PT Jornal Oficial da União Europeia C 289/22

AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal C 39/07 (ex N 188/07) — Auxílio à reestruturação a favor do grupo têxtil Legler

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 289/15)

Por carta de 25 de Setembro de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente às medidas de auxílio acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência Registo dos auxílios estatais B-1049 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Em 5 de Abril de 2007, a Itália notificou a sua intenção de conceder um auxílio à reestruturação a favor do grupo Legler. A Comissão solicitou informações adicionais em 24 de Maio de 2007, que foram transmitidas pela Itália por carta de 27 de Julho de 2007.

DESCRIÇÃO

A Legler é um grupo italiano no sector têxtil, composto por diversas entidades jurídicas, com activos em Ponte San Pietro (Bérgamo, Lombardia), Macomer, Ottana e Siniscola (Nuoro, Sardenha) e uma filial de produção estabelecida em Marrocos. O volume de negócios do grupo Legler foi de 167 milhões de EUR em 2004, 124 milhões de EUR em 2005 e 105 milhões de EUR em 2006.

O grupo Legler especializa-se em ganga de alta qualidade (sendo líder do mercado em Itália e na Alemanha e um operador importante em França e nos países Benelux), bombazina e em algodão liso (posição de nicho em segmentos de luxo nos mercados europeus e norte-americanos).

O grupo, que se confronta com dificuldades financeiras devido a mutações ocorridas no mercado, ou seja, a transferência da procura dos clientes para produtores estabelecidos no Extremo Oriente e a supressão dos entraves aduaneiros aplicáveis aos produtos têxteis em 2005, beneficiou em 2006 de um auxílio de emergência no montante de 13 milhões de EUR, autorizado pela Comissão.

No termo do período abrangido pelo auxílio de emergência, a Itália notificou em 5 de Abril de 2007 a sua intenção de conceder à Legler SpA um auxílio à reestruturação no montante de 40,7 milhões de EUR, consistindo numa garantia a longo prazo no valor de 13 milhões de EUR, destinado a substituir a garantia de 6 meses autorizada a título de auxílio de emergência, numa subvenção directa de 13,2 milhões de EUR e numa conversão da dívida em capital no montante de 14,5 milhões de EUR, efectuada pela SFIRS, a empresa de investimento da região da Sardenha (Regione Sardegna).

AVALIAÇÃO

A Comissão considera nesta fase que as três medidas constituem um auxílio estatal e apreciou a compatibilidade do auxílio à luz das Orientações comunitárias relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade («orientações comunitárias»). A Comissão tem dúvidas quanto ao facto de estarem preenchidas as condições estabelecidas nas orientações comunitárias.

A Comissão manifesta dúvidas quanto ao facto de estar preenchida a condição em matéria de restabelecimento da viabilidade. Não é claro qual será a dimensão efectiva da empresa, nem o seu nível de activos uma vez empreendido o processo de reestruturação, dado que não foi tomada ainda qualquer decisão sobre a venda ou não das instalações de Macomer e faltam informações pormenorizadas sobre a venda das instalações de Ponte San Pietro e da participação na Legler Maroc. Além disso, as informações são contraditórias no que respeita ao reinício das actividades da empresa, após um período de interrupção da produção.

Por outro lado, a Comissão tem dúvidas quanto à existência de medidas efectivas em termos de contrapartidas, destinadas a limitar a distorção da concorrência decorrente do auxílio. O encerramento de três instalações e a concentração da produção no mercado da ganga poderão ser consideradas medidas necessárias para restabelecer a viabilidade, pelo não constituiriam uma contrapartida significativa.

Além disso, há dúvidas quanto ao facto de estar preenchido o critério de o auxílio se limitar ao mínimo necessário, uma vez que as fontes de financiamento excedem os custos de reestruturação no montante de 19,5 milhões de EUR. A Comissão manifesta igualmente dúvidas quanto ao papel efectivo da Piltar Ltd, o accionista maioritário da Legler, no contexto do plano de reestruturação.

No que se refere ao critério em matéria de contribuição própria, o limite de 50 % da fonte de financiamento poderia ser alcançado se as medidas do plano de reestruturação forem aplicadas a curto prazo. Contudo, devido à natureza hipotética da alienação dos activos e da concretização da parceria, a Comissão duvida actualmente que este critério possa ser cumprido.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornitele dalle autorità italiane riguardo all'aiuto in oggetto, ha deciso d'iniziare la procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE. 1. PROCEDIMENTO (1) Il 5 aprile 2007 l'Italia ha notificato la propria intenzione di concedere al gruppo Legler un aiuto alla ristrutturazione. Il 24 maggio 2007 la Commissione ha chiesto informazioni supplementari, che l'Italia ha fornito con lettera del 27 luglio 2007. 2. DESCRIZIONE 2.1. Il beneficiario (2) Legler è un gruppo tessile italiano comprendente varie società. Attualmente ha circa 1 200 dipendenti. La gestione del gruppo è esercitata dalla Legler SpA, il cui capitale, sino alla prevista ristrutturazione, era detenuto principalmente dalla Piltar Ltd. Ai fini del presente procedimento, per “Legler” s'intende la Legler SpA, che agisce quale società capogruppo di Legler. (3) Fino alla ristrutturazione ora in corso e prevista per il futuro, vi erano vari centri di produzione: a Ponte San Pietro (provincia di Bergamo, in Lombardia), con 450 dipendenti, ed a Macomer, Ottana e Siniscola [tutte e tre in provincia di Nuoro (1), in Sardegna], rispettivamente con 320, 311 e 119 dipendenti. Dal 1994 la società finanziaria della Regione Sardegna, la SFIRS, detiene il 40 % del capitale del centro di produzione di Legler a Ottana. Inoltre è stata aperta una consociata in Marocco. Il gruppo Legler ha realizzato un fatturato di 167 Mio EUR nel 2004, di 124 Mio EUR nel 2005 e di 105 Mio EUR nel 2006. (4) L'attività principale di Legler è la fabbricazione di tessuti denim di alta qualità, per la quale ha avuto la posizione di leader in Italia e in Germania e buona posizione in Francia e nel Benelux. Secondo le autorità italiane, il mercato del denim comprende due segmenti: il prêt-à-porter per marche ben note (delle quali Legler è fornitrice) ed i prodotti di massa, per i quali la concorrenza è basata soprattutto sul prezzo. Le principali concorrenti di Legler per il denim sono italiane, greche, francesi/tunisine e anche turche e giapponesi. Attualmente, una parte considerevole della produzione in tale settore è stata rilocalizzata in Asia o nel Mediterraneo meridionale. (5) Legler produce anche prodotti CORD (velluto a coste) e FLAT, con una posizione di nicchia nei segmenti superiori dei mercati europei e nordamericani. 2.2. Le difficoltà finanziarie dell'impresa (6) Secondo le autorità italiane, i problemi finanziari di Legler sono cominciati alla fine degli anni novanta, quando il combinarsi di vari elementi ha costretto l'impresa a elaborare un piano di ristrutturazione, per i seguenti motivi principali: — lo scadere degli incentivi industriali della Regione Sardegna in tale periodo, — inefficienze correlate all'organizzazione logistica e produttiva, a causa degli elevati costi di trasporto per trasferire i prodotti intermedi dalla Sardegna alla Lombardia, — l'andamento del mercato tessile, con l'accrescersi della concorrenza sul mercato, maggiormente orientato alla produzione, oltre alle nuove prassi dei clienti, che hanno mostrato di preferire i produttori dell'estremo Oriente, il tutto aggravato dalla soppressione, nel 2005, delle barriere doganali per i prodotti tessili, — difficoltà nell'adeguare i costi alla riduzione dei prezzi di mercato, con conseguente riduzione dei quantitativi dei prodotti di massa, — difficoltà nell'adeguare i costi del personale, nonostante la forte riduzione dei quantitativi di produzione, — l'insuccesso nel rilocalizzare la produzione in Polonia e Pakistan. (7) Dal 2003 al 2005 il gruppo ha quindi attuato un piano di razionalizzazione (chiusura di un centro di produzione in Lombardia con trasferimento della attività in un'altra località lombarda, ammodernamento delle attrezzature industriali). La razionalizzazione ha incluso anche la cessazione di produzioni accessorie, per incentrarsi su tre prodotti: denim, velluto a coste e tessuto tipo flat. (8) Secondo