PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 6.11.2008 
COM(2008) 701 final 
  
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N.º .../... DO CONSELHO 
que institui um direito anti- dumping definitivo e estabele ce a cobrança definitiva do 
direito provisório instituído sobre as im portações de ácido cítrico originário da 
República Popular da China 
(apresentada pela Comissão) 
 
PT 2   PT EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS  
1. CONTEXTO DA PROPOSTA 
110 • Justificação e objectivos da proposta 
A presente proposta diz respeito à apli cação do Regulamento (C E) n.º 384/96 do 
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto 
de dumping  de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção 
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2005 («regulamento de base»), no  processo relativo às importações de 
ácido cítrico originário da República Popular da China. 
120 • Contexto geral 
A presente proposta é apresentada no contex to da aplicação do regulamento de base e 
resulta de um inquérito realizado em conf ormidade com os requisitos substantivos e 
processuais previstos nesse regulamento. 
139 • Disposições em vigor no domínio da proposta 
Não há disposições em vigor no domínio da proposta. 
141 • Coerência com as outras políticas e os objectivos da União 
Não aplicável. 
2. CONSULTA DAS PARTES INTE RESSADAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO 
 • Consulta das partes interessadas  
219 As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses 
durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. 
 • Obtenção e utilização de competências especializadas  
229 Não foi necessário recorrer a compet ências especializadas externas. 
230 • Avaliação do impacto 
A presente proposta resulta da ap licação do regulamento de base. 
O regulamento de base não prevê uma avali ação do impacto global, mas a exigência de 
que as medidas não sejam contrárias ao «interesse da Comunidade» significa que a 
avaliação do impacto mais vasto das medida s constitui parte integrante do inquérito. 
3. ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA 
305 • Síntese da acção proposta 
Em 4 de Setembro de 2007, por aviso («aviso de início») publica do no Jornal Oficial 
 
PT 3   PT da União Europeia, a Comissão anunc iou o início de um processo anti-dumping  
relativo às importações na Comunidade de  ácido cítrico orig inário da República 
Popular da China. 
O processo anti-dumping foi iniciado na sequência de um a denúncia apresentada em 23 
de Julho de 2007 pelo Conselho Eur opeu da Indústria Química (CEFIC- European 
Chemicals Industry Council ) em nome de um produtor comunitário que representa uma 
parte importante da produção comunitári a de ácido cítrico, de que constavam 
elementos de prova de dumping  e de prejuízo importante dele resultante. 
Em 3 de Junho de 2008, através do Regul amento (CE) n.º 488/2008, a Comissão 
instituiu um direito anti-dumping  provisório sobre as importações na Comunidade de 
ácido cítrico originário da Re pública Popular da China.  
A proposta de regulamento do Conselho anexa,  apresentada pela Comissão, contém as 
conclusões definitivas em matéria de dumping , prejuízo, nexo de causalidade e 
interesse da Comunidade. 
Os Estados-Membros foram consultados na  reunião de 14 de Outubro de 2008 do 
Comité Anti-Dumping . A favor da acção proposta, declararam-se 12 Estados-Membros, 
cinco opuseram-se e dez abstiveram-se. 
Propõe-se que o Conselho adopte a proposta de regulamento anex a, a publicar no 
Jornal Oficial da União Europeia, o ma is tardar, até 3 de Dezembro de 2008. 
310 • Base jurídica 
Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à 
defesa contra as importações objecto de  dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2005. 
329 • Princípio da subsidiariedade 
A proposta é da exclusiva competência da Comunidade, pelo que não é aplicável o 
princípio da subsidiariedade. 
 • Princípio da proporcionalidade 
A proposta respeita o princípio da proporci onalidade pelos motivos a seguir indicados. 
331 A forma de acção está descri ta no regulamento de base supramencionado e não deixa 
margem para uma decisão nacional. 
332 A indicação da forma de minimizar os enca rgos financeiros e administrativos para a 
Comunidade, os governos nacionais, os órgãos  de poder regional e local, os operadores 
económicos e os cidadãos, bem como de  assegurar que sejam proporcionados em 
relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. 
 • Escolha dos instrumentos  
 
PT 4   PT 341 Instrumento proposto: regulamento. 
342 O recurso a outros meios não seri a adequado pelo seguinte motivo: 
o regulamento de base supramenci onado não prevê opções alternativas. 
4. IMPLICAÇÕES ORÇAMENTAIS 
409 A proposta não tem implicações no orçamento da Comunidade. 
 
PT 5   PT  
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N.º .../... DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping  definitivo e estabelece a cobrança definitiva do 
direito provisório instituído sobre as im portações de ácido cítrico originário da 
República Popular da China 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, 
relativo à defesa contra as importações objec to de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia
1 («regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 9.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, aprese ntada após consulta do Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. MEDIDAS PROVISÓRIAS  
(1) Em 4 de Setembro de 2007, a Comissão publicou um aviso2 de início de um processo 
anti-dumping  relativo às importações na Comunida de de ácido cítrico originário da 
República Popular da China (RPC). Em 3 de Junho de 2008, a Comissão instituiu, 
pelo Regulamento (CE) n.º 488/20083 («regulamento provisório»), um direito anti-
dumping provisório sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC. 
(2) Note-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo 
Conselho Europeu da Indústria Química (CEF IC) («autor da denúncia») em nome de 
um produtor que representa uma percentagem importante da produção total comunitária de ácido cítrico, neste caso mais de 25%. 
(3) Em conformidade com o considerando 14 do regulamento prov isório, o inquérito 
sobre o dumping  e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho 
de 2007 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes 
para a avaliação do prejuízo, a Comissão anal isou os dados relativos ao período entre 1 
de Janeiro de 2004 e o final do PI («período considerado»). 
B. PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE 
                                                
 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a últim a redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) 
n.º 2117/2005 do Conselho (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17). 
2 JO C 205 de 4.9.2007, p. 14. 
3 JO L143 de 3.6.2008, p.13.  
 
PT 6   PT (4) Na sequência da instituição de direitos anti-dumping  provisórios sobre as importações 
de ácido cítrico originário da RPC, dive rsas partes interessadas apresentaram 
observações por escrito. As partes que o solicitaram foram igualmente ouvidas.  
(5) A Comissão continuou a proc urar e a verificar todas as informações que considerou 
necessárias para as suas conclusões defi nitivas. Em particular, a Comissão aprofundou 
o inquérito no tocante aos aspectos do intere sse da Comunidade. Ne sse contexto, após 
a instituição das medidas provisórias, foi efectuada uma visita de verificação às 
instalações do seguinte utilizad or de ácido cítrico na UE: 
– Reckitt-Benckiser Corpor ate Services Ltd, Slough, Reino Unido e Nowy Dwor, 
Polónia. 
Além disso, como exposto de forma circunstanciada no considerando 11, foram 
realizadas as visitas de verifica ção às instalações dos seguintes 
produtores-exportadores: 
– Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd, («Laiw u Taihe»), província de Laiwu City 
Shandong, 
– Weifang Ensign Industry Co. Ltd, Ch angle City, província de Shandong. 
(6) Todas as partes foram informadas dos prin cipais factos e considerações com base nos 
quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping  
definitivo sobre as importações de ácido cítrico originário da RPC e a cobrança 
definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem obs ervações, na sequência da divulgação da 
referida informação. 
(7) As observações apresentadas tanto or almente como por escrito pelas partes 
interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas em conformidade, sempre que pertinente. 
C. INÍCIO DO PROCESSO, 
PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR  
(8) Um produtor-exportador reiterou o argumen to de que a versão pública da denúncia 
não inclui, à primeira vista, elementos de prova do prejuízo importante causado à 
indústria comunitária, o que impede as pa rtes interessadas de exercerem os seus 
direitos de defesa. Segundo o referido produt or-exportador, o processo não deveria ter 
sido iniciado devido à falta de apresentação na denúncia de elementos de prova suficientes. De notar a este respeito que a versão pública da denúnc ia inclui todos os 
elementos de prova essenciais, bem como resumos não confidenciais de dados prestados confidencialmente para que as partes interessadas possam exercer o seu 
direito de defesa durante o processo. Por conseguinte, o referido argumento deve ser 
rejeitado. 
(9) Algumas das partes interessadas argument aram que o produto em causa, tal como 
descrito no considerando 16 do regulamento  provisório, e o produto similar não são 
semelhantes, como referido no considera ndo 18 do regulamento provisório, uma vez 
que não têm as mesmas características nem físicas nem químicas e não são utilizados 
com os mesmos fins. Segundo as referida s partes interessadas, a argumentação 
 
