PT Jornal Oficial da União Europeia C 279/19

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 279/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de alteração ao abrigo do artigo 9.o e do n.o 2 do artigo 17.o

«EPOISSES»

N.o CE: FR/PDO/117/0118/07.09.2004

IGP DOP

1. Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração

Nome do produto Descrição do produto Área geográfica Prova de origem Método de obtenção Relação Rotulagem Exigências nacionais Outras (especificar)

2. Tipo de alteração(ões)

Alteração ao documento único ou ficha-resumo Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicada o documento único nem a ficha-resumo Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006] Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alterações

O objectivo geral das alterações solicitadas é introduzir todas as especificações necessárias para reforçar tanto as condições de produção do leite utilizado, como as condições de obtenção do produto.

Estas alterações permitem fortalecer a relação entre o produto e o seu meio e preservar melhor as suas características, evitando desvios.

Método de obtenção

Aditamento do parágrafo seguinte: «O leite utilizado para o fabrico do Epoisses provém unicamente das vacas das raças Brune, Montbéliarde ou Simmental Française. As explorações que não satisfazem esta disposição podem proceder às adaptações necessárias até 31 de Dezembro de 2009».

Explicação: O recurso às raças locais permite ao Epoisses afirmar melhor a sua relação com o meio. No entanto, para certas explorações, esta medida implica alterações importantes, pelo que é pedido um prazo para que as explorações se possam adaptar.

Aditamento dos parágrafos seguintes:

«A ração total do efectivo compreende, em média total anual, no mínimo, 85 % de alimentos provenientes da área geográfica de produção, calculados sobre a matéria seca».

«A parte dos alimentos provenientes da área geográfica de produção acima referida não pode ser inferior a 80 % da ração total diária, calculados sobre a matéria seca».

«A ração de base, excluindo os co-produtos agrícolas, é proveniente da área geográfica de produção acima referida».

«A parte dos complementos na alimentação é inferior a 30 % da ração total, calculados sobre a matéria seca».

«Desde o momento em que os animais começam a comer erva fresca até, pelo menos, 15 de Junho, a alimentação das vacas leiteiras é constituída principalmente por erva de prados, pastada ou cortada e distribuída fresca, numa proporção de, pelo menos, 50 % da ração de base para uma superfície mínima de 20 ares por vaca leiteira em produção, ou 15 ares por vaca leiteira em produção no caso das explorações que alimentam o gado com forragens verdes. Fora deste período, os alimentos conservados sob forma seca, isto é, com mais de 85 % de matéria seca, e os fenos conservados em fardos constituem, pelo menos, 30 % da ração de base».

«A ração de base não pode conter alimentos susceptíveis de ter uma influência negativa no aroma e sabor do leite ou do queijo e na sua capacidade de coagulação ou que apresentam riscos de contaminação bacteriológica».

Explicação: A definição da alimentação das vacas leiteiras pretende igualmente fortalecer a relação do queijo com o meio. Um dos principais elementos consiste numa alimentação proveniente sobretudo da área geográfica de produção.

Aditamento dos parágrafos seguintes:

«É proibida a concentração do leite por eliminação parcial da parte aquosa antes da coagulação».

«Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes ou auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas inofensivas de bactérias, leveduras ou fungos e sal».

«A coagulação dos leites é realizada exclusivamente com coalho».

«É proibida a conservação por manutenção a uma temperatura negativa das matérias-primas lácteas, dos produtos em transformação, da coalhada e do queijo fresco».

«É proibida a conservação em atmosfera modificada dos queijos frescos e dos queijos em processo de cura».

Explicação: A utilização de tratamentos e aditivos era objecto de uma regulamentação geral. Ora, verificou-se que as novas técnicas, das quais um certo número diz respeito a tratamentos e aditivos, tais como a microfiltração, a concentração parcial dos leites ou os enzimas de cura, podem influenciar as características dos queijos com denominação de origem. Alguns aditivos enzimáticos, nomeadamente, parecem ser incompatíveis com a manutenção das características essenciais das produções que beneficiam de DOP.

É, pois, necessário precisar nos cadernos de especificações de cada denominação de origem, no ponto referente ao método de obtenção, as práticas actuais relativas à utilização dos tratamentos e aditivos nos leites e no fabrico dos queijos, a fim de evitar que práticas não regulamentadas venham prejudicar no futuro as características dos queijos da denominação.

Relação com o meio geográfico

Aditamento do parágrafo seguinte: «As raças Brune, Montbéliarde e Simmental Française reflectem as práticas tradicionais, locais e históricas da produção de leite e estão adaptadas ao meio».

Explicação: Estas disposições visam reforçar a relação com o meio, promovendo o retorno às raças locais.

RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«EPOISSES»

N.o CE: FR/PDO/117/0118/07.09.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro:

Nome: Institut National de l'Origine et de la Qualité (INAO) Endereço: 51, rue d'Anjou F-75008 Paris Telefone: (33) 01 53 89 80 00 Fax: (33) 01 53 89 80 60 E-mail: info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento:

Nome: Syndicat de Défense de l'Époisses Endereço: Mairie d'Époisses F-21460 Époisses Telefone: (33) 03 80 96 34 61 Fax: (33) 03 80 96 34 61 E-mail: contact@fromages-epoisses.com Composição: Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3. Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4. Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome: «Epoisses»

4.2 Descrição: Fabricado com leite de vaca gordo, de pasta mole e crosta lavada e lisa ou ligeiramente enrugada e brilhante, de cor marfim-alaranjado a vermelho-tijolo, de forma cilíndrica, com duas apresentações possíveis: diâmetro de 95 a 115 mm e peso entre 250 e 350 g, ou diâmetro de 165 a 190 mm e peso entre 700 e 1 100 g; contém, no mínimo, 50 % de matéria gorda no extracto seco e, pelo menos, 40 % de matéria seca. A cor da pasta é bege claro, sendo flexível, cremosa, macia e ligeiramente salgada. Pode ser parcialmente proteolisada no centro, consoante a maturação do queijo.

4.3 Área geográfica: Parte dos departamentos de Côte d'Or, Yonne e Haute-Marne, na região de Borgonha.

Departamento de Côte d'Or:

— Cantões d'Arnay-le-Duc, Bligny-sur-Ouche, Liernais, Pouilly-en-Auxois (na totalidade).

— Cantões de Dijon (5.o cantão), Gevrey-Chambertin, Grancey-le-Château, Is-sur-Tille, Saint-Seine-l'Abbaye, Selongey, Sombernon (na totalidade).

— Cantões d'Aignay-le-Duc, Baigneux-les-Juifs, Châtillon-sur-Seine, Laignes, Montbard, Précy-sous-Thil, Recey-sur-Ource, Saulieu, Semur-en-Auxois, Venarey-les-Laumes, Vitteaux (na totalidade).

Departamento de Haute-Marne:

— Cantões de Auberive e de Prauthoy (na totalidade).

Departamento de Yonne:

— Cantões de Avallon, Guillon, L'Isle-sur-Serein (na totalidade).

4.4 Prova de origem: Cada operador preenche uma «declaração de aptidão» registada pelos serviços do INAO e que permite a este instituto identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do INAO os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.

No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, a realização de um exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.

4.5 Método de obtenção: A produção de leite, o fabrico e a cura dos queijos são efectuados na área geográfica definida no ponto 4.3.

O leite utilizado para o fabrico do Epoisses provém unicamente das vacas das raças Brune, Montbéliarde ou Simmental Française. As explorações que não satisfazem esta disposição podem proceder às adaptações necessárias até 31 de Dezembro de 2009. A parte dos alimentos provenientes da área geográfica de produção acima referida não pode ser inferior a 80 % da ração total diária, calculados sobre a matéria seca.

Desde o momento em que os animais começam a comer erva fresca até, pelo menos, 15 de Junho, a alimentação das vacas leiteiras é constituída principalmente por erva de prados, pastada ou cortada e distribuída fresca, numa proporção de, pelo menos, 50 % da ração de base para uma superfície mínima de 20 ares por vaca leiteira em produção, ou 15 ares por vaca leiteira em produção no caso das explorações que alimentam o gado com forragens verdes. Fora deste período, os alimentos conservados sob forma seca, isto é, com mais de 85 % de matéria seca, e os fenos conservados em fardos constituem, pelo menos, 30 % da ração de base.

Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes ou auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas inofensivas de bactérias, leveduras ou fungos e sal.

Este queijo é fabricado a partir de leite de vaca gordo e a sua coagulação é obtida essencialmente por fermentação láctica; a coalhada é colocada em cinchos após ter sido grosseiramente cortada sem desagregação; dessoramento espontâneo; salga com sal seco; cura de, pelo menos, quatro semanas, durante as quais o queijo é lavado com água adicionada de bagaço de Borgonha, que confere ao queijo a sua cor de tijolo natural, devida à pigmentação das bactérias de superfície. É proibida a utilização de corantes.

4.6 Relação: O produto foi criado no início do século XVI por monges cistercienses que viviam em Epoisses, tendo sido posteriormente melhorado por agricultores da zona. Louvado por Madame de Sevigné e designado «rei dos queijos» por Brillat-Savarin em 1825, o seu comércio expandiu-se a partir de 1840.

Com origem no Pays d'Auxois, a sua produção foi alargada às zonas limítrofes similares com solos margosos e declives pouco acentuados, que permitem o desenvolvimento de prados naturais, propícios à produção animal. Estes pastos conferem ao leite proveniente de vacas das raças Brune, Montbéliarde e Simmental Française, adaptadas ao meio, uma composição mineral específica, que facilita a produção deste queijo, aliada à técnica dos agricultores (especificidade da cura) e ao facto de muitas das operações de fabrico serem ainda manuais.

Trata-se de uma produção original que faz parte integrante do património cultural e económico regional, para além de permitir a manutenção de pequenas unidades de produção e assegurar a produção das raças bovinas tradicionais nas explorações agrícolas.

4.7 Estrutura de controlo:

Nome: Institut National de l'origine et de la qualité (INAO) Endereço: 51, rue Anjou F-75008 Paris Telefone: (33) 01 53 89 80 00 Fax: (33) 01 53 89 80 60 E-mail: info@inao.gouv.fr

O Institut National des Appellations d'Origine (Instituto Nacional das Denominações de Origem) é um estabelecimento público de carácter administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.

O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do INAO.

A não observância da delimitação da área geográfica ou de uma das condições de produção implica a proibição da utilização, independentemente da forma ou do fim a que se destina, do nome da denominação de origem.

Nome: Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes (DGCCRF) Endereço: 59, Boulevard Vincent Auriol F-75703 Paris Cedex 13 Telefone:. (33) 01 44 87 17 17 Fax: (33) 01 44 97 30 37 E-mail: C3@dgccrf.finances.gouv.fr

A DGCCRF é um serviço do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria.

4.8 Rotulagem: É obrigatória a aposição do logótipo com a sigla INAO, a menção «Appellation d'origine contrôlée» e o nome da denominação.