PT Jornal Oficial da União Europeia C 175/87

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Responder ao desafio da eficiência energética através das tecnologias da informação e das comunicações»

COM(2008) 241 final

(2009/C 175/16)

Em 13 de Maio de 2008, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 262.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

«Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Responder ao desafio da eficiência energética através das tecnologias da informação e das comunicações»

COM(2008) 241 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação que emitiu parecer em 10 de Novembro de 2008, sendo relator Bernardo Hernández Bataller.

Na 449.a reunião plenária de 3 e 4 de Dezembro 2008 (sessão de 4 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu aprovou o presente parecer por 123 votos a favor, 3 contra e 21 abstenções.

1. Conclusões e recomendações

1.1 O CESE considera que o desenvolvimento sustentável deve ser um aspecto prioritário nas políticas da UE. Para isso, será necessário recorrer a outras vias, designadamente, à eficiência energética, ao desenvolvimento de novas fontes de energia alternativas (renováveis, «limpas» ou «verdes») e à adopção, de uma vez por todas, de medidas para contrariar as alterações climáticas, reduzindo deste modo as emissões de CO2.

1.2 A comunicação apresentada pela Comissão é um avanço nesta direcção visto propor a promoção de programas nacionais e regionais no âmbito da investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) e considerar as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) como factores para a eficiência energética.

1.3 O CESE concorda com a Comissão quando afirma que é dúplice o contributo das TIC para os objectivos de desenvolvimento sustentável. Por um lado, a investigação, o desenvolvimento e a inovação dos seus componentes, equipamentos e serviços permitirá economias de energia na sua utilização. Por outro, a aplicação das TIC em todos os tipos de actividades económicas, tanto na óptica da produção como do consumo, permite a desmaterialização de muitos procedimentos e a substituição de transacções físicas e materiais pela prestação de serviços em linha, propícios à poupança de energia. Mas o CESE reputa igualmente essencial que haja uma preocupação de poupar energia ao longo de todo o processo de fabrico e de utilização dos dispositivos tecnológicos, em vez de concentrar-se na eficiência energética apenas durante a sua vida útil.

1.4 Tendo em mente estes objectivos, a Comissão procura, numa fase inicial, lançar um exercício de recolha e análise das informações que constituirão a base para a elaboração de uma segunda comunicação, em que serão identificados os principais domínios de acção (1). O Comité considera, todavia, fundamental promover acções favoráveis à eficiência energética a curto e a médio prazo.

1.5 Um factor essencial para conseguir essa eficiência energética, na óptica da oferta, é substituir equipamentos que, pela sua obsolescência tecnológica ou pela deterioração inerente ao fim da sua vida útil, implicam um consumo de energia excessivo. A nível europeu, mais de 50 % dos electrodomésticos que equipam as casas europeias têm mais de dez anos e podem ser considerados ineficientes em termos energéticos. A Comissão poderia promover, como uma fase prévia ou alternativa à elaboração de directivas nesta matéria, critérios para a indústria que, com o apoio dos governos nacionais e o contributo das organizações de consumidores e de utilizadores, poderiam facilitar a adopção de planos de substituição desses equipamentos.

1.6 Na opinião do CESE, dever-se-ia, por exemplo, aproveitar a implantação da televisão digital terrestre nos vários Estados-Membros para a renovação do parque de receptores, substituindo os velhos ecrãs CRT (tubos de raios catódicos) por ecrãs LCD (de cristais líquidos). Isso requer, designadamente, que se aumente o fabrico e a compra, mediante acordos com fabricantes e organizações de utilizadores, de equipamentos integrados que garantam a interactividade, em vez da aquisição de descodificadores periféricos acoplados aos televisores de tecnologia analógica. Os estudos técnicos assinalam que os televisores CRT consomem mais um terço de energia do que os televisores LCD, sendo a diferença no consumo de electricidade em posição de «suspenso» (stand by) de até 60 %.

1.7 Segundo a Comissão, seria possível adoptar uma posição idêntica noutros âmbitos, por exemplo, na rede eléctrica (produção e distribuição), nos edifícios inteligentes e na iluminação inteligente. Para tal, há que desenvolver o comércio electrónico de electricidade e as inovações tecnológicas utilizadas na sua produção e distribuição, os sistemas de gestão, contabilização e visualização das economias de energia nos edifícios; novos progressos no âmbito da iluminação inteligente, tanto interior como exterior e pública, graças a fontes luminosas capazes de interagir com o meio adequando-se electronicamente às necessidades de luz.

