COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 18.08.1998 
COM(1998) 512 final 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros de 
polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América e que estabelece a 
cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
Em Junho de 1997, a Comissão deu início a um inquérito anti-dumping relativo às 
importações de polímeros de polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América. 
Em 19 de Março de 1998, a Comissão, tendo determinado a existência de dumping 
causador de prejuízo, instituiu um direito provisório sobre as importações acima referidas, 
através do Regulamento (CE) n° 617/98'. Todas as partes interessadas dispuseram da 
possibilidade de dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma 
audição. 
Na sequência da publicação do regulamento provisório, acordou-se em excluir os PSP 
sólidos do âmbito do inquérito, considerando-se igualmente que o pedido de ajustamento 
apresentado pelo produtor exportador do país em causa era aceitável. Consequentemente, 
as margens de dumping definitivas foram estabelecidas a um nível ligeiramente inferior ao 
que havia sido calculado provisoriamente. 
Paralelamente, o produtor exportador reconheceu que os preços de venda aos clientes 
estabelecidos na Comunidade que havia indicado na sua resposta ao questionário não 
eram correctos, pelo que a margem de prejuízo definitiva foi calculada a um nível superior 
ao da margem provisória 
A análise realizada pela ("omissão permitiu concluir que deveria ser instituído um direito 
anli-dumping correspondente ao nível de eliminação do prejuízo estabelecido a título 
definitivo. 
Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em 
anexo. 
J0 82, 19.03.1998, p. 25. 
A 
REGULAMENTO (CE) N° do CONSELHO 
de 
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros de 
polissulfuretos originários dos Estados Unidos da América e que estabelece a 
cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 
1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros 
da Comunidade Europeia1, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 do Conselho2 e 
pelo Regulamento (CE) n° 905/98 do Conselho3, e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 
9°, 
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité 
Consultivo, 
Considerando o seguinte: 
A. PROCESSO 
(1.) Pelo Regulamento (CE) n°617/984 (a seguir designado por "regulamento que 
institui o direito provisório"), a Comissão instituiu um direito antidumping 
provisório sobre as importações para a Comunidade de polímeros de polissulfuretos 
(a seguir designados por "PSP"), do código NC ex 4002 99 90, originários dos 
Estados Unidos da América (a seguir designados por "EUA"). 
1 JO L 56 de 06.03.1996, p. 1. 
2 JO L 317 de 06.12.1996, p. 1. 
3 JOL 128 de 30. 4. 1998, p. 18. 
4 JO I. 82 de 19.03.1998, p. 25. 
A €L 
(2.) Na sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, diversas partes 
interessadas apresentaram observações por escrito. 
(3.) Foi concedida às partes que o solicitaram a possibilidade de serem ouvidas pela 
Comissão. 
(4.) A Comissão continuou a recolher e a verificar todas as informações que considerou 
necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas, tendo efectuado visitas 
de verificação às instalações das seguintes empresas utilizadoras de PSP: 
- Kõmmerling Chemische Fabrik GmbH & CO., Pirmasens, Alemanha. 
- Chemetall GmbH, Frankfurt / Main, Alemanha. 
(5.) As partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos 
quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e 
a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes 
igualmente concedido um período durante o qual poderiam apresentar as suas 
observações em relação a estas conclusões. 
(6.) As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram 
analisadas e, sempre que considerado adequado, foram tidas em conta para efeitos 
das conclusões definitivas. 
B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR 
(7.) O produtor exportador dos EUA solicitou que os PSP sólidos fossem excluídos do 
âmbito do presente inquérito. Neste contexto, convém referir que a denúncia 
apresentada pela indústria comunitária e o inquérito iniciado na sequência dessa 
denúncia não estabeleceram qualquer distinção entre PSP líquidos e sólidos, nem 
abrangeram explicitamente os PSP sólidos. Tendo em conta o mercado 
significativamente mais vasto dos PSP líquidos, bem como o facto de a indústria 
comunitária só produzir PSP líquidos, o inquérito realizado baseou-se apenas na 
situação dos mercados de PSP líquidos dos EUA e da Comunidade. 
Todavia, o regulamento que institui os direitos provisórios nào estabeleceu 
qualquer distinção entre os PSP líquidos e sólidos, pelo que as medidas 
anti-dumping eram aplicáveis a todos os PSP. Uma vez que o inquérito realizado 
após a instituição das medidas provisórias revelou que os PSP sólidos são produtos 
diferentes, em termos de características físicas e técnicas, dos PSP líquidos, em 
virtude de uma estrutura molecular diferente, e que se apurou que os PSP sólidos 
não podem ser convertidos em PSP líquidos, os PSP sólidos são excluídos do 
âmbito do presente inquérito. 
Dado que não foram apresentados outros argumentos a este propósito, são 
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando (12) do regulamento que 
institui o direito provisório. 
C. DUMPING 
1. Valor normal 
(8.) O produtor exportador solicitou que o valor normal fosse calculado em relação a 
todos os tipos de PSP, uma vez que a situação especial do mercado, na acepção do 
n° 3 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir designado 
por "regulamento de base"), não permitia uma comparação adequada. Afirmou que 
esta situação especial resultava do facto de nos EUA o produto em causa ser 
vendido em diferentes segmentos do mercado, designadamente construção, 
produção de selantes para vidro isolante, indústria aeroespacial e automóvel, 
enquanto na CE é essencialmente vendido no mercado de selantes para vidro 
isolante. Este argumento não foi aceite, pois o facto de as vendas no mercado 
interno e as vendas para exportação se realizarem em diferentes segmentos do 
mercado e não constitui por si só uma situação especial do mercado na acepção do 
n° 3 do artigo 2o do regulamento de base. 
(9.) O produtor exportador solicitou igualmente que a estrutura específica do mercado 
norte-americano de PSP fosse tida em conta a fim de determinar o montante 
razoável de lucro a utilizar para o cálculo do valor normal, afirmando que este 
montante se deveria basear apenas nas suas vendas no mercado de selantes para 
vidro isolante. Este argumento loi rejeitado uma vez que, em conformidade com o 
n° 6 do artigo 2o do regulamento de base, o montante correspondente aos lucros 
deverá basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto 
similar, no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor exportador 
sujeito a inquérito e não unicamente numa parte da produção e das vendas, tal 
como defendido pelo produtor em causa. 
(10.) Uma vez que não foram apresentados novos argumentos, são confirmadas as 
restantes conclusões constantes dos considerandos (13) e (14) do regulamento que 
institui o direito provisório. 
2. Preço de exportação 
(11.) Na ausência de novos argumentos por parte do produtor exportador relativamente à 
determinação do preço de exportação, são confirmadas as conclusões provisórias 
constantes do considerando (15) do regulamento que institui o direito provisório. 
3. Comparação 
(12.) O produtor exportador reiterou o seu pedido de ajustamento dos preços de 
exportação em DM para ter em conta o elemento conversão de divisas. A questão 
foi reexaminada, tendo sido apurado que se haviam efectivamente verificado 
movimentações persistentes da taxa de câmbio do dólar US em relação ao DM, na 
acepção do n° 10, alínea j) do artigo 2o do regulamento de base, pelo que se 
procedeu a um ajustamento do preço de exportação a título da conversão de divisas. 
Para calcular este ajustamento, foram concedidos ao produtor exportador 60 dias 
para repercutir as movimentações persistentes das taxas de câmbio relativamente às 
transacções em questão. 
(13.) Dado que não foram apresentadas novas observações relativamente à comparação 
entre o preço de exportação e o valor normal, são confirmadas as restantes 
conclusões constantes dos considerandos (16) e (17) do regulamento que institui o 
direito provisório. 
4. Margem de dumping 
(14.) Não foram apresentadas novas observações relativas à determinação da margem de 
dumping, pelo que é confirmada a metodologia descrita nos considerandos (19) c 
(20) do regulamento que institui o direito provisório. 
(15.) A margem de dumping definitivamente estabelecida, em percentagem do preço 
CIF, fronteira comunitária, é a seguinte: 
- Morton International Inc., Chicago: 47,5% 
Uma vez que se considera que esta empresa representa 100% da produção 
norte-americana do produto em causa, a margem de dumping residual 
definitivamente estabelecida corresponde igualmente a 47,5 %. 
I). PREJUÍZO 
1. Preços de venda no mercado comunitário 
(16.) Em relação ao considerando (28) do regulamento que institui o direito provisório, 
convém referir que, com base nas informações disponíveis nessa altura, foi possível 
apurar que durante todo o período analisado, os preços praticados pelo produtor 
, exportador no mercado da Comunidade diminuíram, em média, 4%. Todavia, na 
sequência da instituição das medidas anti-dumping provisórias, a Comissão 
verificou que o produtor exportador não havia mencionado todas as notas de crédito 
emitidas em relação a clientes estabelecidos na Comunidade, nem os preços de 
venda líquidos daí resultantes na lista pormenorizada das transacções anexa à sua 
resposta ao questionário. Essas notas de crédito revelavam que este produtor 
concedia descontos significativos. 
(17.) Tendo em conta os preços de venda líquidos, após ajustamento para todas as notas 
de crédito, a evolução dos preços praticados tanto pela indústria comunitária como 
pelo produtor exportador em relação a alguns grandes clientes estabelecidos na 
Comunidade durante todo o período em análise indica que, contrariamente à 
evolução dos preços descrita no considerando (28) do regulamento que institui o 
direito provisório, a redução dos preços do produtor exportador foi superior à da 
indústria comunitária, lista diminuição dos preços de venda teve início em 1996, 
altura em que o produtor exportador reduziu os seus preços em 10%. No mesmo 
ano, a indústria comunitária reduziu em 6% os preços praticados em relação aos 
mesmos clientes. No início de 1997, o produtor exportador voltou a reduzir os 
preços em 6%, o que conduz a uma diminuição global dos preços de venda de 16%. 
2. Subcotação dos preços 
(18.) Regra geral, a metodologia aplicada pela Comissão para determinar a subcotação 
dos preços consiste na utilização dos preços de venda praticados pelo produtor 
exportador em relação ao primeiro cliente independente no mercado comunitário, 
líquidos de todo o tipo de descontos ou abatimentos. 
Esses preços são então comparados com os preços de venda da indústria 
comunitária, igualmente deduzidos de todos os tipos de descontos e abatimentos. 
Aplicando esta regra ao presente caso, e a fim de assegurar uma análise fiável da 
subcotação, os preços de venda dos diferentes tipos de PSP foram comparados por 
Estado-membro e por cliente. Por conseguinte, sempre que alguns tipos de PSP 
eram vendidos em determinados Estados-mcmbros pelo produtor exportador c não 
pela indústria comunitária, ou vice-versa, a comparação efectiva dos preços não foi 
possível ou seria desprovida de qualquer sentido. 
(19.) Com base na metodologia acima descrita, e contrariamente às alegações do 
produtor exportador, não se procedeu a uma selecção arbitrária das transacções. De 
facto, para o cálculo da subcotação dos preços, foram comparados 70% do volume 
de todas as transacções realizadas pelo produtor exportador com 90% das 
transacções realizadas pela indústria comunitária no mercado da Comunidade, o 
que representa um elevado grau de representatividade. 
(20.) Tendo em conta as notas de crédito emitidas pelo produtor exportador em relação a 
clientes estabelecidos na Comunidade, que reflectem a política de descontos 
aplicada por este produtor, as margens de subcotação revistas oscilam entre 0,5% e 
36%), consoante o cliente, o tipo de PSP e a transacção. A subcotação média foi de 
3,7%. 
3. Situação da indústria comunitária 
(21.) O produtor exportador alegou que a Comissão não havia determinado a existência 
de prejuízo, uma vez que, durante o período analisado, a produção da indústria 
comunitária havia aumentado 5%, tendo sido realizados investimentos destinados a 
aumentar as capacidades de produção em 28%. O produtor exportador afirmou 
igualmente que a indústria comunitária havia aumentado significativamente a sua 
parte de mercado, que era de apenas 4% em 1988. 
(22.) A este propósito, convém notar que a indústria comunitária iniciou a sua produção 
de PSP na Comunidade em 1991. Por este motivo, é normal que certos indicadores 
económicos, tais como a produção, as capacidades de produção, as vendas e a parte 
de mercado tenham registado uma evolução globalmente positiva desde 1991. 
Convém igualmente sublinhar que o consumo aumentou 5% em volume, durante o 
período de inquérito e que o montante de investimentos necessários para aumentar 
a capacidade de produção foi muito limitado. Paralelamente, o inquérito confirmou 
que a rentabilidade da indústria comunitária havia sido fortemente negativa durante 
todo o período analisado, em virtude da acentuada depreciação dos seus preços de 
venda. 
