[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 30.5.2007

COM(2007) 273 final

QUARTO RELATÓRIO

sobre a Coesão Económica e Social

(apresentada pela Comissão) {SEC(2007) 694}

QUARTO RELATÓRIO

sobre a Coesão Económica e Social

O artigo 159.º do Tratado prevê que a Comissão apresente um relatório de três em três anos ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, sobre os progressos realizados na senda da coesão económica e social, e sobre o contributo dado para tal pelos vários meios previstos (nomeadamente as políticas dos Estados - Membros e comunitárias) no mesmo artigo do Tratado.

O quarto sobre a coesão prevê, em primeiro lugar, uma actualização sobre a situação e uma perspectiva relativamente aos aspectos económicos, sociais e territoriais da coesão e, em segundo lugar, uma análise do impacto das políticas de coesão aos níveis nacional e comunitário na União. É dado destaque aos seguintes aspectos: 1) a avaliação preliminar de impacto da coesão europeia na programação de 2000 - 2006 e 2) a primeira avaliação da preparação para o novo período de 2007 - 2013, com base nas estratégias nacionais e em projectos de programas operacionais apresentados pelos Estados - Membros à Comissão até ao fim de Abril de 2007 [ver SEC(2007) 694][1].

1. MAIS VALIA DA POLÍTICA DE COESÃO

São muitos os factores que influenciam a eficácia e o impacto da política de coesão europeia. Um contexto económico caracterizado pela estabilidade dos preços e pelo equilíbrio orçamental beneficiará de taxas de juro mais baixas. Por sua vez, esta redução estimula o investimento e a acumulação de capital, aumentando a produtividade e o emprego, sem esquecer que também ajuda a aumentar e a divulgar a inovação e a reduzir o custo do capital.

A eficiência e eficácia da administração pública nacional, regional e local é outro dos factores de grande importância. Por fim, os factores externos, em especial a globalização, são muitas vezes os principais promotores das mudanças estruturais a todos os níveis, conduzindo ao desenvolvimento económico e à criação de empregos correspondentes.

Contudo, graças a uma gestão rigorosa, a política de coesão conseguiu alterar os níveis de vida e de oportunidades em toda a União.

- A convergência verifica-se ao nível nacional e regional

O grupo dos principais beneficiários financeiros dos programas europeus de coesão durante o período de 2000 - 2006 têm continuado a manifestar taxas de crescimento muito elevadas. Ao nível regional, os bons resultados económicos nas regiões com baixo PIB per capita na última década significam que em toda a UE as regiões se encontram num processo de convergência, se a medirmos em termos de PIB per capita .

- As estimativas sugerem que estas tendências vão continuar

Quanto ao período de 2007 - 2013, há estudos que sugerem que o investimento efectuado pelos programas representa cerca de mais 5 a 15% dos níveis absolutos de PIB na maioria dos novos Estados - Membros em comparação com as previsões de base. Além disso, calcula - se que, por volta de 2015, cerca de 2 milhões de novos empregos serão gerados graças a estes níveis de investimento.

- A política de coesão contribui para a criação de crescimento e emprego também fora das regiões da convergência

O crescimento e o desenvolvimento numa economia de mercado implicam reestruturações e, com frequência, perda de empregos e criação de novos postos de trabalho até então mal distribuídos, o que, por sua vez, pode dar origem à concentração territorial de problemas económicos e sociais. Reforçar a capacidade de a União se adaptar à mudança e criar novos empregos sustentáveis é uma das missões da política de coesão europeia, até nos países mais prósperos. Durante o período de 2000 - 2005, há estimativas que sugerem uma criação de emprego bruta superior a 450.000 postos de trabalho em seis países, o que representa cerca de dois terços da ajuda europeia atribuída ao objectivo n.º 2.

- A política de coesão apoia a capacidade de inovação dos Estados-Membros e das regiões

O esforço da política de coesão em 2000 - 2006 representou também um importante contributo em termos de I&D, tendo permitido reforçar a capacidade de inovação, nomeadamente nas regiões do objectivo n.º1. Com base nos programas disponíveis por altura da adopção do presente relatório, a proporção dos recursos a investir em inovação e I&D no período de 2007 - 2013 ao abrigo da política de coesão ultrapassará o dobro dos actuais.

- O investimento da política de coesão nos recursos humanos propicia elevados rendimentos

O aumento da qualidade do capital humano explica mais de metade dos ganhos de produtividade da última década. Os programas de coesão europeus são responsáveis pelo co - financiamento da formação anual de 9 milhões de pessoas aproximadamente, mais de metade das quais são mulheres. Uma percentagem elevada dos beneficiários (re)encontra emprego depois da formação ou obtém melhores condições profissionais e rendimentos mais elevados.

- A política de coesão potencia o apoio facultado pelos capitais públicos e privados aos investimentos produtivos

Entre 2000 e 2006, cada euro investido pela política de coesão propiciou um aumento médio de 0,9 euros nas despesas efectuadas nas regiões do Objectivo 1. Nas regiões do Objectivo 2, esta despesa induzida chega por vezes ao triplo do montante investido inicialmente. Isto é conseguido graças às regras de co - financiamento e de parceria e graças ao envolvimento crescente do capital privado, incluindo uma grande variedade de acordos de parcerias público-privadas.

Recentemente, a Comissão, em cooperação com as instituições financeiras internacionais, desenvolveu instrumentos financeiros inovadores complementares e combináveis com o os empréstimos de financiamento europeu: programas JEREMIE (promoção das PME e do micro - crédito) e JESSICA (desenvolvimento urbano). Será possível, assim, transformar as subvenções do orçamento europeu em formas recicláveis de financiamento mais sustentáveis a longo prazo; efeito de alavanca obtido por essas subvenções para atrair e combinar - se com capitais privados; e trará incentivos mais eficazes aos melhores resultados.

- A política de coesão promoveu abordagens integradas do desenvolvimento

A política de coesão contribui para promover o desenvolvimento e minimizar o impacto de problemas complexos como sejam os colocados pela globalização, as alterações climáticas e as tendências demográficas, com integração e coerência das diferentes políticas sectoriais. Esta abordagem contribuiu para melhorar o impacto geral das intervenções sectoriais, explorando sinergias entre os domínios políticos e dominar os respectivos efeitos colaterais, favorecendo o diálogo entre as administrações e adaptando melhor as intervenções às características socioeconómicas das regiões e localidades.

- A política de coesão ajuda a melhorar a qualidade do investimento público

A abordagem política para um septenato, baseada num sólido orçamento para esse período, tem melhorado de forma significativa o planeamento orçamental de vários países e regiões. A política de coesão ajuda, além disso, a identificar as prioridades de investimento público, melhorando em simultâneo e nomeadamente nos países da coesão, a utilização mais eficaz e eficiente dos investimentos públicos em geral, e não só dos co - financiados pela Comissão. Desta maneira, a política de coesão orienta o padrão de investimento em direcção de uma produtividade acrescida e maior sustentabilidade.

- A política de coesão promoveu as parcerias como elemento fundamental da boa governança

O princípio das parcerias é fundamental e subjacente a todos os aspectos da política de coesão – programação, execução, acompanhamento e avaliação – e tem vindo a ser aceite como elemento fundamental da boa governança. O sistema de governança a vários níveis, com base numa abordagem estratégica que envolve a Comunidade, as autoridades e as partes interessadas nacionais, regionais e locais é um garante de que as acções se adaptam de facto às circunstâncias no terreno e de que existe um empenho genuíno no sucesso.

2. SITUAÇÃO E TENDÊNCIAS DAS DISPARIDADES ECONÓMICAS, SOCIAIS E TERRITORIAIS

2.1. Coesão Económica

- A convergência ocorre tanto a nível nacional…

O grupo dos maiores beneficiários da política de coesão entre 1994 e 2006, composto pela Grécia, Espanha, Irlanda e por Portugal, apresentou resultados muito importantes em termos de crescimento. Entre 1995 e 2005, a Grécia reduziu a diferença face ao resto da UE27, passando de 74% para 88% da média europeia em 2005. No mesmo ano, a Espanha e a Irlanda passaram de 91% e 102%, respectivamente, para 102% e 145% da média da União. O crescimento em Portugal tem - se mantido abaixo da média europeia desde 1999. Em 2005, o PIB per capita em Portugal correspondia a 74% da média europeia.

É nos novos Estados - Membros, especialmente os que apresentam um PIB per capita muito baixo, que se verifica o crescimento mais importante e a mais rápida recuperação. O PIB dos três países bálticos quase duplicou entre 1995 e 2005. A Polónia, a Hungria e a Eslováquia também obtiveram bons resultados, apresentando taxas de crescimento superiores ao dobro da média europeia.

Contudo, dado o muito baixo ponto de partida do PIB per capita e tendo por base as actuais taxas de crescimento, parece provável que sejam precisos mais de 15 anos até que a Polónia e, sobretudo, a Bulgária e a Roménia atinjam um PIB per capita equivalente a 75% da média da UE27.

- …como regional

O facto de se verificar um crescimento económico forte em regiões com baixo PIB per capita tem significado na última década que, globalmente, as regiões da UE têm vindo a convergir. Entre 1995 e 2004, o número de regiões com um PIB per capita inferior a 75% da média da UE desceu de 78 para 70 e o número das que se situavam abaixo dos 50% da média da UE desceu de 39 para 32.

As regiões mais atrasadas na UE15, que foram grandes beneficiárias de apoio a título da política de coesão durante 2000 - 2006, registaram um aumento significativo do PIB per capita relativamente ao resto da EU, entre 1995 e 2004. Em 1995, 50 regiões com um total de 71 milhões de habitantes tinham um PIB per capita inferior a 75% da média da UE15. Em 2004, quase uma em cada quatro das regiões com cerca de 10 milhões de habitantes apresentava um PIB por capita superior a 75%.

- …mas a disparidade continua a ser considerável

Apesar deste progresso, as diferenças absolutas continuam a ser importantes. Isto resulta em parte do recente alargamento e em parte porque o crescimento tem tendência para se concentrar – durante as fases iniciais de desenvolvimento – nas áreas mais dinâmicas de cada país.

Mesmo algumas das regiões mais desenvolvidas (as que registam um PIB acima dos 75% da média da UE27) começam a registar taxas de crescimento económico muito baixas ou até negativas. No período de 2000 - 2004, o PIB real per capita desceu em 27 regiões e noutras 24 cresceu menos de 0,5% ao ano. Em cinco dessas regiões, o PIB per capita desceu abaixo da média europeia de 75%.

- O aumento do emprego e da produtividade é responsável pelo crescimento das regiões

As regiões mais atrasadas estão a recuperar rapidamente em termos de produtividade. Isto é particularmente evidente nos novos Estados - Membros: nos três Estados Bálticos e em partes da Polónia, a produtividade cresceu a um ritmo quatro vezes superior à média europeia entre 1995 e 2004. Algumas destas regiões, no entanto, partiram de níveis muito baixos. À medida que o emprego nestas regiões se desvia para sectores de maior valor acrescentado, a produtividade regional deverá aumentar mesmo que a produtividade sectorial permaneça estável.

Em 2004, as regiões de Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha ainda tinham níveis de produtividade francamente mais elevados do que os novos Estados - Membros. A Irlanda combina o maior crescimento do emprego na UE com um aumento significativo da produtividade. O crescimento económico regional em Espanha, por outro lado, apoia - se quase exclusivamente no crescimento do emprego, o que sugere que esse crescimento pode ser difícil de sustentar a longo prazo. Se, em Portugal, o emprego aumentou substancialmente até 2001 e desde então estagnou, a Grécia registou um crescimento do emprego que foi limitado até essa data, mas desde então aumentou bastante.

Em cada dez das regiões mais desenvolvidas, nove viram o emprego aumentar e quase no mesmo número delas foi a produtividade que aumentou. Contudo, entre 1995 e 2004, a produtividade declinou em 29 regiões de Itália, França, Espanha e Alemanha, e o emprego declinou em 16 regiões distribuídas sobretudo pela Alemanha de Leste e Norte de Inglaterra.

2.2. Coesão Social

- As taxas de emprego convergiram ao nível da UE e ao nível nacional …

Entre 2000 e 2005, as taxas regionais de emprego convergiram dentro da UE. Apesar disso, em 2005, as taxas de emprego das regiões mais atrasadas eram ainda 11 pontos percentuais inferiores ao resto da União.

Durante este período, certos países registaram um aumento do emprego consistente e generalizado, e outros – Roménia e Polónia – um declínio na maioria das regiões que superou, por vezes, os dois pontos percentuais.

Para alcançar os objectivos de Lisboa em termos de taxa de emprego, a UE precisa de criar 23,5 milhões de novos empregos, dos quais 7 milhões devem ser preenchidos por mulheres e outros 7 milhões por trabalhadores entre 55 e 64 anos. Criar emprego numa escala assim exige investimento em novas actividades e na correspondente formação necessária.

- … e a disparidade das taxas de desemprego diminuiu

Entre 2000 e 2005, o desemprego desceu de 13,4% para 12,4% nas regiões mais atrasadas, embora em 17 delas o desemprego aumentasse em mais de 2 pontos percentuais.

Nas regiões mais desenvolvidas, o desemprego permaneceu estável entre 2000 e 2005, com uma taxa inferior a 8%, embora nas regiões de Espanha, Itália, França e RU se verificasse em geral uma redução das taxas e na Alemanha, Áustria, nos Países Baixos e na Bélgica essas taxas apresentassem algum aumento.

Em 2005, o desemprego das mulheres era superior ao dos homens na UE, mas a diferença diminuiu um terço entre 2000 e 2005. A diferença era maior na Grécia, Espanha e Itália.

- A pobreza continua a ser um desafio …

A parte da população em risco de pobreza permanece relativamente elevada em alguns Estados - Membros. Definindo os pobres como as pessoas com um rendimento 60% inferior à média do rendimento nacional, a proporção desta categoria atingiu, em 2004, 20% na Lituânia, Polónia, Irlanda, Grécia, Espanha e Portugal, mas só 10% nos Países Baixos, na República Checa e na Suécia. Em média, os que se encontravam em risco de pobreza em 2004 totalizavam 16% da população da UE, ou seja, cerca de 75 milhões de pessoas. O risco é mais importante no caso de mulheres, crianças, idosos e desempregados.

- Os níveis de educação estão a aumentar mas permanecem baixos nas regiões mais atrasadas

Uma força de trabalho educada e bem qualificada constitui um importante trunfo competitivo na economia do conhecimento. Ao longo do tempo pode ser referida a seguinte evolução: a parte correspondente aos jovens de 25 - 34 anos com uma licenciatura ou equivalente está a aumentar e é agora quase igual à proporção da geração dos 55 - 64 anos. Contudo, os níveis de educação alcançados pelos jovens estão menos desenvolvidos em alguns Estados - Membros, nomeadamente na Roménia, República Checa, Itália e Eslováquia.

