Parecer do Comité Económico e Social sobre:

- a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 3528/86 do Conselho relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica», e - a «Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2158/92 relativo à protecção das florestas da Comunidade contra os incêndios» () (97/C 66/19)

Em 11 de Setembro de 1996, o Conselho decidiu, nos termos dos artigos 43º e 198º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre as propostas supramencionadas.

Foi incumbido da preparação dos correspondentes trabalhos, na qualidade de relator-geral, S. Kallio.

Na 340ª reunião plenária de 27 e 28 de Novembro de 1996 (sessão de 27 de Novembro de 1996), o Comité Económico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer.

O Comité aprova ambas as propostas de regulamento, sob reserva das seguintes observações.

1. Introdução

1.1. O Comité verifica que a actualização dos dois regulamentos é necessária à realização dos objectivos subjacentes aos mesmos. Principalmente em relação à realização dos objectivos do regulamento relativo à protecção das florestas contra a poluição atmosférica, é necessário ter em conta a longevidade dos ciclos de vida das florestas.

1.2. No que se segue, o Comité baseia-se também no seu próprio parecer relativo à prorrogação dos regulamentos de 1992. Além disso, a percepção do Comité sobre a situação actual das florestas na Europa baseia-se nos relatórios anuais sobre a situação das florestas na Europa e estudos sobre os resultados da investigação relativa aos incêndios das florestas.

1.3. O Comité verifica que:

- As acções comunitárias de protecção das florestas contra a poluição atmosférica estão em consonância com os objectivos de política agrícola da União Europeia e com os objectivos do 5º Programa de Acção da Comunidade em matéria de ambiente e as acções em prol de um desenvolvimento duradouro e respeitador do ambiente. Além disso, estas acções contribuem para a concretização dos compromissos internacionais da União Europeia (Conferência do Rio de 1992).

- O apoio aos Estados-Membros em matéria de medidas de protecção contra os incêndios se concentra nas zonas de risco e que se pretende, no futuro, promover a cooperação na Comunidade com vista à melhoria dos sistemas de protecção contra incêndios, para tal desenvolvendo o respectivo sistema de informação. Este sistema de informação tem, igualmente, um importante papel no âmbito da vigilância e da investigação.

2. Observações na generalidade

2.1. As florestas são indispensáveis à manutenção duradoura do equilíbrio ecológico, especialmente no que concerne ao solo e à sua produtividade, aos recursos hídricos, ao clima, à fauna e à flora. Estas funções de protecção das florestas são também uma importante condição para garantir a produtividade das áreas utilizadas pela agricultura.

2.2. A importância económica das florestas reside na produção de matérias-primas renováveis e na criação de empregos na indústria florestal e da madeira. Além disso, outros ramos de actividade, tais como o turismo e as actividades de lazer, beneficiam do efeito de atracção das florestas. As infra-estruturas para tal necessárias são asseguradas pela gestão dos recursos florestais.

2.3. Em virtude das suas significativas funções ecológicas, económicas e sociais, as florestas constituem um importante factor de desenvolvimento na União Europeia.

2.4. O Comité considera, por isso, que as florestas europeias são recursos de importância estratégica, cuja manutenção requer uma política estrutural integradora, que se articula, também, com a contribuição que a União Europeia tem a dar para a protecção do ecossistema e o desenvolvimento duradouro a nível mundial.

2.5. A importância das florestas europeias para o Homem e o seu ambiente, a economia e a agricultura terá de ter a correspondente consideração nas políticas comunitárias. Além disso, a silvicultura deverá receber os incentivos que permitam uma protecção duradoura e um desenvolvimento das florestas adequado à sua situação geográfica.

2.6. O Comité regista com satisfação que, desde 1992, o Parlamento Europeu se tem debruçado mais intensivamente sobre a questão da conservação e desenvolvimento das florestas e dos recursos florestais (estudo EUROFOR 1994, Iniciativa 1996).

2.7. O Comité regista com satisfação o trabalho de coordenação do Comité Permanente Florestal a nível da UE, bem como a nível mundial.

2.8. Além disso, o Comité congratula-se com a intenção da Comissão de criar um Comité Consultivo Florestal.

3. Observações na especialidade sobre a acção da Comunidade relativa à protecção das florestas contra a poluição atmosférica

3.1. O Comité congratula-se com a publicação, desde 1992, de relatórios de inventário dos danos florestais pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (ONU/CEE) e pela Comissão Europeia. Essa publicação mostra, no entanto, que, apesar de melhorias regionais, os danos florestais a nível europeu, vistos na sua globalidade, aumentaram.

3.2. Regista igualmente com satisfação, que cada vez mais países participam nos inventários nacionais e internacionais do estado das florestas (nível I) e que às avaliações do estado das copas realizadas entre 1991 e 1995 se vieram acrescentar inventários do estado dos solos e da composição química das agulhas e folhas.

3.3. Além disso, o Comité congratula-se com o estabelecimento a nível europeu de parcelas de observação permanente (nível II), nas quais são realizadas análises bastante mais intensivas. Com os resultados, pretende-se obter uma melhor compreensão da complicada interacção entre danos florestais e poluição atmosférica.

3.3.1. Neste contexto, é de assinalar que os primeiros resultados das parcelas em observação permanente só se encontrarão disponíveis em 1997. No entanto, para se obterem tendências claras, os inventários terão de ser realizados durante pelo menos mais 10 anos, dado que determinadas análises só podem ser realizadas todos os 5 a 10 anos.

3.3.2. A avaliação dos dados da vigilância intensiva, a uniformização dos métodos de medição, bem como o intercâmbio e comparação permanentes com outros centros de investigação a nível internacional correm no âmbito de uma estreita cooperação comunitária.

3.3.3. O objectivo do programa de vigilância intensiva será mais facilmente alcançado se nele participar um elevado número de países. Por isso, os países que já participam activamente deveriam continuar a ser apoiados e os países interessados deveriam ser encorajados a participar.

3.4. De alguns relatórios nacionais depreende-se que os factores responsáveis pelos danos florestais são múltiplos e influenciam o estado das florestas através de relações complexas entre si. A influência destes factores bióticos e abióticos sobre a vitalidade das florestas, bem como as suas influências recíprocas, deveriam, no futuro, ser analisadas mais intensivamente. O Comité recomenda, por isso, que as medidas relativas a esses factores nocivos sejam apoiadas através de ajudas da Comunidade.

4. Observações na especialidade sobre a acção da Comunidade relativa à protecção das florestas contra os incêndios

4.1. As medidas comunitárias de protecção das florestas contra os incêndios só são adequadas se forem executadas no âmbito de uma política florestal coerente. Esta política florestal deveria, a nível europeu, ser uma componente de uma política de desenvolvimento global do mundo rural, tal como descrita na Declaração de Cork (). Em termos de política de ordenamento territorial, a protecção das florestas contra os incêndios ocupa um lugar muito importante.

4.2. É motivo de grande satisfação a criação, baseada num estudo-piloto (), do sistema de informação sobre os incêndios florestais, que actualmente cobre uma série de províncias dos Estados-Membros do Sul, que vem melhorar a base para o conhecimento, por ora ainda insuficiente, das causas de incêndios.

4.2.1. Constata-se que, nos últimos 10 anos, houve uma melhoria da eficácia das acções de protecção das florestas contra os incêndios empreendidas pelos Estados-Membros e, portanto, pela União Europeia. Houve uma diminuição da superfície total queimada, a dimensão média de cada fogo diminuiu e os prazos de intervenção dos meios de combate ao fogo diminuiram. No entanto, o marcado aumento do número de incêndios é muito preocupante. Dado que mais de 50 % dos fogos são de origem desconhecida, deverá reforçar-se o trabalho no domínio da investigação das causas de incêndio. Seria adequado proceder à análise dos aspectos socioeconómicos, tais como a exploração da terra, o êxodo rural, o turismo, etc.

4.3. Constata-se que 60 % das zonas de risco de incêndio são propriedade privada. Dada a baixa rendibilidade destas florestas, determinada pelas condições naturais, principalmente no Sul da Europa, justifica-se que a Comunidade cofinancie as acções, de custos elevados, relacionadas com a prevenção de incêndios na floresta privada, que de outra forma não seriam financiáveis. É adequado o aumento da verba prevista para o novo período.

4.4. Complementarmente à intervenção comunitária, deveria instar-se a que, a nível nacional e regional, fossem elaborados planos adequados de acções de ordenamento florestal, visando minorar os efeitos dos incêndios nas florestas.

4.5. Neste contexto, o Comité também chama a atenção para a importância do Comité Permanente Florestal e do Comité Consultivo Florestal, que poderão funcionar como canais de informação verticais entre regiões, Estados-Membros e Comissão.

Bruxelas, 27 de Novembro de 1996.

O Presidente do Comité Económico e Social

Tom JENKINS

() JO nº C 268 de 14. 9. 1996, p. 7-8.

() Conferência Europeia sobre o Desenvolvimento Rural. Cork, Irlanda, 7-9 de Novembro de 1996.

() Comissão Europeia. Forest fires in the south of the European Union. Projecto-piloto de preparação do estabelecimento de um sistema comunitário de informação sobre os incêndios florestais. Bruxelas, 1996.