-todos os veículos/embarcações de transporte de mercadorias e trabalhadores do setor dos transportes devem continuar a ser tratados de forma não discriminatória, independentemente da origem, do destino ou do país de registo dos veículos/embarcações ou da nacionalidade dos trabalhadores;

9.Num momento em que os Estados-Membros tomam novas medidas e se multiplicam os confinamentos parciais, surgem já informações e exemplos de trabalhadores do setor dos transportes sujeitos a quarentena, de encerramentos de áreas de repouso e da não renovação de licenças dos condutores. Por conseguinte, devemos continuar a implementar a comunicação relativa aos corredores verdes, para preservar a fluidez dos transportes e, quando necessário, melhorar esses corredores, no sentido de garantir as seguintes disposições mínimas, qualquer que seja a extensão das medidas sanitárias aplicadas:

8.Embora 90 % dos 178 postos de passagem da rede RTE-T estejam em conformidade com a comunicação relativa aos corredores verdes, cerca de 5 % continuam a registar tempos de espera muito superiores a 15 minutos, sobretudo nas fronteiras intra-UE fora do espaço Schengen. Para apoiar os fluxos de transporte de mercadorias e o setor dos transportes, assegurar a disponibilidade das cadeias de abastecimento e evitar uma nova escassez de produtos, importa agora garantir a implementação dos mecanismos de gestão do tráfego, os serviços de apoio e os equipamentos necessários para limitar os atrasos.

7.Para que a iniciativa relativa aos corredores verdes da UE continue a apoiar eficazmente a economia e a contribuir para a recuperação, devemos eliminar os obstáculos que subsistem e garantir o bom funcionamento do mercado único. Tal significa garantir a fluidez do transporte de mercadorias, apoiar os trabalhadores de transporte considerados essenciais, melhorar a logística multimodal e permitir uma conectividade mínima aos passageiros em todos os momentos. A coordenação, a cooperação e a transparência revelaram-se indispensáveis, e continuarão a sê-lo, para que o mercado único possa enfrentar futuras crises.

6.Os objetivos da comunicação de março de 2020 permanecem inteiramente válidos. No entanto, sete meses após a sua introdução, precisamos agora de reforçar alguns dos princípios da comunicação relativa aos corredores verdes, com base nos ensinamentos retirados, e garantir a sua adequação ao ressurgimento da pandemia. A presente comunicação define medidas que continuarão a preservar os fluxos de mercadorias e a livre circulação transfronteiras de trabalhadores dos transportes além-fronteiras, face aos imperativos simultaneamente económicos e sanitários que enfrentamos.

5.Hoje, num contexto de ressurgimento da pandemia, é essencial limitar as perturbações que as novas medidas anti-pandémicas poderão acarretar para a economia e as empresas. Tanto a indústria como o setor dos transportes foram duramente atingidos pela crise e não resistirão uma segunda vez. Dadas as graves repercussões das perdas sofridas e o abrandamento económico provocados pela COVID-19, é agora crucial preservar o funcionamento da economia. O transporte de mercadorias reveste uma importância sistémica para a União, mantendo a economia a funcionar tanto a nível interno como internacional. Tal apenas será possível se os bens e serviços puderem circular livremente num mercado único sólido e operacional e se for assegurada uma conectividade mínima aos trabalhadores do setor dos transportes e passageiros, de uma forma que seja compatível com as considerações de saúde pública. As empresas, as fábricas, as estruturas médicas e o comércio precisam de ter a garantia de que as cadeias de abastecimento funcionarão e que os trabalhadores poderão continuar a circular, incluindo além-fronteiras.

A conformidade com a comunicação relativa aos corredores verdes resultou numa melhoria significativa do tempo de espera nas fronteiras e, dessa forma, da atividade de transporte de mercadorias.

Em 19 de março de 2020, o tempo de passagem das fronteiras por camião foi muito demorado, com longas filas nas fronteiras entre a Alemanha e a Polónia (entre 20 e 50 km), a Alemanha e a França (mais de 20 km), a República Checa e a Alemanha (13 km), a República Checa e a Eslováquia (16 km), a Eslováquia e a Hungria (16 km) e a Hungria e a Roménia (16 km). Noutras fronteiras, o tempo de espera foi de uma a três horas: por exemplo, entre França e Itália, França e a Alemanha, Eslovénia e Croácia, Hungria e Roménia, Alemanha e Bélgica, e Eslováquia e Hungria. Sem resposta, esta situação poderia ter conduzido ao colapso do mercado interno dos bens e à rutura das cadeias de abastecimento. O tráfego de passageiros parou praticamente durante a crise pandémica. Graças às medidas tomadas a nível da UE, e implementadas em plena cooperação com os Estados-Membros da UE, o transporte de mercadorias continuou a fluir.

3.O encerramento das fronteiras e a reintrodução de outras medidas ou controlos dos trabalhadores do setor dos transportes, em especial nas fronteiras ou depois da passagem das fronteiras, podem causar perturbações sociais e económicas significativas e colocar desafios substanciais ao transporte de mercadorias e à logística, bem como à circulação de pessoas, em especial nos momentos de crise. Além disso, o encerramento das fronteiras ao transporte de mercadorias nesta fase constitui uma medida ineficaz para combater a propagação do vírus.

2.Consequentemente, em 23 de março, a Comissão adotou a comunicação relativa aos corredores verdes no seguimento das orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais. O objetivo principal dos corredores verdes é garantir a continuidade do funcionamento das cadeias de abastecimento no mercado único e evitar possíveis situações de escassez. A referida comunicação estabelece que o tempo de passagem das fronteiras internas da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) pelos veículos de transporte de mercadorias não deve exceder 15 minutos no total, independentemente das mercadorias que transportam, e prevê disposições conexas para os trabalhadores do setor dos transportes.

1.No início da primavera de 2020, para fazer face ao surto pandémico de COVID-19 e proteger a saúde pública, os Estados-Membros encerraram muitas vezes as suas fronteiras de uma forma fragmentada e descoordenada, incluindo para a circulação de mercadorias. Essa situação começou por perturbar o mercado único através de longos períodos de espera dos veículos de transporte de mercadorias nas fronteiras e a interrupção dos voos de carga, provocando situações de escassez e incerteza relativamente ao abastecimento dos bens necessários e resultando no pânico das compras e até na falta de produtos médicos essenciais.

-o envio/a apresentação de documentos por via eletrónica deve ser considerado/a suficiente e incentivado/a (note-se que alguns Estados-Membros utilizaram efetivamente a crise para desenvolver esta prática — ver mais abaixo);

-os corredores de trânsito devem ser mantidos através dos Estados-Membros, pelo menos ao longo da rede RTE-T. Todos os condutores de veículos privados e de transporte coletivo, que transitem por um país, devem poder fazê-lo, independentemente do seu local de proveniência, sem realização de testes e desde que permaneçam no(s) corredor(es) de trânsito;

-durante o tempo necessário para remediar eventuais atrasos e para esse efeito, os Estados-Membros devem poder suspender as restrições à circulação em vigor (proibições de circulação no fim de semana e à noite, restrições de ruído, proibições setoriais, etc.) para assegurar a fluidez do transporte de mercadorias;

-a obrigação de recolher obrigatório não deve aplicar-se ao transporte de mercadorias nem aos trabalhadores do setor dos transportes;

-a disponibilidade de serviços de apoio deve ser garantida, incluindo o acesso a estações de abastecimento, serviços sanitários mínimos (p. ex., áreas de repouso com instalações sanitárias e chuveiros), o fornecimento de refeições (p. ex., serviços de take-away, distribuidores automáticos de alimentos) e serviços de alojamento, e os Estados-Membros devem identificar a sua localização na aplicação «Green Lanes App» (ver mais abaixo).

10.A Comissão reconhece que os motivos dos congestionamentos de trânsito em certas fronteiras não estão apenas relacionados com a COVID-19 e que já existiam longos tempos de espera antes da atual pandemia nos mesmos postos de passagem de fronteira, por razões de organização e de infraestrutura (p. ex., o número insuficiente de guardas fiscais nas fronteiras Schengen). É importante hoje que os Estados-Membros, seguindo o conceito dos corredores verdes, otimizem a passagem das fronteiras através de sistemas inteligentes de controlo fronteiriço, reconsiderem a necessidade de certas medidas de bloqueio e desenvolvam sistemas inteligentes, como a cobrança de portagens sem necessidade de paragem dos veículos. Recorda-se igualmente aos Estados-Membros que o ECDC desaconselha a utilização injustificada de desinfetantes no contexto da COVID-19.

11.A COVID-19 tem incentivado grandemente a implementação de soluções digitais. Estas soluções permitem acelerar os procedimentos e ajudam os condutores, as empresas e as autoridades a prever melhor o tráfego e a preparar-se. Estas ferramentas, inspirando-se nos documentos eletrónicos utilizados para a carga e mercadorias, nos sistemas STI/RIS e nas formalidades aduaneiras, devem estar amplamente disponíveis, ser aceites em todas as situações e ser conviviais, fáceis de utilizar e automatizadas. A Comissão continuará a assegurar o quadro legislativo necessário e a apoiar financeiramente o transporte «sem papel».

12.A aplicação «Galileo Green Lane», lançada em abril pela agência GSA, recebeu reações positivas tanto das partes interessadas do setor como dos Estados-Membros. Permitiu controlar o cumprimento do tempo de espera máximo de 15 minutos em cada posto de passagem de fronteira, prestando informação aos condutores de camiões e servindo de apoio às autoridades de fronteira. A agência GSA irá relançar esta aplicação o mais rapidamente possível. Os Estados-Membros são convidados a transmitir à Comissão as informações pertinentes, nomeadamente sobre os serviços disponíveis nas áreas de repouso e as estações de abastecimento, para inclusão na aplicação «Green Lanes». A Comissão irá considerar a possibilidade de incluir novas funcionalidades nesta aplicação, incluindo o seu alargamento aos postos de passagem de fronteira de novos países dos Balcãs Ocidentais. Os condutores e os trabalhadores transfronteiriços são também incentivados a utilizar as aplicações de rastreio de contactos.

13.As inspeções dos camiões na estrada são essenciais para garantir a segurança rodoviária, mas representam um risco para a saúde e a segurança dos condutores e dos inspetores. Para limitar esse risco durante as inspeções, os Estados-Membros são incentivados a substituir, tanto quanto possível, as inspeções físicas por inspeções sem contacto físico e sem documentação em papel, aceitando a apresentação de documentos eletrónicos e utilizando as soluções digitais que evitem entrar nos camiões para obter os dados do tacógrafo.

14.Obviamente, o transporte de mercadorias não termina nas fronteiras internas da UE. As orientações sobre os corredores verdes contribuem para a adequada mobilidade das mercadorias e dos trabalhadores do setor dos transportes (incluindo dos trabalhadores marítimos) nas fronteiras externas da UE. É necessária uma maior cooperação com todos os países vizinhos, enquanto parceiros fundamentais da UE, para a implementação e coordenação das medidas relativas aos corredores verdes. As autoridades nacionais dos países membros do EEE e da Suíça, bem como do Reino Unido, que será tratado como Estado-Membro da UE até ao final do período de transição, estão a trabalhar estreitamente com os Estados-Membros e a Comissão. A Comissão está a tentar alargar a aplicação dos corredores verdes nos seis países dos Balcãs Ocidentais (WB6). Esta iniciativa, para assegurar a fluidez dos fluxos de trânsito na região e entre os Balcãs Ocidentais e a UE, revelou-se um exemplo de sucesso de cooperação regional. A Comissão continuará a trabalhar no sentido de explorar todo o potencial desta iniciativa e, neste âmbito, reconhece os debates úteis realizados com o Secretariado Permanente da Comunidade dos Transportes. A Comissão continuará também a tratar as questões relacionadas com os países parceiros que partilham uma fronteira terrestre direta com a UE (Parceria Oriental e Turquia). Tal inclui cooperar com estes países para reduzir os tempos de espera excessivos nos postos de passagem de fronteira e visa assegurar que a importação de bens essenciais (p. ex, material médico) não seja interrompida. Além disso, a exportação de mercadorias para fins de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento aos países parceiros, em resposta à pandemia de COVID-19, será um dos muitos casos que beneficiarão da aplicação da abordagem dos corredores verdes nesses postos de passagem.

III.Os trabalhadores do setor dos transportes são essenciais

15.Os trabalhadores do setor dos transportes são indispensáveis para manter o funcionamento da economia. Durante o confinamento da Europa na primavera de 2020, os trabalhadores do setor dos transportes continuaram a realizar as suas funções, incluindo, sempre que necessário, além-fronteiras, a fim de manter os fornecimentos, por vezes, pondo em risco a sua própria saúde e o seu bem-estar.

16.Em conformidade com o ponto 19, alínea b), da Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho, os trabalhadores do setor dos transportes devem ser considerados e aceites como trabalhadores e prestadores de serviços essenciais por todas as autoridades dos Estados-Membros, e não devem ser sujeitos a quarentena quando se encontrem no exercício dessas funções essenciais. Deve ser assegurada a proteção total da saúde destes trabalhadores, nomeadamente disponibilizando equipamentos de proteção individual adequados, sempre que necessário.

17.Os Estados-Membros não devem exigir a realização de testes sistemáticos aos trabalhadores do setor dos transportes nos postos de passagem de fronteira ou depois da passagem da fronteira. Tal geraria filas desnecessárias e teria um impacto negativo no tempo de passagem das fronteiras. Os testes sistemáticos também não são viáveis nem práticos para os trabalhadores do setor dos transportes que têm de atravessar as fronteiras várias vezes por semana.

18.A listagem das profissões abrangidas pela noção de «trabalhadores do setor dos transportes» não deve ser exaustiva. Além dos condutores, do pessoal de bordo, dos pilotos, dos comandantes e tripulações, esta noção deve abranger, entre outros, o pessoal de manutenção, dos terminais e de gestão de tráfego, e o pessoal de gestores de infraestruturas, tanto de transporte de mercadorias como de passageiros. Todos estes trabalhadores devem poder circular e atravessar as fronteiras sem qualquer restrição, utilizando qualquer meio de transporte de que necessitem para atravessar uma fronteira para o exercício das suas funções.

19.Desde março que a Comissão sugere a utilização de um certificado uniforme para os trabalhadores de transportes internacionais. Este certificado pode ser utilizado por qualquer pessoa que trabalhe a bordo de um meio de transporte de mercadorias ou passageiros, em especial o condutor, por qualquer pessoa que se desloque para o local onde se situa o meio de transporte no qual começará a trabalhar, ou por qualquer outra pessoa que trabalhe no setor dos transportes. Para efeitos de passagem das fronteiras internas da União, os titulares do certificado são considerados trabalhadores do setor dos transportes internacionais. Para os fins abrangidos pelo referido certificado, os Estados-Membros não devem exigir a apresentação de quaisquer outros documentos (formulários de localização, etc.). Tal aplica-se, em especial, às fronteiras terrestres.

20.O certificado está também publicado no anexo 40 do Manual Prático para os Guardas de Fronteira da UE, a utilizar pelas autoridades competentes dos Estados-Membros ao efetuar os controlos nas fronteiras. A Comissão analisará a possibilidade de a a Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) tornar permanente este reconhecimento para o pessoal rodoviário e ferroviário, à semelhança da tripulação aérea e marítima.

21.O transporte marítimo recorre aos trabalhadores marítimos de todo o mundo, mas as restrições de viagem mundiais impedem atualmente a mobilidade normal destes trabalhadores essenciais. Muitos marítimos encontram-se retidos nos seus navios e trabalham para além do limite de 11 meses estabelecido pelo direito internacional, enquanto os seus colegas em terra não podem viajar e atravessar as fronteiras para os substituir. Esta situação pode provocar interrupções nas cadeias de abastecimento e põe em risco a segurança do transporte marítimo.

22.Por conseguinte, os Estados-Membros devem continuar a facilitar as viagens dos marítimos, assegurar a sua mobilidade e permitir-lhes atravessar as fronteiras e transitar em todos os momentos. Tal como para os trabalhadores do setor dos transportes, o ponto 19, alínea b), da Recomendação (UE) 2020/1475 do Conselho classifica os marítimos como viajantes com uma função ou necessidade essencial que não devem ser sujeitos a quarentena quando se encontrem no exercício dessa função. Além disso, os Estados-Membros devem assegurar o acesso dos marítimos aos serviços de vistos e permitir a mudança segura das tripulações nos seus portos. Os armadores devem garantir o acesso das tripulações a equipamentos de proteção individual adequados que permitam proteger a sua própria saúde e a saúde dos outros ao viajar e a bordo. No caso específico do transporte marítimo de longo curso, a realização de testes antes do embarque protege os marítimos e evita surtos nos navios quando navegam longe de um porto e não podem aceder rapidamente à assistência médica em terra. Os serviços da Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa continuarão a trabalhar com as organizações internacionais relevantes para melhorar a mobilidade das tripulações fora da Europa.

23.Do mesmo modo, os comandantes das embarcações de navegação interior e as tripulações devem poder embarcar e desembarcar nos portos das vias navegáveis interiores da UE. É fundamental que os trabalhadores dos transportes terrestres possam viajar e atravessar as fronteiras nos Estados-Membros da UE para assegurar a continuidade das operações logísticas ao longo das vias navegáveis da UE. A introdução de entraves à livre circulação dos tripulantes de embarcações de navegação interior pode comprometer o cumprimento da Diretiva 2014/112 relativa à organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores. Os operadores de embarcações de navegação interior também devem garantir o acesso das tripulações a equipamentos de proteção individual adequados que permitam proteger a sua própria saúde e a saúde dos passageiros.