de medidas importantes que se inscrevem na linha preconizada nas 
orientações gerais de política económica nesta área. São introduzidos diversos programas que 
diminuem as contribuições das entidades patronais, na condição de criarem postos de trabalho 
(3) Em Abril de 1993, havia sido adoptado um importante pacote de medidas de austeridade orçamental, cujo impacto se 
estimava em cerca de 1,5% do PIB (114 mil milhões de francos belgas) para o conjunto do ano. 
(4) No que diz respeito a 1994, o Governo apenas recomenda aos parceiros sociais que canalizem os aumentos dos salários 
reais acordados para esse ano para a promoção do emprego. Os aumentos dos salários reais no sector privado em 1994 
estimam-se em cerca de 1%. 
47 
ou de implementarem sistemas de partilha do trabalho, no âmbito de um "Plan d'entreprise''^5). 
A redução das contribuições da entidade patronal para a segurança social é especialmente 
endereçada aos postos de trabalho com baixa remuneração, à contratação de jovens 
desempregados e à contratação do primeiro trabalhador, anteriormente no desemprego, por 
parte de um independente. Para garantir a neutralidade orçamental destas medidas, são 
aumentados os impostos indirectos num montante que se estima em 30 mil milhões de francos 
belgas (cerca de 0,4% do PIB). 
(5) O "Plan d'entreprise" reduz as contribuições das entidades patronais para a segurança social em 100 mil francos belgas 
ao ano para cada novo posto de trabalho (em tempo parcial) "criado" através da partilha de trabalho. 
48 
DINAMARCA 
Abrandamento da actividade económica acompanhado de uma estabilidade na evolução 
das variáveis nominais 
Em 1993, a economia dinamarquesa registou uma taxa de cescimento económico 
decepcionante. Enquanto o PIB registava uma estagnação, o desemprego continuou a 
aumentar, atingindo um nível recorde no final do ano. Pelo contrário, as variáveis 
macroeconómicas nominais registaram resultados satisfatórios. A taxa de inflação conta-se 
entre as mais baixas da Comunidade (1,5% em Dezembro de 1993), o saldo da balança de 
transacções correntes registou um excedente significativo (cerca de 3,5% do PIB) e o défice 
do sector público, apesar de aumentar, não atingiu ainda os níveis que se verificam em outros 
países da Comunidade. Após um enfraquecimento temporário, na sequência da turbulência do 
mercado cambial em Julho de 1993, a taxa de câmbio voltou a situar-se na anterior margem 
estreita do MTC e o diferencial de taxas de juro de curto prazo em relação ao marco alemão 
desceu para 130 pontos de base no final do ano. 
Gráfico 1 - Diaanaita 
Indicadores de confiança 
(Diferença entre a percentagem de inquiridos com 
respostas positivas e negativas) 10 O principal factor que explica este 
crescimento pouco satisfatório foi a 
debilidade da procura interna, 
merecendo especial relevo a 
prolongada falta de dinamismo da 
despesa dos consumidores e o 
declínio significativo do investimento 
privado. Além disso, o crescimento 
foi afectado pela conjuntura externa. 
As depreciações cambiais registadas 
em importantes parceiros comerciais, 
bem como a recessão em muitos 
países da Europa, conduziram a uma 
contracção das exportações (-5% em 1993). No entanto, a quebra das importações foi ainda 
mais acentuada (-9%) tendo por conseguinte o impacto da quebra da procura interna sobre a 
produção sido compensado pelo lado externo da procura. -25 —Empresários 
—Consumidores 
1989 1990 
Forte: Serviços da Comissão 1991 ••:• T-::: 
1992 1993 
O desemprego continuou a aumentar a um ritmo cada vez mais rápido. A taxa de desemprego, 
que se situa em 12VS% (definição nacional; 10,4% no final de 1993 com base na definição 
harmonizada do Eurostat), é a mais elevada desde a década de 30, e o maior desafio que se 
apresenta à economia dinamarquesa. Ao elevado desemprego estrutural acresce uma 
49 
componente cíclica importante - o NAIRU (taxa de desemprego não inflacionista) estima-se 
em cerca de 8-9%. O importante processo de desinflação registou progressos em 1993. 
Actualmente, a inflação estabilizou e os custos laborais unitários aumentam moderadamente. 
No entanto, a progressiva melhoria da competitividade, vivida no princípio da década de 90, 
interrompeu-se na altura da primeira turbulência no MTC, em Setembro de 1992, altura em 
que alguns países parceiros importantes da Comunidade (e a Suécia) desvalorizaram as suas 
moedas. 
Preservar a estabilidade e reagir à crise económica 
A orientação das políticas económicas foi determinada pelo duplo objectivo de, em primeiro 
lugar, preservar e reforçar os resultados obtidos nos últimos anos em termos de estabilidade 
nominal e, em segundo lugar, mitigar os efeitos da recessão sobre a economia real e sobre o 
mercado de trabalho. 
A política monetária permitiu defender com êxito a taxa de câmbio durante a turbulência do 
mercado cambial em Setembro de 1992, aumentando as taxas de juro de curto prazo e 
admitindo assim um diferencial significativo de taxas de juro em relação ao marco alemão. A 
persistência da incerteza nos mercados cambiais durante a primeira metade de 1993 
determinou a orientação da política monetária, tendo como efeito a manutenção na Dinamarca 
de taxas de juro demasiado elevadas para um período de recessão económica. O alargamento 
das margens de flutuação do MTC aliviou a restrição formal que pesava sobre a política 
monetária. As autoridades permitiram um desvio temporário da coroa dinamarquesa 
relativamente à sua taxa central, mas deixaram claro que continuariam a sua estratégia de 
"moeda forte". A coroa dinamarquesa já reintegrou de novo a anterior margem estreita do 
MTC. Durante o processo de reforço da coroa dinamarquesa, as autoridades baixaram 
prudentemente as taxas de juro de curto prazo, e o diferencial de curto prazo relativamente ao 
marco alemão reduziu-se substancialmente, tendo atingido agora o nível anterior à crise. A 
rentabilidade média dos títulos de longo prazo diminuiu gradualmente durante o último ano e o 
diferencial do rendimento de referência das obrigações a dez anos relativamente ao marco 
alemão tornou-se significativamente mais pequeno. Mais recentemente, no entanto, esta 
rentabilidade começou a aumentar e o diferencial das taxas de juro de longo prazo 
relativamente ao marco alemão voltou a alargar-se. 
50 
Gráfico 2 • Dinamarca 
Taxas de juro 
1992 
Forte: Serviços da Comissão 1993 1994 A política orçamental reagiu de 
modo mais activo à crise económica. 
Em primeiro lugar, os 
estabilizadores automáticos, que têm 
reacções pronunciadas na 
Dinamarca, puderam funcionar em 
pleno e, em segundo lugar, foi 
introduzido em 1993 um pacote 
orçamental contendo medidas 
orçamentais discricionárias e 
medidas estruturais, tendo 
principalmente como objectivo 
melhorar o mercado de trabalho. O 
programa adoptado reflectia e era 
plenamente coerente com a iniciativa para o crescimento de Edimburgo. As medidas previstas 
equivalem a V/2% do PIB em 1994 e incluem uma diminuição das taxas de tributação 
marginais, a antecipação dos investimentos públicos, medidas para estimular o mercado da 
habitação e medidas para expandir os programas de ensino e de reconversão profissional. A 
perda temporária de receitas fiscais deverá ser recuperada ulteriormente através de aumentos 
dos impostos e das contribuições sociais para o período 1995 -98. O estímulo orçamental 
previsto para 1994 ver-se-á por conseguinte diminuído nos anos subsequentes, permitindo 
assim a progressiva redução do défice orçamental. 
O êxito desta política dependerá do comportamento do sector privado. O restabelecimento da 
confiança no sector privado em resposta a este programa conduziria efectivamente a uma 
revitalização quer do investimento quer do consumo. Para os próximos tempos, os indicadores 
de confiança e todas as previsões de curto prazo indicam uma certa reanimação na actividade 
do sector privado, e as perspectivas de crescimento económico melhoraram para o ano em 
curso. É também importante a retoma da actividade económica nos principais parceiros 
comerciais, para sustentar um padrão de crescimento favorável, uma vez que o estímulo 
orçamental apenas pode mitigar temporariamente os efeitos da insuficiência da procura. 
Os principais elementos da vertente estrutural do programa dizem respeito a medidas no 
mercado do trabalho destinadas a reduzir o desemprego estrutural. Medidas passivas e activas 
no domínio do mercado do trabalho terão como objectivo garantir que as pessoas tenham 
rapidamente uma oferta de trabalho, evitando-se assim que caiam irremediavelmente num 
desemprego de longo prazo; e, nos casos em que não tenha sido encontrado um emprego 
permanente, os trabalhadores desempregados terão de aderir a programas de trabalho públicos 
para receber subsídios de desemprego. 
-51 
As medidas activas no domínio do mercado do trabalho serão reestruturadas e melhoradas. Os 
esforços de natureza educativa para os trabalhadores empregados e desempregados serão 
reforçados. Além disso, será facilitado a concessão de licenças sem vencimento (até 1 ano), 
para efeitos de formação por motivos pessoais. Além disso, serão criados incentivos 
financeiros para os trabalhadores desempregados se transformarem em empresários, e o 
sistema educativo será tornado mais aberto. Todas estas medidas melhorarão a flexibilidade do 
mercado de trabalho. 
O Governo dinamarquês apresentou o seu primeiro programa de convergência em Fevereiro de 
1994. Este programa de convergência descreve as perspectivas de crescimento a médio prazo 
e os esforços desenvolvidos para atingir aquela convergência. O programa baseia-se nas linhas 
gerais de orientação e o seu principal elemento é o pacote orçamental introduzido em Maio de 
1993. Os principais objectivos deste programa são a consolidação orçamental e a redução do 
desemprego, tendo as autoridades dinamarquesas sublinhado o seu empenhamento em 
satisfazer os critérios de convergência. 
Dada a gravidade da recessão económica na Europa, os resultados económicos da Dinamarca 
foram relativamente favoráveis. Deu-se prioridade à manutenção da estabilidade nominal e, 
durante 1993, foi reconhecida a importância dos problemas no mercado de trabalho, que se 
tentaram resolver através de uma reforma estrutural. A opção de utilizar a política orçamental 
como instrumento de estabilização a curto prazo tem os seus riscos e o seu êxito dependerá em 
grande medida da recuperação no resto da Comunidade. 
52 
ALEMANHA 
Gráfico 1 • Alemanha 
Crescimento do PIB real em 1993 
O PIB contrai-se A medida que a recessão ...anula o crescimento 
variação anual in % na parte ocidental da parte oriental A economia alemã ajustase às consequências da unificação 
Em 1993, o PIB no conjunto da Alemanha registou uma contracção de cerca de 1,2% (na 
Alemanha Ocidental esta diminuição foi de 1,9%). Em 1994, o crescimento situar-se-á 
provavelmente entre 0,5% e 1%. Actualmente, a expansão na Alemanha de Leste é refreada 
pela difícil situação económica na parte Ocidental do país, subsistindo incertezas a curto prazo 
quanto à possibilidade de uma recuperação auto-sustentada importante. O crescimento no 
conjunto da Alemanha será 
afectado pelos efeitos de 
curto prazo da consolidação 
orçamental e da depressão 
do rendimento disponível 
das famílias, factores que 
provavelmente ainda se 
farão sentir durante uma 
parte de 1995. No entanto, 
uma nova flexibilização 
monetária constituirá com 
certeza um apoio à retoma 
do crescimento. Além disso, 
o comportamento das exportações, que já melhorou durante 1993, deverá evoluir 
favoravelmente em paralelo com a competitividade, devendo o dinamismo do crescimento 
acompanhar essa evolução. O principal problema a defrontar entretanto será o desemprego, 
que se situa já em 4 milhões de desempregados no conjunto da Alemanha (mais Be 10% da 
população activa de acordo com a definição nacional; 8% de acordo com a definição 
harmonizada Eurostat). C G I Unificada Oddante Leste CGIXM CGIXM 
C=Consumo privado, G=Consumo público, 1=Investimento, X=Exportações, 
M » Importações 
I Fonte; Statistisches Bundesamt 
Devido às substanciais transferências públicas para a Alemanha Oriental - actualmente cerca de 
5% do PIB ao ano - o pequeno excedente do orçamento do sector público administrativo 
anterior à unificação (1989: 0,1% do PIB) transformou-se num défice considerável (2,6% do 
PIB em 1992, 3,3% em 1993). Este valor representa no entanto cerca de metade das 
necessidades totais de financiamento do sector público alargado (incluindo o Treuhand e os 
caminhos-de-ferro). O Governo estima que, em 1995, quando todos estes empréstimos 
anteriormente contraídos tiverem sido assumidos nas contas públicas, o rácio dívida 
pública/PIB, de acordo com a definição do Tratado da União Europeia, se situará perto do 
limiar de referência de 60%. 
53-
As medidas de austeridade parecem no entanto ganhar credibilidade e o endividamento público 
poderá registar uma evolução decrescente. Esta melhoria das perspectivas em termos de 
endividamento do Estado, bem como a menor pressão que se espera sobre os preços, 
permitiram ao Bundesbank flexibilizar gradualmente, embora de modo prudente, a sua política 
monetária. 
Gráfico 2 - Alemanha 
Défices orçamentais crescentes 
em % do PIB Evolução Orçamental 
devido sobretudo ao aumento 
das despesas públicas 
em % do PIB 
CjOéí ce do sector público administrativo 
• NôoesskJades d* finpnalamento do 
a«ctofoutrfkx>adrt^níi^|vc __ 
1989 m *$rW 1991 1992 1993 55 
50 
45 
40 Despesas públicas 
Contribuions fiscais/segurança social 
-M& • *-- -í— 
1991 1992 1993 1989 nr 
(1)1989: apenas Alemanha Ocidental 
Fontes: Serviços da Comissão, Statistisches Bundesamt (sector público administrativo) 
Deutsche Bundesbank (necessidades de financiamento do sector público alargado) 
O excedente da balança comercial, que diminuiu cerca de 100 mil milhões de marcos alemães 
(para atingir 50 mil milhões de marcos alemães em 1993) após a unificação, continuará a ser 
significativo em 1993 e 1994, em parte devido à fraqueza das importações. O saldo comercial 
positivo não será no entanto suficiente para compensar o défice tradicional dos invisíveis, 
nomeadamente porque o excedente de rendimentos de factores deverá diminuir, em especial 
devido aos pagamentos líquidos de rendimentos de capital ao estrangeiro, na sequência dos 
grandes afluxos de capital registados nos últimos anos. 
Recuperação lenta na Alemanha Ocidental após uma profunda recessão 
Em 1993, a economia da Alemanha Ocidental parece ter atingido o ponto mais baixo da 
recessão. A produção total reduziu-se em 2,5% relativamente ao ponto culminante alcançado 
no início de 1992. A partir da Primavera de 1993, a produção e as encomendas começaram a 
aumentar, e no segundo e terceiro trimestres assistiu-se a um modesto crescimento do PIB. 
Esta melhoria foi no entanto lenta e alguns indicadores apontavam para uma estabilização a um 
nível baixo, mais do que para uma genuína recuperação. No decurso de 1993, a confiança dos 
empresários aumentou, mas mais tarde, nesse ano, o PIB e a produção industrial voltaram a 
baixar. O PIB no conjunto do ano de 1993 registou uma contracção de cerca de 1,9%. 
54 
A redução mais importante registou-se no investimento. O investimento em equipamento 
diminuiu 15%. A procura interna total foi inferior à verificada em 1992, em 2,6%, as 
exportações líquidas representaram um contributo positivo para o crescimento, mas apenas 
porque as importações diminuiram ainda mais do que as exportações (9,5% e 6,1%, 
respectivamente/6). O comportamento do consumo privado constituiu uma surpresa, uma vez 
que se estabilizou ao mesmo nível do ano anterior, apesar de uma considerável erosão do 
rendimento disponível das famílias (resultante da perda de empregos, da moderação salarial e 
do aumento das contribuições para a segurança social e dos impostos). Esta relativa 
estabilidade do consumo foi em grande medida apoiada por uma diminuição da propensão à 
poupança das famílias, para 12,3%, nível este inferior ao registado nas anteriores recessões. 
A situação no mercado de trabalho tem-se deteriorado rapidamente durante o ano de 1993. O 
emprego está em declínio desde que atingiu o seu ponto culminante, de 29,4 milhões de postos 
de trabalho, em Setembro de 1992, após diversos anos de forte crescimento. No final de 1993, 
a taxa de desemprego (definição nacional) situou-se em 8,1% (Eurostat: 6,0%). O emprego 
industrial foi particularmente atingido. As melhorias de produtividade, relativamente lentas, 
bem como os elevados aumentos salariais, tiveram como efeito o crescimento acentuado dos 
custos laborais unitários relativamente aos países seus concorrentes. Está em curso uma 
racionalização cm grande escala para restabelecer a situação concorrencial da indústria alemã. 
Desapareceram em 1993 mais de 500 mil postos de trabalho (em termos líquidos) no sector 
industrial, pelo que o desemprego constituirá um dos principais problemas dos próximos anos. 
No início de 1994, a economia alemã defronta-se com incertezas consideráveis. Não é de 
excluir uma nova contracção da produção, de modo especial no início do ano, sendo no 
entanto as previsões para o resto de 1994 mais promissoras. A procura interna continuará em 
depressão, em especial no domínio do consumo privado, uma vez que o rendimento disponível 
das famílias se deteriorará de novo, apesar de este efeito poder eventualmente ser amortecido 
por uma quebra adicional da propensão à poupança. O consumo público deverá também 
manter-se estável (em termos reais) em resultado da consolidação orçamental. A tendência 
decrescente da utilização da capacidade total poderá inverter-se, mas o crescimento do 
investimento será apenas modesto. A única componente da procura interna que poderá prestar 
um contributo positivo para o crescimento parece ser a construção de habitações, que beneficia 
da baixa das taxas de juro de longo prazo (e eventualmente também do persistente aumento 
dos arrendamentos). As possibilidades de uma recuperação induzida pelas exportações 
parecem ter melhorado, tendo em conta a recuperação observada nas economias de certos 
parceiros comerciais importantes; as encomendas para exportação aumentaram visivelmente 
(6) Estes dados comerciais devem ser encarados com prudência. A introdução do novo sistema de registo dos fluxos intra-
CE no início de 1993 pode ter tido como efeito uma subestimação, quer das exportaçes quer das importaçes, sobretudo 
no que diz respeito às importações. 
55 
durante 1993, de modo especial no final do ano. Por conseguinte, o PIB da Alemanha 
Ocidental poderá expandir-se de novo no decurso de 1994. 
Apesar desta melhoria conjuntural, o emprego diminuirá de novo e o desemprego poderá 
aumentar para mais de 9% (ou mais de 7% de acordo com a definição do Eurostat) da 
população activa, no actual ciclo. A inflação - agora sobretudo induzida pelos serviços, rendas, 
carga fiscal e encargos administrativos - está a diminuir. Os preços na importação, que 
manifestaram uma tendência decrescente ao longo de 1993, deixaram de diminuir. Apesar do 
possível risco de inflação, o efeito amortecedor dos factores internos parece ser muito mais 
acentuado nas actuais circunstâncias (por exemplo, fraca utilização da capacidade e moderação 
salarial). Os salários reagiram efectivamente à alteração da conjuntura económica e é de 
esperar que os aumentos salariais abrandem de novo. Além disso, os aumentos fiscais, apenas 
pontuais, não deverão ter efeitos prolongados sobre a inflação. 
A recuperação da economia na Alemanha de Leste é induzida pelas transferências públicas 
O actual crescimento da Alemanha de Leste, caracterizado pela sua regularidade, continua a 
ser em grande parte apoiado por transferências da parte Ocidental do país. Entretanto, a 
produção local diminuiu significativamente após a unificação. O emprego diminuiu de 9,5 
milhões para 6 milhões, e espera-se que diminua ainda um pouco até 1995. O desemprego 
resulta da reestruturação necessária e reflecte de um modo geral uma baixa produtividade e 
uma falta de competitividade generalizada. Apesar de a produção estar agora a crescer de novo 
e de a produtividade estar a melhorar, a produção por trabalhador situa-se apenas em cerca de 
45% do nível da Alemanha Ocidental. Simultaneamente, os custos salariais atingiram já um 
valor superior a dois terços dos registados na Alemanha Ocidental, tendo como consequência 
custos laborais unitários aproximadamente 50% mais elevados. O emprego no sector público 
(os respectivos postos de trabalho equivalem a cerca de metade do emprego público na 
Alemanha Ocidental, enquanto a sua população é inferior a um quarto da população da 
Alemanha Ocidental) terá de diminuir consideravelmente nos próximos anos. As futuras perdas 
de postos de trabalho resultarão, e de modo mais acentuado do que no passado, num 
desemprego visível, que se prevê que aumente até 1995, conquanto a um ritmo inferior ao 
passado. 
A produção aumenta num certo número de sectores industriais, mas o emprego continua a 
diminuir em todos os sectores à excepção da construção. Um indício animador é a elevada taxa 
de investimento. Na sua maior parte, o investimento realizado diz respeito a infra-estruturas 
(redes ferroviárias, telecomunicações, etc.) e à construção, mas o investimento empresarial, de 
modo especial no sector dos serviços, está também a aumentar fortemente, embora a partir de 
um nível bastante baixo. Isto deverá permitir, progressivamente, um crescimento global auto-
sustentado. 
56 
A inflação na Alemanha Oriental, de perto de 9% em 1993, foi sobretudo induzida pelo 
aumento dos preços dos serviços e das rendas, que resultou em grande medida da progressiva 
desregulamentação dos preços administrativos (rendas, transportes, energia). Os preços no 
produtor aumentaram um pouco menos de 1% em 1993 e não se espera que acelerem em 
1994. Prevê-se que a inflação se aproxime gradualmente da da Alemanha Ocidental. 
A política económica privilegia a consolidação orçamental e a reforma estrutural 
No princípio de 1994, a economia alemã parece situar-se numa encruzilhada, e os responsáveis 
pela política económica defrontam-se com opções bastantes delicadas. A consolidação 
orçamental é uma condição necessária para o restabelecimento da confiança e da credibilidade 
a longo prazo, tal como se realçava nas orientações gerais de política económica. Estão agora 
a ser implementadas medidas com este objectivo, mas o seu inevitável efeito depressivo a curto 
prazo não é oportuno, tendo em conta a fase do ciclo económico que se atravessa. No que diz 
respeito à política monetária, parece conveniente uma nova redução das taxas de juro de curto 
prazo, para efeitos internos, o que parece viável tendo em conta o reduzido risco de inflação. 
O aumento dos preços no consumidor no princípio de 1994, ligeiramente superior a 3%, está a 
diminuir, e a taxa de inflação "tendencial" está de qualquer modo bastante próxima do 
objectivo do Bunsdesbank, de 0-2%. A pressão no sentido da redução da inflação é também 
ilustrada pelos preços no produtor, que se mantiveram praticamente inalterados durante mais 
de um ano. Com este pano de fundo, a nova aceleração do crescimento da variável M3, no 
final de 1993 e no início de 1994, parece surpreendente. Foi no entanto fortemente 
influenciada por factores especiais. 
Em Novembro de 1993 as autoridades alemãs apresentaram o seu programa de convergência 
actualizado, que estabelecia medidas estatais para reforçar o esforço de convergência alemão e 
para melhorar as perspectivas de crescimento a médio prazo. A maior parte destas medidas 
inclui-se nos dois principais pacotes fiscais introduzidos em 1993: o Programa Federal de 
Consolidação e o Programa para a Poupança, a Consolidação e o Crescimento. 
O Programa Federal de Consolidação foi adoptado na Primavera de 1993. Estabelece, em 
primeiro lugar, a afectação da dívida relacionada com a unificação, até agora não incluída no 
orçamento. Em 1995, todas as rubricas relacionadas com a unificação serão integralmente 
inscritas no orçamento, e está prevista a reintrodução da sobretaxa fiscal de "solidariedade" 
(que equivale a cerca de 1% do PIB). A segunda questão importante estabelecida no Programa 
Federal de Consolidação diz respeito à incorporação dos novos Lánder no sistema orçamental 
normal da República Federal a partir de 1995. A reformulação da partilha das receitas 
permitirá o reforço dos fluxos provenientes dos Lãnder Ocidentais e do Governo Federal para 
os Estados da Alemanha de Leste. 
57-
O Programa para a Poupança, a Consolidação e o Crescimento foi adoptado no final de 1993. 
Constitui uma inflexo das políticas estatais, na medida em que se baseia na redução das 
despesas, e não no aumento das receitas, para atingir os objectivos orçamentais para 1994 e 
anos seguintes. A poupança prevista eleva-se a cerca de 25 mil milhões de marcos alemães em 
1994, aumentando para mais de 30 mil milhões de marcos em 1995. Estas poupanças dizem 
principalmente respeito aos subsídios de desemprego, mas também aos salários do sector 
público, aos subsídios, aos benefícios sociais e aos subsídios familiares. 
Apesar da evolução pouco satisfatória da variável M3, os mercados esperam a continuação da 
actual política do Bundesbank de reduções prudentes das taxas de juro, tendo em conta a 
diminuição das tensões inflacionistas e as perspectivas de uma nova diminuição das taxas de 
inflação. O calendário das acções de política monetária poderá depender da evolução do marco 
alemão nos mercados cambiais. No entanto, uma ligeira redução do valor nominal externo 
efectivo do marco alemão deverá ser considerada normal, e não um motivo de preocupação. 
Relativamente aos problemas estruturais, as autoridades alemãs deram muito realce à 
necessidade de uma maior flexibilidade do lado da oferta, e à melhoria das estruturas 
económicas. Em Setembro de 1993, apresentaram a sua posição e as suas políticas num 
relatório sobre as possibilidades futuras da Alemanha como centro atraente de localização 
empresariaK7). Entre os pontos abordados contava-se uma maior flexibilidade do mercado de 
trabalho e das regulamentações relativas à duração do trabalho, uma maior abertura para as 
profissões liberais e um melhor funcionamento dos mercados de produtos (por exemplo, 
energia). Para aumentar a competitividade internacional dos bancos alemães, o Bundesbank 
reduziu substancialmente os requisitos de reservas obrigatórias (entrando em vigor em Março 
de 1993 e 1994). 
(7) Bundesminister fur Wirtschaft, Bericht der Bundesregierung zur Zukunftssicherung des Standortes Deutschland, 
Setembro de 1993. 
58 
GRÉCIA 
Os esforços de estabilização e a debilidade da procura contribuem para a melhoria da 
inflação e da situação externa 
A Grécia viveu uma desaceleração da actividade económica em 1993, estimando-se que a 
produção se tenha mantido sensivelmente estacionária. As previsões oficiais sugerem que o 
nível da procura interna se manteve relativamente inalterado em 1993, relativamente ao ano 
anterior. O aumento do consumo privado foi compensado por uma quebra do investimento, de 
modo especial do investimento público, em resultado de uma redução de 230 mil milhões de 
dracmas no orçamento para o investimento público. A debilidade da economia havia tido 
consequências indesejáveis para a consolidação orçamental, tendo consequentemente sido 
retardadas as perspectivas de uma convergência nominal. A inflação e as contas externas 
mostraram no entanto alguma melhoria. 
O mercado de trabalho deteriorou-se progressivamente. O emprego manteve-se estacionário, 
apesar de ter diminuído no sector industrial. Os aumentos salariais abrandaram de novo em 
1993. Os rendimentos no conjunto da economia aumentaram em 12,1%, em resultado quer da 
política de rendimentos do sector público quer do acordo salarial para o sector privado 
negociado em Maio. O rendimento disponível real diminuiu no entanto 0,4%. 
As contas externas da Grécia melhoraram ligeiramente em 1993, situando-se o défice da 
balança de transacções correntes em 3,5% do PIB, contra 4,4% do PIB em 1992. Esta 
melhoria deve-se em parte à contracção da procura interna, que conduziu a uma quebra nas 
importações, e em parte a elevadas transferências da Comunidade. O défice comercial 
estabilizou em termos absolutos, tendo o sector externo dado um contributo positivo para o 
PIB em 1993. 
A Grécia realizou progressos na redução da inflação, que se situou em média em 19,5%, em 
1991, e 15,9%, em 1992, reduzindo-se para 14,4% em 1993, de acordo com os dados 
relativos ao IPC. Os resultados conseguidos a nível da inflação devem-se principalmente ao 
abrandamento da economia e ao declínio dos rendimentos reais, especialmente no sector 
público, que afectaram a procura. No entanto, a redução da inflação foi ainda modesta, devido 
à contínua depreciação do dracma, ao facto de se terem ultrapassado os limites fixados nos 
objectivos do programa monetário, o que aumentou a liquidez acima do que se esperava, e à 
emergência de expectativas inflacionistas associadas aos persistentes desequilíbrios 
orçamentais. 
59 
Gráfico 1-Greda 
Inflação 
variação em %, IPC 
80 81 82 83 84 85 86 87 
Forte: Serviços da Comissão I • I : I ' I : 1 i. i.J__J .; ..!...: __1 :._J ; I .1..: 1..: .]. 
89 90 91 92 93 A depreciação efectiva nominal do 
dracma em 1993, face às moedas de 
20 países industrializados, foi de 
9,6%, e de 6,9% face às outras 
moedas da Comunidade, contra 7,7% 
e 8,4%, respectivamente, em 1992. 
Os valores fixados nos objectivos 
monetários foram largamente 
ultrapassados em 1993: a variável 
M3 cresceu a uma taxa superior a 
15%, quando a margem prevista era 
de 9-12%(g). 
As finanças públicas são gravemente afectadas pelo abrandamento da actividade 
económica 
O facto que merece maior destaque em 1993 é o excesso do défice orçamental relativamente 
ao objectivo traçado. As necessidades líquidas de financiamento do sector público 
administrativo (excluindo juros capitalizados), aumentaram para 14,2% do PIB, ou seja, cerca 
de 6 pontos percentuais acima do défice planeado. Este diferencial deveu-se principalmente a 
uma grande quebra das receitas orçamentais, embora se tenha verificado também um pequeno 
excesso das despesas. 
Os factores subjacentes aos desequilíbrios orçamentais de 1993 foram o declínio da actividade 
económica, a reforma do regime do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e sobre 
o rendimento das sociedades (Lei 2065/92) que permitiu concretizar o aumento esperado das 
declarações fiscais e da base de incidência desses impostos, a persistência da evasão fiscal 
(especialmente a nível do IVA, na sequência da abolição dos controlos alfandegários), e o 
aumento das despesas primárias, com a aproximação das eleições de Outubro. 
A situação financeira do sector público alargado deteriorou-se igualmente em 1993. Essa 
deterioração foi especialmente acentuada no sector das empresas públicas, enquanto a 
necessidade líquida de financiamento das entidades públicas (organismos da segurança social) 
se situou dentro dos objectivos. 
(8) Estima-se que o crédito ao sector público tenha aumentado cerca de 12%, quando o respectivo objectivo era de 5% a 
7%. 
60 
A dívida da administração central em finais de 1993 estima-se em 23 278 mil milhões de 
dracmas, ou seja, 138,8% do PIB(9). Em virtude das elevadas necessidades de financiamento 
do sector público, as taxas de juro marginais da dívida pública mantiveram-se elevadas ao 
longo do ano: as taxas de juro dos bilhetes do tesouro a um ano passaram de 22,5%, em 
Dezembro de 1992, para 20,5% em Dezembro de 1993. Utilizando o deflacionador do IPC, as 
taxas de juro reais para os bilhetes do tesouro a 12 meses mantiveram-se relativamente 
elevadas, situando-se em 8,4% em Dezembro de 1993. Os pagamentos de juros inscritos no 
orçamento ordinário elevavam-se a 13,6% do PIB em 1993, contra 10,5% em 1992. 
Gráfico 2-Grádt 
Necessidades líquidas de financiamento e 
pagamento de juros (*) 
(Administração central) 
25 
20 
15 
10 em% do PIB 
•Necessidades liquidas de financiamento 
OPagamento de juros As perspectivas para 1994 não são 
animadoras. Na economia real, a 
procura interna e externa poderia 
contribuir para um pequeno 
crescimento da produção em 1994, a 
primeira através de uma aumento da 
actividade de construção de infra-
estruturas e a segunda através da 
recuparação da economia 
internacional e da economia europeia 
em particular . O consumo privado 
poderá também aumentar 
ligeiramente. A crescente 
necessidade de financiamento do sector público inibirá a diminuição das taxas de juro, 
refreando assim a recuperação do investimento privado. A política de rendimentos anunciada 
no início deste ano assenta num aumento dos salários do sector público administrativo de 7,8% 
ao longo do ano, ou seja a uma taxa inferior à taxa de inflação esperada. No entanto, não é 
ainda certo se os acordos relativos aos salários nominais do sector privado serão coerentes 
com as perspectivas relativas à inflação. Por outro lado, as contribuições para a segurança 
social aumentaram 2,75% em Janeiro. Consequentemente, os salários reais e os rendimentos 
disponíveis reais deverão diminuir no sector público, continuando a tendência observada desde 
1991. 85 86 
(*)lndui juros dMèriate 
Forte: Orçamento, rubricas diversas 
(9) Esta estimativa inclui a dívida junto do Banco da Grécia que no foi anteriormente incluída nos valores oficiais da 
dívida grega e no é ainda incluída nos valores relativos à dívida do sector público administrativo na Parte A do 
presente Relatório. 
61 
Ajustamento orçamental: uma condição necessária mas não suficiente para a 
convergência 
As perspectivas macroeconómicas para 1994 e anos seguintes são dominadas pela evolução da 
situação orçamental. Para criar condições propícias à retoma da produção e a um aumento dos 
rendimentos reais, as taxas de juro reais deverão baixar dos níveis persistentemente elevados 
que registaram nos últimos três anos. Por seu turno, a condição-chave para esta diminuição é o 
declínio do prémio de risco da dívida pública, associado à persistência de desequilíbrios 
orçamentais. Além disso, uma correcção orçamental decidida melhoraria as expectativas da 
futura contenção dos desequilíbrios orçamentais, desencorajando assim as expectativas de uma 
elevada tributação no futuro e encorajando o investimento privado. Por outro lado, reduzir-se-
ia o efeito de evicção das carteiras de investimentos verificado nos últimos trimestres nos 
mercados financeiros, permitindo-se um maior financiamento do investimento privado com a 
poupança interna. 
No âmbito das orientações gerais de política económica adoptadas pelo Conselho em 
Dezembro de 1993, todos os esforços da política macroeconómcia deverão concentrar-se na 
correcção dos desequilíbrios orçamentais. O desafio com que se defronta a política económica 
grega, a partir de 1994, consiste em evitar uma nova deterioração e assegurar o início do 
processo de redução do défice público. Dada a amplitude dos actuais problemas orçamentais, 
esses esforços deverão ser prosseguidos durante vários anos, para ser possível reconduzir a 
situação da dívida pública grega para um nível sustentável. Uma redução decidida do défice 
orçamental e da dívida pública constitui a condição necessária para uma redução substancial 
das taxas de juro, para a estabilidade dos preços e para a estabilização cambial e, assim, para 
uma convergência real e nominal, tal como previsto no Tratado da União. 
Se bem que seja necessário um ajustamento orçamental para que a Grécia inicie a sua evolução 
no sentido da convergência, este ajustamento não é, no entanto, uma condição suficiente. 
Serão necessárias políticas de reforma do quadro institucional e de reestruturação da 
economia, para que seja aproveitado o potencial pleno da economia grega. Entre as alterações 
necessárias conta-se a melhoria da qualidade dos serviços prestados às empresas e aos 
particulares pelo sector público alargado, através de uma maior concorrência e da privatização, 
a reforma dos custos dos factores produtivos das empresas, para aumentar a competitividade 
da economia e melhorar a balança comercial, através de uma maior actividade exportadora e 
da substituição das importações por produtos produzidos internamente. 
-62-
ESPANHA 
A actividade económica retomou em meados de 1993, mas as perspectivas apontam para 
uma recuperação lenta 
Nos últimos dois anos, a Espanha foi atingida pela recessão mais grave das últimas décadas. O 
PIB diminuiu durante quatro trimestres consecutivos, entre o terceiro trimestre de 1992 e o 
segundo trimestre de 1993. Segundo as previsões, o PIB atingiu o seu nível mais baixo no 
segundo trimestre de 1993, mas aumentou no terceiro trimestre (média trimestral), embora 
apenas a um ritmo moderado. 
A recessão de 1992-93 em Espanha e o actual baixo nível de actividade económica são 
semelhantes aos registados na maioria dos outros países europeus. O investimento, que passou 
de uma taxa de crescimento de 6,9%, em 1990, para um valor acentuadamente negativo em 
1993, foi responsável em grande parte pela fraca evolução da procura interna e do PIB. O 
consumo privado tem-se deteriorado de modo pronunciado desde a segunda metade de 1992, 
e registou também um crescimento negativo em 1993, facto este muito pouco frequente em 
Espanha. A depreciação da peseta, bem como a contracção da procura interna, conduziram, 
em 1993, a uma substancial melhoria das contas externas. 
As perspectivas de curto prazo apontam para um crescimento progressivamente mais assente 
na procura interna, em detrimento da procura externa. A procura interna começou 
provavelmente a aumentar no início de 1994, enquanto o contributo positivo do sector externo 
será provavelmente mais modesto, de modo especial em virtude do aumento das importações, 
em resultado da recuperação da procura interna. 
Em 1993, a peseta depreciou-se cerca de 13% face ao marco alemão. A desvalorização da 
peseta em Maio, de 8%, e o alargamento das margens do MTC em Agosto aliviaram a 
restrição cambial, o que permitiu aumentar a margem de manobra para uma redução das taxas 
de juro oficiais. Na sequência da desvalorização, o Banco de Espanha baixou a sua taxa de 
intervenção-chave em várias fases, passando de 13% para 9% em 3 de Dezembro, o nível mais 
baixo desde 1977. Esta baixa, que se reflectiu nas taxas de juro quer de curto quer de longo 
prazo, foi o principal factor explicativo da significativa quebra das taxas de juro reais de curto 
e longo prazo durante o mesmo período. No final do ano, estas taxas atingiram valores de 
3,8% e 2,9%, respectivamente. A continuação da redução das taxas de juro, após o 
alargamento das margens do MTC em Agosto, foi no entanto compatível com a estabilidade 
das taxa de câmbio da peseta. 
-63 
Os aumentos salariais amplificaram as tendências recessivas e compensaram parcialmente 
o efeito da depreciação da peseta 
As três desvalorizações da peseta ocorridas entre Setembro de 1992 e Maio de 1993 
permitiram ganhos significativos de competitividade em 1993, tornando possível um contributo 
positivo do sector externo para o crescimento do PIB, o que moderou de modo significativo a 
amplitude da recessão. O mau funcionamento do mercado de trabalho dificultou no entanto a 
exploração plena desta melhoria competitiva. Apesar da acentuada quebra da actividade 
económica e do pronunciado aumento do desemprego, os salários não se ajustaram à situação 
prevalecente no mercado de trabalho, continuando a aumentar em termos reais. 
Gráfico 1 • Espanha 
Crescimento dos salários e inflação 
variação anual em % Em consequência desse mau 
funcionamento do mercado de 
trabalho e da rigidez salarial, as 
empresas reagiram à contracção da 
procura através de diminuições 
drásticas a nível do emprego, o que 
agravou o já elevado nível de 
desemprego. Este agravamento, por 
seu turno, criou um clima de 
insegurança no trabalho para uma 
larga parcela da população activa e 
contribuiu para uma quebra 
generalizada de confiança entre os 
consumidores. Isto explica em parte a profundidade da recessão, contribuindo para atrasar a 
recuperação do consumo privado e, indirectamente, do investimento. 
Progressos moderados a nível da inflação, grave deterioração das finanças públicas 85 86 87 88 89 90 91 
(*)lncluindo cláusula de salvaguarda acordada no ano anterior 
Fonte: Ministério da Economia ÇSintesis de indicadores económicos') 
O abrandamento cíclico teve um efeito moderador sobre a inflação. Apesar dos aumentos dos 
impostos indirectos, da depreciação da peseta e da inércia persistente dos preços dos serviços, 
a inflação desacelerou significativamente na segunda metade de 1992 e no início de 1993. No 
entanto, desde então, ao passo que o crescimento dos preços dos bens não comercializáveis 
abrandou significativamente, uma evolução menos favorável a nível dos bens comercializáveis 
e, em especial, o acentuado aumento dos preços dos produtos alimentares não transformados 
interromperam o processo de desinflação, conduzindo a uma taxa de inflação média do IPC de 
4,6% em 1993. Não é certo que este progresso a nível da inflação prossiga em 1994. O 
-64 
impacto retardado da depreciação da peseta sobre os preços internos, em conjunto com a 
esperada recuperação do lado da procura, pode exercer uma certa pressão no sentido da 
subida dos preços. Além disso, se a moderação salarial continuar insuficiente, podem 
deteriorar-se as expectativas relativamente à evolução dos preços. 
Os valores relativos ao défice orçamental mostram que os limites fixados nos objectivos foram 
largamente ultrapassados em 1993. Após um défice do sector público administrativo de 5,0% 
do PIB em 1991, de 4,6% em 1992 e um objectivo de 3,6% para 1993, tal como constava na 
Lei do Orçamento, a estimativa oficial para 1993 situa-se agora em 7,2% do PIB (Gráfico 2). 
Três factores principais explicam este desvio pronunciado do défice verificado em 1993. Em 
primeiro lugar, a contracção da actividade económica foi mais acentuada do que se esperava (a 
evolução acumulada do PIB para 1992 e 1993 é de -0,1%, contra um crescimento esperado de 
4,3% nas duas Leis do Orçamento). Em segundo lugar, verificaram-se alguns atrasos de 
cobrança e perdas relacionadas com a eliminação das alfandegas em 1 de Janeiro de 1993. 
Finalmente, anote-se um factor menos importante que consistiu na regularização das dívidas 
não reconhecidas, nascidas em anos anteriores, o que também teve um certo impacto no défice 
de 1993. 
Gráfico 2-Eiptaka 
Défice do sector público administrativo 
em % do PIB 
1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 
Forte: Serviços da Comissão Estes défices aumentaram 
seriamente a dívida pública, que 
atingiu 55,6% do PEB no final de 
1993. A estabilização do rácio de 
endividamento tornou-se mais 
difícil, uma vez que exige agora um 
saldo primário positivo, quando esse 
saldo, pelo contrário, se tem 
tornado c«ida vez mais deficitário 
nos últimos anos. 
Combater o desemprego através de uma reforma estrutural 
A Espanha experimentou continuamente, durante mais de uma década, as taxas de desemprego 
mais elevadas de todos os países da Comunidade, em consequência de um mau funcionamento 
do mercado de trabalho. Para resolver este problema, o Governo espanhol aprovou em 
Dezembro último um vasto pacote de reformas estruturais, coerentes com o programa de 
convergência e com as recentes linhas gerais de orientação para a política económica. 
65 
Este pacote inclui dois projectos de Lei e um Decreto-lei. 0 primeiro projecto de Lei diz 
respeito à reforma do estatuto dos trabalhadores ("Estatuto de los trabajadores"). Tem por 
objectivo flexibilizar a regulamentação da duração do trabalho, os requisitos de despedimento 
e a mobilidade laboral (geográfica e funcional). O segundo projecto de Lei autoriza as agências 
de emprego temporário. Finalmente, o Decreto-lei relativo às medidas urgentes para fomentar 
o emprego legaliza as agências de emprego privadas, estabelece novos procedimentos de 
contratação, prevendo novos contratos de aprendizagem, para o trabalho em tempo parcial e 
de substituição temporária, e alarga a duração dos contratos temporários que terminam no 
próximo ano. Estas reformas implicam alterações profundas com o objectivo de reduzir a 
rigidez do mercado de trabalho e fomentar a sensibilidade dos salários reais à situação 
económica. A curto prazo, esta maior flexibilidade pode produzir um efeito negativo sobre o 
desemprego, com o respectivo custo orçamental. No entanto, a médio prazo deverá aumentar 
a competitividade, incentivar o investimento e fomentar a criação de emprego. 
A consolidação das finanças públicas depende da retoma da actividade económica e da 
disciplina orçamental 
Na conjuntura acima descrita, marcadamente desfavorável, os objectivos do programa de 
convergência apresentado em Abril de 1992 tiveram de ser postos de parte, em especial os que 
diziam respeito à consolidação orçamental (défice equivalente a 1% do PIB em 1996). As 
autoridades espanholas estão actualmente a rever a evolução a médio prazo da consolidação 
orçamental, para a tornar mais realista. 
O objectivo para 1994 no que diz respeito ao défice do sector público administrativo foi fixado 
em 6,4% do PIB (0,8 pontos percentuais abaixo do valor de 1993), enquanto o projecto de 
orçamento para 1994 estabelece como objectivo a redução do défice da administração central 
para 5,7% do PIB, isto é, 0,5 pontos percentuais abaixo do resultado estimado para 1993. A 
redução do défice da administração central deverá conseguir-se sobretudo à custa de reduções 
da despesa, quer a nível do consumo público quer das transferências sociais. Concretamente, 
as despesas salariais foram congeladas, os subsídios de desemprego foram reduzidos e as 
pensões deverão aumentar à taxa da inflação esperada, em vez de se basearem nos aumentos 
históricos dos preços. O défice-objectivo poderá no entanto revelar-se optimista, a menos que 
se verifique uma recuperação significativa da actividade económica. É necessário um maior 
controlo das despesas públicas, para resolver o problema do défice orçamental. 
Um outro problema fundamental diz respeito à evolução do défice a médio prazo. Existem 
dois aspectos que exigem uma atenção especial. O primeiro diz respeito ao alcance do sistema 
de protecção social. Apesar de a Espanha não ter ainda o grau de protecção social que 
66 
caracteriza outros países desenvolvidos, a despesa social aumentou muito substancialmente 
desde o início dos anos 80. Em consequência, a carga fiscal aumentou também de modo 
acentuado. A redução do défice orçamental pode exigir uma nova análise das despesas sociais, 
à luz da capacidade de financiamento do país e de um acesso mais selectivo aos benefícios 
sociais. 
Uma segunda questão importante diz respeito às relações entre os diferentes níveis da 
administração central. O processo de descentralização implicou uma certa duplicação de 
actividades entre o Governo central e as autoridades regionais e locais. Além disso, o Governo 
central apenas pode influenciar, de modo indirecto, a evolução orçamental dos níveis inferiores 
da administração pública. Após diversos anos de défices orçamentais excessivos, parece existir 
agora uma orientação mais sã a nível das comunidades autónomas, embora as autoridades 
locais pareçam, pelo contrário, defrontar-se com novas dificuldades financeiras Uma melhor 
coordenação entre os diferentes níveis da administração pública contribuiria para melhorar o 
controlo e a eficiência das finanças públicas. 
-67 
FRANÇA 
Processo lento de saída da recessão 
Pela primeira vez desde 1975, o PIB francês diminuiu em 1993 (0,7%). Após uma acentuada 
quebra no final de 1992, a produção francesa contraiu-se de novo no primeiro trimestre de 
1993, arrastada pela debilidade da procura interna. Desde então, surgiram alguns indícios de 
uma ligeira recuperação. A economia francesa tem reagido de modo mais pronunciado à actual 
recessão cíclica da Comunidade do que nas anteriores recessões. 
As exportações foram afectadas por uma acentuada quebra da procura externa. Enquanto em 
1992 as exportações contribuiram ainda de modo significativo para o crescimento económico, 
em 1993 chegaram mesmo a diminuir. Uma certa perda de competitividade no final de 1992, 
relativamente a alguns dos principais parceiros europeus, apenas foi compensada na segunda 
metade de 1993 por uma melhoria de competitividade em relação aos países não-europeus. 
Nem sequer uma diminuição dos preços na exportação para a indústria transformadora, que 
reduziu as margens de lucro dos mercados de exportação, impediu este resultado pouco 
satisfatório. De um modo mais geral, as consequências da depreciação da moeda de alguns dos 
mais importantes parceiros comerciais, a partir de Setembro de 1992, interrompeu 
momentaneamente o período de melhoria da competitividade resultante de uma baixa taxa de 
inflação que, em 1992, havia tido como resultado aumentos significativos das quotas de 
mercado. 
Gráfico 1 • França 
Indicadores de confiança 
pierença entre a percentagem de inquiridos com 
respostas positivas e negativas) O comportamento externo não 
deixou de ter os seus efeitos sobre a 
economia interna. Após a turbulência 
do mercado cambial de Setembro de 
1992, os indicadores de confiança 
sofreram uma quebra brusca, e 
surgiu a ameaça de uma recessão 
grave. Além disso, as taxas de juro 
ainda elevadas tiveram um efeito 
depressivo sobre a actividade 
económica interna, desencorajando o 
crédito e por conseguinte o consumo 
e investimento privado. A 
flexibilização da política monetária na Europa durante 1993, e a eliminação das tensões 
especulativas sobre o SME, após o alargamento significativo das margens de flutuação do 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 
1992 | 1993 )994 
Forte: Serviços da Comissão 
68 
MTC em Agosto, contribuíram para uma certa melhoria da conjuntura económica francesa na 
segunda metade do ano. 
O investimento foi especialmente afectado, na sequência do forte aumento do investimento 
empresarial registado na segunda metade da década de 80. O seu declínio, de cerca de 30% rio 
sector industrial durante o período de 1991-1993, poderá reduzir a taxa de crescimento da 
produção potencial no sector transformador. 
Em consequência da quebra de confiança e da deterioração do mercado de trabalho, os 
consumidores reduziram as suas despesas, em especial em bens de consumo duradouros. A 
taxa de poupança aumentou acentuadamente no final de 1992 e diminuiu apenas 
moderadamente durante 1993, em resultado de uma ligeira melhoria da confiança. O 
crescimento do rendimento disponível foi limitado pela moderação salarial no sector privado. 
No entanto, as amplas transferências sociais, bem como os aumentos salariais no sector 
público, evitaram que o rendimento disponível real diminuisse. Sem a contribuição positiva da 
despesa pública o consumo das famílias teria sido ainda mais fraco. 
A debilidade do crescimento económico reflectiu-se no mercado de trabalho. A situação neste 
mercado deteriorou-se continuamente a partir do início de 1991. O desemprego atingiu urií 
nível recorde no final de 1993 (3,3 milhões de pessoas, ou seja, uma taxa de 11,2% segundo â 
definição harmonizada do Eurostat) e continua a aumentar. A recessão explica por si só, érn 
grande parte, esta tendência, embora certos factores estruturais tenham também contribuído 
para esta evolução pouco satisfatória. Por exemplo, a taxa de desemprego dos jovens elevava-
se a cerca de 23%. Uma vez que as perspectivas de crescimento continuam modestas, não 
pôde esperar-se uma redução do desemprego em 1994. 
Os resultados a nível da inflação melhoraram de novo em 1993. A inflação foi controlada por 
uma evolução salarial moderada e em especial por uma estabilidade "importada", resultante da 
política cambial francesa. Os preços no consumidor aumentaram cerca de 2% e esse aumento 
poderia ter sido ainda menor se não se tivesse verificado um aumento dos impostos indirectos. 
No entanto, os custos laborais unitários da indústria transformadora continuaram a aumentar, 
em virtude de um acentuado abrandamento do crescimento da produtividade. Com o aumento 
da concorrência a nível de preços nos mercados interno e externo, as margens de lucro da 
indústria transformadora francesa reduziram-se substancialmente, em resultado de uma quebra 
dos preços na produção e na exportação. 
A balança comercial registou um excedente em 1993 (cerca de 90 mil milhões de francos 
franceses), em resultado sobretudo da diminuição das importações e de uma melhoria nos 
termos de troca. Não é certo que este excedente da balança comercial possa ser mantido à 
-69 
medida que a recuperação interna ganhe corpo e as importações comecem de novo a 
aumentar. No entanto, ao passo que as exportações diminuíram em 1993, a competitividade da 
indústria francesa mantém-se bastante boa e as exportações deverão beneficiar de uma 
recuperação generalizada a nível dos mercados estrangeiros. 
As perspectivas de crescimento endógeno continuam incertas a curto prazo. Dado o provável 
padrão de crescimento lento em alguns parceiros importantes, como por exemplo a Alemanha, 
não pode esperar-se uma forte retoma da actividade induzida pelas exportações. A utilização 
da capacidade continua baixa e a rentabilidade não incentiva o investimento em capital. O 
aumento do desemprego pode impedir uma forte quebra na taxa de poupança, mesmo que a 
política monetária continue a sua via de flexibilização prudente. Além disso, a política 
orçamental tem agora como objectivo de médio prazo a consolidação e poderá constituir um 
apoio menos expressivo para a procura a curto prazo. É por conseguinte provável que a 
procura interna continue a ser refreada na primeira metade do corrente ano, embora possa vir a 
recuperar gradualmente no segundo semestre. 
Gráfico 2 - França 
Défice do sector público administrativo 
em %do PB O abrandamento da actividade 
económica na França conduziu a 
uma acentuada deterioração do 
défice do orçamento do Estado, que 
passou de 1,9% do PIB em 1991 
para 4,4% em 1993, excedendo o 
défice primário 1% do PIB. A perda 
de receitas fiscais, bem como o 
aumento das despesas públicas 
destinadas a apoiar a actividade 
económica, alargaram as 
necessidades de financiamento. O 
crescente défice público teve como 
resultado um acentuado aumento dos encargos financeiros (em 12%). O défice orçamental 
teria sido ainda mais expressivo se as receitas do processo de privatização não tivesse sido 
afecto ao financiamento das despesas orçamentais, de modo especial das despesas correntes. 
As receitas financeiras obtidas durante o anterior programa de privatização (1986-1988) foram 
em grande parte (dois terços) utilizadas para a consolidação da dívida. 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 
Forte: Serviços da Comissão 
O equilíbrio financeiro do sistema de segurança social francês ("régime général") deteriorou-se 
em 1993, em resultado de factores cíclicos e estruturais. Estes últimos têm a sua origem 
especialmente no progressivo envelhecimento da população francesa, que afecta as despesas 
com pensões, e também as despesas de saúde. Foi adoptado um conjunto de medidas de curto 
-70 
prazo (seguro de doença) e de longo prazo (regime de pensões) para consolidar as despesas. 
Além disso, foram utilizados amplos recursos fiscais para diminuir o défice da segurança 
social: a CSG ("contribution sociale généralisée") foi aumentada de 1,1% para 2,4%, o que 
corresponde a cerca de 25 mil milhões de francos em 1993, tendo o imposto sobre 
combustíveis aumentado também. Em resultado destas medidas, o défice da segurança social, 
que se elevava a 57 mil milhões de francos em 1993, diminuirá provavelmente para cerca de 40 
mil milhões de francos em 1994. Tendo em conta os subsídios de desemprego e os 
desequilíbrios financeiros das autoridades locais, as necessidades de financiamento líquidas do 
sector público administrativo francês foram de cerca de 514% do PEB em 1993, segundo a 
estimativa oficial mais recente. Será por conseguinte necessária uma nítida recuperação da 
actividade económica para, em conjunto com as medidas já empreendidas, se iniciar o 
saneamento das finanças públicas francesas. É este o objectivo do programa de convergência 
francês, adoptado em Novembro de 1993, que prevê uma estratégia a médio prazo para a 
consolidação orçamental em França durante a segunda fase da UEM. 
A política económica francesa tem-se preocupado prioritariamente com a manutenção de um 
elevado grau de estabilidade nominal, tentando simultaneamente mitigar o abrandamento 
económico. A política monetária tem tido por objectivo preservar a taxa de câmbio do marco 
alemão em relação ao franco francês. Após tensões temporárias nos mercados cambiais, 
durante as quais as taxas de juro de curto prazo francesas aumentaram acentuadamente, o 
alargamento das margens do MTC em Agosto de 1993 aumentou a margem de manobra da 
política monetária. A medida que se restabeleceu a confiança no franco francês, as taxas de 
juro nominais desceram de modo pronunciado. No entanto, as taxas de juro reais são ainda 
demasiado elevadas, tendo em conta a inércia da economia, o que aconselha uma abordagem 
cautelosa da flexibilização monetária. Em simultâneo com estas reduções prudentes das taxas 
de juro, o franco francês reintegrou no final de 1993 a anterior margem estreita. 
Dada a prioridade do objectivo relativo à taxa de câmbio, o valor efectivo verificado em 1993 
ficou muito aquém do objectivo monetário do "Banque de France" (um aumento de M3 entre 
4 e 6%): no final do ano, aquele agregado não mostrava efectivamente qualquer aumento. 
Parte deste fracasso pode ser explicado por "factores técnicos", como por exemplo a emissão 
das obrigações "Balladur" e alterações das carteiras de activos em geral, embora esteja também 
relacionado com a debilidade do PIB nominal na França e com o nível das taxas de juro, 
relativamente elevado dada essa mesma debilidade. Para 1994, o "Banque de France" 
modificou apenas ligeiramente o seu procedimento de fixação de objectivos: na prática, dá-se 
menos importância à variável M3 (um objectivo a médio prazo de 5% ao ano em vez de uma 
variação anual-objectivo) tendo sido introduzido o crédito interno total como "indicador 
privilegiado". O Governo tem autoridade para decidir sobre o regime cambial, e a ligação 
franco-marco alemão continuará a revestir-se de uma importância primordial para as decisões 
de política monetária. 
-71 -
Adopção de uma estratégia a médio prazo para a consolidação orçamental 
A política orçamental foi utilizada como instrumento de estabilização cíclica durante a 
recessão. Os estabilizadores automáticos funcionaram livremente e em pleno, tendo também 
sido tomadas medidas pontuais para estimular a economia. As receitas fiscais foram afectadas 
pelos efeitos das reduções fiscais anteriormente adoptadas e de uma procura interna débil. 
Dada a significativa deterioração do défice do sector público, a margem de manobra para 
continuar este processo é muito pequena. 
A fim de reforçar a credibilidade orçamental, as autoridades francesas adoptaram uma 
estratégia a médio prazo para a consolidação das finanças públicas, incorporada no programa 
de convergência. O saneamento preconizado das finanças públicas francesas é coerente com as 
orientações gerais de política económica do Conselho Europeu para 1994, que têm por 
objectivo criar condições propícias ao crescimento. O programa de convergência tem por 
objectivo uma redução do défice do sector público administrativo para menos de 3% do PIB 
em 1997, principalmente através da contenção das despesas e de uma reforma do sector da 
segurança social. As despesas orçamentais não deverão aumentar em termos reais, o que 
implica que o objectivo de consolidação (uma redução anual de meio ponto percentual do PIB 
nos próximos anos) pode revelar-se um desafio ambicioso. 
O sucesso desta estratégia de consolidação dependerá de modo crucial de uma reactivação do 
crescimento induzida pelo sector privado, uma vez que a política orçamental deixará de 
constituir um apoio à actividade, para adoptar uma orientação mais restritiva. Uma conjuntura 
favorável em termos de procura externa, bem como uma melhoria significativa da confiança do 
sector privado, parecem constituir as condições prévias mais importantes para um ambiente 
propício ao crescimento. O contributo da política monetária consistirá em manter, e talvez 
acelerar, o processo de flexibilização, para compensar a alteração da política orçamental. 
A evolução salarial terá de continuar a contribuir para restabelecer a competitividade externa e 
para melhorar as margens de lucro. No entanto, para se conseguir um efeito positivo sobre as 
expectativas do sector privado, a moderação salarial deverá ser acompanhada de uma maior 
flexibilidade, de modo especial no que diz respeito à possibilidade de empregar trabalhadores 
com baixa produtividade. 
Tal como sugerido nas recomendações gerais relativamente à redução dos custos laborais 
indirectos e às políticas de incentivo ao emprego, as políticas estruturais orientaram-se em 
1993 principalmente para a eliminação de certos factores de rigidez prevalecentes no mercado 
de trabalho e no sector empresarial. Foram adoptadas reduções nos encargos da segurança 
72-
social relativos aos trabalhadores pouco qualificados, bem como outras medidas destinadas a 
aumentar a flexibilidade da duração do trabalho. O emprego é refreado pelo ainda elevado 
nível de custos laborais para os trabalhadores pouco qualificados, que resulta das actuais 
regras relativas ao salário mínimo (SMIC). O Governo francês optou pela redução gradual das 
contribuições da entidade patronal para a segurança social, no que diz respeito aos salários 
mais baixos. Esta medida integra-se numa lei a médio prazo recentemente adoptada para 
incentivar o emprego. Serão eliminados outros factores de rigidez melhorando a formação 
profissional (em especial a aprendizagem) e a flexibilidade na organização do trabalho. Nesta 
perspectiva, serão encorajados acordos sobre a duração do trabalho numa base anual. A 
recuperação do emprego é da maior importância também para a consolidação das despesas 
públicas. Em 1993, uma grande parte dos recursos orçamentais foi utilizada para apoiar o 
mercado de trabalho, concretamente sob a forma de empregos a tempo parcial subsidiados no 
sector público, com um custo orçamental de 15 mil milhões de francos. Além disso, a reforma 
estrutural foi potenciada pelo início de um amplo programa de privatização, que foi bem 
recebido pelos mercados financeiros, que vêem a possibilidade de melhorar a eficiência nas 
empresas a privatizar. 
Gráfico 1 • Irlanda 
em%doPIB Défice orçamentai 73-
IRLANDA 
A desvalorização de Janeiro tornou necessária uma postura prudente para a política 
macroeconómica 
Foi necessário, em 1993, adoptar 
uma política macroeconómica 
rigorosa na Irlanda, para reforçar a 
credibilidade, na sequência das 
desvalorização da libra irlandesa 
verificada em Janeiro. Assim, a 
política orçamental continuou 
firmemente orientada para a 
manutenção do controlo do défice 
orçamental. O ligeiro agravamento do 
défice previsto no orçamento de 
Janeiro de 1993 para cerca de 3V6% 
do PIB implicou um maior rigor 1980 1962 1964 1966 1968 1990 1992 
Necessidade líquida de financiamento do sector público administrativo em % do PIB 
Forte: Serviços da Comissão 
orçamental, dado o impacto do abrandamento económico sobre as finanças públicas. A política 
monetária manteve-se igualmente orientada para a estabilidade, com reduções na facilidade do 
financiamento a curto prazo do Banco Central ("short-term facility" - STF) na sequência da 
quebra das taxas de juro de mercado e da estabilidade da libra no seio do MTC. 
Esta orientação política - complementada pelo reforço da libra esterlina - restabeleceu a 
confiança dos mercados financeiros quanto à manutenção de uma política económica orientada 
para a estabilidade. Na sequência da desvalorização da taxa central do MTC em 30 de Janeiro, 
a libra estabilizou rapidamente dentro das novas margens do MTC. O "Central Bank of 
Ireland" voltou a fixar a taxa da facilidade a curto prazo (STF) em 13,75%, reduzindo-a 
subsequentemente, em diversas fases, para 7%, ou seja, o nível mais baixo após a introdução 
desse instrumento em 1979. A partir de Setembro, a libra irlandesa apreciou-se regularmente 
(seguindo de perto a libra esterlina) e, no final do ano, era a moeda mais forte na grelha do 
MTC. Além disso, o resultado estimado para o défice orçamental, de pouco mais de 2% do 
PIB, era substancialmente inferior às expectativas do mercado e às previsões oficiais. 
-74 
Gráfico 2 •Irlanda 
variação anual em % Inflação Crescimento moderado da produção, baixa inflação, mas persistência de um desemprego 
muito elevado 
Dadas as restrições resultantes da orientação política acima delineada, o crescimento da 
produção continuou a registar um ritmo apreciável em 1993, em especial se comparado com as 
quebras de produção registadas na maioria dos Estados-membros. No entanto, o resultado 
estimado de cerca de 2% representa um abrandamento acentuado relativamente ao valor 
homólogo de 1992, que se situou em 
quase 5%. Este abrandamento deveu-
se em grande parte à importante 
desaceleração do crescimento das 
exportações em termos de volume. 
As outras componentes da procura 
não conseguiram compensar 
plenamente este abrandamento. O 
consumo privado manteve-se 
relativamente fraco, apesar de um 
crescimento contínuo e vigoroso do 
rendimento disponível real, devido ao 
receio de desemprego e à 
manutenção de elevadas taxas de juro 
desde 1992. O investimento privado foi também afectado pelas taxas de juro e só uma grande 
expansão do programa de investimentos públicos evitou uma quebra acentuada do 
investimento total. Finalmente, o consumo público foi limitado pela necessidade de controlar o 
défice orçamental. 1980 1982 1964 1986 
Deflacionador do consumo privado 
Forte: Serviços da Comissão 1988 1990 1992 
A esperada aceleração da inflação, na sequência da desvalorização de Janeiro, não chegou a 
concretizar-se - tendência essa também verificada em vários outros Estados-membros cujas 
moedas se depreciaram igualmente. Estima-se que o deflacionador do consumo privado tenha 
aumentado apenas 2%, quando a respectiva previsão era de um aumento de 3 a 4%. Diversos 
factores estão na base destes resultados melhores do que o esperado. Em primeiro lugar, a taxa 
de câmbio efectiva da Irlanda não se depreciou significativamente em relação ao nível atingido 
antes da crise do MTC, devido a desvalorizações ainda mais substanciais em diversos outros 
Estados-membros. Em segundo lugar, haviam sido acumulados volumes substanciais de 
existências na altura em que a libra irlandesa era forte, o que, em conjugação com uma grande 
concorrência a nível do retalho, limitou os aumentos de preços. Em terceiro lugar, os 
aumentos salariais para 1993 haviam sido decididos nos termos dos acordos então vigentes 
sobre a política de rendimentos. Em quarto lugar, a evolução da taxa de câmbio (após a 
depreciação) e dos preços das matérias-primas foram favoráveis. Finalmente, a firmeza da 
política macroeconómica e o abrandamento do crescimento foram certamente os factores mais 
importantes para limitar as tensões inflacionistas. 
75 
À primeira vista, a evolução do mercado de trabalho parece indicar um certo progresso em 
1993. O nível anual médio de desemprego em 1993, avaliado pelos dados do registo do 
desemprego, foi de cerca de 294 000, contra uma previsão orçamental de 309 000. No 
entanto, e embora não se disponha ainda de dados completos, este nível inferior ao previsto 
deve-se provavelmente mais a um ressurgimento da emigração, a alterações nas condições de 
elegibilidade para os subsídios de desemprego e a um aumento dos programas de formação do 
que a um forte crescimento do emprego. Além disso, situando-se em cerca de 18% da 
população activa civil, a taxa de desemprego é ainda inaceitável e realça a importância do 
desafio com que se defrontam os responsáveis políticos nos próximos anos, em que se espera 
que a população activa continue a crescer cerca de 2% ao ano. 
A notável estabilidade nominal deve ser complementada por uma reforma estrutural 
acelerada 
O desafio com que se defrontam as autoridades irlandesas em 1994 consiste em explorar os 
recursos e a margem de manobra criados pelo êxito alcançado na vertente nominal, e em 
centrar a política económica cada vez mais no combate ao desemprego. A sua capacidade para 
defrontar este desafio dependerá em grande medida de uma série de considerações de política 
económica. 
Existe claramente uma profunda rigidez estrutural na base, quer do actual nível de desemprego 
na Irlanda quer da incapacidade de o forte crescimento da produção verificado nos últimos 
anos se traduzir num suficiente crescimento do emprego. O "Relatório Culliton", encomendado 
pelo Governo, constituiu um contributo válido ao identificar essas fontes de rigidez e ao 
realçar a necessidade da sua reforma urgente. O Governo continua a prosseguir o programa de 
reformas necessário, sendo essencial que seja rápida e efectivamente implementado. O 
compromisso de seguir as "linhas de orientação gerais" para a política económica da 
Comunidade, acordadas pelo Conselho Ecofin de Dezembro, deverá contribuir para este 
processo. 
A reforma do sistema fiscal tem um papel importante a desempenhar na luta contra os factores 
de rigidez estrutural, que actualmente não permitem melhores resultados a nível do emprego. 
O processo de contínua consolidação fiscal dos últimos anos foi conseguido em parte à custa 
de um aumento na carga dos impostos directos. Esta carga tem efeitos pesados sobre os 
trabalhadores de baixos salários, e pensa-se que tem efeitos desencorajadores sobre a oferta de 
trabalho. A melhor situação orçamental da Irlanda constitui agora uma oportunidade para 
intensificar as necessárias reformas fiscais. O último orçamento realizou alguns progressos a 
este propósito, sendo bem acolhido o compromisso de realizar novas reformas nos próximos 
orçamentos. 
76 
A Irlanda tem seguido um sistema de negociação salarial centralizada nos últimos seis anos, o 
que prestou um contributo válido para a consolidação da estabilidade económica e social. No 
entanto, a evolução salarial futura deverá atribuir uma maior prioridade ao emprego e à 
competitividade. O crescimento dos salários reais na Irlanda durante o período de vigência dos 
dois últimos acordos situou-se substancialmente acima da média comunitária. As necessidades 
de criação de emprego da economia seriam melhor servidas por uma evolução salarial mais 
moderada, particularmente no sector público, onde o crescimento dos salários foi mais forte. A 
este propósito, realizaram-se recentemente progressos importantes, tendo o Governo e os 
parceiros sociais acordado em moderar os aumentos salariais para o período entre 1994 e 
1996. 
O crescimento do investimento na Irlanda manteve-se relativamente estável nos últimos anos. 
É prioritário incentivar um aumento do ritmo do investimento privado. Deve considerar-se 
também a possibilidade de reorientar a despesa pública a fim de aumentar o investimento 
público, que suportou a maior parte das diminuições de despesas na última década. As 
oportunidades de investimento que o substancial aumento dos fundos estruturais e de coesão 
representam deverão também ser exploradas de modo eficaz. 
-77-
ITALIA 
A recessão prosseguiu em 1993, apesar da importante contribuição das exportações 
líquidas em volume para o crescimento do PIB 
A recessão que se iniciou em meados de 1992 prosseguiu durante a maior parte de 1993 e, no 
final do ano, não haviam ainda surgido sinais decisivos de recuperação. Após o prolongado 
abrandamento do crescimento, de 4,1% em 1988 para 0,9% em 1992, o PIB real diminuiu em 
1993 em cerca de 0,5%, de acordo com as últimas estimativas. A recessão teria sido ainda 
mais profunda sem o contributo da evolução das exportações líquidas em termos de volume, 
que compensou em parte a persistente quebra da procura interna. Apesar de a actividade 
económica ter atingido o seu ponto mais baixo em finais de 1993, apenas se espera uma lenta 
recuperação em 1994 (1,6% de crescimento do PIB, de acordo com os valores oficiais), que só 
se acentuará na segunda metade do ano. 
A quebra da procura interna, que de início resultou de um declínio especialmente pronunciado 
do investimento fixo, tornou-se mais grave em virtude de uma redução significativa do 
consumo privado (-1,8% em média, em 1993), comportamento esse que nunca se verificou nas 
anteriores recessões do pós-gerra. A despesa dos consumidores foi fortemente afectada pelo 
declínio do rendimento disponível, que se deveu à quebra do emprego total, à redução das 
remunerações per capita em termos reais e ao aumento da carga fiscal. Simultaneamente, a 
contracção do investimento total que precedeu a recessão no início de 1992 intensificou-se na 
primeira parte de 1993. Estima-se que o investimento em capital fixo tenha diminuído mais de 
8% em termos reais, em média, durante o ano de 1993. 
Gráfico 1-Itália 
Saldo da Balança de Transacçes Correntes 
(1000 milhares de milháo, UT) 
83 84 85 86 87 
* Estimativas dos serviços da Comissão 
Forte: Banco de ttália 90 91 92 93* A reacção da balança comercial 
italiana à depreciação da lira, após o 
abandono do MTC em Setembro de 
1992, foi extremamente rápida e 
positiva. Desde então, a depreciação 
da lira excedeu significativamente as 
perdas de competitividade registadas 
nos anteriores três anos. Em termos 
nominais, a depreciação média 
efectiva da moeda italiana verificada 
em 1993 foi de cerca de 20%, em 
relação ao nível anterior à crise. 
Apesar da deterioração dos termos 
78 
de troca, a balança comercial nominal não evidenciou qualquer efeito negativo de curva em J 
(efeito pelo qual uma depreciação real da taxa de câmbio deteriora de início o défice da 
balança comercial, que apenas mais tarde começa a melhorar). Pelo contrário, o saldo da 
balança comercial passou a ter valores positivos nos primeiros meses de 1993, e melhorou 
significativamente durante o resto do ano. As estimativas preliminares relativas aos volumes 
indicam que as importações médias de 1993 diminuíram entre 8 e 10%, enquanto as 
exportações aumentaram ao mesmo ritmo. 
O efeito do ciclo económico sobre a procura de mão-de-obra foi potenciado por uma 
importante reestruturação dos sectores da indústria transformadora e dos serviços 
Apesar de o emprego na Itália se caracterizar tradicionalmente por uma baixa sensibilidade às 
flutuações da produção, a actual recessão teve efeitos pesados sobre as condições do mercado 
de trabalho. Um conjunto de reformas institucionais, introduzidas nos dez últimos anos, 
reduziu substancialmente a rigidez do mercado de trabalho do sector privado, tendo ainda as 
restrições orçamentais recentemente adoptadas impedido que o sector público funcionasse 
como estabilizador do emprego. O impacto cíclico sobre a procura de mão-de-obra foi 
potenciado por uma reestruturação importante, envolvendo em primeiro lugar o sector da 
indústria transformadora e em seguida o sector privado dos serviços. Em 1993, as perdas de 
emprego estimam-se em mais de 600 000 postos de trabalho, dos quais quase metade a nível 
dos serviços e um terço a nível da indústria transformadora. A taxa de desemprego, de acordo 
com a definição nacional, aumentou de 9,4% para 11,3%, entre Janeiro e Outubro de 1993, 
reflectindo, mais uma vez, diferenças substanciais na distribuição regional do desemprego, com 
uma taxa de 18,9% no Sul, 9,8% no Centro e 6,9% no Norte. 
O efeito inflacionista da desvalorização foi amortecido pela quebra da procura e pela 
moderação salarial 
A ampla depreciação da lira apenas abrandou, sem o interromper, o progresso da desinflação. 
Em 1993, o crescimento médio dos preços no consumidor foi de 4,2%, o que se situa abaixo 
do objectivo oficial para a inflação (4,5%) e representa a taxa de inflação mais baixa dos 
últimos 25 anos. Uma procura interna em contracção, bem como certos factores estruturais, 
contribuíram para conter as pressões inflacionistas internas. No entanto, estes resultados 
explicam-se também pela moderação salarial, essencialmente devida às alterações institucionais 
introduzidas entre 1992 e 1993 no mecanismo de formação dos salários, que eliminaram 
essencialmente o risco de uma espiral salários-preços. A reforma do mecanismo de fixação dos 
salários iniciou-se em 1991 e concluiu-se em Julho de 1993, tendo alterado de forma 
importante as relações industriais e reforçado a política de rendimentos como instrumento 
79-
Grffico 2 -Itália 
variação anual em % Inflação decisivo para dominar a inflação. As 
regras para a fixação dos salários 
foram completamente reformuladas: 
os efeitos económicos dos contratos 
negociados a nível nacional têm de ser 
coerentes com a taxa de inflação-
objectivo; os aumentos salariais a nível 
das empresas serão rigorosamente 
relacionados com os ganhos de 
produtividade e com as melhorias de 
competitividade. O novo regime cinge 
a evolução salarial à evolução da 
desinflação estabelecida nos objectivos 
do Governo e substitui o anterior mecanismo de indexação. A partir de meados de 1992, a taxa 
de crescimento dos salários por trabalhador foi ultrapassada pela taxa de inflação. O novo 
ganho de produtividade obtido através da redução do emprego contribuiu para reduzir os 
custos laborais unitários, que baixaram 0,5 pontos percentuais nos três primeiros trimestres de 
1993. 2 —IPC da Itália 
I-IPCEUR12 
1 j—D***00* wfatiw"»wte *» 3 Eatao^e-rnembros com melhores resultados 
92 +L. 
86 87 
Forte: Eurostat 89 , ï 
90 91 93 
Progressos a nível da consolidação orçamental, apesar da recessão 
Gráfico 3-Itália 
Défice e dívida em % do PIB 
Definições do sector público 
em % do PB Verificou-se um esforço de 
ajustamento muito significativo nas 
finanças públicas durante os dois 
últimos anos. O orçamento para 
1993 marca uma etapa decisiva, 
quer no que diz respeito à amplitude 
da correcção prevista relativamente 
às tendências subjacentes 
(aproximadamente 6% do PIB) quer 
no que diz respeito à vontade de 
resolver os problemas estruturais do 
orçamento. Foram introduzidas 
reformas nos domínios do emprego 
público, das pensões, das despesas com saúde e das finanças das autoridades locais. Estes 
esforços foram em certa medida encobertos pela recessão, que impediu a prossecução do 
ajustamento orçamental e aumentou os seus custos. No entanto, conseguiu-se uma melhoria de 
cerca de 1% do PIB no excedente do orçamento primário do sector público, relativamente a 1966 1967 1968 1989 1990 1991 1992 1993 1994* 1995* 1996* 
•Défice (escala da esquerda) —Dwda (escala da direita) 
Nota: A nova definição do sector público aplica-se a partir de 1992 
Fonte: Ministério das Finanças, objectivos oficiais (Setembro de 1993) para 1994-96 
80 
1992. Simultaneamente, o regime cambial prosseguido após saída da lira do MTC permitiu 
uma acentuada baixa das taxa de juro (de um valor culminante de 15% em Setembro de 1992 
para menos de 7,5% no final de 1993, no que diz respeito ao rendimento líquido dos bilhetes 
do tesouro a três meses) contribuindo assim para manter o défice total relativamente próximo 
dos seus objectivos. Apesar de se esperar que as taxas de juro se mantenham baixas, a 
persistência de um prémio de risco relativamente a outros países da UE aponta para a 
necessidade de reduzir rapidamente o défice e para o perigo de um desvio significativo face aos 
objectivos em termos de défice poder contribuir para inverter a tendência decrescente das taxas 
de juro. Os progressos alcançados até agora na consolidação orçamental devem por 
conseguinte ser prosseguidos em 1994 e anos seguintes. O ano passado constituiu também 
uma etapa importante no processo de privatização; o processo, desde há muito esperado, de 
desmantelamento do amplo envolvimento estatal na economia, começou a obter alguns 
resultados concretos. A estratégia prosseguida privilegia as privatizações rápidas e 
irreversíveis, mais do que a maximização das receitas das alienações. O total de receitas 
provenientes da alienação das empresas públicas estima-se em cerca de 5% do PIB, mas será 
necessária uma parte significativa para as operações de reestruturação, sendo por conseguinte 
bastante reduzido o impacto directo sobre a dívida pública. 
As perspectivas de convergência são reforçadas por reformas estruturais 
A política económica dos dois últimos anos abordou de modo correcto os principais problemas 
estruturais da económica italiana. A implementação destas reformas permitirá que o processo 
de convergência da economia italiana assente numa base mais sólida. A consolidação 
orçamental deverá prosseguir de modo decidido, tal como se recomenda nas orientações gerais 
de política económica, para que seja possível uma estabilização a curto prazo e o subsequente 
declínio do rácio dívida/PIB. O diferencial de inflação relativamente aos três Estados-membros 
com melhores resultados, que actualmente se situa em 2,5 pontos percentuais, deve ser 
diminuído. Apesar do amplo desfasamento da produção, em conjunto com a moderação 
salarial, ter contribuído para conter as tensões inflacionistas decorrentes da depreciação da 
moeda, a recuperação esperada exigirá que o empenhamento na luta contra inflação assente 
num contexto de estabilidade cambial. Uma recuperação sã a nível do crescimento económico 
e do emprego, bem como o progresso estável no sentido da convergência, implica que as 
políticas de rendimentos e monetária controlem a inflação e que a política orçamental consiga a 
consolidação das finanças públicas. Esta combinação de políticas contribuirá para garantir a 
estabilidade da taxa de câmbio. 
-81 -
LUXEMBURGO 
Um crescimento induzido pela procura interna 
Durante a última década, o Luxemburgo registou regularmente resultados económicos mais 
favoráveis do que a maioria dos outros países europeus. O crescimento de cerca de VA% 
estimado para 1993 continua a comportar-se favoravelmente quando confrontado com o dos 
outros Estados-membros. A melhoria da conjuntura externa deverá permitir um aumento do 
PIB de cerca de 2% em termos reais em 1994, valor este ainda consideravelmente inferior à 
taxa média de crescimento de cerca de 4% verificada no período 1983-92. 
A relativa resistência da economia luxemburguesa à recessão europeia em 1993 resulta da 
vitalidade da procura interna. O principal contributo para o crescimento registado em 1993 foi 
o aumento do investimento privado, que se situou em 5,5%. Este valor resulta sobretudo de 
um programa de renovação de grande envergadura no sector do aço, apoiado pelo Estado, e 
do lançamento de um novo satélite de telecomunicações Astra, tendo a formação bruta de 
capital fixo do sector público sofrido uma quebra. O consumo privado aumentou cerca de 1% 
e foi sustentado por aumentos salariais superiores ao dos países vizinhos, induzidos por uma 
situação de emprego quase pleno no mercado do trabalho. O emprego total continuou a 
aumentar, embora a um ritmo inferior aos dos anos anteriores, pelo facto de a expansão do 
emprego no sector dos serviços ter mais do que compensado a persistente diminuição no 
sector tradicional da siderurgia. Uma vez que o número de trabalhadores estrangeiros cresce 
mais rapidamente do que a criação de novos postos de trabalho, o desemprego interno 
aumentou ligeiramente para cerca de 2,5% (definição Eurostat), apesar de continuar a ser de 
longe o mais baixo da Comunidade. 
Ao contrário do que acontece na maioria dos restantes Estados-membros, a inflação não está 
em declínio no Luxemburgo, embora se mantenha ainda abaixo da média europeia. A taxa de 
crescimento salarial real, relativamente elevada, conjugada com o aumento dos impostos 
especiais de consumo e com aumentos dos custos dos serviços de saúde e outros preços 
administrativos, é responsável por esta evolução. 
Em resultado da forte procura interna, combinada com uma procura externa pouco dinâmica, o 
défice da balança comercial aumentou em 1993. Como sempre, este défice foi compensado por 
um excedente na balança de serviços e por uma entrada líquida de rendimentos de factores 
produtivos, dando origem a um sólido excedente na balança de transacções correntes. 
A confirmar-se a melhoria da situação económica nos países vizinhos em 1994, poderá ser 
eliminado o impacto negativo do comércio externo para o crescimento. O nível da procura 
-82-
interna será sustentado pelo aumento do consumo privado, devido a uma taxa de crescimento 
relativamente elevada dos salários reais e do consumo público; é provável que o investimento 
se reduza um pouco, em virtude da conclusão de alguns importantes projectos de 
investimento. Em consequência, a produção interna bruta poderá crescer 2% em termos reais. 
Na ausência de aumentos dos impostos indirectos em 1994, a inflação poderá voltar a diminuir 
para um pouco mais de 3,2%. 
A situação das finanças públicas continua sã 
Após a reforma do sistema fiscal de 1991, que incluía uma redução dos impostos directos, 
apenas parcialmente compensada por um aumento dos impostos indirectos, as contas públicas 
deixaram de ser excedentárias. O rápido aumento das despesas públicas, de modo especial no 
domínio da saúde e das pensões, contribuiu para enfraquecer a situação orçamental. De 
qualquer modo, o Luxemburgo continua a satisfazer o critério de convergência da UEM no 
que diz respeito à dívida pública e ao défice orçamental. 
Para evitar uma nova deterioração do défice público, o Governo reduziu a meta orçamental de 
3,5% para 1,5%. Com base nesta meta determina-se o crescimento real admissível nas 
despesas da administração central (excluindo a segurança social), com base nas perspectivas de 
crescimento a médio prazo. Em combinação com o aumento salarial esperado, tal como resulta 
do sistema automático de indexação salarial, obtém-se o aumento nominal admissível para as 
despesas da administração pública. A aplicação desta meta resulta ainda num crescimento 
esperado das despesas nominais da administração central (incluindo a segurança social) de 
6,8%, o que significa um aumento real superior a 3%. A redução desta taxa de crescimento 
tem-se revelado bastante difícil uma vez que a maior parte das despesas é rígida e 
regulamentada (salários, compromissos anteriores da administração central no domínio do 
sistema de segurança social). De qualquer modo, o Governo deveria tentar rever alguns destes 
mecanismos automáticos de despesa para evitar uma deterioração da situação das finanças 
públicas, neste momento ainda sã. 
Estima-se que as receitas da administração central aumentem 6,8% em 1994, com contributos 
semelhantes dos impostos directos e indirectos. Uma parte importante do aumento das receitas 
dos impostos indirectos explica-se pelo aumento da participação nas receitas comuns da união 
económica entre a Bélgica e o Luxemburgo. A parte do Luxemburgo deverá aumentar de 
12,8% para 15,7%. 
No sector da segurança social, a continuação da implementação da reforma do sistema do 
seguro de doença, iniciada em 1992, limita a contribuição estatal a 39% das receitas totais do 
sistema. Isto foi necessário para evitar uma maior dependência dos recursos orçamentais. Em 
-83 
consequência desta reforma, pode ser necessário aumentar as contribuições privadas para a 
segurança social. As despesas com saúde serão limitadas pela negociação de um orçamento 
fixo para cada hospital. Em conjunto com a melhoria da conjuntura económica, que gera 
receitas fiscais mais elevadas, estas medidas poderão conduzir a uma ligeira redução das 
necessidades de financiamento do sector público para 1994. 
-84-
PAISES BAIXOS 
Foi evitada uma recessão profunda, mas a recuperação será lenta 
Ao contrário do que aconteceu na maior parte dos 
Gráfico 1 • Países Baixos 
Taxa de crescimento anual PIB real 
1989 1990 
Fonte: Serviços da Comissão 1991 1992 1993 países da Europa, nos Países Baixos foi 
possível evitar uma recessão 
acentuada em 1993, e é provável que 
o produto interno bruto tenha, em 
termos reais, sido sensivelmente 
idêntico ao do ano anterior. Esta 
aparente resistência da economia 
holandesa à profunda recessão vivida 
na Alemanha é notável, considerando 
o grau de abertura do país e a estreita 
integração económcia e monetária 
com a Alemanha. 
O consumo privado prestou o principal contributo para o crescimento em 1993. Após uma 
pequena contracção no primeiro trimestre, provocada pela antecipação das aquisições de bens 
duradouros no último trimestre de 1992 na perspectiva de um aumento dos impostos 
indirectos, o consumo recuperou rapidamente e cresceu cerca de 1% durante o ano. Isto pode 
explicar-se em parte por o nível dos salários reais ter sido superior ao esperado, em resultado 
de uma sobrestimação da inflação na altura em que os contratos salariais a longo prazo foram 
negociados. No entanto, o elevado nível do consumo resultou sobretudo de uma baixa 
poupança, possivelmente provocada pelas baixas taxas de juro de longo prazo. 
Pela primeira vez em 10 anos, a formação bruta de capital fixo em termos reais foi inferior (em 
cerca de 3,5%) à registada no ano precedente, em resultado de uma menor utilização da 
capacidade e de uma redução da carteira de encomendas. Ao passo que o investimento 
público, a construção habitacional não subsidiada e o investimento em equipamento se 
mantiveram estáveis, ou mostraram mesmo um certo progresso, a construção não-habitacional 
e o investimento em equipamento de transporte (especialmente camiões), diminuiu 
acentuadamente. 
A pequena participação do sector da indústria transformadora no PIB holandês (apenas 17,8% 
do valor acrescentado em 1992), sector este fortemente atingido pela crise, contribuiu também 
para proteger a economia, holandesa de uma recessão mais profunda. O sector automóvel, 
85-
provavelmente um dos mais atingidos pela actual recessão, é praticamente inexistente nos 
Países Baixos. A especialização holandesa em produtos agrícolas e seus derivados, que são 
menos sensíveis às variações cíclicas, contribuiu também para isolar os Países Baixos da 
recessão vivida nos países vizinhos. 
Este padrão de especialização permitiu também que as exportações holandesas não fossem 
praticamente afectadas pela quebra registada na procura por parte dos principais parceiros 
comerciais. Isto foi conseguido à custa de um forte declínio na rentabilidade do sector 
exportador. As importações em volume foram cerca de 1% inferiores ao ano anterior*10), 
reflectindo o declínio do investimento. A combinação de exportações estáveis e importações 
em declínio conduziu a um excedente na balança de transacções correntes de cerca de 2% do 
PIB. 
Gráfico 2 • Países Baixos 
Desemprego 
Taxa de crescimento anual O desemprego, que tinha registado 
uma redução contínua desde 1984, 
aumentou bruscamente, passando de 
6,8%, em 1992 para 8,2% em 1993 
(definição Eurostat). Em comparação 
com outros países, como por exemplo 
a França e a Alemanha, o desemprego 
na Holanda demorou mais tempo a 
aumentar em resposta à desaceleração 
do crescimento. Este fenómeno pode 
explicar-se, em primeiro lugar, pelo 
facto de a recessão económica nos 
Países Baixos se ter iniciado mais 
tarde e ter sido mais moderada do que na maioria dos outros países. O súbito aumento do 
desemprego aponta também para uma retenção anterior de trabalhadores, causada pelo sistema 
institucional vigente nos Países Baixos. Efectivamente, os custos dos procedimentos legais, 
muito rigorosos, que devem ser seguidos para despedir trabalhadores, resultam num adiamento 
das necessárias correcções no mercado de trabalho. Finalmente, e em virtude das recentes 
alterações ao regime da incapacidade para o trabalho, destinadas a reduzir o número de 
desempregados não declarados abrangidos por este regime, o número de pessoas inscritas no 
registo do desemprego aumentou. 1989 1990 
Forte: Serviços da Comissão 1993 
(10) Tal como em outros países da CE, subsistem incertezas consideráveis quanto à evolução do comércio intracomunitário 
durante 1993 na sequência da abolição das fronteiras aduaneiras internas e da introdução do novo sistema de registo 
INTRASTAT. Ver, mais adiante, a "Fiabilidade das estatísticas relativas ao comércio intracomunitário em 1993". 
86 
O abrandamento da actividade, conjugado com a solidez do florim holandês, reduziu a inflação 
de um valor culminante de 4,4% no início de 1992 para uma média de 2,1% em 1993. Uma 
redução da taxa superior do IVA, de um ponto percentual, para 17,5% no final de 1992, bem 
como a recente moderação salarial, contribuíram também para reduzir a inflação. 
A credibilidade da ligação do florim holandês ao marco alemão nunca foi posta seriamente em 
causa, apesar da recessão económica e da turbulência registada no MTC. Nos termos de um 
acordo bilateral com a Alemanha, os Países Baixos mantiveram mesmo a margem de flutuação 
de 2,25% anterior a Agosto de 1993 enquanto as outras moedas se deslocaram para uma 
margem de 15%. O contínuo reforço do florim holandês, que conduziu no final de 1993 a uma 
apreciação de 0,6% relativamente ao marco alemão, permitiu às autoridades monetárias 
diminuir regularmente as suas taxas de juro, independentemente do Bundesbank, o que teve 
como resultado um diferencial negativo das taxas de juro de curto prazo, relativamente ao 
marco alemão, na maior parte do ano em análise, atingindo em Junho um máximo de menos 
100 pontos de base para os eurodepósitos a três meses. Após os acontecimentos de Agosto 
nos mercados cambiais, esse diferencial aumentou de novo, para atingir -60 pontos de base em 
Dezembro. 
Apesar dos resultados relativamente satisfatórios de 1993, a recuperação em 1994 será lenta e 
o crescimento situar-se-á provavelmente abaixo de 1%. Os indicadores de confiança quer dos 
consumidores quer dos empresários atingiram o seu ponto mais baixo na segunda metade de 
1993, mas mantêm-se em níveis baixos, não se antevendo uma recuperação clara. As 
componentes internas do PEB continuarão a registar um fraco dinamismo, ao passo que a 
estrutura especializada das exportações holandesas não lhe permitirá explorar em pleno as 
vantagens de uma possível recuperação económica no resto da Europa. 
O crescimento que se espera para 1994 será insuficiente para criar emprego adicional, devendo 
consequentemente a taxa de desemprego continuar a aumentar para valores superiores a 9%. 
Isto forçará os parceiros sociais a limitar os aumentos salariais nas suas negociações. A 
inflação sairá beneficiada com acordos salariais inferiores, muito embora o aumento dos 
impostos especiais de consumo e dos preços regulamentados do gás deva neutralizar em larga 
medida aquele benefício. 
-87 
A consolidação orçamental prosseguiu em 1993, mas será atenuada em 1994 
Apesar de o crescimento económico em 1993 ter sido inferior ao esperado, o défice da 
administração central reduziu-se para 3,6% do rendimento nacional líquido^11), ou seja, 
ligeiramente abaixo do objectivo estabelecido no acordo de coligação de Outubro de 1989. 
Este resultado foi conseguido em virtude de medidas adicionais adoptadas na Primavera de 
1993, e deveu-se também a receitas superiores às esperadas num valor de 0,7% do PIB, no 
final do ano. 
No orçamento inicial para 1994, o Governo decidiu não procurar qualquer compensação para 
a esperada redução das receitas fiscais, causada pela conjuntura económica desfavorável, a fim 
de evitar os possíveis efeitos deflacionistas de eventuais novos cortes orçamentais ou 
agravamentos fiscais. O objectivo para o orçamento foi aumentado de 3,25% para 3,9% do 
RNL. No entanto, para chegar a este resultado há que reduzir as despesas reais, aumentar os 
impostos especiais de consumo e utilizar uma parte das receitas esperadas da privatização da 
empresa estatal de telecomunicações. A redução mais importante das despesas estruturais 
consiste no congelamento do nível dos salários públicos e dos benefícios da segurança social. 
Quando se tornou evidente que as receitas de 1993 seriam consideravelmente superiores ao 
esperado, o Governo decidiu em Fevereiro de 1994 utilizar esta oportunidade no âmbito da 
política orçamental para fomentar o emprego através de uma redução do conjunto dos 
encargos fiscais e quotizações sociais. Esta iniciativa, que terá início em Julho de 1994, 
atingirá o seu pleno em 1995, altura em que este pacote se élèvera a cerca de 1% do PIB. Uma 
parte das receitas adicionais será utilizada para reduzir o défice da administração central para 
3,75% do RNL em 1994, não se prevendo qualquer nova melhoria antes de 1997. 
Embora o objectivo inicialmente previsto para 1994 no programa de convergência de Março 
de 1992 ter sido fixado em 2,4% do PIB, o Governo espera agora um défice de 3,6%. Apesar 
das difíceis circunstâncias económicas, que explicam em parte esta flexibilização de objectivos, 
e de este ser ainda um dos défices mais baixos da Comunidade, deverá prosseguir o esforço 
para atingir o objectivo da UEM, ou seja, 3,0%, antes de 1997; o que é especialmente 
importante para a evolução da dívida pública, que continua a aumentar lentamente em relação 
ao seu actual nível de 81% do PIB. 
(11) O objectivo oficial holandês em termos de défice diz respeito ao défice que inclui as operações financeiras baseadas 
num regime de tesouraria, expresso em percentagem do rendimento nacional líquido (RNL). Este défice era de 4,3% 
em 1992 contra um défice de 3,5% do PIB, utilizando o conceito de défice da UEM. 
88 
O Governo toma medidas de promoção do emprego 
No seu orçamento para 1994, o Governo propõe uma tripla ofensiva para criar postos de 
trabalho e reforçar a economia, de acordo com as recomendações contidas nas orientações 
gerais de política económica. Em primeiro lugar, foi anunciado um novo programa de melhoria 
das infra-estruturas, que se estende até 1998. Este investimento público adicional será 
financiado por uma parte das receitas da privatização e das elevadas receitas provenientes do 
gás. Em segundo lugar, o Governo encoraja os parceiros sociais no sentido da moderação 
salarial. Foi já aceite pelos sindicatos um congelamento dos salários nominais para 1994 no 
sector público; no sector privado, os trabalhadores e os sindicatos concordaram em limitar os 
aumentos salariais, após a ameaça por parte do Governo de impor um congelamento global 
dos salários nominais. O Governo tenciona também abrir às entidades patronais a possibilidade 
de contratar trabalhadores por salários inferiores ao mínimo acordado para o sector, embora 
acima do salário mínimo nacional. Finalmente, o Governo anunciou um certo número de 
medidas para promover a criação de emprego. Será introduzido um incentivo fiscal às despesas 
de investigação e desenvolvimento, e o imposto sobre as sociedades será reduzido. Além disso, 
será aumentada a dedução de base do imposto sobre o rendimento para as despesas 
profissionais. Este aumento do desfasamento de rendimentos entre empregados e 
desempregados deverá constituir um maior incentivo para que os trabalhadores que vivem das 
prestações sociais voltem a integrar o mercado de trabalho. O pacote fiscal adicional de 
Fevereiro de 1994 reduziu também os custos laborais não-salariais para as entidades patronais, 
bem como os impostos suportados pelas pequenas e médias empresas. 
Apesar de estas medidas deverem ter alguns efeitos positivos sobre o emprego, não serão 
suficientes para deter a curto prazo o aumento do desemprego. Serão necessárias medidas 
estruturais adicionais no sistema de segurança social para criar uma estrutura adequada de 
incentivos à participação no mercado de trabalho. Foram apresentadas no ano passado, por 
uma Comissão Parlamentar, algumas propostas ambiciosas, esperando-se que algumas medidas 
neste sentido sejam incluídas no programa do Governo, que será constituído após as próximas 
eleições nacionais. 
89-
Fiabilidade das estatísticas de 1993 relativas ao comércio intracomunitário 
Em virtude dos problemas de arranque do novo sistema INTRASTAT, que regista os dados sobre o 
comércio no interior da Comunidade Europeia, os actuais valores são ainda preliminares e 
provavelmente não muito fiáveis. Após a conclusão do Mercado Único em Janeiro de 1993, deixou de 
se dispor dos dados coligidos nas alfândegas. Em consequência, foi introduzido um novo sistema que 
assenta em dados provenientes dos importadores e dos exportadores. É evidente que a introdução deste 
novo sistema implicou uma distorção nas séries temporais; os fluxos do comércio interno são 
subestimados em ambas as direcções. A distorção ocorreu num período de recessão e de contracção do 
comércio, sendo difícil de isolar adequadamente o efeito estatístico, resultante da alteração do sistema 
de contabilização, do abrandamento da evolução do comércio subjacente. 
Aparentemente, na maioria dos Estados-membros os problemas de distorção observados são de natureza 
sobretudo transitória. Os valores INTRASTAT para os meses seguintes ao primeiro trimestre de 1993 
evidenciam um certo retomo ao normal. No entanto, não é de excluir que, nos próximos tempos, 
persistam factores que tendem a reduzir o nível dos resultados estatísticos. O Eurostat e os Estados-
membros iniciaram estudos de pormenor para avaliar a qualidade dos dados INTRASTAT e para 
resolver melhor as possíveis distorções devidas ao novo sistema estatístico. 
Comércio intracomunitário, em valores, T1/1992-T2/1993 (em milhares de milhões de ECU) 
Tl/92 T2/92 T3/92 T4/92 Tl/93 T2/93 
Recepções 185.1 183.0 166.5 182.0 159.9 161.2 
Expedições 181.4 178.2 161.9 176.0 166.7 166.1 
Diferença 3.7 4.9 4.6 6.0 -6.8 -4.9 
Tl-2-3-4/92 não foram ajustados pelas reexportações. 
Fonte: EUROSTAT, valores provisórios, baseados em dados fornecidos pelos Estados-membros, 
tendo sido efectuadas estimativas para alguns Estados-membros. As recepções são avaliadas 
a preços CIF, as expedições a preços FOB. 
Este problema pode ser ilustrado comparando os dados relativos ao comércio bilateral Países Baixos-
Alemanha. De acordo com os dados holandeses mais recentes (até Julho de 1993), o valor das 
exportações dos Países Baixos para a Alemanha manteve-se estável relativamente ao ano anterior. No 
entanto, as fontes oficiais alemãs evidenciam que nos primeiros seis meses as importações alemãs 
provenientes dos Países Baixos foram inferiores em 25% ao ano anterior. 
Ao contrário do que acontece no INTRASTAT, os valores da Comunidade referentes ao período 
anterior a 1993 não abrangem, por exemplo, reexportações para outros Estados-membros de bens 
importados de países terceiros e colocados em livre circulação nos Estados-membros de reexportação. 
Esses fluxos têm grande importância especialmente no caso dos Países Baixos, da Bélgica e da 
Alemanha. Esta distorção nos "valores alfandegários" foi resolvida no novo sistema. Assim, para que a 
comparação entre os valores INTRASTAT e os valores disponíveis para os anos anteriores tenha 
significado, há que efectuar alguns ajustamentos. 
Do que antecede pode concluir-se que as estimativas provisórias para as exportações líquidas, e, por 
conseguinte, para o crescimento do PIB em 1993, tal como apresentadas no presente relatório, são 
demasiado favoráveis. 
90-
PORTUGAL 
Acentuada desaceleração da actividade económica em 1993, acompanhada de progressos 
na desinflação 
A semelhança da evolução registada no resto da Comunidade Europeia, a actividade 
económica em Portugal caracterizou-se em 1993 por uma contracção do PIB, induzida por 
uma substancial desaceleração da procura interna. Continuando o prolongado abrandamento 
do crescimento económico verificado desde 1990 (4,4% em 1990, 2,1% em 1991 e 1,1% em 
1992), estima-se que o PIB real tenha diminuído cerca de 0,5% no ano transacto. Em resultado 
da posição cíclica da economia e de algumas dificuldades no processo de cobrança de 
impostos, o défice do sector público administrativo registou um acentuado aumento em 1993, 
situando-se bastante acima das previsões orçamentais. A inflação diminuiu de novo, evolução 
esta para qual contribuiu a debilidade da economia. Além disso, a situação no mercado de 
trabalho tornou-se menos tensa e a evolução dos salários nominais registou um abrandamento 
significativo. 
A evolução do PIB em 1993 foi marcada pela evolução da procura interna. Em especial, o 
consumo privado dos residentes acusou uma acentuada desaceleração, registando uma taxa de 
crescimento de 1,5%, uma vez que os aumentos dos salários reais foram muito inferiores aos 
verificados nos anos anteriores, enquanto o desemprego registou um aumento. A debilidade da 
actividade económica, ampliada pela diminuição das margens de lucro e pelo nível das taxas de 
juro reais, contribuiu para uma diminuição da formação bruta de capital fixo total e, em 
especial, do investimento por parte das empresas do sector privado. 
Desde 1992 a situação do emprego (perto do pleno emprego nos anos anteriores) tem-se 
deteriorado, tendência que se acentuou no ano passado, devido não apenas a factores cíclicos 
mas também ao amplo processo de reestruturação industrial, que se vive quer no sector 
público quer no sector privado. Embora com algum atraso relativamente à flexibilização das 
condições no mercado de trabalho, os salários acusaram uma desaceleração significativa em 
1993 quer em termos nominais (de cerca de 15% para 8%) quer reais (de 4 1/2% para 1 
1/2%). Esta evolução sugere, em grande medida, que a economia portuguesa continua a 
beneficiar de um grau considerável de flexibilidade salarial, o que pode constituir um 
importante factor de êxito para os esforços desenvolvidos no sentido de obter simultaneamente 
uma convergência real e nominal. 
91 
Inflação Em 1993 a inflação foi 
significativamente mais baixa. A taxa 
de aumento dos preços no 
consumidor desceu de 9,5% em 1992 
para 6,8% no ano passado, 
sobretudo em resultado da debilidade 
da actividade económica e do 
acentuado abrandamento da procura 
interna. A desaceleração dos salários 
teve também um papel importante. 
Estes factores parecem ter mais do 
que compensado, até agora, o 
impacto inflacionista da depreciação 
do escudo, na sequência das turbulências que agitaram o SME desde o Verão de 1992. O 
escudo perdeu cerca de 12%» relativamente ao ecu, mas a depreciação real do escudo 
relativamente à moeda dos outros Estados-membros limitou-se a cerca de metade da 
desvalorização nominal, permitindo uma melhoria da situação concorrencial de Portugal. Gráfico 1-Portugal 
variação anual em % 
14 
12 
10 
8 
6 
4 
2 •HPC de Portugal 
-PC EUR 12 
-•-Diferença relativamente aos 3 Estados-membros com melhores resultados 
m aC 
66 87 
Forte: Eurostat 90 91 92 93 
As finanças públicas foram severamente atingidas em 1993. Perante uma actividade económica 
muito mais fraca do que o esperado, as autoridades permitiram o funcionamento dos 
estabilizadores automáticos, não se cingindo ao défice orçamental planeado (4,2% do PIB, 
tendo o défice de 1992 sido de 5,2%). Além disso, o problema da escassez de receitas parece 
ter sido ampliado por um aumento da evasão ao IVA, na sequência da abolição dos controlos 
aduaneiros das importações provenientes de outros países da Comunidade, em conjunto com a 
emergência de problemas estruturais no sistema global de cobrança de impostos. Em resultado 
de todos estes factores, e apesar de se terem controlado com um certo êxito as despesas não 
ligadas à segurança social, o défice orçamental acabou por situar-se em cerca de 8% do PIB. 
A recuperação gradual das economias europeias, que aparece agora provável, terá com certeza 
um impacto significativo sobre uma pequena economia aberta como a portuguesa. O 
acentuado aumento do investimento público (e também do privado) co-financiado pelos fundos 
estruturais da Comunidade representará também um contributo positivo. Além disso, e 
admitindo que a política cambial se mantém rigorosa, é provável que continue o processo de 
desinflação, apesar de a um ritmo mais suave do que nos anos anteriores. No plano interno, a 
principal dúvida que subsiste relativamente à recuperação económica no presente ano parece 
92-
dizer respeito ao comportamento do consumo privado, num contexto de crescente desemprego 
e de quase estagnação dos salários. 
A necessidade de consolidação das finanças públicas e o programa de convergência revisto 
O principal desafio para a economia portuguesa consiste em avançar no processo de 
convergência. Isto significa que se deve manter o objectivo da estabilidade, em simultâneo com 
uma taxa de crescimento superior à dos parceiros comunitários, de acordo com as orientações 
gerais de política económica. No entanto, a convergência inscreve-se no contexto de um outro 
processo, o processo de ajustamento estrutural profundo. 
Gráfico 2-Portugal 
Défice do sector público administrativo e 
rácio de dívida pública 
em % do PIB em%doPIB A via preconizada por Portugal no 
sentido da convergência é 
apresentada no programa de 
convergência revisto ( 1994-1997). 
As finanças públicas deverão 
reinserir-se no caminho da 
convergência, devendo o défice 
orçamental diminuir de modo regular 
a partir de 1995. Para 1994, será 
adoptada uma orientação orçamental 
flexível (o défice orçamental-
objectivo situa-se em cerca de 7%) 
dadas as perspectivas de uma 
recuperação tímida. A implementação rigorosa da estratégia de consolidação orçamental 
constitui uma requisito indispensável para se atingir os objectivos orçamentais de médio prazo 
estabelecidos no programa de convergência revisto. Uma redução significativa dos 
desequilíbrios das finanças públicas não é apenas necessária para permitir a Portugal respeitar 
os critérios fixados para a participação na UEM. É também decisiva para se obter uma 
convergência sustentada, quer a nível real quer nominal. 83 84 85 86 87 90 91 92 93 
•Défice (escala da esquerda) —Dívida (escala da direita) 
Forte: Serviços da Comissão 
A desinflação deverá basear-se numa política cambial rigorosa, destinada a estabilizar o escudo 
relativamente aos principais países do MTC. A evolução interna dos salários deverá apoiar esta 
abordagem, que está em consonância com as orientações gerais da Comunidade relativas à 
moderação salarial. Prevê-se que os aumentos salariais nominais no sector público se situem 
entre 0 e 3%, em 1994, devendo provavelmente registar-se no sector privado uma evolução 
semelhante. 
93 
A economia portuguesa tem sido sujeita a alterações estruturais de grande alcance, em especial 
desde a adesão à Comunidade em 1986. Este processo tem conduzido à redução da dimensão 
relativa do sector agrícola, à reestruturação do sector industrial, quer no sector público quer 
privado, à liberalização e modernização do sistema financeiro e à redução da importância do 
sector público na economia. Têm-se verificado alterações dignas de realce na indústria. Este 
último sector tem beneficiado com o aparecimento e desenvolvimento de novos sub-sectores 
(por exemplo, equipamento para transportes e aparelhos eléctricos), induzido pelo 
investimento estrangeiro directo, com um dinamismo que contrasta com os outros sectores 
industriais. As actividades de exportação tradicionais, baseadas em tecnologias trabalho-
intensivas, têm perdido importância e deverão continuar a defrontar desafios difíceis no futuro. 
Quanto aos restantes sectores económicos, as empresas portuguesas devem ajustar-se a uma 
conjuntura económica na qual a estabilidade da taxa de câmbio é uma regra primordial. 
O afluxo de fundos estruturais previsto para o período 1994-99 constituirá um apoio 
importante para o processo de ajustamento estrutural em curso. O quadro comunitário de 
apoio será utilizado primordialmente para melhorar a competitividade global a longo prazo da 
economia, através do investimento em capital físico (inluindo infra-estruturas) e humano. A 
melhoria da qualificação da mão-de-obra, através de formação profissional e do ensino, 
facilitaria o processo de ajustamento. Seria também igualmente importante uma nova reforma 
do mercado de trabalho, nomeadamente a promoção de um grau mais elevado de mobilidade 
laboral a nível regional, o que exige o desenvolvimento de um mercado de habitação eficiente 
em Portugal. 
94 
REINO UNIDO 
A recuperação progride 
Em finais de 1993, a recuperação da economia do Reino Unido estava bem estabelecida, na 
sequência de uma recessão que havia sido mais acentuada e havia precedido a que se viveu no 
resto da Comunidade. O processo de recuperação, que se iniciou em meados de 1992, em 
especial para o PIB não petrolífero, foi de início lenta e hesitante, tendo no decurso de 1993 
surgido indícios de que o ritmo de crescimento estava a acelerar; a taxa de crescimento 
homóloga anual aumentou de 1,4% no primeiro trimestre de 1993 para 2,6% no quarto 
trimestre. O crescimento do PIB não petrolífero foi um pouco mais fraco do que o crescimento 
global ao longo do ano, mas acelerou também no final de 1993. Simultaneamente, a inflação 
manteve-se controlada e assim a economia entrou no ano de 1994 com uma taxa de 
crescimento próxima da sua taxa tendencial e com tensões inflacionistas aparentemente inertes. 
Gráfkol-Reino Uwdo 
Rácio de poupança e rendimento real disponível 
1990-100 
* DRáoto d» poupança (escala da esquerda) 
endimento pessoal real disponível (escala te^reteV^y A expansão da economia foi 
induzida pela procura interna, em 
especial pelo consumo privado, que 
no quarto trimeste de 1993 cresceu a 
uma taxa anual superior a 3%. O 
crescimento do consumo resultou em 
grande medida de uma quebra na 
propensão à poupança. Após ter 
baixado para níveis historicamente 
baixos durante o anterior período de 
expansão dos anos 1988-90, o rácio 
de poupança das famílias foi 
restabelecido durante a recessão e 
atingiu um nível de 13%, superior à média, em meados de 1992. A partir do início de 1993, o 
rácio de poupança começou a diminuir, e no terceiro trimestre era inferior ao seu ponto 
culminante em 2V£ pontos percentuais. O crescimento do consumo foi também alimentado por 
resultados a nível do emprego algo melhores do que os esperados, embora a evolução do 
rendimento disponível real, que se manteve de um modo geral inalterado desde o final de 1992, 
fosse um factor menos dinamizador A formação bruta de capital fixo ainda não começou a 
contribuir de forma significativa para o crescimento da procura interna. 106 
105 
104 
103 
102 
101 
100 
99 
98 
97 
96 
95 
94 
2 3 4 12 3 4 
1989 | 1990 
Forte: Serviços da Comissão 
95 
As exportações têm também contribuído para a retoma da actividade. Os dados relativos ao 
comércio em 1993 não são fiáveis, e a incerteza aumentou com a alteração do sistema de 
registo resultante da realização do Mercado Único a partir de 1 de Janeiro de 1993 (ver artigo 
à parte). O panorama geral parece ser de um crescimento modesto das exportações e 
importações. Entre o terceiro trimestre de 1992 e o terceiro trimestre de 1993, as exportações 
cresceram cerca de 3% em volume, enquanto o crescimento das importações se situava pouco 
acima de 2%. As acentuadas diferenças registadas na evolução do comércio com a zona da 
Comunidade e com países terceiros reflectem em parte a recessão vivida na Europa, que 
contrasta com o crescimento a que se assiste no resto do mundo, e em parte às perturbações 
estatísticas ocasionadas pela alteração do sistema de registo. 
A inflação mantém-se mais moderada do que se previa, em especial tendo em conta a 
desvalorização da libra esterlina após a sua saída do MTC. O crescimento do índice de preços 
no consumidor diminuiu para uma taxa anual de 1,2% em Junho de 1993, o nível mais baixo 
desde 1964. Subsequentemente, aumentou para 2,5%, em Janeiro de 1994. A taxa subjacente, 
isto é, excluindo o impacto das alterações das taxas de juro sobre os reembolsos de 
empréstimos hipotecários, mantém-se inferior a 3%, o que constitui o melhor resultado do 
Reino Unido em termos de inflação das últimas duas décadas. Estes bons resultados são 
imputáveis a uma contínua quebra da taxa de crescimento das remunerações médias e a 
acordos salariais que conduzem a custos laborais unitários decrescentes, a uma concorrência 
intensa a nível do retalho, bem como a uma prudente flexibilização da política monetária. Em 
resultado da diminuição dos custos laborais unitários e da baixa paridade da libra esterlina, 
relativamente ao ano anterior, a competitividade do Reino Unido melhorou significativamente. 
Gráfico 2-Reino Unido 
Produção e emprego (*) 
Variação em % relativamente ao ano anterior 
787980 818263848586 87 888990 919293 
(*) PIB nào-petrafcro comparado com a população activa empregada 
Forte: Serviços da Corrméo A economia do Reino Unido 
caracterizou-se em 1993 por uma 
inversão da tendência do emprego, 
que foi mais precoce e mais 
acentuada do que o esperado. A 
partir do ponto culminante registado 
em Janeiro de 1993, o desemprego 
havia diminuído em cerca de 
200 000 no final do ano, tendo a 
taxa de desemprego descido em 
0,6% para se situar em 9,9% (10,6% 
com base na definição harmonizada 
96-
Eurostat). O emprego aumentou ligeiramente no segundo trimestre e de um modo mais 
acentuado no terceiro. 
O Reino Unido inicia o ano de 1994 com melhores perspectivas de curto prazo do que a 
maioria dos outros Estados-membros; espera-se um crescimento contínuo da produção, 
mantendo-se a inflação controlada. Por outro lado, o Reino Unido defronta-se também com 
uma certa incerteza relativamente às fontes do futuro crescimento. A recuperação registada em 
1993 baseou-se essencialmente na procura interna, em especial por parte dos consumidores, 
que se expandiu amplamente através de uma redução da propensão à poupança das famílias. 
Esta evolução produziu-se apesar da persistência dos desequilíbrios orçamentais associados 
com a anterior expansão inflacionista. Se bem que os problemas de endividamento das famílias 
se tenham reduzido significativamente em termos de fluxos (isto é, a componente juros do 
serviço das dívidas diminuiu muito substancialmente), o endividamento acumulado continua 
próximo dos níveis historicamente mais elevados. Este facto aumenta a sensibilidade do sector 
das famílias à política monetária - embora a evolução recente no sentido de taxas hipotecárias 
fixas possa modificar esta situação - sendo ainda possível que venha a ter um certo impacto 
sobre o comportamento da poupança. Assim, a questão que se levanta é a de saber se a 
persistência de uma forte acumulação de dívidas, supondo que os aumentos dos preços da 
habitação se mantêm moderados, não irá impor um limite à descida da taxa de poupança. O 
que, conjugado com o peso dos aumentos dos impostos e eventualmente com uma quebra do 
rendimento disponível real das famílias, poderá apontar para perspectivas de crescimento do 
consumo modestas, pelo que pode ser necessário que as exportações e o investimento 
contribuam cada vez mais para o crescimento, a fim de ser possível sustentar a recuperação no 
Reino Unido. 
As perspectivas de um crescimento das exportações são melhoradas pela recuperação que se 
espera para a economia europeia, e pela persistência do crescimento na América e na Ásia 
(com excepção do Japão). No entanto, o facto de os aumentos de preços terem sido 
repercutidos em grande medida sobre as exportações (em moeda nacional) após a 
desvalorização da libra esterlina e desde a subsequente anulação parcial dessa depreciação, tal 
facto poderá exercer um efeito moderador. A regressão do investimento estabilizou em 1993 
devido, em grande medida, a um aumento significativo do investimento do sector público; o 
investimento do sector privado continuou a diminuir ao longo do segundo trimestre de 1993. 
Uma vez que o investimento continua a constituir uma variável retardada, as perspectivas de 
um futuro crescimento do investimento privado dependerão da prossecução da expansão da 
procura interna e externa. No seu conjunto, a economia do Reino Unido deverá continuar a 
crescer mais rapidamente do que a dos outros grandes Estados-membros em 1994. 
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Medidas adoptadas para melhorar as perspectivas orçamentais 
À medida que a recessão se agravava e se prolongava, a situação orçamental do Reino Unido 
foi-se deteriorando. O impacto cíclico sobre os défices pode ser medido de forma aproximada, 
mas é evidente que défices prolongados e importantes, independentemente da sua razão 
original, acabam por revestir um carácter cada vez mais estrutural, tornando-se cada vez mais 
difíceis de inverter. No caso do Reino Unido, quatro anos de défices crescentes tornaram 
particularmente difícil o saneamento da situação orçamental (tal como se demonstra no 
programa de convergência do Reino Unido, apresentado ao Conselho Ecofin em Junho de 
1993, no qual se previa que os défices do sector público administrativo se manteriam 
superiores a 3% do PIB para além de 1997-98, a menos que se conseguisse uma elevada taxa 
de crescimento, de VA%). No entanto, os dois orçamentos para 1993 (Março e Novembro) 
melhoraram consideravelmente as perspectivas orçamentais a médio prazo, estimando-se que o 
défice do sector público administrativo atinja o valor de referência de Maastricht, de 3%, no 
exercício de 1996-97. 
Gráfico 3-Reino Unido 
Necessidades de financiamento do sector público 
%doPB 
•Orçamento de Março de 1992 
•Orçamento de Março de 1993 
•Orçamento de Novembro de 1993 Os dois orçamentos caracterizavam-
se pelo anúncio de aumentos de 
impostos a concretizar nos anos 
subsequentes, não tendo por 
conseguinte efeitos directos sobre a 
fragilidade da retoma, em especial na 
primeira parte de 1993. A incidência 
global das alterações pontuais 
introduzidas aos orçamentos deverá 
reduzir o défice em 2,4% do PIB, 
em 1995/6, o que representa um 
ajustamento a médio prazo 
substancial, de acordo com as linhas 
gerais de orientação da política económica da Comunidade. Apesar de a maior parte deste 
ajustamento consistir em aumentos das receitas fiscais, prevêem-se também reduções 
substanciais nas despesas previstas, o que implica uma inversão da tendência crescente das 
despesas públicas verificada nos últimos anos e um controlo bastante rigoroso, que pode 
revelar-se difícil de manter. 2 ; 
m m M 
199344 1994-95 1995-96 1996-97 1997-98 
Forte: H M Treasury, Financial Statement and Budget Report (FSBR) 
Subsistem no entanto riscos relativamente ao futuro 
A amplitude do ajustamento orçamental que deverá ser realizado em 1994/5 e nos anos 
subsequentes levanta um problema quanto à orientação mais adequada da política económica e 
à sua incidência sobre a economia. Enquanto o anúncio antecipado dos aumentos fiscais e de 
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outras alterações tinham por objectivo evitar refrear a recuperação vivida em 1993, já de si 
bastante lenta, mantém-se a questão do respectivo impacto durante o ano de 1994. Os 
aumentos de impostos a concretizar a partir de Abril de 1994 elevam-se a 8,4 mil milhões de 
libras esterlinas (1,2% do PIB) e não se sabe ainda o risco que isso pode constituir para o 
processo de recuperação. Assim, é necessária uma análise cuidada da orientação mais 
adequada para a política económica global, tendo em conta a austeridade orçamental. 
A política monetária foi delineada com o objectivo de manter a tendência decrescente da 
inflação. Para este fim, as autoridades adoptaram um objectivo directo relativo à inflação, com 
um controlo regular pelas autoridades monetárias. A fixação directa de um objectivo para a 
inflação implica uma análise cuidada em termos de política relativamente à futura evolução da 
inflação e, durante 1993, mesmo tendo em conta um resultado inflacionista inesperadamente 
favorável, as autoridades do Reino Unido adoptaram uma abordagem cautelosa em termos de 
política monetária. Não há dúvida de que as autoridades foram influenciadas pelo facto de 
reconhecerem o efeito retardado das acentuadas quebras das taxas de juro que se verificaram 
após a saída do Reino Unido do MTC em Setembro de 1992. Os indicadores das expectativas 
inflacionistas a prazo mais longo, bem como os resultados registados a nível da inflação, 
sugerem que a credibilidade da política monetária aumentou regularmente no decurso de 1993. 
Se bem que os actuais resultados do Reino Unido em termos de inflação se situem entre os 
melhores da Comunidade, pelo menos no que diz respeito ao andamento do IPC, convém no 
entanto ter em conta os riscos que poderá surgir durante a fase de expansão. Uma incerteza 
que pesa sobre a política do Reino Unido diz respeito à amplitude do desfasamento entre a 
produção potencial e efectiva, isto é, a apreciação dos riscos que o desenvolvimento da retoma 
económica poderá implicar em termos de tensões inflacionistas. Pode também ser preocupante 
a possibilidade de restabelecer as margens de lucro, tendo os preços no produtor aumentado 
mais acentuadamente do que os preços de retalho, e sendo evidente uma elevada concorrência 
em termos de preços a nível do comércio retalhista. No entanto, a pressão exercida sobre as 
margens de lucro terá sido moderada (ou mesmo compensada) por uma evolução favorável da 
produtividade. No entanto, os indícios de um aumento do emprego e os efeitos cíclicos 
normais sobre a produtividade poderão conduzir a uma maior repercussão das tensões 
exercidas sobre os custos e os preços, à medida que a recuperação evolui. Existe também uma 
certa incerteza quanto ao comportamento dos salários, apesar de, tendo em conta o anterior 
comportamnto cíclico, as pressões salariais não deverem provavelmente desempenhar um 
papel importante no decurso de 1994. Todos estes factores, no contexto de uma política 
monetária que estabelece directamente um objectivo para a variável inflação, argumentam em 
favor de uma certa prudência nas decisões de política monetária. 
ISSN 0257-9553 
COM(94) 90 final 
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PT 01 
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