PT Jornal Oficial da União Europeia C 65/105

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre «Fontes de energia renováveis»

(2006/C 65/20)

Em 10 de Fevereiro de 2005, o Comité Económico e Social Europeu decidiu elaborar, nos termos do n.o 2 do artigo 29.o do Regimento, um parecer de iniciativa sobre «Fontes de energia renováveis».

Foi encarregada da preparação dos correspondentes trabalhos a Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação, que emitiu parecer em 24 de Novembro de 2005. Foi relatora U. SIRKEINEN e co-relator G. WOLF.

Na 422.a reunião plenária de 14 e 15 de Dezembro de 2005 (sessão de 15 de Dezembro), o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 142 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, o presente parecer.

Recentemente, o CESE adoptou importantes pareceres (1) sobre questões energéticas centrais. Até agora, a ênfase tem sido colocada em formas individuais de energia e suas fontes. O conjunto de pareceres concluído pelo presente parecer e pelo parecer (TEN/212) sobre combustíveis fósseis — carvão, petróleo e gás natural — tem por objectivo estratégico estabelecer uma base sólida para a concretização de opções mais produtivas e realistas para um futuro cabaz energético. Um parecer posterior sobre«O aprovisionamento energético da UE: estratégia para um cabaz energético ideal»aglomerará todos estes pareceres.

1. Introdução

1.1 A energia utilizável1 (2) é a base do modo de vida e cultura contemporâneos. A sua disponibilidade imediata abriu as portas ao nível de vida actual. A necessidade de um abastecimento de energia utilizável seguro, económico, sólido do ponto de vista ambiental e sustentável, consta das decisões dos Conselhos Europeus de Lisboa, Gotemburgo e Barcelona.

1.2 Testemunhamos um crescimento rápido na procura mundial de recursos limitados de energia fóssil, sobretudo nos países recentemente industrializados e em desenvolvimento. Grande parte do fornecimento tem origem em zonas onde não se aplica o mercado normal nem regras políticas e onde a energia está cada vez mais no centro das atenções políticas. Os preços são instáveis e a tendência é para que estes aumentem. No atinente aos aspectos ambientais da energia, alguns concorrentes estão mais preocupados do que outros, nomeadamente quanto aos potenciais efeitos no clima. A energia fóssil é objecto único de um parecer do CESE, elaborado em paralelo com o presente parecer.

1.3 A política energética na UE tem de enfrentar três grandes desafios: assegurar a segurança do aprovisionamento energético, responder a necessidades económicas e reduzir os efeitos no ambiente. A segurança do aprovisionamento na UE depara-se com o desafio de uma grande e crescente dependência de recursos energéticos externos. Com vista a garantir, a preços razoáveis, as necessidades básicas dos cidadãos e a competitividade das indústrias, os preços da energia não deveriam variar de forma artificial em função de decisões políticas, mas constituir um incentivo para investimentos adequados no sector energético. As questões ambientais devem ser abordadas de forma rentável, incorporando os custos externos nos preços da energia e considerando a competitividade mundial.

1.4 Em vários pareceres, o Comité constatou que o aprovisionamento e a utilização de energia pressionam o ambiente, implicam riscos, empobrecem os recursos e envolvem o problema da dependência externa e dos imponderáveis. Em termos técnicos, nenhuma das potenciais futuras opções e tecnologias de aprovisionamento energético é perfeita. Nenhuma é totalmente isenta de risco de impacto ambiental negativo. Nenhuma é suficiente para responder a todas as necessidades e é difícil avaliar de forma adequada o seu potencial a longo prazo.

1.5 Com vista a garantir um futuro energético sustentável, a Europa deve, em primeiro lugar, utilizar o potencial existente para uma maior eficiência energética. O CESE está a preparar um parecer exploratório (a pedido da Comissão Europeia) sobre este tema. Em segundo lugar, as fontes de energia renováveis desempenham um papel preferencial: são, por definição, sustentáveis e, uma vez que são produzidas a nível local, não emitem gases com efeito de estufa, contribuindo dessa forma para a segurança do aprovisionamento e para a luta contra as alterações climáticas. Todavia, num futuro previsível não poderão, por si sós, cobrir todas as necessidades. O CESE iniciará um parecer sobre o futuro cabaz energético da Europa com base em conclusões de pareceres seus sobre várias fontes de energia.

1.6 O presente parecer versa sobre a situação actual e o potencial de desenvolvimento das seguintes fontes de energia renovável: hidroelectricidade em pequena escala, energia eólica, biomassa, energia solar e energia geotérmica. Isto de acordo com a definição de fontes de energia renováveis que consta da directiva sobre electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, excluindo a energia hídrica em grande escala (que em termos técnicos é, sem dúvida, renovável) e, por conseguinte, normalmente incluída nas energias renováveis em estatísticas sobre energia.

1.7 O parecer analisará os principais aspectos de política energética (segurança do abastecimento, diversificação, oferta ajustada à procura), económica (rentabilidade, concorrência entre as diversas fontes de energia, sistemas de apoio) e ambiental (emissões, Protocolo de Quioto) destas tecnologias e avaliará o contributo realista que poderão dar para o futuro cabaz energético.

1.8 A utilização de hidrogénio é uma nova tecnologia energética que atrai muita atenção e expectativa. Enquanto vector energético, poderia ser uma solução para o problema do armazenamento de energia (a partir de fontes de energia intermitentes). O hidrogénio pode ser produzido a partir de gás natural, um vector energético primário fóssil muito procurado para outras finalidades, ou a partir de água, recorrendo a uma grande quantidade de electricidade. Para poder conceber uma economia de hidrogénio segura e rentável, ainda é necessária muita I&D. A tecnologia da célula de combustível está frequentemente relacionada com o uso eficiente de hidrogénio, mas pode, em princípio, funcionar com outros combustíveis, incluindo renováveis processadas. Estas possibilidades não são especificamente exploradas no presente parecer, mas carecem de mais atenção.

2. Desenvolvimento de fontes de energia renováveis (FER)

2.1 De acordo com as estatísticas de 2002 da Comissão Europeia, a UE-25 usa cerca de 1 100 TWh de energia renovável, de um total de consumo de energia primária de aproximadamente 20 000 TWh, o que representa 5,7 % de energia renovável. De um total de 3 018 TWh de electricidade produzida, as fontes renováveis representam 387 TWh, isto é, cerca de 13 % do total.

2.2 A UE assumiu uma liderança activa no desenvolvimento de fontes de energia renováveis, estabelecendo como objectivo indicador o aumento da percentagem de FER no total do conjunto de energias de 6 % para 12 % e na electricidade de 13 % para 21 % na UE-25. De acordo com as previsões intercalares da Comissão Europeia, apesar de estes objectivos não virem a ser alcançados na totalidade, os progressos são já notáveis. Há um consenso geral quanto à necessidade de um aumento constante de FER no conjunto de energias, bem como uma necessidade contínua de apoio económico.

2.3 A taxa de uso de energia eólica tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos, apesar das recentes críticas constantes, tanto do ponto de vista ambiental como económico. Entretanto, o aumento do uso de biomassa manteve-se abaixo das expectativas, apesar de o seu uso já ser actualmente significativo.

2.4 Apesar de existir uma longa tradição cultural há muito estabelecida de controlo da energia de massas de água corrente ou de barragens, o uso de correntes marinhas, ondas e marés, ainda se encontra em fase de desenvolvimento. Um parecer sobre este assunto poderia ser elaborado posteriormente.

2.5 O nível de utilização de fontes de energia renováveis varia consideravelmente entre Estados-Membros, em função das circunstâncias naturais e das escolhas das políticas energéticas a nível nacional. A evolução do seu uso em resposta a políticas comunitárias também varia bastante, tal como as medidas através das quais os Estados-Membros reforçam a sua produção e uso crescentes. A Directiva 2001/77/CE relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis (E-FER) atribui aos Estados-Membros a organização do apoio às energias renováveis, sem qualquer tentativa de harmonizar os sistemas de apoio. Isto não contribui para a eficiência do mercado interno (ver 5.6).

2.6 O apoio às fontes de energia renováveis justifica-se por razões estratégicas de segurança do aprovisionamento e política climática. Pode igualmente ser visto à luz da internalização de custos externos como compensação pela falta de internalização ou apoio dirigido actual ou anteriormente para certas fontes de energia convencionais (3). Quando dirigidos para actividades distantes da fase concorrencial os apoios não deveriam destabilizar os mercados.

2.7 Interesses instalados podem atrasar alterações e entravar a concorrência em condições equitativas nos mercados energéticos, incluindo a necessidade dos governos de um imposto estável ou de outras receitas. Algumas fontes de energia, em particular produtos petrolíferos, são alvo de impostos elevados na UE.

3. Principais características e potencial da várias energias renováveis

3.1 Mini-hídricas

3.1.1 Desenvolvimento e crescimento recentes. As instalações para produção de energia hídrica dividem-se em pequena escala (mini-hídricas) e grande escala. A UE conta com inúmeras mini-hídricas (produção inferior a 10 MWe) e um potencial considerável está ainda disponível (cerca de 6 000 MW só na UE-15). No final de 2003, estimou-se em cerca de 10 700 MW o total da capacidade das mini-hídricas na UE-15.

3.1.2 Papel nos sistemas eléctricos e implicações nas redes. Ideal para a electrificação de locais isolados, as mini-hídricas contribuem também para a produção de energia eléctrica a nível nacional, quando ligada à rede eléctrica. O acesso à rede é o primeiro e o mais importante passo para permitir aos produtores independentes operarem eficazmente no mercado.

3.1.3 Economia, incluindo sistemas de apoio. As mini-hídricas são tecnicamente exequíveis há séculos e num local favorável podem ser interessantes do ponto de vista económico. O custo de investimento na UE (2001) varia entre 1 000 €/kW na Grécia e Espanha e 6 000 €/kW na Alemanha. O custo de produção varia entre 1,8 cêntimos/kWh na Bélgica e 14 cêntimos/kWh na Áustria.

3.1.4 Disponibilidade e papel na segurança do aprovisionamento. As mini-hídricas são seguras e podem contribuir para a segurança do aprovisionamento de electricidade. Têm a capacidade de produzir electricidade imediatamente, fornecem electricidade de base e de pico, são longevas, a sua manutenção é relativamente fácil e a tecnologia é fiável e madura.

3.1.5 Desempenho ambiental. As mini-hídricas são limpas e não envolvem combustão, evitando emissões poluentes. Todavia, há um impacto ambiental local, nomeadamente devido à construção e à alteração da hidroecologia (por exemplo, através de barragens que impeçam a passagem do peixe), mas estão disponíveis para aplicação medidas de redução ou eliminação deste impacto.

