A4-0364/98

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra as emissões de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (COM(97)0627 - C4-0194/98 - 97/0350(COD))

Esta proposta foi aprovada com as seguintes alterações:

(Alteração 1)

Segundo considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando, além disso, que a percentagem de emissões de CO2 dos veículos pesados em relação ao total das emissões do sector dos transportes continua a aumentar e que, por conseguinte, é indispensável incluir, o mais brevemente possível, os veículos pesados numa estratégia comunitária de redução das emissões de CO2 no tráfego rodoviário,

(Alteração 2)

Terceiro considerando

>Texto original>

Considerando que a Directiva 88/77/CEE do Conselho que foi ultimamente alterada pela Directiva 96/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece os valores-limite das emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos não queimados e óxidos de azoto dos motores diesel utilizados nos veículos a motor com base num método de ensaio representativo das condições europeias de condução dos veículos em questão; que a Directiva 88/77/CEE foi alterada pela primeira vez pela Directiva 91/542/CEE, que prevê duas fases coincidindo a primeira fase (1992/1993) com as datas de aplicação das novas normas europeias sobre emissões dos veículos particulares; que a segunda fase (1995/1996) definiu uma orientação a mais longo prazo para a indústria automóvel europeia, fixando valores-limite baseados no desempenho esperado das tecnologias ainda em desenvolvimento e proporcionando à indústria um período para que possa aperfeiçoar essas tecnologias; considerando que após a alteração introduzida pela Directiva 96/1/CE a Directiva 88/77/CEE exigia que, no que diz respeito aos motores diesel pequenos de cilindrada unitária inferior a 0,7 dm3 e regime à potência nominal superior a 3000 min-1, o valor-limite das emissões de partículas estabelecido na Directiva 91/542/CEE fosse introduzido a partir de 1999 em vez da data inicialmente prevista; que, todavia, é razoável, numa base técnica, manter uma diferença para as emissões de partículas desses pequenos motores diesel de regime elevado após 1999;

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Directiva 88/77/CEE do Conselho que foi ultimamente alterada pela Directiva 96/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelece os valores-limite das emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos não queimados e óxidos de azoto dos motores diesel utilizados nos veículos a motor com base num método de ensaio representativo das condições europeias de condução dos veículos em questão; que a Directiva 88/77/CEE foi alterada pela primeira vez pela Directiva 91/542/CEE, que prevê duas fases coincidindo a primeira fase (1992/1993) com as datas de aplicação das novas normas europeias sobre emissões dos veículos particulares; que a segunda fase (1995/1996) definiu uma orientação a mais longo prazo para a indústria automóvel europeia, fixando valores-limite baseados no desempenho esperado das tecnologias ainda em desenvolvimento e proporcionando à indústria um período para que possa aperfeiçoar essas tecnologias; considerando que após a alteração introduzida pela Directiva 96/1/CE a Directiva 88/77/CEE exigia que, no que diz respeito aos motores diesel pequenos de cilindrada unitária inferior a 0,7 dm

3 e regime à potência nominal superior a 3000 min-1, o valor-limite das emissões de partículas estabelecido na Directiva 91/542/CEE fosse introduzido a partir de 1999 em vez da data inicialmente prevista; que, todavia, é razoável, numa base técnica, manter uma diferença para as emissões de partículas desses pequenos motores diesel de regime elevado o mais tardar até 2005;

(Alteração 3)

Sexto considerando

>Texto original>

Considerando que o melhoramento dos requisitos para os novos motores diesel contidos na Directiva 88/77/CEE constitui parte de uma estratégia comunitária global que incluirátambém uma revisão das normas para os veículos comerciais ligeiros e para os automóveis de passageiros a partir de 2000, um melhoramento dos combustíveis para motores e uma avaliação mais precisa dos comportamentos funcionais do veículo em circulação;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o melhoramento dos requisitos para os novos motores diesel contidos na Directiva 88/77/CEE constitui parte de uma estratégia comunitária global que

, de forma coerente com a revisão já acordada das normas para os veículos comerciais ligeiros e para os automóveis de passageiros, deve prever duas fases: 2000 e 2005, pelo que é indispensável um melhoramento dos combustíveis para motores e uma avaliação mais precisa dos comportamentos funcionais dos veículos em circulação; que as normas de emissão fixadas para 2005 na Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, só poderão ser alcançadas se estiver assegurada a comercialização de combustíveis de muito boa qualidade, particularmente no que respeita ao teor de enxofre;

(Alteração 4)

Nono considerando

>Texto original>

Considerando que o diagnóstico a bordo (DAB) não está completamente desenvolvido para os veículos pesados e deve ser introduzido a partir de 2005 com vista a permitir a detecção imediata de uma anomalia de componentes e sistemas dos veículos críticos para as emissões e, assim, uma melhoria significativa da conservação dos comportamentos funcionais iniciais em termos de emissões dos veículos em circulação através de melhores controlo e manutenção;

>Texto após votação do PE>

Considerando que o diagnóstico a bordo (DAB)

já está a ser desenvolvido para os veículos pesados e, por conseguinte, pode ser introduzido a partir de 2005 com vista a permitir a detecção imediata de uma anomalia de componentes e sistemas dos veículos críticos para as emissões e, assim, uma melhoria significativa da conservação dos comportamentos funcionais iniciais em termos de emissões dos veículos em circulação através de melhores controlo e manutenção;

(Alteração 5)

Nono considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que, à semelhança do que acontece com os automóveis de passageiros e com os veículos comerciais ligeiros, o controlo funcional e a maior durabilidade dos sistemas de depuração de gases têm igualmente um efeito considerável na redução das emissões dos veículos pesados e que, nesse sentido, irá ser aplicada legislação sobre a matéria a partir de 2005; que a Comissão, na proposta relativa à revisão da Directiva 96/96/CEE, que se comprometeu a fazer no âmbito da revisão das normas aplicáveis aos automóveis de passageiros e aos veículos comerciais ligeiros, deverá atribuir especial destaque à melhoria do sistema de controlo das emissões dos veículos pesados aquando da sua revisão anual;

(Alteração 6)

Décimo primeiro considerando

>Texto original>

Considerando que convém permitir que os Estados-Membros encorajem, através de incentivos fiscais, a introdução de veículos que satisfaçam os requisitos melhorados da presente directiva;

>Texto após votação do PE>

Considerando que convém permitir que os Estados-membros encorajem, através de incentivos fiscais, a introdução de veículos que satisfaçam os requisitos melhorados da presente directiva,

bem como o equipamento a posteriori de veículos antigos que lhes permita satisfazer esses requisitos;

(Alteração 7)

Décimo segundo considerando

>Texto original>

Considerando que é necessário estabelecer que estão previstas a partir de 2005 novas reduções substanciais dos valores-limite das emissões que tenham em contaos resultados do programa Auto/Oil II da Comissão, para encorajar o desenvolvimento continuado de veículos munidos dos equipamentos antipoluição mais avançados; que, a não ser que se consigam progressos substanciais rumo a um método de ensaio harmonizado a nível mundial, os limites das emissões dos motores diesel em 2005 aplicar-se-ão ao método de ensaio combinado (dois ciclos);

>Texto após votação do PE>

Considerando que estão previstas a partir de 2005 novas reduções substanciais dos valores-limite das emissões para encorajar o desenvolvimento contínuo de veículos munidos dos equipamentos antipoluição mais avançados; que,

não sendo realista esperar quaisquer resultados tendentes a um método de ensaio harmonizado a nível mundial, os limites das emissões em 2005 continuarão a aplicar-se ao método de ensaio combinado (dois ciclos); que, não obstante, é conveniente prosseguir os esforços no sentido da harmonização a nível mundial dos métodos de ensaio com vista à concessão de homologação;

(Alteração 8)

Décimo quarto considerando

>Texto original>

Considerando que a Comissão apresentará um relatório até 31 de Dezembro de 1999 sobre a evolução dos equipamentos de controlo das emissões dos veículos pesados com motores diesel e a relação com a qualidade dos combustíveis; que a Comissão apresentará também um relatório sobre a evolução de limites de emissões estritos específicos para os motores que utilizem combustíveis como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural (GN);

>Texto após votação do PE>

Considerando que a Comissão apresentará um relatório até 31 de Dezembro de

2000 sobre a evolução dos equipamentos de controlo das emissões dos veículos pesados com motores diesel e a relação com a qualidade dos combustíveis; que a Comissão apresentará também um relatório sobre a evolução dos limites de emissões estritos específicos para os motores que utilizem combustíveis como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural (GN), e continuará a informar acerca da evolução das negociações relativas à harmonização a nível mundial dos métodos de ensaio com vista à homologação;

(Alteração 9)

Décimo quarto considerando bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Considerando que o impacto das emissões dos veículos pesados sobre a qualidade do ar dependedos diferentes tipos de utilização dos veículos; que, enquanto nas zonas urbanas a emissão de partículas constitui o principal problema, no que respeita ao tráfego de longa distância, as emissões de óxido de azoto, que contribuem igualmente para a formação de ozono na proximidade do solo, assumem maior importância; que a Comissão deverá ter em conta este facto aquando da apresentação de propostas legislativas, nomeadamente através da instauração de uma homologação diferenciada;

(Alteração 10)

Décimo quinto considerando

>Texto original>

Considerando que os limites das emissões previstos para 2005 e o método de ensaio aplicável devem ser confirmados por uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho com base em uma proposta a apresentar pela Comissão o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999;

>Texto após votação do PE>

Suprimido.

(Alteração 11)

Artigo 2°, n° 2

>Texto original>

2. A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-Membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE ou emitir o documento previsto no artigo 10° da Directiva 70/156/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE, e

- podem recusar a homologação de âmbito nacional,

>Texto após votação do PE>

2. A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-Membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE ou emitir o documento previsto no artigo 10° da Directiva 70/156/CEE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE, e

- podem recusar a homologação de âmbito nacional,

>Texto original>

a um tipo de motor diesel ou a gás e a um modelo de veículo movido por um motor diesel ou a gás se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos nos quadros do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

>Texto após votação do PE>

a um tipo de motor diesel ou a gás e a um modelo de veículo movido por um motor diesel ou a gás se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos

na linha A dos quadros do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(Alteração 12)

Artigo 2°, n° 3

>Texto original>

3. A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros devem:

- considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos ou os motores novos, nos termos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n° 1 do artigo 7° dessa directiva, e

>Texto após votação do PE>

3.

A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros deverão:

- considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos ou os motores novos, nos termos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n° 1 do artigo 7° dessa directiva, e

>Texto original>

- proibir a matrícula, venda, entrada em circulação e utilização de veículos novos movidos por um motor diesel ou a gás, e a venda e utilização de motores diesel ou a gás novos,

se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos nos quadros do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

>Texto após votação do PE>

-

proibir a matrícula, venda, entrada em circulação e utilização de veículos novos e a venda e utilização de motores diesel ou a gás novos,

se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha A dos quadros do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(Alteração 13)

Artigo 2°, n° 3 bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 bis.

A partir de 1 de Outubro de 2005, os Estados-Membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE ou emitir o documento previsto no artigo 10° da Directiva 70/156/CEE, e

- devem recusar a homologação de âmbito nacional,

a um tipo de motor diesel ou a gás e a um modelo de veículo movido por um motor diesel ou a gás se as emissões de gases e partículas poluentes e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha A bis dos quadros 1 e 2 do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(Alteração 14)

Artigo 2°, n° 3 ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

3 ter. A partir de 1 de Outubro de 2006, os Estados-Membros:

- deixam de considerar válidos os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos ou os motores novos nos termos da Directiva 70/156/CEE, em virtude do disposto no n° 1 do artigo 7° da mesma directiva, e

- proíbem a matrícula, a venda, a entrada em circulação e a utilização de veículos novos e a venda e a utilização de motores a diesel novos,

se as emissões de gases e partículas poluentes

e a opacidade dos fumos do motor não satisfizerem os valores-limite estabelecidos na linha A bis dos quadros 1 e 2 do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(Alteração 15)

Artigo 3°, primeiro parágrafo

>Texto original>

Os Estados-Membros apenas podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor que cumpram o disposto na Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Esses incentivos devem cumprir o disposto no Tratado e observar as seguintes condições:

- ser aplicáveis a todos os veículos novos comercializados no mercado de um Estado-membro e que já respeitem os valores-limite obrigatórios estabelecidos na linha A dos quadros 1 e 2 do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor que cumpram o disposto na Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Esses incentivos devem cumprir o disposto no Tratado e observar as seguintes condições:

- ser aplicáveis a todos os veículos novos comercializados no mercado de um Estado-membro e que já respeitem os valores-limite obrigatórios estabelecidos na linha A dos quadros 1 e 2 do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

- ser aplicáveis, a partir de 1 de Outubro de 2000, a todos os veículos novos comercializados num Estado-membro e que já respeitem os valores-limite obrigatórios estabelecidos na linha A bis dos quadros 1 e 2 do ponto 6.2.1 do Anexo I da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,

>Texto original>

- terminar a partir da aplicação obrigatória dos valores-limite das emissões fixados no n° 3 do artigo 2° para veículos a motor novos,

>Texto após votação do PE>

-

terminar a partir da aplicação obrigatória dos valores-limite das emissões fixados no n° 3 do artigo 2° ou no n° 3 ter do artigo 2° para veículos a motor novos,

>Texto original>

- representar, para cada modelo de veículo a motor, um montante inferior ao custo adicional das soluções técnicas introduzidas para garantir o cumprimento dos valores estabelecidos no n° 3 do artigo 2° e da respectiva instalação no veículo.

>Texto após votação do PE>

-

representar, para cada modelo de veículo a motor, um montante inferior ao custo adicional das soluções técnicas introduzidas para garantir o cumprimento dos valores estabelecidos no n° 3 do artigo 2° ou no n° 3 ter do artigo 2° e da respectiva instalação no veículo.

(Alteração 16)

Artigo 3°, primeiro parágrafo bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Os Estados-Membros podem prever incentivos fiscais ou financeiros para o equipamento

a posteriori de veículos antigos que lhes permita satisfazer os requisitos da Directiva 88/77/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

(Alteração 17)

Artigo 3° bis (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 3° bis

A partir de 1 de Outubro de 2005, todos os veículos pesados estarão equipados com um sistema de diagnóstico a bordo ou um sistema de medição a bordo para controlar as emissões gasosas em funcionamento.

A Comissão proporá as necessárias disposições ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2001, as quais deverão prever:

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

-

o acesso ilimitado e normalizado ao sistema OBD ou OBM para a inspecção, o diagnóstico, a manutenção e a reparação;

- a normalização dos códigos de anomalia;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

-

a extensão das disposições do sistema OBD a outros sistemas de controlo electrónico dos veículos no que respeita, nomeadamente, a segurança activa e passiva;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

-

a compatibilidade de componentes e peças sobressalentes por forma a possibilitar as operações de reparação, substituição, manutenção e normal funcionamento.

(Alteração 18)

Artigo 3° ter (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 3° ter

A partir de 1 de Outubro de 2005, aquando da emissão dos certificados de homologação de veículos pesados com respeito aos valores das emissões, será igualmente verificado o bom funcionamento dos dispositivos antipoluição para o tempo de vida normal de um veículo.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

No que respeita à duração dos componentes antipoluição, serão aplicáveis as seguintes disposições:

- Categoria N1: pelo menos 100.000 quilómetros ou 5 anos, consoante o que ocorrer cronologicamente primeiro;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

-

Categoria N2: pelo menos 200.000 quilómetros ou 5 anos, consoante o que ocorrer cronologicamente primeiro;

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

-

Categoria N3: pelo menos 500.000 quilómetros ou 5 anos, consoante o que ocorrer cronologicamente primeiro.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão proporá as necessárias disposições ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2001.

(Alteração 19)

Artigo 3° quater (novo)

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

Artigo 3° quater

A partir de 1 de Outubro de 2005, aquando da emissão dos certificados de homologação de veículos pesados com respeito aos valores das emissões, será igualmente verificado o bom funcionamento dos dispositivos antipoluição para o tempo de vida normal de um veículo em condições normais de funcionamento (conformidade dos veículos em funcionamento que sejam objecto de manutenção e utilização correctas). A Comissão proporá disposições detalhadas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2001.

(Alteração 20)

Artigo 4°

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2000, um relatório sobre a evolução dos dispositivos antipoluição dos veículos pesados e a sua ligação com a qualidade dos combustíveis.

>Texto original>

>Texto após votação do PE>

A Comissão informará ainda sobre o estado das negociações com vista à harmonização do ciclo de ensaios a nível mundial. O relatório descreverá igualmente a evolução registada no que respeita ao alcance de valores limite de emissões com um impacto particularmente favorável no ambiente no caso dos motores que utilizam combustíveis como o gás de petróleo liquefeito (GPL) ou o gás natural (GN).

>Texto original>

A Comissão proporá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um novo agravamento das normas de emissões dos veículos ou motores abrangidos pelo âmbito da presente directiva o mais tardar 12 meses após a data de começo de vigência da presente directiva, mas seja como for o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999.

A proposta toma em conta:

>Texto após votação do PE>

A Comissão proporá ao Parlamento Europeu e ao Conselho, o mais tardar até 31 de Dezembro de

2001, modificações que completem a presente Directiva.

A proposta conterá:

>Texto original>

- o programa de revisão pormenorizado no artigo 3° da Directiva [ ] e no artigo 9° da Directiva [ ],

>Texto após votação do PE>

-

disposições relativas à instauração de sistemas OBD e OBM para veículos pesados, a partir de 1 de Outubro de 2005, em conformidade com o disposto no artigo 3° bis da presente Directiva e analogamente às disposições da Directiva [ ] relativa à redução das emissões gasosas de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros;

>Texto original>

- o desenvolvimento da tecnologia de controlo das emissões dos motores diesel e a gás, tendo em conta a interdependência de tal tecnologia com a qualidade dos combustíveis,

>Texto após votação do PE>

-

disposições relativas à duração dos dispositivos antipoluição, a partir de 1 de Outubro de 2005, em conformidade com o disposto no artigo 3° ter da presente Directiva e analogamente às disposições da Directiva [ ] relativa à redução das emissões gasosas de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros;

>Texto original>

- o desenvolvimento de um ciclo de ensaios harmonizado a nível mundial para os ensaios de homologação,

>Texto após votação do PE>

-

disposições relativas à instauração de controlos funcionais no procedimento de homologação de veículos pesados, a partir de 1 de Outubro de 2005, em conformidade com o disposto no artigo 3° quater da presente Directiva e analogamente às disposições da Directiva [ ] relativa à redução das emissões gasosas de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros;

>Texto original>

- os sistemas de diagnóstico a bordo (DAB) para os motores pesados,

>Texto após votação do PE>

-

sendo caso disso, regulamentação relativa a uma homologação restrita e diferenciada em função das zonas de utilização (zonas urbanas/tráfego de longa distância).

>Texto original>

- disposições de durabilidade relevantes.

>Texto após votação do PE>

>Texto original>

A proposta terá por objectivo conseguir reduções substanciais das emissões de poluentes no que diz respeito aos veículos e motores abrangidos pela presente directiva. Os valores-limite reduzidos não se aplicarão antes de 1 de Outubro de 2005 no que diz respeito a homologações novas.

>Texto após votação do PE>

A Comissão apresentará, o mais brevemente possível, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999, uma especificação exaustiva do combustível de referência a utilizar para verificar a conformidade do veículo com os valores limite estabelecidos na linha A bis dos quadros 1 e 2 do Anexo I do ponto 6.2.1.

(Alteração 21)

Anexo I, ponto 6.2, primeiro parágrafo

>Texto original>

Determinam-se as emissões com os ensaios ESC e ELR utilizando motores diesel convencionais incluindo os munidos de equipamentos de injecção electrónica de combustível, recirculação dos gases de escape (EGR) e/ou catalisadores de oxidação. Os motores diesel equipados com sistemas avançados de pós-tratamento dos gases de escape, incluindo os catalisadores de eliminação dos NOx e/ou colectores de partículas devem ser sujeitos adicionalmente ao ensaio ETC. No que diz respeito aos motores a gás, as emissões gasosas são determinadas com o ensaio ETC; a emissão de partículas não é sujeita a ensaio. Os métodos de ensaios ESC e ELR estão descritos no Apêndice 1 do Anexo III e o método de ensaio ETC, nos Apêndices 2 e 3 do Anexo III.

>Texto após votação do PE>

Determinam-se as emissões com os ensaios ESC e ELR utilizando motores diesel convencionais incluindo os munidos de equipamentos de injecção electrónica de combustível, recirculação dos gases de escape (EGR) e/ou catalisadores de oxidação. Os motores diesel equipados com sistemas avançados de pós-tratamento dos gases de escape, incluindo os catalisadores de eliminação dos NOx e/ou colectores de partículas deverão,

para a verificação da sua correspondência com os valores limite estabelecidos na linha A dos quadros deste ponto, ser sujeitos adicionalmente ao ensaio ETC, e, para a verificação da sua correspondência com os valores limite estabelecidos na linha A bis do presente ponto, apenas ao ensaio ETC. No que diz respeito aos motores a gás, as emissões gasosas são determinadas com o ensaio ETC; a emissão de partículas não é sujeita a ensaio. Os métodos de ensaios ESC e ELR estão descritos no Apêndice 1 do Anexo III e o método de ensaio ETC, nos Apêndices 2 e 3 do Anexo III.

(Alteração 22)

Anexo I, ponto 6.2.1, Quadro 1

>Texto original>

Texto proposto pela Comissão

>TABLE>

>Texto original>

Alterações do Parlamento

>TABLE>

(Alteração 26)

Anexo I, ponto 6.2.1., Quadro II

>Texto original>

Texto proposto pela Comissão

>TABLE>

>Texto original>

Texto proposto pelo Parlamento

>TABLE>

(Alteração 24)

Anexo IV, Secção 1, Quadro, Teor de enxofre

>Texto original>

Texto proposto pela Comissão

>TABLE>

>Texto original>

Alterações do Parlamento

>TABLE>

>Texto original>

(5 bis)O teor de enxofre do combustível de referência a utilizar para verificar se um veículo respeita os valores limite estabelecidos na linha A bis dos quadros 1 e 2 do Anexo I, ponto 6.2.1, não pode ultrapassar 0,005 % m/m. A Comissão apresentará, o mais brevemente possível, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1999, uma especificação exaustiva do combustível de referência a utilizar nesse controlo.

Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 88/77/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra as emissões de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos (COM(97)0627 - C4-0194/98 - 97/0350(COD))(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, (COM(97)0627- 97/0350(COD)) ((JO C 173 de 8.6.1998, p. 1.)),

- Tendo em conta o n° 2 do artigo 189°-B e o artigo 100°A do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C4-0194/98),

- Tendo em conta o artigo 58° do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Defesa do Consumidor (A4-0364/98),

1. Aprova a proposta da Comissão, com as alterações que nela introduziu,

2. Convida a Comissão a alterar a sua proposta nesse sentido, nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE,

3. Convida o Conselho a incluir, na posição comum que adoptará nos termos do n° 2 do artigo 189°-B do Tratado CE, as alterações aprovadas pelo Parlamento,

4. Caso o Conselho entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento, solicita ser informado desse facto e requer a abertura do processo de concertação,

5. Recorda que cumpre à Comissão apresentar ao Parlamento todas as alterações que pretenda introduzir na sua proposta, na redacção que lhe foi dada pelo Parlamento,

6. Encarrega o seu Presidente de transmitir o presente parecer ao Conselho e à Comissão.