[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 27.11.2009

COM(2009)655 final

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1) Contexto da proposta |

Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no processo relativo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau. |

Contexto geral A presente proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |

Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.º 1472/2006[1] do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname Regulamento (CE) n.º 388/2008[2] do Conselho, de 29 de Abril de 2008, que alarga as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau. |

Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |

2) Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto |

Consulta das partes interessadas |

As partes interessadas nos processos tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |

Obtenção e utilização de competências especializadas |

Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |

Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |

3) Elementos jurídicos da proposta |

Síntese da acção proposta O pedido foi apresentado pela Confederação Europeia do Calçado – CEC («requerente») em nome de produtores que representam uma parte importante da produção comunitária total do produto em causa. Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início dos reexames, a Comissão deu início ao processo em 3 de Outubro de 2008[3]. O inquérito mostrou que existe a probabilidade de continuação do prejuízo a curto/médio prazo, até que o processo de ajustamento da indústria comunitária seja dado por concluído. O período de vigência das medidas deve, por conseguinte, limitar-se a 15 meses. Propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais rapidamente possível. |

Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, e, nomeadamente, o seu artigo 11.º, n.º 4. |

Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |

Princípio da proporcionalidade A proposta obedece ao princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |

A forma de acção está descrita no regulamento de base e não deixa margem para uma decisão nacional. |

A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta não é aplicável. |

Escolha dos instrumentos |

Instrumento proposto: regulamento do Conselho. |

Outros meios não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |

4) Incidência orçamental |

A proposta não tem incidência no orçamento comunitário. |

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, n.º 4, e o seu artigo 11.º, n.º 2,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas em vigor

1. Em 5 de Outubro de 2006, o Conselho instituiu, pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006[4] («regulamento inicial»), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China («RPC» ou «China») e do Vietname («países em causa»). Os níveis do direito estabelecidos oscilavam entre 9,7 % e 16,5 % no caso da RPC e 10 % no caso do Vietname. As medidas foram instituídas por um período de dois anos. O inquérito que conduziu a essas medidas é designado «inquérito inicial».

2. Pelo Regulamento (CE) n.º 388/2008[5] («regulamento relativo à extensão»), o Conselho tornou o direito anti-dumping definitivo extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da Região Administrativa Especial de Macau («RAE»), quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau. A extensão ocorreu na sequência de um inquérito anti-evasão efectuado nos termos do artigo 13.º, n.º 3, do regulamento de base.

2. Presente inquérito

2.1. Pedido de reexame

3. O pedido foi apresentado pela Confederação Europeia do Calçado - CEC («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 35 %, da produção comunitária total de determinado calçado com parte superior de couro natural.

4. No contexto do teste de representatividade várias associações nacionais de produtores de calçado nos Estados-Membros da UE deram a conhecer as suas opiniões sobre a abertura do reexame da caducidade e solicitaram o anonimato receando que os seus membros pudessem vir a sofrer retaliações por parte de alguns clientes. Outras partes questionaram o facto de os nomes e posições das associações contra e a favor serem mantidos confidenciais. A Comissão voltou a perguntar explicitamente às associações se concordavam em divulgar os respectivos nomes e posição. Quatro associações aceitaram divulgar os seus nomes e posição, outras opuseram-se referindo mais uma vez que receavam medidas de retaliação contra os seus membros. A Comissão entendeu que era, de facto, possível que fossem tomadas medidas de retaliação sob a forma de perdas de vendas para esses produtores e aceitou que os nomes não fossem divulgados.

5. Algumas partes argumentaram que a Comissão não devia ter dado início a um inquérito de reexame da caducidade, pois segundo o artigo 3.º do regulamento inicial o diploma aplica-se por um período de dois anos a contar da sua entrada em vigor. O considerando 326 do regulamento inicial, todavia, explica que, não obstante a duração mais reduzida das medidas, as regras do artigo 11.º do regulamento de base aplicam-se mutatis mutandis . Em conformidade com esse considerando, no texto do aviso de caducidade iminente[6] explicava-se que as medidas iriam expirar em 7 de Outubro de 2008, a menos que fosse dado início a um reexame, segundo o disposto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base. Como, de facto, já tinha sido dado início a um reexame da caducidade das medidas anti-dumping , estas permanecem em vigor na pendência do presente reexame.

6. O pedido de reexame da caducidade baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo causado à indústria comunitária.

2.2. Início

7. Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 3 de Outubro de 2008, por aviso de início («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia[7], o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base.

8. O inquérito sobre as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do PIR («período considerado»). Quando oportuno fez-se igualmente referência ao ano de 2005 bem como ao período de inquérito do inquérito inicial, que abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2004 e 31 de Março de 2005 («período de inquérito inicial» ou «PII»).

3. Partes interessadas no presente inquérito

9. A Comissão avisou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores comunitários mencionados no pedido, quaisquer outros produtores comunitários conhecidos, importadores conhecidos e suas associações, retalhistas/distribuidores conhecidos e suas associações, organizações de consumidores conhecidas, produtores-exportadores conhecidos nos países em causa, assim como as suas associações e as autoridades dos países em causa.

10. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição nos prazos fixados no aviso de início.

11. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

4. Amostragem

12. Atendendo ao elevado número de produtores-exportadores nos países em causa, de produtores comunitários e de importadores envolvidos no inquérito, no aviso de início considerou-se a possibilidade de recorrer ao método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.º do regulamento de base.

13. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores e representantes que ajam em seu nome, produtores comunitários e importadores foram convidados a dar-se a conhecer e, tal como especificado no aviso de início, a fornecer informações.

4.1. Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China e do Vietname

4.1.1. República Popular da China

14. No total, 58 empresas ou grupos de empresas coligadas («grupos») da RPC deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo estabelecido. Estas 58 empresas ou grupos produziram e/ou exportaram o produto em causa para o mercado comunitário durante o período de inquérito e manifestaram o desejo de fazer parte da amostra. Foram consideradas como empresas dispostas a colaborar, susceptíveis de ser incluídas na amostra. O nível de colaboração por parte da RPC, ou seja, a percentagem de exportações para a UE pelas empresas chinesas colaborantes, em comparação com todas as exportações chinesas para a UE, foi de cerca de 22 %.

15. A amostra foi seleccionada de comum acordo com as autoridades chinesas, com base nos volumes de exportação e na distribuição geográfica das empresas colaborantes. As sete empresas incluídas na amostra representavam cerca de 56 % das exportações para a UE das 58 empresas colaborantes e 13 % do total das exportações para a UE provenientes da RPC. Todas responderam aos questionários dentro dos prazos estabelecidos.

16. Alguns exportadores chineses não incluídos na amostra argumentaram que, como não tinham sido seleccionados para inclusão na amostra, não podiam defender os seus interesses. Todavia, o princípio da amostragem consiste em seleccionar um número representativo de produtores-exportadores, podendo em seguida os resultados da avaliação desta amostra ser considerados igualmente representativos em relação aos outros exportadores colaborantes. Acrescente-se que todas as partes interessadas puderam participar no inquérito e apresentar os respectivos pontos de vista. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

4.1.2. Vietname

17. No total, 51 empresas ou grupos de empresas do Vietname deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo estabelecido. Estas 51 empresas ou grupos produziram e/ou exportaram o produto em causa para o mercado comunitário durante o período de inquérito e manifestaram o desejo de fazer parte da amostra. Foram consideradas como empresas dispostas a colaborar, susceptíveis de ser incluídas na amostra. O nível de colaboração por parte do Vietname, ou seja, a percentagem de exportações para a UE pelas empresas vietnamitas colaborantes, em comparação com todas as exportações vietnamitas para a UE, foi de cerca de 82 %.

18. A amostra foi seleccionada de comum acordo com as autoridades vietnamitas com base nos volumes de exportação. As três empresas incluídas na amostra representavam cerca de 27 % das exportações para a UE das 51 empresas colaborantes e 22 % das exportações totais para a UE provenientes do Vietname. Todas responderam aos questionários dentro dos prazos estabelecidos.

4.2. Amostra de produtores comunitários

19. Descreve-se em seguida o procedimento para obter a informação necessária à selecção da amostra de produtores comunitários. O CEC, agindo em nome de todos os autores da denúncia, confirmou que todos esses produtores estavam dispostos a colaborar e a participar no exercício de amostragem. Dadas as informações pormenorizadas e exaustivas disponíveis (provenientes, entre outras fontes, da denúncia, do exercício de representatividade e dos contributos da CEC), não foi necessário enviar um formulário de amostragem a cada um dos produtores envolvidos. Além disso, no aviso de início convidavam-se todos os produtores a darem-se a conhecer caso desejassem colaborar no processo. Para além dos autores da denúncia, após o início deram-se a conhecer cinco outras empresas que solicitaram a inclusão no exercício de amostragem. A estas empresas foram enviados formulários de amostragem para se obterem os dados já existentes em relação aos autores da denúncia. Apenas duas das cinco empresas devolveram os questionários. Estas duas empresas, todavia, não foram seleccionadas pois não faziam parte da definição de indústria comunitária (ver considerando 198).

20. A produção comunitária do produto em causa concentra-se sobretudo em três Estados-Membros, que detêm cerca de 2/3 de toda a produção. A restante produção distribui-se pelos outros Estados-Membros. Como se pode ver a partir do considerando 202, os modelos de negócios dos produtores comunitários caracterizam-se por diferenças sobretudo de gama de produto/qualidade, canais de distribuição e pela existência ou não de agrupamento de actividades ( clusters ) e subcontratação de partes do processo de fabricação dentro ou fora da Comunidade.

21. Atendendo à informação obtida, a Comissão seleccionou uma amostra com base no volume mais representativo da produção e vendas na Comunidade sobre o qual possa incidir o inquérito no prazo disponível. No entanto, como acima se refere, não se trata de uma indústria inteiramente homogénea e, para avaliar a representatividade das empresas seleccionadas, foi tida em conta a distribuição geográfica dos produtores entre os Estados-Membros[8] e igualmente considerado o segmento a que pertencem os produtos. Como resultado, foram seleccionadas oito empresas que operam em quatro Estados-Membros. As empresas seleccionadas representam igualmente todos os principais modelos de negócio presentes na Comunidade, em termos de fabricação, distribuição e especialização do produto. Em relação a este último aspecto, as empresas seleccionadas incluíam a produção em todos os mais importantes segmentos de preço (inferior, médio, elevado), e ainda em segmentos como idade e sexo (calçado para homem, senhora e criança). Quanto à distribuição do produto, as empresas seleccionadas incluíam todos os principais níveis de distribuição (grossistas, retalhistas, bem como venda a retalho directa). Quanto à produção, foram seleccionadas empresas que fabricam elas próprias os seus produtos na íntegra, bem como empresas que externalizam parte do processo de fabricação (tanto na Comunidade como fora dela).

