Documento Parte Data de adopção Título

COM(2003) 823 13.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo às estatísticas conjunturais

COM(2004) 50 2 23.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

COM(2004) 57 23.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 1365/75 do Conselho relativo à criação de uma Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

COM(2004) 189 7.4.2004 Proposta de ACTO DE ADAPTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ADESÃO DA REPÚBLICA UNIDA DE CHIPRE À UNIÃO EUROPEIA

COM(2004) 224 1.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

COM(2004) 226 2.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que reforça as medidas restritivas aplicáveis à Birmânia/Myanmar e revoga o Regulamento (CE) n.o 1081/2000

COM(2004) 227 2 2.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 92/12/CEE relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (apresentados em conformidade com o disposto no artigo 27.o da Directiva 92/12/CEE)

COM(2004) 228 2.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos da pesca originários de Ceuta e de Melilha

COM(2004) 229 2.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 2005, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul

COM(2004) 231 2.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o anexo do Regulamento n.o 2042/2000 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão

COM(2004) 232 2.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário (Versão codificada)

COM(2004) 233 2 5.4.2004 Proposta REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2702/1999 relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros e o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

COM(2004) 234 5.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Portuguesa a prorrogar, até 9 de Abril de 2005, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul

COM(2004) 236 6.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2229/2003 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia

COM(2004) 239 2 7.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa às Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros

COM(2004) 241 2.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Ministros ACP CE relativamente a uma decisão sobre a utilização da reserva da dotação global consagrada ao desenvolvimento a longo prazo bem como dos recursos da Facilidade de Investimento do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento para a criação de uma Facilidade ACP UE para a Água

COM(2004) 242 6.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica

COM(2004) 243 1.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-Membros de beneficiar de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes

COM(2004) 244 7.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece regras de controlo do comércio de determinadas substâncias utilizadas para o fabrico ilegal de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas

COM(2004) 245 5.4.2004 Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à qualidade das águas balneares

COM(2004) 246 15.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (refonte)

COM(2004) 251 19.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 252 19.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e Ucrânia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 253 1 14.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que determina as condições de atribuição e os montantes dos subsídios previstos no artigo 56.o C do Estatuto para ter em conta condições penosas de trabalho

COM(2004) 253 2 14.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE, EURATOM, CECA) n.o 495/77 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os montantes dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários habitualmente sujeitos a deveres de permanência

COM(2004) 253 3 14.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CECA, CEE, EURATOM) n.o 300/76 que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exercem as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos

COM(2004) 258 15.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto Partes Contratantes, da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, na sequência da respectiva adesão à União Europeia

COM(2004) 263 19.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE e 2002/57/CE, no que diz respeito aos exames realizados sob supervisão oficial e à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

COM(2004) 264 7.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao congelamento de fundos do ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, e de determinadas pessoas e entidades a ele associadas

COM(2004) 266 20.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 267 20.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 268 20.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 269 20.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 270 1 19.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e aplicação provisória de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

COM(2004) 270 2 19.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

COM(2004) 271 20.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 272 20.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 275 20.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa aos princípios, prioridades e condições que figuram na Parceira Europeia com a Croácia

COM(2004) 276 19.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 658/2002 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia, bem como o Regulamento (CE) n.o 132/2001 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de nitrato de amónio originário da Polónia e da Ucrânia, e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações originárias da Lituânia

COM(2004) 277 19.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 950/2001 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e da Rússia

COM(2004) 278 19.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1100/2000 do Conselho que cria direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de carboneto de silício originário da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia e que prorroga o compromisso aceite pela Decisão 94/202/CE da Comissão

COM(2004) 279 21.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional (reformulação)

COM(2004) 280 19.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1531/2002 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários da República Popular da China, da República da Coreia, da Malásia e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de aparelhos receptores de televisão a cores originários de Singapura

COM(2004) 281 19.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 3068/92 do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorússia, da Rússia e da Ucrânia

COM(2004) 282 19.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas magnéticas de grãos orientados originárias da Rússia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o XX/2004 do Conselho

COM(2004) 283 19.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera a Decisão n.o 2730/2000/CECA da Comissão, relativa às importações de coque com granulometria superior a 80 mm, originário da República Popular da China e que encerra o reexame intercalar das medidas anti-dumping instituídas por essa decisão

COM(2004) 284 19.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 151/2003 do Conselho que instituí um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia

COM(2004) 285 21.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que adopta medidas autónomas e transitórias relativas à importação de certos produtos agrícolas transformados originários da Bulgária e à exportação de certos produtos agrícolas transformados para a Bulgária

COM(2004) 286 22.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a assinatura de um acordo de cooperação relativo a um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) para utilização civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro

COM(2004) 287 22.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aplicação de certas directrizes para créditos à exportação que beneficiam de apoio oficial

COM(2004) 289 28.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece uma Agência Comunitária de Controlo das Pescas e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (SEC/2004/448)

COM(2004) 290 22.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial (Versão codificada)

COM(2004) 291 22.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 292 22.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 295 21.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DU CONSELHO que adapta a Directiva 77/388/CEE, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 296 21.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a República Checa e a Polónia a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços com grande intensidade do factor trabalho, em conformidade com o procedimento previsto nos n.os 6 e 7 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE

COM(2004) 299 23.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um acordo de cooperação e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre o Governo da República Popular da China e a Comunidade Europeia

COM(2004) 300 23.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 302 23.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 303 23.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 305 23.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 306 23.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 307 23.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Kazaquistão, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 309 26.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 no que respeita à data de aplicação de certas disposições à Eslovénia

COM(2004) 311 26.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reconhecimento dos certificados dos marítimos emitidos pelos Estados-Membros e que altera a Directiva 2001/25/CE

COM(2004) 314 22.4.2004 Proposta alterada de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE)

COM(2004) 315 27.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à notificação à República da Coreia da denúncia da Comunidade Europeia do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia sobre Contratos Públicos no Sector das Telecomunicações

COM(2004) 317 20.4.2004 Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

COM(2004) 318 27.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à aplicação de certas disposições à Estónia

COM(2004) 320 28.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de tolueno e triclorobenzeno (vigésima oitava alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho)

COM(2004) 324 22.4.2004 Proposta alterada de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/468/CE do Conselho que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2004) 326 29.4.2004 Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (Versão Codificada)

COM(2004) 329 30.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que adapta a Decisão n.o 2004/246/CE do Conselho em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

COM(2004) 330 29.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define a abordagem geral em matéria de redistribuição dos recursos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1268/1999 relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão

COM(2004) 331 30.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção TIR 1975

COM(2004) 333 30.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2004) 341 30.4.2004 Proposta de RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação

COM(2004) 349 29.4.2004 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que isenta os novos Estados-Membros da aplicação de certas disposições do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 relativas aos níveis de referência das frotas de pesca

COM(2004) 354 30.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 355 30.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação a título provisório de um Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 357 30.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 358 30.4.2004 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 361 30.4.2004 Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às unidades de carregamento intermodais