COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(93) 462 final 
Bruxelas, 29 de Outubro de 1993 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
relativa ao 
PROGRAMA DE ACÇÃO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA 
INDÚSTRIA AUDIOVISUAL EUROPEIA 
"MEDIA" 
1991 - 1995 
Proposta de 
DECISÃO DO CONSELHO 
que altera a Decisão 90/685/CEE relativa à execução de um programa de acção destinado a 
promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA) 
(1991 -1995) 
(Apresentada pela Comissão) 
1 -
ÍNDICE 
1.- PREAMBULO 
2.- SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MEDIA 
2.1.- Acções relativas às estruturas industriais 
2.1.1.- Criar estruturas transfronteiriças 
2.1.2.- Equilibrar as estruturas do mercado 
2.1.3.- Suscitar novas estrutras de financiamento 
2.1.4.- Promover a coerência estrutural da cadeia audiovisual 
2.2.- Acções no âmbito dos sectores industriais 
2.2.1.- Envergadura das acções 
2.2.2.- Qualidade das acções 
2.2.3.- Pertinência das acções 
2.2.4.- Impactos sectorias das acções 
2.3.- Efeitos da conjuntura económica 
3.- EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO PROGRAMA MEDIA 
4.- COLABORAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS E COM O PROGRAMA EUREKA-AUDIOVISUAL 
4.1.- Contexto geral 
4.1.1.- Países do Espaço Económico Europeu 
4.1.2.- Acordos europeus 
4.1.3.- Quadro bilateral 
4.2.- Consequências da participação de países terceiros em termos de futuro 
do programa 
4.3.- Colaboração com o programa EUREKA-Audiovisual 
5.- PROPOSTAS DA COMISSÃO PARA O REFORÇO DO PROGRAMA MEDIA 
5.1.- Orientações 
5.2.- Propostas 
5.2.1.- Propostas que implicam uma alteração da Decisão do Conselho 
(90/685/CEE) 
- A CL -
5.2.2.- Adaptações do programa decorrentes da competência de execução 
da Comissão 
5.2.2.1.- Acções estruturais 
5.2.2.2.- Redefinição das actividades sectoriais 
5.2.2.3.- Controlo da gestão dos projectos 
6.- CONCLUSÕES GERAIS 
- Proposta de decisão do Conselho 
- A Ër -
1. PREÂMBULO 
- Em 21 de Dezembro de 199 0, o Conselho adoptou uma Decisão(*) 
relativa à execução de um programa de acção destinado a promover 
o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA) 
durante o período de 1991 a 1995. 
O artigo 8e da referida decisão do Conselho prevê a realização de 
uma avaliação dois anos após o início do programa MEDIA. Esta 
avaliação foi realizada pela Comissão com base num relatório de 
auditoria apresentado por uma sociedade independente, em 
discussões com os profissionais do sector e através da consulta 
do Comité consultivo que assiste a Comissão na execução do 
programa. Em 23 de Julho de 1993, a Comissão adoptou, com vista à 
sua transmissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité 
Económico e Social, uma comunicação relativa a esta avaliação, 
acompanhada de comentários de orientação^). 
Na sequência das conclusões da avaliação, a presente proposta de 
alteração da Decisão de 21 de Dezembro de 1990 tem como objectivo 
reforçar o programa MEDIA, até ao final de 1995, em termos 
orçamentais e organizativos. No respeito do princípio da 
subsidariedade, a acção da Comunidade neste sector não deve 
procurar substituir mas sim completar e alargar aquela que os 
podiïit.'irj públicos (k'HcMivo 1 vtMii nos Estados-membios. 
2. SÍNTESE DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MEDIA 
A breve síntese seguidamente apresentada irá recordar as tendências 
principais das conclusões, analisando-as com base em três aspectos: 
a acção do programa MEDIA relativa às estruturas gerais da 
indústria, em conformidade com os objectivos fixados pelo 
Conselho; 
- a acção do programa MEDIA relativa aos diferentes sectores da 
indústria indicados pelo Conselho; 
- e, por último, o efeito da evolução da conjuntura económica 
geral sobre o programa MEDIA. 
2.1.- Acções relativas às estruturas industriais 
O programa MEDIA apoia o desenvolvimento económico da 
indústria de programas na perspectiva do espaço audiovisual 
europeu. Ora, a primeira condição para que este 
(1) Decisão 90/685/CEE do Conselho, publicada no J.O.C.E. ns L 380, pp. 
37 a 44 (31.12.1990). 
(2) COM(93) 364. 
- 2 -
desenvolvimento se verifique é justamente o reforço das 
estruturas industriais de acordo com as exigências deste novo 
espaço. 
Em vários domínios, o programa MEDIA levou a cabo acções de 
estruturação industrial que se inscrevem neste objectivo. 
Segundo a auditoria acima referida, os seus efeitos são não 
só os mais "visíveis" do programa como são os que mais 
facilmente podem ser identificados enquanto elementos de 
futuro. 
Respondendo aos objectivos de base fixados pelo Conselho, as 
acções estruturais consistem nomeadamente em: 
2.1.1.- Criar estruturas transfronteiriças 
A fim de promover o mercado alargado, o programa MEDIA 
suscita a colaboração transfronteiriça entre os 
operadores nacionais do sector audiovisual. Esta criação 
de redes surge como o resultado fundamental do programa 
para ultrapassar o problema da fragmentação das 
indústrias. 
- No entanto, o "networking" apenas constitui um primeiro 
passo para a criação de verdadeiras estruturas 
transcomunitárias. Os agrupamentos de empresas iniciados 
pelo programa MEDIA produzem já aumentos significativos 
do volume de negócios dos parceiros implicados. 
Existe vontade para generalizar esta restruturação 
industrial a todos os sectores. Todavia, apesar de ser 
vital para o audiovisual europeu, não deixa de pressupor 
a existência de capitais de arranque, cuja rentabilidade 
apenas se faz sentir progressivamente. 
2.1.2.- Equilibrar as estruturas do mercado 
O programa MEDIA dá prioridade às sociedades 
independentes, nomeadamente às PME, cuja cooperação 
colmata a ausência de grandes estruturas nalguns 
sectores-chave (cf. distribuição cinematográfica). O 
programa pratica em especial uma "discriminação 
positiva" a favor das PME de países com culturas e 
línguas de menor divulgação. 
O essencial dos meios orçamentais do programa foi 
. concedido a estas empresas e respectivos agrupamentos. 
De salientar que foi dada prioridade aos operadores que 
apresentam um verdadeiro potencial de desenvolvimento 
- tanto no que diz respeito à capacidade de inovação, 
como no que se refere aos recursos humanos -, por forma 
- 3 -
a estimular a criação de um tecido industrial sólido. O 
relatório de auditoria salienta claramente a 
oportunidade desta política selectiva. 
Hoje em dia, o apoio às PME parece ser tanto mais 
necessário quanto estas empresas têm tendência para 
sofrer particularmente com a deterioração da conjuntura. 
Neste contexto, o programa MEDIA deverá contribuir para 
estabilizar as situações frágeis, designadamente a fim 
de preservar e de desenvolver o emprego em conformidade 
com as preocupações das instâncias comunitárias na 
matéria. 
2.1.3.- Suscitar novas estruturas de financiamento 
O programa MEDIA não é um sistema de subvenções a fundo 
perdido. Este programa oferece capitais de arranque 
destinados a trazer novos fluxos financeiros para o 
sector audiovisual, sob a forma de estruturas de 
investimento que associam parceiros públicos e privados. 
