Ficha de síntese

Avaliação de impacto da Parceria Europeia para a Metrologia

A. Necessidade de agir

Qual o problema e porque tem dimensão europeia?

A metrologia é o estudo científico da medição. É um facilitador da atividade económica e social e um bem público. Atualmente, os programas de investigação metrológica não têm suficiente impacto a nível da UE devido à fragmentação das atividades e à duplicação de esforços entre os Estados-Membros. Isto numa altura em que a Europa enfrenta uma concorrência mundial crescente no domínio da metrologia devido a uma necessidade cada vez maior de soluções metrológicas direcionadas para as tecnologias emergentes e o desenvolvimento de novos produtos. Além disso, atendendo ao aumento dos desafios societais que exigem normas e regulamentações fiáveis, torna-se urgente abordar a falta de integração da metrologia no sistema de inovação a nível europeu.

Quais são os resultados esperados?

Até 2030, a iniciativa deve proporcionar, através de redes pan-europeias especializadas, soluções metrológicas que estejam, pelo menos, ao mesmo nível que as dos países com melhor desempenho à escala mundial. Estas soluções metrológicas devem apoiar a venda de novos produtos e serviços inovadores com a adoção e utilização das principais tecnologias emergentes. Devem também contribuir para uma conceção e uma aplicação eficazes das normas e regulamentações específicas subjacentes às políticas públicas que abordam os desafios societais.

Qual é o valor acrescentado da ação a nível da UE (subsidiariedade)?

O apoio prestado a nível da UE até à data demonstrou que é possível promover níveis significativos de integração das atividades de investigação metrológica em toda a Europa. Até ao momento, a integração tem sido impulsionada por uma colaboração ascendente a nível de projetos. Dada a crescente importância da metrologia para facilitar as tecnologias emergentes e responder aos desafios societais, é necessária uma abordagem mais estratégica da integração dos esforços neste âmbito, que reforce a orientação da investigação. Por conseguinte, o valor acrescentado da ação executada a nível da UE para lá de 2020 decorrerá do desenvolvimento e da aplicação de uma abordagem mais programática, que vise a investigação metrológica em domínios de crescente importância tecnológica e societal.

B. Soluções

Quais são as várias opções para cumprir os objetivos? Há alguma opção preferida? Em caso negativo, por que razão?

A opção de base consiste no financiamento através de convites à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho do Horizonte Europa. Esta opção não permitirá mobilizar financiamento nacional institucionalizado a favor das ações. O impacto limitar-se-ia aos resultados dos projetos individuais. A segunda opção consiste em criar uma parceria cofinanciada, em que um consórcio de institutos nacionais de metrologia cofinancie ações juntamente com o Horizonte Europa. Nesta opção, o âmbito da participação de entidades externas ao consórcio de institutos de metrologia será limitado. A terceira opção é uma parceria institucionalizada nos termos do artigo 185.º do TFUE. Com base em compromissos prévios para todo o período de vigência da iniciativa, mobilizará financiamento nacional institucionalizado para um sistema a longo prazo de redes europeias sustentáveis de metrologia que se centrará no reforço da capacidade de investigação metrológica a nível da UE em domínios fundamentais com impacto nas tecnologias emergentes e nos desafios societais. Esta opção de financiamento concede margem para envolver um vasto leque de participantes externos ao longo da «cadeia de valor metrológica», incluindo organismos de normalização e reguladores, bem como a indústria e outros utilizadores finais. Pelos motivos acima expostos, esta é a opção preferida.

Quais são as perspetivas dos vários intervenientes? Quem apoia cada uma das opções?

Os pontos de vista das partes interessadas de todos os tipos de inquiridos são concordantes e indicam que a opção por uma parceria institucional ao abrigo do artigo 185.º é preferível, uma vez que tem potencial para implementar uma abordagem estratégica e programática a longo prazo.

C. Impactos da opção preferida

Quais são os benefícios da opção preferida (se existir; caso contrário, das principais opções)?

Os benefícios económicos têm uma componente direta e uma componente indireta. A componente direta prende-se com o aumento das vendas de instrumentos e serviços conexos na indústria. Estima-se que o montante gerado ascenda a 50 milhões de EUR por ano. Além disso, o objetivo de promover a inovação em domínios de aplicação estratégicos produz indiretamente um efeito de alavanca adicional a longo prazo nas vendas. Os benefícios sociais e ambientais estão diretamente relacionados com as redes de metrologia especializadas. As redes fornecem soluções metrológicas específicas a todas as partes interessadas da cadeia de valor metrológica, incluindo a indústria, os utilizadores finais e os cidadãos.

Quais são os custos da opção preferida (se existir uma; caso contrário, das principais opções)?

Os principais custos estão relacionados com as despesas administrativas da iniciativa, limitadas a 5 % do orçamento total. A percentagem comunicada por anteriores iniciativas implementadas ao abrigo do artigo 185.º do TFUE era inferior.

Quais são os efeitos para as PME e a competitividade?

Ao facilitar a adoção e exploração de tecnologias emergentes, a iniciativa ajudará as PME e as grandes empresas a conquistar uma quota no mercado mundial através da venda de novos produtos e serviços inovadores, reforçando assim a competitividade. Ao apoiar o desenvolvimento e a aplicação de normas e regulamentações adequadas à sua finalidade, a iniciativa reduzirá os custos de conformidade suportados pelas empresas, continuando a reforçar a competitividade.

Haverá impactos significativos nos orçamentos e administrações nacionais?

Através da congregação de recursos e da concentração em prioridades estratégicas comuns, a iniciativa permitirá aos Estados-Membros aumentar a eficiência dos seus investimentos públicos e melhorar o retorno em termos de escala dos impactos económicos e sociais alcançados. Em termos de compromisso financeiro, o impacto decorrerá do facto de ser afetado financiamento nacional ao longo de todo o período de vigência da iniciativa. Os encargos administrativos a nível nacional deverão diminuir graças à gestão da iniciativa a nível europeu através de uma estrutura de execução específica.

Haverá outros impactos significativos?

A iniciativa permitirá à Europa manter a sua liderança mundial no domínio da investigação metrológica, igualando, pelo menos, os seus concorrentes no que respeita à orientação do financiamento da metrologia para prioridades estratégicas. A iniciativa permitirá à Europa responder de forma mais eficaz ao ritmo acelerado a que se processa atualmente a transição social, desenvolvendo soluções de medição adequadas à finalidade para fazer face a desafios societais em domínios como a saúde, o ambiente e a energia. Tal aumentará também a capacidade da Europa para responder eficazmente a emergências a nível mundial, nomeadamente à pandemia de COVID-19. A iniciativa permitirá que a Europa se torne líder na definição de regras de comércio internacional justas e transparentes e na resposta a emergências a nível mundial, como a pandemia de COVID-19.

Proporcionalidade?

A opção preferida é a única que permite atingir todos os objetivos.

D. Acompanhamento

Quando será revista a política?