COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 433 final 
Bruxelas, 26 de Novembro de 1993 
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre as acções comunitárias em matéria da 
acessibilidade do transporte para as 
pessoas com mobilidade reduzida 
— A -
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
sobre as acções em matéria da acessibilidade ao transporte 
para as pessoas com mobilidade reduzida 
1. INTRODUÇÃO 
1.1. Numa resolução adoptada em 16 de Dezembro de 1991^15 o Conselho e 
os representantes dos Estados-membros reunidos no Conselho 
solicitaram à Comissão que formulasse um programa de acção 
comunitário incluindo propostas para medidas concretas com vista a 
melhorar a acessibilidade, por parte das pessoas com mobilidade 
reduzida, a todos os modos de transporte público e aos respectivos 
pontos de acesso. Este programa de acção faz parte da lista de 
prioridades delineada no Livro Branco sobre a Futura Evolução da 
Politica Comum dos Transportes.^ No entanto, diversas outras 
áreas prioritárias referidas nesse documento dizem respeito, em 
certa medida, ao desenvolvimento de meios de transporte 
acessíveis. No Anexo do presente relatório é apresentada uma lista 
dos mesmos. 
1.2. A Comissão, em cooperação com peritos dos Estados-membros 
(incluindo pessoas deficientes) e de organizações internacionais 
de transportes, concebeu a série de acções abaixo apresentadas, 
que incluem medidas a curto, médio e longo prazo destinadas a 
facilitar o acesso aos transportes. Algumas destas medidas prevêem 
o estabelecimento de directivas, outras a elaboração de linhas de 
orientação ou de códigos de conduta, outras ainda dizem respeito a 
projectos de investigação. Algumas áreas dos transportes, bem como 
a manutenção das estradas, paragens de autocarros, etc. são da 
responsabilidade das autoridades locais. Outras são da 
responsabilidade das autoridades regionais ou nacionais. Aquando 
da elaboração deste relatório a Comissão tomou em conta o 
princípio da subsidiariedade sendo indicado na parte 5 o nível de 
responsabilidade previsto. 
1.3. A expressão "um maior grau de acessibilidade" não diz 
necessariamente respeito a pessoas que se deslocam em cadeiras de 
rodas. A Comissão considera, no entanto, que, a longo prazo, todos 
os modos de transporte deverão em principio ser concebidos de 
forma a incluírem o acesso a utilizadores de cadeiras de rodas. A 
Comissão verificou Já também que no caso das novas formas de 
transporte tais como autocarros de piso baixo e metropolitano 
ligeiro rápido que permitem o acesso a cadeiras de rodas, todos os 
utilizadores são beneficiados, registando-se um aumento 
significativo do número de passageiros. 
(1) Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-
membros reunidos no Conselho em 16 de Dezembro de 1991 respeitante ao 
programa de acção comunitário relativo á participação das pessoas com 
mobilidade reduzida na circulação, JO C 18, 24.01.1992. 
(2) C0M(92) 494 final de 2.12.1992, ponto 287; ponto 4 do Anexo III, 
Prioridades para a Política Comum dos Transportes - Protecção Social; 
melhoria dos transportes para as pessoas com mobilidade reduzida; 
requ i s i tos de acess i b iIi dade. 
_ 2 -
1.4. A Comissão está consciente de que, para muitas pessoas deficientes, 
o automóvel privado (adaptado, se (necessário) constitui o modo de 
transporte mais fácil e dedicou dois projectos de investigação, no 
âmbito do segundo programa DRIVE, ás necessidades dos condutores 
deficientes e idosos. No entanto, em conformidade com a Resolução do 
Conselho de 16.12.1991 sobre transportes, este programa de acção 
refere-se especialmente aos transportes públicos (se se exceptuarem 
as referências ao Ano Europeu da Terceira Idade e à necessidade do 
promover o reconhecimento mútuo de cartões nacionais de acesso a 
zonas de estacionamento reservadas). 
2. IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS wCOM MOBILIDADE^REDUIIDAM 
2.1. Na ausência de uma definição uniforme, a nível europeu, do conceito 
de "pessoa deficiente" e tendo em conta que nem todos os deficientes 
são deficientes motores, torna-se impossível quantificar o número de 
pessoas com mobilidade reduzida na Comunidade. Para além disso, o 
número de pessoas com mobilidade reduzida ultrapassa largamente o 
número de pessoas que se consideram deficientes. No entanto, um 
levantamento efectuado na Alemanha entre 1991 e 1983 demonstrou que 
de um total estimado de 7465000 pessoas deficientes (12,1% da 
população) 5290000 eram "deficientes motores"(1). 
2.2. Actualmente, na Comunidade Europeia, cerca de 60 a 80 milhões de 
pessoas são deficientes ou idosos e fazem parte da população com 
mobilidade reduzida. Incluem, por exemplo, os seguintes passageiros 
(ou potenciais passageiros): 
pessoas com dificuldades de locomoção 
pessoas com dificuldade ao nível da preensão (devido por exemplo 
á artr i te) 
pessoas com crianças pequenas em carrinhos ou cadeiras 
pessoas em cadeiras de rodas 
pessoas cegas, parcialmente cegas, surdas, com dificuldades ao 
nível da fala ou da comunicação 
pessoas que viajam com um familiar ou um amigo deficiente 
pessoas temporariamente incapacitadas (devido a um acidente ou a 
lesões desportivas, etc.) 
(1) Eurostat - Pessoas deficientes : Dados estatísticos, 1991, Vol. I 
2.3. Por conseguinte e para efeitos do presente relatório foi utilizada a 
seguinte definição: 
Entende-se por "pessoa com mobilidade reduzida" qualquer pessoa 
com dificuldades especiais ao nivel da utilização dos 
transportes públicos. A mobilidade reduzida não implica 
necessariamente qualquer tipo de incapacidade médica. 
3. ANTECEDENTES - ACÇÕES DA COMISSÃO E DO PARLAMENTO EUROPEU RELATIVAS A 
ACESSIBILIDADE DOS TRANSPORTES E ANTERIORES PROPOSTAS DA COMISSÃO 
RELATIVAS A PESSOAS DEFICIENTES 
3.1. A participação comunitária a nível da promoção de meios de 
transportes, acessíveis foi alvo de grande publicidade aquando da 
realização do "European Seminar on Mobility and Handicap" (Seminário 
Europeu Sobre Mobilidade e Pessoas Deficientes), em Janeiro de 1987, 
na sequência do qual a indústria dos transportes, bem como as 
autoridades, aceleraram a evolução tecnológica de tipos de 
transporte público mais acessíveis ás pessoas com dificuldades a 
nível da mobiI idade. 
3.2. Em 16 de Setembro de 1987 o Parlamento Europeu adoptou uma resolução 
sobre o transporte de deficientes e pessoas idosas, com base no 
relatório de 2 de Julho de 1987 do Sr. Ramirez Herediasd). 
3.3. Desde há diversos anos que a Comissão tem vindo com êxito a 
apresentar propostas (por exemplo em HELIOS l(2) e HELIOS II(3)) com 
vista à melhoria das condições de vida - especialmente das 
possibilidades de emprego e de formação - das pessoas deficientes. 
3.4. A proposta da Comissão para uma directiva do Conselho relativa às 
prescrições mínimas destinadas a melhorar a mobilidade e o 
transporte com segurança dos trabalhadores com mobilidade reduzida 
no trajecto para o local de trabalho(4) com a última redacção que 
lhe foi dada (5) tem por objectivo garantir que os trabalhadores com 
mobilidade reduzida possam viajar com segurança, facilitando assim o 
seu acesso ao emprego. Especifica que, por "trabalhador com 
mobilidade reduzida" se entende qualquer trabalhador com 
dificuldades especiais ao nível da utilização dos transportes 
públicos para as suas actividades profissionais devido a uma séria 
deficiência de origem física ou mental" (alínea a) do artigo 2o). O 
objectivo desta directiva não consiste em adaptar todos os meios de 
transporte de modo a torná-los acessíveis para os trabalhadores com 
(1) JO C 281 de 19.10.1987. 
(2) JO L 104 de 23.4.1988 
(3) JO L 56 de 9.3.1993 
(4) C0M(90) 588 final de 28.2.1991 
(5) C0M(91) 539 final de 19.12.1991 
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mobilidade reduzida. 0 seu objectivo ó mais modesto e consiste m> 
permitir a tais pessoas que viajem em segurança através úv. 
utilização de transportes públicos, serviços especiais de transporte 
para pessoas deficientes ou meios de transporte fornecidos pelos 
empregadores ou de outras medidas equivalentes tais como subsidies 
para táxis, adaptação de automóveis particulares etc. Uma vez que 
esta proposta inclui um artigo específico relativo à eliminação de 
quaisquer custos adicionais incorridos por pessoas com mobilidade 
reduzida assistidas por um acompanhante, este importante aspecto de 
harmonização não ó abordado separadamente no programa de acção 
apresentado na parte 5. No entanto, o conceito da não imposição de 
uma carga financeira adicional às pessoas deficientes que necessitem 
de um acompanhante é aplicável a todos os modos de transporte 
púbIi co. 
4. VANTAGENS DOS TRANSPORTES PÚBLICOS ACESSlVEJS 
4.1. Os transportes públicos acessíveis permitirão às pessoas idosas 
continuarem a viver nas suas próprias casas e não serem forçadas a 
residir em lares para idosos. Tal facto contribuirá para reduzir os 
custos dos serviços sociais, para além de contribuir para melhorar a 
qualidade de vida das pessoas idosas. Para além disso, as previsões 
demográficas indicam que se verificará, durante os próximos anos, um 
aumento substancial da proporção de pessoas idosas e muito idosas na 
população (um aumento de 40% até ao ano 2020; em 1.1.1991 existiam 
na CEE 68576000 pessoas com mais de 60 anos de idade das quais 
11936000 com 80 anos ou mais(D) 
4.2. Permitirão a muitas pessoas deficientes que actualmente dependem de 
serviços de transportes especiais (STE) a utilização de transportes 
públicos (incluindo táxis subsidiados pelas autoridades locais). 
Tal, por seu turno, permitirá aos serviços de transporte especiais, 
cujo funcionamento é muito dispendioso e incómodo para as 
organizações de voluntários e para as autoridades locais 
concentrarem a sua actividade na prestação de serviços de 
ambulância/autocarros acessíveis porta a porta para as pessoas 
demasiado fracas ou com incapacidades demasiado graves para lhes 
permitirem a utilização dos transportes públicos. 
4.3. Contribuirão para melhorar os transportes públicos especialmente por 
facilitarem o acesso por parte dos utilizadores. Tal, por seu turno, 
reduzirá o congestionamento do tráfego, o número de acidentes 
rodoviários e a poluição nas áreas urbanas, contribuindo também para 
reduzir o declínio rural. 
4.4. Contribuirão para auxiliar as camadas mais vulneráveis da população, 
alvo de exclusão social, já que contribuirão para a criação de 
empregos. Contribuirão para auxiliar as pessoas (especialmente os 
deficientes ou pessoas demasiado pobres para disporem de um 
automóvel) a obterem e a conservarem um emprego; farão aumentar a 
procura de novos autocarros, eléctricos, equipamento electrónico 
para passagens de peões, paragens de autocarros, etc.; farão 
aumentar a necessidade de serviços de transporte 
(1) Eurostat - Estatísticas Demográficas 
público bem aprovisionados em termos de pessoal (incluindo as 
estações de caminhos-de-ferro) e contribuirão para melhorar o 
estatuto do pessoal de transportes uma vez que será atribuída maior 
importância ao seu recrutamento e formação. 
4.5. Trarão vantagem para o sector do turismo uma vez que muitas pessoas 
deficientes dependem de outras cujo acesso aos transportes e ao 
turismo é actualmente impossibilitado sempre que os mesmos não são 
acessíveis a pessoas deficientes (ver ponto 2.2. acima). 
4.6. Contribuirão para aumentar consideravelmente o potencial do mercado 
de transporte de passageiros e, por seu turno, o mercado de novos 
veículos de transporte público e infra-estruturas de todos os tipos. 
4.7. Contribuirão para reduzir o período de tempo gasto pelos veículos de 
transporte público nas paragens. 
5. ACÇÕES A SEREM LEVADAS A CABO 
Por todos estes motivos a Comissão acolheu com agrado a resolução do 
Conselho de 16.12.1991. A acção comunitária abaixo prevista deverá 
abranger toda uma série de medidas, bem como um plano para os 
transportes públicos em geral, já que a aplicação das medidas 
incluídas no programa de acção permitirá uma melhoria global dos 
transportes públicos (por exemplo, será mais fácil e rápida para 
todos os passageiros a entrada nos autocarros, comboios, etc.; o 
tempo gasto nas paragens, e por conseguinte os custos, diminuirão, 
verificando-se simultaneamente um aumento do número de passageiros; 
a melhoria e o aumento dos transportes públicos urbanos contribuirão 
para reduzir o ruído e a poluição nas cidades) em sintonia com a 
política comunitária no domínio dos transportes, tal como previsto 
no Livro Branco referido no ponto 1.1. 
Para além da Directiva CE relativa às prescrições mínimas para a 
acessibilidade dos transportes aos trabalhadores deficientes e seus 
acompanhantes, já em fase de discussão pelo Conselho, a acção 
comunitária deverá incluir as iniciativas abaixo referidas. 
Algumas das acções propostas, tais como directivas e projectos de 
investigação, estão a ser iniciadas pela Comissão e decididas pelo 
Conselho, enquanto outras dependem das autoridades nacionais, 
regionais ou locais. 
No entanto, a execução das acções comunitárias previstas no presente 
relatório deverá ser levada a cabo, na devida altura, pelos 
Estados-membros, seja a nível nacional ou regional. Em alguns 
Estados-membros as autoridades locais são responsáveis por algumas 
formas de transporte ou infra-estrututas de transporte, como por 
exemplo aeroportos, eléctrico ligeiro, taxis, autocarros, etc. Este 
relatório não estipula, por conseguinte, de que modo as medidas 
devem ser aplicadas. A atenção da Comissão tem incidido, pelo 
contrário, no tipo de medidas necessárias e quando devem ser 
apliçadas. 
Considera, para além disso, que tem um importante papel a 
desempenhar a nível da promoção de projectos-piloto, intercâmbio de 
informações e financiamento de iniciativas destinadas a permitir às 
pessoas com mobilidade reduzida a utilização dos transportes 
públicos. 
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5.1. Normas técnicas. 
Por motivos que se prendem com a construção dos meios de transporte 
e a sua livre circulação no interior da Comunidade, bem como com o 
bom funcionamento do mercado interno, as decisões estruturais 
relativas à homologação e estabelecimento de normas técnicas para os 
meios de transporte são tomadas a nível comunitário. A sua 
aplicação, no entanto, é da responsabilidade dos Estados-membros. 
CURTO PRAZO 
*a. Directiva CE relativa aos requisitos especiais para autocarros e 
camionetas que autorizará a aprovação pela CEE de autocarros e 
camionetas que facilitem o' acesso dos deficientes motores. A 
directiva incluirá os aspectos relacionados com a acessibilidade 
dos deficientos motores aos autocarros e camionetas assim como a 
possibilidade destes se movimentarem no interior dos veículos. 
*b Directiva CE de aprovação de modelos relativo a veículos de 
tracção por cabo, etc. Incluirá um anexo sobre as necessidades 
específicas dos passageiros deficientes. CE 
*c. Directiva CE de aprovação de modelos relativa à aproximação das 
legislações dos Estados-membros no que respeita aos caminhos-de-
ferro. Esta directiva será elaborada de acordo com o sistema 
"nova abordagem" para o Mercado Único e terá por base as linhas 
de orientação para um melhor acesso aos comboios tCMI/uiC 
concebidas com vista ao estabelecimento de normas de acesso aos 
comboios compatíveis em toda a Europa. A directiva incluirá 
mecanismos de elevação para os comboios e também a 
compatibilidade das superfícies tácteis para os bordos das 
plataformas. Algumas destas medidas podem ser aplicadas fácil e 
rapidamente mas a Comissão reconhece que a aplicação completa de 
outras medidas (a elevação dos níveis das plataformas por 
exemplo) só será possível dentro de alguns anos. CE 
* Trabalhos já em curso no que se refere a esta acção 
5.2. Acesso e f inaneiamento _da_ Jnf ra-etínatura de transportes 
As regras relativas à acessibilidade a todos os modos de transporte 
(aeroportos, terminais de aeroportos, praças de táxis à saída dos 
aeroportos, terminais de camínho3-de-ferro, camionetas, autocarros e 
"ferries", "ferries" de passageiros, navios de recreio, navios de 
linha e portos, metropolitano, paregens de autocarros e eléctricos, 
etc.) deverão, primordialmente, ser decididas e aplicadas pelos 
Estados-membros. No entanto, algumas medidas, e em especial as que 
dizem respeito aos deficientes, poderiam ser decididas a nível 
comunitário, resultando da aplicação comum das melhores práticas. A 
Comunidade pode, para além disso, apresentar recomendações no que se 
refere às possibilidades de financiamento - com base na experiência 
e num processo bem definido de consulta com as autoridades nacionais 
e regionais e as ONG de deficientes - especialmente no caso de 
projectos que incluam plena acessibilidade (como, por exemplo, os 
eléctricos ligeiros). Esse processo incluirá: 
Curto prazo 
a. Financiamento (e factores custos/benefícios) dos transportes 
acessíveis e respectivas infra-estruturas. Serão igualmente tidos em 
conta os benefícios resultantes da redução do congestionamento do 
tráfego, os acidentes rodoviários e a poluição nas áreas urbanas. 
*b. Todos os aspectos da acessibilidade aos aeroportos e aeronaves. 
Terão por base as recentes recomendações da Conferência Europeia da 
Aviação Civil (CEAC) e incluirão também o acesso aos aeroportos por 
caminho-de-ferro e a acessibilidade dentro dos aeroportos (incluindo 
o acesso entre terminais aéreos); concepção dos aeroportos; 
harmonização das especificações técnicas relativas à acessibilidade. 
* Trabalhos já em curso no que se refere a esta acção 
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c. Táxis acessíveis. Incluirão a acessibilidade às praças de táxis nos 
terminais aéreos, ferroviários, de autocarros, camionetas e ferr ies. 
MEDIO PRAZO 
e. Acessibilidade a ferr ies de passageiros, embarcações de recreio, 
navios de linha e portos, incluindo procedimentos de emergência para 
evacuação. 
e. Códigos de conduta acordados no que se refere a pavimentos, paragens 
de autocarros e eléctricos, painéis de indicação dos destinos, etc, 
nos autocarros e eléctricos, manutenção dos elevadores, escadas 
rolantes, etc 
f. Directiva CE relativa á acessibilidade a todos os modos de 
transporte terrestre e à infra-estrutura de transportes, incluindo, 
sempre que praticável, a retromontagem. 
LONGO PRAZO 
g. Acessibilidade nos metropolitanos. 
5.3. Informacões/s i na i s 
De modo a garantir a sua eficácia, determinados aspectos relativos ao 
a) fornecimento de informações para os viajantes, por parte de agentes 
de viagens ou destinadas aos mesmos, e aos Estados-membros e b) sinais, 
deveriam ser organizados a nível comunitário, seja pela própria 
Comunidade ou através de uma cooperação estreita entre os Estados-
membros. Tal é especialmente necessário no caso dos percursos 
internacionais e sempre que sejam necessárias informações numa base 
uniforme (sinais sonoros para cegos). As autoridades dos Estados-
membros estão em melhor posição para decidirem quanto ao fornecimento 
de informações com vista a ter em conta realidades locais e/ou 
regionais específicas (como por exemplo paragens de autocarro, áreas 
para peões atravessadas por linhas de eléctrico). 
Curto-prazo 
*a Regras relativas à acessibilidade a e no interior dos aeroportos e 
aeronaves (ver alínea a) do ponto 5.2.); harmonização das 
informações; sinais internacionais; informações aos passageiros 
antes e/ou durante o voo. 
*b Linhas de orientação para o fornecimento de informações aos 
passageiros deficientes (no que respeita a todos os modos de 
transporte, locais e de longa distância) de modo a maximizar a 
utilização de todos os transportes acessíveis já disponíveis. 
*c Cooperação entre os Estados-membros no que respeita á harmonização 
de sinais audíveis nas passagens para peões. Tal harmonização deverá 
eliminar o actual perigo causado pelo facto de sinais idênticos 
terem, consoante os países, significados diferentes. 
*d Guia para viajantes deficientes contendo linhas de orientação para a 
obtenção de informações sobre serviços turísticos acessíveis em toda 
a Comunidade (incluindo os transportes). 
5.4. Formação 
Os cursos de formação com vista à consciencialização para os problemas 
e necessidades dos deficientes destinados a pessoal dos transportes e 
arquitectos, responsáveis pela planificação na área dos transportes, 
operadores turísticos/agentes de viagens, etc. poderão beneficiar da 
experiência adquirida a nível comunitário, devendo no entanto ser 
planeados e implementados por organismos nacionais, após consulta do 
Comité Consultivo sobre Educação e Formação no domínio da Arquitectura 
da CE (por exemplo). 
Curto-prazo 
*a Regras relativas á acessibilidade a e no interior dos aeroportos e 
aeroportos (ver alínea b) do ponto 5.2); formação de pessoal dos 
aeroportos, linhas aéreas e agências de viagens. 
Médio-prazo 
b. Inclusão de um curso específico de sensibilização para os problemas 
e necessidades dos deficientes que deverá fazer parte das 
qualificações formais exigidas aos arquitectos, responsáveis pela 
planificação na área dos transportes, operadores turísticos/agentes 
de viagens, etc. 
* Trabalhos já em curso no que se refere a esta acção. 
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c. Código de conduta para a formação, em termos de sensibilização para 
os problemas e necessidades dos deficientes, de todo o pessoal do& 
transportes em contacto com o público. 
5.5. Investigação e desenvolvimento 
A Comunidade pode auxiliar os Estados-membros através de programas de 
investigação (como por exemplo COST 322, TIDE e DRIVE, EURET II) e 
estudos relativos aos problemas comuns no que respeita à 
acessibilidade/não acessibilidade, cujos resultados poderão ser 
explorados de forma mais pormenorizada e para fins específicos pelos 
Estados-membros, operadores de transportes, conceptores, etc., 
beneficiando embora de economias de escala. 
Curto prazo 
*a Projecto de investigação COST 322 sobre autocarros de piso baixo e 
paragens adequadas. Este projecto recentemente aprovado inclui 
aspectos de segurança relacionados com o transporte de cadeiras de 
rodas, uma revisão da experiência já adquirida, a concepção de 
paragens de autocarros (e eléctricos) e uma abordagem segura das 
paragens pelos autocarros. 
Médio-prazo 
*b Investigação TIDE sobre cadeiras de rodas, incluindo a sua 
transferabiI idade para o interior do veículo e edifícios. 
Longo-prazo 
c. Apolicação de futuras investigações em matéria de transportes no que 
se refere à acessibilidade de transportes urbanos/aéreos/marítimos e 
por vias navegáveis, incluindo os procedimentos de emergência para 
evacuamento. 
d. Aplicação dos resultados dos projectos de investigação DRIVE e TIDE 
relativos aos deficientes e às pessoas idosas. 
5.6. Outras acções destinadas a auxiliar os deficientes 
Ano Europeu da Terceira Idade, regulamentos destinados a reduzir o 
consumo do tabaco em todas as áreas dos transportes bem como o 
reconhecimento mútuo de cartões nacionais de acesso a zonas de 
estacionamento reservadas. Estas acções exigem a participação da 
Comissão, bem como das autoridades nacionais. 
* Trabalhos já em curso no que se refere a esta acção. 
Curto prazo 
*a Campanha realizada no âmbito do Ano Europeu da Terceira Idade e da 
Solidariedade entre Gerações (1993) contra o estacionamento nas 
paragens de autocarros, passagens para peões, etc. 
Médio-prazo 
*b Alargamento do âmbito dos regulamentos relativos à redução/proibição de 
fumar em todas as áreas de transporte (mesmo quando se trata de um 
local de trabalho) de acordo com a Resolução do Conselho No 89/C 189/01 
de 18.7.1979 relativa à proibição de fumar em locais abertos ao 
público. 
*c Reconhecimento mútuo de cartões nacionais de acesso a áreas de 
estacionamento reservadas. 
* Trabalhos já em curso no que se refere a esta acção 
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ANEXO 
Prioridades enunciadas no Livro Branco sobre a Futura Evolução da Política 
Comum dos Transportes - abordagem global relativa à criação de um quadro 
comunitário para uma mobilidade sustentável [C0M(92) 494 final de 
2.12.1992] 
Diversas destas prioridades dizem, em certa medida respeito ao 
desenvolvimento de transportes acessíveis (ver parte 1.1.1. do presente 
relatório relativo às acções a serem adoptadas em matéria de 
acessibilidade dos transportes no que se refere às pessoas com mobilidade 
reduzida): 
l.a. Liberdade de prestação de serviços internacionais no sector dos 
táxis, 
l.b. Harmonização técnica dos veículos rodoviários, 
i.e. Estabelecimento de uma abordagem l e D em matéria de transportes 
coerente no âmbito do quarto Programa-quadro. 
1.d. Linhas de orientação para os caminhos-de-ferro convencionais. 
Linhas de orientação para uma "Rede de Cidadãos" de serviços 
intermodais de passageiros. 
3. Promoção de transportes públicos seguros e apoio a iniciativas locais 
em favor dos ciclistas e peões com vista a contribuir para a qualidade 
do ambiente urbano. 
— ^ D -
ISSN 0257-9553 
COM (93) 433 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 07 
N.° de catálogo : CB-CO-93-478-PT-C 
ISBN 92-77-59350-4 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
Lr2985 Luxemburgo