COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.02.1998 
COM(1998) 59 final 
98/ 0032 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado 
com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da 
China, da Indonésia e da Tailândia 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
1. Em 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão publicou no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias, um aviso de início de um processo relativo às 
importações na Comunidade de certo calçado com parte superior de couro ou de 
plástico originário da República Popular da China, du Indonésia c da Tailândia, 
tendo dado início a um inquérito. 
2. Foram realizados inquéritos nas instalações dos produtores exportadores, dos 
importadores na Comunidade e dos produtores comunitários. Os primeiros 
resultados destes inquéritos, comunicados ao Comité Consultivo em Setembro de 
1996, revelaram a existência de práticas de dumping e de um prejuízo dele 
resultante causado à indústria comunitária. Estes inquéritos, no âmbito dos quais 
foram tidos em conta todos os interesses em jogo, especialmente os interesses dos 
distribuidores, permitiram concluir igualmente que era do interesse da Comunidade 
adoptar medidas. 
3. No entanto, dado que o Regulamento (CE) n° 519/941 do Conselho havia instituído 
restrições quantitativas sobre certos tipos de calçado originário da República 
Popular da China, incluindo calçado objecto do presente processo, considerou-se, 
após informação do Comité Consultivo, que era necessário analisar o efeito dos 
contingentes sobre as importações em questão. 
4. O exame complementar permitiu estabelecer que, embora os contingentes tivessem, 
como previsto, contribuído para limitar o volume das importações em questão 
originárias da República Popular da China em 1995 e 1996, não foi observada 
nenhuma evolução significativa dos preços de importação correspondentes. Dada a 
persistência de preços prejudiciais, concluiu-se que a adopção de medidas se 
justificava. 
5. São propostas medidas sob a forma de um direito variável baseado num preço 
mínimo. O nível das medidas corresponde às margens de eliminação do prejuízo, 
dado que estas são inferiores às margens de dumping. O preço mínimo eleva-se a 
5,7 ecus o par de sapatos para os três países em questão. 
6. A proposta de regulamento do Conselho anexa contém informações mais completas 
sobre os dados com base nos quais foram efectuados os cálculos do preço mínimo 
proposto. 
7. As parles interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com 
base nos quais a Comissão pode decidir propor ao Conselho a instituição de direitos 
anti-dumping, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas 
observações. Sempre que adequado, as observações apresentadas pelas partes foram 
tidas em conta pela Comissão. 
8. Em conformidade como artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a 
Comissão propõe, pois, ao Conselho que institua direitos anti-dumping 
definitivos sobre as importações de certo calçado com parte superior de couro ou 
de plástico originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia. 
JOL67de 10.3.1994, p. 89. 
4. 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) N° ...798 DO CONSELHO 
de 
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado 
com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da 
China, da Indonésia e da Tailândia 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96• do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO 
(I) Eim 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão anunciou, num aviso publicado no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias2, o início de um processo 
anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certo calçado com parte 
superior de couro ou de plástico originário da República Popular da China, da 
Indonésia, e da Tailândia, tendo.dado início a um inquérito. 
1 JO L 56 de 6.3.1996. p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 317 de 
6.12.1996, p.I). 
2 JO C 45 de 22.2.1995, p.2. 
(2) O processo leve início na sequência de uma denúncia apresentada pela 
Confederação Europeia da Indústria do Calçado (CEC) em nome de federações 
nacionais de calçado cujos membros parte na denúncia (188 no total) representam 
uma parte importante (nomeadamente 53%) da produção comunitária do calçado 
objecto do presente inquérito. A alegação continha elementos de prova de 
dumping relativo ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante 
considerado suficiente para dar início a um inquérito. 
(3) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos 
como interessados e as suas associações representativas, bem como aos 
representantes dos países de exportação em questão, do início do processo. Todas 
as partes directamente interessadas tiveram a oportunidade de comunicar os seus 
pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no 
aviso de início. 
(4) As autoridades dos países de exportação em questão, bem como alguns 
exportadores, importadores comunitários, as suas associações representativas e 
associações comerciais comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A 
Comissão ouviu todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado. 
(5) Dado o elevado número de produtores comunitários parte na denúncia, 
considerou-se adequado, em conformidade com o disposto no artigo 17° do 
Regulamento (CE) n" 384/96* do Conselho (a seguir denominado "regulamento 
de base"), limitar o inquérito a alguns desses produtores que podiam 
razoavelmente ser inquiridos durante o prazo disponível. Neste contexto, o envio 
de questionários para recolher os dados destinados a permitir uma avaliação do 
prejuízo causado à indústria comunitária limitou-se às federações nacionais de 
produtores da Comunidade e a 89 dos 188 produtores comunitários que apoiaram 
expressamente a denúncia. Destes 89 produtores comunitários, 87 apresentar; m 
respostas completas e válidas. Para efeitos de verificação e dada a dificuldade de 
efectuar verificações aprofundadas no local relativamente às 87 empresas 
comunitárias acima referidas (a seguir denominadas "primeiro grupo"), foram 
seleccionadas quinze destas empresas (a seguir denominadas "amostra de 
verificação"), tendo as suas respostas sido objecto de verificações aprofundadas 
no local. 
(6) A Comissão enviou igualmente questionários às seguintes entidades : 
produtores/exportadores chineses, indonésios c tailandeses referidos na denúncia, 
exportadores de Hong Kong referidos na denúncia. 
autoridades competentes dos países de exportação em questão, 
exportadores que, embora não referidos na denúncia, se deram a conhecer e 
solicitaram um questionário. 
3 JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 317 de 
6.12.1996, p.l). 
A Comissão recebeu, no total, 13 respostas ao questionário de 
produtores/exportadores indonésios e 17 de produtores/exportadores da República 
Popular da China e 3 de produtores/exportadores da Tailândia. 
(7) Dado o número de respostas, ou seja 33 no total, a Comissão propôs, em 
conformidade com o artigo 17° do regulamento de base, limitar o seu inquérito a 
um número razoável de produtores/exportadores dispostos a colaborar que 
representam o maior volume de produção susceptível de ser submetido a inquérito 
dentro do prazo disponível. A Comissão chegou a acordo com os 
produtores/exportadores dispostos a colaborar no que respeita à composição de 
uma amostra de 4 produtores/exportadores da República Popular da China e de 7 
da Indonésia. Dado que só três produtores/exportadores da Tailândia é que 
cooperaram, foram todos abrangidos pelo inquérito. 
(8) Além disso, a Comissão enviou questionários a todos importadores conhecidos, 
tendo recebido 14 respostas. 
(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para efeitos de uma determinação do dumping e do prejuízo, tendo 
procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas: 
(a) Produtores comunitários: 
(10) A amostra da verificação referida no considerado (5) supra consistiu num total de 
quinze empresas comunitárias estabelecidas em França, Itália, Portugal, Espanha 
e Reino Unido, todos eles Estados-membros com uma elevada produção do 
calçado objecto do inquérito. Efectivamente, o conjunto da produção destes 
Estados-membros representou 89% da produção comunitária total do produto em 
questão em 1994, ou seja, o período do inquérito definido no considerando (13). 
As quinze empresas que fazem parte da amostra da verificação solicitaram que a 
sua identidade fosse mantida confidencial, dado que algumas delas haviam sido 
ameaçadas de retaliação comercial por alguns clientes que eram simultaneamente 
importadores e retalhistas importantes na Comunidade. O inquérito confirmou 
que certos produtores comunitários haviam sido objecto de fortes pressões 
comerciais no sentido de deixarem de colaborar no inquérito e de retirarem o seu 
apoio à denúncia, pelo que se considerou adequado não divulgar os nomes dessas 
quinze empresas. 
Os representantes de certos exportadores e importadores criticaram a concessão 
de anonimato, alegando que as indústrias nacionais autoras da denúncia deveriam 
estar preparadas para fazer face a todo o tipo de "represálias comerciais". A este 
respeito, é conveniente salientar que lhes foi concedido tratamento confidencial 
na medida em que as ameaças de que foram vítimas excederam, de longe, práticas 
consideradas "normais" no âmbito de relações comerciais. Além disso, a 
protecção limitada que lhes foi, assim, concedida foi considerada especialmente 
adequada no âmbito das técnicas de amostragem. Efectivamente, o número 
reduzido de produtores comunitários seleccionados estão particularmente 
expostos na medida em que representam e actuam em nome de um grupo muito 
mais importante. No entanto, a identidade dos 87 produtores comunitários do 
primeiro grupo foi revelada às partes que o solicitaram. 
(b) Importadores/distribuidores independentes: 
Atlex SA, Rouen (F), 
British Shoe Corporation Ltd, Leicester (RU), 
Chausseurop SA, Le Havre (F), 
Groupe André SA, Paris (F), 
Intermedium BV, Hoofddorp (PB). 
(c) Importador independente: 
Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd, Warrington (RU). 
(d) Exportadores/produtores na Indonesia: 
PT Dragon, 
PT Emperor Footwear Indonesia, 
- PT Fortune Mate, 
PT Golden Adishoes, 
PT Indosepamas Anggun / PT Primashoes Ciptakreasi, 
PT Kingherlindo. 
(e) Exportadores/produtores na Tailândia: 
Bangkok Rubber, 
- CK Shoes, 
PSR Footwear. 
(/) Exportador em Hong Kong: 
Grosby (China) Ltd. 
(11) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos 
quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping 
definitivos, tendo-lhes igualmente sido concedido um prazo para apresentarem 
observações após a divulgação das informações. 
(12) Os comentários apresentados pelas partes foram tidos em conta e, sempre que 
adequado, tomados em consideração para efeitos das conclusões da Comissão. 
(13) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de 
Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (a seguir denominado "período de inquérito"). 
O exame relativo ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1991 e o 
período de inquérito. Além disso, para efeitos do exame adicional referido nos 
considerandos (138) a (143), alguns factos ocorridos em 1995 e 1996 forma 
igualmente tomados em consideração. 
O âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade com a sua constituição à data 
do início do inquérito, ou seja, o conjunto dos 15 Estados-membros. 
(14) Devido ao volume e complexidade das informações recolhidas junto de muitas 
fontes diferentes e, em especial, à luz dos variadíssimos tipos de calçado 
abrangidos pelo inquérito e a necessidade de proceder a um exame adicional para 
avaliar os efeitos do contingente comunitário instituído no decurso do período de 
inquérito sobre a importações do calçado em questão originário da República 
Popular da China, o processo prolongou-se para além do prazo normal previsto no 
n" 9 do artigo 6o do regulamento de base. Em conformidade com o artigo 24° 
desse regulamento, o presente inquérito não está efectivamente sujeito aos prazos 
vinculativos previstos no n" 9 do artigo 6°. 
B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 
1. Descrição do produto considerado 
(15) O produto considerado no âmbito do presente processo é o calçado, excluindo o 
calçado destinado à prática de actividades desportivas, que não cobre o tornozelo, 
com palmilhas de 24 cm ou mais: 
• com sola exterior de borracha, plástico ou couro reconstituído e parte superior de 
couro, classificado nos códigos NC ex 6403 99 93 (se não for identificável como 
calçado para homem ou calçado para senhora), ex 6403 99 96 (se for identificável 
como calçado para homem) e ex 6403 99 98 (se for identificável como calçado 
para senhora), 
• com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de plástico, para 
senhora (classificado no código NC ex 6402 99 98). 
E conveniente referir que o presente processo não abrange o calçado que se 
destine à prática de actividades desportivas, com solas moldadas, mas não por 
injecção, constituídas por uma única ou múltiplas camadas, fabricado com 
materiais sintéticos, especialmente concebido para absorver o impacte de 
movimentos verticais ou laterais e com determinadas características técnicas, tais 
como amortecedores herméticos com gás ou fluidos, componentes mecânicos que 
absorvam ou neutralizem o impacte ou determinados materiais como os polímeros 
de baixa densidade, que podem ser classificados, para fins aduaneiros, em todos 
os códigos NC acima referidos. 
(16) Por razões de ordem prática e a fim de recolher e tratar adequadamente os dados 
oblidos, cada um dos códigos NC acima referido foi considerado uma "categoria", 
tendo sido estabelecidas as quatro categorias seguintes: 
Categoria I: Código NC ex 6403 99 93 (ou seja, "unissexo" adultos - parte 
superior de couro) 
Categoria 2: Código NC ex 6403 99 96 (ou seja, para homem - parte 
superior de couro) 
Categoria 3: Código NC ex 6403 99 98 (ou seja, para senhora - parte 
superior de couro) 
Categoria 4: Código NC ex 6402 99 98 (ou seja, para senhora • parte 
superior de plástico). 
(17) limhora o calçado classificado numa das categorias acima referidas possa 
abranger uma vasta gama de estilos e tipos, bem como ser fabricado através de 
diferentes métodos de produção, apresenta as mesmas características essenciais, 
tem as mesmas utilizações e é objecto da mesma percepção por parte c'os 
consumidores. Por conseguinte, para efeitos do presente processo e em 
conformidade com a prática normal da Comunidade, foram considerados como 
constituindo um único produto. 
2. Produto similar 
(18) No que diz. respeito ao calçado fabricado c vendido no mercado interno da 
Indonésia e da Tailândia, o inquérito revelou, com base nas informações 
fornecidas, que esses produtos eram produtos semelhantes sob todos os aspectos, 
ou muito parecidos, aos produtos exportados para a Comunidade pelos países em 
questão. 
(19) De igual modo, considerou-se que o calçado objecto do presente inquérito 
fabricado na Indonésia e exportado para a Comunidade é um produto similar ao 
calçado produzido e exportado pela República Popular da China para a 
Comunidade. Este elemento é especialmente importante tendo em conta o facto 
de a Indonésia ter sido seleccionada como país análogo para a determinação do 
valor normal no que diz respeito à República Popular da China, tal como referido 
nos considerandos (42) e (43). 
(20) O inquérito estabeleceu igualmente que o calçado produzido na Comunidade e o 
calçado importado dos três países em questão era idêntico em termos da sua 
concepção geral, características globais e utilizações. Embora existam ligeiras 
diferenças entre o produto importado dos países em questão e a produção 
comunitária, essas diferenças não afectam as características essenciais, as 
propriedades, a percepção do consumidor e as utilizações do produto. 
(21 ) A este respeito, algumas empresas alegaram que o calçado importado c o calçado 
fabricado na Comunidade pertencem a diferentes segmentos do produto, não 
concorrentes entre si. Alegaram que o calçado importado a um preço superior ao 
preço médio não constitui um produto similar, na acepção do n° 4 do artigo Io do 
regulamento de base, ao calçado importado ao preço médio ou a preços inferiores 
a esse preço. 
V: 
(22) Esta questão tem sido objecto de várias declarações aparentemente contraditórias 
por parte dos importadores, tendo alguns deles alegado que importam calçado de 
baixa qualidade que simplesmente não encontram na Comunidade, enquanto 
outros importadores alegaram que encomendam na República Popular da China, 
na Indonésia e na Tailândia produtos sofisticados fabricados de acordo com as 
suas próprias especificações, concepção e, por vezes, com as suas próprias 
matérias-primas. Esta contradição revela que a República Popular da China, a 
Indonésia e a Tailândia têm efectivamente capacidade para produzir, e 
efectivamente produzem e exportam para a Comunidade, a gama completa de 
produtos que existem no mercado. Por conseguinte, o argumento de que o calçado 
importado destes três países e o calçado fabricado na Comunidade pertenceriam a 
diferentes segmentos de produtos não pode ser aceite. 
(23) Assim, considerou-se que o calçado objecto do presente processo fabricado na 
República Popular da China, na Indonésia e na Tailândia e exportado para a 
Comunidade é um produto similar ao calçado fabricado na Comunidade, na 
acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base. 
ii 
C. DUMPING 
1. Cinerai idades 
(24) Tem sido a prática corrente das instituições comunitárias considerar os 
produtores/exportadores ligados ou os produtores/exportadores do mesmo grupo 
como uma única entidade económica e aplicar-lhes uma única margem de 
dumping (e, sempre que adequado, um direito único). Foi esta a prática adoptada 
no presente processo. A determinação de margens de dumping e de direitos 
anti-dumping individuais nestas circunstâncias poderia fomentar a evasão das 
medidas anti-dumping ao permitir a produtores/exportadores ligados canalizarem 
as suas exportações para a Comunidade através do produtor exportador ligado (ou 
do produtor exportador do mesmo grupo) sujeito ao direito mais baixo. 
2. Indonésia 
(a) Amostragem 
(25) Tal como referido no considerando (7), foram utilizadas técnicas de amostragem 
como previsto no artigo 17° do regulamento de base, tendo sido seleccionados 
sete produtores/exportadores indonésios para integrarem a amostra, com o acordo 
dos produtores/exportadores que cooperaram no inquérito. 
