INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2018

Tendo em conta:

–o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em articulação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

–o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (...), nomeadamente o artigo 44.º,

–o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, adotado em 12 de dezembro de 2018,

A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento de 2019.

ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DE ESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1/2019 visa inscrever no orçamento de 2019 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2018. Tal como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União , o excedente constitui o único objeto do presente POR, que deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de apresentação das contas provisórias, em finais de março de 2019.

1.A execução do exercício orçamental de 2018 produziu um excedente de 1 802 988 329 EUR, sendo, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2019.

(em EUR)

Repartição dos resultados da execução orçamental em 2018 Excedente proveniente de receitas 1 274 590 133 Excedente proveniente de despesas 528 398 196 Total do excedente 1 802 988 329

2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos 28 Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2019. As contribuições dos Estados-Membros dependerão também das previsões atualizadas dos recursos próprios, que estarão disponíveis após a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de maio de 2019, e serão incluídas num projeto de orçamento retificativo subsequente.

3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2018 em termos de execução de receitas:

(em EUR)

Repartição dos resultados da execução orçamental em 2018 Orçamento

(incluindo os OR n.os 1-6) Execução Variação Subtotal de receitas 144 767 916 298 146 042 506 431 1 274 590 133 — Título 1 - Recursos próprios 142 363 728 037 142 329 649 983 -34 078 054 Quotizações e outros direitos no setor do açúcar -92 981 713 -85 070 995 7 910 718 Direitos aduaneiros 20 164 642 350 20 316 700 932 152 058 582 Recursos próprios provenientes do IVA 17 148 885 750 17 132 576 159 -16 309 591 Recursos próprios baseados no RNB 105 143 181 650 104 978 526 257 -164 655 393 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido 0 -18 997 428 -18 997 428 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida a alguns Estados-Membros 0 5 915 059 5 915 059 — Título 3 - Excedentes, saldos e ajustamentos 555 542 325 581 255 381 25 713 056 — Título 4 - Pessoas ligadas às instituições 1 547 408 825 1 541 840 701 -5 568 124 — Título 5 - Funcionamento administrativo das instituições 45 050 050 3 715 390 -41 334 660 — Título 6 - Restituições no âmbito dos acordos e programas da União 110 000 000 106 217 941 -3 782 059 — Título 7 - Juros de mora e multas 115 000 000 1 427 642 570 1 312 642 570 — Título 8 - Concessão e contração de empréstimos 6 186 061 39 035 856 32 849 795 — Título 9 - Receitas diversas 25 001 000 13 148 609 -11 852 391

4.As diferenças no título 1 (Recursos próprios) representam 0,02 % das previsões e correspondem, em grande medida, a um acréscimo de 160 milhões de EUR das receitas provenientes dos recursos próprios tradicionais (100,8 % dos valores previstos foram cobrados) e a um decréscimo de 200 milhões de EUR das receitas provenientes das flutuações cambiais (os recursos próprios são pagos na moeda nacional, mas inscritos no balanço e contabilizados em euros). No título 3 (Excedentes, saldos e ajustamentos), relativo aos ajustamentos dos recursos próprios, a diferença limita-se a 26 milhões de EUR.