Publicação de um pedido de registo, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem

(2003/C 186/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos dos artigos 7.o e 12.oD do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. Qualquer oposição a este pedido deve ser transmitida por intermédio da autoridade competente de um Estado-Membro, de um Estado membro da OMC ou de um país terceiro reconhecido nos termos do n.o 3 do artigo 12.o no prazo de seis meses a contar desta publicação. A publicação tem por fundamento os elementos a seguir enunciados, nomeadamente do ponto 4.6, pelos quais o pedido é considerado justificado na acepção do regulamento supracitado.

REGULAMENTO (CEE) N.o 2081/92 DO CONSELHO

PEDIDO DE REGISTO: ARTIGO 5.o

DOP (X) IGP ( )

Número nacional do processo: 94

1. Serviço competente do Estado-Membro Nome: Subdirección General de Denominaciones de Calidad y Relaciones Interprofesionales y Contractuales - Dirección General de Alimentación - Subsecretaría de Agricultura, Pesca y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço: Infanta Isabel, 1, E-28071 Madrid

Tel. (34) 913 47 53 94

Fax (34) 913 47 54 10.

2. Agrupamento requerente 2.1. Nome: Asociación para la promoción de la Pera de Rincón de Soto

2.2. Endereço: Avenida Príncipe Felipe, 7 bajo. Rincón de Soto. E-26071 Logroño (La Rioja)

Tel. (34) 941 14 19 54

Fax (34) 941 14 19 55

2.3. Composição: Produtor/transformador (x) Outros ( )

3. Tipo de produto: Peras - Classe 1.6; frutas, produtos hortícolas e cereais, em natureza ou transformados

4. Descrição do caderno de especificações e obrigações

(resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1. Nome: "Peras de Rincón de Soto".

4.2. Descrição: Frutos da espécie Pyrus communis L., provenientes das variedades Blanquilla e Conferencia, das categorias "Extra" e "I", destinados a ser consumidos em fresco.

A pêra produzida na área geográfica protegida é maior, de forma mais alongada, mais doce, um pouco mais rija e com uma pele mais esverdeada do que outras peras produzidas em zonas limítrofes, com mais valor de mercado. Deve apresentar no momento da colheita os seguintes parâmetros diferenciais:

Dureza: valor compreendido entre 5,44-6,12 Kg/cm2.

Sólidos solúveis: o teor de sólidos solúveis é de 13-19° Brix.

Calibre mínimo: o calibre determinado pelo diâmetro máximo da secção média será de 58 mm para a Blanquilla e de 60 mm para a Conferencia.

Mancha rosada natural, sem emprego de produtos químicos abrasivos.

Pedúnculo intacto, inteiro, arredondado e sem lesões, assegurando assim que o fruto se mantenha são.

4.3. Área geográfica: A área geográfica delimitada é formada por quatro municípios da comarca de Rioja Baja: Aldeanueva de Ebro, Alfaro, Calahorra e Rincón de Soto, sendo este último o que dá o nome à denominação.

A área de produção coincide com a de conservação, acondicionamento e embalagem.

4.4. Prova de origem: As peras serão provenientes de plantações e centrais hortofrutícolas situadas na área geográfica protegida que produzam peras das variedades abrangidas pela denominação e que estejam inscritas no registo correspondente da "Asociación para la promoción de la Pera de Rincón de Soto".

As referidas plantações e centrais hortofrutícolas, além de aplicarem o seu próprio sistema de autocontrolo, serão também submetidas a um controlo externo realizado por uma entidade externa de controlo e certificação contratada pela própria associação; será igualmente reconhecido pela autoridade competente (Consejería de Agricultura, Ganadería y Desarrollo Rural del Gobierno de La Rioja) o cumprimento da norma UNE EN 45.011, com o objectivo de verificar de forma imparcial se as peras identificadas com a denominação cumprem os requisitos estabelecidos no Regulamento.

Cada exploração ou central hortofrutícola solicitará à associação a inscrição no "Plano de controlo" e a entidade externa de controlo e certificação autorizada avaliá-la-á mediante uma auditoria de registo; uma vez verificada a conformidade, autorizará o interessado a inscrever-se no registo correspondente da associação, que se encarregará de o manter permanentemente actualizado. Posteriormente, a entidade de controlo externo estabelecerá um "Plano de auditoria" e após a realização dessa auditoria será elaborado um relatório que será avaliado pela associação. Se a decisão for favorável, será concedida a certificação do produto, assegurando deste modo que só sejam colocadas no mercado com garantia de origem as peras aprovadas em todos os controlos efectuados ao longo deste processo. Existirá também um conselho de coordenação, constituído por representantes da associação, da entidade externa e da Consejería de Agricultura de La Rioja, que assegurará a imparcialidade tanto da própria associação, como da entidade externa de controlo e certificação.

A rastreabilidade do produto é garantida pela sua identificação em cada uma das etapas de produção e comercialização.

Os rótulos que acompanharão o produto serão numerados, para que seja possível controlar que o número de rótulos utilizados corresponde à quantidade do produto certificado expedido, evitando deste modo que possam ser rotuladas com o logotipo da denominação peras que não estão protegidas pela mesma.

4.5. Método de obtenção: As práticas locais, específicas e genuínas da zona são utilizadas tradicionalmente desde tempos muito antigos, estabelecendo a relação entre as características peculiares da pera de Rincón de Soto, o meio geográfico e os conhecimentos técnicos, o zelo e o esmero dos agricultores e fruticultores da zona, que são sem dúvida essenciais e inestimáveis, confirmando uma tradição de qualidade bem merecida.

A implantação dos pomares assenta num planeamento correcto da plantação, baseado em critérios adequados, no equilíbrio e na execução correcta das técnicas culturais utilizadas.

- O desbaste e a poda são manuais.

- Não são efectuadas regas durante a floração ou imediatamente antes da colheita (que causariam a formação de fendas nos frutos que depreciariam o seu valor), salvo em condições climáticas adversas e com autorização prévia do Conselho de Coordenação.

- O fenómeno da maturação reveste-se da maior importância não só para a obtenção de frutos de qualidade, como também para uma conservação longa e perfeita desses frutos. Por isso mesmo, a determinação da data de colheita é vital e será feita por um técnico, em função do tamanho e da cor dos frutos, da cor das sementes, da resistência ao arranque e da dureza da polpa.

- A colheita será sempre manual e efectuada em pelo menos duas passagens.

- O arranque do fruto deve ser feito exactamente na intersecção do pedúnculo com o ramo, segurando o fruto pela base e puxando-o para cima. Desta forma o pedúnculo fica inteiro, arredondado e intacto, evitando assim que os frutos sejam danificados durante a manipulação e o armazenamento. Só serão colhidas as peras isentas de manchas ou deformações, com um calibre mínimo de 58 mm para a pêra "Blanquilla" e um calibre mínimo de 60 mm para a pêra "Conferencia".

- O transporte será feito com rapidez (não devem decorrer mais de 6 horas entre a colheita da pêra e a sua entrega no armazém) e em boas condições.

- As centrais hortofrutícolas fornecerão aos agricultores as paletes de madeira previamente desinfectadas e revestidas interiormente de papel acolchoado ou ondulado bem fixo às paredes, onde deverão ser depositadas as peras depois de colhidas. Os agricultores encarregar-se-ão de transportar as paletes vazias para a exploração e de as devolver ao armazém depois de cheias e pesadas.

- As paletes cheias depositadas no armazém são marcadas com o nome do agricultor, a data e o número da exploração. Estes dados permanecerão nas paletes durante todo o processo de conservação, até à embalagem. Após uma primeira selecção, depositam-se novamente as peras nas paletes, para o seu acondicionamento e/ou conservação posteriores. Todas estas operações serão efectuadas manualmente, com o maior cuidado e delicadeza, evitando em todo este processo a deterioração do produto.

- Todas as centrais hortofrutícolas disporão de sistemas que garantam a descarga separada das peras abrangidas pela denominação, para evitar a mistura das qualidades durante a manipulação posterior dos frutos, bem como de um local espaçoso, fresco e bem ventilado, para que a temperatura das peras recém-chegadas desça gradualmente, antes da sua introdução nas câmaras.

- Após uma conservação adequada em câmaras de frio convencional ou em câmaras de atmosfera controlada, as peras são novamente pesadas e embaladas manualmente. Esta operação é efectuada examinando as peras uma por uma, rejeitando as que apresentam alguma anomalia após a fase da conservação e depositando-as na embalagem final de expedição, seleccionadas por calibres.

- A embalagem é de uma só camada e deve estar equipada com um tabuleiro com alvéolos, como elemento de fixação, evitando assim que a pêra seja danificada por pancadas ou devido ao contacto entre os frutos.

4.6. Relação: Como dados históricos que confirmam a importância da produção e da comercialização da fruta na zona, data de 1747 a primeira referência à pêra "Blanquilla" como "fruta exquisita" que era já consumida na Corte Real de Felipe V; manuscritos de 1752 provam que nessa data já se cultivavam e colhiam peras no município de Rincón de Soto.

Alfaro, no século XIX, enviava os seus excelentes frutos e as suas "excepcionales peras blanquillas" para toda a nação e para países estrangeiros, e as peras "Conferencia" começaram também a adquirir importância nessa época.

Por outro lado, a qualidade e as características específicas das peras de Rincón de Soto devem-se fundamental ou exclusivamente ao meio geográfico, com os seus factores naturais e humanos, sendo a produção, o acondicionamento e a embalagem efectuados na área geográfica delimitada.

Factores naturais: A localização da cultura da pereira nos terraços de baixa altitude dos rios Ebro, Cidacos e Alhama é ideal para o desenvolvimento de peras de qualidade excepcional, uma vez que são zonas planas, amplas, sem obstáculos, de solos ligeiros, profundos, húmidos, bem drenados, sem calcário activo e limosos ou sílico-argilosos, assegurando deste modo um elevado índice de radiação (que evita a formação de geadas por evaporação) e o aparecimento natural de manchas rosadas, devido às neblinas, sem necessidade de aplicação de produtos químicos que queimem a superfície do fruto.

Mas é o clima da área geográfica protegida que contribui mais claramente para que as peras de Rincón de Soto, possuam a cor, o aroma, o calibre, a acidez, a consistência da polpa e o elevado teor de sólidos solúveis exclusivos da zona.

As temperaturas médias elevadas (21.oC no mês de Junho), sem contrastes nocturnos marcados e na ausência de geadas primaveris, favorecem o crescimento rápido dos frutos. Por outro lado, durante a maturação, os dias curtos, a descida das temperaturas nocturnas, o elevado número de horas de sol e a elevada radiação solar são a causa directa do teor de sólidos solúveis (13-19.o Brix) mais elevado das Peras de Rincón de Soto, em comparação com o dos frutos das zonas geográficas limítrofes, sendo o teor de açúcar o principal factor da qualidade interna do fruto, uma vez que, juntamente com a acidez, condiciona o sabor.

Por outro lado, o contraste entre as altas temperaturas diurnas de Verão e as temperaturas nocturnas frescas, no período imediatamente anterior à colheita, determina a dureza e a textura características, e as altas temperaturas verificadas durante a maturação provocam a emissão de substâncias voláteis, principalmente etileno e as suas substâncias aromatizantes, contribuindo para o aroma característico das Peras de Rincón de Soto.

Factores humanos: As práticas tradicionais e particulares da zona constituem também um elemento da relação entre as características específicas das peras de Rincón de Soto e o seu meio humano e geográfico. Assim, o sistema conservação do solo mediante técnicas mistas é o mais frequentemente empregue na zona geográfica protegida. Consiste em manter simultaneamente as caldeiras das árvores (nas plantações de forma livre) ou as linhas (no caso das formas em espaldeira) livres de infestantes, mediante a utilização de herbicidas, e o restante solo coberto de vegetação. A concorrência que inevitavelmente ocorre nestas condições entre as árvores e o coberto vegetal é eliminada pelo fornecimento de água e nutrientes nas quantidades necessárias para que ambos possam subsistir sem competição.

Os agricultores da zona preocupam-se em conseguir que a relação frutos/madeira, nas suas árvores, seja a mais adequada. Para tanto, os agricultores praticam desde tempos recuados desbastes e podas manuais que asseguram que o número de frutos vingados na árvore seja o mais adequado, aumentando o seu calibre e doçura sem deteriorar a estrutura e o equilíbrio. Do mesmo modo, o método de colheita manual, em que o fruto é seguro pela base e puxado para cima, permite que o pedúnculo fique intacto e arredondado, sem rachar, o que contribui para evitar a deterioração do fruto durante a sua manipulação e armazenamento posteriores.

4.7. Estrutura de Controlo: Nome: Instituto de Calidad Agroalimentaria de La Rioja

Endereço: Avenida de La Paz, 8-10. E-26071 Logroño (La Rioja)

Tel. (34) 941 29 16 00

Fax (34) 941 29 16 02.

O "Instituto de Calidad Agroalimentaria de La Rioja", na sua qualidade de órgão competente em matéria de denominações de qualidade do Governo de La Rioja, assume provisoriamente as funções de controlo.

4.8. Rotulagem: Nos rótulos figurará obrigatoriamente a menção "Denominación de Origen Protegida Peras de Rincón de Soto" e a marca de certificação expedida pela estrutura de controlo externo.

4.9. Exigências legislativas nacionais: - Lei orgânica n.o 3/1982, de 9 de Junho de 1982, Estatuto de Autonomia de La Rioja (alterada pela lei orgânica n.o 3/1994, de 24 de Março de 1994, e pela lei orgânica n.o 2/1999, de 7 de Janeiro de 1999).

- Lei n.o 3/1995, de 8 de Março de 1995. Regime jurídico do Governo e da administração pública da Comunidade Autónoma de La Rioja.

- Lei n.o 30/1992, de 26 de Novembro de 1992. Regime jurídico das administrações públicas e do processo administrativo comum.

- Diploma de 25 de Janeiro de 1994 que precisa a correspondência entre a legislação espanhola e o Regulamento (CEE) n.o 2081/92, em matéria de denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

- Decreto Real n.o 1643/99, de 22 de Outubro de 1999, que regulamenta o processo de instrução dos pedidos de inscrição no registo comunitário das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.

Número CE: ES/00251/02.09.19.

Data de recepção do processo completo: 14 de Abril de 2003.