COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.10 1997 
COM(97) 4% final 
97/ 0247 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico 
(soda calcinada) originário dos Estados Unidos da América 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Assunto: Proposta de regulamento do Conselho que revoga o regulamento que 
institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de 
carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos Estados Unidos da 
América 
1. Figura em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o regulamento 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato 
dissódico (soda calcinada) originário dos Estados Unidos da América. 
2. A proposta de regulamento do Conselho que figura em anexo resulta do facto de, no 
decurso de um reexame intercalar, alguns produtores comunitários, representando cerca 
de 80% da produção comunitária total de soda calcinada, terem retirado o seu apoio ao 
processo anti-dumping e, por conseguinte, ao inquérito de reexame, por razões que se 
prendem com a sua situação no mercado comunitário. 
3. Em conformidade com o disposto no regulamento de base, um processo deve ser 
encerrado quando deixa de ser apoiado pelos produtores comunitários cuja produção 
conjunta represente uma parte importante (25 %) da produção comunitária total, salvo 
se tal encerramento não for do interesse da Comunidade. 
4. Considerando o facto de que este limiar deixou de se verificar relativamente a outros 
produtores comunitários que mantiveram o apoio ao processo e dado que não foram 
referidos quaisquer aspectos específicos relativos ao interesse da Comunidade, 
susceptíveis de justificar a manutenção das medidas apesar de a grande maioria da 
indústria comunitária ter retirado o seu apoio, propõe-se ao Conselho que revogue o 
regulamento que institui um direito anti-dumping sobre as importações de carbonato 
dissódico originário dos Estados Unidos da América. 
PROPOSTA DE 
REGULAMENTO (CE) N° ..J DO CONSELHO 
de 
que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico 
(soda calcinada) originário dos Estados Unidos da América 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, 
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da 
Comunidade Europeia1, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/962 e, nomeadamente, o 
seu artigo 9o e o n°3 do seu artigo 1 Io, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo, 
1 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. 
2 JQ L 317 de 6.12.1996, p. I. 
Considerando o seguinte: 
PROCESSO ANTERIOR 
(1) Pelo Regulamento (CE) n° 2381/95, de 10 de Outubro de 1995, o Conselho instituiu 
um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico 
originário dos Estados Unidos da América e decidiu proceder à cobrança definitiva 
do direito anti-dumping provisório instituído3. 
(2) O Regulamento (CE) n° 2381/95 do Conselho precisa que a Comissão iria proceder a 
um reexame das medidas após um período de um ano a contar da data da sua 
instituição, a fim de examinar, em especial, a situação do mercado comunitário da 
soda calcinada, bem como a posição dos utilizadores deste produto na Comunidade. 
(3) Em 13 de Julho de 1996, quatro produtores/exportadores dos Estados Unidos, 
nomeadamente FMC Corporation, General Chemical (Soda Ash) Partners, North 
American Chemical Company e OCI Chemical Corporation, apresentaram um pedido 
de reexame intercalar das medidas em questão, ao abrigo do n°3 do artigo 11° do 
Regulamento (CE) n°384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de 
base"), em conformidade com o aviso da Comissão relativo à aplicação das medidas 
anti-dumping em vigor na Comunidade na sequência do seu alargamento à Áustria, à 
Finlândia e à Suécia (95/C 40/07)4. 
3 JO L 244 de 12.10.1995, p. 32. 
4 JOC 40 de 17.2.1995, p. 5. 
B REEXAME 
(4) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, dar 
início a um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações 
de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América, em conformidade 
com o n°3 do artigo 11° do regulamento de base5. 
C PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 
1. Produto em causa 
(5) 1.0 produto em causa é o carbonato dissódico (soda calcinada), caracterizado pelo 
principal componente NA2C03 (carbonato dissódico anidro) e classificado no 
código NC 2836 20 00. 
(6) A soda calcinada é essencialmente utilizada nas seguintes indústrias: vidro, aço, 
produtos químicos, detergentes, papel e polpa, indústria alimentar e tratamento de 
águas. 
2. Produto similar 
(7) Foi estabelecido que a soda calcinada fabricada e vendida na Comunidade e a soda 
calcinada fabricada e vendida nos Estados Unidos e exportada para a Comunidade 
apresentam as mesmas características físicas e técnicas essenciais e têm 
potencialmente as mesmas aplicações, devendo, pois, ser consideradas produtos 
similares na acepção do n°4 do artigo Io do regulamento de base. 
5 JO C 253 de 31.8.1996, p. 23. 
D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(8) A indústria comunitária é constituída pelos produtores a seguir enumerados, todos 
membros do Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), autor 
da denúncia e que colaborou no inquérito: 
- Solvay Òsterreich A.G. (A); 
- Solvay SA (B); 
- Akzo Chemicals BV (NL); 
- Solvay SA (F); 
- Rhône-Poulenc SA (F); 
- Matthes & Weber GmbH (D); 
- Solvay Alkali GmbH (D); 
- Sodawerk Stassfurt GmbH (D); 
- Solvay SA, Milan (I); 
- Solvay Portugal Produtos Químicos SA (P); 
- Solvay SA (ES); 
- Brumner Mond (UK) Ltd (UK). 
E. RETIRADA DO APOIO AO PROCESSO 
(9) Em 8 de Abril de 1997, quatro produtores comunitários, representando cerca de 80 % 
da produção comunitária total de soda calcinada, retiraram o seu apoio ao processo 
anti-dumping e, por conseguinte, ao inquérito de reexame em curso, por razões 
específicas que se prendem com a sua situação no mercado comunitário. Dois 
produtores comunitários, representando cerca de 20 % da produção total, 
continuaram a apoiar o processo e a prossecução do inquérito. 
(10) Esta situação ocorreu antes de o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo ter sido 
concluído. 
F ANÁLISE 
(11) O Conselho considera que, em conformidade com o disposto no n°l do artigo 3o, no 
n° 1 do artigo 4o e no n°4 do artigo 5o do regulamento de base, um processo que tenha 
deixado de ser apoiado por produtores comunitários cuja produção conjunta 
representa uma parte importante da produção comumitária total deve ser encerrado, a 
menos que tal encerramento não seja no interesse da Comunidade. Em conformidade 
com as disposições acima referidas, essa parte importante equivale a 25 % da 
produção comunitária total do produto similar. 
(12) Um produtor alegou que o encerramento do processo não é do interesse da 
Comunidade, dado que deixaria a indústria comunitária sem defesa no caso de os 
produtores americanos recorrerem esporadicamente a práticas de dumping, à 
semelhança do que já aconteceu anteriormente. Afirmou que tal poderia ter um 
impacto negativo na situação económica e financeira da indústria comunitária, bem 
como a nível do emprego e dos importantes investimentos efectuados. Defendeu 
ainda que, no mínimo, as medidas em vigor deveriam ser suspensas apenas por um 
período de nove meses, em conformidade com o n°4 do artigo 14° do regulamento de 
base. 
(13) Os argumentos apresentados pelo produtor em questão resumem-se do seguinte modo 
: uma parte importante da indústria comunitária corre o risco de vir a ser lesada se o 
processo for encerrado. No entanto, este facto, por si só, não constitui motivo 
suficiente para prosseguir um processo anti-dumping com base no n°l do artigo 3, no 
n°l do artigo 4o e no n°4 do artigo 5o do regulamento de base. Não foi feita qualquer 
referência a aspectos específicos relacionados com o interesse da Comunidade, 
susceptíveis de justificar a manutenção das medidas não obstante o facto de os outros 
produtores terem retirado o seu apoio. Por essas razões, os argumentos acima 
apresentados têm de ser rejeitados. No que respeita ao pedido de suspensão das 
medidas, não foram apresentados quaisquer argumentos comprovativos de que se 
encontrariam reunidas as condições previstas no n°4 do artigo 14° do regulamento de 
base. Por conseguinte, o pedido de suspensão também não pôde ser aceite. 
G.CONCLUSÕES 
(14) Em conclusão, o Conselho considera não existirem razões suficientes que justifiquem 
a continuação do processo. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n° 2381/95, que 
institui direitos anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico originário 
dos Estados Unidos da América, deve ser revogado. 
(15) A Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de revogar as medidas 
anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados 
Unidos da América, não tendo recebido outras observações dessas partes, além das 
referidas nos considerandos (12) e (13). 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo Io 
São revogadas as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) 
n°2381/95 sobre as importações de carbonato dissódico (soda calcinada) classificado 
no código NC 2836 20 00, originário dos Estados Unidos da América 
Artigo 2o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 1997. 
Pelo Conselho 

ISSN 0257-9553 
COM(97) 496 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 12 
N.° de catálogo : CB-CO-97-501-PT-C 
ISBN 92-78-25125-9 
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L-2985 Luxemburgo 
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