24.éõ.88 jornalCOticial das Comunidades Europeias ^C134B27 
Parecer sobreapropostadedirectivado Conselho que altera asDirectivas7^B3^2^CEE, 
77B4^2BCEE,78B^8^BCEE,78Bi02^CEEe80B^4BCEE relativas ao reconhecimento mútuo 
dos diplomas, certincadoseoutros titules de médico, enfermeiro responsável por cuidados 
gerais, dentista, veterinárioeparteira, respectivamente, bem como as Directivas 7^B3^3BCEE, 
78Bi027BCEEe80Bi^^CEE que tem por objectivoacoordenação das disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas relativas ás actividades de médico, de veterinário e de 
parteiras 
^CL34B1^ 
Eml^ de Dezembro del^87,oConselho decidiu consultaroComitéEconómicoe^ocial, 
nostermosdodispostonoarti^o4^dolratadoqueinstitui aComunidadeEconómica 
Europeia, sobreaproposta supramencionada. 
Afecção dos Asuntos sociais, daEamdia, da Educaçãoeda Cultura, encarregada de preparar 
os trabalhos do Comité nesta matéria, adoptouoseu parecer em 10 de Aiarço de 1^88 com 
base no relatório do Drm^toriePu^h. 
^a sua 2^4^ sessão plenária ^reunião de 24deAiarço de 1^88^oComitéEconómicoe^ocial 
adoptouoseguinte parecer por éõOvotosa^avor, nenhum voto contrae4abstenções. 
CO Comité aprovou esta proposta de alteração das direcD 
tivas, tendo formulado as seguintes observações gerais^ 
1. Introdução 
1.1. CO principal objectivo desta directivaéaactualP 
^ação das directivas sectoriais anteriores relativas às 
procissões mencionadas no titulo,a^im de ter em conta 
aevolução, essencialmente de ordem técnica, das legis 
lações nacionais, na medida em que atecrem as disposP 
ções em matéria de coordenaçãoede reconhecimento 
mútuo dos diplomas relativos às referidas protissões. 
1.2. Além disso, comataram^se certas lacunasanivel 
de directivas sectoriais especificas comuns às outras 
prohssõese,porhm,apresentaramse propostas com 
vista a ter em conta a evolução das procissões em 
questão. 
1.3. A importância do acesso dos cidadãos da ComuD 
nidade aos serviços das prohssões do sector da saúde, 
bem como de asseguraraliberdade de circulação dos 
profissionais de saúde na Comunidade, já t^oireconhe 
cida pelo Comité por diversas ve^es. 
2. Directivas sectoriais 
2.1. ^ebemquea adopção de directivassectoriais 
relativas aos médicos, dentistas, parteiras,veterinários 
eent^ermeiros represente umpassoimportanteparaa 
prossecução dosobjectivosderealização do mercado 
interno ^especialmente no que di^respeitoàliberdade 
dos profissionais em questão de e^erceremasuaactivi 
dadeede se estabelecerem noutros Estadosmembros^, 
a prestação de serviços por todas as categorias de 
profissionais da saúdeéde tal modo importante queo 
Comité reahrma a sua preocupação pelo ^acto das 
directivas sectoriais relativas às prohssões paramédicas 
fisioterapeutas, por e^emplo^não terem sido adopta 
das, bem como outras procissões não englobadas no 
sector da saúde. 
d^o^e^^u.t^.t^D.rB. 2.2. CO Comité verihcouquepoucacirculaçãohou^ 
vera desdeaadopção destas directivaseque os proble^ 
mas de ordem demográfica nestas prohssõesestavama 
causar particulares dificuldades tendentesalimitar as 
possibilidades de estabelecimento, podendo conduzirá 
distorção de circulação. 
3. Directiva relativaaum sistema geral de reconhecia 
mento dos diplomas 
3.1. Embora reconheça os problemas de ordem prá 
tica inerentes ao prosseguimento de uma abordagem 
sectorialeomérito da iniciativa de elaboração de uma 
directiva relativaaum sistema geral de reconhecimento 
dos diplomas ^doc.CC0Ai^3éõ^hnal^oComitéveri 
hcaqueaadopção desta directiva sotreu atrasos consP 
deráveiset^oi objecto de alterações fundamentais. 
3.2. Em relação às alterações, o Comitéconsidera 
quedeveria serconsultadonasequénciadassubstanD 
ciais modificações introduzidas na proposta inicial. 
3.3. ^o que se refere às outras procissões paramédi 
cas, o Comité continua convicto da importância de 
adoptar directivas sectoriais no mais curto pra^o e 
convidaaComissãoareconsiderarasua atitude. 
4. Comités consultivos paraatormaçãe 
4.1. Várias destas alterações reteremseaproblemas 
de ordem técnica ligados ao reconhecimento mútuo dos 
diplomas relativosauma formação de base ouauma 
especialização emitidos por cada um dos EstadosDmem 
bros que, por razões de carácter técnico, não obedecem 
inteiramente às disposições das directivas na sua t^orma 
actual.Embora aceiteométodo proposto para corrigir 
esta anomalia,oComité pensa,muito seriamente, que 
quando se trate dequestões relativas ao reconhecimento 
dos diplomas, as alterações propostas deverão ser sub^ 
metidasàconsideraçãodosComitésconsultivospara 
N? C 134/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 5. 88 
a formação, constituídos para conselharem a Comissão 
em relação a cada uma das profissões em causa. 
Lamenta que este processo não tenha sido seguido e 
insiste para que a Comissão ausculte os seus órgãos 
consultivos sobre as propostas de alteração da directiva, 
relativas a modificações em matéria de reconhecimento 
ou de certificação da formação adquirida. O Comité 
reconhece que o Comité de altos funcionários de saúde 
pública foi consultado, mas considera importante a 
auscultação dos órgãos especificamente constituídos 
para aconselhar a Comissão em questões de formação 
e de normas relativas a cada uma das profissões em 
causa. 
4.2. O Comité considera, em especial, que os novos 
diplomas emitidos pela primeira vez por uma instituição 
competente, num Estado-membro, após a entrada em 
vigor da respectiva directiva sectorial, devem ser subme­
tidos ao correspondente Comité consultivo para a for­
mação para apreciação e (se necessário) para que esta 
entidade faça as observações que entender convenientes. 
5. Reconhecimento de diplomas e coordenação 
5.1. O Comité verificou que os estudantes que obtêm 
os seus diplomas universitários num Estado-membro 
que não o seu país de origem devem, na maior parte 
dos Estados-membros, submeter-se a um exame oficial 
ou completar a sua formação pós-universitária no seu 
país de origem, caso desejem estabelecer-se no seu país. 
Esta questão foi levantada em relação a estudantes que 
completam a sua formação universitária fora do seu 
país de origem e que regressam ao seu país sem que 
tenham adquirido o direito de exercer a sua profissão 
no país onde receberam formação. Importe referir igual­
mente a situação dos nacionais de Estados-membros da 
CE que obtiveram os seus diplomas num país terceiro. 
Segundo a lógica da nova abordagem da Comissão no 
sistema geral de reconhecimento dos diplomas, se os 
diplomas desses indivíduos forem reconhecidos por um 
Estado-membro e se eles tiverem adquirido o direito de 
exercer a sua profissão nesse Estado, têm obviamente 
que ser igualmente aceites para trabalhar noutros Esta­
dos-membros (como se tivessem obtido os seus diplo­
mas no país onde exercem a sua profissão). 
5.2. Ao analisar a proposta relativa ao direito de 
estabelecimento e ao reconhecimento mútuo, foi exami-
Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1988. nada a questão dos indivíduos nacionais de países não 
integrados na Comunidade, com os quais foram 
concluídos acordos de associação. Constatou-se que as 
disposições das directivas não são directamente aplicá­
veis aos nacionais de Estados-membros associados. 
Contudo, o Comité interroga-se se a situação actual 
não deveria ser analisada, em última instância, pelo 
Tribunal de Justiça Europeu. 
5.3. Dado que alguns dos artigos propostos se refe­
rem ao facto de os critérios relativos aos níveis de 
formação atestados pelos diplomas emitidos por um 
Estado-membro, não comportarem o mesmo grau de 
precisão para diferentes profissões, o Comité congratu­
la-se com a iniciativa do Comité consultivo para a 
formação veterinária de organizar visitas de membros 
deste órgão a estabelecimentos de formação universitá­
ria. Embora reconhecendo que, em relação a certas 
outras categorias, por exemplo médicos e enfermeiros, 
não será possível levar a efeito um programa de visitas 
tão circunstanciado, simplesmente por razões de ordem 
prática, o Comité considera que, mesmo em pequena 
escala, tal iniciativa contribuiria para assegurar a maior 
uniformização possível de normas de formação nas 
profissões do sector da saúde abrangidas por directivas 
sectoriais. 
6. Medicina do trabalho 
6.1. O Comité constata, com satisfação, que a espe­
cialidade de « medicina do trabalho » já é mais ampla­
mente reconhecida na Comunidade, o que vem dar 
maior satisfação ao anseio do Comité, há muito mani­
festado, de que devem existir serviços apropriados de 
medicina do trabalho em todos os Estados-membros e 
de que as pessoas habilitadas para o efeito deveriam 
poder circular e exercer a sua actividade livremente em 
toda a Comunidade. O Comité espera que os poucos 
Estados-membros que ainda não reconhecem esta espe­
cialidade ministrem uma adequada formação especiali­
zada em medicina do trabalho por forma a atingerem 
os níveis mínimos adoptados a nível comunitário. 
7. Medicina nuclear 
7.1. Verificou-se que a especialidade de medicina 
nuclear já é reconhecida em todos os países. Constatou-
-se que a Irlanda não consta da listagem do n? 18 do 
artigo 49, onde deverá ser incluída como segue: 
«Irlanda: medicina nuclear.» 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT