PT Jornal Oficial da União Europeia C 232/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 232/03)

Número do auxílio XR 89/07 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Obnova a rozvoj vesnic Base jurídica Nařízení Rady (ES) č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV) Program rozvoje venkova České republiky pro období 2007–2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 28,6 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.7.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 CZ-117 05 Praha 1 Tel. (420) 221 813 005 info@mze-cz O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mze.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 90/07 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Občanské vybavení a služby Base jurídica Nařízení Rady (ES) č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV) Program rozvoje venkova České republiky pro období 2007–2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 6,81 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.7.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 CZ-117 05 Praha 1 Tel. (420) 221 813 005 info@mze-cz O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mze.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 92/07 Estado-Membro República Checa Região 87(3)(a) Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Podpora zakládání podniků a jejich rozvoje Base jurídica Nařízení Rady (ES) č. 1698/2005 ze dne 20. září 2005 o podpoře pro rozvoj venkova z Evropského zemědělského fondu pro rozvoj venkova (EZFRV) Program rozvoje venkova České republiky pro období 2007–2013 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 13,62 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 1.7.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministerstvo zemědělství Těšnov 17 CZ-117 05 Praha 1 Tel. (420) 221 813 005 info@mze-cz O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.mze.cz Outras informações —





Número do auxílio XR 117/07 Estado-Membro França Região 87(3)c Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Prime à l'aménagement du territoire pour les projets industriels et services Base jurídica Décret no 2007-809 Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 40 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 15 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 13.5.2007 Duração 31.12.2013 Sectores económicos Limitado a sectores específicos NACE 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 51, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 73, 74 Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Délégation Interministérielle à l'Aménagement et à la compétitivité des Territoires (DIACT) 1, Avenue Charles Floquet F-75343 Paris Cédex 07 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.legifrance.gouv.fr/ Outras informações —





Número do auxílio XR 129/07 Estado-Membro Polónia Região Śląskie Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Program regionalnej pomocy inwestycyjnej w sprawie zwolnienia od podatku od nieruchomości dla podmiotów prowadzących działalność gospodarczą na terenie miasta Katowice Base jurídica Art. 18 ust. 2 pkt 8, art. 40 ust. 1, art. 42 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 z późn. zm.); Art. 7 ust. 3 i art. 20b ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121 poz. 844 z późn. zm.); Uchwała nr X/187/07 Rady Miasta Katowice z dnia 28 maja 2007 r. w sprawie zwolnienia od podatku od nieruchomości w ramach regionalnej pomocy inwestycyjnej dla podmiotów prowadzących działalność gospodarczą na terenie miasta Katowice Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 0,264 milhões EUR Intensidade máxima dos auxílios 40 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 23.6.2007 Duração 31.12.2010 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Prezydent Miasta Katowice ul. Młyńska 4 PL-40-098 Katowice tel. (48-32) 259 36 84 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios http://www.bip.um.katowice.pl/_rada/?s=41&id=136 Outras informações —





Número do auxílio XR 148/07 Estado-Membro Roménia Região — Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Schemă de ajutor de stat regional privind reducerea emisiilor în aer a dioxidului de sulf, dioxidului de azot, particulelor şi pulberilor în suspensie, plumb, monoxid de carbon, benzen şi compuşi organici volatili Base jurídica Hotărârea Comitetului de Avizare nr. 12/7.8.2007 a Administraţiei Fondului pentru Mediu pentru aprobarea schemei de ajutor de stat regional privind reducerea emisiilor în aer a dioxidului de sulf, dioxidului de azot, particulelor şi pulberilor în suspensie, plumb, monoxid de carbon, benzen şi compuși organici volatili Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 20 000 milhões RON Intensidade máxima dos auxílios 50 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 7.8.2007 Duração 31.12.2011 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Administraţia Fondului pentru Mediu Splaiul Independenţei nr. 294, corp A, sector 6 RO-060031 Bucureşti Tel. (40-21) 31 94 849 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.afm.ro http://www.afm.ro/main/proiecte_stuf/scheme_finantare/proiect_reducere_emisii_aer_dioxid_sulf.pdf Outras informações —





Número do auxílio XR 150/07 Estado-Membro Roménia Região — Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar Schemă de ajutor de stat regional privind promovarea tehnologiilor curate şi a producerii energiei din surse regenerabile de energie Base jurídica Hotărârea Comitetului de Avizare nr. 15/28.8.2007 a Administraţiei Fondului pentru Mediu pentru aprobarea schemei de ajutor de stat regional privind promovarea tehnologiilor curate şi a producerii energiei din surse regenerabile de energie Tipo de auxílio Regime de auxílios Despesa anual prevista 69 000 milhões RON Intensidade máxima dos auxílios 50 % Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento Data de execução 28.8.2007 Duração 31.12.2011 Sectores económicos Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Administraţia Fondului pentru Mediu Splaiul Independenţei nr. 294, corp A, sector 6 RO-060031 Bucureşti Tel. (40-21) 31 94 849 O endereço Internet da publicação do regime de auxílios www.afm.ro http://www.afm.ro/main/proiecte_stuf/scheme_finantare/proiect_tehnologii_curate_energii_surse_regenerabile.pdf Outras informações —