ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.

chama a atenção, a esse respeito, para os seguintes elementos: a) o artigo 174.o do TFUE, que estipula que se consagre «especial atenção às zonas rurais, às zonas afetadas pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de montanha»; b) o «Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia» [COM(2008) 616 final] e o documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha [SEC(2008) 2550], que mencionam tipologias territoriais, como as regiões fronteiriças, as regiões montanhosas, as regiões insulares e as regiões de fraca densidade populacional. Estas tipologias já foram utilizadas no contexto do «Quinto relatório sobre a coesão económica, social e territorial», publicado em novembro de 2010; c) o parecer do CR sobre o referido livro verde (COTER-IV-020), que convida a Comissão a intensificar as suas diligências para definir indicadores pertinentes para os problemas socioeconómicos específicos de várias regiões, como as zonas de montanha, as zonas insulares, as zonas de fraca densidade populacional e as zonas de fronteira, e a melhorar visivelmente os dados estatísticos, bem como a sua representação cartográfica, para que correspondam à situação real; d) o parecer do CR sobre o «Sexto relatório sobre a coesão económica, social e territorial» (COTER-V-052), que apela para um maior respeito pelo artigo 174.o do TFUE; e) o parecer do CR sobre os «Indicadores de desenvolvimento territorial — Para além do PIB» (COTER-VI-009), que assinala a insuficiência de informação quantitativa sobre as várias regiões com características territoriais específicas (geográficas, ambientais, económicas e sociais), que condicionam o seu desenvolvimento, para além de propor que a Comissão (Eurostat) adote as categorias territoriais identificadas pelo Tratado, a fim de contribuir para a aplicação adequada das políticas da UE com uma dimensão territorial; f) o projeto de parecer do CR sobre «O empreendedorismo nas ilhas — Contributo para a coesão territorial» (COTER-VI/022), que propõe que se integrem as ilhas, como uma categoria adicional, na proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 no que respeita às tipologias territoriais (TERCET);
23.

chama a atenção para o facto de que, em determinadas regiões, a utilização de resíduos pela população em fogões de aquecimento doméstico representa um grave problema, relacionado com a pobreza energética, por um lado, e com a negligência e o desconhecimento do impacto negativo dessa prática, por outro, e que essa utilização, ao contrário das instalações de incineração especializadas dotadas de sistemas de filtragem adequados, está a causar danos ambientais significativos e acarreta elevados riscos para a saúde pública, além de ser incompatível com as condições de base da integração social. O Comité convida, por conseguinte, a Comissão Europeia a incluir igualmente a luta contra a pobreza energética nas suas atividades no domínio da produção de energia a partir de resíduos e a adotar estratégias para sensibilizar para as consequências negativas da utilização de resíduos como combustível de aquecimento doméstico;
À realização anual, de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, de novas economias que ascendam a 2,0 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2013;

À realização anual, de 1 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020, de novas economias que ascendam a 1,5 % do volume das vendas anuais de energia aos clientes finais, calculadas com base na média do último período de três anos anterior a 1 de janeiro de 2013;
Texto de referência:

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1343/2011 e (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho COM(2016) 134 final
12.

A comunicação em apreço sobre a estratégia espacial para a Europa tem em conta e baseia-se, em certa medida, nos anteriores pareceres do CR relacionados com este tema, incluindo os pareceres sobre o tema «Para uma estratégia espacial da União Europeia ao serviço do cidadão» e a «Política industrial espacial da UE», bem como no relatório da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu sobre as capacidades espaciais para a segurança e a defesa europeias, no estudo sobre o desenvolvimento do mercado espacial na Europa (Space Market Uptake in Europe), nas recomendações sobre a necessidade de conferir uma dimensão regional à estratégia espacial europeia (Recommendations on adding a regional dimension to the European Space Strategy), publicadas em abril de 2016 pela rede NEREUS, e nas orientações sobre eventuais prioridades para a investigação e a inovação no programa de trabalho 2018-2020 (Advice on potential priorities for Research and Innovation in the work programme 2018-2020) do grupo consultivo para as questões espaciais do programa Horizonte 2020.
63.

pretende, por conseguinte, contribuir para o ulterior desenvolvimento da plataforma técnica, e propõe que a Comissão Europeia examine, com o Parlamento Europeu e o Conselho, em que medida as reuniões desta plataforma podem ser associadas aos debates no Parlamento Europeu e no Conselho sobre a melhoria da aplicação da legislação ambiental e do controlo do respetivo cumprimento;
35.

recomenda que a legislação europeia seja simultaneamente ambiciosa e realista; chama a atenção para o facto de as propostas de alteração dos objetivos, juntamente com a proposta de estabelecimento de um método único de cálculo, poderem representar um enorme desafio para muitos Estados-Membros e órgãos de poder local e regional, em particular para os que têm enfrentado dificuldades na implementação da legislação em vigor. Os novos objetivos têm de ser estabelecidos com base numa análise detalhada dos motivos para o incumprimento dos atuais objetivos e das suas repercussões, inclusive a nível regional, sendo especialmente significativa a singularidade demográfica de determinadas zonas cuja densidade populacional é extremamente baixa. O CR sugere que os objetivos de reciclagem, ambiciosos e realistas, se baseiem num debate intenso com os Estados-Membros e os respetivos órgãos de poder local e regional sobre as medidas necessárias para assegurar o seu acompanhamento efetivo e o êxito da sua aplicação;
15.

reconhece o trabalho do Congresso dos Poderes Locais e Regionais (Conselho da Europa), nomeadamente a Resolução «The situation of Roma in Europe: a challenge for local and regional authorities» [A situação dos ciganos na Europa: um desafio para os órgãos de poder local e regional] (3). Apela às instituições da UE para que colaborem mais estreitamente com o Conselho da Europa com vista a melhorar o estatuto dos ciganos, nomeadamente apoiando a recém-criada Aliança Europeia dos Municípios e das Regiões para a Inclusão dos Ciganos e a bem-sucedida campanha «Dosta!»;
3.-A Os indivíduos lesados por ações penais podem fazer valer os seus direitos no Estado-Membro a que pertencem e nos termos do direito material e do direito processual desse Estado-Membro.

4. O disposto no n.o 3 aplica-se igualmente aos danos causados pelos procuradores no desempenho das suas funções.
29.

constata que a zonagem dos auxílios estatais com finalidade regional está associada à distinção feita, no quadro da política de coesão, entre as regiões de convergência (PIB < 75 %) e as regiões da competitividade (PIB > 75 %). À luz das novas disposições da Comissão Europeia em matéria de política de coesão, nomeadamente a criação de uma nova categoria de regiões em transição cujo PIB se situará entre 75 % e 90 %, o Comité das Regiões solicita que a reforma dos auxílios estatais com finalidade regional seja harmonizada com a criação desta nova categoria e propõe um sistema simplificado no qual todas as regiões em transição sejam consideradas zonas predefinidas abrangidas pelo artigo 107.o, n.o 3, alínea c). O Comité das Regiões lamenta que, na proposta da Comissão Europeia apresentada em 14 de janeiro de 2013, apenas as regiões em transição que deixam de pertencer às zonas abrangidas pelo artigo 107.o, n.o 3, alínea a), sejam consideradas zonas predefinidas abrangidas pelo artigo 107.o, n.o 3, alínea c). Apela, por conseguinte, à Comissão a que corrija a sua proposta, para assegurar a coerência com a proposta de Regulamento Geral sobre os Fundos Estruturais e impedir a desigualdade de tratamento entre regiões que pertençam à mesma categoria e apresentem dificuldades económicas similares;
33.

apoia a proposta de uma estratégia multifacetada assente numa abordagem dupla que engloba as dimensões horizontal e vertical da política. Em particular, a linha vertical de ação — uma abordagem global com vista a estratégias integradas — é importante porque reconhece explicitamente as ligações com outros domínios políticos, como a indústria, o turismo, a educação, o financiamento, etc.;
14.

observa que a utilização da Internet é menos corrente entre os grupos vulneráveis da população, como as pessoas idosas, as pessoas com deficiência e as socialmente desfavorecidas. O Comité destaca, em particular, que as regiões com desvantagens geográficas são mais duramente afetadas pelo problema do envelhecimento demográfico do que as restantes. Estes grupos populacionais têm em geral menos oportunidades de beneficiarem das possibilidades proporcionadas pelo mercado único e de defenderem os seus direitos. Há que envidar esforços especiais, em colaboração com os órgãos de poder local e regional, para promover, através de medidas orientadas, uma prosperidade que abranja igualmente os cidadãos desses grupos;
22.

para evitar duplicações de trabalho, deseja chamar a atenção para as atividades no âmbito do Comité Permanente da Segurança Interna (COSI), que considera o combate ao tráfico de seres humanos como uma das suas oito prioridades, em cooperação com os Estados-Membros, de acordo com um método especial com objetivos claros, uma execução concreta e requisitos de seguimento (1). Estas atividades são referidas brevemente na ação C 1, mas dessa referência não se infere imediatamente qual a relação da estratégia da Comissão com as atividades do COSI;
60 % das despesas elegíveis para as ações referidas na alínea a) do n.o 2, exceto no caso de Estados-Membros cujo rendimento nacional bruto por habitante for inferior a 90 % da média da União, os quais beneficiam de uma contribuição financeira até ao máximo de 80 % das despesas elegíveis. Em casos de utilidade excecional, a contribuição financeira para as ações referidas na alínea a) do n.o 2 pode ir até ao máximo de 80 % das despesas elegíveis para as autoridades competentes de todos os Estados-Membros ou países terceiros que participem no programa.

60 % das despesas elegíveis para as ações referidas na alínea a) do n.o 2, exceto no caso de Estados-Membros cujo bruto () por habitante for inferior a 90 % da média da União, os quais beneficiam de uma contribuição financeira até ao máximo de 80 % das despesas elegíveis. Em casos de utilidade excecional, a contribuição financeira para as ações referidas na alínea a) do n.o 2 pode ir até ao máximo de 80 % das despesas elegíveis para as autoridades competentes de todos os Estados-Membros ou países terceiros que participem no programa.
1. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o da Diretiva 2010/31/UE, os Estados Membros devem assegurar que, a partir de 1 de janeiro de 2014, seja renovada todos os anos uma taxa de 3 % da área construída total que seja propriedade dos seus organismos públicos, a fim de cumprir, pelo menos, os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos por cada Estado Membro em aplicação do artigo 4.o da Diretiva 2010/31/UE. Essa taxa de 3 % será calculada sobre a área construída total com uma área útil total superior a 250 m2 que seja propriedade dos organismos públicos do Estado-Membro em causa e que, em 1 de janeiro de cada ano, não cumpra os requisitos mínimos nacionais de desempenho energético fixados em aplicação do artigo 4.o da Diretiva 2010/31/UE. 2. Os Estados-Membros podem autorizar os respetivos organismos públicos a contabilizar, na sua taxa de renovação anual, o excedente de área útil renovada num dado ano como tendo sido renovada em qualquer um dos dois anos anteriores ou seguintes. 3. Para efeitos do n.o 1, até 1 de janeiro de 2014 os Estados-Membros devem estabelecer e colocar à disposição do público um inventário dos edifícios que são propriedade dos seus organismos públicos, indicando: a) A área construída em m2; e b) O desempenho energético de cada edifício. 4. Os Estados-Membros devem incentivar os organismos públicos a: a) Adotar um plano de eficiência energética, isolado ou integrado num plano mais vasto no domínio do clima ou do ambiente, que contenha objetivos específicos de poupança de energia, com vista a melhorar continuamente a sua eficiência energética; b) Pôr em prática um sistema de gestão da energia como parte integrante da aplicação do respetivo plano.

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 7.o da Diretiva 2010/31/UE, os Estados Membros devem assegurar que, a partir de 1 de janeiro de 2014, seja renovada a área construída total que seja propriedade dos seus organismos públicos, a fim de cumprir, pelo menos, os requisitos mínimos de desempenho energético estabelecidos por cada Estado Membro em aplicação do artigo 4.o da Diretiva 2010/31/UE. área construída total com uma área útil total superior a 250 m2 que seja propriedade dos organismos públicos do Estado-Membro em causa e que não cumpra os requisitos mínimos nacionais de desempenho energético fixados em aplicação do artigo 4.o da Diretiva 2010/31/UE. 3. Para efeitos do n.o 1, até 1 de janeiro de 2014 os Estados-Membros devem estabelecer e colocar à disposição do público um inventário dos edifícios que são propriedade dos seus organismos públicos, indicando: a) A área construída em m2; e b) O desempenho energético de cada edifício. 4. Os Estados-Membros devem os organismos públicos a: a) Adotar um plano de eficiência energética, isolado ou integrado num plano mais vasto no domínio do clima ou do ambiente, que contenha objetivos específicos de poupança de energia, com vista a melhorar continuamente a sua eficiência energética; b) Pôr em prática um sistema de gestão da energia como parte integrante da aplicação do respetivo plano .
4. Nesses relatórios, a Comissão verifica ainda se o âmbito dos projetos de interesse comum se mantém em consonância com as prioridades políticas, os progressos tecnológicos ou a situação nos mercados relevantes. No que respeita aos grandes projetos, esses relatórios devem incluir uma análise do impacto ambiental, tendo em conta as necessidades de adaptação às alterações climáticas, de atenuação dos seus efeitos e de resiliência face a catástrofes. Esse reexame pode igualmente ser efetuado em qualquer outro momento considerado adequado.

4. Nesses relatórios, a Comissão verifica ainda se o âmbito dos projetos de interesse comum se mantém em consonância com as prioridades políticas, os progressos tecnológicos a situação nos mercados relevantes. No que respeita aos grandes projetos, esses relatórios devem incluir uma análise do impacto ambiental, tendo em conta as necessidades de adaptação às alterações climáticas, de atenuação dos seus efeitos e de resiliência face a catástrofes. Esse reexame pode igualmente ser efetuado em qualquer outro momento considerado adequado.
48.

reitera a sua satisfação com a «reafectação das dotações não utilizadas no âmbito do capítulo II do Regulamento (CE) n.o 663/2009, que doravante serão colocadas à disposição dos órgãos de poder local e regional para financiar (…) projectos relacionados com a energia sustentável» e sublinha que este novo instrumento europeu para a eficiência energética deve ser considerado um precedente importante a seguir no futuro;
9.

partilha da opinião da Comissão de que é necessário evitar, no futuro, a formação de bolhas imobiliárias devido às consequências para a estabilidade social e financeira. A este respeito, as novas regras propostas pela Comissão para um mercado único do crédito hipotecário, que, por um lado, abrangem o período precedente à assinatura do contrato e, por outro, visam a criação de um quadro adequado para os actores do mercado envolvidos na concessão de crédito, deverão ser de molde a proteger melhor os consumidores, especialmente as famílias pobres, mas sem as excluir da possibilidade de acederem à habitação. Já existem modelos de acesso à propriedade social (objecto de apoio e de acompanhamento), que fazem parte integrante das políticas sociais de habitação e que a nova directiva não deve reduzir (3);
28.

sublinha que o princípio da subsidiariedade deverá ser devidamente levado em conta no âmbito das modalidades de definição da concentração temática e geográfica do FSE, mas lamenta que em alguns Estados-Membros o FSE seja aplicado através de programas nacionais, no âmbito dos quais as medidas adoptadas pouco ou nada diferem de região para região. A observância deste princípio permite, com efeito, tomar em consideração as exigências efectivas dos actores e dos territórios, que constituem elementos imprescindíveis para uma programação eficaz das intervenções. Recomenda, por conseguinte, à luz da experiência e na óptica de uma valorização territorial do potencial latente de desenvolvimento, que o campo de aplicação do futuro FSE seja articulado de modo a deixar margens de flexibilidade mais amplas do que no passado, a fim de permitir uma persecução mais efectiva dos objectivos do FSE em função da Estratégia Europa 2020;
35.

chama a atenção para o seu relatório anual sobre a subsidiariedade de 2010, adoptado pela Mesa do CR em 4 de Março de 2011, em conjunto com os temas que estruturarão o programa de trabalho da Rede de Observância da Subsidiariedade. O relatório identifica como prioridades fundamentais do Comité o reforço do controlo da subsidiariedade e o contributo para a integração generalizada de uma cultura da subsidiariedade no processo de decisão da UE;
42.

congratula-se com a referência à necessidade de parcerias mais estreitas entre os Estados-Membros, a Comissão e os parceiros sociais quando as prioridades do ensino e formação profissionais forem revistas em Dezembro de 2010, incluindo ao mesmo tempo as colectividades territoriais , os prestadores de EFP, os professores e os formadores, bem como os aprendentes a todos os níveis no que respeita à execução. A integração do ensino, da formação e do trabalho exige uma coerência mais efectiva aos níveis local, nacional e europeu. Além disso, as estratégias no sector do ensino e formação profissionais têm de estar ligadas a estratégias de desenvolvimento económico, mais uma vez a nível local, nacional e europeu;
16.

sublinha que as pensões públicas continuarão a ter um papel fundamental na garantia de regimes de pensões que dêem a cada titular um rendimento adequado, de acordo com a Convenção n.o 102 da Organização Internacional do Trabalho. As pensões públicas são a expressão do princípio de solidariedade entre trabalhadores e pensionistas;
O programa ISA deve basear-se na experiência dos programas IDA e IDABC que mostraram que, com uma abordagem coordenada, é possível obter mais rapidamente resultados de melhor qualidade que satisfazem as necessidades das empresas, através de soluções comuns e partilhadas, adoptadas e exploradas em cooperação com os Estados-Membros. Estas actividades já deram importantes contributos para garantir a interoperabilidade necessária ao intercâmbio electrónico de informação entre administrações públicas europeias, e continuam a fazê-lo.

O programa ISA deve basear-se na experiência dos programas IDA e IDABC. Também devem ser consideradas as conclusões da avaliação intercalar da aplicação do programa IDABC em termos de pertinência, eficiência, eficácia, utilidade e coerência; há que dar particular atenção às necessidades manifestadas pelos utilizadores deste programa. Demonstrou-se mostraram que, com uma abordagem coordenada, é possível obter mais rapidamente resultados de melhor qualidade que satisfazem as necessidades das empresas, através de soluções comuns e partilhadas, adoptadas e exploradas em cooperação com os Estados-Membros. Estas actividades já deram importantes contributos para garantir a interoperabilidade necessária ao intercâmbio electrónico de informação entre administrações públicas europeias, e continuam a fazê-lo.
40.

considera que a próxima revisão do orçamento da UE e também as perspectivas financeiras após 2013 deverão tratar os desafios colocados pelas alterações climáticas nas diversas políticas como uma prioridade, não só para ter em conta o reforço do Fundo Mundial para o Ambiente e do Fundo de Adaptação (do Protocolo de Quioto), que será decidido na Cimeira de Copenhaga COP 15, de Dezembro de 2009, mas também para financiar medidas europeias específicas definidas no contexto da futura estratégia para o desenvolvimento sustentável da Europa. Além disso, haverá que reconhecer sem reservas que a prosperidade económica sustentável anda a par com os esforços de adaptação às alterações climáticas, não obstante os custos iniciais que esta adaptação poderá acarretar a curto e médio prazos. Dado que as medidas de adaptação resultam, em muitos casos, de esforços empreendidos essencialmente a nível local, é fundamental assegurar a disponibilização de apoio comunitário aos órgãos de poder local e regional;
Aumentar as qualificações dos profissionais europeus e dos profissionais dos outros países referidos no n.o 4 do artigo 2.o, de modo a melhorar o seu conhecimento, nomeadamente, das condições de funcionamento, dos quadros jurídicos, dos sistemas de financiamento e das possibilidades de cooperação dos respectivos mercados do audiovisual e, designadamente através de bolsas, facilitar assim a constituição de redes e a emergência de relações comerciais duradouras, e melhorar o nível de informação e de conhecimentos sobre os mercados do audiovisual, para garantir e facilitar a cooperação entre profissionais do sector.

Aumentar as qualificações dos profissionais europeus e dos profissionais dos outros países referidos no n.o 4 do artigo 2.o, de modo a melhorar o seu conhecimento, nomeadamente, das condições de funcionamento, dos quadros jurídicos, dos sistemas de financiamento e das possibilidades de cooperação dos respectivos mercados do audiovisual e, designadamente através de bolsas, facilitar assim a constituição de redes e a emergência de relações comerciais duradouras, e melhorar o nível de informação e de conhecimentos sobre os mercados do audiovisual, para garantir e facilitar a cooperação entre profissionais do sector. As bolsas devem ser concebidas de forma a suprir a necessidade de promover a competitividade do sector audiovisual europeu, excessivamente fragmentado, a nível global e de reforçar as estruturas produtivas das PME na UE, que são a espinha dorsal do mercado europeu.