COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 06.05.1997 
COM(97) 198 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE^ DO CONSELHO 
que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os 
direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e 
agrícolas 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Durante o primeiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida pelo Grupo "Economia Pautal", 
procedeu a um exame dos pedidos de suspensão temporária de direitos autónomos da pauta aduaneira 
comum que lhe foram apresentados pelos Estados-membros, incluindo determinados pedidos de 
alteração de suspensões actualmente em vigor. 
2. A proposta que figura em anexo diz respeito a certos produtos industriais e agrícolas. 
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram examinados com base nos 
critérios que figuram na Comunicação da Comissão ao Conselho e aos Estados-membros em matéria 
de suspensões pautais autónomas (ver JO n° C 235 de 13.09.89, p. 2). 
Na sequência desse exame, a Comissão considera que a suspensão ou a redução dos direitos é 
justificada no que respeita aos produtos seguidamente enumerados no Anexo I do presente proposta 
de regulamento. 
A Comissão considera igualmente que, no tocante aos produtos constantes do Anexo II do presente 
proposta de regulamento, tendo em conta os interesses económicos da Comunidade, já não se justifica 
manter as suspensões. 
O presente regulamento inclui, de facto, dois anexos que correspondem, respectivamente, à lista dos 
produtos para os quais se propõe uma suspensão ou para os quais é necessária uma alteração da 
designação (incluindo o código da Nomenclatura) e à lista dos produtos eliminados do Anexo do 
Regulamento (CE) n° 1255/96. 
As alterações que se revelou ser necessário introduzir na designação de alguns dos produtos 
enumerados no Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 foram tidas em conta do seguinte modo: 
- inclusão do código da'Nomenclatura do produto (constante do Anexo do Regulamento (CE) n° 
1255/96) no Anexo II; 
- inclusão da designação alterada do produto no Anexo I. 
4. A medida proposta tem uma duração indeterminada, dado que se destina a alterar o Anexo do 
Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho cujo prazo de eficácia é também indeterminado. 
eâ. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° ......./97 DO CONSELHO 
de de 1997 
que altera o Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os 
direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e 
agrícolas 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 1255/961 que suspende temporariamente os direitos autónomos 
da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas, com a última 
readacçao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2484/9Ó2, 
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da 
Pauta Aduaneira Comum para um certo número de novos produtos que não figuram no Anexo do referido 
Regulamento; 
Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de 
ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira 
Comum ou é necessário alterar a respectiva designação para ter em conta o progresso técnico, devem ser 
eliminados da lista constante do seu Anexo; 
Considerando que, por motivos de clareza, é conveniente considerar como novos os produtos 
relativamente aos quais é necessário alterar a respectiva designação, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
Os produtos enumerados no Anexo I do presente regulamento são incluídos no Anexo do Regulamento 
(CE) n° 1255/96. Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos a esses produtos são 
suspensos em frente de cada um deles. 
Artigo 2o 
Os produtos cujos códigos são enumerados no Anexo II do presente regulamento são eliminados do Anexo 
do Regulamento (CE) n° 1255/96. 
Artigo 3 o 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1997. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os 
Estados-membros. 
Feito em em de 1997. 
Pelo Conselho 
O Presidente 
1 JOn°L 158 de 29.6.1996, p. 1. 
2JOn°L341de30.12.1996,p. 1. 
ANEXO I 
Taxa dos 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias direitos 
autónomos 
.____ (%) 
0001 ex!5l8 00 91 10 Óleo de soja modificado com acido maleico, destinado ao fabrico de 0 
produtos cosméticas (a) 
0009 ex2820 90 90 10 Óxido de manganês (II,III), contendo, em peso, 70 % ou mais de 0 
manganês 
0010 ex2821 10 00 10 Trióxido de diferro, em forma de pó, de pureza, em peso, igual ou 0 
superior a 99,2 %, destinado ao fabrico de produtos da posição 8504 
(a) 
0021 ex2843 90 90 30 Mistura de ftalocianina de paládio 0 
0025 ex2846 10 00 10 Concentrado de terras raras contendo, em peso, 60 % ou mais, mas não 0 
ex3824 90 95 48 mais de 75 % de óxidos de terras raras e não mais de 1 % cada de 
óxido de zircónio, de óxido de alumínio ou de óxido de ferro, e de 
perda por ignição igual ou superior a 5 % em peso 
0026 ex2902 90 80 40 1,4-Dietilbenzeno 
0064 2914 21 00 Cânfora 
0067 ex2914 70 90 30 4, 4'-Dibromobenzil 
0070 ex2915 40 00 10 Cloroacetato de vinilo 
0080 ex2917 11 00 20 Oxalato de bis(p-metilbenzilo) 
0087 ex2918 19 10 10 Ácido L-málico 
0112 ex2921 44 00 10 Difenilmetilamina 
0122 ex2922 29 00 50 6-Metoxi-m-toluídina 
0130 ex2923 90 00 10 Hidróxido de tetrametilamónio, sob a forma de solução aquosa 
contendo : 
— (25 ± 0,5) % em peso de hidróxido de tetrametilamónio, 
— 500 mg/kg ou menos de carbonato, 
— 200 mg/kg ou menos de cloreto 
e 
— 5 mg/kg ou menos de potássio 
0153 ex2930 90 70 50 Isocianato de 2-clorofenilsulfonilo, em forma de solução em xileno 
0154 ex2930 90 70 55 2-(Isocianatossulfonil)metilbenzoato de metilo, em forma de solução 
em xileno 
0159 ex2930 90 70 60 Hidrogénossulfato de 2-[(p-aminofenil)sulfonil]etilo 
0169 ex2931 00 80 55 Tributilfosfina 
0168 ex2931 00 80 65 Ácido bis(2,4,4-trimetilpentil)fosfinico 
0181 ex2932 29 80 60 3-Oxo-L7a-pregn-4-eno~21,17/3-carbo'lactona 
u 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0192 ex2933 21 00 40 1-[1,3-Bis[hidroximetil)-2,5-dioxoimidazolidina-4-il]-1,3-
bis(hidroximetil(ureia 
0211 ex2933 90 95 55 5-Nitroindole 
0221 ex2934 20 90 10 4-Cloro-l,3-benzotiazole-2(3H)-ona 
ex2934 90 60 60 Dimetenamida (ISO) 
0253 ex3506 91 00 20 Adesivo termoactivado à base de resina fenolica e borracha, em forma 
de uma folha sobre um papel antiadesivo, destinado a ser utilizado 
no fabrico de pastilhas de travões para a indústria automóvel (a) 
0259 ex.3702 32 90 10 
ex3703 90 10 10 Folha de papel, coberta de uma emulsão de halogeneto de prata, 
destinada ao fabrico de produtos da subposição 3701 20 00 (a) 
0268 ex3812 30 80 40 Dodecahidroximonocarbonato de dialuminio e de tetramagnésio 
monohidratado, recoberto dum agente tensio-activo 
0272 ex3814 00 90 10 Mistura contendo, em peso, 25 % ou mais, mas não mais de 35 % de 
sulfóxido de dimetilo e 65 % ou mais, mas não mais de 75 % de 
monoetanolamina 
0278 ex3815 19 90 30 Catalisador contendo tetracloreto de titânio fixado num suporte de 
dicloreto de magnésio, destinado a ser utilizado no fabrico de 
polipropileno (a) 
0283 ex3815 90 90 85 Catalisador à base de aluminosilicato (zeolite), destinado ao 
transalquilação de hidrocarbonetos alquilaromáticos (a) 
0297 ex3818 00 90 20 Disco (wafer) de fosforeto de indio, impurificado 
0308 ex3824 90 95 49 Mistura de óxidos de metais, sob a forma de pó, contendo, em peso: 
— 70 % ou mais mas não mais de 75 % de óxido de ferro, 
— 10 % ou mais mas não mais de 20 % de óxido de zinco, 
— 10 % ou mais mas não mais de 15 % de óxido de magnésio, 
— 1 % ou mais mas não mais de 5 % de óxido de manganês 
e 
— 1 % ou mais mas não mais de 3 % de -óxido de cobre 
0310 ex3824 90 95 50 Zeolite constituída por óxidos de bário, de alumínio e de silicio, 
contendo, em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 40 % de óxido de 
bário, em forma de esferas em que 80 % ou mais em peso têm um 
diâmetro igual ou superior a 0,3 mm mas não superior a 1,2 mm 
0361 ex3903 90 90 60 Copolímero de estireno, de acrilato de butilo, de metacrilato de 
butilo e de metacrilato de metilo, de peso molecular médio igual ou 
superior a 180 000 e não superior a 240 000, em qualquer das formas 
referidas na Nota 6 alinéa b) do Capítulo 39 
0369 ex3904 40 00 91 Copolímero de cloreto de vinilo, de acetato de vinilo e de álcool 
vinílico, contendo, em peso: 
— 87 % ou mais, mas não mais de 92 % de cloreto de vinilo, 
— 2 % ou mais, mas não mais de 9 % de acetato de vinilo 
— 1 % ou mais, mas não mais de 8 % de álcool vinílico, 
em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) ou alínea b) do 
Capítulo 39, destinado ao fabrico de produtos da posição 8523 (a) 
r 
Taxa dos 
Código NC 6 Tarie Designação das mercadorias direitos 
autónomos 
, (%) 
0373 ex3904 61 90 20 Copolímero de tetrafluoroetileno e de éter propilo vinilico < 
perfluorado, contendo 3,2 % ou mais, mas não mais de 4,6 % em peso 
de éter propilo vinilico perfluorado e menos de 1 mg/kg de iões 
fluoreto extractíveis 
0448 ex3904 69 90 96 Policlorotrifluoroetileno, em qualquer das formas referidas na Nota 
6 alínea a) ou alínea b) do Capítulo 39 
0377 ex3905 91 00 93 Copolímero de etileno e de álcool vinílico (EVOH) 
0412 ex3912 90 10 10 Acetato propionato de celulose, não plastificado, sob a forma de pó: 
— contendo, em peso 25 % ou mais de propionilo (segundo o método 
ASTM D 817-72) 
e 
— de viscosidade não superior a 120 poise (segundo o método ASTM D 
817-72), 
destinado ao fabrico de tintas de impressão, tintas, vernizes e 
outros revestimentos, e de revestimentos utilizados em reprografia 
(a) 
0414 ex3917 32 19 10 Tubo flexível de espuma de silicone, com canais contínuos, de dureza 
Shore A igual ou superior a 7 mas não superior a 48 e de densidade 
igual ou superior a 0,28 g/cm3 mas não superior a 0,92 g/cm3 
0435 ex3920 62 19 70 Folha de tereftalato de polietileno, coberta nas duas faces por uma 
camada de resina epóxida acrílica, de espessura total de 37 
micrómetros (± 3 micrómetros) 
0447 ex3920 69 00 20 Folha de naftaleno-2,6-dicarboxilato de polietileno, de espessura 
igual ou superior a 82 micrómetros mas não superior a 88 micrómetros 
0461 ex3921 19 90 91 Folha de polipropileno microporosa de espessura não superior a 100 
micrómetros 
0480 ex4823 90 50 10 Papel coberta de agentes de retenção e de libertação de corantes 
utilizado para obter uma imagem positiva, destinado ao fabrico de 
produtos da subposiçâo 3701 20 00 (a) 
0539 ex7011 20 00 40 Visores de vidro: 
— de diagonal de 366,4 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 
246,4 x 315,4 mm (± 1,5 mm), 
— de diagonal de 391 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 
261,4 x 326,8 mm (± 1,5 mm), 
— de diagonal de 442 mm (± 1,5 mm) e de dimensões de 
293,4 x 369,2 mm (± 1,5 mm), 
— de diagonal de 544,5 mm (± 1,6 mm) e de dimensões de 358 * 454 mm 
(± 1,6 mm), com curvatura cilíndrica, 
ou 
— de diagonal de 629,8 mm (± 3 mm) e de dimensões de 406,5 x 519 mm 
(± 2 mm), com curvatura cilíndrica, 
e com rebordo, destinados ao fabrico de tubos catódicos a cores (a) 
0541 ex7014 00 00 10 Elementos de óptica de vidro (excepto os da posição 7015), não 
trabalhados opticamente, excepto artefactos de vidro para 
sinalização 
0557 ex7409 19 00 10 Folhas ou placas de politetrafluoroetileno, com óxido de alumínio ou 
dióxido de titânio ou reforçadas com um tecido de fibras de vidro, 
cobertas nas duas faces com uma película de cobre 
c 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0562 ex8101 99 00 10 Disco com material de deposição, constituído por tungsténio ou por 
ligas contendo em peso 90 % de tungsténio e 10 % de titânio, 
— contendo 100 microgramas/kg ou menos de sódio 
e 
— montado num suporte de cobre ou de alumínio, 
destinada a ser uitilizada no fabrico de produtos da posição 8542 
por pulverização catódica (a) 
0568 ex8108 90 90 92 Disco com material de deposição, constituído por titânio, 
— contendo 50 microgramas/kg ou menos de sódio 
e 
— montado num suporte de cobre ou de alumínio, 
destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 8542 por 
pulverização catódica (a) 
") 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0005 ex8471 70 51 30 Unidade de transporte, compreendendo um circuito impresso no qual 
estão montados circuitos integrados de direcção e de processamento 
de sinais para a leitura de discos ópticos CD-ROM, não permitindo a 
gravação 
0015 ex8473 30 10 25 Processador, constituído exclusivamente por: 
— uma unidade central de processamento (CPU), 
— uma ou várias mernórias-cache (incluindo memórias ditas "TAG-
RAMs"), 
— resistências e condensadores, 
tudo fixado num circuito impresso e encerrado numa caixa, mesmo com 
elementos de arrefecimento 
0028 ex8473 30 10 80 Microprocessador, mícrocontrolador ou microcomputador, constituído 
unicamente por 2 circuitos integrados monolíticos encerrados numa 
caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
80521EX COP 87L2 COP 87L4 COP 87L8 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0036 ex8473 40 10 10 
ex8473 40 90 85 Cabeça térmica de impressão 
0037 ex8481 80 59 10 Válvula de regulação de ar, constituída por um motor passo a passo e 
um "pintle" de válvula, para a regulação de ralento de motores de 
injecção de combustível 
0049 ex8504 40 30 10 
ex8504 40 99 20 
ex8542 50 00 08 Conversor de corrente contínua em corrente contínua 
0058 ex8507 30 91 20 
ex8507 80 91 10 
ex8507 80 99 10 Acumulador de forma rectangular, com um comprimento que não exceda 
69 mm, uma largura que não exceda 36 mm e uma espessura que não 
exceda 12 mm, destinado ao fabrico de baterias recarregáveis (a) 
0059 ex8507 80 91 40 Acumulador de níquel-hidreto, de forma cilindrica, com um 
comprimento de 49,5 mm (±0,5 mm) e um diâmetro de 10 mm (±0,5 mm), 
com uma capacidade nominal não inferior a 540 mAh, destinada ao 
fabrico de baterias recarregáveis (a) 
007 9 ex8517 90 88 20 
ex8548 90 00 40 Partes, destinadas ao fabrico ou reparação de produtos da subposição 
8517 21 00 (a) 
0085 ex8522 90 98 40 Mecanismo para permuta e selecção de discos compactos, compreendendo 
componentos electrónicos, não compreendendo circuitos com funções de 
amplificação ou com funções de geração de tensão de alimentação, 
destinado ao fabrico de produtos da posição 8527 (a) 
0106 ex8529 90 70 94 Receptor, permitindo a conversão de frequências rádio (RF) em 
frequências intermédia (IF) e a conversão analógico-digital de 
sinais de 1 575,42 MHz de determinação da posição provenientes de 
satélites, constituído exclusivamente por 2 circuitos integrados 
monolíticos fixados num suporte, encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
Gemini/Pisces GP00-D227 R6732-12 
ou 
- outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
f 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0121 ex8531 80 90 70 Transdutor electro-acústico 
0134 ex8532 29 00 31 Condensador de 2 materiais dieléctricos, um de cerâmica e o outro de 
resina epoxída, com uma capacidade inicial de 500 pF (±35 %) e um 
factor de dissipação que não exceda 2,5 % 
0138 ex8534 00 19 92 Circuitos impressos numa só face, sobre uma fita plástica tendo 
furos de transporte dos dois lados, destinados ao fabrico de 
cartuchos para impressoras de jacto de tinta (a) 
0779 ex8536 50 19 91 Comutador de efeito "Hall", compreendendo uma iman, um sensor de 
efeito "Hall" e dois condensadores, encerrado numa caixa provida de 
3 ligações e ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(Ões): 
2AV28E 2AV31E 2AV56 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0151 ex8536 90 10 91 Elemento de contacto, com uma força de manutenção superior a 3 N, 
sob a forma de 2 quadros plásticos interconexados com contactos 
eléctricos 
0156 ex8540 11 11 93 Tubo catódico para a reprodução de imagens a cores, com 1 canhão com 
3 raios, com uma diagonal do écran igual ou superior a 22 cm mas não 
superior a 26 cm 
0161b ex8540 12 00 83 Tubo catódico monocromático, com diagonal do écran igual ou superior 
a 150 mm mas não superior a 182 mm, um diâmetro de gola inferior a 
30 mm e uma tensão do ânodo igual ou superior a 25 kV mas não 
superior a 32 kV 
0228 ex8542 13 01 06 Disco (wafer) ainda não cortado em microchapas, constituído 
exclusivamente por microcontroladores ou microcomputadores com uma 
capacidade de processamento de 16 bits, compreendendo uma ou várias 
memórias de dados com uma capacidade de memória total não superior a 
16 Kbits e uma ou várias memórias de programa com uma capacidade de 
memória total não superior a 512 Kbits, destinado ao fabrico de 
produtos de subposiçâo 8542 13 65 encerrados numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
7720 77C20 77C25 78C11 78C12 78C14 
8XC196KT 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
(a) 
0248 ex8542 13 13 02 Memória dinâmica de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAM), 
realizada em tecnologia C-MOS, com uma capacidade de memória de 512 
K x 9 bits e um tempo de acesso não superior a 80 ns, sob a forma de 
circuito integrado monolítico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
HM514 900AJ-8 KM48C512BJ-7 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
9 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0262 ex8542 13 63 09 Microcontrolador ou microcomputador com uma capacidade de 
processamento de 8 bits, realizado em tecnologia C-MOS, com função 
de comunicação e de controlo em redes locais, constituído por 3 
unidades centrais de processamento (CPUs) de 8 bits, sob a forma de 
circuito integrado monolítico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
MC 143120 MC 143150 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 0 
0270 ex8542 13 63 18 Microcontrolador ou microcomputador com uma capacidade de 
processamento de 8 bits, compreendendo uma ou várias memórias de 
dados com uma capacidade de memória total não superior a 24 Kbits e 
uma ou várias memórias de programa com uma capacidade de memória 
total igual ou superior a 32 Kbits, sob a forma de circuito 
integrado monolítico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
5B11 
80C152 
83C504 
87C055 
87C54 
AT 8 9C51 
C 40 
M 37450E8 
M 38067M8 
M50958 
MC68HC705Í8 
PCA 84C840 
PD 78064 
TMP 91P642 5A41 
77C82 
83C055 
8751 
87C52 
Am 79C412 
C 3900 
L 39 
M 38063E8 
M50747 
MC68HC11A8 
PCA 84C64 0 
PD 78058 
TMP 87PM7 0 
ou 
outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 76C75T 
80C51 
83C51 
87C504 
87C58 
C 1900 
CXD 80724 
M 37450M8 
M 3812 
M50959 
MN 1871215 
PCA 84C841 
PD 78098 7742 
80C52 
83L51 
87C51 
87L51 
C 2900 
CXP 80524 
M 38063M6 
M50743 
MC68HC05Í8 
P 39 
PD 78014 
PD 78134 
0275 ex8542 13 65 02 Microcontrolador ou microcomputador com uma capacidade de 
processamento de 16 bits, realizado em tecnologia C-MOS, constituído 
por uma memória de dados com uma capacidade de memória de 32 Kbits, 
uma ou várias memórias de programa com uma capacidade total de 
memória que não exceda 240 Kbits, sob a forma de circuito integrado 
monolítico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
AD 6422 ADSP 2171 ADSP 2178 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0287 ex8542 13 67 04 Microcontrolador ou microcomputador com uma capacidade de 
processamento de 32 bits e um bus de dados de 16 bits, compreendendo 
uma ou várias memórias de leitura-escrita de acesso aleatório (RAM) 
com uma capacidade total de memória inferior ou igual a 450 Kbits, e 
uma ou várias memórias exclusivamente de leitura, não programável 
(ROMs) ou uma ou várias memórias exclusivamente de leitura, 
programável, apagável por raios ultra-violeta (EPROMs), com uma 
capacidade total de memória inferior ou igual a 768 Kbits, sob a 
forma de circuito integrado monolítico encerrado numa caixa 
ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
320 10 320 11 320 C 10 320 C 15 320 C 17 
320 C 25 320 C 50 320 C 51 320 C 53 320 E 15 
320 E 17 MC68EC000 TMS 320C59 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
/O 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0291 ex8542 13 67 08 Microcontrolador ou microcomputador com uma capacidade de 
processamento de 32 bits, realizado em tecnologia C-MOS, 
compreendendo uma memória de leitura-escrita de acesso aleatório 
(RAM), uma unidade de tratamento de tempos (TPU) e 2 circuitos de 
interface série, sob a forma de circuito integrado monolítico 
encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
MC 68332 MC 68336 MC 68F333 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0307 ex8542 13 91 20 Circuito de interface série, realizado em tecnologia C-MOS, 
permitindo a transferência independente e simultânea em duas 
direcções (full duplex) de dados para 4 canais, com funções de 
codificação e descodificação, sob a forma de circuito integrado 
monolítico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
TNETE 2004 » ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0328 ex8542 13 99 5É Emissor-receptor, realizado em tecnologia C-MOS, permitindo a 
recepção e a transmissão de dados a uma velocidade de 98,304 Mbits/s 
e funcionando com uma frequência de relógio interno de 49,152 MHz, 
sob a forma de circuito integrado monolítico encerrado numa caixa 
ostentando : 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
TSB 11C01 TSB 14C01 ' 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0612 ex8542 14 99 33 
ex8542 30 95 40 Sintetizador de fre 
laço de bloqueament 
divisores de frequê 
a 2,8 GHz, sob a fo 
analógico/digital e 
— uma sigla de ide 
das) seguinte(s) 
LMX 2331 LMX 
MC 1217 9 MC 1 
MC 12302 MC 1 
ou 
— outras siglas de 
correspondam à p quências, compreendendo 1 ou várias circuitos 
o de fase (Phase Locked Loop/PLL) e 1 ou várias 
ncias, com uma frequência de serviço não superior 
rma de circuito integrado monolítico 
ncerrado numa caixa ostentando: 
ntificação que consiste em/ou compreende a (uma 
combinação(ões): 
2332 LMX 2335 
2181 MC 12202 
2306 MC 12310 LMX 2336 
MC 12206 
UMA 1015M M 64074GP 
MC 12210 
UMA 1018M 
identificação relacionadas com produtos que 
resente descrição 
0420 ex8542 19 01 13 Disco (wafer) 
condutores de 
circuitos dívi 
frequências na 
divisor, um di 
destinado ao f 
numa caixa ost 
— uma sigla d 
das) seguin 
GIGA FSS 
ou 
— outras sigl 
corresponda ainda não cortado em microchapas, em materiais semi-
arsenato de gálio, constituído exclusivamente por 
sor/detector, assegurando a sintetização de 
gama de 50 MHz a 1 700 MHz, compreendendo um pré-
visor de frequência e um detector de frequência/fase, 
abrico de produtos da subposição 8542 19 98 encerrados 
entando: 
e identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
te(s) combinação(ões): 
as de identificação relacionadas com produtos que 
m à presente descrição 
// 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0444b ex8542 19 98 23 Conversor analógico-digital de 12 bits, realizado em tecnologia 
BiMOS, permitindo uma velocidade de amostragem igual ou superior a 5 
MHz, sob a forma de circuito integrado monolítico encerrado numa 
caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
AD 871 AD 872 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0448a ex8542 30 10 Of Disco (wafer) ainda não cortado em microchapas, constituído 
exclusivamente por amplificadores, destinado ao fabrico de produtos 
da posição ou subposição 8471, 8542 30 20, 8542 30 30, 8542 40 50, 
8543 89 90 ou 9021 40 00 (a) 
0448b ex8542 30 20 11 Amplificador, apresentado em microchapa (chip), destinado ao fabrico 
de produtos da posição ou subposição 8471, 8542 30 30, 8542 40 50, 
8543 89 90 ou 9021 40 00 (a) 
0448c 8542 30 30 Amplificadores 
0495 ex8542 30 50 01 nsão, sob a forma de circuito integrado monolítico 
rado numa caixa ostentando: Regulador de te 
analógico encer 
— uma sigla de 
das) seguint 
0 C (RH5 RA 
34992 
CS 8141 
EZ 1085 
LM 257 5 
LP 2951 
LT 107 0 
LT 107 6 
LT 1085 
LT 1142 
LT 1171 
LT 14 31 
LT 1512 
MAX 717 
MAX 720 
MAX 723 
MIC 5200 
PQ05RH1 
S 8850 
TK 113 
TK 114 (R3) 
TK 71350M 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição identificação que consiste 
e(s) combinação(ões) : 
30 AA) 16227090 
CS 8109 (7032FB) 
EZ 1083 
EZ 1086 
LM 2 94 0 
LP 2980 
LT 1071 
LT 1083 
LT 1120 
LT 1149 
LT 1172 
LT 1510 
LT 1585 
MAX 718 
MAX 721 
MAX 732 
MIC 5201 
PQ12RH1 
SCI 7710Y-KA 
TK 11430M 
TK 115 
TL750M em/ou compreende a (uma 
1 B (RH5 RA 21 AA) 
CS 8140 
EZ 1084 
LM 1575 
LP 2950 
LT 1020 
LT 1074 
LT 1084 
LT 1129 
LT 1170 
LT 1271 
LT 1511 
MIC 2951 
MAX 719 
MAX 722 
MAX 733 
MIC 5205 
S 8420 
TK 112 
TK 11440M 
TK 116 
TL751M 
0527 ex8542 30 65 03 Circuito de controlo e de direcção de indicador de velocidade e de 
distância, com ou sem funções de amplificação, compreendendo 
divisores de frequências, sob a forma de circuito integrado 
monolítico analógico/digital encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
TA 8906 TB 9207 TB 9208 TB 9212 TB 9230 TB 9250N 
TB 9258N 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
& 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias 
0461 ex8542 30 69 19 Circuito de controlo de 4 canais, realizado em tecnologia bipolar, 
para o comando de um motor e uma unidade óptica de um leitor df 
discos compactos, compreendendo amplificadores e um circuito do 
corte térmico, sob a forma de circuito integrado monolítico 
analógico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
BA 5941FP BA 6297AFP BA 6392FP 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0582 ex8542 30 95 09 Codificador/descodificador com um filtro de modulação por impulso 
codificado, compreendendo um conversor analógico-digital e um 
conversor digital-analógico, sob a forma de circuito integrado 
monolítico analógico/digital encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (ums 
das) seguinte (s) combinação(ões): 
MC 145480 MC 145481 MC 145483 MC 145503 MT 896 
TMC 129C18 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0567 ex8542 30 95 47 Conversor analógico/digital de 9 bits, realizado em tecnologia 
BiMOS, sob a forma de circuito integrado monolítico 
analógico/digital encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
AD 904 9 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0568 ex8542 30 95 48 Desmodulador, que permite a identificação do número de chamada de 
linha telefónica, sob a forma de circuito integrado monolítico 
analógico/digital encerrado numa caixa ostentando: 
— urna sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
MC 145447 MT 8841 MT 8843 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0569 ex8542 30 95 49 Desmodulator, compreendendo um circuito da sincronização de sinais 
de relógio, filtros, circuitos com laço de bloqueamento de fase 
(Phase Locked Loop/PLL) e descodificadores, sob a forma de circuito 
integrado monolítico analógico/digital encerrado numa caixa 
ostentando : 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
BU 1921 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
71 ex8542 30 95 50 Conversor digital-analógico de 6 bits, compreendendo um circuito de 
interface série, sob a forma de circuito integrado monolítico 
analógico/digital encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
MC 144110 M' 144111 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam Í presente descrição 
/3 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias 
0688 ex8542 30 95 51 
ex8542 30 99 72 Circuito de vizualização para igualização gráfica, compreendendo 7 
filtros de banda passante, sob a forma de circuito integrado 
monolítico analógico/digital ou analógico encerrado numa caixa 
ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
BA 3834 XR 1090 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0648 ex8542 30 99 29 Circuito de tensão de referência, sob a forma de circuito integrado 
monolítico analógico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
AD 580 AD 680 LM 4040 LT 1004 LT 1021 REF 102 
Ou 
— outras siglas de Identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0680 ex8542 30 99 63 Comparador de tensão, operando numa gamma de tensão comum de -12 V 
ou mais, mas não superior a +36 V e uma gama de tensão diferencial 
de -24 V ou mais, mas não superior a +24 V e com um tempo de 
resposta não superior a 2,5 us, sob a forma de circuito integrado 
monolítico analógico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
EL 2019 LM 119 LM 219 LM 2921 LM 319 LT 1016 
TS 3702 TS 393 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0618 ex8542 30 99 74 Circuito de processamento de sinais áudio, que assegura as funções 
de igualizador de frequências e o função de regulador silencioso 
(mute), sob a forma de circuito integrado monolítico analógico 
encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
HA 1218NT 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0619 ex8542 30 99 75 Circuito de processamento de sinais vídeo e audio de gravação e de 
reprodução, que permite a estabilização do ganho audio e o controlo 
de igualização audio, sob a forma de circuito integrado monolítico 
analógico encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(Ões): 
LA 71520 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
/* 
Taxa dos 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias direitos 
autónomos 
, (%) 
0014 ex8542 40 10 03 Microprocessador, constituído exclusivamente por: ( 
— não mais de 4 unidades centrais de processamente (CPUs), 
— não mais de 2 memórias-cache, 
e 
— condensadores, 
sob a forma de circuito integrado híbrido encerrado numa caixa 
ostentando : 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
40H9500 40H9502 
ou 
— outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0690 ex8542 40 10 04 Circuito integrado híbrido constituído exclusivamente por um 
ex8542 40 90 10 circuito integrado monolítico e condensadores de desacoplamento, 
encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
11H4863 21H4867 26H3566 26H45 26H6718 63F3630 
63F4582 63G4582 98F2625 98F2775 . 
ou 
outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0448d 8542 40 50 Amplificadores 
0720 ex8542 50 00 04 Conjunto de díodos de silício, compreendendo: 
— um díodo com uma tensão de pico inversa não inferior a 600 V e um 
tempo de recuperação inverso não superior a 0,4 us 
— um díodo com uma tensão de pico inversa não inferior a 1 500 V e 
num tempo de recuperação inverso não superior a 1,5 us 
cada díodo com a mesma polaridade, sob a forma de microconjunto 
encerrado numa caixa 
0716 ex8542 50 00 09 Transistor com efeito de campo quintuplo (Quintuple FET), com uma 
tensão de ruptura dreno-fonte não inferior a 150 V, com uma corrente 
de dreno continua não superior a 7 A e com uma capacidade de 
dissipação não superior a 35 W, sob a forma de microconjunto 
encerrado numa caixa ostentando: 
uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (i 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
SLA 5038 
ou 
outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
0448e ex8543 89 90 62 Amplificador, constituído por elementos activos e passivos fixados 
num circuito impresso, encerrado numa caixa ostentando: 
— uma sigla de identificação que consiste em/ou compreende a (uma 
das) seguinte(s) combinação(ões): 
FA 01314 FA 01317 FA 01321 FMC 1717 FMC 1819 
ISO 122 MHW 105 MHW 1815 MHW 2701 MHW 2707 
MHW 607 MHW 704 MHW 707 MHW 720 MHW 803 
MHW 820-1 MHW 820-2 MHW 9002 MHW 910 MHW 914 
MHW 915 MHW 916 MHW 926 MHW 927 MHW 953 
PF 0144 PF 0146 PF 0148 PF 0412 PHW 2905 
PHW 2907 PHW 5113 PHW 9012 PHW 902 PHW 925 
SHW 5115 XHW 105 XHW 2803 XHW 2902 XHW 5115 
XHW 903 
ou 
outras siglas de identificação relacionadas com produtos que 
correspondam à presente descrição 
IS 
Código NC & Tarie Designação das mercadorias Taxa dos 
direitos 
autónomos 
(%) 
0755 ex9001 90 90 50 Ecran de rectroprojecção equipado com uma placa lenticular de 
matéria plástica, destinado ao fabrico de produtos da posição 8528 
(a) 
0768 ex9006 91 00 10 Partes, destinadas ao fabrico de produtos da subposição 9006 40 00 0 
ex9006 99 00 10 (a) 
0771 ex9013 80 90 10 Isolador de fibras ópticas, insensível à polarização, funcionando 
com um comprimento de onda de 1 200 nm ou mais, encerrado numa caixa 
cilíndrica 
0772 ex9013 90 90 10 Barra de YAG (granada ítrio-alumínio) dopado com neodímio, polida 
nas 2 extremidades 
(a) O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as 
disposições comunitárias existentes na matéria. 
IC 
ANEXO II 
O C6digo NC Taric 
ex 29181910 10 
ex 29239000 10 
ex 38151990 30 
ex 39044000 91 
ex 39211990 91 
ex 55049000 10 
ex 70112000 40 
ex 70112000 50 
ex 81019900 10 
ex 81089090 92 
ex 84717051 30 
ex 85219000 91 
ex 84733010 80 
ex 84734090 85 
ex 85044099 10 
ex 85073091 20 
ex 85078091 10 
ex 85078099 10 
ex 85179088 20 
ex 85318090 20 
ex 85322500 31 
ex 85322900 31 
ex 85365015 31 
ex 85411091 40 
ex 85421301 02 
ex 85421301 03 
ex 85421301 06 
ex 85421313 04 
ex 85421363 09 
ex 85421363 18 
ex 85421365 02 
ex 85421367 04 
ex 85421367 08 
ex 85421905 08 
ex 85423010 01 
ex 85423010 03 
ex 85423010 04 
ex 85423010 05 
ex 85423010 06 
ex 85423020 01 
ex 85423020 02 
ex 85423020 07 
ex 85423030 01 
ex 85423030 02 
ex 85423030 03 
ex 85423030 04 
ex 85423030 05 
ex 85423030 06 C6digo NC Taric 
ex 85423030 07 
ex 85423030 08 
ex 85423030 09 
ex 85423030 10 
ex 85423030 11 
ex 85423030 12 
ex 85423030 13 
ex 85423030 14 
ex 85423030 15 
ex 85423030 16 
ex 85423030 17 
ex 85423030 18 
ex 85423030 19 
ex 85423030 20 
ex 85423030 21 
ex 85423030 23 
ex 85423030 24 
ex 85423030 25 
ex 85423030 28 
ex 85423050 01 
ex 85423050 02 
ex 85423050 03 
ex 85423050 04 
ex 85423050 05 
ex 85423050 06 
ex 85423050 07 
ex 85423050 08 
ex 85423050 09 
ex 85423050 10 
ex 85423050 11 
ex 85423050 12 
ex 85423050 13 
ex 85423050 14 
ex 85423050 15 
ex 85423050 16 
ex 85423050 17 
ex 85423050 18 
ex 85423050 19 
ex 85423050 20 
ex 85423050 21 
ex 85423050 22 
ex 85423050 23 
ex 85423050 24 
ex 85423065 03 
ex 85423095 04 
ex 85423095 09 
ex 85423095 10 
ex 85423095 40 
ex 85423099 28 
Código NC 
ex 85423099 
85423099 
85423099 
85424050 
85424050 
85424050 
85424050 
85424050 
85424050 
85424050 
85424050 
85424050 
85424050 ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex Tarie 
29 
63 
72 
01 
02 
03 
04 
05 
07 
08 
09 
10 
11 Código NC 
ex 85425000 
85438990 
85438990 
85438990 
85438990 
85438990 
85438990 
85438990 
85438990 
85438990 
85489000 
85489000 
90138090 ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex 
ex Tarie 
04 
31 
32 
33 
34 
35 
39 
49 
57 
60 
35 
38 
10 
K 
FICHA FINANCEIRA 
1. Rubrica orçamental implicada: Capítulo 12, artigo 120° 
2. Designação da acção: Proposta de regulamento do Conselho que altera o Anexo do Regulamento 
(CE) n° 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta 
aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas. 
3. Base jurídica: Artigo 28° do Tratado CE. 
4. Objectivo da acção: Suspensão dos direitos da P.A.C, relativamente aos produtos acima referidos. 
5. Medidas de prevenção e de protecção: O controlo do destino especial de determinados produtos 
referidos no presente regulamento do Conselho será efectuado em conformidade com os artigos 291° 
a 304° do Regulamento (CEE) n° 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de 
aplicação do Código Aduaneiro Comunitário. 
6. Custo da acção: 
Para reduzir os problemas económicos potenciais associados ao prazo de eficácia dos regulamentos 
existentes anteriormente, o Regulamento (CE) n° 1255/96 do Conselho1, actualmente em vigor, não 
prevê uma data de termo da eficácia. 
O presente proposta de regulamento do Conselho inclui apenas as alterações que é indispensável 
introduzir no Anexo do regulamento para ter em conta: 
1. os novos pedidos de suspensão que foram apresentados e aceites; 
2. os progressos técnicos realizados a nível dos produtos e a evolução económica do mercado, que 
implicam a supressão de algumas das suspensões existentes; 
3. as alterações dos códigos da Nomenclatura. 
Na prática, estas alterações estão consubstanciadas em dois anexos, dos quais constam, 
respectivamente, a lista dos novos produtos ou dos produtos cuja designação foi alterada e a lista dos 
produtos eliminados do Anexo do Regulamento (CE) n° 1255/96. 
Tal como é óbvio, só as duas primeiras alterações mencionadas é que possuem incidência. 
Anexo I (inclusão): 
Além das alterações motivadas por modificações dos códigos NC, este anexo inclui 74 novos 
produtos. As suspensões correspondentes equivalem a um montante de direitos não cobrados de 70,1 
MECU, calculado com base nas previsões de importação do Estado-membro requerente referentes a 
1997. A parte mais importante destes direitos não cobrados corresponde às importações do 
código 84733010*25 (a designação inclui sobretudo o novo processador de INTEL, sucessor do 
PENTIUM PRO) e eleva-se a 46,2 milhões de ecus. 
No entanto, tendo em conta as estatísticas disponíveis dos anos anteriores, afigura-se que esse 
montante deve ser majorado de um factor médio calculado em 1,8 por forma a tomar em 
consideração as importações realizadas nos restantes Estados-membros que aplicam as mesmas 
suspensões. Por conseguinte, a perda de receitas eleva-se a 125 M1ECU aproximadamente. 
1 JO n° L 158 de 29.6.1996, p. 1. /Q 
O quadro seguinte indica os produtos em relação aos quais os direitos não cobrados previsíveis 
excedem 3 milhões de ecus: 
Código da 
nomenclatura 
84733010*25 
90069100*10 
85424050*00 
85340019*92 
85229098*40 Importações 
requerente 
em MECU 
1400,0 
66,6 
31,1 
34,8 
36,7 Taxa 
% 
1.7.97 
3,3 
5,1 
7,0 
5,2 
4,7 Direitos 
directos 
em MECU 
46,2 
3,4 
2,2 
1,8 
1,7 Direitos 
induzidos em 
MECU 
83,2 
6,1 
3,9 
3,3 
3,1 % total 
(125 MECU) 
66,0 
4,9 
3,1 
2,6 
2,5 
Anexo II (supressão): 
Este anexo introduz a supressão de 9 produtos que, em 1996, correspondem a 2,0 milhões de ecus de 
direitos não cobrados, determinados a partir dos pedidos de suspensão. Com o mesmo coeficiente 
corrector de 1,8 obtém-se uma receita suplementar de 3,6 milhões de ecus. 
Previsão do custo da acção actual 
Para o próximo ano, a perda de recursos suplementares, resultante da aplicação do presente 
regulamento pode, por conseguinte, estimar-se, tendo em conta os cálculos aproximativos efectuados, 
em cerca de 122 milhões de ecus, para uma perda total estimada, em 1997, em 1 300 milhões de 
ecus2, correspondente às suspensões concedidas pelo regulamento actualmente em vigor. 
A perda dos recursos próprios tradicionais correspondente deverá ser financiada pelos Estados-
membros através de um recurso suplementar ao PNB. 
Proposta de regulamento do Conselho, correspondente ao Regulamento (CE) n° 1255/96. 
câo 
ISSN 0257-9553 
COM(97) 198 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 03 10 01 
N.° de catálogo : CB-CO-97-184-PT-C 
ISBN 92-78-193 81-X 
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L-2985 Luxemburgo 
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