PT Jornal Oficial da União Europeia C 206/16

Relatório final do Auditor (1)

Derivados de taxas de juro em euros

(AT.39914)

(2017/C 206/06)

Em 5 de março de 2013, a Comissão Europeia deu início a um processo, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) contra o Barclays (3), o Deutsche Bank (4), a Société Générale, o RBS (5), o Crédit Agricole, o HSBC e o JP Morgan (6).

Na sequência das conversações de transação e das propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (7), a Comissão adotou uma Comunicação de Objeções (CO) em 29 de outubro de 2013 dirigida ao Barclays, ao Deutsche Bank, à Société Générale e ao RBS (as «partes transigentes»). A CO considera que, durante o período em que estiveram envolvidas, entre 2005 e 2008, as partes transigentes participaram em acordos e/ou práticas concertadas com o objetivo de distorcer o curso normal dos preços no setor dos derivados de taxas de juro em euros ligados à taxa interbancária de oferta do euro (Euribor) e/ou à taxa EONIA (Euro Over-Night Index Average). Tais acordos e práticas concertadas constituíram uma infração única e contínua ao artigo 101.o, n.o 1, do TFUE e ao artigo 53.o, n.o 1, do Acordo EEE.

Nas suas respostas à CO, todas as partes transigentes confirmaram que a CO refletia o teor das suas propostas de transação.

Em conformidade com o artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão dirigido às partes transigentes dizia apenas respeito às objeções relativamente às quais as partes transigentes tinham tido a possibilidade de se pronunciar, tendo chegado a uma conclusão afirmativa.

Tendo em conta o exposto e o facto de as partes transigentes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (8), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos seus direitos processuais.

Bruxelas, 29 de novembro de 2013. Joos STRAGIER

(1) Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

(2) Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

(3) Barclays plc, Barclays Bank plc, Barclays Directors Limited, Barclays Group Holdings Limited, Barclays Capital Services Limited. Em 29 de outubro de 2013, a Comissão alargou o procedimento à Barclays Services Jersey Limited.

(4) Deutsche Bank AG, DB Group Services (UK) Limited e Deutsche Bank Services (Jersey) Limited.

(5) The Royal Bank of Scotland Group plc e The Royal Bank of Scotland plc.

(6) Os procedimentos contra o Crédit Agricole, o HSBC e o JP Morgan estão pendentes.

(7) Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

(8) Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em conversações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao Auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos processuais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).