COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RUBRICA 4 PARA O PERÍODO DE 2000-2006

Período de 2000-2006: avaliação global

1. Devido aos acontecimentos ocorridos no plano geopolítico durante a última década nos países da Europa Central e Oriental (PECO), a acção externa da União Europeia tornou-se um domínio da política comunitária em rápida expansão. Os programas de assistência a estes países (PHARE e TACIS) foram criados em 1989 e 1992, respectivamente. A Comunidade adoptou, em especial a partir de 1995, novas estratégias para o alargamento da União Europeia aos PECO associados e para reforçar as parcerias entre a União Europeia e os países terceiros mediterrânicos, os Novos Estados Independentes (NEI) e os países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina. Na sequência de diferentes conflitos e catástrofes naturais na África Central, na ex-Jugoslávia (Bósnia-Herzegovina), nos NEI, na América Central (Mitch), no Afeganistão, no Iraque e, recentemente, nos Balcãs Ocidentais (Kosovo) e em Timor-Leste, as intervenções comunitárias em situações de crise aumentaram substancialmente - de 114 milhões de euros, em 1990, para 810 milhões de euros em 1999 (orçamento geral e Fundo Europeu de Desenvolvimento).

2. No orçamento comunitário, as dotações de autorização anuais atribuídas às políticas externas passaram de 1900 milhões de euros, em 1990, para 6 400 milhões de euros, em 1999, e para 8 200 milhões de euros, em 2000 (tendo em conta a estratégia de pré-adesão que correspondia a 1 411 milhões de euros em 1999 para Phare e que se eleva em 2000 a 1 587 milhões de euros para Phare, 1 058 milhões de euros para ISPA e 529 milhões de euros para SAPARD).

3. No quadro da Agenda 2000, em especial da perspectiva financeira adoptada na sequência do Conselho Europeu de Berlim de 1999, o limite máximo da rubrica 4 aumenta de 4 627 milhões de euros, em 2000, para 4 787 milhões de euros em 2006 a preços de 2001 (seria para 5 285 milhões de euros em 2006 na hipótese de um deflator do PIB de 2 %). Tal como estabelecido pela programação da Comissão por ocasião do AO de 2000, este montante permite ainda cobrir as prioridades actuais. O montante previsto para a cooperação com os países dos Balcãs Ocidentais foi de cerca de 1850 milhões de euros para o período de 2000-2006 e, inicialmente, de 280 milhões de euros em 2000. Embora a perspectiva financeira de Berlim seja mais limitada do que a proposta inicial da Comissão, afigurou-se que a verba remanescente permitiria financiar de forma adequada todos os outros programas.

4. Com a crise do Kosovo e os bombardeamentos subsequentes, as prioridades políticas da UE foram transferidas para os Balcãs, um facto que não foi tido em conta nas perspectivas financeiras de Berlim. Uma declaração em anexo ao Acordo Interinstitucional prevê, além disso, a possibilidade de rever as perspectivas financeiras "em função da situação nos Balcãs". A Comissão considera que os dados inicialmente previstos devem ser corrigidos no sentido de um aumento para ter em conta a nova prioridade política de estabilização e desenvolvimento da região dos Balcãs.

5. Para 2000, as verbas suplementares para o Kosovo foram obtidas mediante o pleno recurso ao instrumento de flexibilidade e a algumas medidas de reafectação no interior da rubrica 4. Dado que é necessário libertar 40 milhões de euros através de reafectação em 2000, foram transitados 30 milhões de euros de 1999 e estão previstos 15 milhões de euros para a ajuda macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina, sendo o montante total destinado aos países dos Balcãs Ocidentais de 540 milhões de euros em 2000.

6. No quadro da segunda leitura pelo Parlamento do orçamento de 2000, foi redigida uma declaração relativa à decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a utilização do instrumento de flexibilidade para financiar a reconstrução do Kosovo, que estabelece que a Comissão apresentará à Autoridade Orçamental um programa integrado de assistência para os Balcãs Ocidentais, cujo pacote financeiro implicará a apresentação pela Comissão de uma revisão da perspectiva financeira e uma programação da categoria 4 para o AO de 2001. O presente documento insere-se neste contexto.

