çªo do mercado de trabalho em geral, as novas formas de trabalho (nomeadamente o aumento das formas
de trabalho atípicas), a definiçªo de salÆrio e o impacto da organizaçªo do trabalho na estrutura salarial dasmulheres; solicita à Comissªo que proceda a um estudo das melhores prÆticas dos Estados-membros e que,com base neste estudo, apresente estratØgias de apoio para eliminar a discrepância salarial;
16. Convida os parceiros sociais a envolverem um maior nœmero de mulheres nas negociaçıes salariais
e nos seus órgªos de decisªo e exprime o desejo de que prevejam formaçªo e treino para todos os traba-lhadores no domínio de sistemas de avaliaçªo de postos de trabalho e de mecanismos de fixaçªo dossalÆrios neutrais do ponto de vista do gØnero;
17. Exorta os Estados-membros citados no ponto 5 da Explicaçªo de motivos do relatório da sua
comissªo competente como estando no fundo (ou quase) da lista dos países da UE em termos de igualdadede remuneraçªo entre homens e mulheres por trabalho de igual valor a darem uma atençªo particular àpresente resoluçªo e a tomarem medidas urgentes para melhorarem as respectivas posiçıes;
18. Incita os países candidatos à adesªo a adoptarem medidas que reduzam as diferenças de remunera-
çªo entre homens e mulheres;
19. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, aos gover-
nos e parlamentos dos Estados-membros, aos governos dos países candidatos à adesªo e aos parceirossociais.
10. O assØdio no local de trabalho
A5-0283/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre o assØdio no local de trabalho (2001/2339 (INI))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta os artigos 2o,3o,1 3o, 125oa 129o, 136oa 140oe 143odo Tratado CE,
 Tendo em conta as suas resoluçıes de 13 de Abril de 1999 sobre a modernizaçªo da organizaçªo do
trabalho  uma abordagem positiva de mudança (1); de 24 de Outubro de 2000 sobre o Emprego 
orientaçıes para as políticas de emprego dos Estados-membros em 2001  relatório conjunto sobre o
emprego de 2000 (2); e de 25 de Outubro de 2000 relativa à Agenda de Política Social (3),
 Tendo em conta as passagens relevantes das conclusıes dos Conselhos Europeus de Nice e de Esto-
colmo,
 Tendo em conta o artigo 163odo seu Regimento,
 Tendo em conta o relatório da Comissªo do Emprego e dos Assuntos Sociais e o parecer da Comissªo
dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades (A5-0283/2001),
A. Considerando que, segundo um inquØrito efectuado pela Fundaçªo de Dublim junto de 21 500 traba-
lhadores, 8 % dos trabalhadores da Uniªo Europeia, ou seja, 12 milhıes de pessoas, declaram ter sido
vítimas de assØdio moral no trabalho no decurso dos 12 meses precedentes, havendo, por conseguinte,
que presumir que Ø muito superior o nœmero de casos efectivamente existentes,
B. Considerando que a frequŒncia da violŒncia e do assØdio no trabalho, fenómenos entre os quais a
Fundaçªo inclui o assØdio moral, varia muito entre os Estados-membros, devido, segundo a Fundaçªo,
ao facto de que os casos sªo pouco declarados em certos países, que a sensibilizaçªo Ø maior noutros eque existem diferenças de sistema jurídico e diferenças culturais; que a insegurança das condiçıes detrabalho Ø uma razªo essencial da frequŒncia crescente da violŒncia e do assØdio,
(1) JO C 219 de 30.7.1999, p. 37.
(2) JO C 197 de 12.7.2001, p. 68.
(3) JO C 197 de 12.7.2001, p. 180.C 77 E/138 PT 28.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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C. Considerando que a Fundaçªo de Dublim observa que as pessoas sujeitas a assØdio moral sªo muito
mais susceptíveis ao stress do que os trabalhadores em geral; que, segundo as constataçıes da AgŒnciaEuropeia para a Segurança e a Saœde no Trabalho, o assØdio constitui um risco potencial para a saœdeque frequentemente leva a doenças relacionadas com o stress; que os dados nacionais sobre o assØdiomoral no trabalho repartidos em funçªo do sexo nªo permitem, no entanto, segundo a AgŒncia,estabelecer um quadro uniforme da situaçªo,
D. Considerando que, segundo os dados de um Estado-membro, o assØdio moral Ø de longe mais fre-
quente se o trabalhador estÆ submetido a uma tensªo elevada, forma de trabalho que Ø mais habitualentre as mulheres do que entre os homens e que aumentou consideravelmente no decurso dos anos1990,
E. Considerando que, no conjunto, os estudos e a experiŒncia apontam para uma clara relaçªo entre, por
um lado, o assØdio moral no trabalho e, por outro, o stress ou o trabalho sob forte tensªo, uma
concorrŒncia acrescida e uma segurança profissional reduzida, bem como uma situaçªo laboral precÆ-ria,
F. Considerando que entre as causas de assØdio moral se podem citar, por exemplo, as deficiŒncias de
organizaçªo do trabalho, de informaçªo interna e de enquadramento; que os problemas da organiza-çªo que ficam durante longo tempo sem resposta fazem pesar uma grande pressªo sobre os grupos detrabalho e podem desembocar na designaçªo de «bodes expiatórios» e no assØdio moral; que as con-sequŒncias para as pessoas e para o grupo de trabalho podem ser considerÆveis, da mesma forma queos custos para as pessoas, as empresas e a sociedade,
1. Entende que o assØdio moral, fenómeno cuja verdadeira dimensªo ainda nªo se conhece, constitui
um problema grave da vida laboral e que Ø importante que os parceiros sociais lhe confiram uma atençªoacrescida, incluindo novas medidas para o combater;
2. Chama a atençªo para o facto de o crescente aumento dos contratos a termo e da precariedade do
emprego, especialmente entre mulheres, proporcionar condiçıes propícias à prÆtica de diferentes formasde assØdio;
3. Chama a atençªo para as consequŒncias devastadoras do assØdio moral na saœde física e psíquica
daqueles que dele sªo alvo  e consequentemente das suas famílias  e que frequentemente necessitamde assistŒncia mØdica e psicoterapŒutica, o que, de forma geral, os induz a ausentarem-se do trabalho porrazıes de doença ou os incita a demitirem-se;
4. Chama a atençªo para a circunstância de diversos estudos apontarem para o facto de as mulheres
serem mais frequentemente vítimas de fenómenos de assØdio moral do que os homens, quer se trate deassØdio vertical descendente (de um superior em relaçªo a um subordinado) ou ascendente, de assØdiotransversal (horizontal) ou de assØdio misto;
5. Chama a atençªo para o facto de acusaçıes falsas de assØdio moral se poderem transformar num
temível instrumento de assØdio moral;
6. Sublinha que as medidas de luta contra o assØdio moral no trabalho devem ser consideradas como
um elemento importante dos esforços destinados a melhorar a qualidade do emprego e as relaçıes sociais
no local de trabalho; que contribuem tambØm para lutar contra a exclusªo social, o que pode justificar
acçıes comunitÆrias e estÆ na linha da Agenda Social Europeia e das orientaçıes para o emprego;
7. Observa que os problemas de assØdio moral no trabalho provavelmente ainda sªo subestimados em
muitas partes da Uniªo e que uma sØrie de argumentos justificam acçıes comuns a nível comunitÆrio, porexemplo, o facto de ser difícil conceber instrumentos eficazes para prevenir e combater este fenómeno, deas orientaçıes em matØria de luta contra o assØdio moral no trabalho poderem contribuir para a estabele-cimento de normas e ter uma influŒncia nas mentalidades, e de as razıes de equidade argumentaremigualmente em favor de tais orientaçıes comuns;
8. Exorta a Comissªo a ter igualmente em conta, na comunicaçªo sobre uma estratØgia comunitÆria em
matØria de saœde e de segurança no trabalho e no reforço da dimensªo qualitativa da política social e do28.3.2002 PT C 77 E/139 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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emprego, bem como no Livro Verde sobre «a responsabilidade social das empresas», os aspectos do
ambiente de trabalho que sªo frequentemente considerados como sendo de ordem psíquica, psicológica esocial, incluindo a organizaçªo do trabalho, e a apostar numa acçªo a longo termo, sistemÆtica e preven-tiva no que respeita ao ambiente de trabalho  tendo em vista, nomeadamente, lutar contra o assØdiomoral no trabalho , bem como a abordar a necessidade de uma iniciativa legislativa nesse sentido;
9. Exorta o Conselho e a Comissªo a incluírem indicadores quantitativos referentes ao assØdio moral
nos indicadores de qualidade de emprego a apresentar ao Conselho Europeu de Laeken;
10. Exorta os Estados-membros, na perspectiva do combate ao assØdio moral e sexual no local de
trabalho, a analisarem e, eventualmente, ampliarem a sua legislaçªo vigente na matØria, bem como aexaminarem e qualificarem de forma unificada a definiçªo de assØdio moral;
11. Faz questªo de salientar expressamente a responsabilidade que cabe aos Estados-membros e a toda a
sociedade em matØria de assØdio moral e de violŒncia no local de trabalho, domínio em que entrevŒ ocerne de uma estratØgia de combate a estes fenómenos;
12. Recomenda aos Estados-membros que obriguem as empresas, os poderes pœblicos e os parceiros
sociais a instituírem políticas de prevençªo eficazes, a preverem um sistema de troca de experiŒncias e a
definirem procedimentos aptos a resolver o problema no tocante às vítimas, assim como a evitar que estese repita; recomenda, neste âmbito, que seja incrementada a informaçªo e a formaçªo dos trabalhadorespor conta de outrem, dos efectivos que exercem funçıes de chefia, dos parceiros sociais e dos mØdicos dotrabalho, tanto no sector privado como no sector pœblico; no contexto deste regulamento, chama a aten-çªo para a possibilidade de colocar uma pessoa de confiança no local de trabalho, à qual os trabalhadoresse possam dirigir, se tal desejarem;
13. Exorta a Comissªo a ponderar a clarificaçªo ou extensªo do domínio de aplicaçªo da Directiva-
-Quadro para a Saœde e a Segurança no Trabalho, ou inclusivamente a elaborar uma nova directiva-quadro,enquanto instrumento jurídico de combate ao assØdio e tambØm como mecanismo de defesa do respeitopela dignidade da pessoa do trabalhador, da sua intimidade e da sua honra; neste contexto, sublinha aimportância de prever acçıes sistemÆticas e preventivas no domínio do ambiente de trabalho;
14. Sublinha que o conhecimento, incluindo a investigaçªo, poderªo ser facilitados e melhorados com
estatísticas de melhor qualidade, e insiste no papel do Eurostat e da Fundaçªo de Dublin nesta matØria;exorta a Comissªo, a Fundaçªo de Dublin e a AgŒncia Europeia para a Segurança e a Saœde no Trabalho atomarem iniciativas tendo em vista estudos aprofundados do assØdio moral;
15. Sublinha a importância de um estudo mais aturado da incidŒncia do assØdio moral no trabalho e da
sua relaçªo com a organizaçªo do trabalho e com factores como sexo, idade, ramo de trabalho e profissªo;requer que o estudo em causa inclua uma anÆlise da situaçªo específica das mulheres sujeitas a assØdiomoral;
16. Verifica que um Estado-membro jÆ criou regulamentaçªo tendente a combater o assØdio moral no
local de trabalho e que outros acometeram a via que os levarÆ a promulgar leis destinadas a reprimir oassØdio moral, frequentemente com base no modelo da legislaçªo criada para reprimir o assØdio sexual;convida os Estados-membros a debruçarem-se sobre os problemas ligados com o assØdio moral no traba-lho e a terem-no em conta nas suas legislaçıes nacionais ou outras acçıes;
17. Exorta as Instituiçıes europeias a constituírem um modelo no que respeita às acçıes de prevençªo e
de luta contra o assØdio moral no trabalho no seio das suas próprias estruturas, bem como à ajuda e apoioaos indivíduos e aos grupos de trabalho, e, eventualmente, a preverem a alteraçªo do estatuto dos funcio-nÆrios, incluindo uma política de sançıes adequada;
18. Verifica que as pessoas expostas a assØdio moral a nível das Instituiçıes Europeias beneficiam pre-
sentemente de muito pouca ajuda, e felicita, neste contexto, a Administraçªo do Parlamento Europeu porter criado, hÆ muito tempo, um curso destinado às mulheres administradoras, consagrado à «Gestªo noFeminino», e, mais recentemente, um ComitØ Consultivo para o AssØdio Moral («Mobbing»);
19. Apela a uma reflexªo sobre a medida em que a concertaçªo a nível comunitÆrio entre os parceiros
sociais pode contribuir para o combate ao assØdio moral no trabalho, bem como a associar as organiza-çıes de trabalhadores a essa luta;C 77 E/140 PT 28.3.2002 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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20. Apela aos parceiros sociais dos Estados-membros para que estabeleçam entre si, e a nível comuni-
tÆrio, os seus próprios planos de combate ao assØdio moral e à violŒncia no local de trabalho, e para queefectuem um intercâmbio de experiŒncias sobre os mesmos pautado pelo princípio das melhores prÆticas;
21. Recorda que o assØdio moral comporta igualmente consequŒncias nefastas para as entidades patro-
nais, ao nível da rentabilidade e da eficÆcia económica das empresas, pelo absentismo que implica, peladiminuiçªo da produtividade dos trabalhadores causada por estados de confusªo mental e de falta deconcentraçªo e pelo pagamento de indemnizaçıes aos trabalhadores despedidos;
22. Sublinha a importância de alargar e clarificar a responsabilidade dos empregadores no que respeita
ao desenvolvimento de acçıes sistemÆticas que conduzam a um ambiente de trabalho satisfatório;
23. Apela à realizaçªo de um debate sobre as formas de apoiar as redes voluntÆrias ou as organizaçıes
de luta contra o assØdio moral;
24. Convida a Comissªo a apresentar, o mais tardar em Março de 2002, num Livro Verde, uma anÆlise
detalhada da situaçªo respeitante ao assØdio moral no trabalho em cada um dos Estados-membros e aapresentar seguidamente, o mais tardar em Outubro de 2002, com base nessa anÆlise, um programa deacçªo contendo medidas a nível comunitÆrio contra o assØdio moral no trabalho, o qual deverÆ incluir umcalendÆrio de realizaçªo;
25. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resoluçªo ao Conselho, à Comissªo, à Fundaçªo
para a Melhoria das Condiçıes de Vida e de Trabalho e à AgŒncia Europeia para a Segurança e a Saœde no
Trabalho.
11. Passagem das fronteiras externas e desenvolvimento da cooperaçªo no
âmbito de Schengen
A5-0233/2001
Resoluçªo do Parlamento Europeu sobre a passagem das fronteiras externas e o desenvolvimento
da cooperaçªo Schengen (10846/1999  C5-0042/2000) + (11329/3/1999  C5-0043/2000) +
(SCHAC 2533/1/2000  C5-0729/2000) + (SEC(2000) 1439  C5-0730/2000  2000/2015(COS))
O Parlamento Europeu,
 Tendo em conta o Relatório Anual 1998 do Conselho sobre a implementaçªo da Convençªo de
Schengen (10846/1999  C5-0042/2000),
 Tendo em conta o Relatório Anual do Conselho sobre a situaçªo nas fronteiras externas dos Estados
que aplicaram a Convençªo de Schengen no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1998(11329/3/1999  C5-0043/2000),
 Tendo em conta o 4
oRelatório Anual de Actividades da Autoridade de Controlo Comum de Schengen
(SCHAC 2533/1/2000  C5-0729/2000),
 Tendo em conta o parecer da Comissªo sobre o pedido da Irlanda de participar em certas disposiçıes
do acervo de Schengen (SEC(2000) 1439  C5-0730/2000),
 Tendo em conta o Título IV do Tratado CE, relativo a vistos, asilo, imigraçªo e outras políticas relati-
vas à livre circulaçªo de pessoas,
 Tendo em conta o Título VI do Tratado da Uniªo Europeia, relativo à cooperaçªo policial e judiciÆria
em matØria penal,
 Tendo em conta os protocolos e declaraçıes sobre a integraçªo do acervo de Schengen no quadro da
Uniªo Europeia, a aplicaçªo de determinados aspectos do artigo 14odo Tratado que estabelece a
Comunidade Europeia ao Reino Unido e à Irlanda, a posiçªo do Reino Unido e da Irlanda e a posiçªoda Dinamarca,28.3.2002 PT C 77 E/141 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 20 de Setembro de 2001