P6_TA(2006)0285
Fundo Social Europeu ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aoFundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.
o1784/1999 (9060/4/2006 —
C6-0188/2006 —2004/0165(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a posição comum do Conselho (9060/4/2006 —C6-0188/2006),
—Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2004)0493) (2),
—Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2005)0523) (3)
—Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.odo Tratado CE,
—Tendo em conta o artigo 67.odo seu Regimento,
—Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(A6-0220/2006);
1. Aprova a posição comum;2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do n.
o1 do artigo 254.odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos
os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectivapublicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Textos Aprovados de 6.7.2005, P6_TA(2005)0281.
(2) Ainda não publicada em JO.
(3) Ainda não publicada em JO.
P6_TA(2006)0286
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que revoga o Regulamento (CE) n.o1783/1999
(9059/4/2006 —C6-0187/2006 —2004/0167(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a posição comum do Conselho (9059/4/2006 —C6-0187/2006),
—Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2004)0495) (2),13.12.2006 C 303 E/67 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 4 de Julho de 2006PT
(1) Textos Aprovados de 6.7.2005, P6_TA(2005)0279.
(2) Ainda não publicada em JO.
—Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.odo Tratado CE,
—Tendo em conta o artigo 67.odo seu Regimento,
—Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Desenvolvimento Regional
(A6-0225/2006);
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do n.
o1 do artigo 254.odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos
os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva
publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2006)0287
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) ***II
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente à posição comum adoptada pelo Conselho
tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aosagrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT) (9062/2/2006 —C6-0189/2006 —
2004/0168(COD))
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
—Tendo em conta a posição comum do Conselho (9062/2/2006 —C6-0189/2006),
—Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (
1) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento
Europeu e ao Conselho (COM(2004)0496) (2),
—Tendo em conta a proposta alterada da Comissão (COM(2006)0094) (3),
—Tendo em conta o n.o2 do artigo 251.odo Tratado CE,
—Tendo em conta o artigo 67.odo seu Regimento,
—Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Desenvolvimento Regional
(A6-0227/2006);
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;
3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho,
nos termos do n.o1 do artigo 254.odo Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos
os trâmites previstos e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectivapublicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
(1) Textos Aprovados de 6.7.2005, P6_TA(2005)0280.
(2) Ainda não publicada em JO.
(3) Ainda não publicada em JO.13.12.2006 C 303 E/68 Jornal Oficial da União Europeia
Terça-feira, 4 de Julho de 2006PT