A4-0370/98

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000") (COM(98)0266 - C4-0335/98 - 98/0169(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Título

>Texto original>

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000")

>Texto após votação do PE>

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a

política cultural (Programa «Cultura 2000")

(Alteração 2)

Considerando 1 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(1 bis) Considerando que o objectivo primordial do presente programa-quadro é a consagração da dimensão cultural como centro e motor do processo de integração europeia;

(Alteração 3)

Considerando 1 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(1 ter) Considerando que o programa-quadro se destina a criar condições para um mercado único da cultura;

(Alteração 4)

Considerando 2

>Texto original>

(2) Considerando que a cultura tende a extravasar dos domínios que lhe são tradicionalmente reconhecidos para se estender também aos domínios social e económico e que, por esse motivo, a cultura tem uma função importante a desempenhar face aos novos desafios com que a Comunidade se confronta, tais como a mundialização, a sociedade da informação, a coesão social ou ainda a criação de emprego;

>Texto após votação do PE>

(2)

Considerando que a cultura é simultaneamente factor económico e factor de integração social e de cidadania e ainda de afirmação de identidade perante terceiros, e que, por esta razão, desempenha um importante papel face aos novos desafios com que a Comunidade se confronta, tais como a mundialização, a sociedade da informação, a coesão social ou ainda a criação de emprego;

(Alteração 5)

Considerando 5

>Texto original>

(5) Considerando que o Tratado visa criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum;

>Texto após votação do PE>

(5)

Considerando que o Tratado visa criar uma união cada vez mais estreita entre os povos europeus e contribuir para o desenvolvimento das culturas dos Estados-Membros, respeitando a sua diversidade nacional e regional e pondo simultaneamente em evidência o património cultural comum, e que é necessário dar especial atenção à preservação do estatuto das pequenas culturas europeias e das línguas menos difundidas;

(Alteração 6)

Considerando 7

>Texto original>

(7) Considerando que é necessário, para que este espaço cultural comum aos europeus seja uma realidade viva, promover a criação, valorizar o património cultural de dimensão europeia, fomentar o conhecimento mútuo da cultura e da história dos povos europeus e promover o intercâmbio cultural, a fim de melhorar a difusão dos conhecimentos e incentivar a cooperação e a criação;

>Texto após votação do PE>

(7)

Considerando que é necessário, para que este espaço cultural comum aos europeus seja uma realidade viva, promover a criação, valorizar o património cultural de dimensão europeia, fomentar o conhecimento mútuo das culturas, das línguas e da história dos povos europeus e promover o intercâmbio cultural, a fim de melhorar a difusão dos conhecimentos e incentivar a cooperação e a criação;

(Alteração 7)

Considerando 9

>Texto original>

(9) Considerando que, com os programas culturais Caleidoscópio, Ariane e Rafael, contidos respectivamente na Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(1), na Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2) e na Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), foi ultrapassada, com bons resultados, uma primeira etapa positiva na realização da acção comunitária no domínio da cultura, mas que a acção cultural da Comunidade deve ser racionalizada e reforçada;

>Texto após votação do PE>

(9)

Considerando que, com os programas culturais Caleidoscópio(1), Ariane(2) e Rafael(3), foi ultrapassada, com bons resultados, uma primeira etapa positiva na realização da acção comunitária no domínio da cultura, mas que a acção cultural da Comunidade deve ser racionalizada e reforçada baseando-se nos resultados da avaliação e retomando os resultados dos programas acima mencionados;

>Texto original>

______________________

(1) JO L 99 de 20.04.1996, p. 20.

(2) JO L 291 de 24.10.1997, p. 26.

(3) JO L 305 de 08.11.1997, p. 31.

>Texto após votação do PE>

_____________________

(1) Decisão n° 719/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 99 de 20.04.1996, p. 20).

(2) Decisão n° 2085/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 291 de 24.10.1997, p. 26).

(3) Decisão n° 2228/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 305 de 08.11.1997, p. 31).

(Alteração 8)

Considerando 10

>Texto original>

(10) Considerando que, em conformidade com a comunicação da Comissão «Agenda 2000», é necessário aumentar a eficácia das acções desenvolvidas à escala comunitária através, nomeadamente, da concentração dos meios disponíveis nas políticas internas - que incluem a acção cultural - de modo a evitar a dispersão em acções que não teriam condições de produzir um impacto significativo e que, consequentemente, a acção cultural da Comunidade deve conduzir nomeadamente à realização, no espaço cultural comum aos europeus, de projectos de dimensão verdadeiramente comunitária, que tenham visibilidade para o cidadão e produzam um impacto real;

>Texto após votação do PE>

(10)

Considerando que, em conformidade com a comunicação da Comissão «Agenda 2000», é necessário aumentar a eficácia das acções desenvolvidas à escala comunitária, através, nomeadamente, da concentração dos meios disponíveis nas políticas internas, que incluem a acção cultural;

(Alteração 9)

Considerando 11 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(11 bis) Considerando que a acção da Comunidade no domínio cultural deve tomar em conta as especificidades de cada domínio cultural e, por conseguinte, as necessidades que lhe são próprias;

(Alteração 10)

Considerando 13 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(13 bis) Considerando que a aplicação do presente programa, visando o apoio à criação cultural, à preservação do património cultural e à cooperação cultural a nível europeu, não alcançará uma operacionalidade total se não se fizer acompanhar de medidas concretas para resolver os problemas colocados pela existência de obstáculos e de disparidades entre os Estados-Membros no domínio fiscal ou social, ou resultantes da protecção da propriedade intelectual, e que se deve proceder a um estudo vertical e aprofundado de cada sector da produção cultural (designadamente nas indústrias da música e da edição de livros), abrangendo, de um modo global, os diferentes problemas encontrados por cada sector e, designadamente, as questões da tributação reduzida dos produtos culturais (incluindo o disco e os instrumentos musicais) e do reforço da propriedade intelectual;

(Alteração 11)

Considerando 14

>Texto original>

(14) Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da acção prevista, ou seja a criação de um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural, não podem ser cabalmente atingidos pelos Estados-Membros, podendo ser melhor alcançados ao nível comunitário tendo em conta as dimensões ou os efeitos da acção; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para alcançar aqueles objectivos e não excede o necessário para esse efeito;

>Texto após votação do PE>

(14)

Considerando que, em conformidade com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, enunciados no artigo 3°-B do Tratado, os objectivos da acção prevista, ou seja a criação de um instrumento único de financiamento e de programação para a política cultural, não podem ser cabalmente atingidos pelos Estados-Membros, podendo ser melhor alcançados ao nível comunitário tendo em conta as dimensões ou os efeitos da acção; que a presente decisão se limita ao mínimo exigido para alcançar aqueles objectivos e não excede o necessário para esse efeito;

(Alteração 12)

Artigo 1°, segundo parágrafo, alínea b)

>Texto original>

b) a criação, a difusão transnacional da cultura e a circulação dos artistas e das suas criações;

>Texto após votação do PE>

b) o apoio à criação, a protecção dos artistas e dos seus direitos, a difusão transnacional da cultura e das obras dos artistas e a ajuda específica aos jovens criadores;

(Alteração 13)

Artigo 1°, segundo parágrafo, alínea f bis) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

f bis) a melhoria do acesso e da participação de um público mais amplo na cultura;

(Alteração 14)

Artigo 1°, segundo parágrafo, alínea f ter) (nova)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

f ter) o reconhecimento explícito da cultura enquanto factor económico, de integração social e cívica e de afirmação externa de identidade;

(Alteração 15)

Artigo 2°

>Texto original>

Os objectivos referidos no artigo 1° serão realizados mediante as seguintes acções:

a) Acções integradas no âmbito de acordos estruturados e plurianuais de cooperação cultural;

b) Grandes acções de importância europeia e/ou internacional;

c) Acções específicas, inovadoras e/ou experimentais a desenvolver na Comunidade e/ou em países terceiros.

As acções e a sua aplicação são descritas em anexo.

>Texto após votação do PE>

Os objectivos

do presente programa, referidos no artigo 1° e especificados em anexo, de acordo com as necessidades específicas de cada sector cultural, serão implementados através das seguintes acções, cujo conteúdo operacional e processos de aplicação são descritos em anexo:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A. ACÇÕES VERTICAIS

Acção 1 - Acção no domínio do espectáculo ao vivo: teatro-dança;

Acção 2 - Acção no domínio da música;

Acção 3 - Acção no domínio das artes plásticas, aplicadas e visuais;

Acção 4 - Acção no domínio do património cultural;

Acção 5 - Acção no domínio da literatura (o livro, a leitura e a tradução);

Acção 6 - Acção relativa a outras formas de expressão artística;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

B. ACÇÕES HORIZONTAIS

Acção 7 - Sinergias;

Acção 8 - Acções conjuntas.

Acção 9 - Acções de apoio a projectos de grande dimensão e/ou de importância simbólica.

(Alteração 16)

Artigo 3°, primeiro parágrafo

>Texto original>

O montante fixado para a execução do programa «Cultura 2000» para o período indicado no artigo 1° eleva-se a 167 milhões de ecus.

>Texto após votação do PE>

O montante fixado para a execução

operacional do programa «Cultura 2000» para o período indicado no artigo 1° eleva-se a 250 milhões de ecus.

Este montante pode, eventualmente, ser revisto, numa proporção que não exceda 20%, no quadro da concertação orçamental anual.

(Alteração 17)

Artigo 4°

>Texto original>

Execução

>Texto após votação do PE>

Execução e cooperação

com os Estados-Membros

>Texto original>

A Comissão é responsável pela execução do programa «Cultura 2000».

A Comissão será assistida por um Comité de carácter consultivo composto por representantes dos Estados-Membros e presidido por um representante da Comissão.

O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto de medidas a adoptar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-Membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

>Texto após votação do PE>

A Comissão

assegurará a execução das acções comunitárias objecto do programa «Cultura 2000" nos termos do Anexo.

A Comissão consultará os operadores culturais e as organizações competentes no domínio da cultura actuantes a nível europeu e informará o comité referido no artigo 4° bis sobre os seus pareceres.

A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, tomará as medidas descritas no Anexo que permitam valorizar os resultados das acções conduzidas no âmbito da primeira geração de programas culturais (Caleidoscópio, Rafael e Ariane).

>Texto original>

A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. O Comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros ficam encarregados de tomarem as medidas adequadas para assegurar a coordenação, a organização e o acompanhamento, no plano nacional, da realização dos objectivos do presente programa, associando todas as partes interessadas na cultura em conformidade com as práticas nacionais.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão garantirá, em cooperação com os Estados-Membros, a transição entre as acções levadas a cabo no âmbito dos precedentes programas no domínio da cultura (Caleidoscópio, Ariane e Rafael) e as que serão executadas no âmbito do presente programa.

(Alteração 18)

Artigo 4° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 4° bis

Comité

1. A Comissão será assistida por um comité composto por um representante por Estado-Membro e presidido por um representante da Comissão. O Comité será assistido por um Subcomité composto por um perito ou por um conselheiro cultural por cada Estado-Membro para cada sector artístico em causa. Cada Estado-Membro apresentará à Comissão uma lista de peritos ou conselheiros nacionais competentes em cada sector artístico (música, teatro-dança, artes plásticas, património e literatura). A Comissão assegurará a coordenação entre o Comité e o Subcomité.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas relativas:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

a) às formas de execução do programa;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

b) às formas e critérios de selecção dos diferentes tipos de projectos descritos no anexo;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

c) ao apoio financeiro a prestar pela Comunidade (montantes, duração, distribuição e beneficiários);

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

d) às formas de controlo e avaliação do presente programa, bem como às conclusões dos relatórios de avaliação previstos no artigo 6° e quaisquer medidas de reajustamento do presente programa decorrentes das mesmas.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3. O Comité emitirá parecer sobre este projecto em prazo a fixar pelo Presidente em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido pela maioria prevista no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a aprovação das decisões que o Conselho seja chamado a tomar sob proposta da Comissão. Durante as votações no seio do Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros serão ajustados segundo a ponderação definida no artigo citado. O Presidente não participa na votação.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4. A Comissão poderá consultar o Comité sobre qualquer outra questão relativa à execução do presente programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Neste caso, o representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá parecer sobre este projecto em prazo a fixar pelo Presidente em função da urgência da questão em causa, se necessário através de votação.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O parecer será exarado em acta, tendo cada Estado-Membro o direito de solicitar que a sua posição conste da mesma.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão tomará na devida conta o parecer emitido pelo Comité e informá-lo-á do modo como o tiver feito.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão, sem prejuízo dos processos e acordos interinstitucionais, informará o Comité, no âmbito do apoio financeiro prestado pela Comunidade, sobre todos os projectos que tencionar financiar no âmbito da presente decisão. O Parlamento deverá receber as mesmas informações da parte da Comissão.

(Alteração 19)

Artigo 5° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 5° bis

A. Coerência e complementaridade

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão assegurará, em cooperação com os Estados-Membros, a coerência global do presente programa com outras políticas e acções comunitárias.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Para este efeito, deverão coordenar-se a execução do presente programa e as outras intervenções comunitárias em matéria cultural, no domínio do audiovisual, da educação, da formação profissional, da juventude, da realização do mercado interno, da sociedade da informação, do ambiente, do turismo, da defesa dos consumidores, das PME e das políticas sociais e regionais e do emprego.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão assegurará uma ligação eficaz entre o presente programa e os programas e acções no domínio da cultura realizados no âmbito das relações externas da Comunidade.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão e os Estados-Membros zelarão no sentido de garantir a melhor coerência e complementaridade entre as intervenções executadas no âmbito do presente programa e as intervenções comunitárias a título dos Fundos Estruturais, em aplicação do n° 4 do artigo 128° do Tratado.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão apresentará, até ao final do ano 2000, uma recomendação relativa à utilização dos Fundos Estruturais na política de apoio às acções culturais.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

B. Pólos culturais europeus

A Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, organizará e reforçará o intercâmbio mútuo e a difusão de informações úteis à execução do programa «Cultura 2000", designadamente através da criação de «pólos culturais europeus» ao nível nacional e regional, encarregados de:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- assegurar a promoção do programa Cultura 2000,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- facilitar o acesso ao programa e encorajar a participação nas suas acções do maior número possível de profissionais e agentes culturais, graças a uma difusão real das informações,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- assegurar uma ligação permanente com as diferentes instituições de apoio dos Estados-Membros, tendo em vista a complementaridade das acções do programa «Cultura 2000" e das medidas nacionais de apoio,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- assegurar, ao nível regional, o contacto e a interacção entre os agentes participantes no programa-quadro e em outros programas comunitários.

(Alteração 20)

Artigo 6°>Texto original>

Avaliação

No decurso de 2002, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório de avaliação pormenorizado sobre os resultados obtidos pelo programa «Cultura 2000» em relação aos objectivos previstos, acompanhado, se necessário, de uma proposta de alteração da presente decisão.

Após a execução do programa «Cultura 2000», a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões um relatório sobre a sua realização.

>Texto após votação do PE>

Acompanhamento e avaliação

1. A Comissão, após consulta do Comité, apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões:

- até 31 de Dezembro de 2002, um relatório de avaliação intercalar pormenorizado sobre os resultados obtidos com a execução do presente programa, acompanhado, sendo caso disso, de medidas de ajustamento do programa;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- até 31 de Dezembro de 2005, um relatório de avaliação ex post.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os relatórios evidenciarão especialmente a criação de valor acrescentado, designadamente de cariz cultural, e as consequências socioeconómicas do apoio financeiro concedido pela Comunidade.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2. O presente programa será objecto de acompanhamento permanente, a levar a cabo pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3. O presente programa será objecto de avaliação periódica, a realizar pela Comissão em cooperação com os Estados-Membros. Esta avaliação destina-se a apreciar a eficácia das acções implementadas em relação aos objectivos visados no artigo 1° .

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Esta avaliação abrangerá igualmente a complementaridade entre as acções executadas no âmbito do programa e as decorrentes de outros programas comunitários, designadamente as apoiadas pelos Fundos Estruturais.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

4. Os Estados-Membros transmitirão à Comissão, entre 31 de Dezembro de 2002 e 30 de Junho de 2005, os relatórios sobre a execução e o impacto do presente programa.

(Alteração 21)

Anexo, título (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acções e medidas de aplicação do programa «Cultura 2000"

(Alteração 22)

Anexo, introdução

>Texto original>

O programa «Cultura 2000» destina-se a encorajar a criação, o conhecimento e a difusão da cultura dos povos europeus, nomeadamente nos domínios da música, da literatura, das artes do espectáculo, do património mobiliário e imobiliário e das novas formas de expressão cultural, incentivando a cooperação entre os organismos e agentes culturais e as instituições culturais dos Estados-Membros e apoiando acções que, pela sua dimensão e carácter europeu, promovam o desenvolvimento das culturas europeias dentro e fora da União Europeia.

A Comissão definirá periodicamente as prioridades necessárias para a realização do programa.

>Texto após votação do PE>

O programa «Cultura 2000» destina-se a encorajar a criação, o conhecimento e a difusão da cultura dos povos europeus

através de uma abordagem sectorial cuja flexibilidade favoreça a realização de sinergias entre o domínio do património cultural, os diversos domínios artísticos e novas formas de expressão. O programa visa incentivar a cooperação a nível nacional e regional entre os organismos e agentes culturais e as instituições culturais dos Estados-Membros, promover o desabrochar da criação cultural, assegurando simultaneamente a viabilidade dos projectos artísticos, e apoiar as acções que, pela sua dimensão e carácter europeu, promovam o desenvolvimento das culturas europeias dentro e fora da União Europeia.

(Alteração 23)

Anexo, Secção I

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(

O texto da presente alteração substitui o texto da Secção I do Anexo.)

I. Descrição das acções

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Neste anexo encontram-se previstos dois grandes tipos de acções:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A. As primeiras, ditas acções verticais (1-6), correspondem à abordagem sectorial que tem em conta as diferentes necessidades de cada domínio cultural, designadamente:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 1 - Acção no domínio do espectáculo ao vivo: teatro-dança; estas acções receberão, a título indicativo, 9% da dotação financeira do programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 2 - Acção no domínio da música; estas acções receberão, a título indicativo, 16% da dotação financeira do programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 3 - Acção no domínio das artes plásticas, aplicadas e visuais; estas acções receberão, a título indicativo, 7% da dotação financeira do programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 4 - Acção no domínio do património cultural (RAPHAEL); estas acções receberão, a título indicativo, 35% da dotação financeira do programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 5 - Acção no domínio da literatura, do livro, da leitura e da tradução (ARIANE); estas acções receberão, a título indicativo, 9% da dotação financeira do programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 6 - Acção relativa a outras formas de expressão artística; estas acções receberão, a título indicativo, 4% da dotação financeira do programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

B. As segundas, ditas acções horizontais (7-8-9), incluem:

Acção 7 - Sinergias: acções transsectoriais; estas acções receberão, a título indicativo, 5% da dotação financeira do programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 8 - Acções conjuntas com outros programas comunitários; estas acções receberão, a título indicativo, 5% da dotação financeira do programa.

Acção 9 - Acções de apoio de grande dimensão e/ou de importância simbólica; estas acções receberão, a título indicativo, 10% da dotação financeira do programa.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos desenvolvidos por cada uma das acções acima mencionadas serão realizados, nomeadamente, através de dois tipos de medidas descritos na Secção II.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

No que respeita ao apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação, deverão tomar-se em consideração as propostas de natureza plurianual, cuja realização poderá efectuar-se a mais longo prazo.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acções verticais

Acção 1 - Acção no domínio do espectáculo ao vivo (teatro e dança)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Esta acção visa promover a criação artística no domínio do espectáculo ao vivo e, mais especificamente, nos sectores do teatro e da dança. Os objectivos específicos desta acção são os seguintes:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- desenvolver os intercâmbios e a cooperação entre os diferentes operadores no domínio do espectáculo ao vivo;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- facilitar a circulação da criação, das obras e dos artistas na Europa;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- desenvolver os meios de formação e de aperfeiçoamento, designadamente graças a uma mobilidade acrescida dos professores e dos estudantes do sector;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover a criação europeia no domínio do espectáculo ao vivo, favorecendo a execução de acções de promoção de obras e artistas europeus do referido domínio no mundo, bem como uma política de intercâmbios e de acolhimento orientada para outras culturas no mundo;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- favorecer as iniciativas que utilizem a criação nos sectores do teatro e da dança como meio de integração social;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos acima mencionados serão atingidos através das seguintes medidas:

a) apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação cultural estruturada;

b) apoio a projectos específicos, inovadores e/ou experimentais na Comunidade e/ou em países terceiros.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 2 - Acção no domínio da música

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Esta acção visa encorajar a criação e a difusão na Europa e no mundo da música europeia e, mais especificamente:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- desenvolver os intercâmbios e a cooperação entre os diferentes operadores do sector musical;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- facilitar a circulação da criação, das obras e dos artistas na Europa;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- desenvolver os meios de formação e de aperfeiçoamento, designadamente graças a uma mobilidade acrescida dos professores e dos estudantes do sector musical;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover a criação musical a nível europeu, sensibilizando o público para as diferentes formas de expressão musical e facilitando o acesso do público a estas últimas;

- promover a criação musical, favorecendo a execução de acções de promoção da música e dos repertórios europeus no mundo, bem como uma política de intercâmbios e de acolhimento visando as outras culturas e criações no mundo;

- favorecer as iniciativas que utilizem a criação musical como meio de integração social.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos acima mencionados serão atingidos através das seguintes medidas:

a) apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação cultural estruturada,

b) apoio a projectos específicos, inovadores e/ou experimentais na Comunidade e/ou em países terceiros.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 3 - Acção no domínio das artes plásticas, aplicadas e visuais

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Esta acção visa promover a criação artística no domínio das artes plásticas, aplicadas ou visuais, como, por exemplo, a pintura, a escultura, a gravura, a arquitectura, a fotografia e o design. Os objectivos específicos são os seguintes:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- desenvolver os intercâmbios e a cooperação entre os diferentes operadores no domínio das artes plásticas;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- facilitar a circulação da criação, das obras e dos artistas na Europa;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- desenvolver os meios de formação e de aperfeiçoamento, designadamente graças a uma mobilidade acrescida dos professores e dos estudantes do sector;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover a criação europeia no domínio das artes plásticas, favorecendo a execução de acções de promoção das obras e dos artistas europeus do referido domínio no mundo, bem como uma política de intercâmbios e de acolhimento visando outras culturas no mundo;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- favorecer as iniciativas que utilizem a criação no domínio das artes plásticas, visuais e aplicadas como meio de integração social.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos acima mencionados serão atingidos através das seguintes medidas:

a) apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação cultural estruturada;

b) apoio a projectos específicos, inovadores e/ou experimentais na Comunidade e/ou em países terceiros.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 4 - Acção no domínio do património cultural

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Esta acção visa encorajar a cooperação em prol da protecção, preservação e valorização do património cultural europeu.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os sectores abrangidos por esta acção são, designadamente, o património imobiliário e mobiliário (museus e colecções, bibliotecas e arquivos, incluindo os arquivos fotográficos, cinematográficos e sonoros), o património arqueológico e subaquático, o património arquitectónico, os conjuntos e sítios arquitectónicos, os monumentos e as paisagens culturais (conjunto de bens culturais e naturais). Os objectivos específicos desta acção são, mais especificamente, os seguintes:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- fomentar a preservação e o restauro do património cultural europeu através do apoio ao desenvolvimento, à restauração e à promoção;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- fomentar o desenvolvimento da cooperação transnacional entre as instituições e/ou operadores no domínio do património cultural, a fim de contribuir para a partilha do know-how e para o desenvolvimento das melhores práticas em matéria de preservação do património cultural;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- melhorar o acesso ao património cultural na sua dimensão europeia e encorajar a participação activa do grande público, em especial as crianças, os jovens, as pessoas desfavorecidas e os habitantes de regiões rurais ou periféricas da União;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- fomentar a mobilidade e o aperfeiçoamento dos profissionais no domínio do património cultural;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- fomentar a cooperação transnacional para o desenvolvimento de novas tecnologias e de métodos inovadores nos diferentes sectores do património e no domínio da preservação de profissões e técnicas tradicionais;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- tomar em consideração a dimensão do património noutros programas ou políticas comunitários;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- fomentar a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais abrangidas.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos acima mencionados serão atingidos, nomeadamente, através das seguintes medidas:

a) apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação cultural estruturada;

b) apoio a projectos específicos, inovadores e/ou experimentais na Comunidade e/ou em países terceiros.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 5 - Acção no domínio da literatura, do livro, da leitura e da tradução

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos específicos desta acção são os seguintes:

