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Bruxelas, 14.12.2007

COM(2007) 801 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1608/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

SÍNTESE

As estatísticas sobre ciência, tecnologia e inovação (estatísticas CTI) baseiam-se na Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que foi implementada pelo Eurostat em estreita cooperação com os Estados-Membros sob a forma, por um lado, de medidas legislativas e, por outro, de trabalhos adicionais que foram além dessas medidas.

Em 2004 foram adoptados dois regulamentos da Comissão relativos às estatísticas CTI (n.os 753/2004 e 1450/2004). Estes regulamentos dizem respeito às estatísticas em matéria de ciência e tecnologia, por um lado, e às estatísticas em matéria de inovação, por outro. Estas duas medidas legislativas introduziram melhorias consideráveis nas estatísticas de I&D e nas estatísticas comunitárias em matéria de inovação. Registaram-se também progressos nas estatísticas sobre a evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento (estatísticas CTDD), nas estatísticas em matéria de alta tecnologia e nas estatísticas em matéria de patentes. As estatísticas e os indicadores produzidos foram utilizados em muitas publicações e documentos de orientação (por exemplo, no Painel Europeu da Inovação). As medidas comunitárias determinaram igualmente adaptações dos sistemas estatísticos nacionais em matéria de estatísticas CTI.

Os dois regulamentos da Comissão melhoraram também consideravelmente a qualidade dos dados das estatísticas CTI, o que é especialmente verdade no que diz respeito às estatísticas de I&D e às estatísticas comunitárias em matéria de inovação. Todavia, é ainda necessário introduzir outras melhorias na qualidade dos dados.

Foi efectuada uma primeira tentativa de medição dos custos e dos encargos das estatísticas CTI para os inquiridos e para as autoridades nacionais. Os resultados apresentados pelos vários países foram heterogéneos. Por conseguinte, ainda não foi possível chegar a conclusões claras, pelo que os trabalhos devem prosseguir.

Por um lado, é necessário um maior desenvolvimento das estatísticas CTI no que se refere às melhorias a introduzir nos domínios estatísticos existentes. Há, designadamente, que fazer progressos no que toca ao aumento da pertinência das estatísticas de I&D, à revisão dos conceitos e das definições das estatísticas RHCT (Recursos Humanos em Ciência e Tecnologia), à estabilização das estatísticas CTDD, à melhoria da utilização da base de dados brutos PATSTAT sobre estatísticas de patentes e à revisão das definições das estatísticas de alta tecnologia.

Mais a médio e a longo prazo, parecem necessárias outras medidas para aperfeiçoar a medição da internacionalização das estatísticas CTI, o acesso aos microdados CTI ou os indicadores que medem os fluxos de conhecimentos e as ligações, bem como os resultados e o impacto da CTI. Ao mesmo tempo, haverá que rever os dois regulamentos da Comissão acima mencionados e criar um regulamento da Comissão adicional em matéria de estatísticas CTDD.

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1608/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

1. Introdução

O presente relatório da Comissão refere-se à execução da Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia [1], nos termos do artigo 5.º da mesma decisão.

Na Estratégia Política Anual da Comissão para 2008, as estatísticas em matéria de ciência, tecnologia e inovação («estatísticas CTI») estão estreitamente ligadas à Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e ao objectivo de prosperidade, que dependem em grande medida da educação, da investigação e da inovação.

A primeira parte do presente relatório concentra-se na execução desde que a decisão foi adoptada. Seguem-se os capítulos sobre a qualidade dos dados, os custos e os encargos estatísticos. O último capítulo do relatório analisa as medidas estratégicas que devem ser tomadas nos próximos anos.

2. Aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE

2.1. Execução pela Comissão

A Decisão n.º 1608/2003/CE foi executada pelo Eurostat sob a forma, por um lado, de medidas legislativas e, por outro, de trabalhos adicionais que vão além dessas medidas.

Em 2004 foram adoptados dois regulamentos da Comissão relativos às estatísticas CTI:

· o Regulamento (CE) n.º 753/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que aplica a Decisão n.º 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia [2]; e

· o Regulamento (CE) n.º 1450/2004 da Comissão, de 13 de Agosto de 2004, que aplica a Decisão n.° 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de inovação [3].

O Regulamento n.º 753/2004 abrange as estatísticas de I&D, as estatísticas em matéria de recursos humanos em ciência e tecnologia («estatísticas RHCT»), as estatísticas sobre sectores industriais de alta intensidade tecnológica e serviços baseados no conhecimento, as estatísticas de patentes e outras estatísticas CTI. Os dados precisos exigidos estão enunciados apenas para as estatísticas de I&D. O Regulamento n.º 1450/2004 abrange unicamente as estatísticas comunitárias em matéria de inovação.

Ao abrigo destes dois regulamentos, as principais realizações nos vários domínios das estatísticas CTI foram:

2.1.1 Estatísticas de I&D (incluindo estatísticas sobre dotações orçamentais do Governo ou despesas atribuídas a estatísticas de I&D e estatísticas GBAORD)

As estatísticas de I&D medem o desempenho em matéria de I&D na Europa. Os dados sobre as despesas de I&D e o pessoal afecto às actividades de I&D do ponto de vista da empresa ou instituição que executa a I&D são compilados em várias dimensões e repartições. Estas estatísticas baseiam-se naquilo a que se convencionou chamar «Manual de Frascati» e são utilizadas para compilar o indicador dos 3% de intensidade de I&D preconizado pelo objectivo estabelecido nos Conselhos de Lisboa e de Barcelona.

Figura 1: Intensidade de I&D (despesas de I&D em % do PIB), UE-25, 10 novos Estados-Membros (NEM 10), China, Japão, Rússia e Estados Unidos, de 1994 a 2005

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Realizações principais:

· Reorganização e aumento da produção de dados e da qualidade dos dados

· Harmonização do questionário de recolha de dados e das séries cronológicas com a OCDE

· Estabelecimento e aplicação de relatórios de qualidade sobre estatísticas de I&D para vários sectores institucionais.

2.1.2. Estatísticas comunitárias em matéria de inovação

Os inquéritos comunitários à inovação medem o desempenho das empresas europeias neste domínio e fornecem indicadores relativos às actividades de inovação, aos vários tipos de inovação, às despesas de inovação e aos efeitos ou à cooperação em inovação. Estes inquéritos são a única fonte harmonizada capaz de medir a inovação na Europa e fora dela, baseando-se naquele a que se convencionou chamar «Manual de Oslo».

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Fonte: Eurostat: Estatísticas comunitárias de inovação 2004

Realizações principais:

· Preparação do quarto Inquérito Comunitário à Inovação (ICI) com um questionário e uma metodologia harmonizados, amplamente aplicados nos países em causa.

· Recolha e divulgação, em tabelas, dos dados e indicadores do ICI 4 em finais de 2006, juntamente com os relatórios de qualidade ICI 4.

· Publicação pelo Eurostat/OCDE do Manual de Oslo de 2005, que abrange igualmente a inovação em técnicas de organização e de comercialização.

· Preparação do ICI 2006, baseado no ano de referência 2006, que repete o ICI 4 em muitos Estados-Membros, e preparação e aplicação dos módulos-piloto sobre a inovação em técnicas de organização e de comercialização, com vista ao ICI de 2008.

· Abertura do acesso aos microdados do ICI a mais de 50 institutos de investigação até ao momento.

2.1.3 Estatísticas em matéria de recursos humanos em ciência e tecnologia («estatísticas RHCT»)

As estatísticas RHCT medem a parte da população activa com uma formação superior em ciência e tecnologia ou que está empregada neste domínio. Muitas dimensões diferentes desta parte da população activa são monitorizadas (como o sector de emprego, a idade ou a mobilidade nacional e internacional). Estas estatísticas baseiam-se no assim chamado Manual de Camberra.

Figura 3: Pirâmide etária dos trabalhadores empregados no domínio da ciência e da tecnologia (C&T) com formação nesta área e do emprego total na UE-25, 2004

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Fonte: Eurostat Estatísticas RHCT

Realizações principais:

· Continuação da produção regular de estatísticas RHCT com base nos microdados do Inquérito comunitário às Forças de Trabalho (IFT) e respectiva expansão, para permitir uma melhor medição das questões de mobilidade.

· Conjuntamente com a OCDE e com o UIS (Instituto de Estatística da UNESCO), e com base nas importantes necessidades sentidas pelos utilizadores, preparação e aplicação mais ampla das estatísticas sobre a evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento («estatísticas CTDD»), que monitorizam os titulares de diplomas de doutoramento residentes, incluindo as suas características pessoais, o historial educativo e de trabalho, a mobilidade internacional, etc.

2.1.4 Estatísticas sobre sectores industriais de alta intensidade tecnológica e serviços baseados no conhecimento («estatísticas de alta tecnologia»)

As estatísticas de alta tecnologia monitorizam os sectores da economia que se caracterizam por uma elevada intensidade de conhecimento (por exemplo, produtos farmacêuticos, computadores, telecomunicações, aviação e I&D). Para estas indústrias são produzidos indicadores económicos, de emprego ou relativos ao comércio de alta tecnologia.

Figura 4: Distribuição das exportações e importações de alta tecnologia por grupo de produtos, UE-25, Japão e Estados Unidos - 2004

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Fonte: Eurostat Estatísticas de alta tecnologia

Realizações principais:

· Continuação e intensificação da produção regular de estatísticas de alta tecnologia com base em fontes tanto oficiais como não oficiais.

· Avaliação das classificações subjacentes (inclusive sobre o comércio de alta tecnologia) com vista à próxima revisão, relacionada com a revisão da NACE (Nomenclatura das Actividades Económicas).

2.1.5 Estatísticas de patentes

As estatísticas de patentes são, em geral, utilizadas como indicadores de resultados relacionados com a ciência, a tecnologia e a inovação. Os indicadores são produzidos com base em dados administrativos provenientes do Instituto Europeu de Patentes ou de outros institutos de patentes. As comparações mundiais das actividades em matéria de patentes permitem avaliar a capacidade inovadora das respectivas economias.

Quadro 1: Pedidos de registo de patentes de alta tecnologia ao IEP por sector de alta tecnologia, UE-27, Japão e Estados Unidos — 2003

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Fonte: Eurostat Estatísticas de patentes

Realizações principais:

· Conjuntamente com outras instituições internacionais - como o Instituto Europeu de Patentes (IEP), o Instituto Americano de Patentes e Marcas (USPTO) ou a OCDE -, criação e melhoria da PATSTAT, a base de dados brutos harmonizados que abrange, entre outros, os pedidos de registo de patentes ao IEP e as patentes concedidas pelo USPTO.

