C 95/54 PT 23.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «A Estratégia de Lisboa e o Desenvolvi-
mento Sustentável»
(2003/C 95/14)
Em 24 de Outubro de 2002, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, em conformidade com o
disposto no n.o1 do artigo 19.oen on .o2 do artigo 29.odo seu Regimento, elaborar um parecer sobre
«A estratégia de Lisboa e o desenvolvimento sustentável».
O Subcomité sobre Desenvolvimento Sustentável, incumbido de preparar os correspondentes trabalhos,
emitiu parecer em 5 de Fevereiro de 2003, sendo relator E. Ehnmark e co-relator L. Ribbe.
Na 397.areunião plenária de 26 e 27 de Fevereiro de 2003 (sessão de 27 de Fevereiro), o Comité
Económico e Social Europeu adoptou por 98 votos a favor, 2 votos contra e 4 abstenções, o seguinte
parecer.
1. Síntese
1.1. O desenvolvimento sustentável foi concebido como
uma prioridade global para a União Europeia. Recentemente,
o desenvolvimento sustentável tornou-se numa abordagempolítica cada vez mais urgente para a salvaguarda de uma
definição equilibrada de crescimento económico, bem-estar e
consciência ambiental. As decisões políticas da União devemreflectir claramente esta urgência. Actualmente, no entanto,
esse não é o caso. O desenvolvimento sustentável é ainda um
conceito bastante vago, mais do que um instrumento de
trabalho integrado.
1.2. O mundo à nossa volta confronta-nos com mudanças
mais rápidas do que o previsto. As alterações climáticas, osreceios quanto ao aprovisionamento energético e à mobilidade,
os desafios trazidos pela exclusão social e os padrões insusten-
táveis de produção e de consumo são factores que põem em
risco o próprio futuro bem-estar sustentável da UE. Requerem
decisões apoiadas pelos cidadãos e aplicadas por uma direcçãopolítica inspirada.
1.3. Lançado na Cimeira Europeia de Gotemburgo, em
Junho de 2001, o desenvolvimento sustentável não se tornou
ainda num objectivo orientador de grande visibilidade para as
reflexões políticas da UE. Em vez de se registarem progressos
acentuados — conforme decidido na Cimeira de Gotemburgo— o desenvolvimento sustentável é, demasiadas vezes, identifi-
cado principalmente como uma questão ambiental, não sendo
integrado numa política conjunta de questões económicas,
sociais e ambientais.
1.4. O CESE lastima que o desenvolvimento sustentável
não tenha ainda sido plenamente integrado na estratégia deLisboa e não seja reconhecido como um dos mais importantes
e mais complexos desafios com que se depara a UE, requerendo
decisões difíceis.1.5. Por conseguinte, o Comité Económico e Social insta a
que a Cimeira da Primavera, a ter lugar em Março de 2003,
volte a instituir com firmeza o desenvolvimento sustentável
como um objectivo global para a União Europeia. O Comité
Económico e Social Europeu convida a Cimeira a dar o ímpeto
necessário no sentido da plena integração do desenvolvimentosustentável na Estratégia de Lisboa. O Comité Económico e
Social Europeu exorta as Presidências grega e italiana da União
a dar início, em termos operacionais, a esta integração do
desenvolvimento sustentável.
1.6. Chegou a hora de acentuar a vertente do desenvolvi-
mento sustentável como um dos principais objectivos da
União Europeia. Isso passa pela criação de um consenso sobre
o que significa o desenvolvimento sustentável e sobre asmedidas políticas a tomar. As políticas de desenvolvimento
sustentável terão repercussões na vida quotidiana dos cidadãos,
o que torna tanto mais necessário o diálogo contínuo entre os
cidadãos europeus e os seus líderes políticos.
1.7. É também chegado o momento de clarificar que o
desenvolvimento sustentável deverá estar no centro do debate
sobre o futuro da Europa. Esta perspectiva deve ser claramente
referida no novo Tratado.
1.8. A estratégia de Lisboa está em risco devido à insufi-
ciente concretização dos ambiciosos objectivos e iniciativasglobais estabelecidos em 2000. A Estratégia tem de receber
um novo impulso. O Comité Económico e Social Europeu
apela a que se envidem esforços acrescidos para rever aestratégia em 2003, com o objectivo de criar uma base para
que a Cimeira Europeia da Primavera em Março de 2004
permita chegar a conclusões. O Comité Económico e Social
Europeu está disposto a contribuir para essa revisão.
1.9. O CESE gostaria de enumerar as questões da estratégia
de Lisboa em que o desenvolvimento sustentável deverá ser
integrado e em que as considerações económicas, sociais e
ambientais devem ser associadas e não separadas.
23.4.2003 PT C 95/55 Jornal Oficial da União Europeia
1.10. O Comité Económico e Social Europeu salienta,
especialmente, três questões: um apoio mais firme aos investi-mentos privados e públicos em equipamento e tecnologias
limpas, novos esforços no sentido de melhorar a qualidade no
trabalho, e um novo debate global sobre a definição dos preços
da utilização dos recursos naturais.
1.11. Uma série de questões centrais do desenvolvimento
sustentável prende-se com a utilização de energias não renová-
veis, como os combustíveis fósseis, para a produção de energia
e para os transportes. Embora alguns passos tenham sido já
dados nestes domínios, o Comité Económico e Social Europeupropõe que a Cimeira Europeia da Primavera assinale o início
de uma acção coesa.
1.12. O desenvolvimento sustentável é um objectivo com
consequências claras para a governação, a liderança política e
a coerência entre políticas, tanto a nível nacional como a nível
comunitário. O diálogo com os cidadãos não pode constituirum esforço isolado, antes exigindo um empenho contínuo. O
acordo recente relativamente à participação pública na defi-
nição de políticas ambientais constitui uma evolução positiva.A coerência entre políticas será um desafio para as instituições
comunitárias e os governos nacionais. Tanto a Comissão como
o Parlamento Europeu deveriam envidar novos esforços no
sentido de garantir a convergência entre políticas.
1.13. Os novos Estados-Membros da UE serão, automatica-
mente, parceiros na estratégia de Lisboa e na estratégia dedesenvolvimento sustentável, embora nenhuma destas tenha
sido incluída nas negociações de pré-adesão por não fazerem
parte do acervo comunitário. Será essencial prestar aos novos
Estados-Membros apoio adequado, sobretudo para a execução
da estratégia de desenvolvimento sustentável.
1.14. A abordagem subscrita pela UE na Cimeira Mundial
de Joanesburgo de 2002 confere à UE uma oportunidade única
e histórica para dar o exemplo e desempenhar um papel
de liderança global na elaboração de políticas práticas deconcretização do desenvolvimento sustentável. Para além de
prosseguir energicamente com a sua própria estratégia de
desenvolvimento sustentável, a UE deve fazer todo o possível
para assegurar que outros países e regiões se lhe seguirão,
nomeadamente através de parcerias.
1.15. Através de uma série de pareceres e da organização de
audições dos interessados, o CESE tem contribuído activamente
para a elaboração da estratégia de desenvolvimento sustentável.
O CESE tenciona prosseguir os seus trabalhos nesse sentido.
1.16. Na actual conjuntura política e económica, é extrema-
mente importante que a UE transmita uma mensagem clara
sobre a importância de avançar no domínio do desenvolvi-
mento sustentável. Esta perspectiva não é a resposta a todosos problemas, nem dispõe ainda de um enquadramento
político perfeitamente claro, mas constitui uma perspectivaorientadora extremamente atraente, que estabelece os elemen-
tos essenciais da nossa futura qualidade de vida em termos
económicos, sociais e ambientais. O desenvolvimento sustentá-
vel não deve ser encarado como um entrave ao crescimento
económico e ao emprego, mas sim como um investimentointeligente na prosperidade, no bem-estar e na justiça social.
2. Uma estratégia em crise
2.1. A estratégia de Lisboa de renovação económica, social
e ambiental constitui um dos projectos mais ambiciosos
iniciados pela União Europeia. No entanto, três anos após oseu lançamento, a estratégia enfrenta sérios problemas. O
objectivo de se tornar na economia mais competitiva e
dinâmica do mundo baseada no conhecimento, capaz de
um crescimento económico sustentável com mais e melhor
emprego e uma maior coesão social, continua a ser de grandeimportância, mas a sua aplicação está seriamente atrasada. No
seu relatório de 2003 ao Conselho Europeu da Primavera, a
Comissão Europeia revelou as deficiências na aplicação da
Estratégia de Lisboa.
