COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(93) 138 final 
Bruxelas, 2 de Abril de 1993 
Conclusões do relatório previsto no artlao 25» 
do Regulamento (CEE) n' 4253/88 
SPfrre a cpntribujç3Q 4Q 
Fundo Social Europeu em 1991 
(apresentadas pela Comissão) 
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Conclusões do relatório previsto no artigo 25* 
do Regulamento (CEE) n' 4253/88 
sobre a contribuição do 
Fundo Social Europeu e» 1991 
1991 é o terceiro ano da aplicação da reforma dos fundos estruturais. 
A maior parte dos quadros comunitários de apoio foi adoptada em 1989 
para os objectivos nas 1 e 2 e igualmente para os objectivos nes 3 e 
4. 
No decurso de 1990, marcaram a acção do FSE três actividades 
principais: a adopção dos quadros comunitários de apoio relativos às 
zonas rurais do objectivo nfl 5b, a aprovação da maior parte dos pedidos 
de contribuição inscritos nos QCA do objectivo na 1 (promoção do 
desenvolvimento eUõ ajustamento estrutural das regiões menos 
desenvolvidas), do objectivo na 2 (reconversão das regiões gravemente 
afectadas pelo declínio industrial), dos objectivos na 3 (luta contra o 
desemprego de longa duração) e na 4 (promoção da inserção profissional 
dos jovens). Em 1990, a Comissão decidiu igualmente lançar 3 
iniciativas comunitárias tendentes a promover uma abordagem 
transnacional dos recursos humanos na Comunidade (NOW, HORIZON, 
EUROFORM). 
0 exercício de 1991 foi caracterizado, no que respeita ao Fundo Social, 
pelas seguintes actividades: 
adopção do quadro comunitário de apoio e dos pedidos de 
contribuição a favor dos cinco novos Lãnder alemães e de Berlim 
oriental; 
adopção dos novos quadros comunitários de apoio a favor das regiões 
gravemente afectadas pelo declínio industrial (regiões do objectivo 
n2 2) para os anos de 1992 e 1993; 
execução das Iniciativas Comunitárias NOW, HORIZON e EUROFORM; 
aprovação de um certo número de intervenções ainda por aprovar no 
final de 1990, nomeadamente as relativas ao objectivo nfi 5b 
(promoção do desenvolvimento nas zonas rurais) cujo calendário de 
execução foi diferido em relação ao dos outros objectivos, em 
virtude da adopção tardia dos correspondentes quadros comunitários 
de apoio; 
execução orçamental de um montante de 4 516,6 milhões de ecus em 
autorizações e de 4 030 miilhões de ecus em pagamentos, sem contar 
as dotações autorizadas e pagas a favor dos novos Lander alemães e 
de Berlim oriental (270 milhões de ecus em autorizações e 156 
milhões de ecus em pagamentos); 
e ainda o aprofundamento dos trabalhos de avaliação, controlo e 
acompanhamento <Jas intervenções do FSE. 
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î A adopção dos quadros comunitários de apoio 
A adopção do QCA relativo aos novos Lãnder alemães e Berlim 
oriental. 
A Comunidade decidiu em Dezembro de 1990, na sequência da 
unificação da Alemanha, alargar aos novos Lãnder alemães e a Berlim 
oriental a regulamentação dos fundos estruturais. 
As acções programadas pelos três fundos estruturais em benefício 
destes territórios foram objecto de um Quadro Comunitário de Apoio 
(adoptado em 13 de Março de 1991) seguido de Programas Operacionais 
(aprovados em 17 de Maio de 1991) que prevêem um importante esforço 
financeiro (3 000 milhões de ecus para o período de 1991/1993, dos 
quais 900 milhões de ecus do FSE). 
Nos novos Lander, o Fundo Social privilegiou as acções mais 
urgentes do domínio da formação profissional e do emprego 
(qualificação de desempregados, das pessoas ameaçadas de desemprego 
e das pessoas empregadas em PME, assistência aos grupos 
desfavorecidos no mercado de trabalho, formação de formadores, 
etc.). 
A assistência técnica comunitária permitiu obviar à falta de 
experiência dos novos Lãnder, no que respeita ao funcionamento dos 
Fundos Estruturais em geral e do FSE em particular. A taxa de 
utilização foi de 100% tanto para as dotações de autorização como 
para as dotações de pagamento para estas regiões. 
A renegociação dos QCA do objectivo na 2 para o período de 1992-
-1993. 
Os QCA para as zonas do objectivo n2 2, compreendendo intervenções 
do Fundo Social de um montante de 983 milhões de ecus, tinham sido 
negociados em 1989, para um primeiro período que ia até 1991. 
Em 1991, foram preparados 54 novos projectos de quadros 
comunitários de apoio para os anos de 1992-1993, os quais foram 
adoptados no final do ano, mediante parecer favorável do Comité 
para o desenvolvimento e reconversão das regiões e do Comité 
previsto no artigo 124a do Tratado (Comité FSE). 
Estes QCA prevêem intervenções da Comunidade num montante de 3 296 
milhões de ecus, a repartir entre as regiões do objectivo na 2 
pelos dois anos de 1992 e 1993. 
Provêm do Fundo Social Europeu 23% da dotação financeira total (775 
milhões de ecus). As acções previstas no domínio dos recursos 
humanos constituem apoios essencialmente aos seguintes domínios: 
desenvolvimento de novas actividades económicas apoiadas no 
potencial endógeno das regiões abrangidas, valorização do turismo, 
melhoria do ambiente, apoio às pequenas e médias empresas, ajuda à 
investigação-desenvolvimento, melhoria dos equipamentos e 
cooperando transfronteira. 
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II A aprovação dos pedidos de contribuição 
0 maior número de programas operacionais e de subvenções globais em que 
o FSE se encontra envolvido foi aprovado em 1990 para os objectivos nas 
1, 2, 3 e 4. 
Em 1991, foram aprovados 217 novos pedidos de apoio num montante global 
de 1,95 mil milhões de ecus. As novas contribuições aprovadas respeitam 
principalmente às regiões ou domínios seguintes: 
os novos Lãnder alemães e Berlim oriental, que viram aprovados 7 
programas operacionais; 
o objectivo na 5b, ao abrigo do qual foram objecto de decisão 56 
pedidos de apoio; 
as iniciativas comunitárias, no âmbito das quais foram aprovados 
109 pedidos de contribuição (programas operacionais ou subvenções 
globais); 
a assistência técnica, que foi objecto de um certo número de 
decisões da Comissão em 1991; 
além disso, foram aprovados neste ano alguns programas operacionais 
e subvenções globais que no final de 1990 ainda não tinham sido 
aprovados relativamente às regiões do objectivo na 1. 
III A execução orçamental em 1991 
São muito positivos os dados da execução orçamental do Fundo Social 
Europeu em 1991, tanto no que respeita às dotações de autorização como 
às dotações de pagamento, o que marca uma nítida melhoria em relação 
aos anos anteriores. 
A melhoria resulta simultaneamente dos esforços envidados pelos 
diferentes parceiros para utilizar o conjunto das disponibilidades 
orçamentais e do dinamismo da programação. 
Os recursos disponíveis para as autorizações foram, em 1991, de 4 529,8 
(em vez de 4 100 milhões de ecus em 1989) e as autorizações efectuadas 
elevaram-se a 4 516,6 - o que corresponde a um forte aumento 
relativamente ao montante de 1990, 3 504, 9 milhões de ecus. 
A taxa de utilização das dotações de autorização passou assim de 85% em 
1990 para 99,7% em 1991. Este bom resultado explica-se pela rápida 
execução de certos quadros comunitários de apoio, o que permitiu 
comprometar antecipadamente uma parte das dotações para 1992 de certos 
programas operacionais. 
No que diz respeito às dotações de pagamentos, as disponibilidades 
orçamentais elevaram-se a 4 059 milhões de ecus em 1991 
(contra 3 233,9 milhões de ecus em 1990, revelando,um acréscimo de 
25,5% de um exercício para o outro). As dotações foram executadas de 
forma muito satisfatória (4030 milhões de ecus), a uma taxa de 99,3%. 
Por outro lado, foram executados em 1991 autorizações e pagamentos a 
favor dos cinco novos Lander e de Berlim oriental. Estas dotações, 
embora suportadas pelos três fundos estruturais, são apresentadas à 
margem do orçamento de cada um deles. Para o FSE, as autorizações 
efectuadas em 1991 elevaram-se a 270 milhões de ecus e os pagamentos 
executados a 156 milhões de ecus. 
Porque os mecanismos financeiros influenciam a execução financeira, a 
redução dos prazos de pagamento constitui uma prioridade para os 
serviços da Comissão, no âmbito dos trabalhos em curso para a melhoria 
dos procedimentos de aplicação da reforma dos fundos estruturais. 
IV A execução dos QCA desde 1989 
A execução financeira acumulada dos três exercícios de 1989-1990- -1991 
permitiu que fosse comprometido em 3 anos, no que respeita ao FSE, no 
conjunto da Comunidade e para todos os objectivos, um volume de 
dotações de autorização abrangendo a totalidade das autorizações 
previstas nos QCA para estes 3 anos (a preços de 1989). 
Para o objectivo na 5b, cujo calendário de execução foi diferido em 
relação aos outros objectivos, a execução financeira foi menos 
favorável. 
0 bom nível da execução financeira traduz os esforços realizados pelos 
diferentes parceiros no sentido de executar os quadros comunitários de 
apoio e utilizar as disponibilidades orçamentais, mas resulta também 
dos mecanismos financeiros e do dinamismo criados pela programação, que 
permitiram financiar antecipadamente em 1991 as dotações de 1992 dos 
QCA cuja execução foi mais rápida do que o previsto. 
A execução orçamental acumulada no final de 1992 (e para os anos de 
1989-1992) deverá constituir um reflexo mais fiel da realização, na 
prática, das acções financiadas, pois as autorizações para 1992, tendo 
em conta a regulamentação aplicável actualmente ao Fundo Social 
Europeu, serão efectuadas com base em relatórios de pagamento de saldo 
respeitantes ao exercício de 1990 (bem como em certificados de execução 
relativos ao exercício de 1991). 
V A execução das Iniciativas Comunitárias NOW, HORIZON e EUROFORN 
Tendo a decisão da Comissão relativa a estas três iniciativas ocorrido 
em Dezembro de 1990, o ano de 1991 foi de execução e aprendizagem no 
que respeita às mesmas, através da instalação das estruturas de apoio 
indispensáveis à preparação e realização das acções, através da 
apresentação dos pedidos de apoio pelos Estados-membros, da respectiva 
aprovação pela Comissão e da autorização (em finais de 1991 e início de 
1992) das primeiras dotações anuais de financiamento. 
É verdade que estas iniciativas deram lugar a um trabalho 
administrativo considerável, mas procuraram oferecer um "valor 
acrescentado" relativamente às acções previstas nos QCA. 
Este "valor acrescentado" é antes de mais quantitativo, pois que as 
três iniciativas permitiram, de facto, fornecer um montante suplementar 
global em contribuições financeiras de 545 milhões de ecus aos Estados-
membros. 0 "valor acrescentado" deverá igualmente manifestar-se de 
forma qualitativa, em virtude da dimensão transnacional dos projectos 
financiados, devendo cada um deles possibilitar uma transferência de 
experiência a favor de uma região do objectivo na 1. 
VI O aprofundamento dos trabalhos de avaliação 
Os trabalhos de acompanhamento e de avaliação, que constituem uma 
prioridade para o FSE, foram intensificados em 1991. 
Para além dos estudos que permitem analisar as intervenções 
comunitárias no domínio da formação e do emprego, relativamente a 
certas categorias de pessoas (por exemplo mulheres, deficientes e 
desempregados de longa duração) e ainda para além de outros estudos 
realizados sobre certos tipos de acções (ajudas à contratação, por 
exemplo), os trabalhos de avaliação incidiram sobre a preparação dos 
métodos a utilizar na avaliação "ex-post" das intervenções 
comunitárias. 
Este tipo de avaliação deve permitir apreciar melhor o impacto e a 
eficácia das acções co-financiadas (a nível do QCA e das formas de 
intervenção) e ainda preparar as próximas intervenções comunitárias no 
domínio da formação profissional e do emprego. 
A organização de uma avaliação deste tipo, que até agora nunca foi 
realizada a nível comunitário, implicou uma concertação entre os 
Estados-membros e a Comissão sobre a abordagem a adoptar, dado que os 
diferentes parceiros não possuem o mesmo nível de conhecimentos sobre 
este assunto. 
Nas regiões do objectivo nfi 1, foram igualmente empreendidas avaliações 
sobre o impacto das acções realizadas no domínio dos recursos humanos. 
Estes trabalhos devem permitir analisar melhor as políticas e as 
estruturas de formação e de emprego nas regiões e Estados abrangidos e 
estabelear os indicadores que serão utilizados na preparação e 
avaliação dos próximos QCA. 
Todas estas avaliações foram realizadas em estreita colaboração entre a 
Comissão e as administrações nacionais, pelo que foram, assim, criadas 
em 1991 três estruturas em parceria : o Grupo Técnico de Apoio, o Grupo 
de Trabalho do Comité do FSE e as reuniões de parceria sobre a 
avaliação. 
* 
* * 
0 relatório foi apresentado ao Comité do Fundo Social Europeo. 0 
parecer do Comité foi positivo com reserva de modificações de detalhe 
que foram realizadas e foi obtido em 23.12.1992. 
ISSN 0257-9553 
COM (93) 138 final 
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N.° de catálogo : CB-CO-93-162-PT-C 
ISBN 92-77-54379-5 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
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