Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 246/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 101/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Perspektive e.V., gemeinnütziger Verein (Print), München

Base jurídica: - Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

- VO (EG) Nr. 1784/1999

- EPPD zu Ziel 3

- Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - Total de custos elegíveis: 479201 euros

- FSE: 90397 euros

Intensidade máxima do auxílio: 80 %

Data de execução: Outubro/Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: - Último pagamento previsto para Junho de 2004

- Duração do projecto 1.1.2002 até 31.12.2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de um auxílio geral à formação de pessoas com uma deficiência decorrente de uma doença ou de uma deficiência mental e que se encontram no desemprego. Esta formação, que se destina a permitir a estas pessoas entrarem no mercado de trabalho, prevê uma qualificação no domínio da tipografia e da burótica/informática. Proporcionará qualificações transferíveis que melhorarão consideravelmente as oportunidades dos participantes de encontrarem um posto de trabalho. Este projecto baseia-se em medidas gerais de qualificação profissional destinadas aos deficientes físicos e mentais nas empresas da Baviera de inserção e de entreajuda de 18.7.2001. Será igualmente tido em conta o conceito de gestor, em anexo

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços diversos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern Integrationsamt D - 80534 München

N.o do auxílio: XT 74/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma da Galiza

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Formação de mulheres em profissões ligadas a sectores e actividades considerados como prioritários na Galiza

Base jurídica: Resolución del 28 de diciembre de 2001 por la que se establecen las bases reguladoras a las ayudas que regirán las líneas de actuación y estímulo a la formación de mujeres en aquellas profesiones ligadas a sectores y actividades considerados prioritarios en Galicia. (Diario Oficial de Galicia número 7, de 10 de enero de 2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1797026,19 euros

Intensidade máxima do auxílio: Os auxílios regulamentados neste âmbito e considerados como auxílios estatais dizem respeito à formação geral, pelo que a sua intensidade máxima, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE).o 68/2001 da Comissão de 12 de Janeiro de 2001, será a seguinte, dado a Galiza reunir as condições necessárias para beneficiar de auxílios regionais em aplicação do disposto no.o3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado:

- 60 % para grandes empresas.

- 80 % para pequenas e médias empresas.

- No caso de a formação ser ministrada a trabalhadores desfavorecidos, as percentagens acima indicadas serão majoradas em 10 %

Data de execução: 11 de Fevereiro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 30 de Novembro de 2002

Objectivo do auxílio: - Cursos destinados a mulheres desempregadas. Formação geral.

- Cursos dirigidos a mulheres empregadas. Formação geral

Sector ou sectores económicos em questão: Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio: Directora General del Servicio Gallego de Promoción de la Igualdad del Hombre y de la Mujer Praza de Europa, 15 A 2o

Área Central. Polígono Fontiñas

E - 15707 Santiago de Compostela (A Coruña) E-mail: sgphim@xunta.es

Outras informações: Pessoa responsável pela gestão dos auxílios: Javier Campa García E-mail: javier.campa.garcia@xunta.es

N.o do auxílio: XT 91/02

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baviera

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Condrobs e.V., Franzstraße 5, 80802 München/Projekt "Frauencafé Viva Clara"

Base jurídica: - VO (EG) Nr. 1784/1999

- EPPD zu Ziel 3

- Ergänzendes Programmplanungsdokument Ziel 3

- Bayerische Haushaltsordnung (BayHO)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: - Total dos custos elegíveis: 1115020 euros

- FSE: 188944 euros

Intensidade máxima do auxílio: 20 %

Data de execução: 16 de Outubro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: - Duração do projecto 1.1.2001 até 31.12.2002

- Último pagamento previsto para Junho de 2003

Objectivo do auxílio: Trata-se de uma medida geral destinada a mulheres anteriormente toxicodependentes e que se encontram no desemprego. Esta formação, que se destina a permitir a estas pessoas entrarem no mercado de trabalho, prevê a aquisição de qualificações graças a estágios em cafés, bibliotecas e na administração. Proporcionará qualificações transferíveis que melhorarão consideravelmente as suas oportunidades de encontrarem um posto de trabalho. A empresa beneficiária é uma PME na acepção do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 68/2001. Será igualmente tido em conta o conceito de gestor, em anexo.

Sector ou sectores económicos em questão: Serviços diversos

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Regierung von Oberbayern Integrationsamt D - 80534 München