PT Jornal Oficial da União Europeia C 181/35

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 181/05

N.o do auxílio: SA.32914 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Iniziative per la promozione dei prodotti agroalimentari — anno 2011

Base jurídica: DGR n. 1583 del 20 aprile 2011 Programma di iniziative regionali per la promozione dei prodotti agroalimentari — anno 2011 (art. 12, L.R. 31/2008)

L.R. 31/2008 (Testo unico Leggi Agricoltura) art. 12

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 9 de Junho de 2011-31 de Dezembro de 2012

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Lombardia DG Agricoltura Piazza Città di Lombardia 1 20124 Milano MI ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agricoltura.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Page&childpagename=DG_Agricoltura%2FDGLayout&cid=1213337053885&p=1213337053885&pagename=DG_AGRWrapper

http://www.regione.lombardia.it, clicca di seguito «Settori e politiche», «Agricoltura», «Argomenti», «Aiuti di stato nel settore agricolo: pubblicazione dei regimi di aiuto»

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33089 (11/XA)

Estado-Membro: França

Região: France

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides de FranceAgriMer à des actions d’assistance technique en faveur des producteurs des plantes à parfum, aromatiques et médicinales (PPAM).

Base jurídica:

— articles L. 621-1 et suivants du Code rural et de la pêche maritime,

— projet de décision du directeur général de FranceAgriMer

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,75 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Julho de 2011-30 de Junho de 2016

Objectivo do auxílio: Assistência técnica [art. 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Culturas de especiarias e de plantas aromáticas medicinais e farmacêuticas, Outras culturas permanentes

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

FranceAgriMer 12 rue Henri Rol Tanguy TSA 20002 93555 Montreuil sous Bois Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.franceagrimer.fr/Projet-02/05aides/ppam-0511/text-AT-ppam-BUE.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.33121 (11/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Slovenia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Zatiranje varoze pri čebeljih družinah na območju Republike Slovenije, 2011–2013

Base jurídica: Uredba o izvajanju Programa ukrepov na področju čebelarstva v Republiki Sloveniji v letih 2011–2013 (Ur.l. RS, št. 4/11 in 40/2011)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,45 EUR (em milhões)

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime 0,15 EUR (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 9 de Junho de 2011-15 de Outubro de 2013

Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [art. 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]

Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano Republike Slovenije Dunajska 22 SI-1000 Ljubljana SLOVENIJA

Endereço do sítio web: http://www.pisrs.si/predpis.aspx?p_rD=r04&p_predpis=URED5347

Outras informações: —