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Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/96)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

BRG Bahnreinigung Köln GmbH Gereonstraße 5-11 D - 50670 Köln.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Eisenbahn-Bundesamt, Postfach 28 61, D - 53018 Bonn.

3. Data da decisão:

10 de Junho de 1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

Rbnv EdB 2/99.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 30 de Junho de 2014.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Mass Tel. (49) 22 89 82 61 34 Fax: (49) 22 89 82 69 134 E-mail: massm@eba.bund.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/35)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Siegener Kreisbahn GmbH Friedrichstraße 47 D - 57072 Siegen.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

10 de Outubro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-140.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença não tem prazo de validade.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/113)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Verkehrsbetriebe Peine - Salzgitter GmbH Am Hillenholz 28 D - 38229 Salzgitter.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr, Postfach 1 01, D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão:

24 de Janeiro de 1996.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

30221/21/00.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 1 de Janeiro de 2026.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Müller Tel. (49) 51 11 20 55 19 Fax: (49) 51 11 20 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/81)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Angeln-Bahn GmbH Postfach 16 17 D - 24906 Flensburg.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Landesamt für Straßenbau und Verkehr Schleswig-Holstein, Mercatorstraße 9, D - 24106 Kiel.

3. Data da decisão:

19 de Dezembro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

10.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2005.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Franck Tel. (49) 43 19 88 45 53 Fax: (49) 43 19 88 66 45 53 E-mail: hans-horst-franck@wimi.landsh.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/65)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Bentheimer Eisenbahn AG Bahnhofstr. 24 D - 48455 Bad Bentheim.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr, Postfach 1 01, D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão:

26 de Outubro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

30221/8/00.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Müller Tel. (49) 51 11 20 55 19 Fax: (49) 51 11 20 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/108)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Osthannoversche Eisenbahnen AG Biermannstr. 33 D - 29221 Celle.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Niedersächsisches Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Verkehr, Postfach 1 01, D - 30001 Hannover.

3. Data da decisão:

23 de Outubro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

30221/16/00.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Müller Tel. (49) 51 11 20 55 19 Fax: (49) 51 11 20 57 78 E-mail: reinhard.mueller@mw.niedersachsen.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/25)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Prüfcenter Wegberg-Wildenrath der Siemens AG Verkehrstechnik Friedrich-List-Allee 1 D - 41844 Wegberg-Wildenrath.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

6 de Novembro de 1999.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-177.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de frete. Esta licença é válida até 30 de Novembro de 2014.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 relativo às licenças das transportadoras aéreas(1)(2)

(2002/C 203/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ALEMANHA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Expiração de uma licença

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31 de Maio de 2002.
Notificação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 205/02)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário: SAD - Trasporto Locale SpA, Corso Italia 13/N - I - 39100 Bolzano (BZ)

2. Autoridade responsável pela emissão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida: Ministero delle Infrastrutture e dei trasporti - Direzione generale del Trasporto ferroviario

3. Data da decisão: 28 de Dezembro de 2001

Emissão

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Suspensão [square ]

Retirada [square ]

Modificação [square ]

4. Número da licença: 22

5. Condições e obrigações: -

6. Observações sobre a emissão, a suspensão, a retirada ou a modificação: -

7. Outras observações: -

8. Pessoa a contactar no organismo responsável pela emissão das licenças: (nome, número de telefone e de fax, endereço electrónico)

Dott.Ing. Mario Vivaldi, tel.: (39) 06 41 58 34 51; fax: (39) 06 41 58 34 10 E-mail: vig4@trasportinavigazione.it
Extensão da licença de importação electrónica para os produtos têxteis e de vestuário

(2002/C 185/03)

O n.o 3 do artigo 11.o do anexo III do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis e de vestuário originários de países terceiros, introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 391/2001 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001(1), determina que "caso um país fornecedor tenha concluído acordos administrativos com a Comunidade em matéria de concessão electrónica de licenças, as informações pertinentes podem ser transmitidas por via electrónica em substituição das licenças de exportação concedidas sob forma de documentos impressos".

O sistema de concessão electrónica de licenças já foi introduzido em alguns países desde 1 de Novembro de 2001(2), 1 de Janeiro(3), 1 de Fevereiro(4) e 28 de Março de 2002(5). Desde então, a Comissão concluiu os acordos necessários com Hong Kong. A partir de 1 de Agosto de 2002, deixa de ser exigida a Hong Kong a apresentação do original da licença de exportação para a obtenção de licenças de importação pelas autoridades responsáveis pela emissão de licenças dos Estados-Membros. As licenças de importação poderão ser emitidas contra recepção, pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, dos dados transmitidos em formato electrónico pelos países fornecedores e após confirmação pela Comissão de que as quantidades solicitadas estão disponíveis e/ou a licença electrónica é válida. Todavia e no interesse dos operadores, as autoridades competentes dos países terceiros fornecedores podem emitir licenças de exportação ou qualquer documento semelhante, incluindo, se assim o entenderem, licenças de exportação formais, a fim de facilitar a transacção.

Para mais informações, convidam-se os operadores económicos a contactar as autoridades responsáveis pela emissão de licenças nos Estados-Membros, cuja lista está publicada no JO C 78 de 18.3.2000, p. 2.

(1) JO L 58 de 28.2.2001, p. 3.

(2) JO C 308 de 1.11.2001, p. 16 (Sri Lanca, Bósnia-Herzegovina, Croácia e Vietname).

(3) JO C 374 de 29.12.2001, p. 58 (Rússia, Nepal, Taiwan, Macau e Filipinas).

(4) JO C 29 de 1.2.2002, p. 5 (Índia, Coreia do Sul e Laos).

(5) JO C 77 de 28.3.2002, p. 38 (Camboja, Malásia, Tailândia e Ucrânia).
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado

de 15 de Junho de 2002 a 15 de Julho de 2002

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2)]

(2002/C 178/05)

- Concessão de uma autorização nacional de colocação no mercado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Cancelamento de suspensão de uma autorização de colocação no mercado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

ANEXO I

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DOSAGENS E VIAS DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO E DA APRESENTAÇÃO E DIMENSÃO DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

LISTA DAS DENOMINAÇÕES DOS MEDICAMENTOS, DOS TITULARES DAS AUTORIZAÇÕES DE INTRODUÇÃO NO MERCADO, DAS DOSAGENS, DAS FORMAS FARMACÊUTICAS, DA VIA DE ADMINISTRAÇÃO, DAS APRESENTAÇÕES E DIMENSÕES DAS EMBALAGENS NOS ESTADOS-MEMBROS

MEDICAMENTOS QUE CONTÊM SERTINDOL DETENTORES DE UMA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NA UNIÃO EUROPEIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Consulta pública sobre um projecto de recomendação relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante em conformidade com o disposto no artigo 15.° da Directiva 2002/21/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 168 de 13/07/2002 p. 0019 - 0019



Consulta pública sobre um projecto de recomendação relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante em conformidade com o disposto no artigo 15.o da Directiva 2002/21/CE (2002/C 168/09) (Texto relevante para efeitos do EEE) Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 15.o da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (JO L 108 de 24.4.2002, p. 33), foi lançado em 18 de Junho de 2002 um processo de consulta pública sobre um projecto de recomendação relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante. Para mais informações consultar: http://europa.eu.int/information_society/topics/telecoms/news/index_en.htm
Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo COMP/M.2891 - CD & R Fund VI Limited/Brake Bros plc)

(2002/C 158/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. A Comissão recebeu, em 25 de Junho de 2002, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1310/97(2), através da qual a empresa Clayton, Dubilier & Rice, Fund VI Limited Partnership, controlada pela sociedade de investimentos Clayton, Dubilier & Rice, Inc., adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Brake Bros plc, mediante oferta pública de aquisição em 25 de Junho de 2002.

2. As actividades das empresas envolvidas são:

- Clayton, Dubilier & Rice Fund VI Limited Partnership: investimentos de capitais privados,

- Brake Bros plc: distribuição por grosso de produtos alimentares para o sector do catering.

3. Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 4064/89. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

4. A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.2891 - CD & R Fund VI Limited/Brake plc, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Direcção B - Task Force Concentrações

J-70 B - 1049 Bruxelas [ fax (32-2) 296 43 01/296 72 44 ].

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1, e

JO L 257 de 21.9.1990, p. 13 (rectificação).

(2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1, e

JO L 40 de 13.2.1998, p. 17 (rectificação).
Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2002/C 151/04)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação. Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) n.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Ossau-Iraty

2. Serviço competente do Estado-Membro Institut National des Appellations d'Origine 138, avenue des Champs-Élysées F - 75008 Paris Tel.: (33-1) 53 89 80 00 Fax: (33-1) 42 25 57 97

3. Alteração(ções) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

[square ] Descrição

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Area geográfica

[square ] Prova de origem

[square ] Método de obtenção

[square ] Relação

[square ] Rotulagem

[square ] Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Área geográfica

A área é limitada, no que se refere ao departamento de Pyrénées-Atlantiques, às comunas ou partes de comunas situadas na margem esquerda dos rios Ousse, Gave de Pau, Gasves reunidos e Adour após a sua confluência, bem como a uma parte da comuna de Lons situada na margem direita do rio Gave de Pau.

Foram, portanto, excluídas 176 comunas do departamento de Pyrénées-Atlantiques.

4. Data de recepção do processo completo: 1 de Março de 2002.
Anúncio relativo ao pedido apresentado pela República Popular da China tendo em vista beneficiar do regime especial de incentivo à protecção do ambiente

(2002/C 143/04)

A Comissão recebeu um pedido apresentado pela República Popular da China, nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004(1), tendo em vista beneficiar do regime especial de incentivo à protecção do ambiente previsto nesse sistema.

As condições para a concessão dos regimes especiais de incentivo são definidas na secção 2 do título III do Regulamento (CE) n.o 2501/2001.

Nos termos do artigo 21.o desse mesmo regulamento, os regimes especiais de incentivo proporcionam preferências pautais adicionais a países que apliquem efectivamente legislação nacional que tenha incorporado o conteúdo material das normas e orientações internacionalmente aceites em matéria de gestão sustentável das florestas tropicais.

Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 22.o desse mesmo regulamento, o pedido deve apresentar informações completas sobre:

- a legislação nacional referida no n.o 2 do artigo 21.o e as medidas tomadas para assegurar e controlar a sua aplicação,

- os sistemas de certificação do ordenamento florestal, quando exista um sistema desse tipo no país.

A República Popular da China apresentou à Comissão as informações supracitadas.

Qualquer observação relativamente a este pedido pode ser comunicada por qualquer pessoa singular ou colectiva, no prazo de dois meses a contar da data da publicação da presente comunicação, para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Unidade C.3

CHAR 9/32

B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 63 54.

(1) JO L 346 de 31.12.2001, p. 1.