ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada (NC)

(Classificação de mercadorias)

(2001/C 102/06)

Notas explicativas adoptadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2559/2000 da Comissão(2)

As "Notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias"(3) são alteradas do seguinte modo:

Página 350

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 293 de 22.11.2000, p. 1.

(3) JO C 342 de 5.12.1994.
52001XC0306(04)

Exploração de serviços aéreos regulares — Obrigação de serviço público para a exploração de serviços aéreos regulares entre Montpellier (Méditerranée) e Lyon (Saint-Exupéry, anteriormente Satolas) (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 072 de 06/03/2001 p. 0006 - 0006
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2000/C 216/03)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão C-2), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(3) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2000/C 216/02)

1. A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98(2).

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a eliminação das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso de a Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no regulamento acima referido endereçado à Comissão das Comunidades Europeias, Direcção-Geral do Comércio (Divisão C-2), rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelas(3) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 de 22 de Dezembro de 1995.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30.4.1998, p. 18.

(3) Telex: COMEU B 21877; fax (32-2) 295 65 05.
*****

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Para efeitos de simplificação e dado o seu limitado interesse, as decisões da Comissão respeitantes às disposições e programas dos Estados-membros que prevêem medidas relativas às estruturas agrícolas e ao desenvolvimento rural serão, a partir de 26 de Junho de 1989, publicadas sob a forma de um quadro no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, com o título:

« Comunicação das decisões ''Estruturas agrícolas" (ver comunicação no JO nº L 174 de 22. 6. 1989). »

Esta categoria de decisões, as quais produzem efeito a partir do momento da sua notificação aos respectivos Estados-membros, deixa de ser objecto de uma publicação in extenso, excepto em casos excepcionais.
07/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15
385Y0327(02 )
N?C327/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.12.85
ANOEUROPEUDASEGURANÇA RODOVIARIA
(85/C327/02)
Pelasuaresoluçãode19deDezembrode1984(JornalOficialn?C341de21.12.1984),o
Conselhodecidiuque1986seráoAnoEuropeudaSegurançaRodoviária .
FoiadoptadoumemblemagráficoqueservirácomosímbolooficialdoAnoEuropeudaSegu­
rançaRodoviária .
Estesímboloéreproduzidoabaixo.
Ousodosímbolooficialpodeserautorizadopelasentidadesnacionais(MinistériosdosTrans­
portes)oupelaComissão[E.Mark(B34,04-13)Direcção-Geral deTransportes,Comissão
dasComunidadesEuropeias,200ruedelaLoi,1049Bruxelas].
OsímboloestácobertopelaConvençãodeParisparaaprotecçãodapropriedadeindustrial.O
usodosímbolodevecorresponder eiraoencontrodoobjectivodepromoçãodacampanhado
AnoEuropeudaSegurançaRodoviária .
Comoorientaçãoparaosartistasgráficos,aposiçãodasdozefiguraspoderodardemodoa
colocarafigurarepresentativanacionalacimade1986.
210 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.24
382Y0220
20.2.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C46/15
Terceiraalteraçãodalistadeorganismoselaboratóriosdesignadospelospaísesterceirospara
preencherosdocumentosquedevemacompanharcadaimportaçãodevinho(publicadaemapli­
caçãodon°3doartigo4°doRegulamento (CEE)n°.2115/76daComissão,de20deAgostode
1976,queestabelecemodalidadesdeaplicaçãorelativasàimportaçãodevinhos,sumosemostos
deuva)
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C1de1deJaneirode1981—Primeiraaltera­
ção:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?C30de11deFevereirode1981—Segunda
alteração:«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n°.C7de13deJaneirode1982)
Napágina14,noquerefereàTurquia,asegundaeaterceiracolunassãosubstituídaspelo
seguinte:
Pays
Länder
Paese
Landen
Country
Land
Χώρα
PaísOrganismes
AmtlicheStellen
Organismi
Instanties
Agencies
Organ
'Οργανισμός
OrganismosLaboratoires
Laboratorien
Laboratori
Laboratoria
Laboratories
Laboratorium
'Εργαστήρια
Laboratórios
Turquie A.WINE:
TürkeiGeneralDirectorateofTurkishState
MonopoliesDirectorateofMonopolyInstitutes
TurchiaB.GRAPEJUICEANDGRAPEMUST:
TurkijeMinistryofAgricultureandForestry MinistryofAgricultureandForestry
TurkeyGidaÎşleriGeneiMüdürlügü
1,Durak,ÇinardibiSokakn?12
Yenimahalle/Ankara1.BursaGidaKontrol,EgitimveArastirma
Enstitüsü
GidaKontrol,EgitimveArastirma
EnstitüsüMüdürlügü,PK3,Bursa
Tyrkiet
Τουρκία2.IzmirGidaKontrol,EgitimveArastirma
Enstitüsü
GidaKontrol,EgitimveArastirma
EnstitüsüMüdürlügü,Bornova/Izmir
Turquia3.AnkaraGidaKontrol,Egitimve
ArastirmaEnstitüsü
GidaKontrol,EgitimveArastirma
EnstitüsüMüdürlügü,PK36,
Yenimahalle/Ankara
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões, práticas concertadas e de posições dominantes emitido na reunião de 11 de janeiro de 2021 sobre um projeto de decisão no processo COMP/AT.40413 Focus Home

Relator: Letónia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 320/11)

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda globalmente com o projeto de decisão e concorda com a apreciação da Comissão quanto ao facto de o comportamento abrangido pelo projeto de decisão constituir uma infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

2.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao montante final da coima, incluindo a sua redução com base no ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento n.o 1/2003.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na sua reunião de 30 de novembro de 2021 relativo a um projeto de decisão de transação respeitante ao processo COMP/AT.40135 — FOREX (Sterling Lads) Relator: Portugal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 185/03)

1. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão de transação (ou seja, intercâmbios de informações, retirada e acordo subjacente) constituir acordos e/ou práticas concertadas entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

2. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão de transação terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE, tal como referido no projeto de decisão de transação.

3. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto dos acordos e/ou práticas concertadas consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

4. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração da infração.

5. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão de transação, à exceção do requerente de imunidade.

6. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao cálculo do indicador do valor das vendas, com vista a assegurar a aplicação ao processo das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas por força do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

7. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à determinação dos montantes de base das coimas e às correções aplicadas devido à sobreposição.

8. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência e na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

9. O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.
Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 23 de novembro de 2020 das 15:00 às 17:30 (CEST (1)) relativa a um projeto de decisão respeitante ao Processo AT.39686 — Cephalon

Relator: Países Baixos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 32/05)

4.

O Comité Consultivo (11 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial abrangido pelo projeto de decisão não preencher as condições de isenção previstas no artigo 101.o, n.o 3, do TFUE e no artigo 53.o, n.o 3, do Acordo EEE.
1.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto à revogação da sua decisão de 7 de março de 2019, notificada com o número C(2019) 1772 final, mediante a adoção do projeto de decisão de revogação, comunicado ao Comité Consultivo, ao abrigo do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10973 — VODAFONE GROUP / ALTICE LUXEMBOURG / FIBRECO)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 41/08)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 25 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Vodafone Group Plc («Vodafone», Reino Unido)

— Altice Luxembourg S.A. («Altice», Luxemburgo), controlada em última instância por Patrick Drahi

A Vodafone e a Altice constituirão e explorarão uma empresa comum («FibreCo», Alemanha) da qual irão adquirir o controlo conjunto na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10967 – ACE PHARMACEUTICALS BELGIUM / FEBELCO / PANNOC CHEMIE JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 18/08)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 10 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— ACE Pharmaceuticals Belgium NV («ACE Belgium», Bélgica), controlada, por um lado, pela Quadrum Capital (Países Baixos), pela Rivean Capital (Países Baixos), pela Gilde Healthcare (Países Baixos) através da ACE Pharmaceuticals BV, pertencente à ACE Pharma Group BV, e, por outro, pela Pharmentum NV (Bélgica);

— Febelco CV («Febelco», Bélgica); e

— Pannoc Chemie NV («Pannoc», Bélgica).

A ACE Belgium e a Febelco vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Pannoc.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.11000 — KKR / SERENTICA MAURITIUS / SERENTICA RENEWABLES SINGAPORE JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 25/03)

Em 18 de janeiro de 2023, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32023M11000.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10907 — REMONDIS / H&M / JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 4/04)

Em 19 de dezembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10907.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10989 — BLACKSTONE / EMERSON (HVAC AND REFRIGERATION TECHNOLOGY BUSINESS))

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2023/C 12/09)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 6 de janeiro de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Blackstone Inc. (Estados Unidos),

— Emerald JV Holdings L.P. (divisão «tecnologias climáticas» da Emerson Electric Co.) (Estados Unidos), controlada pela Emerson Electric Co. (Estados Unidos).

A Blackstone Inc. vai adquirir indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Emerald JV Holdings L.P. (divisão «tecnologias climáticas» da Emerson Electric Co.).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10987 – BAIN CAPITAL / CAVERION)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 481/03)

A Bain Capital vai adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Caverion.

Em 9 de dezembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

A Caverion é uma sociedade anónima constituída ao abrigo direito finlandês. A Caverion opera na instalação e manutenção das tecnologias da construção e dos processos industriais, nomeadamente nos domínios do aquecimento, da eletricidade, da energia, da ventilação, do arrefecimento, da automatização dos edifícios e das técnicas em matéria de segurança dos edifícios. Além disso, a Caverion presta serviços de manutenção para processos de fabrico industrial, nomeadamente em matéria de energia hidroelétrica, do fabrico de pasta de papel e papel e dos processos químicos.

A Bain Capital é uma sociedade de investimento em participações privadas que investe, através da sua família de fundos, em empresas de vários setores, incluindo as tecnologias da informação, os cuidados de saúde, o comércio retalhista e os bens de consumo, as comunicações, os serviços financeiros e o setor industrial/indústria transformadora,

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10982 - STELLANTIS / HON HAI PRECISION INDUSTRY / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 494/06)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 14 de dezembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Stellantis N.V. («Stellantis», Países Baixos),

— Hon Hai Precision Industry Co., Ltd. («Hon Hai», Taiwan).

A Stellantis e a Hon Hai vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada («JV», Países Baixos).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10894 — BC PARTNERS / BAIN CAPITAL / FEDRIGONI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 467/01)

Em 19 de setembro de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10894.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10349 — AMAZON / MGM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 474/02)

Em 15 de março de 2022, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

— no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

— em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32022M10349.

(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10940 — CPPIB / MONTAGU / UNIVERSAL INVESTMENT / JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 454/07)

1.

o do Regulamento (CE) n. o 139/2004 do Conselho Em 22 de novembro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.do Regulamento (CE) n.139/2004 do Conselho ( 1 )

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

— Montagu Private Equity LLP («Montagu», Reino Unido),

— Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB» Canadá),

— Universal Investment GmbH («Universal Investment», Alemanha), controlada em última instância pela Alpha LuxCo 2 SARL (Alemanha).

A Montagu e a CPPIB vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Universal Investment.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.