3.1.6 Perspectivas de crescimento e papel futuros. O principal objectivo estabelecido para 2003 não foi alcançado (12 500 MW). No atinente aos objectivos para 2010, a capacidade das mini-hídricas europeias deveria situar-se nos 12 000 MW, se se aplicar a taxa de crescimento anual médio dos últimos quatro anos. Este valor também será inferior aos objectivos fixados pelo Livro Branco da Comissão Europeia.

3.2 Energia Eólica

3.2.1 Desenvolvimento e crescimento recentes. A energia eólica é actualmente a tecnologia de produção de electricidade em mais rápido crescimento. Em locais específicos com condições favoráveis, pode mesmo tornar-se rentável sem apoios. Taxas de crescimento anual superiores a 35 % entre 1996 e 2004 tornaram a Europa líder em energia eólica. No final de 2004, a capacidade instalada de energia eólica aproximava-se dos 35 GW na UE25 e dos 47 GW no mundo inteiro.

3.2.2 Papel nos sistemas eléctricos e implicações nas redes. O uso intensivo de energia eólica está associado a desafios operacionais consideráveis. A energia eólica não pode ser garantida constantemente na maior parte das regiões. Esta desvantagem pode, porém, ser reduzida através de uma gestão da carga associada a outras fontes de energias renováveis, designadamente a biomassa, o biogás, centrais hidroeléctricas e solares, assim como outros sistemas de armazenamento. A capacidade garantida de energia eólica (crédito de capacidade) sofre nítidas alterações sazonais. Por exemplo, na Alemanha, do total de 36 000 MW de capacidade eólica instalada prevista para 2015, pode considerar-se que aproximadamente entre 1 820 MW e 2 300 MW estão garantidos para cobrir a carga sazonal máxima (com um nível de fiabilidade de aprovisionamento energético de 99 %), o que corresponde a cerca de 6 % da capacidade de energia eólica instalada. A regulamentação necessária no domínio da energia eólica e de reserva depende da qualidade da previsão de energia eólica a curto prazo, bem como do desvio resultante entre a produção de energia eólica prevista e a real.

3.2.3 Economia, incluindo sistemas de apoio. Uma vez que a produção de electricidade está fortemente dependente das condições de vento, a escolha do local adequado é fulcral na abordagem à viabilidade económica (contudo, ver 3.2.2). Os custos de produção de electricidade a partir de energia eólica diminuíram progressivamente à medida que a tecnologia foi sendo desenvolvida. O custo da electricidade gerada por energia eólica diminuiu 50 % nos últimos 15 anos. Presentemente, a energia eólica está a equiparar-se em termos de competitividade de preços com outros combustíveis. Por exemplo, no Reino Unido, a produção em terra custa 3,2 p/kWh (o preço grossista da electricidade é de 3p/kWh). O custo adicional da compensação de intermitências (p. ex. energia de emergência) é de 0,17p/kWh, uma vez que só há 20 % (ou menos) de energia eólica na rede.

3.2.4 Disponibilidade e papel na segurança do aprovisionamento. O aumento da utilização de energia eólica na Europa provocou flutuações que ocorrem agora também no campo da produção, devido ao carácter flutuante da alimentação da energia eólica, o que aumenta as exigências de controlo e provoca o aumento dos custos da rede. Com vista a garantir um funcionamento estável da rede, apesar da grande volatilidade da alimentação a energia eólica, os operadores de sistemas de transmissão dependem das previsões, o mais rigorosas possível, de produção de energia eólica. A continuação da expansão prevista da energia eólica na Europa significa que, no futuro, será necessário prestar mais atenção à fiabilidade do fornecimento ao desenhar novas centrais de energia eólica. Devido à expansão massiva em curso da energia eólica, torna-se cada vez mais difícil garantir a estabilidade do aprovisionamento energético — sobretudo em caso de falha de energia. Desenvolvimentos futuros em offshore poderão produzir um número muito superior de horas equivalentes, em comparação com a energia eólica.

3.2.5 Desempenho ambiental. As turbinas eólicas quase não provocam poluição ou emissões durante o seu estado operacional e muito pouco durante a sua manufactura, instalação, manutenção e remoção. A energia eólica é uma tecnologia limpa, mas não está isenta de impacto no ambiente. A principal questão é o impacto visual.

3.2.6 Perspectivas de crescimento e papel futuros. De acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, espera-se que a energia eólica na Europa alcance um total de 70 GW até 2010. Antecipando o futuro, a AEEE (Agência Europeia de Energia Eólica) fixou como objectivo um total de 180 GW, a alcançar até 2020, dos quais 70 GW seriam offshore. Calcula-se que em 2010 contribua para 50 % do aumento líquido e para cerca de 70 % em 2020.

3.3 Biomassa

3.3.1 Desenvolvimento e crescimento recentes. Em 2001, o total do uso de biomassa para energia foi de 650 TWh. Para alcançar o objectivo das FER de 12 %, são necessárias 860 TWh até 2010. Todos os sectores têm de contribuir: electricidade, 370 TWh; calor, 280 TWh e biocombustíveis, 210 TWh. Isto levaria a um total de produção de energia acumulada a partir de biomassa de cerca de 1 500 TWh em 2010. Esta produção extra de biomassa só pode ser conseguida a curto-prazo através de medidas fortes e específicas e de acções nos três sectores. A percentagem de biocombustíveis líquidos para transporte no consumo a nível europeu é presentemente de 1 %. Todavia, tudo indica que este valor aumentará rapidamente, uma vez que a UE estabeleceu numa directiva específica os objectivos de 2 % e quase 6 % para 2005 e 2010, respectivamente. Os sectores de utilização prioritários devem ser a agricultura e a silvicultura, bem como as embarcações, devido à sua biodegradabilidade, sem esquecer, todavia, outras áreas em que o uso de biocombustíveis se traduz em benefícios especiais para o ambiente, por exemplo, nas aglomerações urbanas onde muitos dos autocarros que fazem parte da rede de transportes públicos são já hoje movidos a bioenergia.

3.3.2 Papel nos sistemas eléctricos e implicações nas redes. A electricidade produzida a partir de biomassa pode ter origem em culturas energéticas, resíduos industriais e agrícolas ou através de fermentação de biomassa em biogás em centrais combinadas de electricidade e calor. Centrais de produção de energia a partir de biomassa podem fornecer capacidade de base.

3.3.3 Economia, incluindo sistemas de apoio. O custo da conversão de biomassa varia em função do tipo de tecnologia utilizada, do tamanho da central e do custo do fornecimento de combustível para a biomassa. Há diferentes sistemas e vários níveis de apoio à biomassa em países europeus (em 2003). Os sistemas fixos de preços variam entre 3 e 10 € cêntimos/kWh e as compensações ou os preços dos certificados variam entre 0,6 e 0,8 € cêntimos/kWh.

3.3.4 Disponibilidade e papel na segurança do aprovisionamento O potencial da biomassa na Europa é considerado grande e insuficientemente usado. Esta situação é óbvia em alguns Estados-Membros. A biomassa pode ter origem numa série de locais ou recursos — floresta, agricultura ou cadeias de resíduos. A madeira de origem florestal e indústrias de derivados da madeira representam a principal fonte e a logística que liga as florestas às centrais de bioenergia são alvo de grandes melhorias. A utilização descentralizada, em particular, da madeira proveniente de desbastes e aparas de madeira das explorações florestais (para produção de calor e electricidade), assim como para a produção de madeira prensada, constitui uma excelente oportunidade para reforçar os ciclos económicos regionais, criar emprego nas zonas rurais e reduzir as importações de petróleo na UE. Contudo, há receios quanto ao sobreincentivo do uso de energia a partir de biomassa em detrimento de outros tipos de energia não apoiados.

3.3.5 Desempenho ambiental. A madeira é a fonte de energia renovável que melhor substitui combustíveis fósseis e é também a fonte de energia renovável líder em produção de energia na Europa. O seu uso sob a forma de energia contribui para combater o aquecimento global, uma vez que, ao contrário das energias fósseis, o dióxido de carbono emitido por combustão é reabsorvido pelas florestas em crescimento. Todavia, se não for devidamente filtrada, a incineração de biomassa de madeira emite alguns poluentes. Poderia haver o risco de a plantação intensiva de variedades de biomassa altamente produtivas e/ ou de crescimento rápido levar a enormes problemas ambientais e de protecção da natureza a nível regional ou — se pensarmos no abate de florestas primárias para produção de biomassa — mesmo global, que podem perturbar de forma sensível o equilíbrio ecológico.

3.3.6 Perspectivas de crescimento e papel futuros. A participação industrial substancial é essencial em todas as actividades de investigação, excepto as básicas, se se pretende que a energia proveniente de biomassa contribua de forma eficaz para os objectivos políticos da UE.

3.3.7 Biocombustíveis. Actualmente debate-se (4) se é possível em todos os casos obter lucros energéticos líquidos, ou até mesmo um benefício líquido para o ambiente, a partir de biocombustíveis líquidos ao equilibrar a energia investida obtida a partir de, por exemplo, fertilizantes, agro-maquinaria, processamento, com os potenciais ganhos energéticos obtidos a partir dos biocombustíveis produzidos. Por outro lado, estudos solicitados pela Comissão revelam um balanço geral positivo, mas os resultados líquidos variam consideravelmente de uma cultura para outra. Por conseguinte, o Comité recomenda a clarificação deste aspecto, por exemplo, através da realização de estudos sobre a questão, tendo em conta a elevada prioridade da grande dependência de petróleo a nível mundial na agenda política. Outra questão pertinente a abordar é a segurança do aprovisionamento na UE e, em relação a esta, os aspectos económicos e comerciais do aumento do uso de biocombustíveis líquidos.

3.4 Energia Fotovoltaica

3.4.1 Desenvolvimento e crescimento recentes. Em 2003, entraram em funcionamento na UE mais 180 MWp de instalações fotovoltaicas, aumentando o total da capacidade europeia para 570 MWp. Uma percentagem ainda maior desta capacidade instalada está agora ligada à rede eléctrica: as instalações ligadas em rede representam agora 86 % do total acumulado da capacidade europeia.

3.4.2 Papel nos sistemas eléctricos e implicações nas redes. O sistema de energia solar fotovoltaica (PV) mais popular nos lares e empresas no mundo desenvolvido está ligado em rede. A ligação à rede local de electricidade permite a venda de qualquer tipo de energia produzida desta forma. Caso contrário, se for totalmente independente da rede, o sistema necessita estar ligado a uma bateria, permitindo o uso de aparelhos normais sem energia da rede. As aplicações típicas fora da rede são aplicações industriais, como por exemplo, antenas de telemóveis ou electrificação de zonas rurais.

3.4.3 Economia, incluindo sistemas de apoio. Os custos de investimento ainda relativamente elevados constituem actualmente um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento de mercados de PV a curto e médio prazo, apesar de ter vindo a observar-se ao longo dos tempos, em termos de quantidades de produção crescentes e devido a progressos de inovação contínuos no rendimento, uma tendência descendente nos preços dos sistemas. No entanto, em média, o preço dos módulos diminuiu cerca de 5 %/ano nos últimos 20 anos e calcula-se que continue a diminuir, mantendo-se na ordem dos 0,55€/kWh. O actual custo de capital de um sistema instalado fotovoltaico típico varia entre 5€/W to 8€/W, o que torna, actualmente, a electricidade fotovoltaica a forma de energia renovável sem dúvida mais dispendiosa.

3.4.4 Disponibilidade e papel na segurança do aprovisionamento. A radiação solar fornece uma grande quantidade de energia à Terra. O total de energia que chega do sol à superfície terrestre no espaço de um ano equivale aproximadamente a 10 000 vezes o consumo anual global de energia. A PV pode contribuir para aumentar a segurança do aprovisionamento energético em todos os casos: sistemas ligados em rede, sistemas isolados ou sistemas híbridos.

3.4.5 Desempenho ambiental. Enquanto que a produção de energia solar não envolve emissões poluentes ou preocupações ambientais relacionadas com as tecnologias convencionais, a produção de células fotovoltaicas está relacionada com tecnologias que recorrem a substâncias tóxicas. No entanto, as estruturas instaladas em edifícios já existentes não colocam determinados problemas ambientais ou de estética paisagística como pode acontecer com as grandes instalações localizadas em campo aberto.

3.4.6 Perspectivas de crescimento e papel futuros Até ao final de 2003 esperava-se uma capacidade total de 520 MWp na União Europeia. Na Alemanha, no final de 2004, tinham sido instalados 800 MWp, após um crescimento de 94 % em 2004. Assim, o objectivo de 650 MWp fixado no âmbito da «Campanha de Arranque» foi amplamente superado. A futura capacidade de instalação da União Europeia estima-se em aproximadamente 1 400 MWp em 2010. As previsões da Associação Europeia da Indústria Fotovoltaica são muito mais optimistas. O objectivo da Comissão Europeia de 3 000 MWp em 2010 é alcançável, mas o seu sucesso depende sobretudo da vontade política de cada Estado-Membro.

3.5 Energia solar-térmica

3.5.1 Desenvolvimento e crescimento recentes.

O grande potencial da energia solar térmica é uma questão central na sustentabilização do sector da produção de calor e frio, reduzindo o impacto ambiental e a importação de energia. O potencial técnico total estima-se em 1,4 mil milhões m2 de superfície de colectores, resultando num rendimento solar anual equivalente a cerca de 700 TWh/ano. O mercado na UE quase duplicou em relação a meados dos anos 90 e é três vezes maior do que no final do anos 80. Entre 1990 e 2001, o crescimento médio anual do mercado foi de 13,6 %. Desde 2000, o mercado passou claramente o marco de 1 milhão m2 de colectores instalados por ano. Após uma contracção significativa em 2002, com origem sobretudo na Alemanha, alcançou-se em 2003 um novo pico de 1,4 milhões de m2. O uso da energia solar térmica solar encontra-se, actualmente, distribuído de forma muito desigual na UE, havendo uma grande cobertura na Áustria e quase nenhum desenvolvimento em alguns países mediterrânicos — apesar de, a este respeito, serem favorecidos do ponto de vista do clima, ao passo que noutros (como a Grécia) o seu uso está muito disseminado. Isto não pode ser devido à sua fraca rentabilidade.

3.5.2 Papel nos sistemas eléctricos e implicações nas redes.

A energia térmica solar só pode ser transportada onde existirem sistemas de aquecimento locais. Todavia, não há impacto directo dos sistemas solares térmicos no sistema eléctrico. A conversão do calor solar em energia eléctrica por meio de sistemas de energia solar térmica concentrada («colectores concentradores» ou «torres solares», espelhos em grande escala e tecnologia dirigida para a produção de calor de elevadas temperaturas a ser convertido em electricidade) acaba de perder o seu estatuto de I&D (5) e está a entrar na fase de demonstração e comercialização com algumas centrais em Espanha.

3.5.3 Economia, incluindo sistemas de apoio.

A energia térmica solar compete sobretudo com sistemas de aquecimento convencionais com base em combustíveis fósseis ou electricidade. O custo total de uma instalação típica doméstica solar de água para uma família custa entre 700€ e 5 000€. Os sistemas térmico-solares bem desenhados produzem/substituem actualmente o calor a preços na ordem dos 3-9 € cêntimos/kWh. Tendo em conta os preços actuais da electricidade, petróleo e gás e os aumentos previsíveis, é possível uma elevada disponibilidade na obtenção de água quente e de calor, em conjunto com sistemas de armazenamento modernos e um isolamento térmico mais eficiente

3.5.4 Disponibilidade e papel na segurança do aprovisionamento.

Na teoria, o potencial da energia solar é muito grande. Todavia, na prática, o potencial da energia térmica solar está limitado tanto por factores técnicos, como socioeconómicos. Há que ter em conta também que é durante os dias enevoados de inverno, quando a procura de calor está no seu pico, que a energia está menos disponível.

3.5.5 Desempenho ambiental.

A energia térmica solar não é responsável por quase nenhuma poluição ou emissões durante o funcionamento. O impacto é maior durante a sua manufactura, instalação, manutenção e remoção. A energia térmica solar é uma tecnologia limpa, mas não está isenta de impacto no ambiente.

3.5.6 Perspectivas de crescimento e papel futuros.

Se a intensidade das políticas de apoio à energia solar térmica se mantiver inalterada, espera-se que a área operacional a nível da UE aumente para quase 12 %/ ano. Com taxas de crescimento constante, metade do crescimento em termos absolutos ocorrerá entre 2010 e 2015. Se o preço do petróleo se mantiver tão elevado como actualmente (aprox. 60$/barril), a energia solar-térmica desenvolver-se-á rapidamente na faixa solar da Ásia e África.

3.6 Energia geotérmica

3.6.1 Desenvolvimento e crescimento recentes

3.6.1.1 Electricidade

Apenas cinco países europeus possuem os recursos naturais necessários para produzir electricidade a partir de energia geotérmica com uma eficiência razoável. No final de 2003, a capacidade geotérmica instalada na União Europeia para produção de electricidade era de 820 MWe. Mais de 96 % (790 MWe) desta capacidade instalada encontra-se em Itália.

3.6.1.2 Calor

A produção de calor a partir de energia geotérmica pode ser obtida de duas formas muito distintas. A primeira consiste na exploração directa de aquíferos cujas temperaturas se situem entre os 30.°C e os 150.°C (as chamadas aplicações de baixa e média capacidade energética). A segunda forma de produzir calor recorre a bombas de calor geotérmico. O total da capacidade instalada do sector de geotérmico de baixa capacidade na União Europeia estima-se em 1 130 MWth, isto é, 7,5 % de crescimento em relação a 2002.

3.6.2 Papel nos sistemas eléctricos e implicações nas redes. Até à data, a electricidade geotérmica só pode contribuir para a produção de electricidade em zonas onde exista potencial geotérmico.

3.6.3 Economia, incluindo sistemas de apoio. A exploração da energia geotérmica é encarada como um investimento de alto risco. Em caso de investimento numa central de produção eléctrica, a proporção de investimento em cada fase pode ser altamente influenciada por condições específicas do local. Os custos de investimento e de funcionamento da produção de calor variam consideravelmente entre países e tipos de uso e dependem das características do recurso (condições geológicas locais), da procura local de calor e dos padrões de consumo de calor (tais como sistemas de aquecimento locais ou sistemas de bombas de calor geotérmicas individuais ou de construção). Os custos de representação nos países europeus variam como segue: — os custos de investimento variam entre 0,2 e 1,2 milhões de €/MW; — os custos de produção variam entre 5 e 45€/MW.

3.6.4 Disponibilidade e papel na segurança do aprovisionamento. A energia térmica da Terra é imensa, mas sem perfuração muito profunda (tecnologia, custo), apenas uma pequena parte pode ser utilizada. Até à data, a utilização desta forma de energia tem sido limitada sobretudo a zonas de anomalia geotérmica onde as condições geológicas permitem o transporte do calor de zonas quentes profundas até à superfície. Espera-se que recursos provenientes das rochas quentes e secas ou outras tecnologias (ver 3.6.6) de perfuração profunda (3 a 5km) presentemente em investigação abram novas áreas na produção de electricidade ao longo da próxima década.

3.6.5 Desempenho ambiental. O aumento da utilização de energia geotérmica poderia surtir um efeito positivo considerável no ambiente, em comparação com o desenvolvimento de energias fósseis. Os problemas ambientais surgem durante o funcionamento das centrais geotérmicas. Os fluidos geotérmicos (vapor ou água quente) contêm geralmente gases como dióxido de carbono (CO2), sulfito de hidrogénio (H2S), amoníaco (NH3), metano (CH4) e vestígios de outros gases, bem como de substâncias dissolvidas cuja concentração aumenta geralmente com a temperatura. O cloreto de sódio (NaCl), o boro (B), o arsénio (As) e o mercúrio (Hg) são, por exemplo, fonte de poluição se lançados no ambiente. Bombas de calor co-axiais evitam o transporte destas substâncias para a superfície.

3.6.6 Perspectivas de crescimento e papel futuros. Primeiro, electricidade: os esforços envidados, nomeadamente na Áustria, deverão elevar os valores a 1 GWe. Com vista a fornecer energia tecnicamente utilizável para produção de electricidade em particular, os reservatórios geotérmicos devem estar localizados a uma profundidade suficiente. Uma vez que tal só acontece a pelo menos 2 km de profundidade, mas preferencialmente a 4-5km ou mais, é necessária uma perfuração profunda dispendiosa. O segundo objectivo europeu refere-se à produção de calor. As previsões baseiam-se num crescimento médio de 50 MWth/ano. Todos os esforços deverão elevar o sector a 8 200 MWth, consideravelmente superior aos 5 000 MWth almejados. As bombas de calor de baixa superfície, que muitas vezes se considera pertencerem ao capítulo «Geotérmica», têm todavia um grande potencial para aplicações de baixas temperaturas eficientes, tais como o aquecimento de edifícios, etc.. A estratégia deverá enfatizar o suficiente as medidas I&D necessárias ao desenvolvimento de energia geotérmica até que, no contexto de um mercado energético em mutação, sejam possíveis uma estimativa e avaliação mais rigorosas dos custos a longo prazo, bem como do potencial da tecnologia em questão.

4. Considerações sobre o futuro das energias renováveis até 2030-2040

4.1 A Comissão Europeia apresentou cenários energéticos até 2030. De acordo com a publicação da Comissão «Energia e Transportes Europeus — Tendências até 2030» (6), em 2030, a percentagem de energias renováveis sob condições de base (incluindo energia eólica, hídrica, biomassa e outras) dificilmente atingiria 8,6 % de uso de energia primária e 17 % da produção de electricidade. Este cenário não considera os efeitos das políticas de renováveis introduzidas nos primeiros cinco anos deste século.

4.2 A Agência Internacional de Energia AIE prevê a duplicação da procura de electricidade a nível mundial até 2030, em grande parte nos países em desenvolvimento. As fontes de energia renováveis aumentarão o seu contributo global de 2 % para 6 % até 2030. Nos países da OCDE, a percentagem de renováveis aumentará de 6,4 % em 2000 para 8 % em 2030.

4.3 A AIE também desenvolveu cenários para a produção de electricidade a partir de fontes renováveis, prevendo a liderança da Europa no mundo industrializado em matéria de desenvolvimento de renováveis. De acordo com o «cenário de referência», a percentagem de electricidade renovável na Europa OCDE mal chegaria a 20 % em 2030. Se fossem aplicados na Europa todas os instrumentos políticos actualmente em consideração, a percentagem de electricidade renovável poderia rondar os 33 % em 2030 («cenário alternativo»). Para tal seria sem dúvida necessária toda uma série de políticas de apoio a executar em toda a sua dimensão.

4.4 A associação europeia de indústria eléctrica EURELECTRIC elaborou cenários em que a percentagem de renováveis, incluindo a hídrica, aumentaria de cerca de 16 % em 2000 (na UE15) para 22,5 % em 2020 (na UE25), incluindo a Noruega e a Suíça.

4.5 O Conselho Europeu de Energias Renováveis (CEER) publicou recentemente o seu ponto de vista, almejando 50 % de renováveis no consumo primário de energia ao nível mundial até 2040. O CEER prevê igualmente que, em 2040, 80 % da produção de electricidade a nível mundial tenha por base as energias renováveis.

4.6 O Conselho Mundial da Energia prevê que as energias renováveis desempenhem um papel marginal à escala mundial a curto-prazo, mas que a sua importância venha a aumentar a longo-prazo. O CME não apoia objectivos obrigatórios para as energias renováveis.

4.7 Sintetizando os cenários supra, pode concluir-se que os vários órgãos prevêem geralmente uma alteração gradual no consumo de combustíveis, com a excepção do CEER, que prevê uma visão mais revolucionária para o futuro.

4.8 O Parlamento Europeu votou (na plenária de Setembro) um relatório sobre energias renováveis que inclui uma proposta de um objectivo de 25 % de renováveis na UE em 2020.

4.9 A Comissão publicará a sua comunicação sobre o estado de avanço da directiva E-FER até ao final de 2005. A mesma incluirá uma previsão de alcance de objectivos fixados em 2010, bem como possíveis propostas para medidas posteriores, incluindo a harmonização de sistemas de apoio nos Estados-Membros.

5. Conclusões

5.1 Os capítulos anteriores mostraram que as energias renováveis desempenham um papel importante no cabaz energético europeu e possui um potencial considerável no aumento da sua percentagem tanto no consumo como na produção total de energia na Europa. Várias formas de energia renovável são particularmente adequadas para soluções locais em pequena escala.

5.2 Nenhum sector ou forma de energia responde à procura global da União Europeia alargada nem da crescente procura a nível mundial. A UE necessita de um cabaz energético equilibrado, que corresponda aos objectivos da estratégia de sustentabilidade. As energias renováveis têm potencial para se tornarem um elemento significativo deste futuro cabaz energético, mas para se poder desenvolver este potencial, aliás reconhecido pela Comissão e pelo Parlamento, há ainda muitos problemas a resolver. O CESE está actualmente a elaborar um parecer específico sobre o cabaz energético.

5.3 Grande parte do desenvolvimento a nível de FER na Europa, baseia-se em fontes intermitentes como a produção de vento e painéis fotovoltaicos que, em vez de substituírem, aumentam a capacidade de produção e as necessidades da rede. Isto levanta questões sobre reforços da transmissão e aspectos operacionais no que respeita à garantia da segurança do aprovisionamento de electricidade. Numa fase em que ainda não existe consenso generalizado sobre até que ponto as fontes intermitentes podem ser absorvidas pelo sistema eléctrico, refere-se frequentemente o limite de 15 % a 20 % do contributo total de energia eléctrica. Além deste limite, apenas tecnologias de armazenamento adicional (p. ex.: hidrogénio) poderiam ajudar.

5.4 A questão da gestão da dependência do petróleo a nível mundial é uma alta prioridade na agenda política. Por conseguinte, o Comité recomenda que se aprofunde o estudo de questões de ganho líquido de energia e benefícios ambientais líquidos a partir de biocombustíveis líquidos, com base em diferentes culturas. Outra questão pertinente a abordar é a segurança do aprovisionamento na UE e, relacionada com esta, os aspectos económicos e comerciais do aumento do uso de biocombustíveis líquidos.

5.5 O desenvolvimento tecnológico é necessário para usufruir de todo o potencial das energias renováveis. A extracção de calor ou frio do ambiente através de bombas de calor — uma tecnologia com grande potencial — é quase ignorada pela política de energias renováveis da UE. Igualmente surpreendente é a pouca atenção prestada ao desenvolvimento de FER para painéis térmicos solares para produção de água quente — outra tecnologia muito mais próxima das condições do mercado em grande parte da Europa. É precisamente no sector do calor que o CESE considera já existir, actualmente, um potencial utilizável rentável para substituir as energias fósseis por energias renováveis.

5.6 As renováveis carecem de apoio económico, uma vez que, actualmente, muitas tecnologias de FER ainda não conseguem competir no mercado. Todavia, a situação das renováveis é afectada pelas alterações nos mercados energéticos, sobretudo o aumento e a volatilidade dos preços. O seu potencial é cada vez mais importante para a inovação e para novos negócios e postos de trabalho, após uma entrada no mercado bem sucedida. Enquanto pioneira na tecnologia das renováveis, a UE também pode estimular o sucesso global dos negócios neste sector.

5.7 O reforço do uso de energias renováveis gera possibilidades positivas para novos negócios e, em particular, para o emprego. Porém, se não for gerido correctamente, também pode tornar-se um fardo para grandes sectores da economia, em particular consumidores e indústrias de intensidade energética. As políticas que contribuem para preços da energia cada vez mais elevados podem ser perigosas numa situação em que todos os esforços têm de ser dirigidos para a Estratégia de Lisboa, isto é, para a competitividade, o crescimento económico e o emprego em geral na Europa numa base sustentável. Enquanto os elevados preços do petróleo afectam todas as economias mundiais, os excessivos preços da electricidade podem afectar em particular a EU-25.

5.8 Alguns dos actuais sistemas nacionais de apoio tendem a ser muito dispendiosos, colocando em risco tanto os interesses dos consumidores como a competitividade das indústrias europeias. Os actuais sistemas de apoio e os custos de rede (partindo do princípio que os objectivos da UE em matéria de renováveis serão realmente alcançados em 2010) representam um aumento de 13 % nos preços grossistas da electricidade, ou até mesmo de 25 %, se os níveis de apoio — já aplicados na Alemanha — fossem de facto exigidos para alcançar o objectivo. O valor sobe para 34 % se incluirmos os custos da rede e da regulamentação. O custo equivalente resultante por tonelada de CO2 evitado estima-se em 88€, 109€ e 150€, respectivamente.

5.9 Por conseguinte, os mecanismos de apoio devem ser considerados e atribuídos cuidadosamente. Devem ser eficientes e rentáveis, permitindo os resultados almejados a custo mínimo. Algumas formas de renováveis que já se encontram próximo dos preços de mercado necessitam de pouco apoio mas outras ainda carecem de apoio apenas às medidas de I&D. No caso da biomassa, devem ser considerados os usos não apoiados de produtos oriundos de áreas geográficas limitadas. O aumento dos preços da energia genérica (sobretudo fóssil) é motivo para reavaliar as necessidades e os níveis de apoio. Particularmente importantes são os efeitos do sistema de comércio de emissões, que, tal como existe, já provocou a subida dos preços da electricidade. Para alcançar um objectivo idêntico, devem ser evitadas medidas duplas ou sobrepostas.

5.10 São necessários sistemas de apoio para que as novas tecnologias se aperfeiçoem e entrem no mercado, mas estes não podem ser mantidos indefinidamente. Há que considerar com cautela os efeitos no emprego, por forma a não criar emprego que deixará de existir quando os apoios terminarem.

5.11 A directiva comunitária E-FER estabelece que é da competência dos Estados-Membros organizar este apoio. Isto levou muitas vezes a um retalho de mecanismos de apoio incoerente e distorcedor dos mercados. O resultado é a perda de sinergias, e, em algumas partes da UE, a falta de incentivos e dinamizadores do mercado, enquanto custos desnecessariamente elevados aumentam em outros sítios. Tal poderia ser evitado, em grande parte, com uma abordagem europeia comum. O CESE já abordara este problema no seu parece sobre a directiva relativa à E-FER (ver nota de rodapé 1). Enquanto parece não existir uma solução europeia comum ideal, a escolha de sistemas nacionais de apoio parece tender para o aumento do uso de certificados verdes. Com as experiências acumuladas, conclui-se que a questão tem de ser mais estudada e desenvolvida.

5.12 Após a fase «pioneira» inicial, há que reavaliar as políticas comunitárias para fontes de energia renovável. Deve ser cuidadosamente considerado o mercado energético em mutação com preços elevados e voláteis, os efeitos de políticas e medidas comunitárias relacionadas (em particular o comércio de emissões), e os objectivos da Estratégia de Lisboa. A atenção deve centrar-se na garantia de um desenvolvimento constante a longo prazo, através da concentração na I&D e no desenvolvimento tecnológico.

Bruxelas, 15 de Dezembro de 2005. A Presidente do Comité Económico e Social Europeu Anne-Marie SIGMUND

(1) Ver: Promover as energias renováveis: Meios de acção e instrumentos de financiamento (JO C 108 de 30.4.2004); Fusão nuclear (JO C 302 de 7.12.2004); Utilização da energia geotérmica (JO C 108 de 30.4.2004).

(2) A energia não é na verdade consumida: é convertida e, entretanto, utilizada. Isto acontece através de processos de conversão tais como a combustão do carvão, a conversão de energia eólica em electricidade e cisão nuclear (conservação de energia) E = mc2). Contudo, os termos «abastecimento energético», «produção energética» e «consumo energético» também são usados.

(3) Em alguns Estados-Membros (Alemanha) todo o uso de energia (com muito poucas excepções) – é sujeito a imposto (Öko-Steuer).

(4) David PIMENTEL e Ted. W. PATZEK, Investigação de Recursos Naturais, Vol. 14, n.o 1, 2005.

(5) http://europa.eu.int/comm/research/energy/pdf/cst_en.pdf.

(6) Comissão Europeia, Direcção Geral da Energia e dos Transportes, Janeiro de 2003.