PT Jornal Oficial da União Europeia C 13/7

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 13/07

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos pela empresa Adriatic Oil Plc, convencionalmente denominado «d 173 A.R-.AD», para uma área localizada na zona A (mar Adriático), delimitada pelos arcos de meridiano e de paralelos cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértices Coordenadas geográficas Longitude Este Greenwich Latitude Norte a 13°04′ 44°28′ b 13°10′ 44°28′ c 13°10′ 44°26′ d 13°09′ 44°26′ e 13°09′ 44°24′ f 13°10′ 44°24′ g 13°10′ 44°23′ h Interseção entre o paralelo 44°23′ e a linha de delimitação da zona A i Interseção entre a linha de delimitação da zona A e o meridiano 13°21′ l 13°21′ 44°19′ m 13°20′ 44°19′ n 13°20′ 44°17′ o 13°21′ 44°17′ p 13°21′ 44°16′ q 13°22′ 44°16′ r 13°22′ 44°15′ s 13°23′ 44°15′ t 13°23′ 44°14′ u 13°09′ 44°14′ v 13°09′ 44°17′ z 13°06′ 44°17′ a' 13°06′ 44°20′ b' 13°01′ 44°20′ c' 13°01′ 44°25′ d' 13°04′ 44°25′

Do vértice «h» ao vértice «i» o limite do pedido é representado pela linha de delimitação da zona A.

As referidas coordenadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional das costas de Itália do Instituto Geográfico da Marinha Militar à escala de 1:250 000 — Folha n.o 924.

De acordo com esta delimitação, a superfície é de 430,80 km2.

Em conformidade com a diretiva supra mencionada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministerial de 4 de março de 2011 e com o decreto diretorial de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio, a fim de permitir às entidades interessadas apresentarem em concorrência pedidos de autorização de prospeção de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos supracitados pontos e coordenadas.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de Janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministerial de 4 de março de 2011 e decreto diretorial de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ministero dello sviluppo economico Dipartimento per l’energia Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche Divisione VI Via Molise 2 00187 Roma RM ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados através de correio eletrónico enviado para o endereço «ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, anexo A, ponto 2, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de prospeção não deve exceder 180 dias.