PT Jornal Oficial da União Europeia C 165/5

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 165/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA/DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«LIMONE DI SIRACUSA»

N.o UE: IT-PGI-0105-01300 – 19.01.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Grupo requerente e interesse legítimo

Consorzio di tutela del Limone di Siracusa IGP Endereço: C/o SOAT di Siracusa Via De Caprio 57 – 96100 Siracusa

O Consorzio di tutela del Limone di Siracusa IGP pode apresentar pedidos de alterações na aceção do artigo 13.o, parágrafo 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511 de 14.10.2013.

2. Estado-Membro ou País Terceiro

Itália

3. Rubrica do caderno de especificaçőes objeto da alteração

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4. Tipo de alterações

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5. Alterações

Descrição do produto

— Foram suprimidas as datas relativas ao fim do período de colheita para os três tipos de frutos; Primofiore, Bianchetto ou Maiolino e Verdello. Esta alteração justifica-se por razões ligadas à extrema variabilidade de diversos fatores climáticos e comerciais e permite a colheita de frutos conformes com as especificações do caderno de especificações mesmo após as datas fixadas no caderno atualmente em vigor.

— Foi inserido no ponto 2 do caderno de especificações o seguinte parágrafo: «Sem prejuízo das exigências estabelecidas para os diferentes tipos de frutos, podem ser utilizados exclusivamente para a transformação e ser protegidos pela IGP “Limone di Siracusa” os frutos de categorias, classes de calibre, cores da casca, peso e tamanho diferentes dos tipos de frutos acima mencionados. Esses frutos não podem ser destinados ao consumidor final.»

Esta alteração permite aos produtores satisfazer a procura crescente de «Limone di Siracusa» IGP proveniente da indústria de transformação, em especial de sumos, gelados e pastelaria. A indústria de transformação interessa-se mais pelas características organoléticas dos frutos do que pelas suas características comerciais, tais como o calibre, a cor da casca e as categorias Extra e I. Assim, a alteração tende a satisfazer esta necessidade do mercado, mantendo ao mesmo tempo as características do «Limone di Siracusa» IGP para consumo no estado fresco destinado ao consumidor final.

Método de obtenção

A última frase do ponto 6 do caderno de especificações «A produção máxima autorizada foi fixada em 29 toneladas por hectare, para a totalidade da campanha de produção, todos os frutos e todas as florações.»

foi alterada do seguinte modo:

«A produção máxima autorizada para o mercado dos produtos frescos foi fixada em 29 toneladas por hectare, para a totalidade da campanha de produção, todos os frutos e todas as florações.»

Esta frase permite esclarecer que a produção máxima autorizada diz apenas respeito ao mercado dos produtos frescos. Esse limite não pode incluir a produção de «Limone di Siracusa» destinado à indústria de transformação.

Pós-colheita, acondicionamento e rotulagem

É inserida a seguinte frase: «É proibida a utilização de ceras e de fungicidas de síntese na pós-colheita». A opção pela proibição de ceras e fungicidas na pós-colheita vai ao encontro das novas orientações do mercado.

Foram definidas regras de acondicionamento e rotulagem específicas para os frutos destinados à transformação, a fim de garantir a rastreabilidade e a origem do produto e de permitir a identificação correta do «Limone di Siracusa» destinado à indústria de transformação.

Logótipo

Os produtores pediram a substituição do logótipo do produto que consta atualmente do caderno de especificações por um logótipo mais moderno, que contém a menção IGP. O novo logótipo é tecnicamente mais adequado para utilização com qualquer tipo de impressão e suporte do que o logótipo atual, no qual a menção «Limone di Siracusa» ocupa uma pequena parte de todo o logótipo, levantando frequentemente problemas de legibilidade da denominação, sobretudo quando aposto em formatos reduzidos.

Assim, o logótipo:

É substituído pelo logótipo seguinte:

O caderno de especificações contém uma descrição técnica pormenorizada das características do novo logótipo.

Atualizações legislativas

Dado que a regulamentação da União em matéria de rotulagem e de apresentação dos produtos alimentares destinados ao consumidor final é continuamente atualizada, a frase do ponto 8 do caderno de especificações:

«No caso dos produtos apresentados pré-embalados, na aceção da Diretiva 79/112/CEE, deverá ser indicado o peso líquido, para além de todas as menções previstas nas normas.»

foi alterada, com supressão da referência à Diretiva 79/112/CEE, passando a ter a seguinte redação:

«No caso dos produtos apresentados pré-embalados, na aceção da legislação da União, deverá ser indicado o peso líquido, para além de todas as menções previstas nas normas.»

DOCUMENTO ÚNICO

«LIMONE DI SIRACUSA»

N.o UE: IT-PGI-0105-01300 – 19.01.2015

DOP ( ) IGP ( X )

1. Nome

«Limone di Siracusa»

2. Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3. Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1. Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2. Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Limone di Siracusa» está reservada à cultivar «Femminello» e respetivos clones, aparentados com a espécie botânica Citrus limon (L) Burm, cultivados em plantações especializadas situadas no território da província de Siracusa identificado no ponto 4.

Elementos que caracterizam os tipos de frutos em função da época de colheita:

Primofiore: limões colhidos a partir de 1 de outubro, que apresentam as seguintes características:

Cor da casca : entre verde-clara e amarela-limão; Forma : elítica; Tamanho : médio/grande; Peso dos frutos : 100 g, no mínimo; Polpa : verde-clara ou amarela-limão; Sumo : amarelo-limão; Teor mínimo de sumo filtrado : > 34 % do peso; Grau Brix da polpa : > 7; Acidez : > 6 %.

Bianchetto ou Maiolino (ou limão de primavera): limões colhidos a partir de 15 de abril, que apresentam as seguintes características:

Cor da casca : amarela-clara; Forma : elítica ou ovoide; Tamanho : grande; Peso dos frutos : 100 g, no mínimo; Polpa : amarela; Sumo : amarelo-limão; Teor mínimo de sumo filtrado : > 30 % do peso; Grau Brix da polpa : > 6,5; Acidez : > 5,5 %.

Verdello (ou limão de verão): limões colhidos a partir de 1 de julho, que apresentam as seguintes características:

Cor da casca : verde-clara; Forma : elítico-esférica; Tamanho : médio-grande; Peso dos frutos : 100 g, no mínimo; Polpa : amarelo-limão; Sumo : amarelo-limão; Teor mínimo de sumo filtrado : > 25 % do peso; Grau Brix da polpa : > 6; Acidez : > 5,5 %.

Os frutos abrangidos pela indicação geográfica protegida «Limone di Siracusa» são obrigatoriamente comercializados no estado fresco, nas categorias «Extra» e «Prima». Para poderem beneficiar da IGP, têm de possuir calibre 3, 4 ou 5.

Sem prejuízo das exigências estabelecidas para os diferentes tipos de frutos, podem ser utilizados exclusivamente para a transformação e ser protegidos pela IGP «Limone di Siracusa» os frutos de categorias, classes de calibre, cores da casca, peso e tamanho diferentes dos tipos de frutos acima mencionados. Esses frutos não podem ser destinados ao consumidor final.

3.3. Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4. Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção do «Limone di Siracusa» devem ter lugar na área geográfica identificada.

A colheita dos frutos na árvore é obrigatoriamente efetuada à mão. Os frutos têm de ser colhidos com a ajuda de uma pequena tesoura de colheita que permite cortar o pedúnculo.

A colheita processa-se diretamente na árvore, segundo o método tradicional, numa fase de desenvolvimento que garante a qualidade organolética e estética do fruto.

A produção máxima autorizada para o mercado dos produtos frescos foi fixada em 29 toneladas por hectare, para a totalidade da campanha de produção, todos os frutos e todas as florações.

3.5. Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

É proibida a utilização de ceras e de fungicidas de síntese na pós-colheita.

As embalagens podem ser de cartão, madeira ou plástico. É autorizada a utilização de embalagens de plástico reciclável. São autorizados os sacos e redes munidos de uma faixa de plástico presa à rede.

3.6. Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

É obrigatória a inclusão das seguintes menções, em caracteres legíveis e visíveis, pelo menos num dos lados da embalagem, por impressão direta indelével ou rótulo integrado ou solidamente fixado à embalagem: variedade, origem, categoria, calibre e lote. Todos os frutos vendidos a granel têm de ser identificados com um rótulo.

O seguinte logótipo do «Limone di Siracusa» é obrigatório em cada embalagem e acondicionamento.

Os frutos destinados à transformação não podem ser vendidos a retalho nem pré-embalados. Podem ser vendidos a granel, não rotulados, em embalagens ou contentores que ostentem, em caracteres legíveis e visíveis, pelo menos num dos lados da embalagem, por impressão direta indelével ou rótulo integrado e solidamente fixado à embalagem, a variedade, a origem, a categoria, o calibre e o lote. Podem igualmente ser carregados diretamente, a granel, em reboques de veículos de transporte especializados, no qual não se encontre nenhum fruto senão o «Limone di Siracusa» IGP, devendo neste caso os documentos de transporte conter a menção «Limone di Siracusa IGP destinato alla trasformazione» e especificar a variedade, a floração, a categoria ou categorias, o calibre e o lote.

É proibido acrescentar outras menções ou qualificativos aos previstos no caderno de especificações, incluindo adjetivos como «fine, superiore, selezionato, scelto» («fino, superior, selecionado, conceituado») ou semelhantes. É proibida a utilização de termos laudatórios.

4. Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de cultivo da Indicação Geográfica Protegida «Limone di Siracusa» compreende os municípios de Augusta, Melilli, Siracusa, Avola, Noto, Rosolini, Floridia, Solarino, Sortino e Priolo Gargallo. A área não dista mais de 10 quilómetros do mar Jónio nem ultrapassa 210 metros de altitude; encontra-se limitada a norte e a sul, respetivamente, pelos vales da torrente Porcaria e do rio Tellaro, todos eles expostos a sul.

5. Relação com a área geográfica

O «Limone di Siracusa» distingue-se pelo elevado teor de sumo, pelo tamanho médio/grande e pelo facto de ser colhido ao longo de todo o ano. Estas características devem-se às condições edafoclimáticas próprias do território e são herdadas das cultivares utilizadas na área de produção. O «Limone di Siracusa» é cultivado ao longo da costa e em certas zonas circunscritas do interior, situadas nos vales dos cursos de água que cruzam a província de Siracusa. A análise das temperaturas médias anuais registadas na planície costeira de Siracusa indica que a região beneficia de clima temperado entre outubro e março e seco entre abril e setembro. Efetivamente, os terrenos da área são extremamente férteis, mais ou menos profundos e ricos em elementos nutritivos e em matéria orgânica.

A água constitui um fator essencial na cultura do limão. Na área de produção do «Limone di Siracusa», as reservas de água provêm da grande bacia subterrânea do planalto hibleu, a qual constitui o reservatório natural de água mais importante da Sicília, bem como dos cursos de água de superfície. A qualidade do «Limone di Siracusa» deve-se essencialmente à presença da água e à humidade atmosférica, à ausência de stresse hídrico e à humidade média ambiente, que permitem obter frutos suculentos, de forma regular e casca fina, cuja colheita se efetua ao longo de todo o ano.

A Sicília orgulha-se da sua tradição histórica de cultura de citrinos e do respeito dos métodos seculares, os quais, transmitidos de geração em geração, continuam a perpetuar-se na província de Siracusa, dando origem a uma verdadeira escola de especialistas do cultivo do «Limone di Siracusa».

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento (2))

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da IGP «Limone di Siracusa» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 286 de 10.12.2014.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte endereço Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página de entrada do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti DOP IGP» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Prodotti DOP IGP STG» (do lado esquerdo do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Ver nota 1.