COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 25.09.1995 
COM(95) 445 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM CENTRO EUROPEU DAS RELAÇÕES 
LABORAIS (CERL) 

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
RELATIVA À CRIAÇÃO DE UM CENTRO EUROPEU DAS RELAÇÕES 
LABORAIS (CERL) 
I. INTRODUÇÃO 
1. Na sua comunicação relativa ao programa de acção social a médio prazo, a 
Comissão assumiu o compromisso de apresentar "uma comunicação com vista a 
apoiar o funcionamento do Centro Europeu das Relações Laborais, recentemente 
criado por iniciativa dos parceiros sociais a nível europeu". 
2. A este respeito importa recordar que, desde o início de 1994, os Secretariados 
europeus das três organizações interprofíssionais participantes no diálogo social 
europeu, a UNICE, o CEEP e a CES deram conhecimento aos serviços da 
Comissão, no âmbito do diálogo social, da sua vontade de criar, com o apoio da 
Comissão e em colaboração com o Instituto Universitário Europeu, um "Centro 
Europeu das Relações Laborais" que tem como finalidade, tirando partido da 
riqueza e da diversidade das situações nacionais e das práticas empresariais, 
promover a emergência de uma cultura europeia das relações sociais por meio de 
um trabalho de sensibilização e de educação a desenvolver junto dos responsáveis 
patronais e sindicais designados pelos parceiros sociais europeus. 
Em aplicação do artigo 118 B do Tratado e nos termos do n° 1 do artigo 3o do 
Acordo relativo à política social, que encarrega a Comissão de tomar todas as 
medidas necessárias para facilitar o diálogo entre os parceiros sociais, assegurando 
um apoio equilibrado às partes e tendo em conta as diferentes medidas pelas quais 
a Comissão se propõe facilitar esse diálogo, tal como foram especificadas na sua 
Comunicação relativa à aplicação do Protocolo relativo à política social1, os 
serviços competentes da Direcção-Geral Emprego, Relações Laborais e Assuntos 
Sociais deram todo o seu apoio e colaboração a esta acção no âmbito do grupo 
de trabalho paritário encarregado de preparar a concepção e a execução do Centro 
Europeu das Relações Laborais. 
COM (93) 600 final de 14 de Dezembro de 1993 
A 
3. Aquando do encontro que o Presidente DELORS e os Comissários FLYNN e 
RUBERTI tiveram a 8 de Novembro de 1994 com uma delegação restrita dos 
Presidentes e Secretários-gerais das organizações filiadas na CES, na UNICE e no 
CEEP consagrado à temática da formação profissional, no âmbito das conclusões 
do Conselho Europeu de Essen, os presidentes destas três organizações europeias 
reiteraram a sua vontade de proceder rapidamente, tendo em conta os trabalhos 
preparatórios já realizados, à criação do Centro Europeu das Relações Laborais. 
4. Dado que as instâncias deliberativas competentes de cada uma das três 
organizações acima referidas adoptaram um parecer favorável, os três 
secretários-gerais da UNICE, do CEEP e da CES elaboraram e adoptaram um 
projecto de estatuto redigido em conformidade com a lei belga de 25 de Outubro 
de 1919, que dá personalidade civil às associações internacionais com fins 
filantrópicos, religiosos, científicos, artísticos ou pedagógicos. 
5. Pelo que lhe diz respeito, a Comissão considera oportuno precisar a sua intenção 
de regular as suas relações com o C.E.R.L. por via de uma convenção. 
Por outro lado, a Comissão propõe-se financiar os trabalhos de arranque do Centro 
assim como as primeiras actividades previstas para o ano de 1995, utilizando para 
tal as disponibilidades existentes na rubrica B3-4000. 
Para o ano de 1996 e seguintes, a Comissão propôs à autoridade orçamental a 
criação de uma nova rubrica orçamental B3-4005, Centro Europeu das Relações 
Laborais (C.E.R.L.) cujo montante ela se reserva de indicar. 
Trata-se de uma subvenção anual ao C.E.R.L, a decidir aquando do processo 
orçamental anual, destinada a uma acção piloto inovadora. Poder-se-á procurar 
progressivamente um financiamento externo junto dos empregadores e das 
organizações de trabalhadores a nível nacional, em função dos resultados anuais 
das acções do C.E.R.L. 
6. A data actualmente prevista para a inauguração do C.E.R.L. é a de 20 de Outubro 
de 1995. 
