[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 31.3.2008

COM(2008) 160 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003

1. INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 16.° do Regulamento n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo ao projecto UE-SILC (estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade), «até 31 de Dezembro de 2007, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as actividades desenvolvidas ao abrigo do presente regulamento».

O presente relatório regista os progressos realizados pelos Estados-Membros, os países candidatos e os países da EFTA, juntamente com a Comissão, no que diz respeito às disposições do acima mencionado regulamento do PE e do Conselho e dos regulamentos conexos da Comissão publicados durante o período de 2003 a 2007.

2. PONTOS PRINCIPAIS

3. SILC: uma fonte de dados de referência para a análise do rendimento e da pobreza a nível comunitário

Desde a adopção, em 16 de Junho de 2003, do Regulamento n.º 1177/2003 relativo ao projecto UE-SILC (estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade), realizaram-se progressos significativos.

O UE-SILC foi lançado gradualmente entre 2003 e 2005 em todos os Estados-Membros da UE e tornou-se a fonte de dados para a análise de distribuição do rendimento e da inclusão social a nível comunitário. Em 2005, passaram a estar disponíveis dados transversais para todos os 25 Estados-Membros mais a Noruega e a Islândia. Estes dados foram utilizados para produzir indicadores comuns do processo de protecção social e de coesão social (panorama, inclusão social, pensões e saúde e cuidados de longa duração) incluídos no Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social (RCPSIS), que é uma componente do método aberto de coordenação (MAC).

O UE-SILC foi lançado em 2003, com base num acordo informal, em seis Estados-Membros (Bélgica, Dinamarca, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Áustria), assim como na Noruega.

Em 2004, ao abrigo do Regulamento n.º 1177/2003 do PE e do Conselho, o UE-SILC foi implementado em 12 países da UE-15 (a Alemanha, os Países Baixos e o Reino Unido adiaram o lançamento por um ano), assim como na Estónia, na Islândia e na Noruega. Em 2005, o UE-SILC estava a funcionar em todos os países da UE-25, mais a Islândia e a Noruega. A Bulgária, a Turquia e a Roménia lançaram o UE-SILC em 2006 e a Suíça seguiu o exemplo em 2007. O UE-SILC será provavelmente lançado ulteriormente na Antiga República Jugoslava da Macedónia e na Croácia.

O SILC tem sido desde o início, em todos os países, uma operação anual.

4. Quadro jurídico

O quadro jurídico do projecto foi também desenvolvido. Para além do regulamento do PE e do Conselho, foram aprovados pelo Comité do Programa Estatístico (CPE) cinco regulamentos de execução da Comissão – sobre «normas de amostragem e de monitorização», «definições», «lista das variáveis-alvo (anuais) primárias», «aspectos do trabalho de campo e procedimentos de imputação» e «relatórios de qualidade» – publicados no Jornal Oficial (JO) da União Europeia em 17 de Novembro de 2003, no caso dos quatro primeiros, e em 9 de Janeiro de 2004, para o último. Além disso, foi publicado anualmente um regulamento da Comissão com a lista das variáveis-alvo secundárias, ou seja, módulos introduzidos no UE-SILC, com a possibilidade de um tópico ser repetido de quatro em quatro anos ou a intervalos mais longos. Foram publicados no JO regulamentos da Comissão no que respeita à transmissão intergeracional da pobreza (módulo de 2005, n.º 16/2004, de 6 de Janeiro de 2004), à participação social (módulo de 2006, n.º 13/2005, de 6 de Janeiro de 2005), ao alojamento (módulo de 2007, n.º 315/2006, de 22 de Fevereiro de 2006) e ao sobreendividamento e à exclusão financeira (módulo de 2008, n.º 215/2007, de 28 de Fevereiro de 2007).

5. Financiamento da UE

O financiamento anual da UE para o projecto foi assegurado através de convenções de subvenção celebradas com os INE. Durante os primeiros quatro anos de recolha de dados SILC, todos os Estados-Membros, assim como a Noruega e a Islândia, receberam financiamento da UE para realizar o projecto (na Estónia, o financiamento quadrienal da UE não começou no primeiro, mas sim no segundo ano da recolha de dados). Para os dois novos Estados-Membros que aderiram em 2007 (Bulgária e Roménia), o financiamento da UE começou com a operação de 2006.

No total, o financiamento da UE montou a cerca de 6,5 milhões de euros para a recolha de dados de 2004 e a cerca de 11 milhões de euros para as recolhas de dados de 2005-2007.