le informazioni fornite dalle autorità italiane, il piano di razionalizzazione è stato finanziato con capitale proprio e senza sostegno pubblico. Tuttavia, non è chiaro quale sia stato il ruolo della Piltar in questa fase della vita dell'impresa. (9) Questi provvedimenti, tuttavia, non sono stati sufficienti per porre fine alle difficoltà, come mostra la seguente tabella. Capitale azionario Risultati netti Fatturato Interessi debitori Attivi finanziari 31.12.2004 45 345 211 EUR (9 413 293) EUR 168 647 967 EUR 1 836 042 EUR 43 821 589 EUR 31.12.2005 17 224 212 EUR (28 120 997) EUR 158 994 182 EUR 3 291 992 EUR 28 830 200 EUR 31.12.2006 (dati provvisori) (7 759 192) EUR (24 983 406) EUR 122 826 476 EUR 3 884 883 EUR 19 258 802 EUR 2.3. Il piano di salvataggio e di ristrutturazione (10) Nell'intento di salvare e di ristrutturare il gruppo Legler, si è deciso di attuare i provvedimenti indicati qui di seguito. (11) Tutte le attività svolte in Lombardia saranno trasferite in Sardegna. Scopo di tale riorganizzazione geografica è ridurre i costi dei trasporti e dell'energia, concentrando gli attivi dell'impresa in un'unica regione. La vendita dei terreni e degli immobili potrebbe produrre fondi che serviranno a finanziare il piano di ristrutturazione e ad alleviare l'onere del debito. (12) Il piano di ristrutturazione prevede che rimarranno operativi soltanto due centri di produzione: saranno dismesse due linee di prodotti, il prodotto CORD e il prodotto FLAT, e le attività saranno incentrate sul prodotto tipico, il denim. Gli investimenti relativi al trasferimento delle attività e all'adeguamento degli impianti per incentrarsi sulla produzione di denim ammonteranno a 22 Mio EUR. (13) Incentrandosi soltanto sul settore del denim porterebbe alla diminuzione della capacità produttiva dell'impresa, riducendo il personale di almeno 750 unità, con conseguente riorganizzazione e aumento della flessibilità. I costi per la riduzione del personale ammontano a 9,7 Mio EUR, inclusi il trattamento di fine rapporto, i contributi all'INPS per la Cassa integrazione guadagni ordinaria e straordinaria e incentivi alle dimissioni. (14) Il posizionamento industriale della nuova impresa s'incentrerà sulla nicchia dei prezzi elevati: prodotti in denim di alta qualità, che offrono margini superiori, aumentando la possibilità dell'impresa di recuperare la sua redditività. (15) Secondo le autorità italiane, l'importo totale dei costi di ristrutturazione nel periodo 2007-2012 ammonta a 86,7 Mio EUR, compresi 22 Mio EUR in investimenti, 9,7 Mio EUR per la riduzione del personale e altri costi relativi alle seguenti voci: — aggiustamento del capitale netto circolante (8 Mio EUR), — perdite operative e oneri finanziati (3,7 Mio EUR), — ricostituzione del capitale azionario (14,5 Mio EUR), — debiti finanziari ancora da onorare (28,8 Mio EUR). (16) Tuttavia, le autorità italiane indicano che la fonte di finanziamento fornirà 106,2 Mio EUR. (17) Sotto il profilo strutturale, si prevede che le quattro società del gruppo si fonderanno in una nuova persona giuridica, denominata la “Nuova Legler”, che avrà come principale azionista la SFIRS insieme con un nuovo socio che apporterà capitale proprio dell'ammontare di 15 Mio EUR nel 2008. 2.4. L'aiuto al salvataggio autorizzato dalla Commissione (18) Il 25 luglio 2006 la Legler SpA ha chiesto di beneficiare del contributo di un fondo statale speciale per il salvataggio e la ristrutturazione, istituito nel 2005 (il Fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti UE sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà). Le condizioni di tale intervento sono state stabilite il 29 luglio 2005 da un ente statale (il Comitato interministeriale per la programmazione economica, CIPE). (19) Il 21 settembre 2006 (prima dell'autorizzazione della Commissione), l'Italia ha deciso di concedere una garanzia statale. Grazie a tale garanzia, la Banca Intesa Mediocredito ha concesso il 5 ottobre 2006 un prestito di 13 Mio EUR, al tasso Euribor + 1,2 %. La durata di tale prestito era di sei mesi, con decorrenza dal 5 ottobre 2006. (20) Il 22 maggio 2007 la Commissione ha approvato la garanzia statale, poiché essa rispondeva a tutte le condizioni stabilite per l'aiuto al salvataggio stabilite negli Orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (2) (gli “orientamenti”). (21) La Commissione presume che la garanzia sia stata prorogata in seguito alla notifica del piano di ristrutturazione. Nella loro risposta del 27 luglio 2007 le autorità italiane indicano la loro intenzione di prorogare la garanzia. Tuttavia, lo strumento giuridico necessario per estendere la garanzia fino al 31 dicembre 2012 deve ancora essere adottato. 