[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 13.6.2008

COM(2008) 355 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respectiva qualidade

1. Introdução

1.1. Regulamento relativo às estatísticas de resíduos

O Regulamento (CE) n.° 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2002[1], relativo às estatísticas de resíduos exige que a Comissão, em cumprimento do disposto no n.° 1 do artigo 8.°, «apresente um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o presente Regulamento e, em especial, sobre a sua qualidade e os encargos que acarretam para as empresas.»

O n.º 3 da secção 7 do anexo I e do anexo II estipula que «a Comissão incluirá os relatórios sobre a cobertura e a qualidade no relatório previsto no artigo 8.°». Os relatórios de qualidade dos Estados-Membros estão disponíveis no seguinte sítio Internet:

http://circa.europa.eu/Public/irc/dsis/pip/library?l=/wastesstatisticssregulat/data_transmission/quality_statistics

O presente relatório resume os primeiros resultados, apresenta um panorâmica sobre a qualidade dos dados e inclui recomendações para eventuais alterações ao Regulamento. Cobre os 25 Estados-Membros da UE que estavam juridicamente obrigados a apresentar dados em 2006.

A partir do ano de referência de 2004, o Regulamento exige que os Estados-Membros da UE apresentem dados de dois em dois anos. Os anexos I e II enunciam os requisitos para as estatísticas de produção de resíduos, de tratamento de resíduos e de capacidade de tratamento de resíduos. Os resultados estão repartidos por categorias de resíduos segundo a nomenclatura de estatísticas de resíduos (CER-Stat), definida no anexo III do Regulamento. O quadro 1 apresenta outros dados respeitantes às obrigações de comunicação de dados.

Quadro 1: Conjuntos de dados em conformidade com o Regulamento sobre estatísticas de resíduos

Conjuntos de dados | Descrição e repartição | Nível regional |

1 | Produção | Produção de resíduos por: - 20 actividades produtoras de resíduos: 19 indústrias, agregados familiares - 48 categorias de resíduos | Nacional |

2 | Incineração | Incineração de resíduos por: - 2 tipos de tratamento - 14 categorias de resíduos | NUTS 1 |

3 | Recuperação, excluindo recuperação de energia | Recuperação de resíduos por: - 1 tipo de tratamento - 17 categorias de resíduos | NUTS 1 |

4 | Eliminação (excepto incineração) | Eliminação de resíduos por: - 2 tipos de tratamento - 16 categorias de resíduos | NUTS 1 |

5 | Infra-estrutura de tratamento Cobertura do sistema de recolha | Número e capacidade das instalações de recuperação e eliminação por: - 5 tipos de tratamento Percentagem de população/habitações cobertas por um sistema de recolha para resíduos domésticos e similares | NUTS 2 |

1.2. Medidas de execução

A Comissão deu sustentação ao Regulamento (CE) n.° 2150/2002 preparando actos jurídicos adicionais e a elaborando um documento de orientação:

- Regulamento (CE) n.° 574/2004 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2004, que altera os anexos I e III do Regulamento (CE) n.° 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos[2];

- Regulamento (CE) n.° 783/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.° 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos[3];

- Regulamento (CE) n.º 782/2005 da Comissão, de 24 de Maio de 2005, que estabelece o formato para a transmissão dos resultados das estatísticas de resíduos[4];

- Regulamento (CE) n.° 1445/2005 da Comissão, de 5 de Setembro de 2005, que define os critérios apropriados de avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre estatísticas de resíduos[5];

- Manual para a aplicação do Regulamento (CE) n.° 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos (Julho de 2006, versão 1.1)[6].

1.3. Qualidade dos dados em situação de coexistência de métodos diferentes

O Regulamento (CE) n.º 2150/2002 define os dados a apresentar e a qualidade exigida, mas não prescreve um método específico de elaboração das estatísticas de resíduos, pelo que estas estatísticas são compiladas num enquadramento em que coexistem vários métodos. Deste modo, os Estados-Membros mantêm os respectivos sistemas de recolha de dados em vigor, minimizando-se também as mudanças necessárias para cumprir o regulamento.

Contudo, a abordagem «multimétodo» levanta sérios problemas, que podem resultar em diferenças de metodologia de um país para outro, entre conjuntos de dados distintos do mesmo país, e mesmo dentro de cada conjunto de dados. Nesta situação, torna-se difícil preservar a comparabilidade dos dados e assegurar uma elevada qualidade.

