COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC89) 672 final 
Bruxelas, 16 de Março de 1990 
Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que adopta as normas sanitárias relativas à produção e introdução 
no mercado de leite de consumo tratado termicamente 
(Apresentada pela Comissão) 

- 2 - C0M(89)672 final-PT 
EXPOSE DES MOTIFS 
La Communauté doit adopter, d'ici au 31 décembre 1992, les mesures visant à 
établir le marché Intérieur. La nécessité d'assurer la libre circulation 
des produits d'origine animale doit être conciliée avec les impératifs in­
hérents à la protection de la santé publique. 
La présente proposition a pour objet d'harmoniser les règles sanitaires ap­
plicables au lait de consommation traité thermlquement destiné au consom­
mateur final et aux collectivités. 
Le Conseil, le 5 août 1985, a adopté une Directive concernant les problèmes 
sanitaires et de police sanitaire lors d'échanges intracommunautaires de 
lait traité thermiquement. La présente proposition étend à toute la produc­
tion communautaire les principes établis dans ladite Directive. 
Dans ce cadre, il est toutefois nécessaire de modifier certaines règles 
techniques, notamment en ce qui concerne le transport et les contrôles du 
lait cru et du lait de consommation traité thermiquement. 
Il convient de régler le cas des établissements qui ne seront pas en mesure 
de respecter l'ensemble des règles prévues au 1.1.1993 dans un cadre géné­
ral. La proposition prévoit également l'octroi éventuel de dérogations 
pour les établissements ayant une production limitée. 
Dans tous les cas, les règles générales d'hygiène prévues par le Règlement 
(CEE) n° B9BQB1 du Conseil du H—WWW1—EIW f ixant les règles sani­
taires générales applicables à la production et à la mise sur le marché de 
produits d'origine animale et des régies sanitaires spécifiques applicables 
à certains produits d'origine animaie, sont applicables. 
La Commission propose, pour certaines décisions d'application, ia procédure 
du Comité de réglementation. En outre, lorsqu'il s'agit de questions rela­
tives à la chimie ou à la technologie, il est prévu de consulter le Comité 
de Gestion du lait et des produits laitiers. Ce choix est justifié en 
l'occurrence par le souci de ne pas interrompre le processus de gestion 
dans le domaine vétérinaire. Ce choix ne remet pas en cause la préférence 
de la Commission pour la procédure du comité consultatif. 
La présente proposition apparaît dans le calendrier figurant à l'annexe du 
Livre blanc sur la réalisation du marché intérieur. 
- 3 -
Proposta de 
Regulamento (CEE) do Conselho 
que adopta as normas sanitárias relativas à produção e introdução 
no mercado de leite de consumo tratado termicamente 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 43o, 
Tendo em conta a proposta da Comissão (1), 
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), 
Considerando que o leite de consumo tratado termicamente está incluído na 
lista de produtos do Anexo II do Tratado; que a produção e comercialização do 
leite cru utilizado na preparação de ieite de consumo tratado termicamente 
constitui uma importante fonte de rendimentos para a população agrícola; 
Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento racional deste sector 
e de aumentar a sua produtividade, devem ser adoptadas, a nível comunitário, 
normas de saúde pública em matéria de produção e introdução no mercado deste 
produto; 
Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas tendentes a estabelecer 
progressivamente o mercado Interno, ao longo de um período que termina em 31 
de Dezembro de 1992; 
Considerando que o estabelecimento das normas sanitárias contribui para a 
protecção da saúde pública e para a realização do mercado interno; 
Considerando que se torna necessária uma extensão dos princípios previstos na 
Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos 
problemas sanitários e de policia sanitária no comércio intracomunitário de 
leite tratado termicamente (4), com a última redacção que lhe foi dada pela 
Directiva 89/165/CEE (5); que essa extensão requer certas alterações técnicas 
da mesma direct Iva; 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) JO n° 
JO n° 
JO n° 
JO n° 
JO n° C ... 
C ... 
C ... 
L 226 
L 61 de 
de 
de 
de 
de ... 
... 
... 
24. 
4. ...19.., 
...19... 
...19.., 
8.1985, 
3.1984, P-
P. 
P-
P. 
P. ... 
. . . 
. . . 
13. 
57. 
- 4 
Considerando que é possível que, devido a determinadas situações especificas, 
alguns estabelecimentos em actividade antes de 1 de Janeiro de 1992 não 
estejam em condições de respeitar o conjunto das normas previstas pelo 
presente regulamento; que é conveniente regular a questão da eventual 
concessão de derrogações limitadas e temporárias a esses estabelecimentos no 
quadro geral fixado peia Decisão .../.../CEE, do Conselho de 
[relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas 
das normas comunitárias sanitárias especificas para a produção e introdução 
no mercado de produtos de origem animal] (1); 
Considerando que é conveniente sublinhar que a concessão de eventuais 
derrogações das normas sanitárias previstas pelo presente regulamento não 
prejudica a sujeição do conjunto das operações de produção e de introdução no 
mercado de leite tratado termicamente às normas sanitárias gerais fixadas 
pelo Regulamento (CEE) n° .../... do Conselho, de [que fixa as 
normas sanitárias gerais aplicáveis à produção e introdução no mercado de 
produtos de origem animal e normas sanitárias especificas aplicáveis a 
determinados produtos de origem animal] (2); 
Considerando que são aplicáveis a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de 
Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros 
respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios 
destinados ao consumidor final (3), com a última redacção que lhe foi dada 
pela Directiva n° 89/395/CEE (4), e a Directiva 89/396/CEE do Conselho, de 14 
de Junho de 1989 relativa às menções ou marcas que permitem identificar o 
lote ao qual pertence um género alimentício (5); 
Considerando que é conveniente cometer à Comissão a tarefa de adoptar as 
regras de execução do presente regulamento; que, para esse efeito, ó 
necessário prever um processo que estabeleça uma estreita e eficaz cooperação 
entre a Comissão e os Estados-membros no Comité Veterinário Permanente, 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO: 
(1) 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) JO n° 
JO n° 
JO n° 
JO n° 
JO n° L 
L 
L 
L 
L • • • 
. . . 
33 
186 
186 de . . . 
de . .. 
de 8. 
de 30. 
de 30. , m 
• . 
2 
6 
6 19. . , 
19... 
1979, 
1989, 
1989, P. 
P-
P-
P-
P-• • * 
. . . 
1 . 
17. 
21 . 
