COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(91) 199 final 
Bruxelas, 24 de Maio de 1991 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO 
que fixa o preço de base e o preço de compra dos tomates 
para o período compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991 
(apresentada pela Comissão) 

Exposição dos motivos 
Uma vez que o Conselho ainda não tomou uma decisão relativamente aos preços 
dos produtos agrícolas e a determinadas medidas conexas para a campanha de 
1991/92, a Comissão propõe ao Conselho decidir, para o per iodo compreendido 
entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991 : 
o prolongamento das campanhas de comercialização nos sectores do leite e 
da carne de bovino, 
a fixação provisória dos preços de compra e de base para as 
couves-flores, os pêssegos, as nectarinas, os damascos, os limões e os 
tomates, bem como do preço de objectivo para as forragens secas em 
conformidade com as propostas«da Comissão. 
Esses regulamentos devem entrar em vigor em 27 de Maio de 1991 de forma a 
evitar um vazio jurídico. 
I 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) Na /91 DO CONSELHO 
de 
que fixa o preço «te base e o preço de compra dos tomates 
para o período compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, 
o no. 1 do seu artigo 89o. e o na 2 do seu artigo 234o., 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio 
de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das 
frutas e produtos hortlcolas(1)F com a última redacção que lhe foi dada 
pelo Regulamento (CEE) no. 3920/90(2), e, nomeadamente, o na 1 do seu 
artigo 16o., 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando que, nos termos do na 1 do artigo 16a do Regulamento (CEE) 
na 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada 
um dos produtos enumerados no Anexo II do referido regulamento e para 
cada campanha de comercialização; que a comercialização dos tomates 
colhidos, numa determinada campanha de produção, se estende do més de 
Janeiro ao mês de Dezembro de cada ano; que, todavia, em conformidade com 
o na 1, terceiro parágrafo, do artigo 16a do Regulamento (CEE) na 
(1) JO na L 118 de 20. 5.1972, p. 1. 
(2) JO na L 375 de 31.12.1990, p. 17. 
3 
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1035/72, não se deve fixar um preço de base nem um preço de compra 
durante os períodos de fraca comercialização no início da campanha; 
Considerando que, para assegurar a possibilidade de Intervenção em 
relação aos tomates a partir de 11 de Junho de 1991, é necessário, fixar 
o preço de base e o preço de compra deste produto para o per iodo 
compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991, na pendência de uma decisão 
para a campanha de 1991/1992; 
Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do na 1 do 
artigo 148a e do na 1 do artigo 285a do Acto de Adesão conduz a níveis de 
preços diferentes do nível dos preços comuns; que, nos termos dos artigos 
149a s 285a do referido Acto, é necessário aproximar os preços espanhóis 
e os preços portugueses dos preços comuns, no inicio da campanha de 
comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação 
conduzem á fixação dos preços de base e de compra, aplicáveis nesses dois 
Estados-membros, nos níveis abaixo referidos: 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
Artloo 1o 
Para o período compreendido entre 11 e 16 de Junho de 1991, o preço de 
base e o preço de compra dos tomates, expressos em ecus para 100 
quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo: 
- preço de base : 17,63 em Espanha, 23,99 em Portugal e 28,41 nos 
outros Estados-membros, 
- preço de compra : 6,70 em Espanha, 9,12 em Portugal e 10,80 nos 
outros Estados-membro. 
Estes preços referem-se aos tomates dos tipos "redondo" e "com 
nervuras" da categoria de qualidade I, calibre 57 a 67 milímetros, 
apresentados em embalagem. 
Estes montantes não incluem a incidência do custo da embalagem em que 
o produto é apresentado. 
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Artigo 2a 
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1991. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Pelo Conselho, 
S 

ISSN 0257-9553 
COM(91) 199 final 
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PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-91-231-PT-C 
ISBN 92-77-72806-X 
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