RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVO À EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA A PAÍSES TERCEIROS EM 2001

Lista de abreviaturas

CAMEL // Capital, activos, gestão, lucros, liquidez (parâmetros utilizados no sistema internacional para a notação de risco dos bancos)

CBA // Sistema de Currency Board

PECO // Países da Europa Central e Oriental

IPC // Índice de preços no consumidor

DEM // Marco alemão

CE // Comunidade Europeia

EFF // Mecanismo Alargado de Financiamento

BEI // Banco Europeu de Investimento

ESAF // Mecanismo Reforçado de Ajustamento Estrutural

UE // União Europeia

EUR // Euro

IDE // Investimento Directo Estrangeiro

FESAL // Empréstimo para Ajustamento do Sector Empresarial e Financeiro

RFJ // República Federal da Jugoslávia

FYROM // Antiga República Jugoslava da Macedónia

PIB // Produto interno bruto

IFI // Instituições Financeiras Internacionais

FMI // Fundo Monetário Internacional

AMF // Assistência macrofinanceira

NEI // Novos Estados Independentes

PRGF // Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGF, anteriormente, ESAF)

SAA // Acordo de estabilização e de associação

SAF // Mecanismo de Ajustamento Estrutural

SBA // Acordo de Stand-by

USD // Dólar dos Estados Unidos da América

IVA // Imposto sobre o valor acrescentado

OMC // Organização Mundial do Comércio

ÍNDICE

I. INTRODUÇÃO

II. PANORÂMICA

1. Contexto

2. Assistência macrofinanceira em 2001

a) Novas decisões

b) Pagamentos

c) Reembolsos e operações não desembolsadas

3. Tendências relativas à assistência macrofinanceira

4. Repartição dos esforços

III. ALBÂNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Aplicação da assistência macrofinanceira

IV. ARMÉNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

V. BÓSNIA-HERZEGOVINA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

VI. REPÚBLICA FEDERAL DA JUGOSLÁVIA (Kosovo)

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

VII. REPÚBLICA FEDERAL DA JUGOSLÁVIA (Sérvia e Montenegro)

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

VIII. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

IX. GEÓRGIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência financeira excepcional

X. MOLDÁVIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

XI. ROMÉNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

XII. TAJIQUISTÃO

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

XIII. UCRÂNIA

1. Resumo

2. Desempenho macroeconómico

3. Reformas estruturais

4. Execução da assistência macrofinanceira

I. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por objecto avaliar a situação económica, os progressos das reformas e as perspectivas dos países beneficiários da assistência macrofinanceira em 2001, tendo especialmente em conta a aplicação das condições com ela relacionadas.

O capítulo II apresenta uma visão global da assistência macroeconómica da CE a países terceiros, incluindo os antecedentes históricos, o resumo das operações em 2001 e uma análise da repartição dos esforços entre os doadores da comunidade internacional.

Os capítulos seguintes abordam aspectos pertinentes do processo de transição nos países relativamente aos quais o Conselho decidiu novas operações de assistência macrofinanceira ou a favor dos quais foram efectuados, em 2000, pagamentos de operações previamente decididas.

O presente relatório é apresentado em conformidade com as decisões do Conselho relativas à assistência macrofinanceira ou à assistência financeira excepcional da Comunidade a países terceiros e encontra-se na linha dos relatórios de anos anteriores [1]

[1] Ver as seguintes Comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com o título "Relatório sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros":

A lista completa das operações de assistência macrofinanceira decididas pelo Conselho com os respectivos pagamentos até ao final de 2001 figura no Anexo 1. O Anexo 2 resume a assistência macrofinanceira concedida por doadores bilaterais e multilaterais aos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE. Por fim, os indicadores macroeconómicos seleccionados são resumidos no Anexo 3.

II. PANORÂMICA

1. Contexto

A assistência macrofinanceira (AMF) apoia os esforços de reforma política e económica dos países beneficiários e é executada em articulação com os programas de apoio do FMI e do Banco Mundial, tendo continuado a incluir um conjunto de princípios que sublinham o carácter excepcional desta assistência, a sua complementaridade relativamente ao financiamento efectuado pelas IFI e o seu carácter condicional face a parâmetros macroeconómicos. Em especial, a AMF comunitária apoiou os esforços dos países beneficiários no sentido de introduzirem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, promoveu as políticas que são adaptadas às necessidades específicas dos países com o objectivo geral de estabilizar a situação financeira e instaurar economias de mercado. A Comissão executa este tipo de assistência em consulta com o Comité Económico e Financeiro.

2. Assistência macrofinanceira em 2001

a) Novas decisões

Os anos de 1999 e 2000 já se caracterizaram por uma AMF reforçada aos países dos Balcãs, quando, na sequência de dificuldades acrescidas a nível da balança de pagamentos e da crise no Kosovo, o Conselho decidiu sete operações num montante máximo de 515 milhões de euros no que se refere à Roménia, Bulgária, Albânia, Bósnia-Herzegovina e Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) - Kosovo e Montenegro. Em 2001, este aumento da assistência à região dos Balcãs foi confirmado por um importante programa de assistência à República da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro). Em Julho de 2001, o Conselho decidiu atribuir um total de 300 milhões de euros, dos quais um empréstimo de 225 milhões de euros e subvenções no montante de 75 milhões de euros, na sequência das alterações democráticas operadas neste país. Em Dezembro de 2001, o Conselho aprovou uma revisão desta decisão, aumentando o total da assistência para 345 milhões de euros dos quais 120 milhões se destinavam à componente "subvenções". Em Junho, foi decidido prestar uma assistência suplementar ao Kosovo no montante de 30 milhões de euros. Esta assistência foi seguida, em Dezembro, de um pacote de 18 milhões de eurosa favor da antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM).

b) Pagamentos

Os pagamentos a título de assistência macrofinanceira ascenderam, no total, a 392 milhões de euros em 2001, excluindo as subvenções de 5,5 milhões de euros à Arménia e de 40 milhões de euros à República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), pagas com base em procedimentos iniciados em 2001, mas adoptadas em Janeiro de 2002. Esses pagamentos foram distribuídos do seguinte modo: 15 milhões de euros para a República Federal da Jugoslávia (Kosovo), 260 milhões de euros para a República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), 15 milhões de euros para a Bósnia, 22 milhões de euros para a antiga República Jugoslava de Macedónia e 6 milhões de euros para a Geórgia. Em Março de 2001, o Tajiquistão liquidou as suas dívidas em atraso para com a Comunidade no montante de 78,8 milhões de euros. Subsequentemente, o país beneficiou de um novo programa de assistência de 95 milhões de euros composto por um empréstimo de 60 milhões de euros e subvenções, a pagar durante um período de cinco anos. Deste pacote de assistência, adoptado em Março de 2000, o Tajiquistão recebeu em 2001 uma subvenção de 14 milhões de euros e um empréstimo de 60 milhões de euros.

Dos 392 milhões de euros pagos, 95 milhões assumiram a forma de subvenções. Entre os beneficiários figuravam a antiga República Jugoslava de Macedónia (10 milhões de euros), a República Federal da Jugoslávia (Kosovo) (15 milhões de euros), a Bósnia (15 milhões de euros), a República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) (35 milhões de euros), a Geórgia (6 milhões de euros) e o Tajiquistão (14 milhões de euros). O resto da assistência foi concedido sob forma de empréstimos: República Jugoslava de Macedónia (12 milhões de euros), República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) (225 milhões de euros) e Tajiquistão (60 milhões de euros).

c) Reembolsos e operações não desembolsadas

Algumas operações de AMF decididas na primeira metade da década de 90 não foram integralmente desembolsadas como inicialmente previsto, quer devido à melhoria da situação financeira externa (como no caso dos países Bálticos, da Hungria, da Eslováquia e da Argélia) quer devido a uma situação política difícil (como no caso da Bielorússia). Nestes casos, os pagamentos das parcelas remanescentes foram excluídos da programação. A execução das operações adoptadas mais recentemente foi por vezes atrasada devido ao abrandamento do processo de reforma (Roménia e Geórgia). A evolução da situação na Albânia, Moldávia e Ucrânia levou a Comissão a reconsiderar as condições das actuais operações de assistência, que poderiam ser reexaminadas ou substituídas por novos programas de assistência revistos, eventualmente durante 2002. A última coluna do Anexo 1 apresenta os pormenores relativos aos montantes não desembolsados.

3. Tendências relativas à assistência macrofinanceira

A assistência macrofinanceira da Comunidade destina-se a apoiar a estabilização macroeconómica dos países beneficiários e a obviar às suas dificuldades em termos de balança de pagamentos, revelando-se igualmente muito útil na promoção das reformas estruturais. Ao longo dos anos, foi aumentando o número de países em que se revelou ser oportuno a Comunidade conceder esse apoio, dado que um número crescente de países vizinhos da UE enfrentava dificuldades a nível da balança de pagamentos, tendo-se comprometido a empreender programas rigorosos de reforma económica. Tal facto provocou uma mudança na distribuição geográfica da assistência concedida nos primeiros anos, quando a maior parte dos beneficiários eram países da Europa Central e Oriental. Na sequência dos conflitos nos Balcãs Ocidentais e, em especial, no Kosovo em 1999, bem como das mudanças políticas na República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), desenvolveu-se uma tendência para o reforço do peso da AMF aos países dos Balcãs, como demonstrado pelas decisões do Conselho em 1999-2001.

Das três decisões de AMF adoptadas em 2001, duas referiam-se a operações clássicas de apoio da balança de pagamentos e a terceira destinava-se exclusivamente a consolidar o orçamento da entidade beneficiária. Esta operação de apoio orçamental foi decidida a favor do Kosovo, que não podia beneficiar de um programa de apoio económico do FMI. As decisões tomadas em 2000 e 2001 são caracterizadas pela importância das subvenções em relação ao montante total acordado: 43% em vez de 6% durante o período 1990-1999. A nova proporção de subvenções e empréstimos dos programas de assistência reflecte a avaliação da UE do relativo grau de pobreza dos países beneficiários e da sua capacidade limitada de serviço da dívida. À semelhança de 1999 e 2000, a AMF pretende não só para promover a estabilização macroeconómica e a balança de pagamentos, como desempenhar um papel importante no apoio ao programa de reformas estruturais do Governo. Por conseguinte, a AMF foi combinada com a assistência prestada ao abrigo dos programas Phare/Ispa, TACIS ou Obnova/Cards, a fim de reforçar a capacidade das instituições, elemento crucial para o êxito das reformas estruturais.

Os quadros 1 e 2, bem como os gráficos 1a e 2a que os acompanham, salientam o carácter excepcional da AMF da CE. Os volumes mais elevados em matéria de operações de assistência macrofinanceira foram decididos e disponibilizados nos anos imediatamente a seguir às alterações nos sistemas políticos e económicos dos países da Europa Central e Oriental. Desde então, as flutuações registadas nos montantes de assistência macrofinanceira reflectem a aplicação do princípio de decisões tomadas caso a caso, após uma avaliação da situação macroeconómica e das necessidades financeiras dos países potencialmente beneficiários. O gráfico 1a relativamente a operações decididas no período 1990-2001 (montante total máximo: 5.8 mil milhões de euros) e o gráfico 2a relativamente a montantes efectivamente pagos (montante total máximo: 4.7 mil milhões de euros) indicam a importante concentração da assistência nos países PECO, candidatos à adesão à UE (cerca de 57% da assistência macrofinanceira total na última década). No entanto, a assistência macrofinanceira a estes países foi progressivamente reduzida paralelamente aos progressos realizados em termos de ajustamento macroeconómico e de reformas. Mais recentemente, a AMF tem beneficiado essencialmente os países dos Balcãs Ocidentais (operações em 1999, 2000 e 2001) e alguns países NEI com baixo rendimento. Os montantes relativamente baixos para os países mediterrânicos (14% dos montantes totais autorizados, sem qualquer nova autorização desde 1996) explicam-se pelas outras formas de apoio macroeconómico a seu favor (nomeadamente, o Mecanismo de Ajustamento Estrutural MEDA).

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4. Repartição dos esforços

No âmbito do processo de coordenação da assistência em favor dos PECO e dos Balcãs ocidentais, a Comissão Europeia em ligação com o Banco Mundial organizou conferências de doadores em que são avaliadas as necessidades de financiamento externo e são, em princípio, acordadas as contribuições das IFI e dos doadores bilaterais, incluindo a CE. Para outros potenciais países beneficiários, tem sido seguida uma abordagem semelhante através de reuniões do Grupo Consultivo convocadas por iniciativa do Banco Mundial.

Os recursos fornecidos pelos diferentes contribuintes para apoiar as necessidades residuais de financiamento externo dos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE são resumidos no Anexo 2. O Anexo 2.1 são contém informações relativas ao ano de 2001 por país beneficiário.

Desde o início da AMF, o valor absoluto dos montantes atribuídos pela CE flutuaram bastante, em paralelo com o volume dos apoios à balança de pagamentos prestados pela comunidade internacional (ver o Anexo 2 e os quadros semelhantes nos precedentes relatórios da AMF).

Inicialmente, a assistência comunitária era substancial em comparação com os financiamentos concedidos pelas IFI. A Comunidade desempenhou um papel-chave, quer na qualidade de importante financiador desses montantes quer como coordenador da assistência bilateral aos PECO através do G-24. No entanto, dado que as IFI foram conseguindo mobilizar maiores recursos mediante novos instrumentos, a sua participação nos progamas de financiamento aumentou apreciavelmente até 1999.

Ao mesmo tempo, as contribuições dos credores externos, tanto públicos como quer privados, foram mobilizadas sob a forma de operações de flexibilização e de redução da dívida, tendo sido particularmente importantes em 1991, 1994, 1995 e 2001. De entre os países beneficiários da AMF da CE, os envolvidos nestas operações foram: a Argélia em 1991 e 1994; a Bulgária em 1991, 1994 e 1997; a Moldávia em 1996; a Ucrânia em 1994, 1995 e 1999; a FYROM, a Bósnia-Herzegovina e a Albânia em 1999. Em 2000, não teve lugar qualquer operação de redução da dívida nos países beneficiários da AMF da CE. Em 2001, a República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) beneficiaram de um acordo de redução substancial da dívida decidido no âmbito do Clube de Paris.

III. ALBÂNIA

1. Resumo

No âmbito do programa trienal do FMI adoptado em Maio de 1998, as autoridades albanesas alcançaram novos progressos na estabilização macroeconómica: o crescimento do PIB para 2001 ascendeu a 6,5%, um valor ligeiramente inferior à taxa média de crescimento de 7-8% nos três anos anteriores; o défice público apresentou nova descida e o défice da balança de transacções correntes registou uma ligeira deterioração, em parte devido a fortes importações de bens de investimento; a taxa de câmbio do Lek manteve-se sólida face ao euro e em ligeira depreciação face ao dólar; a inflação anual manteve-se a um nível reduzido (cerca de 3,5%).

Verificaram-se alguns progressos em termos de reforma estrutural. No sector financeiro, foram tomadas novas medidas para privatizar o último banco público, que deverá ser alienado em 2002. No início de 2001, foi concedida uma segunda licença de exploração de GSM. Os progressos a nível da reestruturação do sector da electricidade estão de acordo com o plano de acção estabelecido em Dezembro de 2000. A adopção do segundo Enquadramento para as Despesas a Médio Prazo (MTEF) para 2002-2004 permitiu igualmente realizar progressos significativos no plano orçamental.

A assistência macrofinanceira, num valor máximo de 20 milhões de euros, decidida pelo Conselho em Abril de 1999 não foi ainda executada devido às reticências das autoridades albanesas em aumentar o nível de empréstimos em condições não preferenciais no âmbito de uma situação em termos de reservas líquidas de divisas relativamente confortável (NIR). Por conseguinte, esta assistência foi desprogramada.

// Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização dos preços

Fundamentalmente os preços são determinados pelo mercado com excepção de alguns serviços públicos.

// 2. Liberalização do comércio

Não há restrições quantitativas às importações. Mantêm-se algumas barreiras à exportação. Quatro níveis diferentes de taxas pautais (0, 2, 10 e 15%). Membro do OMT desde Setembro de 2000.

// 3. Regime cambial

Desde Julho de 1992 a taxa de câmbio é flutuante. O sistema cambial encontra-se bastante livre de restrições relativamente às transacções correntes.

// 4. Investimento directo estrangeiro

A legislação é liberal. Sem restrições para o repatriamento de lucros. Embora a venda de terrenos aos estrangeiros seja autorizada e não obstante os progressos realizados no registo de propriedades, o mercado fundiário ainda não funciona correctamente.

// 5. Política monetária

A política monetária do Banco central assenta totalmente na utilização de instrumentos indirectos após a supressão das taxas mínimas para os depósitos a curto prazo em Julho de 2000. Há leilões de obrigações do Tesouro (3, 6, 12 meses).

// 6. Finanças públicas

O IVA foi introduzido em Julho de 1996 e alterado em Outubro de 1997. O Enquadramento para as Despesas a Médio Prazo (MTEF) estabelecido em Dezembro de 2000 foi actualizado em Junho de 2001 para o período 2002-2004.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

A privatização dos solos aráveis foi amplamente alcançada. Foi concluído o programa de 1997 relativo à privatização de empresas. Foi privatizada a primeira grande empresa pública de um sector estratégico (AMC) em 2000. A bolsa de valores foi criada em Março de 1996.

// 8. Reforma do sector financeiro

Sistema bancário de dois níveis dominado pelo último grande banco público ainda existente, o Banco de Aforro Comercial, a privatizar em 2002.

//

2. Desempenho macroeconómico

Desde 1998, as Autoridades albanesas têm vindo a implementar um programa global de ajustamento estrutural e macroeconómico a médio prazo, apoiado pelo FMI ao abrigo Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGF, anteriormente, ESAF). O auspicioso início da recuperação em 1998 manteve-se em 1999 e 2000 com um crescimento do PIB de 7,3% e 7,7% respectivamente. A taxa de inflação anual no final de 2000 continuou sob controlo, a 4,5%, o défice orçamental financiado internamente registou uma nova redução, enquanto o défice da balança de transacções correntes desceu para atingir 7% do PIB.

Devido a um fraco crescimento do sector agrícola e à deterioração da situação da electricidade, o crescimento real do PIB em 2001 abrandou para 6,5%, relativamente a uma média de 7-8% registada nos três anos precedentes. Os sectores dos transportes e dos serviços foram quem mais contribuiu para este crescimento. O crescimento económico da Albânia teve igualmente um efeito positivo na taxa de desemprego, que passou de cerca de 17% em Dezembro de 2000 para aproximadamente 14,5% em Dezembro de 2001, provavelmente também devido a um controlo acrescido das empresas e da economia paralela. Uma política monetária relativamente restritiva, conjugada com um aumento significativo da produtividade contribuíram para manter a inflação sob controlo. Apesar das pressões inflacionistas provocadas pela crise que atinge a vizinha FYROM, assim como pelas despesas públicas ligadas às eleições, a inflação foi limitada a 3,5% em Dezembro (numa base anual).

Tendo em conta as alterações introduzidas no orçamento 2001 na sequência da crise energética e que implicam subvenções suplementares para financiar as importações de electricidade, a situação orçamental para 2001 corresponde globalmente às expectativas, porém com receitas e despesas inferiores às previsões. Prevê-se que o défice global atinja cerca de 9% do PIB, o que corresponde aos valores de 2000. O financiamento externo do défice, que assumiu principalmente a forma de subvenções e de empréstimos concedidos em condições favoráveis, ascendeu a cerca de 4% do PIB, o financiamento interno a cerca de 3%, e as receitas das privatizações a 2%.

Como habitualmente desde o início da transição, as importantes remessas de capital efectuadas pelos Albaneses que vivem no estrangeiro - estimadas em cerca de 470 milhões de dólares em 2001 -compensaram parcialmente o défice comercial oficial, que parece contudo ter aumentado devido a grandes importações de bens de equipamento e a controlos aduaneiros reforçados. Por conseguinte, prevê-se que o saldo da balança de transacções correntes sofra uma ligeira deterioração (7,4% do PIB comparativamente a 7% em 2000). Os investimentos directos estrangeiros intensificaram-se em 2001, contribuindo para um novo aumento das reservas em divisas (737 milhões de dólares, ou seja 4,7 meses de importações no final de 2001, contra 608 milhões de dólares que representam 4,3 meses de importações no final de 2000). O efeito conjugado de uma inflação moderada e de um nível bastante confortável de reservas em divisas contribuiu para a estabilidade da taxa de câmbio da moeda nacional: nos últimos anos, o lek sofreu uma ligeira depreciação em relação ao dólar, mas manteve-se relativamente estável face ao euro. No final de 2001, a dívida externa, incluindo os montantes em atraso, atingia 1,19 mil milhões de euros, ou seja, cerca de 29% do PIB, o que é bastante fraco em relação a outros países dos Balcãs ocidentais, devendo nos anos próximos estabilizar-se a este nível.

3. Reformas estruturais

Em 2001, foram alcançados novos progressos na privatização e reestruturação das empresas. Após a venda da empresa de telefonia móvel AMC, em Julho de 2000, em Agosto de 2001, foi concedida uma segunda licença GSM a um consórcio grego e britânico (o que contribui para o IDE). Em Maio de 2001, o Parlamento albanês adoptou a lei necessária para a privatização do operador de telecomunicações fixas Albtelekom, que deverá estar concluída no final de 2002. Em Setembro de 2001, os progressos obtidos na reestruturação do sector energético, nomeadamente da companhia de electricidade KESH, estava amplamente de acordo com o plano de acção aprovado em Dezembro de 2000. Foram igualmente tomadas medidas para privatizar a companhia petrolífera Servcom.

A privatização do Banco Comercial Nacional em Outubro de 2000 abriu o caminho à privatização do último e mais importante banco público do país, a Caixa de Poupança (SB). Após a adopção pelo Parlamento da necessária lei de privatização, bem como de outras medidas preparatórias, em Junho de 2001, foi anunciado o lançamento de um concurso internacional para a privatização da Caixa de Poupança. Contudo, o processo de privatização foi atrasado devido aos acontecimentos de 11 de Setembro e às perturbações persistentes na antiga República Jugoslava da Macedónia. O novo calendário prevê a selecção de um número limitado de bancos interessados até ao final de Março de 2002 e a determinação do adquirente até ao final Junho. Entretanto, foram envidados esforços para enfraquecer a posição dominante da SB no mercado, através da transferência de 70 escritórios de pagamento das pensões para Albapost e da passagem, através de leilões, das funções fiscais da SB no distrito de Elbasan para o banco alemão FEFAD.

No que diz respeito à liberalização das trocas comerciais, não há restrições quantitativas à importação e apenas subsistem algumas no sector da exportação (couros e peles, sucata metálica e certos produtos da madeira). Desde Janeiro de 2001, a taxa pautal máxima sobre as importações foi reduzida para 15%, o que constitui uma descida considerável em relação às taxas de 1999 (20%) e 2000 (18%).

Foram tomadas algumas medidas para melhorar a situação empresarial e instaurar uma situação favorável ao investimento. Em 2001, foi adoptada uma lei sobre as falências, coerente com a lei sobre as garantias dos encargos, assim como uma lei relativa à garantia dos depósitos. O registo dos bens móveis passou a estar operacional. Estão a ser envidados esforços para melhorar o quadro jurídico e incentivar os investimentos nacionais e estrangeiros. Em 2002 está prevista a criação de uma agência "multi-serviços" para investidores e de um centro de informação sobre o crédito. Em Janeiro de 2001, foi adoptada a lei relativa à execução das decisões judiciais, e antes do final de 2001 deverá ser aprovada uma lei sobre a mediação dos litígios comerciais. No entanto, e apesar destas iniciativas, as actuais deficiências das administrações judiciais empresariais, assim como os repetidos casos de corrupção, impedem a realização de investimentos. O domínio legislativo continua deficiente, como por exemplo no sector comercial, devendo ser melhorado na perspectiva de uma aplicação correcta e efectiva.

No domínio fiscal, o Enquadramento para as Despesas a Médio Prazo (MTEF), estabelecido pela primeira vez em 2000, foi actualizado e aperfeiçoado em Junho de 2001 para o período 2002-2004, no âmbito do Programa Estratégico para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGF), patrocinado pelo Banco Mundial. O MTEF e o PRGF constituem uma sólida base para a elaboração do orçamento de 2002, definindo claramente as prioridades em matéria de despesas.

4. Aplicação da assistência macrofinanceira

No âmbito do programa trienal do FMI, apoiado no PRGF, aprovado em Maio de 1998, o Conselho decidiu, em 22 de Abril de 1999, conceder à Albânia uma assistência macrofinanceira até 20 milhões de euros. Contrariamente às duas operações anteriores de assistência macrofinanceira (subvenção de 70 milhões de euros decidida em 1992 e de 35 milhões de euros decidida em 1994), esta assistência assumirá a forma de um empréstimo.

No entanto, em 1999 e 2000, a Comunidade apoiou igualmente o programa albanês de ajustamento e de reforma a curto e médio prazo, com uma subvenção orçamental de 14,5 milhões de euros, através do Programa de Assistência Especial PHARE e de 5 milhões de euros, ao abrigo dos Programas de Segurança Alimentar da CE. A fim de ajudar o país a fazer face aos custos associados à presença de refugiados durante a crise do Kosovo, a Comissão concedeu igualmente à Albânia uma assistência financeira excepcional sob forma de subvenção directa no montante de 33 milhões de euros aproximadamente.

Neste contexto e dada a situação confortável das reservas do país em divisas fortes, as Autoridades albanesas não solicitaram a disponibilização da assistência macrofinanceira comunitária sob forma de empréstimo. Por conseguinte, a Comissão desprogramou esta operação.

IV. ARMÉNIA

1. Resumo

A economia arménia registou uma taxa de crescimento recorde em 2001. O crescimento do PIB real atingiu 9,6% (contra 6% em 2000). A agricultura, a construção e os serviços foram os motores deste crescimento. As exportações progrediram 14%, enquanto o volume das importações se manteve inalterado em relação ao ano anterior. O défice da balança de transacções correntes registou um ligeiro declínio para se situar em 11% do PIB (14,5% em 2000). As receitas orçamentais aumentaram à medida que se aperfeiçoou a cobrança dos impostos, porém o rácio impostos/PIB deteriorou-se.

Em Julho de 2001, o Parlamento aprovou uma lista de mais de 900 empresas a privatizar nos próximos três anos, incluindo empresas do sector mineiro, metalúrgico e energético. No entanto, a falta de interesse dos investidores estrangeiros, devido a um clima pouco favorável aos investimentos, atrasou o processo de concurso e de negociações.

Em Maio de 2001, o Conselho de Administração do FMI aprovou um acordo de três anos ao abrigo do Mecanismo Estratégico para a Redução da Pobreza e para o Crescimento. Do montante total de 87 milhões de dólares do empréstimo concedido ao abrigo do PRGF foram pagos 13 milhões de dólares em 2001 .

Em Junho de 2001, a Comissão concluiu que a Arménia tinha feito progressos substanciais no preenchimento das condições para o pagamento da parcela de subvenção, agendada para 2001 que foi efectuado em Fevereiro de 2002. // Situação resumida da reforma económica

1. // 1. Liberalização dos preços

Não existem preços administrativos fora do sector das grandes empresas.

1. // 2. Liberalização do comércio

Política liberal de comércio. Regime de importação simples e relativamente aberto com uma estrutura de pautas reduzidas. Não há restrições quantitativas. As negociações para a adesão à OMC continuaram em 2001 (a questão da protecção da agricultura continua por resolver).

1. // 3. Regime cambial

Taxa de câmbio flutuante. Intervenção oficial limitada. Acesso ilimitado às divisas estrangeiras. Mercado interbancário dominante nas divisas.

1. // 4. Investimento directo estrangeiro

Política liberal para o investimento directo estrangeiro, nomeadamente ausência de restrições relativas ao repatriamento dos lucros e do capital.

1. // Política monetária

Manutenção de níveis baixos de inflação graças a políticas monetárias prudentes do Banco Central.

1. // 5. Finanças públicas

As receitas orçamentais em 2001 estão estimadas em cerca de 17% do PIB; as despesas totais em cerca de 22% do PIB.

1. // 6. Privatização e reestruturação de empresas

Foi aprovado pelo Parlamento um novo programa de privatizações. No entanto, o processo de privatização abrandou por falta de interesse dos investidores devido a uma situação empresarial difícil. As novas tentativas para atrair a gestão privada para as empresas de distribuição de energia após o lançamento de um concurso internacional falharam.

1. // 7. Reforma do sector financeiro

A Caixa de Poupança, que era totalmente propriedade do Estado, foi vendida a investidores locais em 2001. Os requisitos mínimos de capital para os estabelecimentos bancários existentes foi aumentado em 2001, prevendo-se novos aumentos nos próximos anos.

1. //

2. Desempenho macroeconómico

A Arménia registou progressos a nível das políticas macroeconómicas, porém continua a apresentar um elevado défice da balança de transacções correntes e depende das transferências e remessas da diáspora arménia para o financiar. A economia arménia conheceu um crescimento recorde, dado que o PIB real aumentou 9,6% em 2001 (o que representa a taxa mais elevada desde a independência do país). Devido ao seu isolamento dos mercados mundiais, a Arménia não foi atingida pelo actual abrandamento da economia. O crescimento é apoiado tanto pelas exportações como pelo consumo interno. Em 2001, as vendas a retalho aumentaram 13%, enquanto as exportações subiram 14% e o volume das importações manteve-se praticamente inalterado em relação ao ano anterior. O crescimento sistemático das exportações é importante na medida em que a ausência de relações comerciais entravou a expansão das exportações para os mercados regionais (devido ao isolamento do país provocado pelo conflito Nagorno Karabakh por resolver). O défice da balança de transacções correntes (incluindo as transferências oficiais) diminuiu, passando de 14% do PIB em 2000 para 11% em 2001.

Em 2001, as receitas orçamentais aumentaram à medida que se aperfeiçoou a cobrança dos impostos, porém esta evolução positiva não se manteve, tendo-se registado problemas a nível da execução orçamental no final do ano. O aumento das receitas permitiu ao Governo reduzir os atrasos no pagamento das pensões. No entanto, o rácio impostos/PIB reduziu-se para 14,3% em 2001. Neste mesmo ano, não se registou qualquer redução significativa do défice do sector público administrativo que, segundo as estimativas, ter-se-á situado em cerca de 5% do PIB.

A política monetária foi progressivamente flexibilizada durante 2001, e a inflação dos preços no consumidor passou de 0,4% em 2000 para 2,9% em 2001, mantendo-se porém inferior aos 3,5% previstos. O dram arménio manteve-se relativamente estável em 2001 (560 dram = 1 dólar, aproximadamente). As reservas em divisas situam-se ainda a níveis confortáveis e correspondem a mais de três meses de importações. A dívida externa ascendeu a 860 milhões de dólares (cerca de 45% do PIB) no início de 2001 e não sofreu variações substanciais ao longo do ano. A Arménia negociou um acordo com a Rússia relativo à consolidação da sua dívida de 94 milhões de dólares o qual entrará em vigor em 2002.

Em Maio de 2001, o Conselho de Administração do FMI aprovou um acordo de três anos ao abrigo do Mecanismo Estratégico para a Redução da Pobreza e para o Crescimento. Do montante total de 87 milhões de dólares de crédito concedido ao abrigo do PRGF, foram pagos 13 milhões de dólares em 2001 . No final do ano, a Arménia teve dificuldades em atingir os objectivos de política económica e os outros pagamentos foram adiados para o início de 2002.

3. Reformas estruturais

O ritmo das reformas estruturais começou a recuperar em 2001, após um abrandamento em 1999-2000. Em Julho de 2001, o Parlamento aprovou um novo programa de privatizações com uma lista de mais de 900 empresas a privatizar no prazo de dois anos. Esta lista engloba igualmente empresas do sector mineiro, metalúrgico e energético. Simultaneamente, as autoridades decidiram optar por atrair investidores estratégicos adequados em vez de proceder a vendas rápidas. No entanto, o processo de privatização não tem estado a decorrer como o previsto. Das 14 grandes empresas que deviam ser privatizadas em 2001, apenas sete foram vendidas. Uma situação pouco favorável aos investimentos e às empresas moderou o interesse dos investidores estrangeiros. Por exemplo, os concursos internacionais lançados para privatizar quatro empresas de distribuição de electricidade em 2001 não atrairam ofertas. Como alternativa, foi decidido fundir as quatro redes numa só e o Governo iniciou negociações para as ceder em regime de leasing a um operador estrangeiro por um período de três anos. Está igualmente em preparação a privatização das empresas de produção de electricidade.

Os requisitos mínimos de capital das instituições bancárias existentes foi aumentado, a fim de acelerar a consolidação deste sector caracterizado por uma grande fragmentação. O último banco público, a Caixa de Poupança, foi vendido a um grupo de investidores arménios em 2001.

Realizaram-se progressos na harmonização das políticas de concorrência com as regras da UE. Foi decretada uma nova lei sobre a política de concorrência, tendo sido criada uma Comissão independente no domínio da concorrência. No entanto, a aplicação da legislação em matéria de falências continua ineficaz.

Além disso, foi aprovada uma nova lei sobre a publicação da situação financeira de todos os altos funcionários. Foi criada uma comissão governamental anticorrupção, porém a adopção e a aplicação de novas medidas avançou a ritmo lento.

Em Dezembro de 2000, foi adoptado um novo código fiscal para substituir o imposto progressivo sobre as empresas por um imposto fixo de 20% para as grandes empresas. Foram igualmente adoptadas medidas com vista a simplificar o código fiscal para as pequenas empresas.

O Governo declarou como prioridade absoluta o desenvolvimento das tecnologias da informação como forma de estimular a economia e criar novos empregos. A Arménia dispõe de especialistas neste sector e envida esforços para limitar o êxodo das competências, que se tornou um problema grave.

4. Execução da assistência financeira excepcional

A Arménia beneficiou de um programa de assistência da Comunidade Europeia que consiste num empréstimo de 28 milhões de euros (pago em 1998) e subvenções no montante total de 30 milhões de euros, (escalonadas entre 1998 e 2004). As condições estruturais associadas ao pagamento da parcela da subvenção de 2001 incluíam, nomeadamente, a melhoria das taxas de cobrança dos impostos, o reforço da regulamentação prudencial no sector bancário, a adopção de um novo código fundiário, o pagamento dos salários e das pensões em atraso, a liquidação das dívidas aos fornecedores de energia e a preparação de um vademecum para os investidores estrangeiros. Uma missão da Comissão à Arménia, em 2001, concluiu que o país tinha registado progressos significativos a nível das condições macroeconómicas e estruturais associadas ao pagamento da parcela de subvenção para 2001 no montante de 5,5 milhões de euros. O pagamento da subvenção foi feito em 2002 com base no procedimento iniciado em 2001, após a Arménia ter reduzido em 7 milhões de euros o montante sua dívida líquida para com a Comunidade, tal como acordado entre a Comissão e as Autoridades arménias.

V. BÓSNIA-HERZEGOVINA

1. Resumo

Em conformidade com o actual acordo de "stand-by" (SBA), aprovado em Maio de 1998, a Bósnia-Herzegovina (BH) registou progressos significativos na via da estabilização macroeconómica, graças à observância de regras rigorosas no âmbito do comité monetário e à prossecução de uma política fiscal rigorosa. Em 2001, o crescimento manteve-se sustentado, embora tivesse sido revisto no sentido da baixa entre 5 e 6%, em vez dos 8% inicialmente previstos, e a inflação fosse modesta (cerca de 4,5% em 2001). Segundo as estimativas, o elevado défice da balança de transacções correntes terá registado nova diminuição em 2001, passando para 20,8% do PIB (contra 22,2% em 2000). O FMI concluiu as suas sexta e sétimas revisões no âmbito do SBA, em 10 de Maio de 2001, e prevê-se que o novo acordo seja decidido no início de 2002.

No domínio das reformas estruturais, registaram-se progressos consideráveis em 2001 no que se refere à privatização em pequena escala, à reforma e gestão das despesas públicas, à reforma da administração aduaneira e, mais recentemente, também à privatização em larga escala. No entanto, os progressos foram mais lentos nos domínios da harmonização fiscal, da privatização dos bancos públicos e da criação de um enquadramento simplificado para os investimentos.

Dada a evolução satisfatória das condições estruturais associadas à assistência macroeconómica da Comunidade, a Comissão procedeu ao pagamento da terceira e última parcela de subvenção no montante de 15 milhões de euros, no final de 2001. // Situação resumida da reforma económica

1. // 1. Liberalização dos preços

A maior parte dos preços foram liberalizados à excepção de alguns serviços públicos.

1. // 2. Liberalização do comércio

O Acordo de Comércio Livre (FTA) com a Croácia entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2001; os direitos sobre as mercadorias provenientes da Bósnia- Herzegovina desceram 30% podendo descer até 100% a partir de 2004. Estão a ser actualmente negociados acordos semelhantes com a Macedónia, a Eslovénia e a República Federal da Jugoslávia (RFJ). O processo de adesão à OMT está em curso e deverá ser uma realidade no primeiro semestre de 2002.

1. // 3. Regime de câmbio

A divisa comum, marco convertível, está indexada ao DEM/euro em regime de paridade no âmbito do sistema de "currency board" desde Junho de 1998, não estando prevista qualquer revisão da paridade na sequência da passagem para o euro.

1. // 4. Investimentos directos estrangeiros

O contexto é altamente desfavorável, devido à percepção de elevados riscos e a políticas não transparentes. Em Novembro de 2001, a Federação adoptou uma lei relativa aos investimentos estrangeiros, tornando a sua legislação compatível com a legislação nacional correspondente de 1998.

1. // 5. Política monetária

O Banco Central da Bósnia-Herzegovina é responsável pelo funcionamento do sistema de "currency board". O Banco Central e outros bancos estão proibidos de emprestar dinheiro ao Governo.

1. // 6. Finanças públicas

Importância excessiva da massa salarial do sector público, subsídios e regimes de segurança social insustentáveis. Orçamento público não está garantido por recursos próprios e depende das contribuições das entidades. No entanto, foram realizados progressos a nível institucional. O objectivo da harmonização fiscal entre as entidades ainda não foi atingido.

1. // 7. Privatização e reestruturação de empresas

Embora a privatização em pequena escala tenha avançado ultimamente nas duas Entidades, o processo de privatização de empresas em larga escala tem sido lento e só apenas recentemente ganhou novo impulso graças à assistência técnica externa aos procedimentos de concursos.

1. // 8. Reforma do sector financeiro

Foi já estabelecida em ambas as Entidades o enquadramento regulamentar do sector bancário, mas o processo de privatização ou liquidação de bancos públicos tem sido mais lento do que o previsto. A reforma do sistema de pagamentos está também bastante adiantada, com o encerramento oficial dos Serviços de Pagamentos e consequente transferência das suas funções para operadores privados ou públicos e com o estabelecimento de uma câmara de compensação central.

1. //

2. Desempenho macroeconómico

Em Novembro de 2000 realizaram-se eleições gerais. Contudo, só após longas negociações e a intervenção do Gabinete do Alto Representante (GAR) puderam ser constituídos Governos a nível das Entidades e do Estado. Estes Governos foram formados em Janeiro de 2001 na República Srpska (RS), em Fevereiro a nível do Estado e em Março na Federação da Bósnia-Herzegovina (FBH). Esta situação atrasou a reforma económica e provocou uma paralisação legislativa geral. No segundo semestre, os novos governos imprimiram novo impulso ao processo de reformas.

Os dados macroeconómicos para 2001 indicam que o crescimento do PIB continuou a desacelerar e as autoridades prevêem uma taxa de crescimento entre 5 e 6% para 2001 no seu conjunto, comparativamente a taxas superiores em anos anteriores e a uma previsão inicial de 8%. Dados provisórios apontam para uma certa recuperação da produção agrícola após o declínio de 2000, devido sobretudo a uma grave seca. A percentagem de desemprego está calculada em cerca de 40% da população activa, taxa especialmente elevada se comparada com a média da região dos Balcãs ocidentais (17%) ou dos países candidatos (12%).

A inflação continua controlada (estimada em cerca de 4,5% em 2001) e a taxa de câmbio do marco convertível (MC) mantém-se estável, apoiada por um cumprimento rigoroso das regras do sistema de "currency board" introduzido em meados de 1998. A manutenção da sua credibilidade é o principal objectivo monetário do Banco Central. O MC encontrava-se indexado numa base 1:1 ao marco alemão/euro e as autoridades monetárias excluíram qualquer revisão da paridade na sequência da passagem para o euro. No domínio fiscal, as despesas do sector público administrativo continuaram muito elevadas, tendo sido calculadas em cerca de 44% do PIB em 2001. A importância excessiva da massa salarial, subsídios e regimes de segurança social insustentáveis são fonte de preocupação; a existência de défices superiores ao previsto, na sequência do aumento das despesas com os salários e as pensões, obrigaram o Estado a tomar medidas no final do ano no sentido de harmonizar as despesas correntes com os recursos disponíveis.

O processo de recuperação das exportações, iniciado em 2000 (em parte devido a uma reabertura do mercado jugoslavo), juntamente com um ligeiro aumento das importações (devido sobretudo à redução do financiamento dos projectos de reconstrução pelos doadores), traduziu-se num défice comercial quase constante de 1,6 mil milhões de dólares. O défice da balança de transacções correntes (excluindo as transferências) registou nova diminuição em 2001. Porém, continua bastante elevado, situando-se em 20,8% do PIB (após ter atingido 22,2% em 2000). A dívida externa continua a níveis elevados (cerca de 61% do PIB em 2001), em parte devido à pesada dívida herdada da antiga Jugoslávia. O serviço da dívida, em percentagem das exportações de produtos e serviços, é todavia, relativamente baixo, o que reflecte o carácter preferencial de grande parte da dívida, assim como os acordos favoráveis de reescalonamento. Os investimento directo estrangeiros líquido (IDE) per capita passou de 35 dólares em 2000 para 38 dólares em 2001 (previsão), mantendo-se porém um dos mais baixos da região. De facto, registaram-se poucos progressos na melhoria do quadro legislativo para o IDE que continua difícil e não transparente, com regras diferentes em função das Entidades.

3. Reformas estruturais

A situação evoluiu em 2001 no plano da reforma e gestão das despesas do sector público administrativo. A nível estatal, estão em curso iniciativas para reforçar o controlo orçamental, congregando certas funções estatais num Ministério das Finanças criado em Outubro de 2000. A nível das Entidades, foram criados ao longo do ano departamentos do Tesouro nos Ministérios das Finanças de ambas as Entidades e desde 1 de Janeiro de 2002 funciona uma contabilidade única do Tesouro. Todas as ordens de pagamento do Governo passarão por este sistema, garantindo assim uma maior transparência e controlo fiscais.

No sector das reformas aduaneira e fiscal, ambas as Entidades adoptaram uma lei relativa à administração fiscal. Apesar das medidas tomadas para harmonizar as taxas de tributação, nomeadamente das taxas dos impostos especiais de consumo e sobre as vendas, essa harmonização não é total. No que diz respeito ao programa de reorganização da administração fiscal, registaram-se francos progressos em 2001 na Federação, onde o estabelecimento de unidades de controlo e de investigação, assim como de um serviço de gestão da dívida avança a bom ritmo. A República Sérvia só recentemente acelerou este processo e adoptou a lei respectiva em Outubro de 2001. As discussões sobre a introdução do IVA estão ainda numa fase preliminar e colocam um conjunto de questões relativas à difícil cooperação entre as duas Entidades.

Ultimamente, a privatização de pequenas empresas avançou bem em ambas as Entidades. Até à data, a Federação privatizou 192 pequenas empresas, enquanto a RS vendeu 169. O prazo para a venda das pequenas empresas públicas restantes foi prorrogado, tendo o prazo sido fixado em 31 de Março de 2003. Em contrapartida, os progressos foram mais lentos para a privatização das grandes empresas, porém intensificaram-se recentemente. A nível da Federação, 34 empresas, das 157 propostas, foram priovatizadas com êxito. A RS, que teve grandes dificuldades em atrair candidatos estrangeiros, só privatizou até agora 3 empresas estratégicas das 86 inicialmente previstas. Estão em curso negociações para a privatização de uma quarta empresa. O impacto do processo de privatização a nível da gestão das empresas mantêm-se desigual e por vezes atrasado, na medida em que os cidadãos ou os fundos de investimento para as privatizações nem sempre estão em condições de avaliar a viabilidade das empresas ou de impor reestruturações industriais.

Os serviços de pagamento foram encerrados no início de Janeiro de 2001 e a suas funções foram transferidas para o sector bancário. Registaram-se igualmente progressos substanciais a nível da supervisão bancária e da regulamentação prudencial (por exemplo, graças ao aumento dos requisitos mínimos de capital). Por outro lado, a privatização dos bancos públicos avançõu a um ritmo mais lento do que o previsto em ambas as entidades: nenhum banco foi privatizado na Federação, ainda que a negociações relativas a dois bancos se encontrem na fase final; por seu turno, a República Sérvia da Bósnia-Herzegovina apenas vendeu três bancos. No final de 2001, foi elaborado um projecto de lei sobre as garantias de depósitos, que prevê a criação de uma agência de garantia dos depósitos bancários a nível do Estado. Prevê-se que cubra os activos dos depositantes até 5 000 MC nos bancos membros. Actualmente, existem agências distintas em cada Entidade, embora nenhum fundo esteja reservado para cobrir as intervenções pertinentes na República Sérvia da Bósnia-Herzegovina.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Em Maio de 1998, as autoridades da Bósnia-Herzegovina concluíram um acordo de "stand-by" (SBA) com o FMI. Em Maio de 1999, o Conselho decidiu conceder à BH uma assistência macrofinanceira, que inclui uma componente de empréstimo até 20 milhões de euros e uma componente subvenção até 40 milhões de euros (Decisão 1999/325/CE). Na sequência da conclusão da primeira revisão no âmbito do programa do FMI e a total satisfação por parte da BH das suas obrigações para com a Comunidade e o BEI, a Comunidade procedeu ao pagamento da primeira parcela no tal de 25 milhões de euros (15 milhõe sde subvenções e 10 milhões de empréstimos) em Dezembro de 1999. Na sequência dos progressos satisfatórios conseguidos em termos de programa do FMI, incluindo a conclusão das quarta e quinta revisões e da observância satisfatória das condições específicas associadas à assistência comunitária (no domínio da reforma estrutural), no final de 2000 foi paga a segunda parcela de 20 milhões de euros. Foram disponibilizados para o orçamento estatal 2 dos 10 milhões de euros a título de subvenção, tendo o montante remanescente sido disponibilizado para o orçamento das Entidades.

Na sequência de alguns atrasos na aplicação de certas medidas, que exigiram de três prorrogações do SBA (em de Maio de 1999, Março de 2000 e Dezembro de 2000), o FMI completou as suas sexta e sétima revisões finais e aprovou o pagamento de 18 milhões de dólares (14 milhões de DSE) em Maio de 2001. As negociações prosseguem com as autoridades da BH para um novo SBA cuja assinatura está prevista para os primeiros meses de 2002.

O pagamento da terceira parcela de 15 milhões de euros (tudo em subvenções) tinha sido vinculada à continuação dos progressos no quadro do programa do FMI, bem com a um conjunto de critérios relativos à reforma estrutural, designadamente no domínio da gestão das despesas do sector público administrativo, nos sectores aduaneiro e tributário, privatizações e reformas bancárias. Em meados de 2001, a Comissão efectuou uma primeira revisão, tendo registado progressos em vários domínios, porém incentivou as autoridades a desenvolverem mais esforços noutras áreas-chave, tais como a gestão das despesas do sector público administrativo e a reforma da legislação relativa ao IDE. Após a segunda revisão, em Novembro, e perante o amplo cumprimento das condições estruturais pelas autoridades da Bósnia-Herzegovina, a terceira e última parcela da assistência comunitária foi paga no final de 2001. Foram disponibilizados para o orçamento estatal 2,5 milhões de euros do montante total, tendo o montante remanescente sido disponibilizado para o orçamento das Entidades.

VI. REPÚBLICA FEDERAL DA JUGOSLÁVIA (Kosovo)

1. Resumo

Assistiu-se ao relançamento da actividade económica que acelerou substancialmente após o conflito, tendo-se verificado a continuação da melhoria das condições de vida: prevê-se que o crescimento real do PIB seja da ordem dos 10% em 2001, embora com base num nível reduzido e alimentado pelos projectos de reconstrução financiados pelos doadores. A inflação do PIB está estimada em 13%. Em contrapartida, a produção e as exportações continuam modestas e o nível de desemprego elevado.

A UNMIK, e em especial o seu Pilar IV liderado pela UE, responsável pela reconstrução económica e pelo desenvolvimento, permitiram registar progressos em importantes áreas económicas. Permitiu melhorar de forma surpreendente a cobrança de receitas e o cumprimento das obrigações fiscais. O número de bancos, assim como de depósitos e de empréstimos bancários, evoluiu positivamente. Na ausência de um organismo de privatização reconhecido, a UNMIK também levou a efeito ofertas públicas de venda para as empresas estatais, a fim de abrir o caminho ao investimento.

Na continuação do seu apoio, sob proposta da Comissão, em Junho de 2001, o Conselho decidiu conceder uma assistência financeira excepcional ao Kosovo sob a forma de subvenção até 30 milhões de euros (2001/511/CE). O pagamento da primeira parcela ocorreu em Setembro com a assinatura de um Memorando de Acordo entre a UNMIK e a Comunidade. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização dos preços

Os preços estão liberalizados, excepto no caso de alguns serviços públicos.

// 2. Liberalização do comércio

A UNMIK aplica um Código Aduaneiro da República Federal da Jugoslávia alterado, cobrando uma taxa de 10%, impostos especiais de consumo variáveis e um imposto de venda (15%) sobre produtos importados, substituído pelo IVA em Julho de 2001. Não são aplicados direitos às mercadorias originárias do resto da RFJ. A UNMIK manteve os acordos comerciais preferenciais deste país com a antiga República Jugoslava da Macedónia.

// 3. Regime cambial

A utilização do marco alemão/euro (e de outras moedas) foi legalizada, mas o dinar jugoslavo continua a ser a moeda com curso legal.

// 4. Investimento directo estrangeiro

Progressos no estabelecimento do enquadramento legislativo comercial. No entanto, o contexto empresarial continua desfavorável devido à situação política e às incertezas jurídicas.

// 5. Política monetária

Devido ao seu estatuto, o Kosovo não possui um banco central nem política monetária. A Autoridade Bancária de Pagamentos do Kosovo (BPK) exerce as funções normalmente atribuídas a um banco central, incluindo a preparação da passagem para o euro a partir de Janeiro de 2002.

// 6. Finanças públicas

As receitas internas ultrapassaram as previsões iniciais em 2001. Está prevista uma maior expansão de cobertura dos impostos, assim como medidas de reforço da cobrança dos mesmos. O controlo da massa salarial do sector público continua a ser um desafio. Actualmente não existe um sistema global de protecção social.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

A privatização das empresas públicas está comprometida pelas incertezas jurídicas. A UNMIK continuou a colocar empresas no mercado através de contratos de gestão.

// 8. Reforma do sector financeiro

No quadro regulamentar e de supervisão da BPK, o número de bancos autorizados passou para sete. O número de contas e de depósitos evolui positivamente. O sistema de pagamentos desenvolve-se com um número crescente de transacções não efectuadas em numerário. Está a ser instaurado um quadro de regulamentação e supervisão para o sector dos seguros, com base num regulamento adoptado em Outubro.

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2. Desempenho macroeconómico

Assistiu-se ao relançamento da actividade económica que acelerou após o conflito, tendo as condições de vida continuado a registar melhorias: prevê-se que o crescimento do PIB real tenha sido da ordem dos 10% em 2001, embora partindo de um nível reduzido. A reconstrução é evidente, o sector agrícola retoma e o privado a nível dos serviços demonstra um grande dinamismo. O sector vitícola, que faz parte dos raros sectores de exportação, parece evoluir positivamente: a produção deveria atingir 10 milhões de litros em 2001. O número de empresas registadas em Outubro de 2001 era 44% superior ao registado no final de 2000. Há indícios de uma mudança de actividades do sector do comércio para outras actividades económicas, incluindo as transformadoras. No entanto, a economia continua a ser subvencionada pelos projectos de reconstrução financiados pelos doadores e a caracterizar-se uma forte presença estrangeira, o que dá origem a importações excepcionalmente elevadas e a complexos desequilíbrios no plano das remunerações e da tributação. O nível de desemprego continua elevado (aproximadamente 50%). A inflação está estimada em cerca de 13%. Os dados macroeconómicos são raros: o Serviço de Estatística do Kosovo não dispõe de quaisquer valores oficiais sobre o PIB, o seu crescimento, a inflação, o consumo, o investimento privado ou a população. Apesar dos progressos e dos esforços consideráveis para melhorar as previsões, os cálculos continuam sujeitos a uma grande arbitrariedade devido à deficiente base de dados.

A Autoridade Orçamental Central (Central Fiscal Authority-CFA) executou satisfatoriamente o orçamento de 2001 do Kosovo, embora várias rubricas de despesas tivessem sido revistas no sentido da alta ao logo do ano, tendo passado de 500 milhões de DEM para 566,5 milhões de DEM. Os primeiros dados sugerem que as despesas efectivas para 2001 se situarão em torno dos 537 milhões de DEM. Por seu turno, a cobrança das receitas internas foi muito melhor do que o previsto (572 milhões de DEM em vez de 338 milhões de DEM). Dependendo dos resultados orçamentais efectivos e tendo em conta a assistência directa prestada pelos doadores, a CFAD poderá transitar um certo saldo de tesouraria acumulado de que necessitará temporariamente a título de garantia no quadro da passagem para o euro e para fazer face aos imprevistos. Este saldo permitirá ao orçamento atingir a fase da maturidades, ou seja, cumprir diversas obrigações a longo prazo e empreender despesas de investimento de capital ao abrigo do orçamento, nomeadamente para manter os investimentos dos doadores. Este aspecto assume especial importância na medida em que se prevê uma diminuição da assistência dos doadores.

De acordo com a Agência Europeia para a reconstrução (AER), a oferta de serviços públicos melhorou, mas a sua sustentabilidade continua a ser uma das principais preocupações dos esforços de reconstrução. Os serviços públicos, nomeadamente no sector da energia, continuam pouco fiáveis em termos de abastecimento e a apresentar uma recuperação de custos muito reduzida. A existência de um nível de preços efectivamente baixo incentiva o aumento do consumo (por exemplo, instalações de lavagem automática de veículos, aquecimento eléctrico). Na área das telecomunicações, o desenvolvimento da rede fixa é ainda incipiente e as comunicações regionais dependem em grande parte da rede móvel. No sector ferroviário, funcionam algumas linhas, estando a ser elaborado um plano global de rede, incluindo a criação de infra-estruturas para peças sobresselentes e reparações básicas.

3. Reformas estruturais

A UNMIK melhorou surpreendentemente a cobrança de receitas e o cumprimento das obrigações fiscais. Estes bons resultados devem-se à abertura de serviços de cobrança de impostos na linha da fronteira administrativa com a Sérvia, a uma implementação com êxito do IVA a partir de 1 de Julho, a medidas de controlo eficazes e ao reforço das capacidades na sequência de contratações e de formação contínuas.

A UNMIK preparou a introdução de um sistema de pensões bipartido, composto por um sistema de repartição, financiado pelas contribuições (incluindo o regime de prestações universal para os que não contribuíram para o antigo regime), e por um sistema totalmente financiado pelas contribuições obrigatórias.

Em 2001, a Autoridade Bancária e dos Pagamentos do Kosovo (BPK) concedeu uma licença a seis outros bancos comerciais, elevando o total para sete e que possuem 22 filiais. A fim de assegurar uma certa estabilidade e evitar um excesso de bancos, a BPK aumentará os requisitos de capital a partir de Janeiro de 2002. As operações regulares de supervisão efectuadas pela BPK não revelaram qualquer falta grave. Além disso, a BPK concedeu licenças a 15 estabelecimentos financeiros não bancários e microfinanceiros (sete em 2001), que propõem créditos a particulares e às PME. O aumento do volume de depósitos reflecte simultaneamente o número crescente de bancos e uma maior confiança no sistema bancário. No entanto, as actividades de concessão de empréstimos são mais reduzidas e limitadas a um atraso inferior a 12 meses. A falta de acesso ao crédito para as despesas de capital é um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento das actividades produtivas. Em especial, a ausência de garantias para os empréstimos bancários é considerada um dos principais factores que entravam este acesso.

Em 5 de Outubro de 2001, a UNMIK adoptou o Regulamento relativo à aprovação, supervisão e regulamentação do sector dos seguros, que atribui à BPK a responsabilidade de aprovar e fiscalizar as companhias de seguros. As companhias de seguro existentes são convidadas a solicitar uma autorização ao abrigo da nova regulamentação.

A BPK continuou a desenvolver o seu sistema de pagamentos por forma a poder responder às necessidades da UNMIK, da administração civil do Kosovo e das ONG. A BPK oferece actualmente à UNMIK serviços de pagamento através de sete filiais instaladas no conjunto da região e efectua mais de 80 000 pagamentos mensais para salários estipêndios públicos. A BPK pretende restringir os seus serviços aos bancos e encerrou as contas das empresas públicas. O sistema de compensação interbancário inaugurado em Maio funciona sem problemas e o número de transacções mensais entre Junho e Outubro passou para mais do dobro.

O número de pagamentos que não em numerário está a aumentar. Após ter efectuado 75 transacções em Julho, o ministério responsável pelo sector público pagou em Outubro cerca de 1 300 salários através de contas e realizou cerca de 2 900 pagamentos em Dezembro. Até ao final do ano, a UNMIK subsidiava os encargos associados à abertura e à gestão de uma conta bancária. Alguns ministérios começaram a exigir uma conta como condição prévia ao recrutamento.

A UNMIK continuou os seus trabalhos no domínio do direito comercial. Através dos seus gabinetes regionais, a UNMIK fornece informações e estabelece contactos comerciais, organiza seminários e actividades de formação no domínio da gestão. A UNMIK encarrega-se igualmente da formação dos cidadãos do Kosovo que trabalham nos seus ministérios. No entanto, continua a carecer de apoio político para progredir no domínio das privatizações. Na ausência de um organismo de privatização reconhecido, a UNMIK também lançou ofertas públicas de venda e, em 15 de Novembro, assinou 11 operações correspondentes a um volume de investimento de 108 milhões de DEM durante o período contratual. A melhoria da qualidade do sistema judicial e da aplicação da lei continua a ser um grande desafio, por forma a evitar o desinteresse dos investidores.

Relativamente à passagem para o euro, a UNMIK segue o modelo da UE e prevê um período de dupla circulação de dois meses apenas, a fim de limitar o risco de branqueamento de capitais. De acordo com as previsões da BPK, as necessidades pecuniárias situam-se entre 15 e 20 milhões de DEM para as moedas e em 500 milhões de DEM para as notas. Em 2001 foi organizada uma campanha de informação neste sentido. A BPK manteve-se em contacto com o BCE, o Bundesbank, o Banco nacional austríaco e com os bancos onde possui contas (Commerzbank, Raiffeisenbank). O BCE aprovou igualmente uma antecipação no caso do Kosovo; os bancos comerciais providenciaram as transferências de fundos.

4. Execução da assistência financeira excepcional

Após a primeira assistência financeira excepcional, concedida sob a forma de subvenções no montante de 35 milhões de euros em 2000, no âmbito de um programa de assistência comunitária mais vasto de 360 milhões de euros, em Junho de 2001, foi aprovada uma nova subvenção até 30 milhões de euros (2001/511/CE), com vista a desanuviar a situação financeira no Kosovo, facilitando a criação e a continuação dos serviços administrativos essenciais e apoiando o desenvolvimento de um quadro económico sólido. Estas verbas vêm juntar-se aos 320 milhões de euros afectados no âmbito da assistência CARDS em 2001.

Em meados de Setembro, foi paga uma primeira parcela de 15 milhões de euros, após a assinatura de um Memorando de Acordo (MA) entre a UNMIK e a Comunidade. A segunda parcela será desbloqueada sob reserva do cumprimento das condições de política económica definidas no MA. Entre estas condições figura o desenvolvimento do sector financeiro e privado, a criação de estatísticas macroeconómicas e, sobretudo, o alargamento da base de tributação, a fim de serem prosseguidas políticas orçamentais prudentes. As verbas deverão ser colocadas à disposição da UNMIK através da sua CFA. Uma primeira avaliação realizada pela Comissão em Novembro revelou progressos consideráveis obtidos nestas áreas.

Durante a execução da sua assistência financeira excepcional, a Comissão manteve contactos estreitos com as instituições financeiras nacionais, nomeadamente o FMI e o Banco Mundial, tanto a nível dos grupos de trabalho como através das reuniões regulares do Grupo de direcção a nível operacional (Working Level Steering Group), que segue a evolução económica e financeira do Kosovo.

VII. REPÚBLICA FEDERAL DA JUGOSLÁVIA (Sérvia e Montenegro)

1. Resumo

De um modo geral, afigura-se que um ano após as alterações políticas ocorridas na RFJ no final de 2000, as autoridades alcançaram progressos consideráveis na via do restabelecimento da estabilidade macroeconómica, através da liberalização dos regimes cambiais, de preços e comerciais e graças ao aumento da confiança no mercado. Em 2001, o PIB real aumentou cerca de 5,5%; a inflação abrandou consideravelmente, passando de 115% para 40%, a taxa de câmbio manteve-se estável, em divisas as reservas cambiais registaram um aumento substancial, tendo sido igualmente obtidos bons resultados orçamentais, com um défice de tesouraria muito inferior ao previsto, antes das subvenções. No entanto, nem todos os problemas económicos foram resolvidos e brevemente estarão na ordem do dia novas decisões importantes sobre a reestruturação da economia. Estas medidas conduzirão muito provavelmente ao encerramento de um certo número de grandes bancos e empresas não viáveis. Simultaneamente, as autoridades deverão diligenciar para que o público em geral continue a apoiar as reformas.

Em Outubro de 2001, iniciou-se a segunda revisão prevista pelo acordo de stand-by do FMI, que vai até ao final de Março de 2002. A revisão foi concluída favoravelmente em meados de Janeiro de 2002, permitindo assim à RFJ beneficiar da terceira parcela de 62,5 milhões de dólares, de um montante total de 250 milhões.

Em Julho, o Conselho decidiu conceder à RFJ uma assistência macrofinanceira até 300 milhões de euros. Na sequência da eliminação de todos os atrasos nos pagamentos por parte da RFJ junto do Banco Europeu de Investimento e da Comunidade, em Outubro de 2001, foi desbloqueada a primeira parcela de 260 milhões de euros. A segunda, correspondente a 40 milhões de euros, foi paga em Janeiro de 2002, após uma revisão satisfatória da situação em matéria de política económica. Em 10 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou uma revisão da sua decisão de Julho, a fim de elevar o montante total desta assistência para 345 milhões de euros no máximo. // Situação resumida da reforma económica

1. // 1. Liberalização dos preços

A maioria dos preços administrativos foi liberalizada, à excepção dos preços de alguns serviços públicos que foram obtido de elevados aumentos.

1. // 2. Liberalização do comércio

Uma nova lei federal adoptada em 2001 simplificou os procedimentos, suprimiu a maioria das licenças de importação e das quotas, reduziu o número de direitos aduaneiros e a taxa pautal média; o Montenegro aplica um código de comércio distinto e direitos inferiores ao nível federal.

1. // 3. Regime cambial

Regime de flutuação controlada, em que a taxa de câmbio do dinar se manteve estável; o Montenegro adoptou o euro como única moeda legal em Novembro de 2000.

1. // 4. Investimento Directo Estrangeiro

O IDE é ainda relativamente fraco, no entanto está em preparação uma lei sérvia sobre o investimento estrangeiro; o Montenegro já tinha adoptado uma lei sobre o IDE em 2000.

1. // 5. Política monetária

Política monetária restritiva do Banco nacional da Jugoslávia; a criação da base monetária deve-se quase exclusivamente a aumentos das reservas em divisas e a créditos limitados concedidos às administrações públicas. O Montenegro não tem uma política monetária autónoma.

1. // 6. Finanças públicas

Foram empreendidas reformas orçamentais ambiciosas, nomeadamente com a realização de uma grande reforma fiscal na Sérvia e a preparação de um Plano de Acção Fiscal no Montenegro; foram adoptadas as primeiras medidas para melhorar a gestão orçamental; a cobrança dos impostos e o controlo das despesas, encontrando-se actualmente em funcionamento um serviço do Tesouro.

1. // 7. Privatização e reestruturação de empresas

Foi adoptada uma nova regulamentação em matéria de privatizações na Sérvia em Junho de 2001; uma legislação sobre as empresas e os acordos encontra-se em preparação; foram adoptados planos de reestruturação para duas grandes empresas deficitárias; prossegue o Programa de privatização de larga escala no Montenegro.

1. // 8. Reforma do sector financeiro

Registaram-se progressos no sector bancário na Sérvia: foi criada uma Agência para a reestruturação bancária, todos os bancos foram objecto de uma auditoria e foram encerrados, objecto de fusão ou colocados sob fiscalização reforçada. Quatro grandes bancos sérvios não viáveis serão encerrados. No Montenegro, o maior banco, Montenegro Banka, foi colocado sob administração temporária.

1. //

2. Desempenho macroeconómico

O crescimento do PIB real em 2001 (5,5%, dos quais cerca de 3,5% no Montenegro) deve-se sobretudo a uma forte reforma da produção agrícola (20-25%) após a seca do ano anterior e por uma intensificação da actividade no sector dos serviços, nomeadamente o turismo no Montenegro, e no dos transportes. Por seu turno, a produção industrial continuou a estagnar, tendo registado uma diminuição de 0,6% entre Janeiro e Novembro de 2001, comparativamente ao mesmo período de 2000.

Graças a uma política monetária rigorosa, a inflação desceu substancialmente na Sérvia, tendo passado de 115% no final de 2000 para 40% aproximadamente no final de 2001, não obstante os sucessivos grandes aumentos do preço da electricidade (aumento cumulado de 120%) ocorridos durante o ano. No Montenegro, a inflação anual acelerou ligeiramente, tendo passado de 22,5% para 25%, devido sobretudo à liberalização, durante o ano, dos preços da electricidade, dos serviços municipais, dos transportes, do leite e do pão.

As contas públicas consolidadas da RFJ registaram em 2001 um défice de tesouraria antes de subvenções, equivalente a cerca de 2,4% do PIB (ou seja 240 milhões de dólares aproximadamente), em comparação com os 6,1% do PIB inicialmente previsto. Esta redução deve-se sobretudo à melhoria da cobrança das receitas fiscais, mas também a uma estratégia de redução das despesas públicas (- 1,8% do PIB), face à insuficiência de financiamentos estrangeiros e os atrasos na obtenção do produto das privatizações pela Sérvia.

Após a adopção de um regime de flutuação controlado na Sérvia no início de 2001, o dinar manteve-se globalmente ao mesmo nível de Outubro de 2000 (30 por marco alemão). As reservas brutas da BNJ cifravam-se em cerca de 1,3 mil milhões de dólares no final de Janeiro de 2002 (contra 605 milhões no início de 2001), o que, segundo as projecções, corresponde a aproximadamente 2,9 meses de importações em 2002. No Montenegro, a decisão unilateral, no final de 2000, de adoptar o marco alemão e depois o euro como única moeda com curso legal, contribuiu para estabilização macroeconómica e exclui a possibilidade de criar uma massa monetária.

Em 2001, a balança de pagamentos da RFJ registou um aumento do seu défice comercial, que poderia aproximar-se dos 2,8 mil milhões de dólares, mas também importantes contribuições sob forma de remessas do estrangeiro e das receitas no sector dos serviços. Estas entradas de capital contribuíram para manter o défice da balança de transacções correntes em torno dos 1,075 mil milhões de dólares antes de subvenções. Os investimentos directos estrangeiros continuam fracos e deviam, segundo as previsões, atingir 120 milhões de dólares em 2001.

O enorme peso da dívida externa, que representava cerca de 12,2 mil milhões de dólares no final de 2001, ou seja 140% do PIB, constitui uma grande limitação. Neste contexto, o acordo celebrado entre o Clube de Paris e as Autoridades da RFJ, que prevê uma redução progressiva de 66%, do valor actual líquido das dívidas aos membros do Clube (4,5 mil milhões de dólares aproximadamente) e um reescalonamento do saldo remanescente durante um período de 22 anos, com um período de carência de seis anos, deve assim ser considerado como um elemento importante para apoiar a sustentabilidade da posição externa do país.

3. Reformas estruturais

A Sérvia e o Montenegro continuaram a liberalizar os preços em 2001, tendo suprimido o controlo dos preços para quase todas as categorias de produtos; os preços foram assim progressivamente ajustados a níveis mais de acordo com o mercado, nomeadamente os da energia na Sérvia e dos serviços públicos e géneros alimentares de base (leite e pão, por exemplo) no Montenegro.

A Sérvia obteve progressos notáveis com a adopção em Junho de 2001 de uma nova lei sobre as privatizações, a fim de enquadrar a privatização, de acordo com procedimentos transparentes, de 150 empresas públicas e de empresas colectivas por adjudicação e cerca de 5 000 outras empresas através de venda em leilão. Em virtude da nova legislação, os investidores estrangeiros podem adquirir até 70% das participações através de concursos públicos. No final de 2001, 35 empresas tinham sido objecto de um procedimento de adjudicação. As autoridades receberam ofertas para a privatização de três grandes cimenteiras, que deveriam ser vendida em Janeiro de 2002, um pouco mais tarde do que o previsto à partida. Foram definidos planos para a reestruturação de duas grandes empresas deficitárias (o construtor automóvel Zastava e produtor de cobre BOR); o plano relativo a Zastava foi finalmente objecto de acordo entre o Governo e os sindicatos. Em Novembro de 2001, foi adoptada uma nova lei sérvia sobre a Agência para o desenvolvimento das PME. No Montenegro, o programa de privatização de larga escala que abrangia 450 000 cidadãos e 221 empresas foi concluído no início de Dezembro de 2001. Além disso, foram iniciados procedimentos de adjudicação para cerca de 20 empresas (no total de 110 destinadas a serem vendidas por lotes, convite à apresentação de propostas ou leilão ou ainda devendo ser liquidadas). No Verão de 2001, 51% do capital da empresa de telecomunicações do Montenegro foi posto à venda, tendo havido três investidores interessados. As Autoridades do Montenegro pretendem emitir uma oferta de venda para a Yugopetrol em 2002.

As primeiras medidas indispensáveis para liberalizar o comércio externo foram adoptadas em Maio de 2001, com a adopção a nível federal da lei relativa ao comércio externo, da pauta aduaneira e a lei sobre as pautas, que simplificaram os procedimentos, suprimiram a maioria das licenças de importação e das quotas, reduziram o número de direitos e a taxa pautal média. A liberalização das trocas comerciais registou progressos no Montenegro, com a diminuição do número de artigos sujeitos a restrições. Os direitos aduaneiros desceram consideravelmente desde 2000, tendo passado de 25% para menos de 3% em média, sendo actualmente inferiores aos da Sérvia.

Na Sérvia, a reestruturação bancária avançou rapidamente e de acordo com a estratégia adoptada pelo Banco Nacional da Jugoslávia (BNJ) em Maio de 2001. Após a auditoria à totalidade dos 82 bancos sérvios, 19 foram encerrados e 15 outros objecto de fusão. Entre Maio e Dezembro de 2001 foram concedidas autorizações a 5 novos bancos. A decisão de encerrar os quatro maiores bancos foi anunciada no início de 2002. Não obstante a extrema fragilidade do sistema global bancário na Sérvia, alguns indícios apontam para a renovação de confiança por parte do público, como por exemplo a clara subida do nível de poupança. No Montenegro, foram tomadas outras medidas para reestruturar o sistema bancário. Foram elaborados relatórios de diagnóstico para 10 bancos, com o auxílio de conselheiros internacionais. Com base nestes relatórios, foram reconduzidas as autorizações de quatro bancos. Além disso, as autoridades elaboraram e aprovaram quanto ao princípio um plano de reestruturação do maior banco do Montenegro, o Montenegro Banka.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Em 11 de Junho de 2001, foi aprovado um acordo de stand-by do FMI até ao final de Março de 2002, o qual foi objecto de revisões favoráveis em Outubro de 2001 e Janeiro de 2002. Em 16 de Julho de 2001, o Conselho aprovou uma assistência macrofinanceira da Comunidade à RFJ, até 300 milhões de euros, com uma componente de empréstimo até 225 milhões de euros e uma componente de subvenções, até 75 milhões de euros. Na sequência da liquidação todos os montantes em dívidade por parte da RFI junto do Banco Europeu de Investimento e da Comunidade, em Outubro de 2001, foi desbloqueada a primeira parcela da assistência no valor de 260 milhões de euros incluindo (225 milhões de empréstimos e 35 milhões de subvenções). A missão de controlo de Dezembro de 2001 verificou que as condições inerentes ao pagamento da segunda parcela (40 milhões de euros) tinham sido amplamente preenchidas nos seguintes domínios: gestão e controlo das despesas públicas, reforma da administração fiscal e da política fiscal, desenvolvimento do sector privado, reestruturação bancária e gestão da dívida externa. Na sequência deste controlo satisfatório, a segunda parcela foi disponibilizada em Janeiro de 2002. Em 10 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou uma alteração à sua decisão de Julho, a fim de aumentar a componente "subvenções" para 120 milhões de euros no máximo, por conseguinte, o montante global da assistência passou para 345 milhões de euros.

VIII. ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA

1. Resumo

O ano de 2001 foi marcado por conflitos étnicos que tiveram graves repercussões a nível da população e da economia. Após vários anos de crescimento positivo, o PIB desceu significativamente cerca de 5%. Na sequência desta situação de insegurança, as finanças públicas apresentaram uma derrapagem das despesas, nomeadamente as militares, e uma forte redução das receitas do IVA. O défice público para 2001 situa-se em torno dos 6,7% do PIB. A inflação (5,3%) manteve-se moderada.

Em 2001 a execução das reformas estruturais apresentou francos progressos em vários domínios, nomeadamente o da fiscalidade, o reforço dos controlos orçamentais, a política comercial e a administração pública. Em virtude da crise da Primavera, o Governo da ARJM não pôde respeitar os objectivos do programa trianual, apoiado por um mecanismo FRPC/MEDC, aprovado pelo FMI no Outono de 2000 e que teve de ser suspenso. Em Dezembro, a fim de permitir um novo acordo, as Autoridades da FYROM acordaram com o FMI a aplicação de um programa seguido por esta instituição (SMP)durante seis meses (a partir de 1 de Janeiro de 2002).

Face aos progressos significativos obtidos em 2001 em matéria de reformas estruturais, no contexto da crise política e económica desencadeada na Primavera, o processo relativo ao desbloqueamento da segunda parcela da assistência macrofinanceira totalizando 80 milhões de euros (10 milhões de euros em subvenções e 12 milhões um empréstimos) foi iniciado em Dezembro de 2001 (para pagamento no início de Janeiro de 2002, em função dos resultados do SMP). Em 10 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou uma assistência macrofinanceira suplementar à FYROM de 18 milhões de euros sob a forma de subvenções. // Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização dos preços

No essencial, os preços estão liberalizados, à excepção da maioria dos serviços de utilidade pública e de vários produtos como o petróleo e os seus derivados ou os serviços postais.

// 2. Liberalização do comércio

Mantém-se um pequeno número de barreiras pautais e não pautais. O acordo de estabilização e de associação (SAA), recentemente concluído e o acordo intercalar, implicarão um acesso mais liberalizado ao mercado por parte dos produtos da UE e a redução gradual das pautas aduaneiras relativamente aos produtos mais importantes.

// 3. Regime cambial

Desde inícios de 1994, há uma indexação de facto do denar ao DM e agora ao euro; desde a desvalorização de Julho de 1997 a taxa corresponde a cerca de 60,5 denar para um euro.

// 4. Investimento directo estrangeiro

Melhorou o clima para o IDE; no entanto, ainda é necessária a autorização do Governo para efectuar alguns tipos de investimentos directos estrangeiros, ao mesmo tempo a ausência de um bom funcionamento de mercado de terrenos está também a impedir os influxos de IDE. Nos últimos anos, os fluxos de IDE têm sido irregulares e concentrados essencialmente em algumas grandes transacções.

// 5. Política monetária

A política monetária baseia-se sobretudo numa taxa de câmbio fixa.

// 6. Finanças públicas

Em Abril de 2000, o Governo instituiu o IVA e aliviou a fiscalidade sobre o trabalho, a partir de Janeiro de 2001. Os serviços de receitas fiscais reforçaram os seus controlos no segundo semestre de 2001. O Governo lançou em 2001 um programa público de investimento que privilegia as infra-estruturas (distribuição de água, manutenção de estradas) e a reabilitação dos estabelecimentos e dos centros de saúde

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

O programa de privatizações teve início em 1993; no final de Dezembro de 2001, cerca de 1646 empresas já tinham sido privatizadas. A privatização no sector agrícola está praticamente concluída. Três grandes empresas industriais foram privatizadas no segundo semestre de 2001. A liquidação de um determinado número de empresas deficitárias foi adiada devendo ocorrer em 2002.

// 8. Reforma do sector financeiro

A nova legislação bancária, adoptada em 2000, estabelece o enquadramento jurídico para a modernização e o reforço do sector bancário. Este sector já é maioritariamente detido por operadores privados. Caracteriza-se por uma grande concentração, na medida em que os dois maiores bancos, o Stopanska Banka (vendido em Abril de 2000 a um banco grego) e o Komercijalna Banka detêm cerca de dois terços dos depósitos totais no conjunto do sistema.

//

2. Desempenho macroeconómico

2001 foi um ano excepcional para a FYROM devido aos conflitos étnicos que eclodiram na Primavera e só terminaram com a resolução política da crise, em Agosto. Esta crise teve repercussões importantes na população e na economia. O PIB, em vez de registar o aumento de cerca de 6% inicialmente previsto, desceu cerca de 4,6% ao longo do ano, ou seja, um recuo de 10 pontos percentuais aproximadamente. Além disso, o custo de reconstrução do alojamento e das infra-estruturas representaria, segundo um estudo recente [2], cerca de 1,8% do PIB. Esta contracção da produção atingiu a maioria dos sectores da economia. O nível de desemprego, que atingia 29,5% da população activa no final de 2001 (32,2% em 2000), reflecte o fraco nível da produção.

[2] Relatório do IMG sobre a avaliação dos danos na antiga República Jugoslava da Macedónia (Novembro de 2001).

Não obstante a crise, a execução de políticas monetárias prudentes baseadas na indexação externa ao DEM/euro, impediram que o país caísse na espiral inflacionista. Para obviar à diminuição das reservas, provocada pela crise de segurança, o Banco Central, em Maio-Junho, aumentou as reservas obrigatórias e passou para mais do dobro as suas taxas de juro a curto prazo. Os preços no consumidor sofreram um aumento global, tendo passado de 5,8% em 2000 para 5,3% em 2001.

Na Primavera, o aumento das despesas militares devido aos conflitos internos agravou bastante o orçamento público, em especial as despesas de recrutamento de novos efectivos militares e policiais, assim como o aumento dos salários pagos às unidades especiais da polícia e do exército. As despesas das administrações públicas atingiram 41% do PIB, ou seja, mais sete pontos percentuais do que em 2000. Paralelamente, as receitas desceram acentuadamente. No total, as receitas fiscais diminuíram 7% em valor nominal e o orçamento saldou-se por um défice global de 6,7% em 2001, contrariamente ao do ano anterior, que tinha registado um excedente de 2,5% do PIB.

A nível externo, as importações apresentaram um nítido recuo, tendo passado de 1,527 mil milhões de dólares em 2000 para cerca de 1,875 mil milhões, o que permitiu situar o défice comercial em 370 milhões de dólares. O défice da balança de transacções correntes aumentou fortemente, tendo atingido cerca de 11% do PIB. No entanto, este elevado défice foi compensado, em certa medida, por entradas de capital a longo prazo provenientes de receitas da privatização do operador nacional de telecomunicações em Janeiro de 2001 (310 milhões de dólares, ou seja, cerca de 9% do PIB). Não obstante as perdas consideráveis registadas ao longo do ano, o volume das reservas em divisas fortes manteve-se significativo e representava cerca de 779 milhões de dólares no final do ano, o equivalente a 4, 9 meses de importações. No final de 2001, a antiga República Jugoslava da Macedónia cumpria as suas obrigações ligadas ao serviço da dívida.

O programa adoptado com o FMI no final de 2000, relativo a um Mecanismo para a Redução da Pobreza e para o Crescimento (PRGF), assim como um Mecanismo Alargado de Crédito (MEDC) foi interrompido na Primavera de 2001. No final deste ano, as autoridades chegaram a um novo acordo com o FMI sobre o um programa de seis meses, acompanhado por esta instituição (Staff Monitored Programme - SMP), baseado numa disciplina orçamental mais rigorosa e que permitiu reduzir as despesas públicas (36,8% do PIB em 2002 contra 41% em 2001); este acordo deverá ser substituído em 2002 por um novo mecanismo com parcelas de crédito superiores.

No conjunto, a situação continua frágil e é fundamental uma nova consolidação do processo de paz para relançar as condições necessárias à execução de políticas de estabilização e de reforma duradouras assim como o crescimento económico.

3. Reformas estruturais

Na sequência da liberalização, em Outubro de 2000, dos preços do pão e da farinha, este processo ficou em grande parte concluído, excepto no que concerne aos serviços de utilidade pública, transportes públicos, petróleo e serviços postais.

Não obstante a venda com êxito em Janeiro de 2001 de 51% da empresa nacional de telecomunicações à Matav, o operador húngaro, as privatizações conheceram um abrandamento durante o ano. No segundo semestre, foram privatizadas três grandes empresas industriais: Sletovo Battery, Gazella (fabricante de calçado) e Godel (marroquinaria). A privatização da empresa nacional de electricidade, ESM, encontra-se em preparação, e o objectivo é vendê-la até ao final de 2002.

Cerca de 40 grandes empresas deficitárias deveriam ser vendidas ou liquidadas em 2001: a crise atrasou este processo no primeiro semestre, mas as autoridades tomaram medidas no último trimestre ao liquidar uma empresa e incumbindo consultantes internacionais de efectuar os estudos especializados para 17 outras, cuja maioria deverá ser encerrada até ao final de Dezembro de 2002.

A UE, primeiro parceiro comercial do país, representa 48,5% das suas exportações e 41,8% das importações. Após a assinatura em 2000 de um Acordo de estabilização e de associação(AEA) entre a FYROM e a CE, o primeiro deste género, o Acordo intercalar entrou em vigor em Junho de 2001. As quotas sobre os produtos agrícolas e da pesca foram suprimidas. No sector agrícola, foram estabelecidas concessões comerciais recíprocas (excepto para o vinho). A FYROM celebrou Acordos de comércio livre (ACL) com vários países vizinhos (entre os quais a Croácia, segundo país após a FYROM a ter assinado um AEA com a CE), os países da EFTA e a Ucrânia. A FYROM possui o estatuto de observador na OMC e as negociações relativas à sua adesão plena, que tinham sido atrasadas pela crise do ano anterior, foram retomadas no final de 2001, estando prevista a sua entrada na organização em 2002.

Desde Julho de 2001, os serviços de pagamento do antigo Gabinete de pagamentos (ZPP) herdado da era socialista foram progressivamente suprimidos e transferidos para o sistema bancário. Em 2001, as autoridades reforçaram a fiscalização do sector financeiro, nomeadamente de oito bancos em crise. A notação de três destes bancos foi aumentada para atingir o mínimo necessário. Foram empreendidas acções para os restantes cinco bancos: nomeação do administrador, fusão de dois bancos com outros, a fim de melhorar a sua situação financeira. No entanto o sector continua a sofrer os efeitos de um número considerável de empréstimos improdutivos (cerca de 35% foram classificados como duvidosos ou improdutivos), bem como de uma falta de eficiência, e o seu desenvolvimento é entravado por um reduzido grau de intermediação financeira.

4. Execução da assistência macrofinanceira

Em 8 de Novembro de 1999, o Conselho decidiu conceder uma segunda assistência macrofinanceira à antiga República Jugoslava da Macedónia até 80 milhões de euros (constituída por uma componente de subvenções até 50 milhões e uma componente empréstimos até 30 milhões).

Na sequência da aprovação pelo Conselho de Administração do FMI de um programa apoiado por um mecanismo do tipo PRGF/MEDC, aprovação essa que só se verificou em 29 de Novembro de 2000, foi desbloqueada em Dezembro de 2000/Janeiro de 2001 uma primeira parcela desta assistência comunitária (20 milhões de euros de subvenções e 10 milhões de euros em empréstimos).

As condições a satisfazer para o pagamento da segunda parcela incluem nomeadamente a reforma fiscal, o aumento dos controlos orçamentais, a política comercial e a administração pública. Na sequência de uma revisão da situação, foram registados progressos consideráveis e, tendo em conta a difícil situação económica e política do país, a Comissão lançou o processo para desbloquear a segunda parcela (10 milhões de euros em subvenções e 12 milhões em empréstimos) em Dezembro de 2001 (disponibilizada em Janeiro de 2002 com base num programa acompanhado pelo FMI, que estabelece um quadro de política macroeconómica).

Além disso, em 10 de Dezembro de 2001 uma alteração à primeira decisão do Conselho prorroga a assistência até ao final de 2003 e aumenta a componente "subvenções" em 18 milhões de euros (ascendendo a 48 milhões, de um montante total de assistência de 98 milhões). A execução desta assistência macrofinanceira suplementar e daquela que deverá ainda ser paga a título da decisão original, inscrever-se-á no âmbito de um novo acordo com o FMI e será sujeita a condições económicas precisas que devem ainda ser negociadas.

IX. GEÓRGIA

1. Resumo

Em 2001, o crescimento económico acelerou, o PIB real aumentou 4,5% segundo as estimativas (contra 1,9% em 2000). A inflação manteve-se moderada em 3,4% (4,6% em 2000). O défice das contas correntes registou ainda uma ligeira deterioração comparativamente ao ano anterior.

Em Março de 2001, a Geórgia celebrou com o Clube de Paris um acordo de reescalonamento por um período de 20 anos, com um período de carência de três anos. As discussões bilaterais com os credores, nomeadamente com o Turquemenistão, principal credor da Geórgia para além do Clube de Paris, ainda não foram concluídas. As obrigações por cumprir no quadro do serviço da dívida em 2003 e 2004 continuam a ser motivo de preocupação.

O processo de reforma estrutural abrandou em 2001. O interesse dos investidores estrangeiros diminuiu e as privatizações anunciadas nos sectores das telecomunicações e da energia não puderam ser realizadas. A demissão do Governo, em Novembro de 2001, deu origem a novos atrasos nas reformas no final do ano.

O programa trienal no quadro do PRGF foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em Janeiro de 2001 e a Geórgia pôde receber do FMI 27 milhões de DTS antes do final do ano.

Em Dezembro de 2001, a Geórgia recebeu igualmente uma parcela de 6 milhões de euros de subvenções no âmbito da assistência financeira excepcional da Comunidade.

// Situação resumida da reforma económica

// 1. Liberalização dos preços

A maior parte dos preços foi liberalizada.

// 2. Liberalização do comércio

Política liberal de comércio internacional. A Geórgia tornou-se membro da OMC em 2000. A maioria das restrições à importação e à exportação foram levantadas, porém o Parlamento proibiu a exportação de sucata metálica não ferrosa (primeiro produto de exportação do país), a partir de 2002, a fim de combater determinados tráficos. A exportação da madeira é igualmente objecto de restrições.

// 3. Regime cambial

O lari não está sujeito a restrições cambiais. Taxa de câmbio flutuante.

// 4. Investimento directo estrangeiro

A legislação global é adequada. É possível a repatriação ilimitada do capital e dos lucros e não há limites quanto à possibilidade de dispor de contas bancárias em divisas estrangeiras. Os investidores estrangeiros não podem possuir terrenos agrícolas, podendo apenas arrendá-los. Privatização gradual (direitos de propriedade e de registo) de terrenos urbanos e industriais.

// 5. Política monetária

A prática de uma política monetária prudente contribuiu para estabilizar a taxa de inflação a um nível reduzido. O dólar mantém o seu domínio na economia (cerca de 80% dos depósitos são em divisas estrangeiras).

// 6. Finanças públicas

As receitas orçamentais (excluindo as subvenções), foram avaliadas em 16,5% do PIB; total das despesas e dos empréstimos estimado em 18% do PIB; está em curso uma estratégia anticorrupção e encontra-se em preparação uma nova lei orçamental.

// 7. Privatização e reestruturação de empresas

Quase todas as pequenas e médias empresas foram privatizadas. A tónica está actualmente nos principais serviços de utilidade pública (telecomunicações e electricidade), em relação aos quais o Governo pretende encontrar investidores estratégicos ou, se nenhum investidor adequado aparecer, confiar as empresas a gestores privados. Os investidores estrangeiros mostram-se muito menos interessados (devido ao clima empresarial pouco atraente) e os progressos foram lentos.

// 8. Reforma do sector financeiro

Foram adoptadas várias medidas para reforçar a regulamentação e a supervisão bancária. A legislação foi alterada, a fim de permitir ao Banco Nacional da Geórgia retirar a sua autorização aos bancos. Em 2001, foram revogadas seis autorizações de bancos em falência. Os requisitos mínimos de capital foram revistos no sentido da alta. O país adoptou para os bancos comerciais as normas para a publicação de informações financeiras IAS e novas regras de constituição de provisões e classificação dos activos. No entanto, a confiança do público no sector bancário continua fraca.

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2. Desempenho macroeconómico

A situação macroeconómica da Geórgia melhorou em 2001, o PIB real aumentou 4,5% segundo as estimativas. Este resultado deve-se sobretudo à produção agrícola que recuperou após a grave seca do ano anterior. Em contrapartida, a produção industrial diminuiu 1%.

O défice das administrações públicas reduziu-se consideravelmente (tendo passado de - 7% em 1999 para - 4% em 2000 e - 2% no primeiro semestre de 2001), devido principalmente à contenção das despesas e apenas em pequena escala ao aumento das receitas. A Geórgia apresenta um dos rácios mais fracos de receitas fiscais em relação ao PIB da região (14,5% aproximadamente em 2001). A taxa de cobrança das receitas pela administração pública foi igualmente decepcionante em 2001, ainda que as receitas totais em relação ao PIB tenham vindo a aumentar ligeiramente desde o ano anterior. As deficiências a nível da administração, a corrupção e o contrabando não foram objecto de medidas que pudessem melhorar consideravelmente o nível de cobrança. Por conseguinte, o Governo não foi capaz de reduzir, como previsto, os montantes em dívida a título das prestações sociais.

As autoridades monetárias prosseguiram os seus esforços com vista a manter uma inflação moderada. O aumento dos preços no consumidor abrandou, para se estabelecer em 3,4% no final de 2001 (contra 4,6% no final de 2000). O lari desvalorizou-se cerca de 7% em relação ao dólar em 2001, tendo registado uma primeira descida no início do ano e, de novo, durante a crise governamental de Novembro de 2001 (no final do ano a taxa de câmbio era de 2,15 lari/1 dólar). A confiança da população no lari continua a ser diminuta, não tendo ainda adquirido o estatuto de moeda de poupança (cerca de 80% dos depósitos são em moeda estrangeira).

De acordo com as estimativas, o défice da balança de transacções correntes da Geórgia aumentou de novo em 2001 em relação ao ano anterior, em que tinha atingido 5,4% do PIB, incluindo as transferências. Não obstante um aumento no final do ano, as reserva em divisas eram ainda fracas pois representavam menos de um mês e meio de importações. Por seu turno, a dívida externa no final de 2001 aproximava-se dos 1,7 mil milhões de dólares, o que corresponde a 52% do PIB (contra 53% em 2000).

Em Março de 2001, a Geórgia chegou a um acordo com o Clube de Paris para reescalonamento dos montantes em dívida por um período de 20 anos, com um período de carência de três anos. No entanto, a Geórgia, não pôde concluir as suas discussões bilaterais com todos os seus credores antes do final de 2001. As discussões prosseguem sobretudo com o Turquemenistão, principal credor do país depois do Clube de Paris. Apesar do acordo com o Clube de Paris, as obrigações a cumprir em 2003 e 2004 no âmbito do serviço da dívida continuam a ser motivo de preocupação.

O programa trianual no quadro do PRGF foi aprovado pelo Conselho de Administração do FMI em Janeiro de 2001, pelo que a Geórgia recebeu 27 milhões de DTS até ao final do ano.

3. Reformas estruturais

A Geórgia aplica às trocas comerciais internacionais um regime relativamente liberal, porém, recentemente, foram exercidas pressões políticas para que certas exportações fossem proibidas, a fim de combater as actividades ilegais no país. Por conseguinte, o Parlamento proibiu a exportação de madeira de construção até ao final de 2001 e decretou a proibição de exportar sucata metálica não ferrosa (que constitui o principal produto de exportação da Geórgia) a partir de 2002.

Em 2001, falharam várias tentativas de privatização. Os esforços deixaram de incidir sobre as últimas grandes empresas públicas industriais (cuja reestruturação, ainda que lenta, continua a decorrer), para se centrarem nos principais serviços de utilidade pública e, em especial, as telecomunicações e o sector da electricidade. O interesse dos investidores estrangeiros diminuiu, devido a um clima pouco propício ao investimento e, face a uma maior di