Parecer do Comité das Regiões sobre o «Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário»

(1999/C 93/07)

O COMITÉ DAS REGIÕES,

Considerando o «Plano de Desenvolvimento do Espaço Comunitário» (PDEC);

Considerando a decisão da Comissão, de 8 de Junho de 1998, de consultar o Comité das Regiões sobre este tema, ao abrigo da primeira alínea do artigo 198.°-C do Tratado que institui a Comunidade Europeia;

Considerando a decisão da Mesa, de 15 de Julho de 1998, de atribuir a preparação do parecer à Comissão 4 «Ordenamento do Território, Políticas Urbanas, Energia e Ambiente»;

Considerando o projecto de parecer (CdR 266/98 rev. 2) adoptado pela Comissão 4 em 11 de Dezembro de 1998 (relatora: Claude du Granrut, co-relator: Anders Knape),

adoptou o seguinte parecer na 27.a reunião plenária, de 13 e 14 de Janeiro de 1999 (sessão de 14 de Janeiro), por maioria.

1. Observações na generalidade

1.1. Sumário dos objectivos e do modo de funcionamento do PDEC

1.1.1. A elaboração do PDEC marca a vontade da União Europeia de enfrentar os desafios económicos mundiais, numa altura em que a própria União intensifica a sua integração económica, constata o papel crescente do poder regional e local no desenvolvimento territorial e prepara o alargamento aos países da Europa Central e Oriental. Esta vontade vai de par com os três objectivos fundamentais definidos pelo Conselho informal dos ministros responsáveis pelo Ordenamento do Território, em Leipzig: coesão económica e social, desenvolvimento sustentado e competitividade territorial equilibrada pela solidariedade.

Nesta perspectiva, o PDEC propõe a execução de um conceito de desenvolvimento territorial, integrado e pertinente quanto à sua zona de aplicação, que permita uma utilização mais equilibrada, eficaz e responsável do espaço europeu e uma melhor gestão dos seus recursos naturais, humanos e técnicos.

Para atender à diversidade dos territórios e à complexidade das questões económicas e sociais, este conceito sugere um processo decisório que envolve os diferentes níveis de responsabilidade e favorece a coerência e complementaridade das acções de ordenamento e de desenvolvimento levadas a cabo pelos Estados-Membros.

1.1.2. O PDEC aponta também para uma integração efectiva dos impactos territoriais das políticas comunitárias, fonte de valor acrescentado e de optimização das intervenções da União Europeia. Assim, a execução do PDEC implica uma coordenação horizontal e vertical das políticas comunitárias sectoriais e das acções levadas a cabo pelos diferentes níveis de autoridade territorial que contribuem para o ordenamento e desenvolvimento do território.

Pela sua visão global do espaço europeu, o PDEC convida os Estados-Membros e as pessoas colectivas territoriais regionais e locais a identificarem e atenderem aos problemas de ordenamento cujo alcance ultrapassa as respectivas fronteiras. Apesar de se apresentar como um documento de referência e insistir no facto de não ter carácter imperativo, o PDEC tende a legitimar o conceito de ordenamento territorial por si defendido, o processo de concertação originado por esse conceito e a necessidade de colocar todas as acções de ordenamento numa óptica espacial europeia.

A fim de apoiar a demonstração que faz deste último ponto, o PDEC propõe quatro áreas de acção do ordenamento territorial em forte evolução, cuja problemática se reveste de importância para o conjunto do território europeu. Mais, procede a uma análise do impacto das políticas comunitárias no ordenamento espacial do território europeu.

Estão em causa:

- a execução de uma nova política urbana;

- a parceria cidade-campo e o papel das zonas rurais;

- a acção em matéria de transportes, comunicações e acesso ao conhecimento;

- a salvaguarda do património cultural e natural da Europa.

Quanto ao impacto territorial das políticas comunitárias (política agrícola comum, fundos estruturais, ambiente, concorrência, infra-estruturas de transportes e de comunicações), o PDEC estima que elas não são neutras no plano territorial, sendo necessário analisar-lhes os efeitos, o que as tornará mais complementares e optimizará as suas consequências económicas e sociais.

1.2. Observações na generalidade e análise crítica

1.2.1. O Comité das Regiões reconhece a qualidade do trabalho de análise e reflexão do PDEC, bem como o carácter ilustrativo dos quadros e mapas que o acompanham, se bem que considere que ainda podem ser melhorados ().

O Comité das Regiões considera, globalmente, que o conceito de desenvolvimento territorial proposto pelo PDEC é um contributo importante para a integração da União Europeia, que ficará incompleta sem integração espacial.

De momento, o PDEC deve ser um instrumento de referência para os actores nacionais, regionais e locais do ordenamento do território, apresentando estes, como apresentam, diferenças significativas de práticas e de instituições. Tal referência deverá ser simultaneamente inovadora e indiscutível e apresentar um valor acrescentado em relação às práticas e instrumentos vigentes, incluindo os institucionais. Por outras palavras, o PDEC não se deve assumir como um novo nível de planificação, autorizando ingerências suas nas áreas de competência dos responsáveis nacionais, regionais e locais, mas antes convencer estes de que enriquece a sua reflexão e lhes oferece novas perspectivas de acção e maior eficácia nas suas realizações. Ora, em determinados pontos, a qualidade das análises do PDEC pode ser melhorada.

1.2.2. Não teria sido supérfluo evidenciar os elementos espaciais da mundialização da economia e os seus efeitos a médio e longo prazo, tanto em termos de fluxos comerciais, como de implantação de empresas, praças financeiras, relações entre megalópoles de importância mundial, actividades das cidades-porta e cidades portuárias da União e condições de aprovisionamento em recursos energéticos. Tal análise teria permitido uma melhor qualificação dos riscos tendenciais de crescimento das disparidades regionais, tal como esboçado no relatório sobre a coesão e, por conseguinte, teria permitido sublinhar as orientações políticas prioritárias a executar nos próximos anos para lutar o mais eficazmente possível contra tais tendências e preparar com eficácia as políticas para o pós-2006.

O mesmo se aplica ao alargamento da União Europeia. Os países candidatos à adesão não são simples acréscimos territoriais, mas países com um passado, um património e recursos e fraquezas económicas próprios com consequências na organização do espaço europeu. Seria necessário levar a cabo, em prazos bastante apertados, um verdadeiro trabalho de análises prospectivas, a fim de estudar minuciosamente as consequências espaciais directas e indirectas dos alargamentos, quer para os membros actuais quer para os futuros membros da União Europeia.

O PDEC deveria considerar mais nitidamente o papel estratégico das regiões da Europa meridional, quer como interface natural entre a Europa continental e a orla sul do Mediterrâneo quer como espaço que mais pode contribuir para a política de cooperação euromediterrânica e propor orientações para dar resposta aos problemas específicos das zonas de montanha.

1.2.3. O PDEC podia ter aprofundado os efeitos da crescente interdependência dos Estados-Membros, do impacto do mercado único, da livre circulação das pessoas e capitais, da difusão das novas tecnologias e da implementação do euro, a fim de estudar as suas consequências espaciais. Por exemplo, os efeitos que poderão ter no novo atractivo de determinadas zonas e na criação de novos corredores de desenvolvimento.

Esta perspectivação pode abrir caminho a um estudo comparativo da organização espacial dos corredores europeus tradicionais e das suas fragilidades em relação à nova organização espacial que o desenvolvimento traz consigo e ao conceito territorial preconizado pelo PDEC. Neste sentido, poder-se-á considerar o papel de «centro de gravidade» de uma cidade ou rede de cidades e, analisados os efeitos da execução das infra-estruturas de transportes apropriadas, o contributo de centros de investigação para dar um impulso económico e valorizar o potencial de actividades de regiões actualmente com atraso de desenvolvimento.

1.2.4. O PDEC junta-se à experiência do Interreg IIC para pôr em evidência os efeitos benéficos da cooperação transnacional e demonstrar que esta permite valorizar os investimentos. Teria sido interessante acrescentar-lhe acções de parceria regional mais direccionadas, actuantes em zonas de menor importância geográfica ou sujeitas a desvantagens, como o clima, a perifericidade, a insularidade ou o relevo, mas mais demonstrativas em termos de resultados imediatos espaciais e económicos, o que permitiria dar resposta às limitações inerentes à falta de coerência espacial em alguns programas Interreg II C existentes.

Por fim, embora reconheça, a justo título, que a diversidade é uma das forças da União Europeia e que não se deve correr o risco de a reduzir, o PDEC não tira daí todas as consequências. Para manter a diversidade, há que reconhecer a existência de políticas espaciais a nível regional e local e as suas qualidades insubstituíveis quer para o meio em que os habitantes vivem e exercem a sua actividade quer para o exercício da democracia. O PDEC devia ter insistido mais nesta aplicação do princípio de subsidiariedade no processo de ordenamento do território. A integração das políticas regionais de ordenamento do território é a chave-mestra do conceito de ordenamento espacial proposto pelo PDEC.

O Comité das Regiões defende que os actores regionais e locais são os elementos básicos de toda a visão europeia do ordenamento, visto serem capazes de conciliar as expectativas dos seus cidadãos com as regras de solidariedade europeia, mediante também a participação dos actores económicos e sociais de desenvolvimento local.

Quanto às políticas sectoriais comunitárias, o Comité das Regiões considera que o PDEC devia ter sido mais explícito em requerer uma análise sistemática do respectivo impacto espacial e organização, a nível institucional, da necessária coordenação delas. É um problema de eficácia e de gestão sã dos fundos públicos, de que a Comissão deve dar o exemplo.

1.3. As funções do PDEC

Para concluir estas observações na generalidade, o Comité das Regiões deseja que o PDEC cumpra três funções: de conhecimento, de proposta e de processo de actuação política.

1.3.1. Função de conhecimento

O próprio PDEC reconhece que esta primeira função deve ser melhorada. É este o objectivo dos seminários de aprofundamento organizados pela Comissão e Estados-Membros, nos quais participam membros do Comité das Regiões (). Cada um destes temas é tratado por peritos, sendo, em seguida, debatido pelos responsáveis territoriais de todos os níveis e ilustrado por iniciativas Interreg IIC.

O Comité das Regiões propõe que os ensinamentos destes seminários, que permitem uma primeira finalização do PDEC, sirvam igualmente para definir as funções do Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (OROTE). Desde já, o CR sugere que se desenvolva um esforço especial de intercâmbio, estudo e investigação direccionado para os PECO.

1.3.2. Função de proposta

O Comité das Regiões sugere duas orientações a curto prazo - uma experimental, a outra institucional.

Com base nos trabalhos do PDEC, deverão ser seleccionadas algumas zonas de acção territorial europeia, para além das do Interreg IIC, que servirão de banco de ensaio ao processo de ordenamento defendido pelo PDEC, quer para a coordenação dos respectivos programas de ordenamento quer para a territorialização das políticas comunitárias a executar. Numa dessas zonas é de experimentar um plano de acção de parceria cidade-campo.

Para além dos mecanismos e instrumentos de coordenação territorial, o PDEC deverá ter a capacidade de propor instrumentos jurídicos e financeiros para uma organização mais estruturada das diversas formas de cooperação transnacional.

1.3.3. Função política

A função política do PDEC resume-se, de momento, à adesão dos responsáveis políticos, de todos os níveis territoriais, à sua problemática e ao seu processo. A credibilidade do PDEC, associada ao valor acrescentado das suas análises e propostas, será reforçada pela aplicação do seu processo de actuação em zonas de acção-piloto, pela via da integração dos diferentes níveis de responsabilidade territorial, em especial o regional, em toda a programação de ordenamento através da aplicação da sua metodologia de decisão baseada no consenso.

O PDEC não deve negligenciar um outro elemento influente que desemboca em opções políticas: as políticas sectoriais comunitárias e, mais especialmente, a PAC e os fundos estruturais. Quando os Estados-Membros se consciencializarem de que o processo do PDEC permite evitar as sobreposições de programas ou garantir uma melhor rentabilidade, mesmo a prazo, dos investimentos, reconhecerão o serviço «político» que o PDEC lhes pode prestar. O PDEC não tem por objectivo a modificação das competências dos diferentes níveis de pessoas colectivas territoriais, mas sim mostrar-lhes o caminho para uma lógica espacial. O espaço é um bem que participa numa utilização mais racional e integrada dos respectivos equipamentos e potencialidades de desenvolvimento.

2. Observações na especialidade

2.1. A proposta de um sistema de cidades mais equilibrado e policêntrico

O Comité das Regiões acolhe com agrado o facto de o PDEC considerar as cidades como factor vital do dinamismo económico das regiões e da competitividade da União Europeia face ao resto do mundo, e como depositárias activas da cultura e civilização europeias em toda a sua diversidade.

2.1.1. Sobre o diagnóstico

O CR considera que o PDEC enumerou o conjunto dos problemas com que se debatem as cidades europeias e que prejudicam o seu desenvolvimento, provocando, em alguns casos, o seu declínio. Porém, cada cidade vive uma combinação única de problemas e de potencialidades. A sua análise, necessária, podia ter sido a ocasião para o PDEC afirmar que a política dos responsáveis locais era indispensável e devia ser aceite e coordenada com todas as outras intervenções nacionais ou europeias.

O PDEC aponta a necessidade de dispor de informações significativas e comparáveis sobre as cidades europeias, com vista a uma gestão urbana adequada. A este propósito, o CR lembra a decisão da Comissão Europeia de proceder a uma auditoria urbana em 58 cidades, 8 conurbações e 21 áreas metropolitanas, com o principal objectivo de medir a qualidade de vida. Lembra também o inquérito que tem preconizado com o intuito de verificar a aplicabilidade, validade e viabilidade de certos indicadores de medição das condições de vida nas cidades e zonas urbanas, independentemente da sua dimensão.

O Fórum Europeu sobre as Cidades, que se realizou em Novembro de 1998, em Viena, pôde fazer o ponto da situação sobre estes inquéritos e este processo, tendo reconhecido o carácter insubstituível da experiência do poder local na elaboração de uma política urbana integrada. Se se criar e mantiver um grupo de peritos em desenvolvimento urbano, é importante que dele façam parte representantes das pessoas colectivas territoriais locais.

2.1.1.1. Alguns pontos podiam ter retido a atenção dos redactores do PDEC. Por um lado, a tendência para o crescimento espacial contínuo das cidades; por outro lado, a evolução dos factores de localização das actividades económicas que favorecem a criação de novos pólos de desenvolvimento. De um modo geral, o PDEC aparece mais como a fotografia de uma situação do que como uma perspectivação do futuro, a 10 ou 20 anos.

- Que sentido dar às cidades-porta? Haverá que tentar multiplicá-las e protegê-las contra as suas fragilidades?

- Os exemplos de redes e de agregados de cidades terão permitido estabelecer o nível óptimo de densidade populacional para o seu desenvolvimento? Existe uma ligação estrutural entre rede de cidades e corredor? Quais os factores da sua complementaridade?

- O custo financeiro do alargamento das cidades e o desenvolvimento das periferias não ocultará a realidade do custo do funcionamento dos transportes e das infra-estruturas de equipamento?

2.1.1.2. O CR constatou uma lacuna importante porque relacionada com a filosofia do ordenamento do desenvolvimento: embora se trate de zonas que representam 80 % da população europeia, o PDEC não toma posição em relação com o homem da rua. Quando denuncia, justamente, a exclusão e os seus efeitos danosos, não pensa em atribuir um papel àqueles que vivem no meio ou na proximidade das vítimas dessa exclusão.

2.1.2. Sobre a estratégia

O PDEC propõe aplicar às cidades o princípio da policentricidade combinado com uma concentração descentralizada. A justo título considera que, a partir do momento em que a evolução das cidades europeias afecta significativamente o equilíbrio do território europeu, tal evolução só se pode conceber em coordenação com outras cidades ou com a sua zona de influência, ou então com ambas. Por outro lado, qualquer acção em favor das cidades representa um campo de actuação para as estratégias transsectoriais de ordenamento do território. Tudo isto deverá conduzir a um sistema de cidades mais equilibradas e policêntricas. Este sistema teria a vantagem de favorecer a cooperação inter-urbana, repensar o interface entre a cidade e a sua zona de influência, conter o alastramento supérfluo das aglomerações e pôr em marcha um novo tipo de relação entre as cidades e o campo.

2.1.2.1. Sistema de cidade policêntrica e zona urbana funcional

O sistema de cidade policêntrica proposto pelo PDEC pode ser um quadro de acção no qual se exprimam as necessidades das cidades e suas zonas vizinhas, dando-lhes as respostas adequadas num quadro territorial.

A este propósito, embora reconheça que as cidades europeias têm problemas semelhantes e que é desejável um esforço de sistematização e coordenação, o CR lembra que a diversidade não permite a imposição de um sistema único e válido para todas. O CR insiste na aplicação flexível de uma combinação de três pedras angulares da política urbana:

- o reforço da estrutura urbana e da competitividade económica;

- a melhoria do acesso e da fluidez dos transportes, com prioridade para os transportes colectivos;

- a execução de uma política cultural identificadora e luta contra todas as formas de exclusão.

Por outro lado, no intuito de reequilibrar a expansão das cidades e de melhor as ancorar ao seu «hinterland» graças à policentricidade, o PDEC podia ter-se apoiado no conceito de «zona urbana funcional» (): uma cidade ou rede de cidades e um território a elas estreitamente ligado em termos de economia local e regional e de mobilidade quotidiana dos seus habitantes.

Este conceito facilita a execução de uma política multi-sectorial e um processo de decisão concertada entre todos os níveis territoriais de intervenção. Permite, igualmente, agir sobre os pontos «nevrálgicos», diferentes de zona para zona, sejam eles o desenvolvimento económico, os transportes, os bairros em dificuldades, a luta contra a poluição, a qualidade paisagística ou os apoios a acções culturais. O conceito de zona urbana funcional é também factor de pertinência quanto à determinação da dimensão óptima e da orientação das intervenções.

Por fim, o CR recorda que, para um maior impacto dos compromissos dos parceiros locais e nacionais, é necessário que as políticas sectoriais europeias com incidência nas cidades sejam adaptadas e, eventualmente, se executem novas acções comunitárias. Trata-se de uma espécie de compromisso moral, sem o qual uma política urbana europeia não se poderá realizar.

2.1.2.2. O desenvolvimento sustentado das cidades

Para garantir o futuro das cidades, o PDEC propõe um determinado número de opções políticas destinadas a manter as suas funções económicas e de serviços, evitar o seu alastramento, promover uma gestão prudente do ecossistema e facilitar a mobilidade dos seus habitantes.

O CR pretende completar estas opções teóricas com propostas de acções concretas, muitas vezes já experimentadas em algumas cidades europeias, e que tendem a demonstrar a interacção dos elementos políticos do ordenamento do território em função, por exemplo, do factor «espaço urbano».

Assim, as cidades podem precaver-se contra um crescimento dispersivo gerador de custos suplementares em transportes, utilização dos solos e consumo de energia, através da planificação de um crescimento contíguo aos bairros existentes e «consolidados», facilitando a realização de novas instalações residenciais em função da implantação dos transportes colectivos públicos.

Por outro lado, a qualidade de vida tornou-se um elemento importante para a implantação de empresas. Além da disponibilidade dos terrenos, o equipamento em infra-estruturas de transportes, em serviços e pólos de investigação/desenvolvimento conta cada vez mais para as empresas e para os trabalhadores. Por isso, a criação de emprego estável e qualificado e a redução do desemprego serão os objectivos principais tanto das políticas de fomento da actividade produtiva, como das políticas de ordenamento do território. O ordenamento do território regional deverá efectuar-se de modo que seja dinamizada a actividade produtiva regional.

