Acção necessária: Proposta da Comissão no primeiro trimestre de 2012, acordo do Conselho e do PE até ao final de 2012

Acção necessária: Proposta da Comissão até ao final de 2011, acordo do Conselho e do PE até ao final de Junho de 2012

Revisão do quadro aplicável aos contratos públicos, tendo em vista estabelecer regras mais simples e procedimentos mais eficazes – proposta da Comissão de 13 de Dezembro de 2011, acordo do Conselho e do PE até ao final de 2012

Assegurar uma base jurídica comum para o reconhecimento mútuo da autenticação e das assinaturas electrónicas a nível transnacional – proposta da Comissão no segundo trimestre de 2012, acordo do Conselho e do PE até ao final de 2012

Facilitar o acesso ao capital de risco em toda a Europa mediante a introdução de um sistema de passaporte da UE – proposta da Comissão de 30 de Novembro de 2011, acordo do Conselho e do PE até ao final de 2012

Acção necessária: Conclusão dos debates já avançados no Conselho sobre a proposta relativa à tributação da poupança (COM (2008) 727) até ao final de 2011.

Finalização formal, no início de 2012, dos acordos com o Peru e a Colômbia, cujas negociações foram já concluídas

Sem prejuízo da posição dos parceiros, conclusão das negociações com o Canadá, Singapura e a Malásia no decurso de 2012, o mais tardar

Sem prejuízo da posição dos parceiros, conclusão das negociações com a Índia e a Ucrânia até às próximas cimeiras com ambos os países

Adopção da proposta sobre a revisão das directivas contabilísticas (COM (2011) 684) até ao final de 2012 (proposta integrada no «Small Business Act»)

As revisões, pendentes, das directivas relativas às contas anuais simplificaria os requisitos em matéria de informação, em especial através de isenções para as microempresas e reduziria os encargos para as pequenas empresas

Acção necessária: Aprovação pelo Conselho e pelo PE da proposta da Comissão (COM (2011) 402) no primeiro semestre de 2012 (o actual regulamento deixa de vigorar em 30 de Junho de 2012)

Acordo sobre a revisão do regulamento itinerância («roaming»), que irá criar mais oportunidades para as empresas e preços mais baixos para os consumidores

Adopção dos regulamentos de execução e obtenção de um acordo a nível político/assinatura do acordo sobre um sistema europeu único de protecção de patentes após a votação no Parlamento Europeu em Fevereiro de 2012.

O sistema europeu único de protecção de patentes válido em 25 EstadosMembros, já proposto, permitiria uma redução dos custos para as empresas estimada em 80 % (proposta integrada no «Small Business Act»).

Acompanhamento pela Comissão da aplicação do acordo e elaboração, até ao final de 2012, de um relatório sobre a melhoria do acesso ao mercado

Plena aplicação do Acordo de Comércio Livre celebrado com a Coreia

Adopção rápida pelo Conselho e pelo Parlamento do Regulamento relativo às orientações para as infra-estruturas energéticas transeuropeias

Transposição imediata por parte de todos os Estados-Membros do segundo e do terceiro pacotes «energia» (o prazo de transposição findava em meados de 2011)

Apresentação pela Comissão, no primeiro semestre de 2012, de orientações em matéria de aplicação, com base no artigo 20.º da directiva, tendo em vista eliminar restrições das vendas em função da nacionalidade ou do local de residência

O Parlamento Europeu e o Conselho Europeu a recorrerem ao procedimento acelerado no que respeita às propostas enumeradas no anexo à presente Comunicação, tendo em vista a sua adopção até ao final de 2012.

os Estados-Membros a integrar, nos seus próximos programas de estabilidade e de convergência e nos seus programas nacionais de reforma, as orientações acordadas pelo Conselho Europeu da Primavera de 2012. Estes serão examinados pela Comissão no próximo ano, altura em que vier a dirigir recomendações específicas, novas ou actualizadas aos países, atendendo ao grau de aplicação das recomendações de 2011, nomeadamente dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto Euro Mais.

O Conselho Europeu a tomar conhecimento da presente Análise Anual do Crescimento anual e a encarregar as formações específicas do Conselho a proceder ao seu exame e a apresentar um relatório ao Conselho Europeu da Primavera, a fim de permitir ao Conselho Europeu de Março adoptar as orientações adequadas para o Semestre Europeu de 2012.

A economia da UE enfrenta actualmente um dos períodos mais difíceis de toda a sua história. A Análise Anual do Crescimento para 2012 coloca a tónica na execução das prioridades acordadas no âmbito da nova governação económica e da estratégia Europa 2020. Tem em conta a necessidade de adaptar o alcance das ambições e as prioridades à deterioração da conjuntura económica. A Comissão convida:

Quando as taxas de absorção dos fundos estruturais da UE forem reduzidas, reforçar a capacidade administrativa, nomeadamente as competências necessárias e a continuidade da gestão, a fim de garantir um desembolso mais rápido dos fundos não utilizados aos projectos favoráveis ao crescimento, utilizando para o efeito a assistência técnica disponível.

Facilitar a criação de novas empresas mediante a concretização do compromisso assumido no quadro da Lei relativa às pequenas empresas («Small Business Act») no sentido de reduzir para três dias o tempo necessário para a criação de uma empresa. Os vinte e cinco Estados-Membros que ainda não o fizeram deverão introduzir as alterações necessárias para alcançar esse objectivo até ao final de 2012.

Assegurar que os intercâmbios entre as administrações e as empresas, bem como os cidadãos, possam ser efectuados por via electrónica, a fim de reforçar a eficácia administrativa, a transparência e a qualidade do serviço. Os serviços públicos em linha podem ser particularmente benéficos para as PME, devendo ser adaptados às suas necessidades.

Melhorar o ambiente em que operam as empresas, minimizando os encargos administrativos, evitando nomeadamente a sobreregulamentação (a chamada prática de «gold-plating») aquando da transposição da legislação da UE e reduzindo as regulamentações e as autorizações desnecessárias, introduzindo procedimentos mais simples e mais rápidos, nomeadamente no sistema judiciário. Na sua proposta de isentar as microempresas dos novos regulamentos, a Comissão anunciou que as suas propostas para reduzir os encargos administrativos serão objecto de um painel de avaliação que acompanhará o processo de co-decisão e de transposição para o direito nacional, a fim de identificar os casos em que o legislador introduz encargos suplementares neste âmbito.

A Comissão tem vindo a promover um programa de regulamentação inteligente, concebido para assegurar que a UE disponha de uma legislação de elevada qualidade, intervindo apenas quando a acção da nível da UE proporciona melhores resultados do que as medidas a nível nacional, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade. Os esforços desenvolvidos para simplificar a legislação da UE em vigor, sujeitando-a a uma reexame constante, para que esteja sempre actualizada e se adeqúe às finalidades visadas, fazem parte integrante deste programa. Igualmente importante é o programa da Comissão para reduzir a carga administrativa e a burocracia, tendo já ultrapassado o objectivo de uma redução de 25 %, visto que apresentou propostas que reduzirão os encargos administrativos em 31 %, se vierem a ser adoptadas pelo colegislador. A Comissão acaba de propor um novo regime aplicável às micro e pequenas empresas que, essencialmente, as isenta da nova regulamentação da UE, salvo se for plenamente justificada a sua inclusão no respectivo âmbito de aplicação. Mesmo quando as PME sejam abrangidas pela nova regulamentação, será examinada a possibilidade de lhes serem aplicáveis regimes mais flexíveis. O programa da Comissão continuará a centrar-se na necessidade de melhorar constantemente a consulta das partes interessadas e de proceder a avaliações de impacto com base em elementos concretos, para além de dar ênfase à aplicação da legislação da UE em termos práticos.

Em muitos Estados-Membros, existe margem para aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos, bem como a transparência e a qualidade da administração pública e do sistema judiciário. Em especial, é necessário melhorar o desempenho do sistema de justiça cível, para que as acções intentadas possam ser tramitadas num prazo razoável; os atrasos injustificados acarretam custos para as empresas e, muitas vezes, privam-nas da possibilidade de beneficiar de novas oportunidades comerciais. Neste contexto, a Comissão anunciou a sua intenção de propor a melhoria da eficácia das regras aplicáveis em matéria de insolvência transnacional. Outro domínio em que é necessário conciliar diferentes objectivos estratégicos é a emissão de licenças de construção. Neste contexto, a Comissão propôs recentemente um novo regulamento relativo às orientações para as infra-estruturas energéticas transeuropeias. Estes constituem apenas alguns exemplos, sendo patente que a resposta dada a estes problemas, bem como a outros problemas existentes, permitirá conciliar os objectivos de consolidação orçamental e de reforço da competitividade com as perspectivas de crescimento.

Dada a sua interdependência e complexidade, o processo de gestão das estruturas de governação a vários níveis da UE revelou a necessidade de nele serem introduzidas melhorias, nomeadamente sob a pressão da crise. Os Estados-Membros necessitam de administrações eficientes, a fim de poder desempenhar plenamente o seu papel na UE, cumprir as suas obrigações e garantir que os seus cidadãos possam tirar o maior partido possível das vantagens inerentes à participação na UE. A aplicação com êxito das políticas da UE em domínios importantes, desde o controlo aduaneiro à qualidade das estatísticas, depende da capacidade de cada EstadoMembro para alcançar os resultados acordados. As lacunas que persistem em termos de aplicação da legislação da UE ou na utilização dos fundos estruturais explica-se, em muitos casos, por uma capacidade administrativa deficiente.

A qualidade da administração pública a nível europeu, nacional, regional e local é um elemento determinante para a competitividade e um factor de produtividade importante. As pressões que actualmente recaem sobre as finanças públicas estão a impulsionar transformações importantes e a reestruturação do sector público. Trata-se de um desafio que deve ser transformado numa oportunidade. Apesar de a reforma do sector público não poder ser empreendida num só dia, é necessário conferir-lhe uma nova dinâmica nas circunstâncias actuais.

Continuar a melhorar a eficácia dos sistemas de segurança social e garantir que os estabilizadores sociais automáticos possam desempenhar o papel que lhes incumbe, na medida do necessário, evitando assim retirar de forma precipitada as prorrogações de cobertura e de elegibilidade anteriormente concedidas até à retoma substancial do processo de crescimento do emprego.

Transcendendo o contexto económico, é de referir que o tecido social da UE está a ser posto rudemente à prova. A crise tem vindo a afectar de forma desproporcionada as pessoas que já anteriormente eram vulneráveis, para além de ter criado novas categorias de pessoas expostas ao risco de pobreza. Observam-se também indícios claros de um aumento do número de pessoas expostas ao risco de pobreza monetária, nomeadamente ao risco da pobreza infantil, e ao risco da exclusão social, sendo de acrescer problemas de saúde graves e a falta de habitação nos casos mais extremos. As pessoas sem contactos com o mercado de trabalho ou que disponham apenas de contactos limitados, tais como os reformados ou as pessoas vulneráveis que dependem das prestações sociais como, por exemplo, as famílias monoparentais, estão igualmente expostas a alterações que afectam o cálculo e a elegibilidade para efeitos da sua fonte de rendimento.

Prosseguir a adaptação dos sistemas de educação e de formação, a fim de reflectir as condições do mercado de trabalho e a procura de qualificações, reforçando simultaneamente a sua eficiência e qualidade, centrando-se nos sectores ou actividades profissionais em que a falta de qualificações ou a escassez de mão-de-obra é mais acentuada; por exemplo, o número de licenciados em informática não tem aumentado desde 2008 e, se esta tendência persistir, a União poderá deparar-se, até 2015, com uma carência de 700 000 profissionais informáticos.

