PT    PT PT 
PT    PT  COMISSÃO EUROPEIA 
Bruxelas, 25.2.2010 
SEC(2010) 66 final 
  
DOCUMENTO DE TRABALHO DO S SERVIÇOS DA COMISSÃO 
RESUMO DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
  
que acompanha o 
 
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parl amento Europeu sobre os requisitos de 
sustentabilidade aplicáveis à utilização de fontes de biomassa sólida e gasosa para a 
electricidade, o aquecimento e o arrefecimento 
   
COM(2010) 11 final 
SEC(2010) 65 final 
PT 2   PT 1. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA  
Para alcançar os objectivos estabelecidos para 2020 na Directiva Energias Renováveis1, a UE 
tem de aumentar a sua utilização  da biomassa para fins energéticos. A directiva prevê um 
regime de sustentabilidade pa ra os biocombustíveis e biolí quidos. O seu artigo 17.º, n.° 9, 
exige que a Comissão apresente até 31 de Dezem bro de 2009 um relatório sobre os requisitos 
de um regime de sustentabilidade aplicável às utilizações energéticas da biomassa, com 
excepção dos biocombustíveis e biolíquidos.  
A biomassa sólida e gasosa pode ter origem na agricultura, na silvicultura ou nos resíduos. Na 
medida em que os recursos de biomassa não sã o infinitos, é importante utilizá-los de forma 
eficiente e sustentável. 
Podem ocorrer deficiências do mercado quando as alterações climáticas e os seus potenciais 
efeitos negativos na biodiversidade, na á gua, nos solos e nos serviços ligados aos 
ecossistemas não se repercutem nos preços de mercado.  
Podem também surgir deficiências de regulamen tação pelo facto de a política em matéria de 
energias renováveis encorajar os Estados-Mem bros a apoiarem uma maior utilização da 
biomassa, ao passo que as regras ou mecanismos tarifários aplicáveis à produção de biomassa 
não têm em conta efeitos externos  negativos como a desflorestação.  
Actualmente, estas deficiências não se colocam  em grande escala, nomeadamente a nível da 
UE. Pode, contudo, ser conveniente  instaurar salvagua rdas para que o pr oblema não surja no 
futuro, quando, como se espera, vier a ser ut ilizada e importada uma maior quantidade de 
biomassa para fins de produção de energia.  
2. ANÁLISE DA SUBSIDIARIEDADE  
A biomassa pode ser facilmente negociada. Is to significa que, se os Estados-Membros 
actuarem isoladamente, há o risco de perturb ações do funcionamento do mercado interno para 
os comerciantes, os fornecedores e os produtore s de biomassa. A actuação à escala da UE 
pode assegurar uma protecção comum do ambiente, evitando ao mesmo tempo distorções do mercado interno.  
3.
 OBJECTIVOS DA INICIATIVA DA UE 
O objectivo político geral é garantir uma utili zação sustentável da biomassa para fins 
energéticos. Os objectivos específicos consistem em assegurar que a util ização da biomassa 
para a produção de calor e electricidade c onduza (1) a uma produção su stentável, (2) a um 
elevado desempenho em termos de gases com ef eito de estufa (GEE) em comparação com os 
combustíveis fósseis e (3) a uma conversão energé tica eficiente da biomassa em electricidade, 
aquecimento e arrefecimento. 
O objectivo operacional consiste em  estabelecer requisitos de sust entabilidade para as formas 
sólidas e gasosas da biomassa utilizada na el ectricidade e no aquecimento, desde que sejam: 
                                                 
1 Directiva 2009/28/CE 
PT 3   PT – eficazes para resolver os problemas de utilização sustentável da biomassa,  
– eficientes em termos de custos para corresponder aos objectivos e  
– coerentes com as políticas existentes. 
4. OPÇÕES POLÍTICAS  
Quadro 1: Quadro recap itulativo das opções 
A. Produção de biomassa  Cenário 
 
Opção A1: Ausência de novas acções 
da UE  Continuação da elaboração de sistemas de certificação para a 
produção sustentável de biomassa e a gestão sustentável dos solos no 
quadro de regimes voluntários.  
Opção A2: Orientações sobre os 
métodos de intensificação na 
silvicultura  Orientações sobre as questões de uso do solo ligadas ao aumento da 
produção bioenergética nas florestas, p. ex. maior utilização de 
troncos, ramos e folhas.  
Opção A3: Critérios mínimos em 
matéria de biodiversidade e uso do 
solo  Aplicação a toda a biomassa dos critérios em matéria de 
biodiversidade e uso do solo ou das chamadas «zonas a evitar» no 
âmbito da Directiva Energias Renováveis. Não abrange as questões de 
gestão das florestas.  
Opção A4a: Opção A3 + informação 
sobre a proveniência da biomassa  Como a Opção A3 + requisito de os Estados-Membros prestarem 
informações sobre a proveniência da biomassa.  
Opção A4b: Opção A3 + informação 
sobre a Gestão Florestal Sustentável 
das Florestas (GFS)  Como a Opção A3 + requisito de os Estados-Membros prestarem 
obrigatoriamente informações so bre a origem sustentável das 
florestas.  
Opção A5: Opção A3 + obrigações 
mínimas de GFS  Como a Opção A3 + obrigação para os Estados-Membros de terem 
apenas em conta a biomassa florestal proveniente de florestas de 
gestão sustentável para o seu objectivo de energias renováveis.  
Opção A6: Opção A3 + 
contabilização das emissões 
LULUCF  Como a Opção A3 + prova de boas práticas se o país de origem não 
contabilizar as emissões LULUCF.  
B. Redução das emissões de GEE   
Opção B1: Ausência de novas acções 
da UE  Possibilidade de estabelecer requisitos de desempenho em termos de 
GEE no âmbito de regimes voluntários.  
Opção B2: Rotulagem do 
desempenho em termos de GEE  Rotulagem do desempenho em termos de GEE para informar os 
consumidores de electricidade ou de calor e promover a concepção de 
processos de produção que tenham em conta a emissão de GEE ao 
longo do ciclo de vida. Seria necessária uma metodologia comum 
para a rotulagem do desempenho em termos de GEE a fim de 
assegurar a coerência das informações nela contidas. Esta obrigação 
poderia ser imposta aos fornecedores de electricidade e de calor, e o 
desempenho em termos de GEE poderia ser indicado na garantia de 
origem, para fins de divulgação.  
PT 4   PT Opção B3: Fixação de requisitos 
mínimos de redução das emissões de 
GEE – 35 % (aumentando para 
50-60 % em 2017/2018)  Requisito mínimo de redução das emissões de GEE de 35 % para a 
biomassa agrícola e florestal (em comparação com a alternativa 
fóssil) – o mesmo requisito mínimo que para os biocombustíveis e 
biolíquidos ao abrigo da Directiva Energias Renováveis. 
Opção B4: Requisitos mínimos de 
redução das emissões de GEE em 
conformidade com o potencial de 
redução  Introdução de um requisito mínimo de redução das emissões de GEE 
conforme com a melhor tecnologia disponível (MTD) em cada modo 
de produção.  
C. Conversão   
Opção C1: Ausência de novas acções 
da UE  A actual política em matéria de eficiência energética produzirá 
resultados graças a uma utilização mais eficiente de todos os recursos 
energéticos, incluindo a biomassa.  
Opção C2: Bonificação da eficiência 
elevada de conversão final ou 
penalização da falta de eficiência de 
conversão final  Bonificação/penalização atribu ída pelos Estados-Membros 
(incentivo/desincentivo fi nanceiro) para melhorar a eficiência graças 
a níveis de subvenção diferenciados.  
Opção C3: Proibição de utilizações 
ineficientes ou normas mínimas de 
eficiência  Proibição de certas opções ineficient es no que respeita às tecnologias 
da biomassa ou introdução de requisitos mínimos. Não abrange a 
utilização em pequena escala (sobretudo doméstica), que é objecto de 
uma outra política da UE.  
