3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a iniciativa do Reino da
SuØcia;
4. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posiçªo do Parlamento ao Conselho, à Comissªo e ao
Governo do Reino da SuØcia.
11. Chernobil
B5-0321, 0322, 0323, 0324 e 0325/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o problema da segurança nuclear quinze anos após o
acidente de Chernobil e as suas consequŒncias para a saœde
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a sua resoluçªo de 18 de Setembro de 1997 sobre o encerramento da central nuclear
de Chernobil atØ ao ano 2000 e a conclusªo dos reactores nucleares Khmelnitsky 2 e Rovno 4 na
Ucrânia (1),
 Tendo em conta a Directiva 96/29/Euratom sobre as normas de base em matØria de radiaçıes,
 Tendo em conta o Memorando de Entendimento relativo ao encerramento de Chernobil, assinado em
Otava, em 20 de Dezembro de 1995, pelos países do G7 e a Ucrânia,
A. Considerando que a central de Chernobil foi encerrada em 15 de Dezembro de 2000, catorze anos
após a explosªo do reactor que provocou a catÆstrofe nuclear civil mais grave da história,
B. Considerando que a Ucrânia respeitou o Memorando de Entendimento e encerrou a central de Cher-
nobil e que o G7 e a UE decidiram financiar a construçªo de dois outros reactores nucleares emKhmelnitski e Rovno, conhecidos por K2R4,
C. Considerando que o acidente ocorrido no reactor 4 da central nuclear de Chernobil em 26 de A-
bril de 1986 causou a morte imediata de trabalhadores da central, contaminou seriamente toda aregiªo que hoje se reparte pela Rœssia, a Ucrânia e a Bielorrœssia e espalhou isótopos radioactivospor toda a Europa,
D. Constatando que, ainda que esta zona seja uma das mais radioactivas do mundo, continua a ser
habitada, e que os cancros, nomeadamente da tiróide, as leucemias e outras doenças graves e, frequen-temente, mortais continuam a ocorrer nesta Ærea quinze anos após a catÆstrofe,
E. Considerando que o modelo de risco de radiaçªo aceite foi incapaz de prever o aparecimento das
doenças causadas pela radiaçªo, que estªo a eclodir actualmente,
F. Considerando que a Bielorœssia teria absorvido mais de 80 % das poeiras radioactivas,G. Tendo em conta os cinco anos de negociaçıes entre o governo ucraniano e o grupo dos países indus-
trializados (G7) e considerando que o G7 e a UE aprovaram a concessªo de um emprØstimo destinadoà reestruturaçªo do sector da energia da Ucrânia, à estabilizaçªo do sarcófago de Chernobil e à con-clusªo dos reactores nucleares Khmelnitsky-2 e Rovno-4, conhecidos como «K2R4», que se encontramem construçªo no âmbito de um conjunto de opçıes destinadas a substituir a energia proveniente deChernobil,
H. Considerando que a UE e os seus Estados-membros se comprometeram a pagar 1 000 milhıes de
euros, o que constitui a contribuiçªo mais importante destinada a compensar a Ucrânia pelo desman-
telamento da central de Chernobil,
(1) JO C 304 de 6.10.1997, p. 113.C 27 E/78 PT 31.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001
I. Considerando que a catÆstrofe nuclear de Chernobil jÆ provocou um nœmero considerÆvel de vítimas e
que, durante muitos anos, terÆ ainda consequŒncias trÆgicas para a saœde, tanto das populaçıes expos-tas às radiaçıes no momento do acidente como das futuras geraçıes, e preocupado com a migraçªode mªo-de-obra das regiıes contaminadas para as regiıes nªo contaminadas, criando escassez de mªo--de-obra qualificada e nªo qualificada, e com o facto de a situaçªo social e económica das pessoas quevivem e trabalham nas regiıes contaminadas depender demasiado de subsídios estatais,
J. Chamando a atençªo para a dependŒncia da Ucrânia dos fornecimentos de petróleo e de gÆs prove-
nientes da Rœssia e da `sia Central e para os planos de diversificaçªo das fontes de abastecimento, emparticular a construçªo de um oleoduto e de um gasoduto a partir do Turquemenistªo e do Cazaquis-tªo,
K. Considerando que a opiniªo pœblica da Uniªo Europeia continua extremamente preocupada com a
segurança de outras centrais nucleares nos países da Europa Central e Oriental e que as liçıes extraídas
da catÆstrofe de Chernobil deveriam servir de aviso permanente a este respeito,
1. Aprova sem reservas o encerramento da central de Chernobil;
2. Chama, uma vez mais, a atençªo para a necessidade imperiosa de a Ucrânia se dotar de uma política
de energia coerente e sustentÆvel a longo prazo, que atribua a mÆxima importância à adopçªo de medidasque fixem objectivos rigorosos para o reforço da eficiŒncia energØtica e a poupança de energia, para aeliminaçªo dos prejuízos ocorridos durante o transporte e a distribuiçªo da energia e para a implementa-çªo de mecanismos de mercado apropriados; considera que a Uniªo pode, nomeadamente atravØs doprograma TACIS, ajudar a Ucrânia a atingir os seus tªo necessÆrios objectivos no domínio da energia,nomeadamente atravØs de um Maior recurso às fontes renovÆveis de energia;
3. Solicita à Comissªo que providencie para que seja dado apoio à construçªo do gasoduto e do oleo-
duto desde o Turquemenistªo e o Cazaquistªo;
4. Toma nota de que a Comissªo se comprometeu, em Julho de 2000, a contribuir com 100 milhıes de
euros para o fundo de protecçªo de Chernobil, destinados a reabilitar o sarcófago de protecçªo do reactorn
o4, mas observa que, no âmbito do projecto gerido pelo BERD, hÆ ainda muito a fazer para garantir a
segurança da unidade danificada;
5. Solicita que a UE, em estreita cooperaçªo com as autoridades nacionais dos países candidatos, assim
como dos outros Estados implicados, retire todos os ensinamentos desta catÆstrofe e apoie firmemente aaplicaçªo do princípio de precauçªo, segundo o qual se impıe o encerramento e o desmantelamento dascentrais nucleares em risco nesses países, e toma nota de que os fundos concedidos pela Comissªo foramutilizados para financiar uma agŒncia de desenvolvimento económico que tem por objectivo amortecer asconsequŒncias sociais do encerramento de Chernobil sobre a populaçªo local;
6. Insiste em que sejam efectuadas continuamente mediçıes do nível de radioactividade, de modo a
permitir a avaliaçªo científica dos efeitos da contaminaçªo no solo, no ar, na Ægua, na fauna e na flora, eespera que seja estritamente proibido o consumo de alimentos provenientes dessa zona;
7. Apoia todos os esforços para analisar as consequŒncias sanitÆrias e ambientais a longo prazo da
catÆstrofe de Chernobil, bem como os projectos destinados a estudar, avaliar e atenuar as consequŒncias
do acidente de Chernobil; solicita a disponibilizaçªo de uma ajuda económica significativa à Ucrânia, à
Bielorrœssia e à Rœssia, de modo a permitir-lhes enfrentar as graves consequŒncias sociais e sanitÆrias dacatÆstrofe de Chernobil, e salienta que a mortalidade na regiªo dependerÆ em larga medida da qualidade eintensidade do tratamento oferecido às pessoas afectadas;
8. Tendo em conta que os aspectos sanitÆrios do acidente de Chernobil sªo actualmente a questªo
fundamental, aprecia a atitude da OMS, que vai realizar a sua própria conferŒncia em Junho de 2001 enªo participa ao lado da AIEA na ConferŒncia do 15
oaniversÆrio do acidente de Chernobil;
9. Manifesta a sua preocupaçªo pelo grande aumento de casos de cancro da tiróide, especialmente em
crianças, nos trŒs países mais afectados, bem como pelos aumentos significativos de numerosos tipos dedoenças;31.1.2002 PT C 27 E/79 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001
10. Solicita que sejam prosseguidos e intensificados os esforços para restabelecer o ambiente nas regiıes
mais contaminadas utilizando as informaçıes e a especializaçªo da AIEA e de outras organizaçıes e insta oG7 e a UE a dedicarem Maior atençªo à gestªo de todo o ambiente contaminado, designadamente dasflorestas e aquíferos, devido à interacçªo entre os mesmos e os terrenos agrícolas;
11. Com base em novas evidŒncias científicas de grande importância, que vŒm suscitar dœvidas sobre
certos aspectos do modelo relativo ao risco da radiaçªo, designadamente no que se refere aos efeitos daradiaçªo de Chernobil, solicita à Comissªo que promova um estudo epidemiológico sobre os efeitos doacidente de Chernobil a nível da Europa no seu conjunto; solicita tambØm à AIEA e ao UNSCEAR, bemcomo à Comissªo Internacional para a Protecçªo contra as Radiaçıes e ao Euratom, que reexaminem o
modelo de risco;
12. Considera que Ø essencial reforçar a cooperaçªo e o diÆlogo entre os deputados ucranianos e euro-
peus no que se refere às questıes energØticas;
13. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos Presi-
dentes e Parlamentos da Ucrânia, Bielorrœssia e Rœssia, ao SecretÆrio-Geral das Naçıes Unidas, à AgŒnciaInternacional de Energia Atómica, à Organizaçªo Mundial de Saœde, ao UNSCEAR e à CIPR.
12. Medicamentos para uso veterinÆrio
A5-0119/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a comunicaçªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento
Europeu sobre a disponibilidade dos medicamentos veterinÆrios (COM(2000) 806  C5-0105/2001
 2001/2054(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta a comunicaçªo da Comissªo (COM(2000) 806  C5-0105/2001),
 Tendo em conta a Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproxi-
maçªo das legislaçıes dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinÆrios (1),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) no2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevŒ
um processo comunitÆrio para o estabelecimento de limites mÆximos de resíduos de medicamentosveterinÆrios nos alimentos de origem animal (
2),
 Tendo em conta a Decisªo 2000/68/CE da Comissªo, de 22 de Dezembro de 1999, que altera a Deci-
sªo 93/623/CEE da Comissªo e estabelece a identificaçªo dos equídeos de criaçªo e de rendimento (3),
 Tendo em conta a nota de orientaçªo do ComitØ dos Medicamentos VeterinÆrios (CMV) da AgŒncia
Europeia de Avaliaçªo dos Medicamentos sobre a estratØgia de anÆlise de riscos dos resíduos de medi-camentos veterinÆrios nos alimentos de origem animal (EMEA/CMVP/187/00-final),
 Tendo em conta a afirmaçªo formal feita pela Comissªo na reuniªo do Conselho de 14 de Dezem-
bro de 1999 (Conselho ref. 14171/99) de que, atØ à aprovaçªo das propostas legislativas, os Estados--membros nªo precisam de retirar determinados medicamentos,
 Tendo em conta o n
o1 do artigo 47odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Meio Ambiente, da Saœde Pœblica e da Política do Con-
sumidor (A5-0119/2001),
(1) JO L 317 de 6.11.1981, p. 1.
(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.
(3) JO L 23 de 28.1.2000, p. 72.C 27 E/80 PT 31.1.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 3 de Maio de 2001