COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91)453 final 
Bruxelas, 18 de Novembro de 1991 
Proposta de 
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SOBRE A APLICAÇÃO A TÍTULO PROVISÓRIO DOS ACORDOS 
ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E CERTOS PAÍSES TERCEIROS 
SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DOS TÊXTEIS 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Por decisão de 14 de Maio de 1991, o Conselho autorizou a Comissão a 
negociar paralelamente ao Protocolo tendo em vista a recondução do 
AMF por um período de 17 meses compreendido entre 1 de Agosto de 1991 
e 31 de Dezembro de 1992, a recondução dos acordos bilaterais têxteis 
por 12 meses (1992). 
2. Por decisão de 21 de Setembro de 1991, o Conselho aprovou a decisão 
relativa à conclusão do Protocolo respeitante à recondução do AMF, 
adoptada pelo Comité Têxtil em 31 de Julho de 1991. 
3. A Comissão negociou e rubricou a recondução dos actuais acordos 
bilaterais têxteis com os países terceiros cuja lista consta do Anexo 
da decisão. 
4. Em conformidade com a decisão do Conselho, a flexibilidade 
inter-regional foi introduzida a um nível de 40% para 1992. 
5. Todavia, no que respeita à Hungria, Polónia e Checoslováquia, em 
conformidade com o mandato do Conselho de 8 de Julho de 1991, foram 
negociadas melhorias de carácter económico em consulta com o Comité 
do Art igo 113p_. 
Esses acordos a título do AMF têm um carácter provisório para 1992, 
enquanto de aguarda a conclusão de um protocolo têxtil anexo aos 
Acordos de Associação. 
6. Propõe-se, pois, ao Conselho que aprove, em nome da Comunidade, o 
projecto de decisão relativa à aplicação provisória a partir de 1 de 
Janeiro de 1992. 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO 
SOBRE A APLICAÇÃO A TÍTULO PROVISÓRIO DOS ACORDOS 
ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E CERTOS PAISES TERCEIROS 
SOBRE O COMÉRCIO INTERNACIONAL DOS TÊXTEIS 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 113o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que a Comissão negociou em nome da Comunidade acordos sobre 
o comércio de produtos têxteis com certos países terceiros; 
Considerando que ó conveniente aplicar esses acordos, a título 
provisório, a partir de 1 de Janeiro de 1992, enquanto se aguarda a 
realização dos procedimentos necessários à sua conclusão, na condição de 
uma aplicação provisória recíproca por parte dos países terceiros, 
DECIDE: 
Art iao único 
Os acordos sobre o comércio de produtos têxteis, cuja lista figura em 
anexo, são aplicados a titulo provisório a partir de 1 de Janeiro de 
1992, enquanto se aguarda a sua conclusão formal, na condição de uma 
aplicação provisória recíproca por parte dos países parceiros. 
A Comissão é convidada a levar esta decisão ao conhecimento desses países 
e a recolher o seu acordo, que comunicará ao Conselho. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
HONG KONG Acordo rubricado em 16.7.1991 
MACAU " 30.7.1991 
MÉXICO " 4.9.1991 
CHECOSLOVÁQUIA " 6.9.1991 
ROMÉNIA " 20.9.1991 
ARGENTINA " 24.9.1991 
HUNGRIA " 24.9.1991 
COLÔMBIA " 27.9.1991 
TAILÂNDIA " 7.10.1991 
POLÓNIA " 15.10.1991 
COREIA " 16.10.1991 
GUATEMALA " 24.10.1991 
SRI LANKA " 25.10.1991 
SINGAPURA " 25.10.1991 
INDONÉSIA " 06.11.1991 
URUGUAI " 08.11.1991 
MALÁSIA " 08.11.1991 
INDIA 
PAQUISTÃO 
F ILIPI NAS 
BANGLADESH 
BRASIL 
BULGÁRIA 
PERU 
ISSN 0257-9553 
COM(91) 453 final 
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