PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/21

Procedimento de informação — Regras técnicas

(2006/C 142/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

Referência (1) Título Fim do prazo de 3 meses do statu quo (2) 2006/0231/D Projecto de lei que reformula a legislação relativa à exploração pecuária, bem como altera a Lei das epizootias e a Lei da protecção dos animais 18.8.2006 2006/0232/S Projecto de lei que altera a Lei 2001:1080 relativa à depuração de gases de exaustão de veículos a motor e a carburantes (substitui a notificação anterior com o número 2006/118/S, que é retirada) (4) 2006/0233/S Projecto de Lei que altera a Lei 2006:000 relativa ao imposto de circulação (substitui a notificação anterior com o número 2006/119/S, que foi retirada) (4) 2006/0234/S Projecto de Lei que altera a Lei 2006:000 relativa a disposições especiais respeitantes ao imposto sobre veículos (substitui a notificação anterior com o número 2006/120/S, que foi retirada) (4) 2006/0235/LV Projecto de regulamento técnico do Conselho de Ministros intitulado «Regulamento relativo ao procedimento de isenção do Imposto dos Recursos Naturais sobre as mercadorias perigosas para o ambiente» (4) 2006/0236/S Projecto de Lei que altera a Lei 1994:1776 relativa ao imposto sobre a energia (4) 2006/0237/NL Decisão que altera a Decisão de execução da Lei das Mercadorias relativa à preparação e ao tratamento de géneros alimentícios (projecto) 23.8.2006 2006/0238/UK Código de prática do ICSTIS (décima primeira edição) 23.8.2006 2006/0239/UK Farmacopeia Britânica de 2007 (Veterinária) 23.8.2006 2006/0240/UK Farmacopeia Britânica de 2007 24.8.2006 2006/0241/HU Decreto FVM (Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural [Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium]) do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural n.o …/2006, de …, que estabelece o regulamento da Região Vitivinícola do Balaton 24.8.2006 2006/0242/NL Regulamento de execução relativo à Estratégia de Investigação Energética (EOS): nova investigação de energias (4) 2006/0243/NL Decisão de, que altera a Decisão relativa ao fornecimento de dados de telecomunicações 24.8.2006 2006/0244/MT Conservação de combustível, energia e recursos naturais (Regulamentos relativos aos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios, de 2006) 24.8.2006 2006/0245/MT LEI DA AUTORIDADE DOS RECURSOS DE MALTA (CAP. 423): Regulamentos relativos aos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios, de 2006 24.8.2006 2006/0246/MT AVISO DO GOVERNO N.o X: Aviso para efeitos do regulamento 1(3) dos Regulamentos relativos aos requisitos mínimos de desempenho energético dos edifícios, de 2006, emitidos ao abrigo da Lei da Autoridade dos Recursos de Malta 24.8.2006 2006/0247/HU Decreto relativo à indicação das instruções de manuseamento e de utilização e do tamanho nos produtos têxteis e de vestuário e nos artigos de calçado 25.8.2006 2006/0248/UK Regulamentos (Irlanda do Norte) (Alteração) sobre Sinais de Trânsito, de 2006 25.8.2006 2006/0249/UK Regulamentos (Inglaterra) sobre as Águas Minerais Naturais, as Águas de Nascente e as Águas Potáveis Engarrafadas, de 2006 29.8.2006 2006/0250/UK Regulamentos (Irlanda do Norte) sobre as Águas Minerais Naturais, as Águas de Nascente e as Águas Potáveis Engarrafadas, de 2006 29.8.2006 2006/0251/UK Regulamentos (Escócia) sobre as Águas Minerais Naturais, as Águas de Nascente e as Águas Potáveis Engarrafadas, de 2006 29.8.2006 2006/0252/SK Decreto-Lei do Governo da República Eslovaca que especifica os requisitos aplicáveis aos produtos destinados a entrar em contacto com a água para consumo humano 28.8.2006 2006/0253/F Decreto relativo às declarações e autorizações relativas aos meios e serviços de criptografia previstas nos artigos 30.o e 31.o da Lei 2004-575, de 21 de Junho de 2004, que visa instaurar a confiança na economia digital 30.8.2006 2006/0254/D Decreto que promulga e altera as regulamentações relativas à identificação de veículos a motor com emissões reduzidas 30.8.2006 2006/0255/F Decreto relativo à segurança dos equipamentos de laser visível 30.8.2006 2006/0256/D BNetzA SSB FES 001 Especificação de interface para estações terrenas de satélite fixas, aptas a emitir, que são operadas na faixa de frequências de 5,7 GHz a 30,0 GHz e que não devem ser atribuídas a VSAT ou SNG 31.8.2006 2006/0257/S Regulamento que altera o Regulamento e Directrizes gerais DFS 2004:17 da Agência para a Protecção dos Animais da Suécia (Djurskyddsmyndigheten) relativos à exploração de animais no sector pecuário 31.8.2006 2006/0258/S Requisitos e disposições de controlo e regulamentares da Inspecção-Geral de Jogos da Suécia (Lotteriinspektion) relativos a máquinas de jogos automáticas 31.8.2006 2006/0259/I Projecto de Decreto Ministerial que estabelece disposições relativas à homologação e à instalação de sistemas destinados a reduzir a massa de partículas emitidas por motores de ignição por compressão utilizados em veículos automóveis 31.8.2006

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Comissão Europeia DG Empresas e Indústria, Unidade C3 B-1049 Bruxelles e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

BELNotif Qualité et Sécurité SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie NG III — 4ème étage boulevard du Roi Albert II/16 B-1000 Bruxelles [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] Ms Pascaline Descamps Tel.: (32-2) 277 80 03 Fax: (32-2) 277 54 01 E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be paolo.caruso@mineco.fgov.be E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

Czech Office for Standards, Metrology and Testing Gorazdova 24 P.O. BOX 49 CZ-128 01 Praha 2 Mr Miroslav Chloupek Director of International Relations Department Tel.: (420) 224 907 123 Fax: (420) 224 914 990 E-mail: chloupek@unmz.cz E-mail geral: eu9834@unmz.cz Ms Lucie Růžičková Tel.: (420) 224 907 139 Fax: (420) 224 907 122 E-mail: ruzickova@unmz.cz Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

Erhvervs- og Byggestyrelsen (National Agency for Enterprise and Construction) Dahlerups Pakhus Langelinie Allé 17 DK-2100 København Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) [Serviço de Economia e Habitação] Mr Bjarne Bang Christensen Legal adviser Tel.: (45) 35 46 63 66 (directo) E-mail: bbc@ebst.dk Ms Birgit Jensen Principal Executive Officer Tel.: (45) 35 46 62 87 (directo) Fax: (45) 35 46 62 03 E-mail: bij@ebst.dk Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie Referat XA2 Scharnhorststr. 34 — 37 D-10115 Berlin [Ministério Federal da Economia e da Tecnologia Departamento XA2] Ms Christina Jäckel Tel.: (49-30) 20 14 63 53 Fax: (49-30) 20 14 53 79 E-mail: infonorm@bmwa.bund.de Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

Ministry of Economic Affairs and Communications Harju str. 11 EE-15072 Tallinn Mr Karl Stern Executive Officer of Trade Policy Division EU and International Co-operation Department Tel.: (372) 625 64 05 Fax: (372) 631 30 29 E-mail: karl.stern@mkm.ee E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee Site: http://www.mkm.ee

GRÉCIA

Ministry of Development General Secretariat of Industry Mesogeion 119 GR-101 92 ATHENS Tel.: (30-210) 696 98 63 Fax: (30-210) 696 91 06 [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

ELOT Acharnon 313 GR-111 45 ATHENS Ms Evangelia Alexandri Tel.: (30-210) 212 03 01 Fax: (30-210) 228 62 19 E-mail: alex@elot.gr E-mail geral: 83189in@elot.gr Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

S.G. de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente D.G. de Coordinación del Mercado Interior y otras PPCC Secretaría de Estado para la Unión Europea Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación Torres «Ágora» C/ Serrano Galvache, 26-4.a E-20033 Madrid [Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação] Mr Angel Silván Torregrosa Tel.: (34-91) 379 83 32 Ms Esther Pérez Peláez Conselheiro técnico E-mail: esther.perez@ue.mae.es Tel.: (34-91) 379 84 64 Fax: (34-91) 379 84 01 E-mail geral: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

Délégation interministérielle aux normes Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) DiGITIP 5 12, rue Villiot F-75572 Paris Cedex 12 Ms Suzanne Piau Tel.: (33-1) 53 44 97 04 Fax: (33-1) 53 44 98 88 E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr Ms Françoise Ouvrard Tel.: (33-1) 53 44 97 05 Fax: (33-1) 53 44 98 88 E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr E-mail geral: d9834.france@industrie.gouv.fr

IRLANDA

NSAI Glasnevin Dublin 9 Ireland Mr Tony Losty Tel.: (353-1) 807 38 80 Fax: (353-1) 807 38 38 E-mail: tony.losty@nsai.ie Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

Ministero delle attività produttive Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 Via Molise 2 I-00187 Roma [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] Mr Vincenzo Correggia Tel.: (39-6) 47 05 22 05 Fax: (39-6) 47 88 78 05 E-mail: vincenzo.correggia@attivitaproduttive.gov.it Mr Enrico Castiglioni Tel.: (39-6) 47 05 26 69 Fax: (39-6) 47 88 78 05 E-mail: enrico.castiglioni@attivitaproduttive.gov.it E-mail geral: ucn98.34.italia@attivitaproduttive.gov.it Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

Cyprus Organization for the Promotion of Quality Ministry of Commerce, Industry and Tourism 13-15, A. Araouzou street CY-1421 Nicosia Tel.: (357) 22 409310 Fax: (357) 22 754103 Mr Antonis Ioannou Tel.: (357) 22 409409 Fax: (357) 22 754103 E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

Ministry of Economics of Republic of Latvia Trade Normative and SOLVIT Notification Division SOLVIT Coordination Centre 55, Brīvības Street LV-1519 Riga Reinis Berzins Deputy Head of Trade Normative and SOLVIT Notification Division Tel.: (371) 701 32 30 Fax: (371) 728 08 82 Zanda Liekna Senior Officer of Division of EU Internal Market Coordination Tel.: (371) 701 32 36 Tel.: (371) 701 30 67 Fax: (371) 728 08 82 E-mail: zanda.liekna@em.gov.lv E-mail geral: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

Lithuanian Standards Board T. Kosciuskos g. 30 LT-01100 Vilnius Ms Daiva Lesickiene Tel.: (370) 52 70 93 47 Fax: (370) 52 70 93 67 E-mail: dir9834@lsd.lt Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

SEE — Service de l'Energie de l'Etat 34, avenue de la Porte-Neuve B.P. 10 L-2010 Luxembourg [SEE — Serviço de Energia do Estado] Mr J. P. Hoffmann Tel.: (352) 46 97 46 1 Fax: (352) 22 25 24 E-mail: see.direction@eg.etat.lu Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

Hungarian Notification Centre — Ministry of Economy and Transport Industrial Department Budapest Honvéd u. 13-15. HU-1880 Mr Zsolt Fazekas Leading Councillor E-mail: fazekas.zsolt@gkm.gov.hu Tel.: (36-1) 374 28 73 Fax: (36-1) 473 16 22 E-mail: notification@gkm.gov.hu Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

Malta Standards Authority Level 2 Evans Building Merchants Street VLT 03 MT-Valletta Tel.: (356) 21 24 24 20 Tel.: (356) 21 24 32 82 Fax: (356) 21 24 24 06 Ms Lorna Cachia E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt E-mail geral: notification@msa.org.mt Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Financiën Belastingsdienst/Douane Noord Team bijzondere klantbehandeling Centrale Dienst voor In- en uitvoer Engelse Kamp 2 Postbus 30003 9700 RD Groningen Nederland [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] Mr Ebel van der Heide Tel.: (31-50) 523 21 34 Ms Hennie Boekema Tel.: (31-50) 523 21 35 Ms Tineke Elzer Tel.: (31-50) 523 21 33 Fax: (31-50) 523 21 59 E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit Abteilung C2/1 Stubenring 1 A-1010 Wien [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] Ms Brigitte Wikgolm Tel.: (43-1) 711 00 58 96 Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 E-mail: not9834@bmwa.gv.at Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

Ministry of Economy and Labour Department for European and Multilateral Relations Plac Trzech Krzyży 3/5 PL-00-507 Warszawa Ms Barbara Nieciak Tel.: (48-22) 693 54 07 Fax: (48-22) 693 40 28 E-mail: barnie@mg.gov.pl Ms Agata Gągor Tel.: (48-22) 693 56 90 E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

Instituto Portugês da Qualidade Rua Antonio Gião, 2 P-2829-513 Caparica Ms Cândida Pires Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 Fax: (351-21) 294 82 23 E-mail: c.pires@mail.ipq.pt E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

SIST — Slovenian Institute for Standardization Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point Šmartinska 140 SLO-1000 Ljubljana Ms Vesna Stražišar Tel.: (386-1) 478 3041 Fax: (386-1) 478 3098 E-mail: contact@sist.si

ESLOVÁQUIA

Ms Kvetoslava Steinlova Director of the Department of European Integration, Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic Stefanovicova 3 SK-814 39 Bratislava Tel.: (421-2) 52 49 35 21 Fax: (421-2) 52 49 10 50 E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

Kauppa-ja teollisuusministeriö [Ministério do Comércio e da Indústria] Endereço para visitantes: Aleksanterinkatu 4 FIN-00171 Helsinki e Katakatu 3 FIN-00120 Helsinki Endereço para o correio: PO Box 32 FIN-00023 Government Ms Leila Orava Tel.: (358-9) 16 06 46 86 Fax: (358-9) 16 06 46 22 E-mail: leila.orava@ktm.fi Ms Katri Amper Tel.: (358-9) 16 06 46 48 E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium (National Board of Trade) Box 6803 Drottninggatan 89 S-113 86 Stockholm [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] Ms Kerstin Carlsson Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se E-mail geral: 9834@kommers.se Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry Standards and Technical Regulations Directorate 2 151 Buckingham Palace Road London SW1 W 9SS United Kingdom [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] Site: http://www.dti.gov.uk/strd Mr Philip Plumb Tel.: (44-20) 72 15 14 88 Fax: (44-20) 72 15 15 29 E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

EFTA Surveillance Authority Rue Belliard 35 B-1040 Bruxelles [Autoridade de Fiscalização da EFTA] Ms Adinda Batsleer Tel.: (32-2) 286 18 61 Fax: (32-2) 286 18 00 E-mail: aba@eftasurv.int Ms Tuija Ristiluoma Tel.: (32-2) 286 18 71 Fax: (32-2) 286 18 00 E-mail: tri@eftasurv.int E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int Site: http://www.eftasurv.int

EFTA Goods Unit EFTA Secretariat Rue Joseph II 12-16 B-1000 Bruxelles [EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA] Ms Kathleen Byrne Tel.: (32-2) 286 17 49 Fax: (32-2) 286 17 42 E-mail: kathleen.byrne@efta.int E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int Site: http://www.efta.int

TURQUIA

Undersecretariat of Foreign Trade General Directorate of Standardisation for Foreign Trade Inönü Bulvari no 36 06510 Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] Mr Mehmet Comert Tel.: (90-312) 212 58 98 Fax: (90-312) 212 87 68 E-mail: comertm@dtm.gov.tr Site: http://www.dtm.gov.tr

(1) Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2) Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3) Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4) Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5) Encerramento do procedimento de informação.