B4-0741, 0771, 0808, 0830, 0839 e 0844/95

Resolução sobre a situação na antiga Jugoslávia

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação na ex-Jugoslávia,

A. Profundamente preocupado com a incapacidade e a falta de vontade, demonstrada por todas as partes envolvidas, de alargar o cessar-fogo às zonas em conflito da ex-Jugoslávia;

B. Registando que a ausência de um acordo de cessar-fogo conduziu a uma nova escalada do conflito em várias zonas do território da ex-Jugoslávia;

C. Horrorizado com o aumento dos ataques à população civil de Sarajevo;

D. Preocupado pelas notícias de acordo com as quais, após o bombardeamento efectuado pelos sérvios da Bósnia a Sarajevo no dia 7 de Maio de 1995, bombardeamento que vitimou dez pessoas, as ordens dadas pelo comandante das forças da ONU na Bósnia para a realização de ataques aéreos da OTAN foram anuladas pelo Quartel-General das Nações Unidas em Zagreb;

E. Considerando a indiferença manifestada pelo mundo em geral em relação à contínua violação dos Direitos Humanos em Banja Luka, que se tem vindo a intensificar desde 4 de Maio de 1995;

F. Chocado com o recomeço das operações militares na Croácia, que afectam também a população civil;

G. Congratulando-se com a retirada das tropas croatas das zonas-tampão e salientando que uma nova escalada do conflito na Croácia colocará em risco o futuro da cooperação entre a União Europeia e a República da Croácia;

H. Salientando a necessidade de pôr em prática o plano de desmilitarização das zonas ocupadas na Croácia por forma a evitar novos conflitos;

I. Salientando que uma solução global e pacífica para o conflito na antiga Jugoslávia só pode ser alcançada através de negociações baseadas nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nas propostas do Grupo de Contacto para a ex-Jugoslávia;

J. Prestando homenagem aos esforços das tropas das Nações Unidas na antiga Jugoslávia na tentativa de manutenção da paz, não obstante a debilidade do seu mandato, e reconhecendo que muitos milhares de vidas têm sido poupados devido à presença das forças da ONU e que estas muito continuam a fazer para defender aqueles que prestam auxílio aos milhões de refugiados e desalojados;

K. Congratulando-se com a determinação mais uma vez demonstrada pelo Tribunal Internacional para os Crimes contra a Humanidade na ex-Jugoslávia, o qual está a investigar os actos de pessoas com importantes posições políticas que se presume serem responsáveis por acções criminosas dessa natureza;

L. Salientando a declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas de 16 de Maio de 1995 sobre a necessidade de se conferir um novo mandato às forças das Nações Unidas na ex-Jugoslávia,

1. Denuncia vigorosamente a nova escalada do conflito na ex-Jugoslávia e condena todos os ataques à população civil, seja qual for a sua proveniência;

2. Exorta as partes implicadas no conflito a desenvolverem esforços para não solucionar o conflito pela força das armas, mas sim retomar as negociações para se encontrar uma solução global e pacífica, baseada nas decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Grupo de Contacto para a ex-Jugoslávia;

3. Recorda que os quatro anos de presença das forças da ONU permitiram que se evitasse uma guerra generalizada, e salienta que chegou o momento de reforçar o mandato, os meios e a autoridade das forças da ONU e de clarificar as tarefas inerentes à sua missão, como sinal do firme empenhamento da comunidade internacional na procura de uma solução política aceite por todas as partes em conflito;

4. Salienta que a futura cooperação entre a União Europeia e as Repúblicas da antiga Jugoslávia só será possível se estas se mostrarem dispostas a aplicarem as decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e mostrarem a sua vontade de encontrar uma solução pacífica para o conflito;

5. Reitera o seu vigoroso empenhamento na defesa dos Direitos do Homem e das minorias e da manutenção de uma sociedade multi-étnica no território da ex- Jugoslávia;

6. Exorta a Comissão e o Conselho a exercerem pressões no sentido de que sejam enviados observadores a Banja Luka, por forma a evitar as atrozes depurações étnicas nessa região;

7. Encoraja o Tribunal Internacional para os Crimes contra a Humanidade na ex- Jugoslávia a prosseguir na sua acção para se obter justiça sem se deixar intimidar, e solicita ao Conselho, à Comissão e aos Estados-membros que apoiem esta acção por todas as formas consideradas possíveis;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, aos membros do Grupo de Contacto e ao governo da Croácia.