PT Jornal Oficial da União Europeia C 238/5

Comunicação do Governo da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na zona de Dębieńsko

(2015/C 238/06)

O processo diz respeito à concessão de uma autorização para prospeção ou exploração de jazidas de gás de carvão na zona de Dębieńsko (Província da Silésia):

Nome N.o do bloco Acordo 1992 X Y Dębieńsko Parte do bloco sob concessão n.o 390 250 559,59 474 517,17 252 167,24 475 553,57 253 255,23 477 826,23 255 229,03 479 521,25 254 975,11 482 628,61 252 892,98 481 206,88 252 693,90 481 101,45 252 693,36 481 097,27 252 292,22 481 150,57 253 017,26 478 858,21 251 432,88 477 946,29 250 559,59 475 580,70

Os requerimentos devem abranger a mesma zona.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do 91.o dia, calculado a partir do dia seguinte à data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Os requerimentos serão analisados com base nos seguintes critérios:

a) Tecnologia proposta para o trabalho geológico (50 %);

b) Capacidade técnica e financeira do requerente (40 %);

c) Retribuição proposta para a concessão de direitos de usufruto mineiro (10 %).

O montante mínimo da retribuição pela concessão de direitos de usufruto mineiro para a zona de Dębieńsko ascende a:

1. No caso da prospeção de jazidas de gás de carvão: — Durante o período de base de três anos: 2 299,41 PLN por ano; — No 4.o e 5.o ano do contrato de usufruto mineiro: 2 759,29 PLN por ano; — No 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 3 219,17 PLN por ano;

2. No caso da exploração de jazidas de gás de carvão: — Durante o período de base de três anos: 4 598,82 PLN por ano; — No 4.o e 5.o ano do contrato de usufruto mineiro: 5 518,58 PLN por ano; — No 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 6 438,35 PLN por ano;

3. No caso da prospeção e exploração de jazidas de gás de carvão: — Durante o período de base de cinco anos: 6 000,00 PLN por ano; — No 6.o, 7.o e 8.o ano do contrato de usufruto mineiro: 6 000,00 PLN por ano; — No 9.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 6 438,35 PLN por ano.

O processo de avaliação terminará seis meses após o fim do prazo de apresentação dos requerimentos. Os requerentes serão informados por escrito dos resultados do processo.

Os requerimentos devem ser apresentados em língua polaca.

Ouvido o parecer das autoridades competentes, a autoridade responsável atribuirá ao requerente selecionado uma concessão para prospeção ou exploração de jazidas de gás de carvão e celebrará com este um contrato de usufruto mineiro.

Para poder exercer a atividade de prospeção ou de exploração de jazidas de hidrocarbonetos na Polónia, o operador deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão.

Os requerimentos devem ser apresentados junto do Ministério do Ambiente, no seguinte endereço:

Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente) Departament Geologii i Koncesji Geologicznych (Departamento de Geologia e Concessões Geológicas) ul. Wawelska 52/54 00-922 Warszawa POLSKA/POLÓNIA

Para mais informações, consultar:

— Sítio web do Ministério do Ambiente da Polónia: www.mos.gov.pl