Opção C4: Rotulagem da eficiência  Rotulagem destinada a sensibilizar para a eficiência (da conversão 
final) de um modo de produção ou instalação de biomassa, p. ex. uma 
caldeira, indicando o seu desempenho,  p. ex. através da indicação da 
poupança energética na garantia de origem.  
Opção C5: Melhoria da eficiência da 
cadeia de aprovisionamento  Metodologia de cálculo das emissões  de GEE ao longo do ciclo de 
vida para incluir a eficiência da conversão final.  
As opções A2, A4b, A6, C4 e C5 foram rejeitad as por se considerar que os instrumentos 
políticos não permitiam resolver eficazmente os problemas identificados. 
5. AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS  
5.1. Impactos ambientais 
Nenhum instrumento político pode ga rantir que as florestas se regenerem após a recolha da 
biomassa. As Opções A3 e A4a garantem que as zonas ricas em biodiversidade, como as florestas primárias, não possam ser convertidas para a produção de biomassa e que as zonas 
com elevado teor de carbono, como as florestas,  conservem esse elevado teor mesmo após a 
produção de biomassa. A opção A5 exigiria a apresentação de provas da gestão florestal 
sustentável, mas essas provas são difíceis de verificar na ausência de requisitos comuns 
acordados globalmente na matéria.  
Se considerarmos as vantagens da s várias opções em termos de GEE, é evidente que, para a 
maioria das cadeias de biomassa sólida uti lizada na electricidade e no aquecimento, as 
PT 5   PT reduções são significativas em comparação com a utilização de altern ativas fósseis (ver 
Gráfico 1)2. 
Gráfico 1: Potencial de redução das emissões de  GEE das fontes de biomassa sólida para 
a electricidade e o aquecimento 
Redução dos GEE com a utilização de biomassa sólida na electricidade e no aquecimento
0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%
Aparas de madeira proveniente de RF (UE)
Aparas de madeira proveniente de RF (tropical)
Granulado proveniente de RF (UE/ madeira como CP)
Granulado proveniente de RF (UE/ GN como CP)
Granulado proveniente de RF (tropical/ madeira como CP)
Granulado proveniente de RF (tropical/ GN como CP)
Carvão de madeira proveniente de RF (UE)
Carvão de madeira proveniente de RF (tropical)
Palha de trigo (UE)
Briquetes de bagaço (madeira como CP)
Briquetes de bagaço (GN como CP)
Fardos de bagaço
Palmiste
Miscantos
Aparas de madeira proveniente de TCR (UE)
Aparas de madeira proveniente de TCR (tropical)
Granulado proveniente de TCR (UE/ madeira como CP)
Granulado proveniente de TCR (UE/ GN como CP)
Granulado proveniente de TCR (tropical/ madeira como CP)
Granulado proveniente de TCR (tropical/ GN como CP)
F ontes de biomassa sólidaRedução dos GEE % 
(em comparação com combustíveis sólidos UE)Electricidade
Calor
 
*TCR: talhadia de curta rotação; RF: resíduos floresta is; GN: gás natural; CP: combustível de processamento.  
Dado o desempenho elevado das principais ma térias-primas em termos de redução das 
emissões de GEE, não é provável que a rotu lagem destas emissões (Opção B2) conduza a 
reduções adicionais. A Opção B3 conduzirá a re duções adicionais de GEE de 5-20 % e ao 
estabelecimento de requisitos em conformidade  com a Directiva Energias Renováveis para 
efeitos de coerência para as matérias-prima s que podem ser utilizadas tanto para fins de 
transporte como de electricidade e aqueci mento. A Opção B4 conduzirá a algumas reduções 
adicionais de GEE graças a melhorias na cadeia, como a utilização de madeira em vez de gás natural como combustível de processamento. No caso da granulação , substituindo pela 
madeira o gás natural como combustível de pr ocessamento, a redução das emissões de GEE 
na produção de electricidade aumentaria cerca de 35 %.  
