PT Jornal Oficial da União Europeia C 132/17

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2008/C 132/05)

Número do auxílio: XA 78/08

Estado-Membro: Espanha

Região: Catalunya

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas compensatorias por los costes de erradicación de la plaga de la mosca mediterránea de la fruta (Ceratitis capitata Wiedemann)

Base jurídica: Resolución AAR/985/2007, de 2 de abril, por la que se establece la retirada o la destrucción obligatoria de mandarinas en campos de cítricos para evitar la difusión de la plaga de la mosca mediterránea de la fruta (Ceratitis capitata Wiedemann).

Resolución AAR/2532/2007, de 7 de agosto, por la que se incrementa la cuantía de las indemnizaciones que establece la Resolución AAR/985/2007, de 2 de abril, para la retirada o la destrucción obligatoria de mandarinas en campos de cítricos para evitar la difusión de la plaga de la mosca mediterránea de la fruta (Ceratitis capitata Wiedemann).

Resolución AAR/…/2008, de …, por la que se modifican las bases de la Resolución AAR/985/2007, de 2 de abril, para la retirada o la destrucción obligatoria de mandarinas en campos de cítricos para evitar la difusión de la plaga de la mosca mediterránea de la fruta (Ceratitis capitata Wiedemann)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 274 337,05 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 %.

O montante do auxílio é de 0,13 EUR/quilograma de mandarinas retiradas ou destruídas. O montante total é deduzido das indemnizações pagas pelos seguros às PME em causa, bem como das despesas que não se tenham efectuado devido à praga e que, noutras circunstâncias, se teriam efectuado

Data de aplicação: Janeiro de 2008

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios destina-se a compensar os agricultores pelos prejuízos causados por uma praga de mosca mediterrânica da fruta (Ceratitis capitata Wiedemann), em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São elegíveis os custos decorrentes dos prejuízos causados pela retirada e destruição das mandarinas em aplicação de um plano de medidas obrigatórias de luta contra a referida praga

Sector(es) em causa: Explorações agrícolas produtoras de mandarinas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departamento de Agricultura, Alimentación y Acción Rural Gran Vía de les Corts Catalanes, 612-614 E-08007 Barcelona

Endereço do sítio Web: http://www20.gencat.cat/portal/site/DAR/menuitem.3645c709047c363053b88e10b031e1a0/?vgnextoid=06dfe407f0287110VgnVCM1000008d0c1e0aRCRD&vgnextchannel=06dfe407f0287110VgnVCM1000008d0c1e0aRCRD&vgnextfmt=default

Número do auxílio: XA 90/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaams Fokkerijcentrum vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Besluit van de Vlaamse Regering van 2 september 2005 betreffende de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen.

Ministerieel besluit houdende de organisatie van de uitbouw van fokkerijstructuren in Vlaanderen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 96 750 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

Até 100 % das despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras

Data de aplicação: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Março, mas não antes de 15 dias a contar da apresentação de um pedido.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de aplicação, a publicar anualmente. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou do auxílio individual: O subsídio poderá ser concedido até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: O Vlaams Fokkerijcentrum vzw (VFc) uma associação sem fins lucrativos reconhecida que fornece serviços de consultoria às associações reconhecidas de criadores nos sectores dos bovinos, suínos, aves de capoeira, cavalos, ovinos e caprinos e animais de capoeira. Essa consultoria está relacionada com os aspectos técnicos e organizativos da actividade de criação.

O VFc participa em exposições do ramo, a fim de partilhar conhecimentos.

A medida é abrangida pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo regulamento.

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade.

N.o 2, alínea d), do artigo 15.o: despesas relativas à organização e participação em fóruns de intercâmbio de conhecimentos entre empresas, concursos, exposições e feiras

Sector(es) em causa: Pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules Van LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

Número do auxílio: XA 91/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 21 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Data de aplicação: O auxílio pode ser concedido a partir de 1 de Março, mas não antes de decorridos 15 dias sobre a apresentação do pedido.

O auxílio pode ser concedido através de um decreto regulamentar a aprovar anualmente. O projecto de decreto regulamentar, ainda não elaborado, incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio é concedido até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação reconhecida Verbond voor Eieren, Pluimvee en Konijnen vzw (VEPEK) declara utilizar os subsídios para prestar serviços de consultoria aos participantes de explorações agrícolas activas no sector da produção primária de aves de capoeira e coelhos em matéria de sanidade animal, segurança alimentar, qualidade dos alimentos, bem-estar dos animais, problemas ambientais, assim como assuntos económicos ou relativos a técnicas de criação.

O auxílio contém uma referência ao artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio preenche os critérios do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Sector(es) em causa: Sector da produção animal

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Boulevard du Roi Albert II 35, boîte 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules Van LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

Número do auxílio: XA 92/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw

Base jurídica: Decreet van 21 december 2007 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2008.

Koninklijk besluit van 2 juni 1998 betreffende de zoötechnische en genealogische voorschriften voor de verbetering en de instandhouding van de pluimvee- en konijnenrassen.

Ministerieel besluit van 17 maart 2005 houdende de erkenning en subsidiëring van organisaties in het kader van de aanmoediging en de verbetering van de pluimvee- en konijnenfokkerij

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 10 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade máxima do auxílio é de 100 % das despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Data de aplicação: Os auxílios poderão ser concedidos a partir de 1 de Março, mas não antes de 15 dias a contar da notificação.

Os auxílios podem ser concedidos através de um decreto de aplicação, a publicar anualmente. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou do auxílio individual: O período de concessão dos subsídios decorre até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: A associação registada Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw (VBPKH) indicou que irá utilizar o auxílio para prestar serviços de consultoria a empresas activas na produção primária nos sectores das aves de capoeira e dos coelhos, no que respeita à legislação relativa ao reconhecimento das explorações agrícolas especializadas em aves de capoeira, ao comportamento das linhagens de coelhos, à identificação e registo das explorações, às doenças das aves e aos resíduos.

O auxílio é concedido nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 e cumpre os critérios definidos no mesmo regulamento.

N.o 2, alínea c), do artigo 15.o: despesas relativas a serviços de consultoria prestados por terceiros, honorários por serviços que não constituam uma actividade permanente ou periódica e não tenham qualquer relação com os custos normais de exploração da empresa, como os referentes a serviços de consultoria fiscal de rotina, de consultoria jurídica regular ou de publicidade

Sector(es) em causa: Sector pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan, 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/ned/sites/landbouw/info/steun/eu.html

Outras informações: —

Jules Van LIEFFERINGE

Secretaris-generaal

Número do auxílio: XA 94/08

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Misure regionali straordinarie di sostegno degli allevamenti suinicoli colpiti o «sospetti di contaminazione» dalla malattia vescicolare dei suini — Indennizzi per mancato reddito

Base jurídica:

— Deliberazione della Giunta regionale della Lombardia n. 6395 del 27 dicembre 2007«Misure regionali straordinarie di sostegno degli allevamenti suinicoli colpiti o» sospetti di contaminazione «dalla malattia vescicolare dei suini».

— Legge regionale 7 febbraio 2000, n. 7, «Norme per gli interventi regionali in agricoltura», art. 17 «interventi sugli abbandoni ed abbattimenti».

— Decreto della D.G. Sanità 26 giugno 2007 n. 6929 «Ulteriori misure straordinarie per prevenire la diffusione della malattia vescicolare del suino in Lombardia», punto 5 del Capo I (Norme generali) relativo alle dotazioni minime di biosicurezza negli allevamenti.

— Decreto della D.G. Sanità 27 agosto 2007 n. 9348 «Sostituzione dell'allegato 2 del D.D.S n. 8064 del 19 luglio 2007. Ulteriori misure straordinarie per prevenire la diffusione della malattia vescicolare del suino».

— Provvedimento della D.G. Sanità prot. H1.2007.0046390 del 29 ottobre 2007«Malattia vescicolare dei suini — intervento straordinario»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 10 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Até 100 %

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página Internet da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio: Compensação dos danos causados pela epizootia.

A base jurídica é o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Está prevista a concessão de uma verba como indemnização pelos danos considerados admissíveis resultantes do período de inactividade por razões sanitárias ou causados pelo abate de animais devido a sobrelotação, por motivos de bem estar animal ou para evitar a propagação da doença.

Os períodos de inactividade pecuária por motivos sanitários e o número de animais presentes e abatidos são decididos com base nas declarações das autoridades sanitárias competentes do território.

A perda de rendimento será tratada de diferentes formas, dependendo de as explorações pecuárias seguirem uma estratégia de erradicação (stamping out) (a 2 km do foco de infecção), mediante a qual foram abatidos animais e se verificou uma suspensão da actividade, ou de se tratar de explorações situadas nas zonas-tampão (2 a 3 km de distância do foco de infecção) nas quais está proibido o transporte de animais, o que implica custos de manutenção mais elevados e uma depreciação do valor comercial dos animais.

