4.A libertação das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada ao financiamento disponível e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, no sentido de que a Finlândia cumpriu satisfatoriamente os objetivos intermédios e metas relevantes identificados em relação à execução do PRR. Para serem elegíveis para pagamento, a Finlândia deve concretizar os objetivos intermédios e as metas até 31 de agosto de 2026, sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1.

2.A contribuição financeira da União é disponibilizada pela Comissão à Finlândia em parcelas, em conformidade com o anexo. Um montante de 271 094 341 EUR, igual a 13 % da contribuição financeira, é disponibilizado a título de pagamento de pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de financiamento.

1.A União coloca à disposição da Finlândia uma contribuição financeira sob a forma de apoio a fundo perdido no montante de 2 085 341 084 EUR. Um montante de 1 660 743 618 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Se a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar no cálculo de uma contribuição financeira máxima atualizada para a Finlândia que seja igual ou superior a 2 085 341 084 EUR, um montante adicional de 424 597 466 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Se a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 2021/241 resultar numa contribuição financeira máxima atualizada para a Finlândia que seja inferior a 2 085 341 084 EUR, a diferença entre a contribuição financeira máxima atualizada e o montante de 1 660 743 618 EUR será disponibilizada para efeitos da celebração de um compromisso jurídico em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 20.º, n.º 8, do Regulamento (UE) 2021/241 de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

É aprovada a avaliação do PRR da Finlândia, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do PRR, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido PRR, incluindo os respetivos objetivos intermédios e metas, os indicadores relevantes relativos à concretização dos objetivos intermédios e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.

(57)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Mecanismo, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em particular no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,

(56)A Finlândia solicitou um pré-financiamento de 13 % da contribuição financeira. Esse montante deverá ser disponibilizado à Finlândia sob reserva da entrada em vigor e em conformidade com o acordo previsto no artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241 («acordo de financiamento»).

(55)O apoio a prestar deverá ser financiado através da contração de empréstimos pela Comissão em nome da União com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho. O apoio deverá ser pago em parcelas logo que a Finlândia tiver cumprido de forma satisfatória os objetivos intermédios e metas pertinentes identificados em relação à execução do PRR.

(54)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Finlândia deverá ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Finlândia um montante que não exceda a contribuição financeira máxima referida no artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do referido regulamento, com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário na sequência da atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada, calculada de acordo com o artigo 11.º, n.º 2, desse regulamento.

(53)O custo total estimado do PRR da Finlândia é de 2 094 687 000 EUR. Uma vez que o PRR cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e, por outro lado, que o montante dos seus custos totais estimados é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Finlândia, a contribuição financeira atribuída ao PRR da Finlândia deve ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Finlândia.

(52)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao PRR finlandês, e tendo concluído que este cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e com o anexo V desse regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do PRR, os objetivos intermédios, metas e indicadores pertinentes, bem como o montante disponibilizado pela União para a execução do PRR sob a forma de apoio financeiro a fundo perdido.

(51)A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental envolver todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, no processo de execução dos investimentos e das reformas incluídos no PRR.

(50)A fim de aumentar a apropriação nacional do plano, a Finlândia consultou um vasto leque de partes interessadas e outros grupos de interesses durante a fase preparatória do PRR. As consultas foram realizadas com diferentes formatos, incluindo eventos regionais e temáticos para informar os participantes sobre a preparação do plano e recolher opiniões das partes interessadas sobre as prioridades de financiamento necessárias e o conteúdo do plano. Foram convidados para os eventos um vasto leque de intervenientes, incluindo representantes de conselhos regionais, cidades, parceiros sociais, organizações industriais e empresariais, organizações não-governamentais e instituições de ensino.

(49)O PRR inclui medidas que permitirão às empresas finlandesas participar em potenciais projetos importantes de interesse europeu comum (IPCEI) nos domínios da microeletrónica e do hidrogénio renovável. O objetivo do investimento na investigação sobre cibersegurança será criar uma plataforma multilingue para o desenvolvimento e o ensino de competências em cibersegurança que possa ser utilizada em todos os Estados-Membros.

(48)Em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241, no que respeita aos investimentos em infraestruturas de conectividade, ambientes de desenvolvimento para a tecnologia 6G, inteligência artificial e computação quântica, bem como aos investimentos em exercícios e ações de formação no domínio da cibersegurança, o plano indica que será elaborado para cada projeto um plano de avaliação e gestão dos riscos e que os riscos de segurança serão abordados ao longo de todo o ciclo de vida dos projetos. Indica igualmente que o cumprimento dos requisitos de cibersegurança será assegurado para os produtos e serviços associados a cada projeto e que os eventuais sistemas de certificação existentes serão utilizados quando necessário. Serão assegurados requisitos de segurança nos procedimentos de contratação pública e, se necessário, serão aplicados procedimentos de credenciação de segurança do pessoal e das empresas. No que respeita aos investimentos em conectividade, o plano descreve o quadro legislativo nacional, que já tem em conta o conjunto de instrumentos da UE para redes 5G seguras. Os dispositivos que possam pôr em perigo a segurança nacional, por exemplo, não poderão ser utilizados em áreas críticas das redes de comunicação.

(47)O plano inclui uma série de medidas que deverão contribuir para enfrentar os desafios no domínio da igualdade de género e da igualdade de oportunidades para todos. Essas medidas incluem reformas do emprego e do mercado de trabalho dedicadas ao desenvolvimento de serviços mais integrados, que estarão disponíveis e acessíveis a todos e darão resposta às necessidades dos grupos desfavorecidos, incluindo as pessoas com capacidade de trabalho parcial, as pessoas mais difíceis de empregar e os migrantes. Estão igualmente previstas, no contexto da reforma do sistema social e de cuidados de saúde, disposições para os grupos vulneráveis. As medidas que abordam a capacidade de trabalho parcial, em especial no que toca ao apoio ao bem-estar mental, deverão contribuir para a igualdade entre homens e mulheres. Outras medidas, incluindo a aceleração da digitalização e a melhoria da disponibilidade regional de ligações de banda larga de elevado débito, visam facilitar o trabalho independentemente da localização, tornando mais fácil para todos, homens como mulheres, conciliar a vida profissional e familiar.

(46)O PRR da Finlândia apresenta um pacote abrangente e equilibrado de reformas e investimentos. As medidas incluídas nas diferentes componentes reforçam-se mutuamente, com todas as componentes a incluírem um conjunto de reformas e investimentos equilibrados. Além disso, a ligação entre as reformas e os investimentos está bem estabelecida e as medidas reforçam-se e complementam-se mutuamente e ajudam a dar resposta aos desafios identificados. As medidas são coerentes com os quadros e estratégias políticos nacionais pertinentes, como o programa do Governo e o plano nacional para a energia e o clima. As medidas propostas no âmbito de cada componente não se contradizem nem prejudicam a eficácia umas das outras, não tendo sido identificada qualquer incoerência ou contradição entre as diferentes componentes.

(45)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, critério 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a execução de reformas e de projetos de investimento público que representam ações coerentes.

(44)A criação e entrada em funcionamento de um sistema de repositório para acompanhar a execução do plano antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento à Comissão está prevista como objetivo intermédio. O sistema deverá incluir no mínimo as seguintes funcionalidades: a) recolha de dados e acompanhamento do cumprimento dos objetivos intermédios e metas; e b) recolha, armazenamento e garantia do acesso aos dados exigidos pelo artigo 22.º, n.º 2, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/241. Deverá ser elaborado um relatório de auditoria específico sobre o sistema de repositório, para confirmar as respetivas funcionalidades.

(43)O Ministério das Finanças deverá assegurar as obrigações de controlo e auditoria decorrentes do Regulamento (UE) 2021/241. A função de controlo e auditoria inclui uma separação clara e adequada de tarefas no seio do ministério. Os intervenientes responsáveis pelos controlos deverão dispor da capacidade jurídica e administrativa necessária para desempenhar as suas funções e tarefas previstas. Em termos globais, o sistema de controlo e outras disposições relevantes, nomeadamente a criação de um novo sistema de repositório para a recolha, armazenamento e disponibilização de dados sobre os beneficiários finais, são considerados adequados no respeitante à prevenção, deteção e correção da corrupção, da fraude e dos conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos no âmbito do Mecanismo e para evitar o duplo financiamento com outros programas da União.

(42)O plano descreve, de forma adequada, o sistema criado para a sua implementação, controlo e auditoria. O sistema de controlo e auditoria baseia-se em processos e estruturas sólidos. Parte da estrutura foi recentemente criada. O Ministério das Finanças deverá assumir a responsabilidade global pela execução do plano e recorrer a outros ministérios e organismos responsáveis para efeitos da execução dos seus aspetos operacionais e administrativos. O Ministério das Finanças deverá ser apoiado por um Secretariado Técnico encarregado de assegurar o acompanhamento da implementação do plano. A divisão de tarefas entre o Ministério das Finanças e outros ministérios competentes é clara e as funções e responsabilidades respetivas estão adequadamente delimitadas. Um objetivo intermédio deverá exigir a entrada em vigor de legislação nacional que estabeleça os mandatos legais para os organismos envolvidos na coordenação, acompanhamento, controlo e auditoria da implementação do PRR finlandês. Esse objetivo intermédio deverá estar cumprido antes da apresentação do primeiro pedido de pagamento à Comissão.

(41)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, critério 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no PRR e as medidas adicionais incluídas na presente decisão são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos previstos ao abrigo desse regulamento, e deverão evitar efetivamente o duplo financiamento ao abrigo desse regulamento e de outros programas da União. Tal não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da União, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger o orçamento da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.

(40)A Finlândia forneceu estimativas de custos individuais para todas as componentes do PRR, com base em várias fontes, para justificar os custos dos investimentos e das reformas. Essas estimativas baseiam-se nomeadamente em anteriores convites à apresentação de projetos em setores semelhantes ou com características semelhantes, contratos públicos referentes a serviços semelhantes ou investimentos anteriores de natureza semelhante, avaliações de impacto do governo, estudos académicos e outras referências externas, nomeadamente quanto às necessidades de investimento setoriais, fornecidas por organizações internacionais. Com base na documentação fornecida, as metodologias utilizadas para calcular os custos da maioria das medidas do plano são consideradas fiáveis e constituem motivo suficiente para uma avaliação positiva da sua razoabilidade e plausibilidade. No entanto, os elementos apresentados para fundamentar as metodologias poderiam, nalguns casos, ser mais pormenorizados e fornecer informações mais completas sobre os custos, em especial no que respeita a alguns regimes de investimento horizontais. Por último, o custo total estimado do PRR é conforme com o princípio da relação custo-eficiência e proporcionado ao impacto económico e social previsto a nível nacional.

(39)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, critério 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação fornecida no PRR quanto às razões pelas quais o montante dos seus custos totais estimados é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionado ao impacto económico e social esperado a nível nacional.

(38)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo seja comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Pode ser solicitado apoio técnico ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica criado pelo Regulamento (UE) 2021/240 do Parlamento Europeu e do Conselho para assistir os Estados-Membros na execução dos seus PRR.

(37)Os objetivos intermédios e metas definidos são claros e realistas e os indicadores propostos para esses mesmos objetivos intermédios e metas são pertinentes, aceitáveis e sólidos, São suficientemente claros e abrangentes para garantir que o seu cumprimento possa ser rastreado e verificado. Além disso, a sequenciação dos objetivos intermédios e das metas permitirá um acompanhamento adequado dos progressos realizados na consecução dos objetivos do plano e na programação dos pagamentos. Os objetivos intermédios e as metas são igualmente relevantes para as medidas já concluídas que são elegíveis ao abrigo do artigo 17.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241. O cumprimento satisfatório destes objetivos intermédios e metas ao longo do tempo será necessário para justificar um pedido de desembolso.

(36)O Ministério das Finanças da República da Finlândia será responsável pela coordenação da implementação e acompanhamento do plano. Prevê a atribuição de responsabilidades claras e uma estrutura adequada para a execução do plano, o acompanhamento dos progressos e a apresentação de relatórios

(35)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e com o anexo V, critério 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no PRR são adequadas (classificação A) para assegurar o acompanhamento e execução efetivos do PRR, nomeadamente em termos de calendário, objetivos intermédios e metas previstos, bem como dos indicadores conexos.

(34)O forte apoio ao investimento na transição ecológica incluído no PRR deverá continuar a impulsionar soluções hipocarbónicas novas e inovadoras para a economia. O crescimento dos setores emergentes será acelerado, criando novas oportunidades de crescimento económico. A tónica que o plano coloca nos investimentos na digitalização em diversos setores deverá contribuir para um aumento da produtividade a longo prazo. O impacto duradouro do PRR poderá também ser reforçado através de sinergias com outros programas, incluindo os financiados pelos fundos da política de coesão, em especial abordando de forma substantiva os desafios territoriais e promovendo um desenvolvimento equilibrado.

(33)A aplicação das medidas incluídas no PRR deverá resultar em alterações estruturais na administração pública, melhorando a sua eficácia e eficiência. Uma reforma da tributação da energia deverá contribuir para uma ecologização estrutural da política fiscal na Finlândia. As reformas das políticas ativas do mercado de trabalho, em conformidade com o modelo nórdico de serviços de emprego, deverão contribuir para aumentar a oferta de mão-de-obra e melhorar a empregabilidade dos candidatos a emprego e dos grupos sub-representados no mercado de trabalho. A reforma dos serviços sociais e de saúde deverá aumentar a resiliência da Finlândia a longo prazo.

(32)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, critério 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá ter, em grande medida (classificação A), um impacto duradouro na Finlândia.

(31)As reformas e os investimentos no PRR deverão contribuir para a transição digital na Finlândia em diversas dimensões, apoiando a digitalização das empresas, em especial das PME, e do setor público, promovendo a cibersegurança e a segurança da informação e apoiando a investigação e a inovação em tecnologias essenciais, incluindo os semicondutores, a inteligência artificial e as tecnologias 6G. A digitalização é também abordada como um tema transversal, utilizando soluções digitais como parte de outras medidas para ajudar a alcançar os objetivos climáticos e ambientais, incluindo a digitalização das infraestruturas de transportes e de energia. Do mesmo modo, foi dada uma forte ênfase às soluções digitais no domínio da saúde, que vão desde a utilização de sistemas analíticos para melhoria dos diagnósticos até aos investimentos na saúde em linha, a fim de assegurar a continuidade dos cuidados.

(30)As medidas do PRR contribuem para dar resposta aos desafios com que a Finlândia se confronta em relação com a transição digital. Embora a conectividade digital da Finlândia esteja globalmente bem avançada, as zonas rurais, em particular, carecem de infraestruturas digitais. O apoio à conectividade em banda larga de alta velocidade deverá contribuir para melhorar o acesso a ligações de alta velocidade em zonas escassamente povoadas, com benefícios para a produtividade e para a manutenção da atividade económica nessas regiões. Para fazer face à escassez de trabalhadores qualificados no setor das tecnologias da informação e comunicação (TIC), e pese embora o elevado nível geral de competências digitais entre a população finlandesa, o PRR contém medidas destinadas a aumentar a disponibilidade de vagas para estudantes em áreas relevantes para o setor das TIC e reformar o quadro de aprendizagem contínua, bem como para reforçar a promoção das competências digitais.

(29)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, critério 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou para enfrentar os desafios decorrentes dessa transição. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam um montante equivalente a 27,0 % da dotação total do PRR, calculado em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo VII do referido regulamento.

(28)O investimento em tecnologias de energias renováveis constitui uma grande parte das medidas de apoio aos objetivos climáticos. Outras medidas significativas que apoiarão os objetivos climáticos ou ambientais serão proporcionadas por investimentos na descarbonização da indústria, na redução das emissões do parque imobiliário, na redução das emissões no setor dos transportes e no aumento das taxas de reciclagem e reutilização. O PRR inclui também um pacote de investimentos em I&D&I para apoiar a transição ecológica.

(27)As reformas e os investimentos deverão dar um contributo significativo para a realização dos objetivos de descarbonização e transição energética da Finlândia, tal como estabelecidos no Plano Nacional para a Energia e o Clima 2030 (PNEC 2030), contribuindo assim para a meta da União em matéria climática. Um número significativo de medidas incluídas no PRR apoia o objetivo climático, ao passo que um grande número de medidas visa também contribuir para o objetivo ambiental, incluindo a biodiversidade. Além disso, algumas das medidas que contribuem para a atenuação das alterações climáticas poderão também ser benéficas para a preservação da biodiversidade, uma vez que as alterações climáticas são uma das principais ameaças a essa mesma biodiversidade. A aplicação destas medidas deverá ter um impacto duradouro, contribuindo nomeadamente para a transição ecológica, o reforço da biodiversidade e a proteção do ambiente.

(26)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, critério 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a questão da biodiversidade, ou para enfrentar os desafios decorrentes dessa transição. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante equivalente a 50,1 % da dotação total do PRR, calculado em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo VI do referido regulamento. Em conformidade com o artigo 17.º do referido regulamento, o PRR é coerente com as informações incluídas no plano nacional em matéria de energia e clima para 2021-2030.

(25)Foi dedicada atenção especial às medidas cujo impacto nos objetivos ambientais garante uma observação cuidadosa. O PRR da Finlândia inclui diversos grandes regimes de investimento, cuja conformidade com o princípio DNSH não pode ser estabelecida antes da respetiva fase de implementação. É o caso, em especial, dos regimes de apoio estratégico que abrangem instalações cobertas pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, bem como de outros regimes de apoio gerais incluindo os investimentos em infraestruturas energéticas, o apoio à captação e utilização de hidrogénio e carbono e os investimentos em I&D&I para apoiar a transição ecológica. Os critérios de elegibilidade para os convites à apresentação de projetos a lançar deverão excluir atividades prejudiciais e exigir que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE. A verificação da conformidade dos investimentos com o princípio DNSH deverá ser tornada vinculativa através de um objetivo intermédio relacionado com o lançamento de cada convite à apresentação de projetos.

(24)O PRR garante que nenhuma reforma ou investimento cause prejuízos significativos (princípio DNSH) ao nível de qualquer um dos seis objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, a saber, a atenuação das alterações climáticas, a adaptação às alterações climáticas, a utilização sustentável e a proteção dos recursos hídricos e marinhos, a economia circular, a prevenção e o controlo da poluição e a proteção e reposição da biodiversidade e dos ecossistemas. A Finlândia apresentou justificações em conformidade com as orientações técnicas DNSH da Comissão Europeia (2021/C 58/01) para todas as medidas incluídas no PRR. Sempre que necessário, a Finlândia propôs medidas de atenuação ou incluiu na conceção das medidas elementos específicos para evitar prejuízos significativos, que deverão ser assegurados através de objetivos intermédios relevantes.

(23)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, critério 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá assegurar que nenhuma das medidas (classificação A) de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do PRR prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (princípio de «não prejudicar significativamente»).

(22)O PRR deverá contribuir positivamente para a coesão e a convergência, colmatando as diferenças regionais existentes ao nível da prestação de serviços. Uma maior coesão será alcançada principalmente através de serviços públicos de emprego mais integrados, da extensão da capacidade de trabalho integrada e dos serviços no domínio da saúde mental a novas regiões e do reforço dos serviços integrados de balcão único para a juventude nos municípios.

(21)O PRR visa igualmente reduzir os atrasos acumulados ao nível dos serviços de saúde, causados pela pandemia de COVID‑19, e reforçar a aumentar a resiliência do sistema social e de saúde, reforçando assim a resiliência institucional, reduzindo a vulnerabilidade a eventuais choques e contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

(20)O PRR contribui para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, incluindo os princípios da igualdade de género, da igualdade de oportunidades, do apoio ativo ao emprego, da inclusão das pessoas com deficiência e da educação, formação e aprendizagem ao longo da vida, bem como de outras iniciativas da UE como a Agenda de Competências da UE, a iniciativa emblemática da UE para a renovação e melhoria das competências, a Recomendação do Conselho sobre ensino e formação profissionais (EFP) e percursos de melhoria de competências e a recomendação da UE sobre o apoio ativo ao emprego (EASE). O PRR é conforme com a Garantia para a Juventude. O apoio previsto aos serviços integrados de emprego, saúde, proteção social e educação para os jovens deverá, em particular, contribuir para prevenir a exclusão social dos jovens e melhorar as suas perspetivas de emprego.

(19)As simulações dos serviços da Comissão mostram que o PRR, juntamente com as restantes medidas do Instrumento de Recuperação da União Europeia, tem potencial para aumentar o PIB da Finlândia entre 0,4 % e 0,6 % até 2026, não incluindo o possível impacto positivo das reformas estruturais, que poderá ser substancial. O PRR inclui um número significativo de reformas e investimentos que deverão promover um crescimento inteligente e sustentável, em consonância com a Estratégia Industrial Europeia, apoiar as transições ecológica e digital e contribuir para fazer face ao impacto da crise, aumentando simultaneamente a competitividade e o potencial de crescimento da Finlândia. As medidas deverão também combater a escassez de mão-de-obra qualificada, o desemprego estrutural e apoiar o investimento privado e o crescimento das PME. A ênfase substancial do PRR na digitalização deverá impulsionar o crescimento da produtividade e o investimento na inovação.

(18)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, critério 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Finlândia, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União.

(17)As recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia podem ser consideradas como estando fora do âmbito do PRR da Finlândia, não obstante o facto de a Finlândia ter, de modo geral, respondido de forma adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, a recomendação no sentido de realizar progressos suficientes em direção ao objetivo orçamental de médio prazo em 2020 deixou de ser pertinente, devido tanto à expiração do período orçamental correspondente como à ativação, em março de 2020, da cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento no contexto da crise da COVID-19.

(15)O PRR deverá contribuir para a resiliência do sistema social e de saúde. A reforma estrutural que aborda a garantia de cuidados como parte da reforma das prestações sociais e dos cuidados de saúde, associada a investimentos substanciais, deverá melhorar a igualdade de acesso e a relação custo-eficácia do sistema social e de cuidados de saúde. A tónica é colocada principalmente na evolução dos padrões de cuidados de saúde, na aplicação de novas soluções, em especial digitais, na identificação precoce dos problemas e no desenvolvimento de serviços sociais e de saúde para as pessoas com rendimento mais baixo. São também previstas medidas destinadas a melhorar a relação custo-eficácia através de esforços de digitalização específicos, incluindo uma maior disponibilidade de dados e a tomada fundamentada de decisões, bem como a utilização de soluções de saúde em linha. O PRR visa também aumentar o número de vagas no ensino superior para os setores afetados pela escassez de mão-de-obra, o que deverá contribuir para fazer face à escassez de profissionais da saúde a médio prazo.

(14)O PRR contém várias reformas e investimentos específicos para apoiar o emprego e aumentar a taxa de emprego, melhorando os serviços integrados para os desempregados e os inativos, bem como políticas ativas do mercado de trabalho centradas especificamente nos jovens e nas pessoas com capacidade de trabalho parcial. São incluídas medidas para reforçar as competências do mercado de trabalho, especialmente no contexto da transição digital e ecológica, nomeadamente para os grupos sub-representados e com poucas competências.

(13)O PRR compreende um conjunto alargado de reformas e de investimentos que se reforçam mutuamente e contribuem para dar respostas eficazes a todos ou a um subconjunto significativo dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas à Finlândia pelo Conselho no contexto do Semestre Europeu em 2019 e 2020, nomeadamente nos domínios das competências, da inclusão ativa, de serviços integrados para as pessoas desempregadas e em inatividade, da investigação e inovação, da transição energética e hipocarbónica e da monitorização da dívida das famílias. As reformas e os investimentos no PRR visam também contribuir para a relação custo-eficácia e a igualdade de acesso aos serviços sociais e de saúde. Além disso, são incluídas medidas destinadas a reforçar a supervisão e a aplicação eficazes do quadro antibranqueamento de capitais.

(12)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, critério 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR deverá contribuir para responder eficazmente (classificação A) a todos ou a um subconjunto significativo dos desafios identificados nas recomendações específicas por país dirigidas à Finlândia, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, bem como os desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.

(11)O PRR deverá contribuir positivamente para a coesão e a convergência, colmatando as diferenças regionais existentes ao nível da prestação de serviços públicos, bem como as lacunas remanescentes no acesso à banda larga. No que respeita às políticas para a próxima geração, as reformas e os investimentos visam apoiar a aprendizagem contínua, nomeadamente através de plataformas digitais e serviços em linha mais integrados, e aumentar as vagas no ensino superior para os setores afetados pela escassez de mão-de-obra.

(10)Para promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o PRR prevê medidas para aumentar a taxa de emprego, atrair talentos internacionais e aumentar a produtividade. Para atenuar os choques adversos e melhor responder às crises, o PRR contém medidas para resolver as questões recorrentes da igualdade de acesso e da relação custo-eficácia do sistema social e de saúde. O PRR abrange de forma particular o pilar da transformação digital nas suas diferentes dimensões, com várias componentes que visam direta ou indiretamente esse objetivo. Embora a Finlândia seja líder mundial no domínio digital, o PRR deverá colmatar as lacunas que subsistem nas infraestruturas digitais, melhorando e alargando as redes de banda larga de elevado débito. Além disso, as reformas e os investimentos deverão apoiar a digitalização das empresas e do setor público, nomeadamente no domínio do sistema social e de cuidados de saúde, reforçar as competências digitais, fomentar a investigação e a inovação no domínio das tecnologias digitais, apoiar o desenvolvimento da cibersegurança e da segurança da informação e investir na digitalização dos serviços ferroviários.

(9)No que respeita ao pilar da transição ecológica, diversas medidas do PRR contribuem para o objetivo da Finlândia que consiste em assegurar a neutralidade carbónica até 2035. Essas medidas incluem, nomeadamente, reformas e investimentos para aumentar a quota das energias renováveis no cabaz energético, a descarbonização da indústria, a redução das emissões de edifícios públicos e privados e a promoção de modos de transporte com baixas emissões.

(8)O PRR inclui medidas que contribuem para todos os seis pilares, sendo que um número significativo das suas componentes diz respeito a diversos pilares em simultâneo. Esta abordagem contribui para garantir que cada pilar é abordado de forma abrangente e coerente. Além disso, tendo em conta os desafios específicos da Finlândia, a ênfase particular que é dada à transição ecológica, bem como ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, juntamente com a ponderação global entre pilares, o PRR proporciona em grande medida uma resposta abrangente e adequadamente equilibrada à situação económica e social.

(7)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, critério 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR corresponde em grande medida (classificação A) a uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do mesmo regulamento, tendo em conta os desafios específicos com que o Estado-Membro se confronta e a sua dotação financeira.

(6)A execução dos PRR dos Estados-Membros constituirá um esforço coordenado que irá envolver reformas e investimentos em toda a União. Através de uma execução coordenada e simultânea e da execução de projetos transfronteiras e plurinacionais, essas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e gerarão repercussões positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do Mecanismo no crescimento e na criação de emprego dos Estados-Membros resultará de repercussões das medidas tomadas noutros Estados-Membros.

(5)Os PRR devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 (a seguir designado por «Mecanismo») e do Instrumento de Recuperação da União Europeia criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.

(4)Em 27 de maio de 2021, a Finlândia apresentou à Comissão o seu PRR nacional, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação surgiu na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, com o envolvimento dos parceiros sociais, das organizações da sociedade civil, das organizações de juventude e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos PRR está na base do êxito da sua execução e do seu impacto duradouro a nível nacional, bem como da sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/241, a Comissão avaliou a pertinência, a eficácia, a eficiência e a coerência do PRR, em conformidade com as orientações de avaliação estabelecidas no anexo V do mesmo regulamento.

(3)A recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro indicava que os Estados-Membros da área do euro deveriam adotar medidas, nomeadamente através dos respetivos PRR, a fim de assegurar uma orientação estratégica favorável à recuperação, e que promovessem a convergência, a resiliência e o crescimento sustentável e inclusivo. A recomendação do Conselho aconselhava igualmente que os Estados-Membros da área do euro reforçassem os seus quadros institucionais nacionais a fim de assegurar a estabilidade macrofinanceira, completar a União Económica e Monetária e reforçar o papel internacional do euro.

(2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Finlândia no contexto do Semestre Europeu. Em especial, o Conselho recomendou que a Finlândia melhorasse a relação custo-eficácia e a igualdade de acesso aos serviços sociais e de saúde, resolvesse o problema da escassez de profissionais da saúde, melhorasse os incentivos ao trabalho, as competências e a inclusão ativa, apoiasse o emprego e reforçasse as políticas ativas do mercado de trabalho, concentrasse a política de investimento na investigação e inovação e na transição ecológica e digital, reforçasse o controlo do endividamento das famílias e assegurasse uma supervisão e execução eficazes do quadro de combate ao branqueamento de capitais. Tendo avaliado os progressos realizados na aplicação destas recomendações específicas por país no momento da apresentação do plano de recuperação e resiliência («PRR»), a Comissão considera que as recomendações no sentido de que fossem tomadas todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a subsequente recuperação foram plenamente aplicadas. Foram alcançados progressos substanciais no que respeita à recomendação relativa à adoção de medidas destinadas a proporcionar liquidez à economia real, em especial às pequenas e médias empresas.

(1)O surto de COVID-19 teve um impacto negativo na economia da Finlândia. Em 2019, o produto interno bruto (PIB per capita) nacional foi correspondente a 139 % da média da União. De acordo com as previsões da Comissão do verão de 2021, o PIB real da Finlândia diminuiu apenas 2,8 % em 2020, prevendo-se que diminua 0,1 % cumulativamente em 2020 e 2021. Entre os aspetos recorrentes com impacto no desempenho económico a médio prazo contam-se o crescimento lento da produtividade, as elevadas necessidades de investimento na transição ecológica e na investigação e desenvolvimento, o aumento dos níveis de endividamento das famílias e o desempenho dos sistemas sociais e de saúde.

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nomeadamente o artigo 20.º,

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 4.10.2021 COM(2021) 624 final ANEXO

da Proposta de Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia {SWD(2021) 284 final}



ANEXO SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 1.Descrição das reformas e investimentos PILAR 1: Transição ecológica em apoio da reestruturação da economia e de uma «sociedade-providência» com impacto neutro nas emissões de carbono A. COMPONENTE P1C1: TRANSFORMAÇÃO DO SISTEMA ENERGÉTICO A Finlândia estabeleceu o objetivo de se tornar a primeira «sociedade-providência» livre de combustíveis fósseis do mundo, alcançando a neutralidade carbónica até 2035. O objetivo geral desta componente do PRR finlandês será contribuir para alcançar esse objetivo de neutralidade carbónica através da promoção da utilização de tecnologias energéticas limpas. Esta componente do PRR finlandês inclui investimentos que abrangem as infraestruturas necessárias para a distribuição de energias renováveis, bem como para a produção de energia limpa. Esses investimentos devem ser acompanhados de reformas do setor da energia centradas na eliminação progressiva da utilização do carvão para a produção de energia, bem como de uma reforma da tributação da energia para promover a utilização de energias limpas. É incluído um investimento separado para apoiar as energias renováveis na região autónoma de Åland. A componente contribui para dar resposta às REP sobre a concentração do investimento na transição ecológica, em especial na produção e utilização de energia limpa e eficiente (REP n.º 3-2020), bem como na promoção do investimento na transição energética e hipocarbónica (REP n.º 3-2019). Nenhuma das medida previstas nesta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no PRR, em conformidade com as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01). A.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido Reforma 1 (P1C1R1): Redução significativa da utilização de carvão para fins energéticos até 2026 A lei sobre a proibição da utilização de energia do carvão (406/2019) foi adotada pelo parlamento finlandês em 2019, proibindo a utilização de carvão a partir de 2029. A Finlândia envidará esforços para promover a eliminação da utilização do carvão num prazo mais curto e procurará reduzir a utilização de carvão na produção de energia entre 40 % e 80 % até 2026, em comparação com 2019. As medidas tomadas pela Finlândia para apoiar a eliminação progressiva da utilização do carvão no setor da energia incluem a integração de novas soluções de produção de eletricidade e calor no sistema energético, o transporte de energia e a disponibilidade de tecnologias para substituir o carvão. A implementação da reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. Reforma 2 (P1C1R2): Reforma da tributação da energia para ter em conta a evolução tecnológica O objetivo da reforma será alterar a atual tributação das diferentes fontes de energia. A alteração da legislação em matéria de tributação da energia (lei relativa ao imposto especial sobre a eletricidade e certos combustíveis) contribuirá para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis, promovendo a eletrificação da indústria e incentivando o investimento em tecnologias hipocarbónicas. A reforma reduzirá igualmente os impostos sobre a eletricidade para a indústria, as minas, a agricultura e os centros de dados que utilizem mais de 5 MW de 0,69 para 0,05 cêntimos/kWh, ou seja, para os valores mínimos na UE. A reforma eliminará também progressivamente o reembolso do imposto sobre a energia para as indústrias com utilização intensiva de energia até 2025 e aumentará em 2,7 EUR por MWh a tributação dos combustíveis fósseis para aquecimento, incluindo a turfa, a partir de 1 de janeiro de 2021. Está em curso um estudo sobre a tributação energética da produção de calor por outros meios que não a combustão. O estudo deverá servir de base para a tomada de decisões sobre novas medidas para a tributação do setor da energia. A Finlândia deverá apresentar alterações legislativas para assegurar a sua entrada em vigor até 1 de janeiro de 2022. A implementação da reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2021.

Investimento 1 (P1C1I1): Investimentos em infraestruturas energéticas O objetivo do investimento é melhorar as condições-quadro para atrair investimentos em energias limpas, com especial incidência na integração do sistema energético, no armazenamento de energia e nos transportes. O investimento apoiará projetos que promovam a construção de infraestruturas energéticas, com o seguinte enfoque: I)redes elétricas e capacidade de transporte de eletricidade; II)investimentos para integrar os sistemas energéticos e produzir, transmitir e utilizar os excedentes e o calor residual nas redes de aquecimento urbano; III)transporte de gases hipocarbónicos, incluindo hidrogénio, biogás e biometano. A escolha será feita de acordo com vários critérios como o contributo para a descarbonização do setor da energia e a viabilidade de acordo com o calendário estabelecido. O apoio será concedido ao abrigo de um novo decreto governamental a adotar até 31 de dezembro de 2021. Assumirá a forma de convites à apresentação de propostas em regime de concurso sob a responsabilidade do Ministério da Economia e do Emprego e das Empresas Finlandesa, a organizar em várias fases, com o objetivo de antecipar grandes investimentos. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE com emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico/biológico ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo dos resíduos possa causar prejuízos ao ambiente. Os cadernos de encargos exigirão além disso que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da União aplicável. Os critérios de seleção deverão assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com o domínio de intervenção 033, que tem um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência . A implementação do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. Investimento 2 (P1C1I2): Investimentos em novas tecnologias energéticas O objetivo do investimento será contribuir para o objetivo da Finlândia de alcançar a neutralidade carbónica até 2035, estimulando a introdução de novas tecnologias limpas para a produção e utilização de energia. O apoio dará prioridade aos setores em que as reduções de emissões são difíceis e dispendiosas («setores difíceis de descarbonizar»). O investimento prestará apoio a projetos de grande envergadura na fase de demonstração, com prioridade para viabilidade técnica e com especial destaque para: I)a produção de energia eólica offshore: II)os combustíveis renováveis nos transportes (combustíveis elétricos e biocombustíveis); III)a produção de calor sem combustão, por exemplo de fonte geotérmica, para substituir a utilização do carvão; e IV)outros projetos no domínio das energias renováveis, tais como grandes projetos de transporte de biogás em estruturas subutilizadas, projetos de energia solar em grande escala e projetos que promovam o armazenamento de energia. A escolha será feita de acordo com vários critérios, incluindo a contribuição para o aumento da quota de energias renováveis e o potencial contributo para o desenvolvimento e a comercialização a longo prazo das tecnologias relevantes. O apoio será concedido ao abrigo de um novo decreto governamental a adotar até 31 de dezembro de 2021. Assumirá a forma de convites à apresentação de propostas em regime de concurso sob a responsabilidade do Ministério da Economia e do Emprego e das Empresas Finlandesa, a organizar em várias fases, com o objetivo de antecipar grandes investimentos. Ao abrigo desta medida, podem ser contratados agentes temporários para acelerar o licenciamento e tratamento dos pedidos no domínio do ambiente de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE com emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico/biológico ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo dos resíduos possa causar prejuízos ao ambiente. Os cadernos de encargos exigirão além disso que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. Os critérios de seleção deverão assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com os domínios de intervenção 032, 034-A, 028 e 029 e 030-A, que têm um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os convites à apresentação de propostas serão lançados assim que o quadro legislativo para a concessão do apoio estiver em vigor. Prevê-se a organização de um primeiro convite à apresentação de candidaturas em 2021.

A implementação do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. Investimento 3 (P1C1I3): Pacote de reformas e investimentos em Åland O objetivo do investimento é promover a produção de energias renováveis na região autónoma de Åland. O investimento consistirá em apoios para a fase preparatória de um projeto de energia eólica offshore e para a produção de energia solar. O Governo de Åland estima que serão necessários 10 a 15 anos para concluir o projeto de energia eólica marítima no seu conjunto. Prevê-se que a energia produzida seja essencialmente transferida para a Finlândia continental e/ou para a Suécia e, assim, para as redes de distribuição nacionais. O investimento apoiará a fase de planeamento e preparação, que deverá durar até 2024. Na sua estratégia em matéria de energia e clima, Åland fixou o objetivo de construir uma capacidade de energia solar de 17 MW até 2030. O investimento concederá apoios para projetos de produção de energia solar promovidos por empresas, municípios ou comunidades. Os projetos serão implementadas entre 2021 e 2025. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE com emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico/biológico ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo dos resíduos possa causar prejuízos ao ambiente. Os cadernos de encargos exigirão além disso que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da União aplicável. Os critérios de seleção deverão assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com os domínios de intervenção 028 e 029, que têm um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A implementação do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. A.2. Objetivos intermédios, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido Número Medida Objetivo intermédio / Meta Nome Indicadores qualitativos (para cada marco) Indicadores quantitativos (para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição de cada objetivo intermédio e meta Unidade Base de referência Objetivo Trimestre Ano 1 P1C1R1 – Transformação do sistema energético – Redução significativa da utilização de carvão para fins energéticos até 2026 Meta Redução em 40 % da utilização de carvão para fins energéticos até 2026, em comparação com 2019 Percentagem 0 40 2.º TRIM 2026 A utilização de carvão para fins energéticos em 2019 foi de 60 Petajoules. O consumo deverá ser reduzido para, no máximo, 36 petajoules até 2026. 2 P1C1R2 – Transformação do sistema energético – Reforma da tributação da energia para ter em conta a evolução tecnológica Objetivo intermédio Entrada em vigor da lei relativa ao imposto especial de consumo sobre a eletricidade e certos combustíveis Disposição legal que estabeleça a entrada em vigor do ato 2.º TRIM 2021 A alteração da lei relativa ao imposto especial de consumo sobre a eletricidade e certos combustíveis: – reduz o imposto sobre a eletricidade industrial para promover a eletrificação da indústria e da produção de calor; – reduz o imposto sobre a eletricidade para as minas, a agricultura e os centros de dados que utilizem mais de 5 MW; – elimina progressivamente o reembolso do imposto sobre a energia para os combustíveis industriais com utilização intensiva de energia; – aumenta o imposto sobre os combustíveis fósseis para aquecimento em 2,7 EUR/MWh. 3 P1C1I1 – Transformação do sistema energético – Investimentos em infraestruturas energéticas Objetivo intermédio Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para projetos de infraestruturas energéticas Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio web do Ministério da Economia 4.º TRIM 2021 Entrada em vigor das orientações de financiamento (Regulamento Auxílios à Energia), permitindo o lançamento do primeiro convite à apresentação de propostas em regime de concurso para investimentos em infraestruturas energéticas, com um caderno de encargos que inclua critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. 4 P1C1I1 – Transformação do sistema energético – Investimentos em infraestruturas energéticas Objetivo intermédio Concessão de todas as subvenções para investimentos em infraestruturas energéticas Notificação da concessão de todas as subvenções para investimentos em infraestruturas 4.º TRIM 2023 A seleção de todos os projetos de infraestruturas energéticas será efetuada de acordo com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas serão baseados nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no objetivo intermédio 3. Todas as decisões de concessão de financiamento serão atribuídas aos candidatos/beneficiários do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo o início da implementação dos projetos selecionados. 5 P1C1I1 – Transformação do sistema energético – Investimentos em infraestruturas energéticas Meta Conclusão dos projetos apoiados Número 0 4 2.º TRIM 2026 Devem ser concluídos pelo menos quatro projetos, tal como comprovado pelos respetivos relatórios apresentados pelos beneficiários do projeto. Os montantes desses projetos correspondem a uma autorização orçamental de pelo menos 139 500 000 EUR, dos 155 000 000 EUR atribuídos à medida. 6 P1C1I2 – Transformação do sistema energético – Investimentos em novas tecnologias energéticas Objetivo intermédio Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para investimentos em novas tecnologias energéticas Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio web do Ministério da Economia 4.º TRIM 2021 Entrada em vigor das orientações de financiamento (Regulamento Auxílios à Energia), permitindo a publicação do primeiro convite à apresentação de propostas para investimentos em novas tecnologias energéticas, com um caderno de encargos que inclua critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. 7 P1C1I2 – Transformação do sistema energético – Investimentos em novas tecnologias energéticas Objetivo intermédio Concessão de todas as subvenções para investimentos em tecnologias energéticas Notificação da concessão de todas as subvenções para investimentos em tecnologias energéticas 4.º TRIM 2023 A seleção de todos os projetos relacionados com novas tecnologias energéticas será efetuada de acordo com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no objetivo intermédio 6. Todas as decisões de concessão de financiamento serão atribuídas aos candidatos/beneficiários do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo o início da implementação dos projetos selecionados. 8 P1C1I2 – Transformação do sistema energético – Investimentos em novas tecnologias energéticas Meta Conclusão dos projetos apoiados Número 0 4 2.º TRIM 2026 Devem ser concluídos pelo menos quatro projetos, tal como comprovado pelos respetivos relatórios apresentados pelos beneficiários do projeto. Os montantes desses projetos correspondem a uma autorização orçamental de pelo menos 144 900 000 EUR, dos 161 000 000 EUR atribuídos à medida. 9 P1C1I3 – Transformação do sistema energético – Pacote de reforma e investimento em Åland Objetivo intermédio Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para investimentos em energias renováveis em Åland Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio web do Governo de Åland 2.º TRIM 2022 Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas em regime de concurso para investimentos em energias renováveis em Åland, com um caderno de encargos que inclua critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. 10 P1C1I3 – Transformação do sistema energético – Pacote de reforma e investimento em Åland Objetivo intermédio Conclusão dos projetos apoiados Relatórios dos projetos concluídos 2.º TRIM 2026 Todos os projetos apoiados devem ser concluídos em conformidade com os critérios de elegibilidade/seleção estabelecidos nos convites à apresentação de propostas mencionados no objetivo intermédio 9, tal como comprovado pelos relatórios apresentados pelos beneficiários do projeto. Os montantes desses projetos correspondem a uma autorização orçamental de pelo menos 2 430 000 EUR, dos 2 700 000 EUR atribuídos à medida. B. COMPONENTE P1C2: INVESTIMENTOS E REFORMAS INDUSTRIAIS EM APOIO DA TRANSIÇÃO ECOLÓGICA E DIGITAL A Finlândia estabeleceu o objetivo de se tornar a primeira «sociedade-providência» livre de combustíveis fósseis do mundo, alcançando a neutralidade carbónica até 2035. Os principais desafios para alcançar este objetivo incluem a redução das emissões da indústria e o aumento da taxa de reciclagem. As novas tecnologias com baixas emissões ainda não são em muitas casos competitivas e o seu desenvolvimento deve ser acelerado. A Finlândia tem de impulsionar a economia circular para aumentar a utilização sustentável dos recursos e reduzir a poluição. O objetivo geral desta componente do PRR finlandês será contribuir para a consecução do objetivo de neutralidade carbónica, apoiando o investimento em tecnologias destinadas a reduzir as emissões de carbono da indústria, criando empregos verdes, investindo em tecnologias limpas e promovendo a reciclagem e a reutilização. A componente inclui investimentos centrados na promoção de tecnologias hipocarbónicas como a produção de hidrogénio, a captura e utilização de carbono, a substituição dos combustíveis fósseis por eletricidade em processos industriais e a promoção da reutilização e reciclagem de materiais essenciais e subprodutos industriais. Esses investimentos serão acompanhados de reformas da legislação em matéria de clima e resíduos, incluindo as alterações necessárias à Lei do Clima e à Lei dos Resíduos, a fim de proporcionar uma base jurídica para os objetivos de neutralidade carbónica até 2035 e de reciclagem. A componente contribui para dar resposta às REP sobre a concentração do investimento na transição ecológica, em especial na produção e utilização de energia limpa e eficiente (REP n.º 3-2020), bem como na promoção do investimento na transição energética e hipocarbónica (REP n.º 3-2019). Nenhuma das medida previstas nesta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no PRR, em conformidade com as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01). B.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido Reforma 1 (P1C2R1): Reforma da Lei do Clima e industrialização hipocarbónica A Finlândia comprometeu-se a atualizar a Lei do Clima a fim de assegurar a consecução do seu objetivo de neutralidade carbónica até 2035. A reforma deverá incluir os correspondentes objetivos de redução das emissões para 2030, 2040 e 2050. A Lei do Clima reformada deverá permitir a utilização de planos climáticos para cumprir as obrigações de atenuação e adaptação estabelecidas na lei. O Governo finlandês deve apresentar ao Parlamento a sua proposta de revisão da Lei do Clima até 31 de janeiro de 2022, com a sua entrada em vigor prevista até 30 de junho de 2022. A Finlândia adotou treze roteiros hipocarbónicos para setores específicos no outono de 2020. Esses roteiros identificam medidas de eletrificação dos processos industriais, de dissociação dos combustíveis fósseis e de redução das emissões com base em soluções hipocarbónicas. A Finlândia deverá continuar a trabalhar com a indústria para atualizar os restantes roteiros, estabelecendo oportunidades setoriais específicas para a redução das emissões industriais. Tal inclui, pelo menos, as quatro principais indústrias com utilização intensiva de energia, nomeadamente as indústrias energética, química, florestal e tecnológica.

A implementação da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025.



Reforma 2 (P1C2R2): Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos Esta medida consiste em dois elementos de reforma. Em primeiro lugar, a Finlândia deve aplicar a Lei dos Resíduos reformada (646/2011), que será fundamental para a regulamentação do ambiente da economia circular e do plano nacional de resíduos. A reforma deverá incluir obrigações de recolha seletiva de embalagens e de resíduos orgânicos provenientes de habitações e empresas, a responsabilidade dos produtores de embalagens pelos custos da gestão dos resíduos de embalagens, a aplicação da diretiva relativa aos plásticos descartáveis e a obrigação de recolha seletiva de resíduos têxteis em pontos de receção regionais. A taxa de reciclagem dos resíduos urbanos deverá ser aumentada dos atuais 41 % para 55 % em 2025 e 60 % em 2030. A taxa de reciclagem das embalagens de plástico deve ser aumentada em 31 %. Em segundo lugar, a Finlândia deve promover a economia circular através de um programa estratégico para 2035 que estabeleça metas concretas para o consumo de recursos naturais não renováveis, a produtividade dos recursos e a taxa de utilização circular de materiais. Tal incluirá um programa-quadro nacional, complementado pela promoção de acordos setoriais voluntários entre municípios, empresas e outras partes interessadas. O objetivo é que pelo menos 2 associações industriais importantes, bem como pelo menos 20 municípios e cidades, adiram ao acordo e se comprometam a aplicar medidas que promovam os objetivos do programa estratégico para a economia circular: reduzir a utilização de recursos naturais, aumentar a utilização de materiais reciclados e promover uma sociedade com uma economia circular e hipocarbónica. Deve igualmente incluir a publicação de «cenários de apoio» que ajudem a identificar as medidas mais relevantes que as partes interessadas poderão tomar ao abrigo desses acordos, em cooperação com os institutos de investigação competentes. A implementação da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2024. Investimento 1 (P1C2I1): Captura e utilização de hidrogénio e carbono com baixo teor de carbono Este investimento visa promover o desenvolvimento da produção e armazenamento de hidrogénio limpo à escala comercial. O investimento contribui para o objetivo da Finlândia de alcançar a neutralidade carbónica até 2035. A Finlândia aderiu ao potencial projeto importante de interesse europeu comum (IPCEI) «Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo», atualmente em preparação e que ainda não foi notificado à Comissão. Deste modo, as empresas finlandesas poderão beneficiar de cooperação económica, investigação e cooperação industrial transfronteiras. Será atribuído financiamento para apoiar investimentos em toda a cadeia de valor do hidrogénio, bem como na captura, armazenamento e recuperação de carbono. A Finlândia deverá contribuir com apoios para: i) produzir hidrogénio «verde» com baixas emissões de carbono, substituindo a utilização de combustíveis fósseis nas indústrias pesadas; ii) captar, armazenar e utilizar CO2 e iii) investigação relacionada com o hidrogénio. Para além do potencial IPCEI, poderão ser apoiados projetos ligados a redes de cooperação europeias, como o Eureka. Não será atribuído qualquer financiamento à produção de hidrogénio a partir de gás natural. Ao abrigo desta medida, podem ser contratados agentes temporários para acelerar o licenciamento e tratamento dos pedidos no domínio do ambiente de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023. Além disso, serão concedidos apoios a determinados investimentos nacionais em hidrogénio «verde» com baixas emissões de carbono ao abrigo de um novo decreto governamental a adotar em 2021 (Regulamento Auxílios à Energia). Assumirá a forma de convites à apresentação de propostas em regime de concurso sob a responsabilidade do Ministério da Economia e do Emprego e das Empresas Finlandesa, a organizar numa ou em várias fases. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE com emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico/biológico ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo dos resíduos possa causar prejuízos ao ambiente. Os cadernos de encargos exigirão além disso que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. Os critérios de seleção deverão assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com o domínio de intervenção 032, que tem um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O primeiro convite à apresentação de propostas será aberto em 2021 e publicado no sítio web da Business Finland. A implementação do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. Investimento 2 (P1C2I2): Eletrificação direta e descarbonização de processos industriais A medida deve promover a eletrificação direta e processos industriais hipocarbónicos para reduzir as emissões de CO2 no setor industrial. A medida deve: I)melhorar a eficiência energética através da eletrificação do consumo e dos processos de aquecimento; e II)introduzir soluções híbridas e utilizar a tecnologia de bomba de calor e o excesso de calor. A medida visa apoiar a preparação da indústria para o fim da utilização de energia do carvão em 2029 e para uma redução em pelo menos metade da utilização de turfa até 2030, estimulando a substituição da utilização de combustíveis fósseis em aplicações industriais pela eletricidade. O apoio será concedido ao abrigo de um novo decreto governamental a adotar até 31 de dezembro de 2021. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE com emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico/biológico ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo dos resíduos possa causar prejuízos ao ambiente. Os cadernos de encargos exigirão além disso que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. Os critérios de seleção deverão igualmente assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com o domínio de intervenção 024ter, que tem um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para o efeito, os projetos selecionados devem alcançar, em média, uma redução de pelo menos 30 % das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa em comparação com as emissões ex ante. O primeiro convite à apresentação de projetos será aberto assim que a legislação estiver em vigor. A implementação do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026.

Investimento 3 (P1C2I3): Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais A medida visa promover uma economia circular que reutilize e recicle os fluxos industriais e de resíduos e outros materiais essenciais como os materiais de baterias, plásticos, têxteis, embalagens, equipamentos elétricos e eletrónicos ou materiais de construção e demolição. Serão concedidos apoios para: I)primeiras instalações-piloto, de demonstração e comerciais; II)introdução de novas tecnologias em processos existentes; III)investimentos em serviços e plataformas digitais que promovam a reutilização e a reciclagem. Pelo menos 30 000 000 EUR da dotação financeira destinam-se à promoção da bioeconomia circular e pelo menos 30 000 000 EUR serão canalizados para a promoção de soluções de economia circular na cadeia de valor das baterias. A Business Finland organizará convites à apresentação de propostas em regime de concurso em várias fases em 2021. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE com emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico/biológico ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo dos resíduos possa causar prejuízos ao ambiente. Os cadernos de encargos exigirão além disso que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. Os critérios de seleção deverão igualmente assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com o domínio de intervenção 045-A, que tem um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para tal, os projetos selecionados permitir a conversão de pelo menos 50 %, em peso, dos resíduos não perigosos tratados e sujeitos a recolha seletiva em matérias-primas secundárias. A implementação do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. B.2. Objetivos intermédios, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido Número Medida Objetivo intermédio / Meta Nome Indicadores qualitativos (para cada marco) Indicadores quantitativos (para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição de cada objetivo intermédio e meta Unidade Base de referência Objetivo Trimestre Ano 11 P1C2R1 – Investimentos e reformas industriais de apoio à transição ecológica e digital – Reforma da Lei do Clima e industrialização hipocarbónica Objetivo intermédio Entrada em vigor da Lei do Clima revista Disposição legal que estabeleça a entrada em vigor do ato 2.º TRIM 2022 As alterações da Lei do Clima deverão incluir: – objetivos de redução das emissões para 2030 e 2040, em consonância com a trajetória para a neutralidade carbónica – objetivos atualizados para 2050 – objetivos relativos ao setor do ordenamento do território e ao reforço dos sumidouros de carbono 12 P1C2R1 – Investimentos e reformas industriais de apoio à transição ecológica e digital – Reforma da Lei do Clima e industrialização hipocarbónica Objetivo intermédio Entrada em vigor da estratégia atualizada para o clima e a energia, do plano político a médio prazo em matéria de alterações climáticas e dos roteiros hipocarbónicos setoriais Publicação da estratégia, do plano e dos roteiros nos sítios web do Ministério do Emprego e da Economia e do Ministério do Ambiente 4.º TRIM 2025 As estratégias, planos e roteiros setoriais hipocarbónicos da indústria mais essenciais (as quatro principais indústrias com utilização intensiva de energia são as indústrias da energia, química, florestal e tecnológica) para a aplicação da Lei das Alterações Climáticas devem ser atualizados. A estratégia em matéria de clima e energia deve incluir medidas estratégicas e cenários com vista ao cumprimento dos objetivos em matéria de clima e energia fixados pela UE para 2030 e do objetivo de neutralidade carbónica para 2035 estabelecido no programa governamental. 13 P1C2R2 – Investimentos e reformas industriais de apoio à transição ecológica e digital – Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos Objetivo intermédio Entrada em vigor dos principais processos da Lei dos Resíduos revista Disposição legal que estabeleça a entrada em vigor da Lei dos Resíduos revista 4.º TRIM 2024 A Lei dos Resíduos revista (714/2021) incluirá: 1) a recolha seletiva a nível nacional dos resíduos orgânicos em pleno funcionamento até 2022; 2) responsabilidade do produtor pelos resíduos de embalagens e recolha seletiva de resíduos de embalagens e têxteis plenamente operacionais a nível nacional até 2023; 3) a recolha seletiva a nível nacional dos resíduos orgânicos dos novos edifícios plenamente operacional até 2024. A Lei dos Resíduos revista habilitará o Governo finlandês a adotar novos decretos, nomeadamente: i) objetivos gerais de reciclagem para os resíduos urbanos, que serão aumentados dos atuais 41 % para 55 % em 2025 e 60 % em 2030; e ii) objetivos de reciclagem juridicamente vinculativos para os produtores de resíduos de embalagens, que aumentarão a taxa de reciclagem das embalagens de plástico em 31 %. 14 P1C2R2 – Investimentos e reformas industriais de apoio à transição ecológica e digital – Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos Objetivo intermédio Adoção da resolução do Governo sobre a implementação do programa estratégico para a economia circular Publicação da resolução do Governo (YM/2021/17) no sítio web do Governo 2.º TRIM 2021 Adoção da resolução do Governo sobre a implementação do programa estratégico para uma economia circular, incluindo o objetivo de reduzir o consumo de recursos naturais não renováveis e de aumentar a utilização sustentável dos recursos naturais renováveis, de modo a que o consumo total de matérias-primas primárias nacionais não exceda o nível de 2015 até 2035. 15 P1C2R2 – Investimentos e reformas industriais de apoio à transição ecológica e digital – Promoção estratégica da economia circular e reforma da Lei dos Resíduos Objetivo intermédio Celebração de um acordo nacional com os principais intervenientes para uma economia circular hipocarbónica Estabelecimento do quadro contratual para uma economia circular hipocarbónica e celebração de um acordo com os principais intervenientes da indústria e das partes interessadas 2.º TRIM 2023 O novo quadro contratual nacional para uma economia circular hipocarbónica, em apoio do programa estratégico para a economia circular, será celebrado e publicado no sítio web do Governo da República da Finlândia. Os cenários de apoio à utilização dos recursos naturais devem ser preparados em cooperação com os institutos de investigação competentes. O objetivo será que pelo menos duas associações industriais fundamentais, bem como pelo menos 20 municípios e cidades, adiram ao acordo e se comprometam a aplicar medidas que promovam os objetivos do programa estratégico para a economia circular. 16 P1C2I1 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono Objetivo intermédio Publicação do primeiro convite nacional à apresentação de candidaturas para a produção e utilização de hidrogénio com baixas emissões, bem como para a captação e utilização de dióxido de carbono Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio web do Business Finland 4.º TRIM 2021 Publicação do primeiro convite nacional à apresentação de candidaturas para a produção e utilização de hidrogénio com baixas emissões, bem como para a captação e utilização de dióxido de carbono O caderno de encargos do convite à apresentação de propostas deverá incluir critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. 17 P1C2I1 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono Objetivo intermédio Atribuição de todas as subvenções para projetos de hidrogénio hipocarbónico e de captação e utilização de carbono Notificação da concessão de todas as subvenções 4.º TRIM 2023 A seleção de todos os projetos de hidrogénio hipocarbónico e de captação e utilização de carbono será efetuada de acordo com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no objetivo intermédio 16. Todas as decisões de concessão de financiamento serão atribuídas aos candidatos/beneficiários do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo o início da implementação dos projetos selecionados. 18 P1C2I1 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Hidrogénio hipocarbónico e captação e utilização de carbono Meta Conclusão dos projetos apoiados Número 0 5 2.º TRIM 2026 Devem ser concluídos pelo menos cinco dos projetos apoiados, tal como comprovado pelos respetivos relatórios apresentados pelos beneficiários do projeto. Os montantes desses projetos correspondem a uma autorização orçamental de pelo menos 140 400 000 EUR, dos 156 000 000 EUR atribuídos à medida. 19 P1C2I2 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Eletrificação direta e descarbonização de processos industriais Objetivo intermédio Publicação do primeiro convite à apresentação de propostas de eletrificação direta e descarbonização de processos industriais com vista a reduzir as emissões de CO2 da indústria Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio web do Business Finland 4.º TRIM 2021 Entrada em vigor das orientações de financiamento alteradas (Regulamento Auxílios à Energia), permitindo o lançamento do primeiro convite à apresentação de propostas em regime de concurso para a eletrificação direta e a descarbonização de processos industriais com vista a reduzir as emissões de CO2 da indústria. O caderno de encargos do convite à apresentação de propostas deverá incluir critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. 20 P1C2I2 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Eletrificação direta e descarbonização de processos industriais Objetivo intermédio Concessão de todas as subvenções para projetos de eletrificação direta e de processos industriais hipocarbónicos Notificação da concessão de todas as subvenções 4.º TRIM 2023 A seleção de todos os projetos de eletrificação direta e de processos industriais hipocarbónicos será efetuada de acordo com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no objetivo intermédio 19. Todas as decisões de concessão de financiamento serão atribuídas aos candidatos/beneficiários do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo o início da implementação dos projetos selecionados. 21 P1C2I2 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Eletrificação direta e descarbonização de processos industriais Meta Conclusão dos projetos apoiados Número 0 4 2.º TRIM 2026 Devem ser concluídos pelo menos quatro dos projetos apoiados, tal como comprovado pelos respetivos relatórios apresentados pelos beneficiários do projeto. Os montantes desses projetos correspondem a uma autorização orçamental de pelo menos 54 000 000 EUR, dos 60 000 000 EUR atribuídos à medida. 22 P1C2I3 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais Objetivo intermédio Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas para projetos de investimento que promovam a reutilização de resíduos e os fluxos laterais. Publicação do primeiro convite à apresentação de candidaturas no sítio web do Business Finland 4.º TRIM 2021 Entrada em vigor do Decreto Governamental sobre a concessão de auxílios às empresas para a promoção da economia circular e do crescimento verde sustentável (1197/2020), permitindo o lançamento do primeiro convite à apresentação de propostas em regime de concurso para projetos de investimento que promovam a reutilização de resíduos e os fluxos laterais. O caderno de encargos do convite à apresentação de propostas deverá incluir critérios de elegibilidade que garantam que os projetos selecionados cumprem as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental da UE e nacional aplicável. 23 P1C2I3 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais Objetivo intermédio Atribuição de todas as subvenções para projetos de reutilização e reciclagem Notificação da concessão de todas as subvenções 4.º TRIM 2023 A seleção de todos os projetos de reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais será efetuada de acordo com os critérios dos respetivos convites à apresentação de propostas. Todos os convites à apresentação de propostas devem basear-se nos critérios de elegibilidade/seleção indicados no objetivo intermédio 22. Todas as decisões de concessão de financiamento serão atribuídas aos candidatos/beneficiários do projeto selecionados no âmbito dos convites à apresentação de propostas em regime de concurso, permitindo o início da implementação dos projetos selecionados. 24 P1C2I3 – Investimentos e reformas industriais em apoio da transição ecológica e digital – Reutilização e reciclagem de materiais essenciais e fluxos laterais industriais Meta Conclusão dos projetos apoiados Número 0 10 2.º TRIM 2026 Devem ser concluídos pelo menos dez dos projetos apoiados, tal como comprovado pelos respetivos relatórios apresentados pelos beneficiários do projeto. Os montantes desses projetos correspondem a uma autorização orçamental de pelo menos 99 00 000 EUR, dos 110 000 000 EUR atribuídos à medida. C. COMPONENTE P1C3: REDUÇÃO DOS IMPACTOS CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS DO PARQUE IMOBILIÁRIO A Finlândia estabeleceu o objetivo de se tornar a primeira «sociedade-providência» livre de combustíveis fósseis do mundo, alcançando a neutralidade carbónica até 2035. O objetivo geral desta componente do PRR finlandês será contribuir para alcançar o objetivo de neutralidade carbónica através da redução das emissões dos edifícios ao longo de todo o seu ciclo de vida, com particular ênfase para a fase de construção e o aquecimento. A componente inclui investimentos para estimular a substituição de sistemas de aquecimento baseados no petróleo em edifícios públicos e privados por sistemas de aquecimento baseados em tecnologias hipocarbónicas ou com emissões nulas, bem como para promover a utilização de métodos hipocarbónicos no setor da construção. Estes investimentos devem ser complementados por reformas que visem reduzir as emissões na construção dos edifícios e eliminar os sistemas de aquecimento alimentados a petróleo fóssil nos edifícios públicos até 2024 e completamente até ao início da década de 2030. A componente contribui para dar resposta às REP sobre a concentração do investimento na transição ecológica, em especial na produção e utilização de energia limpa e eficiente (REP n.º 3-2020), bem como na promoção do investimento na transição energética e hipocarbónica (REP n.º 3-2019). Nenhuma das medida previstas nesta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no PRR, em conformidade com as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01). C.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro a fundo perdido

Reforma 1 (P1C3R1): Reforma da lei relativa ao ordenamento do território e à construção A Finlândia deverá adotar legislação para reformar a atual lei relativa ao ordenamento do território e à construção (132/1999), com o único objetivo de reduzir as emissões ao longo de todo o ciclo de vida dos edifícios, incluindo as fases de construção, utilização, reparação e demolição. A reforma será orientada para os promotores imobiliários, os proprietários, os projetistas, os empreiteiros, a indústria dos materiais e as autoridades. Será implementada gradualmente a partir de 2023, devendo os últimos regulamentos ser adotados até 30 de junho de 2026. Após a entrada em vigor da reforma, as novas construções deverão ser hipocarbónicas e as renovações deverão ser realizadas utilizando também soluções hipocarbónicas. A implementação da reforma deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. Reforma 2 (P1C3R2): Plano de ação para a eliminação progressiva do aquecimento baseado no petróleo fóssil A Finlândia adotou o objetivo de eliminar progressivamente a utilização do aquecimento a petróleo fóssil até 2030. Esta medida de reforma permitirá à Finlândia estabelecer uma panorâmica dos edifícios com aquecimento a petróleo fóssil e dos respetivos proprietários, emissões e consumo de energia. A Finlândia adotará um plano de ação para a realização do objetivo de eliminação progressiva do aquecimento baseado no petróleo até 2030. O plano de ação incluirá instrumentos como subsídios e subvenções, impostos e benefícios fiscais, orientação da informação, orientação regulamentar, acordos de eficiência energética, contratos públicos e instrumentos financeiros para alcançar este objetivo. As decisões sobre a utilização de novos instrumentos ou a melhoria dos existentes deverão ser tomadas separadamente. A implementação da reforma deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2025. Investimento 1 (P1C3I1): Substituição dos sistemas de aquecimento dos edifícios para passagem do petróleo fóssil para formas de aquecimento hipocarbónicas A medida visa apoiar a eliminação progressiva do aquecimento baseado no petróleo na Finlândia até ao início da década de 2030. Deste modo, contribui significativamente para a consecução dos objetivos climáticos da UE para 2030 a nível nacional. Dois programas existentes em vigor desde o outono de 2020 serão prorrogados: em primeiro lugar, subvenções dirigidas para a substituição do aquecimento baseado no petróleo fóssil em moradias e, em segundo lugar, subvenções para alargar esse processo aos edifícios pertencentes a municípios, freguesias e associações. O auxílio será orientado para os proprietários de moradias residenciais, municípios, freguesias e associações. No que respeita ao regime destinado a substituir o aquecimento baseado no petróleo fóssil em moradias residenciais, o financiamento será concedido de acordo com a ordem de apresentação dos pedidos. As habitações devem estar permanentemente ocupadas. O nível dos auxílio variará em função do tipo de aquecimento instalado. Para o regime destinado a substituir o aquecimento baseado no petróleo fóssil em edifícios pertencentes a municípios, freguesias e associações, o apoio previsto varia entre 20 % e 25 % dos custos de investimento suportados. Nenhuma das medida previstas deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas estabelecidas no PRR em conformidade com as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01). Os sistemas de aquecimento que substituam as caldeiras a petróleo, em particular, não deverão utilizar combustíveis fósseis como fonte de calor, mas antes tecnologias como bombas de calor ar-água, bombas de calor geotérmicas e aquecimento urbano. O programa de renovação deverá conduzir a uma redução média de: 1) pelo menos 30 % da procura de energia primária para moradias residenciais; e 2) pelo menos 30 % das emissões de GEE de edifícios propriedade de municípios, freguesias e associações. Os critérios de seleção deverão assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com os domínios de intervenção 025-A e 024-B, que têm um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A implementação do investimento deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2023. Investimento 2 (P1C3I2): Programa para áreas construídas com baixas emissões de carbono Esta medida consiste principalmente num programa de investigação, desenvolvimento e inovação que visa acelerar o desenvolvimento e a adoção de soluções hipocarbónicas (como modelos operacionais, produtos, materiais) nas áreas construídas. A medida contribui para a atenuação das alterações climáticas e promove uma economia circular e hipocarbónica, centrando-se na investigação e inovação, na transferência de tecnologias e na cooperação entre a investigação, as empresas e a administração local. Serão apoiadas as seguintes ações: I)um regime de subvenções de apoio à investigação, desenvolvimento e inovação para estimular o investimento (pelo menos 32 milhões de EUR); II)a aquisição de uma base de conhecimentos e de ferramentas de avaliação que apoiem soluções hipocarbónicas e respeitadoras do clima nas áreas construídas, incluindo a possibilidade de apoio ao investimento no âmbito do programa (pelo menos 4 milhões de EUR); e III) o apoio ao desenvolvimento e coordenação de projetos empresariais conjuntos que visem a exportação de soluções hipocarbónicas para as áreas construídas (pelo menos 2 milhões de EUR). O apoio será concedido ao abrigo dos programas de apoio Business Finland (alíneas i) e iii) supra) (Lei 1146/2017, Decretos 1147/2017 e 1444/2014) e Decretos do Ministério do Ambiente n.º 1286/2015 e n.º 688/2001 (alínea ii) supra). A Business Finland organizará convites à apresentação de propostas em regime de concurso em várias fases em 2021. O regime baseia-se num projeto-piloto (programa Kira-Digi, realizado entre 2016 e 2019). Os convites à apresentação de propostas devem visar principalmente as pequenas e médias empresas, as autoridades locais e os institutos de investigação. A fim de assegurar que a medida cumpre as orientações técnicas DNSH (2021/C58/01), os critérios de elegibilidade constantes do caderno de encargos para futuros convites à apresentação de projetos deverão excluir a seguinte lista de atividades: i) atividades relacionadas com os combustíveis fósseis, incluindo a utilização a jusante ; ii) atividades no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) da UE com emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam inferiores aos parâmetros de referência pertinentes ; iii) atividades relacionadas com aterros de resíduos, incineradores e estações de tratamento mecânico/biológico ; e iv) atividades em que a eliminação a longo prazo dos resíduos possa causar prejuízos ao ambiente. Os cadernos de encargos exigirão além disso que apenas possam ser selecionadas atividades que cumpram a legislação ambiental nacional e da UE aplicável.

Os critérios de seleção deverão assegurar que todos os projetos contribuam para os objetivos em matéria de alterações climáticas relacionados com os domínios de intervenção 022 ou 027, que têm um coeficiente climático de 100 %, em conformidade com o anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A implementação do investimento deverá estar concluída até 30 de junho de 2026. C.2. Objetivos intermédios, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro a fundo perdido Número Medida Objetivo intermédio / Meta Nome Indicadores qualitativos (para cada marco) Indicadores quantitativos (para cada meta) Calendário indicativo para a conclusão Descrição de cada objetivo intermédio e meta Unidade Base de referência Objetivo Trimestre Ano 25 P1C3R1 – Redução dos impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário – Reforma da lei relativa ao ordenamento do território e à construção Objetivo intermédio Entrada em vigor da lei relativa ao ordenamento do território e à construção reformada Disposição legal que estabeleça a entrada em vigor das alterações à lei relativa ao ordenamento do território e à construção 2.º TRIM 2026 A legislação baseada na lei relativa ao ordenamento do território e à construção reformada deverá incluir limites para as emissões de dióxido de carbono dos projetos de construção ao longo do ciclo de vida dos edifícios. Regulamentará igualmente o desenvolvimento de métodos de cálculo e bases de dados interoperáveis para permitir a construção hipocarbónica. 26 P1C3R2 – Reduzir os impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário – Plano de ação para eliminar progressivamente o aquecimento a petróleo fóssil Objetivo intermédio Publicação do plano de ação para a eliminação progressiva do aquecimento a petróleo fóssil Publicação do plano de ação no sítio web do Governo da Finlândia 2.º TRIM 2022 O plano de ação definirá todas as medidas necessárias para apoiar a eliminação progressiva do aquecimento a petróleo fóssil em todos os edifícios na Finlândia até 31 de dezembro de 2030. 27 P1C3R2 – Reduzir os impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário – Plano de ação para eliminar progressivamente o aquecimento a petróleo fóssil Meta Redução do número de moradias unifamiliares que utilizam aquecimento independente a petróleo Número 133 000 106 400 4.º TRIM 2025 Redução do número de moradias unifamiliares que utilizam aquecimento independente a petróleo, de 133 000 em 2019 para 106 400 em 2025, o que representa uma redução de 20 %. 28 P1C3I1 – Redução dos impactos climáticos e ambientais do parque imobiliário – Substituição dos