1.Introdução

O presente relatório cumpre a obrigação estatutária decorrente do artigo 79.º, n.º 3, do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA) que prevê que «A Comissão apresentará anualmente um relatório sobre o recurso aos agentes contratuais, incluindo o número de agentes, o nível e os lugares-tipo, o equilíbrio geográfico e as dotações orçamentais para cada grupo de funções». Inclui as informações relativas ao ano de 2019, com os dados de 31 de dezembro de 2019.

O presente relatório inclui os dados relativos a 57 organismos diferentes: a) as instituições na aceção do artigo 13.º do Tratado da União Europeia, com exceção do Banco Central Europeu; b) os organismos equiparados às instituições pelo artigo 1.º-B do Estatuto dos Funcionários e c) os organismos a que se aplica o Estatuto por força dos atos da União que os estabelecem, na aceção do artigo 1.º-A, n.º 2, do Estatuto dos Funcionários. Estes organismos incluem as agências de execução e as agências descentralizadas, as empresas comuns (EC) e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT).

Os dados relativos à Comissão incluem todos os agentes contratuais, ou seja, o pessoal financiado pelas rubricas orçamentais administrativas, operacionais e de investigação, bem como pelas receitas provenientes de acordos de nível de serviço celebrados com outras instituições e organismos.

A categoria dos agentes contratuais (AC) foi criada em 2004 no âmbito da reforma do Estatuto. Desde então, os AC contribuíram positivamente para o trabalho das instituições efetuando atividades de apoio administrativo a custos inferiores e proporcionando competências de que a instituição nem sempre dispunha.

Os artigos 3.º-A e 3.º-B do ROA definem o papel dos agentes contratuais e as funções que podem desempenhar.

Os agentes contratuais contratados ao abrigo do artigo 3.º-A (AC 3.º-A) podem ser contratados a tempo parcial ou a tempo inteiro num lugar não previsto no quadro de pessoal:

·nos serviços das instituições: para efetuar exclusivamente tarefas manuais ou de apoio administrativo no grupo de funções I,

·nas representações da UE e nas delegações, agências e outros organismos: para desempenhar as funções especificadas no artigo 80.º, n.º 2, do ROA, nos grupos de funções I, II, III e IV.

Este pessoal beneficia de um contrato que pode ser convertido num contrato de trabalho por tempo indeterminado, após uma primeira renovação por duração determinada.

Os agentes contratuais contratados ao abrigo do artigo 3.º-B (AC 3.º-B) são contratados:

·para executar tarefas diferentes das referidas no artigo 3.º-A, n.º 1, alínea a), do ROA num lugar não previsto no quadro de pessoal, ou

·para substituir um funcionário ou um agente temporário que fique temporariamente impedido de desempenhar as suas funções.

Este pessoal é contratado por períodos curtos, de uma duração mínima de 3 meses e máxima de 6 anos.

O artigo 80.º do ROA estabelece uma correspondência entre cada grupo de funções (a seguir designados GF) e as tarefas que podem ser desempenhadas por um AC:

Grupo de funções Grau Tarefas IV 13 a 18 Tarefas administrativas, de consultoria, linguísticas e tarefas técnicas equivalentes, desempenhadas sob a supervisão de funcionários ou agentes temporários. III 8 a 12 Tarefas de execução, redação, contabilidade e outras tarefas técnicas equivalentes, desempenhadas sob a supervisão de funcionários ou agentes temporários. II 4 a 7 Tarefas de escritório e secretariado, direção de escritório e outras tarefas técnicas equivalentes, desempenhadas sob a supervisão de funcionários ou agentes temporários. I 1 a 3 Tarefas manuais ou administrativas de apoio, desempenhadas sob a supervisão de funcionários ou de agentes temporários.