18. Catástrofes naturais 2dash Dinamarca, Alemanha e Reino Unido
B5-0376/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o furacão que assolou a Dinamarca, a Alemanha e o Reino
Unido
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que na sexta-feira 3 de Dezembro de 1999, um furacão assolou o Norte da Alemanha, o
Sul da Dinamarca e parte do Reino Unido;
B. Consternado com o número de mortes causado por esta catástrofe natural;C. Apreensivo pelo facto de milhares de famílias e de empresas terem permanecido sem abastecimento de
energia eléctrica vários dias após a tempestade;
D. Preocupado com os graves prejuízos causados às florestas no Sul da Jutlândia, que deterioraram as
condições de vida de um número incalculável de espécies vegetais e animais e põem em risco asmedidas de protecção do ambiente tomadas desde há longos anos pelas autoridades dinamarquesas;
E. Considerando que, para além das mortes e dos danos ambientais, o furacão causou danos imediatos a
casas, automóveis, empresas, explorações agrícolas e infra-estruturas regionais (estradas, redes de abas-tecimento de energia, etc.) que, segundo as estimativas, ascenderão a 135 milhões de euros,
1. Apresenta as suas condolências aos familiares das vítimas e às pessoas atingidas pelo furacão;
2. Solicita às autoridades competentes que elaborem avaliações exaustivas e rigorosas dos prejuízos cau-
sados às florestas e de outras consequências ambientais da tempestade;
3. Solicita às empresas dinamarquesas responsáveis pelo fornecimento de electricidade que assegurem
que, no futuro, o abastecimento energético seja menos vulnerável a catástrofes naturais deste tipo;
4. Está consciente de que serão necessárias verbas substanciais para restaurar as florestas e remediar os
prejuízos causados a bens imóveis; solicita, por conseguinte, à Comissão que, na medida do possível, apoieas regiões em questão, financiando as medidas necessárias;
5. Solicita à Comissão, neste contexto, que apoie as autoridades regionais e locais em questão, em par-
ticular no que respeita à utilização orientada da ajuda existente, e que lhes preste toda a assistência possí-vel;
6. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos gover-
nos e regiões dos Estados-membros em questão.
19. Catástrofes naturais 2dash Vietname
B5-0336/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre as inundações no Vietname
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que mais de cem pessoas morreram no Vietname, no princípio de Dezembro, em con-
sequência de um ciclone,
B. Considerando que, de acordo com informações da Federação Internacional da Cruz Vermelha, cente-
nas de milhares de pessoas no Vietname enfrentam a ameaça de carência alimentar durante os próxi-mos nove meses, em consequência das inundações,18.10.2000 PT C 296/209 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999
C. Considerando que muitos agricultores que perderam as suas colheitas nas inundações, ainda mais
graves, de há um mês tinham contraído empréstimos para poderem fazer novas sementeiras, esforçoque foi de novo reduzido a nada,
1. Manifesta a sua simpatia às famílias dos que morreram nas recentes inundações;
2. Exorta a comunidade internacional a auxiliar os agricultores vietnamitas;3. Congratula-se, neste contexto, com os esforços desenvolvidos no âmbito do ECHO, que disponibili-
zou imediatamente ajuda humanitária no valor de 700 000 euros destinada a auxiliar a população vietna-
mita;
4. Toma nota das informações fornecidas pelo governo vietnamita sobre violentos protestos dos agri-
cultores na província de Thai Binh, no norte do Vietname, que apontam para um agravamento crescenteda situação económica da população rural no Vietname, e exorta a Comissão a estudar um aumento daajuda a longo prazo, a fim de melhorar essa situação;
5. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e ao Governo
do Vietname.
20. Regulamentação do preço dos livros na Alemanha e na Áustria
B5-0329/1999
Resolução do Parlamento Europeu sobre o regime de preço fixo do livro
O Parlamento Europeu,
A. Considerando que a Comissão deliberará a breve prazo sobre a queixa da empresa austríaca LIBRO
relativa ao regime germano-austríaco de preço fixo do livro,
B. Recordando que o Parlamento, o Conselho e a Comissão já se debruçaram repetidamente sobre a
importância do livro e do respectivo regime de preço fixo(1),
C. Reafirmando a sua concepção de que o livro é simultaneamente um bem económico e cultural,D. Estimando que o regime de preço fixo do livro, que existe em vários Estados-membros, assegura a
existência de um grande número de editoras independentes, contribui para a manutenção e a promo-ção de uma produção literária diversificada, para a liberdade de opinião, a independência da investi-gação, da ciência e do ensino, bem como, nas regiões linguísticas transfronteiriças comuns, para apromoção do pensamento europeu, e garante sem ajudas directas ou indirectas uma densa rede delivrarias, o que põe à disposição dos leitores uma oferta de livros variada, de grande qualidade efacilmente acessível,
E. Considerando que o regime de preço fixo do livro nas regiões linguísticas transfronteiriças comuns
pode ser contornado pelas importações ou exportações e reimportações,
F. Considerando que o regime de preço fixo do livro está igualmente ameaçado pelo comércio electró-
nico,
(1) Resolução do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 1981 sobre o preço fixo do livro (JO C 50 de 9.3.1981,
p. 102). Comunicação da Comissão ao Conselho de 25 de Maio de 1985, sobre as disposições-quadro comunitáriasrelativas ao regime de preços dos livros (COM(85) 258). Comunicação da Comissão ao Conselho sobre a acção nodomínio do livro de 27 de Novembro de 1985 (COM(85) 681). Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Março
de 1987 sobre o preço fixo de livros (JO C 99 de 13.4.1987, p. 172). Resolução do Parlamento Europeu de
10 de Julho de 1987 sobre uma comunicação da Comissão ao Conselho relativa à acção comunitária no sectordo livro (JO C 246 de 14.9.1987, p. 136). Resolução do Conselho e dos ministros responsáveis pelos assuntosculturais reunidos no seio do Conselho de 18 de Maio de 1989 relativa à promoção do livro e da leitura (JO C 183
de 20.7.1989, p. 1). Comunicação da Comissão de 3 de Agosto de 1989 intitulada «O Livro e a leitura: desafios
culturais da Europa» (COM(89) 258). Resolução do Parlamento Europeu de 21 de Janeiro de 1993 sobre a promo-ção do livro e da leitura na Europa (JO C 42 de 15.2.1993, p. 182). Decisão do Conselho de 22 de Setembro de1997 relativa ao preço fixo transfronteiras dos livros em regiões linguísticas europeias (JO C 305 de 7.10.1997,
p. 2). Resolução do Parlamento Europeu de 20 de Novembro de 1998 sobre um regime comum transfronteiriço de
preço fixo do livro (JO C 379 de 7.12.1998, p. 391).C 296/210 PT 18.10.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Dezembro de 1999