2.5. L'aiuto alla ristrutturazione previsto dalle autorità italiane (22) L'Italia ha notificato il 5 aprile 2007 la sua intenzione di concedere alla Legler SpA un aiuto individuale alla ristrutturazione dell'importo di 39,2 Mio EUR così ripartiti: — 13 Mio EUR a titolo di garanzia a lungo termine, in sostituzione della garanzia di sei mesi autorizzata come aiuto al salvataggio, — 13,2 Mio EUR a titolo di sussidio a fondo perduto, — 13 Mio EUR a titolo di conversione in capitale del debito nei confronti della SFIRS. (23) Secondo la risposta inviata dalle autorità italiane il 27 luglio 2007, l'importo di quest'ultima misura è stato aumentato, senza che siano state fornite spiegazioni o giustificazioni, a 14,5 Mio EUR. L'importo totale delle misure di aiuto è quindi passato a 40,7 Mio EUR. (24) Secondo le autorità italiane, queste misure sono giustificate dal persistere di gravi difficoltà e dalla ristrutturazione alla quale l'impresa intende procedere per recuperare la sua redditività. 3. VALUTAZIONE 3.1. Aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE (25) L'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE stabilisce che, tranne quanto previsto altrimenti nel trattato, ogni aiuto accordato da uno Stato membro o mediante risorse statali che sia tale da falsare o minacci di falsare la concorrenza favorendo determinate imprese o la produzione di determinate merci è incompatibile con il mercato comune nella misura in cui incide sugli scambi tra Stati membri. Secondo la giurisprudenza costante degli organi giudiziari europei, si ha rispondenza al criterio dell'incidenza sugli scambi se l'impresa beneficiaria svolge un'attività economica che comporta scambi tra Stati membri. (26) I 13 Mio EUR a titolo di garanzia ed i 13,2 Mio EUR a titolo di sussidio a fondo perduto a favore di Legler saranno erogati dal governo italiano: derivano quindi da risorse statali e sono imputabili allo Stato. Il prestito e la garanzia costituiscono un vantaggio selettivo, poiché daranno a Legler l'accesso a risorse finanziarie che — trovandosi in situazione finanziaria difficile — l'impresa non sarebbe stata in grado di ottenere in altro modo. Inoltre, dato che Legler opera in vari Stati membri dell'UE ed ha concorrenti in altri Stati membri, è probabile che le misure previste falseranno la concorrenza e incideranno sugli scambi tra Stati membri. (27) Queste due misure si configurano dunque come aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. (28) Per quanto riguarda i 14,5 Mio EUR a titolo di conversione del debito in capitale, la SFIRS, che è lo strumento d'investimento della Regione Sardegna, detiene dal 1994 il 40 % del capitale del centro di produzione di Legler a Ottana. Come risultato di tale conversione, la SFIRS sarà proprietaria del 49 % dell'impresa. (29) L'Italia ha dapprima notificato tale misura come aiuto, ma in seguito ha sostenuto che la misura è consona al mercato e non conferisce all'impresa nessun vantaggio, poiché un investitore privato avrebbe potuto procedere alla medesima operazione per evitare il fallimento e recuperare i suoi crediti in maniera più efficace, convertendoli in capitale e attuando il piano di ristrutturazione. (30) In questa fase, la Commissione ritiene che tale conversione del debito in capitale costituisca un aiuto di Stato, per i motivi indicati qui di seguito. (31) Anzitutto, la SFIRS è una pubblica impresa sotto il controllo diretto della Regione Sardegna. La conversione del debito è quindi imputabile alla Regione Sardegna e sarà finanziata mediante risorse della Regione Sardegna, che sono risorse statali. (32) In secondo luogo, in questa fase la Commissione dubita che un investitore privato avrebbe accettato di scambiare il suo credito con capitale azionario nelle presenti circostanze, specialmente perché risulta che una parte delle attività dell'impresa è sospesa da vari mesi. Inoltre l'Italia non ha presentato alla Commissione uno scenario di fallimento che mostrasse, secondo il punto di vista della SFIRS, che investire nel gruppo Legler e sostenere i costi della ristrutturazione fosse più conveniente sotto il profilo economico rispetto alla liquidazione del gruppo. Di conseguenza, la conversione del debito sembra conferire a Legler un vantaggio selettivo, che il gruppo non sarebbe stato in grado di ottenere in altro modo nelle normali circostanze del mercato. (33) Per di più, si deve osservare che nessuna informazione è stata fornita sulle condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il principale creditore di Legler, né è stato indicato se le transazioni finanziarie tra i due gruppi siano state effettuate alle condizioni di mercato e se siano state chieste garanzie. Per tali motivi, in questa fase la Commissione non può escludere che i debiti di Legler nei confronti della SFIRS costituiscano un aiuto di Stato. (34) In terzo luogo, come già si è detto, Legler opera in un mercato soggetto a forte concorrenza all'interno dell'Unione europea ed è probabile che la misura in oggetto falsi la concorrenza e incida sugli scambi tra Stati membri. 3.2. Compatibilità (35) Poiché in questa fase le misure notificate sembrano configurasi come aiuto di Stato, se ne deve valutare la compatibilità. (36) L'Italia ha notificato l'aiuto come aiuto alla ristrutturazione. La Commissione lo valuterà quindi sulla scorta degli orientamenti comunitari sugli aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà. 3.2.1. Ammissibilità dell'impresa (37) Secondo il capitolo 2.1 degli orientamenti, la Commissione ritiene che un'impresa sia in difficoltà quando essa non è in grado, con le proprie risorse o con le risorse che può ottenere dai proprietari/azionisti o dai creditori, di contenere perdite che, in assenza di un intervento esterno delle pubbliche autorità, la condurrebbero quasi certamente al collasso economico nel breve o nel medio periodo. I sintomi caratteristici di un'impresa in difficoltà sono il livello crescente delle perdite, il calo del fatturato, l'aumento delle giacenze, l'eccesso di capacità, la diminuzione del flusso di cassa, l'accumularsi dei debiti e degli oneri per interessi, la riduzione o l'azzeramento del valore netto delle attività. Nei casi più gravi l'impresa potrebbe già essere insolvente o essere oggetto di procedura concorsuale per insolvenza. (38) L'impresa, considerata come l'intero gruppo controllato dalla Legler SpA, ha perduto due terzi del capitale sociale tra il 2005 e la prima metà del 2006, quando il gruppo ha chiesto alle autorità italiane un aiuto al salvataggio. Il gruppo Legler non era in grado di provvedere alla propria ristrutturazione da solo o con l'aiuto di banche o investitori privati. Si può dunque concludere che l'impresa risponde al criterio di ammissibilità per essere considerata un'impresa in difficoltà, specialmente a quanto indicato al punto 10, lettera a), degli orientamenti, poiché ha perduto oltre la metà del capitale sociale, di cui un quarto negli ultimi 12 mesi. (39) Va notato inoltre che la Commissione, con la decisione del 22 maggio 2007 che autorizzava l'aiuto al salvataggio, aveva già considerato Legler un'impresa in difficoltà ai sensi degli orientamenti. (40) Tuttavia, si deve osservare che le autorità italiane non hanno fornito nessuna informazione riguardante la Piltar Ltd. Secondo il punto 13 degli orientamenti, un'impresa facente parte di un gruppo non può, in linea di massima, beneficiare di aiuti al salvataggio o alla ristrutturazione, salvo quando si possa dimostrare che le difficoltà sono intrinseche all'impresa in questione, non risultano dalla ripartizione arbitraria dei costi all'interno del gruppo e sono troppo gravi per essere risolte dal gruppo stesso. Su questo aspetto, l'Italia non ha fornito elementi sufficienti. 3.2.2. Ripristino della redditività (41) La concessione di un aiuto è soggetta alla condizione che venga attuato un piano di ristrutturazione, di durata quanto più breve possibile. Tale piano deve ripristinare la redditività dell'impresa nel lungo periodo entro termini temporali ragionevoli e in base a ipotesi realistiche riguardanti le future condizioni operative. Tra l'altro, il piano di ristrutturazione deve includere un esame del mercato e le misure interne in esso comprese devono avere il ruolo principale nel migliorare la redditività. (42) Nel caso in oggetto, la Commissione dubita che il piano di ristrutturazione notificato sarà in grado di ripristinare la redditività del beneficiario. (43) Anzitutto, non sembra che Legler abbia deciso se ristrutturare o vendere il centro di produzione di Macomer. (44) Inoltre, le informazioni fornite dalle autorità italiane il 27 luglio 2007 hanno fatto sorgere altri dubbi circa la possibilità di vendere altri attivi, per esempio i centri di produzione di Legler Maroc e di Ponte San Pietro. Riguardo a questo secondo centro, consta alla Commissione che Legler stia servendosi di una nuova società per vendere gli attivi di Ponte San Pietro alla sua futura società madre, la SFIRS. Non è chiaro perché la SFIRS, che è la società finanziaria della Regione Sardegna, comprerebbe gli averi di Ponte San Pietro in Lombardia e se li ristrutturerebbe o li venderebbe. (45) Il che suscita dubbi sulla natura, l'entità effettiva e il numero di attivi dell'impresa a ristrutturazione avvenuta. Inoltre, il finanziamento del piano potrebbe variare sostanzialmente a seconda che tali attivi vengano venduti o no. (46) Inoltre, con le informazioni inviate il 27 luglio 2007 le autorità italiane hanno indicato alla Commissione le prospettive presenti e future relative alla domanda e all'offerta sul mercato pertinente, presentando per il ritorno dell'impresa alla redditività gli scenari rispettivamente migliore, intermedio e peggiore, basati su un esame del mercato. (47) La Commissione osserva tuttavia che soltanto nello scenario peggiore si è tenuto conto delle difficoltà a ripristinare le relazioni con la clientela, sebbene le attività siano rimaste sospese per vari mesi e, in base alle informazioni della stampa (3), siano riprese in giugno soltanto per poche settimane. Nell'ultima comunicazione, datata 27 luglio 2007, l'Italia non ha informato la Commissione della nuova sospensione delle attività. Di conseguenza, la Commissione dubita che l'impresa possa riprendere le attività in forma sostenibile. (48) Per di più, la Commissione ha dubbi riguardo al modo in cui verrà attuato il piano. Soltanto informazioni limitate sono state fornite riguardo alla strategia di mercato, dando per scontato che Legler rimarrà un leader del mercato e che il nuovo posizionamento sarà sufficientemente redditizio, senza considerare le quote di mercato perdute nel periodo in cui Legler ha cessato la produzione. (49) Si possono quindi nutrire seri dubbi riguardo alla continuità della produzione e della catena di fornitura da un lato e d'altro lato riguardo alla distribuzione e alle relazioni con la clientela, e più in generale sul realismo di tali prospettive di redditività. (50) Di conseguenza, in questa fase la Commissione dubita che sia soddisfatta la condizione del ripristino della redditività. 3.2.3. Necessità di evitare indebite distorsioni della concorrenza; misure compensative (51) Per assicurare che gli effetti nefasti sulle condizioni degli scambi siano ridotti al minimo possibile, sono necessarie misure compensative. Come previsto al punto 40 degli orientamenti, le misure devono essere proporzionali all'effetto distorsivo dell'aiuto e, in particolare, alle dimensioni e al peso relativo dell'impresa sui mercati in cui opera. (52) Più specificamente, nel caso in oggetto si devono adottare misure compensative considerando che il gruppo è una grande impresa secondo le norme relative agli aiuti di Stato, che è stata leader del mercato in Germania e in Italia e aveva una buona posizione in Francia e nel Benelux. (53) Inoltre, secondo i dati forniti dalle autorità italiane e dal piano di ristrutturazione, il settore del denim registra un eccesso di capacità, una situazione nella quale la concorrenza potrebbe essere danneggiata ancor più da distorsioni derivanti dal sostegno pubblico a una particolare società. (54) Nella lettera del 27 luglio 2007, le autorità italiane hanno indicato che la riduzione degli attivi e del personale, che daranno origine a un gruppo di minori dimensioni, vanno considerate misure compensative. (55) Nondimeno, la Commissione dubita che nel piano di ristrutturazione siano effettivamente presenti misure compensative intese a ridurre l'incidenza delle misure in questione sulla concorrenza. Anche se la chiusura di tre centri di produzione su cinque e l'incentrarsi della produzione sul mercato del denim sono misure necessarie per ripristinare la redditività, non le si possono ritenere misure compensative ed è necessario intraprendere altre azioni (vedasi il punto 40 degli orientamenti). La Commissione ha quindi bisogno di maggiori informazioni a tale riguardo. (56) Quindi la Commissione non è certa che le misure di aiuto in questione non falseranno indebitamente la concorrenza. 