COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 340 final 
Bruxelas, 22 de Julho de 1993 
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
sobre a execução do programa Matthaeus em 1992 
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Indice 
1. Introdução e contexto geral. 
2. As actividades "Matthaeus" em 1992 
3. Avaliação do programa Matthaeus. 
4. Perspectivas. 
5. Conclusão. 
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1. INTRODUÇÃO E CONTEXTO GERAL 
1.1 No âmbito da realização do Mercado Interno e da 
preparação necessária dos funcionários aduaneiros para 
as implicações dele decorrentes, a Comissão, por 
iniciativa de Christiane Scrivener, membro da Comissão 
encarregado da Fiscalidade e da União Aduaneira, 
considerou indispensável organizar um vasto programa de 
formação profissional a nível comunitário. 
Este programa, designado "MATTHAEUS", não substitui os 
esforços e acções dos Estados-membros em matéria de 
formação profissional, mas visa responder ao desafio 
lançado pelo Mercado Interno e à redefinição do papel 
que incumbe aos funcionários aduaneiros da Comunidade 
para assegurar o bom funcionamento da União Aduaneira. 
1.2 O programa Matthaeus foi adoptado em 20 de Junho de 
1991 através de uma Decisão do Conselho com objectivos 
específicos e acções destinadas a atingir esses 
objectivos (ver pontos 1.2 e 1.3 do último relatório da 
Comissão SEC (92) 735 final). 
1.3 As acções desenroladas em 1991 foram objecto de um 
primeiro relatório, apresentado pela Comissão ao 
Parlamento Europeu e ao Conselho em 15 de Abril de 1992 
(SEC (92) 735 final). 
O presente relatório estabelecido em conformidade com o 
artigo 10o da Decisão do Conselho diz respeito, 
respectivamente, às actividades do Programa Matthaeus 
para 1992, sua avaliação e perspectivas. 
2. AS ACTIVIDADES "MATTHAEUS" EM 1992 
2.1 Intercâmbio de funcionários entre as administrações 
nacionais (alínea a) do art. A- da Decisão do Conselho) 
2.1.1 Observações gerais sobre os intercâmbios efectuados 
2.1.1.1 Por razões de gestão orçamental, em 1992 os 
intercâmbios foram organizados em três fases; a 
primeira até 3 0 de Abril, a segunda até 31 de 
Agosto e a última de 31 de Agosto até ao final do 
ano. 
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2.1.1.2 Verificaram-se, no total, 394 intercâmbios, sendo 
61 durante a primeira fase, 13 6 na segunda e 197 
na terceira. 
Para além dos 394 intercâmbios efectivamente 
realizados, candidataram-se ainda nesse ano junto 
das suas administrações, para a realização de um 
intercâmbio, vários milhares de funcionários. 
As dotações orçamentais do programa, as suas 
dificuldades a nível da realização de "geminações" 
entre funcionários com perfis profissionais 
comparáveis e as mudanças provocadas nas 
administrações aduaneiras pelas reestruturações 
internas por ocasião da entrada em vigor do grande 
mercado explicam, em grande medida, a diferença 
entre o grande número de candidatos e o número de 
intercâmbios efectivamente realizados. 
2.1.1.3 A Alemanha, a França, a Irlanda, a Itália, os 
Países Baixos, Portugal e o Reino Unido procederam 
ao intercâmbio de funcionários com todos os outros 
Estados-membros. 
Certos países cujas línguas são as menos 
utilizadas na Comunidade, nomeadamente a Dinamarca 
e a Grécia, permutaram funcionários com um menor 
número de Estados-membros. Assim, a Dinamarca e a 
Grécia procederam a intercâmbios com 7 e 8 
Estados-membros, respectivamente. 
As administrações mais marcadas pelas 
reestruturações permutaram um menor número de 
funcionários com, igualmente, um menor número de 
Estados-membros. Assim, a Bélgica e a Espanha 
efectuaram intercâmbios de funcionários com 7 
Estados-membros. (Ver Anexo 1, Quadro 1). 
2.1.1.4 A análise comparativa do número de funcionários 
enviados e recebidos por Estado-membro (ver Anexo 
1, Quadro 2), faz ressaltar algumas diferenças. 
Essas diferenças explicam-se pelas necessidades 
específicas de determinados Estados-membros, o que 
fez com que, em certos casos, não tenha havido 
verdadeiras "geminações" entre os intercâmbios. 
Assim, a administração francesa, por exemplo, 
acolheu onze funcionários italianos que visitaram 
alguns grandes portos da costa Atlântica. 
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Deve notar-se que, apesar de tudo, estas 
diferenças são limitadas e convém salientar o 
carácter globalmente equilibrado dos intercâmbios. 
2.1.1.5 A média etária dos funcionários em intercâmbio foi 
de 39 anos (34 anos para as mulheres e 40 anos 
para os homens) (Ver Anexo 1, Quadro 3). 
A repartição global por sexo é de 74% de homens e 
de 26% de mulheres, verificando-se, contudo, 
diferenças importantes entre os Estados-membros, 
não ultrapassando a percentagem relativa às 
mulheres, em caso algum, os 38% (ver Anexo 1, 
Quadro 4). 
2.1.1.6 A fim de efectuar as geminações mais adequadas, os 
funcionários que participaram nos intercâmbios 
foram divididos em três categorias, segundo o tipo 
de função que exercem (direcção, enquadramento e 
chefia, funções operacionais). 
A maioria dos intercâmbios foram efectuados com 
funcionários da categoria 3 (56%), representando 
os funcionários da categoria 2 3 8% e os da 
categoria 1,6%. (Ver Anexo 1, Quadro 5). 
2.1.1.7 A análise das funções desempenhadas na 
administração de origem pelos funcionários que 
foram objecto de intercâmbio, revela que: 
- no que diz respeito aos funcionários da 
categoria 1, tratou-se essencialmente de 
chefes de serviço, responsáveis no seio das 
administrações centrais e de chefes de serviço 
especializados em matéria de luta contra a 
fraude; 
no que diz respeito à categoria 2, tratou-se 
de chefes de serviço de grau inferior, 
especialistas em matéria de luta contra a 
fraude e de funcionários encarregados, nas 
estâncias aduaneiras rodoviárias e nos 
aeroportos, do controlo da importação de 
mercadorias; 
no que diz respeito à categoria 3, tratou-se 
essencialmente de funcionários encarregados do 
controlo da importação de mercadorias nos 
portos, nas estações, bem como da luta contra 
a fraude e do controlo dos passageiros nos 
aeroportos. 
2.1.1.8 No conjunto dos funcionários destas três 
categorias: 
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70% desempenharam, durante o intercâmbio, 
exactamente o mesmo trabalho que exerciam no 
sou local (Jo trabalho de origem; 
a maior parte dos restantes 3 0% desempenharam 
funções similares ou complementares das que 
exerciam no seu local de trabalho de origem. 
2.1.1.9 Os funcionários acolhidos durante o intercâmbio 
provinham de todos os domínios da actividade 
aduaneira. 
Os intercâmbios efectuados dizem respeito, por 
ordem decrescente de importância, aos seguintes 
domínios principais (ver Anexo 1, quadro 6): 
luta contra a fraude, 
frete de importação (aéreo, rodoviário e 
marít imo), 
- gestão das estâncias, 
- controlo dos passageiros (aeroportos). 
2.1.1.10 O trabalho realizado na administração de 
acolhimento pelos funcionários em intercâmbio 
abranje um vasto domínio de actividades (ver Anexo 
1, quadro 7) incluindo, por ordem decrescente de 
importância: 
luta contra a fraude; 
frete de importação (marítimo, rodoviário e 
aéreo), 
gestão das estâncias. 
2.1.1.11 A maior parte dos intercâmbios (45%) decorreram 
durante um período compreendido entre 22 e 28 
dias. 
A análise da duração dos intercâmbios segundo o 
grau dos funcionários participantes demonstra que 
esta é tanto mais curta quanto mais elevado é o 
grau. A Comissão manifestou o seu desejo de que, 
com efeito, os intercâmbios abrangessem a 
totalidade dos níveis hierárquicos, o que acarreta 
as necessárias adaptações na organização e na 
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duração das estadias em função da disponibilidade 
desses funcionários (ver Anexo 1, quadro 8). 
2.1.2 Competência legal 
2.1.2.1 Nos termos do artigo 5o da Decisão Matthaeus, "os 
Estados-membros devem tomar as medidas necessárias 
para permitir que os funcionários em intercâmbio 
sejam operacionais. Para este efeito, autorizam os 
funcionários beneficiários do intercâmbio a 
cumprir, na administração de acolhimento, as 
formalidades relativas aos actos que lhe são 
confiados". 
2.1.2.2 No decurso de 1992 verificaram-se as seguintes 
evoluções: 
No plano jurídico, os Estados-membros cuja 
ordem jurídica nacional impõe uma decisão 
geral de habilitação para os funcionários 
acolhidos, adoptaram as medidas legais 
necessárias. 
- Os Estados-membros cuja ordem jurídica 
nacional parece constituir um obstáculo 
desenvolveram, na prática, esforços para 
integrar os funcionários acolhidos e para lhes 
permitir exercer concretamente as suas 
funções. 
O conhecimento insuficiente da língua do país 
de acolhimento constitui mais outro obstáculo 
ao exercício da competência legal. É tanto 
mais lamentável nos casos de Estados-membros 
em que não existe qualquer outro obstáculo no 
plano jurídico em matéria de concessão da 
competência legal aos funcionários. 
2.1.2.3 A aplicação da competência legal foi alargada em 
1992, pelo que a maioria dos funcionários em 
intercâmbio puderam efectivamente estar 
operacionais. 
Através da melhoria da formação linguística não há 
dúvida que, a prazo, o reduzido número de Estados-
membros que se confrontam com obstáculos na sua 
ordem jurídica interna encontrarão soluções legais 
adequadas, à semelhança do que aconteceu na 
maioria dos Estados-membros. 
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2.2. Seminários Matthaeus (alínea b) do artigo 4- da Decisão 
do Conselho) 
Nos termos da Decisão do Conselho, os seminários constituem 
uma boa ocasião para os funcionários aduaneiros da 
Comunidade partilharem a sua experiência. 
Abertos a todas as categorias de funcionários aduaneiros, 
os seminários devem poder contribuir com sugestões 
susceptíveis de melhorar os instrumentos jurídicos em vigor 
e harmonizar os métodos de trabalho das administrações. 
Em 1991, foram organizados 10 seminários embora se tratasse 
de um método de trabalho novo para as administrações 
aduaneiras dos Estados-membros. 
Esta participação dos Estados-membros confirmou-se em 1992, 
dado que em mais de metade desses Estados-membros foram 
realizados um ou vários seminários Matthaeus. 
O recurso a este instrumento de formação foi intensificado 
em 1992. Com efeito, os seminários constituem um 
instrumento novo e insubstituível de comunicação e de 
intercâmbio entre os funcionários das administrações 
nacionais, tanto mais necessário à medida que se aproximava 
a data da entrada em vigor do mercado único. 
A conjugação dos esforços da Comissão e dos Estados-membros 
permitiu que em 1992 fossem realizados 18 seminários, com a 
participação activa de mil funcionários. Os temas tratados 
foram escolhidos, de comum acordo entre a Comissão e os 
Estados-membros, no âmbito das prioridades definidas para a 
política aduaneira a nível comunitário. Incidiram sobretudo 
na luta contra a fraude no âmbito do grande mercado, bem 
como na aplicação da nova regulamentação ligada à entrada 
em vigor do mercado interno. 
Todos os seminários reuniram, com a Comissão, funcionários 
de todas as categorias, privilegiando os funcionários 
susceptíveis de, no plano operacional, utilizarem 
concretamente os elementos recolhidos, bem como os 
funcionários aptos a difundir as informações entre o 
pessoal aduaneiro, devido ao seu nível hierárquico ou às 
suas funções (por exemplo, formadores). 
Devido ao próprio assunto tratado, alguns seminários 
estavam abertos aos meios económicos (por exemplo, a 
aplicação dos regimes económicos). Outros permitiram reunir 
funcionários aduaneiros e funcionários de outras 
administrações nacionais que participam na aplicação de uma 
mesma regulamentação (protecção do património nacional). 
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Os 18 seminários foram consagrados aos seguintes temas: 
OS SISTEMAS DE AUDITORIA (Rouen, França; 6 a 8 de Abril de 
1992) : 
O desenvolvimento do recurso às técnicas de auditoria para 
melhorar e simplificar o controlo das empresas foi 
identificado como uma prioridade da política aduaneira. 
Este seminário permitiu comparar as várias técnicas 
utilizadas pelas administrações aduaneiras, bem como o seu 
nível de desenvolvimento. 
Desse seminário resultou, em termos concretos, o 
estabelecimento de uma experiência comum de várias 
administrações nacionais, que se irá desenrolar em 1993 e 
1994 no âmbito do programa Matthaeus, e cujos resultados 
serão explorados em comum a nível de todas as 
administrações comunitárias. 
CITES (Bruxelas; 27 a 29 de Abril de 1992): 
Este seminário, reservado aos formadores das escolas 
aduaneiras, contou com a participação do secretariado CITES 
que, no âmbito do programa das Nações Unidas para o 
ambiente, está encarregado da Convenção sobre o Comércio 
Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens. 
Esta acção inscreve-se na sequência do seminário CITES de 
1991 destinado aos funcionários que exercem funções neste 
domínio. 
Este seminário permitiu desenvolver a cooperação entre os 
formadores, nomeadamente através do intercâmbio de material 
pedagógico, contribuindo assim para a harmonização do 
ensino no sector da protecção do ambiente. 
MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO DA ORIGEM PREFERENCIAL DOS PRODUTOS 
DA PESCA (Bruxelas; 11 e 12 de Maio de 1992): 
Este seminário destinou-se a funcionários especializados no 
domínio da luta contra a fraude. 
Foram realçados os métodos utilizados, antes do início de 
uma investigação, para obter e analisar as informações. 
CONCLUSÃO DO MERCADO INTERNO EUROPEU: PROBLEMÁTICA 
ADUANEIRA E FISCAL A PARTIR DE 1993 (Parma, Itália; 14 e 15 
de Maio de 1992): 
Este seminário foi amplamente aberto aos meios económicos. 
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Tratou-se de uma acção essencialmente centrada na 
preparação dos funcionários para o mercado interno e na 
informação dos meios económicos. Este seminário tratou de 
aspectos relativos às novas disposições que serão aplicadas 
a partir de 1 de Janeiro de 1993, nomeadamente nos domínios 
do IVA e dos impostos sobre consumos específicos. 
LUTA CONTRA A FRAUDE (Atenas, Grécia; 5 a 7 de Maio de 
1992) : 
Esta acção de formação decorreu na Grécia e destinou-se aos 
funcionários aduaneiros gregos, tendo contado com a 
intervenção de peritos da Comissão e da administração 
aduaneira da Bélgica. 
O objectivo era o de, a pedido da administração grega, 
formar funcionários gregos em casos concretos de fraude, 
especialmente representativos das correntes de fraude 
actuais. 
A ALFÂNDEGA E A INFORMÁTICA (Lisboa, Portugal; 15 a 17 de 
Junho de 1992): 
O desenvolvimento dos sistemas informáticos nos Estados-
membros e a nível da Comissão constitui uma condição para o 
funcionamento eficaz da União Aduaneira no âmbito do grande 
mercado. A esse título tal desenvolvimento foi definido 
como uma prioridade da política aduaneira. 
Os trabalhos do seminário revelaram a necessidade de se 
empreender um esforço contínuo e convergente neste domínio, 
a fim de possibilitar um melhor acompanhamento das 
operações e dos controlos no âmbito do mercado interno. 
MICROSCOPIA DOS PRODUTOS DERIVADOS DO MILHO (Lisboa, 
Portugal; 23 a 25 de Junho de 1992): 
Este seminário reuniu químicos que trabalham nos 
laboratórios das alfândegas dos Estados-membros. Foi 
concebido como uma sequência do seminário de 1991 e incidiu 
sobre a análise de um produto específico derivado do milho 
e classificado na P.A.C. 
Os trabalhos deste seminário contribuíram, à luz de um 
exemplo concreto, para harmonizar os métodos de análise 
química, que constitui uma condição para uma aplicação 
uniforme da legislação pautal na fronteira externa da 
Comunidade. 
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OS REGIMES ADUANEIROS ECONÓMICOS (Salónica, Grécia; 24 a 26 
de Junho de 1992): 
O objectivo deste seminário consistiu em reforçar a 
consciencialização mútua da necessidade de uma colaboração 
mais activa entre a alfândega e as empresas. 
A simplificação dos procedimentos aduaneiros em matéria de 
regimes aduaneiros económicos implica, com efeito, uma nova 
concepção dos controlos, baseada nomeadamente na auditoria 
das empresas e num melhor conhecimento recíproco entre o 
sector económico e as alfândegas. 
Esta nova definição do papel das alfândegas pressupõe 
igualmente um esforço importante de formação do seu pessoal 
(contabilidade, informática, economia, etc.). 
UMA OPORTUNIDADE DE PROGRESSO ECONÓMICO E SOCIAL PARA OS 
CIDADÃOS DA COMUNIDADE: OS REGIMES ADUANEIROS ECONÓMICOS 
(Catânia, Itália; 11 e 12 de Junho de 1992): 
Este seminário estava aberto aos representantes dos meios 
económicos. 
Permitiu associar os meios económicos aos trabalhos, 
informando-os dos objectivos da regulamentação em matéria 
de regimes económicos e das perspectivas da sua evolução 
(incluindo ao nível da sua aplicação) na perspectiva da 
entrada em vigor do mercado único. 
De igual modo, através deste seminário os funcionários dos 
Estados-membros foram sensibilizados para a necessidade de 
adaptar os seus métodos de trabalho e de aprofundarem o seu 
conhecimento do meio empresarial. 
PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS (Munster, Alemanha; 15 a 17 de 
Julho de 1992) : 
A utilização cada vez maior dos procedimentos simplificados 
impõe uma grande aproximação das práticas na matéria, a fim 
de evitar distorções de concorrência entre os Estados-
membros . 
Os trabalhos deste seminário, que se inscrevia na 
perspectiva aberta em Madrid em Dezembro de 1991, 
permitiram efectuar um levantamento das práticas existentes 
e elaborar um método susceptível de aproximar essas 
práticas entre as administrações dos Estados-membros. 
Todos os participantes manifestaram o desejo de trabalhar 
nesse sentido, e de que esta acção de formação fosse, por 
conseguinte, prolongada posteriormente. 
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ANÁLISE DOS RISCOS (Londres, Reino Unido; 2 6 a 28 de 
Outubro de 1992 e 7 a 9 de Dezembro de 1992): 
A título das prioridades da política aduaneira foram 
realizados dois seminários sobre este tema, destinados, por 
um lado, aos funcionários superiores susceptíveis de 
definirem orientações e, por outro, aos formadores 
encarregados de formar o pessoal. 
O desenvolvimento do comércio internacional, a 
simplificação e a informatização dos procedimentos 
aduaneiros, bem como o carácter limitado dos recursos 
humanos, dão origem a um aperfeiçoamento dos controlos 
aduaneiros através do recurso a novas técnicas de análise 
de risco. 
Estes dois seminários permitiram aprofundar os 
conhecimentos dos funcionários dos Estados-membros na 
matéria, tendo também dado origem a uma reflexão sobre a 
definição de uma abordagem comum, necessária à protecção 
dos interesses financeiros comunitários e à manutenção de 
uma concorrência leal entre os operadores comerciais. 
VIGILÂNCIA DO TERRITÓRIO ADUANEIRO DA COMUNIDADE 
(Alexandrópolis, Grécia; 9 a 11 de Novembro de 1992): 
Esta acção de formação destinou-se aos funcionários 
aduaneiros gregos, especializados em vigilância. 
Este seminário permitiu essencialmente sensibilizar estes 
funcionários para as novas condições do seu trabalho 
decorrentes da entrada em vigor do mercado único, bem como 
para a necessidade de aplicar de modo uniforme o direito 
comunitário na fronteira externa. 
PROCEDIMENTOS INFORMATIZADOS (Sigmaringen, Alemanha; 29 de 
Setembro a 2 de Outubro de 1992): 
O crescimento do comércio internacional requer um 
desenvolvimento da informatização dos procedimentos 
aduaneiros, a fim de, nomeadamente, diminuir o tempo 
necessário para o desalfandegamento. Paralelamente, a 
entrada em vigor do mercado único obriga os Estados-membros 
a harmonizarem os procedimentos informatizados, a fim de 
evitar as distorções de concorrência entre os Estados-
membros . 
Os participantes manifestaram o desejo de trabalharem 
conjuntamente na harmonização dos seus procedimentos e de 
desenvolverem contactos com os operadores comerciais com 
vista a assegurar a eficácia dos sistemas aplicados. 
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ALFÂNDEGA E MERCADO INTERNO (Bruxelas; 8 e 9 de Outubro de 
1992) : 
Christiane SCRIVENER, Comissário responsável pela 
fiscalidade e pela União Aduaneira, reuniu duas centenas de 
funcionários superiores das alfândegas e representantes das 
organizações profissionais europeias de funcionários 
aduaneiros, para analisar as implicações concretas da 
supressão das fronteiras entre os Estados-membros. 
Os debates incidiram sobre as vertentes aduaneira e fiscal 
do mercado interno, o papel económico desempenhado pela 
alfândega, a luta contra a fraude, a dimensão comunitária 
da formação aduaneira. 
Esta reunião salientou a necessidade de cooperação entre 
administrações aduaneiras dos Estados-membros, a fim de 
assegurar com êxito a passagem da protecção do espaço 
económico nacional à protecção do espaço económico 
comunitário. 
Para o efeito, o programa Matthaeus foi considerado o 
instrumento indispensável para a aproximação das 
administrações aduaneiras dos Estados-membros e para a 
consciencialização da dimensão comunitária das suas 
funções. 
CONTROLOS NA EXPORTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE (Madrid, Espanha; 
10 a 12 de Dezembro de 1992). 
Este seminário contou com a participação de representantes 
dos ministérios da cultura. 
Os trabalhos do seminário permitiram preparar a aplicação, 
no futuro, dos procedimentos de controlo previstos no 
regulamento "exportações de bens de carácter cultural", 
reunindo simultaneamente funcionários que participaram na 
elaboração da regulamentação e funcionários encarregados da 
aplicação, no futuro, dessa mesma regulamentação. 
TRÂNSITO E EXPORTAÇÃO (Nápoles, Itália; 17 e 18 de Dezembro 
de 1992): 
Este seminário estava aberto aos representantes dos meios 
económicos. 
A entrada em vigor do mercado único modifica os dados de 
certas regulamentações aduaneiras (por exemplo, a supressão 
dos controlos nas fronteiras) e exige, assim, uma 
coordenação entre os funcionários dos Estados-membros 
encarregados da sua aplicação, a fim de evitar distorções 
de concorrência devidas a uma aplicação não uniforme. 
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No decorrer do seminário os participantes manifestaram o 
desejo de analisarem conjuntamente as novas regulamentações 
em presença dos meios económicos, o que traduziu igualmente 
a sua vontade de trabalhar em conjunto ao serviço da 
economia comunitária. 
LUTA CONTRA A FRAUDE (Londres, Reino Unido; 10 de Dezembro 
de 1992) : 
Este seminário permitiu reunir os representantes dos 
serviços especializados da DG XXI e os chefes dos serviços 
de investigação dos Estados-membros nos domínios aduaneiro, 
da fiscalidade e dos impostos sobre consumos específicos. 
A supressão dos controlos nas fronteiras internas modifica 
a organização dos controlos tal como eram efectuados até à 
data, sendo necessário reforçar a colaboração entre as 
administrações dos Estados-membros. 
Todos os participantes manifestaram o desejo de prolongar 
esta acção no futuro, sublinhando, assim, a sua vontade de 
agir conjuntamente em matéria de luta contra a fraude, num 
âmbito comunitário. 
Os seminários foram muito bem acolhidos pelo pessoal 
aduaneiro, tendo-se agora tornado um instrumento de 
formação indispensável, cuja flexibilidade permitiu 
preparar em boas condições os funcionários das alfândegas 
dos Estados-membros para o mercado único, prioridade do ano 
de 1992. 
2.3 Aplicação de programas comuns de formação profissional 
nas escolas aduaneiras dos Estados-membros (alínea c) 
do artigo 4- da Decisão do Conselho) 
Na sequência da elaboração, em 1992, de um programa comum 
de formação profissional destinado aos funcionários 
aduaneiros em formação inicial, a Comissão, em estreita 
colaboração com os Estados-membros, elaborou três programas 
específicos comuns de aprofundamento e de especialização 
destinados a funcionários com experiência profissional (ver 
Anexo 2, pág. 27 e seguintes). 
Estes programas, adoptados pela Decisão da Comissão de 16 
de Dezembro de 1992 , incidem, respectivamente, sobre os 
regimes aduaneiros do aperfeiçoamento activo, da importação 
temporária e do trânsito. 
1 J.O.C.E. LIO de 16 de Janeiro de 1993 
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O ensino destes programas, paralelamente ao do programa 
comum inicial adoptado em 19912, reforçará o 
estabelecimento de uma formação idêntica em matéria 
aduaneira em toda a Comunidade. Estes programas entraram em 
vigor em 1 de Janeiro de 1993. 
Os referidos programas incidem sobre os regimes aduaneiros 
cuja importância económica justifica, por si só, uma 
aplicação uniforme em toda a Comunidade, assegurando, deste 
modo, o bom funcionamento do mercado interno. 
Em 1993, a Comissão desenvolverá outros programas 
específicos comuns de aprofundamento e de especialização 
destinados a funcionários com experiência profissional. 
2.4.Formação linguistica 
2.4.1. Nos termos do artigo 6o da Decisão Matthaeus, os 
Estados-membros assegurarão uma formação 
linguística intensiva e permanente em todas as 
línguas oficiais da Comunidade aos funcionários 
susceptíveis de participarem numa acção de 
intercâmbio. 
2.4.2 Os resultados dos esforços dispendidos pelos 
Estados-membros em matéria de formação linguística 
figuram em anexo (ver Anexo 1, quadro 7). 
As observações já apresentadas no último relatório em 
matéria de formação linguística são integralmente 
aplicáveis ao ano de 1992. 
2.4.3. As necessidades de formação linguística dos 
participantes no programa Matthaeus continuam a 
não ser satisfeitas, não se verificando em 1992 
qualquer evolução significativa a este respeito. 
2.4.4. A persistência deste problema ao longo dos dois 
últimos anos do programa não deverá, contudo, 
ocultar os esforços desenvolvidos pelos Estados-
membros, que, num contexto difícil de 
reestruturação das administrações aduaneiras antes 
da entrada em vigor do mercado único, tentam dar 
resposta às exigências do programa Matthaeus nesta 
matéria. 
As propostas de adaptação do programa Matthaeus 
que a Comissão apresentará até Julho de 1993 
deverão ter em conta esta realidade, na ausência 
de qualquer evolução no decurso do primeiro 
semestre de 1993. 
J.O.C.E. L16 de 23 de Janeiro de 1992. 
- 16 -
3. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA MATTHAEUS 
3 .1 Aspectos financeiros 
O orçamento do programa Matthaeus em 1992 era de 2.700.000 
ecus, repartidos por duas rubricas orçamentais, a saber, 
respectivamente, 
a rubrica B5.3051 (dotações operacionais) com um montante 
de 2.427.000 ecus e a rubrica B8.5351 (mini-orçamento) com 
um montante de 273.000 ecus. 
Todas as dotações Matthaeus foram autorizadas e a rubrica 
operacional permitiu organizar 3 93 intercâmbios e 18 
seminários. A mesma rubrica foi ainda utilizada para 
financiar a acção-piloto INTERFISC (funcionários 
responsáveis pelos impostos indirectos) num montante de 
300.000 ecus. 
A partir de 1993, o INTERFISC passará a designar-se 
programa MATTHAEUS-TAX desde que, como tudo leva a crer, o 
Conselho adopte a proposta de decisão da Comissão, e o 
financiamento será novamente assegurado através da rubrica 
B5.3051 com um montante de 600.000 ecus, o que reduzirá até 
ao mesmo montante as dotações disponíveis na rubrica 
operacional Matthaeus, impossibilitando simultaneamente o 
aumento do número de intercâmbios (tal como previsto na 
decisão do Conselho), e de seminários. 
3.2.Métodos de gestão e de avaliação do programa 
As relações de confiança estabelecidas no seio do comité 
Matthaeus permitiram assegurar uma gestão eficaz e uma 
avaliação adequada do programa, por um lado, ao 
institucionalizar os instrumentos de trabalho que haviam 
sido adoptados na prática em 1991 e ao desenvolver esses 
mesmos instrumentos, por outro. 
3.2.1. No que diz respeito à gestão do programa, a 
Comissão, na sua Decisão de 11 de Dezembro de 
1992 (ver Anexo 3, pág. 35 e seguintes)1 , fixou 
disposições de aplicação relativas aos 
intercâmbios, aos seminários e às modalidades 
financeiras de pagamento dos intercâmbios e dos 
seminários pela Comissão. 
3.2.1.1 No que diz respeito aos intercâmbios, o papel dos 
coordenadores nacionais foi institucionalizado, 
tendo em conta, nomeadamente, a sua importância no 
1 J.O.C.E. L16 de 25 de Janeiro de 1993 
- 17 -
estabelecimento das geminações, noção em que 
assentam os intercâmbios. 
3.2.1.2. No que se refere aos seminários, a Comissão fixou 
as regras essenciais que presidem à determinação, 
no início de cada ano, das prioridades na matéria. 
Apesar de não ser rígida, esta planificação é 
indispensável para uma boa gestão do programa. 
3.2.1.3 No que diz respeito às modalidades financeiras de 
pagamento dos intercâmbios e dos seminários, a 
Comissão, em estreita colaboração com os Estados-
membros, estabeleceu regras destinadas 
simultaneamente: 
- a permitir aos Estados-membros receberem os 
fundos necessários na altura adequada; 
a assegurar um controlo dos movimentos 
financeiros entre os Estados-membros e a 
Comissão. 
3.2.2. Quanto à avaliação do programa, a Comissão, na sua 
Decisão, institucionalizou o questionário de 
avaliação a preencher por cada participante nos 
intercâmbios e que deverá ser enviado à Comissão 
através do coordenador nacional. 
Além disso, a Comissão prosseguiu um objectivo 
duplo, a saber: 
alargar a avaliação sistemática dos 
intercâmbios aos seminários e, 
difundir informações o mais completas 
possíveis aos participantes nos seminários 
Matthaeus. 
3.2.2.1 Para efeitos de avaliação dos seminários, a 
Comissão distribui a todos os participantes um 
questionário destinado a medir o seu índice de 
satisfação e a determinar se os objectivos dos 
seminários, tal como fixados pelo programa 
Matthaeus, foram ou não atingidos. 
3.2.2.2.A fim de assegurar um acompanhamento operacional 
dos seminários, a Comissão distribuiu aos 
coordenadores Matthaeus uma acta de cada 
seminário, incluindo a sua avaliação. Em alguns 
casos, foram ainda distribuídas cassetes vídeo, a 
fim de serem vistas nas escolas aduaneiras, 
chegando, assim, a um vasto público. 
- 18 -
Com base nestas informações, os especialistas da 
formação no seio do Comité Matthaeus e a Comissão 
podem, em caso de necessidade, prever a realização 
de eventuais prolongamentos e adaptações futuras. 
O objectivo da Comissão consiste em, através destes meios, 
acompanhar de perto as acções Matthaeus, adaptando-as 
continuamente às necessidades dos participantes, no 
respeito dos objectivos do programa. Além disso, através da 
difusão de informações ao conjunto do pessoal aduaneiro, os 
resultados positivos do programa Matthaeus ultrapassam as 
experiências meramente individuais, chegando às 
administrações dos Estados-membros e à Comunidade no seu 
conjunto. 
4. PERSPECTIVAS 
4.1 Em 1993 o programa Matthaeus disporá de 2.427.000 ecus 
para as dotações operacionais (dos quais será 
conveniente retirar 600.000 ecus destinados ao programa 
Matthaeus-Tax), o que torna impossível alargar o seu 
âmbito de aplicação, bem como os objectivos 
quantitativos atingidos em 1991 e 1992. 
O número de intercâmbios deverá manter-se em cerca de 
400 e o número de seminários em cerca de 15, no máximo, 
valores que representam os limites máximos, tendo em 
conta as disponibilidades financeiras previstas. 
4.2. 1993 será um ano de reforço das acções do programa 
Matthaeus. 
Para o efeito, a Comissão propõe que os esforços se 
concentrem nos seguintes aspectos: 
4.2.1 A formação linguística deverá constituir uma 
prioridade absoluta, dado que condiciona em grande 
medida o exercício efectivo da competência legal 
pelos funcionários em intercâmbio. 
Para o efeito, a Comissão previu na sua Decisão de 
aplicação^1) uma obrigação de informação dos 
Estados-membros, pormenorizada e anual. 
Aquando da adaptação do programa Matthaeus, a Comissão irá 
propor um prolongamento da duração de certos intercâmbios, 
a fim de permitir uma formação linguística aprofundada no 
país de acolhimento. 
(l)J.O.C.E. L16 de 25 de Janeiro de 1993. 
19. 
4.2.2 Em 1993 deverão ser realizados progressos 
decisivos em matéria de habilitação dos 
funcionários em intercâmbio a exercerem as funções 
dos seus homólogos do país de acolhimento. 
A Comissão considera que, na prática, esta 
competência legal poderá ser exercida na quase 
totalidade dos Estados-membros. 
A decisão de aplicação de 11 de Dezembro de 1992 
prevê que cada coordenador informe a Comissão no 
caso do seu Estado limitar a título geral a 
possibilidade de os funcionários que recebe serem 
plenamente operacionais. 
4.2.3 O papel e o lugar dos formadores deverá ser 
devidamente valorizado e os esforços já 
dispendidos em termos da sua participação nos 
intercâmbios deverão alargar-se aos seminários, a 
fim de difundir entre o pessoal aduaneiro a 
experiência adquirida e adaptar as acções 
empreendidas à realidade aduaneira. 
Nesta perspectiva, os serviços da Comissão estão 
actualmente a reflectir, em estreita ligação com as 
administrações dos Estados-membros, sobre a concretização 
do projecto do "centro comum de formação'', cuja criação 
está prevista na Decisão do Conselho de 2 0 de Junho de 
1991(1). 
5. CONCLUSÃO 
O programa Matthaeus impôs-se de imediato como um elemento 
determinante na adaptação das administrações dos Estados-
membros às missões que lhe são confiadas desde 1 de Janeiro 
de 1993. 
Após dois anos de êxito, num contexto difícil de 
reestruturação das administrações aduaneiras, o ano de 1993 
marcará uma etapa decisiva no prosseguimento do programa 
Matthaeus. Deverá ser dado um salto qualitativo, a fim de 
tornar a formação aduaneira comunitária uma componente 
essencial dos serviços aduaneiros do futuro. 
Para o efeito, a Comissão apresentará, em conformidade com 
a Decisão do Conselho, um relatório ao Parlamento Europeu e 
ao Conselho sobre a experiência adquirida na execução do 
programa Matthaeus, acompanhado de uma proposta destinada a 
modificar o programa em função da experiência adquirida. 
(l)J.O.C.E. L187 de 20 de Junho de 1991. 
Quadro 1 Quadro, por Estado-membro. dos países onde se deslocaram os funcionários em intercâmbio, 
País de 
origem 
BE 
DK 
DE 
ES 
FR 
GR 
IR 
IT 
LU 
NE 
PO 
UK 
Totais Número de 
funcionários 
em 
intercâmbio 
17 
20 
45 
13 
51 
34 
20 
53 
10 
52 
23 
56 País de acolhimento 
BE 
-
-
2 
-
3 
-
1 
1 
-
5 
1 
4 
394 17 
, . DK 
-
-
5 
-
3 
-
1 
3 
-
3 
1 
4 
20 DE 
4 
5 
-
1 
4 
3 
3 
5 
2 
9 
1 
9 
46 ES 
-
-
2 
-
3 
-
1 
1 
-
5 
1 
1 
14 FR 
3 
3 
5 
4 GR 
-
-
2 
-
4 
15 
2 
21 
2 
2 
5 
12 
74 -
1 
4 
1 
5 
1 
9 
27 IR 
1 
1 
2 
1 
3 
1 
-
3 
1 
2 
2 
4 
21 IT 
1 
3 
6 
2 
11 
4 
3 
-
1 
8 
4 
3 
46 LU 
-
-
1 
-
2 
1 
1 
1 
-
3 
1 
1 NE 
3 
3 
8 
3 
2 
3 
1 
7 
1 
-
2 
6 
11 1 39 PO 
1 
1 
1 
1 
3 
1 
2 
3 
1 
2 
-
3 
19 UK 
4 
4 
11 
1 
13 
6 
4 
4 
1 
8 
4 
60 3> 
(D 
O 
21. 
- Anexo 1 -
Quadro 2 Intercâmbios em 1992, por Estado-membro. 
País Funcionários Funcionários 
_,^^^__^^^^__ enviados recibidos 
Bélgica 17 17 
Dinamarca 20 20 
Alemanha 45 46 
Espanha 13 14 
França 51 74 
Grécia 34 27 
Irlanda 20 21 
Itália 53 46 
Luxemburgo 10 11 
Países Baixos 52 39 
Portugal 23 19 
Reino Unido 56 60 
Total 394 394 
Quadro 3 Média etária dos participantes. 
Totalidade Mulheres Homens 
39" 34 40 
22. 
- Anexo 1 -
Quadro 4. Percentagem de mulheres em intercâmbio 
por Estado-membro em 1992. 
País 
Bélgica 
Dinamarca 
Alemanha 
Espanha 
França 
Grécia 
Irlanda 
Itália 
Luxemburgo 
Países Baixos 
Portugal 
Reino Unido 
Total % 
6 
20 
28 
38 
18 
17 
5 
26 
0 
23 
13 
18 
26 
Quadro 5. Percentagem de participantes por função. 
Função Número % 
ï 25 6 
2 151 38 
3 218 56 
Total 394 " 100 
I 1 
Códigos de função. 
1 Funcionários com funções de dirrecção. 
2 Funcionários com funções de enquadramento e de 
chefia hierárquica, 
sem excluir tarefas operacionais. 
3 Agentes unicamente com funções operacionais, 
podendo, no entanto, tomar decisões em casos 
concretos. 
- Anexo 1 -23. 
Quadro 6. Domxnio de actividades dos funcionários em 
intercâmbio durante 1992 no seu posto de 
origem (percentagem). 
Código Domínio de actividade 
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 Frete importação - porto. 
Frete importação - aeroporto. 
Frete importação - porto e aeroporto. 
Frete importação - caminho de ferro. 
Frete importação - rodaviário. 
Frete exportação - porto. 
Frete exportação - aeroporto. 
Frete exportação - porto e aeroporto. 
Frete exportação - caminho de ferro. 
Frete exportação - rodaviário. 
Controlo de passageiros - porto. 
Controlo de passageiros - aeroporto. 
Controlo de passageiros - caminho de ferro. 
Controlo de passageiros -rodaviário. 
Controlo postal. 
Administração central. 
Chefe de serviço. 
Químico/técnico. 
Especialista na luta contra a fraude. 
Formador. 
Outros. 8 
9 
1 
5 
8 
1 
1 
0 
1 
1 
2 
4 
1 
1 
1 
8 
5 
1 
25 
2 
19 
24. 
- Anexo 1 -
Quadro 7. Tarefas desempenhadas nas estâncias de acolhimento 
pelos funcionários em intercâmbio durante 1992 
(percentagem). 
Código 
01 
02 
03 
04 
05 
06 
07 
08 
09 
10 
11 
12 
13 
14 
15 
16 
17 
18 
19 
20 
21 Domínio de actividade 
Frete importação - porto. 
Frete importação - aeroporto. 
Frete importação - porto e aeroporto. 
Frete importação - caminho de ferro. 
Frete importação - rodaviário. 
Frete exportação - porto. 
Frete exportação - aeroporto. 
Frete exportação - porto e aeroporto. 
Frete exportação - caminho de ferro. 
Frete exportação - rodaviário. 
Controlo de passageiros - porto. 
Controlo de passageiros - aeroporto. 
Controlo de passageiros - caminho de ferro. 
Controlo de passageiros -rodaviário. 
Controlo postal. 
Administração central. 
Chefe de serviço. 
Químico/técnico. 
Especialista na luta contra a fraude. 
Formador. 
Outros. 8 
9 
2 
6 
9 
1 
1 
0 
1 
1 
3 
4 
0 
1 
1 
7 
4 
1 
21 
1 
22 
- Anexo 1 -25. 
Quadro 8. Duração dos intercâmbios em 1992 
Número 
de 
dias 
0-7 
8-14 
15-21 
22-28 
29-35 
36-42 
Total Código função 
1 
6 
11 
4 
3 
1 
0 
25 2 
28 
26 
17 
47 
31 
2 
151 3 
9 
14 
12 
133 
50 
0 
218 Número 
de 
participantes 
43 
51 
33 
183 
82 
2 
394 
Códigos de função. 
1 Funcionários com funções de dirrecção. 
2 Funcionários com funções de enquadramento e de 
chefia hierárquica, 
sem excluir tarefas operacionais. 
3 Agentes unicamente com funções operacionais, 
podendo, no entanto, tomar decisões em casos 
concretos. 
Quadro 9. Programa de formação linguística - 1992 (estatísticas) 
País 
BE 
DK 
DE 
ES 
FR 
GR 
IR 
IT 
1 LU NL 
PO 
UK Número 
de funcionários em 
intercâmbio 
17 
20 
45 
13 
51 
34 
20 
53 
10 
52 
23 
56 
Totais | 394 Número 
de funcionários 
formados 
(D 
91 
12 
1064 
282 Línguas ensinadas 
EN 
X 
X 
X 
X 
2390 í x 
19 
171 
438 
13 
36 
65 
56 
4637 X FR 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X X 
X 
X 
1 X 
1 DE 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X NL 
X 
X 
X 
X IT 
X 
X 
X 
X 
X 
X 
X EL 
X DA 
X ES 
X 
X 
1 
X 
X X 
X 
X X 
X 
1 X 
X PO 
X 
X 
X 
1 
X X Custo 
da 
formação 
(2) 
+ /- 24517 Ecus 
+ /- 16.635 Ecus 
+ /- 257.732 Ecus 
+ /- 157.452 Ecus 
+ /- 129.323 Ecus 
+/- 89.103 Ecus 
+ /- 127.666 Ecus 
+/- 37.622 Ecus 
+ /- 87.397 Ecus 
+/- 7.537 Ecus 
+/- 40.244 Ecus 
+ /- 975.228 Ecus 3> 
0> 
(1) Alguns Estados-membros não puderam indicar as formações linguísticas específicas ministradas no âmbito 
do programa Matthaeus. Por isso, os números correspondem à totalidade da formação linguística 
ministrada aos funcionários aduaneiros. 
(2) É o custo realmente suportado pelos serviços aduaneiros e pode ser assimilado ao custo real suportado 
pelas administrações nacionais. 
27. 
- Anexo X ~ 
16. 1. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 10/19 
II 
(Alios iiijit fmhln,i(,io iiilo i until uniili^lu </./ \it,l ,//>//<.//<///./././< ) 
COMISSÃO 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 16 de Dezembro de 1992 
que estabelece os programas específicos comuns relativos ao aperfeiçoamento 
activo, à importação temporária e ao trânsito, em matéria de formação profis­
sional dos funcionários aduaneiros (programa Matthaeus) 
(93/15/CEE) 
A COMISSÃO IM.S (.OMUNMMDliS lillKOIM-IAS. 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta a Decisão 91/341/CEE do Conselho, de 
20 de Junho de 1991, relativa à adopção de um programa 
de acção comunitária em matéria de formação profissional 
dos funcionários aduaneiros (Matthaeus)^), e, nomeada­
mente, o n? 7 do anexo III, Considerando que os pioiM iii.is cspci ilu os comuns de 
aprofundamento c de especialização serão dirigidos a 
funcionários que já possuam uma certa experiência profis­
sional ; 
Considerando que os três programas específicos comuns 
relativos aos regimes de aperfeiçoamento activo, de impor­
tação temporária e de trânsito são necessários tendo em 
conta a importância económica desses regimes e permiti­
rão uma aplicação uniforme na Comunidade desta regula­
mentação aduaneira, assegurando, assim, o bom funciona­
mento do mercado interno ; 
Considerando que, nos termos da alínea c) do artigo 4? da 
Decisão 91/341 /CEE, a Comissão deve estabelecer 
programas comuns de formação dirigidos aos funcionários 
aduaneiros ; 
Considerando que esses programas comuns são indispen-
'.ávcis, a fim de aliançai os ol>jc< li vos pio .seguidos pelo 
programa Mcitthdcus, nomeadamente o de uma aplicação 
uniforme do direito comunitário nas fronteiras externas da 
Comunidade ; Considerando que os funcionários aos quais serão minis­
trados esses programas específicos comuns devem, em 
função da sua experiência profissional, poder tirar desses 
programas o máximo proveito e, deste modo, assegurar 
futuramente uma melhor aplicação do direito aduaneiro 
comunitário nesta matéria ; 
Considciando que as medulas pievislas u.i piesenle deci 
são estão em conformidade com o paicccr do Comité 
Míítthavits, 
Considerando que esses programas comuns se tornaram 
necessários devido à diversidade do ensino actualmente 
ministrado nas escolas aduaneiras dos Estados-membros ; ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO : 
Considerando que já foi adoptado pela Decisão 
92/39/CEE da Comissão (2) um programa comum de 
formação destinado aos funcionários em formação inicial ; 
(') JO n? L 187 de 13. 7. 1991, p. 41. 
(2) JO n? L 16 de 23. 1. 1992, p. 14. Artigo 1? 
São criados nas escolas aduaneiras dos Estados-membros 
três programas específicos comuns, a seguir denominados 
« programas específicos », dtstinados aos funcionários 
aduaneiros e cujo teor se encontra precisado, respectiva­
mente, nos anexos I, II e III. 
- Anexo í -28. 
N? L 10/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 93 
Artigo 2? 
Na acepção da presente decisão, entende-se por : 
1. « Escola aduaneira » : qualquer estabelecimento em que 
seja ministrado aos funcionários aduaneiros um ensino 
relativo à formação profissional. 
2. « Funcionários que já possuam uma experiência profis­
sional » : os funcionários que já tenham recebido uma 
formação inicial nos termos do n? 2 do artigo 2? da 
Decisão 92/39/CEE ou, caso não existam funcionários 
nesta situação, aqueles que possuam conhecimentos 
aduaneiros gerais suficientes para poderem aprofundar 
os temas desenvolvidos pelos programas específicos. 
Artigo 3? 
Os programas específicos destinam-se aos funcionários 
aduaneiros que já possuam experiência profissional 
incumbidos da aplicação da parte do direito comunitário 
abrangida por estes programas, independentemente do 
local de exercício das respectivas funções. 
Artigo 4? 
O ensino dos programas específicos deve ser repartido por 
um período adequado que permita aos funcionários 
formados estarem perfeitamente operacionais para a apli­
cação prática futura dos referidos regimes. Artigo 5? 
Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposi­
ções e modalidades de execução adoptadas para aplicação 
dos programas específicos. 
Artigo 6? 
A aplicação dos programas específicos não prejudica a 
aplicação, nas escolas aduaneiras, de programas comple­
mentares nacionais. 
Artigo 7? 
Os Estados-membros aplicarão os programas específicos a 
partir de 1 de Janeiro de 1993. 
Artigo 8? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
decisão. 
Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1992. 
Pela Comissão 
Christiane SCRIVENER 
Membro da Comissão 
29. - Anexo 2 -
16. 1. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 10/21 
ANEXO I 
l'roi'.ruiiiii específico : retinir tie upri leicouiuciilo «clivo 
1. GENERALIDADES 
1.1. O regime no âmbito do direito comunitário e no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e 
Comércio (GATT) e da Convenção de Kyoto. 
1.2. Os aspectos económicos do regime no âmbito da política de concorrência em caso de exportação do 
território aduaneiro da Comunidade. Os benefícios no que diz respeito aos direitos e encargos de 
importação e, relativamente ao sistema suspensivo, às medidas de política comercial. 
1.3. As relações entre o regime e a política agrícola comum. Os casos de proibição. 
1.4. O regime face a situações específicas (mercadorias estratégicas, embargos, exportações de produtos 
químicos que podem ser utilizados como armas, ...). 
2. O SISTEMA SUSPENSIVO E O SISTEMA DE DRAUBAQUE 
2.1. Os aspectos comuns aos dois sistemas. 
2.2. A técnica do sistema suspensivo. 
2.3. A técnica do sistema de draubaque. 
2.4. A reexportação de mercadorias no seu estado inalterado e as relações entre o sistema de draubaque e as 
outras possibilidades de reembolso ou dispensa do pagamento de direitos de importação. 
2.5. A escolha do sistema. 
3. A COMPENSAÇÃO PELO EQUIVALENTE 
3.1. Os benefícios económicos ligados à compensação pelo equivalente. 
3.2. A noção de mercadorias equivalentes (apreciação da equivalência, sensibilidade, critérios, controlo do 
respeito das condições). 
3.3. As proibições e as limitações. 
4. OS PROCEDIMENTOS IM/EX E EX/IM 
4.1. Os benefícios económicos ligados ao procedimento EX/IM. 
4.2. O tráfico triangular. 
5. AS NORMAS ESPECÍFICAS RELATIVAS À COMPENSAÇÃO PELO EQUIVALENTE E À 
EXPORTAÇÃO ANTECIPADA 
5.1. Os critérios para beneficiar da compensação pelo equivalente. A sensibilidade especial da correspon­
dência perfeita desses critérios, nomeadamente em relação aos produtos agrícolas. 
5.2. O momento em que são fixadas as condições para beneficiar destes procedimentos. 
5.3. As mercadorias equivalentes que se encontram numa fase de fabrico mais avançada do que as merca­
dorias de importação. 
5.4. A mudança dt situação aduaneira. O momento da mudança. 
5.5. O caso em que a mudança de situação aduaneira, no que respeita aos produtos agrícolas, não produz 
efeitos em relação às restituições agrícolas. 
6. AS CONDIÇÕES PARA BENEFICIAR DO REGIME 
6.1. As condições ligadas à pessoa. O estabelecimento na Comunidade. As operações desprovidas de 
carácter comercial. Os industriais e os comerciantes. O titular da autorização e os operadores. O 
controlo das garantias para beneficiar do regime. 
6.2. A identificação das mercadorias c a identificação das condições para beneficiar da compensação pelo 
equivalente. 
6.3. As condições económicas. Os casos relativamente aos quais se consideram preenchidas as condições 
económicas : em relação aos tipos de operações e em relação às mercadorias. Os outros casos relativa­
mente aos quais estão ou são susceptíveis de ser preenchidas as condições económicas. As justificações 
a apresentar pelo requerente da autorização. 
6.4. As condições especiais para beneficiar do regime no que respeita aos produtos agrícolas submetidos a 
um sistema regulador dos preços ou a preços mínimos. 
6.5. As condições especiais para beneficiar do regime com o sistema de draubaque. 
30. 
- Anexo 2 -
N? L 10/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 93 
7. O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO 
7.1. As informações a apresentar no pedido. Os documentos comprovativos. O prazo de apresentação do 
pedido. 
7.2. O controlo das informações constantes do pedido e a existência de garantias relativas ao requerente e 
ao operador. O controlo da possibilidade de efectuar as operações de aperfeiçoamento em relação às 
quantidades pedidas. 
7.3. Os elementos que devem constar da autorização. Os elementos que a autorização pode indicar que 
sejam fixados após a sua emissão. 
7.4. Relação entre a emissão da autorização e a sujeição das mercadorias de importação ao regime. 
7.5. O procedimento simplificado de emissão da autorização. Casos em que este procedimento é autori­
zado e condições para beneficiar do mesmo. 
7.6. Data em que a autorização produz efeitos. 
7.7. Renovação e modificação da autorização. 
7.8. As obrigações do titular da autorização em caso de alteração de determinadas situações. 
7.9. Anulação de revocação de uma autorização. 
8. OS PRAZOS 
8.1. O prazo de validade da autorização e os casos de reexame das condições económicas. 
8.2. O prazo de reexportação (IM/EX). A importância da fixação correcta deste prazo, tendo em conta as 
consequência daí decorrentes quando são aplicadas outras disposições que se referem a esse prazo 
(nomeadamente globalização anual ou trimestral do apuramento). 
8.3. O prazo de sujeição das mercadorias ao regime no procedimento de exportação antecipada. 
8.4. O prazo para apresentação da relação de apuramento. 
8.5. O prazo para apresentação do pedido de reembolso. 
8.6. O prazo para conservar os documentos comprovativos. 
9. A TAXA DE RENDIMENTO 
9.1. A sensibilidade da fixação da taxa de rendimento. 
9.2. A utilização dos registos contabilísticos do titular da autorização. 
9.3. A taxa real. 
9.4. As taxas fixas. Condições para a sua utilização. As suas relações com os coeficientes das restituições 
agrícolas. 
10. A SUJEIÇÃO DAS MERCADORIAS AO REGIME E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE DRAU­
BAQUE 
10.1. A sujeição ao regime no âmbito do sistema suspensivo. A identificação das mercadorias de importação 
tendo em conta as descrições constantes da autorização. 
10.2. A declaração de introdução em livre prática no âmbito do sistema de draubaque. 
10.3. O procedimento simplificado de concessão de autorização, documento a anexar à declaração de sujei­
ção ao regime (no caso do sistema suspensivo) ou à declaração de introdução em livre prática (no 
âmbito do sistema de draubaque). 
10.4. A prestação eventual de uma garantia. 
10.5. Os très procedimentos simplificados de sujeição das mercadorias ao regime (sistema suspensivo) ou de 
introdução em livre prática (sistema de draubaque). 
11. OS CONTROLOS DURANTE AS OPERAÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO 
11.1. Os controlos contabilísticos e físicos. 
11.2. Os controlos adaptados a cada operação (análise e risco). 
12. O APERFEIÇOAMENTO PASSIVO NO ÂMBITO DO APERFEIÇOAMENTO ACTIVO 
13. A EXPORTAÇÃO DAS MERCADORIAS DO TERRITÓRIO ADUANEIRO DA COMUNIDADE E 
OS OUTROS DESTINOS ADUANEIROS COM VISTA A ESSA EXPORTAÇÃO 
13.1. No âmbito do sistema suspensivo (produtos compensadores e mercadorias no seu estado inalterado) e 
no âmbito do sistema de draubaque (produtos compensadores). 
13.2. Os destinos aduaneiros assimilados a uma exportação e, nomeadamente, a entrega de aeronaves civis às 
companhias aéreas estabelecidas no território aduaneiro da Comunidade e a reparação, modificação ou 
transformação de aeronaves civis efectuadas no âmbito de uma operação de aperfeiçoamento activo. 
31. 
- Anexo 2 -
16. 1. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 10/23 
13.3. Os procedimentos normais de exportação do território aduaneiro da Comunidade ou de sujeição ao 
regime de entreposto aduaneiro, de colocação em zona franca (ou em entreposto franco), de sujeição ao 
regime de importação temporária ou de trânsito comunitário (procedimento externo), com vista a uma 
exportação ulterior : 
— os prazos, 
— os controlos, a identificação das mercadorias, 
— os controlos, a identificação dos produtos compensadores (ou das mercadorias no seu estado inalte­
rado no caso do sistema suspensivo) em relação às descrições e às precisões constantes da autoriza­
ção, 
— os controlos específicos em caso de utilização de compensação pelo equivalente e/ou de exportação 
antecipada, 
— os métodos de cooperação administrativa no caso de sujeição ao regime de entreposto aduaneiro 
(ou de colocação em zona franca), de importação temporária ou de trânsito comunitário (procedi­
mento externo), com vista à exportação do território aduaneiro da Comunidade, 
— os três procedimentos simplificados para a realização dos destinos aduaneiros examinados anterior­
mente. 
13.4. A nova sujeição ao regime de aperfeiçoamento activo no mesmo Estado-membro ou num Estado-
-membro diferente. 
13.5. A introdução em livre prática de produtos compensadores ou de mercadorias no seu estado inalterado 
(sistema suspensivo) : 
— a introdução em livre prática de produtos secundários (incluindo desperdícios e fragmentos), 
— as circunstâncias que justificam a introdução em livre prática de produtos compensadores princi­
pais e a sua relação com o pagamento e juros compensatórios, 
— a autorização global de introdução em livre prática eventualmente emitida e o caso dos produtos 
introduzidos no mercado comunitário (equivalente a uma introdução em livre prática), 
— a aplicação das medidas de política comercial, 
— os três procedimentos simplificados de introdução em livre prática, 
— a inutilização ou o abandono em benefício da Fazenda Nacional, 
— a introdução em livre prática no caso do regime da transformação sob controlo aduaneiro. 
14. O APURAMENTO DO REGIME 
14.1. Os casos em que é necessário proceder à repartição das mercadorias de importação pelos produtos 
compensadores. Os diferentes métodos. 
14.2. A(s) relação(ões) de apuramento e o respectivo conteúdo. Os documentos comprovativos. 
14.3. A globalização mensal e trimestral. 
15. A TRIBUTAÇÃO EM CASO DE CONSTITUIÇÃO DE UMA DÍVIDA ADUANEIRA 
15.1. Casos de constituição de uma dívida aduaneira. 
15.2. A tributação « a montante » e a tributação « a jusante » e seus limites. A aplicação da lista (a regra 
proporcional). 
15.3. A aplicação dos juros compensatórios e, nomeadamente, o princípio em que estes últimos se baseiam, 
as taxas a utilizar, o período a tomar em consideração, a aplicação do sistema FIFO em caso de globali­
zação, os casos de não aplicação. 
15.4. A tributação dos desperdícios e fragmentos. 
15.5. A tributação em caso de aperfeiçoamento passivo intermédio. 
16. O(S) PEDIDO(S) DE REEMBOLSO (SISTEMA DE DRAUBAQUE) 
16.1. Recapitulação das normas relativas à repartição. 
16.2. O conteúdo de um pedido de reembolso. Os documentos comprovativos. 
17. AS SIMPLIFICAÇÕES DE PROCEDIMENTOS PARA AS OPERAÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO 
ACTIVO EFECTUADAS SOB DETERMINADAS CONDIÇÕES NAS INSTALAÇÕES DOS 
ENTREPOSTOS ADUANEIROS DO TIPO A, C E D OU NUMA ZONA FRANCA OU EM 
ENTREPOSTO FRANCO 
18. O REGIME ESPECÍFICO DE APERFEIÇOAMENTO ACTIVO PARA A EXPORTAÇÃO DE 
MASSAS ALIMENTÍCIAS NO ÂMBITO DO ACORDO CEE-EUA 
- Anexo 2 -32 
N? L 10/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 93 
ANEXO II 
l'ioj-'.i uniu <s|><< lllt o : legimr de linpoi lucilo fcmpoi.iiia 
1. GENERALIDADES 
1.1. Justificações económicas do regime, em relação aos importadores de países terceiros à Comunidade 
Económica Europeia e aos operadores económicos comunitários. 
1.2. Implicações do regime no plano internacional : a importância e o alcance das convenções interna­
cionais. 
1.3. As grandes famílias de mercadorias abrangidas pelo regime em função da legislação comunitária e 
em função dos princípios que regem a sujeição ao regime. 
2. OS CONTENTORES 
2.1. Concessão do regime e sujeição ao regime: 
2.1.1. Princípio: a ausência de formalidades no que respeita aos contentores aprovados ou não para o 
transporte sob selagem aduaneira e ostentando marcas. 
2.1.2. Excepção: a concessão do regime mediante autorização no que respeita aos outros contentores, 
emitida nos casos em que os contentores em causa podem ser identificados no momento da respec­
tiva reexportação. 
2.2. As modalidades da permanência sob o regime (prazo, utilização em tráfego interno, medidas de vigi 
lância e de controlo). 
2.3. O apuramento do regime em termos ;iormais (reexportação, sujeição a um outro regime aduaneiro 
ou introdução em zona franca) ou em termos • excepcionais • (introdução em livre prática, inutiliza­
ção ou abandono). 
3. OS MEIOS DE TRANSPORTE 
3.1. Os tipos de meios de transporte que podem beneficiar do regime. 
3.2. Os meios de transporte para uso profissional : definição e modalidades de utilização. 
3.2.1. Meios de transporte rodoviários. 
3.2.2. Meios de transporte ferroviários. 
3.2.3. Meios de transporte aéreos. 
3.2.4. Meios de transporte marítimos. 
3.2.5. Palettes. 
3.3. Meios de transporte para uso privado : definição e modalidades de utilização. 
3.3.1. Meios de transporte rodoviários (veículos automóveis, animais de sela ou de tiro). 
3.3.2. Meios de transporte aéreos (aviões de turismo). 
1.].]. Meios de transporte inaiílímos (embarcações de lecieio). 
Í.4. A concessão do regime e a sujeição ao regime. 
3.4.1. Princípio : a ausência de formalidades. 
3.4.2. Excepção : o cumprimento de formalidades em caso de risco sério de não observância da obrigação 
de reexportação. 
3.4.3. Caso particular: as palettes, cujo regime é igual ao dos contentores (ver pontos 2.1.1 e 2.1.2). 
3.5. As modalidades de permanência no território aduaneiro da Comunidade no que respeita aos prazos. 
3.6. O apuramento do regime em termos normais (reexportação, sujeição a um outro regime aduaneiro 
ou introdução em zona franca), em termos específicos (compensação pelo equivalente para os meios 
de transporte ferroviários e as palettes), e em termos excepcionais (introdução em livre prática, inuti­
lização e abandono). 
4. AS OUTRAS MERCADORIAS 
4.1. Os sistemas de importação temporária. 
4.1.1. A importação temporária com isenção total dos direitos e encargos. 
4.1.1.1. Para mercadorias precisamente definidas e casos de utilização determinados. 
33. 
- Anexo 2 -
í 
? 16. 1. 93 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? L 10/25 
4.1.1.2. Quando a importação temporária se efectua em situações específicas sem incidência económica. 
4.1.1.3. Quando um Estado-membro decide conceder o regime em condições definidas de forma precisa. 
4.1.2. A importação temporária com isenção parcial: 
4.1.2.1. Aplicável nos outros casos. 
4.1.2.2. Exclusões que podem ter como consequência a interdição de qualquer sujeição ao regime de impor­
tação, devendo as mercadorias ser introduzidas em livre prática : 
— mercadorias consumíveis, 
— mercadorias cuja utilização possa prejudicar a economia comunitária, nomeadamente por 
força da sua longevidade económica relativamente ao prazo de permanência previsto. 
4.2. A concessão do regime e a sujeição ao regime. 
4.2.1. A concessão subordinada: 
— ao pedido, 
— à autorização, e através da qual as autoridades competentes tomam todas as medidas conside­
radas necessárias para assegurar a identificação das mercadorias e o controlo da respectiva utiliza­
ção ; a concessão do regime é recusado quando as autoridades competentes considerarem impos­
sível proceder à identificação das mercadorias ou controlarem a respectiva utilização, 
— eventualmente com procedimento simplificado. 
4.2.2. A sujeição que pressupõe : 
4.2.2.1. Formalidades constituídas pela: 
— entrega de uma declaração, 
— a aceitação dessa declaração, 
— a possibilidade de a rectificar, 
— a possibilidade, para o serviço, de examinar as mercadorias e de as reconhecer. 
4.2.2.2. A eventual facilitação da obrigação de apresentar uma declaração escrita : 
— dispensa da declaração escrita, 
— livrete ATA. 
4.2.2.3. A prestação de uma garantia. 
4.3. A permanência das mercadorias no regime : 
— controlo da utilização das mercadorias sujeitas ao regime possível em qualquer momento ; uma 
utilização para um fim diferente do autorizado acarreta a constituição de uma dívida aduaneira, 
— prazo de permanência (24 meses excepto prazos especiais), 
— transferência das mercadorias em importação temporária sem apuramento do regime, 
— sujeição sucessiva ao regime em diversos Estados-membros (até 31 de Dezembro de 1992). 
4.4. O apuramento do regime em termos normais (reexportação, sujeição a um outro regime aduaneiro 
ou introdução em zona franca) e em termos excepcionais (introdução em livre prática, inutilização). 
4.5. As modalidades de tributação. 
4.5.1. Em caso de isenção parcial, à razão de 3 % dos direitos por mês ou fracção de mês durante os quais 
a mercadoria está sujeita ao regime, e com cobrança da totalidade do IVA. 
4.5.2. Em caso de introdução em livre prática : apreciação dos elementos à data da sujeição ao regime. 
34. 
- Anexo 2 -
N? L 10/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 1. 9 
ANEXO III 
Programa específico : regime de trânsito 
1. A circulação de mercadorias entre dois ponlos do território aduaneiro da (Comunidade: as disposições 
anteriormente aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992, as disposições aplicáveis a partir de I de Janeiro 
de 1993 e a redacção definitiva dessas disposições nos termos do código aduaneiro comunitário aplicável 
em 1 de Janeiro de 1994. Comparação de ordem geral, nomeadamente para salientar a liberalização das 
mercadorias comunitárias. 
2. A aplicação do regime às mercadorias não comunitárias e comunitárias em casos específicos. As possibili­
dades oferecidas para efectuar a circulação de mercadorias a coberto de documentos internacionais 
(caderneta TIR, livrete ATA, etc. ...). 
3. O pressuposto de que todas as mercadorias que circulam no território aduaneiro da Comunidade têm 
carácter comunitário. Casos em que o referido pressuposto não se aplica. As regras gerais relativas às 
mercadorias comunitárias e relativas à ausência de documentos e formalidades aduaneiras. Plano das 
novas regras aplicáveis em 1993 que permitem a liberalização. Excepções. 
4. A passagem pelo território de um país terceiro : 
— países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL), 
— outros países. 
5. Os procedimentos de trânsito comunitário. O DAU aplicado ao trânsito comunitário, as formalidades de 
partida, durante o percurso de chegada. O reagrupamento das declarações de trânsito e de exportação. O 
apuramento do regime. 
6. A simplificação das formalidades de partida e de destino. 
7. Regras específicas relativas aos transportes por via aérea, marítima e a outros modos de transporte (canali­
zações ou pipeline, correios, caminhos-de-ferro, grandes contentores, ...). 
8. Casos especiais em que seja necessário provar o carácter comunitário das mercadorias. Casos especiais de 
certos transportes por via marítima. Modos de justificação do carácter comunitário das mercadorias. 
Simplificação. 
Justificação do carácter comunitário dos produtos da pesca. 
9. Garantia isolada, global e forfetária. Dispensas de garantia. 
10. Infracções e irregularidades. 
11. O «Trânsito comum». 
35, 
25. 1. 93 - Anexo 3 -
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 11 de Dezembro de 1992 
que estabelece as disposições de aplicação da Decisão 91/341/CEE do Conselho, 
que adopta um programa de acção comunitário em matéria de formação profis­
sional dos funcionários aduaneiros (programa Matthaeus) 
(93/23/CEE) N? L 16/13 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta a Decisão 91/341/CEE do Conselho, de 
20 de Junho de 1991, que adopta um programa de acção 
comunitário em matéria de formação profissional dos 
funcionários aduaneiros (programa Matthaeus) ('), (a 
seguir designada por « decisão Matthaeus »), e, nomeada­
mente, o seu artigo 9?, 
Considerando que é conveniente fixar as modalidades de 
aplicação dos intercâmbios de funcionários entre adminis­
trações nacionais e dos seminários de formação, referidos 
no artigo 4?, alíneas a) e b), da referida decisão ; 
Considerando que a organização destes intercâmbios 
deverá cumprir certas condições, a fim de assegurar a esta 
operação o máximo de eficácia, permitindo-lhe atingir os 
objectivos do programa Matthaeus, 
Considerando que convém, pois, determinar quais são os 
funcionários susceptíveis de participar nos intercâmbios, 
bem como a duração desses intercâmbios ; 
Considerando que é conveniente assegurar a preparação, a 
organização e 0 acompanhamento dos intercâmbios 
fixando o papel respectivo dos Estados-membros e da 
Comissão ; 
Considerando que é conveniente avaliar as acções efec­
tuadas pelos Estados-membros para oferecer uma forma­
ção linguística em proveito dos seus funcionários susceptí­
veis de participarem na acção de intercâmbio ; 
Considerando que a definição dessas modalidades de apli­
cação é indispensável para o êxito das operações de inter­
câmbio de funcionários entre administrações nacionais e, 
por conseguinte, para o programa Matthaeus; 
Considerando que os seminários devem constituir objecto 
de uma programação anual que permita assegurar a sua 
organização e a sua realização ao longo de todo o ano ; 
Considerando que é conveniente adoptar certas disposi­
ções financeiras indispensáveis para a organização material 
das transferências de fundos entre a Comissão e os Esta­
dos-membros, tanto no que diz respeito aos intercâmbios 
de funcionários como aos seminários ; 
') JO n? L 187 de 13. 7. 1991, p. 41. Considerando que as medidas previstas na presente deci 
são estão em conformidade com o parecer do comité refe­
rido no artigo 9? da decisão Matthaeus, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO 
Artigo 1? 
A presente decisão estabelece certas disposições de aplica­
ção da decisão Matthaeus relativas : 
— à organização dos intercâmbios de funcionários, 
— à organização de seminários, 
— às modalidades financeiras de pagamento, pela Comis­
são, das despesas correspondentes aos intercâmbios e 
aos seminários. 
Artigo 2? 
Cada administração adiiaiuua designa um coordenador 
Mailhilciis (a seguir denominado coordenador nacional), 
responsável pelo conjunto das actividades Matthaeus e, 
nomeadamente, pela implementação dos intercâmbios de 
funcionários entre Estados-membros, bem como pela 
organização dos seminários. 
Artigo 3? 
A Comissão está encarregada a nível comunitário da coor­
denação do conjunto das actividades do programa 
Matthaeus, em contacto com os coordenadores nacionais. 
TITULO 1 
INTERCÂMBIOS DE FUNCIONÁRIOS 
Capítulo I 
Funcionários objecto de intercâmbio 
Artigo 4? 
Na acepção do ponto 1 do anexo I da decisão Matthaeus, 
entende-se por funcionários encarregados da aplicação do 
direito comunitário todos os funcionários que exercem as 
suas funções nas administrações aduaneiras dos Estados-
-membros, bem como os funcionários que aplicam o 
direito aduaneiro nas administrações centrais e regionais. 
36. 
N? L 16/14 - Anexo 3 -
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 93 
Artigo 5? 
As excepções previstas no ponto 3, segundo parágrafo, do 
anexo I da decisão Matthaeus podem ser aplicadas 
temporariamente, nomeadamente quando o Estado-
-membro de acolhimento aceita receber um funcionário 
em intercâmbio que não possua um conhecimento sufi 
ciente da língua desse pais, ua condição de o funcionário 
em intercâmbio possuir um conhecimento suficiente di­
urna língua veicular da Comunidade. 
Capítulo II 
Duração dos intercâmbios 
Artigo 6? 
A duração normal dos intercâmbios é de quatro semanas. 
Períodos de intercâmbio de duração diferente podem ser 
estabelecidos de comum acordo entre a Comissão e os 
Estados-membros interessados. 
Capítulo III 
Organização dos intercâmbios 
Artigo 7" 
O mais tardar, durante o mês de Setembro de cada ano, a 
Comissão determina o número de fases, as suas datas de 
início e fim, bem como o número de funcionários por 
Estado-membro cujo intercâmbio está previsto para cada 
fase do ano seguinte. 
Artigo 8? 
Seis semanas antes do início de cada fase, cada coorde­
nador nacional envia à Comissão a lista dos funcionários 
que a sua administração propõe enviar em intercâmbio, 
acompanhada dos formulários de candidatura, e comple­
tados pelos funcionários aquando dos seus pedidos de 
participação nos intercâmbios. 
Esta lista deve incluir, além do nome dos participantes, os 
países e as estâncias onde tencionam deslocar-se. 
Artigo 9? 
O funcionário em intercâmbio preenche, num prazo de 
quatro semanas a contar da data do seu regresso, um quês 
lionário de avaliação, a visar pelo seu supcrioi hierárquico 
e a transmitir em seguida ao coordenador nacional. 
Cada coordenador nacional envia à Comissão, no final de 
cada mês do calendário, todos os questionários de avalia­
ção dos funcionários da sua administração recebidos 
no decurso do mês anterior, com os seus comentários 
eventuais. 
Capítulo IV 
Obrigações dos Estados-membros 
Artigo 10? 
Cada coordenador nacional informa a Comissão sempre 
que, em aplicação do n? 2 do artigo 5? da decisão Matthaeus, o seu Estado limita, a título geral, o alcance 
da autorização dada aos funcionários em intercâmbio de 
efectuarem as formalidades relativas aos actos que lhes são 
confiados. 
Artigo II!' 
Na acepção do ponto í> do anexo I da decisão Mtltl/uiin\ 
cada coordenador nacional apresenta à Comissão, no final 
de cada ano e antes de 31 de Dezembro, um documento 
indicando as acções de formação linguística iniciadas. 
Esse documento deve conter nomeadamente uma avalia­
ção do número de horas consagradas a essa formação, bem 
como os montantes financeiros, em moeda nacional, que 
lhe são destinados e indicar o número de agentes e as 
línguas em questão. 
TITULO II 
SEMINÁRIOS DE FORMAÇÁO 
Artigo 12? 
A Comissão executa, em colaboração com os Estados-
membros, o proiM.iin.i ile seminários que esta pievisto 
organizar no decuiso do ano. 
Na elaboração deste programa pode-se igualmente ter em 
conta as sugestões apresentadas pelos meios económicos e 
universitários. 
O programa determina : 
— as prioridades do ano em matéria de seminários, 
— os temas dos seminários, 
— o local de realização dos seminários, a saber junto da 
Comissão ou num Estado-membro. 
O programa indica igualmente se a natureza dos temas 
permite a aplicação do ponto 2, último parágrafo, do 
anexo II da decisão Matthaeus, bem como o número 
previsto de participantes dos Estados-membros. 
O programa é apresentado ao comité no início de cada 
ano civil. 
I nui.n III 
DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS 
Capítulo I 
Intercâmbios 
Artigo 13? 
A Comissão deposita, a título de adiantamento, antes do 
início de cada fase e no prazo máximo de uma semana a 
contar da data de recepção da lista referida no artigo 8?, os 
fundos necessários à acção de intercâmbio, em ecus, nas 
contas designadas pelos Estados-membros. 
25. 1. 93 - Anexo 3 -
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 37. 
N? L 16/15 
Aquando da recepção dos fundos, os Estados-membros 
deverão comunicar a sua recepção à Comissão, utilizando 
o modelo que consta do anexo I. Capítulo III 
Disposições comuns 
Artigo hl" 
A fim de regularizar os adiantamentos efectuados e, o 
mais tardar, um mês após o final de cada fase de inter­
câmbio, cada Estado-membro deverá enviar à Comissão 
um mapa recapitulativo das despesas realmente efectua­
das, em ecus, com a indicação do nome dos funcionários 
objecto de intercâmbio. 
Capítulo II 
Seminários 
Artigo 15? 
A Comissão deposita, a título de adiantamento, nas 
mesmas datas e de acordo com as mesmas modalidades 
das fases de intercâmbio, com base no programa elabo­
rado segundo o artigo 12?, os fundos necessários ao paga­
mento dos funcionários que participem nos seminários. 
Logo que recebam esses fundos, os Estados-membros 
deverão comunicar a sua recepção à Comissão, utilizando 
o modelo que consta do anexo II. 
Artigo 16? 
A fim de regularizar os adiantamentos efectuados e, o 
mais tardar, um mês após o final de cada fase do seminá­
rio, os Estados-membros deverão enviar à Comissão um 
mapa recapitulativo das despesas realmente efectuadas, em 
ecus, com a indicação do nome dos funcionários que 
participaram nos seminários. Artigo //." 
No que respeita aos mapas rccapitulativos das despesas 
realmente efectuadas, referidos nos artigos 14? e 16?, os 
Estados-membros assegurarão a conversão em ecus, com 
base na folha Info-Ecu que a Comissão lhes enviará 
mensalmente. 
Artigo 18? 
No caso de os Estados-membros terem cobrado um 
montante demasiado elevado, após a regularização efec­
tuada nos termos dos artigos 14? e 16?, esse montante sera 
considerado como um adiantamento cm relação aos 
próximos seminários ou fases de intercâmbio. No caso 
contrário, a Comissão procederá o mais rapidamente 
possível ao pagamento do montante necessário. 
Se, no prazo de dois meses após o final de cada fase dos 
intercâmbios ou dos seminários, os Estados-membros não 
procederem à regularização prevista nos artigos 14? e 16?, 
a Comissão poderá solicitar o reembolso dos adianta 
mentos através de uma ordem de cobrança. 
Ai ligo 19? 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
decisão. 
Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992. 
Pela Comissão 
Christiane SCRIVENER 
Membro da Comissão 
38. 
- Anexo 3 -
N? L 16/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 9. 
ANEXO I 
PROGRAMA M ATUI A EUS EASE N'.' 
RECIBO 
ESTADO-MEMBRO : 
ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL : 
ENDEREÇO: 
TELEFONE : TELEFAX : 
NOME DO GESTOR DOS CRÉDITOS MATTHAEUS: 
QUALIDADE/FUNÇÕES 
Certifico ter recebido na conta n? 
do banco , cuja 
sede se situa em , a 
soma de ecus, prevista a título de adiantamento 
para o pagamento das despesas incorridas pela minha administração para a realização da : fase. 
Feito em , em 19... 
(Assinatura) 
A enviar logo que o pagamento seja creditado em conta, a 
Chefe de Divisão — DG XXI/A/4 
Comissão das Comunidades Europeias, 
rue de la Loi 200 
B-1049 Bruxelas 
25. 1. 93 - Anexo 3 -
Jornal Oficial das Comunidades Europeias 39. 
N? L 16/17 
ANEXO II 
PROGRAMA MATTHAEUS FASE N? 
Seminários de 1993 
RECIBO 
ESTADO-MEMBRO : 
ADMINISTRAÇÃO RESPONSÁVEL : 
ENDEREÇO: 
TELEFONE : TELEFAX : 
NOME DO GESTOR DOS CRÉDITOS MATTHAEUS: 
QUALIDADE/FUNÇÕES : 
Certifico ter recebido na conta n? 
no banco , cuja 
sede se situa em , a 
soma de ecus, prevista a título de adiantamento 
para o pagamento das despesas incorridas pela minha administração para a participação dos seus funcionários 
nos seminários Matthaeus. 
Feito em , em 19.. 
(Assinatura) 
A enviar logo que o pagamento seja creditado em conta, a : 
Chefe de Divisão — DG XXI/A/4 
Comissão das Comunidades Europeias, 
rue de la Loi 200 
B-1049 Bruxelas. 
ISSN 0257-9553 
COM(93) 340 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-93-375-PT-C 
ISBN 92-77-58028-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo