COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 07.10.1998 
COM(1998) 560 final 
Financiamento da União Europeia 
Relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de Recursos 
Próprios 

Resumo 
O objectivo do presente relatório consiste em rever o desempenho do sistema de 
recursos próprios da UE, incluindo a procura de novos recursos próprios e a 
possibilidade de aplicar uma taxa de mobilização fixa para o recurso IVA, e examinar 
o mecanismo de correcção a favor do Reino Unido e a questão das contribuições para 
o orçamento da UE suscitada por vários Estados-membros. 
O sistema de recursos próprios da UE evoluiu consideravelmente ao longo do tempo. 
Após as modificações introduzidas pelas Decisões sobre Recursos Próprios de 1988 c 
de 1994, as contribuições brutas de vários Estados-membros para o orçamento da UE 
tornaram-sc bastante mais equitativas, na medida cm que ficaram mais ajustadas às 
respectivas partes no PNB da UE. Esta melhoria resultou cm primeiro lugar da 
crescente importância do recurso PNB no total das contribuições orçamentais. O 
actual sistema facultou também os recursos necessários para financiar as despesas da 
UE. No entanto, mostrou-se insuficiente em dois aspectos, pelo menos: baseando-se 
cada vez mais em transferências dos Tesouros dos Estados-membros, o sistema não 
garantiu uma genuína autonomia financeira da UE; e várias intervenções no sistema 
de contribuições, incluindo o mecanismo de correcção a favor do Reino Unido, 
dificultaram a transparência das relações financeiras entre os Estados-membros e o 
orçamento da UE. 
A reforma do actual sistema de financiamento da UE poderá seguir uma de duas vias: 
orientar-se no sentido de alargar a base tributária e desenvolver novos recursos 
próprios para a União ou visar a simplificação das presentes disposições cm maioria 
de contribuições. No primeiro caso, o relatório nota que há várias possibilidades de 
novos recursos próprios, mas só uma poderá ser realisticamente disponível a médio 
prazo. Trata-se de um recurso IVA modificado, o qual, no entanto, não seria 
inteiramente coerente com o critério da equidade. Segundo a última hipótese, o actual 
sistema de contribuições poderá ser substituído por um sistema em que o recurso IVA 
ou até os chamados recursos próprios tradicionais (RPT, isto é, essencialmente 
direitos aduaneiros e agrícolas) sejam substituídos por contribuições baseadas no 
PNB. A este respeito, a Espanha, apoiada pela Grécia e por Portugal, propôs a 
introdução de um elemento de progressividade no sistema. Embora atraente à 
primeira vista, a progressividade das contribuições não seria coerente com o actual 
acquis communautaire, que privilegia a solidariedade por via das despesas 
orçamentais e promove a convergência real através de investimentos. 
Apesar das dificuldades conceptuais e técnicas relacionadas com a relevância e o 
cômputo dos saldos orçamentais (ou líquidos), a questão dos desequilíbrios 
orçamentais voltou a surgir no debate orçamental. A Alemanha, os Países Baixos, a 
Áustria e a Suécia sustentam que os seus saldos orçamentais devem ser considerados 
excessivos, nos termos do acordo de Fontainebleau. 
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O presente relatório, determinado pela Decisão de 1994 sobre os Recursos Próprios, 
reexamina o funcionamento do actual mecanismo de correcção a favor do Reino 
Unido e o desequilíbrio orçamental deste Estado-membro. O relatório nota que as 
circunstâncias que estiveram na origem do mecanismo de correcção sofreram 
mudanças significativas desde o princípio e meados da década de 80. O desequilíbrio 
do Reino Unido já não é único, uma vez que vários outros Estados-membros registam 
saldos semelhantes. A prosperidade relativa do Reino Unido, após o alargamento, irá 
situar-se-bem acima da média da União. Enquanto o mecanismo de Fontainebleau se 
destinava essencialmente a possibilitar uma correcção para a parte reduzida do Reino 
Unido nas despesas agrícolas, actualmente confere-lhe uma vantagem relativamente a 
todas as despesas. Além disso, se o mecanismo de correcção não for modificado, o 
Reino Unido pagaria apenas um terço do que pagaria de outra forma relativamente ao 
próximo alargamento. Contudo, mesmo após a correcção, o Reino Unido continua a 
constituir um contribuinte líquido mais importante do que outros Estados-membros 
com maior capacidade de financiamento. 
Os desequilíbrios orçamentais da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da 
Suécia tornaram-se elevados nos últimos anos, reflectindo, previsivelmente, o 
impacto de vários factores. Nos próximos anos, estes desequilíbrios, quando medidos 
em termos de PNB, irão modifícar-se ligeiramente sob a influência do próximo 
alargamento e das reformas previstas nas políticas de despesas sendo esta situação 
mais pronunciada no caso dos Países Baixos. No que respeita ao alargamento, 
vcriíicar-sc-á uma deterioração média do saldo orçamental dos actuais 
Estados-membros de cerca de 0,15% do PNB, o que não deverá dar origem a pedidos 
de compensação. No que respeita às reformas, não é possível estimar exactamente o 
seu impacto antes do termo das negociações. No entanto, é provável que a reforma da 
Política Agrícola Comum não afecte significativamente o saldo orçamental dos 
Estados-membros em questão, com excepção dos Países Baixos, onde é provável que 
se verifique um efeito mais contabilístico do que substantivo. O impacto da reforma 
das políticas estruturais sobre os saldos orçamentais é ainda mais difícil de estimar, 
mas, em qualquer caso, a redução das despesas estruturais entre os actuais 15 
Estados-membros significará uma redução das contribuições e, consequentemente, 
uma melhoria relativa dos saldos orçamentais destes Estados-membros, ainda que as 
despesas estruturais se concentrem em regiões menos prósperas. 
Se vier a registar-se um consenso político sobre a necessidade de considerar a 
questão destes desequilíbrios, três vias de acção são possíveis. Do ponto de vista do 
financiamento do orçamento, uma opção consistirá em avançar para um sistema de 
recursos próprios caracterizado por uma maior transparência (isto é, pela ausência de 
soluções ad hoc) e equidade (isto é, pela supressão dos elementos de regressividade 
que ainda se conservam). Isto viria a par do desaparecimento progressivo do actual 
mecanismo de correcção, cuja justificação se reduziria se outras opções, adiante 
referidas, viessem a ser adoptadas e o recurso PNB viesse a ser parcial ou 
completamente substituído pelos outros recursos. 
7-10-98 
IH 
Outra abordagem, coerente com as conclusões de Fontainebleau, consistiria em 
introduzir correcções na parte das despesas do orçamento. O relatório aborda uma 
opção que envolve o reembolso parcial (75%) das despesas da PAC relativas a ajudas 
directas aos agricultores. Sem afectar a natureza comunitária da PAC nem a 
assistência global aos agricultores - dado que as condições associadas aos pagamentos 
das ajudas directas continuarão a fazer parte integrante da Política Agrícola Comum e 
deverão resultar de decisões da UE -, existe a possibilidade de partilhar entre a UE e 
as fazendas públicas nacionais o montante da assistência em ajudas directas. Esta 
opção beneficiaria os Estados-membros cuja parte relativa no financiamento é 
superior à parte relativa nas ajudas directas, mas iria afectar negativamente aqueles 
Estados-membros em que a situação é inversa. Esta opção permitiria um ajustamento 
da linha directriz agrícola e possivelmente do limite máximo dos recursos próprios. 
Por último pode-se optar por um mecanismo de correcção generalizado. A 
generalização directa do presente mecanismo a todos os Estados-membros com um 
saldo orçamental negativo acarretaria um aumento sensível na redistribuição de 
recursos entre os Estados-membros. No entanto, seria possível modificar alguns 
parâmetros do presente mecanismo, como por exemplo o limiar de compensação ou o 
valor do coeficiente de compensação. Isto daria origem a resultados variáveis, uns 
envolvendo menos c outros envolvendo mais recursos que o actual mecanismo de 
correcção a favor do Reino Unido. 
O relatório conclui confirmando a posição avançada na Agenda 2000, de que nem a 
necessidade de um aumento dos recursos financeiros da União, nem as relativas 
deficiências do sistema de financiamento constituem fundamentos para modificar a 
decisão sobre recursos próprios no plano imediato. As opções apresentadas no 
relatório são permutáveis, susceptíveis de serem completadas e podem prolongar-se 
no tempo. Contudo nenhuma destas opções fornece uma solução ideal. Deficiências 
de ordem técnica c conceptual podem ser detectadas em todas elas. A transferência no 
encargo do financiamento resultante dalgumas de estas opções contem elementos 
regressivos que podem requerer uma rectificação no contexto de uma solução global. 
Se se registar um consenso sobre a necessidade de tratar da questão dos desequilíbrios 
orçamentais, será necessário escolher entre as opções apresentadas no relatório ou 
acordar numa combinação que respeite a sua lógica. O calendário de qualquer 
modificação dependerá essencialmente da necessidade ou não de modificar a Decisão 
sobre Recursos Próprios e o alargamento afigura-se uma alteração de circunstâncias 
suficientemente significativa para justificar essa importante reforma estrutural. 
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COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 7 de Outubro de 1998 
Financiamento da União Europeia 
Relatório da Comissão sobre o funcionamento do sistema de Recursos 
Próprios 
Introdução 1 
1. Balanço do sistema de Recursos Próprios 1 
/. / ( 'omposição dos recursos no actual sistema 2 
1.2 Análise do actual sistema de recursos próprios 5 
1.2.1 Adequação c equidade 5 
1.2.2 Autonomia financeira, custo-cficácia transparência e simplicidade g 
1.3 Opções para um novo sistema de contribuições 11 
1.3.1 Simplificação do actual sistema de contribuições 11 
1.3.2 Critérios aplicáveis aos novos recursos próprios 13 
1.3.3 Possíveis futuros Recursos Próprios 13 
1.3.4. Progressividade das contribuições 14 
2. A questão dos desequilíbrios orçamentais 17 
2.1 Desequilíbrio orçamental do Reino Unido 20 
2.2 Desequilíbrio orçamental da Alemanha, dos Países Baixos, da Austria e da Suécia 22 
2.3 Impacto da Agenda 2000 nos desequilíbrios orçamentais mais importantes 26 
2.4 Opções para uma reforma 29 
2.4.1 Regresso a um sistema mais directo 29 
2.4.2 Correcção da parte das despesas 30 
2.4.3 Um mecanismo de correcção generalizado 32 
3. Observações finais 35 
Anexos 
1. Evolução do sistema de financiamento da União Europeia 
2. Uma análise de possíveis recursos próprios para a União Europeia 
3. Conceito e avaliação do saldo orçamental 
4. Compensação orçamental para o Reino Unido 
5. Reembolso parcial das ajudas directas PAC 
6. Generalização do mecanismo de compensação orçamental 
7. Progressividade nas contribuições orçamentais 
8. Anexo estatístico 
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INTRODUÇÃO 
A actual Decisão "Recursos Próprios" prevê que a Comissão apresentará, até ao final 
de 1999, um relatório sobre o funcionamento do sistema de recursos próprios, bem 
como sobre a correcção do desequilíbrio orçamental concedida ao Reino Unido. A 
decisão também prevê que a Comissão apresente um relatório sobre a viabilidade de 
criar um novo recurso próprio, bem como sobre disposições para a possível 
introdução de uma taxa uniforme fixa aplicável à matéria colectável IVA1. 
O relatório foi elaborado numa altura em que a União Europeia irá aumentar o 
número de Estados-membros com o futuro alargamento e se encontra num processo 
de análise no que se refere à introdução de importantes reformas nas suas políticas. 
Embora sejam difíceis de quantificar, os efeitos prováveis do alargamento e das 
reformas propostas também constituem uma parte importante do relatório. 
A primeira parte do relatório analisa e avalia os resultados do sistema de 
financiamento da União Europeia. Um argumento essencial desenvolvido nesta parte 
do relatório é que o actual sistema tem funcionado de forma satisfatória tanto em 
termos de suficiência como em termos de equidade nas contribuições brutas. 
Contudo, analisado à luz dos critérios de autonomia financeira, custo-eficácia e 
transparência, o actual sistema revela algumas deficiências. A introdução de um 
recurso próprio é frequentemente considerada como um meio de melhorar o 
funcionamento do sistema. Esta parte do documento examina as vantagens e as 
dificuldades decorrentes da introdução de um novo recurso próprio, bem como da 
determinação permanente da uma taxa de mobilização do IVA. Além disso, analisa a 
recente proposta da Espanha, da Grécia e de Portugal no sentido de introduzir um 
elemento significativo de progressividade no sistema de recursos próprios. 
A combinação das actuais disposições de financiamento com as decisões de despesas 
tem vindo a originar desequilíbrios orçamentais que alguns Estados-membros 
consideram demasiado importantes. A segunda parte do relatório examina questões 
relacionadas com as situações orçamentais dos Estados-membros. No actual sistema, 
o único Estado-mcmbro que beneficia de uma correcção do seu desequilíbrio 
orçamental é o Reino Unido (também a parte da Alemanha no financiamento da 
correcção a favor do Reino Unido é reduzida de um terço). Recentemente, outros 
Estados-membros têm argumentado que também preenchem as condições fixadas no 
acordo de Fontainebleau, que justificam a concessão de um desagravamento 
orçamental. Esta secção do relatório apresenta observações sobre os desequilíbrios 
orçamentais deste grupo de Estados-membros apresentando algumas opções para 
obviar as dificuldades observadas. 
1. BALANÇO DO SISTEMA DE RECURSOS PRÓPRIOS 
Esta parte do relatório comporta três secções. A primeira fornece uma descrição da 
composição dos recursos do actual sistema de recursos próprios, cuja evolução é 
Artigo 10° da Decisão do Conselho de 31 de Outubro de 1994 relativa ao sistema de recursos próprios nas 
Comunidades Europeias (94/728/CE, Euratom), Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 293/9, de 12 de 
Novembro de 1994. 
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brevemente resumida no Anexo 1. A segunda secção fornece uma avaliação do actual 
sistema de acordo com os critérios de adequação, equidade, autonomia financeira, 
transparência/simplicidade e custo-eficácia. A terceira secção aborda a questão dos 
eventuais novos recursos para a União Europeia. São considerados vários novos 
recursos potenciais, sendo apresentada, no Anexo 2, uma análise pormenorizada das 
opções de novos recursos próprios. Tendo em conta a desigualdade da matéria 
colectável de cada recurso potencial segundo os Estados-membros, esta secção 
também aborda o possível conflito entre, por um lado, uma cada vez maior autonomia 
financeira da União Europeia e, por outro, a instauração de uma maior equidade no 
sistema. 
1.1 Composição dos recursos no actual sistema 
A alteração mais recente do sistema de recursos próprios foi acordada em Edimburgo 
por ocasião do Conselho Europeu de Dezembro de 1992. Este acordo político foi 
então transformado numa decisão formal em Outubro de 19942 enquanto a ratificação 
por todos os parlamentos nacionais foi finalmente concretizada na Primavera de 1996. 
O actual sistema de recursos próprios entrou em vigor, retroactivamente, em 1 de 
Janeiro de 1995. 
Quadro 1 
Composição dos Recursos Próprios da União Europeia 
(enquanto percentagem do total, valores consolidados; dados relativos a 1998 e 1999 são 
projecções) 
Recursos 
Próprios 
Tradicionais 
IVA(1) 
PNB 1988 
29,1 
60,0 
10,9 1989 
28,7 
60,7 
10,6 1990 
29,4 
69,9 
0,7 1991 
26,4 
59,5 
14,1 1992 
23,6 
61,9 
14,5 1993 
20,3 
54,0 
25,7 1994 
20,6 
51,9 
27,5 1995 
21,3 
57,8 
20,9 1996 
19,1 
51,3 
29,6 1997 
18,8 
45,5 
35,7 1998 
16,7 
39,7 
43,6 1999 
16,1 
35,4 
48,4 
(1 ) Incluindo a correcção a favor do Reino Unido. 
As alterações introduzidas nesta ocasião foram na mesma direcção que aquelas 
introduzidas em 1988, tendo tido implicações significativas para a composição dos 
recursos próprios. O Quadro 1 apresenta a parte de cada categoria de recursos no 
orçamento, e o Gráfico 1 apresenta o valor absoluto das contribuições por recurso 
durante o período 1988 a 1999. 
Um aspecto notável destes dados é, cm primeiro lugar, a tendência para a diminuição 
da contribuição relativa dos "Recursos Próprios Tradicionais" (RPT, direitos 
aduaneiros e direitos niveladores agrícolas) que passou de 29,1% do total em 1988 
para 19,1% em 1996 e cerca de 16% em 1998-99. O impacto da liberalização das 
trocas comerciais nos níveis dos direitos significou que o rendimento total deste 
recurso não conseguiu aumentar em consonância com a expansão do comércio 
mundial. Em termos absolutos, os Recursos Próprios Tradicionais continuaram a 
Decisão do Conselho 94/728/CE, Euratom, de 31 de Outubro de 1994, nota de pé-de-página 1. 
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variai" entre 12 e 14 mil milhões de ecus, reflectindo assim a redução verificada em 
percentagem do volume total dos recursos. 
Gráfico 1 
100 Composição dos Recursos Próprios da 
União Europeia 1998-1999 
(Preços correntes, mil milhões de ecus) 
m PNB 
E3 IVA 
HH RPT 
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 
Uma segunda evolução significativa está relacionada com a diminuição das 
contribuições IVA que passaram de quase 70% do total dos recursos em 1990 para 
51,3% em 1996 e cerca de 35% em 1999. Correspondentemente, a parte do recurso 
PNB aumentou para 35,7% em 1997, prevendo que se situe em cerca de 50% em 
1999. 
A diminuição em percentagem das receitas IVA reflecte, em primeiro lugar, as 
reformas introduzidas pelas decisões "recursos próprios" de 1988 e 1994. Em 1988 
havia sido acordado que a matéria colectável IVA dos Estados-membros devia ser 
limitada a 55% do respectivo PNB. Em 1994 foi decidido reduzir este limite para 
50% a partir de 1995 relativamente aos Estados-membros cujo PNB per capita era 
inferior a 90% da mediu da União Europeia (isto é, Grécia, Irlanda, Portugal c 
Espanha) c reduzir progressivamente o nivelamento das matérias colectáveis IVA dos 
outros Estados-membros de 54% em 1995 para 50% em 1999. O Quadro 2 apresenta 
o limiar de nivelamento e os Estados-membros cuja matéria colectável IVA tem 
vindo a ser nivelada durante o período de 1988-1999, bem como uma sucessão 
cronológica relativamente à taxa de mobilização máxima e a taxa de mobilização 
uniforme do IVA. 
Além disso, em 1994 foi decidido reduzir, a partir de 1995, a taxa de mobilização 
máxima do IVA de 1,4% para 1% em 1999. Contudo, a taxa que determina as 
contribuições efectivas IVA é a "taxa uniforme" que é inferior à taxa máxima em 
virtude de ser necessário guardar uma margem para o financiamento conceptual da 
correcção a favor do Reino Unido3. Esta taxa tem flutuado entre 1,20 e 1,28% até 
1994, mas tem vindo, desde então, a diminuir paralelamente à taxa máxima, 
prevendo-se que caía para 0,84% em 1999 (ver Quadro 2). 
Ver Anexo 4 para um debate sobre estas questões. 
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-4-
O papel do recurso PNB, introduzido pela decisão de 1988 desempenha o papel de 
"amortecedor" c tem uma função residual de equilíbrio entre as receitas e as despesas 
orçamentais agregadas. Por conseguinte, a taxa de mobilização uniforme do PNB 
varia consoante as necessidades orçamentais anuais; cm 1995, por exemplo, era igual 
a 0,339%; em 1997, era 0,403%; no orçamento para 1999 está estimado em 0,534%4. 
O saldo orçamental do ano anterior pode afectar a disponibilidade de recursos no 
exercício em curso e, por conseguinte, a necessidade de mobilizar o recurso PNB. Por 
exemplo, o excedente orçamental de 1989 reduziu o financiamento do PNB para um 
mínimo cm 1990; cm contrapartida, o crescimento reduzido das receitas IVA durante 
os anos de recessão de 1992 a 1994 fez com que fosse necessário aumentar o 
financiamento do PNB residual. Regra geral, no entanto, com a diminuição 
progressiva na parte das receitas provenientes dos Recursos Próprios Tradicionais 
bem como do IVA, o recurso PNB está a assumir um papel cada vez mais importante 
no financiamento do orçamento da União Europeia. 
Quadro 2 
Limiar de nivelamento, Estados-membros cuja matéria colectável IVA 
é nivelada, taxa máxima de mobilização do IVA e taxa uniforme de 
mobilização do IVA 
Limiar de nivelamento 
Grécia, Irlanda, Portugal, 
Espanha 
Outros Estados-membros 
Estados-membros cuja 
matéria colectável IVA é 
nivelada 
Taxa de mobilização 
máxima do IVA 
Taxa de mobilização 
uniforme do IVA<2> 1988 
55% 
E, 
IRL.L 
1,40 
1,27 1989 
55% 
E, 
IRL, 
UP, 
UK 
1,40 
1,28 1990 
55% 
IRL, 
P,UK 
1,40 
1,21 1991 
55% 
IRL, L, 
P 
1,40 
1,20 
(1) Projecções; (2) a diferença entre a taxa de mobiliza 
correcção a favor do Reino Unido. 1992 
55% 
IRL. P 
1,40 
1,26 
çâo má> 1993 
55% 
L 
1,40 
1,25 1994 
55% 
IRL, P 
1,40 
1,28 1995 
50% 
54% 
IRL, 
LP 
1,32 
1,25 1996 
50% 
53% 
IRL, 
LP 
1,24 
1,12 1997 
50% 
52% 
IRL, 
LP 
1,16 
1,05 1998(1) 
50% 
51% 
IRL, L, 
P,UK 
1,08 
0,99 1999(1) 
50% 
50% 
GR, IRL, 
L. P, UK 
1,00 
0,84 
cima IVA e a taxa uniforme depende da dimensão da 
Para além dos recursos mencionados nos parágrafos anteriores, o orçamento da União 
Europeia recebe outras receitas, que não são consideradas recursos próprios, que 
resultam de disposições específicas comunitárias. Estas receitas consistem em 
coimas, receitas resultantes do funcionamento administrativo das Instituições da 
Comunidade, contribuições relacionadas com actividades na EFTA, juros de mora, 
impostos sobre os salários dos funcionários das Instituições Europeias, produtos das 
operações de contracção e concessão de empréstimos e outras receitas diversas. Em 
Os dados de 1995 e 1997 referem-se ao Orçamento Rectificativo e Suplementar 1/95 e 1/97, 
respectivamente; as estimativas de 1999 resultam do Anteprojecto de Orçamento para 1999; os valores são 
arredondados para 3 décimas, enquanto os cálculos orçamentais efectivos são realizados utilizando 15 
décimas. 
7-10-98 
5 
1997, essas receitas elevaram-se a 612 milhões de ecus, ou seja, 0,74% de todos os 
recursos orçamentais. 
Gráfico 2 
Limite máximo dos Recursos Próprios, Perspectivas Financeiras 
e orçamentos 
(enquanto percentagem do PNB da UE 1.35 
1.25 
1.15 
1.05 
0.95 
1988 Limito máximo dos Recurso* Próprio» 
rçimenros 
1990 1992 1994 1996 Perspectives Financeiras 
1998 
l .2 Análise do actual sistema de recursos próprios 
Os critérios essenciais que permitem apreciar o desempenho do sistema são: 
• Adequação do recurso, isto é, o recurso tem que ter um rendimento significativo 
cm comparação com o volume do orçamento da União Europeia; 
• Equidade nas contribuições brutas, isto é, o encargo deveria ser equitativamente 
repartido entre os Estados-membros; 
• Autonomia financeira, isto é, o recurso deveria aumentar a independência do 
orçamento da União Europeia em relação aos Tesouros nacionais; 
• Transparência e simplicidade, isto é, a determinação do imposto deveria ser de 
fácil compreensão para qualquer cidadão; e 
• Custo-eficácia, isto é, os custos da cobrança e da gestão do recurso deveriam ser 
reduzidos em comparação com o seu rendimento. 
Para antecipar as conclusões desta secção, o actual sistema de recursos próprios tem 
vindo a funcionar de forma satisfatória à luz dos dois primeiros critérios, mas 
verificam-se certas deficiências no que se refere aos três últimos. 
1.2A A dequação e equidade 
O actual sistema de recursos próprios tem tido um bom desempenho no que se refere 
ao critério da adequação dos recursos e da equidade nas contribuições brutas. 
7-10-98 
()-
Adequação 
As actuais disposições cm matéria de recursos próprios garantiram receitas suficientes 
para financiar os planos de despesas. A diminuição dos recursos tradicionais e do 
IVA foi compensada pelo recurso PNB. O limite máximo anterior dos recursos 
próprios de 1,20% do PNB foi apenas suficiente, tendo sido experimentadas 
dificuldades, especialmente durante a recessão de 1993. A retoma de 1994 e a adesão 
de três novos Estados-membros em 1995 vieram abrandar de certa forma as 
limitações. Mais recentemente, contudo, o aumento progressivo do limite máximo 
dos recursos próprios acordado em Edimburgo tem sido acompanhado por uma maior 
restrição nas decisões relativas às despesas. Daí resultou que apareceu uma margem 
entre as Perspectivas Financeiras e o limite máximo dos recursos próprios, margem 
esta que, segundo as previsões, irá aumentar ainda mais cm 1999 (ver Gráfico 2). 
Equidade 
Verifica-se uma maior equidade nas contribuições brutas dos Estados-membros em 
virtude da substituição progressiva do recurso IVA pelo recurso PNB. Neste contexto, 
a equidade é interpretada como significando a proporcionalidade das contribuições 
brutas em relação ao rendimento nos Estados-membros-*. 
Gráfico 3 Parte nas contribuições IVA e PNB 
e parte no PNB da UE-15 
(Dados relativos a1997, em percentagem, após correcção do Reino Unido) 
F UK I B NL B 8 A DK GR SF P IRL L 
S —••— Parte nas contribuições IVA e PNB 
--•-•Parte no PNB UE-15 
Como resultado da decisão "recursos próprios" de 1988, que optou pela introdução do 
recurso PNB em vez de satisfazer as necessidades financeiras através do aumento 
taxa de mobilização do IVA - opção confirmada em 1994 - as contribuições dos 
Estados-membros estão a tornar-se cada vez mais correlacionadas com os PNB 
A questão da progressividade no sistema de financiamento da União Europeia é debatida nas secções 1.3.2 
e 1.3.4. 
7-10-98 
-7-
nacionais'». Como a capacidade de contribuição para o orçamento da União Europeia 
pode ser avaliada mais facilmente convertendo o rendimento nacional de um país às 
taxas de câmbio actuais numa moeda comum, a crescente importância do recurso 
PNB é reflectida numa maior equidade nas contribuições brutas orçamentais. 
O Gráfico 3 apresenta dados relativamente às partes das contribuições IVA e PNB, 
isto é, a parte das contribuições proveniente directamente dos Tesouros dos 
Estados-membros, e partes no PNB da UE-15 em 1997 relativamente a todos os 
Estados-membros classificados por ordem decrescente, começando pela Alemanha. 
Os dados confirmam que as contribuições espelham fielmente as partes PNB, com 
excepção da Itália e do Reino Unido em que, devido ao abatimento as contribuições 
são consideravelmente inferiores à parte PNB. Contudo, anualmente, a relação entre 
as contribuições IVA e PNB e as partes PNB é influenciada por diversos factores. 
Quadro 3a 
Partes dos Estados-membros no financiamento da UE e no PNB UE-15 
(em porcontagom do total, dados relativos a 1997, incluindo a correcção do Reino Unido) 
B 
3,1 
3,9 DK D GR E F IRL I L NL A 
Parte do PNB da UE 
1,9 
2,0 26,0 
28,2 1,5 6,6 17,2 
1,6 Parte 
7,1 0,8 
no financiam 
17,5 I 0,9 14,2 
entod 
11,5 0,2 
o orçai 
0,2 4,5 
nento 
6,4 2,6 P FIN 
1,2 
da UE 
2,8 | 1,4 
Do qual: Recursos Próprios Tradicionais 
7,4 2,0 I 24.2 1,2 
3,1 2,0 29,1 U 4,5 10,9 
do qua 
iw 19,0 „ 
/: conf 
[ 0,8 7,9 0,2 12,2 1,8 
ribuiçõQsIVAePNB 
12,4 0,2 5,1 3.0 1,4 
1,4 
1,1 I 1,0 
1,5 I 1.5 S UK 
2,7 16,1 
3,1 I 11,9 
2,6 I 21,5 
3,2 9,6 
Em primeiro lugar, em virtude de todos os Estados-membros pagarem uma 
percentagem idêntica da sua matéria colectável IVA e/ou do seu PNB, diferenças nas 
taxas de crescimento da matéria colectável harmonizada IVA (influenciada 
amplamente pelo crescimento do consumo privado) e na base do PNB implicam 
alterações nas partes relativas e alterações correspondentes nas contribuições 
relativas. Em segundo lugar, as correcções das contribuições IVA e PNB, assim que o 
resultado é conhecido (isto é, durante o exercício subsequente àquele em que as 
contribuições foram pagas) tendem, regra geral, a amplificar os movimentos nas 
contribuições resultantes do crescimento económico (quando um crescimento 
económico são persiste durante um certo número de anos, as previsões iniciais 
tendem a ser subestimadas, o que se traduz, em pagamentos suplementares 
significativos quando a correcção é efectuada e, inversamente, no caso de recessão). 
6 É, em regra geral, considerado que as contribuições para o recurso IVA sâo regressivas uma vez que 
representam uma proporção mais elevada do PNB nos Estados-membros menos prósperos em relação aos 
estados ricos. 7-10-98 
Deste facto resulta que contribuições nacionais têm tendência a serem mais marcadas 
por fenómenos cíclicos do que a conjuntura económica que influencia as suas bases. 
A inclusão de Recursos Próprios Tradicionais altera de alguma forma a estrutura das 
contribuições totais (ver Quadro 3a relativamente às percentagens e Quadro 3b 
relativamente aos valores absolutos). A parte da Bélgica, da Irlanda, dos Países 
Baixos e do Reino Unido nos RPT é sensivelmente mais elevada do que as suas 
partes no PNB, em virtude das importantes instalações portuárias que servem de porta 
de entrada para as mercadorias estrangeiras na UE; estudos realizados sugerem que 
este efeito possa ser substancial. A sua existência salienta uma das numerosas 
dificuldades colocadas na interpretação duma simples diferença entre as contribuições 
orçamentais c as despesas orçamentais para apreciar as vantagens que um Estado-
membro retira do facto de ser membro da União Europeia. 
Quadro 3b 
Diferença entre as actuais contribuições IVA efectivas, a cobrança dos 
RPT e as contribuições teóricas PNB 
(milhões de ecus, dados relativamente a 1997, excluindo a correcção a favor do RU) 
B DK D GR E F IRL 1 L NL A P FIN S UK 
Diferença entre as contribuições IVA e as contribuições teóricas PNB 
(um sinal menos significa que as contribuições IVA são inferiores às que seriam pagas ao abrigo de um sistema baseado 
apenas no PNB) 
-266 I -71 | 708 1 20 1 98 1 159 1 8 | ï 236 1 7 1 42 1 93 1 79 [ -45 | 72 1 332 
Diferença entre os RPT cobrados em cada país e as contribuições teóricas PNB 
(um sinal menos significa que os RPT cobrados são inferiores à contribuição que teria de ser paga ao abrigo de um sistema 
baseado unicamente no PNB) 
565 I 5 1 -405 I -56 1 -391 -975 124-812 -9 1052 -135 -31 -68 -55 
Soma das duas rubricas anteriores 
299 -66 303 -36 -292 -816 132 -2 048 
2 1094 
42 48 •1,3 1190 
17[ 1 521 
Verificar-se-á uma maior equidade nas contribuições, durante os próximos anos, à 
medida que a parte dos RPT e do IVA nos recursos próprios irá continuar a diminuir. 
Contudo, não se pode aguardar uma equidade perfeita uma vez que o recurso IVA 
continuará a originar receitas que não estarão correlacionadas com o rendimento 
nacional e continuará a introduzir um elemento, embora reduzido, de regressividade 
no sistema. Além disso, a equidade nas contribuições brutas é menor em virtude do 
mecanismo de correcção a favor do Reino Unido, que reduz a sua correlação com a 
capacidade financeira. 
1.2.2 Autonomia financeira, custo-eficácia transparência e simplicidade 
Em certos aspectos, o actual sistema revela deficiências em termos de autonomia 
financeira, custo-eficácia, transparência/simplicidade. Tal deve-se, em larga medida, 
ao facto de existirem relações inversas inevitáveis entre a autonomia financeira, a 
equidade e custo-eficácia. A parte predominante dos recursos da União Europeia 
7-10-98 
resulta das contribuições nacionais dos Tesouros dos Estados-membros; tal reduz a 
autonomia financeira da União Europeia, mas proporciona um bom grau de equidade 
e uma boa relação custo-eficácia. Os Recursos Próprios Tradicionais contribuem para 
a autonomia financeira, mas a sua equidade é contestada e a sua cobrança e controlo 
são pesados. 
A utonomia financeira 
Os Recursos Próprios Tradicionais representam, actualmente, o único verdadeiro 
recurso da União Europeia. Contudo, a importância dos RPT no financiamento da 
despesa da União Europeia está a diminuir acentuadamente. Além disso, embora os 
direitos aduaneiros e as receitas correlacionadas resultantes da política comercial da 
União Europeia pertençam formalmente à União Europeia, os Estados-membros que 
cobram estes direitos têm tendência a considerá-los como contribuições nacionais. 
Esta forma de proceder não é adequada, reduzindo ainda mais o significado de saldos 
orçamentais (também designados saldos líquidos)1. 
A falia de autonomia financeira resultante da parte reduzida de recursos próprios reais 
no financiamento do orçamento é considerada responsável das várias deficiências no 
actual sistema. 
• Em primeiro lugar, este factor tornou a União Europeia cada vez mais 
dependente das transferências intergovernamentais; tal dependência já contribuiu 
para conflitos, tendo incentivado os Estados-membros a procurarem explorar 
conceitos mal definidos relativos ao benefício nacional extraído do orçamento da 
União Europeia; 
• Em segundo lugar, o sistema no qual todos os financiamentos necessários não 
cobertos pelos RPT ou pelo recurso IVA são cobertos pelo recurso PNB, é muito 
rentável mas resulta em variações nas despesas da União Europeia que se 
reflectem à margem em variações nas despesas nacionais. Tal intrica questões de 
financiamento da União Europeia com políticas financeiras e orçamentais 
nacionais ocultando aos cidadãos as prioridades em jogo da União Europeia; e 
• Em terceiro lugar, a responsabilidade democrática é obscurecida pela falta de 
relação direcla entre os cidadãos c os impostos pagos para o orçamento da União 
Europeia. 
Custo-eficácia 
A cobrança de Recursos Próprios Tradicionais é muito pesado e a atitude dos 
Estados-membros em relação a estes recursos é ambígua. A legislação aduaneira é 
muito elaborada pois conta mais de onze mil posições pautais e o Código Aduaneiro 
comunitário recencia mais de 400 artigos8. Contudo, o comércio internacional é uma 
realidade muito mais complexa, em virtude do aparecimento diário de novos produtos 
e de novos fluxos comerciais. Nestas condições, surgem possibilidades de fraude, de 
irregularidades e de litígio. 
7 Para um debate sobre o conceito e avaliação dos saldos orçamentais ver Anexo 3. 
x Existem, adicionalmente, mais de 900 artigos nos regulamentos que fixam as disposições de aplicação. 
7-10-98 
-10-
No actual sistema institucional, os Estados-membros são responsáveis pela cobrança 
de Recursos Próprios Tradicionais e pela sua colocação à disposição da Comissão. 
Esta tem a responsabilidade de controlar a forma como os Estados-membros 
preenchem esta missão. Para o efeito foi criado um mecanismo complicado que 
resulta numa forma às fiscalização multilateral do modo como os Estados-membros 
preenchem as suas obrigações. Qualquer prejuízo na cobrança dos RPT num 
Estado-membro tem de ser compensada por um aumento correspondente no recurso 
PNB. Deste facto resulta que a negligência de um Estado-membro tem consequências 
financeiras para todos os outros. Por este motivo, os resultados das actividades de 
controlo da Comissão são divulgados a todos os Estados-membros9, sendo todas as 
decisões importantes sobre a não cobrança ou dispensa de pagamento de direitos 
aduaneiros, bem como a dispensa de colocação à disposição de montantes 
impossíveis de cobrar, adoptadas com a participação de todos os Estados-membros. 
Estas disposições representam um volume substancial de trabalho administrativo que, 
tal como revelado, ano após ano, pelo relatório do Tribunal de Contas, é sempre 
insuficiente cm relação ao que seria desejável para proteger melhor os interesses 
financeiros da União Europeia. Além disso, a complexidade dos procedimentos para a 
recuperação de montantes em risco em virtude de acções de fraude ou de 
irregularidades parece desencorajar a maioria das administrações nacionais, que 
muitas vezes parecem incapazes ou relutantes em recuperar os montantes devidos. 
Nestas condições, os Estados-membros preferem, aparentemente, financiar o 
orçamento da União Europeia através do PNB em vez de uma cobrança mais eficaz 
dos RPT, mesmo se tal tiver de se repercutir na repartição do encargo financeiro. 
Com efeito, também não estão inclinados, por razões compreensíveis, a reforçarem o 
quadro regulamentar do sistema aduaneiro nem a dedicar os recursos necessários para 
a cobrança dos direitos aduaneiros. 
Transparência e simplicidade 
Com quatro Estados-membros que têm a sua matéria colectável IVA nivelada cm 
1998 (tal como será provavelmente o caso para todos os futuros novos 
Estados-membros), o recurso IVA tornou-se, com efeito, num recurso PNB. No seu 
relatório de 1998 sobre o funcionamento dos recursos IVA e PNB, o Tribunal de 
Contas salientou que o recurso IVA, embora seja formalmente um imposto sobre o 
consumo, assumiu o carácter de uma contribuição financeira dos Estados-membros 
para o orçamento da União Europeia, dependendo a sua determinação, em certa 
medida, de cálculos estatísticos (especialmente relativamente à estimativa da taxa 
média ponderada). 
A presença da correcção a favor do Reino Unido contribui para encobrir a natureza 
exacta do sistema e as suas consequências. Não só, tal como anteriormente indicado, 
reduz a correlação entre as contribuições brutas e a capacidade de financiamento, mas 
o seu cálculo e o seu modo de financiamento são tão complexos que prejudicam a 
transparência deste mecanismo. 
Esta disposição também se aplica aos controlos dos recursos IVA e PNB. 
7-10-98 
-11-
1.3 Opções para um novo sistema de contribuições 
Uma alteração do actual sistema de contribuições pode torná-lo mais simples através 
da redução das fontes de financiamento ou introduzir novos recursos para além dos 
existentes ou substituir alguns dos actuais. Os argumentos a favor da simplificação do 
actual sistema de contribuições assentam essencialmente nas deficiências do actual 
sistema de recursos próprios em termos de autonomia financeira, custo-eficácia e 
transparência e simplicidade, questões já anteriormente abordadas. Procura-se a 
introdução de novos recursos próprios como meio para aumentar a autonomia 
financeira. 
Novos recursos próprios fiscais reduziriam claramente a parte do orçamento da União 
Europeia financiada através de contribuições nacionais e aliviaria as tensões 
decorrentes de tentativas de avaliar as contribuições líquidas. Se o orçamento viesse a 
ser totalmente financiado através de recursos próprios, a ligação entre as alterações 
nas despesas da União Europeia e as alterações correspondentes nas despesas 
nacionais desapareceria também. De igual forma, se o orçamento da União Europeia 
viesse a ser inteiramente financiado através de recursos próprios "verdadeiros" cujas 
taxas de mobilização fossem decididas anualmente, a Autoridade Orçamental passaria 
a controlar plenamente as despesas e as receitas do orçamento. Por último, os 
proponentes de novos recursos próprios esperam que estes incentivem a 
responsabilidade política, a transparência c a visibilidade para os cidadãos. Contudo, 
uma vez que a repartição das bases tributáveis dos recursos fiscais difere de 
Estado-membro para Estado-membro, a introdução de um novo recurso, c, por 
conseguinte, o incremento da autonomia financeira, poderia estar em conflito com 
uma maior equidade nas contribuições. 
1.3.1 Simplificação do actual sistema de contribuições 
O produto dos RPT é reduzido e continuará a sofrer uma redução, enquanto a sua 
gestão é muito pesada. O sentimento de frustração é tal que têm sido apresentadas 
propostas para os devolver aos Estados-membros. Embora se admita que os RPT 
deveriam ser teoricamente atribuídos a nível central, algumas vezes é considerado que 
a sua parte relativa no financiamento total da União Europeia é tão reduzida que a sua 
devolução aos Estados-membros iria produzir vantagens práticas que compensaria a 
suboptimalidadc implícita de tal afectação. Os problemas de repartição que 
provavelmente irão aparecer poderiam ser parcialmente reduzidos através de medidas 
destinadas a incentivar o recurso ao trânsito que permite o pagamento de direitos 
aduaneiros no local onde os bens são finalmente consumidos. É claro que mesmo se 
os direitos aduaneiros deixassem de ser recursos próprios do orçamento da União 
Europeia, continuariam a representar um instrumento importante da sua política 
comercial e a sua cobrança efectiva deveria ser objecto de um certo controlo por parte 
da Comissão por conta dos Estados-membros. 
O actual recurso próprio baseado no IVA apresenta inconvenientes no que se refere à 
equidade nas contribuições, à autonomia financeira e à transparência. Tal como 
recentemente sublinhado pelo Tribunal de Contas, não se trata praticamente de um 
recurso próprio dada a forma como a sua matéria colectável é calculada e a existência 
de regras que, relativamente a alguns Estados-membros, o transformam efectivamente 
num recurso baseado no PNB. Além disso, a sua taxa de mobilização uniforme varia 
anualmente de acordo com o volume da correcção a favor do Reino Unido. Tal 
7-10-98 
-12-
dcvc-sc à disposição que impõe o financiamento conceptual da correcção a favor do 
Reino Unido através do IVA, reduzindo, por conseguinte, ainda mais, num montante 
variável a taxa máxima de mobilização. 
Se, por ocasião de uma futura alteração da decisão "recursos próprios", o recurso 
baseado no IVA viesse a ser mantido, seria pelo menos necessário mobilizá-lo a uma 
taxa fixa. Tal poderia ser alcançado pondo termo à presunção do financiamento da 
correcção a favor do Reino Unido com base nos recursos IVA que é acompanhado 
por uma redução correspondente da taxa máxima de mobilização10. 
Os recursos próprios quase sempre comportam custos de cobrança e de controlo 
significativos sendo, por conseguinte, menos rentáveis do que as contribuições 
nacionais directas. Além disso, não pode haver recurso próprio mais equitativo - no 
sentido de se encontrar ligado à capacidade de financiamento - que uma contribuição 
baseada no PNB que constitui a melhor solução de substituição disponível. Com 
efeito, algumas propostas para novos recursos próprios incluem correcções paralelas 
sob forma de um mecanismo de igualização destinado a alinhar as contribuições 
brutas pelas partes PNB. 
Além disso, convém considerar, neste contexto, que os impostos influenciam a 
afectação de recursos, justificando-se dispor de um sistema de contribuições 
nacionais e deixar ao critério dos Estados-membros qual a melhor forma de obter os 
recursos financeiros correspondentes. Estas considerações originaram propostas para 
a substituição do actual sistema de recursos próprios por um sistema baseado 
unicamente nas contribuições PNB, que não forneceria qualquer autonomia financeira 
mas seria equitativo, transparente e apresentaria uma boa relação custo-eficácia. 
Qualquer que seja o futuro de uma tal proposta, tem de ser salientado que as actuais 
contribuições baseadas no PNB são afectadas pela relutância dos Estados-membros 
em utilizarem os melhores dados disponíveis para o agregado de referência. Estimar o 
valor total do rendimento nacional de um país é uma missão difícil. Os métodos 
utilizados devem, nomeadamente, seguir a evolução da economia por forma a tomar 
em consideração as alterações na produção e no fornecimento de bens e serviços. Para 
o efeito, os serviços nacionais de estatísticas da União Europeia desenvolveram 
recentemente uma nova metodologia comum para avaliar o PNB", sendo adoptadas, 
de forma periódica, novas decisões para a actualizar e aperfeiçoar (uma importante 
decisão foi adoptada no final de 1997, dizendo respeito à imputação de serviços 
financeiros indirectamente avaliados). Contudo, os Estados-membros procuraram 
adiar a utilização destas novas medidas no orçamento da União Europeia12, 
conduzindo assim à coexistência de dois conjuntos estatísticos para o PNB: um, de 
melhor qualidade, para utilização geral e outro, menos fiável, utilizado para a 
avaliação das contribuições PNB. Se o PNB continuar a desempenhar um papel no 
10 Em média, nos últimos anos, esta disposição fez diminuir a taxa de mobilização do IVA em 0,12 pontos 
percentuais - ver Anexo 4. 
1 ' Sistema Europeu de Contas (SEC) 1995, Regulamento do Conselho n° 2223/96 de 25 de Junho de 1996, 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 310, de 30 de Novembro de 1996. 
12 A utilização de valores resultantes do novo sistema de contas nacionais terá de esperar até à adopção de 
uma nova decisão de recursos próprios, enquanto os que tomam em conta os serviços financeiros 
indirectamente avaliados irão requerer uma decisão ad hoc pelo Conselho. 
7-10-98 
-13-
sislema de recursos próprios, esta situação lerá de ser corrigida, c todas as 
contribuições PNB têm de se basear nas definições mais recentes e mais fiáveis. 
1.3.2 Critérios aplicáveis aos novos recursos próprios 
Um conjunto de critérios, alguns dos quais resultam de regras económicas 
respeitantes à afectação de instrumentos de política a diferentes níveis de jurisdição 
(Estado-membro ou UE) enquanto outros são mais específicos à UE, pode ser 
utilizado para seleccionar eventuais novos recursos próprios13. Segundo as teorias 
económicas os instrumentos da política fiscal devem pertencer, de forma óptima, a 
um nível de autoridade superior quando existem externalidades transfronteiras e/ou 
quando é difícil atribuir receitas específicas a Estados-membros específicos. 
No caso da União Europeia, convém adoptar critérios específicos adicionais. De 
acordo com um muito importante, as contribuições deveriam respeitar a equidade 
horizontal, for forma a que todos os Estados-membros com a mesma capacidade de 
contribuição contribuam, efectivamente, com o mesmo montante. Contudo, tendo cm 
conta que o nível de rendimento real não c igual entre os Estados-membros, é, por 
vezes, considerado desejável que a equidade vertical seja também respeitada por 
forma a que as contribuições para o orçamento da União Europeia representem uma 
função progressiva das diferentes capacidades de financiamento dos Estados-
membros. Recentemente, a Espanha, apoiada pela Grécia e por Portugal, propôs a 
introdução de um elemento significativo de progressividade nas contribuições para o 
orçamento da União Europeia. 
É também necessário que novos recursos próprios sejam coerentes com outras 
políticas da União Europeia por forma a não compensar os seus efeitos. É também 
desejável que sejam visíveis para os cidadãos da União Europeia e que, num nível 
mais técnico, a sua base apresente um grau suficiente de harmonização e a sua 
cobrança não origine custos administrativos demasiado elevados. Por último, o seu 
produto tem de ser suficiente para financiar uma parte substancial das despesas da 
União Europeia. 
1.3.3 Possíveis futuros Recursos Próprios 
A procura de novos recursos próprios tem sido, até agora, muito difícil. Tal deve-se, 
cm parte, ao relativamente bom funcionamento do actual sistema, que não tem 
incentivado a procura de novos recursos, mas principalmente às dificuldades 
envolvidas no estabelecimento de novos recursos, bem como a prioridades políticas 
divergentes. Desde 1992, o interesse no estabelecimento de novos recursos tem 
recrudescido, reflectindo, por um lado iniciativas institucionais, por outro a 
emergência de novas possibilidades14. A publicação de um relatório do Parlamento 
13 Para uma análise destas questões ver Comissão das Comunidades Europeias (1993): "Moeda Estável, -
Finanças Sãs, Finanças Públicas Comunitárias na perspectiva da UEM", Economia Europeia n° 53, 
especialmente capitulo 7; ver igualmente Anexo 2. Esses critérios não se aplicam, evidentemente no caso de 
um imposto introduzido em todo o território da UE como instrumento de execução de uma politica 
comunitária. Nesse caso, a razão profunda da sua introdução resultaria da política em questão e a afectação 
do seu rendimento ao orçamento da UE deveria apenas respeitar o critério de custo-eficácia. 
O Anexo 2 analisa em pormenor oito propostas especificas para novos recursos próprios. 
7-10-98 14 
-14-
Europcu sobre novos recursos próprios, que defende um sistema baseado no IVA-
modulado15, é importante neste contexto. 
Um recurso IVA alterado constitui potencialmente um Recurso Próprio promissor no 
futuro. Teria a vantagem de ser altamente visível para os contribuintes, responder à 
exigência de uma tributação mínima em toda a União Europeia c produzir também 
receitas suficientes para o orçamento. Contudo, o IVA é cobrado numa base fiscal 
nacional, sendo difícil considerar essas receitas como pertencentes à União Europeia, 
podendo igualmente originar custos administrativos consideráveis. 
Um relatório do Parlamento Europeu (1994)16 defende a adopção de um novo recurso 
próprio baseado numa taxa de mobilização do IVA idêntica em todos os 
Estados-membros, e diferenciada em função dos bens, 1,5% para uns e 3% para 
outros. O imposto incidiria numa matéria colectável harmonizada e seria 
explicitamente precisado que se trata de um imposto da União Europeia. As receitas 
totais IVA seriam repartidas entre orçamento nacional e o orçamento da União 
Europeia, c os parlamentos nacionais determinariam a parte reservada para objectivos 
orçamentais nacionais, enquanto a Autoridade Orçamental da União Europeia 
determinaria a parte a ser atribuída ao orçamento comunitário. 
A proposta poderia ser realizável. Colocaria certamente um certo número de 
problemas técnicos, mas que poderiam ser solucionados desde que houvesse uma 
vontade política para prosseguir nesta direcção. Contudo, podemo-nos interrogar 
sobre se um sistema desta natureza, deveria ser acompanhado, tal como consta da 
proposta do Parlamento Europeu, por um mecanismo de compensação garantindo que 
as contribuições nacionais seriam proporcionais à parte de cada Estado-membro no 
PNB da União deverá ainda ser debatida17. Se a ideia é tributar o consumo de pessoas 
singulares, então o conceito de contribuições nacionais não deveria entrar em 
equação. 
Outros tipos de possíveis recursos próprios - uma forma de imposto de "retenção na 
fonte", imposto C02/cncrgia, impostos especiais sobre o consumo, imposto sobre as 
receitas de emissão ("seigniorage"), impostos sobre as sociedades c as pessoas 
singulares c novos impostos sobre as comunicações são examinados no Anexo "Uma 
análise de possíveis novos recursos próprios para a União Europeia" (Anexo 2). 
Nesta fase é importante recordar que, mesmo se foram apresentadas propostas para 
novos recursos próprios, quase não há consenso acerca da qual seria a mais adequada. 
Esta falta de consenso reflecte os diferentes pontos de vista no que se refere às futuras 
orientações da integração europeia. 
1.3.4. Progressividade das contribuições 
A proposta para introduzir um elemento de progressividade no sistema de recursos 
próprios foi apresentada pela Espanha. A proposta, que é apoiada pela Grécia e por 
Portugal assenta no Protocolo relativo à Coesão Económica e Social, em especial, na 
15 Ver Parlamento Europeu (1994): "Projecto de Relatório sobre um novo sistema de recursos próprios para a 
União Europeia", redactor Horst Langes, Comissão dos Orçamentos, A3-0000/94. 
1 (> Ver Parlamento Europeu (1994): obra citada, nota pé de página 15. 
17 Ver Anexo 2 para um debate mais pormenorizado desta proposta. 
7-10-98 
-15-
declaração de intenções das altas partes contratantes "de ter mais em conta a 
capacidade contributiva de cada Estado-membro no sistema de recursos próprios e 
de, em relação aos Estados-membros menos prósperos, analisar os meios de 
correcção nos elementos regressivos existentes no actual sistema de recursos 
próprios". Deve ser salientado, nesta fase, que durante os debates de 1992 sobre as 
Perspectivas Financeiras 1993-1999, a equidade significava proporcionalidade com o 
PNB e, tal como referido na secção 1.2, já foram tomadas medidas para tratar os 
elementos regressivos do sistema de recursos próprios. A proposta reconhece que já 
foram realizados melhoramentos, graças ao incremento da importância do recurso 
PNB, mas salienta também que o sistema de recursos próprios continua a não conter 
um elemento de progressividade nas contribuições. 
Quadro 4 
Alterações das contribuições nacionais totais em relação ao actual sistema 
Progressividade aplicada aos recursos PNB 
(adaptação da base PNB em função do índice do PNB per capita em ecus; 
as percentagens indicam as alterações relativas às actuais contribuições totais) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN(1) 
S 
UK(1) 
Total 1996 
Milhões de ecus 
75,9 
134,9 
1105.6 
-155,4 
-551,1 
311,0 
-45.4 
-404,0 
38,2 
55,3 
102,3 
-152,2 
-6,7 
67,9 
-576,2 
0,0 % 
2,7 
9,6 
5.2 
-13.8 
-11,9 
2.5 
-6.5 
-4,4 
23,5 
1,2 
5.4 
-17,6 
-0,7 
3,4 
-6,8 1997 
Milhões de ecus 
70,0 
178,6 
1043.4 
-204,1 
-803,9 
259,1 
-45,4 
-466,4 
47,9 
44,5 
102,0 
-199,3 
1,3 
71,1 
-98,9 
0,0 % 
2,3 
11,6 
4,8 
-17,1 
-14,8 
1,9 
-6,4 
-5,3 
27,7 
0,9 
4,8 
-18.2 
0,1 
3,0 
-1,1 
<1) As tecnicidades da proposta fazem com que estes países beneficiem marginalmente do funcionamento do 
mecanismo de progressividade mesmo se o seu index de PNB per capita for ligeiramente superior a 100 (ver 
Anexo 7). 
Uma maior progressividade nas contribuições poderia ser alcançada, de acordo com a 
proposta, através do ajustamento da base do recurso PNB utilizando coeficientes que 
reflectem a prosperidade relativa de cada Estado-membro. O ajustamento pode ser 
7-10-98 
- 16-
total (aplicando-se ao recurso PNB) ou parcial (aplicando-sc unicamente a parle do 
recurso PNB), sendo, neste último caso, a progressividade também parcial. Os 
Estados-membros poderiam também ser repartidos por categorias de prosperidade 
relativa (por exemplo, Estados-membros com um rendimento per capita inferior a 
90% da média da União Europeia, aqueles que se situam entre 90 e 100%, etc.) sendo 
atribuídos a cada categoria coeficientes de ajustamento específicos. As contribuições 
para o orçamento da União Europeia seriam então determinadas de acordo com as 
novas bases. O novo recurso poderia, em última análise, substituir o recurso IVA. 
Deverá ser salientado, à partida, que a proposta não visa a introdução de um novo 
recurso enquanto tal, mas prevê alterações significativas de um recurso existente 
(PNB). Uma simulação do impacto da proposta nas contribuições orçamentais de 
1996 e 1997 é apresentada no Quadro 4. 
A proposta é, à primeira vista, atraente uma vez que virtualmente todos os sistemas 
fiscais nacionais dos Estados-membros contem um elemento de progressividade. 
Contudo, apresenta um importante inconveniente, visto não tomar cm conta a 
natureza da solidariedade e a sua execução na Comunidade. Existem duas razões 
principais que conduziram a União Europeia a optar pelo financiamento da 
solidariedade através da parte de despesas do orçamento18. 
• Em primeiro lugar, a solidariedade na União Europeia exprime-se 
essencialmente sob a forma de uma convergência real obtida através da 
transferência de fundos principalmente para regiões elegíveis em qualquer 
Estado-membro em vez de para um Estado-membro no seu todo. 
• Em segundo lugar, existe uma maior probabilidade de alcançar a convergência 
real ao abrigo de uma progressividade baseada na despesa do que uma 
progressividade baseada nas contribuições. A razão para que assim seja é que a 
progressividade nas contribuições, através de uma redução das quotas-partes 
financeiras dos Estados-membros menos prósperos, deixar-lhes-ia a total 
liberdade na utilização dos fundos. É plausível prever que, neste caso, os 
investimentos não beneficiariam de um reforço tão importante como no âmbito 
de uma progressividade baseada nas despesas. 
1 x Os argumentos sâo desenvolvidos em maior pormenor no Anexo 7. 
7-10-98 
-17-
2. A QUESTÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 
Os desequilíbrios orçamentais, avaliados em termos de diferença entre as 
contribuições e as receitas do orçamento da União Europeia, apenas representam uma 
visão limitada das vantagens decorrentes para os Estados-membros da sua 
participação na União Europeia, assim como só tomam parcialmente em conta essas 
mesmas vantagens|(). 
Os fluxos orçamentais registados não tomam em consideração as externalidades 
positivas decorrentes das políticas da União Europeia. Por exemplo, a PAC, as acções 
estruturais c as despesas externas não só beneficiam os beneficiários directos mas os 
seus efeitos também se fazem sentir para lá das fronteiras nacionais20. É evidente que 
a sua tomada cm consideração iria modificar a avaliação dos desequilíbrios 
contabilísticos, mesmo se não for possível quantificar a importância desses efeitos. 
Gráfico 4a 
Despesas totais repartidas, contribuições IVA e PNB (antes de correcção a 
favor do RU) e contribuições totais para o orçamento da União Europeia 
(percentagem do PNB, média 1995-1997; os dados relativos às "despesas repartidas" 
incluem as despesas administrativas) 
7 
6 
5 
4 
3 
2 
1 
0 Contribute** IVA e PNB 
IRL L GR P E B DKFIN F I NL A UK S D 
Existem também dificuldades associadas com a identificação dos beneficiários finais 
das políticas de despesas da União Europeia; por exemplo, as restituições à 
exportação da PAC não vão necessariamente beneficiar os residentes do país em que 
são pagas. Além disso, as despesas do orçamento da União Europeia são heterogéneas 
e para apreciar a "vantagem" daí resultante uma comparação entre os montantes totais 
recebidos tem, regra geral, apenas um valor limitado: um dado montante gasto na 
compra de bens c serviços não suscita as mesmas vantagens que a transferência 
financeira de um montante equivalente. Problemas análogos aparecem na parte das 
receitas: o país em que são cobrados os direitos aduaneiros não é necessariamente o 
1 i} Ver Anexo 3 para uma análise pormenorizada deste problema. 
20 Entre estes efeitos figuram as receitas geradas no Estado-membro beneficiário e as despesas para adquirir 
bens produzidos noutro Estado-membro, activos financeiros expressos nas várias moedas dos 
Estados-membros, etc. 
7-10-98 
-18-
da residência dos operadores económicos que, em última análise, suportam os 
encargos. 
A definição de saldos orçamentais também se depara com problemas significativos de 
ordem conceptual e contabilística. Para calcular os saldos orçamentais é necessário 
determinar as rubricas a serem incluídas nos fluxos de receitas e despesas, bem como 
os períodos de referência (por exemplo dados de caixa ou patrimoniais, excedentes 
dos anos anteriores, etc.). Em função das opções escolhidas, é possível obter 
numerosas definições de saldos orçamentais, todas igualmente válidas, que produzem 
resultados significativamente diferentes21. 
Gráfico 4b 
Despesa da União Europeia (excluindo administração), contribuições IVA e PNB 
(antes correcção RU) e pagamentos totais para o orçamento da União Europeia 
(percentagem do PNB média 1995-1997) 
despesas total excluindo admlnístraçio" 
—(ptganwnto&Jto-orçamentoda-ltnlâo-Buropela) 
amentos totais para o orçamento da União Eurof. 
IRL GR P E DK FIN F I B L NL A UK S D 
Todavia, a importância de alguns destes desequilíbrios tem estado no cerne dos 
debates desde há muito anos22. Foi assim que foi alcançado um compromisso, cm 
1984, no Conselho Europeu de Fontainebleau. De acordo com as conclusões do 
Conselho Europeu, 
"A política de despesas constitui, a prazo, o meio essencial para solucionar a 
questão dos desequilíbrios orçamentais. 
21 
22 Ver Anexo 3 e Comissão das Comunidades Europeias (1997): "Contribuições orçamentais, despesas da 
União Europeia, Saldos orçamentais e Prosperidade relativa dos Estados-membros", documento apresentado 
pelo Presidente Santer ao Conselho Ecofin de 13 de Outubro. As duas definições utilizadas neste relatório 
são a definição de tipo "correcção a favor do Reino Unido" (conceito utilizado no cálculo da correcção) e a 
definição de tipo saldo operacional (diferença entre todos os montantes transferidos para o orçamento e todos 
os montantes recebidos do orçamento, excluindo as despesas administrativas e as despesas ligadas a outras 
Instituições da União Europeia). 
Os desequilíbrios mais importantes, embora substanciais em termos absolutos, avaliados enquanto 
percentagem do PNB, são muito mais reduzidos do que a nível orçamental regional nos Estados-membros. 
Um estudo recente encomendado pela DG XIX indica que, com base numa definição das situações 
orçamentais regionais comparável com a definição usualmente utilizada nas relações entre Estados-membros 
e o orçamento da União Europeia, a posição orçamental negativa média de uma região do norte da Itália é 
igual a quase 4% do seu PNB, enquanto a média do saldo positivo de uma região do sul de Itália é igual a 
cerca de 7%; ver G. Pola (1998): 'The Regional Incidence of a Central Budget - The Italian Case". 
7-10-98 
19 
Contudo, foi decidido que qualquer Estado-membro que suporte um encargo 
orçamental que seja excessivo em relação à sua prosperidade relativa pode 
beneficiar de uma correcção no momento oportuno."23 
A referência à política de despesas como meio para corrigir desequilíbrios 
orçamentais reflecte o papel predominante que as decisões de despesas têm neste 
contexto (ver gráficos 4a e 4b). A correcção dos desequilíbrios orçamentais através 
essencialmente de mecanismos ad hoc equivale a uma recusa de actuar directamente 
nas fontes dos desequilíbrios. 
Gráfico 5 
Saldos negativos de alguns Estados-membros 
(definição "correcção a favor RU"; percentagens do PNB; Reino Unido antes correcção) 
0.8 
eai995"1996E31997 
Nesta parte do relatório, a primeira secção analisa a eficácia do mecanismo de 
correcção a favor do Reino Unido criado na sequência destas decisões. Em Março de 
1998, quatro Estados-membros, nomeadamente a Alemanha, os Países Baixos, a 
Áustria e a Suécia manifestaram a sua convicção de que os seus saldos negativos 
deviam ser considerados excessivos em relação à sua prosperidade em conformidade 
com o Acordo de Fontainebleau. A segunda secção do relatório examina a evolução 
dos saldos destes Estados-membros. 
A terceira secção apresenta algumas indicações quanto aos possíveis efeitos das 
reformas da Agenda 2000 nos desequilíbrios orçamentais dos cinco países 
examinados nas duas anteriores secções. Por último, a quarta secção analisa algumas 
das principais opções disponíveis em relação à questão dos desequilíbrios 
orçamentais: eliminação progressiva do mecanismo de correcção a favor do Reino 
Unido, correcções na parte das despesas do orçamento e aplicação de um mecanismo 
de correcção a todos os Estados-membros que registam significativos desequilíbrios. 
23 Ver Conselho Europeu de Fontainebleau, Conclusões da Presidência, Boletim das Comunidades Europeias 
6-1984. 
7-10-98 
-20 
2.1 Desequilíbrio orçamental (lo Reino Unido M 
O desequilíbrio orçamental do Reino Unido encontrou-se no cerne do debate político 
durante cerca de uma década (1974-1984) provocando frequentemente paralisações 
no processo de tomada de decisão da União Europeia. A questão foi finalmente 
solucionada no Conselho Europeu de Fontainebleau de 1984 e o mecanismo de 
correcção daí resultante constitui parte integrante das decisões relativas aos recursos 
próprios adoptadas subsequentemente. A correcção foi reexaminada em 1998 e 1992, 
tendo o Conselho Europeu decidido, em ambas as ocasiões, mantê-la. 
A dimensão do desequilíbrio orçamental no Reino Unido, e por conseguinte da sua 
correcção, tem flutuado substancialmente desde 1985 em torno de meio ponto do 
PNB relativamente ao desequilíbrio c de 0,3% do PNB relativamente à correcção25. O 
Gráfico 6 apresenta as evoluções da quota-parte do Reino Unido nas contribuições 
para o orçamento da União Europeia e na despesa da União Europeia durante o 
período 1987-1998. 
O Gráfico 7 revela que o mecanismo tem sido eficaz na redução substancial do saldo 
negativo do Reino Unido. No entanto, mesmo após a correcção, o Reino Unido 
continua a ser um contribuinte líquido mais importante para o orçamento da União 
Europeia do que Estados-membros com uma maior capacidade de financiamento. 
Quota-parte do Reino Unido nos pagamentos (IVA e PNB) 
e na despesa (repartida) da União Europeia 
(percentagem dos totais calculada de acordo com o "método de cálculo" COM 88 
SEC 88 926) e suas subsequentes alterações: dados quantificados 
1995-97; valores pioyjgionais; 1998; previsões) 25 
Algumas das condições que prevaleciam na altura em que o mecanismo foi decidido 
deixaram de se aplicar: 
i) Mudanças na composição da despesa da União Europeia vieram alterar a 
justificação da compensação. Enquanto em 1984 tinha essencialmente a natureza de 
uma correcção para o problema específico agrícola (a PAC representava cerca de 
24 
25 Para mais pormenores sobre o funcionamento da correcção a favor do Reino Unido, ver Anexo 4. 
Ver Anexo 4 para uma análise mais pormenorizada da evolução da correcção a favor do RU e uma 
explicação da sua variabilidade. 
7-10-98 
-21-
70% da despesa total atribuída), perdeu, em grande medida, actualmente esta 
característica, uma vez que corrige de forma igual o problema agrícola, bem como a 
contribuição do Reino Unido para o esforço de solidariedade da União Europeia e 
outras políticas executadas. Se uma correcção do tipo apresentado na secção 2.4.2 
(reembolso parcial das ajudas directas PAC) viesse a ser introduzida na parte das 
despesas, este argumento tornar-sc-ia ainda mais pertinente. 
Gráfico 7 
Saldo negativo no Reino Unido 
Saldos ex-post baseados na correcção definitiva a favor do RU; as fontes dos dados são 
fornecidas píelo Anexo 8, Quadro 7, colunas 3 e 4;pormcnores acerca das estimativas do 
constam do Anexo 4 
0 
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 
ii) O desequilíbrio orçamental do Reino Unido deixou de ser único. Em 1984, o 
desequilíbrio do Reino Unido, antes da correcção, era o maior da Comunidade. Nos 
últimos anos, quatro outros países têm desequilíbrios orçamentais tão elevados como 
o do Reino Unido (ver Gráfico 8). 
iii) No que se refere à prosperidade relativa, o desvio entre o Reino Unido e outros 
importantes contribuintes para o orçamento da União Europeia tem vindo a diminuir. 
O Reino Unido tem uma prosperidade relativa (e uma correspondente relativa 
capacidade de financiamento) que se situa em tomo da média da União Europeia e 
que a ultrapassará certamente, após o futuro alargamento da União Europeia26. 
O mecanismo também tem alguns inconvenientes técnicos e uma característica mais 
fundamental e sistemática que, embora não seja nova nem imprevista, deve ser 
salientada. 
26 Para comparar os rendimentos de vários Estados são efectuadas comparações dos níveis do PNB per capita. 
Estas comparações requerem uma unidade de conta comum que é, regra geral, obtida através do recurso à 
taxa de câmbio corrente ou taxas de conversão especialmente calculadas para o efeito - designadas por 
"paridades de poder de compra" (PPC) - que tomam em consideração as diferenças nos níveis de preços. Os 
dados baseados nas taxas de câmbio correntes fornecem uma avaliação do rendimento efectivo discernindo, 
por conseguinte, a melhor capacidade de pagamento. Os dados baseados nas estimativas PPC avaliam o 
rendimento real do cidadão médio de um país quando ele/ela gasta dinheiro no seu pais. O Acordo de 
Fontainebleau não especifica que avaliação utilizar. A União Europeia utiliza as duas avaliações. Os dados 
PPC permitem definir as regiões de "objectivo 1" e os beneficiários do Fundo de Coesão; as taxas de câmbio 
correntes são utilizadas nos cálculos das contribuições orçamentais e na definição dos países que beneficiam 
do nível inferior de nivelamento da sua matéria colectável IVA. 
7-10-98 
-22-
No que se refere aos inconvenientes técnicos, 
• a existência da correcção conduz a uma contribuição orçamental do Reino Unido 
que representa uma proporção mais reduzida do seu rendimento do que as pagas 
pelos outros Estados-membros, criando, por conseguinte, uma distorção no 
sistema das contribuições; 
• a definição das despesas da União Europeia a ser utilizada no cálculo da 
compensação ("despesa afectada") incluí também as despesas administrativas 
cuja natureza é substancialmente diferente do resto da despesa da União 
Europeia e cuja inclusão no cálculo dos desequilíbrios orçamentais tem sido, 
frequentemente, posta cm causa27; e 
• despesa afectada é definida de tal forma que pode originar um reduzido, mas 
totalmente injustificado, aumento na correcção na altura do alargamento. Com o 
alargamento, alguns fluxos de despesas canalizados para os novos 
Estados-membros (por exemplo PHARE), que actualmente são considerados 
"despesas externas" , não sendo, por conseguinte, tomados em consideração no 
cálculo da correcção, serão substituídos por pagamentos ao abrigo de políticas 
internas que são tomados em consideração no cálculo. 
Além disso, a característica fundamental do mecanismo de correcção regido na sua 
função de absorção dos choques no caso de alterações do desequilíbrio do Reino 
Unido. Este país ocuparia assim, uma posição única no que se refere às decisões 
comuns em matéria orçamental, o que pode não só isolar o Reino Unido das 
implicações das decisões em matéria orçamental, mas também teria, efeitos negativos 
importantes na altura do alargamento. A adesão de um grande número de novos 
Estados-membros com níveis de vida muito reduzidos irá ter efeitos negativos nas 
situações orçamentais dos actuais Estados-membros. Mas o Reino Unido verá a sua 
posição orçamental deteriorar-se em apenas um terço em relação ao que aconteceria 
na ausência do mecanismo de correcção, o que iria por em causa uma repartição 
equitativa do encargo resultante do alargamento. 
As disposições para o cálculo e para o financiamento da correcção são extremamente 
complicadas, inibindo a transparência e a justificação contabilística. De qualquer 
forma, será necessário, pelo menos, simplificar as disposições de financiamento e 
garantir que a taxa de mobilização do IVA deixará de depender do nível de correcção 
(ver ponto 1.3.1). 
2.2 Desequilíbrio orçamental da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da 
Suécia 
A Alemanha, os Países Baixos, a Áustria e a Suécia indicaram recentemente que 
consideram os seus saldos orçamentais negativos excessivos "em relação à sua 
prosperidade", preenchendo, por conseguinte, as condições para beneficiarem de uma 
correcção cm conformidade com o Acordo de Fontainebleau. Além disso, estes países 
27 Relativamente a esta e outras dificuldades na definição dos desequilíbrios orçamentais ver Anexo 3. 
7-10-98 
-23-
salicntam o seu descontentamento com a actual situação em que outros 
Estados-membros com análoga capacidade para contribuírem para o orçamento da 
União Europeia apresentam saldos negativos muito mais reduzidos ou até mesmo 
positivos. O Gráfico 8 confirma que estes quatro países registam, com efeito, 
desequilíbrios orçamentais significativos. 
O acordo de Fontainebleau previu que para beneficiar de um mecanismo de 
correcção, um Estado-membro devia suportar um encargo orçamental excessivo, 
tendo cm conta a sua prosperidade relativa28. O conceito de prosperidade relativa é 
utilizado para determinar a situação dos habitantes de um país ou de uma região cm 
relação à media da União Europeia, sendo expressa em paridades do poder de compra 
(PPC). Subsequentemente, o Protocolo relativo à Coesão Económica e Social 
estabeleceu que o melhor meio de tomar em consideração a prosperidade relativa dos 
Estados-membros no sistema de recursos próprios consistia em considerar a sua 
capacidade contributiva. O conceito de capacidade contributiva de um 
Ëstado-membro pode ser utilizado para determinar a capacidade desse 
Estado-membro (dos seus habitantes) em contribuir para uma dada despesa 
internacional; c calculada convertendo os rendimentos nominais num valor numérico 
comum utilizando as taxas de câmbio em vigor, constituindo estas últimas o quadro 
no qual o rendimento de um país permite a compra de bens e serviços internacionais, 
incluindo as contribuições para o orçamento da União Europeia29. 
Durante a última década, a situação relativa dos quatro Estados-membros, avaliada 
por meio de um desses dois conceitos, registou alterações significativas, que são 
especialmente pronunciadas no caso da Alemanha e da Suécia (ver Quadro 6 e 
quadros 8 e 9 do Anexo estatístico 8). 
Gráfico 8 
Saldos líquidos do Reino Unido, Alemanha, 
dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia 
(Definição tia compensação do RU ; Antes correcção RU ; percentagens do PNB) 
1985 1986 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 
28 
2') Ver notas de pé-de-página n° 26 e Anexo 4. 
Ver nota de pé-de-página n° 26. 
7-10-98 
24 
Quadro 5 
i Capacidade contributiva e prosperidade relativa 
Produto nacional bruto a preços do mercado, per capita em ecus e em PPC 
(até 1990: D e EUR-15 sem Alemanha de Leste; a partir de 1991: D e EUR-15 incluindo os novos Lander ) 
\ 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P ECU 
1984 
101.0 
131.1 
129.9 
53.5 
52.3 
115.7 
61.9 
92.7 
171.4 
112.0 
109.3 
I 26.2 
FIN | 130.1 
S S 144.5 
UK I 98.6 
EUR-15 | 100.0 1990 
104.0 
127.8 
127.3 
44.0 
66.7 
111.4 
61.3 
101.1 
184.0 
100.7 
109.2 
35.8 
139.5 
137.8 
89.1 
100.0 1991 
106.0 
124.3 
114.6 
46.6 
71.4 
110.3 
62.4 
105.3 
192.3 
101.2 
111.8 
41.5 
123.3 
142.4 
91.2 
100.0 1995 
121.5 
140.2 
130.9 
49.2 
63.4 
116.4 
69.1 
83.2 
201.8 
113.7 
127.6 
46.8 
105.9 
111.7 
83.8 
100.0 1997 
112.8 
137.4 
118.6 
53.3 
62.6 
109.9 
79.9 
92.2 
186.4 
108.1 
118.8 
46.7 
104.9 
114.2 
101.8 
100.0 ppc(1) 
1984 
106.8 
106.7 
119.0 
62.8 
69.0 
111.7 
59.6 
101.9 
173.5 
102.7 
106.1 
49.4 
99.1 
111.8 
99.6 
100.0 1990 
105.3 
100.6 
117.8 
59.3 
74.2 
109.7 
64.3 
101.9 
185.2 
101.3 
105.8 
58.9 
99.9 
104.5 
99.5 
100.0 1991 
109.2 
102.4 
107.3 
62.3 
79.4 
113.0 
68.7 
105.5 
196.6 
102.3 
108.8 
64.5 
91.1 
102.4 
96.3 
100.0 1995 
115.7 
110.8 
110.4 
66.5 
76.8 
106.7 
80.5 
103.7 
181.6 
106.8 
111.1 
70.0 
93.6 
97.3 
96.4 
100.0 1997 
115.3 
112.5 
109.4 
69.0 
77.7 
104.3 
82.4 
102.6 
176.2 
106.0 
112.6 
69.6 
96.4 
93.7 
100.3 
100.0 
M PPC = Paridade de Poder de Compra 
Contudo, as origens dos desequilíbrios destes quatro países são diferentes. A 
Alemanha tem vindo a ter um saldo orçamental negativo desde há muitos anos. Dado 
ser um país rico com um sector agrícola relativamente pequeno, beneficia de 
reduzidas parcelas das despesas dos Fundos Estruturais e da PAC. O saldo negativo 
alemão deteriorou-se ainda mais entre 1990 e 1995 por vários motivos. Em 1990 e 
1991, o país registou uma taxa de crescimento económico muito mais elevada do que 
a dos outros Estados-membros, o que conduziu a um aumento da sua parte relativa no 
PNB c no financiamento da Comunidade. Após a unificação, o país começou a 
beneficiar de dotações significativas a favor dos novos Lãnder ao abrigo dos Fundos 
Estruturais, mas estes fluxos foram mais do que compensados pelo aumento 
progressivo das despesas dos Fundos Estruturais aprovado em Edimburgo em 1992 e 
pela sua concentração nos países designados "de coesão". Desde 1995, o saldo 
orçamental negativo da Alemanha permaneceu essencialmente estável. Esta evolução 
é perfeitamente conforme com as projecções realizadas na altura da alteração, da 
decisão "recursos próprios" de 1998. Com efeito, se as despesas da União Europeia 
7-10-98 
-25-
tivessem aumentado tanto quanto as actuais Perspectivas Financeiras o permitiam, o 
saldo orçamental negativo da Alemanha teria sido muito mais importante30. 
O caso dos Países Baixos é diferente. As definições de saldo orçamental utilizadas no 
Gráfico 8 e no Quadro 6 não tomam em consideração o efeito conhecido por "efeito 
portuário invertido", isto é o facto de as restituições à exportação pagas nos locais em 
que se encontram as instalações portuárias não reverterem muitas vezes a favor dos 
habitantes desse país. Os valores relativos aos Países Baixos são muitas vezes 
influenciados por esse efeito. Enquanto as restituições à exportação desempenharam 
um papel significativo na Política Agrícola Comum (conjuntamente com medidas 
para o armazenamento de excedentes temporariamente retirados dos mercados) o país 
foi um importante beneficiário deste tipo de despesas ao ponto de aparecer, durante 
muitos anos, como um grande beneficiário líquido. As reformas da PAC alteraram 
gradualmente esta situação e os Países Baixos tornaram-se progressivamente num 
contribuinte líquido para o orçamento da União Europeia, uma vez que só recebe 
reduzidos rendimentos tanto dos Fundos Estruturais como das ajudas directas para as 
despesas agrícolas. 
Quadro 6 
Saldos orçamentais de certos Estados-membros em 1999 
e desempenhos mínimos e máximos no período 1995-97 
(percentagem do PNB; antes de correcção a favor do RU ) 
Piores 
Melhores 
1999 
Piores 
Melhores 
1999 Alemanha Países Baixos Áustria Suécia RU 
Saldos efectivos 
-0,72 
-0,57 
-0,59 -0,75 
-0,63 
•0,79 -0,50 
-0,12 
-0,49 -0,59 
-0,35 
-0,61 -0,73 
-0,38 
-0,68 
Definição da correcção a favor do RU 
-0,66 
-0,62 
-0,54 -0,46 
-0,23 
•0,45 -0,51 
-0,20 
-0,46 -0,62 
-0,36 
-0,54 -0,57 
-0,27 
-0,58 
Dados comparáveis (excluindo ou incluindo toda a correcção a favor do RU) figuram no Anexo 8 
Contudo, a situação deste país também depende, em ampla medida, da definição de 
saldo orçamental utilizado e, especialmente, do tratamento dos direitos aduaneiros. Se 
os saldos são calculados de acordo com as disposições do mecanismo de correcção 
decidido em Fontainebleau, o que neutralizaria o impacto dos recursos próprios 
Um estudo do Bundesbank publicado em Novembro de 1993 (Die Finanzbeziehungen der Bundesrepublik 
Deutschland zu den Europãischen Gemelnschaften seitdem Jahr 1988, Monatsbericht, November 1993) tinha 
previsto para a Alemanha, em 1997, um saldo orçamental negativo 30% mais elevada do que o efectivamente 
registado. 
7-10-98 
-26-
tradicionais no cálculo31, o saldo negativo dos Países Baixos c actualmente, 
ligeiramente inferior aos dos outros países. 
Previa-se que tanto a Suécia como a Áustria registassem saldos negativos. As partes 
das despesas agrícolas c estruturais que estes países são susceptíveis de receber até 
1999, são reduzidas. Em 1997 estes dois países contribuíam para o financiamento da 
União Europeia à razão de 3,1% e 2,8% respectivamente. As suas partes nas despesas 
da PAC representavam 1,8 c 2,1% enquanto as suas partes nos Fundos Estruturais se 
situavam cm 0,9 e 1,4%. Um montante significativo de despesas previstas para estes 
dois países em 1995 apenas foi pago em 1996, o que explica o melhoramento 
aparente da sua situação em 1996. Em 1997, estes dois países receberam, 
respectivamente, 76 e 71 milhões de ecus a título da penúltima fracção das 
compensações temporárias aprovadas nos tratados de adesão. 
Tem sido frequentemente salientado que em 1997 o saldo orçamental da Alemanha se 
elevava a mais de 60% de todos os saldos negativos. Contudo, esta estimativa era 
influenciada pelas fortes flutuações da correcção a favor do RU. Em 1999, o saldo 
orçamental da Alemanha deveria representar um pouco menos de 50% de todos os 
saldos negativos. Aguarda-se que nos próximos anos esta percentagem continue a 
diminuir uma vez que, no seguimento do alargamento, mais Estados-membros são 
susceptíveis de registar saldos orçamentais negativos; é provável que até 2006 a parte 
da Alemanha cm todos os saldos orçamentais negativos caía para cerca de 40%. 
2.3 Impacto da Agenda 2000 nos desequilíbrios orçamentais mais importantes 
Para compreender o impacto do programa Agenda 2000 nos desequilíbrios 
orçamentais, c necessário tomar em consideração simultaneamente os efeitos do 
alargamento e das propostas de reformas das políticas. 
Os países que irão aderir à União por ocasião do próximo alargamento têm um nível 
de prosperidade bem inferior ao de todos os actuais membros e irão tornar-se, por 
conseguinte, em importantes beneficiários líquidos. Tal implica que as situações 
orçamentais dos actuais 15 Estados-membros irão sofrer uma deterioração 
correspondente que, com base na abordagem definida pela Comissão na sua 
Comunicação sobre a Agenda 2000n, pode ser estimada em cerca de 0,15% do PNB 
em 2006. Tal como indicado pela Comissão na Agenda 2000, esta evolução "não 
pode ser uma surpresa e não deveria originar pedidos de compensação". 
A reforma da Política Agrícola Comum não deverá afectar de forma significativa os 
saldos orçamentais dos cinco países examinados nesta secção do relatório. Contudo, 
esta afirmação tem de ser mitigada, uma vez que as propostas apresentadas pela 
Comissão em Março de 1998 contêm inúmeras disposições que podem afectar os 
pagamentos nos diferentes Estados-membros. Daí resulta que, os eventuais efeitos 
precisos nas situações orçamentais dos Estados-membros irão depender dos 
resultados das actuais negociações. 
3 ' Ver Anexo 3 para uma análise pormenorizada destas questões. 
32 Comissão das Comunidades Europeias (1997): Agenda 2000 Para uma União Reforçada e Alargada, 
COM(97) 2000 e Boletim da União Europeia, Suplemento 5/97. 
7-10-98 
-27-
Em termos gerais, a reforma proposta tem como objectivo reduzir o nível dos preços 
garantidos enquanto compensa parcialmente as perdas de rendimento daí decorrentes 
através de aumentos nas ajudas directas. Tal pode afectar de forma puramente 
contabilística os saldos orçamentais dos Estados-membros, facto que salienta a 
natureza frágil dos cálculos dos saldos orçamentais. O exemplo mais notável desta 
situação é o caso dos Países Baixos. Actualmente a União Europeia intervém nos 
Países Baixos para apoiar o preço dos produtos relativamente aos quais existe um 
organização comum de mercado, através de restituições à exportação. As despesas 
realizadas neste país irão beneficiar os produtores que poderiam, muito bem, estar 
situados noutros países; por exemplo, na Bélgica ou na Alemanha países vizinhos. À 
medida que as despesas da PAC estão a passar do apoio do mercado para ajudas 
directas, os produtores estes dois países irão passar a receber, sob forma de ajudas 
directas, parte do apoio que anteriormente obtinham das medidas de intervenção no 
mercado realizadas nos Países Baixos. Como resultado desta evolução, o saldo 
orçamental registado nos Países Baixos irá deteriorar-se correspondentemente 
enquanto os da Bélgica e da Alemanha irão melhorar sem qualquer alteração 
fundamental na situação subjacente. Esta consideração tem de ser tomada cm conta 
aquando da análise do impacto da reforma da PAC nos desequilíbrios orçamentais 
dos Estados-membros, uma vez que explica algumas das alterações aguardadas. 
Em termos globais, prevê-se que a reforma conduza a um aumento inicial das 
despesas da PAC (até 2003/2004), seguida de uma estabilização quando a execução 
da reforma estiver completada. O montante global das despesas desempenha 
igualmente um papel importante visto existir uma diferença significativa, na maioria 
dos países, entre a sua parte no financiamento marginal da despesa da União Europeia 
(isto é, a sua parte no PNB da UE) e a respectiva parte nas despesas da PAC, que não 
deveria ser sensivelmente alterada pela reforma. 
Os sectores principais afectados pela reforma são as culturas arvenses, a carne de 
bovino e os produtos lácteos. Tendo em conta os parâmetros da reforma e a 
importância destes sectores no sector agrícola dos cinco países examinados nas 
secções anteriores, é possível predizer que, se as propostas da Comissão vierem a ser 
confirmadas pelas negociações, a reforma da PAC não deveria ter um impacto 
significativo nos seus desequilíbrios orçamentais. 
Assim que a reforma da PAC tiver alcançado o seu pleno efeito (isto é, nos finais do 
período abrangido pelas próximas Perspectivas Financeiras), os saldos orçamentais da 
Alemanha, da Suécia e do Reino Unido, avaliados enquanto percentagem do 
respectivo PNB, não deveriam praticamente sofrer qualquer alteração em comparação 
com os seus níveis anteriores à reforma. Os aumentos aguardados nas despesas da 
PAC afectadas a esses países deveriam ser compensados pelos aumentos das suas 
contribuições para o orçamento da União Europeia originado pela alteração nas 
despesas totais da PAC. O desequilíbrio orçamental dos Países Baixos poderia 
registar uma pequena deterioração, mesmo se se tratar, em ampla medida, de um 
efeito contabilístico do tipo mencionado no princípio desta secção. O desequilíbrio 
orçamental da Áustria poderia conhecer um melhoramento mas que seria 
essencialmente resultado da transferência proposta das medidas de desenvolvimento 
rurais das despesas estruturais ("Rubrica 2" das Perspectivas Financeiras) para as 
despesas agrícolas ("Rubrica 1"). 
7-10-98 
ANEXO 2 
28-
Quadro 1 
Classificação por ordem de preferência dos candidatos a novos recursos próprios nos três 
estudos 
Econo- Begg e outros(2> Keen(3> 
mia 
Imposto C02/energia(1> 
IVA modulado 
Impostos especiais sobre o consumo de tabaco, álcool e óleos minerais 
Imposto sobre o rendimento das sociedades 
Impostos sobre as comunicações 
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 
Imposto de retenção na fonte sobre juros de aplicações*1) 
"seigniorage" do BCE 
- não disponível; (1 ) não diz respeito a recentes propostas da Comissão. 
Fonte: (2) Comissão das Comunidades Europeias (1993a): obra. citada, quadro 31, página 85, linha que fornece uma "apreciação global;" (3) 
Begg e outros (1997): obra. citada, quadro 6.1, página 51; (4) Keen (1995): obra citada, quadro 3.14, página 81; Europeia 
<v 
1 6 2 
3 1 1 
4 3 .4 
2/3 4 3/4 
2 
5 5 5 
4 7 2 
2 8 3 
Os recursos estão classificados por ordem de preferência; 1 indica a solução preferida e 8 
indica a menos preferida de entre os oito candidatos; notas idênticas indicam que os 
candidatos em questão desempenham igualmente bem ao abrigo do critério específico. Em 
contraste com os outros estudos analisados, Spahn (1993) encontra méritos em todas as 
propostas sem as classificar45. É evidente que se tivesse de ser efectuada uma segunda 
melhor escolha, possivelmente uma versão do imposto sobre o IVA enquanto recurso 
próprio poderia ser atraente; esta proposta está classificada em primeiro por dois dos três 
estudos citados no quadro e tem também o firme apoio do Parlamento Europeu no seu 
relatório (1994); tal como salientado anteriormente, a Comissão também apoiou um 
imposto C02/energia. Esta falta de consenso reflecte as dificuldades fundamentais que 
existem actualmente na integração europeia. 
É evidente que, embora seja possível, a introdução de um novo recurso irá exigir uma 
preparação substancial por parte de todos os intervenientes. Contudo, não é evidente que o 
reforço da autonomia financeira seja suficiente como objectivo para justificar a introdução 
de novos recursos próprios. Se outras considerações intervierem num plano político mais 
amplo, então os novos recursos próprios poderiam ser introduzidos enquanto parte de 
reformas mais fundamentais e mais amplas. 
Por último, a presente análise sugere que é improvável encontrar um imposto que, por si só, 
respeite todos os critérios para se transformar num recurso próprio da União Europeia. Uma 
45 Ver Spahn (1993), especialmente secção 5 (conclusões), páginas 580-581. 
7-10-1993 
-29-
Prevê-se que os saldos orçamentais da Áustria, da Alemanha c da Suécia irão sofrer 
uma deterioração um pouco menos importante do que a que resultaria do 
alargamento. No caso da Áustria, a transferência das medidas de desenvolvimento 
rural dos Fundos Estruturais para a PAC deveria originar um resultado menos 
favorável da reforma dos Fundos Estruturais compensado por uma correspondente 
melhoria do resultado na reforma da PAC. 
Muito diferente é a situação do Reino Unido cujo saldo orçamental (avaliado em 
percentagem do seu PNB) poderia permanecer geralmente estável entre 1999 e 2006. 
As reformas da PAC e dos Fundos Estruturais não deveriam ter efeitos negativos no 
saldo orçamental deste país. Além disso, a menos que a correcção a favor do Reino 
Unido seja alterada, o impacto negativo do alargamento na situação orçamental do 
Reino Unido deveria ser limitado pela execução do mecanismo de compensação. 
2.4 Opções para uma reforma 
Se se conseguisse alcançar um amplo consenso sobre a necessidade de tratar a 
questão dos desequilíbrios orçamentais, poderiam ser previstas algumas opções 
essenciais. Estas opções, que são seguidamente examinadas, obedecem a uma certa 
lógica. Em primeiro lugar, do ponto de vista do financiamento, é possível considerar 
que um sistema ortodoxo e transparente deveria ser posto em prática, o que iria 
implicar a supressão progressiva da correcção a favor do Reino Unido. Em segundo 
lugar, é possível considerar, reconhecendo o facto de que a principal causa dos 
desequilíbrios orçamentais é a parte das despesas do orçamento da União Europeia, a 
execução de reformas das despesas da União Europeia tendo em vista a redução 
destes desequilíbrios. E, em terceiro lugar, poderiam também ser contempladas 
soluções ad hoc respeitantes à parte das receitas do orçamento, destinadas a recuperar 
os desequilíbrios. A presente secção examina estas possibilidades por ordem de 
sequencia. 
2.4.1 Regresso a um sistema mais directo 
Poderia prever-sc eliminar progressivamente ou reduzir a correcção actualmente 
concedida ao Reino Unido. Tal encontraria justificação no facto de, após o 
alargamento, a prosperidade relativa do Reino Unido, que actualmente já é próxima 
da média da União Europeia, se ir situar, quase certamente, acima da média da União 
Europeia, suprimindo assim uma das condições para a concessão inicial da correcção. 
Além disso, com cinco países a registarem saldos orçamentais negativos da mesma 
ordem de grandeza, a manutenção de um tratamento especial para apenas um deles 
poderia parecer injustificado. A alteração na natureza do mecanismo, mencionado na 
secção 2.1 - que passou da correcção de um problema específico de estrutura agrícola 
para uma redução do custo de todas as decisões em matéria de despesas - é também 
um argumento forte. 
Além disso, é concebível que outras alterações das actuais disposições tornem a 
manutenção da correcção supérflua ou, pelo menos, menos justificada. Tal poderia, 
por exemplo, ser o caso da introdução de uma correcção no lado das despesas de 
acordo com as orientações indicadas na próxima secção. Mas o facto de pôr termo à 
correcção a favor do Reino Unido não suprimiria os actuais desequilíbrios entre os 
Estados-membros contribuintes e seria susceptível de recriar a desigualdade que a 
correcção tinha como objectivo corrigir. 
7-10-98 
30-
Quadro 7 
Custo da correcção a favor do RU para a Alemanha, os Países Baixos, a Áustria e a 
Suécia 
(percentagem do PNB, dados de caixa de 1995-1997, Anteprojecto de Orçamento para 1999) 
1995 
1996 
1997 Alemanha 
0,02 
0,03 
0,03 
0,04 Países Baixos 
0,03 
0,05 
0,05 
0,07 Áustria 
0,03 
0,05 
0,05 
0,07 Suécia 
0,03 
0,05 
0,05 
0,07 
É também importante mencionar que existem outras possibilidades que poderiam 
contribuir para o desenvolvimento de um sistema de financiamento mais directo para 
a União Europeia. Uma dessas possibilidades consistiria na substituição do recurso 
IVA pelo recurso PNB. Claramente, como atrás salientado, a equidade do sistema 
melhoraria uma vez que os elementos regressivos associados ao IVA seriam 
eliminados. O Quadro 3b (na secção 1.2.2) apresenta uma indicação, relativamente a 
1997, dos efeitos, por Estado-membro, da substituição do recurso IVA por um 
recurso PNB teórico. Uma outra possibilidade seria substituir todos os outros recursos 
próprios (incluindo os recursos próprios tradicionais) pelo recurso PNB (os resultados 
por Estado-membro também constam no Quadro 3b). 
E evidente que existe um compromisso entre a autonomia financeira c a simplicidade. 
Substituir os recursos fiscais por contribuições directas dos Estados-membros poderia 
tornar o sistema mais compreensível e mais rentável, mas reduziria certamente ainda 
mais a autonomia financeira e, no caso dos RPT, iria constituir um desvio 
significativo em relação à ortodoxia da União Europeia. 
2.4.2 Correcção da parte das despesas 
Uma correcção da parte das despesas, que não exigisse a alteração de decisão 
"recursos próprios", seria conforme com as conclusões de Fontainebleau e iria atacar 
a causa fundamental dos desequilíbrios orçamentais. Os actuais desequilíbrios 
resultam essencialmente das despesas estruturais e agrícolas. Não pareceria lógico 
corrigir os desequilíbrios resultantes das intervenções estruturais, uma vez que têm 
um objectivo explícito de redistribuição. No entanto, é concebível alterar as despesas 
agrícolas. Tendo cm conta a natureza integrada da Política Agrícola Comum, não é 
possível alterar as despesas por Estado-membro, mas é possível reduzir o montante 
global das despesas afectadas pelo orçamento da União Europeia. 
É possível imaginar, em especial, que, enquanto as despesas de apoio do mercado irão 
continuar a ser integralmente reembolsadas aos Estados-membros, a parte da despesa 
que vai directamente para beneficiários individuais apenas poderia ser parcialmente 
reembolsada. As possibilidades de intervenção deste tipo iriam aumentar, uma vez 
que a reforma proposta da PAC tem como objectivo reduzir o peso das medidas de 
apoio do mercado, enquanto o peso relativo das ajudas directas iria aumentar 
correspondentemente (de 65% em 2000 para 75% em 2006). A ideia fundamental é 
7-10-98 
-31-
tirar proveito do facto de a parte no financiamento do orçamento da União Europeia 
de todos os Estados-membros que registam desequilíbrios orçamentais significativos 
ser muito mais elevada do que a sua parte nas despesas agrícolas da União Europeia, 
e que uma redução do montante global das despesas iria melhorar os seus saldos 
orçamentais. Além disso, a ideia inicial de um financiamento a 100% das despesas de 
apoio do mercado da PAC (isto c que as medidas de apoio do mercado beneficiem os 
agricultores em toda a Comunidade e não só os dos Estados-membros em que se 
realizam as despesas) deixou de se justificar relativamente à componente das ajudas 
ao rendimento. 
Quadro 8 
Consequências de um reembolso parcial (75%)1 das ajudas directas da 
PAC para o saldo orçamental de alguns Estados-membros em 2006 
(percentagens do PNB; valores em bold: milhões de euros, preços correntes) 
Alemanha Países Baixos Áustria Suécia RU 
Antes correcção RU 
+0,03 
678 +0,03 
169 +0,02 
44 + 0,02 
62 + 0,03 
430 
Após correcção RU 
+0,03 
733 +0,04 
186 +0,02 
53 +0,02 
73 +0,01 
146 
1 ) A taxa de reembolso de 75% das ajudas directas da PAC equivale a uma redução das despesas agrícolas 
do orçamento da União Europeia de cerca de 9 145 milhões de euros, ou seja, 17% dos pagamentos totais 
da PAC em 2006. Dados comparáveis de todos os Estados-membros podem ser encontrados no Anexo 5. 
Sc executada, esta opção poderia ser conforme com os princípios que regem 
actualmente a maior parte das despesas da União Europeia c especialmente as ao 
abrigo dos Eundos Estruturais, c generalizaria esses princípios. Simultaneamente, não 
deveria ser vista como um desmantelamento da PAC, nem como uma tentativa da sua 
renacionalização. Nem o grau de integração nem o nível da tomada de decisão nem o 
montante global dos recursos financeiros disponíveis para prosseguir os seus 
objectivos seriam alterados. Os agricultores irão receber o mesmo apoio como 
actualmente, dado que as despesas da PAC por Estado-membro são obrigatórias uma 
vez que foram definidas pelas disposições legais adequadas. O nível e as condições 
que acompanham o pagamento destas ajudas directas continuariam a fazer parte 
integrante da PAC e resultariam unicamente de decisões da União Europeia. O 
montante global de recursos disponíveis permaneceria inalterado, mas seria repartido 
entre o orçamento da União Europeia e os Tesouros nacionais. 
A atribuição através do orçamento da União Europeia de uma parte reduzida dos 
recursos financeiros pressupõe que a linha directriz agrícola seja reduzida se se quiser 
que esta limitação conserve a sua eficácia. Uma redução correspondente do limite 
máximo dos recursos próprios poderia também revelar-se adequada. Esta medida 
poderia ser adoptada por ocasião da primeira alteração da decisão "recursos 
7-10-98 
-32-
próprios"33, podendo, entretanto, ser substituída por uma forma de um compromisso 
firme de não utilizar a totalidade do limite máximo. 
O Quadro 8 apresenta o impacto de um reembolso parcial de 75% tias ajudas directas 
tia PAC1. A redução global das despesas da União Europeia em 2000 cleva-se, neste 
exemplo a {) I45 milhões de euros. O Anexo 5 comporta mais pormenores sobre esta 
simulação. O Quadro demonstra igualmente os efeitos negativos que a introdução de 
uma medida deste tipo teria nos saldos orçamentais de alguns Estados-membros. 
2.4.3 Um mecanismo de correcção generalizado 
A Alemanha, os Países Baixos, a Áustria e a Suécia solicitaram poderem beneficiar 
de uma transformação do actual mecanismo de correcção aplicado ao Reino Unido 
num modelo de nivelamento. Uma simples transposição do actual mecanismo não é 
possível. A aplicação do actual mecanismo a todos os países que têm um saldo 
orçamental negativo ou simplesmente alargá-lo aos quatro países que apresentaram 
um pedido, equivaleria a triplicar ou quadruplicar os custos do mecanismo (ver 
Quadro 9 c relatório do Tribunal de Contas Europeu (1998)34). Além disso, consoante 
as hipóteses, este encargo deveria ser suportado por um grupo de países que 
representam menos de um quinto do PNB da União Europeia. 
Quadro 9 
Redistribuição global induzida pelo mecanismo de correcção a favor 
do RU em 19961 consoante as diferentes hipóteses 
(milhões de ecus) 
Mecanismo aplicado ao Mecanismo aP|icado a todos Mecanismo aplicado a 5 
Reino Unido os >a,ses cfom umfdo países 
orçamental negativo r 
(situação actual) ^ ^ ^ ^ ^ (UK, D, NL, A, S) 
2 856 12 384 11138 
Na hipótese de que os beneficiários são excluídos do financiamento, o encargo seria repartido entre 
um certo número de países que representam as seguintes percentagens do PNB da UE 
86,5 % 17,0 % 48,9 % 
1 ) A simulação foi preparada com base nos dados de 1996 para tornar os resultados comparáveis com 
os apresentados pelo Tribunal de Contas Europeu (1998): obra citada, nota de pé-de-página n° 35. 
Os quatro países que apresentaram o pedido, conscientes desta dificuldade, 
solicitaram uma versão alterada do mecanismo. Salientaram, correctamente, que o 
actual mecanismo contém vários parâmetros implícitos que podem ser alterados. Em 
especial, salientaram que, enquanto o actual mecanismo corrige 66% da totalidade do 
33 
34 Por ocasião da primeira alteração da decisão "recursos próprios" será necessário passar do PNB baseado na 
2a edição do Sistema Europeu de Contas Integradas para o PNB baseado no novo SEC 95. Se o nível do 
PNB da União Europeia, de acordo com o novo sistema de contabilidade viesse a ser diferente, tal justificaria 
uma adaptação correspondente do limite máximo a fim de manter a estabilidade dos recursos financeiros 
colocados à disposição do orçamento da União Europeia. 
Tribunal de Contas Europeu (1998): Relatório especial n° 6/98 sobre o sistema de recursos próprios baseado 
no IVA e no PNB. Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 241 de 31 de Julho de 1998. 
7-10-98 
-33-
saldo ncgalivo do Reino Unido, c concebível que os Estados-membros sejam 
convidados a aceitar saldos negativos até uma dada percentagem do PNB - por 
exemplo 0,3 ou 0,4% do PNB c que lhes seja concedida uma compensação apenas 
relativamente à parte que exceda este limiar. Além disso, a taxa de referência de 66% 
poderia também ser alterada. Também é possível introduzir alterações nas rubricas 
incluídas nas contribuições para o orçamento da União Europeia (isto é, os Recursos 
Próprios Tradicionais poderiam ser excluídos ou redistribuídos de acordo com 
diferentes chaves) e as incluídas nas despesas (por exemplo, excluir as despesas 
administrativas ou as despesas dos novos Estados-membros ou dos Fundos 
Estruturais, etc.). 
Quadro 10 
Alterações nos saldos orçamentais induzidas pelos mecanismos de 
compensação baseados em parâmetros diferentes 
(milhões de euros: dados baseados em oroieccões Dará 19991) 
Soma de 
todas a 
correcções Alemanha Países Baixos Áustria Suécia RU 
Mecanismo actual 
(Limiar 0,0% do PNB; taxa de reembolso: 66%) 
4 952 -1 008 -311 -173 - 189 + 4 952 
Mecanismo de correcção generalizado não obrigatório 
(Limiar 0,0% do PNB; taxa de reembolso: 66%) 
7 601 + 4 110 + 112 + 68 + 185 + 3 126 
Diferença relativa à actual situação 
2 649 + 5118 + 423 + 241 + 374 - 1826 
Mecanismo de correcção obrigatório 
(Limiar 0,3% do PNB; taxa de reembolso 66%) 
3 538 + 1 669 - 123 -54 + 50 + 1 819 
Diferença relativa à actual situação 
-1414 + 2677 + 188 + 119 + 239 -3 133 
1 ) Os resultados são apresentados unicamente em relação a 1999 em virtude de os dados relativos aos outros 
exercícios ainda não serem adequados. 1996 não é um ano representativo para a Suécia e a Áustria; 1997 
e 1998 não são anos representativos relativamente ao Reino Unido em virtude da flutuação 
excepcionalmente elevada da correcção durante esses anos - ver Gráfico 7; os dados na primeira coluna 
relativamente às varias extensões do mecanismo de correcção correspondem à soma de todos os 
melhoramentos (financiados, de forma equivalente, pela soma de todas as deteriorações) dos saldos 
orçamentais apresentados na coluna (6) dos Quadros 1 e 3 do Anexo 6. 
Uma outra alteração importante poderia dizer respeito ao financiamento das 
correcções. No actual sistema o Reino Unido não financia a sua própria correcção. 
Uma generalização poderia ser considerada como implicando que os 
Estados-membros que beneficiam do sistema não o deveriam financiar. Contudo, esta 
solução não é só muito onerosa numa situação cm que muitos Estados-membros 
beneficiam do sistema, mas é também arriscada. Em especial, poderia aparecer um 
"eleito de limiar"; isto é, um país com um saldo negativo que se situa pouco acima do 
7-10-98 
-34-
limiar beneficiaria de uma correcção mínima mas ficaria isento do encargo do 
financiamento, enquanto que, se o seu saldo negativo estivesse situado mesmo abaixo 
do limiar teria de ter contribuído para o financiamento de todas as outras correcções à 
razão de montantes substanciais. Por conseguinte, parece lógico considerar que se um 
Estado-membro não deveria financiar a sua própria correcção, deveria, contudo, 
financiar todas as outrasvs (tal como presumido nas simulações apresentadas no 
Quadro 10). 
A alteração destes parâmetros confere ao sistema um grau substancial de 
flexibilidade, mesmo se o preço a pagar for uma redução significativa da 
transparência e um aumento da complexidade dos cálculos. Contudo, esta 
flexibilidade origina mecanismos cujos custos globais c os efeitos nos diferentes 
Estados-membros divergem. 
O Anexo (> analisa algumas simulações c certos resultados essenciais figuram no 
Quadro 10. As simulações revelam que qualquer sistema baseado nos mesmos 
parâmetros relativamente a todos os Estados-membros, e partindo da hipótese de que 
o seu custo global se manterá dentro de limites razoáveis, conduziria a uma redução 
substancial do volume da correcção de que o Reino Unido beneficia actualmente. 
^ Ver Anexo 6 para análise deste modelo e em especial no que se refere a possibilidade de ignorar os efeitos 
secundários, isto é, o caso em que um pais se encontra mesmo abaixo do limiar no inicio do exercido, mas 
que o ultrapassa se se tomar em consideração o custo de financiamento das outras correcções. 
7-10-98 
35-
3. OBSKRVAÍ/ÒKS FINALS 
As propostas apresentadas pela Comissão na Agenda 2000 indicam ser possível fazer 
face aos desafios resultantes do alargamento e da reforma das grandes políticas da 
União Europeia dentro do limite máximo fixado relativamente aos recursos próprios 
durante um período de tempo ilimitado, através da actual decisão "recursos próprios". 
Para que assim seja, é essencial que o rigor orçamental aplicado pelo 
Estados-membros no âmbito da UEM, caracterize também o orçamento da União 
Europeia. 
As deficiências do sistema analisadas na primeira parte do relatório não fornecem, 
por si só, fundamentos para justificarem uma alteração urgente da decisão relativa aos 
recursos próprios. Se e quando esta decisão tiver de ser alterada, por forma a permitir 
uma profunda reforma da decisão relativa aos recursos próprios, estas deficiências 
poderiam ser corrigidas quer através de uma simplificação do sistema de 
contribuições quer através da introdução de novos recursos próprios. A proposta de 
introdução de um elemento de progressividade poderia ser igualmente debatida neste 
contexto. 
Actualmente, a principal fonte de descontentamento relativamente às actuais 
disposições parece estar relacionada com a questão dos desequilíbrios orçamentais da 
Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia. Não é possível, de momento, 
determinar com exactidão a evolução destes desequilíbrios nos próximos anos, uma 
vez que alguns importantes parâmetros políticos ainda têm de ser claramente 
definidos. Contudo, é possível predizer que os desequilíbrios destes grandes 
contribuintes líquidos cm percentagem do PNB irão deteriorar-se um pouco, mais 
para os Países Baixos do que para os restantes, mas muito provavelmente, menos do 
que a deterioração média devida ao alargamento. Este resultado dever-sc-ia à 
contenção proposta das despesas nos actuais Estados-membros durante o período 
coberto pelas próximas Perspectivas Financeiras c a algumas disposições específicas 
das reformas propostas. 
A criação de mecanismos de correcção destinados a rectificar os desequilíbrios 
orçamentais é uma missão difícil, uma vez que, relativamente a um volume 
determinado do orçamento da União Europeia, um melhoramento da situação 
orçamental de certos Estados-membros origina invariavelmente uma deterioração 
correspondente na situação orçamental de outros. Se um consenso viesse a emergir 
quanto à necessidade de tratar o problema dos desequilíbrios orçamentais, seria 
conveniente adoptar uma decisão sobre os meios de alcançar este objectivo e sobre o 
calendário das alterações. 
O relatório indica três opções mutualmente compatíveis: 
• No que se refere ao financiamento: uma simplificação da estrutura de 
financiamento em proveito de um sistema que se basearia mais, ou até mesmo 
totalmente, nas contribuições PNB; uma simplificação desta natureza poderia 
também incluir a eliminação progressiva do actual mecanismo de correcção; 
• no que se refere às despesas: a introdução de um sistema de reembolso parcial 
das despesas da PAC destinado a apoiar directamente os rendimentos; 
7-10-98 
-36-
• no que se refere aos saldos: aplicação de um mecanismo de correcção 
generalizado a todos os Estados-membros que registam desequilíbrios 
significativos. 
Nenhuma das opções abordadas no presente relatório fornece uma situação ideal. 
Deficiências de ordem técnica e conceptual podem ser detectadas cm todas elas. A 
transferência no encargo do financiamento resultante dalgumas de estas opções 
contem elementos regressivos que podem requerer uma rectificação no contexto de 
uma solução global. 
O calendário das eventuais reformas irá depender do facto de ser ou não necessário 
alterar a decisão "recursos próprios". A sua alteração iria originar longos prazos de 
ratificação e requereria um processo que permitisse ao novo sistema de financiamento 
entrar em vigor na altura da adesão do primeiro grupo de novos Estados-membros. O 
alargamento traria, com efeito, uma tal alteração da situação que justificaria uma 
alteração estrutural deste tipo. 
As reservas importantes, do ponto de vista metodológico c conceptual, expressas pela 
Comissão sobre a questão dos desequilíbrios orçamentais, conduziram-na a limitar o 
presente relatório a uma análise das opções com vista à sua correcção. Sc se viesse a 
desenhar no Conselho Europeu um amplo consenso a favor de uma solução do 
problema, a Comissão apresentaria as propostas pormenorizadas necessárias. 
7-10-98 
ANEXO 1 
Evolução do sistema de financiamento da União Europeia1 
Durante o período de 1958 a 1970, o orçamento comunitário era exclusivamente financiado 
por contribuições dos Estados-membros. O Conselho Europeu do Luxemburgo de 21-22 de 
Abril de 1970 introduziu, pela primeira vez, um sistema de recursos próprios para o 
orçamento geral da Comunidade que entrou em vigor em 1971. Um dos objectivos era 
incrementar gradualmente a independência financeira da Comunidade das transferências dos 
Estados-membros. Os recursos próprios introduzidos eram constituídos por direitos 
aduaneiros e direitos niveladores agrícolas (que passaram mais tarde a ser conhecidos por 
Recursos Próprios Tradicionais (RPT) e um recurso baseado na matéria colectável IVA 
harmonizada. Enquanto os recursos próprios tradicionais se transformaram efectivamente em 
recursos próprios durante o período de 1971 a 1975, dificuldades no estabelecimento de um 
regime IVA comum cm todos os Estados-membros c na definição de uma matéria colectável 
para avaliação do IVA, atrasaram até 1979 a introdução do IVA enquanto recurso próprio. 
Durante o período de 1975 a 1987 o crescimento das receitas a título dos Recursos próprios 
sofreu uma erosão em virtude da diminuição do produto proveniente dos RPT, enquanto as 
receitas provenientes do IVA foram negativamente afectadas pelo crescimento económico 
geralmente reduzido que prevalecia durante esse período. Simultaneamente, o reforço de 
políticas existentes e o lançamento de novas, a incapacidade em conter as despesas no 
domínio da Política Agrícola Comum (PAC) e um crescimento das despesas associado com 
dois alargamentos2, foram factores que conduziram a uma inadequação flagrante dos recursos. 
As reclamações persistentes por parte do Reino Unido respeitantes à sua contribuição 
financeira também se tornaram numa constante dos conflitos orçamentais que eram 
proeminentes durante este período. 
Uma resolução temporária das dificuldades orçamentais foi assegurada pelo Conselho 
Europeu de Fontainebleau. O Conselho de Fontainebleau de 25-26 de Junho de 1984 
aumentou a taxa máxima de mobilização do recurso IVA para 1,4%, tendo criado um 
mecanismo de correcção para os desequilíbrios orçamentais, que desde então só foi aplicado 
ao Reino Unido3. 
As alterações ao sistema de financiamento introduzidas pelo Conselho de Fontainebleau 
rcvelaram-sc quase imediatamente insuficientes. Não conseguiram originar receitas 
suficientes em virtude do declínio contínuo nas receitas provenientes dos RPT e do reduzido 
crescimento das receitas provenientes dos recursos IVA. Além disso, começou a aparecer um 
certo descontentamento com o recurso baseado no IVA, o qual, uma vez que se baseava no 
consumo, era considerado como comportando um significativo elemento regressivo. O 
1 Para uma análise pormenorizada do historial, bem como uma avaliação dos acordos financeiros da União Europeia em 
vigor até aos primeiros anos do Acordo de Edimburgo ver Comissão das Comunidades Europeia (1995): Finanças 
Públicas da União Europeia, Luxemburgo; ver igualmente debate na Comissão das Comunidades Europeia (1997): 
"Contribuições para o orçamento, despesas da União Europeia, saldos orçamentais e prosperidade relativa dos Estados-
membros", documento preparado pela DG XIX e transmitido ao Conselho dos Ministros Ecofin pelo Presidente Santer 
para a reunião de 13 de Outubro. 
2 A Grécia aderiu à Comunidade em 1981, seguida da Espanha e de Portugal em 1986. 
3 Ver Conselho Europeu de Fontainebleau, conclusões da Presidência, Boletim das Comunidades Europeias 6-1984. 
7-10-1998 
ANEXO 1 
problema da insuficiência das receitas e da desigualdade agravou-se com o aumento, mal 
antecipado, dos compromissos em matéria de despesas. Estes estavam relacionados com 
dificuldades no controlo das despesas no sector da Política Agrícola Comum (PAC), 
especialmente no seguimento da adesão de Portugal c de Espanha, a desvalorização do dólar 
na Primavera de I985 e a quebra dos preços internacionais das matérias primas, factores que 
vieram incrementar consideravelmente o financiamento das restituições à exportação. 
As reformas fundamentais, que determinaram o carácter do actual sistema de recursos 
próprios, foram adoptadas em Junho de 19944. De entre as principais reformas do Conselho 
Europeu de Bruxelas é de salientar a introdução de um novo Recurso Próprio baseado no PNB 
dos Estados-membros (destinado a alinhar as contribuições pela capacidade de pagamento) e 
de um limite máximo do montante total de recursos próprios que poderia ser mobilizado para 
financiar as despesas comunitárias. Este limite máximo foi fixado em 1,15% em 1988, com 
aumentos progressivos anuais que o deveriam conduzir a 1,20% em 1992. O Conselho 
também limitou o papel do recurso IVA através da introdução de um nivelamento da sua base 
em 55% do PNB, uma medida destinada a reduzir os efeitos do carácter regressivo do recurso. 
A consolidação das reformas de 1988 e, finalmente, das finanças comunitárias, realizou-se 
num contexto em que as ambições da Comunidade expressas no Tratado da União Europeia, 
aumentaram de forma significativa. O acordo de Edimburgo de Dezembro de 1992, que 
adoptou as Perspectivas Financeiras para 1993-1999, aumentou o limite máximo global dos 
recursos próprios de 1,20% para 1,27%». Além disso, introduziu medidas para diminuir ainda 
mais a importância do IVA no financiamento do orçamento. 
No entanto, o sistema de recursos próprios aprovado em Edimburgo só pôde entrar em vigor 
em 1 de Janeiro de 1995. Entretanto, verificaram-se dificuldades significativas durante os 
anos de recessão nos princípios da década de 90, quando as estimativas orçamentais iniciais se 
revelaram demasiado optimistas. As sucessivas revisões para valores inferiores de 
crescimento económico durante 1992-1994 tiveram como resultado revisões análogas nas 
receitas orçamentais. Mesmo assim, não obstante este clima adverso, foi possível respeitar as 
limitações impostas pelo limite máximo dos recursos próprios sem minar a disciplina 
financeira. 
Nos anos subsequentes, os acordos orçamentais alcançados foram, regra geral, coroados de 
êxito. Além disso, a partir de 1997, decisões orçamentais anuais cautelosas conduziram a 
níveis de despesas significativamente mais baixos do que os previstos nas Perspectivas 
Financeiras. Destes factores resulta que a União Europeia irá abordar os desafios resultantes 
do alargamento a Chipre e aos países da Europa Central e Oriental e das reformas das suas 
principais políticas, dispondo de margens substanciais sob o limite máximo dos seus recursos 
próprios. 
•3> •*• •*• 
Ver Decisão do Conselho 88/376/CEE Euratom, de 24 de Junho de 1988, relativa ao sistema de Recursos próprios das 
Comunidades, Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1185 de 15 de Julho de 1988. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
Uma análise de possíveis recursos próprios para a União 
Europeia 
1. INTRODUÇÃO 
A autonomia financeira da União Europeia é um aspecto fulcral do debate sobre os novos 
recursos. Nos termos do acordo do Luxemburgo de 21-22 de Abril de 1970 a substituição 
das contribuições dos Estados-membros por recursos próprios devia servir para financiar 
todo o orçamento. Contudo, esta autonomia financeira revelou-se decepcionante. Uma parte 
muito significativa do orçamento da União Europeia é actualmente financiada por 
transferências globais sob a forma de contribuições baseadas no IVA e no PNB 
provenientes dos Tesouros dos Estados-membros. Para obviar a esta situação, têm vindo a 
ser apresentadas propostas para a introdução de diferentes categorias de novos recursos 
próprios1. O objectivo do presente anexo é apresentar uma análise crítica de algumas dessas 
principais propostas. 
Existem três secções no anexo que se seguem à introdução. A secção 2 apresenta os 
critérios que permitem avaliar a oportunidade dos recursos próprios propostos; a secção 3 
examina, em pormenor oito propostas específicas; e a secção 4 apresenta uma conclusão. 
2. CRITÉRIOS RELATIVOS AOS RECURSOS PRÓPRIOS 
O princípio do federalismo financeiro prevê que a atribuição de competências fiscais a 
diferentes níveis de autoridade assenta em duas considerações económicas importantes e 
também em vários critérios subsidiários. Essas duas considerações, que constituem os 
critérios principais, são: 
V a presença de externai idades que transcendem as fronteiras nacionais; e 
V a arbitrariedade regional dos rendimentos tributáveis/receitas fiscais2. 
• Se o imposto em questão tiver efeitos externos que transcendam o âmbito local em que 
é aplicado, então deve ser atribuído de forma óptima ao nível de autoridade superior. 
Neste contexto, podem apresentar-se dois casos de figura. Em primeiro lugar, a 
tributação que afecta o preço das mercadorias que são objecto de trocas comerciais 
Em relação ao princípio geral a favor de recursos próprios ver, por exemplo, Parlamento Europeu (1990). O relatório 
"insiste no facto de o orçamento comunitário ter de ser financiado por Recursos próprios comunitários"; Parte A, 
ponto 10. Algumas destas questões foram examinadas na Comissão das Comunidades Europeias (1992). A procura 
de novos Recursos próprios já data da década de 70; ver, por exemplo, o relatório MacDougall (1977), volume II, 
capitulo 16, páginas 479 a 504. 
Relativamente a um debate destes critérios tal como se aplicam ao caso da União Europeia, ver Comissão das 
Comunidades Europeias (1993a), capitulo 7, Begg e outros (1997) e Keen (1995), secção 2, páginas 9 a 39. Ver 
igualmente Bureau e Champsaur (1992), Comissão das Comunidades Europeias (1992c), secção IV.3, Parlamento 
Europeu (1994), página 3 e Comissão das Comunidades Europeias (1993a), quadro 30, página. 84 no que se refere 
a um resumo (de alguma forma ultrapassado) sobre a atribuição de competências fiscais nalguns estados federais 
em 1988. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
internacionais ou os factores de produção em mercados com situação concorrencial 
imperfeita; tal pode conduzir a distorções da concorrência entre regimes fiscais 
nacionais, um factor importante que se encontra na base do processo de harmonização 
da fiscalidade indirecta na União Europeia. E, em segundo lugar, a tributação de 
rendimentos caracterizados pela mobilidade. Uma versão paralela dos critérios prevê 
que se o benefício de um serviço específico transcender as fronteiras nacionais, então o 
financiamento deste serviço deveria ser confiado a um nível superior de autoridade. 
Claramente tal significa que, na presença de extemalidades a subsidiariedade, não 
obstante a sua importância, transforma-se num aspecto secundário dado que a eficácia 
económica dita que um imposto deveria ser atribuído não a nível nacional mas sim a 
nível supranacional3. 
• A arbitrariedade regional implica a impossibilidade de definir com rigor razoável a 
matéria colectável do imposto ou, alternativamente, à repartição arbitrária das receitas 
no caso em que o imposto é cobrado num âmbito local. As receitas provenientes da 
pauta externa comum constituem um exemplo flagrante deste último tipo de imposto. 
Neste contexto, especialmente sob o efeito do mercado interno, é difícil determinar 
com exactidão que base nacional suporta, em última análise, o direito. Se o direito 
viesse a ser aplicado, por exemplo, no porto de Génova, as receitas provenientes do 
direito apenas "pertencem" parcialmente aos cidadãos italianos uma vez que as 
importações, assim que se encontram na União Europeia, são consumidas por todos os 
consumidores europeus. As receitas provenientes de direitos aduaneiros ou de direitos 
agrícolas estão actualmente atribuídas a nível da União Europeia (incumbindo aos 
Estados-membros simplesmente a sua cobrança) uma vez que preenchem o critério da 
arbitrariedade regional4. 
Também deveriam ser tomados cm consideração outros critérios secundários respeitantes à 
afectação de instrumentos fiscais a um nível de autoridade supranacional. Em primeiro 
lugar, por forma a garantir a equidade horizontal5 nas contribuições de todos os Estados-
Se se excluírem as extemalidades ou a arbitrariedade das receitas, a subsidiariedade é neste contexto uma questão 
essencial; ver, por exemplo, a importância atribuída a este aspecto na proposta de resolução do Parlamento Europeu 
(1994). É possível argumentar que para assegurar o total respeito do principio da subsidiariedade, os Estados-
membros deveriam contribuir para o orçamento da União Europeia com um montante especifico, definido de fornia 
aleatória, mas que seriam os próprios a decidirem sobre as fontes de financiamento e os instrumentos fiscais a 
utilizar, por forma a respeitarem a sua obrigação de financiamento da União Europeia. Contudo, Bureau and 
Champsaur (1992), página 89, advertem que "a intervenção orçamental a nivel comunitário deveria ser apenas 
admitida na presença de extemalidades transfronteiriças ou de economias de escala, que não podem ser minoradas 
de forma adequada através de uma simples coordenação entre os governos nacionais em causa". 
Não obstante as presunções, existem muito poucos elementos concretos que certifiquem a importância quantitativa 
da arbitrariedade regional no caso dos recursos próprios tradicionais. Contudo, em conformidade com recentes 
estimativas 27% do montante total dos direitos aduaneiros cobrados nos Paises Baixos e 31% dos direitos de 
importação cobrados em Antuérpia, estão relacionados com mercadorias cujo consumo final se realiza noutros 
Estados-membros. Se tomarmos este facto em consideração, tal vem alterar de forma considerável as partes não 
ajustadas da Bélgica e dos Países Baixos nos recursos próprios tradicionais. Por exemplo, em vez de representar, 
respectivamente 7.4% e 12.2% das contribuições totais de Recursos próprios tradicionais em 1997, o ajustamento 
dos dados em virtude do "efeito portuário" iria reduzir a parte da Bélgica para 5.1% e a dos Países Baixos para 8.9%. 
Para mais pormenores sobre as estimativas consultar Verbeke e outros (1998a) e Verbeke e outros (1998b). 
A equidade horizontal implica que as pessoas singulares (ou nações) em circunstâncias idênticas serem tratados de 
forma idêntica na sua responsabilidade fiscal; a equidade vertical, por outro lado, implica que as pessoas singulares 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-3-
mcmbros, é importante uma definição de tratamento equitativo para efeitos fiscais (a 
necessidade de uma equidade vertical ou solidariedade para empregar um termo 
normalmente utilizado no contexto da União Europeia, é tomada em conta através das 
políticas de despesas na União Europeia). Neste contexto, a proporcionalidade da relação 
entre as contribuições brutas e o PNB é a base a partir da qual se pode avaliar a equidade 
horizontal6. 
O segundo critério, visibilidade para os cidadãos da União Europeia, reveste-se de grande 
importância em termos de justificação do imposto. Dada a natureza complexa das finanças 
da União Europeia, a compreensão c o controlo do actual sistema por parte dos cidadãos é 
praticamente não existente. Por exemplo, do ponto de vista do cidadão da União Europeia, 
as contribuições PNB são perfeitamente invisíveis, mas também a relação entre o IVA pago 
c cobrado pelos Estados-membros e as suas contribuições para o recurso IVA não é 
facilmente compreensível7. Além disso, como são os próprios Estados-membros que 
exercem esta função de controlo, a ausência de uma relação directa entre o cidadão e o 
orçamento constitui uma outra manifestação do "défice democrático"8. As alterações 
resultantes da introdução de novos recursos próprios deveriam melhorar a transparência 
através da disseminação de informações acerca das relações financeiras da União Europeia9. 
Um terceiro critério diz respeito às relações com as políticas comuns e requer a 
conformidade dos novos recursos próprios com os outros objectivos de política 
comunitária. O financiamento do orçamento comunitário através de impostos que, 
simultaneamente, permitem impulsionar orientações comuns por exemplo, no sector das 
políticas dos transportes e das normas ambientais, satisfaria este critério. 
Por forma a evitar distorções e a incrementar a aceitabilidade o imposto deveria incidir 
numa matéria colectável harmonizada. São poucos os impostos existentes que gozam, 
actualmente, de um grau suficiente de harmonização na respectiva matéria colectável. O 
IVA e os impostos especiais sobre o consumo são os que mais se aproximam das normas 
necessárias. 
(ou nações) em circunstâncias diferentes estejam por esse facto sujeitos a obrigações fiscais diferenciadas. É 
evidente que não é fácil alargar a aplicação destes princípios de contribuintes numa nação para regiões no contexto 
de uma federação ou para os Estados-membros na sua relação com o orçamento da União Europeia. 
Esta questão já foi abordada na Comissão das Comunidades Europeias (1997a). De notar, contudo, que já foram 
ocasionalmente apresentadas sugestões para um recurso mais progressivo, por exemplo, em Padoa-Schioppa 
(1987), página 136; nos últimos anos, a Espanha também tem vindo a insistir na criação de um recurso progressivo. 
' Ver Tribunal de Contas das Comunidades Europeias (1998) no que se refere a uma critica relacionada com este 
ponto. 
8 Utiliza-se usualmente a expressão "défice democrático" para sugerir um controlo insuficiente do Parlamento Europeu 
e falta de obrigação de lhe prestar contas; neste contexto, a espressão serve para designar um acompanhamento e 
um controlo insuficiente do orçamento da União Europeia por parte do cidadão. 
9 O relatório do Parlamento Europeu (1990) salienta que "o desenvolvimento de um genuíno sistema de Recursos 
próprios para substituir as contribuições dos Estados-membros poderia concretizar-se através de uma relação directa 
entre a Comunidade e o contribuinte"; ver Parlamento Europeu (1990), Parte A, ponto 15. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
Uma outra série de critérios respeitantes ao rendimento, eficiência e custo-eficácia dizem 
respeito aos aspectos administrativos dos novos recursos próprios. As receitas provenientes 
dos novos recursos próprios deveriam ser suficientes para financiar a maior parte do 
orçamento, senão mesmo a totalidade; deveriam também ser estáveis c previsíveis e não 
estarem sujeitas nem a flutuações imprevistas nem a uma diminuição tendencial. 
A forma como esta receita deverá ser cobrada deveria ser eficiente no sentido de ser 
atribuída ao nível de autoridade capaz de reduzir ao mínimo as perdas fiscais e a fraude. O 
imposto deveria também ser consistente com o melhoramento dos resultados económicos, e 
não penalizar as actividades promovidas pelas políticas nacionais ou peta União Europeia. 
O critério de custo-eficácia refere-se a disposições administrativas que maximizam o rácio 
receita/custos. Atribuir um imposto da União Europeia a um nível de autoridade superior 
poderia contribuir para reduzir as duplicações nas administrações fiscais, e também poderia 
tornar possível a realização de economias de escala na cobrança do imposto. 
Simultaneamente, contudo, diferenças jurídicas institucionais e linguísticas entre os 
Estados-membros não favorecem necessariamente a atribuição de um imposto da União 
Europeia a um nível de autoridade superior; pelo contrário, poderia ser menos oneroso 
confiar a cobrança a uma autoridade fiscal de nível inferior, uma solução que poderia ser 
especialmente eficaz se conjugada com incentivos para que os Estados-membros actuem de 
forma eficaz. Um exemplo claro é a cobrança de receitas dos recursos próprios tradicionais 
pelos Estados-membros por conta da União Europeia. 
3. PROPOSTAS PARA NOVOS RECURSOS PRÓPRIOS 
A presente secção examina oito recursos que têm vindo a ser propostos cm várias ocasiões 
enquanto novos recursos próprios: um imposto C02/energia; um imposto IVA modulado; 
impostos especiais sobre o consumo de tabaco, álcool e óleos minerais; imposto sobre o 
rendimento das sociedades; impostos sobre as comunicações; imposto sobre os rendimentos 
das pessoas singulares; imposto retido na fonte sobre juros; e receitas do BCE enquanto 
banco emissor. A análise assume a forma de observações acompanhadas de quadros que 
retomam os principais aspectos abordados e que encerram a análise de cada recurso. 
3.1. Imposto C02/energia 
Este imposto foi proposto pela Comissão em Outubro de 1991, reflectindo a crescente 
consciencialização da degradação potencial do ambiente provocada por elevadas emissões 
de dióxido de carbono, A Comissão fixou como objectivo estabilizar, no ano 2000, as 
emissões de C02 ao nível das de 1990. A proposta, que previa um aumento no imposto de 
10 dólares por barril de petróleo no final do século, foi virtualmente abandonada na 
sequência de uma oposição considerável no Conselho. Por forma a ultrapassar esta 
oposição, foi apresentada em Maio de 1995 uma proposta revista que introduzia o conceito 
de um período de transição durante o qual os Estados-membros chegariam a acordo sobre o 
âmbito e a estrutura de um imposto comum, mas ficariam livres de decidir, produto a 
produto, a introdução de um imposto e a respectiva taxa. Contudo, os debates sobre a 
proposta revista fracassaram sobre a questão de saber o que aconteceria no final do período 
de transição. Na sequência desta situação, o Conselho ECOFIN de 11 de Março de 1996 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-5-
cxortou a Comissão a preparar novas propostas para a tributação de produtos energéticos 
que alargassem as regras comunitárias em matéria de impostos especiais sobre o consumo 
aos óleos minerais, para se introduzir um novo regime de tributação aplicável a todos os 
produtos energéticos. O Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social também 
argumentaram a favor de uma abordagem desta natureza. 
A Comissão preparou novas propostas que têm como objectivo reforçar o aprofundamento 
do Mercado Interno e, simultaneamente, permitir a introdução de um imposto sobre a 
energia, tendo em conta as preferências nacionais, e que prevê a concessão de insenções 
fiscais para indústrias com utilização intensiva de energia. Além disso, a protecção do 
ambiente, o desenvolvimento de uma política de transportes sustentável e o apoio da 
competitividade da União Europeia fazem também parte dos objectivos das propostas10. O 
objectivo da proposta é estabelecer níveis mínimos de tributação para um amplo grupo de 
produtos energéticos. E óbvio, contudo, que as propostas não foram preparadas com o 
objectivo de facilitar o estabelecimento de novos recursos próprios. 
• 
• O imposto C02/energia preenche o critério das extemalidades uma vez que a poluição 
ultrapassa as fronteiras nacionais. O imposto enquanto tal poderia ser visto como um 
meio para interiorizar as extemalidades negativas associadas à poluição. Contudo, em 
virtude do nível díspar de desenvolvimento e da utilização de energia nos Estados-
membros, um imposto desta natureza não iria, sem dúvida, favorecer a equidade". 
Além disso, uma vez que é possível, tal como previsto na proposta inicial da 
Comissão, isentar do imposto certas empresas/sectores que realizam acções inovadoras 
cm matéria de economias de energia, tal iria também afectar negativamente o princípio 
da equidade. O não preenchimento do critério da equidade, contudo, é secundário uma 
vez que o objectivo principal de tal tributação é, inevitavelmente, penalizar os 
poluidores. 
A harmonização da matéria colectável não existe, embora as propostas da Comissão 
para uma tributação mínima dos produtos energéticos, deixem antever uma 
harmonização considerável no futuro. 
Quanto ao critério da visibilidade, embora seja possível conceber uma certa 
transparência da tributação em questão em proveito dos cidadãos da União Europeia, a 
possibilidade de tributar tanto produtos intermédios como finais iria atenuar 
provavelmente a relação de visibilidade entre as receitas e o financiamento do 
orçamento da União Europeia. 
1 ° Ver Comissão das Comunidades Europeias (1997b) e Comissão das Comunidades Europeias (1997c). 
11 Estimativas pela Comissão sugerem que com 10 dólares por barril o imposto representaria tão pouco como 0,79% do 
PNB em França e tanto como 3,08% no Luxemburgo; a Grécia contribuiria com o equivalente a 2,45% do PNB, a 
Irlanda com 1,93% do PNB e o Reino Unido com 1,53% do PNB; ver Comissão das Comunidades Europeias 
(1993a), quadro 33. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
• No tocante às ligações com políticas comuns, um imposto C02/energia seria muito 
bem acolhido uma vez que é consistente com os objectivos da União Europeia em 
matéria de ambiente. Além disso, é consistente com as propostas da Comissão no 
sentido de se estabelecerem níveis mínimos de tributação de produtos energéticos em 
todo o Mercado Único. A Comissão também sugeriu que se recorresse a impostos 
ambientais como meio para reduzir o peso da tributação da mão-de-obra e incentivar o 
crescimento do emprego sem pôr em causa a austeridade orçamental12. 
• É incerto se o imposto iria originar receitas suficientes e previsíveis. De acordo com as 
estimativas da Comissão, 10 dólares por barril iriam originar o equivalente de cerca de 
1% do PNB da União Europeia, claramente suficiente para financiar uma ampla parte 
das despesas actuais c futuras da União Europeia. Contudo, as receitas provenientes 
deste imposto serão inevitavelmente imprevisíveis uma vez que seria aplicado em 
sectores sensíveis ao ciclo económico caracterizados por uma importante variabilidade 
face às flutuações económicas. Além disso, é possível que a passagem para outras 
fontes de energia ocorra numa escala suficientemente ampla para comprometer as 
receitas provenientes desta fonte e desqualificá-la enquanto recurso próprio para a 
União Europeia. 
• É difícil avaliar o imposto C02 no plano da eficiência e da relação custo-eficácia. É 
possível aplicar o imposto na fase da produção primária, na fase de importação e na 
fase final de consumo/uso. A fase óptima, numa perspectiva do critério, é a da 
produção primária e das importações; contudo, neste caso não seria possível excluir 
sectores privilegiados. Até que sejam definidas concretamente propostas explícitas é 
difícil determinar os custos/vantagens administrativos, embora seja provável que em 
determinadas circunstâncias o imposto seria eficazmente gerido. 
• Vários Estados-membros levantaram objecções a este imposto a fim de protegerem r 
sua competitividade internacional. Uma consideração adicional pode ter sido o desejo 
de manter as suas laxas sobre o C02 a nível reduzido por forma a proteger alguns 
produtores nacionais utilizadores intensivos de energia. Seria necessária uma execução 
coordenada das taxas sobre o C02, com insenções fiscais a nível da União Europeia 
para interiorizar estas extemalidades e também reduzir a degradação do ambiente. 
Uma vez que têm uma utilidade essencialmente do ponto de vista da afectação dos recursos, 
os impostos sobre a energia deverão ter, e terão concerteza, resultados pouco satisfatórios 
em termos de equidade, tendendo a ser regressivos entre os Estados-membros. Esta é uma 
preocupação secundária dado o objectivo principal do imposto. Simultaneamente, contudo, 
se fosse possível alcançar consenso no Conselho quanto às questões complexas e 
fundamentais em causa, o que até agora tem sido impossível, este imposto seria 
12 Ver Comissão das Comunidades Europeias (1994a), página 156, para um debate e também Drèze e Malinvaud 
(1994b). Se as receitas da União Europeia aumentarem efectivamente através do imposto COyenergia, as 
contribuições PNB diminuiriam de forma correspondente e os Estados-membros poderiam repercutir esta diminuição 
nas suas economias reduzindo impostos sobre a mão-de-obra. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
7-
provavclmcntc um dos mais sérios candidatos para se tornar um genuíno recurso União 
Europeia. 
Casa n° 1 I 
Imposto COtfenergia I 
Critério Desempenho 
Equidade A equidade não seria favorecida uma vez que o imposto seria pago 
proporcionalmente mais por aqueles Estados-membros que 
dependessem de tecnologias antigas e mais poluentes; contudo, esta é 
uma consequência inevitável de uma tributação desta natureza. Se fosse 
possível isentar certas empresas/sectores do imposto, também 
ocorreriam consequências distributivas negativas. As extemalidades 
negativas relacionadas com a poluição poderiam ser interiorizadas 
através de uma afectação do imposto à União Europeia. 
Harmonização da matéria Actualmente não existente. 
colectável 
Visibilidade para os /\ ligação entre o imposto e as politicas da União Europeia poderia ser 
contribuintes tornada visível. Contudo, uma vez que o imposto se aplica tanto aos 
produtos finais como intermédios a visibilidade pode não ser tão 
transparente quanto desejável. 
Ligação às politicas comuns Claramente ligada às politicas ambientais e de harmonização fiscal 
comunitárias. 
Suficiência em termos de uma taxa de 10 dólares por barril poderia originar receitas equivalentes 
receitas, eficiência e a cerca de 1% do PNB da União Europeia. Contudo, é possível que a 
custo-efícâcia substituição de actividades altamente poluidoras por outras mais 
respeitadoras do ambiente poderia, em última análise, conduzir a uma 
diminuição das receitas. Além disso, as receitas podem revelar-se 
demasiado sensíveis aos movimentos cíclicos da actividade económica, 
o que poderia prejudicar o rendimento em caso de abrandamento 
económico. O imposto poderia ser gerido de forma eficiente e eficaz. 
3.2. Imposto IVA modulado 
O actual recurso baseado no IVA constitui uma fonte significativa do financiamento do 
orçamento da União Europeia. Embora as reformas executadas na sequência das Decisões 
"Recursos Próprios" de 1988 c de 1994 tenham atenuado os efeitos provocados pelas 
características indesejáveis deste imposto, continuam a 1er de ser solucionadas dificuldades 
importantes. Contudo, o apoio para um imposto baseado no IVA enquanto novo recurso 
próprio continua a ser acolhido muito favoravelmente. Nos últimos anos, o principal 
defensor da instauração de um novo recurso baseado no IVA tem vindo a ser o Parlamento 
Europeu que defendeu extensivamente a questão num relatório de 199413. 
13 Ver Parlamento Europeu (1994). Deve ser salientado, contudo, que existem reservas no próprio Parlamento Europeu 
no que se refere ao IVA enquanto Recurso Próprio. O relatório do Parlamento Europeu (1990) salienta "que o IVA, 
que se tornou na principal fonte de receitas, embora tenha a vantagem de ser aplicado a um imposto que já está 
quase harmonizado, tem a grande desvantagem de uma regressividade em função dos contribuintes e das regiões, 
devendo, por conseguinte , não ocupar no futuro a posição predominante que goza actualmente"; ver Parlamento 
Europeu (1990), Parte A, ponto 16. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-8-
O relatório defende a substituição do terceiro e quarto recurso por um novo terceiro recurso 
baseado no IVA, que assume a forma de uma percentagem específica do IVA que reverte 
para a União Europeia, cobrado conjuntamente com o IVA nacional. Passaria, assim, a 
existir uma laxa de IVA combinada composto pela taxa nacional e pela taxa da União 
Europeia. O relatório também defende uma taxa comum em lodos os Estados-membros 
diferenciada consoante os produtos. Para contribuir para a equidade junto das pessoas 
singulares nos Estados-membros, o relatório propõe a existência de duas taxas IVA, uma 
baixa e uma elevada, que se estabelecem por exemplo respectivamente em 1,5% e em 3,0%. 
O relatório defende que o imposto deveria ser aplicável a uma matéria colectável IVA 
harmonizada através de declarações, devendo todas as facturas mencionar claramente que 
se trata de um imposto da União Europeia. Consequentemente, seria concedido aos 
parlamentos nacionais e à União Europeia o poder de determinarem separadamente que taxa 
seria imposta para efeitos do orçamento nacional e que taxa para efeitos do orçamento da 
União Europeia. Os montantes cobrados teriam, por conseguinte, uma ligação directa com o 
orçamento da União Europeia aos olhos dos cidadãos/contribuintes. 
Dada a possibilidade da existência de desigualdades nas contribuições brutas resultantes de 
um tal sistema, o relatório defende um mecanismo de compensação14 baseado no PNB. O 
mecanismo proposto assentaria no estabelecimento de todos os recursos do orçamento da 
União Europeia num dado ano enquanto percentagem fixa do PNB da União Europeia. Se a 
contribuição total de um Estado-membro no final do ano enquanto percentagem do seu 
PNB for inferior (superior) ao nível de referência pré-determinado, então o Estado-membro 
faria pagamentos adicionais (receberia reembolsos) iguais à diferença entre as duas 
percentagens. Desta forma, o sistema proposto poderia adoptar características específicas 
aos países (desenvolvimento regional etc.) e aperfeiçoar o sistema de recursos próprios por 
forma a garantir uma melhor equidade nas contribuições brutas. 
• A tributação sob forma de IVA é, regra geral, regressiva nos Estados-membros 
relativamente menos prósperos a contribuírem proporcionalmente mais em virtude da 
reduzida percentagem da poupança na receita nacional (o critério da equidade vertical 
não é preenchido). O reconhecimento deste aspecto conduziu ao nivelamento da base 
IVA, bem como à redução da taxa de mobilização IVA e, como resultado, a parte do 
IVA nos recursos totais do orçamento diminuiu. 
• É difícil conceber pagamentos IVA derivarem de uma fonte comum da União 
Europeia. As receitas IVA não são específicas à nação e, por conseguinte, o critério da 
arbitrariedade regional não será provavelmente preenchido. 
• A implementação deste imposto tal como proposto no relatório do Parlamento Europeu 
(1994) poderia entrar em conflito com a criação de impostos nacionais e especialmente 
com as prioridades orçamentais nacionais, a menos que fosse posta em prática uma 
estreita coordenação das decisões fiscais nos dois níveis de autoridade. Em especial, 
14 Já havia sido proposto um mecanismo de compensação, também pelo Parlamento Europeu, no princípio da década 
80; ver Parlamento Europeu (1984), artigo 73°. 
7-10-1998 
• ANEXO 2 
-9-
podem existir dificuldades na integração de uma taxa IVA da União Europeia no 
regime IVA nacional, nomeadamente, à luz das propostas para uma tributação mínima 
do IVA na União Europeia. Contudo, segundo Keen (1995) mesmo se a taxa de IVA 
combinada (nacional e da União Europeia) pode ser fixada a um nível demasiado 
elevado, este aspecto permanece um problema de ordem prática que não pode ser 
solucionada a priori. 
A harmonização da matéria colectável IVA está avançada. Iniciada na sequência da 
Sexta Directiva IVA15, impedindo qualquer alteração do cabaz de bens e serviços 
sujeitos a uma tributação mínima de IVA, a harmonização da matéria colectável é 
actualmente substancial. 
• Sob a forma de duas taxas de imposto separadas, uma nacional e uma da União 
Europeia, o imposto será inevitavelmente altamente visível para os 
contribuintes/cidadãos, sendo certo que será compreendido como uma contribuição 
para o orçamento da União Europeia, melhorando assim o défice democrático. 
• É provável que o produto do imposto irá originar receitas suficientes para efeitos do 
orçamento da União Europeia. Contudo, o consumo privado, que seria a principal 
componente da base do imposto IVA, tem pronunciadas características cíclicas. As 
flutuações no consumo privado são a principal causa dos ciclos económicos. A 
substituição dos actuais terceiro e quarto recursos por um recurso IVA do tipo proposto 
iria inevitavelmente aumentar a variabilidade das receitas do orçamento da União 
Europeia. Deve ser salientado que recessão no início da década de 90 teve efeitos 
significativos nas receitas da União Europeia durante esse período. 
• O recurso conjunto à mesma matéria colectável por parte das autoridades nacionais e 
da União Europeia irá contribuir para reduzir os custos relacionados com o 
cumprimento das obrigações fiscais e com as actividades de controlo (se se comparar 
com a introdução de um novo imposto independente) e também para limitar a extensão 
da fraude fiscal e da evasão. Com uma taxa de IVA nacional amplamente superior à da 
União Europeia, os Estados-membros deveriam ter incentivos suficientemente fortes 
para controlar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. 
Contudo, a actual experiência com o rendimento das receitas IVA desde a recessão 
indica que os problemas relacionados com o cumprimento da legislação fiscal podem 
ser importantes. 
Por forma a assegurar a abolição dos obstáculos fiscais à realização do Mercado Único, a 
Sexta Directiva IVA previu que o regime de IVA definitivo deveria basear-se na tributação 
no Estado-membro em que os bens ou serviços são fornecidos16. A Comissão apresentou 
ideias para uma tributação mínima do IVA que são consistentes com o sistema baseado na 
15 Ver Directiva do Conselho 91/680/CEE. 
16 Ver Directiva do Conselho 91/680/CEE. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-10 
origem17 e que provavelmente poderão minorar algumas das desvantagens que actualmente 
caracterizam o IVA enquanto recurso próprio. 
Se a União Europeia for dotada de um sistema de IVA baseado na origem, o IVA poderá 
adquirir o estatuto de um bom candidato para um recurso próprio genuíno. Tem atractivos 
consideráveis em termos de visibilidade, adequação e crescimento das receitas, embora não 
possam ser ignoradas algumas reservas importantes. Contudo, a dificuldade principal está 
relacionada com a natureza regressiva do imposto. Se se viesse a revelar necessário 
introduzir correcções sob a forma de um mecanismo de compensação relacionado com o 
PNB, alguns dos atractivos deste recurso (por exemplo, a relação com o imposto 
actualmente pago pelos contribuintes e sua transparência) desapareceriam. 
' ——-————~ ' 
Casa n° 2 
Imposto IVA modulado 
Critérios Desempenho 
Equidade NQ0 obstante vertas alterações o IVA continua a ser um imposto 
regressivo para a União Europeia. Não existem extemalidades 
transfronteiras embora a passagem para um IVA baseado na origem 
terá como efeito a transformação do IVA num imposto da União 
Europeia. Não totalmente compatível com os objectivos fiscais 
nacionais. 
Harmonização da matéria Substancial, no seguimento da Sexta Directiva IVA. 
colectável 
Visibilidade para os Altamente visível, especialmente se inscrito em cada transação 
contribuintes conjuntamente com o IVA nacional, e familiar para os contribuintes. 
Ligação com políticas Consistente com o estabelecimento de regras fiscais mínimas a nível 
comuns da União Europeia. 
Suficiência de receitas, £ provável que se tornem disponíveis recursos suficientes, embora 
eficiência e custo-eficácia possam ser altamente variáveis; é possível gerir o sistema eficazmente 
embora os custos administrativos sejam certamente elevados. 
•———- ' * -•——*————~*•* ' ' ° * 
3.3. Impostos especiais sobre o consumo de tabaco, álcool e óleos minerais 
Os impostos especiais sobre o consumo são impostos aplicados na produção ou no consumo 
de bens específicos. Na União Europeia os impostos especiais sobre o consumo aplicam-se 
a um grupo limitado de bens, isto é, ao tabaco, ao álcool e aos óleos minerais. Um do: 
atractivos dos impostos especiais sobre o consumo é a facilidade de introdução e o 
rendimento de receitas. Actualmente todos os Estados-membros impõem tais impostos, mas 
existem diferenças enormes entre as taxas aplicadas. Embora os impostos específicos sobre 
o consumo de tabaco e álcool sejam considerados, em especial, como importantes 
instrumentos da política social nacional, é concebível que parte do seu produto possa ser 
afectado à União Europeia. 
Actualmente as taxas destes direitos estão sujeitas a regras mínimas na União Europeia, 
mas dado que os níveis são muito reduzidos, passaram a registar-se grandes diferenças entre 
17 Ver Comissão das Comunidades Europeias (1996) e Comissão das Comunidades Europeias (1997d). 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-11-
Estados-membros que optaram por aplicar estes impostos muitas vezes a taxas 
significativamente mais elevadas. Os impostos especiais sobre o consumo são 
frequentemente utilizados por motivos de saúde pública, reflectindo, consequentemente, em 
ampla medida as prioridades sócio-políticas nacionais. O relatório do Parlamento Europeu 
(1994), ao refcrir-sc a estes impostos como "impostos educativos", analisou-os sob um 
mesmo ângulo. O relatório também reconhece que por razões de equidade seriam 
inadequados enquanto novos recursos para o orçamento. 
O peso da matéria colectável dos impostos especiais sobre o consumo no PNB difere 
substancialmente de Estado-membro para Estado-membro. Por conseguinte, se os Estados-
membros tivessem de contribuir com base numa taxa comum baseada nos impostos 
especiais sobre o consumo efectivamente cobrados, as proporções nas contribuições por 
Estado-membro variariam grandemente. Tal não seria consistente com a noção de equidade 
entre os Estados-membros enquanto, simultaneamente, tais impostos são também 
regressivos nos consumidores (o consumo do tabaco é um caso evidente). Contudo, tal 
regressividade, que faz parte da concepção e dos objectivos políticos dos impostos especiais 
sobre o consumo, não deverá, necessariamente, ser considerada como uma desvantagem no 
presente contexto. 
Para além de considerações em matéria de receitas, a tributação de bens não meritórios está, 
cada vez mais, a ser considerada como uma promoção dos objectivos relativos à afectação 
dos recursos. O consumo de tais bens pode ser altamente nocivo para a saúde, originando 
consideráveis custos para a prevenção e o tratamento das doenças. Além disso, impostos 
especiais sobre o consumo sobre os óleos minerais podem ser considerados como servindo 
objectivos ecológicos. A matéria colectável do imposto, especialmente para os impostos 
especiais sobre o consumo de tabaco e álcool, é estreita. As receitas provenientes de bens 
não meritórios, se bem que caracterizadas pela sua reduzida elasticidade no que se refere ao 
PNB, apresentam uma elevada flexibilidade em função das taxas dos impostos especiais 
sobre o consumo, uma vez que os preços dos bens sobre os quais são aplicadas tendem a ser 
estáveis1 x. Não obstante o seu "carácter educativo" é evidentemente questionável saber se é 
adequado basear o financiamento do orçamento da União Europeia numa tributação 
dissuasora, especialmente se, a longo prazo, o consumo destes bens poderá, talvez, registar 
uma tendência degressiva. 
O envolvimento da União Europeia na área dos impostos especiais sobre o consumo assenta 
na exigência de assegurar a total mobilidade dos bens sujeitos a estes impostos no mercado 
interno. Actualmente, várias directivas regem as taxas e as estruturas dos impostos especiais 
sobre o consumo na União Europeia19. Definem taxas mínimas de impostos para cada tipo 
18 Ver Begg e. outros (1997), página 40. 
19 As mais antigas datam do programa inicial do Mercado Único e as últimas dizem respeito à harmonização dos 
impostos especiais sobre o consumo dos óleos minerais, Comissão das Comunidades Europeias (1997b). Existem 
actualmente em vigor, na totalidade, sete directivas sobre taxas e estruturas dos impostos especiais sobre o 
consumo. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-12-
de produto c determinam os tipos de produtos sujeitos a impostos especiais sobre o 
consumo, explicando o método de aplicação dos direitos bem como os critérios para 
insenções ou tratamentos preferenciais se for caso disso. Como resultado destas medidas, a 
harmonização da matéria colectável, embora ainda esteja incompleta, progrediu 
consideravelmente. No caso específico dos óleos minerais, as insenções continuam a ser 
numerosas20. A Comissão propôs, no contexto do Mercado Único, alargar o âmbito da 
tributação para cobrir todos os produtos energéticos, tomando especialmente em 
consideração o desejo manifestado por vários Estados-membros de prosseguirem objectivos 
ambientais ao abrigo de iniciativas da União Europeia21. A Comissão considera como uma 
prioridade política a eliminação dos obstáculos em matéria de fiscalidade indirecta que se 
opõem à realização do Mercado Único22. 
• 
• Os impostos sobre o consumo, especialmente aqueles que incidem sobre bens não 
meritórios, são regressivos tanto para os Estados-membros como para as pessoas 
singulares. Por conseguinte, deveriam levantar-se preocupações em matéria de 
equidade, mas tal não constitui uma desvantagem decisiva uma vez que é uma 
consequência inevitável de tal tributação. Além disso, as diferenças nas percentagens 
entre os Estados-membros reflectem diferenças nas taxas dos diversos regimes fiscais 
nacionais. A tributação dos óleos minerais também cria problemas de equidade tal 
como mencionado anteriormente no ponto 3.3. 
A atribuição de parte dos impostos especiais sobre o consumo à União Europeia seria 
favorecida, se for necessário interiorizar as extemalidades da poluição transfronteiriça. 
No entanto, se tal for o caso certas políticas nacionais específicas relativas aos bens 
não meritórios podem não ser adequadamente tomadas em consideração, violando 
assim o princípio da subsidiariedade. O respeito das preferências locais milita 
claramente a favor de uma atribuição destes impostos aos parlamentos nacionais. 
Existe apenas uma visibilidade moderada para os contribuintes/cidadãos. 
A área principal cm que existem ligações com políticas comuns é o sector dos óleos 
minerais em que existe algum grau de inter-relação com as políticas dos transportes, do 
ambiente e da energia. Além disso, existem algumas ligações, embora ténues, com 
objectivos de protecção da saúde ou dos consumidores. 
Preços reduzidos e a elasticidade dos rendimentos sugerem que as receitas destes 
impostos são estáveis; de igual forma, o consumo de bens não meritórios não é cíclico. 
20 Embora a legislação da União Europeia que rege os impostos especiais sobre o consumo dos óleos minerais fixe 
uma taxa única por produto, os Estados-membros podem solicitar a manutenção ou a introdução de taxas reduzidas 
ou insenções por motivos de considerações politicas específicas (n° 4, do artigo 8o da Directiva 92/81/CEE. 
21 Ver Comissão das Comunidades Europeias (1995). 
22 Ver Comissão das Comunidades Europeias (1997d), páginas 5-7.16 e 26 para um debate. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-13-
As taxas do imposto tendem a ser alteradas com uma relativa frequência para se 
ajustarem à inflação ou para incrementarem as receitas públicas, mas as consequências, 
em termos de receitas, destas alterações não são previsíveis com grande grau de 
fiabilidade. 
• A harmonização a nível da União Europeia não avançou tanto como no caso do IVA 
especialmente no que se refere aos níveis das taxas. 
• Os custos de gestão e de cobrança seriam substancialmente mais elevados do que é o 
caso para os actuais recursos próprios. Contudo, o facto de se apoiar nas actuais 
estruturas administrativas poderia aliviar estes custos. O recurso conjunto à mesma 
base fiscal por parte das autoridades nacionais e da União Europeia poderia também 
dar lugar a conflitos análogos aos encontrados no caso do IVA anteriormente 
abordado. 
Os impostos especiais sobre o consumo colocam, sobretudo, problemas de equidade. 
Embora estejam destinados a desencorajar o consumo de bens não meritórios, e a promover 
objectivos ambientais, os Estados-membros poderiam não estar dispostos a partilhar 
instrumentos fiscais importantes. 
Casa n° 3 
Impostos especiais sobre o consumo de tabaco, álcool e óleos minerais 
Critérios Desempenho 
Equidade A equidade do produto destes impostos pode ser reduzida, mas dadas 
as características dos bens tributados este factor pode ser secundário. 
Harmonização da matéria Avançada. 
colectável 
Visibilidade para os Moderada/Reduzida, 
contribuintes 
Ligação com políticas A harmonização fiscal está relacionada com politicas em matéria de 
comuns mercado interno 
Suficiência de receitas, Embora a base seja estreita as receitas poderiam ser substanciais, 
eficiência e Rendimentos baixos e elasticidade dos preços do tabaco e do álcool 
custo-eficácia implicam receitas estáveis. E improvável que um imposto comunitário 
cause custos adicionais em matéria de cumprimento dos contribuintes. 
A evasão e a fraude na área dos impostos especiais sobre o consumo 
é significativa, reflectindo, regra geral, o elevado nível das taxas 
cobradas. 
3.4. Imposto sobre o rendimento das sociedades 
A utilização do rendimento das sociedades enquanto matéria colectável de um novo recurso 
próprio tem vindo a ser examinada em diversas ocasiões23. Estas propostas têm como base 
o facto de as receitas provenientes dos impostos sobre as sociedades constituírem uma 
23 Ver, por exemplo, o relatório do Parlamento Europeu (1990); para uma recente análise exaustiva das questões em 
causa ver Albi e outros (1997). 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-14-
componcntc significativa das receitas do orçamento nacional24 e também que nas 
federações, as receitas provenientes do imposto sobre as sociedades são ou partilhadas entre 
os diferentes níveis de autoridade ou os diferentes níveis de autoridade impõem os seus 
próprios impostos sobre as sociedades. Além disso, cm conformidade com o princípio da 
tributação em função dos benefícios, os beneficiários de uma política devem contribuir para 
o seu financiamento. No caso em apreço, prevê-se que as sociedades irão beneficiar 
substancialmente tanto do Mercado Único - através da expansão do mercado interno - como 
da UEM, como resultado de transparência de preços e duma maior concorrência. Nesta 
perspectiva, a tributação das sociedades promete não só fornecer recursos suficientes para o 
orçamento da União Europeia, como também ser compatível com as práticas em vigor nos 
sistemas nacionais fiscais. 
Keen (1995) aponta para três elementos de interesse do sistema de imposto sobre as 
sociedades na Europa. Em primeiro lugar, o leque das taxas de incidência do imposto; de 
acordo com Albi e. outros (1997), em 1996 estas taxas variaram entre 28% na Finlândia e 
Suécia c 33% no Reino Unido até 55,9% na Alemanha e 53,2% na Itália25. Em segundo 
lugar, a definição da matéria colectável do imposto a partir da qual o imposto é cobrado. 
Neste contexto, a variedade dos regulamentos e das insenções que regem o imposto sobre as 
sociedades, incluindo as disposições em matéria de tributação internacional, constituem um 
problema complexo c de difícil solução. E, em terceiro lugar, em que medida o imposto 
sobre as sociedades está integrado no código do imposto sobre o rendimento das pessoas 
singulares por forma a que os impostos sobre as sociedades sejam tidos em conta no cálculo 
dos impostos devidos pelas pessoas singulares26. Concluí que existe uma variação 
significativa de Estado-membro para Estado-membro em termos dos três aspectos embora, 
tal como salientado pelo relatório Ruding, tenha ocorrido, nos últimos anos, uma 
considerável convergência27. A maior dificuldade que o imposto sobre as sociedades têm 
que ultrapassar para se tornar num recurso próprio é a diversidade da matéria colectável do 
imposto na União Europeia. Contrariamente aos obstáculos análogos encontrados no caso 
de outros candidatos potenciais, o grau da diversidade da matéria colectável do imposto das 
sociedades constitui uma séria desvantagem28. 
24 De acordo com o Eurostat, em 1995, estes elevaram-se a 1,6% do PNB na Alemanha e a 5,1% do PNB no 
Luxemburgo; relativamente à EU-15 representaram 2,.4% do PNB. Também se situaram entre um valor mínimo de 
2,9% das receitas totais fiscais na Áustria a um valor máximo de 11,6% no Luxemburgo, enquanto que em relação à 
UE-15 representaram 5,7% das receitas totais fiscais. 
25 Ver Albi e outros (1997), gráfico 1 página 39. 
26 Ver Keen (1995), secção 3.8, página 64 e também Comissão das Comunidades Europeias (1993a), capitulo 7, 
páginas 87-88. 
27 Ver Comissão das Comunidades Europeias (1992d), especialmente capítulo 8, página 153-185. Bureau e 
Champsaur (1992) atribuí esta convergência ao tratamento fiscal melhorado concedido ao rendimento de capital 
pelos governos europeus que se tomou necessário no seguimento da liberalização e da integração dos mercados de 
capitais na União Europeia. 
28 Relativamente à diversidade das regras em matéria de imposto sobre o rendimento das sociedades em diversos 
países, incluindo alguns da União Europeia, em 1994 ver Mintz (1996), 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-15-
Albi c outros (1997) examinaram a possibilidade de responderem à diversidade da matéria 
colectável no contexto de considerarem o imposto sobre as empresas como um recurso 
próprio. Ao analisarem indicadores potenciais para medirem a capacidade do sector das 
sociedades em contribuir para a União Europeia, concluíram que a conta de ganhos e perdas 
poderia constituir uma matéria colectável razoável. Contudo, esta solução foi considerada 
ser a segunda melhor opção comparada com a definição da matéria colectável das 
sociedades em termos do fluxo "real" de tesouraria29. Esta última, que equivale a um 
imposto sobre a despesa na área de tributação das sociedades, foi considerado como 
atraente tanto do ponto de vista económico como de gestão. Spahn (1993) também defende 
este conceito30. Contudo, até neste caso, teriam de ser primeiramente solucionadas 
dificuldades significativas antes deste candidato ser seriamente tomado em consideração. 
• 
• 
• 
• Atribuir o imposto sobre as sociedades ao nível da União Europeia origina algumas 
preocupações31. Em virtude da ausência de uma especificidade exacta da incidência 
dos impostos sobre as sociedades, pode revelar-se óptimo um certo grau de 
centralização a um nível da autoridade superior; os impostos sobre as sociedades são 
invariavelmente pagos pelos consumidores e pelos produtores cuja residência não 
coincide necessariamente com a jurisdição da autoridade fiscal, o que resulta em 
receitas que revertem para autoridades que não as do país em que os rendimentos têm 
origem. 
Tal também é o caso relativamente aos impostos aplicados aos accionistas de 
sociedades que residem em diferentes países; com efeito, impostos sobre os lucros 
distribuídos são pagos por residentes de nações diferentes daquelas que aplicam o 
imposto. 
As taxas do imposto sobre as sociedades têm vindo a registar um declínio considerável 
nos últimos anos, reflectindo tanto a concorrência internacional no domínio dos 
investimentos como as preocupações do lado da oferta. E possível que os 
Estados-membros possam beneficiar de um aumento do imposto sobre as sociedades, 
embora nenhum tenha qualquer incentivo para actuar sozinho. Um aumento imposto de 
forma colectiva a nível da União Europeia poderia servir de vector para uma tal 
política. 
Existem sérios obstáculos administrativos na aplicação do imposto quando empresas 
multinacionais praticam preços de transferência diferentes dos do mercado ou de 
29 Este é definido em termos de vendas de bens efectivos e serviços incluindo produtos da venda de activos fixos, a 
que foram subtraídas as compras de bens efectivos e serviços e salários, contribuições para a segurança social e 
encargos relacionados. 
30 Ver Spahn (1993). 
31 Ver Begg e outros (1997), páginas 26-29. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-16-
subcapitalização32. Não obstante os esforços para controlar tais práticas, este fenómeno 
escapa ainda em grande parte ao controlo das administrações nacionais. 
• Se diferentes sistemas de impostos sobre as sociedades prejudicam a eficácia 
económica, a concorrência fiscal, com o Mercado Único, poderia conduzir a uma má 
afectação dos recursos. 
• Com capitais móveis e mão-de-obra imóvel, os impostos sobre as sociedades 
tenderiam a ser predominantemente suportados pela mão-de-obra o que, 
consequentemente, apontaria também para o facto deste imposto ser afectado a um 
nível de autoridade superior. No que se refere à equidade horizontal nos 
Estados-membros, o imposto sobre as sociedades não só revela uma reduzida 
capacidade contributiva, como também poderia conduzir a distorções substanciais na 
presença de preços de transferência. 
• Um imposto sobre as sociedades não seria visível para os cidadãos enquanto 
consumidores, mas só enquanto proprietários de empresas; este facto não incentivaria a 
transparência final. 
• Em termos de ligações com outras políticas comunitárias, é evidente que um tal 
imposto iria fazer avançar a integração no contexto do Mercado Único. Além disso, tal 
como no caso do imposto C02/energia, poderia auxiliar a reduzir o encargo da 
tributação que pesa sobre a mão-de-obra, contribuindo assim para um melhor 
desempenho do emprego. 
• As receitas provenientes do imposto sobre as sociedades são extremamente cíclicas; 
enquanto recurso da União Europeia, iria originar uma variabilidade das contribuições. 
As receitas potenciais de um recurso baseado no imposto sobre as sociedades seria ~ 
sem dúvida suficientes33 e o imposto poderia ser gerido através dos Estados-membros. 
Contudo, as práticas das empresas poderiam resultar numa evasão c fraude fiscal 
significativas. 
Desenvolver um regime de imposto sobre as sociedades atribuído à União Europeia seria 
consistente com a concepção da Comissão segundo a qual não é preciso tributar a mão-de-
32 Subcapitalização refere-se à prática em que, por forma a obter vantagens do tratamento fiscal diferenciado da dívida 
ou do capital social em diferentes territórios, e tendo em conta o facto de que os juros sobre dívidas gozam de uma 
considerável isenção fiscal, as empresas optam por financiar operações através de capitais alheios em detrimento de 
capital próprio, por forma a poderem deslocar as suas responsabilidades fiscais dos territórios com elevadas 
fiscalidades para territórios em que a carga fiscal é mais baixa. Uma empresa subcapitalizada é uma empresa cujo 
rácio capitais alheios/capitais próprios é relativamente elevado. Tendo em conta o tratamento fiscal diferenciado do 
rendimento das sociedades nos Estados-membros, esta prática pode conduzir a uma distorção significativa na 
afectação dos recursos. A expressão deve-se a Devereux e Pearson (1989). 
33 Segundo o Parlamento Europeu (1990), a parte das receitas extraídas do imposto sobre as sociedades afectadas ao 
nível mais elevado de autoridade nos estados federados da OCDE, varia entre 30 e mais de 100%. Se o orçamento 
da União Europeia fosse dotado de uma taxa média de 64% do produto do imposto sobre as sociedades, tal 
originaria cerca de 65 mil milhões de ecus de receitas (preços de 1998), ou seja, cerca do dobro do montante de 
recursos de que a Comunidade dispõe; ver Parlamento Europeu (1990), parte C, p. 21. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
17 
obra mas sim as sociedades a fim de incentivar o crescimento do emprego. Contudo, uma 
desvantagem principal de um novo recurso sob a forma de um imposto sobre as sociedades 
é a ausência de uma matéria colectável harmonizada e as dificuldades inerentes ao 
desenvolvimento pleno de uma tal matéria colectável. Se a matéria colectável harmonizada 
vier a ser definida de forma diferente das nacionais, tal facto poderia originar custos 
relacionados com a administração, o cumprimento das obrigações fiscais e o controlo. A 
integração das tabelas dos impostos sobre as sociedades e dos impostos sobre as pessoas 
singulares nalguns Estados-membros poderia tornar tal facto politicamente não atraente, 
embora este aspecto não devesse ser fonte de preocupação se a proposta de Albi e outros 
(1997)/Spahn (1993) viesse a ser posta em prática. De forma global, o imposto sobre as 
sociedades não tem um bom desempenho, do ponto de vista dos critérios essenciais para 
recursos próprios. 
Casa n° 4 
Imposto sobre as sociedades 
Critério 
Equidade Desempenho 
Os impostos cobrados nos lucros das sociedades são, regra geral, 
consistentes com o princípio da equidade embora as compras "input" 
transfronteiriças e as vendas "output", conjuntamente com práticas de 
fixação de preços de transferência, tornem a afectação de lucros das 
empresas a um único Estado-membro difícil. Dado que a produção se 
está a tornar cada vez mais globalizada existe uma justificação para 
aplicar impostos sobre as sociedades a nível da União Europeia. Com 
um número crescente de empresas a operarem em mais do que um 
Estado-membro a harmonização a um nível mais elevado do código do 
imposto sobre as sociedades é adequada. Múltiplas disposições em 
matéria de imposto sobre as sociedades são um obstáculo à plena 
execução do Mercado Único. 
Harmonização da matéria 
colectável Virtualmente não-existente 
Visibilidade para os 
contribuintes Visibilidade limitada, não para os consumidores mas só para as 
empresas. O imposto poderia ser apresentado como uma contribuição 
por parte das empresas pelos benefícios que gozam como resultado 
da realização do mercado interno. 
Relação com políticas comuns Relação com a realização do Mercado Único. 
Suficiência de receitas, 
eficiência e custo-eficácia Os impostos sobre as sociedades representam uma parte considerável 
das receitas dos orçamentos nacionais e, consequentemente, poderão 
originar recursos suficientes. Os impostos sobre as sociedades são 
muito cíclicos. Os custos relacionados com o cumprimento das 
obrigações fiscais e de eficiência, que irão depender da definição da 
base fiscal da União Europeia e nacional, serão provavelmente 
substanciais. 
3.5. Imposto sobre as comunicações 
A proposta de recorrer à tributação dos serviços de comunicação enquanto fonte de receita 
para o orçamento da União Europeia foi apresentada por Begg e outros (1997)34 no 
contexto de se tirar proveito das oportunidades que estão a ser desenvolvidas no mercado 
34 Ver Begg e outros (1997), páginas 43-46. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-18-
intcrno. Por um lado, uma estreita integração c uma liberalização do mercado deram lugar a 
um aumento do volume das actividades relacionadas com as comunicações; por outro lado, 
a presença de extemalidades favorece a afectação de novos impostos a nível da União 
Europeia estando, de facto, a regulamentação a orientar-se nesta direcção. O 
desenvolvimento de políticas da União Europeia para melhorar as ligações entre os 
Estados-membros vem também defender a criação de tais impostos. As matérias colectáveis 
para os impostos sobre as comunicações são os transportes rodoviários e aéreos e os 
serviços de telecomunicação, incluindo possivelmente a radiodifusão, áreas que registam 
uma rápida expansão das actividades económicas. 
Begg c outros (1997) sugerem três matérias colectáveis para a tributação das comunicações. 
Em primeiro lugar, os serviços de telefonia e os serviços de telefonia móvel; em segundo 
lugar os transportes rodoviários, um sector que já padece de congestionamento; e, em 
terceiro lugar, o transporte aéreo um sector em que a desrcgulação irá ainda incrementar 
mais o crescimento. 
• 
• Tendo em conta o congestionamento do tráfico rodoviário e aéreo, é necessário tributar 
essas actividades mais de acordo com objectivos de carácter ambiental. Uma crescente 
integração, no seguimento da realização do mercado interno e a expansão do transporte 
aéreo indicam não ser imediatamente possível determinar a matéria colectável final do 
imposto. Embora o imposto venha a pertencer a um nível de autoridade superior, não 
será possível determinar a contribuição de cada Estado-membro. Simultaneamente, 
pressupondo que o rendimento está positivamente correlacionado com o imposto sobre 
o transporte aéreo, então este seria progressivo junto das pessoas singulares. 
Dado que os serviços de telecomunicações estão altamente correlacionados com o 
PNB, daí resultaria que o princípio de equidade seria preenchido. 
Os impostos não seriam visíveis no caso dos transportes, mas um pouco mais no caso 
do transporte aéreo; seriam claramente visíveis no caso das telecomunicações. 
• Os impostos estão relacionados com políticas comuns principalmente através de 
directivas sobre os transportes e através de iniciativas para incentivar a competitividade 
da União Europeia através da modernização das infra-estruturas de transportes e de 
telecomunicações. 
• Os serviços de comunicações e de transportes já estão sujeitos a IVA e/ou impostos 
especiais sobre o consumo. 
• A matéria colectável está bem definida e a harmonização já está, de facto, avançada ou 
pode ser facilmente realizada. 
Não obstante o elevado crescimento previsto dos serviços de comunicações, é um facto 
que as receitas desta fonte serão adequadas para financiar só parte do orçamento da 
União Europeia. Begg e outros (1997) consideram que uma taxa de aeroporto de 15 
ecus paga na partida irá render cerca de 10% do orçamento da União Europeia, 
enquanto uma taxa média anual por linha telefónica de 40 ecus poderia financiar outros 
10% do orçamento. • 
7-10-1998 
ANEXO 2 
19 
• Os custos administrativos envolvidos na cobrança destes impostos seriam 
substancialmente mais elevados do que os no actual sistema; a tributação da 
comunicação iria implicar a criação de uma série de novos recursos próprios e não de 
só um recurso próprio. 
É possível que os impostos sobre as comunicações venham, em última análise, travar um 
progresso a longo prazo na competitividade. Um outro possível inconveniente é a 
necessidade de introduzir novos impostos, bem como de alterar as taxas actualmente 
aplicadas pelos Estados-membros. Embora politicamente onerosas, tais medidas podem 
encontrar objecções só durante o período introdutório inicial. Não há muito a fazer no que 
se refere à harmonização da matéria colectável no caso do transporte rodoviário e do 
transporte aéreo mas no caso das telecomunicações será necessário alcançar alguma 
harmonização. 
Begg c outros (1997) propõem que o imposto sobre as comunicações se torne parte de um 
amplo leque de recursos próprios nas próximas Perspectivas Financeiras, substituindo-sc 
gradualmente aos recursos próprios tradicionais cuja parte diminui no orçamento da União 
Europeia. A médio prazo, prevêem um recurso permanente a estes impostos desde que, a 
partir do momento em que são introduzidos, comprovem que funcionam bem35. 
Casa n° 5 
Impostos sobre as comunicações 
Critérios Desempenho 
Equidade £ incerto se a equidade será bem respeitada: sim, se os serviços de 
transportes rodoviários e aéreos e os serviços de telecomunicações 
estiverem relacionados com o rendimento; não, se os primeiros forem 
relativamente mais importantes nas regiões mais pobres. Ao 
interiorizar os custos resultantes do congestionamento poderá dizer-se 
que os impostos sobre os transportes pertencem à União Europeia. 
Além disso, uma integração comercial cada vez maior torna difícil 
determinar que Estado-membro deveria pagar o imposto nas 
actividades de transporte rodoviário e aéreo. Os impostos seriam 
pagos tanto pelos consumidores como pelos produtores. 
Harmonização da matéria já avançada ou pode ser realizada com bastante facilidade. 
colectável 
Visibilidade para os Relativamente aos impostos sobre os transportes é provavelmente 
contribuintes limitada; no que se refere aos impostos aplicados ao transporte aéreo 
e às telecomunicações altamente visível. 
Ligação com políticas comuns Consistente com directivas sobre o transporte e com o reforço da 
competitividade através das actividades de RET. 
Suficiência de receitas, Tendo em conta o potencial de crescimento dos serviços de 
eficiência e custo-eficácia comunicação, o crescimento das receitas poderia ser dinâmico mas a 
suficiência não seria certamente garantida uma vez que apenas 20% 
do orçamento da União Europeia poderia ser financiado através desta 
fonte. Também existe uma importante componente cíclica em tais 
actividades. As receitas poderiam ser cobradas facilmente através das 
actuais estruturas: o âmbito para a evasão ou a fraude é limitada. 
35 Ver Begg e outros (1997), páginas 68-71 para um debate destas questões. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-20-
3.6. Imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares 
Os impostos sobre as pessoas singulares constituem a ligação mais directa e visível entre os 
contribuintes/cidadãos e as autoridades eleitas. A atracção de aplicar sobrecargas aos 
rendimentos das pessoas singulares enquanto recursos próprios da União Europeia assenta 
parcialmente na oportunidade de explorar esta ligação directa por forma a incrementar a 
responsabilidade c contribuir para mitigar a importância do "défice democrático". O 
imposto sobre as pessoas singulares constitui uma fonte de receitas estável, mas a sua 
importância difere de forma significativa entre os Estados-membros36. Medidas no sentido 
da harmonização da tributação indirecta a nível da União Europeia apenas deixam que a 
tributação dos rendimentos das pessoas singulares representem a margem limitada 
discricionária para os Estados-membros para aplicarem políticas de estabilização, 
orçamentais e sociais37. 
• Não existem extemalidades que defendam a afectação do imposto sobre as pessoas 
singulares a um nível de autoridade superior. O argumento convencional para uma 
tributação eficiente das matérias colectáveis fiscais móveis não se aplica às pessoas 
que beneficiam de rendimentos na União Europeia que são actualmente uma força 
laboral altamente imóvel. 
• 
• 
• As regras aplicadas ao imposto sobre o rendimento diferem amplamente entre Estados-
membros e a complexidade dos escalões do imposto sobre o rendimento em termos de 
limeares, deduções pessoais e familiares e outras deduções colocam problemas 
significativos para a harmonização da matéria colectável; é um facto que a equidade 
horizontal, entre pessoas singulares e entre Estados-membros, não será respeitada ao 
abrigo das actuais regras. Além disso, um factor que milita contra a harmonização da 
matéria colectável é a mobilidade muito limitada da mão-de-obra na União Europeia, 
facto que tem como resultado que as pressões para uma convergência nas regras 
aplicadas ao imposto sobre o rendimento sejam muito fracas. 
Existe uma oposição política para a harmonização da matéria colectável. Além disso, 
diferenças nas políticas fiscais e nas políticas económicas globais tomariam impossível 
alcançar um consenso sobre estas questões. Só por estas razões o imposto sobre o 
rendimento deveria permanecer atribuído ao nível nacional. 
A visibilidade do imposto seria particularmente elevada, tal como a ligação entre o 
financiamento da União Europeia e a criação de recursos disponibilizados para o 
orçamento; é certo que a obrigação de prestar contas seria incentivada. 
3^ De acordo com os dados do Eurostat, os impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares elevaram-se a 
23,4% do total das receitas fiscais em 1995, variando entre 16,4% em França até 47,7% na Dinamarca. Em termos 
de PNB, as receitas provenientes da tributação de rendimentos pessoais representaram 9,7% em 1995, variando 
entre 7,3% em França e 24,5% na Dinamarca. 
37 Para referências às várias propostas para um recurso da União Europeia baseado no imposto sobre o rendimento 
ver Begg e outros (1997). 
7-10-1998 
• 
• 
• ANEXO 2 
-21 -
Não existe qualquer relação directa entre tal imposto e outras políticas da União 
Europeia. 
É possível que o recurso conjunta à mesma base fiscal por parte das autoridades 
nacionais e da União Europeia possa complicar a gestão das prioridades económicas 
nacionais e orçamentais. Tal como anteriormente salientado, a capacidade de 
influenciar as políticas de estabilização através de intervenções no código do imposto 
das pessoas singulares seria reduzida. Além disso, o equilíbrio entre impostos directos 
e outros impostos na estrutura fiscal nacional poderia ser afectado de forma negativa. 
O imposto, dependendo do seu objectivo, pode produzir potencialmente receitas 
suficientes para financiar completamente o orçamento da União Europeia. Contudo, os 
rendimentos das pessoas singulares estão altamente correlacionados com os ciclos 
económicos e as receitas poderiam variar consideravelmente com a conjectura, embora 
a reduzida parte do orçamento da União Europeia no PNB da União Europeia tenha 
tendência para minorar a importância deste efeito. 
• Não existem obstáculos importantes a uma cobrança de receitas com base nas práticas 
actuais; contudo, a evasão e a subdeclaração de rendimentos para efeitos fiscais é um 
problema comum em vários Estados-membros e continuará assim ser no caso de um 
imposto da União Europeia. 
Begg e outros (1997) debatem algumas propostas para a concepção de um novo recurso 
próprio com base no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Uma conclusão 
essencial é que, com a progressividade como objectivo central e pressupondo que 50% da 
despesa orçamental seja financiada através do recurso progressivo, o grau de 
progressividade daí resultante no contexto da Agenda 2000 pode ser demasiadamente 
pronunciado por forma a poder ser politicamente aceite38. 
3ÍJ Ver Begg e outros (1997), página 23-24; consideram que com base num orçamento da União Europeia de 1,27% do 
PNB da UE-15 e com 50% das despesas financiados através de um recurso progressivo, Portugal contribuiria com 
0,47% do PNB e o Luxemburgo com 2,07% do PNB, situando-se a contribuição dos restantes Estados-membros 
entre estas duas percentagens. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-22-
Casa n° 6 
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 
Critérios 
Equidade Desempenho 
Uma tributação diferenciada das várias fontes de rendimento e as 
intervenções sob forma de deduções pessoais e outros, conduziram a 
diferenças significativas na base fiscal que, se este imposto se viesse 
a tornar num recurso próprio, poderiam conduzir a desigualdades 
horizontais (entre pessoas singulares e entre Estados-membros). 
Tendo em conta a imobilidade dos contribuintes/trabalhadores da 
União Europeia, não se aplicam argumentos convencionais a favor da 
centralização do imposto sobre o rendimento. 
Harmonização da matéria 
colectável Não existente. 
Visibilidade para os 
contribuintes Imposto altamente visível. 
Ligação com politicas 
comuns Não há ligações directas. 
Suficiência de receitas, 
eficiência e 
custo-eficácia Suficiente, regra geral estável, embora variável, e originando 
provavelmente receitas substanciais. Poucos custos adicionais na 
gestão do sistema e na cobrança das receitas provenientes do 
imposto. Dependendo da estrutura exacta do sistema, é possível que 
os custos relacionados com o cumprimento das obrigações e a evasão 
possam aumentar. 
3.7. Imposto retido na fonte sobre juros de aplicações 
Diferenças nas residências e na implantação das actividades económicas originam 
potenciais evasões fiscais, um fenómeno que afecta particularmente os fluxos de 
rendimentos provenientes de juros c de dividendos. Na prática, as disparidades no 
tratamento fiscal de poupanças c de rendimentos de capital podem fazer com que o capital 
seja transferido para o território que tenha a fiscalidade mais reduzida, o que poderia causar 
uma concorrência fiscal nefasta e uma muito má afectação dos recursos; a tributação a uni 
nível de autoridade superior permitiria limitar os custos relacionados com a afectação de 
recursos. 
Na União Europeia, o Luxemburgo, os Países Baixos e a Dinamarca são excepções pois não 
dispõem de impostos de retenção na fonte. Todos os outros Estados-membros, com 
excepção da Bélgica, da Áustria, da Finlândia e da Suécia - não aplicam qualquer imposto 
de retenção na fonte a não residentes. Deste facto resulta que, na sequência da abolição dos 
controlos cambiais, os estrangeiros podem evitar o pagamento de impostos ao canalizar os 
seus rendimentos para os Estados-membros em que não existe o imposto de retenção na 
fonte. 
No seguimento de um convite do Conselho, a Comissão apresentou, em 20 de Maio de 
1998, uma proposta para uma directiva para garantir um nível mínimo de tributação 
efectiva dos rendimentos provenientes das poupanças sob forma de pagamentos de juros na 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-23-
Comunidade39. A proposta da Comissão tem como objectivo assegurar uma tributação 
mínima dos juros de aplicações pagos num Estado-membro a um beneficiário estabelecido 
noutro Estado-membro. A taxa mínima proposta foi fixada em 20% e os Estados-membros 
podem optar por aplicar uma taxa mais elevada se assim o desejarem. Os Estados-membros 
podem optar por aplicar esta taxa de imposto de retenção na fonte ou fornecer informações 
aos outros Estados-membros em que o beneficiário tem residência sobre os rendimentos 
obtidos (nas observações da proposta, tal é designado por "modelo de coexistência"). Tal 
como será visto adiante, a proposta não constitui uma base promissora para o 
estabelecimento de um novo recurso próprio da União Europeia. 
• 
• 
• A eficácia económica defenderia a afectação do imposto a um nível de autoridade 
superior. 
Não é claro quais seriam as implicações, em termos de equidade, que este imposto 
teria, não existindo dados imediatamente disponíveis para avaliar este aspecto de forma 
correcta. Em princípio, a aplicação do imposto não seria contrária ao critério de 
equidade dado que o nível das poupanças e de riqueza estão provavelmente muito 
correlacionados com o nível do rendimento. 
O imposto seria amplamente visível para (talvez um reduzido grupo de) contribuintes. 
A harmonização da matéria colectável não é adequada. Nalguns casos os impostos 
retidos na fonte podem ter sido aplicados em juros de aplicações ou dividendos 
provenientes de investimentos efectuados no estrangeiro, noutros casos em 
rendimentos provenientes de investimentos no estrangeiro e no próprio país e ainda 
noutros casos impostos retidos na fonte podem ter sido aplicados aos juros mas não aos 
dividendos, c vicc-versa, enquanto o tratamento fiscal dos lucros de capital também 
pode reflectir diferenças. 
A proposta da Comissão para um nível mínimo de imposto de retenção na fonte, 
embora defina a matéria colectável global a partir da qual o imposto será cobrado40, 
proporciona, simultaneamente, através do "modelo de coexistência", a possibilidade de 
ajustamentos entre as diversas matérias colectáveis nacionais. 
A proposta da Comissão para um nível mínimo de imposto de retenção na fonte tem 
uma ligação forte com as políticas comuns. Uma vez que a lógica de um imposto de 
retenção na fonte está directamente relacionada com a liberalização de capitais e dos 
mercados financeiros e a eliminação dos controlos cambiais nos últimos anos, vem 
claramente completar as políticas de liberalização ao garantir que o capital não goza de 
vantagens indevidas no plano fiscal em relação ao factor de mão-de-obra imóvel. 
39 Ver Comissão das Comunidades Europeias (1998). 
40 Ver Comissão das Comunidades Europeias (1998), Artigos 4o e 5o. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
24-
Não é possível determinar se este imposto iria originar receitas suficientes41. Além 
disso, as flutuações das taxas de juro e dos mercados de capitais poderiam tornar estas 
receitas especialmente variáveis e imprevisíveis especialmente em períodos de 
mutação estrutural rápida no sistema financeiro tal como tem sido testemunhado nos 
últimos anos. Também é possível que as instituições financeiras desenvolvam novos 
instrumentos para evitar o imposto. 
O objectivo da proposta da Comissão é prevenir uma concorrência desleal entre regimes 
fiscais nacionais que poderia estar a contribuir para a erosão da base fiscal nalguns Estados-
membros, eliminar distorções provocadas pela fiscalidade e garantir a compatibilidade com 
as regras do mercado interno. Consequentemente a proposta não foi apresentada com o 
objectivo de explorar um potencial novo recurso próprio. Com efeito, a proposta é pouco 
promissora no que se refere à criação de um novo recurso próprio com base no imposto de 
retenção na fonte uma vez que, em primeiro lugar, se aplica só a não residentes que 
beneficiam de juros num dado Estado-membro e, em segundo lugar, que "o modelo de 
coexistência" tornaria difícil quantificar a matéria colectável a partir da qual o imposto seria 
cobrado. 
Casa n° 7 
Imposto de retenção na fonte sobre juros de aplicações 
Critérios Desempenho 
Equidade [=m virtude da mobilidade do capital o imposto é necessário para garantir 
um tratamento simétrico do capital e da mão-de-obra para efeitos fiscais. 
Embora tal pudesse sugerir uma atribuição do imposto à União 
Europeia, é questionável se tal seria consistente com a equidade 
horizontal. O nível das poupanças está positivamente correlacionado 
com o nível do rendimento, de tal forma que este imposto poderia ser 
visto como progressivo. Contudo, tal actualmente é apenas uma 
conjectura uma vez que não existem quaisquer dados respeitantes a 
investimentos transfronteiras pelos Estados-membros para avaliar esta 
proposta. 
Harmonização da matéria Incompleta, embora tenham sido realizados progressos nesta via. 
colectável 
Visibilidade para os Altamente visível. 
contribuintes 
Ligação com políticas Ligação com a proposta de directiva sobre o nível mínimo de imposto de 
comuns retenção na fonte. Iria também completar a abolição dos controlos 
cambiais e a liberalização dos mercados de capitais e financeiros no 
sentido de que garante que o capital não goza de tratamento 
preferencial relativamente à mão-de-obra. 
Suficiência de receitas, Receitas incertas, variáveis e também imprevisíveis. A cobrança do 
eficiência e imposto por instituições financeiras é simples e não implica quaisquer 
custo-eficácia custos adicionais de cumprimento. O estabelecimento de uma taxa 
mínima comum iria exigir a criação de um aparelho administrativo 
correspondente para efeitos de controlo e do respeito das obrigações. 
41 Uma estimativa apresentada por Drèze e Malinvaud (1994), secção 9.2, página 98, coloca as receitas potenciais em 
1% ou mais do PNB da União Europeia. Tal é claramente suficiente para satisfazer uma grande parte das 
necessidades orçamentais. Contudo, os autores não fornecem qualquer indicação sobre a forma como chegaram a 
esta estimativa. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-25-
3.8. Receitas do IKE enquanto banco emissor (seigniorage) 
A "seigniorage" deriva da posição do monopólio do banco central enquanto emissor de 
notas que constituem moeda de curso legal, cujos elementos do passivo não são 
remuneradas ou, no caso das reservas obrigatórias, remunerados abaixo das taxas de juro do 
mercado. Estes elementos do passivo não remuneradas constituem a base monetária, a 
contrapartida das quais (grupo de obrigações do Tesouro e de outros activos tais como 
reservas de moeda estrangeira) vencem juros a taxas de mercado. Os lucros assim obtidos 
constituem a principal fonte de receita do Banco Central. Na prática, um imposto sobre as 
receitas de emissão equivale a uma taxa sobre os lucros do BCE ou do banco central 
nacional. 
As receitas de emissão não revertem directamente para o Tesouro mas para o Banco Central 
que, por sua vez, transfere parte dos seus lucros para o Tesouro. As receitas de emissão 
eram uma importante fonte de financiamento do governo em vários Estados-membros 
durante anos de elevada inflação e em países em que o sistema financeiro estava 
regulamentado42. A partir do aparecimento do processo de convergência e do acentuado 
declínio da inflação nos últimos anos, as receitas de emissão tomaram-se numa fracção 
muito reduzida das receitas no orçamento de quase todos os Estados-membros. Além disso, 
com o estabelecimento da independência do Banco Central em quase todos os Estados-
membros nos últimos anos, não se pode presumir que os lucros do Banco Central irão 
automaticamente reverter para o Tesouro. Por último, nos próximos anos, de acordo com as 
regras previstas no Tratado da União Europeia, as receitas de emissão irão reverter para o 
Banco Central Europeu (BCE) como resultado da sua posição de monopólio de emissor de 
notas. Esta receita será distribuída aos Bancos Centrais participantes de acordo com o seu 
capital de subscrição no BCE43 e indirectamente aos governos nos Estados-membros. 
Consequentemente, para possibilitar a transferência das receitas de emissão para o 
orçamento da União Europeia seria necessário tributar directamente os lucros dos Bancos 
Centrais nacionais associados a este procedimento. 
• As receitas de emissão pertencem ao nível da União Europeia uma vez que resultam da 
política comunitária comum exercida pelo BCE numa escala não regional. Neste 
contexto, as receitas de emissão agrupam receitas provenientes dos recursos próprios 
42 Existem muitas estimativas das receitas de emissão na literatura. Ver, por exemplo, as estimativas apresentada na 
Comissão das Comunidades Europeias (1993a), quadro 32, página 90. Gros (1990) considera que em 1982 as 
receitas de emissão representaram 5,86% do PNB em Portugal mas apenas representava 0,80% do PNB em 1993; 
os dados correspondentes relativos à Grécia são 3,39% e 0,90%, relativos à Itália, 1,45% e 0,75%; relativamente à 
Espanha 1,87% e 0,91%; e relativamente à Alemanha 0,48% e 0,52%; ver Gros (1990), quadro 7.1, página 165. Ver 
igualmente Rovelli (1994) para estimativas adicionais e mais pormenorizadas das fontes e papel das receitas de 
emissãonas finanças públicas de vários Estados-membros. Por último, Buiter e outros (1998), quadro 10.1, página 
183, apresentam os dados mais recentes respeitantes ao papel das receitas de emissão nas finanças públicas dos 
Estados-membros durante o período de 1985 a 1994. 
43 Ver artigo 33° do Protocolo sobre o Estatuto do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, 
Tratado da União Europeia. Este artigo prevê que "o lucro líquido do BCE será aplicado da seguinte forma: (a) um 
montante a determinar pelo Conselho do BCE, que não pode ser superior a 20% do lucro líquido, será transferido 
para o fundo de reserva geral, até ao limite de 100% do capital; (b) o remanescente do lucro líquido será distribuído 
aos accionistas do BCE proporcionalmente às participações que tiverem realizado". 
7-10-1998 
ANEXO 2 
- 26 -
tradicionais que resultam do exercício da política comercial através da Pauta Externa 
Comum. A questão da equidade não se coloca directamente no presente caso. Se a 
tecnologia das transações estiver menos avançada nas nações mais pobres, é possível 
que existam elementos de regressividade uma vez que a "seigniorage" é um imposto 
sobre a liquidez. Contudo, tal pode revelar-se de somenos importância uma vez que a 
adopção do mesmo tipo de tecnologia de transações será disseminada ao abrigo da 
UEM. 
• A matéria colectável do imposto está completamente harmonizada, sendo definida 
pelos proveitos do Banco Central. 
• O tratamento dos Estados-membros que não participam na UEM coloca um problema 
específico para o período de transição. Além disso, em relação àqueles que não irão 
aderir durante um período ainda incerto, deveria ser estudado um meio para 
contribuírem através de um imposto correspondente. As disposições necessárias para 
explorar efectivamente o potencial da "seigniorage" enquanto um recurso próprio 
poderiam, neste caso, ser complexas. 
• A "seigniorage" não é visível para os contribuintes. 
• A "seigniorage" enquanto recurso próprio seria de simples gestão, não implicaria 
grandes burocracias e não estaria sujeita a fraude ou a evasão. 
• lambem é possível que possa originar receitas consideráveis para o orçamento da 
União Europeia. Em tempo normal a "seigniorage" pode ser avaliada com base no 
imposto sobre os activos nominais, por outras palavras pela taxa de inflação e pelo 
rácio entre esses activos nominais e o PNB. Se a estabilidade de preços for interpretada 
de forma a significar que a taxa de inflação se situa entre 0 e 2% e pressupondo que a 
liquidez se eleva a cerca de 10% do PNB, as receitas da "seigniorage" deveriam situar-
se 0 e 0,2% do PNB na União Europeia44. Contudo, é um facto que este imposto pode 
ser uma receita instável e imprevisível, provavelmente sujeita a graves choques 
resultantes das mutações na tecnologia das transações. 
Uma principal desvantagem da "seigniorage" é a sua falta de visibilidade para os 
contribuintes. Embora a fonte de receita subjacente, isto é, a inflação, fosse muito visível, 
não forneceria quaisquer informações acerca dos custos da União Europeia e do seu 
financiamento. Por último, dado que a tecnologia das transações está a tomar cada vez mais 
possível investir liquidez em activos que produzem juros, a base fiscal da "seigniorage" 
tornar-se-á, efectivamente, muito estreita nos próximos anos. 
44 Como outro exemplo, Rovelli (1994) utiliza um quadro análogo para estimar as potenciais receitas da "seigniorage" 
ao abrigo de diferentes combinações de depósitos à ordem e taxas de juro nominais (que representam a inflação); 
mostra que estas receitas poderiam variar entre 0,004% do PNB até 0,3% do PNB; ver Rovelli (1994), quadro 6, 
página 41. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
27-
Casa n° 8 | 
Imposto sobre a "seigniorage" I 
Critério Desempenho 
Equidade /y/a UEM seria impossível atribuir as receitas de emissão aos 
Estados-membros. 
Harmonização da matéria Completa; idêntica em todos os Estados-membros. 
colectável 
Visibilidade para os Enquanto imposto implícito, a "seigniorage" não ô visível. 
contribuintes 
Liguçflo com politicas comuns Resulta directamente da UEM. 
Suficiência de receitas, Ê provável que produza receitas consideráveis que seriam 
eficiência e custo-eficácia especialmente instáveis uma vez que depende da procura de saldos 
de caixa, que por sua vez são afectados pela conjuntura. Embora os 
preços estáveis na UEM viessem também garantir uma base estável 
para a "seigniorage", os choques relacionados com a tecnologia 
das transações bem como com os rendimentos reais poderiam originar 
que base fiscal sobre a "seigniorage" se estreitasse e poderiam 
tornar as receitas incertas e imprevisíveis. A gestão seria 
extremamente simples. Implicaria um número mais reduzido de 
"contribuintes" (Bancos Centrais nacionais) e os custos relacionados 
com o cumprimento de obrigações fiscais e de controlo seriam 
negligenciáveis. 
4. CONCLUSÕES 
A teoria económica fornece critérios para a afectação de instrumentos fiscais a cada nível de 
autoridade num contexto federal. Uma vez que é determinado que certos impostos 
pertencem a um nível de autoridade superior, critérios secundários adicionais podem ser 
utilizados para determinar a adequação dos instrumentos fiscais para servirem enquanto 
recursos próprios para o financiamento da União Europeia. O debate neste anexo revelou 
que embora vários impostos possam ser considerados consistentes com os critérios 
económicos, quase todos falham virtualmente, de uma ou de outra forma, em cumprirem 
plenamente os critérios secundários. De uma forma clara, alguns impostos têm um melhor 
desempenho que outros de acordo com certos critérios mas se se tivesse de financiar 
completamente o orçamento da União Europeia com novos recursos próprios, nenhum 
preencheria todos os critérios. 
Essas considerações reflectem parcialmente juízos de valor emitidos pelo estudo sobre a 
importância relativa de cada critério a ser aplicado na avaliação do desempenho de cada 
candidato a recurso. O quadro 1 apresenta um resumo da avaliação de cada candidato a 
recurso classificado de acordo com os critérios nos três estudos citados no quadro e 
mencionados em todo este anexo. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-28-
Quadro 1 
Classificação por ordem de preferência dos candidatos a novos recursos próprios nos três 
estudos 
Econo­
mia 
Europeia 
(V 
1 
3 
4 
2/3 Begg e outros'2' Keen'3* 
2 
1 
4 
3/4 
5 
2 
3 Imposto C02/energia(1> 
IVA modulado 
Impostos especiais sobre o consumo de tabaco, álcool e óleos minerais 
Imposto sobre o rendimento das sociedades 
Impostos sobre as comunicações 
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 5 
Imposto de retenção na fonte sobre juros de aplicações'1) 4 
"seigniorage" do BCE 2 
- nâo disponível; (1 ) não diz respeito a recentes propostas da Comissão. 
Fonte: (2) Comissão das Comunidades Europeias (1993a): obra. citada, quadro 31, página 85, linha que fornece uma "apreciação global;" (3) 
Begg e outros (1997): obra. citada, quadro 6.1, página 51; (4) Keen (1995): obra citada, quadro 3.14, página 81; 
Os recursos estão classificados por ordem de preferência; 1 indica a solução preferida e 8 
indica a menos preferida de entre os oito candidatos; notas idênticas indicam que os 
candidatos cm questão desempenham igualmente bem ao abrigo do critério específico. Em 
contraste com os outros estudos analisados, Spahn (1993) encontra méritos em todas as 
propostas sem as classificar45. É evidente que se tivesse de ser efectuada uma segunda 
melhor escolha, possivelmente uma versão do imposto sobre o IVA enquanto recurso 
próprio poderia ser atraente; esta proposta está classificada em primeiro por dois dos três 
estudos citados no quadro e tem também o firme apoio do Parlamento Europeu no seu 
relatório (1994); tal como salientado anteriormente, a Comissão também apoiou um 
imposto C02/energia. Esta falta de consenso reflecte as dificuldades fundamentais que 
existem actualmente na integração europeia. 
É evidente que, embora seja possível, a introdução de um novo recurso irá exigir uma 
preparação substancial por parte de todos os intervenientes. Contudo, não é evidente que o 
reforço da autonomia financeira seja suficiente como objectivo para justificar a introdução 
de novos recursos próprios. Se outras considerações intervierem num plano político mais 
amplo, então os novos recursos próprios poderiam ser introduzidos enquanto parte de 
reformas mais fundamentais e mais amplas. 
Por último, a presente análise sugere que é improvável encontrar um imposto que, por si só, 
respeite todos os critérios para se transformar num recurso próprio da União Europeia. Uma 
45 Ver Spahn (1993), especialmente secção 5 (conclusões), páginas 580-581. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-29-
solução mais promissora seria reflectir sobre as características desejáveis de mais do que 
um recurso susceptível de formar a base para o desenvolvimento de novos recursos próprios 
no futuro. Tal iria implicar alterações mais fundamentais no sistema de recursos próprios da 
União Europeia, representando a introdução de novos recursos apenas uma parte destas 
alterações. 
Uma possibilidade, a médio prazo, pode ser a introdução de um sistema IVA modulado 
com maior visibilidade, inspirando-se em ampla medida das orientações apresentadas pelo 
relatório do Parlamento Europeu (1994). A longo prazo, em que um importante objectivo 
seria indubitavelmente o reforço da autonomia financeira, apresentam-se várias alternativas. 
As receitas de emissão do BCE, uma certa forma de imposto de retenção na fonte sobre 
juros de aplicações, impostos especiais sobre o consumo e o imposto sobre as 
comunicações poderiam realisticamente transformarem-se em recursos próprios, desde que 
tivessem sido realizadas novas medidas a favor da integração da União Europeia. Menos 
positivas são as probabilidades para um novo recurso próprio baseado quer nos rendimentos 
das sociedades quer nos rendimentos das pessoas singulares. Sc as evoluções na política do 
ambiente ou dos transportes requererem a introdução de impostos específicos nestas áreas, 
o seu produto poderia ser utilmente afectado ao orçamento da União Europeia, contribuindo 
assim para a autonomia financeira. 
Referências 
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How Much Harmonisation is Necessary?", study XIX/B1/9602 prepared for the Commission of the 
European Communities DG-XIX, June. 
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Possible Developments", Report prepared for the Directorate-General for Research of the European 
Parliament, Draft 19th August 1997. 
Buchanan, J. (1950): "Federalism and Fiscal Equity", American Economic Review, 50. 
Buiter, W., G. Corsetti, P. Pesenti (1998): Financial Markets and European Monetary Cooperation The 
Lessons of the 1992-93 Exchange Rate Mechanism Crisis, Cambridge University Press. 
Bureau, D. and P. Champsaur (1992): "Fiscal Federalism and European Economic Unification", American 
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14906. 
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Community's Strategy for Limiting C02 Emissions", European Economy no. 51, May. 
Commission of the European Communities (1992b): The Economics of Limiting C02 Emissions" European 
Economy Special Edition no. 1. 
Commission of the European Communities (1992c): The System of Own Resources, COM (92) 81 final, 
March 10. 
Commission of the European Communities (1992d): Report of the Committee of Independent Experts on 
Company Taxation, March. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-30-
Commission of the European Communities (1993a): "Stable Money - Sound Finances Community Public 
Finance in the Perspective of EMU", European Economy no. 53. 
Commission of the European Communities (1993b): "The Economics of Community Public Finance", 
European Economy, Reports and Studies, no.5. 
Commission of the European Communities (1994a): Growth, Competitiveness, Employment, The Challenges 
and Ways Forward into the 21st Century, White Paper, Luxembourg. 
Commission of the European Communities (1994b): "Applying Market Principles to Government Borrowing; 
Growth and Employment, The Scope for a European Initiative", European Economy, Reports and 
Studies, no. 1. 
Commission of the European Communities (1995): Amended Proposal for a Council Directive Introducing a 
Tax on Carbon Dioxide Emissions and Energy, COM (95) 172 final, May 10. 
Commission of the European Communities (1996): A Common System of VAT A Programme for the Single 
Market, COM (328) final, July 22. 
Commission of the European Communities (1997a): "Budget Contributions, EU Expenditure, Budgetary 
Balances and Relative Prosperity of the Member States", paper prepared by DG-XIX and forwarded to 
the Ecofin Ministers by President Santer for their October 13 meeting. 
Commission of the European Communities (1997b): Proposal for Council Directive 97/30/EC Restructuring 
tho Community Framework for the Taxation of Energy Products, Working Paper XXI/1055/97-EN. 
Commission of the European Communities (1997c): Proposal for Council Directive Restructuring the 
Community Framework for the Taxation of Energy Products, COM (97) 30 final. 
Commission of the European Communities (1997d): Action Plan for the Single Market, Communication of the 
Commission to the Council, CSE (97)1 final, June 4. 
Commission of the European Communities (1997e): "A Package to Tackle Harmful Tax Competition in the 
European Union", COM (97) 564 final, November 5. 
Commission of the European Communities (1998): Proposal for a Council Directive to Ensure a Minimum of 
Effective Taxation of Savings Income in the Form of Interest Payments within the Community, COM 
(1998) 67 final, March 4; and Official Journal of the European Communities, C 123, March 22,1998. 
Council Directive 91/680/EEC of December 16, 1991, Supplementing the Common System of Value Added 
tax and Amending Directive 77/388/EEC with a View to the Abolition of Fiscal Frontier, Official Journal of 
the European Communities L 37, December 31, 1991. 
Courchono, T. (1993): "Roflections on Canadian Federalism: Are there Implications for European Economic 
and Monetary Union?", in Commission of the European Communities (1993b). 
De Grauwe, P. and L. Papademos (ed.): The European Monetary System in the 1990s, CEPS and Bank of 
Greece, Longman. 
Devereux, M. and M. Pearson (1989): Corporate Tax Harmonisation, Institute of Fiscal Studies Report Series 
no. 35, Institute of Fiscal Studies, London. 
Devereux, M. (ed., 1996): The Economics of Tax Policy, Oxford University Press. 
Drèze, J. and E. Malinvaud (1994): "Growth and Employment: The Scope for a European Initiative", in 
Commission of the European Communities (1994b). 
Ecofin Council (1997): Conclusions of the Ecofin Council Meeting on 1 December 1997 Concerning Taxation 
Policy, Official Journal of the European Communities 98/C 2/01. 
European Communities Court of Auditors (1998): "Bilan du Système des Ressources Fondées sur la TVA et 
le PNB", draft, Spring. 
European Parliament (1984): "Draft Treaty Establishing the European Union", Rapporteur A. Spinelli, 
February. 
7-10-1998 
ANEXO 2 
-31 -
I uropoan Parliament (1990): "Interim Report of the Committee on Budgets on the Financing of the European 
Community", Rapportour Joan Colom I Naval, A3-0317/90. 
European Parliament (1994): "Draft Report on a New System of Own Resources for the European Union", 
Rapporteur Horst Langes, Committee of Budgets, A3-0000/94. 
Gros, D. (1990): "Seigniorage and EMS Discipline", chapter 7 in De Grauwe and Papademos (ed.). 
Keen, M. (1995): "Objectives and Criteria of the Community's Fifth Own Resource", study prepared for the 
Commission of the European Communities DG-XIX, Final Report, December. 
MacDougall, D. (1977J: Report of the Study Group on the Role of Public Finance in European Integration, vol. 
I and II, Commission of the European Communities, Economic and Financial Series. 
Mintz, J. (1996): "The Corporation Tax", chapter 4 in M. Devereux (ed., 1996). 
Padoa-Schioppa, T. (1987): Efficiency, Stability and Equity A Strategy for the Evolution of the Economic 
System of the European Community, Report of a Study Group Appointed by the Commission of the 
European Communities, and Presided by T. Padoa-Schioppa, H/49/87. 
Rovelli, R. (1994): "Reserve Requirements. Seigniorage and the Financing of the Government in an 
Economic and Monetary Union", in Commission of the European Communities (1994b). 
Spahn, B. (1993): "The Consequences of Economic and Monetary Union for Fiscal Federal Relations in the 
Community and the Financing of the Community Budgef, in Commission of the European Communities 
(1993b). 
Verbeke, A., W. Winkelmans, H. Haralambides, A. van Klink and A. Veenstra (1998a): "Empirical Estimation 
of the Final Destination of Goods Imported through the Major European Gateways, Final Report - Partim 
Antwerp", March 11. 
Verbeke, A., W. Winkelmans, H. Haralambides, A. van Klink and A. Veenstra (1998b): "A Calculation of the 
Rotterdam Effect", February. 
Wildasin, D. (1990): "Budgetary Pressures in the EEC: A Fiscal Federalism Perspective", American 
Economic Review, Papers and Proceedings, May. 
•*• •*• •*• V V V 
7-10-1998 
ANEXO 3 
Conceito e avaliação do saldo orçamental 
1. INTRODUÇÃO 
Os saldos orçamentais1, isto é, a diferença entre pagamentos efectuados por um 
Estado-membro para o orçamento da União Europeia e despesas feitas pela União 
Europeia nesse Estado-membro, são frequentemente vistos como uma simples via para 
obter, através de um único valor, as vantagens financeiras líquidas do facto de ser 
membro da União Europeia. A Comissão tem repetidamente advertido contra esta 
abordagem simplista e enganadora, incapaz de abarcar o saldo real das vantagens e 
desvantagens do facto de se pertencer à União Europeia2 
O presente Anexo aborda, de forma breve, as questões metodológicas levantadas pelo 
cálculo dos saldos orçamentais. A secção 2 examina as dificuldades associadas com a 
avaliação e interpretação dos equilíbrios orçamentais; a secção 3 debate medidas 
alternativas de saldos orçamentais baseadas em várias definições de despesas e de 
contribuições. A secção 4 explica as duas definições - "saldo operacional" e saldo do 
tipo "correcção a favor do RU" utilizadas no relatório. 
2. PROBLEMAS COM O CONCEITO DE SALDOS ORÇAMENTAIS 3 
Os saldos orçamentais, embora sejam atraentes na sua simplicidade, ou apresentam 
invariavelmente de forma enganadora ou avaliam de forma inadequada as vantagens 
decorrentes do facto de ser membro da União Europeia. 
Os fluxos orçamentais não abarcam todas as vantagens provenientes do facto de ser 
membro da União Europeia. O facto de ser membro da União Europeia, que dá origem a 
vantagens financeiras e não financeiras, bem como a obrigações, tem uma dimensão não 
orçamental cuja importância se sobrepõe à importância orçamental. Por exemplo, as 
vantagens da prossecução de objectivos comuns, tais como a liberalização das trocas 
comerciais e a integração económica europeia, não podem ser avaliadas unicamente em 
Os saldos orçamentais são frequentemente designados por saldos líquidos. A expressão saldos orçamentais 
utilizada no presente relatório, em primazia da de saldos líquidos, é mais atraente em virtude, em primeiro lugar, 
do conceito de saldo ser, por si só. indicador de uma diferença e, em segundo lugar ser redundante caracterizar 
posições orçamentais em termos líquidos ou brutos. O que o conceito pretende indicar especificamente ô a 
diferença entre contribuições para o orçamento da União Europeia e receitas provenientes desse orçamento. 
Estas questões foram analisadas pormenorizadamente na Comissão das Comunidades Europeias (1997): 
"Contribuiçõers orçamentais, despesas da União Euripeia, saldos orçamentais e prosperidade relativa nos 
Estados-membros" documento apresentado pelo Presidente Santer ao Conselho Ecofin de 13 de Outubro. 
Esta secção assenta substancialmente nos argumentos apresentados num documento Ecofin de 1997; ver 
Comissão das Comunidades Europeias (1997): obra citada nota de pé-de-página 2, parte 4 página 7-9. 
7-10-1998 
ANEXO 3 
-2-
termos de fluxos orçamentais. Além disso, os fluxos provenientes do orçamento da 
União Europeia vem, invariavelmente não só beneficiar os Estados-membros 
beneficiários como outros Estados-membros sob a forma de refluxos financeiros; 
exemplos típicos são os Fundos Estruturais e as despesas externas, sectores em que a 
execução de projectos origina frequentemente compras de bens e serviços noutros 
Estados-membros. 
Os saldos orçamentais avaliados de forma convencional não conseguem representar, de 
forma adequada, as vantagens do facto de ser membro da União Europeia, por, pelo 
menos, três motivos: 
• em primeiro lugar, os fluxos orçamentais registados não contabilizam as 
extemalidades positivas provenientes das políticas da União Europeia; por 
exemplo, a PAC, as acções estruturais e as despesas externas beneficiam não só os 
beneficiários imediatos mas também originam efeitos de derramamento que 
transcendem as fronteiras nacionais; 
• em segundo lugar, existem frequentemente dificuldades com a identificação dos 
beneficiários finais das políticas de despesas da União Europeia. As despesas da 
PAC relativas às restituições à exportação constituem um exemplo de como a 
despesa pode ser considerada como revertendo a favor do Estado-membro a partir 
do qual os bens são exportados quando, de facto, os beneficiários finais são os 
produtores de outros Estados-membros; as despesas de investigação, em que 
consórcios multinacionais solicitam que os pagamentos da União Europeia sejam 
efectuados a um membro do consórcio ou para uma conta bancária aberta na 
Bélgica ou no Luxemburgo, também originam dificuldades análogas; e, 
• em terceiro lugar, a despesa orçamental da União Europeia é heterogénea e as 
comparações dos montantes totais recebidos têm, frequentemente, significados 
limitados na apreciação da "'vantagem" resultante de tais pagamentos. 
Transferências ao abrigo de acções estruturais aumentam os recursos disponíveis 
nos países beneficiários pelo montante exacto do pagamento registado (embora 
possam resultar derramamentos significativos do gasto final destes dinheiros); por 
outro lado, os pagamentos efectuados para compras de bens e serviços (uma 
grande parte da despesa administrativa) aumentam os recursos disponíveis no país 
beneficiário unicamente em relação a parte do seu montante total (o valor 
acrescentado gerado no país). Entre estes dois extremos situam-se diferentes 
categorias de despesas com diferentes graus de "vantagens" para o beneficiário, 
que tornam difícil quer excluir algumas rubricas de despesa quer agrupá-las em 
categorias significativas. 
3. PROBLEMAS DE AVALIAÇÃO E INTERPRETAÇÃO: DEFINIÇÕES ALTERNATIVAS DE 
SALDOS ORÇAMENTAIS 
A presente secção aborda alguns problemas importantes em termos de definição que que 
conduzem a matizar e frequentemente a pôr em dúvida a fiabilidade da simples 
avaliação dos saldos orçamentais, com base numa simples avaliação. 
7-10-1998 
ANEXO 3 
Para calcular saldos orçamentais é necessário emitir conjecturas relativamente a quatro 
questões principais: 
i) as rubricas a serem incluídas no cálculo das contribuições dos Estados-membros 
para o orçamento da União Europeia; 
ii) as rubricas a incluir no cálculo das despesas realizadas pela União Europeia em 
cada Estado-membro; 
iii) a utilização de dados de caixa ou de dados patrimoniais do exercício (com o 
problema como contabilizar a transição dos saldos não gastos dos anos anteriores); 
iv) e a possibilidade de ajustar os saldos orçamentais obtidos por forma a que a sua 
soma seja igual a zero. 
Relativamente às contribuições para o orçamento da União Europeia pode realizar-se 
uma conjectura respeitante ao tratamento mais adequado dos direitos aduaneiros e dos 
direitos agrícolas (Recursos Próprios Tradicionais, a seguir designadas por RPT). 
Existem, certamente, argumentos válidos para os excluir totalmente dos cálculos, uma 
vez que estas contribuições resultam de políticas comuns e que pertencem tipicamente a 
um elevado nível de autoridade superior em vez da região ou do Estado que os cobra. 
Embora tal possa ser formalmente correcto, prefere-se frequentemente encontrar um 
caminho para os incluir a fim de poder apresentar um orçamento equilibrado. A inclusão 
pode ser feita com base nos fluxos de tesouraria efectivos ou através da reafectação do 
rendimento total dos RPT a cada Estado-membro de acordo com uma dada chave de 
repartição (por exemplo de acordo com as percentagens no PNB da União Europeia). 
E interessante analisar o tratamento dos RPT no mecanismo de correcção a favor do 
RU. Tendo cm conta que o cálculo da restituição toma como ponto de partida a parte 
do Reino Unido nos pagamentos conjuntos IVA e PNB4, o mecanismo toma 
implicitamente em conta os RPT mas reafecta-os entre os Estados-membros 
proporcionalmente aos seus pagamentos conjuntos IVA e PNB (o que, tal como é 
demonstrado noutra secção do relatório, não é muito diferente de os reafectar de acordo 
com uma chave do PNB directa). 
As despesas realizadas pela União Europeia nos Estados-membros, têm de ser, por 
definição, inferiores às despesas totais da União Europeia. As despesas realizadas pela 
União Europeia em países terceiros têm certamente efeitos de derramamento 
importantes para os Estados-membros, sendo frequentemente pagas directamente aos 
cidadãos da União Europeia. Contudo, seria ilógico - bem como quase impossível de 
um ponto de vista prático - atribuí-las explicitamente a um Estado-membro específico. 
Além disso, existem algumas rubricas de somenos importância que, por considerações 
Através do tortuoso caminho de calcular inicialmente a parte no mecanismo IVA pré-1998 e subsequentemente 
adicionar ou deduzir o encargo no que se refere ao actual mecanismo (designado "benefício para o Reino Unido 
do novo sistema"; ver Anexo 4). 
7-10-1998 
ANEXO 3 
práticas, são também quase impossíveis de atribuir aos Estados-membros (por exemplo, 
transferências relativas á parte da União no capital do Fundo Europeu de Investimento, 
despesas de deslocação em serviço dos funcionários da União Europeia). As despesas 
remanescentes são, usualmente, referidas como "despesas afectadas"5, representando 
cerca de 94% da despesa total. 
Considerando que existe um amplo consenso sobre a exclusão das rubricas 
supramencionadas, os pontos de vista diferem quanto à necessidade de se efectuarem 
outros ajustamentos. A questão mais controversa é a inclusão das despesas 
administrativas. Os argumentos para a sua exclusão assentam na não homogeneidade da 
despesa da União Europeia mencionada no início deste anexo. A sub-parte da despesa 
afectada que exclui as despesas administrativas c designada na terminologia da União 
Europeia por "despesa operacional afectada"6, sendo calculada com exclusão das 
rubricas da Parte A do Orçamento da União Europeia e das despesas relativas às outras 
Instituições da União Europeia. A definição do saldo orçamental que assenta neste tipo 
de despesas c qualificada no presente relatório de "saldo orçamental operacional". 
Alguns Estados-membros calculam e publicam estimativas do saldo orçamental 
baseadas numa definição ainda mais estreita das despesas, que toma em consideração 
apenas os fluxos financeiros que transitam através dos tesouros nacionais (que são 
facilmente identificáveis pelos Ministérios da Finanças). Esta definição das despesas 
exclui não só as despesas administrativas como também todos os pagamentos, que as 
Instituições da União Europeia fazem directamente aos beneficiários finais (por 
exemplo contratos de investigação, subvenções e subsídios ao abrigo de várias políticas 
designadas por "internas", etc.). 
Dados de caixa e os dados patrimoniais são por vezes significativamente diferentes. 
Em especial, a necessidade de ajustar as contribuições IVA e PNB de todos os 
Estados-membros e os valores relativos à correcção a favor do Reino Unido com base 
em dados estatísticos fiáveis que só se encontram disponíveis tardiamente, implica que 
pagamentos não negligenciáveis - cm ambas as direcções - possam ser efectuados fora 
do exercício de referência. Contudo, as distorções mais significativas resultam da 
existência de saldos não gastos nos anos anteriores que revelam uma elevada 
variabilidade consoante os anos. Por exemplo, em 1995 existia um excedente 
excepcionalmente grande no final do ano (9,2 mil milhões de ecus) que se revelou ser 
mais do dobro do excedente não gasto no final de 1996 (4,4 mil milhões de ecus). Daí 
resultou que, com base nos valores de caixa, os saldos orçamentais de 1996 de todos os 
A definição de despesa afectada relativamente à restituição ao RU é estabelecida no "Método de cálculo, 
financiamento, pagamento e inscrição no Orçamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais nos termos 
dos artigos 4° e 58 da Decisão do Conselho relativa ao sistema de Recursos Próprios das Comunidades", 
Conselho da União Europeia, 5455/94, de 9 de Março de 1994, capitulo 4.2. 
Despesa operacional é definida no n° 1 do Artigo 19° do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 
(JO n° L356 de 31.12.1997) como as despesas para as políticas da Comissão contidas na parte B do 
Orçamento. 
7-10-1998 
ANEXO 3 
-5-
Estados-membros eram mais elevados num montante total de cerca de 5 mil milhões de 
ecus, devido às flutuações no volume do excedente não gasto. Um efeito deste natureza 
pode causar sérias distorções na comparação dos saldos orçamentais dos diferentes anos. 
A definição de saldo orçamental utilizada no cálculo da correcção a favor do Reino 
Unido, elimina o problema dos excedentes não gastos. Uma vez que o cálculo do saldo 
assenta na diferença entre a parte das contribuições para o orçamento da União Europeia 
e a parte nas despesas na União Europeia multiplicada pelo montante total das despesas 
da União Europeia, o cálculo implicitamente assume que todos os anos o montante de 
todos os pagamentos para o orçamento da União é idêntico ao montante das despesas da 
União Europeia. 
Obrigar a soma dos saldos orçamentais a ser igual a zero, é frequentemente proposto 
como uma forma de focalizar o debate na questão da distribuição no interior da União 
Europeia; um montante líquido "pago" líquido por um país tem de corresponder a um 
montante líquido "recebido" por outro. A soma de valores não ajustados não iria, 
contudo, ser igual a zero, mas antes igual a um valor negativo equivalente à despesa não 
reafectada (despesas realizadas essencialmente fora da União Europeia). Afirma-se que 
tal resulta no facto de os Estados-membros afirmarem que transferiram para outros 
parceiros recursos financeiros que saíram da União Europeia. 
Ajustar saldos orçamentais para que somem zero pode ser efectuado de diversas formas 
que introduzem inevitavelmente outras distorções e complicam as comparações dos 
saldos orçamentais de ano para ano. Os dois métodos mais utilizados consistem na 
redução de contribuições para o orçamento da União Europeia para o nível da despesa 
afectada (embora mantendo as partes relativas de cada Estado-membro constantes) ou 
aumento das despesas afectadas para as fazer corresponder ao nível real de pagamentos. 
O primeiro método pressupõe implicitamente que as despesas não atribuídas são 
repartidas entre os Estados-membros proporcionalmente às suas contribuições para o 
orçamento da União Europeia; a segunda pressupõe que as despesas não afectadas são 
repartidas na mesma proporção que as despesas afectadas. Além disso, ambos os 
métodos reduzem a dimensão global de cada saldo orçamental (e a soma do valor 
absoluto de todos os saldos). 
O método subjacente aos cálculos relativos à correcção a favor do Reino Unido -
baseado nas diferenças entre as partes das contribuições e as partes das despesas -
fornece uma série de saldos orçamentais que somam zero. Assume, implicitamente, que 
as despesas não afectadas são repartidas na mesma proporção que as despesas afectadas. 
4. DEFINIÇÕES UTILIZADAS NO RELATÓRIO 
Combinar apenas as duas ou três mais importantes hipóteses que podem ser formuladas 
relativamente às quatro questões debatidas na anterior secção, produz nada menos do 
que 30 a 40 definições perfeitamente defensáveis de saldos orçamentais. Embora as 
estimativas emergentes destas diferentes definições não variem substancialmente 
7-10-1998 
ANEXO 3 
-6-
relativamente aos Estados-membros maiores, a utilização de definições diferentes pode 
produzir resultados substancialmente diferentes relativamente aos mais pequenos, 
podendo distorcer significativamente as comparações de um ano para o outro ano. 
No presente relatório a Comissão utilizou duas definições designadas por "saldo 
orçamental do tipo "correcção a favor do Reino Unido" e "saldo orçamental 
operacional". A primeira assenta c a única que goza de um certo grau de 
reconhecimento formal pois assenta no Acordo de Fontainebleau c c utilizada para o 
cálculo da correcção a favor do Reino Unido. A segunda '+e conforme com as 
informações que a Comissão fornece aos Estados-membros, desde 1995, de forma 
confidencial. 
4.1. Saldo do tipo "correcção a favor do Reino Unido" 
Esta definição também assenta nos dados de caixa, isto é, todos os pagamentos 
efectuados num ano a partir ou para o orçamento da União Europeia7. As suas 
consequências mais importantes são: 
• 
• as transferências RPT são implicitamente reafectadas aos Estados-membros 
proporcionalmente aos seus pagamentos a título do IVA e do PNB; 
as estimativas são reduzidas por forma a que a sua soma seja igual a zero e o nível 
global absoluto dos saldos seja reduzido através da exclusão das rubricas de 
despesa que não podem ser afectadas (o que representa uma redução de cerca de 5 a 
6%); 
• Os dados são influenciados pelos ajustamentos das contribuições relacionadas com 
os anos anteriores, mas isoladas dos efeitos da variação do volume do excedente 
não gasto do ano em curso; 
• Os fluxos de despesas tomados cm consideração são os das "despesas afectadas". 
Tal significa que cerca de 6% das despesas sejam excluídos, (essencialmente 
despesas realizadas fora da União, bem como algumas muito reduzidas rubricas 
que, por razões técnicas ou conceptuais são de difícil afectação). São igualmente 
incluídas as despesas administrativas e as despesas em proveito de outras 
Instituições da União Europeia. 
4.2. Saldo "operacional" 
Esta definição utiliza os dados de caixa, isto é, todos os pagamentos realizados num ano 
para ou do orçamento da União Europeia. As consequências mais importantes desta 
definição são: 
7 Para efeitos de simplicidade, os cálculos foram realizados sem tomar em consideração a "vantagem que o RU 
retira do novo sistema" e utilizando dados de caixa em vez de dados patrimoniais. 
7-10-1998 
ANEXO 3 
-7-
• o conceito das despesas da União Europeia utilizado é o das despesas afectadas 
operacionais, isto é, as despesas administrativas mencionadas na parte A do 
orçamento da União Europeia c as despesas relativas ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e 
Social c ao Comité das Regiões8 
• os pagamentos RPT são considerados como efectuados integralmente pelo 
Estado-membro que os transfere para o orçamento da União Europeia; 
• as estimativas não são reduzidas por forma a que a sua soma seja igual a zero; 
• as estimativas apresentam uma variabilidade significativa em virtude dos 
ajustamentos relacionados com anos anteriores c, sobretudo, em virtude da 
transição de saldos não gastos nos anos anteriores; 
• não são efectuadas quaisquer correcções aos fluxos de despesas que são 
integralmente tomados em consideração. 
Idealmente, estas estimativas deveriam ser apresentadas num quadro que incluísse uma 
16a linha para o resto do Mundo e uma 17" linha que corresponderia a pagamentos que 
alimentam o excedente do exercício cm curso e aos saques a partir do excedente do ano 
anterior (com ajustamentos correspondentes às linhas dos 15 Estados-membros), bem 
como o montante da despesa correspondente à Parte A do orçamento. 
8 Ver nota 6. 
7-10-1998 
ANEXO 4 
Compensação orçamental a favor do Reino Unido 
I. INTRODUÇÃO 
Este anexo analisa o desempenho do mecanismo de compensação para o Reino Unido 
criado pelo Acordo de Fontainebleau de 1984. Começa por recordar as fases que 
conduziram a esta decisão e o seu conteúdo. Posteriormente analisa a tendência do 
desequilíbrio orçamental do Reino Unido no passado antes de examinar a sua possível 
futura evolução à luz das propostas de reformas apresentadas pela Comissão (Agenda 
2000). A terceira secção avalia a forma como funciona o mecanismo e examina algumas 
questões que este levanta. A secção final analisa as suas consequências para a taxa de 
mobilização do recurso I VA,estudando a possibilidade de a fixar de forma permanente. 
Gráfico 1 
Desequilíbrio orçamental do RU e compensação 
(saldo "operacional" antes e depois da compensação; percentagem do PNB do RU) 
0.8 
0.6 
0.4 
0.2 compensação antes compensação d(jpo/s compensôçáo 
I9H!> 19W> 1!)H7 l'.WH 19H9 1990 1991 1992 199:» 1994 199!> I99(i 199/ 
2. OKK.EM DO MECANISMO 
A questão do desequilíbrio orçamental do Reino Unido apareceu imediatamente após a 
adesão do país à Comunidade Europeia. O significativo desequilíbrio devia-se 
essencialmente a dois factores: 
i) um sector agrícola relativamente mais pequeno e estruturalmente diferente do dos 
outros Estados-membros, que resultou em despesas da PAC mais reduzidas no Reino 
Unido; 
ii) uma contribuição proporcionalmente maior para o financiamento do orçamento 
comunitário devido ao facto de o Reino Unido ter um peso relativamente mais 
elevado na base IVA harmonizada, do que no PNB total da Comunidade. 
7-10-98 
ANEXO 4 
Um primeiro mecanismo destinado a solucionar a questão do desequilíbrio orçamental do 
Reino Unido foi acordado cm Março de 1975 cm Dublim. Este mecanismo - conhecido 
por "dynamic brakes" - tinha como objectivo impedir que o volume da contribuição do 
Reino Unido para o orçamento da União Europeia se tornasse demasiado importante. A 
contribuição seria nivelada se três condições se reunissem simultaneamente (PNB per 
capita inferior a 85% da média comunitária, taxa de crescimento económico inferior a 
120% da média comunitária, parte no pagamento de recursos próprios mais do que 10% 
superior à parte no PNB). As três condições nunca se aplicaram a nenhum 
Estado-membro e o mecanismo nunca foi despoletado. 
Gráfico 2 _ 
Saldo orçamental do Reino Unido 
(percentagens do PNB; dados reias, ver Quadro 7, Anexo 8 e presente Anexo; 1998: previsões) 
0 
após compensação 
antes compensação 
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 
Um segundo mecanismo foi introduzido num outro Conselho de Dublim em Novembro 
de 1979. Previa uma compensação na parte das despesas sob a forma de medidas 
específicas para o Reino Unido. 
O actual mecanismo foi aprovado em Junho de 1984 em Fontainebleau e entrou em vigor 
através da decisão de 7 de Maio de 1985. Esta decisão comportava uma disposição 
transitória - uma redução de mil milhões de ecus na contribuição IVA do Reino Unido 
para 1985 - e as regras que regiam o cálculo das futuras correcções, isto é, 
• a contribuição do Reino Unido para o orçamento comunitário é reduzida num 
montante igual a 66% do seu desequilíbrio orçamental. Este desequilíbrio c 
calculado multiplicando a diferença entre a percentagem do Reino Unido nos 
pagamentos IVA para o orçamento comunitário c a sua parte nas despesas afectadas 
vezes despesas afectadas (ver infra). Tendo cm conta que algumas despesas (por 
exemplo despesas externas) não podem ser consideradas como tendo sido efectuadas 
7-10-98 
ANEXO 4 
para proveito de um Estado-membro em especial, no cálculo da parte Í\O Reino 
Unido nos pagamentos feitos pela Comunidade e no cálculo do desequilíbrio global, 
os pagamentos totais da Comunidade são substituídos pelo montante total de todos 
os pagamentos que podem ser afectados a um só país (normalmente designados por 
"despesas afectadas" - ver nota pé-de-página 5 do Anexo 3). 
• a quebra no financiamento daí resultante é compensada por todos os 
Estados-membros de acordo com a sua parte respectiva nos pagamentos IVA (com 
excepção da Alemanha, que paga apenas dois terços da sua parte normal, sendo o 
saldo dividido entre os outros Estados-membros). 
A Decisão de 1988 relativa aos Recursos Próprios alterou substancialmente o sistema de 
recursos próprios através da introdução de um novo recurso baseado no PNB e a redução 
da importância do baseado no IVA. Estas alterações, que visavam agir nas causas do 
desequilíbrio orçamental do Reino Unido, requereram os seguintes ajustamentos no 
mecanismo de compensação: 
i) O cálculo do montante do reembolso como se o orçamento continuasse a ser 
totalmente financiado pelo IVA não nivelado (sistema anterior a 1988); 
ii) Ao montante resultante da correcção são subtraídas as "economias"1 na sua 
contribuição que o Reino Unido obtém através das alterações introduzidas cm 1988 
( "Vantagem do Reino Unido do novo sistema "); 
iii) O financiamento da correcção do Reino Unido pelos outros Estados-membros de 
acordo com as suas partes no PNB da Comunidade. A redução de um terço para a 
Alemanha foi mantida. 
Gráfico 3 
Compensação do RU 
(percentagem do PNB; dados quantificados 
1995-97: valores provisórios; 1998:previsões) 
0.5 
89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 
Estas economias são iguais à diferença entre o montante que o Reino Unido paga com base nos recursos 
baseados no IVA (nivelado) e recursos PNB ao abrigo do sistema de 1988 e o que o Reino Unido teria de pagar 
ao abrigo do sistema anterior a 1988 (só IVA não nivelado). 
7-10-98 
ANEXO 4 
3. EVOLUÇÕES NA CORRECÇÃO A FAVOR DO REINO UNIDO DESDE A SUA CRIAÇÃO 
Não existe uma tendência clara que caracterize o desequilíbrio orçamental do Reino 
Unido ou a correcção que lhe foi concedida (ver gráfico 1). 
Todos os saldos orçamentais revelam um elevado grau de variabilidade pelos motivos 
indicados no Anexo 3 (tendências de despesas subjacentes, diferentes taxas de 
crescimento económico, flutuações cambiais, transições de excedentes não gastos de anos 
anteriores, ajustamentos relativos a anos anteriores, etc.). O saldo orçamental do Reino 
Unido, contudo, revela uma ainda maior variabilidade em virtude do funcionamento do 
próprio mecanismo de correcção, que prevê o pagamento da compensação com um 
desfasamento de um ano (um desequilíbrio significativo excepcional num ano conduz a 
uma significativa compensação que é paga no ano seguinte, reduzindo, 
consequentemente, ainda mais o que poderia ter sido um desequilíbrio normal, e assim 
por diante). Além disso as regras em matéria de orçamentação exigem que no orçamento 
do ano Tm rubrica "correcção a favor do RU" sejam inscritas duas correcções diferentes: 
uma correcção provisional relativa ao ano T-l e a correcção definitiva relativa ao ano T-
4. É evidente, que a soma das duas correcções não tem qualquer significado económico. 
O Quadro 7 no Anexo 8 apresenta na coluna (5) a correcção a favor do RU tal como 
inscrita no orçamento do ano r(isto é, a soma da correcção a favor do RU relativamente 
ao ano T-4 mais a correcção provisional relativa ao ano T-l) e na coluna (2) a correcção 
definitiva a favor do RU relativa ao ano T-4. 
As regras em matéria orçamental também exigem, por forma a calcular a correcção 
definitiva a favor do RU relativamente ao ano T-4, a constituição de um desequilíbrio do 
RU com base nos rendimentos provenientes dos recursos PNB e IVA e das despesas 
afectadas relativamente ao ano T (isto é quatro anos mais tarde). Estes dados permitem 
estimar o desequilíbrio do RU relativamente ao ano T-4 apresentado na coluna (2) do 
Quadro 7 do Anexo 8. De salientar igualmente que o desequilíbrio do RU avaliado desta 
forma difere dos desequilíbrios apresentados nos Quadro 6a e 6b do Anexo 8; estes 
últimos são estimados com base nos rendimentos provenientes dos recursos PNB e IVA e 
das despesas afectadas tal como são conhecidos um ano depois do exercício orçamental. 
A utilização do conceito de desequilíbrio implícito no mecanismo de correcção (gráfico 
2) fornece um quadro mais estável, uma vez que este conceito não é influenciado pela 
transição de excedentes não gastos (ver Anexo 3). 
Para além das flutuações a curto prazo, o desequilíbrio orçamental do Reino Unido tem 
sido, desde 1985, relativamente estável, representando o desequilíbrio antes da correcção 
em média, cerca de meio ponto do PNB do país. De igual forma, o montante da correcção 
também permaneceu relativamente estável. 
Vários factores intervieram neste processo, que parecem ter-se compensado amplamente. 
Tal como já indicado, a origem do desequilíbrio orçamental do Reino Unido reside em 
dois factores: a sua parte relativamente elevada na base combinada IVA e PNB na parte 
das receitas e as reduzidas compensações agrícolas na parte das despesas. 
7-10-98 
ANEXO 4 
Gráfico 4 
Parte do Reino Unido nos pagamentos (IVA e 
PNB) e na despesa (afectada) da UE 
(% dos totais calculada de acordo com o "método de cálculo" COM 88 
SEC 88 926) e suas subsequentes alterações; valores quantificados; 
1995-97: valores provisórios; 1998: previsões) 
25 
10 
5 
0 Pagamentos pela 
UE -
87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 
A redução do peso relativo do recurso IVA, resultante das decisões de 1988 e 1992, 
deveria ter contribuído para uma redução no desequilíbrio e na correcção. Contudo, o 
efeito na correcção foi explicitamente excluído por disposições que impunham a 
continuação do seu cálculo com base no sistema anterior a 1988 e a dedução do resultado 
deste cálculo de um montante correspondente ao "beneficio" que o Reino Unido obtinha 
do novo sistema. Os cálculos deste "beneficio", realizados anualmente, revelam que, ate 
agora, o efeito das alterações no desequilíbrio tem sido muito reduzido. Talvez se tenha 
tornado mais significativo nos últimos dois ou três anos em concomitância com a efectiva 
redução do peso do recurso IVA, mas mesmo assim a sua ordem de grandeza não é 
suficientemente grande para ser perceptível na tendência global. 
Ocorreram alterações mais fundamentais na parte das despesas do orçamento da União 
Europeia. A despesa agrícola, que em 1984 representava cerca de 70% das despesas 
afectadas, passou agora para cerca de 50%. Esta alteração, por si só, deveria ter 
contribuído para reduzir o desequilíbrio do Reino Unido. Contudo, durante o mesmo 
período, a componente das despesas que aumentou mais rapidamente foi a dos fundos 
estruturais. Dada a natureza redistributiva explícita deste tipo de despesa e a sua 
concentração nos países designados por "países de coesão", a parte do Reino Unido nas 
despesas totais da União Europeia não podia aumentar. De facto, desde 1992, a 
componente redistributiva na despesa total da União Europeia tornou-se mais forte. 
Os factores que desempenharam o papel mais importante na determinação da tendência 
da correcção - e especialmente das suas flutuações de exercício para exercício - foram a 
diferença entre a taxa de crescimento da economia do Reino Unido e as dos outros 
Estados-membros, bem como a instabilidade das taxas de câmbio. A partir do final da 
7-10-98 
ANEXO 4 
-6-
década de 80, o ciclo económico do Reino Unido tem sido acentuadamente diferente do 
do resto da União. Além disso, a libra esterlina flutuou significativamente em relação às 
outras moedas europeias entre 1992 e 1997. 
As tendências subjacentes das despesas também desempenharam um papel significativo, 
embora em termos quantitativos tenham sido menos importantes e tenham sido 
eclipsadas pelos desenvolvimentos macro-económicos atrás mencionados. Por exemplo, 
em 1994, o Reino Unido teve imenso êxito na obtenção de verbas dos fundos estruturais 
e, em 1997-98, a crise da BSE conduziu a um maior volume de despesas agrícolas no 
país. 
Prevê-se que nos próximos anos o desequilíbrio do Reino Unido (e a sua compensação) 
registem um certo crescimento. Tal dever-se-á essencialmente ao alargamento da União a 
um número de países que irão ser certamente beneficiários líquidos. 
4. AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO MECANISMO 
O mecanismo de correcção tem sido eficaz na concretização do seu objectivo: uma 
redução significativa no desequilíbrio orçamental do Reino Unido. Tal como 
demonstrado no gráfico 1, nos úítimos anos, o saldo orçamental negativo deste país, após 
correcção, situou-sc, em média, em cerca de 0,2 a 0,3% do PNB. 
Contudo, algumas das condições que prevaleciam na altura em que o mecanismo foi 
aprovado já não se aplicam: 
i) As alterações na composição das despesas da União Europeia alteraram a 
justificação da compensação. Enquanto cm 1984 tinha essencialmente a natureza de 
uma correcção para o problema específico agrícola (a PAC representava cerca de 
7()%i da totalidade da despesa afectada), actualmente perdeu, em ampla medida, a 
sua característica uma vez que corrige da mesma forma o problema agrícola 
persistente, bem como a contribuição do Reino Unido para o esforço de 
solidariedade da União Europeia e para as suas outras políticas. 
ii) O desequilíbrio orçamental do Reino Unido deixou de ser único. Nos últimos anos, 
tal como demonstrado no gráfico 5, o desequilíbrio do Reino Unido, antes da 
correcção, era o mais elevado da Comunidade. Em 1997, mais quatro países 
registavam desequilíbrios orçamentais tão grandes ou ainda maiores do que o do 
Reino Unido. 
iii) A diferença entre a prosperidade relativa do Reino Unido c a dos outros grandes 
contribuintes líquidos tem vindo a diminuir. Dependendo do factor de avaliação 
utilizado, o Reino Unido tem uma prosperidade relativa ou uma relativa capacidade 
de contribuição que se situa em torno da média da União Europeia e que se situará 
certamente acima deste nível depois do próximo alargamento da União Europeia. 
7-10-98 
ANEXO 4 
-7-
O mecanismo também tem algumas desvantagens, que, embora não sejam novas ou 
inesperadas, devem ser relembradas nesta fase. 
• A existência da correcção conduz ao facto de a contribuição paga pelo Reino Unido 
representar uma proporção do seu rendimento inferior à paga pelos restantes 
Estados-membros. Esta situação contrasta com o princípio da equidade horizontal. A 
nível nacional, tal corresponderia à concessão de um desagravamento fiscal a 
pessoas singulares que não podem utilizar alguns serviços públicos ou que não 
recebem assistência pública. 
Gráfico 5 
Saldos orçamentais do RU, Alemanha e 
Países Baixos 
{Çaflnicào compensado do RU; antes cornccioRU ; percentagem do PNB) 
Reino Unido 
1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 
O mecanismo de compensação trabalha enquanto neutralizador de choques 
originados pelas variações no desequilíbrio do Reino Unido, colocando este país 
numa posição única no que se refere às decisões orçamentais comuns. Por exemplo, 
uma decisão orçamental que teria um custo líquido de 100 ecus para um 
Estado-membro custa, de facto, ao Reino Unido 33 ecus. Contrariamente, uma 
medida que melhoraria o saldo de um outro país em 100 melhora o saldo do Reino 
Unido novamente em apenas um terço deste montante. Esta situação, não só corre o 
risco de afastar o Reino Unido da tomada de decisões em matéria orçamental, como 
também lerá efeitos adversos significativos na altura do alargamento. A adesão de 
um grande número de novos Estados-membros com níveis de vida muito baixos irá 
ter um efeito negativo nos saldos orçamentais dos actuais Estados-membros. Mas a 
deterioração do saldo orçamental do Reino Unido só representará um terço da que 
aconteceria se não existisse o mecanismo de correcção. Este facto põe em causa uma 
repartição equitativa dos encargos resultantes do alargamento. 
7-10-98 
• ANEXO 4 
-8-
Também neste contexto, será necessário adaptar a definição de despesas afectadas 
para impedir que o Reino Unido beneficie de factores puramente estatísticos. Com 
efeito, na altura da adesão dos novos Estados-membros algumas rubricas da actual 
despesa nestes países (p.ex. PHARE) serão substituídos por uma plena participação 
nas políticas da União Europeia. Tal irá conduzir à sua reclassificação da parte das 
despesas externas (excluída do cálculo do abatimento) para as despesas internas 
(incluída no cálculo), o que irá conduzir a um aumento mecânico do volume da 
correcção do Reino Unido. 
A Comissão indicou que tomaria em consideração, aquando do reexame do sistema 
de correcção, a oposição da Bélgica e do Luxemburgo aos actuais procedimentos de 
lançamento nas contas c de afectação das despesas administrativas. A posição da 
Comissão era que as despesas administrativas não poderiam ser tratadas de forma 
diferente das outras despesas, sendo, por conseguinte, adequado incluí-las no cálculo 
da despesa repartidas entre os diferentes países. Esta posição baseava-se na 
consideração de que, embora seja verdade que as despesas administrativas são, em 
termos económicos, muito diferentes das transferências unilaterais típicas dós fundos 
estruturais, existem várias outras rubricas de despesa cuja natureza económica se 
situa entre estes dois extremos. Seria arbitrário realizar uma distinção unicamente 
para as despesas administrativas quando, por exemplo, algumas rubricas das 
despesas de investigação têm uma natureza muito semelhante. 
5. IMPACTO DO MECANISMO DE CORRECÇÃO A FAVOR DO RU NA TAXA DE 
MOBILIZAÇÃO DO IVA 
As regras que determinam o cálculo da correcção a favor do Reino Unido e do seu 
financiamento comportam disposições que afectam a taxa de mobilização do recurso 
IVA. Em 1984, quando o mecanismo foi criado, o recurso IVA desempenhava o papel de 
um recurso complementar a ser mobilizado ocasionalmente para financiar o orçamento da 
Comunidade. Por conseguinte, era lógico que a correcção fosse financiada de acordo com 
a parle de cada país neste recurso (com excepção da Alemanha a quem foi concedida uma 
redução). 
A Decisão "Recursos Próprios" de 1988 previu uma redução no papel do recurso IVA e a 
introdução de um novo recurso baseado no PNB. Daí resultou que o papel de recurso 
complementar foi atribuído ao PNB, tendo sido decidido que a correcção a favor do 
Reino Unido seria financiada de acordo com a parte de cada país neste novo recurso, 
mais equitativo. 
Contudo, as partes dos Estados-membros nas bases IVA e PNB não são iguais e a 
introdução do recurso PNB favoreceu alguns países em relação a outros. Os países que 
desejavam reduzir ainda mais o papel do recurso IVA, embora não tenham conseguido 
obter uma redução na taxa máxima de mobilização do IVA, obtiveram uma certa redução 
indirectamente através do mecanismo de correcção do Reino Unido. Foi, com efeito, 
7-10-98 
ANEXO 4 
-9-
decidido calcular o montante de IVA teoricamente necessário para financiar a correcção a 
favor do Reino Unido c não mobilizar um montante equivalente de IVA2. 
As disposições do "Modo de Cálculo"' fixam um montante (designado "equivalente 
bruto" que c efectivamente superior ao da correcção a favor do Reino Unido) que tem de 
ser posto de parte para o financiamento teórico da correcção a favor do Reino Unido. A 
percentagem da matéria colectável IVA total da União Europeia necessária para produzir 
este montante (designado "taxa congelada") é deduzida da taxa máxima prevista na 
decisão "Recursos Próprios" para obter a laxa de mobilização anual. Esta taxa de 
mobilização muda anualmente dependendo do volume da correcção a favor do Reino 
Unido, demonstrando a mesma elevada variabilidade que esta correcção. 
Esta situação genera complicações adicionais sempre que o montante da correcção a 
favor do Reino Unido é revisto4. Uma revisão para valores superiores ou para valores 
inferiores da correcção a favor do Reino Unido provoca uma alteração na direcção oposta 
da taxa de mobilização do IVA e no montante a ser mobilizado (ou que deveria ter sido 
mobilizado). Tendo em conta que o volume do orçamento a ser financiado permanece 
inalterado, uma alteração no montante do IVA mobilizado tem de ser compensada por 
uma alteração correspondente, de sinal oposto, no montante do PNB mobilizado. Uma 
vez que os Estados-membros têm pesos diferentes nas bases dos dois recursos, estas 
alterações não são neutras (este efeito da correcção nas contribuições IVA e PNB dos 
Estados-membros é, regra geral, designado por "efeito indirecto"). Se o montante da 
correcção a favor do Reino Unido tem de ser revisto, toma-se necessário compensar os 
Estados-membros em virtude do carácter incorrecto dos montantes mobilizados a título 
das contribuições IVA e PNB. Tal exige cálculos complicados relativamente a cada 
revisão da correcção a favor do Reino Unido e à sua inscrição no orçamento em dois 
capítulos diferentes (capítulo 15 c capítulo 35) que produz o resultado algo surpreendente 
de o Reino Unido parecer participar no financiamento (embora relativamente a montantes 
muito reduzidos) da sua própria correcção. 
Em 1992 a Comissão defendeu, de forma vigorosa, que a mesma redução no papel do 
recurso IVA podia ser obtida através de uma redução linear na taxa máxima de 
mobilização igual à média da taxa congelada dos últimos anos. A taxa máxima de 
mobilização foi, com efeito, reduzida de 1,4 em 1994 para 1% em 1999 mas o 
financiamento teórico do abatimento através do IVA (com os seus "equivalente bruto", 
"taxa congelada", "financiamento indirecto" e dois capítulos orçamentais) foi mantido. 
A Comissão espera que, por ocasião da revisão da decisão "Recursos Próprios", será 
possível suprimir estas complicações desnecessárias. Nos últimos anos, o montante 
Ver Artigo 5o da Decisão do Conselho 88/376/EEC, Euratom relativa ao sistema dos recursos próprios das 
Comunidades de 24 de Junho de 1988; Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 185 de 15 de Julho de 1998. 
Ver "Método de Cálculo, Financiamento. Pagamento e Inscrição no Orçamento da Correcção dos Desequilíbrios 
Orçamentais nos termos dos Artigos 4o e 5o da Decisão do Conselho relativa ao Sistema de Recursos Próprios das 
Comunidades", Conselho da União Europeia, 5455/94, 9 de Março de 1994. 
Tal é realizado, pelo menos, duas vezes durante o processo orçamental, uma no primeiro orçamento rectificativo e 
suplementar do ano no qual o montante da correcção é pago e três anos mais tarde quando são efectuados os 
cálculos finais. 
7-10-98 
ANEXO 4 
-10-
congclado para o financiamento teórico da correcção rondou, cm média, 0,12% da 
totalidade da matéria colectável IVA da União Europeia. 
•*• •*• •*• 
V V V 
7-10-98 
ANEXO 5 
Efeitos de um reembolso parcial das ajudas 
directas da PAC 
1. INTRODUÇÃO 
Os desequilíbrios orçamentais que têm surgido nos últimos anos devem-se 
fundamentalmente mais à estrutura da despesa do que à parte das receitas do orçamento 
da União Europeia (ver gráfico 1 e quadro 1). Tal como salientado em diversas ocasiões 
no relatório, as contribuições brutas para o orçamento da União Europeia são 
amplamente equitativas, prevendo-se que ainda se tornem mais nos próximos anos, uma 
vez que o peso do recurso PNB aumenta e o do recurso IVA diminui. A principal fonte 
de desequilíbrios é a parte das despesas do orçamento da União Europeia. O gráfico 1 
demonstra que enquanto as contribuições IVA e PNB respeitam uma relação 
proporcional com o PNB dos Estados-membros, as despesas da União Europeia não têm 
qualquer relação com o PNB. 
Graph 1 
8,0% 
7,0% 
6.0% 
5,0% 
4,0% 
3,0% 
2,0% 
1,0% 
0,0% Despesas operacionais afectadas 
Pagamentos recursos próprios IVA e PNB (antes correcção RU 
Pagamentos totais recursos próprios 1997 em % dos PNB nacionais 
' Despesa operacional afectada 
Recursos próprio* IVA PNB 
- Total recursos próprios 
P GR IRL D S A UK NL L BI F FIN DK 
A distribuição desigual das despesas da União Europeia nos Estados-membros é o 
resultado de decisões políticas deliberadas. Cerca de 85% das despesas da União 
Europeia concentram-se em duas categorias principais de despesas: Política Agrícola 
Comum (PAC) e despesas dos fundos estruturais. Embora seja claramente incoerente 
interferir com os efeitos orçamentais resultantes das despesas estruturais, é concebível 
intervir na área das despesas da PAC. A secção 2 deste anexo examina a possibilidade 
que tem vindo a ser recentemente apresentada de alterar o financiamento das ajudas 
directas aos agricultores e a secção 3 ilustra o efeito de uma tal alteração nos saldos 
7-10-1998 
ANEXO 5 
-2 
orçamentais dos Estados-membros com base nos resultados de uma simulação 
representativa. 
Quadro 1 
Partes dos Estados-membros no financiamento da UE e na 
despesa a título da PAC e das acções estruturais, 1997 
(partes de percentagem total da UE nos fluxos de tesouraria) 
Total 
> IVAPNB 
V RPT 
Total <1) 
V PAC 
> Operações 
Estniturais B 
3.9 
3.1 
7.4 
2.5 
2.4 
1.4 DK 
2.0 
2.0 
2.0 
2.2 
3.0 
0.7 D 
28.2 
29.1 
24.2 
14.2 
14.2 
14.0 GR 
1.6 
1.7 
1.1 
7.8 
67 
10.2 E 
I 
7.1 
7.7 
4.5 
15.8 
11.3 
24.5 F IRL I 
:inanciamento 
17.5 0.9 11.5 
19.0 0.8 12.3 
10.9 1.6 7.9 
De 
17.1 
22.5 
9.4 spesa 
4.7 
5.0 
4.7 I 
11.8 
Í2.5 
11.1 L 
0.2 
0.2 
0.2 
0.2 
0.1 
0.1 NL 
6.4 
5.Í 
12.2 
3.5 
4.3 
Í.6 A 
2.8 
3.0 
1.8 
1.9 
2.1 
1.4 P 
1.4 
1.5 
1.1 
5.3 
16 
11.3 FIN 
1.4 
Í.5 
1.0 
1.5 
1.4 
1.5 S 
3.1 
3.2 
2.6 
1.7 
1.8 
0.9 UK 
11.9 
9.6 
21.5 
9.9 
10.8 
7.4 
(1) Total das despesas operacionais (com exclusão das despesas administrativas). 
2. REEMBOLSO PARCIAL DAS AJUDAS DIRECTAS PAC PAGAS AOS AGRICULTORES 
As despesas da PAC consistem essencialmente em despesas para apoiar os preços de 
mercado e cm ajudas directas aos agricultores. As despesas de apoio do mercado, que 
por natureza produzem um efeito de repartição, têm como objectivo redistribuir 
rendimentos dos consumidores para a economia agrícola. As ajudas directas aos 
agricultores são intrinsecamente uma política redistributiva que transfere para os 
agricultores rendimentos provenientes dos contribuintes1. Foi proposto que este último 
tipo de despesa fosse parcialmente financiado pelos Estados-membros cm causa. Os 
Estados-membros continuariam a pagar ajudas directas com base na actual legislação 
comunitária, mas em vez de receberem um reembolso a 100% do orçamento da União 
Europeia receberiam apenas um parcial. A justificação para o reembolso parcial seria 
que as ajudas directas aos agricultores constituem uma redistribuição estritamente 
interpessoal, sem qualquer objectivo de repartição. De acordo com o princípio de 
subsidiariedade, a redistribuição interpessoal é melhor executada a nível dos 
Estados-membros do que a nível da União Europeia. 
Se fosse aplicada, esta medida seria consistente com os princípios que regem 
actualmente as despesas dos Fundos Estruturais e representaria uma generalização dos 
1 A redistribuição global induzida pela PAC é maior do que os custos orçamentais apresentados. De 
acordo com a OCDE em 1990 as transferências para os agricultores associadas à PAC eram 
equivalentes a 64 mil milhões de ecus compostos por 50 mil milhões de ecus dos consumidores e 14 
mil milhões de ecus dos contribuintes europeus; ver OCDE (1990): Políticas, Mercados e Trocas 
Agrícolas: Acompanhamento e Perspectivas, Paris. 
7-10-1998 
ANEXO 5 
-3-
mesmos. Nesta área, já existe um sistema para a repartição do encargo financeiro entre a 
Comunidade e os tesouros nacionais uma vez que os Estados-membros pagam um 
montante idêntico ao pago pela União Europeia. 
Os partidários de uma tal alteração dos actuais mecanismos da PAC salientam que esta 
medida não deveria ser considerada como um desmantelamento da PAC nem uma 
tentativa para a sua renacionalização. Os agricultores continuariam a receber o mesmo 
apoio uma vez que a despesas PAC por Estado-membro são obrigatórias. O nível e as 
condições que acompanham os pagamentos destas ajudas directas continuariam a fazer 
parte integrante da Política Agrícola Comum e seriam determinados apenas através de 
decisões da União Europeia. O montante global dos recursos financeiros disponíveis 
lambem permaneceria igual, mas seria repartido entre o orçamento da União Europeia e 
os tesouros nacionais. 
Um reembolso parcial das ajudas directas em consonância com estes princípios, embora 
não reduza o montante global das despesas, iria reduzir o montante dos recursos 
financeiros canalizados através do orçamento da União Europeia. Por exemplo, se esta 
medida viesse a ser introduzida a partir do próximo ano e se o nível do reembolso 
parcial viesse a ser fixado em 75%, o nível das dotações de pagamento no orçamento da 
União Europeia em 1999 poderia ser automaticamente reduzido em cerca de 8%. Tendo 
em conta que as partes de cada Estado-membro no financiamento do orçamento da 
União Europeia e nas despesas das ajudas directas são muito diferentes, a redução na 
parte destas despesas financiada através do orçamento comum irá influenciar os seus 
saldos orçamentais. O quadro 2 apresenta os valores respeitantes a esta questão: as 
partes de cada Estado-membro no PNB total, que são iguais às suas parles no 
financiamento marginal do orçamento da União Europeia, e as partes nas despesas para 
as ajudas directas. Tendo cm conta a importância da actual reforma relativamente ao 
montante das ajudas directas, o quadro apresenta também valores relativos a 2006; estes 
são calculados na hipótese de uma execução integral das propostas que a Comissão 
apresentou cm 18 de Março de 1998. 
Quadro 2 
Partes dos Estados-membros no PNB total e nas despesas das ajudas directas 
(percentagens no total da UE-15) 
B 
3.0 DK D GR E F IRL 1 L NL 
PNB 1999/2006 <1> 
2.0 | 25.3 | 1.4 | 6.7 | 17.0 | 0.8 | 14.0 | 0.2 | 4.5 A 
2.5 P 
1.3 FIN 
1.4 S UK 
2.8 I 17.1 
Despesas relativas às ajudas directas em 1999 
1.1 | 2.9 | 15.2 | 7.9 | 14.3 | 23.9 | 2.3 | 12.6 | 0.1 | 1.3 | 1.7 | 1.5 | 1.0 | 1.9 | 12.3 
Despesas relativas às ajudas directas em 2006 
1.7 | 3.0 | 17.4 | 6.3 | 12.3 | 23.7 | 2.9 | 12.2 | 0.1 | 2.6 | 2.0 | 1.5 | 1.2 | 2.0 | 11.0 
(1) baseada na hipótese de que todos os Estados-membros irão registar a mesma taxa de crescimento e a mesma taxa de 
, inflação. 
7-10-1998 
ANEXO 5 
-4-
Todos os Estados-membros que registam importantes desequilíbrios orçamentais têm 
uma parte no financiamento mais elevada do que a parte nas receitas de ajudas directas e 
registariam, por conseguinte, uma redução dos seus desequilíbrios se uma medida desta 
natureza fosse executada. Por este motivo, um reembolso parcial das .ajudas directas da 
PAC pode ser considerado como um meio de solucionar a questão dos desequilíbrios 
orçamentais; além disso, esta política seria consistente com os princípios de 
Fontainebleau que salientavam que a melhor via para tratar os desequilíbrios 
orçamentais era através da parte das despesas do orçamento. 
Do ponto de vista administrativo, a opção de um reembolso parcial seria muito simples 
e não originaria custos adicionais. Além disso, a decisão poderia ser adoptada ao abrigo 
dos mesmos procedimentos de votação utilizados para alterar a PAC sendo, por 
conseguinte, mais fáceis de pôr em prática do que qualquer solução que exija uma 
alteração da decisão "recursos próprios". Se uma medida deste tipo viesse a ser 
adoptada, seria necessário diminuir de forma correspondente a linha directriz agrícola 
para manter a sua eficácia. Seria igualmente necessário diminuir o limite máximo dos 
recursos próprios. Sc uma revisão da decisão "recursos próprios" não fosse possível, 
seria necessário encontrar uma forma de compromisso suficientemente forte para não 
utilizar as margens libertadas pela redução das despesas da PAC. 
3. EFEITOS DE UM REEMBOLSO LIMITADO A 75% DAS DESPESAS 
Para dar uma ideia do impacto quantitativo da introdução de um reembolso parcial, esta 
secção apresenta os resultados de uma simulação baseada na hipótese de que os 
Estados-membros receberiam um reembolso igual a 75% das despesas incorridas. Em 
1999, as despesas agrícolas ao abrigo da Rubrica 1 das Perspectivas Financeiras, 
excluindo a reserva monetária, deverão elevar-se a 40,4 mil milhões de euros (a preços 
correntes)2 dos quais 27,9 mil milhões seriam devidos às ajudas directas. Partindo da 
hipótese de um reembolso de 75%, os Estados-membros teriam de financiar 
directamente cerca de 7 mil milhões de euros, sendo o volume do orçamento da União 
Europeia reduzido num montante idêntico. Contudo, se as propostas da Comissão 
relativas à reforma da PAC viessem a ser executadas, em 2006 as despesas com as 
ajudas directas iriam atingir 36,6 mil milhões de euros (preços correntes) e, se a opção 
reembolso parcial viesse a ser executada, os Estados-membros teriam de financiar 9,15 
mil milhões de euros. 
Os Quadros 3 (dados para 1999) e 4 (dados relativos a 2006) ilustram as consequências 
financeiras destas medidas para os saldos orçamentais de cada Estado-membro3. Para 
2 Anteprojecto da União Europeia para o exercício de 1999, COM (98) 300. 
3 A simulação baseia-se na hipótese de um reembolso parcial linear, isto é, não tomando em consideração o 
produto. Todas as outras regras da PAC permanecem inalteradas. Tal significa que as despesas de apoio do 
mercado continuarão a ser integralmente reembolsadas aos Estados-membros. As restituições à exportação, as 
despesas de intervenção no mercado, as despesas de armazenagem, promoção das medidas e outras rubricas 
de menor importância, tais como o controlo e as medidas de prevenção não seriam abrangidas por esta proposta, 
uma vez que não constituem despesas pagas directamente aos agricultores. Por último, os tipos de despesa 
agrícola que já são co-financiados, tais como as medidas rurais e de acompanhamento e alguns outros tipos de 
apoio ao rendimento, também são excluídos desta proposta, uma vez que não conduzem a co-financiamentos 
nacionais suplementares para além do nível que é acordado para as operações estruturais. 
7-10-1998 
ANEXO 5 
5-
permitir uma avaliação correcta do impacto da alteração, os dados são apresentados 
antes da aplicação do mecanismo de correcção RU. As primeiras duas colunas dos 
quadros apresentam os montantes das despesas com ajudas directas que os 
Estados-membros teriam de financiar directamente. Estas montantes teriam de ser 
inscritos nos orçamentos nacionais c iriam aumentar consequentemente as despesas 
nacionais. Simultaneamente, contudo, as contribuições nacionais para o orçamento da 
União Europeia seriam reduzidas pelos montantes indicados nas colunas 3 e 4. Os 
efeitos líquidos globais da medida constam das colunas 5 e 6. Um valor positivo 
(negativo) indicam um melhoramento (deterioração) no saldo orçamental relativo à 
actual situação. Os mesmos resultados são apresentados nos gráficos 2 e 3 em que os 
Estados-membros são classificados do que registaria o melhoramento mais significativo 
do seu saldo até ao que registaria a deterioração mais importantes em termos absolutos 
(Gráfico 2) e em termos de percentagem do PNB (Gráfico 3). 
Quadro 3 
Implicações de um reembolso parcial (75%) das ajudas directas da PAC 
(1999, em milhões de euros e em percentagem do PNB, preços correntes, antes correcção RU) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
0 
P 
SF 
S 
UK 
Total Financiamento nacional 
Parte nos pagamentos de 
ajudas directas da PAC<1) 
Milhões do 
ouros 
(1) 
77.8 
201.3 
1 057.8 
551.5 
993.5 
1 663.0 
163.0 
877.3 
3.8 
90 a 
120 ft 
106.5 
720 
134.8 
854.0 
6 966.8 Percentagem 
do PNB 
(2) 
0.03 
0.13 
0.05 
0.50 
0.19 
0.13 
0.26 
0.08 
0.02 
003 
006 
011 
0.06 
0.06 
0.06 
0.09 Financiamento do orçamento 
da UE 
Partes no recurso PNB m 
Milhões de 
euros 
(3) 
208.6 
138.5 
1 762.0 
99.2 
463.7 
1 184.5 
56.4 
972.7 
14.8 
315.9 
1756 
87.8 
100.5 
191.7 
1 194.8 
6 966.8 Percentagem 
do PNB 
(4) 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 
0.00 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 
0.09 Diferença 
Milhões de 
euros 
(5) 
130.9 
-62.8 
704.3 
• 452.3 
- 529.8 
- 478.5 
-106.6 
95.4 
11.1 
225.6 
55.1 
-18.7 
28.5 
56.9 
340.8 
0.0 Percentagem do 
PNB 
(6) 
0.06 
-0.04 
0.04 
•0.41 
-0.10 
•0.04 
-0.17 
0.01 
0.07 
0.06 
0.03 
-0.02 
0.03 
0.03 
0.03 
0.00 
(1) Determinado de acordo com os reembolsos da PAC previstos relativamente a cada Estado-membro em 1999; (2) determinado 
de acordo com a parle de cada Estado-membro no PNB da UE (Anteprojecto de Orçamento para 1999). 
Os resultados apresentados nos quadros 3 e 4 não são surpreendentes, correspondendo à 
conclusão que se poderia ter tirado através de uma simples inspecção dos valores do 
quadro 2: os maiores beneficiários das despesas da PAC registam uma deterioração dos 
seus saldos orçamentais enquanto os cinco Estados-membros com os maiores 
desequilíbrios registariam um melhoramento. 
7-10-1998 
ANEXO 5 
Dois elementos têm de ser salientados. Primeiro é que a aplicação do mecanismo de 
correcção irá reduzir cm dois terços o beneficio do Reino Unido que aparece nos 
quadros, originando ligeiros melhoramentos para os outros Estados-membros (na 
maioria dos casos tão modestas que não alterarem os valores expressos enquanto 
percentagem do PNB). O segundo é que em 2006 os novos Estados-membros iriam 
verificar um melhoramento significativo nos seus desequilíbrios orçamentais uma vez 
que assistiriam a uma redução das suas contribuições tornada possível pelo reduzido 
montante das despesas PAC que não seria compensado por qualquer diminuição nas 
despesas a nível nacional (não estão previstas ajudas directas para estes países). 
Os resultados desta simulação são proporcionais à hipótese inicial, podendo ser 
extrapolados para diferentes hipóteses sobre a taxa do reembolso parcial (p.cx: uma taxa 
de co-linanciamcnlo nacional 50% mais elevada, resultaria cm alterações nos equilíbrios 
orçamentais nas mesmas proporções). 
Quadro 4 
Implicações de um reembolso parcial (75%) das ajudas directas da PAC 
(2006, em milhões de euros e em percentagem do PNB, preços correntes, antes correcção RU 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
0 
P 
SF 
s 
UK 
New 6 
Total Financiamento nacional 
Parte nos pagamentos de 
ajudas directas da PAC<1} 
Milhões de 
euros 
(D 
157.4 
278.7 
1 586 6 
570 5 
1 123 7 
2 169.7 
2684 
1 115.2 
7.5 
237.2 
181.9 
136.6 
106.3 
185.9 
1 010.7 
0.0 
9 145.3 Percentagem 
do PNB 
(2) 
0.05 
0.13 
006 
0 38 
016 
0.12 
0.31 
0.07 
0.03 
0.05 
0.07 
0.10 
0.07 
0.06 
0.06 
0.00 
0.08 Financiamento do orçamento 
da UE 
Partes no recurso PNB(2) 
Milhões de 
euros 
(3) 
268.1 
178.1 
2 264 8 
1278 
595 5 
1 521.2 
72.6 
1 249.7 
19.1 
406.0 
225.7 
112.8 
129.1 
248.2 
1440.3 
286.4 
9145.3 Percentagem 
do PNB 
(4) 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 
0.08 Diferença 
Milhões de 
euros 
(5) 
110.7 
-100.6 
678.2 
-451.7 
- 528.2 
-648.5 
-195.8 
134.5 
11.6 
168.8 
43.8 
-23.9 
22.8 
62.3 
429.6 
286.4 
0.0 Percentagem do 
PNB 
(6) 
0.03 
-0.05 
0.03 
-0.30 
-0.07 
•0.04 
-0.23 
0.01 
0.05 
0.03 
0.02 
-0.02 
0.01 
0.02 
0.03 
0.07 
0.00 
(1) Determinado de acordo com os reembolsos PAC previstos relativamente a cada Estado-membro em 1999; (2) determinado de 
acordo com a parte de cada Estado-membro no PNB da UE, as hipóteses macro-económicas subjacentes são as da Comissão 
Europeia (1998), (COM(1998)164 final, p..2). 
7-10-1998 
ANEXO 5 
-7-
Gráfico 2 
Implicações de um reembolso parcial das ajudas 
directas da PAC 
(Diferenças em relação ao actual sistema, os dados referem-se a 2006, em 
milhões de euros; antes correcção RU; taxa de reembolso: 75% ) 
500 
-500 
D UK N-6 NL I B S A FIN L P DK IRL GR E F 
Gráfico 3 
Implicações de um reembolso parcial das ajudas directas PAC 
Differenças em relação ao actual sistema, dados referentes a 2006, em percentagem dos PNB 
nacionais; antes correcção RU, taxa reemb.:75% 
%ofGNP 
0.2 
0.1 
0 
-0.1 
-0.2 
-0.3 
-0.4 0.07 0.05 0.03 0.03 0.03 0.03 0.02 0.02 0.01 OJ 
N-6 L NL B D UK S A FIN I P F DK E IRL GR 
• • • 
7-10-1998 
ANEXO 6 
Um mecanismo generalizado de compensação 
orçamental: Elementos fornecidos por simulações 
1. INTRODUÇÃO 
O aparecimento daquilo que alguns Estados-membros consideram como importantes 
desequilíbrios orçamentais nos últimos anos, conduziu os Ministros das Finanças da 
Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Suécia a escreverem ao Presidente da 
Comissão apresentando propostas para a concessão de correcções orçamentais, de forma 
não discriminatória, a todos os Estados-membros que preenchem as condições para 
beneficiarem de tais correcções1. 
O presente anexo analisa a proposta genérica apresentada por estes quatro países, 
fornecendo estimativas das suas implicações para o orçamento da União Europeia e para a 
repartição do encargo financeiro entre os Estados-membros. A secção 2 do anexo 
apresenta a proposta; a secção 3 examina um cenário não obrigatório em que é concedida 
aos outros Estados-membros uma simples extensão do mecanismo de correcção a favor do 
RU; a secção 4 analisa um cenário em que se prevê que será aplicada uma versão alterada 
da generalização do mecanismo de correcção a favor do RU em consonância com a 
orientação proposta por estes quatro Estados-membros; este cenário implica 
essencialmente uma compensação parcial do excedente dos saldos orçamentais negativos 
para além de um limiar pré-determinado; por último, a secção 5 apresenta um resumo sob 
forma de gráfico dos resultados. 
2. UMA PROPOSTA PARA GENERALIZAR O MECANISMO DE CORRECÇÃO RU 
O Ministro Waigel apresentou ao Presidente da Comissão Europeia, em 5 de Março de 
1998, uma proposta com vista à correcção do desequilíbrio orçamental da Alemanha que 
esta considera importante. Nos dias subsequentes os Ministros das Finanças da Áustria, 
dos Países Baixos e da Suécia também escreveram ao Presidente Santer com propostas 
virtualmente idênticas que defendem a introdução de um mecanismo de correcção desta 
natureza. 
A proposta do Ministro Waigel baseia-se nas conclusões do Conselho Europeu de 
Fontainebleau de Junho de 1984, de acordo com as quais "qualquer Estado-membro que 
suporte um encargo orçamental que seja excessivo em relação à sua prosperidade 
relativa pode beneficiar de uma correcção em tempo oportuno'''1. O Ministro argumenta 
que embora inicialmente este princípio beneficiasse unicamente o RU, deveria agora servir 
de base para a introdução de um mecanismo de correcção generalizado em proveito 
daqueles Estados-membros que conhecem desequilíbrios orçamentais desproporcionados. 
Assim, a proposto deverá 
• ser não discriminatória, isto é aplicável a todos os Estados-membros elegíveis; 
• tomar em consideração a capacidade de pagamento de cada Estado-membro3; 
1 Ver debate na parte 2 do relatório. 
2 Ver Conselho Europeu de Fontainebleau, Conclusões da Presidência, Boletim das Comunidades Europeias 6-1984. 
3 No original: "Leistungsfâhigkeit". 
7-10-1998 
ANEXO 6 
-2-
• não corrigir todos os desequilíbrios orçamentais mas só aqueles considerados 
excessivos (por forma a respeitar as decisões políticas fundamentais relativas à 
parte das despesas do orçamento); 
• incentivar a disciplina orçamental tanto para os contribuintes líquidos como para 
os beneficiários líquidos; 
• ser suficientemente flexível para permitir chegar a soluções equitativas. 
O quadro preciso do mecanismo de correcção proposto é definido da seguinte forma: 
Montante da compensação^ (Encargo líquido - limiar) * coeficiente de compensação 
Três parâmetros determinam o montante da compensação. Em primeiro lugar, a posição 
orçamental ou encargo líquido, em segundo lugar o limiar para além do qual se aplica a 
compensação c, em terceiro lugar, o coeficiente da compensação. As primeiras duas 
variáveis são avaliadas cm ecus correntes e a terceira em pontos percentuais. 
Sugcre-sc que o saldo orçamental ou encargo líquido seja calculado de acordo com o 
mecanismo de correcção do RU4. 
O limiar para além do qual se aplica a compensação é uma avaliação da solidariedade 
máxima entre os Estados-membros, podendo ser determinado cm função da prosperidade 
relativa do Estado-membro cm questão. Na proposta objecto de análise, apenas uma parte 
tio desequilíbrio orçamental será corrigida, isto é, o excesso da posição orçamental para 
além do valor limiar pré-determinado. No caso da correcção a favor do RU este limiar é 
igual zero, o que significa, por outras palavras, que a totalidade do desequilíbrio 
orçamental é utilizada enquanto base para a estimativa da compensação. Na forma mais 
geral da proposta, o limiar pode variar consoante os casos. 
Por último, o montante da compensação é determinado pelo coeficiente de compensação. 
O coeficiente situar-se-á entre um valor superior a zero e um valor inferior ou igual a um. 
No caso da correcção a favor do RU, o coeficiente é 0,66. No sistema proposto, também se 
podem conceber valores alternativos deste coeficiente. O limiar e o coeficiente constituem 
os parâmetros flexíveis do mecanismo proposto5. 
A proposta não trata especificamente a questão do financiamento dos abatimentos 
concedidos. No actual sistema, o RU não financia o seu próprio abatimento. Uma extensão 
pura e simples do actual modelo poderia ser considerada como implicando que os 
Estados-membros que beneficiam do sistema não deveriam financiar os seus próprios 
abatimentos. Contudo, esta solução não só seria muito onerosa numa situação em que 
A Comissão argumentou, em várias ocasiões, que não existe uma definição única e óptima do conceito de encargo 
líquido e o Anexo 3 do presente relatório trata especificamente deste ponto. É claro que se o mecanismo proposto 
for uma generalização da actual correcção a favor do RU, parece lógico aplicar o mesmo procedimento e utilizar o 
mesmo conceito de encargo liquido que tem sido utilizado nos últimos 15 anos para o cálculo de correcção a favor 
do RU. 
Nas secções 3 e 4 do Anexo, foram preparadas três simulações que utilizam limiares diferentes mas um único 
coeficiente de compensação (0,66). O limiar determina quais os Estados-membros elegíveis para beneficiarem de 
uma compensação, enquanto o coeficiente de compensação é um simples factor aritmético que gradua a amplitude 
dos resultados (por exemplo, se se utilizar um coefiente de compensação de 0,33 obter-se-iam resultados que são 
metade dos obtidos utilizando 0,66). 
7-10-1998 
ANEXO 6 
muitos Estados-membros beneficiariam do sistema, mas também comporta riscos. Em 
especial, poderia surgir um efeito de limiar através do qual um país com um saldo 
negativo que excede por muito pouco o limiar receberia um abatimento (modesto), mas 
ficaria isento do encargo de financiar o abatimento dos outros. Uma pequena diferença 
entre o encargo líquido de dois Estados-membros antes da aplicação do mecanismo 
poderia aumentar sensivelmente uma vez a correcção aplicada. Parece, por conseguinte, 
lógico considerar que um Estado-membro não deveria financiar a sua própria 
compensação mas deveria financiar todos as outras. Tal eliminaria qualquer efeito de 
limiar indesejado. 
A eliminação do efeito de limiar irá também ajudar a reduzir (mas não a eliminar) o 
problema da segunda volta. Este refere-se aos Estados-membros que se situam abaixo do 
limiar de solidariedade antes da aplicação do mecanismo, mas que o ultrapassam, depois 
do mecanismo aplicado cm virtude da sua participação no financiamento dos abatimentos 
dos outros Estados-membros. As simulações a seguir apresentadas são calculadas não 
tomando em consideração possíveis efeitos de segunda volta que, embora eliminem 
desigualdades eventualmente originadas pelo mecanismo, poderiam prejudicar ainda mais 
a transparência nas relações orçamentais da União Europeia e acentuar a respectiva 
complexidade. 
Tal como no caso da correcção a favor do RU, propõe-se que a compensação seja 
financiada de acordo com a respectiva parte de cada membro no PNB da União Europeia6. 
3. UM MECANISMO DE CORRECÇÃO GENERALIZADO NÃO OBRIGATÓRIO7 
Esta secção examina os custos e as implicações financeiras de uma generalização do actual 
sistema de correcção a favor do RU a todos os Estados-membros que apresentam saldos 
orçamentais negativos. Neste caso, o limiar é fixado em zero e o coeficiente de 
compensação cm 0,66. Os Estados-membros participam no financiamento de todas as 
correcções excepto nas suas próprias de acordo com as suas partes respectivas no PNB da 
União Europeia. 
A definição de encargo líquido é um importante elemento da operação, uma vez que o 
custo do mecanismo depende da definição de saldo orçamental. Para efeitos de ilustração o 
conceito aqui utilizado é o mesmo que o utilizado no mecanismo de correcção a favor do 
RU8. 
Estas simulações não tomam em conta uma redução da parte da Alemanha no financiamento da correcção do RU, 
tal como previsto no artigo 5o da Decisão "recursos próprios". Por conseguinte, presume-se que a Alemanha 
participaria no financiamento das compensações de todos os outros Estados-membros elegíveis para beneficiarem 
da compensação, de acordo com a sua parte efectiva no PNB da UE. 
O Tribunal de Contas no seu recente relatório especial sobre o sistema de recursos próprios apresentou, 
relativamente a 1996, alguns resultados dos efeitos de um mecanismo de correcção generalizado não obrigatório. 
Ver Tribunal de Contas Europeu (1998): Relatório Especial no. 6/98 relativo ao balanço do sistema de recursos 
basoado no IVA e no PNB, Junho, Jornal Oficial das Comunidades Europeias C241 de 31 de Julho de 1998. Os 
resultados do Tribunal são mencionados na secção 2.3.3 do relatório. O presente anexo alarga e modera os 
resultados do Tribunal relativamente a 1999. É evidente que um mecanismo de correcção generalizado não 
obrigatório não é o sistema proposto pelos Ministros das Finanças da Alemanha, da Áustria, dos Paises Baixos e da 
Suécia. 
O saldo orçamental "do tipo correcção a favor do RU" é um conceito de fluxo de tesouraria definido pela diferença 
entre a parte no financiamento e a parte na despesas de funcionamento afectadas; os recursos próprios tradicionais 
(RPT) são reafectados entre os Estados-membros de acordo com as suas partes IVA e PNB, enquanto a soma de 
7-10-1998 
ANEXO 6 
-4 
Quadro 1 1 
Incidôncias de um mecanismo de correcção generalizado obrigatório nos saldos 
orçamentais 
Projecções para 1999; saldo "do tipo correcção a favor do RU(,)" (dados em milhões de euros e em % do PNB) 
B 
DK 
0 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK'2» 
TOTAL Saldo orçamental 
"do tipo correcção 
RU" (antes 
correcção RU) 
Milhões de 
curo* 
(D 
2131.7 
188.8 
•9804,8 
5 221,0 
8006.8 
-516,8 
2 570,4 
-649.5 
717.8 
•1342,0 
• 770,2 
3 173,1 
-124,9 
•1001,6 
-7 799.8 
0,0 PNB 
(2) 
0,92 
0.12 
-0,50 
4,71 
1.55 
-0,04 
4.08 
-0,06 
4.33 
-0,38 
•0,39 
3,24 
-0,11 
•0,47 
-0.58 
0,00 EM 
Susceptí­
veis de 
beneflciar 
de um 
abatimen­
to 
Limiar 
0,0* do 
PNB 
(3) 
0.0 
0,0 
•9804,8 
0.0 
0.0 
-516,8 
0,0 
-649.5 
0.0 
•1342,0 
•770,2 
0,0 
-124.9 
•1001,6 
-7 799.8 
22009,6 Montante 
da 
compensa­
ção 
Coeficien­
te 0,66 
(4) 
0.0 
0,0 
6471,2 
0.0 
0.0 
341.1 
0.0 
428,6 
0,0 
885,7 
508,4 
0,0 
82,4 
661,1 
5 147.9 
14526,3 Financia­
mento 
Parte do 
PNB 
(5) 
-538.9 
-357,7 
•2361,1 
-256,4 
-1197.8 
-2990.1 
-145.7 
-2443,1 
-38,3 
-773,9 
•440,5 
-226,7 
-258.4 
-476,5 
-2021,0 
14526,3 Efeito 
redistributivo 
total 
(4) + (5) 
Ganhos/perdas 
originados pelo 
mecanumo 
(6) 
-538.9 
-357,7 
4110,1 
-256.4 
-1197.8 
-2649,1 
-145.7 
-2014,5 
-38,3 
111,8 
67,9 
-226,7 
-176,0 
184,6 
3126,9 
0,0 Novo saldo orçamental 
Milhões de euros 
(7) 
1 592,7 
-168,9 
-5694,7 
4964.6 
6808.9 
-3 165.8 
2424,6 
-2664,0 
679,5 
•1 230,2 
•702,3 
2946,4 
-300,9 
-8f7,f 
-4672,9 
0,0 % do PNB 
(8) 
0,68 
-0.11 
-0,29 
4,48 
1.32 
-0,24 
3,85 
-0,25 
4,10 
-0,35 
-0,36 
3,01 
-0,27 
•0,38 
-0,35 
0,00 
(1) Por forma a evitar distorções decorrentes das flutuações no volume da correcção a favor do RU. foi escolhido para efeitos de 
comparaç/to um montante previsto da correcção a favor do RU para 1999, em vez do montante previsto para 1998 (em principio o 
linunc.iamonlo tom um dosfasamonto de um ano); 
(;') a mimcçno n fiivor do RU paru 1099 ó oslimada em 4 952 mllhõos do euros; a diferença entre esto monlanlo o Coluna (4) o outre 
as Colunas (0) o (í>) dovo-so ao procodlmonto provlsto no n" 2, allnoa d), do Artigo 4" da Doclsao "recursos próprios" quo toma om 
cnnsidoiaçno o honollcío do <)ii<> fjo/a o RU devido à mudança para um recurso próprio IVA nivelado e à introdução de um recurso 
próprio basoado no PND 
Os resultados que constam dos Quadros 1 e 2 referem-se a 19999, o último ano das actuais 
Perspectivas Financeiras. Os resultados finais são apresentados em termos de diferença 
relativa ao actual sistema; por outras palavras, os resultados revelam um melhoramento 
(deterioração) do saldo orçamental de cada Estado-membro relativamente ao actual 
regime. 
todos os saldos se encontra restringida a zero. Ver Anexo 3 para um debate sobre a definição dos saldos 
orçamentais utilizada neste relatório. 
Os dados utilizados no Anteprojecto de Orçamento da União Europeia para o exercido de 1999, COM (98) 300. O 
conceito de "despesas da União Europeia" utilizado nas simulações abrange as despesas afectadas incluindo as 
despesas de funcionamento; se as estimativas fossem estabelecidas com base nas despesas operacionaiscom 
exclusão das despesas de funcionamento, os abatimentos e respectivos financiamentos registariam uma alteração 
ligeiramente inferior a 5%. 
7-10-1998 
ANEXO 6 
5-
Quadro 2 
Incidências da aplicação de um mecanismo de correcção generalizado não 
obrigatório aos saldos orçamentais 
(dados relativos a 1999 em milhões de euros e em % do PNB) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
RN 
S 
UK Saldo orçamental "do tipo correcção a 
favor do RU" 
Efeitos 
redistributivos do 
mecanismo 
Milhões de 
euros 
-538.9 
-357.7 
4110.1 
- 256.4 
-1 197.8 
-2 649.1 
- 145.7 
-2014.5 
-38.3 
111.8 
67.9 
-226.7 
- 176.0 
184.6 
3 126.9 % do PNB 
-0.23 
-0.23 
0.21 
-0.23 
-0.23 
-0.20 
-0.23 
-0.19 
-0.23 
0.03 
0.03 
-0.23 
-0.16 
0.09 
0.23 Diferença em 
relação ao actual 
sistema 
Milhões de 
euros 
-333.7 
-221.5 
5117.9 
-158.8 
-741.8 
-1 483.9 
-90.2 
-1 057.8 
-23.7 
422.5 
240.6 
-140.4 
-77.2 
373.1 
-1825.2 % do PNB 
-0.14 
-0.14 
0.26 
-0.14 
-0.14 
-0.11 
-0.14 
-0.10 
-0.14 
0.12 
0.12 
-0.14 
-0.07 
0.17 
-0.13 "Novo" saldo orçamental 
Efeitos 
redistributivos do 
mecanismo 
Milhões de 
euros 
-633.4 
-420.4 
4244.9 
-301.3 
-1 407.9 
-3088.3 
-171.3 
-2349.6 
-45.1 
800.4 
26.0 
-266.4 
-212.2 
202.1 
3622.6 % do PNB 
-0.27 
-0.27 
0.22 
-0.27 
-0.27 
-0.23 
-0.27 
-0.22 
-0.27 
0.23 
0.01 
-0.27 
-0.19 
0.09 
0.27 Diferença em 
relação ao actual 
sistema 
Milhões de 
euros 
-428.2 
-284.2 
5252.7 
-203.7 
-951.8 
-1 923.2 
-115.8 
-1 392.9 
-30.5 
1111.1 
198.7 
.180.1 
-113.4 
390.7 
-1 329.4 % do PNB 
-0.18 
-0.18 
0.27 
-0.18 
-0.18 
-0.15 
-0.18 
-0.13 
-0.18 
0.32 
0.Í0 
-0.18 
-0.10 
0.18 
-0.10 
Os parâmetros do mecanismo de correcção são: Limiar =0,0% do PNB; coeficiente de compensaçâo=0,66; a defíniçSo 
do saldo orçamental do tipo "correcção a favor do RU" e do tipo "operacional" consta do Anexo 3. 
0,30% 
0,20% 
0,10% 
0,00% 
•0,10% 
-0,20% 
-0,30% Gráfico 1 
Incidências de um mecanismo de correcção generalizado não obrigatório 
(soldo "do tipo abatlm. RU") Projecções para 1999 em percentagem do 
PNB 
Difer. em relação ao actual UK 
sistema(variaç. dos 
saldos orçamentais) 
A NL FIN I F UK B DK GR E IRL L 
7-10-1998 
ANEXO 6 
O saldo orçamental dos Estados-membros para 1999 ("do tipo correcção a favor do RU") 
consta da coluna 1, os montantes brutos dos abatimentos concedidos aos Eslados-mcnibros 
elegíveis constam da coluna 4, o financiamento dos abatimentos da coluna 5, c o montante 
líquido do financiamento a coluna 6. As colunas 7 c 8 indicam cm valor absoluto c cm 
percentagem os novos saldos orçamentais. As variações do saldo orçamental de cada 
Estado-membro em 1999, em euros e em percentagem do PNB, são apresentadas no 
Quadro 2, no qual figuram também dados relativos ao actual regime. As duas últimas 
colunas do Quadro 2, que não podem ser reconstruídas a partir dos valores que figuram no 
Quadro 1, indicam a diferença cm relação ao actual sistema (que engloba a correcção a 
favor do RU). Mais especificamente, a diferença em relação ao actual sistema, 
relativamente a cada Estado-membro, é igual ao novo saldo orçamental resultante da 
aplicação do mecanismo proposto (coluna 7 do Quadro I) a que c subtraído o saldo 
orçamental indicado na coluna 1 do Quadro 1 (antes correcção a favor do RU) c o 
financiamento da correcção a favor do RU. 
Enquanto que a aplicação do actual mecanismo de correcção iria redistribuir, em 1999, 4,9 
mil milhões de euros unicamente a favor do RU, o mecanismo de correcção não 
obrigatório iria redistribuir 7,6 mil milhões de euros a cinco países (Alemanha, Países 
Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido). Este montante teria de ser financiado pelos outros 
10 Estados-membros que teriam de pagar mais 4,3 mil milhões de euros do que ao abrigo 
do actual mecanismo de correcção (3,3 mil milhões de euros). O RU registaria uma perda 
de 1,8 mil milhões de euros. Os novos beneficiários do sistema (Alemanha, Países Baixos, 
Áustria c Suécia) veriam, por conseguinte, um melhoramento do seu saldo orçamental 
total no montante 6,1 mil milhões de euros (5,1 mil milhões unicamente para a Alemanha). 
O Gráfico 1 ajuda a visualizar a redistribuição induzida por este mecanismo generalizado 
não obrigatório. A área sombreada corresponde à diferença entre o mecanismo não 
obrigatório e o actual sistema, incluindo todos os efeitos de financiamento na correcção a 
favor do RU; as barras referem-se apenas à redistribuição (correspondendo à coluna 6 do 
Quadro 1 ) induzida pelo novo sistema. A classificação dos Estados-membros vai daquele 
que regista o maior melhoramento no saldo orçamental ao que regista a maior 
deterioração. 
Aqueles Estados-membros que actualmente registam equilíbrios orçamentais positivos 
(Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, Irlanda, Luxemburgo e Portugal) não beneficiariam 
de qualquer abatimento, mas apenas participariam no financiamento do mecanismo. Todos 
iriam registar uma deterioração equivalente dos seus saldos orçamentais em termos de 
PNB nacional. 
Os Estados-membros que são contribuintes líquidos receberiam, pelo contrário, um 
abatimento pelo seu desequilíbrio orçamental. Nalguns casos, este abatimento iria mais do 
que compensar o financiamento das compensações concedidas aos outros 
Estados-membros e noutros casos não. Tal depende, obviamente, da dimensão do 
desequilíbrio orçamental inicial. 
O caso do Reino Unido é, de alguma forma, mais complexo. O RU poderia beneficiar do 
mesmo abatimento como ao abrigo do actual mecanismo de compensação mas teria 
também de contribuir para o financiamento do mecanismo generalizado não obrigatório. 
7-10-1998 
ANEXO 6 
-7 
Assim, em relação ao actual sistema, o RU vê o seu saldo orçamental deteriorar-sc devido 
ao financiamento dos abatimentos concedidos aos outros Estados-membros; no novo 
sistema, tal como demonstrado pelas barras, o RU beneficiaria tanto como a Alemanha 
(em percentagem do PNB). 
4. MECANISMO DE CORRECÇÃO GENERALIZADO OBRIGATÓRIO 
Tal como verificado na secção 2, um mecanismo de correcção generalizado obrigatório foi 
expressamente proposto pela Alemanha, a Áustria, a Suécia e os Países Baixos. Esta 
secção examina as implicações desta proposta. A obrigatoriedade imposta pelo mecanismo 
reside no limiar; os desequilíbrios orçamentais que excedessem o limiar deveriam ser 
corrigidos. Na proposta, foi sugerido um limiar de 0,30% ou 0,40% do PNB. 
Quadro 3 
Incidências de um mecanismo de correcção generalizado obrigatório nos saldos 
orçamentais 
Projecções para 1999; saldo "do tipo correcção a favor do RU(1>" (dados em milhões de euros e em % do PNB) 
B 
DK 
0 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
TOTAL Saldo orçamental "do tipo 
correcção RU" 
(antes correcção RU) 
Milhões de 
euros 
(D 
2 131,7 
18B.8 
-9 804,8 
5 221,0 
8 008,8 
-516,8 
2 570.4 
- 649,5 
717,8 
•1 342,0 
- 770,2 
3173.1 
-124,9 
-1 001,6 
-7 799,8 
0.0 % do PNB 
(2) 
0,92 
0,12 
-0,50 
4,71 
1,55 
-0,04 
4,08 
-0,06 
4,33 
-0,38 
•0,39 
3,24 
-0,11 
-0.47 
-0,58 
0,00 EM elegível 
para um 
abatimen-to 
Limiar: 0,0% 
do PNB 
(3) 
0,0 
0,0 
-3 903,8 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0,0 
0,0 
- 284,2 
• 182,2 
0,0 
0,0 
- 359,6 
-3 798,3 
-8 528,1 Montante da 
compensa-çao 
Coeficiente 
0,66 
(4) 
0,0 
0,0 
2 570,5 
0,0 
0,0 
0.0 
0,0 
0.0 
0,0 
Í87.6 
120,2 
0,0 
0,0 
237.4 
2 506,9 Financia­
mento 
Parte PNB 
(5) 
- 210,8 
-139,9 
- 907,9 
-100,3 
- 468.5 
-1 196,7 
- 57,0 
- 982,7 
-15,0 
- 310,2 
-174,3 
- 88,7 
-101,5 
-187,0 
- 688,2 
5 628,5 S -5 628,5 Total efeito 
redistributivo 
(4) + (5) 
Ganhos/perdas 
do mecanismo 
(6) 
-210,8 
-139,9 
1 668,6 
-100,3 
- 468,5 
-1 196,7 
- 57,0 
- 982,7 
-15,0 
-122,6 Novos saldos orçamentais 
Milhões de euros 
(D + (6) 
(7) 
1 920,9 
48,9 
-8 136,2 
5 120.7 
7 538,3 
-1 713.5 
2 513.4 
-1 632,1 
702,9 
•1 464,7 
- 54,0 | -824,3 
-88,7 
-101,5 
50,4 
1 818,7 
0,0 3 084,5 
- 226,4 
- 95Í.2 
-5 981,1 
0,0 % do PNB 
(«) 
0,82 
0.03 
-0,41 
4.62 
1.46 
-0.13 
3,99 
-0.15 
4,24 
-0,42 
-0,42 
3,15 
-0,20 
-0,44 
-0,45 
0,00 
(1 ) Ver nota pé de página (1 ) do Quadro 1. 
O Quadro 3 apresenta os resultados de uma simulação relativa a 1999 do mecanismo de 
correcção obrigatório. O encargo líquido é calculado sobre o modelo da correcção a favor 
do RU, tendo-se partido da hipótese de um limiar de 0,30% do PNB e de um coeficiente 
de compensação de 0,66. Os principais efeitos do mecanismo tanto no que se refere ao seu 
impacto redistributivo como às diferenças em relação ao actual sistema estão resumidos no 
Quadro 4. 
7-10-1998 
ANEXO 6 
8-
Quadro 4 
Incidências da aplicação de um mecanismo de correcção generalizado 
obrigatório para os saldos orçamentais 
(dados relativos a 1999 em milhões de euros e em % do PNB) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK Saldo orçamental "do tipo correcção a 
favor do RU" 
Efeitos 
rodistributivos do 
mocanismo 
Milhões de 
euros 
-210.8 
-139.9 
1668.6 
-100.3 
-468.5 
-1 196.7 
-57.0 
- 982.7 
- 15.0 
-122.6 
•54.0 
-88.7 
-101.5 
50.4 
1 818.7 % do PNB 
-0.091 
-0.091 
0.085 
-0.091 
-0.091 
-0.091 
-0.091 
-0.091 
-0.091 
-0.035 
•0.028 
-0.091 
-0.091 
0.024 
0.136 Diferença em 
relação ao actual 
sistema 
Milhões de 
euros 
-5.6 
-3.7 
2676.4 
-2.6 
-12.4 
- 31.6 
-1.5 
-25.9 
- 0.4 
188.0 
118.7 
-2.3 
-2.7 
239.0 
-3133.4 % do PNB 
-0.002 
-0.002 
0.136 
-0.002 
-0.002 
-0.002 
-0.002 
-0.002 
-0.002 
0.053 
0.061 
-0.002 
-0.002 
0.112 
-0.235 "Novo" saldo orçamental 
Efeitos 
redistributivos do 
mecanismo 
Milhões de 
euros 
114 
-209 
1727 
-151 
-714 
-1827 
-88 
-1504 
30 
563 
•108 
-134 
-156 
63 
2393 % do PNB 
0.05 
-0.14 
0.09 
-0.14 
-0.14 
-0.14 
-0.14 
-0.14 
0.18 
0.Í6 
•0.05 
-0.14 
-0.14 
0.03 
0.18 Diferença em relação 
ao actual sistema 
Milhões de 
euros 
277 
-101 
2 527 
-74 
-352 
-902 
43 
-744 
42 
809 
29 
-65 
-77 
213 
-1538 % do PNB 
0.12 
-0.07 
0.13 
-0.07 
-0.07 
-0.07 
-0.07 
-0.07 
0.25 
0.23 
0.01 
-0.07 
-0.07 
0.Í0 
-0.12 
Os parâmetros do mecanismo de correcção são: Limiar =0,0% do PNB; coeficiente de compensação=0,66; a definição 
do saldo orçamental do tipo "correcção a favor do RU" e do tipo "operacional" consta do Anexo 3. 
Os resultados revelam que a versão obrigatória do mecanismo de correcção origina uma 
redistribuição significativamente menos importante dos recursos orçamentais. Apenas três 
países beneficiariam do sistema (Alemanha, Suécia c Reino Unido) uma vez que no caso 
dos Países Baixos c da Áustria, a vantagem resultante do nivelamento dos seus saldos 
orçamentais seria inferior às suas contribuições para o financiamento do sistema. 
Globalmente, os 12 Estados-membros que financiam as correcções passariam a pagar 3,5 
mil milhões de euros o que significa 200 milhões de euros a menos do que teriam de pagar 
para financiar o actual mecanismo de correcção a favor do RU. Em contrapartida, o Reino 
Unido perderia 3,1 mil milhões de euros. Este montante seria repartido entre os 12 
Estados-membros já mencionados (200 milhões de euros), Suécia (200 milhões de euros) e 
Alemanha (2,7 mil milhões de euros). 
Os resultados do Quadro 4 também são apresentados no Gráfico 2. Aqui, a área sombreada 
apresenta as diferenças a nível dos saldos orçamentais dos Estados-membros entre o actual 
sistema, que inclui a correcção do RU e o sistema do mecanismo generalizado obrigatório. 
No gráfico, a classificação dos Estados-membros vai novamente daquele que regista o 
melhoramento mais significativo no seu saldo orçamental até aquele que regista a 
deterioração mais significativa. As variações dos saldos orçamentais são idênticas para 
todos os Estados-membros que participam no financiamento e que não são elegíveis para 
7-10-1998 
ANEXO 6 
9-
beneficiarem a compensação. O respeclivo saldo orçamental, após projecção, sofre uma 
deterioração de cerca de 0,002% do PNB em 1999. 
0,20% 
0,10% 
0,00% 
•41,10% 
41,20% 
•0,30% Gráfico 2 
Incidências de um mecanismo de correcção generalizado obrigatório 
(Limiar: 0,3% do PNB, saldo "do tipo abatimento RU") 
Projecções para 1999, em percentagem do PNB 
• Diferença rclaç. actual 
sistema 
Efeito redistributivo «lo 
mecanismo RU 
B DK CR E F IRL I FIN 
IMfrrrnça rrlac. Arliml sis­
tema (viiiiiiv tins 
s;il(l(is oH'.iiiniil.Hs) 
A NL B DK GR E F IRL I P FIN UK 
Ao contrário, o RU perderá muito. Na versão não obrigatória do mecanismo, a correcção a 
favor do RU era determinada de forma idêntica à do actual sistema c, por conseguinte, o 
RU apenas assistia a uma deterioração cm virtude da sua participação no financiamento da 
compensação concedida aos outros. Nesta simulação obrigatória a correcção a favor do 
RU íica limitada ao excedente do seu saldo orçamental negativo para além do limiar de 
0,30% do PNB. Por conseguinte, o desequilíbrio orçamental do RU, tal como avaliado 
pelo saldo orçamental "do tipo correcção a favor do RU" sofreria uma deterioração de 
0,24% do PNB em 1999. 
5. REPRESENTAÇÃO GRÁFICA DOS RESULTADOS 
Mecanismos de correcção análogos ao actual a favor do RU são imperfeitos e, uma vez 
que actuam na parte das receitas do orçamento, não afectam a fonte fundamental dos 
desequilíbrios isto é a parte das despesas. Além disso, para além de dificuldades 
conceptuais e práticas envolvidas, requerem uma definição acordada do desequilíbrio 
orçamental. Não obstante estas imperfeições, foi apresentada uma proposta explícita pela 
Alemanha, os Países Baixos, a Áustria e a Suécia, para lidar com as preocupações 
respeitantes aos desequilíbrios orçamentais excessivos. 
A análise apresentada neste Anexo examinou duas versões de um mecanismo de 
correcção: um mecanismo de correcção não obrigatório e um obrigatório. H evidente que, 
tendo em conta a complexidade c a falta de transparência do actual sistema que só inclui a 
correcção a favor do RU, a sua extensão a outros Estados-membros iria prejudicar ainda 
mais a compreensão e a clareza das relações orçamentais da UE. 
7-10-1998 
ANEXO 6 
Graph 3 
% do PNB 
0.3 
0.2 
0.1 
-0.1 
-0.2 
-0.3 - IO 
Efeitos redistributivos dos dois mecanismos 
de correcção objecto de análise 
(Projecções para 1999; saldos orçamentais defenidos tal como na 
correcção a favor do Reino Unido; em percentagem do PNB) 
Obrigatório (limiar: 0,3%) 
UK D S A NL FIN I F DK B GR E IRL L P 
Aplicação do presente mecanismo a todos os Estados-membros que registam saldos 
orçamentais negativos ou alargá-lo simplesmente aos quatro países que apresentaram o 
pedido, iria aumentar o montante de todas as correcções cm cerca de 50% cm comparação 
com o actual sistema que inclui apenas a correcção a favor do RU. Um mecanismo 
obrigatório iria implicar um montante de recursos mais reduzidos a redistribuir. 
Gráfico 4 
Alterações nos saldos orçamentais no que se refere ao actual regime em 
virtude dos dois mecanismos de correcção objecto de análise 
% do PNB (Projecções para 1999; saldos orçamentais defenidos tal como na 
correcção a favor do Reino Unido; em percentagem do PNB) 
7-10-1998 
ANEXO 6 
-11 -
Os resultados das diferentes simulações estão resumidos nos gráficos 3 e 4. O gráfico 3 
apresenta o efeito redistributivo da introdução de um mecanismo de correcção 
generalizado (tal corresponde às barras dos gráficos 1 c 2) c o gráfico 4 compara as 
variações que qualquer dos dois sistemas de correcção iriam originar no que se refere à 
actual situação (isto corresponde à área sombreada dos gráficos 1 c 2). A imposição de 
limitações, limita os recursos a serem redistribuídos e o número de Estados-membros que 
beneficiam desses recursos em diminuição. 
• • • • • • V V V 
7-10-1998 
ANEXO 7 
A progressividade nas contribuições orçamentais 
1 INTRODUÇÃO 
Em 1 de Julho de 1988, o Ministro da Economia e Segundo Vice-Primeiro Ministro 
espanhol Rodrigo Rato e, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Abel Matutes, 
escreveram uma carta conjunta ao Presidente da Comissão propondo a introdução de um 
novo recurso próprio baseado na progressividade e solicitando à Comissão que 
examinasse esta proposta no quadro do relatório dos recursos próprios. A delegação 
espanhola reiterou a proposta durante a reunião do Ecofin de 6 de Julho, enquanto 
Portugal e a (irécia manifestavam o seu apoio. Alguns dias depois, as autoridades 
portuguesas e gregas escreveram igualmente ao Presidente Santcr para exprimir o seu 
apoio à proposta espanhola. 
Tal como no caso da sugestão dos quatro Ministros das Finanças (da Alemanha, dos 
Países Baixos, da Áustria e da Suécia), que solicitaram o alargamento aos seus países do 
mecanismo de correcção acordado em Fontainebleau, as autoridades espanholas não 
propõem uma linha de acção específica, antes indicando várias vias - todas baseadas no 
recurso PNB - pelas quais poderia ser alcançado o objectivo da progressividade nas 
contribuições. 
As autoridades espanholas baseiam a sua iniciativa no texto do protocolo relativo à 
Coesão Económica c Social, em que as altas partes contratantes "declaram a sua 
intenção de ter mais em conta a capacidade contributiva de cada Estado-membro no 
sistema de recursos próprios e de, em relação aos Estados-membros menos prósperos, 
analisar os meios de correcção dos elementos regressivos existentes no actual sistema 
de recursos próprios ". 
Os Ministros Matutes e Rato reconhecem que a introdução recurso PNB representa uma 
melhoria assinalável relativamente à anterior situação. No entanto, lamentam que a 
proporcionalidade entre as contribuições e as receitas, que caracteriza o actual sistema, 
não tome suficientemente em conta a capacidade contributiva dos Estados-membros. Os 
ministros afirmam claramente que um sistema de contribuições justo deverá basear-se 
na progressividade, tal como os sistemas fiscais de todos os Estados-membros. 
Acreditam que a fase de integração alcançada pela União Europeia com a assinatura do 
Tratado de Amesterdão aponta claramente no sentido da passagem a um sistema de 
financiamento baseado na "equidade e na progressividade". 
O presente Anexo, composto por cinco capítulos, incluindo a introdução, analisa a 
proposta c as suas implicações. No segundo capítulo á apresentada a proposta; no 
terceiro trata-sc de um breve resumo da história do conceito de progressividade, no 
quarto capítulo examina-se a progressividade em relação à Coesão Económica e Social; 
e o quinto capítulo integra as observações finais. 
7-10-1998 
ANEXO 7 
2-
2 PROPSTA RELATIVA À PROGRESSIVIDADE E ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS 
A Espanha propõe que se alcance a progressividade aplicando "coeficientes de 
modulação" (para reflectir a "riqueza relativa" e a "prosperidade relativa" dois termos 
utilizados indiferentemente) às actuais bases PNB, de forma a obter novas bases PNB a 
utilizar no cálculo das contribuições baseadas no recurso PNB. Não é feita qualquer 
menção expressa sobre que "coeficientes de modulação" utilizar, mas indica que a 
medida de "riqueza relativa" deverá ser o PNB per capita em ecus. 
A proposta envolve um ajustamento fundamental a aplicar por duas formas com vista a 
alcançar a progressividade. 
A) Utilizar como coeficiente para a elaboração das novas bases PNB um índice do 
PNB per capita em ecus (com UE=100, cm 1996 isto dava 124.9% para a 
Alemanha, 64.5% para a Espanha, 85.8% para o Reino Unido e 114.2% para a 
França, etc.). 
B) Aplicar os coeficientes de correcção apenas a uma parte das bases PNB (por 
exemplo, 50%), deixando o restante sem alterações. Neste caso, o recurso PNB 
deveria ser desagregado numa componente proporcional e numa componente 
progressiva, cada uma das quais com a sua própria taxa de contribuições 
uniforme. 
C) Agrupar países com base no PNB per capita e aplicar os mesmos coeficientes a 
todos os países do mesmo grupo; não foi dada qualquer indicação sobre a 
natureza destes coeficientes, nem como deveriam ser calculados. 
Finalmente, sugerc-sc que o actual recurso IVA, seja substituído por este recurso PNB 
modificado. A proposta consiste em substituir as actuais chaves PNB por chaves mais 
favoráveis aos Estados-membros mais pobres, aplicando as novas chaves a menos de 
40% das contribuições para o orçamento da UE1 (versão B), ou a cerca de 40% delas 
(versão A e possivelmente C), ou até a mais de 80% do total, se fosse suprimido o 
recurso IVA. 
É evidente que, em termos de redistribuições do encargo do financiamento do 
orçamento da UE, a proposta faria com que os países cujo PNB per capita em ecus é 
mais (menos) elevado do que a média pagassem mais (menos) do que no sistema actual. 
Isto é assim porque a proposta aumenta (reduz) a base PNB dos Estados-membros com 
um PNB superior (inferior) à média. 
Em qualquer destas opções, a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a França, o 
Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria e a Suécia deveriam contribuir bastante mais 
do que no sistema actual. O quadro 1 apresenta os resultados (em milhões de ecus e em 
1 O que representa a actual importância do recurso PNB no orçamento da UE. 
7-10-1998 
ANEXO 7 
-3 
percentagem das contribuições totais) da aplicação aos dados de 1996 e 1997 da ideia de 
modificar as bases PNB de acordo com o índice do PNB per capita em ecus (opção A). 
De acordo com os resultados, em 1997 a Bélgica teria pago mais 70 milhões de ecus, a 
Dinamarca 180 milhões de ecus, a Alemanha 1.043 milhões de ecus, a França 260 
milhões de ecus, o Luxemburgo 48 milhões de ecus, os Países Baixos 45 milhões de 
ecus, a Áustria 102 milhões de ecus e a Suécia 70 milhões de ecus. A Grécia teria visto 
as suas contribuições baixarem em 204 milhões de ecus, a Espanha 803 milhões de ecus, 
a Irlanda 45 milhões de ecus, a Itália 465 milhões de ecus, Portugal 200 milhões de ecus 
e o Reino Unido 100 milhões de ecus. As contribuições da Finlândia não teriam sofrido 
grandes alterações. 
Quadro 1 
Modificações das contribuições nacionais em relação ao sistema actual 
Proposta aplicada ao total do recurso PNB 
(adaptação das bases PNB utilizando o índice do PNB per capita em ecus, calculado em milhões de 
ecus e percentagem das contribuições totais) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN<1> 
S 
UK<1> 
Total 1996 
Milhões de ecus 
75,9 
134,9 
1105,6 
-155,4 
-551,1 
311,0 
-45,4 
-404,0 
38,2 
55,3 
102,3 
-152,2 
-6,7 
67,9 
-576,2 
0,0 % 
2.7 
9,6 
5,2 
-13.8 
-11,9 
2.5 
-6,5 
-4.4 
23,5 
1,2 
5,4 
-17,6 
-0,7 
3,4 
-6.8 1997 
Milhões de ecus 
70,0 
178,6 
1043,4 
-204,1 
-803,9 
259,1 
-45,4 
-466,4 
47,9 
44,5 
102,0 
-199,3 
1,3 
71,1 
-98,9 
0,0 % 
2,3 
11,6 
4,8 
-17,1 
-14,8 
1,9 
-6,4 
-5,3 
27.7 
0,9 
4,8 
-18.2 
0.1 
3.0 
-1,1 
(1> As tecnicidades da proposta fazem com que estes países beneficiem marginalmente do funcionamento do 
mecanismo de progressividade mesmo se o seu index de PNB per capita for ligeiramente superior a 100 (ver Anexo 
7). 
Manifestamente a opção B teria dado os mesmos resultados da opção A, mas 
proporcionalmente à parte da base PNB a que fossem aplicados os "coeficientes de 
modulação". 
O quadro 2 apresenta os resultados da aplicação do mesmo ajustamento da base PNB 
após a supressão do recurso IVA. Neste caso, a supressão do recurso IVA e a sua 
substituição pelo recurso PNB progressivo resulta em maiores diferenças 
comparativamente a ambas as simulações anteriores e, evidentemente, em relação ao 
7-10-1998 
ANEXO 7 
-4 
sistema actual. Finalmente, não c possível simular a terceira opção, pois para tanto seria 
necessário determinar os "coeficientes de modulação" para cada grupo de 
Estados-membros. No entanto, afigura-se que, com valores plausíveis, a simulação daria 
resultados qualitativos que pouco difeririam substancialmente dos resultados dos 
quadros 1 e 2. 
As implicações da proposta relativamente às contribuições estão em consonância com o 
que se poderia prever a priori. No entanto, o facto de a progressividade originar uma 
significativa redistribuição do encargo do financiamento das despesas da UE, dos 
Estados-membros mais ricos a favor dos menos ricos não pode constituir uma crítica da 
proposta, visto que a redistribuição é o seu propósito fundamental. À primeira vista 
interessante, esta proposta deverá ser examinada principalmente em termos da sua 
compatibilidade com as previsões da teoria económica e com a prática de implementar a 
progressividade praticada na UE mediante políticas de despesa. 
Quadro 2 
Modificações das contribuições nacionais relativamente ao actual sistema 
Proposta aplicada ao recurso PNB, sendo suprimido o recurso IVA 
(adaptação das bases PNB utilizando o índice do PNB per capita em ecus, calculado em milhões de 
ecus e em percentagem das contribuições totais) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1996 
Milhões de ecus 
310.4 
450,5 
2 034,4 
-445,2 
-1396,9 
821,9 
-137,3 
-234,5 
89.4 
128,6 
263.8 
-432,9 
35.3 
323,7 
-1811,2 
0,0 % 
10,9 
32,2 
9.6 
-39,7 
-30.2 
6.53 
-19.5 
-2,57 
55,0 
2,8 
13.9 
-49.9 
3,6 
16,1 
-21,3 1997 
Milhões de ecus 
303.0 
493,7 
1 396,0 
-471,3 
-1 758,9 
504,3 
-117,6 
11,8 
98,6 
115,3 
184,9 
-475,5 
39,5 
259,8 
-583.8 
0,0 % 
9,8 
32,1 
6,5 
-39,4 
-32,4 
3,8 
-16,5 
0,1 
56,9 
2,3 
8,6 
-43,4 
3,7 
11 
-6,3 
Estas considerações são examinadas nos próximos dois capítulos. No terceiro capítulo 
são analisados os argumentos em prol da adopção da progressividade para a tributação 
das pessoas singulares, enquanto no capítulo 4 são analisados os argumentos em prol da 
transposição do conceito de progressividade da tributação das pessoas singulares para as 
contribuições dos Estados-membros para o orçamento da UE. No capítulo 5 são 
enunciadas algumas observações finais. 
7-10-1998 
ANEXO 7 
-5-
3 BREVE ANÁLISE DO CONCEITO DE PROGRESSIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO DAS 
PESSOAS SINGULARES 
O conceito de progressividade é conhecido na doutrina fiscal, encontrando-se 
estreitamente ligado ao conceito de equidade. O debate sobre a equidade na tributação 
têm-se desenvolvido em torno de duas doutrinas: a doutrina do benefício "os impostos 
deverão ser pagos consoante as vantagens que cada um retira da coisa pública) e a 
doutrina da capacidade para pagar (cada um deverá pagar em função dos seus meios)2. 
Uma das características desejáveis do sistema fiscal, demonstrada por Adam Smith, é de 
que c desejável alguma progressividade (especialmente no que diz respeito aos 
rendimentos do capital). No entanto não era esta a opinião unânime dos defensores do 
princípio do benefício. 
Pode di/,er-sc que a doutrina da capacidade para pagar surgiu com John Stuart Mill3 c o 
seu conceito de "igualdade de sacrifício". Preocupado com o efeito desincentivador da 
tribulação progressiva, Mill defendeu uma tributação proporcional dos rendimentos, 
fendo colocado a questão da equidade em termos de igualdade de sacrifício, Mill 
iniciou o debate respeitante à igualdade absoluta e à igualdade marginal do sacrifício, a 
primeira das quais pede uma tributação proporcional enquanto a última pede uma 
tributação progressiva. 
Tanto a doutrina do benefício como a doutrina da capacidade para pagar necessitam de 
um índice para definir a desigualdade entre as pessoas singulares. Desde Adams Smith, 
insistiu-se tradicionalmente na matéria colectável do rendimento e da riqueza (com uma 
mais alta tributação concentrada nesta última), e só neste século surgiu um imposto 
sobre os rendimentos abrangente e global, como o que é utilizado na maioria dos 
Estados-membros4. No entanto, vários teóricos, a começar por Adam Smith, pensaram 
igualmente no consumo como base para tributação. 
1 Curiosamente, Adam Smith, o pai da doutrina do laissez-faire foi o primeiro a relacionar a imposição com a 
capacidade para pagar (ou, no nosso contexto, capacidade contributiva), embora temperando-o pelo princípio do 
benefício. A importância que atribuía à proporcionalidade é também digna de nota. A sua primeira "máxima" ("A 
Riqueza das Nações", G. P. Putnam's Sons, Nova Iorque, 1904, Volume II, página 310) era do seguinte teor: The 
subject of every State ought to contribute towards the support of the government, as nearly as possible in 
proportion to their respective abilities; that Is in proportion to the revenue which they respectively enjoy under the 
protection of the state. The expense of the Government to the individuals of a great nation, is like the expense of 
management to the joint tenants of a great estate, who are all obliged to contribute in proportion to their respective 
interests in the estate. In the observation or neglect of this maxim consists what is called equality or inequality of 
taxation" (itálicos nossos). Nâo é fácil dizer se esta afirmação é mais favorável ao princípio do benefício ou ao 
princípio da capacidade para pagar. 
3 See John Stuart Mill, Principles of Political Economy, Collier and Son, New York, 1900. 
4 Os países escandinavos que adoptaram o chamado imposto Dual sobre os rendimentos constitui uma importante 
excepção. Este sistema agrava mais os rendimentos do trabalho que os rendimentos do capital, unicamente por 
simples razões de eficácia (o trabalho é menos volátil que o capital). Para uma discussão sobre este sistema 
tributário ver S. Cnossen (1998): Taxing Capital Income in the European Union, de Case for Adopting the Dual 
Income Tax", comunicação apresentada numa conferência sobre "Concorrência fiscal e coordenação da politica 
fiscal na União Europeia", organizada pelo Ministério Federal Austríaco das Finanças em cooperação com o 
Instituto Austríaco de Investigação Económica, Viena, 13-14 de Julho. 
7-10-1998 
ANEXO 7 
A contribuição fundamental de Mirrlees (1971) levou mais longe a análise destas 
questões5. Para assegurar a equidade vertical, é imposta uma restrição de forma a que a 
ordem do rendimento bruto não possa ser diferente da ordem do rendimento líquido. O 
governo escolhe a tabela fiscal que maximiza o bem estar social, observando as 
exigências das receitas estatais exógenas e a limitação. Mirrlees conclui que, 
Primeiro "uma tabela do imposto de rendimento aproximadamente linear, com todas as 
vantagens administrativas que traz consigo, é desejável"6. Isto corresponde a uma 
tributação proporcional entre as pessoas singulares, não sendo contrário à desejabilidade 
da progressividade. A progressividade devia estar relacionada com a taxa média, e pode 
ser obtida na medida em que a taxa marginal excede a taxa média. No entanto, é claro 
que há poucos argumentos a favor de uma forte progressividade do sistema fiscal 
baseada num crescimento abrupto da taxa marginal do imposto7,8. 
u Segundo, "o imposto sobre os rendimentos é uma ferramenta para a redução das 
desigualdades muito menos efectiva do que muitas vezes se pensou"9. 
u Terceiro, as taxas marginais do imposto são bastante baixas, o que implica uma 
utilização reduzida da progressividade10, 
A ideia de que a prosperidade relativa (entre as pessoas singulares) pode ser um 
elemento para a determinação da carga fiscal é assim confirmada, e enquanto a 
progressividade é aceite, a sua magnitude "óptima" é mais baixa do que inicialmente se 
pensava. 
A evolução da maioria dos regimes fiscais europeus desde o princípio dos anos setenta 
parece sugerir que a maior parte dos pontos de Mirrlees foram bem compreendidos e 
largamente adoptados pelos poderes públicos. As taxas marginais na tributação das 
pessoas singulares foram reduzidas drasticamente em toda a Europa, enquanto se 
alargava a matéria colectável do imposto. A redistribuição dos rendimentos foi 
prosseguida por meio de uma política orientada em matéria de despesas. Uma lição 
geralmente bem compreendida é de que quanto menos elástica é a oferta de trabalho, 
mais podem ser tributados os rendimentos do trabalho, mas quando a oferta de trabalho 
é elástica, os desincentivos contidos na tributação progressiva dos rendimentos 
5 See J. A. Mirrlees (1971): "An exploration in the Theory of Optimum Income Taxation" Review of Economic 
Studies, vol. 38, p. 175-208. op. cit., p. 208. 
6 Mirrlees (1971): op. cit., p. 208 
7 Mirrlees (1971): op.cit. obteve três resultados técnicos. 1) A taxa de Imposto marginal situa-se sempre entre zero 
e um; 2) para o rendimento mais elevado a taxa marginal do imposto é zero; 3) No outro extremo da escala, se os 
que recebem menos estão a trabalhar, a taxa marginal é igual a zero, Para uma discussão aprofundada sobre a 
tributação dos rendimentos não linear óptima, ver N. Stem (1984): "Optimum Taxation and Tax Policy", 
documentos dos quadros do FMI, volume 31, n" 2, Junho. 
8 M. Tuomala ("On the Optimal Income Taxation, Some further numerical results" Journal of Public Economics 23, 
1984) proved that zero taxation at the "top" applies to an extremely limited subset of individuals (much less than 
the last centile). Other interesting numerical results are also reported in M. Tuomala (1990): Optimal Income Tax 
and Redistribution, Clarendon Press, Oxford. 
i} Mirlces (l<>71): op. cit. p. 20X. 
10 O próprio Mirlees ficou surpreendido com este resultado. "Devo confessar que espera uma análise rigorosa dos 
impostos sobre os rendimentos pudesse ser utilizada para fornecer argumentos a favor de taxas mais elevadas. 
Não foi esse o caso"; Mirrlees (1971): op. cit., p. 207 
7-10-1998 
ANEXO 7 
-7 
lornam-se importantes. Estudos posteriores neste domínio confirmaram a firmeza das 
conclusões de Mirrlees. 
4 A PROGRESSIVIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS E A COESÃO 
KCOINÓMK A E SOCIAL 
Quando os contribuintes são Estados-membros e não as pessoas singulares as questões 
são diferentes. Uma transposição da regra da tributação óptima da área da tributação das 
pessoas singulares para um nível nacional não é possível, essencialmente porque 
envolve o problema da agregação das pessoas singulares. Além disso, nem sequer se 
sabe ao certo se tem qualquer significado aplicar princípios da tributação das pessoas 
singularcsa nações no seu conjunto. 
Na UE, já foram dados alguns passos no sentido da redução dos elementos regressivos 
do sistema de recursos próprios, em conformidade com o Protocolo relativo à Coesão 
Económica e Social. 
I,ê-se neste Protocolo que "as altas parles contratantes (...) constatando a proposta no 
sentido de ser lida mais em conta no sistema de recursos próprios a prosperidade 
relativa dos Estados-membros (...) declaram a sua intenção de ter mais em conta a 
Gráfico 1 
Pagamentos efectivos do recurso próprio PNB em 1996, Pagamentos PNB ao abrigo da 
proposta de progressividade, index do PNB per capita 
Ecus 
per capita 
200 
150 
100 
50 Index do PNB 
per capita 
Contribulçõt 
Efecr/vM im 
Porcapltaonn ContribulçõM ptreapita 1999 «o 
«br/go Propoata d» prognaaMdada 
Index do PNB parcaptta (escala direita) 
L DK D A B S F NL FIN I UK IRL E GR P 400 
300 
200 
100 
capacidade contributiva de cada Estado-membro no sistema de recursos próprios e de, 
cm relação aos Estados-membros menos prósperos, analisar os meios de correcção dos 
elementos regressivos existentes no actual sistema dos recursos próprio" (itálicos 
acrescentados, maiúsculas no original). As altas partes contratantes estabeleceram 
assim, mediante este Protocolo, que a forma adequada de ter mais em conta a 
7-10-1998 
ANEXO 7 
-8-
prosperidadc relativa dos Estados-membros no sistema de recursos próprios é mediante 
a consideração da sua capacidade contributiva e eliminando quaisquer elementos 
regressivos para os Estados-membros menos prósperos. 
A Decisão sobre recursos próprios de 31 de Outubro de 1994, que transpõe para a lei a 
declaração do Protocolo n° 15, já tomou efectivamente mais em conta a capacidade 
contributiva dos Estados-membros, reduzindo progressivamente a taxa máxima do IVA 
(aumentando assim o peso do recurso PNB) e corrigiu os elementos regressivos para os 
Estados-membros menos prósperos, reduzindo imediatamente a parte máxima do IVA 
de 50% do PNB para os Estados-membros da Coesão. Ambas as medidas se destinavam 
a tornar as contribuições dos Estados-membros proporcionais aos seus PNB. 
A proporcionalidade das contribuições em relação aos PNB dos Estados-membros 
assegura simultaneamente a proporcionalidade com as contribuições PNB per capita, 
como mostra o Gráfico 1. A substituição de um recurso PNB proporcional por um 
progressivo significa fazer convergir os pagamentos para a media, impor maiores 
encargos aos que estão acima c menores encargos aos que estão abaixo da média. Isto 
suscita vários problemas de natureza técnica c conceptual. 
V A progressividade é geralmente alcançada diferenciando as taxas do imposto a 
suportar pelos contribuintes, mas não alargando ou restringindo a matéria colectável 
sobre a qual incidem esses impostos. Isto deve-se à necessidade de evitar ofender o 
princípio da equidade horizontal e de respeitar o princípio da invariabilidade da 
matéria colectável que garante o respeito da equidade vertical. Pelo contrário, a 
proposta espanhola para utilizar o PNB per capita em ecus como coeficiente de 
progressividade a aplicar às partes do PNB conduz a alcançar a progressividade 
alargando ou restringindo a matéria colectável11 e deixando a taxa (taxa de 
mobilização dos recursos PNB), pelo menos numa das variantes da proposta, igual 
para todos. Afectar as hases PNB conduz a alargar artificialmente as diferenças 
das receitas totais entre os Estados-membros. Dois Estados-membros com a 
mesma base PNB "verdadeira" parecerão 1er diferentes bases "fictícias". É evidente 
que determinar as contribuições pelas bases ajustadas ofenderia a equidade 
horizontal. 
Os ajustamentos resultantes na base terão outras consequências ainda mais 
significativas. Uma vez que as ponderações utilizadas na construção das novas bases 
PNB são o PNB per capita, a soma ponderada da base PNB a partir da qual o 
recurso PNB é aplicado não será igual, excepto se por coincidência, à soma não 
ponderada da base PNB inicial. Além disso é inevitável que a base PNB ajustada será 
maior do que a inicial uma vez que os Estados-mmebros mais prósperos são 
invariavelmente os maiores. Por exemplo, em 1997 a base inicial PNB é estimada em 
70 202 milhões de ecus; a base PNB ponderada passa a ser 73 418 milhões de ecus. 
11 Seria como se a base tributável dos contribuintes ricos (pobres) fosse multiplicada por um coeficiente superior a 1 
devido à sua riqueza (pobreza), o que alargaria as diferenças entre os contribuintes para lâ da realidade. Tanto 
quanto sabemos, nao há qualquer exemplo significativo deste tipo de procedimento relativamente aos impostos 
sobre o rendimento em nenhum código fiscal. 
7-10-1998 
ANEXO 7 
-9-
Como resultado deste facto c tendo em conta o montante fixado para ser financiado 
através do recurso PNB, a taxa de mobilização PNB é inferior à inicial - em 1997 a 
inical era 0,403 e a obtida a partir da base ajustada é 0,385. A redução implícita na taxa 
de mobilização do PNB implica que aqueles Estados-membros com um index de PNB 
/)(•/• capita inferior a 100 (média da UE) irão assistir a uma redução das suas 
contribuições para o recurso PNB sob a influência de dois efeitos, em primeiro, a 
redução na base como resultado do ajustamento e, em segundo, uma redução devida à 
quebra na taxa de mobilização. Os Estados-membros mais prósperos, com um PNB per 
capita superior a 100 assistirão, por outro lado, a uma certa compensação do aumento 
das suas contribuições através da redução da taxa de mobilização do PNB. Uma das 
dificuldades evidentes da proposta é que aqueles Estados-membros que se situam em 
torno da média da UE poderão assistir a uma quebra das suas contribuições PNB, em 
comparação com o actual regime, se o aumento na base PNB for mais do que 
compensado pela redução na taxa de mobilização do PNB. Esta situação ocorre no caso 
da Finlândia e do Reino Unido relativamente aos anos que figuram nos Quadros 1 e 2. 
> A substituição da proporcionalidade no respeitante ao recurso PNB pela 
progressividade não impulsionará necessariamente a convergência real nem a 
coesão económica e social. 
• Continua em aberto a questão de saber se a progressividade nas contribuições 
orçamentais é uma via eficaz para alcançar a convergência económica. As 
políticas de solidariedade e de convergência na UE assumem a forma de um 
esforço comum para melhorar as dotações estruturais das regiões menos 
prósperas e não de uma redistribuição financeira. Estas políticas da UE dirigem 
auxílio para Estados-membros menos prósperos em áreas em que as 
necessidade de desenvolvimento e os desníveis de convergência são maiores. A 
UE contribui significativamente mediante os seus Fundos Estruturais e várias 
das suas outras políticas para melhorar o nível de infra-estruturas e de educação 
e investigação científica nas regiões e Estados-membros menos prósperos. Isto 
é significativamente diferente, tanto em lermos políticos como económicos, dos 
vários sistemas de redistribuição financeira como, por exemplo, o 
"Finanzausgleich", mecanismo existente na República Federal da Alemanha 
que exige como pano de fundo político um sentido da solidariedade e de 
propósitos comuns muito mais intensos que os actualmente existentes na 
integração europeia. 
• Se a solidariedade consistisse em numa redistribuição financeira e admitindo 
que o consumo actual e o consumo futuro (investimento) são bens normais 12, é 
certo que o auxílio seria em parte utilizado para financiar o consumo corrente. 
Ao implementar a redistribuição pelo lado das despesas esta "perda" potencial 
é minimizada. Presume-se que financiar as políticas em lugar de redistribuir o 
12 Bens normais são aqueles cujo consumo aumenta quando aumentam os rendimentos. Isto significa que, para um 
dado aumento Ax dos rendimentos é despendida uma proporção aAx do bem X e que o remanescente (1-u)Ax é 
gasto em bens Y, de onde 0<a<1 
7-10-1998 
ANEXO 7 
- 10-
dinheiro é uma forma superior de assegurar que a solidariedade e a 
convergência real são alcançadas de uma fornia coerente e eficaz c de que os 
fundos são canalizados para o investimento em lugar do consumo, assim 
aumentando a laxa de crescimento do beneficiário e reduzindo os desníveis de 
desenvolvimento. 
• A progressividade poderia incrementar a convergência ceteris paribus, se os 
fundos facultados fossem suplementar despesas existentes de convergência. No 
entanto, é possível que aqueles Estados-membros mais têm revelado aquilo a 
que pode chamar "cansaço de contribuir" (Alemanha, Países Baixos, Áustria e 
Suécia) possam não aceitar uma maior deterioração da sua posição orçamental, 
pedindo pelo contrário uma redução correspondente das políticas de despesas 
para compensar os montantes disponibilizados aos Estados-membros 
beneficiários graças ù progressividade das contribuições. Nestas circunstâncias 
o processo de convergência poderia indubitavelmente ser retardado dado que 
uma parte dos fundos disponibilizados será utilizada no consumo corrente. 
> O aclual sistema de progressividade baseado nas despesas poderá ser visto ser como 
um sistema baseado em regras, em que a despesa de convergência está "ligada" a 
projectos específicos e a procedimentos e a parâmetros expressos, de ordem 
financeira e outra. Um sistema de contribuições progressivas introduziria um grau 
de discrição na política de convergência que as despesas estruturais não têm 
possuído até agora. 
Segundo a teoria económica, a implementação de uma política caracterizada pelo 
arbítrio tende a resultados macro-económicos sub-óptimos em comparação com 
uma política baseada em regras13. Embora esta previsão fosse inicialmente restrita 
ao estudo da política monetária, a sua aplicabilidade é mais geral c pode ser 
correctamente aplicada às questões em apreço. A sub-optimização tem muito a ver 
com o comportamento míope por parte dos responsáveis pela aplicação das 
políticas, bem como com as pressões resultantes dos ciclos eleitorais nas sociedades 
democráticas; com a possibilidade de que cm condições arbitrárias os responsáveis 
políticos possam prosseguir objectivos adicionais ou até diferentes daqueles que são 
coerentes com a maximização do bem estar social; e com a possibilidade de que 
possam ainda cometer erros sistemáticos na sua avaliação da situação económica e 
na decisão da política mais adequada. As regras, pelo contrário, introduzem a 
previsibilidade e a certeza acerca da futura evolução da política e minimizam a 
interferência de preocupações partidárias com a política óptima. Além disso, as 
regras reforçam a continuidade temporal da política, assegurando que a melhor 
13 O debate acerca das regras face à discrição em economia politica que tem sido particularmente aplicado à 
politica monetária foi iniciado por F. Kydland e E. Prescott (1997): "Rules rather than Discretion: The 
Inconsistency of Optimal Plans", Journal of Political Economy, Junho, p. 473-491; o modelo foi mais tarde 
aperfeiçoado em R. Barro e D. Gordon (1983): "A Positive Theory of Monetary Policy in a Natural-Rate Model", 
Journal of Political Economy, Agosto, p. 589-610. Esta literatura é hoje ampla; por último, como exemplo, ver A. 
Alesina and L. Summers (1993): "Central Bank Independence and Macroeconomic Performance", Journal of 
Money. Credit and Banking, vol. 25, no. 2, Maio. 
7-10-1998 
ANEXO 7 
-li­
poidica num determinado horizonte não é revista a meio caminho a favor de uma 
política menos boa. 
Prosseguindo o objectivo da convergência real, financiada pelos impostos dos 
Europeus, exige um empenho inabalável cm políticas rigorosas. Este empenho não 
pode ser garantido num regime de despesas discricionárias pelas mesmas razões 
que não pode ser garantido (muito pelo contrário) num regime de políticas fiscais 
ou monetárias discricionárias. 
V Um componente importante da progressividade baseada nas despesas, tal como se 
pratica na UE, é a fiscalização multilateral e a função de controlo realizada num 
quadro em que tanto os Estados-membros beneficiário como a UE, através da 
Comissão, acórdão no Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e na sua execução. 
Uma razão para este quadro é fornecer uma função de fiscalização c de controlo 
assegurando, com êxito que a ajuda de convergência é utilizada tal como se 
pretendia. Isto fornece uma garantia aos contribuintes europeus no que diz respeito 
à utilização do auxílio de convergência. O envolvimento dos Estados-membros 
beneficiários visa respeitar a subsidariedade na medida em que garante que os 
Estados-membros beneficiários estão na melhor posição para propor projectos e 
julgar a adequação das despesas de convergência. Com despesas discricionárias 
ligadas à progressividade esta função de fiscalização e de controlo seria perdida. 
Uma questão final diz respeito ao carácter da solidariedade na UE. O objectivo da 
solidariedade da convergência real tem uma dimensão horizontal e é prosseguida 
mediante transferências para regiões, independentemente da prosperidade dos 
Estados-membros em que se situam. A proposta em análise estabeleceria uma dimensão 
vertical na solidariedade e na assistência à convergência, dirigindo-a para os próprios 
Estados-membros em lugar de regiões dentro dos Estados-membros. Isto não está de 
acordo com o actual acquis da prática comunitária. 
5 OBSERVAÇÕES FINAIS 
Embora atractiva à primeira vista, a proposta para estabelecer a progressividade no 
sistema de contribuições da UE apresenta, no entanto, alguns importantes 
inconvenientes. 
Primeiro, viola o princípio básico da equidade horizontal. Isto decorre do facto de, em 
lugar de calcular as contribuições de acordo com bases PNB verdadeiras, propõe-se 
estabelecer contribuições sobre diferentes bases, que correspondem a uma expansão 
artificial ou uma redução das bases PNB verdadeiras. Nenhum sistema fiscal no mundo 
utiliza este procedimento. A progressividade nos sistema fiscais nacionais é prosseguida 
através de parâmetros do imposto diferenciados, sem afectar a base tributária. Além 
disso, no caso do financiamento da União Europeia, o ajustamento da base pode ter 
outros efeitos injustificados para aqueles Estados-membros que se situam em torno da 
média da UE em termos de PNB per capita. 
7-10-1998 
ANEXO 7 
-12-
Segundo, a proposta ignora a importância e a virtude da prática solidária na Comunidade 
através do lado das despesas do orçamento da UE em lugar de através de equivalente de 
simples transferencias de fundos. A progressividade baseada nas despesas favorece a 
probabilidade de utilização das verbas para o objectivo da convergência real, em lugar 
de o dirigir para o consumo, actual ou possivelmente futuro. Assim, o actual sistema, 
baseado em regras, produz, em princípio, melhores resultados do que a alternativa 
proposta no que diz respeito à convergência. 
Terceiro, o presente sistema faculta a garantia antecipada aos contribuintes da UE, que 
financiam as despesas de convergência, de que os fundos são efectivamente utilizados 
para o objectivo pretendido. 
Finalmente, a proposta implica maiores contribuições orçamentais brutas para os 
Estados-membros que já manifestam preocupações acerca do seu encargo orçamental no 
actual sistema. Um possível resultado seria que a proposta fosse aceitável para esses 
Estados-membros se existisse uma redução correspondente e compensatória nas 
despesas estruturais. Nestas circunstâncias, isto inibiria o progresso na coesão e na 
solidariedade a curto prazo c, a longo prazo, reduziria as perspectivas de convergência 
real para os Estados-membros beneficiários. 
• • • 
7-10-1998 
ANEXO 8 
Anexo estatístico 
Quadro 1a 
Despesas da UE nos Estados-membros: FEOGA-Garantia1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1992 
Mecus 
1 374.2 
1 168.0 
4 817.6 
2 237.4 
3 668.3 
6 924.7 
1 435.6 
5151.4 
1.0 
2 380.6 
476.0 
2459.4 
32 094.1 % 
4.3 
3.6 
15.0 
7.0 
11.4 
21.6 
4.5 
16.1 
0.0 
7.4 
1.5 
7.7 
100.0 1993 
Mecus 
1 286.5 
1 318.3 
4 901.9 
2 710.2 
4 172.7 
8 072.6 
1 635.8 
4 825.4 
7.3 
2 324.8 
478.1 
2 762.8 
34496.4 % 
3.7 
3.8 
14.2 
7.9 
12.1 
23.4 
4.7 
14.0 
0.0 
6.7 
1.4 
8.0 
100.0 1994 
Mecus 
1 174.4 
1 287.9 
5 271.6 
2 723.5 
4426.9 
8048.8 
1 527.1 
3481.4 
12.7 
1 935.9 
713.3 
3001.9 
33 605.3 % 
3.5 
3.8 
15.7 
8.1 
13.2 
24.0 
4.5 
10.4 
0.0 
5.8 
2.1 
8.9 
100.0 1995 
Mecus 
1 623.4 
1 403.6 
5 385.1 
2425.5 
4 575.0 
8423.3 
1 419.7 
3 390.7 
14.4 
1 944.6 
87.5 
708.1 
63.3 
76.5 
2955.9 
34496.6 % 
4.7 
4.1 
15.6 
7.0 
13.3 
24.4 
4.1 
9.8 
0.0 
5.6 
0.3 
2.1 
0.2 
0.2 
8.6 
100.0 1996 
Mecus 
1152.8 
1 358.4 
6 050.3 
2 801.6 
4 054.6 
9 572.3 
1 700.0 
4 231.3 
20.0 
1 536.2 
1 214.1 
646.0 
649.2 
624.1 
3470.0 
39 080.9 % 
2.9 
3.5 
15.5 
7.2 
10.4 
24.5 
4.4 
10.8 
0.1 
3.9 
3.1 
1.7 
1.7 
1.6 
8.9 
100.0 1997 
Mecus 
983.4 
1 235.7 
5 778.4 
2 730.8 
4 605.6 
9 149.0 
2034.0 
5 090.8 
22.8 
1 757.3 
861.3 
656.9 
570.6 
747.0 
4 399.7 
40 623.2 % 
2.4 
3.0 
14.2 
6.7 
11.3 
22.5 
5.0 
12.5 
0.1 
4.3 
2.1 
1.6 
1.4 
1.8 
10.8 
100.0 
1 ) Rubrica 1 das Perspectivas Financeiras (Subsecção B1 do orçamento da Comunidade). 
Quadro 1b 
Despesas da UE nos Estados-membros: operagoes estruturais1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1992 
Mecus 
236,1 
66,6 
2 096,6 
1811,3 
3 704,9 
1 664,7 
1 075,2 
2196,9 
13,4 
136,3 
2 316,0 
1 462,7 
16 780,8 % 
1,4 
0,4 
12,5 
10,8 
22,1 
9,9 
6,4 
13,1 
0,1 
0,8 
13,8 
8,7 
100,0 1993 
Mecus 
236,0 
119,2 
1 939,4 
2 261,7 
3 743,8 
1891,0 
1 255,2 
3 585,9 
15,8 
223,7 
2711,4 
1 325,7 19 308,8 % 
1.2 
0,6 
10,0 
11,7 
19,4 
9,8 
6,5 
18,6 
0,1 
1,2 
14,0 
6,9 100,0 1994 
Mecus 
266,0 
127,3 
2 041,8 
2 034,0 
3221,8 
1 413,6 
794,5 
1 494,4 
13,9 
274,6 
2 252,2 
1 728,0 15661,9 % 
1,7 
0,8 
13,0 
13,0 
20,6 
9,0 
5,1 
9,5 
0,1 
1,8 
14,4 
11,0 100,0 1995 
Mecus 
236,1 
120,4 
2130,1 
1 969,1 
6101,7 
1 283,3 
1069,1 
1 926,9 
16,9 
231,8 
175,1 
2485,4 
173,8 
125,6 
1 103,6 
19149,0 % 
1,2 
0,6 
11,1 
10,3 
31,9 
6,7 
5,6 
10,1 
0,1 
1,2 
0,9 
13,0 
0,9 
0,7 
5,8 
100,0 1996 
Mecus 
437,0 
103,7 
3423,9 
2 221,9 
6 304,8 
1 958,7 
1 189,3 
3037,1 
15,2 
262,4 
270,6 
2941,3 
155,9 
132,7 
1 963,9 
24418,4 % 
1,8 
0,4 
14,0 
9,1 
25,8 
8,0 
4,9 
12,4 
0,1 
1,1 
1,1 
12,0 
0,6 
0,5 
8,0 
100,0 1997 
Mecus 
357,9 
169,6 
3 636,0 
2 643,7 
6 376,8 
2460,3 
1211,2 
2895,0 
19,9 
421,3 
364,0 
2 941,5 
379,9 
230,6 
1 928,9 
26 036,7 % 
1,4 
0,7 
14,0 
10,2 
24,5 
9,4 
4,7 
11,1 
0,1 
1,6 
1,4 
11,3 
1,5 
0,9 
7,4 
100,0 
1 ) Rubrica 2 das Perspectivas Financeiras. 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-2-
7-10-1998 Quadro 1c 
Despesas da UE nos Estados-membros: politicas internas1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1992 
Mecus 
348,6 
75,3 
437,7 
260,5 
139,8 
510,6 
58,6 
654,0 
38,7 
173,0 
159,0 
478,6 
3 334,3 % 
10,5 
2,3 
13,1 
7,8 
4,2 
15,3 
1,8 
19,6 
1,2 
5,2 
4,8 
14,4 
100,0 1993 
Mecus 
414,1 
101,6 
475,3 
124,7 
271,1 
466,9 
63,7 
656,3 
51,5 
187,7 
162,4 
524,4 
3 499,8 % 
11,8 
2,9 
13,6 
3,6 
7,7 
13,3 
1,8 
18,8 
1,5 
5,4 
4,6 
15,0 
100,0 1994 
Mecus 
458,8 
89,4 
512,9 
97,6 
216,3 
520,3 
76,4 
364,6 
69,9 
248,0 
84,2 
547,5 
3 285,8 % 
14,0 
2,7 
15,6 
3,0 
6,6 
15,8 
2,3 
11,1 
2,1 
7,5 
2,6 
16,7 
100,0 1995 
Mecus 
439,4 
82,9 
493,7 
106,4 
195,0 
486,5 
78,3 
344,7 
75,5 
210,4 
53,7 
99,6 
37,7 
67,3 
480,7 
3 251,9 % 
13,5 
2,5 
15,2 
3,3 
6,0 
15,0 
2,4 
10,6 
2,3 
6,5 
1,7 
3,1 
1,2 
2,1 
14,8 
100,0 1996 
Mecus 
524,8 
122,7 
614,6 
152,0 
275,6 
579,8 
96,9 
496,6 
88,2 
265,8 
58,7 
103,0 
69,9 
108,0 
606,9 
4163,4 % 
12,6 
2,9 
14,8 
3,7 
6,6 
13,9 
2,3 
11,9 
2,1 
6,4 
1,4 
2,5 
1,7 
2,6 
14,6 
100,0 1997 
Mecus 
492,5 
137,2 
726,7 
163,7 
296,2 
604,9 
105,7 
528,1 
75,6 
341,9 
78,2 
190,2 
88,7 
127,7 
716,8 
4674,0 % 
10,5 
2,9 
15,5 
3,5 
6,3 
12,9 
2,3 
11,3 
1,6 
7,3 
1,7 
4,1 
1,9 
2,7 
15,3 
100,0 
1) Rubrica 3 das Perspectivas Financeiras. 
Quadro 1d 
Despesas operacionais nos Estados-membros1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1992 
Mecus 
1 958.9 
1 309.8 
7 351.9 
4 309.2 
7 513.1 
9 100.0 
2 569.4 
8002.3 
53.1 
2689.9 
2 951.0 
4 400.6 
52209.2 % 
3.8 
2.5 
14.1 
8.3 
14.4 
17.4 
4.9 
15.3 
0.1 
5.2 
5.7 
8.4 
100.0 1993 
Mecus 
1 936.6 
1 539.1 
7 316.7 
5096.7 
8 187.6 
10430.5 
2954.7 
9067.6 
74.6 
2736.2 
3 351.9 
4 612.9 
57 305.0 % 
3.4 
2.7 
12.8 
8.9 
14.3 
18.2 
5.2 
15.8 
0.1 
4.8 
5.8 
8.0 
100.0 1994 
Mecus 
1 899.2 
1504.5 
7 826.3 
4 855.0 
7865.0 
9982.7 
2 398.0 
5 340.4 
96.5 
2458.4 
3049.6 
5277.4 
52 553.1 % 
3.6 
2.9 
14.9 
9.2 
15.0 
19.0 
4.6 
10.2 
0.2 
4.7 
5.8 
10.0 
100.0 1995 
Mecus 
2 298.9 
1606.9 
8008.9 
4 501.0 
10871.7 
10193.2 
2 567.1 
5662.3 
106.8 
2386.9 
899.3 
3293.0 
750.8 
757.5 
4 540.1 
58444.5 % 
3.9 
2.7 
13.7 
7.7 
18.6 
17.4 
4.4 
9.7 
0.2 
4.1 
1.5 
5.6 
1.3 
1.3 
7.8 
100.0 1996 
Mecus 
2114.5 
1584.8 
10088.8 
5175.5 
10635.0 
12110.8 
2986.2 
7 765.0 
123.4 
2 064.3 
1649.4 
3690.3 
1038.0 
1296.8 
6 040.8 
68 363.7 % 
3.1 
2.3 
14.8 
7.6 
15.6 
17.7 
4.4 
11.4 
0.2 
3.0 
2.4 
5.4 
1.5 
1.9 
8.8 
100.0 1997 
Mecus 
1 833.8 
1542.4 
10141.1 
5 538.2 
11278.6 
12214.2 
3 350.9 
8 514.0 
118.3 
2520.4 
1 374.6 
3788.6 
1104.2 
1 181.3 
7 045.4 
71545.9 % 
2.6 
2.2 
14.2 
7.7 
15.8 
17.1 
4.7 
11.9 
0.2 
3.5 
1.9 
5.3 
1.5 
1.7 
9.8 
100.0 
1)0 Quadro 1d representa a soma dos Quadros 1a, 1b, 1c mais a compensação orçamental concedida aos novos Estados-membros 
ANEXO 8 
-3-
Quadro 1e 
Despesas da UE nos Estados-membros: despesas administrativas 1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1992 
Mecus 
1504,4 
20,4 
84,0 
7,7 
23,0 
74,0 
12,8 
45,9 
696,6 
25,5 
12,8 
45,7 
2 552,4 % 
58,9 
0,8 
3,3 
0,3 
0,9 
2,9 
0,5 
1,8 
27,3 
1,0 
0,5 
1,8 100,0 1993 
Mecus 
1 791,4 
24,3 
100,0 
9,1 
27,4 
88,1 
15,2 
54,7 
829,4 
30,4 
15,2 
54,4 
3 039,3 % 
58,9 
0,8 
3,3 
0,3 
0,9 
2,9 
0,5 
1,8 
27,3 
1,0 
0,5 
1,8 100,0 1994 
Mecus 
2062,6 
28,3 
74,4 
11,1 
24,7 
102,9 
8,8 
53,2 
676,4 
24,6 
10,9 
66,0 3143,8 % 
65,6 
0,9 
2,4 
0,4 
0,8 
3,3 
0,3 
1,7 
21,5 
0,8 
0,3 
2,1 100,0 1995 
Mecus 
2099,4 
33,5 
116,9 
12,3 
26,7 
143,5 
11,2 
78,7 
754,9 
41,5 
3,0 
13,0 
2,6 
3,1 
72,3 
3412,6 % 
61,5 
1,0 
3,4 
0,4 
0,8 
4,2 
0,3 
2,3 
22,1 
1,2 
0,1 
0,4 
0,1 
0,1 
2,1 
100,0 1996 
Mecus 
2052,2 
31,9 
125,6 
11,5 
26,5 
174,9 
11,4 
87.2 
825,0 
39,4 
11,1 
11,2 
14,0 
15,7 
71,6 
3 509,0 % 
58,5 
0,9 
3,6 
0,3 
0,8 
5,0 
0,3 
2,5 
23,5 
1,1 
0,3 
0,3 
0,4 
0,4 
2,0 
100,0 1997 
Mecus 
2 217,1 
31,9 
132,7 
12,0 
25,0 
190,6 
12,8 
91,8 
777,8 
41,0 
12,2 
11,0 
13,8 
15,3 
83,9 
3 669,1 % 
60,4 
0,9 
3,6 
0,3 
0,7 
5,2 
0,3 
2,5 
21,2 
1,1 
0,3 
0,3 
0,4 
0,4 
2,3 
100,0 
1 ) Rubrica 5 das Perspectivas Financeiras, 
Quadro 1f 
Total das despesas da UE 1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
otal, EU 
Nao-EU2 
Total 1992 
Mecus 
3463,3 
1 330,3 
7 435,9 
4 316,9 
7 536,0 
9174,1 
2 582.2 
8048,2 
749,7 
2 715,4 
2 963,8 
4 446,4 
54761,7 
3 864,7 
58 626,4 % 
5,9 
2,3 
12,7 
7,4 
12,9 
15,6 
4,4 
13,7 
1,3 
4,6 
5,1 
7,6 
93,4 
6,6 
100,0 1993 
Mecus 
3 728,0 
1 563,4 
7 416,7 
5 105,8 
8 215,0 
10 518,7 
2969,9 
9122,3 
904,0 
2 766,6 
3367,1 
4 667,3 
60344,3 
3807,5 
64152,2 % 
5,8 
2,4 
11,6 
8,0 
12,8 
16,4 
4,6 
14,2 
1,4 
4,3 
5,2 
7,3 94,1 
5,9 
100,0 1994 
Mecus 
3 961,8 
1 532,8 
7 900,6 
4 866,2 
7889,7 
10085,6 
2406,8 
5 393,5 
772,9 
2483,1 
3060,5 
5 343,4 55696,9 
4 607,8 
60 304,8 % 
6,6 
2,5 
13,1 
8,1 
13,1 
16,7 
4,0 
8.9 
1,3 
4,1 
5,1 
8,9 
92,4 
7,6 
100,0 1995 
Mecus 
4 398,3 
1640,4 
8125.7 
4 513,4 
10898,4 
10 336,7 
2 578,3 
5741,0 
861,7 
2428,3 
902,3 
3 306,0 
753,4 
760,7 
4612,4 
61 857,1 
5043,9 
66 901,0 % 
6,6 
2,5 
12,1 
6,7 
16,3 
15,5 
3,9 
8,6 
1,3 
3,6 
1,3 
4,9 
1,1 
1,1 
6,9 
92,5 
7,5 
100,0 1996 
Mecus 
4166,8 
1 616,7 
10214,4 
5187,0 
10661,5 
12 285,7 
2 997,7 
7 852,2 
948,4 
2 103,7 
1 660,5 
3 701,4 
1 052,0 
1 312,5 
6112,4 
71 872,7 
4993,9 
76 866,6 % 
5,4 
2,1 
13,3 
6,7 
13,9 
16,0 
3,9 
10,2 
1,2 
2,7 
2,2 
4,8 
1,4 
1,7 
8,0 
93,5 
6,5 
100,0 1997 
Mecus 
4 050,9 
1 574,4 
10 273,8 
5 550,2 
11303,6 
12 404,8 
3 363,7 
8605,8 
896,1 
2561,4 
1 386,8 
3799,6 
1 118,0 
1196,6 
7 129.3 
75214,9 
5 021,5 
80 236,4 % 
5,0 
2,0 
12,8 
6,9 
14,1 
15,5 
4,2 
10,7 
1.1 
3,2 
1,7 
4,7 
1,4 
1,5 
8,9 
93,7 
6,3 
100,0 
1 ) Rubrica 1 - Rubrica 7 das Perspectivas Financeiras (os movimentos tidos em conta são aqueles que efectivamente 
se verificaram durante o ano, isto é as dotações utilizadas num dado ano financeiro e as transportadas do ano n-1, 
excluindo o saldo de tesouraria no final de um período. 2) Despesas efectuadas fora da UE, garantias e reservas, além 
de algumas contas menores, insusceptíveis de atribuição. 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-4 
Quadro 2a 
Pagamentos para o orçamento da UE: recursos próprios tradicionais1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1992 
Mecus I % 
887,1 
272,9 
3928,9 
173,4 
775,1 
1680,4 
156,2 
1 318,1 
15,2 
1455,1 
209,4 
2408,3 6,7 
2,1 
29,6 
1,3 
5,8 
12,7 
1,2 
9,9 
0,1 
11,0 
1.6 
18,1 1993 
Mecus I % 
873,7 
260,5 
3 894,0 
176,5 
597,7 
1 695,2 
186,0 
1134,4 
15,2 
1 470,8 
188,2 
2 493,2 6,7 
2,0 
30,0 
1.4 
4,6 
13,1 
1.4 
8,7 
0,1 
11,3 
1.5 
19,2 1994 
Mecus I % 
958,5 
275,7 
3 872,7 
150,3 
592,7 
1683,0 
219,0 
1 155,2 
18,1 
1546,9 
202,8 
2 577,2 7,2 
2,1 
29,2 
1,1 
4,5 
12,7 
1,7 
8,7 
0,1 
11,7 
1.5 
19,5 1995 
Mecus I % 
1003,5 
286,4 
3 879,9 
152,2 
727,1 
1711,4 
228,1 
1186,0 
19,9 
1663,7 
221,9 
205,8 
137,1 
351,3 
2 678,8 6,9 
2,0 
26,8 
1.1 
5,0 
11,8 
1.6 
8,2 
0,1 
11.5 
1,5 
1.4 
0,9 
2,4 
18,5 1996 
Mecus I % 
985,9 
265,6 
3 500,2 
149,8 
622,6 
1542,6 
206,7 
1047,5 
18,3 
1609,3 
263,8 
135,6 
151,8 
383,5 
2 700,2 7.3 
2,0 
25,8 
1.1 
4,6 
11.4 
1,5 
7,7 
0,1 
11,8 
1,9 
1,0 
1,1 
2,8 
19,9 1997 
K'e-us 
' 34-3,9 
2S8.Ô 
3 432.5 
'53.7 
531.7 
1550.8 
224.7 
1 120.4 
22,0 
1 728.5 
254,4 
155.1 
144.3 
362.9 
3 043.9 7,4 
2,0 
24,2 
1,1 
4,5 
10,9 
1.6 
7,9 
0,2 
12,2 
1.8 
1,1 
1,0 
2,6 
21,5 1998 
Mecus 
1 079,6 
293,9 
3 280,8 
167,5 
695,4 
1566,5 
220,2 
1 103,8 
20,8 
1 597,4 
257,2 
160,2 
138,8 
365,9 
2 795,1 7,9 
2,1 
23,9 
1,2 
5,1 
11.4 
1.6 
8,0 
0,2 
11,6 
1,9 
1.2 
1,0 
2,7 
20,3 1999' 
Meuros I % 
1 128.6 
287,4 
3 216,2 
161,4 
709,5 
1546,8 
214,9 
1 205,6 
19,9 
1 589,3 
273,2 
167,7 
128,8 
381,5 
2 784,2 8.2 
2,1 
23,3 
1.2 
5,1 
11,2 
1,6 
8,7 
0,1 
11.5 
2,0 
1,2 
0,9 
2,8 
20,2 
Total 13 280,2 100,0 12 985,5 100,0 13 252,2 100,0 14453,2 100,0 13 583,6 100,0 14172,3 100,0 13 743,2 100,0 13 814,9 100,0 
1 ) Direitos aduaneiros e agrícolas e cotizações sobre o açúcar, após dedução dos encargos de cobrança. 
2) Números do ORS de 1998 e do projecto de orçamento para 1999. 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-5-
Quadro 2b 
Pagamentos para o orçamento da UE: recurso próprio IVA 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1992 
Mecus I % 
982,8 
537,0 
10 329,2 
431,1 
3 082,5 
6 585,6 
233,9 
4 857,1 
83,9 
1 553,7 
487,5 
5 598,7 2,8 
1.5 
29,7 
1.2 
8,9 
18,9 
0,7 
14,0 
0,2 
4,5 
1.4 
16,1 1993 
Mecus I % 
910,0 
558,9 
9 897,4 
568,8 
2965,1 
6 018,9 
258,8 
5 593,8 
106,3 
1 624,7 
477,1 
5 709,4 2,6 
1,6 
28,5 
1,6 
8.5 
17,4 
0,7 
16,1 
0,3 
4,7 
1,4 
16,5 1994 
Mecus I % 
580.3 
11419.9 
535.2 
2 469,6 
6 533.4 
277.1 
3 725.7 
95.6 
1548.5 
58S.5 
4 021. 3,4 
1.8 
34,4 
1,6 
7,4 
20,0 
0,8 
11,2 
0,3 
5,0 
2,1 
12,1 1995 
Mecus I % 
1 143,4 
691,7 
12862,1 
584,4 
2058,9 
7 216,5 
321,0 
3 377,2 
109,0 
1 887,3 
1 105,6 
488,2 
529,2 
891,3 
5 861,6 2.9 
1,8 
32,9 
1,5 
5,3 
18,4 
0,8 
8,6 
0,3 
4,8 
2,8 
1,3 
1.4 
2,3 
15,0 1996 
Mecus I % 
951,5 
619,3 
10885,4 
556,1 
2 327,5 
6452,3 
315,1 
4450,0 
89,7 
1 663,5 
947,2 
465,7 
444,8 
900,6 
5 466,5 2.6 
1,7 
29,8 
1,5 
6,4 
17.7 
0,9 
12,2 
0,2 
4,6 
2,6 
1.3 
1.2 
2,5 
15,0 1997 
Mecus 
907.0 
616.3 
10 009.9 
552.3 
2 576,3 
6 282 3 
250,8 
3447.6 
82,5 
1681.2 
1 035,6 
530.3 
469,5 
1084.7 
4 825.3 2.6 
1,8 
29,1 
1,6 
7,5 
18.3 
0,7 
10,0 
0,2 
4.9 
3,0 
1,5 
1,4 
3,2 
14,0 19982 
Mecus 
851.3 
569,7 
8 786,0 
541,8 
2 226,4 
5 663.6 
279,5 
3 661,2 
75,8 
1549,1 
894,3 
431,9 
421,9 
861,8 
5 938,6 2,6 
1,7 
26,8 
1,7 
6,8 
17,3 
0,9 
11,2 
0,2 
4,7 
2,7 
1,3 
1,3 
2,6 
18,1 1999' 
Meuros I % 
782,5 
529,9 
8079,0 
467,6 
2082,3 
5 192,7 
265,8 
3 390,0 
70,0 
1 439,8 
825,3 
413,5 
389,4 
816,2 
5 630,2 2,6 
1,7 
26,6 
1,5 
6,9 
17,1 
0,9 
11,2 
0,2 
4,7 
2,7 
1,4 
1.3 
2,7 
18,5 
Total 34763,2 100,0 34 689,3 100,0 33 217,9 100,0 39 127,3 100,0 36 535,0 100,0 34 351,5 100,0 32 752,8 100,0 30 374,2 100,0 
1 ) Pagamentos do recurso próprio IVA à taxa uniforme (exduindo a correcção para o Reino Unido); inclui os saldos do recurso próprio IVA dos anos anteriores. 
2) Números do ORS de 1998 e do projecto de orçamento para 1999 
7-10-1998 
ANEXO 8 
Quadro 2c 
Pagamentos para o orçamento da UE: recurso próprio PNB 1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1992 
Mecus I % 
255.5 
154.0 
2188,1 
82,2 
671,4 
1543.4 
50,8 
1 469,8 
17,5 
367,1 
99,7 
1 268,8 3,1 
1,9 
26,8 
1,0 
8,2 
18,9 
0,6 
18,0 
0,2 
4,5 
1,2 
15,5 1993 
Mecus I % 
484,7 
306,0 
4 617,2 
217,9 
1290,2 
3037,4 
99,0 
2 800,8 
37,5 
746,3 
193,5 
2 584,0 3,0 
1,9 
28,1 
1,3 
7,9 
18,5 
0,6 
17,1 
0.2 
4,5 
1,2 
15,7 1994 
Mecus 
636,8 
374,7 
5 537,3 
267,0 
1 392,6 
3 600.8 
123,4 
2 370,1 
44,8 
898,0 
279,2 
2132,1 35 
2.1 
31.4 
1.5 
7,9 
204 
0,7 
13,4 
0,3 
5.1 
1.6 
12,1 1995 
Mecus I % 
457.4 
275.9 
4 243,9 
221,4 
723,9 
2 569.9 
102,5 
1586.6 
34,2 
704,1 
378,8 
145,5 
192,4 
361,9 
2 179,3 3.3 
1,9 
29,9 
1,6 
5,1 
18,1 
0,7 
11,2 
0,2 
5,0 
2,7 
1,0 
1,4 
2,6 
15,4 1996 
Mecus 
693.2 
408,5 
5 745,3 
345,8 
1350,7 
3 741.9. 
133,2 
2 959,8 
44,5 
990,1 
559,5 
202,3 
312,5 
582,5 
2 997,2 % 
3,3 
1,9 
27,3 
1,6 
6,4 
17,8 
0,6 
14,0 
0,2 
4,7 
2,7 
1,0 
1,5 
2,8 
14,2 1997 
Mecus 
917,9 
538,2 
7 281,3 
416,4 
1940,0 
4 793,1 
190,3 
3 666,2 
59,5 
1 283,1 
738,0 
353,0 
402,8 
793,0 
3 517,8 3.4 
2,0 
27,1 
1,5 
7,2 
17.8 
0,7 
13,6 
0,2 
4,8 
2,7 
1,3 
1,5 
2,9 
13,1 19982 
Mecus 
1 090.6 
714.2 
9 208,4 
555,7 
2 381,2 
6 159,4 
286,6 
5 058,4 
76,2 
1 635,5 
910,5 
442,9 
519,3 
974,8 
5 971,4 3,0 
2,0 
25.6 
1,5 
6,6 
17,1 
0,8 
14,1 
0,2 
4,5 
2,5 
1,2 
1,4 
2,7 
16,6 1999 
Meuros 
1 243.6 
825.4 
10 503.8 
591.6 
2 764,1 
7 061,2 
336,3 
5 798,3 
88,5 
1883,0 
1046,7 
523,1 
599,2 
1 142,8 
7122.8 3.0 
2.0 
25,3 
1.4 
6,7 
17,0 
0,8 
14,0 
0,2 
4,5 
2,5 
1,3 
1,4 
2,8 
17,2 
Total 8168,2 100,0 16 414,4 100,0 17 657,0 100,0 14187,7 100,0 21 067,1 100,0 26 890,6 100,0 35 985,2 100,0 41 530,4 100,0 
1) Inclui "reservas" e saldos dos anos anteriores do recurso próprio PNB. 
2) Números do ORS de 1998 e do projecto de orçamento para 1999. 
7-10-1998 
ANEXO 8 
7 _ 
7-10-1998 1) Inclui o financiamento da correcção a favor do Reino Unido no ano anterior, bem como o ajustamento da correcção relativa ao ano n-4", 
2) Parte da Alemanha no financiamento da correcção a favor do Reino Unido reduzida a dois terços da quota-parte normal. 
3) As variações das taxas de câmbio, as "reservas" e saldos do recurso próprio PNB dos anos anteriores explicam a soma diferente de zero no total de certos anos. 
4) Números do ORS de 1998 e do projecto de orçamento para 1999, Quadro 2d 
Pagamentos para o orcamento da UE: correcgao de desequilibrios orcamentais1 
B 
DK 
D2 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total3 1992 
Mecus % 
113,7 
71,0 
551,2 
41,9 
299,0 
683,9 
21,5 
634,8 
6,9 
158,0 
41,5 
-2 573,3 50,1 4.4 
2.8 
21,4 
1,6 
11.6 
26,6 
0,8 
24,7 
0,3 
6,1 
1,6 
-100,0 1,9 1993 
Mecus % 
126,5 
81,1 
667,9 
47,9 
339,6 
794,0 
23,6 
736,1 
8,0 
188,8 
50,6 
-3160,0 - 96,0 4,0 
2,6 
21,1 
1,5 
10,7 
25,1 
0,7 
23,3 
0,3 
6,0 
1,6 
-100,0 -3,0 1994 
Mecus % 
105,2 
65,5 
536,4 
39,7 
263,2 
633,6 
19,5 
508,6 
6,9 
152,5 
44,1 
- 2 313,3 61,8 4,5 
2,8 
23,2 
1,7 
11,4 
27,4 
0,8 
22,0 
0,3 
6,6 
1,9 
-100,0 2,7 1995 
Mecus % 
65 8 
41.4 
338.1 
27.1 
135,3 
378,9 
13.2 
263,9 
4,6 
94,5 
56.6 
25.4 
28,8 
53,8 
-1 468,1 
59,4 45 
2.8 
23,0 
1.8 
9,2 
25,8 
0.9 
18,0 
0.3 
6,4 
3.9 
1,7 
2,0 
3.7 
-100,0 
4,0 1996 
Mecus % 
120,4 
75,5 
611,7 
54,2 
246,4 
686,5 
26,5 
547,3 
8,1 
172,6 
103,5 
48,2 
55,0 
102,4 
-2 945,3 
- 87,0 4,1 
2,6 
20,8 
1,8 
8,4 
23,3 
0,9 
18,6 
0,3 
5,9 
3,5 
1,6 
1,9 
3,5 
-100,0 
-3,0 1997 
Mecus 
97.7 
62,7 
493,6 
46,0 
219,6 
559,7 
21,2 
432,8 
6,7 
144,9 
82,4 
39,4 
45,3 
85,4 
- 2 458,8 
- 121,4 4.0 
2,5 
20,1 
1,9 
8,9 
22,8 
0,9 
17,6 
0,3 
5,9 
3,4 
1,6 
1,8 
3,5 
-100,0 
-4,9 19984 
Mecus 
134,7 
88,2 
660,8 
68,6 
294,1 
760,8 
35,4 
624,8 
9,4 
202,0 
112,5 
54,7 
64,1 
120,4 
-3 230,6 
0,0 4.2 
2,7 
20,5 
2,1 
9,1 
23,5 
1,1 
19,3 
0,3 
6,3 
3,5 
1,7 
2,0 
3,7 
-100,0 
0,0 19994 
Meuros % 
162,9 
108,1 
800,1 
77,5 
362,1 
924,9 
44,1 
759,5 
11,6 
246,6 
137,1 
68,5 
78,5 
149,7 
-3 931,2 
0,0 4,1 
2,8 
20,4 
2,0 
9,2 
23,5 
1,1 
19,3 
0,3 
6,3 
3,5 
1,7 
2,0 
3,8 
-100,0 
0,0 
ANEXO 8 
Quadro 2e 
Recursos próprios: contribuições nacionais1 
1992 
Mecus | % 1993 
Mecus I % 1994 
Metxs I % 1995 
Mecus I % 1996 
Mecus 1997 
Mecus 19982 
Mecus 19992 
Meuros 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1 352,0 
762,0 
13068,5 
555,3 
4052,9 
8 813,0 
306,1 
6 961,8 
108,3 
2 078,8 
0,0 
628,7 
0,0 
0,0 
4 294,1 3,1 
1,8 
30,4 
1.3 
9,4 
20,5 
0,7 
16,2 
0,3 
4,8 
0,0 
1.5 
0,0 
0,0 
10,0 1521,3 
946,0 
15182,4 
834,6 
4 594,9 
9850,3 
381,4 
9130,6 
151,8 
2559,9 
0,0 
721,3 
0,0 
0,0 
5133,4 3,0 
1,9 
29,8 
1,6 
9,0 
19,3 
0.7 
17,9 
0,3 
5,0 
0,0 
1,4 
0,0 
0,0 
10,1 . cej o 
1 C2D.5 
17 493.7 
542.0 
4 125.4 
10 867.9 
419,9 
6 504.4 
147.3 
2 599.0 
0,0 
1 012.8 
0.0 
0.0 
3 840.2 3.7 
2,0 
34,3 
1,7 
8,1 
21,3 
0,8 
13,0 
0,3 
5,3 
0,0 
2,0 
0,0 
0,0 
7,5 1 676,6 
1009,0 
17 444,1 
833,0 
2918,1 
10 165,4 
436,7 
5 227,7 
147,7 
2 685,9 
1541,0 
659,1 
750,3 
1 307,0 
6 572,8 3,1 
1,9 
32,7 
1,6 
5,5 
19,0 
0,8 
9,8 
0,3 
5,0 
2,9 
1.2 
1.4 
2,4 
12,3 1 765.1 
1 103.3 
17 242,4 
956,1 
3 924,6 
10880.7 
474,8 
7 957,1 
142,3 
2 826,2 
1 610,2 
716,1 
812,2 
1585,6 
5 518,3 3.1 
1,9 
30,0 
1,7 
6,8 
18.9 
0,8 
13,8 
0,2 
4,9 
2,8 
1,2 
1,4 
2,8 
9,6 1922.5 
1 217,2 
17 784,7 
1 014.7 
4 736,0 
11635.1 
462,3 
7 546,7 
148,7 
3109,2 
1856,0 
922,7 
917,6 
1963,1 
5 884,2 3,1 
2,0 
29,1 
1,7 
7,7 
19,0 
0,8 
12,3 
0,2 
5,1 
3,0 
1,5 
1,5 
3,2 
9,6 2 076,7 
1 372,2 
18 655,2 
1 166,1 
4 901,7 
12 583,7 
601,5 
9344,5 
161,4 
3 386,6 
1 917,2 
929,5 
1 005,3 
1 957,0 
8 679,4 3,0 
2,0 
27,1 
1,7 
7,1 
18,3 
0,9 
13,6 
0,2 
4,9 
2,8 
1,4 
1,5 
2,8 
12,6 2189.' 
1 453.4 
19 382.9 
1136.7 
5208,5 
13178.9 
646.2 
9947.8 
170,0 
3 569.4 
2 009,1 
1 005 2 
1067,0 
2108 7 
8 8217 3.0 
2.0 
27.0 
' 5 
7.2 
1B.3 
0,9 
13.8 
0.2 
50 
2.8 
14 
',5 
2.9 
'23 
Total 42981,5 100,0 51 007,7 100,0 50 936,7 100,0 53 374,4 100,0 57 515,1 100,0 61120,7 100,0 68 738,0 100,0 71 904,6 I 100,0 
1) Soma dos quadros 2b, 2c e 2d incluindo "reservas" e saldos do recurso próprio PNB dos anos anteriores. 
2) Números do ORS de 1998 e do projecto de orçamento para 1999 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-9-
Quadro 2f 
Total dos recursos próprios1 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 1992 
Mecus 
2 239,1 
1034,8 
16997,5 
728,6 
4 828,0 
10493,4 
462,3 
8279,9 
123,5 
3 534,0 
838,1 
6 702,4 4,0 
1,8 
30,2 
1.3 
8,6 
18,7 
0,8 
14,7 
0,2 
6,3 
1,5 
11,9 1993 
Mecus | % 
2 394,9 
1206,5 
19076,4 
1011,2 
5192,6 
11545,5 
567,4 
10265,0 
167,0 
4030,6 
909,4 
7 626,6 3,7 
1.9 
29,8 
1.6 
8,1 
18,0 
0,9 
16,0 
0,3 
6,3 
1,4 
11,9 1994 
Mecus I % 
2 822.1 
1296,2 
21366,3 
992.3 
4 718,1 
12 550.9 
638,9 
7 759.6 
165,4 
4 245,9 
1 215.6 
6 417.4 4.4 
2.0 
33,3 
1,5 
7,4 
19.5 
1,0 
12,1 
0,3 
6,6 
1.9 
10.0 1995 
Mecus I % 
2 680,1 
1295,4 
21 324,1 
985,2 
3 645,2 
11876,8 
664,8 
6 413,7 
167,6 
4 349,6 
1 762,9 
864,9 
887,4 
1658,3 
9 251,6 4,0 
1.9 
31.4 
1,5 
5,4 
17,5 
1.0 
9,5 
0,3 
6,4 
2,6 
1.3 
1,3 
2,4 
13,6 1996 
Mecus 
2 750,9 
1368,9 
20742,6 
1106,0 
4547,2 
12423,3 
681,5 
9004,7 
160,7 
4 435,5 
1 874,0 
851,7 
964,0 
1969,0 
8 218,6 % 
3.9 
1,9 
29,2 
1,6 
6,4 
17,5 
1,0 
12,7 
0,2 
6,2 
2,6 
1,2 
1,4 
2,8 
11,6 1997 
Mecus 
2 9714 
1505.8 
21 217.3 
1 178.4 
5 367,6 
13185,9 
687,0 
8 667.1 
170.7 
4 837.5 
2110,4 
1077.8 
1061.9 
2 326,0 
8 928.1 3.9 
2,0 
28,2 
1.6 
7,1 
17.5 
0,9 
11,5 
0,2 
6,4 
2,8 
1,4 
1,4 
3,1 
11,9 1998 
Mecus 
3 156,3 
1666,0 
21 935,9 
1 333,5 
5597,1 
14150,3 
821,7 
10448,2 
182,2 
4 984,0 
2174,4 
1 089,7 
1144,1 
2 323,0 
11474,5 3,8 
2,0 
26,6 
1,6 
6,8 
17,2 
1,0 
12,7 
0,2 
6,0 
2,6 
1,3 
1,4 
2.8 
13,9 19994 
Meuros ' °L 
3 317,7 
1 750,8 
22 599,1 
1298,1 
5918,0 
14 725,7 
861,1 
11153,5 
189,9 
5158,7 
2282,2 
1 172,8 
1 195,8 
2490,2 
11605,9 3.9 
2.0 
26,4 
1,5 
6,9 
17.2 
1.0 
13,0 
0,2 
6,0 
2,7 
1,4 
1,4 
2,9 
13,5 
Total 56 261,7 100,0 63 993,2 100,0 64188,8 100,0 67 827,6 100,0 71 098,7 100,0 75293,0 100,0 82 481,1 100,0 85 719,5 100,0 
1 ) Soma dos quadros 2a, 2b, 2c e 2d, incluindo "reservas" e saldos do recurso próprio PNB dos anos anteriores. 
2) Números do ORS de 1998 e do projecto de orçamento para 1999 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-10-
Quadro 3a 
Estrutura das despesas da UE 
FEOGA-Garantia 
Fundos Estruturais 
Política internas 
Despesas externas 
Despesas 
administrativas 
Compensações aos 
E-M 
Total 
Taxa de crescimento 1992 
Mecus 
31 234,3 
17 748,8 
4 008,3 
1 857,5 
2900,9 
876,8 
58 626,6 % 
53,3 
30,3 
6,8 
3,2 
5,0 
1,5 
100,0 
+ 8,6 % 1993 
Mecus 
34 423,3 
20 084.8 
3618,0 
2 718,1 
3 308,0 
0,0 
64152,2 % 
53,7 
31,3 
5,6 
4,2 
5,2 
0,0 
100,0 
+ 9.4 % 1994 
Mecus 
33 605,3 
15 767,0 
3 907,1 
3 459,7 
3565,6 
0,0 
60 304,8 % 
55,7 
26,2 
6,5 
5,7 
5,9 
0,0 
100,0 
- 6,0% 1995 
Mecus 
34 497,7 
19 292,0 
4 004,5 
3-700,2 
3 859,7 
. 1 547,0 
66901,0 % 
51.6 
28.8 
6.0 
5.5 
5,8 
2.3 
100,0 
+ 10,9% 1996 
Mecus 
39 080,9 
24 426,8 
4 544,4 
4 040,1 
4 073,3 
701,0 
76 866,6 % 
50,8 
31,8 
5,9 
5,3 
5,3 
0,9 
100,0 
+ 14,9% 1997 
Mecus 
40623,2 
26059,2 
4 934,7 
4 278,0 
4129,2 
212,0 
80236,4 % 
50,6 
32,5 
6,2 
5,3 
5,1 
0,3 
100,0 
+ 4,4% 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-11-
Quadro 3b 
Estrutura dos pagamentos para o orçamento da UE 
RPT 
IVA 
PNB 
Correcção RU 
Total RP 
%crescimento 
Outras receitas 
1 
Total 19S 
Mecus 
13 280,2 
34 763,2 
8 168,2 
50,1 
56 261,7 
+ 6,í 
3450,1 
59 711,8 )2 
% 
23,6 
61,8 
14,5 
0,1 
100,0 
)% 
-
-199: 
Mecus 
12 985,5 
34689,3 
16414,4 
-96,0 
63993,2 
+ 13,7 
1 679,5 
65672,7 3 
% 
20,3 
54.2 
25,7 
-0,2 
100,0 
% 
-
-1994 
Mecus % 
13 252.2 
33 217.9 
17 657.0 
61.8 20,5 
51.8 
27,5 
0.1 
64188,8 100,0 
+ 0,3% 
1 813.3 
66 002,1 -
-1995 
Mecus % 
14 453,2 
39 127,3 
14187,7 
59,4 21,3 
57,7 
20,9 
0,1 
67 827,6 100,0 
+ 5,7 % 
7 249,5 
75 077,1 -
-1996 
Mecus % 
13 583,6 
36 535,0 
21 067,1 
-87,0 19,1 
51,4 
29,6 
-0.1 
71098,7 100,0 
+ 4,8 % 
10176,4 
81 275,1 -
-1997 
Mecus 
14172,3 
34 351.5 
26 890,6 
-121,4 
75293,0 
+ 5.9 
5 254,7 
80 547,7 188 
45.5 
35.7 
-0.2 
100,0 
'/o 
-
-19982 
Mecus 
13 743,2 
32 752,8 
35 985,2 
0,0 
82 481,1 
+9,5% 
1 628,0 
84109,1 16,7 
39,7 
43,6 
0,0 
100,0 
— 
— 19992 
Meuros % 
13814,9 
30 374,2 
41 530,4 
0,0 
85 719,5 
+3,9% 
630,9 
86 350,4 15.1 
35.4 
48,4 
00 
100,0 
-
-
1) Outras receitas diversas, como excedentes de anos anteriores, juros de mora, multas, impostos sobre os vencimentos dos funcionários das instituições europeias, receitas 
de operações de concessão e contracção de empréstimos etc. 
2) Números do ORS de 1998 e do projecto de orçamento para 1999 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-12-
7-10-1998 (1) Para uma explicação dos conceitos, ver Anexo 3. Quadro 3c 
Quota-parte dos Estados-membros no financiamento da UE e no PNB, 
UE-15 
(em % total, dados de 1997) 
Quota-parte no 
financiamento 
ORF'T 
3IVA/PNB 
Quota-parte no 
PNB B 
3,9 
7,4 
3,1 
3,1 0K 
2,0 
2,0 
2,0 
1,9 D 
28,2 
24,2 
29,1 
26,0 GR 
1,6 
1,2 
U 
1,5 E 
7,1 
4,5 
7,8 
6,6 F 
17,5 
10,9 
19,0 
17,2 IRL 
0,9 
1,6 
0,8 
0,8 I 
11,5 
7,9 
12,4 
14,2 L 
0,2 
0,2 
0,2 
0,2 NL 
6,4 
12,2 
5,1 
4,5 A 
2,8 
1,8 
3,0 
2,6 P 
1,4 
1,1 
1,5 
1,2 FIN 
1,4 
1,0 
1,5 
1,4 S 
3,1 
2,6 
3,2 
2,7 UK 
11,9 
21,5 
9,6 
16,1 
Quadro 4 
Saldos orgamentais contabilfsticos(1): "quadro 1f * menos "quadro 2f' 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 199 
Mecus 
1 224.2 
295.4 
-9 561.6 
3 588.2 
2 708.1 
-1319.3 
2119.8 
- 231.7 
626.2 
- 818.6 
2 124.4 
-2 256.1 -1 501.2 2 
% 
GNP 
0.71 
0.29 
-0.62 
4.66 
0.61 
-0.13 
5.88 
0.03 
5.24 
- 0.33 
2.93 
-0.28 -0.03 199 
Mecus 
1 333.1 
356.9 
-11659.7 
4094.7 
3 022.4 
-1 026.9 
2 402.5 
-1 142.8 
737.0 
-1 263.9 
2457.7 
-2959.3 - 3 648.6 3 
% 
GNP 
0.72 
0.33 
-0.71 
5.17 
0.74 
-0.10 
6.58 
-0.14 
5.91 
-0.48 
3.44 
-0.37 -0.07 199 
Mecus 
1139.6 
236.6 
-13465.7 
3873.9 
3171.6 
-2465.3 
1 767.9 
-2 366.0 
607.6 
-1 762.9 
1 844.9 
-1 074.0 
•8491.9 4 
% 
GNP 
0.58 
0.20 
-0.78 
4.62 
0.79 
-0.22 
4.45 
-0.28 
4.55 
-0.62 
2.50 
-0.13 
-0.15 19S 
Mecus 
1 718.2 
345.1 
-13 198.3 
3 528.5 
7 253,2 
-1 540.1 
1 913.7 
- 672.7 
694.1 
-1921.2 
- 860.5 
2441.1 
- 133.9 
- 897.7 
-4639.1 
•5969.7 15 
% 
GNP 
0.81 
0.27 
-0.72 
3.99 
1.70 
-0.13 
4.48 
-0.08 
4.88 
-0.64 
-0.49 
3.08 
-0.14 
-0.53 
-0.55 
-0.09 199 
Mecus 
1 415.8 
247.8 
-10528.3 
4 081.0 
6114.3 
- 137.6 
2 316.1 
-1152.5 
787.8 
-2 331.8 
- 213.5 
2849.7 
88.0 
- 656.6 
-2106.1 
774.0 6 
% 
GNP 
0.66 
0.19 
-0.57 
4.20 
1.34 
-0.01 
4.86 
-0.12 
5.49 
-0.75 
-0.12 
3.41 
0.09 
-0.35 
-0.23 
0.01 199 
Mecus 
1 079.5 
68.6 
-10943.5 
4 371.8 
5 936.0 
- 781.1 
2676.7 
- 61.3 
725.4 
-2 276.2 
- 723.6 
2 721.8 
56.1 
-1 129.5 
-1 798.8 
- 78.0 7 
% 
GNP 
0.50 
0.05 
-0.60 
4.13 
1.28 
-0.06 
4.84 
-0.01 
4.89 
-0.71 
-0.40 
3.12 
0.06 
-0.59 
-0.16 
• 0.00 
ANEXO 8 
-13-
(1) Para uma explicação dos conceitos, ver Anexo 3. 
1) Ver Anexo 3, ponto 4.1 [. 1) Simplified calculation, see Annex 3, point 4.1.] 
7-10-1998 Quadro 5 
Saldos orgamentals contabilisticos<1): "quadro 1d" menos "quadro 2f 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1992 
Mecus 
-280.2 
275.0 
-9645.6 
3 580.6 
2 685.1 
-1 393.4 
2 107.1 
-277.6 
-70.4 
-844.1 
2112.9 
-2 301.8 
-4052.5 % 
GNP 
-0.16 
0.27 
-0.62 
4.65 
0.60 
-0.14 
5.84 
-0.03 
-0.59 
-0.34 
2.91 
-0.29 
-0.07 1993 
Mecus 
•458.3 
332.7 
-11759.7 
4085.5 
2 995.0 
-1 115.0 
2 387.3 
-1197.4 
-92.4 
-1 294.4 
2442.4 
-3013.7 -6688.2 % 
GNP 
-0.25 
0.30 
-0.72 
5.16 
0.73 
-0.11 
6.54 
-0.14 
-0.74 
-0.49 
3.42 
-0.38 -0.12 1994 
Mecus 
-922.9 
208.3 
-13 540.0 
3862.7 
3146.9 
-2 568.2 
1 759.1 
-2419.2 
-68.9 
-1 787.5 
1 834.0 
-1140.0 •11 635.7 % 
GNP 
-0.47 
0.18 
-0.78 
4.61 
0.78 
-0.23 
4.42 
-0.29 
-0.52 
-0.63 
2.48 
-0.13 •0.20 1995 
Mecus 
-381.2 
311.5 
-13 315.2 
3 515.8 
7 226.5 
-1 683.6 
1902.3 
-751.4 
-60.8 
-1 962.7 
-863.6 
2428.1 
-136.6 
-900.8 
•4711.5 
•9 383.1 % 
GNP 
-0.18 
0.25 
-0.72 
3.98 
1.69 
-0.14 
4.45 
-0.09 
-0.43 
-0.65 
-0.49 
3.06 
-0.15 
-0.53 
-0.56 
-0.15 1996 
Mecus 
-636.4 
215.9 
-10653.8 
4069.6 
6 087.8 
-312.5 
2 304.7 
-1 239.7 
-37.3 
-2 371.2 
-224.6 
2838.6 
74.0 
-672.2 
-2 177.8 
•2 735.0 % 
GNP 
-0.30 
0.16 
-0.58 
4.19 
1.34 
-0.03 
4.84 
-0.13 
-0.26 
-0.76 
-0.12 
3.40 
0.08 
-0.35 
-0.24 
-0.04 1997 
Mecus 
-1137.6 
36.6 
-11076.2 
4 359.8 
5911.0 
-971.7 
2663.9 
-153.1 
-52.4 
-2 317.2 
-735.8 
2710.8 
42.3 
-1144.7 
-1 882.7 
-3 747.1 % 
GNP 
-0.52 
0.03 
-0.60 
4.12 
1.27 
-0.08 
4.82 
-0.02 
-0.35 
-0.73 
-0.41 
3.11 
0.04 
-0.59 
-0.17 
-0.05 
Quadro 6a 
Saldo ornamental do tipo "correccao a favor do RU" (antes da correcgao 
RU)(1) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1992 
Mecus 
1 884.9 
448.8 
-8 515.9 
3665.2 
2 759.5 
-1 194.6 
2 219.4 
3.1 
620.4 
267.0 
2 214.2 
-4 371.7 0.0 % 
GNP 
1.09 
0.43 
-0.55 
4.76 
0.62 
-0.12 
6.15 
0.00 
5.19 
0.11 
3.05 
-0.54 
-1993 
Mecus 
2078.9 
540.3 
-9762.2 
4176.6 
3 207.7 
- 201.2 
2 548.7 
- 784.4 
733.9 
- 40.5 
2576.9 
-5074.4 0.0 % 
GNP 
1.13 
0.49 
-0.60 
5.27 
0.79 
-0.02 
6.98 
-0.09 
5.88 
-0.02 
3.61 
-0.63 — 1994 
Mecus 
2037.5 
488.6 
-10643.8 
3990.2 
3665.6 
-1104.7 
1 969.0 
-1 274.2 
619.3 
- 301.7 
2001.4 
-1 447.1 0.0 % 
GNP 
1.03 
0.42 
-0.62 
4.76 
0.91 
-0.10 
4.95 
-0.15 
4.64 
-0.11 
2.71 
-0.17 -1995 
Mecus 
2 530.5 
518.2 
-11704.5 
3 580.3 
7 674.3 
-1 009.0 
2087.9 
6.0 
695.7 
- 576.4 
- 818.8 
2571.7 
- 83.2 
- 691.0 
-4781.7 
0.0 % 
GNP 
1.20 
0.41 
-0.64 
4.05 
1.80 
-0.09 
4.88 
0.00 
4.90 
-0.19 
-0.46 
3.24 
-0.09 
-0.41 
-0.57 
-1996 
Mecus 
2113.4 
333.0 
-10 559.3 
4058.8 
6067.1 
- 448.8 
2436.5 
-1 440.4 
780.8 
-1 209.5 
- 220.9 
2 866.7 
107.2 
- 543.3 
-4341.2 
0.0 % 
GNP 
0.99 
0.25 
-0.57 
4.18 
1.33 
-0.04 
5.11 
-0.15 
5.44 
-0.39 
-0.12 
3.43 
0.11 
-0.29 
-0.48 
— 1997 
Mecus 
1 809.7 
156.5 
-10962.5 
4 360.5 
5756.9 
-1 197.6 
2 822.0 
- 131.2 
721.7 
-1 079.1 
- 791.5 
2714.8 
46.7 
-1 109.6 
-3117.3 
0.0 % 
GNP 
0.83 
0.11 
-0.60 
4.12 
1.24 
-0.10 
5.11 
-0.01 
4.87 
-0.34 
-0.44 
3.12 
0.05 
-0.58 
-0.27 
_ 
ANEXO 8 
14-
Quadro 6b 
Saldo orçamental do tipo "correcção a favor do RU" (após a correcção 
RU)(1) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
I 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
Total 1992 
Mecus 
1 740.8 
359.5 
9 214.4 
3609.4 
2 372.4 
-2054.3 
2192.1 
- 821.6 
611.7 
66.8 
2 162.7 
-1 024.7 
0.0 % 
GNP 
1.00 
0.35 
-0.59 
4.69 
0.53 
-0.20 
6.08 
-0.09 
5.12 
0.03 
2.98 
-0.13 — 1993 
Mecus 
1 928.4 
444.3 
-10 544.8 
4118.4 
2779.0 
-1134.7 
2 518.6 
-1 679.7 
724.4 
- 261.7 
2 513.8 
-1 405.8 
0.0 % 
GNP 
1.05 
0.41 
-0.64 
5.20 
0.68 
-0.11 
6.90 
-0.20 
5.81 
-0.10 
3.52 
-0.18 — 1994 
Mecus 
1 924.0 
417.0 
-11227.9 
3 945.5 
3 378.8 
-1 798.0 
1 947.6 
-1 828.1 
611.9 
- 468.2 
1 953.1 
1144.4 
0.0 % 
GNP 
0.97 
0.36 
-0.65 
4.71 
0.84 
-0.16 
4.90 
-0.22 
4.58 
-0.17 
2.64 
0.13 — 1995 
Mecus 
2455.2 
471.1 
-12 090.9 
3 548.2 
7 516.4 
-1 444.3 
2072.3 
- 317.6 
690.5 
- 684.5 
- 883.5 
2 542.2 
- 116.0 
- 754.1 
-3005.1 
0.0 % 
GNP 
1.16 
0.37 
-0.66 
4.02 
1.76 
-0.12 
4.85 
-0.04 
4.86 
-0.23 
-0.50 
3.21 
-0.12 
-0.44 
-0.36 
-1996 
Mecus 
1961.1 
238.0 
-11332.3 
3 992.2 
5 757.2 
-1311.2 
2404.3 
-2091.3 
770.6 
-1 428.1 
- 351.6 
2806.6 
37.1 
- 668.9 
- 783.5 
0.0 % 
GNP 
0.91 
0.18 
-0.62 
4.11 
1.26 
-0.11 
5.05 
-0.22 
5.37 
-0.46 
-0.20 
3.36 
0.04 
-0.35 
-0.09 
... 1997 
Mecus 
1 712.0 
93.8 
-11456.1 
4 314.5 
5 537.2 
-1 757.2 
2 800.8 
- 564.0 
715.0 
-1 224.0 
- 873.9 
2 675.4 
1.4 
-1 195.0 
- 658.5 
0.0 % 
GNP 
0.79 
0.07 
-0.62 
4.07 
1.19 
-0.14 
5.07 
-0.06 
4.82 
-0.38 
-0.48 
3.07 
0.00 
-0.62 
-0.06 
-
1 ) Ver Anexo 3, ponto 4.1.1 ) Um cálculo simplificado, ver Anexo 3, ponto 4.1. 
Quadro 7 
Dimensão da correcção a favor do Reino Unido 
1985 
1986 
1987 
1988 
1989 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
1996 
1997 
1998 Desequilíbrio1 
(1) 
Mecus 
2847.0 
2 748.0 
3 310.1 
3943.0 
4 272.3 
3 833.8 
4 331.1 
4 164.7 
4 706.6 
3 575.8 
4 686.3 
4 570.6 
3 442.7 
6 945.0 %GNP 
0.50 
0.46 
0.50 
0.57 
0.57 
0.51 
0.54 
0.52 
0.59 
0.42 
0.55 
0.50 
0.30 
0.56 Correcção 
(2) 
Mecus 
1 879.0 
1 813.7 
2194.7 
2150.6 
2 516.6 
2 452.4 
2 787.0 
2 659.7 
2940.3 
2 276.5 
3 079.1 
2 856.5 
1 977.5 
3931.2 %GNP 
0.33 
0.30 
0.33 
0.31 
0.34 
0.32 
0.34 
0.33 
0.37 
0.27 
0.36 
0.31 
0.17 
0.32 Desequilíbrios 
menos correcção 
(3)=(1)-(2) 
Mecus 
968.0 
934.3 
1115.4 
1 792.4 
1 755.7 
1381.4 
1544.1 
1 505.1 
1 766.3 
1 299.3 
1 607.2 
1 714.1 
1 465.2 
3013.8 %GNP 
0.17 
0.16 
0.17 
0.26 
0.24 
0.18 
0.19 
0.19 
0.22 
0.15 
0.19 
0.19 
0.13 
0.24 2 Outros factores 
(4) 
Mecus 
-897.6 
57.4 
-381.0 
44.0 
-324.8 
41.3 
773.5 
-86.4 
219.7 
36.8 
-1611.0 
88.8 
481.3 
-700.6 %GNP 
-0.16 
0.01 
-0.06 
0.01 
-0.04 
0.01 
0.10 
-0.01 
0.03 
0.00 
-0.19 
0.01 
0.04 
-0.06 Correcção 
orçamentada 
(5) = (2) -K4) 
Mecus 
981.4 
1 871.1 
1 813.7 
2194.6 
2191.8 
2493.7 
3 560.5 
2 573.3 
3160.0 
2 313.3 
1 468.1 
2 945.3 
2458.8 
3 230.6 %GNP 
0.16 
0.33 
0.30 
0.32 
0.29 
0.33 
0.44 
0.32 
0.39 
0.27 
0.17 
0.32 
0.22 
0.26 
1 ) O desequilíbrio é calculado tal como no "Modo de Cálculo", ver Anexo 4 
2) A rubrica outros factores inclui o ajustamento relativamente ao cálculo definitivo do ano "n-4" e os efeitos da taxa de 
câmbio (ver Anexo 4, páginas 3-4) 
7-10-1998 
ANEXO 8 
15 
Quadro 8 
Produto nacional Bruto a preços correntes de mercado por habitante 
(até 1990: EUR-15 excluindo a Alemanha Oriental = 100: a partir de 1991 : EUR-15 incluindo os novos Lânder = 100; 1998/99: previsões) 
ECU 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR-15 1980 
121,3 
126,1 
131.9 
52,1 
55,8 
123,8 
57,7 
79,8 
157,8 
120,9 
103,1 
28,5 
105,6 
149,9 
95,2 
100,0 1982 1984 1986 1988 1990 
103,8 101,0 104,0 102,9 104,0 
124,6 131,1 139,7 134,9 127,8 
126,5 129,9 132,4 129,2 127,3 
58.4 53,5 43,1 42,6 44,0 
55.5 52,3 53,7 58,3 66,7 
120,6 115,7 118,9 113,2 111,4 
64,2 61,9 61,4 58,0 61,3 
83,8 92,7 95,8 97,1 101,1 
163,1 171,4 179,4 173,3 184,0 
115,8 112,0 111,1 102,9 100,7 
106,1 109,3 111,7 109,5 109,2 
29,9 26,2 29,6 31,5 35,8 
122,1 130,1 126,1 136,1 139,5 
142,1 144,5 140,9 139,8 137,8 
102,9 98,6 89,5 96,2 89,1 
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 1991 1992 1993 1994 1995 
106,0 108,5 115,3 117,9 121.5 
124,3 125,7 132,8 134,7 140,2 
114.6 119,7 127,1 127,8 130,9 
46,6 46,9 48,1 48,5 49,2 
71,4 71,6 65,9 62,2 63,4 
110,3 111,0 115,3 115,5 116,4 
62,4 63,8 64,4 66,9 69,1 
105,3 102,4 91,4 88,7 83,2 
192,3 191,6 197,6 199,5 201,8 
101,2 102,1 109,4 110,7 113,7 
111,8 114,5 122,5 123,8 127,6 
41,5 46,4 45,7 45,3 46,8 
123.3 98,2 85,3 93,7 105,9 
142.4 134,3 110,4 110,9 111,7 
91,2 87,4 86,9 88,5 83,8 
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 1996 1997 1998 1999 
117,4 112,8 111,4 110,8 
138.8 137,4 137,6 138,8 
124.9 118,6 116,6 115,1 
51,6 53,3 50,2 50,2 
64,5 62,6 63,0 63,9 
114,2 109,9 109,1 108,8 
73,1 79,9 79,4 82,7 
91,4 92,2 91,5 91,8 
192,1 186,4 186,1 186,2 
111,7 108,1 108,0 108,4 
124,0 118,8 117,6 117,3 
47,0 46,7 46,8 47,6 
103,6 104,9 105,1 106,1 
118,4 114,2 114,3 115,0 
85,8 101,8 106,7 106,2 
100,0 100,0 100,0 100,0 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-16-
Quadro 9 
Produto nacional Bruto a preços correntes de mercado por habitante 
(até 1990: EUR-15 excluindo a Alemanha Oriental = 100: a partir de 1991 : EUR-15 incluindo os novos Lànder = 100; 1998/99: previsões) 
PPC 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR-15 1980 
108,5 
102,9 
117,8 
66,6 
70.0 
112,9 
62,3 
102,1 
146,7 
105,1 
104,9 
53,6 
94,9 
110,9 
97,0 
100,0 1982 1984 1986 1988 1990 
107,9 106,8 104,1 104,7 105,3 
103,7 106,7 109,6 104,6 100,6 
116,4 119,0 118,2 116,1 117,8 
65,2 62,8 61,4 59,9 59,3 
69,7 69,0 69,5 72,1 74,2 
115,3 111,7 110,1 109,5 109,7 
62,3 59,6 58,0 58,6 64,3 
101,9 101,9 102,4 102,9 101,9 
168,7 173,5 181,5 176,7 185,2 
102,3 102,7 102,7 98,4 101,3 
106,5 106,1 105,2 103,5 105,8 
53,1 49,4 52,3 55,7 58,9 
98.3 99,1 99,1 101,3 99,9 
110,3 111,8 111,0 109,1 104,5 
97.4 99,6 101,5 103,5 99,5 
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 1991 1992 1993 1994 1995 
109.2 111,8 116.7 116,6 115,7 
102,4 100,5 107,0 108,5 110,8 
107.3 109,6 109,1 110,6 110,4 
62,3 63,8 65,3 66,2 66,5 
794 77,4 78,3 75,7 76,8 
113,0 110,8 108,5 106,8 106,7 
68,7 71,3 73,0 77,3 80,5 
105.5 104,8 102,4 103,1 103,7 
196.6 191,8 188,2 183,9 181,6 
102,3 101,8 104,0 104,6 106,8 
108,8 109,0 112,3 112,0 111,1 
64,5 65,6 68,7 70,3 70,0 
91,1 84,0 87,5 87,8 93,6 
102,4 96,7 95,5 95,5 97,3. 
96,3 98,0 99,2 99,0 96,4 
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 1996 1997 1998 1999 
115,2 115,3 115,3 115,2 
111,6 112,5 112,7 112,9 
110,5 109,4 109,1 108,8 
68,1 69,0 69,1 69,8 
77,3 77,7 78,8 79,8 
104,6 104,3 104,4 104,3 
80,0 82,4 84,8 86,8 
103,2 102,6 102,5 102,7 
175,8 176,2 175,0 174,9 
105,6 106,0 106,3 106,2 
113,1 112,6 112,5 112,4 
68,9 69,6 70,5 71,2 
93,2 96,4 98,4 99,4 
95,2 93,7 93,8 93,8 
98,8 100,3 99,4 98,6 
100,0 100,0 100,0 100,0 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-17-
Quadro 10 
Produto nacional bruto a preços correntes de mercado 
(milhões de ecus/euros; 1998-1999: previsões) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR-15 1992 
173 285 
103 348 
1 533 230 
76 979 
443 957 
1012148 
36070 
925235 
11954 
246 411 
144027 
72 485 
78 691 
185075 
806 011 
5 848 906 1993 
184 518 
109 322 
1636447 
79 211 
408 476 
1 054 623 
36518 
827616 
12478 
265427 
155310 
71422 
68 572 
152696 
802 726 
5 865 362 1994 
197 653 
116 203 
1 725 209 
83 817 
403 293 
1108 652 
39 760 
841397 
13 350 
282152 
164 805 
73 913 
79 062 
161400 
856 957 
6147 623 1995 
211690 
126 018 
1 837 598 
88 328 
427168 
1163060 
42 752 
819264 
14 210 
302185 
176 503 
79 271 
93011 
169937 
844401 
6 395 397 1996 
214 466 
131 339 
1839972 
97 098 
455 245 
1198 541 
47 645 
944011 
14356 
311923 
179687 
83476 
95509 
189562 
907 294 
6 710125 1997 
217 025 
137 032 
1837908 
105948 
465 373 
1217 015 
55273 
1 001 758 
14825 
318 548 
181 492 
87 098 
101 827 
192439 
1 134 509 
7 068 070 1998 
224 335 
143 815 
1892649 
104 786 
489 076 
1 268 038 
57 871 
1 039 694 
15662 
334 421 
188199 
91326 
106 880 
201 625 
1 246 095 
7 404472 1999 
234 203 
152454 
1976 634 
110127 
519 717 
1 329 741 
63 702 
1094,776 
16 614 
353 054 
197137 
97 217 
113 306 
212 725 
1 301 867 
7 773 274 
7-10-1998 
ANEXO 8 
-1: 
Quadro 11 
População total 
(1000) 
B 
DK 
D 
GR 
E 
F 
IRL 
1 
L 
NL 
A 
P 
FIN 
S 
UK 
EUR-15 1992 
10 045 
5171 
80 594 
10 322 
39 008 
57 374 
3 555 
56 859 
392 
15182 
7 914 
9833 
5 042 
8668 
58 006 
367 965 1993 
10 085 
5189 
81179 
10 380 
39086 
57 654 
3574 
57 049 
398 
15290 
7 991 
9840 
5 067 
8718 
58191 
369 690 1994 
10116 
5 205 
81422 
10 426 
39150 
57 900 
3 586 
57 204 
404 
15 381 
8 030 
9840 
5 088 
8 782 
58 395 
370 927 1995 
10137 
5 228 
81661 
10 454 
39 210 
58138 
3 601 
57 301 
410 
15 460 
8047 
9 847 
5108 
8 847 
58 606 
372 054 1996 
10157 
5 262 
81895 
10 465 
39 270 
58 375 
3626 
57 403 
416 
15 523 
8 059 
9 866 
5125 
8 901 
58 782 
373 124 1997 
10182 
5 278 
82 060 
10518 
39 323 
58 607 
3 661 
57 506 
421 
15 603 
8 084 
9 876 
5140 
8 918 
58 977 
374153 1998 
10 208 
5 298 
82 250 
10 570 
39 371 
58877 
3 696 
57 609 
426 
15692 
8108 
9886 
5155 
8936 
59172 
375 254 1999 
10 233 
5 316 
82 425 
10 623 
39 371 
59148 
3 730 
57 714 
432 
15 761 
8132 
9896 
5170 
8 954 
59 367 
376 272 
7-10-1998 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 560 final 
DOCUMENTOS 
PT 14 15 03 10 
N. ° de catálogo : CB-CO-98-571-PT-C 
ISBN 92-78-39688-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo