COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Para uma economia dos dados próspera /* COM/2014/0442 final */





1. Introdução As conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2013 tiveram como temas centrais a economia digital, a inovação e os serviços enquanto motores de crescimento e de criação de empregos. Apelaram à ação por parte da UE no sentido de criar condições estruturais propícias à formação de um mercado único dos grandes volumes de dados e da computação em nuvem. A presente comunicação responde a esse apelo descrevendo as características da economia de dados do futuro e formulando algumas conclusões operacionais que visam apoiar e acelerar a transição para essa economia. Apresenta igualmente as atividades atuais e futuras no domínio da computação em nuvem[1]. Baseia-se nos resultados de várias consultas[2] e nas propostas legislativas pertinentes já entregues, como a relativa à reforma das regras da UE em matéria de proteção dos dados pessoais e a relativa à segurança das redes e da informação[3]. Contexto mundial e apelo à ação Assistimos a uma nova revolução industrial induzida pelos dados digitais, a informática e a automatização. As atividades humanas, os processos industriais e a investigação conduzem, todos eles, à recolha e ao tratamento de dados numa escala sem precedentes, favorecendo o surgimento de novos produtos e serviços, assim como de novos processos empresariais e metodologias científicas. Os conjuntos de dados daí resultantes são tão vastos e complexos que se torna difícil tratar estes grandes volumes com os atuais instrumentos e métodos de gestão. Apesar disso, os progressos tecnológicos oferecem novas maneiras de lidar com estes desafios. Por exemplo, a computação em nuvem coloca novos meios de computação em grande escala ao serviço da economia de dados, tal como as centrais elétricas alimentam com eletricidade a indústria transformadora. O mercado mundial das tecnologias dos grandes volumes de dados e dos serviços conexos deverá atingir 16,9 mil milhões de dólares em 2015 a uma taxa de crescimento anual composta de 40 % – cerca de sete vezes superior à do mercado das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) no seu conjunto. Um estudo recente prevê que, só no Reino Unido, o número de profissionais especializados em grandes volumes de dados a trabalhar nas grandes empresas aumente mais de 240 % nos próximos cinco anos[4]. Esta tendência mundial encerra um enorme potencial em diversos domínios, desde a saúde, a segurança alimentar, o clima e a eficiência na utilização dos recursos até à energia, aos sistemas de transporte inteligentes e às cidades inteligentes, potencial esse que a Europa não pode deixar de explorar. Ora, a economia digital europeia tem sido lenta a aderir à revolução dos dados quando comparada com a dos EUA, para além de não dispor de capacidades industriais equiparáveis. Na UE, o financiamento da investigação e inovação (I&I) no domínio dos dados é insuficiente e as atividades correspondentes acusam uma grande falta de coordenação. Há falta de peritos em dados que sejam capazes de traduzir os avanços tecnológicos em oportunidades comerciais concretas. A complexidade do atual enquadramento jurídico juntamente com o acesso insuficiente a grandes conjuntos de dados e à infraestrutura que os suporta criam barreiras à entrada das PME e travam a inovação. Em resultado desta situação, há menos empresas de dados bem sucedidas na Europa do que nos EUA, onde os grandes atores reconheceram a necessidade de investir em ferramentas, sistemas e novos processos assentes em dados. No entanto, nalguns setores (desde a saúde às fábricas inteligentes e à agricultura) em que a aplicação destes métodos é ainda incipiente e em que ainda não surgiram atores dominantes a nível mundial, existem novas oportunidades significativas. A aceleração da digitalização dos serviços públicos, motivada pela necessidade de modernizar, de reduzir os custos e de oferecer serviços inovadores, abre novas oportunidades para otimizar o armazenamento, a transferência, o tratamento e a análise dos dados. Por outro lado, a relatada utilização de tecnologias semelhantes para efeitos de vigilância, por atores públicos ou privados, é suscetível de alimentar inquietações e reduzir a confiança dos particulares e das organizações na economia digital. A Comissão sempre levou muito a sério essas preocupações. Continuará a responder-lhes adotando