P6_TA(2007)0087

Galina Kozlova

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de Março de 2007, sobre Galina Kozlova

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta a sua resolução de 12 de Maio de 2005 sobre as violações dos direitos humanos e da democracia na República de Mari El da Federação Russa [1] e as suas anteriores resoluções sobre a Rússia, em particular, as de 13 de Dezembro de 2006, sobre a Cimeira UE-Rússia, realizada em Helsínquia, em 24 de Novembro de 2006 [2] e de 25 de Outubro de 2006, sobre as relações UE-Rússia na sequência do assassínio da jornalista russa Anna Politkovskaya [3], bem como a resolução de 26 de Maiode 2005 sobre as relações UE-Rússia [4],

- Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro [5], que entrou em vigor em 1 de Dezembro de 1997,

- Tendo em conta a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, em particular, o seu artigo 10o,

- Tendo em conta a Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias, assinada pela Federação Russa em 10 de Maio de 2001,

- Tendo em conta a Constituição da República Mari (Mari El), que reconhece a língua mari como uma das línguas oficiais e o decreto de 1995 sobre as questões linguísticas, que declara que Mari El é uma república multi-étnica e concede a todos os seus cidadãos, independentemente da sua origem étnica, o direito de manter e promover a sua língua e cultura autóctones,

- Tendo em conta os relatos credíveis das ONG russas e internacionais sobre as contínuas violações dos Direitos do Homem e as irregularidades que se verificam em Mari El,

- Tendo em conta as conversações em curso entre a UE e a Rússia sobre os Direitos do Homem, as minorias e as liberdades fundamentais,

- Tendo em conta o no 4 do artigo 103o do seu Regimento,

A. Considerando que Galina Kozlova, membro da direcção da organização nacional Mari Ušem, chefe de redacção da revista literária Ontšõko e mulher de Vladimir Kozlov, presidente do Conselho Mari, foi brutalmente agredida em 25 de Janeiro de 2007, tendo sofrido ferimentos na cabeça que lhe provocaram uma concussão cerebral e fortes dores de cabeça, vertigens e problemas de visão,

B. Considerando que, de acordo com a Mari Ušem, o ataque não pode ter sido uma vulgar tentativa de furto,

C. Considerando que o ataque a Galina Koslova se seguiu a uma série de ataques a activistas e jornalistas em Mari El, incluindo o assassínio de três jornalistas em 2001, a um ataque a Vladimir Kozlov, em 4 de Fevereiro de 2005, e a um ataque à antiga dirigente do movimento mari, Nina Maksimova,

D. Considerando que Vladimir Kozlov se manifestou, em Outubro de 2006, num tom claramente demasiado optimista sobre o futuro da sua organização, ao salientar que nenhum activista em Mari El tinha sido agredido durante o último ano, mas que este comportamento aparentemente menos hostil em relação a Mari Ušem se alterou agora de forma violenta,

E. Considerando que os governos local e federal não tomaram as medidas adequadas para perseguir judicialmente os autores destes ataques e assegurar a segurança dos jornalistas e a independência dos meios de comunicação social,

F. Considerando que os meios de comunicação social da oposição e a imprensa em geral enfrentam dificuldades consideráveis para operarem livremente, e que, por exemplo, diversos jornais da oposição têm que ser impressos fora de Mari El,

G. Considerando que os cidadãos que pertencem à minoria Mari enfrentam dificuldades consideráveis de acesso ao ensino na sua língua materna, uma vez que não existe ensino secundário ou superior na língua mari,

1. Condena firmemente a agressão de que foi vítima Galina Koslova, que, até à data, não conduziu ainda a qualquer condenação ou detenção, e as contínuas perseguições e ataques a activistas, figuras culturais importantes e jornalistas independentes em Mari El; insta as autoridades federais e locais a perseguirem judicialmente os responsáveis por tais actos e a assegurarem o respeito da liberdade de expressão;

2. Manifesta a sua convicção de que o carácter multi-étnico da Federação Russa contribui significativamente para a diversidade cultural e linguística da Europa e que se trata de um fenómeno de que todos os cidadãos da Federação Russa se orgulham a justo título e que deve ser preservado em benefício de todos os europeus;

3. Solicita um inquérito rápido, exaustivo e independente pelas autoridades judiciais federais e locais ao ataque de que foi vítima Galina Koslova e outros incidentes semelhantes;

4. Insta o Governo de Mari El a pôr termo imediato à pressão política e intimidação sobre funcionários públicos dissidentes e a abster-se de qualquer interferência política indevida nos assuntos das instituições educativas e culturais;

5. Reitera o seu apelo às autoridades locais e federais para que cumpram as obrigações que lhes incumbem por força do direito internacional e adoptem medidas adequadas para facilitar a aplicação prática da Constituição e de outra legislação relativa à manutenção e ao desenvolvimento das línguas e culturas minoritárias, dando particular atenção a uma educação de qualidade ministrada na língua materna em todos os graus de ensino, assegurando deste modo um tratamento igual da língua mari e do russo em Mari El;

6. Solicita à Comissão que suscite a questão das minorias fino-úgricas na Rússia e que, no quadro do diálogo regular UE-Rússia sobre os direitos humanos e na próxima Cimeira UE-Rússia, manifeste a sua preocupação pela situação que se verifica em Mari El;

7. Solicita à Comissão que preveja programas especificamente destinados à minoria fino-úgrica e outras minorias no âmbito da cooperação cultural e educativa UE-Rússia;

8. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos Governos da Federação Russa e da República de Mari El.

[1] JO C 92 E de 20.4.2006, p. 409.

[2] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0566.

[3] Textos Aprovados, P6_TA(2006)0448.

[4] JO C 117 E de 18.5.2006, p. 235.

[5] JO L 327 de 28.11.1997, p. 1.

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