H. OBJECTIVO DO CENTRO EUROPEU DAS RELAÇÕES LABORAIS 
7. O processo de integração do mercado interno, as perspectivas da União 
Económica e Monetária, o alargamento da União Europeia colocam novos 
desafios e fazem aparecer limites e dificuldades, mas abrem também novas 
oportunidades para a acção dos parceiros sociais. 
Desde 1985, a prática do diálogo social a nível europeu veio, no entanto, 
demonstrar a importância e a necessidade de uma compreensão mútua dos 
sistemas nacionais em matéria de legislação, negociação colectiva e prática das 
relações laborais em geral, com vista a estudar, nas condições mais objectivas, o 
carácter comunitário destes problemas a todos os níveis. 
O artigo 118°B do Tratado e o artigo 3o do Acordo relativo à política social 
demonstraram que é indispensável levar a efeito um trabalho de sensibilização e 
de educação em cada uma das organizações membros da UNICE, do CEEP e da 
CES a fim de propagar os resultados do diálogo social e de difundir uma autêntica 
cultura europeia de relações sociais, concebida a partir do conhecimento 
recíproco das realidades nacionais e de um conhecimento comum das realidades 
comunitárias. 
Nesta óptica, a Comissão propõe-se manter, prosseguir e reforçar na medida do 
possível, o apoio, nomeadamente financeiro, que já presta à formação do diálogo 
social europeu dos principais parceiros sociais. 
8. A instituição de uma formação europeia destinada aos representantes dos patronato 
e dos sindicatos designados pelas respectivas organizações patronais e de 
trabalhadores, vem dar resposta a este anseio. Com esta iniciativa conjunta dos 
parceiros sociais pretende-se sensibilizar os representantes dos sindicatos e do 
patronato para as problemáticas ligadas ao diálogo social a nível nacional e 
europeu. São ainda necessários-grandes esforços de explicação e de formação no 
sentido de reforçar os conhecimentos recíprocos das realidades dos 
Estados-membros e o Diálogo Social Europeu. 
Para este efeito, a emergência da percepção de uma dimensão europeia das 
relações laborais passa pela conjugação dos contributos de alto nível tanto dos 
professores universitários como das pessoas ligadas à prática das relações sociais. 
Importa no entanto precisar que esta formação conjunta, dado o seu carácter 
inovador e experimental, não pretende de modo algum substituir-se aos programas 
de formação que tanto a UNICE e o CEEP por um lado, como a CES e as suas 
organizações sectoriais por outro, já organizam com vista a assegurar uma 
presença mais qualificada e dinâmica no seio das diferentes instâncias de diálogo 
no plano comunitário. 
A criação de uma cátedra junto do Instituto Universitário Europeu de Florença 
poderia constituir a base de sustentação da parceria com esse instituto. 
9. A formação deve ter em conta o desenvolvimento histórico das relações sociais 
e dar-lhes perspectivas concretas de evolução, do diálogo social a das diferentes 
culturas sociais tanto a nível nacional como no plano europeu. Esta formação deve 
permitir aos representantes dos empregadores e dos trabalhadores designados pelas 
respectivas organizações adquirir, através de uma metodologia educativa adequada, 
conhecimentos pertinentes e capacidades de domínio dos instrumentos de análise 
a fim de poderem: 
- adquirir os elementos gerais de cultura da construção da União Europeia e do 
funcionamento das suas Instituições; 
- avaliar e aprofundar os elementos dos cenários socio-económicos nas suas 
diferentes dimensões e no quadro da internacionalização dos mercados e da 
produção, da integração económica e monetária e das perspectivas abertas pelo 
Tratado da União Europeia; 
- determinar, por meio de uma comparação dos modelos e estruturas das 
relações laborais dos países europeus, os instrumentos, os níveis e os 
conteúdos da negociação colectiva e das práticas, assim como as formas de 
regulação económica e social que favorecem o diálogo social, nomeadamente 
na sua dimensão comunitária, decorrentes da aplicação do Tratado, do 
Protocolo Social e do Acordo a onze relativo ao papel dos parceiros sociais, 
que resulta, no essencial, do Acordo de 31 de Outubro de 1991. 
10. O interesse do Centro será também o de permitir uma troca de informações e de 
pontos de vista entre os participantes sobre: 
- os sistemas de relações profissionais nos diferentes Estados-membros; 
- as formas de regulação económica e social e o papel respectivo do Estado e 
dos parceiros sociais; 
- as estruturas e o funcionamento das organizações patronais e sindicais; 
- as políticas comunitárias e os novos instrumentos de regulação e de 
intervenção económica e social. 
11. O objectivo consiste em reunir um acervo de informação que permita enriquecer os 
conteúdos de formação. A pesquisa será desenvolvida no Centro em ligação com 
o IUE e estará a cargo: 
dos participantes nos ciclos de longa duração; 
dos relatores das conferências, reuniões, seminários e dos ciclos de longa 
duração, específicos ou temáticos, organizados no Centro. 
Deste modo, a pesquisa estará directamente em relação com as actividades de 
educação e de formação do Centro, ou situar-se-á noutro plano, no quadro do 
diálogo social a nível nacional e europeu. 
12. O IUE assegurará, com a sua plena autonomia científica, a parte da investigação 
fundamental necessária ao enriquecimento dos trabalhos do Centro e a análise da 
evolução das relações sociais a nível dos Estados-membros e da União Europeia 
sem que tal possa limitar a faculdade de os parceiros sociais se dirigirem 
igualmente a outros institutos ou estabelecimentos universitários. 
Os parceiros sociais europeus consideram, de resto, que seria útil criar uma cátedra 
permanente no IUE sobre as relações laborais na Europa e pedem à Comissão que 
tome as iniciativas necessárias. 
O titular desta cátedra seria membro ex officio do Conselho Científico. 
13. O Centro dirige-se a três tipos distintos de destinatários: 
responsáveis e representantes do patronato e dos sindicatos designados 
pelas respectivas organizações, que venham aprofundar os seus 
conhecimentos mútuos e determinados aspectos que se prendem com a 
europeização das suas tarefas nos respectivos meios nacionais, em ciclos 
de oito semanas; 
representantes de empregadores e de trabalhadores nas comissões e 
instâncias consultivas a nível da União Europeia, em ciclos específicos ou 
temáticos de uma semana; 
altos responsáveis patronais e sindicais, designados pelas respectivas 
organizações, que venham reforçar os seus conhecimentos sobre a 
dimensão europeia, sobre os demais Estados-membros e sobre as relações 
económicas e sociais, no quadro de ciclos de curta duração e de 
conferências. 
14. A formação será ministrada em ciclos de longa e de curta duração. No primeiro 
caso, o público será composto por uma vintena de responsáveis designados pelas 
organizações patronais e sindicais respectivas, em função das suas responsabilidades 
e experiência profissional. 
Os ciclos de curta duração destinam-se sobretudo a responsáveis de médio/alto 
nível, designados pelas organizações patronais e sindicais respectivas. 
Para além destes ciclos, estão igualmente previstos ciclos temáticos ou específicos 
dirigidos em especial aos representantes das organizações patronais e sindicais no 
seio das comissões e instâncias consultivas a nível europeu. 
Por último, uma conferência anual permitirá fazer a junção entre os cursos 
dispensados durante um ano e a reflexão promovida entre os parceiros sociais e 
personalidades da esfera política, económica e intelectual. 
IH. ESTRUTURA DO CENTRO 
15. Conselho de Administração 
Estrutura ligeira designada pelos membros fundadores das três organizações 
constituintes. 
Pode cooptar outros membros por decisão unânime dos membros fundadores. O 
conselho de administração já cooptou um membro representante do IUE. 
16. Conselho Científico 
Composto por 16 membros efectivos e 16 membros suplentes, representantes do 
mundo académico e elementos de alto nível ligados à prática do diálogo social, 
designados pelo conselho de administração, o IUE e a Comissão. Tem um papel 
consultivo. 
17. Comissão de Honra 
Composta por personalidades dos diferentes meios políticos, intelectuais, patronais 
e sindicais, de reconhecida reputação europeia e internacional. 
Esta comissão permitiria conferir ac Instituto um reconhecimento muito importante. 
18. Secretariado Executivo 
Composto por um Director e o pessoal necessário. 
Este Secretariado Executivo seria encarregado de, sob a responsabilidade do 
Conselho de Administração, assegurar o enquadramento, o funcionamento e a 
gestão do Centro. 
IV. ÇQTOPJSÓES 
19. Tendo em conta o conjunto de considerações desenvolvidas, a Comissão informa 
o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu do interesse que ela confere 
à criação rápida do Centro Europeu das Relações Laborais e da sua intenção de 
financiar os trabalhos do Centro. 
As relações entre a Comissão e o CERL serão objecto de uma convenção. 
é 

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N.' de catálogo : CB-C0-95-488-PT-C 
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