RELATÓRIO DA COMISSÃO Controlo dos auxílios à siderurgia concedidos ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA, Décimo terceiro relatório, Maio de 2000

RELATÓRIO DA COMISSÃO Controlo dos auxílios à siderurgia concedidos ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA, Décimo terceiro relatório, Maio de 2000

Índice

Síntese

Quadro sinóptico

Irish Steel, Irlanda

Siderurgia Nacional, Portugal

Eko-Stahl, Alemanha

Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria

Síntese

A Comissão apresenta o seu décimo terceiro relatório relativo ao controlo dos auxílios à siderurgia e ao sector do minério de ferro concedidos ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA, nos termos das suas decisões de 4 de Abril de 1994 [1], 21 de Dezembro de 1994 [2] e 29 de Novembro de 1995 [3].

[1] Decisões nº 257 a 261/94/CECA (JO L 112 de 3/5/1994, pp.52, 58, 64, 71 e 77).

[2] Decisão nº 1075/94/CECA (JO L 386 de 31/12/1994, p 18).

[3] Decisão nº 269/96/CECA (JO L 94 de 16.4.1996, p 17).

De acordo com as referidas decisões, o presente relatório abrangerá as seguintes empresas: Irish Steel, Siderurgia Nacional, EKO-Stahl e Voest Alpine Erzberg. Dado que a maior parte das condições impostas pela Comissão nas suas decisões de aprovação dos auxílios já estão cumpridas, no presente relatório só são tratadas as condições ainda sujeitas a controlo por parte da Comissão.

1. Irish Steel, Irlanda

Os investimentos realizados na Irish Ispat até 31.12.1999 estão em conformidade com o previsto.

A produção e as vendas comunicadas relativas ao primeiro semestre do exercício de 1999/2000 (de Julho de 1999 a Junho de 2000) respeitam os limites impostos.

2. Siderurgia Nacional, Portugal

O controlo incide no cumprimento do plano relativo à instalação de um forno eléctrico de arco que, segundo um plano modificado, deverá estar operacional no terceiro trimestre de 2001. A necessária redução de efectivos na SN Serviços está, por conseguinte, atrasada até esta data. Por este motivo, a Comissão pretende alargar o controlo até 15 Março 2002.

3. Eko-Stahl, Alemanha

As únicas condições que continuam a ser controladas pela Comissão dizem respeito à limitação da capacidade anual (900 000 toneladas/ano até final de Janeiro e 1,5 milhões de toneladas/ano a partir de Fevereiro de 2000) do novo trem de laminagem e à utilização da sua produção apenas com vista a uma transformação ulterior na empresa. A limitação de capacidade é controlada por um sistema eléctrico cujo correcto funcionamento é controlado pela Comissão.

4. Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria

O preço do minério de ferro estava em conformidade com os preços praticados no mercado e era superior ao preço do minério de ferro importado no período a que se refere o controlo.

A decisão autorizou um auxílio de 57 milhões de xelins a serem concedidos em 1999. A empresa solicitou 51 milhões de xelins, tendo sido pagos 47,8 milhões de xelins. A produção excedeu o limite máximo previsto na decisão. Porém, o montante do auxílio pago foi inferior em 9,2 milhões de xelins em relação ao montante do auxílio aprovado pela Comissão para aquele ano.

5. Questões pendentes relativas a empresas anteriormente objecto de controlo.

ILP

Os investimentos realizados em 1999 não alteram a capacidade total de produção da empresa.

A resolução do litígio entre a Riva e a IRI sobre o preço de venda da ILP ainda não está concluída.

ACERALIA

Em 1999, a capacidade de produção total da empresa não foi alterada.

AHV-Ensidesa Capital

O auxílio de carácter social pago à empresa em 1999 estava em conformidade com o auxílio aprovado.

Acenor

O auxílio de carácter social pago à empresa em 1999 estava em conformidade com o auxílio aprovado.

Freital

Não se registou qualquer aumento da capacidade instalada em 1999.

Quadro sinóptico

Siderurgia Nacional, EKO Stahl, Irish Steel, Voest Alpine Erzberg

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Irish Steel, Irlanda

I. Introdução

Em 7 de Fevereiro de 1996, a Comissão decidiu (Decisão 96/315/CECA da Comissão) [4] aprovar auxílios em conformidade com o artigo 95º do Tratado CECA relacionados com a venda da Irish Steel Ltd (ISL) à Ispat International no montante máximo de 38, 298 milhões de libras irlandesas, tendo em vista vários objectivos relacionados com a reestruturação da Irish Steel (para mais informações consultar os anteriores relatórios de controlo).

[4] JO L 121 de 21/5/1996, p 6.

Nos termos da decisão, os auxílios foram aprovados mediante diversas condições (para mais informações consultar os anteriores relatórios de controlo).

Actualmente, as únicas condições que devem ainda ser controladas são o respeito dos limites de produção e de venda até 30 de Junho de 2000 e o congelamento da capacidade de produção para cinco anos até ao final de Maio de 2001.

O nono relatório de controlo sobre a Irish Ispat Ltd (antiga Irish Steel Ltd) abrange o período até 31/12/1999 e baseia-se nas informações prestadas pelas Autoridades irlandesas em 24 de Março de 2000 em conformidade com a decisão da Comissão.

II. Produção

A produção efectiva de produtos acabados no período entre o início de Julho de 1999 e o final de Dezembro de 1999 foi de 145 059 toneladas. Este nível de produção é inferior ao verificado durante o período homólogo anterior. A fim de respeitar a limitação da produção de 361 000 toneladas imposta pela decisão para o período compreendido entre Julho de 1999 e Junho de 2000, durante o primeiro semestre de 2000, a produção não deverá ultrapassar as 216 000 toneladas. O quadro seguinte recapitula a situação:

(Em milhares de toneladas)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As dimensões das vigas produzidas correspondiam às da gama existente, tal como comunicado à Comissão em Novembro de 1995.

A produção total de biletes no período de Julho a Dezembro de 1999 foi de 163 675 toneladas. A produção de biletes para venda no mercado durante o período a que se refere o controlo foi de 951 toneladas (o limite fixado na decisão da Comissão para o exercício 1999/2000 era de 90 000 toneladas).

III. Vendas

As vendas de produtos acabados no período objecto de controlo totalizaram 141 227 toneladas contra um total de vendas de 154 101 toneladas no período homólogo anterior.

A repartição das vendas por mercado no período de Julho/Dezembro de 1999 revela que aproximadamente 92% das vendas, ou seja, 131 135 toneladas, se destinaram aos mercados europeus, tal como definido na decisão (isto é, a Comunidade, incluindo o mercado nacional irlandês e a Suíça e a Noruega). A limitação imposta pela decisão da Comissão relativamente às vendas europeias no período de Julho 1999/Junho de 2000 é de 320 000 toneladas.

As Autoridades irlandesas forneceram igualmente informações sobre os preços. A Comissão examinou estas informações e concluiu que os preços se situavam num intervalo de variação normal [Dados a serem verificados pela DG Empresa].

No segundo semestre de 1999, a produção destinada a venda nos mercados comunitários das maiores vigas em U (medida imperial), em HE (medida métrica) e em IPE da ISL totalizou 14 732 toneladas. A produção total para venda na Comunidade Europeia, na Suíça e na Noruega, durante o período de 98/99 foi de 34 996 toneladas, volume ligeiramente inferior ao limite anual de 35 000 toneladas imposto pela decisão da Comissão.

Siderurgia Nacional, Portugal

I. Introdução

Em 12 de Abril de 1994, a Comissão aprovou [5], nos termos do artigo 95º do Tratado CECA, um auxílio de 60,120 milhões de contos [6] a favor da empresa pública siderúrgica portuguesa Siderurgia Nacional (para mais informações, consultar os anteriores relatórios de controlo).

[5] JO L 121 de 3/5/1994, p. 52.

[6] 60,12 milhões de contos = 4,987 EU (1.1.1999)

Este auxílio foi pago em 1994 e 1995.

Em Setembro de 1994, a Comissão aprovou, ao abrigo do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia [7]:

[7] JO L 390, 31.12.1994, p. 18

- 4,925 milhões de contos de auxílios de carácter social;

- 1 milhão de contos de auxílios de carácter ambiental.

No final de 1999, tinham sido pagos 2 409 560 contos correspondentes a auxílios de carácter social. Os montantes remanescentes relativos a estes auxílios e aos auxílios de carácter ambiental ainda poderão vir a ser pagos.

A autorização do auxílio foi condicionada à observância de várias condições. As seguintes condições continuam a ser controladas pela Comissão:

- substituição do alto-forno do Seixal por um forno eléctrico de arco (por cumprir),

- redução dos efectivos totais de 1 798 trabalhadores até ao final de 1996 (em atraso),

O presente relatório abrange a evolução até 31 de Dezembro de 1999, com base nas informações fornecidas pelo Governo português no décimo segundo relatório de controlo que, de acordo com o pedido da Comissão, foi apresentado em 21 de Março de 2000. O presente relatório centra-se nas condições que a Comissão continua a controlar.

