É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 1.o A

1. Os Estados-Membros podem, nos termos dos n.o 2 e 3, isentar de algumas das obrigações previstas na presente directiva as empresas que, à data do balanço, não ultrapassem os limites de dois dos três critérios seguintes (microentidades):

a) Total do balanço: EUR 250 000;

b) Volume de negócios líquido: EUR 500 000;

c) Número médio de empregados durante o exercício: 10.

2. Os Estados-Membros podem isentar as empresas a que se refere o n.o 1 de algumas ou de todas as seguintes obrigações:

a) Obrigação de apresentação das “contas de regularização do activo” e das “contas de regularização do passivo” nos termos dos artigos 18.o e 21.o;

b) Se um Estado-Membro aplicar a isenção prevista na alínea a) do presente número, pode autorizar essas empresas, apenas para outros encargos de acordo com o n.o 3, alínea b), subalínea vi), a não se basearem no artigo 31.o, n.o 1, alínea d) no que se refere ao reconhecimento das “contas de regularização do activo” e das “contas de regularização do passivo”, desde que tal facto seja divulgado no anexo às contas ou, nos termos da alínea c) do presente número, em nota de rodapé do balanço;

c) Obrigação de elaboração do anexo às contas nos termos dos artigos 43.o a 45.o, desde que as informações requeridas no artigo 14.o e no artigo 43.o, n.o 1, ponto 13 da presente directiva e no artigo 22.o, n.o 2, da Directiva 77/91/CEE (7) sejam divulgadas em nota de rodapé do balanço;

d) Obrigação de elaboração do relatório anual de gestão nos termos do artigo 46.o da presente directiva, desde que as informações requeridas no artigo 22.o, n.o 2, da Directiva 77/91/CEE sejam divulgadas no anexo às contas, ou, nos termos da alínea c) do presente número, em nota de rodapé do balanço;

e) Obrigação de publicação das contas anuais nos termos dos artigos 47.o a 50.o A, desde que as informações do balanço sejam devidamente depositadas de acordo com a legislação nacional a pelo menos uma autoridade competente designada pelo Estado-Membro. Sempre que a autoridade competente não seja o registo central, o registo comercial ou o registo das sociedades referidos no artigo 3.o, n.o 1, da Directiva 2009/101/CE (8), a autoridade competente deve transmitir as informações prestadas ao registo.

3. Os Estados-Membros podem autorizar que as empresas a que se refere o n.o 1:

a) Elaborem apenas um balanço sintético, que mencione separadamente pelo menos as rubricas precedidas de letras previstas nos artigos 9.o e 10.o, se for caso disso. Nos casos em que se aplica o n.o 2, alínea a), são excluídas do balanço as rubricas E do “activo” e D do “passivo” previstas no artigo 9.o, ou as rubricas E e K previstas no artigo 10.o;

b) Elaborem apenas uma conta de ganhos e perdas sintética, que mencione separadamente pelo menos as rubricas seguintes, se for caso disso: i) Volume de negócios líquido; ii) Outros rendimentos; iii) Encargos com matérias primas e consumíveis; iv) Despesas com o pessoal; v) Correcções de valor; vi) Outros encargos; vii) Impostos; viii) Lucros ou perdas.

4. Os Estados-Membros não podem autorizar nem exigir que as disposições da Secção 7 A sejam aplicadas a qualquer microentidade que faça uso das isenções previstas nos n.o 2 e 3.

5. No caso das empresas a que se refere o n.o 1, considera se que as contas anuais elaboradas de acordo com os n.o 2 , 3 e 4 dão a imagem fiel exigida pelo artigo 2.o, n.o 3, não se lhes aplicando, portanto, os n.o 4 e 5 do mesmo artigo.

6. Caso uma sociedade, na data de encerramento do balanço, exceda ou cesse de exceder os limites de dois dos três critérios indicados no n.o 1, esta circunstância não produz efeitos para a aplicação da isenção prevista nos n.o s 2 , 3 e 4, a não ser que se verifique tanto durante o exercício em curso como no exercício anterior.

7. No caso dos Estados-Membros que não adoptaram o euro, os montantes na moeda nacional equivalentes aos montantes fixados no n.o 1 serão os que resultarem da aplicação da taxa de câmbio publicada no Jornal Oficial da União Europeia na data da entrada em vigor de qualquer directiva que fixe esses montantes.

8. O total do balanço a que se refere o n.o 1, alínea a), consiste nos activos referidos nas rubricas A a E do “Activo” previstas no artigo 9.o, ou nos activos referidos nas rubricas A a E previstas no artigo 10.o. Nos casos a que se aplica o n.o 2.o, alínea a), o total do balanço a que se refere o n.o 1, alínea a), consiste nos activos referidos nas rubricas A a D do “Activo” previstas no artigo 9.o, ou nos activos referidos nas rubricas A a D previstas no artigo 10.o.