PT Jornal Oficial da União Europeia C 177/28

Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2005/C 177/12)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.o-D do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

«ANTEQUERA»

N.o CE: ES/00327/26.11.2003

DOP (X ) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Subdirección General de Sistemas de Calidad Diferenciada. Dirección General de Alimentación. Secretaria General de Agricultura y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España. Endereço: Paseo Infanta Isabel, 1, E-28071, Madrid Telefone: 34- 91 347 53 94 Fax: 34-91 347 54 10

2. Requerente:

2.1 Nome: OLEICOLA HOJIBLANCA DE MALAGA, S.C.A. DE 2.o GRADO. 2.2 Endereço: Carretera de Córdoba, s/n E-29200 Antequera (Málaga) España Aptdo. Correos n.o 172 Telefone: 34.52 84 14 51 Fax: 34.52 84 03 59 2.3 Composição: Produtores/transformadores (X) outro ( )

3. Tipo de produto:

Azeite virgem extra — Classe 1.5 — Matérias gordas.

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1 Nome: «Antequera»

4.2 Descrição: Azeite virgem extra, obtido a partir de azeitonas (Olea europea, L.), das variedades: Hojiblanca, Picual ou Marteño, Arbequina, Lechín de Sevilla ou Zorzaleño, Gordal de Archidona, Picudo, Verdial de Vélez-Málaga e Verdial de Huévar. A Hojiblanca é a variedade principal.

São azeites moderadamente estáveis graças à elevada concentração de tocoferóis, característica típica dos azeites da variedade Hojiblanca. Este facto torna os azeites de Antequera ricos em vitamina E.

Apresentam uma composição em ácidos gordos muito equilibrada para o regime alimentar. Para tal contribuiu tanto a variedade Hojiblanca como o meio geográfico. Os níveis de ácido oleico são elevados, os de ácido linoleico são médios e a taxa de ácidos gordos insaturados/saturados é elevada.

No que diz respeito à matéria insaponificável dos azeites de Antequera, destacam-se os elevados níveis de esteres metílicos, que ultrapassam 30 mg/100 g de azeite.

A nível organoléptico, são azeites de paladar suave. Apresentam uma gama de aromas frutados de azeitonas verdes, outras frutas maduras, amêndoa, banana e erva verde. A intensidade dos aromas frutados varia de média a elevada. O grau de amargo e picante também varia de ligeiro a médio, coexistindo em harmonia perfeita com sabores ligeiramente doces.

A cor varia entre o amarelo dourado e o amarelo esverdeado, consoante a época de apanha e a situação geográfica dentro da região.

Os azeites protegidos pela denominação de origem serão necessariamente de categoria virgem extra, respondendo a um dos seguintes tipos catalogáveis em função de características organolépticas e físico-químicas:

Tipo «Sabor Intenso»: devem apresentar as características organolépticas de maior intensidade.

Tipo «Sabor Suave»: devem apresentar características organolépticas de intensidade moderada.

Ambos os tipos devem apresentar as seguintes especificações analíticas, expressas em valores máximos admitidos:

4.3 Área geográfica: A zona de produção está situada na região natural da depressão de Antequera, situada no extremo ocidental das depressões intrabéticas da Andaluzia. Confina a Norte com as províncias de Córdova e Sevilha, a Leste com as províncias de Sevilha e de Cádiz e a Oeste com a província de Granada. O limite Sul é constituído por um conjunto de alinhamentos montanhosos penibéticos que a separam dos Montes de Málaga, Hoyas do vale de Guadalhorce e da região da Serrania de Ronda, regiões estas pertencentes à província de Málaga.

Esta zona é constituída pelos terrenos localizados nos seguintes municípios da província de Málaga: Alameda, Almargen, Antequera, Archidona, Campillos, Cañete La Real, Cuevas Bajas, Cuevas de San Marcos, Fuente de Piedra, Humilladero, Mollina, Sierra de Yeguas, Teba, Villanueva de Algaidas, Villanueva del Rosario, Villanueva del Trabuco e Villanueva de Tapia, e o município de Palenciana da província de Córdova.

A zona de preparação e embalagem deve coincidir com a de produção.

4.4 Prova de origem: As azeitonas devem provir das variedades autorizadas das plantações de olival inscritas para a denominação de origem. O azeite deve provir dos lagares localizados na zona de produção e inscritos nos registos da denominação de origem. De igual modo, o azeite será armazenado em lagares e centrais de engarrafamento inscritos que disponham de instalações adequadas para garantir a sua conservação nas melhores condições. O Conselho Regulador estabelecerá um plano de vigilância que incluirá as várias fases até à certificação final dos azeites. Um contra-rótulo numerado, emitido pelo Conselho Regulador, garantirá que os azeites que ostentem a denominação cumprem os requisitos do caderno de especificações e obrigações.

4.5 Método de obtenção: As plantações são dispostas em linhas, com uma disposição em quadrado e um espaçamento geralmente de 8 × 8 m a 12 × 12 m; o número de pés/árvore é geralmente de 3, variando entre 1 e 4. A maior parte do olival não é irrigada. As práticas de cultivo serão as tradicionais da zona, tendo em vista o respeito do meio ambiente. Só são apanhados os frutos sãos e maduros, que são colhidos directamente da árvore através de métodos tradicionais: varejo, vibração mecânica ou misto varejo-vibração mecânica. As azeitonas serão sempre transportadas até ao lagar a granel, em reboques ou contentores rígidos. A malaxagem será efectuada nos lagares inscritos e no prazo máximo de 48 horas a partir da colheita. A malaxagem é realizada em sistema contínuo, utilizando moinhos de martelos de material inerte autorizado na indústria alimentar. A temperatura de batedura da massa será controlada e não deve ultrapassar em momento algum os 36. °C no ponto mais desfavorável. O único adjuvante autorizado será o talco alimentar, devidamente homologado, numa dose máxima de 2,5 %. A separação das fases realizar-se-á fundamentalmente através de centrifugação. Os azeites obtidos para a segunda centrifugação das pastas (azeites de repassagem) não poderão ser certificados sob a designação de origem «Antequera». A temperatura da água adicionada aos decantadores (centrifugadoras horizontais) não deve exceder 35.° C. A temperatura da água adicionada às centrifugadoras verticais não deve exceder 35.° C. A decantação dos azeites durará, no mínimo, 6 horas para o procedimento de centrifugação e 36 horas para o procedimento de decantação por gravidade. O azeite virgem extra será armazenado em locais próprios, em depósitos de aço inoxidável, lagares ou de aço revestido, com qualidade própria para produtos alimentares. Os depósitos do local de armazenamento devem estar completamente fechados e dispor de meios que permitam uma limpeza adequada, um sistema que permita a drenagem periódica e um dispositivo para recolha de amostras. Os locais de armazenamento devem estar climatizados a uma temperatura adequada que permita a correcta conservação do azeite. Para garantir a rastreabilidade e a origem do produto, o transporte a granel dos azeites que beneficiam de protecção apenas será permitido dentro do âmbito geográfico da zona de produção. A zona de preparação e embalagem deve coincidir com a de produção. A embalagem do azeite realizar-se-á em empresas de acondicionamento inscritas, localizadas dentro do âmbito geográfico da zona de produção.

A exigência de embalagem na origem tem a finalidade clara de proteger melhor a qualidade e a autenticidade do produto e, consequentemente, a reputação da denominação de origem, cuja responsabilidade é assumida plena e colectivamente pelos beneficiários, não havendo dúvida de que os controlos efectuados na zona de produção sob a responsabilidade dos beneficiários da denominação de origem têm um carácter minucioso e sistemático e estão a cargo de profissionais com conhecimento especializado das características do produto.

Os controlos necessários que terão de ser efectuados para garantir o produto dificilmente poderão ser estabelecidos com eficácia fora da zona de produção. As empresas de acondicionamento devem dispor de instalações de acondiciomento separadas fisicamente de qualquer outra actividade da empresa inscrita e possuir sistemas de garantia de qualidade desde a recepção do azeite a granel até à expedição do azeite embalado, certificados segundo a Norma ISO-9001:2000 e revisões posteriores.

A embalagem realizar-se-á em recipientes próprios para produtos alimentares de vidro, metal revestido ou cerâmica.

4.6 Relação: A região natural de Antequera situa-se no extremo ocidental das depressões intrabéticas da Andaluzia. Apresenta características geomorfológicas e climáticas particulares. Abrange uma zona deprimida de topografia suave (400-600 m de altitude), rodeada de uma série de sistemas montanhosos orientados para Norte (serras sub-béticas) e Sul (sistema penibético), que lhe proporcionam condições microclimáticas e edafológicas particulares para o cultivo do olival.

Os olivais estão situados em cotas que oscilam entre os 450 e os 600 metros de altitude, em solos de profundidade média e muito argilosos (20-70 % de carbonatos). A variedade Hojiblanca está muito bem adaptada a este tipo de solos argilosos, dado que a árvore é muito exigente no que diz respeito à extracção de cálcio do solo. Por outro lado, dado o carácter endorreico da depressão de Antequera, que deu origem a vários níveis de terraços fluviais, o solo apresenta uma grande quantidade de depósitos terciários, entre os quais as argilas vermelhas miopliocénicas, que proporcionam níveis elevados de potássio ao olival e um grau elevado de retenção de humidade, favorecendo as condições de vegetação do olival, dado que mais de 90 % da superficie dedicada a este cultivo não é irrigada.

A região de Antequera apresenta um clima temperado quente mediterrânico, algo continentalizado devido à sua localização no seio das depressões intrabéticas da Andaluzia. Esta situação provoca grandes contrastes térmicos entre Verões e Invernos e entre noite e dia. As baixas temperaturas durante o Inverno atrasam o período de amadurecimento da azeitona, sobretudo da variedade Hojiblanca, o que provoca uma modificação dos perfis acídicos dos azeites, aumentando os níveis do ácido oleico em detrimento dos ácidos gordos saturados e insaturados.

A Hojiblanca, variedade principal que representa mais de 90 % da superfície de olival, está perfeitamente adaptada a estas condições ambientais, constituindo esta região o núcleo de difusão da variedade na Andaluzia.

A laboração do azeite virgem da região de Antequera remonta à época romana, ao séc. I-III a.C., através de um sistema rural constituído por quase meia centena de villae olearias repartidas por toda a zona. Os vestígios arqueológicos destas villae olearias foram estudados por M. Romero (Ayuntamiento da Cidade de Antequera) em 1998, tendo dado lugar à recuperação de moinhos romanos com todas as peças descritas pelos agrónomos da historiografia clássica, Plínio e Columella. Relacionada com estes moinhos romanos, a descoberta de caroços de azeitona petrificados, catalogados como da variedade Hojiblanca pela Escola Técnica Superior de Engenheiros Agrónomos e de Florestas da Universidade de Córdova, comprova o cultivo da variedade Hojiblanca na zona — que está na base da denominação de origem — desde há quase 2 000 anos. Esta importante descoberta mostra que a origem da variedade Hojiblanca pode estar ligada à região de Antequera.

Os Arquivos Históricos da Cidade de Antequera revelam a existência, no século XVI, de «Las ordenanzas municipales sobre molinos y molineros de aceite» (ordenanças municipais sobre lagares de azeite e lagareiros), aprovadas pelo Conselho do Cabido de Antequera em 1537 e confirmadas pelo Rei Carlos I de Espnha e V da Alemanha alguns anos mais tarde. Noutro município da região, Archidona, foram encontradas ordenanças semelhantes, datadas de 1598. Em 1679, estavam contabilizados no município de Antequera 2 400 ha de olival e 61 lagares de azeite, segundo o cadastro do Padre Francisco Cabrera da Ordem de Santo Agostinho.

A época dourada do olival de Antequera correspondeu ao final do séc. XIX e ao primeiro terço do séc. XX, em que se produziu uma grande expansão do olival, de 26 755 ha em 1888 para 44 007 ha em 1922, de acordo com dados da direcção-geral de agricultura de Espanha relativos a essas datas. A expansão significativa do olival nesse período reflectiu-se no desenvolvimento, na zona, de uma indústria de maquinaria para lagares (prensas, moinhos, bombas hidráulicas, etc.), graças à estadia do engenheiro valenciano Beltrán de Lis na cidade de Antequera na década de 1870. As fundições de sucessores de Beltrán de Lis (Luna, Alcaide, Herrera e Rodas), especializadas no fabrico deste tipo de maquinaria, abasteceram numerosos lagares e fábricas de azeite do Sul de Espanha no princípio do séc. XX. A denominação «Antequera» aparecia sempre junto ao selo do fabricante na maquinaria destinada aos lagares produzida.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Consejo Regulador de la denominación de origen «Antequera». Endereço: C/ Carrera, n.o 9. E-29300 Archidona (Málaga) España Aptdo. Correos no 36

A Estrutura de Controlo cumpre a Norma EN-45.011.

4.8 Rotulagem: Deve figurar obrigatoriamente a menção: Denominación de Origen «ANTEQUERA». Os rótulos devem ser autorizados pelo Conselho Regulador. Os contra-rótulos serão numerados e emitidos pelo Conselho Regulador.

4.9 Exigências nacionais: Lei 25/1970, de 2 de Dezembro, Estatuto da Vinha, do Vinho e dos Álcoois. Decreto 835/1972, de 23 de Março, que aprova o Regulamento da Lei 25/1970. Portaria Regulamentar de 25 de Janeiro de 1994, que especifica a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/1992, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas de produtos agrícolas e alimentares. Decreto Real 1643/1999, de 22 de Outubro, que regulamenta o procedimento para a tramitação dos pedidos de inscrição no Registo Comunitário das Denominações de Origem Protegidas e das Indicações Geográficas Protegidas.

(1) Comissão Europeia, Direcção Geral da Agricultura, Unidade Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas, B-1049 Bruxelas.