COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 29.04.1998 
COM(1998) 259 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
PROGRAMA DE ACÇÃO SOCIAL 1998-2000 

PROGRAMA DE ACÇÃO SOCIAL 1998-2000 
I. RENOVAR A POLÍTICA SOCIAL EUROPEIA: UMA BASE SÓLIDA SOBRE A QUAL CONSTRUIR O 
FUTURO 
Em 1993, a Comissão lançou uma vasta consulta sobre o futuro da política social 
europeia. O propósito deste exercício -que continuou em 1993 e 1994 com o Livro 
Branco e o Livro Verde sobre Política Social - era desenvolver um modelo para a 
renovação da política social num período de mudança. Este por seu turno conduziu ao 
Programa de Acção Social a médio prazo 1995-1997, que pretendia perspectivar a 
política social europeia de um modo mais amplo, mais inovador e virado para o 
futuro. 
Esta perspectiva amadureceu nos últimos anos e deu frutos. 
=> A política do emprego transformou-se numa das prioridades da agenda europeia. 
O novo título consagrado ao emprego no Tratado de Amsterdão faz deste tema 
uma questão de interesse comum. A Cimeira do Emprego realizada em 
Luxemburgo, a adopção das Directrizes para o Emprego para 1998 e a 
apresentação de planos de acção nacionais para o emprego fez progredir a 
coordenação das políticas de emprego dos Estados-membros através do 
desenvolvimento de uma estratégia integrada. 
=> O Conselho adoptou várias propostas legislativas fundamentais, o que contribuiu 
para completar e consolidar o quadro de normas sociais mínimas necessárias para 
apoiar o mercado único. Este progresso foi facilitado pelo recurso à forma de 
colaboração mais estreita na tomada de decisões, introduzida pelo Acordo sobre a 
Política Social, que contempla a participação dos parceiros sociais. 
=> A Comissão adoptou um conjunto de programas de trabalho detalhados e 
ambiciosos. Estas iniciativas políticas - por exemplo o Plano de Acção para a 
Livre Circulação dos Trabalhadores e o Livro Verde sobre Organização do 
Trabalho - constituem os elementos-chave para a renovação em curso da política 
social (ver lista no anexo 1). 
=> O debate em matéria de política social aprofundado e alargado a áreas do 
interesse geral - por exemplo, tendências demográficas, modernização da 
protecção social e luta contra o racismo - às quais o debate comum europeu, a 
cooperação e o intercâmbio de informação e das práticas mais adequadas 
proporciona um valor acrescentado evidente. 
=> O diálogo social está a dar resultados sólidos e o diálogo civil amadureceu, 
ajudando a reforçar a legitimidade e eficácia da acção europeia. 
=> Foram consolidados os vínculos entre a política social e outras políticas 
comunitárias, reflectindo a convicção de que o progresso social tem de ser 
promovido globalmente. Exemplificam-no o compromisso quanto à integração da 
igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na política geral, a 
integração das normas de protecção da saúde noutras políticas comunitárias e a 
Comunicação de 1997 sobre ambiente e emprego. 
II. ENFRENTAR OS DESAFIOS DE UM MUNDO EM MUDANÇA 
Estas realizações proporcionam uma base sólida sobre a qual construir. No entanto, a 
União continua a enfrentar importantes desafios sociais que são o objectivo do 
presente programa de acção. 
=> O desemprego mantém-se tenazmente elevado, particularmente para jovens, 
mulheres e desempregados de longa duração, e os níveis de emprego são 
demasiado baixos em muitos Estados-membros. Apesar de existir uma reserva 
laboral considerável, que pode ser utilizada para impulsionar os níveis de 
participação e de emprego, o fosso crescente em matéria de qualificações 
constitui uma ameaça para a competitividade europeia e a empregabilidade. A 
mobilidade laboral continua a ser baixa. 
=> O mundo do trabalho está a mudar rapidamente uma vez que a globalização e a 
nova sociedade da informação alteram significativamente os modelos e a 
organização do trabalho, bem como as necessidades de qualificação. No futuro, o 
êxito passará por uma maior adaptabilidade. Por seu turno, esta implica um novo 
equilíbrio entre a necessidade de flexibilidade das empresas e de segurança para 
os trabalhadores, a fim de aproveitar o potencial das novas formas de 
organização de trabalho e da nova tecnologia e de promover condições de 
trabalho adequadas, seguras e sãs. 
=> A pobreza e a exclusão social coexistem com a prosperidade e a riqueza. Muitos 
continuam a ser atingidos pela discriminação, pela desigualdade e por más 
condições de saúde. Os sistemas de protecção social da Europa são uma pedra 
angular do modelo europeu de sociedade mas o actual desafio consiste em 
adaptar estes sistemas para que possam responder à procura de uma maneira 
rendível, sem negligenciar as novas necessidades e a nova conjuntura. 
Num contexto mais amplo, a Europa enfrenta actualmente um período de mudanças 
significativas que terão uma influência importante no futuro desenvolvimento da 
política social e são tidas em conta neste programa de acção. 
=> Com a realização do mercado único e a introdução da moeda única, a Europa 
deixa de ser um grupo de economias separadas para passar a ser uma entidade 
económica integrada. A realização da União Económica e Monetária será 
vantajosa para a Europa e dar-lhe-á mais estabilidade macroeconómica, 
crescimento viável e uma voz mais forte na cena mundial. Este novo quadro 
económico tornará mais importante a interacção entre política social e económica, 
acentuando a necessidade de consolidar as relações entre UEM, mercado único, 
política de coesão e uma política social e de emprego eficazes. Em especial, a 
UEM ajudará a reforçar as condições de transparência e competitividade, 
contribuindo assim a para um crescimento e emprego mais dinâmicos que 
servirão de base ao progresso social. 
=> As tendências demográficas revelam que a mão de obra e a população da União 
europeia estão, em geral, a envelhecer. A nova relação de forças entre a 
população activa e a população reformada coloca um importante desafio à coesão 
económica e social. São necessários esforços suplementares para aumentar a 
sensibilização para este problema e para abordar todas as implicações deste 
câmbio que - combinado com a crescente participação feminina na população 
activa e as mudanças dos padrões de vida familiar - têm consequências 
importantes para os sistemas de emprego e protecção social da Europa. Em 
especial, torna-se ainda mais necessário levar a cabo políticas destinadas a 
aumentar os níveis de emprego, a melhorar a continuidade dos sistemas de 
protecção social e a cobrir novas necessidades, tais como as necessidades a 
longo prazo de assistência a idosos dependentes. 
A perspectiva do alargamento apresenta desafios tanto para a UE como para os 
países candidatos. Em especial, a política social tem um papel importante a 
desempenhar no apoio aos cidadãos dos países candidatos tendo em vista a 
transição para uma economia de mercado. No quadro de uma estratégia 
macroeconómica equilibrada, os países candidatos terão de, por exemplo, rever 
as respectivas políticas de emprego, conformar a sua legislação com a da UE e 
desenvolver sistemas adequados de protecção social e de saúde. 
III. PRÓXIMOS PASSOS: PROSSEGUIR A AGENDA DA MUDANÇA 
A missão que cabe agora à política social europeia é agir com base nestas realizações 
e responder aos desafios de um mundo em rápida transformação. A adopção do 
Tratado de Amsterdão proporcionou uma base para a consolidação da política social 
ao introduzir um novo título sobre o emprego que completa a UEM, novas 
disposições sobre igualdade de oportunidades, luta contra a exclusão, 
anti-discriminação e saúde pública, incorporando o Acordo sobre a Política Social, 
que concede um papel primordial aos parceiros sociais. Isto é uma prova cabal da 
reafirmação de um compromisso político ao mais alto nível de abordar estes 
problemas a nível europeu. 
Assim, a presente comunicação apresenta os próximos passos do desenvolvimento 
da política social europeia. A premissa de base é a de que progresso económico e 
progresso social são indissociáveis e que o progresso económico só faz sentido se o 
seu objectivo for melhorar o nível de vida das populações, no contexto de uma 
estratégia macroeconómica equilibrada. Assim, a política social deve proporcionar a 
todos uma qualidade e um nível de vida adequados numa sociedade activa, 
integradora e sã que promova o acesso ao emprego, as boas condições de trabalho e 
a igualdade de oportunidades. 
O emprego é crucial no cumprimento desta missão, porque é o trabalho que nos 
permitirá sustentar os valores de base do modelo social europeu. Ao mesmo tempo, 
a política social - ao cumprir as missões previstas no Tratado - tem um papel 
importante a desempenhar tendo em vista promover uma sociedade integradora e 
preparar as pessoas para as mutações do mundo do trabalho numa era de 
globalização e de rápida evolução tecnológica. Com base nas realizações do 
programa de acção anterior e o novo impulso proporcionado pelo processo do 
emprego e pelo Tratado de Amsterdão, este documento estabelece um quadro para o 
futuro desenvolvimento da política social europeia. As prioridades-chave são três: 
S Emprego, competências e mobilidade 
S Mutações no mundo do trabalho 
S Uma sociedade integradora 
Para concretizar esta agenda, a Comissão utilizará uma panóplia equilibrada de 
medidas: 
• Associação e planeamento de medidas: tornar disponível a informação necessária 
para aprofundar o debate sobre a política social e a utilizar o diálogo político, social 
e civil para construir a cooperação, definindo o quadros para a realização de 
objectivos comuns. Nos últimos anos foram feitos consideráveis progressos no 
desenvolvimento desta perspectiva de colaboração, um requisito prévio para que 
as mudanças sejam reais. Esta via irá ser prosseguida. A Comissão tem um papel 
muito concreto a desempenhar no acompanhamento dos objectivos comuns 
acordados, por exemplo no atinente à estratégia europeia do emprego. Além disso, 
a Comissão apresentará em breve propostas para a renovação do diálogo social. O 
Fórum Política Social Europeia 98 também constitui uma oportunidade de avançar 
no debate sobre o futuro da política social. 
• Apoio financeiro e incentivos: os Fundos Estruturais, e em especial, o Fundo 
Social Europeu (FSE), são o instrumento financeiro mais importante disponível a 
nível europeu para investir nas pessoas e promover o progresso social. Na reforma 
proposta do FSE insistiu-se especialmente no apoio à adaptação e à modernização 
das políticas e dos sistemas de educação, formação e emprego. Por outro lado, é 
estabelecida uma ligação explícita com os planos de acção para o emprego dos 
Estados-membros no âmbito da estratégia europeia do emprego. Este apoio 
financeiro será canalizado da seguinte forma: 
Actividades ao abrigo dos programas gerais dos Fundos Estruturais para 
promover o desenvolvimento dos recursos humanos; 
Uma iniciativa comunitária que centrar-se-á na luta contra a discriminação e de 
desigualdades no acesso ao mercado laboral; 
Um número limitado de projectos inovadores para desenvolver e testar novos 
enfoques. 
Além disso, o Tratado de Amsterdão prevê medidas de apoio no âmbito do 
emprego e da luta contra a exclusão social. Após ratificação do Tratado, irá ser 
considerada a oportunidade de apresentar propostas neste domínio. Se for caso 
disso, serão realizadas outras acções, no quadro fixado pela autoridade 
orçamental. 
• Legislação: continuará a insistir na promoção de normas laborais e sociais justas e 
adequadas nas áreas que exigem novas normas ou a actualização das normas em 
vigor, bem como na aplicação e no pleno cumprimento de normas existentes para 
proporcionar uma mesma base normas mínimas em toda a União. O anexo 2 faz o 
ponto de situação relativamente às propostas legislativas pendentes no âmbito 
social. Tendo em vista avançar nesta matéria, a Comissão levará a cabo 
discussões periódicas com o Parlamento Europeu e o Conselho para identificar 
quais as propostas viáveis e quais as que devem ser retiradas por terem deixado 
de ser relevantes ou por não serem passíveis de adopção. 
