COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
00M(*4) 100 final 
BrutoUs, 04.05.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
A COMUNIDADE EUROPEIA PERANTE O DESAFIO DO 
CRESCIMENTO 
DEMOGRÁFICO: POSIÇÃO A ADOPTAR PELA 
COMUNIDADE NA CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE A 
POPULAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO, 
CAIRO, 5-13 DE SETEMBRO DE 1994 
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A Conferência do Cairo realiza-se num momento-chave da evolução 
demográfica mundial, num momento em que se verificam 
um aumento da população total que, pela sua própria natureza e 
pelas populações que abrange, produz um aumento importante da 
população nas regiões em desenvolvimento e sobretudo em África; 
um abrandamento do ritmo de crescimento demográfico mundial, 
apoiado por politicas demográficas adequadas num certo número de 
países em desenvolvimento; 
um envelhecimento contínuo das estruturas da população no conjunto 
dos países industrializados, caracterizado por uma baixa 
fecundidade e por um prolongamento da vida de tal ordem que, na 
opinião geral, essas estruturas se deverão estabilizar dentro de 
algumas décadas. 
Além disso, os diversos trabalhos, discussões e recomendações das 
instâncias internacionais demonstram claramente que: 
parece existir um consenso quanto à necessidade de reduzir o 
aumento da população para permitir um desenvolvimento económico e 
humano duradouro e para evitar graves consequências para o planeta 
no seu conjunto. Com efeito, o crescimento excessivo pode 
constituir um travão ou mesmo um bloqueio ao desenvolvimento; 
conjugado com uma pobreza extrema, é destruidor para o ambiente; 
também parece existir um acordo bastante generalizado quanto á 
filosofia e ao conteúdo das politicas demográficas. As antigas 
controvérsias quanto ao facto de saber se a redução do crescimento 
demográfico deve preceder ou seguir-se ao desenvolvimento 
encontram-se ultrapassadas: hoje em dia tornou-se claro, para 
todos, que as duas tendências são indissociáveis. 
É conveniente aproveitar esta constelação feliz a fim de, por ocasião da 
conferência do Cairo, 
- reafirmar os princípios em que se devem basear as politicas 
demográficas; 
- assumir o compromisso de aumentar os meios financeiros, por parte tanto 
dos países directamente interessados como dos doadores externos, que 
permitirão aplicar essas políticas. 
Esta conferência constitui uma ocasião única para chegar a um consenso 
político, no seio da comunidade internacional, e para definir um programa 
de acção coerente tendo em vista atacar um dos desafios principais da 
- 3 -
nossa época. Assim, no Conselho consagrado à cooperação para o 
desenvolvimento, que teve lugar em dois de Dezembro de 1993, os 
Estado-membros e a Comissão consideraram que era conveniente desenvolver 
uma abordagem estratégica e coordenar as Iniciativas no selo da União 
tendo em vista a Conferência Internacional sobre a População e o 
Desenvolvimento. 
Por outro lado, é út i I recordar que a Comunidade Europeia envida esforços 
no sentido de consolidar e de utilizar os conhecimentos no domínio da 
demografia, por um lado, e de favorecer o diálogo e a concertação entre 
países da Comunidade e países em desenvolvimento, por outro lado. 
É neste sentido que a Comissão preparou a presente Comunicação. 
I TENDÊNCIAS E PREVI$fes pE>KyyAF|ÇA? AÇTVÀIS 
0 ritmo de crescimento da população mundial, a qual é actualmente da ordem 
de 5.400 milhões, passou de 1,8% no inicio dos anos 50 para 2,1% em 
1965-70 e para 1,7% no presente. 
Nos países em desenvolvimento, que representam três quartos da população 
do globo, o crescimento demográfico médio é de 2,1% por ano contra 0,5% 
nos países industrializados. 
Assim, o crescimento demográfico abrandou um pouco no período recente. 
Esse abrandamento foi consequência de uma diminuição da taxa de 
fecundidade (que passou para 3,3 crianças por mulher contra quase 6 nos 
anos 50). Esta diminuição deve-se em grande parte ao êxito das políticas 
demográficas iniciadas em numerosos países, bem como aos progressos da 
educação e do nível de vida. 