Em 2005, cerca de 23% das pessoas entre os 25 e os 64 anos na UE tinham um nível correspondente ao terceiro ciclo de educação, podendo essa proporção ir dos 35% na Finlândia a cerca de 10% na Roménia. As diferenças entre as regiões são ainda maiores entre as regiões e não se verifica convergência. Em média, as regiões mais atrasadas têm menos população entre os 25 e os 64 anos com um nível de educação correspondente ao terceiro ciclo.

2.3. Coesão territorial

- Menos concentração territorial do PIB da UE27 no núcleo tradicional da Europa…

As informações de que dispomos sugerem que a prosperidade económica na UE está a perder concentração geográfica: o «núcleo» económico tradicional da Europa (a área entre Londres, Paris, Milão, Munique e Hamburgo) contribuiu com uma percentagem mais pequena para o PIB da UE27 em 2004 do que em 1995, ao mesmo tempo que a percentagem da população se manteve estável. Esta tendência deve - se à emergência de novos centros de crescimento como Dublin, Madrid, Helsínquia e Estocolmo, mas também Varsóvia, Praga, Bratislava e Budapeste.

- ... ..embora mais a nível nacional …

Em toda a UE, contudo, a actividade económica dos Estados - Membros concentrou - se mais nas regiões das capitais, com excepção de Berlim e Dublin. Entre 1995 e 2004, a proporção média da região das capitais nos PIB nacionais aumentou 9%, ao passo que a respectiva população só cresceu 2%. Esta tendência acentuou - se particularmente entre 1995 e 2000, especialmente em Varsóvia e Bucareste.

A cada vez maior concentração da população e da actividade económica nas regiões das capitais poderá, a longo prazo, limitar o crescimento económico global à medida que factores como o aumento das rendas de casa, a escassez de espaços comerciais, a congestão e a poluição afectarem negativamente a sua imagem e competitividade. Os pólos secundários de crescimento podem ajudar a reduzir a pressão nas regiões das capitais e a promover um maior potencial de crescimento.

- … com tendência para a suburbanização…

A tendência dominante nas cidades europeias é a suburbanização. Entre 1996 e 2001, em 90% das aglomerações urbanas, a população nos subúrbios cresceu a ritmo mais elevado do que nos centros das cidades. Um terço destas aglomerações urbanas perdeu população neste período, verificando - se o crescimento dos subúrbios na maior parte delas e o declínio dos centros. A suburbanização da população coloca maior pressão no sistema de transportes urbanos, enquanto a suburbanização da actividade económica pode conduzir ao declínio económico dos centros urbanos tradicionais.

A concentração de carências nas zonas urbanas continua a ser um problema em muitas cidades europeias. Apesar de existir concentração de emprego nas cidades, os seus habitantes, especialmente os menos qualificados, têm dificuldade para encontrar emprego, estando um terço dos postos de trabalho ocupados por pessoas que vêm trabalhar à cidade mas não vivem aí.

Este aspecto combina - se com a concentração do desemprego em zonas urbanas particulares. Nestas zonas com elevadas taxas de desemprego, existem ainda outros problemas tipicamente concentrados. É o caso da baixa qualidade da habitação, dos transportes e outros serviços inadequados, como a educação, dos baixos níveis de rendimento e das elevadas taxas de criminalidade.

- … ao mesmo tempo que em algumas áreas rurais continua o decréscimo populacional

A migração para fora das zonas rurais é ainda a tendência predominante em grandes partes da UE, nomeadamente no Sul da Itália, Norte da Finlândia, Suécia e Escócia, Alemanha de Leste e Polónia oriental. A falta de perspectivas de emprego fora da agricultura e a qualidade de vida mais baixa leva as pessoas e os mais novos em especial a procurar oportunidades noutros lados. Isto tem efeitos cumulativos nas áreas em questão, o que as deixa com populações envelhecidas e um leque de serviços básicos[2] cada vez mais reduzido.

- …e existe um grande potencial para mais intercâmbios transfronteiriços

Muitos anos de programas transfronteiriços melhoraram a cooperação entre as regiões fronteiriças nos UE15, especialmente entre os países do Benelux, a Alemanha e a França. As novas fronteiras internas ainda não são assim tão permeáveis, pelo que os fluxos aí são menos importantes.

O aumento da permeabilidade destas fronteiras, tanto física como administrativa, facilitará o fluxo de pessoas e bens entre estas regiões e levará a níveis de trocas económicas que aumentarão para níveis correspondentes ao potencial destas regiões. Este tipo de actividade de cooperação é ainda mais importante para as regiões fronteiriças localizadas ao longo das fronteiras externas.

3. REFORMA DA POLÍTICA DE COESÃO EM 2007 - 2013

O Conselho Europeu da Primavera em 2005 indicou que:

"é indispensável relançar sem demora a Estratégia de Lisboa e proceder a uma reorientação das prioridades para o crescimento e o emprego. Com efeito, a Europa deve renovar as bases da sua competitividade, aumentar o seu potencial de crescimento, bem como a sua produtividade, e reforçar a coesão social, apostando sobretudo no conhecimento, na inovação e na valorização do capital humano.

Para atingir estes objectivos, a União deve mobilizar ainda mais todos os meios nacionais e comunitários adequados, designadamente a política de coesão, nas três dimensões – económica, social e ambiental – da Estratégia, a fim de explorar melhor as sinergias num contexto geral de desenvolvimento sustentável. A par dos governos, todos os outros intervenientes interessados – parlamentos, instâncias regionais e locais, parceiros sociais, sociedade civil – devem fazer sua a Estratégia e participar activamente na realização dos seus objectivos."

O maior esforço da EU para reduzir as disparidades no seu território é levado a cabo graças à política de coesão. Podem estes esforços caracterizar - se por um financiamento condicional, na forma de imposição de regras sobre as transferências ao nível dos objectivos e do mecanismo de execução. Em particular, os Estados - Membros devem elaborar uma estratégia a médio prazo para utilizar os recursos, para co - financiar a ajuda europeia com recursos nacionais, para trabalhar em parceria a nível nacional, regional e local e respeitar o direito e a política comunitária. Estas condições resultaram no desenvolvimento de um sistema de gestão partilhado, entre os níveis europeu, nacional, regional e local: em suma, um sistema de governança com vários níveis.

Na sequência da reforma da política de coesão em 2006 para o período de 2007 - 2013, o principal objectivo da política de coesão continua a ser a redução das diferenças entre os Estados - Membros e as regiões graças à concentração de recursos nas áreas menos desenvolvidas. Para o período de 2007 - 2013, a maior parte será concentrada nas regiões e nos países mais pobres: se, em 1989, 56% dos recursos disponíveis foram atribuídos às regiões com rendimentos mais baixos, no fim do novo período de programação, a proporção será de 85%. Os novos Estados - Membros, que representam cerca de 21% da população da UE27, deverão receber um pouco mais do que 52% do total nesse período; Contudo, em sintonia com a nova agenda para o crescimento e o emprego, no contexto da globalização, a política de coesão insiste cada vez mais na melhoria da posição concorrencial que as regiões ocupam na economia mundial. Assim, os recursos centram - se em todas as regiões que atravessam ajustamentos estruturais e no investimento, com particular tónica para o conjunto de actividades em torno da investigação, inovação, e sociedade da informação e desenvolvimento das empresas.

O resultado destes objectivos é, em 2007 - 2013, que a política de coesão continuará a ter como meta a agenda para o crescimento e o emprego, mas com um nível de apoio da União que seja um reflexo das necessidades e dos recursos disponíveis dos Estados - Membros e das regiões. O resultado das negociações sobre as perspectivas financeiras para 2007 - 2013, que culminou numa grande dotação para a política de coesão (35% do total do orçamento da UE), sugere que existe um elevado nível de consenso político em torno deste sistema para alcançar os objectivos prioritários da Comunidade.

3.1. Realizar a nova estratégia europeia para o crescimento e o emprego

A criação de crescimento e emprego tem estado historicamente no centro dos programas de coesão tendo a reforma da política prevista para 2007 - 2013 procurado reforçar esta dimensão.

- Uma nova abordagem estratégica

Uma abordagem mais estratégica baseada nas prioridades europeias enquadrará o processo de execução da política de coesão na UE, nos países e mesmo ao nível nacional, regional e local. Isto deverá contribuir para aumentar a eficácia económica, bem como para aumentar a transparência e facilitar a responsabilização política. Esta é a abordagem prevista nas Orientações Estratégicas Comunitárias, que reflectem as prioridades estabelecidas pela estratégia renovada de Lisboa e que, por sua vez, criam o quadro para a preparação das estratégias nacionais ao abrigo dos programas e da política de coesão.

- Afectação das dotações

Os Estados - Membros decidiram em Dezembro de 2005 que as autoridades responsáveis pela preparação da nova geração de programas de coesão deveria «afectar» uma certa parte dos recursos aos investimentos principais relacionados com a estratégia de Lisboa renovada (I&D e inovação; Infra - estruturas de importância europeia; competitividade industrial; energias renováveis, eficácia energética, eco - inovações; recursos humanos) e, em particular, 60% nas regiões menos desenvolvidas e 75% nas restantes.

Segundo a documentação dos programas de a que este relatório teve acesso, estes objectivos foram sobejamente alcançados. Na UE27, a proporção média dos recursos afectados para os principais investimentos da estratégia de Lisboa atinge 61,2% (objectivo da convergência) e 76,7% (objectivo competitividade regional e emprego). No total, cerca de 200 mil milhões de euros serão atribuídos a estes investimentos. Em comparação com o período anterior, isto representa um aumento superior a 50 mil milhões de euros.

