COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0MC94) 268 final 
Bruxelas, 27.06.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
».«>.•• - OBJECTIVO N« 5a 
«.Part.cao -ndicativa £r Estado-membro da, dotações d. autorização 
dos fundos estruturais 
z 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
informa o 
CONSELHO, 
PARLAMENTO EUROPEU e 
COMITE DAS REGIÕES, 
da sua Decisão de 26 de Abril de 1994 n° 94/279/CE, publicada no J.O. n° 
L 120 pag. 50 de 11.5.1994, que estabelece, para o período de 1994-
1999, a repartição indicativa por Estado-membro das dotações de 
autorização dos fundos estruturais, em relação à vertente agrícola do 
objectivo n° 5a fora do objectivo n° 1, definido no Regulamento (CEE) n° 
2052/88 do Conselho. 
Esta decisão foi notificada aos Estados membros em 28 de Abril de 1994. 
Pela presente, a Comissão transmite a explicação seguinte para informação. 
3 
OBJECTIVO Nfi 5a 
Repartição indicativa por Estado-membro das dotações de autorização 
dos fundos estruturais 
1. Introdução 
0 nfi 4 do artigo 12s do Regulamento (CEE) na 2052/88 estabelece que «o 
objectivo nfl 5a fora do objectivo n2 1 será objecto de uma repartição 
baseada principalmente na continuidade ligada ao grau de utilização de 
recursos durante o período da programação anterior e nas necessidades 
estruturais específicas da agricultura e da pesca efectivamente verificadas». 
2. Dotação global disponível 
Em 21 de Dezembro de 1993, a Comissão decidiu da repartição das dotações dos 
fundos estruturais pelos objectivos nas 2 a 5. A dotação global do objectivo 
na 5a, vertente agrícola, fora do objectivo nB 1, ascende a 5 285 milhões 
de ecus a preços de 1992, correspondentes a 5 597 milhões de ecus a preços de 
1994. Essa dotação global subdivide-se em duas, a saber: 
— para o objectivo na 5a fora das zonas dos objectivos nfis 1 e 5b, 
3 200 milhões de ecus a preços de 1992, ou seja, 3 389 milhões de ecus a 
preços de 1994, 
— para o objectivo na 5a nas zonas do objectivo na 5b, 2 085 milhões de 
ecus a preços de 1992, ou seja, 2 208 milhões de ecus a preços de 1994. 
Esta subdivisão foi necessária para traduzir em termos orçamentais a diferença 
de tratamento conferida pelo Conselho Europeu aos dois subobjectivos. 
Efectivamente, as autorizações do objectivo na 5a fora das regiões dos 
objectivos nas 1 e 5b não devem aumentar em termos reais, enquanto as 
autorizações nas zonas 5b podem beneficiar de um aumento. 
A repartição por Estado-membro é efectuada com base nos montantes globais 
destinados a este objectivo (nas zonas 5b e fora das regiões dos objectivos 
nas 1 e 5b), como, aliás, o prevê o na 4 do artigo 12a do regulamento 
supracitado. Depois de retirar os 8% destinados às iniciativas comunitárias, o 
montante efectivamente disponível ascende a 5 149 milhões de ecus a preços de 
1994. No entanto, é necessário reservar 518 milhões de ecus para, por um lado, 
garantir a cobertura de certas acções já iniciadas em 1993 com base no antigo 
sistema de financiamento (estimadas em 418 milhões de ecus) e, por outro, ter 
em conta circunstâncias específicas que possam surgir aquando do exame das 
previsões financeiras a apresentar pelos Estados-membros, nomeadamente na 
sequência do reexame do Regulamento (CEE) na 2328/91 a efectuar pelo 
Conselho em 1994. 0 montante restante, isto é, 4 631 milhões de ecus, expresso 
em termos de dotações de autorização para o período 1994-1999, reparte-se do 
seguinte modo: 
(em milhões de ecus, a preços de 1994 M 
Bélgica 170 
Dinamarca 127 
Alemanha 1 068 
Espanha 326 
França 1 742 
Itália 680 
Luxemburgo 39 
Pa íses Ba i xos 118 
Reino Unido 361 
TOTAL 4 631 
3. Metodologia aplicada 
Os princípios em que se baseia a repartição das dotações, enunciados no nfl 4 
do artigo 12a do Regulamento (CEE) na 2052/88, foram já referidos na 
introdução. É conveniente lembrar que as acções do objectivo na 5a 
apresentam como caracteristica essencial a continuidade. Por conseguinte, foi 
adoptado o seguinte método: 
— Em primeiro lugar, atribuir a cada Estado-membro um montante correspondente 
a seis vezes a média das despesas anuais verificadas no período 1991-1993; 
deste modo se pretende assegurar a continuidade das intervenções do 
objectivo na 5a. Este período constitui uma referência representativa, 
dado que foi então que as autorizações a título do objectivo na 5a, após 
a reforma dos fundos em 1988, atingiram o seu «ritmo de cruzeiro». 0 
montante total assim repartido ascende a 4 255 milhões de ecus. 
— Repartir o restante, isto é, 376 milhões de ecus, em função de dois 
indicadores sócio-estruturais característicos da agricultura: o emprego 
(dimensão social) e o valor acrescentado (dimensão económica). Este 
montante, dividido em partes iguais, foi repartido de acordo com a chave 
de repartição de cada indicador. 
As estatísticas utilizadas são, respectivamente, o número de UTA (unidades 
de trabalho/ano em agricultura) e o VAB (valor acrescentado bruto) agrícola 
aos preços do mercado. Os dados provêm de estatísticas efectuadas por 
EUROSTAT. No entanto, no caso do número de UTA nos Países Baixos e no Reino 
Unido e do VAB na Bélgica, Espanha e Reino Unido (fora das regiões do 
objectivo na 1), foram utilizadas as melhores estimativas possíveis, já 
que determinados dados não se encontram disponíveis. 
No Anexo são apresentados os cálculos correspondentes ao acima exposto. 
OOTAC&S 00 CBJ6CTIV0 N* 9a (for« d» abjwtlte na 1) 
fV iodo d* 1994 a W80 
(e-n m| iriros ,>. »ojS ^j preços de 1994) 
EM | 
I 
Oir.ano.'C'i i 
.Aiytrvc. 
Fran-;-: i 
itati-a 
Lu»ertx-x 
Po;ses 9c; »;s 1 
i 
f?9 i -10 L»" i 30 ! 
i Despesos 
mfclios 
91-93 
2 
26.8 
13.0 
166.8 
51.1 
270.4 
99.2 
6.4 
15.6 
53.8 
709.1 1 -
Chove 
hi«t6rico 
3 - 2 «m * 
3,78* 
2,68% 
23,52* 
7,21* 
38,13? 
13,99* 
0.90* 
2,20* 
7.59* 
100.00* ContinuofOO 
durante 
6 anos 
4-2X6 anos 
161 
114 
1 001 
307 
1 622 
595 
38 
94 
323 
4 255 
- .„ , Brprego no 
ogricultura 
(1 000 UTA) 
5 
89 
114 
851 
306 
1 453 
1 175 
7 
227 
469 
4 690 • """-"" • 
Ch»v« 
«rpr«gp 
6-5 m% 
1.90* 
2.435 
18.14* 
6.50* 
30.96* 
25.03* 
0,13* 
4.64* 
10.00* 
100.00* fttportiefe 
dt m*KU 
7 
4 
3 
34 
12 
38 
47 
0 
9 
19 
188 " •»"" 1 
VAi ogrlaplo 
0-eou) 
8 
2 25* 
3 4*1 
14 298 
3 087 
26 758 
16 438 
117 
6 796 
8 398 
81 394 OWM9 
9-8 *** 
2,771 
4.291 
17.SR 
3.XK 
32.7SR 
20. t* 
0.14* 
8.33* 
10.29* 
100.00* taportiffe 
w 
5 
8 
33 
7 
62 
38 
0 
1C 
188 TOTAL 
rtportidr 
• 
9-4*7* t: 
17C 
p-» 
1 Off 
32t 
17«: 
SBC 
* 
'Iff 
3*' 
4 6J 
KSM 
COM(94) 268 final 0257-9553 
DOCUMENTOS 
PT 13 01 
N.° de catálogo : CB-CO-94-286-PT-C 
ISBN 92-77-71104-3 
Sex viço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias