CONCLUSÕES DO CONSELHO

«Sinergias entre a Eurojust e as redes estabelecidas pelo Conselho no domínio da cooperação judiciária em matéria penal»

(2019/C 207/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECONHECENDO o papel fundamental desempenhado, no domínio da cooperação em matéria penal na União Europeia, pela Eurojust e por quatro redes criadas pelo Conselho, a saber, a Rede Judiciária Europeia (RJE), a Rede Europeia de pontos de contacto relativa a pessoas responsáveis por genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra (a Rede Genocídio), a Rede de Peritos em Equipas de Investigação Conjuntas (rede de EIC) e a Rede Judiciária Europeia em matéria de cibercriminalidade (RJEC) (a seguir designadas «as redes»),

RELEMBRANDO que cada uma das redes tem um papel específico a desempenhar na luta contra a criminalidade grave e na facilitação da cooperação judiciária, mas que são todas complementares entre si e em relação à Eurojust,

CONVICTO da necessidade de preservar e reforçar a autonomia operacional das redes,

CONSTATANDO que a coordenação e as sinergias entre a Eurojust e as redes melhoraram consideravelmente nos últimos anos,

OBSERVANDO, porém, que ainda existe margem para melhorias a este respeito,

DETERMINADO a prestar assistência à Eurojust e às redes, bem como a auxiliá-las, no sentido de alcançar o objetivo de aumentar a coordenação e as sinergias entre as mesmas,

TENDO EM CONTA a avaliação positiva das atividades levadas a cabo pela RJEC desde a sua criação em junho de 2016, e CONSIDERANDO que a criação de um secretariado formal da RJEC aumentará o nível de execução do programa de trabalho e das atividades da rede e reforçará as sinergias entre a RJEC e as outras redes, bem como entre a RJEC e a Eurojust,

TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO o documento conjunto elaborado pela Eurojust e pelas redes, constante do anexo às presentes conclusões,

ADOTOU AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

O Conselho congratula-se com a análise efetuada pela Eurojust e pelas redes, e exposta no seu documento conjunto, sobre a coordenação e as sinergias existentes entre elas.

O Conselho congratula-se igualmente com a análise apresentada no mesmo documento sobre a possibilidade de desenvolver essa coordenação e essas sinergias.

O Conselho incentiva a Eurojust e as redes a continuarem a desenvolver a coordenação e as sinergias entre si, em conformidade com as possibilidades e a linha de ação proposta descritas no documento conjunto.

O Conselho incentiva igualmente a Eurojust e as redes a continuarem a cooperar no sentido de continuarem a desenvolver a sua coordenação e as suas sinergias, com o objetivo de lutar contra a criminalidade grave e facilitar uma cooperação ainda mais eficiente em matéria penal na União Europeia.

O Conselho considera que, embora todas as redes sejam importantes e desempenhem um papel específico, a parceria privilegiada entre a Eurojust e a RJE, decorrente do artigo 85.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, do artigo 25.o-A da Decisão Eurojust (1), do artigo 48.o do Regulamento Eurojust (2) e do artigo 10.o da Decisão RJE (3), deverá refletir-se tanto a nível operacional como estratégico, nomeadamente continuando a contribuir para uma repartição adequada dos processos entre estes dois atores da cooperação judiciária e assegurando o funcionamento do secretariado da RJE enquanto unidade independente responsável pela administração dessa rede.

Sem prejuízo dos resultados dos debates sobre o novo quadro financeiro plurianual, o Conselho reconhece que a Eurojust e as redes devem poder desempenhar adequadamente as suas funções e que a Eurojust – e, em última análise as redes – deverá, por conseguinte, dispor dos recursos adequados.

O Conselho é a favor de que se explore mais aprofundadamente a possibilidade de criar um secretariado reduzido na Eurojust, encarregado de prestar assistência à RJEC, para que esta rede possa dar resposta às necessidades e expectativas dos profissionais envolvidos no domínio da cibercriminalidade.

Convida-se a Presidência a continuar a prestar a devida atenção, nomeadamente a nível político, à questão da coordenação e das sinergias entre a Eurojust e as redes.

(1) Decisão 2002/187/JAI do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1), com a última redação que lhe foi dada pela Decisão 2009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008.

(2) Regulamento (UE) 2018/1727 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e que substitui e revoga a Decisão 2002/187/JAI do Conselho (JO L 295 de 21.11.2018, p. 138).

(3) Decisão 2008/976/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, sobre a Rede Judiciária Europeia (JO L 348 de 24.12.2008, p. 130).