Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 299/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 28/03

Estado-Membro: Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

Região: Escócia

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Expansion of Young Large Goods Vehicle (LGV) Driver Scheme

Base jurídica: The Further and Higher Education (Scotland) Act 1992

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A dotação orçamental é a seguinte:

2003/2004: 1 milhão de libras esterlinas

2004/2005: 1 milhão de libras esterlinas

2005/2006: 1 milhão de libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: A intensidade máxima do auxílio aos custos de formação geral não excederá normalmente 50 % para as grandes empresas e 70 % para as PME. Serão concedidos 5 % adicionais às empresas das áreas assistidas visadas no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado.

Data de execução: 1 de Abril de 2003

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Março de 2006

Objectivo do auxílio: O regime LGV para jovens motoristas destina-se a suprir uma lacuna evidente do mercado oferecendo um programa estruturado de formação e desenvolvimento destinado a jovens com menos de 21 anos que iniciem uma carreira no transporte rodoviário e distribuição. Os formandos seguem um programa de formação estruturado que dá acesso ao nível 2 da "Scottish Vocational Qualification" (SVQ) ou da "National Vocational Qualification" (NVQ) e a uma carta de condução de categoria "C" com a possibilidade de continuar até à obtenção de uma carta de condução de categoria C+E.

Os sectores do transporte rodoviário e da distribuição debatem-se actualmente com problemas para recrutar um número suficiente de condutores LGV e com o progressivo envelhecimento da mão-de-obra do sector. O financiamento do "expansion of the Young LGV Driver Scheme" constitui um exercício de estímulo que se estende por três anos e se destina a aumentar o número de jovens condutores recrutados e formados no âmbito do regime existente. Existe actualmente em Inglaterra um regime similar.

A formação ministrada no âmbito deste regime é de tipo geral, uma vez que proporciona qualificações - SVQs e NVQs - que são transferíveis para outros empregadores, melhorando substancialmente a empregabilidade dos formados. Os empregados de diferentes empresas podem aproveitar esta formação, a qual, juntamente com as qualificações correspondentes, é reconhecida e certificada pela Scottish Qualifications Authority, a Qualifications and Curriculum Authority, o UK Department for Education and Skills e o UK Department for Transport

Sector ou sectores económicos afectados: Serviços de transporte (O regime está aberto a qualquer empresa de camiões)

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílios: Scottish Executive Development Department

Contactos: David Eaglesham Scottish Executive Development Department Freight and Inland Waterways Branch Victoria Quay Edinburgh EH6 6QQ United Kingdom E-mail: david.eaglesham@scotland.gsi.gov.uk Tel. (44-131) 244 08 68 Fax (44-131) 244 08 71