Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2022/C 104/11)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Côtes de Thau»

PGI-FR-A1229-AM01

Data da comunicação: 6 de dezembro de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1. Descrição organolética dos vinhos

Completa-se o capítulo I do caderno de especificações, ponto 3.3 «Descrição organolética dos produtos», especificando a cor e as características organoléticas dos vinhos.

Estas alterações foram igualmente incluídas na rubrica «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único.

2. Área geográfica

No capítulo I, ponto 4, do caderno de especificações, a área geográfica é alargada a nove municípios vizinhos do departamento de Hérault. A área geográfica atual é constituída por seis municípios deste departamento: Agde, Castelnau de Guers, Florensac, Marseillan, Pinet e Pomerols. Estende-se aos nove municípios do departamento, a nordeste, contíguos à área atual. Estes municípios foram incluídos na área de proximidade imediata: Balaruc les Bains, Balaruc le Vieux, Bouzigues, Frontignan, Loupian, Mèze, Poussan, Sète e Villeveyrac.

O objetivo do pedido é reforçar a coerência da área geográfica da IGP que circunda a lagoa de Thau, em consonância com os elementos do Plano de Desenvolvimento e Gestão da Água da Bacia de Thau (SAGE, na sigla francesa), uma bacia hidrográfica com um clima mediterrânico temperado. A extensão da IGP «Côtes de Thau» reforça a relação com a área geográfica e consolida a identificação geográfica da IGP. Trata-se de uma unidade geográfica mais coerente e homogénea em termos de clima (mediterrânico temperado), características do subsolo e população.

Esta alteração diz respeito ao ponto «Área geográfica delimitada» do documento único.

3. Área de proximidade imediata

No capítulo I, ponto 4, do caderno de especificações, a área de proximidade imediata é definida de forma mais clara, sendo alargada aos municípios adjacentes à área geográfica onde vigoram as práticas de produção.

Esta alteração diz respeito ao ponto «Condições adicionais – Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada».

4. Encepamento

No capítulo I, ponto 5, do caderno de especificações, atualizou-se a lista das castas de uva destinadas à produção da IGP «Côtes de Thau». O organismo de controlo pretende retirar do caderno de especificações 15 castas que não são utilizadas na produção de vinhos nem plantadas na área geográfica. Retiram-se as castas seguintes: chasselas B, chasselas-rose Rs, chambourcin N, couderc-noir N, danlas B, jurançon-blanc B, landal N, lival N, maréchal-foch N, mondeuse N, müller-thurgau B, ravat-blanc b, rayon-d’or B, rubilande Rs, valérien B.

Esta alteração diz respeito à rubrica «Principais castas de uva de vinho» do documento único.

5. Relação com a área geográfica

Acrescentou-se ao capítulo I, ponto 7, do caderno de especificações – mais especificamente, ao ponto 7.1, «Características específicas da área geográfica» – informação relativa à área geográfica abrangida pela IGP, que se estende a 15 municípios do departamento de Hérault, na fronteira nordeste, formando um anfiteatro em torno da lagoa de Thau.

Completa-se ainda o ponto 7.3, «Nexo de causalidade», a fim de reforçar a demonstração da relação causal que tem por base a interação entre as especificidades da área geográfica e do produto. As vinhas de Côtes de Thau, terra de tradições antigas, destacaram-se desde cedo pela produção de vinhos brancos. A zona bordeja as margens da lagoa de Thau, beneficiando de uma exposição e de uma climatologia do tipo mediterrânico particularmente favorável ao cultivo da vinha. Os solos, muitas vezes permeáveis, são um misto de areias, limos, argilas e calcários. Propiciam o enraizamento profundo das vinhas, conferindo aos vinhos o frutado e a frescura característicos.

Estas alterações dizem respeito ao ponto «Relação com a área geográfica» do documento único.

6. Regras de apresentação e rotulagem

No ponto 8. «Apresentação e rotulagem» do caderno de especificações, introduz-se, em conformidade com a legislação europeia, uma regra de rotulagem que limita a menção das castas e da denominação geográfica adicional «Cap d’Agde» prevista no caderno de especificações, relativamente à menção da denominação «Côtes de Thau». Esta regra de rotulagem permite consolidar e preservar a identificação do nome da IGP.

7. Organismo de controlo

Inclui-se no capítulo III do caderno de especificações da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» os dados de contacto do Institut National de l’Origine et de la Qualité, organismo oficial de controlo. As inspeções são efetuadas pelo Certipaq – organismo de controlo – em nome da INAO.

Acrescentou-se esta informação ao documento único, na rubrica «Dados sobre a autoridade de controlo».

DOCUMENTO ÚNICO

1. Nome(s)

Côtes de Thau

2. Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3. Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

5. Vinho espumante de qualidade

4. Descrição do(s) vinho(s)

1. Descrição analítica

BREVE DESCRIÇÃO

A indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» está reservada aos vinhos tranquilos e aos vinhos espumantes de qualidade, tintos, rosés e brancos.

Os teores (mínimo e máximo) de acidez total, acidez volátil e dióxido de enxofre total, bem como o título alcoométrico volúmico total dos vinhos tranquilos, são fixados pela legislação da União.

Os teores (mínimo e máximo) de acidez total, de acidez volátil, de dióxido de enxofre total e de dióxido de carbono, bem como o título alcoométrico volúmico adquirido e o título alcoométrico volúmico total (mínimos e máximos) dos vinhos espumantes de qualidade, são fixados pela legislação da União.

Os vinhos, cujo teor em açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) é igual ou superior a 45 gramas por litro, apresentam, por derrogação, um teor de acidez volátil fixado por despacho conjunto do ministro do Consumo e do ministro da Agricultura.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) 9 Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

2. Descrição organolética

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos distinguem-se sobretudo pela expressão aromática intensa, o equilíbrio gustativo e a sensação de frescura.

Os vinhos brancos são, em geral, de cor amarela clara e luminosa – cor de ouro pálido. Na boca, revela notas cítricas e muita frescura. O final pode evoluir para notas cítricas e/ou exóticas ou ligeiramente amílicas, com boa persistência aromática e, por vezes, um toque de mineralidade.

Os vinhos rosés têm um aspeto cristalino, com tonalidades que vão do rosa pálido aos reflexos violeta. No nariz, apresentam perfumes discretos e delicados de frutos vermelhos. Na boca, o ataque é franco e vivo, com notas de frutos vermelhos. No final, surgem, por vezes, notas de rebuçado acidulado. São, geralmente, persistentes no palato, e apresentam uma frescura agradável.

Os vinhos tintos são de cor vermelha profunda com reflexos intensos. O nariz é potente, com notas de frutos vermelhos e aromas de garriga. Na boca, sensação dominante de suavidade e frescura sobre uma base de frutos maduros.

Os vinhos espumantes de qualidade apresentam bolha fina e elegante, uma agradável frescura e aromas florais ou frutados, consoante as castas utilizadas no vinho de base.

Características analíticas gerais Título alcoométrico total máximo (% vol.) Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) Acidez total mínima Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) Teor máximo de dióxido de enxofre total (miligramas por litro)

5. Práticas vitivinícolas

5.1. Práticas enológicas específicas

1. Prática enológica específica

As práticas enológicas devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime (Código Rural e da Pesca Marítima).

5.2. Rendimentos máximos

1. Vinhos tintos, rosés e brancos

120 hectolitros por hectare.

2. Vinhos tintos

110 hectolitros por hectare.

6. Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos com a indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» efetuam-se nos seguintes municípios do departamento de Hérault:

Agde, Balaruc-les-Bains, Balaruc-le-Vieux, Bouzigues, Castelnau-de-Guers, Florensac, Frontignan, Loupian, Marseillan, Mèze, Pinet, Pomerols, Poussan, Sète, Villeveyrac.

7. Principais castas de uva de vinho

Alicante-henri-bouschet N

Alphonse-lavallée N

Altesse B

Aramon N

Aramon-blanc B

Aramon-gris G

Aranel B

Arinarnoa N

Auxerrois B

Baco-blanc B

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Caladoc N

Cardinal Rg

Carignan N

Carignan-blanc B

Carmenère N

Chardonnay B

Chasan B

Chenanson N

Chenin B

Clairette B

Clairette-rose Rs

Clarin B

Colombard B

Counoise N

Egiodola N

Gamay N

Gamay-de-chaudenay N

Gewurztraminer Rs

Grenache N

Grenache-blanc B

Grenache-gris G

Gros-manseng B

Lledoner-pelut N

Marsanne B

Marselan N

Mauzac B

Merlot N

Meunier N

Muscadelle B

Muscardin N

Négrette N

Parrellada B

Petit-manseng B

Petit-verdot N

Pinot-gris G

Pinot-noir N

Piquepoul-blanc B

Piquepoul-gris G

Piquepoul-noir N

Portan N

Riesling B

Roussanne B

Savagnin-rose Rs

Sciaccarello N

Semillon B

Servant B

Seyval B

Sylvaner B

Tannat N

Tempranillo N

Terret-blanc B

Terret-gris G

Terret-noir N

Ugni-blanc B

Verdelho B

Villard-blanc B

Villard-noir N

Viognier B

8. Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» abrange 15 municípios do departamento de Hérault, que formam um anfiteatro em torno da lagoa de Thau.

O mar Mediterrâneo, as lagoas, as praias e as garrigas formam um conjunto natural único que está na base de uma economia e de um modo de vida. A lagoa exerce uma influência moderada sobre a paisagem e o clima. Está separada do Mediterrâneo por um cordão lagunar, a que chamam lido, onde as vinhas são cultivadas. Os solos são de cor vermelha a bege, regra geral de textura leve, franco-arenosos a argilo-arenosos, pouco pedregosos e relativamente profundos. O clima caracteriza-se pela precipitação elevada no outono e no inverno e por uma pluviosidade estival baixa, por vezes tempestuosa, felizmente compensada pelas brisas marinhas que reduzem a evaporação e limitam o risco de stresse hídrico. A precipitação anual é da ordem dos 600 mm. A influência da lagoa de Thau, um verdadeiro mar interior com 20 quilómetros de extensão, é vital.

Este meio aquático atenua os rigores do clima mediterrânico, com temperaturas amenas particularmente favoráveis à maturação das castas brancas.

O património natural está estreitamente ligado à vertente económica do território, em particular ao turismo (praias, termas, natureza, etc.), à viticultura, conquilicultura e pesca.

As tendências de consumo têm evoluído em favor dos vinhos brancos frescos e frutados. O território dos vinhos «Côtes de Thau» presta-se particularmente à produção deste tipo de vinhos. A área geográfica beneficia de condições climáticas e edáficas favoráveis à maturação lenta das castas brancas.

Os vinhos tranquilos produzidos no território da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» são brancos, rosés e tintos. Existe uma verdadeira tradição local de vinhos brancos secos e a indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» é uma das raras em que a percentagem de vinhos brancos é superior à dos tintos.

A variedade histórica continua a ser a terret B, embora se encontrem também variedades de outras regiões francesas com elevado potencial aromático e qualitativo.

As vinhas de Côtes de Thau, terra de tradições antigas, destacaram-se desde cedo pela produção de vinhos brancos. A zona bordeja as margens da lagoa de Thau, beneficiando de uma exposição e de uma climatologia do tipo mediterrânico particularmente favorável ao cultivo da vinha. Os solos, muitas vezes permeáveis, são um misto de areias, limos, argilas e calcários. Propiciam o enraizamento profundo das vinhas, conferindo aos vinhos o frutado e a frescura característicos.

Os viticultores privilegiaram a produção de vinhos frescos e aromáticos, valendo-se das tecnologias modernas de extração suave e de controlo das temperaturas.

A frescura característica dos vinhos da IGP «Côtes de Thau» reflete o clima peculiar da lagoa de Thau. Os vinhos combinam particularmente bem com os frutos do mar produzidos na região.

Os viticultores souberam adaptar-se à procura dos mercados para além da bacia de Thau, desenvolvendo uma produção significativa de vinhos tintos e rosés.

Procuram também, usando técnicas adequadas, preservar a importante biodiversidade do território. Participam no programa «Bacia de Thau» estabelecido pelas autoridades estatais e locais, com o apoio da Comissão Europeia.

A lagoa de Thau é um meio complexo e sedutor, proporcionando, a este título, uma base privilegiada para uma verdadeira formação ambiental. Os viticultores incorporaram esta vertente desenvolvendo práticas favoráveis à biodiversidade circundante.

A bacia de Thau é um polo de atração turística importante, com zona balnear, desportos náuticos, pesca, passeios temáticos, bem como visitas a viveiros de conquícolas e ao cabo de Agde, que acolhe anualmente centenas de milhares de turistas. Tudo isto concorre para a notoriedade dos vinhos «Côtes de Thau».

O futuro da viticultura está estreitamente ligado a esta temática. A atividade dos viticultores deve-se à estreita ligação com a bacia de Thau. A proteção do ambiente natural privilegiado constitui a base sobre a qual se desenvolveu a indicação geográfica protegida. Foi neste meio ambiente rico e complexo que estabeleceu a sua reputação.

9. Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata definida por derrogação para a vinificação e a produção de vinhos com a indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» é constituída pelos seguintes municípios adjacentes à área geográfica: Montagnac, Saint-Pons-de-Mauchiens, Saint-Pargoire, Plaissan, Cournonterral, Montbazin, Gigean, Vic-la-Gardiole, SaintThibery, Pézenas, Nézignan-l’Evèque, Bessan, Vias, Aumes, Cazouls-d’Hérault.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» pode ser complementada pelas menções «primeur» ou «nouveau».

Se a menção «Indication géographique protégée» for substituída pela menção tradicional «Vin de pays», o logótipo da IGP da União Europeia deve figurar no rótulo.

A indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» pode ser complementada pelo nome de uma ou mais castas.

A indicação de uma ou mais castas de uva deve figurar imediatamente abaixo do nome da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» e ser impressa em carateres de dimensão não superior, tanto em altura como em largura, a metade da dimensão dos carateres do nome da IGP.

A indicação geográfica protegida «Côtes de Thau» pode ser complementada pela unidade geográfica mais pequena «Cap d’Agde»

A dimensão dos carateres do nome da unidade geográfica mais pequena «Cap d’Agde» não deve exceder, tanto em altura como em largura, a dimensão dos carateres que compõem o nome da indicação geográfica protegida «Côtes de Thau».

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-2cf1f3e1-6ab1-45ea-9fbb-0371f556cb1f

(1) JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.