Publicação de um pedido de alteração, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, de um ou mais elementos do caderno de especificações e obrigações relativo a uma denominação registada ao abrigo do artigo 17.o ou do artigo 6.o do mesmo regulamento

(2001/C 296/08)

A presente publicação confere o direito de oposição nos termos do artigo 7.o do supracitado regulamento. Qualquer oposição ao pedido em causa deve ser transmitida através da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação. Tratando-se de uma alteração que não é de menor importância, deve a mesma ser objecto de publicação por força do n.o 2 do artigo 6.o daquele regulamento.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE UM CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES: ARTIGO 9.o

1. Denominação registada: Reblochon ou Reblochon de Savoie

2. Serviço competente do Estado-Membro Institut national des appellations d'origine 138, Avenue des Champs-Élysées F - 75008 Paris Tel. (33-1) 53 89 80 00 Fax (33-1) 42 25 57 97

3. Alteração(ões) solicitada(s) - Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

[square ] Nome

[square ] Descrição

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Área geográfica

[square ] Prova de origem

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Método de obtenção

[square ] Relação

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Rotulagem

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Exigências legislativas nacionais

- Alteração(ões):

Área geográfica

Pequenas alterações da área geográfica: são retiradas duas comunas situadas na circunscrição de Saint-Jean de Maurienne, é incorporada a totalidade de uma comuna que até aí apenas era tida em conta parcialmente, é incorporada uma parte de duas comunas e é tida em conta uma alteração formal resultante da separação de antigas comunas até agora fundidas.

Método de obtenção

Os elementos principais do método de obtenção do Reblochon ou Reblochon de Savoie são especificados infra:

- a alimentação das vacas consiste, salvo excepção limitada a 25 % das necessidades anuais do efectivo leiteiro, em forragens da área geográfica: pastos no Verão e feno, conservado correctamente, no Inverno. É proibido o recurso a produtos ensilados nas explorações que produzem o leite para o Reblochon,

- o fabrico do queijo tem lugar em empresas especialmente dedicadas a esse efeito. São acrescentados parâmetros tecnológicos respeitantes às seguintes fases: recolha, armazenagem e recepção do leite, coalhada (no período máximo de 24 horas após a primeira ordenha, a uma temperatura entre 30 e 35 °C), adição de fermentos lácteos, coagulação, moldagem (em moldes perfurados de 14 cm de diâmetro e com 6 a 8 cm de altura), prensagem, salga, pré-maturação após a saída dos moldes (durante, no mínimo, quatro dias), lavagem e maturação (a uma temperatura entre 12 e 14 °C),

- a título derrogatório, a maturação pode ser efectuada em duas comunas limítrofes fora da área geográfica até 1 de Janeiro de 2015 (em vez de: sem data-limite),

- o acondicionamento em queijos inteiros (obrigatório no caso dos queijos de fabrico caseiro) ou em meios-queijos tem lugar na área geográfica.

São fornecidas precisões sobre o fabrico caseiro.

Rotulagem

Uma placa de caseína, aposta durante o fabrico, ostenta o número de identificação da empresa.

A menção "fermier" (caseiro) pode ser utilizada sob certas condições.

Exigências legislativas nacionais:

em vez de:"Decreto de 29 de Dezembro de 1986",

deve ler-se:"Decreto relativo à denominação de origem protegida Reblochon".

4. Data de recepção do processo completo: 20 de Abril de 2001.