2.2. É particularmente lamentável que os problemas que
afectam a estratégia de Lisboa estejam também a afectar
o conceito de desenvolvimento sustentável, tanto no seu
planeamento como na sua aplicação. O Relatório da Primavera
não descreve de forma coerente os progressos em matéria dedesenvolvimento sustentável e, em especial, nos domínios
identificados como prioritários pelo Conselho Europeu de
Gotemburgo. O Relatório da Primavera refere apenas depassagem as questões do desenvolvimento sustentável. A
Comissão repete o erro comum de ver o desenvolvimento
sustentável principalmente como uma questão ambiental. O
Comité Económico e Social Europeu teria acolhido com
satisfação que o Relatório da Primavera incluísse uma análisemais cuidada do progresso e das deficiências da aplicação do
desenvolvimento sustentável como uma prioridade global.
2.3. A Cimeira Europeia de Gotemburgo, em Junho de
2001, acordou uma estratégia de desenvolvimento sustentávelque adicionou uma terceira dimensão, ambiental, à estratégia
de Lisboa, conferindo às questões ambientais a mesma priori-
dade política das questões económicas e sociais. A importânciareal da decisão foi estabelecer uma nova abordagem para a
elaboração de políticas, na medida em que a UE determina que
os efeitos económicos, sociais e ambientais de todas as políticas
devem ser analisados de forma coordenada e tidos em conta
na elaboração de políticas. Isto tornou necessário que todas asiniciativas comunitárias fossem sujeitas a uma avaliação do seu
impacto no desenvolvimento sustentável, abrangendo as suas
potenciais consequências económicas, sociais e ambientais.
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2.4. A ausência do desenvolvimento sustentável como tema
de reflexão na Convenção sobre o Futuro da Europa vemigualmente mostrar que o conceito de desenvolvimento susten-
tável não encontrou ainda o seu lugar nos grandes debates e
decisões políticos.
2.5. O desenvolvimento sustentável não desempenhou um
papel significativo em nenhum dos 31 capítulos que consti-tuem a base das negociações com os novos Estados-Membros.
Será indispensável promover a adaptação e a integração pelos
novos Estados-Membros da estratégia da UE de desenvolvi-
mento sustentável, de modo a obviar a uma evolução insusten-
tável. Um exemplo é o desenvolvimento do sector dostransportes, que o CESE já referiu em vários pareceres. O CESE
lamenta que o Relatório da Primavera não tenha contemplado
a possibilidade de introduzir critérios de sustentabilidade para
a concessão das ajudas financeiras numa UE alargada.
2.6. A UE desempenhou um papel fundamental na Cimeira
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo
em 2002, apelando a objectivos e acções mais ambiciosos para
a concretização do desenvolvimento sustentável. A UE não
deve desperdiçar a oportunidade de assumir a liderança neste
domínio a nível mundial. Deve esforçar-se por que outrospaíses e regiões sigam o seu exemplo, nomeadamente através
de parcerias.
3. Os desafios políticos da visão de Gotemburgo
3.1. A importância das decisões do Conselho Europeu de
Gotemburgo não reside nos seus pormenores mas na criação
de uma nova abordagem global relativamente à elaboração de
políticas: o desenvolvimento sustentável tornou-se o factor de
avaliação do impacto pelo qual todas as principais propostas
políticas têm de ser medidas. Tem-se revelado difícil pôr emprática esta decisão. Até agora, apenas um número limitado de
propostas da Comissão foi sujeito a esta avaliação de impacto.
Os critérios utilizados têm de ser aperfeiçoados, sobretudo no
que respeita ao ambiente. Entre os novos indicadores a
introduzir poderiam contar-se a limitação do uso de terrenosnão desenvolvidos para construção, restrições ambientais à
urbanização, uma proporção obrigatória de zonas naturais
protegidas e a aplicação das políticas de protecção do ambiente.
3.2. Antes da Cimeira de Gotemburgo, a Comissão iniciou
um pequeno processo de consulta sobre desenvolvimento
sustentável, incluindo uma audição organizada em conjunto
com o Comité Económico e Social Europeu, no sentido de
envolver o público no processo de tomada de decisõespolíticas. Desde então realizaram-se dois fóruns dos interessa-
dos, organizados conjuntamente com o Comité Económico e
Social Europeu.3.3. O fórum dos interessados de Setembro de 2002
analisou os progressos e as futuras prioridades da estratégia dedesenvolvimento sustentável e identificou, claramente, três
preocupações principais:
— O conceito de desenvolvimento sustentável deve conti-
nuar a ser explanado, em especial numa perspectiva a
longo prazo. As opiniões contraditórias sobre o signifi-
cado de desenvolvimento sustentável persistem, tanto
dentro como fora da UE.
— O desenvolvimento sustentável tem de ser definido em
termos concretos, tornando possível a comunicação do
conceito aos cidadãos e do que isso implica para as
gerações actuais e futuras.
— Verifica-se uma falta de liderança política na matéria e o
desenvolvimento sustentável ainda não está integrado
numa abordagem coerente com a elaboração de políticas
ao nível da UE. As ligações entre considerações económi-
cas, sociais e ambientais têm de constituir situações devantagem combinadas com a estratégia de desenvolvi-
mento sustentável, mais do que seguir uma abordagem
compartimentada. A estratégia pode fornecer uma opor-tunidade única para a UE desenvolver uma nova aborda-
gem ao seu desenvolvimento económico baseado em
padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, e
envolvendo novos padrões de desenvolvimento tecnoló-
gico. O desenvolvimento sustentável tem de ser transfor-mado numa estratégia de investimento atraente para o
ambiente e para a prosperidade, com base na competitivi-
dade, no emprego e combatendo a exclusão social.
4. Acordo sobre um conceito comum de desenvolvi-
mento sustentável
4.1. O desenvolvimento sustentável enquanto objectivo e
prioridade global para a União Europeia apresenta um pontofraco inegável: nunca foi, na sua totalidade, objecto de
consultas amplas e sistemáticas com os governos dos Estados-
-Membros e dos países candidatos ou com a sociedade civil
organizada. Em consequência, o conceito é ainda difícil de
definir.
4.2. O relatório do início de 2003 e as conclusões dos
debates no fórum dos interessados revelam que falta ainda umconsenso geral sobre o significado do conceito de «desenvolvi-
mento sustentável», sobre as alterações necessárias e sobre os
meios e os fins da sua concretização. É relativamente fácilchegar a acordo verbalmente sobre a necessidade do desenvol-
vimento sustentável. Mas introduzir e pôr em prática medidas
concretas para esse efeito, susceptíveis de alterar radicalmente a
actual vida em sociedade, é bastante mais difícil, especialmente
quando não foram ainda definidos objectivos uniformes. Osdebates políticos dos últimos meses, nomeadamente sobre a
política da pesca ou sobre a reforma da política agrícola,
constituem exemplos claros dessa dificuldade.
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4.3. Torna-se assim cada vez mais patente a necessidade
de um conceito universalmente aceite de desenvolvimentosustentável. Enquanto não for possível conciliar as concepções
por vezes diametralmente opostas sobre a questão, quaisquer
medidas que possam ser tomadas só poderão ter resultados
insatisfatórios.
4.4. O desenvolvimento sustentável baseia-se no princípio
dos três pilares. Para alguns, isso significa que os aspectos
económicos, sociais e ambientais devem ser considerados em
conjunto e como estando ao mesmo nível. Outros sustentam
que não se pode falar de equiparação, mas sim da «consideração
equilibrada» dos aspectos económicos, sociais e ambientais,que não exclui que um pilar possa assumir maior importância
do que os outros. Qualquer destas concepções acarreta decisões
políticas difíceis.
4.5. Grandes sectores da sociedade continuam a desconhe-
cer as consequências futuras da actual tendência para umdesenvolvimento não sustentável. Outros sectores estão bem
conscientes dessas consequências, mas estão ainda mais receo-
sos das repercussões a curto e a médio prazo de uma
reorientação do que o impacto a longo prazo do actual
desenvolvimento não sustentável (que possivelmente nãochegarão a testemunhar). Não foram ainda tomadas as decisões
políticas necessárias para inverter as tendências não sustentá-
veis nos países industrializados, e esses países parecem ainda
menos dispostos a assumir a responsabilidade pelas conse-
quências do desenvolvimento industrial noutras partes domundo.
4.6. É inquestionável que a competitividade da economia
deve permanecer uma prioridade e que qualquer reorientação
deve ser efectuada com cautela. Há, no entanto, sectores
económicos sustentáveis que não são competitivos (como odas energias renováveis), ao passo que sectores não sustentáveis
sustentam a economia devido às condições-quadro existentes.
É nestes sectores que importa proceder a reformas.
4.7. Importa pois redefinir as condições-quadro em que
deverão desenvolver-se novos mercados e novos postos de
trabalho. É necessária uma evolução marcada da competitivi-
dade no sentido de uma economia competitiva, socialmenteresponsável e sustentável. Essa evolução porá obrigatoriamente
em questão muitas das actuais actividades económicas e
tornará necessários amplos debates públicos. Os grupos impli-cados necessitam de um fórum de resolução de conflitos para
pressionar os responsáveis políticos a tomar decisões difíceis
das quais poderá depender o bem-estar da humanidade e das
gerações futuras mas que são susceptíveis de lesar os interesses
a curto prazo de determinados indivíduos, grupos ou regiões.
4.8. Por estes motivos, o CESE propõe os seguintes três
passos para abordar a questão do desenvolvimento sustentável:
— A Comissão deve contribuir para a criação de um
consenso sobre o que o desenvolvimento sustentável
realmente significa na prática;— A curto prazo, até 2010, deveria dar-se prioridade à
definição de acções concretas como medidas de acompa-nhamento das conclusões do Conselho Europeu de
Gotemburgo, e sobretudo no que respeita à protecção do
clima, à manutenção da sustentabilidade dos transportes,
às ameaças à saúde pública, à gestão responsável dos
recursos naturais e à integração das consideraçõesambientais nas políticas comunitárias, assim como à
inclusão do conceito de desenvolvimento sustentável na
estratégia de Lisboa;
— A longo prazo, ou seja, nos próximos 25 a 30 anos, a
precedência deverá caber à identificação dos problemas aresolver de modo a que a nossa geração dê às gerações
futuras a possibilidade de manter um elevado nível de
vida e de continuar a melhorá-lo. Os temas principais
serão como dissociar o crescimento económico da explo-
ração dos recursos e como reduzir a dependência doscombustíveis fósseis.
5. Integrar a estratégia de Lisboa no objectivo de desen-
volvimento sustentável
5.1. Foi acordado que o desenvolvimento sustentável cons-
titui uma parte integrante da estratégia de Lisboa. Com este
contributo, a estratégia deve integrar os aspectos económicos,sociais e ambientais em todas as decisões políticas. Por
conseguinte, a estratégia de Lisboa constitui uma oportunidade
para conferir operacionalidade ao desenvolvimento sustentávelnuma perspectiva a curto e a médio prazo. No entanto, esta
oportunidade não tem sido aproveitada de forma visível. O
relatório da Primavera de 2003 da Comissão Europeia constitui
uma melhoria comparativamente ao relatório da Primavera do
ano passado, mas ainda está longe de dar resposta às expectati-vas inerentes, em última análise, às decisões do Conselho
Europeu de Gotemburgo.
5.2. Importa, porém, salientar que a longo prazo o desen-
volvimento sustentável deve ser encarado cada vez mais como
uma prioridade global das políticas comunitárias. Em termos
políticos, isso significa que a estratégia de Lisboa deve ser
integrada no objectivo de desenvolvimento sustentável e queas medidas tomadas no âmbito da estratégia de Lisboa, assim
como todos os outros programas e acções comunitários,
devem ser submetidos a avaliações de impacto em termos desustentabilidade, conforme decidido pelo Conselho Europeu
de Gotemburgo.
5.3. Tornar a estratégia de Lisboa operacional e convergente
com o desenvolvimento sustentável tem-se revelado por vezes
difícil. Em vários pareceres, o CESE apelou a que os objectivosda estratégia de Lisboa fossem definidos de maneira mais
concreta por forma a evidenciar de que modo é possível
conciliar a estratégia e os objectivos do desenvolvimento
sustentável. No entender do CESE, é fundamental traduzir
as teorias sobre desenvolvimento sustentável em políticasaplicáveis na prática. Caso contrário, o desenvolvimento
sustentável continuará a ser apenas um objectivo vago a longo
prazo.
C 95/58 PT 23.4.2003 Jornal Oficial da União Europeia
5.4. O CESE apresenta em seguida exemplos de domínios
em que é essencial uma acção coerente e integrada: o primeiroé a necessidade de promover e apoiar o investimento em
tecnologias e equipamentos inovadores e ecológicos, susceptí-
veis de favorecer também a competitividade da UE a longo
prazo; um outro domínio é o da qualidade do trabalho, para o
qual são necessárias medidas práticas; um terceiro exemplo éa necessidade de iniciar uma ampla consulta do público sobre
questões como padrões insustentáveis de produção e consumo.
5.5. O CESE limita-se a estes três exemplos, os quais,
juntamente com muitos outros, deveriam integrar uma revisão
aprofundada da estratégia de Lisboa três anos após o seu
lançamento. A estratégia foi concebida numa conjunturaeconómica específica, alterada por eventos subsequentes. O
CESE propõe que a estratégia de Lisboa seja revista em 2003,
de maneira a permitir ao Conselho Europeu da Primavera de
2004 tomar as decisões necessárias para continuar a aplicar a
estratégia.
6. Elaboração coerente de políticas para o desenvolvi-
mento sustentável
6.1. A selecção dos indicadores que permitem uma ava-
liação de novos programas e acções comunitários em termos desustentabilidade é de importância fundamental para estabelecer
uma coerência política e criar situações de vantagem. Actual-
mente, a maioria dos indicadores refere-se apenas a uma ououtra das três dimensões, em vez de avaliar sistematicamente as
inter-relações e progressos relativamente ao desenvolvimento
sustentável global. O Comité Económico e Social Europeu
recomenda que os indicadores seleccionados para o Relatório
da Primavera de 2003 sejam redefinidos, tendo em vista orelatório à Cimeira Europeia da Primavera em 2004.
6.2. Dispositivos institucionais adequados constituem um
factor essencial para alcançar a coerência no desenvolvimento
sustentável. Em várias ocasiões, o Comité Económico e Social
Europeu salientou que é fundamental que as instituições da
UE, e em especial a Comissão, tomem medidas no sentido decriar mecanismos para uma coordenação interna eficaz e
uma coerência política relativamente ao desenvolvimento
sustentável. O Presidente da Comissão tem de assumir um
papel de liderança ainda mais forte no que se refere ao
desenvolvimento sustentável para garantir o alinhamento deobjectivos políticos compartimentados e opostos.
6.3. O Conselho Europeu de Gotemburgo atribuiu ao
Conselho dos Assuntos Gerais a responsabilidade geral de
coordenar a preparação horizontal da estratégia de desenvolvi-mento sustentável. Uma das iniciativas implementadas pelo
Conselho dos Assuntos Gerais foi solicitar a todas as outras
formações do Conselho um relatório, no final de 2002, sobreos progressos em matéria de desenvolvimento sustentável.
Ainda que, em muitos casos, os relatórios sejam relativamentebásicos, constituem um passo importante no sentido da
coerência política. Ao saudar esta iniciativa, o Comité Econó-
mico e Social Europeu sugere que o Conselho dos Assuntos
Gerais acompanhe este exercício de comunicação através de
outras perguntas específicas com vista à preparação do Con-selho da Primavera de 2004.
6.4. Alcançar a coerência política em matéria de desenvolvi-
mento sustentável constituirá um desafio para as instituições
da UE e para os governos nacionais. Tanto a Comissão como
o Parlamento devem continuar a agir para assegurar a coerência
entre as políticas a nível interno.
6.5. Vários Estados-Membros apresentaram planos nacio-
nais de desenvolvimento sustentável no âmbito do quadro
das Nações Unidas e elaboraram estratégias nacionais dedesenvolvimento sustentável, no seguimento da decisão do
Conselho Europeu de Gotemburgo na matéria. O Comité
Económico e Social Europeu recomenda que o Conselho
Europeu inste os Estados-Membros a elaborarem um relatório
anual sobre as suas estratégias de desenvolvimento sustentável,como parte integrante da preparação do Conselho Europeu da
Primavera.
6.6. Tendo em conta a decisão do Conselho Europeu
de Gotemburgo de acrescentar uma dimensão ambiental à
estratégia de Lisboa, o Comité Económico e Social Europeu
considera que para além do relatório referente às orientações
para as políticas económicas e às orientações para as políticasde emprego, o qual deve, ele próprio, mencionar a integração
do desenvolvimento sustentável, seja também preparado um
relatório anual sobre a política de desenvolvimento sustentávela apresentar no Conselho Europeu da Primavera.