4. Conclusão 
(23.) Com base no que precede, considerou-se que o produtor exportador não havia 
apresentado elementos que provassem que as conclusões provisórias relativas ao 
prejuízo (considerandos (24) a (45) do regulamento que institui o direito 
provisório) não eram válidas. Pelo contrário, as conclusões estabelecidas após a 
publicação do regulamento que institui o direito provisório no que se refere aos 
preços de exportação, que revelam uma subcotação significativa dos preços, 
reforçam as conclusões provisórias, pelo que estas são confirmadas. 
E. PREJUÍZO 
1. Efeito das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária 
(24.) Existem apenas dois fornecedores no mercado comunitário. Enquanto a indústria 
comunitária não consegue satisfazer toda a procura comunitária, o produtor 
exportador tem uma capacidade de produção que excede a procura da Comunidade. 
Além disso, existem alguns grandes utilizadores no mercado, que necessitam de um 
volume de PSP superior ao que pode ser oferecido pela indústria comunitária. 
Tendo em conta esta situação, bem como a política de preços do produtor 
exportador, concluiu-se que a indústria comunitária se encontrava numa situação 
especialmente difícil em matéria de negociações de preços. 
(25.) Efectivamente, os grandes utilizadores industriais são obrigados a recorrer ao 
produtor exportador para satisfazer uma parte das suas necessidades em PSP. 
Assim, em relação a esses volumes de PSP não existe praticamente nenhuma 
concorrência no mercado comunitário, podendo o produtor exportador obter preços 
mais elevados por esta parte do consumo da Comunidade. 
A situação acima descrita demonstra que a verdadeira dimensão da pressão no 
sentido da diminuição dos preços da indústria comunitária não pode ser explicada 
pelas margens médias de subcotação dos preços, relativamente reduzidas, acima 
determinadas. A fim de avaliar a amplitude real desta pressão no sentido da 
diminuição dos preços há que limitar a determinação da subcotação dos preços à 
parte do mercado em que os dois fornecedores estão em concorrência. Uma 
margem de subcotação dos preços determinada nesta base é significativamente 
mais elevada do que a determinada com base em todas as importações. 
(26.) Por conseguinte, o produtor exportador conseguiu manter e mesmo aumentar a sua 
parte de mercado. Muito embora, em termos de valor, o consumo tenha diminuído 
1% entre 1994 e o final do período de inquérito, o produtor exportador conseguiu 
aumentar 2% da sua parte do mercado, enquanto, paralelamente, a parte da 
indústria comunitária diminuía 6%. 
(27.) Nesta base, é possível concluir que as importações a baixos preços objecto de 
dumping exerceram uma pressão no sentido da depreciação dos preços da indústria 
comunitária, tendo, por esse motivo, estado na origem da diminuição dos seus 
lucros e causado um prejuízo importante. 
2. Concorrência por parte de produtos substitutos, evolução do consumo 
(28.) Segundo o produtor exportador, a Comissão não teve em conta o facto de o produto 
em causa corresponder a um mercado distinto no âmbito do mercado mais vasto de 
polímeros alternativos. Este mercado mais vasto de polímeros alternativos havia 
alegadamente exercido uma influência significativa sobre a procura e os preços de 
PSP, na medida em que os utilizadores poderiam facilmente orientar-se para outros 
polímeros, em detrimento dos PSP, se os preços dos PSP ultrapassassem um 
determinado limiar. Alguns utilizadores de PSP afirmaram que os produtos selantes 
à base de poliuretano, principais concorrentes dos PSP, haviam alegadamente 
aumentado a sua parte do mercado comunitário de selantes, que passou de 9% para 
12% durante o período analisado. 
(29.) Não obstante este alegado aumento do consumo de produtos substitutos, 
concluiu-se que a concorrência exercida por esses produtos havia tido um impacto 
muito limitado, ou mesmo nulo, sobre a situação da indústria comunitária. Muito 
embora o consumo de selantes à base de poliuretano tenha aumentado três pontos 
percentuais, o consumo de PSP, em volume, aumentou ainda mais. Além disso, os 
produtos substitutos poderiam apenas afectar o consumo de PSP se o preço deste 
último aumentasse para além de um determinado limiar. A tendência decrescente 
dos preços dos PSP indica que esta situação não se verificou. Paralelamente, a 
substituição dos PSP por outros selantes à base de polímeros exigiria investimentos 
significativos, cuja amortização conduziria provavelmente a um aumento 
significativo do preço dos compostos selantes à base de polímeros que não os PSP. 
(30.) O produtor exportador contestou a evolução do consumo comunitário de PSP 
determinada a título provisório, alegando que o mercado havia manifestado indícios 
de um crescimento constante a partir de 1994 e até ao final do período de inquérito 
(Março de 1997). Alegou ainda que a quebra de 20% no valor das vendas registada 
pela indústria comunitária em 1996 era consequência de uma breve recessão da 
indústria de construção. 
(31.) A este propósito, convém referir que as alegações segundo as quais o consumo de 
PSP havia registado um crescimento contínuo, os produtos substitutos exerciam 
uma concorrência efectiva e a diminuição das vendas da indústria comunitária se 
devia a uma breve recessão da indústria de construção são contraditórias. Com 
efeito, o inquérito revelou que o excesso de capacidades da indústria de isolamento 
de vidro, que constitui o principal mercado de PSP na Comunidade, havia 
conduzido a ligeiras flutuações do consumo, tal como indicado pela evolução do 
consumo entre 1994 e Março de 1997. Todavia, considerou-se que a conjuntura do 
mercado, dado que era a mesma para todos os operadores, deveria ter tido efeitos 
semelhantes sobre todos eles. 
(32.) O inquérito revelou que não foi este o caso. Apesar do declínio das vendas da 
indústria comunitária registado em 1996, as vendas do produtor exportador 
aumentaram 8% em volume e 6% cm valor entre 1995 e 1996, lendo a sua parle de 
mercado aumentado 5% cm volume c 6% em valor. Estes resultados coincidiram 
com a diminuição da parle de mercado da indústria comunitária, tanto em termos de 
volume (-16%) como de valor (-25%). 
(33.) Contrariamente ao afirmado pelo produtor exportador, a diminuição de 20% no 
valor das vendas realizadas pela indústria comunitária entre 1994 e 1996 não pode 
ser atribuída à recessão da indústria de construção. A evolução do consumo foi 
positiva entre 1994 e 1996. Além disso, o inquérito confirmou as conclusões 
constantes do considerando (34) do regulamento que institui o direito provisório, 
ou seja, que um importante cliente não havia encomendado PSP à indústria 
comunitária em 1996, preferindo depender completamente dos fornecimentos a 
baixo preço do produtor exportador. 
(34.) Consequentemente, em 1996, a parte do mercado da Comunidade detida pela 
indústria comunitária registou os seus níveis mais baixos, tanto em termos de 
volume como de valor. A parte de mercado, expressa em termos de volume, 
recuperaria apenas no final do período de inquérito, enquanto, devido à política de 
preços do produtor exportador, no final do período de inquérito a indústria 
comunitária havia perdido 6% do valor do mercado comparativamente a 1994. 
Acresce que, considerando que o consumo aumentou 5% (838 toneladas) durante o 
mesmo período, o produtor exportador obteve a maior parte das novas encomendas, 
isto é, cerca de três quartos. 
3. Conclusão 
(35.) Considerou-se que os argumentos do produtor exportador relativos à causa do 
prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária não tinham fundamento Em 
contrapartida, a prossecução do inquérito permitiu apurar que a subcotação dos 
preços havia sido ainda mais prejudicial devido à política de preços aplicada pelo 
produtor exportador em relação aos utilizadores estabelecidos na Comunidade. Por 
conseguinte, na ausência de novos argumentos pertinentes relacionados com as 
conclusões constantes dos considerandos (47) a (61 ) do regulamento que institui o 
direito provisório, confirma-se a conclusão provisória segundo a qual o elevado 
volume das importações de PSP a baixos preços objecto de dumping havia causado 
um prejuízo importante à indústria comunitária e os eventuais efeitos negativos 
resultantes de alterações do consumo não são de molde a quebrar o nexo de 
causalidade. 
F. INTERESSE DA COMUNIDADE 
1. Indústria comunitária 
(36.) Algumas partes interessadas alegaram que o produtor comunitário era competitivo e 
viável e que, mesmo na ausência de medidas anti-dumping, este produtor não 
abandonaria a produção de PSP, considerando, nomeadamente, os investimentos 
realizados e a evolução positiva prevista no mercado comunitário. 
(37.) O inquérito revelou que as condições do mercado eram desfavoráveis durante o 
período em análise. Os preços de revenda eram inferiores aos custos relativos de 
produção e a acumulação de prejuízos financeiros não poderia ser sustentada 
indefinidamente pela indústria comunitária. No presente caso, não obstante a sua 
competitividade e viabilidade estrutural, a indústria comunitária, dado constituir um 
actor de menor importância no mercado da Comunidade, só poderia beneficiar de 
uma melhoria da situação do mercado se fosse restabelecida uma concorrência 
efectiva. 
12 
2. Consequências em termos de emprego 
(38.) Os importadores ligados ao produtor exportador alegaram igualmente que a 
Comissão não havia tomado devidamente em consideração o impacto da instituição 
de medidas anti-dumping sobre as suas actividades, que era aliás comparável ao 
impacto sobre a indústria comunitária. 
(39.) Durante todo o período analisado, verilicou-se que o número de elbctivos 
empregados pela indústria comunitária e directamente envolvidos na produção e 
venda de PSP havia diminuído 7%. À luz do exposto nos considerandos (67) e (68) 
do regulamento que institui o direito provisório, concluiu-se que as consequências 
em matéria de emprego da não adopção de medidas não se limitariam apenas a uma 
redução do emprego directo, podendo igualmente pôr em causa um número 
considerável de postos de trabalho noutras indústrias associadas. 
Por outro lado, convém recordar que as medidas propostas não são de natureza a 
fechar o mercado comunitário ao produtor exportador. Por conseguinte, 
considera-se que o nível de emprego nas empresas de venda ligadas estabelecidas 
na Comunidade, que de qualquer modo é inferior ao da indústria comunitária, não 
será indevidamente afectado. 
3. Interesse dos utilizadores comunitários 
(40.) Os importadores ligados ao produtor exportador alegaram que os utilizadores 
consideravam que o impacto das medidas anti-dumping sobre os seus custos e 
preços seria negativo e que o frágil equilíbrio existente entre PSP e produtos 
substitutos seria afectado. 
(41.) O inquérito revelou que o nível de preços acima do qual os utilizadores poderiam 
eventualmente substituir os PSP por polímeros alternativos é determinado pelos 
seguintes factores: tecnicamente, os PSP constituem os polímeros mais adequados 
para isolamento do vidro; são de fácil utilização e extremamente fiáveis enquanto 
selantes para este tipo de aplicações; a camada de PSP necessária para isolar o 
vidro é cerca de 25% inferior em volume à dos produtos substitutos como o 
poliuretano. 
13 
Assim, o consumo de PSP só poderia ser afectado se os actuais preços deste 
produto sofressem um aumento superior a 20%. 
(42.) Paralelamente, tal como afirmado no considerando (29), seriam necessários 
investimentos significativos para produzir compostos de selagem à base de outros 
polímeros destinados a substituir os PSP, situação que se traduziria certamente num 
aumento dos seus preços de revenda no mercado da Comunidade. Considera-se, 
portanto, que o nível das medidas propostas não é susceptível de causar uma 
reorientação do consumo, dos PSP para outros polímeros. 
(43.) No que se refere ao impacto dos direitos anti-dumping sobre as actividades dos 
utilizadores, considerou-se que o impacto negativo dessas medidas deveria ser 
analisado à luz do nível de preços mais elevado prevalecente no mercado da 
Comunidade quando o abastecimento era assegurado por um único fornecedor, o 
produtor exportador. 
Por um lado, é pouco provável que o nível de preços na Comunidade registe um 
aumento correspondente ao montante total do direito anti-dumping, na medida em 
que a indústria comunitária beneficiará igualmente de um aumento do seu volume 
de vendas. 
Por outro lado, tal como acima indicado, o eventual regresso a uma situação de 
monopólio no mercado da Comunidade, com base na experiência obtida desde a 
entrada no mercado do produtor comunitário, teria igualmente efeitos negativos 
sobre os preços de venda. Esta situação poderia voltar a verificar-se se a indústria 
comunitária se visse forçada a abandonar este mercado em virtude das práticas de 
dumping causadoras de prejuízo do produtor exportador. 
(44.) Com base nos factos e considerações acima expostos, considera-se que, apesar da 
instituição das medidas anti-dumping, a presença de dois fornecedores no mercado 
comunitário seria altamente benéfica para os utilizadores a longo prazo. 