3.2.4. Aiuto limitato al minimo e contributo proprio (57) Come è stabilito al punto 43 degli orientamenti, l'importo dell'aiuto deve essere limitato ai costi minimi indispensabili per la ristrutturazione, in funzione delle disponibilità finanziarie dell'impresa e dei suoi azionisti. (58) Secondo le autorità italiane, il piano di ristrutturazione di Legler è basato su un finanziamento complessivo di 106,2 Mio EUR, di cui 86,7 Mio EUR a copertura dei costi della ristrutturazione. (59) La Commissione ha dubbi riguardo alla destinazione dei 19,5 Mio EUR in eccesso rispetto ai costi della ristrutturazione. Secondo il piano di ristrutturazione, quest'importo servirà a finanziare l'onere del debito dell'impresa. Tuttavia, non sono stati forniti maggiori particolari. In questa fase, quindi, non è chiaro perché tale importo non sia incluso nei costi per la ristrutturazione dell'impresa. (60) Per quanto riguarda il contributo proprio, è previsto che i beneficiari apportino per i costi della ristrutturazione un contributo di entità considerevole al di fuori dell'aiuto, attingendolo dalle risorse proprie o da finanziamento esterno alle condizioni di mercato. Nel caso di grande imprese come Legler (con 1 200 dipendenti), la Commissione di norma riterrà adeguato un contributo pari ad almeno il 50 %, come previsto al punto 44 degli orientamenti. (61) Escludendo le tre misure di aiuto di Stato indicate in precedenza (per il totale di 40,7 Mio EUR), le altre fonti di finanziamento, che apporteranno 65,5 Mio EUR sui 106,2 Mio EUR del finanziamento complessivo, consistono nei seguenti interventi: — gli attivi dismessi di Ponte San Pietro, Legler Maroc e Macomer (14,7 Mio EUR), — apporto di nuovo capitale di un nuovo socio (15 Mio EUR), — redditi di capitale derivanti dalle vendite (10 Mio EUR), — nuove aperture di crediti e ritempificazione di vecchi debiti (rispettivamente, 10 e 15,8 Mio EUR). (62) Tuttavia, la Commissione ha dubbi riguardo al prezzo di vendita degli attivi di Ponte San Pietro alla SFIRS, il cui importo è appena superiore all'ammontare dei debiti di Legler nei confronti della medesima SFIRS. In considerazione della natura pubblica della SFIRS e del suo futuro ruolo quale azionista del gruppo Legler, la Commissione non può escludere che tale prezzo possa essere superiore al prezzo di mercato e dubita che tale misura vada considerata un contributo proprio al di fuori dell'aiuto. (63) Inoltre, in considerazione dei seguenti elementi la Commissione ha dubbi riguardo al sussistere del contributo proprio: — una delle fonti principali del contributo proprio consiste nel vendere la partecipazione a Legler Maroc, gli attivi di Macomer ed i macchinari dello stabilimento di Ponte San Pietro. Tuttavia, queste operazioni appaiono puramente teoriche, in assenza di un calendario di scadenze e persino della decisione formale di vendere tali attivi, — la massima fonte di finanziamento del piano di ristrutturazione consiste nell'apporto di capitale nuovo, per l'importo di 15 Mio EUR. Si tratterebbe del contributo derivante da una nuova eventuale partecipazione che s'instaurerebbe nel 2008. Tuttavia, considerata l'attuale situazione dell'impresa, in questa fase la Commissione ha dubbi circa la possibilità di attrarre un nuovo investitore che sia disposto ad apportare una tale somma. Su questo punto l'Italia non ha fornito maggiori informazioni, — un'altra parte del piano di ristrutturazione sarebbe finanziata mediante finanziamento a medio/lungo termine: 7 Mio EUR saranno ottenuti da un prestito della banca di credito ordinario Intesa Sanpaolo, mentre per gli altri 3 Mio EUR il piano menziona “altre aperture di credito” che sarebbero fornite da altre banche, ancora non identificate, — le autorità italiane non hanno spiegato quale sarà, nel piano di ristrutturazione, il ruolo della Piltar, la principale azionista dell'impresa. (64) Si potrebbe raggiungere la soglia del 50 % dell'intero piano di ristrutturazione se l'impresa attuasse con successo entrambe le operazioni di vendita di attivi (11,70 Mio EUR) e l'acquisizione della nuova partecipazione (15 Mio EUR). In tal caso, tenuto conto anche dei redditi di capitale, del nuovo finanziamento e della ritempificazione del debito, il contributo proprio ammonterebbe a 62,5 Mio EUR sul totale di 106,2 Mio EUR (ossia, il 58 %). Tuttavia, considerati gli interrogativi sollevati in precedenza, nonché la possibilità che una parte dell'intervento non si situi al di fuori dell'aiuto e la necessità di attuare tutte le operazioni in questione per raggiungere la soglia del contributo proprio, la Commissione dubita che sia soddisfatto il criterio del contributo proprio. 3.2.5. Principio dell'aiuto una tantum (65) Per quanto riguarda l'applicazione del principio dell'aiuto una tantum previsto al punto 72 degli orientamenti, in questa fase la Commissione non può escludere che le condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il maggior creditore di Legler, in un'epoca in cui questo gruppo era già in difficoltà, rispondessero alle effettive condizioni del mercato. Di conseguenza, la Commissione non può escludere che tali operazioni contengano elementi di aiuto di Stato e ha quindi bisogno di maggiori informazioni su questo punto per accertare l'effettivo rispetto del principio dell'aiuto una tantum. 4. DECISIONE (66) In questa fase la Commissione ritiene quindi che la garanzia a lungo termine dell'importo di 13 Mio EUR, il sussidio a fondo perduto dell'importo di 13,2 Mio EUR e la conversione in capitale del debito nei confronti della SFIRS, dell'importo di 14,5 Mio EUR, costituiscano aiuti di Stato e dubita che tali misure di aiuto siano compatibili con il mercato comune. In base alle considerazioni sin qui esposte, e secondo la procedura stabilita all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, la Commissione chiede all'Italia di presentare osservazioni e di fornire tutte le informazioni tali da coadiuvare nella valutazione dell'aiuto in questione, facendo pervenire tali elementi entro un mese dalla data alla quale avrà ricevuto la presente lettera. In particolare, la Commissione chiede alle autorità italiane le seguenti informazioni: — la descrizione minuziosa delle condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il maggior creditore di Legler, — informazioni minuziose sulla Piltar Ltd e sui motivi per i quali questa non è stata in grado di finanziare da sola i costi della ristrutturazione, come previsto negli orientamenti, — ogni informazione riguardante le eventuali misure compensative che vadano al di là delle misure necessarie per ripristinare la redditività, — ogni informazione riguardante la possibilità di Legler di trovare un nuovo azionista, — la natura delle “altre aperture di credito” per l'importo di 3 Mio EUR. La Commissione chiede alle autorità italiane d'inviare immediatamente una copia della presente lettera al potenziale beneficiario dell'aiuto. La Commissione rammenta all'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e richiama l'attenzione sull'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, a norma del quale tutti gli aiuti illegali possono essere recuperati presso il beneficiario. La Commissione informa l'Italia che renderà edotte tutte le parti interessate pubblicando la presente lettera e una sua sintesi nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Inoltre, la Commissione informerà le parti interessate negli Stati dell'EFTA firmatari dell'accordo SEE, pubblicando una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea, e informerà l'autorità di vigilanza EFTA inviandole una copia della presente lettera. Si chiederà a tutte le parti interessate di presentare osservazioni entro un mese dalla data delle suddette pubblicazioni.»

(1) Nuoro era ammissibile agli aiuti a finalità regionale per il periodo 2000-2006 in base alla deroga di cui all'articolo 878, paragrafo 3, lettera a). Per il periodo 2007-2013, la carta italiana per gli aiuti a finalità regionale non è ancora stata approvata.

(2) GU C 244 dell'1.10.2004, pag. 2.

(3) L'Unione Sarda, 22.7.2007: “Legler, chiusura a Siniscola: crolla anche l'ultima speranza”.