ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 357/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 357/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.11.2013 Duração 20.11.2013-31.12.2013 Estado-Membro Portugal Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3LN. Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona NAFO 3LN Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 70/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 339/8

Notificação relativa a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2013/C 339/05

Em 1 de outubro de 2013, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente da Österreichische Post AG, diz respeito aos serviços postais e a outros serviços diferentes dos serviços postais, tal como referidos no artigo 6.o, n.o 2, alíneas b) e c), da Diretiva 2004/17/CE, prestados na Áustria. A notificação relevante foi publicada no JO C 303 de 19.10.2013, p. 28. A data-limite inicial era 2 de janeiro de 2014.

Nos termos do disposto no artigo 30.o, n.o 6, segundo período, e dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e analisar informações suplementares, o prazo de que a Comissão dispõe para adotar uma decisão relativa a este pedido é prorrogado por três meses.

A data-limite final passa por conseguinte a ser 2 de abril de 2014.

(1) JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/5

Publicação do contravalor em moeda nacional dos limiares financeiros expressos em euros no anexo I do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho e no anexo da Diretiva 93/7/CEE do Conselho

2013/C 318/05

Nos termos do requisito constante do anexo I(B) do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho e do ponto B do anexo da Diretiva 93/7/CEE do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelas Diretivas 96/100/CE e 2001/38/CE, os limiares financeiros aplicáveis a certas categorias de bens culturais devem ser convertidos nas moedas nacionais dos Estados-Membros que não têm o euro como moeda nacional e publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Os contravalores a seguir indicados foram calculados com base no valor diário médio de cada uma das moedas em causa, expresso em euros, durante o período de 24 meses que termina no último dia do mês de agosto de 2013. Estes valores revistos produzem efeitos em 31 de dezembro de 2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 310/7

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 310/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 9.10.2013 Duração 9.10.2013-31.12.2013 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/51214D Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de ordem 61/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 299/2

Processo de liquidação

Decisão de dar início a um processo de liquidação em relação a apdrošināšanas akciju sabiedrību (AAS) «BALVA»

(Publicação em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2013/C 299/02
(17)

Para efeitos da determinação do valor das vendas no presente processo, o volume de negócios relevante no EEE é constituído pelas vendas em que a primeira venda «real» de CDT ou CPT — enquanto tais ou incorporados num produto final, computador ou televisão a cores — foi efetuada no EEE durante o período da infração. Isso inclui tanto as vendas diretas no EEE (ou seja, CDT ou CPT diretamente vendidos a clientes no EEE) como as vendas diretas no EEE através de produtos transformados (ou seja, CDT ou CPT incorporados, no seio do grupo, em ecrãs de computador ou televisões a cores enquanto produtos acabados e posteriormente vendidos a clientes no EEE) efetuadas por um dos destinatários da decisão ou pela sua empresa comum. No caso em apreço, as vendas de CDT ou CPT a clientes no seio do grupo fizeram parte das discussões no âmbito de cartel, pelo que são incluídas no valor das vendas. Para o cálculo do respetivo valor das vendas, o valor dos CDT e CPT é incluído na medida em que os produtos transformados são vendidos pelo membro do cartel no EEE a clientes independentes.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 279/18

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 279/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 2.9.2013 Duração 2.9.2013-31.12.2013 Estado-Membro Suécia Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/2A3AX4 Espécie Bacalhau (Gadus Morhua) Zona Subzona IV; águas da UE da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 48/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 276/8

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 276/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 20.8.2013 Duração 20.8.2013-31.12.2013 Estado-Membro Espanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/5BC6A. Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 42/TQ39

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 264/20

Aviso relativo às medidas anti-dumping em vigor no que respeita às importações na União de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.), originárias da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita a um direito anti-dumping individual

2013/C 264/10

As importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originárias da República Popular da China estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos, instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 (1) [«Regulamento (UE) n.o 158/2013»].

A empresa Huangyan No 1 Canned Food Factory, localizada na República Popular da China, cujas exportações para a União de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber, mandarinas, etc.) estão sujeitas a um direito individual específico de 361,40 EUR/tonelada, instituído pelo referido regulamento, informou a Comissão de que, em 20 de março de 2012, a sua firma foi alterada para Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd.

A empresa solicitou à Comissão que confirmasse que a alteração de firma não afeta o direito de a empresa beneficiar do direito individual específico aplicado à empresa sob o seu nome anterior, Huangyan No 1 Canned Food Factory.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento (UE) n.o 158/2013. Por conseguinte, no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 158/2013, em vez da referência a: Huangyan No 1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang deve ler-se: Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd, Huangyan, Zhejiang.

O código adicional TARIC A887, anteriormente atribuído a Huangyan No 1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang, é aplicável à empresa Zhejiang Taizhou Yiguan Food Co. Ltd, Huangyan, Zhejiang.

(1) JO L 49 de 22.2.2013, p. 29.
2.

Com base nas informações recolhidas das autoridades espanholas no âmbito do processo EU Pilot 824/10/MARK, a Comissão instaurou, sob o número NIF 2013/4108, uma ação por incumprimento por Espanha do direito da União.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 253/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 253/17

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 15.7.2013 Duração 15.7.2013-31.12.2013 Estado-Membro Dinamarca Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais SAN/234_24 Espécie Galeotas e capturas acessórias associadas (Ammodytes spp.) Zona Zona de gestão da galeota 2 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 34/TQ40

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 235/3

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 235/03
PT Jornal Oficial da União Europeia C 228/1

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2013/C 228/01

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2), (CE) n.o 539/2007 (3), (CE) n.o 1384/2007 (4) e (CE) n.o 1385/2007 (5) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4401, 09.4402, 09.4091, 09.4092 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de junho de 2013, para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (6), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2013, e figuram no anexo da presente comunicação.

(1) JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2) JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3) JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4) JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(5) JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(6) JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Diploma de 12 de julho de 2013 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Lorient et Lyon NOR: DEVA1317980A http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para mais informações, contactar: Direction Générale de l’Aviation Civile DTA/SDT/T2 50 rue Henry Farman 75720 Paris Cedex 15 FRANCE Tel. +33 0158094321 Endereço eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr
PT Jornal Oficial da União Europeia C 204/7

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 204/03

Data de adoção da decisão 3.4.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.35809 (13/N) Estado-Membro Dinamarca Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Guarantee scheme Base jurídica Lov nr. 571 af 1. juli 2002 om Vækstfonden, med senere ændringer. Bekendtgørelse nr. 1013 af 17. august 2007 om Vækstfondens virke. Aktstykke nr. 1 vedtaget af Finansudvalget den 30. oktober 2009. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo — Forma do auxílio Garantia Orçamento — Intensidade Medida que não constitui auxílio Duração até 31.12.2015 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Vækstfonden Strandvejen 104 A 2900 Hellerup DANMARK Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

Data de adoção da decisão 14.6.2013 Número de referência do auxílio estatal SA.36513 (13/N) Estado-Membro Estónia Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Eesti maaelu arengukava 2007–2013 meede 2.7 „Natura 2000 toetus erametsamaale” Base jurídica 1) „Eesti maaelu arengukava 2007–2013”, peatükk 5.3.2.2; 2) Põllumajandusministri 11. märtsi 2010. aasta määrus nr 26 „Natura 2000 alal asuva erametsamaa kohta antava toetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord”; 3) Euroopa Liidu ühise põllumajanduspoliitika rakendamise seadus. Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objetivo Silvicultura Forma do auxílio Subvenção direta Orçamento Orçamento global: 25,44 EUR (em milhões) Orçamento anual: 5,24 EUR (em milhões) Intensidade 100 % Duração até 31.12.2014 Setores económicos Agricultura, floresta e pesca Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet Narva mnt. 3 51009 Tartu EESTI/ESTONIA Outras informações —

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 210/6

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de agosto de 2013

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2013/C 210/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 187 de 29.6.2013, p. 12.
Número de referência do auxílio estatal

Região

Sardegna
Número de referência do auxílio estatal

Região

Dahme-Spreewald
PT Jornal Oficial da União Europeia C 145/2

Lista dos agrupamentos de produtores reconhecidos no setor do lúpulo

2013/C 145/02

Esta publicação está em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1299/2007 da Comissão relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo.

BÉLGICA

Pacohop SV, Korte Werf 9, 8970 Poperinge, BELGIЁ

ALEMANHA

1. Hopfenverwertungsgenossenschaft e. G., Kellerstraße 1, 85283 Wolnzach, DEUTSCHLAND

2. Hopfenverwertungsgenossenschaft Spalt e. G., Gewerbepark Hügelmühle 40, 91174 Spalt, DEUTSCHLAND

ESPANHA

1. Grupo de cultivadores de Lúpulo de Carrizo de la Ribera (APA n o 1), Miralrio 2, Villanueva de Carrizo (León), ESPAÑA

2. SAT «Orbigo» n o 9691 (APA n o 3), Independencia 2, 2 o , 24001 León, ESPAÑA

FRANÇA

1. Groupement de producteurs «Cophoudal», 22 rue des roses, 67170 Brumath, FRANCE

2. Groupement de producteurs «Coophounord», 870 route de Bailleul, 59270 Berthen, FRANCE

ÁUSTRIA

1. Erzeugergemeinschaft für Hopfen in Leutschach, Eichberg 3, 8463 Leutschach, ÖSTERREICH

2. Hopfenbaugenossenschaft & EZG, Linzer Straße 5, 4120 Neufelden, ÖSTERREICH

POLÓNIA

1. Grupa Producentów Rolnych Spółdzielnia „ALFA CHMIEL”, Żulice 16, 22-652 Telatyn, POLSKA/POLAND

2. Spółdzielnia Chmiel, Spiczyn 19, 21-077 Spiczyn, POLSKA/POLAND

ESLOVÉNIA

Hmeljarska zadruga z.o.o., Vrečarjeva 14, SI-3310 Žalec, SLOVENIJA

ESLOVÁQUIA

„SLOVCHMEL“ družstvo, 916 24 Horná Streda, SLOVENSKO/SLOVAKIA

REINO UNIDO

1. Wealden Hops Ltd, Congelow, Benover Road, Yalding, Maidstone, Kent, ME18 6ET, UNITED KINGDOM

2. Botanix, Hop Pocket Lane, Paddock Wood, Tonbridge, Kent, TN12 6DQ, UNITED KINGDOM
Via de administração

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

(no EEE)

Artiss solution for sealant frozen

Tisseel Lyo powders and solvents for sealant

Tisseel solutions for sealant

Baxter A/S

Baxter A/S

ARTISS solution for sealant

BAXTER HELLAS LTD

BAXTER HELLAS LTD

BAXTER HELLAS LTD

Artiss solutions for sealant, deep frozen

Caxton Way,

Irlanda

Baxter Healthcare Limited, Caxton Way, Thetford, Norfolk IP24 3SE, United Kingdom

Tiseel Ready to use Solutions for Sealant

Fibrinogénio humano: 72-110 mg/ml Aprotinina: 3 000 UIC/ml Trombina humana: 500 UI/ml Cloreto de cálcio: 40 μmol/ml

Solução para cola para tecidos
PT Jornal Oficial da União Europeia C 122/18

Comunicação da Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 122/12
PT Jornal Oficial da União Europeia C 104/13

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Revogação de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 104/05
4.

Na sua apreciação preliminar, a Comissão considerou que, na venda de livros eletrónicos, ao decidirem conjuntamente passar de um modelo grossista para um modelo de agência, aplicando as mesmas condições fundamentais a nível mundial, a Penguin, a Hachette Livre SA («Hachette»), a HarperCollins Publishers Limited, a HarperCollins Publishers, L.L.C. («Harper Collins»), a Georg von Holtzbrinck GmbH & Co. KG, a Verlagsgruppe Georg von Holtzbrinck GmbH («Holtzbrinck/Macmillan»), a Simon & Schuster, Inc., a Simon & Schuster (UK) Ltd, a Simon & Schuster Digital Sales, Inc. («Simon & Schuster») e a Apple, Inc. («Apple») poderão ter participado numa prática concertada com o objetivo de aumentar os preços de retalho dos livros eletrónicos no EEE ou impedir o aparecimento no EEE de preços mais baixos para os livros eletrónicos, em violação do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Arrêté du 29 janvier 2013 modifiant les obligations de service public imposées sur les services aériens réguliers entre Lannion et Paris (Orly) [Diploma de 29 de janeiro de 2013 que altera as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Lannion e Paris (Orly)] NOR: DEVA1300106A http://www.legifrance.gouv.fr/initRechTexte.do Para quaisquer informações, contactar: Direction générale de l’aviation civile DTA/SDT/T2 50 rue Henry Farman 75720 Paris Cedex 15 FRANCE Tel. +33 158094321 Endereço eletrónico: osp-compagnies.dta@aviation-civile.gouv.fr
Número de referência do auxílio estatal

Número de referência do Estado-Membro

Besluit van de Vlaamse Regering van 16 november 2012 tot wijziging van diverse bepalingen van het besluit van de Vlaamse Regering van 17 december 2010 tot toekenning van steun aan ondernemingen voor ecologie-investeringen in het Vlaamse Gewest

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Se for co-financiado por fundos comunitários

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o) (Referência para as normas relevantes: Limitatieve Technologieën Lijst op website)

30 %
Forma do auxílio

Outras, Garantia — Para além das garantia estatais para emissões de títulos de dívida dos bancos, o apoio pode assumir as seguintes formas: i) empréstimo de obrigações do Tesouro; ii) venda de obrigações do Tesouro com pagamento diferido; iii) venda de obrigações do Tesouro com pagamento a prestações; e iv) obrigações do Tesouro que são propostas para venda a instituições financeiras específicas.
Galway/Na Mine e as Ilhas Aran e vice-versa

Endereço para obtenção do texto e quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público