PT Jornal Oficial da União Europeia C 182/60

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema Responder aos desafios do aprovisionamento de petróleo

(2009/C 182/13)

Relator-geral: Frederic Adrian OSBORN

Em 21 de Novembro de 2008, o Parlamento Europeu decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre o tema

Responder aos desafios do aprovisionamento de petróleo.

Em 12 de Novembro de 2008, a Mesa do Comité Económico e Social Europeu decidiu incumbir da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação.

Dada a urgência, na 450.a reunião plenária de 14 e 15 de Janeiro de 2009 (sessão de 14 de Janeiro), o Comité Económico e Social Europeu designou relator-geral Frederic Adrian OSBORN e adoptou, por 140 votos a favor, 6 votos contra e 2 abstenções, o presente parecer.

1. Síntese e conclusões

1.1 Os dois factores mais importantes que moldarão o futuro da indústria petrolífera nas próximas décadas são:

— A aceleração das alterações climáticas, causada em grande medida pelo aumento das emissões de CO2 resultantes da combustão de combustíveis fósseis.

— O carácter finito das reservas mundiais e as crescentes dificuldades políticas e técnicas em conseguir um acesso seguro e fácil às reservas ainda existentes.

1.2 A interacção destes dois factores está a impelir o mundo para uma posição cada vez mais instável com o aumento das emissões de carbono a acelerar as alterações climáticas e o consumo crescente de petróleo a levar-nos a um ponto em que as restrições de aprovisionamento poderão redundar em grandes carências e, em última instância, numa ruptura económica.

1.3 A única via através da qual a economia mundial poderá resolver a crise das alterações climáticas é conseguir uma transformação rápida da sua base energética e libertar-se da sua excessiva dependência da combustão de combustíveis fósseis. A procura mundial de hidrocarbonetos terá, portanto, de parar de crescer dentro de alguns anos e começar e depois, em meados do século, posteriormente, em meados do século, começar a decrescer até níveis muito inferiores. Este desafio pesa especialmente sobre a Europa dada a sua forte dependência das importações de petróleo.

1.4 As novas fontes do petróleo estão a tornar-se cada vez mais escassas e estão frequentemente associadas a problemas ambientais. Será mais profícuo e mais seguro para o mundo em geral (e a Europa em particular) se se conseguir reduzir a dependência do petróleo.

1.5 Até 2050, a procura europeia terá de diminuir no mínimo em 50 % e provavelmente muito mais.

1.6 O mercado não será capaz, por si só, de levar a cabo as transformações necessárias sem petróleo.

1.7 As medidas fiscais para elevar o preço do petróleo (1) (e de outros combustíveis fósseis) relativamente a outras fontes de energia, mediante tributação do carbono ou do petróleo, ou ainda o comércio de licenças de emissões terão um papel essencial a desempenhar e devem, por isso, continuar a ser incentivadas. Mas também serão necessárias outras medidas, diferenciadas por sector.

1.8 O sistema de comércio de emissões da União Europeia deverá desenvolver-se de tal modo que seja possível estabelecer um preço mínimo para o carbono e garantir ao mercado uma maior segurança. Este preço mínimo sofrerá aumentos constantes nos próximos trinta anos para permitir ao mercado pressionar continuamente os vários operadores a diversificarem a sua exploração para além dos combustíveis fósseis.

1.9 No sector de transportes são necessárias as seguintes mudanças fundamentais:

— Planeamento das cidades (grandes e pequenas) e outras aglomerações para reduzir a duração das jornadas e dos horários de trabalho.

— Promoção contínua da eficiência energética e do desempenho das aeronaves, das embarcações, dos comboios e de todos os tipos de veículos rodoviários, em matéria de redução das suas emissões de carbono.

— Favorecer — O transporte por caminho-de-ferro em detrimento do transporte aéreo; — O transporte público em detrimento do transporte privado; — Veículos movidos a electricidade ou a hidrogénio em detrimento da combustão interna; — Deslocações em bicicleta ou a pé, sempre que possível.

1.10 Nas casas de habitação e em outros edifícios, dever-se-á substituir gradualmente a utilização do petróleo (e/ou combustíveis fósseis) utilizado para o aquecimento, o arrefecimento e a confecção de alimentos pela electricidade produzida a partir de fontes de energia limpas.

1.11 É necessário expandir, o mais rápida possível, a produção de energia a partir de fontes renováveis. Como é inevitável que os combustíveis fósseis se mantenham ainda por muitos anos como principal fonte energética, urge desenvolver e instalar tecnologias de captura e de armazenamento do carbono. A utilização do petróleo como combustível para gerar energia deverá ser reduzida ao mínimo, mas nos casos em que isso ainda aconteça, é preciso recorrer às tecnologias de captura do carbono, tal como sucede com o carvão.

1.12 É possível que uma nova geração de centrais nucleares venha a assumir um papel importante em alguns países para facilitar a transição para uma economia com baixa intensidade de carbono. Mas não se deve permitir que o investimento neste sector tenha por consequência o desvio de recursos e da atenção dos políticos do desenvolvimento das fontes de energia renováveis.

1.13 A União Europeia e os seus Estados-Membros assumiram muito cedo a dianteira ao encaminharem as suas políticas na direcção certa em todas essas questões, mas terão de ir mais longe e avançar mais depressa. Também terão de procurar obter de outros países desenvolvidos compromissos análogos e dedicar recursos financeiros mais avultados à promoção de esforços compráveis nos países em desenvolvimento.

1.14 É fundamental envolver a sociedade civil muito mais e mais sistematicamente no processo de sensibilização da opinião pública para granjear a sua aceitação das mudanças necessárias, especialmente as que afectarão estilos de vida e comportamentos.

1.15 A indústria petrolífera mundial terá de enfrenta no futuro dois desafios:

— Ajudar o mundo a adaptar-se a situações de redução constante da dependência do petróleo;

— Aplicar o seu manancial de conhecimento e de perícia e o seu poder financeiro para se transformar (ou ajudar outros a transformar-se) em pioneiros das novas tecnologias dos combustíveis não fósseis.

2. Emissões de carbono e alterações climáticas

2.1 O risco das devastadoras alterações climáticas causadas pelas crescentes emissões de gases com efeito de estufa (GEE) é um dos principais desafios a enfrentar pelo mundo no século XXI.

2.2 O Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) estabeleceu que, se se pretende manter o aumento da temperatura global causado pelas emissões dos GEE dentro de um máximo de 2 °C acima dos valores pré-industriais, as emissões de CO2 terão de parar de crescer nos próximos cinco a dez anos e diminuir continuamente até 2050 de 50 a 85 % relativamente aos níveis de 2000.

2.3 Para alcançar este objectivo, será imprescindível alterar os actuais padrões de consumo e de produção à escala mundial, numa amplitude comparável a uma segunda revolução industrial. As diminuição dos níveis de emissões causadas pela combustão de petróleo influirá na redução global de CO2. Seria útil traçar, mediante consenso geral, uma trajectória ou um quadro de referência para a redução gradual da procura mundial de hidrocarbonetos nos próximos quarenta anos e, dentro dele, uma trajectória específica para a Europa. O consumo de petróleo na Europa terá de diminuir no mínimo em 50 % até 2050 e provavelmente muito mais.

2.4 A trajectória do consumo mundial de petróleo continua a crescer de ano para ano, agora estimulada principalmente pela expansão rápida da sua procura nas economias emergentes. Embora na Europa a procura esteja hoje mais próxima da estabilização, ainda não evoluiu para a indispensável trajectória descendente.

2.5 A natureza das medidas adoptadas actualmente pela Europa no âmbito do pacote energético é um começo, mas na opinião do Comité a Comissão terá de avançar brevemente com um novo pacote para conseguir o nível de reduções almejado.

2.6 A Europa é apenas responsável por uma percentagem inferior a 20 % da procura mundial de hidrocarbonetos. Será igualmente fundamental obter compromissos análogos para reduzir a procura de outros países desenvolvidos e das economias emergentes, no âmbito das negociações sobre as alterações climáticas a decorrer neste momento.

3. Aprovisionamento de petróleo

3.1 Os recursos mundiais de petróleo são limitados, não duram eternamente. É certo que continuam a ser descobertas novas fontes de aprovisionamento de petróleo, mas estas tendem a ser cada vez mais diminutas e mais difíceis de explorar e estão por vezes situadas em regiões do mundo instáveis ou hostis. A sua exploração será, por isso, provavelmente mais dispendiosa.

3.2 Algumas das novas fontes estão localizadas em zonas ecologicamente sensíveis, como é o caso da Região Árctica. Outras, como as areias betuminosas do Canadá, serão mais difíceis de explorar e o processo de extracção, por si só, produzirá uma maior quantidade de emissões de CO2. Seria conveniente evitar, se possível, utilizar este tipo de fontes ou pelo menos adiar a sua utilização até haver melhores salvaguardas ambientais e de captura de carbono.

3.3 A Europa debate-se com problemas especiais no âmbito do aprovisionamento de petróleo. As fontes petrolíferas dentro da Europa estão a ficar esgotadas e a Europa é cada vez mais dependente das importações, as quais representam actualmente mais de 80 % do aprovisionamento global.

3.4 Na posição que a Europa ocupará futuramente, esta situação poderá complicar-se ainda mais. É possível que o aprovisionamento de petróleo não possa realizar-se com a rapidez necessária ou só a preços muito elevados. A volatilidade do aprovisionamento e dos preços também poderá vir a ser mais frequente.

3.5 Problemas potenciais desta natureza associados ao aprovisionamento tornam ainda mais evidente que a Europa terá de enveredar urgentemente por uma via de redução da sua dependência do petróleo. Quanto mais depressa conseguir reduzir a procura global e a diversificação por outras fontes de energia mais disponíveis maiores serão a sua independência e a sua segurança. A Europa será assim capaz de pressionar outros a contribuírem para a redução da procura com o fito de contrariar as alterações climáticas.

4. Que fazer? Diversificar para além do petróleo

4.1 O petróleo é utilizado sobretudo no sector dos transportes, mas é-o também, numa proporção considerável, no aquecimento e na confecção de alimentos, no aquecimento e no arrefecimento de outros edifícios, na produção de electricidade e como matéria-prima da indústria petroquímica. Em todos estes sectores será necessário reduzir ou eliminar o mais rapidamente possível a dependência do petróleo.

4.2 No sector dos transportes são necessárias as seguintes mudanças fundamentais

— Planeamento das cidades (grandes e pequenas) e outras aglomerações para reduzir a duração e a distância das deslocações.

— Promoção contínua da eficiência energética e do desempenho das aeronaves, das embarcações, dos comboios e de todos os tipos de veículos rodoviários, em matéria de redução das emissões de carbono.

— Favorecer — O transporte por caminho-de-ferro em detrimento do transporte aéreo; — O transporte público em detrimento do transporte privado; — Veículos movidos a electricidade ou a hidrogénio em detrimento da combustão interna; — Deslocações em bicicleta ou a pé, sempre que possível.

4.3 O sector da aviação continuará decerto a ser um utilizador privilegiado de petróleo, pelo menos nos próximos vinte ou trinta anos, mas haverá que procurar melhorar ao máximo a sua eficiência. Dever-se-ia, sempre que possível, privilegiar a expansão dos serviços de caminho-de-ferro de alta velocidade em detrimento do transporte aéreo. É, por isso, indispensável desencorajar a expansão do transporte aéreo e dos aeroportos.

4.4 Será igualmente melhorar constantemente a eficiência das embarcações, incentivando sobretudo ideias inovadoras, como a criação de força eólica suplementar, para reduzir o consumo dos combustíveis.

4.5 Consumo doméstico de hidrocarbonetos

Convém abandonar por fases a combustão directa de combustíveis fósseis em lareiras, esquentadores ou fogões. A electricidade (produzida cada vez mais localmente e de uma forma sustentável) ou a madeira obtida através de uma produção sustentável deverá converter-se no combustível doméstico por excelência. Será necessário elaborar um calendário para esta transição.

4.6 O petróleo e as empresas

Os sectores industrial e comercial da economia terão de passar por uma transição idêntica na utilização de energia para o aquecimento de carácter geral e outros fins. Nos casos em que os processos industriais assentam actualmente na utilização de combustíveis fósseis como matéria-prima, convirá analisar cada um dos sectores para apurar de que forma o carbono deles proveniente poderá ser capturado e armazenado ou em que medida esta utilização poderá ser substituída por processos envolvendo combustíveis não fósseis.

4.7 Produção de electricidade

Na produção de electricidade serão necessários esforços consideráveis para disseminar, o mais rapidamente possível, as fontes de energia renováveis de todos os tipos. Os objectivos que a Europa se propõe alcançar são um bom começo mas é preciso prosseguir esforços para comercializar as várias tecnologias a preços acessíveis.

4.8 O carvão (e em menor medida outros combustíveis fósseis) será ainda por muitas dezenas de anos um combustível essencial para a produção de energia. Urge, dentro do possível, desenvolver a captura e o armazenamento do carbono. Uma vez desenvolvida esta tecnologia, a sua utilização deveria ser obrigatória em todas as centrais eléctricas que continuarem a ser alimentadas a petróleo.

4.9 É possível que uma nova geração de centrais nucleares venha a ter um papel neste contexto. Mas a tecnologia das centrais nucleares apresenta alguns problemas de sustentabilidade. Não se deve permitir que o investimento neste sector desvie os recursos e a atenção dos políticos da expansão das fontes de energia renováveis nem da eficiência energética, que são afinal o objectivo primordial desta transição.

4.10 Para assistir a todas as partes envolvidas no planeamento destas mudanças, seria útil estabelecer percursos indicativos para os níveis de economias a alcançar em cada subsector que utiliza petróleo e o calendário provável para esta transição tanto ao nível mundial como regional.

5. Que fazer? Medidas políticas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e favorecer a diversificação do aprovisionamento energético

5.1 São já conhecidas muitas das medidas necessárias para favorecer e promover as transformações neste campo. O elenco de medidas contidas no pacote energético publicado recentemente pela Comissão abarca vários dos pontos e poderia representar um bom ponto de partida para desenvolvimentos ulteriores. Em todas as partes do mundo, e também na Europa, estas medidas terão de ser alargadas e aplicadas com maior vigor e urgência.

5.2 Medidas fiscais para atribuir um custo real às emissões de carbono

Os combustíveis fósseis deveriam suportar a totalidade dos custos associados à carga que o dióxido de carbono representar para o mundo. Isso exige ou a tributação das substâncias que produzem emissões de CO2 (como a gasolina) ou um sistema de racionamento ou de comércio de licenças de emissões, ou uma combinação destas duas opções.

5.3 Dever-se-á avançar resolutamente com o regime de comércio de licenças de emissões da União Europeia para transmitir ao mercado um sinal inequívoco e estável em prol da redução do consumo de combustíveis fósseis e da diversificação por outros combustíveis. É preciso debelar anomalias e reduzir as excepções. Antes de mais, esse regime terá de ser propagado a todo os países desenvolvidos e também às economias emergentes, logo que isso seja viável. Este deveria ser um dos principais objectivos a alcançar no contexto das negociações internacionais sobre as alterações climáticas.

5.4 Talvez seja conveniente desenvolver esse sistema de forma a estabelecer um preço mínimo para o carbono e oferecer, deste modo, mais segurança ao mercado. Este preço mínimo poderia ser aumentado constantemente nos próximos trinta anos para permitir ao mercado pressionar continuamente os vários operadores a diversificarem a sua exploração para além dos combustíveis fósseis.

5.5 Medidas regulamentares

Medidas fiscais não são, por si só, suficientes para estimular a necessária transição para outras fontes de energia. A procura é demasiado inflexível e há condicionamentos políticos que impedem o aumento dos preços dos produtos petrolíferos com demasiada rapidez. É indispensável um vasto programa de medidas regulamentares para reforçar as normas e eliminar processos e produtos ineficazes. Também será preciso apoiar a investigação, o desenvolvimento e a introdução de novas tecnologias.

5.6 No interesse da eficácia, urge elaborar um programa global que reforce as normas de eficiência energética de todos os produtos e serviços que consomem energia. A Europa ainda tem ainda um longo caminho a percorrer, já que terá não só de estabelecer normas como garantir a sua aplicação. O sistema de aquecimento e de arrefecimento dos edifícios, por exemplo, continua muito deficiente, pelo que é imperioso elaborar um plano de acção para melhorar rapidamente esta situação.

5.7 São especialmente importantes as normas para melhorar as emissões de CO2 dos veículos. O CESE congratula-se com as novas normas agora aprovadas mas insta ao estabelecimento oportuno de normas mais severas para os próximos anos, de forma a criar um quadro sólido a que a indústria automóvel terá de se ajustar. O próximo passo que urge dar desde já é conceber um programa estrito idêntico para a melhoria progressiva das emissões das furgonetas e dos veículos de transporte de mercadorias mais pesados. Uma vez mais a acção na Europa deverá ser acompanhada de esforços equiparáveis noutras partes do mundo.

5.8 Investigação, desenvolvimento e apoio financeiro

Algumas das novas tecnologias requeridas ainda se encontram em fase de desenvolvimento e precisarão de apoio e incentivo consideráveis por parte do sector público para a sua breve introdução e o seu amplo desenvolvimento. Fazem parte desta categoria a captura e o armazenamento do carbono, o desenvolvimento contínuo das fontes de energia renováveis, a terceira e quarta geração destas fontes de energia, os veículos movidos a electricidade (ou a hidrogénio) e as infra-estruturas que isso implicará. Será, pois, necessário prever um apoio público substancial para lançar o mais brevemente possível estas tecnologias com êxito em todo o mundo.

5.9 São igualmente indispensáveis avultados investimentos no sector dos caminhos-de-ferro para disseminar a electrificação e fazer das viagens de comboio uma alternativa mais agradável em relação ao transporte aéreo para a maioria dos voos de pequeno curso na Europa e em outras partes do mundo.

5.10 Implicar a sociedade civil

É preciso fazer muito mais para persuadir o público em geral, as empresas, os sindicatos e outras organizações da sociedade civil a estabelecerem parcerias e a contribuírem para os esforços comuns.

— Os cidadãos deverão ser encorajados e incentivados a prestar o seu contributo aumentando a eficiência energética das suas habitações e dos seus automóveis, utilizando formas de energia mais ecológicas nos sistemas de iluminação e aquecimento, adquirindo bens e serviços mais eficientes do ponto de vista energético e reduzindo o impacto das emissões de CO2 das suas deslocações regulares e das suas férias. A nosso ver, há cada vez mais pessoas e organizações da sociedade civil que aceitariam empenhar-se neste sentido se lhes fossem facultadas orientações políticas firmes e eficazes quanto ao que delas se espera, assim como incentivos para poderem agir em conformidade.

— Muitas autarquias locais e regionais já deram provas de grande visão e de capacidade de liderança política neste domínio. Há que encorajá-las a ir ainda mais além.

— Também as empresas deverão ser incitadas a progredir nesta matéria. Terão de ser chamadas e encorajadas a melhorar continuamente a eficiência energética das suas operações e a obter a sua energia de fontes com emissões reduzidas de carbono. Importa recorrer de modo sistemático e determinado à regulamentação, a fim de estimular o desempenho energético de todos os tipos de produtos e serviços.

— Os sindicados têm igualmente um importante papel a desempenhar. Muitos dos seus membros ocupam a linha da frente na obtenção de valores de eficiência energética mais elevados e na divulgação de informações práticas, pelo que interessa reconhecer e encorajar o seu contributo potencial. Com uma gestão adequada, as novas formas de produção deveriam proporcionar tantas oportunidades de emprego como os antigos modos de produção com consumo intenso de carbono, sem alterar a qualidade do emprego.

5.11 Todas estas medidas terão de ser adoptadas e cumpridas com vigor na Europa para reduzir a procura dos combustíveis fósseis, em geral, e dos hidrocarbonetos, em particular. Também terão de ser promovidas em conjugação com outros parceiros dos países desenvolvidos e, em medida crescente, das economias emergentes e em desenvolvimento.

5.12 As economias emergentes e os países em desenvolvimento poderão converter-se em inovadores e pioneiros da economia com baixa intensidade de carbono, um objectivo que merece ser encorajado activamente. As políticas comerciais nunca devem ser utilizadas em nenhum lugar do mundo para proteger velhas indústrias menos eficientes em matéria de emissões de carbono.

6. Adaptações nas indústrias de petróleo e de gás

6.1 Enquanto a economia mundial continuar a depender do petróleo, a indústria petrolífera terá claramente de fazer tudo para suprir esta necessidade. No entanto, a opção da indústria petrolífera de manter o status quo não seria a resposta mais adequada. Há vários domínios em que se poderá e deverá esperar da indústria petrolífera mundial a sua colaboração na transição para uma economia com baixa intensidade de carbono:

— Reconhecer a necessidade de uma transição da economia global para uma utilização decrescente de combustíveis fósseis nas próximas décadas e pensar, planificar e agir em conformidade.

— Continuar a melhorar o desempenho desta indústria em matéria de emissões de carbono nas suas próprias actividades.

— Optar pela biomassa ou outros recursos de carbono neutro em vez de utilizar combustíveis fósseis na sua produção, sempre que viável e sustentável.

— Utilizar os amplos recursos da indústria petrolífera em termos de competência e de poder financeiro para apoiar outros aspectos da transição e desenvolver e disseminar o mais rapidamente possível a captura e o armazenamento do carbono.

— Colaborar estreitamente com a indústria automóvel para acelerar a transição para veículos com emissões de carbono muito reduzidas ou mesmo nulas.

6.2 Por seu turno, a União Europeia, os Estados-Membros e outros governos deveriam manter um diálogo muito intenso com a indústria petrolífera mundial procurando desenvolver um entendimento recíproco da trajectória que conduz à redução do consumo de petróleo que é preciso estabelecer e oferecer incentivos adequados para encorajar (ou obrigar se necessário) a indústria a avançar por estas cinco vias.

6.3 Em termos de investimento, o CESE apreciaria que a indústria fizesse mais esforços para ajudar na transição para um mundo em que será menor a procura de hidrocarbonetos, e menos esforços para desenvolver mais fontes de petróleo marginais, sobretudo sabendo-se que estas causarão igualmente graves danos ao ambiente.

6.4 O CESE crê que há uma certa margem para o desenvolvimento de biocombustíveis (e especialmente para a utilização acrescida de biomassa), mas está ciente de que devem ser aplicados critérios de sustentabilidade que limitarão porventura a amplitude da expansão desta tecnologia. Afigura-se promissora a pirólise da biomassa para produzir biochar (produção de carvão a partir da biomassa) que poderá ser utilizado para melhorar o solo, fazendo dele um reservatório de carbono. No sector dos transportes, tanto a electricidade como o hidrogénio parecem oferecer as melhores soluções a longo prazo. Os debates intensivos com os sectores relevantes da indústria deverão continuar a insistir no estabelecimento das melhores vias para esta transição.

6.5 Uma vez que o preço do petróleo aumentou, a indústria dispõe já de um forte incentivo financeiro para aumentar a eficiência da extracção e da refinação e para minimizar os custos de transporte. A Directiva sobre Qualidade dos Combustíveis será mais um incentivo útil neste sentido e favorecerá igualmente a introdução de biocombustíveis.

6.6 A tributação dos derivados do petróleo representa mais receitas para os governos, as quais poderão ser ainda maiores se forem generalizados os leilões das licenças de emissões de CO2. Parte destes procedimentos deveria dirigir-se ao apoio do desenvolvimento das novas tecnologias de produção de energia necessárias. Também é de considerar a hipótese de incentivar a indústria petrolífera a desempenhar um papel mais importante na transição para uma economia com menores emissões de carbono, concedendo-lhe benefícios ou deduções fiscais nos investimentos que terão de realizar.

Bruxelas, 14 de Janeiro de 2009 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI

(1) O CESE debate a questão dos preços do petróleo com maior detalhe no seu próximo parecer CESE 348/2008 intitulado «Enfrentar o desafio da subida dos preços do petróleo».