COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(90) 602 final 
Bruxelas, 7 de Dezembro de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PQ CONSELHO 
que altera os Regulamentos (CEE) n& .../.., (CEE) nû .../ 
e (CEE) na .../.., no que se refere ao regime de 
preferências pautais generalizadas aplicado 
a certos produtos originários da Bolívia, 
da Colômbia, do Equador e do Peru 
Projecto de 
PECISÃQ PQS REPRESENTANTES PQS GOVERNOS PQS ESTAPQS-MEMBRQS 
REUNIPQS EM CONSELHO 
que altera a Decisão 90/.../CECA no que se refere ao 
regime de preferências pautais generalizadas 
aplicado a certos produtos siderúrgicos 
originários da Bolivia, da Colômbia, 
do Peru e do Equador 
(Apresentados pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Através da adopção da sua proposta de esquema de preferências generalizadas 
para 1991, a Comissão tinha deixado em aberto a parte do esquema relativa 
às disposições especiais aplicáveis aos países do Pacto Andino no âmbito 
das medidas de apoio à luta contra a droga, não tendo o Conselho adoptado, 
na altura, essas medidas para 1990. 
0 objectivo da presente proposta é de suprir esta lacuna para permitir a 
aplicação destas disposições especiais em 1991. 
2. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) N? /90 DO CONSELHO 
de 
que altera os Regulamentos (CEE) n? / , (CEE) 
n? / e (CEE) n? / , no que se refere ao regime de preferências 
pautais generalizadas aplicado a certos produtos originários da Bolívia, da 
Colômbia, do Equador e do Peru 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo cm coma o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?, 
Tendo cm conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (*), 
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? / (J), 
(CEE) n? / (4) e (CEE) n? / (*) se referem à 
aplicação de preferências pautais generalizadas para o ano 
de 1991 a certos produtos industriais, aos produtos têxteis 
e a certos produtos agrícolas originários de países em vias 
de desenvolvimento ; 
Considerando que a Comunidade aplica a esses países, 
entre os quais figuraram até 13 de 
novembro de 1990 
a Bolívia, a Colômbia, o Equador 
e o Peru um tratamento preferencial em função, nomea­
damente, do seu grau de desenvolvimento e da sua 
competitividade, que se traduz, no sector industrial e 
têxtil, por uma suspensão do direito no âmbito de uma 
contingentação c da fixação de um limite pautal indivi­
dual, c pela redução do direito aduaneiro sem limite de 
quantidades no sector agrícola, com excepção de cinco 
produtos submetidos a montantes fixos a direito redu­
zido ; 
Considerando que o desenvolvimento da produção de 
cocaína na Bolívia, na Colômbia, no Equador e no Peru se 
faz em detrimento das produções agrícolas lícitas cujo 
rendimento entra na economia destes países; que esta 
situação conduz a uma diminuição substancial dos 
recursos de exportação dos países em questão; 
Considerando que o tráfico de cocaína afecta de forma 
perigosa a integridade social destes países e degrada a sua 
(') Parecer emitido cm 
(') Parecer emitido em economia, a ponto de comprometer e mesmo de fazer 
regredir o seu desenvolvimento ; 
Considerando que a Comunidade se pronunciou de forma 
favorável relativamente ao pedido de apoio ao Programa 
Especial de Cooperação apresentado pelo Governo colom­
biano; que, a fim de fazer aumentar as receitas de expor­
tação dos países em causa e de acelerar a sua taxa de cres­
cimento, se torna necessário proporcionar-lhes uma ajuda 
mais substancial, a título excepcional e temporário, conce-
dendo-lhes um regime ue prueicuciis p.r%uta:s generali­
zadas comunitário que consiste na isenção da contingen­
tação e da limitação, e na concessão da franquia de 
direitos para os produtos industriais e têxteis e na franquia 
de direitos para uma série especial de produtos no sector 
agrícola ; que este regime lhes deveria ser concedido 
durante o período previsto para o programa especial, ou 
seja, quatro anos, sem prejuízo do carácter ..:....! do 
esquema de preferências pautais generalizadas da Comu­
nidade, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1? 
Os artigos 7?, 8? e 9? do Regulamento (CEE) n? ,'Jo 
não são aplicáveis às importações em questão prove­
nientes da Bolívia, da Colômbia, do Equador e do Peru. 
Artigo 2.* 
2. Os artigos 2?, 8?, 11? e 12? do Regulamento (CEE) 
n? /90 não são aplicáveis à Bolívia, à Colômbia, ao 
Equador e ao Peru. 
(J) JO n? L 
O JO n? L 
O JO n? L de 
de 
de 
3 
Artigo 3Q 
A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 1991. os direitos da Pauta 
Aduaneira Comum sào totalmente suspensos para os produtos que figuram 
em anexo ao presente Regulamento, originários da Bolivia- da Colômbia. 
do Equador e do Peru. 
São aplicáveis aos países e aos produtos referidos no anexo do presente 
Regulamento as dosposições do nQ 4 do artigo iP^do nQ 2 do artigo 6Q 
e dos artigos 7Q a 12Q do Regulamento (CEE) nQ /90. 
A Bolivia, a Colômbia, o Equador e o Peru são retirados da lista dos 
países enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) nQ /90. 
Contudo estes países são beneficiários do regime previsto nQ 1 do artigo 
1Q do regulamento (CEE) nQ /90 que fixa as reduções dos direitos 
niveladores para determinados produtos agricolas originários de paises 
em vias de desenvolvimento, durante o ano de 1991. 
Artigo 4? 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito , em 
Pelo Conselho 
0 Presidente 
Li 
ANEXO 
Lista de produtos (a) (b) contemplados no n? 1 do artigo 3? 
de tíem C°di«° NC D"'*"^° 
(1) (2) (3) 
58.0015 ÛLÛ11 ÎAOqr* Ç^fi™ destinados a0 abate 
58.0020 0104 20 10 Caprinos, reprodutores da raça pura (c) 
58.0030 0106 00 Outros animais vivos 
Carnes das espécies suína, frescas, refrigeradas ou congeladas, excepto da espécie suína doméstica 
58.0040 0203 11 90 
0203 12 90 
0203 19 90 
0203 21 90 
0203 22 90 
0203 29 90 
58.0050 0205 00 00 Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas : 
58.0060 0206 10 91 Da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congelas: 
0206 10 99 
0206 21 00 
0206 22 90 
0206 29 99 
58.0070 0206 30 90 Da espécie suína, não doméstica 
0206 41 99 
0206 49 99 
58.0080 0206 80 91 Das espécies cavalar, asinina e muar 
0206 90 91 
58.0090 0206 80 99 Das espécies ovina e caprina 
0206 90 99 
58.0095 0207 31 00 Fígados gordos de gansos ou de patos, frescos, refrigerados ou congelados (cl) 
0207 50 10 
580100 0208 Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, relrigetadas ou congeladas 
58.0160 CAPITULO 3 FEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 
58.0180 0407 00 90 Ovos com casca, com exclusão dos de aves de capoeira, festos ou conservados 
58.0190 0409 00 00 Mel natural 
58.0200 0410 00 00 Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições 
58.0210 CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREEN­
DIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 
58.0220 CAPÍTULO 6 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA 
(a) Sem prejuízo das normas para interpretação da Nomenclatura Combinada, o descritivo da designaria d.is mercadorias tonsidera-se como tendo apen.is 
valor indicativo, ficando determinado o regime preferencial, no âmbito deste anexo, pelos códigos NC. Quando figure um • ex • diante do código NC o 
regime preferencial será determinado simultaneamente pelo código NC e pela descrição correspondente. 
(b) Os produtos agrícolas que beneficiam, em regime de direito comum, da isenção ou de uma suspensão temporária total do direito da pauta aduannrj 
comum só constam da lista pro memoria. 
(c) A admissão neste código NC está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias cm vigor na matéria. 
(d) Sem cobrança de AGR. 
S 
(I) 
58.0230 (2) 
0701 (3) 
Batatas frescas ou refrigeradas 
58.0240 0706 90 30 Rábanos (Cothlearia annoracia) 
58.0244 0707 00 19 
58.0250 0708 Pepinos e pepininhos (comichões), frescos ou refrigerados/ de 16 de 
Maio a 31 de Outubro 
Legumes de vagem, em grão ou em vagem, frescos ou refrigerados : 
58.0260 ex 0709 20 00 
0709 30 00 
0709 40 00 
0709 51 30 
0709 60 10 
0709 60 99 
0709 90 70 
0709 90 90 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados 
Espargos, de 1 de Outubro a 31 de Janeiro 
Beringelas 
Aipo, excepto aipo-rábano 
Cantarelos 
Pimentos doces ou pimentões 
Oulios 
Aboborinhas 
Outros 
58.0270 
58.0280 
58.0290 
58.0300 0710 
excepto 
0710 80 10 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados 
0711 
excepto 
0711 20 10 
0711 20 90 
0712 10 00 
0712 20 00 
0712 30 00 
0712 90 30 
0712 90 50 
ex 0712 90 90 
0713 Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada. 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conserva­
ção), mas impróprios para a alimentação nesse estado 
Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó. nus 
sem qualquer outro preparo : 
Batatas 
Cebolas 
Cogumelos e trufas 
Tomates 
Cenouras 
Outios, com exclusão das azeitonas 
Legumes de vagem secos, em grão, mesmo sem película ou cortados 
58.0310 
58.0320 0714 20 10 
0714 90 90 Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, bntatas-doces e raízes ou tubérculos seme­
lhantes, com elevado teor de fécula ou de inula, frescos ou secos, mesmo cortaJos em pedaços ou 
em pellets; medula de sagueiro : 
Batatas-doces (para a alimentação) (c) 
Outros 
58.0370 0802 50 00 
0802 90 90 Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas 
Pistácios 
Outras 
58.0380 0803 00 90 Bananas, frescas ou secas 
58.0390 
58.0410 
58.0420 
58.0430 
58.0440 0804 10 00 
0804 30 00 
0804 40 10 
0804 40 90 
0804 50 00 Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos 
Tâmaras 
Ananases ou abacaxis 
Abacates, de 1 de Dezembro a 31 de Maio 
Abacates, de 1 de Junho a 30 de Novembro 
Goiabas, mangas e mangostões 
(c) A adnu»slo neste código NC esta sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor tu matéria. 
4 
(D (2) (3) 
Citrinos, frescos ou secos : 
58.0450 ex 0805 20 10 Clementinas 1 
ex 0805 20 30 Monreales c satsumas I . ,, . w ,rjc w „... ,,. c/1 .. , • ii \ de 15 de Maio a 15 de Setembro ex 0805 20 50 Mandannas c wtlkings t 
ex 0805 20 70 Tangerinas 
ex 0805 20 90 Outros J 
0805 30 90 Limas 
0805 40 00 Toranjas (grapefruit) 
0805 90 00 Outros 
Melões, malancias, papaias ou mamões, frescos : 
58.0470 0807 10 10 Melancias 
0807 10 90 Outros 
0807 20 00 Papaias ou mamões 
58.0480 0809 40 90 Abrunhos, frescos 
ex 0809 20 10 Ginjas (Prunus cerasus), frescas 
ex 0809 20 90 
58.0490 08102010 Outras frutas, frescas 
0810 20 90 
0810 30 10 
0310 30 30 
0810 30 90 
0810 40 30 
0810 40 50 ' 
0810 40 90 
0810 90 10 
0810 90 30 
0810 90 80 
58.0500 0811 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de 
outros edulcorantes 
58.0510 0812 Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo : com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou 
adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas 
impróprias para alimentação nesse estado 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 : 
58.0520 08I3IOOO Damascos 
0813 20 00 Ameixas 
0813 30 00 Maçãs 
Outras frutas : 
08134010 Pêssegos, incluídas as nectarinas 
0813 40 30 Peras 
0813 40 50 Papaias (mamões) 
0813 40 60 Outras 
0813 40 80 Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo : 
Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806 : 
0813 50 II Sem ameixas 
0813 50 19 Com ameixas 
ex 0813 50 30 Misturas de cocos, castanhas do Brasil, castanhas de caju, nozes de nrecn c nozes de cola 
ex 08135091 Misturas de goiabas, mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, castanhas de caju, jacas, 
litchis, sapodillos secos 
58.0530 0814 00 00 Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, 
sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conserva­
ção 
58.0545 ex CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS DOS CÓDIGOS NC 
0905 00 00 E 0907 00 00 
58.0560 1105 Farinha, sémola e flocos de batata 
> 
(») (2) (3) 
Farinhas e sêmolas, dos legumes de vagem secos da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubércu­
los, da posição 0714; farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do capítulo 8: 
58.0570 1106 10 00 Farinhas e sêmolas, de sagu, das raízes ou dos tubérculos, Ha posição 0713 
1106 30 10 Farinhas, sêmolas c pós, dos produtos do capítulo 8 
1106 30 90 
58.0590 ex CAPÍTULO 12 GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS ; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS ; PLANTAS 
INDUSTRIAIS E MEDICINAIS, PALHAS E FORRAGENS, COM EXCLUSÃO DAS BETER­
RABAS SACARINAS E DAS CANAS-DE-AÇÚCAR DAS SUBPOSIÇOES 1212 91 E 1212 92 
58.0600 CAPITULO 13 GOMA-LACA ; GOMAS, RESINAS, GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS, NATURAIS 
58.0610 CAPITULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 
NAO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS 
58.0630 1503 00 Estearina solar; óleo de estearina; óleo de banha e óleo de margarina não emulsionada, sem qual­
quer mistura ou preparação 
58.0640 1504 - Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas 
excepto não quimicamente modificados 
1504 30 11 
58.0650 1505 Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina 
58.0660 1506 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente 
modificados 
58.0670 1507 óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
58.0680 1508 óleo de amendoim e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
58.0690 1511 óleo de palma e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados 
58.0700 1512 óleos de girassol, de cártamo ou de algodão e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não 
quimicamente modificados 
58.0710 1513 óleo de coco (óleo de copra), de palmiste ou de babaçu e respectivas fracções, mesmo refinados, mas 
não quimicamente modificados 
58.0720 1514 óleo de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas náo 
quimicamente modificados 
58.0730 1515 Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refi­
nados, mas não quimicamente modificados 
58.0740 1516 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, 
interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro 
modo 
58.0750 1517 Margarina ; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de 
fracções das diferentes gordura*: ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentí­
cios, e respectivas fracções, da posição 1516 
58.0760 1518 00 Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfura­
dos, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com 
exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos 
animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, não especi­
ficadas nem compreendidas em outras posições 
58.0770 1519 Ácidos gordos monocarboxílicos industriais ; óleos ácidos de refinação ; álcoois gordos industriais 
58.0780 1520 Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
? 
(I) (2) P) 
58.0790 1521 Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo 
refinados ou corados 
De'gras ; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais : 
58.0800 1522 00 10 De'gras 
1522 00 91 Borras de óleos; pastas de neutralização (soapstocks) 
1522 00 99 Outros 
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue : 
58.0810 1602 20 10 De fígados de ganso ou de pato 
1602 41 90 De espécie suína não doméstica 
1602 42 90 
1602 49 90 
1602 50 90 Da espécie bovina 
1602 90 31 Da caça ou de coelho 
1602 90 69 
1602 90 71 
1602 90 79 De ovinos ou de caprinos 
1602 90 99 
58.0820 1603 00 Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos 
58.0830 1604 Preparações c conservas de peixes ; caviar c seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe 
58.0840 1605 Crustáceos, moluscos e outros invertebrados, aquáticos, preparados ou em conservas 
58.0850 1702 50 00 Frutose quimicamente pura 
58.0860 1702 90 10 Maltose quimicamente pura 
58.0870 1704 Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau (') 
58.0880 CAPÍTULO 18 CACAU E SEUS PREPARADOS 
58.0890 CAPITULO 19 PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU DE LEITE; 
PRODUTOS DE PASTELARIA (J) 
58.0900 CAPITULO 20 PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS PLANTAS 
58.0910 ex CAPÍTULO 21 PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS. COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE AÇÚCAR 
REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÓES 2106 90 30, 2106 90 51, 2106 90 55 E 2106 90 59 
58.0920 ex CAPÍTULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS 
REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÓES 2204 10 11 A 2204 30 10, 2206 00 10, 2208 40 10, 2208 40 90, 
2208 90 11 E 2208 90 19 
58.0930 2301 Farinhas, pó e pellets de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados 
aquáticos, impróprios para alimentação humana 
Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, moagem ou de outros tratamentos : 
58.0940 2302 50 00 De vegetais leguminosos 
Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos 
tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos en outras posi­
ções : 
58.0950 2308 90 90 Outros 
Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais : 
58.0960 2309 10 90 
2309 90 10 Produtos denominados «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos 
2309 90 91 Polpas de beterraba, melaçadas 
2309 90 99 Outras 
58.0970 CAPÍTULO 24 TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFACTURADOS 
(') O MOB para os produtos dos códigos NC 1704 10 91 e 1704 10 99 é limitado a li Vo do valor aduaneiro. 
(*) Sem cobrança de direitos adicionais para os preparados denominados papad do código NC ex 1901 90 90. 
°) 
CONSELHO 
Projecto de 
DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-
-MEMBROS REUNIDOS EM CONSELHO 
de 
que altera a Decisão / /CECA no que se refere ao 
regime Jc preferenciai:» LmuUi;» &cneraii£uûa~ -plic^dc z ::•::'.<''• nrnHnfos siderúr­
gicos originários da Bolívia, da Colômbia, do Peru e do Equador 
(90/ /CECA) 
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE 
EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM CONSELHO, 
em acordo com a Comissão, 
DECIDEM : 
Artigo 1? 
Os n?* 1 e 2 do artigo 6? da Decisão90/ /CECA(') não são aplicáveis à Bolívia, à 
Colômbia, ao Peru e ao Equador. 
Artigo 2? 
A presente decisão entra cm vigor em 1 de Janeiro de 1991. 
Feito , em 
0 Presidente 
(') JO n? L de 
^10 \ 
ISSN 0257-9553 
COM (90) 602 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-90-643-PT-C 
ISBN 92-77-67215-3 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
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