PT Jornal Oficial da União Europeia C 127/17

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 127/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«RIZ DE CAMARGUE»

N.o CE: FR-PGI-0105-0073-25.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

—  Nome do produto — ☒ Descrição do produto —  Área geográfica — ☒ Prova de origem — ☒ Método de obtenção — ☒ Relação — ☒ Rotulagem — ☒ Exigências nacionais — ☒ Outras (alteração formal para respeitar o plano definido e facilitar a leitura e alteração do organismo de certificação)

2. Tipo de alterações

— ☒ Alteração ao documento único ou ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo —  Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] —  Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3. Alteração(ões)

3.1. Descrição do produto

Alterações introduzidas no Caderno de Especificações:

— Suprimiu-se o arroz «pré-cozido» da gama de arroz que beneficia da IGP. O processo de pré-cozedura deixou de ser utilizado na Camarga: produz-se arroz «de cozedura rápida», sem tratamento térmico, por incisão do pericarpo. Na caracterização deste grão utilizam-se, pois, os critérios do «arroz de Camarga integral e semi-integral». Esta alteração tem igualmente impacto na Ficha-resumo que definia o arroz pré-cozido na parte 4.2 («Descrição»).

— Aumentou-se o teor de humidade do «arroz branco» e do «arroz estufado» para o valor autorizado relativamente ao «arroz integral» e o «arroz semi-integral», ou seja, não superior a 15 %. Efetivamente, a secagem implica maior fragilidade do grão branqueado e, por conseguinte, custos de triagem mais elevados (re-triagem) e maior risco de perda de qualidade para o cliente (possibilidade de aparecimento de grãos partidos depois do acondicionamento). Assim sendo, pretende-se com esta alteração limitar os riscos de quebra, contribuindo para garantir a homogeneidade do produto. Esta alteração tem igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»).

— Teor de impurezas: suprimiu-se o teor global de impurezas conservando as suas duas componentes: um teor de impurezas inorgânicas e um teor de matérias orgânicas+ outro grão. Reajustou-se o limiar do teor de matérias orgânicas, anteriormente fixado em «vestígios», para o nível admitido para o arroz de qualidade superior, ou seja, inferior ou igual a 0,05 %. Estas alterações não têm impacto na Ficha-resumo.

— Qualidade da elaboração: reajustou-se o teor de arroz em casca no arroz branco e estufado, fixado em «vestígios», para um teor não superior a 0,06 % no arroz integral e semi-integral, no branco e no estufado. Introduziu-se alteração idêntica para o teor de arroz descascado no arroz branco e no estufado: «vestígios» foi substituído por «até 0,06 %». Por outro lado, fundiram-se critérios do arroz estriado de vermelho e arroz vermelho quanto ao teor autorizado (o teor de arroz vermelho no arroz branco e estufado estava fixado em «vestígios» na IGP registada). Esta fusão explica-se por se tratar de critérios muito semelhantes, difíceis de distinguir durante o controlo. Esta fusão permite, pois, simplificar os controlos. O teor de arroz estriado de vermelho+ arroz vermelho é, respetivamente, não superior a 2 % no arroz integral e semi-integral e não superior a 1 % no arroz branco e estufado. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»).

— Maturação: reajustou-se o teor de grãos verdes, definido no grau «vestígios» no arroz branco e estufado, para um teor não superior a 0,5 %. O teor de grãos verdes foi igualmente alterado no arroz branco e estufado, que passa a ser inferior a 3 %. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»).

— Grãos avariados e escuros: suprimiu-se o critério global «grão avariado e escuro» unicamente pelas suas componentes, por um lado, com fusão dos parâmetros «grão manchado» e «grão escuro» e, por outro lado, fusão do critério «grão amarelo», fixado em «vestígios», com o critério «grão ambarino». Pretende-se, com estas fusões, reagrupar os defeitos com a mesma origem (doenças e manchas), por vezes difíceis de distinguir durante os controlos. Esta fusão permite, pois, simplificar os controlos. O teor de grãos avariados (manchados + escuros) é inferior, respetivamente, a 0,5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 0,3 % no arroz branco e estufado. O teor de grãos escuros (amarelos + ambarinos) é inferior a 0,1 % no arroz integral e semi-integral, no arroz branco e no arroz estufado. Estas alterações têm igualmente impacto na parte 4.2 da Ficha-resumo («Descrição»). Estas alterações (teor de impurezas, qualidade da elaboração, maturação, grãos avariados e escuros) foram motivadas, nomeadamente, por uma preocupação de simplificação das análises de controlo, quando não contribuem para melhorar a qualidade. Pretende-se também estabelecer um limiar de quantificação para os teores definidos como «vestígios», para se dispor de um limiar mínimo mensurável numa amostra. Assim sendo, precisaram-se os teores definidos como «vestígios» dentro de limites razoáveis (nunca superiores ao tolerado no arroz de qualidade superior, por exemplo), para não comprometer a homogeneidade do produto.

— Precisou-se, quer no Caderno de Especificações quer no Documento Único, tratar-se do mesmo formato de grão no produto puro e na mistura.

3.2. Área geográfica

O aditamento da divisão administrativa (comuna) de Fontvieille é puramente formal, na medida em que os limites da área geográfica se mantêm inalterados, pois aquela estava já incluída na área geográfica da IGP registada. Este aditamento não tem impacto na Ficha-resumo, pois as comunas não estavam enunciadas.

3.3. Prova de origem

As exigências em matéria de rastreabilidade encontram-se definidas por etapa de elaboração nos termos do Regulamento (CE) n.o 510/2006. A maioria dos elementos provém do quadro de rastreabilidade definido no Caderno de Especificações da Certificação do Produto anteriormente associada à IGP, que respeitava a produção do «Riz de Camargue».

Aditamento da menção da variedade, na aceção botânica do termo, nas etapas de cultivo, colheita e armazenamento.

3.4. Método de obtenção

1. Alterações introduzidas no Caderno de Especificações: — Processo de seleção das variedades: A lista de variedades utilizáveis para o «Riz de Camargue» é estabelecida por um processo que garante a consulta de todos os operadores da IGP. Os critérios de seleção são duplos e permitem não só garantir que a variedade é adaptada ao contexto agroclimático da Camarga (os critérios adotados são o vigor da emergência das plântulas, a precocidade, a altura das plantas, a resistência à acama e o comportamento às doenças) e, por outro lado, garantir que todas as variedades semeadas correspondem ao mesmo tipo e produzem grão de características semelhantes, permitindo assim obter um produto final de aspeto (formato do grão, grau de transformação, ausência de defeitos) e comportamento na cozedura (tempo de cozedura e viscosidade) muito homogéneos. As variedades de arroz autorizadas pertencem sempre às subespécies Japónica e Índica. A seleção das variedades autorizadas efetua-se com base nos trabalhos de experimentação realizados pelo Centre Français du Riz de Camargue. Esta alteração não tem impacto na Ficha-resumo. O interesse desta nova disposição, decidida em concertação com os intervenientes na cadeia de produção, consiste em dispor de um meio suplementar de controlo da qualidade e reforçar a relação com a área identificada. A homogeneidade do produto característica do «Riz de Camargue» resulta, pois, do conjunto das operações de elaboração, incluindo: cultivo em condições proporcionadas pelo clima e controladas pela gestão da água e a seleção das variedades, como forma de diminuir ainda mais a pressão das doenças (seleção de variedades tolerantes) e de reduzir a variabilidade dos formatos na mesma família. Esta disposição permite igualmente reforçar a durabilidade da produção e as possibilidades de luta orientada, limitando a utilização de variedades mal caracterizadas e/ou demasiado sensíveis. — Na etapa «sementeira», aditou-se uma disposição sobre rastreabilidade da variedade, incluindo em caso de ressementeira: Só são utilizáveis as variedades inventariadas pela comissão de representantes da cadeia de produção. Em caso de ressementeira, o agricultor deve utilizar a mesma variedade ou uma variedade do mesmo formato. Indicam-se informações sobre as variedades. Pretende-se introduzir coerência com o que se descreve na 1.a etapa (seleção das variedades utilizáveis) do Caderno de Especificações, para que este meio suplementar de controlo a montante se traduza num ganho de qualidade ao longo de toda a cadeia de produção: ao nível da cultura e da gestão da colheita e do armazenamento do arroz em casca, evitando misturas inadequadas. — Gestão da colheita: precisou-se o teor de humidade e de impurezas do arroz que dá entrada no organismo que procede ao armazenamento: teor de humidade inferior a 25 % e teor de impurezas (orgânicas e inorgânicas) inferior a 10 %. Introduziram-se igualmente precisões sobre o arroz em casca após limpeza e secagem, no início do processo de tranformação: humidade inferior ou igual a 15 % e teor de impurezas (orgânicas e inorgânicas) inferior a 4 %. Estas alterações não têm impacto na Ficha-resumo. Esta caracterização do arroz em casca utilizada para o «Riz de Camargue» inclui informações sobre as especificações do teor de humidade e de impurezas. O seu interesse insere-se no contexto agroindustrial atual da Camarga (no qual as atividades de colheita-armazenamento e produção de arroz podem ser desempenhadas por empresas diferentes), em que o arroz em casca da Camarga é objeto de transação. Por conseguinte, afigura-se pertinente descrevê-las.

2. Alterações introduzidas no Caderno de Especificações: Aditamento da etapa «Seleção das parcelas»: A exigência de que as parcelas de «Riz de Camargue» disponham todas de entrada e saída de água independentes, evitando transbordamentos entre canteiros, não é nova, mas reforça-se, como característica original do modo de produção do «Riz de Camargue». Esta disposição surgia anteriormente no Caderno de Especificações da Certificação da Conformidade do Produto, anexado ao pedido de reconhecimento da IGP, apresentado em 1998, mas era pouco visível no Caderno de Especificações da IGP. O interesse em realçá-la está na melhor informação ao consumidor.

3.5. Relação

A rubrica sobre a relação com a área de origem foi reformulada e articula-se em três partes: especificidade da área de produção do «Riz de Camargue», especificidade do «Riz de Camargue», relação causal entre a área geográfica e a especificidade do «Riz de Camargue».

— Especificidade da área de produção do «Riz de Camargue» Criação deste parágrafo, que não constava do Caderno de Especificações da IGP registada.

— Especificidade do «Riz de Camargue» Criação deste capítulo, que não constava enquanto tal do Caderno de Especificações da IGP registada, mas que retoma elementos anteriormente estabelecidos.

— Qualidade determinada Referência aos elementos correspondentes definidos inicialmente no capítulo 6.3, «Qualidades e características dependentes da origem», completados e reorganizados num todo coerente e inteligível para o consumidor: homogeneidade do arroz, com base na «grelha de qualidade Camarga», referência para os operadores e para o controlo. Elementos do Caderno de Especificações anterior incluídos na súmula de características: 1. «Pressão criptogâmica praticamente nula», que o consumidor pode constatar na baixa percentagem de grãos manchados; 2. «Excelente conservação do grão», que remetia não para a conservação do «Riz de Camargue» pronto a cozinhar, mas para a conservação do arroz em casca e o baixo teor de grãos amarelos ou ambarinos no «Riz de Camargue» embalado. — Saber específico Referência dos elementos apresentados no capítulo 6.3, «Qualidades e Características sobre a Origem», do Caderno de Especificações da IGP registada e no seu anexo sobre especificações técnicas, e respetiva complementação. — História e reputação antiga Síntese dos elementos anteriormente estabelecidos, sem alterações. — Reputação atual Referência das informações com atualização da caracterização da cadeia de produção. — Relação causal entre a área geográfica e a especificidade do «Riz de Camargue» Reformulação do artigo a partir dos elementos precedentes constantes do artigo 8.o, n.os 1 e 2.

3.6. Rotulagem

Supressão das características ligadas à CCP e aditamento do logótipo da União Europeia.

Com a introdução do logótipo da União Europeia melhora-se a identificação do produto, que pode ser comercializado em embalagens de marcas, formas e cores diferentes.

3.7. Exigências nacionais

Parte inteiramente nova, incluindo os principais pontos a controlar.

Supressão da referência à Lei n.o 94-2 de 3 de janeiro de 1994 relativa ao reconhecimento da qualidade dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.

3.8. Outras

Introdução de alterações formais ao Caderno de Especificações, nomeadamente para harmonização com o plano normalizado em vigor.

Alteração no nome e coordenadas da estrutura de controlo: Certipaq.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (3)

«RIZ DE CAMARGUE»

N.o CE: FR-PGI-0105-0073-25.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1. Nome

«Riz de Camargue»

2. Estado-Membro ou país terceiro

França

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Riz de Camargue» corresponde a diferentes formatos de grão: grão redondo, grão médio (id. medium), grão longo de tipo A e grão longo de tipo B.

As variedades de arroz autorizadas pertencem sempre às subespécies Japónica e Índica.

A lista de variedades autorizadas é estabelecida pelo agrupamento, que a atualiza anualmente. A lista é estabelecida com base em critérios agronómicos (vigor da emergência das plântulas, precocidade, altura das plantas, resistência à acama e comportamento face às doenças), no sentido de garantir que as variedades são adaptadas ao contexto agroclimático da Camarga e que todas as variedades semeadas correspondem ao mesmo tipo e produzem grão de características semelhantes.

«Riz de Camargue» designa arroz destinado ao consumo, que se apresenta em diversos estados de elaboração: arroz integral ou semi-integral (castanho ou colorido), arroz branco (natural ou naturalmente perfumado) e arroz estufado. Pode ser comercializado sob a forma de produto puro (mesmo formato de grão e mesmo estado de elaboração) ou de mistura de arroz em diferentes estados de elaboração, correspondendo cada uma deles a um formato de grão.

«Riz de Camargue» designa arroz de «qualidade superior», de grande homogeneidade: isento de problemas/alterações sanitárias (alteração, cheiro, sabor); o teor de grãos partidos está reduzido a 5 % e a percentagem de grão do mesmo formato é superior ou igual a 97 %.

Outras características do «Riz de Camargue»:

— Especialmente limpo: o teor de impurezas inorgânicas e orgânicas é inferior ou igual a (respetivamente) 0,01 % e 0,05 %;

— Elevada qualidade de transformação: percentagem reduzida de arroz «estranho»: teor de arroz em casca inferior ou igual a 0,06 %, teor de arroz vermelho e estriado de vermelho inferior ou igual a 1 % no arroz branqueado e estufado e inferior ou igual a 2 % no arroz integral e semi-integral, e teor de arroz descascado (cargo) inferior ou igual a 0,06 % no arroz branqueado e estufado. O teor de grãos danificados é inferior a 0,5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 0,3 % no arroz branco e estufado. O teor de grãos escuros é inferior a 0,1 %.

— Grão de maturação e formato muito regulares: o teor de grãos verdes é inferior ou igual a 5 % no arroz integral e semi-integral e inferior a 3 % no arroz branqueado e estufado; a homogeneidade de formatos é igualmente garantida pela seleção das variedades que podem ser cultivadas para produção do «Riz de Camargue», efetuada anualmente pelo Organisme de Défense et Gestion de l'IGP.

3.3. Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

N/A

3.4. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

N/A

3.5. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações de cultivo do arroz em casca, colheita, secagem e armazenamento, e de transformação do «Riz de Camargue» ocorrem na área geográfica identificada. A proximidade entre as etapas de produção do arroz permite obter grande homogeneidade da qualidade do produto acabado, pois a limitação do transporte reduz o risco de degradação do grão antes da secagem total.

3.6. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

N/A

3.7. Regras específicas relativas à rotulagem

O nome «Riz de Camargue» deve figurar em todo o arroz comercializado, independentemente da embalagem.

Para além das menções legais, todos os rótulos do «Riz de Camargue» devem incluir o logótipo da União Europeia junto da indicação geográfica protegida.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da IGP «Riz de Camargue» abrange o território das seguintes subdivisões administrativas (comunas):

— Divisão administrativa (departamento) de Bouches-du-Rhône: Arles, Les Saintes Maries de la Mer, Port St Louis du Rhône, Tarascon, Fontvieille;

— Departamento de Gard: Saint Gilles, Vauvert, Aigues Mortes, Beaucaire, Fourques, Saint Laurent d’Aigouze, Le Cailar, Le Grau du Roi, Aimargues, Bellegarde.

5. Relação com a área geográfica

5.1. Especificidade da área geográfica

A Camarga caracteriza-se por um conjunto de fatores naturais e humanos, profundamente interdependentes, que fazem dela um espaço único e identificável de produção de arroz.

a) Meio físico (meio natural)

Características do território:

— Ausência de relevo e baixa altitude, sempre inferior a 5 metros, que permite identificar as superfícies planas propícias à cultura inundada e ao controlo dos níveis de água;

— Presença de lençol freático salgado no subsolo, que apresenta por vezes concentrações de sal mais elevadas do que a água do mar;

— Clima de tipo mediterrânico com as seguintes características principais: — Fracas precipitações e elevada insolação; — Ventos fortes, presentes grande parte do ano (mais de 200 dias por ano, em média), entre os quais o Mistral, frio e muito dessecante, que acentua muito a evaporação (900 mm, em média, na zona, até 1 300 mm em ano médio); — Défice hídrico patente, propício à subida do lençol freático salgado por capilaridade; — Temperaturas médias sazonais quase sempre positivas, com amplitudes diurnas e interanuais muito acentuadas, que são um fator contingente para a cultura, com possíveis repercussões na duração do ciclo vegetativo.

b) Funcionamento hidráulico específico

O Ródano, constituinte do delta, é uma fonte «inesgotável» de água doce, nela repousando todo o funcionamento da hidráulica da Camarga. A água doce difunde-se e banha praticamente toda a Camarga graças a uma impressionante rede de canais de irrigação e drenagem, mantidos pelos rizicultores. Estes canais organizam-se em duas redes hidrográficas, de inundação a montante e de descarga e drenagem a jusante, separados por canteiros.

c) Fatores humanos e organizacionais

A zona de produção do «Riz de Camargue» corresponde a um território em que a especialização rizícola é uma necessidade para lutar contra a esterilização dos terrenos devido à subida do sal. Por permitir a eluviação do sal e contribuir para melhorar a rede hidráulica, a cultura do arroz é um elemento determinante da valorização e do desenvolvimento socioeconómico da Camarga.

Assim sendo, os diferentes intervenientes na produção de arroz e sua transformação organizaram-se há muito numa cadeia estruturada, localizada essencialmente no território do delta do Ródano. Esta cadeia encontra-se dotada, nomeadamente, de um instituto técnico, o Centre Français du Riz, dedicado à cultura na área de produção.

A localização de todos os organismos de colheita do «Riz de Camargue» na área de produção e na proximidade imediata das parcelas de cultivo testemunha também esta estruturação.

5.2. Especificidade do produto

a) Qualidade determinada

Uma das especificidades do «Riz de Camargue» enquanto produto acabado é a sua grande homogeneidade e o número reduzido de grão com defeito: manchado, ambarino e verde, nomeadamente.

«Riz de Camargue» designa arroz destinado ao consumo, que se apresenta em diversos estados de produção: arroz integral ou semi-integral (castanho ou colorido), arroz branco (natural ou naturalmente perfumado) e arroz estufado. Pode ser comercializado sob a forma de produto puro ou de mistura.

A sua transformação é de grande qualidade, com grão de formato muito regular, um teor de grãos partidos reduzido a 5 % e uma percentagem de grãos do mesmo formato superior ou igual a 97 %.

b) Saber específico

O cultivo do «Riz de Camargue» apresenta particularidades em muito determinadas pelo meio natural e a sua configuração em delta.

O modo de produção em pequenas parcelas, cada uma delas providas de entrada e de saída, num sistema complexo de canais de irrigação e de drenagem, requer produtores dotados de saber específico.

A boa gestão do nível da água nos canteiros é fundamental:

— Durante o ciclo de instalação do arroz, procede-se a «quebras secas» (drenagem dos canteiros), como forma de limitar as populações de fungos patogénicos.

— Durante o ciclo da cultura, permite otimizar o crescimento da planta e a utilização de eventuais herbicidas.

— No final do ciclo, a drenagem dos canteiros permite limitar o contacto do grão com a água em caso de encharcamento devido às condições climatéricas, o que provocaria a depreciação da qualidade da colheita e o seu teor de matérias inertes.

c) Reputação antiga que permanece viva

Os vestígios da história do arroz na Camarga remontam ao século XIII. Em decreto de 23 de agosto de 1593, o rei Henrique IV ordenava, por exemplo, o cultivo da cana-de-açúcar, da granza e do arroz na Camarga.

A cultura iniciou-se verdadeiramente no século XIX, após a construção de diques no Ródano, em 1855, desenvolvendo-se verdadeiramente depois de 1945, devido ao bloqueio da costa e à escassez de bens alimentares. Ocupava então 35 000 ha, na Camarga e na orla mediterrânica, desde Port-Saint-Louis du Rhône a Perpignan, e cobria todas as necessidades internas.

Em 1965, registou-se o declínio da cultura, mas na Camarga mantiveram-se alguns milhares de hectares, concentrados nos terrenos mais baixos, onde não vingam outras culturas. A cultura do arroz vai desenvolver-se de novo a partir de 1981, na sequência de um plano de relançamento.

Esta cultura antiga do arroz e a sua persistência no território contribuíram para a reputação do «Riz de Camargue», que não necessita de ser demonstrada desde que obteve a medalha de honra na exposição universal de 1856 e a atribuição da IGP «Riz de Camargue», em 2000. Atualmente, esta reputação é mantida viva por diversas manifestações culturais populares, como a festas Premices du Riz ou Féria du riz.

Em 2012, a Camarga produziu 100 000 toneladas de arroz em casca em cerca de 20 000 ha de cultura, ou seja, um terço do consumo francês. A cadeia de produção conta agora com mais de 200 operadores.

5.3. Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A originalidade do ecossistema da Camarga contribui grandemente para a qualidade do «Riz de Camargue»:

— As boas condições de insolação, que asseguram anualmente as 1 750 horas de sol necessárias ao arroz, contribuem para a boa resistência à acama e asseguram a regularidade do rendimento.

— O caráter fechado da Camarga, aliado à forte evaporação, torna necessária a introdução artificial de água doce para compensar o défice hídrico natural e regular o nível de água nos canteiros. A infraestrutura hidráulica, composta de estações de bombagem que funcionam corretamente e abrangem cerca de 80 % das superfícies agrícolas, permite esta regulação e, assim, uma cultura estruturada que melhora o controlo de doenças. O arroz colhido apresenta, pois, naturalmente, uma fraca percentagem de grão manchado.

— A força e a frequência do Mistral, vento dominante em toda a zona, consolidam as condições de cultivo, reduzem consideravelmente os ataques de fungos e impedem, nomeadamente, o desenvolvimento de toxinas (micotoxina, aflatoxina).

Além disso, a proximidade entre o local de colheita e o de secagem imediata preserva a qualidade do grão. Efetivamente, a secagem é a etapa que marca o fim de uma grande parte dos riscos de deterioração do aspeto do bago. Assim sendo, o circuito muito curto entre os campos de produção e as unidades de secagem permite diminuir os riscos de aquecimento do grão e, consequentemente, a proporção de grão amarelo ou ambarino.

A especificidade do «Riz de Camargue» é, pois, a sua grande homogeneidade, resultante simultaneamente de uma organização coordenada da cadeia de produção, de práticas e de variedades adaptadas às características agroclimáticas da área geográfica e da uniformidade das condições em toda a zona de produção.

O «Riz de Camargue» beneficia igualmente de grande reputação aliada à sua produção no território desde tempos longínquos, visto tratar-se de uma das poucas culturas que permite valorizá-lo e preservá-lo, por limitar a subida do sal.

O saber comum, constituído em resposta às condições específicas da cultura e utilizando os fatores de produção disponíveis, está hoje consolidado pela presença de técnicos especializados e de um instituto técnico, o Centre Français du Riz, dedicado a esta cultura, que formula recomendações aos rizicultores sobre itinerários culturais.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPRizDeCamargueV1.pdf

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(3) Ver nota de pé-de-página 2.

(4) Ver nota de pé-de-página 2.