ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 273/9

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2016/C 273/06)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 367

É inserido o seguinte texto:

«8714 99 90 Outros; partes Esta subposição compreende os assentos para crianças destinados ao transporte de crianças em “bicicletas para adultos”. Podem ser quer montados no suporte de bagagem ou no quadro, quer fixados no ou ao guiador. Estes assentos são reconhecíveis como sendo principalmente destinados a bicicletas e, por conseguinte, considerados como acessórios para bicicletas.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
OEN (1) Referência e título da norma (e documento de referência) Primeira publicação JO Referência da norma revogada e substituída Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 Artigo(s) da Diretiva 2014/53/UE abrangidos pela norma

(1) (2) (3) (4) (5) (6)

ETSI EN 300 065 V2.1.2 Equipamento de telegrafia de banda estreita de impressão direta para receção de informação meteorológica ou de navegação (Navtex); Norma harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 e n.o 3.g, da Diretiva 2014/53/UE Esta é a primeira publicação Artigo 3.o, n.o 2; artigo 3.o, n.o 3, alínea g)

ETSI EN 300 676-2 V2.1.1 Emissores, recetores e transmissores terrestres de rádio em VHF portáteis, móveis e fixos para o serviço móvel aeronáutico em VHF utilizando modulação em amplitude; Parte 2: Norma harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2 da Diretiva 2014/53/UE Esta é a primeira publicação Artigo 3.o, n.o 2

ETSI EN 301 783 V2.1.1 Equipamento de rádio amador disponível no mercado; Norma harmonizada cobrindo os requisitos essenciais no âmbito do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2014/53/UE Esta é a primeira publicação Artigo 3.o, n.o 2
PT Jornal Oficial da União Europeia C 254/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2016/C 254/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 9.6.2016 Duração 9.6.2016 a 31.12.2016 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/7HJK. Espécie Linguado-legítimo (Solea solea) Zona VIIh, VIIj, VIIk Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 11/TQ72

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
«8525 80 30

Aparelhos fotográficos digitais Os aparelhos fotográficos digitais desta subposição permitem sempre a captação de imagens fixas, quer numa memória interna, quer num suporte intercambiável. A maior parte deles tem a forma de um aparelho fotográfico tradicional. Os aparelhos fotográficos que apenas permitem a captação de imagens fixas permanecem classificados nesta subposição. Os aparelhos fotográficos desta subposição podem também permitir a captação vídeo para gravar períodos ininterruptos de vídeo. No entanto, sempre que estes aparelhos têm capacidade, ao utilizar a capacidade máxima de armazenamento, de captação vídeo com uma resolução de 800×600 pixels (ou mais), de 23 imagens por segundo (ou mais), de forma ininterrupta durante um período mínimo de 30 minutos (independentemente do facto de a captação de imagens de vídeo poder ser registada em ficheiros separados de uma duração inferior a 30 minutos) [ver também Regulamento de Execução (UE) n.o 876/2014 da Comissão], devem ser classificados nas subposições 8525 80 91 ou 8525 80 99. Se um ou mais destes critérios referidos acima não forem cumpridos, o aparelho deve ser classificado por aplicação da Nota 3 da Secção XVI [ver também Regulamento de Execução (UE) n.o 458/2014 da Comissão]. Comparados com as câmaras de vídeo das subposições 8525 80 91 e 8525 80 99, muitos aparelhos fotográficos digitais (quando funcionam como câmaras de vídeo) não dispõem de uma função de zoom ótico durante a gravação de vídeo. Independentemente da capacidade de armazenamento, alguns aparelhos fotográficos terminam automaticamente a gravação de vídeo após um certo período de tempo.
C(2016) 3549

16 de junho de 2016

Ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) N.o CE 204-211-0 N.o CAS 117-81-7

VinyLoop Ferrara S.p.A. Via Marconi, 73 44100 Ferrara Itália

REACH/16/2/0 REACH/16/2/3

Formulação de poli(cloreto de vinilo) (PVC) flexível reciclado contendo DEHP em compostos e misturas secas. Utilização industrial de PVC flexível reciclado contendo DEHP na transformação de polímeros por calandragem, extrusão, compressão e moldagem por injeção para produzir artigos de PVC, com exceção de: brinquedos e artigos de puericultura; borrachas de apagar; brinquedos para adultos (sex toys e outros artigos para adultos que impliquem um contacto intensivo com as membranas mucosas); artigos de uso doméstico com menos de 10 cm que as crianças possam chupar ou mascar; têxteis de consumo/vestuário destinados a serem usados diretamente sobre a pele; cosméticos e materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos regulados ao abrigo de legislação setorial da União.

21 de fevereiro de 2019
PT Jornal Oficial da União Europeia C 201/1

Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas: Aceitação das medidas adequadas propostas nos termos do artigo 108.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia por todos os Estados-Membros

[nos termos do artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (1)]

(2016/C 201/01)

No ponto 169 das Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas (2), a Comissão propôs que os Estados-Membros alterassem, quando necessário, os seus regimes existentes para os tornar conformes às Orientações, no prazo máximo de 12 meses a contar de 4 de abril de 2014. No ponto 170 das referidas Orientações, convidavam-se os Estados-Membros a manifestar expressamente o seu acordo incondicional às Orientações, no prazo de dois meses a contar de 4 de abril de 2014.

Nos termos do artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (codificação), a Comissão registou o acordo incondicional e expresso de todos os Estados-Membros relativamente às medidas adequadas.

(1) JO L 248 de 24.9.2015, p. 9.

(2) JO C 99 de 4.4.2014, p. 3.
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações, contactar: Moravskoslezský kraj — Krajský úřad 28. října 702 18, 117 Ostrava REPÚBLICA CHECA Telefone +420 595622716 Fax +420 595622226 Correio eletrónico: martin.vymetal@msk.cz Endereço eletrónico: www.msk.cz ou CÍSAŘ, ČEŠKA, SMUTNÝ s.r.o., advokátní kancelář Hvězdova 1716/2b 140 00 Praha 4 REPÚBLICA CHECA Telefone +420 224827884 Fax +420 224827879 Correio eletrónico: sniehotta@akccs.cz Endereço eletrónico: www.akccs.cz
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2016/647 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Turki Mubarak Abdullah Ahmad Al-Binali, Faysal Ahmad Bin Ali Al-Zahrani, Tuah Febriwansyah, Husayn Juaythini e Muhammad Sholeh Ibrahim à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1) Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e
COM(2007) 746

Proposta de Regulamento do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito aos serviços financeiros e de seguros
PT Jornal Oficial da União Europeia C 130/7

Lista das autoridades nacionais designadas em conformidade com o disposto no artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 515/97 do Conselho relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

(2016/C 130/05)
PT Jornal Oficial da União Europeia C 121/3

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2016/C 121/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 53, a Nota Explicativa relativa à subposição da NC «0802 90 50 Pinhões» passa a ter a seguinte redação:

«0802 90 50 Pinhões (Pinus spp.) Esta subposição abrange os pinhões doces (frutos do género Pinus, como Pinus pinea, Pinus cembra e Pinus koraiensis), mesmo que se apresentem dentro da pinha.».

Na página 53, é suprimida a Nota Explicativa relativa à subposição da NC «0802 90 85 Outras».

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 76 de 4.3.2015, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/6

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 127/05)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Denominação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2016) 2003 8 de abril de 2016 Ftalato de dibutilo (DBP) N.o CE 201-557-4 N.o CAS 84-74-2 Deza a.s., Masarykova 753, 75728 Valašské Meziříčí, República Checa REACH/16/1/0 Utilização do DBP como solvente de absorção num sistema fechado na produção de anidrido maleico 21 de fevereiro de 2027 — Os riscos estão adequadamente controlados em conformidade com o artigo 60.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. — Não existem atualmente alternativas adequadas. REACH/16/1/1 Utilização de DBP em propulsores: Formulação: utilização industrial do DBP como moderador da velocidade de combustão de superfície, plastificante e/ou refrigerante na formulação de blocos de propulsores à base de nitrocelulose; Utilização em instalações industriais: utilização industrial de blocos de propulsores que contêm DBP no fabrico de munições para usos militares e civis, e de cartuchos detonantes para sistemas de segurança de cadeiras de ejeção em aeronaves (incluindo propulsores para munições de forças policiais, e excluindo propulsores destinados a uma recarga manual e a título privado de cartuchos de munições por utilizadores civis, ou seja, pessoas com licença de atirador desportivo ou de caçador. Esta utilização não abrange qualquer utilização pelos consumidores de DBP nem das suas misturas) 21 de fevereiro de 2027 REACH/16/1/2 Utilização industrial de DBP em folhas cerâmicas e em pastas de estampagem para a produção de condensadores e de elementos de sensores lambda 21 de fevereiro de 2019

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2) A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm
3.

Dado o número significativo de denúncias recebidas pelos seus serviços a este respeito, a Comissão Europeia, no intuito de garantir uma resposta rápida e de manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga administrativa, publica o presente aviso de receção no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/eu_law/complaints/receipt/index_en.htm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 58/8

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2016/C 58/07)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Certos álcoois gordos e suas misturas Índia Indonésia Malásia Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1138/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos álcoois gordos e suas misturas originários da Índia, da Indonésia e da Malásia (JO L 293 de 11.11.2011, p. 1). 12.11.2016

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 30/7

Tipos de gás e pressões de alimentação correspondentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos aparelhos a gás

(2016/C 30/08)

(A presente publicação baseia-se na informação comunicada pelos Estados-Membros à Comissão)

País Família de gás Índice de Wobbe (valor superior) em Pressão de alimentação em mbar MJ/m3 ou kWh/m3 (0 °C) MJ/m3 ou kWh/m3 (15 °C) Mínimo Valor nominal Máximo Países Baixos 2.a família Grupo L 43,9 MJ/m3 (1) 25 Grupo H (2) 53,6 MJ/m3 (3) 25 43,46 - 45,3 MJ/m3 (4) 23,7 (5) 25 (6) 30 (7) Grupo E (8) 53,51 MJ/m3 19 (9) 20 (10) 25 (11) 47,00 - 55,7 MJ/m3 (12) 17-25 (13) 3.a família 92,3 MJ/m3 (14) 30 81,5 MJ/m3 (15) 30 + 50

(1) Abastecimento de gás com finalidade pública.

(2) Este grupo existe apenas nos Países Baixos. Gás com baixo índice de Wobbe, podendo conter uma percentagem relativamente mais elevada de hidrocarbonetos e dióxido de carbono. Não foi incluído no anexo B da norma EN 437. Este grupo específico de gás de baixo poder calorífico sem designação particular não será fornecido antes de 1 de janeiro de 2022.

(3) Abastecimento aos «grandes utilizadores».

(4) A segurança de funcionamento dos aparelhos a gás pertencentes a este grupo deve ser garantida no caso dos gases que contêm um teor elevado de dióxido de carbono, hidrogénio molecular ou uma taxa mais elevada de hidrocarbonetos. Pode aplicar-se um índice de Wobbe mais elevado para os utilizadores em localizações geográficas excecionais, o que significa, na prática, que é aplicável um grupo de gás diferente.

(5) As pressões de alimentação indicam a pressão do gás após a sua passagem através de um regulador de pressão para o contador de gás instalado nas instalações do consumidor final. As pressões de alimentação para os consumidores industriais podem ser consideravelmente superiores.

(6) Ver nota de rodapé 5.

(7) Ver nota de rodapé 5.

(8) O gás do grupo E não será fornecido aos atuais utilizadores de gás de baixo poder calorífico antes de 1 de janeiro de 2030.

(9) No caso dos consumidores domésticos, as pressões de alimentação refletem a pressão à entrada no contador. As pressões de alimentação no caso dos consumidores não domésticos podem ser consideravelmente superiores.

(10) Ver nota de rodapé 9.

(11) Ver nota de rodapé 9.

(12) Escala nacional do índice de Wobbe.

(13) Ver nota de rodapé 9.

(14) GPL (mistura butano/propano).

(15) Grupo de gás 3P para as instalações de propano.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 447/110

Retificação do Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de agosto de 2016 a 31 de agosto de 2016 [Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 362 de 30 de setembro de 2016 )

(2017/C 447/03)

Na página 9:

onde se lê: «Retirada de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]»,
PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/23

Retificação da Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativo à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 171 de 12 maio de 2016 )

(2016/C 276/05)

Na página 5, na secção «Prazo para apresentação de propostas»:

onde se lê:

«27 de junho de 2016, 10: 00 CET»,

leia-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 426/8

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2015/C 426/02)

Data de adopção da decisão 24.09.2015 Número do auxílio SA.40992 (2015/N) Estado-Membro Áustria Região OESTERREICH — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Förderung der Zusammenarbeit gemäß Art. 35 VO 1305/2013 im Rahmen des Programms LE 14-20 Base jurídica Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft zur Umsetzung von Projektmaßnahmen im Rahmen des Österreichischen Programms für ländliche Entwicklung 2014 — 2020 «LE-Projektförderungen»,GZ BMLFUW-LE.1.1.1/0171-II/2/2014 Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Outro (especificar) Forma do auxílio Subvenção directa Orçamento Orçamento global: EUR 51 (em milhões) Orçamento anual: EUR 7,73 (em milhões) Intensidade 50 % Duração até 31.12.2020 Sectores económicos Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft A- 1010 Wien, Stubenring 1 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 402/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 402/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 17.10.2015 Duração 17.10 - 31.12.2015 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/67AKXD Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 62/TQ104

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 388/16

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 388/07)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data do termo da validade (3) Carbonato de bário República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 831/2011 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China e da Índia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 214 de 19.8.2011, p. 1). 20.8.2016

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) TRADE-Defence-complaints@ec.europa.eu

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 384/4

Publicação ao abrigo do artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 995/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 384/04)

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 995/2010, a Comissão publica a lista das organizações de vigilância no Jornal Oficial da União Europeia, série C, e disponibiliza-a no seu sítio Web. Esta lista é atualizada periodicamente.

Tendo em conta o que precede, a Comissão publica a seguir a lista atualizada das organizações de vigilância: