25. 7. 89 Jornal Oficialdas Comunidades Europeias N?C 188/1 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta objecto de reexame de decisão do Conselho que adopta um primeiro programa 
comunitário experimental destinado a apoiar e facilitar o acesso às grandes instalações científicas 
de interesse europeu 
COM(89) 90 final — SYN 93 
(Apresentada pela Comissão, por força do artigo 149°, n° 2, alínea d), do Tratado CEE, em 23 de 
Fevereiro de 1989) 
(89/C 188/14) 
PARTE I 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu 
artigo 130?Q, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que o disposto no artigo 130? K do Tra­
tado estipula que a execução do Programa-Quadro será 
feita por meio de programas específicos desenvolvidos no 
âmbito de cada acção; 
Considerando que a Decisão 87/516/Euratom, CEE do 
Conselho, de 28 de Setembro de 1987 ('), que adopta o 
Programa-Quadro plurianual 1987/1991, compreende, 
entre as actividades previstas, a utilização das grandes 
instalações; 
Considerando que um dos objectivos dos esforços de 
I&D da Comunidade para 1987/1991 prevê o estímulo e 
a valorização dos recursos humanos da Comunidade no seu 
conjunto, bem como uma melhor utilização das grandes in­
stalações científicas e técnicas, através da integração da di­
mensão europeia, 
Considerando que o presente programa não só é con­
forme com a procura de um nível científico excelente 
como ajudará a melhorar a competitividade da Comuni­
dade no domínio da investigação e, simultaneamente, a 
reforçar a coesão económica e social da Comunidade; 
Considerando que a Comissão assegurará que a investi­
gação efectuada ao abrigo deste programa não ultrapasse 
o âmbito do Tratado CEE, mesmo nos casos em que o 
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987. equipamento ou a instalação utilizada não estejam 
abrangidos, total ou parcialmente, por esse Tratado; 
Tendo em conta o parecer do Comité de Investigação 
Científica e Técnica (CREST) sobre a proposta da Co­
missão, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1°. 
É adoptado por um período de quatro anos, a contar de 
1 de Janeiro de 1989, um programa experimental da Co­
munidade, a seguir designado «Programa», destinado a 
apoiar e facilitar o acesso aos equipamentos e instalações 
localizados na Comunidade, tal como definido no anexo. 
Artigo 2°. 
1. O Programa consiste em medidas temporárias de 
apoio financeiro destinadas a facilitar o acesso e conse­
quentemente a desenvolver a utilização de equipamentos 
científicos localizados na Comunidade Europeia. 
2. Com vista à realização deste objectivo, a Comuni­
dade concederá um apoio financeiro a acções escolhidas 
em função da sua qualidade científica e técnica. Tais ac­
ções, que serão seleccionadas em conformidade com o 
procedimento estipulado no artigo 3? da presente deci­
são, devem basear-se em propostas conjuntas das institui­
ções ou organismos responsáveis pelos equipamentos e 
dos cientistas ou investigadores que desejem obter o 
acesso a esses equipamentos. 
3. O apoio financeiro da Comunidade às acções será 
utilizado para contribuir, na medida do necessário, para: 
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— os custos de funcionamento dos equipamentos e, se 
necessário, o custo das adaptações e/ou característi­
cas especiais necessárias para atingir os objectivos 
enunciados no n? 1, 
— as despesas acidentais ocasionadas pelas acções, 
— as despesas ocasionadas pelos cientistas e pessoal de 
investigação, incluindo as despesas de deslocação e 
de viagem. 
4. Os cientistas e pessoal de investigação que adqui­
ram o acesso a um equipamento devido ao apoio finan­
ceiro da Comunidade em execução do presente Pro­
grama devem ser nacionais de um dos Estados-membros 
da Comunidade Europeia. O apoio financeiro atribuído 
em execução do presente Programa apenas será conce­
dido para permitir o acesso a equipamentos científicos 
aos cientistas e pessoal de investigação a quem esse 
acesso seja normalmente vedado. 
5. A Comissão comunicará ao Conselho e ao Parla­
mento, dentro de um prazo máximo de três meses a con­
tar da sua selecção, a lista dos beneficiários do Programa 
(instalações científicas e investigadores). 
6. Os objectivos concretos do Programa e as modali­
dades detalhadas necessárias para a sua execução cons­
tam do anexo I. 
Artigo 3o. 
1. A Comissão será responsável pela execução do Pro­
grama. 
2. A Comissão será assistida por um comité consultivo 
composto pelos representantes dos Estados-membros e 
presidido pelo representante da Comissão. 3. O representante da Comissão submeterá à aprecia­
ção do Comité um projecto das medidas a adoptar. O 
Comité emitirá o seu parecer sobre o projecto dentro do 
prazo que o presidente indicar, de acordo com a urgên­
cia do assunto, se necessário por votação. 
O parecer será inscrito em acta; para além disso, cada 
membro terá o direito de pedir que a sua posição fique 
igualmente inscrita em acta. 
A Comissão tomará na maior consideração o parecer 
emitido pelo Comité. A Comissão informará o Comité 
sobre a forma como o seu parecer foi tido em considera­
ção. 
Artigo 4o. 
Os fundos considerados necessários para a execução do 
Programa elevam-se a 30 milhões de ecus, incluindo as 
despesas com um efectivo de três funcionários. 
Artigo 3o. 
Decorrido um prazo de trinta meses, a Comissão diri­
girá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório 
de avaliação dos resultados obtidos. Esse relatório será 
acompanhado de sugestões de alterações que possam ser 
necessárias à luz desses resultados. 
Concluído o Programa, a Comissão dirigirá ao Conselho 
e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a sua exe­
cução e resultados. 
Os relatórios acima mencionados serão elaborados se­
guindo os objectivos concretos definidos no anexo I da 
presente decisão e em conformidade com o disposto no 
n? 2 do artigo 2? do Programa-Quadro. 
Artigo 6°. 
Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
são. 
ANEXO 
OBJECTIVOS E MODALIDADES DE EXECUÇÃO 
O Programa é constituído por várias medidas temporárias de apoio financeiro tendentes a encorajar o 
acesso às grandes instalações científicas e técnicas da Comunidade. O Programa é de potencial utilidade 
para todos os investigadores de ciências exactas e naturais nacionais de um dos Estados-membros da Co­
munidade. 
1. OBJECTIVOS 
Os objectivos concretos do Programa são os seguintes: 
— encorajar o acesso às grandes instalações científicas e técnicas da Comunidade dos investigadores 
nacionais de Estados-membros da Comunidade que normalmente não teriam acesso a essas instala­
ções, 
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— reforçar as oportunidades de formação abertas aos investigadores europeus, de forma a permitir-lhes 
uma melhor utilização das grandes instalações científicas e técnicas, 
— promover a utilização dos grandes equipamentos científicos e técnicos da Comunidade, eventual­
mente mediante adaptações e/ou inclusão de características especiais. 
2. Beneficiários potenciais 
Podem ter acesso à ajuda financeira da Comunidade: 
— as organizações comunitárias que possuam grandes equipamentos científicos e técnicos ou instala­
ções de interesse para as ciências exactas ou naturais, 
— os investigadores ou engenheiros que sejam nacionais de um dos Estados-membros da Comunidade 
e que estejam a trabalhar num laboratório do sector público ou privado de um dos Estados-mem­
bros. Todos os campos das ciências exactas e naturais podem recorrer a esta ajuda. 
3. Organização processual 
3.1. Solicitação de propostas e método de selecção 
a) A Comissão publicará um pedido de propostas preliminares dirigido às organizações ou grupos 
de organizações da Comunidade que possuam pelo menos uma grande instalação científica ou 
técnica com equipamentos experimentais e/ou de ensaio que possam ser utilizados por cientistas 
ou investigadores que os não tenham podido ainda utilizar. 
A Comissão assegurará que os cientistas e pessoal de investigação que poderão eventualmente 
beneficiar do acesso aos equipamentos em questão de acordo com o Programa sejam informa­
dos das possibilidades de tais equipamentos se tornarem disponíveis. 
Os responsáveis dos grandes equipamentos devem fazer acompanhar as suas propostas prelimi­
nares de uma declaração escrita referindo o interesse manifestado por novos utentes potenciais. 
O conjunto das informações relativas ao processo de apresentação e de selecção de propostas será 
publicado simultaneamente em todas as línguas da Comunidade, para que neste programa seja garan­
tida a igualdade de condições de participação em todos os países da Comunidade; 
b) A Comissão preparará uma proposta de lista de pré-selecção contendo as propostas preliminares 
a reter. O Comité referido no artigo 3? será informado das propostas recebidas e dará o seu 
parecer sobre a proposta de lista de pré-selecção em conformidade com o procedimento descrito 
no n? 3 do artigo 3? A Comissão estabelecerá então uma lista de pré-selecção dos equipamentos, 
que será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; 
c) Com base na lista de pré-selecção, a Comissão solicitará «propostas conjuntas» às instalações e 
utentes potenciais interessados. A Comissão pode, se necessário, ajudar a organizar reuniões 
entre os responsáveis pelas instalações e os utentes potenciais (financiamento de reuniões con­
juntas, etc); 
d) A lista das propostas conjuntas será submetida pela Comissão ao Comité que, em conformidade 
com o procedimento descrito no n? 3 do artigo 3?, dará o seu parecer sobre as acções a serem 
financiadas pelo Programa. A Comissão procederá então à selecção final das acções que benefi­
ciarão da ajuda comunitária. 
3.2. Selecção das instalações que receberão ajuda comunitária 
Critérios de selecção 
A determinação do montante da ajuda comunitária basear-se-á na avaliação da proposta apresen­
tada, obedecendo aos seguintes critérios: 
a) Qualidade do equipamento: 
— características específicas, 
— originalidade ou singularidade, 
— grau de modernização, 
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— alcance possível das experiências ou ensaios, 
— apoio e ajuda técnica disponíveis; 
b) Interesse manifestado pelos potenciais utentes: 
— terão primazia os investigadores de Estados-membros que não aquele em que as grandes 
instalações estejam situadas; 
c) Relação custo/benefício da ajuda comunitária: 
— o número e a qualidade das oportunidades abertas pela instalação contra a ajuda comunitá­
ria; 
d) Importância para a Comunidade: 
— importância da instalação em relação ao potencial científico e técnico global da Comuni­
dade, 
— valor das oportunidades experimentais abertas em relação à medida em que é possível atingir 
os objectivos científicos e técnicos da Comunidade (ligações potenciais aos objectivos secto­
riais de I & D), 
— valor de instalação em termos de reforço do potencial científico e técnico de certos países ou 
regiões da CEE. 
3.3. Mecanismos para a concessão da ajuda comunitária às instalações seleccionadas 
A Comissão celebrará um acordo com a organização ou instituição de acolhimento que indicará o 
seguinte: 
— o nível de financiamento comunitário, 
— as aplicações que lhe podem ser dadas incluindo uma quantificação das oportunidades de utili­
zação por cientistas convidados, 
— as obrigações impostas à organização de acolhimento. 
As obrigações impostas à organização de acolhimento incluem, entre outras, as seguintes: 
— permitir que o equipamento e as instalações que são objecto do contrato sejam utilizados sem 
encargos adicionais por investigadores que não façam parte da organização ou da instituição de 
acolhimento durante um período de tempo determinado durante o ano, 
— assegurar que os cientistas convidados tenham acesso aos serviços científicos e de apoio técnico 
locais. 
Os contratos especificarão igualmente: 
— o pagamento aos cientistas convidados e aos investigadores, a partir de fundos comunitários, de 
todas as despesas previstas no Programa, 
— a forma de proteger, difundir e utilizar os resultados obtidos pela investigação levada a efeito 
de acordo com o contrato. 
Por último, e em cooperação com as instalações interessadas, a Comissão deverá tomar medidas 
adequadas para garantir a melhor execução possível das operações seleccionadas (programação dis­
ponibilidade de tempo de máquina, etc). 
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3.4. Relatório de execução 
No final de cada ano de ajuda comunitária, a organização ou instituição beneficiária elaborará um 
relatório dirigido à Comissão sobre a utilização dos fundos concedidos e os resultados obtidos pela 
utilização pelos investigadores externos dos equipamentos postos à sua disposição no contexto do 
acordo assinado com a Comissão. 
PARTE II 
Posição da Comissão relativa às emendas do Parlamento Europeu que não são aceites pela 
Comissão 
1. Durante a reunião de 15 de Fevereiro de 1989, o Parlamento Europeu, ao considerar de 
novo a posição comum sobre o programa experimental destinado a apoiar e facilitar o acesso 
às grandes instalações científicas de interesse europeu, adoptou a alteração inclusa. 
2. A Comissão não pode aceitar esta alteração pela seguinte razão: 
Esta alteração refere-se às práticas de orçamento anual e tem sido repetidamente considerada. 
A Comissão crê que esta alteração não é necessária, visto ser tratada através do artigo 130?P 
do Tratado CEE. 
ANEXO 
Alteração do Parlamento Europeu que não é aceite pela Comissão 
Alteração n°. 7 
Artigo 4o. 
Complete-se este artigo do seguinte modo: 
Os fundos considerados necessários para a execução do Programa elevam-se a 30 milhões de ecus, in­
cluindo as despesas com um efectivo de três funcionários. 
Anualmente, no âmbito do processo orçamental, a Comissão proporá à autoridade orçamental a inscrição de 
dotações destinadas ao programa, em função de necessidades reais do exercício de referencia e das previsões 
financeiras que constam no Acordo Interinstitucional.