Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico a executar para a Comunidade Europeia - por meio de acções directas (CCI), por um lado, - por meio de actividades que se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial e destinadas ao apoio científico e técnico às políticas comunitárias, por outro (1995/1998) (94/C 228/17) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 68 final - 94/0095(CNS)

(Apresentada pela Comissão em 30 de Março de 1994)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 130º I,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Considerando que o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram, através da sua Decisão . . . /. . /CE, um quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (a seguir referido como IDT) para o período 1994/1998, que define as actividades a conduzir por meio de acções directas, por um lado, e por meio de actividades que se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial e destinadas ao apoio científico e técnico às políticas comunitárias, por outro; que a presente decisão é tomada com base nos motivos expressos no preâmbulo da referida decisão;

Considerando que o nº 3 do artigo 130º I prevê que a execução do programa-quadro se faça por meio de programas específicos desenvolvidos dentro de cada uma das acções que o constituem; que cada programa específico deve precisar as modalidades da sua realização, fixar a sua duração e prever os meios considerados necessários;

Considerando que as actividades de IDT realizadas por meio de acções directas são executadads pelo CCI; que essas acções incluem actividades institucionais de investigação e de apoio científico e técnico;

Considerando que a Comissão pode empreender actividades de apoio científico e técnico às políticas comunitárias que se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial;

Considerando que se deve proceder, em conformidade com o nº 3 do artigo 130º I, a uma estimativa dos meios financeiros necessários para a realização das acções directas a conduzir através do presente programa específico; que os montantes definitivos serão adoptados pela autoridade orçamental;

Considerando que a Decisão . . . /. . /CE prevê que o montante global máximo do programa-quadro será reexaminado o mais tardar em 30 de Junho de 1996, na óptica de ser aumentado; que, em consequência desse reexame, o montante estimado necessário para a realização do presente programa poderá aumentar;

Considerando que é desejável fazer avaliar, no quadro do presente programa, o impacte económico e social e os eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que é conveniente examinar de modo permanente e sistemático o estado de realização do presente programa com vista a adaptá-lo, se necessário, aos progressos científicos e tecnológicos;

Considerando que o conteúdo do quarto programa-quadro de acções comunitárias de IDT foi definido em conformidade com o princípio da subsidiariedade; que o presente programa específico precisa o conteúdo das actividades que se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial e destinadas ao apoio científico e técnico às políticas comunitárias a realizar em conformidade com esse princípio;

Considerando que a Decisão . . . /. . /CE prevê que se justifica uma acção comunitária se, entre outros, a investigação contribuir para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e para favorecer o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa é considerado como contribuindo para a realização desses objectivos;

Considerando que o CCI é chamado a contribuir para a execução do programa-quadro através das actividades de IDT para as quais dispõe de competência e de instalações especiais, ou mesmo únicas, e das actividades de apoio científico e técnico necessárias à elaboração e à aplicação das políticas comunitárias e das tarefas que incumbem à Comissão face ao Tratado e que exigem a neutralidade do Centro; que essa contribuição deverá ser parte integrante de uma estratégia a longo prazo que leve o CCI a desempenhar um papel significativo no domínio da cooperação científica europeia;

Considerando que, no âmbito das acções directas, as actividades de investigação devem ser realizadas de modo a assegurar a sua complementaridade com as acções indirectas correspondentes;

Considerando que, no âmbito das acções directas, as actividades de apoio científico e técnico às políticas comunitárias devem-se manter adequadas em relação às necessidades destas últimas durante o prazo de execução do presente programa;

Considerando que o CCI pode, além disso, participar nas acções indirectas conduzidas através dos outros programas específicos ao mesmo título que terceiros situados num Estado-membro ou num Estado associado;

Considerando que o CCI pode também participar, numa base concorrencial, em qualquer outra acção executada pela Comunidade e realizar trabalhos por conta de terceiros;

Considerando que a investigação exploratória deve ser encorajada;

Considerando que o CCI pode contribuir para a aproximação das acções nacionais, comunitárias e europeias de investigação, incluindo Eureka, e que, estreitamente inserido na formulação e na aplicação das políticas comunitárias, poderá desempenhar, nos sectores científicos e técnicos em que tem as suas competências, o papel de animador, de ponto focal de redes que impliquem laboratórios públicos e privados nos Estados-membros, e servir de centro de gravidade a consórcios europeus de investigação em domínios específicos;

Considerando que o CCI pode contribuir para a realização das referidas acções, nomeadamente nos domínios das tecnologias da informação e das comunicações, das tecnologias industriais, do ambiente, das ciências e das tecnologias do ser vivo, das energias, da investigação socioeconómica orientada, da divulgação e exploração dos resultados das actividades de investigação e da transferência de tecnologias;

Considerando que é conveniente prosseguir o alargamento das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia a fim de favorecer o desenvolvimento da sua competitividade internacional; que se deve portanto promover as actividades de investigação pré-normativas julgadas necessárias a título de outras políticas comunitárias;

Considerando que o CCI pode contribuir, através das suas actividades relativas à protecção dos consumidores e do ambiente, para a satisfação das necessidades sociais e da qualidade de vida;

Considerando que o Tratado prevê, no seu artigo 130º F, que é conveniente promover as acções de investigação necessárias à elaboração e à aplicação das outras políticas comunitárias e que o CCI é chamado a contribuir para essas tarefas pela realização das suas actividades institucionais de apoio para as quais é necessária a sua neutralidade;

Considerando que é necessário reforçar a coesão económica e social da Comunidade e promover o seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da excelência científica e técnica; que importa assim reforçar as sinergias entre as actividades de investigação e a acção da própria Comunidade através de fundos com finalidade estrutural; que as actividades conduzidas pelo CCI deviam contribuir para a realização desses objectivos;

Considerando que é necessário que o CCI esteja melhor integrado em redes ou consórcios com parceiros pertencentes a todos os Estados-membros, tanto nas suas actividades institucionais quanto nas suas actividades concorrenciais; que o CCI devia, em especial, desempenhar um papel motor para assegurar melhores ligações entre os laboratórios e as instituições de investigação de todas as regiões da Comunidade;

Considerando que é conveniente ter em conta o facto de os Estados-membros da AECL que são partes do acordo sobre o EEE poderem participar plenamente no presente programa específico;

Considerando que, na execução do presente programa, e em conformidade com o artigo 130º M do Tratado, podem igualmente revelar-se oportunas actividades de cooperação internacional com outros países terceiros e organizações internacionais;

Considerando que, neste espírito, o CCI devia estabelecer relações privilegiadas com organismos, públicos ou privados, e empresas estabelecidos nos países terceiros, nomeadamente os países terceiros europeus;

Considerando que a execução do presente programa inclui igualmente actividades de divulgação e de valorização dos resultados de IDT, em especial para com as pequenas e médias empresas, bem como actividades de incentivo da mobilidade e da formação dos investigadores;

Considerando que é conveniente fazer proceder em tempo útil, a uma avaliação independente do estado da gestão e do estado de avanço das actividades institucionais de investigação, destinada a fornecer todos os elementos de apreciação necessários aquando da determinação dos objectivos do quinto programa-quadro de IDT; que finalmente é conveniente proceder, no termo deste programa, à avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos na presente decisão;

Considerando que o Conselho de Administração do CCI desempenha um papel importante no funcionamento do CCI, por um lado, e, por outro, na execução das suas actividades;

Considerando que , no quadro das actividades de apoio necessárias para a aplicação das outras políticas comunitárias, se recorrerá, numa base concorrencial, a organismos situados nos Estados-membros ou ao CCI;

Considerando que o objectivo dessas actividades consiste em responder às necessidades que surgem no quadro da aplicação das políticas comunitárias e que, por esse facto, a Comissão deve poder tomar as disposições necessárias para as adaptar ou completar;

Considerando que, para esse efeito, as modalidades relativas à responsabilidade e à concessão dos recursos previstos a título dessas actividades devem ser estabelecidas face à política comunitária em questão;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico a executar:

- por um lado, por meio de acções directas,

- por outro, por meio de actividades que se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial e destinadas ao apoio científico e técnico às políticas comunitárias

para o período que vai de 1 de Janeiro de 1995 até 31 de Dezembro de 1998.

Secção I - Acções directas

Artigo 2º

A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração do CCI (a seguir denominado «Conselho de Administração», é responsável pela execução das acções directas e recorrerá, para o efeito, aos serviços do CCI.

Artigo 3º

1. As acções directas incluirão as actividades institucionais de investigação e as actividades institucionais de apoio científico e técnico.

2. As actividades institucionais de investigação, tais como definidas no anexo I A, são aquelas para as quais o CCI dispõe de competências especiais, ou mesmo únicas, e que contribuem para a política de IDT da União. São realizadas de modo a assegurar a sua complementaridade com as acções indirectas correspondentes de que consistem os outros programas específicos do quarto programa-quadro.

3. As actividades institucionais de apoio científico e técnico, tais como definidas no anexo I B, são as actividades necessárias à elaboração e à aplicação de outras políticas comunitárias e das tarefas que incumbem à Comissão face ao Tratado e que exigem a neutralidade do CCI.

Artigo 4º

1. O CCI participará na execução da acção comunitária de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração nos domínios das tecnologias da informação e das comunicações, das tecnologias industriais, do ambiente, das ciências e das tecnologias do ser vivo, das energias e da investigação socioeconómica orientada, e também através das suas actividades de investigação exploratória.

2. Participará igualmente na aplicação da acção comunitária de divulgação e de valorização dos resultados das actividades comunitárias de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração.

3. Contribuirá para a execução da acção comunitária de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração através da sua participação nas acções indirectas executadas pelos outros programas específicos, cooperando com um ou vários parceiros situados num Estado-membro.

4. Participará ainda na execução da acção comunitária de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração através da sua integração em redes ou consórcios com parceiros pertencentes a todos os Estados-membros. Deverá velar, em especial, por garantir melhores ligações entre os laboratórios e instituições de investigação de todas as regiões da Comunidade.

Artigo 5º

1. O montante estimado necessário para a execução das actividades do CCI no presente programa ascende a 600 milhões de ecus.

2. No anexo II figura uma repartição indicativa desse montante.

3. O montante estimado necessário, acima indicado, para a execução do programa poderá aumentar em consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . /. . /CE.

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro.

Artigo 6º

As modalidades de realização das acções directas são definidas no anexo III.

Artigo 7º

1. A Comissão, assistida pelo conselho de administração, examinará de modo permanente e sistemático o estado de realização das acções directas face aos objectivos indicados no anexo I. Determinará nomeadamente se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e apresentará, se necessário, propostas com o objectivo de adaptar ou completar esses programas em função dos resultados do exame. Tratando-se das actividades de apoio científico e técnico às políticas comunitárias, a Comissão tomará as disposições necessárias para assegurar a sua adequação às necessidades destas últimas.

2. A Comissão transmitirá anualmente, antes de 15 de Abril, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão. Esse relatório será acompanhado das observações do conselho de administração. Este pode também, por intermédio da Comissão, apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório distinto sobre qualquer aspecto relacionado com a aplicação da presente decisão.

3. A fim de contribuir para a avaliação global prevista das actividades comunitárias, no nº 2 do artigo 4º da decisão que adopta o programa-quadro, a Comissão, após consulta do conselho de administração, fará proceder em tempo útil, por peritos independentes, a uma avaliação das actividades de investigação conduzidas pelo CCI no presente programa e da sua gestão.

4. No termo do presente programa, a Comissão, após consulta do conselho de administração, fará proceder, por peritos independentes, a uma avaliação final dos resultados obtidos face aos objectivos definidos no anexo III do programa-quadro e no anexo I da presente decisão. O relatório da avaliação final será transmitido ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social.

Artigo 8º

A Comissão velará, em cooperação com o conselho de administração, por que se realize uma consulta sistemática dos comités de programa envolvidos com vista a assegurar a complementaridade entre as acções indirectas, as actividades nacionais correspondentes e as actividades institucionais de investigação do CCI nos mesmos domínios e a garantir uma abordagem coerente.

Artigo 9º

1. A Comissão está autorizada, na acepção do nº 1 do artigo 228º do Tratado, a encetar negociações com vista à conclusão de acordos internacionais com países terceiros, nomeadamente europeus, não abrangidos pelo acordo EEE, e com organizações internacionais localizadas na Europa, a fim de os associar às actividades do CCI.

2. A Comissão, assistida pelo conselho de administração, pode, com base no critério do benefício mútuo, solicitar ao CCI que realize projectos com organismos e empresas estabelecidos em países terceiros, nomeadamente os países terceiros europeus, no quadro dos programas específicos executados pelo CCI.

Secção II - Actividades que se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial e destinadas ao apoio científico e técnico às políticas comunitárias

Artigo 10º

A Comissão pode realizar actividades de apoio científico e técnico às políticas comunitárias que se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial.

Artigo 11º

As actividades de apoio científico e técnico definidas no anexo IV são destinadas à aplicação de outras políticas comunitárias. Estas actividades inscrevem-se no quadro de uma abordagem concorrencial.

Artigo 12º

1. O montante estimado necessário para a execução das actividades abrangidas pela presente secção ascende a 128 milhões de ecus.

2. No anexo V figura uma repartição indicativa do montante entre as primeira e terceira acções do programa-quadro.

3. O montante estimado necessário, acima indicado, para a execução do programa poderá aumentar em consequência e em conformidade com a decisão mencionada no nº 3 do artigo 1º da Decisão . . ./. . ./CE.

4. A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício no respeito das prioridades científicas e tecnológicas fixadas pelo quarto programa-quadro e pormenorizadas no presente programa.

Artigo 13º

As modalidades da realização das actividades de apoio incluídas nesta secção estão definidas no anexo VI.

Artigo 14º

A Comissão examinará de modo permanente e sistemático o estado de realização da presente secção do programa face às necessidades das políticas comunitárias. Determinará nomeadamente se os objectivos, as prioridades e os meios financeiros continuam a estar adaptados à evolução da situação e tomará, se necessário, disposições com o objectivo de adaptar ou completar essas actividades em função dos resultados do exame.

Artigo 15º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

ANEXO I

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

O presente programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e precisa os seus objectivos científicos e técnicos.

Os pontos 1C, 2B, 3A, 3B, 4C, 5 e 7A do anexo III, primeira acção do referido programa-quadro, constituem parte integrante do presente programa.

O Centro Comum de Investigação (CCI) realizará trabalhos de investigação estratégica e aplicada, integrando-se assim no contexto da ciência e da tecnologia europeias. O CCI contribuirá também para o estabelecimento das bases científicas e técnicas necessárias à elaboração e à aplicação das diferentes políticas comunitárias.

De acordo com as prioridades definidas no «Livro Branco» sobre «Crescimento, competitividade, emprego» as actividades realizadas pelo CCI no domínio científico e técnico deverão corresponder às necessidades da Comunidade no seu conjunto, das suas instituições e dos seus Estados-membros, com o objectivo de:

- contribuir para o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da sua competitividade internacional,

- assegurar a competência científica independente necessária à aplicação das políticas comunitárias e das tarefas confiadas pelo Tratado à Comissão,

- prestar serviços científicos e técnicos às instituições da Comunidade e colocar a sua competência e as suas instalações científicas e técnicas à disposição de organismos públicos e privados,

- contribuir para melhorar os aspectos das novas tecnologias que possam afectar a segurança do público,

- contribuir para melhorar a avaliação dos impactes no ambiente e a sua protecção,

- contribuir para a redução das desigualdades científicas e técnicas entre os Estados-membros da Comunidade.

A dimensão europeia dos seus trabalhos deve continuar a ser uma das forças essenciais do CCI. As suas actividades deverão caracterizar-se por uma abordagem multidisciplinar baseada no seu grande leque de competências. Este carácter multidisciplinar reflecte-se na escolha dos domínios tratados pelos seus institutos, garantindo assim a sua capacidade de fazer face a possíveis novos desafios.

Graças às suas competências e integração no estabelecimento e aplicação das políticas comunitárias, o CCI contribuirá para a integração das acções nacionais, comunitárias e europeias. Participará, pois, em redes que reúnem laboratórios públicos ou privados dos Estados-membros, ou em consórcios europeus de investigação, podendo constituir o seu ponto focal nas áreas da sua competência. Além disso, participará nos projectos Eureka realizados nessas áreas.

No entanto, esta polivalência não deverá provocar uma dispersão excessiva dos trabalhos realizados. Assim, o Centro e o seu pessoal de direcção, sem deixarem de atender às expectativas dos seus clientes, devem ter ideias precisas sobre as orientações científicas e técnicas adequadas ao CCI e ser capazes de manter o equilíbrio a fim de assegurar que as actividades e contratos aceites possam ser executados a qualquer momento ao nível de competência exigido, tanto qualitativo como quantitativo.

Nesse espírito, convém sublinhar que algumas actividades têm carácter horizontal: actividades ligadas à protecção do ambiente podem figurar em domínios fora do intitulado «ambiente»; passa-se o mesmo por exemplo com as actividades relativas ao ambiente do trabalho.

Os trabalhos a realizar pelo CCI integram-se em duas categorias:

- actividades institucionais de investigação,

- actividades institucionais de apoio científico e técnico às políticas comunitárias.

A. ACTIVIDADES INSTITUCIONAIS DE INVESTIGAÇÃO

Estas actividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, para as quais o CCI dispõe de competências e de instalações especiais, ou mesmo únicas, na Comunidade, contribuem para a política comunitária de investigação.

Tecnologias industriais

A contribuição do CCI para este sector tem por objectivo o melhoramento da competitividade da indústria europeia, realizada em concertação estreita com os programas de acções a custos repartidos correspondentes. Concentrar-se-á na investigação pré-normativa que, salvo excepções, será empreendida no quadro de redes de organismos europeus com interesse e competências nesse tipo de investigação, bem como em associação com organismos de normalização, nomeadamente o Comité Europeu de Normalização (CEN). Tal facto garantirá a tomada em consideração das necessidades globais da indústria desde o princípio.

Linha 4: tecnologias industriais e tecnologias dos materiais

A investigação sobre materiais será principalmente orientada para os sectores indicados a seguir, de dimensão pré-normativa e com um importante potencial como tecnologias difusoras, com especial destaque para as tecnologias limpas:

- cerâmicas, metais e materiais compósitos: desenvolvimento de processos, estudos das interfaces e das juntas, melhoramento das propriedades tecnológicas, caracterização e demonstração,

- técnicas de caracterização e modificação das superfícies: implantação de iões e feixes laser, revestimento de protecção, métodos não destrutivos de avaliação,

- investigação pré-normativa para a elaboração de normas sobre a aptidão dos materiais à reciclagem, com o desenvolvimento de uma base de dados sobre os materiais recicláveis (características ecológicas e estimativa do tempo de vida).

Estes trabalhos procuram obter, em estreita colaboração com os laboratórios nacionais competentes, os conhecimentos científicos necessários para permitir a realização industrial destes materiais e para fornecer aos organismos de normalização os conhecimentos indispensáveis ao seu trabalho.

Linha 5: medições e ensaios

Este domínio de actividades está directamente ligado à normalização, e inclui:

a) A investigação pré-normativa sobre os materiais de referência e a investigação pré-normativa e normativa sobre as medições de referência, nomeadamente nos seguinte sectores:

- preparação, caracterização e certificação de materiais de referência de alta qualidade. Recorrer-se-á a exercícios internacionais de intercomparação para assegurar uma garantia da qualidade adequada e facilitar a harmonização,

- estabelecimento de uma base científica comum para as medições químicas de referência,

- medições e avaliação de dados fundamentais, melhoramento das suas qualidade e precisão com o auxílio das instalações experimentais disponíveis e recorrendo à colaboração europeia e internacional, nomeadamente através de redes.

A distribuição dos materiais de referência produzidos no quadro comunitário é assegurada pelo Instituto de Medições e Materiais de Referência (IMMR). Os resultados obtidos pelo IMMR no estabelecimento de medições de precisão muito elevada valeram-lhe o reconhecimento como centro de referência. No quadro de campanhas de intercalibração efectuadas pelo IMMR, em rede com todos os laboratórios da Comunidade nesta área, cada um destes poderá dispor de uma avaliação neutra e fiável da qualidade das suas próprias medições. Esta actividade será tornada extensiva, mediante pagamento equitativo, a todos os laboratórios de países terceiros que o solicitem;

b) Investigação pré-normativa no domínio da segurança e da fiabilidade das estruturas, destinada a melhorar as especificações de estudos das obras de engenharia civil para o desenvolvimento de normas (Eurocodes), nomeadamente tendo em conta os efeitos sísmicos, bem como as tecnologias de construção da indústria europeia. Esta investigação continuará a ser executada com as organizações dos Estados-membros agrupadas desde 1989 na Associação Europeia de Laboratórios de Mecânica das Estruturas. Para proceder a ensaios destrutivos dinâmicos com obras de engenharia civil ou estruturas industriais de aço, betão, alvenaria ou materiais compósitos, o CCI construiu uma grande estrutura de reacção ELSA (European Laboratory for Structural Assessment) e a LDTF (Large Dynamic Test Facility), que são únicas na Europa.

Por outro lado, o desenvolvimento de técnicas não destrutivas de avaliação destinadas ao estudo da fiabilidade e da duração de vida das obras metalomecânicas será prosseguido com vista à elaboração de técnicas de inspecção dos seus componentes e à harmonização dos procedimentos de qualificação. Estes trabalhos continuarão a ser realizados no quadro das redes de laboratórios existentes desde há muitos anos, que serão progressivamente alargados em função das necessidades.

Ambiente

Linha 6: ambiente e clima

O CCI contribuirá para a promoção da protecção do ambiente em estreita concertação com o programa de acções a custos repartidos correspondente e através dos três sectores:

- ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais,

- tecnologias para o ambiente,

- técnicas espaciais aplicadas à vigilância e à investigação em matéria de ambiente.

A Comunidade Europeia deverá dar uma importante contribuição para as acções internacionais de investigação sobre as alterações globais, nomeadamente através da participação em importantes iniciativas lançadas pela comunidade científica, como o Programa Internacional Geosfera-Biosfera (IGBP) - as actividades do European IGAC (International Global Atmospheric Chemistry) Project Office (EIPO) serão prosseguidas em Ispra para o IGBP - o Programa Mundial de Investigação Climática (WCRP) e o Programa «Human Dimension» (HDP).

Neste quadro, o Centro Comum de Investigação concentrará principalmente as suas actividades de investigação sobre:

- a vigilância e o estudo, nomeadamente por técnicas de teledetecção, das interacções biosfera-atmosfera e das interacções entre os processos que se desenvolvem na terra e nos oceanos e os respectivos parâmetros e as alterações climáticas,

- as análises físicas e químicas dos processos atmosféricos (nomeadamente, o estudo do enxofre na atmosfera), integrando nelas o comportamento das emissões biogénicas e antropogénicas. Isto deverá incluir trabalhos tanto de medição como de modelização,

- a vigilância das alterações globais utilizando a teledetecção, graças ao desenvolvimento de técnicas avançadas de observação da Terra. Isto deverá incluir a investigação e o desenvolvimento de técnicas destinadas à utilização dos dados espaciais derivados da observação por satélites, nomeadamente para a vigilância do ambiente marinho e das alterações do ecossistema terrestre. Deverá também ser desenvolvido um certo número de técnicas avançadas (nomeadamente de carácter estatístico) destinadas à exploração do novo sistema de observação da Terra.

Além disso, o CCI dará uma contribuição significativa para a implementação do Centro de Observação da Terra (CEO).

A comunidade científica e os decisores têm necessidade de dados precisos e coerentes de observação da Terra, cobrindo um longo período. Para dar resposta a esta necessidade urgente, a Comunidade Europeia deverá criar o Centro de Observação da Terra em estreita colaboração com os Estados-membros e em associação com a Agência Espacial Europeia. Este projecto procura garantir aos utilizadores uma disponibilidade contínua e a longo prazo de dados coerentes relativos à observação da Terra; implementará uma rede descentralizada de organismos europeus interessados, integrando assim num mesmo conjunto os utilizadores, os organismos que asseguram a análise temática e os centros de tratamento de dados. O CCI assumirá o papel de ponto focal desta rede e os programas de acções a custos repartidos darão o seu apoio às componentes nacionais da rede.

O CCI dará também o seu contributo para a rede Enrich pondo à sua disposição os seus trabalhos científicos sobre as alterações globais.

O CCI continuará a dar o seu apoio ao melhoramento da qualidade do ambiente, essencialmente pelos seus trabalhos sobre a qualidade do ar e da água e sobre a avaliação dos riscos devidos aos produtos e resíduos químicos. Os trabalhos sobre a qualidade do ar no interior dos edifícios serão igualmente prosseguidos, bem como os relativos ao estudo da poluição por metais no estado vestigial.

As acções de investigação relativas às tecnologias inovadoras para a protecção do ambiente terão por objectivo:

- melhorar a segurança industrial e a gestão do ambiente através do fornecimento à indústria, aos organismos de investigação e às autoridades públicas, de metodologias inovadoras (nomeadamente ferramentas de cálculo) para a avaliação da segurança das instalações químicas,

- preparar mecanismos de controlo das reacções químicas susceptíveis de se tornarem incontroláveis e ferramentas que permitam prever a dispersão de produtos tóxicos ou inflamáveis e as consequências de fenómenos de deflagração e de detonação.

Linha 11: energias não nucleares

O CCI contribuirá para o desenvolvimento de tecnologias para uma utilização mais limpa e eficaz da energia através de investigação pré-normativa e acentuando os aspectos ambientais, nos domínios a seguir indicados, em estreita concertação com o programa de acções a custos repartidos correspondentes:

- energia fotovoltaica: as actividades incluirão ensaios de componentes e estudos sobre a concepção e o controlo de sistemas de grande capacidade. Essas acções de investigação apoiar-se-ão na exploração da instalação ESTI (European Solar Testing Installation) do CCI e em redes com parceiros dos Estados-membros. Serão prosseguidos os trabalhos científicos de base sobre as economias de energia,

- materiais para tecnologias limpas: as acções de investigação incidirão no desenvolvimento de materiais para tecnologias limpas, tais como suportes catalíticos de longa duração para o controlo das emissões, membranas cerâmicas nanoporosas para filtros cerâmicos avançados, ligas de materiais cerâmicos e compósitos para aplicação a altas temperaturas (turbinas e permutadores de calor).

Linha 13: investigação socioeconómica orientada

O Observatório Europeu da Ciência e da Tecnologia (OEST) fornecerá um serviço de informações sobre a evolução das ciências e das técnicas e assegurará a vigilância dos desenvolvimentos científicos e das inovações tecnológicas.

A fim de melhorar as comunicações e evitar a duplicação de esforços, o Observatório vai trabalhar em estreita colaboração com o Eurostat e estabelecerá ligações estreitas com organizações europeias, a OCDE, mas também a ESA, o CERN, Eureka, etc. As suas actividades serão conduzidas em concertação estreita com o programa de acções a custos repartidos correspondente.

Actuará, no interior da rede ETAN, cuja constituição está prevista no programa de acções a custos repartidos, como ponto focal de uma rede constituída, por um lado, pelos diferentes observatórios semelhantes nos Estados-membros e, por outro, pelos universitários ou peritos industriais encarregados de avaliar a pertinência, a evolução e o impacte dos êxitos científicos e tecnológicos.

Numa perspectiva comunitária, irá contribuir para as informações relativas à avaliação regular do estado da IDT na Europa, comparando-a à situação nos outros países desenvolvidos.

O sistema de observação tecnológica tem por finalidade detectar os novos êxitos científicos e as inovações tecnológicas numa fase precoce e em alertar os responsáveis na Comunidade sobre as implicações e as consequências para a investigação tecnológica e para o mundo industrial.

B. ACTIVIDADES INSTITUCIONAIS DE APOIO CIENTÍFICO E TÉCNICO

Estas actividades são necessárias para a elaboração e a aplicação das políticas comunitárias e das tarefas que incumbem à Comissão face ao Tratado.

A descrição que se segue, baseada nas necessidades actuais das políticas comunitárias, é fornecida a título indicativo e está sujeita a alterações, em conformidade com as disposições pertinentes do nº 1 do artigo 7º

Tecnologias da informação e das comunicações

Linha 3: tecnologias da informação

O CCI dará a sua contribuição a este domínio. Nomeadamente irá contribuir para o melhoramento da seguranca e fiabilidade dos sistemas. Serão considerados os sistemas, cuja segurança é uma qualidade essencial dos computadores e dos robots, e os sistemas ligados à segurança informática. Os sectores pré-normativos principais abrangerão, em particular o estabelecimento de directrizes de concepção para garantir que a segurança e a fiabilidade sejam tomadas em consideração. Desenvolver-se-ão instrumentos para a análise e validação da segurança e fiabilidade dos sistemas.

Além disso, o CCI dará o seu contributo no domínio do tratamento de dados de elevado desempenho e suas aplicações, em associação com uma rede de centros nacionais, para definir métodos de comparação destes sistemas. O CCI poderá ser levado a tornar-se num local de ensaios de conformidade para suportes lógicos especializados e a dar outras contribuições no domínio da tecnologia da informação (desenvolvimento de metodologias de ensaio). Contribuirá também para a organização de seminários ou de actividades de formação.

Ambiente

Linha 6: ambiente e clima

As actividades neste domínio, em que a independência e a neutralidade do CCI desempenham um papel muito importante, concentrar-se-ão em determinados programas bem estruturados e previstos para durações médias ou longas. Dizem principalmente respeito:

- a trabalhos sobre a qualidade do ar, realizados pelo Laboratório Central da Poluição Atmosférica (ERLAP), destinados a fornecer as bases científicas e o apoio científico e técnico à preparação e aplicação das directivas comunitárias sobre a qualidade do ar. Será prestada uma atenção particular ao ambiente urbano e às emissões industriais. A aplicação das directivas comunitárias sobre a radioactividade no ambiente, nomeadamente as relacionadas com os trocas de informações entre os Estados-membros em situação normal ou de acidente, exige um apoio científico e técnico estreitamente associado a esses trabalhos,

- a avaliação e controlo dos produtos químicos que, dada a importância da indústria química e o potencial impacte dos produtos químicos no ambiente, exigem especialmente um organismo neutro e independente. As tarefas científicas e técnicas necessárias à aplicação da legislação comunitária neste domínio são executadas pelo Gabinete Europeu de Produtos Químicos (ECB), descrito na comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento (1),

- à continuação, igualmente neste quadro, dos trabalhos do Centro Europeu de Validação dos Métodos Alternativos (ECVAM), descrito na comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento [SEC(91) 1794 de Outubro de 1991]. O objectivo do ECVAM é a coordenação dos esforços para a validação e a aceitação de métodos ditos alternativos que podem reduzir ou eliminar as experiências de laboratórios com animais. Para esse fim, o diálogo entre o legislador, as empresas, os cientistas, os consumidores e os organismos de protecção dos animais, é conduzido com sucesso graças à neutralidade do CCI,

- as acções regulamentares da Comunidade supõem o desenvolvimento de métodos de análise aplicados aos bens de consumo e aos produtos químicos bem como a harmonização dos métodos nacionais existentes, no contexto do mercado interno desses produtos. A necessidade de velar pela transparência do mercado dos medicamentos e os intercâmbios de dados com as autoridades nacionais e com a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos [Regulamento (CEE) nº 2309/93 do Conselho, de 23 de Setembro de 1993], levaram a Comissão a solicitar ao CCI serviços integrados de informação e de comunicação, fazendo apelo ao papel neutro e independente que o CCI assume no quadro da rede europeia sobre os produtos farmacêuticos comunitários (ECPHIN),

- ao apoio à Agência Europeia do Ambiente (AEE), que é confiado ao CCI pelo Regulamento (CEE) nº 1210/90 do Conselho, de 7 de Março de 1990, no que diz respeito aos seguintes domínios prioritários:

- harmonização dos métodos de medição do estado do ambiente,

- intercalibração dos instrumentos,

- normalização dos formatos de dados,

- desenvolvimento de novos métodos e de instrumentos de medição do estado do ambiente.

Além disso, poderão ser confiadas outras tarefas ao CCI, tendo em conta a sua experiência, sobre a qualidade do ar e da água, a gestão dos resíduos e a poluição telúrica, bem como um grande apoio em matéria de tecnologias da informação,

- aos grandes riscos, aos riscos biotecnológicos, à segurança e controlo de qualidade dos produtos de consumo, aos estudos de impacte ambiental assim como à segurança no local de trabalho, em relação as quais o CCI leva a cabo uma actividade de apoio à aplicação das directivas comunitárias pertinentes.

Ciências e tecnologias do ser vivo

Linha 10: agricultura e pescas

(incluindo as agro-indústrias, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural)

- A investigação e o desenvolvimento de técnicas inovadoras que utilizem a teledetecção e que permitam melhorar os métodos de acompanhamento da política agrícola comum (PAC) incluirão:

a) A segunda fase (1995/1998) do projecto-piloto de aplicação da teledetecção às estatísticas agrícolas (MARS-STAT):

A primeira fase (1989/1993) de MARS-STAT, que tinha sido objecto da decisão do Conselho de 23 de Setembro de 1988, está agora terminada. Como previsto, algumas acções específicas já não estão na fase de IDT mas podem ser utilizadas de modo operacional pelos Estados-membros ou pela Comissão. No entanto, outras acções estão ainda em desenvolvimento e necessitam ser seguidas a fim de torná-las operacionais.

A segunda fase visa, em particular, o seguimento dos trabalhos em matéria de vegetação e dos modelos de previsão de rendimentos com o objectivo de desenvolver um sistema integrado de informação agrícola a nível comunitário. Os estudos sobre as aplicações dos métodos ou sensores devem também ser seguidos. Por fim, poderá revelar-se útil adaptar essas aplicações às necessidades de outros países, nomeadamente os da Europa Central e Oriental;

b) Técnicas de vigilância e controlo da aplicação da PAC (MARS-PAC):

desde há algum tempo, as técnicas de teledetecção têm sido aplicadas à confecção dos cadastros vitícola, oleícola e de legumes, e ao controlo da utilização das subvenções da PAC ao nível regional ou local. As novas regras da PAC, alargadas a todas as principais culturas, exigem uma actividade de apoio científico e técnico que utilize a teledetecção para o desenvolvimento de um sistema integrado para a gestão e o controlo das superfícies agrícolas declaradas e dos registos das diferentes culturas.

- O Gabinete Europeu dos Vinhos e Bebidas Alcoólicas, objecto de uma comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento [COM(93) 60 final de 16 de Setembro de 1993], dá o seu apoio científico e técnico à Comissão para lhe permitir verificar a aplicação real das disposições comunitárias. Essencialmente centrado no controlo da adulteração e da origem dos vinhos e destinado à determinação dos procedimentos de arbitragem nos casos de litígio entre dois Estados-membros, essa actividade utiliza a ressonância magnética nuclear e a espectometria de massa, mas exige igualmente o desenvolvimento de novas técnicas de análise.

- A preparação de medidas de referência e a preparação dos materiais de referência necessários para o controlo da qualidade dos produtos alimentares constituem outra contribuição do CCI para a política agrícola europeia e a política de protecção dos consumidores.

Linha 13: investigação socioeconómica orientada

Esta actividade tem por objectivo reunir, para a elaboração e a aplicação das políticas comunitárias pela Comissão, informações de base e análises relativas aos desenvolvimentos e às inovações científicas e tecnológicas, suas perspectivas e consequências, nomeadamente o seu impacte na competitividade industrial. Pela sua posição neutra, o CCI possui a capacidade em fornecer pareceres independentes, nomeadamente integrando os resultados dos estudos feitos por organismos públicos ou privados, europeus ou não, nos domínios onde adquiriu as competências tais como da energia, dos transportes e do ambiente.

(1) JO nº C 1 de 5. 1. 1993, p. 3.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DAS ACÇÕES DIRECTAS E DAS ACTIVIDADES DE DIVULGAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS RESULTADOS

1. A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração do CCI, executará as acções directas com base nos objectivos e conteúdo científico descritos no anexo I. As actividades relativas a estas acções são efectuadas nos institutos competentes do Centro Comum de Investigação.

2. As modalidades de realização das acções directas referidas no artigo 6º compreendem os projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, os trabalhos de apoio científico e técnico necessários à elaboração e à aplicação das políticas comunitárias e das tarefas que incumbem à Comissão face aos Tratados e que exigem a neutralidade do CCI, e as medidas de acompanhamento.

3. Estas modalidades podem aplicar-se à cooperação com os Estados da AECL partes do acordo EEE.

4. Os institutos do CCI procurarão, dentro do possível, executar os seus trabalhos em cooperação, e de preferência em rede, com os organismos nacionais de investigação dos Estados-membros. Será fomentada a cooperação com a indústria, nomeadamente as pequenas e médias empresas. Os organismos de investigação estabelecidos em países terceiros poderão cooperar em projectos, em conformidade com as disposições aplicáveis.

Os projectos de investigação que possam ser objecto de cooperação internacional nas condições referidas no parágrafo anterior incluem acções de cooperação com laboratórios de investigação e o intercâmbio de investigadores. A adopção de medidas complementares deverá permitir uma certa cooperação com laboratórios de investigação e instituições situadas nos países da Europa Central e Oriental.

5. As medidas de acompanhamento englobam:

- a organização da estadia de bolseiros, cientistas convidados e agentes destacados nos institutos do CCI,

- a organização do destacamento de agentes do CCI em laboratórios nacionais, industriais ou universitários,

- a organização de seminários, oficinas e colóquios científicos,

- acções de formação especializada insistindo sobre a multidisciplinaridade,

- um sistema de intercâmbio de informações,

- a promoção da valorização dos resultados da investigação,

- a avaliação científica e estratégica indepentente da eficácia dos projectos e dos programas.

6. Os conhecimentos resultantes da execução dos projectos serão divulgados, por um lado, pelos próprios programas e, por outro, pela acção centralizada prevista na terceira acção do programa-quadro.

ANEXO IV

OBJECTIVOS E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DAS ACTIVIDADES DE APOIO

A presente secção do programa específico reflecte plenamente as orientações do quarto programa-quadro, aplica os seus critérios de selecção e precisa os seus objectivos científicos e tecnológicos.

As actividades de apoio científico e tecnológico que se inscrevem no quadro de uma abordagem concorrencial são descritas a seguir, com base no anexo III (primeira acção e ponto D da terceira acção).

A descrição a seguir é dada a título indicativo, com base nas necessidades actuais das políticas comunitárias. Refere-se nomeadamente aos pontos 1C, 2D, 3A, 3B, 4C e 5 da primeira acção.

Para assegurar a sua perfeita adequação às necessidades reais das políticas comunitárias durante o prazo do quarto programa-quadro, estes objectivos são susceptíveis de serem alterados, em conformidade com as disposições do artigo 14º do presente programa.

Os temas a seguir indicados figuram entre os que podem ser abrangidos pelos objectivos científicos e tecnológicos.

PRIMEIRA ACÇÃO

Tecnologias da informação e das comunicações

Linha 3: tecnologias da informação

Este apoio é destinado a permitir à Comissão a prossecução da política comunitária no domínio das tecnologias da informação, nomeadamente nos domínios das tecnologias de computadores, dos componentes e dos sistemas, ou ainda das tecnologias multimedia assim como nos outros domínios prioritários como por exemplo sistemas de cálculo com desempenhos extremamente elevados, sistemas de microprocessadores, ou ainda a integração destas tecnologias nas áreas profissionais.

Tecnologias industriais

Linha 5: medições e ensaios

As actividades neste domínio poderão ter por objectivo o desenvolvimento de métodos de ensaio não destrutivos para as estruturas metalomecânicas assim como de suportes lógicos necessários à elaboração de normas comunitárias no domínio da mecânica das estruturas, nomeadamente para as estruturas utilizadas nos edifícios ou, de um modo mais geral, na engenharia civil.

Ambiente

Linha 6: ambiente e clima

Estas actividades têm por finalidade o apoio às actividades de regulamentação da Comissão no quadro geral da política do ambiente, incluindo o desenvolvimento de métodos analíticos, e a execução, por uma rede de laboratórios de análise, de séries de ensaios relativos à poluição atmosférica, à qualidade da água, aos resíduos e à poluição telúrica.

Uma actividade particular dirá respeito ao domínio da utilização de métodos de teledetecção aeroespacial para a vigilância das florestas tropicais, da desertificação e da produtividade marinha.

Alguns temas no domínio da regulamentação sobre os riscos industriais ou algumas medidas pertencentes à segurança industrial, incluindo a biotecnologia, poderão ser objecto de uma actividade de apoio.

Ciências e tecnologias do ser vivo

Linha 8: agricultura e pescas

(incluindo as agro-indústrias, as tecnologias alimentares, a silvicultura, a aquicultura e o desenvolvimento rural)

As actividades de apoio neste domínio poderiam incluir contribuições:

- à aplicação das técnicas de teledetecção à agricultura através da recolha de imagens, o manuseamento e tratamento dos dados,

- a medições de referência para controlo de produtos alimentares (nomeadamente da sua contaminação) e da sua qualidade, em particular para séries de ensaios, e participações em exercícios de intercomparação para o controlo da qualidade destes produtos,

- ao controlo de produtos lácteos,

- à avaliação dos produtos fitofarmacêuticos nomeadamente no que diz respeito aos aspectos ligados ao seu lançamento no mercado.

Energia

Linha 11: energia não nuclear

As actividades de apoio neste domínio incluirão:

- o manuseamento e o tratamento de informações provenientes de projectos realizados no quadro dos programas comunitários, especialmente de demonstração,

- procedimentos de certificação para a conservação da energia nos edifícios, indústria e transportes assim como a aplicação de metodologias de modelização energética (relações entre a produção energética, o consumo e o impacte ambiental) a cenários energéticos particulares.

TERCEIRA ACÇÃO

Estas actividades, geralmente de curta duração, podem dizer respeito a qualquer domínio e têm por objectivo responder a necessidades pontuais surgidas na aplicação das diferentes políticas comunitárias.

Por natureza, tais necessidades apenas surgirão durante a execução do presente programa e as actividades em questão procurarão dar-lhes resposta imediata.

ANEXO V

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VI

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES CONCORRENCIAIS DE APOIO

As actividades concorrenciais de apoio são realizadas por meio de trabalhos que se inscrevem de apoio científico e técnico às políticas comunitárias no quadro de uma abordagem concorrencial. A execução desses trabalhos será confiada a organismos e centros de investigação, incluindo o CCI, universidades ou empresas.

Assegurando embora o máximo de flexibilidade, as responsabilidades principalmente no que diz respeito à concessão dos recursos financeiros previstos a título destas actividades serão estabelecidas pela Comissão, em função dos domínios de actividades envolvidos. A concessão dos recursos far-se-á num quadro concorrencial.

Essas modalidades podem aplicar-se à cooperação com os Estados da AECL partes do acordo EEE.