Reformar a legislação relativa à protecção do emprego, em consulta com os parceiros sociais, reduzindo a rigidez excessiva dos contratos de duração indeterminada e assegurando uma protecção e um acesso mais fácil ao mercado de trabalho aos trabalhadores dele excluídos, nomeadamente os jovens.

Cooperar com os parceiros sociais na concretização dos compromissos assumidos para promover a qualidade dos contratos e dos estágios de aprendizagem, nomeadamente nos sectores em que o preenchimento das vagas é problemático, a fim de que os jovens adquiram uma verdadeira experiência de trabalho e entrem rapidamente no mercado de trabalho.

Identificar as necessidades mais prementes e propor acções concretas, centradas nomeadamente nos jovens sem emprego que não estão inscritos no ensino ou em acções de formação, bem como compromissos destinados a promover estágios e contratos de aprendizagem de qualidade, bem como a capacidade empresarial. Deve ser consagrada especial atenção à dimensão da formação profissional nos sistemas de ensino superior e à obtenção de experiência profissional.

É necessário colocar uma tónica especial nos jovens. Entre 2008 e 2010, o número total de jovens desempregados (com menos de 25 anos) na UE aumentou em um milhão, tornando-o um dos grupos mais gravemente afectados pela crise. A nível de toda a UE, a taxa de desemprego aumentou para mais de 20%, culminando em níveis superiores a 40% nalguns Estados-Membros. Os jovens enfrentam também outros desafios estruturais, que dificultam a sua integração no mercado de trabalho. Por exemplo, 40% dos jovens trabalhadores são empregues em regime de contrato temporário. Além disso, um em cada sete jovens (14,4%) abandona actualmente o sistema de ensino após ter concluído somente o ensino secundário inferior, sem prosseguir ulteriormente estudos ou qualquer formação complementares.

Lançar iniciativas que facilitem o desenvolvimento de sectores que denotem as maiores potencialidades em termos de emprego, nomeadamente no sector da economia hipocarbónica, caracterizada por uma utilização eficiente dos recursos («empregos verdes»), no sector da saúde e no sector social («empregos brancos») e na economia digital.

Avançar com as recomendações acordadas relativas à revisão dos mecanismos de fixação dos salários, em conformidade com as práticas nacionais em matéria de diálogo social, no intuito de reflectir melhor a evolução da produtividade, e prosseguir o ajustamento em matéria de subsídios de desemprego, juntamente com a adopção de medidas de activação mais eficazes e sistemas de formação e apoio adequados, a fim de facilitar o regresso ao trabalho.

Já antes do início da crise, o desempenho dos Estados-Membros em termos da participação de todas as faixas etárias no mercado de trabalho, bem como em termos de educação, de formação e de aprendizagem ao longo da vida era profundamente divergente e a UE no seu conjunto registava, em média, um atraso no âmbito das comparações internacionais.

A crise despoletou profundas mudanças na economia: as empresas tiveram de proceder a rápidas reestruturações e assistiu-se à entrada e saída de inúmeras pessoas do mercado do trabalho, bem como ao ajustamento das condições de emprego em função do quadro em mutação. Com a deterioração das perspectivas de emprego, uma parte significativa da população poderá não estar em condições de se adaptar a esta transição. A proporção de desempregados de longa duração aumentou, existindo o risco de serem permanentemente excluídos do mercado de trabalho. A aplicação de políticas de flexigurança equilibradas pode ajudar os trabalhadores a mudar de emprego e a adaptar-se à evolução do mercado de trabalho. Simultaneamente, o efeito do envelhecimento da população tem vindo a contribuir na fase actual para a aceleração da retirada do mercado de trabalho de trabalhadores com experiência profissional, prevalecendo em vários Estados-Membros a perspectiva iminente de uma estagnação ou de uma diminuição da população em idade activa.

As repercussões sociais da crise são vastas. Muito embora a UE tenha conseguido, desde meados da década noventa, criar milhões de postos de trabalho e aumentar o número de pessoas activas, os progressos neste domínio cessaram a partir de 2008. Em consequência, assistiu-se a um aumento significativo da taxa de desemprego, contando a UE actualmente com 23 milhões de desempregados.

São apresentadas informações pormenorizadas no anexo e a Comissão espera poder debater brevemente com o Parlamento Europeu e o Conselho um conjunto de medidas favoráveis ao crescimento, a adoptar no âmbito do procedimento acelerado.

No intuito de apoiar estes esforços, a Comissão identificou uma série de decisões a nível da UE que, caso venham a ser rapidamente adoptadas, poderão relançar de forma imediata o crescimento. Trata-se do seguinte:

–Subsiste uma margem significativa em termos de utilização ou reprogramação dos fundos disponíveis, a fim de promover o crescimento e a competitividade e aplicar as recomendações específicas dirigidas a cada país no quadro do primeiro Semestre Europeu. Há muitos exemplos de programas que foram bem-sucedidos como, por exemplo, os regimes de apoio aos contratos de aprendizagem para os jovens, que beneficiaram do apoio do Fundo Social Europeu ou os programas de investimento na eficácia energética a favor das famílias e das empresas, que tiveram um impacto imediato. Tais programas constituem um meio muito eficaz e inteligente de criar emprego a nível local, sobretudo no contexto actual em que o sector da construção atravessa sérias dificuldades.

Na actual situação de contenção das despesas orçamentais, a margem de manobra em termos de estímulo orçamental é extremamente limitada. É possível, contudo, utilizar os recursos existentes para reforçar o impacto sobre o crescimento e a competitividade. No período 2007-2013, os Estados-Membros dispuseram de um orçamento no montante de 347 milhões EUR para a realização de investimentos ao abrigo da política de coesão. Nalguns EstadosMembros, os fundos da UE podem chegar a representar até 4% do PIB. Após um arranque moroso, assiste-se actualmente a uma aceleração das autorizações e dos pagamentos, ainda que de forma desigual entre os EstadosMembros. Tirar partido das potencialidades asseguradas pelos Fundos Estruturais da UE pode e deve fazer parte integrante de uma nova estratégia de crescimento:

–Tirar partido das potencialidades do comércio externo: 90% do crescimento global nos próximos anos terá lugar fora da UE. Muito pode ser feito para ajudar as empresas da UE, nomeadamente as PME, a tirar partido deste crescimento. Durante a crise, o comércio contribuiu já para atenuar o choque: um quarto do crescimento da UE em 2010 adveio das trocas comerciais com países terceiros. Os acordos comerciais recentemente concluídos com os países abrangidos pela Política de Vizinhança, bem como o recente acordo de comércio livre com a Coreia do Sul, asseguram inúmeros benefícios potenciais, susceptíveis de advir das novas oportunidades que abrem, devendo estes acordos ser objecto de uma publicidade adequada junto das empresas.

–Impõe-se reforçar a concorrência e a competitividade no sector do comércio a retalho, reduzindo as barreiras à entrada e à saída das empresas do mercado e eliminando as restrições injustificadas aplicadas às empresas e aos serviços profissionais, às profissões jurídicas, à assessoria contabilística e técnica, ao sector de cuidados de saúde e ao sector social.

–Em muitos Estados-Membros, a consciência das possibilidades asseguradas pela Directiva relativa aos serviços é limitada entre os operadores económicos. Alguns destes Estados-Membros não dispõem ainda dos «balcões únicos» para ajudar as empresas a obter as informações pertinentes e a cumprir as formalidades necessárias. A Comissão está a tomar medidas para assegurar a aplicação da directiva por parte dos Estados-Membros que não procederam ainda à sua transposição. Serão realizados ensaios de desempenho sectorial, devendo as medidas de acompanhamento ser adoptadas até ao final de 2012, no intuito de garantir a plena aplicação da directiva.

–Exploração da capacidade propiciada pelas TIC para fornecer sistemas de energia e de transportes inteligentes que assegurem uma ligação entre todas as regiões da UE. Redes eléctricas inteligentes, caracterizadas por níveis elevados de eficácia energética e o recurso generalizado a fontes de energia renováveis, graças à utilização sofisticada das TIC, e de uma logística de nível mundial ao serviço do mercado interno, constituem componentes essenciais de uma economia moderna e competitiva, sendo cruciais para o desenvolvimento da UE nos próximos anos.

–Supressão das restrições sobre as vendas em função da nacionalidade ou local de residência. A Comissão contribuirá para este objectivo, formulando orientações sobre a aplicação do artigo 20º da Directiva relativa aos serviços.

–Desenvolvimento de um mercado da UE de sistemas de pagamento móveis e em linha seguros, melhorando simultaneamente as regras relativas à protecção de dados e promovendo a utilização de informações do sector público.

Criação do mercado único digital da UE, com base nas medidas a seguir referidas:

Se as reformas estruturais necessárias não forem empreendidas, as projecções a médio prazo indicam que o crescimento da UE continuará a ser reduzido. As recomendações específicas dirigidas a cada país da UE identificaram os domínios que devem ser prioritariamente visados pelas suas reformas. As acções realizadas a nível nacional podem ser apoiadas e complementadas pelas acções a nível da UE, por exemplo, através do Acto do Mercado Único, proposto pela Comissão e aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. Diversas alavancas do crescimento poderiam traduzir-se em resultados rapidamente visíveis em 2012, se fossem accionadas tanto individualmente por cada Estado-Membro como no âmbito de uma acção a nível da UE.

Muito antes da crise actual, o desempenho geral da UE era inferior ao dos seus principais concorrentes. Não obstante alguns progressos no domínio do emprego, a UE tem registado atrasos nomeadamente em termos de produtividade, tendo vindo a agravar-se o diferencial a este nível. Há muitos factores que explicam este diferencial. Todavia, em relação aos seus principais concorrentes, a UE enfrenta dois obstáculos específicos: em primeiro lugar, o mercado a nível europeu é ainda demasiado fragmentado, não permitindo que as empresas se desenvolvam e beneficiem dos mesmos economias de escala; em segundo, várias condições em termos de enquadramento, do acesso ao financiamento para promover a capacidade de inovação aos obstáculos regulamentares, são menos conducentes à criação e ao investimento das empresas.

A maioria das alavancas do crescimento encontra-se nas mãos dos Estados-Membros, conforme salientado nas recomendações formuladas no quadro do Semestre Europeu. Por exemplo, as reformas nacionais nos domínios dos serviços, das indústrias de rede e do sector público devem ser aceleradas para aumentar o potencial de crescimento da UE. A ênfase colocada numa utilização eficiente dos recursos, por exemplo, em domínios como a eficácia energética e a redução dos resíduos, pode melhorar a competitividade, criar novos postos de trabalho e contribuir para a preservação do nosso meio ambiente. Deve ser igualmente atribuída prioridade às reformas destinadas a melhorar o quadro envolvente e a competitividade das empresas.

A consolidação orçamental e a recuperação financeira são necessárias, não sendo todavia suficientes, por si só, para estimular o crescimento. Dada a necessidade de consolidação orçamental, as reformas estruturais deverão desempenhar um papel fulcral no reforço da eficiência global e da capacidade de ajustamento da economia da UE. Apesar dos efeitos favoráveis ao crescimento que advirão progressivamente das reformas estruturais, criar melhores perspectivas de crescimento pode ter um efeito positivo a curto prazo sobre o crescimento, restabelecendo a confiança e ajudando todos os Estados-Membros, nomeadamente os mais sujeitos às pressões dos mercados.

3.Promover o crescimento e a competitividade no presente e no futuro

Concluir a criação de um novo quadro regulamentar para os mercados financeiros da UE, em consonância com os compromissos do G20, e reforçar as novas modalidades de supervisão financeira a nível da UE.

Desenvolver um novo regime europeu de capital de risco que permita aos fundos de capital de risco da UE comercializar os seus produtos e mobilizar capitais a nível pan-europeu em todo o mercado único. Serão concedidos direitos de passaporte com base num único registo efectuado no Estado-Membro de origem, na condição de serem respeitadas as obrigações simplificadas em matéria de informação e as regras adaptadas em termos de organização e conduta das empresas.

Colaborar com o Banco Europeu de Investimento, no intuito de manter e incrementar a sua actividade de concessão de empréstimos às PME a um ritmo sustentado, desenvolvendo paralelamente sinergias com o Fundo Europeu de Investimento através das operações de partilha de riscos e da criação de um «fundo de fundos», destinado a mobilizar capitais a favor dos fundos que privilegiem os investimentos em mais de um Estado-Membro.

Facilitar o acesso dos bancos ao financiamento a prazo, através da aplicação de medidas temporárias (por exemplo, garantias públicas), de modo a limitar o impacto da reforma do sector bancário no fluxo de crédito para a economia real, evitando assim o risco de uma nova restrição das condições de crédito Tanto a capitalização (quando só puder ser assegurada através de recursos públicos) como a concessão de garantias públicas devem ser efectuadas no pleno respeito das regras em matéria de auxílios estatais.

Reforçar os fundos próprios dos bancos com importância sistémica, quando necessário, a fim de reflectir o agravamento dos riscos nos mercados de dívida soberana. As medidas tomadas a este respeito basear-se-ão na proposta da Autoridade Bancária Europeia. Será fundamental assegurar que os bancos reforcem os seus rácios de fundos próprios sobretudo através de um aumento dos seus capitais próprios e não de uma restrição indevida na concessão de crédito à economia real. Além disso, os bancos devem respeitar as regras acordadas em matéria de bónus e de remunerações.

A regulamentação e a supervisão do sector financeiro estão actualmente a ser objecto de uma profunda reformulação, tendo sido já adoptado um grande número de decisões novas neste domínio. O objectivo é suprir as deficiências do actual quadro de regulamentação e de supervisão e permitir o restabelecimento de práticas mais normais em matéria de concessão de crédito às empresas e às famílias, sem a assunção de riscos excessivos que caracterizou o período que antecedeu a crise.

Um sistema financeiro são e, nomeadamente, um sector bancário robusto constitui um sector essencial de crescimento. Os abusos perpetrados pelo sector bancário que estiveram na origem da crise, resultaram numa fragilidade generalizada do sector e fazem correr actualmente o risco de entravar a retoma económica. Restabelecer a confiança dos investidores irá exigir o reforço dos fundos próprios dos bancos e a adopção de medidas destinadas a apoiar o acesso destes últimos ao financiamento, o que contribuirá para dissociar a crise da dívida soberana do sector financeiro.

A fim de maximizar o impacto das suas reformas fiscais, os Estados-Membros devem coordenar os seus esforços no quadro de um diálogo reforçado a nível da UE. Devem ser realizados progressos no que respeita às propostas anunciadas pela Comissão na sua última Análise Anual do Crescimento Anual quanto a uma matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, um imposto sobre as transacções financeiras e a tributação da energia, actualmente a serem apreciadas pelo legislador europeu.

Novas fontes de receitas nacionais, tais como a venda em leilão de licenças de emissão de CO2 ou do espectro estarão brevemente disponíveis e poderão ser utilizadas para incentivar as despesas em domínios favoráveis ao crescimento, nomeadamente o crescimento ecológico, à luz do compromisso assumido no sentido de consagrar uma parte substancial destes novos recursos à luta contra as alterações climáticas.

Em diversos Estados-Membros, o reforço da eficácia da cobrança de impostos e do combate à evasão fiscal é susceptível de se traduzir num aumento das receitas públicas. Uma aplicação mais eficaz da regulamentação fiscal em todos os domínios de tributação contribuiria para alcançar este objectivo. As medidas destinadas a incentivar a transição do trabalho informal ou não declarado para um emprego declarado devem ser reforçadas.

Devem ser envidados maiores esforços no sentido de transferir a incidência da carga fiscal que recai sobre o trabalho para outros factores que se revelam menos prejudiciais para o crescimento: a título ilustrativo, aumentar os impostos que recaem sobre o consumo, o ambiente, o património (bens imobiliários de elevado valor, por exemplo) pode contribuir para atenuar a carga fiscal sobre o trabalho, tornando assim mais atractiva a contratação dos trabalhadores. Deve ser prestada uma atenção particular às necessidades dos grupos mais vulneráveis no quadro de qualquer deslocação da carga fiscal.

É possível alargar a matéria colectável de certos impostos, aumentando assim as receitas ou reduzindo as taxas de imposto excessivamente elevadas. Por exemplo, as deduções e isenções à matéria colectável normalizada são muitas vezes fonte de distorções económicas e reduzem a eficácia do sistema fiscal. Trata-se nomeadamente do caso das isenções e das taxas reduzidas de IVA, mas também do imposto sobre as sociedades e do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. A supressão progressiva de alguns subsídios fiscais ocultas poderá contribuir para alargar a matéria colectável. Devem ser nomeadamente eliminados os subsídios que se revelam prejudiciais para o ambiente.

No intuito de melhor ter em conta a necessidade de integrar a política fiscal, a Análise Anual do Crescimento contém, este ano, um novo anexo consagrado às políticas fiscais favoráveis ao crescimento aplicadas nos Estados-Membros e a uma melhor coordenação fiscal na UE, que assume também uma especial pertinência para efeitos do Pacto Euro Mais. No intuito de melhorar a contribuição da vertente «receitas» para a consolidação orçamental, é necessário consagrar uma maior atenção à concepção e à estrutura dos sistemas fiscais, a fim de os tornar mais eficazes, eficientes e equitativos, sem deixar de ter igualmente em conta o facto de os Estados-Membros poderem ter de proceder a um aumento dos impostos. As reformas fiscais são já uma realidade em muitos Estados-Membros. Estas devem tomar em consideração o seguinte:

Prosseguir a reforma e a modernização dos sistemas de pensões, no respeito das tradições nacionais em matéria de diálogo social, a fim de assegurar a sustentabilidade financeira e a adequação das pensões de reforma, através das seguintes medidas: alinhar a idade da reforma com o aumento da esperança de vida, restringir o acesso aos regimes de reforma antecipada, promover o prolongamento da vida activa, alinhar a idade de reforma das mulheres pela dos homens e apoiar o desenvolvimento da poupança privada complementar, no intuito de melhorar o rendimento dos reformados. Esta modernização deve ser acompanhada de uma reforma dos sistemas de saúde, tendo em vista assegurar uma boa relação custo/eficácia e a sua sustentabilidade.

Dar prioridade às despesas favoráveis ao crescimento, tais como as associadas à educação, investigação, inovação e energia, as quais constituem um investimento no crescimento futuro, e garantir a eficácia dessas despesas. Os dados preliminares apontam para a existência de padrões muito distintos entre os EstadosMembros. Deve ser igualmente consagrada especial atenção à manutenção ou ao reforço da cobertura e da eficácia dos serviços de emprego e das políticas activas do mercado de trabalho, tais como os programas de formação para os desempregados.

Do lado das despesas, os Estados-Membros devem manter o crescimento das despesas públicas abaixo da taxa de crescimento tendencial do PIB a médio prazo. A Comissão considera que os Estados-Membros devem atribuir particular atenção ao seguinte:

Muito embora se registem progressos satisfatórios no que respeita ao objectivo global da consolidação orçamental, os efeitos distributivos das reformas devem ser objecto de um acompanhamento mais aprofundado, a fim de evitar o risco de serem negligenciados certos elementos de crescimento ou de serem agravadas as dificuldades sociais existentes.

Os Estados-Membros que tenham acumulado um atraso significativo de ajustamento no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos ou apresentem um défice elevado devem redobrar os seus esforços de consolidação. Eventuais revisões limitadas em baixa do principal cenário macroeconómico não devem resultar em atrasos na correcção dos défices excessivos.

Os Estados-Membros não se encontram todos na mesma situação, pelo que devem ser prosseguidas estratégias diferenciadas no âmbito de um quadro comum, tendo em conta os riscos orçamentais e macrofinanceiros específicos a cada país. Em particular:

Em consonância com a abordagem acordada a nível da UE, foram adoptadas medidas significativas para consolidar as finanças públicas e, com base num cenário de políticas inalteradas, os défices públicos deverão diminuir em 2013 para um nível que se deverá situar, em média, ligeiramente acima de 3% do PIB na UE. O ritmo da consolidação é, deste modo, globalmente proporcional aos esforços necessários, na condição de estes compromissos serem cumpridos.

Assegurar com determinação a consolidação orçamental é um meio para atingir um fim: revela-se essencial para restabelecer a estabilidade macrofinanceira enquanto base para o crescimento e para preservar o modelo social europeu no futuro. Os níveis da dívida pública têm vindo a aumentar de forma significativa – em 20 pontos percentuais, em média, durante o período 2007-2010 em consequência da crise – e prevê-se que venham a atingir 85% do PIB na UE e 90% na área do euro até 2012.

▪ Promover o crescimento e a competitividade no presente e no futuro

A tónica deve incidir simultaneamente nas medidas de reforma com efeitos a curto prazo no crescimento e no modelo adequado de crescimento a médio prazo. Os mercados financeiros avaliam a sustentabilidade da dívida pública dos Estados-Membros com base nas perspectivas de crescimento a longo prazo, na sua capacidade para tomarem decisões de grande importância em matéria de reformas estruturais e do seu empenhamento em reforçar a competitividade.

Não obstante a urgência da situação, os progressos realizados pelos Estados-Membros na aplicação das orientações associadas à Análise Anual do Crescimento para 2011 não corresponderam às expectativas. Não parece ainda prevalecer, a nível nacional, uma plena adesão às transformações radicais que foram decididas em termos de governação económica no futuro. Verifica-se, por vezes, um desfasamento entre o momento em que as decisões são tomadas a nível da UE e o momento a partir do qual estas se repercutem nas decisões tomadas pelas autoridades nacionais. A fim de obviar esta situação, o próximo Semestre Europeu deve pautar-se por um sentido de urgência, devendo as orientações fornecidas a nível da UE ser aplicadas de forma rápida e tangível pelos Estados-Membros. Verificam-se igualmente lacunas em matéria de aplicação a nível da UE: as decisões já acordadas não são plena ou correctamente aplicadas pelos Estados-Membros, mesmo em domínios de importância primordial, tal como o mercado interno. Sucede também que as propostas com uma incidência importante em termos de crescimento continuam pendentes no âmbito do procedimento de codecisão e que os fundos disponibilizados aos Estados-Membros no âmbito dos fundos estruturais da UE nem sempre são utilizados.

A Análise Anual do Crescimento deste ano coloca uma ênfase especial na necessidade de aplicação das medidas adoptadas. Uma vez que foi alcançado um acordo sobre as novas modalidades de governação económica, que atesta o maior reconhecimento das relações de interdependência entre as economias dos Estados-Membros, a prioridade absoluta deve consistir em aplicar as medidas acordadas, devendo a tónica ser claramente colocada nas acções favoráveis ao crescimento. A sequência e a coerência das medidas – igualmente em todo o território da UE – assumem uma importância crucial para o êxito deste processo, bem como a capacidade de exercer um papel de liderança em termos de promoção da mudança, devendo ser simultaneamente demonstrado que esta assenta em bases justas.

O próximo Semestre Europeu será o primeiro a ser realizado no âmbito da governação económica recentemente reforçada da área do euro e, mais em geral, da UE. O pacote composto por seis propostas legislativas irá reforçar significativamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, para além de alargar a supervisão orçamental. Pela primeira vez, prevê-se um processo de acompanhamento e rectificação dos desequilíbrios macroeconómicos: o procedimento relativo aos desequilíbrios excessivos. A Comissão acaba de apresentar novas propostas destinadas a reforçar em maior grau a supervisão das políticas orçamentais dos Estados-Membros da área do euro, nomeadamente de todos aqueles que enfrentam graves dificuldades em termos de estabilidade financeira ou que sejam objecto de um procedimento por défice excessivo. O novo quadro de governação assegurará uma maior integração e disciplina.

A Análise Anual do Crescimento para 2012 lança o Semestre Europeu 2012 da governação económica e constitui a base para criar o consenso necessário no que respeita às prioridades de acção a nível nacional e a nível da UE ao longo dos próximos doze meses, que deverão em seguida orientar as decisões económicas e orçamentais de âmbito nacional, à luz das recomendações, específicas dirigidas pela UE a cada país e, se for caso disso, dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto Euro Mais. Os parceiros sociais terão um importante papel a desempenhar na aplicação de algumas destas recomendações. A Comissão apresentará uma avaliação aprofundada da aplicação, por parte dos Estados-Membros, das recomendações específicas que lhes foram endereçadas e dos compromissos assumidos no âmbito do Pacto Euro Mais, aquando da análise que irá efectuar sobre cada país individual, a qual será apresentada ao Conselho Europeu de Junho.

Apesar de ser prematuro proceder a uma avaliação global, observam-se já progressos no domínio da consolidação orçamental. A deterioração da conjuntura económica irá ampliar o desafio a enfrentar neste domínio. No que respeita às reformas do mercado de trabalho, registam-se progressos no domínio das políticas activas do mercado de trabalho, competências, aprendizagem ao longo da vida e educação. As reformas dos mecanismos de fixação dos salários continuam a ser controversas, e só alguns países registaram progressos a este nível. Foram lançadas algumas reformas estruturais favoráveis ao crescimento nos domínios da investigação, desenvolvimento e inovação, bem como dos transportes e da energia. Em contrapartida, persiste a maioria dos estrangulamentos nos domínios da concorrência, dos serviços e das indústrias de rede.

Além disso, em Março de 2011, os países pertencentes à área do euro e os seis Estados-Membros que nele não participam celebraram um «Pacto Euro Mais» nos termos do qual estes países se comprometem a assumir compromissos voluntários, transcendendo os acordados a nível da UE, nos domínios da competitividade, emprego, sustentabilidade das finanças públicas e estabilidade financeira. Os compromissos nacionais são integrados nos programas nacionais de reforma e nos programas de estabilidade ou de convergência, sendo avaliados no âmbito do Semestre Europeu.

A primeira Análise Anual do Crescimento centrou-se nas acções prioritárias em três domínios principais: consolidação orçamental e reforço da estabilidade macroeconómica, reformas do mercado de trabalho com vista a assegurar taxas de emprego mais elevadas e medidas favoráveis ao crescimento. Estas prioridades foram tidas em conta pelos Estados-Membros nos seus programas nacionais de reforma ao abrigo da Estratégia Europa 2020, bem como nos seus programas de estabilidade ou de convergência, tendo igualmente sido integradas nas recomendações específicas que foram dirigidas a cada país após a sua adopção pelo Conselho Europeu em Junho.

Sem uma resposta credível à crise na área do euro, as perspectivas económicas para a UE no seu conjunto da UE irão rapidamente deteriorar-se. As perspectivas de crescimento de todos os Estados-Membros, independentemente de pertencerem ou não à área do euro neste momento, dependem da capacidade de dar uma resposta decisiva à crise da dívida soberana e de demonstrar que o euro constitui uma moeda estável e forte, devendo os membros da área do euro dar provas da sua determinação e capacidade de aplicar políticas económicas sólidas. Tendo em conta a aversão ao risco prevalecente nos mercados financeiros, estes problemas não foram ainda resolvidos. Impõe-se pôr termo a este período de incerteza que perdura há demasiado tempo. Tal como demonstrado reiteradamente pelas decisões do Conselho Europeu e as cimeiras da área do euro, incluindo a mais recente em 26-27 de Outubro de 2011, os dirigentes da UE estão dispostos a fazer tudo o que for necessário para resolver a crise actual, ao ponto de examinar a necessidade de uma nova alteração aos Tratados. Apesar de ser simultaneamente compreensível e necessário, demasiado tempo e energia estão a ser consagrados, a nível político, às medidas de emergência, não estando a ser atribuído o tempo suficiente à introdução de mudanças de política destinadas a restabelecer elevados níveis de crescimento para as nossas economias.

As previsões do Outono para 2011-2013, publicadas pela Comissão em 10 de Novembro de 2011, indicam que a retoma económica chegou a um ponto morto e que a falta de confiança está a afectar negativamente o investimento e o consumo. Esta falta de confiança deve-se à correlação negativa entre a crise da dívida soberana e a situação no sector financeiro, juntamente com a desaceleração da economia mundial. O impacto tem sido particularmente grave na área do euro. Em consequência, revela-se provável uma estagnação do PIB no próximo ano e o crescimento global na UE não deverá exceder 0,6% em 2012. É provável que a taxa de desemprego se mantenha a níveis elevados, em torno de 10% em 2012 e no início de 2013, agravando o impacto social da crise.

COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 23.11.2011 COM(2011) 815 final VOL. 2/5 - ANNEX I ANEXO RELATÓRIO SOBRE OS PROGRESSOS REALIZADOS NA APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA EUROPA 2020

à COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Análise Anual do Crescimento para 2012



1.Introdução Em 2010, o Conselho Europeu acordou em dar uma resposta global aos desafios com que a Europa se confronta actualmente: a estratégia Europa 2020. No presente contexto, esta estratégia tornou-se mais importante do que nunca. O PIB na UE cresceu no primeiro trimestre de 2011, tendo no entanto abrandado significativamente desde então. Espera-se agora que a economia registe praticamente uma estagnação para o final do ano. Na área do euro, esta situação é exacerbada pela crise persistente da dívida soberana e pelas fragilidades que continuam a assolar o sector bancário. Neste contexto, as famílias lares e as empresas demonstram falta de confiança e, por conseguinte, restringem o consumo e o investimento. Além disso, dadas as restrições que afectam as finanças públicas, há uma margem muito limitada para promover uma política orçamental expansionista que permita estimular o crescimento. Esta situação pesa consideravelmente sobre as perspectivas de crescimento futuras e têm efeitos negativos generalizados nas operações empresariais, no mercado de trabalho (os jovens e os trabalhadores menos qualificados são especialmente afectados) e nas finanças públicas, tanto do lado das receitas como do lado das despesas. Simultaneamente, o mundo torna-se cada vez mais competitivo e as economias emergentes avançam na via da evolução tecnológica. Confrontada com a crise económica mais profunda desde a sua criação, a UE deve redobrar os seus esforços para acelerar o crescimento, a produtividade e a criação de emprego. Deixou de existir uma distinção entre o curto e o longo prazo, uma vez que as perspectivas económicas a mais longo prazo têm um efeito imediato a curto prazo sobre os custos do endividamento dos países. Assim, é necessário que reformas a longo prazo prossigam paralelamente às medidas a curto prazo. A estratégia Europa 2020 coloca, com toda a razão, uma ênfase na necessidade de traçar uma nova via de crescimento que possa conduzir a uma economia inteligente, sustentável e inclusiva, uma via que permita superar as deficiências estruturais da economia europeia, melhorar a sua competitividade e produtividade, bem como sustentar uma economia social de mercado sustentável. A estratégia define a posição que a UE pretende ocupar até 2020 através de cinco objectivos principais: 75% da população da UE com idade compreendida entre 20 e 64 anos deve estar empregada; 3% do PIB da UE deve ser investido em I&D; os objectivos em matéria de clima/energia «20/20/20» devem ser cumpridos. A taxa de abandono escolar precoce deve ser inferior a 10 % e pelo menos 40 % da geração mais jovem deve dispor de diploma de ensino superior ou equivalente. Pelo menos 20 milhões de pessoas devem ser retiradas da situação de pobreza ou de exclusão social. Estes objectivos inter-relacionados são cruciais para o nosso êxito global e exigem esforços concentrados por parte de todos os Estados-Membros, apoiados por medidas à escala da UE. A Estratégia Europa 2020 faz parte do Semestre Europeu. Este processo de coordenação económica reforçada foi lançado no início 2011. Com base nos programas nacionais de reforma e nos programas de estabilidade ou de convergência, o Conselho concluiu o primeiro semestre em Julho, através de um acordo sobre um conjunto de recomendações específicas para cada país, sublinhando os domínios em que os Estados-Membros deviam tomar medidas suplementares. Por outro lado, reflectiam a necessidade de acelerar as reformas estruturais num certo número de domínios, a fim de libertar o potencial de crescimento da Europa, colocando uma tónica especial na abertura dos mercados dos serviços, na melhoria do quadro regulamentar, na garantia do acesso ao financiamento e na promoção da eficiência energética. A aplicação destas recomendações específicas por país deve ser agora prioritária. 2.Progressos realizados a nível dos principais objectivos da estratégia Europa 2020 Atingir os objectivos da estratégia Europa 2020 pode reforçar o potencial de crescimento dos EstadosMembros de forma significativa. Contudo, no presente estádio, os compromissos assumidos pelos Estados-Membros nos seus programas nacionais de reforma da Primavera de 2011 são insuficientes para alcançar a maior parte dos objectivos fixados à escala da UE, nomeadamente no que diz respeito à eficiência energética. Além disso, com base nas últimas estatísticas disponíveis, até agora só foram alcançados alguns progressos em termos dos objectivos à escala da UE no domínio da educação. Objectivo «Educação»: O objectivo global da UE relativo ao abandono escolar precoce não será alcançado com base nos actuais compromissos nacionais. Os objectivos nacionais indicam que em 2020 se atingirá uma percentagem de 10,5 % de pessoas que abandonam prematuramente os estudos, inferior ao objectivo europeu comum de 10 %. Em média, a percentagem de abandono escolar precoce na UE situava-se em 14,1 % em 2010, em comparação com 14,4 % em 2009. No entanto, este valor oculta diferenças consideráveis entre os vários países e dentro dos próprios países. No que diz respeito à conclusão de estudos superiores (na faixa etária 3034 anos), o efeito cumulativo de atingir os objectivos nacionais existentes, estabelecidos pelos Estados-Membros, conduziria por si só a um nível de consecução de cerca de 37 % em 2020. Contudo, a taxa de conclusão do ensino superior na UE passou de 32,3 % em 2009 para 33,6 % em 2010, sugerindo as actuais tendências que o objectivo principal de 40 % poderia na realidade ser atingido em relação à faixa etária 3034 anos. Objectivo «Emprego»: Ainda que todos os Estados-Membros alcançassem o seu objectivo nacional, a UE no seu conjunto continuaria a não conseguir alcançar o objectivo de 75 % por 1,01,3 pontos percentuais. Durante 2011 não se verificaram progressos substanciais. Com a pausa na recuperação e um crescimento global apenas marginal do emprego durante o primeiro semestre do ano, a taxa de emprego da UE27 para 2011 deverá ser apenas ligeiramente superior ao nível de 2010 (68,6 %), mantendo-se muito abaixo do máximo alcançado antes da crise (70,3%). O desafio continua a ser incorporar 17,6 milhões de pessoas suplementares no emprego até 2020. Objectivo «Investigação e desenvolvimento»: Com base nos objectivos nacionais, a UE ficaria aquém do objectivo de cerca de 3 % em 0,3 pontos percentuais. A taxa de investimento em I&D permaneceu em 2,01 % em 2009, com a perspectiva de poucos progressos em 2011. Objectivo «Combate à Pobreza»: A meta da UE de tirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de pobreza e de exclusão social até 2020 não será alcançado com base nos actuais objectivos nacionais. Segundo uma primeira estimativa do conjunto das metas estabelecidas, cerca de 12 milhões de pessoas terão sido resgatadas de situações de pobreza e de exclusão social em 2020. Se se tiverem em conta os efeitos indirectos das estratégias centradas, por exemplo, na luta contra a pobreza infantil e na redução do desemprego de longa duração, esse valor poderá aumentar em 25%, continuando no entanto a ser inferior em 5 milhões de pessoas ou em 25 % ao objectivo principal da UE. Objectivo «20/20/20»: No que diz respeito aos objectivos 20/20/20, as últimas projecções sobre a redução das emissões indicam que a UE no seu conjunto atingiria os seus objectivos de redução em 20 % das emissões de gases com efeito de estufa, embora em alguns Estadosmembros fosse necessário aplicar políticas suplementares a fim de atingir os seus objectivos nacionais obrigatórios. No que diz respeito à eficiência energética, estão a ser analisados os objectivos nacionais dos Estados-Membros. No princípio de 2012 deverá estar pronto um relatório. No entanto, o objectivo de 20 % relativo às energias renováveis com base nos objectivos nacionais juridicamente vinculativos deverá ser alcançado em 2020 se os EstadosMembros aplicarem na íntegra os seus planos de acção sobre as energias renováveis. A nível da UE, a percentagem passou de 10,34 % em 2008 para 11,6 % em 2009. A fixação de objectivos tem por finalidade gerar uma dinâmica, em que cada EstadoMembro se compromete a esforçar-se por realizar progressos quantificáveis nos domínios essenciais, que são resumidos nos cinco grandes objectivos. Embora o actual contexto económico difícil e a consolidação orçamental em curso restrinjam o nível de ambição, é necessário envidar esforços suplementares nos próximos anos para garantir que os objectivos estabelecidos a nível da UE sejam atingidos em 2020. 3.Libertar o potencial de crescimento da Europa As iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020 e os instrumentos da UE devem ser plenamente mobilizados para impulsionar o crescimento. Uma vez postas em prática as sete iniciativas emblemáticas, a tónica deve passar agora para a sua aplicação. Globalmente os progressos realizados foram satisfatórios. Em cada iniciativa emblemática, foi já concluído um certo número de acções essenciais ao longo de 2010 e 2011. Contudo, um grande número de acções encontra-se ainda em fase de proposta, devendo ser adoptadas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Dada a urgência da situação, a Comissão identificou um certo número de propostas prioritárias com um potencial de crescimento significativo, cuja adopção deve ser acelerada para relançar o crescimento. 3.1.Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020: União da Inovação Os resultados da Europa em matéria de investigação e inovação não progrediram de forma satisfatória ao longo dos últimos anos, ampliando a já importante distância que existia neste domínio em relação aos Estados Unidos e ao Japão. Outros concorrentes importantes, nomeadamente a China e o Brasil, estão agora a alcançar rapidamente a Europa no âmbito da inovação. A situação a nível da UE oculta desempenhos muito diferenciados entre os diversos Estados-Membros, alguns dos quais (sobretudo a Suécia, Dinamarca, Finlândia e Alemanha) apresentam bons resultados face aos padrões mundiais.

Foi apresentada uma série de razões para explicar o défice europeu em matéria de inovação, entre as quais se incluem o facto de as empresas europeias estarem muito presentes em sectores mais tradicionais, com menor intensidade de I&D («dependência histórica»); o facto de o investimento em sectores emergentes baseados em maior medida na inovação (por exemplo, Internet e biotecnologia) estar a ser entravado por um mercado único inacabado, nomeadamente no sector dos serviços, por perspectivas comerciais menos risonhas dos produtos inovadores e por uma crescente escassez de recursos humanos com um conjunto de competências adequadas; o facto de o acesso ao financiamento ser mais difícil e a pouca utilização do quadro e das políticas voltadas para a procura para estimular a inovação; e o facto de as ligações entre o «triângulo do conhecimento» serem relativamente deficientes em toda a UE. A iniciativa emblemática «União da Inovação» tem por objectivo dar resposta a estes desafios através de 34 compromissos específicos acompanhados de prazos claramente definidos. Globalmente, os progressos têm sido satisfatórios e as acções têm evoluído de acordo com o previsto em relação a 30 dos 34 compromissos. Foram lançadas iniciativas concretas e regimes-piloto. Até ao final de 2011, com base em amplas discussões com os intervenientes, a Comissão terá apresentado as seis propostas legislativas anunciadas na iniciativa emblemática (protecção de patente unitária, pacote sobre a normalização, Horizonte 2020, nova política de coesão, modernização do quadro jurídico da contratação pública e passaporte europeu para os fundos de capital de risco). A Europa necessita de uma fixação de normas mais rápida e modernizada, patentes mais abordáveis, mais contratação pública a nível dos produtos e serviços inovadores, melhor acesso ao capital e um verdadeiro mercado europeu do conhecimento. A Comissão já agendou propostas para a criação de um sistema de protecção da patente unitária, a fim de reduzir a complexidade e os custos de obtenção de patentes. A Comissão apela para que seja concluído um acordo político sobre estas propostas, bem como sobre o acordo relativo ao Tribunal da patente unitária antes do final 2011, tendo apresentado igualmente um pacote relativo à normalização, a fim de modernizar e acelerar em 50 % o processo de normalização. Entre as principais medidas tomadas em 2011 é de assinalar o lançamento da parceria piloto europeia sobre «Envelhecimento activo e saudável», destinada a contribuir para um aumento em dois anos na esperança de vida saudável, e o consequente acréscimo na empregabilidade e redução dos prejuízos para o mercado de trabalho, através da mobilização dos intervenientes de todos os sectores em torno do ciclo da inovação, a fim de acelerar a obtenção de soluções inovadoras para os desafios sociais. A Parceria europeia de inovação no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural foi apresentada no quadro das propostas relativas à reforma da PAC. Devia preencher uma importante lacuna que existe actualmente entre a investigação e a melhoria das práticas agrícolas. Foram igualmente realizados progressos no estabelecimento das 48 infraestruturas europeias prioritárias de investigação, identificadas no roteiro de 2010 do Fórum Europeu de Estratégias para Infra-Estruturas de Investigação: 10 estão já em curso, podendo dar-se início ao desenvolvimento de outras 16 em 2012. Estima-se que em 2009 a contratação pública terá representado 19,9% do PIB da UE, pelo que tem um imenso potencial para introduzir no mercado inovações geradas na UE. A Comissão está a estudar com os Estados-Membros as possibilidades de uma melhor utilização deste potencial. A Comissão apresentará antes do final de 2011 uma proposta destinada a simplificar o quadro da contratação pública e a tornar os procedimentos mais eficientes e mais ecológicos. Esta proposta incluirá um novo procedimento específico para o desenvolvimento e posterior aquisição de produtos, obras e serviços novos e inovadores. Além disso, estão a ser exploradas diferentes opções destinadas a melhorar a utilização dos direitos de propriedade intelectual por parte das empresas. A Comissão analisou uma série de opções para reforçar o valor dos direitos de propriedade intelectual a nível europeu. A Comissão tenciona lançar um debate com os Estados-Membros em 2012, a fim de identificar novas acções. Foi criado em 2008 o Instituto Europeu de Tecnologia (IET), a fim de reforçar as ligações entre os investigadores científicos e as empresas. Este instituto visa reunir instituições de ensino superior, organismos de investigação e empresas em novos tipos de parcerias - Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI). Essas comunidades foram até agora criadas em três domínios: energia sustentável, alterações climáticas e TIC, com resultados positivos até ao momento. A Comissão continuará a acompanhar e a avaliar o desempenho das CCI do EIT, já existentes e a funcionar e apresentará propostas no âmbito do Horizonte 2020, para uma expansão destas comunidades a partir 2014. A Comissão apoiará igualmente as colaborações entre o mundo académico e o mundo empresarial através da criação de «Alianças do Conhecimento» entre a educação e as empresas, com vista a desenvolver novos programas interdisciplinares que abordem as lacunas a nível das competências inovadoras e o empreendedorismo. Neste domínio, foi lançado em 2011 um projecto-piloto. Em 2012, a Comissão proporá um quadro normativo para o Espaço Europeu da Investigação e medidas de apoio para a remoção de obstáculos à mobilidade e à cooperação transnacional, devendo ambos ser aplicados até ao final de 2014. A Comissão lançará igualmente o «U-Multirank» em 2012: uma ferramenta de classificação e informação baseada no desempenho, que visa estabelecer uma classificação das instituições de ensino superior, e cujos primeiros resultados serão divulgados em 2013. Dois Estados-Membros foram objecto de recomendações específicas, a fim de melhorar os seus sistemas de investigação e inovação, nomeadamente o seu quadro para investigação e inovação privadas. As primeiras indicações sobre a aplicação revelam foram realizados alguns progressos neste domínio, apesar de ainda serem limitados. 3.2.Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020: Uma Agenda Digital para a Europa As TIC são o principal motor de crescimento, estando na origem de metade dos ganhos da produtividade das economias modernas. Contudo, em comparação com os seus principais concorrentes, a Europa regista atrasos no que diz respeito aos investimentos nas TIC, bem como no desenvolvimento das redes de banda larga e de alta velocidade, não explorando plenamente o potencial de crescimento e de emprego dos sectores que deviam estar em plena expansão. Os progressos realizados a nível da iniciativa emblemática «Agenda Digital para a Europa», quantificados pela tabela de avaliação da Agenda Digital continuam, sendo no entanto necessário envidar esforços para os acelerar, para que seja possível alcançar os objectivos fixados. Das 101 acções previstas a título dos 7 pilares da agenda digital, 14 foram já concluídas em 2010 e 2011 e outras 50 deverão ser completadas nos próximos 12 meses. Reduzir os obstáculos à rápida penetração da Internet e fomentar a confiança no ambiente em linha poderá contribuir para estimular o crescimento do PIB, reforçar a posição concorrencial da Europa e criar novos postos de trabalho e novas empresas. Na «Agenda Digital», as acções mais urgentes dizem respeito à criação de um mercado único digital, que poderia gerar um crescimento suplementar de 4 % do PIB durante os próximos dez anos. A procura mundial de banda larga tem vindo a aumentar em 50 a 60 % por ano. Actualmente, mais de 50 % das linhas de banda larga no Japão e 40 % na Coreia utilizam fibras ópticas, que permitem ligações de alta velocidade, enquanto esta taxa na Europa atinge apenas cerca de 5 %. Considera-se que um aumento da taxa de penetração da banda larga de 10 pontos percentuais daria origem a um aumento do PIB de 0,91,5 pontos percentuais. Os investimentos nas redes de banda larga deviam, por conseguinte, tornar-se um ponto essencial da estratégia de crescimento da UE, nomeadamente recorrendo às fontes de financiamento nacionais e regionais disponíveis, adoptando regras de urbanismo adequadas para reduzir os custos de desenvolvimento e centrando-se na exploração de sinergias com as infra-estruturas energéticas para acelerar a criação de redes inteligentes. Em 2010, a Comissão publicou uma comunicação que sublinha as regras comuns no respeito das quais as estratégias da UE e nacionais devem ser elaboradas para atingir os objectivos estabelecidos em matéria de banda larga. Esta medida destina-se a acelerar o desenvolvimento do acesso à Internet a velocidades muito elevadas. A comunicação foi adoptada juntamente com uma recomendação sobre as redes de acesso da próxima geração, a fim de incentivar o investimento através de medidas regulamentares claras e eficazes. O aumento do tráfico Internet móvel exige a disponibilização de bandas de frequência suplementares. Tal é comprovado pela generalização de telefones inteligentes (que poderá atingir 100 % da população mundial até 2020), e a explosão da utilização de «tablets» numéricos (projecção: 62 milhões de unidades em 2011). A utilização crescente do vídeo, que representa já dois terços do tráfego móvel total, implica um reforço das capacidades. Os serviços que dependem do espectro radioeléctrico representam entre 2 % e 2,5 % do PIB da UE (cerca de 250 mil milhões de EUR) e a indústria europeia das comunicações electrónicas sem fio, que contribui para a manutenção de 3,5 milhões de postos de trabalho, gera anualmente cerca de 130 mil milhões de EUR de receitas fiscais e contribui directamente para 140 mil milhões de EUR para o PIB da UE. O programa estratégico relativo ao espectro radioeléctrico, elaborado para um período de 5 anos, que foi acordado em princípio entre as instituições, deve ser adoptado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho logo que possível, no princípio de 2012. O crescimento potencial do comércio electrónico está ainda em grande medida inexplorado na UE. Este tipo de comercialização desempenha um papel importante no comércio entre empresas (B2B), 27 % das quais realizam aquisições em linha, enquanto 13 % praticam vendas em linha. No entanto, o comércio electrónico representa actualmente apenas 3,4 % do volume de vendas do comércio retalhista. Embora 40,4 % dos cidadãos tenha realizado compras em linha em 2010, apenas 9 % se lançou em operações transnacionais (dados do Eurostat). Elementos recentes indicam que os actuais ganhos para os consumidores com o comércio electrónico só em termos de preços mais baixos e de uma escolha mais vasta estão estimados em cerca de 11,7 mil milhões de EUR, um montante equivalente a 0,12 % do PIB da UE. Se o comércio electrónico vier a aumentar para 15 % da totalidade das vendas do sector retalhista e se os obstáculos ao mercado único forem eliminados, os ganhos totais para os consumidores estão estimados em cerca de 204 mil milhões de EUR, um montante equivalente a 1,7 % do PIB da UE. A diferença em relação aos Estados Unidos no que diz respeito às compras em linha de música e de livros é especialmente marcante. Em 2010, as vendas de música digital representaram 19 % do mercado da música gravada na UE contra 49 % nos EUA. Existem dois fornecedores de serviços de música em linha que estão disponíveis em todos os 27 Estados-Membros, enquanto a maior parte dos restantes estão disponíveis apenas num ou só em alguns Estados-Membros. Nos EUA, as vendas de livros electrónicos ultrapassaram as realizadas no mercado de massa dos livros de bolso no primeiro trimestre de 2011, enquanto na UE, o mercado do livro electrónico tem tido um crescimento diminuto Em 2011, a Comissão propôs medidas legislativas para melhorar a resolução não contenciosa dos litígios ocorridos entre os consumidores e as empresas da União, incluindo uma proposta específica de recurso em linha à escala da UE, que permita resolver eficazmente os litígios decorrentes de transacções em linha transnacionais. A Comissão anunciará, em 2012, propostas para facilitar o comércio electrónico, nomeadamente através do reconhecimento mútuo da autentificação e da assinatura electrónicas a nível transnacional, de regras para incentivar o comércio transnacional de conteúdos digitais que modernizem o regime europeu dos direitos de autor. A Comissão tomará igualmente em consideração a adopção de medidas de apoio à integração no mercado a nível da UE, no que diz respeito aos pagamentos através de cartão, Internet ou telemóveis, através de uma consulta baseada num Livro Verde. Irá igualmente propor nova legislação que visará o reforço da protecção dos dados pessoais e medidas nos domínios da aplicação da lei e da prestação de informações, a fim de reforçar a confiança dos consumidores no comércio electrónico. São igualmente possíveis ganhos significativos em termos de eficiência através da aplicação integral de procedimentos de adjudicação de contratos electrónicos (contratação em linha) em toda a UE: certas estimativas indicam que estas poupanças inexploradas poderão elevar-se a entre 50 e 70 mil milhões de EUR por ano. A Comissão considera que apenas cerca de 5 % dos procedimentos foram realizados por meios electrónicos em 2009. A sua proposta para modernizar as directivas relativas à contratação pública, agendada para Dezembro de 2011, estabelecerá, por conseguinte, medidas para tornar a utilização dos procedimentos electrónicos regra e não excepção. Para apoiar os dispositivos digitais avançados, é necessária uma abordagem europeia de nebulosa computacional, a fim de dar às empresas e às administrações europeias a segurança jurídica de que necessitam para oferecer e utilizar serviços baseados na nebulosa computacional, que estão a tornarse rapidamente vectores essenciais para a eficácia e o espírito empresarial na economia digital de hoje. Segundo as estimativas, a contribuição média da nebulosa computacional para o PIB representará 0,1 % a curto prazo e 0,4 % a médio prazo, sendo acompanhada da criação inicial de 300 000 postos de trabalho suplementares na Europa. A Comissão irá propor uma abordagem europeia da nebulosa computacional em 2013, a fim de dar aos prestadores de serviços e utilizadores europeus a segurança jurídica de que necessitam. Impõe-se igualmente uma acção enérgica para reforçar a segurança da Internet e compensar os custos resultantes da multiplicação dos ataques realizados contra o que constitui uma infra-estrutura essencial para o mercado único. A Comissão tenciona propor em 2012 uma estratégia da UE para a segurança da Internet. 3.3.Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020: Uma Europa eficiente em termos de recursos A Europa pode beneficiar de um ponto de vista económico das medidas a tomar para dar resposta aos desafios em matéria de energia, clima e recursos. O objectivo de eficiência energética da União, que visa economizar 20 % de energia até 2020, poderá contribuir para reduzir as facturas dos consumidores, num montante que poderá atingir 1 000 EUR por família e por ano e para melhorar a competitividade industrial da Europa, permitindo desta forma criar 2 milhões de postos de trabalho até 2020. Numa perspectiva mais vasta de eficiência na utilização dos recursos, segundo os primeiros resultados da modelização efectuada pela Comissão, uma redução de 15 % das necessidades totais de materiais (Total Material Requirements - TMR) da economia pode aumentar o PIB europeu em 3,6 % e criar cerca de 2 milhões e meio de postos de trabalho suplementares na UE. Cada redução de um ponto percentual de TRM representaria cerca de 25 mil milhões de EUR para as empresas e permitiria criar até 150 000 postos de trabalho. As empresas poderiam conseguir importantes poupanças (cerca de 25 mil milhões de EUR por ano só no Reino Unido) decorrentes de medidas a nível da eficiência dos recursos, que não têm quaisquer custos ou têm custos baixos, utilizando matérias-primas de uma forma mais eficaz e gerando menos resíduos. Os sectores identificados como sendo os com maior potencial foram os da indústria química, minérios, a metalurgia, a produção de electricidade, os serviços de utilidade pública, a construção e a gestão dos resíduos. Apesar das reduções das emissões de CO2 devido à crise económica, as projecções sugerem que será necessário tomar novas medidas em alguns EstadosMembros para realizar os seus objectivos nacionais de redução das emissões até 2020. Do mesmo modo, seria conveniente tomar medidas eficazes para atingir os outros objectivos em matéria de energia renovável e de eficiência energética. Neste contexto, será necessário aumentar significativamente os investimentos nas infraestruturas energéticas, nas redes de transporte de energia, nas energias renováveis e na eficiência energética dos edifícios.

A Comissão desenvolveu 14 das 20 iniciativas estratégicas previstas no âmbito desta iniciativa emblemática. Para orientar melhor a aplicação da iniciativa emblemática «Eficiência dos Recursos», a Comissão publicou um roteiro que enumera medidas concretas a seguir e identifica os sectores económicos que consomem mais recursos e têm impactos ambientais mais importantes, sugerindo instrumentos e indicadores para ajudar a orientar as medidas a tomar na Europa e a nível internacional. Em especial, foi apresentada uma proposta legislativa de directiva em matéria de eficiência energética, que especifica uma série de medidas que devem ser aplicadas neste domínio para realizar novas economias de energia. A Comissão adoptou igualmente uma comunicação sobre a segurança do abastecimento energético e a cooperação internacional, que define uma estratégia global para as relações externas da UE no domínio da energia. A Comissão lançou ainda um roteiro para a transição para uma economia hipocarbónica competitiva, no qual são indicadas etapas intermédias com vista a reduzir de forma rentável as emissões em conformidade com o objectivo de redução de 80 a 95 % em 2050. A transição progressiva para uma economia hipocarbónica melhorará a segurança energética e reduzirá os custos médios dos combustíveis na UE entre 175 e 320 mil milhões de EUR por ano. Outros benefícios incluem uma melhor qualidade do ar e da saúde pública, o que reduziria os custos num montante que poderá atingir 27 mil milhões de EUR por ano em 2030. A Comissão apresentou igualmente um novo Livro Branco para um sistema de transportes competitivo e económico em recursos, que estabelece objectivos ambiciosos em termos de descarbonização dos transportes, de consecução de um verdadeiro espaço único europeu dos transportes e de redução da dependência do petróleo. A Comissão aprovou em 2011 um conjunto de propostas legislativas relativas à reforma da política agrícola comum que incluem um compromisso firme de melhorar significativamente a gestão dos recursos naturais. As alterações propostas simultaneamente no primeiro e segundo pilares da PAC têm por objectivo integrar melhor os desafios em matéria de ambiente e de clima a nível das explorações agrícolas e favorecem um desenvolvimento económico sustentável das zonas rurais. A conclusão do mercado interno da energia constitui uma condição prévia indispensável para realizar plenamente o potencial de economia que um mercado paneuropeu do gás e da electricidade realmente integrado pode assegurar, graças ao reforço da liquidez e da concorrência. A integração dos mercados aumentará igualmente a segurança energética e facilitará a integração de novas fontes de produção do sector das energias renováveis, graças a zonas de reequilíbrio alargadas. Um aumento do comércio transnacional de electricidade e gás pode atenuar os picos de preços e facilitar a entrada de novos intervenientes no mercado, estimulando desta forma a inovação e a concorrência. Para garantir o funcionamento adequado do mercado interno da energia, é fundamental adoptar uma abordagem mais coerente das políticas nacionais relativas às questões que afectam os países vizinhos. Ao legislar a nível nacional e ao propor incentivos ao investimento, nomeadamente através dos preços e da fiscalidade, é conveniente examinar com atenção as interacções entre os diferentes instrumentos, a fim de garantir um quadro de investimento estável para as empresas industriais e os prestadores de serviços europeus. Por exemplo, no sector das energias renováveis, há que evitar as alterações de política radicais, incluindo com efeitos retroactivos, a fim de prevenir qualquer risco regulamentar inútil, susceptível de comprometer a viabilidade da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis. No que diz respeito aos regimes actuais de apoio às energias renováveis, há que melhorar a sua relação custo/eficácia. O desafio consiste em apoiar uma produção em grande escala que permita aos operadores do mercado baixar os seus custos, reduzir as subvenções e integrar as energias renováveis num mercado realmente europeu. Em qualquer cenário energético do futuro, as infra-estruturas energéticas desempenharão um papel fundamental para equilibrar a procura e a oferta em toda a União. Para o efeito, é conveniente modernizar e expandir, com urgência, as redes europeias de electricidade e de gás. A Comissão apresentou recentemente uma proposta de um novo regulamento sobre as infra-estruturas energéticas, que substitui o quadro actual relativo às RTEE. O novo quadro tem por objectivo garantir a conclusão completa, até 2020, das redes energéticas estratégicas e das instalações de armazenagem nas diferentes regiões da União. No que diz respeito ao financiamento da UE, o montante de 9,1 mil milhões de EUR previstos na proposta da Comissão relativa ao mecanismo «Interligar a Europa» permitirá realizar plenamente os 200 mil milhões de EUR de investimento necessários para os projectos de infra-estruturas de interesse europeu a realizar até 2020. Esses investimentos terão um efeito global positivo considerável sobre o PIB e o emprego, podendo o efeito cumulado traduzir-se num aumento máximo de cerca de 0,4 % do PIB e 400 000 postos de trabalho suplementares no período 20112020. Segundo vários estudos consagrados à eficiência energética e utilização eficaz dos recursos, uma melhoria na construção e utilização de edifícios na UE influenciaria 42 % do nosso consumo final de energia, cerca de 35 % das emissões de gases com efeito de estufa e mais de 50 % de todos as matérias da indústria extractiva; e poderia também contribuir para poupar até 30 % de recursos hídricos. O sector da construção emprega 8 % da mão-de-obra europeia. Cerca de 230 000 pessoas trabalham no fabrico e na instalação de sistemas de isolamento. Uma vez que os investimentos em matéria de eficiência energética são em parte financiados por economias de energia, as medidas públicas destinadas a suprimir os obstáculos existentes, tais como o acesso aos capitais e à informação, podem exercer um poderoso efeito de alavanca. Neste contexto, a rápida adopção da Directiva proposta em matéria de eficiência energética contribuiria para suprir a lacuna em relação ao objectivo da estratégia Europa 2020, de criar as condiçõesquadro necessárias e permitir que os Estados-Membros estabelecessem os seus objectivos em termos de eficiência e apresentassem os primeiros relatórios no final de 2012. Existe igualmente uma margem de manobra para utilizar melhor os fundos estruturais da UE destinadas ao apoio da eficiência energética e das energias renováveis. Os investimentos nas energias sustentáveis podem ser reforçados pelos mecanismos ELENA (Assistência Europeia à Energia Local) e EEEF (Mecanismo europeu em matéria de eficiência energética). Finalmente, é possível cobrir ou financiar os custos de investimento iniciais necessários à renovação dos edifícios ou à promoção da eficiência energética no sector público, associando os fornecedores de serviços energéticos. A supressão progressiva das subvenções prejudiciais ao ambiente favorece uma utilização eficaz dos recursos e incentiva o crescimento económico. As subvenções ineficazes contribuem para a sobrevivência de tecnologias e estruturas comerciais obsoletas e entravam o investimento em energias limpas e noutras tecnologias verdes. A supressão de subvenções ineficazes poderá constituir um elemento importante de consolidação orçamental. Por exemplo, as perdas de receitas fiscais directas podem atingir cerca de 0,5 % do PIB da UE (60 mil milhões de EUR) e as perdas de bem-estar social devido a distorções nas escolhas dos consumidores, estão estimadas em 0,1-0,3% do PIB (12 mil milhões a 37 mil milhões de EUR). A Comissão solicitou aos EstadosMembros que identificassem as subvenções mais prejudiciais para o ambiente em 2012 e elaborassem projectos que prevejam a sua supressão progressiva. Existe uma margem de progressão importante no domínio da fiscalidade verde que contribuirá para os esforços envidados para enfrentar os desafios actuais e futuros associados às alterações climáticas, à escassez de água, à segurança energética e à limitação dos recursos em geral. Quando é aplicada de forma neutra para o orçamento, a fiscalidade verde, conjugada com uma redução da fiscalidade sobre o trabalho, pode melhorar a afectação dos recursos, dinamizando simultaneamente o emprego. A adopção da proposta de revisão da directiva relativa à tributação dos produtos energéticos, apresentada pela Comissão em 2011, facilitará esta mudança. Além disso, a fixação de preços adequados contribuirá igualmente para incentivar os novos sectores de actividade e os investimentos nas tecnologias verdes. No âmbito do Semestre Europeu de 2011, uma série de recomendações específicas por país dizia respeito a questões relativas ao crescimento sustentável, tais como o funcionamento dos mercados energéticos e a concorrência, as interligações das redes e a eficiência na utilização dos recursos. De acordo com as primeiras indicações sobre a aplicação das recomendações, a maior parte dos Estados-Membros realizou alguns progressos na aplicação das recomendações. 3.4.Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020: Uma política industrial para a era da globalização A indústria transformadora liderou a recuperação a partir de crise económica: a produção aumentou cerca de 15 % em relação ao seu nível mais baixo registado no início de 2009. No entanto, nos últimos meses, a recuperação económica da indústria europeia estagnou, enquanto a confiança das empresas baixou do novo até chegar à sua média histórica. As incertezas suscitadas pelas perspectivas da economia europeia e pelas turbulências associadas à crise vivida na área do euro afectaram a confiança dos empresários. Os elevados preços da energia e a persistência das dificuldades de acesso ao financiamento tiveram igualmente efeitos nefastos na dinâmica da recuperação. No entanto, a indústria da UE está actualmente melhor equipada para fazer face a uma recessão, com existências mais baixas e uma produtividade mais elevada do que em 2008. A iniciativa emblemática «Uma política industrial integrada para a era da globalização» Contém 70 acções essenciais, muitas das quais estão já a ser aplicadas pela Comissão. Por exemplo, a Comissão assegura uma avaliação aprofundada dos impactos sobre a competitividade e sobre as PME provocados pelas suas novas propostas de acção susceptíveis de terem repercussões importantes. Foi o que aconteceu em relação a propostas como as licenças no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE) em resposta ao risco de fugas de carbono e a Directiva relativa aos requisitos fundos próprios (DFP IV). A Comissão irá igualmente propor acções concretas destinadas a reduzir o peso das regulamentações sobre as PME, nomeadamente as microempresas. As acções previstas incluem eventuais isenções para as micro e pequenas empresas em relação ao acervo existente; melhoria da participação das empresas de menor dimensão na elaboração das propostas de regulamentação da UE; introdução de uma dimensão microempresas no «teste PME» existente; e acrescentar nas propostas de nova regulamentação da UE apresentadas pela Comissão, com vista à sua adopção pelo legislador europeu e a sua aplicação pelos EstadosMembros, um quadro de isenções e de regimes mais flexíveis a favor das PME e das microempresas. A Lei das Pequenas Empresas para a Europa foi revista em Fevereiro 2011, tendo sido colocada a tónica na necessidade de melhorar o acesso ao financiamento, de prever uma regulamentação mais favorável e ajudar as PME a dar resposta aos desafios ligados à globalização. Este último aspecto foi aprofundado nas acções realizadas no seguimento desta iniciativa, tais como a nova estratégia destinada a apoiar a internacionalização das PME, adoptada em Novembro de 2011. A revisão da iniciativa constituiu igualmente uma oportunidade para recordar aos Estados-Membros a necessidade de dar prioridade ao ambiente das empresas através de uma regulamentação inteligente, reduzindo as regras e as autorizações inúteis, introduzindo procedimentos simplificados em sítios administrativos em linha e reduzindo para três dias úteis o prazo para a constituição de uma nova empresa. A Comissão apresentará um plano da acção para melhorar o acesso das PME ao financiamento até ao final 2011. Este plano de acção será acompanhado de uma proposta com vista a facilitar o acesso ao capital de risco em toda a Europa, através de um passaporte europeu que permitirá aos gestores de fundos de capital de risco mobilizar capital em todos os 27 Estados-Membros com base num registo único. Prevê-se que esta iniciativa, se tiver êxito, é susceptível de criar até 315 000 postos de trabalho suplementares e contribuir com 100 mil milhões de EUR para o PIB da UE. A Comissão esforçar-se-á por eliminar quaisquer tratamentos fiscais que prejudiquem os investimentos transnacionais de capital de risco e reduzir a carga administrativa. O reforço da concorrência na economia exige não apenas a aplicação da reformas horizontais e sectoriais dos mercados dos produtos e serviços e a aplicação efectiva das regras de concorrência, mas igualmente um quadro institucional global favorável à concorrência a todos os níveis (UE, nacional, regional e local) a um custo limitado para os Estados-Membros. Tal pressupõe, nomeadamente, que as autoridades da concorrência, as autoridades de regulação sectoriais e as autoridades judiciárias encarregadas de preservar e de promover a concorrência desempenhem um papel efectivo. Um sistema de justiça civil eficaz constitui um elo essencial em qualquer quadro institucional que pretenda ser propício à concorrência e ao crescimento. No domínio da inovação industrial, o grupo de peritos de alto nível sobre as principais tecnologias de base apresentou, em Junho de 2011, um relatório final em que formulou recomendações concretas sobre desenvolvimento e a utilização destas tecnologias. Estas tecnologias apresentam um enorme potencial de comercialização e taxas de crescimento anuais entre 5 % e 16 % por ano até 2020, sendo os seus efeitos multiplicadores em matéria de inovação e de crescimento extremamente importantes para os sectores industriais a jusante. A Comissão propôs igualmente em Junho último uma modernização significativa do sistema europeu de normalização, incluindo nomeadamente normas sobre os serviços tomando melhor em consideração especificações industriais no domínio das TIC. A Comissão apresentou uma série de iniciativas sectoriais, como a adopção de uma estratégia espacial da União Europeia, com vista a reforçar o sector espacial europeu ou a relançar o processo «CARS 21», que contribuirá para a elaboração da estratégia europeia para veículos não poluentes e eficientes em termos energéticos. O desenvolvimento de veículos eléctricos apresenta um potencial de comercialização importante: os veículos híbridos poderão passar das 100 000 unidades actuais para um milhão até 2020, enquanto o mercado dos veículos totalmente eléctricos deverá atingir as 750 000 unidades na mesma data. A Comissão continua igualmente a envidar esforços para dar resposta às preocupações das indústrias com utilização intensiva de energia, nomeadamente lançando um programa para uma indústria hipocarbónica sustentável (SILC-Sustainable Industry Low Carbon Scheme), bem como promovendo as tecnologias de produção que reduzam as emissões de carbono para níveis muito baixos (tecnologias de carbono ultrabaixo), e desenvolvendo uma parceria entre o sector público o sector privado destinada a incentivar a inovação nos sectores industriais com elevada intensidade energética. Segundo as primeiras indicações, os esforços envidados pelos Estados-Membros para aplicar as recomendações por país neste domínio parecem ser heterogéneos. A aplicação das recomendações relativamente ao acesso das PME ao financiamento é bastante deficiente. A situação é um pouco melhor no que diz respeito às medidas destinadas a melhorar o ambiente das empresas, como a redução da carga administrativa, a melhoria da capacidade administrativa ou a eficácia do sistema judiciário. Seis dos dez Estados-Membros a quem foi dirigida uma recomendação no sentido de melhorar o ambiente as suas empresas adoptaram algumas medidas, das quais a maior parte continua contudo a ser parcial.

3.5.Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020: Agenda para Novas Qualificações e Novos Empregos A melhoria dos níveis de emprego e o aumento da produtividade do trabalho constituem duas fontes de crescimento essenciais, a par do investimento em capital e da inovação. Actualmente, o desemprego atinge 23 milhões de pessoas na UE, o que corresponde a 10 % da população em idade de trabalhar. A ligeira melhoria da taxa de desemprego da UE observada desde 2010 chegou ao seu termo. O peso dos desempregados de longa duração no conjunto das pessoas à procura de emprego ultrapassa 40 %, tendo aumentado em um terço em relação ao nível de 30 % registado há dois anos. Uma proporção acrescida de pessoas vive em lares com uma intensidade de trabalho muito reduzida em 12 dos 15 Estados-Membros em relação aos quais dispomos de dados. Uma retoma sem criação de emprego tem não apenas um custo económico e social importante, mas demonstra igualmente as deficiências estruturais do mercado de trabalho, que enfraquecem o potencial de crescimento a médio e longo prazos. Em especial, a inadequação das competências e a falta de mão-de-obra entravam o relançamento económico. O número de postos de trabalho por preencher começou a aumentar a partir de meados de 2009, enquanto a situação em matéria de desemprego não mostra qualquer sinal de melhoria. Este facto aponta para desequilíbrios no mercado de trabalho, tais como a inadequação das competências ou a falta de mobilidade, pelo menos em determinados sectores ou regiões. As políticas de aprendizagem ao longo da vida são indispensáveis para dotar os cidadãos das qualificações adequadas para acederem ao mercado de trabalho. Em 2000, 22% dos trabalhadores possuíam um elevado nível de qualificação na UE, enquanto 29% tinham um nível reduzido de qualificações. Em 2010, a situação inverteuse. Até 2020, 35 % de postos de trabalho exigirão qualificações elevadas, enquanto a procura de trabalhadores pouco qualificados irá diminuir em 12 milhões. Contudo, o actual grau de instrução não permite dar resposta ao crescente nível de qualificação necessário para os postos de trabalho disponíveis. Na UE, um jovem em cada sete da faixa etária dos 1824 anos (ou seja, 14,41%) abandona actualmente a escola tendo apenas concluído o ciclo de ensino secundário inferior, não participando seguidamente em qualquer outra forma de educação ou formação (jovens que abandonam a escola precocemente) e muitos têm qualificações que não se coadunam com as exigências do mercado de trabalho. Além disso, mais de uma criança escolarizada em cada cinco não satisfaz as exigências de base (avaliadas aos 15 anos) em matéria de leitura, escrita e cálculo. Estão actualmente ser desenvolvidas acções estratégicas destinadas a dar resposta a esses desafios a título da iniciativa emblemática «Uma Agenda para Novas Competências e Empregos». Os trabalhos estão a avançar a bom ritmo no que diz respeito às 13 medidas essenciais, tais como um Panorama de Competências na UE, que tem por objectivo melhorar a transparência em benefício das pessoas à procura de emprego, dos trabalhadores, das empresas e/ou das instituições públicas, fornecendo previsões actualizadas sobre a oferta de qualificações e as necessidades do mercado de trabalho até 2020. O primeiro ponto está previsto para Outubro de 2012, bem como no que diz respeito às iniciativas sectoriais previstas no âmbito da iniciativa emblemática, tais como o plano de acção relativo ao pessoal da saúde . As propostas legislativas relativas ao reexame do direito do trabalho da UE estão em elaboração. Os parceiros sociais acordaram em iniciar as negociações relativamente à revisão da directiva sobre o tempo de trabalho. A adopção do pacote constituído pelas duas propostas legislativas relativas ao destacamento dos trabalhadores está prevista para as próximas semanas. Prevê-se para o primeiro semestre de 2012 uma recomendação do Conselho destinada a incentivar a validação da aprendizagem não formal e informal, devendo estar operacional em Outubro de 2012 um instrumento prático em linha que permite aos cidadãos registarem as suas competências adquiridas através da experiência profissional ou de outras experiências. Uma comunicação da Comissão prevista para o segundo semestre de 2012 será objecto de uma reflexão mais ampla sobre o desafio das competências na Europa. 3.6.Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020: Juventude em Movimento A situação actual no mercado de trabalho é particularmente crítica para os jovens, que se confrontam com uma taxa de desemprego superior a 20 %, ou seja, duas vezes superior à da população em geral. Além disso, a diminuição do número de postos de trabalho permanentes na sequência da crise atingiu os jovens de forma desproporcionada, e embora estes estejam sobrerrepresentados na categoria dos contratos temporários, pouco beneficiaram do crescimento líquido destes últimos verificado recentemente. Os trabalhos começaram em relação a todas as acções estratégicas previstas a título da iniciativa emblemática «Juventude em Movimento». Foram já lançadas acções que visam lutar contra o desemprego dos jovens; por exemplo, Youth@work, uma campanha de informação destinada a incentivar as ligações entre os jovens e as pequenas e médias empresas (PME), ou o Observatório Europeu de Ofertas de Emprego, que recolhe informações actualizadas sobre os postos de trabalho vagos, que pode igualmente servir de instrumento de alerta precoce para os estrangulamentos e os desequilíbrios no mercado de trabalho. No que diz respeito à educação, foi adoptada em 7 de Junho de 2011 a Recomendação do Conselho relativa às políticas de luta contra a saída precoce do sistema educativo e de formação, que propõe aos Estados-Membros um quadro para a elaboração de políticas de luta contra o abandono escolar que sejam coerentes, globais e baseadas em elementos concretos. É conveniente agora proceder à sua aplicação. Além disso, a Comissão adoptou em Outubro de 2011 uma comunicação sobre a modernização dos sistemas de ensino superior, que inclui uma proposta relativa aos empréstimos para estudantes no quadro do Erasmus ao nível de mestrado, cujo objectivo consiste em melhorar a mobilidade dos estudantes que seguem um mestrado em qualquer ponto da Europa. O quadro europeu para o emprego dos jovens tem por objectivo garantir uma boa coordenação das políticas à escala europeia, no respeito dos princípios comuns de flexigurança. O quadro assenta em quatro pilares: 1) ajudar a obter o primeiro emprego e iniciar uma carreira; 2) apoiar os jovens em risco; 3) criar redes de segurança social adequadas aos jovens; 4) apoiar os jovens empresários e os jovens trabalhadores independentes. No quadro, a Comissão propôs os seguintes domínios de acção específicos nos EstadosMembros: «garantia para a juventude» destinada a assegurar que todos os jovens tenham a possibilidade de aceder a um emprego, prosseguir os estudos ou beneficiar de medidas de activação nos quatro meses seguintes à sua saída da escola; contratos «únicos» de duração indeterminada destinados a reduzir a segmentação do mercado de trabalho; assistência no desemprego e assistência social para os jovens no quadro de uma abordagem baseada nas obrigações mútuas. No contexto da futura Iniciativa «Oportunidades para a Juventude», que a Comissão apresentará antes de final do ano, serão necessárias novas medidas para apoiar a transição para o mercado de trabalho, promover um maior número de acções de formação e incentivar a mobilidade. 3.7.Iniciativa emblemática da Estratégia Europa 2020: «Plataforma europeia contra a pobreza» Para além do facto de constituir em si mesmo um objectivo importante, a acção destinada a encorajar sociedades e mercados de trabalho inclusivos tem um impacto sobre o crescimento, melhorando os resultados do mercado de trabalho, aumentando a procura global e reforçando a confiança. Estes três domínios constituem igualmente três estrangulamentos importantes que impedem uma retoma sólida. Nos poucos países em relação aos quais estão já disponíveis dados relativos aos rendimentos que reflectem a crise económica, o rendimento disponível das famílias diminuiu consideravelmente. Além disso, vários elementos indicam que a pobreza monetária, e mais particularmente a pobreza das crianças, e a grave privação material representam desafios cada vez mais importantes em vários Estados-Membros. Tendo em conta o aumento do desemprego de longa duração e o esgotamento dos direitos aos subsídios de desemprego, existe o risco de ver as pessoas com poucos rendimentos serem afectadas por uma diminuição substancial do seu rendimento disponível. A propensão para consumir das pessoas com baixos rendimentos tende a ser elevada, uma vez que têm de gastar a maior parte do seu rendimento em bens e serviços essenciais. Por esta razão, qualquer nova redução na parte inferior da escala dos rendimentos ameaça ter um impacto duradouro na procura interna e, por conseguinte, no crescimento. Daí também a importância de garantir a autonomia do consumidor, que lhe permitirá realizar escolhas optimizadas a nível do consumo e maximizar o seu bemestar. Os trabalhos prosseguem no que diz respeito às 10 acções-chave da iniciativa emblemática «Plataforma europeia contra a pobreza». Algumas foram já lançadas este ano, como aconteceu com a «Nova Agenda europeia para a integração», que tem por objectivo apoiar as medidas tomadas pelos EstadosMembros para promover a integração activa dos nacionais de países terceiros nas nossas sociedades, ou com o «Quadro da UE para as estratégias nacionais em matéria de integração de ciganos». A Iniciativa a favor da empresa social foi adoptada em Outubro de 2011, devendo as suas principais acções ser desenvolvidas nos próximos meses, a começar pelo novo enquadramento sobre os fundos de investimento sociais, a nova prioridade dada aos investimentos nas empresas sociais no quadro dos fundos estruturais propostos ou o futuro projecto de regulamento sobre o estatuto das fundações europeias. Deverá ser adoptado nos próximos meses um Livro Branco sobre as pensões, que aborda a adequação e a sustentabilidade das pensões no contexto pós-crise.

Para lutar contra a pobreza e a exclusão social, é conveniente modernizar os sistemas de protecção social em conformidade com os princípios comuns de inclusão activa. Os serviços públicos constituem, em especial, um elemento essencial do apoio à integração no mercado de trabalho e à inclusão social. Além disso, o acesso a serviços eficazes e economicamente acessíveis desempenha um papel essencial na redução das despesas privadas e, por conseguinte, no aumento do rendimento disponível, atenuando a pobreza monetária e a desigualdade dos rendimentos. Segundo um estudo da OCDE consagrado aos serviços fornecidos pelas administrações públicas, a imputação dos serviços públicos ao rendimento das famílias reduz consideravelmente as estimativas da pobreza. As taxas de risco de pobreza diminuem significativamente, em cerca de 40 %, se aplicarmos um limiar de pobreza variável e mesmo em cerca de 80 %, se aplicarmos um limiar de pobreza fixo. Por conseguinte, as prestações em espécie consideradas no seu conjunto teriam a capacidade de reduzir o diferencial de pobreza em 80 % em média. Entre os 30 milhões de europeus com mais de 18 anos que não dispõem de uma conta bancária, estima-se que 6,4 milhões de entre eles não a podem ter, uma vez que a abertura de uma conta lhes foi recusada ou porque têm medo de a solicitar. A situação na UE em relação a este aspecto é muito diversificada consoante os Estados-Membros, sendo de referir que na Roménia e na Bulgária cerca de metade dos inquiridos não dispõem de uma conta bancária. Os consumidores sem conta bancária estão também mais expostos a problemas em matéria de acesso ao emprego, arrendamento imobiliário e para receber salários e prestações sociais, confrontandose com custos de transacção mais elevados. A Recomendação da Comissão relativa ao acesso a uma conta bancária de base pormenoriza as acções necessárias para lutar contra a exclusão financeira. O custo e a qualidade da habitação são essenciais em termos nível de vida e de bemestar, nomeadamente para os grupos mais vulneráveis, tal como demonstram claramente os indicadores da UE sobre o custo e a privação de habitação. Em 2010, 38% das pessoas em risco de pobreza gastaram mais de 40 % do seu rendimento disponível na habitação, ou seja, mais de seis vezes do que o resto da população (6 %). Simultaneamente, a parte do custo do alojamento no rendimento disponível total atingiu pelo menos 32 % e em relação a metade das pessoas ameaçadas de pobreza, contra 16 % para o resto população. Uma análise mais aprofundada do custo do alojamento indica que as rendas e os juros hipotecários constituem apenas cerca de 30 % do custo do alojamento total bruto, representando