PT    PT PT 
 
PT    PT  COMISSÃO DAS COM UNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 23.2.2009 
SEC(2009) 229 final 
  
RELATÓRIO DA COMISSÃO 
AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO 
 
sobre as despesas do FEAGA 
  
Sistema de alerta 
 
N.° 12/2008  
 
PT 2   PT ÍNDICE 
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... ................. 3 
2. COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO  DO ORÇAMENTO 2008 DO FEAGA............................ 3 
3. EXECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA................................................................ 6 
4. RECEITAS PROVENIENTES DOS MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR)................................................................................ 6 
5. EXECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR ....................................... 7 
6. CONCLUSÕES.................................................................................................................... .................. 7 
ANEXO UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA DAS DOTAÇÕES DO FEAGA (SITUAÇÃO EM 15/10/2008) 
 
PT 3   PT 1. INTRODUÇÃO  
Espera-se que a execução provisória do exercí cio orçamental de 2008 (16 de Outubro de 
2007 a 15 de Outubro de 2008) ascenda a 42 184,5 milhões de EUR, ou seja, 102,9 % das dotações iniciais. Este montante inclui os  montantes recuperados dos Estados-Membros 
através das correcções do apuramento das c ontas do FEAGA e das suspensões e reduções 
dos reembolsos mensais impostas durante o exer cício. Inclui, além disso, uma estimativa de 
despesas, no montante de aproximadament e 134,5 milhões de EUR, que podem ainda ser 
efectuadas directamente pela Comissão até 31 de Dezembro de 2008. 
Esta execução provisória do orçamento, que é pormenorizadamente apresentada no quadro 
anexo, resulta numa execução global superi or em cerca de 1 178,1 milhões de EUR às 
dotações iniciais do orçamento. Esta aparen te "sobreexecução" muda quando se têm em 
conta as receitas afectadas, que, embora nã o fazendo parte das dotações orçamentais 
globais, são efectivamente utilizadas para o fina nciamento de parte das despesas agrícolas. 
2. 
COMENTÁRIOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 2008  DO FEAGA 
A execução orçamental provisória foi influenciada  por uma série de factores, entre os quais 
se salientam seguidamente os mais importantes: 
2.1. Factores monetários 
Em conformidade com o artigo 21.º do Re gulamento (CE) n.º 1290/2005, o orçamento 
adoptado pela autoridade orçamental foi elabor ado com base na taxa de câmbio média no 
período de Julho a Setembro de 2007, ou seja, 1 EUR = 1,37 USD. É de referir que, no 
período de 1 de Agosto de 2007 a 31 de Julho de 2008, a taxa de câmbio média foi de, aproximadamente, 1 EUR = 1,49 USD, ou seja , 8,8% acima da taxa  utilizada para a 
elaboração do orçamento de 2008.  
As despesas efectuadas no período acima menci onado têm em conta a evolução da taxa de 
câmbio EUR/USD. Cabe aqui not ar que a fixação do nível das restituições à exportação de 
produtos agrícolas, em particular no sector do açúcar, é influenciada pela evolução dessa 
taxa de câmbio. 
2.2. Factores de mercado 
A execução das dotações para intervenções nos mercados agrícolas excedeu as dotações 
iniciais do orçamento em cerca de 124,3 mil hões de EUR. As dotações dos programas 
alimentares para as pessoas necessitadas e do sector da carne de suíno acusaram a sobreexecução mais significativa, enquanto a subexecução mais significativa das dotações 
iniciais se verificou no sector  dos cereais, nas restituições pa ra produtos não abrangidos pelo 
anexo I e nos sectores do açúcar e do vinho. Re lativamente às frutas e produtos hortícolas, 
ver o ponto 2.2.5 infra . 
(NB: o nível final de execução superior (+) ou inferior (–) às dotações iniciais é apresentado 
entre parênteses). 
2.2.1. Cereais (– 42,3 milhões de EUR) 
As condições internas e externas continua ram a ser favoráveis no mercado cerealífero 
durante a maior parte do exercício orçamental e resultaram num nível dos preços internos e 
 
