PT Jornal Oficial da União Europeia C 57/7

Relatório Final Do Auditor no Processo COMP/38.432 — Videocassetes profissionais

[nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21]

(2008/C 57/06)

O projecto de decisão suscita as seguintes observações:

Introdução

Em Maio de 2002, a Comissão realizou inspecções nas instalações pertencentes a empresas dos grupos Sony, Fuji e Maxell em cinco Estados-Membros. Na sequência destas inspecções, foram apresentados pedidos de clemência e a Comissão realizou novas investigações, tendo chegado à conclusão preliminar de que a Fuji, a Maxell e a Sony tinham debatido e celebrado acordos e/ou práticas concertadas, em violação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a fim de aumentar e manter, ou estabilizar, os preços para dois formatos de videocassetes profissionais — a Betacam SP e a Digital Betacam — no EEE, e ainda trocado informações para facilitar e/ou controlar a sua execução, pelo menos, entre 23 de Agosto de 1999 e 16 de Maio de 2002.

Comunicação de objecções e prazo de resposta

Em 8 de Março de 2007, a Comissão deu início a um processo e adoptou uma comunicação de objecções. Os destinatários da comunicação de objecções eram a Sony France SA e as suas empresas-mãe Sony Europe Holding BV e Sony Corporation (conjuntamente designadas «Sony»), a FUJIFILM Recording Media GmbH e as suas empresas-mãe FUJIFILM Corporation e FUJIFILM Holdings Corporation (conjuntamente designadas «Fuji») e a Maxell Europe Limited e a sua empresa-mãe, Hitachi Maxell Limited (conjuntamente designadas «Maxell»).

Os destinatários receberam a comunicação de objecções entre 13 e 16 de Março de 2007, dispondo de um prazo de dois meses para responder. Em resposta aos seus pedidos fundamentados, concedi prorrogações dos prazos à Fuji e à Sony, respectivamente até 16 e 21 de Maio de 2007. Todas as partes responderam dentro do prazo fixado.

Acesso ao processo

As partes tiveram acesso ao processo da Comissão sob a forma de CD-ROM, que receberam juntamente com as comunicações de objecções. Nenhuma das partes me enviou qualquer questão sobre o acesso ao processo.

Pedido de clemência da Maxell

Em 10 de Abril de 2007, a Maxell solicitou clemência ao abrigo da comunicação de 2002 sobre a clemência (1), pedido este que foi enviado às outras partes.

Audição oral

Em 12 de Junho de 2007 foi realizada uma audição oral. Todos os destinatários da comunicação de objecções assistiram à audição oral e apresentaram as suas observações.

Projecto de decisão

No projecto de decisão, a Comissão incluiu uma avaliação favorável do pedido de clemência da Maxell, declarando que a resposta da Maxell corroborava, em larga medida, a interpretação dos factos, e concedeu uma redução da coima que teria sido normalmente imposta à Maxell.

O projecto de decisão é a primeira decisão da Comissão em que são aplicadas as Orientações de 2006 relativas às coimas (2).

O projecto de decisão apresentado à Comissão inclui apenas as objecções relativamente às quais as partes tiveram a oportunidade de se pronunciar.

Considero, por conseguinte, que o direito das partes de serem ouvidas foi respeitado no caso em apreço.

Bruxelas, 8 de Novembro de 2007. Karen WILLIAMS

(1) JO C 45 de 19.2.2002, p. 3.

(2) JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.