16. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 214/17 
Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho com vista à adopção de uma decisão do 
Conselho relativa à revisão do programa plurianual de investigação da Comunidade Económica 
Europeia no domínio da biotecnologia 
COM(88) 356 final — SYN 101 
(Apresentada pela Comissão por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do 
Tratado CEE em 23 de Junho de 1988) 
(88/C 214/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 1309-Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão (]), 
Em cooperação com o Parlamento Europeo, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social, 
Considerando que o Programa-Quadro das Actividades 
Comunitárias no domínio da Investigação e do Desenvolvi­
mento Tecnológico (1987-1991) foi adoptado pela Decisão 
do Conselho 87/516/Euratom/CEE (2); 
Considerando que o artigo 1309-K do Tratado prevê que o 
Programa-Quadro seja executado por meio de programas 
específicos efectuados dentro de cada uma das suas acções; 
que o Conselho, ao adoptar o Programa-Quadro das 
Actividades Comunitárias em I&D Tecnológico 
(1987-1991), reconhece o interesse da exploração e 
valorização de recursos biológicos, e, em especial, de 
biotecnologia; 
Considerando que pela Decisão 85/195/CEE (3) o Conse­
lho estabeleceu um Programa Plurianual de Acção de 
Investigação e Formação da Comunidade Económica 
Europeia no domínio da Biotecnologia; que o artigo 3? 
dessa Decisão prevê a revisão do programa a partir do 
segundo ano de aplicação; 
Considerando que o reexame a que se procedeu, cujas 
conclusões foram transmitidas ao Conselho em 21 de Maio 
de 1986, levou a Comissão a apresentar uma proposta de 
revisão do programa motivada pela necessidade de 
assegurar a adequação deste último ao objectivo que lhe é 
atribuído; 
Considerando que a aplicação do Programa de Investiga­
ção e de Formação da Comunidade Económica Europeia 
no domínio da Biotecnologia demonstrou ser por enquanto 
insuficiente para o estabelecimento, numa escala à medida 
das múltiplas implicações da biotecnologia na agricultura, 
indústria e ambiente, de redes transnacionais de coopera­
ção que abordem os vários níveis de risco e respectiva 
avaliação; 
(!) JO n? C 15 de 20. 1. 1988, p. 13. 
(2) JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1. 
(3) JO n? L 83 de 25. 3. 1985, p. 1. Considerando que qualquer actividade que implique a 
libertação programada em grande escala de organismos 
produzidos pela engenharia genética deve ser precedida de 
uma investigação experimental levada a efeito de acordo 
com regras de segurança já existentes; 
Considerando que a área da bio-informática exige que se 
assegure a constituição de redes integradas para o 
armazenamento, circulação e tratamento dos dados 
biológicos e que se dê um maior estímulo à difusão de 
abordagens assistidas por computador na investigação 
biotecnológica, 
Considerando que é necessário reforçar as actividades de 
formação e desenvolver esquemas de formação, nomeada­
mente a organização de encontros de trabalho curtos e 
intensivos, que permitam aos cientistas investigadores dos 
Estados-membros beneficiarem de todas as instalações de 
investigação e perícia científica da Comunidade, ajudando 
assim a reduzir as disparidades verificadas no desenvolvi­
mento no domínio da biotecnologia entre os diferentes 
Estados-membros da Comunidade, sem no entanto perder 
de vista os objectivos de qualidade científica e técnica; 
Considerando que é essencial aumentar o envolvimento da 
indústria comunitária nas actividades e resultados produzi­
dos pelo trabalho de investigação sob contrato; 
Considerando que é necessário reforçar as actividades de 
concertação empreendidas a par dos esforços de investiga­
ção e formação comunitários, a fim de desenvolver as 
acções nacionais e comunitárias em matéria de biotecnolo­
gia, reforçar o diálogo com os grupos interessados e 
proporcionar ao público o máximo de informação 
possível; 
Considerando que o recente aparecimento de determinadas 
áreas críticas nas ciências biológicas (p. ex., o mapeamento 
e sequenciação de genomas e respectiva exploração) 
significa que os esforços comunitários no domínio da 
biotecnologia são relativamente pouco significativos, a 
menos que sejam rapidamente iniciadas nesse domínio 
actividades exploratórias antes da elaboração de um novo 
programa de I&D em biotecnologia para 1990-1994; 
Considerando que é necessário proporcionar a participa­
ção de Espanha e Portugal no maior número possível de 
actividades do Programa; 
N? C 214/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 8. 88 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e 
Técnica (CREST) emitiu o seu parecer; Artigo 2? 
DECIDE: 
Artigo \°. 
O Programa de Acção de Investigação da Comunidade 
Económica Europeia no domínio da Biotecnologia 
(1985-1989) é revisto pela presente Decisão com base nas 
especificações constantes do Anexo. As dotações consideradas necessárias para a realização do 
Programa serão aumentadas de 55 milhões de ECUs para 
75 milhões de ECUs. Este aumento de 20 milhões de ECUs 
será utilizado para intensificar e alargar as actividades no 
domínio da investigação biotecnológica referidas no Anexo 
e inclui as despesas relativas a um efectivo suplementar de 
cinco agentes. 
ANEXO 
REVISÃO DO PROGRAMA PLURIANUAL DE ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA COMUNIDADE 
ECONÓMICA EUROPEIA NO DOMÍNIO DA BIOTECNOLOGIA (1985-1989) 
— Alargamento a Espanha e Potugal das actividades previstas pelo Programa. 
Intensificação dos actuais esforços de investigação no sector do Programa que diz respeito à avaliação dos 
riscos associados à biotecnologia moderna, e especialmente à libertação deliberada de organismos 
produzidos pela engenharia genética. 
Intensificação dos actuais esforços de investigação na área da tecnologia da informação, com ênfase no 
tratamento de dados relacionados com colheitas de culturas, sequências de genomas e modelização de 
proteínas. 
Aumento do volume das actuais actividades (visitas, publicações, redes electrónicas, reuniões, encontros de 
trabalho de verão, etc) com o objectivo de uma divulgação atempada de informações sobre o Programa e 
sobre os resultados da investigação a todos os grupos interessados; envolvimento da indústria comunitária 
nas actividades de investigação e na utilização dos dados, materiais e métodos decorrentes do trabalho de 
investigação sob contrato. 
Estudos e projectos-piloto de exequibilidade para a preparação de futuras actividades comunitárias de I&D 
em biotecnologia durante o período de 1990 a 1994. 
Aumento das actividades de formação em todos os sectores do actual Programa. 
— Adequação dos recursos (pessoal) afectos à actividade de concertação aos requisitos definidos no Programa.