PT 7   PT apresentada no considerando 18 do regulamento  provisório não consegue dar resposta 
aos argumentos apresentados no inquérito e está em contradição com o ajustamento 
efectuado pela Comissão nos cálculos de subcotação para desagregar certas 
quantidades do mencionado produto referido após  a sua entrada na UE. De referir, em 
primeiro lugar, que o inquérito mostrou que o produto em causa e o produto similar 
são utilizados nas mesmas aplicações básicas, ou seja, principalmente para a limpeza doméstica (produtos para máquinas de lavar-lo iça, detergentes, am aciadores de água) e 
como aditivos em géneros alimentícios e bebidas, mas igualmente no âmbito dos cuidados pessoais e dos cosméticos. A alegação de que o produto em causa não seria de facto utilizado por certos utilizadores nos  detergentes, na indústria alimentar e de 
bebidas devido ao seu cheiro e/ou cor não foi fundamentada por elementos de prova. Segundo dados do inquérito, o ácido cítrico eu ropeu só foi efectivamente utilizado 
numa aplicação de nicho, mais concretame nte na área farmacêutica, devido ao custo 
do teste de conformidade especial que é exigido. Uma vez que a área farmacêutica 
apenas representa uma pequena parte da ac tividade total dos utilizadores, a aplicação 
do teste de conformidade não foi co nsiderada uma decisão empresarial 
economicamente justificável. Em segundo lugar, não há contradição entre o 
ajustamento feito no cálculo de subcotação pa ra as partes desagregadas do produto em 
causa após a importação, referido no cons iderando 64 do regulamento provisório, e a 
constatação de que ambos os produtos são similares, pois para tal que basta que o 
produto em causa e o produto similar tenham  as mesmas características químicas, 
físicas e técnicas e de base e as mesmas utilizações de base, o que acontece. Além disso, deve ser referido que a agregação enqua nto tal não se deve às características 
específicas do produto chinês, mas é justifi cada pelo facto de qualquer ácido cítrico, 
independentemente da sua origem, por causa da sua composição química, apresentar 
uma tendência para a agregação ao ser exposto à humidade e a alterações de temperatura. Naturalmente, como apenas o produto em causa é exposto durante um período mais longo à humidade e às alteraçõ es de temperatura durante o transporte 
para a UE, o problema surge em relação ao produto em causa prin cipalmente, mas não 
de maneira exclusiva. Por conseguinte,  o ajustamento toma simplesmente em 
consideração o facto de à desagregação co rresponderem custos adicionais sobretudo 
para o produto em causa, dado as quantidades  serem afectadas tanto pela desagregação 
como pela agregação (pelo fraccionamento e peneiração ou a liquefacção do produto agregado) antes da revenda ou de vendas com desconto. Este argumento deve, pois, 
ser rejeitado.  
(10) Tendo em conta o exposto, é confirmada a título definitivo a conclusão de que o 
produto em causa e o ácido cítrico produzi do e vendido no país análogo, ou seja, o 
Canadá, assim como o produz ido e vendido pela indústri a comunitária no mercado 
comunitário, são produtos similares, na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento 
de base e dos considerandos 15 a 17 do regulamento provisório.  
D. DUMPING  
1. Generalidades  
(11) Na fase provisória do i nquérito, devem ser considerados os argumentos apresentados 
por todos os produtores-exportadores conhecido s para beneficiarem do tratamento de 
economia de mercado («TEM») ou do tratamen to individual («TI»). Apenas alguns 
produtores-exportadores tinham sido incluído s na amostra e só uma empresa foi 
objecto de exame individual. Nos seus co mentários ao regulamento provisório, 
 
PT 8   PT algumas partes alegaram que esta abor dagem apresenta algumas lacunas. Por 
conseguinte, a questão foi reconsiderada e como passou a ser possível, dadas as 
circunstâncias, nomeadamente a disponibilida de dos recursos, aumentar o número de 
empresas que razoavelmente poderiam ser object o de um inquérito, foi afinal decidido 
não se recorrer à amostragem. Dado que a cada empresa colaborante foi atribuído, na 
fase provisória, pelo menos, um TI, deveria ser estabelecida para cada um delas uma 
taxa do direito individual. Consequentemen te, foi solicitado a três empresas não 
seleccionadas na amostra nem examinadas individualmente na fase provisória que respondessem ao questionário, o que só foi feito por duas. A terceira empresa não 
respondeu ao questionário, tendo si do retirada do inquérito. 
2. Tratamento de economia de mercado («TEM») 
(12) A empresa referida no considerando 27 do regulamento provisório reiterou que o 
subsídio mencionado nesse considerando não se destinava ao produto em causa e que 
o não pagamento do valor relativo à locação er a justificado por disposições de carácter 
privado acordadas entre os grupos e que se  destinavam a compensar o valor devido 
relativo à locação com os lucros obtidos. Contudo, na ausência de novos elementos ou 
informações sobre esta questão, e por força dos efeitos de distor ção na contabilidade 
das práticas mencionadas no que se refere ao  valor relativo à locação , as conclusões no 
que respeita a esta empresa mantêm-se e são confirmadas. 
(13) Na sequência da informação relativa às  conclusões provisórias, um grupo de empresas, 
referidas no considerando 25 do regulamento  provisório, alegou que tinha recebido 
empréstimos com base numa análise financeira pormenorizada de um dos bancos após ter obtido uma boa classificação em termos de solvência. Contudo, o facto de um banco realizar formalmente uma análise e de ter atribuído uma boa classificação em 
termos de solvência não exclui o facto de a empresa em questão ter constituído garantias face a outras empresas, apesar de  ter hipotecado a maior parte dos seus 
activos não correntes e de os empréstimos concedidos à empresa em questão terem sido autorizados por um banco que, presumiv elmente, estava sob influência do Estado. 
Por conseguinte, as conclusõ es no que respeita a esta empresa permanecem inalteradas 
e são confirmadas. 
(14) Uma das empresas referidas no consider ando 26 do regulamento pr ovisório reiterou ter 
sido penalizada pelo facto de o seu accionis ta maioritário ter a dquirido a baixo preço 
direitos de utilização de  terrenos que, posteriormente, foram reavaliados, 
permitindo-lhe tirar partido da evolução dos preços do mercado. Contudo, a enorme diferença entre o preço de aquisição e as  posteriores avaliações (1000-2000%) não 
pode ser explicada. Por conseguinte, na ausência de elementos ou de informações novas referentes à aquisição e à subsequente r eavaliação dos direitos de utilização de 
terrenos e tendo em conta as vantagens de que a empresa pôde usufruir através da obtenção de activos de preço significativamente inferior  ao valor do mercado, as 
conclusões no que respeita a esta empresa permanecem inalteradas e são confirmadas. 
(15) Na ausência de outras observações  relativas ao TEM, são confirmados os 
considerandos 25 a 30 do regulamento provisório. 
3. Tratamento individual («TI») 
 
PT 9   PT (16) Das cinco empresas ou grupos de empresas que não beneficiaram do TEM, todas 
preenchiam os critérios definidos no n.º 5 do artigo 9.º do regulamento de base, pelo 
que lhes foi concedido o TI. Uma das empres as a que foi provisoriamente concedido o 
TI, deixou de colaborar, pelo que, af inal, não lhe foi concedido o TI (ver 
considerandos 11 e 34). 
4. Valor normal 
(17) Tal como expendido no considerando 11, na sequência das observações ao 
regulamento provisório, foi decidido que a amostragem não devia ser aplicada, tendo 
sido solicitado às três empresas não se leccionadas na amostra nem examinadas 
individualmente na fase provisória que respondessem ao questionário. Foi 
determinado o valor normal para uma destas  empresas (Laiwu Taihe), que obteve o 
TEM e respondeu ao questionário. 
4.1. Empresas ou grupos de empresas aos quais pôde ser concedido o TEM 
(18) Uma vez que a única empresa a que pode ria ter sido concedido o TEM e que foi 
examinada individualmente na fase provisó ria do inquérito não apresentou quaisquer 
comentários sobre o valor normal, os result ados constantes dos considerandos 35 a 39 
do regulamento provisório são confirmados. 
(19) Quanto à outra empresa que beneficiou do TEM (Laiwu Taihe) e que foi objecto de 
um novo inquérito pelas razões explicadas no considerando 11, veri ficou-se primeiro 
se as suas vendas totais do produto similar no mercado interno eram representativas na 
acepção do n.º 2 do artigo 2.° do regulamento de base. As vendas no mercado interno 
do produto em causa registaram uma percen tagem inferior a 5% das exportações do 
produto similar para a Comunidade. Contudo, esta reduzida percentagem representa 
um volume de vendas internas suficiente para permitir uma comparação válida e os preços no mercado interno do produto similar são considerados representativos, tendo 
em conta as vendas globais no mercado interno da empresa em questão. Por 
conseguinte, estes elementos foram utilizados para determinar o valor normal. 
(20) Para cada tipo do produto vendido para  exportação para a Co munidade por Laiwu 
Taihe, determinou-se se um tipo do produt o directamente comp arável tinha sido 
vendido no mercado interno. Considerou-s e serem tipos do produto directamente 
comparáveis aqueles que pertenciam ao  mesmo tipo do produto (definido pela 
composição química) e apresentavam uma granulação e embalagem comparáveis. Foi 
estabelecido um só tipo do produto dire ctamente comparável vendido no mercado 
interno para um só tipo de produto vendi do para exportação para a Comunidade. 
(21) Posteriormente, analisou-se se as venda s realizadas no mercado interno do referido 
tipo do produto poderiam ser consideradas como tendo sido efect uadas no decurso de 
operações comerciais normais, em conf ormidade com o n.º 4 do artigo 2.º do 
regulamento de base. Foi estabelecido que , durante o PI, tinha havido vendas com 
lucro no mercado interno deste tipo do produ to a clientes inde pendentes que, por 
conseguinte, foram efectuadas no decu rso normal de operações comerciais. 
(22) Dado que o volume de vendas com lucro de sse tipo do produto foi igual ou inferior a 
80% do volume total das vendas do tipo em questão, o valor normal baseou-se no 
 
