COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 8.7.2021 COM(2021) 375 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2020 {SWD(2021) 178 final}



ÍNDICE 1 Introdução 2 Evolução macroeconómica dos países parceiros 2.1 Vizinhança Oriental 2.2 Vizinhança meridional 2.3 Balcãs Ocidentais 3 Programas de assistência macrofinanceira 2020 () 3.1 Vizinhança Oriental  Geórgia: AMF-III e AMF-COVID-19  Moldávia: AMF e AMF-COVID-19  Ucrânia: AMF-IV e AMF-COVID-19 3.2 Vizinhança meridional  Jordânia: AMF-III e AMF-COVID-19  Tunísia: MFA-COVID-19 3.3 Balcãs Ocidentais  Albânia: AMF-COVID-19  Bósnia-Herzegovina: AMF-COVID-19

 Kosovo *: AMF-COVID-19  Montenegro: AMF-COVID-19  Macedónia do Norte: AMF-COVID-19 4 Garantir a correta aplicação dos fundos da AMF: avaliações operacionais, avaliações ex post e auditorias 4.1 Avaliações operacionais 4.2 Avaliações ex post 5 Evolução geral relacionada com o instrumento de AMF 5.1 Funcionamento do instrumento de AMF 5.2 A AMF no quadro financeiro plurianual 2021-2027 6 Perspetiva de futuro – os programas de AMF e a situação orçamental em 2021 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2020 () 1Introdução A assistência macrofinanceira, ou AMF, é um instrumento financeiro da UE () de que podem beneficiar os países parceiros que enfrentam uma crise na balança de pagamentos. Desde a sua criação, em 1990, a AMF já ajudou a melhorar a estabilidade macroeconómica e financeira em países vizinhos ou geograficamente próximos do território da UE, incentivando ao mesmo tempo reformas estruturais. A AMF complementa e está condicionada a um acordo de crédito de caráter não cautelar estabelecido com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O alivio da pressão sentida pelo país parceiro relativamente à resolução de problemas de balança de pagamentos permite-lhe aumentar a sua margem de manobra orçamental, melhorar a sustentabilidade da sua dívida e concentrar-se no fomento das reformas necessárias. Ao facilitar a trajetória de ajustamento macroeconómico, os programas de AMF podem contribuir para o desenvolvimento social, concedendo ao país mais tempo e margem para resolver as causas profundas da sua crise. Muitas vezes, a AMF assume a forma de empréstimos, que a Comissão financia contraindo empréstimos junto dos mercados de capitais e concedendo por sua vez empréstimos ao país beneficiário, enquanto noutros casos assume a forma de subvenções, financiadas pelo orçamento da UE, podendo ainda ser utilizada uma combinação de empréstimos e subvenções. A AMF é disponibilizada em prestações e só quando estiverem preenchidos critérios específicos de reforma estrutural, acordados com o país. Esses critérios servem de base à aplicação de medidas de ajustamento e de reforma sólidas, destinadas a reforçar os sistemas de finanças públicas e a apoiar o crescimento sustentável e inclusivo e a criação de emprego. Além disso, como condição prévia para a concessão da AMF, o país beneficiário deve aplicar mecanismos democráticos efetivos, que incluam a existência de um sistema parlamentar pluripartidário e a observância do Estado de direito, e garantir o respeito dos direitos humanos no país. Deste modo, a AMF complementa a assistência à cooperação regularmente assegurada pela UE e contribui para o objetivo mais geral de preservação da estabilidade e promoção da prosperidade para além das fronteiras da UE. A AMF foi amplamente reconhecida como um instrumento eficaz de resposta às crises, que permite à UE intervir de modo visível e flexível, com um efeito de alavancagem estratégica (). Este facto é apoiado pelas conclusões de várias avaliações ex post independentes de programas de AMF concluídos (). Enquanto instrumento de crise, e ao contrário de outros instrumentos financeiros da UE o domínio externo, a AMF não proporciona apoio financeiro de forma regular e programada. Por esta razão, no âmbito do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027, continuarão a ser ativados programas de AMF específicos, com base em decisões ad hoc distintas. Quando se baseiam no artigo 212.º do TFUE, essas decisões são regidas pelo processo legislativo ordinário, que exige a aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho para cada programa (ou simultaneamente para vários programas, como foi o caso dos programas de AMF relacionados com a COVID-19 adotados em maio de 2020). O presente relatório anual foi elaborado em conformidade com as obrigações de informação da Comissão estabelecidas nas diversas decisões do Parlamento Europeu e do Conselho sobre os programas de AMF. É acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão, que apresenta uma análise mais pormenorizada do contexto macroeconómico e da execução de cada programa de AMF. 2Evolução macroeconómica dos países parceiros

A pandemia de COVID-19 propagou-se amplamente em todo o globo, empurrando a maioria dos parceiros do alargamento e da vizinhança para uma recessão em 2020. No entanto, a duração e gravidade da recessão divergem e espelham, para além da evolução da própria pandemia, as estruturas económicas dos parceiros, bem como a sua capacidade para tomar medidas de prevenção eficazes. A presente secção aborda os desafios regionais enfrentados pelos países da vizinhança e dos Balcãs Ocidentais, cujo desempenho económico é avaliado mais pormenorizadamente, por país, no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório. 2.1Vizinhança Oriental A pandemia de COVID-19 atingiu severamente as economias dos países da Vizinhança Oriental. Em 2020, verificou-se uma contração da produção económica em todos esses países, devido a um duplo choque provocado por períodos de rígido confinamento (à exceção da Bielorrússia), que restringiram o consumo interno, e, em menor medida, por uma queda da procura externa. A resposta a nível nacional, sob a forma de consideráveis pacotes de medidas orçamentais de apoio às empresas e ao emprego, bem como de políticas monetárias flexíveis, amorteceram o impacto desse choque. O apoio internacional também foi fundamental para ajudar a maioria dos países a dar resposta às crescentes necessidades de financiamento. Na maioria dos países, todas estas medidas ajudaram a conter o aumento das taxas de desemprego. Face à inexistência de pressão do lado da procura e ao contexto dos preços mais baixos do petróleo, a inflação dos preços no consumidor atenuou-se ou manteve-se em níveis relativamente baixos durante a maior parte de 2020. Consequentemente, a maioria dos bancos centrais prosseguiu a sua flexibilização das condições monetárias, embora de uma forma ligeiramente mais moderada nos países cujas moedas sofreram uma depreciação significativa. Contudo, no final do ano o ciclo de flexibilização foi interrompido (e nalguns casos foi mesmo invertido) devido ao ressurgimento de pressões inflacionistas ao nível dos preços de importação (de géneros alimentícios e de combustíveis) e da repercussão dos efeitos das fraqueza das moedas. As situações orçamentais, que tinham melhorado significativamente nos anos precedentes, deterioraram-se consideravelmente desde o início de 2020. Com a recessão, as receitas estagnaram, ao passo que, para apoiar as empresas/os empregos e para assegurar a resposta às novas e prementes necessidades de cuidados de saúde, as despesas aumentaram substancialmente. Estes fatores, a par de moedas nacionais mais fracas e de um PIB nominal mais baixo, conduziram ao agravamento dos indicadores da dívida pública. A nível externo, verificaram-se desenvolvimentos díspares da balança corrente. Embora a pandemia tenha conduzido a uma forte contração das importações, resultado da diminuição da procura e da descida dos preços das matérias-primas (em particular da energia), tal não compensou o duro golpe sofrido pelos países com um setor do turismo expressivo (Geórgia) ou que dependem fortemente das matérias-primas (Azerbaijão). Em termos de financiamento, a inicial fuga de capitais associada à crescente incerteza foi atenuada pela prestação de assistência financeira considerável por parte das instituições financeiras internacionais, em particular pelo FMI, que antecipou os seus desembolsos. Após o choque inicial, a contração de empréstimos nos mercados de capitais também foi retomada. 2.2Vizinhança meridional A pandemia de COVID-19 perturbou fortemente a atividade económica na vizinhança meridional, fazendo mergulhar a região numa recessão. A acentuada contração durante o ano de 2020 deveu-se ao impacto negativo das medidas de confinamento nacionais sobre o consumo e o investimento, bem como à queda significativa da procura externa por parte dos principais parceiros comerciais da região. O abrandamento da atividade económica a nível mundial afetou prejudicialmente os fluxos de investimento estrangeiro, as remessas e o turismo. Os pacotes de incentivo orçamental atempados e as políticas monetárias cada vez mais flexíveis amorteceram o impacto do choque económico, embora tal tenha conduzido a aumentos significativos dos défices orçamentais e dos rácios dívida/PIB. O agravamento das situações orçamentais decorre tanto da diminuição das receitas decorrente da redução da atividade como dos aumentos da despesa para dar resposta à crise sanitária e apoiar as empresas e o emprego. Num contexto de preços da energia mais baixos e de uma procura limitada, a inflação seguiu igualmente uma trajetória moderada. A nível externo, as balanças correntes refletem uma forte redução das importações, devido a uma procura vacilante e – para os importadores de matérias-primas – aos preços mais baixos das matérias-primas (nomeadamente da energia), bem como um forte impacto sobre as exportações e o turismo, resultante da contração da procura mundial e das restrições às viagens devido à situação sanitária. Dadas as difíceis condições nos mercados financeiros, os parceiros externos e as instituições financeiras internacionais prestaram assistência financeira fundamental para dar resposta às crescentes necessidades de financiamento, reforçar a liquidez e salvaguardar a estabilidade na região. No futuro, a região enfrenta um período continuado de grandes desafios, com uma margem política reduzida para dar resposta à contração económica. Num contexto de instabilidade política em muitos países, as perspetivas económicas mantêm-se incertas e estreitamente relacionadas com a evolução da pandemia e com o ritmo da recuperação da atividade económica a nível mundial. 2.3Balcãs Ocidentais A eclosão da pandemia de COVID-19, no início de março de 2020, interrompeu abruptamente a dinâmica de crescimento nos Balcãs Ocidentais. Os governos da região implementaram medidas de contenção para deter a propagação do vírus, incluindo o encerramento das fronteiras, o distanciamento social e o confinamento de diferentes segmentos da economia. Os efeitos disruptivos da crise conduziram a grandes perdas de produção, dado que todas as economias sofreram com a contração do consumo das famílias e com o colapso das exportações e do investimento. O nível reduzido das importações e o aumento do consumo público foram os fatores-chave atenuantes, embora se tenham revelado insuficientes para compensar a dinâmica negativa de outros componentes da despesa. Em consonância com o declínio da atividade económica, o emprego teve um crescimento negativo, mas como a participação da população ativa também decaiu, o aumento da taxa de desemprego tem-se mantido sob controlo até à data. A dinâmica da inflação refletiu as condições da fraca procura agregada e de baixos preços da energia, com todos os países dos Balcãs Ocidentais a apresentarem uma inflação muito diminuta e, por vezes, negativa em 2020. As pressões inflacionárias em baixa, combinadas com a grande disponibilidade de liquidez a nível mundial, permitiram a manutenção de uma flexibilidade monetária acrescida nos países dos Balcãs Ocidentais com uma política monetária independente. O apoio orçamental em grande escala aos agregados familiares e às empresas, com vista a combater o impacto adverso da crise, em conjugação com uma queda considerável das receitas, resultou num aumento súbito dos défices orçamentais em todos os países da região. Paralelamente a uma queda do PIB, tal deu azo a aumentos significativos dos rácios dívida/PIB, em comparação com o final de 2019. A nível externo, os défices da balança corrente aumentaram comparativamente ao ano precedente como consequência de perdas fortes e persistentes das exportações de serviços, nomeadamente no setor do turismo, bem como, na maioria dos casos, da diminuição das entradas de remessas. Quanto ao futuro, as perspetivas económicas estão rodeadas de um elevado grau de incerteza, já que a recuperação da atividade económica depende da evolução da pandemia, estando esta última estreitamente ligada ao ritmo da vacinação. 3 Programas de assistência macrofinanceira 2020 () 2020 foi um ano excecional na história dos 30 anos do instrumento de AMF. O ano caracterizou-se primeiramente pela conclusão de três operações de AMF: a AMF-IV a favor da Ucrânia, a AMF-III a favor da Geórgia e da Moldávia e ainda a adoção de uma nova operação de seguimento na Jordânia (AMF-III). Seguidamente, no contexto da pandemia de COVID-19, a Comissão propôs em 22 de abril de 2020 um pacote de operações de AMF no valor de 3 mil milhões de EUR para ajudar 10 países parceiros do alargamento e da vizinhança a limitar as repercussões económicas provocadas pela pandemia de COVID-19. A proposta juntou-se ao pacote «Equipa Europa», a estratégia de resposta específica da UE para apoiar os países parceiros nos seus esforços de combate à pandemia de COVID-19. Para além da sua escala sem precedentes em termos do número de países abrangidos e do montante financeiro, a decisão («pacote de AMF COVID-19») foi adotada a uma velocidade recorde pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 25 de maio de 2020. No âmbito deste pacote, a UE estabeleceu que a repartição dos empréstimos para AFM será a seguinte: Bósnia-Herzegovina (250 milhões de EUR), Geórgia (150 milhões de EUR), Kosovo (100 milhões de EUR), Montenegro (60 milhões de EUR), Reino Hachemita da Jordânia (200 milhões de EUR), República da Albânia (180 milhões de EUR), República da Macedónia do Norte (160 milhões de EUR), República da Moldávia (100 milhões de EUR), República Tunisina (600 milhões de EUR) e Ucrânia (1 200 milhões de EUR). Os fundos da AMF assumem a forma de empréstimos concedidos em condições extremamente vantajosas para ajudar estes parceiros a suprir as suas necessidades de financiamento urgentes. São disponibilizados com a entrada em vigor do Memorando de Entendimento, em duas prestações, durante 12 meses. Esta é uma duração mais curta do que o habitual (ou seja, regra geral, dois anos e meio), refletindo a urgência suscitada pela pandemia e o desejo de disponibilizar apoio mais rapidamente e de uma forma mais flexível. A primeira prestação será disponibilizada logo que o Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo entrem em vigor, estando sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão da AMF (respeito pelos mecanismos democráticos efetivos, incluindo um sistema parlamentar pluripartidário, o Estado de direito e os direitos humanos) e ao cumprimento do programa do FMI (se aplicável). Além disso, a segunda prestação está subordinada ao cumprimento das medidas políticas estabelecidas no Memorando de Entendimento. A par do apoio do FMI, os fundos de AMF podem ajudar a melhorar a estabilidade macroeconómica e a criar uma margem de manobra que permita a afetação de recursos à proteção dos cidadãos e à atenuação das consequências socioeconómicas da pandemia. O pacote de AMF, rapidamente adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, constitui uma demonstração importante da solidariedade da UE para com os seus países parceiros num momento de crise sem precedentes. Em 2020, foi desembolsado um montante total de 1 690 milhões de EUR (1 675 milhões de EUR sob a forma de empréstimos e 15 milhões de EUR em subvenções). O quadro 1 apresenta mais detalhadamente os desembolsos efetuados por país no final de 2020. Estado de execução dos programas de AMF 2020 por região: 3 3.1Vizinhança Oriental ·Geórgia: AMF-III e AMF-COVID-19 A operação de AMF-III a favor da Geórgia, lançada em 2018, foi concluída com sucesso com o pagamento da segunda e última parcela em novembro de 2020. O valor desta parcela foi de 25 milhões de EUR, incluindo 5 milhões de EUR sob a forma de subvenções e 20 milhões de EUR sob a forma de empréstimos.

Na sequência de um pedido oficial de nova AMF por parte da Geórgia no contexto da pandemia de COVID-19, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram o pacote AMF COVID-19 em maio de 2020, incluindo um novo programa de AMF no valor de 150 milhões de EUR para a Geórgia. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo relativos a esta operação de AMF foram assinados e ratificados pelo Parlamento da Geórgia em 30 de setembro de 2020, o que significa que a AMF decorre até setembro de 2021. De acordo com o Memorando de Entendimento, a assistência deve ser facultada em duas prestações de 75 milhões de EUR cada. A primeira prestação estava sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão da AMF e à continuação do cumprimento do programa do FMI. Foi desembolsada em 25 de novembro de 2020. A segunda prestação estará também sujeita ao cumprimento de um conjunto de condições de política económica, estabelecidas no Memorando de Entendimento, no domínio da contratação pública, do regime de pensões, do direito das sociedades, da governação das empresas públicas, do sistema judicial, da eficiência energética e do mercado de trabalho. Estes programas de AMF são prestados em conjugação com os recursos de instituições financeiras internacionais e de doadores bilaterais, incluindo o FMI, no âmbito do programa a quatro anos no quadro do seu Mecanismo de Financiamento Alargado estabelecido com a Geórgia, aprovado em abril de 2017 e aumentado em 2020 (totalizando aproximadamente 690 milhões de EUR). Todas as revisões realizadas no âmbito do presente programa foram aprovadas com sucesso pela direção do FMI, nomeadamente na sua mais recente reunião, em abril de 2021. ·Moldávia: AMF e AMF-COVID-19 Em setembro de 2017, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu assinaram a decisão para conceder uma assistência macrofinanceira à Moldávia no montante de 100 milhões de EUR. Na sequência da ratificação do Memorando de Entendimento, a AMF entrou em vigor em janeiro de 2018, por um período de dois anos e meio, tendo a primeira prestação (30 milhões de EUR, dos quais 10 milhões de EUR sob a forma de subvenções) sido desembolsada em outubro de 2019. A decisão sobre o segundo desembolso foi tomada em 9 de junho de 2020, tendo sido precedida de discussões referentes às condições políticas prévias. Em fevereiro de 2020, foi entregue ao primeiro-ministro moldavo uma carta contendo oito condições específicas a curto prazo para promover novas reformas de coadjuvação à avaliação das condições políticas prévias. No seguimento de uma avaliação positiva das condições, procedeu-se ao desembolso em duas partes, que compreenderam um empréstimo no valor de 20 milhões de EUR, em 16 de julho, e uma componente de subvenção no montante de 10 milhões de EUR, em 1 de agosto. A terceira e última parcela de AMF foi cancelada porque não foram cumpridas todas as condições de política económica antes do final do programa, em 18 de julho de 2020. A AMF foi associada a um programa a quatro anos do Mecanismo de Crédito Alargado/Mecanismo de Financiamento Alargado do FMI, no valor de 129,4 milhões de DSE (cerca de 178,7 milhões de USD). A sexta e última avaliação do programa foi concluída com sucesso em março de 2020. Em 2020, no âmbito do pacote de AMF COVID-19 adotado em maio de 2020, a UE acordou um novo programa de AMF no montante de 100 milhões de EUR para a Moldávia, complementando o programa de emergência do FMI no valor de 235 milhões de USD (adotado em abril de 2020). O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados e ratificados pelo Parlamento da Moldávia em 18 de setembro de 2020, o que significa que o programa de AMF estará disponível até setembro de 2021. A AMF será fornecida em duas parcelas de 50 milhões de EUR cada. A primeira prestação estava sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão da AMF e foi desembolsada em 25 de novembro de 2020. A segunda prestação estará igualmente subordinada ao cumprimento de um conjunto de condições de política económica estabelecidas no Memorando de Entendimento. A condicionalidade do programa em termos de política económica centra-se em reformas da gestão das finanças públicas, na boa governação e na luta contra a corrupção, bem como na melhoria do enquadramento empresarial. A segunda prestação poderá ser autorizada logo que essas condições estejam cumpridas. Em 27 de julho de 2020, o FMI e a Moldávia chegaram a um novo acordo a nível técnico para um programa de reforma a três anos no âmbito do Mecanismo de Crédito Alargado/Mecanismo de Financiamento Alargado, no valor de 558 milhões de USD, mas a sua adoção pelo Diretório Executivo do FMI foi suspensa devido aos desenvolvimentos políticos ocorridos no país após as eleições presidenciais de 2020. ·Ucrânia: AMF-IV e AMF-COVID-19 Na sequência de um pedido oficial de AMF apresentado pela Ucrânia em 9 de março de 2018, a Comissão Europeia adotou uma proposta de decisão que previa a concessão de uma nova AMF à Ucrânia no montante de mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos. O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a decisão em 4 de julho de 2018, autorizando a quarta operação de AMF na Ucrânia desde 2014. Em 30 de novembro de 2018, foi disponibilizada a primeira parcela, no valor de 500 milhões de EUR. A segunda parcela, também no valor de 500 milhões de EUR, foi desembolsada em 29 de maio de 2020, após a Ucrânia ter concretizado todas as 12 medidas de política estrutural com que se tinha comprometido. Em 2020, no âmbito do pacote AMF COVID-19 adotado em maio de 2020, a Ucrânia tornou-se elegível para um quinto programa de AMF no valor de 1,2 mil milhões de EUR. O Memorando de Entendimento foi negociado durante o verão e entrou em vigor em 14 de setembro de 2020, após a ratificação pelo parlamento nacional e a assinatura pelo Presidente. Por conseguinte, o período de disponibilização de 12 meses do programa decorrerá até setembro de 2021. A condicionalidade estrutural do programa em termos de política económica baseia-se em anteriores resultados da AMF e abrange quatro domínios: gestão das finanças públicas, luta contra a corrupção, melhoria do enquadramento empresarial e políticas setoriais e governação das empresas públicas. A AMF será fornecida em duas parcelas de 600 milhões de EUR cada. A autorização da primeira prestação ficou sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão da AMF e ao cumprimento do programa do FMI. Foi desembolsada em 9 de dezembro de 2020. Com este desembolso, a UE concedeu à Ucrânia, em empréstimos, um total de 4,4 mil milhões de EUR entre 2014 e 2020, através de cinco programas de AMF consecutivos. O desembolso da segunda parcela está condicionado à implementação bem-sucedida das oito medidas de política estrutural com que a Ucrânia se comprometeu no Memorando de Entendimento. Esta AMF COVID-19 a favor da Ucrânia é prestada em conjugação com outros recursos de instituições financeiras internacionais e de doadores bilaterais, muito especialmente o FMI, no âmbito do seu acordo de stand-by a 18 meses, no valor de 5 mil milhões de USD, celebrado em 9 de junho de 2020. Os primeiros 2,1 mil milhões de USD foram desembolsados imediatamente. Ainda se encontra em curso, a cargo do FMI, a primeira revisão do programa, que teve início em dezembro de 2020. A sua conclusão a nível técnico e a aprovação pelo Diretório Executivo do FMI estão condicionadas ao cumprimento de ações prévias cruciais para reforçar a base jurídica das instituições que lutam contra a corrupção. A exemplo do que acontece com todos os países parceiros beneficiários da AMF, o cumprimento do programa do FMI continua a ser uma condição geral subjacente a qualquer desembolso efetuado ao abrigo da AMF. 3.2Vizinhança meridional ·Jordânia: AMF-III e AMF-COVID-19 Na sequência da conclusão bem-sucedida da AMF-II e à luz dos desafios orçamentais e das circunstâncias extraordinárias com que a Jordânia se deparava em resultado do acolhimento de um grande número de refugiados sírios, o país apresentou, em julho de 2019, um pedido de concessão de nova AMF. Em resposta, a Comissão adotou, em 6 de setembro de 2019, a proposta de uma terceira AMF para a Jordânia, no montante de 500 milhões de EUR sob a forma de empréstimos (AMF-III). A proposta foi adotada pelos colegisladores em 15 de janeiro de 2020. A assistência será executada em três prestações. Quando a pandemia de COVID-19 atingiu a economia da Jordânia, que já se deparava com dificuldades, as autoridades solicitaram, em abril de 2020, uma nova AMF. Por seu turno, no âmbito do pacote de AMF COVID-19 adotado em maio de 2020, a UE chegou a um acordo quanto a um programa de AMF complementar de 200 milhões de EUR para a Jordânia (reforçando os recursos disponibilizados no âmbito da AMF-III). O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo (que regem ambas as operações de AMF), entraram em vigor em 2 e em 7 de outubro de 2020, respetivamente. Por conseguinte, o período de disponibilização de 12 meses do programa COVID-19 decorrerá até outubro de 2021, ao passo que o período de disponibilização da AMF-III decorrerá até abril de 2023. A condicionalidade do programa em termos de política económica incide principalmente na melhoria da gestão das finanças públicas, na luta contra a corrupção, em reformas no setor dos serviços públicos essenciais, da política social e do mercado de trabalho, bem como na governação. A primeira prestação (250 milhões de EUR) esteve sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão da AMF e ao cumprimento do programa do FMI. Foi desembolsada em 25 de novembro de 2020. Além disso, a segunda prestação (250 milhões de EUR sob a forma de empréstimos) e a terceira prestação (200 milhões de EUR sob a forma de empréstimos) estão sujeitas às condições de política económica específicas acordadas entre a Jordânia e a UE no Memorando de Entendimento, prevendo-se que sejam disponibilizadas logo que as condições de política económica sejam cumpridas. Os programas de AMF são prestados em conjugação com os recursos de instituições financeiras internacionais e de doadores bilaterais, incluindo o FMI, no âmbito do seu programa a quatro anos do Mecanismo de Financiamento Alargado estabelecido com a Jordânia e aprovado em 25 de março de 2020 (1,2 mil milhões de EUR, 270 % da quota). Para além deste programa, em 20 de maio de 2020 o FMI disponibilizou também aproximadamente 366 milhões de EUR em assistência de emergência à Jordânia ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido, para ajudar o país a lidar com o impacto da pandemia de COVID-19. Em dezembro de 2020, a direção do FMI concluiu a primeira revisão ao abrigo do Mecanismo de Financiamento Alargado, libertando imediatamente cerca de 148 milhões de USD, o que levou o total dos desembolsos do FMI para a Jordânia em 2020 a atingir 689 milhões de USD. Em março de 2021, chegou-se a um acordo a nível técnico sobre a segunda revisão, tendo o FMI observado que o «programa continua a ser cumprido, com importantes progressos verificados ao nível das principais reformas». No âmbito desta revisão, as autoridades solicitaram o acesso a um aumento do fundo da ordem dos 200 milhões de USD. O acordo está sujeito à aprovação da direção do FMI.

·Tunísia: MFA-COVID-19 No âmbito do pacote de AMF COVID-19 adotado em maio de 2020, a UE aprovou um programa de AMF no montante de 600 milhões de EUR para a Tunísia. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados em 24 de novembro de 2020, ratificados pelo parlamento tunisino em 15 de abril de 2021 e entraram em vigor em 11 de maio de 2021, após a publicação no Jornal Oficial da Tunísia. Por conseguinte, o período de disponibilização de 12 meses do programa decorrerá até maio de 2022. A condicionalidade do programa em termos de política económica incide principalmente em quatro domínios temáticos: gestão das finanças públicas e reforma do setor civil; reformas ao nível das empresas públicas; proteção social e ambiente de investimento. A AMF será fornecida em duas parcelas de 300 milhões de EUR cada. A primeira prestação estava sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão de AMF e foi desembolsada em 1 de junho de 2021. A segunda prestação deverá ser desembolsada no segundo trimestre de 2021, logo que estejam cumpridas as condições de política económica. A assistência destina-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 685 milhões de EUR para a Tunísia aprovado em 10 de abril de 2020. 3.3Balcãs Ocidentais ·Albânia: AMF-COVID-19 Na sequência dos devastadores sismos que ocorreram em novembro de 2019 e dos desafios suscitados pela pandemia de COVID-19, a Albânia apresentou um pedido oficial de AMF em 15 de abril de 2020. Em resposta, no âmbito do pacote de AMF COVID-19 adotado em maio de 2020, a UE acordou um programa de AMF no montante de 180 milhões de EUR com a Albânia. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados em 3 de novembro de 2020 e entraram em vigor em 3 de novembro de 2020 e em 26 de janeiro de 2021, respetivamente. Por conseguinte, o período de disponibilização de 12 meses da AMF decorrerá até novembro de 2021. As condições de política económica do programa pretendem dar resposta a algumas das debilidades da gestão das finanças públicas, do setor financeiro, da boa governação e da luta contra a corrupção, bem como das políticas de proteção social. A AMF será fornecida em duas parcelas de 90 milhões de EUR cada. A primeira prestação estava sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão da AMF e foi desembolsada em 31 de março de 2021. A segunda prestação deverá ser desembolsada no segundo trimestre de 2021, logo que estejam cumpridas as condições de política económica. A assistência destina-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 174 milhões de EUR para a Albânia aprovado em 10 de abril de 2020. ·Bósnia-Herzegovina: AMF-COVID-19 Na sequência de um pedido oficial de AMF por parte da Bósnia-Herzegovina no contexto da pandemia de COVID-19, em 14 de abril de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu aprovaram o pacote AMF COVID-19 em maio de 2020, incluindo um novo programa de AMF no valor de 250 milhões de EUR para a Bósnia-Herzegovina. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados em 15 de janeiro de 2021 e entrarão em vigor logo que esteja concluído o processo de ratificação no país e após publicação no Jornal Oficial. A AMF será fornecida em duas parcelas de 125 milhões de EUR cada. A primeira parcela está sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão da AMF e será desembolsada após a entrada em vigor do Memorando de Entendimento. A segunda parcela será desembolsada não antes de decorridos três meses após a autorização da primeira parcela e estará sujeita ao cumprimento de um conjunto de condições de política económica. As medidas políticas enquadram-se nos seguintes quatro domínios temáticos: governação económica e desenvolvimento institucional, estabilidade do setor financeiro, transparência e combate à corrupção e melhor funcionamento do mercado de trabalho. A assistência destina-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 330 milhões de EUR aprovado em 9 de abril de 2020. ·Kosovo: AMF-COVID-19 Na sequência de um pedido oficial de AMF por parte do Kosovo, em 8 de abril de 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram o pacote AMF COVID-19 em maio de 2020, incluindo um novo programa de AMF no valor de 100 milhões de EUR para o Kosovo. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo entraram em vigor em 8 de setembro de 2020. A condicionalidade do programa em termos de política económica incide principalmente no reforço das finanças públicas, no aumento da estabilidade financeira, no combate à informalidade, na prossecução da estratégia da instauração de um Estado de direito e na melhoria das perspetivas de emprego dos jovens. A AMF será fornecida em duas parcelas de 50 milhões de EUR cada. A primeira parcela estava sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão de AMF e foi desembolsada em 6 de outubro de 2020. A segunda e última parcela foi desembolsada em 1 de junho de 2021, após o Kosovo ter cumprido as condições de política económica referidas em anexo. A assistência destina-se a complementar os fundos do FMI (52 milhões de EUR) ao abrigo do Instrumento de Financiamento Rápido (50 % da quota do Kosovo no fundo), aprovado em 10 de abril de 2020. ·Montenegro: AMF-COVID-19 Na sequência de um pedido oficial de AMF por parte do Montenegro em 15 de abril de 2020, a UE acordou um novo programa de AMF ao Montenegro, no montante de 60 milhões de EUR sob a forma de empréstimos, no âmbito do pacote AMF COVID-19 adotado em maio de 2020. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados em 28 de agosto de 2020 e entraram em vigor em 28 de agosto de 2020 e em 15 de setembro de 2020, respetivamente. A condicionalidade do programa em termos de política económica incide principalmente no reforço das finanças públicas e na luta contra a corrupção, no aumento da estabilidade financeira, na melhoria do contexto empresarial e na reforma do sistema de proteção social. A AMF será fornecida em duas parcelas de 30 milhões de EUR cada. A primeira parcela estava sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão de AMF e foi desembolsada em 6 de outubro de 2020. A segunda e última parcela foi desembolsada em 1 de junho de 2021, após o Montenegro ter cumprido as condições de política económica referidas em anexo.

A assistência destina-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 75 milhões de EUR para o Montenegro aprovado em 24 de junho de 2020. ·Macedónia do Norte: AMF-COVID-19 A retoma económica da Macedónia do Norte estagnou subitamente em 2020, quando a pandemia atingiu a procura interna e externa. Neste contexto, e na sequência de um pedido oficial de AMF por parte das autoridades em 15 de abril de 2020, a UE acordou com a Macedónia do Norte um programa de AMF, no montante de 160 milhões de EUR sob a forma de empréstimos, no âmbito do pacote de AMF COVID-19 adotado em maio de 2020. O Memorando de Entendimento e o contrato de empréstimo foram assinados em 17 de julho de 2020 e entraram em vigor em 20 de julho de 2020 e em 15 de setembro de 2020, respetivamente. A condicionalidade do programa em termos de política económica incide principalmente no reforço das finanças públicas e na luta contra a corrupção, no aumento da estabilidade financeira, na melhoria do contexto empresarial e na reforma do sistema de proteção social. A AMF será fornecida em duas parcelas de 80 milhões de EUR cada. A primeira parcela estava sujeita às condições políticas prévias gerais para a concessão de AMF e foi desembolsada em 6 de outubro de 2020. A segunda e última parcela foi desembolsada em 1 de junho de 2021, após a Macedónia do Norte ter cumprido as condições de política económica referidas em anexo. A assistência destina-se a complementar os recursos disponibilizados por outros doadores, incluindo o FMI, ao abrigo do seu programa de Mecanismo de Financiamento Rápido de 176 milhões de EUR para a Macedónia do Norte aprovado em 10 de abril de 2020. 4Garantir a correta aplicação dos fundos da AMF: avaliações operacionais, avaliações ex post e auditorias 4.1Avaliações operacionais Em consonância com os requisitos do Regulamento Financeiro da UE, a Comissão realiza avaliações operacionais com a assistência de consultores externos para obter garantias razoáveis sobre o funcionamento dos procedimentos administrativos e dos circuitos financeiros nos países beneficiários. Estas avaliações incidem sobre os sistemas de gestão das finanças públicas, em particular sobre o modo como os Ministérios das Finanças e os bancos centrais estão organizados e sobre os procedimentos que aplicam, bem como – mais especificamente – sobre a forma como são geridas as contas em que são depositados fundos da UE. É também prestada especial atenção ao funcionamento, à independência e aos programas de trabalho das instituições de auditoria externa, bem como ao grau de eficácia dos seus controlos. Os procedimentos de adjudicação de contratos públicos a nível central são igualmente examinados. Em 2020, realizaram-se 10 avaliações operacionais no contexto dos novos programas de AMF COVID-19, bem como da nova AMF-III a favor da Jordânia, tendo sido concluído que os circuitos e os procedimentos financeiros nos países parceiros são sólidos, pelo que são considerados adequados aos propósitos da AMF. 4.2Avaliações ex post Em consonância com o Regulamento Financeiro da UE e as decisões de AMF correspondentes, a Comissão realiza avaliações ex post após a conclusão dos programas de AMF para avaliar o seu impacto. Os dois principais objetivos destas avaliações são: I.analisar o impacto da AMF na economia do país beneficiário e, em especial, na sustentabilidade da sua situação externa; e II.avaliar o valor acrescentado da ação da UE. Em 2020, foram concluídas as avaliações ex post do programa de AMF-I na Tunísia e do programa AMF-III na Ucrânia. Os documentos de trabalho dos serviços da Comissão que acompanhavam essas avaliações foram publicados em janeiro e abril de 2021, respetivamente. ·AMF I a favor da Tunísia: «[a] avaliação concluiu que a AMF-I contribuiu eficazmente para melhorar a balança de pagamentos da Tunísia, bem como para apoiar a consolidação orçamental mediante modalidades financeiras e condições de política económica altamente favoráveis. A AMF cobriu cerca de 11,3 % das necessidades residuais de financiamento no período 2015-2016 e aumentou a confiança na economia tunisina». ·AMF III a favor da Ucrânia: «[a] magnitude e as condições favoráveis da terceira AMF a favor da Ucrânia permitiram realizar poupanças orçamentais, necessárias à execução de reformas estruturais. A capacidade da UE para mobilizar e coordenar um volume sem precedentes de recursos financeiros de forma relativamente rápida foi uma das principais razões para a intervenção, numa altura em que as necessidades de financiamento da Ucrânia ainda eram extremamente elevadas. A condicionalidade da AMF criou um efeito de reforço político que contribuiu para a mobilização das autoridades ucranianas em torno de reformas cruciais. O programa também gerou valor acrescentado através do seu efeito de aumento de confiança no setor privado». Por último, em 2020 a Comissão iniciou uma meta-avaliação de todos os programas de AMF executados entre 2010 e 2020. A avaliação incidirá nos princípios e nas características que regem o instrumento de AMF e destina-se a procurar formas de melhorar a sua relevância, eficiência, valor acrescentado e capacidade de resposta às prioridades da ação externa da UE, bem como a gestão corrente das intervenções da AMF. Prevê-se que a meta-avaliação esteja concluída no outono de 2021. 5Evolução geral relacionada com o instrumento de AMF 5.1Funcionamento do instrumento de AMF