6. Recolha e difusão dos dados SILC

Globalmente, a recolha de dados SILC foi um êxito. O Eurostat, juntamente com a rede dos institutos nacionais de estatística (INE), pôde recolher, verificar e publicar estes dados em períodos de tempo razoáveis. Contudo, há um significativo lapso de dois anos entre o ano de referência dos dados recolhidos e os últimos dados económicos disponíveis.

Para a componente transversal das UE-SILC, foram já enviadas ao Eurostat duas vagas de dados (2004 e 2005). A terceira vaga (ano de 2006) está em andamento. A operação SILC 2004 dizia respeito a 15 países (12 dos antigos 15 Estados-Membros, mais a Estónia, a Noruega e a Islândia), ao passo que, na ronda de 2005, participaram 27 países (todos os 25 Estados-Membros da UE, mais a Noruega e a Islândia). Todos os países em causa puderam enviar ao Eurostat os dados de 2004 a tempo, até finais de Outubro ou até finais de Novembro, conforme o país. Para a operação de 2005, dois Estados-Membros (Eslovénia e Reino Unido) registaram um atraso de alguns meses na finalização dos dados transversais.

Estes dados foram então difundidos pelo Eurostat, tanto sob a forma de quadros agregados, no sítio Web do Eurostat, como sob a forma de ficheiros de microdados anonimizados, a que a comunidade científica pode aceder em condições estritas. Malta, contudo, opôs-se à divulgação dos microdados. A anonimização dos registos individuais consegue-se por meio da eliminação ou da recodificação das variáveis que poderiam ser utilizadas indirectamente para identificar indivíduos ou agregados familiares. Os ficheiros de microdados anonimizados transversais foram publicados em Junho de 2006 e Junho de 2007 para as informações das SILC de 2004 e de 2005, respectivamente. Dos 15 países que lançaram as SILC em 2004 (12 dos antigos 15 Estados-Membros, mais a Estónia, a Noruega e a Islândia), 14 faziam parte da publicação de 2004 (com excepção da Islândia). A publicação de 2005 cobriu 26 dos 27 países em causa (os 25 Estados-Membros, excepto Malta, mais a Noruega e a Islândia).

A componente longitudinal da recolha de informações UE-SILC sobre trajectórias individuais em quatro anos não estará inteiramente operacional até 2010. Até ao momento, só a informação longitudinal correspondente aos dados SILC de 2004/2005 foi divulgada. Esta divulgação foi limitada a 13 países, uma vez que os outros países apenas começaram as SILC em 2005 ou registaram problemas na validação da componente longitudinal das SILC.

Houve igualmente atrasos na publicação dos dados longitudinais, uma vez que a BDU longitudinal para 2004/2005 não esteve disponível até Outubro de 2007.

Quando o projecto alcançar uma fase madura (a partir de 2010), haverá dois tipos de publicação cada ano:

- uma Base de Dados de Utilizadores (BDU) anonimizada transversal, com a vaga mais recente das UE-SILC;

- uma BDU anonimizada longitudinal, com trajectórias individuais de um máximo de 4 anos.

- Conteúdo das UE-SILC

As UE-SILC são um instrumento multidimensional que se centra no rendimento, mas que cobre ao mesmo tempo o alojamento, a mão-de-obra, a saúde, a demografia e a educação, tornando desta forma possível uma abordagem multidimensional da exclusão social.

Inclui variáveis-alvo primárias (anuais) e secundárias (por módulo).

As variáveis-alvo primárias são informações de agregados familiares ou de indivíduos (para pessoas de idade igual ou superior a 16 anos), sendo agrupadas em áreas.

- A nível dos agregados familiares, cobrem-se cinco áreas: (1) dados de base, (2) rendimento, (3) alojamento, (4) exclusão social, (5) informação sobre o trabalho;

- O nível pessoal é agrupado em cinco áreas: (1) dados de base/demográficos, (2) rendimento, (3) educação, (4) informação sobre o trabalho e (5) saúde). Para as crianças com menos de 12 anos de idade recolhe-se igualmente informação sobre o acolhimento de crianças.

