COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 108 final 
Bruxelas, 5 de Abril de 1991 
RELATÓRIO SOBRE O FUNCIONAMENTO 
DA DIRECTIVA 83/189/CEE EM 1988 E 1989 
(PREVENÇÃO DOS ENTRAVES TÉCNICOS A TROCAS COMERCIAIS) 
(apresentado pela Comissão) 

A 
SUMARIO 
PÁGINA 
I. INTRODUÇÃO 5 
M. PROCEDIMENTO DA INFORMAÇÃO NO DOMÍNIO DAS 6 
NORMAS 
1. Introdução 6 
2. Descrição sucinta do procedimento 6 
3. Funcionamento do procedimento da 7 
Informação em 1988 e 1989 
4. Qualidade das notificações recebidas 10 
da parte dos organismos nacionais de 
norma I i zação 
5. Exploração das informações provenientes 11 
do procedimento 
6. Mandatos de normalização e seguimento 13 
do "statu quo" 
7. Melhoria do procedimento de Informação 14 
sobre as actividades de normalização 
8. Conclusão 16 
III. PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO NO DOMÍNIO DAS 16 
REGRAS TéCNICAS 
1. Genera Ii dades 18 
2. Notificação dos Estados-membros 18 
3. Cláusula de urgência 19 
4. Reacções da Comissão em relação aos 20 
projectos de regras técnicas notificados 
5. Reacções dos Estados-membros em relação aos 21 
projectos de normas técnicas notificados 
6. Comité permanente 24 
7. Tratamento das Infracções 26 
8. Conclusão 27 
-I. 
Anexo estât I st 
Quadro 1.a 
Quadro I.b 
Quadro Il.a 
Quadro I I.b 
Quadro I I I . a : 
Quadro I I I.b : 
Quadro IV 
Quadro V.a 
Quadro V.b : I co 
Quadro VI.a 
Quadro VI.b 
Quadro VII.a : 
Quadro V I I.b : Repartição do número de novos trabalhos de 
normalização lançados em 1988. 
Membros do CEN/CENELEC pertencentes à CEE. 
Repartição do número de novos trabalhos de 
normalização lançados em 1989. 
Membros do CEN/CENELEC pertencentes á CEE. 
Repartição por pais do número de novos 
trabalhos de normalização lançados a nível 
nacional em 1988. 
Repartição por país do número de novos 
trabalhos de normalização lançados a nível 
nacional em 1989. 
Os dez subsectores mais importantes em 1988 
ao nível da normalização nacional. 
Os dez subsectores mais Importantes em 1989 
ao nível da normalização nacional. 
Aplicação do artigo 3o (pedido de associação 
a trabalhos de normalização nacional e pedido 
de elaboração de uma norma europeia). 
Trabalhos de normalização confiados ao CEN e 
ao CENELEC que receberam parecer favorável do 
Comité 83/189/CEE, no decurso do ano de 1988. 
Trabalhos de normalização confiados ao 
CEN/CENELEC e/ou ETSI, que receberam parecer 
favorável do Comité 83/189/CEE, no decurso do 
ano de 1989. 
Normas técnicas: número de notificações por 
Estado membro, reacções da Comissão e dos 
Estados-membros (estatísticas para o ano de 
1988). 
Normas técnicas: número de notificações por 
Estado membro, reacções da Comissão e dos 
Estados-membros (estatísticas para o ano de 
1989); 
Repartição das notificações por sector de 
actividade (estatísticas para o ano de 1988). 
Repartição das notlflcaçãos por sector de 
actividade (estatísticas para o ano de 1989). 
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RESUMO 
A Directiva 83/189/CEE prevê um procedimento de 
informação, que constitui um dos principais dispositivos 
de prevenção dos obstáculos técnicos às trocas 
comerciais. A Directiva exige a participação dos 
projectos de normas e de regras técnicas aos organismos 
europeus de normalização, à Comissão e aos restantes 
Estados-membros que dispõem de possibilidades de reacções 
adequadas, respect Ivamante. 
No domínio da normalização, pode verificar-se um aumento 
significativo das actividades europeias. Porém, as 
estatísticas revelam Igualmente a persistência de uma 
actividade importante ao nível nacional. 
A fim de aumentar a transparência neste domínio, a 
Comissão estimula a constituição de um banco de dados 
pelos organismos europeus de normalização que reúna as 
Informações relativas ao procedimento (ESD European 
Standard Databank). 
No seu "Livro Verde" relativo ao desenvolvimento da 
normalização europeia, adotado em 3.10.1990, a Comissão 
formulou diversas recomendações tendentes a acelerar a 
elaboração de normas europeias que sejam objecto de 
mandatos nos domínios mais diversos, mediante uma melhor 
mobilização dos recursos ao nível europeu. 
Esse objectivo, bem como a melhoria da eficácia do 
funcionamento do procedimento de Informação, exigem um 
reforço dos compromissos dos membros do CEN e do CENELEC. 
No domínio das normas técnicas, os anos de 1988 e 1989 
confirmam o ritmo continuado de aumento do número de 
notificações registado desde 1984. 
Em contrapartida, não se verifica progresso sensível a 
nível da tomada em consideração espontânea do direito 
comunitário pelos projectos nacionais notificados. 
Essa situação preocupante, a dois anos da realização do 
mercado Interno, Incita a Comissão a desenvolver acções 
de informação para os Estados-membros. Esta situação 
conduz Igualmente a prever uma segunda alteração da 
Directiva 83/189/CEE, que permita reforçar o dispositivo 
respect i vo. 
CAPITULO I - INTRODUÇÃO 
O presente relatório surge no seguimento do relatório COM 
(88) 722 de 8 de Dezembro de 1988 sobre o funcionamento da 
Directiva 83/189/CEE*1), que prevê o procedimento da 
informação no domínio das normas e das regulamentações 
técnicas (1984-1987). 
Constitui o Instrumento privilegiado de informação do 
Parlamento, previsto pelo segundo parágrafo, do artigo 112 
da Directiva 83/189/CEE, com a alteração que lhe foi dada 
pelo no 10, do artigo 12 da Directiva 88/182/CEE, de 22 de 
Março de 1988(2) bem como do Comité Económico e Social. 
Traduz Igualmente a vontade da Comissão de elaborar o 
balanço dos progressos realizados no domínio das normas e 
das regras técnicas a nível comunitário, graças ao 
procedimento de Informação Instaurado pela directiva 
83/189/CEE. 
Tendo em conta o alargamento importante do âmbito de 
aplicação do procedimento de Informação, devido à alteração 
da Directiva 83/189/CEE pela directiva 88/182/CEE, afigura-
se razoável reunir a análise dos anos 1988 e 1989, de modo 
a ser possível dispor de Imediato de um primeiro balanço 
desta operação. 
(1) JO no L 109 de 26.04.1983). 
(2) J0 n2 L 81/75 de 26.3.1988. 
- 6 -
CAPITULO II - O PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO NO DOMINO DAS NORMAS 
1 nt rodução 
Este capítulo trata do procedimento de Informação no domínio 
da normalização, conforme expresso nos artigos 2o à 8o da 
Directiva 83/189/CEE. 
Após uma breve revisão do método geral de trabalho deste 
procedimento, este capítulo descreve o funcionamento real em 
1988 e 1989, acompanhado de uma análise das estatísticas das 
notificações recebidas. Consagrou-se um ponto especial â 
qualidade destas notificações, tendo em vista a sua 
importância para todos os utilizadores potenciais. Os dois 
pontos seguintes descrevem esta utilização e, em especial, a 
aplicação dos artigos 32. 62 e 72 da Directiva, que tratam, 
respectivamente, da associação ás actividades de normalização 
nacional, dos mandatos de normalização e do acompanhamento do 
"statu quo". Este capítulo descreve, em seguida, as 
melhorias, em curso e previstas do procedimento de informação, 
antes de expor as conclusões. 
Descrição sucinta do procedimento 
0 procedimento de Informação no domínio das normas teve o seu 
Início prático em 1 de Janeiro de 1985, após um período de 
organização dos meios humanos e Informáticos e após terem sido 
definidos em pormenor os métodos de trabalho. Os membros do 
CEN e do CENELEC (Incluindo os membros situados em países da 
AECL) comunicam, desde esta data, os dados necessários á 
Unidade Central do CEN/CENELEC (unidade que depende dos 
secretariados centrais do CEN e CENELEC). As notificações 
referem-se à actualização dos programas nacionais de 
normalização: novos trabalhos lançados (cf. o artigo 22 da 
Directiva) projectos de inquérito público (cf. artigo 42 da 
Directiva) e adopções de normas nacionais (cf. artigo 22 da 
D I rect Iva). 
Os dados reunidos são comunicados periodicamente a todos os 
membros do CEN e CENELEC, que se encarregam da sua divulgação 
adequada a todos os meios interessados, a fim de obter 
reacções apropriadas. Estes dados são examinados quer pelos 
órgãos competentes do CEN/ CENELEC (secretariados centrais, 
comités de programação, etc.), quer pelos serviços da 
Com Issão. 
- 7 -
A participação do ETSI no procedimento ó objecto de debates em 
curso. 
É conveniente referir, todavia que a elaboração de 
especificações técnicas ao nível nacional no domínio das 
telecomunicações se tem efectuado, até à presente data, 
essencialmente pela via regulamentar. Por esse facto, Insere-
se no procedimento de Informação "normas técnicas". 
0 funcionamento do procedimento de Informação em 1988 e 1989 
Em geral, o modo de funcionamento do procedimento de 
informação sobre as actividades de normalização nacionais 
previsto pela Directiva 83/189/CEE não sofreu alterações 
significativas desde 1988, à excepção do aditamento de dados 
do sistema ICONE (Indice Comparativo das Normas na Europa), 
que reúnem informações sobre as normas nacionais publicadas 
que se relacionam com uma norma internacional ou europeia. 
Com efeito, a Comissão celebrou com o CEN e CENELEC um novo 
contrato, para os anos de 1988 a 1990, que Inclui 
principalmente as seguintes tarefas a cumprir por estes 
organlsmos: 
assegurar o funcionamento técnico do procedimento de 
Informação previsto pela Directiva (sistema INFOPRO); 
assegurar a recolha, o tratamento e a divulgação dos dados 
relativos ao sistema ICONE; 
efectuar a Integração progressiva, no plano técnico, dos 
dois sistemas mencionados. 
As estatísticas estabelecidas pelo CEN/CENELEC no seu 
relatório anual proporcionam uma visão geral das actividades 
de normalização notificadas em 1988 e 1989 á Unidade Central 
CEN/CENELEC. Dessas estatísticas, as relativas aos novos 
trabalhos*1) lançados num determinado período reflectem as 
últimas tendências registadas nas actividades. Estas 
estatísticas podem ser analisadas sob três ângulos 
complementares: 
(1) Por novo trabalho entende-se cada nova actividade de 
normalização inscrita no programa de normalização e 
notificada no âmbito do artigo 22 da Directiva 
83/189/CEE. 
- 8 -
a decomposição por nível (trabalhos nacionais, 
internacionais), bem como a evolução de cada um 
a repartição por país; 
a repartição por sector e subsector de actividade. europeus e 
do n í ve I s ; 
Porém, a análise mais avançada levada a cabo pelos serviços da 
Comissão demonstrou que ó necessário tratar as estatísticas 
estabelecidas pelo CEN/CENELEC com uma certa prudência, pelas 
seguintes razões: 
estas estatísticas não têm em conta o número de novos 
trabalhos notificados directamente na fase de inquérito 
público. Cerca de um terço das notificações (ou seja, 
1200) recebidas na fase de inquérito público em 1989, não 
tinham sido notificadas anteriormente. 0 número indicado 
de novos trabalhos nacionais deve consldera-se subestimado; 
uma nova actividade lançada a nível europeu pode abranger 
um domínio mais vasto do que uma actividade a nível 
nac lona I ; 
o momento em que um novo trabalho de normalização ("new 
project") deve ser notificado não é Idêntico para todos os 
membros do CEN e do CENELEC. 
Não obstante esta imprecisão, podem tlrar-se as seguintes 
conclusões, com base nos quadros I, Il e III a e b, relativos 
aos anos de 1988 e 1989 (ver anexos): 
(a) a nível nacional, o número de novos trabalhos lançados 
diminuiu claramente, em relação aos anos precedentes. -
proporção deste número em relação ao conjunto de novos 
trabalhos (nível Internacional, europeu e nacional) 
diminuiu de 75% em 1987, para 60% em 1988, até 43% em 
1989. 
Contudo, no âmbito destes novos trabalhos nacionais 
pode-se sempre verificar uma forte preponderância dos 
trabalhos específicos em relação aos trabalhos 
associados às normas internacionais e/ou europeias (em 
1989, esta relação é da ordem de 9 para 1). 
(b) a nível europeu, o número de novas actividades aumentou 
consideravelmente nestes últimos anos. 
O número de novos trabalhos lançados a nível europeu 
duplicou em 1988 em relação a 1987. Além disso, é 
necessário acrescentar ao número de novos trabalhos 
relativos a 1988 uma parte (estimada em 60%) das 416 
intenções de novos trabalhos provenientes do programa 
AECMA (Associação Europeia dos Construtores de Material 
Aeroespacial). Com efeito, no seguimento de um acordo 
celebrado entre o CEN e este organismo, o programa de 
normalização deste foi Integrado no programa do CEN. 
0 aumento no domínio não-eIóctrico, em 1988, deve-se 
principalmente ao facto de se utilizarem mais 
sistematicamente as normas ISO como documento de base 
para a normalização europeia. 
elas para cerca 
no domínio 
a verdadeira 
A proporção de novos trabalhos europeus de normalização 
no conjunto de novos trabalhos tem duplicado de ano para 
ano (de 8% em 1987 para 16% em 1988 e cerca de 34% em 
1989). 
(c) A nível Internacional, o número de novos trabalhos 
lançados sofreu, em 1988 e 1989, um aumento importante 
(+ 45% numa base anual), devido ao aumento considerável 
das iniciativas Junto da CEI (Comissão Electrotécnica 
I nternaclona I). 
(d) Comparando o número de novos trabalhos nacionais 
específicos com o número de trabalhos europeus, a 
relação de 9 para 1 referente ao ano de 1987 (mencionada 
no precendente relatório de funcionamento da Directiva 
83/189/CEE), fica agora reduzida a uma relação de cerca 
de 1 para 1. De notar, contudo, que a melhoria desta 
relação ó principalmente devida ao aumento considerável 
dos novos trabalhos europeus. 
(e) No que se refere à repartição dos novos trabalhos 
nacionais por país comunitário, os quadros II.a e b, 
demonstram uma tendência para o nivelamento entre os 
países mais importantes. 0 número de novos trabalhos 
diminui na Alemanha, o da Fraca e da Itália establllzou-
se, enquanto que o da Grã-Bretanha aumentou de novo em 
1989, após ter conhecido uma baixa em 1988. A análise 
por domínio separado (não eléctrico e eléctrico) 
demonstra esta mesma tendência. No domínio eléctrico, 
veriflca-se, em relação à Alemanha, uma redução de 
metade por ano. 
- 10 -
(f) Em cinco de cada dez casos, os subsectores de 
actividades em que as novas actividades foram mais 
elevadas permanecem os mesmos em 1988 e em 1989 (ver 
quadros III.a e b). É difícil uma comparação com o ano 
de 1987, devido ao facto de as estatísticas dos dois 
últimos anos se referirem ao número de novos trabalhos 
lançados e não ao número de notificação recebidas(1). 
Esta comparação mostra, no entanto, a predominância 
continua dos subsectores da aeronáutica, de betão, das 
estruturas e dos têxteis. 
4. Qualidade das notificações recebidas da parte dos organismos 
nacionais de normalização 
Em Dezembro de 1989, a Unidade Central do CEN/CENELEC elaborou 
um relatório sobre a qualidade das notificações recebidas da 
parte dos organismos nacionais de normalização. 
No âmbito dos comentários gerais, podemos citar, entre outros: 
ausência de notificações em sectores específicos (entre 
outros, o sector alimentar); 
ausência de notificação sistemática da adopção da norma 
(isto é, ausência de actualização dos programas de 
norma IIzação); 
notificações tardias, entre outras, notificação dos 
projectos de inquérito público, após o prazo de 
encerramento do Inquérito; 
classificação deficiente por sector e/ou subsector; 
dados incompletos ou errados; 
traduções de má qualidade ou Incompletas para as línguas de 
trabalho do CEN/CENELEC 
De acordo com este relatório, cerca de 15% das notificações 
nacionais exigem uma correspondência entre a Unidade Central 
do CEN/CENELEC e o organismo Interessado, o que Impõe uma 
carga de trabalho importante para a Unidade Central do 
CEN/CENELEC. 
(1) As notificações recebidas compreendem os novos trabalhos 
lançados, os projectos de Inquérito público e as adopções 
de normas. 
- 11 -
Conforme Já foi acima mencionado (no 1) uma análise das 
notificações recebidas em 1989 demonstrou que cerca de um 
terço dos projectos nacionais de inquérito público nunca havia 
sido anteriormente notificado. 
No quinto ano de funcionamento do sistema estabelecido pela 
Directiva, poderia esperar-se que cada projecto que passa à 
fase de Inquérito público, Já teria normalmente, sido objecto 
de notificação precedente; esta taxa de um terço é, portanto, 
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A Comissão é de opinião que estas acções são necessárias mas 
não suficientes: a responsabilidade pela qualidade das 
notificações situa-se ao nível dos organismos nacionais de 
normalização. Cabe a estes organismos, em primeira instância, 
adoptar medidas a curto prazo para melhorar a qualidade dos 
dados transmitidos. Com base nas ideias apresentadas no 
relatório do consultor externo, a Comissão examina a 
necessidade de alterar a Directiva 83/189/CEE, caso esta 
situação não melhore no seguimento dessas medidas, ou caso não 
sejam tomadas medidas eficazes. 
5. Exploração das Informações provenientes do procedimento 
A primeira vista, a situação nao melhorou em 1988 e 1989 em 
relação aos anos precedentes. 0 referido relatório do 
consultor externo confirma que a divulgação a nível nacional 
da Informação recebida no âmbito do procedimento não é 
efectuada em diversos países e que não existem acções 
previstas nestes países para melhorar esta situação. 
- 12 -
Associação às actividades nacionais e pedido de elaboração de 
normas europeias 
A exploração das disposições do artigo 3o da Directiva, com o 
fim de assegurar uma maior convergência nas actividades de 
normalização, permanece ainda marginal. 
0 quadro IV demonstra que: 
o número de comentários feitos pelos organismos de 
normalização aos trabalhos lançados por outros organismos 
parece aumentar em relação aos anos precedentes, mas é 
ainda pouco significativo em relação ao número de trabalhos 
específicos notificados (52 comentários para 2321 
notificações em 1989); 
o número de pedidos de participação em trabalhos de outros 
membros é ainda reduzido (15 pedidos em 1989); 
a possibilidade de pedir a elaboração de uma norma europeia 
não é, praticamente, utilizada (reglstou-se um único pedido 
em 1989!) 
Pode-se, contudo, assinalar a adopção, em 1988, pelas 
Assembleias Gerais do CEN o do CENELEC, de normas de aplicação 
do artigo 3° da Directiva, relativo à participação de um 
organismo nas actividades planificadas por um outro organismo 
nacional (memorandum n° 7 do CEN/CENELEC editado em Abril de 
1989). 
Uma outra evolução mais positiva é a decisão da Assembleia 
Geral do CENELEC, de Maio de 1988, de estabelecer um 
procedimento de notificação de natureza mais coerciva, a fim 
de aumentar a transparência da normalização electrotécnica. 
Este procedimento, denominado "Vilamoura" prevê, nomeadamente, 
um prazo de "statu quo" automático de 3 meses, no caso de 
outro organismo pedir para ser associado aos trabalhos 
notificados, bem como o exame sistemático dos projectos 
nacionais, com vista a transformá-los em projectos de normas 
europeias através dos procedimentos adequados do CENELEC. 
Após um perido de arranque, podem agora veriflcar-se os 
primeiros resultados benéficos da introdução deste 
procedimento: até ao final de 1989 o Secretariado Técnico do 
CENELEC tratou 124 notificações nacionais, 68 das quais foram 
transferidas para o nível europeu, enquanto que 36 outras 
actividades de normalização são presentemente levadas a cabo 
em colaboração estreita com um ou vários outros membros. 
A comissão convidou recentemente o CEN a prever um 
procedimento semelhante. A ausência de iniciativa por parte 
dos organismos europeus de normalização neste domínio poderia 
levar a Comissão a reforçar os procedimentos previstos na 
Direct Iva 83/189/CÊE. 
- 13 -
Utilização das Informações a nível europeu 
Os contratos celebrados entre a Comissão e o CEN e CENELEC 
exigem que estes organismos explorem sistematicamente os dados 
do procedimento de Informação, a fim de melhor programar os 
trabalhos de normalização ao nível europeu. 
É possível confirmar que os comités de programação criados nos 
anos precedentes utilizam cada vez mais os dados do 
procedimento de Informação e que as actividades destes comités 
têm aumentado, o que demonstra, por exemplo, a frequência das 
reunIões 
Como Já foi acima referido, o CENELEC estabeleceu um 
procedimento, denominado "Vilamoura", baseado no procedimento 
de Informação previsto pela Directiva, através do qual os 
projectos concluídos, elaborados em colaboração com outros 
membros do CENELEC, poderão ser submetidos aos procedimentos 
de adopção como projectos finalizados de normas europeias. 
6• Mandatos de normalização e seguimento do "statu quo" 
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- 14 -
Até a presente data, as informações provenientes da Directiva 
83/189/CEE parece não serem utilizadas de forma sistemática 
para o controlo do respeito do "statu quo" durante a 
elaboração de uma norma europeia, previsto no artigo 7o desta 
Directiva. A introdução, ao nível da unidade central 
CEN/CENELEC, de um Instrumento eficaz de controlo do "statu 
quo", tornou-se indispensável, dada a importância crescente 
das actividades de normalização europeia. 
7. Melhoria do procedimento de Informação sobre as actividades de 
norma I I zação 
No seu último relatório, a Comissão recomendou ao CEN/CENELEC 
diversas acções destinadas a tornar mais eficaz o procedimento 
de Informação sobre as actividades de normalização. No 
decurso dos anos de 1988 e 1989, foi alcançado um certo 
progresso, se bem que a Comissão não possa ainda consIderar-se 
sat I sfe I ta. 
(a) Assim, o CEN e CENELEC puderam preparar, no decorrer do 
ano de 1988, uma ficha de notificação única para os 
projectos de normas e para as normas adoptadas, e esta 
ficha única permitiu uma gestão mais rápida das 
informações recebidas. 
(b) Em 1988, a Comissão celebrou um contrato com o CEN e o 
CENELEC, a fim de Instaurar um sistema integrado, que 
contenha não só as normas nacionais adoptadas 
(provenientes dos projectos Já notificados), como os 
projectos de normas. 0 sistema ISIS (Integrated 
Standardization Information System) que reúne os 
sistemas respectivos ICONE e INFOPRO, entrou em 
funcionamento em 1989, com o apoio flnan- celro da 
Com Issão. 
Tendo sido advertida, pela Unidade Central do 
CEN/CENELEC, em Agosto de 1989, da ausência de 
comunicação dos dados suplementares para as normas 
nacionais adoptadas, a Comissão lançou um apelo aos 
membros do CEN/CENELEC para que fossem respeitadas as 
obrigações contratuais. 
(c) Como Já referido no no 4 supra, a Comissão financiou, em 
1988/1989, um Importante estudo, efectuado por um 
consultor externo (escolhido por Intermédio do 
CEN/CENELEC), a fim de examinar o mercado potencial das 
Informações sobre actividades de normalização. Este 
estudo tinha Igualmente por objectivo propor meios e 
métodos para melhorar a divulgação e a utilização das 
informações relativas às actividades de normalização. 
0 estudo foi elaborado em quatro fases, cada uma das 
quais foi objecto de um relatório distinto: 
- 15 -
a avaliação técnica do sistema actual INFOPRO e 
ÍCONE; 
a avaliação da utilização actual das informações 
provenientes destes dois sistemas; 
a elaboração dos cenários possíveis de divulgação no 
plano técnico, económico e de organização; 
a formulação das conclusões globais e das 
recomendações. 
Estes relatórios foram divulgados Junto dos membros do 
Comité da Directiva 83/189/CEE, bem como Junto dos 
membros do CEN e CENELEC. 
As avaliações e os cenários possíveis constituíram o 
objecto de uma troca de pontos de vista no âmbito do 
Comité da Directiva 83/189/CEE, com a participação dos 
representantes dos organismos de normalização. Estes 
mesmos assuntos foram discutidos no âmbito do grupo de 
trabalho do CEN/CENELEC encarregado de acompanhar o 
funcionamento do procedimento de Informação, com a 
participação dos representantes da Comissão. 
As conclusões destas diferentes reuniões 
de trabalho do CEN/CENELEC a recomendar levaram o grupo 
a tomada de medidas a curto prazo, a fim de melhorar 
a qualidade dos dados: elaboração de um guia, 
organização de um seminário para os fornecedores de 
dados, estudo de Instalação de uma célula de controlo 
da qualidade na Unidade Central do CEN/CENELEC; 
a adaptação, em 1990, dos meios informáticos à 
Unidade Central do CEN/CENELEC, a fim de melhorar a 
transparência das informações a divulgar através da 
introdução de uma classificação mu 11l-sectorI a I e 
pela edição de registos mensais, considerando 
unicamente as notificações recebidas no mês anterior 
(mantendo na Unidade Central do CEN/CENELEC o 
programa completo dos organismos de normalização); 
a criação de uma base de dados bibliográficos sobre 
as actividades de normalização (ESD - European 
Standards Databank) na Unidade Central do 
CEN/CENELEC, que abranja, entre outros, os dados 
relativos aos projectos de normas e as normas 
adoptadas. 
0 grupo de trabalho do CEN/CENELEC elaborou linhas de 
orientação para que o seu subgrupo (a Task Force ESD) 
possa, em colaboração com a Unidade Central do 
CEN/CENELEC, especificar os elementos de base deste 
banco de dados ESD. 
- 16 -
O grupo dos presidentes do CEN/CENELEC adoptou 
recentemente a recomendação de criar um banco de dados 
ESD e convidou entre outros, à elaboração de um plano de 
acção e à prossecução dos trabalhos sobre este assunto. 
8. Cone iusões 
A análise das notificações em matéria de normalização revela 
elementos positivos e negativos. 
No que se refere aos elementos positivos, a Comissão considera 
que o importante crescimento das actividades europeias e a 
diminuição global das iniciativas nacionais traduzem a 
tendência dos próximos anos, durante os quais a normalização a 
nível europeu deverá, pelo menos em determinados domínios 
económicos, substituir a normalização nacional. 
No que respeita aos elementos negativos, é conveniente 
assinalar que este processo de transição pode, contudo, ser 
atrasado, com repercussões económicas para a indústria 
europeia, devido a uma falta de empenhamento por parte dva 
~-~bros do CEN e do CENELEC para fazer funcionar de um modo 
s eficaz, o procedimento de informação. Este facto mem 
ma I 
reflecte-se no seguinte: 
qualidade sempre medíocre dos dados fornecidos pelos 
organismos nacionais de normalização; 
ausência de reacções à maior parte das notificações 
nacionais, mesmo quando estas se referem a sectores 
económicos em que se verifica Interesse de normalização a 
n1veI europeu ; 
ausência de controlo sistemático do respeito da obrigação 
do "statu quo" durante a preparação das normas europeias. 
Com base na sua própria análise e no relatório dos consultores 
Independentes, a Comissão está convicta de que as acções de 
melhoria a curto prazo decididas pelo CEN/CENELEC são, 
certamente, necessárias, mas não suficientes. A Comissão 
convida os membros de CEN/CENELEC a conceber outras medidas 
que possam aumentar a eficácia do sistema. A Comissão é, em 
princípio, favorável a uma introdução geral de um regime de 
"statu quo" obrigatório para qualquer actividade nova que 
esteja a aguardar a reacção de outros países, como é Já o caso 
do procedimento Introduzido pelo CENELEC. 
A Comissão não exclui a possibilidade de propor ao Conselho, 
no futuro, uma revisão de, pelo menos, esta parte da Directiva 
83/189/CEE. 
- 17 
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nais. A Comissão incita à elaboração, tão 
possível, de um plano de acção global e 
trate de todos os aspectos deste projecto. Os 
normalização devem estar conscientes de que a 
dados nacionais ao nível europeu é o único me 
as necessidades do mercado. lo 
18 -
CAPITULO III - PROCEDIMENTO DE INFORMAÇÃO NO DOMÍNIO DAS REGRAS 
TéCNICAS 
1. Genera I Idades 
Os anos de 1988 e 1989 terão constituído uma fase decisiva 
para o desenvolvimento do procedimento de informação, no 
domínio das normas técnicas. Com efeito, o balanço destes 
dois anos mostra-se rico em diversas inovações Importantes. 
É necessário citar, em primeiro lugar, a adopção e a execução 
da Directiva 88/182/CEE que, por um lado, alarga a aplicação 
do procedimento de Informação aos projectos de regulamentação 
técnica relativos aos produtos agrícolas, aos géneros 
alimentícios, aos medicamentos e aos cosméticos e, por outro, 
procede a adaptações do procedimento tornadas desejáveis, 
tendo em conta a experiência adquirida no decurso destes 
quatro primeiros anos. 
En segundo lugar, foi em 1988 que se Iniciaram as negociações 
com a AECL que conduziram, em 19 de Dezembro de 1989, à 
assinatura de um acordo de transição entre o sistema de 
Informação da Comunidade e o desta organização internacional, 
sob condição de ratificação; este acordo entrou em vigor em 1 
de Novembro de 1990. 
Finalmente, foi em 1989 que entrou em vigor o contrato entre a 
Comissão e uma empresa de prestação de serviços encarregada de 
reunir o conjunto dos textos que contêm regras técnicas, 
adoptados pelos Estados-membros sem notificação prévia na fase 
de projecto às autoridades comunitárias competentes, em 
violação da Directiva 83/189/CEE. 
No domínio da gestão propriamente dita, convém salientar, em 
1989, a apresentação do novo "vademecum" sobre o funcionamento 
do procedimento de informação da Directiva 83/189/CEE. Este 
documento especifica, de forma exaustiva, o conjunto do 
funcionamento do procedimento de informação: nova nomenclatura 
de telex (tendo em conta, nomeadamente, a entrada em vigor da 
Directiva 88/182/CEE), compilação das diferentes decisões do 
Comité permanente que regula as diversas fases do procedimento 
(como oscritérios de urgência). 
Foi Igualmente a partir de 1989 que ficou assegurada, nos 
termos de contratos celebrados entre a Comissão e duas 
empresas privadas, a tradução dos textos dos projectos 
nacionais notificados, em todas as línguas oficiais da 
Comun i dade. 
- 19 -
2• Notificação dos Estados-membros 
(a) Número e repartição das notificações por Estado membro 
Enquanto o número de notificações recebidas em 1988 (157) 
revelou um retrocesso em relação ao total de 1987 (200), em 
1989 duplicou, de forma espectacular (319). 
Este Importante aumento explica-se principalmente pela entrada 
em vigor da Directiva 88/182/CEE (ver adiante). 
Efectivamente, deduzindo as notificações registadas a esse 
título, obtém-se um total de 225 notlfl- cações, ligeiramente 
superior ao resultado de 1987. 
A evolução entre 1988 e 1989 ó Igualmente notável no que se 
refere a repartição por Estado-membro. Em 1988, na linha dos 
anos precedentes, metade das notificações recebidas provém da 
Alemanha (33%) e da França (20%). 
Os Países Baixos ocupam a terceira posição (10%). Em 
comparação, as notificações recebidas do Reino Unido (6%), da 
Espanha e da Itália aflguram-se pouco numerosas. 
Em compensação, a repartição por Estado-membro revela menos 
contrastes em 1989. 
A Alemanha (27%) e a França (16%) permanecem no cimo da lista, 
mas a sua parte relativa do total é, hoje em dia, Inferior a 
metade. 
Dentro da mesma orientação, a parte relativa do Reino Unido 
(12,5%) e da Espanha (10,5%), aflrma-se. No entanto, ainda que 
manifestando um aumentando em relação a 1988 (21 contra 6), o 
número de notificações italianas, inferior ao das notificações 
belgas e neerlandesas (respectivamente 24), permanece baixo. 
Por último, 1989 foi o primeiro ano no decurso do qual o 
Luxemburgo notificou projectos (3 decisões Benelux relativas a 
produtos alimentares). 
(b) Repartição das notificações por sector 
Em 1988, metade das notificações reparte-se por três 
sectores: produtos químicos (27 notificações), trasportes (24 
notificações) e mecânica (20 notl- flcações). 
- 20 -
Em 1989 (tendo em conta as notificações efectuadas nos termos 
da Directiva 88/182/CEE), o sector das telecomunicações atinge 
o primeiro lugar (45 noti- flcações, ou seja, três vezes mais 
do que em 1988), o que traduz de forma manifesta a expansão 
continuada deste sector de actividade e que se explica também, 
sem dúvida, pela Directiva 88/301/CEE, que recorda a obrigação 
de notificar, no âmbito da Directiva 83/189/CEE, os 
projectos de especificações técnicas e de procedimentos de 
aprovação. 
Enquanto que os transportes conservam o segundo lugar, com 42 
notificações, é a construção que, ultrapassando a mecânica (25 
notificações), surge em terceira posição (30 notificações). 
A repartição, por Estado-membro não apresenta alterações. Em 
1988, observa-se principalmente o decréscimo de notificações, 
no sector da mecânica, na Alemanha (38 notificações em 1987, 
11 em 1988). Em 1989, nota-se a Importância das notificações 
em matéria de telecomunicações provenientes da Espanha (17 em 
1989, 0 em 1988) e, em menor escala, em matéria de construção 
provenientes do Reino Unido (8 em 1989, 1 em 1988). 
(c) Notificações recebidas no cumprimento da Directiva 
88/182/CEE 
As 94 notificações recebidas representam 30% 
notificações de 1989. do total das 
Dois terços destas notificações provêm da França (26 
notificações, 28%), da Alemanha (19 notlfl- cações, 20%) e do 
Reino Unido (16 notificações, 17%). 
Os produtos alimentares representam, de longe, a 1a categoria: 
87 notificações dizem respeito à composição, qualidade, 
tratamento e rotulagem de produtos alimentares, aditivos e 
outros produtos agrícolas não destinados à alimentação humana. 
Das restantes, 8 notificações referem-se a produtos medicinais 
( à base de substâncias que possuem propriedades curativas ou 
preventivas, na acepção da Directiva 65/65/CEE). 
Neste último caso, o resultado, ao fim de um ano, parece, "a 
priori", assaz modesto. 
Cláusula de urgência 
Em 1988, 9 notificações (6% do total), foram acompanhadas da 
Invocação de razões urgentes, que a Comissão reconheceu como 
admissíveis em 5 casos. 
21 
Em 1989, todos os Estados-membros, solicitou a aplicação do 
procedimento de adopção Imediata por razões urgentes. Dos 24 
pedidos apresentados (ou seja, menos de 7% do total das 
notificações), apenas 8 reuniam as condições exigidas. 
A Comissão verifica que certos Estados-membros continuam a 
Invocar a urgência, quando Já adoptaram a sua regra técnica. 
Estes factos constituem uma infracção à Directiva 83/189/CEE e 
são objecto de do início de procedimentos contenciosos. 
4. Reacções da Comissão em relação a projectos du normas técnicas 
not Iflcadas 
(a) Dados estât(st I cos 
2 notificações em cada 10 foram objecto de observações, 
enquanto cerca de 3 notificações em cada 10 levaram a Comissão 
a emitir um parecer circunstanciado em 1988 e em 1989. 
Verlfica-se, portanto, uma certa estabilidade, ainda que o 
número relativo de pareceres circunstanciados tenha aumentado 
ligeiramente entre 1988 e 1989 (44/157 em 1988 e 99/318 em 
1989). 
(b) Pareceres circunstanciados 
A objecção mais frequentemente Invocada nos pareceres 
circunstanciados da Comissão (metade deles), resulta do 
desconhecimento do princípio do reconhecimento das 
especificações técnicas equivalentes. 
Em segundo lugar (um terço dos pareceres circunstanciados), e 
frequentemente associada à objecção anterior, figura a 
violação do princípio da não repetição de ensaios e controlos 
equivalentes Já efectuados num outro Estado-membro. 
É preocupante verificar que, a dois anos da realização do 
Mercado Interno, os Estados-membros não conseguiram ainda 
traduzir sistematicamente em termos legislativos e 
regulamentares o princípio do reconhecimento mútuo, que ó um 
dos pilares da construção comunitária. 
- 22 
Entre as restantes objecções levantadas, pode cltar-se a 
violação de actos comunitários, sendo a mais frequente a de 
directivas relativas aos domínios mais variados e formas 
diversas de discriminação ou restrições que atingem os 
produtos provenientes de outros Estados-membros, quer quanto 
às suas modalidades de importação (por exemplo, importador 
obrigatoriamente domiciliado no Estado-membro onde se efectua 
a importação), quer quanto à sua comercialização (Indicação 
obrigatória do Estado-membro de origem, indicação do nome do 
fabrI cante) . 
Deve fazer-se especial referência à segurança Jurídica, 
frequentemente subvalorizada pelos projectos nacionais que 
mencionam explicitamente certos princípios, como o 
reconhecimento da equivalência de especificações técnicas ou 
de ensaios, mas não prevêem procedimentos que permitam tirar 
benefícios destes, ou atribuem à administração poderes de 
apreciação delimitados de forma imprecisa, ou mesmo poderes 
discricionários susceptíveis de gerar práticas administrativas 
litigiosas sob o ponto de vista comunitário. 
A Comissão considera que esta situação exige um aprofundamento 
da acção de informação dos Estados-membros Já iniciada 
(comunicações: importações paralelas de produtos farmacêuticos 
(Maio de 1982), procedimentos de recepção e de matrícula dos 
veículos matriculados noutro Estado-membro (4 de Novembro de 
1988), produtos alimentares (24 de Outubro de 1989). Uma acção 
conjunta deveria permitir sensibilizar melhor as autoridades 
dos restantes Estados-membros para os esforços adicionais que 
devem envidar para garantir o êxito da realização do mercado 
Interno. 
(c) Observações 
A Comissão emite observações para comunicar as mais diversas 
mensagens ao Estado-membro autor da notificação. 
A análise dessas observações apresenta especial Interesse, na 
medida em que, desprovidas do carácter restritivo do parecer 
circunstanciado ou do "bIoqueamento de directiva", possuem um 
carácter supletivo que, por um lado, manifesta os limites, ou 
mesmo as insuficiências, do dispositivo do procedimento de 
informação no domínio das normas técnicas e, por outro, traduz 
o facto de as informações recolhidas no âmbito do referido 
procedimento não se limitarem, apenas, a uma livre circulação 
das mercadorias, mas serem susceptíveis de se estenderem a 
muitos outros domínios. 
- 23 -
O primeiro aspecto, ou seja, os limites do dispositivo do 
procedimento de Informação, ilustra-se pelo recurso à emissão 
de obervações, nos seguintes casos: 
verificação, por parte da Comissão, de que o projecto de 
norma técnica notificado é abrangido por uma norma europeia 
ou por uma "especificação comum em matéria de 
telecomunicações" em fase de elaboração; 
verificação, por parte da Comissão, de que uma proposta de 
acto comunitário foi apresentada há mais de doze meses ao 
ConseIho; 
anúncio de Intenção da Comissão de propor ou adoptar, num 
prazo indeterminado ou superior a 12 meses, um acto 
comunitário relativo ao domínio em que se insere o projecto 
not IfIcado; 
verificação, por parte da Comissão, de que uma directiva 
adoptada, cujo prazo de transposição não caducou ainda, 
harmoniza o domínio em que se insere o projecto notificado. 
Neste caso, a Comissão chama a atenção do Estado- membro 
para a utilidade e eficácia de uma tomada em consideração 
imediata da referida directiva ao projecto. 
0 segundo aspecto, a diversidade das Informações recolhidas no 
âmbito do procedimento de informação, verifica-se pela emissão 
de observações respeitantes não só à livre circulação de 
mercadorias, como à livre prestação de serviços, à 
concorrência, à segurança no trabalho, etc. 
(d) Legislação e harmonização comunitária 
Em dois anos, a Comissão recorreu 28 vezes à possibilidade, 
prevista no no 2 do artigo 9 da Directiva 83/189/CEE, de adiar 
por um ano a adopção de um projecto nacional, na expectativa 
da preparação de um projecto de acto comunitário (6 vezes em 
1988, 22 em 1989) . 
A estes valores devem ser acrescidos 10 recursos, em 1989, à 
nova possibilidade, Introduzida pela Directiva 88/182/CEE, de 
adiar a adopção de um projecto nacional, quando a Comissão 
verifica que o referido projecto está abrangido por uma 
proposta de directiva ou de regulamento apresentada ao 
Conselho (o prazo de "statu quo" é de doze meses a contar da 
apresentação da referida proposta). 
- 24 
Para fundamentar o seu recur o ao no 2 do artigo 92 ou ao no 
2-A do artigo 9o a Comissão invocou a preparação de 23 
directivas e regulamentos, dos quais 13 directivas previstas 
no Livro Branco relativo à conclusão do mercado Interno. 
A I imentação 
FarmácIa-Med i cI na 
Qu tm Ica-AmbI ente 
AgrI cu I tura 
Transpor tes 
Mecân i ca 9 d Irect I vas 
4 d i rect i vas 
3 d i rect i vas 
3 d I rect i vas 
2 d Irect I vas 
1 d i rect i va e regulamentos 
e regulamentos 
De referir que a Comissão concluiu que o anúncio de proposta 
de um acto comunitário ou a verificação de que uma proposta de 
acto comunitário foi transmitida ao Conselho, não parece 
limitar a actividade legls- latlva dos Estados-membros nos 
domínios respectivos, mas, pelo contrário, parece estimulá-la. 
Chega a acontecer que os projectos sejam notificados pelos 
Estados-membros quando Já foi obtida uma posição comum no 
Conselho sobre a proposta comunl- tárla no domínio 
cor respondente . 
A Comissão apenas pode exprimir a sua preocupação, em presença 
de uma prática demasiado frequente, que não tem por efeito 
facilitar a harmonização das legislações nacionais, necessária 
nomeadamente à realização do mercado Interno. 
(e) Perspect i vas 
A Comissão analisa os novos meios de que se deverá dotar o 
procedimento de informação, de modo a obstar aos problemas 
evocados, nomeadamente nas alíneas c) e d) supra. 
5. Reacções dos Estados membros em relação a projectos de regras 
técnicas notificadas 
Observa-se um aumento nítido, entre 1988 e 1989, quer do 
número de observações quer do número de pareceres 
circunstanciados provenientes dos Estados-membros, o que ó 
traduzido pelos valores seguintes: 39% das notificações 
constituíram objecto de pareceres circunstanciados de Estados-
membros em 1989, contra 33% em 1988 (tratando-se de 
observações, 36% em 1989 contra 29% em 1988). 
- 25 -
6. Com I té permanente 
Cerca de trinta notificações foram analisadas no decurso de 
uma das onze sessões do Comité (5 em 1988, 6 em 1989). As 
discussões registadas podem dlvldlr-se em duas categorias. 
As primeiras resultam da comunicação de Informações pontuais, 
tais como: 
o anúncio da abertura de processos de Infracção para 
adopção de um projecto de norma técnica antes de expirado o 
prazo de "statu quo". 
As segundas tendem directamente para a solução de problemas de 
procedimento ou de fundo: 
modalidade de publicação no Jornal Oficial 
da lista de notificações recebidas; das Comunidades 
determinação das condições em que um Estado-membro deve 
proceder a uma nova notificação, quando o texto de um 
projecto de norma técnica tenha sido alterado no decurso do 
prazo de "statu quo" pelas autoridades do referido Estado-
membro ; 
procedimento a adoptar para regularizar a adopção de um 
texto que não foi notificado no âmbito da Directiva 
83/189/CEE e que levanta um ou mais obstáculos à livre 
circulação das mercadorias; 
debate sobre o carácter de norma técnica "de facto" de 
projectos de incentivo fiscal no domínio dos "veículos 
I impôs"; 
preparação de estudos (lnfIamabiIIdade de móveis, emissões 
poluentes de embarcações de recreio). 
0 exame de certas notificações leva as delegações a apoiar, a 
nível do Comité, a elaboração ou extensão do âmbito de 
aplicação das directivas (exemplos: elaboração de um projecto 
de décima directiva que regulamente a utilização do cádmio e 
altere a Directiva 76/769/CEE, eventual extensão do âmbito de 
aplicação do projecto de directiva relativa às embarcações de 
recrelo). 
26 -
7. Tratamento das Infracções 
(a ) Infracções 
No período compreendido entre Setembro de 1988 e Novembro de 
1989, foram abertos 113 processos de infracção por não 
notificação contra 11 Estados- membros. 
103 destes processos foram objecto de classificação, tendo 
sido encontrada, em colaboração com os Estados-membros 
envolvidos, uma solução satisfatória. 
Finalmente, 10 textos necessitam ainda de comple- mentos de 
aná I I se. 
(b) Contrato de prestação de serviços 
A eficácia do dispositivo de controlo do respeito, por parte 
dos Estados-membros, das obrigações que lhes competem nos 
termos da Directiva 83/189/CEE, alterada pela Directiva 
88/182/CEE, melhorou substancialmente em 1988 e 1989 em favor 
de duas Iniciativas Importantes. 
A primeira é a celebração, em 1 de Setembro de 1988, de um 
contrato entre a Comissão e um Instituto privado, que se 
encarrega de efectuar, através de correspondentes 
estabelecidos em cada Estado-membro, um exame sistemático das 
publicações oficiais de todos os Estados-membros (Jornais 
Oficiais, boletins dos Ministérios, etc.), a fim de recolher o 
conjunto das normas técnicas nacionais adoptadas, em Infracção 
à Directiva 83/189/CEE. Os textos obtidos são coligidos num 
relatório mensal dirigido aos serviços da Comissão, que 
procedem então à sua análise. 
A segunda iniciativa é a decisão da Comissão, de 25 de Janeiro 
de 1989, de facilitar o Início de processos de infracção 
contra Estados-membros que tenham violado a Directiva 
83/189/CEE, quer por não terem notificado à Comissão, na fase 
de projecto, uma norma técnica que tenham adoptado, quer por 
não terem aguardado a cessação do prazo de statu quo para 
adoptar uma norma técnica. 
(c) Reuniões "pacotes" 
As reuniões bilaterais entre os serviços da Comissão e os de 
um Estado-membro devem a sua denominação de pacote ao facto de 
constituírem uma tentativa de resolução dos entraves às trocas 
comerciais de natureza diversa, comunicados à Comissão de 
formas distintas (denúncias, casos detectados automaticamente, 
not 1fI cações). 
- 27 -
Nove destas reuniões reaIIzaram-se entre 1988 e 1989 (2 em 
França, em Itália e em Portugal, 1 na Alemanha, na Espanha e 
na Gréc ia). 
Para além do exame de um importante número de Infracções, de 
casos detectados automaticamente e de denúncias, foram 
realizadas trocas de informações úteis sobre 25 notificações 
(5 gregas, 6 Italianas, 2 portuguesas, 6 francesas, 5 
espanholas e 1 alemã) que tinham sido alvo de pareceres 
circunstanciados ou de observações. 
Com efeito, após estas reuniões, foram resolvidas as 
dificuldades levantadas por 18 destas notificações, 
comprometendo-se as autoridades dos Estados-membros em causa 
alterar os seus projectos de normas técnicas, de forma a 
torná-los compatíveis com o direito comunitário. 
De forma geral, a fórmula das reuniões-pacotes teve um 
incontestável Junto dos Estados-membros onde foram 
organizadas. De Igual modo, a maioria destes Estados 
manifestou o desejo de que estas reuniões se efectuem, de 
futuro, periodicamente. 
8. Cone Iusão 
No domínio das regras técnicas, o balanço dos anos de 1988 e 
1989 é caracterizado pelo aumento sensível das notificações 
registadas e pela Importante parte que, hoje em dia, ocupam os 
sectores agrícola e alimentar. 
Todavia, estes dois anos sltuam-se na continuidade dos anos 
anteriores, quando se trata da matéria dos projectos de normas 
técnicas recebidos. 
A proporção dos projectos de normas técnicas que foram alvo de 
um parecer circunstanciado em relação ao total das 
notificações recebidas, permanece globalmente Inalterada de 
ano para ano. Observa-se igualmente que o número total de 
pareceres circunstanciados provenientes dos Estados-membros se 
mantém na mesma ordem do número de pareceres circunstanciados 
emitidos pela Comissão. 
Tratando-se de objecções invocadas pela Comissão, as violações 
do principio do reconhecimento mútuo predominam em grande 
número. Tal facto indica que a tradução pelos Estados 
membros, em termos leglslatl- vos, deste principio 
repetidamente reafirmado pelo Tribunal da Justiça das 
Comunidades, não ó ainda tão sistemática quanto seria 
desejável, na óptica da realização do mercado interno 
un IfIcado, em 1993. 
Esta situação exige uma reacção adequada por parte da 
Comissão, cujos dois eixos de acção devem ser a informação dos 
Estados-membros e o reforço do dispositivo da Directiva 
83/189/CEE. 
-*t-
ANEXO ESTATÍSTICO 
Quadro I-a 
Quadro I-a : Repartição do número de novos trabalhos de normalização empreendidos em 1988 
Membros do ŒN/ŒNELBC que pertencem à GEE 
Domínio Não-eléctrico Eléctrico Total Parte (%) de 
Não-eléctrico 
Nível Quant. % Quant. % Quant. % (1) x 100 
(1) (2) (3)-(l)+(2) (3) 
a.Trabalhos nacionais 
a.l. associados a 
trabalhos 
europeus ou 
internacionais 181 7,8 63 5,2 244 6,9 74,2 
a.2. específicos (l) 1638 70,7 238 19,9 1876 53,4 87,3 
a.3. Total 
(a.l + a.2) 1819 78,5 301 25,1 2120 60,3 85,8 
b. Trabalhos europeus (2) 208 9,0 348 29,1 556 15.8 37,4 
c. Trabalhos 
internacionais 290 12,5 548 45,8 838 23,8 34,6 
d. Total 
(a+b+c) 2317 100 1197 100 3514 100 65,9 
Fonte: Notificações ao CEN/CENELEC 
(1) - Note-se que estes números podem ser exagerados pelo facto de alguns membros do 
CEN/ŒNELBC não comunicarem de forma sistemática a existência de uma relação 
com os trabalhos europeus ou internacionais. 
(2) - Aos 208 trabalhos "não-eléctricos* deve-se ainda acrescentar uma parte, 
desconhecida, de 416 "novos" trabalhos da ABCM\. O programa deste organismo foi 
incluído no procedimento de informação a partir de 1988. i 
Quadro I-b 
Quadro I-b: Repartição do número de novos trabalhos de normalização empreendidos em 1989 
Membros do CEN/CENELBC que pertencem à CEE 
Domínio Não-eléctrico Eléctrico Total Parte (%) 
Não-eléctrico 
Nível Quant. % Quant. % Quant. % (1) x 100 
(1) (2) (3Ml)+(2) (3) 
a.Trabalhos nacionais 
a.l. associados a 
trabalhos 
europeus ou 
internacionais 183 5,0 42 2,5 225 4,2 81,3 
a.2. específicos (1) 1921 52,2 175 10,5 2096 39,2 91,7 
a.3. Total 
(a.l + a.2) 2104 57,2 217 13,0 2321 43,4 90,7 
b. Trabalhos europeus 1288 35,0 528 31,6 1816 33,9 70,9 
c. Trabalhos 
internacionais 291 7,9 924 55,4 1215 22,7 24,0 
d. Total 
(a+b+c) 3683 100 1669 100 5352 100 68,8 
Fonte: notificações ao CEN/CENELEC 
(1) - Note-se estes números podem ser exagerados pelo facto de alguns membros do CEN/CENELEC não 
comunicarem de forma sistemática a existência de uma relação com os trabalhos europeus ou 
internacionais. V 
-Î-L 
Quadro Il-a 
Quadro Il-a Repartição por pals do número de novos trabalhos de 
normalização empreendidos a nível nacional em 1988 
Pais Não-eIéct rIco Eléctr I co Total 
Número Número Número 
a Alemanha 619 
b França 496 
c R.Unido 183 
d Itália 261 
e Outos 260 
países CEE 27.38 
21 .94 
8.09 
11 .54 
11 .50 167 
49 
44 
17 
24 45.26 
13.28 
11 .92 
4.61 
6.50 786 
545 
227 
278 
284 29.89 
20.72 
8.63 
10.57 
10.80 
f Total CEE 1819 80.45 301 81 .57 2120 80.61 
g Países AECL 442 19.55 68 18.43 510 19.39 
h Total 
gera I 
(f+g) 2261 100 369 100 2630 100 
Fonte: notificações ao CEN/CENELEC 
NOTA : A comparação entre os divesos países deve ser feita com uma 
certa prudência: actualmente não está ainda harmonizado o 
momento em que um novo trabalho planificado deve ser 
not IfIcado. 
^3*»* 
Quadro Il-b 
Quadro Il-b Repartição por pais do número de novos trabalhos 
de normalização empreendidos a nível nacional em 1989 
Pa I s Não-e I éct r I co EIéctrIco Total 
Número Número % Número 
a Alemanha 527 
b França 542 
c R.Unido 388 
d Itália 334 
e Espanha 259 
f Outros 
países CEE 54 22.2 
22.8 
16.3 
14.0 
10.9 
2.3 65 
47 
85 
2 
8 
10 24.5 
17.8 
32.0 
0.8 
3.0 
3.8 592 
589 
473 
336 
267 
64 22.4 
22.3 
17.9 
12.8 
10.1 
2.4 
Total CEE 2104 88.5 217 81 .9 2321 87.9 
h Países AECL 273 
(entre os quais 
Austria) (254) 11 .5 48 
(24) 18.1 321 
(278) 21 .1 
i Total 
gera I 
(g+h) 2377 100 265 100 2642 100 
Fonte: notificações ao CEN/CENELEC 
NOTA : A comparação entre os diversos países deve ser feita com uma 
certa prudência: actualmente náo está ainda harmonizado o 
momento em que um novo trabalho planificado deve ser 
not i f i cado. 
-S3, 
Quadro I Il-a 
Quadro I Il-a: Os dez sub-sectores mais Importantes em 1988 a nlvel de 
normalização nacional. 
SUB-SECTOR Número de novos 
traba I hos 
Código Designação (CEE + AECL) 
T02 
N05 
H28 
118 
T03 
B03 
B02 
I03 
I 09 
N06 Aeronaut i ca 
Têxteis 
Art I gos para a caça 
Exploração m I ne Ira 
Veículos rodoviários 
Betão 
Estructuras 
Adornos 
Pequenos Utensílios 
Borracha 138 
95 
81 
77 
58 
54 
50 
50 
46 
46 
TOTAL 695 
Fonte: notificações ao CEN/CENELEC 
Nota 1: Os dois sub-sectores eléctricos mais Importantes em 1988 
referem-se a: 
cabos eléctricos (código W08) : 46 novos trabalhos 
cabos para telecomunicações (código V08) : 33 novos 
trabaIhos 
Nota 2: na falta de números detalhados, os números indicados dizem 
respeito aos países CEE + AECL. 
Nota 3: á excepção de um, todos estes novos trabalhos provêm do 
organismo nacional da Austria. 
3H-
Quadro I Il-b 
Quadro I Il-b: Os dez sub-sectores mais Importantes em 1989 a nival de 
normalização nacional. 
SUB-SECTOR Número de novos 
trabaIhos 
Código Designação (CEE + AECL) 
T02 
N05 
B01 
N09 
N03 
B03 
I 09 
T03 
I28 
C01 Aeronaut I ca 
Têxteis 
Protecção contra incêndios 
PIást i cos 
Produtos petrolíferos 
Betão 
Pequenos utensílios 
Veículos rodoviários 
Transmissões hidráulicas e 
pneumátI cas 
Produtos alimentares 103 
76 
58 
56 
53 
52 
48 
48 
43 
40 
TOTAL 577 
Fonte notificações ao CEN/CENELEC 
Nota 1: os dois sub-sectores eléctricos mais importantes em 1989 
referem-se a: 
cabos eléctricos (código W08) : 29 novos trabalhos 
componentes electromecânicos (V10): 20 novos trabalhos 
Nota 2: na falta de números detalhados, os números Indicados dizem 
respeito aos países CEE + AECL. 
-35-
Quadro IV 
Quadro IV: Aplicação do artigo 3° (pedido de associação a trabalhos de 
normalização nacional e pedido de elaboração de uma norma 
europeI a) 
Ano Pedido de 
Informação Comentar lo Pedido de 
part i c i pação Pedido de norma 
europeI a 
1985 14 
1986 16 10 
1987 74 (*) 
1988 67 15 
1989 52 16 
Fonte: notificações ao CEN/CENELEC 
Nota: na falta de números detalhados, o número refere-se a países CEE 
mais AECL. 
(*) Na sequência de uma chamada de atenção efectuada pelo 
CEN/CENELEC, 
alguns comentários anteriores (1985/1986) foram contabilizados 
em 1987. 
%<r 
Quadro V-a 
Quadro V-a: Trabalhos de normalização entregues ao CEN e ao CENELEC e 
aprovados pelo Comité 83/189 em 1988 
Foram atribuídos mandatos de normalização aos organismos de 
normalização europeia nos seguintes domínios: 
- brinquedos químicos, 
- equipamentos de protecção Individual, 
- máquinas, 
- contratos de direito público: 
fornecimento de água potável, 
adução de água, 
sacos de ajuda alimentar. 
Trabalhos de normalização no domínio das tecnologias da 
I nformação (T1) 
- Rede loca I, 
- Sistemas electrónicos domésticos, 
- Garantia da qualidade das T1, 
- Ergonomia dos terminais, 
- Rede digital, 
- Sistemas de Interconexão AVC (Audio-VIdeo-Computador), 
- Compatibilidade electromagnética, 
- Equipamentos electrónicos, 
- Códigos de barras, 
- Especificações de ensaios, 
- Repertório das normas funcionais para RDSI (rede digital de 
seviços Integrados, 
- Interface para minicomputadores, 
- Gráficos para computadores, 
- Requisitos para bilhetes de Identidade e cartões de pagamento, 
- Sistema de operação POSIX. 
«. 
Quadro V-b 
Quadro V-b: Trabalhos de normalização entregues ao CEN e ao CENELEC e 
aprovados pelo Comité 83/189 em 1989 
Foram atribuídos mandatos de normalização aos organismos de 
normalização europeia nos seguintes domínios: 
- Compatibilidade electromagnética, 
- Recipientes de pressão, 
- Matérias de construção - cimento e cal de construção, 
- Aparelhos a gás, 
- Programa de normalização no domínio das cerâmicas avançadas, 
- Realização de um 3o programa de normalização no domínio 
s I derúrgIco, 
- Transferência para o CEN dos trabalhos EUROCODES. 
Trabalhos de normalização atribuídos no domínio das tecnologias 
de Informação e das telecomunicações: 
- Term I na I s vi rtua i s, 
- Repertório ("Directory"), 
- Gráficos para computadores, 
- Troca de dados referentes a produtos, 
- O.D.A. ("Office Document Architecture"), 
- Redes RNIS de banda estreita, 
- Suportes magnéticos, 
- Redes locais, 
- Cartões de pagamento e bilhetes de Identidade, 
- Ergonometria no domínio ATM (Advanced Manufacturing 
Technologles), 
- Identificação dos contentores e dos veículos. 
Quadro VI.a 
PROCEDIMENTO DE INFORrfaÇfo TŒGRAS TÉCNICAS 
Notificação (n*l do artigo 8*) 
Observações (n*2 do artigo 8*) 
Parecer Circunstanciado (n*l do artigo 9*) 
Intenção de Directiva (n* 2 + 2 Bis do artigo 9*) 
ESTATÍSTICAS PARA. O AND DE 1988 
: Estado 
: membro 
: Bélgica 
: Dinamarca 
: Alemanha 
: Espanha 
: França 
: Grécia 
: Irlanda 
: Itália 
: Luxemburgo 
: Holanda 
: Portugal 
: Reino Unido 
: TODVL CEE Notificações : 
10 
12 
52 
7 
31 
4 
7 
6 
: 0 
16 
3 
: 9 
: 157 Observações 
EM* : Comissão 
1 
5 
18 
2 
7 
3 
: 3 
• 1 
: 0 
: 3 
. 0 
: 3 
: 46 2 
1 
12 
2 
5 
0 
2 
0 
0 
4 
1 
: 3 
: 32 Parecer circunst. : 
EM*: Comissão : 
4 : 
3 " 
7 . 
3 : 
8 
1 
: 2 
: 0 
: 0 
: 11 
• 3 
: 10 
: 52 2 : 
5 : 
18 
1 
3 
4 
2 
2 
0 
2 
3 
2 
44 Intenção : 
de : 
directiva : 
0 : 
1 : 
2 : 
0 : 
0 
0 : 
0 : 
0 
: 0 : 
1 : 
0 : 
: 2 : 
: 6 : 
(*) Os números desta coluna representam o número de observações ou de pareceres circunstanciados 
recebidos por cada Estado-membro. 
PROCEDIMENTO DE INFORtâÇftO "RBGRAS TÉCNICAS 
Notificação (n*l do artigo 8*) 
Observações (n*2 do artigo 8*) 
Parecer Circunstanciado (n*l do artigo 9*) 
Intenção de Directiva (n* 2+2 Bis do artigo 9*) 
ESTATÍSTICAS PARA O ANO DE 1989 Quadro VI.b 
: Estado 
: membro 
: Bélgica 
: Dinamarca 
: Alemanha 
: Espanha 
: França 
: Grécia 
: Irlanda 
: Itália 
: Luxemburgo 
: Holanda 
: Portugal 
: Reino Unido 
: TOTAL CEE Notificações : 
24 
19 
86 
33 
50 
10 
4 
21 
: 3 
24 
4 
40 
318 Observações 
IM* : Comissão 
• 10 ' 
7 . 
27 : 
. 11 • 
. 18 
8 
1 
: 5 
2 
• 13 
: 2 
: 12 
: 116 4 
9 
20 
8 
10 
2 
0 
1 
0 
5 
0 
4 
63 Parecer circunst. 
EM*: Comissão 
• 15 
4 
42 
6 • 
• 13 
3 
: 0 
: 3 
2 
• 16 
: 0 
: 19 
: 124 10 
4 
48 
10 
5 
5 
0 
7 
0 
3 
0 
6 
98 Intenção : 
de : 
directiva : 
9.2 9.2bis: 
4 2 : 
2 1 : 
5 1 : 
2 1 : 
4 4 : 
2 0 : 
. 0 0 : 
: 0 0 : 
0 0 : 
1 1 
0 0 : 
2 0 : 
: 22 10 : I 
CP f 
(*) Os números desta coluna representam o número de observações ou de pareceres circunstanciados 
recebidos por cada Estado-membro. 
REPARTIÇÃO D\S NOTIFICAÇÕES POR SBCTOR 
ESTATÍSTICAS PARA O ANO DE 1988 Quadro VII.a 
SBCTOR B EK DE GR IRL NL :CEE 
IK:T0-
:TAL 
Mecânica 
Construção de edifícios e 
outras construções 
Materiais metálicos 
Equipamento doméstico 
Produtos Químicos 
Materiais não metálicos 
Transportes 
Engenharia eléctrica 
Electronica excepto 
telecomunicações 
Saúde /equipamento médico 
õptica/aparelhos de medida 
Normas electrotécnicas 
Telecomunicações 
TOTAL POR PAIS 0 
0 
0 
1 
3 
0 
1 
1 
0 
0 
2 
0 
2 
10 : 1 
0 
1 
0 
0 
0 
0 
1 
1 
0 
1 
0 
7 
12 : 11 
5 
1 
10 
1 
0 
14 
2 
4 
1 
0 
0 
3 
52 1 
3 
0 
1 
0 
0 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
7 : 6 
1 
0 
0 
6 
0 
3 
12 
0 
2 
1 
0 
0 
31 0 
1 
1 
0 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
4 0 
0 
0 
1 
4 
1 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
7 0 
1 
0 
1 
2 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
1 
6 : 0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 1 
0 
0 
1 
7 
0 
3 
1 
2 
1 
0 
0 
0 0 
1 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
1 
0 
0 0 
1 
1 
2 
2 
1 
1 
0 
0 
1 
0 
0 
0 
16 : 3 : 9 20 
13 
4 
17 
27 
2 
24 
18 
8 
6 
5 
0 
13 
157 t 
REPARTIÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES PGR SBCTOR 
ESTATÍSTICAS PARA O ANO DE 1989 QUADRO VII.b 
SBCTOR B EK DE GR IRL NL :CEE 
UC:TO-
:TAL 
Mecânica 
Construção de edifíos e outras 
construções 
Materiais metálicos 
Equipamento doméstico 
Produtos Químicos 
Materiais não metálicos 
Transportes 
Engenharia eléctrica 
Electrónica exepto 
telecomunicações 
Saúde /equipamento médico 
Produtos médicos 
óptica/Aparelhos de medida 
Telecomunicações 
Agrícolas 
Produtos Alimentares 
TOTAL POR PAIS 3 
1 
0 
0 
1 
0 
1 
3 
0 
3 
1 
1 
4 
0 
6 
24 1 
1 
0 
1 
3 
0 
4 
0 
0 
1 
0 
1 
6 
1 
0 
19 16 
3 
2 
13 
7 
0 
15 
1 
1 
4 
3 
0 
5 
3 
13 
86 0 
8 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
0 
1 
0 
0 
17 
1 
6 
33 2 
2 
0 
2 
4 
0 
7 
0 
0 
3 
1 
2 
4 
0 
23 
50 : 1 
3 
0 
2 
1 
0 
1 
0 
0 
2 
0 
0 
0 
0 
0 
10 2 
4 
0 
1 
0 
0 
4 
1 
1 
2 
0 
0 
4 
2 
0 
21 : 0 
0 
0 
1 
1 
0 
4 
0 
0 
3 
0 
1 
1 
0 
13 0 
8 
1 
1 
2 
0 
5 
0 
2 
1 
1 
1 
4 
0 
14 25 
30 
4 
21 
19 
1 
42 
6 
4 
20 
8 
8 
45 
7 
78 jr 
i 
3 :24 : 4 :40 : 318 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 108 final 
DOCUMENTOS 
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