Bruxelas, 15.12.2004

COM(2004) 803 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre a execução do Regulamento (CE) nº 382/2001 do Conselho relativo à execução de projectos de promoção da cooperação e das relações comerciais entre a União Europeia e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia

INTRODUÇÃO

O Regulamento (CE) nº 382/2001 do Conselho de 28 de Fevereiro de 2001 (a seguir designado «o regulamento») constitui o quadro jurídico que permite desenvolver actividades de cooperação e reforçar as relações comerciais entre a União Europeia e os seguintes países: Estados Unidos da América, Canadá, Japão, República da Coreia, Austrália e Nova Zelândia.

As intervenções comunitárias organizam-se em dois grandes pilares:

- as actividades de cooperação abrangem potencialmente, em relação a cada um dos seis países parceiros, variados domínios (educação, informação, laços culturais e académicos, ambiente, transportes, energia, alfândegas, ciências e tecnologia, etc.). O objectivo geral é contribuir para o estabelecimento de um clima favorável à consolidação e ao desenvolvimento das relações entre a União Europeia e os países parceiros no cumprimento dos objectivos fixados pelos diferentes instrumentos bilaterais (acordos de cooperação, declarações políticas comuns, planos de acção, etc.), estruturando as relações entre a União Europeia e cada país parceiro;

- as actividades de promoção das relações comerciais visam exclusivamente o Japão e a Coreia. O objectivo é intervir a título complementar nas iniciativas tomadas pelos Estados-Membros para melhorar a presença comercial e as exportações das empresas europeias nos mercados japonês e coreano.

O regulamento entrou em vigor em Março de 2001 e caduca no fim de 2005. O relatório apresenta os resultados da sua execução durante o período de 2001 a 2003.

QUADRO GERAL

Os montantes das dotações de autorização da rubrica orçamental «Cooperação com os países terceiros industrializados» fixados pela autoridade orçamental durante o período decorrente de 2001 a 2003 foram os seguintes:

em €

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A adopção do regulamento permitiu integrar os programas de promoção das relações comerciais e um conjunto de diversas actividades de cooperação empreendidas com os países industrializados, na maior parte dos casos sob a forma de projectos-piloto sem base jurídica específica. O equilíbrio entre as actividades de cooperação e as actividades de promoção comercial (da ordem de ¼ para ¾) reflecte, em grande parte, a situação global prevalecente antes de 2001.

A repartição por exercício orçamental foi a seguinte (em €):

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Em matéria de cooperação, a intervenção comunitária consiste na maior parte das vezes numa assistência a projectos individuais propostos, desenvolvidos e co-financiados – com base nos termos de referência elaborados pela Comissão – por organizações e instituições dos países parceiros ou da União no interesse mútuo dos actores (beneficiários e Comissão) e dos parceiros (Estados terceiros e União Europeia). Em matéria de promoção comercial, a Comissão intervém sobretudo através de programas integrados cujos diferentes elementos organiza e coordena com a colaboração dos prestadores de serviços. Esses programas estão abertos à participação das empresas e dos quadros das empresas europeias em determinadas condições de elegibilidade e de selecção.

ACTIVIDADES DE PROMOÇÃO DAS RELAÇÕES COMERCIAIS

O regulamento convida a Comissão a assegurar o financiamento da campanha «Gateway to Japan» e a continuar a financiar os «Programas de Formação de Quadros» (a seguir designados «ETP»).

Campan ha «Gateway to Japan»

Encerramento da segunda campanha «Gateway to Japan»

A campanha «Gateway to Japan» contribui com um apoio directo às pequenas e médias empresas (PME) europeias, preparando-as para a sua entrada no mercado japonês ou para o reforço da sua posição nesse mercado. A segunda campanha, que se centrou em dez sectores económicos, abrangeu o período decorrente de 1997 a 2001. O seu último ano, financiado em aproximadamente 2,2 milhões de euros a partir do exercício orçamental de 2001, permitiu que se organizassem 6 missões comerciais com os seguintes resultados:

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Lançamento da terceira campanha «Gateway to Japan»

Esta terceira campanha será executada pelo período decorrente de 2002 a 2006 com base em 4 ciclos anuais de missões comerciais em 8 sectores[1]. O objectivo é introduzir no mercado japonês cerca de 880 PME europeias.

O orçamento total máximo (excluído o impacto do alargamento) para esta campanha é de cerca de 14,2 milhões de euros repartidos por vários exercícios. Este montante foi determinado pelo resultado dos convites à apresentação de propostas organizados para seleccionar os contratantes na Europa (promoção do programa nos Estados-Membros e contratação e preparação das empresas participantes) e no Japão (logística das missões e organização das relações públicas no Japão) para a execução da campanha. Os montantes imputados aos exercícios de 2002 e 2003 permitirão organizar 19 missões comerciais:

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Foram seleccionadas 200 PME (de 380 candidaturas) que participaram numa das oito primeiras missões efectuadas em 2002/2003 e nas quais participaram 1 634 parceiros japoneses potenciais. O grau de satisfação dos participantes europeus é medido após cada missão: 86% dos participantes declaram-se satisfeitos ou muito satisfeitos; mais de 85% esperam um crescimento das respectivas exportações para o Japão e 45% prevêem novos investimentos graças a novos contratos celebrados na sequência das missões no âmbito da campanha “Gateway to Japan”.

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Em termos de participação, foram seleccionados 43 de 89 candidatos para o ETP 21, 38 de 78 candidatos para o ETP 22 e 37 de 82 candidatos para o ETP 23, representando 14 dos 15 Estados-Membros.

Um estudo realizado em 2003 junto dos participantes do ETP (cerca de 850) desde a criação do programa realçou o impacto positivo duradouro do programa em termos de evolução de carreira, de desenvolvimento pessoal e de competências profissionais, bem como de melhoria dos resultados no mercado japonês em particular, e no mercado asiático, em geral.

ETP Coreia

Este programa inspira-se no programa ETP Japão e foi lançado em 2001. Por uma questão de coerência, a promoção do programa e a contratação e selecção dos candidatos foram organizadas conjuntamente com o programa ETP Japão. Em contrapartida, as componentes pedagógicas foram organizadas separadamente com o impacto orçamental seguinte no período de 2001-2003:

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Foram seleccionados 11 de 18 candidatos para o ETP1 e 10 de 29 candidatos para o ETP2.

ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO

Na cooperação com os países parceiros a Comissão esforçou-se por concentrar o apoio comunitário num número limitado de sectores e objectivos passíveis de ter um impacto máximo.

Entre os objectivos prioritários está o reforço da visibilidade e o conhecimento da União Europeia junto dos países parceiros, familiarizando-os, deste modo, com a União, bem como as relações bilaterais entre a União e os países parceiros.

Neste contexto, o reforço e a extensão da rede de centros europeus estabelecidos nos Estados parceiros foi a iniciativa que dominou as actividades de cooperação com os países objecto do regulamento. Outras iniciativas de menor amplitude completam esta grande iniciativa.

Os Centros Europeus

Iniciada, a título experimental, nos Estados Unidos da América em 1998, a criação dos centros europeus («EU Centres») foi consolidada nos Estados Unidos da América e alargada ao Canadá e, em seguida, à Austrália, à Nova Zelândia e, por fim, ao Japão durante o período de 2001-2003. Os centros estão todos integrados em importantes universidades dos países parceiros que co-financiam o seu funcionamento. O objectivo é promover nos países parceiros um melhor conhecimento da União Europeia, das suas instituições, da sua história e das suas políticas, designadamente através:

- da criação e do desenvolvimento de estudos e do incentivo da investigação centrados em problemáticas europeias;

- da organização de seminários, conferências e outros eventos, bem como do desenvolvimento de instrumentos de informação sobre a União Europeia;

- do desenvolvimento de programas de visitas e de intercâmbios académicos.

Neste contexto, foram criados mais de 250 módulos e cursos novos centrados em questões europeias e recenseados mais de 1 700 trabalhos de investigação publicados e mais de 450 teses de doutoramento tornadas possíveis graças a esta iniciativa. Considera-se ser superior a 42 000 o número de estudantes do segundo ciclo que teve a oportunidade de melhorar os seus conhecimentos sobre a União Europeia graças aos Centros Europeus.

Foram concedidas subvenções comunitárias aos centros nos Estados Unidos da América (15), no Canadá (5), na Austrália (1), na Nova Zelândia (1) e no Japão (1). O impacto orçamental da iniciativa é resumido no quadro seguinte.

em €

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Outras actividades de cooperação

Outros projectos receberam apoio comunitário entre 2001 e 2003 em função das prioridades de cooperação ou das agendas políticas com cada país parceiro. Entre esses projectos destacam-se:

- o apoio a iniciativas de diplomacia pública (actividades de estudo e de prospectiva políticas, conferências, simpósios, etc.) e aos diálogos (entre organizações de consumidores, sindicatos, parceiros sociais, meio empresarial, etc.) entre a União Europeia e os países parceiros;

- o desenvolvimento de laços interpessoais, designadamente através da cooperação na área do ensino superior com a Austrália e a Nova Zelândia.

Outras iniciativas de menor amplitude, ditadas por prioridades mais pontuais (por exemplo: campanha de informação sobre o euro, seminários sobre o alargamento, etc.) completam a intervenção comunitária. O impacto orçamental destas actividades no período de 2001 a 2003 resume-se como segue.

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Resumo da utilização das dotações pelo período de 2001 a 2003

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AVALIAÇÃO DAS ACTIVIDADES

Procedeu-se em 2004 a uma avaliação dos programas centrada na iniciativa dos Centros Europeus, no ETP e no «Gateway to Japan» que, juntos, representam mais de 90% do financiamento comunitário. As principais conclusões dessa avaliação são as seguintes:

- Centros Europeus nos EUA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia:

- a iniciativa dos Centros Europeus desenvolve-se de forma globalmente satisfatória e apresenta um retorno do investimento elevado;

- a iniciativa deve ser prosseguida e, se possível, o conceito de Centro Europeu alargado a outros países e regiões;

- Executive Training Programme e Gateway to Japan:

- os dois programas são coerentes com o objectivo de aumentar as exportações europeias para o Japão e a Coreia e a sua eficácia é considerada globalmente satisfatória;

- as condições e as práticas nos mercados japonês e coreano evoluíram, mas continuam a justificar um apoio específico às empresas europeias;

- as iniciativas da Comunidade são complementares às existentes nos Estados-Membros, trazendo o alargamento da União novas possibilidades de desenvolvimento para os dois programas;

- os dois programas são considerados pertinentes e merecem ser prosseguidos.

A Comissão começou a executar as recomendações da avaliação no que respeita à prossecução e desenvolvimento dos programas e iniciativas em causa.

[1] Cuidados de saúde (HC), tecnologia do ambiente (ET), tecnologia da informação e da comunicação (ICT), actividades de interior (INT), actividades ao ar livre (OUT), materiais de construção (CM), alimentação e bebidas (F&D) e moda de jovens criadores (YFD).