N? C 232/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
dade de os Estados-membros estipularem condições adicio­
nais para os transportadores estabelecidos nos respectivos 
territórios deveria ser posta de parte. As actuais normas 
respeitantes ao transporte transfronteira de mercadorias 
deveriam futuramente ser comuns a toda a Comunidade, não 
podendo os Estados-membros adoptar soluções isoladas. 
2.6. Artigo 11? 
2.6.1. As autorizações serão válidas por um período 
máximo de três anos durante a fase final do regulamento. Os 
Estados-membros terão assim a possibilidade de verificar se 
as autorizações têm sido utilizadas convenientemente. Além 
disso, não será possível intervir nos mercados do transporte 
rodoviário se não se mantiver um sistema de prorrogação das 
autorizações. Quando se passar para um sistema sem 
contingentes, não será possível prescindir das autorizações. 
Contudo, após um novo período de transição, a Comissão 
deveria considerar se a experiência obtida com os mercados 
não limitados pela imposição de contingentes não justifica 
uma mudança para um sistema de concessão de autoriza­
ções. 
2.7. Artigo 12°. 
2.1 A. A emissão de autorizações está também dependen­
te da indicação, pelo requerente, do número de veículos que 
serão utilizados, bem como dos seus números de matrícula. A 
utilização flexível dos veículos, e em especial o aluguer e a 
locação financeira de veículos comerciais, é dificultada por 
tal restrição. 
2.8. Artigo 13°. 
2.8.1. No que diz respeito à revogação da autorização, o 
Comité interroga-se relativamente às consequências pessoais 
que podem advir para os trabalhadores abrangidos, indepen­
dentemente do facto de a revogação resultar de informações 
inexactas ou de infracção das regras relativas ao tempo de 
condução e de repouso dos condutores. 2.9. Artigo 15? 
2.9 A. Tal como para o período de transição, está 
previsto um mecanismo para fazer face às pertubações no 
sector dos transportes rodoviários internacionais depois de 
1992. As observações anteriormente feitas quanto aos 
procedimentos respeitantes ao período de transição apli­
cam-se mutatis mutandis. Contudo, as possibilidades de 
revogação das autorizações têm vindo a ser cada vez mais 
restringidas, sendo apenas aplicadas a partes do mercado. 
2.10. Artigo 16? 
2.10.1. Os Estados-mebros têm de ser obrigados a 
cooperar na aplicação e controlo do regulamento. Relativa­
mente a este aspecto, já se chamou a atenção para o facto de a 
Comissão ter sobretudo de garantir que a legislação comu­
nitária é aplicada uniformemente nos Estados-membros. 
Além disso, a cooperação dve-se limitar principalmente aos 
casos de infracção. Também se devia garantir a introdução 
de normas e práticas administrativas equivalentes na legisla­
ção relativa ao acesso à profissão de transportador, à 
inspecção técnica dos veículos comerciais e ao controlo do 
tempo de condução. A informação relativa às infracções não 
terá sentido se as medidas de controlo diferirem enormemen­
te de um Estado-membro porá outro. Neste sentido, devem 
em primeiro lugar ser criadas condições prévias adequadas 
em cada Estado-membro. A Comissão deveria arcar com as 
responsabilidades neste domínio, e isto no interesse de um 
mercado do transporte rodoviário que funcione bem e 
proporcione serviços de alta qualidade. 
2.11. Artigo 19? 
2.11.1. A data de entrada em vigor do regulamento 
deveria ser fixada em 1 de Janeiro de 1988. 
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
Parecer sobre as consequências do acidente nuclear de Chernobil 
(87/C 232/18) 
Em 1 de Julho e 24 de Outubro de 1986, o Comité Económico e Social decidiu, nos termos do n? 4 do 
artigo 20? do Regulamento interno, elaborar o parecer supramencionado. 
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/41 
O Subcomité «Chernobil», responsável pela preparação dos trabalhos, elaborou o seu parecer em 5 de 
Maio de 1987, com base no relatório do Sr. Flum. O Sr. von der Decken era co-relator. 
Na sua 247'.' Sessão Plenária (reunião de 2 de Julho de 1987), o Comité adoptou o parecer seguinte por 
116 votos a favor, 7 contra e 10 abstenções: 
Introdução 
O acidente ocorrido no reactor nuclear de Chernobil colocou 
mais uma vez a questão das responsabilidades nacionais e 
internacionais relativamente à exploração das instalações 
nucleares. A possibilidade de ocorrência de acidentes com 
um impacto num raio superior a 1 000 km mostra, mais do 
que nunca, que a Comunidade se deve debruçar seriamente 
sobre a questão da segurança nuclear e tirar as ilações que se 
impõem. O lugar que o nuclear da geração actual e da 
próxima geração pode ocupar na política energética da 
Comunidade deve ser cuidadosamente analisado sob o 
prisma da prioridade concedida à protecção das popula­
ções. 
Ao longo dos últimos anos, o Comité insistiu reiteradamente 
no perigo das radiações ionizantes para as populações e para 
os trabalhadores das centrais nucelares. De resto, manifestou 
a sua opinião sobre propostas susceptíveis de incentivar a 
utilização na Comunidade de fontes de energia particular­
mente seguras e não poluentes, tendo, além disso, indicado 
alguns meios que permitem garantir a segurança do abaste­
cimento energético na Comunidade. Ao analisar as «conse­
quências do acidente nuclear de Chernobil», o Comité 
Económico e Social abordará, designadamente, os riscos 
decorrentes da utilização das novas tecnologias. Nesta 
óptica, considera ser necessário ponderar estes riscos e as 
vantagens económicas e sociais com objectividade. 
Esta abordagem deveria conduzir as partes interessadas a 
reflectirem sobre as opções energéticas até agora tomadas 
pela Comunidade e, se necessário, a reestruturá-las. moderador da cisão dos neutrões constituído por grandes 
quantidades de grafite (1500 toneladas). A zona onde se 
produz a cisão apresenta a forma de um cilindro com 7 m de 
altura e 12m de diâmetro aproximadamente. Este cilindro 
contém grafite e é atravessado por cerca de 1 700 tubos com 
água. Os elementos combustíveis arrefecidos a água e as 
barras de segurança vêm aloja-se no meio destes tubos 
metálicos. O vapor produzido nos tubos é recuperado, 
accionando a turbina e o gerador. 
O núcleo do reactor está rodeado por cinturas de confina-
mento metálicas e por uma estrutura de betão, substituindo o 
tradicional recinto em forma de cúpula utilizado na maior 
parte dos países ocidentais. 
Uma instalação geminada tem cerca de 130m de largura, 
400 m de comprimento e 65 m de altura. A escolha de 
instalações geminadas (2 unidades) justifica-se por razões 
económicas, já que determinados dispositivos existem num 
único exemplar mas podem ser utilizados por duas unidades 
de produção. 
1.2. Número de reactores 
As centrais nucleares soviéticas possuem, actualmente, uma 
capacidade total de 28 000 MWe. Em 1985, a produção 
destas centrais foi de cerca de 167 mil milhões de Kwh — 
electricidade, o que representa 10,8% do consumo. Essas 
instalações encontram-se repartidas por 20 locais diferentes. 
Existem 28 unidades do tipo RBMK (Chernobil) implanta­
das em 12 localidades. A URSS é o único país que explora 
reactores deste tipo. 
1. Desenrolar do acidente de Chernobil As outras instalações soviéticas são idênticas às centrais dos 
países ocidentais (reactores a água pressurizada e reactores 
reprodutores). 
Em 26 de Abril de 1986 regista-se um grave acidente nuclear 
na central de Chernobil, situada a 120 km de Kiev (URSS). Só 
a partir de 28 de Abril de 1986 a opinião pública interna­
cional começa a receber informações parcelares sobre a 
dimensão da catástrofe, depois de o centro nuclear de 
Korsmark (Suécia) ter detectado níveis de radioactividade 
inexplicavelmente elevados. 1.3. Desenrolar do acidente de Chernobil 
Em Agosto de 1986, a URSS apresenta à Agência Interna­
cional de Energia Atómica de Viena (AIEA) um «dossier» 
pormenorizado sobre a cronologia do acidente. Até então, o 
desconhecimento dos factos e as informações parciais tinham 
sido moeda corrente. 
1.1. Descrição do reactor 
A central de Chernobil possui 4 reactores nucleares do tipo 
RBMK com uma potência de 1 000 MWe cada um, estando 
em fase de construção dois outros reactores. Trata-se de 
reactores com arrefecimento a água, sendo o material Hoje sabe-se que o acidente apresentou aproximadamente as 
seguintes fases: 
— em 25 de Abril, reduz-se a potência do reactor por razões 
de manutenção e para fins experimentais, 
— em 26 de Abril de 1986, à 1 h 23, hora local, dão-se várias 
explosões que vitimam duas pessoas e libertam grandes 
N? C 232/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
quantidades de materiais radioactivos na central e nas 
proximidades; estas explosões provocam também incên­
dios, 
— a grafite do reactor arde durante vários dias devido à 
entrada de ar, 
— interrompe-se o funcionamento das três uniddes vizi­
nhas, 
— cerca de uma semana mais tarde, aproximadamente 
130000 pessoas são finalmente evacuadas da zona 
perigosa num raio de cerca de 30 km; nos primeiros dias 
são evacuadas cerca de 36 000 pessoas, 
— em 5 de Junho de 1986, o número de mortos eleva-se a 
31; são hospitalizadas cerca de 300 pessoas, principal­
mente membros do pessoal da central e bombeiros, 
— os trabalhos de colmatagem do reactor, imediatamente 
empreendidos, resultam finalmente, após uma série de 
erros de planificação e depois de superadas as dificulda­
des de transporte dos materiais, 
— as informações recolhidas quanto à natureza e ao desen­
rolar dos trabalhos de colmatagem dão a impressão de 
que se puseram deliberadamente em perigo seres huma­
nos: é irresponsável e inadmissível enviar homens para 
sectores onde mesmo os robots falhariam na sua missão 
devido às radiações, considerando-as como heróis por 
transportarem de mãos nuas materiais radioactivos. 
1.4. Repercussões no ambiente 
De acordo com as estimativas, o acidente ocorrido no reactor 
libertou para a atmosfera 50 % a 100 % de gases radioactivos 
(designadamente gases raros e iodo) ela 50% de substân­
cias radioactivas sólidas de período longo (estrôncio e césio) 
nelas contidos. Se considerarmos o caso do césio-137, isto 
equivale a cerca de 1018 Becquerels (Bq). 
Em virtude da grande quantidade de energia libertada 
durante o acidente, as matérias radioactivas dispersaram-se a 
grande altitude, o que explica o facto de a contaminação ter 
sido extrema não só nos arredores das instalações mas 
também muito elevada a grandes distâncias, devido às 
condições meterológicas. 
Os danos sanitários e político-econômicos sofridos ainda não 
podem ser totalmente avaliados: 
— 31 mortos até à data, 203 pessoas apresentam graves 
lesões provocadas pelas radiações, 130000 foram expos­
tas a doses de radiação elevadas devido à evacuação 
tardia e os efeitos a longo prazo são inelutáveis. Os 
exames médicos a que foram submetidos trabalhadores 
da Europa Ocidental empregados na Ucrânia (a cerca de 
100 Km de Chernobil) na altura do acidente, revelam 
radiações muito significativas (até 20 rem), o que vem 
provar uma radiação intensa num vasto perímetro. As causas dos danos vão ser difíceis de determinar no futuro 
devido às proporções da evacuação. 
O tratamento médico das pessoas irradiadas revelou-se 
extremamente difícil. Na opinião de médicos ocidentais, o 
pessoal médico está em geral insuficientemente preparado 
para responder a acidentes deste género. 
Calcula-se que cerca de 10000 pessoas venham mais tarde a 
ser afectadas. 
— é necessário construir mais barragens no rio Pripiat e no 
lago artificial de Kiev, a fim de garantir a qualidade da 
água potável. Nalgumas regiões nivelou-se o solo e 
revestiu-se o mesmo com uma camada de betão, 
— a longo prazo, cerca de 1000 km2 de terras cultiváveis 
ficarão parcial ou totalmente inutilizáveis, 
— a estrutura social da região vai ficar perturbada durante 
muito tempo, 
— o local onde foi enterrado o reactor deverá ser constan­
temente vigiado. 
Até a data, estimam-se em mais de 2 mil milhões de rublos 
(ou seja, cerca de 2 mil milhões de ECUs) os danos materiais 
directamente relacionados com o acidente (aterros, materiais 
destinados à colmatagem do reactor, perda de energia, 
etc). 
Antes da catástrofe, alguns peritos ocidentais (entre os quais 
o professor Lindackers do Technischer Uberwachungsverein 
de Colónia) tinham avaliado em cerca de 30 mil milhões de 
ECU s os danos provocados por um acidente nuclear, de 
reduzida probabilidade, é certo, mas que tivesse graves 
consequências. 
1.5. Repercussões além-fronteiras, 
Uma parte das substâncias libertadas em 26 de Abril de 1986 
afecta principalmente a Europa Setentrional (Suécia e Fin­
lândia). Na manhã de 27 de Abril de 1986, as emissões 
radioactivas atingem a Polónia e o mar Báltico e, à tarde, a 
Áustria, o sul da Alemanha, a Suíça, e o este da França, o 
Benelux, o Reino Unido, a Dinamarca e o Mar do Norte. 
Depois de se terem dirigido temporariamente para o Este, as 
substâncias radioactivas deslocam-se durante dia e meio, a 
partir de 29 de Abril, para os Balcãs, Itália, Áustria, 
República Federal de Alemanha, França Espanha e Portu­
gal. 
A Escandinávia e os Estados-membros da Comunidade 
recolhem numerosos dados sobre a poluição radioactiva do 
ar, do solo, da flora, da fauna e dos géneros alimentícios, 
tendo-se reunido uma documentação pormenorizada. 
Alguns destes dados permitem avaliar a importância das 
concentrações máximas no mês de Maio de 1986: 
— a contaminação do solo atinge na Suécia 170000 Bq/m2 
(iodo-131), 33000 Bq/m2 (césio-137), 
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/43 
— na República Federal da Alemanha 25 000 Bq/m2 
(iodo-131) 10000 Bq/m2 (césio-137), 
— em Portugal continental e nos Açores 42 Bq/m2 
(iodo-131) 20 Bq/m2 (césio-137), 
— para o leite, as concentrações oscilam entre: 340 Bq/litro 
na República Federal da Alemanha e 1,5 Bq/litro nos 
Açores para o iodo-131, 
— em muitos locais, as estações de purificação e os filtros de 
ar registam níveis de radioactividade superiores a 1 000 
Bq/Kg. 
Nos meses subsequentes à catástrofe, as carnes e os produtos 
hortícolas apresentam uma radioactividade que chega a 
atingir alguns milhares de Bq/Kg, sendo os níveis particu­
larmente elevados na caça, nos cogumelos e nos frutos de 
casca rija. 
Os problemas que coloca esta contaminação radioactiva em 
grandes distâncias advêm do facto de os valores registados 
ultrapassarem por vezes largamente as normas legais fixadas 
no âmbito da radioprotecção, mesmo se se considerar que as 
referidas normas foram fixadas tendo em conta uma conta­
minação permanente ou a longo prazo. Além disso, estes 
valores excederam por vezes largamente os valores medidos 
após ensaios nucleares à superfície efectuados entre 1962 e 
1965 (na Alemanha cerca de 30 Bq/m2 e 10 Bq/litro de leite 
para o césio-137). 
A unidade de medida dita «Bequerel» (número de desinte­
grações por segundo) não é, porém, uma medição directa da 
exposição humana às radiações; obtém-se através de uma 
série de conversões físicas e por intermédio de diversos 
factores biológicos de avaliação e é expresso em Sievert (Sv — 
antigamente em rem). A avaliação de eventuais riscos 
sanitários é tanto mais difícil quanto a sensibilidade às 
radiações varia consoante os grupos de população (fetos, 
crianças, mulheres, homens). 
Na hipótese de uma contaminação igual do ambiente e dos 
géneros alimentícios, a exposição efectiva às radiações — 
medida em sievert ou em rem — depende além disso 
fortemente dos hábitos de vida e dos hábitos alimentares dos 
indivíduos, o que explica as diferenças consideráveis em 
relação aos valores médios registados. Por outro lado, na 
inalação e ingestão de substâncias radioactivas intervêm 
processos químicos, bioquímicos e biológicos complexos, 
para além de também poderem ocorrer efeitos sinergéti­
cos. 
O ser humano está continuamente exposto a uma radioacti­
vidade natural que provém em parte dos raios cósmicos, em 
parte das substâncias radioactivas presentes na maioria dos 
corpos que nos rodeiam e, por último, dos elementos 
radioactivos naturais que fazem parte do organismo humano 
(essencialmente potássio 40). 
Como acontece com qualquer substância tóxica, a compa­
ração entre a dose recebida por irradiação e a dose natural a que o homem está exposto permanentemente fornece pelo 
menos algumas indicações. 
A dose média anual real de radioactividade natural no 
organismo é de 
cerca de 30 mrem (0,3 mSv) para as raios cósmicos 
cerca de 140 mrem (1,4 mSv) para as radiações 
cerca de 30 mrem (0,3 mSv) para as radiações internas 
Factor de conversão: 1 mrem = 0,01 mSv 
A estes valores acresce a contaminação do homem provocada 
por tratamentos médicos (cerca de 40 mrems por ano) e pelos 
aparelhos domésticos (cerca de 1 mrem por ano), equiparável 
aos progressos da civilização. 
A contaminação média anual da população proveniente das 
fontes naturais e dos progressos da civilização atinge, por 
conseguinte, cerca de 240 mrems (2,4 mSv). 
Vários institutos científicos da Comunidade estudaram a 
extensão da contaminação suplementar provocada pelo 
acidente de Chernobil. 
Dada a intensidade variável das precipitações radioactivas na 
Comunidade, os níveis de contaminação variam considera­
velmente de país para país. A pedido da Comissão, o 
«National Radiological Protection Board» reuniu os dados 
sobre a contaminação nos países da Comunidade. (A 
preliminary assessment of the radiological impact of the 
Chernobyl reactor accident on the population of the Euro-
pean Community, M. Morrey ed. ai. National Radiological 
Protection Board, Janeiro de 1987.) São os seguintes os 
valores máximos nos países mencionados. 
Contaminação dos adultos médios 
Alemanha, Sul 
Grécia 
Itália (Norte) 
Reino Unido, 
País de Gales num ano 
0,38 mSv (38 mrem) 
0,30 mSv (30 mrem) 
0,20 mSv (20 mrem) 
0,19 mSv (19 mrem) dose total 
em 50 anos 
0,95 mSv (95 mrem) 
0,53 mSv (53 mrem) 
0,40 mSv (40 mrem) 
0,27 mSv (27 mrem) 
Por outro lado, estima-se que se se alterar ligeiramente os 
hábitos alimentares, a contaminação poderá diminuir de 2 
pontos. 
Na Escandinávia, a utilização dos solos fortemente contami­
nados para a pecuária e a agricultura corre o risco de leventar 
grandes dificuldades a longo prazo. 
Surgiu, a este propósito, um conflito de interesses: por um 
lado, há que atender às exigências de protecção sanitária da 
população e, por outro, trata-se de preservar produtos de 
grande valor, nomeadamente géneros alimentícios, bens e 
interesses económicos. 
N? C 232/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
Como não tinham sido fixados nem a nível nacional, nem a 
nível internacional valores-limite de contaminação dos géne­
ros alimentícios e dos bens económicos tolerados em condi­
ções excepcionais de um acidente análogo ao de Chernobil, 
os países da Comunidade reagiram, por conseguinte, de 
modo diferente consoante a sua avaliação dos riscos. 
A dificuldade residia, e reside ainda hoje, no facto de as 
normas de radioprotecção já adoptadas a nível nacional e 
internacional em matéria de contaminação e de irradiação 
assentarem na hipótese de uma contaminação duradoura ou 
a longo prazo. Por outro lado, as normas de radioprotecção 
já adoptadas comportam margens de segurança considerá­
veis. Por conseguinte, não se pode transpor automaticamente 
estes valores-limite para acontecimentos pontuais e excep­
cionais. Há que fixar uma norma jurídica mais restritiva. 
Haverá de futuro que lançar mãos à tarefa, difícil e de grande 
responsabilidade, de fixar valores-limite aplicáveis aos aci­
dentes nucleares excepcionais e de grandes proporções tendo 
em conta todos os elementos e interesses em jogo. 
Uma outra característica da contaminação radioactiva reside 
na sensibilidade extrema e na relativa facilidade com que 
pode ser medida. Com efeito, é possível medir níveis de 
contaminação de longe inferiores aos valores-limite tolera­
dos, razão por que é extremamente importante uma política 
de informação clara, franca e objectiva que permita, por um 
lado, evitar desvantagens de concorrência injustificadas que 
possam afectar os diferentes produtos e, por outro, acautelar 
os direitos do consumidor à informação. 
1.6. Reacções sociopolíticas 
Nos dias subsquentes à notícia do acidente, as primeiras 
reacções oficiais e declarações políticas revelam sobretudo 
uma preocupação prematura de dar conselhos, falta de 
conhecimentos, conflitos de competência e a preocupação de 
tranquilizar a todo o custo as populações. As reacções vão da 
ideia de que «um acidente deste tipo é impensável na 
Comunidade em virtude da alta qualidade dos produtos e da 
qualificação do pessoal» até à perplexidade total. 
Por outro lado, afirma-se frequentemente que a segurança 
tem a primazia absoluta sobre as considerações de ordem 
económica. Mas os técnicos sabem que a utilização e o 
domínio da técnica passam pela análise dos custos económi­
cos e das exigências de segurança. 
Este género de declarações não são de molde a suscitar na 
população uma confiança total nos responsáveis políticos. 
Os conflitos são evidentes, como o demonstra a lista de 
«reivindicações» elaborada por membros de associações de 
consumidores alemães que passamos a reproduzir: — é indispensável reduzir ao mínimo a contaminação, 
designadamente no que diz respeito à alimentação das 
crianças e aos equipamentos destinados aos seus jogos, 
— até aos valores-limite fixados, os géneros alimentícios 
devem ser consumidos unicamente pelos adultos, 
— as forragens fortemente irradiadas (erva cortada), colhi­
das na altura do acidente não devem ser utilizadas para a 
produção leiteira, já que o efeito de diluição não atenua 
os riscos quando o produto é integralmente consumi­
do, 
— é necessário encorajar a importação de produtos o menos 
contaminados possível, 
— é necessário indicar claramente a proveniência dos 
produtos importados e nacionais, 
— é necessário garantir a reparação dos danos, 
— deve-se, de preferência, criar estruturas de abastecimento 
energético que permitam evitar qualquer risco de conta­
minação do solo em grande escala. 
Há que exigir, que, para além de valores-limites aplicáveis 
aos géneros alimentícios e que servem de indicadores, se 
prevejam também medidas que acautelem a liberdade de 
decisão dos consumidores e protejam os grupos particular­
mente ameaçados. 
Numerosos meios políticos, sociais e religiosos e muitos 
cidadãos da Comunidade preconizam, desde o acidente, o 
abandono imediato ou gradual da utilização da energia 
atómica, enquanto uma minoria, essencialmente os partidos 
ecologistas, advogam um abandono imediato. A Confedera­
ção Europeia dos Sindicatos e os partidos sociais-democratas 
e socialistas são de um modo geral favoráveis ao abandono 
gradual. Muitos outros grupos sociais e partidos políticos 
consideram o nuclear como «um mal necessário» ou, se é que 
imaginam renunciar, só encaram um abandono eventual do 
nuclear a longo prazo. 
Os acidentes em cascata ocorridos nos últimos anos na 
indústria química, nomeadamente a poluição do Reno, 
Seveso e Bhopal, reforçaram ainda mais as preocupações da 
opinião pública europeia no que diz respeito à protecção e à 
preservação do ambiente e da saúde. Este importante sector 
económico adquiriu uma maior consciência do risco e, 
consequentemente, da obrigação de prever uma resposta 
apropriada. 
Esta atitude de recusa crescente deve-se, ao que parece, à 
importância dos danos relacionados com a energia nuclear 
cujo potencial só pode ser jusitificado em temos de fracas 
probabilidades. 
Os meios científicos, económicos e sociais deveriam impor-se 
como tarefa essencial à análise objectiva das possibilidades 
de conceber uma estrutura energética que apresentasse 
melhoramentos nos domínios técnico e social. 
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/45 
2. Recapitulação dos acidentes ocorridos até a data em instalações 
nucleares 
Reactores 
NRX, Canadá 
40 MW, D20 
Windscale, GB 
? (») MW, ar, 
Grafite 
SL 1,E.U.A. 
3 MW, H20 
Lucerna, Suíça 
30 MW, 
D20/C02 
TM1-2,E.U.A. 
2 800 MW, 
H20 
Chernobil, 
URSS 
3 200 MW, 
H20 
Grafite Data do acidente 
12 de Dezem­
bro de 1952 
8 de Outubro 
de 1957 
3 de Janeiro 
de 1961 
21 de Janeiro 
de 1969 
29 de Março 
de 1979 
26 de Abril 
de 1986 Extensão 
dos danos 
12% 
150 ele­
mentos 
combustíveis 
num total de 
várias cente­
nas 
20% 
1 elemento 
combustível 
do núcleo do 
reactor 
mais de 20 % 
mais de 50 % Contaminação 
do ambiente 
? 
160 mSv 
(tiróide) 
(contamina­
ção parcial do 
organismo) 
0,1 mSv 
pouco 
signifi­
cativa 
0,5 mSv 
500 mSv 
(contamina­
ção total do 
organismo) 
(') Desconhecido. 
Apenas se enumeram aqui os acidentes que danificaram o 
núcleo do reactor e que estão na origem de uma forte 
contaminação do ambiente. 
O acidente de Harrisburg (TM 1-2), nomeadamente, marcou 
profundamente o mercado nuclear americano. As empresas 
de produção de electricidade e os bancos renunciaram ao 
financiamento da construção de novas instalações, tendo 
mesmo cancelado as fases em curso. 
No maior parte dos casos, o «erro humano» é apontado 
como a causa dos acidentes. Os incidentes técnicos são 
raramente mencionados como principal causa. Dado que 
qualquer técnica é concebida, construída, realizada e con­
trolada pelo hohmem, é evidente que o «erro humano» pode 
ser sempre invocado como causa de um acidente. Por outro 
lado, quando se trata de um dispositivo inteiramente auto­
matizado, poderia perfeitamente imputar-se tal ocorrência 
ao «incidente técnico», o que põe em evidência o carácter 
arbitrário e relativo da noção de «causa do incidente». Há 
que intensificar o estudo dos meios para continuar a suprir os 
pontos fracos do sistema homem/máquina. É óbvio que, 
nestas circunstâncias, não basta uma simples referência à 
qualificação do pesjsoal. 
3. Comparação entre os dispositivos de segurança dos 
reactores ocidentais e os de Chernobil 
3.1. Observações gerais sobre os dispositivos de segurança 
dos reactores 
A cisão nuclear produz, independentemente do tipo de 
reactor, grandes quantidades de substâncias radioactivas que representam um perigo potencial considerável. Como não se 
pode excluir a eventualidade de um acidente grave, há que 
saber se as medidas de segurança são proporcionais ao perigo 
potenial ou, por outras palavras, se a probalidade de 
ocorrência de um acidente grave é suficientemente reduzi­
da. 
A consecução de um elevado nível de segurança levanta 
problemas de carácter técnico-económico. Pelo contrário, a 
questão de saber «que grau de segurança é suficientemente 
seguro?» exige uma resposta política assente no consenso 
social. Assim, há que pôr no prato da balança as vantagens e 
os riscos e reflectir também sobre as soluções de substituição, 
suas perspectivas e perigos. Devemos exigir que os respon­
sáveis políticos se debrucem também sobre esta questão. 
É precisamente em virtude do perigo potencial considerável 
dos reactores nucleares que os dispositivos de segurança 
conheceram um acentuado desenvolvimento nos últimos 
vinte anos. Os dispositivos modernos destinados a reduzir as 
probabilidades de acidente devem assentar na seguinte 
premissa: os componentes são falíveis. 
Só um dispositivo de segurança que integre os elementos 
fundamentais acima mencionados tem hipóteses de atingir 
um nível de segurança suficiente. Tais dispositivos não 
podem, portanto, nem assentar em componentes isolados 
nem depender, em fases decisivas, exclusivamente da correc­
ta manipulação dos operadores. Por conseguinte, qualquer 
dispositivo moderno de segurança deve, à partida, acumular 
toda uma série de princípios e de mecanismos que se 
completam e se apoiam mutuamente, de acordo com o 
modelo a seguir indicado: 
— conceito de pluralidade das barreiras, 
— Estão previstas várias barreiras (bainhas das varas de 
combustível, circuito de refrigeração do reactor, 
edifício de contenção, filtros). Só há contaminação 
importante do ambiente quando todas estas barreiras 
cedem ao mesmo tempo. 
— duplicação diversificação, 
— Muitos dos dispositivos de segurança estão duplica­
dos e são concebidos segundo métodos diferentes, 
diminuindo assim as probabilidades de falha. 
— garantia de qualidade, 
— O controlo e a garantia da qualidade dos dispositivos 
de segurança são primordiais. 
— controlos periódicos 
— É indispensável proceder sistematicamente a contro­
los dos dispositivos de segurança. 
— organização e fiscalização da exploração, 
— formação do pessoal, 
N? C 232/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
— cooperação homem/máquina, automação, 
— Estes aspectos revestem-se de grande importância. 
— Controlo dos componentes danificados e análise de 
fiabilidade, 
— Análises sistemáticas e em profundidade deste género 
permitem aumentar sensivelmente a segurança. 
Nenhuma destas medidas pode só por si garantir uma 
segurança suficiente. Só combinando todas estas medidas e 
não esquecendo a importância do período potencial, será 
possível atingir um elevado nível de segurança ou seja, 
reduzir ao mínimo as probabilidades de acidente. De qual­
quer modo, a segurança das diferentes centrais nucleares em 
conta estes elementos. 
Como já tivemos ocasião de referir, é aos mejos políticos que 
cabe decidir se a segurança é suficiente. 
3.2. Objectivo da comparação entre os dispositivos de 
segurança dos reactores ocidentais e os de Cbernobil 
A comparação sistemática dos diversos tipos de reactores e 
da execução dos trabalhos não é tarefa fácil. Não existem 
critérios internacionais que possibilitem essa comparação, 
situação que se explica por motivos políticos. Não há 
nenhum órgão internacional encarregado da adopção de 
normas e de critérios internacionais ou habilitado a fazê-lo. 
Para além de os critérios de segurança tipo elaborados a nível 
nacional variarem de país para país, razões de ordem técnica 
tornam dificil comparar opções técnicas diferentes e aspectos 
acessórios (por exemplo, o local de implantação). Esta 
observação é válida para diversos tipos de reactores. 
Qual o objectivo ao comparar a segurança no caso de 
Chernobil? 
A finalidade desta comparação não é organizar uma espécie 
de «concurso de beleza» (como foi por vezes o caso), nem 
gabar a segurança das nossas próprias intalações, ou asseve­
rar que a segurança nuclear atingiu hoje um nível muito 
elevado. A luz dos acontecimentos de Chernobil, o objectivo 
desta comparação deve consistir, antes de mais, em dar 
respostas concretas às seguintes perguntas: 
a) Será possível extrair indicações concretas directas relati­
vas aos pontos fracos dos reactores ou dos dispositivos 
ocidentais a partir da comparação ténica dos tipos de 
reactores e dos dispositivos de segurança? 
b) Permitirá a análise do acidente tirar ensinamentos acerca 
da organização, da gestão ou do problema homem/ 
máquina? c) Conscientes das repercussões de um grave acidente 
nuclear como o de Chernobil, como reduzir ainda mais as 
probabilidades e as consequências de um acidente deste 
tipo, tanto nas instalações existentes como nos reactores 
futuros: melhorar as actuais ou conceber novos siste­
mas? 
3.3. Comparação dos dispositivos de segurança 
O elemento decisivo no desencademento e no desenrolar do 
acidente de Chernobil constitui uma caracterísitca física 
própria dos reactores russos do tipo RBMK: no caso de 
acréscimo de vapor na água de refrigeração do núcleo, 
resultante por exemplo de um aumento da potência, a 
potência do reactor continua a aumentar. Dá-se então uma 
reação em cadeia que, em Chernobil, conduziu ao acréscimo 
excessivo da produção de energia e à explosão. A URSS tinha 
consciência da instabilidade dos seus reactores mas pensava 
estar apta a controlá-la. Esta instabilidade carece, porém, de 
uma técnica de regulação extremamente complexa e dificulta 
a condução do reactor, o que quer dizer que os operadores 
são muito solicitados. Os tipos de reactores operacionais na 
Comunidade (reactores a água pressurizada, reactores a água 
ebuliente, reactores arrefecidos a gás, reactores a água 
pesada e reprodutores) têm características de física nuclear 
muito diferentes das dos reactores RBMK, pelo que um 
fenómeno como o de Chernobil é impossível. Isto não 
significa, porém, que os reactores ocidentais escapem a 
acidentes que danifiquem o núcleo; em caso de acidente, ele 
processar-se-ia simplesmente de outro modo. No estádio 
actual dos conhecimentos ainda não é possível tirar do 
acidente de Chernobil ensinamentos directos sobre a concep­
ção física dos reactores. 
O comportamento do pessoal constitui um outro factor 
decisivo no desencadamento e no desenrolar do acidente. O 
inquérito revelou que os operadores cometeram pelo menos 
sete erros graves, a maior parte dos quais transgrediam 
instruções de segurança precisas. Trata-se sobretudo de um 
problema de gestão, de organização da empresa, de controlo, 
mas também de formação, se bem que se tratasse certamente 
de pessoal muito experiente. De acordo com os relatórios, o 
pessoal da central gozava de uma liberdade de acção 
extremamente grande tanto no plano administrativo como 
técnico, isto é, podia intervir livremente nas funções de 
segurança do reactor. 
Nas instalações ocidentais a margem de manobra do pessoal 
é nitidamente inferior. A tónica vai sobretudo para a 
concepção de sistemas de segurança que evitem falsas 
manobras graves ou de sistemas que as corrijam, afastando o 
perigo de ocorrência de acidentes de grandes proporções. 
Mais uma vez, isto não significa que se exclua totalmente a 
possiblidade de acidentes nos reactores ocidentais provoca­
dos por um erro humano. 
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/47 
De acordo com os relatórios é óbvio que o pessoal da central 
se encontrava sob tensão, o que talvez o tenha levado a 
cometer tão grande número de erros. Há que providenciar 
medidas, também no Ocidente, no sentido de preservar o 
pessoal de todo o género de tensões que possam ter 
consequências extremamente nefastas em termos de segura­
nça. 
Uma diferença essencial entre os reactores ocidentais e os de 
Chernobil tem suscitado viva discussão. A maior parte dos 
reactores ocidentais estão rodeados por uma cúpula de betão 
e de metal resistente à pressão (edifício de segurança), 
dispositivo que aumenta obviamente a segurança. Todavia, 
se o reactor de Chernobil estivesse equipado com essa cúpula, 
é muito possível que ela não tivesse resistido, o que significa 
que este dispositivo não é de molde a garantir, só por si, uma 
segurança suficiente, já que ele próprio é vulnerável a 
factores internos e externos e a falhas dos orifícios praticados 
no edifício, como por exemplo as válvulas de aeração. 
Apesar de tudo o edifício de segurança é um elemento 
importante do conjunto do sistema. 
Os relatórios existentes evidenciam igualmente que as nor­
mas de segurança tendentes a reduzir as probabilidades de 
acidente são mais severas nos reactores ocidentais que nos de 
Chernobil, se nos basearmos nos princípios de segurança e 
nas medidas evocadas no ponto 3.1. 
Em suma, pode afirmar-se que é praticamente impossível 
aplicar directamente os ensinamentos extraídos de Chernobil 
aos reactores ocidentais, visto que se trata de tipos de 
reactores fundamentalmente diferentes. Todavia, é imperio­
so que se explorem as experiências gerais e as lições tiradas 
indirectamente do acidente a fim de controlar e, sobretudo, 
melhorar a segurança dos reactores à luz deste grave acidente 
nuclear. 
4. Consequências gerais a extrair dos acidentes 
4.1. Consequências directas para as instalações existentes 
em termos de reforço da segurança 
E geralmente aceite que qualquer tipo de reactor existente é 
susceptível de libertar grandes quantidades de substâncias 
radioactivas, embora a probabilidade de tal acidente seja 
reduzida. 
Por conseguinte, a ocorrência de acidentes nucleares graves 
na Comunidade não é impossível. 
O processo de reforço da segurança das instalações existentes 
deveria seguir as etapas abaixo descritas (alguns países já 
começaram a enveredar por esta via). 
1. Fixação e publicação dos critérios de controlo e das 
medições de valores relativos à protecção da população e 
do ambiente; 
2. Criação de um órgão de fiscalização cuja composição 
seja o reflexo da preocupação de segurança e da 
discussão sociopolítica da segurança; 3. Controlo das instalações (antigas e novas) através de 
critérios e medições, bem como análise da organização e 
gestão respectivas; 
4. Recomendações tendo em vista melhoramentos de carác­
ter administrativo e técnico e constatação da impossibi­
lidade de aplicar na prática os critérios e medições; 
É provável que, uma vez efectuados convenientemente os 
trabalhos necessários, a maior parte das instalações existen­
tes possam continuar a ser exploradas. 
4.2. Reforço da segurança das instalações futuras e novos 
tipos de reactores 
O acidente de Chernobil e as graves consequências para o 
ambiente próximo da central e, em maior escala, para toda a 
Europa, puseram em evidência, de forma brutal, o signifi­
cado dos grandes acidentes nucleares que, sendo muito 
improváveis, não estão totalmente excluídos. O cerne do 
debate sobre estes acidentes excepcionais consiste, no fundo, 
em determinar em que medida continuar a longo prazo a 
recorrer à energia nuclear. O problema das consequências e 
das probabilidades de um acidente grave coloca-se tanto em 
termos de responsabilidade como de aceitação da energia 
nuclear. 
Por conseguinte, para prosseguir o desenvolvimento do 
nuclear é essencial que se estude mais intensamente do que 
até agora o problema dos acidentes graves excepcionais e se 
encontrem os meios técnicos para limitar ainda mais as 
consequências potenciais e as probabilidades de tal even­
to. 
É interessante verificar que a população está muito mais 
preocupada com a limitação dos danos do que com a redução 
das probabilidades de acidentes graves relativamente aos 
quais é difícil determinar o momento de uma eventual 
ocorrência. 
No caso dos reactores a água pressurizada ou a água 
ebuliente (principais tipos de reactores actualmente em 
serviço nos países ocidentais) isto significa que na concepção 
da instalação se deve partir do princípio de que pode haver 
uma destruição significativa do núcleo do reactor e aventar 
mesmo a hipótese da fusão do núcleo. Há que garantir que 
mesmo nestas circunstâncias o recinto permanecerá intacto, 
isto é, continuará a exercer a sua função de barreira de 
segurança. Esta preocupação deve traduzir-se por novas 
normas de construção e de exploração. 
A interacção entre o pessoal e a instalção, dito sistema 
homem/máquina, é um elemento chave de toda a acção 
tendente a evitar os acidentes. Mesmo se nos últimos anos se 
realizaram importantes trabalhos de investigação neste 
domínio, o caminho a percorrer ainda é longo e, sobretudo, é 
necessário transpor para a prática os resultados destes 
trabalhos, isto é, aplicá-los de forma consequente. 
Por outro lado, o desenvolvimento da segurança dos reacto­
res deve, na medida do possível, assentar no princípio da 
N? C 232/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
segurança inerente (segurança natural). Qualquer sistema de 
segurança baseia-se em parte em dispositivos técnicos e em 
parte na segurança inerente. Por exemplo, a travessia de uma 
via férrea pode fazer-se ou por meio de uma passagem de 
nível munida de cancelas, de sinais e vigiada por um guarda 
ou por um túnel. A primeira possibilidade assenta em 
dispositivos de segurança, na segunda trata-se da segurança 
inerente. Por conseguinte, a segurança dos reactores deve ter 
em vista utilizar ao máximo as propriedades ligadas à 
segurança inerente, o que no fim de contas se traduziria por 
uma simplificação dos sistemas de segurança, a qual, por sua 
vez, permitiria aliviar o pessoal no âmbito do sistema 
homem / máquina. 
Para além da melhoria das técnicas de segurança dos 
reactores a água pressurizada e a água ebuliente (actualmente 
os mais utilizados na Comunidade) convém estudar seria­
mente outros tipos de reactores que possuem propriedades 
especiais quanto a técnicas de segurança. O reactor a alta 
temperatur a é disto um exemplo; a sua segurança, designa­
damente nas unidades de fraca ou média potência, assenta 
em grande parte em propriedades de segurança inerente. 
Convém mencionar também o reactor concebido por A. 
Weinberg (evacuação contínua dos produtos de cisão) e os 
pequenos reactores térmicos baseados na tecnologia dos 
reactores a água ligeira. É necessário criar estruturas que 
permitam introduzir no mercado estes tipos de reactores e as 
suas técnicas de segurança, atenuando-se assim o perigo 
inerente a uma «mono-estrutura» de tipos de reactor. Não se 
deve subestimar o risco económico de tal monoestrutura. 
4.3. Acordos internacionais de harmonização da segura­
nça, uniformização dos sistemas de avaliação 
Especialmente após os acidentes de Harrisburg e Chernobil 
foram anunciadas determinadas medidas internacionais. 
Os inquéritos e recomendações da comissão Kemeny do 
Senado americano são particularmente importantes a este 
respeito. Esta comissão era composta por peritos que não 
tinham procedido ao controlo inicial das instalações. Grande 
parte das suas recomendações foram transpostas na legisla­
ção americana, iniciativa que devia servir de exemplo às 
acções necessárias a nível internacional. 
Por iniciativa de vários países, a Agência Internacional da 
Energia Atómica de Viena (AIEA) fez uma análise minuciosa 
do acidente de Chernobil, tendo os seus trabalhos posto 
frequentemente em evidência a necessidade de se elaborar um 
sistema internacional de avaliação da segurança dos reacto­
res. Todavia, na prática, este objectivo fracassou devido à 
ausência de critérios nacionais fundamentais, noção distinta 
da profusão de normas técnicas já existentes. 
Em suma, convém insistir no facto de que este apelo para se 
elaborarem acordos internacionais sobre a segurança dos 
reactores não deve eximir os responsáveis da obrigação 
prévia de criar ou estruturar claramente as normas nacionais. A passagem das normas nacionais para as normas interna­
cionais constitui a segunda etapa importante. 
5. Descrição da situação e da evolução da energia nuclear na 
Comunidade Europeia e no mundo 
5.1. Potencial económico 
5.1.1. A nível internacional / mundial 
Um quadro sinóptico da Agência Internacional da Energia 
Atómica (AIEA) põe em evidência que nos fins de 1985 se 
encontravam em funcionamento no mundo 374 centrais 
nucleares com uma potência de 248 GWe. Os tipos de 
reactores utilizados encontram-se assim repartidos: 188 
reactores a água pressurizada, 8 reactores a água ebuliente, 
43 reactores arrefecidos a gás e 6 reactores rápidos reprodu­
tores, sendo os restantes variantes técnicas especiais. 
Uma comparação da parte da energia nuclear na produção de 
electricidade permite tirar diversas conlusões de carácter 
económico e estrutural. 
Parte da energia nuclear na produção de electricidade em 1985 
País 
Austrália 
Áustria 
Bélgica 
Bulgária 
Canadá 
Checoslováquia 
Coreia do sul 
Dinamarca 
Espanha 
Estados Unidos 
Finlândia 
França 
Grécia 
Hungria 
Irlanda 
Itália 
Japão 
Luxemburgo 
Noruega 
Nova Zelândia 
Países Baixos 
Portugal 
RDA 
Reino Unido 
RFA 
Suécia 
Suíça 
Taiwan 
URSS % 
— 
— 
60 
29 
14 
15 
20 
— 
22 
15 
41 
65 
— 
22 
— 
4 
23 
— 
— 
— 
6 
— 
12 
19 
31 
42 
46 
52 
10 
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/49 
O número de dados disponíveis relativos aos custos actuais 
da produção de electricidade das centrais nucleares é redu­
zido. 
A maior parte dos cálculos comparativos sobre os custos 
futuros da produção de electricidade é favorável à energia 
nuclear. Todavia, estes cálculos comparativos assentam em 
hipóteses de base que podem conduzir a resultados diferen­
tes: 
— avaliação correcta do potencial da produção combinada 
electricidade-calor e suas vantagens em termos de melho­
ria do rendimento, 
— duração normal de exploração superior a 30 anos, 
— custos de eliminação dos resíduos (tratamento, acondi­
cionamento, armazenagem), 
— custos de armazenagem em grandes instalações do mes­
mo tipo, 
— aumento das despesas em matéria de segurança, 
— custos relacionados com acidentes potenciais, 
— despesas com seguros, 
— despesas de desactivação das centrais nucleares. 
Por outro lado, convém mencionar os custos e os riscos 
ligados aos combustíveis fósseis, designadamente o carvão, 
que não entram em linha de conta no caso do nuclear: 
— custos de dessulfuração e de eliminação dos óxidos de 
azoto, 
— a eliminação do gipso e demais compostos produzidos 
pelos combustíveis fósseis, 
— os efeitos a longo prazo do anidrido carbónico. 
As reservas mundiais de urânio poderão bastar para a 
produção de energia durante cerca de 100 anos com base no 
consumo e na utilização actuais nos reactores térmicos. Este 
período de exploração poderá ser consideravelmente dilata­
do utilizando o tório (reactores a alta temperatura) e o 
plutónio (reprodutores). Se por razões relacionadas com a 
política industrial, tecnológica e social fosse impossível 
utilizar o potencial energético do nuclear, perder-se-ia um 
importante elemento do abastecimento energético. De qual­
quer forma o nuclear deveria ser substituído por novas fontes 
de energia. A valorização destas novas fontes (economias de 
energia, eneregia solar, fusão nuclear, etc.) deve pois ser 
estimulada. Todavia, é necessário, apesar de tudo, estudar 
atentamente as possibilidades de optimizar a segurança dos 
reactores nucleares. 
5.1.2. A nível europeu 
211 centrais nucleares com uma potência de 138 GWe(') 
encontram-se actualmente em actividade em 16 países 
europeus. 145 centrais com uma potência de 99 GWe estão 
repartidas por 11 países da Europa Ocidental. 
(») 1 GW = 1 Giga Watt = 1,000 milhões de Watts = 10 (14) 9 
(15). Nos países da Comunidade, a parte da energia nuclear na 
produção de electricidade passou de 18 para 30% desde 
1982. 
De acordo com as projecções actuais ultrapassar-se-á os 
35% em 1990. O abastecimento de energia nuclear é suposto 
assentar principalmente nos reactores a água pressurizada 
(técnicas desenvolvidas inicialmente pela sociedade america­
na Westing House). Até ao presente, os outros sistemas tais 
como os reactores reprodutores e os reactores a alta tempe­
ratura, não têm beneficiado de grande incentivo no âmbito 
da política industrial. 
5.2. Vantagens e riscos no plano ecológico 
A análise das vantagens e dos riscos que as centrais nucleares 
representam no plano ecológico e no da protecção da saúde 
para as gerações presentes e futuras tem ganho terreno e 
tornou-se um elemento primordial do debate político. As 
soluções não podem ser confiadas unicamente aos especia­
listas e devem obter o apoio de todos os meios políticos e 
sociais. 
— numa exploração sem incidentes, as repercussões das 
centrais nucleares sobre o ambiente são menos graves que 
as das energias fósseis. O problema de C02 é inexistente 
no que se refere à energia nuclear, 
— a produção de materiais radioactivos de vida longa (IO17 
Bg/ano e 1,000 MWe) ligada à cisão nuclear comporta 
probabilidades de acidente e exige condições seguras para 
a armazenagem de longa duração, 
— quando se considera o abastecimento parcial do Terceiro 
Mundo em energia nuclear, cabe perguntar seriamente se 
as instalações nucleares até agora concebidas para os 
países industrializados correspondem às estruturas e aos 
critérios de qualificação dos países do Terceiro Mun­
do, 
— a armazenagem da energia suscita habitualmente ques­
tões importantes no plano ecológico, como o demonstra 
a armazenagem do petróleo e do gás em cavidades 
salinas, 
— frequentemente, desconhece-se a vantagem que apresen­
tam os combustíveis nucleares do ponto de vista da 
armazenagem graças à optimização da massa útil num 
volume reduzido. 
E possível, por exemplo, armazenar nom cubo com 4m de 
lado combustível nuclear suficiente para explorar 10 reacto­
res durante mais de um ano. 
5.3. Problemática de aceitação social 
Nos países da Comunidade, a utilização da energia nuclear 
suscita há mais de 10 anos uma controvérsia de intensidade 
variável. 
Um estudo efectuado pela Universidade de Bielefeld (Grupo 
ASIF) sobre a atitude da população da Comunidade em 
relação à energia nuclear mostrou que, em 1982, 56% dos 
inquiridos aprovaram a utilização desta tecnologia. Depois 
N? C 232/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
do acidente de Chernobil, mais de 50% (nalguns países 
mesmo 70%) era a favor de uma utilização da energia 
nuclear limitada no tempo. 
Determinados problemas dificultam a formação de um 
consenso social sobre a utilização pacífica da energia nuclear, 
entre os quais citamos: 
— a importância do consenso social foi reconhecida muito 
tarde e, até agora, os esforços destinados a realizar tal 
consenso não têm sido prosseguidos com o rigor neces­
sário, 
— até agora, a investigação e a informação têm estado em 
grande parte nas mãos dos defensores da construção de 
novas centrais nucleares; no futuro, a política de infor­
mação deverá basear-se mais nas necessidades da opinião 
pública, 
— as partes em conflito pretendem deter todas «argumentos 
racionais», e acusam-se mutuamente de irracionais; 
esquecem-se que as questões de avaliação de energia 
nuclear tocam numerosas disciplinas científicas, 
— a importância extrema reconhecida tradicionalmente à 
produção de energia contrasta com uma clara subestima-
ção correspondente da utilização mais eficiente da ener­
gia. 
Para evitar perigos comerciais provocados por conflitos 
sociais seria conveniente que no futuro a composição dos 
organismos de investigação e de informação fosse mais 
equilibrada. 
É necessário que se estabeleça um consenso sobre a estrutura 
óptima do abastecimento energético. 
6. Papel da Comunidade 
As instituições comunitárias não têm nenhuma competência 
directa no domínio da segurança das centrais nucleares, 
questão que é da alçada exclusiva das autoridades nacionais 
dos Estados-membros. 
Após o acidente nuclear de Chernobil, as instituições da 
Comunidade — designadamente o Parlamento, a Comissão e 
o CES — utilizaram largamente o seu poder de formular 
recomendações. 
A definição de valores-limite para a importação e a venda de 
géneros alimentícios deve ser considerada como uma medida 
particularmente eficaz no âmbito dos esforços de harmoni­
zação em matéria de circulação de mercadorias. Recomen­
da-se a prossecução destas actividades. 
Referências: 
— Doe. COM(86) — As medidas comunitárias a tomar na 
sequência do acidente de Chernobil, 6 de Maio de 
1986, 
— Doe. COM(86) — Comunicação-quadro da Comissão 
ao Conselho sobre as consequências do acidente de 
Chernobil, 12 de Junho de 1986, 
— Doe. COM(87) — Relatório da Comissão ao Conselho e 
ao Parlamento Europeu — «O acidente nuclear de 
Chernobil e suas consequências no âmbito da Comuni­
dade Europeia», 7 de Novembro de 1986, — Doe. COM(87) — Proposta de regulamento (CEE) do 
Conselho que prorroga o Regulamento (CEE) n? 1707/ 
86 relativo às condições de importação de produtos 
agrícolas originários de países terceiros na sequência do 
acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil e 
comunicação da Comissão ao Conselho relativa a um 
sistema permanente para o estabelecimento de limites 
para a contaminação radioactiva da água potável e dos 
produtos agrícolas em caso de acidente nuclear, 23 de 
Janeiro de 1987. 
A comunicação-quadro da Comissão ao Conselho propõe, 
designadamente, iniciativas mais vastas nos domínios 
seguintes: 
— protecção da saúde, 
— segurança das instalações nucleares e do seu funciona­
mento, 
— processo de urgência, 
— colaboração com países terceiros, 
— investigação comunitária. 
Esperemos que estas iniciativas não ponham a tónica 
unicamente no domínio secundário das medidas contra 
acidentes (informação rápida, formação, medidas adminis­
trativas), mas também no domínio primário da segurança 
das instalações nucleares. 
Convém dar especial atenção às resoluções do Conselho de 
15 de Setembro de 1986 sobre a melhoria da eficácia 
energética nas empresas industriais dos Estados-membros e 
de 16 de Setembro de 1986 relativa aos novos objectivos de 
política energética da Comunidade para 1995. No que diz 
respeito ao sector da «energia nuclear», exigem-se normas de 
segurança na concepção, construção e funcionamento das 
centrais nucleares. 
Este objectivo deve compreender obrigatoriamente: 
— uma maior participação do Parlamento Europeu e do 
CES no que toca às questões de segurança no âmbito da 
Comunidade Europeia da Energia Atómica, 
— a criação de estruturas de controlo harmonizadas a nível 
internacional para a energia nuclear e o ciclo do com­
bustível, 
— novas formas de participação social no domínio da 
investigação e da segurança das instalações nucleares. 
7. Manutenção e melhoria do estatuto social das pessoas 
que trabalham no sector da energia nuclear 
Certos estudos levados a cabo pelos sindicatos (por exemplo 
a DGB, Confederação dos Sindicatos Alemães) revelaram 
que nos últimos anos o prestígio social das pessoas que 
trabalham no sector da energia nuclear baixou nitidamente 
junto da população. Os interessados consideram que este 
fenómeno se deve a uma reacção emocional e que não se 
justifica. Todavia, a realidade sociopolítica (determinada 
pela opinião da maioria) não pode deixar de ser tida em 
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/51 
conta. As primeiras análises das causas indicam que os 
indivíduos empregados no sector da energia nuclear — em 
comparação com outros sectores tecnológicos — apresentam 
um grau de pluralismo político mais débil, bem como uma 
inserção social em regressão. 
Ser útil avaliar em que medida estas observações resultam das 
características específicas da energia nuclear (duração do 
conflito, segurança, estrutura democrática, etc). No interes­
se dos trabalhadores deste sector, é indispensável proceder a 
este estudo igualmente à escala comunitária, se se deseja que 
as condições de trabalho se mantenham aceitáveis. 
8. Perspectivas em matéria de utilização pacífica da energia 
nuclear — Tendências actuais 
A energia nuclear cobre cerca de 8 % da produção de energia 
eléctrica a nível mundial. A sua parte na produção de energia 
primária é, porém, nitidamente inferior a 1 %. 
Actualmente, a dependência dos Estados-membros da 
Comunidade em relação à energia nuclear para produção de 
electricidade varia entre 0 e 70 %. 
Estes números bastam para da uma ideia da diversidade das 
dificuldades, dos prazos e dos interesses que não deixariam 
de surgir nos países da Comunidade caso se renunciasse à 
utilização pacífica da energia nuclear. 
No debate político sobre a utilização da energia nuclear duas 
questões desempenham um papel preponderante: a preve­
nção de acidentes graves e a armazenagem dos resíduos em 
condições de total segurança. Sem pôr em causa os factores 
de risco para o meio ambiente próximo do local da central, 
convém no entanto não esquecer as possíveis repercussões 
além fronteiras. 
A partir da crise petrolífera que se fez sentir nos anos 
1973/74, os Estados-membros intensificaram consideravel­
mente os seus esforços no domínio das fontes de energias 
novas e renováveis. As possibilidades teóricas destas fontes 
de energia são muito importantes. Todavia, no estádio actual 
da técnica aplicada só é possível utilizar uma pequena parcela 
deste potencial. Calcula-se que no ano 2000, 5 % em média 
das necessidades da energia primária da Comunidade pode­
rão ser cobertas pelas fontes de energias novas e renováveis 
(Doe. COM(86)). As regiões da Comunidade que beneficiam 
de condições climatéricas mais favoráveis poderão recorrer 
de forma mais significativa a estas fontes de energia para 
efeitos de abastecimento. O reforço da promoção destas 
fontes de energia a nível regional assume pois especial 
importância no óptica de uma política energética e estrutural 
(Doe. COM(85) — Programa VALOREN). 
A análise das actuais estruturas de abastecimento, bem assim 
a concepção de soluções complementares ou de substituição 
deveriam, por conseguinte, orientar-se nas seguintes dire­
cções: 
a) Controlo das instalações nucleares existentes na perspec­
tiva da eventualidade de um acidente grave: — fixação de medidas que permitam limitar a extensão 
dos danos, 
— fixação da duração do período de exploração das 
instalações relativamente às quais a aplicação de 
medidas técnicas destinadas a reduzir os danos é 
muito limitada, 
b) Análise da viabilidade de novos sistemas de cisão nuclear 
dotados de uma segurança inerente muito avançada, de 
um elevado nível de rendimento energético, de sistemas 
de segurança e de regulação simplificados; é também 
conveniente examinar em profundidade o aspecto da não 
proliferação. 
c) Intensificação da promoção, do desenvolvimento e da 
realização de alternativas técnicas de abastecimento 
energético e sua infra-estrutura que, na situação acutal da 
ciência e da técnica, permitam evitar totalmente os danos 
insuportáveis em caso de acidente; nesta perspectiva, 
deve dar-se especial atenção aos aspectos seguintes 
(tendo sempre em conta os riscos específicos): 
— potencial importante des economias de energia, 
— fontes de energia renovável, designadamente energia 
solar, 
— continuação do desenvolvimento da fusão nuclear. 
Esta forma de abordar o problema apresenta as vantagens de 
continuidade económica e tecnológica, de um alto grau de 
flexibilidade, de uma elevada segurança de emprego e de um 
consenso sociopolítico indispensável se desejarmos fazer 
frente aos riscos relacionados com o abastecimento energé­
tico futuro. 
9. Conclusões e recomendações 
A. O CES tem insistido ao longo dos últimos anos nos 
perigos das radiações ionizantes para a população e os 
trabalhadores, ao mesmo tempo que preconiza a utilização 
de fontes de energia seguras e não poluentes. A possibilidade 
de ocorrência de um acidente com um impacto num raio 
superior a 1 000 km torna mais evidente do que nunca que a 
Comunidade deve consagrar mais esforços à segurança 
nuclear e tirar as consequências que se impõem. O lugar que 
o nuclear da geração actual e da próxima geração pode 
ocupar na política energética da Comunidade deve ser 
cuidadosamente analisado sob o prisma da prioridade 
concedida à protecção das populações. 
Por ocasião do acidente nuclear de Chernobil o CES pede que 
o debate sobre os riscos e vantagens das novas tecnologias 
prossiga a todos os níveis com a participação dos meios 
económicos e sociais. 
B. A análise do acidente de Chernobil e o estudo compa­
rativo dos sistemas de reactores utilizados nos países ociden­
tais mostram que: 
— a segurança das instalações depende em grande medida 
dos dispositivos previstos, sendo o factor humano deci­
sivo neste aspecto, 
N? C 232/52 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
— as disposições técnicas e administrativas destinadas a 
evitar acidentes nas instalações nucleares dos países 
ocidentais foram aperfeiçoadas e, do ponto de vista 
técnico, as probabilidades de acidentes são reduzidas, 
— os riscos resultantes da libertação de grandes quantidades 
de materiais radioactivos não podem justificar-se unica­
mente por cálculos técnicos de reduzida probabilidade, 
visto que estes cálculos não permitem tirar conclusões 
sobre o momento exacto da ocorrência de acidentes. É 
necessário, além disso, limitar as possíveis repercussões 
dos acidentes, 
— a densidade de população, particularmente elevada nos 
países europeus, deve ser tomada em consideração 
aquando da avaliação das consequências de um aciden­
te. 
C. O acidente de Chernobil criou dificuldades de vária 
ordem quanto à utilização dos géneros alimentícios, situação 
que se manterá ainda durante algum tempo. Todavia, o grau 
de contaminação vai diminuir nos próximos anos. O CES 
recomenda expressamente que a Comissão continue a usar 
do seu poder no que respeita às recomendações sobre os 
valores-limite. Todavia, estas recomendações devem ser 
estruturadas de forma a que os consumidores e os grupos 
mais expostos conservem uma margem suficiente que lhes 
permita abastecer-se em géneros alimentícios pouco conta­
minados. 
Por outro lado, é necessário evitar o mais possível que se 
misturem géneros alimentícios fortemente contaminados 
com os que estão menos, já que esta diluição não diminui os 
riscos de contaminação quando os géneros são consumidos 
integralmente. Esta prática é prejudicial à saúde da popula­
ção e contrária aos imperativos mínimos das normas jurídi­
cas. 
Convida-se de resto os Estados-membros a estabelecrem as 
bases jurídicas da fixação dos valores-limite e a harmoni­
zá-los com as normas jurídicas existentes. Ver a este 
propósito as propostas da Comissão. 
D. O acidente de Chernobil conduziu a que muitos 
grupos políticos, sociais e religiosos se pronunciassem com 
maior insistência a favor do abandono imediato ou gradual 
da energia nuclear. Em contrapartida, muitos grupos políti­
cos e sociais consideram o nuclear como um mal necessário e 
justificável. O problema reside no facto de os possíveis danos 
inerentes às instalações da geração actual serem enormes, 
apenas aceitáveis porque as probabilidades de ocorrência são 
ínfimas. 
Uma das tarefas importantes a realizar futuramente deveria 
consistir em estudar as possibilidades de melhorar as estru­
turas energéticas do ponto de vista técnico e social. 
E. Os acidentes nucleares acompanhados de destruição 
importante do núcleo do reactor exigem que no futuro se 
preste maior atenção a estes acontecimentos graves, embora 
raros, aquando da concepção das instalações. 
Neste contexto, convém também actuar de modo a que a 
estimativa da «segurança» seja levada a cabo no âmbito de 
normas jurídicas claras. F. Partindo da constatação de que, apesar das normas de 
segurança severas e, consequentemente, das fracas probabi­
lidades de acidente, não se pode excluir a hipótese de 
acidentes graves na Comunidade, seria lógico extrair conclu­
sões que fossem aplicáveis às instalações nucleares existen­
tes: 
— os critérios de controlo devem ser estabelecidos e publi­
cados antes da realização do controlo, 
— é necessário criar um organismo de controlo o mais 
representativo possível, 
— o controlo das instalações nucleares antigas e novas deve 
ser efectuado por meio de critérios de controlo, devendo 
este determinar se os critérios são ou não respeitados. 
G. O potencial económico e ecológico da energia nuclear é 
considerável. Seria inoportuno pô-lo em causa, limitando-se 
a monoestruturas (por exemplo tipos de reactores únicos) e 
impedindo novos progressos dos sistemas existentes e dos 
novos. 
H. Os acordos internacionais sobre a harmonização das 
normas de segurança são extremamente importantes. Toda­
via, este objectivo não deve fazer esquecer a obrigação de 
definir em primeiro lugar normas jurídicas nacionais. 
I. Até ao presente, as instituições comunitárias não têm 
competência directa no domínio da segurança dos reactores, 
mas levaram a cabo iniciativas válidas. É necessário estimu­
lar: 
— uma maior participação do Parlamento Europeu e do 
CES em matéria de segurança, 
— a concepção de novas estruturas de controlo, 
— a concepção de novas formas de participação de todos os 
sectores da vida social. 
J. O prestígio social dos trabalhadores da indústria 
nuclear tem decrescido nitidamente nalguns Estados-mem­
bros da Comunidade. A fim de manter condições de trabalho 
aceitáveis seria oportuno que se estudasse em profundidade 
as causas deste declínio, bem como as medidas a tomar para 
corrigir esta situação. 
K. Em virtude dos diferentes graus de dependência dos 
Estados-membros em relação à energia nuclear e do estado 
actual das técnicas, o recurso às novas fontes de energia para 
substituir a utilização pacífica da energia nuclear de tendên­
cia actual é previsível apenas dentro de um prazo dificilmente 
previsível. 
A este propósito e necessário continuar paralelamente com o 
controlo das actuais estruturas de abastecimento e com a 
concepção de soluções complementares e de substituição: 
a) Controlo das instalações nucleares existentes na perspec­
tiva da eventualidade de danos graves provocados por 
acidentes: 
— definição de medidas capazes de limitar a extensão 
dos danos, 
— fixação da duração do período de utilização das 
instalações nucleares relativamente às quais a aplica-
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/53 
ção de medidas técnicas destinadas a reduzir os danos 
é muito limitada. 
Análise da viabilidade de novos sistemas de cisão nuclear 
dotados de uma segurança inerente muito avançada, de 
um elevado nível de rendimento energético, de sistemas 
de segurança e de regulação simplificados. Convém 
também examinar em profundidade a questão da não 
proliferação. 
Intensificação da promoção do desenvolvimento de 
alternativas técnicas de abastecimento energético e sua 
infra-estrutura que, na situação actual da ciência e da 
técnica, permitem evitar totalmente danos considerados 
inaceitáveis. A este propósito, convém dar especial 
atenção aos aspectos seguintes: — potencial considerável das economias de energia, 
— fontes de energia renovável, designadamente a ener­
gia solar, 
— continuação do desenvolvimento da fusão nuclear, 
— revisão e definição dos objectivos comunitários no 
campo da política energética, tendo especialmente em 
conta o desenvolvimento e a protecção das fontes 
energéticas locais. 
Esta forma de abordar o problema apresenta as vantagens da 
continuidade económica e tecnológica, de um alto grau de 
flexibilidade, de uma elevada segurança de emprego e de um 
consenso sociopolítico indispensável. 
Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1987. 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
ANEXO I 
Fontes 
1. ACTIVITIES of the Swedish authorities following the fallout from the Soviet Chernobyl reactor accident 
(National Institut of Radiation Protection, Stockholm, 14. 5. 1986) 
2. The accident at the Chernobyl nuclear power plant and its consequences (USSR STATE Committee on the 
Utilisation of Atomic Energy, Reunião da AIEA, Viena 25 a 29 de Agosto de 1986) 
3. Bericht über den Reaktorunfall in Tschernobyl, seine Ausvvirkungen und die getroffenen bzw. zu treffenden 
Konsequenzen (Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit, — Ministério Federal do 
Ambiente, da Protecção da Natureza e da Segurança Nuclear, Bona, 18 de Junho de 1986) 
4. Die Folgen von Tschernobyl (Der Hessische Sozialminister, ISBN 3-89277-100-6. Wiesbaden 9/86) 
5. Der Unfall im Kernkraftwerk Tschernobyl (Gesellschaft für Reaktorsicherheit, Kòln, GRS S 39, Junho 
1986), neuere Erkenntnisse zum Unfall im KKW Tschernobyl (GRS, Outubro 1986) 
6. Nach Tschernobyl, Stand und Perspektiven der Atomenergiepolitik kommunistischer Lànder (Frie-
drich-Ebert-Stiftung, Bona, Julho 1986) 
7. «As medidas comunitárias a tomar na sequência do acidente de Chernobil» (Doe. COM, Bruxelas, 6 de Maio 
de 1986) 
8. Comunicação-quadro da Comissão ao Conselho sobre as consequências do acidente de Chernobil (Doe. 
COM, 12 de Junho de 1986) 
9. Kernkraftnutzung nach Tschernobyl (B.Plettner, KWU Erlangen, Agosto 1986) 
10. Nuclear Power in Western Europe (Status Report, FORATOM, London) 
11. Die Konsequenzen aus Tschernobyl für die Bundesrepublik Deutschland (DGB, Düsseldorf, Julho 
1986) 
12. EntschlieíSung zur Energie-, Umwelt- und Strahlenschutzpolitik (Confederação Europeia dos Sindicatos, 
Bruxelas, Outubro 1986) 
13. Impacto Radiológico do Acidente de Chernobil (Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia 
Industrial, DPSR, Portugal, 18 de Julho de 1986) 
14. Arbeitsbedingungen in nuklearen Wiederaufarbeitungsanlagen, BMFT-/DGB-l'rojekt, Düsseldorf 
N°C 232/54 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 8. 87 
15. Conséquences de 1'accident de Tchernobyl, exposição do Sr. Audland, DG XVII (doe. CES 1986) 
16. «Segurança, perspectivas futuras, energia nuclear na Comunidade e nos países terceiros»: investigação na 
CEE (CES — 1986) 
17. The Chernobyl Accident, CEA, Outubro 1986 
18. A preliminary assessment of the radiological impact, National Radiological Protection Board, UK 
19. Comunicação da Comissão ao Conselho «O desenvolvimento de medidas comunitárias para a aplicação 
das disposições previstas no Capítulo III do Tratado Euratom» «A protecção sanitária» (Doe. COM, 20 de Agosto 
de 1986) 
20. Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «O acidente nuclear de Chernobil e suas 
consequências na CE», Outubro de 1986 (Doe. COM, 7 de Novembro de 1986) 
21. Proposta de regulamento (CEE) do Conselho... sobre as condições de importação de produtos 
agrícolas... e Comunicação da Comissão ao Conselho relativa ao estabelecimento de limites para a contaminação 
radioactiva da água potável e dos produtos agrícolas em caso de acidente nuclear (Doe. COM, 23 de Janeiro de 
1987) 
22. Problemas tecnológicos de segurança nuclear: Relatório sobre a aplicação da resolução do Conselho de 22 
de Julho de 1975 (Doe. COM, 6 de Abril de 1987) 
O Presidente 
do Comité Económico e Social 
Alfons MARGOT 
ANEXO II 
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL 
SUBCOMITÉ «CHERNOBIL» 
Srs. Noordwal (Presidente), Flum (Relator), von der Decken (Co-relator), Aparício Bravo, Bazianas, Bleser, 
Boddy, Campbell (a partir de 17 de Abril de 1987),Ceballo Herrero, Delourme, Droulin, Fresi (até 17 de Abril de 
1987), Sra. Heuser, Srs. Laca Martin, Lów, de Normann, Pearson, Perrin-Pelletier, Proença, Proumens, Romoli, 
Roseingrave, Rouzier, Serra Carraciolo, Spijkers, Strauss, Vercellino, Sra. Williams. 
Peritos 
Sr. H.W. Gabriel, Engeheiro, Weinheim. Engenheiro Paolo Fornaciari, Presidente da UNIPEDE (União 
Internacional dos Produtores e Distribuidores de Energia Eléctrica), Post Chernobyl Group, Ente Nazionale per 
FEnergia Elettrica (ENEL). Sr. Ettore Masucci — Confederação Europeia dos Sindicatos. Sr. T.G. Potma, 
Director do Instituto para a Economia de Energia. 
ANEXO III 
Resultados da votação do parecer 
Os membros presentes ou representados, cujo nome consta da liste que se segue, votaram a favor do parecer: 
Senhores/Senhoras Alexopoulos, Aparício Bravo, Arena, Arets, Aspinall, Ataíde, Bagliano, Beltrami, Black, 
Bleser, Boddy, Boisseree, Bredima, Briganti, Broicher, Campbell, Carroll, Cashman, Cavazzuti, Ceballo Herrero, 
Ceyrac, Clavel, Christie, Collas, Alves Conde, Corell Ayora, Coyle, van Dam, Dassis, von der Decken, 
Delhomenie, De Travernier, Dodd, Donck, Dos Santos, Drilleaud, Droulin, Elstner, Etty, Eulen, Flum, Gardner, 
Geuenich, Giacomelli, Glesener, Gomez Martinez, Goris, Green, van Greunsven, Haas, Hagen, Hammond, 
Hancock, Houthuys, Horsken, Jaschik, Jenkins, Kazazis, Kenna, Kroger, Landaburu, Laur, Lojewski, Lopez de 
la Puerta, Lów, Machado von Tschusi, Maddocks, Mainetti, Margalef Masia, Martin Almendro, Martin 
31. 8. 87 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 232/55 
Castella, Masprone, Moreland, Morselli, Mourgues, Muhr, Müller, Murphy, Nielsen P., Nierhaus, Nieuwe-
nhuize, Noordwal, de Normann, Pardon, Pearson, Pelletier, Petersen, Petropoulos, Poeton, Proença, Proumens, 
Quevedo Rojo, Riera Marsa, Robinson, Rolão Gonçalves, Roseingrave, Rouzier, Saiu, Santillan Cabeza, 
Schmitz, Schnitker, Solari, Spiers, Spijkers, Springborn, Staedelin, Storie-Pugh, Tamlin, Tcrmes Carrero, Tukker, 
Vassilaras, Wagner, Williams, Whitworth, Yverneau, Zufiaur Narvaiza. 
Os membros presentes ou representados, cujo nome consta da lista que se segue, votaram contra o parecer: 
Senhoras/Senhores Lobo Brandão R. Cal, Drago, Orsi, Silva, Vallejo Calderon, Velasco Mancebo, Vercel-
lino. 
Os membros presentes ou representados, cujo nome consta da lista que se segue, abstiveram-se: 
Senhoras/Senhores Beretta, Calvet Chambon, Delia Croce, Dunet, Frandi, Forjas, Laca Martin, Muniz 
Guardado, Salomone, Tixier. 
Parecer sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à exportação e importação na 
Comunidade de determinados produtos químicos perigosos (') 
(87/C 232/19) 
Em 15 de Julho de 1986, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 198V do Tratado que institui a 
Comunidade Económica Europeia, consultar o Comité Económico e Social sobre a proposta 
supramencionada. 
A Secção do Ambiente, da Saúde Pública e do Consumo, encarregada de preparar os trabalhos do 
Comité sobre este assunto, adoptou o seu parecer em 2 de Junho de 1987, segundo o relatório do Sr. de 
Normann. 
Na sua 247? Sessão Plenária (reunião de 1 de Julho de 1987), o Comité Económico e Social adoptou 
por unanimidade o seguinte parecer: 
1. Observações gerais o maior número possível de países é do maior interesse 
para todos, como ponto de partida para acções neste 
1.1. O Comité atribui grande importância ao controlo 
dos produtos químicos perigosos exportados para países 
terceiros e acentua o facto de os Estados-membros terem a 
responsabilidade de informar e proteger os destinatários de 
produtos químicos perigosos. 
1.2. Assim, o Comité aprova os princípios e o objectivo 
da proposta de regulamento do Conselho. 
1.3. O Comité recomenda ao Conselho que ao aprovar 
um regulamento conveniente tenha em consideração os 
critérios seguintes: 
a) O país destinatário não deve ter acesso a menos infor­
mação pertinente do que os Estados-membros da Comu­
nidade, de forma a estar em posição de evitar o uso não 
controlado e não informado desses produtos; 
b) A Comunidade deveria apoiar as iniciativas da OCDE e 
do PNUA e instar com os Estados-membros para 
aderirem tão rapidamente quanto possível a tais inicia­
tivas; uma acção concertada com base num acordo entre 
(») JO n? C 177 de 17. 5. 1986, p. 5—6. c) O Comité considera que as medidas comunitárias que 
contribuem para apoiar um maior alinhamento estão de 
harmonia com os progressos para a conclusão do 
mercado interno e para a própria Comunidade assumir 
um papel legítimo como unidade económica. A Comu­
nidade como tal poderá então apoiar mais eficazmente as 
iniciativas da OCDE e do PNUA; 
d) O Comité lembra ao Conselho o facto de muitos países 
terceiros estarem em posição de poderem decidir por si 
próprios as suas importações. Tais países quererão ser 
informados sobre a situação na Comunidade e 
apreciarão o fornecimento de apoio logístico, mas o 
Conselho deverá assegurar que a proposta da Comissão 
não pareça paternalista. Isto aplica-se principalmente a 
pedidos de apresentação de propostas por parte de 
governos de países terceiros; 
e) O Comité reconhece a existência de uma concorrência 
internacional intensa nas indústrias químicas e nas 
indústrias químicas de transformação. Considera por­
tanto ser necessário um processo comum que vincule