Relatório final do auditor (1)

(Processo AT.40410 — Etileno)

(2021/C 24/08)

O projeto de decisão, cujos destinatários são a Westlake (2), a Orbia (3), a Clariant (4)e a Celanese (5)(em conjunto, «as partes»), diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE, que abrange os territórios da Bélgica, dos Países Baixos, da França e da Alemanha, e que teve lugar entre 26 de dezembro de 2011 e 29 de março de 2017. O projeto de decisão conclui que as empresas que incluem as partes participaram nessa infração, que consistiu no intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial e relacionadas com preços, e na fixação de um elemento de preço relacionado com a compra de etileno.

Em 10 de julho de 2018, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (6) contra as partes.

Na sequência das conversações de transação (7)e das propostas de transação (8)apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão (9), a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») dirigida às partes em 7 de fevereiro de 2020.

Nas respetivas respostas à CO, as partes confirmaram, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, que a CO refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que, por conseguinte, continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

À luz do que precede, e tendo em conta que as partes não me apresentaram quaisquer pedidos ou denúncias (10), considero que foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos processuais no presente processo.

Wouter WILS

(1) Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato doa em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Westlake Chemical Corporation, Westlake Germany GmbH & Co. KG, Vinnolit GmbH & Co. KG e Vinnolit Holdings GmbH (coletivamente designadas «Westlake»).

(3) Orbia Advance Corporation, S.A.B. de C.V. (até 5 de setembro de 2019, a entidade jurídica era denominada Mexichem S.A.B. de C.V.) e Vestolit GmbH (coletivamente designadas «Orbia»)

(4) Clariant AG e Clariant International AG (coletivamente designadas «Clariant»).

(5) Celanese Corporation, Celanese Services Germany GmbH e Celanese Europe B.V. (coletivamente designadas «Celanese»).

(6) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(7) As conversações de transação realizaram-se entre 18 de setembro de 2018 e 12 de novembro de 2019.

(8) As partes apresentaram os seus pedidos formais de transação entre 19 de novembro de 2019 e 6 de janeiro de 2020.

(9) Regulamento (CE) n.° 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(10) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em conversações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).