COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(94) 248 final 
Bruxelas, 14.06.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO 
POR SATÉLITE: 
UMA ABORDAGEM EUROPEIA 
Projecto de 
RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
relativa à contribuição europeia para o desenvolvimentode um Sistema Global de 
Navegação por Satélite 
(apresentado pela Comissão) 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO 
POR SATÉLITE: 
UMA ABORDAGEM EUROPEIA 
•lOL 
INDICE 
Contexto geral * «" 
1. Questões ligadas ao GNSS 
1.1. Aplicação civil 
1.1.1. Aplicações nos transportes 
1.1.2. Geodesia, observação da Terra (solos) 
1.1.3. Outras aplicações 
1.2 Necessidades dos utilizadores civis € 
1.2.1. Necessidades gerais * 
1.2.2. Necessidades da aviação civil 
1.2.3. Necessidades do sector marítimo * 
1.2.4. Outros utilizadores * 
1.3 Evolução do GNSS * 
1.3.1. Fase experimental & 
1.3.2. Implementação de um complemento g 
1.3.3. Implementação de um sistema global multimodal 3 
1.4 Perspectiva económica/industrial 9 
1.4.1. Receptor de bordo 9 
1.4.2. Segmento espacial -*o 
1.4.3. Infra-estrutura terrestre ^° 
1.4.4. Benefícios para os utilizadores *° 
1.5. Conclusões 
2. Panorama europeu e papel da União Europeia -LI 
2.1. Situação actual * * 
2.2. AEE *2 
2.3. EUROCONTROL *? 
2.4. Operadores europeus de telecomunicações 
2.5. A União Europeia 
2.5.1. Inclusão na rede transeuropeia de transportes 
2.5.2. Inclusão na rede transeuropeia de telecomunicações 
2.5.3. Inclusão no Quarto Programa-quadro de I&D M 13 
13 
A4 
14 
3. Acções a empreender na União Europeia ^ 
3.1. Acções a empreender 
3.1.1. Estudos detalhados do GNSS iS 
3.1.2. O GNSS 1 ** 
3.1.3. O GNSS 2 *' 
3.1.4. A cooperação europeia *6 
3.2. Conclusões 1?-
*-
CONTEXTO GERAL 
Introdução 
O objectivo da presente comunicação é estabelecer um programa da União Europeia para a 
navegação por satélite. Considera-se urgente um programa de acção da Comissão quer para 
a indústria quer para os potenciais utilizadores. 
!• Serviços de navegação/determinação da posição por satélite 
A navegação por satélite é uma forma especial de radionavegação em que a posição 
é determinada através do cálculo da distância entre um determinado número de satélites 
e o utilizador. Estas distâncias são determinadas pelo tempo que os sinais dos satélites 
demoram a chegar ao utilizador. Este método permite que um número ilimitado de 
utilizadores seja servido por um sistema de satélites, dado que para a determinação da 
posição não é necessária qualquer emissão por parte do utilizador, sendo aplicável a 
qualquer meio de transporte. 
Os serviços de determinação da posição por satélite surgem neste momento como 
aplicação espacial em desenvolvimento e prevê-se que deles resultem inúmeras 
vantagens para muitos sectores industriais como o da pesca e dos controlos de pesca, 
da recuperação de petróleo e gás offshore, exploração de recursos ou géodes ia, 
planeamento nacional e regional... 
Estes serviços são oferecidos por uma constelação de satélites que radiodifundem sinais 
que são processados por equipamento receptor, portátil ou montado no veículo. Os 
recentes progressos alcançados neste domínio permitem que um utilizador, munido de 
um pequeno receptor barato, determine a sua posição, velocidade e trajectória em 
qualquer lugar da Terra. 
2. Coerência com as políticas da União Europeia 
No seu artigo 129°C, o Tratado da União Europeia atribui à Comissão o mandato para 
preparar linhas de orientação para a implementação das redes transeuropeias. A 
Comissão considera que os satélites de navegação são parte integrante dessas redes 
transeuropeias. 
Deve igualmente sublinhar-se que o Livro Branco sobre o crescimento, a 
competitividade e o emprego contém uma lista de projectos que inclui um sistema 
multimodal de determinação da posição por satélite, essencial para os sistemas de 
gestão do tráfego aéreo, marítimo e terrestre e que constitui certamente a componente 
mais importante do futuro Plano Europeu de Radionavegação. 
O relatório dos Sábios sobre a situação da indústria de transportes aéreos insiste 
igualmente na necessidade de acelerar a implementação de tecnologias de satélites e 
contribuir assim para a melhoria da gestão do tráfego aéreo na Europa. 
O Parlamento Europeu adoptou recentemente uma resolução1 sobre a política espacial 
para a próxima década, que apela especificamente a uma acção europeia urgente no 
domínio da navegação por satélite e pede à Comissão que estabeleça uma estratégia 
europeia para permitir que a indústria europeia participe na implementação do sistema 
global de navegação por satélite e, como medida intermédia, que garanta o acesso aos 
actuais serviços de navegação por satélite. 
Na sua Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, intitulada " A Comunidade 
e o Espaço" (COM (92) 360 final), a Comissão declara a sua intenção de assegurar aos 
utilizadores europeus, com a colaboração de todas as partes envolvidas, serviços de 
determinação da posição fiáveis e eficazes. 
A navegação por satélite é uma das principais áreas em que a União Europeia pode 
encorajar o desenvolvimento orientado para o mercado da sua indústria espacial. 
Calcula-se que o mercado anual mundial para o equipamento de utilizador de serviços 
via satélite atinja os 5.000 milhões de ecus2 em 1998. Prevê-se que o mercado mundial 
total nos próximos 15 anos seja de 50 a 100 mil milhões de ecus, a maior parte dos 
quais será constituída por produtos electrónicos de consumo. 
3. Contexto internacional 
A nível internacional não se verificam grandes variações, entre países e continentes, 
nos graus de envolvimento e empenho na navegação por satélite. Os Estados Unidos 
colocaram já em órbita o seu sistema global de determinação da posição (GPS). Trata-
se de uma constelação completa de satélites militares operacionais, que oferece aos 
utilizadores civis, sem quaisquer encargos directos (pelo menos até 2003), um serviço 
permanente de determinação da posição à escala mundial, com uma precisão mínima 
de 100 m. 
