relativo à execução dos trabalhos no âmbito do programa de assistência à desativação nuclear na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia em 2020 e em anos anteriores

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Quando aderiram à UE, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar oito reatores baseados em modelos soviéticos mais antigos antes do final do respetivo período de vida previsto. A UE comprometeu-se a prestar assistência financeira para a desativação segura dos reatores. Dois regulamentos do Conselho que regem o apoio da UE em 2014-2020 estabelecem os objetivos relativamente aos quais o presente relatório analisa os progressos realizados em 2020. Em 2020, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia continuaram a realizar progressos efetivos na desativação das suas centrais nucleares. Estão em curso atividades de desmantelamento e os materiais recuperados estão a ser reciclados ou tratados como resíduos radioativos. O custo dos trabalhos realizados desde 2014 está dentro do orçamentado e os atrasos em projetos individuais foram compensados pelo replaneamento de atividades futuras. Contudo, nos três programas, aumentou o risco de adiar a data de conclusão e será necessário reavaliar a calendarização. Estes eventuais ajustamentos não afetarão o apoio financeiro da UE aos programas de Kozloduy, Bohunice e Ignalina durante o quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027. Em Ignalina, a escolha da solução técnica para o desmantelamento dos reatores será decisiva para a confirmação da data de conclusão do programa e das necessidades gerais de financiamento após 2027. Os progressos realizados nos três locais foram afetados pela crise da COVID-19, que implicou a colocação de alguns funcionários em situação de licença temporária e a limitação do acesso de contratantes e peritos estrangeiros. As medidas destinadas a garantir o prosseguimento das atividades em segurança incluíram o distanciamento físico, a utilização de equipamento de proteção adicional e a testagem. Estas medidas reduziram significativamente o impacto a curto prazo nas principais etapas do projeto. A UE continuou a apoiar os salários dos trabalhadores neste período difícil. O programa de desativação em Kozloduy (Bulgária) deverá estar concluído no final de 2030. A semelhança das estruturas dos reatores de Kozloduy e de Bohunice constituiu uma excelente oportunidade para partilhar experiências, métodos e ferramentas, reduzindo assim os riscos e os custos. A descontaminação dos circuitos primários de Kozloduy está a ser preparada com base na experiência de Bohunice, de onde foi transportado o equipamento de descontaminação. Paralelamente, realizaram-se progressos importantes no desmantelamento de outros circuitos. Em Bohunice (Eslováquia), prosseguiram os trabalhos de desmantelamento do sistema de refrigeração e dos sistemas auxiliares do reator. O operador responsável pela desativação transportou a cuba de pressão do reator para oficinas de corte para redução de dimensões e embalagem. O seccionamento e a embalagem do primeiro gerador de vapor também foram concluídos. A calendarização aprovada, que visa a conclusão da desativação em 2025, está a ser reavaliada em função dos últimos desenvolvimentos. Em Ignalina (Lituânia), a estrutura do reator inclui um grande núcleo de grafite, cuja desativação constitui um desafio inédito. Prevê-se que o programa geral de desativação dure até 2038. O processo de desmantelamento está, por conseguinte, numa fase inicial. Até ao final de 2020, 98 % do combustível irradiado tinha sido removido dos edifícios do reator e transferido para armazenamento seguro a seco. As operações de transferência deverão durar até outubro de 2022. Entretanto, estão em curso os preparativos para desmantelar os núcleos dos reatores. Estão a ser identificadas e avaliadas eventuais opções para atenuar os riscos envolvidos e os trabalhos deverão prosseguir em 2022. A execução dos programas de desativação até ao seu estado de conclusão previsto exige um financiamento adicional no âmbito de dois novos regulamentos do Conselho que preveem a continuação do programa em 2021-2027, os quais, entre outros aspetos, estabelecem níveis de contribuição nacionais, eliminando assim as incertezas que subsistem quanto à disponibilidade do financiamento necessário.





1.Introdução

Quando aderiram à UE, a Bulgária, a Lituânia e a Eslováquia comprometeram-se a encerrar oito reatores nucleares antes do final do respetivo período de vida previsto:

·Bulgária — central nuclear de Kozloduy (4 unidades),

·Eslováquia — central nuclear de Bohunice V1 (2 unidades), e

·Lituânia — central nuclear de Ignalina (2 unidades).

A UE comprometeu-se a prestar assistência financeira para a desativação segura dos reatores.

Dois regulamentos do Conselho regeram o apoio da UE aos programas de desativação (designada por «desmantelamento» nesses regulamentos) no quadro financeiro plurianual (QFP) 2014-2020. Em consonância com os requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 6.º dos regulamentos, o presente relatório analisa os resultados obtidos em 2020 no âmbito do programa de assistência à desativação nuclear da UE.

O objetivo geral do programa de assistência à desativação nuclear é alcançar o estado final de desativação, mantendo as mais elevadas normas de segurança. Os programas não incluem medidas de atenuação no setor da energia lançadas antes de 2014 e apoiadas em QFP anteriores. A execução destas medidas foi avaliada em 2019, estando concluída em 89 % no final de 2020.

Os planos de desativação contêm disposições claras sobre o âmbito, o orçamento e o planeamento, com datas de conclusão previstas após o período de financiamento dos regulamentos. Não abrangem a eliminação de combustível irradiado e de resíduos radioativos por depósito em camadas geológicas profundas — a Diretiva 2011/70/Euratom do Conselho impõe a cada Estado-Membro que seja o próprio a tratar dessa eliminação em conformidade com o seu programa nacional de gestão do combustível irradiado e dos resíduos radioativos.

Para o QFP 2021-2027, o Conselho adotou dois novos regulamentos que mantêm o apoio às atividades de desativação (designada por «desmantelamento» nesses regulamentos) na Bulgária, na Lituânia e na Eslováquia. Mais precisamente, o apoio financeiro da UE permitirá que a Bulgária e a Eslováquia concluam a desativação dos reatores em causa e ajudará a Lituânia a prosseguir a desativação segura e contínua da central nuclear de Ignalina, um processo pioneiro numa escala sem precedentes, que exige a recuperação de uma grande quantidade de grafite radioativa.