ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2002/C 310/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 19.6.2002

Estado-Membro: Bélgica

N.o do auxílio: N 543/2000

Denominação: Retirada gradual do objectivo 1 - Engenharia financeira

Base jurídica: DOCUP do objectivo

Orçamento: 50 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: - Actividades de concessão de empréstimos: intensidade entre 4 e 18 % equivalente-subvenção bruta (ESB) nas zonas assistidas consoante a existência de garantias e a possibilidade de cumulação com outros auxílios; entre 6 e 14,8 % fora das zonas assistidas consoante a existência de garantias e a dimensão das empresas (pequenas ou médias)

- Actividades de tomada de participações: intensidade de 28 % ESB nas zonas assistidas; entre 7,5 % e 15 % fora dessas zonas consoante as empresas sejam pequenas ou médias

Duração: Até 31 de Dezembro de 2006

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_ aids

Data de adopção da decisão: 12.7.2002

Estado-Membro: Alemanha (Saxónia)

N.o do auxílio: N 22/2000

Denominação: Auxílio a favor da Homatec Industrietechnik GmbH

Objectivo: Reestruturação de uma empresa em dificuldade

Base jurídica: Auxílio ad hoc

Orçamento: Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben

Intensidade ou montante do auxílio: Aproximadamente 0,225 milhões de euros (0,450 milhões de marcos alemães)

Duração: 2000-2004

Outras informações: Obrigação de apresentar à Comissão relatórios anuais sobre a execução do plano de reestruturação

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_ aids

Data de adopção da decisão: 18.9.2002

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 163/02

Denominação: Imposto parafiscal a favor do BNIC - Bureau national interprofessionel du Cognac

Objectivo: Promoção geral do Cognac (bebidas espirituosas)

Base jurídica: Loi 2001-692 du 1er août 2001

Orçamento: Previsão para 2002: 5640613 euros

Duração: De 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003 (dois anos)

Outras informações: Beneficiário: Bureau national interprofessionel du cognac

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_ aids
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 314 de 17/12/2002 p. 0009 - 0009



Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Conselho (2002/C 314/07) (Texto relevante para efeitos do EEE) (Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Nota 1: Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.
Extensão das regras das organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas frescos

[Comunicação efectuada em aplicação do n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho]

(2002/C 301/02)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, as autoridades francesas notificaram a Comissão das regras das organizações de produtores do sector das frutas e produtos hortícolas frescos que tornaram obrigatórias, para as campanhas de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, para o conjunto dos produtores das circunscrições económicas aprovadas pela Comissão em aplicação do n.o 7 do referido artigo 18.o As regras são as adoptadas pelos comités económicos agrícolas regionais das circunscrições económicas aprovadas pela Comissão por decisão de 28 de Janeiro de 1999, cuja lista foi publicada no JO C 359 de 11.12.1999, p. 32.

Podem ser obtidas informações complementares sobre as referidas regras junto da: Comissão Europeia Direcção-Geral da Agricultura Unidade AGRI C/4 B - 1049 Bruxelas,

ou das autoridades nacionais competentes: Ministère de l'agriculture et de la pêche Bureau des groupements de producteurs 3, rue Barbet de Jouy F - 75749 Paris 07SP.

A presente comunicação não prejudica observações que a Comissão venha a formular sobre as regras objecto da decisão de extensão, nem informações complementares que a Comissão venha a solicitar aos Estados-Membros em causa a propósito dessas regras e da sua extensão, nem decisões que a Comissão venha a adoptar em conformidade com o n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96.

EXTENSÃO DAS REGRAS

FRANÇA - FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS - CAMPANHAS DE 2001/2002, 2002/2003 E 2003/2004

A extensão das regras abaixo indicadas foi decidida, por portarias de 31 de Janeiro de 2002, relativamente às campanhas de 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004. A presente síntese baseia-se na notificação francesa de 10 de Abril de 2002

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

A delimitação das circunscrições económicas foi publicada no JO C 34 de 9.2.1999, p. 4.
Comunicação nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho de 27 de Junho de 2002(1)

(2002/C 257/04)

A Comissão comunica que, em 21 de Outubro de 2002, deu início a um procedimento de resolução de litígios relativamente à Coreia, solicitando a realização de consultas em conformidade com o disposto no Memorando de Acordo sobre as regras e os procedimentos que regem a Resolução de Litígios da Organização Mundial do Comércio.

(1) JO L 172 de 2.7.2002, p. 1.
Comunicação da Comissão relativa à aliança entre a KLM Royal Dutch Airlines e a Northwest Airlines, Inc. [processo COMP/D-2/36.111 - processo nos termos do artigo 85.o do Tratado (ex artigo 89.o)]

(2002/C 264/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Em 3 de Julho de 1996, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 85.o (ex artigo 89.o) do Tratado CE(1) com o objectivo de analisar a compatibilidade da aliança entre a KLM e a NW ("as partes") com o artigo 81.o do Tratado CE (processo n.o COMP/D-2/36.111). Este processo refere-se exclusivamente aos serviços transatlânticos abrangidos pela aliança KLM/NW.

Em 30 de Julho de 2002, a Comissão anunciou, numa comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a sua intenção de adoptar uma posição favorável relativamente aos acordos de cooperação entre a KLM e a NW e de encerrar o processo(2). Os terceiros interessados não apresentaram quaisquer novos elementos significativos.

Desta forma, a Comissão decidiu, em 28 de Outubro de 2002, que não existem motivos para tomar medidas nos termos do artigo 85.o do Tratado, podendo por conseguinte o processo ser encerrado.

(1) Uma vez que o Regulamento (CEE) n.o 3975/87 (JO L 374 de 31.12.1987) é apenas aplicável ao transporte aéreo entre aeroportos da Comunidade.

(2) JO C 181 de 30.7.2002, p. 2.
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2)

(2002/C 249/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

FINLÂNDIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Mudança da denominação do detentor da licença

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 30 de Setembro de 2002.
Auxílios estatais - Itália

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros e outras partes interessadas

Auxílio estatal C 12/2002 (ex N 847/2001) - Auxílios à protecção do ambiente a favor da Valbruna SpA

(2002/C 251/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Pela carta reproduzida seguidamente, em 2 de Julho de 2002, a Comissão comunicou à Itália a sua decisão de encerrar o procedimento relativo ao auxílio acima referido.

"Por carta de 20 de Dezembro de 2001, registada em 21 de Dezembro de 2001, a Itália notificou à Comissão a sua intenção de conceder um auxílio a favor de investimentos a realizar pela Acciaerie Valbruna SpA.

O auxílio ascendia a 4426397 euros e referia-se a nove projectos, cinco dos quais foram considerados como destinando-se à poupança de energia e quatro como destinando-se à protecção do ambiente.

Por carta de 27 de Fevereiro de 2002, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 5 do artigo 6.o da Decisão 2496/96/CECA da Comissão relativamente ao referido auxílio.

A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(1).

Por carta de 12 de Abril de 2002, as autoridades italianas comunicaram à Comissão que, dado que a empresa tinha renunciado ao auxílio, a Itália retirava a notificação, uma vez que o auxílio não seria concedido.

Consequentemente, a Comissão decidiu encerrar o procedimento iniciado nos termos do n.o 5 do artigo 6.o da Decisão 2496/96/CECA da Comissão relativamente ao auxílio notificado, visto que as autoridades italianas tinham retirado a notificação e não tencionavam conceder o auxílio.".

(1) JO C 81 de 4.4.2002, p. 5.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa às embarcações de recreio(1)

(2002/C 235/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada ("dow"), definida pela Organização Europeia de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 15.
Diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura que são objecto de um reconhecimento mútuo entre Estados-Membros

(2002/C 214/03)

[Actualização da Comunicação 2001/C 333/02 de 28 de Novembro de 2001(1)]

É apresentada a seguir a lista dos diplomas, certificados e outros títulos de formação no domínio da arquitectura, tal como foi estabelecida em conformidade com o artigo 7.o da Directiva 85/384/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos do domínio da arquitectura, incluindo medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços(2).

Os diplomas a seguir publicados são os que devem ser reconhecidos pelos Estados-Membros da CE aos alunos que iniciaram os seus estudos no domínio da arquitectura a partir do ano académico de 1988/1989. Relativamente aos alunos cujo início dos estudos no domínio da arquitectura se verificou antes do ano académico de 1988/1989, os diplomas a reconhecer são os mencionados:

- no que diz respeito aos Estados-Membros que não a Espanha e Portugal, no artigo 11.o da Directiva 85/384/CEE, de 10 de Junho de 1985(3),

- no que diz respeito à Espanha e a Portugal, no artigo 1.o da Directiva 85/614/CEE, de 20 de Dezembro de 1985(4),

- bem como, no que diz respeito unicamente a Portugal, no artigo 1.o da Directiva 86/17/CEE, de 27 de Janeiro de 1986(5) rectificada pela publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 87 de 2 de Abril de 1986.

Além disso, a Directiva 85/384/CEE prevê igualmente o reconhecimento de outros títulos no domínio da arquitectura. Esses títulos são referidos nos artigos 5.o, 12.o e 14.o da referida directiva.

As actualizações da presente lista serão publicadas periodicamente pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 7.o da mesma directiva.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO C 333 de 28.11.2001.

(2) JO L 223 de 21.8.1985.

(3) No que diz respeito à Áustria, à Finlândia e à Suécia os diplomas mencionados no artigo 11.o da Directiva 85/384/CEE, tal como modificada pelo Acordo de Adesão, podendo o início dos estudos verificar-se depois do ano académico de 1988/1989, mas antes do ano académico 1998/1999.

(4) JO L 376 de 31.12.1985.

(5) JO L 27 de 1.2.1986.
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/181)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

SIBA Bahn- und Gleissicherheit GmbH Postfach 55 49 D - 76037 Karlsruhe.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Umwelt und Verkehr des Landes Baden-Württemberg, Postfach 10 34 39, D - 70029 Stuttgart.

3. Data da decisão:

4 de Setembro de 2000.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Frau Heiss-Kaiser Tel. (49) 71 11 26 13 33 Fax: (49) 71 11 26 10 99 E-mail: gabriele.heiss-kaiser@uvm.bwt.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/239)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Augsburger Localbahn GmbH Friedberger Straße 43 D - 86161 Augsburg.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstraße 28, D - 80525 München.

3. Data da decisão:

4 de Agosto de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

7970 VII/B2b-17193.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2010.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hütter Tel. (49) 89 21 62 25 52 Fax: (49) 89 21 62 23 70 E-mail: manfred.huetter@stmwvt.bayern.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/27)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Regionale Bahngesellschaft (REGIO-Bahn) GmbH Bergstraße 1 b D - 40822 Mettmann.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

13 de Maio de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-165.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros. Esta licença é válida até 31 de Maio de 2012.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/185)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

EuroRail (Deutschland) GmbH Obereckstraße 9 D - 79539 Lörrach.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Umwelt und Verkehr des Landes Baden-Württemberg, Postfach 10 34 39, D - 70029 Stuttgart.

3. Data da decisão:

25 de Julho de 2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de frete. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Frau Heiss-Kaiser Tel. (49) 71 11 26 13 33 Fax: (49) 71 11 26 10 99 E-mail: gabriele.heiss-kaiser@uvm.bwt.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/91)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

DB Regio AG Holzmarktstraße 17 D - 10179 Berlin.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Eisenbahn-Bundesamt, Postfach 28 61, D - 53018 Bonn.

3. Data da decisão:

15 de Outubro de 1998.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

Rbnv EdB 5/98.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2013.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Mass Tel. (49) 22 89 82 61 34 Fax: (49) 22 89 82 69 134 E-mail: massm@eba.bund.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/164)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Zweckverband Kandertalbahn Postfach 11 28 D - 79400 Kandern.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Umwelt und Verkehr des Landes Baden-Württemberg, Postfach 10 34 39, D - 70029 Stuttgart.

3. Data da decisão:

24 de Julho de 1985.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

-

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros. Esta licença é válida por um período de 15 anos.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Frau Heiss-Kaiser Tel. (49) 71 11 26 13 33 Fax: (49) 71 11 26 10 99 E-mail: gabriele.heiss-kaiser@uvm.bwt.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2002/C 209/23)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão informa os Estados-Membros da evolução da situação no que respeita às licenças concedidas. Apresentam-se seguidamente as informações essenciais sobre as licenças concedidas pela autoridade mencionada no ponto 2.

1. Nome e endereço da empresa de transporte ferroviário:

Niederrheinische Verkehrsbetriebe AG Hombergerstraße 113 D - 47441 Moers.

2. Autoridade responsável pela concessão das licenças no país em que a empresa se encontra estabelecida:

Ministerium für Wirtschaft und Mittelstand, Energie und Verkehr des Landes Nordrhein-Westfalen Gruppe Eisenbahnwesen, Schifffahrt, Postfach 10 11 03, D - 40190 Düsseldorf.

3. Data da decisão:

17 de Novembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. Número da licença:

90-131.

5. Condições e obrigações:

Para transporte de passageiros e frete. Esta licença é válida até 31 de Dezembro de 2060.

6. Observações sobre a concessão, a suspensão, a revogação ou a alteração:

-

7. Outras observações:

-

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão das licenças:

(Nome, número de telefone e de fax e endereço electrónico)

Herr Hallmann Tel. (49) 21 18 37 43 99 Fax: (49) 21 18 37 42 62 E-mail: hartmut.hallmann@mwmev.nrw.de