22. Os oito produtores seleccionados para inclusão na amostra foram, então, considerados representativos de todos os produtores na Comunidade, representando 8,2 % da produção dos produtores comunitários autores da denúncia e 3,1 % da produção comunitária total. Em conformidade com o artigo 17.º, n.º 2, do regulamento de base, a CEC foi consultada sobre a selecção da amostra, não tendo levantado quaisquer objecções.

23. O inquérito revelou que um dos produtores comunitários incluídos na amostra cessara progressivamente a produção na Comunidade, durante o PIR, transferindo toda a sua actividade fabril para fora da Comunidade. Assinale-se que o peso da empresa não tinha um impacto significativo, pelo menos de um ponto de vista quantitativo, sobre a situação do conjunto das empresas incluídas na amostra – designadamente a sua representatividade. Os resultados quantitativos sobre o prejuízo não teriam sido significativamente diferentes se esta empresa tivesse sido excluída. Neste contexto e dado que i) tinha produzido na Comunidade durante o PIR e que ii) subcontratara uma grande parte da sua produção, um modelo de negócios que, segundo numerosas partes, é importante na Comunidade, foi tomada a decisão de não excluir formalmente esta empresa da amostra. Assim se assegura que, qualitativamente, a amostra representa a realidade do sector de forma tão adequada quanto possível. Além do mais, considerando que um reexame da caducidade exige a análise da continuação/reincidência do prejuízo, pode contribuir para melhor prever o modo como evoluiria a situação do mercado comunitário se as medidas cessassem. No entanto, é evidente que só foram utilizados os dados referentes à sua actividade como produtor comunitário.

24. As instituições comunitárias examinaram se, pelo facto de a produção e as vendas comunitárias desta empresa no PIR terem sido inferiores em relação às declarações iniciais aquando da constituição da amostra, a produção e as vendas da indústria comunitária no seu todo deveriam ser reduzidas de forma similar – ou seja, se o impacto resultante sobre a amostra deveria ser transposto para toda a população. No entanto, apurou-se que o erro parece ter sido cometido involuntariamente por esta empresa que contabilizara, por engano, como produção comunitária a actividade externalizada para um país na vizinhança da Comunidade. Neste contexto, note-se em primeiro lugar que a amostra é sobretudo utilizada para avaliar os indicadores de prejuízo que não podem ser obtidos razoavelmente para o conjunto da indústria comunitária. A produção e as vendas foram obtidas ao nível agregado para a indústria comunitária e, por conseguinte, este argumento não é pertinente. Além disso, as informações constantes do dossier, incluindo as compiladas em paralelo através da análise complementar das associações nacionais efectuada no âmbito do inquérito, não indicam qualquer necessidade de tal ajustamento. Por último, se, por exemplo, os números da produção e das vendas totais para a indústria comunitária durante o PIR fossem reduzidos para ter em conta os números inferiores da amostra, tal não afectaria nem a representatividade da amostra, nem as conclusões gerais relativas ao prejuízo.

25. Várias partes interessadas afirmaram que fora violado o artigo 17.º do regulamento de base, alegando que a amostra de produtores comunitários não era representativa em termos de percentagem de produção coberta, gama de produção, preços de venda, rácio entre a produção e as vendas, distribuição geográfica, bem como rendibilidade e desempenho. Defenderam igualmente que a amostra não tinha em conta o grande número de produtores que tinham externalizado a sua produção para países terceiros.

26. Estas alegações foram analisadas com cuidado e, atendendo igualmente à complexidade do presente processo, foram enviados mais questionários, tratados e verificados no local, em relação não apenas às empresas individuais, mas também às associações nacionais. Neste contexto, as empresas seleccionadas para inclusão na amostra tiverem de o ser num número limitado, sobre o qual pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, ou seja, oito empresas.

27. Tendo em conta a forte fragmentação da indústria comunitária no caso vertente, é inevitável que as empresas incluídas na amostra representem apenas uma parte relativamente reduzida da produção comunitária total. Esta fragmentação e o facto de os grandes produtores terem sido incluídos na amostra dão a entender que um aumento suplementar do número de empresas não teria tido um efeito significativo sobre a proporção da amostra em relação à produção comunitária total.

28. Como explicado no considerando 21, a Comissão teve em conta a distribuição geográfica aquando da selecção da amostra. Convém sublinhar que, por natureza, uma amostra não necessita de reflectir a distribuição geográfica exacta (nem a distribuição ou repartição exactas de qualquer outro critério) de toda a população para ser representativa. É suficiente que, como acontece com a amostra em questão que inclui quatro Estados-Membros, reflicta as proporções adequadas dos principais países produtores em causa. Qualquer outra abordagem seria impraticável de um ponto de vista administrativo, em especial se vários critérios diferentes tiverem de ser tidos em conta para assegurar a representatividade. Com efeito, esta alegação implicaria in fine que uma amostra só seria suficientemente representativa se contivesse toda a população. O inquérito sublinhou que a amostra que abrange quatro Estados-Membros, três dos quais têm, de longe, a produção mais importante, é largamente representativa da produção comunitária no seu todo, em especial quando se tem em conta a produção baseada em contratos por encomenda e que, por conseguinte, deveria ser contabilizada para o Estado-Membro onde se encontra estabelecida a empresa que encomendou o serviço.

29. As empresas incluídas na amostra abrangiam igualmente um grupo representativo das gamas do produto que reflectia as ordens de grandeza relevantes da produção comunitária. Além disso, as gamas do produto em causa correspondem às das exportações chinesas e vietnamitas.

30. No que diz respeito aos preços de venda, alegou-se igualmente que os preços médios de venda da amostra não eram representativos em relação aos preços de venda indicados no pedido de reexame. A esse respeito, convém notar contudo que, contrariamente a esta alegação, o inquérito mostrou que os preços médios de venda da amostra estão em conformidade com os preços comunicados no pedido. De qualquer modo, ainda que não fosse este o caso, os preços médios de venda de uma amostra não têm de ser exactamente idênticos aos indicados no pedido, desde que reflictam os preços de venda da população de produtores no seu conjunto.

31. No que toca à representatividade em termos de rácio entre produção e vendas, recorde-se que, no conjunto do sector, a produção é, modo geral, efectuada por encomenda e reflecte fortemente as tendências da moda. Logo, as existências não são um indicador muito revelador e a produção aproxima-se das vendas. Este aspecto foi confirmado, na fase da denúncia e durante o inquérito, para as empresas incluídas na amostra e para a indústria comunitária no seu conjunto.

32. Para além das considerações acima referidas, recorde-se que o artigo 17.º do regulamento de base prevê que o inquérito se pode limitar a amostras que sejam ou estatisticamente válidas ou que constituam o volume mais representativo da produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito. Decorre claramente da formulação desta disposição que não há qualquer indicação ou limiar quantitativos sobre o nível que constitui o volume representativo. A única indicação é que esse volume pode ser limitado a uma base sobre a qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

33. Pelos motivos expendidos, as alegações apresentadas pelas várias partes foram rejeitadas e a validade jurídica da amostra é assim confirmada, porquanto a amostra é representativa e foi seleccionada na plena observância do disposto no artigo 17.º do regulamento de base.

4.3. Amostra de importadores comunitários

34. Com base nas informações disponíveis, foram contactados 139 importadores. 22 importadores independentes responderam ao formulário de amostragem, dos quais 21 aceitaram ser incluídos na amostra. Segundo os dados que facultaram, estes 21 importadores representavam 12 % das importações do produto objecto do reexame provenientes da RPC e 40 % das importações provenientes do Vietname (durante o PIR).

35. Os cinco principais importadores (Clarks, Puma, Adidas, Nike e Timberland) representavam cerca de 18 % das importações em causa, porque todos declararam importantes volumes de importações provenientes destes dois países. Por conseguinte, considerou-se que uma amostra constituída por estas cinco empresas seria representativa na acepção do artigo 17.º, n.° 1, do regulamento de base, ou seja em termos de volume de importações.

36. Contudo, para melhor reflectir a distribuição geográfica dos importadores e as diferenças em matéria de tipos de calçado importado, foram seleccionados três outros importadores. A esse respeito, as respostas aos formulários de amostragem parecem indicar que muitos dos importadores que responderam operam numa escala claramente inferior em termos de volume e importavam calçado de marcas menos conhecidas/modernas ou de valor mais elevado. O modelo de negócios e os segmentos de produtos comercializados por estes importadores de dimensão mais reduzida parecem ser distintos dos grandes importadores e estes pequenos importadores poderiam, no seu conjunto, representar uma parte importante das importações em causa. Considerou-se, assim, importante que estes importadores se encontrassem igualmente representados dado que a realidade económica destas empresas poderia ser diferente da dos grandes importadores citados ao considerando 35.

37. Por estas razões, seleccionou-se uma amostra de oito importadores, incluindo os cinco maiores importadores e três outros importadores de menor dimensão. Representam cerca de 10 % das importações provenientes da RPC e cerca de 34 % das importações provenientes do Vietname.

38. Todos os importadores que colaboraram no inquérito e se manifestaram disponíveis nesse sentido tiveram a oportunidade de apresentar observações sobre a selecção da amostra. Foram enviados questionários às empresas incluídas na amostra. Sete dos importadores incluídos na amostra responderam dentro dos prazos estabelecidos. Dada a sua não colaboração, o oitavo importador acabou por ter de ser excluído da amostra.

5. Verificação das informações recebidas

39. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a continuação ou probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, bem como para examinar o interesse da Comunidade. As informações apresentadas pelas empresas a seguir indicadas foram verificadas nas respectivas instalações:

5.1. Produtores-exportadores da República Popular da China

- Yue Yuen Industrial (Holdings) Ltd., Hong Kong

Empresa de produção:

Zhongshan Pou Yuen Manufactory, Guandong Province

Empresas comerciais:

Idea Co. Ltd, Macau

The Look Co. Ltd, Macau

Gold Plenty Co Ltd, Macau

- Guangzhou Panyu Pegasus Footwear Co. Ltd., Guangdong Province

- HuaJian Industrial (Holding) Co. Ltd., Hong Kong e a sua empresa de produção Dongguan HuaBao Shoes Co Ltd, Guandong Province

- Zhejiang Aokang Shoes Co. Ltd., Zhejiang Province

- Foshan City Nanhai Golden Step Industrial Co. Ltd., Guangdong Province

- Jianle Footwear Industrial Co. Ltd, Fujian Province

- General Footwear/Gentfort Shoes Co.Ltd, Guangdong Province

5.2. Produtores-exportadores do Vietname

- Pou Yuen Industrial Holdings Limited, Hong Kong

Empresas de produção:

Pouyuen Vietnam Company Limited, Ho Chi Minh City

Pou Sung Vietnam Company Limited, Dong Nai Province

Pou Chen Vietnam Enterprise Company Limited, Dong Nai Province

Empresas comerciais:

Betsey Trading Limited

Sinnamon Trading Limited

Sky High Trading Limited

Fitbest Enterprises Limited

- Golden Star Co. Ltd, Haiphong City.

- Shyang Hung Cheng Industrials Co Ltd, Binh Duong Province

5.3. Produtores comunitários e associações nacionais de produtores

- Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos (APICCAPS) (Portugal)

- Federación de Industrias del Calzado Español - FICE (Espanha)

- Associazione Nazionale Calzaturifici Italiani (Itália)

- British Footwear Association Ltd. (Grã-Bretanha)

- Fachverband der lederverarbeitenden Indústria (Áustria)

- Fédération Française de la Chaussure (França)

- Hauptverband der Deutschen Schuhindustrie e.V. (Alemanha)

- Câmara polaca da indústria do calçado e do couro (Polónia).

- Foram realizadas visitas de verificação às instalações dos oito produtores comunitários incluídos na amostra, estabelecidos em quatro Estados-Membros. Tal como sucedera no inquérito inicial, os produtores comunitários incluídos na amostra, bem como outros produtores comunitários que colaboraram no inquérito, solicitaram que a respectiva identidade fosse mantida confidencial ao abrigo do disposto no artigo 19.º do regulamento de base, alegando que a divulgação da respectiva identidade poderia ter repercussões negativas significativas. Com efeito, alguns produtores comunitários autores da denúncia abastecem clientes na Comunidade que também adquirem os respectivos produtos na RPC e no Vietname, beneficiando deste modo directamente dessas importações. Por conseguinte, estes autores da denúncia encontram-se numa situação sensível, na medida em que alguns dos respectivos clientes podem ter razões óbvias para se oporem ao facto de esses produtores terem apresentado ou apoiado a denúncia contra o dumping prejudicial alegado. Por estas razões, consideraram que corriam o risco de serem alvo de medidas de retaliação por parte de alguns dos respectivos clientes, incluindo uma eventual ruptura das respectivas relações comerciais. O referido pedido foi aceite, pois estava suficientemente fundamentado.

- Os representantes de alguns produtores-exportadores e importadores independentes alegaram que não podiam exercer correctamente o respectivo direito de defesa pelo facto de a identidade dos autores da denúncia não ter sido divulgada. Alegaram que, nessas circunstâncias, não podiam verificar se as empresas incluídas na amostra eram efectivamente representativas. Alternativamente, estas partes afirmaram que mesmo que fosse necessário garantir a confidencialidade deviam ser divulgados na íntegra os números das diferentes empresas.

- A esse respeito, note-se que o volume de produção da amostra, repartido por país, foi posto à disposição de todas as partes interessadas. No que diz respeito ao argumento segundo o qual deviam ser divulgadas todas as informações com excepção da identidade da empresa, convém referir que tal divulgação poderia indirectamente revelar a identidade da empresa incluída na amostra. A prática habitual de divulgar versões não limitadas das respostas aos questionários (ou seja, contendo dados indexados) foi mantida igualmente no caso vertente. Tendo em conta o que precede, há que concluir que os direitos de defesa das partes foram adequadamente preservados, sendo, por isso, rejeitado o argumento.

5.4. Importadores independentes

- Achten Beheer BV, Waalwijk, Países Baixos

- Adidas AG, Herzogenaurach, Alemanha

- C&J Clark' s International Limited, Street, Somerset, Reino Unido

- - Footex International BV, Hazerswoude-Dorp, Países Baixos

- Nike European Operations BV, Laakdal, Bélgica

- Puma AG Rudolf Dassler Sport, Herzogenaurach, Alemanha

- Timberland Europe BV, Enschede, Países Baixos

5.5. Produtores no mercado análogo

- Henrich & Cia Ltda, Dois Irmãos, Brasil

- Werner Calçados Ltda., Três Coroas, Brasil

- Indústria de Calçados West Coast Ltda., Ivoti, Brasil

6. Direitos das partes

40. Determinadas partes levantaram objecções ao longo de todo o processo invocando alegadas infracção aos seus direitos de defesa. Afirmaram que, no que diz respeito aos produtores comunitários incluídos na amostra, as informações que figuram no dossier não confidencial consultável pelas partes interessadas estavam incompletas e não tinham sido disponibilizadas nos prazos.

41. A esse respeito, convém sublinhar que a versão da resposta das partes destinada a consulta pelas partes interessadas («resposta não confidencial») foi facultada por todas as empresas incluídas na amostra sem atrasos injustificados e nos prazos atribuídos às outras partes que participam no inquérito. Quando uma resposta não confidencial é transmitida à Comissão, pode acontecer que só seja incluída no dossier não confidencial após a resolução de eventuais problemas de confidencialidade, em conformidade com o artigo 19.º do regulamento de base. Convém igualmente notar que os serviços da Comissão têm a obrigação de incluir informações no dossier não confidencial em tempo útil de molde a garantir que as partes exercem os seus direitos. Esta obrigação foi devidamente respeitada no caso presente.

42. No que diz respeito à exaustividade das respostas não confidenciais, é conveniente notar que é habitual nos inquéritos que as partes enviem observações suplementares ao longo do tempo, facultando assim informações adicionais. Essas são acrescentadas ao dossier não confidencial imediatamente após a resolução de eventuais problemas de confidencialidade. Este processo, em que as contribuições de todas as partes interessadas são progressivamente acrescentadas tanto aos elementos de prova utilizados para chegar às conclusões como ao dossier não confidencial, não pode ser confundido com uma situação em que os dossiers não estariam completos.

43. Atendendo à complexidade do presente caso, o acesso das partes foi facilitado graças aos elementos seguintes. Em primeiro lugar, foi-lhes concedido acesso electrónico, podendo elas, mediante pedido, receber um CD-ROM com a cópia integral de todos os documentos que figuram no dossier. Além disso, os documentos electrónicos eram acompanhados de um índice muito claro permitindo i) aceder facilmente aos numerosos documentos apresentados no processo e ii) ter conhecimento do registo das datas dos documentos que constam do dossier. Acrescente-se que uma série de notas integradas no dossier não confidencial respondia às questões que teriam podido ter uma incidência nos direitos de defesa das partes.

44. Os elementos expostos acima permitiram às partes beneficiar de um acesso melhorado ao dossier e apresentar ao longo de todo o inquérito observações circunstanciadas que foram tratadas seguidamente pela Comissão, conforme adequado. As alegações relativas à falta de exaustividade e pontualidade do dossier não confidencial feitas por diversas partes devem, assim, ser rejeitadas.

45. Uma parte interessada afirmou igualmente que a Comissão tinha discriminado os importadores e os exportadores, pois durante o inquérito teria concedido um tratamento mais favorável aos produtores comunitários autores da denúncia. Alegou-se que aos importadores e exportadores, ao contrário dos produtores, não tinha sido concedida confidencialidade. Afirmou-se igualmente que os autores da denúncia tinham tido um tratamento mais favorável, já que não lhes tinha sido pedido que transmitissem formulários de amostragem no início do processo e que tinham usufruído de demasiada flexibilidade em matéria de prazos a nível das respostas, enquanto um exportador na mesma situação teria sido avaliado com base nos melhores dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base.

46. Neste contexto, convém notar que a concessão da confidencialidade no que diz respeito à identidade dos produtores comunitários que apoiam a denúncia baseia-se num pedido devidamente fundamentado, apresentado em conformidade com o artigo 19.º do regulamento de base. Nem os exportadores nem os importadores fizeram um tal pedido, também não ocorreu qualquer acontecimento nem foi apresentado qualquer elemento, durante o inquérito, que sugerissem que os interesses dos exportadores ou dos importadores ficassem comprometidos na sequência da divulgação da sua identidade. Considerando que a situação dos produtores comunitários era, neste contexto, fundamentalmente diferente da dos exportadores e importadores, a alegação de discriminação foi rejeitada.

47. Quanto à selecção da amostra, consulte-se o considerando 19. A situação dos exportadores e dos importadores era completamente diferente da dos produtores autores da denúncia, dado que nenhuma informação circunstanciada relativa aos primeiros figurava no dossier. Foi, por conseguinte, imperativo pedir o preenchimento do formulário de amostragem, tanto para verificar a vontade das partes de colaborarem, como para obter as informações de base necessárias à selecção da amostra. Logo, a alegação de discriminação deve ser rejeitada.

48. No que diz respeito à flexibilidade permitida aos produtores comunitários no contexto das informações recolhidas através dos questionários no âmbito do inquérito e ao recurso ao artigo 18.º do regulamento de base, importa referir que, pelo facto de a mesma abordagem ter sido utilizada de maneira coerente em relação quer aos exportadores e importadores quer aos produtores comunitários, não existe qualquer fundamento que justifique a alegação de discriminação. Esta alegação não fundamentada é, pois, rejeitada.

49. Quanto à escolha do país análogo, algumas partes declararam que os prazos curtos, o calendário e o modo de transmissão dos questionários discriminavam as empresas indianas e indonésias. A esse respeito, esclareça-se que o envio dos questionários às empresas indianas e indonésias só pôde ser terminado no final de Dezembro de 2008, após a obtenção dos endereços dos produtores pertinentes. A Comissão assegurou-se de que as empresas destes países dispuseram do mesmo prazo de resposta que as empresas brasileiras. Em relação à transmissão efectiva dos questionários, a Comissão utilizou em todos os casos correio registado, bem como correio electrónico sempre que possível. As alegações acima referidas tiveram, assim, de ser rejeitadas.

50. Algumas partes alegaram que as informações relativas ao país análogo tinham sido inseridas no dossier não confidencial com atrasos injustificados, o que constituía uma infracção aos seus direitos de defesa. A Comissão assinala que, no presente inquérito, a maior parte das primeiras respostas não confidenciais aos questionários enviadas pelas empresas do país análogo tinha sido considerada insuficiente e que, por conseguinte, tiveram de ser pedidas novas versões não confidenciais. Uma vez recebidas, tinham sido inseridas no dossier não confidencial sem atrasos injustificados. Entretanto, a Comissão tinha incluído no dossier não confidencial informações sucintas sobre as empresas consultadas e as respostas recebidas. Estas alegações tiveram, por conseguinte, de ser rejeitadas.

B.PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

51. O calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora, originário da República Popular da China e do Vietname («produto em causa»), actualmente classificado nos códigos NC 6403 20 00, ex 6403 51 05, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 05, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99,ex 6403 91 05, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13,ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 05, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38,ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00 constitui o produto objecto do presente reexame, sendo idêntico ao produto definido no regulamento inicial.

52. As definições do artigo 1.º, n.º 2, do regulamento inicial aplicam-se no presente inquérito. Segundo essas definições, entende-se por«calçado para desporto», o calçado na acepção da Nota de subposições 1 do Capítulo 64 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 1031/2008 da Comissão;«calçado de tecnologia especial», o calçado cujo preço CIF por par seja igual ou superior a 7,5 euros, destinado à actividade desportiva, com sola moldada de uma ou várias camadas, não injectada, fabricada com materiais sintéticos concebidos especialmente para amortecer os choques devidos aos movimentos verticais ou laterais e providas de características técnicas tais como almofadas herméticos contendo gás ou fluidos, constituintes mecânicos que absorvem ou neutralizam choques ou materiais como polímeros de baixa densidade, classificado nos códigos NC ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98,ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98,«calçado de biqueira protectora», o calçado que disponha de uma biqueira protectora e com uma resistência ao impacto de, pelo menos, 100 joules (1) e classificado nos seguintes códigos NC: Códigos NC ex 6403 51 05, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 05, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 05, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 05, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00;«pantufas e outro calçado de interior», o calçado classificado no código NC ex 6405 10 00.

2. Produto similar

53. O produto similar objecto do presente reexame da caducidade é, tal como definido no inquérito inicial, determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural produzido e vendido no mercado interno, no mercado análogo, e/ou exportado para a Comunidade a partir da RPC e do Vietname.

2.1. Comparabilidade do produto

54. Determinadas partes alegaram que o produto similar vendido na Comunidade não era comparável ao produto em causa exportado pela RPC e o Vietname. Contudo apurou-se que o produto vendido na Comunidade (no presente reexame) era comparável ao produto em causa exportado pelos países em causa. Verificou-se que as características físicas e técnicas e as utilizações, bem como os canais de distribuição do produto em causa, eram semelhantes e não se tinham alterado desde o inquérito inicial. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

55. Algumas partes alegaram ainda que o sistema utilizado para comparar os tipos do produto vendidos pelos diferentes operadores colaborantes era inadequado, porque não era suficientemente específico para garantir uma comparação equitativa. No entanto, o sistema utilizado (sistema NCP) permitiu a comparação de 600 categorias ou tipos do produto diferentes organizados segundo cinco critérios principais, designadamente, estilo do calçado, tipo de consumidor, tipo de calçado, material da sola exterior e existência de forro. Além disso, este sistema NCP já tinha sido utilizado no inquérito anterior. Não foi dada qualquer razão fundamentada para justificar uma modificação do sistema. Assim, no presente inquérito de reexame da caducidade aplicou-se o mesmo sistema NCP que o utilizado no inquérito inicial. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado.

56. Algumas partes alegaram que a Comissão tinha alterado a sua metodologia em relação ao processo inicial, modificando a definição dos números de controlo dos produtos (NCP) durante o inquérito. Esta alegação não é correcta. O que aconteceu foi que, durante o inquérito, tornou-se claro que determinadas partes tinham interpretado e aplicado erradamente a estrutura NCP em relação a alguns tipos do produto. Para garantir uma abordagem coerente, os modelos de calçado em questão foram, por conseguinte, reclassificados e atribuídos à rubrica NCP correcta, sempre que necessário. Assim, sempre que a Comissão detectou informações inexactas dadas pelas partes em causa, teve de rectificá-las. Esta rectificação não pode ser considerada nem como uma modificação da metodologia, nem como uma mudança do conteúdo dos NCP. Pelo contrário, foi a necessidade de respeitar a metodologia NCP que obrigou à rectificação. Por conseguinte, o argumento teve de ser rejeitado.

2.2. Pedidos de exclusão

57. Várias partes interessadas apresentaram pedidos similares aos recebidos aquando do inquérito inicial. Alegaram que certos tipos de calçado cobertos pela definição do produto similar, por exemplo, sapatos de passeio, para bowling, rafting, equitação, sapatos de tecnologia especial e sapatos de números especiais, eram demasiado diferentes para fazer parte de uma mesma categoria. Segundo outra alegação, o limiar de 7,5 euros por par aplicável aos sapatos STAF devia ser reduzido. Recorde-se que, aquando do inquérito inicial, este limiar foi reduzido de 9 euros para 7,5 euros por par.

58. A esse respeito, um reexame da caducidade não permite a alteração da definição do produto objecto das medidas. Tal modificação poderia ser considerada se uma parte fizesse um pedido fundamentado ao abrigo do artigo 11.º, n.° 3, do regulamento de base. Os pedidos acima referidos tiveram, então, de ser rejeitados.

C. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING

1. Generalidades

59. Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, examinou-se se haveria probabilidade de continuação ou reincidência do dumping na eventualidade de as medidas em vigor contra a RPC e o Vietname caducarem.

60. Os volumes e os preços das importações provenientes dos dois países em causa evoluíram como indicado no quadro que se segue. As importações chinesas estiveram sujeitas a contingentes até 1 de Janeiro de 2005, aumentaram consideravelmente após esta data e permaneceram a níveis elevados em 2006. Em 2007 e no PIR, os volumes de importação estabilizaram-se após ter diminuído em relação a 2006. Na sequência do inquérito anti-evasão, as medidas tornaram-se extensivas às importações provenientes da RAE de Macau, que passaram a estar sujeitas a registo a partir de Setembro de 2007.

61. As importações provenientes do Vietname não estavam sujeitas a contingentes e registaram níveis elevados no PII. Os volumes de importações diminuíram seguidamente até 2007, para aumentar de novo no PIR.

62. Estes números mostram que, contrariamente aos argumentos apresentados por certas partes interessadas, as importações provenientes dos países em causa permaneceram a níveis elevados no PIR. As suas partes de mercado combinadas neste período representam 28,7 % e são claramente superiores aos níveis observados no PII (23,2 %). Ainda que as suas partes de mercado respectivas tenham flutuado desde o PII, continuaram a ser importantes na globalidade, já que cada um dos países detinha mais de 10 % de parte de mercado no PIR.

63. Com base nos números do Eurostat, os preços médios de importação dos dois países em causa aumentaram entre o PII e 2006. Desde então, os preços estabilizaram-se para a RPC e diminuíram para o Vietname.

64. Já que os dados do Eurostat são necessariamente gerais e, embora cobrindo o produto em causa, não dêem indicações sobre as possíveis evoluções da gama de produtos, foi efectuada uma análise para examinar as tendências de preços das sete empresas chinesas e das três empresas vietnamitas incluídas na amostra. Globalmente, para as empresas dos dois países incluídas na amostra, apurou-se que os preços das importações tinham diminuído no período entre 2006 e o PIR.

Quadro 1 |

Volume total das importações e valores dos países objecto do inquérito |

PII | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |

Volume (1000 pares) |

China | 63 403 | 183 568 | 157 560 | 123 016 | 125 052 |

Parte de mercado | 8,8% | 22,9% | 21,6% | 17,8% | 18,5% |

Vietname | 102 625 | 100 619 | 79 427 | 62 503 | 68 852 |

Parte de mercado | 14,2% | 12,6% | 11,0% | 9,1% | 10,2% |

Valores (euro) |

China (Eurostat) | 7,2 | 7,5 | 8,4 | 8,4 | 8,5 |

Vietname (Eurostat) | 9,2 | 9,5 | 10,2 | 9,7 | 9,5 |

Fonte - Comext, ajustado, sempre que necessário, utilizando os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a fim de excluir os produtos que não entram na definição do produto em causa .

Quadro 2 |

Volume total das importações e valores das empresas incluídas na amostra |

PII | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |

Volume (1000 pares) |

China (amostra) | n.d. | n.d. | 11 381 | 12 787 | 13 759 |

Parte de mercado | 1,5% | 1,8% | 2,0% |

Vietname (amostra) | n.d. | n.d. | 14 400 | 15 250 | 14 500 |

Parte de mercado | 2% | 2,2% | 2,2% |

Valores (euro) |

China (amostra) | n.d. | n.d. | 12,6 | 10,7 | 10,3 |

Vietname (amostra) | n.d. | n.d. | 11,4 | 10,8 | 10,6 |

2. Dumping das importações chinesas e vietnamitas durante o PIR

2.1. Valor normal

2.1.1. País análogo

65. Em conformidade com o artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, no caso das importações de países que não possuem uma economia de mercado e, na medida em que não tenha sido possível conceder o TEM, em relação aos países especificados no artigo 2.º, n.º 7, alínea b), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado adequado.

66. Para efeitos de estabelecimento do valor normal para a RPC e o Vietname, a Comissão indicou, no aviso de início, a sua intenção de utilizar o Brasil como país análogo, que foi utilizado como país análogo adequado aquando do inquérito inicial. A Comissão convidou as partes interessadas a formular as suas observações a esse respeito.

67. Foram recebidas observações de várias categorias de partes interessadas – autores da denúncia, produtores-exportadores colaborantes, respectivas associações representativas, autoridades nacionais e representantes dos importadores – sugerindo que a Tailândia, a Índia ou a Indonésia seriam países análogos mais adequados do que o Brasil. A Comissão examinou estas propostas à luz dos critérios aplicados para a escolha do país análogo.

68. A esse respeito, a Comissão estabeleceu que a dimensão do mercado do calçado de couro no PIR podia ser estimada em 189 milhões de pares para o Brasil, 800 milhões de pares para a Índia, 109 milhões de pares para a Indonésia e apenas 6 milhões de pares para a Tailândia. Perante a dimensão muito reduzida do mercado tailandês e da existência de outras opções, a Comissão não prosseguiu o exame da Tailândia como país análogo potencial.

69. Por conseguinte, na sequência dos pedidos das partes, a Comissão solicitou a colaboração de produtores de calçado no Brasil, na Índia e na Indonésia. Foram enviados questionários a empresas destes três países e receberam-se respostas úteis por parte de cinco produtores brasileiros, um produtor indiano e cinco produtores indonésios.

Representatividade das vendas no mercado interno e gama do produto

70. A Comissão examinou a representatividade das empresas que responderam em relação às suas vendas no mercado interno.

71. No que diz respeito ao Brasil, as três empresas examinadas apresentaram, no período de inquérito, vendas do produto similar no mercado interno representando cerca de 17 % das exportações chinesas e 19 % das exportações vietnamitas abrangidas pela amostra.

72. No que toca à Índia, a única empresa que se deu a conhecer declarou, para o período de inquérito, vendas do produto similar no mercado interno representando cerca de 5 % das exportações chinesas e cerca de 6 % das exportações vietnamitas abrangidas pela amostra.

73. No que diz respeito à Indonésia, as cinco empresas que colaboraram apresentaram vendas do produto similar no mercado interno representando cerca de 2 % das exportações chinesas e 2 % das exportações vietnamitas abrangidas pela amostra.

74. O Brasil era, por conseguinte, o país que apresentava o volume mais representativo de vendas no mercado interno, no período de inquérito.

75. A Comissão examinou em seguida quantos tipos de calçado idênticos aos exportados pela China e o Vietname eram abrangidos pelas vendas no mercado interno dos três países em questão.

76. As vendas no mercado interno dos produtores brasileiros e indonésios que colaboraram abrangiam, no PIR, um vasto leque de produtos que correspondem a um número importante de NCP exportados da China e do Vietname. No caso da Índia, o único produtor-exportador que colaborou declarou vendas no mercado interno realizadas no PIR que correspondiam apenas a um NCP exportado pela China e o Vietname.

Concorrência nos potenciais países análogos

77. Segundo os dados recolhidos pela Comissão, existia, nos três países examinados, um número importante de produtores, o que garante a existência de um nível elevado de concorrência entre os operadores nacionais nos seus mercados respectivos. O Brasil contava cerca de 7800 produtores de calçado de couro, 1500 dos quais podem ser considerados de dimensão suficientemente comparável às empresas chinesas e vietnamitas. Haveria cerca de 3000 produtores na Índia. Na Indonésia, o número de produtores estima-se em 212. Os três países apresentam volumes de exportação substanciais (estimados em cerca de 64 milhões de pares para o Brasil, 67 milhões para a Índia e 27 milhões para a Indonésia). Apurou-se que o Brasil tinha um consumo interno de calçado de couro per capita (1) superior ao da Índia (0,7) e ao da Indonésia (0,5).

78. No que diz respeito às importações nos países em questão, atingiram, no PIR, uma parte de mercado de ± 2 % no Brasil, ± 1 % na Índia e ± 1,5 % na Indonésia.

79. Com base nos elementos acima apresentados, a Comissão considerou que o Brasil constituía o país análogo mais adequado. Apurou-se, em especial, que o Brasil apresentava o volume mais representativo de vendas no mercado interno de calçado com a parte superior de couro. Acrescente-se que as empresas brasileiras que colaboraram produzem uma larga gama de produtos que corresponde largamente à das empresas chinesas e vietnamitas. Os produtores indonésios que colaboraram, que tinham igualmente uma vasta gama de produtos, apresentavam vendas no mercado interno claramente inferiores, enquanto as vendas no mercado interno indiano, se bem que registassem volumes consideráveis, abrangiam uma gama muito limitada.

Observações das partes interessadas

Comparabilidade do produto

80. Várias partes afirmaram que o Brasil não devia ser utilizado como mercado análogo, porque se especializou no calçado para senhora. Alegaram que as respostas aos questionários das empresas brasileiras que colaboraram e o facto de o Brasil exportar principalmente calçado para senhora constituíam elementos de prova nesse sentido.

81. O inquérito revelou, todavia, que mais de metade das vendas totais no mercado interno declaradas por estas empresas era calçado para homem. Durante as visitas de verificação que a Comissão efectuou junto dos produtores brasileiros, apurou-se que as duas empresas mais pequenas se tinham, efectivamente, especializado no calçado para senhora, ao passo que a empresa de maior dimensão vendia essencialmente calçado para homem no mercado interno. As vendas no mercado interno apresentavam, assim, quantidades suficientes para os tipos de calçado para senhora e para homem. No que diz respeito ao argumento segundo o qual as exportações brasileiras se referem principalmente ao calçado para senhora, a Comissão considera que a configuração das exportações de um país não corresponde necessariamente à das vendas efectuadas no mercado interno.

82. Algumas partes alegaram que as respostas aos questionários indicavam que o Brasil se especializara em sandálias, não podendo, por conseguinte, ser comparado com os tipos de calçado exportados da China e do Vietname que abrangem um leque mais vasto. O exame da Comissão não confirmou esta alegação, mas mostrou que os produtores brasileiros vendiam uma larga gama de tipos de calçado, o que se traduzia, a nível dos NCP, numa taxa de concordância superior a 50 % com os modelos exportados pelas empresas chinesas e vietnamitas incluídas nas amostras.

83. Algumas partes alegaram que o Brasil não podia ser utilizado como país análogo para o calçado para criança, porque tinha uma produção muito reduzida deste tipo de calçado. A Comissão assinala que não é raro que um país análogo não produza todos os subtipos do produto similar. O que não impede uma comparação equitativa do valor normal se se efectuarem os ajustamentos adequados para esse tipo. Como, com efeito, nenhum dos produtores brasileiros que colaborou fabricava calçado para criança, o valor normal para este tipo foi calculado, como aquando do inquérito inicial, ajustando de forma adequada o valor normal estabelecido para o calçado para adultos. Concluiu-se, portanto, que o Brasil podia ser utilizado como país análogo para o conjunto dos tipos de calçado, incluindo o calçado para criança.

84. Algumas partes defenderam que o calçado produzido no Brasil era fabricado com um couro de melhor qualidade, tendo, por conseguinte, um preço superior ao produzido na China e no Vietname. Não seria, pois, comparável ao calçado originário dos dois países objecto do inquérito. Outras partes interessadas, pelo contrário, afirmaram que os preços brasileiros deviam ser ajustados correctamente porque o couro do calçado brasileiro seria de qualidade inferior ao utilizado na China e no Vietname. A Comissão analisou esta questão e verificou que, em termos de preços e de qualidade, não existia qualquer diferença entre o couro utilizado no calçado brasileiro e o couro utilizado no calçado fabricado na China e no Vietname. Recorde-se, neste contexto, que o valor normal foi ajustado no processo inicial, porque se apurou que o couro utilizado pelos produtores brasileiros (país análogo) era de menor qualidade e era vendido a preços inferiores ao do couro utilizado pelos produtores incluídos na amostra nos países de exportação. No presente inquérito de reexame, os produtores no Brasil (e a maior parte dos produtores nos países de exportação) são diferentes dos que colaboraram no inquérito inicial. A diferença de empresas incluídas na amostra teve como resultado custos diferentes para o factor de produção que é o couro.

85. Algumas partes defenderam que os produtos brasileiros e vietnamitas não eram comparáveis, indicando que o Brasil exporta calçado topo de gama e dispendioso, ao passo que o Vietname exporta produtos de baixo preço, mas não apresentaram elementos de prova sustentando esta alegação. A Comissão observa que, em qualquer caso, os produtos vietnamitas deveriam ser comparados com os produtos vendidos no mercado interno brasileiro e não os exportados pelo Brasil. A Comissão não encontrou qualquer elemento de prova indicando que o calçado originário do Vietname ou o vendido no Brasil se limitasse a um segmento de mercado específico.

Concorrência no mercado brasileiro

86. Algumas partes afirmaram que o Brasil tinha aumentado as tarifas aduaneiras sobre o calçado de 20 % para 35 % a partir de Janeiro de 2008, o que fazia do Brasil um mercado altamente protegido com uma concorrência reduzida. Avançaram igualmente o argumento de que a parte de mercado representada pelas importações no Brasil era demasiado baixa em relação ao consumo. A Comissão examinou estes argumentos. Apurou-se que o Brasil tinha efectivamente aumentado as tarifas aduaneiras de 20 % para 35 % no início de 2008, ou seja, a meio do PIR. A Comissão apurou igualmente que o valor da moeda brasileira em relação ao dólar norte-americano tinha aumentado de forma significativa no PIR e em especial após o aumento dos direitos pelo Brasil. Mais precisamente, o valor do real brasileiro aumentou até 19 % (ou seja um aumento superior ao aumento dos direitos) em relação ao início do PIR. Por consequência, o aumento do valor da moeda brasileira em relação ao dólar norte-americano compensa, consideravelmente, o efeito do aumento das tarifas aduaneiras sobre os preços de importação. Além disso, a Comissão não encontrou qualquer elemento que prova de que o aumento dessas tarifas aduaneiras se tivesse traduzido num aumento apreciável dos preços no mercado interno, ou que tivesse dificultado as importações. Com efeito, a Comissão estabeleceu que, apesar desse aumento, as importações de calçado de couro no Brasil tinham subido consideravelmente no primeiro semestre de 2008 (ou seja, após o aumento das tarifas aduaneiras) em relação ao primeiro semestre de 2007. Assim, o aumento das tarifas aduaneiras não teve uma incidência real no mercado brasileiro.

87. Outras partes indicaram que o Brasil não era um mercado aberto para o calçado, porque as importações de calçado para o país são obstruídas por um sistema de concessão não automática de licenças. A Comissão verificou que o Brasil aplica de facto um sistema de concessão não automática de licenças para as importações de calçado, mas nota que tal não parece ter constituído um obstáculo tendo em conta o aumento das importações acima referido. Além disso, a Comissão estabeleceu que a Indonésia aplica igualmente um sistema de concessão não automática de licenças para as importações de calçado. A Comissão esclarece que o sistema de concessão não automática de licenças para as importações é uma prática compatível com as regras da OMC. Conclui, então, que não existe qualquer motivo para considerar o sistema de concessão não automática de licenças aplicado pelo Brasil como uma restrição às importações que poderia levar a concluir que o Brasil não é um mercado aberto.

88. Algumas partes apontaram que o aumento significativo do valor do real brasileiro nestes últimos anos prejudicou a competitividade no Brasil ou que uma baixa de 25 % do real desde o PIR afectou negativamente a competitividade internacional do Brasil. Estes argumentos não foram fundamentados por qualquer elemento de prova, mas, em qualquer caso, a evolução após o PIR não pode ser considerada como pertinente para a escolha do país análogo.

89. Tendo em conta o que precede, a Comissão não encontrou qualquer elemento de prova de que as condições gerais da concorrência no mercado brasileiro, desde o inquérito inicial, se tivessem alterado em medida tal que fizessem do Brasil um país análogo pouco adequado.

Diferenças de desenvolvimento socioeconómico

90. Várias partes alegaram que a Índia ou a Indonésia constituiriam escolhas mais adequadas como mercado análogo, porque o Brasil não apresenta semelhanças com a China ou o Vietname em termos de desenvolvimento económico ou de PIB per capita .

91. Convém notar que, por definição, um país que não tem uma economia de mercado ou tendo uma economia em transição não tem as mesmas características económicas que um país de economia de mercado. Não é raro encontrar tais diferenças de desenvolvimento económico entre um país análogo e um país que não tem uma economia de mercado ou tendo uma economia em transição. Esta observação aplica-se igualmente à diferença de rendimento per capita que é também um indicador de desenvolvimento económico. Todavia, tal não impede que o Brasil seja escolhido como país análogo, desde que seja considerado o país mais adequado atendendo aos restantes factores considerados.

Diferenças da estrutura de custos

92. Várias partes interessadas sublinharam o facto de os custos da mão-de-obra serem mais elevados no Brasil do que no Vietname e na China, e defenderam que a Índia, Indonésia ou Tailândia seriam países análogos mais adequados, pelo facto de esses custos serem mais comparáveis. Alegou-se que, devido a salários mais elevados, o custo da mão-de-obra no Brasil representa 50 %-70 % do custo de produção, contra 30 % na China.

93. A esse respeito, um país com um nível de desenvolvimento económico diferente pode, com efeito, ser escolhido como país análogo para um país que não tenha economia de mercado ou tendo uma economia em transição. De igual modo, o custo da mão-de-obra, que é um indicador do desenvolvimento económico de um país, não pode ser considerado como um critério pertinente, se analisado separadamente. Em qualquer caso, no que diz respeito à parte do custo da mão-de-obra no custo de produção total, a Comissão estabeleceu, aquando da verificação no local, que o custo da mão-de-obra no Brasil representava menos de 40 % do custo de produção total encontrando-se, por conseguinte, muito mais próximo do nível chinês do que o que tinha sido alegado.

94. Várias partes argumentaram igualmente que o Brasil não era adequado para estabelecer o valor normal, porque as empresas brasileiras suportam custos de concepção, bem como de investigação e desenvolvimento que, no caso da China e do Vietname, são assumidos pelos clientes no estrangeiro. A Comissão verificou que esta diferença na estrutura de preços pode ser plausível, pois os exportadores dos países em questão vendiam o produto em causa a antigos fabricantes comunitários na CE, que ainda pagam as componentes do custo de produção acima mencionadas e vendem o produto com a sua própria marca. Contudo, esta não é uma razão para rejeitar o Brasil como país análogo adequado, já que se pode proceder a ajustamentos para ter em conta esses custos aquando da determinação do valor normal (ver considerandos 118 e seguintes).

95. Algumas partes afirmaram que, ao contrário da China e do Vietname, os preços à saída da fábrica incluem, no Brasil, despesas de comercialização, taxas especiais e custos de crédito e de entrega. Além disso, alegaram que as despesas gerais eram superiores no Brasil devido à dimensão mais reduzida das empresas brasileiras. Também neste caso a Comissão considera que esta não é uma razão para rejeitar o Brasil como país análogo adequado, pois estes custos podem ser objecto de ajustamentos aquando do cálculo do valor normal (ver considerandos 118 e seguintes).

96. Outras partes alegaram que os países asiáticos dispunham de um melhor acesso às matérias-primas, nomeadamente ao couro, do que o Brasil. A Comissão examinou os documentos enviados. Estes indicam, com efeito, que a produção de couro progrediu mais rapidamente na Ásia, mas este elemento deve ser considerado à luz do aumento da produção asiática de produtos de couro. Os países da América Latina totalizam um pouco mais de 15 % da produção mundial de calçado de couro e quase 15 % da produção mundial de couro bruto. Os países da Ásia produzem mais de 50 % do calçado de couro no mundo, mas menos de 40 % do couro bruto a nível mundial. Pode, por conseguinte, concluir-se que, apesar da diferença em valores absolutos da produção de couro, os países latino-americanos apresentam um grau de auto-suficiência mais elevado do que os países asiáticos e têm, assim, um melhor acesso ao couro bruto.

Outros argumentos apresentados pelas partes

97. Determinadas partes interessadas alegaram que o Brasil não era um país de referência adequado, porque o calçado brasileiro não constitui um produto de substituição para o calçado chinês e vietnamita, dado que, após a instituição dos direitos anti-dumping pela Comunidade, as importações na CE originárias do Brasil não se alteraram, enquanto as da Índia e da Indonésia aumentaram. As importações para a CE originárias da Índia e da Indonésia progrediram efectivamente após a instituição dos direitos anti-dumping . No entanto, a Comissão observa que os operadores comerciais continuam a ser livres quanto à escolha dos seus fornecedores e, como mais adiante se referirá na análise do prejuízo, preferiram abastecer-se nos países vizinhos da China e do Vietname. Este facto não faz do Brasil um país análogo pouco adequado. Um país análogo é utilizado para estabelecer o valor normal. Se exporta ou não para a Comunidade, tal não constitui um elemento pertinente para esse efeito. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.

98. Algumas partes afirmaram que o Brasil não podia ser um mercado comparável ao Vietname, porque este último é orientado para a exportação enquanto as empresas brasileiras vendem principalmente no mercado interno. A Comissão não pode aceitar a pertinência deste argumento. De facto o Vietname orienta-se mais para a exportação do que o Brasil; não é, contudo, claro como este facto poderia afectar o valor normal calculado no Brasil, que, por definição, incide nos custos de produção e nas vendas no mercado interno em relação a este país.

99. Várias partes avançaram o argumento de que os preços de exportação brasileiros são inferiores aos preços praticados no mercado interno. Para algumas das partes, tal significa que, para estabelecer o valor normal, deviam ser utilizados os preços de exportação e não os preços no mercado interno. Outras partes alegaram que isso constitui a prova de que os exportadores brasileiros praticam dumping e afirmaram que o Brasil seria, assim, inadequado como país análogo. Em primeiro lugar, a Comissão assinala que os preços de exportação não são relevantes neste caso, dado que se encontram disponíveis preços no mercado interno suficientemente representativos e lucrativos. Em segundo lugar, a alegação de que os preços de exportação brasileiros seriam objecto de dumping não foi consubstanciada e não podia, de qualquer modo, ser confirmada ou rejeitada sem um inquérito adequado sobre a matéria.

100. Certas partes interessadas afirmaram que o Brasil era uma escolha inadequada como país análogo porque os produtores brasileiros beneficiam de apoio do governo para as exportações. A Comissão começa por referir que este tipo de apoio incidiria em primeiro lugar sobre os preços de exportação que, como indicado acima, não são relevantes para o presente inquérito. A Comissão, no entanto, examinou os elementos de prova transmitidos pelas partes e verificou que o apoio mencionado se referia a programas de promoção das exportações, semelhantes aos existentes em numerosos outros países, que têm por objectivo melhor dar a conhecer os produtos no estrangeiro graças a campanhas de publicidade e à participação em feiras internacionais. A Comissão não encontrou qualquer elemento que indicasse que o apoio à promoção das exportações no Brasil beneficiava as vendas de calçado no mercado interno.

101. Várias partes apontaram o facto de o Brasil ter dado início a um inquérito anti-dumping sobre o calçado originário da China, para o qual a Itália era utilizada como país análogo, e afirmaram que as empresas italianas e brasileiras tinham actuado em colusão, a fim de maximizar as conclusões de dumping no âmbito do inquérito de reexame efectuado pela CE. Estas alegações, contudo, não foram apoiadas por qualquer elemento de prova convincente, nem corroboradas por qualquer outro elemento conexo. A Comissão, por conseguinte, rejeita este argumento.

Conclusão no que diz respeito à escolha do país análogo

102. Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o Brasil constituía o país análogo mais adequado.

103. Um grande número de partes interessadas alegou que a escolha do Brasil como país análogo seria determinante para a constatação da existência de dumping e que esse dumping não teria sido estabelecido se fosse escolhido um dos outros países. A título informativo, a Comissão decidiu verificar qual teria sido o resultado se tivesse escolhido a Indonésia, que, embora não sendo a melhor opção como demonstrado acima, era a única alternativa aceitável em relação ao Brasil.

104. Os resultados, que são apresentados mais abaixo na secção correspondente, confirmaram que, no caso vertente, a escolha do país análogo entre as opções aceitáveis existentes não era determinante para os resultados dos cálculos do dumping .

105. O Brasil foi, então, escolhido como país análogo.

2.1.2. Determinação do valor normal no país análogo

106. Após a escolha do Brasil como país análogo, o valor normal foi calculado com base nos dados verificados nas instalações dos produtores brasileiros que colaboraram.

107. As vendas destes produtores no mercado interno foram consideradas representativas em relação ao volume das exportações para a Comunidade efectuadas pelos produtores-exportadores do RPC e do Vietname. Procedeu-se também a um exame para averiguar se as vendas realizadas no mercado interno podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, através da determinação da proporção de vendas lucrativas efectuadas a clientes independentes. O inquérito revelou que os seus volumes de vendas, vendidos a um preço de venda igual ou superior ao custo unitário, representavam mais de 80 % do volume total de vendas de cada produtor. Por conseguinte, o valor normal baseava-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo de produto realizadas no mercado interno durante o PIR, independentemente de essas vendas serem ou não lucrativas.

2.1.3. Valor normal para a empresa Golden Step

108. No caso de Golden Step, o valor normal foi determinado com base nos próprios dados da empresa relativos às suas vendas no mercado interno e ao seu custo de produção. Os dados foram verificados quando da visita às instalações da empresa.

109. A Comissão estabeleceu em primeiro lugar que a Golden Step não realizara quaisquer vendas no mercado interno durante o PIR. O valor normal não pôde, deste modo, ser estabelecido com base nos seus preços praticados no mercado interno, como previsto no artigo 2.º, n.° 1, primeiro parágrafo, do regulamento de base. Por conseguinte, teve de ser aplicado outro método.

110. Dada a impossibilidade de utilizar os preços no mercado interno para estabelecer o valor normal, teve de ser calculado um valor normal com base nos custos do produtor em questão. Consequentemente, em conformidade com o artigo 2.°, n.º 3, do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção do modelo de calçado exportado, ajustados sempre que necessário, uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e uma margem de lucro razoável.

111. A esse respeito, os VAG e o lucro não puderam ser determinados em conformidade com o artigo 2.º, n.° 6, alínea a), do regulamento de base a partir dos montantes efectivamente determinado para outros produtores-exportadores do país em causa, porque nenhum outro produtor-exportador chinês obteve o TEM. Como a Golden Step não efectuou qualquer venda da mesma categoria geral de produtos no mercado interno, no país em causa, os VAG e a margem de lucro não puderam ser estabelecidos em conformidade com o artigo 2, n.° 6, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, tiveram de ser determinados em conformidade com o artigo 2.º, n.° 6, alínea c), do regulamento de base, ou seja, através de qualquer outro método razoável.

112. Neste contexto, a Comissão avaliou os VAG e a margem de lucro segundo três cenários. Primeiro determinou os VAG e a margem de lucro utilizando os dados do inquérito inicial. Analisou igualmente os VAG e a margem de lucro dos produtores-exportadores chineses que recentemente obtiveram o TEM em outros inquéritos e que tinham vendas efectuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Num terceiro cenário, examinou as informações relativas aos VAG e à margem de lucro recolhidas no país análogo. O valor normal foi avaliado seguidamente segundo estes cenários.

2.2. Preços de exportação chineses e vietnamitas

113. Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas directamente a clientes independentes, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base.

114. Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas por intermédio de empresas comerciais independentes fora da Comunidade, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços do produto vendido para exportação às empresas comerciais, isto é, a um comprador independente pelos produtores em causa, em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º 8, do regulamento de base.

2.3. Comparação entre os preços de exportação chineses e vietnamitas e os valores normais do país análogo

115. De acordo com a metodologia utilizada no inquérito inicial, para os tipos do produto exportados e não vendidos no mercado interno brasileiro foram utilizados os preços de venda no mercado interno dos tipos do produto mais semelhantes, para estabelecer os valores normais. Procedeu-se aos ajustamentos adequados sempre que necessário.

116. O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. Efectuaram-se, designadamente, os ajustamentos seguintes.

117. Foi examinado se se justificava um ajustamento relativo ao estádio de comercialização, em conformidade com o artigo 2.º, n.° 10, alínea d), do regulamento de base. Apurou-se que os estádios de comercialização no mercado interno e no mercado de exportação eram diferentes. Por esse motivo, efectuaram-se ajustamentos em conformidade com o artigo 2, n.° 10, alíneas d) a i), do regulamento de base, a fim de reflectir os descontos atribuídos aos grossistas no mercado brasileiro em comparação com as vendas aos retalhistas que tinham sido realizadas unicamente pelos três produtores brasileiros examinados.

118. Para garantir uma comparação equitativa entre as exportações chinesas e vietnamitas, por um lado, e as vendas no mercado interno brasileiro, por outro, procedeu-se a um ajustamento em conformidade com o artigo 2.º, n.° 10, alínea i), do regulamento de base para reflectir as diferenças nas comissões pagas aos operadores independentes no Brasil.

119. Em conformidade com o artigo 2.º, n.° 10, alínea k), do regulamento de base, procedeu-se igualmente a um ajustamento para reflectir os custos em matéria de I&D e concepção incorridos pelos produtores brasileiros, o que não acontece com os produtores chineses e vietnamitas.

120. No inquérito anterior, efectuara-se também um ajustamento ao abrigo do artigo 2.º, n.° 10, alínea a), do regulamento de base para ter em conta as diferenças de qualidade do couro utilizado no fabrico do calçado. No presente inquérito, não foi considerado necessário qualquer ajustamento deste tipo devido à qualidade similar do couro utilizado pelos exportadores brasileiros, chineses e vietnamitas (ver considerando 87).

121. Efectuaram-se outros ajustamentos, nomeadamente para os custos de transporte e de seguro, segundo o artigo 2, n.° 10, alínea e), do regulamento de base, em todos os casos em que foram considerados razoáveis, exactos e apoiados por elementos de prova.

122. Algumas partes interessadas alegaram que as flutuações da taxa de câmbio USD/EUR tinham tido influência nas margens de dumping e justificavam um ajustamento. Este argumento teve de ser rejeitado. Em conformidade com o artigo 2.º, n.° 10, alínea j, do regulamento de base, só se procede a um tal ajustamento em caso de movimentações persistentes das taxas de câmbio. Quando as taxas de câmbio flutuam livremente, como sucede com a taxa USD/EUR, observam-se subidas e descidas com regularidade. Neste caso não se detectaram movimentações persistentes pelo que não se procedeu a qualquer ajustamento nesse sentido.

2.4. Determinação do dumping para as empresas da RPC objecto do inquérito

2.4.1. Determinação do dumping para a empresa Golden Step

123. No caso da Golden Step, a comparação do preço de exportação com o valor normal, como se explica nos considerandos 111 e seguintes, indicou uma margem de dumping situada entre 5 % e 16 %.

2.4.2. Determinação do dumping para as empresas que não obtiveram o TEM

124. Em conformidade com o artigo 2.°, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto. Para todas as empresas incluídas na amostra, foi calculada uma margem de dumping média ponderada para a RPC. Esta margem de dumping foi atribuída a outros todos os produtores-exportadores da RPC.

125. O nível de dumping à escala nacional para a RPC foi estabelecido num intervalo situado entre 35 % e 38 % do preço CIF - fronteira comunitária em função do método de cálculo utilizado para a Golden Step, como se expende no considerando 115.

126. Perante as conclusões alcançadas no que diz respeito à escolha do país análogo, o cálculo do dumping foi igualmente efectuado utilizando a metodologia acima indicada e substituindo os valores normais brasileiros pelos valores dos produtores indonésios que colaboraram. Este cálculo conduziu a uma margem de dumping entre 19 % e 22 %, em função do método de cálculo utilizado para a Golden Step.

2.5. Determinação do dumping para as empresas do Vietname objecto do inquérito

127. Em conformidade com o artigo 2.°, n.os 11 e 12, do regulamento de base, as margens de dumping foram estabelecidas com base numa comparação entre um valor normal médio ponderado por tipo do produto e o preço de exportação médio ponderado por tipo do produto. Já que a nenhuma das empresas incluídas na amostra foi concedido o TEM, foi calculada uma margem de dumping média ponderada para o Vietname. Esta margem de dumping foi atribuída a todos os outros produtores-exportadores do Vietname.

128. O nível de dumping à escala nacional para o Vietname foi fixado em 43,8 % do preço CIF-fronteira comunitária.

129. Como para a RPC, foi efectuado um cálculo do dumping utilizando igualmente a metodologia acima indicada e substituindo os valores normais brasileiros pelos valores dos produtores indonésios que colaboraram. Este cálculo resultou numa margem de dumping de 28,4 %.

2.6. Conclusão no que diz respeito à continuação do dumping por parte dos países em causa

130. Algumas partes interessadas alegaram que as exportações provenientes dos países em causa tinham diminuído entre a instituição das medidas definitivas, em Abril de 2006, e o final do PIR. Afirmaram que esta diminuição reflectia baixas da produção e da capacidade de produção na RPC e no Vietname resultantes da instituição das medidas definitivas, uma transferência da produção destes para outros países ou um aumento das suas vendas no mercado interno. Uma outra alegação era que os preços de importação tinham aumentado ou permanecido estáveis. As partes defendiam, assim, que os volumes de importações e os seus preços não podiam justificar a conclusão de que as práticas de dumping tinham continuado com volumes importantes durante o PIR.

131. Estes argumentos não alteram em nada o facto de que foram apuradas significativas margens de dumping durante o PIR e que estas margens se referem a importantes volumes de importações que representam largas partes de mercado na Comunidade. Concluiu-se, deste modo, que se verificava efectivamente uma continuação do dumping para o produto em causa originário da RPC e do Vietname.

3. Evolução das importações provenientes da RPC em caso de revogação das medidas

3.1. Generalidades

132. A evolução provável das importações provenientes da RPC foi analisada em termos quer de preços quer de volumes previstos.

133. Inicialmente, foram estabelecidos os preços para o PIR. Recorreu-se aos dados facultados nas respostas aos formulários de amostragem (enviadas por 58 produtores-exportadores colaborantes) que continham os preços de venda no mercado interno e os preços de exportação tanto para o mercado comunitário como para os mercados de países terceiros. Estas informações foram utilizadas porque foram consideradas a melhor fonte sobre os preços disponíveis para o produto em causa para efeitos de comparação das indicações de preços nos vários mercados. Estes dados foram considerados representativos porque abrangiam 22% das importações para o mercado comunitário. Os preços de exportação para a Comunidade que figuram nas respostas aos formulários foram comparados com as informações estatísticas de que a Comissão dispõe, se bem que essas mesmas informações não pudessem ser utilizadas para a comparação dos preços, dado que não cobriam as vendas no mercado interno nem as exportações para países terceiros efectuadas pelos produtores chineses.

134. Embora a base de dados Comext fosse outra fonte fiável, não permitia, como já se explicou no considerando 67, que se comparassem os preços em diferentes mercados.

135. Os preços no mercado comunitário foram obtidos a partir dos dados de amostragem dos produtores comunitários. O inquérito estabeleceu que estes preços médios eram de tipos comparáveis ao calçado importado porque:

136. referiam-se ao produto similar;

137. situavam-se no mesmo estádio de comercialização;

138. os incoterms eram comparáveis;

139. incidiam sobre quantidades comparáveis.

140. Foi igualmente analisado o impacto de certos novos desenvolvimentos desde o final do PIR, porque se considerou ser suficientemente importante para influenciar a probabilidade de uma continuação do dumping . Esta análise foi igualmente solicitada pelas partes interessadas.

3.2. Relação entre os preços na Comunidade e na RPC

141. As respostas aos formulários de amostragem indicaram que os preços no mercado interno chinês estabelecidos com base nos próprios dados dos exportadores eram inferiores aos preços praticados no mercado comunitário. Convém notar, contudo, que não puderam ser verificados os dados do conjunto das empresas não incluídas na amostra (incluindo os dados relativos a quaisquer vendas no mercado interno). Por conseguinte, não foi possível realizar uma análise aprofundada dos preços praticados no mercado interno da RPC. O que, além do mais, não foi considerado necessário, tendo em conta que se concluiu pela existência de continuação do dumping .

3.3. Relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na Comunidade

142. As respostas aos formulários de amostragem indicaram que os preços obtidos nos mercados de países terceiros pelas empresas chinesas colaborantes eram inferiores aos preços praticados no mercado comunitário. O que, mais uma vez indica que os produtores chineses podiam exportar quantidades mais importantes para a Comunidade. Se as medidas viessem a caducar, seria mais rentável para os produtores-exportadores chineses reorientarem as suas exportações para a Comunidade. No entanto estes dados relativos aos preços obtidos nos principais mercados terceiros pelas empresas chinesas colaborantes não puderam ser verificados e a análise, por conseguinte, não foi aprofundada.

143. Algumas partes interessadas afirmaram que outros mercados se tinham tornado mais atractivos do que o mercado comunitário. Para fundamentar esta alegação, uma parte apresentou uma análise das estatísticas aduaneiras chinesas. Contudo, a análise da Comissão mostrou que, para além dos EUA o mercado comunitário permanece o mercado mais atractivo para os exportadores chineses. Com efeito, as exportações aumentaram durante o período abrangido pela análise desta parte (ou seja, de 2005 a 2008). Se os direitos anti-dumping forem revogados, o mercado comunitário tornar-se-ia ainda mais atractivo, sendo provável que os volumes viessem a aumentar.

3.4. Relação entre os preços de exportação para países terceiros e os preços na RPC

144. As respostas aos formulários de amostragem enviadas pelas 58 empresas chinesas colaborantes mostram que os preços de exportação para os principais mercados terceiros são inferiores aos preços obtidos no mercado interno. Todavia, estes dados não puderam ser verificados e a análise, por conseguinte, não foi aprofundada.

145. Além disso, em relação ao valor normal estabelecido para o Brasil, o nível dos preços de exportação para os países terceiros indicava que esses preços de exportação são em geral acentuadamente inferiores. Mais uma vez pelas razões expostas no considerando 140, estes dados não puderam ser verificados e a análise não foi aprofundada.

146. Em conclusão, os dados disponíveis apontavam para a probabilidade de continuação do dumping .

3.5. Capacidades não utilizadas e existências

147. Todas as empresas chinesas incluídas na amostra operavam segundo um sistema de produção por encomenda, pelo que as suas existências eram constituídas por produtos acabados prontos a ser expedidos. O sistema de produção por encomenda é utilizado porque o sector do calçado deve adaptar-se cada estação a novas modas com base nas encomendas feitas pelos clientes e não pode recorrer a vendas baseadas em existências. Por conseguinte, como as empresas não têm verdadeiras existências, este elemento não pôde ser considerado como um indicador útil para a análise da probabilidade de continuação do dumping .

148. O inquérito estabeleceu que as capacidades não utilizadas das 58 empresas chinesas colaborantes representavam cerca de 9 % da sua capacidade total de produção de calçado. O que corresponderia a 14,5 milhões de pares para as 58 empresas colaborantes ou a cerca de 65 milhões de pares para todos os produtores-exportadores. Este último número representa cerca de 10 % do consumo total na Comunidade (tal como indicado no quadro 3).

149. Analisou-se a utilização provável desta capacidade não utilizada. Dadas as diferenças supracitadas entre os níveis de preços na Comunidade, no mercado interno chinês e nos países terceiros, as empresas chinesas podem ser incitadas a recorrer a esta capacidade não utilizada para exportar para a Comunidade. Outro factor que faz da Comunidade um mercado atractivo para os exportadores chineses é a sua dimensão.

150. Convém ainda sublinhar que as linhas de montagem existentes podem ser utilizadas para fabricar, para além do produto em causa, outros tipos de calçado como os STAF ou calçado com as partes superiores de matéria têxtil. As empresas incluídas na amostra e as outras empresas que colaboraram na China produziram importantes quantidades de calçado que não entram na definição do produto em causa. A actual divisão entre o fabrico do produto em causa e de outros tipos de calçado depende das necessidades dos clientes e das estratégias de encomenda e abastecimento dos importadores comunitários. No entanto, se as medidas forem revogadas, estes reexaminariam certamente as suas estratégias de abastecimento e poderiam encomendar uma parte mais importante do produto em causa junto dos produtores chineses. O que poderia acarretar um aumento dos volumes do produto em causa exportados para a Comunidade.

3.6. Práticas de evasão e de absorção

151. Como estabelecido pelo Regulamento (CE) n.° 338/2008, as medidas existentes que abrangem a RPC foram objecto de evasão, sendo os produtos expedidos através da RAE de Macau. Subsequentemente, as medidas foram tornadas extensivas às expedições do produto em causa montado e reexpedido através da RAE de Macau. Estas práticas de evasão demonstram a atracção que representa o mercado comunitário para os produtores-exportadores chineses.

3.7. Conclusão

152. O inquérito mostrou que, em caso de revogação das medidas, existia uma probabilidade de continuação do dumping . Esta conclusão baseia-se na atracção do mercado comunitário em termos de volume bem como na comparação entre os preços praticados nos mercados da Comunidade, da RPC e de países terceiros.

153. Além disso, diversos factores, entre os quais os níveis de preços relativos, a existência de capacidades não utilizadas, práticas de evasão e a capacidade de passar da produção de outros tipos de calçado para o fabrico do produto em causa, constituem a prova de um aumento provável dos volumes importados em caso de revogação das medidas. Por outro lado, outros factores, como a crise económica mundial e a tendência para transferir a produção para outros países, reduzirão inevitavelmente, até certo ponto, as quantidades importadas. Estes factores são analisados de forma mais aprofundada na secção 5 (Evolução após o PIR).

154. Concluiu-se que as importações provenientes da RPC continuarão a penetrar no mercado comunitário em volumes importantes e que esses volumes serão vendidos a preços baixos, de dumping , e que existe a probabilidade de continuação do dumping caso as medidas venham a caducar.

4. Evolução das importações provenientes do Vietname em caso de revogação das medidas

4.1. Generalidades

155. A evolução provável das importações provenientes do Vietname foi analisada tanto em termos de preços como de volumes previstos.

156. Inicialmente, foram estabelecidos os preços para o PIR. Recorreu-se aos dados facultados nas respostas aos formulários de amostragem (enviadas por 58 produtores-exportadores colaborantes vietnamitas) que continham os preços de venda no mercado interno e os preços de exportação tanto para o mercado comunitário como para os mercados de países terceiros. Estas informações foram utilizadas porque foram consideradas a melhor fonte sobre os preços disponíveis para o produto em causa para efeitos de comparação das indicações de preços nos vários mercados. Estes dados foram considerados representativos porque abrangiam 82 % das importações para o mercado comunitário. Os preços de venda na Comunidade que figuram nas respostas aos formulários foram comparados com as informações estatísticas (dados Taric) de que a Comissão dispunha. Contudo, essas informações estatísticas não puderam ser utilizadas para a comparação dos preços dado que não abrangiam as vendas no mercado interno nem as exportações para países terceiros efectuadas pelos produtores vietnamitas.

157. Embora a base de dados Comext fosse outra fonte fiável, não permitia, como já se explicou no considerando 67, que se comparassem os preços em diferentes mercados.

158. Os preços no mercado comunitário foram obtidos a partir dos dados de amostragem dos produtores comunitários. O inquérito estabeleceu que estes preços médios eram de tipos comparáveis ao calçado importado porque:

159. referiam-se ao produto similar;

160. situavam-se no mesmo estádio de comercialização;

161. os incoterms eram comparáveis;

162. incidiam sobre quantidades comparáveis.

4.2. Relação entre os preços na Comunidade e no Vietname

163. As respostas aos formulários de amostragem indicaram que os preços no mercado interno vietnamita estabelecidos com base nos próprios dados dos exportadores eram inferiores aos preços praticados no mercado comunitário. Convém notar, contudo, que não puderam ser verificados os dados do conjunto das empresas não incluídas na amostra (incluindo os dados relativos a quaisquer vendas no mercado interno). Não foi, então, possível realizar uma análise aprofundada dos preços praticados no mercado interno vietnamita. Como sucedeu para a RPC, não foi considerada necessária, tendo em conta que se concluiu pela existência de continuação do dumping .

4.3. Relação entre os preços de exportação para países terceiros e o nível de preços na Comunidade

164. Segundo os dados (ano civil de 2008) do Instituto Estatístico Geral do Vietname e do Serviço Geral Aduaneiro do Vietname, cerca de 50 % das exportações vietnamitas de calçado são expedidas para o mercado comunitário. As informações de amostragem recebidas destacam igualmente que, durante o PIR, os exportadores colaborantes venderam também volumes muito importantes nos mercados de países terceiros.

165. As respostas aos formulários de amostragem indicaram que os preços obtidos nos mais significativos mercados de países terceiros pelas empresas vietnamitas colaborantes eram inferiores aos preços praticados no mercado comunitário. O que indica que os produtores vietnamitas podiam exportar quantidades mais importantes para a Comunidade.

4.4. Relação entre os preços de exportação para países terceiros e os preços no Vietname

166. Tendo em conta o baixo volume de vendas efectuadas pelos produtores-exportadores no mercado interno vietnamita, não foi possível tirar qualquer conclusão significativa desta comparação.

4.5. Capacidades não utilizadas e existências

167. Todas as empresas vietnamitas incluídas na amostra operavam segundo um sistema de produção por encomenda e as suas únicas existências eram, assim, constituídas por produtos acabados prestes a ser expedidos. Utiliza-se o sistema de produção por encomenda porque o sector do calçado deve adaptar-se cada estação a novas modas com base nas encomendas feitas pelos clientes e não pode recorrer a vendas baseadas em existências. Por conseguinte, considera-se que as existências não são, no presente caso, um indicador significativo.

168. O inquérito estabeleceu que as capacidades não utilizadas das 51 empresas vietnamitas colaborantes representavam cerca de 17 % da sua capacidade total de produção de calçado. O que corresponderia a 34 milhões de pares para as 51 empresas colaborantes ou a cerca de 42 milhões de pares para todos os produtores-exportadores. Este último número representa cerca de 6% do consumo total na Comunidade (tal como indicado no quadro 3).

169. Analisou-se a utilização provável desta capacidade não utilizada. Atendendo às diferenças supracitadas entre os níveis de preços na Comunidade e nos países terceiros, as empresas vietnamitas podem ser incitadas a recorrer a esta capacidade não utilizada para exportar para a Comunidade. Esta conclusão é corroborada pelo poder de at