2000/0358 (CNS) RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre A ESTRATÉGIA DA QUALIDADE PARA O AZEITE

A ESTRATÉGIA DA QUALIDADE PARA O AZEITE

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

1. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL

1.1. Normas e regras

1.1.1. Conceito de qualidade

1.1.2. Regulamentação em vigor

1.2. Situação de mercado

1.2.1. Os operadores e as respectivas organizações

1.2.2. Categorias de azeite produzidas e comercializadas

1.3. Factores de qualidade

1.3.1. A nível da produção de azeitona

1.3.2. A nível da produção de azeites virgens

1.3.2.1. Temperaturas e duração da extracção e aditivos utilizados na extracção

1.3.2.2. Evacuação dos resíduos e detritos

1.3.2.3. Azeite de repassagem

1.3.3. A nível dos azeites introduzidos no consumo

1.3.3.1. Azeites virgens

1.3.3.2. Azeites refinados e loteamentos com azeites virgens

1.3.3.3. Misturas de azeites e óleos de sementes oleaginosas

Caixa 1: Anexo do Regulamento nº 136/66/CEE - Denominações e definições do azeite e do óleo de bagaço de azeitona

2. ORIENTAÇÕES SUGERIDAS

2.1. Classificação dos azeites

2.1.1. Denominações de certas categorias

2.1.2. Limites máximos de acidez

2.1.3. Limite entre os azeites brutos e os óleos de bagaço de azeitona

2.1.4. Outros aspectos

2.1.5. Categorias para o comércio a retalho

2.2. Rotulagem dos azeites

2.2.1. Menções obrigatórias, facultativas e proibidas

2.2.1.1. Obrigação de incluir uma menção descritiva da categoria de azeite

2.2.1.2. Proibição das menções que insinuam falsamente uma relação de qualidade

2.2.1.3. Normalização de certas menções facultativas

2.2.2. Caso específico da origem

2.3. Controlos por análise

2.3.1. Sistema de decisão

2.3.2. "Panel Test"

2.3.3. Resultados não conformes com as normas

2.4. Organização e actividade dos operadores

2.4.1. Domínios de actividade

2.4.1.1. Melhoria da qualidade e do impacto ambiental da produção

2.4.1.2. Certificação e defesa da qualidade do azeite

2.4.1.3. Gestão do sector e do mercado

2.4.2. Financiamentos

Caixa 2: Proposta - Denominações e definições do azeite e do óleo de bagaço de azeitona

CONCLUSÕES OPERACIONAIS

1. Regulamentação do Conselho

1.1. Classificação dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona

1.2. Organização e actividades dos operadores

2. Regulamentação da Comissão

2.1. "Panel Test"

2.2. Designação da origem

2.3. Caso dos azeites que não são conformes com as normas

2.4. Utilização obrigatória de embalagens pequenas

2.5. Obrigações e proibições em matéria de rotulagem

2.6. Normalização das indicações facultativas

3. Outras iniciativas

3.1. Organismos internacionais

3.2. Investigação e trabalhos de peritos em química oleícola

INTRODUÇÃO

No decurso das negociações de 1998 sobre a reforma da organização comum de mercado relativa ao azeite [1], o Conselho e o Parlamento Europeu identificaram uma série de problemas relativamente técnicos e relacionados entre si, que diziam respeito, em graus diferentes, à valorização do azeite. O Conselho e a Comissão consideraram necessário estudar estas questões de forma coordenada, comprometendo-se a atribuir:

[1] Negociações que conduziram à adopção do Regulamento (CE) n° 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO L 210 de 28.7.98, p. 32).

"uma prioridade especial ao exame aprofundado dos aspectos relacionados com a estratégia de qualidade, no período que precede a proposta de reforma definitiva da organização comum de mercado no sector das matérias gordas. Estes aspectos são os seguintes:

- qualidade da azeitona e programas existentes de melhoria da qualidade da produção de azeite,

- aspectos ambientais ligados à produção de azeite, incluindo os resíduos dos lagares,

- classificação dos azeites e, nomeadamente, criação de uma categoria de azeite virgem " super extra", aspectos ligados ao azeite lampante desodorizado, ao azeite refinado e ao óleo de bagaço de azeitona,

- melhoria dos métodos de análise utilizados na classificação e no controlo dos azeites,

- aspectos ligados à determinação da origem e à rotulagem,

- misturas de azeite e de óleos de sementes oleaginosas,

- rastreabilidade e certificação da qualidade,

- melhoria dos controlos da qualidade."

Desde então a Comissão tem vindo a travar um debate em profundidade sobre os diversos aspectos da estratégia de qualidade. O grupo permanente "azeitonas e produtos derivados" do Comité Consultivo das "produções especializadas" realizou numerosas reuniões de reflexão sobre o tema, com base em importantes contribuições escritas dos seus membros, que representam os diversos grupos de operadores do sector. O Conselho Oleícola Internacional (COI), bem como diversas organizações profissionais, contribuíram igualmente com documentos de análise. Finalmente, o grupo de peritos em química oleícola do Comité de Gestão das Matérias Gordas reuniu várias vezes, para abordar os aspectos mais técnicos e os problemas de controlo.

A análise dos principais factores de qualidade demonstra que poderão ser feitos progressos a nível da produção e da comercialização através de uma melhoria da classificação obrigatória e das regras de rotulagem, o que pressuporia igualmente progressos em matéria de controlo e organização do sector.

Efectivamente, o azeite distingue-se das outras matérias gordas pelas suas características nutricionais e organolépticas específicas, e o mercado do azeite está dependente da transparência no que se refere a essas diferentes propriedades. Os problemas relacionados com a valorização da qualidade do azeite caracterizam-se por um grau de tecnicismo e uma importância económica variáveis, mas podem ser agrupados em quatro temas principais:

- A classificação já não corresponde exactamente à situação de mercado, na medida em que a produção consiste actualmente na sua grande maioria em azeites virgens extra, de características bastante heterogéneas. A designação obrigatória das diferentes categorias através de denominações genéricas cria confusões e pode induzir em erro o consumidor. A delimitação das categorias coloca uma série de dificuldades técnicas, que podem estar relacionadas, por exemplo, com a fiabilidade e a precisão dos métodos de análise ou a existência de azeites que não são naturalmente conformes com as normas.

- As regras de rotulagem são com frequência insuficientemente precisas, nomeadamente no que se refere ao controlo das indicações, o que está na origem de uma proliferação de menções, por vezes enganosas, que não podem ou só dificilmente podem ser verificadas e que perturbam o mercado.

- O controlo das fraudes, principalmente no que se refere à qualidade de base declarada (desodorização dos azeites virgens lampantes, loteamento de azeites lampantes e azeites de repassagem, misturas com óleos de avelã, etc.) é um problema recorrente.

- A organização da melhoria da qualidade, da rastreabilidade e da certificação é inexistente ou exige uma melhor coordenação a nível da produção de azeitona, da produção e transformação dos azeites e do tratamento dos resíduos.

Consequentemente, a situação do mercado é perturbada por preços que nem sempre são proporcionais à qualidade esperada pelo consumidor. Tendo em conta as indicações dos rótulos, a gama de preços dentro da mesma categoria de azeite é muito ampla e as gamas de preços das diferentes categorias sobrepõem-se em grande medida. Estas variações devem-se a práticas comerciais usuais, mas são também consequência das insuficiências da regulamentação relativa à qualidade do azeite e da aplicação dessa regulamentação. A longo prazo, estas insuficiências podem desmotivar o consumidor e criar um problema importante ao sector.

As acções a empreender devem obedecer a orientações concertadas, aplicáveis ao longo de vários anos, inserindo-se numa estratégia de qualidade do azeite que exige a participação dos produtores e dos operadores industriais ou comerciais do sector, um trabalho de investigação e de estudo por parte dos peritos, o estabelecimento de regras a nível do Conselho, da Comissão e dos Estados-Membros, assim como ajustamentos de certas disposições internacionais, a nível do COI e do Codex Alimentarius.

1. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ACTUAL

1.1. Normas e regras

1.1.1. Conceito de qualidade

A Organização Internacional de Normalização adoptou no âmbito das suas normas ISO uma definição de qualidade que caracteriza bem o conceito geral aplicável aos azeites:

"A qualidade é a totalidade de características de uma entidade que lhe confere a capacidade de satisfazer as necessidades explícitas e implícitas" [2].

[2] Norma ISO EN N° 8402.

A escolha do consumidor está assim no centro da definição da qualidade de um produto. Mas a escolha do consumidor é também condicionada por factores como o preço ou a apresentação, que nem sempre se relacionam com a qualidade. Além disso, os critérios que intervêm na avaliação da qualidade têm uma importância variável, nomeadamente em função das preferências e dos hábitos de consumo nas diversas regiões, assim como da evolução dessas preferências no tempo, por efeito da informação e das modas. A promoção genérica do azeite desempenha assim um papel essencial sob este ponto de vista.

Uma primeira série de critérios relaciona-se com a "qualidade de base", ou seja, o respeito pelo conceito de produto "são, íntegro e comercializável" que, como é evidente, constitui o mínimo a garantir. A maioria destes critérios traduzem-se em normas objectivas, que podem ser verificadas através de análises físico-químicas e que dizem respeito, por exemplo, aos limites de diversos componentes do azeite ou aos teores máximos em substâncias indesejáveis.

Uma segunda categoria de critérios relaciona-se com a "qualidade intrínseca". Estes critérios, que em muitos casos evoluem com o tempo, relacionam-se com as qualidades sensoriais e nutricionais do azeite. Alguns deles, como a acidez, são objectivamente mensuráveis. Outros, tais como os atributos organolépticos, são mais difíceis de avaliar de forma fiável e reprodutível. Estes critérios, que estão no centro do conceito de qualidade, são dificilmente dissociáveis entre si numa escala de valores unívoca, pois cada consumidor pode ter uma preferência diferente e o mesmo consumidor pode apreciar a multiplicidade dos sabores do azeite. A qualidade intrínseca parece basear-se em compromissos implícitos por parte do consumidor entre os aspectos sensoriais e os aspectos físico-químicos, um dos quais é a acidez.

Um terceiro grupo de critérios diz respeito à "qualidade associada" ao produto, que se relaciona com aspectos muito mais subjectivos, que nem por isso deixam de ser reais, em muitos casos. São os aspectos associados à imagem do azeite, ligada às tradições culinárias, ao clima e à paisagem mediterrânica, que se relacionam com valores dificilmente objectiváveis e que não são certamente unívocos. No entanto, certos aspectos que contribuem para esta imagem, tais como, por exemplo, a protecção do ambiente ou a origem do azeite, podem por vezes ser acompanhados e avaliados de forma mais concreta.

1.1.2. Regulamentação em vigor

A designação da qualidade deve ser conforme com as regras de rotulagem estabelecidas nos termos da regulamentação comunitária, nomeadamente na Directiva 2000/13/CE [3].

[3] Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (JO L 109 de 06.05.2000, p. 29).

Todavia, o anexo do Regulamento n° 136/66/CEE do Conselho [4] estabelece as denominações e as definições, a utilizar obrigatoriamente na comercialização, de 9 categorias de azeites e óleos de bagaço de azeitona, só quatro das quais podem ser comercializadas a retalho [5] (ver caixa 1, em anexo à parte I do presente relatório). Esta classificação do azeite e do óleo de bagaço de azeitona é também utilizada a nível da regulamentação aduaneira comunitária, do acordo e das normas do COI e do Codex Alimentarius, com algumas diferenças no que se refere à análise organoléptica, bem como a outros aspectos de menor importância.

[4] Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2702/1999 (JO L 327 de 21.12.1999, p. 7).

[5] Nos termos do nº 2 do artigo 35º do Regulamento nº 136/66/CEE, só podem ser comercializadas a retalho as categorias "azeite virgem extra", "azeite virgem", "azeite" e "óleo de bagaço de azeitona".

A classificação em causa é especificada no Regulamento (CEE) n° 2568/91 da Comissão [6], que estabelece a distinção entre os azeites, os óleos de bagaço de azeitona e as suas 9 categorias, entre si e em relação às outras matérias gordas, através de limites a respeitar de acordo com 28 critérios, que exigem a utilização de 16 métodos de análise. Efectivamente, o artigo 35ºA do Regulamento nº 136/66/CEE prevê a possibilidade de fixar, pelo procedimento do Comité de Gestão, as normas de comercialização que incidem, nomeadamente, sobre a classificação por qualidade, sobre a embalagem e sobre a apresentação, bem como sobre os eventuais métodos de análise a utilizar.

[6] Regulamento (CEE) n° 2568/91 da Comissão, relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados (JO L 248 de 5.9.91, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 379/1999 (JO L 46 de 20.2.99, p. 15).

A maioria dos critérios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n° 2568/91 destinam-se a garantir a autenticidade do produto e da categoria declarada, bem como a inexistência de fraudes. Juntamente com a regulamentação horizontal relativa aos limites admitidos para os resíduos, garantem ao consumidor as qualidades de base do produto.

Outros critérios previstos no Regulamento (CEE) n° 2568/91, tais como a acidez, o índice de peróxidos e o "panel test", relacionam-se claramente com características associadas às qualidades intrínsecas do azeite, sendo função das azeitonas utilizadas, dos processos de extracção e/ou refinação, assim como das condições de conservação do azeite.

No que se refere às qualidades associadas aos produtos, são objecto de regulamentações específicas não exaustivas. Relativamente à totalidade dos produtos agrícolas, o Regulamento (CEE) N° 2092/91 do Conselho [7] determina as regras da produção biológica; o Regulamento (CEE) n° 2081/92 do Conselho [8] diz respeito à protecção das denominações de origem e das indicações geográficas. Além disso, além das regras DOP e IGP aplicáveis aos outros produtos, a designação da origem dos azeites é do âmbito do Regulamento (CE) n° 2815/98 da Comissão [9].

[7] Regulamento (CEE) nº 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (JO L 98 de 22.7.91, p. 1).

[8] Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 208 de 24.7.1992, p. 1).

[9] Regulamento (CE) nº 2815/98 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, relativo às normas comerciais para o azeite (JO L 349 de 24.12.1998, p. 56).

Cite-se ainda, entre os regulamentos relativos às medidas de melhoria da qualidade, o Regulamento (CE) n° 528/1999 da Comissão [10], que prevê as acções a executar e as modalidades a respeitar para melhorar a qualidade da produção oleícola e o impacto desta no ambiente. As acções serão financiadas pelos recursos provenientes de uma retenção de 1,4 % da ajuda à produção, em conformidade com o artigo 20ºD do Regulamento n° 136/66/CEE.

[10] Regulamento (CE) n° 528/99 da Comissão, de 10 de Março de 1999, que adopta medidas destinadas a melhorar a qualidade da produção oleícola (JO L 62 de 11.3.1999, p. 8).

Estão também previstas e são financiadas no âmbito do desenvolvimento rural outras acções, que se relacionam por vezes mais indirectamente com a qualidade do azeite.

1.2. Situação de mercado

1.2.1. Os operadores e as respectivas organizações

Todos os operadores do sector do azeite contribuem para a qualidade final dos produtos fornecidos ao consumidor. A estrutura actual dos operadores do sector do azeite é resumida no quadro que se segue, relativo à campanha de comercialização de 1998/99:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em Espanha, todos os produtores produzem em média perto de 1500 kg de azeite, ou seja, cerca de três vezes mais do que na Itália ou na Grécia. Em Portugal e, principalmente, em França, a produção média por produtor é muito baixa.

Em todos os Estados-Membros em causa, tem-se registado nestes últimos anos uma concentração da indústria do azeite. No entanto, há diferenças consideráveis entre o caso da Espanha, por um lado, onde existem grandes cooperativas, que efectuam a extracção e o engarrafamento do azeite dos seus sócios, e o da Itália e da Grécia, por outro lado, onde numerosos pequenos lagares, próximos dos locais de colheita, trabalham muitas vezes por encomenda para os produtores, que preferem manter a propriedade do seu azeite. O agrupamento da oferta dos produtores italianos e gregos é assegurado com frequência por intermediários comerciais.

As associações profissionais representativas do sector a nível europeu agrupam as organizações da indústria, do comércio e dos produtores, mas não são interprofissionais:

- A FEDOLIVE, ou Federação da Indústria do Azeite, é uma organização específica do sector constituída pelo representantes da indústria dos cinco Estados-Membros produtores de azeite: Sevitel (Grécia), Assitol (Itália), Federoliva (Espanha), Casa do Azeite (Portugal) e Fedico (França),

- O COCERAL, ou Comité do Comércio de Cereais, Alimentos para Animais, Oleaginosas, Azeite, Óleos e Gorduras e Factores de Produção Agrícolas da UE, reúne diferentes associações do sector do comércio de produtos agrícolas, entre elas as que se relacionam com o azeite, que são as seguintes: Federolio (Itália), Anierac (Espanha), Esvite (Grécia) e Fedico (França),

- O COPA/COGECA representa as organizações de produtores e de cooperativas agrícolas da UE. O COPA é constituído por 29 organizações e o COGECA por 17 organizações membros e 4 associadas. Estas duas organizações têm um secretariado comum, com 50 grupos de trabalho, um dos quais é especializado no azeite.

A nível nacional, as 366 organizações de produtores e as suas 9 uniões, reconhecidas a título do Regulamento nº 136/66/CEE, participam na gestão das ajudas à produção, mas não desempenham tarefas específicas no que se refere à qualidade. Nas campanhas de comercialização de 1998/99 a 2000/01, estas organizações de produtores retêm uma percentagem de 0,8% do montante da ajuda à produção concedida aos seus sócios, para financiar as despesas relacionadas com a sua actividade. Em Espanha, só menos de metade dos produtores são sócios das organizações de produtores, mas na Itália e na Grécia praticamente todos os produtores estão filiados nessas organizações.

1.2.2. Categorias de azeite produzidas e comercializadas

A nível da produção, as percentagens de azeite virgem extra e de azeite virgem lampante podem variar muito em função das condições de cada campanha, mas nestes últimos anos os progressos técnicos permitiram reduzir consideravelmente a importância das categorias de qualidade inferior. Num passado não muito longínquo (há menos de 10 anos), a quantidade de azeite virgem lampante atingia geralmente 30 a 40% da produção total de azeite.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Fonte: Estatísticas dos Estados-Membros.

A nível do consumo, as categorias denominadas "azeite virgem" e "óleo de bagaço de azeitona" são bastante marginais. O essencial das vendas incide nas categorias de "azeite virgem extra" e "azeite", ou seja, um loteamento de azeites refinados e de outros azeites virgens, com excepção do lampante. A repartição entre estas duas últimas categorias varia muito em função dos países, o que corresponde, nomeadamente, a tradições culinárias diferentes. A tendência vai no sentido de um aumento do consumo de azeite "virgem extra" e de uma descida do de azeite da categoria "virgem". A categoria "azeite", de sabor menos acentuado, é apreciada para certos usos culinários e pelos novos consumidores, que estão interessados principalmente nas qualidades nutricionais do produto.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) Ordens de grandeza em função dos Estados-Membros.

1.3. Factores de qualidade

Os principais factores que influenciam ou determinam a qualidade do azeite situam-se essencialmente a três níveis: a produção de azeitona, a produção de azeite virgem e o loteamento dos azeites introduzidos no consumo.

1.3.1. A nível da produção de azeitona

As condições de produção e as características da azeitona são frequentemente determinantes para a qualidade do azeite e as características sensoriais do produto. Assim, por exemplo, os tratamentos contra a mosca da azeitona e as condições de colheita podem evitar uma acidez elevada e certos defeitos organolépticos graves; as variedades e a sua adaptação às condições locais proporcionam algumas das bases objectivas do conceito de origem regional; e as práticas agrícolas têm incidência na imagem e nos efeitos ambientais da olivicultura.

Têm sido levadas a cabo com êxito numerosas acções destinadas a melhorar os factores que têm influência na qualidade de base e nas qualidades intrínsecas do azeite, ou na especificidade do produto e na protecção do ambiente. Porém, o aumento da produtividade tem muitas vezes um efeito contrário ao dessas acções. Assim, o recurso sistemático e intensivo à irrigação, à aplicação de fertilizantes ou a tratamentos fitosanitários, as mobilizações do solo executadas sem tomar precauções suficientes contra a erosão têm efeitos negativos na qualidade em sentido lato.

A concepção de regras agro-ambientais e de programas de acção é descentralizada a nível regional, o que se justifica, na medida em que permite ter em conta o melhor possível as especificidades locais. São concedidos financiamentos comunitários a esta produção, no âmbito das acções de desenvolvimento rural e da organização comum de mercado no sector. Porém, parecem ser necessárias uma melhor coordenação e uma base normativa geral.

A existência, a nível comunitário, de um código de boas práticas da olivicultura proporcionaria uma referência útil sob este ponto de vista. Esse código permitiria também determinar o que é que vai além das "boas práticas", justificando assim designações específicas ou a concessão de um apoio especial. Os resultados de alguns estudos [11] financiados pela Comissão poderiam ser úteis para a elaboração desse código. Por outro lado, o COI deu início a trabalhos sobre este tema.

[11] O impacto ambiental da produção de azeite na União Europeia, Maio de 2000. Publicação a ser editada brevemente.

1.3.2. A nível da produção de azeites virgens

A qualidade do azeite extraído directamente da azeitona depende obviamente da qualidade desta última, mas essa qualidade é também influenciada pelas condições de extracção. Podem ser utilizadas numerosas técnicas e materiais, com valor próprio ou que formam combinações óptimas. No que a este ponto se refere, foram identificados três tipos de dificuldades.

Seria útil que existisse um código de boas práticas dos lagares, semelhante ao código de boas práticas a nível da produção de azeitona, que abordasse, a título de referência, todos os problemas que se colocam no estádio da produção de azeite virgem, nomeadamente no que diz respeito às condições mínimas para que possam ser utilizadas certas indicações de qualidade. O conjunto das práticas industriais e comerciais é actualmente tema de profundas reflexões no COI.

Por outro lado, estão em curso e deveriam ser intensificados alguns trabalhos interessantes relacionados com o controlo automático do funcionamento dos lagares, nomeadamente no que se refere a alguns parâmetros que influenciam a qualidade.

1.3.2.1. Temperaturas e duração da extracção e aditivos utilizados na extracção

As temperaturas e a duração útil de extracção do azeite relacionam-se com o estado da azeitona a tratar. No caso das azeitonas sãs, uma temperatura inferior a 30º permite extrair a maior parte do azeite, valorizando simultaneamente as potencialidades organolépticas. No caso das azeitonas estragadas, é necessário efectuar a extracção a temperaturas mais elevadas para obter bons rendimentos, mas as qualidades intrínsecas do azeite são afectadas e as temperaturas iguais ou superiores a 60º deterioram o azeite e as suas qualidades de base.

Uma temperatura relativamente baixa pode ser compensada, do ponto de vista do rendimento em azeite, pelo prolongamento da duração da operação de trituração da massa de azeitona a tratar. Mas uma duração excessiva dessa operação, de uma hora a uma hora e meia, reduz o teor de antioxidantes naturais e de vitaminas do azeite.

Além disso, para tratar as massas de azeitona difíceis ou para melhorar os rendimentos com temperaturas e durações razoáveis, estão a ser utilizados aditivos tecnológicos como o talco ou certos enzimas. A acção do talco parece ser puramente mecânica e, na medida em que todos os resíduos são eliminados, não altera o azeite. Os enzimas, pelo contrário, têm uma acção bioquímica que reduz o teor do azeite em antioxidantes e compostos voláteis.

Uma vez que não existem métodos de controlo a posteriori, a regulamentação comunitária é muito geral no que se refere a estes aspectos. A definição dos azeites virgens, tal como consta do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE, indica que devem ser "azeites obtidos a partir do fruto da oliveira unicamente por processos mecânicos ou outros processos físicos -- em condições, nomeadamente térmicas, que não alterem o azeite...".

Dado que não existe actualmente um método simples e eficaz que permita verificar se a temperatura ou a duração de trituração da massa de azeitona foram excessivas, é difícil regular estes parâmetros. Porém, uma redução razoável dos limites máximos de acidez de certas categorias de azeite contribuiria para melhorar a qualidade em geral.

No que se refere aos aditivos tecnológicos, a regulamentação deveria especificar claramente que são excluídos todos os que têm uma acção química ou bioquímica, assim como a utilização de qualquer substância que possa deixar vestígios detectáveis no azeite, comprometendo assim a sua imagem de produto natural.

1.3.2.2. Evacuação dos resíduos e detritos

De um modo geral, os sistemas de extracção de azeite produzem bagaços de azeitona relativamente secos, que são tratados com solventes para extrair o óleo de bagaço de azeitona bruto, produzindo um resíduo que é reciclado como combustível. No entanto, produzem também uma grande quantidade de águas ruças, que são líquidos poluentes e de eliminação difícil.

O sistema de extracção por centrifugação em duas fases, muito frequente em Espanha, utiliza menos água, produzindo portanto menos águas ruças, mas o bagaço de azeitona assim obtido é muito húmido e não pode ser tratado directamente. Os bagaços são secos com frequência por evaporação, em grandes lagoas de decantação que suscitam preocupações do ponto de vista dos riscos ambientais.

Não existe regulamentação comunitária específica nesta matéria, mas a legislação nacional e regional é abundante, ainda que por vezes contraditória, e foram executadas acções neste domínio, nomeadamente com financiamentos comunitários. Na maior parte dos casos, a combinação de tecnologias adequadas é uma questão de ordem local, mas poderia ser introduzida uma certa coerência através de orientações comuns que poderiam ser incluídas no código de boas práticas dos lagares.

1.3.2.3. Azeite de repassagem

Os sistemas de extracção de azeite por centrifugação em duas fases produzem bagaços de azeitona húmidos e gordos, contendo 6% a 9% de azeite, que podem ser novamente tratados nas mesmas instalações, muitas vezes a temperaturas elevadas. Esta operação de "repassagem", que consiste em carregar a centrifugadora com bagaço de azeitona húmido e gordo, em vez de massa de azeitona, produz um azeite residual e bagaços esgotados, contendo menos de 4% de azeite. Estes bagaços esgotados e húmidos são dificilmente rentabilizados pela indústria de extracção de óleo de bagaço de azeitona com solventes, constituindo resíduos poluentes cujo tratamento é caro. Os azeites residuais de "repassagem" são obtidos mecanicamente, sem utilizar solventes, e portanto não são óleos de bagaço de azeitona, na acepção da definição actual. Porém, têm teores de ceras demasiado elevados para poderem ser classificados como azeites virgens e são geralmente diluídos com azeite lampante, para corresponderem, em média, às normas estabelecidas para esta última categoria.

A produção e a diluição dos azeites de repassagem são contrárias à regulamentação comunitária, que prevê que o azeite virgem seja obtido a partir do fruto da azeitona, e não do bagaço de azeitona, e que não pode ser misturado com outros azeites.

Os azeites de repassagem, diluídos ou não, não são perigosos para a saúde, pois são refinados, o que elimina, nomeadamente, as ceras. Mas provocam distorções do mercado, no plano quantitativo e quantitativo, pois os azeites de repassagem são vendidos abusivamente como azeites lampantes, quando são menos estáveis que os verdadeiros azeites virgens lampantes. A armazenagem sem degradação e a refinação desses azeites são mais delicadas.

É muito difícil detectar por meio de análises que um dado azeite foi obtido por centrifugação do bagaço ou que é uma mistura com azeite obtido por esse processo, ou que é realmente um azeite lampante, mas degradado, devido ao facto de a extracção ter sido efectuada a uma temperatura elevada, por exemplo. Essa qualidade pode ser pressuposta quando o teor de ceras aumenta rapidamente a curto prazo, na armazenagem. No entanto, a prática da repassagem pode ser detectada a nível do lagar, através de um exame dos registos de entrada de materiais ou da análise do teor de azeite do bagaço de azeitona produzido.

Esta investigação de parâmetros que permitam identificar o azeite obtido por centrifugação do bagaço de azeitona baseia-se no valor do índice de álcoois e no teor de ésteres etílicos, por um lado, e nos teores de ceras e de eritrodiol, por outro lado. A aplicação destes critérios, que é bastante complexa, deverá ainda ser analisada por referência aos azeites virgens de certas regiões e exigirá uma revisão da classificação do azeite virgem lampante e do óleo de bagaço de azeitona bruto, tal como é prevista no Regulamento nº 136/66/CEE.

1.3.3. A nível dos azeites introduzidos no consumo

1.3.3.1. Azeites virgens

O loteamento dos azeites virgens, com excepção dos lampantes, é uma prática corrente, geralmente útil ou necessária do ponto de vista económico, mas que contribui também para obter um azeite com uma qualidade apreciada pelos consumidores ou para assegurar uma qualidade estável. Assim, os azeites obtidos a partir de certas variedades de azeitonas ou os azeites de certas regiões devem por vezes ser lotados, para que o loteamento beneficie das respectivas características em termos de estrutura, estabilidade ou sabor, por exemplo.

Todavia, estes loteamentos permitem também diluir azeites de baixa qualidade, nomeadamente com uma acidez elevada, com objectivos puramente comerciais.

Não existe um método de análise que permita determinar o doseamento dos componentes de loteamentos de azeite virgem e menos ainda avaliar se o loteamento foi feito com fins qualitativos ou com outros objectivos. Mas o que é certo é que uma redução razoável da acidez máxima da categoria dos azeites virgens extra permitiria limitar os possíveis abusos.

1.3.3.2. Azeites refinados e loteamentos com azeites virgens

Os azeites refinados, obtidos geralmente a partir de azeites lampantes, são incolores, inodoros, insípidos e muito pouco ácidos. São introduzidos no consumo sob a forma de loteamentos com outros azeites virgens, com excepção dos lampantes, sendo classificados na categoria denominada "azeite".

A presença de azeite virgem, por um lado, e de azeite refinado, por outro lado, num "azeite" pode ser verificada através de métodos de análise. Mas a ausência total de azeite virgem é já mais difícil de provar e não existe nenhum método que permita controlar a composição destes loteamentos. De resto, o teor mínimo de azeite virgem também não está regulamentado. Consequentemente, esta categoria caracteriza-se por uma grande heterogeneidade, pois tanto abrange os azeites refinados a que foi adicionada uma gota de azeite virgem, como os loteamentos com características sensoriais acentuadas.

Um consumidor de "azeite" pouco informado pode ser induzido em erro pela confusão entre a denominação desta categoria de azeite e a designação genérica do produto. Pode também ficar desconcertado com a heterogeneidade organoléptica dos "azeites" que lhe são propostos. Por outro lado, existe também um mercado de azeites com um teor muito baixo de azeite virgem, utilizados principalmente nas conservas e na cozinha industrial.

Atendendo às dificuldades de controlo da composição dos "azeites", é difícil regulamentar nesta matéria, mas parece ser necessário melhorar a informação prestada ao consumidor.

Por outro lado e noutro plano, as instalações de refinação permitem desodorizar azeites virgens pouco ácidos, mas classificados na categoria dos "azeites virgens lampantes" devido aos seus defeitos sensoriais. A desodorização, tal como outras formas de refinação parcial, produz um azeite que pode ser classificado fraudulentamente como "virgem" ou "virgem extra".

A inexistência de um método de análise que permita detectar este tipo de fraude e a dificuldade que há em desenvolver semelhante método não permitem determinar a extensão destas fraudes, cuja dimensão económica parece ser, porém, importante. Uma via a explorar consistiria em identificar um traçador resistente à refinação e sem incidência na qualidade do azeite refinado ou na saúde, como é evidente, que deveria ser introduzido obrigatoriamente em todos os azeites virgens lampantes, a nível do lagar.

1.3.3.3. Misturas de azeites e óleos de sementes oleaginosas

As misturas de azeites e de óleos de sementes oleaginosas, declaradas e vendidas fraudulentamente como azeite, causam grandes prejuízos ao sector. Os métodos de análise nem sempre são suficientemente sensíveis para detectar estas misturas fraudulentas, nomeadamente quando a composição desses óleos em ácidos gordos é semelhante à do azeite. Esta afirmação aplica-se em especial aos óleos de avelã desodorizados, mesmo quando estão presentes na mistura numa proporção muito elevada. Está a ser efectuada investigação neste domínio e poderão ser encontradas brevemente algumas soluções, pelo menos parciais.

As misturas de azeite e de óleo de sementes, declaradas e vendidas como tal, não são proibidas pela regulamentação comunitária, mas estão na origem de divergências de opinião entre os Estados-Membros. Estes produtos devem respeitar as disposições da Directiva 2000/13/CE relativa à aproximação das legislações nacionais, que prevê:

- no artigo 2º, que a rotulagem não pode ser de natureza a induzir em erro o consumidor,

- no artigo 7º, que deve ser mencionada a quantidade de um ingrediente salientado no rótulo.

Os Estados-Membros produtores de azeite entendem, com base na sua experiência anterior, que as misturas em causa tiram partido da notoriedade do azeite, quando a qualidade nutricional da mistura não é a mesma. Essas misturas, que se vendem assim a preços relativamente baixos, estão na origem de distorções do mercado. Actualmente, a Bélgica e os Estados-Membros produtores, à excepção da França, proíbem o fabrico de misturas de azeite e óleos de sementes para introdução no consumo no seu território, baseando-se para tal nas dificuldades de controlo da quantidade de azeite contida na mistura. Efectivamente, não existe nenhum método de análise que permita determinar esse doseamento. Contudo, autorizam o fabrico de misturas para exportação para a Comunidade e para países terceiros.

No que se refere aos outros Estados-Membros, as misturas em questão correspondem à procura por parte dos consumidores de azeite com um sabor pouco pronunciado. De acordo com esses Estados-Membros, os controlos do teor de azeite da mistura podem ser efectuados através da contabilidade das empresas, tal como se faz para outras misturas alimentares existentes no mercado.

Os Estados-Membros produtores são a favor de uma proibição comunitária das misturas de azeite e óleos de sementes, ao passo que a maior parte dos outros Estados se opõem a essa medida.

Do ponto de vista jurídico, a Comissão entende que uma medida comunitária que impusesse uma proibição total e sem reservas dessas misturas de diferentes óleos só se poderia justificar se fosse considerada indispensável ao funcionamento da organização comum de mercado do azeite. Mas actualmente essa justificação não parece existir. Efectivamente, as misturas em causa são comercializadas com uma indicação clara da respectiva composição e natureza, na rotulagem.

O argumento relativo às dificuldades de controlo da composição exacta da mistura não pode justificar uma medida tão radical como uma proibição, que seria desproporcionada e prejudicaria uma categoria de operadores comunitários que respeitam, de resto, as regras relativas à informação do consumidor e que satisfazem uma procura de mercado.

Porém, um Estado-Membro poderá eventualmente, com o objectivo de preservar uma certa qualidade e uma certa tradição de produção a nível local, manter uma regulamentação nacional que, sem colocar entraves à importação ou à exportação das misturas, proíba a produção dessas misturas para consumo interno.

Em suma, a situação actual parece ser assim aceitável do ponto de vista da regulamentação comunitária, mas não poderá ser alterada no sentido de uma generalização da proibição das misturas de azeite com óleos de sementes.

Por outro lado, e tendo em conta a importância desta questão, a rotulagem dessas misturas poderia ser especificada na regulamentação comunitária. Por exemplo, poderiam ser definidas indicações informando que o produto é uma mistura "à base" de azeite, "contendo" azeite ou "adicionada" de azeite. Porém, este aspecto deverá ser ponderado, atendendo à complexidade dessa informação para o consumidor.

2. ORIENTAÇÕES SUGERIDAS

2.1. Classificação dos azeites

As denominações e definições do azeite e do óleo de bagaço de azeitona que figuram no anexo do Regulamento n° 136/66/CEE deveriam ser alteradas, para corresponder à classificação obrigatória que figura na caixa 2, apresentada em anexo à parte II do presente relatório. As alterações que seriam introduzidas são descritas nos pontos 1.1 a 1.4, mais adiante.

2.1.1. Denominações de certas categorias

Nos termos do anexo do Regulamento n° 136/66/CEE, a denominação "azeites virgens" aplica-se à categoria de azeite com uma acidez de 1º a 2º, mas também a todos os azeites obtidos directamente a partir do fruto da oliveira. Esta falta de clareza das definições confunde os profissionais do sector. O consumidor, pelo seu lado, só conhece as categorias "virgem" e "virgem extra", que se distinguem entre si e são valorizadas pelas denominações respectivas. Para evitar as dificuldades de comunicação entre os profissionais, bastaria aplicar a denominação de "azeite virgem bruto" às categorias actuais "lampante", "corrente", "virgem" e "virgem extra", o que harmonizaria as denominações do azeite com as dos outros óleos vegetais, na nomenclatura aduaneira combinada. Para o consumidor não haveria alterações.

A denominação de "azeite" aplicada aos loteamentos de azeites refinados e de azeites brutos é já mais problemática a nível do consumidor. A utilização do nome genérico do produto para designar uma categoria específica dificulta a comunicação entre os profissionais mas, principalmente, pode induzir em erro o consumidor mal informado. Sem desvalorizar a categoria "azeite", que corresponde, de resto, a um bom produto, nomeadamente no plano nutricional, será conveniente atribuir-lhe uma qualificação específica. Esta questão foi objecto de numerosas reflexões, tendo sido sugerida a identificação deste produto como uma categoria "de base", "comum" ou "ordinária", mas quase todos estes qualificativos têm uma conotação negativa numa das principais línguas em causa. O adjectivo "standard", que não necessita de ser traduzido, será talvez o mais apropriado.

2.1.2. Limites máximos de acidez

Os progressos técnicos, nomeadamente das técnicas culturais, estiveram na origem de uma evolução notável da importância relativa das diferentes categorias de azeites brutos. Actualmente, perto de 70% da produção são classificados de um modo geral na categoria "virgem extra", com uma acidez inferior a 1º. Seria conveniente que o consumidor pudesse beneficiar destes progressos, reservando a denominação "virgem extra" para os melhores azeites. Esta medida contribuiria também para travar certos excessos relacionados com os parâmetros de extracção do azeite e com os loteamentos pouco subtis com azeites brutos relativamente ácidos, além do que restringiria também a quantidade de azeite lampante susceptível de ser desodorizado sem desacidificação. Contudo, a redução da acidez deve ser moderada, pois este critério só contribui para a qualidade em combinação com outras características, nomeadamente organolépticas. A diversidade dos melhores azeites não deve ser reduzida por um limite máximo de acidez demasiado restritivo, que é típico de certas variedades de azeitona. Uma redução do limite de 1º para 0,8º parece ser apropriada.

Na outra extremidade da escala de acidez dos azeites brutos, os azeites "lampantes" (mais de 3,3º) são cada vez menos numerosos. Os azeites da categoria "corrente", com uma acidez de 2º a 3,3°, são também cada vez mais raros no mercado. A quantidade total de azeite destas duas categorias é quantitativamente inferior à de azeite lampante no passado. Ao contrário dos azeites "lampantes", que são obrigatoriamente refinados, os azeites "correntes" podem ser utilizados sem outro tratamento em loteamentos quer com azeite "virgem", quer com azeite "virgem extra", quer ainda com azeites refinados.

Numa iniciativa compatível com o mercado e destinada a melhorar a qualidade, seria apropriado integrar os azeites "correntes" na categoria dos azeites "lampantes", ou seja, baixar o limite de acidez dos azeites lampantes de 3,3º para 2º. Nesse caso, e atendendo à necessidade de abastecer o mercado com uma quantidade de azeite suficiente para os loteamentos, o limite máximo de acidez da categoria dos azeites "virgens" permaneceria inalterado, nos 2º.

No que se refere aos azeites refinados, os progressos industriais permitem baixar sem dificuldade a acidez máxima de 0,5° para 0,3°. Consequentemente, e tendo em conta a descida da acidez máxima encarada mais atrás para os azeites de loteamento (integração dos azeites "correntes" na categoria dos azeites "lampantes", a refinar obrigatoriamente), a acidez dos azeites "standard" deveria baixar de 1,5° para 1°. Deveriam ser feitos os mesmos ajustamentos dos limites máximos de acidez para o caso do óleo de bagaço de azeitona refinado, por um lado, e do óleo de bagaço de azeitona, por outro lado.

2.1.3. Limite entre os azeites brutos e os óleos de bagaço de azeitona

Actualmente, nos termos do anexo do Regulamento n° 136/66/CEE, este limite é assinalado pela utilização de solventes na extracção do azeite. No entanto, para detectar os óleos de bagaço de azeitona que possam ser apresentados fraudulentamente como azeite, as análises químicas previstas no Regulamento (CEE) n° 2568/91 da Comissão permitem quantificar substâncias como as ceras, os esteróis, etc.

Os progressos industriais permitem hoje obter mecanicamente quantidades crescentes de azeite directamente a partir da azeitona. Apesar de serem extraídos sem recorrer a solventes, os últimos azeites extraídos da azeitona assemelham-se ao óleo de bagaço de azeitona bruto do ponto de vista de vários parâmetros analíticos. Para ter em conta esta evolução e os seus efeitos prejudiciais tanto para a qualidade dos azeites lampantes que devem ser refinados, como para a indústria do bagaço de azeitona e o papel que desempenha na eliminação de resíduos potencialmente poluentes, a definição dos óleos de bagaço de azeitona deveria ser repensada.

Seria conveniente especificar na regulamentação do Conselho que os azeites brutos são exclusivamente os que apresentam características que permitem classificá-los numa das categorias definidas e indicar na definição dos óleos de bagaço de azeitona brutos que, além dos óleos obtidos com solventes, podem incluir alguns azeites obtidos mecanicamente. A regulamentação da Comissão deveria especificar em pormenor as condições de classificação de certos azeites extraídos mecanicamente na categoria dos óleos de bagaço de azeitona brutos.

2.1.4. Outros aspectos

Na definição dos azeites brutos, seria conveniente suprimir a especificação "nomeadamente térmicas" das condições que, nos termos da regulamentação do Conselho, não devem alterar o azeite. Efectivamente, ao insistir neste parâmetro a título de exemplo, a definição parece atenuar a importância dos outros, de uma forma que não se justifica.

Por outro lado, para ter em conta os progressos tecnológicos, afigura-se necessário indicar na definição dos azeites brutos prevista pelo Conselho que esses azeites não podem ser obtidos com aditivos de acção química ou bioquímica, porque tal prejudica a imagem natural do produto. A regulamentação da Comissão deverá fixar o limite máximo dos resíduos de outros aditivos a um nível abaixo do qual não sejam detectáveis nas análises.

A sugestão no sentido da criação de uma categoria suplementar de azeite virgem "super extra", apresentada por alguns, não parece apropriada, pois complicaria a classificação e os controlos. Além disso, a delicadeza da definição desses limites, tendo em conta a diversidade do produto na Comunidade, levaria provavelmente à criação de uma categoria pouco selectiva, em que seriam rapidamente incluídas quase todas as actuais categorias de azeite virgem extra.

2.1.5. Categorias para o comércio a retalho

Todas as categorias de azeite da classificação obrigatória que figuram no anexo do Regulamento n° 136/66/CEE poderiam ser comercializadas por grosso, a granel, mas só algumas delas poderiam ser introduzidas no consumo a nível do comércio a retalho. De forma análoga ao que é previsto actualmente no nº 2 do artigo 35º do Regulamento n° 136/66/CEE, as denominações obrigatórias dos azeites autorizados no comércio a retalho seriam as seguintes:

- azeite virgem extra,

- azeite virgem,

- azeite standard,

- óleo de bagaço de azeitona.

No entanto, seria conveniente introduzir na regulamentação da Comissão um limite da dimensão máxima das embalagens, estabelecido em 5 litros, por exemplo, no comércio a retalho. Esta medida favoreceria a qualidade, pois as embalagens mais pequenas permitem reduzir os fenómenos de oxidação e as possibilidades de manipulação mais ou menos fraudulenta.

2.2. Rotulagem dos azeites

A Directiva 2000/13/CE, no seu artigo 3º, refere as indicações obrigatórias da rotulagem dos géneros alimentícios que, no caso do azeite, são as seguintes:

- a denominação de venda, em conformidade com a classificação estipulada no Regulamento n° 136/66/CEE,

- a quantidade líquida,

- a data de durabilidade mínima,

- as condições de conservação,

- o nome ou a firma e endereço do fabricante ou do acondicionador, ou de um vendedor estabelecido na Comunidade.

Por outro lado, a Directiva 89/396/CEE [12] impõe que seja incluída no rótulo uma indicação que permita identificar o lote a que pertence um género alimentício.

[12] Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa às menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício (JO L 186 de 30.06.1989, p. 21).

Todas as outras menções ou indicações são facultativas mas, quando são estipuladas, não devem:

- ser de natureza a induzir em erro o comprador, nomeadamente no que se refere à natureza, identidade, qualidades, composição, quantidade, durabilidade, origem ou proveniência, modo de fabrico ou de obtenção,

- atribuir a um género alimentício propriedades de prevenção, de tratamento ou de cura de doenças humanas.

Entre as menções ou indicações facultativas há algumas que, se forem estipuladas, devem ser conformes com as regras comunitárias. No que se refere ao azeite, esta afirmação diz respeito às seguintes indicações:

- as declarações nutricionais, que devem respeitar a Directiva 90/496/CEE [13] relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios,

[13] Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (JO L 276 de 6.10.1990, p. 40).

- as indicações de produto biológico, que devem respeitar o Regulamento (CEE) n° 2092/91,

- as denominações de origem protegidas e as indicações geográficas protegidas, que devem respeitar o Regulamento (CEE) n° 2081/92,

- as outras designações de origem, que devem respeitar o Regulamento (CE) n° 2815/98.

Nesta base regulamentar, proliferam na rotulagem numerosíssimas expressões, cuja profusão obsta à transparência e à valorização das qualidades reconhecidas, que são preteridas a favor de outras indicações mais ou menos controláveis ou mais ou menos judiciosas enquanto indicadores de qualidade. Tendo em conta a importância da qualidade no caso dos azeites virgens extra, os preços de mercado são perturbados.

A adopção de uma abordagem que, ao contrário da flexibilidade que reina hoje no domínio da rotulagem, a enquadre rigorosamente, definindo uma lista de menções autorizadas e as condições de utilização dessas menções, parece ser pouco oportuna. Mas caso fosse adoptada, essa regulamentação deveria normalizar a curto prazo todos os conceitos para os quais fosse formulada uma procura, na sequência da evolução do mercado ou de inovações nos conceitos publicitários. Além disso, seria necessário determinar e assegurar todos os controlos necessários, o que pressuporia a existência de um sistema de rastreabilidade eficaz em todos os casos, quando actualmente o ónus da prova recai sobre o operador que utiliza essa faculdade.

2.2.1. Menções obrigatórias, facultativas e proibidas

Para melhorar a situação sem criar um regime impossível de gerir, seria conveniente, no contexto do quadro regulamentar actual e, portanto, com base no artigo 35ºA do Regulamento nº 136/66/CEE:

- completar em função das necessidades as obrigações e proibições no domínio da rotulagem e, por outro lado,

- normalizar, no que se refere às definições e às provas a fornecer, as indicações facultativas, que têm uma importância económica considerável.

No que se refere às outras menções e indicações facultativas, as disposições previstas nas directivas 2000/13/CE e 90/496/CEE continuariam a ser aplicáveis.

O Regulamento (CE) n° 2815/98 da Comissão, relativo às normas comerciais para o azeite, seria assim completado em função das exigências de mercado. Deveriam ser analisados, entre outros, os seguintes aspectos, sem prejuízo de propostas efectivas da Comissão.

2.2.1.1. Obrigação de incluir uma menção descritiva da categoria de azeite

O significado das quatro denominações autorizadas a nível do comércio a retalho (azeite "virgem extra", "virgem", "standard" e óleo de bagaço de azeitona) nem sempre é evidente para os novos consumidores. O significado dessas denominações deveria ser explicitado por uma menção, estipulada na regulamentação da Comissão com base nas definições estabelecidas no Regulamento n° 136/66/CEE. Essas menções deveriam constar obrigatoriamente da rotulagem.

2.2.1.2. Proibição das menções que insinuam falsamente uma relação de qualidade

Um caso típico de indicação que cria uma distorção da concorrência e constitui uma falsa informação prestada ao consumidor é a indicação da acidez. Este critério simples e facilmente controlável é muitas vezes assimilado erroneamente a um indicador preponderante de qualidade. Na realidade, só tem significado para uma categoria de azeite, uma variedade de azeitona e uma determinada origem. A vulgarização da acidez como critério de qualidade poderia levar o consumidor a crer que os azeites standard são superiores aos azeites virgens extra, o que não está de acordo com as indicações de mercado.

2.2.1.3. Normalização de certas menções facultativas

Certas indicações deveriam ser harmonizadas, como o são já os conceitos de origem e de produto biológico. Só certas indicações, que correspondessem a critérios determinados pela Comissão, seriam objecto de uma regulamentação comunitária específica. Assim, esta normalização seria reservada para conceitos que possam ser controlados objectivamente e que tenham uma importância económica considerável a nível comunitário.

Em caso de utilização de uma indicação facultativa, o operador em causa deveria estar na posse de provas da conformidade com a Directiva 2000/13/CE, mas também, se for caso disso, das que são especificadas na regulamentação de normalização da Comissão. O operador seria livre de aplicar ou não o sistema facultativo mas, se o aplicasse, seria obrigado a respeitar as regras do mesmo.

Um primeiro exemplo corrente de indicação a normalizar é a menção "primeira pressão a frio", que consta da maior parte dos rótulos, quando a maioria dos azeites não são já obtidos por pressão, mas sim por centrifugação, e a temperatura "a frio" não é definida nem controlável.

Um segundo exemplo de um conceito cuja normalização seria útil relaciona-se com os sabores frutados ou outros, que deveriam corresponder a resultados objectivos. Seria necessário para o efeito um "panel test" específico, que está, de resto, a ser desenvolvido.

Outros exemplos seriam as misturas com óleos de sementes, em que as referências ao azeite poderiam estar associadas a teores mínimos; ou o caso dos azeites declarados como sendo provenientes de variedades específicas.

2.2.2. Caso específico da origem

O Regulamento (CE) n° 2815/98 prevê, até 31 de Outubro de 2001, um regime facultativo de designação da origem do azeite "virgem extra" e do azeite "virgem" na Comunidade Europeia. A designação da origem das outras categorias de azeite é proibida, pois não existem entre elas diferenças substanciais e perceptíveis ligadas à proveniência. O controlo da origem deve ser efectuado pelos Estados-Membros, nas empresas de acondicionamento autorizadas.

O Regulamento (CE) n° 2815/98 reserva as designações de origem a nível regional às DOP e às IGP, cujas condições são estabelecidas nas respectivas especificações, em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 2081/92.

Caso a designação de origem se refira à Comunidade ou a todo o território de um Estado-Membro, é estabelecido que:

- a origem é determinada pelo local de extracção do azeite,

- a totalidade do azeite em questão, ou pelo menos 75% do loteamento, devem ter sido obtidos na zona de origem designada; neste último caso, é obrigatória uma menção especial indicando que a origem é parcial.

O conceito de origem é basicamente um conceito aduaneiro, independente do conceito de qualidade, que permite uma classificação pautal no comércio internacional. A nível interno do mercado comunitário, esse conceito não possui qualquer carácter pautal, mas antes corresponde a qualidades associadas ao produto. Os dois aspectos devem ser compatíveis e coordenados, para evitar uma confusão total entre as declarações aduaneiras e a rotulagem.

No contexto da determinação da origem aduaneira das mercadorias, designadamente para efeitos de aplicação das medidas de política comercial e da marcação da origem, as regras de origem não-preferenciais são actualmente objecto, no âmbito da OMC, de difíceis negociações de harmonização internacional. Embora estas negociações não tenham ainda chegado ao seu termo, um princípio parece já adquirido: um azeite é considerado originário do país em que é integralmente obtido ou em que é extraído a partir das matérias-primas. A este título, a origem dos azeites está ligada ao local de obtenção, ou seja, ao lagar.

Além disso, permanece em aberto o debate sobre a proposta comunitária de reconhecer à refinação do azeite a faculdade de conferir a origem. Por último, no que se refere aos loteamentos de azeite, não foi tomada qualquer decisão, podendo as suas origens ser determinadas com base no componente maioritário, no país que tiver contribuído para o loteamento numa percentagem mínima ou no país de loteamento.

O Regulamento (CE) n° 2815/98 aplica o princípio da origem do país de extracção para a designação das origens nacionais ou comunitárias. No caso das origens regionais conferidas pelas DOP e pelas IGP, as especificações atribuem uma importância decisiva às regiões, às variedades e às tecnologias locais, e a origem depende do local de colheita da azeitona. Os produtores de certos Estados-Membros criticaram esta abordagem, e teriam preferido em todos os casos a determinação da origem em função do local de obtenção da azeitona. Além de complicar os controlos, a importância económica dessa opção seria insignificante, pois as trocas comerciais de azeitona destinada à produção de azeite, no comércio intra e extra comunitário, representaram em 1999 uma quantidade de 454 toneladas de azeitona, para uma produção de mais de 1 700 000 toneladas.

De resto, o Regulamento (CE) n° 2815/98 tem deparado com dificuldades de aplicação e não tem suscitado o interesse das empresas. Por um lado, o estabelecimento das disposições nacionais de concessão da aprovação e de controlo foi um processo moroso e, por outro lado, a menção de uma origem nacional ou comunitária, nos termos do referido regulamento, tem um impacto limitado. Efectivamente, as menções obrigatórias da rotulagem, no que se refere ao nome ou à firma e endereço do fabricante ou do acondicionador, bem como a língua utilizada, constituem presunções de origem de utilização mais fácil para os operadores. No entanto, esta presunção é enganosa e não oferece garantias ao consumidor.

A melhor solução para resolver estas dificuldades consistiria na inclusão de uma das seguintes indicações obrigatórias na rotulagem:

- ou uma designação de origem, em conformidade com o Regulamento (CE) n° 2815/98,

- ou uma menção a definir no referido regulamento, estipulando claramente a situação real.

2.3. Controlos por análise

O número de análises físico-químicas necessárias para controlar o azeite é particularmente elevado, mas será ainda necessário fazer progressos para aumentar a precisão de algumas delas. Estão a ser estudados novos métodos de análise destinados a combater as fraudes e foram iniciados novos trabalhos de investigação. Porém, deveriam ser tidas em conta as relações entre os diferentes resultados, para melhorar as conclusões e/ou reduzir os custos. Por outro lado, entre as questões em suspenso, um método designado pelo nome de "Panel Test" é especialmente controverso.

2.3.1. Sistema de decisão

A classificação de um azeite ou de um óleo de bagaço de azeitona baseia-se actualmente nos resultados de análises, por referência a limites estabelecidos para 28 critérios. O resultado obtido para cada um dos critérios é de tipo "tudo ou nada", inferior ou superior ao limite estabelecido, e não tem em conta os outros parâmetros analisados.

Esta abordagem está na origem de custos relativamente elevados e exige prazos bastante longos, devido à necessidade de efectuar sistematicamente grande número de análises complexas. Além disso, colocam-se permanentemente diversos problemas relacionados com os limites: os resultados do tipo "tudo ou nada" estão na origem da desclassificação de algumas categorias, em certos anos ou em certas regiões, ou inclusive da exclusão de azeites que não respeitam a definição, por razões que parecem ser mais convencionais do que reais.

Para corrigir esta situação, seria necessário substituir o quadro actual de critérios "tudo ou nada" por um "sistema de decisão". No âmbito desse sistema, proceder-se-ia por etapas à eliminação de alternativas possíveis ou à comprovação das hipóteses, em função da acumulação de vários elementos de prova. O recurso sistemático a uma série de análises independentes seria assim substituído por um processo rigoroso de realização de análises em função dos resultados obtidos anteriormente, que deveria obviamente ser independente das interpretações do analista.

Este sistema de decisão permitiria reduzir os custos e os prazos, nos casos mais simples. Nos casos mais complexos, a classificação poderia ter em conta o perfil da totalidade dos resultados, para que o produto não fosse avaliado em função de um único resultado, quando todos os outros apontassem para a conclusão contrária. Os peritos químicos do Comité de Gestão das Matérias Gordas iniciaram já trabalhos promissores nesta matéria.

2.3.2. "Panel Test"

O "Panel Test" é uma análise sensorial desenvolvida para conferir um carácter objectivo à avaliação das características organolépticas dos azeites efectuada pelos peritos. Uma vez que a investigação permitiu já identificar e desenvolver métodos de quantificação das principais substâncias químicas em causa, deveria ser possível conceber um método físico-químico de análise organoléptica. Porém, será necessário aprofundar esta investigação.

A classificação comunitária actual dos azeites brutos está dependente da pontuação atribuída a uma série de atributos sensoriais por um júri de provadores, de acordo com um processo bem definido. No entanto, o número e a subtileza dos atributos a pontuar e o recurso a pontuações médias levam a que a reprodutibilidade deste método seja bastante baixa. A regulamentação comunitária concedeu grandes margens de segurança entre as pontuações que delimitam as categorias dos azeites. O facto de a aplicação do método por vários provadores exigir o respeito por uma cadência compatível com o restabelecimento da sua capacidade de apreciação está na origem de custos elevados e de prazos prolongados.

O COI adoptou um novo método de "Panel Test", baseado na apreciação de um pequeno número de defeitos, na existência de uma sensação de "frutado", seja ela qual for, e na utilização da mediana das pontuações atribuídas pelos membros do júri. Este novo método é mais fiável se for aplicado, tal como está previsto, por um júri de provadores formados e treinados. Mas nestas condições é um método moroso e caro. Quando o júri de provadores aprovados é substituído por um único perito, os resultados são mais aleatórios e podem ser contestados.

