P9_TA(2022)0038

Reforçar a Europa na luta contra o cancro

Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de fevereiro de 2022, sobre reforçar a Europa na luta contra o cancro — rumo a uma estratégia abrangente e coordenada (2020/2267(INI))

(2022/C 342/12)

O Parlamento Europeu,

— Tendo em conta a sua decisão, de 18 de junho de 2020, sobre a constituição, as competências, a composição numérica e a duração do mandato da Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro (1),

— Tendo em conta o documento de trabalho da sua Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro, de 27 de outubro de 2020, intitulado «Inputs of the Special Committee on Beating Cancer (BECA) to influence the future Europe’s Beating Cancer Plan» (Contributos da Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro (BECA) para influenciar o futuro Plano Europeu de Luta contra o Cancro) (2),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de fevereiro de 2021, sobre o Plano Europeu de Luta contra o Cancro (COM(2021)0044),

— Tendo em conta o Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE 2021-2027 (Horizonte Europa) (3) e a missão específica do programa Horizonte Europa no domínio da luta contra o cancro (4),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de dezembro de 2019, sobre o Pacto Ecológico Europeu (COM(2019)0640),

— Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 15 de junho de 2021, sobre o acesso a medicamentos e dispositivos médicos para uma UE mais forte e resiliente (5),

— Tendo em conta os guias elaborados pelas ações conjuntas sobre o cancro (EPAAC, CANCON, iPAAC) e a Agenda para os Cancros Raros 2030 definida no âmbito da Ação Conjunta sobre Cancros Raros,

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 30 de setembro de 2020, sobre um novo EEI para a Investigação e Inovação (COM(2020)0628),

— Tendo em conta a recomendação do Conselho 2003/878/CE, de 2 de dezembro de 2003, sobre o rastreio do cancro (6),

— Tendo em conta o relatório do Centro Internacional de Investigação do Cancro (CIIC), de maio de 2017, sobre a aplicação da recomendação do Conselho sobre o rastreio do cancro (7),

— Tendo em conta as orientações europeias para a garantia da qualidade no rastreio e diagnóstico do cancro da mama, cervical e colorretal,

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de maio de 2020, intitulada «Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente» (COM(2020)0381),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 28 de junho de 2021, relativa a um quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027 (COM(2021)0323),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 25 de novembro de 2020, sobre a Estratégia Farmacêutica para a Europa (COM(2020)0761),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2020, intitulada «Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos rumo a um ambiente sem substâncias tóxicas» (COM(2020)0667),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 12 de maio de 2021, intitulada «Caminho para um planeta saudável para todos — Plano de ação da UE: “Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo”»(COM(2021)0400),

— Tendo em conta a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Diretiva relativa aos Agentes Cancerígenos e Mutagénicos — DCM) (8), incluindo as suas três diretivas de alteração e a proposta da Comissão de uma quarta diretiva de alteração (COM(2020)0571),

— Tendo em conta a Diretiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de abril de 1998, relativa à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (9),

— Tendo em conta o relatório de síntese da consulta pública da sua Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro, de 19 de abril de 2021, intitulado «O impacto da pandemia de COVID-19 na prevenção do cancro, nos serviços de saúde, nos doentes oncológicos e na investigação: ensinamentos a retirar de uma crise de saúde pública»,

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 11 de novembro de 2020, intitulada «Construir uma União Europeia da Saúde: Reforçar a resiliência da UE face a ameaças sanitárias transfronteiriças» (COM(2020)0724), bem como as propostas da Comissão e os acordos provisórios na matéria, para regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de novembro de 2020, relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde (COM(2020)0727), relativo ao reforço do papel da Agência Europeia de Medicamentos em matéria de preparação e gestão de crises no que diz respeito aos medicamentos e dispositivos médicos (COM(2020)0725) e o que altera o Regulamento (CE) n.o 851/2004 que cria um Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (COM(2020)0726),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/522 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria um programa de ação da União no domínio da saúde («Programa UE pela Saúde») para o período 2021-2027 (10),

— Tendo em conta a proposta da Comissão, assim como o acordo sobre um regulamento relativo à avaliação das tecnologias de saúde e que altera a Diretiva 2011/24/UE (COM(2018)0051),

— Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 536/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, e que revoga a Diretiva 2001/20/CE (11) (Regulamento Ensaios Clínicos) e o Sistema de informação sobre ensaios clínicos estabelecido de acordo com esse regulamento,

— Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Programa Europa Digital (12),

— Tendo em conta o Relatório n.o 21/2019 da Agência Europeia do Ambiente (AEA) intitulado «Healthy environment, healthy lives: how the environment influences health and well-being in Europe» (Ambiente saudável, vidas saudáveis: como o ambiente influencia a saúde e o bem-estar na Europa) (13),

— Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 9 de junho de 2021, sobre o Plano Europeu de Luta contra o Cancro (14),

— Tendo em conta as conclusões e recomendações do estudo preparado para o seu Painel para o Futuro da Ciência e da Tecnologia (STOA), em julho de 2021, intitulado «The health impact of 5G» (O impacto do 5G na saúde) (15),

— Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), nomeadamente o ODS 3 relativo à saúde de qualidade e ao bem-estar,

— Tendo em conta a quarta edição do Código Europeu contra o Cancro (16),

— Tendo em conta o Código Europeu de Práticas em Oncologia (17),

— Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 24 de março de 2021, intitulada «Estratégia da UE sobre os direitos da criança» (COM(2021)0142),

— Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 19 de julho de 2018, intitulado «Combatting HIV/AIDS, viral hepatitis and tuberculosis in the European Union and neighbouring countries — State of play, policy instruments and good practices (Combate ao VIH/SIDA, hepatite viral e tuberculose na União Europeia e países vizinhos — Ponto da situação, instrumentos políticos e boas práticas) (SWD(2018)0387),

— Tendo em conta o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2020, intitulado «Alcohol and cancer in the WHO European Region: An appeal for better prevention» (Álcool e cancro na região europeia da OMS: apelo a uma melhor prevenção) (18),

— Tendo em conta as atividades e as conclusões do grupo de interesses pluripartidário «Deputados ao Parlamento Europeu contra o cancro»,

— Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de janeiro de 2020, sobre o Pacto Ecológico Europeu (19),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 2 de março de 2017, sobre as opções da UE para melhorar o acesso aos medicamentos (20),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de julho de 2020, sobre a estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade (21),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 12 de fevereiro de 2019, sobre a aplicação da Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços (22),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de janeiro de 2019, sobre o procedimento de autorização da União para os pesticidas (23),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 10 de julho de 2020, sobre a estratégia da UE em matéria de saúde pública pós-COVID-19 (24),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de setembro de 2020, sobre a escassez de medicamentos — como fazer face a um problema emergente (25),

— Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de dezembro de 2016, sobre o regulamento relativo aos medicamentos pediátricos (26) e a avaliação de impacto inicial da Comissão relativa à revisão da legislação da UE em matéria de medicamentos para crianças e pessoas com doenças raras,

— Tendo em conta o artigo 54.o do seu Regimento,

— Tendo em conta o relatório da sua Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro (A9-0001/2022),

A. Considerando que o Plano Europeu de Luta contra o Cancro («o Plano») deve responder eficazmente ao apelo de progresso por parte das famílias e dos profissionais de saúde dos 1,3 milhões de pessoas que morrem anualmente de cancro na Europa, incluindo 6 000 crianças e jovens, assim como às necessidades cruciais dos doentes que necessitam atualmente de um diagnóstico atempado e de tratamentos e cuidados eficazes, inovadores, acessíveis e comportáveis para o cancro, complicações e comorbilidades relacionadas com o cancro, às expectativas legítimas de mais de 12 milhões de sobreviventes do cancro e respetivas famílias que enfrentam o difícil regresso a uma «vida normal», à clara vontade das gerações futuras de serem protegidas contra as ameaças para a saúde e os fatores de risco, bem como à preocupação dos governos que enfrentam um aumento dos encargos económicos e sociais decorrentes do cancro e dos tratamentos conexos; considerando que as ações da União na luta contra o cancro devem visar o aumento da taxa de sobrevivência de cinco anos dos doentes oncológicos;

B. Considerando que, embora represente menos de 10 % da população mundial, a Europa conta com um quarto de todos os casos de cancro, e que o cancro é a segunda principal causa de morte na Europa, a seguir às doenças cardiovasculares, e a principal causa de morte em crianças com idade superior a um ano; considerando que as necessidades específicas das crianças e dos adolescentes com cancro exigem uma atenção e apoio continuados a nível mundial e que a oncologia pediátrica deve ser diferenciada da gestão do cancro em adultos; considerando que, embora se tenha registado uma ligeira diminuição das taxas de mortalidade graças às campanhas de rastreio, a um melhor diagnóstico e às inovações terapêuticas, o número de casos diagnosticados está a aumentar, nomeadamente devido a uma esperança de vida mais longa, que resulta no envelhecimento da população; considerando que quase três quartos de todos os diagnósticos de cancro na UE ocorrem em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;

C. Considerando que o cancro ilustra a injustiça social e a desigualdade nos cuidados de saúde, uma vez que as diferenças nas taxas de sobrevivência do cancro entre os Estados-Membros da UE excedem os 25 %; considerando que os cidadãos da UE enfrentam desigualdades em termos de prevenção, de proteção contra os fatores de risco, de educação em matéria de comportamentos saudáveis e de preparação contra as informações erradas; considerando que, de um Estado-Membro para outro e de uma região para outra num determinado país, os cidadãos da UE não beneficiam de igualdade em termos de acesso atempado a tratamentos e cuidados comportáveis e de qualidade; considerando que o acesso a equipas médicas plenamente multidisciplinares e multiprofissionais varia bastante na Europa; considerando que, após a recuperação ou quando em remissão, os cidadãos da UE não têm a mesma capacidade de regressar ao trabalho, de ser financeiramente independentes e de regressar a uma vida familiar, social e emocional harmoniosa; considerando que a classe e o género são medidas e motores importantes de desigualdades e iniquidades em todas as fases da doença;

D. Considerando que, na maioria dos Estados-Membros, foram criadas políticas nacionais e regionais específicas em matéria de luta contra o cancro, cujas missões, capacidade e orçamentos são heterogéneos; considerando que algumas regiões se tornaram centros de luta contra o cancro, com conhecimentos especializados que devem ser partilhados por toda a União;

E. Considerando que o objetivo do Plano não deve ser apenas combater um problema fundamental de saúde pública e ajudar os doentes a viver mais e melhor, mas também começar a reduzir as desigualdades e disparidades no domínio da saúde e a diminuir os encargos sociais e económicos da doença; considerando que a Comissão deve promover uma abordagem centrada no doente e baseada nos direitos dos cidadãos, integrando no cerne do Plano considerações de justiça, sustentabilidade, equidade, solidariedade, inovação e colaboração, incluindo a sua iniciativa «Ajudar as Crianças com Cancro»;

F. Considerando que a pandemia de COVID-19 causou, e continua a causar, graves perturbações nos programas de rastreio do cancro, no tratamento, na investigação e nos serviços de sobrevivência e acompanhamento, com o consequente impacto nos doentes oncológicos, nas famílias e nos profissionais de saúde; considerando que a pandemia criou uma necessidade urgente de reconstrução dos serviços oncológicos em todos os países europeus e de resposta a atrasos muito preocupantes de ações preventivas, bem como de deteção e diagnóstico precoces; considerando que se estima que não foram realizados 100 milhões de exames de rastreio na Europa durante a pandemia e que há um milhão de casos de cancro não diagnosticados; considerando que um em cada cinco doentes oncológicos não recebeu atempadamente o tratamento cirúrgico ou de quimioterapia de que necessitava (27); considerando que os profissionais de saúde assumiram o peso de uma pandemia e que tiveram de enfrentar um ambiente de trabalho sob muita pressão;

G. Considerando que a literacia em saúde inclui a aquisição de conhecimentos e competências, a sensibilização para os direitos e a confiança para adotar comportamentos que melhorem a saúde pessoal e comunitária; considerando que as ações destinadas a promover a literacia em saúde no âmbito do Plano se devem centrar na capacitação dos doentes e dos cidadãos através de instrumentos de comunicação de ponta, procurando igualmente os conhecimentos especializados e a colaboração de organizações de doentes e de outras ONG que há vários anos trabalham na divulgação e disseminação da literacia em saúde; considerando que a capacitação dos doentes exige que sejam ajudados a compreender os seus direitos; considerando que todos os esforços para aumentar a literacia em saúde, incluindo a literacia digital, devem ter em conta as pessoas em situação de exclusão e as necessidades das pessoas com deficiências de aprendizagem; considerando que devem ser tidas em conta as desigualdades em matéria de conhecimento, acesso e utilização das tecnologias informáticas, bem como as diferenças regionais, nacionais, sociais e económicas; considerando que as informações necessárias devem estar disponíveis em línguas comuns de países terceiros para chegar aos migrantes, aos recém-chegados e a outros grupos vulneráveis e comunidades minoritárias; considerando que os esforços para melhorar a literacia em saúde devem abranger igualmente a obrigação de ajudar os cidadãos a identificar informações erradas, indicando os impactos nocivos que tal pode ter em todos os domínios dos cuidados oncológicos, incluindo a prevenção, a vacinação e o tratamento;

H. Considerando que cerca de 40 % dos casos de cancro na UE são evitáveis; considerando que a prevenção é mais eficaz do que qualquer cura, sendo também a estratégia de controlo do cancro mais eficaz em termos de custos a longo prazo; considerando que o Plano deve abordar todos os principais fatores de risco e as determinantes sociais do cancro; considerando que o nível da UE é crucial para a prevenção do cancro, uma vez que possui competências significativas com impacto na maioria dos fatores de risco do cancro;

I. Considerando que, de acordo com o Relatório n.o 21/2019 da AEA, o cancro é a principal doença não transmissível atribuível ao ambiente, com mais de 250 000 mortes por cancro atribuídas ao ambiente em 2016 em 32 países europeus de rendimento elevado; considerando que a AEA identificou a poluição do ar ambiente, os produtos químicos, a combustão de combustíveis em espaço interior e a radiação como fatores de risco ambientais para o cancro;

J. Considerando que a poluição atmosférica é um dos principais fatores de mortalidade, provindo os poluentes de uma grande variedade de fontes, incluindo a energia, os transportes, a agricultura e a indústria, e que contribui para 400 000 mortes prematuras por ano em consequência de, nomeadamente, cancro do pulmão, doença cardíaca e acidente vascular cerebral;

K. Considerando que a comunicação da Comissão sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação (COM(2018)0245) recomenda o desenvolvimento de orientações da UE para estabelecer, a nível nacional, sistemas eletrónicos de informação sobre imunização que sejam abrangentes e assegurem um controlo eficaz dos programas de imunização; considerando que tal deve ser feito em plena conformidade com as regras em matéria de proteção de dados; considerando que o vírus do papiloma humano (VPH) é uma infeção sexualmente transmitida associada a quase 5 % de todos os cancros nas mulheres e nos homens a nível mundial, nomeadamente cancros cervicais e orofaríngeos, mas também anais, penianos, vaginais e vulvares; considerando que é necessário alcançar as metas de proteção contra o VPH através da vacinação das raparigas e estabelecer um rastreio do cancro do colo do útero organizado e de elevada qualidade, a fim de alcançar os objetivos da OMS para 2030 no que respeita à erradicação do cancro do colo do útero enquanto problema de saúde pública; considerando que as taxas de vacinação contra o VPH são preocupantemente baixas em todos os Estados-Membros; considerando que, lamentavelmente, se registam entre os Estados-Membros discrepâncias importantes na proteção através da vacinação, variando entre menos de 30 % e mais de 70 % (sendo de 70 % o nível necessário de imunidade da população); considerando que a Helicobacter Pylori é a principal causa infeciosa de cancro a nível mundial, principalmente no respeitante a adenocarcinomas gástricos (que não da cárdia);

L. Considerando que determinados cancros endócrinos (tais como da tiróide, da mama e do testículo) estão a aumentar; considerando que os tratamentos endócrinos para cancros dependentes de hormonas podem ter efeitos secundários endócrinos; considerando que os tratamentos oncológicos podem ter efeitos a longo prazo, tais como comorbilidades endócrinas em sobreviventes de cancro; considerando que a obesidade é um fator de risco conhecido para muitos cancros, incluindo cancros endócrinos; considerando que é sabido que a exposição a desreguladores endócrinos influencia o desenvolvimento de obesidade e de cancro; considerando que os desreguladores endócrinos custam anualmente aos Estados-Membros entre 157 e270 mil milhões de EUR (até 2 % do PIB da UE) (28) em despesas de saúde e potencial de rendimentos perdidos, em grande medida devido a disfunções neurológicas e metabólicas e a cancro;

M. Considerando que a exposição a substâncias perigosas no trabalho é responsável por cerca de 120 000 casos de cancro relacionados com o trabalho por ano, causando todos os anos cerca de 80 000 mortes, o que representa 8 % de todas as mortes por cancro (12 % das mortes por cancro entre os homens e 7 % das mortes por cancro entre as mulheres); considerando que, no entanto, pode ser difícil estabelecer relações causais devido a longos períodos de latência; considerando que o CIIC da OMS identificou 50 agentes cancerígenos prioritários e demonstrou que os trabalhadores lhes estão amplamente expostos na Europa; considerando que a grande maioria dos cancros induzidos por agentes cancerígenos no trabalho parece ser evitável se os agentes cancerígenos forem regulamentados em conformidade, mas que, até à data, ao abrigo da Diretiva 2004/37/CE, existem valores vinculativos relativos aos limites de exposição profissional (LEP) para apenas 27 deles; considerando que são necessárias novas medidas para prevenir, detetar e reconhecer melhor os cancros de origem profissional relacionados com o trabalho em turnos noturnos e com a radiação UV (para os trabalhadores no exterior);

N. Considerando que um mercado de trabalho em mutação, com desenvolvimentos demográficos, novas tecnologias e novos tipos de emprego, tem potenciais impactos na saúde e segurança no trabalho; considerando que mais trabalhadores estão a mudar para trabalho a partir de plataformas em linha, trabalho não tradicional e emprego atípico; considerando que foi estabelecida a relação entre fatores como a radiação, o stresse, a organização do trabalho e as condições de trabalho e o cancro de origem profissional (29); considerando que existe atualmente uma falta de dados fiáveis e comparáveis a nível da UE sobre a exposição a fatores de risco de cancro no local de trabalho (30);

O. Considerando que, ao invés dos acidentes de trabalho, em que os ferimentos podem ser mais facilmente avaliados e ser atribuída a compensação, pode demorar anos a diagnosticar e identificar devidamente a causa dos cancros de origem profissional; considerando que a recomendação da Comissão relativa às doenças profissionais (31) recomenda que os Estados-Membros introduzam, no mais breve trecho, a lista europeia, que consta do anexo I da referida recomendação, nas suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas a doenças de origem profissional suscetíveis de indemnização; considerando que as disparidades existentes entre Estados-Membros no que se refere à taxa de reconhecimento de doenças profissionais significa que a doença profissional de muitos trabalhadores nunca chega a ser reconhecida;

P. Considerando que o rádon é um gás radioativo incolor e inodoro, e que o seu decaimento na atmosfera é acompanhado da libertação de radiação que pode danificar o ADN das células do corpo humano; considerando que os níveis de rádon variam amplamente em função das regiões e zonas residenciais, podendo o gás estar presente no ar exterior e interior;

Q. Considerando que, em 2011, o CIIC da OMS classificou os campos eletromagnéticos de radiofrequência como possivelmente cancerígenos para os seres humanos, com base na associação entre a utilização de telemóveis e o aumento do risco de glioma; considerando que existem estudos publicados em 2015 e 2018 que apontam para um aumento considerável (mais do dobro), em todas as faixas etárias, dos glioblastomas durante um período de vinte anos (1995-2015), bem como estudos que demonstram, em pessoas com idades entre os 18 e os 80 anos, um risco acrescido de glioblastoma associado à utilização de telemóveis e de telefones sem fios; considerando que são necessários mais estudos para determinar estes riscos associados;

R. Considerando que, todos os anos, 24 % de todos os novos diagnósticos de cancro na Europa, incluindo todos os cancros pediátricos, são formas raras de cancro que constituem, por si só, um desafio de saúde pública; considerando que os doentes com cancros raros enfrentam desafios ligados a um diagnóstico tardio ou incorreto, falta de acesso a terapias adequadas e conhecimentos especializados, falta de compreensão da ciência subjacente, falta de viabilidade comercial do desenvolvimento de novas terapias, poucos bancos de tecidos disponíveis, dificuldades em realizar estudos clínicos bem desenvolvidos e ainda sentimentos de isolamento;

S. Considerando que o Plano deve ser implementado em estreita associação com as recomendações e ações do CIIC, os ODS das Nações Unidas para a saúde global, incluindo o objetivo de alcançar uma cobertura universal de saúde, as recomendações e orientações da OMS, os acordos internacionais em matéria de saúde, incluindo a Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco e a Iniciativa Mundial da OMS para o Cancro Pediátrico, as ações conjuntas da UE sobre o cancro e as recomendações e orientações das associações de peritos e de doentes; considerando que o Plano deve reconhecer como prioridade a solidariedade e a parceria da UE para com os países de rendimento baixo e médio, incluindo os países da região europeia alargada da OMS;

T. Considerando que o Ato relativo às condições de adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia isenta a Suécia da proibição em toda a UE, da venda de determinados tipos de produtos de tabaco para utilização oral;

U. Considerando que a dieta mediterrânica é conhecida como uma dieta saudável e equilibrada, que desempenha um papel protetor na prevenção primária e secundária das principais doenças crónicas degenerativas;

V. Considerando que, embora o Plano dedique particular atenção a um conjunto de necessidades políticas relativas ao rastreio do cancro, proporciona um menor nível de iniciativa no que diz respeito à deteção precoce dos cancros não abrangidos por programas de rastreio; considerando que, por conseguinte, é necessária ação específica para promover uma melhor sensibilização para os sinais de alerta do cancro entre os cidadãos e os profissionais de saúde;

W. Considerando que o aumento dos preços dos medicamentos oncológicos ultrapassou o aumento das despesas oncológicas totais e que os novos medicamentos oncológicos que chegam ao mercado a um preço muito elevado foram identificados como um impulsionador importante do aumento das despesas com os cuidados oncológicos; considerando que o Relatório Técnico de 2018 da OMS sobre o estabelecimento dos preços dos medicamentos oncológicos e respetivos impactos (32) reconheceu que os preços destes medicamentos são mais elevados do que para outras indicações terapêuticas e que os seus custos aumentam a um ritmo mais acelerado, tendo como resultado que muitos doentes em todo o mundo não tenham acesso a tratamento e comprometendo a capacidade de os governos disponibilizarem um acesso comportável para todos;

X. Considerando que a luta contra o cancro mediante uma estratégia abrangente apresentada pela Comissão pode ser utilizada como modelo para outras doenças não transmissíveis, pelo que os doentes com outras doenças crónicas devem também beneficiar dos resultados e princípios do Plano, devendo ser criados planos semelhantes para outras patologias com taxas de mortalidade elevadas;

Y. Considerando que a coordenação entre países europeus, uma política comum conduzida a nível europeu e uma partilha transfronteiriça de conhecimentos são absolutamente indispensáveis para o progresso no que respeita ao cancro; considerando que a responsabilidade pela proteção da saúde e pelos sistemas de saúde incumbe, em primeiro lugar, aos Estados-Membros;

Z. Considerando que é necessária uma abordagem abrangente, multidisciplinar e coordenada para dar resposta a determinantes da saúde de caráter comportamental, biológico, ambiental, profissional, socioeconómico e comercial, ao nível regional, nacional e europeu, a fim de apoiar ações que visem todos os aspetos do cancro (prevenção, deteção, tratamento, cuidados paliativos, cuidados de acompanhamento dos sobreviventes e reintegração) através de uma mobilização eficaz dos instrumentos principais, como os recursos e financiamento adequados, a legislação, a investigação e a partilha de conhecimentos; considerando que as abordagens ao tratamento centradas no doente demonstraram melhorar a qualidade de vida e a sobrevivência em geral dos doentes; considerando que as novas tecnologias e a inteligência artificial apresentam um elevado potencial de melhoria no domínio da investigação sobre o cancro, dos processos de tratamento e da prestação de cuidados;

AA. Considerando que a investigação e a inovação são a nossa única esperança de um dia derrotar definitivamente o cancro; considerando que é necessário um financiamento sustentado e eficaz que apoie projetos ambiciosos e condições de trabalho boas e estáveis para os investigadores que trabalham no domínio do cancro; considerando que as empresas farmacêuticas, incluindo as PME, são partes interessadas essenciais para a inovação no domínio do cancro;

AB. Considerando que as abordagens «Saúde em Todas as Políticas» e «Uma Só Saúde» devem continuar a ser promovidas, e que os esforços para combater o cancro devem ser integrados em todas as políticas da UE;

AC. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros devem mobilizar esforços e proporcionar incentivos adequados e orçamentos sustentáveis, de molde a concretizar o objetivo ambicioso de reduzir a incidência do cancro e a mortalidade por cancro na Europa;

AD. Considerando que o Plano pode, por conseguinte, representar um passo importante rumo a uma verdadeira União Europeia da Saúde, bem como uma demonstração pública aos cidadãos do êxito que a cooperação da UE no âmbito da saúde pode alcançar;

1. Congratula-se com o Plano e insta a Comissão a procurar novas sinergias entre o Plano e o Programa UE pela Saúde, a Estratégia Farmacêutica para a Europa, a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos e a Estratégia Industrial para a Europa, atualizada; considera que esse quadro abrangente em matéria de cancro contribuiria para a prevenção, a deteção precoce e a cura do cancro; insta a Comissão a trabalhar no sentido de desenvolver uma política comum para o cancro que inclua, quando necessário, propostas de projetos de legislação;

A. Áreas de atuação

I. Prevenção do cancro em todas as políticas europeias

2. Está firmemente convicto de que medidas preventivas e abrangentes contra o cancro, através de medidas de apoio à eliminação ou redução dos danos causados por fatores de risco modificáveis, devem ser aplicadas em todas as políticas e todos os programas de financiamento europeus; insta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem campanhas públicas de sensibilização sobre a prevenção do cancro em todas as políticas pertinentes; insta a Comissão a integrar os objetivos do Plano em todas as políticas setoriais pertinentes; está firmemente convicto de que as ações preventivas devem basear-se em dados concretos; insta, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem o financiamento da investigação científica sobre as causas do cancro e a eficiência e aplicação de medidas preventivas;

3. Insta a Comissão e os Estados-Membros a conceberem e aplicarem medidas de prevenção eficazes a nível nacional e da UE, com base em competências científicas independentes, nas melhores práticas e nos ensinamentos retirados, bem como em orientações clínicas; neste sentido, apela, em particular, à aplicação do Código Europeu contra o Cancro (CEAC) para reduzir o risco de cancro com base nos dados científicos mais recentes, e à atualização regular do CEAC através de um ciclo baseado na monitorização e avaliação contínuas;

4. Reconhece que mais de 40 % de todos os cancros são evitáveis através de ações coordenadas orientadas para as determinantes da saúde de caráter comportamental, biológico, ambiental, profissional, socioeconómico e comercial; solicita que seja prestada mais atenção à manutenção de um estilo de vida saudável, a fim de prevenir o cancro e reduzir a recorrência de certos cancros;

5. Apoia o objetivo da Missão de Luta contra o Cancro do Horizonte Europa no sentido de evitar mais de 3 milhões de mortes prematuras adicionais durante o período 2021-2030, acelerando os progressos nos programas de prevenção e controlo do cancro, que visam a igualdade de oportunidades no acesso a estes programas; insta a Comissão a atribuir financiamento adequado à Missão de Luta contra o Cancro do Horizonte Europa e a outros programas pertinentes (como o «Science and Policy for a Healthy Future» — HBM4EU), para alcançar este objetivo;

6. Deplora as significativas desigualdades e iniquidades no domínio da saúde na UE em relação à prevenção do cancro; insiste na necessidade de identificar e de prestar especial atenção às populações vulneráveis, marginalizadas e socialmente excluídas, assim como às pessoas que vivem em regiões remotas (tais como zonas rurais, isoladas e regiões ultraperiféricas, longe dos centros médicos), de modo a garantir o seu acesso a serviços de prevenção do cancro; considera, a este propósito, que a prevenção do cancro também precisa de ser enquadrada no contexto da justiça social, implicando a necessidade de alterações sistémicas através de políticas públicas que abrangem toda a população e que vão além de alterações do comportamento individual;

7. Reconhece que o consumo de tabaco é, de longe, a principal causa de cancro evitável na UE, sendo responsável por 15-20 % dos casos de cancro europeus e o principal fator de risco de morte por cancro na Europa (27 % da mortalidade por cancro, o que equivale a 700 000 mortes por ano na UE); recorda que existem grandes diferenças na UE, uma vez que a percentagem de fumadores varia mais do que o quíntuplo de um país para outro;

8. Apoia firmemente o objetivo de uma «Geração Livre de Tabaco», fixado no Plano, cujo objetivo é que, até 2040, menos de 5 % da população consuma tabaco, em vez dos atuais 25 %; exorta a Comissão a estabelecer objetivos intermédios constantemente acompanhados e promovidos, nomeadamente a nível nacional, e comunicados no âmbito do Registo das Desigualdades no Domínio do Cancro, de modo a direcionar melhor os esforços para alcançar a meta global; insta a Comissão a financiar programas que promovam a cessação do tabagismo; exorta a Comissão a apoiar a cooperação entre os Estados-Membros no intercâmbio das melhores e mais eficazes práticas para a redução do tabagismo;

9. Saúda a intenção da Comissão de rever a Diretiva Produtos do Tabaco ( 33 ) , a Diretiva Tributação do Tabaco ( 34 ) e o quadro jurídico sobre a aquisição transfronteiriça de tabaco por particulares e exorta a Comissão a tomar as medidas adequadas e a apresentar propostas legislativas, de forma a introduzir o seguinte: a) Um aumento e uma convergência ascendente dos impostos especiais de consumo mínimos sobre todos os produtos de tabaco e o seu preço de mercado final, que melhoraria a prevenção ao reduzir o consumo e a utilização de tabaco, nomeadamente entre os atuais fumadores, e evitaria que os jovens comecem a fumar; b) Um requisito de embalagem uniformizada e normalizada e a obrigação de incluir advertências de saúde em 80 % da frente e do verso das embalagens dos produtos de tabaco, incluindo por meio de advertências com imagens; e c) Uma aplicação mais rigorosa da proibição da adição de sabores caraterísticos nos produtos de tabaco, a fim de reduzir o interesse destes produtos para os não fumadores e os jovens;

10. Insta à avaliação e revisão dos métodos de medição atualmente utilizados para alcatrão, nicotina e monóxido de carbono em tabaco e produtos relacionados, com base em investigação científica independente e recente;

11. Apela à plena aplicação pelos Estados-Membros das obrigações decorrentes da Diretiva Plásticos de Utilização Única, Diretiva (UE) 2019/904 ( 35 ) , no que se refere aos filtros em produtos de tabaco que contenham plásticos, a fim de dar resposta às preocupações ambientais e de saúde relacionadas com estes filtros;

12. Insta a Comissão a dar seguimento às avaliações científicas dos riscos para a saúde relacionados com os cigarros eletrónicos, os produtos do tabaco aquecido e os novos produtos de tabaco, incluindo a avaliação dos riscos da utilização destes produtos em comparação com o consumo de outros produtos de tabaco, bem como à criação a nível europeu de uma lista de substâncias contidas nestes produtos e emitidas por eles; considera que os cigarros eletrónicos podem permitir que alguns fumadores deixem progressivamente de fumar; considera, ao mesmo tempo, que os cigarros eletrónicos não devem ser atrativos para menores e não fumadores; insta, por conseguinte, a Comissão a avaliar, no âmbito da Diretiva Produtos do Tabaco, que aromas dos cigarros eletrónicos são particularmente atrativos para os menores e os não fumadores, e a propor a sua proibição e, além disso, a propor a proibição de todos os aromas caraterísticos dos produtos do tabaco aquecido e dos novos produtos de tabaco;

13. o , n. o 3, da CQCT e às suas orientações sobre a proteção das políticas de saúde pública contra os interesses da indústria do tabaco; exorta a Comissão a aplicar regras de conduta específicas para todos os seus funcionários e outros agentes quando interagem com a indústria do tabaco, em consonância com a decisão do Provedor de Justiça Europeu no processo 852/2014/LP Apela à rápida e plena aplicação da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco (CQCT) ( 36 ) da OMS e do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco ( 37 ) , prestando especial atenção ao artigo 5., n.3, da CQCT e às suas orientações sobre a proteção das políticas de saúde pública contra os interesses da indústria do tabaco; exorta a Comissão a aplicar regras de conduta específicas para todos os seus funcionários e outros agentes quando interagem com a indústria do tabaco, em consonância com a decisão do Provedor de Justiça Europeu no processo 852/2014/LP ( 38 )

14. Apoia a proposta da Comissão no sentido de atualizar a Recomendação do Conselho, de 30 de novembro de 2009, sobre a criação de espaços sem fumo ( 39 ) , de forma a alargar a sua cobertura a novos produtos, como os cigarros eletrónicos e os produtos de tabaco aquecido, assim como de aumentar os espaços sem fumo, incluindo os espaços ao ar livre.

15. Recorda que o CIIC classifica o etanol e o acetaldeído do metabolismo do etanol nas bebidas alcoólicas como cancerígenos para os seres humanos e que cerca de 10 % de todos os casos de cancro em homens e 3 % de todos os casos de cancro nas mulheres na Europa são atribuíveis ao consumo de álcool ( 40 ) ; sublinha que quanto menor for a quantidade de álcool consumida, menor será o risco de desenvolver cancro; sublinha que o consumo nocivo de álcool é um fator de risco para muitos cancros diferentes, como o da cavidade oral, da faringe, da laringe, do esófago, do fígado, colorretal e da mama nas mulheres; recorda o estudo da OMS ( 41 ) que reconhece não existir um nível seguro de consumo de álcool no que se refere à prevenção do cancro e sublinha a necessidade de se ter este aspeto em conta na conceção e execução de políticas de prevenção do cancro ( 42 )

16. Congratula-se com o objetivo da Comissão de alcançar uma redução de, pelo menos, 10 % do consumo nocivo de álcool até 2025; encoraja a Comissão e os Estados-Membros a promoverem medidas para a redução e prevenção dos efeitos nocivos do álcool no âmbito de uma estratégia revista da UE em matéria de álcool ( 43 ) , incluindo uma estratégia europeia de consumo zero de álcool por parte dos menores, complementada, se for caso disso, por propostas legislativas, no respeito pelo princípio da subsidiariedade e pela legislação nacional em vigor relativa aos limites etários aplicáveis ao consumo de álcool; apoia a disponibilização de informações de melhor qualidade aos consumidores através de uma melhor rotulagem das bebidas alcoólicas, que inclua informações sobre o consumo moderado e responsável de álcool e a indicação obrigatória da lista de ingredientes e da declaração nutricional, através do recurso à rotulagem digital; solicita à Comissão que tome medidas específicas contra o consumo de álcool excessivo e arriscado ( 44 ) ; considera importante proteger os menores da comunicação comercial sobre o consumo de álcool, bem como da colocação de produtos e do patrocínio por marcas de bebidas alcoólicas, incluindo no ambiente digital, dado que a publicidade não deve de forma alguma ser especificamente direcionada para menores e não deve incentivar o consumo de álcool; apela à proibição da publicidade a bebidas alcoólicas e dos patrocínios em eventos desportivos sempre que nesses eventos participem sobretudo menores; apela ao estreito acompanhamento da aplicação da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual ( 45 ) revista; insta a que a proposta relativa a um Regulamento Serviços Digitais reforce a capacidade dos Estados-Membros para manter e aplicar legislação que vise proteger os menores e outros grupos vulneráveis da população de comunicações comerciais sobre bebidas alcoólicas; incentiva a que sejam atribuídos fundos públicos a campanhas de sensibilização nacionais e europeias; apoia a revisão prevista da legislação da UE em matéria de tributação do álcool e de aquisição transfronteiriça de álcool por particulares, bem como uma revisão das políticas de fixação dos preços do álcool, nomeadamente a consideração de um aumento dos impostos sobre as bebidas alcoólicas;

17. Sublinha que a alimentação tem uma influência considerável na saúde das pessoas e que os dados científicos revelam que o consumo de porções alimentares de tamanho inadequado tem impactos negativos na saúde e pode aumentar o risco de contrair cancro; apela ao desenvolvimento de campanhas abrangentes em matéria de nutrição, em conformidade com a Estratégia do Prado ao Prato;

18. Incentiva os Estados-Membros a ponderarem disponibilizar aconselhamento em matéria de nutrição nos cuidados de saúde primários;

19. Realça o papel de uma alimentação saudável na prevenção e limitação da incidência e reincidência do cancro e insiste em que os riscos individuais de cancro podem ser reduzidos através do aumento do consumo de plantas e alimentos à base de plantas produzidas de forma sustentável, tais como frutas e legumes frescos, cereais integrais e leguminosas; salienta, além disso, a necessidade de combater o consumo excessivo de carne e de produtos excessivamente transformados, bem como de produtos com elevado teor de açúcares, sal e gorduras; congratula-se, por conseguinte, com a próxima revisão do programa da UE de distribuição de fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas, assim como da política da UE de promoção dos produtos agrícolas; solicita à Comissão e aos Estados-Membros que incentivem e ajudem os consumidores a fazer escolhas informadas, saudáveis e sustentáveis sobre os produtos alimentares através da adoção de uma rotulagem nutricional da UE obrigatória e harmonizada na frente das embalagens, elaborada com base em dados científicos robustos e independentes; congratula-se com a ênfase dada à nutrição saudável na Garantia Europeia para a Infância ( 46 ) e apela a um novo plano de ação da UE contra a obesidade infantil; apoia os incentivos fiscais para tornar os alimentos frescos (como frutas e produtos hortícolas, leguminosas e cereais integrais) mais baratos e acessíveis a nível nacional, sobretudo para as pessoas com baixos rendimentos; incentiva os Estados-Membros a utilizarem políticas de fixação de preços, como a diferenciação do imposto sobre o valor acrescentado, e medidas de comercialização para influenciar a procura, o acesso e a razoabilidade dos preços dos alimentos e das bebidas com baixo teor de gorduras saturadas, gorduras transformadas, sal e açúcar; apoia os Estados-Membros na revisão das disposições pertinentes para restringir a publicidade a bebidas açucaradas e a produtos alimentares transformados com elevado teor de gorduras, sal e açúcar, incluindo a publicidade nas redes sociais, e insta a Comissão a apresentar uma proposta de regulamento abrangente, à escala da UE, para proibir a exibição de tal publicidade a crianças;

20. Reconhece que a obesidade é considerada um fator de risco no que toca a vários tipos de cancro, incluindo o cancro colorretal, o cancro dos rins ou o cancro da mama; insta os Estados-Membros a combaterem ativamente a obesidade através da disponibilização de escolhas alimentares saudáveis e da oferta de práticas desportivas, não só educando e incentivando os cidadãos a fazerem as escolhas acertadas, mas também incorporando programas nos cuidados de saúde primários que visem ajudar os pacientes obesos a perder peso de forma saudável; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem a investigação e a inovação relacionadas com a obesidade, com vista a descrever a influência que os fatores genéticos, a microbiota humana ou o estado psicológico, entre outros, têm sobre o peso corporal, bem como a estudar as intervenções mais eficazes;

21. Saúda a intenção da Comissão de lutar contra a presença de contaminantes cancerígenos nos alimentos; recorda à Comissão a Resolução do Parlamento, de 8 de outubro de 2020 ( 47 ) , que apela à definição de limites legais rigorosos no que toca à presença de acrilamida nos alimentos, para proteger devidamente os consumidores, e sobretudo os mais vulneráveis, como os lactentes e as crianças; exorta a Comissão a apresentar rapidamente propostas de regulamentação;

22. Insta a Comissão a ter em conta os vários apelos do Parlamento na sua resolução de 16 de janeiro de 2019, no sentido de melhorar o procedimento da União em matéria de autorização de pesticidas;

23. Exorta os Estados-Membros, os governos regionais e locais, os representantes da sociedade civil e os empregadores a promoverem e a facilitarem a prática do desporto e de atividade física ao longo da vida, que, reconhecidamente, limitam a incidência e a recorrência do cancro, bem como de problemas de saúde mental, e favorecem a inclusão social; salienta a importância de tornar a prática do desporto e de atividade física acessível e inclusiva desde tenra idade, em especial para os grupos vulneráveis, através do financiamento de infraestruturas públicas, de equipamentos e de programas; insta os Estados-Membros a facilitarem o acesso dos doentes hospitalizados à atividade física, se recomendada do ponto de vista clínico;

24. Acolhe com agrado o lançamento da campanha «HealthLifestyle4all» da UE, que diz respeito à promoção do desporto, da atividade física e de dietas saudáveis, para além de outros setores-chave; recomenda que as escolas incluam a educação para a saúde nos seus programas de ensino, para garantir que as crianças e os adolescentes aprendem a ter um estilo de vida saudável e sejam sensibilizados para o CEAC, e solicita que a educação para a saúde seja parte integrante das políticas educativas em matéria de assistência social;

25. Faz notar que a radiação solar contém radiações ultravioletas (UV) invisíveis que podem provocar cancro da pele; insta por conseguinte a Comissão a rever a Diretiva 2006/25/CE relativa à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (radiação ótica artificial) ( 48 ) , de modo a incluir a radiação solar no seu âmbito de aplicação; apoia o reforço da proteção contra a exposição a radiações UV a nível da UE, especialmente mediante legislação em matéria de saúde e segurança no trabalho para trabalhadores ao ar livre; saúda o compromisso da Comissão no sentido de estudar medidas relativas à exposição a radiações UV, incluindo as emitidas por aparelhos de bronzeamento artificial (solários) ( 49 ) ; frisa a importância de campanhas de informação para sensibilizar as pessoas para os riscos associados a uma exposição solar excessiva, bem como para ensiná-las a reconhecer os possíveis sinais de alerta; apela à adoção de medidas específicas para reduzir a exposição de menores e adolescentes a radiações UV; apela à adoção de legislação mais rigorosa sobre a utilização de aparelhos de bronzeamento artificial para fins cosméticos e à proibição da sua utilização por menores; insta os Estados-Membros a incluírem nos respetivos registos oncológicos os casos de cancro da pele de tipo melanoma;

26. Está ciente de que cerca de 2 % da incidência do cancro na Europa pode ser atribuída a radiações ionizantes e que a exposição ao rádon e aos seus produtos de decaimento em recintos fechados é a segunda principal causa de cancro do pulmão na Europa; aguarda com expectativa os resultados do Programa de Investigação e Formação da Euratom ( 50 ) , que contribuirá para aumentar o conhecimento sobre a exposição ao rádon, e as contramedidas propostas para reduzir a sua acumulação em habitações; recorda que as radiações ionizantes também podem estar presentes em residências privadas; incentiva, por conseguinte, a Comissão e os Estados-Membros a fazerem o levantamento das zonas críticas existentes e potenciais, a fim de dar uma resposta eficaz a esta ameaça; insta a Comissão a atribuir fundos à criação desse mapa com previsões e a promover campanhas de informação destinadas ao público, a fim de aumentar a sensibilização para esta questão; incentiva os Estados-Membros a atualizarem regularmente os seus planos nacionais de redução da exposição ao rádon, tal como solicitado na Diretiva relativa à exposição a radiações ionizantes ( 51 ) , e a atualizarem as orientações sobre a redução do rádon em novos edifícios; insta a Comissão a avaliar a aplicação e a eficácia das atuais medidas para proteger os trabalhadores expostos a radiações ionizantes, tais como tripulações de companhias aéreas, trabalhadores de centrais nucleares, trabalhadores de contextos industriais pertinentes, assim como investigadores, profissionais da saúde e veterinários que trabalham nos setores da radiologia, da radioterapia ou da medicina nuclear, revendo tais medidas, quando necessário e proporcionado;

27. Insta a Comissão a promover a investigação científica multidisciplinar sobre a existência de ligações entre os campos eletromagnéticos (CEM), incluindo a 5G, e o cancro, a fim de recolher dados científicos sobre os efeitos a longo prazo dos CEM, assim como a informar o público de forma atempada sobre os resultados desses estudos; apela à promoção da investigação sobre o desenvolvimento de tecnologias que reduzam a exposição à radiofrequência;

28. Considera que o Pacto Ecológico Europeu é um fator que contribuirá significativamente para a prevenção do cancro na Europa ao reduzir a poluição atmosférica, alimentar, aquática e do solo e a exposição a substâncias químicas; solicita a integração de uma avaliação do impacto de políticas em matéria de incidência do cancro na Estratégia do Prado ao Prato, na Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos, bem como nas estratégias de poluição zero e de um ambiente não tóxico; congratula-se com a próxima revisão das normas de qualidade do ar da UE e insta a Comissão a alinhá-las com as orientações da OMS, tal como referido na resolução do Parlamento, de 25 de março de 2021, sobre a aplicação das diretivas relativas à qualidade do ar ambiente ( 52 ) ; insta a Comissão a garantir que a Política Agrícola Comum ajuda os agricultores a reduzir o uso de pesticidas; incentiva a investigação, a utilização e o desenvolvimento de medicamentos mais seguros para o ambiente e incentiva a aplicação de mecanismos eficientes de eliminação de resíduos, que evitem a poluição do ambiente, em consonância com os objetivos da Estratégia Farmacêutica para a Europa;

29. Salienta a necessidade de assegurar a plena aplicação da Diretiva Água Potável ( 53 ) revista e a aplicação e execução da Diretiva-Quadro da Água ( 54 ) , que contribuirão para reduzir as concentrações nas águas de superfície e subterrâneas de certos poluentes que podem contribuir para a incidência do cancro;

30. Solicita, em especial, o reforço dos requisitos de informação em matéria de carcinogenicidade ao abrigo do Regulamento relativo ao Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (REACH) ( 55 ) , de forma a possibilitar a identificação de todas as substâncias cancerígenas fabricadas ou importadas, independentemente do seu volume, em consonância com a Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos, e insta ainda a que o registo, a avaliação, a autorização e a restrição de substâncias químicas, nomeadamente os desreguladores endócrinos, no âmbito do Regulamento REACH sejam realizados em associação com as avaliações do CIIC e da OMS; saúda o compromisso assumido na Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos no sentido de alargar a abordagem genérica em matéria de gestão de riscos, com vista a assegurar que os bens de consumo não contenham substâncias químicas causadoras de cancro, mutações genéticas e alterações aos sistemas reprodutivo ou endócrino, ou que sejam persistentes, bioacumuláveis e tóxicas; convida a Comissão a implementar rapidamente as medidas previstas na Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos para reduzir a exposição dos cidadãos a substâncias cancerígenas e a desreguladores endócrinos a nível de todas as vias de exposição; insta a Comissão a prestar especial atenção aos segmentos da população particularmente vulneráveis a substâncias químicas perigosas e a ter devidamente em conta tais grupos da população nas suas avaliações dos riscos inerentes às substâncias químicas; salienta que para reforçar a prevenção é fundamental prestar informações aos consumidores sobre as vias de exposição da sua vida quotidiana, e saúda, a esse respeito, a criação da base de dados sobre substâncias que suscitam preocupação presentes nos produtos; insta a AEA a elaborar um relatório, em conjunto com a Agência Europeia dos Produtos Químicos, sobre os produtos químicos no ambiente na Europa; solicita que o relatório avalie, a nível dos sistemas de produção e consumo europeus, a natureza sistémica das substâncias químicas cancerígenas e dos desreguladores endócrinos, a sua utilização em produtos, a sua presença no ambiente da Europa e os danos causados à saúde humana, sobretudo em termos oncológicos;

31. o , n. o 2, do Regulamento REACH, do Regulamento relativo aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos Entende que a próxima edição do CEAC terá de ter em consideração os conhecimentos mais recentes sobre os agentes cancerígenos ambientais; solicita à Comissão que proponha, sem demora, a revisão do artigo 68., n.2, do Regulamento REACH, do Regulamento relativo aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos ( 56 ) , do Regulamento relativo aos produtos cosméticos ( 57 ) , da Diretiva relativa à segurança dos brinquedos ( 58 ) e de outra legislação pertinente relativa aos bens de consumo, para assegurar que tais bens não contêm substâncias químicas que causem cancro, em conformidade com a Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos; solicita, além disso, que a revisão regular desta legislação tenha em conta o desenvolvimento de novos materiais, tendências e produtos; sublinha que os desreguladores endócrinos estão presentes nos alimentos, nos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos, nos produtos cosméticos, nos bens de consumo, nos brinquedos e na água potável, podendo a exposição, ainda que em doses reduzidas, provocar efeitos adversos a curto e longo prazo, incluindo cancro ( 59 ) ; salienta que a exposição generalizada da população da UE a vários desreguladores endócrinos suspeitos e conhecidos, a par do facto de a exposição combinada a vários desreguladores endócrinos ativos em vias de exposição idênticas ou distintas poder ter efeitos cumulativos, levam a que seja necessário minimizar a exposição aos desreguladores endócrinos e reforçar a coerência intersetorial; incentiva a um reforço da investigação, a fim de determinar a capacidade das substâncias químicas para atuarem como desreguladores endócrinos;

32. o 1272/2008 Apoia plenamente o compromisso assumido pela Comissão, ao abrigo da Estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos, no sentido de alterar o Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias químicas (Regulamento (CE) n.1272/2008 ( 60 ) ) para introduzir novas classes de perigo relacionadas, nomeadamente, com desreguladores endócrinos, incluindo os suspeitos, bem como para atualizar os requisitos de informação de toda a legislação pertinente, de modo a permitir a identificação de tais desreguladores;

33. Insta a Comissão a integrar a abordagem «benigno desde a conceção» nos requisitos regulamentares relacionados com a produção de substâncias químicas e produtos farmacêuticos, a fim de adotar uma abordagem verdadeiramente precaucional no que se refere à atenuação dos riscos para a nossa saúde, a sociedade e o ambiente;

34. o 1272/2008, a fim de assegurar as melhores medidas de proteção geral e individual para os trabalhadores que manuseiam estes produtos; reitera o seu apelo para que seja criado um novo sistema coerente, transparente e baseado no risco para estabelecer limites de exposição e para ter mais em conta a exposição dos trabalhadores a uma combinação de substâncias; saúda o compromisso assumido pela Comissão no sentido de aditar os desreguladores endócrinos enquanto categoria de substâncias que suscita elevada preocupação nos termos do Regulamento (CE) n. o 1907/2006 (Regulamento REACH), bem como de classificá-los ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 1272/2008; salienta que os trabalhadores também devem ser protegidos contra a exposição a desreguladores endócrinos; congratula-se com o compromisso da Comissão de apresentar, em 2022, uma proposta legislativa destinada a reduzir ainda mais a exposição dos trabalhadores ao amianto, carcinógeno comprovado (grupo 1) segundo o CIIC, que continua a ser responsável por quase metade dos cancros em contexto profissional na Europa; reitera, a este respeito, os pedidos formulados pelo Parlamento na sua resolução de 20 de outubro de 2021 sobre a proteção dos trabalhadores contra o amianto Congratula-se com a publicação do novo quadro estratégico da UE para a saúde e segurança no trabalho para o período 2021-2027, e, em especial, com a abordagem «Visão Zero» das mortes relacionadas com o trabalho, bem como com a realização, prevista para 2023, de uma cimeira dedicada à saúde e à segurança no trabalho, com vista a fazer um levantamento da situação e avaliar os progressos rumo a essa visão; salienta a necessidade de uma participação estreita e regular dos parceiros sociais e das partes interessadas nesta estratégia; lamenta, no entanto, o número limitado de substâncias abordadas na estratégia; preconiza a realização constante de análises e de atividades de investigação sobre novas substâncias que se suspeite poderem ser cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução, a instituição de limites de exposição profissional para os agentes químicos para os quais não existam ainda tais limites e a realização de revisões periódicas, sempre que necessário à luz de dados científicos mais recentes e da evolução técnica; saúda a preparação, pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), de um inquérito aos trabalhadores sobre a exposição a fatores de risco do cancro; salienta que programas mais sistemáticos de biomonitorização humana, em plena conformidade com as medidas de proteção de dados, tanto em contextos profissionais como não profissionais, podem constituir uma das várias fontes de informação relevantes sobre os efeitos gerais da exposição a produtos químicos e os impactos na saúde; insta, por isso, a Comissão a reforçar, com caráter de urgência, o seu nível de ambição mediante a atualização regular e decidida da Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho; para o efeito, insta a Comissão, após consulta ao Comité Consultivo para a Saúde e a Segurança, a apresentar um plano de ação para estabelecer, até 2024, limites de exposição profissional para, pelo menos, mais 25 substâncias, grupos de substâncias ou substâncias geradas por processos; salienta, neste contexto, a necessidade de a Comissão aumentar a capacidade de rever os limites de exposição profissional e de acrescentar novos limites, nomeadamente através de um reforço do pessoal das unidades e autoridades competentes; recorda, neste contexto, que as negociações em curso sobre a quarta revisão da Diretiva 2004/37/CE constituem uma oportunidade para incluir também no anexo 1 as atividades profissionais que envolvam a exposição a medicamentos perigosos que satisfaçam os critérios de classificação como substâncias cancerígenas, mutagénicas e/ou tóxicas para a reprodução das categorias 1A ou 1B constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.1272/2008, a fim de assegurar as melhores medidas de proteção geral e individual para os trabalhadores que manuseiam estes produtos; reitera o seu apelo para que seja criado um novo sistema coerente, transparente e baseado no risco para estabelecer limites de exposição e para ter mais em conta a exposição dos trabalhadores a uma combinação de substâncias; saúda o compromisso assumido pela Comissão no sentido de aditar os desreguladores endócrinos enquanto categoria de substâncias que suscita elevada preocupação nos termos do Regulamento (CE) n.1907/2006 (Regulamento REACH), bem como de classificá-los ao abrigo do Regulamento (CE) n.1272/2008; salienta que os trabalhadores também devem ser protegidos contra a exposição a desreguladores endócrinos; congratula-se com o compromisso da Comissão de apresentar, em 2022, uma proposta legislativa destinada a reduzir ainda mais a exposição dos trabalhadores ao amianto, carcinógeno comprovado (grupo 1) segundo o CIIC, que continua a ser responsável por quase metade dos cancros em contexto profissional na Europa; reitera, a este respeito, os pedidos formulados pelo Parlamento na sua resolução de 20 de outubro de 2021 sobre a proteção dos trabalhadores contra o amianto ( 61 ) , em particular o seu apelo à definição de uma estratégia europeia para a remoção de todo o amianto, bem como as suas propostas para uma melhor avaliação dos riscos associados à exposição não profissional ao amianto; solicita aos Estados-Membros que facilitem o reconhecimento de casos comprovados de cancros relacionados com o trabalho, bem como a concessão de indemnizações, e que reforcem a monitorização da exposição em contexto profissional pelas inspeções do trabalho;

35. Incentiva a Comissão e os Estados-Membros a alcançarem os ODS das Nações Unidas no concernente às doenças transmissíveis de molde a promover a prevenção de cancros relacionados com doenças infecciosas; acolhe com agrado os programas de vacinação na luta contra a transmissão do VPH; insiste em que seja introduzido e financiado nos Estados-Membros um programa de vacinação contra o VPH com fundos públicos, neutro em termos de género, para garantir a eliminação de todos os cancros relacionados com o VPH; apela a que 90 % das raparigas tenham cobertura vacinal completa e preconiza um aumento significativo da vacinação dos rapazes contra o VPH até aos 15 anos de idade até 2030; exorta a que os progressos rumo aos objetivos do Plano Europeu de Luta contra o Cancro em matéria de vacinação contra o VPH sejam sinalizados no Registo das Desigualdades no domínio do Cancro; insta os Estados-Membros a darem aplicação à Recomendação do Conselho, de 7 de dezembro de 2018, sobre o reforço da cooperação contra as doenças que podem ser prevenidas por vacinação ( 62 ) , para reduzir as desigualdades em termos de imunização entre os grupos vulneráveis e melhorar a imunização infantil; saúda a intenção da Comissão de propor uma recomendação do Conselho sobre cancros evitáveis através da vacinação; salienta, neste contexto, a necessidade de ações coordenadas que visem os vírus cancerígenos, como o HPV e o vírus da hepatite B (VHB), a fim de evitar a sua transmissão; apela a uma maior harmonização da vacinação contra o VPH e o VHB nos programas nacionais dos Estados-Membros, garantindo a prestação de informações sobre a vacinação e promovendo o acesso equitativo de grupos vulneráveis e de adultos de risco; incentiva a monitorização regular da atual vacinação contra o VPH e o VHB a nível da UE, utilizando um sistema de rastreio semelhante ao sistema de rastreio das vacinas contra a COVID-19 desenvolvido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), que também incentivará os Estados-Membros a adotarem boas práticas e a manterem a dinâmica; exorta os Estados-Membros a procederem à harmonização dos dados, à interoperabilidade e ao reforço do desenvolvimento dos sistemas nacionais de dados relativos à imunização; sublinha que o ECDC deve desempenhar um papel fundamental no acompanhamento dos progressos realizados pelos Estados-Membros; apoia a continuação das atividades de investigação sobre o desenvolvimento de vacinas contra outros vírus, como o vírus da hepatite C e o vírus da imunodeficiência humana (VIH); considera que, entretanto, as soluções terapêuticas devem ser utilizadas em larga escala para alcançar o objetivo da OMS de erradicar a hepatite C até 2030 e insta a Comissão a lançar mão dos recursos financeiros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência nesse sentido, nomeadamente através do financiamento de esforços de rastreio; apela à cooperação com os Estados-Membros e as organizações internacionais para combater o impacto da desinformação na vacinação e dar resposta às dúvidas em relação às vacinas; apela à utilização do Programa UE pela Saúde e de outras fontes de financiamento para este efeito, incluindo para apoiar os esforços de sensibilização dos cidadãos, dos profissionais do ensino e dos profissionais de saúde, bem como para apoiar a investigação no domínio comportamental, ao abrigo do programa Horizonte Europa; recomenda uma aplicação reforçada do Código de Conduta sobre Desinformação, sobretudo no que se refere à desinformação sobre vacinas;

36. Assinala que dados recentes confirmam que as pessoas que padecem de inflamação crónica, incluindo de doenças reumáticas e musculoesqueléticas, estão expostas a um risco mais elevado de contraírem cancro e outras doenças malignas; exorta a Comissão e os Estados-Membros a impulsionarem a investigação sobre a relação entre a inflamação crónica, o cancro e as doenças reumáticas e musculoesqueléticas;

37. Insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentarem o investimento na investigação sobre as causas do cancro em adultos, bem como em crianças e adolescentes;

38. Salienta a importância de atribuir um financiamento suficiente à investigação científica e social, a fim de avaliar as desigualdades no acesso a padrões de cuidados e inovação no domínio do cancro infantil em toda a Europa, que são responsáveis por variações nas taxas de sobrevivência das crianças com cancro entre Estados-Membros que podem chegar aos 20 %, e de elaborar medidas mitigadoras para garantir a igualdade de direitos e de acesso ao tratamento para todas as crianças e jovens com cancro na Europa; lamenta, neste contexto, as disparidades em termos de acesso a serviços de saúde de elevada qualidade entre os Estados-Membros e também entre as diferentes regiões dos Estados-Membros, e solicita à Comissão que elimine essas disparidades através de medidas legislativas adequadas, a fim de garantir a igualdade de direitos na UE;

39. Recomenda que se encoraje a amamentação de forma a limitar o risco de cancro da mama nas mulheres, através da informação e educação das mães sobre os benefícios da amamentação;

40. Assinala que foi demonstrada a predisposição genética para o cancro associada a mutações de genes específicos; destaca que existem métodos para detetar estas mutações, quer à nascença para deteção precoce de certos cancros pediátricos, quer ao longo da vida, em especial nos casos do cancro da mama, do cancro dos ovários e do cancro colorretal, e que a deteção destas mutações pode ajudar a prevenir ou a detetar o cancro numa fase precoce, bem como a orientar as opções em matéria de tratamento; recomenda, por conseguinte, que os Estados-Membros apoiem um maior acesso dos doentes de todas as faixas etárias a testes genéticos, juntamente com aconselhamento médico e diagnósticos avançados de sequenciação, atribuindo financiamento e criando vias claras para uma comparticipação célere e eficiente, e realizando atividades de sensibilização sobre o acesso dos cidadãos a esses serviços na União; recomenda o reforço do investimento em infraestruturas e competências relacionadas com as plataformas de sequenciação genética e a formação de conselheiros genéticos especializados em unidades específicas, como já existem em alguns centros; insta a Comissão a apoiar as atividades de investigação no domínio da genética, a fim de identificar genótipos com uma probabilidade mais elevada de desenvolver certos cancros, incluindo cancros infantis, como doenças com exposição curta a agentes externos;

41. Realça que, quando comparadas com a epidemiologia convencional, técnicas como a epidemiologia molecular podem proporcionar novas informações, no domínio oncológico, acerca das interações entre os genes e o ambiente; assinala que tais informações, a par de outros estudos no domínio da epigenética, podem ser utilizadas para melhorar a compreensão dos fatores de risco que contribuem para as causas do cancro e aumentar a deteção precoce;

42. Apoia firmemente a revisão prevista do CEAC, a fim de elaborar, partilhar e aplicar as melhores práticas em matéria de prevenção do cancro, com especial destaque para os grupos desfavorecidos, e o lançamento de uma aplicação móvel da UE de fácil utilização que apoie as pessoas e abranja domínios desde a prevenção do cancro e a sensibilização até aos cuidados de saúde, tal como anunciado no Plano; salienta que todas as informações mais recentes devem estar disponíveis não apenas em aplicações móveis, mas também em formatos não digitais, para que possam chegar ao maior número de pessoas; salienta que o CEAC deve ser sistematicamente avaliado pelo CIIC e que o trabalho de avaliação deve ser coordenado pela Comissão;

43. Encoraja a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a promover a literacia em saúde no que respeita aos riscos e aos fatores determinantes do cancro, bem como a literacia digital paro o efeito necessária, a desenvolverem instrumentos educativos de prevenção e a apoiarem a criação de plataformas e aplicações de aprendizagem em linha; solicita que seja prestada especial atenção às pessoas desfavorecidas, vulneráveis, socialmente excluídas e marginalizadas, e sublinha que são essenciais campanhas de sensibilização específicas destinadas a grupos com necessidades específicas de literacia no domínio da saúde; assinala a importância de aumentar a literacia em saúde no que diz respeito às substâncias cancerígenas no trabalho e convida a Comissão e os Estados-Membros a velarem por que os empregadores disponibilizem formação adequada na matéria; realça que os prestadores de cuidados de saúde primários desempenham um papel importante na promoção da saúde junto de diversos grupos populacionais, uma vez que podem adaptar as suas ações de promoção da saúde às necessidades de doentes consoante os seus níveis de competências digitais, incluindo de doentes que não possuem quaisquer competências digitais; entende que a prevenção do cancro constitui um primeiro passo no sentido de uma política europeia de educação para a saúde pública;

44. Solicita a continuação do reforço do Centro de Conhecimento sobre o Cancro, que deveria ser incumbido de estabelecer um roteiro europeu para conceber e coordenar campanhas de prevenção em larga escala, em cooperação com os programas nacionais, e campanhas de comunicação eficazes sobre a promoção da saúde nos programas educativos (comportamentos sem riscos, alimentação saudável, atividade física, vias de transmissão de vírus cancerígenos, bem como possibilidades de vacinação e de tratamento contra essas infeções, etc.), com especial destaque para os jovens e os grupos desfavorecidos; realça a importância da cooperação com organizações nacionais e locais da sociedade civil na elaboração do conteúdo dessas campanhas;

45. Frisa que o consumo nocivo de tabaco e de álcool, uma má alimentação, um índice de massa corporal elevado, um estilo de vida sedentário e a poluição do ambiente são também fatores de risco comuns a outras doenças crónicas; entende, por conseguinte, que as medidas de prevenção do cancro e de redução dos riscos têm de ser aplicadas no contexto de um programa integrado de prevenção de doenças crónicas, em estreita cooperação com o grupo diretor para a promoção da saúde, prevenção das doenças e gestão de doenças não transmissíveis; solicita a realização de uma cimeira dedicada à prevenção que faça um balanço dos fatores determinantes comerciais do cancro e de outras doenças crónicas, reunindo as instituições da UE, os Estados-Membros, as associações de doentes e as organizações da sociedade civil ativas no domínio da saúde;

46. Solicita a execução de programas de prevenção inclusivos, envolvendo os municípios e as regiões, os cidadãos, os parceiros sociais, a sociedade civil e as associações de doentes em todas as fases do processo decisório, mormente através da Conferência sobre o Futuro da Europa;

II. Rastreio e diagnóstico inclusivos do cancro

47. Lamenta os frequentes atrasos e lacunas que impendem um diagnóstico atempado de cancros sintomáticos devido à falta de informação sobre os processos de rastreio e diagnóstico do cancro ou à não observância destes processos; reconhece a necessidade de prestar especial atenção à continuidade dos programas de rastreio e de diagnóstico precoce e dos cuidados oncológicos durante uma crise sanitária (como a crise da COVID-19) ou em situações em que a capacidade dos sistemas de saúde diminui; encoraja a Comissão e os Estados-Membros a organizarem, em parceria com as partes interessadas no domínio do cancro, campanhas de saúde pública para fazer face aos eventuais atrasos que uma crise sanitária pode provocar no rastreio, na deteção precoce e na prestação de cuidados; salienta a importância de dispor de dados rápidos e atualizados sobre programas de rastreio do cancro para permitir a reação rápida e o acompanhamento em caso de perturbações das capacidades de rastreio normais, com vista a reduzir ao estritamente necessário o número de rastreios adiados;

48. Lamenta que as diferenças no acesso a rastreio do cancro entre os Estados-Membros conduzam a uma diminuição das hipóteses de sobrevivência devido ao diagnóstico tardio do cancro, o que representa uma discriminação inaceitável dos cidadãos da UE com base no seu país de residência; sublinha que, no caso do rastreio do cancro da mama, as diferenças de cobertura podem, de acordo com o Eurostat, atingir um décuplo; recorda que a publicação «Health at a Glance: Europe 2018» salientou que, para o rastreio do cancro do colo do útero, a diferença entre os Estados-Membros na cobertura da população-alvo varia entre 25 % e 80 %; constata, por exemplo, que, segundo o relatório mais recente do CIIC relativo à aplicação das recomendações do Conselho, de 2003, relativas ao rastreio, apenas 18 Estados-Membros assinalaram dispor de programas nacionais ou regionais de rastreio para os cancros da mama, do colo do útero e colorretal no seio da população; insta a Comissão a apoiar projetos, por exemplo através do Programa UE pela Saúde, da Missão de Luta contra o Cancro do Horizonte Europa ou de outros programas pertinentes, para estudar os obstáculos que limitam a deteção e o diagnóstico precoces do cancro na Europa;

49. Convida os Estados-Membros a trabalharem em conjunto, especialmente nas regiões transfronteiriças e nas zonas isoladas (incluindo as zonas de montanha e as zonas urbanas afastadas dos centros de rastreio), a fim de reduzir as desigualdades sociais e geográficas no rastreio do cancro e nos serviços de diagnóstico precoce;

50. Apoia a criação de um novo programa de rastreio do cancro apoiado pela UE, tal como anunciado no Plano, para ajudar os Estados-Membros a garantir que seja proposto, até 2025, um rastreio a 90 % da população da UE elegível para rastreio do cancro da mama, do colo do útero e colorretal; insta a Comissão a incluir outros cancros no programa, com base nos dados científicos mais recentes, com metas claras para cada tipo de cancro; apoia a investigação sobre outros tipos de cancro que o rastreio possa detetar eficazmente; insta a Comissão a avaliar de dois em dois anos os resultados do programa de rastreio do cancro no que diz respeito a um acesso equitativo da população-alvo, a fim de acompanhar as desigualdades entre Estados-Membros e regiões, propor novas medidas adequadas, estabelecer correlações entre os programas de rastreio e os resultados mais recentes da investigação sobre o rastreio do cancro e, se necessário, apresentar medidas visando alargar o acesso aos serviços de rastreio e de prevenção nos Estados-Membros; exorta os Estados-Membros e a Comissão a acompanharem a consecução dos objetivos de rastreio no Registo das Desigualdades no Domínio do Cancro e a apresentarem relatórios sobre a matéria;

51. Incentiva os Estados-Membros a promoverem o rastreio do cancro da mama, do colo do útero e colorretal, no quadro de programas organizados a nível nacional e regional no seio da população, incluindo nas regiões remotas e ultraperiféricas, bem como a disponibilizarem os recursos para o efeito adequados; reitera, ao mesmo tempo, que deve ser dada maior ênfase no contexto do Plano às iniciativas de rastreio, diagnóstico e tratamento dos cancros que não podem ser prevenidos; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a promoverem um rastreio específico destinado a grupos de alto risco; recomenda vivamente que os Estados-Membros desenvolvam uma política de rastreio abrangente que permita um rastreio atempado quando são detetados cancros com características hereditárias; recomenda que os Estados-Membros instituam programas de investigação e desenvolvimento de métodos de diagnóstico precoce eficazes, precisos, não invasivos e inovadores, como os biomarcadores, para diferentes tipos de cancro;

52. Solicita que a Comissão e os Estados-Membros assegurem a plena aplicação das orientações europeias para garantir a qualidade do rastreio do cancro da mama, do colo do útero e colorretal e dos serviços de diagnóstico precoce, a fim de minimizar o tempo de diagnóstico desses cancros; recomenda que as desigualdades nos Estados-Membros em matéria de rastreio sejam colmatadas, eventualmente tornando mais rigorosos e mais científicos os critérios relativos ao rastreio do cancro, bem como os quadros jurídicos e as estruturas de governação e de garantia da qualidade; considera que, para combater as disparidades em matéria de rastreio do cancro, é necessário adotar protocolos de rastreio comuns e normalizados a nível da UE, que vão além das orientações sobre boas práticas, por exemplo, no que respeita aos algoritmos que permitam organizar programas de rastreio e indicadores de avaliação da qualidade dos programas de rastreio;

53. Encoraja a melhoria e harmonização da recolha de dados sobre os rastreios do cancro, a fim de permitir a elaboração de um relatório anual europeu; incentiva, além disso, o acompanhamento regular dos atuais programas de rastreio a nível da UE; salienta a necessidade de estabelecer uma ligação entre os conjuntos de dados sobre a incidência do cancro obtidos nos programas de rastreio e determinadas categorias profissionais, o que pode contribuir para identificar medidas de prevenção adequadas; considera que o reforço dos serviços públicos de saúde (entre outros, em termos de financiamento e infraestruturas e no que toca a aspetos ligados aos profissionais de saúde) é fundamental para melhorar a prevenção, o rastreio e o diagnóstico do cancro; sublinha a importância do rastreio e da recolha de dados sobre as comorbidades frequentes dos cancros, com vista a antecipá-las da melhor forma possível; sublinha que os progressos científicos na previsão do risco de cancro devem permitir o desenvolvimento de programas de rastreio adequados aos riscos;

54. Salienta a necessidade de acompanhar atentamente os doentes que tiveram ou têm as hepatites B e C para prevenir o desenvolvimento de cancro;

55. Incentiva a Comissão a estudar a possibilidade de promover um sistema de «segunda opinião» no âmbito da Diretiva Cuidados de Saúde Transfronteiriços ( 63 ) para os casos de cancro complexos ou atípicos; recomenda aos Estados-Membros que concedam aos doentes o direito de solicitarem que especialistas de um Estado-Membro consultem especialistas de outro Estado-Membro num sistema coerente único;

56. Congratula-se com o processo iniciado pelo Grupo de Conselheiros Científicos Principais e pelo Mecanismo de Aconselhamento Científico da Comissão sobre a próxima atualização da recomendação do Conselho de 2003 sobre o rastreio do cancro da mama, do colo do útero e colorretal, que terá em conta os novos testes de rastreio e os dados mais recentes relativos aos melhores protocolos de rastreio (imagiologia por ressonância magnética, testes do VPH, abordagens de risco estratificadas e calculadores de riscos); salienta que as informações sobre esses programas de rastreio devem ser transmitidas ao Centro de Conhecimento sobre o Cancro do Centro Comum de Investigação (idade do início dos rastreios e ritmo ulterior, impacto na sobrevivência, relação custo-eficácia, etc.) e devem ser regularmente avaliadas pelas autoridades nacionais competentes; insta a Comissão a elaborar orientações da UE para promover os esforços de investigação, a fim de estudar a inclusão na recomendação do Conselho, que será atualizada em 2022, de novos programas de rastreio do cancro baseados em dados científicos (incluindo o cancro do pulmão, da próstata, do estômago e dos ovários) e o papel que a inteligência artificial pode desempenhar, em estreita cooperação com o CIIC, a OMS, os profissionais de saúde e as organizações de doentes; solicita que sejam reconhecidos os dados que provam o efeito positivo do rastreio seletivo do cancro do pulmão na mortalidade; incentiva o Conselho, com base nas conclusões da avaliação atrás mencionada, a ponderar a inclusão do rastreio dos cancros do pulmão e da próstata na atualização das recomendações em 2022; solicita igualmente, no seguimento do parecer do grupo de Conselheiros Científicos Principais da Comissão e da atualização de 2022 das recomendações do Conselho sobre o rastreio do cancro, a definição de metas claras e tangíveis para quaisquer novos cancros que seja necessário tratar;

57. Defende o lançamento pela Comissão e pelos Estados-Membros de uma plataforma da UE de centros nacionais de rastreio, tirando partido da experiência de plataformas semelhantes para o intercâmbio e a cooperação, como a Rede Europeia de Avaliação das Tecnologias da Saúde e os diretores das agências de medicamentos; recomenda que esta plataforma seja incumbida de partilhar conhecimentos especializados e aplicar as melhores práticas, debater desafios comuns, incentivar a colaboração, a formação e o reforço de capacidades para melhorar a qualidade dos programas de rastreio, atuar como polo central de projetos e iniciativas em matéria de rastreio do cancro apoiados pela UE e manter, a longo prazo, a rede de fornecedores de dados no relatório de execução do CIIC sobre o rastreio do cancro;

58. Salienta a importância de aumentar o conhecimento e a aceitação do rastreio e do diagnóstico precoce do cancro na UE, através de uma campanha de sensibilização à escala da União no contexto das jornadas europeias de sensibilização, de inquéritos de motivação e de uma melhor execução das campanhas de comunicação existentes; insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem, financiarem e implementarem novas ações destinadas a aumentar a sensibilização para o rastreio do cancro e a promover a participação no rastreio junto da população em geral, em particular dos residentes elegíveis através de notificações diretas; encoraja os Estados-Membros a desenvolverem um trabalho ativo em prol de estratégias educativas nos centros de cuidados de saúde primários; incentiva a investigação sobre os fatores comportamentais que explicam a adesão e os obstáculos que dificultam a deteção e o diagnóstico precoces, a fim de impulsionar a participação em programas de rastreio, apoiados com fundos da UE, nomeadamente através do programa de investigação Horizonte Europa;

59. Preconiza o reforço da cooperação com países terceiros e, em especial, com a região europeia no seu conjunto, a fim de incentivar a organização de campanhas de rastreio e de programas de diagnóstico precoce, em particular para os cancros das mulheres e, em especial, nos países de rendimento baixo e médio e para as comunidades minoritárias, tendo simultaneamente em conta as especificidades do cancro das mulheres nesses países; salienta que tal pode constituir um importante contributo da UE para o cumprimento de objetivos internacionais em matéria de cancro, como o objetivo da OMS de erradicar o cancro do colo do útero como um problema de saúde pública;

60. Reconhece a importância dos mediadores no âmbito da saúde, dos orientadores de doentes e das organizações não governamentais e solicita que sejam incluídos nos processos de decisão e nas estratégias de afetação de recursos; reconhece o papel vital que desempenham, em especial, nas campanhas de prevenção e vacinação, ajudando a derrubar obstáculos entre as autoridades e a sociedade, incluindo grupos vulneráveis;

61. Insta a UE e os Estados-Membros a reforçarem a cooperação com a OMS e a trabalharem no sentido de aplicar as recomendações e orientações estratégicas da OMS;

III-A. Igualdade de acesso aos cuidados oncológicos: para uma prestação de cuidados da mais elevada qualidade

62. Lamenta que os doentes da UE continuem a enfrentar dificuldades no acesso a serviços de saúde e na participação em ensaios clínicos noutros Estados-Membros, que apenas uma minoria de doentes e uma parte dos profissionais de saúde estejam cientes de que o direito dos doentes de recorrerem a cuidados de saúde transfronteiriços é garantido por dois quadros existentes: a Diretiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiriços e o Regulamento relativo à segurança social ( 64 ) ; preconiza uma reforma da Diretiva Cuidados de Saúde Transfronteiriços, nomeadamente para permitir a mobilidade e o acesso a equipamento e cuidados altamente especializados através do reforço dos pontos de contacto nacionais, dotando-os de mais recursos orçamentais; espera igualmente que a Comissão publique orientações que definam prazos aceitáveis e harmonizados de revisão e aprovação tendo em vista acelerar o tratamento na UE ao abrigo do Regulamento Segurança Social; solicita um aumento do número de campanhas de informação, incluindo das campanhas destinadas aos profissionais de saúde, sobre os direitos dos doentes a cuidados de saúde transfronteiriços, bem como a criação de um balcão único de informação sobre as vias de acesso transfronteiriço da UE; salienta a necessidade de reduzir os obstáculos logísticos e linguísticos enfrentados pelos doentes no acesso aos cuidados de saúde noutro Estado-Membro; salienta a necessidade de prestar aos doentes informações claras sobre requisitos de autorização prévia aplicáveis a determinados Estados-Membros; sublinha a necessidade de prestar apoio financeiro especial aos pais com baixos rendimentos que acompanham os filhos no estrangeiro para tratamento; salienta a necessidade de facilitar o processo, através da revisão abrangente dos quadros dos cuidados de saúde transfronteiriços, reconhecendo igual importância à diretiva sobre cuidados de saúde transfronteiriços e ao regulamento relativo à segurança social, para os doentes que, por não verem satisfeitas as suas necessidades e poderem daí retirar benefícios, viajam para o estrangeiro para efeitos de realização de ensaios clínicos e enfrentam problemas como a falta de clareza em matéria de protocolos de acompanhamento após o regresso ao seu país de origem e de cobertura por parte dos organismos nacionais de seguros dos custos decorrentes da sua participação nos ensaios clínicos; salienta a necessidade de clarificar o acesso a ensaios clínicos transfronteiriços, na medida em que tal não é claro na Diretiva Cuidados de Saúde Transfronteiriços; sublinha que todos os custos relacionados com um tratamento devem ser financiados antes do seu início, a fim de evitar a exclusão de doentes com baixos rendimentos; insta a Comissão a ponderar, no contexto da próxima revisão dos quadros existentes, a criação de um conjunto único de regras relativas à autorização e à comparticipação para efeitos de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços, incluindo o direito a um segundo parecer; exorta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem em conjunto para realizar avaliações regulares da estratégia de saúde em linha da Comissão a partir de 2018, a fim de assegurar registos de saúde eletrónicos interligados, uma melhor interoperabilidade, uma melhor qualidade dos dados e mais segurança e respeito da vida privada para os doentes com cancro a nível regional, nacional e da UE, assegurando simultaneamente o cumprimento estrito das regras em matéria de privacidade e segurança dos dados de saúde dos doentes; observa o potencial do Registo das Desigualdades no domínio do Cancro como forma de comunicar e medir as melhorias nestes domínios;

63. Assinala a importância de administrar os tratamentos rapidamente e de obter atempadamente os resultados de exames médicos pertinentes para os doentes oncológicos, uma vez que quanto mais o tempo passa mais a doença se agrava, colocando em risco a sobrevivência dos doentes; lamenta que, em alguns Estados-Membros, os recursos públicos sejam inadequados para garantir uma deteção e um tratamento atempados, diminuindo as hipóteses de sobrevivência dos doentes que dependem da segurança social pública e obrigando-os a recorrer ao setor privado;

64. Solicita que o reconhecimento mútuo das qualificações relacionadas com a saúde em matéria de cuidados oncológicos em toda a UE e um sistema de reconhecimento comum para países terceiros sejam equacionados, tal como previsto na Diretiva 2005/36/CE ( 65 ) , velando por que seja facilitado o reconhecimento das especialidades relacionadas com a oncologia; solicita a elaboração de programas de aperfeiçoamento profissional para que quem deseje transferir-se para a especialidade da oncologia possa fazê-lo em qualquer momento da sua careira;

65. Apela ao pleno reconhecimento da oncologia médica e pediátrica como disciplinas especializadas, à definição de normas de qualidade pan-europeias para a administração e supervisão dos tratamentos médicos contra o cancro, tanto para adultos como crianças, e à facilitação do acesso dos doentes a especialistas em oncologia, para que possam beneficiar de inovações e do acesso a ensaios clínicos precoces sobre novos medicamentos promissores, tecnologias da saúde e centros de referência para tratamentos complexos, como a terapia celular e genética; salienta a necessidade de assegurar que as disposições pertinentes abranjam o acesso à inovação em ensaios clínicos precoces para doenças malignas recidivas e de tratamento difícil;

66. Apela ao reforço das competências cirúrgicas na UE através do reconhecimento da oncologia cirúrgica como disciplina especializada, da elaboração de normas de qualidade pan-europeias para a cirurgia oncológica, da facilitação do acesso dos doentes a centros de grande volume de cirurgias oncológicas e do acesso a procedimentos cirúrgicos inovadores; advoga o reconhecimento da cirurgia de elevada qualidade e destaca a sua importância para curar cancros detetados numa fase precoce; realça que é necessário promover o desenvolvimento de um currículo de base em cirurgia oncológica e de uma formação individual especializada neste domínio e solicita a criação de programas destinados a harmonizar o ensino em cirurgia oncológica na UE; apoia o desenvolvimento de ensaios clínicos na área da oncologia cirúrgica no âmbito do tratamento local/regional e defende um maior investimento por parte de fundos de investigação e de inovação da UE e nacionais na investigação da oncologia cirúrgica; salienta a importância de tratamentos normalizados de oncologia cirúrgica para melhorar a qualidade de vida a longo prazo dos sobreviventes do cancro;

67. Apoia a melhoria do acesso à terapia radiológica de elevada qualidade na UE, bem como um acesso mais equitativo à mesma, através do reconhecimento da física médica e da terapia radiológica como disciplinas específicas, da promoção de normas comuns de educação e formação, do aumento do financiamento da UE para os Estados-Membros expandirem as suas infraestruturas de radioterapia e de um maior investimento dos fundos de investigação e inovação nacionais e da UE na investigação no domínio da radioterapia;

68. Apela à promoção da oncologia geriátrica como ramo que merece especial atenção e que deve ser enriquecido pela investigação científica, com vista a determinar os melhores métodos de tratamento e diagnóstico para doentes idosos; recorda que, na UE, mais de 60 % dos novos casos de cancro e mais de 70 % das mortes por cancro ocorrem em pessoas com idade igual ou superior a 65 anos; observa que esta percentagem deverá aumentar à medida que a população da UE envelhece, representando assim um desafio crucial para os sistemas de saúde; insta a Comissão e os Estados-Membros a fazerem urgentemente face a esta situação com medidas concretas; solicita especificamente à Comissão e aos Estados-Membros que tomem medidas para facilitar os ensaios clínicos em pessoas idosas, a aplicação de modelos multidisciplinares e abrangentes de cuidados no domínio da geriatria oncológica em trâmites clínicos de rotina e a criação de centros de excelência em oncologia geriátrica; pede à Comissão e aos Estados-Membros que promovam oportunidades de formação e de melhoria das competências da mão de obra em oncologia, em conformidade com os princípios da geriatria;

69. Insta a Comissão e os Estados-Membros a preverem ações que promovam, no contexto dos cuidados e do tratamento, uma maior ênfase na proteção da fertilidade dos doentes, em particular no caso dos cancros pediátricos e dos jovens;

70. Congratula-se com o novo plano de ação no âmbito da agenda estratégica para as aplicações médicas das radiação ionizante ( 66 ) , destinado a apoiar a segurança das capacidades de produção e de fornecimento de radioisótopos através da substituição do atual equipamento obsoleto e da aplicação das tecnologias existentes, nomeadamente reatores e aceleradores de partículas, ao abrigo dos instrumentos financeiros existentes, a evitar a escassez de radioisótopos através da facilitação da passagem das fronteiras e de isenções para o transporte, e a reforçar a qualidade e a segurança da tecnologia radiológica na medicina, que atualmente não se encontra disponível de forma equitativa em todos os Estados-Membros da UE, através da avaliação dos radioisótopos através de avaliações das tecnologias de saúde, da harmonização do acesso ao mercado, da afirmação da medicina nuclear como especialidade médica totalmente independente, da promoção de normas de formação e do investimento na investigação nuclear;

71. Insta a Comissão e os Estados-Membros a reforçarem o papel dos médicos generalistas, dos pediatras, dos enfermeiros, dos profissionais de cuidados de saúde primários e dos médicos especialistas, tendo em conta o importante papel que desempenham no encaminhamento dos doentes para testes de diagnóstico e para especialistas em oncologia, bem como o papel dos nutricionistas ou dietistas especializados, dos psicólogos e dos especialistas em reabilitação durante o tratamento do cancro e os cuidados de acompanhamento, a fim de garantir o acesso aos tratamentos e cuidados mais adequados no momento certo através de um processo de prestação de cuidados otimizado; apela ao desenvolvimento de equipas multidisciplinares para gerir os doentes oncológicos ao longo do seu tratamento e de processos de decisão multidisciplinares no âmbito de reuniões de concertação interdisciplinares específicas (conselho) que reúnam vários especialistas do domínio oncológico e profissionais de cuidados de saúde primários; salienta a importância da formação contínua dos profissionais de saúde, a fim de os manter atualizados sobre as novas opções de tratamento do cancro; solicita que o papel do coordenador de tratamento seja mais generalizado, a fim de assegurar que os doentes beneficiem de uma coordenação adequada do tratamento e de dar aos doentes um acesso fácil a informações atualizadas relacionadas com o diagnóstico do cancro e a conselhos sobre a utilização do sistema de saúde;

72. Considera que o âmbito da Diretiva 2005/36/CE deve ser revisto, a fim de permitir o reconhecimento mútuo da formação em enfermagem oncológica e da formação do restante pessoal médico que apoia o processo de tratamento;

73. Insta os Estados-Membros a elaborarem, no âmbito dos seus planos nacionais de luta contra o cancro (PNLC), estratégias que prevejam e apliquem medidas preventivas contra o risco de esgotamento entre os profissionais de cuidados oncológicos; insta a Comissão e a EU-OSHA a prestarem atenção a esta problemática e salienta que devem ser considerados importantes parceiros de execução do Plano;

74. Incentiva, sempre que viável e seguro, o recurso a tratamentos oncológicos ambulatórios, a fim de preservar a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias; realça, em particular, a necessidade de promover tratamentos ambulatórios para crianças desde que os espaços/ambientes em causa e os dispositivos médicos disponíveis sejam concebidos de forma a responder às necessidades dos doentes pediátricos; salienta o papel dos farmacêuticos, oncologistas e enfermeiros no acompanhamento multidisciplinar dos doentes que tomam medicamentos orais contra o cancro; insta os Estados-Membros a aplicarem ou melhorarem as tecnologias de saúde em linha, a telemedicina e os serviços de teleassistência, com vista a assegurar a continuidade dos cuidados oncológicos com ou sem internamento, bem como os cuidados de proximidade; apela à Comissão para que mobilize fundos de investigação do Horizonte Europa para apoiar a utilização da telemedicina e contribuir para a definição de orientações baseadas em dados concretos; solicita a adoção de medidas para garantir a igualdade de acesso aos serviços de telemedicina em todos os Estados-Membros, bem como apoio de fundos do Programa UE pela Saúde e do Programa Europa Digital para aumentar a literacia digital dos doentes e dos profissionais de saúde;

75. Exorta os Estados-Membros a prestarem serviços de cuidados paliativos integrais e multidisciplinares aos doentes oncológicos, a fim de aliviar a sua dor e desconforto, promover cuidados destinados a assegurar o seu bem-estar e a presença de enfermeiros ou cuidadores, preservando simultaneamente a sua dignidade e tendo em conta o planeamento antecipado dos cuidados de saúde e a autonomia do doente; insta a Comissão a apoiar e coordenar intercâmbios regulares de informações e a aplicação de boas práticas em matéria de cuidados paliativos em estruturas adaptadas e no domicílio a nível da UE; apela ao desenvolvimento de cuidados paliativos específicos para as crianças, principalmente nos Estados-Membros em que este tipo de cuidados ainda não estão disponíveis de forma generalizada; incentiva os Estados-Membros a abordarem os cuidados paliativos nos seus programas nacionais de luta contra o cancro, a maximizarem o número de unidades de cuidados paliativos em cada região, a fim de ajustar de forma adequada o seu número às necessidades dos doentes e de minimizar os tempos de espera, e a garantirem um financiamento sustentável e recursos humanos adequados com uma boa formação; considera que o quadro regulamentar da UE para o reconhecimento das qua