ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/18

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2013/C 77/05

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Coque com granulometria superior a 80 mm (Coque 80+) República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 239/2008 do Conselho (JO L 75 de 18.3.2008, p. 22) 19.3.2013

(1) JO C 195 de 3.7.2012, p. 18.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 64/1

Comunicação nos termos do n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 802/2004 (1) de execução do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 64/01

Endereço da Direção Geral da Concorrência da Comissão

European Commission Directorate-General for Competition Merger Registry Place Madou/Madouplein 1 1210 Saint-Josse-ten-Noode/Sint-Joost-ten-Noode BELGIQUE/BELGIË

(1) JO L 133 de 30.4.2004, p. 1-39.

(2) Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho de 20 de janeiro de 2004 relativo ao controlo das concentrações de empresas, JO L 24 de 29.1.2004, p. 1-22.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The Swedish scheme for the funding of film production and film related activities
PT Jornal Oficial da União Europeia C 31/10

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 31/08
Região

—
PT Jornal Oficial da União Europeia C 25/28

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 25/03

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 93, entre o título da posição «2206 00 Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas em outras posições» e a linha «2206 00 10 Água-pé», é inserido o seguinte texto:

«No que se refere à classificação de bebidas fermentadas à base de álcool, às quais foram adicionados álcool destilado, água e outras substâncias (como xarope, vários aromatizantes e corantes e em relação a determinadas bebidas, uma base de natas), deverá ser consultado o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-150/08. Em conformidade com o acórdão, se estas adições provocarem uma perda do sabor, do aroma e/ou do aspeto de uma bebida fabricada a partir de um determinado fruto ou de um determinado produto natural, isto é, de uma bebida fermentada da posição 2206, a classificação pautal deverá ser efetuada na posição 2208.»

Na página 95, entre a linha «2208 90 78 Outras bebidas espirituosas» e o título da posição «2209 00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares», é inserido o seguinte texto:

«2208 90 91 e 2208 90 99 Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade Estas subposições incluem um líquido designado como uma “base de cerveja de malte” (malt beer base), que tem um teor alcoólico em volume de 14 %, e é obtido a partir de cerveja, decantada e depois submetida a ultra filtração, pela qual é reduzida a concentração de ingredientes, como as substâncias amargas e as proteínas, (ver acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-196/10).»

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.
Base jurídica

— Article 44 Point 5., 44/A. and 45. Point 2 of Act LXXIV of 2007 on the rules of media service ditribution and digital switchover — Draft NMHH Regulation on the Rules of the State Aid Available to Ensure the Digital Reception of Public Media Services and the Related Data Provision and Data Management
PT Jornal Oficial da União Europeia C 15/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 15/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 19.12.2012 Duração 19.12.2012-31.12.2012 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BSF/8910- Espécie Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS85DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
«Liquidatário designado

Rolands Strazdiņš E.Birznieka – Upīša iela 12 LV 1050 RĪGA LETÓNIA Ao abrigo do artigo 324.o, n.o 3, da Lei Comercial da República da Letónia, os credores podem, no prazo de três meses a contar da publicação do aviso de liquidação, invocar créditos pecuniários relativos ao período anterior ao início do processo de liquidação.»
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 180/2013 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Abderrahmane Ould El Amar, Hamada Ould Mohamed El Khairy e Iyad ag Ghali à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1. Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e
Retificação do aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de vidro solar originário da República Popular da China

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 58 de 28 de fevereiro de 2013 )

2013/C 94/10

Na página 6, ponto 2, «Produto objeto de inquérito»:

onde se lê:

«O produto objeto do presente inquérito é o vidro solar que consiste em vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmissão solar superior a 88 % (medida de acordo com AM1.5 300-2 500 nm), uma resistência ao calor até 250o C (medida de acordo com a norma EN 15150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 15150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou mais (medida de acordo com a norma EN 1288-3) (“produto objeto de inquérito”).».
PT Jornal Oficial da União Europeia C 394/25

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 394/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 30.11.2012 Duração 30.11.2012-31.12.2012 Estado-Membro Países Baixos Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/07D. Espécie Raias (rajiformes) Zona Águas da UE da divisão VIId Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS80TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 371/1

Resumo das decisões da União Europeia relativas às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos de 1 de agosto de 2012 a 31 de agosto de 2012

[Publicado nos termos do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ]

2012/C 371/01

— Alteração de uma autorização de introdução no mercado [Artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho]: Autorizado

Data da decisão Nome do medicamento Titular da autorização de introdução no mercado Número de inscrição no Registo Comunitário Data de notificação 30.8.2012 Erbitux Merck KGaA Frankfurter Straße 250, 64271 Darmstadt, Deutschland EU/1/04/281/001-005 3.9.2012

(1) JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 375/17

Aviso da caducidade de certas medidas anti-dumping

2012/C 375/08

Após a publicação de um aviso de caducidade iminente (1), no seguimento da qual não foi apresentado nenhum pedido de reexame devidamente fundamentado, a Comissão anuncia que a medida anti-dumping abaixo mencionada caducará em breve.

O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (2), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Silício-manganês (incluindo ferro-silício-manganês) República Popular da China e Cazaquistão Direito anti-dumping Regulamento (CE) n.o 1420/2007 do Conselho (JO L 317 de 5.12.2007, p. 5) 6.12.2012

(1) JO C 119 de 24.4.2012, p. 8.

(2) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 365/3

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de dezembro de 2012

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2012/C 365/03

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de Execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 332 de 30.10.2012, p. 10.
Número de referência do auxílio estatal

Aiuto regionale alle imprese colpite dagli eventi meteorologici registrati nella prima decade di gennaio e in particolare nella giornata del 1o gennaio 2010 — area sud-ovest della Sardegna

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Objetivo
Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

The empployer projects arising from the employer ownership pilot will be funded using the Secretary of States powers under section 14 of the Education Act 2002 Education Act 2002 http://www.legislation.gov.uk/ukpga/2002/32/contents
7.

O auxílio ao investimento é, em princípio, reservado às PME e a empresas com menos de 750 trabalhadores ou com um volume de negócios inferior a 200 milhões de EUR (artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento 1198/2006). Dito isto, como mencionado pela Espanha na sua notificação, a empresa beneficiária «Ultracongelados Antártida» não é uma micro, pequena ou média empresa (PME). Na sua carta de 10 de outubro de 2011, a Espanha informou a Comissão de que, devido à sua relação particularmente estreita com o grupo Pescanova, a «Ultracongelados Antártida», com um volume de negócios anual de mais de 200 milhões de EUR e mais de 750 trabalhadores (2), excede o limite. Em conformidade com o sítio Web da «Ultracongelados Antártida», a Pescanova detém, desde 2002, 100 % dos seus fundos próprios. Nestes casos, a jurisprudência do Tribunal considera que existe uma presunção simples de que a última empresa exerce uma influência decisiva sobre o comportamento da primeira (3) e que constituem uma única empresa na aceção do artigo 87.o (4). O auxílio notificado não satisfaz o critério do artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, segundo o qual o investimento deve ser limitado às PME. Por conseguinte, a Comissão tem dúvidas quanto ao facto de o auxílio poder ser considerado compatível à luz dos critérios do Regulamento (CE) n.o 736/2008.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 324/5

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 324/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.10.2012 Duração 1.10.2012-31.12.2012 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAN/2A3A4. Espécie Galeota e capturas acessórias associadas (Ammodytes spp.) Zona Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS59TQ44

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 332/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.10.2012 Duração 7.10.2012-31.12.2012 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BSF/56712- Espécie Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS62DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/40

Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

2012/C 310/06

Informamos os operadores económicos que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de julho de 2013.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 10 de dezembro de 2012, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre a natureza dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma consultar o sítio web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

(1) JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2) http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt
PT Jornal Oficial da União Europeia C 302/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 302/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.9.2012 Duração 11.9.2012-31.12.2012 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ANE/9/3411 Espécie Biqueirão (Engraulis encrasicolus) Zona IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS48TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 304/12

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE

Prorrogação do prazo

2012/C 304/10

Em 17 de agosto de 2012, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido é 20 de agosto de 2012.

O pedido, apresentado pela empresa Noble Energy International Ltd., diz respeito à exploração de petróleo e gás natural em Chipre. Foi objeto de um anúncio publicado no JO C 270 de 7.9.2012, p. 4.

O prazo inicial termina em 20 de novembro de 2012.

Dado que os serviços da Comissão necessitam de obter e examinar informações suplementares, e tendo em conta o disposto no artigo 30.o, n.o 6, primeiro parágrafo, segundo período, o prazo de que a Comissão dispõe para adotar uma decisão sobre este pedido é prorrogado de três meses.

O prazo final termina, pois, em 20 de fevereiro de 2013.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 298/3

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 247 de 13.10.2006, p. 19; JO C 153 de 6.7.2007, p. 22; JO C 182 de 4.8.2007, p. 18; JO C 57 de 1.3.2008, p. 38; JO C 134 de 31.5.2008, p. 19; JO C 37 de 14.2.2009, p. 8; JO C 35 de 12.2.2010, p. 7; JO C 304 de 10.11.2010, p. 5; JO C 24 de 26.1.2011, p. 6; JO C 157 de 27.5.2011, p. 8; JO C 203 de 9.7.2011, p. 16; JO C 11 de 13.1.2012, p. 13; JO C 72 de 10.3.2012, p. 44; JO C 199 de 7.7.2012, p. 8)

2012/C 298/03

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma actualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

LETÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 247 de 13.10.2006

Em conformidade com a Lei da Imigração, para poder entrar e permanecer na República da Letónia, os estrangeiros devem provar que possuem os meios de subsistência necessários.

O montante exigido não pode ser inferior a 10 LVL por dia de estada.

Quando estiver indicado na base de dados eletrónica de convites, ou no formulário «Ielūgums vīzas pieprāšanai/Convite para solicitar um visto», estabelecido pelo Serviço dos Assuntos de Cidadania e Migração, que o anfitrião cobrirá as despesas relativas à entrada e estada do estrangeiro na Letónia, esse estrangeiro não é obrigado a apresentar os documentos justificativos dos meios de subsistência necessários.

Se necessário, o estrangeiro deve indicar que dispõe de recursos financeiros suficientes para pagar o alojamento previsto e/ou, se viajar com um veículo privado, os recursos financeiros suficientes para comprar o combustível necessário para a viagem.

(1) JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Shetland Islands Council Transport Planning Service Development Services Department 8 North Ness Business Park Lerwick Shetland Scotland ZE1 0LZ UNITED KINGDOM Tel. +44 1595744868 Endereço electrónico: transport@shetland.gov.uk Internet: http://www.shetland.gov.uk
PT Jornal Oficial da União Europeia C 292/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 292/13

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 7.9.2012 Duração 7.9.2012-31.12.2012 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/7X7A34 Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS45TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 286/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 286/14

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.8.2012 Duração 10.8.2012-31.12.2012 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/8AB. Espécie Linguado legítimo (Solea solea) Zona VIIIa e VIIIb Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS21TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 281/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2012/C 281/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 30.7.2012 Duração 30.7.2012-31.12.2012 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RNG 5B67- Espécie Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) Zona Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência FS16DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as obrigações de serviço público

Orkney Islands Council Council Offices School Place Kirkwall KW15 1NY UNITED KINGDOM À atenção de: Gary BUTLER, Gestor de contratos Tel. +44 1856873535 Endereço electrónico: procurement@orkney.gov.uk