· Criação de um método automatizado para harmonizar em grande escala os nomes dos candidatos ao registo de patentes. A aplicação deste método permite a produção de estatísticas de patentes complementares, por exemplo, sobre rácios de concentração de patentes.

· Utilização mais intensa da base PATSTAT e produção de um maior número de estatísticas e indicadores de patentes pertinentes para o utilizador.

2.1.6 Produção e divulgação

Com o objectivo de melhorar a qualidade dos dados das estatísticas CTI e de estabelecer séries cronológicas mais longas, o Eurostat constituiu uma base de dados interna relativa à produção (BD CTI) e começou a produzir uma aplicação genérica de TI para tratar os microdados. Foram elaboradas muitas publicações graças à utilização das estatísticas CTI divulgadas gratuitamente na Internet. Os exemplos incluem a série Panoramas do EUROSTAT sobre ciência, tecnologia e inovação, publicada anualmente, ou os cerca de 15 números da série «Statistics in Focus» regularmente publicados. As estatísticas CTI foram igualmente utilizadas em muitos documentos de orientação e comunicações. Contam-se entre os exemplos dignos de registo o Painel Europeu da Inovação, produzido anualmente pela DG ENTR, ou a publicação «Key Figures» da DG RTD.

2.1.7 Estatísticas CTI ainda não implementadas

Todavia, devido a condicionalismos de recursos humanos, outras áreas mencionadas na secção 3 do anexo ao Regulamento n.º 753/2004 não tiveram um seguimento tão intensivo - por exemplo, as estatísticas sobre biotecnologia, nanotecnologia e balanças de pagamentos tecnológicas.

Estas medidas em falta são, no entanto, contrabalançadas por algumas acções que decorreram das necessidades das políticas. Algumas destas, como as estatísticas CTDD, foram acima mencionadas. Outras precisarão de ser aprofundadas, pelo que figuram no capítulo 5 (por exemplo, a melhoria da medição da internacionalização de I&D).

2.2. Implementação das estatísticas CTI nos Estados-Membros

Esta secção descreve de forma breve as medidas adoptadas nos Estados-Membros em matéria de estatísticas CTI por eles directamente compiladas: estatísticas de I&D/GBAORD, estatísticas comunitárias em matéria de inovação e estatísticas CTDD. Para os outros domínios, são utilizadas outras fontes de dados oficiais ou não oficiais, que não estão incluídas nos inquéritos a realizar pelos Estados-Membros.

Estatísticas de I&D/GBAORD

Para cumprir os requisitos do Regulamento n.º 753/2004, muitos países adaptaram os seus questionários e recolhas de dados nacionais a partir de 2002/2003. Frequentemente, os questionários nacionais revistos já incluíam os dados de I&D apresentados voluntariamente. Regra geral, os métodos nacionais de compilação de dados – com frequência solidamente baseados em inquéritos aos executantes de I&D mais conhecidos – permaneceram inalterados. Em vez disso, houve que adaptar a dimensão dos questionários de I&D nacionais ou a utilização das fontes de dados nacionais.

Alguns países tiveram problemas com a transmissão de dados de I&D e GBAORD nos dois primeiros anos de referência obrigatórios (2003 e 2004), em especial com a integralidade dos dados e com o cumprimento dos prazos impostos pelo regulamento da Comissão. Contudo, espera-se que tenham menos dificuldades com as estatísticas de I&D para o ano de referência 2005, também no que se refere à melhoria da actualidade destas estatísticas. Todavia, a transmissão das variáveis de I&D solicitada numa base voluntária continua incompleta.

Estatísticas comunitárias em matéria de inovação

O quarto Inquérito Comunitário à Inovação (ICI 4) foi considerado menos oneroso e mais fácil de aplicar a nível nacional. Na sua maioria, os Estados-Membros seguiram o questionário harmonizado e a metodologia do inquérito harmonizada do ICI 4, o que determinou uma melhoria da qualidade dos dados, em especial no que se refere à respectiva comparabilidade e actualidade. Os dados (regionais e nacionais) tabelados foram em geral transmitidos dentro do prazo. Contudo, o Eurostat não irá receber todos os conjuntos de microdados nacionais do ICI 4, pois alguns países não transmitem estes dados voluntariamente. Além disso, alguns países recusam-se a transmitir dados regionais.

Estatísticas sobre a evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento (estatísticas CTDD)

Devido às importantes necessidades sentidas pelos utilizadores, teve início em 2006 e 2007 uma produção mais intensa de estatísticas CTDD em mais de 20 Estados-Membros. Neste contexto, os vários países começaram a utilizar fontes de dados e registos administrativos nacionais, a criar bases nacionais de amostragem abrangendo todos os titulares de doutoramento residentes, a calcular a dimensão das amostras, a redigir os questionários de inquérito nacionais e a desenvolver técnicas de recolha de dados. Em 2008 proceder-se-á a uma avaliação mais ampla da produção de estatísticas CTDD a nível nacional.

