A4-0115/96

Proposta de decisão do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das Estatísticas Agrícolas Comunitárias (COM(95)0472 - C4-0526/95 - 95/0250(CNS))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Quarto considerando, ponto i)

>Texto original>

i) os dados se mantêm adequadamente fiáveis a nível nacional e adequadamente comparáveis entre os diferentes países,

>Texto após votação do PE>

i) os dados se mantêm adequadamente fiáveis a nível nacional e adequadamente comparáveis entre os diferentes países da União e a nível internacional,

(Alteração 18)

Quarto considerando, ponto v)

>Texto original>

v) os recursos financeiros comunitários de ajuda a este programa são utilizados da forma mais eficaz;

>Texto após votação do PE>

v) os recursos financeiros comunitários de ajuda a este programa são utilizados como complemento de outros recursos nacionais da forma mais eficaz;

(Alteração 2)

Quinto considerando bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessário elaborar um sistema coerente de controlo no sector agrícola nos períodos em que este está sujeito a transformações bruscas e em que a elaboração das políticas requer a existência de informações fiáveis e actualizadas;

(Alteração 3)

Quinto considerando ter (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que o eventual alargamento da União Europeia aos países da Europa Central e Oriental está a dar origem a graves incertezas e que é aconselhável estudar as consequências da aplicação da reforma da Política Agrícola Comum, a fim de se tomarem decisões oportunas;

(Alteração 4)

Quinto considerando quater (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando o aumento dos dados de carácter administrativo susceptíveis de processamento estatístico, na sequência da reforma da Política Agrícola Comum, e que esses dados contêm informações preciosas, quer em si, quer por comparação com outras estatísticas;

(Alteração 5)

Quinto considerando quinquies (novo)

>Texto após votação do PE>

Considerando que os custos da recolha de informações derivadas dos pagamentos efectuados no âmbito do FEOGA - Garantia são inexistentes, e que a utilização das referidas informações exigiria somente pequenas alterações aos programas informáticos utilizados pelas entidades que gerem aqueles pagamentos nos Estados- membros;

(Alteração 6)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que é necessária uma contribuição financeira por parte da Comunidade, para os Estados-membros, concedida segundo condições cuidadosamente definidas para facilitar as mudanças exigidas;

>Texto após votação do PE>

Considerando que é necessária uma contribuição financeira da Comunidade para os Estados-membros, concedida em função das suas necessidades objectivas, a fim de facilitar as mudanças exigidas;

(Alteração 7)

Oitavo considerando

>Texto original>

Considerando que a recolha e o processamento inicial, pelos Estados-membros, das estatísticas agrícolas necessárias para fins comunitários e que a coordenação deste trabalho, bem como o processamento secundário, a armazenagem e a divulgação dos dados em questão, pelos serviços da Comissão, regidos, sempre que necessário, pelos actos jurídicos do Conselho, se encontram em perfeita harmonia com os princípios da subsidiariedade,

>Texto após votação do PE>

Considerando que a recolha e o processamento inicial, pelos Estados-membros, das estatísticas agrícolas necessárias para fins comunitários e que a coordenação deste trabalho, bem como o processamento secundário, a armazenagem e a divulgação dos dados em questão pelos serviços da Comissão, não deveriam limitar ao menor denominador comum as iniciativas que podem ser empreendidas pelos organismos de estatística,

(Alteração 8)

Artigo 3º

>Texto original>

Uma primeira fase de aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias ocorrerá durante o período compreendido entre 1995-1997. Os trabalhos serão coordenados pela Comissão através de planos de acções técnicas, tal como definidos no artigo 4º.

>Texto após votação do PE>

O processo de adaptação das estatísticas agrícolas comunitárias terá início no período de 1996-1997. Os trabalhos serão coordenados pela Comissão através de planos de acções técnicas, tal como definidos no artigo 4º. Após este período, o Conselho poderá decidir um prolongamento, nos termos das propostas da Comissão previstas no artigo 11º.

(Alteração 9)

Artigo 4º, nº 1

>Texto original>

1. A Comissão organizará anualmente um plano de acções técnicas para as estatísticas agrícolas, de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 10º. Estes planos deverão abranger as acções a efectuar pelos Estados-membros nos termos do artigo 1º. Deverão utilizar os recursos disponíveis da forma mais eficaz, para permitir melhorar o mais possível a relação custo/eficácia das estatísticas agrícolas comunitárias, indo ao encontro das exigências do direito comunitário, dos acordos informais e das novas necessidades de informação.

>Texto após votação do PE>

1. Em cooperação com o EUROSTAT, com o Comité Permanente da Estatística Agrícola e com o Comité do Programa Estatístico, a Comissão estabelecerá anualmente um plano de acções técnicas para as estatísticas agrícolas, de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 10º. Estes planos deverão abranger as acções a efectuar pelos Estados-membros nos termos do artigo 1º. Deverão utilizar os recursos disponíveis da forma mais eficaz, a fim de permitir optimizar a relação custo/eficácia das estatísticas agrícolas comunitárias, indo ao encontro das exigências do Direito Comunitário e das novas necessidades de informação.

(Alteração 10)

Artigo 6º, nºs 1 e 2

>Texto original>

1. A Comissão contribuirá para as despesas de adaptação dos sistemas estatísticos agrícolas nacionais ou dos trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas.

>Texto após votação do PE>

1. A Comissão contribuirá para as despesas de adaptação dos sistemas estatísticos agrícolas nacionais ou dos trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas. Esta contribuição circunscrever-se-á essencialmente às despesas de investimento, não podendo ultrapassar 50% do custo total de cada operação.

>Texto original>

2. O montante da contribuição destinada a cada Estado-membro será decidido pela Comissão anualmente, no quadro de acções técnicas e de acordo com o procedimento previsto no artigo 10º.

>Texto após votação do PE>

2. O montante da contribuição destinada a cada Estado-membro será decidido pela Comissão anualmente, no quadro de acções técnicas, em função das necessidades objectivas e das dotações fixadas pela autoridade orçamental.

(Alteração 11)

Artigo 7º

>Texto original>

Sempre que seja necessário ao preenchimento dos objectivos da presente decisão, a Comissão poderá aprovar o pedido de um Estado-membro no sentido de adaptar uma ou mais das características dos inquéritos, cuja lista consta do anexo 4: regiões abrangidas, subdivisões territoriais, definições, metodologia do inquérito, data do inquérito, lista das características e classes de dimensão, em conformidade com o procedimento descrito no artigo 10º.

>Texto após votação do PE>

Sempre que seja necessário para o cumprimento dos objectivos da presente decisão, a Comissão poderá aprovar o pedido de um Estado-membro relativo à duração de um plano técnico de acção no sentido de adaptar uma ou mais das características dos inquéritos, cuja lista consta do anexo 4: regiões abrangidas, subdivisões territoriais, definições, metodologia do inquérito, data do inquérito, lista das características e classes de dimensão, em conformidade com o procedimento descrito no artigo 10º.

(Alteração 12)

Artigo 8º

>Texto original>

A Comissão pode acrescentar novos itens ao anexo I (áreas em que foram identificadas possibilidades de realizar economias) e anexo II (áreas onde se verificam necessidades novas ou acrescidas), em conformidade com o procedimento descrito no artigo 10º.

>Texto após votação do PE>

A Comissão poderá acrescentar novos itens ao Anexo I (áreas em que foram identificadas possibilidades de realizar economias) e ao Anexo II (áreas em que existem necessidades novas ou acrescidas), em conformidade com o procedimento descrito no artigo 10º, informando do facto o Parlamento e o Conselho.

(Alteração 13)

Artigo 9º, ponto iv)

>Texto original>

iv) a contribuição financeira comunitária prevista no artigo 6º.

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 14)

Artigo 9º bis (novo)

>Texto após votação do PE>

Artigo 9º bis

Papel dos organismos que gerem os pagamentos do FEOGA nos Estados-membros

Os organismos que gerem os pagamentos do FEOGA-Garantia em cada Estado-membro:

a) efectuarão o tratamento estatístico das informações relativas aos pagamentos do FEOGA-Garantia de acordo com as especificações estabelecidas pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola;

b) comunicarão aos serviços estatísticos dos Estados-membros os resultados globais obtidos através desse tratamento estatístico.

(Alteração 15)

ANEXO II, ponto 8 bis. (novo)

>Texto após votação do PE>

8 bis. Estatísticas relativas à aplicação da Política Agrícola Comum

(Alteração 16)

ANEXO II, ponto 8 ter. (novo)

>Texto após votação do PE>

8 ter. Dados comparativos das estatísticas sobre os rendimentos agrícolas entre os países da União e os seus principais parceiros comerciais

(Alteração 17)

ANEXO II, ponto 9.

>Texto original>

9. Novos e melhores métodos para permitir aos Estados-membros responder mais eficazmente às necessidades de informação novas e existentes como, por exemplo, inquéritos ligeiros, dados administrativos, painéis, teledetecção

>Texto após votação do PE>

9. Novos e melhores métodos para permitir aos Estados-membros responder mais eficazmente às necessidades de informação novas e existentes como, por exemplo, inquéritos ligeiros, painéis, teledetecção.

A fim de dar satisfação às novas necessidades decorrentes da reforma da Política Agrícola Comum, será utilizado de forma sistemática o processamento estatístico dos dados administrativos resultantes dos pagamentos do FEOGA.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa ao aperfeiçoamento das Estatísticas Agrícolas Comunitárias (COM(95)0472 - C4-0526/95 - 95/0250(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(95)0472 - 95/0250(CNS)) ((JO C 336 de 14.12.1995, p. 6.)),

- Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 43º do Tratado CE (C4-0526/95),

- Tendo em conta o artigo 58º do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A4-0115/96),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu;

2. Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3. Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.