PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/23

Rectificação à comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 88/378/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à segurança dos brinquedos

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 232/11)

(Este texto anula e substitui o publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 201 de 29 de Agosto de 2007, p. 18)

Organismo Europeu de Normalização (1) Referência e título da norma (Documento de referência) Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 Data da primeira publicação CEN EN 71-1:2005 (2) (3) (4) (5) Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas EN 71-1:1998 Expirou (8.6.2007) 8.6.2007 EN 71-1:2005/A3:2006 Nota 3 Expirou (8.6.2007) 8.6.2007 EN 71-1:2005/AC:2006 EN 71-1:2005+A4:2007 Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas EN 71-1:2005 30.11.2007 Esta é a primeira publicação CEN EN 71-2:2006 Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade EN 71-2:2003 Expirou (31.7.2006) 31.5.2006 EN 71-2:2006/AC:2006 31.5.2006 CEN EN 71-3:1994 Segurança de brinquedos — Parte 3: Migração de determinados elementos EN 71-3:1988 Expirou (30.6.1995) 12.10.1995 EN 71-3:1994/A1:2000 Nota 3 Expirou (31.10.2000) 14.9.2001 EN 71-3:1994/A1:2000/AC:2000 8.8.2002 EN 71-3:1994/AC:2002 15.3.2003 CEN EN 71-4:1990 Segurança de brinquedos — Parte 4: Estojos de experiências químicas e actividades conexas — 9.2.1991 EN 71-4:1990/A1:1998 Nota 3 Expirou (31.10.1998) 5.9.1998 EN 71-4:1990/A2:2003 Nota 3 Expirou (31.1.2004) 9.12.2003 EN 71-4:1990/A3:2007 Nota 3 30.11.2007 Esta é a primeira publicação CEN EN 71-5:1993 Segurança de brinquedos — Parte 5: Jogos químicos excluindo os estojos de experiências químicas — 1.9.1993 EN 71-5:1993/A1:2006 Nota 3 Expirou (31.7.2006) 31.5.2006 CEN EN 71-6:1994 Segurança de brinquedos — Parte 6: Símbolos gráficos para colocação de aviso de idade — 22.6.1995 CEN EN 71-7:2002 Segurança de brinquedos — Parte 7: Pinturas com os dedos — Requisitos e métodos de ensaio — 15.3.2003 CEN EN 71-8:2003 Segurança de Brinquedos — Parte 8: Baloiços, escorregas e brinquedos para actividades similares para uso doméstico no interior ou no exterior — 9.12.2003 EN 71-8:2003/A2:2006 Nota 3 Expirou (30.6.2006) 26.10.2006

Nota 1 Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

Nota 3 No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

— Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, alterada pela Directiva 98/48/CE.

— A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://ec.europa.eu./enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

(1) CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 550 08 11; fax: (32-2) 550 08 19 (http://www.cen.eu)

Cenelec: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, tel.: (32-2) 519 68 71; fax: (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel.: (33) 492 94 42 00; fax: (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.eu)

(2) Observação: De acordo com a Decisão 2001/579/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2001 (JO L 205 de 31.7.2001, p. 39), o ponto 4.20(d) da norma EN 71-1:1998, relativo ao pico do nível de emissão de pressão sonora, medido com uma curva de ponderação C, produzido por um brinquedo que utilize fulminantes, só concede uma presunção de conformidade a partir de 1 de Agosto de 2001.

(3) Observação: A norma EN 71-1:1998/A8:2003 refere-se apenas aos riscos causados por «pequenas bolas» (definidas na norma como «objecto esférico, ovóide ou elipsoidal») concebidas ou previstas para ser lançadas, batidas, chutadas, roladas, deixadas cair ou ressaltar. Os brinquedos contendo pequenas bolas que não se encontrem abrangidos pela norma devem obter um certificado de exame CE de tipo antes de serem comercializados.

(4) Observação: «Os brinquedos em forma de copo, de taça ou semiovóides com uma abertura quase circular, oval ou elíptica que servem para beber, como, por exemplo, serviços de chá de brinquedo, podem representar um risco para a saúde das crianças. Esses brinquedos não estão abrangidos pela norma devendo, por conseguinte, ter um certificado de exame CE de tipo e a sua conformidade com o modelo homologado ser comprovada mediante aposição da marcação CE» — Decisão 2007/184/CE da Comissão, de 23 de Março de 2007 (JO L 85 de 27.3.2007, p. 7).

(5) Observação: «No caso dos brinquedos com projécteis com ventosas na superfície de impacto, o requisito estipulado na alínea b) do ponto 4.17.1, nos termos do qual o ensaio de tracção é executado em conformidade com o ponto 8.4.2.3, não cobre o risco de asfixia apresentado por estes brinquedos» — Decisão 2007/224/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2007 (JO L 96 de 11.4.2007, p. 18).