Conclusões do Conselho

de 17 de Dezembro de 2003

sobre a gestão de riscos na agricultura

(2004/C 34/02)

Considerando o seguinte:

A reforma da PAC decidida no Luxemburgo em Junho de 2003 instituirá um sistema alterado de ajuda aos rendimentos das explorações agrícolas, dissociada da produção, que deverá assegurar aos agricultores um rendimento mínimo estável; no entanto, a estratégia global de reforço da orientação do sector agrícola para o mercado, a par dos próximos passos no sentido da liberalização do comércio de produtos agrícolas, poderá aumentar a exposição aos riscos ligados aos preços;

Além disso, a produção agrícola é especialmente vulnerável aos riscos naturais, associados quer ao clima quer à saúde animal, que podem comprometer a viabilidade económica das explorações agrícolas;

Em consequência do desenvolvimento económico e da crescente preocupação com questões ambientais e de segurança dos alimentos, a actividade agrícola na UE defronta-se com factores adicionais de incerteza que vão para além dos tradicionais riscos naturais;

A Comissão apresentou, em Janeiro de 2001, uma primeira análise dos instrumentos de gestão de riscos na agricultura da UE, que foi debatida, durante a Presidência Sueca, pelos órgãos competentes do Conselho;

As conclusões da Presidência sobre os seguros agrícolas enquanto instrumentos de gestão de riscos nas áreas da agricultura e da pecuária, baseadas num memorando apresentado pela Presidência Espanhola em 18 de Março de 2002, bem como a Conferência Internacional sobre os Seguros Agrícolas e a Garantia de Rendimentos, realizada em Madrid a 13 e 14 de Maio de 2002, debruçaram-se sobre o papel potencial dos seguros agrícolas;

A Presidência Grega apresentou ao Conselho, em 7 de Maio de 2003, um memorando sobre riscos naturais e seguros no sector agrícola e, em 6 de Junho de 2003, realizou-se em Salónica um seminário destinado a analisar as possibilidades de dar resposta às catástrofes naturais no sector agrícola;

Na sua declaração para a acta da sessão do Conselho de 29 de Setembro de 2003, em que foram adoptados os regulamentos relativos à reforma da PAC, a Comissão anunciou que iria estudar medidas específicas para enfrentar os riscos, as crises e as catástrofes nacionais na agricultura e apresentar ao Conselho, antes do final de 2004, um relatório acompanhado de propostas adequadas,

O Conselho convida a Comissão a:

(1) Continuar a liderar o debate sobre os instrumentos de gestão de riscos na agricultura. Para facilitar o intercâmbio de informações e pontos de vista entre Estados-Membros, o relatório da Comissão previsto para o final de 2004 deverá incluir um inventário actualizado dos diferentes instrumentos de gestão de riscos disponíveis nos Estados-Membros que abranja a actual UE a 15 e os países aderentes;

(2) Estudar as vantagens e inconvenientes das diferentes opções de gestão de riscos no contexto das organizações comuns de mercado e da nova geração de programas de desenvolvimento rural. Não obstante a responsabilidade própria do sector agrícola, deverão ser considerados e analisados eventuais novos instrumentos que substituam, se for caso disso, as actuais medidas, no pressuposto de que há que evitar distorções da concorrência e respeitar as regras da OMC e de que o financiamento de quaisquer novas medidas não poderá colidir com os compromissos financeiros já assumidos;

(3) Avaliar as oportunidades oferecidas pelas orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola ao desenvolvimento de sistemas nacionais de gestão de riscos, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e do mercado comum e, se necessário, sugerir adaptações.