Quanto às opções baseadas na eficiência de conversão, o impacto positivo no ambiente 
depende da eficácia dessas opções para substitu ir os combustíveis fósseis. Os maiores avanços 
em matéria de eficiência poderiam  resultar da utilização  do calor em centrais eléctricas (isto é, 
a passagem à produção combinada de calor e electricidade). O estabelecimento de normas mínimas de eficiência (Opção C3) apenas para a biomassa e não para os combustíveis fósseis 
pode conduzir a impactos negativos no ambien te, já que o aumento dos custos poderia 
desincentivar a utilização de biomassa . Introduzindo nos regimes de apoio uma 
bonificação/penalização (Opção C2), evitar-se-ia que a biomassa fosse preterida a favor de 
                                                
 
2 As emissões provenientes da uso do solo são consideradas nulas. São incluídas as perdas de conversão 
energética, com base nos pressupostos de 25 % de eficiência na conversão eléctrica e de 85 % de 
eficiência na conversão térmica. 
PT 6   PT combustíveis fósseis, na medida em que um a bonificação representa em geral mais um 
incentivo a somar aos restantes incentivos à uti lização das energias renováveis (p. ex., mais 
certificados verdes, tarifas de aquisição mais elevadas, subvenções ao investimento, etc.).  
5.2. Impactos económicos 
5.2.1. Custos para a administração pública O custo suportado pelas administrações públicas para verificar a origem da biomassa (cadeia 
de custódia) no âmbito das Opções A3, A4a e A5 foi estimado utilizando o método dos custos-padrão da UE. Foram calculados os cu stos totais para a UE-27. Os custos não 
recorrentes foram calculados em 0,3-1,1 milhões de euros e os custos recorrentes em 0,1-0,2 
milhões de euros por ano. Os custos recorrent es incluem o custo ligado às obrigações de 
comunicação anual à Comissão no âmbito da Opção A4a. Serão incorridos custos adicionais para verificar, recorrendo a sondagens, a utiliz ação de biomassa pelos agregados familiares. 
No âmbito da Opção A5, os requisitos de gest ão florestal sustentáve l podem também implicar 
custos adicionais.  
Os custos das Opções B3 e B4 são semelhan tes aos das Opções A3, A4a e A5, estando os 
custos mais elevados associados à colocação em vigor da legislação. A fixação de um limiar 
único de redução das emissões de GEE no âm bito da Opção B3 pode fazer diminuir a 
sobrecarga administrativa. O estabelecimento de valores por defeito para os modos de 
produção que utilizam processos diferentes ( p. ex., madeira ou gás natural utilizados como 
combustível de processamento) permitiria utilizar um limiar único e ter ao mesmo tempo em conta as diferenças das emissões nos di ferentes processos (como na Opção B4). 
Quanto às opções baseadas no aumento da eficiê ncia de conversão energé tica, os custos para 
as administrações públicas são mais baixos qua ndo a política se combina facilmente com as 
medidas já existentes (p. ex., bonificação em co mplemento ao regime de auxílio existente), 
mas mais altos quando são estabelecidas normas mínimas para tecnologias diversificadas e 
dispersas (p. ex., aquecimento urbano). Os custos  administrativos foram calculados utilizando 
o método dos custos-padrão da UE: para a Opção  C2, os custos variam entre 0,4-1,6 milhões 
de euros e para a Opção C3 entre 0,7-3,7 milhões de euros.  
5.2.2. Custo para os operadores económicos 
Para estimar os custos inerentes ao fornecimento da prova de origem da biomassa, recorreu-se 
ao método dos custos-padrão da UE. Os cust os recorrentes da certificação no âmbito da 
cadeia de custódia nas Opções A3 e A4 foram estimados em 800-3 000 euros por ano para os 
produtores de biomassa individuais.  Os custos potenciais da aplicação dos requisitos mínimos 
de gestão florestal sustentável (opção A5) sã o mais elevados, entre 2 000 e 24 000 euros por 
ano.  
Nas Opções B2, B3 e B4, verificou-se que  o custo da certificação GEE é 10-20 % mais 
elevado quando os operadores têm que demonstrar  reduções efectivas das emissões de GEE 
na cadeia bioenergética. Os custos calculados pa ra os países da UE-27 revelaram que, para os 
processadores, fabricantes, comerciantes e pr odutores de energia, os custos recorrentes 
quando é imposta a certificação GEE são 60- 70 % mais elevados que no caso de uma 
certificação apenas no âmbito da cadeia de custódi a. Para os produtores de energia individuais 
de capacidade superior a 1 MW, os custos r ecorrentes podem variar entre 898 e 5 643 euros 
por ano.  
PT 7   PT Foi avaliado o custo do aumento da eficiência mediante a utilização do calor produzido, o 
recurso a meios acessórios para aumentar a produção eléctrica ou térmica, o aumento das 
dimensões da instalação ou melhorias técnic as. Uma opção com requisitos mínimos de 
eficiência (Opção C3), exigi ndo a utilização de calor, poderia conduzir a custos consideráveis 
para assegurar a conformidade, da ordem dos 50-200 milhões de euros por instalação. É 
difícil dizer qual seria eventualmente para os operadores o custo de uma bonificação no 
âmbito de um regime de auxílio (Opção C2),  na medida em que um auxílio é uma medida 
voluntária e que uma empresa é livre de utilizar ou não a bonificação.  
5.2.3. Disponibilidade económica da biomassa 
Ao elaborar a sua política ener gética no domínio das energias  renováveis, a Comissão baseou 
os seus pressupostos quanto à disponibilidade da biomassa num estudo realizado pela Agência 
Europeia do Ambiente (AEA)3, que previa que estariam disponíveis em 2020 cerca de 
235 Mtep de biomassa para a produção de energia sem danos para o ambiente.  
Uma recente análise de vários textos publicad os conclui haver grandes discrepâncias nas 
estimativas dos potenciais de biomassa. Essas di screpâncias são em grande parte devidas aos 
pressupostos relativos à disponibilidade do s solos, fortemente influenciados pelos 
pressupostos relativos à evol ução da produtividade.  
Contudo, os estudos de disponibilidade ainda  não examinaram até agora o impacto dos 
critérios de sustentabilidade nos custos. A avaliação de impacto observou que os estudos 
subjacentes limitam geralmente a sua análise ao s solos agrícolas actualmente disponíveis e 
excluem as zonas ricas em biodiversid ade e as zonas naturais protegidas4. É, pois, de prever 
que a maior parte do potencial da biomassa corr esponda aos critérios de exclusão dos solos e 
não tenha impacto na sua disponibilidade económica. 
As Opções B1 e B2 não impõem critérios mínimos e, por conseguinte, não teriam impacto na 
disponibilidade económica da biomassa. A Opção  B3 fixaria um limiar mínimo de 50-60 % 
para todas as instalações eléctricas e térmi cas, existentes ou novas, a partir de 2017/2018, 
respectivamente. Chegou-se à conclusão de que  muitas cadeias de biomassa que, nos seus 
valores típicos de 2008 (extraídos do anexo V da Directiva Energias Renováveis), não 
correspondem aos limiares de 50-60 % corresponderão a esses limiares até 2020 graças a melhorias tecnológicas ou da eficiência. Os cu stos adicionais da introdução de melhorias 
nestas cadeias para alcançar as necessárias re duções das emissões de GEE são estimados em 
cerca de 38-62 milhões de euros para o ano 2020. 
Nas opções baseadas no aumento da eficiênc ia de conversão, qualquer impacto pode ser 
positivo, já que permite utilizar menos biomassa na  substituição de mais combustíveis fósseis.  
                                                
 
3 AEA (2007): Environmentally compatible bio-energy potential from European forests.  Copenhaga, 
Agência Europeia do Ambiente. 
4 Dornburg et al (2008): Assessment of global biomass potentials and their links to good, water, 
biodiversity, energy demand and economy.  Bilthoven, MNP. 
PT 8   PT 5.3. Impactos sociais 
5.3.1. Agregados familiares  Os critérios de sustentabilidade da biomassa não devem ter um impacto significativo nos 
agregados familiares, na medida em que é pouco provável que lhes sejam impostas obrigações de redução das emissões de GEE, dada a dificu ldade de controlar os pe quenos utilizadores.  
5.3.2. Emprego 
Os efeitos no emprego são considerados pouco si gnificativos. Os critérios de sustentabilidade 
podem ter alguns efeitos no emprego se conduzi rem a efeitos no investimento, por exemplo 
aumentando a procura no sector serviços relativos  à biomassa e nos sectores de produção de 
tecnologias da biomassa.  
6.
 COMPARAÇÃO DAS OPÇÕES  
A avaliação mostra que, do lado da produção, a opção política mais eficiente em termos 
económicos consiste em colocar em vigor re quisitos mínimos para evitar a produção de 
biomassa proveniente de solos ricos em biodive rsidade e evitar alterações desfavoráveis do 
uso do solo (isto é, os mesmos critérios que na Directiva Energias Renováveis). O 
estabelecimento de limiares mínimos ou de obrig ações de gestão florestal sustentável poderia 
provocar um aumento dos preços para as empresas.  
No que respeita ao desempenho em termos de gases com efeito de estufa, é importante a 
coerência com a Directiva Ener gias Renováveis. Recomenda-se que seja estabelecida uma 
metodologia harmonizada à escala da UE para o cálculo das emissões de GEE ao longo do 
ciclo de vida. Para ev itar distorções do mer cado, e por razões de co erência com a Directiva 
Energias Renováveis, é recomendada a opção que fixa em 35 % o requisito mínimo de 
redução das emissões de GEE e o aumenta para 50 %, a partir de 2017, para as instalações 
existentes, e para 60 %, a part ir de 2018, para as novas instal ações. Os detritos e os resíduos 
de processamento, que habitualmente já permite m obter reduções elevadas das emissões de 
GEE, não teriam de preencher estes requisitos. 
No que respeita à melhoria da eficiência da c onversão energética, a maior parte das opções só 
seria eficaz se abrangesse também as alterna tivas fósseis. Não se recomenda a fixação de 
normas de eficiência apenas para os modos de produção da biomassa, na medida em que essa 
medida pode incentivar, pelo contrário, uma ma ior utilização das energias fósseis. A opção 
preferida é a C2, em que os Estados-Membros seriam responsáveis por promover, nos seus regimes de auxílio às grandes instalações eléc tricas e térmicas (mais de 1MW), uma elevada 
eficiência de conversão.  
Ao ponderar se estas opções devem ou não assumi r a forma de critérios vinculativos ou de 
recomendações aos Estados-Membros, teve-se em conta que a biomassa será produzida na UE 
mas também importada de outros países. As actuais importações de biomassa para a UE representam cerca de 3 %.  
Se fossem adoptados critérios vinculativos, ap enas a biomassa considerada sustentável no 
quadro de um regime à escala da UE contaria pa ra os objectivos de energias renováveis. Uma 
abordagem voluntária baseada em recome ndações da Comissão não permitiria aos 
Estados-Membros recusar que fosse contabilizada para os objectivos de energias renováveis a 
PT 9   PT biomassa que não cumprisse as obrigações do regime nacional. Os Estados-Membros 
poderiam, contudo, decidir não atribuir apoio fina nceiro a biomassa que não cumprisse os 
critérios nacionais.  
7. CONTROLO E AVALIAÇÃO  
O principal indicador do cumprimento dos objecti vos é a utilização crescente de biomassa que 
não provoque desflorestação nem outros impactos negativos no ambiente. Estão disponíveis sistemas de comunicação e controlo a nível da  UE através do Eurostat , mas esses sistemas 
devem ser reforçados, nomeadamente a nível n acional, para se dispor de resultados mais 
precisos.