PT    PT PT 
 
PT 1   PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 2.9.2009 
SEC(2009) 1128 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
que acompanha a 
   
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO  
sobre a criação de um Programa Co njunto de Reinstalação da UE  
 
e a proposta de  
 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
  
que altera a Decisão n.º 573/2007/CE do Parl amento Europeu e do Conselho, de 23 de 
Maio de 2007, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 
2013 no âmbito do programa geral “Solidarie dade e Gestão dos Fluxos Migratórios” 
e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho 
 
Síntese da avaliação de impacto 
 
{COM(2009) 447 final} 
{COM(2009) 456 final} 
{SEC(2009) 1127}  
 
PT 2   PT 1. I NFORMAÇÕES DE BASE  
A reinstalação consiste na deslocação de refugiados que, segundo o ACNUR, carecem de 
protecção internacional, do primeiro país de asilo (sobretudo no tercei ro mundo) para outro 
país no qual beneficiam de protecção permanente . A reinstalação representa a solução para 
refugiados impedidos de regressar ao país  de origem que não podem ser integrados 
localmente no país de primeiro asilo.  
A reinstalação é a transferência de refugiados  do exterior do território da UE para um 
Estado-Membro da UE. 
O número de refugiados em todo o mundo eleva- se a cerca de 10 milhões. Destes, quase 5% 
carecem de reinstalação. Apenas uma pequena pa rte destes refugiados estão efectivamente 
reinstalados. Existe, portanto, uma discrepância estrutural entre as necessidades e a resposta 
humanitária. 
Apenas uma pequena parte dos refugiados reinst alados todos os anos são acolhidos pela UE. 
Dos 65 596 refugiados que beneficiaram de re instalação em 2008, 4 378 foram acolhidos na 
UE. O contraste com o número de refugiados  reinstalados pelos EUA e outros países 
tradicionais de reinstalação do m undo industrializado salta à vista. 
2. R EINSTALAÇÃO NA UE:  SITUAÇÃO DE BASE ACTUAL  
Neste momento são dez os Estados-Membros da UE que participam anualmente na 
reinstalação. Suécia, Dinamarca, Finlândia, País es Baixos, Reino Unido e Irlanda têm já há 
alguns anos um programa de reinstalaçã o. Desde 2007, Portugal, França, Roménia e 
República Checa decidiram introduzir programas nacionais de reinstalação. Esta evolução 
positiva fica a dever-se a vários factores. Em  primeiro lugar, a reinstalação tem vindo a 
receber grande apoio financeiro do Fundo Eur opeu para os Refugiados (FER III) desde 2007. 
Em segundo lugar, nos anos mais recentes fora m desenvolvidos muitos projectos e acções de 
geminação em matéria de reinst alação entre partes interessadas de diversos Estados-Membros. 
Um terceiro elemento positivo é o grande interesse político a nível da UE. Este interesse 
centrou-se especialmente nas necessidades de reinstalação na UE de refugiados iraquianos da Síria e Jordânia. Em 2008, o Conselho JAI a doptou conclusões sobre a reinstalação de 
refugiados do Iraque, nas quais se sublinhava que a reinstalação contribui para a manutenção 
da situação de protecção na Síria e Jordânia . Na sequência das conclusões do Conselho, 
quatro Estados-Membros que até há pouco te mpo não participavam regularmente em 
actividades de reinstalação comprometeram-se a acolher refugiados do Iraque (DE, IT, BE e 
LU). 
O Gabinete Europeu de Apoio em  matéria de Asilo (GEAA), que se espera possa começar a 
funcionar em 2010, dará apoio aos Estados-Mem bros e outros interessados no domínio da 
cooperação prática, nomeadamente para efeitos de reinstalação. 
3. D
EFINIÇÃO DO PROBLEMA  
A situação actual é geralmente positiva e está a evoluir de forma gradual, em particular 
devido à criação prevista do GEAA. No entanto, há ainda algumas insuficiências e barreiras 
estruturais consideráveis. 
O principal problema é o nível actualmente baixo de solidariedade da UE com países terceiros 
no que se refere ao acolhimento de refugia dos. Este número é demasiado reduzido, atendendo 
à escala das necessidades mundiais de rein stalação. O segundo problema é que são muito 
 
PT 3   PT poucos os Estados-Membros que participam na reinstalação. Actualmente, só 10 
Estados-Membros (Suécia, Finlândia, Dinama rca, Reino Unido, Irlanda, Países Baixos, 
Portugal, França, Roménia e República Checa) re instalam refugiados todos os anos. O papel 
internacional da UE em matéria de reinstalaç ão é demasiado apagado. Este facto produz um 
efeito negativo para a ambição da UE de dese mpenhar um papel de destaque nos assuntos 
humanitários do planeta e para a sua in fluência em fóruns internacionais.  
Há pouca coordenação entre os Estados-Membros que participam na reinstalação no que toca 
às prioridades a seguir, isto é, as nacionalid ades e os grupos específicos a acolher. Estas 
prioridades são actualmente fixadas pelos Es tados-Membros a nível nacional em contacto 
bilateral estreito com o ACNUR, sem debate nem tomada de decisão prévios a nível da UE. Deste modo, a reinstalação não é utilizada de  forma estratégica enquanto instrumento da 
política externa da UE. A reinstalação não tem apenas fins humanitários relativamente às 
pessoas efectivamente reinstaladas , mas também serve para alivia r o país terceiro em questão 
dos encargos associados ao acolhimento de grande número de refugiados. Assim, a 
reinstalação pode ser um elemento importante da política de asilo e da política externa geral 
da UE. O impacto estratégico da reinstalação se ria maior se as prioridades relativas às 
nacionalidades e a categorias específicas de pessoas a reinstalar fossem fixadas em termos mais gerais a nível da UE. O quadro financeiro actual coloca entraves. O FER III prevê 
assistência financeira adicional para os Estados-Membros que reinstalarem categorias 
específicas de refugiados. Estes critérios são consid erados demasiado rígidos. 
Um terceiro conjunto de problemas da situação actual prende-se com a ausência de 
cooperação prática estruturada entre Estados-M embros no domínio da reinstalação. Não há, 
neste momento, trocas de informação sobre acções de reinstalação nem coordenação neste 
domínio, o que produz efeitos negativos sobr e a qualidade da reinstalação. Outra das 
consequências é a inexistência de economias de escala. A reinstalação exige uma grande 
preparação logística, que inclui missões de selecção e orientação, exames médicos e de 
segurança, estabelecimento de condições de viagem e vistos e programas de recepção e integração. Potencialmente, algumas destas a cções poderiam ser levadas a cabo em conjunto 
pelos Estados-Membros ou em es treita cooperação entre eles. 
4. S
UBSIDIARIEDADE  
– A participação da Comunidade no domínio do asilo baseia-se na necessidade de promover 
a solidariedade entre os Estados-Membros pa ra enfrentar um desafio que, numa UE sem 
fronteiras internas, não pode ser enfrenta do isoladamente por cada um dos países. 
– A necessidade de agir no que se  refere ao Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo 
(GEAA) já foi avaliada em relatórios de  avaliação de impacto mais recentes.  
– O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu apelaram várias vezes para o 
desenvolvimento do SECA, incluindo  a sua dimensão externa.  
5. O BJECTIVOS  
Objectivos gerais : 
a) apoiar a protecção internacional de refugiados através da reinstalação; 
b) aumentar o impacto e os esforços hum anitários da UE através de uma maior
 participação conjunta na reinstalação; 
Objectivos específicos : 
 
PT 4   PT c) assegurar a solidariedade da UE com países terceiros através do acolhimento de
 refugiados; 
d) garantir a participação de mais Estados-Membros da UE na reinstalação; e) assegurar que os esforços de reinstalação da UE sejam mais bem dirigidos, de forma
 contínua, para as pessoas ou grupos de pe ssoas (por exemplo, pessoas especialmente
 vulneráveis, incluindo crianças, ou pessoas de determinadas zonas geográficas) que
 mais carecem de protecção;
 
f) aumentar a utilização estratégic a da reinstalação a nível da UE;  
g) reforçar, em termos gerais, o papel inte rnacional da UE em matéria de reinstalação,
 nomeadamente fazendo da reinstalação um  elemento integrante e coerente das
 políticas externas da UE;  
h) aumentar, através da cooperação, a qualidade dos procedimentos de reinstalação na
 UE;  
i) reduzir, através da cooperação, os custos económicos e financeiros da reinstalação na
 UE;  
j) reduzir as diferenças entre Estados- Membros da UE em matéria de normas de
 protecção e aumentar a eficiência at ravés da convergênci a dos critérios de
 reinstalação.  
6. O PÇÕES ESTRATÉGICAS  
Na sequência da análise do problema foram identificados três elementos principais das 
políticas de reinstalação a nível da UE: componentes da cooperação prática , política  e 
financeira . São estes os pontos de partida para  a definição das opções estratégicas. 
6.1. 1.ª opção: manutenção do statu quo 
O Gabinete Europeu de Apoio em  matéria de Asilo constituirá um quadro estrutural para a 
realização de acções de cooperação prática  neste domínio, incluindo acções de reinstalação. 
Existe, potencialmente, uma vasta gama de acções de cooperação prática que o GEAA pode 
promover no domínio da reinstalação, tais como  identificação de boas práticas, acções de 
formação, acordos de geminação com Estados-Membros que ainda não participem na reinstalação e organização de actividades e op erações conjuntas entre os países que já 
participem na reinstalação. 
Se se mantiver o statu quo , as componentes política e financeira
 não carecem de ulteriores 
desenvolvimentos.  
6.2. 2.ª opção: opção intermédia (processo dinâmico) 
Esta opção preconiza que a cooperação prática  seja também promovida pelo GEAA. A 
distinção entre a cooperação  prática prevista nesta opção e a da opção 1 está ligada, acima de 
tudo, à conexão entre as acções de cooperaçã o prática e o desenvolvi mento ulterior das 
componentes política e financeira. Espera-se qu e a componente de cooperação prática seja 
estimulado e reforçado pelo desenvolv imento das duas outras componentes. 
Nesta opção prevê-se o desenvolvimento de um a cooperação política estruturada através da 
criação de um quadro político  e do seu reforço por intermédio da componente financeira . 
 
PT 5   PT Prevê-se a criação de um quadro político que perm ita fixar prioridades políticas e estratégicas 
para a reinstalação. Todas as partes interessadas relevantes  (peritos dos Estados-Membros, 
Comissão, ACNUR e ONG) terão lugar neste quadro  político. As funções serão as seguintes: 
1. Fixar prioridades anuais comuns da UE para  a reinstalação, no que se refere tanto às 
nacionalidades como às categorias específicas  de refugiados a re instalar. Desta forma 
será possível responder de forma eficaz e flexível às necessidades emergentes. 
2. Os Estados-Membros receberão assistência financeira adicional nos termos do artigo 
13.º do FER III se reinstalarem refugiados de acordo com as prioridades anuais comuns da UE. No entanto, deve ser sub linhado que os Estados-Membros deverão 
continuar a poder reinst alar outras categorias de refugiados. 
3. Assegurar uma abordagem integrada entre a reinstalação, as polític as de asilo da UE 
e a política externa da União no seu conjunto. 
4. O tema da reinstalação seria também de batido de forma mais genérica no âmbito 
deste quadro político. A criação de um quadro político levaria a uma melhor 
condução das acções de cooperação prática a promover pelo GEAA. 
Será concedida assistência financeira adic ional aos Estados-Membros que reinstalem 
refugiados incluídos nas prioridades anuais ac ordadas pela UE. Para o efeito, é necessário 
alterar o FER. Não se prevê a reafectação estr utural de fundos no âmbito do FER III, o que 
teria consequências para o financiamento de outras acções relacionadas com o asilo. 
A 2.ª opção inclui duas subopções . A diferença entre elas re side apenas no mecanismo 
previsto para o quadro político a instituir. A subopção 2A prev ê a criação de um novo Comité 
da Reinstalação nos termos das regras de comitologia. A subopção 2B prevê o recurso a 
estruturas já existentes. 
6.3. 3.ª opção: opção máxima 
Esta opção preconiza a criação de um regime de reinstalação plenamente desenvolvido para 
toda a UE. A reinstalação seria feita conjuntamen te, incluindo não só a fixação de prioridades 
mas também a sua aplicação. Um regime de rein stalação plenamente desenvolvido para toda a 
UE teria as seguintes características: 
(1) Todos os Estados-Membros participariam no regime disponibilizando um determinado 
número de lugares. O número total de luga res disponíveis para a reinstalação na UE 
seria fixado e preenchido a nível da UE. Seriam tomadas decisões a nível da UE 
acerca das categorias prioritárias a reinstalar . Seria assegurado, também a nível da UE, 
que a reinstalação seria integrada nas políticas  de asilo e políticas externas gerais da 
UE. 
(2) Os Estados-Membros não reinstalariam re fugiados fora do regime conjunto de 
reinstalação. Os critérios de reinstalação e o estatuto de que gozariam os refugiados 
depois de reinstalados seriam também totalmente harmonizados.  
(3) O processo de selecção para efeitos de reinstalação seria tota lmente centralizado a 
nível da UE. Todas as operações anteriores à partida seriam realizadas conjuntamente. 
Muito provavelmente, o GEAA seria chama do a assumir a liderança do regime. Este 
aspecto exigiria um aumento das capaci dades do GEAA em termos de reinstalação. 
(4) O elemento financeiro deveria ser inteiramente revisto. 
 
PT 6   PT 7. A VALIAÇÃO DAS OPÇÕES  
Ver a avaliação dos diversos im pactos no quadro da página 5. 
1. As condições de base estão a evoluir, sobretudo devido às exp ectativas ligadas  à criação do 
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de As ilo (GEAA) em 2010. A fim de quantificar os 
efeitos esperados da criação do GEAA, fizemos  uma distinção entre a hipótese estática 
(situação na Primavera de 2009) e a hipótese e volutiva (situação esperada depois da criação 
do GEAA sem acções subsequentes da UE).  
2. Visto que os resultados esperados das subopções 2A e 2B devem ser semelhantes, a 
avaliação da eficácia para alcançar os ob jectivos, bem como dos impactos, é feita 
conjuntamente para as duas subopções. No enta nto, aquilo que distingue as subopções 2A e 
2B é a avaliação da viabilidade política e proporcionalidade. 
8. C OMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Impacto quantificado das opções 1, 2 e 3  
• A eficácia das opções para alcançar o objectivo pr incipal (assegurar maior solidariedade da 
UE com países terceiros através do acolhimento  de refugiados) é classificada do seguinte 
modo: opção 1 – aumento de 5 %; opção 2 – aumento de 15 %; opção 3 – aumento de 10 %. 
• O primeiro impacto (custos financeiros dire ctos ligados à reinstalação) das opções é 
classificado do seguinte modo: opção 1 – aumento de 3 825 000 EUR; opção 2 – aumento 
de 11 475 000 EUR; opção 3 – aumento de 7 650 000 EUR. 
• O segundo impacto (custos financeiros directos  / efeito das economias de escala) das 
opções é classificado do seguinte modo: opção  1 – menos 803 350 EUR; opção 2 – menos 
1 759 000 EUR; opção 3 – menos 2 524 500 EUR. 
Avaliação geral
: 
1. As opções 2 e 3 obtêm me lhores resultados que a op ção 1. Há duas objecções 
principais contra a opção 3: maus resultados para  atingir o objectivo principal e na viabilidade 
política/proporcionalidade.  
2. A maior parte dos Estados-Membros pref ere uma abordagem gradual que incida 
sobretudo na cooperação mais estreita e na  familiarização dos Estados-Membros com a 
reinstalação, mais do que na harmonização dos cr itérios de reinstalação. Sobretudo no que diz 
respeito à natureza voluntária da participação  no regime, as posições dos Estados-Membros 
são muito firmes. Ainda que houvesse apoio sufi ciente para a criação de um sistema de 
reinstalação plenamente desenvolvido para t oda a UE, alguns Estados-Membros poderiam não 
estar, neste momento, suficientemente prepar ados para proceder à reinstalação. É duvidoso 
que a criação de um sistema de reinstalação pl enamente desenvolvido para toda a UE seja 
necessária e proporcionada nesta fase para atingir os objectivos fixados. 
• A comparação entre as opções 1 e 2 reve la uma preferência clara pela opção 2. 
• A subopção 2B é a preferida, devido às suas  viabilidade política e proporcionalidade. A 
maioria dos Estados-Membros prefere inequi vocamente recorrer aos mecanismos de 
consulta e decisão já existentes. A situação política actual é favorável à reinstalação, mas 
há relutância relativamente à criação de uma nova estrutura formal, devido aos encargos burocráticos que poderá implicar e ao receio de uma eventual diminuição da liberdade de decisão dos Estados-Membros quanto à escolh a das prioridades. Do  ponto de vista da 
 
PT 7   PT proporcionalidade, o recurso às estruturas já existentes afigura-se preferível, se tal se 
revelar igualmente eficaz para atingir os objectivos e se forem esperados impactos 
semelhantes. 
• Por conseguinte, a subopção 2B é a opção preferida. 
9. A COMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO  
A Comissão procederá a uma avaliação no prazo de  três anos após a introdução do regime 
conjunto de reinstalação da UE. A avaliação inci dirá sobre os progresso s obtidos em termos 
de cooperação política, elemento finan ceiro e também cooperação prática.  
Foram definidos oito indicadores quantificáveis,  que cobrem os diversos aspectos de cada 
opção e os objectivos fixados (cooper ação política, financeira e prática). 
 
PT 8   PT Comparação do impacto das opções   
 Opção 1  Opção 2  Opção 3  
Objectivos   
agora  progressiva  dinâmica  máxima  
1 assegurar maior solidariedade da UE com países terceiros através do 
acolhimento de refugiados  0 Baixo/médio  Médio/elevado  Médio  
2 garantir a participação de mais Estados-Membros da UE na reinstalação  0 Baixo/médio  Médio/elevado  Elevado  
3 garantir que os esforços de reinstalação sejam mais bem dirigidos, de forma 
contínua, para os mais necessitados (p or exemplo, crianças ou refugiados 
de regiões específicas)  0 Baixo/médio  Elevado  Elevado  
4 aumentar a utilização estratégica da reinstalação a nível da UE  0 Baixo  Médio  Médio  
5 reforçar, em termos gerais, o papel internacional da UE em matéria de 
reinstalação, nomeadamente fazendo da reinstalação um elemento integral 
e coerente das políticas externas da UE  0 Baixo  Médio  Médio  
6 aumentar, através da cooperação, a qualidade dos procedimentos de 
reinstalação na UE  0 Baixo/médio  Médio/elevado  Elevado  
7 reduzir, através da cooperação, os  custos económicos e financeiros da 
reinstalação na UE  0 Baixo/médio  Médio/elevado  Elevado  
8 reduzir as diferenças entre Estados-Membros da UE em matéria de normas 
de protecção e aumentar a eficiência através da convergência dos critérios 
de reinstalação  0 Baixo  Médio  Elevado  
Impactos  
 1 Custos financeiros direct os ligados à reinstalação (selecção, recepção, 0 Pequeno Aumento Médio  
 
PT 9   PT integração)  aumento  médio/elevado  
 2 Custos financeiros direct os ligados à reinstalação (selecção, recepção, 
integração)  0 Pequena 
diminuição  Diminuição média  Diminuição considerável
 
 3 Custos económicos e sociais relacionados com a integração de refugiados 
acolhidos, em sentido lato (custos totais)  0 Pequeno 
aumento  Médio/elevado  Médio  
 4 Custos económicos e sociais relacionados com a integração de refugiados 
acolhidos, em sentido lato (custos totais per capita ) 0 Baixo  Baixo  Baixo  
 5 Impacto da reinstalação sobre países terceiros, categorias específicas e 
relações externas da UE  0 Baixo  Médio  Médio  
 6 Aumento da igualdade na protecção dada aos refugiados  0 Baixo  Médio  Elevado  
 7 Impacto sobre os direitos fundamentais  0 Baixo  Médio/elevado  Médio  
Viabilidade política e proporcionalidade  2 A 2 B  
 1 Apoio entre intervenientes essenciais nesta opção  0 Médio  Baixo/mé
dio Médio/elevad
o
 Baixo  
 2 Proporcionalidade  0 Alguma 
preocupação  Alguma preocupaç
ão
 Pouca 
preocup
ação Grande 
preocupação