Necessidades de financiamento para os Balcãs

7. Um novo regulamento do Conselho, proposto em simultâneo, consolidará o quadro jurídico para a cooperação entre a UE e os Balcãs Ocidentais, estabelecendo um programa integrado de reconstrução e desenvolvimento económico, intitulado CARDS (assistência comunitária para a reconstrução, o desenvolvimento e a estabilização). O novo programa CARDS constituirá um programa completo que abrange a cooperação regional, a reconstrução e o desenvolvimento económico na Albânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, ex-República Jugoslava da Macedónia e República Federal da Jugoslávia (incluindo o Montenegro e o Kosovo) para o período de 2000-2006. O grau de participação no programa terá como condição o respeito de certos critérios relacionados com os princípios fundamentais da democracia, o estado de direito e os Direitos do Homem. A verba do próprio programa (máximo de 5500 milhões de euros) cobrirá a reconstrução e a cooperação, bem como a assistência macrofinanceira, excluindo a assistência e a ajuda humanitária em prol da democracia.

* Tal como anteriormente referido, a programação inicial relativa à Agenda 2000 previa um montante de 1850 milhões de euros para os Balcãs Ocidentais durante o período de 2000-2006. A situação alterou-se e as necessidades previstas para a região aumentaram para 5500 milhões de euros, ou seja, mais 3650 milhões do que o montante previsto em Abril-Maio de 1999.

* Tendo em conta o montante para os Balcãs Ocidentais disponível em 2000 (540 milhões de euros), que já inclui 200 milhões para o instrumento de flexibilidade, as necessidades para o período de 2001-2006 para esta região elevam-se, porém, a 5 000 milhões, ou seja, mais 3 400 mil milhões do que a verba prevista na programação.

* Não é possível cobrir completamente estas necessidades adicionais no quadro da rubrica 4 sem proceder à revisão do limite máximo das perspectivas financeiras para o período em questão.

8. O montante indicativo de 5500 milhões de euros baseia-se na hipótese de um programa económico de reconstrução da Sérvia de 2300 milhões para o período de 2001-2006. A assistência comunitária a este país está, evidentemente, condicionada pela evolução favorável do seu regime político; caso contrário, só é proposto um nível de assistência mínimo (cerca de 300 milhões de euros durante o período de 2001-2006) para reforçar as forças da oposição na Sérvia.

Para o exercício de 2001, mesmo sem a reconstrução da Sérvia, será necessário um aumento de 300 milhões do limite máximo da rubrica 4 devido, essencialmente ao lançamento da reconstrução no Kosovo. Se a Sérvia se tornar uma democracia em 2001, a Comissão proporá o recurso ao instrumento de flexibilidade até ao montante máximo de 200 milhões de euros.

9. Tendo em conta os resultados do debate de orientação da Comissão para 2001, o montante de 540 milhões de euros previstos para 2000 e com base na hipótese referida, a Comissão elaborou uma previsão segundo a qual a verba remanescente de 5 mil milhões de euros para o período de 2001-2006 deverá ser coberta através da reafectação no interior da categoria 4 (1400 milhões de euros) e de um aumento do limite máximo até 2000 milhões de euros para esse período, isto é, uma revisão de 300 milhões por ano de 2001 a 2006, e, possivelmente, o recurso ao instrumento de flexibilidade em 2001. A estimativa das necessidades depende, evidentemente, da evolução da situação política na região, nomeadamente na Sérvia.

10. O quadro 2 em anexo apresenta uma simulação de programação financeira com o objectivo de reduzir as consequências financeiras do programa para os Balcãs Ocidentais e para as outras regiões. Esta previsão permite dar início ao apoio financeiro e criar progressivamente uma margem para cobrir imprevistos no domínio das relações externas, bem como eventuais ajustamentos relacionados com a estimativa do deflator.

11. Esta proposta de programação financeira para a categoria 4 tem em conta um apoio completo à Sérvia em 2002, com base na hipótese de uma alteração de regime na Sérvia em 2002. O montante global atingirá 5 300 milhões de euros para a região, dos quais 800 milhões serão consagrados a esta região, com a possibilidade de atingir 5500 milhões de euros caso o instrumento de flexibilidade seja inteiramente mobilizado em 2001.

nova programação da rubrica 4: evolução das diferentes componentes das políticas externas

12. Com efeito, a hipótese de cobertura efectuada exclusivamente através da reafectação implicaria consequências graves para quase todos os domínios cobertos pela rubrica 4. Uma reafectação de 3400 milhões de euros (cerca de 570 milhões de euros por ano) poria em causa a programação financeira existente, os compromissos e as expectativas no plano político gerados pelos orçamentos de 1999 e 2000, bem como pelos acordos de cooperação, as comunicações e os regulamentos estratégicos adoptados nos últimos dois anos. Todos os programas de assistência geográfica sofreriam grandes restrições em termos concretos.

13. Tal como indicado no quadro, todos os outros programas da rubrica 4 não teriam de sofrer, de acordo com a actual previsão, uma redução dos recursos financeiros disponíveis em termos nominativos entre 2000 e 2006. Segundo o Acordo Interinstitucional, dever-se-á proceder a uma reafectação antes de se recorrer a um aumento das perspectivas financeiras. A reafectação tem em conta as três considerações seguintes:

- o peso e as prioridades geopolíticas atribuídos a certas regiões;

- a componente de luta contra a pobreza dos programas;

- a experiência anterior e actual da Comissão em termos de gestão dos diversos programas.

A comparação indica que, ainda que tenham sido efectuados cortes relativamente à programação de Maio de 1999 antes da crise dos Balcãs, o conjunto da rubrica 4 aumenta no período de 2000-2006 em relação ao período anterior (1993-1999).

14. Com base nestes elementos, a Comissão chegou à conclusão de que, no que respeita às rubricas orçamentais geográficas, para além dos Balcãs Ocidentais e da ex-Jugoslávia, pretende manter, em primeiro lugar, o aumento para a Ásia. O programa para a Ásia tem uma forte componente de luta contra a pobreza e qualquer redução afectaria directamente as populações pobres. A verba geográfica registará um aumento de 6,4 % entre 2000 e 2006. A verba do novo período será assim 11 % mais elevada do que as dotações para 1993 e 1999 [1].

[1] Os dados para o período de 1993-1999 não são totalmente comparáveis, visto que as Perspectivas Financeiras de 1993-1999 foram aumentadas em 1995 para ter em conta o alargamento.

15. O programa para a África do Sul, que é importante tanto do ponto de vista político como em termos da componente de luta contra a pobreza, sofrerá apenas uma ligeira redução para o período de 2000-2006. O montante proposto para a África do Sul é, pois, o resultado de uma continuação linear de 120 milhões de euros por ano em vez do montante de 123,5 milhões de euros já previsto no orçamento de 2000. O programa encontra-se assim estabilizado.

16. Em contrapartida, os programas para os países terceiros mediterrânicos, os NEI e a América Latina deverão registar uma certa redução em relação à programação de Maio de 1999, tendo em conta a menor importância das respectivas componentes de luta contra a pobreza, bem como os resultados menos bons obtidos no plano da gestão.

Especificamente, em conformidade com as conclusões do debate de orientação da Comissão, os saldos por liquidar foram um factor determinante na decisão de aumentar menos as novas dotações de autorização e contribuem para explicar a redução da verba prevista para a América Latina relativamente a 2000-2006, a qual foi, todavia, objecto de um aumento substancial em 2000. Enquanto a assistência financeira e técnica tem por objectivo principal a ajuda às camadas mais desfavorecidas da sociedade através de programas e projectos num domínio de competência específica da UE, a cooperação económica tem por finalidade criar as condições favoráveis ao crescimento económico. Na América Latina, a taxa média de crescimento anual relativa a 2000-2006 será de - 1,1 % contra + 4,5 % durante o período de 1993-1999. A verba total 2000-2006 será superior em 17% à de 1993-1999, o que se explica pelo crescimento importante de 1993-1999.

Para os NEI, o montante de referência financeira de 3138 milhões de euros previsto no novo regulamento TACIS, embora sendo apenas de natureza indicativa, é inferior à programação da Agenda 2000 e justifica uma redução do montante programado. O programa TACIS registou uma redução de ano para ano em 1998, 1999 e 2000. Durante o período de 1993-1999, o crescimento médio anual foi de - 2,2 %, o que representa uma redução em termos reais. No entanto, a região dos NEI, apesar de um período de transição económica mais longo do que o previsto, assume uma importância política maior na perspectiva do futuro alargamento. Assim, o crescimento médio anual para o período de 2000-2001 será de + 3,2 %. É provável que esta verba tenha de servir para financiar uma nova contribuição financeira comunitária para o Fundo para a construção de um sarcófago de protecção em Chernobil. É igualmente de registar que, mesmo antes de a nova base jurídica prever uma maior concentração de esforços, os resultados da gestão do programa TACIS foram tais que permitiram absorver os seus saldos por liquidar ao longo do último ano.

17. O programa MEDA registará um aumento de 16 % durante o período de 2000-2006, o que representa uma média anual de 2,2 %. Nos próximos anos, este programa deverá financiar a segunda fase do estabelecimento de uma zona de comércio livre UE/MED e, desta forma, o reforço da parceria com estes países com vista a atenuar as consequências comerciais, sociais e económicas. A Turquia, que adquiriu recentemente o estatuto de país candidato, beneficia da verba MEDA num montante que aumentou de forma significativa em comparação com 1999. O baixo nível de execução em 1999 constituiu sem dúvida um factor que levou à decisão de reduzir a dotação para 2001; além disso, o elevado nível dos saldos por liquidar contribuiu igualmente para esta redução. Serão efectuados esforços para estabilizar os saldos por liquidar antes de a verba voltar a ser aumentada a partir de 2002. A Comissão continuará a contribuir activamente para o processo de paz no Médio Oriente. Se forem bem sucedidas, estas intervenções específicas poderão dar origem a médio prazo a necessidades financeiras substanciais. Em comparação com o período de 1993-1999, a verba do programa MEDA regista o maior aumento (+ 50 %), à excepção do aumento para os Balcãs Ocidentais.

18. Do ponto de vista temático, a Comissão propõe uma ligeira redução da dotação relativa à ajuda alimentar de 3851 milhões de euros, em 1993-1999, para 3458 milhões de euros em 2000-2006. Em média, a ajuda alimentar registou uma diminuição média anual de 2,1 % ao longo do período de 1993-1999 e aumentará em média 2,7 % em 2000-2006. A ajuda alimentar destina-se às populações pobres e a redução proposta, relativamente à programação de Maio de 1999, deverá, por conseguinte, ser tão limitada quanto possível.

No que respeita à rubrica "Outras acções de cooperação", a Comissão pretende limitar a redução em relação à Agenda 2000. A referida verba será estabilizada com um crescimento médio anual de 0,5% o que representa uma redução na verba de 2000-2006 relativamente à de 1993-1999. Já foi efectuado um importante esforço de racionalização mediante o agrupamento das rubricas orçamentais em função da sua orientação temática: geográfica, ambiental, social ou em função do beneficiário final (ONG). Os acordos de pesca abrangidos pela rubrica "Outras acções de cooperação" constituem, pelo menos a curto prazo, despesas fixas e serão estabilizados ao longo do período em causa. Ao mesmo tempo, será criado neste domínio um novo instrumento, o "dispositivo de reacção rápida". A já difícil situação orçamental deste grupo de intervenções não permite proceder a mais reduções.

19. A ajuda humanitária não deverá ser reduzida devido aos seus bons resultados, à sua visibilidade e à sua concentração nas populações mais desfavorecidas afectadas por uma situação de crise. Será estabilizada ao nível elevado que atingiu após um crescimento anual médio de 13,2 % durante o período de 1993-1999.

20. A presente programação permite constituir progressivamente ao longo de todo o período uma margem para fazer face a imprevistos no domínio em constante evolução das relações externas, bem como a eventuais flutuações do deflator.

21. Em conclusão, a Comissão considera que a presente proposta corresponde aos nossos objectivos a médio prazo e às declarações políticas recentes. Demonstra o nosso duplo empenhamento no apoio às regiões geopoliticamente importantes para a UE e às regiões mais pobres do mundo. Respeita igualmente as restrições impostas pelas perspectivas financeiras e tem em conta a capacidade de gestão financeira da Comissão.

Anexo:

1- Comparação entre os períodos de 1993-1999 e 2000-2006

2- Nova programação da rubrica 4 para 2000-2006

3- Programa CARDS para o Sudeste da Europa

ANEXO 1 - Comparação entre o período de 1993-1999 e o período de 2000-2006

DELORS II / BERLIM (Abril de 1999) / REVISÃO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS (Abril de 2000)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO2 - Nova programação da rubrica 4 para 2000-2006

ACÇÕES EXTERNAS SIMULAÇÃO INTERNA DE UMA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PLURIANUAL COM REVISÃO DAS PERSPECTIVAS FINANCEIRAS PARA 2001-2006

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) O montante total previsto para os Balcãs ocidentais eleva-se a 5,5 mil milhões de euros se a Sérvia se tornar democrática em 2001. As verbas adicionais necessárias deverão ser financiadas pelo instrumento de flexibilidade no montante de 200 milhões de euros..

(2) Balcãs ocidentais: o montante de 542 milhões de euros para o exercício financeiro de 2000 compõe-se de 472 milhões de euros inscritos no orçamento de 2000 + 40 milhões de euros provenientes de outras acções por reafectação + 30 milhões de euros transitados de 1999 para 2000.

(3) A margem para 2000 mantém-se em 29 220 milhões de euros (número ajustado para ter em conta o reporte acima mencionado).

ANEXO 3 - CARDS Programa para o Sudeste da Europa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) 240 + 30 (reporte) + 40 (reafectações)

(2) Se a Sérvia se tornar democrática em 2001, as verbas adicionais necessárias deverão ser financiadas pelo instrumento de flexibilidade.

(3) Caso o instrumento de flexibilidade seja utilizado em 2001.

(4) Ainda não programado.