assegurar a supervisão das atividades relacionadas com o desenvolvimento de produtos comuns devidamente identificados no Plano Diretor ATM e, se necessário, lançar concursos específicos.

assegurar a participação dos intervenientes do setor da gestão do tráfego aéreo na Europa, em especial os prestadores de serviços de navegação aérea, os utilizadores do espaço aéreo, as associações profissionais do pessoal, os aeroportos, e a indústria transformadora, bem como as relevantes instituições científicas ou comunidade científica;

assegurar o necessário financiamento para a fase de desenvolvimento do projeto SESAR de acordo com o Plano Diretor ATM;

organizar e coordenar a fase de desenvolvimento do projeto SESAR, de acordo com o Plano Diretor ATM, resultante da fase de definição do projeto gerida pelo Eurocontrol, mediante a combinação e gestão, no âmbito de uma estrutura única, de fundos públicos e privados;

O objetivo da Empresa Comum consiste em assegurar a modernização do sistema de gestão do tráfego aéreo europeu, coordenando e congregando todos os esforços pertinentes realizados na União no domínio da investigação e desenvolvimento. A Empresa Comum é responsável pela execução do Plano Diretor ATM, nomeadamente, pela execução das atividades seguintes:

[Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1361/2008]

assegurar que as atividades da Empresa Comum são realizadas com total independência e sem conflito de interesses;

O Diretor Executivo preside à execução do Projeto SESAR no quadro das orientações definidas pelo Conselho de Administração, perante o qual é responsável. Fornece ao Conselho de Administração todas as informações necessárias ao desempenho das suas funções.

O Diretor Executivo desempenha as suas funções com total independência, no âmbito dos poderes que lhe são atribuídos.

aprovar as disposições para aplicação do artigo 8.o.

exercer todos os restantes poderes e assumir todas as restantes funções, incluindo, se for caso disso, a criação dos órgãos subsidiários necessários à fase de desenvolvimento do projeto SESAR;

fixar as regras e procedimentos de adjudicação dos contratos necessários à execução do plano diretor ATM, incluindo os procedimentos específicos relativos a situações de conflito de interesses;

estabelecer as modalidades de concessão de direitos de acesso a ativos que sejam propriedade da Empresa Comum, bem como as modalidades da respetiva transferência;

aprovar o relatório anual sobre a evolução da fase de desenvolvimento do projeto SESAR e a sua situação financeira a que se refere o n.o 2 do artigo 16.o;

autorizar negociações e decidir sobre a adesão de novos membros e sobre os respetivos acordos, nos termos do n.o 3 do artigo 1.o;

aprovar o plano de atividades da Empresa Comum e os planos de atividades anuais referidos no n.o 1 do artigo 16.o, bem como o orçamento anual, incluindo o quadro de pessoal;

estabelecer orientações e tomar as decisões necessárias à implementação da fase de desenvolvimento do projeto SESAR e exercer um controlo global sobre a sua execução;

adotar o Plano Diretor ATM aprovado pelo Conselho, tal como referido no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento SESAR, e aprovar quaisquer propostas de alteração deste;

8 agentes destacados por membros da Empresa Comum, em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 219/2007;

O orçamento operacional relativo ao exercício de 2011 prevê um quadro de efetivos de 39 agentes temporários (AT) e 3 peritos nacionais destacados (PND), o que perfaz um total de 42 lugares, dos quais 35 estavam ocupados no final do exercício de 2011 (em comparação com 37 em 2010):

Atividades e serviços fornecidos em 2011