Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de discos compactos para gravação (CD-R) originários de Taiwan

(2001/C 102/02)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000(2) (a seguir denominado "regulamento de base"), alegando que as importações de discos compactos para gravação (CD-R) originários de Taiwan estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1. Denúncia

A denúncia foi apresentada em 16 de Fevereiro de 2001 pelo Committee of CD-R Manufacturers - CECMA (Comité de Fabricantes de CD-R) (a seguir denominado "o autor da denúncia"), em nome dos produtores comunitários que representam uma proporção importante, neste caso mais de 25 %, da produção total comunitária de discos compactos para gravação (CD-R).

2. Produto

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os discos compactos para gravação (CD-R) originários de Taiwan (a seguir denominado "o produto em causa"). Os CD-R são discos de armazenamento óptico graváveis uma única vez (WORM - write once read many) por meio de um gravador de CD-R, para registo de dados ou música, actualmente classificados no código NC ex 8523 90 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

3. Alegação de dumping

A alegação de dumping respeitante a Taiwan baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado com os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4. Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário de Taiwan aumentaram globalmente em termos absolutos e em termos de parte de mercado.

É alegado que, entre outras consequências, os preços do produto importado em causa tiveram um impacto negativo na parte de mercado, nas quantidades vendidas e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com importantes efeitos negativos nos resultados globais e na situação financeira da indústria comunitária.

5. Processo

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada por ou em nome da indústria comunitária e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1. Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa, originário de Taiwan, está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a) Amostragem

Tendo em conta o número aparente de partes envolvidas no processo, a Comissão poderá decidir aplicar o método de amostragem em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base.

i) Amostra de exportadores/produtores em Taiwan

Para que a Comissão possa decidir se a amostragem é ou não necessária e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores/exportadores ou aos representantes que ajam em seu nome que se dêem a conhecer, contactando a Comissão e fornecendo as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo previsto na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e pessoa a contactar,

- o volume de negócios em moeda local e o volume em unidades do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2000,

- indicar se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem individual (a determinação de margens individuais pode ser solicitada apenas pelos produtores),

- o volume de negócios em moeda local e o volume de vendas em unidades do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2000,

- as actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(3) que participam na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

- quaisquer outras informações que possam ser úteis à Comissão para a selecção da amostra,

- indicação de que a empresa ou empresas concordam ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de produtores/exportadores, a Comissão contactará, além disso, as autoridades do país de exportação, os exportadores/produtores conhecidos, bem como as associações de exportadores/produtores conhecidas.

ii) Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer à técnica da amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores ou os representantes que ajam em seu nome devem dar-se a conhecer à Comissão e apresentar as seguintes informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso:

- firma, endereço, endereço electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar,

- o volume total de negócios da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2000,

- o número total de assalariados,

- as actividades exactas da empresa no que respeita ao produto em causa,

- as revendas do produto em causa importado no mercado comunitário no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2000,

- o volume unitário e o valor em euros das importações para o mercado comunitário e das revendas do produto importado em causa efectuadas nesse mercado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2000,

- os nomes e as actividades exactas de todas as empresas coligadas(4) que participam na produção e/ou na venda do produto em causa,

- quaisquer outras informações que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra,

- indicação de que a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma verificação às instalações para confirmar as informações fornecidas nas respostas ao questionário.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii) Constituição final da amostra

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações pertinentes sobre a selecção da amostra devem efectuá-lo dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona fixar a composição definitiva da amostra após ter consultado as partes interessadas que expressaram a sua vontade de nela serem incluídas.

As empresas incluídas na amostra devem responder ao questionário dentro do prazo fixado na alínea b), subalínea (ii), do ponto 6 do presente aviso e devem colaborar plenamente no inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão baseará as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 17.o e no artigo 18.o do regulamento de base.

b) Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores em Taiwan incluídos na amostra, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores referidas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Os exportadores/produtores de Taiwan que apresentem um pedido para beneficiar de uma margem individual com vista à aplicação do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem devolver o questionário devidamente preenchido no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar que o questionário lhes seja enviado no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso. Todavia, as referidas partes devem ter presente que, se a Comissão aplicar a amostra aos exportadores/produtores, pode decidir não lhes conceder uma margem individual, se o número de exportadores/produtores for de tal modo elevado que torne os exames individuais demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

c) Recolha de informações e audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer outras informações para além das respostas do questionário, bem como a fornecer elementos de prova pertinentes. Tais informações e elementos de apoio devem ser recebidos nos serviços da Comissão dentro do prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido comprovativo de que existem motivos especiais para que lhes seja concedida uma audição. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6.

5.2. Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e a fim de poder ser tomada uma decisão fundamentada, caso as alegações de dumping e de prejuízo sejam justificadas, sobre se a adopção das medidas anti-dumping é do interesse da Comunidade, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que comprovem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem, no prazo geral fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso, dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do referido artigo será unicamente tomada em consideração se for apoiada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6. Prazos

a) Prazo geral

i) Para as partes solicitarem um questionário

Convidam-se todas as partes interessadas a solicitar um questionário logo que possível, mas o mais tardar no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Para que as suas observações possam ser tidas em conta no inquérito, e a menos que de outro modo especificado, todas as partes interessadas deverão dar-se a conhecer, contactando a Comissão, para poderem apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

As empresas seleccionadas para a amostra devem responder ao questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

iii) Audições

As partes interessadas poderão igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b) Prazo específico para a selecção da amostra

i) Todas as informações pertinentes para a selecção da amostra devem ser enviadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, uma vez que a Comissão pretende consultar as partes interessadas que expressaram a sua vontade de ser incluídas na amostra sobre a adequação da escolha final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

ii) As respostas ao questionário pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data em que foram notificadas da respectiva inclusão na amostra.

7. Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos apresentados pelas partes interessadas devem ser enviados por escrito (excepto em formato electrónico, salvo de outro modo especificado) para o endereço abaixo mencionado e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico, número de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada.

Endereço da Comissão para toda a correspondência: Comissão Europeia Direcção-Geral do Comércio

Direcções B e C

TERV - 0/13

Rue de la Loi/Wetstraat 200 B - 1049 Bruxelas Fax (32-2) 295 65 05 Telex: COMEU B 21877

8. Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo estabelecido, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis.

9. Calendário do inquérito

O inquérito será concluído em conformidade com o disposto no n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base no prazo de 15 meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base serão adoptadas medidas provisórias no prazo de nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 257 de 11.10.2000, p. 2.

(3) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4) Sobre a definição de "empresas coligadas", ver o n.o 1 do artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 relativo às disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).