II. Investimentos

SN Longos - Forno eléctrico de arco

O plano de reestruturação inicial (PERG) previa a substituição do alto-forno por um forno eléctrico de arco no início de 1996. A decisão do Governo português de privatizar imediatamente as empresas fabris, o que não estava previsto no plano inicial de reestruturação, e a abordagem adoptada pelas autoridades de deixar a decisão final de investimento para os novos accionistas privados da SN Longos deu origem a um atraso de três anos na instalação do forno eléctrico de arco.

Após ter adquirido as participações do grupo RIVA, o único investidor que resta, a MEGASA, apresentou um plano para a instalação do forno que foi analisado no décimo segundo relatório, p. 8. A SN Serviços e Portugal informaram a Comissão de que se verificou um novo atraso porque o forno não podia ser construído no local previsto por razões ambientais e em virtude de uma questão relacionada com o local de implantação que não podia ser resolvida dentro do prazo. Por conseguinte, a SN Serviços decidiu que o forno fosse construído noutro local, utilizando as instalações existentes que, no final, requereriam menos obras de construção civil, mas as propostas já recebidas tiveram que ser alteradas tendo-se verificado um atraso.

O quadro a seguir mostrará o novo plano. Os prazos publicados no décimo segundo relatório são apresentados entre parênteses.

Elaboração do projecto e plano do forno // (Abril de 1999) Concluído.

Análise e adjudicação dos contratos // (Setembro de 1999) Março de 2000

Projectos pormenorizados de engenharia // (Dezembro de 1999) Março de 2000

Obras de construção civil // (Junho de 2000) 4º trimestre de 2000

Instalação do equipamento // (Novembro de 2001) 1º trimestre de 2001

Início das operações // (Janeiro de 2001) 2º trimestre de 2001

Entrada em funcionamento pleno do forno // (Julho de 2001) 3º trimestre de 2001

A Comissão está a acompanhar de perto a execução do plano. Importa referir que, quando foi concedida a derrogação em conformidade com o artigo 95º do Tratado CECA, a substituição do alto-forno por um forno eléctrico de arco foi considerada o elemento essencial da necessária reestruturação industrial da Siderurgia Nacional.

Consequentemente, a reestruturação não pode ser considerada concluída enquanto não for realizado este investimento. Muito embora não existam indicadores de que o atraso exija a concessão de novos auxílios à SN Serviços, a Comissão terá de controlar a conclusão da reestruturação que é objecto de auxílio. Uma vez que, actualmente, o controlo está previsto até 15 de Setembro de 2000, a Comissão tenciona alargar o período objecto de controlo até 15 de Março de 2002 de modo a cobrir todo o período do plano de instalação do forno eléctrico de arco.

III. Evolução dos efectivos

A redução dos efectivos continua atrasada em relação ao plano inicial. Este atraso afecta apenas a SN Serviços e não terá, por conseguinte, qualquer impacto sobre a viabilidade das empresas privatizadas. Os 447 trabalhadores ainda mantidos pela SN Serviços são necessários para assegurar o funcionamento do alto-forno, que, segundo as previsões iniciais, deveria cessar a produção no final de 1996, mas que só poderá encerrar quando o novo forno eléctrico de arco da SN Longos no Seixal entrar em funcionamento.

O atraso na execução do plano inicial dizia respeito a 359 trabalhadores até ao final de 1998. Os quadros seguintes apresentam a evolução e as previsões em termos de efectivos:

De 1997 até 1999 e previsões para 2000 e 2001

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*Reduções previstas para 2000 e 2001.

**Trabalhadores necessários para o desmantelamento das instalações.

É provável que a SN Longos reforce os seus efectivos quando o novo forno eléctrico de arco entrar em funcionamento, pelo que o total dos efectivos das empresas privatizadas aumentará ligeiramente após o encerramento do alto-forno. O objectivo inicialmente fixado no plano de reestruturação de uma redução de 1 410 trabalhadores, deverá ser atingido, o mais tardar, em 2001, após o encerramento do alto-forno.

Financiamento dos despedimentos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 Nos termos do nº 1 do artigo 4º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia, o Estado contribui até 50% destes custos.

2 Por mútuo acordo (despedimentos negociados).

3 Estes dados não correspondem à redução líquida dos efectivos apresentada no quadro anterior, porque as empresas admitiram novos trabalhadores.

Em 1999, foram pagos 52 970 contos de auxílios de carácter social autorizados ao abrigo do artigo 4º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia.

IV. Vendas

As vendas de biletes no mercado português da SN Serviços são dirigidas unicamente para a SN Longos. Os preços destes produtos são fixados em condições normais de mercado para um período de três meses. A produção de aço remanescente é vendida no mercado a preços de mercado (Preços do mercado à vista publicados no Metal Bulletin). No relatório de controlo foram apresentados os preços médios dos diferentes grupos de produtos. A Comissão comparou estes preços com os preços médios praticados no mercado, tendo concluído que se situam num nível normal. [Dados a serem confirmados pela DG Empresa]

V. Resultados financeiros

SN Serviços

As Autoridades portuguesas forneceram uma série completa de dados e rácios financeiros, em conformidade com o anexo da decisão da Comissão. Como referido no décimo segundo relatório, no primeiro semestre de 1999 a SN Serviços foi afectada pelo colapso geral de preços dos produtos siderúrgicos. Uma grande parte destes prejuízos registou-se durante este período. Os preços do aço melhoraram significativamente a partir do segundo semestre de 1999 [8] e a SN Serviços obteve um cash-flow positivo no segundo semestre de 1999. Os seus acordos sobre preços com a SN Longos (preço fixado para 3 meses, ver supra), implicando um ajustamento diferido em relação aos preços de mercado, não permitiram que a SN Serviços beneficiasse imediatamente das melhorias verificadas nos preços de mercado. A empresa espera vir a registar lucros a partir de 2000.

[8] Oscilação dos preços de acordo com a evolução do mercado do aço - ver Programa previsional aço para o ano 2000 da Comissão, JO C 27 de 29/1/2000, p.2.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

VI. Auxílios

Os auxílios autorizados nos termos do artigo 95º do Tratado CECA foram pagos em seis prestações entre Março de 1994 e Junho de 1995, como referido no quarto relatório de controlo. O auxílio de carácter ambiental aprovado nos termos do artigo 3º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia ainda não foi pago. A utilização dos auxílios de carácter social aprovados ao abrigo do nº 1 do artigo 4º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia encontra-se exposta na secção II.3 (Financiamento dos despedimentos).

EKO Stahl GmbH, Alemanha

I. Introdução

Em 21 de Dezembro de 1994, a Comissão autorizou [9] auxílios estatais no montante de 900, 62 milhões de marcos [10] a favor da EKO Stahl GmbH ao abrigo do artigo 95º do Tratado CECA (para mais informações consultar os anteriores relatórios de controlo).

[9] JO L 386 de 31/12/1994, p. 18.

[10] 1 milhão de marcos = 511 299,72 ecus (1/1/1999).

Em 21 de Dezembro de 1994, a Comissão aprovou [11] também um auxílio regional ao investimento de 385 milhões de marcos ao abrigo do artigo 5º do Quinto Código dos Auxílios à Siderurgia.

[11] JO C 18 de 17/1/1997, p.7.

A autorização do auxílio foi condicionada à observância de várias condições. As seguintes condições continuam a ser controladas pela Comissão:

- O novo trem de laminagem a quente deveria atingir a capacidade de 900 000 toneladas/ano no final de 1997 e mantê-la até ao final de Janeiro de 2000. A partir de Fevereiro de 2000, a empresa poderá aumentar a capacidade deste trem para 1,5 milhões de toneladas/ano até final de Janeiro de 2005 ( a ser objecto de controlo, ver II).

- A produção do novo trem de laminagem a quente só será utilizada para transformação ulterior nas instalações de laminagem a frio da própria empresa (condição cumprida até ao momento).

O presente relatório abrange a evolução da empresa até 29 de Fevereiro de 2000, com base nas informações fornecidas pelo Governo alemão no seu relatório de controlo apresentado à Comissão em 15 de Março de 2000. O presente relatório refere-se às duas condições ainda controladas pela Comissão.

II. Limitação de capacidade

A limitação da capacidade do novo trem de laminagem a quente a 900 000 toneladas/ano até ao final de Janeiro de 2000 e a partir de então a 1,5 milhões de toneladas/ano até ao final de Janeiro de 2005 é garantida por um sistema electrónico que torna tecnicamente impossível exceder esses limites. Esta solução técnica foi, em princípio, aceite pela Comissão no início de 1996. Para mais pormenores no que respeita a este sistema ver o quinto relatório de controlo. O sistema funcionou de modo fiável e foram apresentados regularmente à Comissão os registos das quantidades produzidas.

O aumento de capacidade autorizado a partir de Fevereiro de 2000 colocou problemas técnicos à empresa uma vez que o sistema electrónico está programado para a capacidade do exercício que decorre de Julho a Junho.

Por conseguinte, em 15 de Março de 1999, a Comissão deu o seu acordo a uma proposta das Autoridades alemãs no sentido de a produção de Julho de 1999 até Julho de 2000 ser quantificada através da média dos dois limites de produção que resulta numa capacidade anual de 1 150 milhares de toneladas para o exercício de Julho de 1999 a Junho de 2000 [12]. O sistema electrónico foi adaptado em conformidade em 1 de Julho de 1999 e será programado para 1,5 milhões de toneladas/ano em 1 de Julho de 2000.

[12] Calculada da forma seguinte: (7/12 x 900 = 525) + (5/12 x 1,5 = 625) = 1 150.

III. Produção do novo trem de laminagem a quente

A produção do novo trem de laminagem a quente só é utilizada nas instalações de laminagem a frio

A produção do trem de laminagem a quente ascendeu a 775 026 toneladas no período de 1 de Julho a 29 de Fevereiro de 2000. Para o período de 1 de Março a 1 de Julho de 2000 a produção remanescente autorizada é de 374 974 toneladas.

Voest Alpine Erzberg GmbH, Áustria

I. Introdução

Em 29 de Novembro de 1995, a Comissão aprovou [13] auxílios a favor da Voest Alpine Erzberg GmbH (VAEG), por forma a permitir o encerramento gradual das suas actividades mineiras até ao ano 2002. O auxílio aprovado eleva-se a 272 milhões de xelins austríacos [14] para cobrir perdas de exploração durante o período de 1995 a 2002, e a 136 milhões de xelins austríacos para cobrir os custos necessários para um encerramento das actividades mineiras que seja seguro e não prejudicial para o ambiente.

[13] JO L 94 de 16/4/1996, p. 17.

[14] 1 milhão de xelins=72 672 ecus (1/1/1999).

Os montantes máximos anuais de auxílio aprovados para as diferentes categorias de auxílios são indicados no quadro que figura no ponto 4.

A autorização do auxílio foi condicionada , nomeadamente, à observância das seguintes condições:

- o limite máximo anual de auxílio e o limite máximo de produção apresentados no quadro supra não poderiam ser excedidos [limite máximo de produção excedido (ver II.2.a)];

- o montante do auxílio ao funcionamento não poderia exceder a diferença entre os custos de produção e as receitas (condição cumprida até ao momento);

- o preço cobrado pelo minério de ferro deveria ser equivalente aos preços de mercado e não poderia ser inferior ao preço do minério de ferro importado (condição cumprida até ao momento).

O presente relatório abrange a evolução da empresa até 31 de Dezembro de 1999, com base nas informações fornecidas pela Áustria no seu oitavo relatório de controlo que, de acordo com o pedido da Comissão, foi apresentado em 15 de Março de 1999.

II. Novo relatório de controlo

1. A empresa

A empresa Voest Alpine Erzberg Gesellschaft mbH (VAEG) é propriedade da ÖIA Bergbauholding Aktiengesellschaft, que por sua vez pertence à Österreichische Industrieholding Aktiengesellschaft, propriedade a 100% do Estado austríaco. A VAEG desenvolve actividades de exploração de minérios pouco ricos em ferro (~ 32% Fe). A empresa tem apenas um cliente, a Voest Alpine Stahl AG (VASA), que foi privatizada no Outono de 1995.

2. Auxílios ao funcionamento

(a) Produção e vendas

Em 1999, a VAEG produziu 1,149 milhões de toneladas de minério de ferro com um teor médio de 33,6% Fe e 589 662 toneladas de produtos de baixo teor para serem utilizados pela VASA no alto-forno (Möllerzusatzmaterial). Estas quantidades foram vendidas e entregues à VASA.

Apesar de a produção ter baixado de 1,3 milhões de toneladas/ano em 1998 para 1,149 milhões de toneladas/ano em 1999, excedeu todavia o limite máximo de 1 milhão de toneladas/ano fixado pelo artigo 1º da decisão para 1999. As Autoridades austríacas referiram que esta situação conduziu a um resultado de exploração mais favorável e a uma necessidade de auxílio inferior ao autorizado.

A Comissão está a examinar a situação à luz da decisão e solicitou informações às Autoridades austríacas. Estas informaram a Comissão, em 18 de Abril de 2000, que a situação se devia a circunstâncias imprevisíveis. Em fins de 1999, devido a um risco de colapso, a VAEG viu-se forçada a explodir prematuramente parte da mina. O minério de ferro que foi assim obtido deveria ser produzido e vendido em 2000. A VAEG decidiu entregar ainda em fins de 1999 uma parte de uma encomenda contratada para 2000. As Autoridades austríacas asseguraram à Comissão que aquela entrega será deduzida da produção autorizada em 2000 e que os limites de produção serão respeitados.

(b) Custos de produção

Em 1999, os custos de produção do minério de ferro de qualidade padrão totalizaram 169, 915 milhões de xelins austríacos, ou seja 147,22 xelins austríacos por tonelada. Os custos de produção respeitantes aos produtos de baixa qualidade ascenderam a 33,581 milhões de xelins austríacos, ou seja, 56,95 xelins por tonelada. Estes montantes incluem as operações de encerramento e de saneamento realizadas em 1999. No anexo é apresentada uma análise pormenorizada dos custos de produção.

(c) Preços

O minério de ferro de qualidade-padrão foi vendido a 139,50 xelins por tonelada. Este preço-padrão foi fixado em Dezembro de 1998 para todo o ano de 1999.

O material de baixa qualidade (Möllerzusatzmaterial) foi vendido a 76 xelins por tonelada, preço fixado com base no preço de mercado da gravilha calcária (Kalkschotter).

O preço médio das entregas de minério de ferro e de material de baixa qualidade (Möllerzusatzmaterial) foi de 99,6 xelins/tonelada. Incluindo os custos de transporte até à VASA, em Linz, o preço cobrado foi de 667,50 xelins por tonelada Fe.

As informações fornecidas pela Áustria no nono relatório confirmam as informações prestadas pela Voest Alpine Rohstoffbeschaffungs GmbH, uma filial da Voest-Alpine Stahl AG, responsável pela aquisição das matérias-primas, e segundo as quais o preço supra por tonelada de minério de ferro é superior ao preço comparável a pagar pelo minério de ferro importado. (Dados a serem confirmados pela DG Empresa)

Por conseguinte, pode concluir-se que os preços cobrados em 1998 não foram inferiores aos exigidos nos termos do artigo 2º da Decisão da Comissão de 29 de Novembro de 1995.

(d) Auxílios ao funcionamento

Os prejuízos totais da VAEG no primeiro semestre de 1999 ascenderam a 52,158 milhões de xelins austríacos.

Dos prejuízos totais registados neste período, 23,233 milhões de xelins austríacos são imputáveis às operações de encerramento. Em anexo, são fornecidas mais informações a este respeito.

A empresa solicitou um empréstimo de 51 milhões de xelins austríacos a título de auxílios ao funcionamento e de auxílios ao encerramento para 1999. Só tiveram que ser pagos 47,8 milhões de xelins. Este montante é inferior em 9,2 milhões de xelins ao montante máximo de 57 milhões de xelins autorizado pela Comissão para o ano de 1999 (34 milhões de xelins de auxílios ao funcionamento e 23 milhões de xelins de auxílios ao encerramento). A necessidade de auxílio inferior deve-se ao facto de a VAEG ter obtido uma maior redução dos custos do que previsto inicialmente pelo plano e realizado melhores resultados de exploração devido a uma produção mais elevada do que a prevista no plano e na decisão.

3. Auxílios ao encerramento

O montante máximo autorizado em 1999 para auxílios ao encerramento foi de 23 milhões de xelins austríacos. Em 1999, foram pagos 17,8 milhões de xelins, enquanto os custos de encerramento foram de 23,233 milhões de xelins.

4. Comparação entre auxílios pagos e auxílios autorizados

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Evolução dos efectivos

Plano de redução de efectivos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O número de efectivos na produção foi reduzido para 230 em 1998, como foi referido no décimo primeiro relatório de controlo. Em 1999, os efectivos na produção baixaram para 219. A redução de efectivos está adiantada em relação ao plano.

Anexo: Comparação entre os custos de produção e as receitas em 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

*A diferença de 6 900 toneladas resulta de vendas a partir das existências.