PT Jornal Oficial da União Europeia C 226/2

Anúncio de implementação do Mecanismo de Garantia a favor das PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 226/02)

Este anúncio dirige-se aos intermediários financeiros das PME, como bancos e instituições que gerem regimes de garantias. Diz respeito a um instrumento financeiro, o Mecanismo de Garantia a favor das PME, que visa melhorar o enquadramento financeiro das PME mediante a facilitação do acesso ao financiamento através de empréstimos e de fundos próprios.

O Mecanismo de Garantias a favor das PME é gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) em nome da Comissão Europeia ao abrigo da Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013).

Este programa está aberto aos Estados-Membros da União Europeia e aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que integram o Espaço Económico Europeu (EEE), aos países em vias de adesão e aos países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão pertinente, aos países dos Balcãs Ocidentais, em conformidade com os acordos-quadro pertinentes, e a outros países terceiros incluídos na lista dos países participantes publicada regularmente no Jornal Oficial.

O total das dotações orçamentais indicativas previstas para os instrumentos financeiros no âmbito do programa-quadro para a competitividade e a inovação é de 1,1 mil milhões de EUR, devendo cerca de metade deste montante ser consagrada ao Mecanismo de garantias para as PME para o período 2007-2013.

O mecanismo prestará contra-garantias ou, se for caso disso, co-garantias aos regimes de garantia existentes nos países participantes e garantias directas no caso de qualquer outro intermediário financeiro adequado.

O mecanismo é composto por quatro vertentes:

1. Garantias para o financiamento de dívidas através de empréstimos ou de locação financeira, a fim de apoiar as PME com potencial de crescimento. No quadro desta vertente, o FEI emite garantias parciais (directa ou indirectamente) para cobrir carteiras de financiamentos através de empréstimos.

2. Garantias para carteiras de microempréstimos para empresas de reduzida dimensão com um máximo de 9 empregados, a fim de incentivar as instituições financeiras a serem mais activas na concessão de empréstimos de montante mais reduzido, que apresentam custos de tratamento proporcionalmente mais elevados. Os intermediários financeiros podem igualmente beneficiar de subvenções sob a forma de apoio técnico, para reduzir parcialmente os elevados encargos administrativos inerentes à concessão de microcréditos.

3. Garantias a intermediários financeiros para cobrir investimentos em fundos de capital próprio ou quase-capital em PME, que incluem os investimentos de capital de lançamento e/ou de capital de arranque, bem como fundos de financiamento intercalar e/ou operações de capital de risco.

4. Garantias destinadas a apoiar estruturas de titularização com vista a ajudar as instituições financeiras a mobilizar meios de financiamento através de empréstimos para as PME, condicionadas a um compromisso assumido pelo intermediário financeiro pertinente no sentido de consagrar uma parte significativa dos recursos mobilizados na sequência da operação de titularização a novos financiamentos de PME..

Para obter informações pormenorizadas sobre o mecanismo, os intermediários financeiros interessados podem dirigir-se:

Fundo Europeu de Investimento 43, avenue J. F. Kennedy L-2968 Luxemburgo E-mail: info@eif.org

ou consultar o site do FEI em: www.eif.org

Os contactos de todos os intermediários financeiros com os quais o FEI assinou contrato serão publicados no site do FEI, de forma a permitir às PME contactar directamente esses intermediários.

As propostas dos intermediários financeiros serão analisadas pelo FEI de forma contínua, dentro das limitações impostas pelas dotações orçamentais comunitárias disponíveis. O FEI procurará conseguir um equilíbrio do ponto de vista geográfico.