(26) Em conformidade com o n° 6 do artigo 9" do regulamento de base, foi acordado 
que aos outros produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito, 
mas que não foram incluídos na amostra, seria atribuída a margem de dumping 
média ponderada estabelecida para os produtores/exportadores que fazem parte da 
amostra. 
12 
(27) Os prod ii l ores/ex poil at lores que fazem parte da amostra e que cooperaram 
plenamente no inquérito foram informados de t|iie lhes serin atribuída a sua 
própria margem de dumping (e, sempre que adequado, uma taxa de direito 
individual). 
(b) Valor normal 
(28) A fim de estabelecer o valor normal para cada um dos sete 
produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra, determinou-se 
em primeiro lugar se as vendas totais do calçado em questão realizadas no 
mercado interno por cada produtor eram representativas quando comparadas com 
as vendas totais do calçado cm questão exportado para a Comunidade. Em 
conformidade com o n" 2 do artigo 2" do regulamento de base, normalmente as 
vendas no mercado interno são consideradas representativas quando o volume 
total de vendas do produto similar realizadas no mercado interno por cada 
produtor representa, pelo menos, 5% do seu volume de vendas do produto em 
questão para a Comunidade. Foi efectuado um teste de representatividade 
adicional numa base modelo a modelo. 
(29) Só um dos produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito e que 
fazem parte da amostra havia realizado, no mercado interno, vendas suficientes 
dos dois modelos do produto similar no decurso de operações comerciais normais 
durante o período de inquérito, na acepção dos n°s 2 e 4 do artigo 2° do 
regulamento de base, para permitir calcular o valor normal nessa base. Dado que 
iodas essas vendas foram vendas rentáveis, o valor normal foi, pois, calculado 
com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno por todas essas vendas. 
Foi necessário proceder ao cálculo do valor normal no que diz respeito aos outros 
modelos desta empresa, em conformidade com os n° s 3 e 6 do artigo 2o do 
regulamento de base, adicionando aos seus custos de fabrico os encargos de 
venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir designados 
"VAG") e o lucro detectado relativamente aos dois modelos referidos acima. 
(30) Os outros seis produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra 
não realizaram vendas suficientes no mercado interno do calçado em questão 
durante o período de inquérito, na acepção do n° 2 do artigo 2o do regulamento de 
base. Por conseguinte, considerou-se adequado proceder ao cálculo do valor 
normal com base no n" 3 do artigo 2" do regulamento de base adicionando aos 
custos de fabrico de cada modelo exportado para a Comunidade um montante 
razoável para os VAG e para o lucro. A este respeito, considerou-se, em 
conformidade com o n° 6, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, que os 
montantes relativos aos VAG e ao lucro do produtor exportador que havia 
efectivamente realizado vendas suficientes no mercado interno (ver considerando 
anterior) deveriam ser utilizados no cálculo do valor normal para os outros seis 
produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra. 
(31) Um produtor exportador que havia concordado em fazer parte da amostra, não 
apresentou dados relativos aos custos de cada modelo, apesar de tal lhe ter sido 
solicitado em várias ocasiões. Dado que, por conseguinte, foi impossível 
determinar a rentabilidade no mercado interno e proceder ao cálculo dos valores 
normais relativamente a este produtor exportador, foram utilizados os factos 
disponíveis, tal como previsto no considerando (41), para o estabelecimento da 
margem de dumping deste produtor exportador, em conformidade com o artigo 
18° do regulamento de base. 
(c) Preço de exportação 
(32) Seis dos sete produtores/exportadores que fazem parte da amostra exportaram 
directamente para importadores independentes na Comunidade. Os preços de 
exportação que cobraram foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a 
pagar pelo calçado vendido, em conformidade com o n° 8 do artigo 2o do 
regulamento de base. Foi necessário ajustar o preço de exportação de um produtor 
exportador indonésio incluído na amostra, cujas vendas forem efectuadas através 
de uma empresa ligada em Taiwan (ver considerando (36)). 
14 
(d) Comparação 
(33) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de 
exportação dos produtores/exportadores que fazem parte da amostra, foram 
efectuados ajustamentos em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do 
regulamento de base a fim de ter em conta as diferenças que afectam a 
comparabilidade dos preços, nos casos em que foram apresentados pedidos nesse 
sentido, devidamente justificados. Por conseguinte, foram efectuados 
ajustamentos, sempre que adequado, para ter em conta as diferenças nos custos de 
transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, custos de 
crédito, encargos bancários, garantias e estádios comerciais. 
(34) No caso de um dos produtores/exportadores indonésios que faz parte da amostra, 
foi apresentado um pedido de ajustamento a fim de ser tido em conta o estádio 
comercial. O produtor exportador alegou que este ajustamento se justificava pelo 
facto de as suas vendas de exportação para a Comunidade serem efectuadas em 
grandes quantidades a distribuidores e grossistas, enquanto as suas vendas no 
mercado interno eram, alegadamente, efectuadas em pequenas quantidades a 
retalhistas e comerciantes. Após um exame adicional durante uma verificação no 
local, a Comissão estabeleceu que os compradores no mercado interno eram de 
facto também distribuidores e grossistas. Por conseguinte, este pedido foi 
indeferido, dado que o valor normal c o preço de exportação se registaram no 
mesmo estádio comercial. Por conseguinte, não era necessário nem se justificava 
efectuar qualquer ajustamento. 
(35) Foi igualmente apresentado um pedido por parte de dois produtores/exportadores 
indonésios que fazem parte da amostra, alegando que as suas vendas de 
exporta9ão, contrariamente às suas vendas no mercado interno, eram efectuadas 
numa base OEM. A Comissão averiguou minuciosamente estas alega9ões durante 
as verifica9ões efectuadas no local, tendo estabelecido claramente que, no que diz 
respeito às vendas de exporta9ão, existiam dois circuitos de vendas distintos com 
preços constantemente inferiores para os clientes OEM. Perante a impossibilidade 
de quantificar a diferença de estádio comercial relativamente aos clientes OEM, 
devido à ausência dos mesmos circuitos de vendas no mercado interno da 
Indonésia, foi concedido um ajustamento especial, em conformidade com o n" 10, 
ponto (ii) da alínea d), do artigo 2" do regulamento de base, deduzindo dos 
valores normais calculados para os produtos vendidos sob marca própria um 
montante correspondente a 10% da margem de lucro líquida. 
(36) Um produtor exportador indonésio vendeu calçado para exportação para a 
Comunidade através de uma empresa de comercialização ligada estabelecida em 
Taiwan. Foi determinado que, devido à relação existente entre estas duas 
empresas, os preços cobrados pela empresa produtora à empresa de 
comercialização não são fiáveis. Para estabelecer um preço de exportação fiável 
da Indonésia para a Comunidade, o preço cobrado de Taiwan para a Comunidade 
foi ajustado ao nível à saída da Indonésia. Dado que as funções do operador 
ligado podem ser consideradas idênticas às de um operador que actua com base 
em comissões, foi efectuado um ajustamento de 5%, com base nas informações 
fornecidas pelo própria empresa, que foi deduzido dos preços cobrados pela 
empresa ligada a clientes independentes na Comunidade. Este valor foi 
considerado razoável dado o grau de implicação do operador ligado nas 
actividades de venda do exportador. Uma vez que não foram fornecidas quaisquer 
informações de que a utilização deste valor seria inadequada, os preços de 
exportação foram ajustados em conformidade. 
1<-. 
(e) Margens de dumping 
(37) Para calcular a margem de dumping de cada produtor exportador indonésio que 
faz parte da amostra, foi estabelecida uma comparação entre os valores normais 
médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados dos produtores 
exportadores, pelo facto de ter sido estabelecido claramente que não existe uma 
estrutura de preços de exportação que diverge de forma significativa consoante o 
comprador, a região ou o período, em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do 
regulamento de base. 
(38) A comparação revelou a existência de práticas de dumping relativamente ao 
calçado em questão durante o período de inquérito por parte de todos os 
produtores/exportadores que fazem parte da amostra. Devido à relação existente 
entre as empresas P.T. Indosepamas Anggun e P.T. Primashoes Ciptakreasi, estes 
produtores/exportadores foram tratados como uma única empresa, pelo que foi 
calculada uma margem única, em conformidade com a prática corrente das 
instituições, como referido no considerando (24). 
As margens de dumping individuais para estes produtores exportadores, a seguir 
estabelecidas e expressas como percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, 
são as seguintes: 
• P.T. Dragon 5,9% 
• P.T. Emperor Footwear 2,0% 
• P.T. Fortune Mate 14,9% 
• P.T. Golden Adishoes 18,6% 
P.T. Indosepamas Anggun/P.T. Primashoes Ciptakreasi 12,7% • 
(39) A margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no 
inquérito mas que não foram seleccionados, foi estabelecida com base na margem 
média ponderada das margens de dumping individuais estabelecidas para cada um 
dos produtores/exportadores da amostra, com excep9ão do produtor exportador 
referido no considerando (31) (P.T. Kingherlindo) relativamente ao qual foram 
utilizados os factos disponíveis. A margem de dumping desta empresa não foi tida 
em conta no estabelecimento da margem média ponderada para as empresas que 
fazem parte da amostra, em conformidade com o n" 6 do artigo 9" do regulamento 
de base. A margem de dumping assim estabelecida e expressa em percentagem do 
preço CIF fronteira comunitária foi de 12,3%. Os produtores/exportadores aos 
quais esta margem é aplicável são os seguintes: 
• P.T. Bosaeng Jaya 
• P.T. Karet Murni Jelita 
• P.T. Koryo International 
• P.T. Lintas Adhikrida 
• P.T. Universal Wisesa 
• P.T. Volmacarol 
(40) No que respeita aos produtores/exportadores na Indonésia que não responderam 
ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer, a margem de dumping foi 
determinada, em conformidade com o artigo 18" do regulamento de base, com 
base nos factos disponíveis. Devido ao grau anormalmente elevado de não 
cooperação verificado no presente caso da parte dos produtores/exportadores 
indonésios (superior a 74%), à falta de outras informações fiáveis de fontes 
independentes e para evitar premiar a recusa de cooperação, considerou-se 
adequado calcular a margem de dumping residual com base na margem de 
dumping mais elevada alegada na denúncia, ou seja, 50%. 
(41 ) Na determinação da margem de dumping para o produtor exportador referido no 
considerando (31) (P.T. Kingherlindo), considerou-se ser oportuno estabelecer 
uma distinção entre a cooperação parcial oferecida por essa empresa e a recusa 
total de cooperação da parte dos produtores/exportadores referidos no 
considerando (40). Assim, decidiu-se que a margem calculada para este produtor 
exportador deveria ser inferior à margem calculada para os 
produtores/exportadores que não cooperaram de todo no inquérito. Por 
conseguinte, essa margem foi calculada com base na média aritmética da margem 
residual e na margem média ponderada calculada para as empresas que integram a 
amostra, ou seja, 31,1%. 
3. República Popular da China 
(a) Selecção do pais análogo 
(42) Em conformidade com o n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, o 
estabelecimento do valor normal foi efectuado com base nos dados recolhidos 
junto dos produtores num país de economia de mercado ("país análogo"). 
(43) A denúncia propôs a Tailândia como o país análogo mais adequado. No entanto, a 
escolha deste país foi contestada por alguns importadores e pelos 
produtores/exportadores chineses, alegando que os níveis de desenvolvimento 
económico da República Popular da China e da Tailândia são diferentes. Dois 
organismos comerciais, a Foreign Trade Association (FTA) e a Federation of the 
European Sporting Goods Industry (FESI) sugeriram a Indonésia, tal como os 
produtores/exportadores chineses. Em várias fases do processo, certas partes 
interessadas sugeriram uma série de outros países sem, contudo, apresentarem 
elementos justificativos segundo os quais qualquer desses países deveria ser 
preferido em relação a outro. 
u 
Após ter examinado as informações disponíveis relativamente ao conjunto dos 
países sugeridos, a Comissão acabou por considerar que, em conformidade com o 
n" 7 do artigo 2" do regulamento de base, a Indonésia constituía uma escolha 
razoável de país análogo, dado que aparentemente existia um elevado número de 
fornecedores naquele mercado, bem como um certo grau de semelhança entre os 
processos de fabrico utilizados naquele país e na República Popular da China. 
Além disso, aparentemente não existiam diferenças significativas no que respeita ao 
acesso às matérias primas. As vendas no mercado interno da Indonésia eram 
igualmente representativas quando comparadas às exportações da República 
Popular da China para a Comunidade. Mais ainda, a Indonésia havia sido proposta 
pelos próprios produtores/exportadores chineses, e não foram levantadas objecções 
por parte dos produtores comunitários à intenção da Comissão a este respeito. 
b) Tratamento individual 
(44) Em conformidade com o n° 5 do artigo 9o do regulamento de base, é prática 
corrente das instituições comunitárias calcularem margens de dumping por país 
para os países sem economias de mercado, excepto para os 
produtores/exportadores que possam demonstrar que lhes deve ser concedido 
tratamento individual, ou seja, aqueles cujos preços de exportação devem ser 
estabelecidos separadamente e cujas margens de dumping devem ser calculadas 
individualmente. 
20 
(45) Todos os produtores/exportadores chineses que responderam ao questionário da 
Comissão solicitaram que lhes fosse concedido tratamento individual. Ao examinar 
estes pedidos, a Comissão procurou verificar se os produtores/exportadores que 
cooperaram neste processo gozavam de um grau de independência jurídica 
relativamente ao Estado e factual comparável ao verificado num país de economia 
de mercado, que justificasse o abandono do princípio de determinação de uma 
margem de dumping única por país. Para o efeito, foram colocadas aos 
produtores/exportadores perguntas pormenorizadas sobre a propriedade, a gestão, o 
controlo e a determinação das políticas comercial e económica. Nenhum dos 
produtores/exportadores interrogados, com a excepção da Grosby (China) Limited, 
conseguiu demonstrar a contento da Comissão que a sua actividade se processava 
com um grau de independência em relação às autoridades chinesas suficiente para 
justificar a concessão de tratamento individual. Por conseguinte, os seus pedidos 
foram rejeitados, tendo os produtores/exportadores sido informados desse facto. 
(46) A Grosby (China) Limited, entidade jurídica sujeita ao sistema jurídico de 
Hong Kong, fabricava o produto similar numa instalação de produção na República 
Popular da China. Neste país não existia qualquer entidade jurídica, mas os bens de 
equipamento fisicamente presentes nesse país foram incluídos a título de activo nos 
registos da empresa de Hong Kong. 
21 
A Comissão efectuou verificações nas instalações da empresa em Hong Kong 
para averiguar as circunstâncias do seu funcionamento e as suas relações com o 
listado chinês. A empresa conseguiu, em especial, demonstrar à Comissão que a 
gestão da fábrica, quer em termos de produção, quer em termos de 
comercialização, estava sob o seu controlo e que as suas transacções eram 
suficientemente independentes das autoridades chinesas. Foi ainda estabelecido 
que os preços de exportação para a Comunidade e as políticas de comercialização 
eram determinadas pela empresa de Hong Kong sem qualquer interferência do 
Estado chinês. 
Tendo em conta o acima exposto, foi considerado possível conceder tratamento 
individual à Grosby (China) Limited e, por conseguinte, calcular uma margem de 
dumping separada, em derrogação ao princípio enunciado no n° 5 do artigo 9o do 
regulamento de base segundo o qual para as importações provenientes de um país 
sem economia de mercado deve ser determinada uma única margem de dumping. 
(c) Margem de dumping única para a República Popular da China 
(47) No total, 17 exportadores da República Popular da China responderam ao 
questionário da Comissão. Todavia, os produtores/exportadores em questão 
representam unicamente 14,3% das exportações totais da República Popular da 
China, pelo que foi decidido, dado o elevado grau de não cooperação, estabelecer a 
margem de dumping para este país com base no artigo 18° do regulamento de base, 
ou seja, com base nos factos disponíveis. 
21: 
Para calcular uma margem de dumping única para a República Popular da China, a 
Comissão calculou, em primeiro lugar, a margem de dumping dos 16 
produtores/exportadores que cooperaram no inquérito aos quais não havia sido 
concedido tratamento individual (ver ponto (i) abaixo). Em segundo lugar, a 
Comissão estabeleceu a margem de dumping para os produtores/exportadores que 
não cooperaram no inquérito (ver ponto (ii) abaixo). 
A margem de dumping assim estabelecida para todos os exportadores da República 
Popular da China foi calculada enquanto a média destas duas margens de dumping 
(ver ponto (iii) abaixo). 
