COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 03.07.1998 
COM(1998) 422 final 
97/119 (COD) 
PARECER DA COMISSÃO 
nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE, 
sobre as alterações do Parlamento Europeu 
à posição comum do Conselho respeitante à 
proposta de 
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 
que adopta o quinto programa-quadro da Comunidade Europeia (CE) de acções de 
investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração 
(1998-2002) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
O n° 2, alínea d), do artigo 189°-B do Tratado CE prevê que a Comissão emita parecer sobre as 
alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura. 
A Comissão expõe em seguida o seu parecer sobre as alterações propostas pelo Parlamento 
Europeu. 
1. Antecedentes 
30 de Abril de 1997 COM - proposta inicial (CE e EURATOM) 
11 de Agosto de 1997COM - Ia proposta alterada (CE e EURATOM) 
(Complemento relativo à dotação financeira) 
18 de Dezembro de 1997 PE - parecer de primeira leitura (CE e EURATOM) 
14 de Janeiro de 1998 COM - 2a proposta alterada CE e EURATOM (na sequência 
do parecer do PE) 
23 de Março de 1998 CONSELHO - posição comum relativa ao 5o P-Q I&D - CE 
30 de Março de 1998 COM - comunicação da Comissão ao Parlamento sobre a posição 
comum do Conselho 
2 de Abril de 1998 PE - recepção pelo Parlamento da Posição Comum e da exposição de 
motivos do Conselho para segunda leitura e recepção pelo Parlamento 
do acordo político sobre a EURATOM (para informação) 
17 de Junho de 1998 PE - adopção de 35 alterações à posição comum do Conselho 
2. Objectivo da proposta de decisão 
Com base no artigo 130°-I do Tratado, o programa-quadro tem por objectivo reforçar as bases 
científicas e tecnológicas da União e favorecer o desenvolvimento da sua competitividade. O quinto 
programa-quadro (1998-2002) integra nos seus objectivos as grandes necessidades socio­
económicas da União e identifica as prioridades de investigação que permitirão satisfazer essas 
necessidades. 
3. Parecer da Comissão sobre as alterações em segunda leitura do Parlamento Europeu 
Introdução 
Em conformidade com o disposto no artigo 189°-B do Tratado CE, o presente parecer tem por 
objectivo apresentar a posição da Comissão sobre as alterações adoptadas em segunda leitura pelo 
Parlamento Europeu em 17 de Junho de 1998. 
O parecer da Comissão deve permitir identificar os pontos essenciais de convergência entre o 
Parlamento e o Conselho e aqueles relativamente aos quais as respectivas posições estão ainda 
distantes. Tem também por objectivo fazer com que o processo de codecisão conduza a resultados 
equilibrados e respeite prazos que garantam a eficácia e a continuidade das actividades comunitárias 
de investigação. 
Apreciação geral 
A Comissão regista a convergência de opiniões entre as três instituições sobre a estrutura e o 
conteúdo científico e técnico do programa-quadro. As grandes orientações estratégicas da proposta 
da Comissão são, efectivamente, confirmadas em segunda leitura pelo Parlamento; é reafirmado o 
esforço de concentração; do mesmo modo, as acções-chave, componentes essenciais dos programas 
temáticos, são consideradas como instrumentos capazes de mobilizar as competências 
indispensáveis para corresponder às expectativas da sociedade. 
A Comissão toma também nota do desejo do Parlamento de dotar o quinto programa-quadro de 
meios ajustados aos objectivos pretendidos e do apoio que dá à sua proposta de dotar o quinto 
programa-quadro, no seu conjunto, de um orçamento de 16,3 mil milhões de ecus^, bem superior 
aos 14 mil milhões de ecus da posição do Conselho . 
Tendo em conta este facto, a Comissão preferiu manter a sua proposta alterada de 14 de Janeiro de 
1998 sem nela incorporar outras alterações para além das que já incorporara após a primeira leitura. 
Análise da segunda leitura 
Um número importante de alterações diz respeito à repartição da dotação financeira e à sua relação 
com as perspectivas financeiras e as decisões orçamentais (n-. 4 a 7, 9, 35). 
• As alterações parlamentares sobre a repartição do pacote global revelam diferenças de apreciação 
sobre as grandes prioridades do futuro programa-quadro : 
O Parlamento aumenta o orçamento afectado ao programa temático "qualidade de vida e 
gestão dos recursos do ser vivo". A Comissão tinha também reconhecido esta prioridade, 
aumentando quase para o dobro a parte consagrada a este domínio. Um maior aumento desta 
parte do programa-quadro leva, contudo, a reduzir outras actividades igualmente essenciais 
para o reforço da competitividade da União. 
- É o caso, por exemplo, da quarta acção relativa ao potencial humano: o Parlamento vê-se na 
situação de ter de reduzir o apoio à mobilidade dos investigadores e à formação pela 
investigação. 
• Parlamento exprime o desejo de atenuar as limitações exercidas pelas perspectivas financeiras 
sobre a execução dos futuros programas específicos. Embora partilhe as preocupações do PE 
nesta matéria, a Comissão constata que a incoerência existente entre o montante global e as 
perspectivas financeiras, ou mesmo a ausência de novas perspectivas financeiras, é altamente 
hipotética; considera também que as medidas em causa criam o risco de comprometer seriamente 
as possibilidades de êxito na fase final do processo de codecisão. 
O Parlamento exprime o desejo de afectar 15040 milhões de ecus à parte relevante do Tratado CE (a 
única que é objecto desta segunda leitura). 
Uma outra série de alterações diz respeito às questões relativas ao acompanhamento e aplicação do 
programa-quadro (n- 3, 8, 10 a 14). 
A Comissão sublinha o desejo manifestado pelo Parlamento de ter uma maior participação na 
execução do programa-quadro. Verifica que, neste contexto, o Parlamento se associa à sua 
preocupação de conjugar as exigências relativas à transparência na aplicação e à eficácia da gestão. 
As alterações dizem respeito a quatro grandes categorias de funções: 
• Funções técnicas: estão ligadas ao modo de funcionamento dos grupos consultivos, quer no 
âmbito das acções-chave quer no contexto dos comités de peritos independentes que avaliam as 
propostas de investigação. A Comissão adoptou e continuará a manter regras de funcionamento 
interno que garantam a transparência. 
• Funções de acompanhamento: destinam-se a fornecer anualmente elementos de controlo para 
cada programa. Os relatórios de acompanhamento são acessíveis e colocados à disposição do 
Parlamento, mas uma transmissão formal tornaria mais pesada a execução dos programas. 
• Funções de transmissão de informações e de avaliações ao Parlamento Europeu c ao Conselho. 
A transmissão formal já em curso cobre todas as acções comunitárias de IDT; inclui: 
um balanço anual pormenorizado das actividades de investigação, elaborado em 
conformidade com o artigo 130°-P do Tratado. 
- um exercício de avaliação quinquenal, tanto por programa específico como para o conjunto 
do programa-quadro, conduzindo a um amplo exame das acções em curso e resultando numa 
série de recomendações. 
• Adaptação intermédia do programa-quadro. Tendo em conta as regras de decisão actualmente em 
vigor, as orientações definidas na sequência deste exercício correm o risco de não ser adoptadas 
antes do final do período abrangido pelo programa-quadro. 
A maioria das outras alterações diz respeito a aspectos específicos do conteúdo e das modalidades 
de participação do programa-quadro (n5^ 2, 15, 17, 22 a 25, 27 a 29, 31 a 34, 36). 
• A Comissão partilha as preocupações expressas pelo PE quanto à vontade de facilitar e de 
aumentar a participação das PME nas actividades comunitárias de investigação, mas sem 
prejudicar os objectivos do programa-quadro nem as modalidades definidas nas regras de 
participação. 
• Parlamento manifesta o desejo de criar uma nova acção-chave, denominada "Sociedade da 
informação e contexto social". A Comissão considera que esta dimensão, amplamente presente 
no conteúdo do tema 2, será tratada de forma mais eficaz se for abordada de forma integrada no 
âmbito das acções-chave já existentes do programa. 
• Outras alterações, relativas ao conteúdo científico e tecnológico do programa-quadro, resultam 
na dispersão das prioridades em detrimento do esforço de focalização e concentração que é o 
princípio de base da proposta da Comissão; algumas alterações dizem respeito a pormenores que 
se prestam mais a ser tratados a nível dos programas específicos. 
Em geral, para um grande número das questões levantadas, o Parlamento encontrará nas propostas 
de programas específicos elementos mais pormenorizados que correspondem largamente às suas 
expectativas. 
De qualquer modo, um número significativo de alterações (n- 1, 16, 18, 19, 20, 21, 30), a maior 
parte das quais completa ou introduz esclarecimentos úteis no conteúdo do programa-quadro, já fora 
incluída na proposta revista da Comissão após a primeira leitura: sobre todos esses pontos, a 
Comissão confirma o seu apoio às alterações propostas pelo Parlamento. 
Conclusão 
A Comissão preferiu manter a sua proposta alterada sem nela incorporar outras alterações para além 
das que já introduzira, total ou parcialmente, após a primeira leitura. 
A Comissão está inteiramente consciente da necessidade de desenvolver futuros esforços de 
convergência entre o Parlamento e o Conselho com base nas alterações desta segunda leitura do 
Parlamento, e está determinada a actuar para que se chegue a um compromisso global no quadro do 
processo de conciliação. 
A Comissão renova o seu convite ao Conselho e ao Parlamento para que seja dado um apoio 
adequado ao esforço de investigação comunitária, garantindo ao mesmo tempo a continuidade das 
actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico da União. 
Quadro recapitulativo 
Alteracoes aceites pela Comissao (incorporadas 16, 21; 
na proposta alterada de 14 de Janeiro de 1998). 
Alteracoes cujo conteudo foi retomado pela 1, 18, 19,20, 30; 
Comissao (incorporadas na proposta alterada de 
14 de Janeiro de 1998). 
Alteracdes nao aceites 2 a 15,17, 22 a 25,27 a 29, 31 a 36. 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 422 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 06 04 
N. ° de catálogo : CB-C0-98-426-PT-C 
ISBN 92-78-37826-7 
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L-2985 Luxemburgo 
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