A avaliação revela que o efeito de "mobilização 
financeira" é considerável; actualmente, a parte do 
programa MEDIA no volume financeiro global das 
actividades geridas pelos projectos apenas representa 
24%, provindo o resto de fontes complementares. 
- Por outro lado, apesar de a média da rentabilidade dos 
investimentos ser ainda reduzida após dois anos de 
funcionamento, em alguns sectores atinge já cerca de 
20%. Este facto revela a eficácia, em termos de mercado, 
da criação de estruturas transfronteiriças de 
financiamento. 
2.1.4.- Promover a coerência estrutural da cadeia audiovisual 
- O programa MEDIA preconiza uma abordagem global da 
indústria, zelando pela coerência estrutural de todos os 
sectores da "cadeia audiovisual". 
Esta coerência permite-lhe assegurar o acompanhamento 
económico e comercial dos produtos gerados pelo 
audiovisual, através de todos as fases do seu 
desenvolvimento. 
Instrumento de valorização industrial dos programas, o 
programa MEDIA tem como objectivo garantir a estes 
últimos as melhores condições de êxito, desde a 
concepção à exploração no mercado. O relatório de 
- 4 -
auditoria salienta a importância desta função de 
valorização que deverá ser reforçada graças a um 
conjunto de instrumentos específicos de promoção 
financeira, económica e comercial. 
Com tudo isto pertende-se tornar a indústria mais 
autónoma a longo prazo, tendo em conta as limitações 
orçamentais da Comunidade, a fim de que os profissionais 
- sobretudo os profissionais dos "pequenos" países -
possam aproveitar plenamente as novas condições 
oferecidas pelo mercado único. 
2.2.- Acções no âmbito dos sectores industriais 
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De acordo com as indicações do Conselho, foi dado início a 19 
projectos nos 5 sectores de acção no âmbito do programa MEDIA. 
Esses sectores dizem respeito: 
à distribuição, à exploração e à promoção (oito projectos: 
distribuição cinematográfica e exploração dos filmes nas 
salas de cinema; distribuição vídeo; apoio ao multilinguismo; 
presença europeia nos mercados internacionais; difusão da 
produção independente). 
à melhoria das condições de produção (sete projectos: 
desenvolvimento e pré-produção de obras de ficção e de 
documentários; apoio à indústria da animação; utilização de 
novas tecnologias; criação de um segundo mercado de 
programas). 
ao incentivo dos investimentos financeiros (um projecto: 
fundo de garantia). 
- à formação dos profissionais em matéria de gestão económica e 
comercial (dois projectos: formação de longa duração de 
jovens produtores; formação de duração variável de todas as 
categorias de profissionais). 
- ao desenvolvimento do potencial audiovisual nos países com 
reduzida capacidade de produção e/ou com uma área geográfico-
-linguística restrita (um projecto). 
2.2.1.- Envergadura das acções 
Apesar de ser possível, dois após a criação do programa, 
identificar o respectivo potencial de impacto nas 
estruturas gerais da indústria, as avaliações de 
pormenor são difíceis a nível microeconómico. 
- 5 -
A indústria audiovisual evolui em ciclos económicos 
longos: o desenvolvimento de um produto, da ideia 
inicial até à sua exploração comercial, demora muitos 
anos. 
Ora, foi só depois do início de 1993 que o conjunto das 
acções previstas pelo Conselho para o programa MEDIA 
funcionou plenamente. Metade dos projectos são de 
criação recente e alguns deles encontram-se ainda na 
fase de arranque. Os seus meios financeiros variam 
sensivelmente consoante os seus objectivos e o seu 
contexto profissional. 
As respectivas diferenças de envergadura apenas permitem 
a formulação de indicações prudentes sobre os efeitos 
das acções sectoriais do programa. Todavia, estas 
indicações devem desde já orientar a reflexão sobre 
certos aspectos da estratégia industrial. 
2.2.2.- Qualidade das acções 
A imagem das acções é globalmente positiva. De acordo 
com uma escala de avaliação definida pelo auditor, 
quatorze dos dezoito projectos foram qualificados como 
sendo "exclentes" ou "muito bons", três como "bons" e um 
como "correcto"(1). Este julgamento foi corroborado 
pelo dos profissionais que vêem o programa MEDIA como 
"um catalizador eficaz para a melhoria da 
compotitividado da indústria audiovisual". 
No seu conjunto, os projectos foram considerados 
adequados para responder às necessidades do mercado, 
cumprindo a maior parte correctamente as tarefas que 
lhes tinham sido atribuídas, tendo em conta os meios de 
que dispõem. 
2.2.3.- Pertinência das acções 
- Apesar de o conjunto das acções sectoriais terem a sua 
justificação profissional, não deixa de parecer oportuna 
uma certa reorganização. Dado os limites orçamentais do 
programa, seria útil concentrar uma parte dos esforços 
em acções com tendência para se tornarem prioritárias em 
termos de estratégia industrial. Dentre estas acções 
deveriam constar as que se situam: 
no sector da pré-produção (desenvolvimento de 
projectos de ficção, de documentários, de animação, 
de programas que utilizam novas tecnologias); 
(1) Um dos projectos não pôde ser tido em consideração. 
- 6 -
no sector da distribuição/difusão/promoção (cinema, 
televisão, vídeo, multilinguismo, mercados 
internacionais) ; 
e no sector da formação profissional, ao qual a 
Comissão irá doravante consagrar maior atenção, a fim 
de dar resposta em termos de emprego ao potencial de 
desenvolvimento do audiovisual. 
O reforço do programa esperado com base nesta 
concentração deverá ser apoiado pela consolidação da 
gestão dos projectos, nomeadamente graças a um 
acompanhamento mais sistemático do seu funcionamento, 
das suas actividades e do seu impacto no mercado. 
2.2.4.- Impactos sectoriais das acções 
Os instrumentos de análise a curto prazo não podem 
identificar grandes alterações nos sectores da indústria 
dos profissionais europeus após dois anos. Segundo o 
relatório de auditoria, tais alterações apenas poderão 
ser avaliadas num prazo de cinco a dez anos. 
Não obstante, é possível identificar desde já, em 
certas áreas de actividade, tendências que 
revelam a capacidade de impacto do programa. 
Desta fornia, no sector cinematográfico, parece 
que os incentivos fornecidos pelo programa MEDIA 
se repercutem sobre uma parte significativa da 
produção, o mesmo é válido no que se refere às 
iniciativas destinadas à promoção de co-produções 
europeias de ficção para televisão, do 
desenvolvimento do sector da animação e da 
valorização do património audiovisual no "segundo 
mercado". 
As iniciativas de formação desenvolvidas pelo 
programa desempenham um papel especial, sobretudo 
em matéria económica e comercial, cujos 
resultados, segundo o relatório de auditoria, são 
"muito elevados". 
Em contrapartida, noutros domínios estratégicos - em 
especial o do vídeo -, os meios colocados à disposição 
do programa não lhe permitiram desenvolver, até agora, 
actividades em número suficiente paia atingir a manna 
crítica das intervenções no mercado. 
- 7 -
A deterioração da conjuntura económica afecta gravemente o 
sector do audiovisual e coloca o programa MEDIA perante a 
necessidade de executar tarefas mais difíceis do que aquelas 
que tinham sido previstas no momento da sua criação. 
2.3.- Efeitos da conjuntura económica 
A evolução desta conjuntura é tanto mais importante para a 
indústria audiovisual quanto esta se encontra confrontada com 
uma presença reforçada da concorrência "extra-comunitária". 
Igualmente afectada pela crise, a indústria americana, 
nomeadamente, desenvolve uma nova agressividade no mercado 
europeu que representa, doravante, para ela um terreno de 
rentabilização indispensável, sem o qual não poderia 
sobreviver. O cinema americano vê-se, doravante, obrigado a 
retirar mais de 30% do seu volume de negócios do mercado 
comunitário; esta percentagem eleva-se até aos 60% no que diz 
respeito ao vídeo. Esta agressividade crescente sujeita a 
indústria europeia a pressões, às quais as PME, nomeadamente, 
- alvo prioritário do programa MEDIA - têm dificuldade em 
resistir. 
Nalguns sectores, deixou de existir espaço vital para estas 
PME; assim, na Alemanha, a distribuição cinematográfica é 
dominada em 9 8% pelos Estados Unidos e a dos filmes em vídeo 
pelo Reino Unido em cerca de 99%... 
Em matéria de televisão, as perspectivas são igualmente 
inquietantes. Para além das numerosas emissões americanas 
apresentadas pelas estações europeias, cadeias inteiras 
originárias do outro lado do Atlântico têm tendência para se 
instalarem no espaço audiovisual europeu. 
É um facto que vão surgindo novas tecnologias que asseguram 
uma expansão contínua ao audiovisual: técnicas digitais, 
interactivas, multimedia. No entanto, não serão elas que vão 
dar às PME europeias a possibilidade de desenvolver programas 
originais. Se considerarmos o conjunto do "software", os 
Estados Unidos aumentaram em 50% as suas exportações 
audiovisuais durante os dois últimos anos com o objectivo de 
preparar os seus futuros mercados na Europa. 
A rápida expansão do sector audiovisual permitirá que se 
verifiquem desenvolvimentos industriais importantes que terão 
repercussões positivas no emprego. Não obstante, para 
preservar estas potencialidades, será necessário encorajar as 
cooperações profissionais intracomunitárias e tirar maior 
partido das vantagens oferecidas pelo grande mercado europeu. 
8 -
3. EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO PROGRAMA MEDIA 
A Decisão 90/685/CEE do Conselho indica no seu último 
considerando o montante orçamental indicativo para o período 
de 1991 a 1995, ou seja 200 milhões de ecus. A mesma decisão 
precisa que os montantes anuais efectivamente concedidos o 
serão em função das Perspectivas Financeiras e tendo em conta 
o limite das disponibilidades orçamentais anuais. Para além 
disso, o artigo le fixa o montante considerado necessário 
para 1991 e 1992 em 84 milhões de ecus. 
Em 1991 e 1992, os montantes concedidos ao programa, em 
dotações para autorizações, foram respectivamente de 32,459 e 
de 45,162 milhões de ecus, ou seja um total de 77,621 milhões 
de ecus, o montante em 1993 eleva-se a 48,822 milhões de 
ecus. O anteprojecto de orçamento para 1994 prevê um montante 
de 49 milhões de ecus. 
Verifica-se, tal como consta das conclusões do relatório de 
auditoria, que as necessidades orçamentais anuais do 
programa, uma vez atingida a sua execução completa em 1993, 
(em execução das linhas de acção que constam da decisão do 
Conselho), se situam na casa dos 50 milhões de ecus, tendo em 
conta a conjuntura económica geral. 
No final de 1994, quarto ano da sua execução, o programa 
MEDIA terá utilizado em dotações para autorizações 174,841 
milhões de ecus dos 2 00 milhões considerados necessários para 
a execução do programa para um período de cinco anos. 
Vários elementos explicam o facto de as despesas anuais terem 
ultrapassado a média aritmética de 40 milhões de ecus por 
ano: 
Em primeiro lugar, tal aliás como já foi referido 
anteriormente,: 
- A conjuntura económica difícil que afecta a indústria em 
geral e o tecido das pequenas e médias empresas em 
particular que compõem o essencial do audiovisual europeu. 
O reforço da concorrência extra-europeia provoca um 
aumento das tensões, sobretudo nos domínios da exploração 
e da distribuição. 
- A insuficiência da rentabilidade esperada pelas acções com 
base nos investimentos realizados. Segundo o relatório de 
auditoria, a fase de desenvolvimento-produção-comerciali-
zação dos produtos audiovisuais deve ser analisada durante 
um período de cinco a dez anos. Tal facto explica que, no 
final dos dois primeiros anos do programa, a rentabilidade 
dos investimentos (variável de um projecto para outro) não 
possa ainda realimentar de forma significativa os 
orçamentos dos projectos. 
- 9 -
- A resposta maciça da indústria às acções do programa 
MEDIA, em especial nos domínios da formação e do 
desenvolvimento de projectos de produção. 
Esta resposta é encorajadora uma vez que favorece os 
efeitos a longo prazo e permite agir a montante da cadeia 
industrial a fim de melhor orientar os produtos para o 
mercado europeu. 
No entanto, esta mesma resposta levou os projectos em 
causa a esgotar mais rapidamente do que o previsto os 
meios que lhes tinham sido destinados inicialmente para um 
período de cinco anos. 
A Autoridade orçamental, tendo em conta estes elementos, 
concedeu montantes anuais superiores à média aritmética de 
40 milhões de ecus em cinco anos, em conformidade com o 
artigo 5a da decisão do Conselho. 
Dado que, segundo o relatório de audititoria, as necessidades 
orçamentais anuais do programa são de cerca de 50 milhões de 
ecus, tendo em conta o estado actual de execução do programa, 
parece oportuno manter este nível de financiamento até 1995. 
Consequentemente, convém prever um complemento orçamental de 
30 milhões de ecus ao montante de 200 milhões de ecus 
inicialmente considerado necessário. 
- 10 -
4.COLABORAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS E COM O PROGRAMA EUREKA-AUDIOVISUAL 
4.1. - Contexto geral 
- A participação de países terceiros no programa MEDIA adquire 
cada vez mais importância, tendo em conta o impacto político 
do sector audiovisual e a multiplicação de pedidos por parte 
desses países. A decisão do Conselho prevê a possibilidade de 
os países terceiros colaborarem no programa, desde que se 
encontrem reunidas três condições (cf. artigo 4fi e Anexo II 
da decisão): 
Os países em causa deverão: 
ser membros do programa EUREKA-Audiovisual; 
- beneficiar de um acordo formal de cooperação com a 
Comunidade que abranja o sector audiovisual; 
contribuir com uma "mobilização de fundos proporcional". 
- Além disso, do ponto de vista da Comissão, a política 
audiovisual da comunidade consiste num conjunto coerente de 
medidas, do qual o programa MEDIA é um dos elementos, 
destinadas a reforçar a capacidade da indústria audiovisual 
europeia. Por conseguinte, os países terceiros que pretendam 
participar no programa MEDIA deverão subscrever os objectivos 
globais dessa política e adoptar as medidas necessárias para 
os atingir. 
- A situação apresenta-se de forma diferente consoante os 
seguintes grupos de países: 
- países do Espaço Económico Europeu (E.E.E.); 
- países que beneficiam de um "acordo europeu" com a 
Comunidade; 
países abrangidos pela cooperação bilateral. 
4.1.1. - Países do Espaço Económico Europeu 
Trata-se da Áustria, da Finlândia, da Islândia, da Noruega 
e da Suécia. A participação destes países está 
regulamentada pelas disposições do Acordo sobre o Espaço 
Económico Europeu, tanto no que respeita ao programa MEDIA 
(cf. artigo 92 do Protocolo 31), como aos outros aspectos 
da política audiovisual (cf., nomeadamente, o Anexo X 
sobre os serviços audiovisuais, relativo à Directiva 
89/552/CEE do Conselho "Televisão sem Fronteiras"). 
- 11 -
A contribuição financeira destes países obedece ao 
disposto no ne 1, alínea a), do artigo 82Q (cálculo 
baseado no produto interno bruto) ou na alínea b) 
(cobertura por cada parte dos custos efectivos da sua 
participação) do Acordo. Por intermédio do 
EUREKA-Audiovisual foi possível introduzir, desde 1992, 
uma participação ad hoc de carácter transitório, enquanto 
se aguarda a entrada em vigor do Espaço Económico Europeu, 
sem que tal afecte as disposições definitivas que venham a 
ser adoptadas para a aplicação do E.E.E. a este sector. 
Actualmente, a contribuição provisória destes países é 
paga directamente aos projectos através do programa 
EUREKA-Audiovisual. 
4.1.2. - Acordos europeus 
Os acordos multisectoriais, chamados acordos "europeus", 
prevêem expressamente uma colaboração no domínio do 
audiovisual. Esses acordos abrangem a Hungria, a Polónia, 
a Bulgária, a Roménia, a República Checa e a República 
Eslovaca. As disposições previstas são semelhantes em 
todos os casos e abrangem o quadro regulamentar (Directiva 
"Televisão sem Fronteiras"), o programa MEDIA, bem como as 
novas tecnologias do audiovisual. Não houve nenhuma 
participação significativa durante o período de referência 
para avaliação (1991 e 1992), aguardando-se a entrada em 
vigor dos acordos-quadro. Desde Janeiro de 1993, a Polónia 
participa num dos projectos do programa MEDIA e, a partir 
de Janeiro de 1994, a Hungria irá participar no conjunto 
do programa. 
4.1.3. - Quadro bilateral 
Encontram-se actualmente em curso negociações 
exploratórias com a Suíça e com Chipre, tendo sido 
apresentados outros pedidos à Comissão (Eslovénia, Turquia 
e Israel). 
4.2. - Consequências da participação de países terceiros em termos 
de futuro do programa 
- De acordo com a definição da Decisão 90/685/CEE do Conselho, 
o programa MEDIA não é um programa de cooperação. Este 
aspecto explica o princípio da contribuição financeira 
proporcional aplicado aos países terceiros que desejem 
participar no programa. A participação transitória (total ou 
parcial, consoante os casos) de países terceiros no programa 
MEDIA colocou um certo número de problemas. 
- 12 -
O programa e as suas linhas de acção adoptadas em 1990 têm 
por objectivo estabelecer um certo equilíbrio entre os cinco 
Estados-membros cuja população ultrapassa os 30 milhões de 
habitantes e os sete Estados-membros cuja população é 
inferior a 20 milhões de habitantes. O funcionamento dos 
projectos que pressupõe uma discriminação positiva a favor do 
segundo grupo de países, bem como a criação de um projecto 
específico para esses países ("SCALE"), traduz esta 
preocupação de equilíbrio. 
Actualmente, parece que o equilíbrio específico ao programa 
MEDIA corre o risco de ser perturbado pela abertura do 
programa a países que pertencem na sua totalidade à segunda 
categoria acima referida. 
A abertura do programa coloca igualmente importantes 
problemas orçamentais. 
No caso dos países do E.E.E., a experiência revela que a 
contribuição "proporcional" (calculada com base no nfi 1 do 
artigo 822 do Acordo E.E.E.) feita por estes países para o 
orçamento do programa MEDIA é claramente inferior aos 
encargos suplementares que o programa tem que suportar 
resultantes da participação destes países. Com efeito, as 
despesas de funcionamento dos projectos e os novos pedidos de 
intervenção conduzem a um aumento exponencial das 
necessidades. 
Por conseguinte, parece indispensável, antes da conclusão da 
negociação dos acordos com os países do E.E.E., prever uma 
base suplementar de contribuição para o programa, a saber o 
nQ 1, alínea b), do artigo 82e, e submetê-la à aprovação do 
Comité Conjunto E.E.E. 
No que diz respeito aos países que concluíram um acordo 
europeu com a Comunidade, a sua participação no programa 
MEDIA coloca dois tipos de problemas susceptíveis de 
aumentarem as tensões orçamentais do programa: a dificuldade 
técnica de calcular objectivamente a contribuição 
"proporcional" destes países e as dificuldades financeiras 
com que estes países se podem deparar no momento do pagamento 
efectivo da referida contribuição. Desta forma, apesar do 
desejo manifestado pela maior parte destes países em 
participarem no programa MEDIA, a sua colaboração continua a 
ser muito limitada na prática. 
Consequentemente, a Comissão considera que seria conveniente 
explorar modalidades alternativas de financiamento da 
abertura do programa aos países que concluíram um acordo 
europeu com a Comunidade. 
- 13 -
Na sequência das recomendações formuladas pelo Conselho 
Europeu de Copenhaga, em Junho de 1993, a Comissão tenciona 
enviar brevemente ao Conselho uma comunicação sobre a 
participação de países terceiros associados aos programas 
comunitários. 
A abertura do programa MEDIA, em especial, será abordada 
neste contexto. A Comissão propõe-se realizar um estudo sobre 
o impacto dos eventuais alargamentos no programa MEDIA. 
Entretanto, os acordos existentes continuarão a ter um 
carácter provisório. 
No que diz respeito aos restantes acordos bilaterais (por 
exemplo, com a Suíça e com Chipre), a Comissão vai apresentar 
ao Conselho mandatos de negociação baseados no duplo 
princípio da aceitação dos objectivos globais da política 
audiovisual comunitária e da cobertura por cada parceiro dos 
custos reais da sua participação. 
4.3. - Colaboração com o programa EUREKA-Audiosivual 
- A colaboração com o programa EUREKA-Audiovisual foi 
prosseguida durante todo o período de referência, tendo 
contribuído para a criação (em 1993) do Observatório Europeu 
do Audiovisual, em sinergia com o Conselho da Europa. Para 
além disso, o programa EUREKA-Audiovisual desempenha um 
papel de "ponte" na abertura provisória do programa MEDIA aos 
países terceiros. 
Além disso, a Comissão deu também o seu aval simbólico a 15 
projectos EUREKA, dos quais 4 no âmbito do programa MEDIA. 
Essa medida não implicou nenhuma contribuição orçamental 
suplementar em relação aos auxílios já concedidos aos 
projectos do programa MEDIA. De facto, no caso deste último, 
as dotações disponíveis são atribuídas em função das regras 
específicas ao programa. Globalmente, a Comissão considera 
que o sistema de aval tem uma utilidade restrita. 
- A contribuição anual da Comunidade para o orçamento do 
EUREKA-Audiovisual (Secretariado e observatório), prevista no 
artigo 42 da decisão, eleva-se actualmente a 450 000 ecus. O 
arranque efectivo do Observatório provocará um aumento dessa 
contribuição (no âmbito do orçamento anual afectado ao 
programa MEDIA). 
Por conseguinte, parece oportuno introduzir algumas 
alterações nos artigos 42 e 72 e no Anexo I da decisão. 
- 14 -
5. PROPOSTAS DA COMISSÃO PARA O REFORÇO DO PROGRAMA MEDIA 
5.1. - Orientações 
As conclusões do relatório de auditoria foram apresentadas pela 
Comissão ao Comité consultivo, aos representantes das 
organizações profissionais, bem como aos responsáveis pelos 
projectos MEDIA. 
Dos seus debates sairam várias opções: 
Assegurar a prossecução do programa MEDIA, amplamente 
apreciado pela indústria, garantindo-lhe o seu nível de 
financiamento anual actual pelo menos até 1995. 
Promover o aumento da coordenação, ou mesmo uma 
aproximação, entre algumas das suas acções para melhor 
concentrar os meios disponíveis nos objectivos 
prioritários. 
Reforçar a gestão dos projectos através de um 
acompanhamento mais sistemático do seu funcionamento. 
Estudar de forma aprofundada o impacto da abertura do 
programa MEDIA aos países terceiros antes de proceder à 
sua abertura definitiva. 
Prever, numa segunda fase, o prolongamento do programa 
MEDIA para além de 1995, depois de consultados os meios 
profissionais e depois de se proceder à adaptação das 
prioridades e das modalidades de acção à evolução da 
indústria audiovisual. 
5.2. - Propostas 
5.2.1. - Propostas que implicam uma alteração da Decisão do 
Conselho (90/685/CEE) ' ~~ 
- Tendo em conta os resultados positivos já obtidos pelo 
programa em muitos domínios, a Comissão considera 
conveniente manter as despesas anuais ao seu nível 
actual, a fim de assegurar correctamente a sua 
continuidade até ao final do período de execução 
definido pelo Conselho (1995). 
- 15 -
Consequentemente, a Comissão entende que o montante 
considerado necessário ao programa deve sofrer um 
aumento de 30 milhões de ecus. 
É claro que, tal como o relatório de auditoria salienta, 
a não manutenção do nível actual das despesas se 
traduziria: 
quer numa perda da eficácia global do programa devida 
a um financiamento do conjunto dos projectos abaixo 
do nível crítico; 
quer na paralização de certos projectos, o que 
equivale à perda de uma parte dos investimentos já 
realizados, dando origem a uma cobertura financeira 
insuficiente do sector audiovisual. 
A fim de ter em consideração as consequências da 
participação de certos países terceiros, tais como as 
que se encontram descritas no ponto 4.2., propõe-se a 
alteração do artigo 42 da decisão. Todavia, a Comissão 
considera que não é oportuno concluir acordos 
definitivos antes de ter sido realizado um estudo sobre 
o impacto do alargamento do programa. 
É necessário, à luz das observações feitas a propósito 
do programa EUREKA-Audiovisual (cf. ponto 4.3.), 
introduzir algumas alterações nos artigos 42 e 72 e no 
Anexo I da decisão. Estas alterações dizem nomeadamente 
respeito ao conceito de "projectos", relativamente aos 
quais os mecanismos existentes se revelaram inoperantes. 
Por outro lado, convém prever uma contribuição 
comunitária para o observatório Europeu do Audiovisual. 
Estas alterações terão como consequência a revogação do 
Anexo II da decisão. 
Por forma a aplicar as medidas descritas no ponto 
5.2.2., propõe-se adaptar o Anexo I e acrescentar à 
decisão um novo Anexo II relativo às modalidades de 
funcionamento das associações que asseguram a gestão dos 
projectos do programa MEDIA. 
5.2.2.- Adaptações do programa decorrentes da competência de 
execução da Comissão ~ ~ ~~~ 
- A consolidação dos meios do programa MEDIA proposta pela 
Comissão será acompanhada de um reforço das prioridades 
estratégicas e da qualidade da gestão dos projectos. 
- 16 -
5.2.2.1.- Acções estruturais 
Em conformidade com as conclusões da avaliação 
(cf. pp. 2-3), é possível identificar três 
prioridades no interesse da indústria e que devem 
ser desenvolvidas através do conjunto dos 
projectos : 
- o reforço da actividade de valorização 
económica das iniciativas da indústria, ao 
longo de toda a cadeia audiovisual; 
o reforço dos agrupamentos transfronteiriços 
de empresas, nomeadamente nos sectores da 
produção, da difusão e da exploração. 
O reforço do efeito de mobilização 
financeira dos projectos através da 
diversificação dos incentivos. 
5.2.2.2.- Redefinição das actividades sectoriais 
A fim de aumentar o impacto dos meios 
disponíveis, estes devem ser concentrados num 
certo número de objectivos prioritários (cf. 
p.5), nomeadamente: a formação, a pré-produção, a 
distribuição e o marketing. 
Nesta perspectiva, será conveniente instaurar um 
procedimento de coordenação a dois níveis: 
Uma coordenação estratégica no âmbito do 
controlo permanente que a Comissão exerce 
sobre os projectos. Esta coordenação terá 
como objectivo definir de forma estrita os 
limites das actividades dos projectos, bem 
como as áreas de cooperação entre eles. 
Uma coordenação estrutural entre os 
projectos pertencentes ao mesmo sector. Esta 
coordenação poderá, nalguns casos, dar 
origem à integração de diferentes estruturas 
num quadro comum e, noutros, servir como 
plataforma de transferência de actividades 
entre projectos. 
- 17 -
5.2.2.3.- Controlo da gestão dos projectos 
A Comissão zelará pela transparência 
estruturas de gestão dos projectos. das 
Por outro lado, irá criar um sistema central 
informatizado de acompanhamento que permitirá 
controlar mais de perto o funcionamento, as 
actividades e o impacto no mercado dos projectos. 
6. CONCLUSÕES GERAIS 
Solicita-se ao Conselho que aprove as propostas da Comissão que 
implicam a alteração da Decisão 90/685/CEE, de 21 de Dezembro de 
199 0, relativa à criação do programa MEDIA, adoptando a proposta 
de decisão em anexo, após a emissão dos pareceres do Parlamento 
Europeu e do Comité Económico e Social. 
Uma vez que a promoção da indústria europeia de programas 
audiovisuais se afigura necessária ao funcionamento do mercado 
interno e que o Tratado CEE não prevê os poderes de acção 
específicos necessários para o efeito, as alterações propostas 
basear-se-iam no artigo 2352 do Tratado, tal como a própria 
Decisão 90/685/CEE que irá ser objecto das seguintes alterações: 
aumentar o orçamento do programa em 30 milhões de ecus 
(último considerando); 
alterar certas disposições relativas ao programa 
EUREKA-Audiovisual (artigos 42 e 72 e Anexo I); 
alterar certas disposições relativas à participação de 
países terceiros (artigo 42); 
redefinir as linhas de acção (Anexo I); 
introduzir especificações relativas às modalidades de 
gestão dos projectos (novo Anexo II). 
- 18 -
PROPOSTA DE 
DECISÃO DO CONSELHO 
de ../../199. 
que altera a Decisão 90/685/CEE 
relativa à execução de um programa de acção destinado a promover 
o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (MEDIA) 
(1991-1995) 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 235o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão^1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^) f 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social^3^, 
Considerando que a Comissão apresentou, em conformidade com o artigo 8o 
da Decisão 90/685/CEE^4), um relatório de avaliação relativo aos dois 
primeiros anos de execução da decisão acima referida^); 
Considerando que os resultados desta avaliação, bem como os resultados 
da consulta aos profissionais que se lhe seguiu revelaram a necessidade 
de introduzir determinadas alterações na Decisão 90/685/CEE; 
Considerando que a evolução do mercado do audiovisual requer igualmente 
que sejam introduzidas determinadas alterações na Decisão 90/685/CEE; 
Considerando que as conclusões da avaliação levelaram a necessidade de 
reforçar o programa através do reforço da sua gestão; 
Considerando que, para realizar os objectivos da Comunidade enunciados 
no artigo 2o do Tratado, se afigura necessário, para o funcionamento do 
mercado interno, promover a indústria europeia de programas audiovisuais 
e que o Tratado não prevê os poderes de acção específicos necessários 
para esse efeito; que, por conseguinte, há que recorrer ao artigo 235o, 
DECIDE: 
(1) JO 
(2) JO 
(3) JO 
(4) JO L 380 de 31.12.1990, pp. 37 a 44 
(5) COM (93) 364 f inal. 
- 19 -
Artigo 12 
A Decisão 90/685/CEE é alterada do seguinte modo: 
1) O artigo 42 passa a ter a seguinte redacção: 
"Na realização do programa, a Comunidade poderá igualmente 
contribuir para promover a cooperação com os profissionais do 
audiovisual dos países membros do Conselho da Europa. Para esse 
efeito, os profissionais em causa poderão ser convidados a 
participar nas iniciativas do programa de acção no âmbito de acordos 
concluídos pela Comunidade com os referidos países terceiros que 
abrangem a cooperação no domínio do audiovisual. As adesões aos 
projectos serão formalizadas por meio de convenções com os 
mandatários do projecto em causa; os novos aderentes contribuirão 
com uma disponibilização de fundos proporcional à sua participação 
no projecto. 
Além disso, a Comunidade participa nas despesas de funcionamento do 
secretariado do programa EUREKA-Audiovisual, bem como nas despesas 
de funcionamento do observatório Europeu do Audiovisual". 
2) No n2 3, alínea c), do artigo 72, são suprimidas as seguintes 
expressões: "participação em projectos do EUREKA-Audiovisual" e 
"segundo parágrafo e convenções previstas no Anexo II". 
Artigo 22 
O Anexo I da Decisão 90/685/CEE é substituído pelo Anexo I da presente 
decisão. 
O Anexo II da Decisão 90/685/CEE é suprimido. 
É acrescentado um novo Anexo II à presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
- 20 -
ANEXO I 
- 21 -
ANEXO I 
ACÇÕES A REALIZAR 
1. Mecanismos de distribuição, de exploração e de promoção 
1.1. Distribuição cinematográfica e exploração nas salas 
- Reforçar o apoio à distribuição transnacional de filmes 
europeus nas salas de cinema. 
Realizar acções de promoção dos filmes europeus fora da 
Comunidade (presença conjunta em festivais e feiras). 
Reforçar as medidas de promoção do sector da exploração 
cinematográfica. 
1.2. Distribuição em cassetes vídeo 
- Reforçar a edição e a difusão transfronteiriça de filmes e de 
programas europeus em suporte vídeo. 
1.3. Apoio ao multilinguismo dos programas televisivos 
- Reforçar a circulação dos programas através do apoio à 
dobragem ou à legendagem, mediante investigações orientadas 
para o aperfeiçoamento destas técnicas e acções de formação 
destinadas aos profissionais do audiovisual que trabalhem num 
meio multilingue. 
- Apoiar o desenvolvimento de programas ou emissões de 
televisão multilingues. 
1.4. Desenvolvimento dos mercados e apoio à difusão da produção 
independent o 
Reforçar a promoção da produção independente europeia: 
facilitando a presença dos produtores nas grandes 
feiras/certames internacionais; 
- organizando feiras/certames específicos para produtores, 
difusores e investidores; 
informatizando a recolha e a difusão de dados sobre a 
produção independente europeia; 
- 22 -
Reforçar a difusão pelas cadeias de televisão de programas 
produzidos por produtores independentes. 
Reforçar a promoção de cinema europeu em geral. 
2. Melhoria das condições de produção 
2.1. Desenvolvimento e pré-produção 
- Incentivar o desenvolvimento de argumentos, e da pré-produção 
de obras de ficção. 
Reforçar a capacidade de desenvolvimento de argumentos e da 
pré-produção de documentários criativos. 
- Desenvolver as competências dos autores e argumentistas 
europeus. 
2.2. Reestruturação da indústria do cinema de animação 
- Reforçar as acções a favor do sector da animação: 
- incentivando a interligação em rede dos estúdios de 
produção e a industrialização dos modos de produção; 
- apoiando a realização de "pilotos" de séries e de filmes 
de animação; 
incentivando a organização de encontros entre produtores e 
difusores; 
informatizando a recolha e a difusão de dados relativos à 
indústria do cinema de animação. 
2.3. Exploração de novas tecnologias na produção de programas 
- Desenvolver a utilização de novas tecnologias na produção de 
programas : 
organizando concursos públicos a fim de suscitar projectos 
inovadores nos sectores da alta definição, da imagem 
digital e da interactividade; 
- facilitando a familiarização dos profissionais da produção 
com a utilização destas técnicas. 
- 23 -
2.4^ Contribuição para a criação de um "segundo mercado", 
designadamente a partir da exploração de arquivos 
- incentivar o desenvolvimento de programas televisivos à base 
de arquivos e a constituição de inventários de arquivos. 
Desenvolver as iniciativas que tenham por objectivo a 
catalogação, a conservação, o restauro e a reedição de obras 
cinematográficas. 
3. Incentivo aos investimentos financeiros 
- Reforçar o desenvolvimento de estruturas susceptíveis de 
mobilizar e de incentivar os investimentos no sector 
audiovisual. 
4. Melhoria das competências dos profissionais em matéria de 
gestão económica e comercial 
Reforçar as acções de formação de jovens produtores. 
- Reforçar as acções em matéria de formação económica e 
comercial nos diferentes sectores do audiovisual. 
5. Desenvolvimento do potencial nos países de reduzida capacidade de 
produção audiovisual e/ou com uma áxea geográfico-linguística 
restrita. 
- Incentivar o desenvolvimento da indústria audiovisual nos 
países em causa, sobretudo no domínio da produção 
independente, através de acções destinadas a reforçar a 
gestão e a estrutura das empresas. 
- 24 -
ANEXO II 
- 25 -
ANEXO II 
Modalidades de funcionamento das associações 
que asseguram a gestão dos projectos do programa MEDIA 
As associações são juridicamente constituídas, em conformidade com o 
direito nacional do país em que se encontram implantadas, enquanto 
associações sem fins lucrativos (com execpção dos projectos 
relativos à linha de acção " Incentivo dos mecanismos financeiros"), 
devendo os respectivos estatutos ser objecto de uma publicação 
oficial. 
Na hipótese de dissolução de uma associação, os seus haveres devem 
ser colocados à disposição de outra associação que actue no âmbito 
do programa MEDIA. Esta eventualidade deve ser explicitamente 
inscrita no estatuto de cada uma das associações. 
2. As associações são compostas por membros provenientes dos países 
comunitários. Na hipótese de o programa vir a ser alargado a países 
terceiros, os profissionais desses países serão igualmente 
representados nessas associações. 
3. Esta representatividade goegráfica deverá, na medida do possível, 
ser reproduzida nas instâncias de direcção das associações e, em 
especial, nos Conselhos de Administração. 
4. É instaurada uma rotação sistemática entre os membros das instâncias 
de gestão das associações. 
5. O recrutamento do pessoal permanente e de eventuais consultores das 
associações deve ser efectuado na sequência da publicação de um 
aviso de concurso. A Comissão será associada ao processo de 
selecção. 
6. As actividades das associações encontram-se abertas às empresas e 
aos profissionais europeus dos Estados-membros e dos países 
terceiros que eventualmente venham a participar no programa. 
7. É celebrada uma convenção anual entre a Comissão e cada uma das 
associações, no âmbito da aplicação do programa MEDIA. Essa 
convenção incluirá necessariamente o programa de actividades da 
associação para o ano em causa, bem como o respectivo orçamento 
previsional. 
- 26 -
Os responsáveis por cada associação são obrigados a informar 
atempadamente e obter o acordo prévio dos representantes da Comissão 
relativamente : 
a) ao estabelecimento e às alterações dos estatutos e das regras de 
funcionamento da associação; 
b) a qualquer nova iniciativa ou alteração do programa de 
actividades; 
c) a qualquer publicação e publicidade, bem como ao seu conteúdo; 
d) a qualquer manifestação pública; 
e) a qualquer iniciativa feita junto de autoridades políticas 
internacionais, nacionais ou regionais; 
f) a qualquer negociação e a qualquer acordo relativos à 
participação de profissionais de países não comunitários nas 
actividades realizadas; 
g) em termos gerais; a qualquer negociação susceptível de ter 
repercussões nas relações entre a Comissão e os poderes políticos 
e/ou organizações profissionais. 
9. Os representantes da Comissão são convidados a participar em todas 
as reuniões das instâncias da associação (Assembleia Geral, Conselho 
de Administração, Comité Director e Comité de Peritos). Estas 
instâncias terão cuidadosamente em consideração as observações 
formuladas pelos representantes da Comissão. 
10. As associações comprometem-se a participar ou a fazerem 
representar-se nas reuniões e manifestações gerais, relativamente às 
quais a Comissão requereu a sua presença (jornadas de informação, 
seminários de reflexão, etc...). 
11. As associações são obrigadas a fornecer à Comissão todos os 
documentos solicitados pelas instâncias comunitárias, nomeadamente 
no âmbito do controlo central de gestão instaurado pela Comissão. A 
concessão de subvenções comunitárias está sujeita à aceitação, por 
escrito, por parte dos beneficiários, da verificação efectuada pelo 
Tribunal de Contas no que diz respeito à utilização dos montantes 
concedidos. 
12. A referência "uma iniciativa do programa MEDIA das Comunidades 
Europeias" deverá constar de todas as manifestações ou publicações 
das associações. 
- 27 -
13. As associações comprometem-se a exigir que os beneficiários das suas 
contribuições financeiras incluam nos produtos gerados pelas suas 
actividades a menção: "realizado com a contribuição das Comunidades 
Europeias - programa MEDIA". 
14. As associações colocarão igualmente à disposição da Comissão as 
informações necessárias ao controlo de gestão central, relativas 
nomeadamente : 
às operações em cada uma das áreas de actividade: 
- pedidos de intervenção das empresas; 
- peritos e selecção de projectos; 
- montante das contribuições aprovadas; 
- procedimento de acompanhamento e, se for caso disso, de 
recuperação dos investimentos; 
avaliação das realizações objecto de apoio. 
ao impacto dessas operações no mercado: 
efeitos da mobilização financeira; 
difusão e distribuição de programas; 
- resultados em termos de audiência; 
"visibilidade" da intervenção comunitária. 
à gestão interna da associação: 
composição e actividades dos órgãos de gestão; 
- execução das convenções anuais celebradas com a Comissão; 
respeito pelas modalidades de gestão definidas pela 
Comissão. 
? S" 
FICHA FINANCEIRA 
I. Titulo da acção 
Proposta de alteração do programa MEDIA (91-95) "Medidas destinadas a 
promover o desenvolvimento da indústria audiovisual". 
II. Rubrica orçamental em causa 
Rubrica B3-2010 (em parte, antigo número B3-300) 
III. Base jurídica 
Artigo 2352 do Tratado que institui a CEE; 
Decisão do Conselho 90/685/CEE, de 21/12/1990, relativa à execução 
de um programa de acção destinado a promover o desenvolvimento da 
indústria audiovisual europeia (MEDIA) (1991-1995); 
Decisão do Conselho....de.... que altera o programa MEDIA 
(1991-1995). 
IV. Descrição da acção 
4.1. Objectivo geral da acção: 
Sendo parte integrante da política audiovisual comunitária, o 
programa MEDIA (91-95) tem por objectivo apoiar o desenvolvimento 
económico das indústrias audiovisuais através de financiamentos que 
se situam a montante e a jusante da produção. O programa contribui 
para a criação de um espaço audiovisual europeu, para o equilíbrio 
entre as forças do mercado e para a mobilização dos financiamentos 
e abrange todas as funções industriais do sector em 5 linhas de 
acção e 19 projectos geridos por associações profissionais 
descentralizadas nos Estados-membros que incluem cerca de 20 000 
sociedades e instituições diversas. 
A Comissão assegura a coordenação das acções no âmbito de 4 grandes 
sectores: distribuição, exploração e promoção; melhoria das 
condições de produção; financiamento; e formação. 
<?3 
A Decisão 90/685/CEE do Conselho prevê, num dos seus considerandos, 
um montante indicativo de 2 00 milhões de ecus para o período de 
1991-95. Na verdade, durante os primeiros 3 anos (1991-93), os 
montantes atribuídos em dotações para autorizações elevaram-se a 
125,912 milhões de ecus. 
No âmbito do anteprojecto de orçamento para 1994, a comissão prevê 
um montante de 49 milhões de ecus em dotações para autorizações. 
Tendo em conta a evolução de determinados projectos e a erosão 
monetária, as estimativas para 1995 apontam para uma necessidade de 
dotações da ordem de 54,450 milhões de ecus. 
4.2. Período abrangido pela acção: 
4.2.1. Avaliação do programa 
O programa MEDIA abrange o período de 1991-95. 
Nos termos do artigo 82 da decisão do Conselho, a Comissão deverá 
apresentar ao Conselho, ao Parlamento e o Comité Económico e social 
um relatório de avaliação relativo aos 2 primeiros anos do programa, 
acompanhado de eventuais propostas de alteração. 
Em aplicação destas disposções, a Comissão procedeu à referida 
avaliação com base: 
-nos resultados de uma auditoria independente realizada pela empresa 
Roland Berger, seleccionada na sequência de um concurso público; 
-nas observações dos membros do Comité Consultivo MEDIA; 
-nos comentários dos representantes das principais associações 
profissionais; 
-nas observações dos coordenadores dos projectos. 
Tendo em conta todos estes elementos, a Comissão decidiu proceder a 
certas adaptações que incidem sobre a gestão e a estrutura do 
programa e dos projectos. 
4.2.2. Justificação dos recursos complementares 
A Comissão decidiu igualmente propor uma revisão parcial do programa 
que consiste, nomeadamente, num aumento do volume de recursos (30 
milhões de ecus suplementares em 1995) considerados necessários para 
a execução do programa. 
Este aumento de fundos revela-se necessário para contrabalançar a 
influência de 4 factores: 
3 ^ 
1. A conjuntura económica difícil que afecta o sector audiovisual 
em geral e o tecido das pequenas e médias empresas que compõem o 
essencial da indústria europeia. 
2. A resposta maciça da indústria às acções do programa MEDIA, em 
espcial nos domínios da formação e do desenvolvimento de 
projectos de produção. 
3. A opção de investir nas acções de restruturação da indústria 
audiovisual, tendo em conta a sua fragilização actual. 
4. O facto de a rentabilidade esperada pelos projectos com base nos 
adiantamentos sobre receitas autorizados não ser suficiente. Com 
efeito, segundo a auditoria, o 
desenvolvimento-produção-comercialização dos produtos 
audiovisuais deve ser analisado durante um período de cinco a 
dez anos. É por esta razão que no final dos dois primeiros anos 
de execução do programa a rentabilidade dos investimentos 
continua a ser marginal. 
Esta proposta de revisão implica a alteração da Decisão 90/685/CEE 
do Conselho. 
A natureza e a incidência financeira dessas alterações são 
pormenorizadas no ponto 7.2 infra. 
V. Classificação das despesas 
5.1. Despesas não obrigatórias 
5.2. Dotações diferenciadas. 
VI. Natureza das despesas 
Na grande maioria dos casos, exceptuando as acções de formação que 
constituem subsídios directos, a Comissão paga contribuições financeiras 
às associações profissionais que gerem os 19 projectos, as quais 
concedem por sua vez adiantamentos reembolsáveis às diversas sociedades 
elegíveis segundo os critérios definidos pela Comissão. 
No âmbito dos novos montantes solicitados, os tipos de despesas 
manter-se-ão idênticos. 
VII. Incidência financeira 
7.1. Método de cálculo do custo total da acção: 
Durante o período inicial (1991-95), o custo total da acção é 
calculado do seguinte modo: em relação a cada projecto, 
multiplica-se o montante unitário médio da intervenção financeira 
comunitária pelo número médio de beneficiários; somam-se em seguida 
os custos médios das intervenções relativos aos 19 projectos (os 
elementos quantitativos acima referidos são discriminados no 
relatório de auditoria anexado à Comunicação da Comissão relativa à 
avaliação do programa MEDIA (COM (93) 364). 
31 
A isso acrescem as despesas de funcionamento das estruturas dos 
projectos e as diversas despesas gerais (despesas de promoção, 
participação no EUREKA-Audiovisual) não imputáveis especificamente a 
cada projecto. 
No âmbito dos novos montantes solicitados, o método de cálculo do 
custo mantem-se idêntico. 
7.2. Repartição por elementos dos custos da acção 
Ver Anexo. 
7.3. Calendário indicativo das dotações 
Ver Anexo. 
VIII. Disposições previstas contra a fraude 
O pagamento das contribuições financeiras está condicionado à 
apresentação prévia dos mapas justificativos pormenorizados. 
Além disso, os diferentes organismos de controlo (Tribunais de Contas, 
Controlo Financeiro e Ordenador) efectuam controlos periódicos aos 
organismos de gestão dos projectos e aos beneficiários. 
Estão previstas auditorias periódicas no âmbito do programa. 
Acaba de ser concluída a primeira auditoria que incide sobre os 2 
primeiros anos de programa. 
Está prevista uma segunda auditoria para finais de 1994. 
IX. Elementos de análise custo/eficácia 
9.1. Incentivar e reforçar a capacidade de oferta competitiva dos 
produtos audiovisuais europeus, contribuindo para a criação 
do espaço audiovisual europeu. 
Foram desenvolvidas, desde 1991, cinco grandes linhas de 
acção do programa que serão reforçadas até 1995: 
1. Desenvolvimento das infra-estruturas europeias de 
distribuição, de exploração e de promoção audiovisual. 
2. Melhoria das condições de produção, a montante e a 
jusante da produção propriamente dita. 
3. Incentivo aos investimentos financeiros no sector 
audiovisual. 
3 2 
4. Formação dos profissionais em matéria de gestão económica 
e comercial. 
5. Desenvolvimento do potencial audiovisual nos países de 
reduzida capacidade de produção e/ou com uma área 
geográfico-linguística restrita. 
Os beneficiários destas linhas de acção são os diferentes elos da 
cadeia audiovisual: realizadores, produtores, investidores, 
distribuidores e proprietários das salas. É dada prioridade aos 
produtores independentes e às pequenas e médias empresas. 
9.2. O programa MEDIA faz parte integrante da política 
comunitária do audiovisual, intervindo a nível do apoio à 
indústria dos programas. 
Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, as 
acções do programa são complementares em relação às 
iniciativas de apoio nacionais. 
O programa é executado por associações ad hoc de 
profissionais que garantem a adequação do apoio comunitário 
às necessidades reais e evolutivas do sector audiovisual. As 
associações que asseguram, sob controlo permanente da 
Comissão, a gestão dos projectos concedem na maioria dos 
casos, adiantamentos reembolsáveis. 
O efeito multiplicador assim produzido é superior a quatro: 
de facto, o apoio comunitário do programa MEDIA não chega a 
representar 24% dos investimentos envolvidos nos projectos 
em causa. 
9.3. As principais conclusões operacionais e sugestões da 
auditoria externa efectuada no termo dos dois primeiros anos 
de execução do programa (1991-92) são as seguintes (foi 
anexado um resumo da auditoria à comunicação da Comissão): 
- O programa MEDIA beneficia de uma "visibilidade" muito 
grande e de uma excelente aceitação em todos os Estados-
membros ; 
- Os objectivos globais da decisão do Conselho - potencial 
industrial e diversidade equilibrada - são respeitados. 
Potencial industrial: 
Em termos quantitativos, o período de execução do programa é 
ainda insuficiente para se poderem já obter resultados 
significativos, mas, numa perspectiva qualitativa, os resultados 
são excelentes. 
3 3 
Equilíbrio na diversidade: 
O impacto nas pequenas e médias empresas e na indústria 
audiovisual, nomeadamente nos países mais pequenos, é 
considerável e equilibradamente partilhado pelos diferentes 
meios de comunicação (TV - cinema - Vídeo). 
A concentração de esforços para melhorar a competitividade é 
pois justificada. 
Principais modificações e melhorias propostas: 
Orçamento e duração do programa: 
O orçamento é proporcionalmente pequeno em relação ao conjunto 
dos meios financeiros de apoio do sector audiovisual. 
De facto, o programa constitui um meio adicional de promoção e 
de integração da indústria audiovisual europeia. 
O ano de 1993 é o primeiro exercício em que os projectos dispõem 
de uma estrutura completa e de uma planificação adequada das 
suas actividades. 
É, por conseguinte, primordial que os meios financeiros 
atribuídos em 1994 e em 1995 aos projectos já em vigor sejam da 
mesma ordem de grandeza do que os de 1993. 
De entre os projectos em curso e sujeitos à auditoria, 9 
requerem um aumento do seu orçamento (dos quais 2 sob reserva de 
alterações); 7 podem ser prosseguidos nas condições actuais e 2 
deverão ser objecto de uma redução dos respectivos orçamentos. 
As dotações orçamentais deverão ser avaliadas com base em 3 
critérios essenciais (massa crítica das aplicações, definição 
dos grupos-alvo dos projectos e verificação da necessidade de 
todas as actividades em curso e programadas). 
Para uma gestão eficaz dos projectos, é indispensável que o 
futuro orçamento do programa MEDIA seja aprovado nos mais curtos 
prazos. 
Principais propostas de alteração da organização e das 
estruturas 
A Comissão vai criar um sistema central informatizado de 
acompanhamento que lhe permita controlar mais de perto o 
funcionamento, as actividades e o impacto no mercado dos 
projectos. 
31/ 
Os coordenadores de cada projecto deverão assegurar inteiramente 
o controlo e a responsabilidade do conjunto de instrumentos 
utilizados pelos diferentes projectos. Deverá ainda ser criado 
um sistema de gestão por objectivos. 
X. Despesas administrativas 
Sem objecto. 
OS MONTANTES A SEGUIR INDICADOS SAO CALCULADOS EM MILHÕES DE ECUS CORRENTES - Anexo 
REPARTIÇÃO 
Por linha de acção PROGRAMA 91-95 
91 
1. Mecanismos de distribuição 
de exploração e de 
promoção 13,813 92 
19,465 93 
20,506 20,825 94 95 
23,670 
2. Melhoria das condições de j 12,188 ! 17,175 18,064 18,375 
de produção 20,500 TOTAL 
98;279 
86,302 
3. Incentivo dos investimentos 
4. Formação dos profissionais 
5. Desenvolvimento do potencial 
nos países com capacidade 
reduzida 
TOTAIS 1,623 
2,438 
2,438 
32,500 2,000 
3,320 
3,200 2,413 
3,619 
3,618 
45,160 ! 48,220 
i 2,450 
3,675 
3,675 
49,000 2,450 
4,500 
4,000 
55,120 10,936 
17,552 
16,931 
230,000(1) CO 
(1) Dos quais 30 milhões de ecus solicitados para 1995, 
3£ ISSN 0257-9553 
COM (93) 462 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-93-507-PT-C 
ISBN 92-77-59611-2 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo