RELATÓRIO DA COMISSÃO

AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEUE AO COMITÉ DAS REGIÕES

Introdução do euro na Lituânia

1.Introdução

A 23 de julho de 2014, o Conselho decidiu que a Lituânia cumpria as condições necessárias para a adoção do euro e que a derrogação à sua participação na moeda única devia ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015 .

A Lituânia seguiu a mesma prática de todos os Estados-Membros que adotaram o euro após a primeira vaga de transição (1999-2002) e utilizou o cenário de passagem denominado «big bang», ou seja, as notas e moedas de euro adquiriram o estatuto de curso legal na data da adoção do euro . Um período de dupla circulação de duas semanas, durante o qual as notas e moedas tanto de euro como de litas circularam em paralelo, permitiu a retirada progressiva das notas e moedas de litas. Este êxito na passagem para o euro vem de novo confirmar que um curto período de dupla circulação é suficiente quando a passagem está bem preparada . A grande maioria dos lituanos (86 %) considerou que a transição decorreu sem problemas e de forma eficiente .

Na sequência dos dois relatórios da Comissão sobre os preparativos práticos da passagem para o euro na Lituânia , o presente relatório aborda os aspetos essenciais do processo de transição, numa perspetiva ex post centrada nos preparativos para a transição monetária, no período de dupla circulação, nas medidas tomadas para evitar práticas de preços abusivas e uma perceção errónea dos preços, na evolução e perceção dos preços e na comunicação sobre o euro. Sempre que relevante, o relatório apresenta também as recomendações da Comissão sobre outras possíveis medidas a tomar pelas autoridades lituanas e tira conclusões que poderão ser úteis na perspetiva de futuras passagens para o euro.

2.A transição

2.1.Preparativos para a introdução do euro fiduciário

A introdução do euro fiduciário constitui provavelmente o elemento mais visível da passagem para o euro, dado que envolve praticamente todas as instituições financeiras, empresas e cidadãos. O desenrolar harmonioso e a eficiência desta operação dependem de um fornecimento adequado de euros em numerário a todas as partes envolvidas e da devida preparação dos bancos e das empresas para fazerem face ao considerável volume de trabalho suplementar.

Na sequência de um concurso público, a Casa da Moeda da Lituânia cunhou 370 milhões de moedas de euro com as faces nacionais lituanas. Cerca de 132 milhões de notas de euro, de diferentes denominações, foram cedidas em empréstimo pelo Deutsche Bundesbank.

Antes do final de 2014, os bancos e as empresas foram sucessivamente aprovisionados com notas e moedas de euro. O fornecimento prévio às instituições de crédito começou no dia 1 de outubro de 2014 para as moedas e em 1 de novembro de 2014 para as notas de euro. O subfornecimento prévio normal aos principais clientes dos bancos comerciais teve início em 1 de dezembro de 2014 e as empresas clientes de menor dimensão que recorreram a um subfornecimento prévio simplificado foram abastecidas em notas e moedas de euro no final de dezembro de 2014. O valor total das notas e moedas de euro pré-fornecidas foi de 622 milhões de EUR.

A partir de 1 de dezembro de 2013, foram postos à venda 900 000 conjuntos de iniciação ao euro, contendo uma combinação de todas as denominações das moedas de euro lituanas (valor de cada conjunto: 11,59 EUR) através de 343 agências bancárias, 330 estações de correio e 3 sucursais do Banco da Letónia. A procura destes conjuntos de iniciação foi elevada. Até 14 de dezembro de 2014, foram vendidos 640 000 dos 900 000 conjuntos e, em 1 de janeiro de 2015, quase todos os conjuntos destinados aos cidadãos tinham sido vendidos. Além disso, foram preparados dois tipos diferentes de conjuntos de iniciação ao euro para retalhistas (60 000 no valor de 111 EUR e 50 000 no valor de 200 EUR).

Tendo em conta o maior risco em termos de segurança, foi desenvolvido um plano de ação que previa as medidas necessárias para reforçar a segurança do transporte de dinheiro pelos transportadores de fundos durante o processo de transição, ou seja, foi ministrada uma formação especial aos agentes da autoridade. Também foi concebido um plano de ação específico para fazer face à eventualidade de condições atmosféricas adversas.

De modo especial nos últimos dias de dezembro de 2014, os bancos comerciais e as estações de correios tiveram de lidar com quantidades excecionalmente elevadas de notas e moedas. A fim de facilitar a logística da retirada das moedas de litas, foram fornecidos às empresas de transporte de fundos e aos bancos comerciais contentores móveis normalizados, a utilizar na recolha, armazenagem e transporte das moedas.

No final de 2014 e nos primeiros dias após o «Dia €», alguns bancos comerciais reforçaram os efetivos das agências que efetuam operações em numerário e/ou criaram balcões suplementares. Uma vez que o horário normal de funcionamento das agências bancárias na Lituânia é comparativamente longo, não foi previsto alargar o horário de todas as agências durante o período de transição. No entanto, no final de 2014 e início de 2015, nove bancos comerciais alargaram os horários de atendimento dos seus departamentos de atendimento dos clientes. Os bancos comerciais oferecerão serviços ilimitados de troca de notas e moedas, gratuitamente, até 30 de junho de 2015 e, em cerca de 90 agências bancárias, até 31 de dezembro de 2015.

Desde finais de setembro de 2014, o Banco da Lituânia proporcionou ações de formação aos profissionais que lidam com notas e moedas e aos contabilistas, sobre as notas e moedas de euro em geral e sobre questões de segurança em particular. Estas sessões de formação foram sobretudo frequentadas por retalhistas e empregados de estações de correios. Os funcionários bancários receberam formação específica dos respetivos empregadores sobre os princípios gerais da introdução do euro e as suas implicações para os serviços bancários, bem como sobre a disponibilidade dos serviços bancários em torno do «Dia €».

A fim de melhorar o acesso à troca de litas por euros, em especial nas zonas rurais, os correios da Lituânia desempenharam um papel ativo na transição para o euro fiduciário, com a oferta de serviços de troca de notas e moedas ao público em geral em 330 estações de correio.

De acordo com um inquérito da Comissão, realizado no final de dezembro de 2014, grande parte dos lituanos já possuía notas e moedas de euros antes da transição: 44 % possuía notas de euro (56 % por via de viagens ao estrangeiro, 35 % por troca efetuada num banco na Lituânia) e 46 % possuía moedas de euro (62 % por via de viagens ao estrangeiro e 31 % através da compra de um conjunto de iniciação).