Perante a necessidade de atestar a existência de qualidades sensoriais nos azeites "virgens" e "virgens extra" e enquanto não está disponível um método de análise físico-química, o problema consiste principalmente em organizar o "Panel Test" com os menores custos possíveis.

A Comissão poderia optar pelo método de "Panel Test" adoptado pelo COI, com dois níveis periciais. O primeiro controlo seria efectuado por um único perito aprovado. Caso o perito detectasse uma contradição organoléptica com a categoria de azeite declarada, deveria recorrer à arbitragem de três júris aprovados e inscritos numa lista comunitária. Só o resultado desta arbitragem poderia ser oponível ao operador em causa.

2.3.3. Resultados não conformes com as normas

Em todas as classificações complexas, baseadas em vários critérios, surgem casos limite em que os resultados são aberrantes. Todos os anos, numa ou noutra região, há azeites que não podem ser classificados, devido ao facto de não estarem em conformidade com um critério. Estes azeites não podem ser comercializados em nenhuma das categorias de azeites brutos e, na prática, em muitos casos são lotados clandestinamente, para que o loteamento seja conforme com as normas.

A adopção de um sistema de decisão como o que foi descrito no ponto 3.1 deveria reduzir o número destes casos, mas não os poderia excluir totalmente. Introduzir uma margem de tolerância não é solução, pois poderia dar origem a abusos e fraudes. Seria, pois, conveniente prever um procedimento, autorizado pela Comissão, de normalização destes azeites no lagar, sob o controlo e a responsabilidade dos Estados-Membros em causa.

2.4. Organização e actividade dos operadores

Os produtores, os lagares, a indústria e o comércio de azeite deveriam prestar um contributo mais importante para a organização e o funcionamento do sector, nomeadamente através de novas actividades destinadas a promover e a defender a qualidade do produto.

Não existe a nível europeu, nem mesmo a todos os níveis nacionais, um sector do azeite com capacidade para melhorar, controlar e certificar a qualidade de todos os azeites e, a curto ou médio prazo, essa capacidade não pode ser criada a partir do nada. Consequentemente, as actividades em causa deverão ser organizadas por segmentos de mercado, inicialmente bastante limitados, mas provavelmente cada vez mais alargados, com o tempo. Para que o sistema funcione e seja credível, será necessário que seja apoiado sempre que possível pela colaboração de vários tipos de operadores interessados.

De acordo com este sistema, um grupo de operadores do sector, a nível local, regional ou nacional, seria aprovado pelo Estado-Membro para a realização de programas num ou em vários dos três domínios descritos nos pontos que se seguem.

2.4.1. Domínios de actividade

2.4.1.1. Melhoria da qualidade e do impacto ambiental da produção

O controlo das boas práticas agrícolas é um aspecto primordial (cultura, colheita, armazenagem), pois estas práticas influenciam a qualidade de base e as qualidades intrínsecas e contribuem para a imagem pública do produto final, nomeadamente devido às incidências sobre o ambiente. Este controlo deve abranger as práticas dos lagares, que podem melhorar, influenciar ou aniquilar as qualidades potenciais da azeitona, bem como os resíduos que produzem, cujo impacto ambiental pode ser muito importante.

O sector do azeite poderia ainda intervir na elaboração e execução dos actuais programas de melhoria da qualidade, financiados pela Comunidade com base numa retenção de 1,4% da ajuda. O sector poderia ter também uma intervenção útil na coordenação a nível local de todas as medidas estruturais e ambientais. Os programas actuais, apresentados pelo Estados-Membros, abrangem acções nos seguintes domínios:

- melhoria das condições de cultura e de luta contra os organismos nocivos,

- melhoria das condições de colheita e transformação da azeitona, de armazenagem do azeite e de evacuação dos resíduos,

- assistência técnica aos olivicultores e aos lagares, nomeadamente no que se refere aos efeitos para a qualidade do azeite e o ambiente,

- organização de "panel tests" e colaboração com programas de investigação sobre a qualidade e o ambiente.

A melhoria da qualidade e do impacto ambiental da produção beneficia directamente os operadores do sector, mesmo que por vezes só ao fim de um certo tempo. Consequentemente e para garantir a eficácia dos programas em causa, o financiamento comunitário deverá limitar-se a 75%, justificando-se que seja exigida a participação dos operadores.

2.4.1.2. Certificação e defesa da qualidade do azeite

Um elemento importante da qualidade, pelo qual o consumidor está disposto a pagar mais, reside na garantia da veracidade das indicações da rotulagem.

O controlo das fraudes na rotulagem é da competência dos Estados-Membros, mas os operadores interessados poderiam comprometer-se a garantir a veracidade objectiva das menções que constam dos rótulos dos seus produtos. Além disso, as organizações de operadores deveriam detectar as fraudes e as práticas nocivas para a qualidade, que prejudicam não só os operadores, como também todo o sector.

Uma vez que são eles os principais interessados, os operadores do sector deveriam organizar-se para assegurar a rastreabilidade e a certificação dos azeites de qualidade, bem como a defesa dessa qualidade contra os abusos cometidos, recorrendo à justiça, se for caso disso. Os produtores garantiriam a qualidade da azeitona entregue, os lagares garantiriam a qualidade dos azeites virgens e virgens extra e as indústrias de loteamento, refinação e engarrafamento, bem como as indústrias de extracção do óleo de bagaço de azeitona, garantiriam a qualidade do seu trabalho. Os programas de actividades basear-se-iam num sistema de rastreabilidade e certificação controlado por um agrupamento aprovado para o efeito, sob a supervisão do Estado-Membro. O sistema em causa comportaria:

- especificações estabelecidas pelos interessados, com uma identificação dos pontos críticos e dos elementos de controlo desses pontos, efectuada de acordo com o modelo HACCP [14],

[14] O método HACCP (Hazard Analysis at Critical Control Point, Análises de Risco e Pontos de Controlo Críticos) baseia-se em 7 pontos:

- aprovação das especificações pelas autoridades nacionais, no âmbito de um quadro regulamentar comunitário, e supervisão do sistema no contexto de um regime de controlo nacional.

Estas organizações de operadores aprovadas, responsáveis pela aplicação de especificações aprovadas, sob a supervisão dos Estados-Membros, seriam autorizadas a certificar na rotulagem que o produto foi objecto de uma rastreabilidade que garante, de acordo com um método aceite pela regulamentação comunitária, a exactidão de todas as menções que constam dos rótulos.

As actividades dos operadores neste domínio da certificação e da defesa da qualidade beneficiariam directa e bastante rapidamente os interessados, como é evidente. O financiamento comunitário deveria limitar-se a 50% dos custos, e pelo menos 25% deveriam ser suportados pelos operadores.

2.4.1.3. Gestão do sector e do mercado

Actualmente, as organizações de produtores intervêm para recapitular os pedidos de ajuda, verificar a observância das obrigações formais e pagar os montantes devidos aos seus membros.

Depois da criação dos SIG oleícolas [15], as organizações de produtores poderão localizar os dados fornecidos pelo produtores na actualização das suas declarações de cultura.

[15] O Sistema de Informação Geográfica oleícola, ou SIG oleícola, que está ser elaborado pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 2º do Regulamento nº 1638/98, permitirá, com base em fotografias aéreas, visualizar e proceder a uma contagem informática das oliveiras declaradas pelos produtores que se candidatam às ajudas.

Além disso, no que se refere ao acompanhamento do mercado, as organizações de operadores deveriam contribuir com um conhecimento mais exacto da situação real. Efectivamente, deveriam organizar-se para prestar uma informação objectiva sobre as previsões de campanha, as estimativas de rendimento de pequenas zonas homogéneas, os movimentos das existências, incluindo as dos produtores, para determinar mais exactamente o ritmo da introdução no consumo. As organizações de produtores poderiam criar para o efeito sistemas e métodos de auto-regulação do sector que garantiriam a todas as partes interessadas a fiabilidade dos resultados.

2.4.2. Financiamentos

Para melhorar a organização e a participação dos operadores no funcionamento do sector do azeite, a Comunidade poderia criar um instrumento de financiamento de programas que satisfizessem determinadas condições, em três domínios:

a) gestão do sector e do mercado,

b) melhoria da qualidade e do impacto ambiental da produção,

c) certificação e defesa da qualidade dos azeites.

A regulamentação comunitária estabeleceria as actividades elegíveis e as regras a observar nos programas elegíveis para financiamento, pelo menos parcial, pela Comunidade. Os operadores que se encontrassem nas condições requeridas apresentariam os seus programas, para selecção e aprovação pelos Estados-Membros.

O financiamento comunitário seria de 100% para as actividades de gestão do sector e do mercado, mas limitar-se-ia a 75% no caso dos programas de melhoria da qualidade da produção. No que se refere ao financiamento dos programas de certificação e defesa da qualidade, o co-financiamento comunitário limitar-se-ia a 50% das despesas. A comparticipação eventual dos Estados-Membros no financiamento deveria ser acompanhada obrigatoriamente por um financiamento dos operadores interessados equivalente a pelo menos 25% das despesas, no caso de actividades de certificação e defesa da qualidade.

Actualmente, algumas das acções em causa podem beneficiar de financiamentos comunitários, provenientes de retenções da ajuda à produção. A gestão dos orçamentos não é fácil, pois dependem do volume da produção efectiva de azeite, que nem sempre está directamente ligado às despesas incorridas. Os programas de melhoria da qualidade são financiados pela retenção de 1,4% da ajuda, ou seja, no total 33 milhões de euros, com base nas quantidades nacionais garantidas, e por um possível suplemento nacional de 25%. Além disso, as organizações de produtores retêm 0,8% da ajuda concedida aos seus membros, ou seja, cerca de 15 milhões de euros, pelas suas actividades.

Caso o actual regime de ajudas se mantenha, estas retenções deveriam ser substituídas pela possibilidade de os Estados-Membros reservarem para o financiamento dos programas em causa uma parte da sua quantidade nacional garantida, que seria subtraída à quantidade nacional garantida aplicável às ajudas. Por exemplo, numa base de 3% das actuais quantidades nacionais garantidas, os fundos comunitários disponibilizados para esse efeito seriam de perto de 70 milhões de euros, o que permitiria financiar as acções executadas actualmente, reorganizando-as e racionalizando-as, bem como as novas acções previstas, numa primeira fase.

CONCLUSÕES OPERACIONAIS

A aplicação de uma estratégia de qualidade do azeite exige uma concertação das acções no tempo, pois serão necessárias orientações que permitam que os diversos intervenientes actuem de forma coordenada ao longo de vários anos. As medidas seguidamente recapituladas permitiriam uma aplicação progressiva dessa estratégia, com certos efeitos que se fariam sentir a partir da campanha de 2001/02 e outros mais tardios. Todas as medidas poderiam ser aplicadas concretamente a partir da campanha de 2003/04.

1. Regulamentação do Conselho

O ajustamento da regulamentação do Conselho (Regulamento n° 136/66/CEE) é a condição jurídica prévia de que dependem a preparação e a aprovação da maior parte das outras medidas previstas. Este ajustamento diria respeito, por um lado, à classificação dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona e, por outro lado, à organização e às actividades dos operadores.

Nos dois casos, são medidas que necessitam de um prazo de duas campanhas de comercialização após a data da respectiva aprovação para que possam ser efectivamente aplicadas. No que se refere à classificação, este prazo é necessário para que o sector se possa adaptar, para escoar as existências antigas, para a compatibilização com as disposições do acordo COI e para ajustar o Codex Alimentarius e os regulamentos aduaneiros à nova classificação. No que se refere às organizações de produtores, essas duas campanhas proporcionarão o tempo necessário para que a Comissão possa estabelecer regras pormenorizadas e para que os operadores se organizem e elaborem os seus programas.

