ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
B4-0160/96

Resolução sobre as graves inundações registadas em Marrocos

O Parlamento Europeu,

A. Considerando as chuvas torrenciais que se registaram nas últimas semanas em Marrocos que causaram graves inundações nas cidades e no campo, a derrocada de casas, a cheia dos rios, o isolamento de populações, etc.;

B. Considerando que o número de vítimas mortais se eleva a 23, que milhares de pessoas perderam os seus bens, e que as estimativas dos danos económicos se elevam a 55 milhões de dólares devido à destruição de infra-estruturas, para além das 7.200 casas e 130.000 hectares inundados registando-se ainda a perda de 8.380 equinos e bovinos;

C. Recordando que estes prejuízos causados pelas chuvas torrenciais se sucedem aos resultantes de uma prolongada seca que causou uma grande quebra à agricultura de Marrocos, principal sector económico e social do país,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta o seu pesar pelas vítimas causadas por esta catástrofe e a sua solidariedade para com todos os sinistrados;

2. Solicita à Comissão que conceda uma ajuda de urgência para socorrer os sinistrados, ajudar à recuperação dos danos e retomar a actividade económica das zonas afectadas;

3. Solicita à Comissão que a UE co-financie projectos destinados a prevenir catástrofes deste tipo que se integrem numa política hidrológica e visem simultaneamente paliar os efeitos da seca prolongada;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo do Reino de Marrocos.
B4-0162, 0171 e 0184/96

Resolução sobre as inundações na Grécia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando as graves inundações que devastaram, em 27 e 28 de Janeiro e em princípios de Fevereiro de 1996, a região da Ática na Grécia, a Planície da Triásia e ainda Creta, Rodes e Karpathos;

B. Considerando que estas inundações causaram duas mortes por afogamento, ferimentos e acidentes em várias pessoas e levaram ainda à evacuação de inúmeras outras;

C. Considerando que as inundações provocaram prejuízos incalculáveis em habitações, veículos, empresas, culturas agrícolas, monumentos culturais e nas próprias infra-estruturas das regiões atingidas (redes viária, eléctrica, de esgotos, de distribuição de água potável, etc.);

D. Considerando que as inundações na Ática submergiram regiões como a planície da Triásia, onde se encontram diversos monumentos culturais e arqueológicos,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta o seu profundo pesar às famílias das vítimas e aos sinistrados;

2. Convida a Comissão a conceder uma ajuda económica extraordinária para a reparação dos danos;

3. Encarrega o Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão e ao Conselho, bem como ao governo grego.
B4-1267/95

Resolução sobre as inundações na Argélia

O Parlamento Europeu,

A. Lamentando as inundações que se verificaram na Argélia em 8 e 9 de Outubro de 1995, bem como os graves acidentes a que deram lugar e que vitimaram 50 pessoas, provocando igualmente prejuízos económicos consideráveis;

B. Considerando a vontade da União Europeia e, nomeadamente, do Parlamento Europeu de expressar a sua solidariedade com o povo argelino;

C. Considerando que é importante apoiar os esforços desenvolvidos pelo povo argelino na via do progresso económico,

O Parlamento Europeu,

1. Manifesta a sua solidariedade ao povo argelino e expressa o seu profundo pesar aos familiares das vítimas e às pessoas atingidas;

2. Solicita que seja concedida uma ajuda humanitária de urgência às vítimas das inundações;

3. Solicita que seja concedida uma ajuda específica susceptível de minimizar os danos e os prejuízos directos e indirectos causados pela catástrofe;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo da República da Argélia.
B4-1233/95

Resolução sobre a tempestade nas Filipinas

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que as Filipinas foram atingidas, no último domingo, dia 1 de Outubro de 1995, pela tempestade tropical Cybil;

B. Considerando que a tempestade em questão causou, pelo menos, 28 mortos, deixando milhares de pessoas sem abrigo,

O Parlamento Europeu,

1. Apresenta as suas condolências às famílias das vítimas;

2. Convida a Comissão a disponibilizar imediatamente fundos em benefício das populações atingidas e a colaborar, nomeadamente, nos programas de reconstrução;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao governo das Filipinas.
B4-0963, 0979, 0983, 1003, 1007 e 1011/95

Resolução sobre a situação no Tibete e o desaparecimento de Panchen Lama, de seis anos de idade

O Parlamento Europeu,

- Recordando as suas anteriores resoluções sobre a ocupação do Tibete e a repressão do povo tibetano pelas autoridades chinesas,

A. Profundamente preocupado com notícias acerca do sequestro, pelas autoridades chinesas, de um rapaz tibetano de seis anos de idade, Gedhun Choekyi Nyima, e dos seus pais, pouco depois de aquele ter sido reconhecido pelo Dalai Lama como sendo a mais recente reencarnação do segundo chefe espiritual mais importante do Tibete, o Panchen Lama, falecido em 1989;

B. Considerando que, ao longo da sua história, o Tibete conseguiu preservar uma identidade nacional, cultural e religiosa distinta da China, identidade esta que tem vindo a ser abalada desde a invasão chinesa;

C. Reafirmando a ilegalidade da invasão e da ocupação do Tibete pela República Popular da China e considerando que o Tibete era, antes da invasão chinesa de 1950, reconhecido de facto por numerosos Estados e que o mesmo constitui um território ocupado na acepção dos princípios definidos pelo direito internacional e pelas resoluções das Nações Unidas;

D. Condenando a tentativa de destruição da identidade tibetana pelas autoridades chinesas, nomeadamente através de uma política de instalação, em larga escala, de populações de etnia chinesa no Tibete, de esterilização e abortos forçados das mulheres, de perseguições políticas, religiosas e culturais e da influência chinesa sobre a administração tibetana,

1. Apela às autoridades chinesas para que assegurem a libertação imediata de Gedhun Choekyi Nyima e da sua família e o seu regresso à sua aldeia natal;

2. Solicita ao governo chinês que ponha termo às práticas de violação dos direitos humanos, que garanta o respeito pelos direitos fundamentais dos povos e dos indivíduos no Tibete e que interrompa de imediato as transferências, encorajadas oficialmente, de populações chinesas para o Tibete;

3. Convida a Comissão e o Conselho a intervirem junto das autoridades chinesas para salientar quanto a prossecução da opressão do povo tibetano prejudica as relações entre a União Europeia e a República Popular da China;

4. Solicita, por um lado, às Instituições da União Europeia que favoreçam toda e qualquer iniciativa destinada a solucionar o problema sino-tibetano através do diálogo político, e, por outro, aos governos chinês e tibetano no exílio que dêem início a negociações nesse sentido e, neste contexto, manifesta o seu apoio aos esforços desenvolvidos pelo Dalai Lama no sentido de, por meios pacíficos, restaurar a liberdade cultural e religiosa do povo tibetano, bem como a respectiva autonomia política;

5. Expressa o seu apoio ao povo tibetano e faz votos para que possam ser estabelecidas relações permanentes entre o Parlamento tibetano no exílio e o Parlamento Europeu;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao governo da China, a Sua Santidade o Dalai Lama e ao Parlamento tibetano no exílio, bem como ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
B4-1384/95

Resolução sobre o terramoto e as inundações na Turquia

O Parlamento Europeu,

A. Considerando que, na sequência de chuvas torrenciais e inundações ocorridas em 4 de Novembro de 1995 na cidade de Izmir, 57 pessoas morreram, 9 pessoas são dadas como desaparecidas e centenas de famílias ficaram sem abrigo,

B. Considerando que o terramoto ocorrido em 1 de Outubro de 1995 em Dinar causou 89 mortes e centenas de feridos, tendo a cidade ficado quase completamente destruída,

C. Considerando que as deficiências de construção dos edifícios e as falhas no planeamento urbano contribuíram para aumentar o número de vítimas mortais,

D. Considerando que a protecção civil na Turquia e a nível internacional continua a ser insuficiente,

O Parlamento Europeu,

1. Partilha a dor dos familiares das vítimas do terramoto e das inundações na Turquia e apresenta as suas condolências;

2. Solicita à Comissão e aos Estados-membros que apoiem os trabalhos de reconstrução em Dinar e Izmir e envidem esforços com vista à instituição de um sistema europeu de protecção civil e à adopção de medidas de prevenção;

3. Convida as autoridades turcas a reverem as disposições que regem o planeamento urbano e a construção de edifícios e a velarem por que possam ser evitadas as consequências de eventuais catástrofes naturais semelhantes às ocorridas em Dinar e Izmir;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução aos Governos e aos Parlamentos dos Estados-membros, bem como ao Governo turco e à Grande Assembleia Nacional Turca.
B4-1240 e 1253/95

Resolução sobre as inundações no sul da França

O Parlamento Europeu,

A. Considerando as graves inundações que, em 3 e 4 de Outubro de 1995, devastaram o sudeste da França, e em particular o departamento de Gard;

B. Considerando que, segundo um primeiro balanço provisório, as inundações causaram um morto e um desaparecido, tendo ainda provocado importantes prejuízos,

O Parlamento Europeu,

1. Exprime o seu profundo pesar às famílias das vítimas e às pessoas sinistradas;

2. Solicita à Comissão que conceda uma ajuda financeira urgente aos departamentos sinistrados;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, bem como ao governo francês.
B4-0984, 0987 e 1043/95

Resolução sobre a implementação do mercado único dos serviços postais

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Livro Verde da Comissão sobre o desenvolvimento do mercado único dos serviços postais (COM(91)0476),

- Tendo em conta a sua Resolução sobre a matéria de 22 de Janeiro de 1993 ((JO C 42 de 15.2.1993, p. 240.)), no âmbito da qual exortava a Comissão à elaboração de um conjunto de propostas tendentes à criação de um mercado único dos serviços postais,

- Tendo em conta as suas subsequentes resoluções de 25 de Junho de 1993 ((JO C 194 de 19.7.1993, p. 397.)) e de 29 de Outubro de 1993 ((JO C 315 de 22.11.1993, p. 643.)) sobre os serviços postais,

- Tendo em conta o papel desempenhado pelos serviços postais no contexto da coesão social,

A. Considerando que o Conselho solicitou à Comissão a apresentação do enquadramento legislativo necessário à implementação do mercado único dos serviços postais;

B. Considerando que o Conselho tenciona igualmente adoptar uma outra resolução sobre os direitos terminais no sector dos serviços postais e que a Presidência do Conselho declarou constituir este sector uma das suas prioridades,

1. Salienta, mais uma vez, a importância vital assumida pelos serviços postais na UE, quer em termos económicos, quer sociais, e reafirma o seu apego à defesa e à promoção de um serviço público de qualidade com o objectivo de responder de forma mais eficaz aos interesses dos utentes e do pessoal;

2. Insta a Comissão a dar seguimento à sua recomendação e a propor, tão rapidamente quanto possível, um enquadramento jurídico único com base no disposto no artigo 100º-A do Tratado CE, por forma a respeitar plenamente o papel do Conselho e do Parlamento Europeu no processo em questão;

3. Salienta que a Comissão deveria ter procedido à apresentação da sua proposta já em 1993 e que este longo atraso deveria ser interpretado como omissão, por parte da Comissão, assistindo, consequentemente, ao Parlamento o direito de solicitar formalmente à Comissão que submeta à sua apreciação a proposta adequada, em aplicação do disposto no artigo 138º-B do Tratado CE;

4. Convida a Comissão à apresentação de um enquadramento jurídico e cronológico claro que propicie as condições de transparência requeridas para efeitos da respectiva aplicação pelos Estados-membros;

5. Exorta a Comissão à inclusão dos seguintes pontos na sua proposta:

- definição de serviço universal;

- definição das áreas abrangidas por sector reservado;

- definição de padrões mínimos de qualidade e de harmonização dos serviços postais;

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Comité Económico e Social, ao Comité das Regiões, aos governos e aos parlamentos dos Estados-membros e aos sindicatos pertinentes.
B4-0383/95

Resolução sobre normas mínimas relativas à manutenção de animais nos jardins zoológicos

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial o seu artigo 130º-S,

- Tendo em conta a proposta de directiva do Conselho (COM(91)0177) relativa ao estabelecimento de normas mínimas para a manutenção de animais em jardins zoológicos ((JO C 249 de 24.9.1991, p. 14.)), e o seu parecer de 25 de Junho de 1993 sobre essa proposta ((JO C 194 de 19.7.1993, p. 398.)),

- Tendo em conta a resposta da Comissão à pergunta nº 55 apresentada no período de perguntas da sessão de 14 de Fevereiro de 1995, na qual a Comissão exprimiu a intenção de retirar a sua proposta de directiva do Conselho e de a substituir por uma proposta de recomendação do Conselho ((Cf. RIS dessa data.)),

A. Considerando que o Quinto Programa de Acção em matéria de ambiente estabelece acções no domínio da conservação da natureza e do bem-estar dos animais e salienta a necessidade de promover uma autêntica política de informação e de educação em assuntos ambientais;

B. Considerando que o Regulamento nº 3626/82 do Conselho sobre a aplicação, por parte da Comunidade, da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da Flora Ameaçadas de Extinção, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 197/90 ((JO L 29 de 31.1.1990, p. 1.)), exige provas de condições adequadas para a acomodação e a manutenção de espécimens vivos de determinadas espécies antes de ser autorizada a sua importação pela União; considerando, ainda, que o mesmo Regulamento proíbe exibições públicas para fins comerciais de determinadas espécies a menos que aquelas sejam objecto de uma derrogação específica devidamente justificada para fins educacionais, de investigação ou de criação;

C. Considerando que os jardins zoológicos podem desempenhar um papel importante na preservação das espécies, na investigação científica e na educação do público;

D. Considerando que, consequentemente, é necessário estabelecer normas mínimas e uniformes para a manutenção dos animais, a segurança e a formação do pessoal e a segurança e a educação dos visitantes;

E. Considerando que, com vista a assegurar a execução destas normas, todos

os jardins zoológicos deveriam dispor de uma licença de funcionamento; que tal licença só deveria ser concedida após uma inspecção das respectivas instalações;

F. Considerando que as autoridades competentes deverão controlar se os jardins zoológicos que dispõem de licenças cumprem as condições previstas na proposta de directiva citada e deverão empreender as acções adequadas sempre que o julguem necessário,

1. Insta a Comissão a manter a proposta de directiva COM(91)0177, que prevê uma política europeia em matéria de jardins zoológicos, e não a substituí-la por uma recomendação do Conselho;

2. Insta o Conselho a adoptar uma posição comum sobre normas mínimas de protecção de animais nos jardins zoológicos, nos termos do citado parecer do Parlamento Europeu de 25 de Junho de 1993;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
B4-0230, 0255 e 0307/95

Resolução sobre o Sudão

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre as violações dos Direitos do Homem e a situação de guerra no Sudão,

A. Considerando que as violações dos Direitos do Homem por parte do Governo sudanês, tais como detenções arbitrárias, torturas, maus-tratos ou não concessão de direitos aos detidos, prosseguem, apesar dos repetidos apelos da comunidade internacional para que seja posto um fim a estas práticas;

B. Considerando que, nas zonas de combate, também se continuam a verificar violações dos Direitos do Homem, na medida em que os soldados do governo e do ELPS massacram deliberadamente a população civil,

1. Condena o governo do Sudão e todas as facções do ELPS como responsáveis pela permanente guerra civil no Sul do país e pelas mortes, massacres, torturas e outras violações dos direitos humanos infligidos à população civil do Sul do Sudão e aos desalojados em todo o país;

2. Solicita ao governo sudanês que autorize o acesso ao país de observadores dos Direitos do Homem, para que estes possam conduzir investigações sobre as acusações de tortura, de execuções à margem da lei e de execuções deliberadas e arbitrárias; solicita à União que analise a forma como poderá contribuir para esta iniciativa;

3. Exorta o governo sudanês e todas as facções do ELPS a libertarem incondicionalmente todos os presos políticos e a respeitarem os Direitos do Homem;

4. Exorta o governo do Sudão a abolir as disposições legislativas e constitucionais que permitem a detenção administrativa sem culpa formada e sem julgamento, bem como as penas cruéis, desumanas ou degradantes;

5. Solicita à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas, cuja sessão anual se iniciou em 31 de Janeiro de 1995, que dê prioridade a este dossier, e insta os representantes dos Estados-membros com assento nessa organização a que façam o necessário para que a situação no Sudão seja tratada com toda a urgência que a situação impõe;

6. Apela à comunidade internacional para que reforce as sanções contra o regime de Cartum e pressione o governo sudanês no sentido de pôr termo ao massacre da população da região Sul do seu país e de respeitar os direitos humanos em todo o país;

7. Solicita à OUA que envide esforços para pôr termo à guerra civil no Sudão através de meios pacíficos;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo do Sudão, à OUA, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e aos co-presidentes da Assembleia Paritária ACP-UE.
B4-0426/95

Resolução sobre o agravamento da situação no Iraque

O Parlamento Europeu,

A. Chocado com a explosão de uma bomba num mercado muito frequentado de Zakho, no Curdistão iraquiano, em 28 de Fevereiro de 1995, que vitimou mais de 70 pessoas, ferindo muitas outras;

B. Lamentando a luta que, desde Dezembro de 1994, opõe simpatizantes do Partido Democrata Curdo (KDP) e da União Patriótica do Curdistão (PUK);

C. Deplorando as graves violações dos Direitos do Homem perpetradas tanto pelo KDP como pelo PUK, bem como pelo Movimento Islâmico do Curdistão iraquiano que, de acordo com a Amnistia Internacional, têm sido numerosas;

D. Consternado com o relatório sobre o Iraque publicado pelo Relator Especial da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas em 15 de Fevereiro de 1995;

E. Salientando que, embora os observadores da ONU tenham negado a existência de hostilidades entre as forças iraquianas e o PUK, tanto este partido como Bagdade se acusam mutuamente de uma ofensiva que conduziu a intensos combates,

O Parlamento Europeu,

1. Exorta o PUK e o KDP a porem termo aos combates, que apenas contribuem para aumentar o perigo de que todos os curdos que vivem no norte do Iraque venham a ser dominados por Saddam Hussein;

2. Exorta o KDP e o PUK a abandonarem de imediato o recurso a tácticas terroristas, assassínios, tortura de prisioneiros, detenções e outras condenações sem julgamento e alerta para o facto de que a continuação de tais práticas irá contribuir para que a UE e outras democracias tenham uma imagem menos favorável da causa dos curdos iraquianos;

3. Condena o regime iraquiano pelo estabelecimento de um sistema através do qual o Conselho de Comando da Revolução, controlado por Saddam Hussein, atribui amplos poderes de acusação, julgamento e condenação às secções locais do Partido Baas Árabe Socialista e aos «Conselhos Populares»;

4. Expressa o seu horror ao tomar conhecimento, através do Relator Especial da ONU, de que, em 31 de Janeiro de 1995, se encontrava por resolver o desaparecimento de 15.781 pessoas, entre as quais se contavam mais de 600 kuwaitianos e outros estrangeiros que desapareceram aquando da invasão do Kuwait, e de que a lista dos desaparecidos deverá ainda incluir centenas de outras pessoas;

5. Manifesta o seu horror perante o facto de que dos muitos decretos do Conselho de Comando da Revolução constam a pena capital ou a mutilação, e até disposições como a que permite adiar a amputação de uma mulher grávida para 4 meses após o nascimento do bébé;

6. Expressa o seu horror perante o facto de haver pessoas torturadas até à morte (sendo os seus corpos devolvidos às famílias com os olhos arrancados) e de se verificarem inúmeras execuções, sem esquecer os ataques contínuos contra os árabes da região dos pântanos, no sul do Iraque, e a destruição do seu habitat;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos membros do Conselho de Segurança da ONU, aos dirigentes do KDP e do PUK, à Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas e ao Presidente Saddam Hussein.
B4-0285/95

Resolução sobre a situação humanitária na Chechénia e nas Repúblicas limítrofes da Ingúchia, do Daguestão e da Ossétia do Norte

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as suas Resoluções de 15 de Dezembro de 1994 ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 11).)) e 19 de Janeiro de 1995 ((Cf. acta dessa data (Parte II, ponto 8).));

- Tendo em conta os resultados da missão da OSCE, que se deslocou a Moscovo e a Grozny de 26 a 29 de Janeiro de 1995;

- Tendo em conta a declaração do responsável russo pelos direitos humanos, Sr. Kovalev, perante o Conselho da Europa, em 30 de Janeiro de 1995;

A. Considerando a dramática situação dos mais de 400.000 refugiados, maioritariamente mulheres, velhos e crianças com idade inferior a 14 anos, que se encontram actualmente nas repúblicas da Chechénia, da Ingúchia, do Daguestão e da Ossétia do Norte e carecem desesperadamente de centros de acolhimento, alimentação, vestuário e combustíveis;

B. Considerando que o recrudescimento dos bombardeamentos de refinarias e empresas do sector químico e a resultante catástrofe ecológica, que provoca danos irreversíveis à natureza e aos seres humanos aí residentes, tem como objectivo estratégico a destruição de todas as infra-estruturas necessárias à sobrevivência,

1. Insta as forças militares russas e chechenes a decretarem um cessar-fogo imediato por razões humanitárias, por forma a permitir a assistência aos feridos e o enterro dos mortos, bem como a criação de corredores e zonas de segurança destinados a facilitar as medidas de auxílio humanitário;

2. Solicita à sua Delegação, que deverá deslocar-se em breve a Moscovo e a Grozny para se informar no local, que apele a todas as autoridades implicadas para que:

a) restaurem o mais rapidamente possível as infra-estruturas e os mecanismos de abastecimento essenciais aos habitantes de Grozny que ainda não abandonaram a cidade;;

b) concedam às organizações humanitárias internacionais, tanto governamentais como não governamentais, o acesso por elas pedido a fim de poderem prestar auxílio às populações necessitadas;

3. Insta a União Europeia e os seus Estados-membros a garantirem às organizações humanitárias internacionais, como, por exemplo, o ACNUR e o CICV, o material e a ajuda logística necessários na região do conflito e nas repúblicas limítrofes em questão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados-membros, ao presidente da Federação Russa e ao Secretariado-Geral da OSCE.