DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8.Os despedimentos efetuados durante o período de referência foram calculados a partir da data da rescisão do contrato de trabalho ou do seu termo.

6.As autoridades gregas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento FEG, que condiciona o apoio à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos durante um período de referência de quatro meses, numa empresa de um Estado-Membro, incluindo-se neste número os trabalhadores despedidos e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha cessado em empresas fornecedoras ou produtoras a jusante da referida empresa.

4.Em 26 de nvembro de 2015, a Grécia apresentou a candidatura EGF/2015/011 GR/Supermarket Larissa no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura em 1 de dezembro de 2015, tendo solicitado às autoridades gregas informações adicionais em 10 de dezembro de 2015, no prazo de duas semanas a contar da data de apresentação da candidatura. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 14 de abril de 2016.

3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento.

2.Em 26 de novembro de 2015, as autoridades gregas apresentaram a candidatura EGF/2015/011 GR/Supermarket Larissa a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Supermarket Larissa ABEE, na Grécia.

1.As regras aplicáveis às contribuições do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006 (Regulamento FEG).

9.O número total de beneficiários elegíveis é de 557.

Relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009

10.Para estabelecer a ligação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Grécia argumenta que a economia grega se encontrava em profunda recessão por seis anos consecutivos (2008-2013). Segundo o ELSTAT, a autoridade estatística grega, o PIB grego diminuiu 25,7% desde 2008, o consumo público 21% e o consumo privado 32,3%, ao mesmo tempo que o desempregou aumentou cerca de 19%.

11.Além disso, a queda do PIB acentuou o fosso entre o PIB per capita grego e o PIB per capita da UE, anulando os progressos alcançados pela Grécia no sentido da convergência económica durante o período de 1995-2007.

12.Além disso, para fazer face aos pagamentos da dívida externa, desde 2008, o Governo grego tem tomado medidas impopulares, como o aumento dos impostos, a racionalização das despesas públicas e a diminuição dos salários da função pública. Os salários do setor privado também têm vindo a diminuir, numa tentativa de aumentar a competitividade da economia grega.

13.Desde 2008, milhares de empresas cessaram operações e encerraram, despedindo o seu pessoal, ao mesmo tempo que milhares de trabalhadores por conta própria cessaram as suas atividades, contribuindo para o aumento drástico do desemprego já referido.

14.A redução do rendimento traduziu-se, de imediato, numa diminuição do consumo. Em 2009, a queda do consumo das famílias na Grécia seguiu a mesma tendência negativa registada na UE- 27. Em 2010, 2011 e 2013, verificou-se uma retoma do consumo das famílias na UE- 27. O consumo das famílias na Grécia tem vindo a descer desde o início da crise económica e financeira, registando um agravamento anual dos valores no período 2008-2013.

Consumo das famílias

(variação percentual em relação ao ano anterior)

2008 2009 2010 2011 2012 2013 UE-27 0,9 -0,6 1,0 0,2 -0,5 0,1 Grécia 2,9 -0,3 -6,8 -7,2 -8,9 -5,6 Fonte: Eurostat

15.De acordo com um estudo do INE-GSEE, publicado em julho de 2014, três em cada quatro trabalhadores declararam ter visto o seu nível de rendimento diminuir em 2014 em comparação com o ano anterior devido a cortes salariais. Além disso, 38 % dos inquiridos, convencidos de que os seus salários sofrerão nova redução no trimestre seguinte, cortaram as suas despesas em conformidade.

16.No período 2009-2015, o indicador de confiança dos consumidores (percentagem ponderada de respostas positivas e negativas) registou níveis negativos. O indicador deteriorou-se acentuadamente nos primeiros três anos [-46 (2009) -63 (2010) -74 (2011)], atingindo o seu pior resultado em 2012 (-75). Desde então, os consumidores têm vindo a recuperar confiança e o indicador regista níveis quase idênticos a 2009: (-49 no período 2014-2015).

17.Segundo o relatório do ELSTAT sobre rendimento das famílias e condições de vida, 23 % dos gregos viviam abaixo do limiar de pobreza em 2012.

18.Até à data, o setor retalhista foi objeto de cinco outras candidaturas ao FEG, todas elas motivadas pela crise financeira e económica mundial.

Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade

19.De acordo com as autoridades gregas, na origem dos despedimentos estiveram a falência e o encerramento da empresa. As razões que levaram à falência da empresa foram essencialmente duas: 1) a redução do rendimento disponível das famílias ― devido ao aumento da carga fiscal, à descida dos salários (tanto no setor privado como na função públicas) e ao aumento do desemprego ― que resultou numa enorme queda do poder de compra; e 2) a redução drástica dos empréstimos às empresas e aos particulares devido à falta de liquidez dos bancos gregos. Segundo o Banco da Grécia, a taxa de crescimento anual dos empréstimos concedidos às famílias e às empresas (excluindo as empresas financeiras) tem sido negativa desde 2010 devido ao défice de tesouraria nos bancos gregos.

20.Em 1986, um grupo de pequenas mercearias do município de Larissa criou uma cooperativa (Supermarket Larissa). A cooperativa cresceu rapidamente, tendo aberto novas lojas onde se integraram novos trabalhadores-proprietários. A empresa chegou a contar com 42 lojas e 600 trabalhadores e trabalhadores-proprietários. O sucesso da cooperativa foi encurtado pela crise económica e financeira.

21.Devido à diminuição do poder de compra das famílias gregas na sequência do declínio da economia nacional desde o início da crise económica e financeira, a procura de produtos, mesmo os produtos básicos, diminuiu. Em 2015, após um período de declínio de cinco anos consecutivos, os volumes do comércio a retalho de alimentos, bebidas e tabaco eram mais de 30 % inferiores aos registados pré-crise em 2008.

Volumes do comércio a retalho de alimentos, bebidas e tabaco na Grécia

(variação anual em percentagem)

2009 2010 2011 2012 2013 2014 -2015 Alimentos-bebidas-tabaco -6,1 -5,5 -6,0 -9,0 -9,1 0,4



Fonte: ELSTAT

22.As vendas da Supermarket Larissa acompanharam a recessão da economia grega e, em 2013, eram 24% inferiores às registadas em 2009.