Informação — Consulta pública

Indicações geográficas do Salvador que devem ser protegidas como indicações geográficas na União Europeia

(2021/C 522/06)

As autoridades do Salvador apresentaram uma indicação geográfica adicional a proteger ao abrigo do Acordo (1) que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central (2), por outro.

Em conformidade com o artigo 247.o do Acordo, é possível acrescentar indicações geográficas adicionais para os vinhos, bebidas espirituosas, produtos agrícolas e géneros alimentícios a proteger com base nas regras e procedimentos estabelecidos. Na sequência da avaliação favorável das autoridades competentes, esta indicação geográfica será incluída no anexo XVIII (Indicações Geográficas Protegidas), em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis pelo Conselho de Associação.

No quadro desta avaliação, a Comissão convida os Estados-Membros e países terceiros, assim como as pessoas singulares e coletivas com um interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou num país terceiro, a manifestarem a sua oposição a essa proteção, por meio de uma declaração devidamente fundamentada.

As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: AGRI The Americas@ec.europa.eu.

As declarações de oposição só serão apreciadas se derem entrada no prazo estipulado e demonstrarem que a denominação proposta para proteção:

(a) Estaria em conflito com a denominação de uma variedade vegetal ou uma raça animal, pelo que poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto;

(b) Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União [em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)], publicada no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/food-safety-and-quality/certification/quality-labels/geographical-indications-register/ ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no portal GIview, no endereço https://www.tmdn.org/giview/, ou constantes da lista disponível em: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf;

(c) Poderia, atendendo à reputação, notoriedade e duração da utilização de uma marca, induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto;

(d) Prejudicaria a existência de uma denominação total ou parcialmente idêntica, de uma marca ou de produtos legalmente presentes no mercado há pelo menos cinco anos à data da publicação da presente informação;

(e) Deveria ser considerada genérica, se forem fornecidos elementos que permitam tal conclusão.

A satisfação dos critérios acima enunciados será avaliada em relação ao território da União que, no caso de direitos de propriedade intelectual, se refere apenas aos territórios em que esses direitos são protegidos. A proteção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito do presente procedimento e do ato jurídico subsequente que adita estes termos ao acordo supracitado.

Indicações geográficas do Salvador a proteger na União Europeia como indicações geográficas referentes a produtos agrícolas e géneros alimentícios

Denominação registada em Salvador Descrição sucinta CAFÉ ALOTEPEC Café CAFÉ BÁLSAMO QUEZALTEPEC Café CAFÉ CACAHUATIQUE Café CAFÉ CHICHONTEPEC Café CAFÉ TECAPA CHINAMECA Café CAMARÓN BAHÍA DE JIQUILISCO Camarão CHAPARRO Bebida espirituosa destilada, à base de cereais JOCOTE BARÓN ROJO SAN LORENZO Frutos frescos LOROCO SAN LORENZO Produtos hortícolas frescos PUPUSA DE ARROZ DE OLOCUILTA Pão de arroz, achatado, cozido sobre placa (tortilla)

(1) Costa Rica, Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.

(2) JO L 346 de 15.12.2012, p. 3.

(3) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.