111.1 Emprego, competências e mobilidade 
O Tratado de Amsterdão e a Cimeira do Emprego de Luxemburgo sublinharam a 
determinação comum da União de progredir em matéria de emprego e de abordar o 
desemprego e proporcionaram os instrumentos para esse efeito. O objectivo é 
aproveitar as oportunidades oferecidas pelo crescimento e pela estabilidade 
macroeconómica para consolidar reformas estruturais e aumentar significativamente 
o nível do emprego da Europa, alinhando-o com o dos seus principais concorrentes, 
para assim sustentar prosperidade da Europa e a viabilidade a longo prazo do modelo 
social europeu. Esta convergência das políticas de emprego será o complemento do 
processo de convergência conducente à união económica e monetária. A União pode 
promover o emprego criando as condições para um crescimento sólido e sustentável, 
fomentando o espírito empresarial e promovendo políticas activas para melhorar a 
empregabilidade de todos - aos que concluíram a sua formação, aos trabalhadores e 
aos desempregados - para satisfazer a procura actual e futura de trabalho e de 
competências e proporcionar às pessoas oportunidades de trabalho. 
• Criação de empregos e prevenção do desemprego: as Directrizes para o emprego 
fixam objectivos claros e estabelecem o mecanismo de coordenação através do 
qual os Estados-membros elaboram planos de acção nacionais para executar a 
nova estratégia para o emprego baseada nos quatro pilares da empregabilidade, 
espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades. Existem provas 
convincentes de que este processo está a dar bons resultados. Em especial, levou 
a uma melhor coordenação nas administrações nacionais e garantiu o tratamento 
coordenado das políticas nacionais de emprego ao mais alto nível, implicando 
também os parceiros sociais e os organismos regionais. Por seu turno, a 
Comissão: 
S Em conformidade com o acordo político logrado em Luxemburgo, 
assegurará a plena execução da estratégia para o emprego, centrada na 
apresentação e avaliação anual das Directrizes para o Emprego e, se 
necessário, a formulação de recomendações aos Estados-membros; 
S Garantirá que as directrizes económicas gerais e as directrizes para o 
emprego se reforcem mutuamente e promovam uma estratégia económica 
coerente de crescimento, estabilidade e emprego, concebida, entre outras 
coisas, para aumentar os níveis de emprego e para proporcionar uma base 
sólida e sustentável para a melhoria das condições de vida na União; 
S Fomentará o intercâmbio das melhores e mais inovadoras práticas e a 
disponibilidade de dados sobre a situação do emprego e do mercado 
laboral nos Estados-membros, nomeadamente através de propostas de 
medidas de apoio, uma vez ratificado o novo Tratado; 
S Contribuirá para desenvolver, nos Estados-membros, uma base comum de 
dados comparáveis e de indicadores comuns, tendo em vista supervisar a 
aplicação das Directrizes para o Emprego; 
S Com base, na sua recente Comunicação, lançará um debate em 1998 
sobre a forma de abordar o problema do trabalho clandestino e promover 
intercâmbios de boa prática relativamente à forma de encorajar a sua 
legalização; 
S Estimulará um debate à escala europeia sobre a modernização dos serviços 
públicos de emprego como instrumento para abordar o desemprego. 
Especialmente no que se refere aos pilares das Directrizes para o Emprego, a saber, 
empregabilidade, espírito empresarial e igualdade de oportunidades', a Comissão: 
S Continuará a promover o desenvolvimento de formas inovadoras de 
criação de emprego através de medidas de desenvolvimento local, 
incluindo os pactos territoriais de emprego e a economia social, em 
conformidade com os Fundos Estruturais; 
S Prosseguirá os seus esforços para desenvolver uma cultura do espírito 
empresarial, sobretudo mediante as acções prioritárias definidas na sua 
recente Comunicação sobre a promoção do espírito empresarial na Europa; 
S Animará os Estados-membros a continuarem a aumentar o investimento no 
desenvolvimento dos recursos humanos e da aprendizagem ao longo da 
vida em conformidade com os Fundos Estruturais, particularmente o FSE, 
de acordo com as propostas de reforma apresentadas pela Comissão; 
S Apresentará propostas em 1998 relativas à nova geração de programas de 
educação e de formação destinadas a substituir LEONARDO DA VINCI e 
SOCRATES para satisfazer novas necessidades nestas áreas; 
S Animará os parceiros sociais, aos diversos níveis de responsabilidade, a 
concluir quanto antes acordos destinados a aumentar as possibilidades de 
formação, experiência de trabalho, aprendizagens e outras medidas de 
empregabilidade nos locais de trabalho da Europa; 
S Garantirá a integração da igualdade de oportunidades nas directrizes para o 
emprego 
S Apresentará uma comunicação em meados de 1998 sobre o aumento dos 
níveis de emprego das pessoas com deficiência. 
• Promover a livre circulação: para eliminar os entraves ainda existentes à livre 
circulação dos trabalhadores e melhorar a flexibilidade do mercado laboral - um 
objectivo-chave do emprego - a Comissão acelerará a aplicação de seu plano de 
acção 1997 relativo à livre circulação de trabalhadores. Este inclui: 
S A apresentação em meados de 1998 de um pacote de propostas para 
adaptar e actualizar a legislação fundamental neste âmbito; 
S O desenvolvimento futuro de EURES (serviços europeus de emprego) como 
instrumento de informação sobre as ofertas de emprego e o mercado de 
trabalho na Europa; 
V O desenvolvimento da cooperação com as autoridades nacionais e os 
parceiros sociais a fim de assegurar o funcionamento eficaz do quadro 
jurídico existente. 
As medidas relacionadas com a adaptabilidade são apresentadas na secção III.2. 
7 
III.2 Mutações no mundo do trabalho 
Competir numa economia global requer empresas de alto rendimento com pessoal 
com elevado nível de desempenho. As novas tecnologias, a rápida evolução dos 
mercados e o crescimento do sector dos serviços acentuam esta necessidade. A 
adaptação a estas novas condições passa por um equilíbrio adequado entre 
flexibilidade e a segurança. Os empregadores necessitam de mais flexibilidade e, em 
especial, de pessoal mais polivalente e formas de organização do trabalho flexíveis. Por 
seu turno, os trabalhadores necessitam de segurança em matéria de empregabilidade e 
de perspectivas de emprego. Uma melhor organização do trabalho pode oferecer aos 
trabalhadores uma maior segurança mediante uma maior participação na organização 
de trabalho, maior diversidade nos acordos laborais, mais satisfação profissional e a 
possibilidade de desenvolver as competências e aumentar a empregabilidade a longo 
prazo. Os empregadores poderão assim contar com uma flexibilidade cada vez maior da 
parte de uma mão-de-obra mais competente, motivada e versátil, mais apta a tomar a 
iniciativa, fazer face à mudança e de se implicar mais profundamente na saúde 
económica da empresa. O diálogo social é crucial para a consecução de um adequado 
equilíbrio. 
• Modernização da organização do trabalho e promoção da adaptabilidade: em 
1997 a Comissão apresentou um Livro Verde que lançou um ambicioso debate 
sobre a modernização da organização do trabalho. A importância deste problema 
foi confirmada pela Cimeira do Emprego de Luxemburgo que consagrou a 
adaptabilidade e a renovação da organização do trabalho como um dos quatro 
pilares da estratégia de emprego. Convidou os parceiros sociais a associarem-se 
por forma a resolver os desafios colocados pelas novas condições de trabalho e os 
Estados-membros a examinarem a possibilidade de prever modalidades mais 
flexíveis de contratação nas suas respectivas legislações. Com base nisto, a 
Comissão continuará a promover um novo quadro de modernização da organização 
de trabalho e um melhor equilíbrio entre trabalho e vida familiar. A Comissão: 
S Apresentará, no final de 1998, uma comunicação sobre a organização do 
trabalho e a adaptabilidade para facilitar e complementar a execução do 
pilar da adaptabilidade das Directrizes para o Emprego, utilizando os meios 
seguintes: 
- a consulta dos parceiros sociais em relação com um eventual acordo 
de base sobre todos os elementos da organização de trabalho, 
incluindo, entre outros aspectos, o da flexibilidade do tempo de 
trabalho; 
- a definição dos problemas a abordar a nível de UE tendo em vista 
adaptar o quadro jurídico para fomentar formas de contratação mais 
flexíveis e que contemplem vínculos entre protecção social e condições 
de trabalho em mutação. 
S Consultará os parceiros sociais em meados de 1998 sobre a adaptação e a 
promoção do diálogo social a nível comunitário 
S Consultará os parceiros sociais em 1998 sobre a necessidade de acção 
comunitária em matéria de protecção dos teletrabalhadores; 
S Apresentará, em meados de 1998, propostas para proteger os 
trabalhadores actualmente excluídos da Directiva relativa ao tempo de 
trabalho, no seguimento do Livro Branco de 1997 e da posterior consulta 
dos parceiros sociais; 
S Lançará uma iniciativa para incentivar uma maior participação financeira 
dos trabalhadores nas empresas, sublinhando as boas práticas e definindo 
os entraves, em conformidade com a Recomendação do Conselho de 
1992; 
s Apresentará directrizes claras relativas às ajudas públicas destinadas à 
formação. 
• Antecipar as mutações industriais: na Europa, como noutros lugares, as empresas 
estão a viver um período de profunda reestruturação. A Comissão tem um papel a 
desempenhar para apoiar este processo, por exemplo, através da promoção do 
debate entre os parceiros sociais e do apoio prestado ao abrigo do FSE. Continuará 
a promover a informação e a consulta dos trabalhadores relativamente às decisões 
que os afectam e a manter uma política coerente sobre as ajudas públicas e os 
fundos estruturais. Por outro lado, em resposta ao mandato da Cimeira do 
Emprego, a Comissão criou um grupo de alto nível para examinar as implicações 
económicas e sociais da mudança industrial. Este grupo apresentará o seu primeiro 
relatório na Cimeira de Cardiff. A Comissão: 
S Acompanhará as recomendações do grupo de alto nível no âmbito do 
desenvolvimento de futuras políticas neste campo; 
S Prosseguirá a adopção de normas mínimas de informação e consulta a 
nível nacional; 
S Apresentará um relatório em 1999 sobre a aplicação da Directiva relativa 
ao Comité Europeu de Empresa. 
• Aproveitar as oportunidades da sociedade da informação: o desenvolvimento da 
sociedade da informação oferece grandes oportunidades de melhorar as condições 
de trabalho e de vida dos europeus e de criar novos empregos. Mas a amplitude e 
o ritmo da mudança tecnológica numa economia cada vez mais global também 
apresentam desafios. Em 1997, a Comissão apresentou uma comunicação que 
apresentava a sua estratégia de desenvolvimento da dimensão social e laboral da 
sociedade da informação. Com base nisto, a Comissão: 
S Apresentará um relatório ao Conselho Europeu de Viena sobre as 
perspectivas de desenvolvimento do comercio electrónico, redes abertas e 
instrumentos multimédia e seu impacto na formação e no emprego; 
S Desenvolverá acções específicas para maximizar a contribuição da 
sociedade da informação para o fomento do emprego e a integração social 
- por exemplo, no atinente às pessoas com deficiência - e para sensibilizar 
os cidadãos relativamente às implicações sociais e laborais da sociedade 
de informação; 
S Continuará a integrar a dimensão da sociedade de informação noutras 
políticas e acções, por exemplo, na proposta da Comissão de ter em conta 
a sociedade da informação na reforma dos fundos estruturais. 
• Criação de locais de trabalho seguros e sãos: durante a última década foi 
estabelecido um quadro legislativo para normas mínimas europeias de saúde e 
segurança, com base em sucessivos programas comunitários de saúde e 
segurança no trabalho. Em primeiro lugar, é necessário acompanhar devidamente a 
aplicação efectiva deste quadro e, em segundo, a adaptação destas normas aos 
novos riscos e às novas condições de trabalho, atendendo ao progresso 
tecnológico e científico. Todos os anos se verificam pelo menos 5 milhões de 
acidentes no trabalho, dos quais quase 6500 são mortais, e os estudos mostram 
que os acidentes de trabalho e as doenças profissionais custam às economias 
nacionais de 1,5 a 4% do PIB. Locais de trabalho seguros e trabalhadores sadios 
são elementos essenciais do modelo social europeu que contribuem para o 
aumento da competitividade e da produtividade europeias. É necessário que 
empregadores e trabalhadores tenham consciência destas vantagens sociais e 
económicas. A Agência Europeia da Saúde e Segurança no Trabalho, de Bilbau, 
tem um importante papel a desempenhar neste domínio. A Comissão: 
S Centrar-se-á na aplicação e no cumprimento efectivo da legislação 
existente e completará o actual programa de acção comunitária em 
matéria de saúde e de segurança no trabalho (1996-2000); 
S Apresentará propostas para actualizar e aperfeiçoar os instrumentos 
legislativos existences (por exemplo andaimes, agentes cancerígenos, 
etc.), para adaptar as normas aos progressos técnicos e científicos (por 
exemplo, valores-limites de exposição profissional a substâncias químicas; 
exposição a agentes biológicos no trabalho) e examinará a necessidade de 
cobrir riscos que ainda não estão cobertos (por exemplo, doenças 
músculo-esqueléticas, novos modelos de trabalho, etc.); 
S Procurará melhorar os dados estatísticos sobre a medicina do trabalho e a 
segurança na Europa a fim de identificar os riscos mais importantes; 
S Promoverá a difusão à escala europeia da informação sobre as melhores 
práticas através da Agência Europeia da Saúde e Segurança no Trabalho, 
especialmente no atinente às PME e à gestão dos riscos. 
III.3 Uma sociedade aberta 
A política social contribuirá para garantir que o progresso económico e a integração 
europeia actuem em benefício de todos. As inquéritos mostram que os cidadãos 
desejam uma sociedade coesa e integradora, baseada na solidariedade e na 
igualdade, bem como uma grande de vida e de saúde. As políticas públicas têm um 
papel crucial a desempenhar para a concretização deste objectivo, promovendo os 
níveis de emprego e contribuindo para manter e desenvolver as competências das 
pessoas ao longo da sua vida laboral, promovendo a redistribuição dos rendimentos, 
lutando contra a pobreza, proporcionando mecanismos de segurança a quem dela 
necessita e lutando contra a discriminação e a desigualdade. O desafio comum é 
reformar e modernizar estas políticas a fim de sustentar os valores fundamentais do 
modelo social no futuro. 
• Modernizar e melhorar a protecção social: as despesas de protecção social 
correspondem em média a 28% do PIB comunitário. Isto reflecte a convicção 
comum de que a protecção social é um factor produtivo que sustenta o 
desenvolvimento económico e a crescente competitividade que, por seu turno, 
apoiam o progresso social. No entanto, é necessário que os sistemas europeus de 
protecção social se adaptem a fim de responder melhor à procura existente, às 
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novas necessidades, às novas condições e à pressão cada vez maior no sentido da 
contenção das despesas. A Comunicação de 1997 da Comissão sobre a 
modernização e a melhoria da protecção social lançou um debate europeu conjunto 
sobre estes problemas, debate esse que se centrou em quatro desafios: fazer com 
que a protecção social favoreça mais o emprego; adaptar os sistemas às 
consequências do envelhecimento demográfico; adaptar os sistemas ao novo 
equilíbrio dos sexos na vida laboral e reformar o sistema de coordenação da 
segurança social para os trabalhadores que se deslocam na UE. A Comissão: 
S Cumprirá o calendário da reflexão conjunta estabelecido na Comunicação 
de 1997 e apresentará, em princípios de 1999, uma avaliação dos 
progressos realizados. Esta incluirá uma avaliação da aplicação da 
recomendação do Conselho de 1992 sobre a convergência de sistemas de 
protecção social, tendo em vista actualizá-la e aproximar o processo de 
convergência e a Estratégia para o Emprego; 
S No contexto das Directrizes para o Emprego, dedicará uma especial 
atenção à criação de sistemas fiscais e de prestações mais orientados para 
o emprego e à superação das dificuldades relativas à transição para o 
auto-emprego; 
S Apresentará propostas até finais de 1998 para a reforma e simplificação 
do Regulamento 1408/71 relativo à coordenação de sistemas de 
segurança social; 
S Apresentará, em 1999, uma proposta para actualizar e completar o quadro 
legislativo em matéria de igualdade de tratamento entre mulheres e 
homens nos regimes de segurança social tendo nomeadamente em conta a 
jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias; 
V Analisará com mais profundidade as tendências demográficas e ampliará o 
debate sobre as suas implicações para as políticas económicas, sociais e 
de emprego, em especial no âmbito de um importante simpósio europeu 
sobre a evolução demográfica que se realizará em Viena em Outubro de 
1998; 
S Apresentará uma comunicação no seguimento do Livro Verde de 1997 
sobre pensões complementares. 
Promover a integração social: apesar do êxito do modelo social europeu, a 
pobreza e a exclusão social continuam a ser problemas importantes na UE. A nova 
estratégia para o emprego - apoiada pela nova iniciativa comunitária ao abrigo do 
FSE- contribuirá para solucionar estes problemas, ao dirigir-se às pessoas em risco 
de exclusão do mercado laboral e promovendo a reforma de sistemas de protecção 
social para aumentar a empregabilidade dos cidadãos. Além disso, é necessário 
envidar mais esforços para transformar as políticas passivas em políticas activas e 
prevenir a exclusão social. O Tratado de Amsterdão confere à União um novo 
mandato de luta contra a exclusão através de medidas de apoio e integra no 
Tratado as disposições do Acordo sobre a Política Social. Na tentativa de construir 
uma sociedade mais integradora é necessário contar com a participação de todos 
os agentes, sobretudo a nível local. As entidades da economia social, por 
exemplo, têm aqui um papel vital. A Comissão apoiou activamente o 
desenvolvimento da plataforma de ONG europeias e organizou o Forum Europeu da 
Política Social para proporcionar um quadro de diálogo civil e social e estimular 
uma maior participação por parte de todos os interessados. A Comissão: 
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S Apresentará uma comunicação sobre integração social em 1998; 
S Apresentará, em 1998, um relatório sobre a aplicação da Recomendação 
de 1992 sobre o rendimento mínimo; 
S À luz da experiência adquirida, examinará a possibilidade de apresentar 
uma proposta relativa a um quadro de promoção da integração das 
pessoas excluídas do mercado de trabalho e propor incentivos para lutar 
contra a exclusão social, após a ratificação do Tratado; 
S Apresentará, como parte da sua contribuição para o Ano das Nações 
Unidas "Para uma sociedade de todas as idades", 1999, uma comunicação 
sobre os problemas dos idosos: 
S Proporá um programa de integração dos refugiados, com base nas 
acções-piloto realizadas com êxito em 1997 e 1998. 
• Realizar a igualdade e lutar contra a discriminação: o novo Tratado reforça a 
capacidade da União europeia para promover a igualdade, garantir os direitos 
fundamentais e lutar contra a discriminação. Em especial, o novo artigo 13° 
permitirá à Comunidade adoptar medidas específicas para combater a 
discriminação em razão do sexo, raça, origem étnica, religião ou credo, deficiência, 
idade e orientação sexual. Por outro lado, como o sublinham as Directrizes para o 
Emprego, promover a igualdade e lutar contra a discriminação não é uma mera 
questão de justiça social. Há sólidas razões económicas para promover a igualdade 
de oportunidades, para que todos contribuam e usufruam do bem-estar económico 
das nossas sociedades. Isto é ainda mais importante atendendo ao impacto das 
tendências demográficas e da subsequente necessidade de reforçar os índices de 
participação. 
• A Comissão: 
S Promoverá a igualdade entre mulheres e homens através de uma estratégia 
dupla: 
garantir a integração da igualdade de oportunidades em todas as 
políticas comunitárias pertinentes e, sobretudo, dar especial relevo a 
esta questão no âmbito da Estratégia para o Emprego e da reforma 
dos Fundos Estruturais, e 
desenvolver acções específicas para melhorar a situação das 
mulheres, incluindo acções para combater o assédio sexual no local 
de trabalho; prosseguir em 1999 acções tendo em vista uma 
participação equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisão 
e uma campanha, também em 1999, dedicada ao problema da 
violência contra as mulheres. 
S Apresentará uma proposta legislativa para combater a discriminação racial, 
após a ratificação do novo Tratado, e lançará um amplo debate sobre o 
recurso ao artigo 13°, incluindo a possibilidade de um programa-quadro 
para combater todas as formas de discriminação; 
S Porá em prática a estratégia estabelecida na sua Comunicação de 1996 
sobre a igualdade de oportunidade para as pessoas com deficiência e 
aplicará o compromisso assumido na declaração anexa ao Tratado de 
Amsterdão de ter em conta as necessidades das pessoas com deficiência 
12 
nas medidas adoptadas em conformidade com o artigo 95° (antigo artigo 
100°-A) 
•S Aplicará o plano da acção de 1998 contra o racismo, com base no êxito 
do Ano Europeu contra o Racismo em 1997 e assegurará o adequado 
funcionamento do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, com 
sede em Viena; 
S Prosseguirá o debate sobre os direitos fundamentais, com base no relatório 
do Comité des Sages. 
Promover uma sociedade sadia: proporcionar a todos um elevado nível de 
protecção da saúde é uma prioridade comunitária que o Tratado de Amsterdão 
tornou ainda mais visível. Esta prioridade está presente em todas as políticas 
comunitárias, particularmente nos domínios da prevenção das doenças, segurança 
dos produtos alimentares, defesa do consumidor, liberdade de circulação, produtos 
farmacêuticos, investigação e desenvolvimento e ambiente. Existem ainda grandes 
diferenças e desigualdades em matéria de saúde na União Europeia, havendo uma 
correlação significativa entre saúde, qualidade do emprego e grau de integração 
social. Os principais desafios futuros consistirão em dar respostas às expectativas 
dos cidadãos relativamente a uma maior protecção em matéria de saúde e à 
melhoria dos cuidados de saúde, bem como em tomar medidas relacionadas com o 
envelhecimento da população. A acção comunitária continuará a centrar-se na 
prevenção e, em especial, na promoção de estilos de vida mais saudáveis, os 
meios mais eficientes e rendíveis de melhorar a saúde. Também é necessário 
reflectir sobre a forma de abordar os novos riscos em matéria de saúde e as 
pressões cada vez maiores com que os sistemas de saúde se confrontam. A 
Comissão: 
S Prosseguirá o debate sobre o desenvolvimento da política de saúde 
pública, de acordo com a sua Comunicação de 1998 nesta matéria, 
recorrendo à experiência adquirida no âmbito do programa-quadro 
existente e abordará os novos desafios demográficos e os novos riscos, 
tais como as doenças transmissíveis; 
S Prosseguirá a estratégia de luta contra o tabagismo prevista na sua 
Comunicação de 1996; 
S Aplicará os programas existentes (SIDA, doenças transmissíveis, cancro, 
toxicodependência, vigilância e promoção da saúde) e acelerará a adopção 
das principais propostas pendentes (doenças raras, doenças relacionadas 
com a poluição, acidentes e lesões); 
S Aprofundará o intercâmbio de experiências em matéria de iniciativas com 
vista a melhorar a eficácia, rendibilidade e qualidade dos sistemas de 
saúde. 
13 
IV. A DIMENSÃO EXTERIOR DA POLÍTICA SOCIAL 
Se bem que o objectivo principal da presente comunicação seja avançar na execução 
da agenda social no âmbito da União, convém não esquecer a dimensão exterior cuja 
importância é cada vez maior. O êxito do modelo social europeu que combina 
progresso social com prosperidade económica contribuiu decisivamente para que os 
países da Europa Central e Oriental União se candidatassem à adesão. Do mesmo 
modo, o êxito relativo da Europa no evitamento de discrepâncias excessivas de 
rendimentos e promover uma sociedade integradora chamou a atenção de outros 
países desenvolvidos e a agenda social é cada vez mais discutida no contexto das 
relações bilaterais da União, bem como em instâncias internacionais. 
• Alargamento: o processo de alargamento trará para a União europeia países que 
se confrontam com desafios especiais para melhorar as condições de vida e 
trabalho das populações por forma a atingirem o nível de que disfrutam 
actualmente os cidadãos comunitários. A adesão à União irá acelerar o rápido 
processo de mudança social e económica já em curso nestes países, facilitando a 
introdução dos valores fundamentais da política social europeia que contribuirão 
para suavizar a transição e garantir que a adesão sirva a todos. A Comissão: 
S Actuará no sentido de garantir a participação gradual dos países 
candidatos nos programas e actividades de política social - em especial na 
Estratégia para o emprego - promovendo simultaneamente o diálogo social 
e civil como pilares essenciais do modelo social europeu; 
•S Apoiará os países candidatos, no contexto da preparação para a adesão, 
nomeadamente no âmbito dos Acordos de pré-adesão, com vista a garantir 
a plena adopção e aplicação do acervo comunitário em matéria de política 
social e contribuirá com a sua ajuda financeira, sobretudo ao abrigo do 
programa PHARE, para o desenvolvimento e a adaptação das 
infra-estruturas sociais desses países. 
• Promover o progresso social no panorama mundial: a UE desempenha um papel 
cada vez mais proeminente na economia global. É o maior bloco comercial a nível 
mundial, responsável por 13% do conjunto das trocas comerciais, percentagem 
esta que tende a aumentar no futuro com o advento da UEM. Esta evolução dará 
ainda mais peso aos esforços da UE com vista a promover o desenvolvimento 
económico, que é viável e equitativo e cuja dimensão social é significativa. Isto 
plasma-se na posição da UE enquanto maior prestador de ajuda aos países em vias 
de desenvolvimento. A Comissão: 
S Apresentará uma comunicação em 1998 sobre o desenvolvimento da 
dimensão exterior da política social europeia; 
S Continuará a apoiar, sobretudo na OIT, a promoção de normas laborais 
básicas internacionalmente reconhecidas e procurará aumentar a 
cooperação entre a OIT e a OMC nesta matéria; 
S Continuará a insistir na cooperação no âmbito da política social no âmbito 
das relações bilaterais da Comunidade com países terceiros. 
14 
V. CONCLUSÃO 
O objectivo da presente comunicação consistia em apresentar a fase seguinte da 
evolução da política social europeia num momento em que a União se prepara para 
avançar para uma nova fase de integração mais profunda. Assim, proporciona um 
quadro que permitirá levar por diante o processo de renovação da política social para 
reforçar os valores básicos do modelo social europeu e, simultaneamente, fazer corn 
que a União esteja em medida de responder aos novos desafios de um mundo em 
mudança. Desta forma, todos os interessados - as instituições europeias, os 
parceiros sociais e a sociedade civil - poderão acompanhar os progressos da agenda 
da política social e adaptá-los de acordo com as necessidades, a fim de garantir que 
a política social permaneça e no lugar que é o seu, a saber, no cerne da Europa dos 
Povos. 
15 
Anexo 1 
Principais iniciativas 
Directrizes para o emprego (Resolução do Conselho, de 1 5 de Dezembro de 1997) 
Propostas para a reforma do FSE (COM (1998) 131) 
Comunicação sobre o trabalho clandestino (COM (1988) 219) 
Plano de acção para a livre circulação de trabalhadores (COM (97) 586) 
Livro Verde sobre a modernização da organização de trabalho (COM (97) 128) 
Comunicação sobre a dimensão social e laboral da sociedade da informação (COM (97) 390) 
Comunicação sobre um programa comunitário relativo à segurança, à higiene e à saúde no 
trabalho (1996-2000) (COM (95) 282) 
Comunicação sobre a modernização e a melhoria da protecção social na UE (COM (97) 102) 
Quarto programa de acção em matéria de igualdade de oportunidades (COM (95) 381) 
Plano de acção contra o racismo (COM (1998) 183) 
Comunicação sobre a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência (COM 
(96) 406) 
Comunicação sobre o desenvolvimento de uma política de saúde pública (COM (98) 230) 
Comunicação sobre a luta contra o tabagismo (COM (96) 609) 
Principais relatórios 
Relatório conjunto sobre o emprego 
Emprego na Europa 1997 
Relatório sobre a igualdadel997 
Protecção social na Europa 1997 
Relatório sobre a situação demográfica 1997 
Relatório sobre a situação da saúde na Comunidade Europeia1997 
Relatório sobre a integração das normas de saúde noutras políticas comunitárias 
16 
Anexo 2 
Propostas pendentes 
I. Emprego, competências e mobilidade 
Agenda 2000: proposta de Regulamento do Conselho sobre o Fundo Social Europeu-
COM/98/0182 final 
Alterações ao Regulamento (CEE) n° 1408/71, relativo à segurança social dos trabalhadores 
migrantes: 
no que respeita à sua extensão aos nacionais de países terceiros - COM(97)0561 fina! 
J.O. C 6 de 10/01/1998, p. 15 
- alterações diversas - COM(97) 378 final (J.O. C 290, de 24/09/1997, p.28 
- prestações de pré-reforma - COM (95) 735 final, J.O. C 62, de 01/03/1996, p.14 
- desemprego - COM{95) 734 final, J.O C 68, de 06/03/1996, p. 11 
extensão do âmbito de aplicação pessoal e material - COM(91) 528 final, J.O. C 46, de 
20/02/92 p. 1 
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento n° 1612/68 relativo à livre 
circulação de trabalhadores - COM (88) 815 final (J.O. C 100, de 21.4.89, p.6), alterada 
por COM (90) 108 final (J.O. C 119, de 15.9.90, p. 10) 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 68/360 relativa à livre circulação 
dos trabalhadores - COM(90) 108 final (J.O. C 119, de 15.9.90, p.10). 
Regulamento de aplicação da Decisão 3/80 do Conselho de Associação CEE - Turquia - COM 
(83) 13 final (J.O. C 110, de 25.4.83, p.1) 
II. Mutações no mundo do trabalho 
Proposta de Directiva do conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a promover a 
melhoria da protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores susceptíveis de serem 
expostos a riscos derivados de atmosferas explosivas - COM (95) 310 final (J.O. C 332 de 
09/12/1995 p. 10) alterada por COM (97) 123 final (J.O. C 184, de 17/06/1997, p. 1) 
Proposta de Decisão do Conselho que adopta um programa comunitário em matéria de 
segurança, higiene e saúde no local de trabalho (SAFE) - COM(95) 282 final, J.O. C 262 de 
07/10/1995, p.18), alterada por COM (96) 652 final, J.O. C 092 ,de 21/03/1997, p. 3 
Proposta de Directiva que altera a Directiva 77/187/CEE - salvaguarda dos direitos dos 
trabalhadores no caso de transferências de empresas - COM (94) 300 final (J.O. C 274, de 
1.10.94, p.10), alterada por COM (97)60 final (J.O. C 124, de 21.4.97, p.48) 
Proposta de Directiva do Conselho relativa aos riscos devidos aos agentes físicos - COM (92) 
560 final (J.O. C 77, de 18.3.93, p.12), alterada por COM (94) 284 final (J.O. C 230, de 
19.8.94, p.3) 
Proposta de Directiva do Conselho relativa às actividades de transporte e aos locais de 
trabalho a bordo dos meios de transporte - COM (92) 234 final, (J.O. C 25 de 28.1.93), 
alterada por COM (93) 421 final (J.O. C 294, de 30.10.93, p.4) 
Proposta alterada de Directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas destinadas a 
melhorar a mobilidade e o transporte em segurança dos trabalhadores com mobilidade 
reduzida para o seu local de trabalho - COM (90) 588 final (J.O. C 68, de 16.3.91, p.7) , 
alterada por COM (91) 539 final (J.O. C 15, de 21.1.92, p.18) 
Proposta de Directiva relativa a determinadas relações de trabalho no que respeita às 
condições de trabalho - COM (90) 228 final (J.O. C 224, de 8.9.90) 
17 
Proposta de Quinta Directiva do Conselho baseada no artigo 54° do Tratado CEE, relativa à 
estrutura das sociedades anónimas e aos poderes e obrigações dos seus órgãos- COM (83) 
185 final (J.O. C 240, de 9.9.83, p.2) alterada por COM (90) 629 final (J.O. C 7, de 
11.1.91, p.4) 
III. Uma sociedade integradora 
Proposta de directiva do Conselho relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar 
dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da União 
Europeia - COM(97) 486 final (J.O. C 5, de 09/01/1998, p.4 
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de 
acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças relacionadas com a poluição no 
âmbito do quadro de acção no domínio da saúde pública - COM(97) 266 final (J.O. C 214, 
de 16/07/1997, p.7 
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de 
acção comunitária 1999-2003 em matéria de doenças raras no âmbito do quadro de acção 
no domínio da saúde pública - COM(97)225 final - J.O. C 203, de 3.07.1997, p.6 
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa de 
acção comunitária 1999-2003 em matéria de prevenção de lesões no âmbito do quadro da 
acção no domínio da saúde pública - COM(97) 178 final - J.O. C 202 de 02.07.1997, p.20 
Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/207/CEE, relativa à 
concretização do princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se 
refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de 
trabalho- COM(96) 93 final (J.O. C 179, de 22.6.96, p.8) 
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma rede de 
vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade Europeia -
COM(97) 31 final (J.O. C 103, de 02/04/1997, p. 11 
Proposta de decisão do Conselho relativa a acções em favor dos idosos - COM (95) 53 final 
(J.O. C 115, de 9.5.95, p.14) 
Proposta de decisão do Conselho que estabelece um programa de acção a médio prazo de 
luta contra a exclusão e de promoção da solidariedade COM (93) 435 final 
Proposta de directiva relativa à publicidade a favor dos produtos do tabaco - COM (91) 111 
final, (J.O. C 167, de 27.6.91, p.3), alterada por COM (92) 196 final (J.O. C 129, de 
21.5.92, p.5). Posição comum n° 15/98, adoptada pelo Conselho em 12.2.98 (J.O. C 91, de 
26.3.98, p.34) 
Projecto de directiva que completa a aplicação do princípio da igualdade de tratamento no 
âmbito dos regimes legais e profissionais de segurança social - COM (87) 494 final (J.O. C 
309, de 19.11.87, p.10). 
18 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 259 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 01 06 
N.° de catálogo : CB-CO-98-288-PT-C 
ISBN 92-78-35521-6 
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L-2985 Luxemburgo 
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