- promover o livro e a leitura, designadamente entre os jovens, as crianças e as populações desfavorecidas;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover a cooperação entre os Estados-Membros no domínio do livro, da leitura e da tradução;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- apoiar e completar a sua acção neste domínio, contribuindo para o desabrochar das suas culturas, no respeito pela sua diversidade nacional e regional;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- aumentar o conhecimento e a difusão da criação literária e da história dos povos europeus, mediante o apoio à tradução de obras literárias, teatrais e de referência (nomeadamente as das línguas europeias de menor expansão, em particular dos países da Europa de Leste), bem como ao aperfeiçoamento dos profissionais do sector.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos acima mencionados serão atingidos nomeadamente através das seguintes medidas:

a) apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação cultural estruturados;

b) apoio a projectos específicos, inovadores e/ou experimentais na Comunidade e/ou em países terceiros;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 6 - Acção relativa a outras formas de expressão artística

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Esta acção visa promover a criação artística no domínio das outras formas de expressão artística (multimédia como forma de expressão artística, arte urbana, ...). Os objectivos específicos são os seguintes:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- desenvolver os intercâmbios e a cooperação entre os diferentes operadores;

- facilitar a circulação da criação, das obras e dos artistas na Europa;

- desenvolver os meios de formação e de aperfeiçoamento, designadamente graças a uma mobilidade acrescida dos professores e dos estudantes do sector;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover a criação europeia favorecendo a execução de acções de promoção das obras e dos artistas europeus no mundo, bem como uma política de intercâmbios e de acolhimento visando outras culturas no mundo;

- favorecer as iniciativas que utilizem a criação como meio de integração social.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos acima mencionados serão alcançados através das seguintes medidas:

a) apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação cultural estruturados;

b) apoio a projectos específicos, inovadores e/ou experimentais na Comunidade e/ou em países terceiros.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acções horizontais

Acção 7 - Sinergias

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Esta acção visa encorajar e promover as associações entre diversas disciplinas diferentes, incluindo, designadamente, as acções transsectoriais.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os objectivos acima mencionados serão alcançados através das seguintes medidas:

a) apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação cultural estruturada;

b) apoio a projectos específicos, inovadores e/ou experimentais na Comunidade e/ou em países terceiros;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 8 - Acções conjuntas

Através destas acções poderá ser concedido apoio comunitário a acções conjuntas entre as acções decorrentes da política cultural e programas e acções comunitários, designadamente no domínio da educação, da formação profissional e da juventude. Esta coordenação, susceptível de alargar o acesso à cultura, poderá ser implementada através de apelos a propostas comuns.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Acção 9 - Acções de apoio a projectos de grande dimensão e/ou de importância simbólica

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Estas acções, de dimensão e envergadura importante, contribuem para melhorar a consciencialização da pertença a uma mesma comunidade, bem como para sensibilizar as populações para a diversidade e o pluralismo cultural da Europa. Estes projectos incluem:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- prémios europeus nos diferentes domínios culturais: literatura, tradução, arquitectura, etc.,

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- apoio a projectos de conservação e defesa do património cultural que mereçam a qualificação de «laboratórios europeus do património», mediante a apresentação de projectos pelas autoridades competentes dos Estados-Membros;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- organização de eventos culturais inovadores, de elevada carga simbólica e acessíveis a todos os cidadãos, tendente a salientar os laços existentes entre a educação, as práticas artísticas e a cultura, tais como as «Olimpíadas do Espírito».

(Alteração 24)

Anexo, Secção II

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(O texto da presente alteração substitui o texto da Secção II do Anexo.)

II. Descrição das medidas de aplicação

Os objectivos prosseguidos por cada uma das acções acima mencionadas serão realizados através das seguintes medidas:

1. Apoio a projectos integrados no âmbito de acordos de cooperação cultural transnacional estruturados

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão favorecerá a aproximação e o trabalho em comum, em particular através da interligação de operadores, organismos culturais e instituições culturais, implicando, nomeadamente, profissionais dos diferentes Estados-Membros, tendo em vista a realização de projectos culturais estruturados, tanto no interior como no exterior da Comunidade. Esta medida abrange projectos significativos de qualidade, de dimensão europeia e de grande envergadura, compreendendo, pelo menos, cinco Estados participantes no programa «Cultura 2000". Os «acordos de cooperação cultural», assim propostos por uma duração máxima de três anos, incluem, no todo ou em parte, as seguintes actividades:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- co-produções de obras e outras manifestações culturais de envergadura (por exemplo exposições, festivais, etc.), tornando-as acessíveis ao maior número possível de cidadãos da União;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- manifestações culturais e valorização dos sítios culturais e dos monumentos no território da Comunidade, para melhor dar a conhecer a cultura europeia;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- projectos visando desenvolver o aperfeiçoamento e a mobilidade dos profissionais da cultura (artistas, restauradores, museólogos, etc.), tanto a nível académico como prático, incluindo a utilização de novas tecnologias;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- projectos de estudos e de investigação, sensibilização do público, ensino e difusão de conhecimentos, seminários, congressos e encontros sobre temas culturais de importância europeia.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O apoio da Comunidade, após parecer do comité previsto no artigo 4° bis da presente decisão, será concedido tendo em vista a realização de «acordos de cooperação cultural». Destina-se a abranger, para além de uma parte do financiamento do projecto, as despesas relacionadas com a instituição de uma cooperação duradoura, que poderá ser plurianual, e terá uma forma jurídica reconhecida num dos Estados-Membros da União.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Para que o acordo seja elegível, devem os operadores de pelo menos cinco Estados participantes no programa «Cultura 2000" estar implicados na realização das acções previstas no referido acordo.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

O apoio comunitário não ultrapassará 60% do orçamento do «acordo de cooperação cultural», e não poderá ser superior a 200.000 ecus por ano.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os responsáveis pelos «acordos de cooperação cultural» plurianuais que beneficiarem de apoio comunitário por um período superior a um ano deverão apresentar ao Comité, no final de cada ano, um balanço das acções empreendidas e das despesas consagradas às acções, visando obter a recondução do apoio comunitário durante o período previsto no projecto.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

2. Apoio a projectos específicos

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comunidade apoiará anualmente eventos e projectos realizados em parceria ou sob a forma de rede. Estes projectos, de cariz inovador e experimental, implicam operadores de pelo menos três Estados participantes no programa «Cultura 2000" cujos objectivos sejam:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- permitir um maior acesso à cultura e uma maior participação dos cidadãos europeus neste domínio, na sua diversidade social e regional, incluindo as pessoas desfavorecidas e os jovens;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- apoiar a criação de instrumentos multimedia capazes de ir ao encontro das necessidades dos diferentes públicos, a fim de imprimir maior visibilidade às criações artísticas e ao património cultural e de os tornar mais acessíveis;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- favorecer a cooperação entre operadores culturais e sócio-culturais em actividade no domínio da integração social e, muito em especial, a favor dos jovens;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

- promover a teledifusão de eventos culturais, utilizando as novas tecnologias da sociedade da informação, incluindo a teledifusão transfronteiriça analógica e/ou digital.

(Alteração 25)

Anexo, Secção III

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

(

O texto da presente alteração substitui o texto da Secção III do Anexo.)

III. Prioridades nos critérios de selecção

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

a) Valor acrescentado europeu;

b) Número de domínios abrangidos pelos projectos transsectoriais (sinergias);

c) Número de criações/património/outros aspectos abrangidos pelos projectos (acções integradas);

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

d) Viabilidade da acção/projecto/rede, designadamente em termos de:

- impacto económico (criação de emprego),

- impacto sociocultural (melhoria do acesso e da participação do público na cultura).

- impacto ambiental (promoção de um desenvolvimento sustentável).

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Será dado um incentivo suplementar aos projectos que:

- incluam na sua organização estágios, cursos de aperfeiçoamento ou de formação profissional no domínio das artes e da cultura e beneficiem, designadamente, os jovens;

- associem países candidatos à adesão;

- fomentem a transferência de conhecimentos, por forma a que os destinatários possam beneficiar da experiência e dos conhecimentos já existentes.

(Alteração 26)

Anexo, Secção IV

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Secção IV é suprimida.

(Alteração 27)

Anexo, Secção V

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Secção V é suprimida.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento único de financiamento e de programação para a cooperação cultural (Programa «Cultura 2000") (COM(98)0266 - C4-0335/98 -98/0169(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(98)0266 - 98/0169(COD)) ((JO C 211 de 7.7.1998, p. 18.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 128° do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0335/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação e os Meios de Comunicação Social e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0370/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE;

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento;

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação;

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.