COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(92) 309 final 
Bruxelas,15 de Julho de 1992 
PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA A UM 
FINANCIAMENTO ADICIONAL DO TERCEIRO PROGRAMA-QUADRO DE 
ACTIVIDADES COMUNITÁRIAS NO DOMÍNIO DA INVESTIGAÇÃO E DO 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO (1990 A 1994) 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Introdução 
1. Os próximos dois anos de 1993 e 1994 são cruciais para a investigação e o 
desenvolvimento tecnológico comunitários, constituindo os últimos dois anos do 
terceiro programa-quadro de actividades comunitárias no domínio da investigação 
e do desenvolvimento tecnológico (1990 a 1994), mas sendo 1994, 
simultaneamente, o primeiro ano do quarto programa-quadro. Coloca-se o 
problema de coordenar ambos os aspectos, visto os processos de. decisão 
respeitantes ao quarto programa-quadro, nomeadamente, serem mais complexos. 
Existem igualmente aspectos financeiros importantes. As perspectivas financeiras 
actuais terminam no final do ano corrente, sendo ainda necessário definir as novas 
perspectivas. É do interesse da Comunidade evitar qualquer tipo de afrouxamento 
e atraso na sua actividade de investigação e desenvolvimento tecnológico. 
2. O terceiro programa-quadro introduziu o princípio de programas-quadro "rolantes", 
que tiveram como resultado algumas vantagens principais. Em relação ao segundo 
programa-quadro foi assegurada a continuidade, o planeamento financeiro pôde 
ser estabilizado, as prioridades foram reorientadas à luz da experiência actual de 
investigação e das necessidades em evolução. Nesta abordagem, o financiamento 
ao abrigo do terceiro programa-quadro foi concebido de modo a diminuir em 
1993-1994, de modo a que não se verificasse uma quebra de continuidade com o 
início do quarto programa-quadro. 
Na altura da adopção do terceiro programa-quadro, acordou-se que "no que se 
refere à execução do programa-quadro em 1993 e 1994, convém prever o 
montante estimado necessário e assegurar a continuidade das actividades de 
investigação" (antepenúltimo considerando da Decisão 90/221/EURATOM,CEE 
do Conselho, de 23 de Abril de 1990). Este cenário, de acordo com o qual um 
quarto programa-quadro (1993-1997) se teria sobreposto sem choques ao terceiro 
programa-quadro, pode agora na melhor das hipóteses apenas ser realizado numa 
medida muito limitada. Tendo em conta as disposições financeiras do terceiro 
programa-quadro para o período de 1993-1994 e o lapso de tempo que, 
realisticamente, será de prever para a execução de um quarto programa-quadro, 
é possível identificar uma diminuição considerável das despesas anuais de 
investigação e desenvolvimento tecnológico, cujas consequências se revelarão 
negativas. 
3. A Comissão examinou e avaliou o progresso alcançado na execução do terceiro 
programa-quadro, tendo também avaliado todos os programas específicos 
executados ao abrigo do segundo programa-quadro (SEC(92)675 de 22 de Abril 
de 1992). A Comissão expressou a sua posição na Comunicação de 9 de Abril de 
1992 intitulada "A investigação pós-Maastricht: um balanço, uma estratégia" 
(SEC(92)682). Na parte C do Capítulo IV ("As decisões de transição para 1993-
1994"), a Comissão propôs uma solução baseada num financiamento adicional do 
terceiro programa-quadro. A Comissão acrescentou que "para ser aplicável na 
prática, uma operação a este nível não deveria implicar alterações dos programas 
específicos, mas limitar-se a um aumento da dotação financeira total, 
acompanhado de uma redistribuição dos recursos complementares pelos diversos 
programas específicos". O Conselho de Ministros da Investigação debateu este 
assunto e, nas suas conclusões da reunião de 29 de Abril de 1992, "instou a 
Comissão a apresentar ao Conselho, no mais breve prazo, as suas propostas 
relativas ao quarto programa-quadro e, se necessário, a fim de evitar uma 
ausência de recursos financeiros, ao terceiro programa-quadro, tendo em conta a 
avaliação do segundo programa-quadro, a necessidade de garantir continuidade a 
nível das actividades de investigação e à luz dos debates do Conselho". O 
Parlamento Europeu tem salientado, em diversas ocasiões, a necessidade de um 
financiamento adequado das actividades comunitárias de investigação e 
desenvolvimento tecnológico. 
Os montantes que a Comissão determinou para o financiamento adicional 
necessário estão bem cobertos pelas perspectivas financeiras de 1993-1997, 
actualmente em discussão. Tal como aconteceu em 1993 e 1994, quando o terceiro 
programa-quadro foi adoptado, pode ser tomada uma decisão sobre financiamento 
adicional em relação a esses mesmos dois anos antes de se chegar a um acordo 
final sobre as perspectivas financeiras. 
Situação actual 
4. As dotações para autorizações relativas ao terceiro programa-quadro são as 
seguintes: 
1991 
milhOes de ecus 293,402 1992 
2 203,173 1993 
1 952,200 1994 
1 247,800 TOTAL 
5 699,575 
O gráfico abaixo representa o perfil das dotações para autorizações I & D 
destinadas à investigação e ao desenvolvimento em 1993 e 1994, partindo da 
hipótese optimista da adopção e início de execução do quarto programa-quadro 
em 1994. 
1990 1991 1992 1993 1994 
M PC2 ^ PC3 E3 PC4 
BS3 APAS* 
Ver ponto 11 
O gráfico revela uma descontinuidade manifesta, com uma baixa em 1993 e, mais 
acentuada, em 1994, susceptível de ocasionar uma ruptura a nível do esforço 
comunitário de investigação e desenvolvimento tecnológico. É necessária uma 
acção para restabelecer um ritmo orçamental natural, essencial por dois motivos: 
garantir a continuidade e assegurar uma evolução natural a nível dos programas 
existentes. A Comissão apresentou, num Anexo da sua comunicação de 9 de Abril 
de 1992 acima mencionada, os factos relativos à execução do terceiro programa-
quadro e, em especial, descreveu a situação de cada programa específico. 
Uma diminuição das despesas comunitárias de investigação e desenvolvimento 
tecnológico teria por efeito inevitável a dispersão das equipas cooperantes e a 
perda do valor acrescentado gerado, oportunamente, com base numa investigação 
anterior. Por outro lado, uma alteração repentina deste nível estabelecido de 
actividade comunitária de investigação, ainda que se limitasse apenas a 1993-1994, 
seguindo-se-lhe um novo arranque em 1995, representaria um encargo a nível dos 
orçamentos nacionais de investigação e desenvolvimento tecnológico, quer públicos 
quer privados. 
Um complemento financeiro, não uma revisão 
1. A fim de proceder ao financiamento adicional do terceiro programa-quadro, é 
necessário recorrer a um processo jamais utilizado. Na sua antiga versão, bem 
como na nova, o Tratado prevê que "o programa-quadro pode ser adaptado ou 
completado em função da evolução das situações" (n° 2 do artigo 130°-I).Para ser 
prática, tal operação deve efectuar-se no âmbito de uma estreita concertação 
interinstitucional. Neste contexto, poderia igualmente debater-se a possibilidade de 
aumentar os recursos correspondentes aos diversos programas específicos de uma 
forma muito mais modular do que linear. O estado de execução, as avaliações 
efectuadas e a consideração dos pontos levantados por outras instituições 
comunitárias levam a um certo reajustamento, simplesmente expresso pela 
repartição dos montantes considerados necessários entre as actividades, 
respeitando simultaneamente na totalidade os objectivos, conteúdo técnico e 
procedimentos decididos ao abrigo do terceiro programa-quadro. 
8. O financiamento adicional necessário para a realização plena do terceiro 
programa-quadro deve ser orientado pelo cumprimento estrito do princípio da 
subsidiaridade e por critérios de selecção claros. Um maior financiamento apenas 
pode ser justificado neste contexto. Os princípios directores estabelecidos pela 
Comissão na sua comunicação intitulada "A investigação pós-Maastricht: um 
balanço, uma estratégia" (SEC(92)682) são de importância primordial. Surge em 
especial a necessidade de concentrar os recursos em tecnologias genéricas de 
ampla aplicabilidade a muitos utilizadores da Comunidade, sobre as quais depende 
de facto a competitividade de todo o sistema europeu. Sob este ângulo, podem 
decorrer importantes oportunidades de uma maior cooperação com Eureka, 
mantendo simultânea e naturalmente a natureza específica de cada esquema. 
Como aconteceu em relação ao terceiro programa-quadro, a proposta de 
financiamentp adicional contribuirá também para o reforço da coesão económica 
e social na Comunidade. 
9. É todavia indispensável uma análise atenta da situação de cada uma das seis 
acções decididas no âmbito do terceiro programa-quadro, a fim de determinar os 
requisitos de forma objectiva. Certos domínios exigirão um financiamento 
intercalar, até que seja dado início à execução do quarto programa-quadro. Outros 
domínios apenas necessitarão de apoio até alcançarem a sua conclusão prevista. 
Todas as acções devem inserir-se, estritamente, no âmbito da Decisão relativa ao 
terceiro programa-quadro. 
10. Recorde-se que a Comissão declarou, por ocasião da adopção do terceiro 
programa-quadro, que seria necessário um novo montante de 2 mil milhões de 
ecus. Esse valor seria acrescido à verba de 5,7 mil milhões de ecus, adoptada pelo 
Conselho. Este financiamento adicional satisfaria, em especial, as necessidades 
ulteriores de 1993 e 1994. 
11. Uma avaliação realista da situação leva a Comissão a considerar que este 
montante de 2 mil milhões de ecus deveria incluir a execução de uma parte 
importante das "actividades de promoção, apoio e monitorização" ("actions de 
promotion, d'accompagnement et de suivi" - APAS) em 1994. Essa inclusão 
deverá estar em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia 
relativas à inclusão de todas as actividades de IDT no programa-quadro, sendo 
portanto intenção da Comissão integrar as APAS no quarto programa-quadro logo 
a partir do início da sua execução. 
12. Em conformidade com esta solução, deveria ser adicionado um novo montante 
líquido de 1,6 mil milhões de ecus às actividades do terceiro programa-quadro. 
Desse montante, 0,4 mil milhões de ecus constam do anteprojecto de orçamento 
para 1993, devendo 1,2 mil milhões de ecus ser incluídos no orçamento de 1994. 
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•:*»:• 
1É m 
1990 1991 1992 1993 1994 
m pc2 m PC3 
ea PC4 EB PC3 COUP 
EB3 APAS* 
Ver ponto 11. 
Situação de cada uma das acções 
Tecnologias da informação e das comunicações 
13. O perfil orçamental em termos de dotações para autorizações relativas ao 
programa específico de tecnologias da informação revela já um declínio em 1993 
e uma diminuição acentuada das dotações em 1994. O primeiro convite para 
apresentação de propostas encerrou-se em 14 de Outubro de 1991. De entre as 
propostas recebidas, 45% foram consideradas de elevada qualidade por avaliadores 
externos, mas apenas foi possível escolher cerca de metade delas (318). Os 
contratos correspondentes serão lançados em 1992 e atingirão uma autorização 
orçamental de 40% dos recursos totais disponíveis. 
A fim de evitar um vazio financeiro e de garantir a continuidade e evolução 
necessária, impõe-se um complemento financeiro em 1993 e 1994. Por outro lado, 
o complemento financeiro será indispensável para conferir maior relevo a 
determinadas matérias, como suportes lógicos, semicondutores e computação de 
elevado desempenho. Neste contexto, conforme recomendado por recentes 
avaliações do programa, os trabalhos incidirão num número mais pequeno de 
necessidades do lado da procura e contribuirão ao mesmo tempo para a 
transferência entre tecnologias relacionadas e para a formação nessas tecnologias 
através da Comunidade. 
A necessidade de investigação neste sector tem estado a aumentar tanto em 
quantidade como em qualidade. As indústrias electrónicas e das tecnologias da 
informação estão a aumentar continuamente as respectivas quotas-partes dos PIB 
dos países industrializados. Prevê-se que tais quotas-partes aumentem de 6% em 
1991 para cerca de 8% no ano 2000. A pressão da necessidade de investigação na 
Comunidade tem sido evidente, não só no nível da participação durante os vários 
convites para apresentação de propostas, mas também no número de propostas 
"ascendentes" apresentadas por agrupamentos industriais que abordam 
normalmente tecnologias genéricas com um impacto a longo prazo na 
competitividade internacional. 
A nível do terceiro programa-quadro, a Comunidade já conferia o seu apoio a um 
esforço mais significativo no domínio da microelectrónica. Encontram-se 
actualmente previstas novas gerações de tecnologias de dois anos e meio em dois 
anos e meio. A Comunidade não pode, neste momento, permitir-se reduzir 
os seus esforços. Pelo contrário, estes deverão ser intensificados, concentrando-se 
nos circuitos integrados de aplicação específica baseados na tecnologia CMOS. 
0 tema central dos sistemas de tratamento da informação consiste no lançamento 
de uma primeira fase que inclui as arquitecturas paralelas e o suporte lógico da 
iniciativa de computação de elevado desempenho e de criação de redes. É 
especialmente urgente conceder um apoio contínuo e atempado ao 
desenvolvimento e aplicação desta tecnologia, tendo em conta a importante 
iniciativa dos EUA, que constitui um dos elementos fundamentais de uma nova 
política nacional de fomento industrial e crescimento económico e que envolverá 
um significativo apoio financeiro e organizativo por parte dos organismos públicos 
dos EUA (US$ 803 milhes em 1993), bem como uma forte participação quer das 
empresas de TI quer de telecomunicações. No domínio dos suportes lógicos, é 
necessário um esforço importante, no sentido de desenvolver plataformas de 
suportes lógicos para sistemas heterogéneos, divulgar métodos e instrumentos 
de suporte lógico e proporcionar formação adequada à sua utilização. 
As actividades relativas às tecnologias multimedia exigirão um reforço. No domínio 
dos periféricos, os trabalhos incidirão nos visores de cristais líquidos. As condições 
previamente estabelecidas no terceiro programa-quadro relativamente a esta 
tecnologia foram satisfeitas, nomeadamente o compromisso industrial de uma 
concentração de esforços de I & D e de fabrico. 
14. O primeiro convite para apresentação de propostas relativas ao programa 
específico de tecnologias das comunicações encerrou-se em 14 de Setembro de 
1991. De entre as propostas recebidas, 50% foram consideradas de elevada 
qualidade pelos avaliadores. Apenas 95 puderam ser escolhidas para serem objecto 
de financiamento , atingindo uma autorização orçamental de 63% dos recursos 
totais disponíveis. 
É necessária a consolidação do fragmentado sistema de telecomunicações da 
Comunidade, quer para garantir que o mercado único funcione de forma eficaz 
quer no contexto da internacionalização das actividades económicas. A nível da 
1 & D da CE, estão a ser desenvolvidas especificações funcionais comuns e 
tecnologias essenciais, em especial no domínio das comunicações ópticas, em 
cooperação estreita com a indústria, os operadores, os prestadores de serviços e 
os utilizadores. 
Na situação actual, coloca-se o perigo de uma interrupção prematura dos 
frutíferos esforços de I & D neste domínio. Por esse motivo, considera-se 
conveniente propor um financiamento adicional limitado, que garantiria a 
continuidade das actividades correntes. 
15. O programa sistemas telemáticos de interesse geral conseguiu conquistar a 
participação de utilizadores de primeira ordem no desenvolvimento de serviços 
telemáticos avançados que satisfaçam prioridades socioeconómicas, em especial no 
domínio da administração pública, dos cuidados de saúde (incluindo pessoas com 
necessidades específicas), transportes, ensino e formação, zonas rurais, bibliotecas 
e linguística. Dez dias após a adopção do programa pelo Conselho em Junho de 
1991, foi publicado um convite para apresentação de propostas a nível das cinco 
primeiras áreas. De entre as propostas apresentadas, 50% foram consideradas de 
elevada qualidade pelos avaliadores externos, das quais apenas metade (144) 
puderam ser escolhidas. Outras 150 propostas foram consideradas de elevada 
qualidade pelos avaliadores externos mas não puderam ser escolhidas para efeitos 
de financiamento. Globalmente, a autorização orçamental para esses projectos 
ascende a 73% dos recursos totais disponíveis. 
Os resultados dos trabalhos desenvolvidos até à presente data e as avaliações 
independentes tornam claramente justificável um reforço das actividades na 
maioria destes sectores. Devido ao carácter inovador da participação dos 
utilizadores na I & D tecnológicos, o financiamento inicial revelou-se moderado 
e claramente insuficiente para tirar pleno proveito deste programa. 
Constrangimentos orçamentais limitaram o alcance original da maioria dos 
projectos-piloto de aplicação a estudos de exequibilidade, abordando um número 
mais limitado de objectivos técnicos que o originalmente pretendido. 
O programa no domínio da telemática situa-se na encruzilhada do desenvolvimento 
tecnológico, da realização das quatro liberdades de circulação no mercado único 
e da integração económica e social da Europa. O seu carácter integrado e 
marcadamente convergente, conjugado com uma participação representativa dos 
intervenientes do sector respectivos, foi reconhecido igualmente adequado, a nível 
8 
da avaliação, para a futura I & D da Comunidade neste domínio. 
A prioridade de financiamento adicional será a seguinte: I & D aplicada aos 
sistemas telemáticos das administrações, baseados na RDIS e na incorporação da 
Inteligência nas Redes, de modo a proporcionar uma infra-estrutura comum de 
serviços para actividades administrativas distribuídas; I & D a nível dos sistemas 
telemáticos para controlo do tráfego aéreo, bem como sistemas de controlo de 
tráfego no domínio dos transportes. 
Tecnologias industriais e dos materiais 
16. Estão programados dois convites para apresentação de propostas no âmbito do 
programa de tecnologias industriais e dos materiais. O primeiro terminou em Abril 
de 1992, estando o segundo previsto para Outubro de 1992, sendo a data de 
encerramento Fevereiro de 1993. A percentagem de propostas de qualidade 
superior foi mantida (uma em cada duas apresentadas), mas, simultaneamente, a 
percentagem de aceitação diminuiu de 25% em 1989 para 14% em 1992 ao abrigo 
do orçamento de 1992. As propostas seleccionadas para receberem financiamento 
do orçamento de 1992 são em número de 150, com uma contribuição comunitária 
de 240 milhões de ecus. Todavia, o facto de se assegurar que todas as propostas 
mais bem cotadas desse primeiro convite possam ser abrangidas exigirá também 
cerca de 75% (130 milhes de ecus) do orçamento proposto de 1993. Uma vez que 
os últimos convites ao abrigo do programa se encontram previstos para o início de 
1993, é já evidente o perigo de os fundos de 210 milhões de ecus então 
disponíveis para contratos de investigação em 1993 e 1994, excluindo as acções 
desenvolvidas através do Centro Comum de Investigação (CCI), se revelarem 
insuficientes para satisfazer as exigências de propostas de elevada qualidade, pelo 
que a percentagem de êxito diminuirá ainda mais. A dinâmica de progresso será 
interrompida, de forma extremamente grave, à medida que o intervalo entre os 
convites para apresentação de propostas duplicar para 3 anos ou ainda mais. Isto 
seria prejudicial para o futuro das actividades comuns de investigação industrial, 
dado que o seu desenvolvimento só pode ser mantido se existir uma cooperação 
contínua e significativa entre as indústrias comunitárias. As propostas apresentadas 
para financiamento ao abrigo do programa dizem respeito a uma vasta gama de 
tecnologias essenciais para as indústrias comunitárias. As áreas prioritárias são 
seleccionadas com base nas vantagens competitivas que a investigação pode 
proporcionar às indústrias comunitárias e em relação à realização do mercado 
interno. 
Nesta abordagem, é necessário apoiar em especial projectos que desenvolvam 
tecnologias que encorajem, por um lado, o melhoramento das técnicas de fabrico 
e, por outro, o melhoramento (ou mesmo substituição) dos produtos, em especial 
os materiais compósitos resultantes de actividades de engenharia, tendo em conta 
nomeadamente os imperativos ambientais. É deste modo que a investigação 
relativa a materiais avançados e respectiva aplicação, juntamente com as 
tecnologias derivadas da electrónica, podem conferir uma grande vantagem às 
indústrias relacionadas com infraestruturas (como os transportes) e ao sector dos 
bens de consumo. Além disso, os projectos nas áreas prioritárias, como o apoio ao 
desenvolvimento de meios de transporte não poluentes e seguros, deverão 
constituir, cada vez mais, um ponto de convergência que concilie estas tecnologias, 
o que incluirá a redução de peso e a reciclagem e uma melhoria da concepção e 
fabrico de veículos. As tecnologias de processo críticas, como o tratamento por 
laser, os sensores e o microfabrico, deverão ser cada vez mais tidas em conta. O 
objectivo deverá consistir em promover uma abordagem de fabrico que confira 
relevo aos aspectos humanos e ambientais, à eficiência na utilização dos materiais, 
da mão-de-obra e da energia e que acelere o prazo de passagem ao mercado. 
Assim sendo, incide-se em actividades no domínio das tecnologias genéricas de 
larga aplicação nos sectores industriais, em especial os confrontados com uma forte 
concorrência internacional. 
17. O convite para apresentação de propostas no domínio da medição e ensaio 
concretizar-se-á em breve. Encontram-se disponíveis cerca de 32 milhões de ecus 
para a investigação pré-normativa no domínio do programa em 1993 e 1994, 
excluindo as actividades desenvolvidas através do CCI. O programa concede um 
apoio decisivo à preparação e aplicação de directivas no âmbito do mercado único 
e ao desenvolvimento dos métodos de ensaio normalizados adequados. A 
investigação pré-normativa constitui uma prioridade para a Comunidade, sendo 
uma parte integrante de programas específicos tais como, por exemplo, os nos 
domínios das tecnologias da informação e das comunicações, das tecnologias 
industriais ou do ambiente. Mas tendo em vista o facto de a execução do programa 
estar apenas a começar, não é necessário qualquer financiamento adicional. 
10 
Ambiente 
18. No domínio da investigação ambiental, os convites para apresentação de propostas 
tiveram início em Julho de 1991, tendo sido lançados, mais recentemente, em Maio 
do ano corrente. O segundo convite encerra-se no final de 1992. A taxa de 
aceitação de propostas muito bem cotadas é insatisfatória: na área da alteração 
climática, cerca de 70% das propostas foram muito bem cotadas (entre boas e 
excelentes), mas na área específica da alteração climática natural, apenas 12% 
destas puderam ser seleccionadas (embora as proporções fossem mais elevadas nas 
áreas específicas da alteração antropogénica e nos impactos da alteração 
climática). A taxa de aceitação de boas propostas na área das tecnologias relativas 
à protecção do ambiente baixou para 37%. No domínio da alteração ambiental 
do planeta, a dimensão dos projectos teve, em média, de ser reduzida um terço e 
os fundos, um quinto. Numa perspectiva futura, os fundos disponíveis para 
projectos de investigação em 1993 e 1994, no valor de 113,4 milhões de ecus, 
excluindo as actividades do Centro Comum de Investigação, revelar-se-ão 
totalmente inadequados. A exigência crescente de investigação sobre questões 
ambientais transnacionais complexas está reflectida no programa comunitário de 
política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável 
(COM (92) 23). A urgência das questões relativas à alteração climática do planeta, 
na sequência da Cimeira da Terra realizada no Rio de Janeiro, ao impacto 
ambiental da Política Agrícola Comum (PAC) e aos desafios ambientais nos países 
da Europa Central e Oriental, associada à necessidade de reforçar a posição 
competitiva da Europa, especialmente em relação aos esforços gigantescos dos 
Estados Unidos, exigem uma intensificação da investigação comunitária, o que 
implicará uma cooperação com a indústria, em conformidade com as conclusões 
da reunião conjunta do Conselho de Ministros da Energia e do Ambiente de 13 
de Dezembro de 1991. As acções comunitárias de investigação, incluindo por 
exemplo, as nos domínios da agricultura e da energia, já dão uma importante 
contribuição para a prossecução desses objectivos. Comentando o relatório de 
avaliação da Comissão, representantes dos Estados-membros defenderam a 
elevada qualidade científica da investigação ambiental comunitária e o seu sucesso 
em alcançar os objectivos desejados. 
11 
Os problemas específicos a tratar incluem a alteração climática do planeta com 
todas as suas implicações ambientais, sociais e económicas. Dever-se-iam 
concentrar esforços nos seguintes domínios: estudo, gestão e protecção dos 
recursos naturais, como florestas, solos e água; impacto da alteração climática e 
das alterações da química atmosférica; biodiversidade; problemas gerados pela 
alteração dos modelos demográficos, como urbanização e migração, especialmente 
no que respeita ao desenvolvimento sustentável; problemas regionais de gravidade 
crescente, como a desertificação; e impactos dos riscos naturais. Será necessário 
prestar especial atenção ao desenvolvimento de equipamentos e metodologias 
avançados, como a observação da Terra a partir do espaço, o apoio terrestre e 
instrumentos para verificação e utilização em sistemas de previsão e monitorização 
do ambiente, em especial à escala regional em que os impactos nos recursos 
agrícolas e hídricos são importantes. 
19. Em Junho e Outubro de 1991 foram lançados convites para apresentação de 
propostas no domínio do programa de ciências e tecnologias marinhas. Todavia, 
apenas 37% das propostas boas e excelentes puderam ser financiados. Os recursos 
que continuam disponíveis para projectos de investigação em 1993 e 1994, e que 
equivalem a um pouco menos de 57,5 milhões de ecus, devem tornar possível 
manter a participação comunitária em programas internacionais e a sinergia com 
esses programas e continuar com os estudos que foram empreendidos. 
Ciências e tecnologias da vida 
20. O programa específico no domínio da biotecnologia foi adoptado em Março de 
1992. O prazo-limite do primeiro convite para apresentação de propostas lançado 
em Maio de 1992 foi estabelecido para 23 de Julho de 1992. Os fundos disponíveis 
para autorizações em 1993 e 1994 elevam-se a 110,51 milhões de ecus. Este 
montante não é suficiente para garantir continuidade a nível de determinadas 
actividades fundamentais, nomeadamente nos sectores da detecção de organismos 
geneticamente modificados (OGM) no solo, da biologia molecular, do controlo de 
organismos patogénicos nas plantas, da engenharia das proteínas e da 
bioinformática. No sector das actividades de engenharia das proteínas e de 
bioinformática, a continuidade dos trabalhos encontra-se ameaçada e a 
Comunidade poderá perder, irreversivelmente, terreno face aos seus concorrentes 
no domínio das bases de dados de sequências e de estruturas mais amplas (ADN, 
proteínas, hidratos de carbono), numa ocasião em que, através do apoio 
12 
comunitário, se regista um compromisso internacional (em especial no contexto da 
Task Force CE-EUA no domínio da investigação a nível de biotecnologia). Por 
outro lado, o lançamento de actividades no sector de prioridade tecnológica da 
biologia molecular das culturas seria incompleto sem um prolongamento para 
domínios ainda não abrangidos devido a ausência de financiamentos. Tais domínios 
incluem resistência a pragas e doenças, adaptação ao stress, tecnologias de 
selecção aplicadas à reprodução e inóculos microbianos. 
Uma recente avaliação pelo comité do programa apoiou as conclusões positivas 
sobre a investigação comunitária no domínio da biotecnologia, a que a Comissão 
tinha chegado na sua avaliação (SEC(92)675), apontando por unanimidade a sua 
elevada qualidade e comentando simultaneamente a baixa taxa de sucesso dos 
candidatos. O comité sublinhou a necessidade de abordar a interface científica com 
questões comuns como a regulamentação, o registo de patentes e a percepção 
pública que estabelecem o contexto para a investigação académica e industrial no 
domínio da biotecnologia e a participação das PME. A tendência seria, acima de 
tudo, no sentido de intensificar a competitividade industrial. Além disso, embora 
as actividades europeias no domínio do estabelecimento de normas em 
biotecnologia tenham começado apenas muito recentemente, a investigação pré-
normativa, por exemplo no que respeita à detecção de OGM, deveria reagir mais 
às necessidades de regulamentação. 
21. O primeiro convite para apresentação de propostas relativas ao programa 
específico de investigação agrícola e agro-industrial encerrou-se no final de Janeiro 
de 1992. A investigação no domínio dos géneros alimentícios e da agricultura teve 
um número extraordinariamente elevado de propostas. Comparando com o 
programa anterior, ECLAIR, ao abrigo do segundo programa-quadro, a proporção 
de propostas muito bem cotadas passou de 35 para 44%, mas foi possível financiar 
menos propostas (um declínio de 54 para 30%). Está previsto um segundo convite 
para Julho de 1992, estando o prazo para apresentação de propostas fixado para 
o final de Outubro deste ano. Dos 329,67 milhões de ecus destinados ao programa, 
130,3 serão autorizados para o primeiro convite, sendo outros 6 milhões para 
formação, subsídios, etc. Na sequência do segundo convite, os restantes fundos de 
cerca de 193 milhões de ecus devem ser autorizados a seguir à avaliação e 
selecção, esperadas em Fevereiro de 1993. Atendendo ao facto de que um vasto 
número de propostas muito válidas teve de ser rejeitado na sequência do primeiro 
convite e de que se registou um forte interesse em sectores insuficientemente tidos 
13 
em conta, nos domínios não alimentares, da investigação socioeconómica e das 
actividades respeitantes aos condicionalismos e oportunidades de ordem ambiental, 
é premente um financiamento adicional para 1993 e 1994. A reforma da PAC, 
bem como a Política Comum da Pesca, necessitam de ser fortemente apoiadas 
através de actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, tendo em 
vista a abertura de mercados industriais aos produtos agrícolas e da pesca, 
a melhoria da eficiência e da qualidade de produção, a gestão da mudança nas 
zonas rurais e a utilização das terras agrícolas, dos recursos da pesca e da 
aquicultura de forma compatível com o ambiente. Conforme notou a avaliação da 
Comissão (SEC(92)675), o sector agrícola e agro-industrial é de grande 
importância sócio-económica para a Comunidade e o objectivo da investigação 
comunitária consiste em providenciar a ciência e a tecnologia necessárias para a 
manutenção e a criação de indústrias de géneros alimentícios biobaseados e 
indústrias não alimentares competitivas. Além disso, existem vantagens, 
nomeadamente para as PME e para o desenvolvimento regional. 
22. O programa específico relativo à investigação em biomedicina e saúde lançou um 
primeiro convite para apresentação de propostas em Outubro de 1991; o prazo 
limite foi estabelecido para final de Janeiro de 1992. O processo de selecção 
deverá concluir-se brevemente, tendo sido antecipadamente notificado um segundo 
convite de Outubro de 1992 a Janeiro de 1993. Os fundos disponíveis para 1993 
e 1994 (84,17 milhões de ecus) deveriam permitir à Comunidade estar apta a 
satisfazer o nível extremamente elevado de interesse, em especial nos domínios dos 
protocolos de investigação no âmbito do cancro e da SIDA e do apoio a 
actividades clínicas repartidas por diversos centros. Além disso, a Comunidade está 
a contribuir plenamente para o grande desafio científico internacional de analisar 
o genoma humano. Estima-se que os recursos financeiros actuais sejam suficientes. 
23. No que se refere ao programa específico ciências e tecnologias destinadas aos 
países em desenvolvimento, o comité do programa defendeu recentemente a 
conclusão de uma avaliação externa quanto à sua relação custo-benefício e às 
significativas vantagens da cooperação comunitária ao abordar os problemas 
científicos que os países em desenvolvimento enfrentam. Encerrou-se um primeiro 
convite para apresentação de propostas no final de 1991, encontrando-se previstos 
dois outros convites em 1992 e 1993. Um pouco menos de 15% dos fundos foram 
autorizados em 1991, sendo outros 40% em 1992. Os fundos disponíveis para 1993 
e 1994 elevam-se a 46,7 milhões de ecus, que deverão dar cobertura ao aumento 
14 
substancial das propostas directamente provenientes de cientistas em países em 
desenvolvimento. Tal facto exercerá pressão sobre o programa, que deverá 
concentrar mais as suas actividades, na expectativa da aplicação do quarto 
programa-quadro. Todavia, à luz de outras possibilidades de acção no domínio da 
cooperação científica com países em desenvolvimento no contexto das AP AS 
(cerca de 45 milhões de ecus por ano), estima-se que a continuidade das acções 
comunitárias possa ser garantida. 
Energia 
24. O programa específico energias não nucleares foi adoptado em 9 de Setembro de 
1991, com um montante estimado necessário de 155,43 milhões de ecus. Em 
Setembro de 1991 foi lançado um convite para apresentação de propostas. Serão 
assinados no final de 1992 contratos que representam 90% do orçamento do 
programa. No sector das energias renováveis, só foi possível financiar 30% das 
melhores propostas. Como não houve melhorias nessa situação, estão a ser 
desencorajados potenciais candidatos. Uma série de pontos do programa de 
trabalho no domínio das fontes de energia renováveis não se encontravam 
plenamente incluídos no convite para apresentação de propostas, visto estar 
previsto, originalmente, um segundo convite. Porém, estando o financiamento 
relativo a este programa específico agora esgotado, não será possível lançar um 
novo convite para apresentação de propostas. Em 1993-1994, encontram-se 
disponíveis apenas 18,1 milhões de ecus. 
O Conselho de Ministros concluiu, relativamente à "estratégia comunitária de 
limitação das emissões de dióxido de carbono e de melhoria da eficiência 
energética", que as medidas específicas, a nível comunitário, deverão incluir um 
reforço do esforço de I & D. O Parlamento Europeu tem igualmente insistido, 
repetidas vezes, num aumento do esforço de investigação e desenvolvimento 
tecnológico. O comité do programa indicou de um modo geral, na sua reacção à 
avaliação feita pela Comissão ao segundo programa-quadro, o seu apoio a um 
aumento do financiamento. 
15 
É necessário um financiamento adicional para garantir continuidade, para dar 
cobertura aos sectores que, neste momento, não são devidamente tidos em conta 
e para reforçar globalmente o programa, como solicitado pelo Conselho e pelo 
Parlamento. Dentro de tal acção, a Comissão concentrará novos recursos 
financeiros no reforço da IDT dirigida para o estímulo do desenvolvimento e da 
integração em redes de energias renováveis, através da incidência do seu apoio em 
fontes de energia economicamente prometedoras tais como, por exemplo, as 
instalações solares de conversão termoquímica. 
25. O programa específico segurança da cisão nuclear foi adoptado em 28 de 
Novembro de 1991, com um montante considerado necessário de 
35,64 milhões de ecus. Em Dezembro de 1991 foi lançado um convite para 
apresentação de propostas. A dosimetria, os efeitos biológicos e a avaliação dos 
riscos no domínio da protecção contra as radiações não puderam ser 
suficientemente abrangidos. De um modo geral, apenas é possível financiar entre 
um terço e metade das melhores propostas para acções a custos repartidos que 
foram recebidas. A autorização de 90% das dotações para o programa de 
protecção contra as radiações está prevista para muito em breve e para 100% das 
dotações relativas à segurança dos reactores, para breve. Para 1993-1994, ainda 
estão disponíveis 10,9 milhões de ecus, excluindo o CCI. 
É necessário um financiamento adicional para lançar acções a custos repartidos no 
domínio da segurança dos reactores, em especial no que se refere a acidentes 
graves, a fim de satisfazer as necessidades comunitárias e à luz dos importantes 
compromissos assumidos relativamente aos países da Europa Central e Oriental. 
Impõe-se igualmente um financiamento suplementar para garantir a continuidade 
dos trabalhos respeitantes à protecção contra as radiações e aos resíduos 
radioactivos, para desenvolver actividades no domínio da desactivação de centrais 
nucleares, que atingiu uma fase de demonstração, e para efectuar ensaios de 
máquinas de manipulação à distância em condições realísticas. 
26. A avaliação das actividades de fusão termonuclear ao abrigo do terceiro 
programa-quadro concluiu que os objectivos foram alcançados com sucesso e que 
a Comunidade está em boa posição para desempenhar um papel relevante na 
colaboração quadripartida ITER que está prestes a começar. No que diz respeito 
ao programa específico (1990-1994) adoptado em Dezembro de 1991, as actuais 
disposições orçamentais (que permitem autorizaçes de 300,6 milhões de ecus para 
1993-1994), sem nenhum complemento, estão bastante aquém do que seria 
necessário para executar o programa de trabalhos apontado pelo anexo técnico da 
16 
Decisão relativa ao programa específico. Isto implica que a Comissão seria 
obrigada a apertar consideravelmente as medidas de austeridade que já foram 
introduzidas, especialmente nas Associações. Essas medidas são fundamentais para 
a coesão da rede apertada formada por todos os laboratórios de fusão na 
Comunidade, e para a continuidade exigida no esforço a longo prazo sobre a 
fusão. 
Para além das recomendações do painel de avaliação do programa Fusão, 
largamente aceites pelos Estados-membros, e relativas à manutenção das despesas 
globais do programa ao nível de cerca de 450 milhões de ecus por ano em valores 
de 1990, quase metade dos quais é apoiada pelo orçamento comunitário, e à 
expansão do papel da indústria, é necessário salientar que o Conselho e a 
Comissão se comprometeram a adoptar as disposições financeiras necessárias para 
dar continuidade à prática actual a nível do financiamento comunitário da rea 4, 
"Programa de Apoio", em 1993 e 1994. Tendo em conta os argumentos 
precedentes, é necessário um financiamento adicional, que permita à Europa 
permanecer na vanguarda da investigação mundial no domínio da fusão, como o 
ilustra a consecução recente de uma potência de fusão de 1 megawatt na 
experiência com trítio no JET, e manter a sua posição actual de líder em 
relação aos seus parceiros no ITER no contexto da enorme concorrência gerada 
em torno da implantação do dispositivo ITER. 
Capital humano e mobilidade 
27. O programa específico relativo ao capital humano e mobilidade foi adoptado em 
Março de 1992. O primeiro convite para apresentação de propostas foi publicado 
em Junho de 1992 e os prazos fixados abrangem o período compreendido entre 
Julho e o final de 1992, dependendo das actividades em causa. No que se refere 
a outras actividades, é de salientar a existência de um convite para apresentação 
de propostas em aberto, com dois processos anuais de selecção anuais. A reacção 
tem sido muito boa. E evidente que se espera que o programa dê uma importante 
contribuição para os objectivos de investigação comunitários. Deve ser 
especialmente notada a sua contribuição para a coesão. Os fundos disponíveis para 
autorizações em 1993 e 1994 elevam-se a 373,39 milhões de ecus (excluindo as 
acções do CCI). Não se sugere qualquer financiamento adicional para os anos de 
1993-1994 à luz do facto de o programa estar a começar a ser executado, mas a 
Comissão calculará as necessidades de acordo com a experiência. 
17 
Conclusões 
28. A precedente análise da situação pormenorizada das actuais actividades 
comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico ao abrigo do terceiro 
programa-quadro demonstra claramente que as necessidades e oportunidades de 
reforço são substanciais. O nível global de reforço deverá permanecer dentro dos 
limites estabelecidos no ponto 12. Consequentemente, impem-se opções. Seria 
possível proceder, simplesmente, a um aumento proporcional dos fundos em cada 
uma das áreas. Porém, na opinião da Comissão, tal situação não corresponderia, 
de forma adequada, aos novos desafios e à alteração das circunstâncias. O parecer 
da Comissão relativamente aos requisitos essenciais reflecte-se na dotação proposta 
de um financiamento adicional, que consta do quadro infra: 
(em milhões de ecus) 
I. TECNOLOGIAS DIFUSORAS 
1. Tecnologias da infonnac3o e das comunicacOcs 625 
- Tecnologias da informagao 430 
- Tecnologias das comunicaqoes 77 
- Desenvolvimento de sistemas telematicos de interesse geral 118 
2. Tecnlologias industrials e dos materials 281 
- Tecnologias industrials e dos materials 281 
- MedicOes e ensaios 0 
II. GESTAO DOS RECURSOS NATURAIS 
3. Ambiente 136 
- Ambiente 136 
- Cidncias e tecnologias marinhas 0 
4. CiCncias e tecnologias da vida 148 
- Biotecnologia 55 
- InvestigacSo agrfcola e agro-industrial 93 
- InvestigacSo em biomedicina e saude 0 
- Cidncias e tecnologias da vida para os pafses em 0 
desenvolvimento 
5. Encrgia 410 
- Energias nao nuclcarcs 180 
- Seguranca da cisao nuclear 60 
- Fusao termonuclear controlada 170 
HI. VALORIZAgAO DOS RECURSOS INTELECTUAIS 
6. Capital humano c mobiiidadc 0 
- Capital humano e mobilidade 0 
TOTAL 1600 
18 
Proposta de Decisão do Conselho 
que adapta a Decisão 90/221/EURATOM, CEE1 
relativa ao programa-quadro para acções comunitárias 
de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o n° 1 do seu artigo 130°-Q, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, 
nomeadamente, o seu artigo 7o, 
4 
Tendo em conta a proposta da Comissão2, 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu3, 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social4, 
Considerando que o n° 3 do artigo Io da Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, 
de 23 de Abril de 1990, relativa ao terceiro programa-quadro para acções comunitárias 
de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994) prevê que o montante total 
estimado necessário seja de "5 700 milhões de ecus, sendo que, deste montante, se 
consideram necessários 2 500 milhões de ecus para 1990, 1991 e 1992 e 3 200 milhões 
de ecus para 1993 e 1994"; 
1 JO n° L 117 de 08.05.1990,p. 28. 
2 JO n° 
3 JO n° 
4 JO n° 
1 
Considerando que, nos termos do artigo 5o da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a 
Comissão analisou e avaliou os progressos registados a nível da realização do terceiro 
programa-quadro, tendo igualmente procedido a uma apreciação de todos os programas 
específicos executados nos termos da Decisão 87/516/Euratom, CEE e comunicado as 
conclusões respectivas ao Conselho juntamente com os seus comentários; 
Considerando que, à luz da avaliação acima mencionada, os objectivos científicos e 
técnicos, as prioridades respectivas e as principais linhas directrizes das actividades 
enunciadas no terceiro programa-quadro para o período de 1990 a 1994 se mantêm 
igualmente válidos; 
Considerando que é necessário um financiamento adicional das actividades comunitárias 
de investigação e de desenvolvimento tecnológico ao abrigo do terceiro-programa quadro 
a fim de garantir a sua continuidade e evolução natural; que estas acções garantem a 
cooperação e a sinergia entre pessoas e entidades ligadas à investigação, bem como a 
divulgação dos resultados dos seus esforços conjuntos em toda a Comunidade e, além 
disso, contribuem para a realização do mercado único, o aumento da competitividade 
internacional da indústria europeia e o reforço da coesão económica e social; 
Considerando que, o respeito do princípio da subsidiariedade torna possível identificar 
temas e projectos que podem ser melhor realizados a nível comunitário devido às 
respectivas escalas ou efeitos; que, por conseguinte, será atribuída prioridade aos casos 
em que a subsidiariedade é intrínseca às próprias actividades, nomeadamente actividades 
ligadas a grandes acções de investigação de dimensão internacional ("big science"), 
actividades sobre tecnologias genéricas prioritárias, actividades destinadas a organizar o 
mercado único, actividades de investigação pré-normativa e actividades que beneficiam 
a comunidade científica europeia; 
Considerando que a Comissão se compromete a fornecer às outras instituições 
comunitárias todas as informações pormenorizadas relativas à utilização dos fundos 
adicionais; 
Considerando que uma análise sistemática de cada uma das seis actividades abrangidas 
pelo terceiro programa-quadro permitiu a identificação e repartição dos recursos 
adicionais necessários para garantir o desempenho de esforços de investigação, sem 
esperar pela conclusão dos processos que conduzirão à adopção do quarto programa-
quadro; 
Considerando que, nos termos do n° 2 do artigo 130°-I do Tratado CEE, o programa-
quadro poderá ser completado em função da evolução da situação; 
Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado; 
Considerando que o Comité Científico e Técnico referido no artigo 7o do Tratado CEEA 
foi consultado pela Comissão e emitiu o seu parecer, 
DECIDE: 
Artigo único 
A Decisão 90/221/Euratom, CEE do Conselho, relativa ao programa-quadro para acções 
comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico (1990-1994), é alterada do 
seguinte modo: 
- no n° 3 do artigo Io, o valor "5 700M é substituído por M7 300" e o valor "3 200" é 
substituído por "4 800"; 
- o Anexo I é substituído pelo Anexo da presente decisão. 
Feito em Pelo Conselho 
O Presidente 
ANEXO 
REPARTIÇÃO DOS MONTANTES ESTIMADOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS DIVERSAS 
ACÇÕES PREVISTAS 
(em milhões de ecus) 
I. TECNOLOGIAS DIFUSORAS 
1. Temoiogias da informacao c das comunicacdcs 
- Tecnologias da informacdo 
- Tecnologias das comunicacdes 
- Desenvolvimento de sistemas telemSticos de 
interesse geral 
2. Tecnologias industrials e dos materials 
- Tecnologias industrials e dos materials 
- MedicOes e ensaios 
II. GESTAO DOS RECURSOS NATURAIS 
3. Ambiente 
- Ambiente 
- Ci6ncias e tecnologias marinhas 
4. Qfindas e tecnologias da vida 
- Biotecnologia 
- InvestigacSo agrfcola e agro-industrial' 
- InvestigacSo em biomedicina e saude 
- Ci6ncias e tecnologias da vida para os pafses em 
desinvolvimento 
5. Eoergia 
- Energias nao nucleares 
- Seguranca da cisao nuclear 
- Fusao termonuclear controlada 
HI. VALORIZAQAO DOS RECURSOS 
INTELECTUAIS 
6. Capital humano e mobilidadc 
- Capital humano e mobilidade 
'TOTAL 1990-92 
974 
390 
227 
325 
357 
227 
2 500 1993-94 
1872 
779 
427 
564 
867 
291 
4800 Total 
1782 
566 
498 
1029 
140 
550 
104 
219 
426 
133 
111 
337 
259 
628 
518 2846 
1169 
654 
889 
1224 
518 
730023 
1 Incluindo pescas. 
2 Incluindo 73 milhões de ecus para a acção centralizada de divulgação e de 
valorização prevista no artigo 4o, retirados proporcionalmente a cada uma das 
acções. 
3 Incluindo 180 milhões de ecus para 1990/1992 e 370 milhões de ecus para 
1993/1994, destinados ao Centre Comum de Investigação. 
FICHA FINANCEIRA 
1. Nos termos do n° 1 do artigo 130°-I, a proposta de financiamento adicional do 
programa-quadro 1990-94 estabelece o novo montante estimado necessário, bem 
como a repartição desse montante pelas diversas acções previstas. A repartição 
apresentada na Decisão 90/221/Euratom,CEE, os montantes adicionais e os totais 
são os seguintes (valores expressos em milhões de ecus): 
I. TECNOLOGIAS DIFUSORAS 
1. Tecnologias da infornacao e das 
comunicacoes 
- Tecnologias da informacao 
- Tecnologias das comunicacoes 
- Desenvolvimento de sistemas 
telematicos de interesse geral 
2. Tecnologias industrials e dos 
•ateriais 
- Tecnologias industrials e dos 
material's 
- Medigoes e ensaios 
II. GESTAO DOS RECURSOS NATURAIS 
3. Ambiente 
- Ambiente 
- Ciencias e tecnologias marinhas 
4. Ciencias e tecnologias da vida 
- Biotecnologia 
- Investigacao agrfcola e agro 
-industrial 
- Investigacao em biomedicina e saude 
- Ciencias e tecnologias da vida para 
os pafses em disenvolvimento 
5. Energia 
- Energies nao nucleares 
- Seguranca da cisao nuclear 
- Fusao termonuclear controlada 
III. VALORIZACAO DOS RECURSOS 
INTELECTUAIS 
6. Capital hunano e nobilidade 
- Capital humano e mobilidade 
TOTAL DecisSo 90/221/ 
Euratom, CEE 
1352 
489 
380 
748 
140 
414 
104 
164 
333 
133 
111 
157 
199 
458 
518 2221 
888 
518 
741 
814 
518 
5700 Montantes 
adicionais 
430 
77 
118 
281 
0 
136 
0 
55 
93 
0 
0 
180 
60 
170 
0 625 
281 
-136 
148 
410 
0 
1600 Total 
1782 
566 
498 
1029 
140 
550 
104 
219 
426 
133 
111 
337 
259 
628 
518 2846 
1169 
654 
856 
1224 
518 
7300 
Este montante estimado necessário equivale à soma das verbas atribuídas à 
execução de programas que tenham sido decididos para efeitos da execução do 
programa-quadro. 
2. Os montantes a estabelecer anualmente no orçamento serão determinados 
pela autoridade orçamental através dos processos orçamentais anuais, com base 
nas dotações para os programas e nas despesas previstas, bem como em 
conformidade com a disciplina orçamental. 
O quadro a seguir contém um calendário indicativo das autorizações a definir em 
orçamentos sucessivos ao abrigo da rubrica do terceiro programa-quadro para os 
anos 1993 e 1994. 
Calendário indicativo do ponto 3 do "Pacote Delors ET 
(valores em milhões de ecus) 
1993 1994 Total 
IDT (preços de 1992) 2 730 3 040 
IDT (preços correntes) 2 847 3 266 
- Programa-quadro 1987-1991 
- Programa-quadro 1990-1994 
- Suplemento PQ 1990-1994 400 1 200 1 600 
- Acções de acompanhamento (APAS) 
- Quatro programa-quadro 16 3 
952 1 248 
400 1 200 
427 (2) 
(2) 
Total IDT 2 795(,) 2 451 
(i) 
(2) Ante-projccto de orçamento 1993. 
Os valores acima apreentados excluem os montantes estimados para as APAS c o quarto programa-quadro pelos 
seguintes motivos: 
- o montante considerado necessário para o quarto programa-quadro apenas será estabelecido após a proposta 
da Comissão (actualmente em preparação); 
- em conformidade com as disposições do Tratado da União Europeia, as APAS serão executadas no âmbito 
do quarto programa-quadro a partir do início da sua execução. De acordo com o procedimento de co-decisão, 
a data de adopção do quarto programa-quadro não pode ser determinada actualmente. Não obstante, as 
actividades de promoção, apoio e monitorização terão de ser realizadas de modo contínuo durante 1994. 
3. Os montantes anuais abrangerão actividades científicas, técnicas e de 
demonstração, bem como custos com pessoal e despesas administrativas, científicas 
e técnicas directamente ligadas à execução dos programas. 
4. A execução financeira e orçamental dos programas desenrolar-se-á em 
conformidade com o disposto no Regulamento Financeiro, em especial no título 
relativo às dotações para investigação e investimento. 
ISSN 0257-9553 
COM(92) 309 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 
N.° de catálogo : CB-CO-92-362-PT-C 
ISBN 92-77-46894-7 
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