regras eficazes em matéria de proteção de dados e de segurança das redes e da informação, apoiando as tecnologias seguras e informando o público sobre formas de reduzir os riscos de atentados à vida privada e à segurança. Um nível elevado de confiança é essencial para a economia assente nos dados[5]. Para poder explorar essas oportunidades e competir a nível mundial na economia dos dados, a UE deve: • apoiar iniciativas-farol em matéria de dados capazes de melhorar a competitividade, a qualidade dos serviços públicos e a vida dos cidadãos. As iniciativas-farol maximizam o impacto do financiamento da UE em setores económicos estrategicamente importantes. Os domínios possíveis são, nomeadamente, o setor da saúde (medicina personalizada), a gestão integrada dos transportes e da logística para regiões inteiras ou ainda a gestão da cadeia alimentar, através do acompanhamento dos produtos desde o campo até ao prato; • desenvolver as suas tecnologias facilitadoras, assim como as suas infraestruturas subjacentes e as competências, sobretudo em benefício das PME; • partilhar amplamente, utilizar e desenvolver os seus recursos de dados públicos e infraestruturas de dados da investigação; • concentrar a I&I pública nos nós de estrangulamento tecnológicos, jurídicos e outros; • certificar-se de que o quadro jurídico e as políticas pertinentes, tais como as relativas à interoperabilidade, à proteção dos dados, à segurança e aos DPI, favorecem a utilização dos dados, criando maior segurança jurídica para as empresas e incutindo confiança nos consumidores quanto às tecnologias de dados; • concluir rapidamente os processos legislativos de reforma do quadro da UE em matéria de proteção de dados e de segurança das redes e da informação, e apoiar o intercâmbio e a cooperação entre as autoridades policiais/judiciais competentes (por exemplo, em matéria de proteção de dados, defesa do consumidor e segurança das redes); • acelerar a digitalização da administração e dos serviços públicos para aumentar a sua eficiência; e • utilizar os contratos públicos para fazer chegar ao mercado os resultados das tecnologias de dados. Um plano de ação coordenado que envolva os Estados-Membros e a UE pode garantir o âmbito e a escala necessários para as atividades requeridas, como a construção de capacidades de conectividade, de armazenamento e de supercomputação de classe mundial para os dados ou a definição dos domínios de importância estratégica para a União, em que pode ser feita a diferença. Tendo por base as atividades setoriais em curso que já contribuem para uma economia assente nos dados, por exemplo no domínio das viagens multimodais, a presente comunicação destina-se a lançar um debate com o Parlamento, o Conselho e outras partes interessadas, incluindo a rede de coordenadores nacionais em matéria digital[6], sobre a elaboração de tal plano de ação. Para orientar este debate, a presente comunicação descreve as características de uma economia assente nos dados e apresenta um conjunto de ações iniciais que ajudarão a torná-la realidade na Europa. 2. Os dados estão no centro das futuras economia do conhecimento e sociedade do conhecimento Assiste-se a uma rápida multiplicação dos modos de gerar, recolher, tratar e utilizar os dados. Por exemplo, os fabricantes recolhem e tratam os dados para otimizar o fluxo de materiais e mercadorias, ao passo que os novos bens e serviços assentam cada vez mais na análise de dados incorporados (por exemplo, os sistemas anti-colisão). Em conformidade com a norma ISO/CEI 2382-1, os dados são «uma representação reinterpretável de informação de um modo formalizado, adequado à comunicação, interpretação ou tratamento». Os dados podem ser criados/redigidos por pessoas ou gerados por máquinas/sensores, muitas vezes como «subprodutos». Exemplos: informações geoespaciais, dados estatísticos, dados meteorológicos, dados da investigação científica, etc. Desde que as regras relativas à proteção dos dados pessoais, quando aplicáveis, sejam cumpridas, os dados, uma vez registados, podem ser reutilizados muitas vezes sem perda de fidelidade. Esta geração de valor agregado está no cerne do conceito de cadeia de valor dos dados. Por exemplo, as informações agregadas sobre a localização geográfica de telemóveis em automóveis podem ser reutilizadas para dar informações sobre o tráfego em tempo real. O termo «grandes volumes de dados» refere-se a grandes quantidades de dados de diferentes tipos produzidos em grande velocidade a partir de um elevado número de diferentes tipos de fontes. Para lidar com os conjuntos de dados altamente variáveis e em tempo real gerados hoje em dia, são necessários novos métodos e ferramentas, como, por exemplo, processadores, software e algoritmos de grande potência[7]. Em geral, a análise dos dados[8] é sinónimo de melhores resultados, processos e decisões. Ajuda-nos a conceber novas ideias ou soluções ou a prever eventos futuros com maior precisão. À medida que a tecnologia avança, setores de atividade inteiros são reconfigurados apoiando-se sistematicamente na análise de dados[9]. O termo «inovação baseada em dados» (data-driven innovation - DDI) refere-se à capacidade das empresas e dos organismos do setor público de utilizarem as informações provenientes da análise de dados melhorada para desenvolverem melhores bens e serviços que facilitem a vida quotidiana das pessoas e das organizações, incluindo as PME[10]. Para facilitar a exploração e reduzir os custos de transação, quanto menos restrições e quanto mais harmonizadas as regras em matéria de reutilização de dados, melhor. Fazendo eco da anterior política da Comissão em matéria de dados abertos[11], a Carta de 2013 do G8 sobre Dados Abertos incorpora o princípio da «abertura por princípio» e sublinha a necessidade de tornar os dados gratuita e abertamente reutilizáveis tanto pelos seres humanos como pelas máquinas. O termo «dados abertos» refere-se a um subconjunto de dados, nomeadamente aos dados disponibilizados gratuitamente para reutilização por qualquer pessoa, para fins comerciais ou outros. A existência de conjuntos de dados, estejam eles distribuídos por diferentes locais e fontes, sejam abertos ou restritos, e por vezes incluindo dados pessoais que exigem proteção especial, coloca novos desafios à infraestrutura subjacente. A análise de dados requer um ambiente seguro e de confiança, que permita operações através de diferentes infraestruturas, plataformas e serviços de computação em nuvem e de computação de alto desempenho (HPC)[12]. A inovação baseada nos dados abre amplas perspetivas de criação de empregos. Requer, no entanto, equipas pluridisciplinares formadas por especialistas altamente qualificados em análise de dados, aprendizagem por máquina e visualização, bem como em aspetos legais pertinentes, como a propriedade dos dados, as restrições às licenças e a proteção dos dados. É crucial formar profissionais de dados que sejam capazes de efetuar uma análise temática aprofundada, explorar os resultados obtidos por máquinas, retirar informações a partir dos dados e utilizá-los para melhorar a tomada de decisões. O programa Horizonte 2020 (H2020) da UE e os programas nacionais que financiam a I&I podem ajudar a resolver os desafios técnicos relevantes: desde a criação e o acionamento dos dados através das redes, o armazenamento e as tecnologias de comunicação até à análise em grande escala, às ferramentas de software avançadas e à cibersegurança. Por último, é importante apoiar e estimular o empreendedorismo e a inovação em cada setor especificamente. 3. Para uma economia da UE baseada em dados Uma economia assente em dados tem como característica importante ser um ecossistema de diferentes tipos de atores que interagem no mercado único digital, o que resulta em mais oportunidades comerciais e numa maior disponibilidade de conhecimentos e de capital, em particular para as PME, assim como num estímulo mais eficaz à investigação e à inovação neste domínio. Uma economia de dados próspera terá as seguintes características: 3.1. Disponibilidade de conjuntos de dados de boa qualidade, fiáveis e interoperáveis e de uma infraestrutura facilitadora (1) Os conjuntos de dados propriamente ditos: dados de boa qualidade, fiáveis e de confiança, provenientes de grandes conjuntos de dados, incluindo dados abertos (por ex., dados da observação da Terra e outros dados geoespaciais, recursos linguísticos, dados científicos, dados dos transportes, dados de saúde, dados financeiros, digitalização de bens culturais) estão amplamente disponíveis para os novos produtos de dados. Nenhuma restrição inapropriada dificulta o fluxo de dados entre os diferentes setores, línguas e fronteiras no mercado único digital. Os utilizadores têm confiança suficiente na tecnologia, no comportamento dos prestadores e nas regras que os regem; (2) A flexibilidade exigida para utilizar os conjuntos de dados: formatos e protocolos normalizados e partilhados para reunir e tratar os dados de diferentes fontes de maneira coerente e interoperável nos diversos setores e mercados verticais (energia, transportes, ambiente, cidades inteligentes, retalho, segurança, etc.); e (3) Infraestruturas, recursos e serviços sólidos: portais de dados abertos e infraestruturas de investigação que apoiem a inovação assente nos dados, baseados na Internet de elevado débito e na disponibilidade de grandes recursos informáticos flexíveis (em particular infraestruturas e serviços de computação de alto desempenho (HPC), de rede e de computação em nuvem e infraestruturas estatísticas). 3.2. Melhores condições-quadro que facilitem a criação de valor a partir dos conjuntos de dados (1) Uma base de competências adequada: as pequenas e grandes empresas e as universidades cooperam para formar um número suficiente de peritos nestes domínios, a fim de responder à forte procura no mercado de trabalho. Tal implica uma «fertilização cruzada» eficaz e eficiente de talentos e competências entre diversos domínios; e (2) Uma cooperação estreita entre os atores: as universidades/os institutos públicos de investigação e os parceiros privados, especialmente as SME, cooperam em matéria de I&I em todos os setores graças a um acesso facilitado aos conhecimentos e à tecnologia e à sua transferência. Esta cooperação público-privado garante a disponibilidade e o desenvolvimento de algoritmos, ferramentas e métodos fiáveis e adequados para uma análise descritiva e preditiva dos dados, o tratamento dos dados, a simulação, a visualização, o apoio à decisão e a integração dos resultados em novos produtos. 3.3. Uma série de domínios de aplicação, em que um melhor tratamento dos grandes volumes de dados pode fazer a diferença (1) Sistemas: Sistemas TIC capazes de efetuar a recolha de dados de sensores, acionamentos, cálculos e comunicações, incorporados em objetos físicos interligados através da Internet e de fornecer aos cidadãos e às empresas uma vasta gama de aplicações e serviços inovadores (objetos inteligentes conectados); e (2) Adotantes precoces e catalisadores: os organismos do setor público funcionam como «clientes de lançamento» e intermediários para os novos serviços de dados e produtos digitais. O setor público tem um papel fundamental a desempenhar na adoção de serviços de computação em nuvem e de outras novas abordagens, assim como na criação de confiança junto dos cidadãos e das empresas, incluindo as PME. 4. Um plano de ação para tornar realidade a economia de dados do futuro O caminho para uma economia de dados próspera implica a criação de comunidades e o estabelecimento de condições-quadro adequadas. 4.1. Criação de comunidades 1. Uma parceria público-privada europeia em matéria de dados Na opinião da Comissão, a cooperação estratégica através de uma parceria público-privada contratual (PPPc)[13] pode desempenhar um papel importante no desenvolvimento de uma comunidade no domínio dos dados e incentivar o intercâmbio das melhores práticas. Em conformidade com os princípios enunciados no H2020, a Comissão considera que uma PPPc suficientemente bem definida seria a forma mais eficaz de implementar o H2020 neste domínio, nomeadamente dada a escala de impacto necessária, os recursos envolvidos e a importância de um compromisso de longo prazo. Uma PPPc sela o compromisso da Comissão e da indústria de levarem a cabo atividades de I&I e constitui um fórum de discussão precioso. Orienta as atividades de I&I através de uma agenda estratégica de investigação e inovação, a coordenar com as agendas dos Estados-Membros, que concentra todos os esforços pertinentes nos principais desafios e estrangulamentos, maximiza a eficiência e evita duplicações. Uma PPPc em matéria de dados deve criar incentivos para a partilha de conjuntos de dados entre parceiros e mecanismos para facilitar as transferências de conhecimentos e de tecnologia. Deve colaborar com as instituições académicas e de investigação, para que os estudantes e os investigadores possam adquirir experiência prática com grandes conjuntos de dados do mundo real, promovendo simultaneamente os intercâmbios entre cientistas de dados e peritos em matéria de proteção e de segurança dos dados. A indústria organizou-se e está a preparar uma proposta de PPPc desse tipo[14]. Se a sua avaliação for positiva, poderá ser lançada no final de 2014. 2. Empreendedorismo digital e incubadora de dados abertos Reconhecendo o elevado potencial das tecnologias digitais para estimular a atividade empreendedora e transformar todos os tipos de empresas da Europa, a Comissão lançou uma estratégia para apoiar o empreendedorismo digital na União[15]. Neste mesmo espírito, no âmbito do programa H2020, uma incubadora no domínio dos dados abertos ajudará as PME a criar cadeias de abastecimento baseadas em dados, promoverá condições de acesso justas ou abertas aos recursos de dados, facilitará o acesso à computação em nuvem, promoverá ligações às incubadoras de dados locais em toda a Europa e ajudará as PME a obterem aconselhamento jurídico. 3. Desenvolvimento de uma base de competências A Comissão irá conceber uma rede europeia de centros de competências para aumentar o número de profissionais qualificados no domínio dos dados. Essa ação será complementada pelo reconhecimento de novas profissões e competências no domínio das infraestruturas eletrónicas, em conformidade com a iniciativa «Grande coligação em prol das qualificações e do emprego na área digital»[16]. 4. Ferramenta de vigilância do mercado dos dados A Comissão está a criar uma ferramenta que permitirá monitorizar o mercado dos dados na Europa, medindo a sua dimensão e acompanhando as suas tendências. Esta ferramenta irá igualmente mostrar as relações entre os diferentes atores da economia europeia dos dados. 5. Identificação das prioridades setoriais para a I&I A Comissão convidará as partes interessadas e as comunidades de investigação (por exemplo, dos setores da saúde, da energia, do ambiente, das ciências sociais e das estatísticas oficiais) a proporem iniciativas-farol que permitam obter os maiores benefícios sociais e económicos e que devem atrair o financiamento público e privado necessário. 4.2. Estabelecer as condições gerais 4.2.1. Disponibilidade dos dados e interoperabilidade 1. Promoção de políticas favoráveis à abertura dos dados Para facilitar a implementação da política[17] e do quadro jurídico[18] da UE em matéria de dados abertos, a Comissão está a elaborar orientações sobre as licenças-tipo recomendadas, os conjuntos de dados e a cobrança de emolumentos pela reutilização de documentos. A Comissão e outros organismos da UE estão a disponibilizar os seus próprios documentos na forma de dados abertos através do portal da UE «Dados Abertos». Além disso, no âmbito do programa «Mecanismo Interligar a Europa», uma infraestrutura pan-europeia de serviços digitais de dados abertos oferecerá um «balcão único» para os dados abertos na UE[19]. O pacote da Comissão sobre informações científicas prevê medidas para promover a descoberta científica e a colaboração para lá dos limites disciplinares e geográficos[20]. Uma maior abertura dos dados para fins de acesso e reutilização é também o objetivo de uma série de iniciativas da Comissão relativas aos dados de setores específicos (transportes, ambiente, etc.), assim como da abertura do acesso aos resultados do H2020[21]. 2. Métodos e ferramentas de gestão dos dados Para encorajar a I&I no domínio da recolha de informações económicas, dos processos de apoio à tomada de decisões e dos sistemas de apoio às PME e aos empreendedores da Web, o programa H2020 debruça-se sobre as ferramentas de software e os algoritmos de análise descritiva e preditiva de dados, de visualização de dados, de inteligência artificial e de tomada de decisões. Outros temas incluem a validação de conceitos e protótipos de facilitadores de infraestruturas de dados baseados na computação em nuvem (isto é, a plataforma como serviço e o software como serviço) para conjuntos de dados extremamente volumosos ou muito heterogéneos e ações para lidar com os sistemas e serviços de grande dimensão, complexos e com alta intensidade de dados. Por último, o programa H2020 estimulará a criação e a ligação em rede de centros de competências para apoiar as PME a desenvolverem tecnologias ou serviços de dados, a acederem aos mesmos e a integrá-los nos seus produtos, processos de empresa ou outras atividades. 3. Apoio a novas normas abertas As normas abertas e a interoperabilidade dos dados são prioridades de várias políticas da Comissão. Isto reflete-se nas iniciativas em curso destinadas a estabelecer normas à escala da UE para setores económicos importantes, como os transportes. O programa ISA[22] facilita a utilização de normas comuns de base em matéria de dados pelas administrações nacionais. Para ajudar a criar um clima de intercâmbio de dados abertos, a Comissão apoiará o levantamento das normas existentes sobre a matéria no que respeita a alguns domínios em que se produzem grandes volumes de dados (por exemplo, redes inteligentes, saúde, transportes, ambiente, comércio de retalho, indústria transformadora, serviços financeiros). As futuras ações no âmbito do programa H2020 identificarão os setores industriais que são suficientemente homogéneos nas suas atividades para continuarem a desenvolver normas pertinentes. 4.2.2. Infraestruturas essenciais para uma economia assente nos dados 1. Computação em nuvem No quadro da estratégia europeia para a computação em nuvem, as ações que visam a transparência das normas, a certificação voluntária à escala da UE, cláusulas e condições contratuais seguras e justas para os utilizadores da nuvem e o estabelecimento de uma Parceria Europeia para a Computação em Nuvem (ECP, na sigla inglesa) facilitam a adoção mais rápida da computação em nuvem e a confiança na mesma, o que estimulará a economia assente nos dados. O conselho de direção da ECP publicou recentemente o seu relatório intitulado Trusted Cloud Europe (TCE)[23]. Os resultados de um inquérito posterior indicam um apoio consistente a uma visão de uma Europa da computação em nuvem segura e fiável (Trusted Cloud Europe), baseada na rápida adoção do regulamento geral sobre a proteção de dados na Europa e em mecanismos eficazes para garantir a «soberania europeia em matéria de dados» na nuvem. Para dar seguimento às conclusões desse inquérito, a Comissão tenciona responder ao relatório TCE iniciando consultas sobre um pacote de ações políticas que combinem opções regulatórias e opções corregulatórias, lideradas pelo mercado, até 2015. Ao mesmo tempo, as futuras ações de I&I no âmbito do programa H2020 abordarão a utilização e a configuração ótimas de soluções de computação em nuvem para a análise de dados e as infraestruturas e serviços avançados[24]. 2. Infraestruturas eletrónicas e computação de alto desempenho O acesso aos melhores serviços e instalações de supercomputação para a indústria, as PME e as universidades já é assegurado pela PRACE[25], uma infraestrutura HPC de classe mundial para a investigação. As ações futuras incluirão a criação de centros de excelência na aplicação da computação de alto desempenho (HPC) para responder aos desafios científicos, industriais ou sociais, através da PPPc existente em matéria de HPC[26]. Será também dado apoio ao desenvolvimento da próxima geração de tecnologias HPC como facilitadoras horizontais essenciais para a modelização avançada, a simulação e as aplicações de grandes volumes de dados[27]. Dada a necessidade urgente de dotar milhares de investigadores de toda a Europa de capacidades de cálculo, serão igualmente apoiados os vetores essenciais do Espaço Europeu de Investigação (EEI)[28] no domínio digital, como a Iniciativa Europeia GRID. 3. Redes/Banda larga/5G A atual PPPc relativa às comunicações 5G[29] debruça-se sobre o suporte tecnológico da Internet móvel do futuro e acompanha as iniciativas de regulamentação e de financiamento[30] destinadas a incentivar o investimento privado em infraestruturas de banda larga; apoia a evolução das redes dorsais aumentando a sua capacidade para tratar grandes quantidades de dados. 4. A Internet das coisas (IdC)[31] Serão financiados vários projetos de grande escala para responder às novas questões da disponibilidade, qualidade e interoperabilidade dos dados recolhidos através de objetos inteligentes conectados e outras tecnologias relacionadas com a Internet das coisas. 5. Infraestruturas de dados públicas A Comissão procurará obter o apoio dos Estados-Membros para uma rede interligada de instalações de tratamento de dados, através da ligação dos centros de dados e das infraestruturas facilitadoras regionais, para tirar partido das sinergias e aumentar a eficiência, em particular para as PME, as universidades, as organizações de investigação e o setor público. Ao reforçar a rede GÉANT[32], a Comissão irá igualmente investir na ligação a países exteriores à UE, especialmente os países em desenvolvimento. Questões regulamentares 1. Proteção dos dados pessoais e proteção dos consumidores O direito fundamental à proteção dos dados pessoais aplica-se aos grandes volumes de dados no caso de se tratar de dados pessoais: o seu tratamento tem de respeitar todas as regras aplicáveis em matéria de proteção de dados. O pacote de reformas da Comissão pretende estabelecer um quadro único, moderno, sólido, coerente e global em matéria de proteção de dados para a União Europeia. Reforçando a confiança dos cidadãos no ambiente digital, e aumentando a segurança jurídica, esse quadro criará o ambiente regulamentar essencial para o desenvolvimento de bens e serviços de dados inovadores e sustentáveis. Após a adoção do pacote de reformas, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros e as partes interessadas para garantir que as empresas, e em particular as PME, recebam orientações adequadas, nomeadamente sobre questões como a anonimização e a pseudonimização dos dados, a minimização dos dados, a análise dos riscos a que os dados pessoais estão sujeitos e as ferramentas e iniciativas de sensibilização dos consumidores. A Comissão irá também apoiar ativamente a I&I sobre soluções técnicas que garantam o respeito da privacidade «desde a conceção». Nesta base, as ferramentas digitais têm potencial para ajudar os utilizadores a controlarem e protegerem melhor os seus dados. A Comissão irá lançar um processo de consulta sobre o conceito de tecnologias de computação em nuvem controladas pelo utilizador para o armazenamento e a utilização de dados pessoais («espaços de dados pessoais») e apoiará a I&I que vise criar ferramentas que ajudem os utilizadores a escolher as políticas de partilha de dados que melhor correspondam às suas necessidades. Irá também apoiar projetos que visem reduzir as violações dos dados pessoais e garantir que os dados sejam utilizados de modo compatível com os fins para que foram recolhidos. O direito horizontal dos consumidores e do marketing também se aplica aos produtos baseados na tecnologia dos grandes volumes de dados. A Comissão garantirá que as PME e os consumidores, os fornecedores e os utilizadores recebam todas as informações necessárias, não sejam enganados e possam confiar na lealdade dos contratos, nomeadamente no que respeita à utilização de dados provenientes dos próprios. Estas medidas contribuirão para criar a confiança necessária para explorar o pleno potencial da economia de dados. 2. Exploração de dados (data-mining) A Comissão está a estudar formas de melhorar a inovação assente em dados com base na exploração dos dados, incluindo a exploração de texto, nomeadamente no que se refere aos aspetos pertinentes dos direitos de autor. A Comissão toma nota das iniciativas dos Estados-Membros que facilitam essas atividades através da aplicação (ou do exame da aplicação) das exceções previstas pelo quadro atual dos direitos de autor. 3. Segurança A Comissão examinará os riscos de segurança a que estão sujeitos os grandes volumes de dados e proporá medidas de atenuação e de gestão dos riscos, incluindo orientações, por exemplo, em matéria de boas práticas de armazenamento seguro dos dados, para promover uma cultura de segurança em muitos setores da sociedade e ajudar a detetar e a responder mais eficazmente aos ciberataques. A Comissão apoiará igualmente a I&I que vise reduzir o risco de violação dos dados e de exploração dissimulada das bases de dados para fins ilícitos. 4. Propriedade/transferência dos dados Em vários setores, as exigências em matéria de localização dos dados limitam o fluxo transfronteiras de informações e constituem uma barreira à construção de um mercado único para a computação em nuvem e os grandes volumes de dados. A Comissão estudará essas barreiras e avaliará a necessidade de futuras ações, nomeadamente tendo em conta o relatório Trusted Cloud Europe e as recomendações formuladas pela parceria europeia para a computação em nuvem. Além disso, a Comissão criará um grupo de consulta constituído por peritos para avaliar a necessidade de orientações sobre questões específicas da propriedade dos dados e da responsabilidade em matéria de fornecimento de dados, em particular para os dados recolhidos através da tecnologia da Internet das coisas. 5. Conclusões Uma economia de dados próspera contribuirá para o bem-estar dos cidadãos e para o progresso socioeconómico, graças à abertura de novas oportunidades comerciais e à oferta de serviços públicos mais inovadores. Um mercado único digital europeu regido por regras modernas e inovadoras permitirá que tal economia se desenvolva e prospere. As ações previstas, uma vez implementadas, traduzir-se-ão numa aceleração da inovação, num aumento da produtividade e numa maior competitividade no domínio dos dados no conjunto da economia, assim como no mercado mundial, e farão da Europa um ator fundamental. A Comissão prosseguirá as consultas ao Parlamento, ao Conselho, aos Estados-Membros e a todas as partes interessadas pertinentes tendo em vista elaborar um plano de ação mais pormenorizado, estruturado em vários níveis e baseado em elementos concretos, para que se avance para a economia de dados do futuro e se responda aos futuros desafios societais que a Europa enfrentará. [1] O documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha a presente comunicação traça o quadro do que foi a aplicação da estratégia europeia para a computação em nuvem, COM(2012) 529. [2] E.g. http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/trusted-cloud-europe-survey; https://ec.europa.eu/digital-agenda/en/content/consultation-research-data-infrastructures-framework-action [3] COM(2012) 10 final, COM(2012) 11 final e COM(2013) 48 final. [4] Big Data Analytics – An assessment of demand for labour and skills, 2012-2017. e-skills UK report on behalf of SAS UK. [5] Ver também JOIN (2013) 1, «Estratégia da União Europeia para a cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido», de 7.2.2013, que define "as ações necessárias [...] para tornar o ambiente em linha na UE o mais seguro do mundo", p. 3. [6] A estabelecer em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2013. [7] Que vão além das tradicionais ferramentas de «exploração de dados» (mining) concebidas para lidar principalmente com conjuntos de dados estáticos, de pequena escala e baixa variedade, muitas vezes manualmente. [8] Pode incluir tanto os verdadeiros «grandes volumes de dados» como um manancial de outros conjuntos de dados (small data). [9] As empresas que praticam «a tomada de decisões baseada em dados» conseguem aumentar a sua produtividade entre 5 e 6 %, Big Data for All: Privacy and User Control in the Age of Analytics, O. Teme/J. Polonetsky, Northwestern Journal of Technology and Intellectual Property 2012. [10] Data-Driven Innovation – A Guide for Policymakers: Understanding and Enabling the Economic and Social Value of Data, SIIA White Paper, 2013. [11] «Dados abertos. Um motor de inovação, crescimento e governação transparente», COM(2011) 882 final; Diretiva 2013/37/UE. [12] Computação de alto desempenho: a posição da Europa na corrida mundial, (COM(2012) 45. [13] Ver artigo 25.º do Regulamento (UE) n.º 1291/2013, que cria o programa Horizonte 2020. [14] www.bigdatavalue.eu [15] http://ec.europa.eu/enterprise/sectors/ict/digital-enterpreneurship/index_en.htm [16] http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/grand-coalition-digital-jobs-0 [17] COM(2011) 882 final. [18] Diretiva 2013/37/UE. [19] Regulamento (UE) n.º 283/2014 relativo às orientações para as redes transeuropeias na área das infraestruturas de telecomunicações. [20] Melhorar o acesso à informação científica, COM(2012) 401; Recomendação da Comissão sobre o acesso à informação científica e a sua preservação, C(2012) 4890. [21] http://ec.europa.eu/research/participants/data/ref/h2020/grants_manual/hi/oa_pilot/h2020-hi-oa-pilot-guide_en.pdf [22] http://ec.europa.eu/isa/; http://ec.europa.eu/isa/documents/isa_lexuriserv_en.pdf [23] «Establishing a Trusted Cloud Europe: A policy vision document by the Steering Board of the European Cloud Partnership», http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/news/trusted-cloud-europe [24] Ver, por exemplo, http://www.helix-nebula.eu/, uma iniciativa Cloud for Science da ESA, do CERN, do EMBL, etc. [25] http://www.prace-ri.eu/ [26] http://ec.europa.eu/research/press/2013/pdf/ppp/hpc_factsheet.pdf [27] http://ec.europa.eu/research/participants/portal/desktop/en/opportunities/h2020/calls/h2020-fethpc-2014.html [28] Uma Parceria Europeia de Investigação Reforçada em prol da Excelência e do Crescimento, COM (2012) 392. [29] http://5g-ppp.eu/ [30] Como o pacote de medidas para um «continente conectado» (http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/connected-continent-single-telecom-market-growth-jobs) e a vertente «telecomunicações» do Mecanismo Interligar a Europa (http://ec.europa.eu/digital-agenda/en/connecting-europe-facility). [31] A IdC é uma infraestrutura de rede mundial dinâmica, em que objetos físicos e virtuais de todos os tipos comunicam e estão perfeitamente integrados. [32] Rede de dados pan-europeia para a investigação e o ensino, http://www.geant.net/.