3. Homologação dos faróis para veículos automóveis que emitem um feixe assi-
métrico *** (processo sem debate)
A5-0262/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à
posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para aEuropa das Nações Unidas relativo à homologação dos faróis para veículos automóveis que emitemum feixe de cruzamento (médio) assimétrico ou um feixe de estrada (máximo) ou os dois em
simultâneo e estão equipados com lâmpadas de incandescência (5634/1999 zdash COM(98) 797 zdash
C5-0186/2000 zdash 1999/0001(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
zdash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(98) 797) (
1),
zdash Tendo em conta a posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão
Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação dos faróis para veículos auto-
móveis que emitem um feixe de cruzamento (médio) assimétrico ou um feixe de estrada (máximo) ou
os dois em simultâneo e estão equipados com lâmpadas de incandescência (5634/1999),
zdash Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho,nos termos do no3,
segundo parágrafo,do artigo 300odo Tratado CE (C5-0186/2000)
zdash Tendo em conta o artigo 86oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
zdash Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria,do Comércio Externo,da Investigação e
da Energia (A5-0262/2000),
1. Dá parecer favorável à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão,bem
como aos governos e parlamentos dos Estados-membros.
(1) JO C 32 de 6.2.1999,p. 9.
4. Homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás
de petróleo liquefeito *** (processo sem debate)
A5-0261/2000
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à
adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento no67 da Comissão Económica para a Europa das
Nações Unidas relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizamgás de petróleo liquefeito no seu sistema de propulsão (5991/1999 zdash COM(1999) 14 zdash C5-0185/
2000 zdash 1999/0018(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
zdash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(1999) 14),zdash Tendo em conta o Regulamento n
o67 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas
relativo à homologação dos equipamentos especiais dos automóveis que utilizam gás de petróleoliquefeito no seu sistema de propulsão (5991/1999),22.6.2001 PT C 178/51 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 3 de Outubro de 2000
zdash Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho,nos termos do no3,
segundo parágrafo,do artigo 300odo Tratado CE (C5-0185/2000),
zdash Tendo em conta o artigo 86oeono7 do artigo 97odo seu Regimento,
zdash Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria,do Comércio Externo,da Investigação e
da Energia (A5-0261/2000),
1. Dá parecer favorável à adesão da Comunidade Europeia ao Regulamento;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão,bem
como aos governos e parlamentos dos Estados-membros.
5. Acordo de Cooperação científica e tecnológica CE-Federação Russa *
A5-0048/1999/Rev. 1
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à
conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a
Federação da Rússia (COM(1999) 324 zdash C5-0083/1999 zdash 1999/0133(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
zdash Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(1999) 324 zdash 1999/0133(CNS)) (1),
zdash Tendo em conta o artigo 170oe a primeira frase do primeiro parágrafo do no2 do artigo 300odo
Tratado CE,
zdash Consultado pelo Conselho,nos termos do primeiro parágrafo do no3 do artigo 300odo Tratado CE
(C5-0083/1999),
zdash Tendo em conta o no7 do artigo 97odo seu Regimento,
zdash Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria,do Comércio Externo,da Investigação e da
Energia e os pareceres da Comissão dos Assuntos Externos,dos Direitos do Homem,da SegurançaComum e da Política de Defesa,bem como da Comissão dos Orçamentos (A5-0048/1999/Rev. 1),
1. Aprova a conclusão do Acordo;
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão,bem
como aos governos e parlamentos dos Estados-membros e da Federação da Rússia.
(1) JO C 307 E de 26.10.1999,p. 22.C 178/52 PT 22.6.2001 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Terça-feira, 3 de Outubro de 2000