Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de paracetamol originário dos Estados Unidos da América, da República Popular da China, da Índia e da Turquia

(2000/C 134/07)

A Comissão recebeu uma denúncia apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 do Conselho(2) (a seguir designado "regulamento de base"), alegando que as importações de paracetamol originário dos Estados Unidos da América, da República Popular da China, da Índia e da Turquia estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 29 de Março de 2000 pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química, CEFIC (a seguir designado "autor da denúncia"), em nome do único produtor da Comunidade, que representa 100 % da produção comunitária de paracetamol.

2. Produto

O produto alegadamente objecto de dumping é o paracetamol, também conhecido como acetaminofeno (a seguir designado "produto em questão"), actualmente classificado no código NC 2924 29 30. Este código é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita aos Estados Unidos da América e à Turquia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em questão para a Comunidade.

A alegação de dumping no que respeita à Índia baseia-se na ausência de vendas suficientes efectuadas no decurso de operações comerciais normais no mercado interno, numa comparação entre o valor normal construído e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Tendo em conta o facto de que o valor normal no que se refere à República Popular da China será determinado de acordo com as regras estabelecidas no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia baseou a sua alegação de dumping na comparação do valor normal num país terceiro de economia de mercado, a saber, a África do Sul, com os preços de exportação para a Comunidade do produto em questão.

Partindo desta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países exportadores em causa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto em questão originárias dos Estados Unidos da América, da República Popular da China, da Índia e da Turquia registaram um aumento geral tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado.

É ainda alegado que os volumes e os preços do produto importado em questão tiveram por consequência, nomeadamente, um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelo produtor comunitário, o que se traduziu em resultados negativos significativos no que respeita à situação financeira da indústria comunitária.

5. Procedimento para a determinação do dumping e o prejuízo

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia havia sido apresentada por ou em nome da indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inqérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

Tendo em conta a dimensão e a complexidade aparentes do presente processo, a Comissão poderá recorrer a técnicas de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

a) Amostragem para efeitos de determinação de dumping

Unicamente aplicável às empresas da República Popular da China

A fim de que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, escolher uma amostra, solicita-se a todos os produtores/exportadores ou aos representantes que ajam em seu nome que se dêem a conhecer à Comissão e apresentem as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso:

- nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e pessoa de contacto,

- volume de negócios em moeda nacional e volume em toneladas do produto em questão vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000,

- se a empresa em questão tenciona apresentar um pedido para que lhe seja aplicada uma margem individual ou o estatuto de economia de mercado,

- para os produtores que requererem o estatuto de economia de mercado, o volume de negócios em moeda nacional e o volume de vendas em toneladas do produto em questão efectuadas no mercado interno no período compreendido entre 1 de Abril de 1999 e 31 de Março de 2000, bem como a descrição das actividades exactas da empresa no que se refere ao produto em questão,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas directa ou indirectamente ligadas(3) (isto é, empresas que têm uma associação ou acordo de compensação) implicadas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em questão, incluindo todos os importadores ligados na Comunidade,

- quaisquer outras informações relevantes susceptíveis de ajudar a Comissão na selecção da amostra,

- uma indicação precisando se as empresas estão de acordo em serem incluídas na amostra, o que implica responderem a um questionário e aceitarem uma verificação no local da exactidão das suas respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleccão da amostra de produtores/exportadores, a Comissão irá ainda contactar as autoridades do país de exportação, os exportadores e todas as associações de produtores/exportadores conhecidas e mencionadas na denúncia.

A Comissão pode igualmente decidir seleccionar uma amostra de importadores. Para tal, solicita-se a todos os importadores interessados que se dêem a conhecer à Comissão num prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Solicita-se igualmente a quaisquer outras partes interessadas que desejem apresentar quaisquer informações relevantes no que respeita à selecção da amostra, que se dêem a conhecer à Comissão e apresentem tais informações no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso;

b) Selecção final das amostras

A Comissão tenciona efectuar a selecção final das amostras após consulta das partes interessadas que tenham manifestado estarem dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário e cooperar no âmbito da visita de verificação.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base;

c) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a qualquer associação de produtores da Comunidade, aos produtores/exportadores e aos importadores, a todas as associações de produtores/exportadores e de importadores referidos na denúncia e às autoridades do país em questão.

Contudo, apenas serão enviados questionários aos produtores/exportadores da República Popular da China uma vez efectuada a selecção final da amostra.

Os produtores da República Popular da China que apresentem um pedido de margem individual, com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar um questionário devidamente preenchido dentro do prazo geral previsto na alínea a) do ponto 7 do presente aviso. Todavia, as referidas partes devem ter presente que se a amostragem for aplicada aos produtores, a Comissão pode decidir não lhes conceder uma margem individual, caso tal se revele excessivamente complicado e impeça a conclusão atemparada do inquérito. Os produtores que introduzam um pedido de margem individual, bem como os importadores, são convidados a contactar de imediato a Comissão, a fim de saberem se são ou não referidos na denúncia. Neste último caso, devem solicitar, o mais rapidamente possível e o mais tardar 15 dias após a publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um exemplar do questionário, dado que todos os questionários devem ser completados e enviados à Comissão em papel no prazo fixado na alínea a) do ponto 7 do presente aviso. Qualquer pedido de questionário deve ser enviado por escrito para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço electónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. Alternativamente, os pedidos de questionários podem ser dirigidos às autoridades nacionais;

d) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a comunicar os seus pontos de vista por escrito e a fornecer elementos de prova de apoio. Estas informações devem ser enviadas em papel à Comissão dentro do prazo fixado na alínea a) do ponto 7 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas que apresentem um pedido por escrito e demonstrem que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição;

e) Selecção do país terceiro de economia de mercado

Nos termos do n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, tenciona-se escolher a África do Sul como país terceiro de economia da mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 7 do presente aviso;

f) Estatuto de economia de mercado

No que respeita aos produtores da República Popular da China que invoquem e apresentem elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o deste regulamento. A Comissão enviará os formulários para os pedidos a todos os produtores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra ou solicitado uma margem individual, bem como às autoridades chinesas.

6. Interesse da Comunidade

Em conformidade com o disposto no artigo 21.o do regulamento de base, e a fim de permitir a adopção de uma decisão fundamentada, caso as alegações de dumping e de prejuízo dele resultante sejam justificadas, sobre se a adopção de medidas anti-dumping é do interesse da Comunidade, a indústria comunitária, os importadores e as respectivas associações representativas, bem como as organizações de utilizadores e de consumidores representativas, podem, desde que demonstrem existir um vínculo entre as suas actividades e o produto em questão, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão, dentro do prazo estabelecido na alínea a) do ponto 7 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada ao abrigo do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

7. Prazos

a) Prazo geral

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, apresentar as suas observações por escrito e fornecer informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. As partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão dentro do mesmo prazo. Este prazo é aplicável a todas as partes interessadas, incluindo as partes não especificadas na denúncia, pelo que é do seu interesse contactarem a Comissão o mais rapidamente possível;

b) Prazo específico relativo à amostragem

Todas as informações relevantes para a selecção da amostra devem ser apresentadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que expressaram a sua vontade de ser incluídas na selecção final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso;

c) Prazo específico para a selecção do país terceiro de economia de mercado

As partes no inquérito que desejem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha da África do Sul, prevista, tal como referido na alínea e) do ponto 5 do presente aviso, como país terceiro de economia de mercado para efeitos de determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China, devem efectuá-lo no prazo de 10 dias a contar da publicação do presente aviso;

d) Prazo específico para apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado

Como referido na alínea f) do ponto 5, os pedidos devidamente fundamentados de aplicação do estatuto de economia de mercado devem ser enviados à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

8. Observações por escrito e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário), devendo ainda indicar o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou números de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções C e E

DM 24 - 8/37

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877.

9. Não cooperação

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo no prazo estabelecido ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18 e 19.

(3) Para uma definição de empresas ligadas, ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do código aduaneiro comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).