PT 10   PT preço efectivo praticado no mercado interno, calculado com base numa média 
ponderada apenas nas vendas com lucro desse tipo. 
(23) Como os preços no mercado interno de La iwu Taihe não poderiam ser utilizados para 
ser estabelecido o valor normal dos outros tipos do produto, o valor normal foi calculado em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.° do regulamento de base. 
(24) Para o cálculo do valor normal, em conf ormidade com o disposto  no n.º 3 do artigo 2.º 
do regulamento de base, os montantes co rrespondentes aos encargos de venda, às 
despesas administrativas e a outros encargos gerais, bem como aos lucros, basearam-se, em conformidade com o disposto na frase introdutória do n.º 6 do artigo 2.º do 
regulamento de base, em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto 
similar no decurso de operações come rciais normais, por Laiwu Taihe. 
4.2. Empresas ou grupos de empresas aos quais não pôde ser concedido o TEM 
(25) Nas observações relativas  ao regulamento provisório, al gumas partes ar gumentam que 
o Canadá não seria um país análogo ade quado pelo facto de os EUA terem iniciado 
recentemente um processo anti-dumping  contra o ácido cítrico originário, 
nomeadamente, do Canadá. Assim, a Tailând ia foi novamente apresentada como um 
país análogo alternativo. Contudo, a análise mostrou que, se o ácido cítrico originário 
do Canadá ainda não estava sujeito a medi das anti-dumping durante o PI, o mesmo 
não acontecia em relação ao ácido cítrico or iginário da Tailândia. Estas medidas anti-
dumping foram instituídas pela Índia e consistiram em direitos anti-dumping substanciais de 374,36 USD/tonelada, que ap enas expiraram em Agosto de 2007, ou 
seja, dois meses após o termo do PI. Por conseguinte, tendo igualmente em atenção os 
argumentos supramencionados nos considera ndos 42 a 43 do regul amento provisório e 
o facto de o inquérito dos EUA relativo ao ácido cítrico originário do Canadá ainda 
estar em curso no momento da finalização do inquérito em apr eço, concluiu-se não 
haver razão para justificar que se prefira a Tailândia em  vez do Canadá como país 
análogo. 
(26) Em conformidade com o n.º 7, alínea a) , do artigo 2.º do regulamento de base, no que 
diz respeito aos produtores-e xportadores mencionados no considerando 11 aos quais 
não foi concedido o TEM, o valor normal te ve de ser determinado com base nos 
preços ou no valor calculado no país análogo. 
5. Preço de exportação 
(27) No caso das duas empresas que foram obj ecto de um inquérito mais aprofundado pelas 
razões explicadas no consid erando 11, o preço de expor tação foi estabelecido nos 
termos da metodologia constante dos considerandos 45 a 47 do regulamento provisório. 
(28) Uma vez que nenhuma empresa apresentou quaisquer observações sobre os preços de 
exportação, as conclusões dos considerandos  45 a 47 do regulamento provisório são 
confirmadas. 
6. Comparação 
(29) Nas observações de um grupo de empres as ao regulamento provisório e à divulgação 
das conclusões definitivas, contesta-se a re tenção de uma comissão fictícia sobre as 
 
PT 11   PT vendas de um comerciante na RPC, dado o comerciante fazer parte do grupo. Contudo, 
foi considerado que a empresa de comercialização tinha efectivamente assumido a função de um comerciante independente e que o resultado económico da relação entre 
as duas empresas era equivalente ao de um agente que exerce uma actividade por 
conta de um mandante. Foi estabelecido que o comerciante não só comercializou 
produtos produzidos por empresas coligad as, mas também produtos produzidos por 
produtores independentes. Al ém disso, a empresa em questão também vendeu 
directamente a clientes independentes. Por conseguinte, o argumento foi rejeitado e, 
nos termos da alínea i) do n.º 10 do artigo 2.°  do regulamento de base, foi concedido 
um ajustamento baseado nos VAG e nos lu cros dos importadores independentes. 
(30) Nas suas observações ao regulamento  provisório, um produto r-exportador defendeu 
que os custos da conversão de divisas não de viam ser tidos em conta, pois, nos termos 
da alínea j) do n.º 10 do artigo 2.° do regulam ento de base, os exportadores dispõem de 
um prazo de 60 dias para repercutirem as  movimentações persis tentes das taxas de 
câmbio durante o período de inquérito. Es te argumento pôde ser aceite, tendo a 
margem de dumping  do produtor-exportador sido ajustada em conformidade. 
(31) No regulamento provisório, deduzi u-se do preço de exportação o IVA não 
reembolsável incidente sobre as vendas para exportação, nos termos da alínea b) do n.º 
10 do artigo 2.° do regulamento de base. Segundo as observações de um produtor-
exportador ao regulamento pr ovisório, tal ajustamento ao  preço de exportação não 
devia ter sido feito, dado a alínea b) do n.º 10 do artigo 2.° do regulamento de base 
remeter apenas para o valor normal. Rec onhece-se que o ajustamento previsto nos 
termos da alínea b) do n.º 10 do artigo 2.° do regulamento de base apenas menciona o cálculo do valor normal. De facto, a dedução  supracitada do preço de exportação é 
devida nos termos da alínea k) do n.º 10 do artigo 2.° do regulamento de base. A análise deste argumento mostra existir um  erro material no cálculo do ajustamento 
para a empresa em questão e que o mesmo e rro tinha sido feito no que respeita a outras 
empresas. A correcção destas irregularidades permitiu que fossem efectuadas ligeiras correcções no sentido da redução nas margens de dumping  previamente calculadas em 
relação a estas empresas. 
(32) Através da análise do argumento do c onsiderando precedente, constatou-se que não 
tinha sido feito o ajustamento necessário no  caso de uma empresa a quem tinha sido 
concedido tratamento individual, Esta si tuação foi rectificada, o que implicou um 
ligeiro aumento da margem de dumping  dessa empresa. 
(33) Na ausência de quaisquer outras obser vações a respeito da comparação, e com 
excepção das alteraçõ es nos supramencionados consid erandos 30, 31 e 32, confirma-se 
o teor dos considerandos 48 a 50 do regulamento provisório. 
7. Margem de dumping  
(34) No caso das duas empresas que foram obj ecto de um inquérito mais aprofundado pelas 
razões explicadas no cons iderando 11, a margem de dumping  foi estabelecida nos 
termos da metodologia constante do c onsiderando 51 do regulamento provisório. A 
única empresa que não respondeu ao questioná rio e não foi objecto de qualquer outro 
inquérito, como expendido no considerando 11 supra, foi considerada não colaborante, 
tendo as conclusões sido estabelecidas com base nos factos disponíveis, nos termos do 
n.º 1 do artigo 18.° do regulamento de base . Neste caso concreto, tendo em atenção o 
 
PT 12   PT elevado nível de colaboração mencionado em considerando 19 do regulamento 
provisório, foi imputada à empresa em apreço a margem de dumping  mais elevada das 
margens consideradas em relação a todas as outras empresas. 
(35) As margens de dumping  de todas as empresas que já tinham sido objecto de um 
inquérito individual na fase  provisória foram novamente calculadas, para que as 
irregularidades referidas nos  considerandos 30, 31 e 32 fossem corrigidas. Este novo 
cálculo conduziu a ligeiras correcções das margens de dumping . 
(36) Na ausência de qualquer novo elemen to, são confirmadas as conclusões do 
considerando 53 do regulamento provisóri o, que aborda o nível de colaboração. 
(37) Atendendo ao que pr ecede, as margens de dumping  definitivas, expressas em 
percentagem do preço CIF - fronteira co munitária do produto não desalfandegado - 
são as seguintes: 
Empresa Margem de 
dumping  
definitiva  
Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd, 58,1 % 
DSM Citric Acid (Wuxi) Ltd 19,1 % 
RZBC Co., Ltd 59,8 % 
RZBC (Juxian) Co. Ltd 59,8 % 
TTCA Co., Ltd 57,1 % 
Yixing Union Biochemical Co. Ltd 55,7 % 
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd 6,6 % 
Weifang Ensign Industry Co. Ltd 53,5 % 
Todas as outras empresas 59,8 % 
E. PREJUÍZO  
1. Produção e indústria comunitárias 
(38) Algumas das partes inte ressadas alegaram que a S.A. Citrique Belge N.V. tinha 
cessado a produção após o PI e que apenas comercializava o produto em causa importado da sua empresa coligada na China (DSM Wuxi), pelo que defendiam que a Citrique Belge devia ser ex cluída da indústria comun itária. No entanto, esta 
argumentação não foi fundamentada por qualquer elemento de prova e dos dados apresentados pela Citrique Belge, deco rre que a empresa continuou a produção.  
(39) Uma das partes interessadas queixou- se igualmente que, no considerando 56 do 
regulamento provisório, apenas tinha sido ap resentada uma gama de importações da 
Citrique Belge do seu produtor chinês coligado no PI. Esta parte alegou que a 
 
PT 13   PT tendência de todas as importações da indús tria comunitária das empresas coligadas e 
independentes deve ser apresentada em relação a todo o período em causa, uma vez 
que as importações constituem um factor importante para a avaliação da produção comunitária e consequentemente para a conc lusão da existência de um prejuízo. O 
inquérito mostrou que, efectivamente, dur ante todo o período considerado, as 
importações da indústria comunitária foram in significantes, ou seja, entre 1% e 6% da 
produção – a indicação de um intervalo respon de a imperativos de confidencialidade. 
Por conseguinte, o argume nto deve ser rejeitado e os  considerandos 55 a 58 do 
regulamento provisório são confirmados a título definitivo.  
2. Consumo comunitário 
(40) Como não foi recebida qualquer nova informação fundamentada sobre o consumo 
comunitário, são confirmados os considerandos 59 e 60 do regulamento provisório. 
3. Importações originárias do país em causa 
a) Volume e parte de mercado das importações em causa, preços de importação 
(41) No que se refere a volumes de impor tação, partes de mercado e preços, não foi 
recebida ou encontrada qualquer nova info rmação fundamentada, por conseguinte, e 
caso não sejam apresentadas qualquer denúnc ia ou argumento por qualquer das partes 
interessadas referentes a volumes e pr eços das importações em causa, os 
considerandos 61 a 63 do regulamento provisório são confirmados.  
b) Subcotação de preços 
(42) Durante a fase provisória do inquérito, a fim de comparar o produto em causa e o 
ácido cítrico produzido pela indústria  comunitária no mesmo estádio de 
comercialização, foi feito um ajustamento da margem comercial (incluindo os VAG) 
dos importadores independentes no cálculo da  subcotação dos preços. Além disso foi 
feito um ajustamento relativo aos custos de  tratamento especial suportados pelos 
importadores na Comunidade para desagr egar alguns volumes do produto em causa 
antes da sua revenda. Contudo, devido a uma ligeira alteração do ajustamento que tem em conta o estádio de comercialização, a margem média ponderada de subcotação dos 
preços que tinha sido calculada e estabel ecida em 17,42% foi revista, passando para 
16,54%.  
(43) Após ter sido dado conhecimento das conclusões finais, um produtor comunitário 
alegou que os ajustamentos que têm em c onta o estádio de comercialização também 
deveriam incidir sobre as vendas da indústria  comunitária, ou seja, que as vendas que 
esta efectue através de comerciantes devem ser consideradas. A este respeito, refira-se que, antes de serem comparados com os preços de importação do produto em causa, os preços das vendas da indústria comunitária foram objecto de um ajustamento que tem 
em conta o estádio de comercialização.  
(44) O mesmo produtor comun itário solicitou ainda que o ajustamento dos custos de 
tratamento especial para desagregar alguns volumes do produto em causa deveria 
igualmente ser aplicado ao produto similar.  Porém, este pedido não foi fundamentado 
por informações relativas às despesas esp ecíficas deste produtor comunitário, pelo que 
 
PT 14   PT não pôde ser aceite. À luz do que preced e, o considerando 64 do regulamento 
provisório é confirmado. 
4. Situação da indústria comunitária 
a) Geral 
(45) Algumas das partes interessadas aleg aram que a Comissão não tinha efectuado uma 
análise circunstanciada de todos os indi cadores de prejuízo, o que não permitiu 
estabelecer qualquer tipo ligação apropriada e completa entre a situação da indústria 
comunitária e as importações chinesas. Em  particular, foi alegado que não tinha 
havido avaliação das evoluções positivas de certos indicadores de prejuízo. De notar 
que, apesar de alguns indicad ores de prejuízo traduzir em uma evolução positiva, 
reconhecida no considerando 79 do regulamen to provisório, o quadro geral aponta 
para uma deterioração da situação da indús tria comunitária. O aumento moderado da 
produção, da capacidade de produção, da ut ilização da capacidade, dos níveis de 
volume das vendas e do preço unitário, assim como a crescente eficiência nos custos 
descrita no considerando 76 do regulamento  provisório reflectem os esforços dos 
produtores comunitários para se mant erem competitivos durante o período 
considerado e tirarem partido do aument o do consumo. Contudo, como exposto no 
considerando 68 do regulamento provisório, apesar destes esforços, a indústria 
comunitária perdeu 5 pontos percentuais da sua parte de mercado (ou seja, houve uma diminuição da parte de merca do de 54% para 49%), em grande medida absorvida por 
importações chinesas, a preços baixos, objecto de dumping . Como factor agravante, de 
mencionar ainda que a indústria comunitária poderia esperar recuperar alguma parte de 
mercado detida por esses três produtores com unitários de ácido cítrico que encerraram 
as suas actividades em 2004. Mas, ao contrá rio, não pôde retomar os clientes dos três 
produtores comunitários refe ridos nem beneficiar do aumento de consumo. Esta perda 
significativa de partes de mercado associad a aos indicadores financeiros de nítida 
deterioração (ou seja, rendibilida de, retorno dos investimentos e cash flow ) mostra que 
a situação global da indústria comunitária se  deteriorou durante o período considerado, 
atingindo o ponto mais grave durante o PI. Além disso, a diminuição das existências 
não pode ser assumida como uma evolu ção positiva da situ ação da indústria 
comunitária neste caso, uma vez que não pode ser considerada como um indicador 
significativo, dada a natureza do produto não permitir a armazenagem a longo prazo.  
b) Investimentos e capacidade de obtenção de capitais  
(46) Uma parte interessada defendeu que os  investimentos não são constantes neste 
domínio, mas seguem certos ciclos de investimentos. Se mesmo em condições normais do mercado não se pode esperar que todos os anos sejam efectuado investimentos 
importantes, o facto de, durante t odo o período, nenhum dos dois produtores 
comunitários restantes ter realizado qualque r investimento significativo é considerado 
como um sinal de que a reduzida rendibilidade  (que se transformou em prejuízo desde 
2006) não permite nenhum investimento impo rtante. Considera-se, por conseguinte, 
que, neste caso, o investimento é um indi cador particularmente significativo de 
prejuízo.  
(47) Por fim, a capacidade de obtenção de capital por parte dos produtores comunitários 
deveria ser considerada. A este respeit o, segundo demonstrou o inquérito, devido à 
 
PT 15   PT deterioração do contexto empresarial rela tivo ao ácido cítrico, ambos os produtores 
comunitários tiveram dificuldades na obtenção de capital. 
(48) Uma parte interessada alegou que o autor da denúncia era pelo menos capaz de obter 
capital para outros produtos, dado ter anunc iado, em Fevereiro de 2007, a construção 
de uma nova unidade de produção de gluc ose. A este respeito, refira-se que o 
objectivo do inquérito se restringe à capacida de de obter capital em relação ao produto 
em questão, ou seja, o ácido cítrico, que pa receu ter sido afect ada pela situação 
financeira da indús tria comunitária. 
(49) Com base no exposto supra, é confirmada  a conclusão expendida no considerando 72 
do regulamento provisório que aborda o i nvestimento da indústria comunitária. 
c) Rendibilidade e reto rno dos investimentos 
(50) Uma parte interessada alegou que as in formações constantes do considerando 73 do 
regulamento provisório não tinham podido ser co mparadas com as contas de ambos os 
produtores comunitários, pois nenhuma da s referidas contas reflectia o custo 
extraordinário de reestruturação mencionado. A este respeito, note- se que, ao longo do 
período considerado, o resultado extraordinár io de um produtor comunitário foi em 
grande medida afectado pelos esforços de r eestruturação, traduzidos nas contas como 
um custo ou uma receita, dependendo do facto de  se referir à adição  ou ao desbloqueio 
de uma provisão e de royalties  pagos à empresa-mãe na Suíça. Assim, considerou-se 
mais adequado utilizar os resultados de exploração como base para a análise do prejuízo, em vez do lucro líquido.  
(51) A mesma parte alegou que a multa por co mportamento anticoncorrencial imposta em 
2005 a ambas as empresas-mãe dos produtores comunitários teria podido influenciar a 
rendibilidade da indústria comunitária. Quai squer efeitos decorrentes da multa (adição 
e desbloqueamento de provisões) foram regi stados como resultado extraordinário. Tal 
como mencionado no considerando precedente, o resultado de exploração foi utilizado 
como um indicador de prejuízo neste pro cesso. Por conseguinte, a multa imposta aos 
produtores comunitários não te ria podido afectar a rendibilida de utilizada na análise do 
prejuízo. Além disso, convém referir que a indústria comunitária foi deficitária de 
2006 até ao termo do PI. Por conseguinte, as  tendências apresentadas no regulamento 
provisório são confirmadas a título definitivo.  
(52) Diversas partes interessadas apontaram algumas incoerências entre a tendência 
referente à rendibilidade e o retorno dos i nvestimentos. Efectivamente, em contraste 
com a rendibilidade, que foi determinada através do lucro de exploração resultante das vendas do produto similar a clientes independentes em percentagem do volume de negócios destas vendas, o retorno dos i nvestimentos foi calculado como o lucro 
líquido, expresso em percentagem, do valo r contabilístico líquido dos investimentos. 
A fim de ser coerente no cálculo de todos os indicadores de prejuízo, o cálculo de 
retorno dos investimentos foi revisto, com ba se no lucro de exploração, expresso em 
percentagem, do valor contabi lístico líquido dos investimentos.  Os valores revistos são 
os seguintes: 
 2004 2005 2006 PI 
Retorno dos 100 148 -147 -207 
 
PT 16   PT investimentos totais 
(índice) 
(53) Contudo, os valores corrig idos seguem a mesma tendênci a, não alteran do por isso a 
conclusão apresentada no considerando 74 do regulamento provisório, que é, assim, 
confirmada.  
5. Conclusão sobre o prejuízo 
(54) Na ausência de quaisquer informações  ou argumentos novos e fundamentados sobre 
produção, volume de vendas, partes de mer cado, preço de venda uni tário, existências, 
cash flow , emprego, produtividade, salários e amplitude da margem de dumping , são 
confirmadas a título definitivo as conclusões dos considerandos 66 a 71, 73 e 75 a 78 do regulamento provisório. Além disso, os va lores corrigidos relativos ao retorno do 
investimento deixam inalteradas as tendê ncias expendidas nos considerando 73 a 74 
do regulamento provisório. Por conseguinte, tendo em conta os indicadores financeiros 
de nítida deterioração, como a rendibilid ade, o retorno dos investimentos e o cash flow  
associados à perda significativa de partes de mercado, é definitivamente confirmada a conclusão do considerando 81 do regulamen to provisório rela tiva ao prejuízo 
importante sofrido pela indústria comunitária.  
F. NEXO DE CAUSALIDADE  
1. Efeito das importações objecto de dumping  
(55) Tal como mencionado no considerando 42 supra, conclui-se definitivamente que, no 
PI, os preços médios de importações provenientes da RPC subcotaram os preços médios da indústria comunitária. Na sequência de uma ligeira revisão dos cálculos, a margem média ponderada de subcotação passo u para 16,54%. Esta ligeira correcção 
no sentido de uma redução não afecta as co nclusões relativas às consequências das 
importações objecto de dumping , dos considerandos 83 a 85 do regulamento 
provisório, que são confirmadas.  
2. Efeito de outros factores 
a) Prejuízo auto-infligido 
(56) Alguns importadores alegaram  que tinha sido a i ndústria comunitária a infligir-se a si 
própria o prejuízo ao ter seguido uma estratég ia em que o preço foi privilegiado face 
ao volume, ou seja, servindo apenas o segm ento do mercado de produtos de topo de 
gama e abstendo-se da produção  e venda da gama de produt os de qualidade inferior. 
Segundo os mesmos importadores, a referida  situação tinha impedido a indústria 
comunitária de beneficiar da procura cres cente do ácido cítrico de qualidade inferior, 
fazendo-a perder partes de me rcado e prejudicando os seus resultados financeiros. No 
entanto, o inquérito mostrou que tanto o pr oduto em causa como o produto similar têm 
as mesmas utilizações de base e são esse ncialmente usados nos mesmos segmentos 
(ver considerando 9, com excepção de um mercado de nicho, que representa uma 
pequena parcela do mercado europeu de ácido cítrico, até à data, fornecida unicamente pela indústria comunitária. O inquérito de monstrou que a indústria comunitária estava 
efectivamente presente ao nível da gama de produtos de qualidade inferior. Por conseguinte, o referido argumento deve ser rejeitado.  
 
PT 17   PT (57) Além disso, algumas das partes inte ressadas consideraram a falta de qualquer 
investimento no período considerado e, em particular, nos anos em que a indústria 
comunitária obteve melhores resultados, ou seja, entre 2004 e 2005, como um factor 
que contribuiu para a perda de partes de mercado e, consequentemente, para a 
deterioração da situação. O inquérito most rou que a indústria comunitária não tirou 
pleno partido das suas capacidades, tendo- as utilizado de forma estável ao longo do 
período considerado. Por conseguinte, se se tiv esse registado um acréscimo ao nível da 
procura, teria sido possível aumentar a produção sem novos investimentos. Além 
disso, dado que a rendibilidade da indústr ia comunitária foi insuficiente, ou seja, 
inferior ao lucro pretendido, ao longo do período considerado e mesmo transformada 
em rendibilidade negativa, assume-se justificada do ponto de vista económico a 
decisão empresarial de não serem investidos  montantes significa tivos na produção do 
produto similar. Assim, este argumento não é convincente, devendo ser rejeitado. 
b) Aumento dos custos das matéri as-primas e dos preços da energia  
(58) Quase todas as partes interessadas reite raram os seus argumentos de que a reforma do 
mercado do açúcar, bem como a consequente ab olição das restituições à produção em 
2006 e/ou o aumento dos preços da energi a eram responsáveis pelos eventuais 
prejuízos.  
(59) Uma parte interessada alegou que o re latório anual de um produtor comunitário 
relativo a 2007 referia que a disponibilida de de matéria-prima tinha sido limitada 
devido ao regime de açúcar europeu, o que  determinou o aumento dos custos. A este 
respeito, deve ser mencionado que o produtor comunitário em apreço não utiliza o açúcar como matéria-prima principal, ma s, antes, melaços, nunca estando, assim, 
sujeito a restituições à produção, em  conformidade com o estabelecido no 
considerando 89 do regulamento provisório.  O aumento dos custos dos melaços não 
foi, no entanto, substancial, mas corre spondeu ao aumento dos preços do açúcar no 
mercado mundial. No que diz respeito à situação do outro produtor comunitário que 
foi descrita circunstanciadamente nos c onsiderandos 90 a 94 do regulamento 
provisório, não foram recebidas quaisquer informações ou argumentos novos e fundamentados. Assim, confirma-se a conclusão geral do considerando 93 de que a reforma do mercado do açúcar não teve re percussões consideráveis na situação dos 
custos da indústria comunitária. 
(60) A mesma parte interessada alegou que haveria efectivamente uma ligação entre os 
preços do açúcar e a produção de biocom bustível, reconhecida num estudo da 
Comissão sobre as causas da crise dos preços alimentares
4. A este propósito, deve ser 
referido que a Comissão, como expendido no considerando 98 do regulamento provisório, teve acesso aos valores relativos aos custos  de ambos os produtores 
comunitários e estava, por conseguinte, em condições de analisar o custo concreto das 
matérias-primas para ambos produtores comu nitários no que diz respeito à produção 
de ácido cítrico. Assim, as eventuais conexõe s entre os preços do açúcar e a produção 
de biocombustível foram investigadas e c onsideradas na avaliação do impacto da 
reforma do mercado do açúcar na UE e do  aumento da produção de biocombustível. 
Com base no exposto supra, pode concluir-se e é definitivamente confirmado que não 
                                                
 
4 «The Causes of the Food Price Crisis: Sugar», Comissão Europeia, 20 de Maio de 2008, 
http://ec.europa.eu/agriculture/analysis/perspevct/foodprice/sugar_en.pdf. 
 
PT 18   PT foi significativo o impacto de stes factores no prejuízo  constatado e sofrido pela 
indústria comunitária.  
(61) Além disso, deve ser mencionado que ne nhum aumento de custo referente a melaços, 
açúcar ou glucose, bem como no âmbito da energia, reconhecido nos termos do 
regulamento provisório (ver considerandos 93 e 96), constitui a origem do prejuízo da 
indústria comunitária, dado que numa situação normal do mercado, a indústria 
comunitária teria podido reperc utir este aumento dos custos  sobre os seus clientes, 
pelo menos até certo ponto. Contudo, o inquéri to mostrou um número cada vez maior 
de importações objecto de dumping , responsáveis pela subcotação significativa dos 
preços da indústria comunitária. Desta fo rma, como referido no considerando 84 do 
regulamento provisório, assistiu-se a uma re dução dos preços e a indústria comunitária 
apenas pôde repercutir uma fracção do aumento dos seus próprios custos sobre os seus clientes, o que levou à deterioração da sua s ituação financeira e a nova perda de partes 
do mercado.  
(62) Por fim, segundo demonstrado pelo inquéri to, os custos chineses de produção do ácido 
cítrico também aumentaram. No entanto, este  aumento dos custos não se traduziu em 
preços de vendas mais elevados, mas pelo contrário, os preços de venda unitários 
diminuíram 6 pontos percentuai s no período considerado,  em conformidade com o 
disposto no considerando 63 do regulamento provisório. 
(63) Tendo em conta o que precede, as alegaçõ es foram rejeitadas e são confirmados a 
título definitivo os considerandos 88 a 99. 
c) Cartel de preços da indústria comunitária  
(64) Algumas das partes interessa das reiteraram as suas alegações de que a perda de partes 
de mercado para os produtores europeus fo i auto-infligida devido ao cartel de ácido 
cítrico (1991-1995), no qual pa rticiparam tanto o autor da denúncia como o outro 
produtor europeu, e que foi considerado o factor impulsionador das importações 
chinesas de ácido cítrico. A fundamentação desta alegação não foi aprofundada, pelo 
que não houve alteração da conclusão e xpendida no considerando 100 do regulamento 
provisório de que o grande impulso das importações objecto de dumping  ocorreu 
vários anos depois do fim do cartel. 
(65) Atendendo ao que precede, conclui-se, a título definitivo, que as consequências das 
práticas anticoncorrenciais  nas quais participou a in dústria comunitária não 
contribuíram para o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
d) Flutuações cambiais  
(66) Algumas das partes intere ssadas reiteraram o argumento de  que a queda dos preços do 
ácido cítrico proveniente da RP C no PI havia sido em grande  parte causada pela taxa 
de câmbio desfavorável do dólar americano em relação ao euro, pelo facto de os 
preços do ácido cítrico serem, de um modo ge ral, expressos em dólares americanos 
nos mercados mundiais e pela dificuldad e em ajustar os preços, regra geral, 
negociados anualmente, à nova situação monetária.  
(67) Recorda-se que, no considerando 104 do regulamento provisório, o impacto de 
qualquer flutuação de moeda não é consider ado significativo porque, mesmo se não se 
 
PT 19   PT tivesse tido em atenção a desvalorização do dól ar americano em relação ao euro entre 
2004 e o PI, de cerca de 4,97% após um ajustamento dos cálculos provisórios, a 
subcotação continuaria a ser superior a 10%.  
(68) Por conseguinte, conclui-se definitivam ente que o aumento do euro em relação ao 
dólar americano não era de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo estabelecido para a indústria comunitári a e as importações em causa, pelo que o 
argumento deve ser rejeitado. 
3. Conclusão sobre o nexo de causalidade 
(69) Na ausência de quais quer informações ou argument os novos e fundamentados, são 
confirmados os considerandos 82 a 110 do regulamento provisório. 
(70) À luz do que precede, confirma-se a conclusão provisória sobre a existência de um 
nexo de causalidade entre o prejuízo important e sofrido pela indústria comunitária e as 
importações objecto de dumping  provenientes da China. 
G. INTERESSE DA COMUNIDADE  
1. Evolução posterior ao período de inquérito 
(71) Certos produtores da indústria comunitária, bem co mo os produtores-exportadores 
colaborantes e os importadores, apresentaram observações sobre a necessidade de 
serem tidos em conta certos desenvolvimentos pós-PI importa ntes. Recorde-se que, em 
conformidade com o n.º 1 do artigo 6.º do regulamento de base, as informações 
referentes ao dumping  e ao prejuízo relativas a um  período posterior ao período de 
inquérito não serão, normalmente, tomada s em consideração. Contudo, tendo em 
atenção o estabelecido nos considerandos  119 e 129 do regulamento provisório, 
considerou-se necessário, a título excepciona l, recolher dados e informações relativos 
ao período entre Junho de 2007 e Julho de 2008.  
(72) Algumas das partes interessadas aleg aram que não seria necessário proceder à 
instituição de medidas, pois a rendibilidade da indústria comunitária tinha atingido 
níveis elevados pós-PI, devi do ao aumento significativo dos preços e à auto-regulação 
do mercado. No decurso do PI, cons tatou-se existirem provas de dumping  e de 
prejuízo, tendo este prejuízo  sido causado, em grande part e, pela depreciação dos 
preços resultante das importações objecto de dumping . As estatísticas relativas à 
importação apontam para um aumento médio dos preços de vendas chineses de apenas 12% após o PI. Comparado com o nível de subcotação de 16,54% registado durante o 
PI, parece óbvio que este aumento não é su ficiente, dado não permitir à indústria 
comunitária aumentar os seus preços das vendas a um nível sustentável sem correr risco de perder mais clientes, caso não estejam previstas medidas anti-dumping . No 
que se refere ao nível de pr eços da indústria comunitária, constatou-se que esta tinha 
alcançado um acréscimo moderado dos seus preços do primeiro trimestre de 2008, o 
que parece reflectir uma melhoria da sua situação financeira. Contudo, este aumento 
de preços está intimamente ligado ao início  do presente process o, de onde decorre que 
a situação da indústria comunitária pode ter melhorado devido às potenciais medidas 
anti-dumping  sobre as importações provenientes da RPC. Concluiu-se, por 
conseguinte, que não houve auto-regulação do mercado ou que esta não foi suficiente 
 
PT 20   PT para que a instituição de medidas fosse considerada desnecessária. Por conseguinte, o 
argumento deve ser rejeitado. 
2. Interesse da indústria comunitária 
(73) Na ausência de quaisquer informações  ou argumentos novos e fundamentados no que 
se refere ao interesse da indústria comunitária, é confirmada a conclusão dos considerandos 112 a 115 do regulamento provisório na mesma matéria. 
3. Concorrência e segurança do abastecimento 
(74) A maioria das partes interessadas reit erou a argumentação de que a instituição de 
medidas reduziria significativamente a conc orrência no mercado europeu e criaria uma 
situação de duopólio no mercado. Contudo, fo i considerado que, dada a forte posição 
no mercado dos produtores-exportadores ch ineses alcançada nos últimos anos, a 
instituição de medidas não implicaria o se u afastamento do mercado comunitário, mas 
apenas restauraria a igualdade das condiçõ es de concorrência, permitindo à indústria 
comunitária e aos produtores-exportadores chineses competir em igualdade de 
circunstâncias. Além disso, um aumento r azoável dos preços praticados no mercado 
comunitário poderia efectivamente atrair um  maior número de importações de países 
terceiros com produção própria, por exemplo, Israel, e países da América do Sul, que 
estavam provavelmente menos interessados em  exportar para um mercado com preços 
depreciados.  
(75) Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping , não pode excluir-se 
que a indústria comunitária te nha de cessar as suas activid ades de produção nesta área 
específica, conduzindo ao cenário opos to, ou seja, à posição dominante das 
importações chinesas.  
(76) A maioria das partes interessadas alegou igualmente que, se as importações chinesas 
cessassem devido à instituição de medidas,  a segurança do abastecimento seria posta 
em causa, pois, mesmo que ambos os pr odutores produzissem a 100% da sua 
capacidade, a indústria comunitária não c onseguiria satisfazer a procura do mercado 
da UE. Esta situação conheceria um agra vamento se fossem tidas em conta as 
previsões de aumento da procura de áci do cítrico, consider ando os efeitos do 
Regulamento (CE) n.º 648/2004 do Parlamen to Europeu e do Conselho relativo aos 
detergentes («regulamento relativo aos detergentes»)
5. No regulamento em apreço, a 
Comissão compromete-se a realizar uma revi são sobre a utilização dos fosfatos nos 
detergentes e, com base nos resultados, apresentar uma pr oposta de acção adequada. 
Na sequência deste compromisso, a Comissã o apresentou um relatório, mas ainda não 
propôs qualquer acção. Contudo, mesmo que os fosfatos fossem totalmente proibidos 
no sector dos detergentes, os seus principais  substitutos são os zeólitos e, só em menor 
medida, o ácido cítrico.  
(77) Além disso, diversos fact os contradizem o pressuposto de que as importações chinesas 
cessariam efectivamente.  
– Segundo dados das estatísticas de importação, as importações chinesas 
registaram um aumento de 17% nos do ze meses posteriores ao PI, ao passo 
                                                 
5 JO L 104 de 8.4.2004, p. 1 a 35. 
 
PT 21   PT que, após a instituição das medidas provisórias, se mantiveram a um nível 
significativo, considerado suficien te para garantir  a segurança do 
abastecimento na UE.  
– O inquérito mostrou a existência  da sobrecapacidade de alguns 
produtores-exportadores na China, o que  constitui uma indicação de que as 
importações chinesas no mercado da UE não cessarão, nomeadamente se os EUA instituírem medidas contra a RPC, no âmbito do inquérito anti-dumping  
dos EUA. 
(78) Além disso, a indústria comunitária a nunciou a adopção de medidas adequadas a fim 
de aumentar a sua capacidade de produçã o. O autor da denúncia anunciou o aumento 
significativo da sua capacida de de produção. Segundo o com unicado de imprensa de 
Julho de 2008, as referidas capacidades ad icionais deveriam estar inteiramente 
disponíveis em meados de 2009, estando já disponível em Ja neiro de 2009 o primeiro 
aumento. Tal deveria constituir uma contribuição efectiva para satisfazer a procura na UE. De notar ainda que, em Agosto de  2008, o outro produtor comunitário anunciou 
que encerrará o seu local de  produção na China no primeiro trimestre de 2009 e que 
passaria a centrar-se no seu local de produção na Comunidade.  
(79) Além disso, um nível mais atractivo de preços no mercado da UE provavelmente 
aumentaria também as importações dos países terceiros e,  com estas fontes 
alternativas, o abastecimento parece bene ficiar de maior segurança do que se os 
utilizadores dependessem apenas do ácido cí trico chinês. Nos 12 me ses posteriores ao 
PI, foi registado um aumento de 30% nas importações provenientes de Israel, por exemplo. 
(80) Por conseguinte, a instituição de me didas não implicaria o afastamento do mercado 
dos produtores-exportadores chineses, mas permiti ria, antes, restabel ecer condições de 
concorrência equitativas, garantindo, assim,  a segurança de fontes de abastecimento 
alternativas.  
3. Interesse dos importadores independentes 
(81) Algumas das partes interessadas aleg aram que, devido à amostragem, a Comissão 
recebeu apenas os resultados relativos ao s maiores importadores da Europa, faltando a 
informação sobre os efeitos dos direito s em relação à esmagadora maioria dos 
pequenos e médios importadores. Contudo, nenhuma parte levantou qualquer objecção 
contra a amostra seleccionada que, por conseg uinte, se considera representativa para 
todos os importadores.  
(82) Dado que o ácido cítrico constitui, em média, apenas 1% da receita total do 
importador, espera-se que os  efeitos de um direito anti-dumping  sejam diluídos nos 
resultados globais das empresas. 
(83) Na ausência de outras observações da parte dos impor tadores, são confirmadas as 
conclusões apresentadas nos consider andos 116 a 120 do regulamento provisório. 
4. Interesse dos utilizadores 
(84) Após a fase provisória, a Comissão intensificou o inquérito no que respeita ao eventual 
impacto das medidas sobre os utilizadores. Para este efeito, foi solicitada informação 
 
PT 22   PT adicional aos utilizadores e às associações  nacionais e foi realizada uma visita de 
verificação suplementar a uma instalação comunitária do utilizador.  
(85) A informação recebida confirma a conclusão provisória, baseada nas respostas 
incompletas ao questionário destinado aos utilizadores, como mencionado nos 
considerandos 121 e 122 do regulamento provi sório, de que o efeito do ácido cítrico 
no custo total de produção dos utilizadores é relativamente moderado. Embora a parte de ácido cítrico no custo de  produção dos utilizadores  dependa naturalmente do 
produto, apurou-se que, geralmente, a variação é inferior ao intervalo entre 1% e 20%. 
A informação adicional supramencionada confirmou igualmente as conclusões provisórias de que um direito fixado ao ní vel da margem de subcotação teria tido um 
efeito muito limitado sobre o custo de produção dos utilizadores que colaboraram. Na sequência da divulgação definitiva das conclusões, dois dos principais utilizadores industriais de ácido cítrico argumentaram que este produto repr esenta uma proporção 
elevada em alguns dos seus produtos, pelo qu e o efeito dos direitos se repercutiria 
neles de forma significativa. Em primeiro  lugar, deve ser referido que ambos os 
utilizadores produzem uma vasta gama de produtos na qual o ácido cítrico é utilizado 
em proporções diferentes. Em segundo lugar, com base nos dados apresentados, não se 
pode provar que os referidos utilizadores venderam principalmente os produtos nos 
quais o custo do ácido cítrico assume uma im portância mais significativa. Por fim, o 
argumento não foi fundamentado de forma mais aprofundada por dados 
complementares. Por conseguinte, este argumento não pôde ser aceite. 
5. Conclusão sobre o interesse da Comunidade 
(86) A análise adicional supra relativa ao interesse dos importadores e dos utilizadores na 
Comunidade não alterou as conclusões pr ovisórias a este respeito. Mesmo que, em 
certos casos, o ónus tivesse de ser suportado inteiramente pelo importador/utilizador, 
qualquer impacto financeiro negativo na es fera deste seria, de qualquer modo, 
negligenciável. Assim, considera-se que as conclusões relativamente ao interesse da 
Comunidade, tal como estabelecidas no regula mento provisório, não são alteradas. Na 
ausência de outras observações, são, por tanto, definitivamente confirmadas.  
H.MEDIDAS DEFINITIVAS 
1. Nível de eliminação do prejuízo 
(87) Diversas partes interessadas contesta ram o nível da margem de lucro utilizado 
provisoriamente e consideraram que 9% er a excessivo, na medida em que a indústria 
comunitária no período considerado nunca tinha  realmente atingido o referido nível de 
lucro. Na verdade, pode constatar-se que só um dos produtores comunitário obteve 
este nível de lucro na ausência do dumping , ou seja, em 2001, não tendo o outro 
conseguido alcançá-lo. A metodologia utilizad a para determinar o nível de eliminação 
do prejuízo foi, pois, reexaminada, conclui ndo-se ser mais adequado utilizar a margem 
de lucro média ponderada alcançada por am bos produtores europeus em 2001, ou seja, 
6%. 
(88) Com base no que precede, conclui- se que a indústria comunitária poderia 
razoavelmente esperar alcançar uma margem de lucro antes de impostos de 6% na 
ausência de importações objecto de dumping , tendo esta margem de lucro sido 
utilizada nas conclusões definitivas. 
 
PT 23   PT (89) Os preços de importação chineses fora m comparados, para o PI, com o preço não 
prejudicial do produto similar vendido pe la indústria comunitária no mercado 
comunitário. O preço não prejudicial foi obt ido mediante o ajuste do preço de venda 
da indústria comunitária, a fim de reflectir a margem de lucro, tal como agora revista. 
A diferença resultante desta comparação, expr essa em percentagem do valor CIF total, 
vai de 8,3% a 42,7% para cada empresa, ou seja, menos do que a margem de dumping  
apurada, salvo no que diz resp eito a uma das empresas.  
2. Medidas definitivas 
(90) Atendendo às conclusõ es no que respeita ao dumping , prejuízo, nexo de causalidade e 
interesse da Comunidade, e em conformidade  com o n.º 4 do artigo 9.º do regulamento 
de base, deve ser instituído um direito anti-dumping  definitivo ao nível das margens de 
dumping  e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito 
inferior. Em todos os casos, excepto num, a taxa de direito deve ser fixada, em 
conformidade, ao nível do prejuízo constatado.  
(91) Com base no que precede, os direito s definitivos devem ser os seguintes:  
Produtor-exportador  Direito anti-dumping  proposto  
Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd, 35,7 % 
DSM Citric Acid (Wuxi) Ltd 8,3 % 
RZBC Co. 36,8 % 
RZBC (Juxian) Co. Ltd 36,8 % 
TTCA Co., Ltd 42,7 % 
Yixing Union Biochemical 32,6 % 
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd 6,6 % 
Weifang Ensign Industry Co. Ltd 33,8 % 
Todas as outras empresas 42,7 % 
3. Forma das medidas  
(92) No decurso do inquérito, seis produtores -exportadores da Repúb lica Popular da China 
ofereceram compromissos de preços aceitá veis, em conformidade com o n.º 1 do 
artigo 8.º do regulamento de base.  
(93) A Comissão, pela Decisão [INSERIR]6, aceitou estas ofertas de compromisso. O 
Conselho reconhece que as ofertas de compro missos eliminam o efeito prejudicial do 
dumping  e limitam em grau suficiente o risco de evasão. 
                                                 
6  
 
PT 24   PT (94) Para auxiliar a Comissão e as autori dades aduaneiras a controlar eficazmente o 
cumprimento dos compromissos por parte das empresas, aquando da apresentação do pedido de introdução em livre prática à autoridade  aduaneira pertinente, a isenção do 
direito anti-dumping fica subordinada i) à apresentação de uma factura do 
compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos 
enumerados e a declaração prevista no an exo; ii) ao facto de as mercadorias 
importadas serem produzidas, expedidas e f acturadas directamente pelas referidas 
empresas ao primeiro cliente independent e na Comunidade; e iii) ao facto de as 
mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades adua neiras corresponderem 
exactamente à descrição que figura na f actura do compromisso. Se as condições 
supramencionadas não forem cumpridas, o direito anti-dumping adequado é devido 
aquando da aceitação da declaração de  introdução em livre prática. 
(95) Caso a Comissão denuncie, nos termos do n.º 9 do artigo 8.º do re gulamento de base, a 
aceitação de um compromisso no seguime nto de uma violação, referindo-se a 
transacções específicas, e declare inválidas  as facturas do compromisso em causa, é 
constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução 
em livre prática destas transacções. 
(96) Os importadores devem ter em conta que  poderá constituir-se uma dívida aduaneira 
aquando da aceitação da declaração de intr odução em livre prática, enquanto risco 
comercial normal, como referido nos cons iderandos [INSERIR] e [INSERIR], mesmo 
que a Comissão tenha aceite um compromisso  oferecido pelo pr odutor a quem fazem, 
directa ou indirectamente, as suas aquisições. 
(97) Nos termos do n.º 7 do artigo 14.º do regu lamento de base, as au toridades aduaneiras 
deverão informar imediatamente a Comissão sempre que detectem indícios de uma 
violação do compromisso. 
(98) Assim, pelas razões enunciadas supra,  os compromissos oferecidos pelos produtores-
exportadores são considerados  aceitáveis pela Comissão. As empresas em causa foram 
informadas dos factos, considerações e obrig ações essenciais em que se baseia essa 
aceitação. 
(99) Na eventualidade de violação ou de núncia dos compromissos, ou caso a Comissão 
denuncie a aceitação desses compromissos, o direito anti-dumping  instituído pelo 
Conselho em conformidade com o dis posto no n.º 4 do artigo 9.º é aplicado 
automaticamente nos termos do n.º 9 do artigo 8.º do regulamento de base. 
I. COBRANÇA DEFINITIVA DO  DIREITO PROVISÓRIO 
(100) Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível 
do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes 
garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Dado que as taxas do direito definitivo são inferiores às do direito provisório, os 
montantes garantidos a t ítulo provisório que excedam  o montante do direito 
anti-dumping definitivo devem ser liberados, 
 
PT 25   PT ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1.º 
1. É instituído um direito anti-dumping  definitivo sobre as importações de ácido cítrico 
e de citrato trissódico di-hidratado cl assificados nos códigos NC 2918 14 00 e ex 
2918 15 00 (código TARIC 2918 15 00 10) originários da  República Popular da 
China. 
2. As taxas do direito anti-dumping  definitivo aplicáveis ao  preço líquido, franco-
fronteira comunitária, dos produtos nã o desalfandegados, referidos no n.º 1 e 
produzidos pelas empresas a seguir  enumeradas são as seguintes: 
Empresa Direito anti-
dumpin g 
(%) Código 
adicional 
TARIC 
Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd - N° 73, Daqing Road, 
Bengbu City 233010, província de Anhui , RPC 35,7 A874 
DSM Citric Acid (Wuxi) Ltd — We st Side of Jincheng Bridge, 
Wuxi 214024, província de Jiangsu, RPC 8,3 A875 
RZBC Co., Ltd — No 9, Xinghai West Road, Rizhao, 
província de Shandong, RPC 36,8 A876 
RZBC (Juxian) Co. Ltd, West Wing, Chenyang North Road, 
província de Ju County, Rizhao, Shandong, RPC  36,8 A877 
TTCA Co., Ltd — West, Wenhe Bridge North, Anqiu City, 
província de Shandong, RPC 42,7 A878 
Yixing Union Biochemical Co., Ltd —Economic Development 
Zone Yixing City 214203, pr ovíncia de Jiangsu, RPC 32,6 A879 
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd, No. 106 Luzhong Large 
East Street, Laiwu, província de Shandong, RPC 6,6 A880 
Weifang Ensign Industry Co. Lt d, The West End, Limin Road, 
Changle City, província de Shandong, RPC 33,8 A882 
Todas as outras empresas 42,7  A999 
3. Sem prejuízo do n.º 1, o direito anti-dumping  definitivo não é aplicável às 
importações introduzidas em livre prá tica em conformidade com o artigo 2.º 
4. Salvo especificação em contrário, são aplicáv eis as disposições em vigor em matéria 
de direitos aduaneiros. 
 
PT 26   PT Artigo 2.º 
1. As mercadorias importadas declaradas pa ra introdução em livre prática que tenham 
sido facturadas por empresas cujos comp romissos tenham sido aceites pela Comissão 
e cujas firmas constem da Decisão [2008/…/CE] da Comissão, tal como posteriormente alterada, ficam isentas do direito anti-dumping  instituído pelo artigo 
1.º, se: 
– tiverem sido produzidas, expedidas e fact uradas directamente pelas referidas 
empresas ao primeiro cliente independente na Comunidade; 
– essas mercadorias importadas forem acompanhadas por uma factura do 
compromisso, ou seja, uma factura come rcial que contenha, pelo menos, os 
elementos e a declaração previstos no anexo do presente regulamento; 
– as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras 
corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do 
compromisso. 
2. É constituída uma dívida aduaneira a quando da aceitação da declaração de 
introdução em livre prática: 
– sempre que se determine, em relação às mercadorias descritas no n.º 1, que 
pelo menos uma das condições previstas nesse número não é respeitada; ou 
– caso a Comissão denuncie, nos termos do n.º 9 do artigo 8.º do regulamento de 
base, a aceitação de um compromisso por  intermédio de um  regulamento ou de 
uma decisão, referindo-se a transacções específicas, e declar ar inválidas as 
facturas do compromisso pertinentes. 
Artigo 3.º 
Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping  provisório, aplica do em conformidade 
com o Regulamento (CE) n.º 488 /2008 da Comissão, sobre as im portações de ácido cítrico 
originário da República Popular da China são c obrados definitivamente à taxa do montante do 
direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.º Os montantes garantidos que excedam o montante do direito definitivo são liberados.  
Artigo 4.º 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial 
da União Europeia . 
 
PT 27   PT O presente regulamento é obrigatório em todos os  seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em […] 
 Pelo Conselho 
 O Presidente  […] 
 
PT 28   PT ANEXO  
Os elementos a seguir indicados devem consta r da factura comercial que acompanha as 
mercadorias sujeitas ao compromisso de stinadas a venda para a Comunidade: 
1. O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL  QUE ACOMPANHA OS PRODUTOS 
SUJEITOS A UM COMPROMISSO» 
2. A firma da empresa emissora da factura comercial. 3. O número da factura comercial. 4. A data de emissão da factura comercial. 5. O código adicional TARIC ao abrigo do qua l os produtos constant es da factura são 
desalfandegados na fronteira comunitária. 
6. A designação exacta das mercadorias, incluindo: 
– o número de código do produto (NCP) u tilizado para efeitos do compromisso; 
– a descrição clara das mercadorias correspondentes aos NCP em causa; 
– o número do código de produto da empresa (CPE); 
– o código TARIC; 
– a quantidade (a indicar em toneladas). 
7. A descrição das condiçõ es de venda, incluindo: 
– o preço por tonelada; 
– as condições de pagamento aplicáveis; 
– as condições de entrega aplicáveis; 
– a totalidade dos descont os e abatimentos. 
8. A firma da empresa que age na qualidade  de importador na Comunidade, em nome 
da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é directamente emitida pela empresa. 
9. O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte 
declaração devidamente assinada: 
«Eu, abaixo assinado, certifico que a ve nda para exportação directa para a 
Comunidade Europeia das mercadorias objec to da presente factura é efectuada ao 
abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRE SA], nas condições nele estipuladas, 
e aceite pela Comissão Eur opeia através da [Decisão 2008/XXXX/CE]. Declaro que 
as informações que constam da presente factura são completas e exactas.»