N? C 139/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
produtor de cereais cuja exploração tem uma superfície 
agrícola útil (SAU) não superior a 20 ha. 
As superfícies que sejam objecto de um abandono de 
terras no âmbito do Regulamento (CEE) n? 797/85 
estão compreendidas nos 20 ha referidos anteriormen­
te.» 
2. O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 4o. 
1. O benefício obtido através do n? 2 do artigo 4?-A 
do Regulamento (CEE) n? 2727/75 depende da 
aprovação, pela Comissão, das disposições adoptadas 
pelo Estado-membro interessado. 
Para o efeito, essas disposições devem ser comunicadas 
à Comissão no prazo que lhe permita deliberar antes do 
início da campanha. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais (}), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 6°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que aquando da fixação do número e do 
montante dos acréscimos mensais, é necessário ter em 
conta as despesas de colocação em armazém e de 
financiamento da armazenagem dos cereais na Comunida­
de; que a exeperiência adquirida revelou que o nível dos 
acréscimos mensais para os cereais terá incentivado uma 
certa retenção por parte dos operadores; que, a fim de 
favorecer um escoamento mais regular das existências, é 
aconselhável proceder a uma redução desses acréscimos; 
í1) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. 2. A isenção decorrente do regime referido no n? 2 do 
artigo 4?-A é limitada, para cada produtor, às 25 
primeiras toneladas de cereais comercializadas.» 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir da campanha 
de 1988/1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
Considerando que, no que respeita ao preço limiar para o 
milho e o sorgo, os acréscimos mensais são, além disso, 
estabelecidos em conformidade com o n? 1, último 
parágrafo, do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1988/1989, os 
acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço 
indicativo, ao preço limiar, ao preço de intervenção bem 
como ao preço de compra dos produtos referidos nas 
alíneas a), b) e c) do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 
2727/75 são fixados pelo presente regulamento. 
Artigo 2? 
Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço 
indicativo, ao preço limiar, ao preço de intervenção e ao 
preço de compra do trigo mole, do centeio, da cevada, do 
milho, do sorgo e do trigo duro, válido para o primeiro mês 
da campanha, são os seguintes: Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 
1988/1989, os acréscimos mensais de preços dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem 
como dos grumos e sêmolas de trigo 
(88/C 139/08) 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/11 
(em ECUs por tonelada) 
Período 
Julho de 1988 
Agosto de 1988 
Setembro de 1988 
Outubro de 1988 
Novembro de 1988 
Dezembro de 1988 
Janeiro de 1989 
Fevereiro de 1989 
Março de 1989 
Abril de 1989 
Maio de 1989 
Junho de 1989 Acréscimos mensais aplicáveis 
ao preço de intervenção 
e ao preço de compra 
trigo mole, 
centeio, 
cevada, milho 
e sorgo 
— 
— 
— 
1,00 
2,00 
3,00 
4,00 
5,00 
6,00 
7,00 
— trigo 
duro 
— 
— 
— 
1,35 
2,70 
4,05 
5,40 
6,75 
8,10 
9,45 
— Acréscimos mensais aplicáveis 
ao preço indicativo 
e ao preço limiar 
trigo mole, 
centeio, 
cevada, milho 
e sorgo 
1,00 
2,00 
3,00 
4,00 
5,00 
6,00 
7,00 
8,00 
9,00 
10,00 
10,00 trigo 
duro 
1,35 
2,70 
4,05 
5,40 
6,75 
8,10 
9,45 
10,80 
12,15 
13,50 
13,50 
No que diz respeito ao milho e ao sorgo os acréscimos 
mensais fixados para os meses de Julho, Agosto e Setembro 
não se aplicam ao preço limiar. 
Artigo 3° 
Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço 
limiar da mistura de trigo e centeio e da aveia, válidos para 
o primeiro mês da campanha, são os que se aplicam ao trigo 
mole. 
Artigo 4° 
Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço 
limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio e 
de centeio, bem como ao preço limiar dos grumos e sêmolas 
de trigo mole e de trigo duro, válidos para o primeiro mês 
da campanha, são os seguintes: (em ECUs por tonelada) 
Período 
Julho de 1988 
Agosto de 1988 
Setembro de 1988 
Outubro de 1988 
Novembro de 1988 
Dezembro de 1988 
Janeiro de 1989 
Fevereiro de 1989 
Março de 1989 
Abril de 1989 
Maio de 1989 
Junho de 1989 Farinha de trigo, de 
mistura de trigo e 
centeio e de 
centeio, grumos 
e sêmolas de 
trigo mole 
_ 
1,51 
3,02 
4,53 
6,04 
7,55 
9,06 
10,57 
12,08 
13,59 
15,10 
15,10 Grumos 
e sêmolas 
de trigo duro 
2,13 
4,26 
6,39 
8,52 
10,65 
12,78 
14,91 
17,04 
19,17 
21,30 
21,30 
Artigo 5? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros.