2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas relativas à execução do orçamento dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2005 (COM(2006)0429 — C6-0264/2006 — 2006/2169(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta o relatório da Comissão sobre o seguimento dado às Decisões de Quitação de 2004 (COM(2006)0641 e o seu anexo SEC(2006)1376),

- Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2005 (COM(2006)0429 — C6-0264/2006) [1],

- Tendo em conta o relatório sobre a gestão financeira dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento em 2005 (COM(2006)0405),

- Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo às actividades financiadas pelos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2005, acompanhado das respostas das Instituições fiscalizadas [2],

- Tendo em conta a declaração relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu nos termos do artigo 248o do Tratado CE [3],

- Tendo em conta as recomendações do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (6061/2007 — C6-0094/2007, 6062/2007 — C6-0095/2007, 6063/2007 — C6-0096/2007, 6064/2007 — C6-0097/2007),

- Tendo em conta o artigo 33o do Acordo interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE [4],

- Tendo em conta o artigo 32o do Acordo interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu (Benim), em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE [5],

- Tendo em conta o artigo 276o do Tratado CE,

- Tendo em conta o artigo 74o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE [6],

- Tendo em conta o artigo 119o do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao 9o Fundo Europeu de Desenvolvimento [7],

- Tendo em conta o artigo 70o, o artigo 71o, terceiro travessão, e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0115/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento:

Fonte: Tribunal de Contas, com base nos relatórios FED sobre a execução financeira e as demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2005.

[8] [9]

(em milhões de euros) |

Quadro 1 — Utilização acumulada dos recursos FED em 31 de Dezembro de 2005 |

| Situação no final de 2004 | Execução orçamental durante o exercício de 2005 | Situação no final de 2005 |

| Montante global | Taxa de execução% [8] | 6o FED | 7o FED | 8o FED | 9o FED | Montante global | 6o FED | 7o FED | 8o FED | 9o FED | Montante global | Taxa de execução% [8] |

A — RECURSOS [9] | 43801,8 | | - 24,6 | - 86,1 | - 275,1 | 1038,9 | 653,2 | 7414,8 | 10781,6 | 11315,6 | 14943,0 | 44455,0 | |

B — UTILIZAÇÃO

1.Autorizações financeiras | 35692,2 | 81,5 | - 24,6 | - 86,1 | - 275,1 | 3420,8 | 3035,1 | 7414,8 | 10781,6 | 11315,6 | 9215,3 | 38727,3 | 87,1 |

2.Compromissos jurídicos individuais | 30313,2 | 69,2 | - 1,3 | 110,5 | 472,0 | 2070,9 | 2652,1 | 7377,0 | 10529,0 | 10247,2 | 4812,1 | 32965,3 | 74,2 |

3. Pagamentos [9] | 25918,0 | 59,2 | 21,6 | 235,3 | 854,1 | 1373,7 | 2484,7 | 7333,7 | 10084,9 | 8385,2 | 2598,9 | 28402,7 | 63,9 |

C — Saldo a pagar (B1-B3) | 9774,2 | 22,3 | | | | | | 81,1 | 696,7 | 2930,3 | 6616,4 | 10324,5 | 23,2 |

D — Saldo disponível (A-B1) | 8109,6 | 18,5 | | | | | | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 5727,7 | 5727,7 | 12,9 |

2. Aprova o encerramento das contas relativas à execução do orçamento dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 265 de 31.10.2006, p. 1.

[2] JO C 263 de 31.10.2006, p. 205.

[3] JO C 263 de 31.10.2006, p. 213.

[4] JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

[5] JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.

[6] JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

[7] JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

[8] Em percentagem dos recursos.

[9] Dotação inicial dos sexto, sétimo, oitavo e nono FED, juros, recursos diversos, transferências dos FED anteriores.

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