[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 4.4.2006

COM(2006) 155 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

A situação da agricultura na União EuropeiaRelatório 2004{SEC(2006) 423}

INTRODUÇÃO

1. “A situação da agricultura na União Europeia – Relatório 2004”, publicado em conjunto com o Relatório Geral sobre a Actividade da União Europeia, foi concluído em Setembro de 2005. No início de 2005, foi elaborada, em inglês, uma publicação separada com o título "A Agricultura na União Europeia – Informações estatísticas e económicas 2004”. Dividido em nove capítulos, o presente relatório incide nas questões que assumiram maior importância durante o ano em causa.

1. Conjuntura económica e rendimentos agrícolas

2. A produção vegetal foi mais elevada em 2004 em comparação com o ano precedente. Quanto aos produtos animais (ou seja, carne, leite e outros produtos lácteos), os agricultores produziram uma quantidade igual ou superior, consoante os produtos. Em termos gerais, os agricultores dos dez novos Estados-Membros beneficiaram de aumentos substanciais nos seus rendimentos pelo facto de começaram a receber pagamentos directos ao abrigo da política agrícola comum. Em alguns dos 15 Estados-Membros “antigos”, os agricultores beneficiaram de um aumento dos seus rendimentos, enquanto em outros se verificou uma redução dos rendimentos. A principal razão para a diminuição dos rendimentos deveu-se ao facto de os agricultores terem de pagar um preço mais elevado pelo combustível, adubos e alimentos para animais. No conjunto da União Europeia, verificou-se um aumento de 3% no rendimento agrícola. Quanto à distribuição do rendimento, 20% das explorações agrícolas representavam por si só 70% do rendimento agrícola total, enquanto 50% das explorações representavam 90% desse rendimento.

3. Estima-se que a economia mundial cresceu a uma taxa de 5% em 2004. Esta foi a maior taxa verificada desde a década de 1970 e deveu-se às políticas macroeconómicas de apoio, às taxas de juro historicamente baixas e, especialmente, a um forte crescimento em algumas economias emergentes como a China. Os preços do petróleo aumentaram fortemente durante o ano, tendo atingido em Outubro de 2004 um valor máximo de aproximadamente 55 dólares americanos por barril. Na União Europeia, a projecção é que o crescimento económico terá sido de 2,5%. O euro registou o valor mais elevado em relação ao dólar em Fevereiro, terminando o ano a USD 1,36.

4. Nos primeiros nove meses de 2004, o valor total das exportações agrícolas da UE manteve-se estável em comparação com o mesmo período de 2003. Verificou-se um aumento de 4% no valor total das importações nos primeiros nove meses do ano, em comparação com o mesmo período em 2003 (a UE continuou a ser um importador líquido de carne de bovino pelo segundo ano consecutivo). O défice comercial total de produtos agrícolas nos primeiros nove meses do ano agravou-se, atingindo 3 mil milhões de euros em comparação com os 2 mil milhões de euros de 2003. Quanto ao nível das existências de intervenção, estas diminuíram no que diz respeito à carne e produtos lácteos, mas previa-se um aumento em relação aos cereais, devido a uma colheita excepcional em 2004 e aos baixos preços do mercado mundial dos cereais.

2. Evolução política e iniciativas legislativas em 2003

2.1. A reforma da PAC

5. Em Junho de 2003, chegou-se a acordo sobre um pacote de reformas da PAC. O elemento central da reforma era o "regime de pagamento único" — o pagamento de ajudas dissociadas que (a partir de 2005) integra e substitui muitas das anteriores ajudas directas aos agricultores.

6. Em Abril de 2004 chegou-se a acordo sobre uma segunda vaga de reformas, aplicável aos sectores do tabaco, azeite, algodão e lúpulo. Uma parte significativa dos pagamentos ligados à produção efectuados aos agricultores que cultivam esses produtos será transferida para o regime de pagamento único dissociado da produção (introduzido na PAC em Junho de 2003). Os pagamentos estarão sujeitos ao respeito das obrigações horizontais como a condicionalidade, a modulação e a disciplina financeira. As reformas entrarão em vigor em 2006 (2005 para o lúpulo).

2.2. Política de qualidade

7. Com a adopção do Regulamento (CE) n° 383/2004, a Comissão introduziu uma maior transparência na sua política de protecção das designações de produtos agrícolas. A Comissão elaborou, além disso, um guia da regulamentação comunitária ( Guide to Community Regulations ) a fim de explicar o objectivo, o âmbito e as implicações dos Regulamentos (CEE) no 2081/92 e (CEE) no 2082/92, que são os regulamentos que estabelecem em pormenor a política de qualidade da UE. Durante o ano, a Comissão acrescentou 49 nomes à lista das denominações de origem protegidas e protegeu indicações geográficas: a lista inclui actualmente 681 produtos.

2.3. Agricultura biológica

8. Em Junho de 2004, a Comissão lançou o Plano de Acção Europeu para os Alimentos e a Agricultura Biológicos. Este plano analisa a actual situação do sector da agricultura biológica e estabelece um quadro geral para a política nesse domínio. Define igualmente 21 acções, incluindo iniciativas regulamentares, para avançar com uma política que favoreça o desenvolvimento equilibrado do sector. O plano é o resultado de uma consulta pública realizada nos últimos três anos e para a qual contribuíram os Estados-Membros, instituições comunitárias, agentes envolvidos e todas as partes interessadas.

2.4. Medidas de promoção

9. Tal como em anos precedentes, a Comissão continuou a promover a venda de produtos agrícolas dentro e fora da UE. Em 2004, foram aprovados co-financiamentos para alguns novos programas de promoção de produtos. Treze desses financiamentos dizem respeito a países fora da UE (Japão, Rússia, EUA, Canadá e Brasil, entre outros). Foram aprovados 46 novos programas para a promoção de produtos na UE.

2.5 Simplificação da legislação agrícola

10. A simplificação continuou a ser um objectivo importante em 2004. A finalidade é tornar a legislação tão clara, transparente e acessível quanto possível. Outra finalidade é reduzir as formalidades administrativas a cumprir pelos agricultores e pelas várias autoridades nacionais responsáveis pela administração da política agrícola comum nos Estados-Membros.

2. 6. Auxílios estatais

11. Em Outubro de 2004, a Comissão adoptou o Regulamento (CE) n° 1860/2004 relativo a auxílios de minimis nos sectores da agricultura e das pescas. Esse regulamento isenta os Estados-Membros do envio de notificação prévia à Comissão quando da concessão de auxílios nacionais a agricultores e pescadores, desde que o auxílio não seja superior a 3 000 euros por beneficiário. Esta iniciativa tem por objectivo ajudar os agricultores e pescadores quando estes se encontram numa situação de crise financeira.

12. Durante o ano, a Comissão tomou uma série de decisões relacionadas com os auxílios estatais anteriormente concedidos para a promoção e publicidade de produtos agrícolas. No que se refere à concessão de auxílios estatais pelos Estados-Membros, a Comissão recebeu 252 notificações de projectos de medidas no sector agrícola e agro-industrial. A Comissão não levantou objecções a 212 dessas medidas.

2. 7. Ajuda aos mais carenciados

13. A União Europeia prosseguiu o seu programa de ajuda a pessoas carenciadas através da distribuição de produtos agrícolas provenientes das existências de intervenção a associações que trabalham com as pessoas mais desfavorecidas nos Estados-Membros. Em 2004, foram distribuídos produtos no valor de cerca de 214 milhões de euros.

2. 8. Regiões ultraperiféricas

14. Em Outubro, a Comissão adoptou uma proposta de Regulamento do Conselho relativa à reforma dos regimes de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas da UE. O objectivo da reforma é melhorar a gestão dos regimes de apoio. A reforma procura, em especial, alterar a filosofia subjacente à forma como o apoio é prestado, nomeadamente através do incentivo à participação na tomada de decisão.

2. 9. Medidas de informação relativas à PAC

15. A Comissão prosseguiu os seus esforços de explicação da PAC aos agricultores, a outras partes e ao público em geral. Com esse fim em vista, aprovou o co-financiamento de 31 medidas destinadas à informação do público sobre a PAC. As medidas incluem seminários, conferências, publicações e produções audiovisuais. A própria Comissão organizou uma série de eventos, como reuniões com a imprensa, audições e conferências. Esteve também presente em cinco feiras agrícolas realizadas em vários Estados-Membros.

2. 10. Tecnologias da informação e das comunicações

16. Em 2004, foram realizados investimentos para manter e desenvolver os sistemas de informação da DG Agricultura. Dois acontecimentos importantes foram determinantes para tal: o alargamento da UE e a introdução da contabilidade de exercício.

2. 11. Comités consultivos e relações com as organizações socioprofissionais

17. No decurso das cerca de 85 reuniões de grupos consultivos e de grupos de trabalho realizadas em 2004, a Comissão consultou e informou os representantes das muitas organizações de partes interessadas participantes. O Parlamento Europeu convocou 15 sessões plenárias. A DG Agricultura esteve presente sempre que o Parlamento debateu temas ligados a assuntos rurais e agrícolas. A DG Agricultura respondeu ou contribuiu para a resposta a 616 perguntas dos deputados.

3. MERCADOS AGRÍCOLAS

3.1. Produtos vegetais

18. A nível mundial, a produção de cereais aumentou na campanha de comercialização de 2003/2004 em comparação com o ano anterior. Contudo, na UE verificou-se uma descida substancial. As existências mundiais de cereais diminuíram novamente, tendo sido estimadas em 260 milhões de toneladas em 2003/2004, em comparação com 320 milhões de toneladas em 2002/2003 e 380 milhões em 2001/2002. Pela primeira vez em vários anos, a UE produziu menos cereais do que consumiu, sendo o défice em trigo e milho especialmente marcado.

19. As sementes oleaginosas são cultivadas para a produção de óleo para consumo humano e de bagaço destinado à alimentação animal. Apesar das excelentes condições climatéricas na Europa em 2004 — que permitiram a recuperação do rendimento das culturas após o baixo nível registado no ano anterior — a UE continuou a ser um importador líquido de sementes oleaginosas.

20. No que se refere ao mercado mundial do açúcar , o ano de 2003/2004 foi novamente um ano de “excedentes” na medida em que a produção excedeu o consumo. Os agricultores brasileiros — que são de longe os maiores produtores de açúcar do mundo — atingiram novamente um nível recorde de produção. Na UE, a área plantada com beterraba açucareira continuou a sua tendência descendente de longo prazo e, em 2003/2004 a produção foi significativamente inferior à do ano anterior. Essa produção inferior afectou a produção de açúcar “C”, extra-quota, que tem de ser exportado sem qualquer subsídio à exportação ou reportado para a campanha seguinte.

21. A Comissão propôs uma reforma do regime do açúcar e, em Setembro de 2003, publicou uma análise de três opções sobre o futuro do regime. Em 2004, estas opções foram discutidas em pormenor com os Estados-Membros e com as principais partes interessadas. Em Julho de 2004, a Comissão publicou uma Comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu em que apresenta as suas propostas concretas sobre o futuro da organização comum de mercado do açúcar. O objectivo fundamental da proposta é uma redução significativa do preço da beterraba açucareira que seria parcialmente compensada por pagamentos directos.

22. A União Europeia é o principal produtor mundial de azeite , representando cerca de três quartos da oferta mundial. A segunda onda da reforma da PAC adoptada em Abril de 2004 prevê a reforma deste sector. Em especial, um mínimo de 60% dos pagamentos médios associados à produção recebidos no período de 2000–2002 será convertido em direitos no âmbito do regime de pagamento único. As explorações olivícolas de dimensão inferior a 0,3 hectares receberão todos os seus pagamentos associados à produção, a fim de simplificar os procedimentos para os pequenos agricultores e de proporcionar um rendimento estável.

23. Em 2003, a Comissão começou a simplificar as regras referentes aos frutos e produtos hortícolas frescos. O trabalho prosseguiu em 2004.

24. A UE produz apenas uma pequena percentagem das bananas que consome, importando o restante de países da África, Caraíbas e Pacífico (países ACP) e de uma variedade de outros países terceiros, principalmente da América Central e do Sul. Em 2004, em virtude da adesão dos dez novos Estados-Membros, foi disponibilizada uma quantidade adicional para importações para esses países no período de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2004.

25. A UE é o maior exportador mundial de vinho . Os seus principais mercados são os Estados Unidos da América, a Suíça, o Canadá e o Japão. Em 2004, o valor das exportações foi da ordem dos 5 mil milhões de euros. No que se refere à organização comum de mercado vitivinícola, em 2004 a Comissão adaptou uma série de medidas a fim de tomar em consideração a situação nos dez novos Estados-Membros. Fixou igualmente uma dotação financeira indicativa para a campanha de comercialização de 2004/2005 destinada à reestruturação e conversão das vinhas.

3.2. Produtos animais

26. A UE é o maior produtor mundial de leite , encontrando-se em segundo lugar a seguir à Índia, que produz essencialmente leite de búfalo. Os Estados Unidos ocupam o terceiro lugar. Em 2004, verificou-se uma forte diminuição do número de vacas leiteiras de cerca de meio milhão, que desceu para 24 milhões. O número médio de vacas por exploração leiteira na UE aumentou para 37. Na UE-15, as maiores explorações leiteiras encontram-se no Reino Unido (o número médio de vacas é de 110), enquanto as explorações leiteiras mais pequenas se encontram na Áustria (10 vacas).

27. A UE é o terceiro maior produtor de carne de bovino do mundo (a seguir aos Estados Unidos da América e ao Brasil). Desde 2003 que se tornou um importador líquido de carne de bovino, com exportações principalmente para a Rússia e importações sobretudo da América do Sul. Nos primeiros nove meses de 2004, as importações totais de carne de bovino atingiram cerca meio milhão de toneladas, observando-se um aumento no nível de importações à taxa plena. Esse facto demonstrou a importante posição de alguns fornecedores de carne bovino a nível concorrencial.

28. Quanto à carne de ovinos e caprinos , o mercado era satisfatório até se ter declarado a doença de febre catarral ovina no sul da Península Ibérica em Outubro de 2004, que levou à baixa dos preços. No que diz respeito à carne de suíno , a UE é o segundo maior produtor mundial, sendo o maior a China. Em 2004, verificou-se uma instabilidade nos preços da carne de suíno pagos aos criadores da UE, tendo o ano terminado com um nível de preços muito baixo. No entanto, esperava-se que os preços aumentassem em 2004.

29. Nos últimos cerca de seis anos, verificou-se um aumento muito substancial a nível mundial no que diz respeito à produção de carne de aves de capoeira . O aumento foi da ordem de 20% ao ano desde 1998. Na UE, contudo, o aumento verificou-se a um ritmo muito mais lento de aproximadamente 3%. Na verdade, verificou-se em 2000 uma descida acentuada da produção devido a um surto de gripe aviária em Itália. Em 2003 verificou-se uma outra quebra na produção devido a surtos na Bélgica e nos Países Baixos. Esperava-se que a produção aumentasse em 2004.

4. regime agro-monetário

30. As medidas agro-monetárias adoptadas em 2004 limitaram-se à fixação de taxas de câmbio a aplicar a auxílios directos nos Estados-Membros que não tinham aderido ao euro.

5. Desenvolvimento rural em 2004

31. A programação relativa ao desenvolvimento rural para o período de 2000–2006 foi a seguinte: 68 programas de desenvolvimento rural — PDR — (co-financiados pelo FEOGA-Garantia), 69 programas regionais para o Objectivo 1 com medidas de desenvolvimento rural (co-financiados pelo FEOGA-Orientação) e 20 programas para as regiões do Objectivo 2 com medidas de desenvolvimento rural (co-financiados pelo FEOGA-Garantia).

32. Em 2004, as despesas comunitárias no domínio do desenvolvimento rural atingiram cerca de 8 mil milhões de euros. Deste total, o FEOGA-Garantia contribuiu com cerca 5 mil milhões de euros (de Outubro de 2003 a Outubro de 2004) e o FEOGA-Orientação com cerca de 3 mil milhões de euros (ano civil de 2004). Em 2004, a Comissão aprovou alterações de 52 programas de desenvolvimento rural. No que diz respeito aos programas LEADER+ anteriormente aprovados, foram seleccionados até ao final de Dezembro 892 dos 938 grupos de acção locais previstos.

6. Ambiente e florestas

33. Em 2004, a Comissão deu contributos conceptuais para o projecto IRENA[1]) e apresentou um quadro analítico que incluiu a identificação de um conjunto de 35 indicadores agroambientais. A Comissão prosseguiu a implementação do “Plano de acção em matéria de biodiversidade para o sector da agricultura"[2]. Em Maio de 2004, foi adoptado um Regulamento do Conselho[3] que estabeleceu um novo programa comunitário plurianual de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura. A Comissão recebeu notificações de diversos Estados-Membros quanto a medidas por estes introduzidas sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com a agricultura convencional e biológica. A Comissão avaliou essas notificações em função dos princípios indicados na sua Recomendação de 2003[4].

34. No contexto da protecção das florestas contra a poluição atmosférica[5] e os incêndios[6], a Comissão prosseguiu a gestão de projectos e programas nacionais de 2000, 2001 e 2002. Lançou ainda uma acção preparatória no contexto do Sistema Europeu de Informação e de Comunicação Florestais. O objectivo é facilitar o acesso e utilização das fontes da informação e das bases de dados existentes na UE relativas às florestas. Prosseguiram os trabalhos de preparação de um relatório de execução sobre a estratégia florestal da UE.

7. Financiamento da PAC em 2004

35. As despesas da PAC têm em conta as perspectivas financeiras decididas na Cimeira de Berlim em 1999 e adaptadas na Cimeira de Copenhaga no final de 2002 para fins de integração dos efeitos financeiros do alargamento da UE.

36. Das dotações de autorização totais no montante de 111 300 milhões de euros inscritas no orçamento geral de 2004, foi atribuído um montante de 46 781,4 milhões de euros (ou seja, 42%) à Secção Garantia. Em 2003, as autorizações do FEOGA-Garantia representaram 45% das autorizações do orçamento geral. Em 2003, as despesas do FEOGA, Secção Garantia, incluíram: restituições à exportação (3 730 milhões de euros), armazenagem pública e privada (930 milhões de euros), ajudas directas[7] (29 690 milhões de euros), outras intervenções relativas às organizações comuns de mercado (5 410 milhões de euros) e outras despesas, principalmente com o desenvolvimento rural (4 710 milhões de euros). Por conseguinte, os pagamentos directos aos agricultores representaram, de longe, o maior tipo de ajuda.

37. Relativamente ao FEOGA-Orientação, que financia programas de desenvolvimento rural, no período de 2000–2006 não há uma diminuição do apoio. Na realidade, as medidas que visam as estruturas agrícolas e a diversificação de zonas rurais, que até 1999 tinham sido financiadas pelo FEOGA-Orientação, são agora abrangidas pela Secção Garantia.

38. Avaliação: No domínio das políticas de mercado, foi completada a avaliação das OCM do tabaco e do azeite. Foi assinado um contrato no que respeita ao sector do vinho, foi publicado um concurso relativo às bananas e prosseguiram os trabalhos preparatórios no que respeita à carne de suíno, ovos e aves de capoeira, bem como aos efeitos ambientais das OCM das culturas permanentes. No domínio das políticas de desenvolvimento rural, foi completado um estudo iniciado em 2003 sobre a integração das inovações LEADER.

8. Alargamento

39. O Tratado de Adesão dos dez novos países entrou em vigor em 1 de Maio de 2004. Em 22 de Março de 2004 foram adoptados um regulamento[8], que adapta os textos da reforma da PAC a fim de tomar em consideração o alargamento, e uma decisão[9] que adapta o Acto de Adesão a fim de tomar em consideração a reforma da PAC. As negociações com a Bulgária e a Roménia sobre todos os capítulos foram completadas em Dezembro de 2004. A Comissão continuou a acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos por estes dois países durante as negociações. A Direcção-Geral Agricultura trabalhou estreitamente com a DG Alargamento na preparação do estudo de impacto da Comissão sobre a adesão da Turquia e elaborou o projecto do capítulo sobre a agricultura. Foram dadas contribuições substanciais para o parecer da Comissão sobre o pedido de adesão da Croácia. O parecer foi adoptado em 20 de Abril de 2004.

40. Oito dos dez países beneficiários do SAPARD tornaram-se Estados-Membros em 1 de Maio de 2004. A Comissão adoptou várias disposições a fim de facilitar a transição entre os instrumentos do SAPARD e os da programação relativa ao desenvolvimento rural ao dispor dos novos Estados-Membros. No final de Dezembro de 2004, tinha sido autorizado pelas agências SAPARD um montante total 2 215 milhões de euros (montante acumulado da contribuição da UE) em favor dos beneficiários.

9. Relações internacionais

9.1. Organizações e acordos internacionais

41. A UE continuou a participar em várias reuniões de organizações internacionais. Relativamente à Organização Mundial do Comércio (OMC), e na sequência do insucesso da Reunião Ministerial de Cancún em Setembro de 2003, o trabalho prosseguiu na Primavera de 2004 e conduziu ao sucesso das negociações comerciais realizadas em Julho com a conclusão do acordo-quadro.

42. A UE participou também nas reuniões da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE). Em 2004, os debates aprofundaram questões relativas às distorções do comércio, prosseguindo os seus estudos sobre a "dissociação", e ao impacto do apoio relacionado com riscos nas decisões de produção.

43. Na sequência da conclusão das negociações realizadas em 2004, o Acordo Internacional sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa será substituído por um novo acordo. No que se refere aos países em desenvolvimento, em Abril de 2004 o Conselho adoptou um plano de acção comunitário com vista a ajudá-los a lutar contra uma dependência excessiva da exportação de mercadorias agrícolas.

9.2. Relações comerciais bilaterais e regionais

44. Em relação às negociações sobre os acordos de parceria económica, em 2004 a Comissão participou na elaboração de roteiros para as seis regiões em desenvolvimento do mundo envolvidas. Prosseguiram as negociações sobre as questões pendentes do acordo sobre o vinho e as bebidas espirituosas entre a UE e a África do Sul.

45. Na sequência da ratificação por todos os Estados do EEE, incluindo os novos Estados-Membros da UE, o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu foi alterado a fim de tomar em consideração o alargamento da UE. Em Outubro, o Conselho atribuiu à Comissão um mandato para a realização de outras negociações bilaterais com a Islândia no domínio da agricultura. Chegou-se a um acordo com a Noruega sobre o reinício das negociações comerciais bilaterais no sector da agricultura em 2005. Realizaram-se negociações intensivas com a Suíça, tendo sido completado o pacote “bilateral II”.

46. A questão do acesso ao mercado foi objecto de conversações entre a Comissão e vários países asiáticos. A UE enviou uma equipa de inspecção à Índia para avaliar a informação recebida no contexto de um pedido de aprovação de uma série de agências de acreditação para a exportação de alimentos biológicos. No âmbito do processo de Barcelona, foram assim concluídos acordos de associação com todos os países mediterrânicos. Foram provisoriamente concluídas as negociações sobre a componente agrícola do futuro Acordo de Comércio Livre com o Conselho de Cooperação do Golfo.

47. Foram concluídas as negociações, no âmbito dos respectivos acordos europeus, com a Roménia e a Bulgária, a fim de tomar em consideração o alargamento e de prever outras concessões comerciais no sector da agricultura. Espera-se que os novos acordos sejam implementados no início de 2005. Realizaram-se negociações intensivas com o Mercosul com vista à celebração de um acordo de associação em Outubro de 2004. Todavia, essa data não foi cumprida e as negociações prosseguirão em 2005. As relações com a Federação da Rússia foram frutuosas no que diz respeito à celebração, em Abril, de um acordo com base na proposta russa para o acesso ao mercado no contexto da sua adesão à OMC.

48. Em relação aos EUA, realizaram-se negociações intensivas sobre um acordo geral sobre o vinho entre a UE e os Estados Unidos. Essas negociações prosseguirão em 2005.

[1] IRENA é o acrónimo de “ Indicators Report on the integration of Environmental concerns into Agriculture policy ” (lista de indicadores da integração das preocupações de carácter ambiental na política agrícola).

[2] COM(2001) 162 final, volume III.

[3] Regulamento (CEE) nº 870/2004 do Conselho.

[4] Recomendação 2003/556/CE da Comissão (JO L 189 de 29.7.2003, p. 36).

[5] Regulamento (CE) nº 3528/86 do Conselho (JO L 326 de 21.11.1986, p. 2-4; edições especiais finlandesa e sueca: capítulo 3, volume 22, p. 59).

[6] Regulamento (CEE) nº 2158/92 do Conselho (JO L 217 de 31.7.1992, p. 3; edições especiais finlandesa e sueca: capítulo 3, volume 44, p. 3).

[7] Pagamentos directos tal como definidos no anexo ao Regulamento (CE) nº 1259/1999 de 17 de Maio de 1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 113).

[8] Regulamento (CE) nº 583/2004 do Conselho (JO L 91 de 30.3.2004, p. 1).

[9] Decisão 2004/281/CE do Conselho (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1).