[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 6.1.2009

COM(2008) 781 final/2

CORRIGENDUM: Replaces COM 781 of 13.11.2008;concerns all linguistic versions except EN.

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Segunda Análise Estratégica da Política Energética UM PLANO DE ACÇÃO DA UE SOBRE SEGURANÇA ENERGÉTICA E SOLIDARIEDADE {SEC(2008) 2870}{SEC(2008) 2871}{SEC(2008) 2872}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Segunda Análise Estratégica da Política EnergéticaUM PLANO DE ACÇÃO DA UE SOBRE SEGURANÇA ENERGÉTICA E SOLIDARIEDADE

1. INTRODUÇÃO

A nova política energética e ambiental da UE acordada pelo Conselho Europeu em Março de 2007[1] estabelece uma agenda política prospectiva para atingir os objectivos energéticos fundamentais da Comunidade em matéria de sustentabilidade, competitividade e segurança do aprovisionamento. Para a tornar uma realidade, a UE comprometeu-se a desenvolver a iniciativa "20-20-20": redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa, aumento para 20% da quota-parte de energias renováveis no consumo energético, em comparação com os actuais 8,5%, e melhoria da eficiência energética de 20%, devendo todos estes objectivos ser atingidos até 2020.

Com este fim em vista, em Setembro de 2007 a Comissão apresentou o Terceiro Pacote Legislativo sobre o Mercado Interno da Energia[2] que visa garantir uma concorrência mais efectiva e a criação de condições que promovam o investimento, a diversidade e a segurança do aprovisionamento, dado que um mercado da energia competitivo é uma componente fundamental para a realização dos objectivos "20-20-20". Em Janeiro de 2008, a Comissão apresentou uma proposta de revisão da Directiva Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) que abrange o período de 2013 a 2020, a Decisão "Esforços Partilhados" para os sectores não abrangidos pelo RCLE e uma nova Directiva Energias Renováveis, que proporcionará condições de segurança e previsibilidade para os investimentos da indústria da UE[3]. O Parlamento Europeu e o Conselho expressaram a sua determinação de assegurar que estas propostas sejam adoptadas rapidamente.

A nova Política Energética da Europa alterará de maneira fundamental as perspectivas da UE em matéria de energia. O pacote permitirá uma redução ao nível de 15% no consumo energético da UE em 2020 e uma redução até 26% das importações previstas de energia, em comparação com a evolução antes da iniciativa "20-20-20"[4]. Por outras palavras, a UE terá dado os primeiros passos para quebrar o ciclo do consumo crescente de energia, do aumento das importações e do escoamento crescente de riqueza gerada na UE para pagamentos aos produtores de energia. Hoje em dia, a Europa importa 54%[5] da sua energia. Aos preços da energia do presente ano, estima-se que estas importações representem 350 mil milhões de euros, ou seja cerca de 700 euros por ano, por cidadão da UE. Embora o comércio no sector da energia tenha um papel positivo a desempenhar, a eficiência energética, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a diversidade das fontes de energia e a diversidade dos aprovisionamentos são componentes necessárias para o nosso sistema de energia. Com a adopção do Pacote "20-20-20", a UE estará preparada para dar os próximos passos cruciais no sentido de uma política energética mais sustentável, mais segura e mais baseada na tecnologia, que permita criar riqueza e empregos na UE.

No entanto, são necessárias medidas complementares para atingir os três objectivos subjacentes à nova Política Energética da UE: sustentabilidade, competitividade e, sobretudo, segurança do aprovisionamento. Por exemplo, as projecções indicam que a UE continuará a estar dependente da energia importada - petróleo, carvão e especialmente gás – por muitos anos. A produção interna de combustíveis fósseis na Europa está a declinar. Em consequência, prevê-se que as importações líquidas de combustíveis fósseis se mantenham aproximadamente aos níveis actuais em 2020, mesmo depois da implementação plena das políticas da UE em matéria de clima e energia.

As tendências a médio prazo do consumo global de petróleo e gás apontam para um aumento significativo contínuo e sustentado da procura, particularmente dos países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, as reservas remanescentes e a capacidade de produção excedentária estão a concentrar-se cada vez mais nas mãos de um pequeno número de países. O recente grande aumento e volatilidade dos preços nos mercados do petróleo e do gás reflectem estas tendências.

Na UE, a preocupação é maior no que diz respeito ao gás, dado que alguns Estados-Membros estão muito fortemente dependentes de um único fornecedor. Os incidentes políticos nos países fornecedores ou de trânsito, os acidentes ou catástrofes naturais e os impactos das alterações climáticas alertam a UE para a vulnerabilidade do seu aprovisionamento energético imediato.

Embora cada Estado-Membro seja responsável pela sua própria segurança, a solidariedade entre Estados-Membros é uma característica fundamental da UE. Com o mercado interno da energia, as soluções nacionais específicas são frequentemente insuficientes. As estratégias de partilha e repartição dos riscos, bem como a melhor utilização possível do peso combinado da UE na cena mundial, podem ser mais eficazes que acções nacionais dispersas. Por estas razões, a segurança energética é uma questão de interesse comum da UE.

Tendo em conta a evolução a nível mundial, a UE precisa de tomar medidas para garantir o seu futuro e proteger os seus interesses essenciais em matéria de energia. A UE precisa de intensificar os seus esforços de desenvolvimento de uma política energética externa eficaz, falando a uma só voz, identificando as infra-estruturas de importância capital para a sua segurança energética, agindo então no sentido de assegurar a sua construção, e actuando de forma coerente com vista a aprofundar as suas parcerias com importantes fornecedores de energia, países de trânsito e consumidores.

A UE deve também aproveitar todo o potencial dos seus oceanos e mares no que diz respeito à produção de energia, modernizar rapidamente o seu sistema de transportes e realizar progressos reais em termos da interligação do mercado europeu da energia. A primeira prioridade nesta matéria é assegurar a adopção e implementação rápidas do Pacote "20-20-20". Para tal, a Comissão propõe, como núcleo desta Segunda Análise Estratégica da Política Energética, um Plano de Acção da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade que complemente as medidas programadas até à data, a fim de assegurar a realização dos três objectivos fundamentais da UE em matéria de energia.

Além disso, esta Análise Estratégica da Política Energética dá os primeiros passos em direcção à próxima fase da Política Energética Europeia, considerando os desafios com que nos iremos provavelmente confrontar entre 2020 e 2050 e iniciando o procedimento de definição de uma resposta da UE a estes desafios a mais longo prazo.

2. PLANO DE ACÇÃO DA UE SOBRE SEGURANÇA ENERGÉTICA E SOLIDARIEDADE

A Comissão propõe o Plano de Acção da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade que incide em:

- Necessidades em infra-estruturas e diversificação do aprovisionamento energético

- Relações externas no domínio da energia

- Reservas de petróleo e gás e mecanismos de resposta a crises

- Eficiência energética

- Melhor utilização possível dos recursos energéticos internos da UE.

2.1. Promoção das infra-estruturas essenciais para satisfazer as necessidades energéticas da UE.

Enquanto o mercado do petróleo é um mercado internacional líquido, o aprovisionamento de gás depende principalmente de infra-estruturas fixas de gasodutos. Actualmente, as importações satisfazem 61% do consumo interno bruto de gás da UE. Destas importações, 42% são provenientes da Rússia, 24% da Noruega, 18% da Argélia e 16% de outros países, destes últimos principalmente sob a forma de GNL[6]. Em 2020, e tendo em conta que a produção interna da UE continua a diminuir, prevê-se que a percentagem de importações de gás aumentará dos actuais 61% para 73%[7].

A nível da UE, esta previsão representa uma imagem razoavelmente bem diversificada do aprovisionamento. Contudo, a nível nacional e por razões históricas, alguns Estados-Membros dependem de um único fornecedor para a satisfação de 100% das suas necessidades de gás. A interligação e a solidariedade no âmbito do mercado interno são não só uma característica natural de um sistema integrado baseado no mercado, como também essenciais para repartir e reduzir o risco individual. Por conseguinte, a UE necessita de adoptar medidas concretas para assegurar que estes mercados procedam a uma maior diversificação do seu aprovisionamento de gás.

Além disso, a fim de satisfazer os objectivos "20-20-20" da UE, de uma forma que garanta o aprovisionamento de electricidade e gás a todos os cidadãos da UE, serão necessárias mudanças importantes na infra-estrutura interna de energia da UE nos próximos anos e nas próximas décadas. Para tal, é necessário que as condições-quadro na UE sejam transparentes e fiáveis e, no que diz respeito a países terceiros, de forma a que as empresas possam aproveitar novas oportunidades de investimento . É essencial uma abordagem determinada a nível comunitário a fim de catalisar estes desenvolvimentos.

