Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o «Regulamento Circuitos Integrados europeu»

[COM(2022) 45 final]

(2022/C 365/05)

Relator: Heiko WILLEMS

Consulta Comissão Europeia, 2.5.2022 Base jurídica Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Competência Secção do Mercado Único, Produção e Consumo Adoção em secção 1.6.2022 Adoção em plenária 15.6.2022 Reunião plenária n.o 570 Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) 203/0/6

1. Conclusões e recomendações

1.1. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acolhe favoravelmente o objetivo da Comissão Europeia de reforçar o ecossistema de semicondutores, aumentando significativamente a resiliência e a segurança do aprovisionamento e reduzindo as dependências externas. O Regulamento Circuitos Integrados constitui uma oportunidade única para todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) agirem em conjunto a fim de assegurar uma base tecnológica mais sólida.

1.2. Importa ter em conta, para além das estruturas de pequena dimensão (inferior a 2 nm), as necessidades da indústria de consumo e os pontos fortes da indústria de semicondutores europeia, em especial no que diz respeito a semicondutores e sensores de potência que são significativamente maiores. A proficiência nas estruturas de menor dimensão não é o único fator determinante do sucesso do ecossistema de semicondutores. Os requisitos específicos para a microeletrónica serão cada vez mais diferenciados no futuro; além disso, serão também necessárias soluções de circuitos integrados cada vez mais variadas, disruptivas e inovadoras, independentemente da sua dimensão. O CESE recomenda, por conseguinte, uma abordagem global, baseada essencialmente num ecossistema de semicondutores inovador.

1.3. O acesso às matérias-primas, às instalações de investigação e desenvolvimento, à propriedade intelectual e ao saber-fazer tecnológico e a disponibilidade de mão de obra qualificada são aspetos importantes para reduzir a escassez de semicondutores a longo prazo. Tal exige investimento privado e um apoio significativo do setor público. O CESE exorta a Comissão a definir os contornos dos planos de investimento, em especial no que diz respeito à forma como os investimentos serão financiados.

1.4. O CESE reconhece que a promoção da indústria dos semicondutores constitui um projeto fundamental e estratégico de futuro para a UE, que será decisivo para a segurança do aprovisionamento e para o futuro da Europa enquanto centro de inovação e local para fazer negócios. Contudo, é necessário assegurar a viabilidade económica dessas unidades de produção, pelo menos a médio prazo, para assegurar a eficácia e a sustentabilidade do investimento proveniente de fundos públicos. Há que evitar uma corrida às subvenções e é necessário aplicar os fundos de forma eficiente, sem criar excessos de capacidade e distorções de mercado.

1.5. O CESE está convicto de que é importante reforçar o ecossistema de semicondutores europeu com vista a assegurar uma autonomia estratégica aberta. A cadeia de valor dos semicondutores é uma das cadeias de valor mais globalizadas. Devido ao elevado nível de interdependência internacional no mercado dos semicondutores, a criação de cadeias de valor fechadas em todas as partes do mundo não faria sentido do ponto de vista económico. No entanto, há que disponibilizar o apoio necessário aos segmentos tecnológicos que são particularmente vulneráveis, nomeadamente devido a preocupações geopolíticas ou à sua importância estratégica.

1.6. É necessário ter em conta esta interdependência internacional também no que diz respeito às medidas de emergência previstas. À medida que aumenta a resiliência da Europa, a Comissão Europeia deve reforçar também as parcerias internacionais.

1.7. O CESE lamenta a ausência de uma avaliação de impacto.

1.8. O CESE chama a atenção para os seus pareceres conexos ( 1 )

2. Observações na generalidade

2.1. Num mundo cada vez mais digitalizado, os semicondutores são uma componente essencial em múltiplos setores económicos e domínios da vida, tanto para a indústria como para os consumidores. O valor dos circuitos integrados vendidos a nível mundial aumentou de forma constante nos últimos anos, prevendo-se que as suas vendas cresçam 11 % em 2022 ( 2 ) . Além disso, não é possível cumprir os objetivos da transição ecológica e digital sem semicondutores. Os progressos tecnológicos neste domínio permitem uma inovação transetorial em toda a cadeia de valor.

2.2. Os semicondutores estão a adquirir também uma importância geopolítica crescente, A cadeia de valor dos semicondutores é uma das cadeias de valor mais globalizadas. Nenhum Estado goza de total autonomia em todo o processo de criação de valor. Ao invés, existe um nível significativo de divisão do trabalho e de interdependência entre países e regiões devido aos elevados custos da produção e à complexidade das suas diferentes fases. Por este motivo, o CESE está firmemente convicto de que a criação de cadeias de valor fechadas em todas as partes do mundo não faria sentido do ponto de vista económico. Em vez disso, é importante realizar uma análise pormenorizada dos pontos fortes e fracos do ecossistema de semicondutores europeu que funcione como ponto de partida para um debate sobre formas de utilizar investimentos específicos para aumentar a resiliência da Europa. Simultaneamente, a Comissão Europeia deve reforçar as parcerias internacionais no ecossistema de semicondutores, a fim de criar sinergias. No entanto, há que disponibilizar o apoio necessário, do ponto de vista financeiro e político, aos segmentos tecnológicos que são particularmente vulneráveis, nomeadamente devido a preocupações geopolíticas ou à sua importância estratégica.

2.3. Tendo em conta as tensões geopolíticas crescentes e os estrangulamentos ao longo da cadeia de valor dos semicondutores, algumas regiões económicas já estão a fazer enormes investimentos. Através da Lei «CHIPS for America», os Estados Unidos pretendem investir 52 mil milhões de dólares americanos entre 2021 e 2026 e eliminar as dependências críticas ( 3 ) . A China encara o setor dos semicondutores como fundamental para a sua orientação estratégica e pretende mobilizar, segundo as estimativas, 150 mil milhões de dólares americanos até 2025 ( 4 ) , tendo como objetivo conseguir satisfazer autonomamente 70 % das suas necessidades até essa data. No entanto, resta saber se este objetivo é realista.

2.4. Tendo em conta a situação geopolítica, o CESE reconhece a necessidade urgente de medidas da UE neste domínio para reduzir as dependências estratégicas e económicas. Nas Orientações para a Digitalização ( 5 ) , a Comissão estabeleceu o objetivo de assegurar que a produção de semicondutores de ponta e sustentáveis na Europa representa, pelo menos, 20 % da produção mundial até 2030. A proposta que estabelece o programa para 2030 intitulado «Guião para a Década Digital» reafirmou este objetivo ( 6 ) . O CESE acolhe favoravelmente o objetivo da Comissão Europeia de reforçar o ecossistema de semicondutores, aumentando significativamente a resiliência e a segurança do aprovisionamento e reduzindo as dependências externas, e secunda o objetivo de a Europa desempenhar um papel preponderante no ecossistema de semicondutores a nível mundial.

2.5. O CESE assinala que os 43 mil milhões de euros previstos pela Comissão Europeia não são «capital novo». A maior parte do orçamento já foi atribuída, por exemplo no âmbito do Horizonte Europa e do Programa Europa Digital, e será apenas reafetada. Para alcançar os 43 mil milhões de euros, serão necessários grandes investimentos privados, que ainda não estão garantidos. Esta situação contrasta claramente com os 52 mil milhões de dólares americanos atribuídos pelos Estados Unidos. Simultaneamente, o CESE realça a necessidade de evitar uma corrida às subvenções e de aplicar os fundos de forma eficiente.

2.6. O CESE lamenta a ausência de uma avaliação de impacto na comunicação e nas propostas conexas.

3. Observações na especialidade

3.1. Na presente secção, o CESE avalia aspetos específicos dos objetivos estratégicos da estratégia europeia para os circuitos integrados.

3.2. Investimentos orientados para as políticas

3.2.1. A fim de cumprir os objetivos da estratégia para os circuitos integrados, a Comissão Europeia pretende mobilizar cerca de 43 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados. Este montante inclui 11 mil milhões de euros de investimentos públicos ao abrigo da iniciativa para os circuitos integrados europeus. Além disso, a Comissão tenciona combinar várias medidas, como o apoio ao capital próprio, um Fundo dos Circuitos Integrados no valor de 2 mil milhões de euros, empréstimos do Banco Europeu de Investimento, bem como fundos das medidas dos planos de recuperação e resiliência no domínio da microeletrónica e apoio de fundos nacionais ou regionais. A Comissão também menciona o apoio à investigação e inovação industrial através de projetos importantes de interesse europeu comum. Em princípio, o CESE apoia estes planos de investimento ambiciosos, mas considera que a forma como serão financiados ainda não é clara. O CESE exorta a Comissão a definir os contornos destes planos.

3.3. Reforço da investigação e da liderança tecnológica

3.3.1. O programa-quadro de investigação Horizonte Europa já estabelece o objetivo de promover as tecnologias da próxima geração. O CESE apoia energicamente este objetivo. Segundo a Comissão Europeia, as ações de investigação a apoiar no âmbito da Empresa Comum dos Circuitos Integrados ajudarão a satisfazer melhor as necessidades das indústrias verticais no futuro e a garantir que se dá uma resposta aos problemas sociais e ambientais.

3.3.2. A Comissão pretende que os esforços de investigação incidam em tecnologias para obter transístores de dimensões inferiores a 2 nm, tecnologias disruptivas para a inteligência artificial, processadores energeticamente eficientes com consumo ultrabaixo, materiais novos, bem como a integração heterogénea e tridimensional de diferentes materiais e soluções de conceção emergentes. No essencial, o CESE saúda e apoia esta abordagem. A Europa dispõe de uma base sólida como centro de investigação. A definição de propriedade intelectual ligada aos produtos para a cadeia de valor europeia de semicondutores, nomeadamente com base na arquitetura de computação RISC-V de fonte aberta, deverá continuar a melhorar as competências relativas a soluções de semicondutores em muitos setores fundamentais.

3.3.3. O CESE concorda com a intenção de promover a integração de funções essenciais, do consumo sustentável de energia, do aumento do desempenho informático e de tecnologias disruptivas, como os circuitos integrados neuromórficos e incorporados para a inteligência artificial, os sistemas fotónicos integrados, o grafeno e outras tecnologias baseadas em materiais bidimensionais. Importa ter em conta, para além das estruturas de pequena dimensão (inferior a 2 nm), as necessidades da indústria de consumo e os pontos fortes da indústria de semicondutores europeia, em especial no que diz respeito a semicondutores e sensores de potência que são significativamente maiores. Enquanto tecnologias como a inteligência artificial, a aprendizagem automática, o 5G ou 6G e a computação de alto desempenho exigem soluções de circuitos integrados de dimensão igual ou inferior a 5 nm, a produção industrial continua a precisar de circuitos integrados especializados, com estruturas de dimensão muito superior, em larga escala. Por conseguinte, a Europa não deve concentrar-se exclusivamente nas estruturas de menor dimensão. O CESE está firmemente convicto de que a proficiência nas estruturas de menor dimensão (inferior a 10 nm) não é o único fator determinante do sucesso do ecossistema de semicondutores. Pelo contrário, os requisitos específicos para a microeletrónica serão cada vez mais diferenciados no futuro; além disso, serão necessárias soluções de circuitos integrados cada vez mais variadas, e ao mesmo tempo disruptivas e inovadoras, independentemente da sua dimensão. O CESE recomenda, por conseguinte, uma abordagem global, baseada essencialmente no potencial de inovação para o ecossistema de semicondutores.

3.3.4. O CESE apoia a investigação sobre os circuitos integrados quânticos e saúda a concessão de financiamento da iniciativa emblemática para as tecnologias quânticas no âmbito do Horizonte Europa.

3.4. Liderança na conceção, no fabrico e no encapsulamento

3.4.1. O CESE congratula-se com o objetivo de reforçar a tecnologia de semicondutores e as capacidades de inovação da UE, bem como de promover um ecossistema de semicondutores dinâmico e resiliente. Esta abordagem global, que incide não apenas nos intervenientes na inovação tecnológica, mas também nas indústrias de abastecimento e utilizadoras, deve ser encarada de forma positiva. O CESE realça a necessidade de reforçar toda a cadeia de valor dos semicondutores e o respetivo ecossistema, uma vez que, a par dos circuitos integrados, as competências relativas a materiais e processos também são fundamentais para permitir novas tecnologias de semicondutores. É importante promover uma cooperação estreita entre os intervenientes do lado da oferta e da procura, atribuindo à Aliança Europeia para os Processadores e as Tecnologias de Semicondutores um papel consultivo, juntamente com outras partes interessadas. O CESE recomenda que se avance rapidamente com esta iniciativa. Contudo, em última análise, será a aplicação prática das medidas a determinar se as mesmas são bem-sucedidas e se o investimento previsto é efetivamente realizado.

3.4.2. A Comissão Europeia pretende criar uma infraestrutura de conceção para tecnologias integradas de semicondutores. Todas as partes interessadas, incluindo as pequenas e médias empresas, terão acesso a essa infraestrutura, O CESE congratula-se com a introdução de regras claras em matéria de direitos de propriedade intelectual, enquanto aspeto fundamental para o êxito de uma plataforma que implica um investimento considerável na investigação. O Comité considera também que a participação nas conceções e, mais importante ainda, a sua disponibilização devem ser voluntárias. O conceito de cooperação e de criação de sinergias, nomeadamente a nível internacional, é muito positivo. No entanto, a aplicação efetiva também será crucial neste domínio. A plataforma apenas será bem-sucedida se diversos intervenientes do meio académico, da investigação, das universidades, da programação e da indústria demonstrarem uma forte disponibilidade para participar.

3.4.3. O CESE acolhe favoravelmente a intenção de criar linhas-piloto inovadoras para protótipos baseadas em linhas-piloto existentes. É igualmente lógico associá-las à plataforma da infraestrutura de conceção.

3.4.4. A indústria dos semicondutores fabrica um conjunto de produtos de alta tecnologia que são importantes para muitas aplicações. Esta variedade de produtos está bem presente nos mercados internacionais. O CESE salienta, por conseguinte, que quaisquer tentativas no sentido de introduzir uma certificação se devem basear em normas e padrões internacionais. É importante, a este respeito, uma cooperação estreita com os fabricantes, os utilizadores e os parceiros internacionais. Recentemente, a indústria dos semicondutores tem estado no centro de tensões e atritos comerciais regionais na cadeia de abastecimento. Esta situação, a par das ambições dos intervenientes emergentes no mercado, conduz a abordagens diferentes da normalização a nível nacional e regional, bem como a tensões na normalização formal a nível internacional, no que diz respeito à fixação de normas internacionais e aos sistemas de certificação conexos. A UE deve envidar todos os esforços para desenvolver normas adaptadas ao mercado que possam resultar em normas internacionais. Para o efeito, é fundamental a cooperação dentro da UE e com parceiros internacionais.

3.4.5. o , n. o 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o facto de as unidades de produção serem «pioneiras» e afirma que se pode cobrir com recursos públicos até 100 % de um défice de financiamento comprovado, se, de outro modo, essas unidades de produção não existissem na Europa. O CESE reconhece que a promoção da indústria dos semicondutores constitui um projeto fundamental e estratégico de futuro para a UE, que será decisivo para a segurança do aprovisionamento e para o futuro da Europa enquanto centro de inovação e local para fazer negócios. Ao mesmo tempo, o CESE salienta que a concessão de auxílios estatais significativos — financiados pelos contribuintes –, que cubram até 100 % do valor a investir, pode conduzir a investimentos que não são comercialmente viáveis e podem ter um impacto negativo no mercado. Se a percentagem e o montante correspondentes das subvenções forem excessivos e cobrirem qualquer risco económico, tal pode traduzir-se em condições de concorrência desleais. O CESE destaca também que existe um risco de uma corrida entre países às subvenções, o que teria custos elevados, especialmente se o local selecionado para uma unidade avançada de produção de semicondutores não for o ideal. O CESE chama a atenção para a Comunicação da Comissão Europeia — Uma política de concorrência adaptada aos novos desafios O CESE subscreve a opinião da Comissão Europeia de que o investimento privado nas unidades avançadas de produção de semicondutores deverá exigir um apoio avultado do setor público. A Comissão também pretende ter em conta, nas suas apreciações dos auxílios estatais nos termos do artigo 107., n.3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o facto de as unidades de produção serem «pioneiras» e afirma que se pode cobrir com recursos públicos até 100 % de um défice de financiamento comprovado, se, de outro modo, essas unidades de produção não existissem na Europa. O CESE reconhece que a promoção da indústria dos semicondutores constitui um projeto fundamental e estratégico de futuro para a UE, que será decisivo para a segurança do aprovisionamento e para o futuro da Europa enquanto centro de inovação e local para fazer negócios. Ao mesmo tempo, o CESE salienta que a concessão de auxílios estatais significativos — financiados pelos contribuintes –, que cubram até 100 % do valor a investir, pode conduzir a investimentos que não são comercialmente viáveis e podem ter um impacto negativo no mercado. Se a percentagem e o montante correspondentes das subvenções forem excessivos e cobrirem qualquer risco económico, tal pode traduzir-se em condições de concorrência desleais. O CESE destaca também que existe um risco de uma corrida entre países às subvenções, o que teria custos elevados, especialmente se o local selecionado para uma unidade avançada de produção de semicondutores não for o ideal. O CESE chama a atenção para a Comunicação da Comissão Europeia — Uma política de concorrência adaptada aos novos desafios ( 7 ) , que esclarece que o referido auxílio tem de ser objeto de salvaguardas sólidas e os benefícios serem partilhados de forma generalizada e sem discriminação por toda a economia europeia. O CESE reconhece que o princípio das unidades de produção pioneiras cria condições estruturais atrativas para as relocalizações, que também poderão ter um efeito catalisador noutros operadores económicos. Contudo, em última análise, é necessário assegurar a viabilidade económica dessas unidades de produção, pelo menos a médio prazo, para assegurar a eficácia do investimento proveniente de fundos públicos. Esta é a única forma de evitar o pior cenário, ou seja, fábricas de semicondutores subaproveitadas que custam milhões de euros por dia.

3.5. Facilitar o investimento privado

3.5.1. O CESE acolhe favoravelmente a criação do «Fundo dos Circuitos Integrados», em especial se facilitar a obtenção de financiamento adequado pelas empresas, em especial as pequenas e médias empresas e as empresas em fase de arranque.

3.6. Dar resposta à grave escassez de competências

3.6.1. A digitalização e a mudança tecnológica exigem educação e formação contínuas. O CESE insta a Comissão e os Estados-Membros a colmatarem os défices de competências em domínios digitais fundamentais, a fim de responder à elevada procura de trabalhadores qualificados com e sem diploma universitário, em especial nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Este processo deve iniciar-se nas escolas. Ao estabelecer as orientações escolares e profissionais, é necessário criar também as bases para a aprendizagem ao longo da vida. Em particular, é igualmente essencial promover estruturalmente uma maior representação das mulheres no setor das tecnologias da informação através de programas destinados a melhorar as competências digitais. É importante também que as empresas desempenhem o papel que lhes compete, permitindo que as mulheres melhorem as suas competências informáticas através de diversos programas e cursos de formação sobre competências digitais. As iniciativas a nível da UE e dos Estados-Membros que procuram envolver mais mulheres na digitalização, como a WomenTechEU ( 8 ) e a SheTransformsIT ( 9 ) , constituem bons exemplos. Há que intensificar a cooperação entre iniciativas nacionais e europeias.

3.7. Compreender as cadeias de abastecimento mundiais e antecipar crises futuras

3.7.1. O CESE aplaude a abordagem estratégica assente na identificação e na avaliação de potenciais situações de escassez na cadeia de abastecimento dos semicondutores. A monitorização é um instrumento importante para avaliar e antecipar as tendências e os acontecimentos que podem conduzir a perturbações na cadeia de abastecimento. A Comissão Europeia já está a realizar um inquérito às partes interessadas ( 10 ) relativo ao ecossistema de semicondutores, a fim de recolher informações sobre a procura atual de circuitos integrados e lâminas e obter previsões de negócio específicas sobre a procura no futuro. Estas ações contribuirão também para o terceiro pilar do Regulamento Circuitos Integrados e para medidas de emergência a montante. No entanto, o CESE insta a Comissão a manter os resultados deste inquérito estritamente confidenciais, já que a resposta às perguntas sobre a produção real de semicondutores implica fornecer dados sensíveis e, eventualmente, segredos comerciais. Por conseguinte, é importante que esses inquéritos sejam voluntários e que os dados sensíveis sejam tratados com a máxima confidencialidade.

3.7.2. O CESE considera que as medidas para fazer face às perturbações são extremamente abrangentes. A priorização das encomendas para setores críticos, os regimes de aquisição conjunta e os controlos das exportações são intervenções consideráveis no mercado que é importante reservar para situações excecionais. No contexto de um ecossistema baseado no mercado, de cadeias de valor globalizadas e de um elevado nível de interdependência entre diferentes regiões mundiais, há que limitar a intervenção estatal ao mínimo necessário. A Comissão deve descrever de forma mais pormenorizada os requisitos prévios para as medidas previstas. O CESE também critica o facto de o «Comité dos Semicondutores», a quem cabe tomar decisões sobre essas medidas, ser composto exclusivamente por representantes dos Estados-Membros e da Comissão, sem contemplar intervenientes no mercado e parceiros sociais pertinentes.

3.8. Cooperação internacional

3.8.1. Tendo em conta a interdependência do ecossistema de semicondutores a nível mundial, é importante coordenar esforços para reforçar a indústria dos semicondutores a nível internacional, por exemplo no G7 e no G20, de forma a apoiar toda a cadeia de valor dos semicondutores e criar sinergias. O CESE defende a igualdade de acesso ao mercado e condições de concorrência equitativas. Tal implica eliminar reciprocamente obstáculos ao investimento e evitar novas restrições comerciais como medidas de retaliação. É importante desenvolver estratégias conjuntas em estreita coordenação com a indústria e os parceiros sociais, a fim de salvaguardar a cadeia de abastecimento de semicondutores, incluindo os equipamentos, materiais e matérias-primas. A elaboração de normas europeias adaptadas ao mercado e baseadas no consenso, com o objetivo de as converter em normas internacionais, e a cooperação internacional em matéria de normalização são também fundamentais para obter economias de escala que beneficiem os utilizadores finais através de produtos de elevada qualidade e a preços acessíveis.

Bruxelas, 15 de junho de 2022. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Christa SCHWENG

(1) Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu dos semicondutores (Regulamento Circuitos Integrados) (ver página 34 do presente Jornal Oficial), Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/2085 que cria as empresas comuns ao abrigo do Horizonte Europa no respeitante à Empresa Comum dos Circuitos Integrados (ver página 40 do presente Jornal Oficial) e Parecer da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) sobre o Regulamento Circuitos Integrados europeu: Implicações do Regulamento Circuitos Integrados europeu para as indústrias aeroespacial e da defesa (parecer complementar a este parecer).

(2) IC Insights: https://www.icinsights.com/news/bulletins/2022-Semiconductor-Sales-To-Grow-11-After-Surging-25-In-2021/

(3) «Senate Passage of USICA Marks Major Step Toward Enacting Needed Semiconductor Investments» [A aprovação da Lei da Inovação e da Concorrência dos Estados Unidos pelo Senado constitui um passo importante rumo à aprovação dos investimentos necessários em semicondutores] — Semiconductor Industry Association (semiconductors.org).

(4) «A new world under construction: China and semiconductors» [Um novo mundo em construção: a China e os semicondutores], McKinsey.

(5) COM(2021) 118 final.

(6) COM(2021) 574 final.

(7) COM(2021) 713 final.

(8) Women TechEU (europa.eu).

(9) Digitalisierung braucht mehr Frauen, SheTransformsIT.

(10) https://ec.europa.eu/growth/news/stakeholder-survey-european-chip-demand-2022-02-16_en