Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(2003/C 237/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

N.o do auxílio: XT 63/02

Estado-Membro: Reino Unido

Região: West Midlands

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Birmingham and Solihull Learning and Skills Council Tourism Training Project (Obj2/02/9/1.11) 2002-2006

Base jurídica: - Employment Act 1973, Sections 2(1) and 2(2), as substantiated by Section 25 of the Employment and Training Act 1998 and the Industrial Development Act 1982, Sections 7, 8 and 11

- Section 2 of the Local Government Act 2000

- Learning and Skill Act 2000

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante total do auxílio estatal concedido a PME: 1337142 libras esterlinas

- 2002: 745839 libras esterlinas

- 2003: 591303 libras esterlinas

Intensidade máxima do auxílio: As PME podem solicitar até 75 % dos custos de formação.

589 PME beneficiarão de apoio. Situam-se todas em regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o.

O auxílio total a cada PME não ultrapassará 1000000 de euros

Data de execução: 1 de Setembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: 31 de Dezembro de 2003

Objectivo do auxílio: Formação geral no sentido de aumentar as qualificações dos trabalhadores de PME do sector turístico estabelecidas em regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea c), do artigo 87.o, com o objectivo global de aumentar a produtividade económica geral da região assistida.

A formação promovida no âmbito deste programa será formação geral que contará para as normas nacionais aprovadas, tais como as NVQ, e que será transferível para outros sectores económicos (ver documentação anexa)

Sector ou sectores económicos afectados: Outros serviços: turismo, sem prejuízo da regulamentação aplicável aos sectores sensíveis

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Paul Cornick

Sector Coordinator

Birmingham and Solihull LSC Chaplin Court

80 Hurst Street

Birmingham B5 4TG United Kingdom Tel. (0121) 345 46 21

Outras informações: Os organismos envolvidos na prestação da formação neste projecto são institutos técnicos (colleges), financiados pelo sector público e que intervêm como intermediários para o financiamento de PME. A única excepção refere-se a qualificações essenciais, prestadas simultaneamente pelos institutos e por formadores privados seleccionados através de concurso para executarem este projecto

N.o do auxílio: XT 100/02

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidade Autónoma do País Basco

Designação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Auxílios à formação contínua dirigida às empresas

Base jurídica: Acuerdo de 25.9.2002 del pleno del Patronato de Hobetuz (Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua), por el que se aprueba la Convocatoria de Ayudas a la Formación Continua dirigida a Empresas para el año 2002 (Boletín Oficial del País Vasco de 1.10.2002)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 16400000 euros

Intensidade máxima do auxílio: Estão previstas 4 intensidades máximas, tendo em conta o tipo de formação (geral-específica) e a dimensão da empresa (PME ou não): 30 %-40 %-55 %-75 %

Data de execução: Novembro de 2002

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Dezembro de 2002

Objectivo do auxílio: O regime de auxílios tem por objectivo o financiamento de Planos de Formação, que podem incluir qualquer tipo de formação

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios: Hobetuz, Fundación Vasca para la Formación Profesional Continua Gran Vía 35 - 6o E - 48009 Bilbao