7. O papel do Comité Económico e Social
7.1. O Comité Económico e Social Europeu tem dado uma
grande prioridade ao problema de garantir que o desenvolvi-mento sustentável recebe o realce necessário, acima de tudo,
com vista ao profundo impacto que as iniciativas neste
domínio terão na vida quotidiana da sociedade europeia.
Vários pareceres do Comité Económico e Social Europeu e
uma série de reuniões de diversos intervenientes ilustraram aimportância que o Comité Económico e Social Europeu
confere às discussões destas matérias.
7.2. O Comité Económico e Social Europeu está pronto a
contribuir para o futuro desenvolvimento da estratégia da
UE para o desenvolvimento sustentável. Está, além disso,preparado para assumir outras tarefas nesse desenvolvimento,
de forma a garantir a plena integração do desenvolvimento
sustentável na estratégia de Lisboa.
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7.3. O Comité Económico e Social Europeu insta a que
Comissão institua um painel de avaliação anual ou bianualdo desenvolvimento sustentável, em conjunto com o fórum
Bruxelas, 27 de Fevereiro de 2003.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Roger BRIESCH
Resolução do Comité Económico e Social Europeu para o «Conselho Europeu da Primavera de
21 de Março de 2003»
(2003/C 95/15)
Na 397.areunião plenária de 26 e 27 de Fevereiro de 2003 (sessão de 27 de Fevereiro), o CESE adoptou
a seguinte Resolução por 126 votos a favor e uma abstenção: A estratégia de Lisboa vive momentos
difíceis.
O relatório da Comissão para o Conselho Europeu da Prima-
vera sobre a Estratégia de Lisboa para a renovação económica,
social e ambiental salienta que, não obstante certos progressos,
a sua execução sofre atrasos em relação ao calendário previsto.Consequentemente, as dificuldades por que passa a Estratégia
de Lisboa (na qual a União se atribui um novo objectivo:
tornar-se na economia baseada no conhecimento mais dinâ-mica e competitiva do mundo, capaz de garantir um cresci-
mento económico sustentável, com mais e melhores empregos,
e com maior coesão social) provocam atrasos na estratégia
europeia para o desenvolvimento sustentável, que parte da
interdependência das vertentes económica, social e ambiental.O relatório assinala que, globalmente, a execução da estratégia
apresenta cada vez maiores disparidades entre Estados-Mem-
bros.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) incita a que se
promovam esforços para executar a Estratégia de Lisboa(completada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo) compa-
ráveis aos desenvolvidos para a realização do mercado interno
e a adopção da moeda única. Exorta, pois, não só os Estados--Membros, mas também as instituições europeias, as regiões,
os parceiros sociais e a sociedade civil, a comprometerem-se a
trabalhar para a consecução dos objectivos de Lisboa, incluindo
a apresentação de relatórios pormenorizados sobre os progres-
sos realizados.
O CESE crê firmemente que os objectivos de Lisboa mantêm
toda a sua pertinência. Há que envidar esforços para restaurar
a confiança dos cidadãos europeus e forjar uma visão positivaanual ou bianual dos interessados, estabelecido numa
cooperação entre a Comissão e o Comité Económico eSocial Europeu.
do futuro que assente na participação destes e assegure uma
distribuição mais equilibrada da riqueza produzida e do
excedente gerado pelas novas tecnologias.
A Cimeira Europeia de Gotemburgo definiu uma nova aborda-
gem para a elaboração das políticas comunitárias, ao estabele-
cer que haveria que estudar as repercussões económicas,
sociais e ambientais de todas as políticas de forma coordenadae tê-las em consideração nas decisões. Integrar o desenvolvi-
mento sustentável na estratégia de Lisboa constitui um verda-
deiro desafio a que as instituições europeias e os Estados--Membros têm de fazer face.
O CESE considera que, no actual clima político e económico,
é de primordial importância que a UE mostre de forma maisacutilante que é fundamental prosseguir com os objectivos da
Estratégia de Lisboa e com o desenvolvimento sustentável.
Os novos Estados-Membros passarão automaticamente a parti-
cipar tanto na Estratégia de Lisboa como na estratégia da UE
para o desenvolvimento sustentável, embora nenhuma delas
constasse das conversações sobre o acervo comunitário. OCESE considera essencial apoiar os esforços realizados pelos
países candidatos à adesão para acelerar a execução da
estratégia.