4.2

Meta 1: 4.2.1 A Directiva Aves, de 1979, bem como a Directiva Habitat, de 1992, são as directivas mais relevantes para a conservação da natureza europeia e, sem a sua aplicação plena, a preservação da natureza na Europa não tem quaisquer perspectivas. No entanto, o facto de a meta 1 da nova estratégia de biodiversidade ser a «Aplicação plena das Directivas Aves e Habitats» pode ser entendido como um mau sinal. O CESE considera um grande problema da política de biodiversidade na Europa que estas directivas ainda não estejam transpostas plenamente, mesmo ao fim de 32 e 19 anos, respectivamente. Isto demonstra claramente que, na preservação da biodiversidade, falta vontade política e não bases jurídicas ou estratégias. Neste contexto, também o Tribunal de Justiça Europeu é seguramente solicitado, pois nem as boas estratégias podem substituir a vontade política que parece faltar. 4.2.2 A desilusão do CESE em relação ao atraso na transposição destas directivas é tanto maior quanto a maior parte das medidas práticas com resultados positivos estavam directa ou indirectamente com ela relacionadas. Ocasionalmente, surge a nível político a questão sobre se estas directivas e as suas metas ainda estarão «actuais». O CESE responde a essa pergunta com um «sim» claro e inequívoco, pois não vê qualquer possibilidade de atingir as novas metas sem uma transposição rápida e completa das directivas existentes. 4.2.3 Durante a elaboração deste parecer foi assinalado, neste tópico do debate, um certo paralelismo com a crise da dívida e do euro. Quando os Estados-Membros da UE não respeitam os seus próprios princípios e critérios, quer se trate das disposições em matéria de protecção da natureza ou dos critérios de estabilidade da união monetária estabelecidos no Tratado de Maastricht, não se deve estranhar que a) surjam problemas nos diferentes domínios políticos e b) os cidadãos percam a confiança na política. 4.2.4 Entre as medidas para alcançar esta meta é descrita como prioritária a de «garantir o financiamento adequado dos sítios da rede Natura 2000». O CESE partilha deste ponto de vista, mas não vislumbra, com base no projecto de perspectivas financeiras para 2014-2020, como será possível, no novo período de financiamento, realizar as muitas e indispensáveis melhorias para alcançá-la. Um prémio para a gestão de zonas da rede Natura 2000, por exemplo, através da agricultura, seria um bom sinal, mas infelizmente não está prevista uma medida desse tipo na reforma da PAC. 4.2.5 Na UE, apenas 17 % dos habitats e espécies e 11 % dos principais ecossistemas protegidos pela legislação da UE se encontram num estado de conservação favorável. O CESE solicita, por conseguinte, à Comissão que informe se o objectivo de alcançar até 2020 «mais 100 % de avaliações de habitats e 50 % de avaliações de espécies (…) [graças a] (…) uma melhoria do estado de conservação» será suficiente para travar realmente a perda de biodiversidade. Para o Comité, esta formulação dá a entender que a Comissão se mostraria satisfeita se, em 2020, 34 % dos habitats e espécies protegidos pela legislação se encontrasse num estado favorável (ou seja, com dois terços num estado não satisfatório).