3.2. Legislar melhor: simplificação e proporcionalidade

Conquanto a utilização dos recursos da política de coesão ainda não tenha atingido o preenchimento das normas de controlo e de boa gestão financeira, foram tomadas medidas importantes para simplificar a legislação e simplificar as regras de gestão da política de coesão. Em especial:

- Um conjunto de regras de gestão

Existe actualmente um regulamento único da Comissão para executar a programação de 2007 - 2013 que vem substituir 10 regulamentos em vigor em 2000 - 2006. As regras de gestão dos programas financiados pelo Fundo de Coesão foram alinhadas com as dos Fundos Estruturais. A gestão dos Fundos será assim mais simples e mais barata.

- Um conjunto de regras para elegibilidade das despesas

Os Estados - Membros poderão recorrer às regras nacionais sobre elegibilidade para os projectos co - financiados, em vez de dois conjuntos de regras (um para projectos co - financiados pela Comunidade e outro para os financiados por dinheiros nacionais), o que simplifica muito a sua gestão.

- Simplificação da gestão financeira

Os planos financeiros, a fixação da taxa de contribuição e os pagamentos da UE serão agora feitos ao nível mais elevado (do programa ou do eixo prioritário e já não ao nível da medida, como até aqui). Será simplificada a gestão dos programas e limitado o número de casos em que os planos financeiros precisam de ser modificados, dando uma maior autonomia às autoridades nacionais responsáveis pela gestão dos programas operacionais.

- Mais proporcionalidade e simplificação no controlo de sistemas

No caso de programas mais pequenos, parte dos requisitos sobre controlo pode ser desempenhada por organismos nacionais criados de acordo com regras nacionais, reduzindo assim a necessidade de cumprir certos requisitos comunitários em matéria de auditoria.

- Regras mais claras sobre informação e comunicação

As pessoas e os potenciais beneficiários dos Fundos em todos os Estados - Membros terão o mesmo acesso à informação sobre oportunidades de financiamentos e subvenções da política de coesão, precisando de menos tempo e esforço para encontrar tais informações.

- Governo electrónico na prática

Pela primeira vez, a troca de documentação entre os Estados - Membros e a Comissão será feita de maneira exclusivamente electrónica. Começa assim uma nova era em termos de troca electrónica de dados e e - Governança. Será possível poupar muito tempo nos programas já a decorrer e reduzir o risco de desacordo entre a Comissão e os Estados - Membros sobre a quantidade e qualidade da informação a facultar.

3.3. Política de Coesão e projecção de valores e políticas da UE

Os países fora da União têm vindo a manifestar cada vez mais interesse e vontade de aprender sobre a política de coesão europeia como instrumento de promoção de um desenvolvimento regional equilibrado. Em especial:

- Em 15 de Maio de 2006, foi assinado um memorando de acordo sobre cooperação política regional entre a Comissão e a China. As autoridades chinesas elevaram o desenvolvimento regional equilibrado a um dos objectivos prioritários do seu plano de desenvolvimento quinquenal e estão cada vez mais preocupadas com o agravamento das diferenças entre os rendimentos regionais. Desde 2005, a China e a Índia acordaram planos e assinaram memorandos de acordo conjuntamente com a Comissão Europeia, na área do emprego e da política social.

- Em 23 de Maio de 2007, foi assinado um memorando de acordo sobre cooperação de política regional com o Governo da Federação da Rússia para o intercâmbio de informação e melhores práticas sobre a elaboração e implementação da política de coesão.

Esta mesma abordagem encontra - se em discussão com outros países, como a África do Sul e o Brasil, além de organizações de integração económica, como o Mercosur. Do mesmo passo, a política de coesão europeia suscita interesse por parte dos comités da ONU, da OCDE e do Banco Mundial. Uma parte fundamental do valor acrescentado da política de coesão europeia neste contexto é reforçar os princípios europeus sobre temas como o mercado livre, a igualdade entre os sexos e a igualdade de oportunidades, o desenvolvimento sustentável e um sistema baseado na democracia participativa.

4. NOVOS DESAFIOS

A declaração de Berlim por ocasião do 50.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma diz:

«Só em conjunto, e não isoladamente, poderemos alcançar muitos dos objectivos que nos propomos. A União Europeia, os Estados-Membros e as regiões e autarquias partilham entre si as diferentes actividades a empreender».

O crescimento e o emprego na Europa exige políticas capazes de antecipar e gerir os novos desafios. Alguns destes desafios são particularmente pertinentes para a política de coesão uma vez que o seu impacto no território europeu é desigual pelo que podem aprofundar as diferenças sociais e económicas já existentes.

- Aumentar a pressão global para reestruturar e modernizar

Todas as regiões são virtualmente confrontadas com a necessidade de reestruturar, modernizar e facilitar a inovação contínua com base no conhecimento, em produtos, gestão e processos, bem como no capital humano, para enfrentarem o desafio da globalização. Mesmo com taxas de crescimento muito boas, as regiões dos novos Estados - Membros têm uma estrutura económica amplamente concentrada em sectores onde a concorrência das economias asiáticas emergentes é grande. O imperativo económico para estas regiões será a capacidade de antecipar e facilitar a mudança, para ajudar a minimizar os custos da mudança e, ao mesmo tempo, ser um factor dessa mesma mudança. Por estas razões, devem ser tomadas medidas antecipadas para equipar e preparar as pessoas e as regiões para a mudança.