Assim, a adopção de uma decisão do Conselho antes de 1 de Novembro de 2001 permitiria uma aplicação concreta na campanha de 2003/04.

1.1. Classificação dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona

As alterações incidiriam nos seguintes aspectos:

- denominação genérica, utilizada pelos profissionais do sector, dos "azeites virgens", que passariam a ser designados por "azeites brutos"; supressão da especificação "nomeadamente térmicas",

- denominação da categoria "azeite", autorizada para comercialização a retalho, que passaria a ser designada por "azeite standard",

- redução da acidez do azeite virgem extra de 1° para 0,8° e integração da categoria do azeite corrente no azeite lampante,

- redução da acidez do azeite refinado e do óleo de bagaço de azeitona refinado de 0,5º para 0,3° e, paralelamente, da acidez do azeite standard e do óleo de bagaço de azeitona de 1,5º para 1°,

- definição do limite entre os azeites brutos e os óleos de bagaço de azeitona brutos, que deixaria de estar subordinado à utilização de solventes,

- exclusão da utilização de aditivos de acção química ou bioquímica na extracção dos azeites brutos.

1.2. Organização e actividades dos operadores

O Conselho deveria decidir, antes da campanha de 2001/02, que o regime de ajudas que será instaurado, se for caso disso, no âmbito da organização comum de mercado no sector das matérias gordas comporte, a partir da campanha 2003/04, a possibilidade de os Estados-Membros reservarem fundos para financiar ou co-financiar programas de actividades nos seguintes domínios:

a) gestão do sector e do mercado,

b) melhoria da qualidade e do impacto ambiental da produção,

c) certificação e defesa da qualidade dos azeites.

O Conselho deveria igualmente estipular desde já que o financiamento comunitário seria de 100% para as actividades de gestão do sector e do mercado, de 75% para as actividades de melhoria da qualidade da produção e do impacto ambiental e de 50% para a certificação e a defesa da qualidade dos azeites. Além disso, os operadores interessados seriam obrigados a contribuir com uma comparticipação financeira nos programas co-financiados pela Comunidade, comparticipação essa que seria de pelo menos 25% das despesas, no caso da certificação e da defesa da qualidade.

Finalmente, o Conselho deveria indicar que os programas em questão serão apresentados para certas actividades, de acordo com um procedimento a determinar, por agrupamentos de operadores aprovados de acordo com certos critérios. Os procedimentos relativos à aprovação dos programas, as actividades elegíveis e os critérios de aprovação dos agrupamentos de operadores deverão ser estabelecidos pela Comissão no decurso da campanha de 2001/02.

2. Regulamentação da Comissão

Além das regras a estabelecer no que se refere à organização e às actividades dos operadores, a regulamentação da Comissão, com base no artigo 35ºA do Regulamento n° 136/66/CEE, poderia abordar os seguintes aspectos:

2.1. "Panel Test"

Adopção, no âmbito do Regulamento (CEE) n° 2568/91, do novo "Panel Test" do COI, a aplicar a nível de um perito aprovado. A contestação das qualidades organolépticas dos azeites "virgem" e "virgem extra" por parte deste perito deveria ser confirmada por 3 júris aprovados para poder ser oponível ao declarante.

A decisão deveria ser tomada bastante rapidamente, para que as regras do Codex Alimentarius possam ser alteradas em conformidade.

A aplicação efectiva desta decisão exigiria um prazo de adaptação de alguns meses, para ter em conta as existências anteriores e a criação das organizações necessárias.

2.2. Designação da origem

Renovação, depois de 1 de Novembro de 2001, das disposições do Regulamento (CE) n° 2815/98 que são válidas até 31 de Outubro de 2001. Porém, caso a origem não seja especificada em conformidade com as regras actualmente em vigor, seria obrigatório configurar a rotulagem em conformidade com a situação real.

As novas disposições só poderiam ser aplicadas ao fim de alguns meses, para permitir a adaptação do sector.

2.3. Caso dos azeites que não são conformes com as normas

Introdução de uma disposição prevendo a possibilidade de o Estado-Membro autorizar em certos casos, e sob o seu controlo, a normalização de azeites obtidos manifestamente a partir da azeitona, mas com características não normalizadas no que se refere a um critério.

Esta disposição em princípio deveria ser rapidamente aplicável.

2.4. Utilização obrigatória de embalagens pequenas

A comercialização a retalho deveria ser feita obrigatoriamente em embalagens de 5 litros, no máximo, equipadas com um sistema de fecho irrecuperável.

Atendendo às alterações dos hábitos que poderão estar em causa em certas regiões, esta obrigação deve ser decidida no decurso da campanha de 2001/02, como pré-aviso para uma aplicação a partir da campanha de 2003/04.

2.5. Obrigações e proibições em matéria de rotulagem

Introdução no Regulamento (CE) n° 2815/98 da obrigação de descrição na rotulagem da categoria de azeite ou de óleo de bagaço de azeitona comercializada. Por outro lado, proibição de referir no rótulo a acidez do azeite como critério presumido de qualidade.

Estas medidas só seriam aplicáveis ao fim de um prazo de alguns meses após a sua entrada em vigor, para permitir a adaptação do sector.

2.6. Normalização das indicações facultativas

Na medida do necessário e a partir da campanha de 2001/02, introdução no Regulamento (CE) n° 2815/98 de novas normas relativas a conceitos com importância económica para os azeites virgens extra: por exemplo, as indicações "primeira pressão a frio", "frutado" ou "varietal".

Os prazos de aplicabilidade destas novas normas deveriam ter em conta a necessidade de adaptação do mercado.

3. Outras iniciativas

3.1. Organismos internacionais

- Deveria ser apresentado ao COI um pedido de que prossiga os seus trabalhos tendentes à elaboração de um código de boas práticas oleícolas e de um código de boas práticas dos lagares e das outras instâncias industriais e comerciais, que, enquanto referências profissionais, poderão, nomeadamente, ser utilizados pela regulamentação comunitária.

- O Codex Alimentarius deve ser revisto em 2001 no que se refere ao azeite. Nessa ocasião poderia ser introduzido no Codex o novo "Panel Test", caso os restantes elementos da norma em causa sejam aceitáveis.

3.2. Investigação e trabalhos de peritos em química oleícola

- Necessidade urgente de desenvolvimento de um método de detecção das misturas fraudulentas de azeite e óleo de avelã e melhoria dos outros métodos.

- Desenvolvimento de um método de detecção dos azeites desodorizados ou de um traçador dos azeites lampantes que resista à refinação.

- Concepção de um sistema de decisão relativo à aplicação dos métodos de análise do azeite e do óleo de bagaço de azeitona.

- Criação de uma instalação de controlo dos parâmetros de qualidade do azeite a nível dos lagares.

Proposta de

REGULAMENTO DO CONSELHO

que altera o Regulamento nº 136/66/CEE, bem como o Regulamento (CE) nº 1638/98, no que respeita à prorrogação do regime de ajuda e à estratégia em matéria de qualidade no sector do azeite

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

A presente proposta é apresentada em execução do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1638/98 do Conselho [16].

[16] JO L 210 de 28.7.1998, p. 32.

4. 1. Antecedentes

A Comissão apresentou em Fevereiro de 1997 um documento [17] em que apresentava as diferentes opções e analisava os problemas que se colocam no sector da azeitona e do azeite. Seguiu-se um amplo debate, nomeadamente no Parlamento Europeu e no Conselho. O documento menciona, nomeadamente, um aumento da produção que não será, provavelmente, contrabalançado por um correspondente aumento da procura; a existência de regimes de ajuda múltiplos e complexos, que se revelaram difíceis de controlar, apesar dos meios utilizados para tal; e lacunas importantes no conhecimento estatístico da produção no sector.

[17] COM(1997) 57 final.

Quanto à ajuda concedida aos produtores, as duas principais opções sugeridas eram, por um lado, a melhoria do regime vigente, baseado numa ajuda à produção por tonelada de azeite ou, por outro lado e de forma mais radical, a elaboração de um novo regime baseado numa ajuda por oliveira, estabelecida em função dos rendimentos registados anteriormente em cada zona. Em ambos os casos se afiguravam necessárias determinadas medidas, destinadas a suprimir os mecanismos pouco eficazes e vulneráveis à fraude, ou a permitir um maior controlo da produção e do respectivo mercado.

A primeira opção considerada, no respeitante à ajuda, tinha a vantagem de apoiar os produtores em função dos resultados reais e, portanto, de encorajar a actividade oleícola através de um mecanismo consagrado. No entanto, a verificação das quantidades de azeite elegíveis para efeitos de uma ajuda por tonelada não é simples. A dificuldade principal reside na grande mobilidade do azeite entre os operadores que participam no processo de produção, transformação ou comercialização, e cujas estruturas, ou costumes, diferem de região para região, na Comunidade.

A segunda opção parecia mais simples de controlar e gerir e, dada a ausência de incentivo à intensificação, mais respeitadora do ambiente. Esta opção viria assim atenuar os problemas existentes de sobre-utilização da água de rega e de erosão do solo. Em contrapartida, um sistema de ajuda fixa poderia levar ao abandono da cultura, nomeadamente em anos pouco produtivos e em zonas marginais, onde não existem alternativas.

Em Março de 1998 a Comissão constatou a existência de um consenso favorável a uma reforma, cujos objectivos poderiam ser o equilíbrio dinâmico do mercado, a estabilização dos rendimentos, a defesa e melhoria da qualidade e a organização e controlo do sector. Todavia, as opiniões divergiam quanto às opções em presença, no respeitante ao apoio à produção. A Comissão salientou a necessidade de um maior conhecimento e compreensão do nível real da produção e das respectivas componentes, como o rendimento e o número de oliveiras. A Comissão propôs [18], então, que a decisão quanto à reforma fosse adiada até que estivessem disponíveis informações mais precisas, tomando-se, para as três campanhas de comercialização seguintes, medidas destinadas a evitar riscos e dificuldades graves, tanto para os operadores como para o orçamento comunitário.

[18] COM(1998) 171 final.

O Conselho decidiu, através do Regulamento (CE) nº 1638/98, manter durante as campanhas de 1998/99, 1999/2000 e 2000/01 o regime anteriormente em vigor, com as seguintes alterações principais:

- ajuda uniforme por tonelada de azeite efectivamente produzida, sem distinção entre pequenos e grandes produtores,

- aumento da Quantidade Máxima Garantida, de 1 350 000 para 1 777 261 toneladas, a repartir por Estado-Membro em Quantidades Nacionais Garantidas, sendo o montante da ajuda reduzido em conformidade, de 142,20 para 132,25 euros/100 kg,

- possibilidade de utilização das Quantidades Nacionais Garantidas para concessão de ajudas no sector da azeitona de mesa,

- supressão da ajuda ao consumo e das compras em intervenção pública.

Além disso, durante o período transitório de 1998/99 a 2000/01, o referido regulamento do Conselho:

- orienta os trabalhos relativos ao cadastro oleícola para um Sistema de Informação Geográfica (SIG oleícola) que permita situar, em fotografias aéreas, as informações transmitidas pelos produtores,

- informa que, regra geral, as oliveiras suplementares plantadas após 1 de Maio de 1998 não são susceptíveis de beneficiar da ajuda à produção a partir de 1 de Novembro de 2001,

- revoga todas as disposições regulamentares relativas às ajudas e medidas aplicáveis no mercado interno a partir de 1 de Novembro de 2001, prevendo uma decisão, com base numa proposta da Comissão a apresentar em 2000, quanto à organização comum de mercado a aplicar no sector das matérias gordas a partir da campanha de 2001/02.

Aquando da adopção do Regulamento (CE) nº 1638/98, o Conselho comprometeu-se ainda, com a Comissão, a dar especial prioridade à análise aprofundada dos aspectos relativos à estratégia da qualidade. O Conselho registou também as declarações da Comissão relativas à reorientação dos controlos, de forma a que incidam principalmente na ajuda à produção, bem como à preparação de um relatório sobre a situação da azeitona de mesa.

Nos dois anos decorridos desde a decisão do Conselho, em Julho de 1998, a Comissão executou o conjunto das medidas previstas. Assim, a Comissão:

- procedeu à revisão das estatísticas de produção dos últimos anos, tendo realizado uma avaliação estatística das superfícies e do número de árvores dos olivais, e estabelecido um método comum de estimativa dos rendimentos,

- orientou os trabalhos relativos ao cadastro oleícola para a constituição de um SIG oleícola, baseado em novas declarações de cultura e no tratamento informático de fotografias aéreas,

- organizou o registo das novas plantações, tendo determinado quais as que podem eventualmente, no âmbito dos programas autorizados, beneficiar de ajuda após 1 de Novembro de 2001,

- reviu e completou as obrigações e procedimentos de controlo, nomeadamente dos lagares,

- determinou as condições e normas de um sistema de ajuda às azeitonas de mesa, actualmente concedida por todos os Estados-Membros produtores,

- determinou as condições e regras de concessão de uma ajuda à armazenagem privada,

- promoveu uma ampla consulta e um debate aprofundado com as organizações profissionais e numerosos especialistas, sobre os diferentes aspectos da estratégia em matéria de qualidade.

5. Mercado e regime de ajuda

O tempo transcorrido é ainda insuficiente, em muitos aspectos, para permitir uma avaliação dos resultados no que diz respeito ao mercado e ao regime de ajuda. As primeiras medidas entraram em vigor na campanha de comercialização de 1998/99, prolongando-se os controlos e pagamentos de ajudas a ela referentes até Outubro de 2000. A segunda campanha abrangida, 1999/2000, termina também em Outubro de 2000, não estando ainda determinada de forma definitiva a respectiva produção; entretanto, o prazo previsto para a apresentação da presente proposta está prestes a terminar.

É necessário confirmar as avaliações das produções e dos respectivos potenciais, dado que subsistem incertezas. A nível global, para cada um dos Estados-Membros com grandes superfícies oleícolas, as avaliações são suficientemente precisas. No entanto, dada a grande variabilidade dos dados em que se baseiam, as estimativas estatísticas e a precisão são ainda insuficientes nos outros Estados-Membros produtores e a nível regional.

Só quando estiverem estabelecidos os SIG oleícolas nacionais será possível conhecer o número de árvores e a superfície de olival de cada produtor. Actualmente, todavia, nenhum SIG oleícola está ainda concluído e alguns estão pouco avançados. O novo método de estimativa dos rendimentos só foi aplicado durante a campanha de 1999/2000, não tendo ainda sido tiradas conclusões desta experiência. É provável que as estimativas estatísticas só sejam úteis no que respeita aos resultados dos Estados-Membros produtores mais importantes, sendo a precisão ao nível regional e local insuficiente.

Quanto ao controlo da produção efectiva, os primeiros resultados das novas disposições tomadas a partir da campanha de 1998/99 mostram que a verificação da produção susceptível de beneficiar da ajuda continua a ser um problema importante nalguns Estados-Membros. As consequências financeiras, para o orçamento comunitário, das insuficiências dos sistemas de controlo dos Estados-Membros são limitadas, graças ao efeito das Quantidades Nacionais Garantidas. Mas estas anomalias são fonte de descontentamento e dificuldades, que podem acabar por influenciar o mercado, fazendo perigar o regime comunitário do sector. O Relatório Especial nº 11/2000 do Tribunal de Contas [19], bem como a análise dos primeiros resultados e da experiência adquirida com a aplicação das novas medidas de controlo, apontam para a necessidade de a Comissão proceder a ajustamentos e tomar medidas complementares já na campanha de 2000/01. Tal é, particularmente, o caso relativamente ao regime de sanções, a fim de o tornar mais facilmente aplicável, e ao regime dos adiantamentos sobre o montante da ajuda, a fim de evitar as recuperações de fundos.

[19] JO C 215 de 23.7.2000, p. 1.

Para o controlo da ajuda por tonelada de azeite produzida, é essencial o acompanhamento dos lagares. Verifica-se, no entanto, que é igualmente indispensável proceder à comparação dos resultados dos lagares com o potencial de produção de azeitona dos produtores em questão, por um lado, e com as existências de azeite junto dos operadores abastecidos pelos lagares, por outro lado.

A importância relativa destes três tipos de controlo, ao nível dos lagares, dos olivais e dos destinatários do azeite, depende da dimensão do lagar e da respectiva responsabilidade na comercialização do azeite produzido. Em qualquer dos casos o conhecimento do número de oliveiras que intervêm na produção é, no mínimo, muito útil. Só a existência do SIG oleícola pode garantir este conhecimento, de forma precisa e fiável.

Quanto ao mercado do azeite, registou-se durante as campanhas de 1998/99 e 1999/2000 uma importante produção, de cerca de 1 900 000 toneladas, incluindo 8 % de óleo de bagaço de azeitona, tendo a Itália e a Espanha tido alternadamente uma colheita fraca e uma colheita média a abundante. Embora aquém do máximo atingido na campanha de 1997/98, o nível da produção comunitária irá provavelmente aumentar ainda, com a intensificação da produção e à medida que os novos olivais atingem a plena maturação. Graças ao esforço de promoção o consumo não esmoreceu, na Comunidade, tendo aumentado fortemente nos países terceiros, o que permitiu níveis de exportação, sem restituição, jamais atingidos anteriormente.

Após a colheita excepcional da campanha de 1997/98, os preços recuperaram, numa primeira fase, atingindo níveis confortáveis. Em seguida os preços baixaram progressivamente a partir do Outono de 1999, devido a uma produção superior à prevista. No final da campanha de 1999/2000, a possibilidade de uma colheita espanhola muito abundante tornou a fazer baixar os preços aos níveis, baixos, de 1997/98. O nível de desencadeamento da possibilidade de recorrer à concessão de uma ajuda à armazenagem privada só por pouco tempo foi atingido, não tendo tal ajuda sido necessária.

Durante a campanha de 1998/99, a única cujos resultados definitivos são conhecidos, os montantes unitários da ajuda à produção por 100 kg de azeite, tendo em conta o mecanismo das Quantidades Nacionais Garantidas e apesar da produção importante, foram superiores aos das duas campanhas anteriores. Esses montantes, considerando a média do conjunto dos Estados-Membros, foram os mais altos das últimas 10 campanhas, excluindo 1994/95 et 1995/96, anos de seca.

Quanto à azeitona de mesa, todos os Estados-Membros produtores decidiram, progressivamente, conceder o montante da ajuda fixado para o azeite a quantidades equivalentes de azeitonas de mesa transformadas. A Espanha, a Grécia e Portugal concederam a referida ajuda durante a campanha de 1998/99, não sendo ainda possível avaliar o seu impacto, sobretudo no que diz respeito ao efeito que terá no rendimento dos produtores e nos investimentos no sector. A França começou a conceder a mesma ajuda durante a campanha de 1999/2000, e a Itália durante a campanha de 2000/01. A Comissão precisa, portanto, de um período de observação mais prolongado para elaborar o relatório de análise do sector que se comprometeu a apresentar.

Nas condições acima expostas, impõe-se tirar algumas conclusões relativamente ao regime de ajuda. Em primeiro lugar, as medidas adoptadas pelo Conselho em 1998 permitiram, aparentemente, melhorar a situação do sector, sem todavia resolver todos os problemas. Relativamente às duas opções para um futuro regime de ajuda, ambas permanecem válidas, sem que disponhamos actualmente de todos os dados necessários para decidir por uma ou outra. Em especial, uma ajuda por tonelada de azeite produzida exige um controlo da produção efectiva, que não é ainda satisfatório em toda a Comunidade; uma ajuda fixa por oliveira em produção, ou por hectare de olival, exige um conhecimento preciso das árvores e superfícies implicadas, ao nível de cada produtor, informação que não está, por enquanto, disponível.

Na realidade, independentemente da opção no respeitante ao regime de apoio, a existência do SIG oleícola constitui um elemento fundamental. O referido sistema representa, no mínimo, um instrumento de controlo complementar muito útil caso se opte pela ajuda por tonelada de azeite produzida, e um instrumento imprescindível no caso de se optar por uma ajuda fixa. Da mesma forma, o controlo eficaz das oliveiras plantadas após 1 de Maio de 1998, relativamente às quais foi decidido que a ajuda não seria concedida, exige um SIG.

Por conseguinte, relativamente ao mercado e ao regime de ajuda, a Comissão considera necessário manter o reforço dos controlos, bem como as investigações iniciadas desde 1998, e completar progressivamente a análise do sector, à medida que se forem obtendo novos dados e resultados. Desta forma, será possível avaliar as vantagens das opções, no que diz respeito ao regime de ajuda, com base nas possibilidades reais, imediatas e efectivas de uma melhoria substancial dos controlos através de novas disposições. Será também possível analisar em profundidade o impacto ambiental da oleicultura.

Assim, a Comissão propõe ao Conselho prorrogar por duas campanhas de comercialização adicionais o regime actualmente em vigor. A revogação das ajudas e das medidas aplicáveis no mercado interno seria adiada, de 1 de Novembro de 2001 para 1 de Novembro de 2003. O Conselho, sob proposta da Comissão a apresentar em 2002, decidiria da organização comum de mercado a aplicar no sector das matérias gordas a partir de 1 de Novembro de 2003.

No entanto, sem prejuízo do futuro regime de ajuda, a Comissão propõe também ao Conselho a indicação, de imediato, de que o referido regime deverá ser controlado por um SIG oleícola funcional. Desta forma, a partir de 1 de Novembro de 2003 só poderão beneficiar de ajuda azeitonas ou azeite provenientes de olivais constantes de um SIG oleícola cuja conclusão tenha sido verificada.

6. estratégia em matéria de qualidade

O trabalho efectuado neste domínio permitiu elucidar a rede dos numerosos factores e problemas, frequentemente interligados, que se prendem com a produção da azeitona e do azeite, e com a preparação e apresentação dos produtos comercializados. Os problemas referem-se à classificação do azeite, às normas de rotulagem, aos controlos e à organização das actividades relativas à melhoria da qualidade, em sentido lato, incluindo os aspectos ambientais. Estas dificuldades perturbam o mercado, já que as gamas de preços das diversas categorias de azeite, muito amplas, se sobrepõem, sem que haja, muitas vezes, qualquer relação óbvia com as qualidades que o consumidor delas espera.

As medidas a tomar são em grande parte independentes do regime de ajuda que será finalmente escolhido, e incluem frequentemente aspectos técnicos bastante especializados. Tais medidas devem ser concebidas no âmbito de uma estratégia e programação plurianuais, uma vez que as decisões e os resultados se condicionam muitas vezes mutuamente, nomeadamente em função do escoamento das existências e das adaptações dos processos agro-industriais correspondentes a normas antigas, ou da evolução das organizações do sector, das técnicas e do trabalho de investigação. Estas medidas envolvem regulamentação do Conselho e da Comissão, mas também medidas ou acções a nível do Conselho Oleícola Internacional, dos organismos de investigação e das organizações dos operadores do sector.

A orientação geral, que confere coerência à estratégia no seu conjunto, deve ser fruto de uma reflexão aprofundada, e ser considerada na sua globalidade. Juntamente com a presente proposta de regulamento, a Comissão apresenta ao Conselho