PT Jornal Oficial da União Europeia C 185/2

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2005/C 185/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XS 4/03

Estado-Membro: Itália

Região: Toscânia

Denominação do regime de auxílio: Auxílios aos investimentos produtivos da pequenas e médias empresas do sector da moda

Base jurídica:

— Delibera Giunta regionale n. 1206 del 4 novembre 2002«Risoluzione del Consiglio regionale n. 18/2002. Approvazione dello schema per la definizione del progetto pilota integrato per il sistema moda».

— Decisione Giunta regionale n. 13 dell'11 luglio 2001«Direttive per l'attuazione dei regimi di aiuto».

— Decreto Giunta regionale n. 6818 del 21 novembre 2002 Bando per l'accesso al regime di aiuto Misura 1.1 «Aiuti agli investimenti produttivi e ambientali delle PMI» del PRSE 2001.

— Decreto Giunta regionale n. 6876 del 3 dicembre 2002 Bando per l'accesso al regime di aiuto Misura 1.2 «Aiuti agli investimenti di imprese artigiane» del PRSE 2001-2005.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 25 000 000 de euros

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade de auxílio relativamente a cada empresa não poderá exceder 15 % do equivalente-subvenção bruto (ESL) para as pequenas empresas e 7,5 % do equivalente-subvenção bruto (ESL) para as médias empresas da despesa global de investimento. No caso de as regiões abrangidas pelo programa serem consideradas elegíveis para a derrogação prevista n.o 3, alínea c) do artigo 87.o do Tratado CE, a medida do auxílio é de 18 % ESB para as pequenas empresas e de 14 % ESB para as médias empresas.

Data de execução: Janeiro de 2003, data de recepção do formulário por parte da Comissão.

Duração do regime: Anos 2003-2005

Objectivo do auxílio: Favorecer o acesso ao crédito e concessão de auxílios às pequenas e médias empresas do sector da moda que realizem investimentos em bens corpóreos e incorpóreos.

Sector(es) económico(s) em questão: Actividade económica principal prevista nos seguintes códigos ISTAT 1991:

DB — Indústria têxtil e vestuário

DC — Indústria da pele, fabricação de produtos em couro, pele e similares

DN 36.2 — joalharia e ourivesaria

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Toscana Via di Novoli, 26 I-50127 Firenze

N.o do auxílio: XS 38/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autónoma de Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio: Programa regional de acções inovadoras FEDER «FreNeSys» — Acção 2 «e-Cooperative business» — Unidade de intervenção 2.6 «Auxílios a projectos de demonstração»

Base jurídica: Delibera Giunta regionale n. 4236 del 6.12.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 700 000,00 euros

Intensidade máxima do auxílio:

A. A intensidade bruta do auxílio aos investimentos em equipamentos não excede

— 15 % para as pequenas empresas;

— 7,5 % para as médias empresas.

Para as empresas com sede e/ou estabelecidas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE como indicadas pela Decisão C(2000) n.o 2752 final, corrigendum de 20.9.2000, a intensidade do auxílio não excede 8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas e 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresas.

B. A intensidade bruta do auxílio aos serviços efectivos prestados por consultores externos não excede

— 50 % para as PME.

Data de execução:

Duração do regime: Até 30 de Junho de 2004

Objectivo do auxílio: Apoiar a competitividade das PME regionais através da criação ou desenvolvimento de redes telemáticas para a promoção do e-business. Os projectos realizados por agregações entre empresas e outras entidades serão divulgados como exemplos de boa prática.

Sector(es) económico(s) em questão:

a) Empresas industriais ou artesanais, que desenvolvem actividades de extracção, transformação ou produção de bens e de construção;

b) Empresas que desenvolvem actividades de serviços efectivos, indicadas de entre as potencialmente destinadas a incidir de modo positivo no desenvolvimento de todas as actividades de produção acima referidas;

c) Empresas que desenvolvem actividades turísticas, do comércio a retalho e por grosso.

Não são abrangidos os sectores excluídos da aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e o sector dos transportes. Serão aplicados os limites sectoriais previstos em regulamentos ou directivas comunitárias específicas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia Direzione regionale degli Affari europei Via Trento, 2 I-34132 Trieste e-mail. Affari.europei@regione.fvg.it; s.promo@regione.fvg.it

Outras Informações: A medida é implementada em colaboração com as quatro câmaras de comércio, indústria, agricultura e artesanato regionais (Gorizia, Udine, Pordenone, Trieste), responsáveis pelos procedimentos administrativos.

N.o auxílio: XS 106/03

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Oeste do País de Gales e «the Valleys»

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Strategic Towns & Villages Initiative (iniciativa estratégica a favor das cidades e das aldeias) do County Council de Carmarthenshire, incluindo: uma subvenção para a conversão rural (RCG)

Base jurídica: Local Government Act 2000, Part 2 (Promotion of wellbeing, subsection 4)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante global do auxílio individual concedido à empresa:

2003/04: 415 000 GBP

2004/05: 715 000 GBP

Total: 1,13 milhões de GBP

Intensidade máxima do auxílio: 50 % dos custos dos investimentos corpóreos e incorpóreos (região do artigo 87(3)(a) — 35 % + 15 % para as PME). Nalguns casos, o auxílio ao investimento será calculado com base na criação de postos de trabalho. As PME não podem receber mais de 20 000 GBP por posto de trabalho criado.

Até 50 % dos custos de serviços de consultoria

Data de execução:

Duração do regime ou duração do auxílio individual: Até Março de 2005

Objectivo do auxílio: Contribuir para o financiamento dos investimentos corpóreos e incorpóreos e auxílios «suaves» (consultoria) em relação às PME. Serão efectuados investimentos em instalações onde se revelar necessário para garantir às empresas o espaço de que necessitam para se expandirem. Os auxílios ao investimento promoverão o crescimento e o desenvolvimento no condado e estimularão a reabilitação económica dos centros urbanos e das comunidades rurais.

Os auxílios ao financiamento dos serviços de consultoria serão, em geral, limitados a 10 % dos custos. Incluirão pagamentos únicos destinados a apoiar a concepção e a supervisão de projectos. Em contrapartida, não cobrirão as actividades que integram tradicionalmente os encargos de exploração, tais como os serviços regulares de consultoria fiscal ou jurídica ou ainda a publicidade.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores industriais elegíveis, sem prejuízo das regras sectoriais em matéria de auxílios estatais — N.o 2 do artigo 1.o do Regulamento de isenção por categoria aplicável às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Sarah L Veck Head of Economic Development Economic Development Division Carmarthenshire County Council Business Resource Centre Parc Amanwy New Road Ammanford Carmarthenshire SA18 3EP

N.o do auxílio: XS 135/03

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílio: Contribuições a favor das empresas de Bréscia do sector dos transportes para a realização de sistemas de qualidade empresarial «Vision 2000» –2003/2004.

Base jurídica: Art. 12 L. 7 agosto 1990, n. 241.

Deliberazioni camerali n. 240 del 10.12.2002 e n. 185 del 29.9.2003.

Determinazione dirigenziale n. 93/AV del 9.10.2003.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 50 000 euros

Intensidade máxima do auxílio: 50 % da despesa suportada até ao máximo de 2 066 euro para cada empresa.

Data de execução:

Duração do regime: De 20.10.2003 a 19.10.2004

Objectivo do auxílio: Promover a realização de sistemas de qualidade empresarial nas empresas de Bréscia com base nas normas «Vision 2000» para a certificação de processo e de produto.

Sector(es) económico(s) em questão: Sector dos transportes.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Camera di commercio industria artigianato e agricoltura di Brescia Via Orzinuovi, n. 3 I-25125 Brescia E–mail: costantino@bs.camcom.it

N.o do auxílio: XS 136/03

Estado-Membro: Itália

Região: Sardenha

Denominação do regime de auxílio: Financiamento das redes de serviços das empresas nos distritos industriais e no âmbito dos sistemas produtivos locais.

Base jurídica: L.R. 24.12.1998, n. 37, art. 4

Delibera di Giunta n. 21/23 del 21.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime: 6 713 940,38 euros

Intensidade máxima do auxílio: 35 % ESL + 15 % ESB

Data de execução: A partir de 11 de Agosto de 2003

Duração do regime: Até 31.12.2003

Objectivo do auxílio: Promover o desenvolvimento e a competitividade dos distritos industriais e dos sistemas produtivos locais da Sardenha através da melhoria das redes de serviços às empresas mediante a aplicação de processos produtivos, comerciais e de promoção inovadores e mediante interacções a nível produtivo, tecnológico e comercial entre empresas da mesma área ou sistema produtivo local (SPL).

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores económicos com exclusão das actividades relacionadas com a produção, transformação ou comercialização dos produtos previstos no anexo 1 do Tratado CE.

No que se refere ao sector da cortiça, só são elegíveis os seguintes sectores de actividades da nomenclatura CE:

n. 4502 (Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou rectangular (incluídos os esboços com arestas vivas, para rolhas);

n. 4503 (Obras de cortiça natural);

n. 4504 (Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes).

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Regione Autonoma della Sardegna Assessorato dell'Industria — Servizio Infrastrutture Viale Trento n. 69 — I-09123 Cagliari

Outras informações: Os beneficiários dos auxílios são consórcios e sociedades de consórcios constituídos por PME dos distritos industriais identificados no Decreto do Assessor da Indústria 7.8.1997, n.o 377 e nos sistemas produtivos locais identificados no DGR 21/38 de 2.7.2002. Os beneficiários mantêm a natureza de PME.

N.o do auxílio: XS 137/03

Estado-Membro: Itália

Região: Região Autonóma Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílio: Concessão às empresas artesanais de financiamentos para investimentos empresariais com base no fundo de maneio para as empresas artesanais.

Base jurídica: Decreto del Presidente della Regione n. 0259/Pres del 25.7.2003

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

2003: 6 000 000 euros

2004: 1 246 000 euros

2005: 1 000 000 eruos

Intensidade máxima do auxílio: Dentro dos limites máximos previstos na regulamentação comunitária em matéria de auxílios às PME e no mapa dos auxílios com finalidade regional:

15 % em ESB para as pequenas empresas; 7,5 % em ESB para as médias empresas.

Para empresas instaladas nas zonas abrangidas pela derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE: 8 % em ESL + 10 % em ESB em ESB para as pequenas empresas; 8 % em ESL + 6 % em ESB em ESB para as médias empresas.

Data de execução:

Duração do regime: Até 31.12.2006, prorrogável por um período transitório de seis meses, como disposto no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão de 12.1.2001 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.

Objectivo do auxílio: Apoiar as PME artesanais de produção e de serviço na produção através da concessão de financiamentos à taxa bonificada para investimentos empresariais em imobilizações corpóreas e incorpóreas.

Destinatários: as empresas artesanais de produção e de serviço à produção, seus consórcios e agrupamento de consórcios, também em forma cooperativa, abrangidas pela definição de pequena e média empresa na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12.1.2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas.

Sector(es) económico(s) em questão: Todos os sectores com excepção das empresas que operam nos sectores das actividades ligadas à produção, transformação ou comercialização dos produtos constantes da lista prevista no anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Direzione regionale affari finanziari e patrimonio — Servizio del credito Corso Cavour, 1-34100 Trieste Telefono: 040/377.22.34 Fax: 040/377.20.84 E-mail: s.credito.ts@regione.fvg.it

Direzione regionale dell'artigianato e della cooperazione — Servizio per lo sviluppo dell'artigianato Via Giulia, 75/1-34100 Trieste Telefono: 040/377.48.22 Fax: 040/377.48.10 E-mail: dir.art.coop@regione.fvg.it

Outras informações: O presente regime é aplicado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 70/2001 de 12 de Janeiro de 2001.

As autoridades regionais comprometem-se a alterar a definição de PME a parti de 1.1.2005, como previsto na Recomendação da Comissão Europeia, de 6.5.2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas, publicada no JO L 124 de 20.5.2003.

N.o do auxílio: XS 141/03

Estado-Membro: Itália

Região: Marche

Denominação do regime de auxílio: Docup Objectivo 2 2000-2006 — Medida 1.1 Auxílios aos investimentos produtivos e ambientais das PME industriais e artesanais, submedida 1.1.2 Auxílios aos investimentos produtivos das PME industriais, intervenção b1 Lei n.o 341/95 artigo 1.o: incentivos para investimentos produtivos associados à criação de uma nova unidade de produção ou com a ampliação, modernização, restruturação, reconversão, reactivação e transferência de uma unidade de produção existente.

Base jurídica: Docup Ob. 2 2000-2006

Despesas anuais previstas no âmbito do regime:

Apoio normal: 1 840 615,00 euros para 2001 1 939 014,00 euros para 2002 2 308 531,40 euros para 2003 Total: 6 088 160,40 euros

Apoio transitório: 625 682,40 euros para 2001 1 007 717,90 euros para 2002 938 681,80 euros para 2003 Total: 2 572 082,10 euros

Intensidade máxima do auxílio: De acordo com o previsto no Regulamento (CE) n.o 70/2001, serão aplicadas as seguintes taxas de intervenção: 15 % em ESB para as pequenas empresas e 7,5 % em ESB para as médias empresas. Nas zonas elegíveis para a derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, a taxa de intervenção será de 18 % para as pequenas empresas e de 14 % para as médias empresas, na condição de serem respeitados os limites previstos na Decisão da Comissão relativa à derrogação para as regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o (8 % ESL + 10 % ESB para as pequenas empresas e 8 % ESL + 6 % ESB para as médias empresas).

Data de execução: Em conformidade com as orientações dos serviços da Comissão Europeia, serão elegíveis para o financiamento as despesas suportadas pelo beneficiário a contar da data de publicação do concurso.

Poderão ser elegíveis para a contribuição exclusivamente os investimentos efectuados após a data de apresentação dos pedidos de contribuição.

Duração do regime: A aplicação do regime tem uma duração inferior à do Docup 2 2000 — 2006. Por conseguinte, o regime termina em 31 de Dezembro de 2003. Uma vez que se trata de um procedimento com base na ordem cronológica de apresentação do pedido, os pedidos de contribuição devem ser apresentados a partir de 29.5.2003 até 28.7.2003.

Objectivo do auxílio: O auxílio destina-se às PME industriais dos territórios da Região Marche incluídos no objectivo 2 e no phasing out.

Sector(es) económico(s) em questão:

— Actividades extractivas e transformadoras

— Sector da construção civil, produção e distribuição de energia eléctrica, vapor e água quente com as limitações previstas na Circular ministerial n.o 900315 de 14.7.2001

— Sector das telecomunicações

— Serviços à produção (serviços de informática, transferência de tecnologia e intermediação da informação, consultoria técnico-económica)

Estão excluídos os sectores relativos à produção siderúrgica a que se refere o anexo I do Tratado CECA, à construção e reparação navais, à produção de fibras artificiais e à transformação dos produtos agrícolas. Em conformidade com a legislação comunitária, estão previstas limitações específicas para o sector automóvel.

Estão excluídas as actividades ligadas à produção, transformação e comercialização dos produtos constante da lista do anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: