Conclusões do Conselho e dos representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho de 19 de Julho de 2002 sobre a mobilidade dos doentes e a evolução dos cuidados de saúde na União Europeia

(2002/C 183/01)

1. O Conselho e os representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho reconhecem que, apesar da sua diversidade, os sistemas de cuidados de saúde na União Europeia partilham princípios comuns de solidariedade, equidade e universalidade. Reconhecem igualmente a interacção emergente entre os sistemas de saúde dentro da União Europeia, em especial como resultado da livre circulação dos cidadãos e do desejo de terem acesso a serviços de saúde de elevada qualidade.

2. O Conselho recorda que, nos termos do artigo 152.o do Tratado, a acção da Comunidade no domínio da saúde pública tem de respeitar plenamente as responsabilidades dos Estados-Membros pela organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos. No entanto, reconhece que outros desenvolvimentos, como os relacionados com o mercado único têm repercussões nos sistemas de saúde. O Conselho tem a preocupação de que estes sejam compatíveis com os objectivos das políticas de saúde dos Estados-Membros e com os princípios comuns atrás delineados. Considera portanto que a análise de certas questões ligadas à saúde numa perspectiva que ultrapasse as fronteiras nacionais constitui uma mais-valia. Neste contexto, congratula-se com o debate realizado no seminário que reuniu os ministros da Saúde em Málaga em Fevereiro de 2002, no qual foram definidas uma série de questões prioritárias em matéria de cooperação futura, e regista os debates a nível de peritos nesta matéria.

3. O Conselho toma nota dos trabalhos em curso sobre o futuro dos cuidados de saúde e os cuidados aos idosos realizados pelo Comité da Protecção Social e pelo Comité da Política Social com base nas conclusões dos sucessivos Conselhos Europeus. Regista igualmente os trabalhos a decorrer sobre a reforma e a modernização do Regulamento (CEE) n.o 1408/71, que deverão fornecer um quadro simplificado destinado a apoiar, nomeadamente, a mobilidade dos doentes. Salienta a necessidade de tomar plenamente em consideração as preocupações com a saúde e os interesses dos doentes neste processo, no qual a prestação de cuidados de saúde será outra das preocupações principais, a par das questões administrativas. As instâncias competentes da Comunidade e dos seus Estados-Membros deverão ser plenamente envolvidas tendo em conta as repercussões deste processo. Em particular, os ministros da Saúde deverão ser plenamente associados a este processo.

4. No que diz respeito ao desenvolvimento da cooperação transfronteiriça, o Conselho e os Estados-Membros reconhecem que os convénios bilaterais ou regionais, que respeitam a competência dos Estados-Membros de organizarem os seus sistemas de saúde em conformidade com a legislação comunitária pertinente, podem desempenhar um papel importante e salientam a importância de partilhar a informação sobre tais iniciativas. Frisam que a mobilidade dos doentes, em especial a relacionada com o turismo ou com a residência por períodos prolongados no estrangeiro, se reveste de desafios específicos no que diz respeito à necessidade de trocar informações clínicas e outras, a fim de garantir um acompanhamento adequado e a continuidade da assistência médica. Reconhecem a importância da cooperação, designadamente, para analisar os benefícios dos centros de referência, por forma a permitir o tratamento mais eficaz possível de doenças que requerem intervenções especializadas.

5. O Conselho reconhece que o novo programa de acção comunitário em matéria de saúde pública, juntamente com os novos programas de investigação e telemática, entre outros, proporcionarão um quadro adequado para o seguimento de questões relativas à mobilidade dos doentes, designadamente os aspectos relativos à informação e ao intercâmbio de experiências.

6. Nesta perspectiva, o Conselho e os representantes dos Estados-Membros entendem que é necessário reforçar a cooperação com vista a promover as melhores oportunidades de acesso aos cuidados de saúde de alta qualidade, mantendo paralelamente a sustentabilidade financeira dos sistemas de saúde na União Europeia. O alargamento iminente da União Europeia torna este desígnio ainda mais imperativo.

7. Para tal, o Conselho e os representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho:

- reconhecem que seria proveitoso que a Comissão prosseguisse um processo de reflexão de alto nível em estreita colaboração com o Conselho os todos e Estados-Membros, em especial com os ministros da Saúde e outros parceiros-chave. Esse processo deverá ser estreitamente coordenado com os trabalhos pertinentes em curso nas diferentes instâncias, incluindo as acções já iniciadas no contexto do processo de Lisboa. Este processo de reflexão de alto nível sobre o qual o Conselho e os representantes dos Estados-Membros desejam ser regularmente informados, deverá ter como objectivo a elaboração de conclusões atempadas para eventuais acções futuras,

- congratulam-se com a intenção da Comissão de prosseguir os trabalhos neste domínio, nomeadamente, através da inclusão de acções pertinentes no seu plano de trabalho para o programa de acção comunitária no domínio da saúde pública.

8. O Conselho e os representantes dos Estados-Membros voltarão a debruçar-se sobre esta questão na próxima reunião do Conselho (Saúde), tendo em conta os desenvolvimentos do processo de reflexão acima mencionado.