d) em 24 de Fevereiro de 1994 sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa a um programa de
acção a médio prazo de luta contra a exclusão e de promoção da solidariedade; um novo programa deapoio e de incentivo àinovação 1994 ,dash 1999 (COM(1993) 0435- C3-0522/1993 ,dash 1993/0936(COD) ,dash antigo 1993/0936(SYN)) (
1),
e) em 18 de Fevereiro de 1997 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera, a favor dos
trabalhadores desempregados, o Regulamento (CEE) 1408/71, relativo àaplicação dos regimes de se-gurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros dasua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) 0574/72, que estabe-lece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) 1408/71 (COM(1995) 0734 ,dash C4-0116/1996 ,dash 1996/0004(COD) ,dash antigo 1996/0004(SYN)) (
2),
f) em 28 de Novembro de 1996 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera, a favor
dos titulares de prestações de pré-reforma, o Regulamento (CEE) 1408/71, relativo àaplicação dosregimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aosmembros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) 0574/72, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) 1408/71 (COM(1995) 0735 ,dashC4-0108/1996 ,dash 1996/0001(COD) ,dash antigo 1996/0001(SYN)) (
3),
g) em 6 de Outubro de 1998 sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regula-
mento (CEE) 1408/71 no que respeita àsua extensão aos nacionais de países terceiros(COM(1997) 0561 ,dash C4-0012/1998 ,dash 1997/0320(COD) ,dash antigo 1997/0320(SYN)) (
4),
h) em 14 de Abril de 1999 sobre uma proposta de directiva do Conselho que estabelece um quadro geral
relativo àinformação e consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia (COM(1998) 0612 ,dash
C4-0706/1998 ,dash 1998/0315(COD) ,dash antigo 1998/0315(SYN))(5);
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e àComissão.
(1) JO C 77 de 14.3.1994, p. 33.
(2) JO C 85 de 17.3.1997, p. 25.
(3) JO C 380 de 16.12.1996, p. 89.
(4) JO C 328 de 26.10.1998, p. 23.
(5) JO C 219 de 30.7.1999, p. 223.
4. Ambiente, saúde pública e política do consumidor ***I (processo sem debate)
A5-0004/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os procedimentos legislativos em curso em 1
de Maio de 1999 no domínio do meio ambiente, da saúde pública e da política do consumidor(Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho 8dash Consequências da entrada
em vigor do Tratado de Amesterdão 8dash SEC(1999) 0581 8dash C4-0219/1999)
(Processo de co-decisão; confirmação de primeiras leituras)
O Parlamento Europeu,
,dash Tendo em conta a relação das propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativamente
às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma alteração de base jurídica e/ou deprocesso legislativo (SEC(1999) 0581 ,dash C4-0219/1999),
,dash Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999 sobre as implicações da entrada em vigor do
Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes no Conselho em 1 de Maio de 1999,com indicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequênciada entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (C4-0314/1999 ,dash SEC(1999) 0581 ,dash C4-0219/1999(
1),
(1) Cf. Acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.C 54/76 PT 25.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999
,dash Tendo em conta o no2 do artigo 251odo Tratado CE,
,dash Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Con-
sumidor (A5-0004/1999),
1. Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão, os textos aprovados;
a) em 17 de Dezembro de 1998, sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece um regime
de monitorização das emissões específicas médias de dióxido de carbono dos automóveis de passagei-
ros novos (COM(1998) 0348 ,dash C4-0425/1998 ,dash 1998/0202(COD) ,dash antigo 1998/0202(SYN))(1),
b) em 17 de Dezembro de 1998, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às substân-
cias que destroem a camada de ozono (COM(1998) 0398 ,dash C4-0580/1998 ,dash 1998/0228(COD) ,dashantigo 1998/0228(SYN))(
2),
c) em 20 de Outubro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa àavaliação dos
efeitos de determinados planos e programas no ambiente (COM(1996) 0511 ,dash C4-0191/1997 ,dash1996/0304(COD) ,dash antigo 1996/0304(SYN))(
3),
d) em 11 de Fevereiro de 1999, sobre uma proposta e uma proposta alterada de directiva do Conselho
que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (COM(1997) 0049 ,dashC4-0192/1997, COM(1997) 0614 ,dash C4-0120/1998, e COM(1998) 0076 ,dash C4-0121/1998 ,dash 1997/0067(COD) ,dash antigo 1997/0067(SYN))(
4),
e) em 14 de Abril de 1999, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 88/
0609/CEE, relativa àlimitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes degrandes instalações de combustão (COM(1998) 0415 ,dash C4-0591/1998 ,dash 1998/0225(COD) ,dash antigo1998/0225(SYN))(
5),
f) em 19 de Julho de 1996, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 90/
0539/CEE, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e asimportações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros(COM(1995)535 ,dash C4-0027/1996 ,dash 1995/0268(COD) ,dash antigo 1995/0268(CNS)) (
6)
g) em 15 de Fevereiro de 1996, sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 79/
0409/CEE, relativa àconservação das aves selvagens (COM(1994) 0039 ,dash C3-0197/1994 ,dash 1994/0061(COD) ,dash antigo 1994/0061(SYN))(
7),
h) em 12 de Dezembro de 1996, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às águas balnea-
res (COM(1994) 0036 ,dash C4-0036/1994 ,dash 1994/0006(COD) ,dash antigo 1994/0006(SYN))(8),
i) em 18 de Novembro de 1994, sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece as normas
relativas ao reconhecimento das medidas sanitárias e de inspecção veterinária aplicáveis àcarne frescae aos produtos à base de carne como equivalentes às aplicadas à produção comunitária, bem como àscondições necessárias para a importação na Comunidade, e que altera a Directiva 72/0462/CEE doConselho, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espé-cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos àbase de carne provenientes depaíses terceiros (COM(1994) 0394 ,dash C4-0170/1994 ,dash 1994/0208(COD) ,dash antigo 1994/0208(CNS))(
9),
j) em 18 de Maio de 1990, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao regime de protecção
no sector veterinário no âmbito do mercado interno (COM(1989) 0493 ,dash C3-0206/1989 ,dash 1989/1040(COD) ,dash antigo 1989/1040(CNS))(
10),
k) em 16 de Junho de 1998, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que
altera a Directiva 64/0432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comérciointracomunitário de animais das espécies bovina e suína (COM(1998) 0081 ,dash C4-0123/1998 ,dash1998/0052(COD))(
11),
(1) JO C 98 de 9.4.1999, p. 240.
(2) JO C 98 de 9.4.1999, p. 260.
(3) JO C 341 de 9.11.1998, p. 18.
(4) JO C 150 de 28.5.1999, p. 388.
(5) JO C 219 de 30.7.1999, p. 243.
(6) JO C 261 de 9.9.1996, p. 187.
(7) JO C 65 de 4.3.1996, p. 151.
(8) JO C 20 de 20.1.1997, p. 112.
(9) JO C 341 de 5.12.1994, p. 206.
(10) JO C 149 de 16.6.1990, p. 281.
(11) JO C 210 de 6.7.1998, p. 30.25.2.2000 PT C 54/77 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999
l) em 16 de Dezembro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
que altera as Directivas 79/0373/CEE, relativa àcomercialização de alimentos compostos para animais,e 96/0025/CE, relativa àcirculação de matérias-primas para alimentação animal (COM(1998) 0435 ,dashC4-0459/1998 ,dash 1998/0238(COD))(
1),
m) em 19 de Fevereiro de 1998, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho
que altera a Directiva 93/0074/CEE do Conselho, relativa aos alimentos para animais com objectivosnutricionais específicos, e as Directivas 74/0063/CEE, 79/0373/CEE e 84/0471/CEE (COM(1997) 0408,dash C4-0409/1997 ,dash 1997/0208(COD)) e sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu edo Conselho que altera a Directiva 95/0069/CE do Conselho, que estabelece as condições e regrasaplicáveis àaprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimenta-ção animal (COM(1997) 0409 ,dash C4-0408/1997 ,dash 1997/0213(COD))(
2),
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e àComissão.
(1) JO C 98 de 9.4.1999, p. 150.
(2) JO C 80 de 16.3.1998, pp. 217 e 220.
5. Agricultura e desenvolvimento rural ***I (processo sem debate)
A5-0011/1999
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos em curso no domínio
da agricultura e do desenvolvimento rural (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e aoConselho 8dash Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (SEC(1999) 0581 8dash
C4-0219/1999)
(Processo de co-decisão; confirmação de primeiras leituras)
O Parlamento Europeu,
,dash Tendo conhecimento da lista das propostas da Comissão pendentes em 1 de Maio de 1999 relativa-
mente às quais a entrada em vigor do Tratado de Amesterdão implica uma alteração de base jurídicae/ou de processo legislativo (SEC(1999) 0581 ,dash C4-0219/1999),
,dash Tendo em conta a sua Resolução de 4 de Maio de 1999(
1)sobre as implicações da entrada em vigor
do Tratado de Amesterdão (lista das propostas legislativas pendentes em 1 de Maio de 1999, comindicação da nova base jurídica e de uma eventual alteração do processo legislativo na sequência daentrada em vigor do Tratado de Amesterdão),
,dash Tendo em conta o n
o2 do artigo 251odo Tratado CE,
,dash Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0011/1999),
1. Confirma, a título de primeira leitura em processo de co-decisão, os textos aprovados em;
a) 13 de Janeiro de 1999(2), sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa àaplicação de técnicas
de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas no período de 1999,dash2003(COM(1998) 0601 ,dash C4-0708/1998 ,dash 1998/0296(COD) ,dash Antigo 1998/0296(SYN)),
b) 4 de Maio de 1999(
3), sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 76/0625/
CEE respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros tendo em vista determinaro potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto (COM(1999) 0078 ,dashC4-0181/1999 ,dash 1999/0051(COD) ,dash Antigo 1999/0051(SYN));
2. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução legislativa ao Conselho e àComissão.
(1) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 7.
(2) JO C 104 de 14.4.1999, p. 43.
(3) Cf. acta de 4.5.1999, Parte II, ponto 8.C 54/78 PT 25.2.2000 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Quinta-feira, 16 de Setembro de 1999