A Federação Russa está a planear um sistema semelhante, iniciado no tempo da URSS, 
designado GLONASS (Sistema Global de Navegação por Satélite). Este sistema pode 
igualmente oferecer serviços a utilizadores civis, mas o seu futuro afigura-se um tanto 
incerto, dadas as dificuldades técnicas e financeiras. 
Nem o GPS nem o GLONASS satisfazem todos os requisitos da navegação para 
utilizadores civis. Haverá que proceder ao seu alargamento para que cumpram os 
futuros requisitos. 
1 Relatório sobre a Comunidade e o Espaço (PE 298-366) Maio de 1994. 
2 Fonte: "Assessment of the potencial of satellite navigation systems and the 
European dimension of their utilisation" - Estudo encomendado pela Comissão 
Europeia. 
A INMARSAT3 colocará em funcionamento a partir de 1996 a sua nova geração de 
satélites geoestacionários (os quatro INMARSAT III). Cada um desses satélites está 
a ser equipado com um repetidor destinado a retransmitir os sinais de navegação 
produzidos pela infra-estrutura terrestre adequada para melhorar a utilidade dos 
serviços GPS/GLONASS para utilização civil, podendo, por conseguinte, constituir 
uma extensão desses sistemas. Neste momento a INMARSAT procura clientes que 
explorem esse recurso. 
Se a Europa não estiver determinada a agir, os Estados Unidos aproveitarão a 
oportunidade e consolidarão, assim, o seu domínio nesta área, controlando todo o 
sistema, estabelecendo normas e regimes de certificação para o equipamento. Na 
verdade, ao fornecerem sinais de navegação através do sistema militar (GPS), os 
Estados Unidos já adquiriram importantes conhecimentos especializados que lhes 
permitirão implementar um sistema global de navegação civil à medida das 
necessidades dos potenciais utilizadores. 
O Governo japonês aprovou recentemente um programa totalmente financiado a nível 
nacional para o lançamento de satélites geoestacionários com uma função de navegação 
para melhorar os serviços GPS/GLONASS na região asiática, principalmente para fins 
aeronáuticos. 
4. Contexto europeu 
Na Europa, muitos países e algumas organizações como a EUROCONTROL e a 
AEE4, bem como associações de transportes, revelam uma compreensão plena das 
futuras implicações a nível funcional e industrial da navegação por satélite e das 
questões políticas, institucionais, técnicas e financeiras relacionadas com a oferta de 
serviços de segmento espacial e com a utilização de equipamento receptor. 
No entanto, até agora, não foram criados quaisquer estrutura organizativa e plano de 
acção reais que estabeleçam o cenário para uma estratégia europeia consolidada e um 
programa de implementação posterior. 
A análise da situação, a seguir apresentada, demonstra a necessidade de a Europa 
assumir a sua posição neste domínio estratégico emergente e de criar as condições para 
o desenvolvimento de uma competência europeia nesta área tecnológica, o que 
permitirá à indústria europeia satisfazer as muitas e variadas necessidades dos 
utilizadores de um modo rentável. 
A INMARSAT é uma cooperativa com capitais internacionais que oferece 
comunicações móveis à escala mundial. Criada em 1979 para servir a comunidade 
marítima, a INMARSAT evoluiu desde então e tornou-se o único fornecedor de 
comunicações móveis globais via satélite para aplicações comerciais e de socorro 
e segurança no mar, no ar e em terra. 
Agência Espacial Europeia. 
5. Necessidade de uma acção urgente 
A presente comunicação é apresentada neste momento devido à necessidade de 
decisões urgentes quanto ao início de um envolvimento europeu na implementação do 
Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS). Como atrás referido, a 
INMARSAT procura clientes para os repetidores de navegação a bordo dos seus 
satélites INMARSAT III. Assim, esta organização publicará um convite à apresentação 
de propostas no início do Verão de 1994, estando a atribuição desses repetidores 
prevista para antes do Inverno de 1994. 
A ausência de acção neste período prejudicará a capacidade da União Europeia, e da 
Europa em geral, para contribuir para o estabelecimento de um sistema global civil de 
navegação por satélite. Como consequência, a Europa perderá a sua independência 
numa área estratégica. 
1. QUESTÕES RELACIONADAS COM O GNSS 
A oferta de serviços de navegação por satélite encontra-se actualmente sob o monopólio dos 
EUA através do GPS, que foi inicialmente concebido para servir as necessidades de 
utilização militar não podendo, por conseguinte, satisfazer a maior parte das expectativas 
civis. O provável desenvolvimento do GPS e do GLONASS, tendo em vista a sua 
transformação em sistemas para os utilizadores civis, implica ajustamentos significativos. Um 
futuro sistema que satisfaça as necessidades dos utilizadores civis e, em especial, os serviços 
de transporte, receberá a designação genérica de GNSS - "Global Navigation Satellite 
System" (sistema global de navegação por satélite). 
1.1 Aplicações civis 
O GNSS será o primeiro sistema de radionavegação na história com potencial para 
satisfazer as necessidades de praticamente todas as áreas em que a posição e a 
navegação via rádio podem ser aplicadas. Por conseguinte, o GNSS tem possibilidades 
de tornar-se uma parte indispensável da infra-estrutura mundial. 
1.1.1. Aplicações no sector dos transportes 
Actualmente, a navegação aérea e marítima seriam impossíveis sem a 
utilização extensiva do rádio. Estas actividades poderão retirar inúmeras 
vantagens da aplicação da navegação por satélite. 
As vantagens potenciais para a aviação são: redução dos custos e do peso do 
equipamento de radionavegação a bordo; redução dos custos das infra-
estruturas terrestres; grande precisão e capacidade ilimitada do sistema, 
necessárias para um eventual avanço no domínio da gestão do tráfego aéreo. 
As vantagens potenciais para a navegação marítima incluem: o baixo custo do 
equipamento; um único sistema a nível mundial que substitua os inúmeros 
sistemas diferentes utilizados actualmente; elevada precisão, o que permite a 
utilização da navegação por satélite para a entrada nos portos e em vias 
navegáveis estreitas onde, até ao momento, a radionavegação tem sido 
insuficiente; uma simplificação da navegação através da integração da 
determinação da posição por satélite com visualização de mapas digitais; 
implementação fácil de sistemas de comunicação da posição, nomeadamente 
para a vigilância de navios de pesca e de mercadorias perigosas. 
