PT Jornal Oficial da União Europeia C 27/10

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de concessão de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concession de Faÿ»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 27/05

Mediante requerimento de 13 de janeiro de 2011, a sociedade pétrolière de production et d’exploitation (SPPE), com sede social na ZA Pense Folie em Château-Renard (45220), France, solicitou a atribuição, por um período de 25 anos, de uma concessão de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Concession de Faÿ», numa superfície de cerca de 17,5 km2, no território do departamento de Seine-et-Marne.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

Vértice Longitude Este Latitude Norte A 00,31 53,89 B 00,359 53,89 C 00,365 53,85 D 00,365 53,84 E 00,31 53,84

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição do título, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain), publicado no Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006.

As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (décret no 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain), publicado no Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006.

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo setor das minas, para o endereço adiante indicado. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção pelas autoridades francesas do pedido inicial, ou seja, o mais tardar em 17 de janeiro de 2014.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua cessação

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret no 2006-649 du 2 juin 2006, relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains), publicado no Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006.

Para mais informações, dirigir-se ao Ministério da Ecologia, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável, da Habitação e dos Transportes (ministère de l'écologie, du développement durable, du logement et des transports):

Direction générale de l'énergie et du climat, direction de l’énergie, sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense cedex France (Telefone: +33 140819529).

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no sítio web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.