2.

Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007, sobre o encerramento das contas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005 (C6-0389/2006 — 2006/2156(DEC))

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005 [1],

- Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Observatório [2],

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

- Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [3], nomeadamente o artigo 185o,

- Tendo em conta o Regulamento (CE) no 1035/97 do Conselho, de 2 de Junho de 1997, que cria um Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia [4], nomeadamente o artigo 12o-A,

- Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) no 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) no 1605/2002 [5] do Conselho, nomeadamente o artigo 94o,

- Tendo em conta o artigo 71o e o Anexo V do seu Regimento,

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0118/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia para os exercícios de 2004 e 2005:

Fonte: Dados compilados pelo Observatório. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Observatório nas suas contas anuais.

(milhares de euros) |

Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 |

| 2005 | 2004 |

Receitas

Subvenções comunitárias | 8189 | 5675 |

Outras receitas | 151 | 455 |

Receitas financeiras | | 21 |

Subvenções PHARE | 90 | 82 |

Total das receitas (a) | 8430 | 6233 |

Despesas

Pessoal — Título I do orçamento

— Pagamentos | 3008 | 2645 |

— Dotações transitadas | 70 | 85 |

Funcionamento — Título II do orçamento

— Pagamentos | 550 | 447 |

— Dotações transitadas | 582 | 37 |

Actividades operacionais — Título Ill do orçamento

— Pagamentos | 2731 | 2352 |

— Dotações transitadas | 667 | 745 |

Receitas afectadas (Phare e outras)

— Pagamentos | 0 | 7 |

— Dotações transitadas | 90 | 0 |

Total das despesas (b) | 7698 | 6318 |

Resultado do exercício (a - b) | 732 | -85 |

Saldo transitado do exercício anterior | 231 | 98 |

Dotações transitadas anuladas | 210 | 241 |

Receitas de reutilização do exercício anterior não utilizadas | | 0 |

Amortizações | | -23 |

Diferenças cambiais | -2 | 0 |

Saldo do exercício | 1171 | 231 |

2. Aprova o encerramento das contas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

[1] JO C 266 de 31.10.2006, p. 46.

[2] JO C 312 de 19.12.2006, p. 93.

[3] JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) no 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

[4] JO L 151 de 10.6.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1652/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 33).

[5] JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.

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