COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 30.8.2021 COM(2021) 494 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Síntese dos relatórios anuais de execução dos programas operacionais cofinanciados pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas em 2019

















1. INTRODUÇÃO O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD) ajuda a dar resposta às formas mais graves de pobreza na UE, como a privação de alimentos, a pobreza infantil e as pessoas sem-abrigo. O FEAD disponibiliza um montante total de 3,8 mil milhões de EUR (preços correntes) para o período 2014-2020. A UE concede um financiamento até 85 %, complementado pelos recursos próprios dos Estados-Membros, elevando a dotação total do fundo para cerca de 4,5 mil milhões de EUR. Os Estados-Membros podem utilizar o fundo de duas formas: ·para um programa operacional de distribuição de alimentos e/ou assistência material de base (PO I); e/ou ·para um programa operacional de inclusão social (PO II). A ajuda alimentar e/ou a assistência material de base devem ser complementadas por medidas de acompanhamento, tais como atividades educativas para promover uma alimentação saudável e conselhos sobre preparação e conservação dos alimentos, apoio psicológico e terapêutico, programas de competências, conselhos sobre gestão do orçamento familiar, atividades sociais e de lazer, bem como prestação de serviços jurídicos. Em conformidade com a sua base jurídica, a presente síntese baseia-se nos relatórios nacionais de execução de 2019, que a Comissão recebeu dos Estados-Membros. Consequentemente, o presente relatório não toma em consideração as novas disposições adotadas pelos colegisladores em 2020 em resposta à pandemia de COVID-19. Ainda assim, tal como em anos anteriores, o relatório inclui desenvolvimentos e informações financeiras além de 2019 – quando disponíveis – nomeadamente relativos às iniciativas da Comissão no seguimento do surto pandémico e outras iniciativas, bem como relativos ao próximo quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027. No ano de referência, ou seja, antes da pandemia de COVID-19, a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social desceu pelo sétimo ano consecutivo, caindo de 21,9 % em 2018 para 21,4 % em 2019. A percentagem de pessoas em situação de privação material grave caiu de 5,9 % em 2018 para 5,4 % em 2019. Em termos de população, este valor representa 27,3 milhões de pessoas, uma redução de 2,4 milhões face ao ano anterior. Todavia, 107 milhões de pessoas continuam em risco de pobreza e de exclusão social. A UE ficou aquém do seu objetivo de 2020 de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social em, pelo menos, 20 milhões; no final de 2019, apenas tinha reduzido o número em 10 milhões. As crianças – em particular as que têm pais pouco qualificados – e as pessoas com deficiência enfrentam um risco substancialmente mais elevado de pobreza ou exclusão social. Globalmente, em 2019, 23,1 % das crianças (16 anos ou mais novas) estavam em risco de pobreza ou exclusão social. Aquelas que enfrentam privação habitacional grave, uma das manifestações mais rudes de pobreza, totalizaram 3,8 % em 2019, tendo apenas descido 0,2 % desde 2018. Analisadas em conjunto, estas estatísticas revelam que, globalmente, a situação relativa à pobreza na UE melhorou até 2019. Contudo, existe uma preocupação crescente em relação a um grande aumento da pobreza, uma vez que, muito provavelmente, a pandemia de COVID-19 veio exacerbar a situação, invertendo a tendência observada até 2019. É provável que a pandemia tenha feito aumentar o número de famílias em risco de pobreza ou exclusão social, bem como, de uma forma mais geral, as desigualdades societais nos domínios da educação e da saúde mental. Por conseguinte, continua a existir a necessidade de prestar apoio aos grupos mais desfavorecidos da sociedade. 2. DESENVOLVIMENTOS FUTUROS A NÍVEL DA UE Em resposta à pandemia de COVID-19, foram adotadas duas Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII). A segunda destas iniciativas de investimento (CRII+), adotada em abril de 2020, prevê uma flexibilidade extraordinária na utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Além disso, introduz medidas de apoio específicas para ajudar as pessoas mais carenciadas, alterando as regras de execução do programa do FEAD e permitindo que as autoridades de gestão, as organizações parceiras e outras partes interessadas reajam rapidamente aos problemas emergentes. Por exemplo, é agora possível prestar ajuda alimentar e assistência material de base através de vales e fornecer equipamento de proteção individual, reduzindo, assim, o risco de contaminação para quem presta ajuda e assistência. Introduziu também um cofinanciamento de 100 % para o exercício contabilístico de 2020-2021. No final de abril de 2021, a adesão às iniciativas CRII e CRII+ resultou em 12 propostas de alteração do programa do FEAD em nove Estados-Membros (AT, ES, FR, HR, HU, LU, IT, PT e RO): 8 alterações para beneficiarem da taxa de cofinanciamento de 100 % e 4 alterações para introduzirem medidas de emergência para responder à pandemia de COVID-19. Além disso, a Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) entrou em vigor em dezembro de 2020 no âmbito do plano de recuperação denominado «Instrumento de Recuperação da União Europeia» ou «Next Generation EU». A REACT-EU permite a afetação de recursos adicionais aos atuais programas da política de coesão, possibilitando também que os Estados-Membros injetem mais recursos no programa do FEAD. Para assegurar que os fundos chegam rapidamente aos Estados-Membros, estes receberão um pagamento substancial de pré-financiamento (11 %) para que possam aplicar imediatamente os recursos adicionais sem necessidade de contribuírem novamente a nível nacional em termos de cofinanciamento. No QFP 2021-2027, o FEAD está integrado no Fundo Social Europeu Mais (FSE+) para melhorar as sinergias entre os fundos. Com vista a potenciar o apoio destinado à inclusão social, o Regulamento FSE+ prevê que, pelo menos, 25 % da vertente do FSE+ em regime de gestão partilhada seja atribuída ao fomento da inclusão social (comparativamente aos 20 % no FSE 2014-2020) e, no mínimo, outros 3 % sejam afetados por Estado-Membro ao combate à privação material, o atual objetivo principal do FEAD. Com base numa proposta da Comissão, o Conselho adotou uma recomendação sobre a criação de uma «Garantia Europeia para a Infância». A presente iniciativa é um resultado tangível do plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dá execução ao princípio n.º 11 do Pilar que estipula que as crianças têm direito a serviços de educação e de acolhimento na primeira infância a preços comportáveis e de boa qualidade e à proteção contra a pobreza. A recomendação insta os Estados-Membros a garantirem que as crianças carenciadas (ou seja, pessoas com idade inferior a 18 anos que vivam em alojamentos em risco de pobreza ou exclusão social) têm acesso gratuito e efetivo a vários serviços essenciais, nomeadamente a, pelo menos, uma refeição saudável por cada dia letivo, bem como acesso efetivo a uma alimentação saudável em geral. A recomendação incentiva os Estados-Membros a:

·favorecer o acesso a refeições saudáveis também fora dos dias letivos, nomeadamente através de um apoio financeiro ou em espécie; ·assegurar que as normas nutricionais nos estabelecimentos de educação e acolhimento na primeira infância e nos estabelecimentos de ensino dão resposta a necessidades alimentares específicas; ·limitar a publicidade e a disponibilidade de alimentos com elevado teor de gorduras, sal e açúcar nos estabelecimentos de educação e acolhimento na primeira infância e nos estabelecimentos de ensino; e ·fornecer às crianças e às famílias informações adequadas sobre uma alimentação saudável para as crianças. 3. COORDENAÇÃO DO FEAD A NÍVEL DA UE O grupo de peritos FEAD continua a ser o principal fórum para as autoridades de gestão trocarem informações sobre a execução do fundo. O grupo de peritos reuniu-se duas vezes em 2019 e quatro vezes em 2020 para debater aspetos da execução do programa do FEAD, nomeadamente, medidas de acompanhamento, doações de alimentos, auditorias, coordenação com outros fundos da UE, opções de custos simplificados e vales eletrónicos. Em 2020, a ordem de trabalhos das reuniões também incluiu a resposta à crise provocada pela pandemia de COVID-19, nomeadamente as alterações pertinentes do Regulamento FEAD. Em outubro e dezembro de 2020, o grupo de peritos do FEAD reuniu-se conjuntamente com o grupo de trabalho técnico do FSE. 4. PROGRESSOS REGISTADOS NA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS 4.1. Execução financeira A execução financeira dos programas do FEAD em 2019 está em consonância com a tendência prevista. A despesa pública elegível total mobilizada ao abrigo do programa do FEAD, após ter aumentado de forma constante de 569,5 milhões de EUR em 2016, para 633,3 milhões de EUR em 2017 e 762,2 milhões de EUR em 2018, desceu acentuadamente para 608 milhões de EUR em 2019. Esta diminuição é coerente com a percentagem significativa do orçamento do FEAD já mobilizada em anos anteriores. No final de 2019, os fundos cumulativos consignados (para 2014-2019) ascenderam a cerca de 3 340 milhões de EUR, ou 74 % dos recursos totais dos programas (que incluem fundos da UE e cofinanciamento nacional). Os pagamentos aos beneficiários diminuíram ligeiramente em 2019 (478,5 milhões de EUR) face a 2018 (501,2 milhões de EUR), mas mantiveram-se bem acima dos valores registados em anos anteriores (412,8 milhões de EUR em 2017 e 435,2 milhões de EUR em 2016). Consultar o quadro I do anexo para uma repartição financeira pormenorizada por indicador e por Estado-Membro. Os pedidos de pagamento apresentados pelos Estados-Membros à Comissão em 2019 totalizaram 663,9 milhões de EUR em despesa pública elegível. Tratou-se de um aumento substancial em relação a anos anteriores (346,4 milhões de EUR em 2018, 478,2 milhões de EUR em 2017 e 353,4 milhões de EUR em 2016), devido, em parte, à flexibilidade de que os Estados-Membros gozam na apresentação dos seus pedidos de pagamento. No total, os pedidos de pagamento apresentados à Comissão no período de 2014-2019 totalizaram 1 888,3 milhões de EUR. Até 31 de dezembro de 2019, a Comissão reembolsou um total de 1,5 mil milhões de EUR em pagamentos intercalares (2 mil milhões de EUR no final de 2020 – representando 52 % da dotação total 2014-2020). A execução financeira do FEAD está, de um modo geral, no bom caminho e corresponde aos progressos do programa no terreno (ver secção seguinte). Ademais, até à data, foram feitas muito poucas anulações. 4.2 Aplicação no terreno Alcance do FEAD e perfil dos destinatários finais O apoio do FEAD prosseguiu em 2019 em 26 Estados-Membros, com base nos progressos registados nos anos anteriores. A maioria dos Estados-Membros (22 de 26) distribuiu alimentos e/ou assistência material de base e adotou medidas de acompanhamento (PO I – ver quadro 1), com a IT a comunicar, pela primeira vez, valores no sistema de acompanhamento relativo à assistência material de base. Quatro Estados-Membros continuaram a gerir programas de inclusão social (PO II – ver quadro 1). Tabela 1.Tipo de assistência prestada em 2019

PO Tipo de assistência Estado-Membro PO I Alimentação BE, BG, EE, ES, FI, FR, MT, PL, PT, SI (10) Material de base AT (1) Ambos CY, CZ, EL, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, SK (11) PO II Inclusão social DE, DK, NL, SE (4) Fonte: SFC2014 Em 2019, estima-se que 12,2 milhões de pessoas beneficiaram da assistência alimentar do FEAD, mais de 800 000 receberam assistência material e cerca de 30 000 beneficiaram de apoio à inclusão social. Segundo uma estimativa conservadora, mais de 12,5 milhões de pessoas no total beneficiaram do apoio do FEAD. Os aumentos mais significativos nos destinatários finais registaram-se na FR (mais 450 132 do que em 2018), na HR (mais 132 675), na LV (mais 58 904), na IE (mais 42 713) e na FI (mais 34 229). Em contrapartida, 17 Estados-Membros registaram um menor número de destinatários finais, em especial a IT (menos 594 297 do que em 2018), a EL (70 961), bem como a CZ, a BG, a PL e a SK. Além disso, a RO continua a enfrentar problemas de execução (ver abaixo). Figura 1. Número de pessoas que recebem apoio alimentar e/ou assistência material de base (milhões) Figura 2. Número total de pessoas que recebem apoio à inclusão social Fonte: SFC2014 O perfil geral dos destinatários finais do apoio do FEAD manteve-se em grande medida inalterado. Como em anos anteriores, pouco menos de metade (49 %) de todas as pessoas que receberam assistência eram mulheres. As crianças receberam mais de 30 % do apoio disponível, seguindo-se-lhes os migrantes, as pessoas de origem estrangeira ou minorias (10 %) e os sem-abrigo (7 %). Em 2019, 8 % dos destinatários finais do FEAD eram pessoas com 65 anos de idade ou mais e pouco menos de 5 % eram pessoas com deficiência. Estes números correspondem a estimativas das organizações parceiras e devem ser tratados com prudência. As crianças representam cerca de 30 % dos que receberam alimentos, material de base ou assistência à inclusão social em 2019. Esta percentagem aumentou ligeiramente comparativamente com anos anteriores. Em vários Estados-Membros, as crianças receberam a maior percentagem de apoio alimentar – designadamente em CY, na CZ, na HR, na HU e em MT – onde variou entre 42 % e 92 % do total de destinatários finais. De igual modo, CY, IE, HU e AT tiveram uma elevada percentagem de crianças como destinatários finais da assistência material de base, que variou entre 86 % e 100 %. Os programas nesses países preveem apoio específico a crianças. Caixa 1.Exemplos nacionais de alcance de crianças Em 2019, a maioria dos Estados-Membros que direcionaram apoios para as crianças continuou a desenvolver as atividades já iniciadas em 2018. Chéquia: A CZ fornece refeições subsidiadas a crianças desfavorecidas nas escolas. Pensa-se que o fornecimento de refeições escolares de alta qualidade a crianças do ensino pré-escolar e primário incentiva uma maior assiduidade dos alunos. O número de escolas que participam nesses programas está a aumentar continuamente. Em relação à assistência material, os bens distribuídos na CZ incluem cinco tipos de fórmulas infantis e leite de transição para diferentes grupos etários e alimentos para bebés. Chipre: As crianças representam a maior percentagem de destinatários finais de alimentos (92 %) e assistência material (100 %). As cantinas escolares preparam refeições gratuitas para crianças desfavorecidas em idade escolar. Relativamente à assistência material, os pais vulneráveis recentes recebem um pacote «cabaz do bebé» que inclui bens de consumo essenciais para prestar os cuidados ao bebé. Croácia: Um programa escolar presta assistência a crianças que vivem na pobreza ou que estão em risco de pobreza. Estas crianças recebem refeições escolares, bem como pastas e outro material escolar. Alemanha: A DE direciona o apoio para crianças de migrantes da UE em idade pré-escolar (até 7 anos de idade), oferecendo-lhes educação na primeira infância. Também apoia os pais oferecendo-lhes apoio parental. Hungria: As crianças representam uma grande percentagem de destinatários finais. As crianças de famílias pobres recebem apoio na forma de cabazes de alimentos e assistência material de base. O apoio alimentar prestado às mulheres pobres e às grávidas também pode ajudar a evitar que os seus filhos recém-nascidos passem por privações materiais. Irlanda: As crianças de famílias que recorrem a bancos alimentares também beneficiam destes programas. Os conjuntos de artigos para o lar (que incluem artigos para bebé) dados a famílias de refugiados que se mudam para casas novas também beneficiam as crianças. Além disso, em 2019, os filhos de requerentes de proteção internacional que vivem em alojamentos proporcionados pelo Estado receberam conjuntos de artigos escolares. Áustria: O apoio na forma de pastas e outros materiais escolares é diretamente direcionado para crianças em idade escolar cujas famílias recebem o rendimento mínimo. Grécia: As crianças beneficiam da distribuição de ajuda alimentar e também recebem assistência material específica, nomeadamente pastas escolares e artigos de papelaria. Existem medidas de acompanhamento específicas destinadas às crianças, tais como apoio psicológico específico para crianças, serviços de capacitação e inclusão social, tutoria social e atividades culturais e criativas. Letónia: As crianças recebem ajuda específica, que inclui i) pacotes alimentares para bebés e crianças pequenas, divididos em três tipos de pacotes com base na idade: 7-12 meses, 13-18 meses e 19-24 meses; ii) conjuntos de produtos de higiene para bebés e crianças pequenas com idades compreendidas entre os 0 e os 24 meses – quatro tipos de conjuntos: 0-6 meses, 7-12 meses, 13-18 meses, 19-24 meses; iii) materiais didáticos individuais para crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 10 anos; e iv) materiais didáticos individuais para crianças com idades compreendidas entre os 11 e os 16 anos. Para evitar a discriminação, a LV assegura especificamente que os materiais escolares (tais como as pastas escolares) não incluem cores, formas e desenhos que incentivem perceções estereotipadas de raparigas e rapazes. Cerca de 10 % dos destinatários finais eram migrantes, pessoas de origem estrangeira ou minorias. Contudo, esta percentagem pode estar subavaliada uma vez que a informação sobre migrantes que recebem apoio nem sempre é comunicada por motivos de proteção de dados (EL, FR e SK). Os migrantes em geral são o maior grupo, seguidos dos refugiados e dos requerentes de asilo. Estima-se que 7 % dos destinatários finais do FEAD eram pessoas sem-abrigo, tendo esta percentagem permanecido estável em 2018 e 2019. Contudo, o número de pessoas sem-abrigo é particularmente difícil de estimar, porquanto não estão registadas e são frequentemente relutantes em prestar quaisquer informações pessoais. Na CZ, na FR e na IE, mais de 13 % dos destinatários finais que receberam assistência alimentar eram pessoas sem-abrigo. Na IT, a percentagem de pessoas sem-abrigo que receberam assistência continuou a descer comparativamente a 2018 e 2017. PO I – Assistência alimentar Em 2019, a ajuda alimentar manteve-se geralmente estável em comparação com os anos anteriores, embora se perceba uma ligeira tendência decrescente a partir de 2016. Cerca de metade dos 21 Estados-Membros que executam o PO I aumentou ou manteve a quantidade de alimentos fornecidos. De um modo geral, foram fornecidos ligeiramente menos alimentos em 2019 do que em 2018, tendo os aumentos registados, especialmente na ES, na FR e na IT sido compensados por uma diminuição na PL e na BG. Figura 3. Assistência alimentar prestada em 2014-2019 (milhares de toneladas) por Estado-Membro Fonte: SFC2014 Mais de metade (55 %) da ajuda alimentar consistiu em produtos lácteos e farinha, pão, batatas e outros produtos amiláceos. A percentagem de produtos lácteos foi particularmente elevada na FR e na ES. Na FI, na LV, na SK e na IT, a percentagem de farinha, pão, batatas e outros produtos amiláceos foi elevada (50 % e mais). A quantidade de frutas e produtos hortícolas (indicador comum de realizações 4 – ver o anexo) e de carne, ovos, peixe e marisco (indicador comum de realizações 5 – ver o anexo) distribuídos manteve a tendência de subida no período 2017-2019, chegando a 17,5 % e 8,5 % respetivamente em 2019. A quantidade de gorduras e óleos varia consoante o Estado-Membro e, em média, situa-se nos 5 %. A percentagem de refeições preparadas é comparativamente elevada na IE (25 %), mas, por outro lado, razoavelmente baixa e com tendência a descer (cerca de 9 %) na UE, em especial devido à redução significativa na HU (de cerca de 36 % em 2018 para cerca de 18 % em 2019). O custo dos alimentos distribuídos por pessoa varia substancialmente entre Estados-Membros e de ano para ano. Tal deve-se essencialmente à quantidade e ao tipo de produtos distribuídos (por exemplo, uma elevada taxa de produtos frescos), bem como à intensidade do apoio.

Todos os 21 Estados-Membros que distribuíram alimentos – exceto CY – entregaram-nos na forma de cabazes normalizados de alimentos. Catorze Estados-Membros também forneceram refeições: BE, BG, CY, CZ, EL, ES, FI, HR, HU, IE, IT, LV, PL e SK. Entre estes, alguns forneceram refeições prontas a alunos dos estabelecimentos escolares (CY, CZ, EL e HR) ou a pessoas sem-abrigo (HU, IE, IT, LV, PL e SK). Os bancos alimentares da EE continuam a trabalhar estreitamente com autoridades locais e cooperaram com municípios para chegar o mais perto possível das pessoas sem-abrigo. Tal como em 2018, graças a uma boa comunicação entre parceiros, 95 % de todos os cabazes de ajuda alimentar foram distribuídos durante o período alvo. Tal como em anos anteriores, as entregas de alimentos pelas organizações parceiras na BG, CY, HU e ES foram totalmente financiadas pelo FEAD, sendo também este o caso na EL em 2019. PO I – Assistência material de base O montante de assistência material de base aumentou significativamente. Em 2019, os Estados-Membros distribuíram 19,2 milhões de EUR em assistência material de base, mais 42 % do que em 2018, o que já correspondia a um aumento de 44 % comparativamente com 2017. Todavia, ao contrário de 2018, o aumento não se deveu sobretudo a um maior número de Estados-Membros terem começado a prestar assistência material de base, mas antes a uma tendência generalizada de aumento da prestação de assistência material. Os aumentos foram particularmente assinaláveis na AT, na EL, na HR e na LV. Sete Estados-Membros continuaram a conceder assistência material de base como no ano anterior (CY, CZ, HU, IE, LT, LU e SK). A IT começou a comunicar progressos no que toca à assistência material de base após o início das operações em 2018, fornecendo produtos básicos às pessoas sem-abrigo. A maioria dos bens foi distribuída em quatro Estados-Membros: AT, EL, HR e HU (ver figura 4). As pessoas sem-abrigo foram especialmente visadas pelas medidas de apoio à habitação na IT, mas também receberam assistência na CZ, na EL, na HR e na SK e receberam produtos de higiene e outros artigos. Na CZ, na HR e na IT, também receberam artigos de cozinha (as pessoas que estavam a ser realojadas ou que viviam em alojamentos precários) e vestuário, e na CZ, EL, HR e IT receberam sacos-cama/cobertores. Material escolar e produtos de higiene pessoal para famílias com crianças continuaram a ser os principais artigos de assistência material de base distribuídos através do FEAD. Em 2019, os artigos para famílias com crianças incluíram artigos de papelaria e material escolar (AT, EL, HR, HU, IE e LV), pastas escolares (AT, EL, HR e LV), cabazes de produtos para bebés (CY, EL, HR, HU e IE), equipamento desportivo (EL e HR) e roupa (EL, HR e IT). Na EL, HU, LU, LV e SK, também foram distribuídos artigos como detergente para roupa, creme e sabonete para bebés e crianças, toalhetes húmidos e fraldas. Figura 4. Valor monetário total dos produtos 2014-2019 por tipo Figura 5. Valor monetário total dos produtos 2014-2019 por Estado-Membro Fonte: SFC2014 PO I – Medidas de acompanhamento Em conformidade com o Regulamento FEAD, os Estados-Membros que executaram programas do PO I em 2019 também adotaram medidas de acompanhamento. A maioria dos Estados-Membros continuou a oferecer diversas medidas de acompanhamento. Por exemplo: ·a AT incluiu em cada conjunto inicial de material escolar uma brochura que abrange vários tópicos, nomeadamente informações sobre outros serviços, tais como formação financeira, ajuda alimentar e distribuição de vestuário, bem como conselhos úteis sobre a escola para as crianças; ·a EE distribuiu um novo número da revista «Help», que contém uma lista de contactos de organizações úteis e receitas para utilizar os alimentos incluídos nos pacotes; e ·a PL alargou mais a sua oferta de medidas de acompanhamento, nomeadamente atividades como fisioterapia e exercícios físicos para pessoas com obesidade para ajudar a evitar problemas de coluna. Outras medidas incluíram: ·um projeto de integração socioprofissional em grande escala com base em várias «Magasins Citoyens» (lojas do cidadão) localizadas no centro da cidade de La Louvière que oferece diversos serviços (por exemplo, loja de roupa em segunda mão e apoio aos candidatos a emprego), criado pelos CPAS (centros públicos de ação social) (BE); ·o Serviço de Psicologia Educacional, que ajuda a integrar e apoiar crianças com deficiências sensoriais ou intelectuais ou com dificuldades de aprendizagem graves, através de programas como os «programas de literacia nas escolas secundárias (CY); e ·«Solidariedade na região de Drama», uma parceria social para ajudar idosos (EL). A maioria dos Estados-Membros levou a cabo uma combinação de medidas de acompanhamento e apenas alguns optaram por se concentrar apenas numa ou duas atividades. As medidas de acompanhamento implementadas em 2019 (ver figura 6) incluíram: ·conselhos sobre preparação e conservação dos alimentos (BG, CZ, EE, FI, FR, HR, LT, LV, PL, PT e SK);

·atividades educativas para a promoção de uma alimentação saudável, por exemplo aulas de culinária (BE, BG, CZ, EE, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, LV, PL e SK); ·conselhos sobre redução do desperdício alimentar (BE, BG, HR, LU, LV, PL e PT); ·conselhos sobre higiene pessoal (BE, BG, CZ, HR, HU, LV, PL e SK); ·encaminhamento para os serviços competentes (por exemplo, serviços sociais/administrativos) (AT, BE, BG, CZ, EE, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LU, LV e SK); ·acompanhamento individual e ateliês (CZ, EL, HR, MT e SI); ·apoio psicológico e terapêutico (CY, CZ, EL, FR, HR, HU, IT, LT, PL, SI e SK); ·conselhos sobre gestão do orçamento familiar (BE, BG, CZ, EE, EL, FR, HR, IE, IT, LT, LV, PL, PT e SK); ·atividades sociais e de lazer (CZ, EE, FI, FR, EL, HR, LV, MT e SI); ·atividades educativas e formação/programas de competências (FR, EL, HR, MT, PL e SI); ·prestação de serviços jurídicos (CZ, FR, HR, IE, IT, LT e PL); outras atividades de acompanhamento (AT, BE, BG, CY, CZ, EE, ES, FI, FR, EL, IT, LU, MT, PL e SI), nomeadamente serviços de apoio pessoal, cuidados prestados a adultos, transporte social, apoio para acesso aos direitos e apoio escolar. Figura 6. Tipos de medidas de acompanhamento implementadas em 2019 (n=22) PO II – Inclusão social Tal como em anos anteriores, os Estados-Membros do PO II (DE, DK, NL e SE) implementaram ações de inclusão social. Na DE, a principal atividade foi alcançar os adultos recém-chegados e as pessoas sem-abrigo e melhorar o seu acesso a aconselhamento e medidas de apoio. A DE já supera várias metas neste domínio. Quase 90 % dos adultos recém-chegados e pessoas sem-abrigo que participaram em atividades de inclusão social em 2019 passaram a usar serviços sociais (face a uma meta de 70 %), em consonância com o papel do FEAD como trampolim para uma maior inclusão social. O número total de pessoas sem-abrigo e de pessoas em risco de o virem a ser que receberam aconselhamento até 2019 atingiu 26 830 – o que já é 25 % superior à meta específica do programa. Registaram-se igualmente progressos significativos em relação às crianças recém-chegadas em idade pré-escolar (16 674) e respetivos pais (19 113). Por conseguinte, o objetivo de alcançar 19 700 crianças e pais até 2020, tal como estabelecido no PO, deverá ser exequível. Na DK, as condições das pessoas sem-abrigo – nomeadamente as de outros países da UE com autorizações de residência na DK – melhoraram graças ao acesso a abrigos e assistentes sociais. Através de atividades de sensibilização, estas pessoas beneficiaram de alojamento temporário e de instalações de armazenamento e puderam participar em atividades sociais e programas destinados a ajudar a melhorar a sua empregabilidade. No total, 2 169 pessoas beneficiaram destas atividades em 2014-2019, o que já supera em 55 % a meta de 1 400 fixada para o período de programação de 2014-2020. Nos NL, o projeto «Idosos na Vizinhança» continuou em 2019 com 581 participantes, menos do que em 2018 e 2017. O projeto procura mitigar a exclusão social das pessoas idosas desfavorecidas. Todas as pessoas alcançadas tinham mais de 65 anos de idade. O número total de participantes para 2014-2019 era 2 855 – 57 % da meta global (5 000). Embora ao ritmo atual a meta fixada para 2020 ainda esteja um pouco distante, um importante resultado foi o facto de, após um ano no programa, cerca de 81 % dos idosos alcançados ainda estarem envolvidos, 45 % afirmarem que tinham alargado as suas redes sociais e 63 % terem reforçado as suas competências digitais e financeiras. Em 2019, aproximadamente um terço dos participantes tinha origem ligada à migração. Houve necessidade de recrutar pessoal com competências linguísticas específicas para ultrapassar as barreiras neste domínio. Os programas de inclusão social na SE são compostos por dois tipos de apoio: promoção da saúde e fornecimento de informações básicas sobre a sociedade sueca, direcionadas para as pessoas carenciadas provenientes de outros países da UE ou do EEE. Os principais grupos-alvo são as pessoas sem-abrigo (ou pessoas em risco de o virem a ser), os migrantes, as pessoas de origem estrangeira, as minorias e as mulheres. Até ao momento, o programa alcançou 2 674 pessoas, incluindo 658 em 2019. A percentagem de pessoas alcançadas pelo PO e que afirmam ter melhores condições para gerir a sua saúde e cuidados pessoais aumentou de 38 % em 2016 para 70 % em 2019. A percentagem de pessoas que afirmaram ter recebido apoio ou assistência aumentou de forma estável – de 43 % em 2016 para 93 % em 2019. O objetivo de 40 % para os dois indicadores pertinentes foi consideravelmente superado. Obstáculos à execução

Foram 17 os Estados-Membros que assinalaram obstáculos à execução. A maioria comunicou problemas relacionados com o calendário e atrasos na prestação da ajuda (BE, BG, CZ, DK, FR, EL, PL, PT e RO). Alguns dos atrasos resultaram diretamente de problemas com contratos públicos surgidos no ano anterior (por exemplo, ver o caso da RO abaixo). Outros problemas estiveram relacionados com: ·logística, por exemplo não conformidade com os princípios de uma gestão racional das existências – «primeiro a entrar, primeiro a sair» (BE, EE, HR, LV, PL e PT); ·destinatários finais, por exemplo falta de sensibilização, problemas em alcançá-los (HR, NL, PL, SE e SK); ·acompanhamento e avaliação (IT, MT, RO e SE), por exemplo dificuldades em recolher dados junto dos destinatários finais, e o novo sistema de acompanhamento (na IT) por estar em construção; ·falta de capacidade das organizações parceiras (DK, HU, IT e PL); e ·dificuldades jurídicas, sobretudo relacionadas com os contratos públicos da ajuda (BG, NL, PT e RO). Só a DK comunicou «falta de capacidades das autoridades de gestão» como um obstáculo à execução. Em 2019, a RO continuou sem conseguir resolver os seus problemas de execução e os atrasos nos contratos públicos, devido a várias queixas apresentadas pelos proponentes rejeitados. Além disso, o Ministério da Educação da RO não apresentou qualquer pedido de financiamento para materiais escolares, o que impediu a distribuição de alimentos ou de ajuda material pelo terceiro ano consecutivo. O Ministério dos Fundos Europeus – a autoridade de gestão do FEAD na Roménia – está a tentar ajudar a resolver o problema para o próximo período de apresentação de relatórios. Tal como em anos anteriores, a flexibilidade do FEAD e a forte cooperação entre as autoridades de gestão e as organizações parceiras ajudou os países a superarem muitos desses obstáculos. Em certos Estados-Membros (como a IT, IE e FR), a autoridade de gestão realizou reuniões periódicas com as organizações parceiras e as partes interessadas relevantes para debater e apoiar a execução do programa. Princípios gerais O artigo 5.º do Regulamento FEAD identifica princípios que devem ser aplicados transversalmente aquando da conceção e da execução do Fundo. Esses princípios incluem complementaridade do financiamento, igualdade de género, combate à discriminação, não ao desperdício alimentar, uma dieta equilibrada, saúde pública e aspetos ambientais e relacionados com o clima. Os Estados-Membros devem reger-se por estes princípios e prestar contas a este respeito nos seus relatórios anuais de execução. Os Estados-Membros comunicam de que forma têm em consideração estes princípios gerais. Dão cumprimento ao princípio da complementaridade através da coordenação com outros instrumentos de financiamento, para evitar uma duplicação do financiamento e aumentar o âmbito da assistência. Na EE, o Instituto de Estatística da Estónia compila informações e apresenta panorâmicas da sobreposição entre os participantes nas medidas do FSE e os destinatários da ajuda alimentar através do programa do FEAD. MT compila uma lista pormenorizada de projetos ao abrigo do FSE que complementam o programa do FEAD. MT também monitoriza os pedidos recebidos através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, com vista a evitar uma duplicação do financiamento e assegurar a complementaridade entre esse fundo e o programa do FEAD. Em PT, a mesma autoridade de gestão fiscaliza o programa do FEAD e o PO Inclusão Social e Emprego do FSE, atendendo a que os dois fundos se complementam. Na SK, as atividades do FEAD são utilizadas para identificar as necessidades dos destinatários finais, que são depois satisfeitas mediante soluções de mais longo prazo através de outros fundos, designadamente atividades de inclusão social financiadas pelo FSE. Na IT, a medida que apoia as pessoas sem-abrigo é executada através de uma abordagem integrada com o FSE, com vista a prestar apoio de mais longo prazo no domínio da inclusão social, para além da ajuda material. Todos os Estados-Membros comunicam o cumprimento dos princípios relativos à igualdade de género e das políticas de combate à discriminação. Os Estados-Membros, na sua maioria, definiram critérios de elegibilidade objetivos – ou seja, o estatuto socioeconómico de um indivíduo – para identificar o grupo-alvo e os destinatários finais, evitando a ocorrência de discriminação em qualquer nível da distribuição da ajuda. Algumas práticas que se revelaram eficazes em 2018 continuaram em 2019. A DE distribui fichas informativas sobre questões de género, utilizadas por organizações parceiras como orientações para aplicar as medidas FEAD e assegurar a igualdade de género. Os NL colaboram com uma associação que representa pessoas idosas de origem ligada à migração, para assegurar que a sua abordagem permanece inclusiva. A PL fornece alimentos e adota medidas de acompanhamento para satisfazer as necessidades de vários grupos, ou seja, idosos, grávidas, pessoas sem-abrigo ou pessoas com deficiência. Embora a SE vise tanto homens como mulheres, centra as suas atenções na saúde das mulheres. A SK assegura que tanto os homens como as mulheres estejam representados no pessoal das organizações parceiras. Muitos Estados-Membros afirmaram que distribuem alimentos variados e equilibrados em termos nutricionais. Na maioria dos casos, foram nutricionistas ou os ministérios pertinentes (por exemplo, o Ministério da Saúde na BG, o Ministério do Trabalho, da Família, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades na SI) que ajudaram a preparar os cabazes de alimentos. A IT seleciona produtos tendo em consideração a necessidade de um consumo adequado de proteínas e hidratos de carbono típico de uma dieta mediterrânica. Em PT, os cabazes de alimentos procuram assegurar que 50 % das necessidades energéticas e nutricionais dos destinatários finais sejam satisfeitas, pelo que inclui porções diárias de cada um dos sete grupos de alimentos, tal como definido na Roda dos Alimentos. Todos os Estados-Membros asseguram que os alimentos distribuídos estão em conformidade com as normas nacionais em matéria de saúde e segurança. Adicionalmente, a qualidade dos alimentos é fiscalizada com frequência. Muitos Estados-Membros também zelam pela saúde dos destinatários finais através de medidas de acompanhamento que promovem um estilo de vida saudável. Com vista a limitar o desperdício alimentar, os cabazes de alimentos incluem produtos com prazos de validade mais alargados. Ademais, a capacidade de armazenamento dos armazéns é tomada em consideração. A título de exemplo, CY planeia a distribuição de pequenos-almoços com base numa estimativa do número de pessoas que deles beneficiam, para evitar o desperdício alimentar. Outra forma de combater o desperdício alimentar é recolher e distribuir os alimentos excedentários. Os Estados-Membros, na sua maioria, comunicam nos seus relatórios anuais de execução que realizaram ações respeitadoras do ambiente. Por exemplo, na FR, os proponentes são convidados a fornecer informações sobre as emissões de CO2. A HU procura reduzir as emissões quando transporta os alimentos, acondicionando as refeições quentes em caixas de plástico que retêm o calor e recolhendo caixas já utilizadas. No LU, as organizações parceiras podem ser elegíveis para receber o rótulo de qualidade «SuperDrecksKëscht fir Betriber», que certifica o compromisso da organização para com o ambiente. Tal como referido no relatório de 2018, a CZ utiliza produtos respeitadores do ambiente e incentiva a utilização de materiais reciclados (por exemplo, rolos de papel higiénico 100 % feitos a partir de papel reciclado). Avaliações Durante 2019, pelo menos sete Estados-Membros (BE, BG, CZ, DE, FR, PL e PT) procederam à avaliação das atividades do FEAD. Na sua maioria, centraram-se em avaliar os progressos alcançados pelos programas do FEAD graças a essas atividades, tendo quase todos feito uma avaliação positiva. A BG realizou duas avaliações em 2019, salientando que a distribuição de refeições quentes e de produtos básicos alcançou os grupos mais vulneráveis. O aumento do financiamento destinado à distribuição de refeições quentes fez aumentar ainda mais o número de destinatários finais (ver caixa 2 abaixo). À semelhança dos anos mais recentes, a AT recolheu opiniões sobre a assistência prestada através de um questionário; 99 % dos inquiridos mostraram-se muito satisfeitos ou satisfeitos com o conjunto inicial de material escolar e, de forma mais geral, com a medida aplicada através do PO do FEAD. Algumas avaliações incluem recomendações úteis relativamente ao período de programação 2021-2027. A avaliação realizada na BE recomenda, entre outros, a normalização dos procedimentos para identificar as pessoas mais desfavorecidas, uma melhor coordenação entre as encomendas e as entregas, bem como maior transparência e simplificação. A FR, através da Inspeção-Geral dos Assuntos Sociais, elaborou um relatório sobre o combate à insegurança alimentar. O relatório indica os desafios existentes na execução do FEAD, especialmente no que diz respeito ao sistema de distribuição e ao apoio das organizações e dos trabalhadores voluntários. O relatório também previa uma consulta das partes interessadas sobre o novo período de programação, tendo essa consulta sido suspensa devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19.