- 5 -
Artigo 10 
0 presente regulamento adopta as normas sanitárias relativas à produção e 
Introdução no mercado de leite de consumo tratado termicamente. 
Ar 11 go 2o 
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por: 
1. Leite cru: leite tal como produzido pela secreção da glândula mamária de 
uma ou várias vacas leiteiras, que não tenha sido aquecido a uma 
temperatura superior a 40° C nem submetido a um tratamento equivalente; 
2. Exploração de produção: o estabelecimento em que se encontram uma ou 
várias vacas afectadas à produção de leite; 
3. Leite de consumo tratado termicamente: o leite de consumo pré-embalado 
destinado a ser vendido ao consumidor final e às colectividades, obtido 
por tratamento térmico e apresentado sob a forma de leite pasteurizado, 
leite UHT ou leite esterilizado, tal como definido no Anexo B, Capitulo 
VI, nos 4, 6 e 7 ; 
4. Autoridade competente: a autoridade sanitária designada pelo Estado-membro 
em causa; 
5. Estabelecimento de tratamento: o estabelecimento no qual o leite é tratado 
termicamente; 
6. São aplicáveis, quando necessário, as definições constantes do artigo 2o 
da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a 
problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio 
intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), e do 
artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1411/71 do Conselho, de 29 de Junho de 
1979, que estabelece as regras complementares da organização comum de 
mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito aos 
produtos abrangidos pela posição 04.01 da pauta aduaneira comum (2). 
(1) JO n° 121 de 29. 7.1964, p. 1977/64. 
(2) JO n° L 148 de 3. 7.1971, p. 4. 
6 -
Artigo 3g 
0 leite de consumo tratado termicamente deve satisfazer as seguintes 
cond i ções: 
1. Deve ter sido obtido a partir de leite cru.-
a) Que não tenha sofrido qualquer extracção ou adição para além das 
inerentes às operações de normalização e de purificação, 
b) Que satisfaça as condições previstas no Anexo A, Capitulo I, 
c) Que provenha de explorações de produção que satisfaçam as condições 
gerais de higiene previstas no Anexo A, Capitulo II, 
d) Que satisfaça, no que respeita às normas de higiene observadas 
durante a ordenha, recolha, manipulação e transporte, bem como às do 
pessoal encarregado destas operações, as exigências do Anexo A, 
Capitulo III, 
e) Que provenha de vacas e explorações que sejam objecto de controlos 
periódicos por parte das autoridades competentes, nomeadamente em 
aplicação do disposto no no 1 do artigo 5o, 
f) Que tenha sido controlado nos termos do no 1 do artigo 7o e satisfaça 
as normas estabelecidas no Anexo A, Capitulo IV, 
g) Que, se for caso disso, tenha passado por um centro de recolha de 
leite que satisfaça as condições previstas no Anexo B, Capítulos I, 
III e V, 
h) Que, se for caso disso, tenha passado por um centro de normalização 
de leite que satisfaça as condições previstas no Anexo B, Capítulos 
I, IV e V, 
I) Que, se for caso disso, tenha sido submetido a um tratamento térmico 
inicial noutro estabelecimento que satisfaça as condições previstas 
no ponto 2; 
2. Deve ser proveniente de um estabelecimento de tratamento que satisfaça as 
condições previstas no Anexo B, Capítulos I, II e V; 
3. Deve ter sido tratado de acordo com as condições previstas no Anexo B, 
Capitulo VI ; 
- 7 -
4. Deve ter sido embalado nos termos do disposto no Anexo B, Capitulo VII, no 
estabelecimento de tratamento em que foi submetido ao tratamento final; 
5. Deve ter sido armazenado nos termos do disposto no Anexo B, Capitulo VIM-, 
6. Deve ser transportado em condições de higiene satisfatórias, nos termos do 
disposto no Anexo B, Capitulo IX; 
7. Deve ter um peso igual ou superior a 1 030 gramas por litro, determinado 
em leite a 20°C, ou o equivalente em leite totalmente Isento de gordura, a 
20°C, e conter um mínimo de 28 gramas de proteínas (azoto total menos 
azoto não proteico) por litro e um teor de matéria seca Isenta de gordura 
Igual ou superior a 8,50%. 
Ar 11 go 4g 
1. Em matéria de análise e de teste, os métodos de referência - e, se for 
caso disso, de rotina - a utilizar para efeitos de controlo do respeito 
das normas referidas nos pontos 1, alínea f) e 3 do artigo 3o, serão 
adoptados de acordo com o processo previsto no artigo 16°. Se necessário, 
e de acordo com o mesmo processo, serão definidas as regras de colheita 
das amostras. 
2. Os métodos de referência e, se for caso disso, de rotina destinados ao 
controlo do respeito das normas referidas no ponto 7 do artigo 3o serão 
adoptados de acordo com o processo previsto no artigo 16°. 
De acordo com o mesmo processo, serão estabelecidos limites e métodos que 
permitam uma diferenciação entre os diversos tipos de leite tratado 
termicamente, tais como definidos no Anexo B, Capitulo VI. 
3. Todavia, na pendência das decisões referidas nos nos 1 e 2, os métodos de 
análise e de teste aceites internacionalmente são reconhecidos como 
métodos de referência. 
Ar 11 go 5Q 
1. As explorações de produção serão submetidas a inspecções periódicas 
efectuadas pela autoridade competente e destinadas a assegurar o respeito 
das exigências em matéria de higiene. 
8 -
Além disso, se existirem razões para suspeitar que as exigências de saúde 
animal previstas no Anexo A não estão a ser respeitadas, o veterinário 
oficial deve verificar o estado geral da saúde das vacas leiteiras e, se 
for caso disso, deve efectuar um exame clinico dos úberes das mesmas. 
Se a inspecção ou inspecções referidas no primeiro e segundo parágrafos 
revelarem que não estão a ser respeitadas todas as exigências em matéria 
de higiene, a autoridade competente tomará as medidas adequadas. 
2. As regras pormenorizadas para as inspecções referidas no no 1, bem como as 
condições gerais de higiene a respeitar pelas explorações de produção, 
nomeadamente as relativas à manutenção das Instalações e à ordenha, serão 
estabelecidas de acordo com o processo previsto no artigo 16°. 
Ar t i go 6g 
1. Cada Estado-membro estabelecerá uma lista dos seus estabelecimentos de 
tratamento aprovados, bem como uma lista dos centros de recolha e dos 
centros de normalização aprovados, devendo a cada estabelecimento ou 
centro ser atribuído um número de aprovação. 