As variáveis-alvo secundárias (por módulo) são introduzidas anualmente a partir de 2005 apenas na componente transversal do instrumento. Os primeiros módulos UE-SILC referem-se ao seguinte:

2005: Transmissão intergeracional da pobreza

2006: Participação social

2007: Condições de alojamento

2008: Sobreendividamento/Exclusão financeira

2009: Privação material

7. Unidade de recolha

As UE-SILC abrangem apenas as pessoas que vivem em agregados domésticos privados . As pessoas que vivem em agregados colectivos e em instituições são excluídas da população-alvo. O impacto de excluir das amostras os idosos que vivem em instituições, as pessoas com incapacidades e outros grupos vulneráveis, incluindo os sem abrigo, pode diferir de um país para outro. Alguns grupos vulneráveis que vivem em agregados domésticos privados podem igualmente estar sub-representados, em virtude de não ser fácil chegar até eles. Contudo, tais grupos exigem métodos específicos de recolha de dados, que não são compatíveis com o quadro UE-SILC.

Nas UE-SILC foram permitidos dois tipos de recolha de variáveis dos agregados familiares e dos indivíduos. Na maioria dos países (países sem registo), todos os membros dos agregados seleccionados com idade igual ou superior a 16 anos receberam um questionário pessoal, que se pedia que preenchessem. Nos países com registo (DK, FI, IS, NL, NO, SE, SI), só uma pessoa do agregado é seleccionada para responder e recebe um questionário pessoal, sendo as variáveis do agregado e do rendimento recolhidas através de um registo ou do respondente seleccionado.

8. Questões sobre a amostragem

Quanto à amostragem, todos os países recolhem informações com base em amostras probabilísticas representativas da população-alvo. Uma excepção é a Alemanha, onde se usou no lançamento das UE-SILC uma amostra já existente com base em quotas; contudo, esta amostra não-probabilística deixará gradualmente de ser utilizada até 2008, em conformidade com o Regulamento n.º 1177/2003.

Para poder produzir a informação transversal e longitudinal em cada ano, com a componente longitudinal a abranger, pelo menos, quatro anos, o Eurostat recomendou a utilização de um painel rotativo. Para tal, a amostra é dividida em quatro subamostras, chamadas «grupos de rotação», cada uma das quais é representativa de toda a população. A ideia é substituir um grupo em cada ano e fazer o acompanhamento das pessoas dos outros grupos. A maioria dos 27 países adoptou este modelo rotativo de quatro anos recomendada pelo Eurostat. Na Noruega e na França, utliza-se um modelo rotativo durante um período mais longo (8 e 9 anos, respectivamente).

Alguns países utilizaram também estruturas de inquérito alternativas. O Luxemburgo escolheu a utilização de um painel de longo prazo puro, que é completado todos os anos com uma nova amostra, a fim de assegurar a representatividade transversal. A Suécia tem duas operações separadas: um inquérito transversal e um painel de longo prazo puro. Finalmente, a Finlândia utiliza um sistema rotativo modificado (em que o painel rotativo bienal de base é completado pelo acompanhamento de duas subamostras durante dois anos adicionais, para poder obter uma trajectória de quatro anos).

São utilizados dados administrativos por países onde parte da informação SILC está disponível. Nos chamados «países com registo» (DK, FI, IS, NL, NO, SE, SI), as componentes do rendimento e algumas informações demográficas são, na sua maioria, obtidas de registos administrativos. Outras variáveis pessoais são obtidas principalmente através de uma entrevista por telefone. Em todos os outros países, excepto Irlanda e Alemanha, a informação completa é obtida por meio de um inquérito entre os agregados familiares e entrevistas frente a frente com membros do agregado familiar. Na Irlanda, para os agregados familiares que deram explicitamente o seu acordo (cerca de 25% dos agregados familiares), a informação é obtida de registos administrativos. A Alemanha utiliza um inquérito por correio em que as pessoas auto-administram os questionários.

9. Dimensão das amostras

Para a operação SILC 2005, como se pode ver no quadro seguinte, quase todos os países respeitaram a dimensão mínima eficaz da amostra para a componente transversal, tal como definida no Regulamento n.º 1177/2003. As únicas excepções são a República Checa, os Países Baixos e Portugal.

Note-se que foi dada à República Checa uma derrogação específica para uma dimensão de amostra menor no primeiro ano de recolha de dados.