Nestas circunstâncias:

as explorações afectadas ou «que podem estar contaminadas» situadas no interior (2 km) da zona de protecção (stamping-out) obterão uma indemnização para o período de vazio sanitário estabelecido pela autoridades sanitárias competentes, por um período máximo de seis meses. As instalações de reprodução receberão uma indemnização por todo o período de inactividade estabelecido pelas autoridades sanitárias. As instalações de engorda terão direito a uma indemnização calculada em função dos dias de inactividade (a partir do trigésimo dia de vazio sanitário) utilizando a margem bruta RICA,

no caso das explorações situadas no exterior (de 2 a 3 km) da zona de protecção, não serão contabilizados os animais reprodutores e será tido em conta o período de inactividade obrigatória exclusivamente em relação aos animais potencialmente não vendidos. Em relação às explorações em circuito fechado de engorda, o auxílio concedido será calculado em função da desvalorização comercial efectiva. Para as explorações de ciclo aberto será utilizado o mesmo método, calculando, no entanto, os dias de suspensão obrigatória da movimentação a partir do trigésimo dia de vazio sanitário na zona de protecção. Se a exploração dever proceder ao abate e à destruição dos animais por motivos de sobrelotação, bem estar animal ou para evitar a propagação da doença (após comprovação das autoridades sanitárias competentes), está prevista uma contribuição com base no valor de mercado (tabelas ISMEA) e o reembolso dos gastos por abate e destruição.

O montante devido será calculado em função dos dados estruturais e indicadores económicos da rede RICA, publicados pelo INEA (Istituto Nazionale di Economia Agraria), e em função dos preços médios nacionais para fins de reembolso dos animais abatidos, na acepção da Lei n.o 218, de 2 de Junho de 1988, correspondentes à semana que figura na ordem da autoridade sanitária competente

Sector(es) em causa: Explorações suinícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lombardia — Direzione generale agricoltura Via Pola, 12/14 I-20124 Milano

Endereço do sítio Web: www.agricoltura.regione.lombardia.it

Clicar em «Per saperne di più» e, em seguida, em «Aiuti di Stato»

Outras informações: —

Dr.ssa Enrica GENNARI

Il Dirigente della Struttura Raccordo con le Politiche Nazionali e Comunitarie

Número do auxílio: XA 95/08

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Steun aan de controleorganisaties in de biologische productiemethode (productie)

Base jurídica: Koninklijk Besluit van 17 april 1992 inzake de biologische productiemethode en aanduidingen dienaangaande op landbouwproducten en levensmiddelen, artikel 8bis; gewijzigd bij het KB van 10 juli 1998 en 3 september 2000. (B.s. 20.5.2000).

Referentie: Belgisch staatsblad 20.5.2000, dossier nr. 1992-04-17/32

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Subsídio no valor de 58 000 EUR. O auxílio é concedido para dois fins distintos:

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %

Data de aplicação: O auxílio terá início a partir de 1.3.2008.

O auxílio poderá ser concedido através de um decreto de aplicação. Esse decretos são publicados todos os anos. Ainda está por elaborar o projecto de texto do decreto, que incluirá uma «cláusula suspensiva»

Duração do regime ou do auxílio individual: O auxílio, no valor total de 58 000 EUR, será concedido para actividades a realizar entre 1.3.2008 e 31.12.2008

Objectivo do auxílio: «Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade», com base no n.o 2, alínea e), do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Todos os custos estão relacionados com os controlos obrigatórios da produção biológica, a efectuar por organismos de controlo reconhecidos em nome das autoridades competentes.

Os custos elegíveis são:

O objectivo do auxílio é apoiar a agricultura biológica, através do pagamento dos respectivos controlos.

No que respeita aos custos referidos no ponto 1 supra, apresentam-se em seguida mais esclarecimentos, em resposta à questão colocada pela Comissão.

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, a Comissão solicita anualmente um relatório sobre a supervisão da agricultura biológica, incluindo todos os dados relevantes (área cultivada, número de animais, número de inspecções e de análises efectuadas, número de explorações por código NACE, etc.).

A fim de poderem apresentar um relatório completo, as autoridades flamengas impuseram, a partir de 2005, requisitos adicionais aos organismos de controlo.

Uma vez que os organismos de controlo terão de fornecer pelo menos os dados exigidos pelo artigo 15.o, sob a forma estipulada pelas autoridades nacionais, o montante de 18 000 EUR será dividido entre esses organismos de controlo, para cobertura dos custos decorrentes das alterações que tiveram de introduzir nos seus sistemas informáticos e dos encargos administrativos adicionais decorrentes da recolha dos dados necessários.

Os pagamentos serão feitos aos organismos de controlo, de modo a evitar que os encargos adicionais e os custos correspondentes sejam transferidos para os produtores

Sector(es) em causa: Agricultura biológica

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Departement Landbouw en Visserij Duurzame Landbouwontwikkeling Ellips, 6e verdieping Koning Albert II laan 35, bus 40 B-1030 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www2.vlaanderen.be/landbouw/nieuws/07/1003.html.

Outras informações: Sem este auxílio, as autoridades nacionais não estarão em posição de fornecer um relatório exaustivo à Comissão.

Sem o auxílio, os produtores da agricultura biológica da Flandres ficarão numa situação de desvantagem em relação aos agricultores de outros Estados-Membros, pelo facto de serem sujeitos a controlos, amostragens e análises adicionais

Jules Van LIEFFERINGE

Secretaris-generaal