N? C 139/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 5. 88 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o objectivo da ajuda ao trigo duro é 
assegurar um nível de vida equitativo aos produtores das 
regiões da Comunidade onde esta produção constitui uma 
parte tradicional e significativa da produção agrícola; que 
essas regiões foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 
3103/76 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1976, relativo 
à ajuda para o trigo duro (*), com a última redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1583/86 (2); que, a 
fim de atenuar o impacto da baixa do preço de intervenção 
para o trigo duro sobre os rendimentos dos produtores, é 
aconselhável aumentar a ajuda para a campanha de 1988/ 
1989; 
Considerando que as regras de aproximação das ajudas 
previstas no n? 2 do artigo 79° do Acto de Adesão 
conduzem, em relação a Espanha, à fixação do montante de 
ajuda indicado no presente regulamento, 
(!) JO n? L 351 de 21. 12. 1976, p. 1. 
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 40. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comun de mercado no sector dos cereais (!), 
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 119-A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que nos termos do Regulamento (CEE) n? 
1008/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que adopta 
determinadas regras de execução do regime de restituições 
à produção aplicáveis à fécula de batata (2), é conveniente 
que o Conselho fixe um preço mínimo a pagar pelo 
fabricante de fécula ao produtor de batata, no estádio porta 
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. 
(2) JO n? L 94 de 9. 4. 1986, p. 5. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
Para a campanha de 1988/1989, a ajuda para o trigo duro 
referida no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 é 
fixada, para as regiões indicadas no Anexo do Regulamen­
to (CEE) n? 3103/76, em 
— 137,05 ECUs por hectare para a Comunidade na sua 
composição em 31 de Dezembro de 1985, 
— 54,49 ECUs por hectare para Espanha. 
Artigo 2° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
de fábrica, pelas batatas utilizadas para o fabrico de fécula; 
que a concessão do prémio ao fabricante de fécula está 
subordinada ao pagamento desse preço mínimo; 
Considerando que é conveniente manter a ligação entre os 
preços à entrega das matérias-primas destinadas ao fabrico 
do amido e da fécula, a fim de assegurar uma igualdade das 
condições de concorrência entre a indústria da fécula e a 
indústria do amido, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
1. O preço mínimo das batatas, a pagar pelo fabricante de 
fécula ao produtor de batata, no estádio porta de fábrica, 
pela quantidade de batatas necessária para o fabrico de 
uma tonelada de fécula é de 264,74 ECUs para a campanha 
de comercialização de cereais de 1988/1989. Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização 
de cereais de 1988/1989, o preço mínimo das batatas a pagar pelo fabricante de fécula ao produtor 
de batata 
(88/C 139/05) 
30. 5. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 139/7 
2. O preço referido no n? 1 será ajustado em função do 
teor de fécula das batatas. 
Artigo 2? 
As regras de aplicação do presente regulamento serão 
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 26? 
do Regulamento (CEE) n? 2727/75. 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do 
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a 
organização comum de mercado no sector dos cereais (*), 
com a última redacção que ihe foi dada pelo Regulamento 
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 5, alínea a), do seu 
artigo 5?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os preços limiar da aveia, bem como das 
farinhas, sêmolas grossas e sêmolas enumeradas na alínea 
c) do artigo 1? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 devem 
corresponder a qualidades tipo determinadas; 
Considerando que é conveniente que as qualidades tipo, 
para as quais são fixados estes preços, correspondam tanto 
quanto possível às qualidades médias destes produtos na 
Comunidade; 
Considerando que os preços limiar das farinhas, sêmolas 
grossas e sêmolas devem ser fixados de tal forma que os 
preços indicativos dos cereais de base possam ser atingidos 
e que seja assegurada uma certa protecção à indústria 
transformadora; 
Considerando que estes objectivos podem ser atingidos 
pela fixação dum preço limiar tendo em conta o custo de 
fabrico destes produtos e um nível adequado de protecção 
da indústria transformadora; 
Considerando que o custo de fabrico pode ser determinado 
somando ao valor do cereal um montante que represente 
nomeadamente a margem de moagem e deduzindo do total Artigo 3° 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 
1988. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus 
elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
-membros. 
assim obtido, conforme o caso, o valor, estabelecido 
forfetariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas 
de qualidade inferior resultantes da moagem; 
Considerando contudo que, para a fixação do preço limiar 
das sêmolas grossas e sêmolas de trigo mole, convém tomar 
como base a relação média, estabelecida forfetariamente, 
que existe entre o preço da farinha de trigo e os preços 
destes produtos nos mercados da Comunidade, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
A qualidade tipo para a qual é fixado o preço limiar da 
aveia é definida do seguinte modo: 
a) Aveia sã, integra e comerciável, isenta de cheiros 
estranhos e de depredadores vivos, com a cor própria 
deste cereal e de uma qualidade correspondente à 
qualidade média da aveia colhida na Comunidade em 
condições normais; 
b) Teor de humidade: 14 % ; 
c) Percentagem total de elementos que não são cereais de 
base de qualidade perfeita: 3 %, dos quais: 
— percentagem de impurezas constituídas por grãos: 
2 % (entende-se por impurezas constituídas por 
grãos, os grãos de outros cereais e os grãos atacados 
por depredadores), 
— percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impure­
zas diversas são constituídas pelas sementes de 
infestantes, grãos deteriorados, as impurezas pro­
priamente ditas, as cascas, os insectos mortos e os 
fragmentos de insectos); Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que determina as qualidades tipo para certos cereais 
e categorias de farinhas, sêmolas grossas e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos 
preços limiar destas categorias de produtos 
(88/C 139/06) 
(!) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. d) Peso específico: 49 quilogramas por hectolitro.