Os Estados-membros só aprovarão um estabelecimento ou centro quando 
estiver assegurada a sua conformidade com o disposto no presente 
regulamento. Os Estados-membros retirarão a aprovação se deixarem de estar 
reunidas as condições que estiveram na base da sua concessão. 
2. A autoridade competente efectuará Inspecções periódicas dos 
estabelecimentos e centros aprovados. A fiscalização e o controlo 
permanente dos estabelecimentos e dos centros de recolha e de normalização 
serão efectuados sob a responsabilidade da autoridade competente. 
A autoridade competente deve ter, em qualquer momento, livre acesso a 
todas as partes dos estabelecimentos ou centros ligados à produção de 
leite de consumo tratado termicamente, a fim de assegurar o cumprimento do 
disposto no presente regulamento. 
3. As normas de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o 
processo previsto no artigo 17°. 
- 9 -
Artigo 7o 
1. 0 leite cru e o leite de consumo tratado termicamente serão submetidos a 
controlos efectuados pelos estabelecimentos de tratamento, sob a 
vigilância e a responsabilidade da autoridade competente e sob a 
fiscalização periódica desta, a fim de assegurar que o leite satisfaz as 
exigências do presente regulamento. 
2. Quando houver razões para suspeitar que as exigências do presente 
regulamento não estão a ser respeitadas, a autoridade competente levará a 
efeito os controlos necessários e, se tal suspeita se confirmar, tomará as 
medidas adequadas, nomeadamente a suspensão da aprovação. 
3. As normas de execução do presente artigo serão, se for necessário, 
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 17°. 
Art I go 80 
1. A autoridade competente efectuará controlos destinados a detectar resíduos 
de substâncias de acção farmacológica ou hormonal e de antibióticos, 
pesticidas, detergentes e outras substâncias prejudiciais ou susceptíveis 
de alterar as características organoléptiças do leite ou de tornar o seu 
consumo eventualmente perigoso ou prejudicial para a saúde humana, na 
medida em que esses resíduos excedam os limites de tolerância autorizados. 
2. Se o leite examinado apresentar vestígios de resíduos que excedam as 
tolerâncias autorizadas, o leite de consumo tratado termicamente deve ser 
excluído do consumo humano. 
3. Os exames de detecção de resíduos devem ser efectuados de acordo com 
métodos comprovados e cientificamente reconhecidos, nomeadamente os 
previstos nas disposições comunitárias ou noutras normas internacionais. 
4. De acordo com o processo previsto no artigo 16°, a Comissão estabelecerá 
as regras e a frequência dos controlos e, se for caso disso, as 
tolerâncias referidas no no 1 e os métodos de referência referidos no 
no 3. 
De acordo com o mesmo processo, pode ser decidido estender os exames a 
substâncias diferentes das referidas no no 1. 
5. Até à entrada em vigor das medidas de execução do presente artigo, são 
aplicáveis as regras nacionais, sem prejuízo do respeito das disposições 
gerais do Tratado. 
- 10 -
Art I go 9g 
1. As cisternas de leite, os locais, instalações e material podem ser 
utilizados para outros géneros alimentícios, desde que sejam tomadas todas 
as medidas adequadas para evitar a contaminação ou a deterioração do leite 
de consumo tratado termicamente. 
2. As cisternas de leite devem ostentar a indicação clara de que apenas podem 
ser utilizadas para o transporte de géneros alimentícios. 
3. Se um estabelecimento fabricar géneros alimentícios obtidos parcialmente a 
partir de leite ou de produtos lácteos, os produtos utilizados no fabrico 
desses géneros devem, se não tiverem sido previamente submetidos a 
tratamento térmico ou a outro tipo de tratamento que não afecte 
negativamente o leite ou os produtos lácteos, ser armazenados e tratados 
em locais especialmente previstos para o efeito. 
4. De acordo com o processo previsto no artigo 16°, a Comissão adoptará as 
normas de execução do presente artigo, nomeadamente as condições relativas 
à lavagem, limpeza e desinfecção antes de cada nova utilização, bem como 
às condições de transporte. 
Estas normas podem prever a exclusão de determinados tipos de géneros 
alimentícios, caso as condições não sejam adequadas para estes produtos. 
Artigo 10g 
1. Os peritos veterinários da Comissão podem, na medida do necessário para 
assegurar a aplicação uniforme do presente regulamento, efectuar controlos 
no local; podem, nomeadamente, verificar se os estabelecimentos cumprem 
efectivamente o disposto no presente regulamento. A Comissão informará os 
Estados-membros dos resultados destes controlos. 
0 Estado-membro em cujo território for efectuado um controlo deve prestar 
toda a assistência necessária aos peritos no desempenho das suas funções. 
- 11 -
2. Se necessário, as disposições gerais de execução referidas no n° 1 serão 
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 17°. 
De acordo com o mesmo processo, pode ser estabelecido um código que 
indique as regras a seguir no controlo previsto no n° 1. 
Artigo 11° 
1. De acordo com o processo previsto no artigo 16Q, podem ser concedidas 
derrogações do disposto no Anexo B, Capítulos I, II, III e IV, aos 
estabelecimentos de pequena produção. 
2. Na análise das derrogações referidas no n° 1, a Comissão tomará em 
consideração as informações e os critérios constantes dos artigos 2o e 3o 
da Decisão .../.../CEE, [relativa às condições de concessão de derrogações 
temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias especificas 
para a produção e introdução no mercado de produtos de origem animal]. 
3. No momento da concessão das derrogações referidas no n' 1, a Comissão, de 
acordo com o processo previsto no artigo 16°, fixará as condições gerais e 
especificas aplicáveis à execução de cada derrogação. 
Artigo 12° 
É aplicável o disposto no Regulamento (CEE) n° .../... do Conselho, de .. de 
de .... [relativo aos controlos veterinários no comércio 
intracomunitário na perspectiva da realização do mercado interno] (1), 
nomeadamente no que se refere à organização e ao acompanhamento dos controlos 
efectuados pelo Estado-membro destinatário e às medidas de protecção a 
apliçar. 
Artigo 13° 
De acordo com o processo previsto no artigo 17°, a Comissão pode adoptar 
recomendações, acompanhadas de directrizes, relativas às boas práticas de 
fabrico aplicáveis nos diversos estádios da produção e da introdução no 
mercado. 
Artigo 14° 
Os Anexos serão alterados pela Comissão, nomeadamente com vista à sua 
adaptação à evolução cientifica e tecnológica, de acordo com o processo 
previsto no artigo 16°. 
(1) JO n° . ... de 19.. , p 
- 12 -
Artigo 15° 
A Comissão é assistida peio Comité Veterinário Permanente, instituído pela 
Decisão 68/361/CEE do Conselho (1), a seguir denominado "Comité". 
Artigo 16° 
Nos casos em que ó feita referência ao processo definido no presente artigo, 
aplicam-se as disposições seguintes : 
0 representante da Comissão, após consulta do Comité de Gestão do Leite e dos 
Produtos Lácteos instituído pelo Regulamento (CEE) n° 804/68 do Conselho (2), 
quando se trate de questões relativas à química ou à tecnologia, submete à 
apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. 0 Comité emite o seu 
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função 
da urgência da questão em causa. 0 parecer é emitido por maioria, nos termos 
previstos no no 2 do artigo 148g do Tratado para a adopção das decisões que o 
Conselho ó convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio 
do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à 
ponderação definida no mesmo artigo. 0 presidente não participa na votação. 
A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o 
parecer do Comité. 
Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na 
ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta 
relativa às medidas a tomar. 0 Conselho delibera por maioria qualificada. 
Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi 
submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a 
Comissão adoptará as medidas propostas. 
Artigo 17° 
Nos casos em que é feita referência ao processo definido no presente artigo, 
aplicam-se as disposições seguintes : 
0 representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das 
medidas a tomar. 0 Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo 
que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se 
necessário procedendo a uma votação. 
(1) J0 n° L 255 de 18.10.1968, p. 23. 
(2) JO n° L 148 de 28. 9.1968, p. 13. 
- 13 -
Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o 
direito de solicitar que a sua posição conste da acta. 
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité. 0 Comité 
será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. 
Artigo 18° 
Até à adopção de regras comunitárias relativas à importação de leite de 
consumo tratado termicamente proveniente de países terceiros, os 
Estados-membros aplicarão a tais importações regras pelo menos equivalentes 
às previstas no presente regulamento. 
Artigo 19° 
1. É revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993, a Directiva 
85/397/CEE. 
2. Todavia, as normas de execução adoptadas por força da Directiva 85/397/CEE 
permanecem em vigor no que diz respeito ao presente regulamento. 
Artigo 20° 
0 presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua 
pub11cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho 
- 14 -
ANEXO 
EXIGÊNCIAS RELATIVAS À ADMISSÃO DE LEITE CRU 
EM ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO 
CAPÍTULO I 
CONDIÇÕES RELATIVAS AO LEITE CRU 
1. O leite cru deve ser proveniente de vacas: 
a) Que pertençam a um efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose 
e indemne ou oficialmente indemne de brucelose; 
b) Que não apresentem quaisquer sintomas de doenças infecciosas 
transmissíveis ao homem através do leite ou susceptíveis de conferir 
ao leite características organoléptiças anormais; 
c) Que não apresentem qualquer perturbação visível do estado geral de 
saúde e não sofram de qualquer afecção do aparelho genital que 
provoque corrimento, de entrite com diarreia e febre ou de uma 
inflamação Identificável do úbere ou da pele do úbere; 
d) Não apresentem qualquer ferida do úbere susceptível de afectar o 
leite; 
e) Que produzam, pelo menos, dois litros de leite por dia; 
f) Que não tenham sido tratadas com substâncias transmissíveis ao leite e 
que sejam perigosas ou susceptíveis de serem perigosas para a saúde 
humana, a menos que o leite tenha respeitado um período de espera 
oficial previsto nas disposições comunitárias ou, na sua ausência, nas 
disposições nacionais. 
2. Deve ser excluído do tratamento o leite cru: 
a) Proveniente de animais tratados com substâncias não autorizadas 
referidas na Directiva 81/602/CEE<1) e 88/146/CEE<2); 
b) Que contenha resíduos das substâncias referidas no no 1 do artigo 8ç, 
na medida em que tais resíduos excedam os limites de tolerância 
autor izados. 
(1) JO no L 222 de 1.8.1981, p. 32. 
(2) JO no L 70 de 16.3.1988, p. 16. 
- 15 -
CAPÍTULO I I 
HIGIENE DA EXPLORAÇÃO 
1. O leite cru deve ser proveniente de explorações registadas e controladas 
em conformidade com o disposto no artigo 5o. Os locais assim utilizados 
devem ser projectados, construídos, mantidos e geridos de modo a 
assegurar: 
I) Boas condições de alojamento, higiene, limpeza e saúde das vacas; e 
ii) Boas condições de higiene para a ordenha, manipulação e armazenagem do 
leite. 
Os locais utilizados para fins específicos devem satisfazer as condições 
dos números seguintes. 
2. Os locais em que se procede à ordenha ou em que o leite é armazenado, 
manipulado ou arrefecido devem estar situados e ser construídos de forma a 
evitar qualquer risco de contaminação do leite. Devem ser fáceis de lavar 
e de desinfectar e ter, pelo menos: 
a) Paredes e pavimento facilmente laváveis nos locals que se sujam 
facilmente ou susceptíveis de serem infectados; 
b) Um pavimento que facilite a drenagem dos líquidos e um escoamento de 
resíduos satisfatório; 
c) Ventilação e iluminação adequadas; 
d) Um abastecimento adequado e suficiente de água potável, na acepção da 
Directiva 80/778/CEEÍ1) a utilizar nas operações de ordenha, limpeza 
e arrefecimento; 
e) Uma separação adequada de todas as fontes de contaminação, tais como 
casas de banho e depósitos de estrume; 
f) Material e equipamento fáceis de lavar, limpar e desinfectar. 
Além disso, os locais de armazenagem de leite devem dispor de equipamento 
de refrigeração de leite adequado; devem estar convenientemente protegidos 
contra organismos patogénicos e separados dos locais de estabulação. 
(1) JO ng L 229 de 30.8.1980, p. 11. 
- 16 -
3. Se for utilizado um abrigo de ordenha móvel, para além de satisfazer as 
exigências do no 2, alíneas d) e f), o abrigo deve: 
a) Ser instalado num solo Isento de qualquer acumulação de excrementos ou 
de outros resíduos-, 
b) Assegurar a protecção do leite durante todo o período em que é 
ut iIIzado; 
c) Ser construído e acabado de modo a assegurar a manutenção das 
superfícies Internas em perfeitas condições de limpeza. 
4. No caso de as vacas se encontrarem em estabulação livre, é obrigatório 
prever uma sala de ordenha ou uma zona de ordenha convenientemente 
separadas da zona de estabulação. 
5. 0 isolamento de animais que sofrem ou que se suspeita de sofrerem de uma 
das doenças referidas no Capitulo I, ponto 1, alínea b), ou a separação 
dos animais referidos no Capitulo I, ponto 1, alínea c), do resto dos 
efectivos deve poder ser assegurada de forma eficaz. 
6. Os animais de qualquer espécie devem ser mantidos afastados dos locais em 
que o leite é armazenado, manipulado ou arrefecido. 
CAPÍTULO I I I 
HIGIENE DA ORDENHA, DA RECOLHA DO LEITE CRU E DO SEU TRANSPORTE 
DA EXPLORAÇÃO PARA 0 CENTRO DE RECOLHA OU DE NORMALIZAÇÃO 
OU PARA 0 ESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO DE LEITE - HIGIENE DO PESSOAL 
1. A ordenha deve ser efectuada em boas condições de higiene e de acordo com 
as condições que serão fixadas pelo código de higiene referido no ng 2 do 
art Igo 5g. 
2. Imediatamente após a ordenha, o leite deve ser colocado num local limpo e 
equipado para evitar quaisquer efeitos adversos sobre o leite. Se não for 
recolhido nas duas horas seguintes à ordenha, o leite deve ser arrefecido 
a uma temperatura de 8°C no mínimo, no caso de recolha diária, ou de 6°C, 
se a recolha não for diária. Durante o transporte para o estabelecimento 
de tratamento, a temperatura do leite refrigerado não deve ser superior a 
10°C. 
- 17 -
3. O equipamento e os instrumentos, ou as suas superficies, que entram em 
contacto como leite (utensílios, recipientes, cisternas, etc, utilizados 
na ordenha, recolha ou transporte de leite) devem ser fabricados com 
materiais lisos, fáceis de lavar, limpar e desinfectar, que resistam à 
corrosão e que não transfiram para o leite substâncias em quantidades 
susceptíveis de colocar em perigo a saúde humana, deteriorar a composição 
do leite ou afectar negativamente as suas características organoléptiças. 
4. Após utilização, os utensílios empregues na ordenha, o equipamento de 
ordenha mecânica e os recipientes que estiveram em contacto com o leite 
devem ser lavados, limpos e desinfectados. Após cada transporte, ou cada 
série de transportes, caso o período de tempo entre a descarga e a carga 
seguinte seja multo curto, mas, em todo o caso, pelo menos uma vez por 
dia, os recipientes e cisternas utilizados no transporte de leite cru para 
o centro de recolha ou de normalização ou para o estabelecimento de 
tratamento de leite devem ser lavados, limpos e desinfectados antes de 
serem utilizados novamente. 
5. No caso de serem utilizados produtos químicos nas operações de desinfecção 
previstas no no 4, esses produtos químicos devem ter sido aprovados para 
esse efeito pela autoridade competente. 
6. As cisternas utilizadas na recolha de leite devem ser utilizadas em 
conformidade com o disposto no artigo 9o e no Anexo B, Capitulo IX. 
7. As pessoas susceptíveis de transmitir doenças contagiosas ou qualquer 
outro tipo de doença através do leite devem ser proibidas de proceder a 
ordenha e de manipular e recolher o leite. 
CAPTÍTULO IV 
NORMAS A RESPEITAR AQUANDO DA ADMISSÃO 
1. A fim de poder ser tratado termicamente e de satisfazer as exigências do 
presente regulamento, o leite cru de cada exploração deve satis- fazer as 
normas seguintes: 
- 18 -
O respeito das normas é controlado por amostragem, quer aquando da recolha 
na exploração, quer aquando da admissão do leite cru no estabelecimento de 
tratamento ou no centro de recolha ou de nor- malização. 
Teor de germes a 30°C (por ml) 
Contagem de células (por ml) 
Antibióticos (por ml) 
- peniciIina 
- outros $ 100 000 (1) 
< 400 000 (2) 
< 0,004 ug 
não detectáveis 
(1) Média geométrica verificada durante um período de dois meses, com, no 
mínimo, duas amostras mensais. 
(2) Média geométrica verificada durante um período de três meses, com, no 
mínimo, uma amostra mensal. 
Quando as normas máximas forem excedidas as autoridades competentes 
tomarão medidas adequadas. 
2. Sob a vigilância da autoridade competente, será estabelecido um sistema de 
controlo destinado a evitar a presença de água no leite. Este sistema deve 
incluir, nomeadamente, controlos regulares do ponto de congelação do leite 
de cada uma das explorações. Quando for detectada água, a autoridade 
competente tomará medidas adequadas. 
3. 0 estabelecimento de tratamento Informará o veterinário oficial logo que 
as normas máximas fixadas para a contagem de células forem exce- d idas. 0 
veterinário oficial tomará as medidas adequadas. 
4. Se, no prazo de três meses a contar da notificação das medidas referidas 
nos nos 1, 2 e 3, o leite da exploração em causa não estiver conforme às 
normas estabelecidas, a exploração deve ser temporariamente excluída do 
fornecimento de leite cru para a produção de leite de consumo tratado 
termicamente, até voltar a respeitar as normas. 
Todavia, o leite que contiver resíduos de antibióticos em níveis 
superiores às normas admissíveis não poderá ser destinado ao consumo 
humano. 
- 19 -
ANEXO B 
CAPÍTULO I 
CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO 
As condições gerais relativas aos estabelecimentos e armazéns frigoríficos, 
estabelecidas no Capitulo I do Anexo do Regulamento (CEE) no do 
Conselho (regras gerais de higiene) aplicam-se aos centros de recolha, 
centros de normalização e estabelecimentos de tratamento. 
CAPÍTULO I I 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE TRATAMENTO 
Para além das condições gerais previstas no Capitulo I, os estabelecimentos 
de tratamento devem dispor, peio menos, de: 
a) Se se efectuar uma tal operação, equipamento destinado ao enchimento 
mecânico e ao fecho automático, após enchimento,dos recipientes uti­
lizados para a embalagem do leite de consumo tratado termicamente, com 
excepção dos bidões e cisternas; 
b) Equipamento para o arrefecimento e armazenagem frigorifica do leite cru e 
do leite tratado termicamente. As instalações de armazenagem frigorifica 
devem estar equipadas com aparelhos de medição da temperatura; 
c) - em caso de acondicionamento em recipientes não recuperáveis, um local 
para a sua armazenagem, bem como para a armazenagem das 
materias-prImas destinadas ao fabrico destes recipientes; 
no caso de acondicionamento em recipientes recuperáveis, um local 
especial para sua armazenagem e equipamento destinado à sua limpeza e 
desinfecção mecânicas; 
d) Recipientes para a armazenagem de leite cru e equipamento de normalização; 
e) Centrifugadores ou qualquer outro meio adequado de purificação do leite; 
- 20 -
f) Equipamento para o tratamento térmico aprovado ou autorizado pela 
autoridade competente, que disponha: 
- de um regujadqr cie temperatura automático, 
- de um termómetro registador, 
- de um dispositivo de segurança automático que impeça o aquecimento 
insuficiente, 
- de um sistema de segurança adequado que Impeça a mistura do leite 
pasteurizado ou esterilizado com leite Insuficientemente aquecido, 
- de um registador de segurança automático que Impeça a mistura acima 
referida. 
CAPÍTULO I I I 
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE REGISTO DOS CENTROS DE RECOLHA 
Para além das condições gerais previstas no Capitulo I, os centros de recolha 
devem dispor, pelo menos, de: 
a) Um equipamento ou meios adequados para o arrefecimento do leite e, se o 
leite for armazenado no centro de recolha, instalações para armazenagem 
frigorifica de leite-, 
b) Se o leite for purificado no centro de recolha, a purificação deve ser 
efectuada com recurso a centrifugadoras ou a qualquer outro meio mecânico 
adequado. 
CAPÍTULO IV 
CONDIÇÕES DE HIGIENE A OBSERVAR PARA 0 REGISTO DE 
CENTROS DE NORMALIZAÇÃO 
Para além das condições gerais previstas no Capitulo I, os centros de 
normalização devem dispor, pelo menos, de: 
a) Recipientes para a armazenagem frigorifica de leite cru, equipamento de 
normalização e recipientes para a armazenagem de leite normalizado; 
b) Centrifugadoras ou qualquer outro meio mecânico adequado de purificação do 
leite. 
- 21 -
CAPÍTULO V 
CONDIÇÕES DE HIGIENE RELATIVAS ÀS INSTALAÇÕES, 
EQUIPAMENTO E PESSOAL DOS ESTABELECIMENTOS 
Aplicam-se as condições gerais previstas no ng 2 do Anexo do Regulamento 
(CEE) ng do Conselho (regras gerais de higiene). Além disso: 
1. As instalações de tratamento devem ser limpas todos os dias úteis, pelo 
menos uma vez. 
2. 0 equipamento, recipientes e Instalações que estiverem em contacto com 
leite, produtos lácteos ou outros géneros alimentícios devem ser lavados, 
limpos e desinfectados no final de cada fase de trabalho e, pelo menos, 
uma vez todos os dias úteis. 
3. Logo que possível, após cada transporte, ou cada série de transportes, 
caso o período de tempo entre a descarga e a carga seguinte seja muito 
curto, mas, em todo o caso, pelo menos uma vez por dia, os recipientes e 
cisternas utilizados no transporte de leite cru para o centro de recolha 
ou de normalização ou para o estabelecimento de tratamento de leite devem 
ser lavados, limpos e desinfectados antes de serem utili- zados novamente 
CAPÍTULO VI 
CONDIÇÕES RELATIVAS AO TRATAMENTO TÉRMICO 
1. Se não for tratado nas quatro horas seguintes à sua entrada no 
estabelecimento de tratamento, o leite deve ser arrefecido a uma 
temperatura não superior a +6°C e mantido a essa temperatura até ser 
tratado termicamente. 
2. Na produção de leite de consumo tratado termicamente deverão ser adoptadas 
todas as medidas necessárias, nomeadamente controlos de amostragem, para 
assegurar : 
a) Que o leite cru, se não for tratado dentro das 36 horas que se seguem 
à sua admissão, apresenta, Imediatamente antes do tratamento térmico, 
um teor de germes, a 30° C, Igual ou inferior a 200 000 por ml; 
b) Que, Imediatamente antes do segundo tratamento térmico, o leite que 
foi submetido a uma prévia pasteurização, apresenta um teor de germes, 
a 30° C, Igual ou inferior a 100 000 por ml. 
- 22 -
3. O leite pasteurizado que tenha sido objecto de uma pasteurização alta, o 
leite UHT e o leite esterilizado podem ser produzidos a partir de leite 
que tenha sido submetido, num outro estabelecimento, a um primeiro 
tratamento térmico. Neste caso, o par "tempo-temperatura" fixado deve ser 
inferior ou equivalente ao da pasteurização e o leite deve apresentar uma 
reacção positiva ao teste da peroxidase. 
4. 0 leite pasteurizado deve ter sido obtido através de um tratamento que 
submeta o leite a uma temperatura elevada durante um curto espaço de tempo 
(pelo menos 71,7°C durante 15 segundos ou qualquer combinação 
equivalente). 
5. Nos controlos por amostragem efectuados num estabelecimento de tratamento, 
o leite pasteurizado deve ainda estar de acordo com as seguintes normas: 
A. NORMAS MICROBIOLÓGICAS 
Germes patogénicos ausentes em 25g: n-5, c-0, m-0, M-0 
Coliformes (por ml) n-5, c-1, m-0, M-5 
Após incubação a 6°C 
durante 5 dias: 
Teor de germes a 21°C (por ml): n-5, c-1, m-5x104, M-105 
sendo: 
n - número de unidades de amostra incluídas numa amostra-, 
m - valor limiar do número de bactérias; o resultado é considerado 
satisfatório se o número de bactérias em todas as unidades de amostra 
não for superior a m; 
M - valor máximo para o número de bactérias; se o número de bactérias numa 
ou mais unidades de amostra for igual ou superior a M, o resultado é 
considerado não satisfatório; 
c - número de unidades de amostra cuja contagem de bactérias pode 
sltuar-se entre m e M, sendo a amostra considerada aceitável se a 
contagem bacteriológica de outras unidades de amostras for igual ou 
Infer ior a m. 
De acordo com o processo previsto no artigo 13g, a Comissão pode 
estabelecer normas microbiológicas aplicáveis à data "a consumir antes de" 
constante do recipiente e as medidas de execução necessárias. 
- 23 -
B. OUTRAS NORMAS 
a) O leite pasteurizado deve ter uma reacção negativa ao teste da 
fosfatase e uma reacção positiva ao teste da peroxidase. Todavia, é 
autorizada a produção de leite pasteurizado que apresente uma reacção 
negativa ao teste da peroxidase, desde que o recipiente que contém o 
leite ostente uma referência do tipo "pasteurização alta"; 
b) Antibióticos (por ml): que não excedam as normas admissíveis. 
6. 0 leite UHT deve satisfazer as seguintes condições: 
- deve ter sido obtido por um processo de aquecimento em fluxo continuo, 
seguido da aplicação de uma temperatura elevada durante um curto espaço 
de tempo (pelo menos + 135°C durante, no mínimo, um segundo), com o 
objectivo de destruir todos os microrganismos, ou, pelo menos, inibir o 
crescimento de quaisquer microrganismos patogénicos residuais dos seus 
esporos, e do uso de recipientes aséptlcos opacos para o 
acondicionamento, mas de modo a que as alterações químicas, físicas e 
organolópticas sejam mínimas; 
- a sua capacidade de conservação deve ser de modo a que, em caso de 
controlo por amostragem, não seja possível observar qualquer 
deterioração após o leite ter sido mantido durante quinze dias num 
recipiente fechado a uma temperatura de +30°C; se for caso disso, o 
leite pode ser mantido durante sete dias num recipiente fechado a uma 
temperatura de +55°C; 
Se for aplicado o processo de tratamento de leite a "temperatura 
ultra-elevada" por contacto directo do leite e do vapor de água, este 
último deve ter sido obtido a partir de água potável e não deve criar 
depósitos de matérias estranhas no leite nem ter sobre este um efeito 
nocivo. Além disso, a utilização deste processo não deve Implicar qualquer 
alteração do teor de água do leite tratado. 
7. 0 leite esterilizado deve: 
- ter sido aquecido e esterilizado em embalagens ou recipientes 
hermeticamente fechados, devendo o dispositivo de fecho permanecer 
intacto; 
- em caso de controlo por amostragem, apresentar uma capacidade de 
conservação tal que não seja detectável qualquer alteração após ter sido 
mantido durante quinze dias num recipiente fechado a uma temperatura de 
+30°C; se for caso disso, poderá ser mantido durante um período de sete 
dias num recipiente fechado a uma temperatura de +55°C-, 
- 24 -
8. Aquando dos controlos por amostragem efectuados no estabelecimento de 
tratamento, o leite esterilizado e o leite UHT devem, após incubação a 
30°C durante 15 dias, satisfazer as seguintes normas: 
teor de germes (30°C) 
controlo organolóptIco 
antibióticos: $ 10 (por 0,1 ml) 
normal 
que não excedam as normas admissíveis 
9. Em relação aos controlos de presença de água no leite, aplicam-se as 
seguintes disposições: 
a) 0 leite de consumo tratado termicamente deverá ser regularmente 
submetido a controlos de presença de água, nomeadamente através da 
verificação do ponto de congelação. Para este efeito, deve ser 
estabelecido um sistema de controlo, sob a vigilância da autoridade 
competente. Em caso de detecção de água, a autoridade competente 
tomará medidas adequadas; 
b) Ao estabelecer um sistema de controlo, a autoridade competente deve 
tomar em consideração: 
- os resultados dos controlos efectuados no leite cru, referidos no 
Anexo A, Capitulo IV, no 2, e, nomeadamente, a sua variação e média; 
- o efeito da armazenagem e transformação de leite em condições de boa 
prática de fabrico (BPF) sobre o ponto de congelação; 
c) Os Estados-membros comunicarão à Comissão todos os pormenores 
relativos ao sistema de controlo que aplicarem, bem como a sua 
Justificação, antes de 1 de Junho de 1993. 
10. 0 leite de consumo tratado termicamente pode ser sujeito a quaisquer 
testes que forneçam a Indicação das condições microbiológicas do leite 
antes do tratamento térmico. As regras de execução relativas a tais 
testes e os critérios a respeitar serão adoptados de acordo com o 
processo previsto no artigo 13o. 
11. Os processos de aquecimento, as temperaturas e o período de aquecimento 
para o leite pasteurizado, esterilizado e UHT, o tipo de equipamento de 
aquecimento, a válvula de derivação e os tipos de dispositivos de 
regulação da temperatura e de registo devem ser aprovados ou autorizados 
pelas autoridades centrais competentes dos Estados-membros. 
12. Após pasteurização, o leite deve ser arrefecido imediatamente, de modo a 
atingir, logo que possível, as temperaturas previstas nos Capítulos Vil I 
e IX. 
- 25 -
13. Os gráficos dos termómetros registadores devem ser datados e conservados 
durante dois anos, de modo a poderem ser apresentados a pedido dos 
funcionários designados pelas autoridades competentes para procederem à 
inspecção do estabelecimento. 
CAPÍTULO VIl 
ACONDICIONAMENTO NO ESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO DO LEITE TRATADO 
TERMICAMENTE EM RECIPIENTES DESTINADOS A VENDA AOS CONSUMIDORES FINAIS 
1. Sem prejuízo da Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21.12.1988, relativa 
à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos 
materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros 
alimentícios (1), o acondicionamento e a embalagem devem corresponder a 
todas as regras de higiene e ser suficientemente sólidas para assegurar 
uma protecção eficaz do leite de consumo tratado termicamente. 
2. As operações de engarrafamento, enchimento, fecho dos recipientes e de 
acondicionamento devem ser efectuadas automaticamente. 
3. Os recipientes devem ser fechados no estabelecimento em que foi efectuado 
o tratamento térmico, imediatamente após o seu enchimento, por meio de um 
dispositivo de fecho que assegure a protecção do leite contra quaisquer 
efeitos nocivos de origem externa sobre as suas características e que o 
fecho não poderá ser reutilizado após abertura. 
4. 0 produtor deve assegurar, para efeitos de controlo, que, para além das 
informações exigidas pela Directiva 79/112/CEE (2) as embalagens do 
produto ostentam, de forma visível e legível, as seguintes Informações: 
a) A natureza do tratamento térmico a que o leite foi submetido; 
b) A identificação do lote e, no caso de leite pasteurizado, a 
temperatura a que o produto deve ser armazenado; 
c) As iniciais (em alfabeto latino) do pais de produção, isto é, B, DK, 
D, EL, ESP, F, IRL, 1, L, NL, P ou UK, seguidas do número de aprovação 
do estabelecimento de tratamento e um dos seguintes grupos de 
iniciais: CEE - EEG - EWG - E0F - EEC - EOK. 
(1) JO n° L 40 de 11.02.1989, p. 38. 
(2) JO n° L 33 de 08.02.1979, p. 1. 
- 26 -
CAPÍTULO VI I I 
ARMAZENAGEM DE LEITE PASTEURIZADO NO ESTABELECIMENTO DE TRATAMENTO 
Após arrefecimento, a temperatura máxima do leite pasteurizado deve ser, até 
à sua salda do estabelecimento de tratamento, de +6°C. 
A temperatura de armazenagem das salas de armazenagem deve ser registada. 
CAPÍTULO IX 
TRANSPORTE DE LEITE 
1. As cisternas, bidões e outros recipientes utilizados no transporte de 
leite devem respeitar todas as regras de higiene, nomeadamente, as 
seguintes: 
- As suas superfícies internas, bem como qualquer outra parte que esteja 
em contacto com o leite, devem ser feitas de material liso, fácil de 
lavar, limpar e desinfectar, resistente à corrosão e que não liberte no 
leite substâncias em quantidades susceptíveis de ameaçar a saúde humana, 
deteriorar a composição do leite ou ter efeitos negativos sobre as suas 
propriedades organoléptIças; 
- Devem ser concebidos de forma a permitir o escoamento total do leite; se 
estiverem equipados com torneiras, estas devem poder ser facilmente 
retiradas, desmontadas, lavadas, limpas e desinfectadas; 
- Devem ser lavados, limpos e desinfectados imediatamente após cada 
utilização e, sempre que necessário, antes de voltarem a ser utilizados; 
a limpeza e desinfecção deve ser efectuada em conformidade com o 
disposto no Capitulo V, nos 2 e 3. 
- Devem estar hermeticamente fechados antes e durante o transporte através 
de fecho estanque. 
2. Os veículos e recipientes utilizados no transporte de leite pasteurizado 
devem ser concebidos e equipados de modo a que as temperaturas previstas 
no no 5 possam ser mantidas durante o transporte. 
- 27 -
3. Os veículos utilizados no transporte de leite de consumo tratado 
termicamente e de leite acondicionado em pequenos recipientes ou em bidões 
devem estar em boas condições. Não podem ser utilizados no transporte de 
qualquer outro produto ou objecto susceptível de deteriorar o leite. As 
suas superfícies internas devem ser lisas e fáceis de lavar, limpar e 
desinfectar. 0 interior dos veículos destinados ao transporte devem 
respeitar todas as normas de higiene. Os veículos destinados ao transporte 
de leite de consumo tratado termicamente acondicionado em pequenos 
recipientes ou bidões devem assegurar uma protecção adequada contra 
eventuais riscos de contaminação e influências atmosféricas e não podem 
ser utilizados no transporte de animais. 
4. Nesse sentido, a autoridade competente deve proceder a controlos regulares 
para verificar que os meios de transporte e as condições de carga 
respeitam as exigências de higiene referidas no presente capitulo. 
5. Durante o transporte, a temperatura do leite pasteurizado transportado em 
cisternas ou acondicionado em pequenos recipientes e em bidões não deve 
ser superior a 6°C. Todavia, as autoridades competentes podem autorizar 
uma derrogação a esta exigência no caso de entregas porta a porta. 
6. Quando o leite de consumo tratado termicamente for transportado em 
cisternas, as informações referidas no no 4, alíneas a), b) e c), do 
Capitulo VII deverão constar dos documentos que acompanham o transporte. 
- 28 -
ICHE FINANCIERE concernant : 
REGLEMENT DU CONSEIL ETABLISSANT LES REGLES SANITAIRES POUR LA PRODUCTION 
ET LA MISE SUR LE MARCHE DE LAIT DE CONSOMMATION TRAITE THERMIQUEMENT 
,:T ABROGEANT LA DIRECTIVE 857397/CEE 
Ligne budgétaire : 111 B 382 (1) 
Contrôles en aqriculture 
Base juridique : Art. 43 du Traité 
Classi-fication : Dépenses non obligataires 
objectifs de la mesure et description de l'action 
Vérification de l'application du Règlement 
(Art 10) 
5. Mode de calcul 
5.1 Nature de la dépense : -frais de mission 
'.2 Part du -financement communautaire : 
100 "/. 
i.3 Calcul 200 jours de mission par an à 170 ECU par jour 
(coût actuel des inspections) 
= 34.000 ECU par an 
Incidence financiers 
Ech£ancier des credi 
Exercise 
1990 
1991 
1992 
1993 
1994 
1995 
exercises u sur les cr 
ts (en 
ltéri ei MECU 
_irs £d: 
) its 
CA operationnel 
/ CP 
0.034 
0.034 
0.034 
pm 
TOTAL 0.102 
6.2 Financement pendant 1'exercise en cours : Nihil 
Observations : 
(1) L'imputation budgétaire de cette catégorie de dépenses fera encore l'objet 
d'un examen dans le cadre de la préparation de l'APB. 
La présente proposition nécessite en outre 2 postes supplémentaires A7/A6 
Les besoins en effectifs exprimés ci-dessus sont à saticx^ire soit par redéploiement 
interne, soit dans le cadre de la procedure budgétaire de l'année en question. 
- 29 -
STATEMENT OF IMPACT ON BUSINESS 
Name of proposal: Draft proposal for a Council Regulation laying 
down the health rules for the production and 
placing on the market of heat-treated drinking 
milk and repealing Directive 85/397/EEC. 
Objectives: The proposal Intends to complete the harmonization 
of health rules for the production and placing on 
the market of heat-treated drinking miik by 
extending the principles of Directive 85/397/EEC 
to nat ional markets. 
Impact on Business: At this moment certain health rules exist at 
Community level for Intra-Community trade of heat-
treated milk. In order to avoid competitive 
distortions in a single market it is necessary to 
complete the harmonization in this field. 
To avoid certain problems, which in particular at 
farm level might occur if all rules of 
Direct Ive85/397/EEC would be extended to the 
national markets, a number of modifications are 
proposed. 
Drinking milk Is at present almost exclusively 
produced at industrial level due to the necessary 
investments In storage, heat-treatment and 
packaging equipment. Most manufacturers will at 
present to a high degree comply with the proposed 
health requirements. 
Therefore, in general the impact on business is 
expected to be small. 

- 30 -ISSN 0257-9553 
COM(89) 672 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 
N.° de catálogo : CB-CO-90-007-PT-C 
ISBN 92-77-56537-3 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo