Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2002/C 275/05)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação. Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Parmigiano Reggiano.

2. Serviço competente do Estado-Membro Ministero delle Politiche agricole e forestali Dipartimento della Qualità dei prodotti agroalimentari e dei servizi

Direzione Generale della Qualità dei prodotti agroalimentari e la tutela del consumatore

Via XX Settembre n. 20 I - 00187 Roma Tel. (39) 06 481 99 68 Fax (39) 06 42 01 31 26 E-mail: qtc3@politicheagricole.it

3. Alteração(ões) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

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Descrição

[square ] Zona geográfica

[square ] Prova de origem

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Método de obtenção

[square ] Relação

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Rotulagem

[square ] Exigências legislativas nacionais

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Outra

- Alteração(ões):

Descrição:

A altura da forma pode variar entre um mínimo de 20 cm e um máximo de 26 cm, do que resulta uma alteração do peso mínimo, que fica estabelecido em 30 kg.

É eliminada a possibilidade, aliás quase nunca utilizada, de olear externamente a forma, o que actualmente só representava um inconveniente para a comercialização do produto.

Método de obtenção:

Especifica-se que o leite é utilizado cru: não pode ser submetido a tratamentos térmicos, nem se lhe pode juntar quaisquer aditivos.

As operações respeitantes à ordenha, o seu tempo máximo de execução, a conservação e desnatação parcial do leite por decantação em cubas ao ar livre, a adição de fermentos lácteos resultantes da acidificação espontânea do soro residual da elaboração do dia anterior, a coagulação do leite, o corte da coalhada e o enchimento dos moldes são adequadamente explicitadas de acordo com os usos locais, leais e constantes tradicionalmente respeitados.

Rotulagem:

A identificação da origem através das bandas de marcação foi complementada com a aposição de uma placa de caseína com os termos "Parmigiano Reggiano" e os códigos identificativos da forma, a fim de garantir a rastreabilidade do produto.

A marcação de selecção é efectuada pelo "Consorzio di tutela del Parmigiano Reggiano" mediante aposição de marcas indeléveis relativas às categorias da selecção, depois de realizadas com sucesso, pelo organismo de controlo autorizado, as operações de verificação.

Outra - Regulamento relativo à alimentação dos bovinos

São especificados e listados as forragens e subprodutos proibidos, à luz dos conhecimentos técnicos actualmente disponíveis no domínio da nutrição animal.

O regulamento relativo à alimentação foi simplificado nos aspectos que não tinham incidência na relação com o território e foi tornado mais rigoroso no que se refere à aplicação do "prato único" como técnica de administração dos alimentos.

4. Data de recepção do processo completo: 13 de Maio de 2002.