PT Jornal Oficial da União Europeia C 189/15

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 189/07

N.o de auxílio: XA 150/09

Estado-Membro: França

Região: Région Rhône Alpes

Denominação do regime de auxílios: aides aux investissements pour l’aménagement de pâturages, prairies et parcours (clôtures et abreuvoirs) en Rhône-Alpes

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 Dezembro 2006, artigo 4.o

Articles 1511-1 et s. du Code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil Régional Rhône Alpes 29 janvier 2009

Despesas anuais previstas a título do regime: 150 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 30 % do investimento elegível, com um limite máximo de despesas de 5 000 EUR

Data de aplicação: A partir da data de registo da ficha de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio terá por objectivo favorecer o pastoreio e a gestão optimizada das pastagens em ligação com o objectivo de autonomia alimentar das explorações agrícolas. Com efeito, uma melhor utilização das pastagens, bem como a valorização e a manutenção das pastagens naturais favorecerão essa autonomia. A optimização dos recursos pastoris reduzirá a compra de concentrados e, em consequência, os custos de produção.

O apoio consistirá na tomada a cargo de uma parte dos custos do equipamento para instalação de vedações e bebedouros a fim de favorecer o pastoreio e a gestão optimizada das pastagens.

O auxílio ficará condicionado à realização de um diagnóstico de exploração individual e à adequação do projecto do agricultor às recomendações efectuadas na sequência desse diagnóstico.

Para beneficiar do auxílio, os requerentes deverão fornecer, no seu processo, a síntese do diagnóstico individual com as recomendações plurianuais efectuadas em relação à sua exploração. O auxílio requerido deverá ser adequado a essas recomendações.

O auxílio será pago uma única vez e não excederá 30 % do montante do investimento, com um limite máximo de despesas de 5 000 EUR.

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, os auxílios só podem ser concedidos a explorações agrícolas que não sejam empresas em dificuldade.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas da região Rhône Alpes que tenham por objectivo o alcance da autonomia alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil régional Rhône Alpes Direction de l’agriculture et du développement rural Service Agriculture 78 route de Paris 69751 Charbonnières les Bains Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.rhonealpes.fr/TPL_CODE/TPL_AIDE/PAR_TPL_IDENTIFIANT/309/18-les-aides-de-la-region.htm

N.o de auxílio: XA 151/09

Estado-Membro: França

Região: Région Rhône Alpes

Denominação do regime de auxílios: Diagnostics d'exploitation individuels dans les exploitations de Rhône-Alpes en vue d'accroître leur autonomie alimentaire

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 Dezembro 2006, artigo 15.o

Articles 1511-1 et s. du Code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil régional Rhône Alpes 29 janvier 2009

Despesas anuais previstas a título do regime: 120 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 80 % até ao limite de 800 EUR (montante do auxílio) por exploração

Data de aplicação: Após o registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio tem por objectivo prestar assistência técnica aos agricultores a fim de apoiar os seus planos para alcançar uma maior autonomia alimentar.

A realização do diagnóstico terá vários objectivos:

fazer um balanço da situação das explorações agrícolas em termos de autonomia alimentar;

identificar os pontos fortes e fracos das explorações na perspectiva da autonomia alimentar;

especificar acções globais destinadas a obter uma maior autonomia alimentar, assegurando ao mesmo tempo a viabilidade das explorações, num contexto regional.

Com base nessas especificações, os agricultores poderão aumentar a autonomia alimentar das suas explorações, favorecendo, por exemplo, o papel das herbáceas no sistema forrageiro, modificando as suas práticas de gestão dos recursos pastoris ou integrando culturas proteicas nas suas rotações.

A região Rhône Alpes pretende apoiar os agricultores que desejem melhorar o seu sistema forrageiro e alimentar com vista ao aumento da sua autonomia alimentar, a fim de diminuir o custo dos complementos proteicos e de adaptar os modos de produção à evolução climática.

Trata-se, pois, de acompanhar os candidatos que desejem fazer evoluir a sua exploração para uma maior autonomia alimentar, contribuindo para realizar em cada exploração uma avaliação da autonomia alimentar e a programação de previsões a três anos, até ao limite de 80 % das despesas elegíveis, com um máximo de 1 000 EUR por exploração.

A prestação será efectuada por uma estrutura agrícola, em conformidade com o caderno de encargos regional, à qual o auxílio público será pago. A exploração beneficiária do serviço receberá, assim, um auxílio em espécie.

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas da região Rhône Alpes que tenham por objectivo orientar-se para uma maior autonomia alimentar.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Monsieur le Président du Conseil régional Rhône Alpes Direction de l’agriculture et du développement rural Service Agriculture 78 route de Paris 69751 Charbonnières les Bains Cedex FRANCE

Endereço do sítio web: http://www.rhonealpes.fr/TPL_CODE/TPL_AIDE/PAR_TPL_IDENTIFIANT/307/18-les-aides-de-la-region.htm

N.o de auxílio: XA 153/09

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freie und Hansestadt Hamburg

Denominação do regime de auxílios: Richtlinie für die Gewährung von Beihilfen für Maßnahmen zur Impfung gegen den Serotyp 8 des Virus der Blauzungenkrankheit (BTV 8-Beihilferichtlinie)

http://www.hamburg.de/contentblob/1371778/data/beihilfe-blauzungenkrankheit.pdf

Base jurídica: Artikel 7 Absatz 1 Nummer 3 des Hamburgischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz vom 6. Februar 2007 (HmbGVBl. S. 68)

Despesas anuais previstas a título do regime: O orçamento anual estimado para a concessão de auxílios ao abrigo do regime BTV-8 é de 6 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos custos da vacina

Data de aplicação: A partir da data de publicação do regime de auxílios pela Comissão Europeia

Duração do regime ou auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2009

Objectivo do auxílio: Combater a febre catarral ovina (serótipo 8) em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultores [apenas pequenas e médias empresas na acepção do anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria] (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3) que possuam animais sensíveis ao serótipo 8 da febre catarral ovina.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

Behörde für Soziales, Familie Gesundheit und Verbraucherschutz Fachabteilung Lebensmittelsicherheit und Veterinärwesen Billstraße 80 20539 Hamburg DEUTSCHLAND

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 155/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Nome da empresa que recebe um auxílio individual: Asociación empresarial de productores de porcino de la Comunidad Valenciana

Base jurídica: Resolución de la Consellera de Agricultura Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa a la Asociación empresarial de productores de porcino de la Comunitat Valenciana (PROGAPORC C.V)

Despesas anuais previstas: 12 000 EUR durante 2009

Intensidade máxima de auxílio: 100 % das despesas elegíveis.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do auxílio individual: Durante 1 de Janeiro de 2009 e até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Formação, promoção e divulgação da produção pecuária com base nas exigências do mercado em matéria de segurança alimentar, rastreabilidade e impacto ambiental para o sector da suinicultura da Comunitat Valenciana [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Produtores de suínos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación C/ Amadeo de Saboya, 2 46010 Valencia ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/progaporc09.pdf