3.2.Transferências para o orçamento geral ou a partir do orçamento geral no decurso do exercício financeiro

O valor total do ativo do Fundo aumentou cerca de 205 milhões de EUR em 2015. Tal explica-se do seguinte modo:

Ajustamento do valor da carteira de acordo com as IFRS

Reembolsos acumulados a favor do orçamento (incluindo reembolsos excecionais a favor do orçamento, em virtude da adesão de novos Estados-Membros)

O valor total do ativo do Fundo ascendia a 2 343 091 110,14 EUR (ver anexo do DTSC: Demonstrações financeiras do Fundo de Garantia em 31 de dezembro de 2015, fornecidas pelo BEI). Este montante corresponde à soma dos fluxos financeiros desde a criação do Fundo:

O presente relatório, juntamente com o documento de trabalho dos serviços da Comissão (DTSC), fornece essa informação. Baseia-se em dados recebidos do BEI, de acordo com a Convenção.

O artigo 8.º do Regulamento estabelece que a Comissão deve transmitir ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas um relatório sobre a situação do Fundo e a sua gestão para cada exercício financeiro, até 31 de maio do ano seguinte.

O Regulamento (CE, Euratom) n.º 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, (versão codificada) (a seguir designado «o Regulamento») Instituiu um Fundo de Garantia relativo às ações externas (a seguir designado «o Fundo»), destinado a reembolsar os credores da União em caso de incumprimento, por parte dos beneficiários, de empréstimos concedidos ou garantidos pela União Europeia. Em conformidade com o artigo 7.º do Regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo ao Banco Europeu de Investimento (BEI), ao abrigo de uma convenção entre a Comunidade e o BEI datada de 25 de novembro de 1994 e alterada posteriormente em 23 de setembro de 1996, 8 de maio de 2002, 25 de fevereiro de 2008 e 9 de novembro de 2010 (a seguir denominada «a Convenção»).

2.2.Operações importantes

(1)Desde novembro de 2011 que o BEI se defronta com atrasos nos pagamentos dos empréstimos soberanos da Síria. Em consequência, e com base no acordo de garantia entre a UE e o BEI, este último acionou por 29 vezes o Fundo de Garantia da UE até 31 de dezembro de 2015, num montante total de 225,1 milhões de EUR (ver ponto 4.1 Pagamentos por incumprimento).

(2)Em fevereiro de 2015, a contribuição do orçamento para o Fundo foi calculada de acordo com os artigos 3.° e 5.° do Regulamento:

O artigo 3.º do Regulamento fixa como montante-objetivo para o Fundo o valor de 9 % do montante de capital da totalidade dos empréstimos decorrentes de cada operação, acrescido dos juros devidos e não pagos.

Nos termos do artigo 5.º do Regulamento, o montante a transferir do orçamento para o Fundo no exercício n + 1 é determinado com base na diferença, no final do exercício n – 1, entre o montante-objetivo e o valor dos ativos líquidos do Fundo, calculada no início do exercício n.

A fim de ajustar o valor do Fundo para 9 % do montante de capital da totalidade dos empréstimos, foi inscrito um montante de 257,1 milhões de EUR no orçamento de 2016 a título de provisionamento do Fundo. Em 31.12.2014, o montante-objetivo era de 2 371,8 milhões de EUR, o que corresponde a 9 % do montante total das operações garantidas em curso (26.353,2 milhões de EUR). A diferença entre o montante-objetivo e os ativos líquidos do Fundo (2 114,7 milhões de EUR em 31.12.2014) ascendia a 257,1 milhões de EUR.

Foi solicitado este montante para o provisionamento do Fundo em 2016, que foi aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em novembro de 2015, no quadro da aprovação do orçamento de 2016. Posteriormente, foi contabilizado como montante a receber pelo Fundo do orçamento.

(3)Em fevereiro de 2015, foi transferido do orçamento para o Fundo um montante de 144,4 milhões de EUR, que corresponde ao montante de provisionamento para 2015 (ver pormenores no ponto 3.2.1 Provisionamento do Fundo).

2.3.Operações importantes realizadas após a data do relatório

Em fevereiro de 2016, foi transferido um montante de 257,1 milhões de EUR do orçamento para o Fundo, a título de provisionamento para 2016.

2.4.Apresentação das contas

2.4.1.Base de elaboração

As demonstrações financeiras do Fundo (bem como as demonstrações financeiras pré-consolidadas) foram elaboradas segundo as regras de contabilidade adotadas pelo contabilista da Comissão Europeia, nomeadamente a «Regra contabilística n.º 11 - Ativos e passivos financeiros», tal como referido no DTSC.

2.4.2.Demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo a 31 de dezembro de 2015

As demonstrações financeiras pré-consolidadas do Fundo são elaboradas com vista a incluir as operações contabilísticas que não são incluídas nas demonstrações financeiras do Fundo elaboradas pelo BEI (ver DTSC), o que implica uma diferença entre o valor do total do ativo, tal como figura nas demonstrações financeiras do Fundo elaboradas pelo BEI (2 343 091 110,14 EUR) e o valor total do ativo do Fundo constante das demonstrações financeiras pré-consolidadas (2 107 985 583 EUR ). As demonstrações financeiras pré-consolidadas incluem todos os pagamentos em atraso devidos, acrescidos dos juros corridos sobre os pagamentos em mora (totalmente depreciados em 31.12.2015) e outras contas de regularização, até ao reembolso total dos montantes devidos ao Fundo. Assim, haverá um conjunto completo de demonstrações financeiras do Fundo no final do exercício, que serão consolidadas nas demonstrações financeiras consolidadas da UE. Os ativos correntes nas demonstrações financeiras pré-consolidadas incluem uma conta a receber temporária junto do BEI de 22 016 265 EUR para acionamentos de garantia ainda não pagos, acrescido dos montantes correlatos, em que o BEI continua a ser credor da Síria até ao pagamento da garantia. Os passivos correntes incluem um montante a pagar ao BEI de 22 763 789 EUR correspondente a acionamentos de garantia ainda não pagos, acrescidos de montantes correlatos.

Fundo de Garantia: Balanço pré-consolidado

O balanço pré-consolidado é a apresentação do balanço com vista à sua integração nas demonstrações financeiras consolidadas da UE. As principais rubricas são explicitadas nas notas ao balanço.





Balanço - Ativo