Auxílios estatais - Bélgica

Auxílio C 74/01 (ex NN 76/01) - Fundo social para a indústria do diamante

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(2001/C 363/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Por carta de 17 de Outubro de 2001, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Bélgica a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios estatais

Rue Joseph II/Josef II-straat 70 B - 1000 Bruxelas Fax: (32-2) 296 12 42.

Queiram mencionar em toda a correspondência o número e a designação do processo.

Estas observações serão comunicadas à Bélgica. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

1. Procedimento

Após lhe ter sido apresentada uma denúncia em Julho de 1999, a Comissão procedeu à análise de um fundo de compensação criado pelas Autoridades federais belgas a favor da indústria de transformação do diamante em Antuérpia. Em Março de 2000, todavia, o Conselho de Estado nacional anulou a medida por razões processuais. Ainda que inicialmente as Autoridades belgas tenham concordado em recuperar o auxílio junto da única empresa em que este ultrapassou 100000 euros(1), em Julho de 2001, indicaram claramente que esta recuperação não poderia efectuar-se imediatamente e se basearia apenas na legislação nacional. Caso a legislação nacional o não exigisse, não se procederia à recuperação. A Comissão foi igualmente informada da intenção das Autoridades belgas de adoptarem uma nova legislação que substituísse a que fora revogada.

2. Descrição pormenorizada do auxílio

As medidas têm por objectivo proteger a indústria do diamante de Antuérpia (corte, polimento, reparação e serração dos diamantes) contra a concorrência de outros países tais como Israel, Índia, Tailândia, China, etc., através da redução dos encargos salariais com os seus trabalhadores. A medida inicial consistia numa imposição parafiscal de 0,08 % que incidia sobre cada operação relativa aos diamantes, cobrada junto dos negociantes de diamantes e das empresas de transformação do diamante. As receitas eram utilizadas para conceder "subsídios de compensação" apenas às empresas de transformação do diamante, compensando parcialmente as contribuições da segurança social que deviam pagar pelos seus trabalhadores. O resultado líquido é uma subvenção cruzada aos transformadores de diamantes por parte dos negociantes de diamantes.

Esta medida entrou em vigor em 1 de Abril de 1999 e foi revogada pela decisão de 13 de Março de 2000. O montante total pago como "subsídios de compensação" foi de 172254892 francos belgas (4,27 milhões de euros). O montante pago só ultrapassou 100000 euros num caso, o da Lens Diamond Industries NV, em que se elevou a (...)(2)BEF [(...)(3) euros]. Contudo, as Autoridades belgas não se comprometeram a respeitar todas as condições da Comunicação de minimis(4) no que diz respeito aos outros beneficiários.

A nova medida prevista é apenas ligeiramente diferente do sistema inicial. Não se prevê a sua entrada em vigor antes do primeiro ou segundo trimestre de 2002.

3. Apreciação do auxílio

A antiga e a nova medida constituem provavelmente auxílios estatais na acepção do n.o 1 do artigo 87.o:

- trata-se de recursos estatais. As receitas desta imposição parafiscal devem ser consideradas recursos estatais. O montante da imposição e o destino das receitas são estabelecidos pelas disposições legais belgas. O Estado criou um fundo responsável pela gestão do sistema. O Tribunal de Justiça estabeleceu em vários acórdãos que a utilização de imposições parafiscais a favor de certas empresas constituia auxílios estatais(5),

- a medida favorece certas empresas e a produção de determinadas mercadorias, nomeadamente as empresas de transformação do diamante na Bélgica. A medida estabelece igualmente uma discriminação entre os negociantes de diamantes com e sem actividades de transformação do diamante: todos eles pagam imposições, ainda que só os primeiros recebam os benefícios do fundo,

- a Comissão não pode excluir que o comércio entre Estados-Membros seja afectado: mesmo que os estabelecimentos de Antuérpia constituam de longe o sector da transformação do diamante mais importante da Comunidade, pequenas partes do mercado são captadas por empresas de outros Estados-Membros. Segundo o Governo belga, estas produzem essencialmente para efeitos locais e não exportam dentro da União Europeia. O seu papel no mercado mundial em relação às exportações fora da União Europeia mantém-se muito limitado. Contudo, a Comissão não pode excluir que o auxílio constitua um obstáculo a que algumas destas empresas tenham mais êxito nos mercados internacionais. Para além disso, podem competir com as empresas belgas de transformação do diamante nos seus mercados nacionais.

A antiga e a nova medida devem ser classificadas enquanto auxílio ao funcionamento para o qual não parece existir qualquer razão para ser considerado compatível com o mercado comum.

4. Conclusão

Tendo em conta as considerações anteriores, a Comissão decide dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado. Solicita às Autoridades belgas que apresentem as suas observações e forneçam quaisquer informações úteis para a avaliação do auxílio. As partes interessadas são convidadas a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data da respectiva publicação.

TEXTO DA CARTA

"Met dit schrijven stelt de Commissie België ervan in kennis, dat zij na onderzoek van de door Uw autoriteiten met betrekking tot de bovengenoemde steun verstrekte inlichtingen heeft besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden.

1. Procedure

In juli 1999 ontving de Commissie een klacht met betrekking tot het Compensatiefonds voor de Diamantindustrie. Naar aanleiding van deze klacht verzocht de Commissie België om nadere inlichtingen bij schrijven van 15 november 1999 (D/64713). Bij schrijven van 6 december 1999 (geregistreerd op dezelfde dag onder nummer A/39442) vroegen de Belgische autoriteiten om uitstel tot 31 januari 2000 om de inlichtingen te verstrekken, hetgeen de Commissie toestond bij schrijven van 8 december 1999 (D/65127). Bij schrijven van 27 januari 2000 (ingeschreven op 28 januari 2000 onder nummer A/30751) vroeg België een aanvullend uitstel tot 29 februari 2000. België verstrekte nadere inlichtingen bij schrijven van 28 februari 2000 (ingeschreven op 1 maart 2000 onder nummer A/31802). Overleg tussen de Belgische autoriteiten en vertegenwoordigers van de Commissie vond plaats op 3 februari 2000. Een tweede overleg vond plaats op 25 april 2000. Ook de klagende partij zond diverse brieven met aanvullende informatie.

Op 13 maart 2000 vernietigde de Raad van State de wetswijziging waarop het compensatiefonds was gebaseerd om procedurele redenen. Zowel de heffingen als de uitbetalingen werden gestaakt. De Belgische autoriteiten raakten verwikkeld in diverse juridische procedures in verband met onverschuldigde betalingen.

In het overleg van 25 april 2000 zeiden de Belgische autoriteiten toe de uitbetaalde bijdragen terug te vorderen van Lens Diamond Industries NV, welke de enige begunstigde was die meer dan 100000 EUR had ontvangen. Bij schrijven van 8 augustus 2000 (D/54231) verzocht de Commissie een schriftelijke bevestiging van deze toezegging en nadere inlichtingen omtrent de terugvorderingsprocedures. Bij schrijven van 28 augustus 2000 (geregistreerd op 29 augustus 2000 onder nummer A/37035) verzocht België om uitstel tot 30 september 2000 om de gevraagde informatie te verschaffen, hetgeen de Commissie toestond bij schrijven van 31 augustus 2000 (D/54503). België zond de inlichtingen bij schrijven van 2 oktober 2000 (geregistreerd op 6 oktober 2000 onder nummer A/38191). De Commissie verzocht om nadere inlichtingen bij schrijven van 11 oktober 2000 (D/55155) en herinnerde België aan dit verzoek bij schrijven van 29 november 2000 (D/55935). België antwoordde bij schrijven van 11 december 2000 (geregistreerd op 13 december 2000 onder nummer A/40511). De Commissie verzocht nadere inlichtingen ten aanzien van het verloop van de terugvorderingsprocedure bij schrijven van 18 januari 2001 (D/50188), 26 maart 2001 (D/51276), 17 mei 2001 (D/52040) en 29 juni 2001 (D/52666). Het advocatenbureau dat optreedt namens de Belgische autoriteiten antwoordde bij schrijven van 9 april 2001 (geregistreerd op 10 april 2001 onder nummer A/32970) en van 12 juli 2001 (geregistreerd op 12 juli 2001 onder nummer A/35663). De Belgische autoriteiten bevestigden de informatie in deze laatste brief bij schrijven van 24 juli 2001 (geregistreerd op 26 juli 2001 onder nummer A/36056).

Aangezien de steun werd verstrekt zonder voorafgaande melding en goedkeuring heeft de Commissie deze geregistreerd als niet-aangemelde steun.

De Belgische autoriteiten informeerden de Commissie ten aanzien van hun bedoeling om een nieuwe regeling in te stellen die de nietig verklaarde regeling beoogt te vervangen.

2. Beschrijving van de maatregel

De maatregelen hebben tot doel de Antwerpse diamantsector te bevorderen en te voorkomen dat de diamantindustrie zich verplaatst naar derde landen buiten de Europese Unie. Dit doel dient te worden bereikt door de werkgevers in de diamantindustrie bijdragen te verstrekken die de sociale lasten die voor hun rekening komen gedeeltelijk compenseren.

De oorspronkelijke regeling lag vervat in de Wet van 26 maart 1999 betreffende het Belgische actieplan voor de werkgelegenheid en in het Koninklijk Besluit van 3 juni 1999 tot wijziging van het Koninklijk Besluit van 21 november 1960 tot vaststelling van de statuten van het intern compensatiefonds voor de diamantsector (hierna het 'compensatiefonds' genoemd).

De regeling bestaat uit een heffing over de waarde van elke transactie van diamant, die wordt geïnd bij alle natuurlijke of rechtspersonen die als hoofdzakelijke of bijkomstige bedrijvigheid de diamanthandel of diamantnijverheid hebben. Alle in België gevestigde ondernemingen betalen de heffing. Onder transactie wordt verstaan elke overeenkomst welke gericht is op het creëren van een meerwaarde binnen het geheel van de handelingen van verkoop van diamant, zowel op de interne als op de externe markt(6). De hoogte van de heffing was met ingang van 1 april 1999 vastgesteld op 0,08 %. Met ingang van 1 april 2000 zou de heffing verhoogd worden naar 0,10 %. De bijdragen voor 1999 werden op 313125000 BEF (7,76 miljoen EUR) geschat(7).

De geïnde bedragen werden gebruikt om compensatie-uitkeringen uit te betalen aan de werkgevers die werklieden tewerkstellen bij het bewerken van diamant (klieven, slijpen, snijden, verstellen en zagen van diamant). De uitkeringen worden vastgelegd door een beheerscomité en zijn beperkt tot het bedrag van de werkgeversbijdragen in het algemene stelsel van sociale zekerheid. In de praktijk dekten de uitkeringen deze werkgeverslasten slechts gedeeltelijk. Het recht van de werkgevers op deze uitkeringen ging in op 1 juli 1999. De uitkeringen maken 33 % uit van het totale loon; zij bedragen gemiddeld 1,2 %, variërend van 0,5 % tot 3 %, van de totale productiekosten. De Belgische autoriteiten stellen dat alle begunstigde ondernemingen behalve één onder de communautaire definitie van kleine of middelgrote onderneming vallen.

Bij beschikking van 13 maart 2000 vernietigde de Raad van State de maatregel uit 1999. Het totaal van de uitbetaalde compensatie-uitkeringen bedroeg 172254892 BEF (4,27 miljoen EUR). Slechts in een geval, Lens Diamond Industries NV, overschreed het bedrag 100000 EUR, namelijk [...] BEF(8) ([...] EUR). Het is echter niet duidelijk of de overige bedrijven als afzonderlijke begunstigden kunnen worden beschouwd. Evenmin heeft België toegezegd alle voorwaarden van de de minimis regel te respecteren, in het bijzonder de bepalingen ter voorkoming van cumulatie met andere de minimis steun.

De nieuwe regeling die de nietigverklaarde regeling beoogt te vervangen, verschilt nauwelijks van de oorspronkelijke regeling. De heffing wordt eveneens vastgesteld op maximaal 0,10 % en de grondslag is niet veranderd. De inwerkingtreding wordt niet verwacht voor het eerste of tweede kwartaal van 2002.

3. Beoordeling

Conform artikel 6 van Verordening (EG) nr. 659/1999 tot vaststelling van nadere bepalingen voor de toepassing van artikel 88 van het EG-Verdrag(9), behelst een beschikking van de Commissie om de formele onderzoeksprocedure in te leiden een eerste beoordeling, zowel ten aanzien van het karakter van de maatregel als ten aanzien van diens verenigbaarheid met de gemeenschappelijke markt.

3.1. Staatssteun in de zin van artikel 87, lid 1, EG-Verdrag

De geïnde bedragen moeten worden beschouwd als staatsmiddelen. De maatregel bestaat uit een parafiscale heffing. De hoogte en de bestemming van de middelen worden bepaald door de Belgische wet en regelgeving. In diverse arresten heeft het Hof van Justitie vastgesteld dat parafiscale heffingen staatssteun kunnen vormen(10).

De steun, waar deze over een periode van drie jaar het niveau van 100000 EUR voor een individuele onderneming overschrijdt, verstoort de mededinging, of dreigt deze te verstoren, door de begunstiging van bepaalde ondernemingen. De compensatie-uitkeringen komen specifiek ten goede aan ondernemingen in de Belgische diamantindustrie, voor wat betreft de oude regeling in het bijzonder Lens Diamond Industries NV. Werkgevers in andere industrietakken kunnen niet rekenen op vergelijkbare compensatie van hun sociale lasten.

Daarnaast komt het veelvuldig voor dat verwerkers van ruwe diamant eveneens handelen in bewerkte diamant. Zij concurreren daarbij met andere handelaren die niet actief zijn in de verwerking van ruwe diamant en dus geen voordeel van de regeling ontvangen. Hoewel de compensatieuitkering is gekoppeld aan de sociale lasten voor tewerkgestelde diamantarbeiders, begunstigt de uitkering het gehele bedrijf, inclusief de handelsactiviteiten. Hierdoor ontstaat (of dreigt te ontstaan) een concurrentieverstoring ten opzichte van de 'zuivere' handelaars. De Commissie veronderstelt dat ook het relatief grote bedrijf Lens Diamond Industries handelsactiviteiten ontplooit.

De (potentiële) concurrentieverstoring betreft ook diamantindustrie elders in de gemeenschappelijke markt. Hoewel Antwerpen het overgrote deel van de Europese diamantindustrie huisvest, bestaan in andere lidstaten kleine concentraties. De Belgische autoriteiten stellen dat deze voornamelijk voor de lokale markten produceren en hun rol op de wereldmarkt met betrekking tot export buiten de Europese Unie zou zeer beperkt zijn. Zij verschaften de onderstaande marktinformatie.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Jaarlijks wordt voor ongeveer 500 miljoen US dollar ruwe diamanten in België verwerkt. Antwerpen staat in voor naar schatting 80 % van de ruwe diamant die in de Europese Unie wordt verhandeld. Volgens informatie van de Belgische autoriteiten wordt minder dan 0,1 % hiervan uitgevoerd naar andere Lidstaten voor verdere bewerking:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

De Commissie kan echter niet uitsluiten dat er bedrijven in andere lidstaten dan België zijn, die een deel van hun productie exporteren of zouden willen exporteren. De maatregel van de Belgische overheid vormt een belemmering voor deze bedrijven om dergelijke internationale activiteiten te ontwikkelen. Bovendien zullen deze ondernemingen veelal op hun binnenlandse markt concurreren met Belgische ondernemingen. Ook hier doet zich een mogelijke concurrentievervalsing voor met gevolgen voor de handel tussen lidstaten.

Het feit dat de belangrijkste concurrenten zouden zijn gevestigd in landen buiten Europa en dat de lonen in deze landen aanzienlijk lager liggen dan in België, doet aan het bovenstaande niet af. De daling van het aantal werkgevers en werknemers in Antwerpen (50 %, respectievelijk 86 % over de periode 1968-1998) doet dat evenmin.

Door de vernietiging van de regeling door de Raad van State is het beheersorgaan van het compensatiefonds niet meer bevoegd om daden van beheer of bestuur te stellen. De minister van Werkgelegenheid heeft het voorlopig beheer over de beschikbare financiële middelen overgenomen. Daartoe heeft hij mensen aangesteld die gecontroleerd worden door een college van voorlopige vereffenaars. Door de vernietiging is ook de grondslag voor de ontvangen en gedane betalingen aan en uit het fonds verdwenen. Tengevolge hiervan is het fonds in een aantal juridische procedures van terugvordering wegens onrechtmatige betaling verwikkeld. Het college van voorlopige vereffenaars heeft echter de principebeslissing genomen om slechts over te gaan tot terugvordering van de uitkeringen en terugbetaling van de bijdragen nadat een eerste principeuitspraak ten aanzien van deze procedures is bekomen. De Commissie concludeert hieruit dat de terugvordering niet onverwijld geschied en onzeker is, daar het afhankelijk wordt gesteld van toekomstige uitspraken.

Derhalve acht de Commissie het waarschijnlijk dat de vernietigde steunmaatregel en de voorgenomen nieuwe regeling staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1.

3.2. Verenigbaarheid met de gemeenschappelijke markt

De steun op grond van de oude en nieuwe regeling verlaagt de lopende uitgaven van de begunstigde ondernemingen zonder verband met enige subsidiabele investeringskosten. De Commissie beschouwt deze steun derhalve als operationele steun.

De Commissie moet de verenigbaarheid van de steun toetsen aan het EG-Verdrag. Daarom heeft de Commissie onderzocht of de uitzonderingsbepalingen van artikel 87, leden 2 en 3, van het EG-Verdrag van toepassing zijn. De uitzonderingsbepalingen van artikel 87, lid 2, van het EG-Verdrag lijken niet van toepassing, aangezien de betrokken maatregelen a) geen steunmaatregelen van sociale aard aan individuele verbruikers zijn, b) niet bedoeld zijn tot herstel van de schade veroorzaakt door natuurrampen of andere buitengewone gebeurtenissen, en c) niet noodzakelijk zijn om de door de deling van Duitsland berokkende economische nadelen te compenseren. Evenmin lijken de uitzonderingsbepalingen van artikel 87, lid 3, onder a), b) en d), van het EG-Verdrag van toepassing; het betreft immers geen steunmaatregelen ter bevordering van de economische ontwikkeling van streken waarin de levensstandaard abnormaal laag is of waar een ernstig gebrek aan werkgelegenheid heerst, noch gaat het om steunmaatregelen om de verwezenlijking van een project van gemeenschappelijk Europees belang te bevorderen of om de cultuur en de instandhouding van het culturele erfgoed te bevorderen.

De Belgische autoriteiten hebben ook niet gepoogd de steun op een van de voormelde gronden te rechtvaardigen.

Wat het tweede gedeelte van de uitzondering van artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag betreft, namelijk het vergemakkelijken van bepaalde regionale economieën, deze lijkt niet van toepassing omdat de steun niet bedoeld is voor initiële investeringen of voor de creatie van werkgelegenheid in een regio waar bedrijven voor dergelijke steun in aanmerking komen. Evenmin is de steun verstrekt aan bedrijven in een ultraperifere regio. Het eerste gedeelte van deze uitzondering, namelijk steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid te vergemakkelijken, lijkt evenmin van toepassing. In de eerste plaats is de steun niet bedoeld voor O& O, milieudoelstellingen of investeringen door het MKB. In de tweede plaats lijkt de steun bedoeld als sectorale werkgelegenheidssteun, maar de voorwaarden waaronder de Commissie dergelijke steun als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kan beschouwen, lijken niet aanwezig. Zowel in de richtsnoeren betreffende werkgelegenheidssteun(11) als in de mededeling betreffende controle op werkgelegenheidssteun en vermindering van arbeidskosten(12) geeft de Commissie aan dat dergelijke steun die beperkt is tot een of enkele gevoelige sectoren welke met overcapaciteit kampen of in een crisis verkeren, meestal van dien aard is dat de Commissie deze normaal gesproken niet als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kan beschouwen. Alinea 23 van de laatstgenoemde mededeling stelt dat een verlaging van de sociale lasten slechts werkelijk doeltreffend kan zijn indien zij betrekking heeft op sectoren die in mindere mate blootstaan aan internationale concurrentie en met name bepaalde dienstensectoren. De diamantbewerkende industrie lijkt geenszins van de internationale concurrentie afgeschermd.