(45.) Dm dos utilizadores observou que a instituição de direitos anti-dumping coiuiu/iria 
a um aumento dos seus preços, comprometendo assim a sua competitividade nào só 
na Comunidade mas também nos seus mercados de exportação, nomeadamente na 
Ásia. No tocante ao mercado da Comunidade, foi alegado que os direitos 
anti-dumping beneficiariam alguns utilizadores em detrimento de outros, sendo os 
utilizadores mais dependentes dos fornecimentos do produtor exportador os mais 
afectados. Este argumento é especialmente válido no caso do principal utilizador no 
mercado comunitário. Consequentemente, alegou-se que os direitos anti-dumping 
conduziriam a uma distorção da concorrência entre os utilizadores. 
(46.) No que se refere ao primeiro argumento, há que recordar que os direitos 
anti-dumping não podem afectar a competitividade das exportações para países 
terceiros. Com efeito, os direitos anti-dumping não se aplicam quando o produto 
em causa é importado ao abrigo do regime de aperfeiçoamento activo ou são 
reembolsados aquando da sua reexportação, no seu estado inalterado ou 
incorporado noutro produto. O facto de este processo representar um encargo 
administrativo adicional não pode ser considerado como um argumento válido 
contra a instituição de direitos anti-dumping. 
Quanto à dependência face aos PSP importados, considera-se que a decisão de um 
utilizador se abastecer essencialmente junto de uma determinada fonte é tomada em 
função do seu interesse individual, independentemente de quaisquer considerações 
anti-dumping. Por conseguinte, esta decisão individual não pode influenciar a 
avaliação do interesse geral dos utilizadores. 
(47.) Foi igualmente alegado que a instituição de direitos anti-dumping poderia conduzir 
a uma escassez do produto na sequência da retirada do mercado do principal 
abastecedor, isto é, o produtor exportador, ou da sua reorientação para a venda de 
um produto final que incorporasse os PSP. Considera-se que a primeira 
possibilidade é extremamente improvável: o mercado comunitário é o mercado 
mais importante do produtor exportador. Quanto ao segundo argumento, é possível 
que o produtor exportador se reoriente para a venda do produto final, 
independentemente da instituição de direitos sobre os PSP. Todavia, nada indica 
que o produtor exportador disponha de uma capacidade de produção suficiente para 
abastecer o principal mercado mundial, ou seja, o mercado comunitário, em 
selantes à base de PSP essencialmente destinados ao isolamento do vidro. 
4. Conclusão 
(48.) Dado que, para além dos argumentos e alegações acima expostos, não foram 
apresentados novos elementos de prova ou pedidos relacionados com a avaliação 
do interesse comunitário, coníirma-se que não existem motivos imperiosos que 
indiquem que a instituição de medidas anti-dumping no presente processo seria 
contrária ao interesse da Comunidade. 
G. MEDIDAS ANTI-DUMPING 
1. Nível de eliminação do prejuízo 
(49.) As medidas definitivas deverão evitar que as importações em dumping originárias 
dos EUA possam causar um novo prejuízo à indústria comunitária. As margens de 
prejuízo estabelecidas nos considerandos (82) e (83) do regulamento que institui o 
direito provisório foram recalculadas à luz das novas conclusões relativas aos 
preços de revenda do produtor exportador no mercado da Comunidade. 
(50.) Em relação ao considerando (82) do regulamento que institui o direito provisório, 
considerou-se que o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do 
dumping causador de prejuízo deveria conduzir ao aumento dos preços das 
importações para um nível que permitisse à indústria comunitária cobrir os seus 
custos de produção e auferir um lucro razoável com as suas vendas. 
(51.) O produtor exportador alegou que a margem de lucro de 9% utilizada para o 
cálculo do nível de eliminação do prejuízo na fase provisória não havia sido 
suficientemente justificada e que os cálculos se haviam baseado numa amostra de 
transacções seleccionada de forma arbitrária, que favorecia a conclusão de que o 
produtor exportador havia exercido uma subcotação dos preços. Os valores 
utilizados em algumas transações haviam sido subestimados, levando a Comissão a 
determinar uma margem de prejuízo excessiva. 
(52.) Considera-se que esta margem de lucro mínima permite à indústria comunitária 
cobrir os seus investimentos a longo prazo e recuperar dos prejuízos acumulados 
nos últimos anos. Além disso, corresponde a uma taxa de rentabilidade razoável 
que a indústria comunitária poderia esperar obter na ausência de dumping 
prejudicial. Tendo em conta a ausência de elementos que provem que a margem de 
lucro estabelecida era demasiadamente elevada, bem como o facto de esta margem 
ser consideravelmente inferior à margem de lucro que o produtor exportador 
considerava razoável aplicar no cálculo do valor normal nos EUA, c confirmada a 
margem de lucro de 9%. Quanto à alegada selecção das transações de venda, o 
mesmo argumento havia já sido apresentado relativamente à determinação da 
subcotação dos preços, tendo sido comentado no considerando (19). 
(53.) Consequentemente, os níveis de eliminação do prejuízo determinados por tipo de 
PSP foram comparados com os preços de venda dos tipos de PSP correspondentes 
originários do EUA, ao nível do utilizador industrial, tendo devidamente em conta 
todos os descontos. A diferença positiva, expressa em percentagem do valor líquido 
CIF fronteira comunitária das transacções comparadas é de 13,2%. 
2. Nível e forma dos direitos 
(54.) Com base nas conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo íle causalidade 
e ao interesse comunitário, analisou-se qual a forma e o nível das medidas 
anti-dumping necessárias para eliminar os efeitos de distorção do comércio do 
dumping causador de prejuízo, bem como para restabelecer condições de 
concorrência efectiva no mercado da Comunidade. 
/. Nível das medidas anti-dumping 
(55.) Uma vez que a margem de prejuízo era inferior à margem de dumping estabelecida, 
em conformidade com o n" 4 do artigo 9° do regulamento de base, o nível das 
medidas foi determinado com base na margem de prejuízo. 
2. Compromissos 
(56.) Após a divulgação das conclusões finais, o produtor exportador ofereceu um 
compromisso de preços. A oferta foi analisada, tendo sido concluído que os 
aumentos de preços oferecidos no âmbito do compromisso não eram suficientes 
para eliminar o prejuízo causado à indústria comunitária, não satisfazendo, 
portanto, as condições previstas no n° 1 do artigo 8° do regulamento de base. Além 
disso, tendo em conta a estrutura duopolística do mercado comunitário, 
considerou-se que os compromissos de preços não eram adequados. Acresce que os 
PSP originários dos EUA são importados para a Comunidade sob diversos tipos e 
acondicionados de diferentes formas, sendo as condições de venda deste produto 
aos clientes estabelecidos na Comunidade igualmente diferentes, o que afecta 
significativamente os preços de importação e de revenda. Esta situação torna quase 
impraticável o controlo de um compromisso de preços. 
Com base no que precede, a Comissão considerou, após consultas, que o 
compromissos de preços oferecido não poderia ser aceite, tendo informado desse 
facto o produtor exportador. 
3. Direito anti-dumping definitivo 
(57.) Nesta base, deverão ser instituídas medidas definitivas, sob a forma de um direito 
ad valorem de 13,2%, sobre as importações de polímeros de polissulfuretos 
originários dos Estados Unidos da América. 
H. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS 
(58.) Tendo em conta as margens de dumping significativas determinadas em relação aos 
produtores exportadores, bem como o grave prejuízo causado à indústria 
comunitária, considera-se necessário proceder à cobrança definitiva dos montantes 
garantes dos direitos anti-dumping provisórios em relação às transacções relativas 
ao produto em causa. 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de polímeros 
de polissulfuretos líquidos originários dos listados Unidos da América. O produto 
descrito é abrangido pelo código NC ex 4002 99 90 (código TARIC 4002 99 9011 ) 
Os polímeros de polissulfuretos sólidos do código NC ex 4002 99 90 (código 
TARIC 4002 99 9019)não são abrangidos pelo âmbito do presente regulamento. 
2. Para efeitos do presente regulamento, a taxa do direito aplicável sobre o preço 
líquido franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado é de 13,2%. 
Artigo 2o 
E definitivamente cobrado o montante garante do direito anti-dumping provisório 
instituído pelo Regulamento (CE) n° 617/98, a menos que tal montante se refira a 
importações de polímeros de polissulfuretos sólidos, sendo neste caso liberado. 
Artigo 3o 
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente 
aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas Pelo Conselho 
19 

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COM(98) 512 final 
DOCUMENTOS 
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N. ° de catálogo : CB-CO-98-520-PT-C 
ISBN 92-78-34665-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-29XS Luxemburgo ISSN 0257-9553 
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