PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/24

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 57/10

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«LIETUVIŠKAS VARŠKĖS SŪRIS»

N.o CE: LT-PGI-0005-0853-28.01.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome:

«Lietuviškas varškės sūris»

2. Estado-Membro ou país terceiro:

Lituânia

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1. Tipo de produto:

Classe 1.3. Queijos

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Lietuviškas varškės sūris» designa queijo de leite coalhado escorrido, em forma de prisma triangular e cantos arredondados, com a marca do nó do saco de fabrico na extremidade mais larga. Apresenta-se nas variedades fresco, fumado, cozido ou seco. O queijo é fabricado à moda antiga, com o leite coagulado apenas por acidificação, sem recurso a fermentos. Deve a sua forma característica aos sacos em que a coalhada é colocada; os sacos são enchidos manualmente e depois atados com um nó na extremidade mais larga, imprimindo-se no queijo quando são comprimidos. A adição de ervas aromáticas e sal é facultativa. O tamanho do queijo depende do uso a que se destina, podendo variar entre algumas centenas de gramas e 5 kg ou mais. O queijo é fabricado sem aditivos, aromatizantes ou corantes.

Características

Cor: o queijo fresco ou seco é branco ou amarelado. O queijo cozido é amarelado ou acastanhado, podendo apresentar-se coberto de condimentos e/ou ervas aromáticas, e a secção é branca ou amarelada. O queijo fumado apresenta cor exterior entre amarelo-escuro e castanho, de secção variável entre branco e amarelado.

Textura: o queijo fresco é macio, homogéneo, bastante denso, podendo desintegrar-se ao cortar; o cozido é homogéneo, denso e um pouco elástico; o fumado é homogéneo, denso e esboroa facilmente. O queijo seco possui textura homogénea, dura, apresenta forte resistência ao corte e desintegra-se facilmente. A distribuição dos condimentos no queijo pode ter apresentação irregular.

Aroma e sabor: ácido láctico característico com laivos aromáticos e olfativos aos condimentos utilizados (alcaravia, sal, etc.). O queijo fumado evidencia igualmente cheiro e sabor a fumado.

Características físico-químicas:

— Consoante a sua composição, o «Lietuviškas varškės sūris» pode apresentar 7-25 % de matéria gorda por peso, ou até 0,5 % de matéria gorda por peso (queijo magro),

— A composição no extrato seco depende do teor de matéria gorda e do tratamento do queijo. Tem de ser igual ou superior a 31 % no queijo fresco, cozido e fumado, e a 67 % no queijo seco,

— pH: 4,3 %, no mínimo.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

— Leite de vaca,

— Inóculos de bactérias mesófilas produtoras de ácido láctico,

— Sal,

— Ervas aromáticas tradicionais da Lituânia (alcaravia, alho, hortelã, etc.).

As matérias-primas utilizadas no fabrico do «Lietuviškas varškės sūris» podem provir do exterior da área geográfica identificada.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

Não há disposições ou proibições específicas qualitativas no que respeita à origem.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Etapas de fabrico do «Lietuviškas varškės sūris»:

— Normalização, pasteurização, arrefecimento e fermentação do leite,

— Dessoramento,

— Auto-prensagem da coalhada,

— Modelagem e prensagem do queijo: a coalhada é ensacada à mão em pequenos sacos triangulares de tecido fino especiais para o efeito. Os sacos são atados com um nó na extremidade mais larga. Seguidamente, são sujeitos a pressão em prensa ou afim,

— Transformação do queijo: o queijo enformado é arrefecido à temperatura de 6-12 °C e retirado dos sacos. O queijo só é fumado, cozido ou seco depois de devidamente arrefecido. No fabrico de queijo cozido condimentado, o queijo é esfregado com uma mistura de condimentos e sal, a que se segue um período de repouso mínimo de 12 horas, à temperatura de 10-20 °C, antes de ser cozido.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

O «Lietuviškas varškės sūris» é embalado nas instalações de fabrico, pois a sua textura que se desintegra, especialmente no queijo fresco, e a dificuldade de corte colocariam em risco o seu aspeto e qualidade, se o queijo fosse transportado antes de embalado. Acresce ainda o seu período de validade curto e o risco de contaminação bacteriana.

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem:

Os fabricantes de «Lietuviškas varškės sūris» que cumpram o caderno de especificações em vigor podem utilizar o nome «Lietuviškas varškės sūris» nos rótulos, publicidade e promoção.

Menções obrigatórias no rótulo:

— Nome do fabricante,

— Teor de matéria gorda em percentagem por peso do queijo ou a indicação «liesas» (magro),

— A menção «Indicação Geográfica Protegida» e/ou o logótipo da UE.

4. Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica coincide com o território da República da Lituânia. O «Lietuviškas varškės sūris» era e continua a ser fabricado de forma tradicional em toda a área identificada. Nas regiões circundantes, é fabricado exclusivamente nos enclaves lituanos da Bielorrússia. O aparecimento deste produto único, há muito fabricado na Lituânia e conhecido em todo o país, prende-se com a localização geográfica do país e com o modo de vida.

5. Relação com a área geográfica:

5.1. Especificidade da área geográfica:

A Lituânia é um pequeno país com uma superfície de apenas 65 300 km2, idêntica a regiões de alguns Estados-Membros. O queijo deve o seu nome, «Lietuviškas varškės sūris», à longa tradição de consumo em toda a Lituânia.

Na Lituânia predominava a agricultura de subsistência (a industrialização chegou tarde), o que significa que a dieta básica da população rural era (e continua a ser) constituída por cereais e laticínios.

Na Lituânia já se fabricava o requeijão na Idade Média, encontrando-se referências nos inventários das casas senhoriais do século XVI. Quando se cozinhava no forno do pão, colocava-se lá dentro um jarro de leite azedo, depois de ter arrefecido um pouco. Este leite permanecia aí até surgirem à superfície proteínas amarelas esponjosas. O pote era então retirado do forno e o conteúdo transferido para um saco triangular, o qual era suspenso a secar. A coalhada dessorada era seguidamente apertada em prensas especiais ou colocada numa superfície rígida (mesa, banca ou outra superfície horizontal), coberta com uma prancha e comprimida com uma pedra. Por tempo húmido, no outono e na primavera, a superfície do queijo cobria-se de manchas de bactérias ou de bolor, pelo que se procedia a um processo de conservação, cozendo o queijo ligeiramente em forno moderado, ou fumando-o. O queijo para guardar era seco.

5.2. Especificidade do produto:

Pelas suas características e, simultaneamente, pelo processo simples de fabrico, sem coalho nem cura, apenas pela fermentação do leite e a compressão da coalhada, a qual, depois de transformada em queijo, podia ser salgada e seca, fumada ou cozida, o «Lietuviškas varškės sūris» constituía uma provisão dos habitantes rurais para o inverno, quando as vacas deixavam de dar leite.

Este método de fabrico tradicional, muito trabalhoso, mantém-se praticamente inalterado, conferindo ao «Lietuviškas varškės sūris» o seu caráter único. As matérias-primas de base utilizadas no fabrico são o leite de vaca pasteurizado e os inóculos de bactérias mesófilas produtoras de ácido láctico, que lhe conferem o sabor ácido-láctico. A pasta do queijo é ensacada à mão nos sacos triangulares tradicionais de tecido específicos para o efeito, cuja extremidade maior é atada por um nó, conferindo assim ao queijo a sua forma especial, ou seja, de prisma triangular com cantos arredondados, ostentando à superfície a impressão do tecido, com o enrugado no sítio do nó. A forma do saco é igualmente determinada pela estrutura desintegrante do «Lietuviškas varškės sūris» fresco, pois é mais fácil retirá-lo intacto de um saco triangular do que de qualquer outra forma. O «Lietuviškas varškės sūris» é parte integrante da tradição culinária e do património e imagem da Lituânia.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A relação entre o «Lietuviškas varškės sūris» e a área geográfica assenta na reputação, tal como ilustrado por fontes literárias, livros de gastronomia e a sua popularidade na vida quotidiana, em ocasiões festivas e em representação da Lituânia.

Em 1690, em referência aos alimentos e bebidas da Lituânia, no seu livro Der Preusche Littauer (O lituano da Prússia), Theodor Lepner, pastor protestante em serviço no país, descreve assim o «Lietuviškas varškės sūris»: «Fabricam o queijo do seguinte modo: colocam coalhada bem salgada num pano, enrolam-no para dessorar e suspendem-no até assentar. Consomem-no e servem-no a convidados, cortado em pedaços. Sabe-lhes tão bem como se fosse o melhor queijo holandês.». Aproximadamente 300 anos mais tarde, Vilius Puronas faz a seguinte descrição no seu livro Nuo mamutų iki cepelinų (Dos mamutes ao pastel de batata) (1999): «O “Lietuviškas varškės sūris” era fabricado e consumido em toda a Lituânia (não apenas numa zona etnográfica), fazendo crescer a água na boca aos vizinhos, que nos pediam a receita. O nosso “Lietuviškas varškės sūris” — com alcaravia, fresco ou seco — nas montras das lojas de hoje pouco mudou desde então.»

O primeiro livro de receitas em lituano, Lietuvos gaspadinė arba pamokinimai kaip prigulinčiai suvartoti dievo dovanas (A dona de casa lituana, ou a melhor forma de consumir as dádivas de Deus), publicado em Tilžė (Tilsit) em 1893, e Šeimininkėms vadovėlis (Manual da dona de casa), publicado em Sejny em 1911, tinham receitas de «Lietuviškas varškės sūris». O «Lietuviškas varškės sūris» era igualmente descrito na imprensa da especialidade destinada ao setor dos laticínios - por exemplo, no Svarbesniais pieno produktų gamybos klausimais nurodymų ir instrukcijų rinkinys (Coletânea de indicações e instruções sobre os principais aspetos do fabrico de laticínios), publicado em 1947 por Pienocentras (União Central das Cooperativas de Laticínios), e no livro Pieno produktų pardavimas ir vartojimas (Venda e consumo de laticínios), publicado em Vílnius em 1958. Este tipo de queijo, conhecido como «queijo lituano», começou a ser fabricado industrialmente no final do século XIX. Nas fábricas de transformação de leite, o processo de fabrico do queijo encontra-se mecanizado, mas a coalhada continua a ser ensacada em sacos, os quais continuam a ser atados à mão, tal como sempre foram durante séculos. Ainda hoje, no fabrico de queijo caseiro continuam a usar-se prensas fabricadas segundo o modelo antigo.

Na Lituânia, o «Lietuviškas varškės sūris» continua a fazer parte integrante do ritual de encontros, batizados, casamentos e outras festas familiares, constituindo a prenda ideal. É igualmente indispensável no dia-a-dia. Na Lituânia, é habitual comer-se o queijo fresco sozinho, com doce ou mel, ou em sandes, comer-se o «Lietuviškas varškės sūris» fumado ou cozido com cerveja ou gira (bebida fermentada de pão), e levar queijo seco quando se vai em viagem. Nas épocas festivas é habitual fazer um «Lietuviškas varškės sūris» grande. Na fábrica de laticínios de Ukmergė fabricaram um com 99 kg, para o festival da canção de 2007. O maior «Lietuviškas varškės sūris» fumado, com 12 kg, foi fabricado para o dia do solstício de verão, em 2009, na divisão administrativa de Biržai. Foram necessários 105 litros de leite e um forno especial, onde foi fumado durante dois dias inteiros. É habitual a dama de honor levar um grande «Lietuviškas varškės sūris» fresco e delicioso para decorar a mesa do banquete, e, em sinal da intimidade e espírito inabalável do casal, a noiva oferece um «Lietuviškas varškės sūris» seco aos músicos, na manhã do segundo dia de casamento, por os terem mantido acordados com uma serenata.

A partir de 2006, realiza-se no museu da propriedade Rokiškis um programa educativo intitulado «Sūrio kelias» (a rota do queijo). Anualmente, cerca de 6 000 visitantes ficam a conhecer os antigos métodos de fabrico de «Lietuviškas varškės sūris», podendo observar os utensílios etnográficos e degustar vários queijos. O «Lietuviškas varškės sūris» teve grande êxito entre os visitantes da feira internacional «Semana Verde de 2009», realizada em Berlim.

A experiência, saber e especialização dos queijeiros, desenvolvidos ao longo dos séculos, possibilitaram a adaptação do processo de fabrico às condições modernas, mantendo a sua forma peculiar e garantindo a qualidade.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.zum.lt/index.php?-1085950496

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

(3) Ver nota de pé-de-página 2.