Parecer do Comité Económico e Social sobre "O reforço da parceria e do diálogo transatlânticos"

(2001/C 221/20)

Em 30 de Novembro de 2000, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do artigo 23.o, n.o 3, do Regimento, elaborar parecer sobre: "O reforço da parceria e do diálogo transatlânticos".

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção de Relações Externas emitiu parecer em 17 de Maio de 2001, sendo relator E. Ehnmark.

Na 382.a reunião plenária de 30 e 31 de Maio de 2001 (sessão de 30 de Maio), o Comité Económico e Social adoptou, por 119 votos a favor e 2 abstenções, o presente parecer.

Síntese do parecer

a) O Comité Económico e Social dá todo o seu apoio à cooperação transatlântica e recomenda que a mesma seja reforçada e alargada.

b) O Comité receia que possam aumentar as divergências de opiniões acerca de questões bilaterais e globais entre os Estados Unidos da América e a União Europeia.

c) O Comité acentua que o reforço da parceria e da cooperação deve emanar do entendimento e respeito mútuos pelos pontos de vista, pelos valores, pelos interesses e pelos modelos sociais de cada um.

d) O Comité recomenda que a sociedade civil organizada participe activa e firmemente na parceria. A sociedade civil organizada pode dar uma contribuição importante para a preparação e o acompanhamento da situação no âmbito da cooperação transatlântica. As iniciativas "people-to-people" assumirão particular relevância se os litígios se tornarem mais frequentes.

e) O Comité concorda com a organização da cooperação em moldes mais temáticos, desde que tal contribua para vencer as situações de crise.

f) O Comité propõe quatro temas prioritários - globalização e sistema comercial multilateral, ambiente e alterações climáticas, segurança dos alimentos e defesa dos consumidores, coesão social e sistema de segurança social sustentável numa perspectiva demográfica.

g) O Comité aplaude a continuação e o reforço dos diálogos existentes. A criação de grupos de trabalho como instrumento para a preparação da discussão dos temas nas cimeiras UE-EUA devia também ser considerada, declarando-se o Comité disponível para assistir na criação dos mesmos.

h) O Comité pretende participar activamente na cooperação transatlântica. Na qualidade de instituição europeia representativa da sociedade civil organizada, o Comité pode proporcionar valor acrescentado à cooperação.

i) Integrada numa participação dilatada, o Comité propõe a criação de um fórum transatlântico - anual ou bienal - para análise de temas de importância e interesse mútuo. O Comité dispõe-se desde já a organizar o I Fórum Transatlântico, na Primavera de 2002.

j) O Comité convida a próxima cimeira UE-EUA, a realizar em Gotemburgo, a tomar a dianteira na formulação de uma estratégia global para o desenvolvimento sustentável.

k) As próximas negociações da OMC em Quatar reflectirão a capacidade da UE e dos EUA para aprovar uma plataforma comum e conciliar as divergências de opiniões. O Comité convida a próxima cimeira UE-EUA, a realizar em Gotemburgo, a dar passos decisivos nesse sentido.

1. Introdução

1.1. A cooperação transatlântica entre a UE e os EUA alargou-se e revestiu novas formas durante os anos noventa, na sequência do fim da guerra fria. Os novos moldes e a noção das vantagens que as duas partes podiam tirar de uma estreita cooperação deram azo à participação de grupos da sociedade civil organizada nos diálogos e nas iniciativas de cooperação. A nova agenda transatlântica (NAT), adoptada em 1995, constituiu um passo significativo porquanto alargou a cooperação entre a UE e os Estados Unidos a todas as questões políticas e económicas.

1.2. A NAT foi igualmente importante à luz das discussões havidas sobre a possibilidade de criar uma zona de comércio livre entre a UE e os EUA. Tais discussões revelaram-se infrutíferas, deixando de estar inscritas na ordem do dia, mas patenteiam a tendência para integrar novas dimensões e modalidades de cooperação.

1.3. A NAT marcou o início de um novo equilíbrio entre a UE e os EUA. Na Primavera de 2001, o envolvimento crescente da UE nos assuntos internacionais e o seu papel cada vez mais importante enquanto protagonista da cena internacional tornou-se óbvio e significativo. Ao mesmo tempo, acontecimentos relevantes no hemisfério americano - mormente a aprovação da proposta de criação de uma zona de comércio livre entre todos os Estados americanos, excepto Cuba, na cimeira realizada no Quebeque - vieram alterar a paisagem e as condições para a evolução futura da NAT e, em larga medida, de toda a cooperação transatlântica.

1.4. A NAT aumentou significativamente a capacidade dos mecanismos de cooperação para solucionar os problemas - sem dissimular o facto de conflitos potenciais e ou divergências de opiniões estarem continuamente em gestação, em especial no domínio comercial. Quando travados a tempo os conflitos não assumiram maiores proporções, o que, com algumas excepções, funcionou bem.

1.5. Admite-se que esta capacidade permaneça adequada nos próximos anos, embora, à semelhança de qualquer outra relação que se estenda por várias décadas, o grau de entendimento mútuo e de comunhão de ideias possa flutuar ao longo dos anos.

1.6. Parece assistir-se ao início de um período perturbado por um número crescente de divergências de opiniões entre a UE e os EUA acerca de questões essenciais de carácter bilateral e global. Nessa perspectiva, será tanto mais importante que o diálogo entre as sociedades civis dos dois lados do Atlântico funcione bem e que os mecanismos de resolução dos problemas sejam adequados.

1.7. A Comissão Europeia afirmou numa comunicação sobre o futuro da cooperação transatlântica que "Apesar das dificuldades que surgem por vezes entre a União Europeia e os Estados Unidos (...), as relações estratégicas entre os dois parceiros constituem indubitavelmente as mais importantes do mundo"(1).

1.8. O Comité subscreve integralmente tal afirmação, não deixando, porém, de insistir em que um número crescente de divergências de opiniões poderá suscitar novas tensões.

1.9. Dispensando-se de examinar todas as questões em que as divergências de opiniões são flagrantes, o Comité não pode, porém, deixar de reagir a uma questão em particular.

1.10. O Comité lamenta profundamente a crise gerada pelo anúncio por parte dos EUA da rejeição do protocolo de Quioto sobre as questões climáticas globais.

1.11. Ao elaborar o presente parecer de iniciativa sobre o futuro da cooperação transatlântica, o Comité norteia as suas considerações pelo objectivo de cimentar a cooperação e o diálogo nos próximos anos. Quando se perfilam divergências de opiniões no plano político, há que intensificar a cooperação e o diálogo, evitando os mal-entendidos entre as duas partes e fazendo mais do que nunca intervir a sociedade civil organizada.

1.12. Com o presente parecer de iniciativa, o Comité examina a experiência acumulada pela cooperação transatlântica e propõe uma série de medidas para impulsionar os mecanismos e os diálogos, já que a nomeação da nova administração americana propicia ensejo de analisar a melhor forma de considerar as lições colhidas e as prioridades para a cooperação futura.

1.13. Ao mesmo tempo, o Comité pretende examinar o seu próprio papel na cooperação e no diálogo transatlânticos, partindo do princípio, já afirmado, da intensificação dos contactos entre a sociedade civil organizada dos dois lados do Atlântico.

1.14. O Comité crê estar habilitado a dar uma contribuição concreta para a cooperação e o contacto entre as duas partes, mediante a intensificação do diálogo com todos os segmentos da sociedade americana. Para tanto, formula propostas específicas.

1.15. Com o presente parecer, o Comité pretende ainda contribuir para a cimeira UE-EUA que terá lugar paralelamente ao Conselho Europeu de Gotemburgo, em Junho do ano em curso.

1.16. O repto para a parceria UE-EUA consiste em centrar-se nos interesses e valores comuns perduráveis em vez dos problemas pontuais, identificando as questões prioritárias e moldando a cooperação em consonância.

2. Evolução da cooperação transatlântica durante os anos noventa

2.1. No princípio dos anos noventa, as deliberações sobre a cooperação transatlântica foram matizadas pelo colapso da União Soviética e pelo fim da guerra fria. Despontaram novas oportunidades de cooperação sobre questões de carácter bilateral e global e surgiram novas iniciativas tendentes a estruturar a cooperação.

2.2. O debate sobre uma possível zona de comércio livre transatlântica reflectia a opinião predominante no início dos anos noventa de que as oportunidades seriam infinitas. Mas tal revelou-se infundado motivo por que a ideia de uma zona de comércio livre transatlântica foi abandonada.

2.3. A meio dos anos noventa, foi elaborada uma nova estrutura para a cooperação transatlântica - a nova agenda transatlântica (NAT) e a parceria económica transatlântica (PET).

2.4. A NAT foi adoptada em 1995, constituindo um passo decisivo para a identificação da cooperação e do diálogo. A NAT norteia-se por quatro objectivos principais:

- promover a paz e a estabilidade, a democracia e o desenvolvimento em todo o mundo;

- responder aos desafios globais, tomando medidas contra os flagelos do tráfico de droga e do terrorismo;

- contribuir para a expansão do comércio mundial e estreitar as relações económicas;

- lançar pontes sobre o Atlântico.

2.5. Inscritas neste último objectivo, foram lançadas várias iniciativas "people-to-people". Os quatro diálogos intersectoriais actualmente previstos no âmbito da NAT - empresas, ambiente, consumidores e trabalhadores - datam de 1995.

2.6. As estruturas do processo da NAT incluem a organização de duas cimeiras anuais, um elaborado sistema de grupos de trabalho a nível de funcionários [N.T.: Grupo de Alto Nível (directores-gerais/directores políticos) e Task Force UE-EUA (directores)] e uma série de contactos informais que visam identificar os problemas e as opções possíveis. A sociedade civil organizada participa marginalmente na NAT.

2.7. A PET foi lançada em 1998 com vista a intensificar e alargar a cooperação multilateral e bilateral e as acções comuns em matéria de comércio e de investimento no âmbito da NAT.

3. Realidade da cooperação transatlântica durante os anos noventa

3.1. A Comissão Europeia sintetizou uma parte da realidade da cooperação na frase seguinte: "Apesar das dificuldades que surgem por vezes entre a União Europeia e os Estados Unidos em relação a alguns aspectos políticos ou devido às diferenças entre as respectivas estruturas institucionais e práticas administrativas, as relações estratégicas entre os dois parceiros constituem indubitavelmente as mais importantes do mundo."

(N.T.: Comunicação já citada, síntese, 4.o parágrafo, p. 2.)

3.2. A Comissão aditou a esta declaração geral uma análise pertinente, identificando seis problemas que estão na origem das dificuldades verificadas:

- Os limites impostos ao poder executivo americano pelo processo legislativo do Congresso dos Estados Unidos, essencialmente motivado por questões de política interna.

- Os limites institucionais impostos à União Europeia pelos Tratados e os condicionalismos estruturais inerentes ao seu processo de decisão.

- Uma vontade desigual de fazer sacrifícios económicos para obter progressos à escala mundial em matéria de respeito pelas normas ambientais.

- Um grau de tolerância diferente por parte dos consumidores da UE e dos Estados Unidos no que se refere a algumas práticas como a utilização de organismos geneticamente modificados.

- A incapacidade por parte da administração federal americana, por força da sua Constituição, de envolver organismos de regulamentação e os Estados federados nas suas relações com a UE.

- As dificuldades sentidas por ambas as partes para assegurar uma aplicação rápida e integral das regras da OMC. (N.T.: Idem, capítulo III, ponto 27, p. 10.)

A Comissão sustenta que uma liderança e um empenhamento político de alto nível de ambos os parceiros poderão contribuir para ultrapassar essas dificuldades.

3.3. Apraz ao CES a linguagem clara em que a análise da Comissão está redigida, bem como o seu conteúdo. Importa que um debate sobre a futura cooperação parta de um certo grau de transparência e de franqueza na avaliação dos problemas e das dificuldades passadas e presentes. A comunicação da Comissão constitui uma leitura estimulante para todas as partes envolvidas na cooperação transatlântica.

3.4. As observações aduzidas pelo CES sobre o futuro das relações transatlânticas suportam as conclusões da Comissão. Há que reconhecer que, por um lado, a conjugação de limites de ordem constitucional e institucional e de factores dependentes da opinião pública criou ocasionalmente dificuldades às novas iniciativas, mas, por outro, a NAT enriqueceu significativamente os contactos e os diálogos e contribuiu para a discussão de novos problemas.

3.5. Ao mesmo tempo, independentemente dos mecanismos previstos na NAT, surgiram litígios comerciais e outras questões delicadas. O facto de um número importante destes problemas ter exigido esforços prolongados para encontrar uma solução denuncia que os mecanismos existentes não seriam suficientes. Cabe notar que os litígios comerciais afectam apenas 1-1,5 % do volume total do comércio bilateral e que, no que se refere aos EUA, alguns problemas em estado latente, tais como a questão dos géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, podem sofrer uma deterioração rápida.

3.6. O CES faz ainda questão de acentuar que os representantes das organizações que participaram activamente nos diálogos e seminários a nível da União Europeia e dos EUA no decurso dos últimos anos insistem em que este é o momento oportuno para lançar novas iniciativas tendentes a cimentar a parceria.

3.7. Embora em graus diversos, os representantes das empresas, das associações de defesa dos consumidores e de protecção do ambiente apontam a mesma necessidade. No entender dos representantes das organizações sindicais americanas, os contactos bilaterais estão bem implantados ao nível das confederações europeias e mundiais.

3.8. Os contactos do CES com a sociedade civil organizada europeia e americana suscitam os comentários e observações seguintes:

A parte americana interessa-se menos pela cooperação transatlântica do que no passado, facto susceptível de prejudicar a ambiência vivida na NAT. Ao mesmo tempo, foi acentuado em várias circunstâncias que a primeira prioridade dos EUA ia para o estreitamento das relações com as outras regiões das Américas.

Nota-se um amplo consenso quanto à necessidade de intensificar a NAT e os diálogos e criar mecanismos de cooperação. No entanto, dado que as questões não podem ser seleccionadas em função do consenso que geram, afigura-se aconselhável seleccionar aquelas em que as posições e as soluções propostas fossem diferentes, mas em relação às quais um diálogo se revelaria útil para ambas as partes.

A ideia da participação activa e vigorosa da sociedade civil organizada merece concordância geral. No entanto, é notório que os contactos internos entre as ONG e a sociedade civil organizada são muito menos frequentes na parte americana do que na parte europeia.

Os diálogos estabelecidos no âmbito da NAT não podem existir sem uma forte participação pública, sobretudo no que se refere ao diálogo sobre as empresas, pese embora tal argumento ser invocado pelos demais diálogos. Foi ventilada a questão do apoio financeiro aos diálogos, especialmente no que se refere ao diálogo sobre o ambiente.

O extraordinário crescimento na produtividade da indústria dos EUA na última década foi tema frequentemente abordado no contexto dos vultosos investimentos nas TIC e no aperfeiçoamento dos recursos humanos. Este grupo de questões foi indicado como possível tema de análise e comparação bilateral.

As relações laborais nos EUA passam por uma situação de conflito crescente com os empregadores e a nova administração, questão acerca da qual a UE poderia dar uma contribuição importante.

4. Temas e problemas essenciais para a parceria transatlântica

4.1. Afigura-se pertinente que a parceria transatlântica nos próximos quatro anos ou mais se concentre nos problemas essenciais, antes de examinar os objectivos do alargamento dos diálogos e dos contactos.

4.2. Os quatro diálogos estabelecidos em 1995 - empresas, trabalhadores, consumidores e ambiente - obtiveram um êxito parcial. É óbvio que o diálogo sobre as empresas funcionou muito bem chegando a conclusões que contribuíram para a solução de problemas relacionados com a indústria e com o comércio bilateral. O mesmo se passou com o diálogo sobre os consumidores, que inspirou a legislação nos dois lados do Atlântico. O diálogo sobre os trabalhadores ocorreu, em larga medida, no âmbito dos contactos sindicais bilaterais estabelecidos. O diálogo sobre o ambiente só em parte atingiu os seus objectivos; embora os primeiros resultados fossem auspiciosos, foi forçado a suspender os trabalhos porque os EUA não disponibilizaram os recursos necessários. Para alguns diálogos, revelou-se difícil equilibrar as questões a debater e os mecanismos previstos. Nas palavras de um dos representantes das empresas, os mecanismos previstos para convocar e organizar as reuniões tornaram-se mais importantes do que a existência de questões relevantes a debater.

4.3. Nesta perspectiva, assume particular importância que as questões - afora as que se prendem com situações de crise - seleccionadas para o futuro trabalho da NAT correspondam a critérios de longo prazo e interesse mútuo. A Comissão Europeia, na sequência da sua análise, identificou oito temas de importância estratégica e propôs que o processo da NAT se concentrasse em um ou dois desses temas de cada vez.

4.4. Os oito temas de importância estratégica identificados pela Comissão são:

a) Desafios emergentes em matéria de segurança,

b) Globalização e sistema comercial multilateral,

c) Luta contra o crime e especialmente contra o crime organizado,

d) Energia - preparar o futuro,

e) Defesa dos consumidores e especialmente a segurança dos produtos alimentares,

f) Questões macroeconómicas,

g) Luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento,

h) Economia digital (efeitos na produção, vida profissional, etc.).

A esta lista, o Conselho "Assuntos Gerais" aditou um nono tema - ambiente e alterações climáticas.

4.5. A Comissão propôs que os temas se subdividissem em "questões prioritárias", de molde a habilitar a estrutura da NAT a concentrar-se anualmente num número limitado de problemas, não abordando um novo enquanto não tivesse obtido resultados.

4.6. O CES admite que o processo da NAT só teria a ganhar se mais estruturado, melhorando, pois, as possibilidades de obter resultados concretos. A verdade, porém, é que qualquer definição do que é um resultado depende necessariamente, em última instância, da vontade e da ambição mútuas de trabalhar nesse sentido, seja sob a forma de acordos, de lançamento de novos projectos ou programas ou de iniciativas a nível nacional.

4.7. O CES concorda com a pertinência e a relevância dos oito temas sugeridos, pois abrangem domínios vastos e reflectem a existência de questões de importância estratégica para as duas partes ou para uma delas. O Comité não põe qualquer objecção à sua inclusão na referida lista.

4.8. Contudo, do ponto de vista da sociedade civil, o CES daria particular importância aos temas seguintes, porquanto reflectem concretamente as considerações e os interesses de vastos grupos de cidadãos nos dois lados do Atlântico:

- A globalização e o sistema comercial multilateral: conviria que este tema integrasse a edificação do apoio UE-EUA ao desenvolvimento do sistema comercial multilateral por forma a promover o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável a nível mundial, incluindo o respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores instituídos pela OIT, a comunhão de esforços para promover, aplicar e fazer cumprir as Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais(2) e a preparação da próxima ronda de negociações da OMC.

- Ambiente e alterações climáticas: este tema deveria incluir os preparativos para a Conferência do Rio + 10 e a formulação de novas estratégias para combater as alterações climáticas.

- Defesa dos consumidores e especialmente segurança dos produtos alimentares: este tema deveria procurar vencer a ideia geral dos consumidores de que a segurança dos produtos alimentares é quase raridade.

- Coesão social e sistema de segurança social sustentável numa perspectiva demográfica: este tema satisfaria os interesses de vastos grupos da sociedade civil organizada e abordaria questões cada vez mais prementes.

O Comité contemplou ainda outros temas sob o ponto de vista da sociedade civil organizada, a maioria dos quais poderia ser integrada na lista da Comissão ou nos quatro temas acima indicados, nomeadamente a migração e a segurança digital. Quanto à selecção dos temas para a futura cooperação transatlântica, o Comité gostaria de chamar a atenção para a questão do desenvolvimento sustentável, objecto do ponto 8, e para a questão da evolução da vida profissional numa economia digital dominada pelas TIC.

4.9. Em síntese, o CES advoga a inclusão de temas da maior importância para a sociedade civil organizada.

4.10. A Comissão propõe a organização de um programa de trabalho para as cimeiras UE-EUA, com base em temas e questões seleccionadas, assegurando uma abordagem da cúpula para a base centrada em factos e resultados.

4.11. O CES não está convencido de que uma abordagem da cúpula para a base seja a mais favorável para a obtenção de resultados cujo alcance não passe a ser letra morta na cimeira seguinte.

4.12. O CES recomenda que a evolução da parceria transatlântica se baseie na adopção paralela de abordagens nos dois sentidos. A abordagem da base para a cúpula resultará na participação crescente da sociedade civil, aspecto este que convém não subestimar. Ao mesmo tempo, a abordagem da cúpula para a base é, evidentemente, necessária na fase de execução das deliberações das cimeiras.

4.13. A Comissão sugere que os resultados das cimeiras assumam diferentes formas; "os líderes poderiam, por exemplo, encarregar os funcionários de identificar soluções possíveis para um determinado problema, propostas de cooperação ou de obter uma posição UE-EUA antes de negociações internacionais, tudo isto dentro de um calendário preciso" (N.T.: Comunicação já citada, capítulo IV, ponto 38, p. 15.)

4.14. Nesse contexto, o CES sugere que uma outra consequência possível de uma cimeira UE-EUA consistiria na decisão de associar vastos segmentos da sociedade civil na elaboração ou na auscultação das posições previstas e na monitorização e no acompanhamento das novas iniciativas.

4.15. Existe sempre o risco de os trabalhos realizados em cimeira se revelarem muito afastados da vida e do horizonte do cidadão comum.

4.16. O CES gostaria de aditar outras observações, nomeadamente acerca dos quatro diálogos iniciados em 1995.

4.17. O diálogo sobre as empresas é de todos o que mais êxito tem obtido. O CES concorda com o ponto de vista veiculado por grande número de participantes neste diálogo que ele deverá prosseguir sob a forma actual.

4.18. No sector sindical, têm lugar mais contactos e debates no exterior do diálogo do que no seu interior. No entanto, é provável que as confederações sindicais considerem interessante participar em novas iniciativas.

4.19. O diálogo sobre consumidores tem geralmente sido muito activo e produtivo. A continuação dos seus trabalhos é mais ou menos indispensável, convindo que esteja estreitamente associado aos novos temas, tais como a defesa dos consumidores e o sistema comercial multilateral.

4.20. O diálogo sobre o ambiente, suspenso devido à não disponibilização de recursos financeiros pelo lado americano, deveria ser reatado. Este diálogo é extremamente importante, sobretudo à luz da diversidade de prioridades entre a UE e os EUA no domínio do ambiente. Este diálogo tem um papel premente a desempenhar na contribuição para as posições conjuntas entre a UE e os EUA. Não deverá ser difícil identificar as questões prioritárias. O problema reside sobretudo na divergência de opiniões entre os participantes de cada lado do Atlântico. O CES recomendaria que, numa primeira fase, o diálogo sobre o ambiente se integrasse num novo esforço dirigido para o desenvolvimento sustentável, na forma de um grupo de trabalho.

5. Cimentar as estruturas e os moldes da parceria transatlântica

5.1. O CES reitera a sua posição segundo a qual a parceria transatlântica não deveria ser organizada numa abordagem "da cúpula para a base", sendo necessário aditar uma abordagem no sentido contrário.

5.2. Nesses termos, o CES gostaria de tecer algumas considerações quanto às estruturas e moldes da parceria transatlântica nos próximos quatro anos.

5.3. Os temas seleccionados para as cimeiras (com ou sem consulta da sociedade civil organizada) poderiam ser paralelamente preparados pelos canais oficiais, associando a sociedade civil organizada. Nalguns casos, poderia incorporar um dos diálogos. Noutros casos, a fórmula adequada consistiria na criação de um grupo de trabalho com mandato e calendário precisos, que poderia ser incumbido de preparar um tema específico para uma cimeira UE-EUA. O grupo de trabalho deverá ser entendido como a possibilidade de reunir vários interesses de ambas as partes em torno de um tema comum. Nesse contexto, o desenvolvimento sustentável seria um tema exemplar.

5.4. Importa que os grupos de trabalho, à semelhança dos diálogos nos últimos anos, possam organizar debates, seminários e audições.

5.5. Quanto à questão do "diálogo entre os diálogos", é evidente que tal ideia não tem cabimento no âmbito dos diálogos actuais.

5.6. A comunicação da Comissão sublinha que o Parlamento Europeu deveria futuramente estar mais associado à parceria transatlântica. O CES subscreve tal proposta.

5.7. O CES acentua que, no futuro, a sociedade civil organizada deveria participar mais activamente na parceria transatlântica, sobretudo a fim de sensibilizar o público para as questões e os temas debatidos nas cimeiras UE-EUA.

5.8. O papel do CES na parceria transatlântica é tratado no ponto 7.

5.9. Haverá que considerar os recursos financeiros necessários para as várias modalidades de parceria e cooperação transatlântica. É preocupante o facto de o importante diálogo sobre o ambiente ter deixado de funcionar por falta de fundos.

5.10. O CES propõe que sejam criados quadros orçamentais anuais para a prossecução da parceria transatlântica e dos diálogos e demais fórmulas de preparação e de acompanhamento, competindo a distribuição dos fundos ao Grupo de Alto Nível (estrutura do processo da NAT).

5.11. Por fim, o Comité sugeriria o início de um diálogo idêntico ao da NAT entre a UE e o Japão.

6. Problemas comerciais

6.1. As maiores dificuldades encontradas pela parceria transatlântica nos últimos cinco a dez anos têm sido fruto de fricções comerciais. Sendo a UE e os EUA as duas primeiras potências económicas mundiais, existirão sempre situações de litígio comercial.

6.2. Mas é surpreendente que alguns litígios comerciais tenham resistido aos esforços feitos para os vencer, tal como, por exemplo, no caso das bananas, resolvido, aliás, muito recentemente.

6.3. A este quadro convém aditar os problemas em que as duas partes se entrincheiram por detrás de posições irredutíveis - caso recente dos géneros alimentícios produzidos a partir de organismos geneticamente modificados.

6.4. Na medida em que o CES representa um largo espectro da sociedade civil, cabe-lhe um papel coerente na avaliação dos mecanismos de resolução dos litígios comerciais. Este tema será desenvolvido num próximo parecer sobre as negociações da OMC.

6.5. É evidente que devem ser envidados novos esforços para criar mecanismos mais rápidos e mais eficazes de resolução de litígios comerciais. Quanto mais não seja, trata-se de uma questão de liderança política. A verdade é que os litígios comerciais atingem muito rapidamente um ponto prejudicial a largos domínios de cooperação, o que não é aceitável.

O Comité opina que, ultimamente, o factor decisivo é o empenhamento das duas partes na adesão e na aplicação das decisões da OMC, quando e se os litígios entre a UE e os EUA chegarem à OMC. Este factor é crucial e repercute-se em outros países. Seria fatal se o mecanismo da OMC fosse minado pelas maiores economias do mundo. Mas, ao mesmo tempo, convém envidar todos os esforços para resolver os litígios antes de estes chegarem à OMC.

6.6. O lançamento de uma nova ronda de negociações da OMC é tema de interesse comum e urgente. O CES considera particularmente importante que a UE e os EUA criem uma plataforma comum para a nova ronda, plataforma esta que deverá emitir um sinal claro em favor do comércio livre e do respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores.

6.7. A UE decidiu abolir os direitos aduaneiros aplicados a todos os produtos provenientes dos 49 países mais pobres do planeta. Trata-se de uma decisão de princípio, independentemente de estarem ainda em curso períodos de transição para certos produtos.

6.8. O CES subscreve tal decisão e faz votos por que os EUA se disponham a tomar uma decisão no mesmo sentido.

6.9. Para os países pobres, a abolição dos direitos aduaneiros e pautais aplicados aos seus produtos é uma medida extremamente importante em favor do crescimento económico.

Tal responsabilidade deve ser partilhada pelas maiores potências económicas do mundo.

7. Papel do CES

7.1. No presente parecer, o CES favorece uma participação alargada da sociedade civil na elaboração e no acompanhamento dos novos temas e das novas questões a tratar no âmbito da parceria transatlântica.

7.2. Tal facto suscita a questão do papel do CES.

7.3. O CES é a única instituição da UE que representa a sociedade civil organizada no sentido mais lato do termo. O CES desenvolve actualmente este papel e esta função, em estreito contacto e em cooperação com as outras instituições da UE, nomeadamente o Parlamento e a Comissão.

7.4. O CES considera, pois, lógico que, nestas circunstâncias, adopte um papel no contexto da parceria e da agenda transatlânticas.

7.5. Este papel consistiria em parte na organização de um fórum transatlântico anual ou bienal sobre problemas correntes na parceria transatlântica. Este fórum poderia funcionar como um instrumento preparatório de uma futura cimeira e desempenhar um papel de apoio ao acompanhamento das cimeiras anteriores.

7.6. Este fórum deveria reunir representantes da sociedade civil organizada dos dois lados do Atlântico. O CES dispõe-se a considerar mais cabalmente esta iniciativa com o objectivo de apresentar uma proposta concreta até ao fim do ano, o que permitiria organizar o I Fórum Transatlântico na Primavera de 2002.

7.7. O CES está disposto e pronto a assistir na criação dos grupos de trabalho.

7.8. A participação activa do CES teria um outro resultado não despiciendo na identificação dos litígios em gestação. Em conformidade com o que já foi afirmado no presente parecer, é cada vez mais necessário cimentar os mecanismos de resolução dos litígios, incluindo a sua identificação precoce.

8. Construir o futuro para a geração actual e a seguinte

8.1. Um dos temas que dominam as reflexões políticas da UE, nesta Primavera, é o da construção do futuro para a geração actual e a seguinte. Sob o rótulo do desenvolvimento sustentável, o debate político centra-se em torno das dimensões económica, social e ambiental. Está agendada para Junho do ano em curso uma primeira decisão política a nível do Conselho Europeu.

8.2. A edificação do futuro num mundo laboral e cognitivo caracterizado pela globalização é tarefa que exige mais do que um grupo de países. Em última análise, é tarefa para compromissos globais a implicar a participação de todos os grupos de países.

8.3. Um pouco mais de dez anos após o fim da guerra fria e num período em que a opinião pública está cada vez mais consciente das tendências insustentáveis na esfera do clima, da alimentação e dos transportes, para citar apenas alguns exemplos, chegou o momento de redobrar de esforços para criar uma política de desenvolvimento sustentável de dimensão mundial.

8.4. É necessário começar, mas para tanto há que traçar um horizonte largo.

8.5. O CES convida os participantes na próxima cimeira UE-EUA a assumirem uma posição de liderança na formulação de uma abordagem global para uma política de desenvolvimento sustentável.

Bruxelas, 30 de Maio de 2001.

O Presidente

do Comité Económico e Social

Göke Frerichs

(1) "Comunicação da Comissão ao Conselho - Para um reforço da relação transatlântica: orientado para a dimensão estratégica e a obtenção de resultados" (COM(2001) 154 final de 20.3.2001).

(2) As Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais são recomendações dirigidas pelos 30 governos da OCDE, mais a Argentina, o Brasil e o Chile, às empresas multinacionais activas nos países aderentes. São princípios e normas não vinculativos em prol de um comportamento económico responsável e abrangem dez domínios diferentes: conceitos e princípios, políticas gerais, divulgação, relações laborais e sindicais, ambiente, luta contra a corrupção, interesses dos consumidores, ciência e tecnologia, concorrência e fiscalidade. Para que tais orientações sejam eficazes, devem ser adequadamente aplicadas e cumpridas, tarefa que devia caber ao diálogo transatlântico. Cabe aos governos divulgar tais orientações e fazê-las respeitar pelas empresas em todo o mundo. Para tanto, é necessária a cooperação entre a UE e os EUA, por um lado, e a sociedade civil organizada, por outro.