PT Jornal Oficial da União Europeia C 318/155

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de Eficiência Energética de 2011

[COM(2011) 109 final]

2011/C 318/26

Relatora: Ulla SIRKEINEN

Em 8 de Março de 2011, a Comissão decidiu, nos termos do artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de Eficiência Energética de 2011

COM(2011) 109 final.

Foi incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-Estruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 22 de Junho de 2011.

Na 473.a reunião plenária de 13 e 14 de Julho de 2011 (sessão de 14 de Julho), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por unanimidade, o seguinte parecer:

1. Conclusões e recomendações

1.1 A título de conclusão, o CESE

— reitera o seu firme apoio ao objectivo de uma melhor eficiência energética, como parte central da Estratégia Europa 2020,

— salienta que a eficiência energética e a poupança de energia dependem, predominantemente, da acção empreendida pelos cidadãos, empresas e trabalhadores, bem como da sua mudança de comportamento,

— daria uma maior ênfase aos efeitos sustentáveis a longo prazo em vez de insistir em conquistas a curto prazo,

— sublinha que a poupança de energia é uma ferramenta para o desenvolvimento económico, o bem-estar social e a qualidade de vida,

— destaca a responsabilidade dos Estados-Membros, cabendo à UE assegurar um enquadramento comum,

— realça a importância de escolher os instrumentos adequados e considera que os acordos voluntários são úteis mas que são necessárias medidas obrigatórias quando os incentivos positivos não são suficientes,

— sublinha a importância da co-geração enquanto produção de energia muito eficiente,

— não apoia a fixação de um objectivo global vinculativo para a eficiência energética, mas recomenda que os esforços se concentrem na obtenção de resultados reais, e

— evidencia a necessidade de assegurar apoio financeiro e investimentos para explorar o grande potencial existente nos novos Estados-Membros.

1.2 O CESE faz as seguintes recomendações

— à Comissão, em relação ao plano de acção para o sector da energia: — esclarecer a questão da medição de resultados das medidas de eficiência energética, — explicar melhor as razões para as estimativas de utilização em 2020, — tornar os planos de acção nacionais para a eficiência energética mais estratégicos do que no passado e efectuar consultas públicas durante o processo de elaboração e avaliação, — especificar o requisito, imposto ao sector público, de duplicar o ritmo de renovação dos edifícios, — elaborar e publicar um estudo aprofundado sobre os certificados brancos, — utilizar medidas direccionadas para tratar casos individuais de um potencial de eficiência energética não aproveitado, garantindo igualmente a possibilidade de concessão de auxílios estatais, em casos específicos, — exigir um acesso garantido à rede de electricidade produzida a partir da co-geração, a fim de aumentar a percentagem da co-geração na produção de calor e electricidade.

— em relação a medidas para fomentar a mudança de comportamentos: — colocar o utilizador de energia no centro das atenções, — promover mais o papel do sector público enquanto exemplo de eficiência energética a ser seguido pelas empresas e pelas famílias, — estudar o comportamento das pessoas e adaptar a informação e as medidas de sensibilização às necessidades dos diferentes grupos de utilizadores, — garantir que os utilizadores beneficiam das acções empreendidas, — proporcionar, quando necessário, incentivos eficazes e cuidadosamente concebidos, sendo que mesmo os mais modestos permitem obter resultados, — tanto em relação aos construtores como aos governos nacionais: velar por que quaisquer investimentos adicionais nos edifícios se reflictam no seu valor, — aumentar e adaptar o ensino e a formação no sector da construção civil, — promover a organização de formações para as administrações públicas sobre eficiência energética, incluindo sobre os contratos públicos «verdes», — a Comissão deverá estudar os problemas e, caso necessário, rever as disposições relativas aos certificados de desempenho energético para edifícios e o novo sistema de rotulagem ecológica dos equipamentos, — a Comissão deverá avaliar os efeitos, a nível dos utilizadores de energia, da disseminação dos contadores inteligentes e propor medidas adicionais para alcançar benefícios reais, — prosseguir o desenvolvimento de sistemas de acordos voluntários nacionais a longo prazo que funcionem bem e aplicá-los igualmente ao sector público, — envolver verdadeiramente todos os interessados – cidadãos, empresas e trabalhadores.

2. Introdução

2.1 A eficiência energética está no cerne da Estratégia Europa 2020. Contribui para os três objectivos da política energética – segurança do aprovisionamento, competitividade e ambiente/combate às alterações climáticas. O CESE sempre apoiou o objectivo de uma melhor eficiência energética e formulou, em muitos pareceres, os seus pontos de vista em relação a medidas conexas.

2.2 O presente parecer abrange duas iniciativas. O CESE decidiu que, em 2011, iria preparar um parecer de iniciativa sobre a eficiência energética, centrando-se na mudança de comportamentos e nas formas de alcançar resultados. Quando a Comissão apresentou o seu novo Plano de Eficiência Energética de 2011 em Março de 2011, foi decidido apresentar a perspectiva do Comité nesse mesmo parecer.

2.2.1 Consequentemente, no presente parecer, as conclusões e as recomendações, bem como os pontos «2. Introdução» e «4. Observações na generalidade sobre a eficiência energética» são comuns a ambas as iniciativas. Os pontos «3. Síntese da comunicação sobre o Plano de Eficiência Energética de 2011» e «5. Observações na especialidade» referem-se à comunicação sobre o plano de eficiência energética, referindo-se o ponto «6. Exemplos de medidas que funcionam bem para fomentar a mudança de comportamentos» ao parecer de iniciativa do Comité. Este último ponto baseia-se, principalmente, nas conclusões de uma audição realizada em 18 de Maio de 2011.

2.3 Em 2007, as projecções do consumo energético interno bruto (excluindo a utilização não energética) apontavam para 1 842 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep), o que equivale ao objectivo de poupança de 368 Mtep. Cálculos recentes indicam que, para 2020, se prevê um consumo de 1 678 Mtep. As estatísticas mais recentes de 2008 mostram um consumo energético interno bruto da UE de 1 685 Mtep.

2.4 Em 2008, o consumo energético final foi de 1 169 Mtep. Vinte e cinco por cento desta energia foi consumida no sector residencial e 12 % em serviços. Nos agregados familiares, 67 % da energia é consumida no aquecimento dos espaços, 15 % na iluminação e nos equipamentos, 14 % no aquecimento de água e 4 % na confecção dos alimentos. Os transportes, as indústrias e as outras utilizações consomem, respectivamente, 32 %, 27 % e 4 % da energia total.

3. Síntese da comunicação sobre o Plano de Eficiência Energética de 2011

3.1 O anterior plano de eficiência energética de 2006 e as subsequentes medidas jurídicas e de outra natureza tiveram êxito na promoção de uma melhor eficiência energética. Contudo, a sua concepção não lhes permitia atingir o objectivo de poupança de 20 % da energia primária da UE até 2020, o qual foi fixado ulteriormente. De acordo com as estimativas, a UE está em vias de atingir metade desse objectivo.

3.2 O novo plano inscreve-se na iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente na utilização dos recursos» da Estratégia Europa 2020. A ideia consiste em alcançar o objectivo de poupança de 20 % em 2020. O plano apresenta os propósitos da Comissão, que serão postos em prática através de propostas legislativas e outras, o mais tardar em 2011, primeiramente através da revisão da Directiva Serviços Energéticos e da Directiva Produção Combinada de Calor e Electricidade (1).

3.3 A plena aplicação das medidas existentes e novas permitiria, no entender da Comissão, economizar até 1 000 euros por ano por agregado familiar, criar até 2 milhões de postos de trabalho e obter uma redução de 740 milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa, bem como melhorar a competitividade industrial da Europa.

3.4 O maior potencial de poupança reside nos edifícios. O maior esforço incide na aceleração da renovação de edifícios públicos e privados e na melhoria do desempenho dos componentes e dos equipamentos:

— um objectivo vinculativo de duplicação do ritmo de renovação de edifícios públicos para alcançar os melhores 10 % de eficiência energética e para que, a partir de 2019, todos os novos edifícios atinjam um nível de desempenho «com necessidades quase nulas de energia»,

— promover os contratos de desempenho energético e o Pacto de Autarcas.

3.5 Reduzir o consumo energético no sector residencial:

— promover a utilização de redes urbanas de aquecimento e refrigeração,

— adoptar disposições regulamentares para resolver o problema do fraccionamento dos incentivos (proprietário/inquilino),

— apoiar a formação para satisfazer a necessidade de dispor do dobro de profissionais qualificados no sector das obras de beneficiação de imóveis,

— apoiar as Empresas de Serviços Energéticos (ESE) a ultrapassarem os obstáculos presentes no mercado.

3.6 Para reforçar a eficiência energética na indústria de geração de energia (30 % do consumo de energia primária):

— obrigação de alcançar níveis MTD (melhores tecnologias disponíveis) nas novas instalações e naquelas cujas licenças devem ser renovadas,

— sistemas obrigatórios de produção combinada calor-electricidade no caso de novas instalações de produção de energia térmica, sempre que a potencial procura de aquecimento e arrefecimento seja suficiente, sendo facultado aos sistemas de distribuição um acesso prioritário à electricidade proveniente de centrais de produção combinada,

— necessidade de os reguladores das redes nacionais terem mais em conta a eficiência energética nas suas decisões e no acompanhamento,

— necessidade de todos os Estados-Membros estabelecerem um regime de obrigações nacionais de poupança de energia (certificados brancos?).

3.7 Novas medidas para a indústria transformadora:

— incentivar os Estados-Membros a prestarem informações às PME e a elaborarem incentivos adequados (fiscais, financiamento),

— tornar obrigatória a realização periódica de auditorias energéticas nas grandes empresas e incentivos para a introdução de sistemas de gestão energética,

— aplicar requisitos de concepção ecológica ao equipamento industrial convencional, tal como motores, bombas, sistemas de ar comprimido, aparelhos de secagem, fusão, fundição, destilação e fornos,

— incentivar a celebração de acordos voluntários baseados em objectivos, metodologias, sistemas de medição e monitorização que sejam claros.

3.8 A Comissão irá continuar a apoiar o desenvolvimento, ensaio e implantação de novas tecnologias dotadas de eficiência energética.

3.9 O financiamento de projectos destinados a melhorar a eficiência energética, de modo a superar as deficiências de mercado e de regulamentação, é, em primeira análise, uma responsabilidade nacional. A título complementar, a UE apoia a eficiência energética através de programas da Política de Coesão, do Programa «Energia Inteligente – Europa», do financiamento intermédio, do Programa de Relançamento da Economia Europeia e do Programa-Quadro de Acções de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração. No contexto da elaboração do próximo quadro financeiro, a Comissão analisará outras opções.

3.10 A nível dos consumidores, a Comissão irá realizar estudos e consultas para encontrar as melhores soluções conducentes a alterações comportamentais. Além disso, será necessário:

— adoptar normas de consumo mais estritas para vários tipos de electrodomésticos,

— facilitar a implantação no mercado de produtos de construção mais eficientes, por exemplo, através do estabelecimento de critérios de concepção e rotulagem ecológica para as janelas, ou para sistemas completos,

— fornecer uma melhor informação sobre o consumo energético através das facturas e outros meios, obrigação de instalar contadores eléctricos inteligentes em, pelo menos, 80 % dos consumidores até 2020 (condicionada a uma análise da relação custos-benefícios favorável, realizada a nível nacional), e de desenvolvimento de novos sistemas inteligentes de poupança de energia (respeitando os dados privados),

— garantir que os rótulos energéticos e as normas aplicáveis aos edifícios e aos equipamentos reflictam o recurso a tecnologias que os tornem «prontos para as redes inteligentes».

3.11 O presente plano não inclui uma abordagem dos transportes, apesar de este sector registar o crescimento mais rápido em matéria de utilização de energia, remetendo-se, para o efeito, para o Livro Branco sobre os Transportes (publicação em Abril de 2011).

3.12 Os Planos de Acção Nacionais para a Eficiência Energética serão alargados para abranger o ciclo da energia na sua totalidade. A preparação de relatórios e a adopção de medidas de acompanhamento serão incluídas na coordenação política ex-ante da Estratégia Europa 2020 (Semestre Europeu).

3.13 Por ora, a Comissão não propõe metas nacionais com carácter vinculativo. Irá analisar a evolução da situação em 2013 e, havendo indícios de que o objectivo dos 20 % poderá não ser alcançado, irá então propor metas nacionais. Quanto a metas sectoriais, o plano já contempla algumas, como as anteriormente descritas.

4. Observações na generalidade sobre a eficiência energética

4.1 O CESE saúda a proposta da Comissão de um novo Plano de Eficiência Energética, que foi finalmente apresentado após um longo compasso de espera. O Comité subscreve o objectivo da Comissão, mas tem algumas ressalvas e pedidos de esclarecimento que expõe no seu parecer. O CESE aguarda com expectativa a oportunidade de se pronunciar de modo detalhado sobre as propostas legislativas e de outra natureza destinadas a dar cumprimento a este plano. A eficiência e a poupança energéticas dependem, predominantemente, da actuação dos cidadãos, das empresas e dos trabalhadores, o que torna a consulta da sociedade civil e a sua participação neste processo, num espírito de estreita cooperação, algo de excepcionalmente importante.

4.2 Face à actual conjuntura económica, na situação crítica em que se encontram as finanças públicas, tendo em conta o elevado índice de desemprego e a falta generalizada de confiança suficiente para realizar investimentos, esta não é uma tarefa fácil, mesmo podendo trazer vantagens num período de tempo relativamente curto. Mais importante é garantir um desenvolvimento profundo, sustentável e a longo prazo no sentido de uma melhor eficiência energética. Insistir em resultados a curto prazo poderá não conduzir a resultados sustentáveis.

4.3 A selecção das medidas é crucial para conseguir resultados efectivos. O CESE considera, como afirmou no seu parecer sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a primeira avaliação dos planos de acção nacionais de eficiência energética conforme previsto na Directiva 2006/32/CE relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos — Avançar em conjunto na promoção da eficiência energética (2), que os acordos voluntários com os operadores nacionais são úteis mas devem deixar claro que a incapacidade de alcançar os objectivos definidos levará à imposição de medidas obrigatórias. É óbvio que a regulamentação é necessária em muitos casos, mas apenas quando os incentivos positivos não funcionam. Há que recorrer sempre que possível ao diálogo social e civil e evitar encargos administrativos adicionais para todos, em especial para as PME.

4.4 A situação é particularmente paradoxal nos Estados-Membros mais recentes, nos quais o potencial para uma maior eficiência energética é o maior, mas onde os recursos económicos são os mais fracos. A título de exemplo, refira-se que há uma necessidade urgente de reparar as fugas dos sistemas urbanos de aquecimento e de garantir uma qualidade elevada nos sectores da construção e dos equipamentos. Os governos deverão trabalhar tendo em vista os interesses gerais e a longo prazo. Convém utilizar melhor os Fundos Estruturais.

4.5 Ao discutir a eficiência e poupança energéticas, convém reter alguns aspectos essenciais.

4.5.1 Uma melhor eficiência energética significa menos utilização de energia por unidade de produção. Tal é obtido, principalmente, através do recurso a melhores tecnologias. Investir numa nova solução tecnológica produz efeitos duradouros ao longo do respectivo ciclo de vida. Não apenas o desenvolvimento, mas também a mobilização das tecnologias disponíveis é crucial.

4.5.2 Não obstante uma melhoria da eficiência energética, o consumo pode ainda crescer mesmo numa fase de abrandamento da economia, devido a rendimentos mais elevados, a um número crescente de agregados familiares com melhores níveis de conforto e mais electrodomésticos, mais deslocações, etc.

4.5.3 Por outro lado, a poupança de energia significa reduzir a utilização de energia através, sobretudo, de uma mudança no comportamento. Essa mudança deveria estar na mira de toda a actuação neste domínio. Para obter resultados reais, a mudança deveria ser permanente, mas o efeito de «ricochete» facilmente suplanta esse esforço. O CESE realça a necessidade de dar mais atenção e de analisar melhor os motivos e os padrões do comportamento humano. Que tipos de incentivos levam realmente as pessoas a mudar o seu comportamento? (ver também o ponto 6).

4.5.4 A poupança de energia pode igualmente resultar da redução da actividade económica, a que pudemos assistir recentemente durante a crise financeira. Incrementar a poupança de energia deve fomentar o desenvolvimento económico, o bem-estar social e a qualidade de vida. O objectivo fundamental consiste em dissociar o crescimento económico do crescimento em termos de utilização da energia.

4.5.5 Acresce que é necessário avaliar e moderar a repercussão dos custos das medidas de eficiência energética na factura paga pelos consumidores e limitar essa repercussão, sob pena de onerar o acesso à energia por parte dos consumidores e de agravar situações de exclusão energética. É fundamental conseguir um melhor equilíbrio entre os custos e os benefícios da eficiência energética sem pôr em causa a universalidade e acessibilidade da energia para os consumidores

4.6 Uma questão espinhosa é a medição dos resultados das medidas para melhorar a eficiência energética. É surpreendente que a Comissão não mencione de todo este aspecto, nem mesmo na avaliação de impacto do plano. Em muitos casos, as medidas enquanto tais, e o seu potencial teórico, são registadas como resultados. Os resultados reais agregados, tais como uma mudança na utilização projectada da energia, surgem com um considerável desfasamento no tempo. Além disso, temos o desfasamento temporal das estatísticas, datando as mais recentes de 2008.

4.7 A base para prever que a UE estaria a caminho de atingir metade do seu objectivo em 2020 também permanece um tanto incerta. Obviamente, tal estimativa baseia-se em diferentes fontes e cálculos, tendo em conta a recente retracção da economia. Mas tratar-se-á de um resultado em termos médios ou do cenário mais optimista ou pessimista?

4.8 O CESE encara a eficiência e a poupança energéticas como uma responsabilidade dos Estados-Membros, devido ao vasto potencial a nível local, definido pelas circunstâncias e tradições locais. O Comité insiste vivamente na importância de Programas de Acção Nacionais de Eficiência Energética exaustivos e ambiciosos. Salienta que estes programas devem ser mais estratégicos do que no passado e que devem ser efectuadas consultas públicas durante o processo de elaboração e avaliação. O Comité saúda a nova abordagem proposta em termos de apresentação de relatórios e de monitorização. Os Estados-Membros não devem fugir a esta responsabilidade. A Comissão deveria ajudar a promover a apropriação desta responsabilidade pelos Estados-Membros e a criar um enquadramento comum para estas actividades.

4.9 O Comité concorda com a visão da Comissão sobre o papel da UE neste contexto, decorrente do disposto no artigo 194.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Esse papel consiste, resumidamente, em evitar distorções do mercado interno; garantir um enquadramento comum para determinados mecanismos, mas deixando aos Estados-Membros a liberdade de definir os níveis concretos a atingir em coordenação com a UE; criar uma plataforma para o intercâmbio de boas práticas e o reforço das capacidades; garantir o financiamento através dos instrumentos da UE; e promover a UE a nível internacional.

4.10 É evidente que é necessário realizar todo o potencial existente para uma melhor eficiência energética. Por forma a obter resultados palpáveis dentro de um período de tempo razoável sem custos elevados e, nessa medida, motivando os actores, as medidas deveriam ser dirigidas, em primeira análise, aos domínios com o potencial mais vasto e a melhor relação custo/eficácia.

4.11 Quanto às medidas propostas, o Comité apoia a generalização dos requisitos de concepção ecológica e de rotulagem, mas entende que, primeiramente, será necessário avaliar o funcionamento dos novos sistemas de rotulagem (ver o ponto 6.8). Também apoia as medidas para ultrapassar os obstáculos financeiros iniciais à renovação e remodelação dos edifícios. O Comité também recomenda que se examinem os sectores em que seja possível utilizar efectivamente os acordos voluntários a longo prazo.

4.11.1 Todas as medidas devem ser aplicadas tendo devidamente em conta a respectiva eficácia em termos de custos e as circunstâncias específicas. Nem os agregados familiares e as indústrias, nem o sector público devem ser sobrecarregados indevidamente. Teoricamente, um aumento dos preços da energia e dos custos associados conduz a uma menor utilização da energia. Na prática, porém, conduzem a um risco de penúria energética, pois é sabido que, a nível dos agregados familiares, a elasticidade dos preços é baixa. De igual modo, colocam-se em risco a competitividade da indústria e os postos de trabalho. Isto parece mais do que óbvio, mas tem de ser reiterado, dado o teor de algumas das propostas da Comissão que serão comentadas no próximo ponto.

4.11.2 O Comité reitera a sua preocupação com os efeitos de algumas medidas nos custos do sistema e com a sua possível repercussão nos consumidores. É essencial que esta política coloque a tónica na solução mais sustentável e a mais longo prazo para a pobreza energética que consiste, por exemplo, na melhoria radical das normas de eficiência energética dos edifícios residenciais, em particular dos ocupados por agregados familiares vulneráveis e de baixos rendimentos.

4.11.3 Tal como a Comissão salienta, já foram implantados programas eficazes em muitos Estados-Membros, tendo alguns deles sido geridos com êxito durante vários anos ou mesmo décadas. Na perspectiva do Comité, é claramente preferível preservar e, sempre que seja adequado, fortalecer tais regimes, em vez de os considerar desactualizados e de dar apenas apoio a novas medidas.

5. Observações na especialidade

5.1 O Comité concorda com a ideia de atribuir ao sector público um papel pioneiro e de exemplo a ser seguido pelas empresas e pelas famílias. No entanto, o requisito de duplicar o ritmo de renovação dos edifícios pode vir a revelar-se um fardo demasiado pesado apesar dos seus efeitos positivos. É igualmente necessária uma definição mais clara daquilo que constitui um edifício do sector público.

5.2 As medidas para melhorar a eficiência e a poupança energéticas nos agregados familiares devem ser apoiadas. Em 2008 (3), o CESE apresentou recomendações detalhadas sobre medidas, em particular incentivos fiscais, para a eficiência energética em edifícios. Neste contexto, o Comité insiste na importância de entender melhor o comportamento humano, de modo a conceber melhores incentivos, que poderão nem sempre ser de natureza económica (ver também os pontos 6.5 e 6.5.1).

5.3 O objectivo de melhorar a eficiência na geração de calor e electricidade é sustentado pelo Comité, mas algumas das medidas propostas poderão revelar-se excessivamente onerosas e ineficazes.

5.3.1 As actividades ligadas à produção de energia deveriam, enquanto tais, incluir suficientes incentivos económicos para as empresas públicas de abastecimento poderem investir nas tecnologias, disponíveis e aplicáveis, mais eficientes do ponto de vista energético, evitando assim uma intervenção pública maciça. Seria oportuno apoiar os mais recentes progressos tecnológicos, que ainda não se encontram suficientemente desenvolvidos e são muito dispendiosos, ou seja, que, na realidade, não se encontram disponíveis no mercado, para que possam continuar a evoluir antes de serem abraçados pelos utilizadores.

5.3.2 O Comité destaca que a co-geração desempenha um papel extremamente eficiente na produção de calor e electricidade. A co-geração tem sido, para grande benefício, aplicada amplamente na Europa, tendo ainda algum potencial de eficácia de custos por explorar. Os serviços de aquecimento e refrigeração prestados pelos serviços municipais ainda têm um grande potencial na Europa, mas quaisquer obrigações deveriam ser aplicadas com prudência, porque os sistemas municipais de aquecimento e refrigeração são investimentos de montante avultado, que não deverão ser tornados obsoletos no espaço de alguns anos. O acesso garantido às redes para a electricidade obtida através da co-geração poderá ser uma medida útil para apoiar uma expansão economicamente eficaz de sistemas de co-geração centralizados e descentralizados.

5.4 O Comité partilha a opinião da Comissão de que a eficiência energética constitui um sector de negócios promissor. Contudo, o seu desenvolvimento deveria ser abordado através de um reforço da procura, não apenas impulsionando a oferta. As empresas públicas de distribuição de energia deveriam certamente ser obrigadas a prestar uma informação muito melhor, nomeadamente sobre as facturas, do que é muitas vezes o caso actualmente. Já no seu parecer sobre a directiva relativa aos serviços de energia (4), o Comité tinha reservas quanto à ideia de impor obrigações de poupança de energia às empresas públicas, uma vez que isso contraria a lógica dos negócios.

5.4.1 Em relação aos certificados brancos, o Comité propõe que a Comissão realize um estudo aprofundado dos regimes existentes, tendo em conta os resultados positivos decorrentes da sua aplicação e analisando os seus impactos gerais e a sua viabilidade em relação ao mercado interno e à legislação existente.

5.5 A Comissão nota que o progresso na eficiência energética tem tido a sua maior expressão na indústria transformadora – 30 % em 20 anos. Além disso, as medidas a nível da UE, tais como o ETS, ou sistema de intercâmbio de créditos de emissões, já hoje visam as indústrias com uma intensa utilização de energia. Não se percebe o que a Comissão pretende dizer com «grandes indústrias». Serão grandes utilizadores de energia, por exemplo, indústrias de utilização intensiva de energia, ou quaisquer grandes empresas? De qualquer modo, o Comité apoia vivamente as medidas propostas pela Comissão para melhorar a eficiência energética nas PME.

5.5.1 Há sempre margem para mais melhorias e, para tal, o Comité recomenda, adicionalmente, o recurso aos acordos voluntários a longo prazo. Nalguns casos, constatam-se certamente grandes potenciais de eficiência por explorar. Se, por exemplo, uma pequena parte de um sector não tiver agido de forma eficaz para melhorar a sua eficiência energética, tal pode não justificar, contudo, novas medidas obrigatórias para sectores inteiros. Os casos de grandes potenciais de eficiência energética por explorar deveriam ser abordados de forma mais directa e mais selectiva. As auditorias energéticas e os sistemas de gestão da energia são cada vez mais usados por um grupo cada vez maior de consumidores e constituem, normalmente, parte das obrigações ao abrigo dos acordos voluntários. Neste contexto, é importante que prevaleça a possibilidade de conceder auxílios estatais, uma vez que é proibido pelas regras da UE conceder auxílios a medidas com carácter de obrigatoriedade.

5.5.2 Alargar os requisitos de concepção ecológica ao equipamento industrial convencional é uma opção que vale a pena explorar, mas tal não deveria impedir uma ampla utilização de soluções concebidas à medida nem um maior espírito de inovação.

5.6 O Comité concorda com a Comissão quanto aos grandes potenciais por explorar que oferece a utilização das tecnologias da informação e da comunicação para fins de poupança de energia, tais como os contadores inteligentes e as amplas aplicações a eles associadas. Trata-se de um domínio promissor para a inovação europeia e deveria ser desenvolvido activamente em cooperação com as diferentes partes interessadas.

5.7 O Comité já anteriormente expressou hesitação face a objectivos globais vinculativos para a eficiência energética e recomendou que se explorasse a viabilidade de objectivos sectoriais numa base casuística. O Comité julga positivo que a Comissão tenha, até à data, apostado nesta via. Todos os esforços deveriam ser dedicados a medidas para atingir resultados reais.

5.8 O Comité lamenta que a comunicação da Comissão não aborde a questão da eficiência energética no sector dos serviços, tais como a distribuição, os tempos livres e o desporto, à excepção do que diz respeito aos edifícios. De igual modo, apenas menciona, mas não desenvolve a questão da dimensão externa da eficiência energética. O Comité apresentou recomendações sobre a política energética externa da UE, inclusive no tocante à eficiência, em dois pareceres em anos recentes (pareceres do CESE sobre A dimensão externa da política energética europeia (JO C 182 de 4.8.2009, p. 8) e sobre o Aprovisionamento energético: Política de vizinhança para garantir a segurança do aprovisionamento da UE (CESE 541/2011)).

6. Medidas para fomentar a mudança de comportamentos

6.1 O lado da oferta de energia tem sido o alvo de muitas medidas políticas para melhorar a eficiência energética e isto é particularmente evidente no novo projecto da Comissão que propõe abranger toda a cadeia energética. O apoio ao desenvolvimento técnico, as normas mínimas de desempenho, bem como os requisitos de rotulagem e certificação estão instituídos, e mais se encontram na calha a nível da UE e dos Estados-Membros. Contudo, estas medidas por si só não são suficientes para alcançar resultados reais, porque há muitos aspectos que dependem do comportamento dos cidadãos e das empresas. Por essa razão, por sua iniciativa, o Comité pretende dirigir a atenção para o lado da procura e para experiências práticas de medidas para mudar os comportamentos.

6.1.1 Para esse fim, o Comité organizou uma audição em 18 de Maio de 2011. O programa e as apresentações podem ser consultados no sítio Web (5). O presente capítulo baseia-se nas apresentações e nos debates realizados na referida audição.

6.2 Existe muito potencial para poupança de energia mesmo sem quaisquer investimentos. Nos agregados familiares, por exemplo, basta desligar as luzes nos quartos vazios, baixar a temperatura ambiente, não deixar os aparelhos em modo de espera, utilizar menos o automóvel e conduzir de modo mais económico, etc. Nas empresas, as auditorias realizadas no âmbito dos acordos voluntários revelam muitas medidas da mesma natureza.

6.2.1 O próprio CESE é um bom exemplo do sucesso de medidas voluntárias. Uma recente avaliação dos edifícios do CESE e do CR, realizada no âmbito do EMAS, revela que entre 2008 e Dezembro de 2010 o consumo de electricidade e de gás diminuiu 10,6 % e 30,3 %, respectivamente.

6.3 A informação e a sensibilização são os primeiros passos para concretizar estas simples medidas, bem como outras que requerem algum investimento. A experiência adquirida por várias entidades, entre as quais uma empresa pública de distribuição de energia da Dinamarca, a SEAS-NVE, mostra que, para ser eficaz, a informação deve ser adaptada em função dos valores, das preferências e das necessidades dos diferentes utilizadores. Para tal, é necessário um conhecimento mais profundo do comportamento humano, sendo a psicologia comportamental uma importante ferramenta.

6.3.1 Para navegar melhor na abundância de informação, os utilizadores de energia precisam de ajuda para comparar as características dos equipamentos e das medidas. O sítio Web Topten do WWF constitui um bom exemplo deste tipo de esforço, à semelhança de outros sítios disponíveis em toda a Europa.

6.3.2 «Desinteresse – reflexão preliminar – reflexão – preparação – acção – manutenção» constituem, na experiência do movimento Transition Town (cidades intermediárias), as diferentes fases por que passam os cidadãos para alcançar resultados na poupança de energia. E a acção exige sensibilização, mas esta por si só não basta.

6.3.3 Segundo um recente estudo realizado pela OCDE, um equipamento menos dispendioso é o principal factor de motivação para reduzir o consumo energético em casa, enquanto que mais informações práticas e a convicção de agir em benefício do ambiente constituem factores muito menos decisivos.

6.4 Os decisores políticos precisam, por conseguinte, de não confiar unicamente nas medidas de informação e sensibilização nem em mensagens de política ambiental para atingir resultados em matéria de eficiência e poupança energéticas. Os consumidores, bem como outros utilizadores de energia, precisam de beneficiar da acção. Uma factura de electricidade de montante inferior pode ser um benefício, se for imediato. De outro modo, são necessários incentivos.

6.5 As reduções da taxa do IVA, as garantias, os subsídios directos, etc. são incentivos económicos possíveis. Estes incentivos são necessários, mas deveriam ser aplicados com grande cautela, especialmente na actual situação de contracção em que se encontram as finanças públicas. Por exemplo, a tecnologia topo de gama muito dispendiosa deveria antes ser alvo de um apoio ao seu desenvolvimento ulterior para poder ser vendida a um preço mais baixo, em vez de se darem incentivos aos utilizadores para nela investirem.

6.5.1 Os Fundos Estruturais da UE poderiam prestar um contributo maior e mais eficaz, em particular nos novos Estados-Membros, onde o potencial é grande e existe uma enorme necessidade de apoio. A Comissão devia estudar as razões da baixa utilização dos recursos disponíveis e, desde que seja adequado, rever as regras de financiamento. Aparentemente, em muitos casos, a parte do financiamento da UE é demasiado reduzida para poder funcionar como incentivo.

6.6 Mesmo os incentivos muito modestos podem ser eficazes. Uma reacção positiva sob a forma de uma carta de reconhecimento ou de louvor pelo desempenho num concurso local pode ser suficiente. A pressão social nos bairros tem dado bons resultados. Muitas vezes a recomendação de um amigo é determinante. Os meios da comunicação social poderiam ser usados para aplicar este tipo de procedimento. Fenómenos como estes, as «pequenas chamadas de atenção», deveriam ser objecto de mais estudo e desenvolvimento.

6.7 No sector da construção, a eficiência energética dos novos edifícios é uma questão que exige regulamentação. Um outro problema a resolver igualmente neste contexto é a questão do fraccionamento dos incentivos (proprietário/inquilino).

6.7.1 Em relação ao parque imobiliário antigo, as medidas para melhorar a eficiência energética estão perante dúvidas quanto aos efeitos financeiros do investimento: os resultados continuam a ser influenciados pelo comportamento e o valor do investimento no mercado não se conhece ao certo. Os construtores deveriam satisfazer estes requisitos através, por exemplo, da apresentação de garantias de elevado desempenho. Os governos deveriam, além das medidas de sensibilização, seguir uma linha política estável e providenciar incentivos financeiros.

6.7.2 Para os agregados familiares com baixos rendimentos, a reabilitação deve ser gratuita e não financiada por empréstimos, uma vez que muitos deles têm relutância ou não estão em condições de contrair empréstimos. É, muitas vezes, mais rentável reabilitar os edifícios rua a rua ou bairro a bairro.

6.7.3 A certificação do desempenho energético dos edifícios constitui uma medida positiva, no plano teórico. Na prática, ocorreram muitos problemas, desde o emprego de auditores não qualificados, a uma situação de ausência total de valor real dos certificados no mercado. Os testes forneceram resultados muito díspares por parte de diferentes auditores para o mesmo edifício. A Directiva relativa ao desempenho energético dos edifícios, tal como a norma EN 15217, deixa aos Estados-Membros a possibilidade de utilizarem como indicador a procura ou a utilização de energia. Existem, assim, diferentes certificados para os edifícios existentes. Impõe-se a criação de um certificado do desempenho energético dos edifícios comum a toda a Europa, baseado no cálculo da procura de energia, bem como uma revisão da norma EN 15217. A Comissão deveria analisar seriamente os requisitos e o sistema de certificação e, pelo menos, introduzir critérios comuns para as auditorias. Uma boa solução seria empregar um método harmonizado para calcular o consumo de energia dos edifícios com base em edifícios de referência para as várias zonas climáticas.

6.7.4 Tanto no caso de novos edifícios como da renovação de edifícios antigos, é essencial a disponibilidade de profissionais competentes para o planeamento, a elaboração de projectos e a execução das obras, mas estamos perante uma situação de impasse. É urgente adoptar medidas eficazes para melhorar a educação e a formação de todos as pessoas envolvidas neste sector, desde os arquitectos e técnicos de planeamento urbano aos operários, adaptando os programas de ensino às necessidades de eficiência energética.

6.8 No caso dos electrodomésticos, a rotulagem ecológica é uma importante medida para informar o consumidor. Tem dado bons resultados e poderá continuar a dar no futuro, mesmo que o seu maior potencial já tenha provavelmente sido esgotado. No entanto, o sistema renovado foi alvo de críticas. Não é suficientemente claro e pode induzir em erro (por exemplo, o símbolo A+ pode ser entendido como melhor nível de desempenho). Além disso, a sua concepção não foi suficientemente testada pelos consumidores. A Comissão deveria estudar a situação e fazer os acertos necessários.

6.9 A contagem inteligente/à distância do consumo de energia tem-se divulgado rapidamente, de acordo com os requisitos da UE, o que aumenta claramente a produtividade das empresas de energia. Mas o seu interesse para os agregados familiares, que, em grande parte, pagam a energia directa ou indirectamente, não é claro. O contador por si só de pouco serve. Além disso, a indicação do consumo de energia deveria ser fácil de verificar, e o sector das tecnologias da informação propõe ou está a desenvolver muitas soluções inovadoras para o efeito. Por outro lado, deveria ser proposto um método simples para que qualquer pessoa possa adaptar o seu consumo de energia (por exemplo, permitir à empresa de energia interromper a distribuição a certas horas, etc.). Por ora, a Comissão deveria analisar a utilização de contadores inteligentes nos Estados-Membros e os seus efeitos a nível do comportamento dos agregados familiares e, caso necessário, alterar as disposições em vigor ou propor outras medidas, respeitando os dados pessoais.

6.10 Na indústria, o recurso a acordos voluntários a longo prazo mostrou dar resultados convincentes em vários Estados-Membros como a Finlândia, por exemplo. Em regra, existem incentivos associados a esses sistemas. Na experiência da Finlândia, com incentivos muito modestos, um factor de motivação é a compreensão, pelos participantes, de que no caso de uma falha, a regulamentação é a alternativa. Os acordos voluntários também poderiam constituir uma medida eficaz no sector público, como demonstram as evoluções recentes na Finlândia. Os acordos sectoriais a nível da UE deram alguns resultados, mas nem sempre funcionaram como seria de esperar. Tal não constitui motivo para uma apreciação negativa dos acordos nacionais a longo prazo que já existem e funcionam bem.

6.11 Em suma, os utilizadores de energia precisam de mudar o seu comportamento de modo radical e permanente. Os cidadãos, enquanto consumidores, trabalhadores e eleitores, são um elemento-chave. Os projectos só podem ser bem-sucedidos quando todas as partes interessadas, não apenas as autoridades e as empresas, mas também os sindicatos e os utilizadores, forem plenamente envolvidos.

Bruxelas, 14 de Julho de 2011 O Presidente do Comité Económico e Social Europeu Staffan NILSSON

(1) JO L 114 de 27.4.2006, p. 64, e JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.

(2) JO C 77 de 31.3.2009, p. 54.

(3) JO C 162 de 25.6.2008, p. 62.

(4) JO C 120 de 20.5.2005, p. 115.

(5) http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.events-and-activities-energy-efficiency-changing-behaviour