Da mesma maneira, algumas regiões nos Estados - Membros mais prósperos manifestam taxas elevadas de emprego em sectores tradicionais, onde a vantagem competitiva se baseia amplamente em métodos de produção de baixo custo e baixos salários.

A concorrência baseada exclusivamente nos factores de custo não é uma opção viável, tendo as regiões que modernizar e diversificar as estruturas económicas em sectores de elevado valor acrescentado, criando condições para que as empresas, em particular as PME, se adaptem e adoptem produtos e processos inovadores, para poderem estabelecer redes de cooperação com outras empresas e institutos de investigação, ter acesso ao capital de risco e internacionalizar as respectivas actividades.

As actividades económicas de ponta e o talento tendem a concentrar - se geograficamente em poucos centros urbanos - principais actores no palco mundial. Se, por um lado, isto cria oportunidades, por outro, a investigação mostra que, para além de uma certa dimensão, surgem factores externos negativos ligados à concentração da população, como a poluição, a expansão e a congestão urbanas.

Há muitas regiões na União que se incluem entre as mais competitivas e inovadores do mundo e que são beneficiadas pela globalização. Isto foi alcançado investindo em novas técnicas, criando ou atraindo novas reservas de talento, e favorecendo redes e grupos. É com base nestes sucessos e nestas estratégias de desenvolvimento que a União pode mobilizar todo o seu potencial e colocar a sua economia no caminho do desenvolvimento, elevado e sustentável.

- Alterações climáticas

Muitas regiões em toda a Europa serão confrontadas de forma crescente com os impactos assimétricos das alterações climáticas. Este será um grave problema para a agricultura, as pescas e o turismo em certas regiões, exigindo sérios investimentos para fazer face a secas, fogos, erosão costeira e cheias. Estas alterações podem ter efeitos desproporcionados nos grupos de pessoas desfavorecidas ou de baixos rendimentos que terão menos possibilidades de se adaptarem a elas. Serão igualmente necessários investimentos significativos para cumprir o acervo comunitário e os objectivos em termos de redução de emissões que saíram do Conselho Europeu da Primavera, em Março de 2007. Contudo, todos os relatórios económicos indicam que os custos decorrentes de não se tomarem medidas contra as catástrofes naturais é muito superior ao necessário para reduzir as emissões com efeitos de estufa para níveis compatíveis com o objectivo da UE de limitar a subida de temperatura a 2 graus centígrados.

A luta contra as alterações climáticas permitem às economias regionais aproveitar os novos incentivos e oportunidades económicos em termos de eco - inovação para o crescimento das indústrias ecológicas e do emprego neste domínio.

- Aumento dos preços da energia

Os preços mais altos da energia afectarão as regiões da UE de maneira diferente consoante a sua estrutura energética, económica e a eficiência das suas empresas. O aumento dos preços de transporte tem tendência a atingir as zonas geograficamente mais periféricas como o norte da Finlândia e Suécia e as partes mais a sul de Portugal, Espanha e Itália, e as ilhas, incluindo Malta e Chipre. Os sectores mais importantes nestas regiões, como o turismo, podem ser vulneráveis a esses aumentos embora isto possa ser contrabalançado no curto prazo pelos ganhos de eficácia das companhias aéreas de baixo custo. O aumento do preço da energia tem impactos imprevisíveis nos grupos de baixos rendimentos e aumenta a pobreza energética dos desfavorecidos.

O desenvolvimento ou a expansão das energias renováveis e o investimento na eficácia energética representam oportunidades para a maioria das regiões, com um elevado potencial local de criação de empregos. Por exemplo, calcula - se que os rendimentos anuais da indústria mundial de equipamento solar quadrupliquem até 2010. E, ainda, que o aumento dos preços da energia possa encorajar estratégias de crescimento, especialmente nas regiões mais atrasadas, com base em métodos de produção menos energia - intensivos.

- Emergência de desequilíbrios demográficos e de tensões sociais

Uma em cada três regiões da União conheceu o declínio populacional entre 2000 e 2003. Na maioria dos casos, isto deveu - se a um declínio natural e à taxa de emigração líquida. As projecções indicam que a taxa natural de crescimento da população continuará a declinar, incluindo em muitas das regiões menos desenvolvidas. Estas regiões enfrentarão assim um duplo desafio de fomentar o crescimento e o emprego e, em simultâneo, resolver os impactos nocivos do envelhecimento e do declínio demográficos.

A mudança e o declínio demográficos constituem um risco para o emprego no futuro. Até 2011, ainda há margem para um aumento significativo do emprego e do crescimento económico. Entre 2012 e 2017, espera - se que o aumento das taxas de emprego possa vir a colmatar o declínio da população em idade activa. A partir de 2017, contudo, o declínio da população em idade activa poderá levar à estagnação e, consequentemente, à redução do nível absoluto de emprego.

Em paralelo, as regiões terão que enfrentar vários desafios sociais colocados pela inadequação das competências (segmentação do mercado laboral entre elevadas competências/elevados salários e baixas competências/baixos salários, imigração crescente) à medida que a economia percorrer o caminho rumo às actividades baseadas no conhecimento, num ambiente onde as instituições tradicionais de segurança social começam desde já a manifestar alguma erosão.

- Políticas nacionais enfrentam dificuldades crescentes para manter o rápido ritmo da mudança imposto por estas tendências

Se os investimentos públicos são geridos de forma crescente a nível infra - nacional, a tendência nos últimos anos tem sido de redução dos orçamentos nacionais e infra - nacionais à medida que as populações envelhecem (reforma do sistema de pensões, sistemas de saúde, educativos e sociais mais caros) e reforma económica baseada parcialmente em redução de impostos.

Além disso, os recursos que permanecem disponíveis para acompanhar a modernização da economia são dirigidos directamente aos pólos de crescimento. Isto pode ter repercussões negativas decorrentes da aglomeração (congestão, poluição, segregação social e expansão urbana) por um lado, e aumentar as disparidades regionais por outro.

5. ETAPAS SEGUINTES

Em 2007 e 2008, a Comissão desenvolverá a sua abordagem da revisão orçamental de 2008/2009, estabelecendo os critérios de avaliação política, planificando as políticas futuras e ensaiando a viabilidade das diferentes opções. Neste contexto, e sem prejuízo dos resultados da revisão orçamental, o presente relatório indica a gama de desafios que a política de coesão poderá ter de enfrentar nos próximos anos. O Fórum da Coesão, que se realiza em 27 e 28 de Setembro, será a primeira oportunidade de discutir estes problemas com as partes interessadas pertinentes. Em especial, o Fórum poderá debater as questões infra.

1. Que lições se podem tirar da experiência da preparação dos programas 2007-2013? Neste contexto e à luz da análise apresentada pelo presente relatório, em que medida está a política de coesão adaptada aos novos desafios que as regiões europeias enfrentarão nos próximos anos? Por exemplo:

1.1. Como podem as regiões reagir às pressões de reestruturação por parte de concorrentes dinâmicos em sectores de baixa e média tecnologia?

1.2. Dadas as amplas diferenças nas taxas de natalidade, taxas de mortalidade e fluxos migratórios a nível regional, qual é o papel da política de coesão na resposta à mudança demográfica?

1.3. Em que medida são as alterações climáticas um desafio para a política de coesão?

2. Como pode a política de coesão continuar a desenvolver uma abordagem integrada e mais flexível relativamente ao desenvolvimento/crescimento e emprego neste novo contexto?

2.1. Como pode a política de coesão promover melhor um desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável, tendo em conta a diversidade de territórios da UE, como as áreas menos favorecidas, ilhas, áreas rurais e costeiras, mas também as cidades, regiões industriais em declínio e outras áreas com características geográficas particulares?

2.2. Quais são as repercussões dos desafios identificados no relatório para elementos - chave da coesão social como a inclusão, a integração e a igualdade de oportunidade para todos? São necessários outros esforços para prever e contrariar essas repercussões?

2.3. Quais as competências que no futuro serão essenciais para os nossos cidadãos poderem enfrentar os novos desafios?

2.4. Quais as competências mais importantes que precisamos de desenvolver à escala regional para tornar as regiões globalmente competitivas?

3. Após a análise das questões precedentes, qual é a avaliação do sistema de gestão desta política para o período de 2007 - 2013?

3.1. Dada a necessidade de uma gestão eficiente dos programas da política de coesão, qual é a repartição ideal das responsabilidades entre os níveis comunitário, nacional e regional num sistema de governação com vários níveis?

3.2. Como pode a política de coesão apoiar mais eficazmente as políticas públicas nos Estados - Membros e nas regiões? Que mecanismos de execução poderiam fazer com que a política se baseasse mais no desempenho e se tornasse mais simples para o utilizador?

3.3. Como podemos reforçar a relação entre política de coesão e outras políticas nacionais e comunitárias para alcançar mais e melhores sinergias e complementaridades?

3.4. Quais as novas oportunidades de cooperação entre as regiões, na UE e fora dela?

[1] Em 2000 - 2006 os cinco fundos que contribuíram para a política de coesão foram o FEDER, o FSE, o Fundo de Coesão, FEOGA «Orientação» e IFOP. No actual período de 2007 - 2013, o presente relatório foca especialmente os contributos dados para a política de coesão pelo FEDER, FSE e Fundo de Coesão. A anterior secção «Orientação» do FEOGA foi absorvida no novo Fundo de Desenvolvimento Rural que também contribui para a coesão económica e social.

[2] O Fundo de Desenvolvimento Rural tem uma importante função a desempenhar na resposta a dar a estes desafios. Ver Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Emprego nas zonas rurais: reduzir o défice de postos de trabalho COM(2006) 857 de 21.12.2006.