COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 13.2.2017 COM(2017) 69 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Relatório de avaliação ex post relativo ao programa «Direitos Fundamentais e Cidadania»

(2007 2013)



ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 1.1 OBJETIVO DO RELATÓRIO 1.2 METODOLOGIA E FONTE DE INFORMAÇÃO 1.3 DESCRIÇÃO GERAL DO PROGRAMA 2 RESULTADOS DA AVALIAÇÃO 2.1 PERTINÊNCIA 2.2 COERÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE 2.3 EFICÁCIA 2.4 SUSTENTABILIDADE E TRANSFERIBILIDADE 2.5 EFICIÊNCIA E MARGEM PARA SIMPLIFICAÇÃO 2.6 VALOR ACRESCENTADO EUROPEU 3 CONCLUSÕES

1INTRODUÇÃO

1.1OBJETIVO DO RELATÓRIO A Decisão que cria o programa «Direitos Fundamentais e Cidadania» (DFC) impõe à Comissão que apresente uma avaliação ex post para o período compreendido entre 2007 e 2013. Essa avaliação ex post foi efetuada por um avaliador externo independente assistido pelos serviços da Comissão. O presente relatório baseia-se na referida avaliação. Está organizado segundo os principais critérios de avaliação e as questões correspondentes, que incluem a pertinência, a coerência e complementaridade, a eficácia, o impacto e a sustentabilidade, a eficiência e margem para simplificação e o valor acrescentado europeu. 1.2METODOLOGIA E FONTE DE INFORMAÇÃO A avaliação final tem por base o seguinte: uma análise exaustiva da documentação disponível relativa a 135 subvenções de ações e 34 subvenções de funcionamento financiadas pelo programa DFC 20072013; uma análise da documentação do programa, designadamente a decisão que o cria, programas de trabalho anuais e convites à apresentação de propostas tanto para a concessão de subvenções quanto para a adjudicação de contratos públicos; uma análise de outras informações disponíveis em linha – por exemplo, documentos políticos da UE, sítios Web/decisões relativas à criação de programas da UE conexos, etc.; uma análise quantitativa dos 169 projetos (subvenções de ação e de funcionamento); uma análise das 71 respostas dadas ao inquérito em linha pelos beneficiários de subvenções do programa DFC; as transcrições de 17 entrevistas de acompanhamento com coordenadores de projetos/organizações que recebem subvenções do DFC 2007-2013; quatro entrevistas de delimitação de âmbito com funcionários da Comissão. 1.3DESCRIÇÃO GERAL DO PROGRAMA O programa DFC foi criado pela Decisão 2007/252/JAI do Conselho, de 19 de abril de 2007 (a «decisão que cria o programa») para o período de 2007-2013, no âmbito do programa «Direitos fundamentais e justiça». O artigo 2.º da decisão que cria o programa delineia os quatro objetivos gerais: promover o desenvolvimento de uma sociedade europeia assente no respeito pelos direitos fundamentais, reconhecidos no n.º 2 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia, incluindo os conferidos pela cidadania da União; reforçar a sociedade civil e incentivar com esta um diálogo aberto, transparente e periódico sobre os direitos fundamentais; combater o racismo, a xenofobia e o antissemitismo e promover uma melhor compreensão interconfessional e multicultural e uma maior tolerância em toda a União Europeia;

melhorar os contactos, o intercâmbio de informação e a ligação em rede entre as autoridades judiciárias e administrativas e os profissionais do Direito, designadamente através do apoio à formação judicial, com o objetivo de alcançar uma melhor compreensão recíproca entre as ditas autoridades e os ditos profissionais. Os objetivos gerais do programa complementam os objetivos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia criada pelo Regulamento (CE) n.º 168/2007, nomeadamente contribuir para o desenvolvimento e a aplicação das políticas comunitárias, observando cabalmente a conformidade com os direitos fundamentais. O programa DFC, à semelhança de outros programas que integram o programa sobre direitos fundamentais e justiça da DG Justiça, financia ações através dos seguintes mecanismos: subvenções de ações na forma de cofinanciamento (até 80 % dos custos totais) para projetos transnacionais específicos de interesse comunitário apresentados por uma autoridade ou qualquer outro organismo de um EstadoMembro ou por uma organização internacional ou não governamental, com a duração máxima de dois anos; subvenções de financiamento que prestam apoio financeiro (até 80 %) às atividades de organizações não governamentais ou outras entidades que prossigam objetivos de interesse geral europeu; subvenções de funcionamento destinadas a cofinanciar despesas relacionadas com o programa de trabalho permanente de organizações específicas referidas na base jurídica (a Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus e a Associação dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos da União Europeia); e contratos por concurso/contratos públicos para empreender ações específicas lançadas pela Comissão, tais como: estudos e investigação; sondagens de opinião e inquéritos; elaboração de indicadores e de metodologias comuns; recolha, tratamento e divulgação de dados e estatísticas; seminários, conferências e reuniões de peritos; organização de campanhas e manifestações públicas; desenvolvimento e manutenção de sítios na internet; preparação e divulgação de material de informação; apoio a redes de peritos nacionais e gestão das mesmas; e atividades analíticas, de acompanhamento e de avaliação, etc. O orçamento total atribuído ao programa DFC para o período de execução (janeiro 2007 a dezembro de 2013) ascendeu a 94,8 milhões de euros (ver quadro 1 1 ). Ano Orçamento disponível para subvenções e contratos Projetos (subvenções de ação) Subvenções de funcionamento Iniciativas da Comissão Orçamento anual total Valor (EUR) % Valor (EUR) % Valor (EUR) % Valor (EUR m) % 2007 5 505 000 51,9 % 2 100 000 19,8 % 2 995 000 28,3 % 10,60 100 % 2008 5 800 000 50,0 % 2 100 000 18,1 % 3 700 000 31,9 % 11,60 100 % 2009 9 200 000 64,8 % 1 300 000 9,2 % 3 700 000 26,1 % 14,20 100 % 2010 10 195 000 73,9 % 1 400 000 10,1 % 2 205 000 16,0 % 13,80 100 % 2011 9 290 000 67,3 % 1 000 000 7,2 % 3 510 000 25,4 % 13,80 100 % 2012 12 235 000 80,0 % 1 000 000 6,5 % 2 065 000 13,5 % 15,30 100 % 2013 10 900 000 70,3 % 1 000 000 6,5 % 3 600 000 23,2 % 15,50 100 % 63 125 000 66,6 % 9 900 000 10,4 % 21 775 000 23 % 94,80 m DFC – programas de trabalho anuais (2007-2013) No período compreendido entre 2007 e 2013, a Comissão publicou: Cinco convites para a apresentação de propostas para subvenções de ações: FRC/AG 2007, 2008, 2009-2010, 2011-2012, 2013; Seis convites para a apresentação de propostas para subvenções de funcionamento: FRC/OG 2007 exercício de 2008, FRC/OG 2008 exercício de 2009, FRC/OG 2009 exercício de 2010, FRC/OG 2010 exercício de 2011, FRC/OG 2012 exercício de 2012 e FRC/OG 2013 exercício de 2013; A Comissão financiou igualmente 111 iniciativas da Comissão através de procedimentos de contratação pública. O quadro 1 2 sintetiza o número de diferentes ações financiadas em cada ano do período de execução do programa. 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 TOTAL Subvenções de ações 18 26 49 42 F/A 135 Subvenções de funcionamento 3 7 4 6 0 10 4 34 Contratos públicos 7 19 14 27 13 16 15 111

A maior parte das subvenções (46 %) foi atribuída a ONG, incluindo plataformas e redes de ONG. O segundo maior número (19 %) de projetos foi liderado por uma rede/plataforma/fórum europeu, seguidos das autoridades nacionais (por exemplo, ministérios) (6 %), institutos de investigação (6 %) e universidades (6 %). Além disso, 5 % dos projetos foram liderados por autoridades locais, 4 % liderados por outros institutos de ensino/formação, 3 % por autoridades regionais e 5 % por outros tipos de organizações. Por último, 0,6 % dos projetos foram liderados por tribunais, serviços públicos e serviços do ministério público. No tocante às subvenções de ações do programa DFC, a sensibilização, a informação e a divulgação representam 24 % das atividades, seguidas da aprendizagem mútua, intercâmbio de boas práticas, cooperação (22 %), atividades de análise (20 %), apoio aos principais agentes (15 %) e atividades de formação (13 %). Em relação às subvenções de funcionamento do programa DFC, a sensibilização, a informação e a divulgação constituem o principal tipo de atividade representando 25 %, imediatamente seguido do apoio aos principais agentes (24 %), aprendizagem mútua, intercâmbios de boas práticas, cooperação (23 %), atividades de análise (16 %) e atividades de formação (10 %). 2RESULTADOS DA AVALIAÇÃO 2.1PERTINÊNCIA A pertinência de um programa é avaliada em função da medida em que as suas ações se enquadram de uma forma lógica nos seus objetivos, nas necessidades políticas mais gerais da UE e nas necessidades dos públicosalvo. 2.1.1Pertinência das ações do programa em relação aos seus objetivos A fim de assegurar que o programa alcançasse resultados consentâneos com os objetivos, a Comissão definiu domínios prioritários de trabalho em cada programa de trabalho anual. Os domínios prioritários determinaram a tónica das atividades financiadas através das subvenções de ações, tendo sido solicitado aos candidatos que apresentassem atividades que se enquadrassem num ou mais dos domínios prioritários. Todos os anos, as prioridades poderiam ser alteradas em função da agenda política da UE e de acordo com as necessidades práticas nos diferentes setores. O primeiro programa de trabalho anual em 2007 introduziu a prioridade centrada na proteção dos direitos da criança na sequência da adoção da Comunicação da Comissão intitulada «Rumo a uma estratégia da UE sobre os direitos da criança». O objetivo era uma maior promoção e um maior respeito pelos direitos das crianças, tal como enunciados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, através de atividades como campanhas de sensibilização e a análise de necessidades específicas das crianças. Este domínio prioritário enquadra-se no objetivo mais lato de promoção dos direitos humanos. Por conseguinte, afigura-se pertinente a atribuição consistente de prioridade a este domínio ao longo dos anos. O programa de trabalho anual de 2007 fez também da luta contra o racismo, a xenofobia e o antissemitismo uma prioridade, que é consentânea com o objetivo geral do programa DFC sobre esta questão. A ideia era promover ações destinadas a combater estereótipos e atitudes e discursos racistas, bem como a violência, através de iniciativas que visavam promover a compreensão mútua e desenvolver abordagens entre comunidades. Em 2008 foi acrescentada mais uma prioridade: a luta contra a homofobia – que visava uma melhor identificação e um melhor combate de atitudes e estereótipos homofóbicos. Estas duas prioridades mantiveram-se inalteradas até ao fim do programa em 2013. A decisão que cria o programa não refere a questão dos direitos à proteção de dados e à privacidade, embora a Comissão já a tenha tornado num domínio prioritário no programa de trabalho anual de 2007. Tal como os direitos das crianças, este domínio prioritário enquadra-se no objetivo mais lato de promover os direitos fundamentais sendo, portanto, pertinente para os objetivos do programa DFC. Em 2011, foi estabelecida uma prioridade adicional para melhorar a cooperação entre as autoridades de proteção de dados. Durante o período de execução do programa não foram feitas mais alterações às prioridades neste domínio. A decisão que cria o programa refere, enquanto objetivo específico, «informar todas as pessoas acerca dos seus direitos, designadamente os conferidos pela cidadania da União, a fim de incentivar os cidadãos da União a participar ativamente na vida democrática da União». Trata-se, por conseguinte, de um domínio deveras pertinente ao qual foi conferida prioridade ao longo do período de execução do programa. O programa de trabalho anual de 2008 introduziu uma prioridade centrada na formação sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que visava melhorar o conhecimento e a compreensão das autoridades judiciárias e administrativas e dos profissionais do Direito sobre os princípios consagrados no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Esta prioridade manteve-se até ao programa de trabalho anual de 2012, no qual foi também dada prioridade à educação do público em geral, com uma incidência específica em projetos destinados a encaminhar para as autoridades competentes as pessoas que considerassem que os seus direitos fundamentais tinham sido violados. 2.1.2Prioridades definidas nos convites à apresentação de propostas e nas ações selecionadas e respetiva pertinência para as políticas As prioridades estabelecidas no programa DFC e previstas nos convites à apresentação de propostas eram, de um modo geral, consentâneas com a evolução das políticas da UE ao longo do programa e parecem ter respondido adequadamente a essas evoluções das políticas. As prioridades do programa foram essencialmente selecionadas na unidade de políticas, em função da agenda política e das necessidades práticas identificadas em cada setor. Foi envolvida toda a cadeia hierárquica e foi possível consultar diferentes direçõesgerais. Este processo foi criado para garantir que as prioridades fossem consentâneas com a evolução das políticas da UE. Por exemplo, a partir de 2010 um ponto fulcral da agenda política da UE relativamente à cidadania foi a promoção do equilíbrio entre homens e mulheres na participação nas eleições para o Parlamento Europeu. No ano seguinte, esta questão surgiu refletida como uma das prioridades do programa anual de trabalho do DFC. 2.1.3Pertinência do programa para as necessidades dos gruposalvo

O DFC foi um programa popular que recebeu um número bastante grande de candidaturas para o financiamento disponível. Na verdade, o número total de candidaturas variou de um mínimo de 66 em 2007 para um máximo de 257 em 20112012 em relação às subvenções de ações. Em relação às subvenções de funcionamento, o menor número de candidaturas foi de 11 em 2007 e o número mais elevado foi de 52 em 2010. A maioria dos inquiridos no inquérito em linha tinha recebido mais do que uma subvenção ao abrigo do programa DFC e considerou que as prioridades identificadas pela Comissão nos convites eram pertinentes tanto para as necessidades específicas do grupoalvo (80 %) quanto para as necessidades do seu país de origem (86 %). De igual modo, a maioria das pessoas entrevistadas (10 de 17 entrevistas) indicou satisfação com as prioridades tal como definidas nos convites à apresentação de propostas, ao passo que apenas dois dos 17 entrevistados indicaram insatisfação com os convites. Contudo, não foi possível verificar se as necessidades do grupoalvo poderiam ser satisfeitas com as atividades, as realizações e os resultados do projeto e se foram efetivamente satisfeitas. As avaliações das necessidades não constituem um requisito obrigatório para os beneficiários das subvenções. Contudo, a sua realização por parte dos candidatos às subvenções teria demonstrado com maior clareza a pertinência dos seus projetos, reforçado a qualidade dos seus estudos e constituído um ponto de partida para avaliar o sucesso do projeto no futuro. Os projetos que não se baseiam na avaliação de necessidades podem, ainda assim, ser pertinentes para as necessidades do grupoalvo, mas a falta dessa avaliação representa um risco, no sentido em que podiam ter sido desenvolvidos métodos ou meios mais pertinentes de apoio aos gruposalvo. 2.2COERÊNCIA E COMPLEMENTARIDADE A concentração do programa DFC na proteção dos direitos fundamentais em geral inclui a proteção dos direitos das crianças. O programa Daphne visa as crianças nos grupos vulneráveis que se propõe proteger contra a violência. O programa «Prevenção e luta contra a criminalidade (ISEC)» também refere a proteção das crianças nos seus objetivos gerais e, designadamente, proteger as crianças de se tornarem vítimas da criminalidade. Ao centrarem-se nos refugiados e nas pessoas deslocadas, o Fundo Europeu para os Refugiados e o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros também incluem as crianças nos seus objetivos, embora sejam as crianças que se encontram entre os seus gruposalvo. Os objetivos de combater o racismo, a xenofobia, o antissemitismo e a homofobia, que fazem parte do âmbito do programa DFC sobre a proteção dos direitos fundamentais em geral, são partilhados, entre outros, pelo programa PROGRESS e pelo Sétimo ProgramaQuadro. O PROGRESS, que visa proteger as pessoas da discriminação, tem um foco mais direcionado na medida em que se concentra em contribuir para os objetivos económicos e sociais definidos na Estratégia Europa 2020. A tónica do programa Daphne em assegurar a proteção de determinados grupos contra a violência tem também complementaridades com este domínio. A maior margem para complementaridade e potencial de sobreposição foi identificada para o objetivo de formação e criação de ligações em rede entre as profissões jurídicas e os profissionais do Direito. O objetivo do programa DFC neste domínio é muito vasto, ou seja, melhorar contactos, o intercâmbio de informação e a ligação em rede entre as autoridades judiciárias e administrativas e os profissionais do Direito. Tal abrange o apoio à formação judicial, com vista a uma melhor compreensão mútua, embora incidindo sobre a formação relacionada com os direitos humanos. A margem para complementaridade e sobreposição é maior com o Programa Justiça Penal (JPEN) e o Programa Justiça Civil (JCIV) da Direção-Geral da Justiça. Os programas JPEN, JCIV e DFC têm como propósito melhorar a formação dos membros das autoridades judiciais nacionais. Todavia, os fundos do JPEN apenas podem ser atribuídos a atividades na área da justiça penal, ao passo que os fundos do JCIV apenas podem ser atribuídos a atividades na área da justiça civil. Consequentemente, o JPEN e o JCIV são mais direcionados do que o DFC. Para concluir, identificou-se maior margem de complementaridade para os programas JPEN e PROGRESS. Foram igualmente identificadas eventuais complementaridades com os programas Daphne e ISEC. A análise não identificou qualquer sobreposição com o CIPS (terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança), o FER (Fundo Europeu de Regresso) e o DPIP (Programa Informação e Prevenção em Matéria de Droga). 2.2.1Natureza dos projetos O programa DFC apenas abrangeu projetos de natureza transnacional; as atividades nacionais apenas eram abrangidas se fizessem parte de uma ação transnacional mais alargada. O DFC foi executado por gestão direta, juntamente com outros programas de financiamento existentes para apoiar as políticas da UE em matéria de justiça, direitos e igualdade para o período 20072013. Sob a gestão direta, todo o trabalho de programação e operacional é realizado pela Comissão, que assume a plena responsabilidade. 2.2.2Ações financiadas O processo de definir prioridades anuais no programa de trabalho anual do DFC constitui um mecanismo para assegurar a coerência entre o programa DFC e outros programas e políticas da UE. Esses programas, e em especial as prioridades anuais, são desenvolvidos com o apoio de vários agentes, dentro e fora da Comissão. Neste aspeto, o programa reflete um leque de prioridades políticas no desenvolvimento das prioridades anuais. Uma análise do conjunto das prioridades para os principais domínios temáticos identificou os casos que a seguir se expõem em que as prioridades foram definidas com vista a alcançar coerência e complementaridade e evitar a sobreposição: Proteção dos direitos da criança: os convites à apresentação de propostas para subvenções de ações de 2008 e 20092010 indicavam apoio a projetos relativos a crianças vítimas de criminalidade, o que constitui um complemento do programa Daphne. Luta contra o racismo, a xenofobia, o antissemitismo e a homofobia: os convites à apresentação de propostas para subvenções de ações de 2008 e 2009-2010 indicavam similarmente apoio a ações destinadas a combater os estereótipos cuja persistência ou difusão estão na base de incidentes violentos, o que constitui em parte um complemento do programa Daphne. Ao abrigo da prioridade «Luta contra a Homofobia», o convite de 2008 excluiu ações que duplicavam atividades sobre a não discriminação no emprego. O convite de 2009-2010 continha uma exclusão similar. Ambas visavam evitar uma sobreposição com o PROGRESS.

Cidadania e participação ativa na vida democrática da União: as prioridades definidas nos vários convites à apresentação de propostas vão desde a sensibilização sobre a participação nas eleições da UE por parte dos cidadãos da União residentes noutro EstadoMembro até ao intercâmbio de melhores práticas sobre a aquisição e perda da cidadania da União. Nos vários convites à apresentação de propostas, este domínio prioritário não parece oferecer muitas oportunidades para complementaridade. Formação sobre a Carta da UE e ligação em rede entre profissões jurídicas e profissionais do Direito: o convite de 20112012 excluiu projetos destinados essencialmente à criação de novos sítios Web, a fim de evitar uma sobreposição com projetos já em curso, provavelmente adjudicados através de contratos públicos. O convite de 2013 dá especificamente prioridade a projetos que incentivem as autoridades que procedem ao tratamento de queixas sobre os direitos fundamentais a elaborarem listas de controlo da admissibilidade e exige que as propostas de projeto indiquem a sua complementaridade e valor acrescentado com o trabalho levado a cabo pela Agência dos Direitos Fundamentais. Direito à proteção de dados e à privacidade: ao abrigo deste domínio prioritário, o convite de 20012012 faz referência ao «reforço da privacidade das crianças no ambiente em linha», que constitui uma complementaridade interna com o domínio prioritário «proteção dos direitos da criança». 2.2.1Sinergias criadas entre projetos Os inquéritos em linha revelaram que foram criadas várias sinergias com projetos financiados por outros programas da UE e nacionais. Dos 29 inquiridos, 14 referiram terem criado sinergias com outros projetos do programa DFC. Além disso, 21 indicaram que tinham criado sinergias com projetos financiados por outros programas da UE e 23 mencionaram que foram criadas sinergias com outros programas nacionais/regionais com objetivos similares. Sete inquiridos referiram a criação de sinergias com projetos financiados por outros programas de doadores internacionais. Exemplos de sinergias fornecidos pelos inquiridos no inquérito em linha: O líder do projeto «Assisting and reintegrating children victims of trafficking: promotion and evaluation of best practices in source and destination countries (ARECHIVIC)» salientou que o projeto foi capaz de estabelecer uma ligação estreita com projetos financiados ao abrigo de outros programas da UE e com projetos financiados por doadores internacionais (por exemplo, o projeto GRETA do Conselho da Europa). O projeto também criou sinergias com projetos de outros EstadosMembros, em especial com atividades da comissão nacional eslovaca. Tal foi considerado benéfico na criação de novos mecanismos para cooperação transfronteiriça neste domínio. O responsável pelo mesmo projeto também referiu sinergias com projetos financiados através do programa ISEC e através do Fundo da Noruega. O responsável pelo projeto «ICUD (Internet: Creatively Unveiling Discrimination)» salientou que durante a fase de execução do projeto cooperaram estreitamente com responsáveis por outros projetos com objetivos similares financiados pelos programas DFC e DAPHNE III. Os responsáveis pelo projeto trocaram experiências e informações sobre os resultados dos projetos, o que permitiu às equipas do projeto aprenderem umas com as outras e tornarem-se mais eficazes no combate a esta forma de discriminação. O responsável sublinhou que os membros da equipa de gestão apresentaram o projeto e as respetivas prestações em conferências/seminários/reuniões organizados ao abrigo de outros projetos e puderam divulgar a sua metodologia e conclusões a um público mais vasto. 2.3EFICÁCIA A eficácia de um programa é avaliada pela medida em que o programa foi bemsucedido na consecução dos seus objetivos e pela medida em que os projetos do programa DFC foram bemsucedidos na consecução dos objetivos dos seus próprios projetos. 2.3.1Realizações do programa e do projeto A maioria das realizações concretizadas ao abrigo dos Direitos da Criança (102 de 143) prendeu-se com atividades de sensibilização e de análise e foi consentânea com o objetivo da prioridade (por exemplo, eventos, livros e outro material publicado e estudos ou diretrizes sobre a promoção dos direitos das crianças). Por exemplo, um projeto intitulado «Children’s voices: exploring interethnic violence and children’s rights in the school environment» elaborou relatórios sobre a situação existente que proporcionaram uma perceção num contexto geral sobre questões de etnicidade e violência interétnica em cinco EstadosMembros. De igual modo, os estudos de investigação quantitativa e os estudos de investigação qualitativa no terreno forneceram informações e uma perceção sobre o tópico da violência interétnica no ambiente escolar, formas de violência e a dimensão do fenómeno. O projeto «Right to Justice: Quality Legal Assistance for Unaccompanied Children» elaborou um relatório aprofundado sobre esta matéria, que ainda não tinha sido investigada. Foi também criado um instrumento de princípios orientadores.

As prioridades centradas no Racismo, na Homofobia e no Antissemitismo foram definidas para promover projetos que combatam os estereótipos, a discriminação e a violência, bem como iniciativas que promovam a compreensão mútua e desenvolvam abordagens intercomunidades. Algumas subvenções de ações elaboraram relatórios, materiais de formação e pedagógicos relacionados com a luta contra o racismo, a homofobia e o antissemitismo. Um exemplo deste tipo de projeto foi o projeto da subvenção de ação 20092010 da Fundação Autonomia alemã intitulado «One Europe! Transnational Network of Citizens Actions promoting Intercultural Understanding and Mutual Respect», Este projeto envolveu atividades em mais de 20 localidades dos países participantes (Dinamarca, Bulgária, Hungria e Alemanha) e pretendia transmitir uma mensagem de tolerância aos jovens a nível local e às suas equipas desportivas. De igual modo, os projetos intitulados «Football for Equality — Challenging racist and homophobic stereotypes in and through football» e «Football for Equality — Tackling Homophobia and Racism with a Focus on Central and Eastern Europe» concretizaram realizações em termos de sensibilização para a questão da homofobia no futebol. As mesmas incluíram autocolantes com os dizeres «love football — hate sexism; camisolas com o logótipo - «football for equality»; uma manifestação antirracismo em Praga; três eventos informativos em Hamburgo; uma comédia do grupo No Mantinels que abordava a homofobia no futebol; um torneio anual contra o racismo e a intolerância; uma conferência anti-homofobia no Eurogames, Budapeste; e jornadas de ações de sensibilização nas Embaixadas dos Fãs no EURO. O objetivo inicial da Comissão ao definir a Proteção de Dados como prioridade era o de promover atividades que informassem o público sobre problemas de proteção de dados. Ao longo dos anos, este domínio prioritário centrou-se no reforço da privacidade das crianças e nos riscos que os meios eletrónicos colocam à privacidade, bem como na melhoria da cooperação entre as autoridades de proteção de dados. Segundo a análise quantitativa das 169 ações levadas a cabo ao abrigo do programa DFC, as atividades implementadas pelos projetos ao abrigo deste domínio consistiram essencialmente em atividades de sensibilização (por exemplo, material publicado, material e eventos promocionais) e atividades de investigação como recolha de dados e inquéritos. Outras realizações relacionaram-se com atividades de aprendizagem mútua, tais como visitas de estudo e oficinas de trabalho. O projeto intitulado «Données personelles des droits? Sensibiliser et informer les jeunes citoyens européens» resultou numa realização de boa qualidade – uma banda desenhada em quatro línguas – destinada a divulgar informação junto dos jovens sobre os seus direitos à privacidade e à proteção dos dados em linha. Os efeitos do projeto são também considerados valiosos. Similarmente, o projeto intitulado «Children Protecting Personal Data and Privacy» criou os desenhos animados «Sheeplive», uma ferramenta pedagógica em linha para os professores do ensino básico educarem os seus alunos sobre os seus direitos à proteção de dados e à privacidade. São reconhecidos a nível nacional na Eslováquia como os desenhos animados mais conhecidos, foram traduzidos para todas as línguas da UE e divulgados na Rússia e na China. O domínio prioritário relativo à Cidadania inclui um conjunto de prioridades que se centra na participação de todos os cidadãos na vida democrática da União, incluindo os cidadãos da UE que não são nacionais do EstadoMembro onde residem. Ao longo dos anos foram acrescentadas prioridades mais específicas, por exemplo, uma que aborda o desequilíbrio entre homens e mulheres nas eleições para o Parlamento Europeu. Trata-se de um domínio prioritário caracterizado por uma concentração em questões muito específicas e, por vezes, técnicas (por exemplo, conhecimento das regras previstas na Diretiva 2004/38/CE relativa à livre circulação de cidadãos) que podem exigir um conhecimento específico e bastante técnico. Este fator poderá explicar o número bastante baixo de projetos realizados (21) e o número reduzido de dados disponíveis sobre os resultados. As atividades realizadas neste domínio prioritário basearam-se essencialmente na sensibilização, informação e divulgação. Por exemplo, o projeto intitulado «Citizens IT Consular Assistance Regulation in Europe» permitiu realizações de boa qualidade, nomeadamente um estudo comparativo das leis e práticas relativas à proteção consular nos EstadosMembros e uma base de dados que contém material jurídico nacional, europeu e internacional pertinente. Ao longo dos anos, o objetivo da prioridade Direitos Fundamentais era melhorar o conhecimento e a compreensão das autoridades judiciárias e administrativas e dos profissionais do Direito, bem como do público em geral sobre os princípios consagrados no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. As atividades de projetos neste domínio tiveram principalmente por base a formação e a aprendizagem mútua, os intercâmbios de boas práticas e a cooperação, destinadas a alcançar uma melhor compreensão mútua entre as autoridades e os profissionais. 2.3.2Contribuições dos projetos para a execução e o desenvolvimento das políticas e legislação da UE e nacionais O desenvolvimento das políticas e da legislação contou com o contributo de várias ações financiadas ao abrigo do programa DFC. Alguns projetos destinavam-se especificamente a chegar até aos decisores políticos a nível nacional e da UE, através de diferentes métodos. Por exemplo, organizando reuniões participadas por decisores políticos, convidando-os para oficinas de trabalho e/ou outros eventos de divulgação ou convidando-os para sessões de informação/conferências e – segundo os parceiros do projeto – esse objetivo foi concretizado. De facto, uma grande maioria dos inquiridos (60 de 65) indicou que os decisores políticos responderam à informação fornecida pelo projeto/atividades. Desse número, 60 % indicaram que os decisores políticos demonstraram algum interesse no projeto e em 32 % dos casos demonstraram um grande interesse. As respostas positivas dos decisores políticos assumiram várias formas. Os inquiridos foram unânimes em indicar que os decisores políticos tinham participado em atividades relacionadas com o projeto. Outro tipo de envolvimento dos decisores políticos incluiu a distribuição de materiais de comunicação (indicado por 59 % dos inquiridos) e a prestação de financiamento adicional para apoiar a continuidade de (algumas) atividades do projeto (indicado por 30 % dos inquiridos). Uma percentagem menor, contudo significativa, dos inquiridos (18 %) salientou que os resultados dos seus projetos levaram os decisores políticos a conceber novas evoluções em matéria de política ou a procederem a adaptações das políticas existentes. Nestes casos os projetos poderão seguramente ser considerados como tendo dado um contributo eficaz para o desenvolvimento de políticas e legislação. É também assinalável que 51 % (de 70) dos inquiridos indicaram que receberam atenção positiva dos decisores políticos que superou as suas expectativas. Esta atenção adicional revela que determinados projetos tiveram um impacto superior ao inicialmente previsto que permitiu que pudessem ser considerados eficazes. 2.3.3Eficácia dos projetos na consecução dos seus próprios objetivos Segundo os dados quantitativos recolhidos durante o levantamento dos relatórios finais, mais de metade de todas as subvenções de ação e subvenções de funcionamento concluídas (70 de 115 subvenções relativamente às quais estavam disponíveis relatórios finais, dado que alguns projetos adjudicados em 2012 e 2013 ainda não tinham elaborado um relatório final por ocasião da presente avaliação) executaram todas as suas atividades conforme previsto. Nalguns casos, a realização das mesmas implicou alterações do pessoal ou substituição de um membro da parceria ou obrigou a procurar financiamento suplementar. Não obstante, estas flutuações tiveram fraca incidência no desenvolvimento das ações financiadas (na realidade, 63 % dos 71 inquiridos do inquérito em linha indicaram que estas alterações não tiveram qualquer impacto nos resultados das respetivas ações, tendo sido apenas indicado um impacto significativo em cinco casos).

Por exemplo, no projeto da subvenção de ação de 2007 «ARIES – Against Racism in Europe through Sport», apesar de ter sido necessário substituir um dos parceiros originais por outra organização e apesar de terem sido feitas alterações ao pessoal do projeto, todos os objetivos do projeto foram atingidos. Outro resultado do projeto prendeu-se com a formação das autoridades com poderes coercivos. A gestora do projeto da subvenção de ação de 2010 intitulado «Fundamental Rights Education in Europe – F.R.E.E.», numa entrevista de acompanhamento, afirmou que o seu projeto tinha feito a diferença na educação sobre direitos humanos junto de agentes da polícia, guardas prisionais e autoridades judiciais. Na sua opinião, o impacto dessa formação foi pertinente sobretudo quanto aos agentes da polícia da Grécia, Itália e Roménia, onde — segundo a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — são recorrentes os casos de violação dos direitos humanos pelas autoridades com poderes coercivos. Apesar disso, os agentes da polícia nesses países nunca tinham recebido formação sobre essas questões. 2.4SUSTENTABILIDADE E TRANSFERIBILIDADE Em termos de sustentabilidade, foi analisado se os resultados, efeitos e impactos alcançados pelos projetos eram sustentáveis para além do seu período de financiamento. Na avaliação foram identificados três níveis de sustentabilidade: 1) a sustentabilidade a curto prazo, principalmente alcançada através da difusão dos resultados dos projetos; 2) a sustentabilidade a médio prazo, que implica a continuação dos resultados e/ou das parcerias dos projetos; 3) a sustentabilidade a longo prazo, que resulta principalmente da transferência dos resultados dos projetos para outros contextos, organizações e EstadosMembros sem financiamento adicional ou com um financiamento limitado. 2.4.1Sustentabilidade a curto prazo: difusão dos resultados dos projetos Conforme salientado anteriormente, os principais tipos de atividade abrangidos pelos projetos apoiados pelas subvenções de ações e subvenções de funcionamento estão relacionados com a sensibilização, informação e divulgação. De facto, 346 do total de 806 realizações apuradas durante o exercício de levantamento dos projetos – a maior percentagem de realizações dos projetos – estava associada à sensibilização e divulgação. Os resultados incluíam livros, filmes e outros materiais publicados, bem como eventos na forma de conferências, seminários e conferências de imprensa e serviços de apoio e aconselhamento, por exemplo sítios Web e linhas de apoio de informação e aconselhamento. No atinente à divulgação dos resultados por parte dos beneficiários, a maioria (89 %) dos inquiridos do inquérito em linha indicou dispor de um plano claro para a divulgação dos resultados do seu projeto/atividades. Os planos de divulgação estabeleciam que as realizações e os resultados seriam divulgados em mais do que uma língua (93 % dos inquiridos) e em mais do que um país (100 % dos inquiridos). Os parceiros do projeto indicaram terem divulgado as realizações e os resultados dos projetos e aumentado a sua visibilidade através de um conjunto de meios, nomeadamente: seminários, conferências e outros eventos, panfletos, sítios Web e ferramentas eletrónicas de informação (por exemplo, vídeos e aplicações móveis), publicação de relatórios e publicações sobre o tema, refletindo as conclusões alcançadas nas atividades e recomendações políticas. Foram analisadas as candidaturas selecionadas para aferir a qualidade das estratégias de divulgação. As mesmas foram posteriormente comparadas com aquilo que os beneficiários da subvenção afirmaram relativamente à divulgação dos resultados dos projetos nos seus relatórios finais. As descrições nas candidaturas à subvenção de ação variaram entre uma descrição muito pouco informativa daquilo que a organização tinha conseguido no passado em termos de cobertura dos meios de comunicação social e outra que salientava que uma das suas vertentes de trabalho se dedicava à defesa e divulgação e descrevia pormenorizadamente de que modo a divulgação seria feita ao longo da duração do projeto. Nenhuma das candidaturas analisadas fornecia dados sobre a forma como adaptariam a divulgação ao grupoalvo e a maioria dos relatórios finais correspondentes era vaga sobre se o grupoalvo fora atingido. Em termos gerais, os esforços da Comissão para difundir os resultados dos projetos foram limitados. A falta de meios eficazes para a Comissão partilhar informações relativas ao programa DFC havia já sido referida na avaliação intercalar e a presente avaliação não encontrou quaisquer recursos de comunicação e medidas adicionais implementados. Mais concretamente, o programa DFC carece de uma forma específica para partilhar resultados de um projeto com outros beneficiários, de molde a divulgar melhores práticas. A Comissão dependeu essencialmente dos seus beneficiários para divulgar as realizações diretamente aos seus gruposalvo. Além disso, os recursos humanos da Comissão foram sobretudo reservados para a gestão financeira dos projetos. A inexistência de um mecanismo/plano adequado para comunicar e divulgar os resultados dos projetos financiados ao abrigo do programa DFC foi confirmada pelos funcionários da Comissão. Estes salientaram dois grupos distintos que poderiam beneficiar desse mecanismo de divulgação: Os intervenientes envolvidos em atividades relacionadas com os objetivos do programa DFC, nomeadamente os requerentes de financiamento ou os beneficiários do programa; e Os decisores políticos da UE e, em especial, o pessoal da Comissão, designadamente os que gerem o programa DFC. Cada um desses grupos tem uma necessidade distinta: Os intervenientes poderiam beneficiar do facto de terem acesso a informações sobre as atividades e os êxitos de outros programas, para poderem equacionar de que forma se podem inspirar nas melhores práticas dos outros. Tal poderá exigir uma divulgação mais estruturada dos resultados dos projetos. Os decisores políticos da UE, incluindo o pessoal da Comissão, poderão considerar os resultados analíticos, as aulas de aprendizagem mútua e outros aspetos dos projetos úteis para o esforço de conceber melhores políticas, incluindo para a execução do programa DFC. Para eles poderá ser útil obter informações que salientem os resultados gerais do programa e os resultados dos principais projetos. 2.4.2Sustentabilidade a médio prazo: continuação dos resultados

O levantamento dos projetos mostrou que quase metade (81 de 169 subvenções) indicou que desenvolvera realizações sustentáveis que foram utilizadas após o fim do financiamento do programa e sete relatórios indicaram que as parcerias estabelecidas se mantiveram para lá do projeto. Vários projetos também produziram realizações que continuam a ser utilizadas para atividades presentes e futuras. Por exemplo, o projeto «Exchanging good citizen participation practices for the promotion of an active citizenship in the European Union (ESPACE)» desenvolveu diversas realizações, designadamente materiais e atividades de sensibilização em quatro línguas, iniciativas de aprendizagem mútua e redes nacionais que continuaram a ser utilizadas após a conclusão do projeto. De igual modo, o projeto «When the innocent are punished — Children of imprisoned parents, a vulnerable group» desenvolveu várias realizações sustentáveis, nomeadamente a publicação de um relatório e um resumo intitulado «Eurochips» que foi distribuído em quatro línguas em, pelo menos, 10 EstadosMembros e que continua a ser utilizado para promover os direitos das crianças cujos progenitores estão detidos. O inquérito confirmou que foram alcançados resultados sustentáveis numa boa percentagem de projetos. De 72 inquiridos, 44 (61 %) indicaram que os seus projetos fizeram uma diferença significativa na área temática na qual estão a trabalhar. Indicaram ainda uma elevada resposta dos decisores políticos aos projetos financiados. Sublinharam uma taxa de 100 % de participação dos decisores políticos nos eventos relacionados com os projetos, tais como seminários, conferências, oficinas de trabalho, etc. Em 59 % (33) dos projetos estudados, os decisores políticos tinham respondido através da distribuição de material de comunicação (por exemplo, brochuras, prospetos, folhetos, etc.); uma percentagem de 30 % (17) dos decisores políticos envolvidos tinha prestado financiamento adicional para apoiar a continuidade de (algumas) atividades dos projetos; e 23 % (13) dos decisores políticos envolvidos tinham criado/apoiado outros projetos que utilizavam elementos do projeto (abordagem/método, uma ou mais atividades, etc.). Por último, 18 % (10) dos decisores políticos conceberam uma evolução política/plano de ação/legislação novo ou adaptaram os existentes usando como base as realizações e resultados do projeto. 2.4.3Continuação das parcerias após a conclusão dos projetos Embora o levantamento tenha encontrado provas diretas de que apenas 7 dos 168 projetos continuaram as parcerias criadas, os resultados do inquérito revelaram-se bem mais positivos. Os mesmos sugeriram que muitos dos projetos permitiram a criação de parcerias ou redes que tiveram continuidade após a conclusão dos projetos. Dos 71 inquiridos, 48 (68 %) indicaram que as suas parcerias continuaram ou vão continuar após a conclusão do projeto. As partes interessadas entrevistadas indicaram que a cooperação criada entre os parceiros através do projeto ajudou a criar uma rede que ainda continua a trabalhar em conjunto em novos projetos. Por exemplo, o projeto «Children’s voices: Exploring interethnic violence and children’s rights in the school environment» ajudou a criar um novo quadro institucional de investigadores que tratam de questões de etnicidade e violência interétnica. Tinha por objetivo sensibilizar os educadores, as crianças e o público em geral. Os parceiros envolvidos no projeto «Données personnelles des droits? Sensibiliser et informer les jeunes citoyens européens» também indicaram que planeavam continuar a utilizar a rede criada pelo projeto. 2.4.4Sustentabilidade a longo prazo: transferibilidade dos resultados dos projetos A fim de identificar e avaliar se as realizações e os resultados do projeto eram transferíveis e se foram efetivamente transferidos para outro EstadoMembro a presente avaliação apoiou-se apenas nos dados do inquérito em linha e em entrevistas de acompanhamento. Esses dados foram transmitidos pelos próprios interessados e não constituem provas totalmente objetivas. Mostram que um grande número de realizações produzidas poderia ser transferido para outros EstadosMembros da UE, nomeadamente materiais que, uma vez traduzidos, poderiam ser divulgados e utilizados noutros países para outros projetos com objetivos similares. Os métodos de abordagem podem também ser transferidos para servir outros gruposalvo e beneficiários, designadamente qualquer «aspeto de melhor prática» da realização, que poderá ser utilizado noutros contextos e projetos. Em alguns casos foram indicadas condições de menor importância que afetam a transferibilidade das realizações dos projetos, que estão sobretudo relacionadas com a necessidade de traduzir as realizações para outras línguas, ou de adaptar os métodos ou as realizações do projeto ao contexto específico ou local do país, mediante consulta dos intervenientes locais. A maioria dos inquiridos confirmou a transferibilidade das realizações dos seus projetos para outros países da UE. Por exemplo, o curso de formação preparado no contexto do projeto «Fundamental Rights Education in Europe — F.R.E.E.» pode ser utilizado em todos os EstadosMembros, uma vez que se encontra disponível em linha e está isento de direitos de autor. Está disponível na língua do país que participa na parceria transnacional criada para o projeto. Contudo, seria necessária a tradução para outras línguas, para assegurar uma utilização mais vasta dos cursos. Outro projeto intitulado «Football for Equality — Challenging racist and homophobic stereotypes in and through football» organizou exposições e oficinas de trabalho sobre a questão da discriminação no setor do futebol. Os parceiros do projeto de diferentes EstadosMembros estabeleceram articulações com os intervenientes nas redes/grupos de futebol nacionais e locais ativos neste setor para a criação de eventos. Na entrevista de acompanhamento, o gestor do projeto afirmou que as realizações do projeto poderiam ser facilmente transferidas para outros EstadosMembros mediante a coordenação com os intervenientes nacionais e locais, a fim de adaptar melhor os eventos ao contexto específico do país. 2.5EFICIÊNCIA E MARGEM PARA SIMPLIFICAÇÃO 2.5.1Meios financeiros aplicados em comparação com os impactos obtidos O programa DFC tinha um orçamento inicial de 94,8 milhões de euros durante o período 20072013, decomposto numa provisão anual entre 10,6 e 15,50 milhões de euros. No quadro 1 1 ( Decomposição orçamental prevista para o programa DFC (2007-2013)) é apresentada uma decomposição pormenorizada do orçamento inicialmente previsto por ano de execução e instrumento de financiamento para o período 20072013. Ao longo do programa, os montantes totais do financiamento anual atribuído aumentaram gradualmente, o que refletiu a prática geral da Comissão. A atribuição anual de fundos é determinada no início do período de sete anos do programa, no contexto do orçamento da UE. São seguidamente feitos pequenos ajustamentos anuais, com as atribuições a tornarem-se mais elevadas quando se aproxima o fim do período de programação, quando o programa está bem encaminhado. A maior percentagem do orçamento foi distribuída através das subvenções de ações com uma média de 66,3 % dos fundos atribuídos desta forma todos os anos, correspondendo a 62,6 milhões de euros. O remanescente do orçamento foi atribuído às subvenções de funcionamento (10 % ou 9,5 milhões de euros) e às iniciativas da Comissão (21 % ou 20 milhões de euros). A análise quantitativa de 169 projetos de subvenção incluídos durante o período de execução (que não inclui os projetos que receberam subvenções ao abrigo das subvenções de ação de 2013) concluiu que o orçamento total autorizado para as mesmas foi de 46 460 022 euros, ou cerca de 90 % do financiamento total de 51 675 000 euros que tinham sido atribuídos a subvenções de ação para os anos 2007 a 2012. Embora os montantes autorizados para subvenções de ações estejam muito próximos das atribuições originais, a situação é diferente para as subvenções de funcionamento, que receberam financiamento significativamente inferior ao inicialmente previsto. O orçamento efetivamente autorizado para subvenções de funcionamento foi de 3 459 900 euros, ou cerca de 39 % do financiamento total de 8 900 000 euros que tinha sido atribuído a subvenções de funcionamento para o período de 2007 a 2012. Os baixos níveis de financiamento das subvenções de funcionamento levantam dúvidas sobre a eficiência das mesmas enquanto instrumento de financiamento para alcançar os objetivos do programa.

Os orçamentos atribuídos, autorizados e pagos até à data, estão muito estreitamente alinhados para as subvenções de ação durante os vários convites à apresentação de propostas ao longo do período de programação. Os fundos efetivamente pagos, comparados com os autorizados durante os convites à apresentação de propostas para subvenções de ação de 2007, 2008 e 20092010, mostram uma taxa de absorção na ordem dos 87,5 %. Tal como já foi salientado, apenas 39 % do financiamento atribuído às subvenções de funcionamento durante o período de programação foi efetivamente autorizado. Mas um exame mais pormenorizado das autorizações feitas durante os convites para a apresentação de propostas para subvenções de funcionamento de 2007, 2008, 2009, 2010, 2012 e 2013, comparativamente aos fundos efetivamente pagos, mostra uma taxa de absorção similar de 88 %. O outro instrumento de financiamento disponível ao abrigo do programa eram os contratos públicos. Durante o período de execução foram efetivamente autorizados 12 595 652 euros, para um total de 111 contratos públicos adjudicados durante esse mesmo período. Tal perfaz 56,4 % do orçamento total atribuído de 22 325 000 euros. Mais de 10 % deste orçamento foram afetados a serviços de informática e, mais concretamente, ao desenvolvimento e manutenção do sítio Web de proteção consular e do sítio Web sobre os direitos da criança. 2.5.2Medida em que a afetação de fundos entre os diferentes instrumentos foi eficiente Atendendo ao exposto supra, o financiamento das subvenções de ação parece ter sido atribuído de uma forma eficiente, sobretudo quando se tem em conta a «novidade» do programa, as realizações e os resultados alcançados, assim como as conclusões da análise de fatores-resultados referida em cima. As subvenções de financiamento receberam consideravelmente menos do que o inicialmente atribuído (3,5 milhões de euros em vez de 9,9 milhões), mas a absorção orçamental das subvenções de funcionamento foi de um modo geral aceitável. Em relação às subvenções de ação e subvenções de funcionamento, as atribuições parecem ter sido eficientes. Apesar de cada um dos instrumentos de financiamento ter um foco claro, os contratos podiam coincidir, até certo ponto, com as atividades realizadas por estas subvenções. Durante o período de execução, a Comissão autorizou 12,6 milhões de euros num total de 111 contratos públicos (ou 56,4 % do orçamento inicialmente atribuído no valor de 22,3 milhões de euros). Cerca de 55,6 % da despesa em contratos públicos foi autorizada para estudos; 34,2 % para eventos e 10,2 % para contratos relacionados com informática. Embora a percentagem de financiamento atribuído efetivamente autorizado seja superior à alcançada pelo instrumento de financiamento das subvenções de funcionamento, continua a estar consideravelmente subutilizado, o que poderia ter afetado negativamente os interesses da Comissão, por exemplo, no acompanhamento do programa e na divulgação dos resultados do programa a nível da UE. Após uma consulta dos intervenientes, as ineficiências relativamente à autorização destes fundos prendiam-se essencialmente com recursos e capacidade insuficientes na Comissão para planear corretamente os contratos públicos, acompanhar a execução dos projetos e utilizar os respetivos resultados. Durante a presente avaliação, não foram indicados dados de má execução dos contratos. 2.5.3Margem para simplificação Em termos gerais, a gestão da fase de candidatura e execução dos projetos por parte da Comissão foi considerada positiva. A introdução de reuniões de lançamento, o envolvimento da equipa de políticas nos debates sobre as realizações do projeto e a prestação de maior orientação sobre a gestão das subvenções foram considerados evoluções positivas. Todavia, 20 % dos inquiridos não sabiam ou não manifestaram a sua opinião. Tal poderá sugerir que vários requerentes desconheciam a possibilidade de receber apoio da Comissão durante o processo de candidatura. Vários entrevistados salientaram domínios que poderiam ser melhorados e simplificados no futuro. Entre estes destaca-se a perceção de que os requisitos financeiros eram excessivamente complicados e teriam de ser simplificados. Em relação com este aspeto estava a preocupação manifestada por alguns inquiridos de que a Comissão nem sempre cumpriu os prazos do projeto, o que por vezes teve efeitos colaterais no projeto em causa, conduzindo a dificuldades na sua execução. Foi considerado crucial que a Comissão também cumpra o prazo definido para o projeto, a fim de que tudo decorra de uma forma eficiente. Em relação com a sugestão anterior, os inquiridos também manifestaram frustração com o tempo decorrido entre a apresentação da proposta em resposta a um convite e a receção da notificação de adjudicação de subvenção. Pediram que a Comissão criasse uma forma mais eficiente e célere de as pessoas a contactarem antes da adjudicação no âmbito do convite à apresentação de propostas, porventura através de melhorias do atual sistema informático. A grande maioria dos inquiridos do inquérito em linha considerou as informações fornecidas aos requerentes durante o convite à apresentação de propostas e no processo de candidatura claras, fáceis de compreender e objetivas. Dos 71 inquiridos nesta pergunta, a maioria dos beneficiários de subvenção (50 %) concordou veementemente com a afirmação «as informações nos convites à apresentação de propostas eram claras e fáceis de compreender», ao passo que 44 % concordou parcialmente. Além disso, o sítio Web da DG Justiça disponibilizava diretrizes pormenorizadas aos requerentes de subvenção do programa DFC.

Contudo, 18 % dos 70 inquiridos ao inquérito em linha indicaram ter solicitado ajuda a pessoas com experiência e conhecimentos específicos sobre os procedimentos, a fim de responder ao convite, embora 37 % não o tenham feito. Um quarto dos inquiridos confirmou que tinha conhecimento de organizações/projetos/profissionais que não responderam ao convite à apresentação de propostas devido à complexidade/dificuldade dos requisitos do convite. Atendendo ao facto de que a UE fornece fundos para essas subvenções, os beneficiários das subvenções consideraram ser razoável disponibilizar informações sobre as atividades que realizaram com os fundos fornecidos. Mais de metade dos inquiridos considerou que as modalidades de comunicação são apropriadas. Concretamente, 39 % dos 71 inquiridos consideraram apropriadas as modalidades de comunicação relativas ao progresso e às realizações do projeto/atividades, enquanto 35 % concordou em parte, para um total de 74 % de respostas positivas. Contudo, vários queixaram-se dos requisitos complexos de comunicação. Ao mesmo tempo, reconheceu-se que uma documentação mais rigorosa das alterações orçamentais ajudaria na comunicação financeira. Foi também considerado importante ter mais envolvimento dos parceiros neste domínio, por exemplo, através do envio atempado de informações sobre os dados financeiros que seria necessário comunicar. No tocante às modalidades de acompanhamento da Comissão, as mesmas foram consideradas parcialmente satisfatórias durante a execução do projeto/atividades por 39 % dos inquiridos, de um total de 72 inquiridos. Contudo, 14 % dos inquiridos discordou em parte ou discordou veementemente da afirmação «as modalidades de acompanhamento da Comissão são satisfatórias e revelaram-se úteis» e 5 % discordou veementemente. Os inquiridos consideraram particularmente importante obter feedback atempado da Comissão sobre o progresso/relatórios intercalares do projeto, para que pudessem ser feitas correções se necessário. 2.6VALOR ACRESCENTADO EUROPEU O valor acrescentado da UE refere-se à medida em que caráter de programa da UE proporciona valor aos que nele participam, bem como à vantagem comparativa da UE em relação aos intervenientes nacionais e internacionais que trabalham na área. Em primeiro lugar, examina-se a dimensão «UE» do programa e a sua cobertura geográfica. Constitui-se assim um ponto de partida para identificar um valor acrescentado da UE. Esse valor acrescentado é depois analisado quanto às realizações que conferiram valor à UE e aos beneficiários. No entanto, não foi possível identificar e quantificar o valor acrescentado da UE quanto aos seus impactos. Em termos gerais, o financiamento no programa DFC está apenas disponível para atividades com um inequívoco «valor acrescentado» europeu. O programa foi criado para promover o desenvolvimento de uma sociedade europeia com base no respeito pelos direitos fundamentais e pelos direitos decorrentes da cidadania da União Europeia. Esses objetivos comportam implicações que os EstadosMembros não conseguem resolver individualmente de modo eficaz. Por conseguinte, o programa foi concebido para exigir uma resposta internacional que inclua uma abordagem coordenada e multidisciplinar, designadamente o intercâmbio de informações a nível da UE e a garantia de uma ampla divulgação das boas práticas na UE. A cooperação entre diferentes países é, consequentemente, determinante para a sua execução. A dimensão europeia do programa está patente na sua base jurídica que descreve os objetivos do mesmo, bem como nos critérios para obter financiamento estabelecidos nos convites à apresentação de propostas. A Decisão que cria o programa estipula que um dos seus objetivos gerais é contribuir para o desenvolvimento e a execução de «políticas comunitárias, respeitando integralmente os direitos fundamentais». A dimensão da UE é também promovida através dos critérios para receber financiamento e do tema dos projetos, conforme estabelecidos na decisão que cria o programa, nos programas de trabalho anuais e nos convites à apresentação de propostas. 2.6.1Cobertura geográfica dos projetos financiados A quantidade de organizações líderes e, logo, de projetos executados difere de forma significativa consoante os EstadosMembros. Por exemplo, a figura 2 1 mostra que a maioria dos projetos de subvenções de ação do DFC foi liderada por organizações estabelecidas em Itália, seguidas da Bélgica, França, Espanha e Reino Unido, ao passo que foram identificados números baixos, por exemplo, em Chipre, Roménia e Luxemburgo. Do exposto resulta que os projetos do DFC tenderam a ser liderados por um grupo restrito de EstadosMembros, ao passo que outros EstadosMembros apenas foram envolvidos em grau limitado. As organizações líderes agregavam-se sobretudo em dois EstadosMembros: Itália e Bélgica. No total, 33 % (57) de todos os projetos foram liderados por estes dois EstadosMembros. Alguns EstadosMembros não lideraram quaisquer projetos do DFC, tal como foi o caso da Estónia. Contudo, ao analisar as organizações parceiras, a participação dos EstadosMembros está distribuída de modo mais uniforme; de todos os EstadosMembros, apenas Malta e o Luxemburgo participaram com menos de cinco organizações parceiras. Figura 21 Número total de organizações que participam em projetos do DFC, incluindo as organizações líderes (à esquerda) e parceiras (à direita)

Grande parte do financiamento do programa DFC foi atribuída a projetos em que era líder uma organização italiana (25 %), seguida pela Bélgica (13 %) e França (10 %). Esta distribuição do financiamento segue de perto a distribuição do número de projetos liderados pelos EstadosMembros. A distribuição do financiamento por parte do EstadoMembro da organização líder é apresentada na figura 2 2 (à esquerda). Todavia, a figura não mostra a distribuição do financiamento autorizado entre os parceiros do projeto, assumindo em vez disso que todo o financiamento autorizado foi atribuído ao país da organização líder. Dado que na verdade não foi esse o caso (os projetos foram transnacionais e os parceiros do projeto também receberam parte do financiamento), a figura deve ser interpretada com cautela. O financiamento autorizado por EstadoMembro da organização líder foi depois dividido por população, a fim de ter em linha de conta as diferenças na dimensão dos EstadosMembros (ver figura 2 2 , à direita). Partindo do princípio de que o financiamento autorizado para as organizações líderes não era partilhado com os parceiros fora do EstadoMembro da organização líder, foram então autorizados entre 0,50 e 0,60 euros per capita na Bélgica e na Eslovénia. Outros EstadosMembros receberam menos de 0,30 euros per capita.

2.6.2Estrutura das parcerias As figura 2 3 salientam ainda a estrutura das parcerias dos três principais EstadosMembros com o número mais elevado de organizações líderes situadas na Itália, Bélgica e França. As figuras mostram que as organizações líderes italianas foram mais propensas a estabelecer parcerias com parceiros italianos (21 projetos) seguidos de parceiros espanhóis (14 projetos) e de parceiros romenos (13 projetos). Tal poderá refletir uma preferência por constituir equipas com parceiros em países com línguas similares. No entanto, no total, a Itália estabeleceu parcerias com 22 EstadosMembros diferentes. As organizações líderes da Bélgica geralmente estabeleceram parcerias com organizações do Reino Unido (oito projetos), Espanha (sete projetos), Bélgica (seis projetos), Grécia (seis projetos) e Roménia (cinco projetos). No total, a Bélgica estabeleceu parcerias com 24 EstadosMembros diferentes. A França geralmente estabeleceu parcerias com a Itália (quatro projetos), Bélgica (quatro projetos) e França (quatro projetos). No total, a França estabeleceu parcerias com 14 EstadosMembros diferentes.

2.6.3Análise da cobertura geográfica do programa O programa DFC não abrangeu da mesma forma todos os EstadosMembros. A cobertura dos EstadosMembros reflete em grande medida o número de candidaturas recebidas pelos diversos EstadosMembros. No total foram recebidas 804 candidaturas para financiamento de projetos através do programa DFC. O número mais elevado de candidaturas foi apresentado pelas organizações italianas (174), seguidas da Bélgica (77) e da França (69). Estes três EstadosMembros apresentaram 39 % de todas as candidaturas a financiamento do programa (ver figura 2 4 ). Figura 24 Número total de candidaturas nos projetos do DFC (à direita) e taxa de sucesso por EM (à esquerda) A taxa de sucesso das candidaturas apresentadas foi mais elevada para a Dinamarca e a Irlanda, seguidas da Finlândia, Áustria, Bélgica e Alemanha. A Estónia e Malta candidataram-se, mas não conseguiram obter financiamento do programa DFC. Importa voltar a salientar que estas taxas de sucesso foram calculadas apenas com base nas candidaturas relativamente às quais foi possível identificar os EstadosMembros. 2.6.4O valor acrescentado para a UE e para os beneficiários das subvenções Para os beneficiários que responderam ao inquérito em linha e às entrevistas de acompanhamento, as parcerias transnacionais trouxeram benefícios específicos à sua organização, que nenhuma outra fonte de financiamento lhes teria proporcionado na mesma escala. De facto, a maioria dos inquiridos (88 %) afirmou que sem o financiamento da UE os projetos/atividades não teriam sido executados. De igual modo, uma parte considerável das atividades desenvolvidas ao abrigo do DFC não poderia ter sido realizada na ausência do programa, uma vez que este gerou uma procura de novas atividades. A abordagem das parcerias resultou numa maior base de conhecimentos das organizações participantes conforme evidenciado pelos resultados do inquérito. Dos 59 inquiridos, a maioria confirmou que as parcerias resultaram em mais conhecimentos/experiência na área temática, permitiram que a ligação em rede consistisse em (mais) parceiros internacionais e promoveram mais conhecimentos sobre as políticas e práticas noutros países. A parceria também contribuiu, embora em menor grau, para mais conhecimentos sobre as políticas e a legislação da UE. 3CONCLUSÕES Pertinência Globalmente, as prioridades dos convites e as ações que foram financiadas podem ser consideradas pertinentes para os objetivos do programa e para o desenvolvimento e a execução de políticas e legislação da UE.

Em termos gerais, os convites para subvenções de ação e subvenções de funcionamento deram resposta às necessidades e aos interesses do grupoalvo principal. Contudo, alguns entrevistados salientaram a necessidade de aumentar a clareza dos convites. As prioridades relacionadas com a formação do público em geral ou das autoridades judiciárias e administrativas e dos profissionais do Direito prevista na Carta dos Direitos Fundamentais da UE não foram definidas de forma coerente ao longo dos anos. A presente avaliação não conseguiu aferir a solidez do método utilizado para as avaliações das necessidades realizadas pelos projetos. As avaliações das necessidades não constituem um requisito obrigatório para os beneficiários das subvenções. Na ausência de avaliações das necessidades, é difícil avaliar se determinadas prioridades deveriam ser ignoradas ou que questões deverão ser prioritárias no futuro. Coerência e complementaridade O programa DFC é coerente com as outras iniciativas políticas europeias. Além disso, complementa outros programas de financiamento da UE, nomeadamente Daphne III, PROGRESS e JPEN, em termos de objetivos e domínios temáticos, bem como de gruposalvo. No entanto, esta complementaridade também acarreta o risco de uma eventual sobreposição com esses programas. Alguns projetos financiados ao abrigo do programa DFC eram complementares aos objetivos e beneficiários visados por outros programas de financiamento da UE. O ponto forte do programa DFC é o facto de permitir o financiamento de projetos que podem não se enquadrar num foco mais direcionado de outros programas de financiamento da UE. A nível de projeto, foram criadas sinergias com outros programas de doadores internacionais com objetivos similares a nível da UE e nacional, bem como com projetos financiados pelo próprio programa DFC. Eficácia As ações financiadas ao abrigo do programa DFC deram um contributo notável para os objetivos que se propôs alcançar. O programa DFC contribuiu, nomeadamente, para a execução e o desenvolvimento das políticas e da legislação da UE. Contudo, os dados facultados nos relatórios finais e nas entrevistas não eram suficientes para permitir uma avaliação do nível específico de eficácia dessas atividades na consecução dos objetivos do programa. Por exemplo, nem o modelo do relatório final, nem as diretrizes que fornecem instruções para preencher o modelo deram uma explicação clara das diferenças entre realizações, resultados e efeitos. Por conseguinte, os relatórios finais analisados tendiam a não diferenciar entre as realizações, os resultados e os efeitos dos projetos. A maioria dos projetos conseguiu alcançar os resultados previstos em tempo útil e beneficiar o grupoalvo previsto. Não foram identificados obstáculos que influenciassem seriamente a execução dos resultados ou objetivos do projeto. O mecanismo criado para acompanhar os projetos enquanto estão em curso não garante o fornecimento de feedback aos beneficiários das subvenções em todos os casos e/ou sobre as lições aprendidas, boas práticas, fatores de sucesso, etc. Sustentabilidade A divulgação dos resultados do projeto por parte dos beneficiários das subvenções foi, regra geral, eficaz, mas com algumas limitações. Todavia, na ausência de um acompanhamento contínuo por parte dos parceiros quando o projeto chegou ao fim, é difícil avaliar o impacto a longo prazo desses esforços de divulgação. No entanto, os esforços da Comissão para difundir os resultados dos projetos foram limitados. A falta de meios eficazes para a Comissão partilhar informações relativas ao programa DFC já fora referida na avaliação intercalar e a presente avaliação não constatou a existência de novos recursos de comunicação ou de quaisquer medidas adicionais. O programa DFC apresenta lacunas no atinente à comunicação e divulgação das realizações e dos resultados do projeto junto dos decisores políticos da UE e de outros gestores de projeto que poderiam beneficiar desses resultados. Por vezes, os materiais e instrumentos dos projetos necessitavam de pequenas alterações, por exemplo a tradução e adaptação do método do projeto ao contexto local, a fim de poderem ser úteis a outras organizações que tratam questões similares. Um grande número de realizações e resultados dos projetos foi considerado transferível para outros gruposalvo ou países. Em mais de metade dos projetos, as realizações já foram implementadas com êxito noutro país.