O modo como a qualidade dos dados pode ser medida depende dos métodos utilizados. Para métodos diferentes, há parâmetros de qualidade diferentes (por exemplo, o coeficiente de variação para inquéritos por amostragem; a análise de sensibilidade para a modelação; etc.). É principalmente a combinação de métodos dentro dos conjuntos de dados que dificulta a definição de indicadores para a qualidade global dos dados. Consequentemente, a abordagem «multimétodo» do regulamento limita consideravelmente a avaliação e a comunicação da qualidade dos dados.

A variedade de abordagens afecta igualmente a comparabilidade dos dados. As limitações na comparabilidade dos dados podem surgir em particular no que se refere à cobertura e ao modo como os resíduos são imputados às várias actividades produtoras, como será descrito mais adiante no presente relatório.

Nos seus relatórios de qualidade, os Estados-Membros descreveram os dados por referência a elementos de qualidade geralmente utilizados no Sistema Estatístico Europeu para avaliar a qualidade das estatísticas[7] e enunciados no Regulamento (CE) n.º 1445/2005, relativo à qualidade das estatísticas de resíduos.

2. Pontualidade e actualidade

Por pontualidade e actualidade entende-se o cumprimento dos prazos oficiais de entrega dos dados e o desfasamento entre o período de referência e a disponibilidade dos dados.

O Regulamento (CE) n.º 2150/2002 exigia que os dados para o ano de referência 2004 e os relatórios de qualidade fossem apresentados até 30 de Junho de 2006. O Eurostat avaliou a informação resultante nos dois meses que se seguiram ao termo desse prazo, tendo como base os seguintes critérios:

- exaustividade dos conjuntos de dados;

- exaustividade do relatório de qualidade;

- actualidade;

- aplicação apropriada de definições e classificações;

- aplicação de métodos estatísticos sólidos.

Os Estados-Membros foram informados dos resultados a 23 de Agosto de 2006, tendo-lhes sido pedido, nos casos de dados incompletos ou de relatórios de qualidade em falta, que apresentassem logo que possível a informação em falta. Quando necessário, os dados foram reavaliados em Setembro de 2006, tendo-se incorporado a informação recebida após a primeira avaliação; as folhas de reavaliação foram enviadas a 13 de Setembro de 2006.

Considerando que 2006 foi o primeiro ano de comunicação de dados, a pontualidade foi satisfatória. Na sua maioria, os países cumpriram o prazo ou então ultrapassaram-no em apenas alguns dias:

- 12 Estados-Membros cumpriram o prazo de 30 de Junho de 2006 (Áustria, Bélgica, Chipre, República Checa, Alemanha, Estónia, Finlândia, Hungria, Letónia, Polónia, Suécia, Eslovénia).

- 6 Estados-Membros apresentaram relatórios de dados e/ou de qualidade com atraso, mas ainda a tempo de serem considerados na primeira ronda de avaliação, em Agosto de 2006 (Dinamarca, Espanha, Itália, Lituânia, Eslováquia, Reino Unido).

- 4 Estados-Membros apresentaram até Agosto de 2006 o relatório de dados, mas não o relatório de qualidade (França, Luxemburgo, Malta, Países Baixos); todos eles apresentaram o relatório pouco tempo depois.

- 3 Estados-Membros não entregaram partes substanciais dos dados até 22 de Setembro de 2006 (Grécia, Irlanda, Portugal) pelo que receberam uma carta oficial a esse propósito. A Grécia entregou os dados em Novembro de 2006, a Irlanda em Junho de 2007 e Portugal em Setembro de 2007.

Publicação

Os dados sobre a produção de resíduos foram publicados na base de dados «Eurostat Dissemination» em Dezembro de 2006 e os dados relativos ao tratamento de resíduos em Janeiro de 2007. A base de dados foi actualizada diversas vezes desde então, a fim de carregar dados ou estimativas revistas para os valores em falta. O conjunto de dados relativos à capacidade de tratamento de resíduos ainda não foi publicado, uma vez que a diversidade de dimensões complica a estrutura deste conjunto de dados.

3. Exaustividade dos dados

A entrega dos conjuntos de dados completos é crucial para a produção dos agregados da UE. A imputação dos dados em falta é difícil e morosa, o que afecta a actualidade das estatísticas de resíduos, assim como a qualidade dos dados. Pede-se, por conseguinte, aos países que minimizem a quantidade de dados em falta, enviando estimativas, se necessário.

A figura 1 mostra que os Estados-Membros apresentaram 88% dos dados exigidos; 12% foram declarados em falta. Se analisarmos a repartição dos dados em falta por Estados-Membros, sectores económicos e categorias de resíduos, verificamos que há três áreas que representam a parte mais importante dos valores em falta.

Cerca de um terço dos dados em falta referem-se a resíduos produzidos na agricultura, na silvicultura e na caça (NACE A), nas pescas (NACE B) e no sector dos serviços (NACE G-Q). Onze países beneficiaram de derrogações para a comunicação dos dados relativos a estes sectores, em conformidade com o artigo 4.° do Regulamento. Estas derrogações abrangem cerca de 70% das informações em falta nestes três sectores; os 30% restantes dizem respeito aos países que não beneficiaram de derrogações. Alguns países, mesmo beneficiando de uma derrogação, entregaram efectivamente dados (parciais).

Cerca de 20% das informações em falta referem-se a lamas. Os volumes de lamas têm de ser reportados em peso húmido e em peso a seco. Na sua maioria, os países puderam entregar dados tanto em peso húmido como em peso a seco. O Eurostat estabeleceu um factor de conversão húmido/seco e utilizou-o para imputar os valores em falta.

No momento em que o presente relatório foi redigido, Portugal só tinha entregue dados sobre resíduos produzidos pelos agregados familiares; não tinham sido entregues quaisquer dados sobre a produção de resíduos na economia. Para poder calcular os valores totais da UE, o Eurostat teve de imputar os valores, embora a base empírica para esse efeito não fosse muito sólida no primeiro ano.

[pic]

Figura 1: Exaustividade dos dados sobre produção de resíduos pelos Estados-Membros

A exaustividade dos dados entregues relativos ao tratamento de resíduos assume ainda maior importância do que para a geração de resíduos, já que não é viável imputar as quantidades tratadas por tipo de tratamento. As quantidades tratadas têm de ser comunicadas a nível nacional e a nível de NUTS 1. A descrição nesta secção refere-se unicamente ao nível nacional. Diversos países não entregaram a repartição regional completa; nesta primeira fase de entrega de dados, o Eurostat deu prioridade à coerência e à exaustividade a nível nacional.

A proporção dos dados em falta sobre tratamento de resíduos não vai além de 2,6 % e referem-se essencialmente a dois domínios.

Vários países não conseguiram apresentar dados sobre lamas discriminados por peso húmido e por peso a seco, limitando-se a apresentar apenas um desses valores. Mais de metade dos valores em falta diz respeito à transmissão incompleta dos dados sobre lamas. Na sua maioria, os valores que continuam em falta referem-se a métodos de eliminação utilizados com menor frequência: tratamento de terra (por exemplo, biodegradação das descarga de resíduos líquidos ou de lamas de depuração nos solos, etc.) e libertação em meio aquático.

4. Precisão

Por precisão entende-se a proximidade entre o valor estimado ou calculado e o valor exacto ou real, tendo em conta aspectos como erros de amostragem, cobertura dos dados, limiares aplicados, não-resposta, ajustamentos, controlos e correcções, confidencialidade, etc.

4.1 Cobertura dos dados e erros de cobertura

O objectivo do regulamento é produzir estatísticas sobre resíduos, na acepção constante da alínea a), n.º 1, do artigo 1.° da Directiva 2006/12/CE, com excepção dos resíduos radioactivos.

As estatísticas sobre produção de resíduos devem ser compiladas para todos os sectores económicos e para os agregados familiares. As estatísticas devem igualmente abranger os resíduos das pequenas empresas (< 10 trabalhadores), embora tais empresas devam, na medida do possível, ser isentas dos inquéritos.

As estatísticas sobre tratamento de resíduos abrangem todos os resíduos que são recuperados ou eliminados num país, independentemente da origem dos resíduos. A ideia que está subjacente no regulamento é recolher dados sobre o destino final dos resíduos; não estão cobertas as operações preparatórias do tratamento.

São excluídos do âmbito de aplicação do regulamento todos os resíduos que são reciclados directamente no local onde foram produzidos.

Definições pouco claras

As estatísticas de resíduos fazem parte da legislação europeia sobre os resíduos. Consequentemente, as estatísticas de resíduos têm de encontrar uma forma de fazer face às deficiências das definições legais, em particular o problema da distinção entre resíduos e não-resíduos. Diferentes interpretações das definições podem influenciar consideravelmente a cobertura e a comparabilidade dos dados quando que se trata de grandes fluxos de resíduos. Foram mencionados problemas comuns nos relatórios de qualidade que se prendem com o modo como se devem incluir os resíduos de madeira, os resíduos metálicos e os resíduos orgânicos da indústria alimentar.

Sobre esta questão, a Comunicação interpretativa relativa a resíduos e subprodutos (COM(2007) 59 final) fornece esclarecimentos úteis. A Comissão está a trabalhar na elaboração de critérios de determinação de fim de situação de resíduos, que irão contribuir para esclarecer a distinção entre resíduos e não-resíduos.

Classificações e definições claras são elementos indispensáveis principalmente para garantir a possibilidade de utilização dos dados no contexto da fixação de objectivos, como no caso da reciclagem.

Importações e exportações

Os erros de cobertura no que se refere à produção de resíduos ocorrem principalmente devido ao facto de, nalguns países, os dados não serem recolhidos junto dos produtores de resíduos, mas derivados indirectamente da sua recolha ou do seu tratamento. Este método permite manter uma pressão reduzida sobre os inquiridos, mas tem algumas desvantagens. Uma delas é a de que as exportações directas de resíduos, ou seja, exportações sem uma fase de tratamento no país, não estarão cobertas (por exemplo, na Áustria, na Dinamarca, na Lituânia) a menos que sejam utilizadas outras fontes de dados para correcção dessas exportações. Tal irá afectar principalmente a cobertura dos resíduos recicláveis. As possibilidades de recolher estatísticas sobre importações e exportações de resíduos são estudadas no quadro de um programa de estudo piloto distinto, que terminou em 2007. Está em preparação um relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho que apresenta a síntese dos resultados.

Tradicionalmente, alguns países só elaboram estatísticas nacionais sobre o tratamento de resíduos que são produzidos no país (por exemplo, Dinamarca, França, Países Baixos, Bélgica). Nem todos estes países adaptaram a sua estratégia aos requisitos do regulamento. Os desvios em relação à cobertura exigida podem abranger todas as categorias de resíduos (por exemplo, Dinamarca, Bélgica) ou apenas fluxos de resíduos específicos (por exemplo, França).

Resíduos secundários

O anexo I do Regulamento relativo às estatísticas de resíduos requer explicitamente informação sobre resíduos resultantes de operações de recuperação e eliminação, conhecidos como resíduos secundários. Considera-se que os resíduos secundários provêm sobretudo das actividades económicas que tratam da gestão dos resíduos (sectores 37, 51.57 e 90 da NACE). Contudo, os relatórios de dados e os relatórios de qualidade indicam que diversos países não consideraram esta disposição, muito provavelmente porque os dados são preparados de forma diferente para fins nacionais.

Devido à cobertura incompleta dos resíduos secundários, a produção de resíduos tende a ser subestimada nos vários sectores, o que, por sua vez, dificulta a interpretação dos dados para esses mesmos sectores e para os valores totais dos resíduos.

Cobertura das pequenas empresas

A maioria dos Estados-Membros isentou as pequenas empresas da recolha de dados sobre produção de resíduos. Alguns países forneceram estimativas dos resíduos produzidos por pequenas empresas, enquanto outros não o fizeram (por exemplo, República Checa, França, Hungria, Letónia, Polónia, Eslovénia) quer devido a problemas de metodologia, quer por as quantidades de resíduos terem sido consideradas pequenas.

Esta subcobertura dos montantes produzidos varia em função dos limiares para a recolha de dados e da estrutura económica dos países, ou seja, do número e das actividades das empresas não cobertas. A informação provenientes dos diferentes países indica que a proporção dos resíduos produzidos pelas pequenas empresas pode variar consideravelmente. Vários países que não produziram estimativas indicaram nos respectivos relatórios de qualidade que estavam a trabalhar em métodos de estimação e estariam aptos a apresentar estimativas na ronda seguinte de comunicação de dados.

4.2. Problemas de classificação e de atribuição

Repartição por sectores económicos

Nos termos do regulamento os Estados-Membros devem repartir os dados por 20 actividades produtoras de resíduos. A correcta afectação é uma condição indispensável para:

- a comparabilidade dos montantes de resíduos por sector;

- a coerência entre as estatísticas de resíduos e as estatísticas sobre as empresas.

A repartição das actividades económicas é feita por referência à Nomenclatura das Actividades Económicas da Comunidade Europeia (NACE Rev. 1.1). Foi adoptada uma nova nomenclatura das actividades económicas (NACE Rev. 2), tendo as repartições exigidas no regulamento relativo às estatísticas de resíduos sido adaptadas em conformidade. A NACE Rev. 2 será utilizada a partir do ano de referência de 2008 em diante; está prevista a conversão dos dados de 2004 e 2006 para a NACE Rev. 2. A revisão da NACE não interfere com os problemas de classificação discutidos mais adiante.

O modo como os resíduos são imputados ao sector de produção depende dos métodos aplicados para recolha de dados. Em cerca de dois terços dos Estados-Membros, os dados relativos à produção de resíduos são recolhidos directamente dos respectivos produtores, a partir de inquéritos ou de documentos administrativos. Este método fornece informação directa sobre a fonte dos resíduos. A maioria destes países utiliza o respectivo ficheiro de empresas para fins estatísticos para determinar o código NACE do produtor de resíduos, o que assegura a coerência com as estatísticas sobre as empresas.

Existe um risco considerável de imputação errada em países nos quais os dados sobre a produção de resíduos são derivados indirectamente de dados do tratamento de resíduos. Esta é a abordagem adoptada pela Dinamarca, Alemanha, Lituânia, Áustria e Malta. Neste caso, a informação sobre a actividade produtora é conhecida apenas a partir de fontes secundárias (por exemplo, colectores de resíduos, operadores de tratamento de resíduos) ou tem de ser apurada por outros meios (por exemplo, por modelos ou mediante a utilização da lista europeia de resíduos[8], que contém informação sobre a origem dos resíduos). Todas estas abordagens têm limitações evidentes.

Resíduos domésticos

A distinção que o regulamento faz entre resíduos produzidos pelas actividades económicas e resíduos produzidos pelos agregados familiares substitui o conceito tradicional de «resíduos municipais».

A dificuldade em termos de metodologia é produzir estatísticas exactas para os resíduos produzidos pelos agregados familiares, uma vez que estes resíduos são geralmente recolhidos conjuntamente com resíduos de lojas, de pequenas empresas e de instituições. Muitos países não dispõem de informação directa sobre a percentagem dos resíduos produzidos por agregados familiares; estes países foram, por conseguinte, instados a determinar a percentagem dos resíduos domésticos por outro método.

Doze Estados-Membros estabeleceram o novo conceito e comunicaram valores relativos exclusivamente aos agregados familiares. Esses métodos vão desde os inquéritos selectivos (análises de resíduos) a estimativas aproximadas provenientes de empresas de gestão de resíduos ou operadores de aterros. Nove países não aplicaram o novo conceito. Os relatórios de qualidade de quatro países não continham informação sobre esta questão. Consequentemente, a comparabilidade dos dados sobre resíduos domésticos está actualmente limitada aos países que já aplicam esse conceito. Espera-se uma melhoria da situação com a entrega dos dados para 2006, uma vez que diversos países estão a trabalhar em métodos apropriados.

4.3. Erros de medição

Os erros de medição podem resultar da utilização de factores de conversão imprecisos. São ainda muito frequentes os aterros não equipados com básculas de pesagem. Em tais casos, os valores comunicados baseiam-se geralmente no volume dos veículos de recolha e convertidos com recurso a densidades médias de resíduos. A experiência da Polónia e da Lituânia sugere que esta abordagem tende mais a sobrestimar do que a subestimar as quantidades de resíduos. O erro de medição é provavelmente maior para os resíduos municipais e outros resíduos não perigosos depositados em aterro sanitário. Os resíduos perigosos e recicláveis são mais susceptíveis de ser pesados por razões financeiras. A qualidade dos dados a este respeito melhorará regularmente à medida que forem sendo fechados os aterros antigos e construídos novos em conformidade com a legislação da UE.

5. Encargos para as empresas

Por encargos para os inquiridos entendem-se os encargos que o fornecimento de dados implica para as empresas, medidos em número efectivo de respondentes e dos encargos que tiveram em termos físicos (tempo exigido para dar resposta).

O regulamento relativo às estatísticas de resíduos pede aos Estados-Membros para reduzir os encargos, dando acesso a fontes de dados administrativos e excluindo dos inquéritos as pequenas empresas com menos de 10 trabalhadores, a menos que estas contribuam significativamente para a produção de resíduos.

Porém, na sua maioria, os Estados-Membros não medem os encargos em termos físicos e, por isso, não estão em condições de reportar dados sobre essa questão. Cinco Estados-Membros referem um encargo que pode ir de 30 minutos a cinco horas por inquirido. Não obstante, a maioria dos Estados-Membros está consciente do volume de trabalho que a recolha de dados representa para as empresas e segue estratégias diferentes com vista a reduzir tal volume de trabalho e a proceder à recolha de dados de maneira eficiente.

A melhor maneira de ajudar as empresas é evitar a dupla comunicação, para fins administrativos e estatísticos, utilizando dados administrativos e/ou coordenando os inquéritos sobre os resíduos entre as instituições em causa (serviços de estatística, Ministérios do Ambiente, agências ambientais). Para 14 Estados-Membros, os dados administrativos são a principal matéria-prima para as estatísticas de resíduos. Outros países utilizam dados administrativos como uma entre muitas fontes de dados.

A disposição do regulamento que isenta dos inquéritos as pequenas empresas é tratada de formas diferentes. Nalguns países, as pequenas empresas são abrangidas pelos inquéritos por amostragem, procedendo-se depois à extrapolação dos resultados (Bélgica; Estónia, em alguns sectores; Grécia). A maioria, porém, exclui-as totalmente, pelo que os valores ou são ignorados (ver secção 4.3.) ou extrapolados por modelos de estimação baseados em factores. Nos diferentes países foram estabelecidos limiares de exclusão diferentes, definidos na sua maioria pelo número de empregados ou pela quantidade de resíduos produzidos anualmente. Alguns países combinam os dois critérios para se certificarem de que mesmo as pequenas empresas estão abrangidas pela recolha de dados no caso de excederem o limiar de produção de resíduos definido.

6. Conclusões

A análise dos dados da primeira ronda de comunicação de dados ainda não está concluída, mas já são evidentes os progressos que fizemos rumo a estatísticas europeias de resíduos mais completas e harmonizadas.

Importa sublinhar o impacto positivo da obrigação de documentar as metodologias e de avaliar a qualidade dos dados nos relatórios de qualidade. Os problemas e as deficiências são mais visíveis e revelam onde são necessárias melhorias. Além disso, o regulamento melhorou significativamente a coerência entre as estatísticas de resíduos e outros domínios estatísticos pelo facto de exigir a estrita observância da nomenclatura das actividades económicas NACE e a utilização das unidades estatísticas aplicadas nas estatísticas sobre as empresas. Deste modo, abre-se a possibilidade de integrar as estatísticas de resíduos na contabilidade económica e ambiental.

6.1. Evolução nos Estados-Membros

Ao nível nacional, o carácter vinculativo do regulamento reforçou claramente a posição das estatísticas dos resíduos nos sistemas estatísticos. As obrigações impostas pelo regulamento levaram ao desenvolvimento de metodologias e a mudanças nos sistemas nacionais de recolha de dados.

À luz da experiência da primeira ronda de comunicação de dados, vários países anunciaram a sua intenção de melhorar a qualidade dos dados e dar cumprimento aos requisitos do Regulamento. Caso essas mudanças exijam intervenção a nível legislativo, as medidas podem não se tornar efectivas até ao ano de referência de 2008.

É provável que o regulamento tenha acelerado a tendência geral nos Estados-Membros de evitar a comunicação redundante de dados através da cooperação entre as instituições responsáveis pela recolha de dados e da simplificação das obrigações de comunicação dos mesmos. A dupla utilização dos dados para fins administrativos e estatísticos está-se a generalizar, mas o que se pretende afinal é uma maior coerência entre os dados e menores encargos para os inquiridos.

6.2. Necessidade de revisão

Embora os resultados da primeira ronda de comunicação de dados confirmassem a abordagem geral, há algumas deficiências a nível conceptual que, claramente, precisam de ser corrigidas.

Repartição por tipos de resíduos

No anexo I e no anexo II (secção 2), o regulamento determina que os montantes dos resíduos produzidos e tratados sejam ventilados por categorias de resíduos de uma forma diferente para cada conjunto de dados (ver quadro 1). O que se pretendia era reduzir o nível de pormenor exigido e, desse modo, minimizar os encargos para os Estados-Membros.

A experiência da primeira ronda de comunicação de dados põe em evidência que as desvantagens deste conceito são numerosas, ao passo que as eventuais vantagens são insignificantes, não representando qualquer alívio perceptível para os Estados-Membros. Os Estados-Membros, na sua maioria, recolhem a informação a um nível mais pormenorizado e reduzem as ventilações aquando da preparação dos dados a enviar ao Eurostat.

Eis os principais aspectos negativos:

- Não é possível estabelecer balanços para as diferentes categorias de resíduos, o que prejudica consideravelmente a validação e a interpretação dos dados.

- O nível de pormenor para os dados relativos ao tratamento de resíduos é demasiado baixo; importantes fluxos de resíduos são classificados em categorias de resíduos não específicas («outros resíduos»).

- A apresentação e a comunicação de resultados são muito complicadas.

- Os formatos diferentes dificultam a manipulação e o processamento dos dados.

Dever-se-ia adoptar uma repartição comum tanto para a produção como para o tratamento dos resíduos e abandonar a abordagem actual. A repartição mais pormenorizada das categorias de resíduos da secção 2 do anexo I deveria ser utilizada como base para discussão.

Repartição regional de dados sobre a infra-estrutura de tratamento de resíduos

O Regulamento exige que os Estados-Membros apresentem dados sobre o número e a capacidade das instalações de recuperação e eliminação ao nível de NUTS 2 (anexo II, secção 3). Esta repartição regional pormenorizada gera uma carga de trabalho significativa tanto para o Eurostat como para os Estados-Membros. A proporção de dados confidenciais aumenta consideravelmente com o nível de pormenor regional, pelo que a sua utilidade fica limitada. Há que rever o interesse desta informação pormenorizada.

Repartição por tipos de tratamento de resíduos

Nos termos do n.º 2 da secção 8, a transmissão de informação sobre tratamento de resíduos agrega todas (10) as operações de recuperação, excepto recuperação de energia, numa única categoria. Além disso, os dados exigidos sobre a capacidade de recuperação de resíduos abarcam operações de tratamento como a compostagem, a reciclagem de metais e a refinação de petróleo. Nestes casos, o nível de pormenor parece ser insuficiente: seria desejável, para efeitos de supervisão da política dos resíduos, dispor de informação sobre certas operações de reciclagem. Concretamente, há cada vez mais necessidade de apresentar dados aptos a ser utilizados como critérios de referência para os objectivos fixados. Nalguns casos, tais objectivos podem ser obrigatórios. Esta obrigação sublinha a necessidade de dispor de dados coerentes para todos os Estados-Membros, o que implicará provavelmente a necessidade de um maior apuramento das definições e classificações.

Por último, as operações de eliminação (oito tipos de tratamento) são ventiladas em duas categorias de referência para a comunicação de dados, um das quais não é praticamente utilizada nos Estados-Membros.

7. Perspectivas

Com base na primeira experiência e no intuito de reforçar a possibilidade de utilização e a qualidade dos dados, sem deixar de ter em conta eventuais custos adicionais para as empresas e as administrações públicas, a Comissão irá propor alterações ao regulamento ainda a tempo da recolha de dados para o ano de referência de 2008, a fim de:

- dispor da mesma repartição de categorias de resíduos para a produção e tratamento de resíduos, harmonizando as secções 2 do anexo I e do anexo II,

- rever as repartições regionais do anexo II,

- rever a repartição de categorias de tratamento de resíduos no anexo II, mormente a recuperação e a eliminação de resíduos.

[1] JO L 332 de 9.12.2002, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1893/2006 (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).

[2] JO L 90, 27.3.2004, p.15.

[3] JO L 131 de 25.5.2005, p. 38.

[4] JO L 131, 25.5.2005, p.26.

[5] JO L 229, 6.9.2005, p.26.

[6] http://circa.europa.eu/Public/irc/dsis/pip/library?l=/wastesstatisticssregulat/manual_statistics

[7] Sítio Web do Eurostat sobre qualidade: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=2273,1,2273_47140765&_dad=portal&_schema=PORTAL

[8] Decisão 2000/532/CE que estabelece uma lista de resíduos, JO L 226, 6.9.2000, p.3.