Dimensão de amostra eficaz alcançada para os agregados familiares (com base na amostra alcançada[1]) | Dimensão de amostra eficaz mínima para os agregados familiares (tal como definida no regulamento) |

Bélgica | 4939 | 4750 |

Chipre | 3533 | 3250 |

República Checa | 3687 | 4750 |

Dinamarca | 5957 | 4250 |

Estónia | 3970 | 3500 |

Alemanha | - | 8250 |

Grécia | 4283 | 4750 |

Espanha | 9088 | 6500 |

França | 8787 | 7250 |

Hungria | 5328 | 4750 |

Islândia | 2958 | 2250 |

Irlanda | 4680 | 3750 |

Itália | 15625 | 7250 |

Letónia | 3284 | 3750 |

Lituânia | 4353 | 4000 |

Luxemburgo | - | 3250 |

Malta | 3459 | 3000 |

Países Baixos | 3931 | 5000 |

Noruega | 5991 | 3750 |

Áustria | 4476 | 4500 |

Polónia | 13183 | 6000 |

Portugal | 2817 | 4500 |

Finlândia | 8020 | 4000 |

Eslováquia | 5147 | 4250 |

Eslovénia | 7892 | 3750 |

Suécia | 6133 | 4500 |

Reino Unido | - | 7500 |

Para a componente longitudinal, a situação só pode ser avaliada, nesta fase, para os 15 países que levaram a efeito as SILC em 2004 e para os quais estão disponíveis dados longitudinais de 2004 e 2005, ou seja, doze países da UE-15 (Alemanha, Países Baixos e Reino Unido adiaram o lançamento por um ano), mais a Estónia, a Islândia e a Noruega. O quadro seguinte mostra que a Bélgica e a Irlanda não cumprem o requisito de dimensão mínima durante os primeiros dois anos da componente longitudinal.

Dimensão de amostra eficaz alcançada para os agregados familiares (com base na amostra alcançada)(1) | Dimensão de amostra eficaz mínima para os agregados familiares (tal como definida no regulamento) |

Bélgica | 2851 | 3500 |

Estónia | 3091 | 2750 |

Dinamarca | 3250 |

Grécia | 3456 | 3500 |

Espanha | 6394 | 5000 |

França | 6757 | 5500 |

Islândia | 1908 | 1700 |

Irlanda | 2118 | 2750 |

Itália | 11145 | 5500 |

Luxemburgo | 2500 |

Noruega | 3656 | 2750 |

Áustria | 3089 | 3250 |

Portugal | 3250 |

Finlândia | 3312 | 3000 |

Suécia | 4866 | 3500 |

10. Relatórios e estudos

Em conformidade com o Regulamento n.º 1177/2003, os 15 países que lançaram as SILC em 2004 apresentaram um relatório de qualidade intermédio e outro final, respectivamente, antes do fim de Dezembro de 2005 e 2006. Nessa base, o Eurostat produziu, em Junho de 2006, um relatório único de qualidade a nível da UE, combinando os relatórios de qualidade nacionais intermédios e finais, em virtude de, no primeiro ano de recolha de dados, e na ausência de informação longitudinal, haver muito pouca diferença entre os dois tipos de relatórios.

Para a operação SILC 2005, o Eurostat recebeu, até finais de Dezembro de 2006, relatórios de qualidade intercalares dos 27 países em causa, e produziu uma síntese que está agora na fase de acabamento (tendo havido um ligeiro atraso).

O processo relativo aos relatórios de qualidade finais para 2005 está já em andamento.

O relatório intercalar inclui secções sobre aspectos como a exactidão (concepção da amostra, erros de amostragem e erros não relacionados com a amostragem, método de recolha de dados, duração da entrevista), a comparabilidade (conceitos e definições de base, componentes do rendimento) e a coerência.

O relatório final inclui partes referentes à relevância, exactidão (concepção da amostra, erros de amostragem e erros não relacionados com a amostragem, método de recolha de dados, processo de imputação, rendimento imputado, veículos da empresa), comparabilidade (conceitos e definições de base, componentes do rendimento, regras de monitorização), actualidade e pontualidade, acessibilidade e clareza, e coerência.

Além disso, a Comissão lançou diversas acções para avaliar a qualidade e, em particular, a comparabilidade das informações SILC:

- foram lançados estudos metodológicos cobrindo questões-chave para a comparabilidade, tanto a nível da UE como a nível nacional. Isto foi alcançado através do lançamento de um anúncio de concurso destinado a cobrir questões como o impacto da definição de agregado familiar, a comparabilidade dos dados administrativos e dos dados obtidos por inquéritos, o método de recolha de dados, o diferente tratamento do rendimento negativo e questões relativas à amostragem. Além disso, foram oferecidos subsídios a institutos nacionais de estatística para a realização de estudos metodológicos sobre o impacto da utilização das fontes nacionais na comparabilidade (por exemplo, estudos sobre a utilização de registos, em oposição aos dados obtidos por inquéritos; impacto da utilização de métodos diferentes para estimar a renda de casa imputada; análise da coerência com as contas nacionais ou outra informação dos inquéritos; estudo do atrito);