De Commissie betwijfelt derhalve of de uitzondering van artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag van toepassing is.

4. Conclusies

Gelet op de bovenstaande overwegingen verzoekt de Commissie België in het kader van de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag binnen een maand vanaf de datum van ontvangst van dit schrijven zijn opmerkingen te maken en alle dienstige inlichtingen te verstrekken voor de beoordeling van de steunmaatregelen. Zij verzoekt uw autoriteiten onverwijld een afschrift van deze brief aan Lens Diamond Industries en de andere potentiële begunstigden van de steunmaatregel te doen toekomen.

De Commissie wijst België op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999, volgens hetwelk elke onrechtmatige steun van de begunstigde kan worden teruggevorderd.".

"La Commission a l'honneur de faire savoir à la Belgique que, après avoir examiné les renseignements fournis par les autorités belges au sujet de l'aide susmentionnée, elle a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE.

1. Procédure

En juillet 1999, la Commission a été saisie d'une plainte au sujet du fonds de compensation du secteur du diamant. La Commission a alors demandé à la Belgique, par lettre du 15 novembre 1999 (D/64713), de lui fournir des informations complémentaires. Par lettre du 6 décembre 1999 (enregistrée le même jour sous le n° A/39442), les autorités belges ont demandé un délai jusqu'au 31 janvier 2000 pour pouvoir fournir les renseignements, ce que la Commission a accepté par lettre du 8 décembre 1999 (D/65127). Par lettre du 27 janvier 2000 (enregistrée le 28 janvier 2000 sous le n° A/30751), la Belgique a sollicité un délai supplémentaire jusqu'au 29 février 2000. La Belgique a fourni des renseignements complémentaires par lettre du 28 février 2000 (enregistrée le 1er mars 2000 sous le n° A/31802). Une concertation entre les autorités belges et des représentants de la Commission a eu lieu le 3 février 2000; une deuxième réunion s'est tenue le 25 avril 2000. La plaignante a elle-même adressé à la Commission plusieurs courriers donnant des informations complémentaires.

Le 13 mars 2000, le Conseil d'État a annulé, pour des raisons de procédure, l'arrêté modifiant les dispositions sur lesquelles le fonds de compensation était fondé. Les prélèvements de même que les versements ont été suspendus. Les autorités belges se sont trouvées impliquées dans différentes procédures pour des versements indus.

Lors de la concertation du 25 avril 2000, les autorités belges se sont engagées à récupérer les montants versés auprès de Lens Diamond Industries NV, seul bénéficiaire ayant reçu plus de 100000 euros. Par lettre du 8 août 2000 (D/54231), la Commission a demandé une confirmation écrite de cet engagement, ainsi que des précisions sur les procédures de récupération. Par lettre du 28 août 2000 (enregistrée le 29 août 2000 sous le n° A/37035), la Belgique a sollicité un délai jusqu'au 30 septembre 2000 pour fournir les informations demandées, ce que la Commission a accepté par lettre du 31 août 2000 (D/54503). La Belgique a envoyé les renseignements par lettre du 2 octobre 2000 (enregistrée le 6 octobre 2000 sous le n° A/38191). La Commission a demandé des renseignements complémentaires par lettre du 11 octobre 2000 (D/55155) et a envoyé un rappel à la Belgique le 29 novembre 2000 (D/55935). La Belgique a répondu par lettre du 11 décembre 2000 (enregistrée le 13 décembre 2000 sous le n° A/40511). La Commission a demandé un complément d'information sur le déroulement de la procédure de récupération par lettres du 18 janvier 2001 (D/50188), du 26 mars 2001 (D/51276), du 17 mai 2001 (D/52040) et du 29 juin 2001 (D/52666). Le cabinet d'avocats qui représente les autorités belges a répondu par lettres du 9 avril 2001 (enregistrée le 10 avril 2001 sous le n° A/32970) et du 12 juillet 2001 (enregistrée le 12 juillet 2001 sous le n° A/35663). Les autorités belges ont confirmé les informations figurant dans ce dernier courrier par lettre du 24 juillet 2001 (enregistrée le 26 juillet 2001 sous le n° A/36056).

Comme l'aide a été accordée sans notification et approbation préalables, la Commission l'a enregistrée en tant qu'aide non notifiée.

Les autorités belges ont informé la Commission sur leur intention d'instituer un nouveau régime qui doit remplacer le régime annulé.

2. Description de l'aide

Les mesures en question ont pour but d'encourager le secteur diamantaire anversois et d'éviter que cette industrie ne se déplace vers des pays tiers, en dehors de l'Union européenne. Cet objectif doit être atteint par l'octroi, aux employeurs de ce secteur, d'allocations qui compensent en partie les charges sociales qui leur incombent.

Le régime ancien était institué par la loi du 26 mars 1999 relative au plan d'action belge pour l'emploi et par l'arrêté royal du 3 juin 1999 modifiant l'arrêté royal du 21 novembre 1960 fixant les statuts du fonds de compensation interne du secteur du diamant (dénommé ci-après 'le fonds de compensation').

Le régime prévoit la perception d'une cotisation sur la valeur de chaque transaction diamantaire auprès de toute personne physique ou morale qui a comme activité principale ou accessoire le commerce ou l'industrie du diamant. Toutes les entreprises établies en Belgique acquittent cette cotisation. Par transaction, on entend chaque convention axée sur la création de plus-value dans l'ensemble des actions de vente de diamant, tant sur le marché national que sur le marché extérieur(13). Le montant de la cotisation était fixé, depuis le 1er avril 1999, à 0,08 %. À partir du 1er avril 2000, cette cotisation de compensation aurait été portée à 0,10 %. Les cotisations pour 1999 ont été évaluées à 313125000 francs belges (soit 7,76 millions d'euros)(14).

Les montants perçus servent à payer des allocations de compensation aux employeurs occupant des ouvriers occupés au travail effectif du diamant (clivage, taille, débrutage, façonnage et sciage du diamant). Les allocations sont fixées par un comité de gestion et sont limitées au montant des cotisations patronales dans le régime général de la sécurité sociale. Dans la pratique, les allocations ne couvraient que partiellement ces charges du patronat. Le droit des employeurs à ces allocations a pris effet le 1er juillet 1999. Les allocations représentent 33 % du salaire total; elles s'élèvent en moyenne à 1,2 %, variant de 0,5 % à 3 %, des coûts de production totaux. Les autorités belges posent que toutes les entreprises bénéficiaires sauf une tombent sous la définition communautaire de petite ou moyenne entreprise.

Le Conseil d'État a annulé la mesure de 1999 par décision du 13 mars 2000. Le total des allocations de compensation versées s'élevait à 172254892 francs belges (4,27 millions d'euros). Le montant versé pendant la période totale n'a dépassé 100000 euros que dans un cas, celui de Lens Diamond Industries NV, où il s'est élevé à [...](15) francs belges ([...](16) euros). On ne sait toutefois pas si les autres entreprises peuvent être considérées comme des bénéficiaires distincts. De même, la Belgique ne s'est pas non plus engagée à respecter toutes les conditions prévues par la règle de minimis, en particulier celles qui concernent la prévention du cumul avec d'autres aides de minimis.

Le régime nouveau destiné à remplacer le régime annulé ne diffère guère du régime initial. Le montant perçu est également fixé à 0,10 %, et l'assiette n'est pas modifiée. La mise en vigueur n'est pas prévue avant le premier ou le second trimestre de 2002.

3. Appréciation

Conformément à l'article 6 du règlement (CE) n° 659/1999 portant modalités d'application de l'article 88 du traité CE(17), dans sa décision d'ouvrir la procédure formelle d'examen la Commission inclut une évaluation préliminaire du caractère de la mesure et expose ses doutes quant à la compatibilité avec le marché commun.

3.1. Aides d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE

Les montants perçus doivent être considérés comme des ressources d'État. La mesure consiste en une taxe parafiscale. Le montant et la destination des fonds sont fixés par des dispositions légales et réglementaires belges. La Cour de justice a établi dans plusieurs arrêts que les taxes parafiscales pouvaient constituer des aides d'État(18).

Toute aide qui dépasse 100000 euros par entreprise pour une période de trois ans fausse ou menace de fausser la concurrence en favorisant certaines entreprises. Les allocations de compensation sont spécifiquement destinées aux entreprises diamantaires belges, en ce qui concerne le régime ancien en particulier à Lens Diamond Industries NV. Les employeurs d'autres branches ne peuvent compter sur une compensation comparable de leurs charges sociales.

En outre, il est fréquent que des entreprises qui travaillent le diamant brut traitent également du diamant travaillé. Ils entrent donc en concurrence avec d'autres négociants qui ne transforment pas le diamant brut et ne bénéficient donc pas de ce régime. Bien que l'allocation de compensation soit liée aux charges sociales correspondant aux ouvriers diamantaires occupés, c'est toute l'entreprise, y compris ses activités commerciales, qui en profite. Il en résulte ou il pourrait en résulter une distorsion de la concurrence à l'égard des négociants proprement dits. La Commission suppose que l'entreprise de taille relativement importante qu'est Lens Diamond Industries déploie également des activités commerciales.

La distorsion de concurrence (potentielle) affecte également l'industrie du diamant ailleurs dans le marché commun. Bien qu'Anvers accueille la plus large part de l'industrie diamantaire européenne, on trouve de petites concentrations de cette activité dans d'autres États membres. Les autorités belges affirment que celles-ci produisent principalement pour les marchés locaux et que leur rôle sur le marché mondial pour l'exportation en dehors de l'Union européenne est très limité. Elles ont fourni à cet égard les informations suivantes sur le marché:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

La valeur annuelle des diamants bruts transformés en Belgique s'élève à environ 500 millions de dollars américains. Anvers représente, selon les estimations, 80 % du négoce du diamant brut dans l'Union européenne. Selon des informations fournies par les autorités belges, moins de 0,1 % de ce volume est exporté vers d'autres États membres pour y être travaillé:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

La Commission ne peut toutefois exclure qu'il existe des entreprises d'autres États membres que la Belgique qui exportent ou voudraient exporter une partie de leur production. La mesure prise par les autorités belges constitue pour elles un obstacle au développement de leurs activités internationales. De surcroît, ces entreprises seront souvent en concurrence sur leur marché intérieur avec des entreprises belges. Il s'ensuit également une distorsion possible de la concurrence, ce qui n'est pas sans conséquences pour le commerce entre États membres.

Le fait que les principaux concurrents soient établis hors d'Europe et que les salaires soient nettement inférieurs dans ces pays à ce qu'ils sont en Belgique ne modifie pas cet état de choses. La baisse du nombre d'employeurs et de travailleurs à Anvers (50 % et 86 % pendant la période 1968-1998) n'y change rien non plus.

L'annulation du régime par le Conseil d'État a retiré à l'organe de gestion du fonds de compensation le droit de poser des actes de gestion. Le ministre de l'emploi a repris la gestion provisoire des ressources financières disponibles. Il a désigné à cet effet des personnes contrôlées par un collège de liquidateurs. L'annulation du régime a également fait disparaître la base des versements au fonds et à partir du fonds. Par conséquent, le fonds est impliqué dans un certain nombre de procédures judiciaires de récupération pour versements illicites. Le collège des liquidateurs a toutefois pris la décision de principe de ne procéder à la récupération des versements et au remboursement des montants qu'une fois qu'une première décision de principe aura été prise à cet égard. La Commission en conclut que la récupération ne se fera pas immédiatement et est incertaine, car elle dépend de décisions ultérieures.

C'est la raison pour laquelle elle considère qu'il est probable que l'aide annulée et le nouveau régime prévu constituent une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1.

3.2. Compatibilité de l'aide avec le marché commun

L'aide fournie au titre du régime ancien et nouveau diminue les dépenses courantes des entreprises bénéficiaires sans lien avec des coûts d'investissements subventionnables. Par conséquent, la Commission la considère comme une aide au fonctionnement.

La Commission doit vérifier la compatibilité de l'aide au regard du traité CE. Elle a donc examiné si les dérogations de l'article 87, paragraphes 2 et 3, du traité CE étaient applicables. Les dérogations de l'article 87, paragraphe 2, du traité CE n'apparaissent pas applicables: en effet, les mesures en cause a) ne constituent pas des aides à caractère social octroyées aux consommateurs individuels, b) elles ne sont pas destinées à remédier aux dommages causés par les calamités naturelles ou par d'autres événements extraordinaires et c) elles ne sont pas nécessaires pour compenser les désavantages économiques causés par la division de l'Allemagne. Les dérogations de l'article 87, paragraphe 3, points a), b) et d), du traité CE n'apparaissent pas davantage applicables, car les mesures en cause ne constituent pas des aides destinées à favoriser le développement économique de régions dans lesquelles le niveau de vie est anormalement bas ou dans lesquelles sévit un grave sous-emploi, ni d'aides destinées à promouvoir la réalisation d'un projet important d'intérêt européen commun ou à promouvoir la culture et la conservation du patrimoine.

Les autorités belges n'ont d'ailleurs pas cherché à justifier l'aide sur la base d'une des dispositions susmentionnées.

En ce qui concerne la deuxième partie de la dérogation de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE, qui vise les aides destinées à faciliter le développement de certaines régions économiques, celle-ci n'apparaît pas applicable parce que l'aide n'est pas destinée à des investissements initiaux ou à la création d'emplois dans une région où les entreprises peuvent bénéficier d'une aide de ce type. L'aide n'est pas davantage accordée à des entreprises situées dans des régions ultrapériphériques. La première partie de cette dérogation, qui vise les aides destinées à faciliter le développement de certaines activités économiques, ne semble pas applicable non plus. Premièrement, l'aide n'est pas destinée à la recherche et au développement, à des objectifs écologiques ou à des investissements par les petites et moyennes entreprises. Deuxièmement, l'aide semble destinée comme aide sectorielle à la création de l'emploi, toutefois les conditions sous lesquelles la Commission peut considérer de telles aides comme compatibles avec le marché commun ne semblent pas réunies. Tant dans les lignes directrices concernant les aides à l'emploi(19), que dans la communication de la Commission concernant le contrôle des aides d'État et la réduction du coût du travail(20), la Commission indique que de telles aides limitées à un ou plusieurs secteurs sensibles, en situation de surcapacité ou en crise, ne pourront normalement pas faire l'objet d'une appréciation positive de la part de la Commission quant à leur compatibilité avec le marché commun. Le paragraphe 23 de cette dernière communication souligne qu'une baisse des charges sociales ne peut avoir une efficacité réelle que si elle porte sur des secteurs moins exposés à la concurrence internationale, en particulier, dans certaines activités de services. Le secteur du diamant ne semble pas du tout protégé de la concurrence internationale.

La Commission doute par conséquent de l'applicabilité en l'espèce de la dérogation de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE.

4. Conclusions

Eu égard aux considérations qui précèdent, la Commission invite la Belgique, dans le cadre de la procédure de l'article 88, paragraphe 2, du traité CE, à lui présenter ses observations et à lui fournir toute information utile pour l'évaluation des aides dans un délai d'un mois à compter de la date de réception de la présente. Elle invite les autorités belges à transmettre immédiatement une copie de cette lettre à Lens Diamond Industries et aux autres bénéficiaires potentiels de l'aide.

La Commission rappelle à la Belgique l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) n° 659/1999 du Conseil, qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire."

(1) Comunicação da Comissão relativa aos auxílios de minimis (JO C 68 de 6.3.1996, p. 9). Esta Comunicação foi substituída pelo Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (JO L 10 de 13.1.2001).

(2) Informação confidencial.

(3) Informação confidencial.

(4) Comunicação da Comissão relativa aos auxílios de minimis (JO C 68 de 6.3.1996, p. 9). Esta Comunicação foi substituída pelo Regulamento (CE) n.o 69/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001 (JO L 10 de 13.1.2001).

(5) C 78/76, Steinike e Weinlig/Alemanha, Col. 1997, p. 595.

(6) Hieruit volgt dat de heffing ook exporttransacties betreft, maar niet importtransacties.

(7) NB: Het is in de Antwerpse diamanthandel niet ongebruikelijk dat alvorens een definitieve koper wordt gevonden, een partij diamant doorverkocht wordt aan opeenvolgende makelaars en handelaars en dus het voorwerp uitmaakt van meerdere transacties. De heffing betreft echter niet transacties die niet op het creëren van meerwaarde zijn gericht.

(8) Vertrouwelijke informatie.

(9) Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad van 22 maart 1999 (PB L 83 van 27.3.1999, blz. 1).

(10) Zie met name het arrest in de zaak C 78/76, Steinike en Weinlig v Duitsland, ECR 1997, blz. 595. In overwegingen 21 en 22 stelt het Hof: 'Overwegende dat het verbod van artikel 92, lid 1, gericht is tegen alle steunmaatregelen van staten of met staatsmiddelen bekostigd, ongeacht of de steun rechtstreeks door de staat wordt verleend dan wel door van overheidswege ingestelde of aangewezen, publiek- of privaatrechtelijke beheersorganen; dat het voor de toepassing van artikel 92 nochtans voornamelijk aankomt op de gevolgen van de steun voor de begunstigde ondernemingen en producenten, en niet op de situatie van de organen die de steun verdelen of beheren; overwegende dat een overheidsmaatregel ter begunstiging van bepaalde ondernemingen of bepaalde producten zijn karakter van voordeel om niet verliest doordat hij geheel of gedeeltelijk wordt gefinancierd uit van overheidswege verplicht gestelde bijdragen van de betrokken ondernemingen.'.

(11) PB C 334 van 12.12.1995, blz. 4. De verlenging van de geldigheid is gepubliceerd in PB C 371 van 23.12.2000, blz. 12.

(12) PB C 1 van 3.1.1997, blz. 10.

(13) Il en découle que l'assiette de la taxe inclut les exportations de diamant et exclut les importations.

(14) NB: Dans le commerce du diamant anversois, il est assez courant, avant de trouver un acheteur définitif, qu'un lot de diamants soit vendu à des courtiers et négociants successifs et fasse donc l'objet de plusieurs transactions. Cependant, la cotisation ne concerne pas les transactions qui ne sont pas axées sur la création de plus-value.

(15) Information confidentielle.

(16) Information confidentielle.

(17) Règlement (CE) No 659/1999 du 22 mars 1999 (JO L 83 du 27.3.1999, p. 1).

(18) Voir notamment l'arrêt rendu dans l'affaire C 78/76, Steinike et Weinlig contre Allemagne, recueil 1997, p. 595. Aux points 21 et 22, la Cour établit ce qui suit: 'Attendu que l'interdiction de l'article 92, paragraphe 1, englobe l'ensemble des aides accordées par les États ou au moyen de ressources d'État, sans qu'il y ait lieu de distinguer entre le cas où l'aide est accordée directement par l'État ou par des organismes publics ou privés qu'il institue ou désigne en vue de gérer l'aide; que, pour l'application de l'article 92, ce sont cependant essentiellement les effets de l'aide en ce qui concerne les entreprises ou producteurs bénéficiaires qu'il y a lieu de prendre en considération et non la situation des organismes distributeurs ou gestionnaires de l'aide; attendu qu'une mesure de l'autorité publique favorisant certaines entreprises ou certains produits ne perd pas son caractère d'avantage gratuit par le fait qu'elle serait partiellement ou totalement financée par des contributions imposées par l'autorité publique et prélevées sur les entreprises concernées'.

(19) JO C 334 du 12.12.1995, p. 4. L'extension de la période de validité a été publiée dans le JO C 371 du 23.12.2000, p. 12.

(20) JO C 1 du 3.1.1997, p. 10.