N? C 82/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 4. 89 
de 1 de Setembro a 31 de Maio no que diz respeito a 
Itália, Espanha, Grécia e Portugal, 
de 1 de Novembro a 31 de Maio no que diz respeito 
aos outros Estados-membros.» Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em 
Pelo Conselho 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO 
de... 
que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços aplicáveis no sector dos 
cereais 
(89/C 82/02) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal 
e, nomeadamente, o seu artigo 89?, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais (!), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 3?, mercados de exportação, quer no mercado interno; que é 
conveniente prosseguir com a política restritiva de preços, 
tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da 
canalização dos excedentes para os mercados dos países 
terceiros, bem como incentivar mais fortemente o consumo 
no mercado interno; que, tendo em conta, por um lado, o 
novo regime de intervenção e, por outro, a aplicação 
posterior do mecanismo estabilizador previsto no n? 3 do 
artigo 4?-B do Regulamento (CEE) n? 2727/75, este 
objectivo pode ser atingido através da manutenção para a 
campanha de 1989/90, do preço de intervenção do trigo 
mole, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo aplicado 
durante a campanha anterior; 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que a política de mercados e de preços, 
centrada em explorações modernas, é o principal instru­
mento da política agrícola comum; que uma tal política 
apenas assumirá todo o seu valor na medida em que estiver 
integrada num conjunto que, por sua vez, compreenda uma 
política sócio-estrutural dinâmica e a aplicação das regras 
de concorrência do Tratado; Considerando que no âmbito de uma política de qualidade, 
é conveniente apoiar a produção de trigo mole panificável 
de qualidade superior, bem como a produção de centeio 
panificável; que, para esse efeito, é indicado manter a 
aplicação da bonificação especial para o trigo mole 
panificável e para o centeio panificável; que, todavia, é 
conveniente ajustar o seu nível a fim de ter em conta a 
redução posterior do preço de intervenção prevista no n? 3 
do artigo 4?-B do Regulamento (CEE) n? 2727/75; 
Considerando que, em muitos casos, não há escoamento 
em condições normais para os excedentes, quer nos 
(!) JO n? L281 de 1. 11. 1975, p. 1. 
(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial. Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o 
Conselho iniciou a partir da campanha de 1986/87 uma 
aproximação do seu preço de intervenção do preço do trigo 
mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de 
preços entre os cereais em causa e, por outro, o 
desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro, a 
3. 4. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 82/3 
prossecução de tal política de aproximação se revela 
oportuna; que, para este efeito, é conveniente proceder a 
uma nova diminuição do preço de intervenção do trigo 
duro; da cevada, do centeio e do sorgo em relação ao aplicável no 
resto da Comunidade, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de 
Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a 
um nível de preços diferente do dos preços comuns; que o 
n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão prevê disposições a 
aplicar para aproximar os preços espanhóis dos preços 
comuns; que os critérios previstos para essa aproximação 
conduzem à fixação do preço de intervenção espanhol do 
trigo duro ao nível a seguir indicado; que, tendo em conta, 
por um lado, as alterações efectuadas nos mecanismos de 
intervenção desde a adesão, e, por outro, a aplicação de 
mecanismos estabilizadores, é conveniente alinhar, a partir 
da campanha de 1989/90, o preço de intervenção espanhol Artigo Io. 
Para a campanha de comercialização de 1989/90, os preços 
aplicáveis no sector dos cereais são fixados no Anexo. 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir do início da 
campanha de comercialização de 1989/90. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em ... 
Pelo Conselho 
ANEXO 
TRIGO MOLE 
Preço de intervenção (*) 
Preço indicativo 
CENTEIO 
Preço de intervenção (2) 
Preço indicativo comum 
CEVADA 
Preço de intervenção 
Preço indicativo comum 
MILHO 
Preço de intervenção 
Preço indicativo comun 
SORGO 
Preço de intervenção 
Preço indicativo comun 
TRIGO DURO 
Preço de intervenção 
— Comunidade dos Dez 
— Espanha 
Preço indicativo (em ECUs/t) 
179,44 
247,78 
170,47 
225,48 
170,47 
225,48 
179,44 
225,48 
170,47 
225,48 
261,09 
222,51 
315,39 
(*) O preço é aumentado de 3,48 ecus/t para o trigo mole panificável que corresponde aos critérios qualitativos 
específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77. 
(2) O preço é aumentado de 8,70 ecus/t para o centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos 
específicos previstos no Regulamento (CEE) n? 1570/77.