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PT Jornal Oficial da União Europeia C 98/9

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(2015/C 98/09)
Endereço para obtenção do texto do anúncio de concurso e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso e com as novas obrigações de serviço público

Os documentos do concurso estarão disponíveis a partir de 1 de abril de 2015. Para mais informações, contactar: Office of Government Procurement Bishop’s Square Redmond’s Hill Dublin 2 IRLANDA http://www.etenders.gov.ie/ Tel. +353 1761008103 Contactos: Donal D’Arcy Endereço eletrónico: Donal.D’arcy@ogp.gov.ie Jonathan Moran Endereço eletrónico: Jonathan.Moran@ogp.gov.ie
PT Jornal Oficial da União Europeia C 88/6

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de abril de 2015

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2015/C 88/05)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 58 de 18.2.2015, p. 7.
(8)

Em 28 de agosto de 2014, o Comité Consultivo, que reuniu representantes das autoridades nacionais da concorrência, concordou com a avaliação da Comissão sobre o presente caso e com a constatação de que os compromissos apresentados em 28 de julho de 2014 eram adequados e suficientes para eliminar os entraves significativos à concorrência efetiva no mercado do EEE de TiO2 para aplicações em tintas de impressão e que a operação notificada devia ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.
(7)

Em 24 de julho de 2013, a Comissão deu início a um processo contra os destinatários da decisão, nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, com vista a encetar negociações de transação com estes. Realizaram-se reuniões de transação com as partes e, posteriormente, as partes apresentaram à Comissão os seus pedidos formais de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (4), com o objetivo exclusivo de concretizar uma transação com a Comissão no âmbito do presente processo e sem prejuízo de quaisquer outros processos («propostas de transação»).
PT Jornal Oficial da União Europeia C 3/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 3/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 14.12.2014 Duração 14.12.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Alemanha Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HAD/3A/BCD Espécie Arinca (Melanogrammus aeglefinus) Zona Divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 82/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/5

Retificação do Resumo das decisões da Comissão relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) — publicado em conformidade com o artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 91 de 18 de março de 2015 )

(2015/C 274/06)

Na página 2:

onde se lê:

«Data de expiração do período de reexame: 21 de fevereiro de 2019»,

deve ler-se:
(11)

As quatro empresas que são objeto da presente decisão contribuíram, cada uma à sua maneira, para a ideia de uma concorrência limitada num mercado estável, com um nível de preços coordenado. A Heiploeg e a Klaas Puul mantinham entre si um contacto estreito relativamente a todos os aspetos do cartel, a diferentes níveis e em diversos países. A Stührk trocava com a Heiploeg informações sobre preços e tomava em conta essa informação nas suas próprias decisões comerciais, pelo menos na Alemanha. A Kok Seefood limitava-se essencialmente a aceitar um contrato com a Heiploeg nos termos do qual era remunerada por fornecer camarão à Heiploeg em função do preço cartelizado da Heiploeg, e no qual se encontrava inserida a cláusula oculta segundo a qual a Kok Seefood não podia entrar no mercado como concorrente viável.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 460/10

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2014/C 460/02)

Data de adopção da decisão 16.10.2014 Número do auxílio SA.37501 (2013/N) Estado-Membro França Região — — Denominação (e/ou nome do beneficiário) Soutien aux exploitants en difficulté — Plan de redressement Base jurídica — articles D. 354-1 à D. 354-15 du code rural et de la pêche maritime — arrêté du 22 janvier 2009 fixant le montant des aides au redressement des exploitations en difficulté Tipo de auxílio Regime de auxílios — Objectivo Reestruturação de empresas em dificuldade Forma do auxílio Bonificação de juros Orçamento Orçamento global: EUR 70 (em milhões) Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) Intensidade 0 % Duração 01.01.2014 — 31.12.2020 Sectores económicos AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA Nome e endereço da entidade que concede o auxílio Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt 3 rue barbet de Jouy 75349 Paris 07 Outras informações —

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
PT Jornal Oficial da União Europeia C 443/6

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (1)

(Retirada da publicação das referências a documentos normativos elaborados pela Organização Internacional da Metrologia Legal — OIML e da lista das partes desses documentos correspondentes aos requisitos essenciais)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 443/02)

A publicação da referência relativa aos taxímetros (MI-007) em relação à OIML R21, edição de 2007 (2), é retirada a partir de 180 dias após a data da presente publicação. Os certificados de exame CE de tipo emitidos com base nesse documento normativo antes da sua retirada permanecem válidos até ao termo da sua validade, sem qualquer restrição à colocação no mercado ou à colocação em serviço de instrumentos deste tipo.

(1) JO L 135 de 30.4.2004, p. 1.

(2) JO C 268 de 10.11.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 427/6

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 427/06)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 12.11.2014 às 00.00 horas Duração 12.11.2014-31.12.2014 Estado-Membro União Europeia (todos os Estados-Membros) Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/N3M Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona NAFO 3M Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 71/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 434/3

Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2014/C 434/03)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do disposto no artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direcção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Substituição das informações publicadas no JO C 57 de 28.2.2014.

Ao abrigo da legislação estónia, os estrangeiros que cheguem à Estónia sem um convite/termo de responsabilidade devem, a pedido de um agente da guarda de fronteiras à entrada no território, apresentar provas de que dispõem de meios financeiros suficientes para cobrir as despesas da sua estada no país e subsequente partida. Consideram-se meios financeiros suficientes para cada dia autorizado 0,2 vezes o salário mínimo mensal implementado pelo Governo da República, ou seja, 78 euros.

Caso contrário, a pessoa que convida o estrangeiro deverá assumir a responsabilidade pelas despesas da sua estada e da sua partida da Estónia.

Lista das publicações anteriores

(1) Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.
Número do auxílio SA.37738 (2013/X)

Estado-Membro Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS) NORTHERN IRELAND N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio Department of Agriculture and Rural Development Research Challenge Fund Team Department of Agriculture and Rural Development Room 359, Dundonald House Upper Newtownards Road BELFAST BT4 3SB http://www.dardni.gov.uk

Título da medida de auxílio Department of Agriculture and Rural Development Research Challenge Fund (Northern Ireland) 2013 — 2016

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) Section 2(1) of the European Communities Act 1972 Section 7(1)(a) of the Northern Ireland Act 1998

Tipo de medida Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração 01.11.2013 — 31.10.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s) AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime GBP 1 (em milhões)

Para garantias GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão —

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] 50 %
39.

A decisão nos termos do artigo 8.o, n.o 2, conclui que, na condição de os compromissos de 11 de março de 2014 serem plenamente respeitados, a operação não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo. Por conseguinte, a Comissão declara a operação compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como o artigo 57.o do Acordo EEE.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 385/15

Atualização da notificação da Lituânia nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2014/C 385/06)

Nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), em 14 de janeiro de 2014, a Polónia notificou à Comissão Europeia os seguintes acordos celebrados com a Ucrânia:

1. Acordo entre o Governo da Polónia e o Governo da Ucrânia relativo à cooperação no âmbito dos controlos nas fronteiras de pessoas, mercadorias e meios de transporte que atravessam a fronteira entre a Polónia e a Ucrânia assinado em Kiev, em 25 de junho de 2001;

2. Acordo entre o Governo da Polónia e o Governo da Ucrânia, de 25 de novembro de 2009, que altera o Acordo relativo à cooperação no âmbito dos controlos nas fronteiras de pessoas, mercadorias e meios de transporte que atravessam a fronteira entre a Polónia e a Ucrânia assinado em Kiev, em 25 de junho de 2001;

3. Acordo entre o Governo da Polónia e o Governo da Ucrânia, de 4 de março de 2004, relativo à designação de pontos de passagem fronteiriços em que os serviços de fronteiras das Partes Contratantes podem realizar controlos fronteiriços no território da outra Parte;

As versões polaca e ucraniana dos referidos acordos pode ser consultada no sítio Internet da Comissão Europeia, Direção-Geral dos Assuntos Internos, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/e-library/documents/policies/borders-and-visas/schengen/docs/listofnotificationsarticle37.pdf

(1) JO L 105 de 13.4.2006, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 389/20

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 389/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 2.10.2014 Duração 2.10.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais COD/07A. Espécie Bacalhau (Gadus morhua) Zona VIIa Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 61/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 371/18

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2014/C 371/11)

1. Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (1), de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro abaixo.

2. Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3. Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1000 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4. O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Produto País(es) de origem ou de exportação Medidas Referência Data de caducidade (3) Determinados sistemas de controlo de carga República Popular da China Direito anti-dumping Regulamento de Execução (UE) n.o 510/2010 do Conselho (JO L 150 de 16.6.2010, p. 1). 17.6.2015

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Fax: +32 22956505.

(3) A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 373/11

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 373/09)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 22.9.2014 Duração 21.9.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro França Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HER/5B6ANB Espécie Arenque (Clupea harengus) Zona Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 56/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 360/4

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 360/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 11.9.2014 Duração 11.9.2014-31.12.2014 Estado-Membro Reino Unido Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais USK/1214EI Espécie Bolota (Brosme brosme) Zona Águas da União e águas internacionais das subzonas I, II e XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 44/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 366/3

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 366/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 13.9.2014 Duração 13.9.2014 – 31.12.2014 Estado-Membro Bélgica Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais HKE/8ABDE. Espécie Pescada (Merluccius merluccius) Zona VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 48/TQ43

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(8)

As patentes essenciais em relação a uma norma são as que abrangem tecnologia para a qual a norma remete e que os executantes da norma não podem deixar de utilizar em produtos conformes com a mesma. Estas patentes são conhecidas por SEP. As SEP são diferentes das patentes não essenciais («não SEP»). Com efeito, de um ponto de vista técnico é habitualmente possível que um executante possa não ter em conta uma não SEP sem sacrificar uma função essencial, mas tem de utilizar a tecnologia protegida pela SEP no fabrico de um produto conforme com a norma. As SEP podem, pois, ser de grande valor para os seus titulares. Um titular de uma SEP pode esperar um fluxo de receitas substanciais, em particular no caso das SEP que abranjam normas destinadas a serem utilizadas em muitos produtos vendidos a milhões de consumidores. Se uma tecnologia em particular tiver sido escolhida e integrada numa norma generalizada, poderão desaparecer do mercado tecnologias concorrentes alternativas.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 336/22

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2014/C 336/08)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

Data e hora do encerramento 28.8.2014 Duração 28.8.2014 - 31.12.2014 Estado-Membro Irlanda Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais ALF/3X14- Espécie Imperadores (Beryx spp.) Zona Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV Tipo(s) de navios de pesca — Número de referência 34/DSS

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
(34)

O aprovisionamento das Partes em GBS representou cerca de 40-50 % do total de GBS produzido no raio de 250 km. No entanto, a entidade resultante da concentração continuará a enfrentar a concorrência de outros fornecedores de GBS, a saber, as próprias empresas siderúrgicas, pelo que não estará em condições de limitar, a jusante, o acesso dos seus concorrentes a GBS: Em primeiro lugar, as Partes utilizam montantes consideráveis de GBS internamente e a sua quota de vendas no mercado comercial foi mais modesta em 2012, com cerca de 20-30 %. Em segundo lugar, os acordos de aprovisionamento da Cemex West foram objeto de um acordo voluntário com a entidade alemã responsável pela concorrência, o que reduziu muito os volumes de aprovisionamento da Cemex West em comparação com os volumes existentes antes do acordo de 2007. Em terceiro lugar, as Partes tomaram medidas adicionais em 2012 e 2013 para reduzir o seu aprovisionamento de GBS e renegociaram alguns dos seus acordos com os produtores de aço, o que significa que essas empresas podem agora comercializar volumes que já não são fornecidos pelas Partes (para além dos montantes já vendidos no mercado comercial). Em quarto lugar, muitos dos acordos das Partes com as empresas siderúrgicas chegarão a termo num futuro próximo.
Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento (UE) n.o 930/2014 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Qari Rahmat à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1) Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A (4)); e