Quanto à organização dos transportes, elemento essencial da vida em meio urbano, o CR preconiza um sistema de transporte intermodal em perímetros definidos, de tarificação única, articulado com uma rede de transportes colectivos para as cidades, de pequena e média dimensão, pertencentes à mesma área de desenvolvimento, de modo a criar ligações de complementaridade cultural e económica.

No que diz respeito aos aglomerados urbanos que se situam nas regiões industriais em transformação, trata-se de aplicar a noção de desenvolvimento duradouro, privilegiando em especial a investigação de novas actividades urbanas nas instalações industriais desafectadas e ao seu redor.

Por fim, uma atenção especial deve ser reservada aos centros históricos existentes na maior parte das grandes cidades europeias, tendo em vista a sua renovação e revitalização, colocando-os em pé de igualdade com as outras partes da cidade. Nas cidades históricas com património mundialmente reconhecido como excepcional, como Florença, Weimar e, dentro de alguns anos, Praga e Cracóvia, haverá que velar por que elas não se tornem em museus estagnados no seu passado mas antes centros culturais abertos às correntes da arte contemporânea sob todas as suas formas.

2.1.2.3. A organização de parcerias

Numa perspectiva de reequilíbrio das cidades e, por consequência, do território europeu, o PDEC defende a parceria entre as cidades, que considera trazer um valor acrescentado à acção local e ou nacional.

O CR chama a atenção para que os exemplos de parceria existem, deles se podendo tirar já ilações. A parceria entre as cidades de média dimensão, abrangendo geralmente vários domínios, deve ser visível e alcançar resultados rápidos e tangíveis. Disso depende a sua credibilidade aos olhos dos habitantes dessas cidades, de modo a conseguir-se que se mobilizem e exprimam um querer-viver colectivo.

A parceria entre os aglomerados urbanos de muito grande dimensão (cidades-porta, capitais, cidades portuárias ou aeroportuárias) limita-se, a maior parte das vezes, a uma ou duas acções prioritárias, baseadas num intercâmbio de experiências, correspondendo a uma preocupação importante para a qual uma resposta satisfatória pode ser obtida num prazo razoável.

O objectivo da iniciativa Interreg IIC é favorecer estas parcerias e executar as orientações do PDEC. No caso da zona metropolitana do Noroeste, a escolha das pessoas colectivas territoriais nacionais e regionais centrou-se em duas áreas: as zonas urbanas e os transportes. Quanto às zonas urbanas, reforço da competitividade das cidades e, em especial, das cidades fronteiriças, e apoio acrescido às redes de cidades. Nos transportes, acessibilidade dos transportes urbanos, limitação do tráfego rodoviário e desenvolvimento da intermodalidade.

Se podemos afirmar que todas as cidades europeias são chamadas a inserir-se em acções de parceria, parece importante que elas sejam orientadas nessa via pelos ensinamentos das acções já existentes. Isso é ainda mais importante para as parcerias a implementar com as cidades dos países da Europa Central e Oriental. As adaptações necessárias poderão ser estudadas pelo «Grupo de Contacto do CR».

O Comité das Regiões preferia que o PDEC tivesse especificado mais os objectivos, caminhos e meios destas parcerias, que podem ter, consoante o caso, uma função de apoio dinâmico a uma ou mais actividades económicas existentes ou de arranque de um desenvolvimento futuro. Este último ponto é essencial, nomeadamente para as regiões em desertificação, para algumas regiões periféricas e, mais ainda, para as regiões ultra-periféricas. O PDEC devia ter reflectido mais sobre as problemáticas específicas destas regiões e ter-lhes proposto tipos de acções territoriais susceptíveis de valorizar as suas potencialidades, de lhes dar esperança e de as levar a implicarem-se nesse processo, demonstrando desse modo o seu fundamento.

2.1.3. A execução

Quanto à aplicação das propostas do PDEC em matéria de política urbana, o CR reafirma o seu pesar, manifestado diversas vezes, por constatar que o novo objectivo n.° 2 não atende suficientemente às acções urbanas nem às conclusões a tirar dos programas realizados no âmbito da iniciativa Urban. O mesmo se pode dizer das zonas rurais, uma vez que as orientações do PDEC deviam ter sido uma fonte de inspiração para a utilização dos Fundos Estruturais neste domínio.

2.1.3.1. O CR solicita que os critérios de elegibilidade para o objectivo n.° 2 autorizem a realização de operações, mesmo que pontuais, que se integrem numa programação global em favor das cidades ou das zonas urbanas funcionais. Considera que o objectivo n.° 3 deve ser posto ao serviço do crescimento económico das cidades ou das zonas urbanas funcionais e deve permitir-lhes lutar contra a exclusão. Por fim, sugere que, no âmbito do objectivo n.° 1, se incentivem e multipliquem as acções em favor das cidades e das zonas urbanas funcionais.

O CR lembra, na linha do que se disse acima, que as políticas sectoriais comunitárias devem alterar-se a fim de se integrarem eficazmente nos programas a favor das cidades e das zonas urbanas funcionais. A ajuda comunitária deve, igualmente, mobilizar-se para facilitar os programas que solicitam a coordenação dos diferentes níveis de pessoas colectivas territoriais.

2.1.3.2. Como foi referido no parecer do CR (), a execução de uma política urbana europeia requer igualmente alterações institucionais. Foi sugerida a criação de uma equipa interdisciplinar na Comissão Europeia, assistida por um grupo de peritos. O CR recorda que deverão também ser incluídos representantes de pessoas colectivas territoriais locais. A sua presença será a garantia do contributo dos seus conhecimentos e experiência e, para o conjunto das pessoas colectivas territoriais locais, a garantia de uma renovação da sua reflexão sobre os problemas urbanos.

A acção em favor das cidades e das zonas urbanas funcionais exige, em geral, programas a longo prazo e de custo elevado. Deverá procurar-se o contributo de investidores privados, por vezes estrangeiros, tanto mais que se sabe que a mundialização da economia pode e deve ser posta ao serviço do dinamismo das cidades e das zonas urbanas funcionais europeias.

2.1.3.3. Por último, se o CR insiste tanto no envolvimento das autoridades locais, é porque, através delas, visa o papel dos cidadãos enquanto actores da coesão social e do desenvolvimento económico. Actualmente, os cidadãos desconhecem o PDEC ou conhecem-no pouco. Ora o PDEC pode dar a oportunidade para uma interrogação saudável sobre o papel desses cidadãos no ordenamento e desenvolvimento dos locais onde vivem.

2.2. Um novo tipo de relação entre a cidade e o campo

2.2.1. Parceria cidade-campo

Em matéria de parceria cidade-campo, o CR considera que são as regiões metropolitanas as que apresentam mais problemas, e não as rurais, e que são frequentemente os seus problemas que perturbam o equilíbrio das zonas rurais. É o caso das grandes metrópoles que «mordiscam» os territórios rurais para satisfazer as suas necessidades de terrenos, para aí construírem a infra-estrutura de transportes e habitação. Por outro lado, um certo número de factores tornam difíceis as relações entre as grandes cidades e as suas zonas de influência.

Apesar de uma urbanização constante, os centros das conurbações continuam a perder empresas e a despovoar-se em benefício das zonas periféricas. A população torna-se cada vez mais exigente em matéria de superfície de habitação, custo do imobiliário e qualidade do ambiente. Demasiadas vezes, estas exigências já só podem ser satisfeitas fora dos centros urbanos. Isto é acompanhado por uma segregação social. As empresas que não são obrigadas a instalar-se dentro das cidades procuram terrenos maiores, mais baratos e próximos dos acessos às redes rodoviária e de auto-estradas. A sua actividade pode assim desenvolver-se em melhores condições e a empresa pode mais facilmente pensar na expansão.

As cidades vêem-se obrigadas a continuar a manter as infra-estruturas e, sobretudo, as instalações sociais e culturais, com as receitas a diminuir. Ao mesmo tempo, a rede de transportes colectivos tem de ser alargada às periferias, com custos significativos. Os trajectos diários individuais tornam-se cada vez mais longos e levam a congestionamentos dos eixos rodoviários sobrecarregados nas horas de ponta.

O desenvolvimento das cidades não se pode realizar sem o envolvimento das zonas periféricas, porque nas zonas metropolitanas as competências administrativas cedem o lugar a imperativos políticos. Para ultrapassar as limitações administrativas e os problemas financeiros delas decorrentes, o CR considera urgente e necessário melhorar a planificação comum das cidades e respectivas zonas de influência e a cooperação regional, prevendo formas de coordenação entre os entes locais e regionais na actividade de planificação do território.

No espaço europeu, é nas grandes regiões urbanas, motores do desenvolvimento económico europeu, que se vão continuar a concentrar as habitações. Para alcançar o objectivo principal do PDEC, o desenvolvimento sustentado e equilibrado, é indispensável criar estratégias políticas específicas para essas regiões.

Por último, o CR não pode deixar de colocar a tónica em dois pontos:

- a problemática das grandes metrópoles e a das cidades de pequena e média dimensão em relação às suas zonas de influência é bastante diferente e não podem ter as mesmas respostas;

- o PDEC deve limitar-se a indicar as orientações que se afigurem mais positivas, para respeitar a acção dos actores no terreno.

2.2.2. Diversificação das actividades nas zonas rurais

O PDEC faz uma análise sintética mas ainda assim pertinente da evolução do papel das zonas rurais. Porém, as opções políticas que propõe para os espaços rurais dão a impressão de que estes servem, antes de mais, para preservar a viabilidade dos aglomerados urbanos. Isto é mais evidente na afirmação de que a produção de energia, na proximidade das grandes cidades, a partir da biomassa e dos resíduos é um elemento prometedor para a diversificação económica das zonas rurais. Ora, um desenvolvimento duradouro destas zonas não deve, em caso algum, ser concebido desta maneira.

De igual modo, não se pode afirmar que o desenvolvimento de zonas de cultura intensiva não agrava os problemas, sem relativizar este ponto de vista. A agricultura intensiva pode fazer perder ao campo a imagem de lugar de repouso e de turismo. Além disso, representa uma ameaça para as águas subterrâneas e pode acelerar a erosão dos solos. Pelo seu lado, a agricultura tradicional não se deve realizar sem pensar no desafio da concorrência internacional. Na realidade, ela satisfaz bastante melhor o princípio da sustentabilidade e contribui para a preservação das paisagens moldadas pelo homem.

Ao cobrir cerca de 80 % do território da União, as zonas rurais desempenham um papel primordial no domínio da produção de bens agrícolas e no contexto ecológico geral, mas não podem reduzir-se a estas duas funções. Em particular, as zonas rurais não devem ser consideradas como santuários da biodiversidade, das riquezas naturais, das paisagens e do ambiente apenas para benefício das populações urbanas. A importância dos espaços rurais enquanto espaços de vida e espaços económicos autónomos é inquestionável e não carece de demonstração. O CR insiste em que o PDEC lhes conceda um lugar de maior relevo nas suas reflexões e orientações.

Cada zona rural deve ser considerada com as suas forças e fraquezas estruturais próprias. A partir desta representação das zonas rurais e das suas disparidades, há que determinar os eixos de trabalho que permitirão atingir um desenvolvimento autónomo, no respeito do princípio de igualdade de qualidade de vida. Os espaços rurais não devem ser considerados como zonas de segunda escolha em relação aos aglomerados urbanos. São parceiros de pleno direito na execução de projectos comuns.

Na Convenção Europeia sobre os Espaços Rurais (1998), o Conselho da Europa insiste na igual valorização das cidades e do campo e num desenvolvimento das zonas rurais que satisfaça prioritariamente os interesses e necessidades das populações interessadas. O CR apoia as recomendações do Conselho da Europa sobre o desenvolvimento dos espaços rurais e propõe que o projecto de Convenção Europeia sobre os Espaços Rurais seja levado em consideração no projecto do PDEC.

As taxas de desemprego, muitas vezes elevadas, das zonas rurais na periferia das grandes cidades reflectem as dificuldades económicas destas zonas. A oferta insuficiente em matéria de educação e de formação profissional, que leva os jovens a abandonar estas regiões, gera disparidades sociais e contribui para o envelhecimento da população.

Nas zonas rurais periféricas pouco povoadas, as cidades de pequena ou média dimensão, enquanto centros económicos e culturais, revestem-se de uma importância capital para a região. É, pois, necessário incluir o reforço sustentado destas cidades entre os objectivos políticos do PDEC, nomeadamente melhorando a respectiva malha viária, estendendo a rede de transportes públicos, levando-as a procurar complementaridade entre elas que beneficiará o conjunto das suas zonas de influência.

O programa «Regiões protegidas - Natura 2000» será aplicado quase exclusivamente às zonas rurais da União. Se é verdade que isso condicionará as possibilidades de desenvolvimento de actividades económicas em certas zonas rurais, é certo que poderá oferecer oportunidades de diversificação. O CR estima que é necessário envolver as populações interessadas na aplicação do programa Natura 2000. O Comité das Regiões estima necessário implicar as populações pertinentes na aplicação do programa Natura 2000 e preservar as funções económica, social e cultural destas zonas a fim de não as transformar em «santuários da natureza».

O alargamento da União ao Leste aumentará também a necessidade de reforçar os espaços rurais, visto que as regiões situadas nas fronteiras interiores da União são, na sua maioria, rurais. O CR considera que há que promover o desenvolvimento destas regiões através de medidas políticas de cooperação transfronteiriça entre países, regiões e municípios.

2.3. O acesso às infra-estruturas de comunicação

As políticas comunitárias de infra-estruturas e transportes devem evoluir para um sistema de comunicações e de transportes mais coerente e respeitador do ambiente. Os progressos realizados no campo das tecnologias da comunicação vão igualmente gerar alterações importantes na localização e nos modelos das actividades.

2.3.1. O CR propõe as seguintes opções para atingir uma melhor acessibilidade das infra-estruturas de transportes e de comunicações:

- melhoria da infra-estrutura, incluindo dos serviços de transportes terrestres, aéreos e marítimos nas regiões encravadas, periféricas, ultraperiféricas e outras regiões remotas;

- promoção de uma acessibilidade intercontinental mais equilibrada à partida e à chegada aos grandes portos e aeroportos;

- melhoria da acessibilidade nas zonas sem acesso directo às grandes redes, graças a transportes públicos regionais;

- melhoria do acesso aos serviços de telecomunicações: adaptação de tarifas, a fim de as tornar compatíveis com o fornecimento de serviços universais nas zonas fracamente povoadas e nas zonas com uma economia mais desfavorável.

2.3.1.1. Quanto à sua utilização mais eficaz e sustentável, o CR propõe:

- o incentivo das políticas de localização que limitem a dependência em relação aos veículos privados, favorecendo o transporte multimodal;

- a moderação do tráfego rodoviário nos eixos congestionados, nomeadamente através da tarifação rodoviária e da internalização dos custos ambientais nos transportes, bem como de medidas que favoreçam a passagem do transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário;

- incentivo da multimodalidade e do transporte combinado nos euro-corredores, incluindo a exploração do potencial dos portos europeus em matéria de cabotagem e de transporte marítimo a curta distância;

- a partilha e gestão coordenada das infra-estruturas onde a concorrência conduz ao subequipamento;

- a melhoria das ligações entre os serviços de transporte nacionais e regionais, sobretudo nas regiões de fraca densidade populacional.

Nesta óptica, as regiões devem ocupar um lugar importante ao lado dos Estados-Membros, a fim de afirmarem as suas especificidades e estudarem, designadamente, através de cooperações transfronteiriças, as possibilidades de integração de alguns dos seus projectos de desenvolvimento.

O CR julga fundamental estabelecer a tipologia das diversas sub-regiões da Europa com base em critérios transponíveis de uma realidade nacional (ou regional) para outra. A partir daí, as entidades com soberania sobre um território podem comparar as tipologias, políticas e instrumentos e finalmente dar novos passos comuns, estabelecendo um «lugar» de arbitragem.

2.3.1.2. O CR considera que a estrutura, forma e utilização das infra-estruturas são os agentes determinantes da organização do território europeu. Paralelamente, devem ser integrados os progressos tecnológicos na área dos transportes, das deslocações e das comunicações (telecomunicações, ligações ferroviárias de grande velocidade), o reforço das exigências ambientais e a abertura comercial à Europa Central e Oriental, que originará novos fluxos de transporte.

O CR constata que, frequentemente, as políticas nacionais de grandes infra-estruturas provocam incoerências; daí a necessidade de finalizar as ligações inexistentes nas regiões envolvidas.

Uma outra constatação deve ser integrada em todos os projectos: o transporte rodoviário é, de longe, o mais importante. Mas quanto maior for a distância a percorrer mais concorrenciais se tornam as opções que os outros meios de transporte representam. Assim, as políticas intermodais, incluindo as transfronteiriças, devem ser privilegiadas. O desenvolvimento dos transportes colectivos é parte do mesmo processo e deve ser apoiado.

Este elemento é fundamental por diversas razões. Favorece o descongestionamento das cidades e a redinamização do tecido habitacional, económico e cultural; facilita a ligação entre as zonas rurais e os pólos de atracção vizinhos; permite a utilização das ligações a grande velocidade por combóio em distâncias médias, garantindo a complementaridade entre transportes aéreos e TGV.

2.3.1.3. Por fim, assistimos ao surgimento de corredores de desenvolvimento caracterizados pelo fluxo de transportes intensos e um modelo bastante dinâmico de localização das actividades económicas.

Um euro-corredor liga áreas metropolitanas de nível europeu e representa uma zona caracterizada por correntes importantes de deslocações e de trocas a nível supra-regional e internacional, podendo servir de apoio a dinâmicas de desenvolvimento no plano local. Neste contexto, a noção de euro-corredor deve tornar-se num instrumento importante de uma política de ordenamento do território concertada a nível dos Estados e das regiões, competindo-lhes conciliar o seu crescimento económico e a valorização do seu ambiente. Em síntese, dar corpo ao princípio de desenvolvimento sustentado.

A criação de redes transeuropeias é essencial para explorar todas as oportunidades do mercado europeu alargado e aumentar a coesão entre as regiões e, no caso das regiões mais periféricas, para o acesso destas a novos desenvolvimentos nas regiões mais centrais da Comunidade. A cooperação com países terceiros, tais como os da Europa Oriental, é também vivamente recomendada para o desenvolvimento dos euro-corredores.

Em conclusão, parece evidente que uma abordagem integrada europeia do ordenamento do território deve necessariamente integrar a problemática das infra-estruturas, dos modos e da repartição dos transportes, bem como da rápida emergência de tecnologias de telecomunicações.

2.3.2. O acesso às novas tecnologias da informação e das comunicações (NTIC)

O CR é de opinião que a criação de uma política europeia da informação é essencial, para o desenvolvimento actual e futuro do sector das telecomunicações.

Sem uma estratégia coerente neste domínio, o risco é grande de ver um número de regiões e cidades excluídas de serem pólos de atracção.

O PDEC tem razão em ver nas novas tecnologias da informação e das comunicações (NTIC) um meio de vencer a marginalidade territorial para a criação de empresas, que, por conseguinte, impõe a aceleração da expansão e difusão das redes de comunicação em todo o espaço europeu.

2.3.2.1. O CR considera que um desenvolvimento geograficamente equilibrado das NTIC é condição prévia de uma boa execução dos objectivos gerais do PDEC. A existência de pólos concentrados exclusivamente nas regiões e cidades mais desenvolvidas apenas resultará num acréscimo das disparidades, ao aumentar, nomeadamente, os fenómenos migratórios. Esta a razão pela qual o CR insiste com veemência em que seja considerada a correlação muito significativa entre desenvolvimento dos recursos de acesso às NTIC e disparidades regionais.

2.3.2.2. O CR chama a atenção para dois pontos:

- o acesso às NTIC deve fazer-se em proveito de toda a população. A sociedade de informação diz respeito a todos os cidadãos da Europa, jovens e menos jovens, que nela encontrarão um instrumento de formação e uma nova forma de «cidadania convivial»;

- as autoridades públicas, nacionais e ou regionais, devem estar em condições de controlar os efeitos da desregulamentação e de compensar os riscos de uma menor qualidade dos serviços ou do seu custo mais elevado.

O CR constata que a situação de monopólio público não permitiu o desenvolvimento das infra-estruturas necessárias e que as regiões que dispõem de redes mais desenvolvidas são aquelas onde se procedeu a uma desregulamentação.

É necessário que as autoridades regionais e locais se mobilizem para que as respectivas populações não faltem ao encontro com a sociedade da informação. Este problema coloca-se na maior parte das regiões periféricas e colocar-se-á igualmente para os países candidatos à adesão.

2.3.3. Difusão do saber e da capacidade de inovação

O CR aprova o modo como o PDEC coloca o problema da difusão do saber e da inovação. Para que a inovação sustente a actividade económica face à concorrência mundial, é necessário melhorar os sistemas de gestão da investigação na Europa e construir um diálogo positivo entre cientistas, produtores e aparelho político-administrativo. Para alcançar uma maior eficácia da política do saber e da inovação, há que chamar as regiões a participar na sua definição e execução. Por último, é imperativo que os benefícios da inovação não sejam reservados apenas a alguns países e, dentro desses países, a algumas regiões.

2.3.3.1. O acesso ao saber e à inovação

Na União Europeia coabitam zonas de actividade científica intensa, com uma taxa de investimento elevada, com zonas de estruturas económicas tradicionais por vezes obsoletas, de fraca rentabilidade e baseadas em técnicas artesanais. Nestas regiões, muitas vezes periféricas ou montanhosas, as empresas geralmente de pequena dimensão detêm poucos conhecimentos e nenhuma capacidade endógena de inovação. Estas regiões e as suas populações colocam um problema de solidariedade e de coesão social à União Europeia.

O PDEC propõe que se proceda a uma melhoria do nível de instrução geral e de conhecimentos profissionais da população destas regiões e à integração da investigação/desenvolvimento e da inovação numa estratégia de desenvolvimento.

O CR sugere que se façam intervenções mais precisas, em função quer das necessidades específicas do tecido económico quer das capacidades em recursos humanos das redes inter-empresariais existentes ou a criar e da sua sensibilização para as novas tecnologias e métodos de produção.

O PDEC podia ter especificado que é indispensável uma percentagem importante dos fundos estruturais para o lançamento de tal política. Actualmente, a participação dos fundos é manifestamente insuficiente, cerca de 1 % na totalidade (). Para cumprir o seu objectivo de desenvolvimento e de coesão social, os fundos estruturais devem colocar-se ao serviço do saber e da inovação e incentivar os programas regionais que lhes reservem um lugar importante e adequado. Existem experiências neste campo com provas dadas da sua eficácia ().

2.3.3.2. Acção em favor das PME

As PME têm menos de metade do acesso à inovação que as grandes empresas têm. Por conseguinte, deve considerar-se adquirido que as PME são o objectivo fulcral da política de difusão do saber e da inovação. O sistema de cidades equilibradas e policêntricas visa uma melhor difusão dos conhecimentos em todo o território europeu, e, ao favorecer as PME, favorece o desenvolvimento dos territórios em atraso de desenvolvimento.

Para isso, o CR preconiza um determinado número de medidas tendentes a melhorar a capacidade das empresas acolherem positivamente os efeitos da inovação. Essa inovação permite criar duas vezes mais empregos do que os sectores tradicionais e o seu custo deve ser posto em paralelo com o custo económico, social e humano de um fecho parcial ou total.

- oferta de formação à população activa local para melhor apreensão das técnicas inovadoras;

- apoio aos institutos de investigação desde que estes criem parcerias e intercâmbios entre si e aceitem a colocação de investigadores nas empresas para melhor conhecerem a sua gestão e ou para acompanharem as transferências de tecnologia. As parcerias com as grandes empresas também deverão ser incentivadas;

- instalação de tecnologias capazes de difundir saber e servir de apoio logístico à criação de empresas;

- aplicação de um quadro jurídico e financeiro para que as pequenas e médias empresas possam recorrer a «capitais pacientes», fundos de pensões, capital de risco, etc. ou beneficiar de vantagens fiscais para o lançamento de novos produtos ou a adopção de novos métodos de produção.

O CR considera que o PDEC deveria chamar a si este conjunto de acções dirigidas às PME da União Europeia.

2.3.3.3. O papel das regiões

O PDEC refere o papel das regiões nas opções políticas.

O CR recorda que, na União, o poder regional e local é responsável, total ou parcialmente, pela educação e formação. Se assim é, não será ele o melhor colocado para generalizar a utilização das NTIC não só entre a população escolar mas também entre a população?

As regiões podem igualmente elaborar uma estratégia integrada de investigação/desenvolvimento e de inovação adaptada à sua estrutura económica, que reforce o conteúdo dos planos de desenvolvimento regionais para o próximo período de intervenção dos fundos estruturais. As experiências já realizadas deverão permitir uma avaliação ex-ante da coerência da estratégia de investigação e desenvolvimento e de inovação exposta nos planos regionais. Por outro lado, deverá elaborar-se uma série de indicadores que permitam seguir e avaliar os efeitos positivos da difusão do saber e da inovação.

O CR relembra que o conceito de «learning region» ou «região em aprendizagem» associado às noções de agregados («clusters») de empresas ou de zonas industriais já demonstrou ter futuro. Estas fórmulas têm em comum a defesa da responsabilidade dos actores locais e o apoio activo das pessoas colectivas territoriais regionais. Elas permitem reconhecer que este nível de poder identifica claramente as discrepâncias entre a oferta e a procura de saber e de inovação, é capaz de organizar eficazmente o diálogo entre as empresas e o sistema educativo, pode velar por que ele não gere nem exclusões nem fragmentação do trabalho, e propõe as ajudas financeiras adequadas.

2.4. Gestão e desenvolvimento do património natural e cultural

O CR lamenta que a protecção do quadro de vida natural e a política de protecção do ambiente da União apenas ocupem um lugar reduzido nas opções políticas defendidas pelo PDEC. O mesmo acontece com as declarações políticas sobre a poluição do ar, o clima, a protecção dos solos e a utilização da terra e da natureza, gravemente ausentes. Um ordenamento sustentado do território deve, não obstante, tomar em conta todos os aspectos da protecção do ambiente.

É evidente que a estrutura do texto sobre o «Património natural e cultural» deve ser revista. O património natural está associado às regiões rurais e o património cultural às cidades, o que não é lógico. O espaço europeu é global: paisagens naturais e património cultural formam um todo. Não se pode dizer que os castelos do Loire e os castelos do vale do Reno fazem parte do património cultural «urbano». E existem espaços de natureza nas zonas urbanas que é especialmente importante preservar. Paralelamente e como complemento fundamental da rede de espaços naturais (Rede Natura 2000), deve pensar-se em criar na proximidade dos centros urbanos espaços livres que permitam a interconexão no âmbito da rede de espaços naturais e sirvam de áreas de lazer.

O turismo é uma actividade económica fundamental para a protecção e valorização do património natural e cultural, mas não se deve limitar às «atracções» naturais e culturais mais conhecidas. A promoção do turismo verde «suave» a nível regional nas paisagens moldadas pelo homem, é uma etapa essencial da protecção dessas paisagens e da sobrevivência económica das populações rurais. A este propósito, há que despertar igualmente a consciência do público para a importância ecológica das paisagens.

O CR julga necessário um aprofundamento deste capítulo.

2.4.1. Protecção e desenvolvimento do património natural

O CR considera que não basta identificar cada uma das zonas protegidas para preservar ou desenvolver o património natural. Por isso, defende a criação de uma rede de zonas protegidas, como está previsto na directiva «Habitat». Uma vez que se tenha aplicado totalmente esta directiva, a União Europeia disporá de uma rede de conservação básica que garanta a salvaguarda do seu património natural. Esta rede será o ponto de partida para o PDEC, no qual assentará o ordenamento do território e a integração de outros elementos.

O CR considera estratégico o papel das florestas para o futuro do espaço europeu. Assim, entende que se devem desenvolver propostas relativas às diferentes funções ecológicas e económicas das mesmas, bem como elaborar indicações para favorecer uma gestão técnica racional delas.

As catástrofes naturais, se não causadas inteira ou parcialmente pelo homem, fazem parte do ecossistema. Os prejuízos muito grandes que causam são, muitas vezes, consequência do modo como o espaço foi utilizado. Deve pôr-se em prática uma política de prevenção a longo prazo, para salvar vidas humanas e bens materiais.

2.4.2. Protecção e gestão criativa das paisagens culturais europeias

O CR sublinha a importância das paisagens culturais europeias, pilares da economia e do turismo, para a identidade regional.

As paisagens culturais são as que foram moldadas pela utilização humana. O seu interesse advêm-lhes dos processos agrícolas do passado. A sua preservação exige frequentemente uma agricultura extensiva que não as prejudique. Assim, há que incentivar a sua conservação, nomeadamente nas regiões de média e alta montanha. Por outro lado, se a protecção de um terreno causa uma interdição de actividade, deverá prever-se uma indemnização.

O CR considera que, no estado actual das coisas, não é possível «na maior parte dos casos desenvolver estas paisagens de um modo criativo» e que há que elaborar programas que levem em conta o significado excepcional da manutenção destas paisagens culturais.

2.4.3. Protecção e gestão criativa do património cultural urbano

Para lá da importância bastante especial dos monumentos históricos para a identidade e carácter das cidades, o CR pretende que este capítulo se aplique ao património cultural de primeira importância, cujos custos de conservação ultrapassem as possibilidades financeiras das pessoas colectivas territoriais.

A Europa possui um importante património cultural, técnico e industrial, que é parte integrante da cultura europeia pela mesma razão que os monumentos. É igualmente importante referir os vestígios arqueológicos ainda por descobrir. Há que impedir que tais vestígios sejam definitivamente soterrados pelo betão das construções modernas e protegê-los contra certos efeitos da agricultura intensiva e da construção de infra-estruturas rodoviárias ou ferroviárias.

O CR faz questão de lembrar que o património cultural europeu não se limita ao visível. As tradições regionais, a cultura de comunicação e a arte popular são parte integrante do espírito europeu e da identidade das regiões.

2.4.4. A gestão dos recursos hídricos

O acesso à água em quantidade suficiente e de qualidade satisfatória por toda a comunidade condiciona o desenvolvimento económico sustentado.

O PDEC tem o mérito de relembrar a importância da água enquanto recurso natural, de propor que a sua gestão seja integrada no conceito de ordenamento do território por si defendido e de insistir na necessidade de uma óptica transnacional. Contudo, na sua análise, o PDEC estuda principalmente dois casos: a prevenção das inundações e a luta contra a seca. Ora, se, por um lado, há outras políticas possíveis de gestão da água, por outro, as propostas do PDEC não parecem cobrir todos os aspectos dos dois casos que considera.

2.4.4.1. Prevenção dos riscos de inundação

Os métodos tradicionais de prevenção dos riscos de inundação devem ser melhorados, tanto mais que as catástrofes provocadas pelas inundações são cada vez mais frequentes e com um custo, económico e social, cada vez mais elevado. Para isso, importa desenvolver os conhecimentos científicos em hidrologia, nomeadamente os relativos aos efeitos das captações, barragens e trabalhos públicos (como ruas, desflorestação, etc.), às evoluções climáticas mundiais e locais, às consequências das alterações na utilização dos solos, ao estudo do ciclo das inundações, às necessidades de espaço dos rios durante o período de fortes caudais.

O PDEC podia ter insistido mais nas consequências de determinadas políticas sectoriais, europeias, nacionais ou regionais, como a urbanização e a política de habitação, as infra-estruturas de transportes ou a política agrícola comum. O CR defende que o meio mais adequado de defesa das cidades e das planícies contra os riscos de inundações é a valorização das instalações montanhosas, a continuação das actividades agrícolas e florestais e a manutenção contínua dos trabalhos de defesa hidro-ecológica.

O CR apoia as acções previstas pela iniciativa Interreg IIC de luta contra as inundações e de redução dos estragos através da execução de medidas de prevenção nas zonas fluviais. Este programa deve ser alargado a outras bacias fluviais, geralmente transfronteiriças, e os recursos financeiros para ele previstos deverão ser aumentados.

2.4.4.2. A luta contra a seca

Algumas das observações e sugestões acima feitas podem aplicar-se às zonas em risco de seca. Contudo, estas zonas apresentam particularidades mais complexas que há que ter em conta.

Devido ao progresso técnico da irrigação e à forte procura de produtos agrícolas, a área cultivada aumentou, tendo por consequência uma maior falta de água. O aumento do número de barragens e reservas de águas não foi suficiente e uma nova fonte de água teve de ser encontrada nos lençóis aquíferos. Este sistema tem os seus riscos: sobre-exploração desses lençóis e risco de obtenção de águas poluídas.

Nestas regiões, o problema não se coloca apenas em termos de penúria mas também de concorrência entre os utilizadores em relação ao custo da água. Deveremos deixar aumentar o custo da água para obviar aos efeitos da penúria inerentes à seca? O CR julga que não e acentua a responsabilidade das autoridades europeias, nacionais e locais, em garantirem um abastecimento mínimo constante a estas regiões.

Nesta perspectiva, o CR propõe várias orientações de acção:

- o desenvolvimento das técnicas de reutilização da água, tanto a água das zonas urbanas como a da irrigação;

- o início de nova investigação sobre a dessalinização da água, tanto a água destinada às zonas urbanas como à irrigação;

- pensar na criação de reservas hidrológicas a grande escala à imagem do que se faz com o gás, a partir da água do Norte da Europa.

3. Execução do PDEC e suas implicações

O PDEC tem por objectivo fornecer o enquadramento conceptual para uma integração positiva das políticas e programas de acção com base numa perspectiva territorial. O PDEC justifica, assim, o seu contributo para os objectivos de coesão económica e social, desenvolvimento sustentado, de competitividade equilibrada da União Europeia e de salvaguarda do ambiente, embora este último ponto não tenha beneficiado, até ao momento, de suficiente prioridade.

A aplicação do seu conceito de ordenamento do território repousa bastante no voluntarismo dos actores europeus, nacionais, regionais e locais, quanto a adoptar o processo do PDEC e cooperar para uma coordenação dos respectivos programas de acção.

Para facilitar, o PDEC propõe:

- a inserção sistemática das considerações territoriais na formulação, execução e avaliação das políticas comunitárias, nomeadamente em relação aos países candidatos à adesão;

- o desenvolvimento acelerado da cooperação entre Estados e entre regiões numa base transnacional, inter-regional e transfronteiriça, nomeadamente a partir de acções experimentais do Interreg IIC;

- um aprofundamento dos conhecimentos relacionados com o processo que lhe é inerente, a fim de garantir uma maior sensibilização dos actores e do conjunto dos cidadãos europeus.

O Comité das Regiões subscreve, no essencial, estas propostas mas deseja completá-las nos seguintes pontos:

- políticas sectoriais comunitárias;

- Agenda 2000 - reformas dos fundos estruturais e alargamento;

- prolongação do iniciativa Interreg;

- fundamentos regulamentares e missões OROTE.

3.1. Políticas sectoriais comunitárias

O ordenamento do território é uma abordagem política transversal que tende a dar coerência às diversas políticas sectoriais empreendidas a nível europeu, nacional ou regional com o objectivo de conseguir maior equidade entre os territórios e as populações neles residentes, evitando consequências por vezes nefastas da livre acção das forças de mercado que não seja compensada pela intervenção pública. Esta concepção territorial do ordenamento do território distingue-se daquela que frequentemente está presente no espírito dos ordenadores: não se trata de melhor repartir o crescimento num território regional, nacional ou europeu, mas de fazer convergir essas alavancas de crescimento num território determinado e pertinente em relação a essas alavancas. Há, aí, uma busca de sinergia entre a análise das necessidades e o apelo às capacidades de todos os actores, locais e não só, para aderirem a esta problemática e lhe darem a resposta mais positiva.

Para o Comité das Regiões, não se trata de alterar ou completar as políticas sectoriais comunitárias, mas de rever as suas modalidades de aplicação à luz, por um lado, do seu impacto em relação ao desenvolvimento deste ou daquele território e, por outro lado, do diálogo necessário com as energias locais.

O Grupo Inter-Serviços, instítuido pela Comissão Europeia para analisar as relações recíprocas entre as políticas comunitárias e o ordenamento do território, constitui um princípio de coordenação mas é insuficiente porque não toca na própria concepção de cada uma das políticas sectoriais. Os seus trabalhos deviam resultar numa tomada de posição da Comissão de alterar «do interior» os conteúdos das políticas sectoriais e do seu processo de elaboração. É concebível, por exemplo, que, se o programa do Conselho Europeu de Essen relativo às infra-estruturas dos transportes europeus tivesse sido acompanhado de medidas de apoio emanadas de outras políticas sectoriais comunitárias ou de programas de actores nacionais ou regionais que lhe tivessem reforçado a necessidade ou a credibilidade, um maior número dessas infra-estruturas teria já sido realizada ou estaria em fase de concretização.

3.1.1. A política agrícola comum

A reorientação da política agrícola comum (PAC) comporta uma redução do apoio aos preços agrícolas e um avanço da política de desenvolvimento rural e do ambiente. Deste modo, a política agrícola comum encontra-se investida de novas funções relativamente ao ordenamento do território: diversificação da agricultura, promoção de actividades anexas em zonas rurais, ajuda aos jovens agricultores e, para travar a migração para as cidades, criação de emprego no sector florestal, na protecção do ambiente, na conservação das paisagens, no turismo e na transformação dos produtos agrícolas.

O Comité das Regiões já se pronunciou a favor destes objectivos () Após ter tomado conhecimento do PDEC, o CR sugere que a PAC se coloque ainda mais ao serviço do desenvolvimento rural e invista os fundos necessários na diversificação das actividades em zonas rurais, na produção de qualidade, na transformação de produtos, na organização de espaços recreativos e turísticos e na salvaguarda da cultura rural com a manutenção de explorações agrícolas familiares viáveis e competitivas no mercado mundial.

Uma análise espacial dos efeitos da PAC na utilização dos solos e na gestão dos recursos naturais deve conduzir à elaboração de uma política ambiental para a agricultura. Para alcançar o objectivo do PDEC de uma gestão prudente do nosso património natural e cultural, é preciso que sejam tidas em conta as consequências da PAC para os esforços regionais e locais de salvaguarda dos espaços naturais e da bio-diversidade.

Na perspectiva do alargamento e da importância da agricultura nos países candidatos à adesão, será necessário afectar os recursos libertados pela nova PAC à reforma das estruturas agrícolas destes países. Haverá também que tirar partido dos ensinamentos da acção levada a cabo em determinados sectores difíceis da União Europeia para aplicar uma política de equilíbrio entre a melhoria estrutural dos sistemas agrícolas, o nível adequado dos preços e o nível sanitário dos produtos alimentares, bem como o desenvolvimento económico diversificado das zonas rurais destes países.

3.1.2. Política ambiental

O PDEC deve contribuir para uma definição mais clara das zonas afectadas pelas diferentes directivas (sobre o habitat, sobre o conhecimento do impacto sobre o ambiente, etc.) e pelas diferentes medidas de conservação (Natura 2000). A descrição das medidas de protecção do ambiente a levar a cabo no território da União - como a elaboração de planos de controlo e gestão de resíduos que tenham em consideração os métodos de redução das emissões, o controlo da descarga e da recolha selectiva dos resíduos - ajuda os responsáveis regionais e locais na sua acção. A política comunitária a favor do ambiente deve sintonizar-se com o processo do PDEC, o que dará às pessoas colectivas territoriais regionais e locais uma oportunidade de colocar o seu conhecimento do terreno ao serviço das decisões a tomar.

3.1.3. Redes transeuropeias

O CR verificou que, se é verdade que o PDEC insiste na necessidade de considerar os sistemas de transporte numa perspectiva alargada, não tem suficientemente em conta os transportes marítimos, de curta ou longa distância. O CR considera que o desenvolvimento dos transportes marítimos, quer no mar Mediterrâneo quer no oceano Atlântico ou no mar Báltico, poderá contribuir para uma melhor distribuição do comércio europeu por uma área mais vasta e com mais eficácia. O interface entre os transportes marítimos e terrestres é um desafio principal do ordenamento do território na União Europeia e da sua aptidão para vencer os desafios da mundialização. O CR estima, também, que é importante desenvolver as ligações intra e inter-regionais que favoreçam a actividade económica e as ligações económicas entre as regiões.

3.2. Agenda 2000 - A reforma dos fundos estruturais e o alargamento

O CR entende que se impõe uma aproximação entre o PDEC e a Agenda 2000, quanto mais não seja porque ambos têm por objectivo a melhoria da capacidade de intervenção do orçamento europeu, tendo em conta os ensinamentos do passado e a evolução da situação económica mundial e da União Europeia, e a preparação da adesão dos países candidatos.

Por último, importa desenvolver as convergências que se podem discernir nestes dois documentos:

3.2.1. A reforma dos fundos estruturais

O projecto de reforma dos fundos estruturais apresentado no âmbito da Agenda 2000 tem por bases essenciais os ensinamentos da aplicação destes fundos desde a reforma de 1992, a reticência dos Estados-Membros em aumentar as suas contribuições e, sobretudo, a perspectiva do alargamento da União Europeia aos países candidatos que cumpram os critérios políticos e económicos necessários para concretizar o processo de pré-adesão.

3.2.1.1. O modo de actuação previsto no PDEC é um novo contributo para a reforma dos fundos estruturais, que estes não podem excluir pelas seguintes razões:

- tem por objectivo tornar mais eficazes os instrumentos existentes e, por consequência, aumentar a eficácia da ajuda europeia com recursos constantes, o que reforçará os objectivos da Agenda 2000 relativamente aos futuros membros da UE e permitirá paliar os eventuais efeitos restritivos sobre a despesa pública dos Estados-Membros;

- no plano interno, abunda no sentido da proposta da Comissão e do CR de proceder a uma coordenação operacional dos diversos fundos estruturais e a uma harmonização dos procedimentos administrativos para evitar excessos de custos e sobreposição.

No parecer () sobre a forma a dar à política estrutural após 1999, o CR indicava que «a política estrutural dos fundos estruturais da União Europeia deve caracterizar-se por uma nova abordagem que permita a elaboração de estratégias de desenvolvimento mais ambiciosas, baseadas na parceria e em projectos de desenvolvimento territoriais (...)».

3.2.1.2. O CR constata que, com demasiada frequência, os projectos são «talhados» para beneficiarem de ajuda financeira, de acordo com os regulamentos específicos de cada fundo. O CR propõe a sistematização de programas globais susceptíveis de fazer apelo a vários fundos (Feder + FSE + FEOGA-Orientação, FEOGA-Garantia). Isto seria uma demonstração clara e incontestável da «mais-valia» europeia. O CR recomenda que os programas das zonas do Objectivo n.° 1 integrem o conceito territorial de ordenamento do PDEC. Quanto ao Objectivo n.° 2, mais complexo e com menor dotação orçamental, a aplicação do sistema do PDEC revela-se mais difícil mas indispensável, nomeadamente para as zonas urbanas e para a problemática da relação zona urbana - zona rural.

O CR sublinha o interesse de se optar pela acção global e a procura da zona territorial pertinente para a elaboração de um programa elegível ao abrigo do Objectivo n.° 2. Assim, convém seleccionar zonas que venham a recorrer a toda uma série de medidas (tais como a investigação/desenvolvimento, inovação, infra-estruturas de transportes e de comunicações, ajuda às PME e à criação de sociedades de serviços, formação de jovens nos bairros desfavorecidos, esforços municipais específicos, parcerias locais públicas/privadas) susceptíveis de causar uma verdadeira regeneração da economia e do tecido urbano.

Por fim, o modo de actuação previsto no PDEC, experimentado, melhorado e aprofundado, poderá servir de base à reforma dos fundos estruturais a realizar em 2006.

3.2.2. O alargamento

Desafio maior, ocasião única, o alargamento da União pode ser a ocasião de introduzir o processo de desenvolvimento territorializado do PDEC.

Tal experimentação requer três condições prévias:

- atribuição às pessoas colectivas territoriais dos países candidatos à adesão da capacidade e recursos que lhes permitam ser actores maiores do ordenamento dos seus territórios;

- atribuição às administrações dos países candidatos à adesão de instrumentos adaptados para que estejam em condições de elaborar com as pessoas colectivas territoriais programas globais que lhes dêem acesso às ajudas financeiras da União;

- coordenação das ajudas europeias: Ecos/abertura, Phare, Tacis e as do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD).

O CR pode dar uma ajuda eficaz às administrações e às pessoas colectivas territoriais, com o seu «Grupo de Contacto», através da transmissão dos resultados de intercâmbios de experiências e do conhecimento concreto das políticas sectoriais da União e do recurso aos fundos estruturais.

Esta actuação poderá ser alargada às regiões dos países «vizinhos», como a Suíça ou a Noruega. O CR sugere que as políticas sectoriais do ambiente, investigação/desenvolvimento, cultura e infra-estruturas de transportes sejam integradas em programas de desenvolvimento territorial em função, evidentemente, das situações locais e regionais. Esta seria a ocasião de demonstrar a «mais-valia» da actuação prevista no PDEC e o fundamento das suas orientações e seria a oportunidade de fazer participar os responsáveis regionais e locais destes territórios no seu desenvolvimento e, eventualmente, na aceleração do processo da sua adesão à União Europeia. Isto poderá servir de base às acções a empreender na Bacia do Mediterrâneo. Para aumentar as probabilidades de êxito, o CR sugere que seja também utilizado o processo de cooperação Interreg nas suas diversas formas.

3.3. Prolongamentos da iniciativa Interreg

O PDEC insiste, com justeza, nos ensinamentos a tirar das acções experimentais da iniciativa Interreg IIC, que considera instrumento-chave para a promoção da aplicação do PDEC a nível transnacional, inter-regional e transfronteiriço e para desenvolver uma visão territorial e o conceito de zonas pertinentes de acção, o que permitirá dominar as diferentes configurações e limitar a inflação de zonas de intervenção.

Para alcançar este objectivo de desenvolvimento e de normalização da cooperação, o CR entende que quatro condições deverão ser preenchidas:

- da parte das pessoas colectivas territoriais nacionais e regionais envolvidas, estruturas «credíveis» de reflexão, de elaboração e de gestão do projecto de ordenamento do território;

- da parte tanto das pessoas colectivas territoriais como da União, a garantia de uma dotação suficiente para a realização de programas definidos em comum;

- em todas as zonas em causa, coerência espacial (em termos de pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças comuns);

- um estatuto jurídico para o organismo de gestão, a fim de garantir reconhecimento e perenidade a estas cooperações transfronteiriças e ou transnacionais.

O CR estima esta última condição essencial, visto que, se o organismo transfronteiriço não tiver entidade jurídica reconhecida, não terá estatura suficiente para se impor às pessoas colectivas territoriais constituintes nem para receber ou gerir os fundos necessários à execução do programa pelo qual é responsável. O CR insiste, igualmente, no seguinte: embora os domínios de acção propostos pelo PDEC devam ser tomados prioritariamente em consideração pelas estruturas de cooperação, estas devem continuar a ter a liberdade de lhes juntar outros mais específicos, adaptados às circunstâncias locais, e determinar a zona geográfica em que intervirá o programa em questão.

O CR não pretende entrar no pormenor das modalidades de aplicação correspondentes às diferentes vertentes da cooperação inter-regional, transfronteiriça e transnacional. Não obstante, recomenda que as cooperações inter-regionais (unicamente entre várias regiões, contíguas ou não) sejam consideradas ao mesmo nível que as cooperações que envolvem vários Estados e que, geralmente, cobrem espaços mais extensos.

Por último, o CR sugere que a Comissão organize um acompanhamento específico do conjunto dos projectos de cooperação para organizar intercâmbios de informação e enriquecer a reflexão OROTE e prever dotações orçamentais a retirar dos fundos estruturais, de algum modo fazer o balanço da expansão da iniciativa Interreg IIC para lançar a nova iniciativa Interreg III numa base mais ampla em termos de acção, apoio jurídico e financiamento, com especial atenção ao desenvolvimento das redes de cidades.

3.4. Fundamentos regulamentares e funções do OROTE

O Comité das Regiões concorda com a rápida criação do OROTE e pretende ser associado ao seu funcionamento, através de uma presença no Conselho de Administração e nos diferentes trabalhos que aí serão realizados.

O Comité das Regiões chama a atenção para a base jurídica da criação do OROTE, a fim de este poder dispor das dotações necessárias para o cumprimento das suas funções. O financiamento ao abrigo do artigo 10.° do Feder não é eterno. Na situação actual do Tratado da União Europeia, os Estados-Membros contribuiriam financeiramente para o OROTE e designariam o(s) correspondente(s) das redes de informação e reflexão nos seus territórios. O Comité das Regiões propõe a realização de uma investigação da base regulamentar, ao abrigo do artigo 235.° do Tratado, e que se utilize para a instalação do Observatório, uma rubrica do orçamento da União europeia a aprovar pelo Parlamento Europeu, o que garantirá o apoio da Comissão Europeia ao funcionamento do OROTE.

O Comité de Desenvolvimento Territorial (CDT) atribuirá um determinado número de funções ao OROTE, a fim de fazer avançar o processo PDEC no espírito de todos os actores do ordenamento do território. O OROTE deverá inspirar-se nos trabalhos e conclusões dos seminários temáticos.

O Comité das Regiões insiste nas avaliações da eficácia da parceria territorial e do envolvimento das regiões nessa parceria. Pretende, igualmente, que as regiões possam ter um acesso directo às informações recolhidas pelo OROTE e aos documentos científicos e técnicos. Apoia a ideia de uma ligação entre o OROTE e os organismos responsáveis pela acções Interreg IIC, sugerindo que tal ligação se estenda a todas as parcerias inter-regionais. Finalmente, o CR insiste em que as autoridades regionais e locais sejam consultadas quanto à escolha da(s) rede(s) que desempenhem o papel de coordenador nos Estados-Membros.

4. Conclusões

O PDEC, na sua concepção, é um processo permanente de reflexão e de adaptação das políticas comunitárias existentes em função do seu impacto territorial; constitui a iniciativa mais importante dos Estados-Membros na tomada de consciência dos elementos comuns que caracterizam os seus desenvolvimentos territoriais e, por isso, da necessidade de ter em conta o PDEC na condução da gestão dos territórios de cada um.

O PDEC apoia-se numa metodologia de busca de consensos, quer pela coordenação e adaptação das políticas sectoriais comunitárias quer pela elaboração e execução dos programas das autoridades locais, regionais e nacionais que delas decorrem. O consenso realiza-se com a participação dos actores económicos e sociais de desenvolvimento social.

O PDEC insere-se numa estratégia democrática baseada no princípio da subsidiariedade e na cooperação inter-regional, transfronteiriça e transnacional.

O CR apoia o processo do PDEC e o conceito de desenvolvimento territorial por este defendido, considerando-o um contributo para o êxito da sua execução. Nesta perspectiva, o Comité das Regiões. Nesta perspectiva, o Comité das Regiões exige que as pessoas colectivas territoriais locais, enquanto actores e financiadores de parte inteira das políticas de ordenamento do território europeu, sejam plenamente consultadas e associadas à elaboração e acompanhamento do PDEC e solicita ter assento no Comité de Desenvolvimento Espacial, com o estatuto de observador.

4.1. O presente parecer do CR pretende ser um contributo para o primeiro projecto de PDEC, o qual limita demasiadamente a escolha das orientações e opções políticas, como sejam os elementos espaciais da mundialização da economia e o alargamento da União Europeia, a emergência de alguns destes territórios, o carácter essencial do acesso das PME e da população em geral à inovação e às novas tecnologias da comunicação, a importância dos transportes terrestres, o lugar demasiado côngruo atribuído às zonas rurais e às suas funções, a necessidade de lhes garantir uma verdadeira parceria com as zonas urbanas, os ensinamentos a tirar de todas as formas de cooperação intra e inter-regional, o lugar a dar à cultura, ao ambiente e ao património cultural e natural.

O CR esforçou-se por completar as opções políticas avançadas pelo PDEC com propostas de acções concretas, muitas vezes experimentadas ou iniciadas pelos actores locais e regionais, que contribuem para vencer o desafio económico e cultural colocado às cidades europeias e suas zonas de influência e que afectam o dia-a-dia dos cidadãos europeus. Quer vivam nas zonas urbanas, suburbanas ou rurais, os cidadãos europeus estão atentos ao seu emprego, exercido, na maior parte dos casos, em pequenas e médias empresas, ao tempo de transporte, à adaptação da sua formação, ao ambiente e à sua identidade cultural.

A este propósito, o CR lembra que cabe ao PDEC ajudar as zonas em atraso de desenvolvimento, periféricas, ultra-periféricas e montanhosas a melhor analisar as suas necessidades e potencialidades, para que as políticas europeias lhes permitam ser mais competitivas no espaço europeu.

O CR entende que devem ser confiadas ao Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (OROTE) funções mais relevantes para os responsáveis e actores locais e regionais.

O CR apela a que se defina uma base jurídica adequada para o PDEC e para o OROTE, reconhecendo a necessidade de a respectiva tutela caber à Comissão e ao Comité do Desenvolvimento Espacial.

4.2. Para lá destas observações e recomendações, o CR lembra os princípios que devem guiar a evolução do PDEC.

O PDEC não tem por função criar um novo nível de planificação nem modificar as competências ou responsabilidades das autoridades nacionais, regionais e locais.

Em compensação, cabe-lhe promover uma cooperação institucionalizada na política de ordenamento do território à escala da União Europeia:

- por um lado, fazendo com que as políticas sectoriais comunitárias revejam as suas modalidades de elaboração e execução para atender aos seus efeitos no ordenamento do espaço europeu e lhes conferir maior eficácia;

- por outro lado, desenvolvendo o conceito territorial de ordenamento e de pertinência da zona de aplicação escolhida, seja ela regional, inter-regional ou transnacional, para a execução coordenada de todos os programas de ordenamento e de desenvolvimento propostos pelas pessoas colectivas territoriais responsáveis.

O PDEC deve apoiar-se na iniciativa Interreg IIC e preparar a iniciativa Interreg III, procurando que esta tenha uma base jurídica clara e permita experimentações concretas sobre os domínios a propor pelo projecto final do PDEC, enriquecidos com as conclusões dos seminários em curso e com as sugestões das instituições europeias, e mais particularmente as do CR.

Estes programas poderão ser desenvolvidos em «zonas europeias de cooperação», servindo de banco de ensaio para aumentar a eficácia dos fundos estruturais e da execução de novas missões da PAC, nomeadamente em relação ao ambiente e à paisagem. Deverão, também, contribuir para o desenvolvimento económico e para a intensificação da criação de emprego.

O PDEC deverá contribuir igualmente para a execução do alargamento da União Europeia, propondo acções específicas para as regiões fronteiriças dos países candidatos à adesão, a fim de os ajudar a enfrentar os desafios económicos, demográficos e logísticos com que se debatem. Estas acções poderão ser também aplicadas a outros países que tenham fronteira comum com a UE.

4.3. O CR recorda que o PDEC deve ser uma oportunidade para as pessoas colectivas territoriais regionais e locais desenvolverem a sua diversidade, sem deixarem de demonstrar a capacidade de integrarem os seus programas de ordenamento e desenvolvimento num processo europeu. Para isso, o PDEC deve afirmar alto e bom som a sua metodologia «bottom up» (da base para o topo) e o carácter indispensável de parceria com os níveis regional e local.

Neste parecer, o CR demonstra que as pessoas colectivas territoriais regionais e locais são actores de primeiro plano do ordenamento do território e que a sua participação é essencial para atingir a maior parte dos objectivos do PDEC. Deve garantir-se a continuação desta participação no futuro, tanto a nível nacional como europeu.

Por último, visto que o PDEC tem por vocação indicar aos responsáveis nacionais, regionais e locais o caminho para uma nova lógica espacial, é preciso que, por um lado, lhes forneça, graças ao OROTE, os conhecimentos necessários e os argumentos para os convencer a prosseguir nesta via e, por outro lado, que as suas análises e propostas sejam enunciadas numa linguagem clara, ilustrada por uma cartografia apropriada e acessível a todos os actores locais do ordenamento e a todos os cidadãos.

O êxito da abordagem espacial do PDEC depende da apropriação que dele façam os cidadãos da União Europeia e os seus mandatários mais próximos. Representa um desafio para a democracia, para o princípio de subsidiariedade e para o desenvolvimento sustentado da economia europeia.

Bruxelas, 14 de Janeiro de 1999.

O Presidente do Comité das Regiões

Manfred DAMMEYER

() Trata-se do projecto distribuído aquando do Conselho informal de Glasgow - Junho 1998.

() Berlim, 27 e 28 de Abril: Apresentação do PDEC. Nápoles, 25 e 26 de Maio: Os transportes. Lille, 22 e 23 de Junho: Política urbana. Tessalónica, 1 e 2 de Julho: Gestão da água. Manchester, 17 e 18 de Setembro: Acesso à inovação. Gotemburgo, 26 e 27 de Outubro: Ambiente. Salamanca, 15 e 16 de Outubro: Zonas rurais. Viena, 25 e 26 de Novembro: Alargamento.

() CdR 316/97 fin - JO C 251 de 10.8.1998, p. 11.

() Valores de 1994-1999 - Objectivo n.° 1: 5 %; Objectivo n.° 2: 17 %; Objectivo 5b: 2 %; Objectivo 6: 8 %.

() Jutlândia do Norte (Objectivo n.° 2), País de Gales: plano tecnológico regional.

() CdR 239/96 fin - JO C 116 de 14.4.1997, p. 39.

() CdR 131/97 fin - JO C 64 de 27.2.1998, p. 5.