Contudo, um impulso positivo conduz a uma progressão do aumento absoluto 
da população: quase 100 milhões de habitantes suplementares por ano 
actualmente, o que representa um número sem precedentes na história: no 
espaço de dez anos, de 1991 ao ano 2000. o planeta contará mais mil 
mi ihões de habitantes, ou sela, tanto quanto o total da população mundial 
no inicio do sécuio XIX. Há trinta anos, o aumento anual era de apenas 70 
milhões numa altura em que as taxas de fecundidade eram mais elevadas. 
Além disso, essa redução da fecundidade não abrange nem a África 
sub-sariana, onde as mulheres ainda têm em média 6,6 crianças e onde o 
crescimento demográfico ultrapassa os 3%, nem a região "África do 
Norte/Médio-0riente", em que é pouco inferior a 3%. Em contrapartida, a 
América Latina e a Ásia, á excepção de certos países, sobretudo a Ásia do 
Sul, conhecem taxas da ordem de 2%, que estão a reduzir-se, na maioria dos 
casos, sob o efeito do desenvolvimento e das politicas demográficas 
introduzidas. 
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No que respeita ao futuro, as politicas relativas á população e ao 
desenvolvimento aplicadas no próximo decénio contribuirão para determinar 
quando e a aue nivel a população mundial se estabiIizará finalmente. 
A esse respeito, recordam-se os três cenários concebidos pelas Nações 
Unidas até ao ano 2150 
Cenár io População Mundial (Mil milhões) 
2050 2150 
"Elevado" 
"Médio" 
"Baixo" 12,5 
11,5 
7,8 28 
(12-13) 
(4,3) ? 
II OS RISCOS DE UM CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DEMASIADO ELEVADO 
Estes riscos, consideráveis, são de três ordens: riscos para o 
desenvolvimento dos PVD, riscos globais, riscos de fluxos migratórios 
potencialmente desestabiIizadores. Tendo em conta esses riscos, há que 
agir depressa, com determinação e consagrando a esta problemática os meios 
financeiros necessários. 
1. Os riscos para 
desenvoIvImento desenvolvimento duradouro dos países em 
a) desenvolvimento económico 
As relações entre crescimento demográfico e crescimento económico ainda 
são objecto de controvérsias. Há quem continue a sustentar que o aumento 
da população é benéfico nomeadamente devido às economias de escala 
relacionadas com o alargamento do mercado. Mas, se um crescimento moderado 
pode, com efeito, favorecer o desenvolvimento, é evidente que taxas de 
crescimento demográfico muito rápidas não são compatíveis com um aumento 
sustentado e duradouro do nível de vida e com uma redução significativa da 
pobreza nos pai ses em desenvolvimento. 0 problema não diz apenas respeito 
ao equilíbrio entre população e produção alimentar: as necessidades em 
serviços de educação, de saúde e em infra-estruturas exercem uma pressão 
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sobre os recursos que se traduz numa redução do investimento produtivo e, 
consequentemente, do crescimento do rendimento per capita. 
Assim, a solução do problema do desenvolvimento será facilitada por um 
melhor controlo do crescimento da população. Por seu lado, o 
desenvolvimento, associado a uma distribuição mais equitativa da riqueza, 
permitirá a erradicação da miséria e contribuirá, através da promoção do 
estatuto da mulher e de uma melhoria da educação e da saúde, para um 
melhor controlo da fecundidade. 
b) o ambiente local e o desenvolvimento duradouro 
Um crescimento demográfico não controlado nos países em desenvolvimento 
não pode deixar de agravar os problemas do ambiente. 
Esses problemas são bem conhecidos: a desfiorestação (muito embora esta 
seja consequência, pelo menos em igual medida, tanto dos regimes de 
propriedade fundiária que levam à extensão das terras cultivadas em 
detrimento da floresta, como do aumento do número de bocas a alimentar), a 
desertificação, o crescimento difícil de satisfazer, das necessidades em 
energia, a erosão dos solos, a diminuição das terras aráveis, a extinção 
das espécies animais e vegetais, a deterioração da qualidade de vida das 
zonas urbanas.1 
Além disso, existe o risco de que uma população em progressão demasiado 
rápida seja sinónimo de uma extensão da pobreza: ora, nos países em 
desenvolvimento, são os mais desmuni dos que mais danos causam ao ambiente 
rural ou urbano, sendo também eles que mais sofrem as suas consequências. 
c) o desenvolvimento humano 
Para além da questão do desenvolvimento económico duradouro, coloca-se a 
do desenvolvimento humano. As elevadas taxas de fecundidade verificam-se 
sobretudo nas camadas mais desfavorecidas da população, conduzindo a um 
agravamento das desigualdades e da pobreza. A plena realização da mulher 
e da criança é difícil no âmbito de familias numerosas muito pobres. Uma 
É importante notar que as zonas urbanas só absorveram 100 milhões de 
pessoas nos países industtrializados entre 1815 e 1915. Em 
contrapartida, nos PVD a população urbana deveria aumentar 1.500 
milhões entre 1990 e 2010, agravando as dificuldades de vida nas 
mégalopoles gigantescas e super povoadas. Há a notar densidades de 
88000 habitantes por Km2 em Calcutá, 45 000 em Manila e 29 000 no 
Cairo, contra 20 000 em Paris, 13 000 em Tóquio e 4 000 em Bruxelas. Em 
2025, quase dois terços dos habitantes dos países actualmente 
classificados como PVD deverão habitar em cidades, e cerca de 50 
dessas cidades ultrapassar os 10 milhões de habitantes (35 milhões no 
caso do México). 
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redução do crescimento demográfico, acompanhada de políticas sociais mais 
eficazes, torna possível o pleno exercício dos direitos fundamentais 
reconhecidos à pessoa humana. 
2. Os riscos globais 
É evidente que não se pode fixar a priori um número máximo absoluto para a 
população mundial. Afinal, quem teria podido supor, há cem ou duzentos 
anos, que a terra, graças aos progressos tecnológicos, poderia fazer viver 
quase seis mil milhões de habitantes, dos quais contudo quase 800 milhões 
sofrem ainda de fome ou de má nutrição crónica. 
Uma mudança nos modos de produção e de consumo, cuja iniciativa cabe aos 
países industrializados, poderia permitir ao planeta suportar uma 
população mais numerosa. Essa mudança visará promover os modos de produção 
e de consumo que asseguram a satisfação das necessidades essenciais da 
humanidade e a sustentabilidade de um nível de vida mínimo para esta. 
Contudo, considerando os riscos muito reais de uma duplicação da população 
mundial em menos de 60 anos e tendo em conta que os modos de vida não 
mudam de uma forma suficientemente rápida e radical, é não só prudente 
como vital para o futuro de toda a humanidade fazer todos os esforços 
possíveis para que a população mundial possa estabiIizar-se a um nivei tão 
baixo quanto possível e tão rapidamente quanto possível. 
3. As migrações desestabilizadoras 
0 rápido aumento das populações provoca inelutavelmente uma pressão 
migrator ia: 
. migrações do campo para os centros urbanos 
migrações entre regiões de um país e entre países em desenvolvimento 
migrações, sobretudo, das regiões pobres para as regiões mais prósperas 
do planeta. 
A Comissão, na sua comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 23 
de Fevereiro de 1994, relativa às políticas de imigração e de asilo 
(C0M(94)23), previu, no âmbito da acção a conduzir para combater as causas 
profundas dos diferentes tipos de migrações, as medidas a tomar em matéria 
de politicas demográficas. Isto implica a tomada em consideração da 
dimensão demográfica quando da elaboração das políticas externas da 
Comunidade no âmbito mais geral do desenvolvimento de uma política 
europeia em matéria de imigração e de asilo. 
No âmbito de uma abordagem global dos fenómenos migratórios, convém agir 
sobre a pressão migratória, o que implica, nomeadamente, agir sobre as 
pressões provocadas por : 
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- um crescimento demográfico demasiado elevado para permitir um 
desenvolvimento duradouro da economia, dos rendimentos ou do emprego, 
- políticas económicas e sociais inadaptadas, levando em especial a 
subvencionar o custo do capital relativamente ao do trabalho, 
- a pobreza e a injustiça social nas zonas rurais e urbanas, 
- as guerras, os conflitos, o não respeito pelos direitos do homem e das 
minorias tendo como consequência multiplicar o número de refugiados. 
*** 
Por estas diferentes razões, ó importante agir no sentido de reduzir o 
aumento da população, sobretudo nas regiões em que ele é de forma evidente 
excessivo, e de realizar a transição demográfica. Tendo em conta o desejo 
de numerosos casais de terem menos filhos, este objectivo é não apenas 
desejável como também realizável no pleno respeito das liberdades 
individuais, sob condição, contudo, que sejam acentuados os esforços no 
dominio das politicas relativas à população. 
I « I 0 CONTEÚDO DAS POLÍTICAS DE REDUÇÃO DO CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO. 
A opção de procriar constitui uma liberdade fundamental da pessoa humana 
que não pode ser posta em causa, pelo que as eventuais políticas 
demográficas não devem ser nem discriminatórias (relativamente a um grupo 
social ou étnico, por exemplo), nem coercivas. Devem, sim, assistir as 
mulheres e os homens nas suas escolhas, mas sem lhes fazer imposições. 
As três componentes essenciais de uma política demográfica em sentido lato 
são: 
a politica social e, nomeadamente, a execução de acções no dominio 
da saúde materno-infantiI, da educação das jovens, do estatuto da 
mulher que conduzam a uma redução do número de nascimentos 
desejados e a um aumento da procura de planeamento familiar; 
a informação e a responsabilização dos indivíduos e dos casais, 
que vão no mesmo sentido; 
- 8 -
o aumento da oferta de planeamento familiar pela disponibilização 
de meios modernos e seguros de contracepção. 
Estes três tipos de medidas devem ser postas em prática em paralelo e 
devem centrar-se nas necessidades das pessoas. 0 seu objectivo prioritário 
deve consistir em melhorar a capacidade dos indivíduos e dos casais para 
exercerem as suas escolhas. 
/. Politicas sociais que actuem sobre a taxa desejada de fecundidade 
Esta redução passa, nomeadamente, por 
a educação, a informação das mulheres e a melhoria do seu estatuto 
social: este último aspecto é fundamental na medida em que a idade 
legal do casamento (frequentemente demasiado precoce) para as 
jovens desempenha um papel importante na fecundidade e em que uma 
mulher que exerce uma actividade produtiva e remunerada tem menos 
filhos.2-
o desenvolvimento dos serviços de saúde, por forma a reduzir a 
mortalidade infantil; 
a luta contra a pobreza (que envolve, para além do acesso ao 
emprego para o maior número possível de pessoas, o desenvolvimento 
dos serviços sociais, a redução da desigualdade dos rendimentos). 
2. Responsabilização e informação 
Os serviços de planeamento familiar devem fazer parte de um conjunto mais 
vasto de serviços centrados na saúde da reprodução, os quais deveriam ter 
como objectivo prioritário limitar o número de nascimentos não desejados e 
melhorar a saúde materna e infantil, mas também abordar outros problemas, 
como o controlo e a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. 
A livre escolha do número de filhos por casal deve ser acompanhada de uma 
responsabilização das mulheres e dos homens, que devem tomar consciência 
de que um pequeno número de filhos pode melhorar as perspectivas de futuro 
destes últimos e, para além disso, da comunidade nacional no seu conjunto. 
A Conferência Mundial sobre os direitos do Homem (Viena, Junho de 1993) 
estipula, no parágrafo 9 da parte II do documento final que "The human 
rights of women the girl-child are an inalienable, integral and 
indivisible part of universal human rights. The full and equitable 
participation of women and in the politial, civil and cultural life, 
and the eradication of all forms of discrimination on grounds of sex 
are priority objectives of the international commmmunity". 
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Uma maior sensibilização (graças a um esforço de informação que tomará em 
conta o facto de que dois filhos por casal são suficientes, hoje em dia, 
para assegurar a posteridade), uma política de população que actue por 
meio de incentivos, podem contribuir para essa responsabilização. 
3. Oferta de serviços de saúde da reprodução 
Os serviços de planeamento familiar devem fazer parte de um conjunto mais 
amplo de serviços centrados na saúde da reprodução. 0 objectivo 
prioritário desses serviços deveria ser o de limitar o número de 
nascimentos não desejados e de melhorar a saúde materna e infantil, 
abordando igualmente outros problemas, tais como o controlo e a prevenção 
das doenças transmissíveis por via sexual. 
No que respeita ao planeamento fami lar, quase 20% do total dos nascimentos 
são actualmente indesejados nos países em desenvolvimento, em que o número 
de abortos é de resto elevado. 
Convém, pois, aumentar a oferta de planeamento familiar, melhorar a 
qualidade dos serviços prestados e assegurar uma distribuição adequada 
desses serviços tendo em conta, nomeadamente, o papel positivo que podem 
desempenhar as ONG. Trata-se da via mais directa para reduzir a expansão 
da população, diminuindo simultaneamente o recurso ao aborto. Calcula-se 
que o impacto demográfico de um programa de grande escala de planificação 
familiar levado a efeito actualmente, seria de cerca de 2 mil milhões de 
habitantes a menos até ao ano 2100. Com efeito, se 50% dos casais dos PVD 
têm acesso ao planeamento familiar, estima-se em 300 milhões o número 
daqueles que desejariam recorrer a esses serviços mas não têm essa 
possibiI idade. 
A planificação familiar, para além do seu objectivo demográfico globa\ que 
diz respeito â sociedade no seu conjunto, tem uma justificação social, de 
aumentar o bem estar dos indivíduos e das familias. Por esta dupla razão, 
deve constituir uma prioridade da comunidade internacional, países em 
desenvolvimento e países industrializados, nos próximos anos. 
A este respeito, a Resolução do Conselho de Novembro de 1992, relativa ao 
planeamento familiar nas políticas demográficas dos PVD, salienta os 
objectivos prioritários seguintes: 
- permitir aos homens e às mulheres exercerem livremente as suas 
escolhas, com pleno conhecimento de causa, quanto ao número de filhos 
que desejam ter e ao espaçamento dos nascimentos; 
- contribuir para criar um contexto propício ao pleno exercício desse 
direito fundamental, em especial graças a um melhor acesso a serviços 
de planeamento familiar de qualidade; 
- reduzir ^nsivelmente os riscos para a saúde das mulheres e das 
crianças, graças â disponibilização de serviços competentes no domínio 
da higiene sexual e da procriação; 
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- permitir aos países e ás comunidades locais fazerem face aos movimentos 
e ao crescimento demográfico e influenciá-los. 
Desde as conferências de Bucareste e do México, reforçou-se um consenso no 
sentido de incentivar a execução, pelos países em desenvolvimento, 
apoiados pelos doadores de ajuda, de politicas no dominio da população. A 
Conferência do cairo representa uma ocasião privilegiada para afirmar 
solenemente esse consenso e traduzi-lo em compromissos recíprocos das 
diversas partes em causa as quais têm todas responsabilidades nessa 
mater ia. 
IV AS RESPONSABILIDADES DOS PVD E DOS DOADORES EXTERNOS 
7. As responsabiI Idades dos PVD 
É evidente que cabe em primeiro lugar aos países em que o crescimento 
demográfico é demasiado elevado agir pondo em prática politicas tendentes 
a reduzi-lo. Essas politicas 
devem actuar sobre as duas frentes, a saber, uma maior e melhor oferta 
de planeamento familiar, uma redução da fecundidade graças à informação 
e às politicas sociais; 
serão eficazes se associarem estreitamente á sua aplicação as 
instituições e populações locais e de uma forma especial as mulheres; 
devem prever, no caso de certos países, entre os quais a China, 
politicas orçamentais e sociais de acompanhamento. Uma limitação das 
taxas de fecundidade tem como consequência, se os outros factores não 
se alterarem e na perspectiva de algumas décadas, um envelhecimento da 
população, favorecido de resto pelos progressos no dominio da esperança 
de vida. Isto provoca alterações nas estruturas sociais (menos jovens 
para tomar a cargo os pais) que têm importantes implicações para as 
finanças públicas (sistemas de saúde, pensões de aposentação, ...), de 
que os países industrializados já tiveram a experiência e que vão em 
breve colocar-se em países como a China. 
requerem meios financeiros importantes. Actualmente, os programas 
demográficos stricto senso mobilizam cerca de 5 mil milhões de dólares 
por ano, dos quais 1000 milhões de ajuda externa. Para o ano 2000, as 
estimativas das necessidades variam entre 8 e 12 mil milhões de dólares 
1993. Não se trata de números excessivos mas, se lhes acrescentarem as 
outras componentes políticas demográficas em sentido lato (saúde 
materno-infantiI, educação das jovens...), ó sem dúvida um volume 
notável dos recursos que os países em desenvolvimento deverão 
- 11 -
transferir para essa prioridade, sacrificando, espera-se, empregos mais 
ao menos improdutivos (como as despesas militares que representam 
actualmente entre 100 e 150 mil milhões de dólares por ano nos PVD). 
Por outro lado, é importante ter em conta, na execução das politicas 
económicas, sociais e ambientais, os seus efeitos sobre as migrações 
internas e sobre a repartição das populações. Deve em especial ser 
favorecido um desenvolvimento equilibrado das regiões rurais e das zonas 
urbanas. 
Por último, é importante referir que um maior respeito dos direitos do 
homem e das minorias, bem como a introdução ou o reforço de acordos 
regionais de segurança, podem facilitar, em certos casos bem concretos de 
expansão demográfica induzida por razões politicas, o abrandamento do 
crescimento da população. Por outro lado, provocam uma redução da pressão 
migratória. 
2. 0 papel dos doadores externos 
Os doadores externos deverão continuar a apoiar os esforços dos países em 
desenvolvimento, tanto a nível macro como a nível micro, para superar as 
crises a curto prazo e evitar situações de grande dificuldade a longo 
prazo, susceptíveis de conduzir a importantes fluxos migratórios das 
regiões rurais para as zonas urbanas e/ou de natureza internacional. 
Tendo em conta as necessidades dos países em desenvolvimento e a 
rentabilidade económica de acções no dominio da população, é por outro 
lado indispensável e eficaz em termos de desenvolvimento que os doadores 
externos prestem uma contribuição complementar para os esforços 
financeiros internos, no que respeita, simultaneamente, às acções 
"indirectas" (educação, saúde) e às acções "directas" no dominio do 
planeamento familiar. Mas não podem nem devem substituir esses esforços 
internos. 
A este respeito parece Judicioso que a comunidade internacional possa 
chegar a um consenso, na Conferência do Cairo, no sentido de que 4% da 
ajuda ao desenvolvimento (APD) possa ser reservada a politicas 
demográficas, o mais tardar a partir do ano 2000. 
V OS COMPROMISSOS DA UNifo EUROPEIA 
Neste domínio, a Comunidade e os Estados-membros devem inspirar-se nas 
prioridades adoptadas na Resolução do Conselho de Novembro de 1992. Em 
primeiro lugar, é necessário instaurar um diálogo de qualidade com os 
países em desenvolvimento tendo em vista definir as estratégias no domínio 
da população e do planeamento familiar. Em segundo lugar, a ajuda que 
convém fornecer a estes pai ses para a aplicação dessas estratégias deverá 
- 12 -
inserir-se no contexto mais amplo dos cuidados de saúde básicos, e 
particularmente da promoção da saúde da mulher e da criança. Trata-se, 
Juntamente com a educação, de componentes tão importantes como o 
planeamento familiar enquanto tal para assegurar um abrandamento do 
crescimento demográfico. 
Do ponto da vista dos recursos financeiros, a Comissão constata que, em 
1991, a União Europeia consagrou apenas cerca de 160 MECU ou 200 milhões 
de dólares (aproximadamente 0,6% da APD total) ao apoio às politicas 
demográficas. São valores fracos que se encontram, contudo, em progressão 
no período recente: a percentagem era de apenas de 0,4% no final dos anos 
80. 
Por seu lado, a Comunidade enquanto tal contribuiu (no período de 1991-93) 
com um pouco menos de 20 MECU por ano, nomeadamente na Ásia do Sul e no 
Medi terrâneo(3^. Até ao ano 2000, a Comunidade e os seus Estados-membros 
deverão consagrar uma parte muito mais substancial da sua ajuda pública às 
acções no dominio da população. 
Dever-se-ia apontar para um valor de 4%, o que corresponderia a cerca de 
1000-1200 MECU na hipótese de a ajuda global, no ano 2000, se situar 
entre 25 e 30 milhões de Ecus. Isto constitui um desafio importante mas 
realizável sob condição de que sejam alteradas as prioridades futuras da 
cooperação financeira. 
Este compromisso de natureza politica só tem sentido se os Estados-membros 
se comprometerem a aumentar, no âmbito de uma abordagem coerente com a da 
Comunidade, a parte dos seus recursos de APD consagrada às acções acima 
refer idas. 
Esse aumento dos recursos deverá provir tanto de um aumento dos recursos 
financeiros como de uma redistribuição dos recursos existentes, em 
benefício das acções no domínio da população e deverá ser acompanhado de 
uma coordenação mais afirmada, por parte da Comunidade e dos 
Estados-membros, com o conjunto dos doadores activos neste domínio. 
(3) - as rubricas orçamentais B7-5050 (ajuda ás políticas e programas 
demográficos nos países em vias de desenvolvimento), B7-5047 
(cuidados de saúde materno-infantis), B7-5010 (contribuição 
comunitária para acções a favor de países em vias de 
desenvolvimento executadas por organizações não governamentais,), 
B7-3000 (cooperação financeira e técnica com os países em vias de 
desenvolvimento da Ásia), B7-4080 (cooperação multilateral e 
regional ou sub-regional no Mediterrâneo), B7-5055 (observatório 
dos fluxos migratórios e acções positivas face à imigração), e, em 
1993, LOMÉ IV. 
- 13 - • 
A Comissão, pelo seu lado, está disposta a assumir plenamente a sua parte 
de responsabilidades, propondo-se aumentar subtancialmente a ajuda às 
politicas demográficas. Para este efeito, fixa-se como objectivo, até ao 
ano 2000, o valor de pelo menos 300 MECU (ver anexo). 
Paralelamente, é igualmente indispensável aumentar a cooperação financeira 
em favor dos seguintes sectores: 
melhoria do estatuto da mulher pela educação, Independentemente de uma 
politica de redução da fecundidade; 
melhoria geral da oferta de serviços de saúde, em especial em matéria 
de saúde materna e infantil e da luta contra as doenças sexualmente 
transmissive is; 
protecção do ambiente e utilização racional dos recursos; 
dominio sobre os fluxos migratórios através da colaboração entre pais 
de origem e pais de acolhimento dos migrantes e de uma política de 
integração dos migrantes legais nos países da Comunidade Europeia; 
melhoria dos conhecimentos sobre os fenómenos, nomeadamente as relações 
popuIação-desenvoIv imento-amb i ente. 
Com efeito, a realização de progressos nesses domínios é um factor tão 
importante como o planeamento familiar em si mesmo para assegurar um 
abrandamento do crescimento demográfico. 
A Comissão sublinha que esses aumentos serão realizados no pleno respeito 
das perspectivas financeiras, através de uma reorientação das prioridades 
da ajuda. 
ÇQNÇLUSÃQ 
A Conferência do Cairo realiza-se num momento-chave. É agora, neste final 
do século XX, que é necessário actuar no sentido de evitar uma explosão 
demográfica incontrolável, que poria em perigo o desenvolvimento de 
numerosos paises e regiões, que daria origem a movimentos migratórios 
importantes e potencialmente desestabiIizadores, e que colocaria problemas 
terríveis de ambiente no plano local e global. Já se registaram 
progressos: as taxas de crescimento demográfico têm diminuído nos últimos 
20 anos, frequentemente sob o efeito de politicas demográficas cujas 
condições de êxito são agora bem compreendidas. É necessário tomar como 
base esses progressos para iniciar ou reforçar tais politicas, 
- 14 -
aproveitando o clima de consenso actualmente existente na maioria dos 
países e no seio da comunidade internacional a este respeito. 
Todos podem e devem contribuir para essas políticas, não coercivas, não 
discriminatórias, e adaptadas às diferentes situações e tradições 
culturais. Se a primeira responsabilidade peia sua concepção e aplicação 
cabe aos próprios PVD, os pai ses industrializados têm um importante papel 
a desempenhar, prestando nomeadamente um apoio técnico e complementos 
indispensáveis de financiamento. 
A União Europeia deverá actuar em prol do êxito da Conferência, que deverá 
ter como resultado um programa de acção ambicioso para a próxima década. A 
União Europeia deverá declarar-se disposta a assumir compromissos 
quantificados, tendo em vista um aumento substancial do seu apoio 
financeiro aos programas demográficos nos países em desenvolvimento. 
15 -
ANEXO 
Este montante de 300 milhões de ecus seria financiado em partes iguais 
pelo FED e pelo orçamento. No que se refere ao orçamento, seriam 
abrangidas as rubricas actualmente utilizadas e anteriormente citadas, bem 
como as rubricas B7-405 (protocolos financeiros com os países 
mediterrânicos do Sul) e B7-3010 (cooperação financeira e técnica com os 
paises em vias de desenvolvimento da América Latina). As despesas 
orçamentais, ao abrigo destas diversas rubricas, poderiam evoluir 
globalmente do seguinte modo: 
1995 
1996 
1997 
1998 
1999 
2000 50 mi Ihoes de ecus 
70 miIhões de ecus 
90 m iIhões de ecus 
110 milhões de ecus 
130 milhões de ecus 
150 milhões de ecus 
ISSN 0257-9553 
COM (94) 100 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 
N.° de catálogo : CB-CO-94-109-PT-C 
ISBN 92-77-66920-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo