PT Jornal Oficial da União Europeia C 311/16

Informação nos termos do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de Março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (1)

(2006/C 311/06)

A presente publicação tem por base as informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, nos termos do artigo 5.o do Regulamento, até 16 de Outubro de 2006 (2)

Para além da publicação no Jornal Oficial, está disponível uma actualização mensal no sítio web da Direcção-Geral da Justiça, Liberdade e Segurança.

1. Medidas de excepção, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 4.o, à obrigação de visto prevista no n.o 1 do artigo 1.o

1.1. São isentas da obrigação de visto as categorias de pessoas originárias dos países indicados na coluna da esquerda que correspondem aos códigos seguintes:

D = passaportes diplomáticos (3) S = passaportes de serviço/passaportes oficiais SP = passaportes especiais BNL (4) CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO AFEGANISTÃO ÁFRICA DO SUL DS D DS DS DS DS DS DS DS+SP DS ALBÂNIA D DS DS D DS D DS DS DS ANGOLA DS ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA D D DS DS DS D DS DS D DS DS DS DS ANTÍGUA E BARBUDA DS ARÁBIA SAUDITA ARGÉLIA DS D DS ARMÉNIA DS DS D DS D DS AZERBAIJÃO DS DS BAAMAS DS BANGLADECHE BARBADOS DS DS BARÉM BELIZE D BENIM DS DS BIELORRÚSSIA DS D (5) DS BÓSNIA E HERZEGOVINA D D DS DS D D DS DS BOTSUANA DS BURQUINA FASO DS BURUNDI BUTÃO CABO VERDE DS CAMARÕES CAMBOJA DS DS+SP CATAR CAZAQUISTÃO DS DS CHADE D DS CHINA DS DS DS DS DS DS+SP COLÔMBIA DS DS DS DS DS DS COMORES CONGO (REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO) CONGO (REPÚBLICA DO) COREIA DO NORTE COSTA DO MARFIM DS DS CUBA DS DS DS DOMINICA DS EGIPTO DS DS DS DS DS+SP EMIRADOS ÁRABES UNIDOS EQUADOR DS DS DS DS DS D ERITREIA ETIÓPIA FIJI FILIPINAS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS+SP GABÃO D GAMBIA DS GANA DS GEÓRGIA DS DS GRANADA GUIANA DS GUINÉ GUINÉ-BISSAU GUINÉ EQUATORIAL HAITI IÉMEN DS D DS+SP ÍNDIA DS D DS INDONÉSIA DS IRÃO DS D D (5) IRAQUE JAMAICA DS D DS D JIBUTI JORDÂNIA DS KUWAIT DS LAOS DS DS DS DS+SP LESOTO DS LÍBANO LIBÉRIA LÍBIA MADAGÁSCAR MALAVI DS D MALDIVAS DS D MALI MARIANAS DO NORTE (ILHAS) MARROCOS DS DS D DS D D DS D DS DS DS DS DS DS+SP D DS+SP MARSHALL (ILHAS) MAURÍCIA MAURITÂNIA DS MIANMAR MICRONÉSIA MOÇAMBIQUE DS MOLDÁVIA DS D DS DS MONGÓLIA DS DS DS MONTENEGRO D D DS DS DS DS DS DS DS NAMÍBIA D NAURU NEPAL NÍGER DS NIGÉRIA OMÃ PALAU PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ PAQUISTÃO D DS DS D D DS DS DS DS+SP DS PERU DS DS D DS DS DS DS DS DS DS DS DS+SP DS QUÉNIA D QUIRGUIZISTÃO DS QUIRIBATI REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA REPÚBLICA DOMINICANA RUANDA RÚSSIA DS DS D DS SALOMÃO (ILHAS) SAMOA OCIDENTAL SANTA LÚCIA SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DS SÃO VICENTE E GRANADINAS SEICHELES DS DS D DS SENEGAL D D SERRA LEOA SÉRVIA D D DS DS DS DS DS DS DS SÍRIA SOMÁLIA SRI LANCA SUAZILÂNDIA DS D SUDÃO SURINAME TAILÂNDIA DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS DS TAJIQUISTÃO DS TANZÂNIA TIMOR-LESTE TOGO DS TONGA TRINDADE E TOBAGO DS TUNÍSIA DS DS D D DS D D DS DS DS DS DS DS DS+SP D D D TURQUEMENISTÃO DS DS TURQUIA DS DS DS+SP DS+SP D DS DS DS+SP DS+SP D DS+SP DS DS DS D DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP DS+SP TUVALU UCRÂNIA D DS D DS DS D DS UGANDA DS USBEQUISTÃO D DS VANUATU VIETNAME D D DS DS ZÂMBIA ZIMBABUÉ DS ENTIDADES E AUTORIDADES TERRITORIAIS NÃO RECONHECIDAS COMO ESTADOS PELO MENOS POR UM ESTADO-MEMBRO BNL (4) CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO AUTORIDADE PALESTINIANA TAIWAN

1.2. Isenção da obrigação de visto para outras categorias de pessoas referidas no artigo 4.o

— Membros da tripulação civil de aviões:

São, em princípio, isentos da obrigação de visto sempre que forem titulares de licenças e certificados na acepção dos anexos 1 a 9 da Convenção de Chicago sobre a aviação civil internacional.

Todavia, a obrigação de visto mantém-se:

— pela França para os membros de tripulação que sejam nacionais de países não signatários da Convenção de Chicago.

— Membros da tripulação civil de navios:

São isentos da obrigação de visto se forem titulares dos certificados emitidos em conformidade com as Convenções (n.o 108 de 1958 e n.o 185 de 2003) da Organização Internacional do Trabalho (OIT)/a Convenção de Londres da OMI, de 9 de Abril de 1965 (FAL), sobre a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional.

Na prática:

— em caso de licença para ir a terra: a isenção é aplicável aos membros da tripulação, com excepção da Suécia e da Alemanha,

— em caso de trânsito: a obrigação de visto mantém-se para os membros da tripulação por todos os Estados, com excepção da Noruega.

Observações da Noruega: a isenção da obrigação de visto é aplicável aos titulares de um «Seafarer's Identification and Record Book» das Filipinas e/ou de um passaporte nacional das Filipinas (ver o acordo em matéria de navegação marítima, de 22 de Outubro de 1999, entre as Filipinas e a Noruega). O titular deve exibir uma confirmação escrita do armador ou do representante do armador de que vai iniciar um contrato num navio num porto norueguês.

Observações da Eslováquia: em caso de trânsito, mantém-se a obrigação de visto para os membros da tripulação, com excepção dos nacionais da Sérvia e do Montenegro (Acordo entre a Eslováquia e a Sérvia e o Montenegro relativo à facilitação da emissão de vistos). Os titulares devem exibir: o documento de viagem, a cédula profissional de marítimo e o contrato de trabalho.

— Membros da tripulação civil de navios (vias fluviais internacionais):

— Reno:

A Bélgica, a Alemanha, a França, o Luxemburgo e os Países Baixos dispensam da obrigação de visto os membros da tripulação titulares de um documento de viagem carimbado ou da menção em três línguas confirmando a sua qualidade de barqueiro do Reno, em conformidade com as resoluções da comissão central para a navegação do Reno.

— Danúbio:

A Alemanha e a Áustria dispensam da obrigação de visto os membros da tripulação se forem titulares de um documento de identificação de barqueiro do Danúbio e se estiverem inscritos na lista da tripulação.

— Salvo-condutos emitidos por organizações internacionais intergovernamentais para os seus funcionários:

Observação geral:

Portugal: os titulares destes salvo-condutos não beneficiam da isenção de visto;

Áustria: os beneficiários de privilégios e imunidades aos quais foi emitido um documento de identidade específico são dispensados de visto.

Observações relativas a organizações específicas:

— Isenção da obrigação de visto para funcionários de organizações específicas

S = Sim N = Não

BNL CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO Nações Unidas S S S S N N S S S N S N S S S (6) S S Organização do Tratado do Atlântico Norte S S S S S S S N S S S S S Conselho de Cooperação Aduaneira S N N N N N N N

Nações Unidas:

A isenção da obrigação de visto, tal como indicado no quadro pelos Estados-Membros, é aplicável aos titulares de salvo-condutos das Nações Unidas.

Além disso, a Dinamarca dispensa da obrigação de visto os titulares de um bilhete de identidade «SHIRBRIG, Planning Element Official», emitido pelo Chief of Defence Dinamarca.

Organização do Tratado do Atlântico Norte

Os titulares de uma ordem de missão emitida por um Quartel General da NATO estão isentos da obrigação de visto independentemente da sua nacionalidade, em conformidade com o artigo 3.o da Convenção entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte sobre o Estatuto das suas Forças, assinado em Londres em 19 de Junho de 1951, se são membros de uma força da NATO.

Conselho de Cooperação Aduaneira:

A isenção da obrigação de visto, tal como indicado no quadro pelos Estados Benelux, é aplicável aos titulares de salvo-condutos emitidos pelo Secretário-Geral do Conselho de Cooperação Aduaneira.

2. Medidas de excepção, ao abrigo do artigo 4.o, à isenção de visto prevista no n.o 2 do artigo 1.o

São sujeitas à obrigação de visto as categorias de pessoas originárias dos países indicados na coluna da esquerda que correspondem aos códigos seguintes:

D = passaportes diplomáticos S = passaportes de serviço/passaportes oficiais A = tripulação civil de aviões C = tripulação civil de navios

BNL CZ DK DE EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO AUSTRÁLIA DS (12) DS (11) ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DS DS (9) (11) D S (10) A (7) C (8) (11) DS (13) DS (10) DS ISRAEL S A (7) C (8) (11) MÉXICO DS

3. Medidas de excepção, ao abrigo do n.o 3 do artigo 4.o, à isenção de visto prevista no n.o 2 do artigo 1.o

São sujeitas à obrigação de visto as pessoas originárias dos países indicados na coluna da esquerda que exerçam uma actividade remunerada durante a sua estada

E = actividade remunerada

BNL CZ DK DE (17) EE (16) EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO ANDORRA E E E E (14) E E E E E E E E E ARGENTINA E E E E E E E E E E E E E AUSTRÁLIA E E E E E E E E E E E E E BOLÍVIA E E E E E E E E E E E E E BRASIL E E E E E E E E E E E E E E BRUNEI E E E E E E E E E E E E E E BULGÁRIA E E E E E E E E E E E E CANADÁ E E E E (15) E E E E E E E E E CHILE E E E E E E E E E E E E E COREIA DO SUL E E E E E E E E E E E E E COSTA RICA E E E E E E E E E E E E E CROÁCIA E E E E E E E E E E E E E ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E E E E E E E E E E E E E GUATEMALA E E E E E E E E E E E E E HONDURAS E E E E E E E E E E E E E ISRAEL E E E E E E E E E E E E JAPÃO E E E E E E E E E E E E E MALÁSIA E E E E E E E E E E E E E MÉXICO E E E E E E E E E E E E E E MÓNACO E E E E E E E E E E E E E NICARÁGUA E E E E E E E E E E E E E NOVA ZELÂNDIA E E E E E E E E E E E E PANAMÁ E E E E E E E E E E E E E PARAGUAI E E E E E E E E E E E E E ROMÉNIA E E E E E E E E E E E E SALVADOR E E E E E E E E E E E E E SÃO MARINO E E E E E E E E E E E E SINGAPURA E E E E E E E E E E E E E E URUGUAI E E E E E E E E E E E E E VATICANO E E E E E E E E E E E VENEZUELA E E E E E E E E E E E E E E REGIÕES ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA BNL CZ DK DE (17) EE (16) EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO RAE de HONG KONG E E E E E E E E E E E E E E RAE de MACAU E E E E E E E E E E E E E E

4. Medidas tomadas ao abrigo do segundo travessão do artigo 3.o do Regulamento

São isentos da obrigação de visto os refugiados com estatuto reconhecido e os apátridas desde que residam legalmente num dos países ou entidades indicados na coluna da esquerda e sejam titulares de um documento de viagem emitido pelas autoridades competentes desse país ou entidade

R = refugiados A = apátridas

BNL CZ DK DE (18) EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO ANDORRA R (19) A (19) RA ARGENTINA RA RA AUSTRÁLIA RA RA BOLÍVIA RA RA BRASIL RA RA BRUNEI R (19) A (19) RA BULGÁRIA RA (19) RA CANADÁ RA (19) RA CHILE RA (19) RA COREIA DO SUL RA RA COSTA RICA RA RA CROÁCIA RA RA ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RA (19) RA GUATEMALA RA RA HONDURAS RA (19) RA ISRAEL RA RA JAPÃO RA (19) RA MALÁSIA R (19) A (19) RA MÉXICO RA RA MÓNACO RA (19) RA NICARÁGUA RA (19) RA NOVA ZELÂNDIA RA (19) RA PANAMÁ RA (19) RA PARAGUAI RA (19) RA ROMÉNIA R R RA R R RA R (20) R R R R R SALVADOR RA (19) RA SÃO MARINO R (19) A (19) RA SINGAPURA R (19) A (19) RA URUGUAI RA (19) RA VATICANO RA (19) VENEZUELA R (19)A (19) RA REGIÕES ADMINISTRATIVAS ESPECIAIS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA BNL CZ DK DE (18) EE EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO RAE de HONG KONG R (19) A RA RAE de MACAU R (19) A RA

Dados cuja publicação não é exigida pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001, mas que são publicados a título informativo

(Situação das informações complementares transmitidas à Comissão)

Situação específica das pessoas cujo estatuto de nacionalidade depende de um vínculo com territórios britânicos ultramarinos e que estão sujeitas à obrigação de visto por um ou vários Estados-Membros (21)

BNL CZ DK DE EE (22) EL ES FR IT CY LV LT HU MT AT PL PT SI SK FI SE IS NO ANGUILA V d) Vd) Ve) V b) V c) V b) V f) V V d) V V V V V V d) V d) BERMUDAS V d) Va) Ve) V V b) V a) V b) V f) V V d) V V V a) V V V a) V a) V a) ILHAS CAIMÃO V d) Vd) Ve) V b) V c) V b) V f) V V d) V V V V V V d) V d) ILHAS FALKLAND V d) Ve) V b) V f) V V d) V V V V V d) V ILHAS TURCAS E CAICOS V d) Vd) Ve) V b) V c) V b) V f) V V d) V V V V V V d) V d) ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS V d) Vd) Ve) V b) V c) V b) V f) V V d) V V V V V V d) V d) MONSERRATE V d) Vd) Ve) V V b) V c) V b) V f) V V d) V V V V V V d) V d) PITCAIRN, DUCIE, HENDERSON E OENO V d) Ve) V b) V f) V V d) V V V V V V d) SANTA HELENA E DEPENDÊNCIAS V d) Vd) Ve) V V b) V c) V b) V f) V V d) V V V V V V d) V d) TERRITÓRIO BRITÂNICO DO OCEANO ÍNDICO V d) Ve) Vb) V f) V Vd) V V V V V V d) a) Para a Dinamarca, França, Islândia, Noruega, Portugal e a Suécia: excepto se forem titulares de um passaporte British Dependant Territories Citizen. b) Para a Espanha e a Itália: excepto se forem titulares de um passaporte British Dependant Territories Citizen. c) Para a França: excepto se forem titulares de um passaporte que exiba a menção «the holder has the right of abode in the United Kingdom». d) Para a República Checa, Dinamarca, Islândia e a Suécia: excepto se forem titulares de um passaporte que exiba a menção «the holder has the right of re-admission», «the holder is entitled to re-admission to the United Kingdom» ou «the holder has the right of abode in the United Kingdom», desde que o titular não tenha estado ausente do Reino Unido mais de dois anos. e) Para a Alemanha: os residentes dos territórios britânicos ultramarinosestão sujeitos à obrigação de visto, com excepção dos titulares de passaportes britânicos com a menção «British Citizen» ou dos titulares de um passaporte com a menção «Government of Bermuda» e a menção da nacionalidade «British dependent territories citizen» (em conformidade com a legislação antiga) ou «British Overseas territories citizen» (em conformidade com a legislação nova). f) Para Chipre: com excepção dos titulares de passaportes com o averbamento de que são autorizados a entrar no Reino Unido sem formalidades.

(1) JO L 81 de 21.3.2001, p. 1.

(2) Em aplicação do artigo 1.o do Protocolo sobre a posição do Reino Unido e da Irlanda anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, e sem prejuízo do seu artigo 4.o, as disposições do Regulamento (CE) n.o 539/2001 não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda.

(3) A isenção da obrigação de visto para os titulares de um passaporte diplomático, tal como indicado no quadro, é aplicável aos diplomatas em missão oficial de curta duração. Este quadro não afecta as regras aplicáveis aos diplomatas que se deslocam aos Estados-Membros onde são ou serão acreditados.

Os titulares de um passaporte do Vaticano, independentemente da sua nacionalidade, estão isentos da obrigação de visto pela Alemanha, Suécia, República Checa, Letónia, Dinamarca, Eslováquia, Polónia e França.

Os titulares de um bilhete de identidade válido emitido pelas autoridades do Estado do Vaticano estão isentos da obrigação de visto pela Dinamarca e Eslováquia.

Os titulares de um passaporte comum, diplomático e de serviço emitido pelas autoridades competentes do Estado do Vaticano, podem entrar no território dos países do Benelux sem visto.

Os titulares de um passaporte diplomático ou de serviço da Ordem Soberana e Militar de Malta estão isentos da obrigação de visto pela Polónia.

(4) Benelux: em conformidade com a Convenção de 11 de Abril de 1960, nomeadamente o seu artigo 3.o, os países do Benelux têm uma política harmonizada em matéria de emissão de vistos de curta duração em relação aos países terceiros.

(5) Polónia: até 30 dias de estada.

(6) Suécia: a isenção da obrigação de visto para as Nações Unidas é aplicável aos funcionários da ONU em serviço e que sejam titulares de um certificado em conformidade.

(7) França: embora os Estados Unidos e Israel sejam signatários da Convenção de Chicago, mantém-se a obrigação de visto para os membros da tripulação que sejam nacionais destes dois países.

(8) França: embora os Estados Unidos e Israel sejam signatários da Convenção de Londres de 1965, mantém-se a obrigação de visto para os membros da tripulação que sejam nacionais destes dois países.

(9) Espanha: relativamente aos Estados Unidos, os titulares de passaportes diplomáticos ou de serviço e de passaportes oficiais que se encontrem em missão, estão sujeitos a obrigação de visto. O visto não é necessário quando a entrada tiver lugar em aplicação da Convenção entre a Espanha e os Estados Unidos de 1 de Maio de 1988.

(10) França e Portugal: unicamente quando os titulares de passaportes diplomáticos ou oficiais se encontrem em missão.

(11) Quando se trata de uma deslocação profissional.

(12) Polónia: para os titulares de passaportes D/S em missão.

(13) Polónia: para os titulares de passaportes D/S em missão (vistos com validade não superior a 4 anos).

(14) Observações da Espanha: os nacionais de Andorra estão isentos da obrigação de visto para o exercício de uma actividade remunerada durante a sua estada, excepto se exercerem uma profissão por conta própria.

(15) Observações da França: no que diz respeito ao Canadá, estão sujeitos à obrigação de visto apenas os estagiários que vêm realizar um estágio profissional no quadro do acordo entre a França e o Canadá de 4 de Outubro de 1956.

(16) Observações da Estónia: para trabalhar na Estónia, um estrangeiro deve ser titular de uma licença de trabalho ou de uma autorização de residência para efeitos de emprego. O registo do contrato de trabalho de curta duração é exigido aos estrangeiros que entram ou permanecem na Estónia, quer sejam titulares de um visto (de tipo D) ou estejam dele isentos (salvo disposições em contrário por força de um acordo internacional), sendo a duração máxima de estada autorizada de seis meses por ano.

(17) Observações da Alemanha: as seguintes categorias de trabalhadores não são considerado como exercendo uma actividade remunerada e, portanto, estão dispensados da obrigação de visto desde que respeitem as condições seguidamente especificadas:

— os marítimos, titulares de uma cédula marítima alemã («Seefahrtbuch») e de um passaporte nacional emitido pelas autoridades de um dos países que figuram no Anexo II, se permanecerem exclusivamente na qualidade de membros da tripulação de um navio autorizado a arvorar o pavilhão da Alemanha ou autorizado a permanecer no território da Alemanha;

— os pilotos de navegação marítima e costeira no exercício da sua profissão;

— no caso da navegação fluvial no Reno e no Danúbio, incluindo o canal de Meno-Danúbio, para a entrada tendo em vista o transporte de pessoas ou bens: os nacionais de países terceiros que trabalhem num navio registado no estrangeiro para uma empresa com sede no estrangeiro, e que sejam titulares de um passaporte reconhecido ou de um documento que o substitua, do qual resulte a sua qualidade de barqueiro do Reno, ou sejam titulares de um documento especial reconhecido que substitua o passaporte, como por exemplo o «Donauschifferausweis» ou a cédula de marítimo («Seefahrtbuch»), que estejam incluídos na lista da tripulação. Essa estada deve ter uma relação directa com o exercício da sua profissão.

O trabalho por conta própria é geralmente considerado actividade remunerada. Contudo, algumas actividades específicas não são consideradas actividade remunerada: (o n.o 2 do artigo 17.o da regulamentação em matéria de residência em articulação com o artigo 16.o da regulamentação em matéria de emprego, como por exemplo alguns condutores de veículos especiais). As pessoas que exercem essas actividades podem ser autorizadas a entrar sem visto, sob reserva do respeito de determinadas condições.

(18) A condição geral é ser titular de um documento de viagem válido emitido em conformidade com as disposições da Convenção de 15 de Outubro de 1946 relativa à emissão de documentos de viagem a refugiados, com a Convenção de 28 de Julho de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados ou com a Convenção de 28 de Setembro de 1954 relativa ao estatuto dos apátridas. Os documentos de viagem devem incluir uma autorização de regresso com um período de validade suficientemente longo.

(19) Para a Alemanha: aplica-se a cada caso, a partir da data da entrada em vigor no país em causa dos acordos e convenções referidos na nota de rodapé (*) relativos à emissão de documentos de viagem a refugiados e apátridas.

(20) Polónia: para as estadas de duração máxima de 3 meses e não para o exercício de uma actividade remunerada.

(21) Entrou em vigor em 21 de Maio de 2002 o «British Overseas Territories Act 2002», que introduz alterações significativas ao estatuto dos territórios ultramarinos, bem como ao estatuto de nacionalidade em direito britânico das pessoas dele dependentes.

(22) Estónia: todos os nacionais de territórios ultramarinos britânicos estão sujeitos à obrigação de visto, salvo se constar do seu documento de viagem a menção «Citizen of European Community».