Até agora, a determinação da posição tem sido utilizada na navegação de 
navios de carga de longo curso. No entanto, a evolução prevista a médio ou 
longo prazos para os veículos terrestres aponta no sentido de que possam 
transportar dispositivos de satélite de determinação da posição tal como 
transportam actualmente equipamento estereofónico. Algumas das aplicações 
possíveis a combinar com outro material de comunicação são: 
assistência ao condutor ligada aos mapas digitais e serviços de informação em 
directo; aplicações de bases de dados; gestão da frota (transporte público, 
serviços de frete e de entrega, acompanhamento de mercadorias valiosas ou 
perigosas, etc.); optimização do tráfego; informação sobre os preços das 
portagens. 
1.1.2. Geodesia, observação da Terra (solos), exploração offshore 
Os técnicos de observação terrestre constituem um grupo de utilizadores 
bastante reduzido, mas importante. O elevado custo da manutenção das redes 
nacionais de referência bem como os custos reais da observação terrestre 
poderão ser reduzidos significativamente através da determinação da posição 
por satélite. As consequências económicas para o sector da exploração 
offshore poderão ser significativas na medida em que a afectação das receitas 
provenientes dos depósitos recuperáveis de um bloco de exploração depende 
da definição exacta dos limites de tais blocos. 
1.1.3. Outras aplicações 
Existem muitas outras aplicações do GNSS que se tornarão operacionais logo 
que o nível de desenvolvimento atinja um estádio de maturidade. Por exemplo, 
aplicações no sector agrícola, onde poderá conseguir-se uma distribuição 
óptima dos fertilizantes, relacionando dados exactos de posicionamento com 
a quantificação in situ das colheitas. 
Além disso, o sistema de alta qualidade de distribuição em tempo exacto e de 
sincronização pode ser utilizado para o estabelecimento de calendários no 
solo. 
Por último, existem enormes potencialidades para o recurso à navegação por 
satélite em actividades de lazer. Amadores de marcha, pilotos-amadores e 
marinheiros constituem os exemplos mais comuns de grupos de utilizadores 
cuja segurança e prazer podem ser aumentados. 
1.2. Necessidades dos utilizadores civis 
1.2.1. Necessidades gerais 
A complexidade da actual situação pode ser entendida recordando as duas 
considerações fundamentais seguintes: 
- a disponibilidade do GNSS como serviço público e/ou comercial para 
utilização civil é previsível no futuro próximo mas não existe ainda; o 
actual GPS dá apenas uma ideia das suas possibilidades; 
muitas categorias de utilizadores e prestadores de serviços estão a estudar 
as aplicações potenciais do GNSS tal como apercebidas através da 
utilização experimental do GPS, mas as suas necessidades específicas não 
estão de modo geral bem definidas. 
Os utilizadores ganharão uma confiança cada vez maior no GNSS à medida que 
este cumpre os requisitos funcionais, desde que a relação custos-benefícios seja 
satisfatória e que seja adoptada a regulamentação adequada que contemple a 
natureza das aplicações e o modo de funcionamento. 
Os requisitos funcionais podem adquirir a forma de requisitos de desempenho 
do sistema traduzidos nas seguintes características: 
- precisão: erro de determinação da posição aceitável conforme o tipo de 
aplicação; 
- integridade: capacidade do sistema para assinalar, em tempo adequado, 
erros de funcionamento; 
disponibilidade: medição do período de tempo em que o sistema estará 
inutilizável; 
continuidade do serviço: compromisso exigido aos prestadores de serviços 
de oferecerem serviços duradouros em condições financeiras estáveis. Este 
aspecto inclui a questão institucional de quem controla os sistemas bem 
como a questão financeira do mecanismo de recuperação dos custos, 
1.2.2. Necessidades a nível da aviação civil 
Entre os utilizadores, a comunidade da aviação civil é a mais exigente mas 
também a mais avançada na identificação quantitativa das suas necessidades. 
As autoridades do sector da aviação civil, trabalhando em cooperação sob os 
auspícios da 01 AC, estão a abrir caminho para a introdução do GNSS e para 
a sua evolução para um sistema de navegação autosuficiente que permita a 
substituição das ajudas clássicas à radionavegação instaladas em terra para as 
fases de voo "en-route", aproximação e aterragem. 
O ambiente altamente dinâmico de um avião e as normas de alta segurança a 
respeitar no transporte aéreo fazem com que o sector da aviação seja a 
categoria de utilizadores com exigências mais rigorosas. Por conseguinte, no 
seu actual papel de pioneiro no desenvolvimento de todos os aspectos da 
tecnologia do GNSS, o sector da aviação deverá solucionar todas as questões 
institucionais, jurídicas, técnicas e de recuperação dos custos. 
1.2.3. Necessidades do sector marítimo 
Geralmente considerado menos exigente do que o sector da aviação, o sector 
marítimo, após uma análise exaustiva, poderá revelar necessidades igualmente 
rigorosas. 
A associação internacional de sinalização marítima (IALA International 
Lighthouse Authorities) criou, com o apoio activo de várias administrações 
nacionais, um comité especializado para estudar as necessidades do sector. 
1.2.4. Outros utilizadores 
As restantes categorias de utilizadores, empenhadas em identificar com maior 
rigor as suas pretensões, consideradas mais fáceis de satisfazer do que as do 
sector da aviação, beneficiarão da clarificação das principais dificuldades 
relacionadas com a exploração do GNSS para apoio à navegação; representando 
igualmente um grande número de utilizadores, facilitarão o financiamento de 
qualquer sistema. 
1.3.EvolucãodoGNSS 
Nesta perspectiva, para corresponder à evolução das necessidades dos utilizadores, prevê-
se que a evolução do GNSS se processe do seguinte modo: 
1.3.1. Fase de experimentação (curto prazo) 
Actualmente, o GPS está disponível gratuitamente e oferece aos utilizadores civis uma 
precisão garantida de 100 m, não garantindo, no entanto, nem a integridade, nem a 
disponibilidade, nem a continuidade do serviço numa base aceite a nível internacional. 
Por conseguinte, pode ser utilizado para experimentação ou como sensor adicional para 
a determinação da posição ou para a navegação em aplicações críticas não relacionadas 
com a segurança. 
