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it <r COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 04 12.1995 
C( )M(.95) 586 final 
94/0327 (COD) 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados 
a uma alimentação especial 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo I89°-A do Tratado CE) 

Exposição de motivos 
Km resposta ao parecer do Parlamento Europeu1 emitido em 11 de Outubro de 1995 sobre 
a proposta de Directiva do Parlamento Kuropcu e do Conselho que altera a Directiva 
89/398/CEK relativa à aproximação das legislações dos Kstados-membros respeitantes 
aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial2 que tinha por objectivo 
estabelecer um procedimento rápido para uma autorização temporária de regras de 
composição resultantes da inovação científica e tecnológica, e de acordo com o artigo 
189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta acima mencionada. 
A Comissão aceitou a alteração relativa: 
à introdução de um novo considerando relativo ao acordo sobre um "modus 
vivendi" entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (alterações n° 1 e 
7); 
A Comissão não aceitou as alterações relativas: 
à introdução no sexto considerando (alteração n° 5) e no artigo Io (alteração n° 6) 
do procedimento do Comité Permanente estabelecido no artigo 13° da Directiva 
89/398,/CEE para a concessão da autorização temporária, dado que esse facto 
esvaziaria a proposta da Comissão da sua substância. 
Todavia, mantendo-se no espírito das alterações nos 1 e 7 do Parlamento, a Comissão 
alterou a sua proposta original de modo a incorporar uma referência expressa ao 
procedimento do tipo comité consultivo (procedimento I da Decisão 87/373/CEE do 
Conselho)3. 
JO.... 
JO n° C 389 de 31.12.1994, p. 21. 
JO n° LI 97 de 18.07.1987, p.33. 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E PO CONSELHO 
que altera a Directiva 89/398/CEE relativa à aproximação das legislações dos 
Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados 
a uma alimentação especial 
s, 
Em resposta ao parecer do Parlamento Europeu4 emitido em 11 de Outubro de 1995 sobre 
a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 
89/398/CKE relativa à aproximação das legislações dos Kstados-membros respeitantes 
aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especials e de acordo com o artigo 
189°-A do Tratado CE, a Comissão decidiu alterar a proposta acima mencionada do 
seguinte modo: 
Proposta original Proposta alterada 
É aditado um novo primeiro 
considerando com a seguinte redacção: 
Considerando que cm 20 de Dezembro 
de 1994. foi assinado um acordo sobre 
um "modus vi vendi" entre o Parlamento 
Europeu, o Conselho e a Comissão no 
que se refere às medidas de execução de 
actos adoptados nos termos das 
disposições estabelecidas _no_ 
artigo 189°-B do Tratado CE: 
Artigo 1 
A Directiva 89/398/CEE é alterada do 
seguinte modo: 
1. É inserido no artigo 4o da Directiva 
89/398/CEE o seguinte n° 1 A: 
"IA. Para permitir a rápida colocação no 
mercado de géneros alimentícios 
destinados a alimentação especial 
resultantes do progresso científico e 
tecnológico, a Comissão pode permitir, 
após consulta do Comité Científico da 1. É inserido no artigo 4o da Directiva 
89/398/CKK.N o seguinte n° 1 A: 
"IA. Para permitir a rápida colocação no 
mercado de géneros alimentícios 
destinados a alimentação especial 
resultantes do progresso científico e 
tecnológico, a Comissão pode permitir, 
após consulta do Comité Científico da 
JO.... 
JO n° C 389 de 31.12.1994, p. 2.1. 
•V 
Alimentação Humana e dps 
Kstados-membros no seio do Comité 
Permanente dos Géneros alimentícios, 
por um período de dois anos, a 
comercialização de produtos que não 
obedeçam às normas de composição 
lixadas pelas directivas específicas 
previstas no Anexo I. A Comissão pode 
eventualmente estabelecer na decisão de 
autorização regras de rotulagem ligadas 
à alteração da composição." Alimentação I lumana e de acordo com o 
procedimento estabelecido no 
artigo 13°-A. pôr um período de dois 
anos, a comercialização de produtos que 
não obedeçam às normas de composição 
fixadas pelas directivas específicas 
previstas in Anexo I. A Comissão pode 
eventualmente estabelecer na decisão de 
permissão regras de rotulagem ligadas à 
alteração da composição." 
2. É inserido um novo artigo com a 
seguinte redacção: 
Artigo 13° 
"Quando fer de ser seguido o 
procedimento estabelecido no presente 
artigo, o presidente submete a questão ao 
Comité Permanente dos Géneros 
Alimentícios, u_, seguir denominado 
'Comité', por sua própria iniciativa ou a 
pedido do representante de um 
Estado-membro-
Q representante da Comissão submete à 
apreeiação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. Q Comité emite o seu 
pareeer sobre esse projecto num prazo 
que o, presidente pode fixar em função 
da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação, 
fese parecer deve ser exarado em acta; 
além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição 
conste da acta-
A Çomtesao tomará na melhor conta o 
parecer emitido pelo Comité. Q Comité 
serf por ela informado do modo como 
tomou em consideração o seu parecer." 

ISSN 0257-9553 
COM(95) 586 final 
DOCUMENTOS 
PT 06 10 
N.° de catálogo : CB-CO-95-620-PT-C 
ISBN 92-77-96405-7 
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L-2985 Luxemburgo