PT Jornal Oficial da União Europeia C 331/9

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de autorizações exclusivas de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis d'Etampes» e «Permis Malesherbes»)

(2005/C 331/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 17 de Janeiro de 2005, a sociedade Géopétrol SA, com sede social no n.o 9, rue Nicolas Copernic, Z.I du Coudray F-93150 Le Blanc-Mesnil Cedex, França, solicitou, por um período de quatro anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis d'Etampes», numa superfície de aproximadamente 588 quilómetros quadrados, nos departamentos de Essonne, Loiret e Seine-et-Marne.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

VÉRTICES LONGITUDE LATITUDE A 0,30° O 53,90° N B 0,02° O 53,90° N C 0,02° O 53,83° N D 0,00° 53,83° N E 0,00° 53,80° N F 0,30° E 53,80° N G 0,30° E 53,70° N H 0,30° O 53,70° N

Mediante pedido de 12 de Abril de 2005, a sociedade Madison Energy France SNC, com sede social no n.o 13/15, boulevard de la Madeleine, F-75001 Paris, solicitou, por um período de quatro anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Malesherbes», numa superfície de aproximadamente 266,7 quilómetros quadrados, nos departamentos de Essonne, Loiret e Seine-et-Marne.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

VÉRTICES LONGITUDE LATITUDE A 0,00° 53,80° N B 0,20° E 53,80° N C 0,20° E 53,60° N D 0,00° 53,60° N

Estes dois pedidos cobrem uma superfície comum definida pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

VÉRTICES LONGITUDE LATITUDE A 0,00° 53,80° N B 0,20° E 53,80° N C 0,20° E 53,70° N D 0,00° 53,70° N

Apresentação dos pedidos

Os autores dos pedidos iniciais e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à atribuição do direito, nos termos dos artigos 3.o, 4.o e 5.o do decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros.

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido concorrente no prazo de noventa dias a contar da publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, conforme alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço a seguir indicado. As decisões relativas aos perímetros solicitados no quadro dos pedidos iniciais e pedidos concorrentes serão tomadas:

— no caso do perímetro definido no pedido de autorização de Etampes, incluindo a parte comum, num prazo de dois anos a contar da data de recepção do dito pedido pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 21 de Janeiro de 2007;

— no caso do perímetro definido no pedido de autorização de Malesherbes, exceptuando a parte comum caso esta já tenha sido atribuída com a autorização de Etampes, num prazo de dois anos a contar da data de recepção do dito pedido pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 13 de Abril de 2007.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção

Os interessados devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código mineiro e o decreto n.o 95-696 de 9 de Maio de 1995, conforme alterado, relativo ao início dos trabalhos de exploração mineira e à fiscalização das minas (Journal officiel de la République française, de 11 de Maio de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie(direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33-1) 44 97 23 02; telecopiadora: (33-1) 44 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio http://www.legifrance.gouv.fr

(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.