1.3.2. Implementação de um complemento (médio prazo) 
No corrente ano, assistir-se-á ao início, pelo sector da aviação civil, do processo de 
desenvolvimento da primeira geração do GNSS - GNSS 1 - com base no GPS e, 
provavelmente, das constelações GLONASS acrescidas de satélites adicionais e de 
segmentos terrestres adequados. Este processo, tal como actualmente previsto, inclui o 
aluguer de equipamento de navegação dos satélites geoestacionários INMARSAT III e a 
criação de estações terrestres de controlo, bem como de centros de processamento. Estes 
elaborarão sinais adequados que serão retransmitidos pelo INMARSAT para os receptores 
dos utilizadores. Esta extensão deverá, em certa medida, remediar as actuais deficiências 
do GPS (GLONASS) e permitirá obter uma maior precisão, disponibilidade e integridade. 
Estes serviços adicionais deverão ser cobrados aos utilizadores (permanecendo os serviços 
de base do GPS gratuitos até, pelo menos, ao ano 2003) e poderão permitir operações 
comerciais recorrendo ao GNSS 1, desde que o processo de certificação, quando 
necessário, esteja concluído. 
Paralelamente, desenvolver-se-ão outras técnicas de aperfeiçoamento baseadas na 
monitorização autónoma da integridade, particularmente útil em latitudes nórdicas em que 
não pode ser utilizado o alargamento do INMARSAT. 
Todavia, as questões de ordem política e institucional ligadas à propriedade e controlo 
do GPS pelos EUA devem ser ainda resolvidas por forma a garantir a continuidade do 
serviço para os países europeus e outros e a permitir a retirada das ajudas clássicas à 
radionavegação. Este facto implica negociações activas no âmbito das organizações 
internacionais adequadas. Antes da conclusão de tais negociações e ainda que na fase do 
GNSS 1 não se realizem todas as vantagens do sistema, este poderá ser utilizado por mais 
categorias de operadores; outras categorias poderão determinar com maior exactidão as 
respectivas filosofias de exploração e planear de modo eficiente as suas futuras operações. 
1.3.3. Implementação de um sistema global civil multimodal (longo prazo) 
Posteriormente, na perspectiva europeia, poderá atribuir-se a um sistema a designação de 
GNSS de segunda geração - GNSS 2 - logo que estejam resolvidas todas as questões de 
ordem institucional, técnica e financeira, por forma a permitir um serviço 
verdadeiramente civil controlado internacionalmente, que será fornecido aos utilizadores 
como meio de navegação auto-suficiente numa base equitativa com um mecanismo 
transparente de recuperação dos custos. Do ponto de vista técnico, o GNSS enquanto tal 
não foi ainda definido e pode resultar quer de uma transição faseada do GNSS 1 quer da 
substituição gradual do GNSS 1 por uma nova tecnologia (certamente compatível com a 
anterior). 
1.4. Perspectiva económica/industrial 
1.4.1. Receptor de bordo 
A disponibilização do GPS sem encargos directos para o utilizador alargou 
enormemente a base de utilizadores dos serviços de determinação da posição 
por satélite. A dimensão do mercado de receptores para a navegação por 
satélite é considerável. O mercado mundial total para o equipamento de 
navegação por satélite em 1996 aproximar-se-á dos 3 milhões de unidades5. Na 
hipótese da descida do preço unitário médio para menos de 1000 ecus, o 
volume aproximado do mercado anual atingirá, em 1996, 3 mil milhões de 
ecus, com um maior crescimento substancial nos anos subsequentes. 
Fonte : Deutsche Aerospace Study - 1993 
10 
A navegação em veículos terrestres tornar-se-á provavelmente tão familiar e 
divulgada como o equipamento estereofónico para veículos automóveis. Parte 
dessa navegação basear-se-á em satélites. Tendo em conta o facto de, na 
Europa, actualmente, existirem mais de 120 milhões de veículos, as 
potencialidades do mercado são enormes. O GPS transforma-se cada vez mais 
no sistema principal de navegação em todos os modos de tráfego. Embora o seu 
mercado em segmentos especiais do mercado, como o sector naval, fique em 
breve saturado, a sua introdução nos sectores da aviação e dos transportes 
terrestres encontra-se apenas no início. Calcula-se que o número de vendas de 
equipamento de utilizador em 1996 ascenda a 2.700.000 unidades no valor de 
3.000 a 5.000 Mecus, dos quais cerca de 74% entrarão no novo segmento de 
mercado da navegação em veículos terrestres, 16% no das aplicações marítimas 
e 2% no das aplicações no sector da aviação(7). Embora esta divisão em 
segmentos do mercado seja discutível, os números ilustram a importância da 
navegação por satélite como factor económico. 
1.4.2. Segmento espacial 
Ainda que seja fornecido, a curto prazo, pelos GPS, GLONASS e 
INMARSAT, o segmento espacial (os próprios satélites) terá de ser substituído 
após 2003/2005 e renovado de dez em dez anos. 
Tal representa um mercado potencial significativo para a indústria europeia, 
caso esta adquira os devidos especialistas e técnicas especializadas. 
A título indicativo, o custo estimado de uma constelação de 16 satélites para 
navegação é de 650 Mecus, acrescidos de um montante anual de 70 Mecus para 
a renovação de satélites obsoletos. 
1.4.3 Infra-estrutura terrestre 
A infra-estrutura terrestre necessária para apoiar os requisitos de funcionamento 
para fins civis (verificação da integridade e manutenção do sistema de satélites) 
proporciona um mercado considerável, provavelmente muito superior ao custo 
dos próprios satélites. 
1.4.4. Benefícios para o utilizador 
As nações europeias utilizam actualmente uma infra-estrutura de radionavegação 
extensiva que inclui uma diversidade de ajudas à navegação aeronáutica tais 
como os sistemas DME, VOR, NDB e ILS, os sistemas marítimos como o 
LORAN-C, o OMEGA, o DECCA, e balizas marítimas rádio e visuais, para 
já não falar nas experiências de navegação terrestre que utilizam balizas de 
comunicação de pequeno alcance e redes móveis celulares. 
11 
A actual infra-estrutura apresenta custos elevados de funcionamento e 
manutenção. Os actuais custos de funcionamento dos sistemas de 
radionavegação aeronáutica na Europa elevam-se a cerca de 100 milhões de 
ecus por ano. Uma parte significativa deste montante poderá ser poupada se a 
navegação por satélite vier a ser utilizada como principal meio de navegação. 
Seja como for, a maior parte do equipamento actual é obsoleto e terá de ser 
substituído na próxima década. 
A aplicação do sistema de determinação da posição por satélite ao tráfego 
rodoviário pode constituir um contributo importante para uma utilização mais 
eficiente das actuais infra-estruturas rodoviárias, bem como das frotas de 
veículos. 
No total, a importância da navegação por satélite, que reside não somente nos 
benefícios directos para o utilizador mas também nos benefícios socio­
económicos e industriais associados, é de tal ordem que se afigura essencial 
considerá-la uma questão política. 
1.5. Conclusões 
A determinação da posição através de um sistema de satélites é um fenómeno novo que 
revolucionará muitas actividades que exploram a identificação da localização ou a 
navegação e criará mercados para novos equipamentos e serviços, eliminando 
gradualmente outras actividades obsoletas. Até ao momento, a Europa tem-se mantido 
alheia ao desenvolvimento dessa tecnologia, assistindo à implantação do monopólio dos 
EUA por meio do GPS. 
Em 1994, o processo de constituição do GNSS através da extensão do GPS com um 
"overlay" geoestacionário baseado no repetidor INMARSAT iniciar-se-á por iniciativa dos 
EUA. 
Se a Europa não agir prontamente, o controlo de todo o sistema far-se-á do outro lado 
do Atlântico, com a implementação de um complemento civil americano do sistema 
militar GPS. As normas para os utilizadores e os regimes de certificação do equipamento 
serão estabelecidos pelos detentores e exploradores do sistema aperfeiçoado. O resultado 
será uma grande dependência da Europa relativamente à oferta de um recurso estratégico 
para o futuro e fracas perspectivas para a sua indústria no que respeita à captação de um 
grande mercado associado de equipamentos para os utilizadores. 
12 
2. PANORAMA EUROPEU E PAPEL DA UNIÃO EUROPEIA 
2.1.Situação actual 
Reconhece-se que o objectivo primordial de um sistema de navegação verdadeiramente 
civil e controlado internacionalmente (GNSS2) que pode ser utilizado em todos os meios 
de transporte não pode ser obtido numa única fase. Os pormenores técnicos dos 
componentes de um GNSS2, por exemplo, não foram ainda totalmente definidos. A 
investigação recente (França, Alemanha, Reino Unido) demonstra que não existem 
problemas técnicos insolúveis que possam impedir o desenvolvimento de um GNSS2. 
A evolução possível (tal como explicado no capítulo anterior) consistirá em desenvolver 
um GNSSl civil que utilize os sistemas existentes como fase transitória ou intermédia 
para o GNSS2. Esse trabalho deverá ser realizado a nível europeu através de esforços 
conjuntos da União Europeia, dos operadores europeus de telecomunicações, da Agência 
Espacial Europeia e da EUROCONTROL; ela deverá igualmente ter em consideração os 
desenvolvimentos já em curso a nível nacional. 
2.2.A Agência Espacial Europeia (AEE) 
A Agência Espacial Europeia é uma organização não lucrativa cujo principal objectivo, 
como definido na sua convenção, é promover a tecnologia espacial europeia para 
aplicações pacíficas. A agência desenvolveu os satélites MARECS, que foram utilizados 
pela organização INMARSAT, e os satélites de comunicações europeus (ECS), neste 
momento ainda a serem utilizados pela EUTELSAT para a oferta de serviços de 
comunicações fixas. No domínio da navegação por satélite, os estudos da AEE 
contribuiram para a adaptação pela INMARSAT de um equipamento para navegação de 
fabrico europeu para o seu segmento espacial de terceira geração. 
Mais recentemente, a Agência Espacial Europeia apresentou aos seus Estados-membros 
uma proposta de programa de trabalho no domínio da navegação. O programa proposto, 
a realizar no âmbito do ARTES ("Advanced Research in Telecommunication Systems") -
elemento 9 implica actividades de I&D relacionadas com o sistema inicial global de 
navegação por satélite - GNSS - e, mais especificamente, com complementos de sistema 
que devem ser desenvolvidos e instalados por forma a reforçar o desempenho do GPS e 
do GLONASS e torná-los compatíveis com todos os utilizadores, incluindo a aviação 
civil. No âmbito do ARTES - elemento 9 - serão igualmente realizados trabalhos 
preparatórios para um GNSS a longo prazo. 
A instalação de equipamento de navegação a bordo dos satélites INMARSAT III é 
considerada pela AEE como uma primeira implementação do que poderá vir a ser o 
GNSS2. O GNSS2, no entanto, implicará igualmente satélites MEO (Medium Earth Orbit 
- órbita terrestre média), relativamente aos quais serão realizados trabalhos preparatórios 
no âmbito do ARTES - elemento 9, em paralelo com actividades relacionadas da GNSSl. 
13 
2.3.EUROCONTROL 
O Grupo de Trabalho SATCNS6 foi criado pelo Comité de Gestão EUROCONTROL em 
Novembro de 1991 para abranger a navegação por satélite e o GNSS, as comunicações 
por satélite e a vigilância automática dependente (-"automatic dependent surveillance"-
ADS). 
Os trabalhos iniciais concentraram-se na preparação de um programa de trabalho das 
actividades iniciais fundamentais que, relativamente à área de navegação por satélite, 
incluíram um estudo das possíveis opções de arquitectura para o alargamento do 
GPS/GLONASS. O conceito de base emergente foi posteriormente elaborado como RGIC 
(Ranging and Geostationary Integrity Channel). Foi, no entanto, reconhecida a 
importância da monitorização da integridade autónoma do receptor (Receiver Autonomous 
Integrity Monitoring (RAIM)) e do controlo da integridade autónoma das aeronaves 
(Aircraft Autonomous Integrity Monitoring (AAIM)) enquanto técnicas complementares. 
Em Março de 1994, o comité de gestão da EUROCONTROL adoptou uma estratégia e 
uma posição para os futuros trabalhos no domínio da tecnologia de satélites, que apela 
à implementação da navegação por satélite como sistema único de navegação para todas 
as fases do voo, utilizando inicialmente os actuais sistemas de satélites devidamente 
alargados através do recurso aos repetidores dos INMARSAT III. Esta decisão realça 
simultaneamente a necessidade de prosseguir os trabalhos sobre outras técnicas de 
alargamento. 
2.4. Operadores europeus de telecomunicações 
O êxito do envolvimento europeu no GNSS 1 dependerá possivelmente, em grande 
medida, da vontade dos operadores europeus de telecomunicações de apoiarem as 
iniciativas europeias no âmbito da INMARSAT como signatários dessa agência e também 
como fornecedores e operadores de estações terrestres. Além disso, o seu envolvimento 
nas posteriores actividades de desenvolvimento do GNSS2 fazem deles parceiros 
especialmente úteis. 
2.5. A União Europeia 
Os sistemas de satélites utilizados na determinação da posição e na navegação podem ser 
considerados um futuro elemento das redes transeuropeias de transportes e de 
telecomunicações, que respeita os princípios da eficiência, da segurança e do impacto 
ambiental mínimo. As capacidades da determinação da posição podem ainda ser utilizadas 
nos domínios da pesca, geodesia, exploração off-shore, planeamento da utilização do 
solo, observação, distribuição mais eficaz dos fertilizantes, etc. 
Satellite Communication, Navigation, Surveillance. 
14 
Assim, a União Europeia tem de desempenhar um papel de liderança no desenvolvimento 
e na implementação desses sistemas por forma a manter a sua independência numa área 
estratégica. 
2.5.1.Inclusão na rede transeuropeia de transportes 
É, por conseguinte, desejável que a Comissão participe no desenvolvimento do 
sistema de navegação e de determinação da posição por satélite: o conceito forma 
uma parte natural das redes transeuropeias, nos termos do artigo 129° do Tratado 
de Maastricht, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade. Assim, a Comissão 
adoptou recentemente uma proposta de decisão do Conselho e do Parlamento 
Europeu sobre orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede 
transeuropeia de transportes, que identifica a infra-estrumra para a determinação da 
posição e a navegação por satélite como projecto de interesse comum relativamente 
a todos os componentes da rede de transportes (artigo 24 o)7 e constitui um elemento 
principal do plano europeu de radionavegação. 
O sistema de determinação da posição e de navegação, nomeadamente, deverá 
constituir um dos principais elementos exigidos pela implementação rentável da rede 
de gestão e de informação do tráfego de navios actualmente em fase de definição. 
Esta solução europeia deverá igualmente ser integrada na componente gestão do 
tráfego aéreo da rede transeuropeia de transportes. 
2.5.2.Inclusão na rede transeuropeia de telecomunicações 
Como os sistemas de navegação por satélite estão relacionados com a rede 
transeuropeia de telecomunicações, os projectos de infra-estruturas associados terão 
de respeitar a política sobre a matéria. 
2.5.3.Inclusão no Quarto Programa-quadro de I&D 
A União Europeia deve valer-se dos recursos disponibilizados pelo Quarto Programa-
quadro de investigação e desenvolvimento para desenvolver os conhecimentos 
especializados necessários para instalar o sistema de navegação, tendo a Comissão, 
de facto, já mencionado esse projecto no seu programa específico no domínio da 
telemática.8 
Realizaram-se debates com a Agência Espacial Europeia (AEE) e a Agência 
Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) para a definição de 
uma via comum na Europa que aproveite as capacidades de cada parceiro. Esta 
cooperação, com perspectivas de alargamento a todos os Estados-membros 
interessados, foi incluída no quadro da EC ARDA9; tal não exclui que a Comissão 
possa efectuar contactos bilaterais. 
COM(94) 106, de 29 de Março de 1994. 
COM(94) 68 final, de 30 de Março de 1994. 
EC ARDA: European Coherent Approach for R&D in Air Traffic 
Management. 
15 
3. ACÇÕES A EMPREENDER NA UNIÃO EUROPEIA 
A Comissão está convicta de que é essencial que a União Europeia tome uma iniciativa no 
domínio da navegação por satélite de modo a favorecer a participação europeia no 
desenvolvimento de um Sistema Global de Navegação por Satélite de carácter multimodal 
para consolidar o seu futuro neste domínio. 
Como referido anteriormente, essa iniciativa deve conter duas vertentes: 
- o desenvolvimento e a realização de um complemento europeu dos sistemas existentes 
utilizando os satélites INMARSAT III e qualquer outra técnica de alargamento necessária 
(GNSS 1). 
- o lançamento de actividades de investigação e desenvolvimento necessárias à concepção 
e à definição do futuro sistema civil de navegação e de determinação da posição por 
satélite (GNSS 2). 
31. Acções a empreender 
Para atingir os objectivos atrás resumidos, a Comissão apoiará as seguintes acções: 
3.1.1. Estudos pormenorizados do GNSS 
Esta acção preparatória indispensável tem por objectivo a realização dos estudos 
descritos na secção 1.2. supra, destinados a especificar os requisitos a cumprir 
pelos sistemas de navegação por satélite. 
O custo da acção está avaliado em 13 Mecus. A Comissão considera que esses 
encargos devem ser suportados pela União Europeia e pelos utilizadores do 
futuro sistema de acordo com uma repartição a negociar. 
3.1.2. O GNSSl 
Esta acção consiste em realizar e em validar o complemento europeu 
propriamente dito dos sistemas GPS/GLONASS, utilizando as possibilidades 
oferecidas por dois dos quatro satélites geoestacionários que a INMARSAT 
lançará em finais de 1995, bem como diferentes técnicas de controlo autónomo 
de integridade (A.LM.) em desenvolvimento na Europa. 
A acção inclui, pois, a realização de um protótipo de estação terrestre e de 
receptor de bordo, bem como a sua experimentação, com o fim de obter um 
sistema operacional. 
16 
Posteriormente, e em função dos resultados dos ensaios, convirá eventualmente 
prever também o montaste dos investimentos que seião necessários para que um 
operador possa produzir nm serviço lealmente operacional, 
A Comissão inscreveu já uma dotação10 nos programas específicos, em rase de 
adopção, relativos ao Quarto Programa-^piadro de I&D pára contzfcuir dentro 
dos procedimentos estabelecidos a esta acção e disponibilizará dos mudos 
atribuídos à realização das redes transeuropeias os montantes necessários à 
exploração operacional do sistema. 
3.1.3. 0 GNSS 2 
Esta acção destina-se a permitir a instalação de um sistema global que assente 
numa constelação de satélites controlada e explorada por um operador neutro em 
beneficio de todos os utilizadores civis sem discriminação. 
O papel da União Europeia é garantir que a Europa terá capacidade para 
participar na criação e na exploração desse sistenm mundial de segunda gera^. 
Trata-se pois de: 
identificar a tecnologia exigida pelos segmentos espacial e terrestre fixo e 
móvel e ajudar a indústria europeia a adquirk a e^eriêncm correspond 
participar nos arranjos institucionais necessários para a criação de um 
operador neutro e apoiar na medida do necessário os mvestimentos iniciais 
a efectuar. 
Nesta fase, é imprescindível um esforço significativo de investigação e 
desenvolvimento dorante os cinco próximos anos. Neste espírito, a Comissão 
inscreveu uma soma w no Quarto Programa-Kiuadro de I&D. 
3.1.4. A cooperação europeia 
Tendo em conta a multiplicidade das partes interessadas, bem como as 
competências necessárias, a miciativa acima referida apenas pode ter êxito caso 
se organize e mantenha uma coordenação forte à escala europeia. 
10 O montante total inscrito no Quarto Programa-quadro de I&D para o GNSS é de 
45 Mecus. 
17 
Nesta perspectiva, há que reforçar a cooperação entre todas as partes 
interessadas ( Estados-membros, operadores de telecomunicações, Agência 
Espacial Europeia, EUROCONTROL) e coordenar as suas posições em relação 
aos países terceiros e nas organizações internacionais em que o assunto é 
debatido (OACI, OMI, CEACr\ CEPT12, INMARSAT, etc.). 
A Comissão vai, pois, criar um grupo de alto nível para garantir essa 
coordenação, cuja missão será criar o ambiente favorável à boa execução das 
acções atrás descritas e a convergência das diferentes iniciativas das partes 
interessadas. 
3.2. Conclusões 
Chegou o momento de a União Europeia demonstrar a sua vontade de dominar um 
utensílio essencial ao seu desenvolvimento económico. 
Neste espírito, a Comissão entende desempenhar um papel de catalisador com a criação 
do grupo de alto nível, cuja função será federar os esforços de todas as partes 
interessadas em assegurar a coerência das iniciativas e evitar duplicações. 
Paralelamente, a Comissão propõe ao Conselho a realização de uma verdadeira 
componente europeia do sistema global de navegação por satélite através de acções que 
se inscrevem no quadro das directrizes das redes transeuropeias de transportes e de 
comunicações, bem como nos programas específicos Telemática e Transportes do Quarto 
Programa-quadro de investigação e desenvolvimento em vias de adopção. 
Para esse efeito, a Comissão propõe ao Conselho que adopte o projecto de Resolução 
anexo, considerando que serão tomadas decisões limitativas adequadas em conformidade 
com os procedimentos aplicáveis aos instrumentos financeiros atrás referidos. 
11 Conferência Europeia da Aviação Civil. 
12 Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações. 
^K 
Projecto de 
RESOLUÇÃO DO CONSELHO 
relativa à contribuição europeia para o desenvolvimentode um Sistema Global de 
Navegação por Satélite 
Tendo em conta a Comunicação da Comissão relativa à contribuição europeia para o 
desenvolvimento de um Sistema Global de Navegação por Satélite 
(1) Considerando que o estabelecimento de um sistema de navegação contribuirá para 
a realização de importantes objectivos comunitários tais como a realização do 
mercado interno e o reforço da coesão económica e social; 
(2) Considerando que o estabelecimento e o desenvolvimento para o conjunto do 
território europeu de um sistema de navegação por satélite têm igualmente por 
objectivo assegurar uma mobilidade duradoura das pessoas e bens nas melhores 
condições sociais e ambientais possíveis. 
(3) Considerando que, para atingir os objectivos acima enunciados, é necessária uma 
acção comunitária de orientação, no respeito do princípio da subsidiariedade; 
(4) Considerando que a alínea c) do artigo 75° do Tratado da União Europeia estipula 
que a União estabelece as medidas que permitem aumentar a segurança dos 
transportes; 
(5) Considerando que, para permitir que a Europa instale rapidamente um sistema de 
navegação civil, devem ser tidos em conta os sistemas já existentes e os 
desenvolvimentos em curso; 
(6) Considerando que, tendo em conta o carácter altamente tecnológico do problema, é 
indispensável optar por uma abordagem progressiva; 
(7) Considerando as iniciativas actualmente em curso, nomeadamente a adopção pela 
OACI do conceito futuro de navegação aérea, é conveniente que a Comissão coopere 
estreitamente em particular com a EUROCONTROL, a Agência Espacial Europeia 
e os operadores de telecomunicações; 
(8) Considerando que as acções coordenadas da União Europeia e da Agência Espacial 
Europeia devem permitir elevar a indústria a um nível de competitividade que lhe 
permita participar na instalação do sistema global de navegação por satélite (GNSS); 
•4 9 
(9) Considerando que o Livro Branco sobre o Crescimento, a Competitividade e o 
Emprego prevêa necessidade de uma acção europeia no domínio dos satélites 
destinados à determinação da posição, 
O Conselho convida os Estados-membros: 
a tomarem as medidas adequadas para participarem no contributo europeu para os sistemas 
de navegação por satélite e assegurar a adopção de uma posição comum, nomeadamente no 
âmbito de organizações internacionais como a OACI, a IMO, a CEAC, a CEPT, a 
INMARSAT; 
regista: 
a criação pela Comissão de um grupo de coordenação de alto nível composto por 
representantes das administrações nacionais, dos utilizadores, dos operadores de 
telecomunicações, das organizações internacionais competentes, nomeadamente a Agência 
Espacial Europeia, a OACI e a EUROCONTROL, e da indústria, cuja tarefa consistirá 
em garantir a convergência das actividades a empreender na Europa no domínio da 
navegação por satélite; 
e convida a Comissão : 
1. a iniciar desde já os trabalhos de desenvolvimento e de realização de um complemento 
europeu dos sistemas existentes, utilizando os satélites INMARSAT III e qualquer outra 
técnica de alargamento necessária (GNSS 1); 
2. a lançar as actividades de investigação e desenvolvimento necessárias à concepção e à 
definição do futuro sistema civil de navegação e de determinação da posição por satélite 
(GNSS 2); 
3. a coordenar a instalação dos meios necessários para a realização dos objectivos acima 
referidos, recorrendo aos instrumentos comunitários como as redes transeuropeias e os 
programas de investigação e desenvolvimento. 
4. a ter em conta nos seus trabalhos, os desenvolvimentos já em curso a nível nacional e a 
procurar simultaneamente uma abordagem concertada a fim de evitar uma duplicação de 
esforços. 
2 
BALANÇO FINANCEIRO 
1- Rubrica das medidas 
Os serviços de navegação por satélites. 
2. Faixas orçamentais interessadas 
B2 - 704 
B5 - 700 
B6-7111 
B6 - 7161 
3. Base jurídica 
- Proposta para uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho referente às 
directrizes comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transporte -
COM (94) 106 de 7.4.1994 
- Proposta para um regulamento do Conselho relativo ao auxílio financeiro 
comunitário no campo das redes transeuropeias (final 62 de COM (94) de 2.3.1994). 
- Proposta para programas específicos para o 4.o PCRD : telemático e transporte) -
(final 68 de COM (94) de 30.3.1994. 
4. Descriçãodas medidas 
4.1. Objectivo das medidas 
As medidas propostas têm que permitir a uma contribuição europeia para o 
desenvolvimento de um mundo e de um sistema multimode de navegação por 
satélites. 
O estabelecimento de um sistema de navegação por satélites tem como objectivo 
melhorar a produtividade dos sistemas de transporte mediante a colocação na 
eliminação dos utilizadores de um sistema permitindo os de posicionar 
geograficamente. Estas medidas contribuem por conseguinte ao desenvolvimento 
da mobilidade durável e certa das pessoas e dos activos, objectivo fundamental 
da política de transporte comum. 
21 
Uma aproximação gradual é proposta: na hora de uma primeira fase, isto 
implica a implantação um complemento europeu aos sistemas militares existentes 
a fim de dar à Europa um controlo suficiente do sistema de navegação. 
A segunda fase consistirá no começo tão cedo quanto possível do trabalho de 
definição do sistema de navegação mundial futuro. 
Três medidas importantes são necessárias : 
Medidas 1: Definição das especificações operacionais e da arquitectura 
de um sistema de posicionamento por satélite; 
Medidas 2 : Estabelecimento um complemento europeu a GPS 
americano de sistema que garante suficientes condições de 
serviço, de integridade e continuidade de precisão (25 
MILHÕES DE ECUS ) 1995. 
Medidas 3 : Que pertencem ao sistema de navegação futuro (20 
MILHÕES DE ECUS) 1996 - 1997 - 1998. 
4.2. Período coberto pelas medidas e métodos 
Isto envolve umas medidas espalhadas para fora durante um período mínimo 
de 5-ano . 
5. Classificação de despesa 
5.1. DNO 
5.2. CD 
6. Tipo de despesa 
Subsídio com 100 % (em circunstâncias excepcionais). 
Subsídio para co-financiar com outras fontes do sector público ou privado. 
Projectos de investigação compartilhados despesas. 
Z. £. 
7. CONSEQUÊNCIA FINANCEIRA 
7.1 Método de cálculo do custo das medidas (relação entre os custos individuais 
e custo total). 
O trabalho de definição das especificações operacionais e do achitecture do 
sistema exigirá estudos de viabilidade de um montante tido em conta em 13 
MILHÕES DE ECUS pelo menos pelo SEC que é o superintendente de projecto 
de trabalho. 
Os custos referentes aos projectos de investigação foram igualmente tidos em 
conta pelo SEC com base em estudos detalhados. 
7.2 Divisão pelos elementos das medidas 
CE MioEcus 
nas medidas 1 
de ventilação 95-98 13 
Medidas 2 & 3 45 
Total 58 
£3 
7.3. Programação a ser enchida para as medidas harmonizadas plurianuais dos 
HOMENS 
(eleitor registado no acto básico) 
- HOMENS : 
- Período de aplicação de 1994-1998 
A CE na situação 
MioEcus 
acumulad 
no fim 
de 1993 
-Orçame 
nto 
Program 
ação 
3 indicativa de 1994 
1995 
5 1996 
15 1997 
15 1998 
20 1999 e 
por 
exemplo 
suivts 
-TOTAIS 
58 
1994 e em 1995 das medidas preparatórias na forma de esmdos de viabilidade será 
necessário (para ser financiado pelas linhas B2-704 e/ou B5-700). 
Os montantes indicados para 1996-1998 são indicativos e referir-se-ão principalmente 
ao orçamento procuram (B6-7111 e B6-7161). 
8. DISPOSIÇÕES ANTIFRAUDULENTAS PREVISTAS (E RESULTADOS DA 
SUA APLICAÇÃO) 
Medidas de controlo previstas pelos actos citados no item 3. 
9. ELEMENTOS DA ANÁLISE CUSTO-CEFFECTIVENESS 
9.1. Objectivos específicos determinantes, população interessada 
Objectivos específicos: para estabelecer um ambiente favorável ao lucro dos 
industriários europeus; para assegurar um controlo suficiente da irifra-estrutura 
de transporte, desenvolva uma solução tecnológica susceptível de responder 
a um grande número de potencial de unsagers que vem de sectores diferentes 
População interessada: todos os utilizadores do sistema de transporte, do 
sector agrícola, de certo actividades de lazer (aeronaves relativas a iates, 
leves, etc.) e indústria. 
9.2. Justificação das medidas 
Necessidade da intervenção orçamentai comunitária : 
No que se refere a um projecto o estabelecimento do qual tem que ser 
organizado a nível continental, a coordenação das partes interessadas é 
essencial. Além disso, os recursos orçamentais a ser implantados não podem 
ser mobilizados no mesmo nível apenas de um Estado-membro, enquanto que 
iniciativas numerosas existem em certos estados, de que convergência deve 
ser assegurado ao evitar duplicações. 
Escolhas dos métodos da intervenção 
As medidas 1 consistem em estudos de viabilidade essenciais para a 
implantação de uma demonstração piloto. O 4.o PCRD foi igualmente retido 
como um método de intervenção pára as três medidas em virtude dos 
projectos de investigação para ser executado. 
As medidas similares executadas a nível nacional serão financiadas principalmente 
pelos orçamentos de investigação. 
Elementos de incerteza 
Há uma parte de incerteza em relação ao calendário proposto de medidas e em 
relação à sua amplitude exata. 
9.3 Continuação e avaliação das medidas 
Métodos previstos pelas transacções legais mencionadas como no ponto 3. 
9.4. Coerência com o planeamento financeiro 
- As medidas estão previstas no planeamento financeiro da DG interessada. 
O objectivo vem no âmbito da política de transporte comum (disposições de segurança) 
e redes transeuropeias. 
10. DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
Sem objecto. 
ISSN02S7-9553 
COM(94) 248 final 
DOCUMENTOS 
PT 07 15 
N.° de catálogo : CB-CO-94-262-PT-C 
ISBN 92-77-70220-6 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo