TV1** COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 13.06.1995 
COM(95) 277 final 
95/0147 (ACC) 
Proposta de 
REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO 
QUE ESTABELECE A ADAPTAÇÃO AUTÓNOMA E TRANSITÓRIA DE 
CERTAS CONCESSÕES AGRÍCOLAS PREVISTAS NOS ACORDOS EUROPEUS 
A FIM DE TER EM CONTA O ACORDO SOBRE A AGRICULTURA 
CONCLUÍDO NO ÂMBITO DAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS 
MULTILATERAIS DO "URUGUAY ROUND" 
(apresentada pela Comissão) 

/" 
EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS 
1. Em conformidade com os seus compromissos a título do acordo sobre a agricultura 
concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round", 
a Comunidade substituirá, a partir de 1 de Julho de 1995, os direitos niveladores 
agrícolas variáveis e os outros obstáculos não pautais agrícolas por direitos aduaneiros 
fixos. Desta substituição pode resultar uma redução da parte das concessões agrícolas 
concedidas nos termos dos acordos europeus (Hungria, Polónia, República Checa, 
República Eslovaca, Bulgária e Roménia), podendo nomeadamente verifícar-se uma 
redução das possibilidades de acesso ao mercado comunitário a título preferencial para 
certos produtos agrícolas originários dos países em causa. 
2. É, pois, necessário, para assegurar uma transição harmoniosa para um sistema 
aplicável a partir de 1 de Julho de 1995 e manter o nível das preferências concedidas, 
adaptar as concessões agrícolas previstas no âmbito dos acordos europeus. Para esse 
efeito, o Conselho adoptou, em 6 de Março de 1995, as directivas de negociação, 
tendo em vista a conclusão de protocolos de adaptação dos acordos europeus, Desde 
a conclusão dessas negociações, e na pendência da notificação dos protocolos de 
adaptação por todas as partes interessadas, entrarão em vigor protocolos ditos 
provisórios, que cobrem exclusivamente os aspectos comerciais desses protocolos de 
adaptação. 
3. No entanto, devido aos prazos demasiadamente curtos, os protocolos provisórios não 
podem entrar cm vigor cm 1 de Julho de 1995. E pois necessário adaptar, de forma 
autónoma c transitória, as concessões agrícolas previstas pelos acordos europeus. A 
data da entrada em vigor dos protocolos provisórios de adaptação dos acordos 
europeus, as concessões previstas por esses protocolos substituirão as que são objecto 
da presente proposta. 
4- A lista das concessões autónomas que substituirão as previstas pelos acordos europeus 
a partir de 1 de Julho de 1995 constam dos Anexos I a VI do presente regulamento. 
Proposta 
Regulamento (CE) n° ...795 do Conselho 
de .... 
que estabelece a adaptação autónoma e transitória de certas concessões agrícolas previstas 
nos Acordos Europeus a fim de ter em conta o Acordo sobre a Agricultura concluído no 
âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round" 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu 
artigo 113°, 
Tendo em conta a proposta da Comissão, 
Considerando que os acordos europeus concluídos entre as Comunidades Europeias e os 
seus Estados-membros, por um lado, e, respectivvamente, a República da Hungria, a 
República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República 
da Bulgária, por outro , prevêem concessões para certos produtos agrícolas originários 
destes últimos países; que estas concessões dizem respeito a reduções dos direitos 
niveladores variáveis no âmbito de contingentes pautais e a reduções dos direitos 
aduaneiros; 
Considerando que a Comunidade se comprometeu, nos termos do Acordo sobre a 
Agricultura concluído no âmbito das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay 
Round"2, a tarifar todos os direitos niveladores agrícolas variáveis e os outros obstáculos 
não pautais e a substituí-los por direitos aduaneiros fixos a partir de 1 de Julho de 1995; 
2 JO n° L 347 de 31.12.1993, p. I (Hungria) 
JO n° L 348 de 31.12.1993, p. 1 (Polónia) 
JO n° L 360 de 31.12.1994, p. 1 (República Eslovaca) 
JO n° L 359 de 31.12.1994, p. 1 (República Checa) 
JO n° L 357 de 31.12.1994, p. 1 (Roménia) 
JO n° L 358 de 31.12.1994, p. 1 (Bulgária) 
JO n° L 336 de 31.12.1994, p. 23. 
S \ 
Considerando que a substituição dos direitos niveladores variáveis e dos outros obstáculos 
por direitos aduaneiros afecta as concessões atribuídas nos termos dos acordos europeus 
e pode resultar numa redução das possibilidades de acesso ao mercado comunitário a 
título preferencial concedidas aos países associados da Europa Central; que é, pois, 
necessário, a fim de assegurar uma transição harmoniosa para o sistema aplicável a partir 
de 1 de Julho e manter o nível das preferências concedidas, adaptar as concessões 
previstas nesses acordos; 
Considerando que, para esse efeito e em conformidade com as directivas adoptadas pelo 
Conselho em 6 de Março de 1995, estão em curso negociações com os países em questão, 
com vista à conclusão dos protocolos de adaptação dos acordos europeus; que os aspectos 
exclusivamente comerciais dos protocolos de adaptação serão cobertos por protocolos 
provisórios; que, no entanto, o prazo é demasiadamente curto para permitir a entrada em 
vigor em 1 de Julho de 1995 desses protocolos provisórios; que é, pois, oportuno adaptar 
as concessões a título autónomo a partir dessa data , na pendência da conclusão e da 
entrada em vigor dos protocolos provisórios, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo Io 
O presente regulamento prevê as adaptações das concessões relativas a certos produtos 
agrícolas previstas nos acordos europeus concluídos com a República da Hungria, a 
República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa, a Roménia e a República 
da Bulgária, exigidos pela aplicação do Acordo sobre a Agricultura concluído no âmbito 
das negociações comerciais multilaterais do "Uruguay Round". 
Artigo 2o 
1. Os produtos agrícolas originários da Hungria cuja lista consta dos anexos Villa, VlIIb, 
Xa, Xb e Xe do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, beneficiam das 
concessões previstas no anexo (I) do presente regulamento. 
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu 
a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do 
anexo (I) do presente regulamento. 
Artigo 3o 
1. Os produtos agrícolas originários da Polónia cuja lista consta dos anexos Villa, VlIIb, 
Xa, Xb e Xe do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, beneficiam das 
concessões previstas no anexo (II) do presente regulamento. 
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu 
a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do 
anexo (II) do presente regulamento. 
Artigo 4o 
1. Os produtos agrícolas originários da Eslováquia cuja lista consta dos anexos Xa, Xb, 
XII e XIII do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, beneficiam das concessões 
previstas no anexo (III) do presente regulamento. 
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu 
a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do 
anexo (III) do presente regulamento. 
Artigo 5o 
1. Os produtos agrícolas originários da República Checa cuja lista consta dos anexos 
Xla, Xlb, XII e XIII do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, beneficiam das 
concessões previstas no anexo (IV) do presente regulamento. 
4 
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu 
a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do 
anexo (IV) do presente regulamento. 
Artigo 6o 
1. Os produtos agrícolas originários da Roménia cuja lista consta dos anexos Xla, Xlb, 
Xlla e Xllb do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus 
Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, beneficiam das concessões 
previstas no anexo (V) do presente regulamento. 
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu 
a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do 
anexo (V) do presente regulamento. 
Artigo 7o 
1. Os produtos agrícolas originários da Bulgária cuja lista consta dos anexos Xla, Xlb, 
XHIa e XHIb do acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-
membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, beneficiam das 
concessões previstas no anexo (VI) do presente regulamento. 
2. Na data de entrada em vigor do protocolo provisório de adaptação do acordo europeu 
a que se refere o n° 1, as concessões previstas por esse protocolo substituirão as do 
anexo (VI) do presente regulamento. 
Artigo 8o 
As regras de execução do presente regulamento serão adoptadas pela Comissão de acordo 
com o processo previsto no artigo 26° do Regulamento (CEE) n° 1766/923, com a última 
3 JOn°L 181 de 1.7.1992, p. 21. 
£ 
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3290/844, ou nas disposições 
correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem as organizações comuns do 
mercado. 
Artigo 9o 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no 
Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável 
em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
4 JOn°L 349 de 31.12.1994, p. 105. 
~1 
ANEXO I 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 2° (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da Polónia, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0103.92.19 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0204 
0201 
0202 
0203.11.10 
0203.21.10 
ex0203.12 
ex0203.22 
0203.19.55 
0203.29.55 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.59 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.59 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 Designação 
Cavalos, destinados a abate 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso não superior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
Cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais da espécie suina doméstica 
Animais vivos das espécies ovina ou caprina 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, 
refrigeradas ou congeladas 
Carne de animais da espécie suína doméstica 
Carne da espécie suína, fresca, refrigerada ou congelada, 
excluída a espécie suina doméstica Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
5000 cabeças 
1400 
9000 
5600 
9800 
Ilimitada Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(5)(6) 
(5) 
(7) 
(8) 
(8) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
20 
6% 
20 
Isenção 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
1 
Código NC 
0206.80.91 
0206.90.91 
0105.91.00 
0207.10.11 
0207.10.15 
0207.10.19 
0207.21.10 
0207.21.90 
0207.39.11 
0207.39.13 
0207.39.15 
0207.39.17 
0207.39.21 
0207.39.23 
0207.39.27 
0207.41.10 
0207.41.11 
0207.41.21 
0207.41.31 
0207.41.41 
0207.41.51 
0207.41.71 
0207.41.90 
0105.99.30 
0207.10.31 
0207.10.39 
0207.22.10 
0207.22.90 
0207.39.31 
0207.39.33 
0207.39.35 
0207.39.37 
0207.39.41 
0207.39.43 
0207.39.45 
0207.39.47 
0207.39.51 
0207.42.10 
0207.42.11 
0207.42.21 
0207.42.31 
0207.42.41 
0207.42.51 
0207.42.59 
0207.42.71 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 Designaçio 
Miudezas comestíveis das espécies cavalar, 
asinina ou muar 
Galos e galinhas 
Pedaços de galos e galinhas 
Perus e peruas 
Patos 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
3500 
4900 
1400 
1300 Observações Direito 
(% direito NMF) 
50 
20 
20 
20 
20 
1 
Código NC 
0105.99.20 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 
ex0207.39.85 
ex0207.43.90 Designação 
Gansos 
0207.31.00 
0207.50.10 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 
0210. 11.11 
11.19 
11.31 
11.39 
11.90 
12.11 
12.19 
12.90 
19.10 
19.20 
19.30 
19.40 
19.51 
19.59 
19.60 
19.70 
19.81 
19.89 
19.90 
0402.10.19 
0402.21.19 
0402.21.99 Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de 
gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados Quantidade 
(toneladas) 
17200 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados 
"Miudezas de gansos", frescos, refrigerados 
ou congelados, à excepção dos fígados 
Fígados gordos de gansos 
ou de pato 
Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Carne da espécie suína doméstica, 
salgada ou em salmoura 
Leite em pó desnatado 
Leite completo em pó 
Leite completo em pó Observações Direito 
(% direito NMF) 
20 
Ilimitada 
Ilimitada 
3000 
4100 Isenção 
70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
20 
20 
ÁA? 
Código NC 
0405.00.11 
0405.00.19 
0406 
0407.00.11 
0407.00.19 
0407.00.30 
ex0408.91.80 
0408.99.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0603.90.00 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0604.99.10 
0604.99.90 
0701.10.00 
0701.90.90 
0703.10.11 
0703.10.19 
0703.10.90 
0703.20.00 
0703.90.00 
0704.10.10 
0704.10.90 
0704.20.00 
0704.90.10 
0704.90.90 
0705.11.10 
0705.11.90 
0705.19.00 
0705.21.00 Designação 
Manteiga 
Queijo 
Ovos de aves domésticas, com casca 
Ovos secos 
Outros ovos, excepto com casca 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Flores cortadas...: Outras 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores: 
Frescos 
Simplesmente secos 
Outros 
Batata de semente 
Batatas 
Cebolas de semente 
Cebolas 
Chalotas 
Alho comum 
Alho-porro 
Couves... 
Couve-flor/brócolos 
Couve-de-bruxelas 
Couve branca e couve roxa 
Outras 
Alfaces 
Alfaces 
— Outras 
Chicória (witloof) Quantidade 
(toneladas) 
1400 
2800 
1500 
220 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
400 
4000 
290 
145500 , 
1500 
610 
190 
750 
140 Observações 
(8) 
(10) 
(10) 
(10) 
(10) 
(10) Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
20 
20 
93 
46 
35 
70 
50 
82 
20 
20 
20 
20 
/IA 
Código NC 
ex0706.10.00 
0706.90.11 
0706.90.19 
0706.90.30 
0706.90.90 
0707.00.10 
0707.00.15 
0707.00.20 
0707.00.35 
0707.00.40 
0707.00.25 
0707.00.30 
0708.10.10 
0708.20.10 
0708.20.90 
0708.90.00 
0708.20.90 
ex0709.20.00 
0709.51.30 
0709.51.50 
0709.60.10 
0710.21.00 
0710.22.00 
0710.29.00 
0710.30.00 
0710.80.59 
Ò710.ÔÓ.85 
0710.80.95 
0710.90.00 
0711.40.00 
0711.90.10 
ÔM2.1Ó.0Ô 
0712.20.00 Designação 
Cenouras, frescas ou refrigeradas 
Aipo-rábano, fresco ou refrigerado 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Raízes comestíveis, outras 
Pepinos 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Ervilhas, frescas 
Feijões, frescos 
Feijões, frescos 
Outros legumes de vagem. 
Feijões 
Espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro). 
Cantarelos 
Cepes 
Pimentos doces e pimentões 
Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros, congelados 
Espinafres, congelados 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões 
Outros produtos hortícolas, congelados 
Mistura de vegetais, congelados 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões 
Batatas secas, cortadas em fatias, congeladas 
Cebolas Quantidade 
(toneladas) 
750 
750 
Ilimitada 
250 
1500 
Ilimitada 
420 
480 
Ilimitada 
370 
160 
2200 
13000 
1750 
1750 
Ilimitada 
àèSÔÔ 
1850 
Ilimitada 
180 
Ilimitada Observações 
(9), (13) 
(9), (13) 
(10) 
(10) 
(10) Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
47 
20 
20 
80 
20 
20 
75 
Isenção 
20 
20 
20 
50 
20 
80 
50 
20 
50 
II 
Código NC 
0712.90.50 
ex0712.90.90 
0713.10.10 
0713.20.10 
0713.31.10 
0713.32.10 
0713.33.10 
0713.39.10 
0808.10.51 
0808.10.53 
0808.10.59 
0808.10.92 
0808.10.94 
0808.10.98 
0808.10.61 
0808.10.63 
0808.10.69 
0808.10.71 
0808.10.73 
0808.10.79 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.40.30 
0809.40.10 
0809.40.40 
0809.40.20 
0809.40.90 
0810.20.10 
0810.20.90 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.30.90 
0810.40.30 
0810.40.50 
0810.40.90 Designação 
Cenouras, congeladas 
Rábanos (Cochlearía armoracia) 
Ervilhas, secas para sementeira 
Grão-de-bico para sementeira 
Feijões, para sementeira 
Feijão Adzuki, para sementeira 
Feijão comum, para sementeira 
Outros, para sementeira 
Maçãs 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Ameixas, de 1 de Julho a 30 de Setembro 
Ameixas, de 1 de Outubro a 30 de Junho: 
Outras 
Abrunhos 
Framboesas 
Outros frutos de baga 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Mirtilos do género Vaccinium myrtillus 
Frutos do Vaccinum macrocarpon e Vaccinumcorybosum 
Outros frutos de baga Quantidade 
(toneladas) 
1900 
Ilimitada 
Ilimitada 
1500 
Ilimitada 
750 
Ilimitada 
Ilimitada Observações 
(9), (13) 
(11) 
(9). (13) 
(9), (13) 
(9), (13) 
(9). (13) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
20 
Isenção 
67 
20 
73 
20 
47 
82 
42 
82 
82 
42 
Isenção 
75 
42 
n 
Código NC 
0810.10.11 
0810.10.19 
0811.10.90 
ex0811.20.19 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.51 
0811.20.59 
0811.20.90 
0811.90.50 
0811.90.70 
0811.90.75 
0811.90.80 
0811.90.85 
0811.90.95 
0813.10.00 
0813.20.00 
0813.30.00 
0813.40.10 
0813.40.30 
0813.40.70 
0813.40.95 
0813.50.12 
0813.50.15 
0813.50.19 
0813.50.31 
0813.50.39 
0813.50.91 
0813.50.99 
0904.20.90 
1008.10.00 
1108.13.00 
1601.00.91 
1801.00.99 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49.11 
1602.49.13 
1602.49.15 
1602.49.19 
1602.49.30 
1602.49.50 
1602.20.11 
1602.20.19 Designação 
Morangos 
Morangos 
Framboesas, de teor de açúcar não superior a 13% em peso 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Groselhas de cachos vermelhos 
Amoras/amoras-framboesas 
Outras 
Frutos Vaccinium myrtillus 
Frutos Vaccinium 
Ginjas (prunus cerasus) 
Damascos, secos 
Ameixas, secas 
Maçãs, secas 
Pêssegos, secos 
Peras, secas 
Outros 
Misturas sem ameixas 
Misturas com ameixas 
Misturas constituídas exclusivamente de frutos secos 
Misturas sem ameixas 
Outras 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 
Trigo mourisco 
Fécula de batata 
Enchidos 
Conservas de carne, de espécie suína doméstica 
Fígados de ganso ou de pato Quantidade 
(toneladas) 
1150 
Ilimitada 
14500 
1456 
Ilimitada 
4350 
7500 
2250 
9600 
Ilimitada Observações 
(12)(13) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
20 
72 
69 
78 
56 
67 
20 
20 
33 
20 
20 
20 
20 
69 
/A 
Código NC 
ex1602.90.31 
ex1602.90.31 
ex2001.10.00 
2001.90.20 
0711.90.40 
2003.10.20 
2003.10.30 
2005.40.00 
2005.59.00 
2005.90.10 
ex2007.99.31 
2007.99.33 
2007.99.35 
ex2007.99.39 
2008.80.50 
2008.80.70 
2008.80.99 
ex2008.99.99 
2009.70.19 
2009.70.30 
2009.70.93 
2009.70.99 Designação 
Caça 
Coelho 
Pepinos em conserva 
Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões 
Cogumelos 
Ervilhas 
Feijões, sem casca 
Frutos do género Capsicum 
Doce de ginja 
Doce de morango 
Doce de framboesa 
De teor de açúcar superior a 30% em peso: De frutas dos códigos: 
NC 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 0807 20 00, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 
Morangos 
De frutas dos códigos 
NC 0803, 0804 (excepto figos), 0807 20 00, 0810 90 10, 0810 90 30, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 
Sumo de maçã, outros 
Sumo de maçã, de massa volúmica não superior a 1.33 g/cm à Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
1900 
Ilimitada 
33880 
370 
1500 
Ilimitada 
1500 
Ilimitada 
4280 
Ilimitada 
8200 
Ilimitada Observações 
(13) 
(13) 
(13) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
47 
82 
20 
50 
20 
20 
50 
20 
27 
20 
26 
20 
48 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um carácter meramente 
indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que 
são indicados códigos NC o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente. 
(2) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 
No caso de as importações para a Comunidade excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas. 
(7) A excepção do lombo, num só pedaço. 
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido = 0,25 kg de ovo seco). 
(9) Ver observações n°s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Direito mínimo aplicável (NMF). 
(11 ) Direito mínimo aplicável » 2.1 ECU/100 kg de peso liquido. 
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido nos Anexos Vlllb and Xe (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
(13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito. 
T 
ANEXO II 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 3o (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da Hungria, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.19.90 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0204 Designação 
Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso não superior a 80 kg 
0201 
0202 
0203.11.10 
0203.21.10 
0203.12 
0203.22 
0203.19.55 
0203.29.55 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.59 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.59 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 
0206.29.99 
0206.80.91 
0206.90.91 Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais vivos das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais da espécie bovinas, frescas, refrigeradas ou 
congeladas 
Cames de animais da espécie suína doméstica Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças Observações 
5,000 cabeças 
11450 
1550 
6600 
30000 
Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas e congeladas, 
excepto da espécie suína doméstica 
Miudezas comestíveis da espécie bovina 
Miudezas comestíveis das espécies cavalar, asinina ou muar Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada (2) 
(3) 
(4) 
(5)(6) 
(5)(6) 
(7) 
(7) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
67 
20 
20 
Isenção 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
50 
50 
K> 
Código NC 
0207.10.15 
0207.10.19 
0207.21.10 
0207.21.90 
0207.39.21 
0207.41.41 
0207.39.23 
0207.41.51 
0207.39.11 
0207.41.10 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 
0207.39.41 
0207.42.41 
0207.39.31 
0207.42.10 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 
0207.31.00 
0207.50.10 Designação 
Carcaças de galinha 
Peitos de galinha 
Coxas de galinha 
Partes de galinha, desossadas 
Patos 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, frescos, 
refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, frescos, 
refrigerados ou congelados 
Peitos de perus ou de peruas 
Pedaços de perus, desossados 
Gansos 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de Gansos, frescos, refrigerados ou 
refrigerados ou congelados 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados 
Fígados gordos de gansos ou de patos Quantidade 
(toneladas) 
21340 
8400 
970 
970 
2050 
2050 
17300 
Ilimitada Observações Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
Isenção 
/? 
Código NC 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 
0210.11.11 
0210.12.11 
0210.19.40 
0210.19.51 
ex0406.90.86 
ex0406.90.87 
ex0406.90.88 
0407.00.11 
0407.00.19 
0407.00.30 
ex0408.91.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0602.99.30 
0602.99.45 
0602.99.49 
0602.99.59 
0602.99.91 
ex0602.99.70 
ex0602.99.99 
0603.90.00 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0604.99.10 
0703.10 
0706.90.30 
0707.00.10 
0707.00.15 
0707.00.20 
0707.00.35 
0707.00.40 Designação 
Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Carne da espécie suína doméstica, salgada ou em salmoura 
Balaton, Cream-white, Hajdu, Marvany, Ovari, 
Queijo Delicaci "Moson", Queijo Delicaci "Pelso",Goya, Queijo 
Ham-shaped,Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany 
Ovos de aves domésticas, com casca 
Outros ovos de aves domésticas, secos 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Arvores e arbustos, excluídos os arbustos e árvores florestais e de frutos; 
outras plantas vivas, estacas e raizes, excluídas yuccas e cactos não 
plantados em vasos, caixas, cestos ou outras embalagens 
Yuccas e cactos, não plantados em vasos, caixa, 
cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum 
Flores cortadas 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores...: frescos 
= Simplesmente secos 
Cebolas e chalotas 
Rábanos (Cochlearía armoracia) 
Pepinos Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
1500 
1400 
1450 
290 
Ilimitada 
Ilimitada 
58300 
Ilimitada 
140 Observações 
(8) 
(9).(14) Direito 
(% direito NMF) 
70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
20 
20 
20 
20 
93 
46 
92 
62 
35 
70 
50 
20 
47 
20 
H 
Código NC 
0707.00.25 
0707.00.30 
ex0709.20.00 
0709.51.10 
0709.51.30 
0709.52 
0709.60.10 
0710.21 
0710.22 
0710.29 
0710.80.59 
0710.80.85 
0710.80.95 
0710.90 
0711.40.00 
0711.90.10 
0712.20.00 
ex0712.90.90 
0713.10.10 
0713.10.90 
0713.20.10 
0713.33.10 
0713.33.90 
0713.50.10 
0808.10.10 
0808.10.51 
0808.10.53 
0808.10.59 
0808.10.61 
0808.10.63 
0808.10.69 
0808.10.71 
0808.10.73 
0808.10.79 
0808.10.92 
0808.10.94 
0808.10.98 
0809.10 Designação 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31de Outubro) 
Espargos (de 1 de Outubro a 31 de Janeiro). 
Cogumelos de cultura 
Cantarelos 
Trufas 
Pimentos doces 
Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros legumes de vagem, congelados 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões 
Outros vegetais, congelados 
Mistura de produtos hortícolas, congelados 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos 
doces ou pimentões 
Cebolas 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Ervilhas, secas para sementeira 
Legumes de vagem, secos 
Grão-de-bico para sementeira 
Feijão comum, para sementeira 
Feijões, excepto o destinado a sementeira 
Favas e fava forrageira, para sementeira 
Maçãs para sidra 
Maçãs, excepto maçãs para sidra 
Damascos Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
1364 
Ilimitada 
136 
13636 
12000 
3000 
1500 
Ilimitada 
15000 
2050 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
22500 
4500 
1500 Observações 
(9),(14) 
(10) 
(9).(14) 
(9),(14) Direito 
(% direito NMF) 
80 
75 
20 
Isenção 
20 
50 
20 
80 
50 
50 
Isenção 
67 
77 
67 
67 
Isenção 
60 
20 
20 
20 
Código NC 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.40.10 
0809.40.20 
8.094.030 
0809.40.40 
0809.40.90 
0810.20.10 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.30.90 
0811.10.90 
ex0811.20.19 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.51 
0813.10 
0813.20 
0813.30 
0813.40.10 
0813.40.30 
0813.40.70 
0813.40.95 
0813.50.12 
0813.50.15 
0813.50.19 
0813.50.31 
0813.50.39 
0813.50.91 
0813.50.99 
0904.20.90 
1001.10.00 
1001.90.99 
ex1005.10 
1209.21.00 
1209.23.11 
1209.23.15 
1209.23.80 Designação 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Ameixas 
Abrunhos 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Morangos 
Framboesas, de teor de açúcar não superior a 13% em peso 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Groselhas de cachos vermelhos 
Damascos, secos 
Ameixas, secas 
Maçãs, secas 
Pêssegos, secos 
Peras, secas 
Outros 
Misturas sem ameixas 
Misturas com ameixas 
Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija 
Outras misturas sem ameixas nem figos 
Outras 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 
Trigo duro 
Trigo comum 
Sementes de milho (híbrido) 
Sementes de luzerna 
Sementes de festuca Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
6000 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
1500 
Ilimitada 
232000 
Ilimitada Observações 
(11) 
(9),(14) 
(9),(14) 
(9),(14) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
73 
20 
47 
82 
24 
72 
69 
78 
56 
77 
20 
33 
20 
50 
40 
50 
50 
40 
7* 
Código NC 
1209.24.00 
1209.25.00 
1209.26.00 
1209.29.10 
1209.29.50 
1209.29.80 
1209.91.10 
1209.91.90 
1512.11.91 
1519.11.00 
1519.20.00 
1520 
1601.00.91 
1602.20.11 
1602.20.19 
ex1602.90.31 
ex1602.90.31 
1602.49.15 
1602.49.19 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49.11 
1602.49.13 
1602.49.30 
1602.49.50 
1702.50.00 
2001.10.00 
2001.90.20 
2005.90.10 
2002.90.31 
2002.90.39 
2002.90.91 
2002.90.99 
2005.30.00 
ex2005.90.70 
ex2005.90.80 
2007.99.10 
2007.99.31 Designação 
Sementes de pasto dos prados do Kentucky 
Sementes de azevém 
Sementes de fléolo dos prados 
Outras sementes 
Sementes de plantas hortícolas 
Óleo de girassol 
Ácido esteárico 
Álcoois gordos industriais 
Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas 
Enchidos, secos 
Fígados de ganso ou de pato 
Caça 
Coelho 
Outras preparações, incluídas as misturas da espécie suína doméstica 
Frutose e maltose quimicamente puras 
Pepinos em conserva 
Pimentos dos géneros Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões 
Tomates conservados 
Tomates conservados 
Chucrute 
Mistura de pimentões conservada 
Purés e pastas de ameixas 
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
1900 
Ilimitada 
6000 
Ilimitada 
300 
Ilimitada 
20200 
Ilimitada 
5350 
1500 
2700 
1600 
Ilimitada Observações 
(2) 
(14) Direito 
(% direito NMF) 
50 
40 
50 
43 
20 
Isenção 
83 
Isenção 
20 
69 
47 
82 
20 
Isenção 
20 
50 
20 
20 
20 
20 
86 
83 
II 
Código NC 
ex2007.99.31 
2007.99.33 
2007.99.35 
ex2007.99.39 
ex 2007.99.93 
ex2007.99.98 
2008.60.61 
ex2008.99.45 
ex2008.99.49 
ex2008.99.99 
2009.70.19 
2009.70.30 
2009.70.93 
2009.70.99 
2009.80.11 
2009.80.19 
2009.80.32 
2009.80.33 
2009.80.35 
2009.80.36 
2009.80.38 
2009.80.50 
2009.80.61 
2009.80.63 
2009.80.69 
2009.80.71 
2009.80.73 
2009.80.79 
2009.80.83 
2009.80.84 
2009.80.86 
2009.80.88 
2009.80.89 
2009.80.95 
2009.80.96 
2009.80.97 
2009.80.99 Designação 
Doce de ginja 
Doce de morango 
Doce de framboesa 
De teor de açúcar superior a 30%, em peso. 
De frutas das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos e ananases), 
0807.20, 0810.20.90, 0810.30.90, 0810.40.10, 0810.40.50, 0810.40.90, 
0810.90.10, 0810.90.30, 0810.90.80 
De frutas e nozes tropicais 
Outros, de frutas das posições 0801, 0803, 0804 (excepto figos 
e ananases), 0807.20, 0810.20.90, 0810.30.90, 0810.40.10 
0810.40.50. 0810.40.90, 0810.90.10, 0810.90.30, 0810.90.80 
Ginjas (Prunus cesarus), com adição de açúcar em embalagens 
Pudding plum em embalagem 
Maçã/groselha 
Groselha 
Sumo de maçã, outros 
Sumo de maçã, de massa volumica não superior a 1.33 g/cm3 
à temperatura de 20°C: 
- De valor superior a 18 ECU/100 kg de peso liquido, com açúcares de adição 
- De valor não superior a 18 ECU7kg de peso líquido, de teor de açúcares 
de adição não superior a 30%, em peso 
=- Sem açúcares de adição 
Sumo de frutas Quantidade 
(toneladas) 
2700 
Ilimitada 
Ilimitada 
1900 
1350 
5250 
6000 
Ilimitada 
1350 Observações 
(14) 
(14) 
(14) Direito 
(% direito NMF) 
20 
27 
75 
20 
20 
48 
20 
11 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
2401.10.10 
2401.10.20 
2401.10.30 
2401.10.41 
2401.10.49 
2401.10.50 
2401.10.60 
2401.10.70 
2401.10.80 
2401.10.90 
2401.20.10 
2401.20.20 
2401.20.30 
2401.20.41 
2401.20.49 
2401.20.50 
2401.20.60 
2401.20.70 
2401.20.80 
2401.20.90 Tabaco não destalado 3200 (13) 20 
Tabaco destalado (13) 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.» designação dos produtos tom um caracter meramente indicativo, 
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente. 
(2) A admissão nesta posição está sujeita és condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para este produto é aberto para a República Chaca, a ReuúMIca Eslovaca, a Bulgaria, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia e a Lituânia. 
No caso da as Importações para a Comunidade excederam SOO 000 cabaças num determinado ano, a Comunidade poda tomar as medidas da gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedido* no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgaria, a Roménia, a Hungria, a Polónia, a Estónia, a Letónia a a Lituânia. 
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu marcado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas. 
(7) A excepção do lombo, num só pedaço. 
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido « 0,25 Kg de ovo seco). 
(9) Ver observações n°3 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Direito mínimo aplicável (NMF). 
(11) Direito mínimo aplicável » 2.1 ECU/100 kg de peso liquido. 
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo vlllb (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
(13) Acordo Europeu: direito mínimo aplicável de 11 ECU/100 kg. 
(14) A redução só é aplicava! à parta ad valorem do direito. 
a^ 
ANEXO III 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 4° (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da República Eslovaca, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.19.90 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0201 
0202 
0103.92.19 
0203.11.10 
0203.12.11 
0203.12.19 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.55 
0203.19.59 
0203.21.10 
0203.22.11 
0203.22.19 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.55 
0203.29.59 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 Designaçlo 
Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso inferior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais vivos das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Animais vivos da espécie suína 
Carnes de animais da espécie suína doméstica 
Carne da espécie suína, fresca, refrigerada, congelada, excluída 
a espécie suína doméstica Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
5000 cabeças 
1670 
1330 
2130 
Ilimitada Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(5) 
(6) 
(6) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
67 
20 
6% 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
u 
Código NC 
0204 
0207.10.11 
0207.10.15 
0207.21.10 
0207.10.19 
0207.21.90 
0207.39.21 
0207.41.41 
0207.39.23 
0207.41.51 
0207.39.11 
0207.41.10 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 Designação 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 
Carcaças de galinha, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Pedaços de galinha 
Pedaços de galinha, desossados 
Patos 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Gansos 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de 
gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados Quantidade 
(toneladas) 
1670 
1250 
550 
690 
160 
280 Observações 
(5) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
20 
20 
20 
20 
20 
ir 
Código NC 
0207.22.10 
0207.22.90 
0207.39.31 
0207.39.41 
0207.42.10 
0207.42.41 
0207.31.00 
0207.50.10 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 
0402.10.19 
0402.21.19 
0402.21.91 
0405.00.11 
0405.00.19 
ex0406.40.90 
ex0406.90 
0407.00.11 
0407.00.19 
0407.00.30 
0408.11.80 
0408.19.81 
0408.19.89 
ex0408.91.80 
0408.99.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0603.90.00 Designação 
Perus e peruas 
Fígados gordos de gansos ou de patos 
Outras cames e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Leite em pó desnatado 
Leite completo em pó 
Leite completo em pó 
Manteiga 
Niva 
Blocos de Moravsky, Prímator, Otava Javor, blocos de Uzeny, Kashkaval 
Akawi, Istambul, Jadel, Hermelin, Ostepek, Koliva, Inovec 
Ovos de aves domésticas, com casca 
Gemas de ovos, secas 
Gemas de ovos, líquidas 
Gemas de ovos, congeladas 
Ovos secos 
Outros ovos, excepto com casca 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Flores cortadas...: Outras Quantidade 
(toneladas) 
450 
Ilimitada 
Ilimitada 
1160 
490 
700 
2430 
140 
980 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada Observações 
(7) 
(8) Direito 
(% direito NMF) 
20 
Isenção 
70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
93 
46 
35 
u 
Código NC 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0707.00.25 
0707.00.30 
0711.40.00 
0712.20.00 
ex0712.90.90 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.40.90 
0810.20.10 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.40.90 
0811.10.90 
ex0811.20.19 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.51 
1003.00.90 
1101.00.00 
1107.10.99 
1210.10.00 
1210.20.00 Designação 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores... Frescos 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Cebolas, secas 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas (pmnus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Abrunhos 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Morangos, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13%, em peso 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Groselhas de cachos vermelhos 
Cevada para maltagem 
Farinha de trigo 
Malte, não torrado, excepto de trigo 
Cones de lúpulo Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
13600 
13500 
13600 
680 Observações 
(9),(13) 
(11) 
(9),(13) 
(9),(13) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
70 
80 
80 
50 
Isenção 
73 
47 
82 
42 
72 
69 
78 
56 
67 
20 
20 
20 
20 
17 
Código NC 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49 
2001.90.20 
2007.99.10 
2007.99.31 Designação 
Preparações e conservas de pernas da espécie suína 
Preparações e conservas de pás da espécie suína 
Outras, da espécie suína 
Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões 
Purés de pastas de ameixas 
Framboesas Quantidade 
(toneladas) 
210 
Ilimitada 
Ilimitada Observações 
(2) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
50 
86 
83 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada,» designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, 
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sio indicados ex-códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente. 
(2) A admissão nesta posição esté sujeita és condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestio necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado a a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) À excepção do lombo, num só pedaço. 
(7) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido * 0,25 kg de ovo seco). 
(8) Em equivalente liquido: 1 kg liquido • o,26 kg de ovo seco. 
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX • Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Direito mínimo aplicável (NMF). 
(11) Direito mínimo aplicável • 2.1 ECU/100 kg de peso liquido. 
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
(13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito. 
XI 
ANEXO IV 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 5° (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da República Checa, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.19.90 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0201 
0202 
0103.92.19 
0203.11.10 
0203.12.11 
0203.12.19 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.55 
0203.19.59 
0203.21.10 
0203.22.11 
0203.22.19 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.55 
0203.29.59 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 Designação 
Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso inferior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais vivos das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Animais vivos da espécie suína 
Carnes de animais da espécie suína doméstica 
Came da espécie suína, fresca, refrigerada, congelada, excluída 
a espécie suína doméstica Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
5000 cabeças 
830 
2670 
4270 
Ilimitada Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(6) 
(6) 
(6) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
67 
20 
6% 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
*f 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0204 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 830 (5) Isenção 
0207.10.11 
0207.10.15 
0207.21.10 
0207.10.19 
0207.21.90 Carcaças de galinha, frescas, refrigeradas ou congeladas 1650 20 
0207.39.21 
0207.41.41 
0207.39.23 
0207.41.51 Pedaços de galinha 950 20 
0207.39.11 
0207.41.10 Pedaços de galinha, desossados 2210 20 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 Patos 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas, de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 215 20 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 Gansos 1220 20 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de 
gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados 
V 
Código NC 
0207.22.10 
0207.22.90 
0207.39.31 
0207.39.41 
0207.42.10 
0207.42.41 
0207.31.00 
0207.50.10 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 
0402.10.19 
0402.21.19 
0402.21.91 
0405.00.11 
0405.00.19 
ex0406.40.90 
ex0406.90 
0407.00.11 
0407.00.19 
0407.00.30 
0408.11.80 
0408.19.81 
0408.19.89 
ex0408.91.80 
0408.99.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0603.90.00 Designação 
Perus e peruas 
Fígados gordos de gansos ou de patos 
Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Leite em pó desnatado 
Leite completo em pó 
Leite completo em pó 
Manteiga 
Niva 
Blocos de Moravsky, Prímator, Otava Javor, blocos de Uzeny, Kashkaval 
Akawi, Istambul, Jadel, Hermelin, Ostepek, Koliva, Inovec 
Ovos de aves domésticas, com casca 
Gemas de ovos, secas 
Gemas de ovos, líquidas 
Gemas de ovos, congeladas 
Ovos secos 
Outros ovos, excepto com casca 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Flores cortadas...: Outras Quantidade 
(toneladas) 
250 
Ilimitada 
ilimitada 
2240 
910 
700 
4870 
300 
1970 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada Observações 
(7) 
(8) Direito 
(% direito NMF) 
20 
Isenção 
70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
20 
20 
20 
20 
20 
20 
93 
46 
35 
V 
Código NC 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0707.00.25 
0707.00.30 
0711.40.00 
0712.20.00 
ex0712.90.90 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.40.90 
0810.20.10 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.40.90 
0811.10.90 
ex0811.20.19 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.51 
1003.00.90 
1101.00.00 
1107.10.99 
1210.10.00 
1210.20.00 Designação 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores... Frescos 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Cebolas, secas 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Abrunhos 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Morangos, não adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes 
Framboesas, de teor de açúcares não superior a 13%, em peso 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Groselhas de cachos vermelhos 
Cevada para maltagem 
Farinha de trigo 
Malte, não torrado, excepto de trigo 
Cones de lúpulo Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
27400 
13500 
33900 
5470 Observações 
(9),(13) 
(11) 
(9).(13) 
(9),(13) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
70 
80 
80 
50 
Isenção 
73 
47 
82 
42 
72 
69 
78 
56 
67 
20 
20 
20 
20 
21 
Código NC 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49 
2001.90.20 
2007.99.10 
2007.99.31 Designação 
Preparações e conservas de pernas da espécie suína 
Preparações e conservas de pás da espécie suína 
Outras, da espécie suína 
Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões 
Purés de pastas de ameixas 
Preparações e conservas de pás da espécie suína 
Framboesas Quantidade 
(toneladas) 
490 
Ilimitada 
Ilimitada Observações 
(2) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
50 
86 
83 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, 
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados ex-oódigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente. 
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para esta produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia a a República Eslovaca. 
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem 500 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) À excepção do lombo, num só pedaço. 
(7) Em equivalente-ovo taco (1 kg da ovo líquido • 0,25 kg de ovo seco). 
(8) Em equivalente líquido: 1 kg liquido « o,26 kg de ovo saco. 
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Direito mínimo aplicável (NMF). 
(11) Direito mínimo aplicável - 2.1 ECU/100 kg de peso liquido 
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de Importação estabelecido no Anexo (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
(13) A redução só é aplicável é parte ad valorem do direito. 
33 
ANEXO V 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 6o (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da Roménia, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.19.90 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.90 
0201 
0202 
0203.11.10 
0203.12.11 
0203.12.19 
0203.19.11 
0203.19.13 
0203.19.15 
0203.19.55 
0203.19.59 
0203.21.10 
0203.22.11 
0203.22.19 
0203.29.11 
0203.29.13 
0203.29.15 
0203.29.55 
0203.29.59 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 
0204 Designação 
Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso não superior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais vivos das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Carnes de animais da espécie suína doméstica 
Cames de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou 
congeladas, excepto da espécie suína doméstica 
Cames de animais das espécies ovina ou caprina Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
5000 cabeças 
713 
1350 
12270 
Ilimitada 
113 Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(5).(6) 
(7) 
(7) 
(5),(6) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
67 
20 
6% 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
Isenção 
\u 
Código NC Designação Quantidade 
(toneladas) Observações Direito 
(% direito NMF) 
0206.10.99 
0206.21.00 
0206.29.99 Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou 
congeladas Ilimitada 50 
0207.10.19 
0207.21.90 
0207.41.51 
0207.41.71 
0207.41.90 "Frangos 65%", frescos ou refrigerados 
"Frangos 65%", congelados 
Pedaços de galos ou galinhas 1000 20 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 
ex0207.39.85 
ex0207.43.90 Gansos 140 20 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, de 
gansos, frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas, 
de gansos, frescos, refrigerados ou congelados 
"Paletós de gansos", frescos, refrigerados ou congelados 
Miudezas, excepto fígados, de ganso, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
0207.31.00 
0207.50.10 Fígados gordos de gansos ou de patos Ilimitada Isenção 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.20 
0208.90.40 Outras carnes e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres Ilimitada 70 
Isenção 
ex0406.90.29 
ex0406.90.86 
ex0406.90.87 
ex0406.90.88 Kashkaval (Sacele, Penteleu, 
Dália, afumat Vidram, afumat Fetesti), de leite de vaca 
Brinza (Moieciu, vaca, de burduf, 
topita Carpati), de leite de vaca 1400 20 
0409.00.00 Mel natural Ilimitada 93 
0602.99.59 Outras plantas de ar livre, excepto plantas vivazes Ilimitada 92 
ir 
Código NC 
0603.90.00 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0604.99.10 
0604.99.90 
0702.00.15 
0702.00.20 
0702.00.25 
0702.00.45 
0702.00.50 
0702.00.30 
0702.00.35 
0702.00.40 
0703.10.19 
0704.10.10 
0704.90.10 
0704.90.90 
0707.00.10 
0707.00.15 
0707.00.20 
0707.00.35 
0707.00.40 
0707.00.25 
0707.00.30 
0708.20.10 
0708.20.90 
0709.60.10 
ex0709.30.00 
0709.60.99 
ex0709.90.90 
ex0709.90.90 
0710.21.00 
0710.22.00 
0710.29.00 Designação 
Flores e seus botões cortados para ramos: outros 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores ... 
Frescos 
Simplesmente secos 
Outros 
Tomates 
Tomates 
Cebolas 
Couves 
Couve branca e couve roxa 
Outros 
Pepinos 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Feijões, frescos 
Feijões, frescos 
Pimentos doces ou pimentões 
Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Pimentos 
Abóbora e aboborinha (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros, congelados Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
740 
170 
2100 
2020 
Ilimitada 
170 
2330 
Ilimitada 
150 Observações 
(8),13) 
(8), 13) 
(9) 
(9) 
(8),13) 
(8),13) 
(9) 
(9) Direito 
(% direito NMF) 
35 
70 
20 
82 
20 
20 
20 
20 
80 
20 
20 
56 
50 
56 
20 
li 
Código NC 
0711.90.40 
2003.10.20 
2003.10.30 
0712.20.00 
ex0712.30.00 
ex0712.90.90 
0713.10.90 
0713.33.90 
0713.39.90 
0802.31.00 
0802.32.00 
ex0807.10.10 
0808.10.51 
0808.10.53 
0808.10.59 
0808.10.92 
0808.10.94 
0808.10.98 
0809.10.10 
0809.10.50 
0809.10.20 
0809.10.30 
0809.10.40 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.40.30 
0809.40.10 
0809.40.40 
0809.40.20 
0809.40.90 
0810.10.10 
0810.10.90 Designação 
Cogumelos 
Cebolas, secas 
Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados 
Outros 
Feijão comum, excepto o destinado a sementeira 
Outros, excepto o feijão destinado a sementeira 
Nozes, com casca 
Nozes, sem casca 
Melancias (de 1 de Novembro a 30 de Abril) 
Maçãs 
Damascos (de 1 de Agosto a 31 de Maio) 
Outros 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas (prunus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Ameixas (de 1 de Julho a 30 de Setembro) 
Ameixas (de 1 de Outubro a 30 de Junho): de 1 de Outubro a 10 de Junho 
Outras 
Abrunhos 
Morangos Quantidade 
(toneladas) 
380 
Ilimitada 
Ilimitada 
280 
Ilimitada 
140 
1120 
Ilimitada 
2460 
Ilimitada 
2350 
485 Observações 
(13) 
(8).13) 
(8),13) 
(10) 
(8),13) 
(8),13) 
(8),13) 
(8),13) 
(9),(11) 
(11) Direito 
(% direito NMF) 
20 
50 
Isenção 
67 
Isenção 
Isenção 
20 
59 
20 
20 
73 
20 
47 
20 
V-
Código NC 
0810.20.10 
0810.20.90 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.40.30 
1 0811.10.90 
0811.20.31 
0811.20.39 
0811.20.59 
0811.20.90 
0811.90.50 
ex0811.90.95 
ex0811.90.95 
ex0811.90.95 
0812.10.00 
0813.10.00 
0813.20.00 
0813.30.00 
0813.40.70 
0813.40.95 
0813.40.30 
0904.20.90 
1001.90.99 
ex1106.30.90 
ex1106.30.90 
1209.25.90 
1209.29.80 
1209.91.90 
1209.99.91 
1209.99.99 
1212.99.10 
1506.00.00 
1512.11.91 
1512.19.91 
1522.00.99 
1601.00.91 
1601.00.99 Designação 
Framboesas 
Outros frutos de baga 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Mirtilos do género Vaccinium myrtillus 
Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis) 
Amoras 
Outros frutos de baga 
Mirtilos do género Vaccinium myrtillus 
Airelas 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 
[excepto figos e ananases (abacaxis)], 0804 40 80, 0807 20 00, 
0810 40 10, 0810 40 50,0810 90 30, 0810 90 40, 0810 90 85 
Frutos da roseira brava 
Cerejas 
Damascos, secos 
Ameixas, secas 
Maçãs, secas 
Outras frutas, secas 
Peras, secas 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 
Trigo comum 
Farinhas, sêmolas e pós de castanha 
Outros, excepto de castanhas 
Sementes, frutas e esporos 
Raízes de chicória 
Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções 
Óleo de girassol, em bruto 
Óleo de girassol, outros 
Dégras;..., outros 
Enchidos, secos 
Outros Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
Ilimitada 
102 
780 
Ilimitada 
Ilimitada 
19640 
Ilimitada 
420 
460 
Ilimitada 
3680 
Ilimitada 
820 Observações 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) 
(11) Direito 
(% direito NMF) 
82 
42 
82 
82 
Isenção 
72 
78 
56 
53 
33 
47 
56 
33 
Isenção 
20 
20 
50 
80 
20 
58 
15 
20 
20 
Isenção 
20 
Isenção 
20 
V 
Código NC 
1602.31.11 
1602.20.11 
1602.20.19 
1602.41.90 
1602.42.90 
1602.49.90 
ex1602.50.39 
ex1602.50.80 
ex1602.90.31 
1602.41.10 
1602.42.10 
1602.49.11 
1602.49.13 
1602.49.15 
1602.49.19 
1602.49.30 
1602.49.50 
2001.10.00 
2001.90.60 
2001.90.65 
2001.90.70 
2001.90.75 
2001.90.85 
2001.90.91 
2001.90.96 
2002.90.31 
2002.90.39 
2002.90.91 
2002.90.99 
2005.40.00 
ex2007.91.90 
2007.99.10 
2007.99.31 
2007.99.39 
2008.60.61 
2009.70.19 Designação 
Conservas de carne de peru 
Preparações e conservas de fígados de ganso ou de pato 
De animais da espécie suína, excepto da espécie suína doméstica 
Preparações e conservas de língua, da espécie bovina 
Caça 
Conservas de carne, de espécie suína doméstica 
Pepinos em conserva 
Outros 
Tomates preparados 
Ervilhas 
Outros, excepto doœ e marmelade de laranja 
Purés e pastas de ameixas 
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas 
de teor de açúcares superior a 30%, em peso 
De teor de açúcares superior a 30% em peso; Frutas das posições 
0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80 
Ginjas, com adição de açúcar em ambalagens inferiores a 1 kg 
Sumo de maçã Quantidade 
(toneladas) 
420 
Ilimitada 
1360 
140 
670 
160 
Ilimitada 
Ilimitada 
Ilimitada 
1420 Observações 
(2) 
(13) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
69 
47 
65 
47 
20 
20 
20 
20 
70 
86 
83 
27 
75 
20 
V 
Código NC 
2401.10.60 
2401.10.70 
2401.20.60 
2401.20.70 Designação 
Tabaco Quantidade 
(toneladas) 
3500 Observações 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
20 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, 
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados ex-códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente. 
(2) A admissão nesta posição está sujeita ás condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia e a República Eslovaca. 
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem SOO 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuizo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia a a República Eslovaca. 
(5) A Comunidade pode ter em conta, no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado e a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas 
(7) A excepção do lombo, num só pedaço. 
(8) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(9) Direito mínimo aplicável (NMF). 
(10) Direito mínimo aplicável > 2,2 ECU/100 kg de peso liquido. 
(11) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo do Anexo XI para produtos destinados a transformação. 
(12) Direito mínimo aplicável - 11 ECU/100 kg de peso liquido. 
( 13) A redução só é aplicável á parte ad valorem do direito. 
lit? 
ANEXO VI 
Lista das concessões referidas no n° 1 do artigo 7o (1) 
As importações para a Comunidade dos produtos abaixo indicados, 
originários da Bulgária, ficam sujeitas às concessões a seguir 
estabelecidas: 
(NMF = Direito da Nação Mais Favorecida) 
Código NC 
0101.19.10 
0101.19.90 
0102.90.41 
ex0102.90.49 
0102.90.05 
ex0102.90 
0104.10.30 
0104.10.80 
0104.20.10 
0104.20.90 
0201 
0202 
0203.11.10 
0203.29.55 
0203.11.90 
0203.12.90 
0203.19.90 
0203.21.90 
0203.22.90 
0203.29.90 
0204 
0206.10.99 
0206.21.00 
0206.29.99 
0206.80.91 
0206.90.91 Designação 
Animais vivos da espécie cavalar, destinados a abate 
Outros 
Animais vivos da espécie bovina: 
De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg 
De peso não superior a 80 kg 
Novilhas e vacas das seguintes raças de montanha: 
cinzentas, castanhas, amarelas, malhadas Simmental e Pinzgau 
Animais vivos das espécies ovina e caprina 
Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Carnes de animais da espécie suína doméstica 
Carne da espécie suína, fresca, refrigerada ou congelada, excluída 
a espécie suína doméstica 
Carnes de animais das espécies ovina ou caprina 
Miudezas comestíveis da espécie bovina, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Das espécies cavalar, asinina ou muar Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
« 
153.000 cabeças 
178.000 cabeças 
5000 cabeças 
3000 
180 
200 
Ilimitada 
1875 
Ilimitada Observações 
(2) 
(3) 
(4) 
(5),(6) 
(7) 
(5),(6) Direito 
(% direito NMF) 
Isenção 
67 
20 
6% 
Isenção 
20 
20 
Isenção 
Isenção 
50 
hl 
Código NC 
0207.10.51 
0207.10.55 
0207.23.11 
0207.10.59 
0207.23.19 
ex 0207.39.55 
ex 0207.43.15 
ex 0207.39.73 
ex 0207.43.53 
ex 0207.39.77 
ex 0207.43.63 
0207.21.10 
0207.21.90 
0207.10.71 
0207.10.79 
0207.23.51 
0207.23.59 
0207.39.53 
0207.43.11 
0207.39.61 
0207.43.23 
ex0207.39.65 
ex0207.43.31 
ex0207.39.67 
ex0207.43.41 
0207.39.71 
0207.43.51 
0207.39.75 
0207.43.61 
ex0207.39.81 
ex0207.43.71 
ex0207.39.85 
ex0207.43.90 
0207.31.00 
0207.50.10 
0208.10.11 
0208.10.19 
0208.10.90 
0208.20.00 
0208.90.10 
0208.90.20 
0208.90.40 
0208.90.90 
ex0406.90 Designação 
Patos 
Pedaços de patos, desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Peitos e pedaços de peitos de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Coxas e pedaços de coxas de patos, não desossados, 
frescos, refrigerados ou congelados 
"Frangos 70" 
"Frangos 65%" 
Gansos 
Asas inteiras, mesmo sem a ponta, 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
Dorsos, pescoços, dorsos com pescoços, uripígeos, pontas de asas, 
frescos, refrigerados ou congelados 
Partes denominadas "paletós de gansos", 
frescas, refrigeradas ou congeladas 
Miudezas, excepto fígados, frescas, refrigeradas 
ou congeladas 
Fígados gordos de gansos ou de patos 
Outras cames e miudezas comestíveis de coelhos domésticos 
Outras, excepto de coelhos domésticos 
De coxas de rãs 
De pombos domésticos 
De caça, excepto de coelhos ou de lebres 
Outros 
Queijo branco de leite de vaca em salmoura 
Kashkaval Vitosha de leite de vaca Quantidade 
(toneladas) 
150 
1550 
614 
Ilimitada 
Ilimitada 
2000 Observações Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
20 
Isenção 
70 
Isenção 
Isenção 
50 
Isenção 
Isenção 
Isenção 
20 
hl 
Código NC 
ex0408.91.80 
0408.99.80 
0409.00.00 
0602.40.90 
0602.99.30 
0602.99.45 
0602.99.49 
0602.99.59 
0602.99.91 
ex0602.99.70 
ex0602.99.99 
0603.10.13 
0603.10.51 
0603.10.53 
0603.10.55 
0603.90.00 
ex0604.10.90 
0604.91.21 
0604.91.29 
0604.91.41 
0604.91.49 
0604.91.90 
0604.99.10 
0701.90.51 
0701.90.59 
0701.90.90 
0702.00.15 
0702.00.20 
0702.00.25 
0702.00.45 
0702.00.50 
0702.00.30 
0702.00.35 
0702.00.40 
0703.10.19 
0703.20.00 Designação 
Ovos secos 
Outros ovos, excepto com casca 
Mel natural 
Roseiras enxertadas 
Árvores e arbustos, excluídos as árvores e os arbustos de frutos e florestais 
Outras plantas vivas, estacas e raízes, excluídas iucas e cactos, 
não plantados em vasos, tinas 
Yuccas e cactos, não plantados em vasos, caixa, 
cestos, covetas ou outras embalagens de uso comum 
Flores cortadas, frescas 
Flores cortadas...: Outras 
Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores: 
Frescos 
Simplesmente secos 
Batatas 
Tomates 
Tomates 
Cebolas 
Alho comum Quantidade 
(toneladas) 
290 
Ilimitada 
Ilimitada 
170 
Ilimitada 
Ilimitada 
2440 
740 
300 
680 Observações 
(8) 
(9),(13) 
(9),(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
93 
46 
92 
20 
35 
70 
50 
20 
20 
20 
20 
^ 
Código NC 
0707.00.10 
0707.00.15 
0707.00.20 
0707.00.35 
0707.00.40 
0707.00.90 
0707.00.25 
0707.00.30 
0709.60.10 
ex0709.30.00 
ex0709.40.00 
0709.51.30 
0709.60.99 
ex0709.90.90 
0710.21.00 
0710.22.00 
0710.29.00 
0710.80.85 
0710.80.95 
0710.80.59 
0711.40.00 
0711.90.10 
0711.90.40 
2003.10.20 
200310.30 
0712.20.00 
ex0712.30.00 
ex0712.90.90 
0713.10.90 
ex0713.20.90 
0713.31.90 
0713.32.90 
0713.33.90 
0713.39.90 
0713.50.90 
ex0713.90.90 
0713.40.90 Designação 
Pepinos 
Pepininhos (comichões) 
Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de Maio a 31 de Outubro) 
Pimentos doces ou pimentões 
Beringelas (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Aipo, excepto aipo-rábano (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Cantarelos 
Pimentos 
Outros, excepto salsa (de 1 de Janeiro a 31 de Março) 
Ervilhas, congeladas 
Feijões, congelados 
Outros, congelados 
Outros produtos hortícolas, congelados 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões 
Pepinos e pepininhos (comichões) 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces 
ou pimentões 
Cogumelos 
Cebolas, secas 
Cogumelos, excepto cogumelos de cultivo 
Rábanos (Cochlearia armoracia) 
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados 
Outros 
Grão-de-bico da espécie Cicer anetenum, não destinado a sementeira 
Feijões do género Phaseolus ou Vigna, não destinados a sementeira 
Favas, não destinadas a sementeira 
Outras ervilhas, secas 
Lentilhas, outras Quantidade 
(toneladas) 
870 
Ilimitada 
1030 
Ilimitada 
370 
560 
Ilimitada 
Ilimitada 
1360 
Ilimitada 
Ilimitada 
300 Observações 
(9),(13) 
(9).(13) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
80 
20 
56 
Isenção 
50 
56 
20 
50 
80 
50 
20 
50 
37 
Isenção 
77 
Isenção 
Isenção 
60 
20 
44 
Código NC 
0802.31.00 
0802.32.00 
0806.10.30 
0806.10.40 
0806.10.99 
ex0807.10.10 
0808.10.10 
0808.10.92 
0808.10.94 
0808.10.98 
0808.20.10 
0808.20.57 
0808.20.67 
0808.20.90 
0809.10.10 
0809.10.50 
0809.10.20 
0809.10.30 
0809.10.40 
0809.20.21 
0809.20.31 
0809.20.41 
0809.20.11 
0809.20.71 
0809.20.51 
0809.20.61 
0809.30.11 
0809.30.19 
0809.30.51 
0809.30.53 
0809.30.21 
0809.30.29 
0809.30.31 
0809.30.39 
0809.30.41 
0809.30.49 
0809.40.30 
0809.40.10 
0809.40.40 
0809.40.20 
0809.40.90 Designação 
Nozes, com casca 
Nozes, sem casca 
Uvas (de 15 de Julho a 31 de Outubro): de 15 de Julho a 20 de Julho 
de 21 de Julho a 31 de Outubro 
Uvas, outras, de 15 de Julho a 31 de Outubro 
Melancias ( de 1 de Novembro a 30 de Abril) 
Maçãs 
Maçãs, excepto maçãs para sidra 
Peras 
Marmelos 
Damascos (de 1 de Agosto a 31 de Maio) 
Outras 
Ginjas (pmnus cerasus) frescas (de 1 de Maio a 15 de Julho): de 1 Maio a 20 Maio 
Outras 
Ginjas (pmnus cerasus) frescas (de 16 Julho a 30 de Abril): de 11-08 a 30 Abril 
Outras 
Pêssegos (de 1 de Outubro a 10 de Junho) 
Outras 
Ameixas (de 1 de Julho a 30 de Setembro) 
Ameixas (de 1 de Outubro a 30 de Junho): 
de 1 de Outubro a 10 de Junho 
Outras 
Abrunhos Quantidade 
(toneladas) 
450 
410 
Ilimitada 
870 
2450 
200 
150 
Ilimitada 
545 
5750 
1350 
Ilimitada Observações 
(9).(13) 
(10) 
(9),(13) 
(10) 
(9),(13) 
(9),(13) 
(11) 
(9),(13) 
(9),(13) 
(9).(13) 
(9).(13) 
(9),(13) Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
59 
20 
20 
20 
73 
20 
20 
47 
tf 
Código NC 
0810.10.10 
0810.10.90 
0810.20.10 
0810.30.10 
0810.30.30 
0810.40.90 
0811.10.90 
0811.20.31 
0811.20.59 
0811.20.90 
0811.90.50 
ex0811.90.95 
0812.10.00 
0812.90.10 
0813.10.00 
0813.40.70 
0813.40.95 
0904.20.90 
1001.90.99 
1008.20.00 
ex1106.30.90 
1209.21.00 
1209.22.10 
1209.25.90 
1209.29.10 
1209.29.80 
1209.91.90 
1209.99.99 
1210.10.00 
1210.20.00 
1211.10.00 
1212.30.00 
1501.00.11 
1512.11.91 Designação 
Morangos 
Framboesas 
Groselhas de cachos negros (cassis), frescas 
Groselhas de cachos vermelhos, frescas 
Outros frutos de baga 
Morangos, não adicionados de açúcar nem de outros edulcorantes 
Framboesas 
Amoras 
Outros frutos de baga 
Mirtilos do género Vaccinium myrtillus 
Marmelos 
Cerejas 
Conservas de damascos 
Damascos, secos 
Outras frutas secas 
Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, triturados ou em pó 
Trigo comum 
Painço 
Farinhas, sêmolas e pós de castanha 
Sementes, frutos e esporos 
Cones de lúpulo 
Raízes de alcaçuz 
Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos e ameixas 
Banha de porco destinada a usos industriais 
Óleo de girassol Quantidade 
(toneladas) 
2090 
Ilimitada 
Ilimitada 
905 
103 
Ilimitada 
610 
Ilimitada 
2200 
1400 
Ilimitada 
1090 
300 
Ilimitada 
Ilimitada 
4750 
330 Observações 
(10),(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) 
(12) Direito 
(% direito NMF) 
20 
82 
42 
72 
78 
53 
33 
47 
56 
20 
79 
20 
33 
0,4 NMF 
20 
58 
20 
20 
Isenção 
Isenção 
20 
20 
l,C 
Código NC 
1602.20.11 
1602.20.19 
1602.31.11 
1602.39.19 
2001.10.00 
2001.90.20 
2002.10.10 
2002.10.90 
2002.90.11 
2002.90.19 
2002.90.31 
2002.90.39 
2002.90.91 
2002.90.99 
2005.90.10 
2007.99.10 
2007.99.31 
2007.99.33 
2007.99.39 
ex2007.99.58 
ex2007.99.93 
ex2007.99.98 
2008.50.71 
2008.50.79 
2008.50.92 
2008.50.94 
2008.60.61 Designação 
Preparações e conservas de fígados de ganso ou de pato 
Conservas de carne de peru 
Outras 
Pepinos em conserva 
Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces e pimentões 
Tomates preparados 
Tomates preparados 
Pimentos dos géneros Capsicum 
Purés e pastas de ameixas 
Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de cerejas 
de teor de açúcares superior a 30%, em peso 
Doce de morango 
De teor de açúcar superior a 30% em peso. Frutas das posições 
0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80 
De teor de açúcares superior a 13%, mas não superior a 30%, em peso 
Frutas das posições 0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases 
(abacaxis)], 0807 20 00, 0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 
0810 40 50, 0810 40 90, 0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80 
Outros. Frutas das posições 
0801, 0803, 0804 [excepto figos e ananases (abacaxis)], 0807 20 00, 
0810 20 90, 0810 30 90, 0810 40 10, 0810 40 50, 0810 40 90, 
0810 90 10, 0810 90 30, 0810 90 80 
Damascos conservados 
Ginjas, com adição de açúcar, em embalagens inferiores a 1 kg Quantidade 
(toneladas) 
Ilimitada 
205 
2390 
Ilimitada 
7760 
8070 
Ilimitada 
Ilimitada 
113 
Ilimitada 
350 
Ilimitada Observações 
(2) 
(13) 
(13) 
(13) 
(13) Direito 
(% direito NMF) 
69 
20 
20 
50 
20 
50 
86 
83 
20 
27 
20 
75 
tf 
Código NC 
2008.60.69 
2008.70.79 
2008.80.70 
2008.99.55 
2009.70.19 
2009.70.30 
2009.70.93 
2009.70.99 
2309.90.31 
2309.90.41 
2401.10.60 
2401.10.70 
2401.20.60 
2401.20.70 Designação 
Cerejas conservadas 
Pêssegos conservados 
Morangos conservados 
Ameixas conservadas 
Sumo de maçã 
Sumo de maçã, de massa volumica não superior a 1.33 g/cm 
à temperatura de 20°C 
Preparações dos tipos utilizados na alimentação dos animais 
Tabaco Quantidade 
(toneladas) 
92 
550 
520 
170 
4070 
Ilimitada 
2800 
6000 Observações Direito 
(% direito NMF) 
20 
20 
48 
20 
20 
(1) Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada.a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, 
sendo o regime preferencial determinado, no contexto do present anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que são indicados ex-códigos NC o regime preferencial é 
através da aplicação conjuta do código NC e da designação correspondente. 
(2) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. 
(3) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia a a República Eslovaca. 
No caso de as importações para a Comunidade (de todas as origens) excederem SOO 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade pode tomar as medidas de gestão necessárias 
para proteger o seu mercado sem prejuízo de quaisquer outros direitos concedidos no âmbito do Acordo. 
(4) O contingente para este produto é aberto para a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Roménia a a República Eslovaca. 
(5) A Comunidade pode ter em conta.no âmbito da sua legislação e sempre que adequado, as necessidades de abastecimento do seu mercado a a necessidade de manter o equilíbrio do mesmo. 
(6) Possibilidade de converter quantidades limitadas. 
(7) A excepção do lombo, num só pedaço. 
(8) Em equivalente-ovo seco (1 kg de ovo liquido • 0,26 kg de ovo seco). 
(9) Ver observações n*s 14 a 37 sobre os preços de entrada, Anexo LXXX - Comunidades Europeias, Secção l-A. 
(10) Direito minimo aplicável (NMF). 
(11) Direito minimo aplicável > 2.2 ECU/100 kg de peso liquido. 
(12) Sujeito ao regime de preço mínimo de importação estabelecido no Anexo do Anexo XI (Acordo Europeu) para produtos destinados a transformação. 
( 13) A redução só é aplicável é parte ad valorem do direito. 
W 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 277 final 
DOCUMENTOS 
PT 03 02 11 
N.° de catálogo : CB-CO-95-301-PT-C 
ISBN 92-77-90618-9 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo