COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.10.1996 
COM(96) 498 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO 
PROCEDIMENTOS DE CONVERGÊNCIA REFORÇADOS E NOVO MECANISMO DE 
TAXA DE CAMBIO NA TERCEIRA FASE DA UEM 

1. Introdução 
1.1 O Conselho Europeu de Madrid de Dezembro de 1995 solicitou ao Conselho Ecofin que 
analisasse, em cooperação com a Comissão e o Instituto Monetário Europeu (IME) nos respectivos 
domínios de competência, as diversas questões que se colocam pelo facto de alguns Estados-membros 
poderem não participar desde o início na zona do euro. Deveriam ser examinadas, em especial, as 
questões relacionadas com a instabilidade monetária. A análise das relações entre os 
Estados-membros que participam na zona do euro (os "'ins") e os Estados-membros não participantes 
(os "pre-ins") ccntrou-se na necessidade da constituição de um sistema de taxa de câmbio adequado e 
facultativo entre o euro e as restantes moedas nacionais. 
1.2 O Conselho Ecofin debateu pela primeira vez o novo sistema de taxa de câmbio na sua 
reunião informal de 12 e 13 de Abril de 19%, em Verona, tendo o Ecofin, o IME e a Comissão 
apresentado relatórios intercalares ao Conselho Europeu de Florença de 21 e 22 de Junho de 1996. 
Com base no consenso alcançado em Florença, o Conselho Ecofin chegou a um amplo acordo sobre 
os principais elementos de um novo mecanismo de taxa de câmbio - baseado no actual mecanismo de 
taxa de câmbio (MTC) - na reunião informal de Dublin de 20 e 21 de Setembro de 1996. 
1.3 É convicção da Comissão que um novo MTC será necessário na terceira fase, na perspectiva 
de uma participação plena na zona do euro e a fim de proteger o funcionamento do mercado único. O 
novo mecanismo demonstrará a solidariedade monetária no interior da União, incentivando 
simultaneamente a convergência e a disciplina a nível da taxa de câmbio entre os Estados-membros 
"pre-i/T. Neste contexto, a Comissão congratula-se com o acordo alcançado relativamente aos 
principais elementos do novo mecanismo, que podem ser resumidos do seguinte modo: 
O novo MTC será constituído por relações bilaterais entre o euro e as moedas dos 
Estados-membros "pre-in"; este modelo do tipo "hub-and-spokes" identificará claramente o euro 
como a âncora do mecanismo e centrar-se-á na necessidade de atingir a convergência entre os 
Estados-membros upre-in"y no sentido de um elevado grau de estabilidade macroeconómica na zona 
do euro. 
As taxas centrais e as margens de flutuação serão fixadas no âmbito de um 
procedimento comum que envolverá os Ministros, os Governadores do Banco Central Europeu 
(BCE), os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-membros não participantes e a Comissão; as 
margens de flutuação serão amplas, não sendo, no entanto, de excluir ligações mais estreitas entre o 
euro e as moedas dos Estados-membros "pre-iri", fixadas com base nos progressos alcançados a nível 
da convergência e no âmbito do mesmo procedimento comum. 
Será automaticamente disponibilizado o apoio em termos de intervenção nas margens, 
através de mecanismos financeiros adequados, muito embora o BCE ou o BCN relevante tenham o 
direito de suspender a intervenção caso o seu objectivo principal de estabilidade dos preços esteja 
ameaçado; prevêem-se igualmente formas práticas de limitar a flutuação entre as moedas dos 
Estados-membros "pre-iri" no interior das margens normais. 
Os realinhamentos devem ser efectuados atempadamente e através de um 
procedimento comum; todas as partes envolvidas neste procedimento comum terão o direito de 
desencadear um procedimento que poderá conduzir a um realinhamento. 
2. O papel dos procedimentos de convergência reforçados no novo MTC 
2.1 A Comissão observa que a estabilidade das taxas de câmbio existente desde a Primavera de 
1995 reflecte os progressos substanciais alcançados por todos os Estados-membros a nível da 
7 
convergência. O êxito destes esforços de convergência - evidente quer em termos de desaceleração 
das taxas de inflação quer na melhoria dos resultados a nível da situação orçamental - constitui um 
bom augúrio para o funcionamento do novo MTC. Além disso, os progressos a nível da 
convergência já alcançados confirmam o ponto de vista da Comissão de que o estatuto "pre-iri" de 
qualquer Estado-membro após 1 de Janeiro de 1999 será meramente transitório. O novo MTC deve 
ser considerado, no entanto, como um enquadramento de apoio na fase final do processo de 
convergência entre os Estados-membros "pre-iri" antes da sua participação na zona do euro. 
2.2 A experiência demonstrou que o factor primordial para a estabilidade da taxa de câmbio é 
constituído por uma gestão macroeconómica sólida. A qualidade da gestão macroeconómica entre os 
Estados-membros "pre-in" na terceira fase terá reflexos nos seus progressos constantes no sentido de 
um elevado grau de convergência sustentável. Por conseguinte, a aplicação com êxito de um 
programa de convergência credível deverá minimizar o risco de uma instabilidade sustentada da taxa 
de câmbio de um Estado-membro "pre-iri". Tendo em conta este facto, a Comissão propõe-se 
reforçar os actuais procedimentos de convergência para os Estados-membros não participantes. 
2.3 Dada a correlação entre a estabilidade cambial e a convergência, a Comissão considera que 
programas de convergência reforçados poderão desempenhar um importante papel na gestão do novo 
MTC. Por exemplo, os progressos alcançados por um Estado "pre-iri* no que respeita aos objectivos 
de convergência podem ser considerados para a tomada da decisão relativa à sustentabilidade das 
taxas centrais. Um desempenho favorável face aos objectivos de convergência será susceptível de 
tornar mais credível a necessidade de apoiar a moeda de um Estado-membro *pre-in" no caso de 
tensões especulativas. Contudo, a referência aos programas de convergência no contexto de um novo 
MTC não interferirá com a prerrogativa do BCE de salvaguardar o seu objectivo de estabilidade dos 
preços, sempre que estiverem em causa as suas obrigações em matéria de intervenção. Esta 
abordagem para o funcionamento do novo MTC, baseada na convergência, preservaria a 
flexibilidade, assegurando simultaneamente um nível adequado de disciplina da taxa de câmbio. Além 
disso, tratando-se de uma abordagem mais "preventiva" do que "correctiva", parece igualmente bem 
adaptada às necessidades dos Estados-membros "pre-iri". 
3. Procedimentos de convergência reforçados 
3.1 Com vista a garantir uma participação plena na zona do euro o mais cedo possível, os esforços 
de convergência por parte dos Estados-membros "pre-in" necessitarão de ser reforçados na terceira 
fase. Em especial, existe já um acordo no sentido de a apresentação de programas de convergência 
para apreciação pelo Conselho dever tornar-se uma obrigação formal para os Estados-membros 
"pre-in" paralelamente com os programas de estabilidade obrigatórios para os Estados-membros 
participantes. Os Estados-membros em causa deverão apresentar novos programas de convergência 
(que substituirão os actuais programas) antes do início da terceira fase, em 1 de Janeiro de 1999, 
com uma estrutura e conteúdo informativo comuns, a fim de assegurarem uma base comparável à luz 
do qual os resultados serão analisados. 
3.2 Os programa., de convergência incluirão objectivos para a taxa de inflação, défice orçamental 
do Estado e rácio da dívida pública, bem como uma trajectória de ajustamento plurianual claramente 
especificada para a prossecução destes objectivos. Serão igualmente tomadas em consideração as 
perspectivas para a taxa de câmbio e para as taxas de juro a longo prazo, por forma a completar a 
cobertura dos critérios de convergência do Tratado. As medidas tomadas ou propostas para atingir os 
critérios de convergência serão descritas e acompanhadas por uma indicação das medidas 
suplementares no caso de se verificar um desvio significativo face aos objectivos. Deverão ser 
explicitadas as principais hipóteses económicas subjacentes à estratégia de convergência - incluindo 
eventualmente uma análise de sensibilidade - a fim de permitir a análise das condições em que a 
estratégia será, em princípio, aplicada e do seu realismo. 
3.3 O horizonte temporal para novos programas de convergência deverá, em princípio, ser muito 
curto, devido ao grau de convergência susceptível de ter sido já atingido pelos Estados-membros 
"pre-wT em 1 de Janeiro de 1999. No entanto, parece apropriada a fixação de metas a médio prazo -
em especial, a fixação de um objectivo para o défice orçamental inferior a 3% do PIB - que facilite a 
conversão de um programa de convergência num programa de estabilidade logo que o 
Estado-membro "pre-iri* relevante se qualifique para participar na zona do euro. Os programas de 
convergência serão actualizados anualmente. Esta actualização envolverá uma revisão da aplicação do 
programa, uma confirmação dos objectivos de convergência e das respectivas trajectórias de 
ajustamento e, no caso da ocorrência de desvios, uma descrição das medidas adicionais a serem 
tomadas. As hipóteses de carácter macroeconómico subjacentes ao programa serão igualmente 
revistas, e as implicações de eventuais revisões deverão reflectir-se plenamente na estratégia de 
convergência. 
3.4 Estão igualmente previstos procedimentos de convergência reforçados a nível comunitário. 
Apesar do primado da responsabilidade nacional no domínio da convergência, o Conselho e a 
Comissão utilizarão ao máximo os procedimentos de supervisão previstos no artigo 103° do Tratado. 
O Conselho deverá proceder a um exame integral dos programas de convergência no prazo de dois 
meses a contar da data da sua apresentação, podendo aprovar o programa sob recomendação da 
Comissão e após consulta do Comité Monetário/Comité Económico e Financeiro. Tal facto 
representará um compromisso mútuo: um compromisso do Estado-membro "pre-in" no sentido de 
avançar rapidamente na criação das condições necessárias para a adopção do euro e um compromisso 
da União no sentido de apoiar os esforços do Estado-membro. 
3.5 A aplicação da estratégia de convergência será acompanhada regularmente a nível 
comunitário. Serão identificados os desvios significativos em relação aos objectivos, sendo emitida 
uma recomendação para que sejam tomadas medidas correctivas, o mais tardar até à actualização 
seguinte do programa. Além disso, os objectivos orçamentais estabelecidos no programa de 
convergência passarão a constituir a base para as recomendações a emitir, quando estas se revelarem 
necessárias no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos e para a avaliação do 
cumprimento dessas recomendações. 
p.m. A base jurídica dos procedimentos de convergência reforçados 
A base jurídica para o reforço dos actuais procedimentos de convergência deverá ser constituída pelo 
n° 5 do artigo 103°, que permite ao Conselho "aprovaras regras do procedimento de supervisão 
multilateral1*. Tal como se verifica no domínio das medidas destinadas a garantir a disciplina 
orçamental na terceira fase, podem ser adoptados actos de direito derivado com vista a reforçar os 
aspectos da supervisão multilateral relevantes para a convergência. 
ISSN 0257-9553 
COM(96) 498 final 
DOCUMENTOS 
PT 09 01 10 
N.° de catálogo : CB-CO-96-516-PT-C 
ISBN 92-78-10195-8 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo 
n._ Li