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Parecer sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 89/657/CEE que 
estabelece um programa de acção destinado a promover a inovação no domínio da formação 
profissional resultante da evolução tecnológica na Comunidade Europeia (Eurotecnet) e a 
Decisão 90/267/CEE que estabelece um programa de acção comunitário para o desenvolvi­
mento da formação profissional continua na Comunidade Europeia (Force) com vista a 
instituir um Comité Consultivo para a educação e formação contínuas que abranja os 
programas Force e Eurotecnet (*) 
(91/C 120/07) 
Em 29 de Janeiro de 1991, o Conselho, em conformidade com o disposto no artigo 128? do 
Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, decidiu consultar o Comité Econó­
mico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, encarregada de 
preparar os trabalhos do Comité sobre este assunto, emitiu parecer em 14 de Março de 1991 
(relator: Herbert Nierhaus). 
Na 285? reunião plenária (sessão de 20 de Março de 1991), o Comité Económico e Social 
adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 
1. Observações na generalidade 
1.1. Com a presente «Proposta de decisão do Con­
selho que altera a Decisão 89/657/CEE (Eurotecnet) e 
a Decisão 90/267/CEE (Force)», a Comissão retoma as 
actividades que tem vindo a empreender há alguns 
anos e com as quais pretende promover e reforçar a 
qualidade e o alcance da formação profissional básica 
e contínua nos países da Comunidade. 
1.2. Dentro deste contexto, a Comissão adoptou, no 
ano passado, um Memorando (2) com o objectivo de 
racionalizar e coordenar os programas de formação 
profissional a nível comunitário, tencionando igual­
mente reagrupar, tanto quanto possível, os programas 
de formação profissional contínua que estejam relacio­
nados a nível do seu conteúdo. 
1.3. A Comissão apresenta, por conseguinte, agora 
uma proposta que visa modificar e alargar o comité 
consultivo previsto no programa Force, bem como o 
seu âmbito de competência, a fim de nele poderem ser 
englobadas igualmente outras actividades comunitárias 
no domínio da formação profissional contínua, o que 
se aplica, em especial, à realização do programa 
Eurotecnet. 
2. Observações na especialidade 
2.1. O Comité Económico e Social congratula-se, em 
princípio, com esta intenção da Comissão, uma vez que 
ela, a seu ver, pode constituir o meio adequado a fim 
de racionalizar o trabalho de consulta e impedir uma 
possível inflação dos denominados comités consultivos. 
2.2. O trabalho de um tal comité poderá também 
contribuir para o estabelecimento das bases de uma 
necessária política harmonizada nos países da Comuni­
dade em matéria de formação profissional, bem como 
para a abordagem de problemas especialmente impor­
tantes, como, por exemplo: 
(') JO n? C 24 de 31. 1. 1991, p. 6. 
(2) Doe. COM(90) 334 final. — princípios gerais em matéria de qualificações profis­
sionais (âmbito das necessidades, evoluções estrutu­
rais, prováveis défices qualitativos e quantitativos), 
— tendências da evolução da formação profissional e 
da formação profissional contínua, 
— questões relacionadas com a formação profissional 
contínua de grupos específicos (por ex. mulheres, 
deficientes, trabalhadores migrantes, etc). 
Deve evitar-se que a actividade deste comité interfira 
com a do comité consultivo para a formação profis­
sional. 
2.3. O Comité Económico e Social considera sobre­
tudo positiva, contudo, a intenção da Comissão de 
incluir também no projectado comité, a par dos já 
previstos dois representantes dos Estados-membros, 
doze representantes dos parceiros sociais sem direito de 
voto. 
2.4. Com efeito, o Comité Económico e Social põe 
à consideração se não deveria ser concedido a estas 
doze pessoas na sua qualidade de representantes dos 
grupos directamente afectados pelas questões de for­
mação profissional um mandato com mais obrigações 
do que a simples formulação de recomendações faculta­
tivas. 
2.5. O Comité Económico e Social declara que, com 
a instituição deste comité, não deverá ser criado qual­
quer instrumento de centralização das competências 
em matéria de formação profissional. Além disso, os 
trabalhos do comité devem constituir impulsos impor­
tantes para os Estados-membros, para que estes possam 
utilizar melhor as suas possibilidades no domínio da 
formação profissional. 
2.6. Finalmente, segundo o Comité Económico e 
Social, deve ser evitado a todo o custo, através de 
medidas adequadas, que as actividades fundamentais 
à formação profissional básica contidas no programa 
Eurotecnet sejam preteridas devido à competência atri-
N? C 120/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 5. 91 
buída ao Comité para a criação de outros programas ducente para os jovens na acepção de uma qualificação 
de formação profissional contínua. Tal seria contrapro- profissional suficiente. 
Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1991. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
François STAEDELIN 
Parecer sobre a proposta de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de 
segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (8? directiva especial 
nos termos do artigo 16? da Directiva 89/391/CEE) (l) 
(91/C 120/08) 
Em 3 de Setembro de 1990, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu, em conformidade 
com o artigo 118? A do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, consultar 
o Comité Económico e Social sobre a proposta supramencionada. 
A Secção dos Assuntos Sociais, da Família, da Educação e da Cultura, incumbida de preparar 
os trabalhos do Comité sobre esta matéria, emitiu parecer em 14 de Março de 1991. Foi 
relator Thomas Etty. 
Na 285? reunião plenária, sessão de 20 de Março de 1991, o Comité Económico e Social 
adoptou, por maioria com 10 abstenções, o presente parecer. 
1. Introdução 
1.1. A proposta da Comissão respeita a uma direc­
tiva especial nos termos do artigo 16? da Directiva 
relativa à aplicação de medidas com vista à promoção 
da melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores 
no local de trabalho (Directive 89/391/CEE de 12 de 
Junho de 1989, conhecida como «directiva-quadro»). 
1.2. O artigo 16? da directiva-quadro prevê a adop­
ção de medidas técnicas específicas. Algumas de tais 
medidas foram já adoptadas mediante directivas espe­
ciais emitidas de harmonia com o disposto na directiva-
-quadro. Sobre estes instrumentos se pronunciou opor­
tunamente o Comité. 
1.3. A primeira destas directivas especiais tinha 
como objecto as « prescrições mínimas de segurança e 
de saúde no local de trabalho». No seu parecer sobre 
(•) JO n<? C 213 de 28. 8. 1990, p. 2. a proposta correspondente, o Comité recomendou 
expressamente a apresentação de uma directiva especial 
sobre os locais de trabalho temporários ou móveis, 
que não se encontravam contemplados nessa primeira 
directiva especial. 
1.4. O Comité está de acordo com a orientação geral 
subjacente à proposta de directiva em análise. Entende, 
todavia, que alguns aspectos do texto deverão ser clari­
ficados, melhorados e reforçados, para o que apresenta 
algumas propostas nas observações na generalidade e 
na especialidade que seguem. 
2. Observações na generalidade 
2.1. É judiciosa a atenção especial dada pela Comis­
são à segurança e à saúde nos locais de trabalho de 
construção civil, aos quais se aplica a designação de 
«estaleiros temporários e móveis». É bem conhencida 
a posição especial da indústria de construção nas 
estatísticas de acidentes de trabalho. Representando os 
trabalhadores da construção cerca de 10% da totali-