ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(10)

Em 3 de outubro de 2014, as Partes apresentaram compromissos para dar resposta às preocupações em matéria de concorrência enunciadas na apreciação preliminar. As Partes propuseram: a) Tornar disponíveis os pares de faixas horárias de chegada e de partida no aeroporto de Amesterdão e/ou nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty, bem como no aeroporto de Roma e/ou de Nova Iorque JFK/Newark Liberty — à escolha dos concorrentes — para permitir a um ou mais concorrentes elegíveis operarem ou aumentarem até sete (7) frequências semanais novas ou adicionais em todas as rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque. A proposta está sujeita a algumas condições, nomeadamente que o concorrente tenha esgotado todos os esforços razoáveis para obter as faixas horárias necessárias através do sistema geral de atribuição de faixas horárias; b) Celebrar acordos de combinação de tarifas (3) com os concorrentes para todas as categorias de passageiros em todas as rotas em causa, exceto na rota Paris-Nova Iorque, onde os acordos apenas abrangem os passageiros de gama alta. Os concorrentes elegíveis são todos os concorrentes que começam a operar serviços novos ou reforçados sem escala na rota em causa pertinente e que, por si só ou em combinação com os seus parceiros de aliança, não desenvolvem atividades num aeroporto que serve de plataforma de correspondência/aeroporto secundário em ambos os extremos da rota. No caso da rota Paris-Nova Iorque, este compromisso abrange igualmente os concorrentes que já dispõem de serviços sem escala na rota; c) Celebrar acordos especiais pro rata (4) com concorrentes para todas as categorias de passageiros em todas as rotas em causa, exceto na rota Paris-Nova Iorque, onde os acordos apenas abrangem os passageiros de gama alta, para o tráfego com origem e destino na Europa ou na América do Norte/Caraíbas/América Central, na condição de parte do percurso envolver uma das três rotas em causa. Os concorrentes elegíveis são todos os concorrentes que começam a operar serviços novos ou reforçados sem escala na rota em causa pertinente e que, por si só ou em combinação com os seus parceiros de aliança, não desenvolvem atividades num aeroporto que serve de plataforma de correspondência/aeroporto secundário em ambos os extremos da rota. No caso da rota Paris-Nova Iorque, este compromisso abrange igualmente os concorrentes que já dispõem de serviços sem escala na rota; d) Dar acesso aos seus programas de passageiro frequente aos concorrentes que iniciem ou reforcem os serviços em qualquer das rotas em causa, se esses concorrentes não tiverem um programa comparável e não participarem já em qualquer dos programas de passageiro frequente das Partes.
Base jurídica

Ao abrigo da Decisão 376/2014/UE do Conselho, de 21 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 1), adotada com base no artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em derrogação do artigo 110.o do TFUE, Portugal é autorizado a aplicar, na Região Autónoma da Madeira, uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de rum e licores produzidos e consumidos a nível local e, na Região Autónoma dos Açores, de licores e aguardentes produzidos e consumidos a nível local, que pode ser inferior à taxa mínima do imposto especial sobre o consumo fixada pela Diretiva 92/84/CEE do Conselho, mas não inferior em mais de 75 % à taxa nacional normal do imposto especial sobre o consumo de álcool. A presente decisão é aplicável de 1 de julho de 2014 até 31 de dezembro de 2020.
Base jurídica

Art. 152 and Art. 154(1), (22) and (23) Law on Public finances; Decision of the Council of the Ministers dated 12.11.2014; Artigo 7 State aid Law;
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) 2015/480 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a) e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Angga Dimas Pershada, Bambang Sukirno, Wiji Joko Santoso e Hilal Ahmar Society Indonesia (HASI) à lista do anexo 1 desse regulamento (a seguir designado por «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1) Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e
PT Jornal Oficial da União Europeia C 77/9

Aviso de caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 77/08)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Fios de alta tenacidade, de poliésteres República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China (JO L 315 de 1.12.2010, p. 1). 2.12.2015

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
3.

Exceto se as substâncias se destinarem às utilizações referidas no artigo 15.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento, a sua colocação no mercado tem de ser contabilizada no âmbito do regime de quotas estabelecido nos artigos 15.o e 16.o do Regulamento.
(6)

Em 24 de julho de 2013, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra os destinatários da decisão, com vista a encetar negociações de transação com os mesmos. Realizaram-se reuniões de transação com as partes e, posteriormente, as partes apresentaram à Comissão os seus pedidos formais de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (6), com o objetivo exclusivo de concretizar uma transação com a Comissão no âmbito do presente processo e sem prejuízo de quaisquer outros processos («propostas de transação»).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 47/4

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 47/04)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009 (1), relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinadas rodas de alumínio República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 964/2010 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China (JO L 282 de 28.10.2010, p. 1). 29.10.2015

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 28/9

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 28/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.12.2014 Duração 20.12.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SPR/03A. Espécie Espadilha e capturas acessórias associadas (Sprattus sprattus) Zona Divisão IIIa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 84/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 33/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 33/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.12.2014 Duração 20.12.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/N1GL14 Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona Águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 88/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 17/9

Extrato de uma medida de liquidação decidida ao abrigo do artigo 9.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito

(2015/C 17/04)

O Tribunal de Comarca de Riga decidiu, em 17 de dezembro de 2014, declarar a insolvência da Sociedade Anónima OGRES KOMERCBANKA (em liquidação, registo #40003150023) e nomear como administrador Raivo Sjademe.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 212/13

Retificação do Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga originários da República Popular da China

( Jornal Oficial da União Europeia C 143 de 30 de abril de 2015 )

(2015/C 212/08)

Na página 19, no anexo I, ponto 2: Volume de negócios e de vendas:

onde se lê:

«Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa no período compreendido entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014 relativamente às vendas (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros separadamente e no total, e vendas no mercado interno) de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume utilizada e a moeda utilizadas.»,

deve ler-se:

«Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa no período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 relativamente às vendas (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros separadamente e no total, e vendas internas) de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume e a moeda utilizadas.»

Na página 21, no anexo II, ponto 2: Volume de negócios e de vendas:

onde se lê:

«Indicar o volume de negócios total, em euros (€), da empresa, e o volume de negócios e peso ou volume das importações na União e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China, no período compreendido entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014, de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume utilizada.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 465/26

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2014/C 465/15)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 387 de 1.11.2014, p. 3.
(3)

Em 9 de abril de 2013, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 contra os destinatários da decisão e uma outra parte, com vista a encetar conversações de transação com os mesmos. Posteriormente, a Bonduelle, a Lutèce e a Prochamp apresentaram à Comissão o seu pedido formal de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (4).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 433/7

Informações respeitantes ao encerramento da pesca comunicadas pelos Estados-Membros

(2014/C 433/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 24.10.2014 Duração 24.10.2014-31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7HJK. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIIh, VIIj, VIIk Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 72/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
6)

A operação proposta não satisfaz os limiares de volume de negócios previstos no artigo 1.o, n.o 2, ou no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Não tem, por conseguinte, uma dimensão a nível da União. A Comissão decidiu, no entanto, analisar a operação proposta, adotando uma decisão em 18 de outubro de 2013 nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 139/2004. A decisão surgiu na sequência de um pedido apresentado pela Espanha em 12 de setembro de 2013 em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do regulamento supramencionado.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 420/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 420/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 6.11.2014 Duração 6.11.2014-31.12.2014 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais BSF/56712- Espécie Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII e XII Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 73/DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 414/8

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de melamina originária da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita ao preço mínimo de importação

2014/C 414/05

As importações de melamina originária da República da China estão sujeitas a um preço mínimo de importação ou a um direito anti-dumping, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 457/2011 do Conselho (1) [«Regulamento (UE) n.o 457/2011»].

Em 6 de agosto de 2014, Shandong Liaherd Chemical Industry Co., Ltd., uma empresa sujeita ao preço mínimo de importação, notificou a Comissão da alteração da sua firma para Holitech Technology Co., Ltd.

A empresa alegou que a alteração da firma não afeta o direito de continuar a beneficiar do preço mínimo de importação.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 457/2011.

Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 457/2011, a referência a:

Shandong Liaherd Chemical Industry Co., Ltd.

deve entender-se como referência a:

Holitech Technology Co., Ltd.

O código adicional TARIC A987 anteriormente atribuído à empresa Shandong Liaherd Chemical Industry Co., Ltd. deve ser aplicado à empresa Holitech Technology Co., Ltd.

(1) JO L 124 de 13.5.2011, p. 2.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/18

Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 389/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 2.10.2014 Duração 2.10.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SOL/07A. Espécie Linguado-legítimo (Solea solea) Zona VIIa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 62/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 389/13

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.10.2014 Duração 20.10.2014-31.12.2014 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POK/2A34. Espécie Escamudo (Pollachius virens) Zona IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 65/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 373/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.9.2014 Duração 13.9.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais NEP/8ABDE. Espécie Lagostim (Nephrops norvegicus) Zona VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 51/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 381/14

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 381/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 30.7.2014 Duração 30.7.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/7X7A34 Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 21/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 368/13

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 368/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 21.9.2014 Duração 21.9.2014-31.12.2014 Estado-Membro Dinamarca Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SRX/2AC4-C Espécie Raias (Rajiformes) Zona Águas da União das zonas IIa, IV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 55/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 354/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 354/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.9.2014 Duração 10.9.2014-31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais PLE/7HJK. Espécie Solha (Pleuronectes platessa) Zona VIIh, VIIj, VIIk Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 38/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.