N? C 175/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 7. 91 
Proposta alterada de directiva do Conselho relativa aos edulcorantes que podem ser utilizados 
nos géneros alimentícios 
(91/C 175/06) 
COM(91) 195 final — SYN 296 
(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 6 de 
Junho de 1991) 
Em resposta ao parecer formulado pelo Parlamento Eu­
ropeu sobre a proposta de directiva do Conselho relativa 
aos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros 
alimentícios (') e nos termos do n? 3 do artigo 149? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Euro­
peia, a Comissão decidiu alterar a proposta supracitada 
do seguinte modo: 
1. O segundo considerando passa a ter a seguinte re­
dacção : 
«Considerando que a necessidade de proteger e in­
formar o consumidor deve constituir a razão pri­
meira para o estabelecimento de normas relativas aos 
edulcorantes e suas condições de utilização;»; 
2. O sexto considerando passa a ter a seguinte redac­
ção: 
«Considerando que se justifica a substituição do açú­
car por edulcorantes na produção de alimentos de 
baixo valor energético, de alimentos que não provo­
quem cáries ou de alimentos sem adição de açúcar, 
por forma a prolongar o período de conservação dos 
alimentos através da substituição do açúcar, a alar­
gar as possibilidades de escolha do consumidor e 
com vista à produção de alimentos para diabéticos e 
produtos dietéticos;»; 
3. É aditado um sétimo considerando com a seguinte 
redacção: 
«Considerando que a expressão "sem açúcar" se 
aplica a qualquer aditivo alimentar que não contenha 
monossacarídeos, dissacarídeos ou mel,»; 
4. Ao artigo 1? são aditados um n? 2 A e um n? 2 B 
com a seguinte redacção: 
«2 A. Os edulcorantes de mesa são considerados 
aditivos vendidos ao consumidor final, ficando sujei­
tos às regras especiais sobre rotulagem definidas na 
Directiva 89/107/CEE e no n? 4 A do artigo 2? da 
presente directiva. 
(') JO n? C 242 de 27. 9. 1990, p. 4 [COM(90) 381 final — 
SYN 296]. 2 B. A presente directiva aplica-se aos géneros ali­
mentícios sem açúcar ou de valor energético redu­
zido. Considera-se género alimentício de valor ener­
gético reduzido qualquer género que apresente uma 
percentagem de redução do valor calórico pelo me­
nos igual a 33 % em relação a um género de refe­
rência de peso igual.»; 
5. Ao artigo 2? é aditado um n? 4 A com a seguinte 
redacção: 
«4 A. Os edulcorantes de mesa que contêm polióis 
(E420, E421, E953, E 965, E 966, E 967) devem 
incluir no rótulo a seguinte menção: "um consumo 
excessivo pode ter efeitos laxantes". 
Os edulcorantes de mesa que contêm aspartamo 
(E951) devem incluir no rótulo a seguinte menção: 
"contêm uma fonte de fenilalanina — contra-indi­
cado em casos de fenilcetonúria".»; 
6. Aditar um novo artigo 3? A: 
«Artigo 3o.A 
Por derrogação ao n? 2, alíneas a) e b), do artigo 3? 
da Directiva 89/107/CEE, quando sejam propostas, 
na sequência de parecer do Comité Científico para a 
Alimentação Humana, a inscrição de uma nova subs­
tância na lista de edulcorantes aprovados em anexo, 
a criação de uma nova categoria de alimentos em 
que os edulcorantes possam ser utilizados ou a 
actualização da lista existente de edulcorantes permi­
tidos será aplicado o processo estabelecido no artigo 
6? A Comissão apresentará anualmente um relatório 
ao Parlamento Europeu sobre as modificações acor­
dadas no âmbito deste processo.»; 
7. Aditar um novo artigo 7?, com a seguinte redacção: 
«•Artigo 7? 
Os Estados-membros deverão, no prazo de três anos 
após a adopção da presente directiva, estabelecer sis­
temas de inquéritos ao consumidor no sentido de 
controlar o consumo de edulcorantes. 
6.7.91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 175/7 
No prazo de cinco anos após a adopção da presente 
directiva, a Comissão apresentará um relatório ao 
Parlamento Europeu sobre as alterações registadas 
no mercado de edulcorantes, os níveis de utilização e 
a eventual necessidade de novas restrições às condi­
ções de utilização para garantir que essa utilização 
não exceda a dose diária admissível. Com base nas 
informações prestadas pelos Estados-membros, a 
Comissão poderá apresentar recomendações com 
vista a alterar a presente directiva.»; 
8. O artigo 7? passa a ser o artigo 8? e o seu primeiro 
parágrafo passa a ter a seguinte redacção: 
«Os Estados-membros adoptarão as disposições le­
gislativas, regulamentares e administrativas necessá­
rias para dar cumprimento à presente directiva, o 
mais tardar até 1 de Janeiro de 1992, a fim de: 
— permitir o comércio e a utilização dos produtos 
conformes com as disposições da presente direc­
tiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1992, 
— proibir o comércio e a utilização dos produtos 
não conformes com as disposições da presente 
directiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1933 
ou após expiração do prazo de conservação ins­
crito na embalagem.»; 
9. O artigo 8? passa a ser o artigo 9?; 
10. Em toda a terceira coluna do anexo, substituir a ex­
pressão «sem açúcar» por «sem adição de açúcar». 
11. No quadro relativo ao acesulfamo K (E 950), acres­
centar o seguinte texto: 
«Cervejas de baixo teor alcoólico 
(teor alcoólico inferior a 2,5 % vol) 350 mg/l 
Cervejas sem álcool 350 mg/l»; 12. No quadro relativo ao aspartamo (E 951), 
acrescentar o seguinte texto: 
«Cervejas de baixo teor alcoólico 
(teor alcoólico inferior a 2,5 % vol) 200 mg/l 
Cervejas sem álcool 200 mg/l»; 
13. No quadro relativo à sacarina (E 954), acrescentar o 
seguinte texto: 
«Cervejas de baixo teor alcoólico 
(teor alcoólico inferior a 2,5 % vol) 80 mg/l 
Cervejas sem álcool 80 mg/l»; 
14. No quadro relativo à neohesperidina DC (E 959), 
acrescentar o seguinte texto: 
«Cervejas de baixo teor alcoólico 
(teor alcoólico inferior a 2,5 % vol) 10 mg/l 
Cervejas sem álcool 10 mg/l»; 
15. No fim do anexo, a nota passa a ter a seguinte re­
dacção: 
«Nota: Sem adição de açúcar: sem adição de mo-
nossacarídeos, oligossacarídeos e dissacarí-
deos ou produtos com efeito edulcorante. 
Baixo valor energético: a redução do valor 
energético é, pelo menos, igual a 33 % do 
valor energético fornecido por produtos se­
melhantes de igual peso ou do valor energé­
tico que seria fornecido por esses géneros 
alimentícios se o valor calórico não tivesse 
sido reduzido. 
Nos alimentos para diabéticos, sem adição 
de açúcar significa: sem adição de monossa-
carídeos e dissacarídeos, à excepção da fru­
tose.».