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Bruxelas, 12.11.2010

COM(2010) 667 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Décimo primeiro relatório sobre os preparativos práticos para o alargamento da área do euro

{SEC(2010) 1373}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Décimo primeiro relatório sobre os preparativos práticos para o alargamento da área do euro

1. introdução

Em 13 de Julho de 2010, o Conselho decidiu que a Estónia preenche as condições necessárias para a adopção do euro [1]. A partir de 1 de Janeiro de 2011, a Estónia passará, assim, a pertencer à área do euro o que eleva para dezassete o número de Estados-Membros que o adoptaram. A taxa de conversão entre a coroa estónia e o euro foi fixada irrevogavelmente em 15 6466 coroas estónias = 1 euro [2].

Os preparativos práticos para a introdução do euro na Estónia entraram agora na sua fase final. O presente relatório avalia a situação desses preparativos e aborda em particular as medidas de preparação para a introdução das notas e moedas de euro na economia e as adoptadas para proteger os consumidores durante o período de transição, tais como os acordos de fixação de preços justos e a campanha de informação levada a efeito. É ainda apresentada uma breve panorâmica dos resultados da última sondagem sobre a evolução da opinião pública em relação ao euro, nos oito Estados-Membros da Europa Central e Oriental que ainda não adoptaram a moeda única (incluindo a Estónia).

O documento de trabalho dos serviços da Comissão, em anexo, descreve detalhadamente as medidas de preparação para a introdução do euro nos outros Estados-Membros que ainda não adoptaram a moeda única e que não beneficiam de uma cláusula de não participação.

2. Estado dos preparativos relativos à passagem para o euro na Estónia

Em 14 de Outubro de 2010, A Estónia adoptou a nona versão do seu plano de adopção do euro que, comparativamente à anterior versão de Abril de 2010, foi sensivelmente actualizada para incluir o seguinte:

· A participação de cerca de 180 estações de correio da Estónia no fornecimento de notas e moedas de euro aos cidadãos e na retirada de circulação das coroas estónias;

· O fornecimento aos cidadãos de 600 00 conjuntos de iniciação às moedas de euro, a partir de 1 de Dezembro de 2010;

· A utilização de notas de 20 euros nos distribuidores automáticos (ATM) durante o período de dupla circulação. O objectivo consiste em reduzir o número de notas de 50 euros nos ATM, facilitando assim a tarefa aos retalhistas de só devolverem o troco em euros;

· Um plano e descrição mais pormenorizados sobre a formação das pessoas que lidam directamente com numerário;

As rubricas infra contêm observações mais pormenorizadas sobre estas medidas que, de um modo geral, são muito bem-vindas e contribuirão para uma transição mais suave e bem sucedida.

2.1. Preparativos para a introdução do euro em numerário

As notas e moedas de euro entrarão em circulação através de três canais principais: bancos comerciais, distribuidores automáticos e retalhistas.

A Estónia irá contrair um empréstimo de 44,89 milhões em notas de euro junto do Eurossistema, que serão fornecidas pelo Banco Central da Finlândia, e encomendou 194 milhões em moedas de euro para substituir as coroas estónias e constituir as reservas logísticas necessárias. As moedas de euro da Estónia têm uma face nacional e são cunhadas pela casa da moeda da Finlândia. Foi iniciada a produção de moedas e, em meados de Setembro, já tinham sido cunhadas cerca de 40%. O restante será cunhado e emitido progressivamente até ao final de Março de 2011.

Os bancos e os seus clientes serão objecto de fornecimento e subfornecimento prévios antes da entrada em circulação do euro de notas e moedas de euro no valor total de 235 milhões de EUR, o que corresponde a cerca de 40% do valor das coroas estónias em circulação. O fornecimento prévio de moedas de euro começou em meados de Setembro, enquanto o de notas está previsto para 15 de Novembro. Em meados de Setembro, o Banco Central da Estónia (Eesti Pank) assinou acordos de fornecimento prévio com 10 bancos. O dispositivo para o subfornecimento prévio de moedas de euro aos clientes dos bancos está pronto para ser utilizado, porém, no início de Outubro, os bancos ainda não tinham comunicado quaisquer movimentos nesse sentido. O subfornecimento prévio de notas de euro começará a 1 de Dezembro. Além disso, a Estónia será o primeiro Estado-membro a aplicar as novas orientações simplificadas do BCE sobre subfornecimento prévio [3], baseadas na experiência adquirida em anteriores passagens para o euro. Aos retalhistas que assinem um contrato simplificado de subfornecimento prévio serão entregues até 10 000 EUR, 5 dias antes do dia € (dia da passagem para o euro) [4].