PT 4   PT do mercado mundial mais elevado que as hipótes es consideradas aquando da elaboração do 
orçamento de 2008. O nível final de execução das dotações iniciais foi essencialmente causado por: 
– ganhos líquidos mais elevados gerados pela venda de quase todas as existências de 
cereais em armazenagem pública a estes preços elevados (NB: os ganhos líquidos com as 
vendas de existências são expressos com sinal negativo (-) e constituem essencialmente receitas orçamentais); e 
– economias devidas, ainda em consequência desses preços elevados, à ausência de 
despesas com restituições à produção de  amido, que se cifraram em 0 em 2008. 
2.2.2. Programas alimentares para pessoas necessitadas (+ 38,0 milhões de EUR) 
O nível actual de execução foi essencialm ente devido aos pagamentos efectuados pelos 
Estados-Membros, tanto em relação aos saldos pendentes de programas dos anos anteriores 
como ao programa de 2008. A combinação destes factores resultou em despesas que excederam as dotações previstas no orçamento de 2008. 
2.2.3. Restituições relativas aos produtos não abr angidos pelo anexo I (– 31,9 milhões de EUR) 
Este nível final de execução das dotações in iciais ficou a dever-se essencialmente à 
diminuição das despesas, em consequência da redução global das taxas de restituição à 
exportação de açúcar e do abrandamento do ritmo de pagamentos de restituição à 
exportação pelos Estados-Membros em causa. 
2.2.4. Açúcar (– 100,4 milhões de EUR) 
Este nível final de execução das dotações iniciais foi essenc ialmente causado pela baixa das 
despesas decorrente: 
– do ritmo mais lento de pagamentos de re stituições à exportaçã o efectuados pelos 
Estados-Membros, bem como das reduzidas quan tidades de açúcar exportadas e do nível 
inferior das restituições à exportação concedidas, e  
– das quantidades vendidas de açúcar branco das existências públicas, inferiores às 
previstas no orçamento. 
2.2.5. Frutas e produtos hortícolas (+ 425,0 milhões de EUR) 
Este nível final de execução das dotações inic iais foi essencialmente devido aos pagamentos 
efectuados pelos Estados-Membros para os fundos operacionais das organizações de 
produtores, destinados ao fina nciamento do melhoramento da qualidade da produção e dos 
seus programas de promoção e comercialização. 
Para este regime, a autoridade orçamental concedeu dotações iniciais no montante de 105,0 
milhões de EUR apenas porque tomou em cons ideração receitas de 467,0 milhões de EUR, 
que tinham sido afectadas ao número orçamental 05 02 08 03. Contudo, os Estados-Membros pagaram mais 9,6 milhões de EUR que  as dotações disponíveis para o regime, 
num montante total de 581,6 milhões de EUR. Po r conseguinte, este montante total foi em 
parte coberto pelas receitas afectadas disponíve is e pela transferênci a de dotações de outros 
números deste artigo em que as despesas efec tuadas foram inferiores às correspondentes 
dotações iniciais previstas no orçamento. 
 
PT 5   PT Dada esta explicação, cabe notar que a sobreex ecução deste artigo é mais aparente que real, 
já que todas as despesas de vidas foram financiadas por dotações já disponíveis.  
2.2.6. Vinho (- 242,0 milhões de EUR) 
O nível final de execução de dotações foi es sencialmente causado pela diminuição das 
despesas decorrente: 
– das quantidades inferiores de subprodutos de vinificação remetidas para destilação, bem 
como das quantidades inferiores de vinho dest ilado para a indústria do álcool de boca; e  
– de uma redução dos pagamentos efectuados pelos Estados-Membros para as ajudas à 
reestruturação e à reconversão. 
2.2.7. Carne de suíno, ovos e aves de  capoeira (+ 109,9 milhões de EUR) 
O nível actual de execução ficou a dever-se  principalmente ao aumento das despesas 
efectuadas pelos Estados-Membros com as restituições à exportação de carne de suíno fresca e congelada e a armazenagem privada de  carne de suíno. O orçamento de 2008 não 
previu quaisquer dotações pa ra estes regimes, uma vez que foram introduzidos pela 
Comissão no decurso do exercício a fim de obviarem à difícil situ ação do mercado neste 
sector, resultante em especial dos elevados cust os da alimentação animal e da forte queda do 
USD. 
2.3. Ajudas directas 
A execução das dotações para ajudas directas ex cedeu as dotações iniciais do orçamento em 
cerca de 736,6 milhões de EUR. As ajudas directas dissociadas apresentam um nível de 
execução superior às dotaçõ es iniciais do orçamento (N B: ver pormenores no ponto 2.3.1 
infra ), contrariamente às outras ajudas directas e aos montantes suplementares de ajuda, que 
apresentam um nível de execução inferior às dotações iniciais. 
2.3.1. Ajudas directas dissociadas (+ 920,5 milhões de EUR) 
O nível final de execução das dotações inic iais ficou a dever-se essencialmente aos 
pagamentos efectuados pelos Estados-Membros para o regime único de pagamento (RPU). 
Para este regime, a autoridade orçamental concedeu dotações iniciais no montante de 
27 220,0 milhões de EUR porque tomou em cons ideração receitas de  1 470,0 milhões de 
EUR, que tinham sido afectadas ao número  orçamental 05 03 01 01. Contudo, os Estados-
Membros pagaram menos 456,2 milhões de EUR que  as dotações disponíveis para o regime, 
num montante total de 28 233,8 m ilhões de EUR. Este montante foi coberto pelas dotações 
iniciais do orçamento e pelas re ceitas afectadas transitadas do  exercício de 2007 para o de 
2008, num montante de 757,4 milhões de EUR. O saldo foi coberto pela  transferência de 
dotações de outros números deste e de outro s artigos do orçamento de 2008 em que as 
despesas efectuadas foram inferiores às co rrespondentes dotações in iciais previstas no 
orçamento. 
Dada esta explicação, cabe notar que a sobreex ecução deste artigo é mais aparente que real, 
já que todas as despesas devidas foram financiadas por dotações já disponíveis. 
 
PT 6   PT 2.3.2. Outras ajudas directas (- 154,6 milhões de EUR) 
O nível actual de execução de dotações foi principalmente caus ado pelo facto de os Estados-
Membros terem efectuado, para certos regimes, pagamentos inferiores às dotações iniciais 
previstas no orçamento de 2008. Os regimes em  causa são principalmente os pagamentos 
por superfície COP, os prémios por ovinos e ca prinos, a ajuda às culturas energéticas, os 
pagamentos por tipos específi cos de agricultura e a ajuda  por superfície ao algodão. 
2.4. Auditoria das despesas agrícolas 
2.4.1. Apuramento das contas dos anos anteriores (+ 330,7 milhões de EUR) 
O nível actual de execução resulta da diminuição  das correcções dos a puramento das contas 
e das correcções por atrasos de pagamento. Este montante, a comparar com os – 370,0 milhões de EUR previstos pela autoridade orçamental no orçamento de 2008, gera um défice de dotações orçamentais de cerca de 330,0 milhões de EUR, que induzem um 
aumento correspondente das despesas do FEAGA. 
3. 
EXECUÇÃO DAS RECEITAS AFECTADAS AO FEAGA 
As receitas afectadas transita das de 2007 para 2008 ascendera m a 1 159,5 milhões de EUR e 
foram inteiramente utilizadas para o financiame nto de despesas do ex ercício orçamental de 
2008, em conformidade com o artigo 10.° do Regulamento Financeiro. 
O quadro anexo mostra que as receitas afec tadas cobradas em 2008 ascenderam a 1 561,6 
milhões de EUR. Nomeadamente: 
– os montantes recuperados no âmbito do apur amento da conformidade elevaram-se a 
cerca de 984,6 milhões de EUR,  
– as receitas decorrentes de irregularidades atingiram aproximadamente 356,1 milhões 
de EU, e  
– a cobrança da imposição sobre o leite atingiu cerca 220,9 milhões de EUR. 
Uma parte das receitas afectadas assim cobr adas será utilizada no financiamento das 
despesas efectuadas em 2008. Nest e momento, prevê-se que trans itarão para o orçamento de 
2009 cerca de 1 476,0 milhões de EUR. 
4. RECEITAS PROVENIENTES DOS MONTANTES TEMPORÁRIOS A TÍTULO DA 
REESTRUTURAÇÃO (SECTOR DO AÇÚCAR )  
Em Novembro de 2007, os Estados-Membros pagaram a segunda fracção dos montantes 
temporários a título da reestruturação de vidos pelo abandono da s quotas do açúcar de 
2006/2007, num montante de cerca de 858,1 mil hões de EUR. Além disso, os Estados-
Membros pagaram também a primeira fracção  dos montantes temporários devidos pelo 
abandono das quotas do açúcar de 2007/2008, num m ontante de cerca de 1 734,7 milhões de 
EUR. Por conseguinte, foi transferido para  o orçamento da UE o montante total de 
2 592,9 milhões de EUR de receitas afectadas , sob a forma de montantes temporários a 
título da reestruturação. 
 
PT 7   PT Por último, contrariamente a um montante inic ialmente estimado em 530,0 milhões de EUR, 
as receitas afectadas que tran sitaram do exercício de 2007 para o de 2008 acabaram por se 
cifrar em 735,8 milhões de EUR. Neste momento, após os  pagamentos da ajuda aos 
beneficiários ao abrigo do fundo de reestrut uração para o açúcar (N.B.: ver ponto 5 infra ), 
os montantes temporários a título da reestrut uração apresentam um saldo de 1 308,9 milhões 
de EUR, que será transitado para 2009. 
5. EXECUÇÃO DO FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO PARA O AÇÚCAR  
Até ao final de Setembro, os Estados-Mem bros pagaram aproximadamente 1 284,0 milhões 
de EUR em ajudas à reestruturação e diversif icação das actividades no sector do açúcar e 
ainda em ajudas à refinação de açúcar. Essas aj udas foram pagas a partir da receita acima 
referida, proveniente dos montantes temporários a título da reestrutur ação. (NB: ver ponto 4 
supra ). 
6. CONCLUSÕES  
O perfil de execução do FEAGA em 2008, resultando numa execução global superior em 
cerca de 1 178,1 milhões de EUR às dotações votadas do orçamento, foi principalmente 
influenciado pelos sectores das frutas e produtos  hortícolas, carne de suíno e ajudas directas 
dissociadas, bem como pela diminuição das corr ecções relativas ao apuramento das contas 
do FEAGA. As necessidades de dotações suplemen tares para o sector das frutas e produtos 
hortícolas e para as ajudas directas dissociadas (NB: ve r pontos 2.2.5 e 2.3.1) são mais 
aparentes que reais, porque são amplamente c obertas pelas receitas afectadas ao orçamento 
de 2008 ou por transferências de dotações  de outros artigos do orçamento de 2008. Por 
último, as necessidades de dotações suplementares para o sector da carne de suíno e o apuramento das contas (NB: ver pontos 2.2.7 e 2 .4.1) são igualmente co bertas pelas receitas 
afectadas ao orçamento de 2008 ou por transf erências de dotações de outros artigos do 
orçamento de 2008. 
Neste momento, as receitas afectadas disponíve is transitadas do exercício de 2007 para 2008 
foram totalmente utilizadas, prevendo-se que  das receitas afectadas cobradas em 2008 
transite para 2009 um montante de 1 476,0 milhões de EUR, para cobrir as necessidades de 
dotações desse exercício. Este reporte é supe rior em 142,0 milhões de EUR ao montante 
correspondente considerado nas hipóteses form uladas para a elaboração do orçamento de 
2009 (carta rectificativa). 
 
PT 8   PT Dotações Despesas Previsões Despesas Utilização
orçamentais em pagamentos totais %
iniciais (*) 15.10.08 directos do
Comissão (**) exercício %
até 31.12.08 2008
milhões EUR milhões EUR milhões EUR milhões EUR % % milhões EUR
(1) (2) (3) (4)=(2)+(3) 5=(4)*100]/(1) (6)=(5)-100% (7)=(4)-(1)
Despesas (A)
05 01 (1) DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO FEAGA 9,0 4,4 3,6 8,0 89,4% -10,6% -1,0
05 01 04 01 e 05 01 04 07
Total 05 01 Despesas administrativas do FEAGA 9,0 4,4 3,6 8,0 89,4% -10,6% -1,0
05 02 INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS
05 02 01 CereaIs -9,0 -51,3 -51,3 570,0% 470,0% -42,3
05 02 02 Arroz p.m. 0,0
05 02 03 Restituições para produtos não abrangidos pelo anexo I 150,0 118,1 118,1 78,7% -21,3% -31,9
05 02 04 Programas alimentares 307,0 345,0 345,0 112,4% 12,4% 38,0
05 02 05 Açúcar 576,0 475,6 475,6 82,6% -17,4% -100,4
05 02 06 Azeite 48,0 45,1 45,1 94,1% -5,9% -2,9
05 02 07 Plantas têxteis 21,0 21,0 21,0 100,0% 0,0% 0,0
05 02 08 Frutas e prod. hortícolas (estimat. dotaç ões provenientes receitas: 467 milhões EUR)*** 728,0 1.153,0 1153,0 158,4% 58,4% 425,0
05 02 09 Produtos do sector vitivinícola 1.412,0 1.170,0 1170,0 82,9% -17,1% -242,0
05 02 10 Promoção 50,4 50,5 0,0 50,5 100,4% 0,4% 0,2
05 02 11 Outros produtos vegetais e outras medidas 372,0 375,4 375,4 100,9% 0,9% 3,4
05 02 12 Leite e produtos lácteos 167,0 148,0 148,0 88,6% -11,4% -19,0
05 02 13 Carne de bovino 61,0 47,2 47,2 77,4% -22,6% -13,8
05 02 14 Carnes de ovino e de caprino p.m. 0,0
05 02 15 Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais 149,0 258,9 258,9 173,7% 73,7% 109,9
Total 0502 Intervenções nos mercados agrícolas (excluindo 05 02 16) 4.032,4 4.156,7 0,0 4. 156,7 103,1% 3,1% 124,3
05 03 AJUDAS DIRECTAS
05 03 01 Ajudas directas dissociadas (estimat. dot. provenientes receitas: 1470 milhões EUR)*** 30.494,0 31.414,5 31414,5 103,0% 3,0% 920,5
05 03 02 Outras ajudas directas 5.775,0 5.620,4 5620,4 97,3% -2,7% -154,6
05 03 03 Montantes suplementares de ajuda 563,0 533,7 533,7 94,8% -5,2% -29,3
Total 0503 Ajudas directas 36.832,0 37.568,6 0,0 37. 568,6 102,0% 2,0% 736,6
OUTRAS DESPESAS
05 04 Desenvolvimento rural financiado pelo FEOGA-Garantia – p.m. -14,1 -14,1
período de programação 2000-2006
05 07 05070106 Apuramento das contas dos exercícios anteriores -370,0 -39,3 -39,3 10,6% -89,4% 330,7
p.m. 3,3 3,3
27,5 6,4 6,4
05 08 31,5 19,8 11,7 31,4 99,9% -0,1% 0,0
11 02 (2) (4) MERCADOS DA PESCA 32,5 51,8 51,8 159,2% 59,2% 19,3
17 01 (1) (2) DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO "SAÚDE 2,4 1,7 0,7 2,4 101,2% 1,2% 0,0
E DEFESA DO CONSUMIDOR"
17010401, 17010404 a 17010406
17 03 (1) (2) SAÚDE PÚBLICA 14,3 0,0 14,3 14,3 100,0% 0,0% 0,0
17 03 02 Fundo comunitário do tabaco - Pagamentos directos pela UE
17 04 (1) (2) SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL 395,0 290,7 104,3 395,0 100,0% 0,0% 0,0
Despesas totais  (excluindo 05 02 16) 41006,5 42.050,0 134,5 42184,5 102,9% 2,9% 1178,1
Receitas
6 7 0 1 Apuramento das contas do FEAGA (estimativa: 500 milhões EUR) p.m. 984,6 984,6
6 7 0 2 Irregularidades - FEAGA (estimativa: 80 milhões EUR) p.m. 356,1 356,1
6 7 0 3 Imposição suplementar paga pel os produtores de leite (estimativa: 219 milhões EUR) p.m. 220,9 220,9
Receitas totais (excluindo 6 8) p.m. 1561,6 1561,6
Fundo de reestruturação para o açúcar
05 02 16 Fundo reestruturação açúcar (estimat. dot. pr ovenientes receitas: 757 milhões EUR)*** p.m. 1284,1 1284,1
6 8 0 1 Montantes temporários reestruturação - Rece itas afectadas (estim.: 1259 milhões EUR) p.m. 2592,9 2592,9
6 8 0 2 Irregularidades relativas ao fundo de reestrut uração temporário - Receitas afectadas p.m. 0,0 0,0
6 8 0 3 Apuramento relativo ao fundo de reestruturação temporário - Receitas afectadas p.m. 0,0 0,0
Total Fundo de reestruturação para o açúcar p.m. 1308,8 0,0 1308,8
(*) Exercício orçamental = 16.10.2007 a 15.10.2008, mas despesas  directas possíveis até 31.12.2008: incluindo OR n.° 3 (1704030 1: +130 milhões EUR)
(**)  No caso de pagamentos directos, trata-se das autorizações (1) Capítulo não exclusivamente FEAGA
(***) Incluindo a utilização de receitas transitadas do exercício anterior (2) Capítulo fora do título 05, mas incluído no FEAGA
(3) Só utilizado nos casos em que os Estados-Membros são beneficiáriosdespesas eDesvio entre
dotaçõesem milhões de EUREXERCÍCIO ORÇAMENTAL DE 2008
 UTILIZAÇÃO PROVISÓRIA   EM 15.10.2008
EM RELAÇÃO ÀS DOTAÇÕES INICIAIS DO FEAGAA N E X O
(3) 05070107 Apuramento da conformidade das contas dos exercícios anteriores 
Outras rubricas (05070102 e 050702)
ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO 
"AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL"
E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS    170401 a 170405 e 170407