26. 8. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 222/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de decisão do Conselho que estabelece as orientações gerais para 1989 em matéria de 
ajuda financeira e técnica em favor dos países em desenvolvimento da Ásia e da América Latina 
COM(88) 397 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Julho de 1988) 
(88/C 222/07) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 442/81 do 
Conselho, de 17 Fevereiro de 1981, relativo à ajuda fi­
nanceira e técnica a favor dos países em desenvolvimento 
não associados (*), e, nomeadamente, o n? 2 do seu ar­
tigo 9?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu, 
Considerando ser conveniente determinar as orientações 
gerais para a gestão, por parte da Comissão, da ajuda 
financeira e técnica a favor dos países em desenvolvi­
mento da América Latina e da Ásia em 1989; 
Considerando que, na sequência da Conferência de 
Hamburgo (São José rV), realizada em Fevereiro de 
1988, a Comunidade confirmou o seu apoio, na América 
Central, ao processo de democratização nos diferentes 
países do Istmo, 
DECIDE: 
Artigo Io. 
Objectivos e prioridades 
As necessidades dos países mais desfavorecidos e das ca­
madas da população mais necessitadas devem continuar a 
constituir a base da acção comunitária. 
A prioridade será dada ao sector rural e, nomeadamente, 
às acções que visam a melhoria da situação alimentar, 
tendo em vista contribuir para a luta contra a fome no 
Mundo. No sector rural, a produção e os serviços de 
(') JO n? L 48 de 21. 2. 1981, p. 8. apoio beneficiarão de uma atenção especial, do mesmo 
modo que as acções conduzidas no domínio das infra-es­
truturas sociais, assim como a formação dos camponeses 
e dos quadros intermédios no âmbito dos projectos e 
programas considerados. Um encorajamento será igual­
mente dado às PME, especialmente no que se refere à 
pesquisa de operações conjuntas com as empresas da Co­
munidade. 
O apoio aos esforços de integração regional será, para 
além disso, mantido e reforçado em todos os sectores em 
que o apoio comunitário seja susceptível de dar uma 
contribuição positiva. 
A ajuda será modulada em função das necessidades e das 
prioridades de cada país e de cada região. 
Na Ásia ter-se-á especialmente em conta a necessidade 
de uma transferência de capitais com vista a intensificar 
os investimentos produtivos, particularmente no sector 
rural, assim como a necessidade de melhorar as condi­
ções de vida das populações mais desfavorecidas. 
Na América Latina será dada uma consideração particu­
lar à redução das disparidades sociais, pelo apoio a expe-
riências-piloto tanto a favor da reforma agrária como 
pela chamada de atenção à capacidade de autogestão das 
comunidades rurais. 
Será dada uma atenção especial à ajuda comunitária à 
América Central, quer a nível regional quer a nível na­
cional. 
Nos países em que tal constitui uma condição prévia po-
der-se-á encarar a possibilidade de projectos de forma­
ção ad hoc. 
Sempre que possível, a ajuda comunitária será utilizada 
na preparação e execução das políticas agrícolas (estraté­
gias alimentares), utilizando, em caso de necessidade, a 
ajuda alimentar comunitária. 
^óe^BD jornal COficial das Comunidades Europeias ^D^m^ 
Excepcionalmente, no caso espectfico dos passes menos 
avançados em que o desenvolvimento rural é limitado 
pela insuficiência de infra-estruturas,aajuda poderá ser 
afectadaaestesector. 
L^o^çãoorç^^ie^t^ 
AÁsiae a América Latina dispoemde dotações orça­
mentais distintas para efeitos da execução da cooperação 
financeiraetécnica. 
^erão criadas reservas, comunsàÁsiaeAmérica Latina, 
relativamente às acções especificas referidas no artigos 
Estas reservas serão imputadas proporcionalmente nas 
dotações orçamentaisnaspercentagensindicadasnoaru 
tigo^e 
Aparte da ajudaareservar, nos termos don^^do ar 
tigo^do regulamento ^CEE)n7^^B^t,ás circunstán-
cias excepcionais e,nomeadamente,na reconstrução em 
casodecatástrofeserálimitadaaummáximode tO^Bo 
das dotações dispomveis referidas no artigos, de modo 
apermitirdaruma resposta adequada ás necessidades de 
importância dificilmente previsível 
^xecuç^odaaiud^ 
Aajudaéconcedidaaprojectoseprogramas,incluindo, 
seforcasodisso,projectosintegradoseprogramassec-toriais,emconformidadecomoRegulamento^CEE)n^ 
^B^t ecomasnormasaplicáveis. 
COs fundos sãoatri^dos tendo emconta^ 
— ovalorintrmseco das acções emtermos de desenvol­
vimento e o modo como respondem ás prioridades 
dos passes e regiões beneficiárias e às necessidades 
das camadas da população mais necessitadas, 
— omvel dos rendimentosedas necessidades de desen­
volvimento dos patses^eneficiários,as verbas conce­
didas nos anos precedenteseaexperiéncia adquirida 
na execução da ajuda anterior, 
— os acordos de cooperação conclutdos com certos pas­
ses ou grupos de passes beneficiários. 
AComissão e os Estados-memuros continuarão a envi­
dar esforços no sentido de aumentarovolume dos co-fi-
nanciamentos, nomeadamenteentre aComunidadeeos 
Estados-mem^ros mas,igualmente,com outros Estadose 
organizações internacionais. 
Arr^õ^ 
l^orr^as especiais 
AComunidadeapoiará,naÁsiaena América Latina,a 
investigaçãoagr^colaatodososmveis. 
Apercentagemindicativa,afavor da pesquisa internacio-
nal,éde^^odasdotaçõesreferidasnoartigo^7 
l^o que diz respeito aos custos de gestão dos programas 
t^^t^recursoaperitos externos,colocaçãoàdisposição 
de especialistas), a percentagem indicativa é fixada em 
^^o dasdotaçõesreferidasnoartigo^e