[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 18.10.2007

SEC(2007) 1321

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Documento de acompanhamento da COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Plano de acção para a logística do transporte de mercadorias RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO {COM(2007) 607 final}{SEC(2007) 1320}

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Resumo da avaliação do impacto do plano de acção para a logística do transporte de mercadorias

DG responsável : Direcção-Geral Energia e Transportes

INTRODUÇÃO

Há um conjunto de factores cuja conjugação está a exercer pressão sobre os custos da componente transporte dos serviços de logística na Europa e a ameaçar a sustentabilidade das práticas dos sectores da logística e do transporte de mercadorias.

Com a importância crescente da logística na economia, esta tendência poderá ter extensas repercussões na competitividade da Europa.

Um segundo aspecto preocupante da evolução da logística é o seu impacto ambiental, mais concretamente a sua contribuição para as emissões de gases com efeito de estufa. Numa altura em que o desempenho ambiental de muitas indústrias está a melhorar, as emissões de CO2 do sector dos transportes, um terço das quais é atribuído ao tráfego de mercadorias, estão a aumentar e poderão pôr em causa as metas de emissão de gases com efeito de estufa fixadas pela UE. Esta tendência é claramente insustentável e é preciso travá-la.

Combater ambas as tendências, a económica e a ambiental, passa pela mobilização de factores de eficiência inexplorados na logística, para tornar mais criteriosa e mais eficaz a escolha da solução de transporte. Esta exigência ganha ainda maior urgência à luz do esperado crescimento do tráfego de mercadorias e da evolução dos preços dos combustíveis fósseis.

QUESTÕES PROCESSUAIS E CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS

Na sequência da sua comunicação de Junho de 2006 sobre a logística do transporte de mercadorias, a Comissão procurou saber como pensam as partes interessadas que se poderá materializar num plano de acção as áreas de actuação identificadas na comunicação. Esta consulta incluiu um seminário de especialistas, organizado em Outubro de 2006 em conjunto com a Presidência Finlandesa do Conselho da União Europeia, um convite ao sector e a outras partes interessadas, em Dezembro de 2006, para identificarem e comunicarem impedimentos à prestação eficiente de serviços de logística, iniciativas várias em domínios de interesse, como a unidade de carregamento intermodal europeia ou a utilização das tecnologias da informação e das comunicações (TIC) na logística, um inquérito, lançado em Março de 2007, e, por fim, uma conferência pública organizada conjuntamente com a Presidência Alemã do Conselho em princípios de Maio de 2007.

Estas consultas confirmaram que as partes interessadas valorizam altamente o reconhecimento político da importância da logística e comungam da percepção de que a eficiência e a sustentabilidade do sector não são dados adquiridos. Relativamente às medidas propostas, as opiniões expressas são globalmente favoráveis, mas com algumas divergências de ponto de vista. Assim, a generalidade do sector dá especial importância às questões relacionadas com a infra-estrutura de transportes, à redução dos custos associados ao cumprimento das formalidades administrativas e à necessidade de tornar o modo ferroviário mais eficiente para o transporte de mercadorias, manifestando-se também favorável, em termos gerais, a medidas destinadas a promover a implantação das TIC e a apoiar a formação em logística. Não há, contudo, unanimidade quanto às propostas de introdução de sistemas de reconhecimento da qualidade e de regimes de responsabilidade multimodais ou de revisão das dimensões máximas dos veículos.

OBJECTIVOS DO PLANO DE ACÇÃO PARA A LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS

O objectivo geral do plano de acção é mobilizar factores de eficiência inexplorados na logística, para tornar mais criteriosa e mais eficaz a escolha da solução de transporte. Esta exigência ganha ainda maior urgência à luz do esperado crescimento do tráfego de mercadorias e da evolução dos preços dos combustíveis fósseis. Com as medidas que propõe, o plano de acção vai ao encontro do princípio da co-modalidade, i.e. aumentar a eficiência de cada modo de transporte e vencer os obstáculos à interoperabilidade dos modos, a fim de mobilizar reservas de capacidade nos sistemas de transporte europeus e pôr estes no bom caminho para um crescimento sustentável.

Mais concretamente, o plano de acção contribuirá para:

- Uma melhor utilização da infra-estrutura de transportes, mediante, nomeadamente, os factores de carga e a gestão dos veículos e a identificação dos investimentos a fazer na infra-estrutura em benefício do transporte de mercadorias;

- Uma melhor gestão dos fluxos de tráfego transnacionais e dos correspondentes requisitos administrativos;

- Uma melhor integração dos modos de transporte e a redução dos custos de atrito que afectam o transporte intermodal;

- Um maior peso dos critérios de qualidade na escolha do modo de transporte;

- Níveis de competência, mobilidade e atracção mais elevados no sector da logística.

OPÇÕES DE ACTUAÇÃO POSSÍVEIS

Vistos os desafios com que o sector da logística se confronta, a alternativa a deixar tudo como está (o cenário do “business as usual”) implica uma variedade de medidas e instrumentos, classificados num subconjunto de opções que visam as seguintes áreas: e-freight e sistemas de transporte inteligentes (STI), qualidade sustentável, simplificação, dimensões dos veículos e transporte em meio urbano. Os meios urbanos e os corredores de tráfego de alta densidade são áreas prioritárias de actuação. No total, identificaram-se perto de 30 medidas a tomar pela UE para assegurar a sustentabilidade e a eficiência da logística do transporte de mercadorias na Europa.

IMPACTO ESPERADO

A avaliação de impacto analisou as repercussões económicas, sociais e ambientais das propostas e, em particular, a contribuição destas para atenuar os problemas identificados.

No que respeita à dimensão económica, aplicou-se na análise o conceito de custos logísticos globais, que visa determinar os custos de logística de uma empresa em termos de factores relacionados com o transporte e integrando os custos a montante, por exemplo a contratação de serviços de transporte, e os custos acessórios associados à constituição de existências de segurança e de armazém. Complementou-se esta análise microeconómica com um exercício de avaliação das repercussões na economia em geral, em termos dos efeitos no PIB.

As repercussões ambientais foram avaliadas principalmente em termos de emissões de gases com efeito de estufa, actualmente consideradas as mais problemáticas na área dos transportes. As emissões de poluentes continuam, todavia, a ser causa de preocupação, sobretudo em meio urbano.

Em termos de dimensão social, analisou-se sobretudo o impacto no emprego no sector da logística e sectores conexos. Deu-se, assim, especial atenção às questões da formação e da mobilidade, embora a avaliação de impacto tenha igualmente procurado analisar os efeitos potenciais das medidas propostas na sociedade em geral, em particular na qualidade de vida nos meios urbanos.

Benefícios microeconómicos

É de esperar que as medidas na área do e-freight /STI, ao lançarem os alicerces para a definição de serviços electrónicos de logística e possibilitarem uma maior capacidade de previsão e acompanhamento do movimento das mercadorias, factores de carga mais elevados e uma utilização mais eficiente dos veículos, reduzam os custos associados à contratação de serviços de transporte, os custos de inventário e de armazenagem e os próprios custos do transporte.

As medidas na área da qualidade sustentável e da eficiência deverão ter um impacto positivo nas componentes de custo da logística, melhorando a formação nesta área, possibilitando que os carregadores apliquem critérios de qualidade na escolha dos transportadores e contribuindo para que as plataformas de transbordo melhorem o seu desempenho e eficiência ao verem-se confrontadas com operadores eficientes.

A simplificação das cadeias logísticas possibilitará importantes economias, graças à diminuição da carga administrativa e à redução dos custos decorrentes da incerteza jurídica quanto à incidência da responsabilidade nas cadeias de transporte multimodais.

O impacto das dimensões dos veículos precisa de ser avaliado em profundidade antes de se tirarem conclusões quanto às suas repercussões económicas. No que respeita à definição de normas para as unidades de carregamento intermodais, pode assumir-se que estas tornarão menos onerosas as operações de carga, descarga e transbordo e melhorarão a produtividade dos terminais. Contribuirão também para reduzir os custos do transporte, visto melhorarem substancialmente os factores de carga em relação aos contentores ISO e certas caixas móveis.

Uma atenção especial ao melhoramento da eficiência do transporte em meio urbano e aos corredores de transporte de mercadorias a longa distância contribuirá para reduzir os custos associados ao transporte e diminuir as distâncias de transporte nas entregas de mercadorias às zonas urbanas.

Os efeitos directos e indirectos das opções analisadas na redução dos custos logísticos totais são apresentados resumidamente no quadro abaixo.

Contratação e comunicações | Inventário, armazenagem e riscos | Carga, descarga e transbordo | Transporte |

E-freight / STI | + | + | + |

Qualidade sustentável | + | + | + |

Simplificação | + | + | + |

Dimensões dos veículos e unidades de carregamento | + | + |

Transporte urbano | + |

Corredores verdes | + | + | + | + |

Na avaliação subjectiva dos operadores logísticos e dos carregadores, há uma diferença clara de eficácia entre cada opção (ver quadro a seguir). Assinale-se, todavia, que os valores absolutos indicados expressam os benefícios estimados, não os contabilizados, e que a análise destes resultados deverá ter presente o pendor geral para medidas de efeito imediato, por oposição a medidas com objectivos a longo prazo.

Benefícios estimados das medidas propostas [1]

Economias pecuniárias estimadas | Economias de tempo estimadas |

E-freight / STI | 8% | 10% |

Qualidade sustentável | 10% | 12% |

Simplificação | 4% | 5% |

Dimensões dos veículos e unidades de carregamento | 11% | 9% |

Transporte urbano | 14% | 14% |

Benefícios macroeconómicos

A avaliação de impacto descreve um cenário optimista e um cenário realista, que espelham a amplitude dos efeitos esperados do plano de acção no domínio da logística. No interesse da concisão, apresenta-se apenas o cenário realista.

Este cenário assume que o plano de acção levará a um aumento das taxas de produtividade no sector da logística da ordem de, pelo menos, 3% nos transportes terrestres, 5% nos serviços de transporte auxiliares e 3% nas comunicações. Irá ainda diminuir os custos logísticos do transporte de mercadorias em 2% e o tempo de transporte em 3% e aumentar 3% os factores de carga. Estes dados baseiam-se em estimativas de especialistas sobre os efeitos globais das medidas propostas no plano de acção.

Utilizando o modelo ASTRA, calculou-se que, em comparação com o cenário do “business as usual”, esta evolução levará a um aumento de 0,04% das taxas médias anuais de crescimento do PIB na UE-27. Apesar de relativamente baixo, este valor representa, todavia, vários milhares de milhões de euros por ano.

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Repercussões ambientais

Numa altura em que o desempenho ambiental de muitas indústrias está a melhorar, as emissões de CO2 do sector dos transportes, um terço das quais é atribuído ao tráfego de mercadorias, estão a aumentar e poderão pôr em causa as metas de emissão de gases com efeito de estufa fixadas pela UE. O pacote de medidas propostas ajudará a solucionar estes problemas, contribuindo para reduzir o número de operações de transportes desnecessárias, aumentando a integração dos modos de transporte e o poder de atracção dos menos poluentes e favorecendo a ponderação de critérios de qualidade – incluindo o impacto ambiental – nas escolhas dos clientes. O conceito de “transporte verde” e a prioridade à área do transporte em meio urbano contribuirão para promover a utilização de novas tecnologias amigas do ambiente onde o seu impacto for maior.

Mais concretamente, o plano de acção para a logística será benéfico para o ambiente na medida em que:

- itinerários mais eficientes, particularmente no transporte rodoviário, reduzirão os níveis de emissão de CO2 ao aliviarem o congestionamento e melhorarem os factores de carga;

- o acompanhamento electrónico do movimento das mercadorias contribuirá para melhorar a previsibilidade das entregas e evitar operações de transporte desnecessárias e soluções improvisadas, com alto consumo de energia, para os fornecimentos a actividades de produção ou distribuição sensíveis a rupturas;

- a utilização de unidades de carregamento multimodais melhorará a interoperabilidade dos vários modos de transporte e facilitará a opção pelos menos poluentes;

- a simplificação administrativa e jurídica reduzirá os custos do transporte multimodal de mercadorias, tornando-o mais atraente;

- a disseminação das boas práticas e o melhoramento da formação dos operadores de logística garantirão que as decisões de transporte sejam tomadas com pleno conhecimento das suas repercussões ambientais, sociais e económicas e das alternativas existentes.

A existência de alternativas modais atraentes terá um impacto significativo no desempenho ambiental da logística do transporte de mercadorias. O êxito do plano de acção está, assim, estreitamente associado a outras iniciativas políticas na área dos transportes, nomeadamente a promoção de uma rede ferroviária vocacionada para o transporte de mercadorias e das auto-estradas do mar. A sua implementação e o reforço da posição do sector do transporte de mercadorias no financiamento das RTE-T criarão as condições necessárias para que os operadores de logística e os operadores de transporte possam fornecer serviços eficientes do ponto de vista económico e também sustentáveis do ponto de vista ambiental. Será ainda de esperar que a internalização dos custos externos, cuja metodologia está a ser estudada, crie uma maior apetência pela utilização de modos de transporte amigos do ambiente.

Repercussões sociais

O plano de acção para a logística terá repercussões para os trabalhadores do sector e as pessoas afectadas pelos seus efeitos (ruído, gases de escape, emissões, congestionamento).

A iniciativa, proposta no plano, de criação de um sistema de certificação dos operadores de logística irá melhorar os níveis de formação e criar novas oportunidades de carreira para os trabalhadores do sector. A introdução de novas tecnologias, especialmente tecnologias da informação, levará a uma maior procura de especialistas e acrescentará valor às competências do pessoal do sector.

No que se refere ao público em geral, prevê-se um efeito social positivo a longo prazo das medidas preconizadas no plano de acção, sobretudo as que promovem a adopção de boas práticas nos meios urbanos. Muito irá depender, todavia, da evolução tecnológica no sector dos transportes. Iniciativas como a dos “corredores verdes” deverão, pois, ponderar as formas de tornar o transporte de mercadorias mais consentâneo com o nosso conceito de qualidade de vida.

Custos administrativos

Exceptuando o balcão único administrativo, que exigirá um investimento nacional suplementar em tecnologias da informação, os custos administrativos da execução do plano de acção serão limitados, tanto para as empresas como para os poderes públicos. No caso dos últimos, os elementos de custo mais importantes respeitarão à elaboração das novas normas, à introdução de um sistema de certificação das qualificações profissionais e à eventual adaptação dos curricula nacionais da formação profissional, à introdução de processos de aferição e de medição do desempenho e ao estabelecimento de centros de promoção do transporte multimodal. No caso das empresas, os principais factores de custo estarão relacionados com a adaptação às novas normas e o cumprimento dos requisitos de certificação e desempenho.

CONCLUSÕES

São evidentes os argumentos em favor – e grandes as expectativas – de uma iniciativa comunitária no domínio da logística. Os decisores políticos deverão procurar conciliar a necessidade de eficiência dos serviços logísticos (factor importante da competitividade da Europa) com a sustentabilidade das práticas do sector.

Havendo claras diferenças entre as várias opções consideradas em termos dos efeitos esperados, recomenda-se um pacote de medidas diversificadas a fim de aproveitar as sinergias que se podem criar entre elas e atender às características da logística do transporte de mercadorias, que são afectadas pela evolução tecnológica e regulamentar em vários domínios.

Directa ou indirectamente, o pacote de medidas agora propostas deverá ter um feito positivo nos custos logísticos globais do sector, reduzindo os custos da contratação e das comunicações, os custos associados à conservação de existências e à gestão dos riscos, os custos associados aos transbordos e, por fim, os custos do transporte propriamente dito. Algumas das medidas são preparatórias e não terão efeitos imediatos na eficiência dos serviços logísticos, sendo todavia passos necessários para melhorar o enquadramento da logística.

As pequenas e médias empresas sairão beneficiadas, já que a normalização (dos sistemas de informação e das tecnologias dos veículos) e a simplificação administrativa lhes permitirão reduzir exponencialmente os custos operacionais. O reforço do factor qualidade no processo decisório da logística do transporte de mercadorias criará novas oportunidades de mercado.

As medidas deverão ter efeitos ambientais benéficos, já que contribuirão para reduzir o número de operações de transporte desnecessárias, melhorarão a integração dos modos de transportes e o poder de atracção dos menos poluentes e favorecerão a ponderação de critérios de qualidade – incluindo o impacto ambiental – nas escolhas dos clientes.

Terão também um impacto social positivo, uma vez que aumentarão a qualidade da formação profissional e as oportunidades de mobilidade. Para o cidadão comum, uma logística mais eficiente do transporte de mercadorias contribuirá para garantir a qualidade de vida com que se habituou a contar enquanto consumidor, reduzindo simultaneamente os efeitos negativos no seu habitat.

ANÁLISE INTERNA

O empenho em produzir avaliações de impacto rigorosas e de alta qualidade levou a Comissão a criar um comité para as avaliações de impacto, cujo papel é fomentar e controlar a qualidade das avaliações de impacto efectuadas pelos serviços da Comissão. O comité analisou a presente avaliação, emitindo o seu parecer em 23 de Julho de 2007. Face às observações feitas pelo comité, a avaliação foi revista e encurtada.

Entre as alterações efectuadas, contam-se uma maior precisão da exposição do problema e dos objectivos do plano de acção, uma explanação mais cabal do contexto político, um maior destaque das repercussões ambientais e sociais esperadas e uma explicação mais detalhada da modelização macroeconómica.

[1] Relativamente à metodologia utilizada no inquérito, remete-se para o documento “Preparatory Study for an Impact Assessment on a EU Freight Logistics Action Plan, Stakeholders’ demand for policy measures”, de Abril de 2007.