17. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 44/5 
II 
(Actos preparatórios) 
COMISSÃO 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 78/1015/CEE relativa à aproximação 
das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de 
escape dos motociclos 
COM(88) 6 final 
(Apresentada pela Comissão ao Conselho em 29 de Janeiro de 1988) 
(88/C 44/05) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 
100? A, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Em cooperação com o Parlamento Europeu, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social, 
Considerando que é importante aprovar as medidas des­
tinadas a estabelecer progressivamente o mercado in­
terno ao longo de um período que termina em 31 de De­
zembro de 1992; que o mercado interno abrange um es­
paço sem fronteiras internas no qual é asegurada a livre 
circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais; 
Considerando que a Directiva 78/1015/CEE do Conse­
lho O, com a última redacção que lhe foi dada pela Di­
rectiva 87/56/CEE (2), fixa os limites para o nível sonoro 
dos motociclos e as prescrições para os dispositivos silen­
ciosos de escape que equipam de origem os motociclos; 
Considerando que, muitas vezes, os dispositivos silencio­
sos de escape de substituição são diferentes dos silencio­
sos de série, provocando assim, entre outros, efeitos ne­
fastos sobre as emissões sonoras dos motociclos; que um 
processo de recepção CEE, para esses dispositivos de 
substituição, que permita verificar que um tipo de dispo­
sitivo satisfaz as prescrições técnicas e as verificações es­
tabelecidas no plano comunitário, é de natureza a consti­
tuir uma das medidas adequadas para reduzir o nível so-
(') JO n? L 349 de 13. 12. 1978, p. 21. 
O JO n? L 24 de 27. 1. 1987, p. 42. noro dos motociclos em utilização e uma protecção adi­
cional da população contra os incómodos acústicos emi­
tidos por esses veículos; 
Considerando que, para esse efeito, é conveniente alterar 
Directiva 78/1015/CEE, completando-a com normas re­
lativas aos dispositivos silenciosos de escape considerados 
como entidades técnicas independentes, a fim de regula­
mentar esses dispositivos quando, em especial, forem 
vendidos e utilizados como peças de substituição, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: 
Artigo Io. 
A Directiva 70/1015/CEE é alterada do seguinte modo: 
1. O artigo 2° passa a ter a seguinte redacção: 
«Artigo 2° 
Para efeitos do disposto na presente directiva, en­
tende-se por: 
a) "Recepção de âmbito nacional", o acto adminis­
trativo denominado: 
— agréation par type/aanneming, na legislação 
belga, 
— standardtypegodkendelse, na legislação dina­
marquesa, 
— allgemeine Betriebserlaubnis, na legislação 
alemã, 
— réception par type, na legislação francesa, 
— type approval, na legislação irlandesa, 
— omologazione ou approvazione dei tipo, na 
legislação italiana, 
— agréation, na legislação luxemburguesa, 
— typegoedkeuring, na legislação neerlandesa, 
— type approval, na legislação do Reino Unido, 
N?C 44/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 2. 88 
— áyicpurn xÚTioi), na legislação grega, 
— homologación de tipo, na legislação espanhola, 
— aprovação de marca e modelo, na legislação 
portuguesa. 
b) "Recepção CEE dos dispositivos silenciosos de es­
cape ou dos elementos desses dispositivos como 
entidades técnicas independentes", o acto pelo 
qual úm Estado-membro verifica que um tipo de 
dispositivo silencioso de escape ou de elemento 
desse dispositivo satisfaz as prescrições técnicas e 
as verificações referidas no Anexo II da presente 
directiva.» 
2. No n° 1, segundo parágrafo, do artigo 3?, a referência 
ao Anexo II é substituída pela referência ao Anexo 
III. 
3. A seguir ao artigo 6? é inserido um novo artigo com a 
seguinte redacção: 
«Artigo 6? 
O disposto nos artigos 3? a 6? aplica-se por analogia 
à recepção CEE dos dispositivos silenciosos de escape 
ou dos elementos desses dispositivos como entidades 
técnicas independentes, tal como definida na alínea b) 
do artigo 2? 
Nessas condições, o modelo de certificado referido no 
artigo 3° é substituído pelo modelo de ficha de recep­
ção CEE indicado no Anexo IV, e as modificações de 
um dos elementos ou de uma das características cons­
tantes do ponto 1.1 do Anexo I, referidas no artigo 
6?, são substituídas pelas modificações de uma das ca­
racterísticas constantes dos pontos 1.3.1 a 1.3.4 do 
Anexo I.» 
4. Os anexos são alterados em conformidade com o 
anexo da presente directiva. 
Artigo 2? 
1. A partir de 1 de Outubro de 1988: 
— Os Estados-membros, nos quais os motociclos ou de­
terminadas categorias de motociclos sejam objecto de 
uma recepção nacional, aplicarão, a pedido do fabri­
cante ou do seu mandatário, e como fundamento de 
uma recepção nacional, as prescrições técnicas har­
monizadas da Directiva 78/1015/CEE, com a redac­ção que lhe é dada pela presente directiva, em vez 
das prescrições nacionais correspondentes, 
— Os Estados-membros, nos quais os motociclos ou de­
terminadas categorias de motociclos não sejam ob­
jecto de uma recepção nacional, não podem recusar a 
matrícula nem proibir a venda, a entrada em circula­
ção ou a utilização desses motociclos a pretexto de 
que são as prescrições técnicas harmonizadas da Di­
rectiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é 
dada pela presente directiva, que form respeitadas e 
não as prescrições nacionais correspondentes. 
2. A partir de 1 de Outubro de 1989: 
— Os Estados-membros deixarão de poder emitir o cer­
tificado previsto no n? 1 do artigo 3? da Directiva 
78/1015/CEE para o modelo de motociclo cujo nível 
sonoro e dispositivo de escape não estejam em con­
formidade com as normas da referida directiva, com 
a redacção que lhe é dada pela presente directiva, 
— Os Estados-membros podem recusar a recepção de 
âmbito nacional de um modelo de motociclo cujo 
nível sonoro e dispositivo de escape não estejam 
em conformidade com as normas da Directiva 
78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela 
presente directiva. 
3. A partir de 1 de Outubro de 1990, os Estados-
-membros podem proibir a primeira entrada em circula­
ção dos motociclos cujo nível sonoro e dispositivo de es­
cape não estejam em conformidade com as normas da 
Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada 
pela presente directiva. 
Artigo 3? 
Os Estados-membros aprovarão e publicarão, antes de 1 
de Outubro de 1988, as normas necessárias para darem 
cumprimento à presente directiva. Desse facto informa­
rão imediatamente a Comissão. 
Aplicarão as referidas normas a partir de 1 de Outubro 
de 1988. 
Artigo 4° 
Os Estados-membros são os destinatários da presente 
directiva. 
17. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 44/7 
ANEXO 
O Anexo I é alterado do seguinte modo: 
Os pontos 3.4 a 3.4.3 passam a ter a seguinte redacção: 
«3.4. Os materiais absorventes fibrosos só podem ser utilizados no fabrico do silencioso se dis­
positivos apropriados garantirem a manutenção no seu lugar desses materiais durante todo 
0 tempo de utilização do silencioso e se forem respeitadas as prescrições de um dos pontos 
3.4.1, 3.4.2 ou 3.4.3. 
3.4.1. O nível sonoro deve satisfazer as prescrições do ponto 2.1.1 depois de os materiais fibrosos 
terem sido retirados. 
3.4.2. Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas partes do silencioso atra­
vessadas pelos gases de escape, e devem satisfazer as seguintes condições. 
3.4.2.1. Os materiais serem condicionados num forno à temperatura de 650 ± 5 °C durante 4 ho­
ras sem redução do comprimento médio, diâmetro ou densidade das fibras. 
3.4.2.2. Após condicionamento num forno, à temperatura de 650 ± 5 °C durante 1 hora, pelo 
menos 98 % do material deve ser retido por uma peneira de malha de dimensão nominal 
250 um, que satisfaça a norma ISO 3310/1 se o ensaio for efectuado de acordo com a 
norma ISO 2599. 
3.4.2.3. A perda de peso do material não deve exceder 10,5 % após emersão durante 24 horas 
num condensado sintético, à temperatura de 90 ± 5 °C, com a seguinte composição: 
1 N Ácido hidrobrómico (HBr) 10 ml 
1 N Ácido sulfúrico (H2S04) 10 ml 
água destilada até 1 000 ml 
Nota: O material deve ser lavado com água destilada e seco a 105 °C durante 1 hora antes 
da pesagem. 
3.4.3. Antes de o sistema ser ensaiado de acordo com o ponto 2.1 do presente anexo, deve ser 
colocado em estado de marcha normal por um dos seguintes métodos: 
3.4.3.1. Condicionamento por condução contínua em estrada. 
3.4.3.1.1. Conforme a categoria do motociclo, as distâncias mínimas a percorrer durante o ciclo de 
condicionamento são: 
Categoria 
Motociclos a dois tempos: 
Motociclos a quatro tempos: 
— que não excedam 250 cm3 
— de 250 cm3 ou mais Distância (km) 
4 000 
6 000 
8 000 
3.4.3.1.2. 50 % ± 10 % deste ciclo de condicionamento consistirá de condução urbana, e o restante 
em deslocações a longa distância a grande velocidade; o ciclo de condução contínua em 
estrada pode ser substituído por um condicionamento correspondente em pista de ensaio. 
3.4.3.1.3. Os dois regimes de velocidade devem ser alternados pelo menos seis vezes. 
3.4.3.1.4. O programa completo de ensaio deve incluir um mínimo de 10 paragens com uma duração 
de pelo menos 3 horas a fim de reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação. 
3.4.3.2. Condicionamento por pulsação. 
N? C 44/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 2. 88 
3.4.3.2.1. O sistema de escape ou os seus constituintes devem ser montados no motociclo ou no 
motor. 
No primeiro caso, o motociclo deve ser colocado num banco de rolos. No segundo caso, o 
motor deve ser colocado num banco de ensaio. 
O equipamento de ensaio, do qual a figura 1 ilustra um esquema pormenorizado, é colo­
cado à saída do sistema de escape. É aceitável qualquer outro equipamento que assegure 
resultados comparáveis. 
3.4.3.2.2. O equipamento de ensaio deve ser regulado de modo tal que o fluxo dos gases de escape 
seja alternadamente interrompido e restabelecido 2 500 vezes por meio de uma válvula de 
acção rápida. 
3.4.3.2.3. A válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases de escape, medida pelo menos 
100 mm a jusante do estrangulamento de entrada, atingir um valor compreendido entre 
0,35 e 0,40 bar. Se, por causa das características do motor, esse valor não puder ser atin­
gido, a válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases atingir um valor igual a 90 % 
do valor máximo que pode ser medido antes que o motor pare. A válvula deve fechar 
quando essa pressão não diferir mais de 10 % do seu valor estabilizado quando a válvula 
estiver aberta. 
3.4.3.2.4. O comando de retardamento deve ser regulado para o tempo de produção de gases de 
escape que resulte das prescrições do ponto 3.4.3.2.3 acima. 
3.4.3.2.5. O regime motor deve ser 75 % do regime (S) ao qual o motor desenvolve a sua potência 
máxima. 
3.4.3.2.6. A potência indicada pelo dinamómetro deve ser igual a 50 % da potência a pleno gás 
medida a 75 % do regime motor (S). 
3.4.3.2.7. Qualquer furo de dreno deve ser tapado durante o ensaio. 
3.4.3.2.8. O ensaio deve ser completado em 48 horas. Se necessário, deve-se observar um período de 
arrefecimento após cada hora. 
3.4.3.3. Condicionamento em banco de ensaio. 
3.4.3.3.1. O sistema de escape deve ser montado num motor representativo do tipo que equipa o 
motociclo para o qual o sistema foi concebido, e montado num banco de ensaio. 
3.4.3.3.2. O condicionamento consiste num determinado número de ciclos de ensaio especificado 
para a categoria de motociclo para a qual o sistema de escape foi concebido. O número de 
ciclos para cada categoria de veículo é: 
Categoria 
Motociclos a dois tempos 
Motociclos a dois tempos: 
— que não excedam 250 cm5 
— de 250 cm3 ou niais Número de ciclos 
6 
9 
12 
3.4.3.3.3. Para reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação, cada ciclo em banco de 
ensaio deve ser seguido de um período de paragem de pelo menos 6 horas. 
3.4.3.3.4. Cada ciclo em banco de ensaio é efectuado em seis fases. As condições de operação do 
motor em cada fase, e a duração desta, são: 
17. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 44/9 
Fase 
1 
2 
3 
4 
5 
6 Condições 
Marcha lenta sem carga 
25 % de carga a 75 % de S 
50 % de carga a 75 % de S 
100 % de carga a 75 % de S 
50 % de carga a 100 % de S 
25 % de carga a 100 % de S 
Duração total Duração de cada fase 
Motor de menos 
de 250 cm' 
6 
40 
40 
30 
12 
22 
2,5 h Motor de 
250 cm3 ou mais 
6 
50 
50 
10 
12 
22 
2,5 h 
3.4.3.3.5. Durante este procedimento de condicionamento, e a pedido do fabricante, o motor e o 
silencioso pdem ser arrefecidos para que a temperatura registada num ponto que não es­
teja afastado da saída dos gases de escape mais de 100 mm, não seja superior à registada 
quando o motociclo rolar a 110 km/h ou 75 % de S na relação de caixa mais elevada. A 
velocidade do motociclo e/ou o regime motor são determinados com a aproximação de 
3 o/o. 
Figura 1 
Aparelhos de ensaio de condicionamento por pulsação 
1. Frasco ou camisa de entrada a ligar à parte de trás do dispositivo silencioso de escape 
a ensaiar. 
2. Válvula de comando manual de regulação. 
3. Reservatório de compensação com capacidade de 35 a 40 1. 
4. Manómetro de contacto; gama de funcionamento: 0,05 a 2,5 bar. 
5. Relê temporisado. 
6. Contador de pulsações. 
N? C 44/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 2. 88 
7. Válvula de fecho rápido: pode-se utilizar uma válvula de fecho de freio motor no 
escape, com um diâmetro de 60 mm. Esta válvula é comandada por um macaco pneu­
mático que pode desenvolver uma força de 120 N sob uma pressão de 4 bar. O tempo 
resposta, tanto à abertura como ao fecho, não deve exceder 0,5 s. 
8. Aspiração dos gases de escape. 
9. Tubo flexível. 
10. Manómetro de controlo.» 
Após o Anexo I, é aditado um novo anexo com a seguinte redacção: 
«ANEXO II 
RECEPÇÃO CEE DISPOSITIVOS SILENCIOSOS DE ESCAPE DE SUBSTITUIÇÃO COMO 
ENTIDADES TÉCNICAS INDEPENDENTES 
ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
O presente anexo aplica-se à recepção CEE dos dispositivos silenciosos de escape ou dos 
elementos desses dispositivos como entidades técnicas independentes nos termos da alínea b) 
do artigo 29 da presente directiva, destinados à montagem em um ou vários modelos determi­
nados de motociclo, como peças de substituição. 
DEFINIÇÕES 
Por «dispositivo silencioso de substituição ou elemento desse dispositivo», entende-se qual­
quer componente do dispositivo de escape definido no ponto 1.2 do Anexo I, destinado a 
substituir, em um motociclo, o do tipo que equipava o motociclo aquando da emissão do 
certificado previsto no artigo 39 
PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE 
O pedido de recepção CEE para um dispositivo silencioso de substituição ou elementos de tal 
dispositivo como entidade técnica independente é apresentado pelo fabricante do motociclo, 
fabricante do dispositivo ou pelos seus mandatários respectivos. 
Para cada tipo de dispositivo silencioso de substituição ou elementos desse dispositivo para o 
qual seja pedida a recepção CEE, o pedido de recepção deve ser acompanhado dos docu­
mentos mencionados a seguir, em triplicado, e das seguintes indicações: 
2.2.1. — descrição do(s) modelo(s) de motociclo(s) a que se destina(m) o dispositivo ou os elemen­
tos desse dispositivo no que diz respeito às características mencionadas no ponto 1.1 do 
Anexo I. Devem ser indicados os números e/ou símbolos que caracterizam o tipo do 
motor e o modelo do motociclo, 
2.2.2. — descrição do dispositivo silencioso de substituição indicando a posição relativa de cada 
elemento do dispositivo, bem como as instruções de montagem, 
2.2.3. — desenhos pormenorizados de cada elemento, para facilmente permitir a sua localização e 
identificação, e indicação dos materiais utilizados. Esses desenhos devem indicar o local 
previsto para a aposição obrigatório do número de recepção CEE. 
2.3. O requerente deve apresentar, a pedido do serviço técnico: 
2.3.1. — duas amostras do dispositivo para o qual é pedida a recepção CEE, 
2.3.2. — um dispositivo silencioso de escape conforme ao que equipava o motociclo de origem 
aquando da emissão do certificado previsto no artigo 3° 
2.3.3. — um motociclo representativo do modelo no qual o dispositivo silencioso de substituição se 
destina a ser montado, que se encontre numa condição tal que, quando equipado com um 
silencioso do mesmo tipo que o de origem, satisfaça as prescrições de um dos dois pontos 
a seguir: 1. 
1.1. 
2. 
2.1. 
2.2. 
17. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 44/11 
2.3.3.1. Se for de um modelo para o qual tenha sido emitida a recepção de acordo com a Directiva 
78/1015/CEE, não exceda em mais de 3 dB (A), aquando do ensaio em marcha, o valor 
obtido aquando da emissão do certificado previsto no artigo 3°, e não exceda em mais de 
1 dB (A) o valor limite, previsto no ponto 2.1.1 do Anexo I, aplicável a esse modelo de 
motociclo no momento da recepção. 
2.3.3.2. Se não for de um modelo para o qual tenha sido emitida a recepção, não exceda de mais de 1 
dB (A) o valor limite previsto no ponto 2.1.1.1 do Anexo I que teria sido aplicável a esse 
modelo de motociclo no momento da sua primeira entrada em circulação. 
2.3.4. — um motor separado idêntico ao do motociclo acima mencionado, se a autoridades compe­
tentes acharem necessário. 
3. MARCAÇÃO E INSCRIÇÕES 
3.1. O dispositivo silencioso de substituição ou os elementos desse dispositivo, com exclusão das 
peças de fixação e dos tubos, deve(m) ostentar: 
3.1.1. — a marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo silencioso de substituição e 
dos seus elementos, 
3.1.2. — a designação comercial dada pelo fabricante, 
3.1.3. — o número de recepção CEE precedido da(s) letra(s) distintiva(s) do país que concedeu a 
recepção CEE ('). 
A altura e a larguara desses algarismos e letras não devem ser inferiores a 5 e a 3 mm, 
respectivamente. A título indicativo, dá-se um exemplo a seguir: 
P 007Z 
•*- 3 mm ->• 
3.2. Essas marcas devem ser nitidamente legíveis e indeléveis. 
3.3. Um elemento pode ostentar vários números de homologação se tiver sido homologado como 
elemento de vários dispositivos silenciosos de escape de substituição. 
3.4. O dispositivo silencioso de substituição deve ser fornecido numa embalagem, ou ter uma 
etiqueta, que tenham as seguintes indicações: 
3.4.1. A marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo silencioso de substituição e dos 
seus elementos. 
3.4.2. A morada do fabricante ou do seu mandatário. 
3.4.3. A lista dos modelos de motociclos aos quais se destina o dispositivo silencioso de substituição. 
3.5. O fabricante deve fornecer: 
3.5.1. As instruções pormenorizadas do método correcto de montagem no motociclo. 
3.5.2. As instruções de manutenção do dispositivo silencioso. 
3.5.3. Uma lista dos elementos com o número das peças correspondentes, com exclusão das peças 
de fixação. 
(') B: Bélgica, D: República Federal da Alemanha, DK: Dinamarca, E: Espanha, EL: Grécia, F: França, 
I: Itália, IRL: Irlanda, L: Luxemburgo, NL: Países Baixos, P: Portugal, UK: Reino Unido. 
^C^Bt^ ]orn^lCOfici^ld^Cornunid^d^Euro^i^ t^^^ 
^t ^EÓ^E^AOOO^EE 
^t.l. ^e for aceite umpedidonos termos doponto2.1, aautoridade competente estabelece um 
certificadoconforme aomodeloquefi^urano^ne^otV. CO número derecepção deve ser 
precedido da^ letra^s^distintivar^s^do país que concedeuarecepçãoO^EE. 
5 E5^EeiE^^(ÔE5 
5.1. ^^c^^^^r^ 
(òdispositivcsilenciosodesubstituiçãodeveser concebido, fabricadoeaptoaser montado 
demodotalque^ 
5.1.1. Em condições normaisdeutilizaçãoe, nomeadamente, apesardas vibrações às quaispossa 
estar submetido,omotociclopossa satisfazer as prescrições da presente directiva. 
5.1.2. — apresente uma resistência razoável em relação a fenómenos de corrosão aos quais esD 
te^a^m^ submetidos, tendo emconta as condições deutilizaçãodomotociclo, 
5.1.3. — adistância ao solo prevista pelo dispositivo silencioso ori^inaleaeventualposiçãoincli 
nadadomotociclonãoseiam reduzidas. 
5.1.^t. — não baia temperaturas anormalmente elevadasàsuperftcie, 
5.1.5. — ocontorno não apresente nem saliências nem bordos cortantes, 
5.I.D. — baia espaço suficiente para as molas, 
5.1.B^. — baia um espaço de segurança suficiente para as tubagens, 
5.1.^. — se^aresistente aos cboques de modo compatível com as prescrições de instalação e de 
manutençãoclaramentedefinidas. 
5.2. ^^^c^^r^^^^^^^^^^Dr^ 
5.2.1. deficiência acústica do dispositivo silencioso de substituição ou de um elemento desse dispo 
sitivoéverificada pelos métodos descritos nos pontos 2.1.2, 2.1.3, 2.1.^e2.1.5 do ^ne^ot. 
Estandoodispositivo silencioso de substituição ouoelemento desse dispositivo montadono 
motociclo mencionado no ponto 2.3.3 do presente ane^o, os valores do nível acústico obtidos 
de acordo comométodo de ensaio (^motociclo em marcba^ devem satisfazerase^uintecon^ 
dição^ 
5.2.1.1. l^ão exceder os valores de ruído medidos no mesmo motociclo queomencionado no ponto 
2.3.3 equipado comum dispositivo silencioso de escape do tipo do que equipavaomotociclo 
aquando daemissãodocertificadoprevistonoarti^o3. 
5.3. IB^^^^^^^^r^^^^^^^^^^^^^^c^ 
5.3.1. (ò dispositivo silencioso de substituição deve poder assegurar aomotociclo comportamentos 
funcionais comparáveis aos obtidos com um dispositivo silencioso de origem ou elemento 
dessedispositivo de origem. 
5.3.2. Co dispositivo silencioso de substituição será comparado com um dispositivo silencioso de 
origem, igualmente no estado novo, montado sucessivamente no motociclo descrito no ponto 
233 
5.3.3. Essa verificação deve ser feita por medição da curva de potência do motor, em conformidade 
comoponto5.3Btase^uir.ACurva medida comodispositivo silencioso de substituiçãonão 
deve afastarsemaisde 5^Bo deumladoedeoutrodacurvamedidacomodispositivode 
escape deori^em. 
5.3.^. m^^^^^^^^^^^^r 
^s medições devem ser efectuadas no motor referido no ponto 2.3.^tno presente ane^o ou,se 
não estiver disponível, no motor do motociclo referido no ponto 2.3.3 montado nos dois 
casosnumbancodinamométrico,emconformidadecomanormal^e0^10D. 
apenas podem ser utilizados materiais fibrosos no fabrico de dispositivos silenciosos de subs 
tituição se forem respeitadas as e^ências do ponto3.^do^ne^ol. 
17. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 44/13 
6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 
6.1. Qualquer dispositivo silencioso de substituição que ostente o número de recepção CEE em 
aplicação da presente directiva deve estar em conformidade com o tipo de dispositivo silen­
cioso recepcionado e satisfazer as exigências do ponto 5 acima. 
6.2. Para verificar a conformidade exigida no ponto 6.1 acima, retira-se da série um dispositivo 
silencioso que ostente o número de recepção CEE. Considéra-se que a produção está con­
forme com as disposições da presente directiva se os níveis sonoros medidos em conformi­
dade com o ponto 5.2 não excederem mais de 1 dB(A) o nível medido aquando da recepção 
CEE desse tipo de dispositivo silencioso.» 
N? C 44/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.2.88 
O antigo Anexo II passa a ser o Anexo III. 
Após o Anexo III, é aditado um novo Anexo com a seguinte redacção: 
«ANEXO IV 
MODELO 
Formato máximo: A4 (210 x 297 mm) 
Denominação da 
autoridade 
administrativa 
FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM DISPOSITIVO SILENCIOSO DE SUBSTITUIÇÃO, 
COMO ENTIDADE TÉCNICA INDEPENDENTE, PARA MOTOCICLO 
Entidade técnica: Dispositivo silencioso de escape de substituição 
Número de recepção CEE da entidade técnica ('): 
1. Marca de fabrico comercial: ; 
2. Tipo: 
3. Nome e morada do fabricante: 
4. Se for caso disso, nome e morada do mandatário do fabricante: 
5. Composição da entidade técnica: 
6. Marca de fabrico ou comercial do(s) modelo(s) de motociclo ao(s) qual(ais) se destina 
o dispositivo silencioso (2): 
7. Modelo(s) de motociclo, a partir do número de série: 
até ao número de série: 
8. Motor: 
8.1. Natureza (de ignição comandada, diesel): 
8.2. Ciclos: dois tempos, quatro tempos: 
8.3. Cilindrada: 
8.4. Potência máxima do motor (J): kW a rpm 
(') Precedido pela(s) letra(s) distintiva(s) do país que procedeu à recepção: 
B: Bélgica, D: República Federal da Alemanha, DK: Dinamarca, E. Espanha, EL: Grécia, F. França, I: Itália, 
IRL: Irlanda, L: Luxemburgo, NL: Países Baixos, P: Portugal, UK: Reino Unido. 
(2) Se forem indicados vários modelos, os pontos 7 a 14 inclusive devem ser preenchidos para cada um desses 
modelos. 
(3) Determinada em conformidade com a norma ISO 4106. 
17. 2. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 44/15 
9. Número de velocidades da caixa de velocidades: 
10. Velocidades final de transmissão: 
11. Relação final de transmissão: 
12. Valores do nível sonoro: 
— motociclo em marcha dB(A), velocidade estabilizada antes da aceleração 
a km/h 
13. Eventuais restrições relativas à utilização e prescrições de montagem: 
14. Data de apresentação do modelo para a emissão da recepção CEE da entidade técnica: 
15. Serviço técnico: 
16. Data do relatório emitido pelo serviço técnico: 
17. Número do relatório emitido pelo serviço técnico: 
18. A recepção CEE da entidade técnica é concedida/recusada (*) 
19. Local: 
20. Data: 
21. Assinatura: 
22. Os documentos e peças seguintes, que ostentam o número de recepção da entidade técnica, são 
anexados à presente comunicação (a preencher ^e necessário): 
23. Observações: 
(*) Riscar o que não interessa.»