PT Jornal Oficial da União Europeia C 340/6

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 340/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (1).

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

«HEUMILCH»/«HAYMILK»/«LATTE FIENO»/«LAIT DE FOIN»/«LECHE DE HENO»

N.o CE: AT-TSG-0007-01035 – 27.8.2012

1. Nome e endereço do agrupamento

Nome: ARGE Heumilch Österreich Endereço: Grabenweg 68, 6020 Innsbruck, Áustria Tel. +43 512345245 E-mail: office@heumilch.at

2. Estado-Membro ou país terceiro

Áustria

3. Caderno de Especificações

3.1. Denominação a registar

«Heumilch» (de); «Haymilk» (en); «Latte fieno» (it); «Lait de foin» (fr); «Leche de heno» (es)

3.2. A denominação

☐ é específica por si só

☒ exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» é a forma mais natural de produção leiteira. O leite é produzido por animais de explorações leiteiras tradicionais duradouras. A diferença essencial entre o leite normal e o de feno e o caráter tradicional deste último reside no facto de, tal como na origem do leite, a produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» não recorrer a qualquer tipo de alimento fermentado. A partir dos anos 60, com a industrialização e a mecanização crescentes da agricultura, deu-se destaque à produção de silagem (alimentos fermentados), que afastou a produção de forragens secas. Além disso, surgiram diretrizes que proíbem a utilização dos animais e dos alimentos para animais, exigindo a legislação em vigor que se assinalem os alimentos geneticamente modificados. A alimentação dos animais evolui ao longo das estações: no período de forragens verdes, compreende essencialmente erva fresca e feno, mas também os alimentos para animais autorizados e indicados no ponto 3.6; as forragens de inverno compõem-se de feno e dos alimentos para animais autorizados indicados no ponto 3.6.

3.3. Reserva da denominação ao abrigo do artigo 13, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006

☒ Registo com reserva da denominação

☐ Registo sem reserva da denominação

3.4. Tipo de produto

Classe 1.4. Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.5. Descrição do produto agrícola ou do género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

Leite de vaca nos termos da legislação em vigor.

3.6. Descrição do método de prodoução do produto agrícola ou do género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

O «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» é produzido de forma tradicional no respeito do «Heumilchregulativ» (normas sobre a produção do leite de feno). A principal característica do «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» reside na proibição de recorrer a alimentos fermentados, como silagem, por um lado, e a animais e alimentos para animais que devem ser denunciados como geneticamente modificados, nos termos da legislação em vigor, por outro.

«Heumilchregulativ»

— «Heumilch» (leite de feno) designa leite de vaca obtido por produtores leiteiros que assumiram o compromisso de respeitar os seguintes critérios: a utilização de animais e de alimentos para animais geneticamente modificados deve ser assinalada nos termos da legislação em vigor.

Alimentos autorizados

— A alimentação dos animais compõe-se essencialmente de erva fresca em período de forragens verdes e de feno durante o período de forragens de inverno. A parte de forragens grosseiras na ração diária deve representar, no mínimo, 75 % da matéria seca, em peso.

— Os complementos autorizados na alimentação dos animais são a colza, o milho e o centeio forrageiros, a beterraba forrageira e os pellets de feno, de luzerna e de milho.

— Os cereais autorizados são o trigo, a cevada, a aveia, o triticale, o centeio e o milho, quer na sua forma comercial habitual quer misturados com minerais (farelo, pellets, etc.).

— É ainda autorizada a fava miúda, a ervilha forrageira, os frutos oleaginosos e as farinhas grosseiras e/ou bagaço de extração.

Alimentos proibidos

— É proibida a utilização de silagem (alimentos fermentados) e de feno húmido ou fermentado na alimentação dos animais.

— É proibida a utilização de subprodutos da indústria cervejeira, de destilaria ou da indústria da cidra, bem como subprodutos da indústria alimentar, como borras de cevada ou polpa húmida – exceção: polpa desidratada resultante do fabrico de açúcar e alimentos proteicos resultantes da transformação de cereais, no estado seco.

— É proibida a utilização de alimentos humidificados na alimentação das fêmeas.

— É proibida a utilização de alimentos de origem animal (leite, soro de leite, farinhas animais, etc.), exceto leite e soro de leite nos animais jovens.

— É proibida a utilização de resíduos de jardins e de frutos, bem como batata e ureia.

Disposições em matéria de fertilização

— Os fornecedores de leite estão proibidos de aplicar lamas de depuração, produtos derivados e compostagem provenientes de instalações municipais de tratamento de águas na totalidade dos seus terrenos agrícolas.

— Os fornecedores de leite devem respeitar um intervalo mínimo de três semanas entre a aplicação de estrume e a utilização das forragens obtidas, na totalidade das superfícies forrageiras.

Emprego de agentes químicos

— Na totalidade das superfícies forrageiras dos fornecedores de leite, os produtos químicos fitossanitários de síntese só podem ser utilizados de modo seletivo e localizado, sob a supervisão de conselheiros agrícolas especializados.

— O emprego de substâncias pulverizadas autorizadas na luta contra a mosca só é possível nos edifícios destinados aos efetivos leiteiros na ausência das fêmeas.

Prazos de entrega do leite

— A primeira entrega de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» não pode ocorrer antes do décimo dia após o parto.

— No caso das vacas que consumiram alimentos de silagem (fermentados), o prazo mínimo é de 14 dias.

— Os animais em pastagem de montanha que tenham consumido alimentos de silagem (fermentados) na exploração de origem devem ser alimentados sem silagem durante 14 dias, no mínimo, antes da transumância; não se cumprindo este critério, o leite que produzirem não poderá ser utilizado como leite de feno antes de decorridos 14 dias de permanência na pastagem de montanha (na unidade de produção de leite de feno pertencente à mesma exploração). Na pastagem de montanha não deve produzir-se nem utilizar-se silagem na alimentação dos animais.

Proibição de géneros alimentícios e de alimentos para animais geneticamente modificados

— Para preservar o caráter tradicional do leite de feno é proibido utilizar na sua produção animais ou alimentos para animais que tenham de ser assinalados como geneticamente modificados em virtude da legislação em vigor.

Outras disposições

— É proibida a produção de silagem (alimentos fermentados) em todos os locais da exploração dos produtores de leite de feno.

— É proibida a produção e armazenagem de todos os tipos de fardos revestidos de película.

— É proibida a produção de feno húmido ou fermentado em todos os locais da exploração dos produtores de leite de feno.

3.7. Especificidade do produto agrícola ou género alimentício

A diferença entre o leite de feno e o leite de vaca normal reside nas condições de produção, descritas no ponto 3.6 e regidas pelo «Heumilchregulativ» (normas relativas à produção de leite de feno).

Estudos realizados por GINGINZER e os seus colaboradores na Bundesanstalt für alpenländische Milchwirtschaft (BAM - Serviço federal do setor leiteiro alpino) (Rotholz), em 1995 e 2001, revelaram que 65 % das amostras de leite de silagem continham mais de 1 000 esporos de Clostridium por litro. Nos casos de entregas de leite de uma queijaria industrial, 52 % das amostras continham mais de 10 000 esporos de clostridium por litro. Em contrapartida, 85 % das amostras de leite de feno sem silagem continham menos de 200 por litro e 15 % continha entre 200 e 300. A alimentação especial dos animais resulta num leite de feno com muito menos esporos de Clostridium. Deste modo, os defeitos organoléticos graves e os defeitos graves ao nível dos olhos são mais raros no queijo de pasta dura fabricados com leite de feno cru.

Estudou-se o sabor do leite com e sem silagem no âmbito do projeto de investigação intitulado «Einfluss der Silage auf die Milchqualität» (influência da silagem na qualidade do leite) (GINZINGER e TSCHAGER, BAM, Rotholz, 1993). Os autores constataram que 77 % das amostras de leite proveniente de animais alimentados à base de feno não apresentavam defeitos organolépticos, contra 29 % apenas no caso de amostras de leite de silagem (leite normal). Esta diferença acentuada permitiu igualmente constatar o seguinte, nas amostras recolhidas nos camiões-tanque de recolha de leite: 94 % das amostras de leite de feno sem silagem não apresentava defeitos organolépticos, contra 45 % apenas, no leite de silagem.

No âmbito de uma tese de fim de estudos apresentada na Universidade de Viena (SCHREINER, SEIZ, WINZINGER, 2011), provou-se que, devido à alimentação dos animais, à base de forragens grosseiras e de pastagens, o teor de omega-3 e ácidos linoleicos conjugados do leite de feno é aproximadamente duas vezes superior ao do leite normal.

3.8. Caráter tradicional do produto agrícola ou género alimentício

A produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» e a sua transformação são tão antigas como a criação de vacas leiteiras na agricultura (aproximadamente século V a.C.). Fabricou-se queijo a partir de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» nas «Schwaighöfen» (quintas tradicionais) dos pré-Alpes e das montanhas do Tirol desde a Idade Média. A palavra «Schwaig» deriva do alemão médio alto e designa uma forma específica de estabelecimento humano, e sobretudo de exploração, na região alpina. Muitas «Schwaighöfe» foram construídas pelos próprios senhores como estabelecimentos permanentes e serviram de matadouros, nomeadamente na produção leiteira (em particular o fabrico de queijo). Sabe-se que estes estabelecimentos existem no Tirol e na região de Salzburgo desde o século XII. Nas regiões montanhosas, a produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» está aliada, originalmente, ao fabrico de queijo de pasta dura à base de leite cru. A partir de 1900, foram adotadas normas sobre a produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» («Milchregulative»), para o leite sem silagem adequado para o fabrico de queijo de pasta dura. Foi com base nestes textos que surgiram na Áustria, nos anos 50, as «Milchregulative», que regem a produção de leite em Vorarlberg, no Tirol e na região de Salzburgo. Em 1975, estas disposições foram harmonizadas e adotadas pelo Milchwirtschaftsfonds (Fundo do setor leiteiro) enquanto normas aplicáveis ao leite adequado para o fabrico de queijo de pasta dura (Bestimmungen über die Übernahme von harkäsetauglicher Milch, Österreichische Milchwirtschaft - disposições sobre a receção de leite adequado para o fabrico de queijo de pasta dura, setor leiteiro austríaco -, volume 14, anexo 6, n.o 23c, de 21 de julho de 1975). Até 1993, o antigo organismo austríaco de planificação da produção leiteira definia, para algumas regiões de produção, «zonas de silagem proibida», para permitir a produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» (ou leite sem silagem, ou ainda leite adequado para o fabrico de queijo de pasta dura) necessário nas explorações queijeiras que utilizavam leite cru como matéria-prima. Em 1995, a área de proibição de silagem foi reconduzida para o «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» por diretiva especial do Ministério Federal da Agricultura e das Florestas, do Ambiente e da Gestão da Água sobre a promoção de agricultura extensiva e respeitadora do ambiente e do espaço natural (Österreichisches Programm für umweltgerechte Landwirtschaft - Programa austríaco de agricultura respeitadora do ambiente - ÖPUL), que constitui uma medida sobre a supressão da silagem.

Também nas pastagens de montanha os animais sempre se alimentaram de acordo com critérios aplicáveis à produção de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno». O fabrico de queijo nas pastagens de montanha está atestado em documentos e atos de 1544 sobre a pastagem de montanha «Wildschönauer Holzalm», no Tirol.

Desde o início dos anos 80 do século passado, alguns produtores de «Heumilch»/«Haymilk»/«Latte Fieno»/«Lait de foin»/«Leche de heno» gerem as suas explorações com base em critérios biológicos/ecológicos.

3.9. Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

—

4. Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações

4.1. Nome e endereço

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4.2. Missões específicas da autoridade ou organismo

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(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 1. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.