- Foi criado um grupo de missão «Metodologia», que discutiu questões como técnicas de imputação, o tratamento de montantes pagos por uma só vez, a renda de casa imputada e o estatuto dos planos de reforma privados no rendimento;

- De 6 a 8 de Novembro de 2006, o Eurostat organizou, juntamente com o Statistics Finland , uma conferência sobre o projecto SILC, que se realizou em Helsínquia e na qual se passaram em revista todas as dimensões do projecto e se esboçou um plano de acção;

- O Eurostat calcula de forma sistemática os erros-padrão dos indicadores baseados no rendimento durante o primeiro ano para o qual estes dados estão disponíveis.

- Publicações

Além de divulgar os microdados aos investigadores e os quadros agregados no sítio Web, o Eurostat produziu, em Setembro de 2005, uma pequena publicação ( Statistics in Focus ) que contém os indicadores transversais habitualmente utilizados como parte do método aberto de coordenação (MAC) sobre a inclusão social. Esta publicação, intitulada «Income, poverty and social exclusion in the EU25» , utiliza a informação das SILC 2004. Está actualmente a ser preparada pelo Eurostat uma nova edição, baseada nos dados SILC 2005 .

Além disso, as UE-SILC são agora apresentadas como a principal fonte para os capítulos sobre coesão social de publicações mais gerais, como o « Joint Social Inclusion and Social Protection (JSISP) report» ( Relatório Conjunto sobre Protecção Social e Inclusão Social (RCPSIS)), os relatórios intercalares anuais, o relatório «Measuring progress towards a more sustainable Europe - 2007 monitoring report of the EU sustainable development strategy (and previous SDS monitoring reports)» (Medição dos progressos no sentido de uma Europa mais sustentável - relatório de monitorização de 2007 da estratégia da UE para o desenvolvimento sustentável (e anteriores relatórios de monitorização da EDS)), «The Eurostat Yearbook» (Anuário do Eurostat), o «Relatório sobre a Situação Social», o livro de bolso «Key figures on Europe» (Números-chave sobre a Europa) e o «Panorama on men and women in the European Union» (Panorama sobre os homens e as mulheres na União Europeia).

Contudo, a divulgação das informações SILC precisa ainda de ser aperfeiçoada. Precisam, por exemplo, de ser preparados dois tipos de análise (e as publicações correspondentes): uma publicação estatística (monografia, incluindo a análise estatística) mais uma série de breves análises estatísticas no mesmo formato que as publicações do Eurostat Statistics in Focus .

11. CONCLUSÃO

Desde a adopção do Regulamento n.º 1177/2003, as SILC tornaram-se a fonte de dados de referência para as estatísticas sobre distribuição do rendimento e a análise da pobreza e da exclusão social a nível comunitário, e estes dados têm sido utilizados no contexto dos «indicadores estruturais» e de exercícios do MAC. Foi desenvolvido o quadro jurídico e foi garantido um financiamento comunitário adequado para os primeiros quatro anos da recolha de dados em cada país. A recolha e a divulgação dos dados transversais das SILC sob a forma de quadros e de microdados para os investigadores estão sob controlo, embora haja ainda margem para progressos em termos de actualidade. A componente longitudinal das UE-SILC está nas fases iniciais e não estará totalmente operacional até 2010. A única informação longitudinal actualmente disponível limita-se a 13 países. Foi investido um montante significativo na avaliação da qualidade dos dados SILC sob a forma de relatórios de qualidade e de estudos metodológicos. Um grupo de missão metodológico, assim como uma conferência sobre as SILC realizada em Helsínquia em Novembro de 2006, estudaram igualmente em profundidade algumas questões relativas à qualidade. Finalmente, apesar de terem sido produzidas diversas publicações, há ainda trabalho a fazer quanto à divulgação das informações SILC.

[1] As dimensões de amostra eficazes alcançadas são obtidas dividindo a dimensão da amostra alcançada pelo chamado efeito da concepção. Para este quadro, o efeito da concepção foi estimado pelo Eurostat para a primeira vaga das UE-SILC (2004 ou 2005). Esta informação não está ainda disponível para DE e UK. Estão disponíveis cálculos separados para o LU, mas não são estritamente comparáveis. Pode considerar-se que os desvios de menos de 10-15% dos objectivos do regulamento estão dentro da margem de tolerância implicada pelo grau de exactidão na avaliação do efeito da concepção pelo Eurostat. Os números em negrito estão abaixo dessa faixa de tolerância.