ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2021

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (1)]

(2021/C 392/02)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 340 de 24.8.2021, p. 3.

de a AT BE BG CY CZ DE DK EE EL ES FI FR HR HU IE IT LT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK 1.10.2021 … -0,45 -0,45 0,00 -0,45 1,03 -0,45 0,03 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 1,46 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,18 -0,45 1,75 -0,01 -0,45 -0,45 0,17 1.9.2021 30.9.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,82 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 1,22 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 1,75 -0,01 -0,45 -0,45 0,17 1.7.2021 31.8.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,60 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,93 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 1,75 0,01 -0,45 -0,45 0,15 1.6.2021 30.6.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,50 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 1,75 0,01 -0,45 -0,45 0,15 1.5.2021 31.5.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,50 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 1,75 0,01 -0,45 -0,45 0,11 1.4.2021 30.4.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,50 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 1,75 -0,02 -0,45 -0,45 0,11 1.3.2021 31.3.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 2,07 -0,02 -0,45 -0,45 0,11 1.2.2021 28.2.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,05 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,19 -0,45 2,07 -0,02 -0,45 -0,45 0,12 1.1.2021 31.1.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,06 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,23 -0,45 2,07 0,00 -0,45 -0,45 0,15

(1) JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 334 I/01)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 24.7.2021 às 24:00 UTC Duração 24.7.2021 às 24:00 UTC – 31.12.2021 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais RED/N3M Espécie Cantarilhos (Sebastes spp.) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navio de pesca — Número de referência 14/TQ92

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
C 344/1

Comunicação da Comissão que estabelece o reconhecimento formal de que um determinado número de atos do direito da União no domínio da segurança dos alimentos, da saúde e do bem-estar dos animais se tornaram obsoletos

(2021/C 344/01)

Lista dos atos a suprimir do acervo ativo

(Orientações que definem critérios para a realização de auditorias)

Decisão 2006/677/CE da Comissão

(JO L 278 de 10.10.2006, p. 15)

(Orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na preparação do plano nacional de controlo plurianual integrado único)

Decisão 2007/363/CE da Comissão

(JO L 138 de 30.5.2007, p. 24)

(Orientações destinadas a auxiliar os Estados-Membros na elaboração do relatório anual sobre o plano nacional de controlo plurianual integrado único)

Decisão 2008/654/CE da Comissão

(JO L 214 de 9.8.2008, p. 56)

(Lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos)

Decisão 98/536/CE da Comissão

(JO L 251 de 11.9.1998, p. 39)
Publicação de um pedido de cancelamento nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento dos símbolos da União para as denominações de origem protegidas, as indicações geográficas protegidas e as especialidades tradicionais garantidas e a certas regras relativas à proveniência, certas regras processuais e certas regras transitórias adicionais

(2021/C 313/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de cancelamento, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (2).

PEDIDO DE CANCELAMENTO

Pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Holsteiner Karpfen»

N.o UE: PGI-DE-0343-CANCEL

DOP ( ) IGP (X) ETG ( )

1. Denominação registada cujo cancelamento é proposto

«Holsteiner Karpfen»

2. Estado-membro ou país terceiro

Alemanha

3. Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 1.7

4. Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento

Nome: Verband der Binnenfischerei und Teichwirte Schleswig-Holstein e.V. Endereço: Grüner Kamp 15-17 24768 Rendsburg ALEMANHA Telefone: +49 43319453432 Telecopiador +49 43319453439 Endereço eletrónico: fischereiverband@lksh.de

Interesse legítimo:

O requerente é o agrupamento autor do pedido original e o utilizador da indicação geográfica «Holsteiner Karpfen», pelo que é legítimo o seu interesse no pedido de cancelamento.

5. Tipo de cancelamento e respetivos motivos

☐ Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

☐ alínea a)

☐ alínea b)

☒ Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

Motivos:

As condições de produção de carpas deterioraram-se progressivamente desde que a «Holsteiner Karpfen» obteve o estatuto de IGP. Em especial, os fortes mecanismos de proteção de predadores, como os corvos-marinhos, as águias e, mais recentemente, as lontras, provocaram o aumento das perdas financeiras, inviabilizando a produção comercial de carpas. Em 2007, quando a denominação foi registada, o rendimento da carpa de mesa era ainda de 250 toneladas, mas, em 2018, tinha diminuído para 65 toneladas. Este ano, algumas empresas preveem que já não poderão satisfazer as suas próprias necessidades de carpas de mesa para venda direta. Após mais de dois anos de consultas e deliberações, os criadores de carpas da associação aceitaram solicitar o cancelamento da IGP «Holsteiner Karpfen».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.
(b)

Seria homónima ou parcialmente homónima de uma denominação já protegida na União [em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)], publicada no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/info/food-farming-fisheries/food-safety-and-quality/certification/quality-labels/geographical-indications-register/ ou de uma das indicações geográficas de países terceiros protegidas na UE ao abrigo de acordos bilaterais, publicadas no portal GIview, no endereço https://www.tmdn.org/giview/, ou constantes da lista disponível em: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/food-farming-fisheries/food_safety_and_quality/documents/list-gis-non-eu-countries-protected-in-eu_en.pdf;
Notificação de abertura de um processo de liquidação relativa à Československé úvěrní družstvo v likvidaci

(2021/C 197/05)

EXTRATO DA DECISÃO RELATIVA À ABERTURA DE UM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO NOS TERMOS DA DIRETIVA 2001/24/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 4 DE ABRIL DE 2001, RELATIVA AO SANEAMENTO E À LIQUIDAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Aviso de reclamação de créditos. Prazos legais a observar.

Lukáš Vlašaný, nascido em 28 de outubro de 1974, residente em Palackého 351/6, 390 01 Tábor, na qualidade de liquidatário da união de poupança e crédito Československé úvěrní družstvo v likvidaci, n.o de identificação comercial 649 46 851, com sede registada em Gočárova třída 312/52, Pražské Předměstí, 500 02 Hradec Králové, inscrita no registo comercial do Tribunal Regional de Hradec Králové com a referência Dr 1358 («a Cooperativa»), nomeado pela decisão n.o 34 Cm 65/2021-15 do Tribunal Regional de Hradec Králové, de 6 de abril de 2021, vem por este meio comunicar que, em conformidade com os artigos 13.o e 17.o da Diretiva 2001/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de abril de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito, a cooperativa entrou em processo de liquidação em 25 de março de 2021, data em que, com base numa decisão adotada pela assembleia de delegados da Cooperativa em 25 de março de 2021, foi decidido, na aceção do artigo IX, secção A, n.o 18, alínea k), em conjugação com o artigo IX, secção B, n.o 1, dos estatutos, e em conformidade com o artigo 656.o, alínea q), e o artigo 669.o da Lei n.o 90/2012 relativa às sociedades comerciais, alterada, liquidar a cooperativa com efeitos imediatos.

Os credores são notificados de que podem reclamar os seus créditos até 30 de julho de 2021. Os créditos devem ser reclamados, por escrito, dentro do prazo referido, junto do liquidatário da Cooperativa, Lukáš Vlašaný, no seguinte endereço: Vančurova 2904, 390 01 Tábor, República Checa.
Comunicação sobre a publicação dos dados relativos à produção de leite cru nos termos do artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

(2021/C 132/02)

Dados anuais (1000 t) Produção de leite cru ((**)) [dados a que se refere o artigo 149.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 1308/2013] 2019 Vaca Ovelha Cabra Búfala BE 4 351,00 0,00 44,00 0,00 BG 822,30 67,00 37,00 13,20 CZ 3 155,79 0,4 ((***)) 2,7 ((***)) 0,00 DK 5 615,00 0,00 0,00 0,00 DE 33 080,18 6,50 15,89 0,00 EE 820,80 0,00 0,70 0,00 IE 8 244,87 0,00 0,00 0,00 EL 659,38 944,30 355,76 0,00 ES 7 460,36 563,53 535,79 0,00 FR 24 930,81 321,44 656,74 0,00 HR 599,00 7,00 9,00 0,00 IT 12 494,40 493,91 62,34 249,45 CY 238,76 36,56 35,03 0,00 LV 978,90 0,00 2,50 0,00 LT 1 547,43 0,00 3,71 0,00 LU 421,26 0,06 2,91 0,00 HU 1 962,78 1,58 3,01 0,00 MT 41,27 1,91 0,93 0,00 NL 14 555,00 0,00 386,00 2,80 AT 3 781,34 12,19 26,52 0,00 PL 14 502,76 0,57 8,16 0,00 PT 1 972,87 72,66 26,63 0,00 RO 3 663,20 425,50 236,40 14,50 SI 623,02 0,57 2,05 0,00 SK 904,26 11,10 0,35 0,00 FI 2 374,36 0,00 0,00 0,00 SE 2 704,39 0,00 0,00 0,00 EU-27 152 505,49 2 966,78 2 454,12 279,95

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

((*)) 0,00: nulo ou inferior a 5 t.

((**)) Produção das explorações leiteiras em 2019 – Eurostat – base NewCronos, produtos obtidos.

((***)) Dados comunicados pelo Estado-Membro e/ou produção estimada/calculada.
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2021

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (1)]

(2021/C 139/04)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 87 de 15.3.2021, p. 6.

de a AT BE BG CY CZ DE DK EE EL ES FI FR HR HU IE IT LT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK 1.5.2021 … -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,50 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 1,75 0,01 -0,45 -0,45 0,11 1.4.2021 30.4.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,50 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 1,75 -0,02 -0,45 -0,45 0,11 1.3.2021 31.3.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,04 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,15 -0,45 2,07 -0,02 -0,45 -0,45 0,11 1.2.2021 28.2.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,05 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,19 -0,45 2,07 -0,02 -0,45 -0,45 0,12 1.1.2021 31.1.2021 -0,45 -0,45 0,00 -0,45 0,44 -0,45 0,06 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,22 0,80 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 -0,45 0,23 -0,45 2,07 0,00 -0,45 -0,45 0,15

(1) JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.
Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2021/C 104 I/01)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 369,

na nota explicativa da subposição 8543 70 90, é suprimido o segundo parágrafo.

Na página 416,

na nota explicativa da subposição 9506 69 90, o segundo e o terceiro parágrafos são suprimidos e substituídos pelo seguinte:

«Esta subposição exclui, no entanto, as designadas “bolas antistresse”, que têm a forma de uma bola e podem ter motivos decorados de várias formas. Estas são, geralmente, feitas de plástico ou borracha e são concebidas para serem repetidamente comprimidas na mão como exercício antistresse. As “bolas antistresse” e os “artigos antistresse” semelhantes, de diversas formas e conceções, classificam-se na posição 9503.»

(1) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

(2) JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.
Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support from the Flemish Government through the project call «Flanders is a festival 2021» for organising festivals in the summer of 2021 in the context of the coronavirus
Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1) ]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 82/07)

Decisões de concessão de uma autorização

Referência da decisão (2) Data da decisão Designação da substância Titular da autorização Número da autorização Utilização autorizada Data de expiração do período de revisão Fundamentos da decisão C(2021) 1385 4 de março de 2021 Tricloroetileno (TCE) N.o CE 201-167-4; N.o CAS 79-01-6 SPOLANA s.r.o., ul. Práce 657, 277 11 Neratovice, Chéquia REACH/21/2/0/R1 Solvente de extração na produção de caprolactama 21 de abril de 2032 Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana decorrente da utilização da substância e não existem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas.

(1) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1

(2) A decisão está disponível no sítio Web da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about_pt
Publicação da inscrição de « »/«Kampot Pepper» no registo internacional das denominações de origem e das indicações geográficas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Ato de Genebra do Acordo de Lisboa)

(2021/C 30/08)

Em 14 de dezembro de 2020, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 4, do Ato de Genebra do Acordo de Lisboa (1), a Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) notificou a União Europeia da seguinte inscrição no registo internacional:

Denominação: « »/«Kampot Pepper»

Tipo de produto: Pimenta

País de origem: Camboja

A presente publicação confere o direito de oposição à proteção da denominação no território da União Europeia, nos termos do artigo 6.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e pelos motivos nele indicados. A oposição pode ser apresentada à Comissão, no prazo de quatro meses civis a contar da presente data, no seguinte endereço:

AGRI-B3-GENEVA@ec.europa.eu

A notificação pode ser consultada no registo internacional mantido pela OMPI no seguinte endereço:

https://www.wipo.int/cgi-lis/ifetch5?ENG+LISBON+17-00+21650851-KEY+256+0+1138+F-ENG+1+1+1+25+SEP-0/HITNUM,NO,APP-ENG,COO+kampot+

(1) Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (JO L 271 de 24.10.2019, p. 15).

(2) Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, sobre a ação da União na sequência da sua adesão ao Ato de Genebra do Acordo de Lisboa relativo às denominações de origem e às indicações geográficas (JO L 271 de 24.10.2019, p. 1).
Retificação da Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 215 de 7 de junho de 2021 )

(2021/C 234/10)

Na página 7, na rubrica «Prazo para a apresentação de candidaturas e propostas»:

em vez de:

«4 de agosto de 2021, até às 17h00, hora de Paris (França)»,

deve ler-se:
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 343/11)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.10.2020 Duração 1.10.2020-31.12.2020 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALB/AN05N Espécie Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) Zona Oceano Atlântico, a norte de 5° N Tipos de navio de pesca — Número de referência 17/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 349/12)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 1.10.2020 Duração 1.10.2020 – 31.12.2020 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais POL/*8ABDE (condição especial para POL/07.) Espécie Juliana (Pollachius pollachius) Zona 8a, 8b, 8d, 8e Tipos de navio de pesca --- Número de referência 25/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2020/C 327/08)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti‐dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), em qualquer momento, desde a data de publicação do presente aviso até três meses antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11. o , n. o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036. Produto País(es) de origem ou exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Fios de molibdénio República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) 2016/1046 da Comissão, de 28 de junho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 170 de 29.6.2016, p. 19) 30.6.2021

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3) As medidas caducam à meia-noite do dia referido na presente coluna.
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 332/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 10.9.2020 Duração 10.9.2020-31.12.2020 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais WIT/N3NO. Espécie Solhão (Glyptocephalus cynoglossus) Zona NAFO 3NO Tipos de navio de pesca — Número de referência 16/TQ123

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.