PT Jornal Oficial da União Europeia C 78/9

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 78/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PANCETTA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1567-19.10.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

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2. Tipo de alteração(ões)

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3. Alteração(ões)

Descrição do produto

— Aumenta-se a espessura máxima da «Pancetta di Calabria» curada, de modo a contemplar melhor o fabrico tradicional característico e as dimensões dos pedaços de carne originalmente utilizados.

Prova de origem

— Atualizou-se o texto do caderno de especificações relativamente aos trâmites que os operadores devem observar para comprovação da origem, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção

— Fornece-se uma indicação mais clara das exigências que se prendem com a raça, a idade no abate e o peso; adita-se a raça autóctone «Apulo-calabresa», caracterizada pelo pelo preto, aos tipos genéticos admitidos. O registo da raça estabeleceu-se com base nas características da população autóctone, historicamente presente na região da Apúlia e da Calábria; inclui-se a raça Duroc na lista dos tipos genéticos admitidos, pois está muito generalizada na área de origem dos suínos; além disso, indicam-se claramente as raças absolutamente proibidas pela sua incompatibilidade com a produção de suínos pesados convenientes para o fabrico de charcutaria;

— No que respeita à identificação dos suínos, passa a ser possível substituir a marca prevista no caderno de especificações em vigor por uma tatuagem praticada na perna, com a indicação do código de identificação da exploração de nascimento do suíno;

— Indica-se claramente a exigência sobre a presença de proteínas na alimentação dos animais;

— Precisa-se o significado da expressão «alimentos sob a forma de papa»;

— Indicam-se com precisão os ingredientes a utilizar, para corrigir o erro material óbvio do texto em vigor, onde se lê: «pimento encarnado previstas pelas disposições legislativas em vigor». É evidente que após «pimenta encarnada» se omitiu a indicação, por lapso de transcrição, do texto relativo aos ingredientes e aditivos «previsto nas disposições legislativas em vigor». A alteração esclarece o que se entende por «pimento encarnado», ou seja, «pimento/pimentão encarnado» pertencente ao género Capsicum L. Os ingredientes naturais que não estão indicados no texto em vigor encontram-se nas práticas tradicionais da área de origem;

— Enunciam-se os aditivos autorizados numa lista positiva. A utilização de aditivos permite evitar a proliferação de processos microbianos perigosos para o produto, contribui para o processo lento de cura, característico do produto, e permite proteger as características da «Pancetta di Calabria» contra os fenómenos de alteração causados por fermentações indesejáveis;

— Aumentam-se os limites máximos de espessura e peso da aba fresca, para contemplar melhor o fabrico tradicional característico;

— Aumenta-se o período máximo de salga de oito para catorze dias, para contemplar melhor o fabrico tradicional característico;

— Precisa-se que a duração de 30 dias de cura representa o valor mínimo respeitado no fabrico tradicional.

Rotulagem

— Introduz-se o logótipo de identificação da «Pancetta di Calabria» DOP;

— Introduz-se a possibilidade de colocar no mercado o produto acondicionado a vácuo ou em atmosfera protetora, inteiro, em porções ou fatiado. Esta disposição não figura no caderno de especificações em vigor, mas revelou-se necessária para conciliar a preservação das características organolépticas do produto com a evolução dos modos de aquisição e consumo.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«PANCETTA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0217-1567-19.10.2011

IGP ( )DOP ( X )

1. Nome

«Pancetta di Calabria»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Pancetta di Calabria» designa o produto da transformação de carne de suíno obtida abaixo das costeletas. A barriga fresca com courato, de peso variável entre 3 e 6 kg, deve ser cortada em retângulo e apresentar espessura compreendida entre 3 e 6 cm. No termo da preparação, a «pancetta» é salgada durante quatro a catorze dias. A superfície pode ser revestida de pimento em pó e outros ingredientes naturais. A duração da cura não pode ser inferior a 30 dias. No momento de escoamento para o mercado, a «Pancetta di Calabria» apresenta forma retangular e espessura compreendida entre 3 e 5 cm, secção de cor rosada alternada de músculo e faixas de gordura e sabor condimentado.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Pancetta di Calabria» deve ser obtida a partir de carne de suínos criados no território da região da Calábria.

É proibida a utilização de carne de varrascos e marrãs.

As características genéticas exigidas são as do porco pesado italiano, de raças tradicionais de grande porte, a saber:

— raça Apulo-calabresa,

— raças Large White e Landrace italiana, melhoradas pelo livro genealógico italiano, ou suínos descendentes de varrascos destas raças,

— suínos descendentes de varrascos da raça Duroc italiana, melhorada pelo livro genealógico italiano,

— suínos descendentes de varrascos de outras raças ou de cruzamentos, desde que os referidos varrascos, nascidos ou não em Itália, tenham sido obtidos no âmbito de programas de seleção ou de cruzamentos com objetivos compatíveis com os estabelecidos no livro genealógico italiano para a produção de suínos pesados.

Em contrapartida, excluem-se expressamente:

— suínos que apresentem características genéticas desfavoráveis, nomeadamente em matéria de sensibilidade ao stress (PSS),

— os animais de raça pura das raças Landrace belga, Hampshire, Piétrain, Duroc e Spotted.

O peso médio do lote de suínos de abate não deve ser inferior a 140 kg.

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos suínos deve ser constituída por alimentos compostos com um teor mínimo de 50 % de cevada, fava forrageira, milho, bolota e grão.

É proibido incorporar na alimentação dos suínos mandioca, batata e subprodutos que possam conferir sabor ou cheiro indesejável à carne ou toucinho.

Os alimentos sob a forma de papa são proibidos, para permitir a obtenção de carne mais firme. Por «alimentos sob a forma de papa» entende-se a utilização de subprodutos derivados da transformação do leite.

A alimentação deve privilegiar a componente proteica durante, no mínimo, os dois meses que precedem o abate e apresentar um índice de proteínas não inferior a 12 %.

Sendo possível, consoante a oferta do mercado, os alimentos para animais devem provir da área geográfica de produção.

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases produtivas de criação e abate dos suínos, as fases de seleção da carne e as fases de ensacamento, fecho e cura devem ocorrer no território da Calábria.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

A Denominação de Origem Protegida «Pancetta di Calabria» deve ser inscrita em carateres claros e indeléveis. Deve sobressair claramente entre todas as indicações constantes no rótulo, no produto ou nas embalagens. Deve ainda ser imediatamente seguida da inscrição «Denominação de Origem Protegida».

O logótipo da «Pancetta di Calabria» DOP infra deve figurar no rótulo.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A «Pancetta di Calabria» é fabricada na área de produção tradicional constituída pelo território da região da Calábria.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A área de produção situa-se no sul da Itália e caracteriza-se por clima temperado quente, com fraca precipitação concentrada no período invernal. O território é marcado por colinas e montanhas, mas encontra-se rodeado, pela sua característica peninsular, por mais de 800 km de litoral com o mar Tirreno e o mar Jónio. A combinação de mar, colinas e montanhas dá origem a condições climáticas específicas na bacia mediterrânica.

Às condições climáticas propícias junta-se o saber, estabelecido e transmitido ao longo dos tempos, dos operadores locais, que, para fins da produção da «Pancetta di Calabria», efetuam operações específicas como a seleção dos cortes de carne e a sua preparação para a cura. Um outro elemento que se prende com o método tradicional de produção é a utilização de especiarias como o pimento em pó.

5.2. Especificidade do produto

A «Pancetta di Calabria» é um produto curado típico da charcutaria da Calábria. A «Pancetta di Calabria» obtém-se por transformação de carne de suíno situada abaixo das costeletas e submetida a um processo de fabrico complexo. A «Pancetta di Calabria» caracteriza-se pela forma retangular e a superfície recoberta de especiarias. A secção apresenta aspeto de cor rosada, alternando faixas finas de músculo e de gordura, de sabor condimentado.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A «Pancetta di Calabria» deve as suas qualidades às condições ambientais e aos fatores naturais e humanos.

A área de produção e de transformação da «Pancetta di Calabria» caracteriza-se pela relação com o ambiente determinado pelo clima típico do sul de Itália, com fracas precipitações, geralmente concentradas no período invernal, e pela posição geográfica dos territórios em questão, que beneficiam, além disso, de exposição ao vento e de amplitudes térmicas específicas, propícias à manutenção das condições ideais no interior das instalações de cura.

A experiência dos operadores que procedem à seleção dos cortes para a preparação da «Pancetta di Calabria» é especialmente importante. Os cortes provêm da zona sob as costeletas dos suínos e são cuidadosamente laborados pelos operadores. Os cortes providos de courato antes da operação de salga são aparados e cortados com precisão, de modo a apresentar forma retangular, bem achatada. Além disso, perpetuou-se a utilização de essências aromáticas na preparação da carne, que influenciam as qualidades organoléticas do produto. O conjunto «matéria-prima – produto – denominação» está profundamente ligado à evolução socioeconómica da área geográfica identificada, definindo tradições e usos locais típicos. Observa-se nomeadamente a utilização de matéria-prima derivada da criação de suínos pesados com as características típicas das linhagens italianas, alimentados, nomeadamente, com produtos vegetais típicos da área em questão. A «Pancetta di Calabria» está, pois, estreitamente ligada à área geográfica identificada, pelo clima da região, a alimentação dos suínos e os fatores humanos.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de registo da DOP «Pancetta di Calabria» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 171 de 25 de julho de 2011.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it) e clicando em «Prodotti DOP e IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP, IGP e STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) Ver nota 3.