Todos os transportes profissionais de numerário em euros serão feitos sob escolta policial, incluindo o transporte de moedas e o abastecimento dos distribuidores automáticos (ATM), garantindo-se assim um elevado nível de segurança. A principal empresa de transporte de valores previu alugar veículos suplementares aos Estados-Membros vizinhos, em caso de necessidade, a fim de fazer face ao aumento da procura de transporte de numerário na passagem para o euro, tendo investido em novos equipamentos de triagem e de controlo de qualidade das notas e moedas de euro.

As autoridades policiais e judiciárias estónias intensificaram as suas acções para prevenir a contrafacção de euros, com base no programa Péricles da Comissão.

A Estónia encomendou 600 000 mini-conjuntos de moedas de euro (ou seja, mais ou menos, 1 mini-conjunto por família) que estarão à venda nos bancos e postos de correio a partir de 1 de Dezembro. Um mini-conjunto custa 200 coroas (valor nominal, 200,12 coroas ou 12,79 euros) e contém 42 moedas. Para evitar eventuais açambarcamentos, é estabelecido um limite 5 de mini-conjuntos por compra. A partir de 1 de Janeiro de 2011 serão disponibilizados mais conjuntos (para além dos 600 000 iniciais), a fim de satisfazer a procura por parte dos coleccionadores. Os mini-conjuntos são muito úteis para familiarizar as pessoas com as novas moedas, antes do dia € e ajudarão os retalhistas a só devolverem o troco em euros. Por conseguinte, a venda de mini-conjuntos deve ser cuidadosamente controlada pelo Eesti Pank, a fim de assegurar que estejam disponíveis quantidades suficientes em todas as regiões do país. Além disso, é boa prática produzir quantidades suplementares de mini-conjuntos para satisfazer a procura dos coleccionadores, evitando assim que estes últimos açambarquem os conjuntos destinados aos consumidores normais.

A principal empresa de transporte de valores começou a produzir conjuntos de moedas de euro para retalhistas para serem distribuídos aos clientes profissionais, directamente ou através dos bancos. Haverá dois tipos de conjuntos, um no valor de 111€ (8 rolos de moedas) e outro de 198 € (15 rolos de moedas). Em Setembro, tinham sido registadas 40 000 encomendas destes conjuntos, estando previsto produzir ainda mais do dobro. Trata-se de um grande volume comparativamente a anteriores transições para o euro, o que constitui um factor positivo, dada a importância de evitar que os retalhistas fiquem sem moedas no período de passagem para o euro e atendendo ainda ao facto de as entregas de numerário às lojas serem menos frequentes durante os primeiros dias agitados da passagem para a nova moeda.

Os bancos comerciais procederão à troca das coroas por euros, à taxa de conversão estabelecida, sem comissões nem limite [5] de montante. Todas as suas agências oferecerão estes serviços, no mínimo, a partir de 1 de Dezembro de 2010 até ao final de Junho de 2011. Depois desta data, os serviços continuarão a ser prestados até ao final de Dezembro de 2011 por um número mais reduzido de agências. Já a partir de Dezembro, os bancos comerciais alargarão os seus horários de atendimento, a fim de facilitar a passagem para o euro estando previsto contratar pessoal suplementar para o efeito. A maior parte das agências estará aberta partir das 12 horas do dia 1 de Janeiro. Pelo menos, um grande banco indicou que, se se formarem filas nas suas agências, os retalhistas terão prioridade sobre os outros clientes (sendo distribuídas senhas de atendimento). Trata-se de uma boa prática a seguir por todos os bancos para a facilitar que os retalhistas só devolvam o troco em euros.

De um modo geral, no momento da passagem para o euro, as agências evitarão igualmente distribuir as notas de valor mais alto (500 e 200 euros), a fim de reduzir o risco de os retalhistas se confrontarem com a falta de troco em euros.

Em meados de Setembro, o plano de formação dos bancários estava prestes a iniciar-se. O processo de adaptação dos distribuidores automáticos à nova moeda está bastante avançado e não deverá levantar problemas de maior. A passagem destes terminais para o euro terá lugar às 00h00 de 1 de Janeiro de 2011. A fim de evitar possíveis confusões, os ecrãs dos terminais indicam a moeda em que é feita a operação. A preparação de sistemas informáticos está bastante avançada e o teste final está previsto para Outubro/Novembro.

A fim de melhorar o acesso à troca das coroas por euros, em especial nas zonas rurais, os correios da Estónia (Eesti Post), também participarão nesta operação. Os correios passarão a utilizar a sua plataforma Postipank (um serviço prestado conjuntamente pelos Eesti Post e o banco comercial SEB) para trocar as coroas em euros sem taxas, em mais de 180 estações de correio de todo o país, entre 1 e 15 de Janeiro de 2011. Os serviços estarão abertos sete dias por semana, incluindo nos feriados de 1 e 2 de Janeiro e no domingo 9 de Janeiro. O serviço de câmbio está aberto a todos os cidadãos, quer sejam ou não clientes do SEB. Se necessário, os Eesti Post podem fixar em 1000 € o montante máximo diário de câmbio por cliente. Por último, os Eesti Post estão a preparar um plano de comunicação pormenorizado sobre os serviços de troca de moeda a prestar durante o período de dupla circulação.

Os ATM serão abastecidos em euros, principalmente nos dias 30 e 31 de Dezembro, o que significa que muitos estarão inacessíveis nesses dias (a fim de evitar a distribuição de notas e moedas de euro antes de 1 de Janeiro). Os ATM com um elevado volume de operações serão os últimos a ser abastecidos. Entre as 00h00 e as 00h15 de 1 de Janeiro, em função do Banco, cerca de 90% dos ATM só distribuirão notas de euro e perto de 10% podem operar com ambas as moedas, pelo que funcionarão em permanência. Os ATM serão abastecidos principalmente com notas de valor mais baixo (20, 10 e 5 euros) enquanto as de 50 euros só devem ser utilizadas nos ATM com um elevado volume de operações. A utilização de notas de valor mais baixo nos ATM é uma boa prática que facilitará aos retalhistas o cumprimento da recomendação de só devolverem o troco em euros.

Os sectores financeiro e bancário estão bem avançados nos preparativos para a transição para o euro. É muito positivo que os Eesti Post participem na distribuição de euros aos cidadãos e na retirada das coroas estónias de circulação, o que significa que haverá estações dos correios ou agências bancárias a fornecer serviços de troca de moeda em todo o país.Igualmente positivo é o facto de, por agora, os ATM só distribuírem notas de euro de valor mais baixo, evitando as notas de 50 euros (com excepção dos distribuidores automáticos com um elevado volume de operações) o que evitará igualmente que os retalhistas fiquem sem trocos em euros porque os clientes só pagam com notas altas. Por último, há que encorajar a prática de as agências bancários darem prioridade aos retalhistas facilitando-lhe a tarefa de só devolverem o troco em euros. Os bancos e os correios devem preparar-se devidamente para um aumento considerável da carga de trabalho e um muito maior número de clientes nos primeiros dias de Janeiro. |

2.2. Preparativos das administrações públicas e preparativos para a passagem para o euro nas zonas rurais e a nível dos grupos vulneráveis

A adaptação dos sistemas informáticos no sector público decorre segundo o previsto. Os sistemas informáticos da maioria das instituições públicas foram adaptados ao euro e as três instituições com sistemas de informação mais complexos (isto é, finanças e alfândegas, segurança social e o ministério do interior) declararam estar no bom caminho para tornar os seus sistemas compatíveis com o euro até 1 de Novembro de 2010.

O ministério das finanças elaborou uma lista de representantes dos municípios a quem envia regularmente informações por correio electrónico. Realizaram-se várias reuniões com representantes das autoridades locais e graças à rede especial de contactos junto das autoridades locais, foram distribuídos boletins informativos sobre o quadro jurídico, a adaptação dos sistemas informáticos e incluindo uma lista de tarefas a realizar antes do dia €.

Poderão surgir problemas específicos nos transportes públicos, isto é, dificuldades de trocos para as notas de euro de valor médio e elevado. Embora na maior parte dos transportes públicos os bilhetes sejam pagos por via electrónica, (por exemplo, através dos telefones móveis), alguns ainda são pagos em dinheiro. As autoridades prevêem colocar anúncios nos autocarros, paragens, etc., a convidar as pessoas a pagarem os seus bilhetes com o montante certo. Também tencionam distribuir calculadoras em euros às empresas de autocarros para ajudar os condutores a calcular o montante a pagar ou a devolver aquando da compra dos bilhetes (sobretudo nos circuitos rurais e urbanos)

A conversão dos parquímetros também constitui um problema específico, porque só podem processar uma moeda de cada vez. Todos os parquímetros deverão estar convertidos 4 ou 5 dias após a passagem para o euro, quando a grande maioria dos pagamentos já deveria ser feita em euros. Depois disso, os parquímetros que ainda não tiverem sido adaptados devem autorizar o estacionamento gratuito, a fim de desencorajar a utilização da antiga moeda nacional durante o período de dupla circulação.

As máquinas de venda automática não são muito utilizadas na Estónia e a sua conversão não constitui um verdadeiro problema, uma vez que a maioria aceita vários tipos de pagamento (cartões bancários, pagamento por telefone móvel, etc.).

Há que saudar vivamente a participação dos correios (Eesti Post) nas operações cambiais (ver também ponto 2.1 supra). Isto irá facilitar grandemente a passagem para o euro fiduciário às pessoas que vivem nas zonas rurais onde as agências bancárias são escassas. A formação do pessoal dos correios (manipulação das duas moedas simultaneamente, características de segurança das notas e moedas de euro, informações aos cidadãos, etc.) já começou.

O pagamentos das pensões (29 000 reformados ainda recebem mensalmente as suas pensões em dinheiro) realiza-se entre o primeiro e o décimo oitavo dias de cada mês, com maior afluência de pagamentos por volta do 5.º e 6.º dias. Isto significa que não haverá uma enorme quantidade de pagamentos de pensões em coroas estónias antes da passagem para o euro.

As pessoas idosas com dificuldades de locomoção constituem um problema específico na altura da passagem para o euro, porque podem precisar de ajuda para trocar as suas coroas estónias. Os trabalhadores sociais também devem receber formação que lhes permita responder a questões básicas relativas à passagem para o euro (regras de conversão, dupla circulação, dupla afixação, características de segurança das notas e moedas de euro, etc.).

Há que dar especial atenção à informações sobre a passagem para o euro a fornecer aos idosos com dificuldades para sair das suas casas. Além disso, também podem precisar de ajuda para trocar as suas coroas estónias.Os trabalhadores sociais devem receber formação para responder a perguntas básicas relativas à passagem para o euro. |

2.3. Preparação das empresas

Os retalhistas terão necessidades suplementares de numerário durante o período de dupla circulação, por dois motivos principais: os clientes têm tendência a utilizá-los como «mini-bancos» para troca da moeda nacional por euros (sobretudo quando não existem agências bancárias nas proximidades) e os transportes de fundos serão menos frequentes, devido ao aumento da procura de transportes de valores durante a passagem para o euro. Por conseguinte, pelo menos, os maiores retalhistas previram o reforço das medidas de segurança, tais como maior número de vigilantes, câmeras de vigilância, etc..

No sector da grande distribuição os retalhistas fizeram uma estimativa das suas necessidades de numerário e, no final de Setembro de 2010, estavam prestes a concluir acordos com os bancos nesse sentido. Durante a passagem para o euro, estarão abertos sete dias por semana e planeiam contratar mais pessoal e abrir caixas registadoras suplementares. Todos os sistemas informáticos foram verificados e estão em condições de gerir pagamentos em euros e em coroas estónias, incluindo pagamentos mistos. Por outro lado, importa verificar a compatibilidade dos sistemas entre si. Serão instalados detectores de notas falsas em todos os pontos de venda das grandes cadeias de distribuição.

As acções de formação deverão ter lugar no Outono e incluirão a formação prática dos operadores de caixa na manipulação das duas moedas na presença de um avaliador. O Eesti Pank proporcionará cursos para formadores.

A partir do dia €, os retalhistas só deverão devolver o troco em euros. Por conseguinte, há que instaurar medidas adequadas para reduzir a pressão sobre os operadores de caixa e limitar o tempo de espera nas registadoras, por exemplo, familiarizar os operadores de caixa com a nova moeda antes da passagem para o euro, prever caixas separadas para os pagamentos em coroas, a fim de proceder à sua retirada de circulação de forma fácil e directa, abrir balcões de informação nas lojas para responder às perguntas dos clientes, contratar pessoal temporário para embalar os produtos nos supermercados, etc. Além disso, os retalhistas deverão prever capacidades de armazenagem suficientes para as coroas retiradas de circulação e respectivo transporte para os bancos. Por último, o valor muito superior das moedas de euro em relação às coroas é uma novidade para os estónios (o valor mais elevado das moedas de coroa em circulação é de apenas 32 cents), pelo que deve ser dada especial atenção a eventuais problemas neste capítulo (por exemplo, concepção adequada de caixas registadoras, formação de pessoal que manipula as moedas, etc.).

A evolução dos preparativos a nível das PME deverá ser regularmente controlado. |

2.4. Evitar práticas abusivas e uma percepção errada da evolução dos preços pelos cidadãos

A opinião pública da Estónia está preocupada com o possível impacto da passagem para o euro sobre os preços (ver resultados da última sondagem do Eurobarómetro, Secção 3 infra). É, pois, muito importante que as autoridades nacionais tomem todas as medidas adequadas para evitar práticas abusivas e uma percepção errada da situação. É especialmente importante acompanhar a evolução dos preços dos produtos e bens mais frequentes, tais como os fornecidos por restaurantes, cafés e cabeleireiros, etc., uma vez que contribuem de forma desproporcionada para a percepção da evolução dos preços.

A obrigatoriedade da dupla afixação dos preços em coroas estónias e em euros começou em 1 de Julho de 2010 e prolongar-se-á até 30 de Junho de 2011. A sua execução é supervisionada pelo Serviço de Defesa dos consumidores da Estónia (SDC), que irá controlar a dupla afixação em mais de 2 200 pontos de venda em toda a Estónia. Em Setembro, os 25 inspectores do SDC controlaram cerca de 1160 pontos de venda. Na sequência destas visitas, 265 empresas que não aplicavam a dupla afixação foram de novo controladas para verificar se as deficiências tinham sido corrigidas. Durante os controlos de Setembro o SDC aplicou 108 coimas [6]. Os nomes das empresas que não aplicaram correctamente a dupla afixação dos preços são publicados semanalmente no sítio Web do SDC.

Em Julho, cerca de metade das empresas não aplicava correctamente a dupla afixação de preços. Porém, em Agosto, esse número diminuiu ligeiramente para cerca de 40%, na primeira metade do mês de Setembro, desceu para pouco menos de 30%, situando-se ligeiramente abaixo dos 20% em meados de Outubro. Durante os dois primeiros meses, um dos principais erros foi a incapacidade de apresentar o preço em euros. A franca melhoria observada entre Agosto e Outubro deve-se ao aumento de empresas que afixam os preços nas duas moedas e à diminuição das que utilizam uma taxa de câmbio errada. No entanto, persistem os casos de arredondamento incorrecto. O SDC também leva a efeito acções conjuntas com as ONG (nomeadamente pensionistas) para controlar a dupla afixação. Este é um exemplo de boas práticas que também poderia servir para promover e reforçar a aceitação do acordo de fixação de preços justos (ver infra). Embora o número de empresas que cumpre as regras de dupla afixação dos preços tenha aumentado, há que envidar mais esforços para incrementar o seu respeito.

Em 28 de Agosto, várias organizações profissionais e o SDC lançaram um acordo de fixação de preços justos, convidando as empresas a aderirem à iniciativa. O processo é conduzido pela Câmara de Comércio e Indústria da Estónia e inspira-se nas iniciativas voluntárias realizadas com sucesso em anteriores passagens para o euro. As partes no acordo (ou seja, retalhistas, instituições financeiras, administrações locais, lojas em linha, etc.) comprometeram-se a não seguir práticas abusivas durante o processo de passagem para o euro, ou seja, a não aumentar os preços sem justificação durante este período e a respeitar as regras relativas à transição. Os signatários do acordo têm o direito de utilizar um autocolante com um logótipo próprio.

A partir de meados de Outubro, o acordo contava cerca de 450 signatários, entre os quais 12 administrações locais, cobrindo mais de 2 300 pontos de venda/actividades. No caso de incumprimento do acordo, poderão ser aplicadas coimas [7] e retirado o direito de utilização do autocolante supracitado. Em Setembro, realizou-se uma campanha de informação, com publicidade exterior, na rádio, imprensa e Internet, estando prevista a realização de uma segunda campanha. A Câmara do Comércio calcula existirem na Estónia entre 3500 a 4000 empresas activas no sector retalhista, daí a importância de aumentar o número de signatários do acordo, que devem igualmente incluir as autarquias. É conveniente prever o recurso a voluntários com formação adequada para promover a adopção desse acordo.

Importa garantir que o controlo da aplicação dos acordos de fixação de preços justos e de eventuais práticas abusivas de preços também é feito nos dias 1 e 2 de Janeiro.A aceitação dos acordos de fixação de preços justos também deve ser melhorada. Há que prestar especial atenção à melhoria da cobertura das pequenas e médias empresas. Para o efeito, pode recorrer-se a voluntários com formação adequada (por exemplo, estudantes e reformados). Esta iniciativa pode igualmente incluir voluntários que já controlam a aplicação da dupla afixação e que, na mesma ocasião, poderão também promover os acordos de fixação de preços justos. Todas as 226 autarquias deveriam igualmente subscrever os acordos.As acções correctivas relativamente aos signatários que não cumpram os seus compromissos no âmbito do Acordo de Fixação de Preços Justos têm de ser tomadas o mais rapidamente possível, perdendo imediatamente o direito de utilizar o respectivo logótipo.Além disso, há que dar especial atenção à detecção de práticas abusivas e de aumentos injustificados de preços dos produtos mais utilizados, como os fornecidos por restaurantes, cafés, cabeleireiros etc., uma vez que podem contribuir de forma desproporcionada para a percepção dos aumentos de preços pelos cidadãos.Importa igualmente prosseguir os esforços para fazer respeitar as regras sobre a dupla afixação de preços. |

2.5. Comunicação sobre o euro

Os objectivos quantitativos da estratégia de comunicação relativa à introdução do euro na Estónia é assegurar que 90% dos cidadãos estão devidamente informados sobre os aspectos práticos da passagem para o euro e que 65% apoiam essa transição.

Depois da decisão do Conselho em 13 de Julho, as autoridades estónias organizaram rapidamente a execução dos planos de comunicação, que implicam um conjunto de instrumentos com contactos mais directos com os cidadãos (envio de cartas, seminários, exposições, etc.) e recurso aos meios de comunicação social (anúncios na rádio e na televisão).

As três campanhas de informação a realizar nos meios de comunicação social de Agosto a Dezembro de 2010 têm como objectivo explicar os principais aspectos práticos da passagem para a nova moeda. Graças a uma convenção de subvenção, a Comissão apoia até 50% dos custos elegíveis das acções de comunicação. O Banco Central Europeu apoia a campanha nacional de informação através de publicações, organização de exposições e outros eventos de carácter público, com um incentivo importante à campanha nos meios de comunicação social.

Ainda não é possível avaliar os resultados das campanhas de informação, uma vez que a sua maior parte ainda não chegou ao público visado. No entanto, os resultados das sondagens e a opinião pública expressa nos meios de comunicação social mostram claramente os receios de práticas abusivas e de perda de poder de compra. Também transparece a necessidade de fornecer mais informações aos grupos vulneráveis.

Com apenas alguns meses pela frente, a Comissão insta as autoridades da Estónia a executar rigorosamente e, se necessário, complementar os planos de comunicação relativos à introdução do euro, para que todos os cidadãos na Estónia recebam a devida informação atempadamente. Há que dar especial atenção aos grupos vulneráveis. A Comissão recomenda ainda às autoridades estónias que elaborem um plano de comunicação de crise. |

3. Ponto da situação sobre a opinião pública nos novos Estados-Membros

Desde 2004 que a Comissão Europeia encarrega o Eurobarómetro de fazer sondagens nos países que aderiram à UE em 2004 e 2007 e ainda não adoptaram o euro, a fim de avaliar o comportamento e o conhecimento dos cidadãos face à introdução do euro. A sondagem do Outono de 2010 «NMS-8» [8], realizada em Setembro de 2010 nos oito novos Estados-Membros (Flash Eurobarómetro n.º 307), é a décima primeira desta natureza.

Para efeitos do presente relatório, os resultados da última sondagem Eurobarómetro foram comparados com os resultados da sondagem anterior realizada nos novos Estados-Membros (Flash Eurobarómetro n.º 296 de Maio de 2010). Em virtude do ainda difícil clima económico, nomeadamente a crise da dívida soberana nos Estados-Membros da área do euro, os últimos resultados revelam que, desde Maio de 2010, há um abrandamento generalizado no apoio dos cidadãos dos oito novos Estados-Membros à introdução do euro. No entanto, o actual nível de apoio não é mais baixo do que nas primeiras sondagens realizadas em 2004 e 2005.

3.1. Apoio ao euro

Entre Maio de 2009 e Setembro de 2010, o apoio dos cidadãos dos 8 novos Estados-Membros à introdução do euro diminuiu ligeiramente. No entanto, de um modo geral, uma maioria relativa de inquiridos considerava ser positivo para o seu país a introdução do euro (46%, -3pp), 43% (-4pp) consideravam que o euro traria vantagens para o cidadão comum, enquanto 44% (+ 5pp) dos inquiridos previam um impacto negativo. Cerca de metade (47 %) dos inquiridos pensava que o euro teve um repercussões positivas nos actuais Estados-Membros da área do euro.

44% (-4pp) dos inquiridos declararam estar satisfeitos com o facto de o euro substituir a moeda nacional, enquanto 45% (+ 3pp) manifestaram descontentamento com a passagem para o euro. Os romenos (51%, -4pp), os búlgaros (49%, -3pp) e os húngaros (47% (-7pp) eram os mais entusiastas com a passagem para o euro, enquanto os checos (60%, + 7pp), os estónios (58%, + 4pp) e os letões (56%, + 6pp) foram os que se manifestaram mais descontentes com a substituição da moeda nacional pelo euro. O maior aumento na percentagem de cidadãos descontentes com a passagem para o euro observou-se na Lituânia (de + 6pp para 34 %).

3.2. Celeridade na introdução do euro

Ligeiramente mais de um terço de cidadãos dos 8 novos Estados-Membros mostrou-se favorável à introdução do euro a médio prazo («após um certo tempo», 35%, -4%), enquanto uma percentagem semelhante (38%, + 6pp) gostaria que tal acontecesse o mais tarde possível. Cerca de um quinto (21%, + 6pp) queria que a passagem para o euro ocorresse o mais rapidamente possível. A Polónia (47%, + 8pp), a República Checa (48%, -1pp) e a Letónia (46%, sem alteração) apresentaram a percentagem mais elevada de inquiridos que preconizavam a adopção do euro o mais tarde possível. Na Estónia, um quarto dos inquiridos (24%, + 1pp) queria a introdução do euro o mais rapidamente possível, 38% (sem alteração) após um certo tempo e 31% (-5pp) o mais tarde possível.

3.3. Nível de informação

Muito embora a maioria dos cidadãos dos 8 novos Estados-Membros considerasse não estar bem informada sobre o euro (57%, -2pp), uma percentagem cada vez maior (42%, + 1pp) estimava estar bem informada. Quatro meses antes da data de introdução do euro no seu país, 65% dos estónios (+ 15pp) consideravam estar bem informados sobre o euro, o que representa um aumento considerável em relação a Maio de 2010.

3.4. Expectativas em relação ao euro

Tal como em ciclos anteriores, uma esmagadora maioria dos cidadãos dos oito novos Estados-Membros estava de acordo quanto a certos aspectos práticos positivos do euro: por exemplo, 90 % (-2pp) concordaram que a introdução do euro seria mais vantajosa para os que viajam nos países da área do euro; e 85 % (-1pp) concordaram que o euro facilitaria as compras noutros países que adoptaram a moeda comum.

No entanto, quase dois terços dos inquiridos temiam o aumento dos preços após a introdução do euro (69% + 3pp), enquanto cerca de um quinto (19%, -4pp) dos cidadãos acreditava num o efeito estabilizador a longo prazo sobre os preços. A maioria dos Estados-Membros registou um acréscimo na percentagem de cidadãos que temem um aumento de preços provocado pela introdução do euro. Os polacos (81%, + 5pp) e os estónios (80%, + 3pp) mantiveram-se especialmente cépticos quanto ao impacto do euro nos preços, com mais de três quartos a preverem uma subida dos mesmos.

[1] Decisão 2010/416/CE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.º 2 do artigo 140.º do Tratado, relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (JO L 196 de 28.7.2010, p. 24).

[2] Regulamento (UE) n. ° 671/2010 do Conselho, de 13 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Estónia. JO L 196 de 28.7.2010, p.4.

[3] Orientação do BCE (BCE/2008/4) de 19 de Junho de 2008 que altera a Orientação BCE/2006/9 relativa a determinados preparativos com vista à passagem para o euro fiduciário e ao fornecimento e subfornecimento prévios de notas e moedas de euro fora da área do euro, JO L 176 de 4.7.2008, p. 16.

[4] A experiência adquirida revelou a necessidade de um procedimento mais simples, nomeadamente a fim de incentivar os pequenos retalhistas a participar nas operações de subfornecimento prévio. Um contrato normalizado de subfornecimento prévio impõe pesadas sanções à colocação em circulação do subfornecimento inicial de numerário em euros antes do dia € e exige um importante reforço da segurança das instalações das empresas, etc.. É, por conseguinte, mais adequado para as empresas de maiores dimensões com necessidade de grandes volumes de notas e moedas de euro.

[5] Por razões práticas, atendendo aos elevados montantes a trocar, poderá ser necessário avisar o banco antecipadamente. Entre 1 e 31 de Dezembro de 2010, os serviços de troca estão reservados aos particulares.

[6] O montante médio das coimas foi de 50 euros, aproximadamente, e a multa mais elevada ascendeu a 1 900 euros aproximadamente (30 000 coroas). O inspector pode decidir a sanção (advertência ou multa) no local, mas não o montante da multa.

[7] A multa máxima é de 50 000 coroas, o que corresponde a cerca de 3 200 euros.

[8] As sondagens Eurobarómetro fornecem sempre resultados relativos aos novos Estados-Membros que, na altura da sua realização não participavam na área do euro. A última sondagem abrangeu a Polónia, República Checa, Hungria, Bulgária, Roménia, Letónia, Estónia e Lituânia. Chipre, Malta, Eslovénia e Eslováquia deixaram de estar incluídos porque aderiram, entretanto, à área do euro. No total, foram entrevistados cerca de 8 000 cidadãos, seleccionados aleatoriamente.

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