25.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C188/5
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedecisãodoConselhorelativaàconcessãodeassistênciafinanceiraalongoprazoà
Albânia
(92/C188/05)
COM(92)307final
(ApresentadapelaComissãoem7deJulhode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéMonetário,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queaAlbâniaestáarealizarreformas
fundamentais decarácterpolíticoeeconómico,tendo
decididoadoptarummodelodeeconomiademercado;Considerandoque,paraalémdofinanciamento previsto,
quepoderiaserobtidojuntodoFMI,doBancoMundial
edoscredoresbilateraisoficiaisnoâmbitodoacordode
stand-byde12mesesqueseesperasejacelebradoentrea
AlbâniaeoFMI,subsisteumdéficefinanceirodecerca
de165milhõesdedólares,quedevesercobertopara
evitarumamaiorcompressãodasimportações,queporia
emcausaaprossecuçãodosobjectivospolíticossubja­
centesaoesforçodereformadogovernoalbanês;
Considerando queaComissão,naqualidadedecoorde­
nadordaassistênciaprestadapeloGrupodos24,convi­
douaquelespaísesaprestarassistênciafinanceiraem
condiçõesaltamentefavoráveisàAlbânia,paraapoiaros
esforçosdeajustamentoedereformadaquelepaís;
Considerando queaconcessãoàAlbânia,porparteda
Comunidade ,deumempréstimocomumacomponente
desubsídioelevadaconstituiumamedidaadequadapara
apoiarabalançadepagamentosdaquelepaísereforçara
suaposiçãoemtermosdereservas;
Considerandoqueaquestãodosriscosassociadosàsga­
rantiasprestadaspeloorçamentogeraldasComunidades
Europeiasseráanalisadanocontextodarenovação,em
1992,doAcordointerinstitucional sobreadisciplinaor­
çamentaleamelhoriadoprocessoorçamental ;
Considerando queaassistênciafinanceiradaComuni­
dadedeverásergeridapelaComissão;
ConsiderandoqueoTratadonãoprevê,noquedizres­
peitoàadopçãodapresentedecisão,outrospoderespara
alémdosconferidospeloartigo235?,
DECIDE :Considerando queseesperaqueastrocascomerciais,
bemcomoasligaçõescomerciaiseeconómicasentrea
Comunidade eaAlbânia,sedesenvolvamnoâmbitodo
Acordodecooperaçãode1992;
Considerando queaassistênciafinanceiradaComuni­
dadeconstituiráuminstrumentodeapoioaosesforços
deajustamentoedereformadaAlbânia,reforçaráa
confiançamútuaeaproximaráaAlbâniadaComuni­
dade;
ConsiderandoqueaAlbâniaéumpaísdebaixosrendi­
mentos,elegívelparaempréstimosemcondiçõesalta­
mentefavoráveisdoBancoMundialedoFundoMone­
tárioInternacional (FMI);equeoGrupodos24concor­
douemconcederumaassistênciafinanceiracomplemen­
taratravésdeempréstimosdelongoprazoemcondições
favoráveis,logoqueoFMltenhachegadoaumacordo
relativamente aumprogramadereformaeestabilização
comaAlbânia;
Artigo1°
Considerando queasautoridadesalbanesassolicitaram
assistênciafinanceiraaoFMI,aoGrupodos24países
industrializados eàComunidade ;1.AComunidadeconcederáàAlbâniaumemprés­
timoalongoprazocujoprincipalnãoexcederá70mi­
lhõesdeecusecomumaduraçãomáximade10anos,

N°C188/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.7.92
2.OsfundosserãopagosaoBancoNacionaldaAlbâ­
nia.comvistaagarantirumasituaçãosustentávelparaasua
balançadepagamentoseareforçarasuaposiçãoem
termosdereservas.
2.Paraesteefeito,aComissãoficahabilitadaaobter,
emnomedaComunidade ,osrecursosnecessários,que
serãocolocadosàdisposiçãodaAlbâniasobaformade
umempréstimo .
3.EsteempréstimoserágeridopelaComissãoem
consultacomoComitéMonetárioeemconsonância
comosacordosconcluídosentreoFMIeaAlbânia.
4.Todososjurosdevidos,nostermosdopresente
empréstimo ,serãosuportados,duranteosprimeiros
cincoanos,peloorçamentogeraldasComunidadesEu­
ropeias.Paraoperíodoremanescentedoempréstimo ,
seráconcedidaumabonificaçãodetaxadejurode6°/o
aoano,queseráfinanciadapeloorçamentogeraldas
Comunidades Europeias .
Artigo2?
1.AComissãoficahabilitadaanegociarcomasauto­
ridadesalbanesas,apósconsultadoComitéMonetário,
ascondiçõesdepolíticaeconómicaassociadasaoem­
préstimo.Essascondiçõesdeverãosercoerentescomos
acordosreferidosnon?3doartigo1?,bemcomocom
osacordosconcluídoscomoGrupodos24.
2.AComissãoverificaráregularmente ,emcolabora­
çãocomoComitéMonetárioeemestreitacoordenação
comoGrupodos24eoFMI,seapolíticaeconómicana
Albâniaestáemconformidadecomosobjectivosdopre­
senteempréstimoeseassuascondiçõesestãoaserres­
peitadas.
Artigo3o.
1.OempréstimoserácolocadoàdisposiçãodaAlbâ­
niaemduasfracções.Aprimeirafracçãopoderáserutili­
zadalogoquetenhasidocelebradoumacordode
stand-byentreaAlbâniaeoFMI,easegundafracçãosó
poderáserutilizadaapartirdoprimeirotrimestrede
1993,semprejuízododispostonon?2doartigo2?Artigo4o.
1.Asoperaçõesdecontracçãoeconcessãodeemprés­
timosprevistasnoartigo1?serãorealizadascoma
mesmadata-valorenãodeverãoincorrerparaaComu­
nidadequalquerconversãodeprazosdevencimento,
qualquerriscocambialoudetaxadejuro,ouqualquer
outroriscocomercial .
2.CasoaAlbâniaodecida,aComissãotomarátodas
asmedidasnecessáriasparaincluirnascondiçõesdoem­
préstimoumacláusuladereembolsoantecipado,bem
comoparaoseuexercício .
3.ApedidodaAlbânia,eseascircunstânciaspermiti­
remumamelhorianastaxasdejuroactivas,aComissão
podeprocederaorefinanciamento datotalidadeoude
umapartedoempréstimoinicialoureestruturarasres­
pectivascondiçõesfinanceiras .Asoperaçõesderefinan­
ciamentooureestruturação serãoexecutadasdeacordo
comascondiçõesprevistasnon?1,enãoterãocomo
efeitoadilataçãodavidamédiadoempréstimoouoau­
mentodomontante,expressoàtaxadecâmbiocorrente,
docapitalemdívidaàdatadorefinanciamento ourees­
truturação .
4.AAlbâniasuportarátodososcustosconexosincor­
ridospelaComunidadecomaconclusãoeaexecução
dasoperaçõesrelacionadascomoempréstimo,noster­
mosdapresentedecisão.
5.OComitéMonetárioseráinformadodaevolução
dasoperaçõesreferidasnosn?s2e3pelomenosumavez
porano.
Artigo5°
AComissãoapresentaráaoParlamentoEuropeueao
Conselho,pelomenosumavezporano,umrelatóriode
queconstaráumaanálisedaexecuçãodapresentedeci­
são.