19. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 295/3 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 75/442/CEE relativa aos resíduos 
COM(88) 391 final — SYN 145 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 16 de Agosto de 1988) 
(88/C 295/04) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100?A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­
cial, 
Considerando que uma disparidade entre as legislações 
dos Estados-membros no que respeita à eliminação dos 
resíduos pode criar distorções das condições de concor­
rência e ter, por esse motivo, uma incidência directa na 
realização e no funcionamento do mercado interno; que 
parece, pois, necessário proceder à aproximação das le­
gislações neste domínio; 
Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conse­
lho (') estabeleceu, a nível comunitário uma regulamen­
tação da eliminação dos resíduos; que, para ter em conta 
experiências adquiridas aquando da aplicação desta di­
rectiva pelos Estados-membros, é conveniente alterá-la e 
que as alterações tomem como base um nível elevado de 
protecção do ambiente; 
Considerando que, para tornar mais eficaz a gestão dos 
resíduos no âmbito da Comunidade, é necessário rever a 
definição de resíduos, à luz das experiências adquiridas; 
Considerando, como se depreende dos programas em 
matéria de ambiente, que um meio eficaz para reduzir o 
volume dos resíduos é agir a nível da produção, promo­
vendo as tecnologias limpas e os produtos recicláveis e 
reutilizáveis; 
(') JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. Considerando que a adaptação ao progresso técnico 
deve poder fazer-se rapidamente e que é, por conse­
guinte, oportuno, para facilitar a execução de tal adapta­
ção, prever um procedimento que estabeleça uma coope­
ração dos Estados-membros, no seio de um Comité de 
adaptação ao progresso técnico da presente directiva, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 75/442/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. Os artigos 1?, 2?, 3?, 8?, 9?, 10? e 12? passam a ter a 
seguinte redacção: 
«Artigo Io. 
Para efeitos do disposto na presente directiva, en­
tende-se por: 
a) resíduo: qualquer substância ou objecto de que o 
detentor se desfaz ou tem a obrigação de se desfa­
zer pelas razões referidas no Anexo I; 
b) eliminação: a recolha, o transporte e o tratamento 
dos resíduos, incluindo, nomeadamente, as opera­
ções referidas no Anexo II; 
c) recolha: operação que consiste em reunir, seleccio­
nar e/ou reagrupar resíduos provenientes de vários 
detentores, tendo em vista o seu tratamento; 
d) transporte: o conjunto das operações de carga, de 
descarga e de transporte de resíduos. 
Artigo 2o. 
1. São excluídos do âmbito de aplicação da pre­
sente directiva: 
a) Os resíduos radioactivos; 
b) Os resíduos mineiros; 
c) Os cadáveres de animais e os resíduos agrícolas de 
origem fecal; 
d) Os efluentes lançados para esgotos e meios aquáti­
cos; 
e) As emissões lançadas na atmosfera. 
N?C 295/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 88 
2. Disposições específicas ou complementares às da 
presente directiva, para regulamentar a eliminação de 
determinadas categorias de resíduos, serão fixadas por 
directivas específicas. 
Artigo 3o. 
1. Os Estados-membros tomarão as medidas ade­
quadas para promover a prevenção, a reciclagem e a 
transformação de resíduos, a obtenção, a partir des­
tes, de matérias-primas e eventualmente de energia, 
assim como qualquer outro método que permita a 
reutilização dos resíduos. 
2. Os Estados-membros informarão em tempo útil 
a Comissão sobre qualquer projecto de regulamenta­
ção que tenha por objecto medidas previstas no n? 1 
que digam respeito, nomeadamente: 
a) Ao emprego de produtos que possam provocar di­
ficuldades técnicas de eliminação ou envolver cus­
tos excessivos de eliminação; 
b) Ao incentivo: 
— da diminuição das quantidades de certos resí­
duos, 
— do tratamento de resíduos com vista à sua reci­
clagem ou reutilização, 
— da recuperação de matérias-primas e/ou da 
produção de energia a partir de certos resí­
duos; 
c) Ao emprego de certos recursos naturais, incluindo 
os recursos energéticos, em relação aos quais as 
matérias-primas possam ser substituídas por mate­
riais de recuperação. 
3. As medidas devem assegurar a prioridade à recu­
peração, à reutilização e à reciclagem, tendo em 
conta as técnicas disponíveis, as implicações económi­
cas e as possibilidades de mercado existentes ou que 
possam ser criadas para os produtos derivados e que 
respeitem as disposições do Tratado relativas à reali­
zação e ao bom funcionamento do mercado interno. 
4. Os Estados-membros tomarão medidas que te­
nham, entre outros, os seguintes objectivos: 
a) Promover o desenvolvimento de tecnologias lim­
pas, isto é, que produzam menos ou não produ­
zam resíduos, e susceptíveis de economizar recur­
sos naturais; _ 
b) Promover a concepção técnica e a colocação no 
mercado de produtos concebidos para facilitar a 
sua eliminação ou reduzir os custos desta, nomea­
damente, pela sua faculdade de serem recicláveis 
ou reutilizáveis. Artigo 8? 
Para respeitar as medidas tomadas em conformidade 
com o artigo 4?, qualquer estabelecimento ou empresa 
que assegure por conta de outrém o tratamento de re­
síduos e, nomeadamente, qualquer operação referida 
no Anexo II A, deve obter uma autorização da autori­
dade competente referida no artigo 5? 
Essa autorização diz respeito, nomeadamente: 
— aos tipos e quantidades de resíduos, 
— às prescrições técnicas, 
— às precauções a tomar, 
— ao local de eliminação, 
— ao método de tratamento. 
As autorizações em causa podem ser concedidas por 
um período determinado, podem ser renovadas e 
acompanhadas de condições e de obrigações. 
Artigo 9o. 
1. Os estabelecimentos ou empresas que asseguram 
a eliminação dos resíduos, com excepção daqueles 
que asseguram as operações referidas no Anexo II B, 
são submetidos a controlos periódicos das autoridades 
competentes referidas no artigo 5? 
2. Para esse efeito, os Estados-membros tomarão 
as medidas necessárias para que os estabelecimentos 
ou empresas prestem toda a colaboração útil aos 
agentes das autoridades competentes, com vista a per­
mitir-lhes proceder, em matéria de resíduos, a todos 
os exames, controlos, inquéritos ou amostragens e re­
colher todas as informações necessárias ao cumpri­
mento da sua tarefa. 
Artigo 10°. 
Qualquer estabelecimento ou empresa referido no ar­
tigo 8? deve: 
— manter um registo que indique a qualidade, a na­
tureza, a origem e o modo de tratamento dos resí­
duos, 
— fornecer periodicamente essas indicações às auto­
ridades competentes referidas no artigo 5? 
Artigo 12°. 
1. De três em três anos, e pela primeira vez em 1 
de Setembro do 1990, os Estados-membros apresen­
tarão à Comissão um relatório sobre a execução das 
disposições da presente directiva. Esse relatório é ela­
borado com base num questionário que a Comissão 
dirige aos Estados-membros seis meses antes da data 
acima referida. 
2. Com base nos relatórios referidos no n? 1, a Co­
missão publicará, de três em três anos, e pela primeira 
vez em 1991, um relatório de síntese.» 
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2. Sao inseridos os seguintes artigos: 
«Artigo 12°. A 
As alterações necessárias para adaptar os anexos da 
presente directiva ao progresso científico e técnico de­
vem ser adoptadas em conformidade com o processo 
previsto no artigo 12?C. 
Artigo 12°.B 
A Comissão é assistida por um comité para a adapta­
ção ao progresso científico e técnico, de natureza 
consultiva composto por representantes dos Estados-
-membros e presidido pelo representante da Comis­
são. 
Artigo 12°.C 
No caso de se recorrer ao processo definido no pre­
sente artigo, o representante da Comissão submete à 
apreciação do comité mencionado no artigo 12?B um 
projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto, num prazo que o presi­
dente pode fixar em função da urgência da questão 
em causa, procedendo, se for caso disso, a uma vota­
ção. 
ANEXO I 
RAZÕES PELAS QUAIS DETERMINADAS MATÉRIAS SE DESTINAM A SER ELIMINADAS 
Determinados produtos ou matérias destinam-se a ser eliminados por pertencerem às seguintes categorias: 
Ql Resíduos de produção ou consumo não especificados a seguir 
Q2 Produtos que não obedeçam às normas 
Q3 Produtos fora de validade 
Q4 Matérias acidentalmente derramadas, perdidas ou que sofreram qualquer outro incidente, incluindo 
qualquer matéria de equipamento, etc, que tenha sido contaminada na sequência do incidente em 
causa 
Q5 Matérias contaminadas ou sujas na sequência de actividades planeadas (por ex., resíduos de opera­
ções de limpeza, materiais de embalagem, recipientes, etc.) 
Q6 Elementos inutilizáveis (por ex., baterias e catalisadores usados, etc.) 
Q7 Substâncias deterioradas (por ex., ácidos e solventes contaminados, sais de têmpera usados, etc.) 
Q8 Resíduos de processos industriais (por ex., escórias, fluxos residuais) 
Q9 Resíduos de processos antipoluição (por ex., lamas de lavagem de gás, poeiras de filtros de ar, filtros 
residuais, etc.) 
Q10 Resíduos de maquinação/acabamento (por ex., aparas de torneamento e fresagem) 
Qll Resíduos de extracção e de preparação de matérias-primas (por ex., resíduos de exploração mineira 
ou petrolífera, etc.) 
Q12 Matérias contaminadas (por ex., óleos contaminados com PCB) O parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada 
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua 
posição conste da acta. 
A Comissão adoptará as medidas previstas tendo em 
conta, tanto quanto possível, o parecer emitido pelo 
comité. Informará o comité sobre a forma como teve 
em conta aquele parecer.» 
3. Os Anexos I e II são aditados como Anexos I e II. 
Artigo 2o. 
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições 
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias 
para darem cumprimento à presente directiva a partir de 
1 de Janeiro de 1990. Desso facto, informarão imediata­
mente a Comissão. 
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o 
texto das disposições de direito nacional que adoptaram 
no domínio regulado pela presente directiva. 
Artigo 3o. 
Os Estados-membros são destinatários da presente direc­
tiva. 
N?C 295/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 11. 88 
Q13 Qualquer material, substância ou produto cuja utilização seja legalmente proibida 
Q14 Desperdícios de uso comum (por ex., de actividades domésticas, de escritório, comerciais) 
Q15 Matérias, substâncias ou produtos provenientes de actividades de recuperação de terrenos contamina­
dos 
Q16 Qualquer substância, matéria ou produto que o detentor deseje eliminar ou que seja obrigado a 
eliminar e que não esteja abrangido pelas categorias acima referidas. 
ANEXO II 
OPERAÇÕES DE ELIMINAÇÃO 
(O Anexo II compreende duas secções) 
A. Operações que não têm como resultado uma possibilidade de recuperação, de reciclagem, de reutilização, 
de reemprego directo ou de qualquer outra utilização dos resíduos 
N.B.: O Anexo II A é suposto recapitular todas estas operações de eliminação, tal como são efectuadas 
na prática. Essas operações não são necessariamente aceitáveis do ponto de vista da protecção do 
ambiente.) 
Dl Depósito sobre ou sob o solo (por ex., descarga, etc.) 
D2 Tratamento em solo (por ex., biodegradação de resíduos líquidos ou de lamas, etc.) 
D3 Injecção em profundidade (por ex., injecção de resíduos, em poços, domos de sal ou falhas geoló­
gicas naturais, etc.) 
D4 Lagunagem (por ex., descarga de resíduos líquidos ou de lamas em poços, lagos ou bacias, etc.) 
D5 Descarga controlada especial (por ex., colocação em alvéolos estanques separados, revestidos e 
isolados entre si e do ambiente, etc.) 
D6 Descarga no meio aquático, excepto por imersão 
D7 Imersão, incluindo enterramento no subsolo do mar 
D8 Tratamento biológico não especificado noutro ponto deste anexo, tendo como resultado compos­
tos ou misturas que são eliminados de acordo com um dos processos mencionados no Anexo II A 
D9 Tratamento físico-químico não especificado noutro ponto deste anexo e tendo como resultado 
compostos ou misturas que são eliminados por um dos processos referidos no Anexo II A (por ex., 
evaporação, secagem, calcinação, etc.) 
D10 Incineração em terra 
Dll Incineração em mar 
Dl2 Armazenamento permanente (por ex., colocação de contentores numa mina, etc.) 
D13 Mistura prévia a uma das operações referidas no Anexo II A 
Dl4 Embalamento prévio a uma das operações referidas no Anexo II A 
Dl5 Armazenamento prévio a uma das operações referidas no Anexo II A 
B. Operações tendo como resultado uma possibilidade de recuperação, de reciclagem, de reutilização, de 
reemprego directo ou qualquer outra utilização dos resíduos 
(N.B.: O Anexo II A é suposto recapitular todos os procedimentos e métodos destinados a extrair e/ou 
utilizar matérias secundárias.) 
Ri Utilização principal como combustível ou outra fonte de energia 
R2 Recuperação ou regeneração de solventes 
19. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 295/7 
R3 Reciclagem ou recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes 
R4 Reciclagem ou recuperação de metais ou compostos metálicos 
R5 Reciclagem ou recuperação de outros materiais inorgânicos 
R6 Regeneração de ácidos ou de bases 
R7 Recuperação de materiais após despoluição 
R8 Recuperação de catalisadores 
R9 Regeneração ou outras reutilizações dos óleos 
RIO Distribuição no solo em benefício da agricultura ou da ecologia e incluindo as operações de adu-
bagem e outras transformações biológicas 
Rll Utilização de materiais obtidos a partir de uma das operações enumeradas de RI a RIO 
R12 Troca de resíduos para serem submetidos a qualquer uma das operações enumeradas de Ri a Rll 
RI3 Acumulação de materiais para serem submetidos a uma das operações referidas no Anexo II B.