N? C 269/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 10. 91 
Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo de 
cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Turquia no campo 
da investigação em medicina e saúde (*) 
(91/C 269/05) 
Em 2 de Julho de 1991, o Conselho decidiu, nos termos do n? 2 do artigo 130? Q do Tratado 
que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social 
sobre a proposta supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, incumbida da preparação dos 
trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 4 de Junho de 1991, tendo sido 
relator Wilfred Aspinall. 
Na 288? reunião plenária, sessão de 3 de Julho de 1991, o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
O Comité acolhe com agrado a conclusão de um acordo 
de cooperação com a República da Turquia, o qual 
permitirá a cooperação no campo da investigação 
médica entre a Comunidade Europeia e a República 
da Turquia e trará à região benefícios sob todos os 
aspectos. 
1. Observações na generalidade 
1.1. Pela decisão do Conselho de 17 de Novembro 
de 1987 foi adoptado um programa no campo da inves­
tigação em medicina e saúde (1987-1991) (2). 
1.2. No n? 1 do artigo 7? da referida decisão é 
autorizada a inclusão, naquele programa, de Estados 
não membros da CE que participem na Cooperação 
Europeia no domínio da investigação científica e técnica 
(COST). A República da Turquia é um dos Estados 
não membros da CE (19 membros na totalidade) que 
fazem parte do COST. 
1.3. A população da Turquia é de 59 milhões de 
habitantes, distribuídos por uma superfície de 790 000 
km2 e são numerosas as dificuldades que se fazem sentir 
ao nível dos cuidados de saúde. 
1.4. Em Ancara já existem centros médicos que fun­
cionam como centros de colaboração da Organização 
Mundial da saúde (OMS) e que, actualmente, partici­
pam a título de observadores no Comité Consultivo de 
gestão e coordenação da investigação em medicina e 
saúde (CGC) da Comissão. 
1.5. A adopção da presente decisão permitirá à Tur­
quia cooperar no programa de investigação e desenvol­
vimento (I & D) até ao final de 1991. 
2. Cooperação com a Turquia 
2.1. Atendendo à realidade específica da Turquia, 
situada no extremo sul da fronteira da Comunidade 
(!) JO n? C 76 de 21. 3. 1991, p.4. 
(2) JO n? L 334 de 24. 11. 1987. Europeia, afigura-se desejável uma cooperação estreita 
no domínio da investigação em medicina e saúde, inves­
tigação essa centrada em alvos específicos. Tal colabo­
ração e intercâmbio de experiências, nomeadamente no 
domínio dos serviços de saúde, ter vantagens inegáveis 
para a República da Turquia bem como para os Esta-
dos-membros, particularmente naquela zona geográ­
fica. 
2.2. São os seguintes os objectivos definidos: 
Alvo II. 1 — Desenvolvimento da tecnologia médica 
Área II. 1.1: métodos e controlo de diagnóstico. 
Área II.1.2: Tratamento e reabilitação. 
Área II. 1.3: Avaliação técnica e clínica. 
Alvo II.2 — Investigação em serviços de saúde 
Área II.2.1: Investigação sobre prevenção. 
Área II.2.2: Investigação sobre sistemas de prestação 
de cuidados de saúde. 
Área II.2.3: Investigação sobre organização dos cuida­
dos de saúde. 
Área II.2.4: Avaliação da tecnologia de saúde. 
2.3. O Comité aprova a colaboração nas áreas 
abrangidas pelos alvos específicos; considera, no 
entanto, que o controlo das doenças infecciosas, nomea­
damente da cólera e da febre tifóide, deverá constituir 
uma prioridade. O acordo de cooperação deveria dar 
maior ênfase ao intercâmbio de informações e de 
experiências entre os profissionais dos serviços de saúde 
bem como ao intercâmbio de pessoal para efeitos de 
formação profissional. 
3. Observações na especialidade 
3.1. O Comité é de opinião que o Conselho deveria 
incluir no quarto programa de I & D os Estados que 
14. 10. 91 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 269/21 
participam na COST, permitindo, assim, que o acordo 
com a Turquia se mantenha para além de 1991. 
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1991. 
1. Introdução 
Esta proposta está estreitamente ligada a outra relativa 
à Quinta Directiva, sobre a qual o Comité adoptou 
igualmente um parecer (2), e à Proposta alterada de 
Décima Terceira Directiva, pendente em Conselho de 
Ministros, sobre a qual o Comité emitiu recentemente 
parecer (3). Todas estas medidas dizem respeito às ofer­
tas públicas embora as alterações propostas à Segunda 
e à Quinta Directivas sejam, tal como as próprias 
directivas, aplicáveis noutras circunstâncias. 
A alteração à Segunda Directa, que diz respeito à aqui­
sição de acções próprias por uma sociedade, é relativa­
mente clara. A sua descrição é feita nos n?s 14 e 15 da 
exposição dos motivos da proposta da Comissão. No 
essencial, a proposta torna extensivas às filiais as regras 
que obstam à aquisição e à manutenção, por uma 
(x) JO n° C 8 de 12. 1. 1991, p. 5. 
(2) Parecer adoptado em 3 de Julho de 1991. 
(3) JO n? C 102 de 18. 4. 1991, p. 49. 3.2. O Comité solicita à Comissão que lhe transmita 
o relatório sucinto sobre a execução do programa de 
investigação e os resultados do mesmo. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
sociedade, de mais de 10 % das suas próprias acções e 
suspende o exercício do direito de voto ligado a toda e 
qualquer acção pertencente a uma filial, à semelhança 
do que sucede com as acções da própria sociedade. 
2. Observações na generalidade 
2.1. O Comité apoia o ambicioso objectivo da 
Comissão que consiste em reduzir os actuais obstáculos 
à realização de ofertas públicas de aquisições (OPA) a 
fim de criar um « espaço harmonizado » em matéria de 
OPA que abranja toda a Comunidade. 
2.2. O Comité concorda que as sociedades não deve­
riam ser autorizadas a adquirir acções próprias para 
poderem utilizar os votos ligados a tais acções, tanto 
no caso de uma OPA como em qualquer outro caso. 
O Comité admite que a actual redacção da Segunda 
Directiva, destinada a impedir práticas deste tipo, apre­
senta uma lacuna que permite às sociedades servirem-
-se das respectivas filiais para ladear esta dificuldade. Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/91/CEE relativa 
à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu 
capital social i1) 
(91/C 269/06) 
Em 13 de Fevereiro de 1991, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 54? do Tratado que 
institui a Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a 
proposta supramencionada. 
A Secção da Indústria, do Comércio, do Artesanato e dos Serviços, incumbida da preparação 
dos trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 5 de Junho de 1991. Foi 
relator Michael Bell. 
Na 288? reunião plenária (sessão de 3 de Julho de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou, por unanimidade, o parecer que segue.