25. Exorta a Comissão a prosseguir com a aplicação, a nível comunitário, de medidas de apoio como,
por exemplo, acções de sensibilização; entende que o aprofundamento das competências dos médicos e deoutro pessoal de saúde deve constituir um domínio importante ao qual deverá ser concedida toda a priori-dade;
26. Insta a Comissão a investigar urgentemente os riscos sanitários associados ao consumo de «snus» e o
seu impacto sobre o consumo de cigarros;
27. Solicita, enquanto ramo da autoridade orçamental, que o financiamento das referidas acções de sen-
sibilização, que actualmente são financiadas ao abrigo do Fundo Comunitário do Tabaco, continue a sergarantido mesmo depois do termo da vigência deste fundo;
28. Convida a Comissão e os Estados-Membros a incluírem o controlo do tabaco como prioridade fun-
damental nas suas acções no domínio da saúde e do desenvolvimento e a cooperarem com os países combaixos rendimentos a fim de garantir a disponibilização de todos os financiamentos e assistência técnicanecessários, de molde a que os parceiros ACP da UE possam cumprir as obrigações que assumiram noâmbito da CQCT; convida a Comissão a honrar sempre prontamente todos os compromissos financeirosassociados à CQCT e a iniciativas conexas no âmbito das Nações Unidas;
29. Exorta a Itália e a República Checa a ratificarem, sem demora, a CQCT;30. Condena a inobservância por parte de alguns deputados e funcionários do Parlamento Europeu das
restrições ao fumo no Parlamento Europeu, por exemplo, ao fumarem nos vãos das escadas ou no Bar dosDeputados em Estrasburgo;
31. Convida a Mesa, à luz do seu dever de servir de exemplo, a adoptar a interdição de fumar, sem
excepções, em todos os locais do Parlamento Europeu, com efeitos imediatos; insta a que esta interdiçãoseja aplicada de forma rigorosa;
32. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.
P6_TA(2007)0472
Relações entre a União Europeia e a Turquia
Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2007, sobre as relações UE-Turquia
O Parlamento Europeu ,
—Tendo em conta a sua Resolução de 15 de Dezembro de 2004 sobre o relatório periódico de 2004 e a
recomendação da Comissão Europeia relativa aos progressos efectuados pela Turquia na via da ade-são (
1),
—Tendo em conta a sua Resolução de 28 de Setembro de 2005 sobre o início das negociações de adesão
com a Turquia (2),
—Tendo em conta a sua Resolução de 27 de Setembro de 2006 sobre os progressos efectuados pela
Turquia na via da adesão (3),
—Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Março de 2006 sobre o documento de estratégia de 2005
da Comissão sobre o alargamento (4) e de 13 de Dezembro de 2006 sobre a comunicação da Comissão
sobre a estratégia de alargamento e os principais desafios para 2006/2007 (5),
(1) JO C 226 E de 15.9.2005, p. 189.
(2) JO C 227 E de 21.9.2006, p. 163.
(3) JO C 306 E de 15.12.2006, p. 284.
(4) JO C 291 E de 30.11.2006, p. 402.
(5) Textos aprovados, P6_TA(2006)0568.C 263 E/452 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
—Tendo em conta o Quadro de Negociação para a Turquia, de 3 de Outubro de 2005,
—Tendo em conta a Decisão do Conselho 2006/35/CE, de 23 de Janeiro de 2006, relativa aos princípios,
prioridades e condições previstos na Parceria de Adesão para a Turquia (1) (a «Parceria de Adesão»),
—Tendo em conta o relatório periódico de 2006 da Comissão sobre a Turquia (SEC(2006)1390),
—Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a Estratégia
de Alargamento e Principais Desafios para 2006/2007 (COM(2006)0649),
—Tendo em conta o no2 do artigo 103odo seu Regimento,
A. Considerando que as negociações com a Turquia foram iniciadas em 3 de Outubro de 2005 após apro-
vação pelo Conselho do Quadro de Negociação e que esta abertura de negociações constitui o ponto de
partida de um longo processo cujo desfecho continua em aberto,
B. Considerando que a Turquia se comprometeu a empreender reformas, manter boas relações de
vizinhança e alinhar progressivamente pelo acervo comunitário, e que esses esforços devem ser encara-
dos principalmente como uma oportunidade para a própria Turquia de se modernizar,
C. Considerando que o respeito integral de todos os critérios de Copenhaga continua a ser fundamental
para uma adesão à União Europeia, bem como a capacidade de integração da União, em conformidadecom as conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2006,
D. Considerando que a Turquia ainda não aplicou plenamente as disposições previstas no Acordo de
Associação CE-Turquia e no respectivo protocolo adicional,
E. Considerando que, depois de uma série de reformas introduzidas entre 2002 e 2004, se regista um
abrandamento do ritmo de reformas na Turquia; que, em 17 de Abril de 2007, o Governo turco adop-
tou o seu «Programa para o alinhamento pelo acervo comunitário 2007/2013» e que, em 31 de Agostode 2007, o novo Governo turco apresentou o seu programa, no qual se prevê, nomeadamente, oreforço da economia, a elaboração de uma nova constituição e a aceleração das reformas necessáriaspara que a Turquia se aproxime mais da UE,
1. Convida a Comissão a identificar no seu relatório periódico as questões a que a Turquia terá de dar
resposta prioritariamente, pondo a tónica na concretização dos objectivos a curto e médio prazo fixados naParceria de Adesão, e a dar uma atenção particular às questões destacadas na presente resolução; confia emque a Comissão utilize plenamente todos os meios adequados para apoiar eficazmente o processo de refor-mas, lembrando à Turquia que o cumprimento dos compromissos assumidos dentro dos prazos previstospela Parceria de Adesão é da maior importância para a sua credibilidade;
2. Felicita a Turquia pela organização de eleições livres e equitativas, como confirmado pela missão de
avaliação das eleições da OSCE/Departamento para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos epor uma delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; congratula-se com a eleição de umaGrande Assembleia Nacional turca na qual todas as regiões se encontram representadas e que conheceu um
aumento da participação das mulheres, e encoraja os deputados recentemente eleitos a empenharem-se
pessoalmente no reforço acrescido da democracia na Turquia;
3. Congratula-se com a eleição do novo Presidente, que encara como sinal da força da democracia turca;
convida o Presidente Abdullah Gül a promover o pluralismo e a unidade do povo turco no âmbito de um
Estado secular, na sua via para reformas difíceis, mas necessárias;
(1) JO L 22 de 26.1.2006, p. 34.16.10.2008 PT C 263 E/453 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
4. Espera que o novo Governo turco, que goza de um forte mandato e da confiança popular, acelere o
processo de reformas para honrar os compromissos assumidos na Parceria de Adesão; encoraja o Governoturco a tentar obter um vasto consenso no seio do Parlamento turco e com a sociedade civil turca sobrequestões constitucionais e institucionais; recorda que a evolução da Turquia para um país democrático epróspero, regido pelo Estado de direito, juntamente com uma aplicação uniforme das normas jurídicas, serevestem de importância estratégica para este país, a sociedade turca e a União Europeia; felicita-se, a esterespeito, pelo compromisso do novo Governo em incrementar o processo da reforma nos meses e anos quese seguem;
5. Regozija-se com a intenção do novo Governo turco de adoptar uma nova constituição civil que pro-
teja os direitos e as liberdades humanas fundamentais; sublinha a necessidade de assegurar que a novaconstituição estabeleça um sistema de controlos e equilíbrios (checks and balances) que garanta o carácter
democrático e secular do Estado turco; exorta todos os partidos a apoiarem um processo constitucionalaberto e consensual; recorda, neste contexto, a sua anterior recomendação sobre o limiar de elegibilidade;salienta que os planos constitucionais não devem adiar reformas urgentemente necessárias, especialmente,do artigo 301
odo Código Penal;
6. Saúda o desenvolvimento económico positivo da Turquia nos últimos anos, mas considera essencial
aumentar o emprego e desenvolver uma estratégia de reforma que reforce a coesão social da sociedade turca;
7. Congratula-se com os esforços despendidos pelo Governo turco para se conformar com o acervo
comunitário no domínio da energia, e apoia a abertura de negociações sobre o capítulo da energia assimque os preparativos de ordem técnica estiverem concluídos; encoraja a Turquia a aderir, como membropleno, à Comunidade Europeia da Energia, para assim reforçar a cooperação entre a União Europeia e aTurquia em matéria de energia, a fim de melhorar a segurança do aprovisionamento energético, favorecendoa utilização de fontes de energia renovável e os investimentos na eficiência energética; salienta a importânciada Turquia enquanto plataforma de trânsito para a diversificação dos fornecimentos de gás à UE; salientaque os projectos no domínio da energia que envolvem a Turquia no Cáucaso Meridional devem ser abertosa todos os países da região que fazem parte da política de vizinhança da UE;
8. Observa que a posição geo-estratégica da Turquia na região e o seu papel em matéria de transportes e
de logística se irão tornar ainda mais importantes nos próximos anos; convida a Comissão a publicar um
relatório específico sobre os desenvolvimentos mais recentes e os futuros desafios;
9. Manifesta a sua preocupação face à ingerência repetida das forças armadas turcas na vida política;
sublinha que são necessários esforços acrescidos para assegurar o controlo pleno e efectivo das forças arma-das pelas autoridades civis; insiste na necessidade de garantir que a definição e a aplicação da estratégia desegurança nacional sejam supervisionadas pelas autoridades civis; solicita a instauração de um controloparlamentar pleno sobre a política militar e de defesa, incluindo de todas as despesas conexas; apela, porisso, à instauração de um controlo parlamentar sobre os serviços secretos, as forças de manutenção daordem pública e a polícia do país;
10. Congratula-se com o diálogo entre as sociedades civis europeia e turca, e solicita à Comissão que
apresente relatório sobre as actividades realizadas neste contexto; sublinha a importância de contactos acres-cidos entre as sociedades civis da Turquia e da UE; convida a Comissão a proporcionar ajuda orientada àsociedade civil e a reforçar a sua presença em diversas regiões da Turquia, dando particular atenção aosudeste do país; pede ao novo Governo turco que assegure um maior envolvimento da sociedade civilturca, importante promotor da democracia, no processo de reforma nacional;
11. Remete para a sua resolução de 27 de Setembro de 2006, acima referida, sobre a Turquia, em parti-
cular os parágrafos consagrados às reformas indispensáveis para melhorar o funcionamento do poder judi-cial e o combate à corrupção, o respeito das liberdades e dos direitos fundamentais da pessoa humana, aprotecção dos direitos da mulher, a instauração de uma política de tolerância zero para com a tortura, bem
como a protecção dos direitos das minorias e dos direitos religiosos e culturais; aguarda, antes de avaliar os
progressos alcançados na aplicação destas reformas, os resultados do controlo intensificado dos critériospolíticos anunciado pela Comissão na sua última estratégia de alargamento; insta a Comissão a publicarestes resultados no seu próximo relatório intercalar;
12. Insta o novo Governo turco a aplicar plenamente as disposições previstas no Acordo de Associação e
no respectivo protocolo adicional; recorda que o não cumprimento pela Turquia dos compromissos previs-tos na Parceria de Adesão continuará a afectar seriamente o processo de negociação;C 263 E/454 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
13. Lamenta que diversas pessoas continuem a ser perseguidas ao abrigo do artigo 301odo Código Penal
turco; censura veementemente a recente condenação de Saris Seropyan e de Arat Dink ao abrigo desteartigo; insta o Governo turco e o recém-eleito Parlamento a garantirem a revogação de todas as disposiçõesdo Código Penal que permitem restringir arbitrariamente a expressão de opiniões não violentas e a zelarempela garantia da liberdade de expressão e de imprensa; considera que esta é uma questão prioritária para onovo Governo;
14. Insiste na necessidade de adoptar urgentemente uma lei sobre as fundações que resolva sem demora
a actual insegurança jurídica no que respeita ao estatuto das minorias religiosas e estabeleça um quadrojurídico claro que lhes permita exercer livremente a sua religião, autorizando-as, designadamente, a possuirbens imobiliários e a formar clero; partilha a apreensão expressa pelo Conselho em 24 de Julho de 2007sobre o recente acórdão do Supremo Tribunal Turco sobre o patriarcado ecuménico; exorta o novo Governoturco a conformar a sua abordagem das minorias religiosas com os princípios de liberdade religiosa, talcomo definidos pela Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fun-damentais e pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; pede à Comissão que abordeestas questões com o novo Governo turco; convida igualmente a Comissão a especificar de que maneira oInstrumento de Pré-Adesão, estabelecido pelo Regulamento (CE) n
o1085/2006 do Conselho (1) pode ser
utilizado para a protecção do património cristão;
15. Condena veementemente os assassinatos de Hrant Dink, do padre cristão Andrea Santoro, bem como
de três cristãos de Malatya, o ataque terrorista perpetrado em Ancara e todos os demais actos de violênciamotivados por considerações políticas ou religiosas; confia em que as autoridades turcas esclareçam total-mente estes casos e submetam à Justiça todos os responsáveis; sublinha a necessidade urgente de combatereficazmente todas as formas de extremismo e violência e de as excluir de todas as esferas da vida pública dopaís; pede ao Governo turco que melhore a protecção dos grupos, minorias ou particulares que se sintamameaçados e discriminados;
16. Convida o novo Governo turco a tomar medidas concretas para garantir o respeito pleno dos direitos
sindicais, em conformidade com as normas europeias e da Organização Internacional do Trabalho; incentivao Governo a favorecer o reforço do diálogo social entre as organizações patronais e os sindicatos; pede àComissão que aborde este assunto com o novo Governo turco;
17. Regozija-se pelo facto de um número considerável de mulheres ocupar postos importantes na eco-
nomia e no mundo académico turcos e de o número de mulheres eleitas para o Parlamento turco teraumentado; sublinha que o acesso das mulheres à educação, a igualdade de tratamento e a sua emancipaçãoeconómica são fundamentais para o desenvolvimento económico e a prosperidade da Turquia; lamenta que
a violação dos direitos das mulheres na Turquia, especialmente no que se refere aos «crimes de honra»,
continue a ser motivo de grande preocupação; insta por isso a Comissão a frisar junto do novo Governoa necessidade de este reforçar os seus esforços para erradicar as práticas discriminatórias e a violência contraas mulheres, incluindo, nomeadamente, uma campanha pública prolongada e a garantia de mais centros derefúgio para as mulheres em dificuldades;
18. Chama a atenção para a necessidade de uma estratégia global para o desenvolvimento socio-econó-
mico do Sudeste da Turquia; convida a Comissão a indicar em que medida será possível utilizar o Instru-mento de Pré-Adesão para apoiar os esforços que o novo Governo turco terá de despender para desenvolvero Sudeste do país, e para coordenar esta ajuda com a de outras instituições financeiras internacionais;
19. Está preocupado com as consequências dos problemas sociais, ambientais, culturais e geopolíticos
gerados pelo Projecto Turco para o Sudeste da Anatólia, o qual prevê a construção de barragens que afectamdirectamente o abastecimento de água dos países vizinhos; convida a Comissão a acompanhar de perto, noâmbito do seu relatório periódico, o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça no domínio da água,em conformidade com as convenções internacionais, as directivas relativas à protecção da natureza e doambiente e a Directiva-Quadro «Água» (
2), e a promover a aplicação de normas ambientais da UE a projectos
mineiros de vulto e à construção de barragens;
20. Exorta o novo Governo a lançar uma iniciativa política em prol de uma resolução duradoura do
problema curdo e a diligenciar, com o envolvimento construtivo dos representantes recentemente eleitos àGrande Assembleia Nacional Turca, dos presidentes de câmara eleitos e da sociedade civil no Sudeste, tendoem vista progressos significativos na vida social, económica e cultural; saúda a iniciativa do recém-eleitoPresidente Gül de visitar o Sudeste da Turquia pela primeira vez;
(1) JO L 210 de 31.7.2006, p. 82.
(2) Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro
de acção comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).16.10.2008 PT C 263 E/455 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007
21. Condena veementemente os actos de violência perpetrados pelo Partido dos Trabalhadores do Cur-
distão (PKK) e por outros grupos terroristas em território turco; expressa a sua solidariedade com a Turquiana sua luta contra o terrorismo e reitera o seu apelo ao PKK para que declare e respeite um cessar-fogoimediato e incondicional; insiste na necessidade de prosseguir a luta contra o terrorismo de maneira pro-porcional à ameaça que este representa e com o compromisso incondicional de respeitar os instrumentos eas normas jurídicas internacionais; salienta que a violência contra civis, seja sob que forma for, jamais podeser justificada;
22. Manifesta a sua profunda preocupação com as consequências de uma eventual acção militar trans-
fronteiriça das tropas turcas no Norte do Iraque; apela à Turquia para que se abstenha de empreenderqualquer tipo de operação militar desproporcionada que viole o território do Iraque, e insta a Turquia e oIraque a intensificarem a cooperação policial e militar, por forma a combater eficazmente as acções terro-ristas a partir do Norte do Iraque, a fim de acalmar a situação tensa que se vive na fronteira turco-iraquiana;solicita ao Conselho que exerça pressões no sentido do estabelecimento de uma cooperação concreta entre aTurquia e o Governo Regional Curdo do Iraque, que deve assumir as suas responsabilidades para impedirque sejam perpetrados ataques terroristas a partir do Norte do Iraque;
23. Atribui grande importância ao compromisso assumido pela Turquia de manter relações de boa vizi-
nhança, em conformidade com os requisitos fixados no Quadro de Negociação; reitera confiar em que aTurquia acabe com qualquer bloqueio económico, encerramento de fronteiras, ameaças ou acções militaressusceptíveis de aumentar as tensões com os países vizinhos; convida uma vez mais a Turquia a desenvolveresforços sérios e intensivos com vista à resolução de litígios pendentes com todos os seus vizinhos, emconformidade com a Carta das Nações Unidas e outras convenções internacionais pertinentes, incluindoum debate franco e aberto sobre eventos do passado; renova o seu apelo aos Governos turco e arméniopara que empreendam um processo de reconciliação sobre o presente e o passado, e convida a Comissão afacilitar a reconciliação entre turcos e arménios, tirando simultaneamente partido dos diversos projectos decooperação regional realizados no âmbito das políticas europeias de Vizinhança e de Sinergia do Mar Negro;
24. Lamenta a ausência de progressos substanciais na procura de uma resolução global para a questão
cipriota; renova o apelo que lançou às duas partes para que adoptem uma atitude construtiva tendo em vistaassegurar uma resolução global no quadro das Nações Unidas, com base nos princípios fundadores daUnião Europeia; neste contexto, recorda as suas anteriores resoluções que referem que a retirada das forçasturcas iria facilitar uma solução negociada;
25. Congratula-se com o estabelecimento de um instrumento de ajuda financeira destinado a promover o
desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca; pede à Comissão que apresente um relatório
dedicado especificamente à aplicação e eficácia deste instrumento;
26. Sublinha a importância do potencial que a Turquia representa para a região do Mar Negro, o Sul do
Cáucaso e a Ásia Central para trazer estabilidade, governação democrática, confiança mútua e prosperidadeàquelas regiões, nomeadamente, através de projectos de cooperação regional; salienta o papel da Turquia noMédio Oriente; exorta a Comissão a reforçar a sua cooperação com o Governo turco no âmbito da políticacomunitária relativamente a estas regiões;
27. Recorda à Comissão o seu pedido de que elabore um relatório de acompanhamento do estudo de
impacto apresentado em 2004 e solicita que este relatório lhe seja submetido em 2007;
28. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos
e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e Parlamento turcos.C 263 E/456 PT 16.10.2008 Jornal Oficial da União Europeia
Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007