(i) Margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no 
inquérito 
Amostragem 
(48) Tal como referido no considerando (7), recorreu-se à amostragem, como previsto 
no artigo 17° do regulamento de base, relativamente aos 17 
produtores/exportadores que cooperaram no inquérito na República Popular da 
China. Foram seleccionados quatro produtores exportadores, com o acordo dos 
produtores/exportadores que cooperaram no inquérito em questão. 
No entanto, dado que um desses produtores/exportadores, nomeadamente a Grosby 
(China) Limited, beneficiou posteriormente de tratamento individual, foi retirado 
desta amostra (ver considerando (46)). 
Assim, os restantes três produtores/exportadores da República Popular da China 
incluídos na amostra são os seguintes: 
• Fuji an Footwear and Headgear Import & Export Corporation 
• Zhejiang Animal By-Products Import & Export Corporation 
• Zhangjiang Yitai. 
Valor normal 
(49) O valor normal para os produtores/exportadores chineses incluídos na amostra foi 
calculado com base nos preços praticados no mercado interno na Indonésia e nos 
valores normais calculados estabelecidos para os produtores/exportadores incluídos 
na amostra para a Indonésia, em conformidade com o n° 7 do artigo 2° do 
regulamento de base. 
É importante referir que havia sido solicitado aos três produtores/exportadores 
chineses em questão que fornecessem dados pormenorizados sobre o calçado 
exportado para a Comunidade. Estes produtores/exportadores forneceram 
informações limitadas, pelo que a Comissão teve de determinar, com base nos 
factos disponíveis, quais os modelos indonésios que eram idênticos ou, na ausência 
de modelos idênticos, os modelos indonésios mais parecidos com os modelos 
chineses exportados para a Comunidade. Assim, a Comissão identificou modelos 
comparáveis a modelos que representam 34,7% das exportações totais dos três 
produtores/exportadores em questão. Para estes modelos, foi pois possível utilizar 
os valores normais estabelecidos para a determinação das margens de dumping das 
empresas indonésias. 
(50) No que respeita aos modelos chineses exportados cujo modelo similar indonésio 
não foi vendido no mercado interno, o valor normal foi calculado adicionando um 
montante razoável para os VAG e para o lucro aos custos de fabrico dos modelos 
comparáveis indonésios exportados. Os VAG e a margem de lucro foram 
estabelecidos segundo o método descrito nos considerandos (29) e (30). 
24 
Preço de exportação - cálculo do preço de exportação 
(51) O inquérito da Comissão revelou que as exportações dos três 
produtores/exportadores chineses incluídos na amostra foram efectuadas 
directamente para compradores independentes na Comunidade. Por conseguinte, foi 
possível estabelecer pre90s de exporão com base nos pre90s efectivamente pagos 
ou a pagar, em conformidade com o n° 8 do artigo 2o do regulamento de base. 
Comparação 
(52) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de 
exportação dos produtores/exportadores incluídos na amostra, foram concedidos 
ajustamentos, em conformidade com o n" 10 do artigo 2o do regulamento de base, 
relativamente às diferenças devidamente justificadas que afectam a 
comparabilidade dos preços. Consequentemente, foram efectuados ajustamentos 
para ter em conta as diferenças a nível das características físicas, do transporte, do 
seguro, da manutenção, do carregamento e custos acessórios, da embalagem e dos 
encargos de crédito. 
Margem de dumping 
(53) A Comissão procedeu, em primeiro lugar, ao cálculo de uma margem de dumping 
relativamente a cada um dos três produtores/exportadores incluídos na amostra. 
Para o efeito, estabeleceu uma comparação entre o valor normal no estádio à saída 
da fábrica e os preços de exportação dos produtores/exportadores chineses que 
cooperaram no inquérito, no estádio FOB à saída da fronteira chinesa. Esta 
comparação baseou-se no preço de venda médio ponderado de cada modelo de 
calçado fabricado pelos produtores/exportadores incluídos na amostra, exportado 
para a Comunidade durante o período de inquérito para o qual foi possível 
encontrar um modelo comparável. 
25 
(54) Nos casos em que os preços de exportação não revelaram variações significativas 
consoante as regiões, os compradores ou os períodos considerados, o valor normal 
foi comparado com o preço de exportação numa base média ponderada, em 
conformidade com o n" 11 do artigo 2" do regulamento de base. 
A comparação revelou a existência de dumping relativamente ao calçado em 
questão originário da República Popular da China exportado para a Comunidade 
pelos produtores/exportadores incluídos na amostra durante o período de inquérito. 
A margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF 
fronteira comunitária, eleva-se a 45,2%. 
(ii) Margem de dumping para os produtores/exportadores que não 
cooperaram no inquérito 
(55) Em conformidade com o artigo 18° do regulamento de base, a margem de dumping 
para os produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito foi estabelecida 
com base nos dados disponíveis. Neste caso específico, devido ao grau 
anormalmente elevado de não cooperação e à falta de outras informações fiáveis de 
fontes independentes, considcrou-sc que os dados disponíveis mais adequados eram 
a margem de dumping mais elevada alegada na denúncia. A margem de dumping 
assim estabelecida clevou-se a 50% do preço CIF fronteira comunitária. 
(iii) Margem de dumping única para a República Popular da China 
(56) Tal como referido no considerando (47) supra, para a República Popular da China 
foi calculada uma margem de dumping única utilizando a média ponderada das 
margens estabelecidas para os produtores/exportadores que cooperaram no 
inquérito (ou seja, 45,2%, ver considerando (54)) e para aqueles que não 
cooperaram (ou seja, 50%, ver considerando (55) ). 
A margem de dumping assim estabelecida para todos os produtores/exportadores da 
República Popular da China, com a excepção da Grosby (China) Limited, expressa 
em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, foi de 47,6%. 
(d) Margem de dumping para a Grosby (China) Limited 
(i) Valor normal 
(57) No que diz respeito à Grosby (China) Limited, é importante referir que o valor 
normal foi calculado segundo o mesmo método que o utilizado para os outios 
produtores/exportadores da República Popular da China que cooperaram no 
inquérito, ou seja com base nos preços ou nos valores calculados de modelos 
comparáveis fabricados no país análogo, nomeadamente a Indonésia. 
27 
(ii) Preço de exportação 
(58) Dado que a (îrosby (China) Limited efectuou as suas vendas de exportação através 
tic um importador ligado, nomeadamente a Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd 
(UK), o preço de exportação foi calculado em conformidade com o n° 9 do artigo 
2o do regulamento de base, ou seja, com base no preço a que os produtos 
importados foram vendidos pela primeira vez a um comprador independente. 
Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a 
importação e a revenda, bem como os lucros, a fim de estabelecer um preço de 
exportação fiável, ao nível da fronteira comunitária. Foi utilizada uma margem de 
lucro de 5% dado ter sido a margem de lucro estabelecida para o importador 
independente que apresentou a estrutura de vendas mais parecida com a da empresa 
Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd (UK), e que havia sido sujeito a uma visita 
de verificação no local. 
(iii) Comparação 
(59) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de 
exportação, foram efectuados ajustamentos, de acordo com o n° 10 do artigo 2o do 
regulamento de base, para ter em conta as diferenças a nível do transporte e do 
seguro. 
(iv) Margem de dumping 
(60) Dada a ausência de variações significativas nos preços de exportação consoante a 
icgião, as vendas ou o período, o valor normal foi comparado com o preço de 
exportação numa base média ponderada, cm conformidade com o n" 11 do artigo 
2o do regulamento de base. A margem de dumping assim estabelecida para a 
Grosby (China) Limited foi de 1,3%. 
2a 
4. Tailândia 
(i) Margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no 
inquérito 
(a) Valor normal 
(61 ) No estabelecimento do valor normal para cada um dos três produtores/exportadores 
tailandeses que cooperaram no inquérito, determinou-se em primeiro lugar se as 
vendas totais do calçado em questão efectuadas no mercado interno por cada um 
dos produtores/exportadores eram representativas se confrontadas com as sras 
vendas totais do calçado em questão para a Comunidade. Em conformidade com o 
n° 2 do artigo 2° do regulamento de base, as vendas no mercado interno são 
normalmente consideradas representativas quando o volume de vendas totais do 
produto similar efectuadas no mercado interno por cada produtor representar, pelo 
menos, 5% do seu volume de vendas do produto considerado para a Comunidade. 
(62) Nenhum dos produtores/exportadores havia efectuado suficientes vendas do 
calçado em questão no mercado interno durante o período de inquérito na acepção 
do n° 2 do artigo 2o do regulamento de base. Por conseguinte, foi considerado 
adequado proceder ao cálculo do valor normal com base no n° 3 do artigo 2o do 
regulamento de base, adicionando ao custo de fabrico de cada modelo exportado 
para a Comunidade um montante razoável para os VAG e para o lucro. Dois dos 
produtores/exportadores eram ligados entre si e um deles efectuou vendas de 
calçado e de vestuário para desporto, ou seja a mesma categoria geral de produtos, 
no mercado interno tailandês. Os VAG e o lucro para estes dois 
produtores/exportadores foram estabelecidos com base nas vendas destes produtos 
efectuadas no mercado interno, em conformidade com o n° 6, alínea b), do artigo 2o 
do regulamento de base. Tendo em conta que o terceiro produtor exportador 
tailandês que cooperou no inquérito não efectuou vendas no mercado interno do 
produto considerado, nem da mesma categoria geral de produtos, os seus VAG e o 
seu lucro foram, em conformidade com o n° 6, alínea c), do artigo 2o, estabelecidos 
numa outra base razoável, nomeadamente os VAG e o lucro estabelecidos para os 
outros dois produtores/exportadores que cooperaram no inquérito referidos 
imediatamente acima. 
2y 
(63) Um dos três produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito 
produziu e exportou calçado fabricado, em parte, a partir de matérias-primas que 
obteve gratuitamente dos seus clientes na Comunidade. Dado que os preços destas 
matérias-primas não foram divulgados ao produtor exportador, não foi possível 
incluí-los nos seus custos de fabrico. Dado que o produtor exportador não efectuou 
vendas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. Na 
falta de informações completas sobre os custos das matérias-primas, a Comissão 
procedeu ao cálculo do valor normal com base nos custos de fabrico disponíveis, 
nos VAG e no lucro da empresa, tal como estabelecido no considerando anterior. 
Dado que tanto o valor calculado como o preço de exportação indicado por este 
produtor exportador excluem os mesmos custos das matérias-primas, estes dois 
valores são directamente comparáveis. 
(/;) Preço de exportação 
(64) O inquérito revelou que, excepto no caso referido no considerando (67), foram 
efectuadas exportações directamente para clientes independentes na Comunidade, 
pelo que os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços 
efectivamente pagos ou a pagar. 
(c) Comparação 
(65) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de 
exportação dos produtores exportadores, foram efectuados ajustamentos, em 
conformidade com o n° 10 do artigo 2o do regulamento de base, para ter em conta 
as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, sempre que foram 
apresentados pedidos nesse sentido, devidamente justificados. Por conseguinte, 
foram efectuados ajustamentos, sempre que adequado, para ler em conta as 
diferenças a nível dos custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e 
custos acessórios, custos de crédito, encargos bancários, garantias e estádios 
comerciais. 
3U 
(66) loi igualmente apresentado um pedido de ajustamento por um dos 
produtores/exportadores tailandeses, dado que as suas vendas de exporta9ão, 
contrariamente às vendas que efectuou no mercado interno, foram realizadas, 
alegadamente, numa base OEM. Durante o inquérito, ficou claramente estabelecido 
que as vendas de exporta9ão e as vendas no mercado interno foram efectuadas em 
estádios comerciais diferentes. Assim, foi concedido um ajustamento, em 
conformidade com o n° 10, ponto (ii) da alínea d), do artigo 2o do regulamento de 
base, deduzindo dos valores normais calculados para os produtos vendidos sob 
marca própria um montante correspondente a 10% da margem de lucro líquida. 
(67) Um produtor/exportador tailandês exportou calçado para a Comunidade através de 
uma empresa de comercialização ligada estabelecida nos EUA. Foi determinado 
que, dada a relação entre as duas empresas, os preços cobrados pela empresa 
produtora tailandesa à empresa norte-americana não eram fiáveis. Para estabelecer 
um preço de exportação fiável da Tailândia para a Comunidade, o preço cobrado à 
Comunidade foi ajustado para o nível à saída da Tailândia. Uma vez que as funções 
da empresa ligada podem ser consideradas idênticas às de um operador comercial 
que actua com base em comissões, foi deduzido dos preços cobrados pela empresa 
ligada aos compradores independentes na Comunidade um montante 
correspondente a 5%. Este valor foi considerado razoável dado o grau de 
participação do operador ligado nas actividades de venda do exportador. Não foram 
fornecidas informações que indiquem que este valor seja inadequado. Assim, os 
preços tie exportação foram ajustados em conformidade. 
(d) Margens de dumping 
(68) Para calcular a margem de dumping de cada produtor exportador tailandês que 
cooperou no inquérito, a Comissão, de acordo com o disposto no n° 11 do artigo 2o 
do regulamento de base, estabeleceu uma comparação entre os valores normais 
médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados dos produtores 
exportadores, dado que fora claramente estabelecido que não existia uma estrutura 
de preços de exportação que divergisse de modo significativo consoante o 
comprador, a região ou o período. 
(69) A comparação revelou a existência de práticas de dumping relativamente ao 
calçado em questão durante o período de inquérito por parte de um dos três 
produtores/exportadores que cooperaram no inquérito. A margem assim 
estabelecida e expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária é a 
seguinte: 
CK Shoes 1,4% 
O inquérito revelou que os outros dois produtores/exportadores tailandeses que 
cooperaram no inquérito eram ligados, detendo um deles acções do outro. Além 
disso, uma empresa dos EUA detinha acções de um destes produtores/ 
exportadores. Ambos os produtores/exportadores efectuaram exportações do 
produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito. 
Embora estes produtores/exportadores disponham de unidades de produção 
separadas, foi estabelecida uma única margem de dumping, em conformidade com 
a prática corrente das instituições, tal como referido no considerando (24). 
A margem assim estabelecida foi a seguinte: 
• PSR Footwear/Bangkok Rubber Company 0%. 
32 
(ii) Margem de dumping para os produtores/exportadores que não cooperaram 
no inquérito 
(70) Para os produtores tailandeses que não responderam ao questionário da Comissão, 
nem se deram a conhecer, a margem de dumping foi determinada, em 
conformidade com o artigo 18° do regulamento de base, em função dos factos 
disponíveis. Dado o grau anormalmente elevado de não cooperação verificado 
neste processo da parte dos produtores/exportadores tailandeses (99%), a falta de 
outras informações fiáveis de fontes independentes e a fim de evitar premiar a 
recusa de cooperação, considerou-se adequado calcular a margem de dumping 
residual com base na margem de dumping mais elevada alegada na denúncia, ou 
seja, 50%. 
D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA 
(71) Como referido no considerando (5), dado o elevado número de produtores 
comunitários que apoiaram a denúncia, considerou-se adequado recolher os dados 
relativos à indústria comunitária junto de três fontes, nomeadamente as federações 
nacionais de produtores da Comunidade, os 87 produtores comunitários do 
primeiro grupo e os 15 produtores comunitários da amostra de verificação. Os 
indicadores de prejuízo foram então considerados ao nível mais adequado (ou 
seja, na base mais ampla no que respeita aos indicadores gerais e numa base mais 
restrita no que respeita aos indicadores relativos a empresas individuais). 
Deste modo: 
• Os valores relativos à produção, às vendas, à parte de mercado e ao emprego na 
Comunidade foram estabelecidos ao nível de cada federação nacional de calçado, 
cobrindo, assim, a totalidade da produção comunitária do produto similar; 
33 
• Foram estabelecidas as tendências gerais em matéria de preços, custos e 
rentabilidade relativamente aos 87 produtores comunitários do primeiro grupo, 
seleccionados tendo em vista cobrir, de uma forma tão equilibrada quanto 
possível, as quatro categorias do produto em causa, bem como reflectir empresas 
de dimensões e estruturas produtivas diferentes nos principais Estados-membros 
produtores; 
• Foram efectuados cálculos relativos à subcotação de preços e ao nível necessário 
para eliminar o prejuízo com base em dados relativos aos preços e aos custos 
minuciosamente verificados, obtidos junto dos quinze produtores comunitários da 
amostra de verificação, que são representativos em termos de dimensão e de gama 
de produtos, bem como de localização (estando todos eles estabelecidos nos 
principais Estados-membros produtores). 
(72) Algumas empresas alegaram que a metodologia acima descrita era inadequada, 
pelo facto de não ser conforme com o disposto no n° 4 do artigo 5o e do n° 1 do 
artigo 4" do regulamento de base, nos termos do qual o carácter representativo da 
indústria comunitária objecto de inquérito teria necessariamente de ser 
estabelecido com base num teste de "parte importante", pelo que quaisquer 
elementos de prova de prejuízo se teriam de basear em dados fornecidos por 
produtores que representem, pelo menos, 25% da produção comunitária total do 
produto similar. Foi alegado, em especial, que os valores relativos à "produção 
comunitária total" utilizados para avaliar o carácter representativo dos 188 
produtores comunitários que apoiaram a denúncia não eram fiáveis. 
As técnicas de amostragem utilizadas pelos serviços da Comissão foram 
igualmente postas em causa, tendo sido alegado que a decisão de recorrer a tais 
técnicas havia sido tomada numa fase avançada, em resposta a uma cooperação 
insuficiente por parte da indústria comunitária parte na denúncia durante as fases 
iniciais do inquérito. 
34 
1. Produção comunitária total 
(7.1) fim primeiro lugar, é importante salientar que o nível de apoio à denúncia foi 
estabelecido antes do início do inquérito. Durante este último, foi estabelecido 
que 188 produtores comunitários que apoiavam a denúncia continuavam a 
representar mais de 25% da produção comunitária total (nomeadamente 53%). 
Por conseguinte, os produtores comunitários parte na denúncia representam uma 
parte importante da produção comunitária total do produto similar na acepção do 
n° 1 do artigo 4o do regulamento de base. 
Além disso, é igualmente importante salientar que o valor relativo à "produção 
comunitária total" do produto similar foi fixado ao nível máximo possível. 
Efectivamente, devido à falta de dados fiáveis, não foi possível efectuar um 
exame para determinar se, em conformidade com o n° I, alínea a), do artigo 4o do 
regulamento de base, o volume de produção de certos produtores que não 
participaram na denúncia deveria ter sido excluído do valor relativo à "produção 
total", devido ao fado de a sua actividade comerciar essencial consistir na 
importação c não na produção na Comunidade. 
Esses potenciais produtores comunitários, alguns dos quais efectuaram 
importações em volumes consideráveis, produziram igualmente quantidades 
relativamente substanciais na Comunidade. Se tivesse sido possível obter 
informações suficientes a este respeito, é provável que uma parte desta "produção 
comunitária total" tivesse sido excluída. Essa redução teria aumentado a parte dos 
produtores comunitários que participaram na denúncia na produção comunitária. 
Pelo contrário, o inquérito estabeleceu que dos 188 produtores comunitários que 
participaram na denúncia, 87 (ou seja, os produtores comunitários do "primeiro 
grupo", na acepção do considerando (5)), não estavam ligados a nenhum 
produtor/exportador, nem efectuaram eles próprios importações do produto 
objecto do presente inquérito em quantidades significativas. 
35 
2. Amostragem 
(74) A este respeito, é necessário recordar que dado o número muito elevado de partes 
potenciais no processo, o aviso de início do presente processo referia 
explicitamente o facto de o inquérito poder ser realizado com recurso a técnicas 
de amostragem. Consequentemente, desde as fases iniciais do inquérito, a 
Comissão procurou obter a cooperação (através das federações nacionais) de 89 
produtores comunitários seleccionados entre os 188 produtores comunitários que 
apoiaram a denúne i a. 
Foram recebidas respostas completas e válidas de 87 produtores (designados por 
"primeiro grupo" no considerando (5)), dos quais, para efeitos de verificação, 
foram seleccionados 15, tendo as suas respostas sido objecto de verificações 
pormenorizadas no local (este último grupo de produtores é designado por 
"amostra de verificação" no considerando (5)). 
É conveniente referir que, em conformidade com o disposto no regulamento de 
base, no caso de recurso a amostragem não é obrigatório que os dados sejam 
obtidos junto dos produtores comunitários que representam uma parte importante 
da produção comunitária total, como definido no n° I do artigo 4o e no n° 4 do 
artigo 5o do regulamento de base. O n" I do.artigo 17° do regulamento de base 
prevê, antes, a possibilidade de os dados serem recolhidos de uma amostra 
representativa da indústria comunitária. O objectivo dessas disposições em 
matéria de amostragem é precisamente o de fazer face à eventualidade de a parte 
da produção representada pelos produtores comunitários incluídos na amostra 
poder, em função das circunstâncias, ser substancialmente inferior a 25% da 
produção comunitária total. 
De qualquer modo, os 87 produtores comunitários do primeiro grupo constituem, 
por si só, 25,7% da produção comunitária do produto similar, podendo assim na 
ausência de uma contestação manifesta da denúncia, ser considerados como 
representando a indústria comunitária. 
X ( onclusão 
(75) À luz do acima exposto, conclui-se que o carácter representativo da indústria 
comunitária objecto do inquérito foi demonstrado de forma razoável e em 
conformidade com as disposições pertinentes do regulamento de base. 
E. PREJUÍZO 
1. Observação geral 
(76) Na medida do possível, todos os valores Eurostal utilizados nos cálculos a seguir 
apresentados (relativos aos volumes de importação, valores e preços por par) 
foram corrigidos com base nos dados disponíveis (fornecidos pela base de dados 
Tarie), a fim de excluir o calçado que implica uma tecnologia especial (que, como 
referido no considerando ( 15), não é abrangido pelo presente processo). 
2. Consumo comunitário 
(77) No cálculo do consumo comunitário total do calçado objecto do presente 
inquérito, foram recolhidos os seguintes dados: 
• o volume total de vendas na Comunidade efectuadas por todos os produtores 
comunitários do produto considerado (utilizando informações obtidas junto das 
federações nacionais de fabricantes de calçado da Comunidade, bem como os 
dados Eurostat relativos às exportações para fora da Comunidade), c 
• as importações totais na Comunidade do produto em questão provenientes de 
países terceiros, incluindo a República Popular da China, a Indonésia e a 
Tailândia. 
37 
Assim, verificou-se que o consumo comunitário do produto em questão diminuiu 
de 327 milhões de pares em 1991 para 307 milhões de pares durante o período de 
inquérito, uma diminuição de aproximadamente 6%. 
3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping durante o 
período de inquérito 
(78) O volume total das importações do calçado objecto do presente inquérito 
originário da República Popular da China elevou-se a 28,6 milhões de pares 
durante o período de inquérito. 
O volume total das importações do produto em questão originário da Indonésia 
elevou-se a 15,9 milhões de pares durante o período de inquérito, enquanto o 
valor correspondente para a Tailândia se elevou a I 1,8 milhões de pares. 
Calculado com base nos valores relativos ao consumo comunitário (ver 
considerando anterior), a parle de mercado delida na Comunidade, durante o 
período de inquérito, pelas importações originários da República Popular da 
China foi de 9,3%, da Indonésia foi de 5,2% e da Tailândia foi de 3,9%. 
4. Cumulação 
(79) Em conformidade com o n° 4 do artigo 3o do regulamento de base, a Comissão 
examinou se o efeito das importações objecto de dumping provenientes dos três 
países em causa deveria ser avaliado cumulativamente. 
38 
Como exposto no considerando anterior, o volume individual das importações 
originárias da República Popular da China e da Indonésia e as suas partes de 
mercado na Comunidade, (respectivamente, 9,3% e 5,2%) não foram 
negligenciáveis durante o período de inquérito. Além disso, foram estabelecidas 
para ambos os países margens de dumping superiores ao nível de minimis (ver 
considerandos (56) e (38) a (41)). 
De igual modo, embora não tão importante como a parte de mercado detida pelos 
dois outros países sujeitos ao presente inquérito e apesar de uma ligeira diminuição 
verificada durante o período compreendido entre 1991 e 1994, a parte de mercado 
detida pela Tailândia na Comunidade era de 3,9%, ou seja superior ao nível de 
minimis, o mesmo se tendo verificado relativamente à margem de dumping residual 
de 50% estabelecida para este país (ver considerando (70)). 
(80) O inquérito revelou igualmente que as condições da concorrência no mercado 
comunitário do calçado importado da República Popular da China, da Indonésia e 
da Tailândia são idênticas. Efectivamente, os produtos chineses, indonésios, 
tailandeses e comunitários são: 
• inter-permutáveis do ponto de vista do consumidor, 
• vendidos nas mesmas áreas geográficas da Comunidade, 
• vendidos através dos mesmos circuitos de distribuição, 
• presentes simultaneamente no mercado comunitário, 
• destinados, em geral, ao mesmo segmento do mercado comunitário de calçado (ou 
seja, a gama de preços baixos a médios inferiores) 
Além disso, os produtos chineses, indonésios e tailandeses são vendidos a preços que 
exercem uma subcotação dós preços da indústria comunitária (ver considerando (86)). 
39 
(81) Nesta base, a Comissão considerou que se justifica a cumulação, e que, por 
conseguinte, o efeito das importações objecto de dumping originárias dos três 
países em questão deve ser avaliado conjuntamente para efeitos da análise do 
prejuízo. 
5. Volume cumulado, parte de mercado cumulada e evolução das importações 
objecto de dumping 
(82) O volume total das importações originárias da República Popular da China, da 
Indonésia e da Tailândia aumentou, em conjunto, de 38,6 milhões de pares em 
1991 para 56,3 milhões de pares durante o período de inquérito, ou seja, um 
aumento substancial superior a 45%. Esta evolução corresponde a um aumento da 
parte de mercado cumulada de 11,8% em 1991 para 18,4% durante o período de 
inquérito. 
6. Preços das importações objecto de dumping e subcotação 
(83) Dadas as diferentes gamas de produtos que se podem verificar dentro de cada um 
dos quatro códigos NC em questão (ver considerando (17)), impoe-se uma certa 
prudência na análise global da evolução dos preços das importações objecto de 
dumping entre 1991 e 1994 efectuada unicamente com base nas categorias 
correspondentes de calçado. Para o efeito, com base nas informações fornecidas 
pelos importadores e pelas organizações de importadores, o inquérito revelou que 
se havia registado uma transferência gradual das importações para tipos de 
calçado mais sofisticados e topo de gama, que se traduziu num correspondente 
aumento geral dos preços das importações. 
(84) Para calcular a subcotação dos preços, a Comissão começou por estabelecer 
comparações categoria por categoria entre o preço de importação CIF (segundo 
dados do Eurostat, corrigidos para excluir o calçado que implica uma tecnologia 
especial, como explicado no considerando (76)), após desalfandegamento e ao 
nível entregue cliente, e os preços de venda na Comunidade praticados pelos 
produtores comunitários, no mesmo estádio comercial, (isto é, 
distribuidores/grossistas). 
40 
A Comissão procedeu a uma segunda análise da subcota9ão, seleccionando os 
modelos chineses, indonésios e tailandeses mais exportados paia a Comunidade 
pelos três produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito e 
pelos produtores/exportadores chineses e indonésios incluídos na amostra 
estabelecida para a determinação do dumping (estes modelos foram agrupados em 
17 denominadas "famílias" de calçado representativas, como por exemplo, 
sapatos de cordões para homem) e comparando os seus preços ao nível entregue 
cliente na Comunidade com os preços de modelos idênticos ou comparáveis 
fabricados pelos produtores comunitários que fizeram parte da amostra de 
verificação. 
(85) No ajustamento dos preços de importação após desalfandegamento e ao nível 
entregue cliente, foi tida em conta a taxa de direito normal ou a taxa do direto 
aplicável no âmbito do SPG (consoante o caso), bem como a margem para os 
custos de descarregamento e transporte e outros custos acessórios incorridos 
especificamente em relação às importações, juntamente com os lucros auferidos 
pelos importadores. Com base nos elementos de prova examinados no que 
respeita ao produto em questão, yerificou-se que, a fim de assegurar uma 
comparação equitativa com os preços e custos dos produtores comunitários, foi 
necessário aumentar em 2% o preço de importação CIF do produto em questão 
para reflectir os custos variáveis suportados, e proceder seguidamente a um 
aumento de 0,96 ecus por par, para ter em conta o montante fixo médio para os 
custos incorridos e o direito aduaneiro. 
(86) Os dois métodos utilizados para determinar a subcotação descritos no 
considerando (84) deram origem ao estabelecimento de margens de subcotação 
médias (expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária) 
superiores a 25% no caso da República Popular da China e a 10% no caso da 
Indonésia c da Tailândia. 
41 
7. Conclusões relativas ao volume das importações objecto de dumping e 
respectivos eleitos sobre os preços na Comunidade 
(87) Tal como acima exposto, entre 1991 e o período de inquérito, verificou-se um 
aumento significativo superior a 45% do volume cumulado das importações 
objecto de dumping originárias dos três países em questão. No entanto, o consumo 
diminuiu cerca de 6% durante esse mesmo período. 
Embora durante o período de quatro anos objecto de inquérito se tenham registado 
alguns aumentos dos preços de importação, que reflectiram a evolução da 
combinação do produto, estes preços eram, mesmo assim, fortemente objecto de 
dumping, o que exerceu uma subcotação substancial sobre os preços dos 
produtores comunitários. 
8. Situação da indústria comunitária 
Observação preliminar 
(88) No que diz respeito ao tipo de informações abaixo indicadas, é importante referir 
que nem todos os factores económicos recolhidos junto dos produtores 
comunitários incluídos no primeiro grupo e na amostra de verificação têm 
repercussões na situação da indústria comunitária de calçado para efeitos de 
determinação do prejuízo. Por exemplo, dado que a produção é realizada em 
função das encomendas, habitualmente não são mantidas existências, factor que, 
por conseguinte, se reveste de uma importância mínima na análise do prejuízo, o 
mesmo se verificando relativamente à capacidade e à utilização das capacidades 
(uma vez que não é possível atribuir os custos correspondentes à capacidade não 
utilizada unicamente ao produto similar). Assim, em conformidade com o n° 5 do 
artigo 3o do regulamento de base, na análise da situação da indústria comunitária, 
só foram tomados em consideração os factores económicos considerados 
pertinentes para a situação deste indústria específica. 
42 
Produção 
(81)) As informações fornecidas pelas federações nacionais revelaram que a produção 
comunitária do produto em questão diminuiu de cerca de 259 milhões de pares em 
1991 para 224 milhões de pares durante o período de inquérito, o que representa 
uma diminuição de 14%. 
Volume de vendas 
(90) As informações fornecidas pelas federações nacionais e pelo Eurostat revelaram 
que o volume das vendas do produto em questão registou uma forte diminuição 
entre 1991 e o período de inquérito, nomeadamente de 22% (calculada com base 
nos dados relativos à produção comunitária total, deduzida das exportações para 
países terceiros). 
Volume de negócios 
(91) A Comissão estabeleceu que, entre 1991 e o período de inquérito, o volume de 
negócios do produto em questão diminuiu 16%, o que embora seja uma 
diminuição menos acentuada do que a verificada em termos de volume é, mesmo 
assim, significativa. 
Parte de mercado 
(92) Com base nos dados relativos ao consumo indicados no considerando (77) e em 
dados fornecidos pelas federações nacionais e pelo Eurostat, a Comissão 
estabeleceu que a parte de mercado dos produtores comunitários no mercado da 
Comunidade diminuiu de 64,5% em 1991 para 53,3% durante o período de 
inquérito. 
43 
/'recos dos produtores comunitários 
(93) Como explicado no considerando (83) a respeito dos preços das importações, 
considera-se que, dadas as diferentes gamas de produtos que podem existir dentro 
de cada um dos códigos NC em questão, impõe-se uma certa prudência na análise 
global da evolução dos preços das importações objecto de dumping entre 1991 e 
1994 que se baseie unicamente nas categorias correspondentes de calçado, o 
mesmo se aplicando à análise de dados relativos à indústria comunitária. 
No entanto, com base numa análise por categoria, o inquérito revelou a existência 
de certas tendências no que respeita aos preços dos produtores comunitários, 
lendo-se verificado que, entre 1991 e o período de inquérito, só o preço de venda 
médio ponderado dos produtores comunitários do produto da categoria I (calçado 
"unissexo") c que registou um aumento significativo. Provavelmente, este 
aumento resulta do facto de esta categoria incluir uma grande proporção de 
calçado de moda, muito procurado pelos jovens, objecto de uma 
forte procura nos últimos anos. 
Por outro lado, os preços dos produtos pertencentes às outras categorias 
permaneceram estáveis ou aumentaram ligeiramente, mas, de qualquer modo, este 
aumento foi inferior ao nível médio da inflação verificado durante o período 
considerado e não reflecte o aumento dos custos tic produção. Por conseguinte, 
pode concluir-se que os preços foram objecto de uma depreciação. 
44 
Rentabilidade 
(94) A rentabilidade (relativamente ao volume de negócios) das vendas do produto 
similar efectuadas na Comunidade pelos produtores comunitários incluídos no 
primeiro grupo diminuiu ligeiramente, de 6,8% em 1991 para 7,3% durante o 
período de inquérito. Os produtores comunitários incluídos na amostra de 
verificação confirmaram igualmente esta tendência relativamente estável, tendo as 
suas margens passado de 8,1% para 8,2%. A capacidade demonstrada pelos 
produtores comunitários de manterem a sua rentabilidade na presença da 
depreciação dos preços acima referida é o resultado de esforços consideráveis de 
racionalização empreendidos e da redução dos custos levada a cabo pelos 
produtores comunitários que sobreviveram. 
I.)e realçar c o facto de a estrutura dos custos desta indústria específica fazer com 
que as empresas ou são rentáveis ou se vêem obrigadas a cessai" a sua actividade. 
Efectivamente, dado que os encargos directos (ou seja, matérias-primas e 
mão-de-obra, etc.) chegam a representar 80% do custo de um sapato, estas 
empresas fabricam calçado exclusivamente por encomenda quando o cálculo dos 
custos directos indica um lucro suficiente. Assim, nenhuma destas empresas pode 
sofrer perdas durante mais do que alguns meses sem se ver obrigada a cessar a sua 
actividade. Tal explica o facto de os produtores comunitários do primeiro grupo e 
da amostra de verificação não terem, em média, registado prejuízos. 
Esta estrutura de custos, conjugada com o potier cada vez maior de uma série tie 
glandes relalliistas-imporlatlores que podem escolher e mudar tie fornecedores 
unicamente em função do preço oferecido (no caso dos preços objecto de 
dumping da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia), constituem 
elementos fundamentais do presente inquérito e explicam a extrema 
vulnerabilidade desta indústria de mão-de-obra intensiva que não tem meios para, 
durante um período prolongado, resistir à pressão exercida pelas importações a 
baixos preços objecto de dumping. 
Por conseguinte, a indústria comunitária vê-se obrigada a tentar manter os níveis 
de rentabilidade em detrimento da sua parte de mercado. Tal foi possível, tendo a 
sua rentabilidade permanecido estável em cerca de 7% durante o período 
considerado dado que, não obstante uma queda de mais de 11% na sua parte de 
mercado desde 1991, em 1994 os produtores comunitários detinham ainda 53% 
do mercado comunitário. 
Emprego e encerramento de empresas 
(95) Tendo em conta o acima exposto, afigurou-se especialmente importante efectuar 
uma análise da evolução do mercado de trabalho e dos encerramentos de 
empresas. As informações fornecidas pelas federações nacionais revelaram que o 
emprego no sector de produção do calçado objecto do inquérito diminuiu de cerca 
de 127 250 trabalhadores em 1991 para 114 000 trabalhadores durante o período 
de inquérito, uma diminuição de aproximadamente 10%. 
No que respeita ao número de empresas comunitárias produtoras do calçado 
objecto do presente inquérito que cessaram a sua produção entre 1991 e 1994, as 
federações nacionais de fabricantes forneceram informações relativas ao 
encerramento de 67 fábricas em sete Estados-membros (Bélgica, França, Itália, 
Países Baixos, Portugal, Espanha e Reino Unido). Dado que alguns Estados-
membros não elaboram estatísticas detalhadas relativamente a empresas de 
dimensão muito reduzida, o valor real relativo aos encerramentos de empresas 
pode ser bastante mais elevado. 
9. Conclusões sobre o prejuízo 
(96) Todos os indicadores económicos acima referidos, com base nas informações 
fornecidas pelas federações nacionais de fabricantes de calçado revelam 
claramente que a situação dos produtores comunitários se deteriorou entre 1991 e 
o período de inquérito (no que respeita à produção, volume de vendas, parte de 
mercado, emprego e encerramentos de empresas). 
46 
(97) Os valores relativos a cada empresa (tais como os valores respeitantes à 
rentabilidade), examinados no final do período de análise do prejuízo, dizem 
respeito aos "sobreviventes" e, por conseguinte, os produtores mais resistentes. É 
evidente que esses dados minimizam o nível do prejuízo geral no que diz respeito 
à globalidade da produção comunitária do calçado objecto do inquérito. Só uma 
análise global da situação permite avaliar, cm toda a sua extensão, o 
desaparecimento de produtores, a diminuição da produção, das vendas e do 
emprego. 
Além disso, a aparente prosperidade tios produtores comunitários que pertencem 
ao primeiro grupo ou à amostra de verificação pode igualmente dever-se ao facto 
de se terem apropriado da parte de mercado anteriormente detida pelos produtores 
comunitários que cessaram a sua actividade durante o período de quatro anos 
objecto do inquérito. Estes produtores comunitários foram igualmente obrigados a 
reorientar a sua produção para certos tipos de calçado que, até à data, foram 
objecto de menor pressão da parte das importações objecto de dumping (calçado 
de moda, que constitui um dos nichos de mercado). 
A este respeito, várias partes interessadas alegaram que os produtores 
comunitários haviam adoptado, com um certo êxito, uma estratégia de 
especialização em produtos de moda, de topo de gama. Isto significa, 
alegadamente, que os produtores comunitários deixaram de ter capacidade para 
produzir grandes quantidades de produtos de baixo custo do tipo dos produtos 
fabricados nos países de exportação abrangidos pelo presente processo. 
47 
É verdade que, dadas as vantagens da sua proximidade geográfica em relação aos 
mercados comunitários e a sua capacidade de fazer face rapidamente a uma 
crescente procura de calçado da moda, muitas vezes, de curta duração, um grande 
número de produtores comunitários decidiu dedicar-se, em parte ou 
completamente, a este sector. Alguns produtores viram-se obrigados a abandonar 
totalmente a produção de calçado de linhas menos à moda, mais barato e de 
menor valor acrescentado (mas em volumes elevados) devido às importações 
provenientes de países terceiros, enquanto outros procuraram produzir calçado 
que aliasse o carácter "moda" e linhas "clássicas" a grandes volumes de produção. 
Este calçado de linhas "clássicas" é efectivamente o único calçado capaz de gear 
os volumes necessários para manter uma estrutura industrial e comercial de 
dimensões rentáveis. 
(98) Por conseguinte, concluiu-se que, em geral, os produtores comunitários do 
calçado objecto de inquérito sofreram um prejuízo suficientemente grave para ser 
considerado importante. 
F. NEXO DE CAUSALIDADE 
(99) Em conformidade com o artigo 3o do regulamento de base, a Comissão examinou 
se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado 
pelas importações objecto de dumping provenientes da República Popular da 
China, da Indonésia e da Tailândia ou se outros factores haviam causado ou 
contribuído para esse prejuízo. 
48 
I. Efeito das importações objecto de dumping 
(100) Ao analisar os efeitos das importações objecto de dumping, é necessário ter 
presente que, devido à'natureza dos produtos em questão e à influência de certos 
grandes distribuidores, o mercado comunitário de calçado é, pelo menos a nível 
do comércio grossista, transparente e sensível à evolução dos preços. Além disso, 
como referido no considerando (80), as importações objecto de dumping 
provenientes dos países em questão estão a afectar essencialmente os segmentos 
inferior e médio-inferior do mercado, geralmente considerado como o mais 
sensível às variações de preços e, por conseguinte, um segmento em que as 
vendas a baixos preços têm inevitavelmente efeitos de substituição. 
A este respeito, convém recordar que o calçado objecto do presente processo 
produzido na Comunidade e o calçado equivalente importado da República 
Popular da China, da Indonésia e da Tailândia entram em concorrência directa, na 
medida em são vendidos através dos mesmos circuitos de distribuição e que, 
muitas vezes, do ponto de vista do consumidor, existem poucas diferenças de 
qualidade perceptíveis ou significativas entre o produto importado e o produto 
fabricado na Comunidade. 
(101) Neste contexto, verificou-se que o aumento do volume e da parte de mercado 
dessas importações, conjuntamente com a subcotação significativa verificada, 
coincidiram com a perda de parte de mercado e com a deterioração geral da 
situação da indústria comunitária. 
Por conseguinte, a Comissão concluiu que o agravamento da situação da indústria 
comunitária resulta dos baixos preços das importações objecto de dumping 
originárias dos países em questão. 
49 
2. Eleito de outros factores 
(102) A Comissão analisou igualmente se outros factores, para além das importações 
objecto de dumping originárias da República Popular da China, da Indonésia e da 
Tailândia, poderiam ter causado ou contribuído para causar o prejuízo importante 
sofrido pela indústria comunitária, a fim de evitar que eventuais prejuízos 
causados por outros factores fossem atribuídos às importações objecto de 
dumping. 
(a) Importações originárias de outros países terceiros 
(103) Em primeiro lugar, a Comissão analisou se as importações originárias de países 
distintos dos três países actualmente objecto do inquérito poderiam ter 
contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. A este 
respeito, certas partes interessadas fizeram referência, nomeadamente, às 
importações na Comunidade originárias do Vietname. Os dados do Eurostat 
(corrigidos para excluir o calçado que implica uma tecnologia especial, como 
explicado no considerando (76)), revelaram que o volume das importações na 
Comunidade dos produtos em questão originários do Vietname aumentou 
extraordinariamente, lendo passado de cerca de 30 000 pares em 1991 para 15,9 
milhões de pares em 1994. 
Dado o aumento súbito do volume das importações originárias do Vietname, é 
inegável que estas importações podem igualmente ter sido prejudiciais para a 
situação da indústria comunitária. No entanto, relativamente aos preços destas 
importações, dada a falta de informações sobre as diferentes gamas de produtos, 
não foi possível estabelecer dados razoáveis com base nos quais possam ser 
extraídas conclusões. Por conseguinte, considerou-se que os elementos de prova 
fornecidos até à data sobre os preços das exportações vietnamitas para a 
Comunidade não eram suficientes para justificar a extensão do presente inquérito 
ao Vietname. 
50 
(104) Além disso, convém notar que a parte de mercado detida na Comunidade por 
todos os países terceiros, incluindo o Vietname (mas excluindo a República 
Popular da China, a Indonésia e a Tailândia), aumentou 12% entre 1991 e 1994, 
enquanto a parte de mercado detida pelos três países abrangidos pelo presente 
inquérito aumentou mais substancialmente, ou seja 46% durante o mesmo 
período. 
( 105) Pode-sc, pois, concluir que, ainda que as importações originárias de outros países 
terceiros possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária, não se pode considerar que o seu impacto tenha anulado o nexo de 
causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos três países 
em questão e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. 
(b) Concorrência interna 
(106) Várias partes interessadas alegaram que existia uma forte concorrência interna na 
Comunidade entre os produtores espanhóis, portugueses e italianos e os 
produtores dos outros Estados-membros e que esta era a razão pela qual certas 
empresas comunitárias se encontravam numa situação económica difícil. As 
desvalorizações concorrenciais das divisas de alguns Estados-membros e a 
decisão da Comissão de não permitir o pagamento de um auxílio estatal à 
indústria de calçado italiana4 alegando, nomeadamente, a sua boa situação, foram 
indicados como sendo mais um indício de que o prejuízo sofrido pela indústria 
comunitária lhe é, em grande parte, imputável. 
(107) Na análise dos argumentos acima apresentados, é todavia necessário estabelecer 
uma distinção entre a concorrência leal e a concorrência desleal e recordar que, no 
âmbito de um mercado único, existem certos mecanismos destinados a garantir 
uma concorrência equitativa entre os produtores comunitários. 
4 Deciscão 96/542/CE da Comissão (JO L 231 de 12.9.1996, p. 23). 
51 
Além disso, ao analisar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão 
tomou em consideração a situação dos produtores comunitários dos produtos em 
questão nos Estados-membros em que se verifica uma produção significativa dos 
mesmos. Os resultados desta análise reflectem a situação da indústria comunitária 
na sua globalidade. Por conseguinte, os dados globais utilizados para a avaliação 
do prejuízo compensam eventuais diferenças internas, caso existam, nos 
resultados da indústria comunitária. A este respeito, é conveniente referir, por 
exemplo, que caso a concorrência interna tivesse sido a única força motriz do 
mercado, a parte de mercado da indústria comunitária não teria diminuído de 
64,5% em 1991 para 53,3% em 1994, uma vez que a parte de mercado perdida 
por certos produtores teria sido recuperada por outros. 
O inquérito revelou que, contrariamente ao que foi alegado por algumas partes 
interessadas, a diminuição da produção, tia parte de mercado e do emprego dos 
produtores em alguns Estados-membros não foi de forma alguma compensada por 
uma melhoria da situação dos produtores em outros Estados-membros. 
É importante salientar igualmente que a decisão da Comissão de não autorizar o 
auxílio estatal à indústria de calçado italiana se baseou na avaliação desta 
indústria, no seu conjunto, e não de um segmento do mercado objecto do presente 
inquérito. Além disso, esta decisão foi adoptada tendo em conta o impacto que 
uma medida desse tipo poderia ter no funcionamento do mercado interno, 
reconhecendo, nomeadamente, a situação difícil do emprego neste sector em 
todos os Estados-membros. 
52 
( 108) Após a divulgação final das informações, certas partes interessadas alegaram qnc, 
dado o facto de certos produtores comunitários terem registado resultados 
fortemente negativos nos últimos anos, enquanto outros mantiveram o seu volume 
tie negócios, o prejuízo sofrido pela indústria 'Comunitária poderia resultar de 
disparidades na qualidade de gestão das empresas e não do impacto das 
importações objecto de dumping em questão. 
(109) A este respeito, é importante referir que, devido a diferenças na sua gama de 
produtos, é normal que nem todas as empresas sejam afectadas com a mesma 
gravidade pela concorrência das importações de baixos preços objecto de 
dumping. E igualmente normal que, num mercado competitivo, certas empresas 
obtenham melhores resultados do que outras, sendo precisamente o número de 
produtores comunitários que assegura a existência da concorrência. Além disso, 
durante o inquérito não foram detectados elementos de prova relativos à má 
geslãt) (respeitantes, por exemplo, a políticas de investimento e de emprego). 
Como acima referido, a concorrência interna não pode ter provocado a diminuição 
global da parte de mercado detida pela indústria comunitária e, por conseguinte, 
ser considerada um factor de ruptura do nexo tie causalidade entre as importações 
objecto de dumping c o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. 
53 
c) Recurso à subcontratação para operações de mão-de-obra intensiva 
(110) Foi igualmente alegado que certos produtores comunitários haviam transferido 
algumas das suas operações de mão-de-obra mais intensiva para países terceiros 
com baixos custos salariais, contribuindo desse modo para o prejuízo geral sofrido 
pela indústria comunitária, em especial no que respeita ao emprego. A este 
respeito, a Comissão considera que o facto de alguns produtores terem adoptado 
essa estratégia, que constitui uma medida de defesa destinada a manter os seus 
custos a níveis que lhes permitam concorrer com as importações de baixos preços 
objecto de dumping, é uma prova suplementar da pressão exercida pelas 
importações objecto de dumping. 
3. Conclusões sobre o nexo de causalidade 
(111) Embora certos factores para além das importações objecto de dumping originárias 
dos países em questão possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela 
indústria comunitária, a Comissão considera, todavia, que existe uma relação de 
causa-efeito entre as importações a baixos preços objecto de dumping originárias 
da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia, consideradas 
isoladamente, e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Esta 
conclusão baseia-se nos vários elementos acima apresentados e. em especial, no 
nível da subcotação dos preços, no aumento significativo da parte de mercado 
comunitário destes países (e a correspondente perda de parte de mercado sofrida 
pela indústria comunitária) e no enorme aumento das quantidades em questão, que 
forçaram um grande número de produtores estabelecidos na Comunidade e 
cessarem a sua actividade. Esta conclusão é ainda reforçada pelo facto de a 
eficácia global da indústria comunitária de calçado que fabrica os produtos em 
questão não ser posta em causa, como demonstrado, nomeadamente, pelos 
resultados obtidos pelos produtores comunitários nos mercados tie exportação em 
países terceiros (de facto, as exportações da indústria comunitária aumentaram 
25%;, em termos de volume, entre 1991 e 1994). 
54 
G. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(112) Com base em todos elementos de prova que lhe foram fornecidos, a Comissão 
analisou se, apesar da conclusão relativa ao dumping e ao prejuízo dele resultante, 
existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da Comunidade 
a instituição de medidas neste caso específico. Para o efeito e em conformidade 
com o n° I do artigo 21° do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto 
tias possíveis medidas sobre todas as partes em questão, bem como as 
consequências da não adopção de medidas. 
At) proceder a tal análise, a Comissão teve especialmente em conta a necessidade 
de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes do dumping prejudicial 
e de restaurar uma concorrência efectiva. 
1. Impacto na indústria comunitária e nos seus fornecedores 
(a) Interesse da indústria comunitária 
(113) Caso não sejam adoptadas medidas destinadas a corrigir o efeito das importações 
chinesas, indonésias e tailandesas objecto de dumping, a situação dos produtores 
comunitários continuará inevitavelmente a deteriorar-se. Mais produtores 
comunitários c, por fim, a indústria comunitária na sua globalidade, começarão a 
registar perdas financeiras o que dará origem a mais encerramentos de empresas e 
à supressão de um grande número de postos de trabalho, para além dos postos 
suprimidos, devido à racionalização e ao progresso tecnológico. É igualmente 
importante referir que uma eventual redução do número de produtores presentes 
no mercado comunitário se traduzirá numa redução correspondente da 
concorrência. 
55 
(114) Certas partes interessadas alegaram que, datla a mobilidade da indústria do 
calçado a nível mundial, a adopção de medidas anti-dumping contra a República 
Popular da China, a Indonésia e a Tailândia não teria efeitos positivos sobre a 
situação da indústria comunitária e o único resultado provável seria a mudança de 
fornecedores para outros países terceiros com mão-de-obra barata, tais como o 
Bangladesh, a índia ou o Vietname. Além disso, foi ainda alegado que a situação 
da indústria que produz calçado com parte superior de couro ou de plástico era 
comparável, a este respeito, à indústria das bolsas sintéticas e que, por 
conseguinte, o Conselho também não deveria, no caso em apreço, adoptar 
medidas5. 
(115) A deslocação das fontes de abastecimento entre diferentes países é, desde há 
vários anos, um factor importante no mercado do calçado. A este respeito, é 
importante referir que a indústria comunitária, graças à sua automatização e 
racionalização, tem podido compensar, em parle, a propensão constante dos 
importadores para procurarem os países com os custos salariais mais baixos. No 
entanto, tal tornou-se impossível devido ao aumento súbito das importações 
objecto de dumping provenientes dos três países abrangidos pelo presente 
processo. No que diz respeito ao alegado paralelismo entre o presente processo e 
o processo relativo às bolsas sintéticas, é conveniente salientar que a parte de 
mercado substancial ainda detida pela indústria comunitária autora da denúncia no 
presente processo, a natureza dos detentores de capital na maioria das empresas 
exportadoras, bem como os importantes investimentos industriais necessários para 
produzir calçado, tornam impossível estabelecer uma comparação razoável e 
válida entre as duas indústrias. Por conseguinte, o Conselho não pode aceitar que, 
por razões de coerência, se deve abster de adoptar medidas no presente processo. 
5 Ver considerandos (105) e (106) do Regulamento (CE) n° 1567/97 do Conselho (JO L 208 de 
2.8.1997, p.3I). 
56 
Além disso, o risco de os produtores/exportadores transferirem as suas instalações 
de produção para outros países para evitar o pagamento de direitos anti-dumping 
não é, por si só, uma razão suficiente para o Conselho não adoptar medidas num 
caso em que se verificou que o mercado comunitário recebeu importações objecto 
de dumping que causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Se tal 
situação se verificar, a indústria comunitária pode apresentar uma denúncia 
solicitando, por exemplo, a abertura de um processo anti-dumping contra essas 
importações ou a abertura de um inquérito destinado a averiguar a evasão das 
medidas, em conformidade com o disposto no artigo 13° do regulamento de base. 
116) Foi ainda alegado que, caso sejam adoptadas medidas, os produtores/exportadores 
chineses, indonésios e tailandeses se dedicariam à produção dos tipos de calçado 
em que os produtores comunitários têm uma vantagem em termos tecnológicos e 
de moda, agravando assim o prejuízo causado à indústria comunitária. 
Para além do facto de este tipo de argumento não permitir concluir que o 
Conselho não deveria adoptar medidas em caso de dumping prejudicial, nada 
indica que, mesmo na ausência de medidas, os produtores/exportadores dos países 
acima referidos não decidam, no futuro, expandir a gama de calçado que 
produzem e exportam. Efectivamente, certos importadores indicaram a existência 
tie uma tendência para a importação tie produtos de melhor qualidade, a preços 
evidentemente superiores. Como acima referido, esta tendência começou a 
verificar-se já antes do início do período de inquérito. 
57 
(b) Interesse das empresas que abastecem a indústria comunitária (com 
matérias-primas e maquinaria) 
(117) Uma das características essenciais do presente inquérito é a tendência verificada 
em muitos Estados-membros para uma certa concentração geográfica GOS 
produtores comunitários (e dos seus fornecedores de matérias-primas e 
componentes, etc.). O encerramento de uma fábrica pode, pois, ter graves 
repercussões para as outras empresas tia região, em especial em termos de 
emprego. 
(118) Foi alegado que a adopção de medidas comprometeria as vendas dos produtores 
comunitários de maquinaria destinada ao fabrico de calçado na República Popular 
da China, na Indonésia e na Tailândia. 
No que diz respeito aos fornecedores de maquinaria destinada ao fabrico de 
calçado, não foram recebidos elementos de prova de que os 
produtores/exportadores na República Popular da China, na Indonésia ou na 
Tailândia são os clientes principais desses produtores comunitários de 
equipamento. 
De qualquer modo, é importante referir que a indústria comunitária está 
claramente a investir na automatização c, em especial, nos processos de injecção. 
Esta automatização, que contribui para a melhoria das tecnologias de fabrico de 
calçado na Comunidade, está ligada a investimentos em máquinas e moldes 
produzidos na Comunidade. 
2. Impacto nos consumidores 
(119) Embora não tenham sido recebidas observações da parte das organizações de 
consumidores na sequência da publicação do aviso de início do presente processo, 
algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping afectariam gravemente os 
consumidores comunitários, especialmente aqueles com menores rendimentos. 
5fi 
Este argumento relativo ao impacto previsível das medidas nos preços no 
consumidor foi analisado aprofundadamente, sendo os resultados desse exame, 
que se baseou nas informações disponíveis, os seguintes: 
(a) Impacto em termos absolutos 
(120) Em primeiro lugar, no que diz respeito aos preços do calçado cobrados aos 
distribuidores, é provável que, dado o nível da concorrência e o número de 
fornecedores tanto na Comunidade (cm que a indústria comunitária detém ainda 
uma parte de mercado de 53,3%), como em países terceiros não abrangidos pelo 
presente processo (cujas importações na Comunidade correspondem, no total, a 
uma parte de mercado de 28,3%), esses fornecedores não possam aumentar 
substancialmente os seus preços sem correrem o risco de perderem partes de 
mercado. 
No que diz respeito à Indonésia e à Tailândia, é importante ter presente que os 
níveis necessários para eliminar o prejuízo estabelecidos para esses países são 
consideravelmente inferiores aos níveis estabelecidos para a República Popular da 
China, sendo o seu preço de importação médio durante o período de inquérito de 
6,97 ecus e de 7,16 ecus por par, respectivamente. Dado que a parte de mercado 
detida pelo calçado originário da República Popular da China é 9,3% (sendo o 
preço médio de 5,47 ecus por par, durante o período de inquérito) e tendo em 
conta o nível do direito proposto, o impacto médio máximo previsível das 
medidas propostas sobre os preços do calçado em questão será, no máximo, 0,4 
ecus por par. 
59 
Assim, se os distribuidores decidirem manter as suas margens e fazer pagar o 
aumento de custos ao consumidor, este terá que pagar um montante adicional de 
apenas 0,4 ecus por par. Dado que o consumo médio do calçado em questão na 
Comunidade é inferior a um par por pessoa por ano, o impacto das medidas 
propostas no orçamento anual do consumidor médio será evidentemente irrisório. 
(b) Impacto em termos relativos, efeito do preço no consumo 
( 121 ) Em termos relativos, a base de cálculo foi o preço médio do calçado em questão 
ao nível entregue armazém do distribuidor, nomeadamente 13,5 ecus o par, 
incluindo, no que diz respeito às importações, o ajustamento para ter em conta as 
diferenças de estádio comercial referidas no considerando (85) do presente 
regulamento. Mediante a utilização da margem de lucro mais baixa verificada 
entre os circuitos de distribuição analisados infra, ou seja, 125%. estima-se que o 
preço médio para o consumidor do produto em questão seja superior a 30 ecus por 
par, incluindo todos os custos e direitos incorridos entre a importação e a venda 
ao cliente final. Por conseguinte, o impacto dos direitos anti-dumping no preço ao 
consumidor corresponderia a cerca de 1,3%. 
Tal como acima referido, esta percentagem deverá ser analisada à luz do valor 
absoluto do aumento (0,4 ecus por par) e tia evolução geral dos preços durante o 
período de inquérito relativo ao prejuízo. Efectivamente, ao longo dos quatro anos 
objecto de exame e devido à penetração tias importações objecto de dumping, o 
preço médio no mercado ao nível entregue armazém do distribuidor diminuiu cm 
termos absolutos, tendo esta diminuição ultrapassado os 10%, quando ajustada em 
função da taxa de inflação geral. 
6n 
(122) E ainda conveniente referir que ainda que os consumidores comparem os preços 
que lhes são oferecidos simultaneamente em diferentes lojas, cm geral são menos 
sensíveis, no que diz respeito ao produto considerado, à evolução do nível geral 
dos preços. De lacto, a diminuição dos preços acima referida não evitou que o 
consumo global do produto considerado diminuísse em 6%. 
Esta situação deve-se a uma certa saturação observada relativamente a produtos 
vendidos permanentemente a preços tão baixos que faz com que os consumidores 
não sejam susceptíveis de reagir a uma mudança global mais limitada do nível dos 
preços. Por conseguinte, não é evidente que um aumento de preços máximo de 
1,3%, que traduzirá a instituição do direito, venha a ter um impacto significativo 
nos padrões actuais da procura no mercado comunitário. 
(123) Na ausência de outros elementos ou de reacção por parte das organizações de 
consumidores, concluiu-se que o impacto das medidas propostas no consumicor 
do calçado em questão será provavelmente negligenciável. 
3. Impacto na distribuição 
(a) Impacto na distribuição em geral 
( 124) Foi alegado que a adopção de medidas teria igualmente um forte impacto negativo 
nos importadores. Em termos gerais, foram expressos pontos de vista diferentes 
sob a situação da cadeia de distribuição do calçado em geral cuja actividade, 
alegadamente, se reveste de muito mais importância na Comunidade do que a 
produção de calçado propriamente dita, quer em lermos tie volume de negócios, 
quer em termos de emprego. 
6: 
Em primeiro lugar, é importante referir que, pela sua própria natureza, para uma 
quantidade de calçado determinada, a cadeia tie distribuição irá realizar um 
volume tie negócios superior ao tias empresas produtoras junto tias quais se 
abastecesse, devitlo simplesmente à sua margem de distribuição. Em segundo 
lugar, os valores relativos ao emprego no sector da distribuição do calçado em 
geral, que incluem vendas de todos os tipos de calçado, não podem ser 
comparados unicamente com os valores da produção comunitária do produto em 
questão. 
Na medida em que os consumidores finais na Comunidade não compram sapatos 
em quantidades significativas fora da Comunidade, as consequências negativas 
dos direitos anti-dumping para a distribuição em geral resultariam unicamente de 
uma redução significativa do consumo e, por conseguinte, do volume de negócios 
ou de uma pressât) descendente sobre as margens tie distribuição para reduzir ao 
mínimo um aumento nos preços ao consumidor c uma diminuição do consumo. 
Como acima referido, à luz do impacto previsível de possíveis medidas nos 
consumidores do produto em questão, considera-se altamente improvável que o 
consumo do produto em questão diminua significativamente na sequência da 
instituição das medidas anti-dumping, mesmo que o sector da distribuição 
mantenha as suas margens actuais. 
Em geral, pode pois concluir-se que os efeitos de eventuais medidas na cadeia de 
distribuição serão extremamente limitados. No entanto, procurou-se realizar uma 
análise aprofundada, atendendo à estrutura do sector da distribuição de calçado na 
Comunidade. 
62 
(/;) Estrutura do sector da distribuição do calçado na Comunidade 
(125) O sector da distribuição do calçado na Comunidade é composto por quatro 
circuitos de venda diferentes ao consumidor final: cadeias de lojas de venda a 
retalho sob marca, retalhistas independentes, supermercados não especializados e 
outros circuitos de distribuição geralmente não especializados, como por exemplo 
as lojas de vestuário. 
(i) Retalhistas independentes 
(126) O circuito tradicional de distribuição é composto por retalhistas independentes, 
que em geral se abastecem junto de grossistas. No entanto, à medida que o sector 
da distribuição vai evoluindo, os grossistas tendem a desaparecer, dado que os 
retalhistas estabelecem relações mais estreitas com um número mais limitado de 
produtores ou tendem a agrupar-se em associações de compras, mantendo 
simultaneamente a sua independência. 
No que diz respeito aos próprios retalhistas, estes enfrentam actualmente uma 
situação competitiva desfavorável devido à sua incapacidade de controlo 
individual dos preços dos fornecedores e às elevadas margens, compreendidas 
entre 150% e 200%, necessárias para cobrir os custos de funcionamento bastante 
elevados em zonas urbanas, frequentemente zonas caras. Efectivamente, perderam 
terreno numa série de Estados-membros em favor dos outros três tipos de 
circuitos de distribuição e, em especial, as cadeias de lojas de marca. 
No entanto, devido à sua forte presença em alguns outros Estados-membros e à 
sua situação no segmento superior do mercado em que mantêm uma relação 
comercial contínua com os seus clientes, é conveniente referir que òs retalhistas 
independentes continuam a ser, pelo menos em termos de valor acrescentado e de 
emprego (mais de 250 000 pessoas), o circuito de distribuição mais importante na 
Comunidade, embora provavelmente não o maior em termos de parte de mercado 
ou de volume. 
(ii) Cadeias de lojas de venda a retalho sob marca 
(127) Estas cadeias, que por vezes se dedicam igualmente a actividades de produção na 
Comunidade, são em geral detidas por uma ou duas grandes empresas em cada 
país, que, por sua vez, detêm várias marcas e estão presentes em todos os sectores 
do mercado. Funcionam graças aos grandes estabelecimentos de venda a preços 
reduzidos situados na periferia das cidades que, dado o seu volume de vendas, os 
seus preços e a sua especialização, têm capacidade para resistir à pressão exercida 
pelos supermercados não especializados. 
Estas cadeias de lojas tie venda a retalho sob marca operam igualmente através de 
lojas situadas no centro tias cidades que substituem os retalhistas independentes 
com instalações normalizadas e menos dispendiosas c que respondem à 
necessidade da parte de alguns clientes tie disporem de estabelecimentos de venda 
a retalho em alternativa aos grandes estabelecimentos de venda a preços 
reduzidos. Devido ao seu poder, ao seu acesso aos fornecedores mundiais, dado 
que importam por sua própria conta, e às margens relativamente baixas com que 
trabalham, geralmente cerca de 25% do custo das vendas para a central de vendas 
e 100%, em média, para as lojas, as cadeias de lojas de venda a retalho sob marca 
adquirem rapidamente uma parte de mercado mal entram num mercado e obtêm 
taxas tie crescimento superiores a 5% ao ano. 
6-i 
(iii) Supermercados não especializados 
(128) Importante em termos de volume, mas menos em termos do valor do mercado 
total de calçado devido aos baixos preços médios das suas vendas, os 
supermercados não especializados têm uma forte influência no segmento inferior 
de mercado. Embora, por vezes, se abasteçam directamente junto de fornecedores 
estabelecidos fora da Comunidade, recorrem em geral a importadores 
especializados para as suas importações, que constituem uma parte importante das 
suas vendas de calçado. A sua margem de lucro habitual é de cerca de 100%, 
embora possa variar entre aproximadamente 60%, em operações de promoção, e 
mais de 130% em alguns produtos comunitários. Devido aos encargos adicionais 
de importação e a certos custos fixos incorridos, as importações provenientes dos 
países em questão através deste circuito de vendas chegam ao consumidor a um 
preço em geral três vezes superior ao preço CIF. 
(iv) Outros circuitos de venda 
(129) Outros circuitos de venda, tais como as empresas de venda por correspondência 
ou as lojas de roupa, adquiriram importância em certos Estados-membros, mas 
nenhuma delas adquiriu importância a título individual em toda a Comunidade. 
Em determinados Estados-membros, as empresas de venda por correspondência 
especializadas apresentam uma estrutura de custos idêntica à das cadeias de lojas 
de venda a retalho sob marca. As cadeias de "pequenas" lojas de roupa 
implantadas em toda a Comunidade vendem igualmente calçado nas suas lojas 
como acessórios de marca, realizando, em geral, margens superiores às realizadas 
nos seus artigos de vestuário usuais. Datlo tratar-se de vendas de artigos de moda, 
entram em concorrência com as cadeias de lojas de venda a retalho sob marca, 
embora em menor grau do que as grandes superfícies comerciais localizadas no 
centro das cidades. 
65 
(c) Impacto especifico das medidas propostas nos vários circuitos de vendas 
(130) No que diz respeito aos retalhistas independentes, que continuam a constituir a 
maior fonte tie emprego no sector tia distribuição de calçado na Comunidade, a 
conclusão geral apresentada no considerando (124) do presente regulamente é 
reforçada pelo facto de uma proporção reduzida dos seus abastecimentos do 
produto em questão serem geralmente originários da República Popular da China, 
da Indonésia ou da Tailândia. É importante acrescentar que os retalhistas 
independentes se encontram agrupados numa confederação que representa oito 
Estados-membros e que a Comissão não recebeu desses retalhistas ou de 
quaisquer outros em seu nome qualquer contestação à eventual adopção de 
medidas anti-dumping. 
(131) As empresas que detêm cadeias de lojas tie venda a retalho sob marca contestaram 
a necessidade da instituição de direitos anti-dumping. Embora a conclusão geral 
lhes seja igualmente aplicável, o facto de algumas dessas empresas dependeram, 
em maior grau do que os retalhistas independentes, das importações objecto de 
dumping para se abastecerem do produto em questão explica porque é que, no 
âmbito da cadeia de distribuição, essas empresas podem recear efeitos negativos 
das medidas na sua situação competitiva comparativa. 
O efeito directo de possíveis medidas sobre a situação financeira dessas empresas 
seria negligenciável se o montante do direito fosse totalmente suportado pelo 
consumidor. Só seriam de esperar efeitos financeiros negativos indirectos se, 
devido a este aumento tie preços, os consumidores reduzissem significativamente 
as suas aquisições do produto em questão. No entanto, caso tal aconteça, será 
unicamente de forma limitada, como explicado no considerando (122). 
6J 
Além disso, o produto em questão não é nunca a única fonte de receitas para estas 
lojas especializadas e, tlevido aos seus preços particularmente baixos, representa 
menos de 12% do volume de negócios das empresas gestoras das cadeias de 
venda sob marca que cooperaram no inquérito. Nesta perspectiva, mesmo uma 
pequena contracção da procura do produto em questão, que parece improvável, 
teria um efeito negligenciável nas empresas em geral e, em especial, se a procura 
for, pelo menos, parcialmente reorientada para calçado de preço superior, com 
uma margem provavelmente mais elevada em termos absolutos. 
(132) No que diz respeito aos supermercados não especializados ou a outros 
estabelecimentos comerciais não especializados, pelo facto de dependerem ainda 
em menor grau das suas vendas do produto em questão, a sua situação não deverá 
ser afectada pela adopção das medidas, mesmo que a evolução do mercado acima 
prevista se venha a concretizar. 
(133) A situação dos importadores que abastecem estes circuitos de distribuição não 
especializados foi examinada, dado que a parte do seu volume de negócios 
realizada com os produtos importados dos países em questão se revelou 
significativa. Em geral, estas empresas são geridas com uma estrutura 
extremamente limitada e flexível que lhes permite vender unicamente quando a 
margem de comercialização que prevêem cobre os custos incorridos. Os seus 
conhecimentos sobre o mercado e a sua capacidade de concepção e venda não são 
afectados pelo país de origem dos produtos. Dado que as medidas anti-dumping 
têm um impacto sobre a distribuição de calçado no seu conjunto, estes 
importadores poderão beneficiar de qualquer situação de mercado e continuar a 
abastecer os seus clientes com importações chinesas, indonésias ou tailandesas, ou 
com quaisquer produtos não objecto de dumping, bem como com produtos 
fabricados na Comunidade. 
67 
(134) Para concluir, foi estabelecido que a adopção de medidas anti-dumping sobre o 
calçado em questão não iria afectar significativamente a situação financeira de 
uma parte ou da totalidade da cadeia de distribuição de calçado. 
4. Conclusão sobre o interesse da Comunidade 
( 135) Após ter examinado os diferentes interesses em jogo, a Comissão considerou que 
existem razões positivas para adoptar medidas e que não há razões imperativas 
para não agir contra as importações objecto de dumping em questão. 
Efectivamente, deixar a indústria comunitária sem uma protecção adequada contra 
práticas de dumping prejudiciais iria apenas agravar as dificuldades atravessadas 
por esta indústria e poderia conduzir ao seu desaparecimento ou à sua 
tleslocalização para fora da Comunidade. Não pode, de modo algum, 
considerar-se que o ligeiro aumento de preço a suportar pelos consumidores 
decorrente das medidas anti-dumping seja tão grave como o desaparecimento total 
de uma indústria comunitária importante. 
Por último, tendo em conta, nomeadamente, o tempo decorrido desde a conclusão 
do inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo, a Comissão considera adequado 
adoptar directamente direitos anti-dumping definitivos sobre as importações do 
produto em questão, sem recorrer à fase intermédia da adopção de direitos 
provisórios. 
6? 
H. DIREITO DEFINITIVO 
1. Aplicação simultânea de medidas anti-dumping e de restrições quantitativas 
(a) Aspectos jurídicos 
(136) Certas partes interessadas alegaram que não deviam ser adoptadas medidas 
anti-dumping sobre as importações dos produtos objecto do presente inquérito 
originários da República Popular da China, dado que já se encontram sujeitos a 
contingentes quantitativos comunitários impostos pelo Regulamento (CE) 
n" 519/946 do Conselho, ou seja durante o período de inquérito. 
(137) As instituições comunitárias não apoiam este ponto de vista que consideram 
basear-se numa interpretação incorrecta dos fundamentos do regulamento acima 
referido. Esse regulamento instituiu um novo regime comercial que conduziu à 
supressão de cerca de 4 617 restrições nacionais previstas no âmbito do anterior 
regime relativamente a países sem economia de mercado, dizendo quase todas 
respeito à República Popular da China. Estas restrições foram substituídas por 
contingentes comunitários no que respeita a sete produtos chineses e a medidas de 
fiscalização comunitária no que respeita a 26 outros produtos. 
Em geral, estes contingentes autónomos, limitados a um número reduzido de 
produtos especialmente sensíveis, não podem ser considerados uma excepção a 
um regime comercial hipoteticamente liberal com a República Popular da China, 
mas fazem parte dos meios utilizados para atingir o objectivo de um regime 
comercial mais liberal e, acima de tudo, mais uniforme com a República Popular 
da China, enquanto qualquer medida adoptada ao abrigo do regulamento de base 
tem por objectivo combater o dumping prejudicial. 
JOL67dc 10.3.1994, p.89. 
6e! 
Assim, o prejuízo que a adopção de medidas anti-dumping tentará eliminar não 
foi suprimido através de qualquer outro instrumento de defesa comercial. Por 
conseguinte, na sequência de um inquérito anii-dumping que revelou que se 
justifica adoptar medidas para combater práticas de dumping prejudiciais, pede 
prever-se a adopção dessas medidas, independentemente da existência de 
eventuais restrições quantitativas aplicáveis aos produtos em questão. No entanto, 
esta conclusão teve de ser sujeita a uma análise subsequente, nomeadamente uma 
análise económica. 
(b) Aspectos económicos (impacto dos contingentes sobre os fluxos de 
importação) 
(138) Os dados disponíveis aquando do estabelecimento das conclusões preliminares 
(limitadas a 1995) revelaram que, após o termo tio período de inquérito, o volume 
de importações tia República Popular tia China diminuiu significativamente, 
enquanto os preços sofreram aumentos. 
Estas circunstâncias foram consideradas suficientemente excepcionais pr.ra 
justificar um exame adicional, com base nos dados disponíveis mais recentes, dos 
fluxos de importações registados após o período de inquérito. Durante o tempo 
necessário para efectuar este exame adicional, a Comissão considerou adequado 
não adoptar quaisquer medidas provisórias. 
(139) A fim de examinar os fluxos das importações tio produto em questão nos dois 
anos subsequentes à adopção dos contingentes, foram tidos em consideração 
alguns pontos metodológicos: 
Em primeiro lugar, datlo que o contingente é atribuído numa base anual e 
relativamente a anos civis, as estimativas efectuadas com base em dados parciais 
que correspondem unicamente a alguns meses de 1996 foram consideradas 
demasiado imprecisas. Por conseguinte, a análise a seguir apresentada efectuada 
com base em dados relativos aos anos completos de 1995 e 1996 só pôde ser 
concluída quando os dados relativos a 1996 ficaram disponíveis. 
Em segundo lugar, apesar de instituir restrições quantitativas na importação para 
certos tipos de calçado classificado nas mesmas subposições da Nomenclatura que 
o calçado abrangido pelo presente processo, o Regulamento (CE) n° 519/94, 
alterado, exclui destas restrições o calçado que implica uma "tecnologia especial" 
que, por definição, é vendido a um preço CIF de, pelo menos, 9 ecus (inicialmente 
12 ecus) o par. Como explicado no considerando (15), este calçado destinava-se às 
mesmas utilizações e apresentava as mesmas características que o calçado que 
implica uma tecnologia especial mas, independentemente do seu preço, foi excluído 
do presente inquérito anti-dumping. 
(140) Para os anos de 1995 e 1996, o calçado que implica uma tecnologia especial foi 
excluído das iniportações totais classificadas nos códigos NC em questão, com base 
em dados do TARIC, para efeitos do estabelecimento dos volumes de importação e 
dos valores para o produto considerado. Na ausência de estatísticas TARIC 
completas antes de 1995, foram introduzidas correcções relativamente aos anos 
anteriores, utilizando esse ano como base de referência. Uma comparação entre os 
valores relativos às importações provenientes da República Popular da China em 
1995 e 1996 e os valores relativos aos anos anteriores à instituição do contingente 
permite extrair duas conclusões: 
71 
Como previsto, o contingente teve um impacto evidente sobre os volumes de importação 
provenientes da República Popular da China, que registaram a sua maior 
diminuição entre 1994 e 1995, tendo passado de 28,6 para 16,1 milhões de pares. 
Mais especificamente, entre 1994 e 1995 os volumes tie importação diminuíram 
no que diz respeito às quatro categorias do produto considerado classificadas nos 
quatro códigos NC. No entanto, os volumes importados aumentaram de novo 
entre 1995 c 1996, tendo atingido 19,1 milhões tie pares. 
Além disso, os preços não aumentaram na sequência da aplicação do contingente, 
o que adquire ainda maior significado no âmbito de um processo anti-dumping. 
Embora fosse de esperar um aumento de preços paralelamente à diminuição dos 
volumes de importação resultante do contingente, tal não se verificou. 
Efectivamente, o preço de importação médio permaneceu estável desde a 
instituição do contingente, tendo passado de 5,75 ecus o par em 1993, ano em que 
foram batidos recordes em termos de volume, para 5,69 ecus o par em 1996. No 
que diz respeito às quatro categorias em questão, não se registou qualquer 
alteração na evolução dos preços de importação dos produtos provenientes da 
República Popular da China. E igualmente conveniente referir que, no conjunto 
dos países exportadores em questão, os níveis de preços dos produtos chineses 
são, de longe, os mais baixos. 
(141) Quanto aos quatro códigos NC examinados, também não se verificou qualquer 
transferência progressiva da procura para o calçado que implica uma tecnologia 
especial, que foi excluído do inquérito e cujos preços são extremamente elevados, 
o que poderia ter explicado a estagnação dos preços de importação dos restantes 
produtos. Efectivamente, entre 1995 e 1996 a proporção de calçado que implica 
uma tecnologia especial nas importações totais do calçado classificado nos 
códigos em questão permaneceu estável, tanto em termos de volume como em 
termos de valor. 
1\L 
( 142) No que diz respeito à Tailândia e à Indonésia, não se verificou qualquer alteração 
significativa na evolução global das importações destes países e das condições de 
concorrência no mercado susceptível de contradizer as conclusões dos 
considerandos (78) a (87). 
(143) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que o impacto sobre a 
evolução das importações das restrições quantitativas aplicáveis às importações 
do calçado em questão originário da República Popular da China não justifica a 
realização de um reexame global da conclusão segundo a qual, no caso em apreço, 
se justifica a adopção de medidas anti-dumping. No entanto, como abaixo 
indicado, a Comissão considera oportuno ter em conta esta evolução na 
determinação da forma das medidas. 
2. Nível de eliminação do prejuízo 
(a) Metodologia 
(144) Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, foi efectuado 
um exame para determinar o nível do direito suficiente para eliminar o prejuízo 
resultante do dumping sofrido pela indústria comunitária. 
Consequentemente, a Comissão considerou que o preço de exportação das 
importações objecto tie dumping deveria ser aumentado para atingir o nível de 
preço não prejudicial correspondente ao custo de produção da indústria 
comunitária, adicionado de um lucro razoável (a seguir designado "preço não 
prejudicial"). 
No que diz respeito ao custo de produção, considerou-se adequado utilizar como 
referência o custo de produção dos produtores comunitários da amostra de 
verificação. 
Nt> que diz respeito à margem de lucro, a Comissão considerou que uma margem 
de 7% do volume de negócios podia ser considerada uma margem mínima 
adequada, tendo em conta a necessidade de realizar investimentos a longo prazo e, 
mais especificamente, o montante mínimo que a própria indústria comunitária 
poderia manter como valor mínimo durante o período de quatro anos objecto de 
exame (1991-1994), em detrimento da sua parte de mercado. 
(145) Tal como referido no considerando (16), no início do inquérito a Comissão 
considerou adequado dividir o produto em questão em categorias e estabelecer 
comparações de preços com base nessas categorias. No entanto, tal como referido 
no considerando (84), durante o inquérito verificou-se que, no que respeita aos 
produtores/exportadores que colaboraram no inquérito, uma classificação mais 
pormenorizada do produto oferecia uma melhor garantia de equivalência entre os 
produtos. Para o eleito, foram seleccionados e repartidos em 17 famílias de 
calçado os modelos mais exportados pelos produtores/exportadores chineses e 
indonésios que integraram a amostra e os modelos mais exportados pelos 
produtores/exportadores tailandeses que colaboraram no inquérito. 
74 
A fim de calcular a margem de eliminação do prejuízo, o preço de importação CIF 
tio produto desalfandegado e ao nível entregue cliente foi comparado com o preço 
não prejudicial praticado pelos produtores comunitários no mesmo estádio 
comercial. Dado o elevado nível de não cooperação da parte dos três países em 
questão, este cálculo foi efectuado numa base categoria a categoria e, unicamente 
para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito, numa base família 
a família, sempre que uma maior precisão os recompensava pela sua cooperação. 
É de referir que os preços de importação foram ajustados para o estádio após 
desalfandegamento e ao nível entregue cliente, segundo o método de ajustamento 
utilizado para a avaliação da subcotação, tal como apresentado no considerando 
(85). 
(/;) República Popular da China 
(146) Dado que a margem de dumping estabelecida para a Grosby (China) Limited é 
uma margem de minimis (1,3%) o que implica um direito anti-dumping definitivo 
de 0%, a Comissão não procedeu ao cálculo do nível de eliminação do prejuízo 
para esta empresa. 
(147) No que diz respeito às outras exportações da República Popular da China, 
verificou-se que a margem residual de eliminação de prejuízo era de 46,0%, ou 
seja, inferior à margem de dumping estabelecida. Em conformidade com o n° 4 do 
artigo 9o do regulamento de base, essa margem deveria, pois, constituir a base 
para o estabelecimento do direito anti-dumping definitivo para todas as outras 
importações provenientes da República Popular da China. 
7b 
(c) Indonésia 
(148) As margens individuais de eliminação do prejuízo para os 
produtores/exportadores indonésias que cooperaram no inquérito e que fazem 
parle da amostra, expressas em percentagem do preço CIF, variam entre 0% e 
99,5%, sendo a média a aplicar aos produtores/exportadores que cooperaram no 
inquérito mas que não fazem parte <Ja amostra de 33,6%. 
Para todos os produtores/exportadores que fazem parte da amostra, excepto dois 
(P.T. Golden Adishoes e P.T. Indosepamas Anggun / P.T. Primashoes 
Ciptakreasi), estas margens revelaram-se superiores às respectivas margens de 
dumping estabelecidas. Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento 
de base, o nível do direito anti-dumping definitivo para todos os 
produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito deve, pois, 
bascar-se nas margens tie dumping estabelecidas, com excepção das seguintes 
empresas: 
P.T. Golden Adishoes, ou seja, a empresa cuja margem de eliminação do prejuízo, 
inferior à sua margem de dumping, se revelou ser nula, o que implica um direito 
anti-dumping definitivo de 0% para esta empresa, 
P.T. Indosepamas Anggun / P.T. Primashoes Ciptakreasi, cuja margem comum de 
eliminação do prejuízo (2,6%) era inferior à sua margem de dumping e deveria, 
pois, constituir a base para o estabelecimento do direito anti-dumping definitivo 
que lhes será aplicável, como explicado no considerando (24). 
7i 
(149) No que respeita ao produtor/exportador referido no considerando (31) (P.T. 
Kingherlindo) ao qual foi necessário aplicar os tlados disponíveis, considerou-se 
igualmente que, neste contexto, a cooperação parcial que ofereceu deveria ser 
distinguida da ausência total de cooperação dos produtores indonésios, que não 
responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer. No entanto, 
tendo em conta que um cálculo efectuado segundo o mesmo método que o 
utilizado para a determinação do dumping (ver considerando (40)) teria conduzido 
à aplicação a esta empresa de uma margem de eliminação do prejuízo de 26,9%, 
ou seja, uma margem superior à margem calculada para os 
produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito, foi considerado 
adequado alinhar a margem de eliminação do prejuízo da P.T. Kingherlindo pela 
margem residual de eliminação do prejuízo que, como explicado no considerando 
seguinte, se elevava a 20,3%. 
( 150) A margem de eliminação do prejuízo para os produtores/exportadores indonésios 
que não cooperaram no inquérito elevava-se a 20,3%, sendo pois inferior à 
margem de dumping residual de 50% estabelecida para a Indonésia. Por 
conseguinte, o direito anti-dumping residual para as importações provenientes da 
Indonésia deve ser estabelecido com base nesta margem de eliminação do 
prejuízo. 
(c) Tailândia 
(151) Dado que a margem de dumping estabelecida para os três produtores/exportadores 
tailandeses que cooperaram no inquérito (nomeadamente as empresas CK Shoes e 
PSR Footwear/Bangkok Rubber Company) se revelou nula ou de minimis, o que 
conduz à aplicação de um direito anti-dumping definitivo de 0% a estes 
produtores exportadores, não foi calculado o nível de eliminação do prejuízo no 
que lhes diz respeito. 
77 
(152) A margem de eliminação do prejuízo para os produtores/exportadores tailandeses 
que não cooperaram no inquérito elevava-se a 24,7%>, sendo pois inferior à 
margem de dumping residual de 50% estabelecida para a Tailândia. Por 
conseguinte, o direito anti-dumping residual para as importações provenientes da 
Tailândia deve ser estabelecido com base nesta margem de eliminação do 
prejuízo. 
3. Forma dos direitos definitivos 
( 153) A análise apresentada nos considerandos ( 138) a ( 143) revela que se, por um lado, 
a instituição de um contingente teve como consequência evidente e desejada a 
limitação dos volumes de importação do produto em questão originário da 
República Popular tia China e, por conseguinte, dos volumes cumulados 
originários dos três países em causa, por outro lado não teve qualquer efeito 
aparente sobre os preços das importações em questão, pelo que se pode concluir 
que continuaram a ser prejudiciais. Tal resulta principalmente da concentração 
das importações na gama de produtos de baixos preços e de preços médios 
inferiores. 
(154) Nestas condições, considera-se que um direito ad valorem afectaria de forma 
desproporcionada o calçado relativamente caro, tendo simultaneamente um efeito 
menor sobre o segmento de calçado de preços baixos e médios inferiores. Pelo 
contrário, um direito variável, baseado num preço mínimo, incidiria precisamente 
sobre o elemento prejudicial do preço a que o contingente não havia permitido dar 
resposta. Por conseguinte, considera-se que o tlireito anti-dumping definitivo 
deverá assumir a forma de um direito variável baseado num preço mínimo. 
Esta medida contribuirá efectivamente para aumentar os preços do conjunto das 
importações, que se concentraram na gama de produtos de preços baixos e preços 
médios inferiores. Este aumento de preços esperado incidirá, pois, sobre a gama 
dos produtos mais afectada pelas importações objecto de dumping, tendo 
simultaneamente um efeito menor sobre os preços das importações de calçado 
mais sofisticado, que são as importações que causam um prejuízo menor. Por 
conseguinte, embora o contingente constitua obviamente uma protecção comra 
aumentos repentinos e potencialmente prejudiciais das importações do produto 
cm causa, a instituição de um direito variável pode constituir uma protecção 
complementar especialmente adequada contra os preços prejudiciais destas 
importações. 
(155) No que diz respeito ao nível do preço mínimo, foram tomados em consideração os 
seguintes elementos: 
A indústria comunitária considerou que as medidas propostas deverão fazer com 
que o preço de importação médio, ajustado ao nível entregue armazém do 
importador (segundo o método apresentado no considerando (85)), seja igual ao 
preço médio não prejudicial estabelecido para o cálculo do nível de eliminação do 
prejuízo para o produto cm questão, tal como explicado nos considerandos (144) 
e (145), que se eleva, numa base média ponderada para as quatro categorias em 
questão, a 9,6 ecus o par, ao nível "entregue". 
(156) Nt) que diz respeito aos produtos importados e à repartição dos preços, os dados 
do Eurostat relativos aos volumes de importação e aos preços médios foram 
analisados em pormenor, tendo em conta os tlados relativos às diferentes 
transacções de exportação fornecidos pelos produtores/exportadores e pelos 
importadores que cooperaram no inquérito. Nesta base, foi estabelecido que, 
fixando o preço mínimo em 5,7 ecus o par numa base CIF, a repartição dos preços 
das importações seria modificada de tal forma que o preço de importação médio 
previsível dos produtos originários da República Popular da China se elevaria a 
7,5 ecus o par numa base CIF, o que equivale ao preço não prejudicial de 9,6 ecus 
t) par numa base entregue armazém do importador. 
Efectivamente, tanto em termos de volume, como em termos de valor, a maior 
parte das importações totais e uma parte das importações em cada categoria foram 
efectuadas a um preço inferior ao preço mínimo proposto. E, pois, de esperar que 
o aumento dos preços destas importações resultante da instituição do direito 
variável influencie fortemente o preço de importação médio previsível. Deste 
modo, procurou-se que o efeito dos contingentes se reflectisse de modo adequado 
sobre os volumes de importação, como indicado no considerando (140). 
(157) Os dados disponíveis relativos aos produtos originários da Indonésia e da 
Tailândia eram, para certas categorias, demasiado limitados para serem 
considerados representativos das importações totais provenientes destes países. 
No entanto, as conclusões gerais apresentadas no considerando anterior podem ser 
confirmadas na medida em que certas importações provenientes destes países 
foram de facto efectuadas, no decurso do período de inquérito, a preços inferiores 
aos previstos para o preço mínimo. Pode igualmente confirmar-se que o 
estabelecimento de um preço mínimo de 5,7 ecus o par para a Indonésia e a 
Tailândia, em conformidade com as conclusões dos considerandos (150) e (152), 
garantiria importações efectuadas, em média, a níveis de preços não prejudiciais. 
80 
(158) No que diz respeito aos produtores/exportadores relativamente aos quais forr.m 
previstos direitos individuais, considera-se que lhes deverá ser aplicado o direito 
baseado no preço mínimo, caso seja inferior at) resultante da taxa do seu direito 
ad valorem individual. 
Quanto aos produtores/exportadores para os quais foi estabelecida uma margem 
de dumping inferior a 2%, ou seja uma margem de minimis, não lhes será aplicado 
qualquer direito, em conformidade com o n° 3 do artigo 9o do regulamento de 
base. 
(159) Na sequência das informações finais divulgadas, certas partes interessadas 
contestaram não só a adopção de eventuais medidas, mas puseram igualmente em 
causa a utilidade de um direito baseado num preço mínimo único aplicável às 
quatro categorias de calçado em questão, tendo alegado que, para reflectir as 
diferenças tie preços, seria necessário fixar, pelo menos, dois preços mínimos 
diferentes, ou seja um para a categoria tie calçado com parte superior de plástico e 
outro para às três categorias de calçado com parte superior de couro. Pelo 
contrário, outras partes interessadas que tiveram conhecimento do pedido acima 
referido, contestaram a diferenciação por categoria, alegando nomeadamente que 
tal provocaria um aumento do preço mínimo aplicável ao calçado com parte 
superior de couro. 
81 
(160) li incontestável a este respeito que os preços de importação médios de calçado 
com parte superior de plástico são inferiores aos preços do calçado com parte 
superior de couro. Todavia, é conveniente salientar que as importações destes dois 
tipos de calçado correspondem igualmente a calçado de gamas de preços muito 
amplas que se sobrepõem. Além disso, constituem um produto similar e o 
consumidor nem sempre tem capacidade para distinguir o plástico do couro. 
Neste contexto, prevê-se que a medida tenha um impacto bastante limitado, ou 
mesmo nulo, sobre a repartição habitual dos preços das quatro categorias de 
calçado em questão. Considera-se, pois, que um direito variável baseado num 
preço mínimo único constitui uma forma adequada e razoável de obter o aumento 
tlt) preço médio esperado para todas as categorias de calçado em questão. 
(161) Os representantes da indústria comunitária parte na denúncia manifestaram 
alguma preocupação quanto ao efeito corrector de um eventual direito 
anti-dumping baseado num preço mínimo no caso de importações de produtos 
com uma grande gama de preços. Por conseguinte, solicitaram que fosse 
substituído por um direito ad valorem. 
(162) O Conselho não pode concordar com este raciocínio e confirma que os diferentes 
elementos que figuram nos considerandos (153) a (157) deverão ser tidos em 
conta na escolha da forma das medidas a adoptar e no estabelecimento de um 
direito anti-dumping variável baseado num preço mínimo. Efectivamente, estas 
medidas não irão conduzir à cobrança automática de um direito, mas deverão 
permitir, no que diz respeito às importações provenientes dos três países em 
questão, fixar aumentos médios de preços compatíveis com as conclusões 
relativas aos cálculos do nível de eliminação do prejuízo. 
( 163) O direito anti-dumping definitivo deve, pois, ser calculado do seguinte modo: 
(a) República Popular da China: para todos os produtores exportadores, com a 
excepção da Grosby (China) Limited, empresa para a qual foi estabelecida uma 
margem de dumping de minimis, o direito deverá ser igual va diferença entre o 
preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira comunitária, do 
produto não desalfandegado, o par. 
(b) Indonésia: para todos os produtores exportadores, com a excepção da P.T. Golden 
Adishoes, empresa cujas exportações se revelaram ter sido vendidas a preços 
superiores ao nível tie eliminação do prejuízo, o direito deverá ser igual à 
diferença entre o preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira 
comunitária, do produto não desalfandegado, o par. 
Para os produtores/exportadores indonésios seguintes que cooperaram no 
inquérito, o direito deverá ser igual às seguintes taxas ou à diferença entre o preço 
mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira comunitária, do 
produto não desalfandegado, o par, cast) este seja inferior: 
P.T. Emperor Footwear 2,0% 
P.T. Indoscpamas Anggun 2,6%' 
P.T. Primashocs Ciptakreasi 2,6% 
P.T. Dragon 5,9% 
P.T. Fortune Mate 14,9% 
P.T. BosaengJaya 12,3% 
P.T. Karet Murni Jelita 12,3% 
P.T. Koryo International 12,3% 
P.T. Lintas Adhikrida 12,3% 
P.T. Universal Wisesa 12,3% 
P.T. Volmacarol 12,3% 
P.T. Kingherlindo 20,3% 
83 
t;) Tailândia: para todos os produtores exportadores, com a excepção de Bangkok 
Rubber, CK Shoes e PSR Footwear, empresas relativamente às quais não foram 
estabelecidas margens de dumping de minimis, o direito deve ser igual à diferença 
entre o preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco-fronteira 
comunitária o par, do produto não desalfandegado. 
I. NOVOS PRODUTORES EXPORTADORES 
(164) Em conformidade com o n° 4 do artigo I Io do regulamento de base, no âmbito do 
presente processo não potle ser iniciado um reexame relativo a novos 
exportadores para determinar margens de dumping individuais no que respeita à 
Indonésia, na medida cm que foram utilizadas técnicas de amostragem no 
inquérito inicial. No entanto, a fim tie assegurar um tratamento igual entre 
eventuais novos produtores/exportadores e os produtores/exportadores que 
cooperaram no presente inquérito, mas que não fazem parte da amostra, 
considera-se que o direito ad valorem médio ponderado (12,3%) aplicável, em 
alternativa ao direito variável, aos últimos produtores/exportadores deve ser 
aplicável a quaisquer novos produtores/exportadores que, caso contrário, teriam 
direito a um reexame em conformidade com o n° 4 do artigo 1 Io. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo I" 
I. E criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de calçado 
classificado nos códigos NC ex 6402 99 98 (código Taric 6402 99 98 * 90), ex 
6403 99 93 (código Taric 6403 99 93*90), ex 6403 99 96 (códigoTaric 
6403 99 96 * 90) e ex 6403 99 98 (códigoTaric 6403 99 98 * 90), originário da 
República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia, excepto no que respeita 
ao calçado referido no n° 3. 
84' 
O direito anti-dumping definitivo é o seguinte: 
Pais 
Rcpublica 
Popular da 
China 
Indonesia 
Taildndia Produtos fabricados por 
Todos os 
produtores/exportadores 
excluindo: 
Groshy (China) Limited 
Todos os 
produtores/exportadores 
excluindo: l\T. (iolden 
Adishocs 
c o\ seguintes 
produtores/exportadores: 
P.T. Emperor Footwear 
P.T. Indosepamas Anggun 
P.T. Primashoes Ciptakreasi 
P.T. Dragon 
P.T. Fortune Mate 
P.T. Bosaeng Jaya 
P.T. Karel Mumi Jelila 
P.T. Koryo Inlernational 
P.T. Unias Adhikrida 
P.T. Universal Wisesa 
P.T. Volmacarol 
P.T. Kinghcrlindo 
Todos os 
produtores/exportadores 
excluindo: 
Bangkok Rubber 
CK Shoes 
PSR Footwear Direito variável ou ad valorem 
igual à diferença entre um preço. 
mínimo de 5,7 ecus por.par e o preço 
líquido, franco-fronteira comunitária, 
por par. do produto não 
desalfandegado 
0% 
igual à diferença entre um preço 
mínimo de 5,7 cais por par e o preço 
lít|uido, franco fronteira comunitária. 
por par. do produto não 
desalfandegado 
0% 
igual às taxas seguintes ou à 
diferença entre um preço mínimo de 
5,7 ecus por par e o preço líquido, 
franco-fronteira comunitária, por par, 
do produto não desalfandegado, 
consoante o que for mais baixo: 
2,0% 
2.6% 
2,6% 
5.9% 
14,9% 
12.3% 
12.3% 
12,3% 
12,3% 
12,3% 
12.3% 
20,3% 
igual à diferença entre um preço 
mínimo de 5,7 ecus por par e o preço 
líquido franco-fronteira comunitária 
por par. do produto não 
desalfandegado, 
0% 
0% 
0% Codigos 
adicionais 
Taric 
8 900 
8 759 
8 900 
8 759 
8 760 
8 761 
8 761 
8 763 
8 764 
8 765 
8 765 
8 765 
8 765 
8 765 
8 765 
8 762 
8 900 
8 766 
8 766 
8 766 
3. O direito não é aplicável a calçado que se destine à prática de actividades 
desportivas, com solas moldadas, mas não por injecção, constituídas por uma 
única ou múltiplas camadas, fabricado com materiais sintéticos, especialmente 
concebido para absorver o impacte tie movimentos verticais ou laterais e com 
determinadas características, tais como amortecedores herméticos com gás ou 
fluidos, componentes mecânicos que absorvam ou neutralizem o impacte JU 
determinados materiais como os polímeros de baixa densidade (códigos Taric 
6402 99 98 * 11 e 6402 99 98 * 19. 6403 99 93 * 11 e 6403 99 93 * 19, 
6403 99 96 * 11 e 6403 99 96 * 19 e 6403 99 98 * 11 e 6403 99 98 * 19). 
4. Cast) uma empresa indonésia apresente à Comissão elementos tie prova 
suficientes de que, durante o período de inquérito, não exportou para a 
Comunidade as mercadorias referidas no n" I, tie que não está ligada a nenhum 
.exportador ou produit)!' sujeito às medidas impostas pelo presente regulamento e 
tie que exportou as mercadorias cm questão para a Comunidade após o período de 
inquérito, ou de que assumiu uma obrigação contratual irrevocável de exportar 
uma quantidade substancial para a Comunidade, o Conselho, deliberando por 
maioria simples sob proposta da Comissão após consulta ao Comité Consultivo, 
pode, cm conformidade com o n° 2, aplicar a essa empresa, cm alternativa ao 
direito variável, o direito ad valorem aplicável aos produtores/exportadores que 
cooperaram e que não fazem parte da amostra, ou seja 12,3%. 
&r. 
5. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor cm matéria 
de direitos aduaneiros. 
Artigo 2" 
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Peito em Bruxelas, 
Pelo Conselho 
O Presidente 
8/ 

ISSN 0257-9553 
COM(98) 59 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 11 10 
N.° de catálogo : CB-CO-98-062-PT-C 
ISBN 92-78-30837-4 
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L-2985 Luxemburgo 
sr