Por conseguinte, a Comissão propõe que sejam aceites como prioridades comunitárias as seguintes seis acções de infra-estruturas prioritárias:

- A ligação dos mercados de energia ainda isolados na Europa constitui uma prioridade. Juntamente com os Estados-Membros em causa, e em estreita colaboração com os reguladores de energia nacionais, a Comissão desenvolverá em 2009 um Plano de Interconexão do Báltico que abranja os sectores do gás, da electricidade e da armazenagem. Este identificará as infra-estruturas importantes em falta necessárias para a interligação eficaz da Região do Báltico com o resto da UE, dotando a região de um aprovisionamento energético seguro e diversificado e enumerando as acções necessárias, incluindo o financiamento, a fim de assegurar a sua realização. O desenvolvimento eficiente do mercado, bem como a contribuição da eficiência energética e das energias renováveis para uma maior segurança do aprovisionamento, terá de ser tida em devida consideração no desenvolvimento do plano. Os trabalhos iniciar-se-ão imediatamente no âmbito de um Grupo de Alto Nível estabelecido com os Estados-Membros em causa. Será convocada uma cimeira regional no segundo semestre de 2009 para o lançamento da sua implementação.

- Deve ser desenvolvido um Corredor Meridional de Gás para o aprovisionamento de gás de fontes do Mar Cáspio e do Médio Oriente, que poderiam eventualmente satisfazer uma parte significativa das necessidades futuras da UE. Esta é uma das maiores prioridades da UE em matéria de segurança energética. A Comissão e os Estados-Membros devem trabalhar com os países em causa, nomeadamente com parceiros como o Azerbaijão, Turquemenistão, Iraque e Maxereque, entre outros, com o objectivo conjunto de estabelecer rapidamente compromissos sólidos quanto ao aprovisionamento de gás e à construção dos gasodutos necessários para todas as fases do seu desenvolvimento. A mais longo prazo, quando as condições políticas o permitirem, os aprovisionamentos de outros países da região, como o Usbequistão e o Irão, deveriam representar uma outra fonte significativa de aprovisionamento da UE.Será estudada a viabilidade de um mecanismo de aquisição em bloco do gás do Mar Cáspio (Empresa de Desenvolvimento da Região do Mar Cáspio), no pleno respeito da concorrência e de outra regulamentação da UE. Terá de ser acordada a rota de trânsito dos gasodutos, nomeadamente com a Turquia, de uma forma que respeite simultaneamente os princípios básicos do acervo da UE e a preocupação legítima da Turquia quanto à sua própria segurança energética. A Comissão convidará representantes dos países em causa para uma reunião de nível ministerial destinada a assegurar progressos concretos e um calendário para a obtenção de um acordo. Procurará identificar, até meados de 2009, quaisquer obstáculos remanescentes à finalização do projecto que será objecto de uma Comunicação sobre o Corredor Meridional de Gás a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu .

- O gás natural liquefeito e a armazenagem adequada do gás são aspectos importantes para proporcionar liquidez e diversidade nos mercados de gás da UE. Todos os Estados-Membros deverão ter ao seu dispor uma capacidade de GNL suficiente composta por instalações de liquefacção nos países produtores e terminais de GNL e regaseificação embarcada na UE, directamente ou através de outros Estados-Membros com base num acordo de solidariedade. Este aspecto é particularmente importante para os Estados-Membros que neste momento estão esmagadoramente dependentes de um único fornecedor de gás. Em 2009, a Comissão procederá à avaliação da situação global no domínio do GNL e identificará lacunas com vista a propor um Plano de Acção GNL .

- É agora necessário completar o Anel de Energia do Mediterrâneo, para fins da ligação da Europa ao Sul do Mediterrâneo através de interconexões de electricidade e gás. O Anel é especialmente essencial para o desenvolvimento do vasto potencial das energias solar e eólica da região. A lista de projectos de infra-estruturas prioritárias adoptada pela Reunião Ministerial sobre Energia Euromed de Dezembro de 2007 e o Plano Solar para o Mediterrâneo, adoptado em Paris em Julho de 2008[8], constituem um modelo para esse desenvolvimento e beneficiam do apoio financeiro e político da UE. O mais tardar em 2010, a Comissão apresentará uma Comunicação sobre o Anel do Mediterrâneo com um plano para completar as ligações em falta, incluindo projectos-chave importantes para a diversificação dos aprovisionamentos externos de energia da UE em regiões mais distantes, como as futuras ligações a partir do Iraque, do Médio Oriente e da África Subsariana.

- É necessário desenvolver com carácter prioritário interconexões Norte-Sul de gás e electricidade na Europa Central e do Sudeste , tomando nomeadamente por base a Iniciativa Nova Rede Europeia de Transporte (NETS) a fim de criar um operador comum de rede de transporte de gás[9], o Anel de Gás da Comunidade da Energia, as interconexões prioritárias identificadas na reunião ministerial da Comunidade da Energia em Dezembro de 2007[10] e o Oleoduto Pan-Europeu[11]. O novo Pacote do Mercado Interno da Energia prevê a elaboração de um Plano de Desenvolvimento da Rede decenal que indique as ligações em falta e as acções necessárias para as completar. Este plano evolutivo será elaborado pela nova Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte (REORT). A Comissão trabalhará em conjunto com os reguladores de energia nacionais e os ORT a fim de apoiar a preparação do primeiro desses planos em 2010, se necessário mesmo antes da entrada em vigor formal do Terceiro Pacote do Mercado Interno.

- Em consonância com os trabalhos realizados pelo Coordenador Europeu e com a Comunicação sobre Energia Eólica Marítima a apresentar pela Comissão juntamente com a presente Análise Estratégica da Política Energética, deveria ser elaborado um modelo para uma rede ao largo da costa do Mar do Norte destinada a interligar as redes de electricidade nacionais no Noroeste da Europa e a ligar numerosos projectos programados de energia eólica marítima. Este deveria tornar-se, juntamente com o Anel do Mediterrâneo e o Projecto de Interconexão do Báltico, uma das componentes essenciais de uma futura super-rede europeia. O modelo deveria identificar as fases e o calendário necessários e quaisquer acções específicas que devam ser adoptadas. O modelo deveria ser desenvolvido pelos Estados-Membros e intervenientes regionais em causa e facilitado, quando necessário, por uma acção a nível comunitário.

Por conseguinte, a Comissão utilizará os seus instrumentos existentes com vista a permitir progressos rápidos em todas estas acções prioritárias, que já foram reconhecidas como projectos que exigem acções e apoio comunitários no âmbito do actual Programa RTE-E. A abordagem a adoptar neste âmbito deverá ser activa e de colaboração com os Estados-Membros em causa, a fim de optimizar a capacidade da UE de falar a uma só voz sobre questões de energia internacionais.

Serão necessários esforços consideráveis de todas as partes envolvidas para o financiamento dos projectos supramencionados. É necessária uma colaboração mais estreita e eficaz com o sector privado e as instituições financeiras, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, com vista a promover o financiamento necessário, em particular para projectos transfronteiras. Este trabalho surge como um elemento-chave da resposta da UE à crise financeira actual, pelo que deveria ser acelerado conforme sugerido na recente Comunicação da Comissão[12], designadamente a fim de apoiar a criação de emprego e contribuir para compensar a queda na procura. Este aspecto é particularmente importante no caso de determinadas infra-estruturas de energia externas fundamentais que enfrentam maiores riscos não comerciais. Poderá também tornar-se cada vez mais importante o desenvolvimento de parcerias público-privadas que proporcionem o necessário apoio político subjacente, um enquadramento do aprovisionamento e potencialmente um determinado nível de financiamento ou de garantias do sector público, bem como outras formas de financiamento inovadoras. Para tal será potencialmente necessária a participação dos Estados-Membros da UE, de empresas e instituições financeiras comunitárias, bem como de entidades públicas e privadas de países terceiros.

Contudo, a fim de avançar mais e com maior rapidez, a Comissão considera que os instrumentos existentes são insuficientes. Como primeiro etapa , a UE deverá acordar que os projectos supramencionados representam prioridades de segurança energética .

Como segunda etapa , em 2009-2010 serão determinadas com precisão quais as acções – em particular identificando as necessidades de financiamento e potenciais fontes desses financiamentos - necessárias para assegurar a sua realização, em estreita colaboração entre a Comissão, os Estados-Membros, a indústria, os operadores de redes de transporte, os reguladores de energia nacionais e o Parlamento Europeu, resultando nas comunicações supramencionadas. A este respeito, é de salientar que as infra-estruturas energéticas terão uma longa duração. A Comissão assegurará que o seu desenvolvimento, concepção e localização tenham em conta os impactos das variações nas condições climáticas para o resto do século, o que constituirá um elemento-chave da sua viabilidade económica. Todas as novas infra-estruturas energéticas da UE devem ser resistentes às condições climáticas.

Como terceira etapa , a partir de 2010, as acções identificadas terão de ser realizadas tanto a nível comunitário como nacional. É de salientar que o actual orçamento RTE-E de 22 milhões de euros por ano significa que as suas possibilidades para catalisar o desenvolvimento de projectos importantes de interesse comunitário são limitadas. O instrumento RTE-E foi originalmente concebido e desenvolvido quando a dimensão da UE era consideravelmente menor e quando esta enfrentava desafios energéticos de uma dimensão completamente diferente dos actuais. Em consequência, juntamente com a presente Análise Estratégica da Política Energética, a Comissão apresenta um Livro Verde que lança uma reflexão sobre o modo como o instrumento RTE-E existente poderia ser substituído por um novo Instrumento para as Infra-Estruturas e a Segurança Energética eventualmente com os seguintes objectivos: i) completar o mercado interno da energia, ii) assegurar o desenvolvimento da rede a fim de permitir a realização dos objectivos da UE em matéria de energias renováveis e iii) garantir a segurança do aprovisionamento energético da UE através de projectos de infra-estrutura no interior e no exterior da UE. Além disso, o Livro Verde lança uma reflexão sobre a melhor forma de garantir a utilização efectiva e a evolução dos instrumentos financeiros e da política externa da UE a fim de contribuir para atingir estes objectivos, sem prejuízo da avaliação intercalar dos instrumentos de assistência externa prevista para a Primavera de 2009.

Em função dos resultados da consulta na sequência da publicação do Livro Verde, a Comissão considerará a possibilidade de apresentar uma proposta relativa ao novo Instrumento para as Infra-Estruturas e a Segurança Energética da UE supramencionado. Será, nomeadamente, avaliada a necessidade de financiamento futuro da UE, incluindo nas próximas Perspectivas Financeiras com início em 2014.

2.2. Maior ênfase nas questões energéticas nas relações internacionais da UE

Em todo o mundo, os países estão cada vez mais interdependentes em matéria de energia. A interdependência no domínio da energia está a influenciar o desenvolvimento, o comércio, a competitividade, as relações internacionais e a cooperação global em matéria de clima. Nas relações internacionais da UE, deve ser atribuída à energia a prioridade política que esta merece, nomeadamente na sua política comercial e de acordos, nas suas parcerias bilaterais, nos acordos de cooperação e de associação e nos diálogos políticos. Os interesses largamente variados dos países no domínio da energia, num contexto de interdependência crescente, apontam para a necessidade de quadros jurídicos internacionais mais sólidos baseados no equilíbrio dos compromissos e dos benefícios, no sector da energia e em todos os sectores económicos.

Tal como a União Europeia procura, pelo seu lado, garantir a segurança do aprovisionamento mediante uma maior previsibilidade e diversidade, incluindo de empresas diferentes em mercados a montante, os governos estrangeiros e os fornecedores externos, pelo seu lado, desejam garantir a segurança da procura, especialmente quando se trata de grandes investimentos em novos aprovisionamentos de gás a montante para fornecimento por meio de condutas. Estes exigem regras claras e estáveis para o funcionamento do mercado interno e disposições relativas ao acesso ou aos investimentos no mercado europeu. Em muitos casos, há necessidade de desenvolver a confiança e laços mais profundos e juridicamente vinculativos entre a UE e os países produtores e de trânsito, o que poderia resultar em benefícios mútuos significativos na perspectiva a longo prazo necessária para financiar os projectos do futuro que exigem uma maior intensidade de capital. Por conseguinte, a UE deveria utilizar todos os instrumentos à sua disposição, não só internamente como também externamente, para reforçar o seu peso colectivo junto dos países fornecedores de energia e para oferecer novos tipos de parcerias de base alargada. A nível multilateral, a UE deveria continuar a defender uma maior liberalização do comércio e dos investimentos no sector da energia.

Em alguns casos, já se verifica uma integração regulamentar e do mercado. A Noruega já está integrada no mercado interno da energia como membro do Espaço Económico Europeu. O seu papel no aumento da segurança do aprovisionamento de gás (24% das importações da UE) e de petróleo (16%)[13] da UE é essencial e deveria ser objecto de maior desenvolvimento no âmbito do Diálogo UE-Noruega sobre Energia, com projectos comuns como a energia eólica marítima no Mar do Norte e o desenvolvimento das reservas comprovadas substanciais da Noruega. É essencial uma colaboração eficaz com a Noruega para a segurança energética da UE, pelo que a maximização da produção a longo prazo da plataforma continental norueguesa, de uma forma sustentável, é tanto do interesse da Noruega como da UE.

A Comunidade da Energia[14] está a criar um mercado integrado no Sudeste da Europa ligado à UE. Este abrange a legislação em matéria de mercado interno e de segurança do aprovisionamento de electricidade e gás e está a ser debatida a possibilidade do seu alargamento ao petróleo. Se as negociações que se iniciaram formalmente em Novembro forem bem sucedidas, a adesão da Ucrânia, da República da Moldávia e da Turquia à Comunidade da Energia catalisaria as suas reformas no sector da energia e permitiria criar um mercado da energia alargado e mutuamente benéfico baseado em regras comuns. Tal poderia ajudar a Ucrânia, um país de trânsito importante, a modernizar a sua infra-estrutura. Quando adequado, deveria também ser considerado o alargamento do estatuto de observador a outros países. Finalmente, é de salientar que o processo de alargamento pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento de uma ampla aplicação do acervo comunitário no sector da energia, seguindo assim os objectivos de segurança energética da UE e contribuindo para a segurança dos países do alargamento.

Deveria ser desenvolvida uma estratégia sobre a Bielorrússia , tendo em conta a sua importância como país vizinho e de trânsito.

Actualmente, a UE tem memorandos de entendimento no domínio da energia com um grande número de países terceiros. A Europa deveria desenvolver uma nova geração de disposições relativas à " interdependência energética " no âmbito de acordos celebrados com países produtores fora da Europa numa base alargada. As disposições em matéria de interdependência energética deveriam visar um equilíbrio entre a segurança da procura e a segurança do aprovisionamento. A atenção deveria concentrar-se no incentivo aos investimentos a montante, facilitando o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias, em condições claras de acesso aos mercados (no âmbito de sectores energéticos e em sectores económicos), no diálogo sobre a evolução dos mercados e das políticas e em disposições relativas à resolução de litígios. Devem ser celebrados acordos em matéria de trânsito a fim de garantir fluxos normais mesmo em períodos de tensão política, possivelmente mediante abordagens inovadoras como a gestão conjunta, e até mesmo a posse, de condutas por empresas de países fornecedores, de trânsito e consumidores. As disposições deveriam basear-se no acervo da UE no domínio da energia, quando necessário, e nos princípios do Tratado da Carta da Energia[15]. As disposições deveriam contribuir para um quadro político a longo prazo, reduzindo os riscos políticos e incentivando compromissos por parte das empresas privadas em matéria de aprovisionamento e de trânsito. Os bancos europeus, como o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, poderiam proporcionar financiamento adequadamente estruturado ligado ao desenvolvimento de projectos de infra-estrutura importantes em países terceiros. Será prestada especial atenção a infra-estruturas externas importantes que estejam sujeitas a riscos não comerciais acrescidos.

No caso da Rússia , o actual contexto mais vasto é a intenção de negociar um novo acordo amplo que substitua o Acordo de Parceria e Cooperação de 1997. É importante para a solidez a longo prazo da relação entre a UE e a Rússia no domínio da energia que o Acordo de 1997 seja aprofundado e assente em bases mais sólidas e abrangentes. A Rússia continuará a ser durante muito tempo o principal parceiro da UE no domínio da energia, pelo que é necessário envidar maiores esforços para garantir que esta relação se baseia na confiança, dado que cada uma das partes beneficiaria com a consolidação em lei dos principais princípios em que esta parceria se baseia. As negociações poderiam assim facilitar a reforma e liberalização do mercado da energia na Rússia em consonância com os seus objectivos internos, proporcionar estabilidade e previsibilidade na procura de gás russo e clarificar as condições no âmbito das quais as empresas russas podem investir a jusante na UE. Finalmente, um acordo com a Rússia poderia ajudar a estabelecer regras de trânsito eficazes e vinculativas em todo o continente pan-europeu, o que é algo que neste momento não existe. Cada uma destas melhorias contribuiria para tornar mais diversificada e segura a política de aprovisionamento da UE e a oferta russa.

É, por conseguinte, muito importante que sejam desenvolvidas disposições juridicamente vinculativas sobre interdependência energética no âmbito do Novo Acordo que irá suceder ao Acordo de Parceria e Cooperação. Para tal seria necessário complementar o mandato do novo acordo com um mandato para o início de negociações relativas a um acordo de comércio livre. No passado, a Rússia e a UE condicionaram o início das negociações sobre um acordo de comércio livre à adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio, mas ultimamente há dúvidas quanto à possibilidade de progressos decisivos nesta negociação. Além disso, deveria ser prosseguido o Diálogo UE-Rússia sobre Energia e desenvolvido um maior número de actividades de cooperação prática e de projectos conjuntos. Quanto mais as relações da UE e da Rússia em matéria de energia assentarem numa base jurídica acordada mutuamente, sólida e equilibrada, mais crescerá a confiança, criando um clima propício a investimentos em projectos de exploração e de infra-estruturas.

Deveria ser desenvolvida uma abordagem similar com os países da região do Mar Cáspio . O Conselho Europeu atribuiu uma prioridade elevada ao maior desenvolvimento das relações com estes países. Tendo em conta os seus recursos energéticos e a sua importância para avançar no que diz respeito às infra-estruturas prioritárias em termos de segurança energética referidas no ponto anterior, a Comissão concentrará todos os instrumentos no desenvolvimento de uma cooperação sólida, incluindo o reforço do Processo de Baku[16], a fim de promover uma parceria genuína no domínio da energia. Uma prioridade importante é o estabelecimento de maiores compromissos com todos os países relevantes, nomeadamente através de relações bilaterais.

O Diálogo UE-OPEP sobre Energia proporciona um fórum para a avaliação conjunta dos factores que afectam os preços, dos investimentos necessários a montante e a jusante, tanto nos países produtores como consumidores, e dos impactos do progresso tecnológico. O Diálogo constitui um reconhecimento do facto de os países produtores e consumidores terem interesses comuns quanto à promoção de um aprovisionamento regular a preços abordáveis. As relações com o Iraque e o Conselho de Cooperação do Golfo deveriam ser objecto de um maior desenvolvimento no domínio dos hidrocarbonetos, incluindo novas áreas como as tecnologias energéticas não poluentes. Paralelamente, serão estabelecidas relações bilaterais com países individuais pertencentes ao Conselho de Cooperação do Golfo.

A cooperação com parceiros como a Austrália , Canadá , Japão e EUA, bem como com países consumidores emergentes, deveria ser aprofundada a fim de promover uma visão comum sobre a segurança energética global, de melhorar a transparência dos mercados de energia globais e de abordar a questão da sustentabilidade. Estão a ser desenvolvidos quadros de cooperação com países como a China e a Índia , bilateral e multilateralmente, e com regiões como a América Latina e as Caraíbas . Está a ser desenvolvida a cooperação com países fornecedores alternativos como o Brasil, na sua qualidade de grande exportador de biocombustíveis.

As relações com África em matéria de energia, nomeadamente com o Norte de África, deveriam ser intensificadas em virtude do seu potencial importante que se estende dos hidrocarbonetos a um imenso potencial inexplorado de energias renováveis. Países como a Argélia , o Egipto, a Líbia e a Nigéria há muito que são fornecedores importantes de petróleo e de gás, pelo que importa que sejam reforçadas as relações com estes países no domínio da energia. O Gasoduto Trans-Sahara representa uma oportunidade adicional importante para a UE diversificar as suas rotas e fontes de energia. A UE está pronta a contribuir para a sua realização através dos seus vários instrumentos, nomeadamente da cooperação bilateral, do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria, do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Banco Europeu de Investimento. Além disso, a Parceria África-UE sobre Energia com a União Africana, juntamente com as Comunidades Económicas Africanas Regionais, será instrumental para o desenvolvimento de um diálogo mais aprofundado sobre energia e de iniciativas concretas. A UE avaliará o papel cada vez mais importante da África na segurança energética da UE e assegurará que sejam disponibilizadas as políticas e meios adequados. A integração regional dos mercados da electricidade e a promoção das energias renováveis oferecem oportunidades de desenvolvimento particularmente importantes para a África, pelo que a Comissão intensificará os seus esforços de assistência nestas áreas.

Alguns parceiros da UE estão a considerar a possibilidade de lançamento de um programa nuclear, uma tecnologia em que a indústria da UE é líder mundial, ou o alargamento das suas actividades actuais. Muitos países em vias de desenvolvimento não dispõem actualmente da infra-estrutura legislativa e regulamentar necessária para garantir a prioridade da segurança nas decisões sobre concepção, construção e funcionamento. Foi recentemente delineada a acção da UE destinada a promover as mais rigorosas normas no domínio da segurança e das salvaguardas nucleares[17] . Com o Instrumento de Cooperação no domínio da Segurança Nuclear, a UE proporcionará assistência e cooperará com países terceiros na melhoria da sua cultura em matéria de segurança nuclear e da segurança das suas centrais de energia nuclear em funcionamento. Para os países emergentes que tencionam construir centrais de energia nuclear, a UE apoiará o desenvolvimento de autoridades reguladoras competentes e independentes no domínio da energia nuclear, capazes de assegurar que as novas centrais sejam construídas de acordo com as normas internacionais de segurança nuclear e funcionem em conformidade com as mais elevadas normas.

Na satisfação dos objectivos da UE, é vital, conforme indicado pelo Conselho Europeu[18], que a Europa fale a uma só voz e actue em conformidade. Na recente análise da política energética da UE elaborada pela Agência Internacional da Energia[19], as relações externas e a segurança energética são consideradas acções prioritárias para a UE. Falar a uma só voz não significa ter um único representante da Comunidade para as questões externas, mas sim dispor de um planeamento e coordenação eficazes a fim de assegurar simultaneamente uma acção comum e uma mensagem comum a nível da Comunidade e dos Estados-Membros. Com este fim em vista, em 2009 a Comissão identificará os mecanismos concretos necessários para assegurar a transparência entre os Estados-Membros e a UE. Tal deveria permitir uma melhor coordenação dos desenvolvimentos e intenções sobre questões internacionais no domínio da energia. Para complementar esses mecanismos, a Comissão considerará a possibilidade de propor uma revisão do Regulamento n.º 736/96 que obriga os Estados-Membros a notificar a Comissão de projectos de investimento de interesse para a Comunidade nos sectores do petróleo, do gás natural e da electricidade, a fim de promover a sua relevância para os desafios energéticos de hoje. A Comissão estudará a melhor forma de desenvolver sistemas de alerta rápido com parceiros vizinhos importantes no domínio da energia.

2.3. Melhores reservas de petróleo e de gás e melhores mecanismos de resposta a crises

Para satisfazer os seus objectivos em matéria de segurança energética, a UE precisa também de garantir que os seus mecanismos internos de resposta a crises e as suas normas internas de segurança sejam tão eficazes quanto possível. Por conseguinte, o terceiro elemento do Plano de Acção da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade actualiza e melhora as regras comunitárias em vigor nesta área.

Desde 1968 que existe um regime obrigatório de reservas de emergência de petróleo [20]. Os Estados-Membros desenvolveram diferentes mecanismos de aplicação da Directiva Reservas de Petróleo: alguns baseiam-se em reservas detidas pelo Governo à semelhança dos sistemas norte-americano e japonês, outros baseiam-se em reservas detidas pela indústria. O sistema demonstrou a sua eficácia para a resolução de rupturas limitadas, na maior parte dos casos em resposta a acções comuns coordenadas pela Agência Internacional da Energia. Contudo, tendo em conta a experiência adquirida, o actual sistema pode ser melhorado.

Juntamente com a presente Análise Estratégica da Política Energética, a Comissão propõe assim uma revisão da legislação da UE em matéria de reservas estratégicas de emergência de petróleo a fim de melhorar a coerência com o regime da Agência Internacional da Energia, aumentar a fiabilidade e a transparência das reservas disponíveis, simplificar a conformidade e a verificação e clarificar os procedimentos de emergência.

Actualmente, a UE publica dados referentes ao nível das reservas estratégicas de petróleo de cada Estado-Membro. Ao contrário dos EUA, a UE não publica informações sobre o nível de reservas comerciais adicionais detidas na UE. A fim de melhorar a transparência do mercado do petróleo e limitar os efeitos da especulação desinformada, a Comissão propõe que a UE tome a iniciativa de publicar semanalmente , numa base agregada, o nível de reservas comerciais de petróleo detidas por empresas petrolíferas da UE.

A Comissão procedeu também à análise da implementação e eficácia da Directiva Segurança do Aprovisionamento de Gás [21]. Nela se constata que o actual quadro jurídico poderia ser melhorado. Em particular, é necessária uma maior harmonização das normas de segurança do aprovisionamento e de medidas de emergência predefinidas aos níveis regional e da UE. Contudo, não se dispõe nesta fase de provas suficientes que justifiquem uma decisão da UE em matéria de reservas estratégicas obrigatórias de gás O custo das reservas estratégicas de gás é, no mínimo, cinco vezes superior ao das reservas de petróleo. Uma abordagem mais eficaz é promover o desenvolvimento e a exploração transparentes e eficazes da armazenagem comercial e de ligações de aprovisionamento diversificadas que permitam um abastecimento flexível de fornecedores de GNL ou de fornecedores vizinhos dentro do mercado interno da UE, bem como uma redução rápida da procura mediante contratos interruptíveis e da alternância de combustíveis, especialmente na produção de electricidade.

Tal como acontece no sector do petróleo, a coordenação da resposta a crises a nível da UE deve ser melhorada, tanto entre os Estados-Membros como nas relações com países fornecedores e de trânsito. Deveria ser considerado um limiar mais adequado para activar a acção da UE e deveriam ser clarificadas as modalidades de compensação. O Grupo de Coordenação do Gás deveria continuar a desenvolver cenários para resposta a eventuais futuras crises do aprovisionamento de gás. Tendo em conta este trabalho e os trabalhos da Agência Internacional da Energia e do Grupo Europeu de Reguladores da Electricidade e do Gás, a Comissão consultará as partes interessadas com vista à apresentação em 2010 de uma proposta de revisão da Directiva Segurança do Aprovisionamento de Gás .

2.4. Uma nova dinâmica no domínio da eficiência energética

A UE assumiu o compromisso de obter uma melhoria de 20% na eficiência energética até 2020. Os objectivos relativos à redução das emissões de gases com efeito de estufa e às energias renováveis que a UE se comprometeu a cumprir contribuirão ambos para atingir este objectivo e, inversamente, uma acção ambiciosa no domínio da eficiência energética dará um grande contributo para a UE atingir o seu objectivo em matéria de clima até 2020, nomeadamente no âmbito da Decisão Esforços Partilhados. As medidas relativas à eficiência energética têm, por conseguinte, um papel crítico a desempenhar para garantir que os objectivos no domínio do clima e da energia estão a ser atingidos ao menor custo, com uma ênfase particular nos edifícios e nos transportes.

É também evidente que o objectivo de 20% de eficiência energética contribuirá consideravelmente para os objectivos da UE em matéria de sustentabilidade e de competitividade. Além disso, um menor consumo decorrente de uma maior eficiência energética é a forma mais duradoura de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e das importações. As medidas destinadas a melhorar a eficiência energética e as tecnologias ecológicas podem igualmente proporcionar novas oportunidades para a economia, incluindo as PME, na actual situação económica difícil. A eficiência energética tem de ser um elemento central do Plano de Acção da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade.

Foram realizados progressos importantes no sentido da realização do objectivo de aumento de 20% da eficiência energética. Estas medidas deveriam permitir uma melhoria da eficiência energética de cerca de 13-15%. Juntamente com a presente Análise Estratégica da Política Energética, a Comissão apresenta assim o novo Pacote sobre Eficiência Energética de 2008 com iniciativas neste domínio, a fim de fazer progressos importantes no sentido de atingir o objectivo de 20%:

- Uma revisão da Directiva Desempenho Energético dos Edifícios a fim de alargar o seu âmbito, simplificar a sua aplicação e desenvolver os certificados de desempenho energético dos edifícios de modo a tornarem-se um verdadeiro instrumento de mercado. Essa directiva revista poderá permitir a poupança de centenas de euros por ano a uma família média, mesmo depois da dedução do custo de produtos de aquecimento, refrigeração e construção energeticamente eficientes.

- A revisão da Directiva Rotulagem Energética , que até à data só abrange electrodomésticos, a fim de aplicar a rotulagem a uma gama mais vasta de produtos consumidores de energia, comerciais e industriais, e de estabelecer uma base harmonizada para os contratos públicos e incentivos concedidos pelos Estados-Membros. A Comissão está também a preparar classificações modernizadas ou novas para uma série de grupos de produtos. Num instrumento jurídico separado, será criado um novo rótulo energético para pneumáticos de automóveis.

- Uma intensificação na aplicação da Directiva Concepção Ecológica . A Comissão adoptará, nos próximos meses, requisitos mínimos aplicáveis a lâmpadas (que implicam a eliminação progressiva das lâmpadas incandescentes altamente consumidoras de energia), equipamentos eléctricos em modo de espera e funções de desligado dos dispositivos, equipamentos de iluminação de rua e de escritórios, alimentação eléctrica externa e descodificadores simples para televisões. Este primeiro conjunto de medidas será seguido brevemente por medidas aplicáveis a máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar louça e frigoríficos, caldeiras e esquentadores, motores eléctricos e televisões. Quando completadas, e considerando o impacto combinado da concepção ecológica e da rotulagem, estas medidas poderão permitir uma poupança de 96 Mtep até 2020[22].

- A promoção da co-geração é uma prioridade importante. Para tal, a Comissão adopta, juntamente com a presente Análise Estratégica da Política Energética, uma comunicação e orientações pormenorizadas para a aplicação técnica da Directiva Co-Geração.

- A Comissão desenvolverá mecanismos de aferição comparativa e de ligação em rede a fim de difundir as melhores a práticas: o Pacto dos Autarcas[23] será um instrumento importante para facilitar os progressos neste sentido. Os fundos comunitários (incluindo o Programa Energia Inteligente - Europa) serão atribuídos a fim de reforçar a sua replicação em toda a UE, juntamente com outros instrumentos financeiros da UE, quando necessário. Uma nova Iniciativa de Financiamento da Energia Sustentável, a lançar conjuntamente com o Banco Europeu de Investimento e, quando adequado, com o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, terá este objectivo em vista. É importante a concepção e a implementação de instrumentos de financiamento adequados para os investimentos em pequena escala frequentemente necessários nos investimentos em eficiência energética (por exemplo, custos iniciais para os proprietários ou utilizadores de edifícios).

- Os programas da Política de Coesão atribuíram mais de 9 mil milhões de euros à promoção da eficiência energética e das energias renováveis no período de 2007 a 2013. Os fundos da Política de Coesão apoiam um grande leque de actividades, incluindo a melhoria da eficiência energética na indústria, comércio, transportes e edifícios públicos, co-geração e produção local de energia, inovação para energias sustentáveis e formação para a monitorização e avaliação do desempenho energético. Além disso, nos novos Estados-Membros, a Política de Coesão apoia investimentos em eficiência energética no sector da habitação em determinadas condições. Dado que algumas destas acções podem ser financiadas ao abrigo de outras rubricas orçamentais da Política de Coesão, como a I&D, a reabilitação urbana e rural e a assistência técnica, prevê-se que o montante real do apoio à Política Energética da Europa seja muito superior. Instrumentos financeiros, incluindo o financiamento através de empréstimos e fundos de acções proporcionados pelo grupo do BEI (por exemplo através de empréstimos dos programas estruturais) e do BERD, poderiam proporcionar financiamento adicional para o apoio a programas operacionais.

- Será apresentado um Pacote de Imposto Ecológico em complemento ao Pacote Energia e Alterações Climáticas. Incluirá uma proposta de revisão da Directiva Tributação da Energia, a fim de a tornar plenamente compatível com os objectivos em matéria de energia e clima, e um exame do modo como o IVA e outros instrumentos fiscais podem ser utilizados para promover a eficiência energética. A Comissão continuará a envidar os seus esforços no sentido de promover a liberalização de produtos e serviços energeticamente eficientes no contexto das negociações comerciais .

É, pelo menos, tão importante obter uma melhor eficiência energética noutros países industrializados e em economias emergentes como o é na Europa. Progressos no que diz respeito a um acordo global sobre alterações climáticas criariam novos incentivos importantes para a cooperação no domínio da eficiência energética. A eficiência energética deveria ser um dos principais objectivos da Comunidade da Energia nos próximos anos. A Comissão basear-se-á na Parceria Internacional para a Cooperação em matéria de Eficiência Energética acordada, no contexto do G8, com a China, a Índia e a Coreia em Julho de 2008, a fim de promover normas comuns aplicáveis a produtos e esforços ambiciosos em todo o mundo, e participará no seu lançamento em 2009 como um Acordo de Implementação da AIE. Neste contexto, são especialmente importantes as actividades de sensibilização da AIE em países emergentes.

A eficiência energética tem de ser uma prioridade constante da Política Energética da Comunidade. A Comissão procederá à avaliação do Plano de Acção para a Eficiência Energética em 2009 e preparará um plano de acção mais orientado para objectivos específicos, conforme solicitado pelo Conselho Europeu de Junho de 2008.

2.5. Melhor utilização dos recursos energéticos internos da UE

A energia produzida na UE representa 46% da energia total consumida[24]. Antes da Iniciativa "20-20-20", foi decidido que este nível deveria diminuir para 36% até 2020[25]. A implementação da nova Política Energética manteria esse nível a cerca de 44% do consumo da UE[26].

Todas as medidas com boa relação custo-eficácia que possam ser tomadas para promover o desenvolvimento e a utilização dos recursos internos deveriam constituir um elemento importante do Plano de Acção da UE sobre Segurança Energética e Solidariedade.

O desenvolvimento das energias renováveis , como as energias eólica, solar, hídrica, da biomassa e dos recursos marinhos, tem de ser visto como a maior fonte potencial de energia interna da UE. Representa actualmente cerca de 9% do consumo de energia final da UE, tendo sido acordado o objectivo de uma contribuição de 20% até 2020. Na sequência da entrada em vigor da nova Directiva Energias Renováveis, a Comissão concentrará a sua atenção na monitorização e facilitação da sua aplicação correcta e atempada e nas restantes questões práticas susceptíveis de prejudicar uma penetração rapidamente crescente e efectiva das energias renováveis no mercado, como sejam os condicionalismos da rede. À luz da experiência adquirida com a nova Directiva Energias Renováveis, a Comissão apresentará uma Comunicação sobre o modo de superar os obstáculos às energias renováveis na UE , identificando obstáculos e propondo acções para a sua resolução.

A fim de estabelecer mecanismos de financiamento adequados para o desenvolvimento maciço das energias renováveis a nível da UE, a Comissão está a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e outras instituições financeiras com vista a estabelecer a Iniciativa de Financiamento da Energia Sustentável da UE supramencionada que visa mobilizar o financiamento em larga escala dos mercados de capitais em investimentos no domínio da eficiência energética, das energias renováveis, da utilização não poluente de combustíveis fósseis e da co-geração de calor e electricidade a partir de energias renováveis nas cidades da Europa.

O papel das tecnologias é crucial para aproveitar ao máximo os recursos naturais da UE. A necessidade de energias renováveis só aumentará na medida em que os nossos objectivos de redução dos gases com efeito de estufa aumentarem, pelo que é vital catalisar avanços rápidos na competitividade, na eficiência e na sustentabilidade da produção de energias renováveis. Efectivamente, isto representa uma oportunidade económica enorme para a UE, tanto em termos de segurança energética como da prioridade relativa à sustentabilidade. Este objectivo está a ser actualmente seguido no contexto do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, apoiado pelo Conselho Europeu em 2008[27]. Já se verificaram progressos na sua implementação, nomeadamente em seis Iniciativas Industriais Europeias: energia eólica, energia solar, bioenergia (biocombustíveis de segunda geração), CAC (captação, transporte e armazenagem de carbono), redes de electricidade e cisão nuclear sustentável. As iniciativas estão a ser desenvolvidas em estreita cooperação com as Plataformas Tecnológicas existentes e a indústria europeia. O próximo passo será uma comunicação sobre o financiamento de tecnologias com baixo teor de carbono programada pela Comissão para apresentação em 2009, em estreita associação com o Banco Europeu de Investimento. Essa comunicação procederá à avaliação dos recursos necessários e das potenciais fontes de financiamento e proporá formas de apoiar projectos de demonstração em larga escala a nível da UE, incluindo um número máximo de doze centrais de demonstração CAC. Tomará em consideração os resultados dos debates em curso sobre a revisão da Directiva Regime de Comércio de Licenças de Emissão, particularmente a opção de utilizar receitas de leilões e direitos de emissão reservados, como uma forma de acelerar a implementação de actividades de demonstração muito necessárias.

O carvão continua a ser uma componente essencial do aprovisionamento energético interno da Europa e uma alternativa importante ao petróleo e ao gás. Está disponível em grandes quantidades a partir de numerosos fornecedores em todo o mundo e pode ser armazenado com relativa facilidade. A produção de electricidade em centrais a carvão está a aumentar em importância numa grande parte do mundo e está prevista a continuação da utilização substancial do carvão e da lignite na produção da Europa. O seu nível mais elevado de emissões de CO2 constitui a sua principal desvantagem. A sua utilização a mais longo prazo só é compatível com o desafio em matéria de clima se predominarem centrais altamente eficientes e se a captação e armazenagem de carbono ("CAC") estiver amplamente disponível. O desenvolvimento da CAC, tanto na Europa como no exterior, dependerá da regulamentação e da fixação do preço do carbono, bem como da disponibilidade de novas tecnologias e processos. Só deveria ser considerada a adopção de normas obrigatórias de emissões de CO2 depois de terem sido avaliados os resultados de demonstrações industriais, nomeadamente se os incentivos proporcionados pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão supramencionado se revelarem inadequados. O objectivo da Europa de dispor de um máximo de doze instalações de demonstração à escala comercial em funcionamento até 2015 e o compromisso do G8 de lançar vinte instalações de demonstração a nível mundial até 2020 exigirão maiores incentivos do que os actualmente disponíveis.

Embora os recursos de gás e de petróleo da Europa estejam a diminuir, os preços elevados do petróleo e o prémio de segurança a atribuir aos recursos internos aumenta o interesse da extracção de reservas endógenas de petróleo e gás , incluindo reservas não convencionais na medida em que tal seja possível de uma forma sustentável. Além disso, outros combustíveis internos em algumas áreas da UE, como o xisto betuminoso e a turfa, podem igualmente contribuir para a segurança energética de alguns Estados-Membros.

Na verdade, os recursos não convencionais quadruplicam as reservas combinadas de gás do EEE para mais de 60 000 Mtep, embora a sua exploração coloque, em alguns casos, desafios tecnológicos e ambientais significativos. A Comissão iniciará debates no Fórum de Combustíveis Fósseis de Berlim[28] no âmbito do qual poderiam ser tomadas medidas adicionais a nível comunitário e nacional e, em particular, em parceria com a Noruega, a fim de promover o acesso, com melhor relação custo-eficácia e maior compatibilidade ambiental, a combustíveis fósseis internos da UE.

A capacidade de refinação de petróleo representa um factor adicional importante na garantia da segurança energética da UE. É importante melhorar o nível de transparência do equilíbrio entre a oferta e a procura no que diz respeito à capacidade de refinação necessária para servir as necessidades da UE, tendo em conta os factores de dinamização da procura (nomeadamente iniciativas para transportes ecológicos) e, em particular, as preocupações relativas à potencial disponibilidade de gasóleo no futuro. Em 2010, o Observatório do Mercado da Energia da Comissão preparará uma Comunicação sobre a capacidade de refinação e a procura de petróleo da UE.

Finalmente, a energia nuclear contribui para a segurança do aprovisionamento energético da UE como uma fonte importante de electricidade de base, que não aumenta as emissões de gases com efeito de estufa e combate assim as alterações climáticas. Os aprovisionamentos de urânio da UE estão diversificados em regiões estáveis (Austrália e Canadá, representando perto de metade das necessidades da UE) e o custo do urânio tem um impacto limitado no preço da electricidade. Um terço da produção de electricidade na UE é proveniente da energia nuclear.

Tal como indicado na Comunicação "Actualização do Programa Indicativo Nuclear", que acompanha a presente Análise, nos próximos 10 a 20 anos a maioria das centrais de energia nuclear na UE atingirá o termo do seu tempo de vida útil originalmente projectado. Em 2020, a quota-parte de energia nuclear na produção de energia diminuirá significativamente se não forem adoptadas decisões sobre novos investimentos. As decisões sobre o prolongamento da vida útil, os novos investimentos ou a substituição tornam-se mais prementes, nomeadamente à luz do objectivo da UE de redução das emissões de CO2.

Cabe a cada Estado-Membro decidir se deseja ou não investir em energia nuclear, mas o quadro em matéria de segurança e salvaguardas nucleares aplicado em toda a UE é de interesse comum. Deve ser claro que a UE mantém as mais elevadas normas de segurança e de salvaguardas, de não proliferação e de protecção ambiental aplicáveis às centrais nucleares. Por conseguinte, a UE precisa de desenvolver um quadro legislativo comum em matéria de centrais nucleares e da gestão dos resíduos nucleares.

Na sequência da criação do Grupo de Alto Nível para a Segurança Nuclear e a Gestão dos Resíduos, composta por reguladores nacionais, e dos debates no âmbito do Fórum Europeu da Energia Nuclear, a Comissão apresentará assim em 2008 uma proposta revista de directiva que estabeleça um quadro comunitário para a segurança nuclear.

3. EM DIRECÇÃO A UMA VISÃO PARA 2050

Dado que a procura global de petróleo continua a crescer e que a capacidade de produção dos jazigos de petróleo existentes está a diminuir, o equilíbrio entre a oferta e a procura tornar-se-á cada vez mais difícil, possivelmente a um nível crítico. A necessidade de enfrentar as questões relativas às alterações climáticas exigirá uma passagem radical para tecnologias energéticas altamente eficientes e com baixo teor de carbono.

A agenda da UE para 2020 estabeleceu os primeiros passos essenciais a dar neste processo. Uma mudança estrutural profunda, como a produção de electricidade isenta de carbono, ou uma mudança tecnológica radical, como a quebra da dependência dos transportes face ao petróleo, demorarão consideravelmente mais tempo, mas exigem que os decisores políticos, investigadores, instituições de ensino e cientistas façam as escolhas hoje. Por conseguinte, a Comissão proporá em 2010 uma Política Energética para a Europa renovada a fim de estabelecer uma agenda política para 2030 e uma visão para 2050. Esta será o resultado de uma ampla consulta destinada a examinar possíveis objectivos a mais longo prazo como:

- Descarbonizar o aprovisionamento de electricidade da UE até 2050 . Trata-se de um desafio enorme, mas que será necessário se a UE pretende desempenhar plenamente o seu papel na redução das emissões globais de gases com efeito de estufa até 2050, a fim de evitar as alterações climáticas. Exigirá uma maior passagem para a utilização de energias renováveis, para a captação e armazenagem de carbono e, nos países que assim o decidirem, para a energia nuclear. A implementação do Regime de Comércio de Licenças de Emissão facilitará a passagem para a produção de electricidade com baixo teor de carbono mediante a substituição da capacidade existente de produção de electricidade, metade da qual atinge o seu fim de vida útil até 2030. Se forem tomadas rapidamente decisões em matéria de investimentos estratégicos, perto de dois terços da produção europeia de electricidade poderia ser isenta de carbono no início da década de 2020, a partir do nível actual de 44%.

- Eliminar a dependência dos transportes relativamente ao petróleo . A mudança para veículos alimentados a electricidade, hidrogénio e combustíveis alternativos não acontecerá de um dia para o outro e exigirá enormes transformações na infra-estrutura de transportes da UE. Com base na Comunicação da Comissão "Tornar o transporte mais ecológico" de 2008, a Comissão estudará as acções necessárias para colocar a UE na vanguarda destas mudanças. Em particular, considerará: i) a necessidade de reduções fiscais e outros incentivos, no respeito da legislação em matéria de auxílios estatais, para a compra de automóveis mais ecológicos, eléctricos, a biometano e a hidrogénio e a retirada precoce da circulação dos veículos mais antigos e poluentes, ii) a possibilidade de exigir que uma percentagem mínima de todos os novos veículos da administração pública e das autarquias locais seja composta por veículos eléctricos, a biometano ou a hidrogénio e iii) o eventual requisito aplicável às estações de serviço para a criação da infra-estrutura necessária para permitir o rápido desenvolvimento dos transportes alternativos em toda a Europa. Considerará também o modo de catalisar outras melhorias na eficiência dos veículos após 2012.

- Baixas emissões e balanço energético positivo dos edifícios . 40% da energia final é consumida em edifícios. Os edifícios podem ser projectados e utilizados de modo a não consumirem mais energia do que a que são capazes de produzir e, na verdade, de modo a tornarem-se produtores líquidos de energia. A Comissão estabelecerá princípios comuns para definir edifícios com emissões baixas ou nulas de carbono e, quando necessário, proporá medidas a fim de aumentar o seu número. É também urgente avançar no sentido da conversão do parque imobiliário existente. Cada investimento em edifícios existentes feito hoje pode reduzir as nossas necessidades energéticas e contribuir para os objectivos de redução das emissões da UE durante muitas décadas. A Comissão e os Estados-Membros estudarão mais aprofundadamente as condições do mercado interno e os incentivos a fim de produzir um efeito de alavanca nos investimentos destinados à poupança de energia no sector da habitação.

- Uma rede eléctrica interconectada e inteligente. A rede actual foi construída para transportar electricidade de grandes centrais eléctricas para redes nacionais de distribuição a retalho. A rede de amanhã terá de tomar em consideração os impactos das alterações climáticas e de servir um mercado europeu integrado com múltiplos pequenos fornecedores de energias renováveis, sejam eles parques eólicos ou a produção de electricidade doméstica que, a par das grandes centrais eléctricas, contribuirão cada vez mais para garantir a electricidade essencial para a economia da UE. Serão necessárias enormes mudanças na rede de electricidade da UE a fim de permitir a produção descentralizada. É necessário explorar mais aprofundadamente conceitos como um anel da super-rede ao largo da costa em torno da Europa para ligar a energia solar do Sul, a energia das marés do Ocidente e a energia eólica ou hídrica do Norte aos principais centros de consumo. Os contadores inteligentes e os controlos a nível dos retalhistas podem aumentar consideravelmente a eficiência energética e incentivar o desenvolvimento de veículos eléctricos.

- Promover um sistema energético altamente eficiente e com baixo teor de carbono no mundo inteiro. Os efeitos benéficos de uma ambiciosa agenda europeia da energia para 2030/2050 podem ser multiplicados convencendo e ajudando o resto do mundo a seguir o exemplo. Os progressos realizados no sentido de um acordo global sobre clima será um poderoso motor da mudança em todo o mundo. Uma agenda precoce e ambiciosa em matéria de transformações energéticas na Europa ajudará os sectores automóvel, da construção e da engenharia energética a tornarem-se líderes tecnológicos mundiais.

Esta não é uma lista exaustiva das questões a considerar, mas estes exemplos baseiam-se em tecnologias cujo funcionamento já foi demonstrado a uma escala experimental. Representam as mudanças tecnológicas fundamentais que não se concretizarão sem uma agenda coordenada em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, regulamentação, investimento e desenvolvimento de infra-estruturas, frequentemente a uma escala continental.

A fim de progredir neste domínio, a Comissão preparará, no âmbito do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas, um Roteiro para uma Política Energética para 2050 com acções a realizar, em diálogo com funcionários, universitários e peritos da indústria dos Estados-Membros, a fim de facilitar, quando justificado, a sua implementação em larga escala. Em particular, este Roteiro estabelecerá as acções necessárias para permitir um aprovisionamento da UE em electricidade isento de carbono até 2050, e as escolhas disponíveis para tal.

4. CONCLUSÕES

As propostas da Comissão sobre as emissões de gases com efeito de estufa, as energias renováveis e o mercado interno da energia estabelecem o quadro necessário para a Europa cumprir os objectivos para 2020 adoptados pelo Conselho Europeu. Estas serão um primeiro passo importante no sentido da transformação da UE num mercado da energia sustentável, seguro, baseado nas tecnologias e com baixo teor de carbono, criando riqueza e emprego em toda a UE. Um acordo e implementação rápidos destas propostas constituem o primeiro elemento essencial de qualquer política de segurança energética para a Europa.

- Todavia, as medidas "20-20-20" por si só não serão suficientes para satisfazer as necessidades de segurança energética da UE. Respondendo ao convite do Conselho Europeu de 15-16 de Outubro de 2008 de intensificação dos trabalhos em matéria de segurança energética, a Comissão propõe um Plano de Acção sobre Segurança Energética e Solidariedade e convida o Conselho e o Parlamento Europeu a apoiar a necessidade de a UE intensificar os seus esforços para o desenvolvimento de uma política energética externa eficaz. Falar a uma só voz, identificar as infra-estruturas de importância capital para a sua segurança energética, agir então no sentido de assegurar a sua construção e actuar de forma coerente com vista a aprofundar as suas parcerias com importantes fornecedores de energia, países de trânsito e consumidores. Neste sentido, o Conselho e o Parlamento Europeu são convidados a apoiar:

- Como primeira etapa , as seis prioridades identificadas pela Comissão como essenciais para a segurança energética da UE: o Corredor Meridional de Gás, um aprovisionamento diversificado e adequado de GNL para a Europa, uma interconexão efectiva da região do Báltico, o Anel de Energia do Mediterrâneo, a necessidade de interconexões Norte-Sul adequadas de gás e electricidade com a Europa Central e do Sudoeste e a rede ao largo do Mar do Norte.

Além disso, a Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu a acolher positivamente:

- Como segunda etapa , a intenção da Comissão de identificar e comunicar ao Conselho e ao Parlamento Europeu, até 2009/2010, as acções específicas necessárias para assegurar, na prática, a realização destes projectos.

- Como terceira etapa , a intenção da Comissão de considerar a possibilidade de apresentar em 2010, com base na resposta ao Livro Verde, um novo Instrumento para as Infra-Estruturas e a Segurança Energética da UE, a partir do Instrumento RTE-E existente.

- A determinação da Comissão de assegurar o desenvolvimento do Corredor Meridional de Gás e de incentivar a Comissão e as instituições financeiras da Comunidade a colaborar estreitamente na exploração da viabilidade do mecanismo de aquisição em bloco (Empresa de Desenvolvimento da Região do Mar Cáspio).

- A intenção da Comissão de apresentar as medidas necessárias para garantir que a UE "fale a uma só voz" em questões energéticas externas, bem como as medidas descritas no ponto 2.1.

- A intenção da Comissão de intensificar a colaboração com a África em questões energéticas no âmbito da Parceria África-UE sobre Energia, e de dar maior importância à promoção das energias renováveis em África no âmbito da política de desenvolvimento da UE.

- O Pacote sobre Eficiência Energética de 2008, que incentiva o Conselho e o Parlamento Europeu a acelerar os trabalhos com vista a chegarem rapidamente a um acordo sobre os seus elementos.

- A revisão proposta da Directiva Reservas de Petróleo e a intenção da Comissão de propor uma melhoria da Directiva Segurança do Aprovisionamento de Gás em 2010.

- A intenção da Comissão de promover o desenvolvimento compatível com o ambiente dos recursos internos da UE em combustíveis fósseis e de incentivar o Fórum de Combustíveis Fósseis de Berlim, a fim de desenvolver um conjunto concreto de recomendações quanto à acção necessária para promover este objectivo.

- A intenção da Comissão de apresentar, em função da experiência adquirida com a nova Directiva Energias Renováveis, uma comunicação sobre o modo de superar os obstáculos às energias renováveis na UE.

- A proposta revista de uma directiva sobre um quadro comunitário para a segurança nuclear.

- A iniciativa de estabelecimento de uma Iniciativa de Financiamento da Energia Sustentável como um projecto conjunto da Comissão e do Banco Europeu de Investimento, que se destina a mobilizar financiamentos em larga escala de mercados de capitais para investimentos em eficiência energética, energias renováveis e utilização não poluente de combustíveis fósseis.

Finalmente, a UE precisa de começar a preparar o seu futuro energético a mais longo prazo. Por conseguinte, a Comissão proporá em 2010 uma renovação da Política Energética para a Europa a fim de estabelecer uma agenda política para 2030 e uma visão para 2050, que será apoiada por um novo Plano de Acção.

ANEXO

Anexo 1 – Principais cenários para 2020

O quadro infra apresenta o perfil energético da UE em 2005 e o perfil projectado em 2020, de acordo com quatro cenários: i) um cenário de base, sem a Política Energética para a Europa e com o preço do petróleo a 61 dólares por barril; ii) um cenário sem a Política Energética para a Europa, mas com o preço do petróleo a 100 dólares por barril; iii) um cenário com a Política Energética para a Europa e um preço do petróleo moderado. iv) um cenário com a Política Energética para a Europa e um preço do petróleo mais elevado.

UE-27 Mtep | 2005 | Projecção de base[29], preço do petróleo 61$/barril | Projecção de base, preço do petróleo 100$/barril | Projecção com Nova Política Energética, preço do petróleo 100$/barril | Projecção com Nova Política Energética, preço do petróleo 100$/barril |

Procura de energia primária | 1811 | 1968 | 1903 | 1712 | 1672 |

Petróleo | 666 | 702 | 648 | 608 | 567 |

Gás | 445 | 505 | 443 | 399 | 345 |

Materiais sólidos | 320 | 342 | 340 | 216 | 253 |

Energias renováveis | 123 | 197 | 221 | 270 | 274 |

Nuclear[30] | 257 | 221 | 249 | 218 | 233 |

Produção de energia da UE | 896 | 725 | 774 | 733 | 763 |

Petróleo | 133 | 53 | 53 | 53 | 52 |

Gás | 188 | 115 | 113 | 107 | 100 |

Materiais sólidos | 196 | 142 | 146 | 108 | 129 |

Energias renováveis | 122 | 193 | 213 | 247 | 250 |

Nuclear | 257 | 221 | 249 | 218 | 233 |

Importações líquidas | 975 | 1301 | 1184 | 1033 | 962 |

Petróleo | 590 | 707 | 651 | 610 | 569 |

Gás Mtep (bcm) | 257 (298) | 390 (452) | 330 (383) | 291 (337) | 245 (284) |

Materiais sólidos | 127 | 200 | 194 | 108 | 124 |

Procura de electricidade final | 238 | 303 | 302 | 257 | 260 |

São apresentadas análises mais pormenorizadas no Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão em anexo: "Posição actual e futura da Europa no domínio da energia: procura - recursos - investimento". De salientar que as duas últimas colunas mostram previsões para o panorama do aprovisionamento energético da UE uma vez plenamente atingidos os objectivos "20-20-20", com base no modelo Primes.

[1] Conclusões da Presidência, Conselho Europeu de Março de 2007.

[2] COM(2007)0528 -32

[3] COM(2008) 30

[4] Com base na comparação entre a Nova Política Energética + cenário de preço elevado do petróleo com um cenário de referência com um preço do petróleo moderado. Para mais pormenores sobre todas as estatísticas, projecções e análises de cenários utilizadas no âmbito da presente Análise, ver o Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão: A posição actual e futura da Europa no domínio da energia: procura – recursos – investimento.

[5] Eurostat, ano de 2006

[6] Eurostat, ano de 2006

[7] Nova Política Energética + cenário de preço elevado do petróleo; ver nota de pé-de-página 4

[8] www.euromedinfo.eu

[9] www.molgroup.hu/en/press_centre/press_releases/european_energy_infrastructure__ndash__nets_project/

[10] www.energy-community.org/

[11] www.ens-newswire.com/ens/apr2007/2007-04-03-03.asp

[12] Comunicação da Comissão "Da crise financeira à retoma: Um quadro de acção europeu", COM(2008) 706, de 29.10.2008

[13] Eurostat, ano de 2006

[14] www.energy-community.org

[15] www.encharter.org

[16] ec.europa.eu/dgs/energy_transport/international

[17] "Enfrentar o desafio internacional da segurança e salvaguardas nucleares", COM(2008) 312

[18] Por exemplo, Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Março de 2007

[19] AIE: Análise das Políticas Energéticas - a União Europeia " ( IEA Energy Policies Review – The European Union ), OECD/IEA, Setembro de 2008

[20] http://ec.europa.eu/energy/oil/stocks/index_en.htm

[21] Comunicação sobre o relatório de avaliação relativo à Directiva Segurança do Aprovisionamento de Gás (Directiva 2004/67), COM(2008) 769

[22] Derivado de estudos preparatórios realizados no âmbito da Directiva 2005/32/EC http://ec.europa.eu/energy/demand/legislation/eco_design_en.htm

[23] http://ec.europa.eu/energy/climate_actions/mayors/index_en.htm

[24] Eurostat, ano de 2006; o consumo inclui bancas de combustível

[25] Projecção de base com preços do petróleo moderados; ver nota de pé-de-página 4

[26] Nova Política Energética + cenário de preço elevado do petróleo; ver nota de pé-de-página 4

[27] Com(2007) 0723; ec.europa.eu/energy/res/setplan/communication_2007_en.htm

[28] http://ec.europa.eu/energy/oil/berlin/index_en.htm

[29] O cenário de base é uma projecção daas tendências actuais. Apenas estão incluídas as políticas implementadas até finais de 2006.

[30] Pressupõe as eliminações progressivas de centrais nucleares decididas pelos Estados-Membros até ao final de 2006