Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade

(2002/C 63/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2082/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro no prazo de cinco meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente nos pontos 4.2, 4.3 e 4.4, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

PEDIDO DE REGISTO CERTIFICADO DE CARÁCTER ESPECÍFICO

REGULAMENTO (CEE) N.o 2082/92 DO CONSELHO

Número nacional do processo: -

1. Serviço competente

Nome: Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço: Via XX Settembre, 20, I-00187 Roma

Telefone (39-06) 46 65 51 09

Fax (39-06) 42 01 31 26.

2. Agrupamento requerente

2.1. Nome: Associazione nazionale per il miele vergine integrale

2.2. Endereço: Sede social: Piazza XX Settembre, 3, I-40024 Castel San Pietro Terme (Bologna)

Escritórios: Via Reggio, 8, I-10153 Torino

Telefone e fax (39-011) 248 23 39.

2.3. Composição: quatro cooperativas regionais de produtores; um agrupamento nacional de cooperativas de produtores; uma união nacional de associações de produtores; 15 explorações de produção/transformação.

3. Tipo de produto: Vários (IV, 12).

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 6.o)

4.1. Nome: Miele Vergine Integrale.

4.2. Processo de produção ou de elaboração específica: O mel é produzido em colmeias racionais de quadros móveis sobrepostos, em favos de alça isentos de criação ou de pólen, retirado das colmeias por processos exclusivamente mecânicos, extraído por centrifugação e purificado por decantação e/ou filtração, em instalações com uma humidade relativa inferior a 60 %. O recurso à fumigação, a localização dos apiários e os tratamentos de desumidificação estão sujeitos a limitações. Apenas são autorizadas técnicas de preparação para a comercialização de carácter tradicional, que não alterem a composição do mel acabado de extrair nem prejudiquem o processo natural de cristalização; são limitadas, designadamente, as operações realizadas a uma temperatura superior a 25 °C. É proibido aquecer o mel a temperaturas superiores a 40 °C; por outro lado, o mel não pode ser mantido a temperaturas entre os 25 e os 32 °C por mais de 30 dias, a temperaturas entre os 32 e os 38 °C por mais de sete dias e a temperaturas entre os 38 e os 40 °C por mais de 72 horas. Antes da sua introdução no consumo, a temperatura de conservação do mel não pode ser superior a 25 °C. O produto é introduzido no consumo no prazo de 24 meses após a extracção.

4.3. Carácter tradicional: O mel virgem integral é o melhor produto que é possível obter sem a aplicação de tecnologias industriais. A ausência de tratamentos térmicos a temperaturas elevadas que caracteriza o mel virgem integral assegura, simultaneamente, a conservação das características físico-químicas e organolépticas do mel e o seu reconhecimento imediato por parte do consumidor. A denominação "virgem integral" prende-se com os conceitos que remetem para a virgindade do mel (puro e natural) e para a sua integridade (sem adição nem subtracção de componentes, nem alteração dos mesmos).

4.4. Descrição do produto: O mel virgem integral apresenta características organolépticas conformes, exclusivamente, à sua origem natural, apresentando-se no estado físico correspondente à sua composição e ao período sazonal, em conformidade com o caderno de especificações e obrigações. As características físico-químicas que definem este produto são mais restritivas do que a regulamentação europeia (teor máximo de humidade, 18 % e teor máximo de hidroximetilfurfurol de 25 mg/kg). A descrição contém a definição das características organolépticas, melissopalinológicas e físico-químicas de 14 tipos de méis virgens integrais uniflorais.

4.5. Exigências mínimas e processo de controlo da especificidade: O controlo baseia-se, fundamentalmente, na verificação dos dados analíticos organolépticos, melissopalinológicos e físico-químicos de amostras de mel virgem integral, colhidas a qualquer momento após a extracção. Um anexo do caderno de especificações e obrigações expõe os métodos de análise necessários ao controlo.

5. Pedido de protecção a título nos termos do n.o 2 do artigo 13.o: A Associação solicita a protecção da denominação do produto agrícola em causa, nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 13.o. A protecção é requerida em todas as línguas oficiais.

Número CE: S/IT/0002/95.01.12.

Data de recepção do processo completo: 26 de Maio de 2000.