A Comissão Europeia (Eurostat) considera que:foram feitos progressos consideráveis com a aplicação da Decisão n.º 1608/2003/CE e dos Regulamentos n.ºs 753/2004 e 1450/2004, que abrangem todos os domínios das estatísticas CTI;o lançamento de projectos complementares, como as estatísticas CTDD, justificou-se pelas imperativas necessidades políticas subjacentes;estas medidas à escala internacional foram de modo geral observadas pelos diferentes países, que intensificaram esforços no sentido de efectuar as adaptações ou investimentos nacionais necessários. Isto levou a um aumento das estatísticas CTI disponíveis, por exemplo, das estatísticas de I&D e GBAORD, em cerca de um terço desde 2001. |

3. Estatísticas CTI: qualidade dos dados

O quadro de referência para a qualidade dos dados das estatísticas CTI é o Código de Prática das Estatísticas Europeias [4], que abrange 15 princípios básicos. Os princípios básicos com pertinência para a qualidade dos dados das estatísticas CTI são:

· princípio n.º 3: a adequação dos recursos disponíveis às autoridades estatísticas nacionais

· princípio n.º 4: o compromisso de qualidade para todos os membros do SEE

· princípio n.º 7: a solidez da metodologia que sustenta as estatísticas de qualidade

· Princípio n.º 9: os encargos não excessivos que recaem sobre os inquiridos

· e os princípios n.os 11 a 14, relacionados com a pertinência, a exactidão, a fiabilidade, a actualidade, a pontualidade, a coerência e a comparabilidade das estatísticas produzidas.

A qualidade dos dados, assim como os custos e os encargos que recaem sobre os inquiridos, fazem igualmente parte da Comunicação da Comissão sobre a redução dos encargos com as respostas, a simplificação e o estabelecimento de prioridades no domínio das estatísticas comunitárias [5]. Esta comunicação aborda – entre outros aspectos – a reorganização das estatísticas das empresas, que também afectam as estatísticas CTI a médio prazo.

Destacam-se em seguida algumas questões relacionadas com a qualidade das estatísticas em vários domínios. Muitos destes resultados são frequentemente obtidos a partir dos relatórios de qualidade relativos aos diferentes inquéritos:

· Estatísticas de I&D: A qualidade das estatísticas de I&D europeias melhorou com a aplicação do Regulamento n.º 753/2004. Foi observado um aumento da disponibilidade dos dados a partir do ano de referência de 2003. A exactidão dos dados e a comparabilidade entre países são igualmente satisfatórias. As recomendações em matéria de compilação de dados constantes do Manual de Frascati da OCDE foram, de maneira geral, observadas.

· Estatísticas comunitárias em matéria de inovação: A qualidade dos dados do ICI 4 melhorou consideravelmente em comparação com o anterior ICI. Frequentemente, tal fica a dever-se ao facto de o questionário ser mais sucinto e mais claro, a uma melhoria nos processos de produção e aplicação a nível nacional e à maior familiaridade dos inquiridos com o ICI. A actualidade, a integralidade e a comparabilidade dos conjuntos de dados nacionais do ICI 4 também sofreram melhorias. A exactidão dos dados foi satisfatória no que se refere à maioria dos países.

· Outras estatísticas CTI: No que diz respeito aos outros domínios, as melhorias na qualidade dependem muitas vezes dos progressos registados a nível dos dados de origem. A este respeito, registaram-se progressos consideráveis com os dados provenientes do Inquérito comunitário às Forças de Trabalho ou do PATSTAT.

No que toca aos Regulamentos n.º 753/2004 e n.º 1450/2004, o Eurostat deu início em 2006/2007 à monitorização do cumprimento da legislação em matéria de estatísticas de I&D e de estatísticas de inovação comunitárias. Esta monitorização será repetida a intervalos regulares, seguindo uma ordem de prioridade de acção predefinida para os Estados-Membros.

A Comissão Europeia (Eurostat):considera que a qualidade das estatísticas de I&D e das estatísticas comunitárias em matéria de inovação tem melhorado consideravelmente nos últimos anos, devido, designadamente, aos Regulamentos n.º 753/2004 e n.º 1450/2004;acredita no entanto que, no futuro, serão necessárias outras melhorias na qualidade dos dados;tenciona igualmente monitorizar, no futuro, a qualidade dos dados estatísticos em vários domínios. |

4. Estatísticas CTI: custos e encargos

O Eurostat mede os custos e os encargos impostos pelas estatísticas das empresas num certo número de domínios estatísticos. No caso das estatísticas CTI, os custos e os encargos foram medidos apenas para as estatísticas de I&D e para as estatísticas comunitárias de inovação, dado terem sido estes, até agora, os únicos domínios em que se realizaram inquéritos independentes às empresas.

Dado que nem todos os países responderam e que os dados recebidos são heterogéneos e não inteiramente comparáveis, não podem ser tiradas conclusões gerais sobre os custos e os encargos impostos pelas estatísticas de I&D e pelo ICI. Todavia, é dado o exemplo de dois países:

· Na Estónia, uma empresa inquirida em relação às estatísticas de I&D passa, em média, 4 horas a compilar todos os dados de I&D exigidos. Devido ao baixo nível de amostragem registado desta vez, esse tempo é reduzido para apenas 8 minutos quando todas as empresas dos países são tomadas em consideração. Para as estatísticas comunitárias de inovação, este encargo é de 95 minutos para a empresa inquirida e de 55 minutos para todas as empresas.

· Em Itália, por outro lado, a compilação das estatísticas de I&D exigidas causou um encargo médio de 95 minutos para as empresas inquiridas e de 40 minutos ao tomar em consideração todas as empresas nacionais. Ao contrário do que acontece na Estónia, os dados correspondentes para as estatísticas comunitárias de inovação são muito mais elevados, implicando cerca de 7 horas para as empresas amostradas e menos de 2 horas para todas as empresas nacionais.

Estes dois exemplos mostram que os custos e os encargos das estatísticas de I&D e das estatísticas comunitárias de inovação causados às empresas são muito heterogéneos. Isto é igualmente verdadeiro para a medição dos custos/encargos noutras áreas, como a das estatísticas estruturais das empresas, caso em que, nesta fase, apenas estão disponíveis informações algo heterogéneas relativas a 16 países.

Para além de envidar esforços a fim de melhorar consideravelmente a medição dos custos e dos encargos causados pelos dois inquéritos às estatísticas CTI em questão, o Eurostat irá igualmente tornar mais transparentes os métodos nacionais de compilação de dados utilizados para estes dois inquéritos. Tal deverá contribuir para incentivar a melhoria dos métodos nacionais e, consequentemente, para reduzir os encargos das empresas (por exemplo, através da redução da dimensão da amostra, que parece ser demasiado grande em alguns países).

Do mesmo modo, os encargos que as estatísticas CTDD irão impor aos Estados-Membros irão também variar, em função dos quadros de inquérito aí existentes e da existência de inquéritos CTDD ou outros a nível nacional. Todavia, os inquiridos visados por estas estatísticas não são as empresas mas sim os particulares.

A Comissão Europeia (Eurostat):empreendeu uma medição inicial dos custos e dos encargos estatísticos impostos pelas estatísticas de I&D e pelas estatísticas comunitárias de inovação;tem a noção de que os custos e encargos que estas estatísticas impõem aos inquiridos e às autoridades nacionais variam bastante;acredita que os custos e os encargos podem ser reduzidos em muitos países simplesmente graças à aplicação mais sofisticada dos métodos estatísticos, sem pôr em perigo a qualidade dos dados. |

5. Desenvolvimento futuro das estatísticas CTI

O desenvolvimento futuro das estatísticas CTI deve estar relacionado com todo o sistema CTI, ou seja, os dados fornecidos em matéria de ciência, as ligações, os resultados e o impacto. Este capítulo debruça-se sobre os anos vindouros. Por um lado, muito pode ser alcançado com a melhoria das estatísticas existentes a curto ou a médio prazo. Por outro, há que encontrar, a médio ou longo prazo, novos indicadores, novas fontes de dados e novos domínios de estatísticas CTI.

5.1 Melhoria das estatísticas CTI existentes

5.1.1 Melhoria da qualidade das estatísticas CTI

O Eurostat tem de assegurar, em estreita cooperação com os Estados-Membros, a plena aplicação do quadro normativo a nível nacional, a fim de melhorar ainda mais a qualidade dos dados. Para tal, há que proceder a compilações de dados adicionais e que prosseguir e aperfeiçoar outras actividades.

São os seguintes os casos específicos: reequilíbrio das estatísticas de I&D incluídas no Regulamento n.º 753/2004 (com base na avaliação da qualidade dos dados e das necessidades dos utilizadores); imposição da obrigação de incluir a repartição «I&D financiada do estrangeiro»; melhoria da qualidade das estatísticas de I&D com vista à capitalização esperada da I&D no Sistema Europeu de Contas e no intuito de melhor corresponder às necessidades dos utilizadores relacionadas com as mulheres na ciência; melhoria da harmonização dos métodos de compilação de dados para as estatísticas de I&D e aumento da respectiva actualidade com projecções.

A qualidade (consistência e pertinência) das estatísticas CTI sobre os investigadores precisa de ser melhorada. Por último, a Nomenclatura das Actividades Económicas revista (NACE Rev. 2) precisa de ser plenamente incorporada nas estatísticas CTI a partir de 2008, o que as tornará mais pertinentes.

5.1.2 Estatísticas em matéria de recursos humanos em ciência e tecnologia («estatísticas RHCT»)

O Manual de Camberra da OCDE – que é a metodologia básica para as estatísticas RHCT e data de 1992 – precisa de ser revisto. Esta revisão deverá debruçar-se, em particular, sobre a pertinência dos conceitos e das definições de RHCT, que são considerados deficientes. As estatísticas CTDD também têm de ser incorporadas nos conceitos e definições no domínio dos RHCT, o que, aliás, já começou a ser feito. Neste contexto, é imperioso trabalhar em estreita cooperação a nível internacional (designadamente com a OCDE).

As novas estatísticas sobre a evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento (estatísticas CTDD), lançadas pela OCDE, pelo Instituto de Estatística da UNESCO e pelo Eurostat, precisam de ser avaliadas e estabilizadas graças à produção numa base regular, o que deverá ser feito após a implementação do primeiro programa nacional abrangente de aplicação das estatísticas CTDD em países europeus, em 2007. Numa segunda fase, haverá que proceder à sua integração plena no Sistema Estatístico Europeu.

5.1.3 Estatísticas de patentes

A PATSTAT, a nova fonte de dados brutos em matéria de patentes, cria diversas novas possibilidades para gerar indicadores de patentes que vão além dos actualmente produzidos. Podem ser compilados indicadores adicionais sobre os pedidos nacionais de registo de patentes, a «limpeza» dos nomes dos requerentes e a internacionalização das patentes ou dos inventores. Os exemplos incluem rácios de concentração de patentes ou indicadores capazes de medir de forma mais exacta as ligações entre a ciência e a indústria. As importantes necessidades dos utilizadores em matéria de indicadores adicionais poderão inclusivamente levar à adaptação da base PATSTAT. O ficheiro de dados brutos PATSTAT poderá ser ainda utilizado para criar ligações a outros conjuntos de microdados (como o Painel Europeu sobre o Investimento na I&D Industrial). Além disso, há que melhorar a actualidade das estatísticas de patentes e estabilizar a produção das estatísticas de patentes regionais.

5.1.4 Estatísticas sobre sectores industriais de alta intensidade tecnológica e serviços baseados no conhecimento («estatísticas de alta tecnologia»)

As estatísticas de alta tecnologia agregadas (incluindo os agregados relativos ao comércio de alta tecnologia) têm de ser revistas à medida que a NACE (Nomenclatura das Actividades Económicas) se for tornando NACE Rev. 2 ou que os agrupamentos de produtos forem tendo de ser actualizados. Além disso, as melhorias introduzidas na estrutura das actividades económicas da NACE Rev. 2 abrem novas possibilidades para agregados mais sofisticados e mais pertinentes. A cooperação com outros parceiros internacionais é necessária nesta área.

A Comissão Europeia (Eurostat) tenciona:aperfeiçoar, em cooperação com os Estados-Membros, a qualidade das estatísticas CTI;proceder à revisão dos conceitos e definições das estatísticas em matéria de recursos humanos em ciência e tecnologia;avaliar e estabilizar as estatísticas sobre a evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento; fazer uma melhor utilização da base PATSTAT no que diz respeito às estatísticas de patentes internacionalmente comparáveis, criando também novos indicadores;rever os conceitos e as definições das indústrias de alta tecnologia e dos serviços baseados no conhecimento, tornando-os mais pertinentes. |

5.2 Novos indicadores, novas fontes de dados e novos domínios

Há também que desenvolver novos indicadores, abrir novas fontes de dados e possivelmente fechar outras, além de criar novos domínios a médio e longo prazo. Algumas das principais áreas objecto de planeamento a médio e longo prazo são abordadas em seguida.

5.2.1 Melhoria da medição da internacionalização de CTI

A medição da internacionalização do sector CTI parece insuficiente, tendo em conta que este sector se está a tornar cada vez mais internacional. Faltam dados sobre, por exemplo, as despesas com I&D efectuadas pelas empresas da UE fora do seu território, a I&D possuída por filiais estrangeiras, a mobilidade dos recursos humanos altamente qualificados ou a cooperação internacional em matéria de inovação.

As melhorias podem ser efectuadas passo a passo nos vários domínios em causa (por exemplo, estatísticas sobre I&D e estatísticas sobre filiais estrangeiras). É imperioso trabalhar em estreita cooperação com a OCDE.

5.2.2 Melhores inquéritos comunitários à inovação para mais utilizadores

O Manual de Oslo do Eurostat/OCDE de 2005, que abrange dois novos tipos de inovação (em organização e comercialização), tem de ser plenamente implementado no ICI 2008. Além disso, as novas exigências dos utilizadores em matéria de procura serão abordadas nos próximos Inquéritos Comunitários à Inovação, ou seja, o ICI 2008 e posteriores. Essas exigências incluem, em particular, a melhoria da medição da eco-inovação e do design, o registo da inovação orientada para os utilizadores, bem como os contratos públicos e a inovação. Os próximos inquéritos comunitários à inovação deverão incluir outros sectores da economia e abranger todas as regiões europeias. Por outro lado, há que garantir que o questionário do ICI 2008 não fique sobrecarregado, o que teria um efeito negativo sobre a qualidade dos dados.

5.2.3 Melhoria do acesso aos microdados

Os investigadores têm de fazer uma utilização mais intensiva dos microdados, para além das tabulações e indicadores normalizados divulgados. Ao tomar o ICI como exemplo, a transmissão de microdados ao Eurostat e a utilização centralizada dos mesmos que aí é feita pelos investigadores melhoram consideravelmente a relação custo-benefício. Os microdados podem ser utilizados quer como microdados tornados anónimos quer como microdados confidenciais no Eurostat Safe Centre. O acesso a ambos os conjuntos de dados é regido pelo Regulamento n.º 831/2002 da Comissão. A disponibilidade central dos microdados do ICI no Eurostat tem de ser assegurada mediante a transmissão obrigatória dos dados por parte dos países. O procedimento de acesso aos microdados do ICI pelos investigadores precisa de ser simplificado.

A médio prazo, deve ser investigada a possibilidade de se transmitirem outros microdados do CTI. Os primeiros candidatos seriam as estatísticas I&D e CTDD. Contudo, tal exigiria uma maior harmonização da produção de dados a nível nacional e a existência de necessidades suficientes destes microdados por parte dos investigadores. Finalmente, deverá estabelecer-se um plano de trabalho a mais longo prazo para ligar diferentes conjuntos de microdados CTI com outros conjuntos de microdados.

5.2.4 Mais indicadores sobre fluxos de conhecimento, ligações e resultados e impacto de CTI

Existe actualmente a necessidade de rever os indicadores existentes sobre a transferência de conhecimentos entre as universidades e a indústria para avaliar o seu âmbito (por exemplo, concessão de licenças e patentes, criação de spin-offs, investigação cooperativa, publicações, mobilidade dos recursos humanos) e determinar a sua ligação com o impacto económico, com o propósito de promover dados mais coerentes, que sejam pertinentes para a análise da transferência de conhecimentos em toda a Europa, e de definir um conjunto de indicadores harmonizados. Em particular, há que avaliar a necessidade de criar novos indicadores que ilustrem o processo de criação e divulgação de conhecimentos dentro dos sistemas de I&D e inovação. Esses indicadores de ligação concentrar-se-iam, por exemplo, nas redes de investigadores/inventores ou avaliariam em que medida a base industrial utiliza os resultados do trabalho científico para as suas actividades em matéria de inovação. Um capítulo específico sobre ligações de inovação foi inserido no Manual de Oslo de 2005. Sendo semelhantes aos indicadores de ligações, os indicadores de resultados e impacto de CTI não foram ainda investigados de forma abrangente. Estão a ser introduzidas muitas melhorias (por exemplo, nas estatísticas de patentes ou bibliométricas), mas não foi ainda realizado qualquer levantamento global das necessidades dos utilizadores em comparação com os dados produzidos nestes domínios. Isto é particularmente verdadeiro para os indicadores CTI que medem o impacto económico, para os quais não existe nenhum conjunto de indicadores harmonizado.

Estes requisitos aplicam-se a todos os domínios das estatísticas CTI (estatísticas de I&D, estatísticas de inovação, estatísticas RHCT, estatísticas de alta tecnologia e estatísticas de patentes). Em primeiro lugar, as necessidades dos utilizadores devem ser esclarecidas e consolidadas em relação com as possibilidades de produção de estatísticas. Seguidamente, importa melhorar a actual produção de dados, principalmente mediante a definição e produção de novos indicadores. Um dos passos a dar de imediato neste processo é a melhor utilização dos microdados no ICI. Por outro lado, a incorporação imediata de domínios que não fazem ainda parte do Sistema Estatístico Europeu, como as estatísticas bibliométricas, parece difícil, se não mesmo impossível. Tal deve-se principalmente à falta de recursos do Eurostat ou aos direitos de propriedade intelectual subjacentes. Outras medidas de investigação e de consolidação devem ser lançadas para esta actividade.

5.2.5 Exame e reavaliação dos indicadores de entradas de CTI

As estatísticas tradicionais de I&D e as várias repartições, subdivisões e afectações aos vários sectores - empresas (BES), Estado (GOV), ensino superior (HES) e sector privado sem fins lucrativos (PNP) - existem há mais de 40 anos e baseiam-se no Manual de Frascati (cuja versão mais recente data de 2002). Têm sido adaptadas ao longo dos anos sem que, fundamentalmente, se tenham modificado os conceitos e as definições. Além disso, as estatísticas de I&D e GBAORD têm sido sobrecarregadas com pedidos de dados adicionais para os quais não foram originalmente concebidas. Estão já a surgir novos requisitos como, por exemplo, a capitalização de I&D no Sistema de Contas Nacionais revisto ou a melhoria da medição da internacionalização da I&D. A pertinência de alguns dos dados I&D e GBAORD produzidos desde há muitos anos pode também vir a estar em perigo. Um exemplo são as estatísticas GBAORD que não incluem dados sobre os créditos fiscais.

Por conseguinte, parece necessário, a médio prazo, examinar e avaliar as estatísticas de I&D e GBAORD tradicionais, especialmente a sua pertinência. Isto deverá ser feito não apenas no seio da comunidade estatística, mas também em conjunto com os utilizadores e com a comunidade científica.

5.2.6 Dados sobre as empresas individuais, os grupos de empresas e as instituições de investigação ou de ensino superior

Foram envidados esforços a nível europeu para produzir e permitir o acesso aos dados sobre as empresas individuais, os grupos de empresas e as instituições de investigação ou de ensino, como as universidades. Os dados produzidos basearam-se, de modo geral, em informação acessível ao público, por exemplo, a publicada nas contas das entidades pertinentes ou a que está disponível sob a forma de dados administrativos a nível nacional. O exemplo mais proeminente destes esforços é o Painel Europeu sobre o Investimento na I&D Industrial, produzido pela Comissão Europeia (pelo Instituto de Estudos de Prospectiva Tecnológica, ou IPTS, por conta da DG RTD). As informações sobre as empresas individuais ou sobre as instituições são acrescentadas às estatísticas agregadas produzidas de forma normalizada.

Com base nas actividades existentes, poder-se-ão prever algumas medidas nos anos vindouros:

· A curto ou a médio prazo, poder-se-á prever um maior desenvolvimento do Painel Europeu sobre o Investimento na I&D Industrial, para lhe acrescentar mais registos de dados individuais (por exemplo, sobre patentes) ou para procurar sinergias com o registo de empresas Eurogrupo do Eurostat, que engloba grupos de empresas e as respectivas estruturas. Um dos objectivos poderá consistir em apresentar dados sobre o acesso das empresas inovadoras ao financiamento. Contudo, não poderá verificar-se, a longo prazo, a dupla produção dos dados de um único grupo de empresas.

· Dados semelhantes sobre as diferentes instituições (que não sejam empresas) poderão também ser oportunamente compilados pelo Eurostat. Os primeiros candidatos seriam as universidades europeias, que têm a dupla função de promover a investigação e a educação. Os indicadores sobre as várias universidades poderiam ser compilados a partir de fontes de dados estatísticas ou administrativas a nível nacional e ser posteriormente transmitidos ao Eurostat. Estão já em curso diversas actividades de investigação neste domínio. Dado que as necessidades dos utilizadores relacionadas com esta área estão a crescer rapidamente, o Eurostat irá investigar a viabilidade dessa produção de dados e acompanhar este trabalho atempadamente.

5.2.7 Integração das estatísticas sobre biotecnologia, nanotecnologia e outros domínios emergentes

O desenvolvimento de estatísticas em matéria de biotecnologia e nanotecnologia tem sido fomentado principalmente pela OCDE nos últimos anos. Em particular, o trabalho sobre as estatísticas de biotecnologia progrediu no sentido de uma maior harmonização dos conceitos e definições subjacentes e no que diz respeito às compilações de dados-piloto. O trabalho relativo à medição da nanotecnologia não está tão avançado como o trabalho em matéria de biotecnologia. Contudo, os utilizadores (DG RTD) expressaram repetidamente as suas necessidades de informação neste domínio.

As estatísticas em matéria de biotecnologia e nanotecnologia devem, de alguma maneira, ser incorporadas a médio prazo nas estatísticas CTI. Tal implica, por exemplo, a melhoria das estatísticas de I&D, das estatísticas de patentes e das estatísticas RHCT. Por outro lado, as estatísticas sobre biotecnologia e nanotecnologia têm de ser encaradas numa perspectiva mais ampla do que a que decorre do facto de estarem interligadas nas estatísticas CTI. Por conseguinte, a seu tempo, outros dados oficiais ou não oficiais deverão igualmente ser utilizados para fornecer a informação adicional necessária sobre biotecnologia e nanotecnologia. As estatísticas e dados relativos à nanotecnologia deverão igualmente fornecer, sempre que possível, dados e estatísticas distintos sobre o ambiente, o impacto das nanotecnologias sobre a segurança e a saúde, e as despesas de investigação conexas.

As necessidades das políticas em termos de dados sobre ciência, tecnologia e inovação evoluem, às vezes de forma rápida. Embora as infra-estruturas estatísticas não possam ser adaptadas a curto prazo, defrontam-se, não obstante, com novos problemas. Nesse contexto, a pertinência das classificações e dos métodos utilizados deve ser avaliada regularmente, para que seja de facto possível conseguir melhorias. As grandes preocupações das políticas relativamente, por exemplo, ao ambiente, à saúde pública, às alterações climáticas e à produção de energia requerem igualmente um aprofundamento das actividades de Investigação & Desenvolvimento nestes domínios. Apesar de estarem actualmente bastante bem adaptadas à produção de estatísticas nestas áreas, as nomenclaturas existentes devem, no entanto, continuar a ver aumentado o seu grau de importância nas preocupações políticas.

A Comissão Europeia (Eurostat) tenciona:melhorar a medição da internacionalização de CTI;melhorar os inquéritos comunitários à inovação, com o fito de os tornar ainda mais pertinentes;melhorar o acesso aos microdados em matéria de CTI, tornando igualmente obrigatória a transmissão dos microdados do ICI ao Eurostat;melhorar os indicadores de CTI sobre os fluxos de conhecimento, as ligações, e os resultados e o impacto de CTI;examinar os indicadores de produção de CTI para verificar a sua pertinência;examinar melhor o tratamento dos dados CTI relacionados com instituições de ensino superior ou grupos de empresas e tomar oportunamente as medidas apropriadas;integrar, tanto quanto possível e necessário, a biotecnologia, a nanotecnologia e outros domínios emergentes nas estatísticas CTI. |

5.3 Actualização do quadro jurídico das estatísticas CTI

O quadro jurídico das estatísticas CTI precisa de ser modernizado a médio prazo. O Eurostat pretende tomar, a este respeito, as seguintes medidas:

· o Regulamento n.º 753/2004 tem de ser reequilibrado para tomar em consideração as necessidades de dados adicionais, integrar alguns dos dados recolhidos voluntariamente, eliminar outros dados pouco pertinentes ou reconsiderar as frequências da produção de dados;

· o Regulamento n.º 1450/2004 precisa igualmente de ser revisto, o que deverá ser feito com base no questionário e na metodologia harmonizados do inquérito para o ICI 2008 e também tornando obrigatória a transmissão dos microdados do ICI;

· um terceiro regulamento da Comissão relativo às estatísticas sobre a evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento («estatísticas CTDD») será oportunamente adoptado. Poder-se-á prever a produção bienal de dados.

Eventualmente, pode ser necessário adoptar legislação complementar, por exemplo, sobre o acesso aos microdados e sobre a associação entre estes. O Eurostat tenciona tomar, a este respeito, as medidas apropriadas.

A Comissão Europeia (Eurostat) tenciona:rever os Regulamentos n.os 753/2004 e 1450/2004 para assegurar uma maior pertinência;adoptar oportunamente um terceiro regulamento da Comissão relativo às estatísticas sobre a evolução da carreira dos titulares de diplomas de doutoramento. |

[1] JO L 230 de 16.9.2003, p.1.

[2] JO L 118 de 23.4.2004, p. 23.

[3] JO L 267 de 14.8.2004, p. 32.

[4] COM(2005) 217.

[5] COM(2006) 693.

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