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do n? 1, que prevê a possibilidade de membros 
suplentes. 
CO relatório anual mencionado no n^^também deverá 
ser apresentado ao Comité EconómicoeSocial. 
^, l^o que se refere ao Comité Cientihco previsto 
pelo artigo^,oComitédesejavêlo alargado coma 
inclusão de, pelo menos, três membros designados pelo 
Parlamento Europeu e três designados pelo Comité 
EconómicoeSocial 
L O Comitéaprova apropostada Comissão que 
visa proibiraadministração de somatotropina bovina 
(STB) na Comunidade até ^1 de lõezembrodel99^. 
2. O Comité considera que as implicações socioeco^ 
nómicas da administração de somatotropina bovinaa 
nivel dasestruturas deproduçãoeda utilização dos 
factores de produção (sobretudo de mão-de-obra assa^ 
lariada), as repercussões na oferta e na procura de 
leiteederivadosedecarne,bemcomoaatitudedos 
organismos europeus querepresentamos consumidor 
res, os produtores, a indústria, o sector cientihco e 
asorganizaçõesdedetesado bemestar dos animais, 
demonstramacomple^idade desta questãoejusti^icam 
a solicitação da Comissão de poder dispor ulterior 
rmente de um periodo de tempo para tazer uma análise 
em profundidade da questão.CO Comité apoiaasolicP 
tação do parlamento Europeu de que seja instituido um 
quadro nnádico aphcável aos produtos obtidos 
^lo^e^^^tnm^D^ ^.8. Propõese que seja revistaaredacção do artigo 
8? sobre as disposições financeiras, sobretudo no que 
se re^ereàsequência das diferentes operações (previsão 
das receitasedespesas, prestação de contas, etcdD 
^.9. l^o artigo 9?, relativoàcooperação com outros 
organismos,éoportuno tomar em consideraçãoapossP 
bilidadedecooperaçãocomasinstituiçõeseorganismos 
técnicodentitlcos dos Estadosmembros, bem como 
organizações não governamentais que operem no 
sector 
mediante técnicas de engenharia genéticaedestinados 
aacelerarocrescimentoouaaumentarorendimento 
deleite. 
2.1. Congratulase,poroutrolado,comque nessa 
perspectiva a Comissão tenhadecididoelaborar, até 
Outubrode 199u, um estudoapro^undado sobreos 
e^eitosdos^actoresdecrescimentoemgeral napro 
dução animal, cobrindo não só os aspectos económicos 
em matéria de produtividade agricola, mas ainda a 
componente socioeconómica, a investigaçãoeo conD 
sumo. 
2.2. A Comissão deveria divulgar os datos de tacto, 
tais como determinados pelo C^V,paralelamente ao 
seu próximo relatório ao Conselhoaao Parlamento. 
ó. CO Comité formula, contudo, parecer desfavorável 
relativamenteàintenção da Comissão de não proibir, 
duranteoperiodo de avaliação, as importações de STB 
(e^ceptuandooprevisto no artigo 2?) ou de produtos Eeito em Bruxelas, em léó de novembro de 1989. 
^oCo^^E^o^ó^^o^^o^^ 
Al^rro^A^^O^^ 
Parecersobreapropostadedecisão(CE^)doCon^lhozel^nvaàad^inistz^çãodeso^^otzo^ 
pinabovin^STB)(^) 
(^CBÓ^^8) 
Em 12 de COutubro de 1989,oConselho decidiu, nos termos do artigo 198? doTratado que 
instituiaComunidade Económica Europeia, consultaroComitéEconómicoeSocialsobrea 
propostadedecisão (CEE) do Conselho relativaàadministração de somatotropina bovina 
(STB) 
ASecção da AgriculturaePescas, encarregada da preparação dos trabalhos do Comité sobre 
este assunto, emitiu, em ^ICOutubro de 1989, parecer com base no relatório de A. Silva. 
c^a2^1^ReuniãoPlenária,realizadaem leõe l^der^ovembrodel989(sessãodelêõde 
novembro),oComitéEconómicoeSocial adoptou, sem votos contra, com^abstenções,o 
presente parecer. 
N? C 56/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 90 
provenientes de animais tratados com STB. Não vê, 
aliás, como é que tal intenção se insere quer na lógica 
da proposta de decisão quer na lógica de protecção dos 
interesses dos produtores leiteros e dos consumidores 
europeus. 4. O Comité insiste, finalmente, em ser consultado 
em tempo útil sobre a proposta da Comissão relativa 
ao novo quadro jurídico acima referido, de modo a 
poder dispor de tempo suficiente para a análise de tão 
momentosa questão. 
Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1989. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alberto MASPRONE 
ANEXO 
(Parágrafo quatro do artigo 43? do Regulamento Interno) 
No decurso da Reunião Plenária foi rejeitada a proposta de alteração seguinte: 
« Suprima-se o ponto 3 ». 
Exposição de motivos 
Devido ao escassíssimo tempo disponível para o seu trabalho, a Secção não teve possibilidade de apreciar o 
relatório de 18 páginas destinado ao Conselho e ao Parlamento, que integra o documento COM(89) 379. 
Este relatório contém uma avalição pormenorizada de todos os factores envolvidos, incluindo os interesses 
dos produtores e dos consumidores comunitários, e conclui que «não existe a intenção de proibir as 
importações de STB ou de produtos derivados de animais tratados com STB durante o período de avaliação ». 
Para além dos motivos ponderosos invocados pela Comissão que justificam esta conclusão, tal proibição 
seria ilegal nos termos de regulamentação do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT). 
Resultado da votação 
A favor: 23; contra: 58; abstenções: 15.