Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta a Decisão nº 1110/94/CE relativa ao quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998) na sequência da adesão à União Europeia da República da Áustria, da República de Finlândia e do Reino da Suécia (95/C 142/11) COM(95) 145 final - 95/0092(COD)

(Apresentada pela Comissão em 26 de Abril de 1995)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado,

Considerando que, através da Decisão 1110/94/CE (1), o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o quarto programa-quadro 1994-1998; que o nº 3 do artigo 1º dessa decisão dispõe que o montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro ascende a 11 046 milhões de ecus, 5 472 milhões dos quais são previstos a título indicativo para o período de 1994-1996 e 5 574 milhões para o período de 1997-1998;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 130ºI do Tratado, o programa-quadro é adaptado ou completado em função da evolução da situação; que a adesão à União Europeia da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia torna necessária uma adaptação financeira em virtude do aumento quer dos recursos da Comunidade quer das despesas a consagrar à investigação/desenvolvimento que essa adesão implica; que os montantes do programa-quadro devem ser aumentados proporcionalmente;

Considerando que, por força do acordo sobre o Espaço Económico Europeu, esses três Estados participavam já nas acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, através de uma contribuição financeira para o orçamento geral das Comunidades em que os montantes das suas participações constituíam «dotações suplementares» às despesas previstas para as acções de investigação/desenvolvimento;

Considerando que os objectivos científicos e técnicos, as prioridades, as actividades nos diferentes domínios, os critérios de selecção e as restantes disposições adoptadas no quarto programa-quadro continuam válidos; que a presente decisão deve, pois, limitar-se a introduzir nos montantes financeiros as adaptações tornadas necessárias pela adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que a Decisão nº 1110/94/CE, relativa ao quarto programa-quadro, e a Decisão nº 94/268/Euratom do Conselho (2), relativa ao programa-quadro de acções comunitárias de investigação e ensino, foram adoptadas em simultâneo e para o mesmo período; que, consequentemente, o mesmo deve acontecer com as decisões que adaptam os dois programas-quadro;

Considerando que foi consultado o Comité da Investigação Científica e Técnica (CREST),

DECIDEM:

Artigo único

1. A Decisão nº 1110/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Abril de 1994, relativa ao quarto programa-quadro de acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1994-1998) é alterada do seguinte modo:

- no nº 3 do artigo 1º, são substiduídos os seguintes montantes:

«11 046» por «11 819»

«5 472» por «5 447»

«5 574» por «6 372»

«11 641» por «12 414»

- o anexo I é substituído pelo anexo da presente decisão.

(1) JO nº L 126 de 18. 5. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 115 de 6. 5. 1994, p. 31.

ANEXO

«ANEXO I

QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994/1998) MONTANTES E REPARTIÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»