COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 19.10.2011 
SEC(2011) 1263 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO 
Resumo da Avaliação de Impacto 
 
que acompanha o documento 
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho 
que institui o Mecanism o Interligar a Europa 
{COM(2011) 665 final} 
{SEC(2011) 1262 final}  
 
PT 1   PT O presente documento constitui o resumo execu tivo do relatório da avaliação de impacto 
sobre o regulamento que institui o Mecanismo In terligar a Europa (CEF), que financiará 
projectos de infra-estruturas previamente identi ficados no domínio dos tr ansportes, da energia 
e das tecnologias da informação e das comu nicações (TIC). Este novo instrumento foi 
proposto pela Comissão na sua Comunicação in titulada «Um orçamento para a estratégia 
Europa 2020» (a seguir designada por «Com unicação sobre o QFP» (quadro financeiro 
plurianual)), adoptada em 29 de Junho de  2011, assim como nos documentos que a 
acompanham1. O Regulamento CEF faz parte de um p acote de instrumentos jurídicos que 
cobrem os sectores dos transportes, da ener gia e das telecomunicações, e que inclui também 
os quadros políticos específicos de cada um dos três sectores em causa2 e os instrumentos 
financeiros disponíveis.  
1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Como reconhecido pela Comissão na sua Comunicação sobre o QFP, o actual quadro europeu 
de financiamento das infra-es truturas não garante uma res posta eficaz ao desafio acima 
identificado. O financiamento das infra-estruturas encontra-se, na verdade, fragmentado pelos 
diferentes sectores e por difere ntes programas e instrumentos de financiamento, o que impede 
a plena exploração das possíveis sinergias entre os sectores, os programas e os instrumentos 
de financiamento, assim como a redução dos riscos3. Neste contexto, e tendo em vista acelerar 
o desenvolvimento das infra-estruturas de que  a UE necessita, a Comissão decidiu propor a 
criação de um mecanismo comum gerido de mane ira centralizada, o chamado CEF (do inglês 
Connecting Europe Facility ), dotado de um orçamento de 50 000 milhões de EUR, que 
financiará projectos de infra-estruturas pr ioritárias de interesse europeu previamente 
identificados nos domínios dos tran sportes, da energia e das TIC. 
A criação do CEF visa alinhar os instrumentos europeus de financiamento das infra-estruturas 
nos sectores em causa pelos seus respec tivos objectivos e assim contribuir para a 
simplificação das regras sectoriais, embora tendo em conta os condicionalismos impostos 
pelos quadros políticos. 
A Comunicação sobre o QFP não definiu, porém, as regras de funcionamento do CEF que 
permitirão ao mecanismo ser um êxito em termos operacionais, ou seja, as regras de funcionamento que criarão as condições de investimento necessárias para acelerar o 
desenvolvimento das infra-estrutur as de que a União Europeia ne cessita para garantir a sua 
competitividade sustentável no futuro.  
Ao mesmo tempo, e como subli nhado na Comunicação sobre o QFP, uma análise transversal 
das regras sectoriais existentes mostra que, para além da criação do CEF, há margem para uma maior simplificação das regras de funcioname nto entre os três sectores em causa. Por 
conseguinte, há que explorar mais as possibilidad es de sinergias entre os sectores no contexto 
do CEF. 
                                                
 
1 COM(2011) 500 final e SEC(2011) 868. T odos os documentos estão disponíveis em: 
http://ec.europa.eu/budget/biblio/documents/fin_fwk1420/fin_fwk1420_pt.cfm   
2 Propostas legislativas que estabelecem os quadros políticos revistos no domínio da RTE-E, da RTE-T e 
das e-TEN respectivamente. 
3 SEC(2011) 868, p. 79. 
 
PT 2   PT À luz do que precede e com base nas avaliações ex post  do programa, nas consultas às partes 
interessadas e nas recomendações dos peritos, a Comissão identificou dois domínios políticos 
principais nos quais as deficiências do me rcado e da regulamentção impedem a UE de 
financiar adequadamente o desenvolvimento das in fra-estruturas necessárias para atingir os 
objectivos da estratégia Europa 2020: 
– Alavancagem dos investimentos: os procedimentos, métodos e formas actuais de 
concessão de financiamento pela UE  não potenciam suficientemente os 
investimentos. O reduzido impacto persiste nte do financiamento da UE explica-se 
por três razões principais: o financiame nto concedido pela UE não se concentra 
suficientemente em projectos com um verdadeiro valor acrescentado europeu; o modo como as taxas de co-financiamen to são hoje estabelecidas não induz o 
investimento necessário pelo facto de ta is taxas não corresponderem aos riscos dos 
projectos nem serem proporciona is à sua complexidade e ao seu valor acrescentado 
europeu; as formas como até agora o financiameno da UE tem sido canalizado para 
os projectos (subvenções e/ou, nalguns se ctores, instrumentos  financeiros) não 
criaram um ambiente suficientemente convidativo ao investimento privado 
necessário em cada um dos sectores. 
– Execução dos projectos: as condições act uais no que respeita aos pedidos de 
financiamento e ao apoio, à monitorização e avaliação e à gestão dos programas para 
uma execução rápida dos projectos co-financiados pela UE não são adequadas. 
A Comissão efectuou uma análise da possível evolução futura destes problemas no caso de se 
manterem as políticas actuais, nomeadam ente a continuação do QFP 2007–2013 no domínio 
da energia, dos transportes e das TIC. A aná lise indica que, neste contexto, é improvável que 
se desenvolvam até 2020 infra-estruturas de valor acrescentado europeu. O envolvimento do 
sector privado continuará a ser marginal, me smo nos projectos com um interesse comercial 
potencial a longo prazo. As grandes ligações tr anseuropeias, incluindo com países vizinhos, 
não se construirão, sobretudo se os projectos apresent arem grandes dificuldades técnicas ou 
um interesse comercial reduzido para os seus promotores. Essa situação terá, por conseguinte, efeitos negativos, por exemplo, no funcionament o do mercado interno, na acessibilidade e nas 
ligações com os países vizinhos. Além disso, na hipótese de se manterem as políticas actuais, 
os efeitos a nível dos objectivos  em matéria de ambiente e de  luta contra as alterações 
climáticas serão provavelmente insignificantes. 
2. A
NÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
As redes transeuropeias estão abrangidas pelo  artigo 170.º do TFUE, qu e dispõe o seguinte: 
«[A] União contribuirá para a criação e o desenvolvimento de redes transeuropeias nos 
sectores das infra-estruturas dos transportes, das telecomunicações e da energia». O direito da 
UE de agir no domínio do financiamento das in fra-estruturas está consagrado no artigo 171.º, 
que dispõe que a União «pode a poiar projectos de interesse comum que beneficiem do apoio 
dos Estados-Membros, (…) em especial sob a forma de estudos de viabilidade, de garantias de empréstimo ou de bonificações de juros». Al ém disso, a competência da UE no domínio da 
energia encontra-se igualmente consagrada no TFUE, artigo 194.º. No que respeita às redes 
transeuropeias, as propostas de financiament o apresentadas pela Comissão têm de ser 
aprovadas pelos Estados-Membros, que são respons áveis pela planificação e construção dos 
projectos.  
 
PT 3   PT Na sua Comunicação relativa à reapreciação do orçamento, a Comissão sublinhou a 
importância de utilizar o orçamento da UE para  «colmatar lacunas decorrentes da dinâmica do 
processo de tomada de decisões a nível n acional, respondendo de modo mais eficiente a 
desafios transfronteiriços em domínios como as infra-estruturas, a mobilidade, a coesão territorial (…) – lacunas que prejudicariam os interesses da UE no seu conjunto»
4.Ao 
planearem e financiarem as infra-estrutur as, os Estados-Membros tendem a atribuir a 
principal prioridade aos projecto s pertinentes no plano nacional5. No entanto, as ligações 
transfronteiras são essenciais para tornar as redes transeuropeias uma realidade e, mais do que 
isso, numa configuração óptima, que traga o má ximo valor acrescentado europeu para os 
cidadãos da União.  
Na sua Comunicação sobre o QFP, a Comissão apresentou claramente a sua posição quanto 
ao papel do orçamento da UE no apoio ao desenv olvimento das infra-estruturas, em particular 
nos domínios da energia, dos transportes e da s TIC: «… a experiência revela, contudo, que os 
orçamentos nacionais nunca atribuirão a pr ioridade necessária aos investimentos 
multinacionais transfronteiras, no intuito de dotar  o mercado único das infra-estruturas de que 
necessita. Trata-se de mais um exemplo do  valor acrescentado do orçamento da UE». Na 
verdade, a Comissão assinalou ainda que «[o]s custos que advirão para a Europa de não 
investir suficientemente nas suas redes futuras poderão ser muito elevados»6. 
A acção europeia no domínio do financiamento das in fra-estruturas justifica-se pelo carácter 
transnacional do problema identificado.  
3. OBJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE 
Como referido na Comunicação sobre o QFP,  o objectivo principal do CEF é acelerar o 
desenvolvimento das infra-estrut uras de que a União Europeia  necessita para  cumprir as 
metas da estratégia Europa 2020 em matéria de en ergia e de alterações climáticas e, de um 
modo mais geral, para garantir a sua competitiv idade sustentável no futuro. Para atingir esse 
objectivo, e à luz do problema identificado na se cção 2, o objectivo geral da iniciativa que a 
presente avaliação de impacto (AI) acompa nha consiste em estabelecer regras de 
funcionamento óptimas para a util ização dos fundos a título do CEF. 
Paralelamente, como mencionado na secção 4 da Comunicação sobre o QFP, os programas e 
instrumentos como o CEF, previstos na dita comunicação, também visam a simplificação, entre outras, das regras especí ficas para cada sector . Por conseguinte, a iniciativa proposta 
deve igualmente explorar, tanto qu anto possível, as sinergias dent ro de cada sector e entre os 
sectores, tendo em conta os objectivos polític os estabelecidos pelos quadros de acção 
sectoriais. 
Objectivos específicos 
Tendo em conta o que precede, e com base no problema definido na secção 2 da presente AI, 
o objectivo geral de instaurar re gras de funcionamento óptimas para o CEF pode traduzir-se 
                                                
 
4 COM(2010)700, p. 5. 
5 Ver os relatórios da avaliação de impacto das orientações revistas para a RTE-T, SEC(2011)xxx, das 
orientações revistas para a RTE-E, SEC(2011)xxx, e das orientações revistas para a e-TEN, 
SEC(20111)xxx. 
6 SEC(2011) 368, p. 78. 
 
PT 4   PT em dois objectivos específicos conformes com o documento de trabalho dos serviços da 
Comissão, que acompanha a Comunicação de 20117: 
Objectivo específico n.º 1:  Definir formas, métodos e regras de financiamento para garantir 
um efeito máximo de alavanca das contri buições do orçamento da UE para atrair 
investimentos públicos e privados para project os com uma dimensão europeia e de mercado 
único, em particular as redes prioritárias que  devem ser implantadas até 2020 e em que o valor 
acrescentado europeu está mais garantido, in cluindo, quando adequado, as que atravessam as 
fronteiras da UE. 
Objectivo específico n.º 2 : Definir mecanismos de monitorização e avaliação que 
recompensem o bom desempenho e penalizem a utilização ineficaz dos  fundos da UE, tendo 
em vista garantir a execução efectiva e atempada dos projectos financiados. 
Objectivos operacionais 
Os objectivos específicos atrá s descritos podem traduzir-se,  por sua vez, numa série de 
objectivos operacionais :  
No que respeita à alavancagem dos investimentos: 
• Objectivo operacional n.º 1: Definir objectivos e critérios a vários níveis para a 
avaliação das propostas, por forma a garant ir que o financiamento seja canalizado 
para a execução de projectos com elevado valor acrescentado europeu.  
• Objectivo operacional n.º 2: Definir as taxas máximas de co-financiamento para a 
ajuda da UE a projectos que obedeçam às prioridades estabelecidas em termos de 
valor acrescentado europeu e de riscos / deficiências do me rcado com os quais se 
confrontam os projectos. Permitir a utiliz ação flexível destas taxas, para maximizar 
o efeito de alavanca do financiamento da UE.  
• Objectivo operacional n.º 3: Encorajar a participação de investi dores especializados 
em infra-estruturas por meio de regras para a utilização de instrumentos baseados 
no mercado e através da disponibilização de  fundos suficientes para apoiar os 
instrumentos inovadores.  
No que respeita à ex ecução dos projectos: 
• Objectivo operacional n.º 4: Definir regr as para a selecção das propostas, de modo 
a garantir a atribuição dos fundos numa  base concorrencial e transparente.  
• Objectivo operacional n.º 5: Estabelecer um quadro coerente para a monitorização e 
a avaliação que sirva de base às decisões de prosseguir, interro mper ou reorientar o 
apoio financeiro da UE (ou seja, o princípi o de “use it or lose it” (utilização 
obrigatória sob pena de per da definitiva), regras para garantir que a reafectação 
concorrencial dos fundos seja feita em bases transparentes e altamente concorrenciais).  
                                                
 
7 Documento de trabalho dos serviços da Comissão - A Budget for Europe 2020:  the current system of 
funding, the challenges ahead, the results of stakeholders consultation and different options on the main 
horizontal and sectoral issues , SEC(2011) 868 final (não disponível em português). 
 
PT 5   PT • Objectivo operacional n.º 6: Criar um a estrutura institucional adequada para a 
gestão centralizada do programa.  
4. OPÇÕES POLÍTICAS  
Para definir as regras de funcionamento óp timas do CEF, é fundamental encontrar o justo 
equilíbrio entre a coerência com os objectiv os políticos sectoriais e a maximização das 
sinergias. Apenas este justo equilíbrio garantirá que as regras de funcionamento do CEF sejam as ideais, ou seja, que sejam concebidas  de modo a obter uma rentabilidade máxima. 
As opções políticas identificadas, que consistem em combinações de vários graus de 
harmonização da alavancagem dos investimentos e da execução dos projectos, situam-se entre dois extremos: num deles, uma harmonização mínima e, no outro, uma harmonização máxima da alavancagem dos investimentos e da execução dos projectos. Entre os dois extremos, há várias opções intermédias, que consistem em combinações dos níveis mínimo e máximo de harmonização assim como em níveis de harmonização variáveis. 
Estas combinações são ilustradas no quadro 1 a seguir: 
 
PT 6   PT Quadro 1: Identificação das opções políticas possíveis 
Alavancagem (A) 
Execução (E)  A mín.  A máx.  A var.  
E mín.  A mín. – E mín. (cenário de base no quadro 
do CEF) 
Taxas de co-financiamento distintas para cada 
sector e tipo de projecto 
Cabaz de instrumentos financeiros inovadores 
distinto para cada sector 
Critérios distintos para identificar o valor 
acrescentado europeu de acordo com as 
prioridades sectoriais 
Convites à apresentação de propostas e 
procedimentos de selecção distintos para cada 
sector  
Conjuntos distintos de instrumentos de 
monitorização e regras " use it or lose it " 
distintas para cada sector 
Estruturas de gestão/ agências executivas 
distintas para cada sector A máx. – E mín.  
Taxas de co-financiamento comuns para 
todos os sectores e para cada tipo de 
projecto 
Cabaz comum de instrumentos inovadores 
Objectivos e critérios comuns para o valor 
acrescentado europeu com base nas 
prioridades gerais da estratégia Europa 2020 
e do orçamento para a estratégia Europa 
2020 
Convites à apresentação de propostas e 
procedimentos de selecção distintos para 
cada sector  
Conjuntos distintos de instrumentos de 
monitorização e regras " use it or lose it " 
distintas para cada sector 
Estruturas de gestão/ agências executivas 
distintas para cada sector A var. – E mín.  
Taxas comuns para certos tipos de projectos (estudos, por exemplo), 
taxas comuns em função do nível de risco a que estão expostos os 
projectos; taxas específicas para certos projectos em função das 
prioridades políticas sectoriais. Cabaz distinto para cada sector 
constituído por: 
- um conjunto comum de instrumentos de capital e de dívida; 
- diferentes instrumentos específicos adicionais. 
Critérios comuns baseados nas prioridades gerais da estratégia Europa 
2020 e do orçamento para a estratégia Europa 2020, mas adaptados, se 
necessário, para ter em conta as prioridades sectoriais dentro das 
prioridades gerais 
Convites à apresentação de propostas e procedimentos de selecção 
distintos para cada sector  
Conjuntos distintos de instrumentos de monitorização e regras " use it or 
lose it " distintas para cada sector 
Estruturas de gestão/ agências executivas distintas para cada sector 
E máx.  A mín. – E máx.  
Taxas de co-financiamento distintas para cada 
sector e tipo de projecto 
Cabaz de instrumentos financeiros inovadores 
distinto para cada sector 
Critérios distintos para identificar o valor 
acrescentado europeu de acordo com as 
prioridades sectoriais 
Convites à apresentação de propostas e 
procedimentos comuns 
Conjunto único de instrumentos de 
monitorização e de regras " use it or lose it "  
Estrutura única de gestão (agência executiva) A máx. – E máx.  
Taxas de co-financiamento comuns para 
todos os sectores e para cada tipo de 
projecto 
Cabaz comum de instrumentos inovadores 
Objectivos e critérios comuns para o valor 
acrescentado europeu com base nas 
prioridades gerais da estratégia Europa 2020 
e do orçamento para a estratégia Europa 
2020 
Convites à apresentação de propostas e 
procedimentos comuns 
Conjunto único de instrumentos de 
monitorização e de regras " use it or lose it "  
Estrutura única de gestão (agência 
executiva) A var. – E máx. 
Taxas comuns para certos tipos de projectos (estudos, por exemplo), 
taxas comuns em função do nível de risco a que estão expostos os 
projectos; taxas específicas para certos projectos em função das 
prioridades políticas sectoriais. Cabaz distinto para cada sector 
constituído por: 
- um conjunto comum de instrumentos de capital e de dívida; 
- diferentes instrumentos específicos adicionais. 
Critérios comuns baseados nas prioridades gerais da estratégia Europa 
2020 e do orçamento para a estratégia Europa 2020, mas adaptados, se 
necessário, para ter em conta as prioridades sectoriais dentro das 
prioridades gerais 
Convites à apresentação de propostas e procedimentos comuns 
Conjunto único de instrumentos de monitorização e de regras " use it or 
lose it "  
Estrutura única de gestão (agência executiva) 
 
PT 7   PT E var.  A mín. – E var.  
Taxas de co-financiamento distintas para 
cada sector e tipo de projecto  
Cabaz de instrumentos financeiros 
inovadores distinto para cada sector  
Critérios distintos para identificar o valor 
acrescentado europeu de acordo com as 
prioridades sectoriais  
Convites à apresentação de propostas (e 
procedimentos) comuns para projectos com 
uma dimensão transectorial (utilizando uma 
linha de financiamento comum reservada);  
Convites distintos para projectos específicos 
de um sector, mas procedimentos comuns 
(i.e. inteiramente harmonizados)  
Um conjunto central de instrumentos de 
monitorização comuns/ harmonizados e de 
regras "use it or lose it" com instrumentos 
específicos e regras adaptadas/ 
direccionadas para ter em conta 
especificidades sectoriais  
Agência executiva única enquanto estrutura 
de gestão comum mas com diversos níveis 
de delegação de tarefas pelos serviços da 
Comissão em cada sector  A máx. – E var.  
Taxas de co-financiamento comuns para 
todos os sectores e para cada tipo de 
projecto  
Cabaz comum de instrumentos 
inovadores  
Objectivos e critérios comuns para o 
valor acrescentado europeu com base nas 
prioridades gerais da estratégia Europa 
2020 e do orçamento para a estratégia 
Europa 2020  
Convites à apresentação de propostas (e 
procedimentos) comuns para projectos 
com uma dimensão transectorial 
(utilizando uma linha de financiamento 
comum reservada);  Convites distintos 
para projectos especí ficos de um sector, 
mas procedimentos comuns (i.e. 
inteiramente harmonizados)  
Um conjunto central de instrumentos de 
monitorização comuns/ harmonizados e 
de regras "use it or lose it" com 
instrumentos específicos e regras 
adaptadas/ direccionadas para ter em 
conta especificidades sectoriais  
Agência executiva única enquanto 
estrutura de gestão comum mas com 
diversos níveis de delegação de tarefas 
pelos serviços da Comissão em cada 
sector  A var. – E var.   
Taxas comuns para certos tipos de projectos (estudos, por exemplo), 
taxas comuns em função do nível de risco a que estão expostos os 
projectos;  taxas específicas para certos projectos em função das 
prioridades políticas sectoriais  
Cabaz distinto para cada sector constituído por:  
- um conjunto comum de instrumentos de capital e de dívida;  
- diferentes instrumentos específicos adicionais.  
Critérios comuns baseados nas prioridades gerais da estratégia 
Europa 2020 e do orçamento para  a estratégia Europa 2020, mas 
adaptados, se necessário, para ter em conta as prioridades sectoriais 
dentro das prioridades gerais  
Convites à apresentação de propostas (e procedimentos) comuns 
para projectos com uma dimensão transectorial (utilizando uma linha 
de financiamento comum reservada);  Convites distintos para 
projectos específicos de um sector , mas procedimentos comuns (i.e. 
inteiramente harmonizados)  
Um conjunto central de instru mentos de monitorização comuns/ 
harmonizados e de regras "use it or lose it" com instrumentos 
específicos e regras adaptadas/ direccionadas para ter em conta 
especificidades sectoriais  
Agência executiva única enquanto es trutura de gestão comum mas 
com diversos níveis de delegação de tarefas pelos serviços da 
Comissão em cada sector  
 
Devido ao elevado número de opções (teoricam ente) possíveis, as nove combinações de cen ários foram objecto de uma pré-selecção inicial, para 
avaliar a sua coerência interna enquanto opções políticas, por um lado, e, por outro, a sua capacida de para responder eficazmen te aos problemas 
identificados e corresponder aos objectivos políticos específicos.  Foi também avaliada a sua co erência com o objectivo da Comis são de melhorar a 
eficácia do actual quadro de financiamento at ravés, por exemplo, da simplificação / harm onização das regras actuais, na medida do possível. Tornou-
 
PT 8   PT se, assim, aparente que três das nove combinações teóricas nã o seriam opções políticas viáveis: duas (A máx. – E mín. e A mín. – E máx.) por razões 
de (falta de) compatibilidade entre os cenários, ou seja, por falta de coerência interna enqua nto opções políticas; e uma outra  (A mín. – E mín.) por 
falta de eficácia em atingir os objectivos a que o CEF se propôs. 
 
PT 9   PT  
5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
Tendo em consideração as condições prévia s da criação do CEF (orçamento, gestão 
centralizada, alinhamento dos in strumentos de financiamento da UE nos sectores, incluindo 
também os instrumentos baseados no mercado)  constantes de toda s as opções políticas 
consideradas na actual avaliação de impacto do CEF, torna-se evidente que o mecanismo 
contribuirá para produzir impactos significa tivos nos sectores assim como impactos 
socioeconómicos e ambientais importantes se comparado com o cenário de manutenção do statu quo . 
Os impactos positivos do desenvolvimento acelera do das infra-estruturas através da criação 
do CEF serão visíveis em todas as opções pol íticas. No entanto, a sua ordem de grandeza 
dependerá da eficácia das opções políticas para resolver o problem a identificado, as regras de 
funcionamento óptimas do CEF.  
A análise dos impactos mostrou que os diferentes graus de harmonização entre os sectores no 
que respeita ao funcionamento do CEF têm impli cações claras em termos de impactos. Estes, 
avaliados comparando as mudanças líquidas co m o cenário de referência no quadro do CEF 
(A mín. – E mín.), encontram-se resumidos no quadro 1 que se segue: 
Quadro 1: Resumo dos impactos das op ções consideradas no quadro do CEF 
Impacto em termos de:  Opção A 
var. – E 
mín.  Opção A 
máx. – E 
máx.  Opção A 
máx. – E 
var. Opção A 
var. – E 
máx. Opção A 
var. – E 
var.  Opção A 
mín. – E 
var.  
Desenvolvimento mais 
rápido das infra-estruturas de 
interesse europeu  + - - + ++ + 
nomeadamente os seguintes 
aspectos:        
Coerência com os quadros 
políticos sectoriais  + - - = + + 
Grau de sinergia entre os 
sectores  = ++ ++ ++ ++ = 
Redução dos custos 
administrativos  = ++ + ++ + + 
Legenda: – : impacto negativo  
= : nenhuma alteração 
+ : impacto positivo 
++ : impacto muito positivo 
6. COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
Perante a análise dos impactos, rejeitaram-se as opções A var. – E mín., A máx. – E máx., A 
máx. – E var. e A mín. – E var.  De um modo geral, a análise mostra que as opções A var. – E 
 
PT 10   PT var. e A var. – E máx. são as mais eficazes para cumprir o objectivo de definir regras de 
funcionamento óptimas para o CEF que perm itam acelerar o desenvolvimento das infra-
estruturas de interesse europeu.  
Embora a opção A var. – E var. pareça ser a melhor na perspectiva da coerência, é a opção A 
var. – E máx. que oferece a maior eficiência. Uma escolha entre estas duas opções implica 
encontrar um compromisso entre a maximização  das sinergias entre os sectores e a 
maximização da coerência dentro de cada sector  com os seus objectivos específicos. Na 
realidade, enquanto a opção A var. – E máx. é mais ambiciosa em termos de harmonização 
entre sectores, ela oferece em contrapartida menos coerência para cada sector com os seus objectivos políticos específicos. 
Por esta razão, a presente AI considera que ambas as opções são válidas e que compete aos 
decisores políticos estabelecer o compromisso entre a coerência com os objectivos políticos 
sectoriais e a maximização de sinergias acima referida. 
7. M
ONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO  
A Comissão procederá à avaliação e à revisão adequadas do regulamento três anos após a sua 
adopção pela Comissão. Além disso a Comissã o garantirá o acompanhamento constante da 
eficácia do regulamento com os instrumentos já disponíveis, através de um relatório anual de 
uma agência executiva, mas também de um rela tório anual do BEI sobr e a utilização e os 
efeitos dos instrumentos de financiamento i novadores. Será também elaborado um relatório 
de avaliação externa sobre a estrutura institucional.