PT Jornal Oficial da União Europeia C 261/16

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2009/C 261/08

N.o de auxílio: XA 448/08

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: «rimozione e distruzione delle carcasse bovine ed ovicaprine in azienda della Regione Marche» art. 16 del regolmento (CE) n. 1857/2006 lettera d.

Base jurídica:

— Delibera della Giunta Regionale n. 695 del 26 marzo 2001.

— Delibera della Giunta Regionale n. 891 del 23 aprile 2001.

— D.D.P.F. n. 63/PEA_10 del 7 agosto 2008 e 67/PEA_10 del 10 settembre 2008

— Decreto Posizione di Funzione «Competitività e sviluppo dell’impresa agricola» n.146/CSI_10 del 11/5/2009

— Decreto Posizione di Funzione «Competitività e sviluppo dell’impresa agricola» n.186/CSI_10 del 24/6/2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas para o fornecimento dos serviços abrangidos pelo presente regime não ultrapassam 400 000 EUR (IVA incluído).

Intensidade máxima dos auxílios: Até 100 % do custo total da remoção dos animais mortos e até 75 % do custo da destruição das carcaças de bovinos, ovinos e caprinos.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: No máximo, até 2013.

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio regional visa indemnizar os criadores de bovinos, ovinos e caprinos pelas despesas efectuadas com a retirada e eliminação dos animais mortos entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, com a possibilidade de uma prorrogação anual até 2013, no caso de pedido pelos serviços veterinários regionais, de modo eficiente e uniforme em todo o território regional e de forma a garantir a todos os criadores a remoção dos animais mortos num curto período de tempo.

Sector(es) em causa: Agricultura

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Regione Marche — Servizio Agricoltura Forestazione e Pesca — PF Competitività e sviluppo dell’impresa agricola Via Tiziano 44 60125 Ancona AN ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.agri.marche.it/Aree%20tematiche/Aiuti%20di%20stato/smaltimento%20carcasse%202009ter.pdf

Outras informações: Os beneficiários do regime de auxílio são todos os criadores de animais das micro, pequenas e médias empresas da região de Marche que necessitam que se proceda à retirada e destruição das carcaças de bovinos, ovinos e caprinos mortos na exploração, incluindo os animais abatidos por ordem da autoridade sanitária competente na sequência de doenças infecciosas e transmissíveis mediante parecer dos serviços competentes de sanidade animal.

N.o de auxílio: 211/09

Estado-Membro: Itália

Região: Provincia Autonoma di Trento

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Sovvenzioni alle organizzazioni professionali di categoria per l’attività di informazione mediante la redazione e diffusione di pubblicazioni.

Base jurídica: L.P. 4 del 28 marzo 2003«Sostegno dell’economia agricola, disciplina dell’agricoltura biologica e della contrassegnazione di prodotti geneticamente non modificati» art. 49, comma 2.

Deliberazione della Giunta provinciale di Trento n. 1767 del 17 luglio 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A dotação orçamental anual ascende a 70 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.

Data de execução: O regime será aplicável a partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Duração do regime ou do auxílio individual: Os auxílios poderão ser concedidos até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Desenvolver e melhorar a eficiência e o profissionalismo no domínio da agricultura da Província de Trento, mediante actividades de informação.

O regime de auxílios previsto baseia-se no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (regulamento de isenção).

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Provincia Autonoma di Trento Dipartimento Agricoltura e Alimentazione Servizio Vigilanza e promozzione delle attività agricole Via G.B. Trener 3 38100 Trento TN ITALIA

Endereço do sítio web: http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/gethtmlDeli.asp?Item=39&Type=HTML

http://www.delibere.provincia.tn.it/scripts/viewAllegatoDeli.asp?Item=39

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 226/09

Estado-Membro: Espanha

Região: Cataluña

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Ayudas para instalaciones de aprovechamiento de biomasa leñosa para usos térmicos que valoren la biomasa mediante procesos termoquímicos en el Marco del Programa de Energías Renovables.

Base jurídica: Orden ECF/XXX/2009, de xxx, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de las subvenciones en régimen de concurrencia competitiva en el Marco del Programa de Energías Renovables, y se abre la convocatoria para el año 2009.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa anual prevista no âmbito do regime é de 0,237 milhões de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: A intensidade máxima prevista é 30 % dos custos elegíveis. O montante máximo do auxílio concedido a uma empresa determinada não será superior a 400 000 EUR durante um período de 3 exercícios fiscais, podendo ascender a 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou numa das zonas enumeradas no artigo 36.o, alínea a), subalíneas i), ii) ou iii) do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção na página web da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Abril de 2010.

Objectivo do auxílio: O objectivo é a preservação e a melhoria do ambiente natural, mediante a promoção das energias renováveis, nomeadamente da energia solar térmica.

Artigo 4.o — Investimentos nas explorações agrícolas. As despesas elegíveis são as seguintes:

As despesas relacionadas com contratos de locação com opção de compra, com excepção das indicadas nas alíneas a) e b), tais como impostos, margem do locador, custos dos juros de refinanciamento, despesas gerais, despesas com seguros, etc., não constituem despesas elegíveis.

Sector(es) em causa: Todos os subsectores dos sectores da produção vegetal e animal.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Institut Català d’Energia Calle Pamplona, 113, tercera planta 08018 Barcelona ESPAÑA

Endereço do sítio web: http://www.gencat.cat/icaen/ajuts/orden_concursal_EEER2009.pdf

Outras informações: Estes auxílios serão co-financiados pela Comunidade através do Programa Operacional de intervenção comunitária do FEDER, no âmbito do objectivo relativo à competitividade regional e ao emprego para a Comunidade Autónoma da Catalunha, Espanha (CCI: 2007ES162PO006).