Sabe-se, por exemplo, que a energia utilizada para o fabrico e o desenvolvimento de computadores é três vezes superior ao consumo destes aparelhos durante toda a sua vida útil. Importa ter igualmente em conta o elevado consumo de energia dos servidores e das ferramentas de busca na Internet e procurar desenvolver soluções específicas neste domínio, tendo sobretudo presente a utilização exponencial da Internet, bem como o aumento do consumo de electricidade que surge associado à convergência tecnológica. É, do mesmo modo, fundamental valorizar a poupança energética decorrente da utilização de equipamentos interoperáveis e normalizados segundo as normas tecnológicas em vigor, o que resulta na menor proliferação de equipamentos e no seu maior aproveitamento, em sintonia com o disposto na Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho Directiva, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia (2).

Os consumidores podem contribuir consideravelmente para essa poupança se utilizarem as novas tecnologias de forma adequada. Também neste âmbito, o desenvolvimento de programas informáticos e de dispositivos tecnológicos permite aos consumidores visualizar com rapidez e simplicidade a informação necessária para a utilização adequada dos equipamentos e, ainda, quantificar a poupança de energia conseguida, por exemplo, limitando o tempo em que os computadores e os periféricos se mantêm ligados, para além da sua estrita utilização, evitando o uso da protecção de ecrã ou a fase de baixo consumo, optimizando a utilização das impressoras, etc. Em termos gerais, calcula-se que o «consumo fantasma» dos aparelhos em posição de «suspensão» (stand by) pode representar até 12 % da sua factura anual de electricidade, que dispara quando se lhe junta a utilização inadequada das tecnologias e a obsolescência dos equipamentos. É evidente que a necessidade de substituição dos equipamentos implica custos consideráveis para os consumidores que, em certos casos, deveriam ser compensados por ajudas sociais.

1.8 Estas disposições deveriam ser completadas por certificados de qualidade e um rótulo com informações claras e exactas sobre a eficiência energética dos vários aparelhos, sobre a sua marca ecológica ou de carbono, etc., sensibilizando os consumidores, orientando a sua procura e encorajando-os a um consumo eficaz e sustentável em termos energéticos. As experiências a realizar com as TIC em domínios como o sector audiovisual, as comunicações electrónicas, o sector da electricidade, os edifícios inteligentes ou a iluminação poderiam servir de base a medidas de poupança de energia noutros sectores básicos para os quais a Comissão já adoptou iniciativas, como é o caso da indústria automóvel, da indústria transformadora e dos transportes.

O CESE insta a Comissão a adoptar uma posição activa na informação dos consumidores, das empresas, das administrações, etc. com campanhas de sensibilização com recurso a vários meios de comunicação e suportes.

1.9 A Comissão deveria promover também o desenvolvimento de indicadores normalizados e fiáveis para quantificar e aferir a poupança de energia resultante da utilização das TIC, contribuindo deste modo para reduzir a fraude e a confusão na utilização dos conceitos de energia «verde» ou «limpa» como estratégia puramente comercial e sem uma justificação cabal, demonstrável e quantificável em termos de poupança de energia e de redução das emissões. Indicadores desta natureza poderiam ser esclarecedores para determinar se dada prática comercial é ou não desleal, especialmente no caso das comunicações comerciais que utilizam argumentos de comercialização ecológica.

Num ambiente de privatização e de liberalização do mercado energético, é essencial persuadir as empresas a investirem na poupança e na sustentabilidade energéticas e dar-lhes a entender que este investimento representa uma oportunidade no plano comercial e uma fonte de empregos estáveis e qualificados.

1.10 O CESE considera indispensável intensificar na UE as iniciativas políticas que têm por alvo garantir recursos para alcançar os objectivos de poupança energética propostos, graças a medidas vinculativas no âmbito dos equipamentos para colmatar as lacunas dos planos nacionais nesta matéria. Uma intervenção comunitária neste contexto, mediante a aprovação de uma directiva, traria valor acrescentado à acção dos Estados-Membros, sem prejuízo do apoio da Comissão à instauração ao nível nacional de códigos de boas práticas e à realização de estudos comparativos sobre a optimização energética, que poderiam representar um estímulo na UE e instigar à elaboração pelas empresas de relatórios sobre as suas economias de energia.

2. Justificação

2.1 Contexto

2.1.1 A comunicação da Comissão tem por base

— as prioridades estabelecidas pelo Conselho Europeu da Primavera de 2007 que realçou a necessidade de combater as alterações climáticas, de garantir um aprovisionamento energético seguro, sustentável e concorrencial e transformar a economia europeia num modelo de desenvolvimento sustentável no século XXI. Chegou-se aqui a um consenso quanto à necessidade de combinar numa só as políticas da energia e do ambiente e de dar a essa nova política combinada um lugar central no programa político da União Europeia, estabelecendo objectivos precisos e juridicamente vinculativos nesta matéria. A Comissão considera que a continuação do crescimento da economia europeia, essencial para se atingir o pleno emprego e a inclusão, deve ser dissociada do consumo de energia. As tecnologias da informação e das comunicações (TIC) (3) têm um papel importante a desempenhar na redução da intensidade energética e no aumento da eficiência energética da economia;

— o pacote de medidas adoptadas pela Comissão Europeia, em 23 de Janeiro de 2008, que demonstram que os objectivos acordados para o combate às alterações climáticas são tecnológica e economicamente viáveis e representam possibilidades comerciais únicas a milhares de empresas europeias;

— o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas e várias outras acções lançadas pela Comissão Europeia em diferentes domínios, todas elas destinadas a responder aos desafios das alterações climáticas.

2.2 Observações na generalidade

2.2.1 Tendo em conta o já referido, a presente comunicação pretende estimular o debate aberto entre as partes interessadas em diversos âmbitos específicos, como por exemplo o próprio sector de produção das TIC, o sector da electricidade, os edifícios inteligentes e a iluminação inteligente. Para tal, há que dar início a um processo de recolha e análise de informações, de consulta e associação de um grande número de actores, designadamente as instituições europeias (Parlamento, Comité das Regiões, Comité Económico e Social Europeu), os Estados-Membros, a indústria, as instâncias de investigação e os consumidores. Estes podem desempenhar um papel importante na utilização experimental dos novos equipamentos e componentes.

A Comissão deverá fomentar mais a participação dos consumidores e utilizadores nos objectivos de poupança de energia através das TIC, de forma que não só os sistemas para essa poupança de energia sejam inteligentes, como também a sua utilização pelos cidadãos. Há diferentes formas de concretizar essa participação nos processos de investigação, desenvolvimento e inovação, como é o caso da rede europeia de «laboratórios vivos», que permitem ficar a conhecer directamente as opiniões, atitudes e comportamentos dos utilizadores através, precisamente, da observação mecânica pelas TIC.

2.2.2 As sinergias e os acordos de boas práticas que poderão desenvolver-se neste processo permitirão fomentar iniciativas-piloto, reforçando a investigação e o desenvolvimento tecnológico (IDT). No que toca ao domínio específico das TIC, a investigação da sua eficiência energética consubstanciar-se-ia nos programas nacionais e regionais, no Programa da União Europeia para a Competitividade e a Inovação e nos programas operacionais financiados pela política de coesão. Assim, estimular-se-ia a avaliação por parte das empresas da sua marca ecológica e a tomada de decisões a partir desse diagnóstico baseadas na combinação de redes de comunicações avançadas e energias renováveis para se atingir uma poupança de energia (negawatts).

2.2.3 O CESE já se pronunciou diversas vezes sobre a importância das TIC para as mudanças estruturais e a inovação, nomeadamente nos seus pareceres sobre as nanotecnologias (4), as biotecnologias (5), a investigação sobre a saúde (6) e, em especial, no seu parecer sobre as tecnologias da informação. O 7.o Programa-Quadro trata-as principalmente de forma horizontal e, no que se refere às medidas de I&D, de uma perspectiva económica e ambiental, é essencial utilizar as tecnologias mais modernas e consagrar uma maior percentagem do orçamento comunitário ao fomento da investigação e da inovação (7).

2.3 Observações na especialidade

A Comissão examina em especial o sector da electricidade que, actualmente, se encontra num amplo processo de mudança caracterizado pela liberalização do mercado, multiplicação das redes locais de energia, integração das fontes de energia renováveis, expansão da co-geração e da microgeração (micro-redes, centrais eléctricas virtuais), redução da cadeia entre geração e consumo, compensações de energia entre utilizadores e novas exigências dos utilizadores.

2.3.1.1 A melhoria da rede de electricidade, da geração à distribuição, incluindo uma maior eficácia dessa rede a fim de evitar perdas de energia, consta da avaliação dos planos de acção nacionais da eficiência energética, sobre o qual o CESE já se pronunciou e para cujo parecer remetemos (8).

2.3.1.2 A Comissão debruça-se igualmente sobre as possibilidades de poupança de energia inerentes aos edifícios inteligentes, tanto na sua utilização para habitação como para actividades comerciais. Este domínio refere em especial o desenvolvimento de sistemas de gestão, contabilização e visualização do consumo de energia que terá também a vantagem de promover uma maior sensibilização dos utilizadores para esse consumo. Há que não esquecer que mais de 40 % do consumo de energia na Europa está relacionado com edifícios.

2.3.1.3 Na opinião do Comité (9), é preciso encontrar novos estímulos culturais e incentivos para compensar o aumento dos custos e para reforçar o interesse:

— por projectos de investigação;

— pela revisão dos métodos de construção;

— pela utilização de materiais de melhor qualidade no processo de construção; e

— por novas soluções estruturais.

2.3.1.4 O CESE reitera (10) que, no tocante ao consumidor final, há que ter na devida conta os obstáculos ao fomento e à concretização da eficiência energética nos edifícios da Europa, tais como obstáculos tecnológicos, económicos, financeiros, jurídicos, administrativos e burocráticos, institucionais e de gestão, sócio-comportamentais e os obstáculos resultantes da falta de um objectivo integrado (desequilíbrios entre instalações de aquecimento e refrigeração, consideração deficiente das condições climatéricas, etc.).

As casas inteligentes contribuem tanto para a qualidade de vida, o conforto e a segurança dos seus ocupantes como para a poupança de energia e de custos. A conectividade permite o acesso não só aos serviços de comunicação (captação, adaptação e distribuição dos sinais de radiodifusão sonora e televisiva mediante ondas terrestres e via satélite, ADSL, cabo, rede eléctrica), mas também a outros serviços muito eficazes para a poupança de energia, como a detecção de fugas de gás e água, o consumo excessivo de electricidade devido a falhas, o controlo automatizado da rega, a climatização.

A integração de processos, activos e passivos, para a melhoria das condições ambientais das habitações pode reduzir até 50 % o consumo privado e, segundo alguns estudos, a combinação de energias limpas e de sistemas mecânicos de controlo ambiental pode reduzir até 70 % o consumo.

Os progressos conseguidos no âmbito da iluminação inteligente, tanto interior como exterior e pública, permitem o recurso a fontes luminosas capazes de interagir com o meio, adequando-se electronicamente às necessidades de luz. No mercado estão já disponíveis tecnologias como os díodos emissores de luz (LED) ou os mais recentes díodos orgânicos emissores de luz (OLED) com grande potencial de poupança de energia. Cerca de um quinto do consumo mundial de electricidade deve-se à iluminação.

2.3.2.1 O CESE defende a promoção e o fomento da celebração de acordos voluntários para a adopção de um tipo de iluminação eficiente progressivamente mais inteligente em todos os espaços públicos exteriores e interiores.

2.3.2.2 O fomento de concursos ecológicos no sector das TIC, com o objectivo de conseguir um sector neutro em carbono mediante acordos voluntários em projectos-piloto, pode ser uma forma de orientar e explorar as mudanças estruturais.

A Comissão deverá contribuir para que as empresas que invistam na redução da sua marca ecológica tenham uma imagem mais favorável junto dos consumidores, para além dos benefícios económicos resultantes da poupança de energia. As empresas devem também empenhar-se na reciclagem adequada de componentes electrónicos, resíduos e material excedentário, como parte da sua gestão ecológica. O próprio fabrico de equipamentos deve incluir um processo de reciclagem, de forma a permitir a reutilização de uma grande percentagem dos materiais e componentes utilizados. Dada a importância da questão, o CESE está a elaborar um parecer de iniciativa na matéria em que se pronunciará sobre os sistemas de gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electromagnéticos.

2.3.2.3 O CESE recomendou (11) anteriormente a promoção do desenvolvimento dos contratos públicos «verdes» através da definição das características técnicas dos produtos «verdes», começando pelos que têm maior impacto ambiental, incluindo nas disposições o custo ou o ciclo de vida do produto ou serviço, disponibilizando em linha uma base de dados específica, adaptando as directivas CE sobre contratos públicos através da introdução de referências a normas, sistemas de gestão ambiental, rótulos ecológicos e de ecodesign (concepção segundo critérios ecológicos) e, por último, publicando planos de acção nacionais para a adopção de contratos públicos «verdes». Este apoio deve centrar-se em especial no segmento das PME pela sua importância no volume de produção e de emprego, em harmonia com a posição da Comissão em prol destas empresas.

As TIC encontram-se numa posição privilegiada para contribuir para a redução dos efeitos das alterações climáticas (12), na medida em que os seus produtos e serviços podem ajudar na substituição de bens e redução de viagens (por exemplo, fomentando os sistemas de videoconferência). É igualmente possível reduzir a utilização de energias primárias e, consequentemente, as emissões de CO2 através do recurso a novas formas de trabalho (teletrabalho), à facturação electrónica, à teleformação ou à utilização de formulários em linha, por exemplo.

2.3.3.1 As empresas podem encontrar novas fontes de rendimento, fornecendo soluções TIC para serviços que ajudarão os outros sectores a ser mais eficientes, tais como:

— promover a identificação e concretização de oportunidades para a redução de emissões de gases com efeito de estufa;

— elaborar catálogos de oportunidades para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa destinados a empresas ou sectores empresariais;

— fomentar nas empresas o desenvolvimento de projectos de eficiência energética;

— identificar oportunidades para reduzir as emissões no sector dos serviços;

— considerar as emissões de gases com efeitos de estufa como «indicador de» custos/rendimentos na avaliação de novos projectos.

2.3.3.2 A criação de uma «Secção das alterações climáticas» nas empresas relacionadas com as TIC pode ser um aspecto positivo. Essas secções podem ter os seguintes objectivos, entre outros:

— reforçar o aproveitamento das energias renováveis ou dos excedentes;

— garantir a conformidade dos processos com a política de energia da organização, melhorando a eficiência energética dos processos afectados;

— identificar as melhores acções já aplicadas nas diferentes operações realizadas e promovê-las no futuro;

— definir objectivos para a redução das emissões de CO2;

— solicitar a certificação do seu sistema de gestão energética por uma organização externa;

— realizar um diagnóstico de energia, identificando os consumos mais elevados.

Bruxelas, 4 de Dezembro de 2008 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Mario SEPI O Secretário-Geral do Comité Económico e Social Europeu Martin WESTLAKE

(1) Um exemplo desse trabalho prévio a essa compilação e análise da informação é o recente estudo da Comissão «The implications of ICT for Energy Consumption» (e-Business Watch, Study report n.o 09/2008, http://www.ebusiness-watch.org/studies/special_topics/2007/documents/Study_09-2008_Energy.pdf).

(2) JO L 191 de 22.7.2005, p. 29.

(3) As TIC referem-se aos componentes e sistemas da microelectrónica e nanoelectrónica, mas também às futuras tecnologias, como a fotónica, ambos prometendo muito maior capacidade de processamento com um consumo de energia muitíssimo inferior ao de hoje e aplicações no domínio da iluminação com alta luminosidade, fáceis de regular e eficientes em termos de consumo.

(4) JO C 157 de 28.6.2005, p. 22.

(5) JO C 234 de 30.9.2003, p. 13; JO C 61 de 14.3.2003, p. 22 e JO C 94 de 18.4.2002, p. 23.

(6) JO C 74 de 23.3.2005, p. 44.

(7) JO C 65 de 17.3.2006, p. 9, relator: Gerd Wolf, co-relator: Antonello Pezzini, «Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)».

(8) Parecer CESE 1315/2008 relator: Edgardo Maria Iozia, CESE 1513/2008, «Eficiência energética — Avaliação dos planos de acção nacionais».

(9) Parecer CESE relator: Antonello Pezzini, JO C 162 de 25.6.2008, p. 62, «Eficiência energética dos edifícios — contributos dos utilizadores finais», parecer exploratório.

(10) JO C 162 de 25.6.2008, p. 62. Ponto 1.11.

(11) JO C 224 de 30.8.2008, p. 1«Produção respeitadora do ambiente», relatora: Anna Maria Darmanin.

(12) Segundo dados da International Telecommunications Unit (ITU), este sector poderá ajudar a reduzir mais de 48,4 milhões de toneladas de CO2 noutros sectores conexos se foram adequadamente aplicadas soluções baseadas nas telecomunicações (saúde, mobilidade urbana, administrações públicas, etc.).