22.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C100/7
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
PropostadedirectivadoConselhoquealteraaDirectiva70/220/CEE,relativaàaproximação
daslegislaçõesdosEstados-membros respeitantesàsmedidasatomarcontraapoluiçãodoar
pelasemissõesprovenientesdosveículosamotor
(92/C100/05)
COM(92)64final—SYN398
(.ApresentadapelaComissãoem20deMarçode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
100?A,Considerando queaDirectiva70/220/CEEdoConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDi­
rectiva91/441/CEE(4),éumadasdirectivasespecíficas
doprocedimentoderecepçãoCEEquefoiestabelecido
pelaDirectiva70/156/CEEdoConselho,de6deFeve­
reirode1970,relativaàaproximaçãodaslegislaçõesdos
Estados-membros respeitantesàrecepçãodosveículosa
motoreseusreboques(s),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDirectiva87/403/CEE(6);TendoemcontaapropostadaComissão,
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queimportaadoptarmedidasdestinadasa
estabelecerprogressivamente omercadointernoaté31
deDezembrode1992;queomercadointernocom­
preendeumespaçosemfronteirasinternasnoqualéas­
seguradaalivrecirculaçãodasmercadorias,daspessoas,
dosserviçosedoscapitais;ConsiderandoqueaDirectiva70/220/CEEestabeleceos
valores-limiteparaasemissõesdemonóxidodecarbono
edehidrocarbonetos nãoqueimadosprovenientesdos
motoresdosreferidosveículos;queestesvalores-limite
foraminicialmente reduzidospelaDirectiva
74/290/CEE(7)ecompletados ,nostermosdaDirectiva
77/102/CEE(s),porvalores-limite admissíveisparaas
emissõesdeóxidodeazoto;queosvalores-limitepara
estestrêspoluentesforamsucessivamente reduzidospelas
Directivas 78/665/CEE('),83/351/CEE(10)e
88/76/CEE(")equeforamintroduzidosvalores-limite
paraasemissõesdepartículaspoluentesdemotoresdie­
selpelaDirectiva88/436/CEE(12),bemcomonormas
europeiasmaisrigorosasparaasemissõesdegasespo­
luentespelosautomóveisdecilindradainferiora
1400cm5pelaDirectiva89/458/CEE(13);queessasnor­ConsiderandoqueoprimeiroprogramadeacçãodaCo­
munidadeparaaprotecçãodoambiente,aprovadoem
22deNovembrode1973peloConselho('),convidajáa
teremcontaosúltimosprogressoscientíficosnaluta
contraapoluiçãoatmosféricacausadapelosgasesemiti­
dospelosveículosamotoreaalterarnessesentidoas
directivasjáadoptadas;queoterceiroprogramadeac­
ção,aprovadoem7deFevereirode1983(2)peloConse­
lho,prevêquesejamenvidadosesforçossuplementares
comvistaaumareduçãoconsideráveldoactualníveldas
emissõesdepoluentesprovenientesdosveículosamotor;OJOn?L76de6.4.1970,p.1.
0JOn?L242de30.8.1991,p.1.
OJOn?L42de23.2.1970,p.1.
(")JOn?L220de8.8.1987,p.44.
(0JOn?L159de15.6.1974,p.61.
(»)JOn?L32de3.2.1977,p.32.
OJOn?L223de14.8.1978,p.48.
(,0)JOn?L197de20.7.1983,p.1
(")JOn?L36de9.2.1988,p.1.
(,J)JOn?L214de6.8.1988,p.1.
OJOn?L226de3.8.1989,p.1.(l)JOn?C112de20.12.1973,p.1.
OJOn?C46de17.2.1983,p.1.

N?C100/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.92
masforamalargadasatodososautomóveisindependen­
tementedacilindradadosrespectivosmotores,combase
numprocedimentomelhoradodeensaioeuropeuquein­
cluiumciclodeconduçãoextra-urbanoerequisitosrela­
tivosàsemissõesporevaporaçãoeàdurabilidadedos
componentesdosveículosrelacionadoscomaredução
dasemissões,equeforamintroduzidaspelaDirectiva
91/441/CEEnormasmaisrigorosasrelativasàsemissões
departículaspoluentesporautomóveisequipadoscom
motoresdiesel;
Considerandoqueasnormaseuropeiasrigorosasseapli­
camapenasaautomóveisdepassageirosconcebidospara
transportarem nãomaisdeseispassageirosetendouma
massamáximanãosuperiora2500kg;queasdisposi­
çõestransitóriasrelativasàsoutrascategoriasdeveículos
abrangidospelaDirectiva70/220/CEE,emespecialaos
veículoscomerciaisligeiros,prevêemnormasmenosrigo­
rosas;
Considerando queostrabalhosdaComissãonestedomí­
niorevelaramqueaindústriacomunitáriadispõedetec­
nologias,ouestáactualmenteaaperfeiçoá-las,queper­
mitemaosveículosemquestãosatisfazernormastãori­
gorosascomoasrelativasaosautomóveisdepassageiros,
tendoemcontaascondiçõesespecíficasdessesveículos;
queasnormaspropostasdevemseraplicadasomaisra­
pidamentepossívelabemdacoerênciadasmedidasco­
munitáriascontraapoluiçãoatmosféricapelotráfegoro­
doviário,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :nem
—proibiraprimeiraentradaemcirculaçãodosveículos
amotor,
seasemissõesprovenientesdessemodelodeveículoa
motoroudessesveículossatisfizeremasdisposiçõesda
Directiva70/220/CEE,comaredacçãoquelheédada
pelapresentedirectiva.
2.Apartirde1deOutubrode1993,osEstados­
-membrosdevem:
—recusar,paraummodelodeveículoamotor,arecep­
çãoCEEouaemissãododocumentoprevistonon?
1,últimotravessão,doartigo10?daDirectiva
70/156/CEE,
—recusar,paraummodelodeveículoamotor,arecep­
çãodeâmbitonacional,
seasemissõesprovenientesdessemodelonãosatisfize­
remosrequisitosdosanexosdaDirectiva70/220/CEE,
comaredacçãoquelhesédadapelapresentedirectiva.
3.Apartirde1deOutubrode1994,osEstados­
-membrosdevemproibiraprimeiraentradaemcircula­
çãodeveículoscujasemissõesnãosatisfaçamosrequisi­
tosdosanexosdaDirectiva70/220/CEE,comaredac­
çãoquelhesédadapelapresentedirectiva.
Artigo3o.
Antesde1deJaneirode1993,osEstados-membros po­
rãoemvigorasdisposiçõeslegislativas,regulamentares e
administrativas necessáriasparadaremcumprimento à
presentedirectiva.Dessefactoinformarãoimediatamente
aComissão .
QuandoosEstados-membros adoptaremtaisdisposições,
estasdevemincluirumareferênciaàpresentedirectiva
ouseracompanhadas dessareferênciaaquandodasua
publicaçãooficial.Asmodalidadesdessareferênciaserão
adoptadaspelosEstados-membros .
Artigo4o.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.ArtigoIo.
OsanexosI,III,IV,VeVIdaDirectiva70/220/CEE
sãoalteradosdeacordocomoanexodapresentedirec­
tiva.
Artigo2o.
1.Apartirde1deJaneirode1993,osEstados-mem­
brosnãopodem,pormotivosrelacionadoscomapolui­
çãodoarpelassuasemissões:
—recusar,paraummodelodeveículoamotor,arecep­
çãoCEEouaemissãododocumentoprevistonon?
1,últimotravessão,doartigo10?daDirectiva
70/156/CEE,ouarecepçãodeâmbitonacional,

22.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C100/9
ANEXO
AlteraçõesdosanexosdaDirectiva70/220/CEE,comaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva
91/441/CEE
ANEXO1
1.Oponto5.2.1passaateraseguinteredacção:
«5.2.1.Osveículoscomomotordeigniçãocomandadadevemsersujeitosaosseguintesensaios:
—tipoI(simulaçãodasemissõesmédiaspelotubodeescapeapósumarranqueafrio),
—tipoII(emissõesdemonóxidodecarbonoaoregimedemarchalentasemcarga),
—tipoIII(emissõesdegasesdocárter),
—tipoIV(emissõesporevaporação),
—tipoV(durabilidadedosdispositivosantipoluição).».
2.Oponto5.2.2ésuprimido.
3.Oponto5.2.3passaaseroponto5.2.2eateraseguinteredacção :
«5.2.2.Osveículoscommotordeigniçãoporcompressãodevemsersujeitosaosseguintesensaios:
—tipoI(simulaçãodasemissõesmédiaspelotubodeescapeapósumarranqueafrio),
—tipoV(durabilidadedosdispositivosantipoluição).».
4.Oponto5.2.4ésuprimido.
5.Oquadro1.5.2ésubstituídopeloquadroaseguir:
Quadro1.5.2
Diferentesviasparaarecepçãodeumveículoesuasextensões
EnsaioderecepçãoVeículoscommotores
deigniçãocomandada
dascategoriasMeNVeículoscommotores
deigniçãoporcompressão
dascategoriasM]eN,
TipoI Sim
(massa<3,5t)Sim
(massa<3,5t)
TipoII Sim
(massa>3,5t)—
TipoIII Sim —
TipoIV Sim —
TipoV Sim
(massa<3,5t)Sim
(massa<3,5t)
Condiçõesdeextensão Ponto6 —Ponto6
—M2eN2
commassadereferêncianão
superiora2840kg
6.Oponto5.3.1.2.1éalteradodoseguintemodo:
«5.3.1.2.1.Deveserrealizadoumensaio...»(restantetextoinalterado).
7.Oponto5.3.1.2.4ésuprimido.
8.Oponto5.3.1.2.5passaaseroponto5.3.1.2.4.

22.4.92 N?C100/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
9.Noponto5.3.1.4:
—asegundafraseéalteradadoseguintemodo:
«Osresultadosdecadaensaiodevemsermultiplicadospelos...»(restantetextoinalterado),
—oquadroésubstituídopeloseguinte:
Categoriade
veículoMassade
referência
MR
(kg)Valores-limite
Massademonóxidode
carbono
*ï>
(g/km)Massacombinadade
hidrocarbonetos eóxidosde
azoto
\l(g/km)Massadepartículas(')
U
(g/km)
MO Todas 2,72 0,97 0,14
N!OMR<1250 2,72 0,97 0,14
1250<MR
<17005,17 1,4 0,19
1700<MR 6,9 1,7 0,25
()Paramotoresdeigniçãoporcompressão .
(2)Excepto:—veículosconcebidosparatransportarem maisdeseispassageirosincluindoocondutor,
—veículoscujamassamáximaésuperiora2500quilogramas,
—veículosfora-de-estrada conformedefinidosnoanexoIdaDirectiva70/156/CEE,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva87/403/CEE(JOn?L220de8.8.1987,p.44).
(')EosveículosdacategoriaMespecificadosnanotadepé-de-página (2).
10.Oponto5.3.2.1passaateraseguinteredacção:
«5.3.2.1.Esteensaiodeveserefectuadonosveículoscommotordeigniçãocomandadaaosquaisnão
seaplicaoensaioespecificadonoponto5.3.1.».
11.Oponto5.3.2.2passaateraseguinteredacção:
«5.3.2.2.QuandoensaiadonascondiçõesprevistasnoanexoIV,oteoremvolumedemonóxidode
carbonodosgasesdeescapeemitidoscomomotoremregimedemarchalentasemcarganão
deveexceder3,5%,naconfiguraçãoespecificadapelofabricante,e4,5°/o,nagamadeajus­
tamentosespecificadanoreferidoanexo.».
12.Oponto5.3.4.1passaateraseguinteredacção:
«5.3.4.1.Esteensaiodeveserefectuadoemtodososveículosreferidosnoponto1,comexcepçãodos
veículoscommotoresdeigniçãoporcompressão.».
13.Noponto5.3.5.1,aprimeirafrasepassaateraseguinteredacção:
«5.3.5.1.Esteensaiodeveserefectuadoemtodososveículosreferidosnoponto1aosquaisseaplicao
ensaioespecificadonoponto5.3.1»(restantetextoinalterado).
14.Oponto6.1.1passaateraseguinteredacção:
«6.1.1.Modelosdeveículoscommassasdereferênciadiferentes
6.1.1.1.Arecepçãoconcedidaaummodelodeveículopodeserobjectodeextensãoapenasamode­
losdeveículoscujamassadereferênciaexigeautilizaçãodainérciaequivalenteimediata­
mentesuperioroudequalquerinérciaequivalenteinferior.
6.1.1.2.NocasodosveículosdacategoriaNiedosveículosdacategoriaMreferidosnanotade
pé-de-página (2)doponto5.3.1.4,seamassadereferênciadomodelodeveículoparaqueé
requeridaaextensãodarecepçãoexigirautilizaçãodeumvolantedeinérciaequivalente
inferioràutilizadanomodelodeveículojárecepcionado ,éconcedidaaextensãodarecep­
çãocasoasmassasdospoluentesprovenientesdoveículojárecepcionadorespeitemoslimites
prescritosparaoveículocujaextensãoderecepçãoérequerida.».

22.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C100/11
15.Noponto7.1.1,oquadroésubstituídopeloseguinte:
Categoriade
veículoMassade
referência
MR
(kg)Valores-limite
Massade
monóxidodecarbono
L,
(g/km)Massacombinadade
hidrocarbonetos e
óxidosdeazoto
L2
(g/km)Massadepartículas(')
U
(g/km)
M(2) Todas 3,16 1,13 0,18
OMR<1250 3,16 1,13 0,18
1250<MR
<17006,0 1,6 0,22
1700<MR 8,0 2,0 0,29
()Paramotoresdeigniçãoporcompressão .
(2)Vernotadepé-de-página (2)doponto5.3.1.4.
(3)Vernotadepé-de-página (3)doponto5.3.1.4.
16.Noponto8:
—oponto8.1ésuprimido,
—ospontosseguintessãorenumeradosemconformidade ,
—oponto8.1(renumerado),segundoponto,seguinteredacção:
«—asdisposiçõesprevistasparaosveículosdacategoriaMi(2),equipadoscommotoresdeigni­
çãocomandadadecilindradasuperioradoislitros,noanexoIdaDirectiva70/220/CEE,
alteradapelaDirectiva88/76/CEE.»,
—oponto8.2(renumerado)passaateraseguinteredacção:
«8.2.Osvalores-limiteparaamassacombinadadehidrocarbonetos edeóxidosdeazotoeparaa
massadepartículasdosveículosequipadoscommotordeigniçãoporcompressãodotipode
injecçãodirecta:
—emrelaçãoaosveículosdacategoriaMj(2),até1deJulhode1994noqueserefereà
recepçãoeaté31deDezembrode1994noqueserefereàprimeiraentradaemcircula­
ção,e
—emrelaçãoaosveículosdacategoriaN!(3),até1deOutubrode1994noqueserefereà
recepçãoeaté1deOutubrode1995noqueserefereàprimeiraentradaemcirculação,
sãoosqueresultamdamultiplicaçãopelofactor1,4dosvaloresL2eL3dosquadrosque
figuramnospontos5.3.1.4(recepção)e7.1.1.1(verificaçãodaconformidade).
(2)Vernotadepé-de-página (2)doponto5.3.1.4.
(3)Vernotadepé-de-página(5)doponto5.3.1.4.».
ANEXOIII
17.Noponto2.3.1:
—nosegundoparágrafo,aprimeiralinhaéalteradadoseguintemodo:
«ParaosveículosdacategoriaM(2)comummotordepotênciamáximainferiorouiguala30kW
ecomumavelocidademáxima...»(restantetextoinalterado),

N?C100/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.4.92
—éaditadoumnovoterceiroparágrafocomaseguinteredacção:
«ParaosveículosdacategoriaNj(J)derelaçãopotência/massainferiorouiguala40kW/t(4)e
comumavelocidademáximainferiorouiguala130km/h,avelocidademáximadocicloextra-ur­
bano(partedois)élimitadaa90km/h.
(2)Vernotadepé-de-página (2)doponto5.3.1.4doanexoI.
(3)Vernotadepé-de-página (3)doponto5.3.1.4doanexoI.
(4)Massamáximaemcargatecnicamenteadmissível,declaradapelofabricante.».
18.Oponto7.1passaateraseguinteredacção :
«7.1.Recolhadeamostras
Arecolhacomeçanoiníciodoprimeirociclourbanoelementar,talcomodefinidonoponto
6.2.2,eterminanofimdoúltimoperíododemarchalentasemcargadocicloextra-urbano
(partedois).».
ANEXOIV
19.Oponto2.2passaateraseguinteredacção:
«2.2.Duranteoensaio,atemperaturaambientedeveestarcompreendida entre293e303K(20e
30°C).
Omotordeveseraquecidoatéquetodasastemperaturasdosfluidosdearrefecimento ede
lubrificaçãoeapressãodofluidodelubrificaçãotenhamatingidooequilíbrio.».
20.Oponto2.5.2.1passaateraseguinteredacção:
«2.5.2.1.Emprimeirolugar,procede-seaumamediçãonascondiçõesderegulaçãodefinidaspelo
fabricante.».
ANEXOV
21.Oponto2.1passaateraseguinteredacção:
«2.1.OensaiodetipoIIIéefectuadonoveículocommotordeigniçãocomandadaquetiversido
submetidoaosensaiosdotipoIoudotipoIIconformeaplicável;».
ANEXOIX
22.PARTEII
Oponto1.5ésuprimido.
Ospontosseguintessãorenumeradosemconformidade .