28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/1 
II 
(A et os preparatórios) 
COMISSÃO 
Propostas da Comissão ao Conselho relativas à fixação do esquema das preferências 
pautais generalizadas da Comunidade para o ano de 1989 
COM(88) 352 final/2 
(Apresentadas pela Comissão em 24 de Junho de 1988) 
PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) N?... DO CONSELHO 
de... 
que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a certos produtos 
industriais originários de países em vias de desenvolvimento 
(88/C 302/01) 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia e, nomeadamente, o artigo 113?, 
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), 
Tendo 'em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), 
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e 
Social (3), 
Considerando que, em conformidade com a oferta feita 
no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre 
Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), a Comuni­
dade Económica Europeia abriu, a partir de 1971, pre­
ferências pautais generalizadas, nomeadamente para 
produtos industriais acabados e semiacabados de 
países em vias de desenvolvimento; que o período ini­
cial de dez anos de aplicação desse sistema de pre­
ferências expirou em 31 de Dezembro de 1980; 
Considerando que o papel positivo desempenhado 
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias 
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­
cedem preferências foi reconhecido no decurso da 
nona sessão do Comité Especial de Preferências da 
CNUCED; que, nessa instância, se acordou em que os 
objectivos do sistema generalizado de preferências não 
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo 
sido, por consequência, acordado prolongar a respec-
(') JOn?C... 
O JOn?C... 
(3) JO n? C ... tiva duração para além do período inicial, devendo 
efectuar-se em 1990 uma revisão desse sistema; 
Considerando que a Comunidade decidiu, portanto, 
aplicar as preferências pautais generalizadas no âmbito 
das conclusões concertadas no âmbito da CNUCED, 
de acordo com a intenção manifestada, nomeadamente 
pelo conjunto de países que concedem preferências, no 
âmbito desse comité; 
Considerando que o carácter temporário e não obri­
gatório do sistema permite uma retirada posterior, total 
ou parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às 
situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia 
dar origem nos Estados de África, das Caraíbas e do 
Pacífico (Estados ACP); 
Considerando que, por ocasião da prorrogação do seu 
esquema das preferências pautais generalizadas para 
um segundo decénio (1981/1990) a Comunidade deci­
diu alterar uma das características fundamentais deste, 
a fim de conferir aos países beneficiários um acesso 
mais equitativo às vantagens preferenciais; que, com 
este objectivo, a Comunidade decidiu aplicar um trata­
mento preferencial que tenha em conta a situação par­
ticular de cada um dos beneficiários e o recurso a um 
sistema de fixação de um limite máximo pautal indivi­
dual para certos produtos sensíveis; que os países 
menos avançados foram excluídos do sistema de fixa­
ção de limites máximos; que, desde então, as adapta­
ções anuais do esquema comunitário respondem, no 
essencial, ao duplo imperativo da diferenciação das 
vantagens preferenciais e da simplificação; que a iden­
tificação dos produtos e dos países a tratar selectiva­
mente opera-se em função da sensibilidade dos secto-
N? C 302/2 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
res e da situação do mercado comunitário dos produtos 
em causa, bem como atendendo ao grau de desenvolvi­
mento industrial e de competitividade destes países; 
Considerando que o tratamento preferencial se aplica 
aos produtos industriais dos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 
da Pauta Aduaneira Comum, excepto aos produtos: 
— mencionados no Tratado que institui a Comuni­
dade Europeia do Carvão e do Aço, 
— referidos na lista dos produtos de base no seu 
Anexo II, primeira parte, 
— que beneficiam da isenção de direitos aduaneiros a 
título geral na Pauta Aduaneira Comum. 
Considerando que é conveniente aplicar os limites 
máximos pautais acima referidos de forma diferenciada 
aos produtos do Anexo I; que os regimes pautais 
próprios para assegurar esses limites máximos são, por 
um lado, os montantes fixos de direito nulo para os 
produtos originários dos países mais competitivos e, 
por outro lado, de limites máximos pautais em relação 
a produtos desse anexo originários de outros países 
menos competitivos; 
Considerando que os outros produtos referidos no pre­
sente regulamento devem, regra geral, ser sujeitos a 
vigilância para fins estatísticos; 
Considerando que, por ocasião da revisão intercalar do 
esquema para os anos 1986 a 1990, a Comunidade veri­
ficou que: 
— este responde satisfatoriamente aos objectivos pre­
vistos, 
— os países beneficiários continuam, todavia, a utili­
zar as vantagens preferenciais de forma desigual, 
— os objectivos do sistema foram atingidos em certos 
casos pelos países beneficiários mais competitivos; 
que, com base nestas considerações, a Comunidade 
decidiu: 
— manter para a segunda parte da década as carac­
terísticas fundamentais do esquema, nomeada­
mente a concessão, com certos limites, da suspen­
são total dos direitos aduaneiros, 
— acentuar a diferenciação das vantagens preferen­
ciais de que beneficiam os países mais competitivos 
e alargar, ao mesmo tempo, o acesso preferencial 
aos países menos competitivos; 
Considerando que convém prosseguir em 1989 o pro­
cesso de diferenciação iniciado em 1986 na concessão das vantagens do esquema aos países mais competiti­
vos — em termos de parte do mercado e de capacidade 
de exportação — e que é, pois, oportuno reduzir de 
50 % os montantes preferenciais para doze produtos 
adicionais originários desses países, marcados com três 
asteriscos no Anexo I do presente regulamento; 
Considerando que os critérios tomados em considera­
ção para uma tal redução se fundamentam na capaci­
dade concorrencial do país beneficiário em causa, 
sendo essa capacidade expressa em relação a um pro­
duto determinado, quer pela participação desse país 
nas importações totais da Comunidade quer pela rela­
ção entre o montante do volume preferencial aberto 
para esse país e a totalidade das importações desse 
mesmo país na Comunidade; que, além disso, foi 
igualmente tomado em consideração o nível de desen­
volvimento económico do país em causa; que, para a 
aplicação do primeiro critério, foi tomada em conside­
ração uma percentagem de 20 % da totalidade das 
importações extra-CEE desse mesmo produto em 1987, 
recorrendo-se ao segundo critério sempre que as impor­
tações totais do produto em causa excedam, segundo a 
média dos anos 1986 e 1987, em, pelo menos, dez vezes 
o montante do contingente pautal; que o primeiro 
critério se aplica a sete dos doze produtos supramen­
cionados, e o segundo critério a cinco produtos; 
Considerando que se mantêm válidas as razões que jus­
tificam a aplicação dos referidos critérios de competiti­
vidade e que não se justifica a manutenção do 
benefício preferencial para os países mais competitivos 
e que se impõe uma reavaliação da oferta; que convém 
prosseguir a diferenciação e proceder à supressão do 
benefício preferencial para seis produtos/países adicio­
nais abrangidos previamente pela redução de 50 %, 
referidos numa nota de pé-de-página e que correspon­
dem ao primeiro critério supramencionado; 
Considerando que, nas negociações comerciais multila­
terais, nos termos do n?6 da Declaração de Tóquio, a 
Comunidade reafirmou que deveria ser previsto um tra­
tamento especial a favor dos países em vias de desen­
volvimento menos avançados, sempre que tal seja 
possível; que convém, pois, não submeter à restrição 
do montante fixo de direito nulo, nem do limite 
máximo comunitário, as importações preferenciais de 
produtos originários dos países em vias de desenvolvi­
mento menos avançados que constam do Anexo IV; 
Considerando que, para melhor repercutir nos montan­
tes preferenciais a evolução das correntes de trocas 
comerciais da Comunidade, estes montantes devem ser 
actualizados em 1988 quanto aos produtos do Anexo I; 
Considerando que, por estas mesmas razões, o processo 
de actualização foi alargado às bases de referência a 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/3 
tomar em consideração para o exame da situação resul­
tante das importações preferenciais dos outros produ­
tos previstos pelo presente regulamento; que, ao 
mesmo tempo o modo de cájculo das citadas bases de 
referência foi revisto e que por isso uma percentagem 
das importações totais de cada um desses produtos na 
Comunidade foi tomada em conta; que, segundo o 
novo modo de cálculo, as bases de referência para 1989 
correspondem em geral a 6 % das importações totais na 
Comunidade em 1987 de cada um dos produtos referi­
dos originários de países terceiros; que os produtos 
sujeitos às bases de referência que correspondem a dois 
por cento somente das ditas importações, são indicados 
no Anexo II, Parte 3; 
Considerando que importa reservar o benefício destas 
isenções pautais aos produtos originários dos países e 
territórios considerados e que a noção de produtos ori­
ginários foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 693/ 
88 0; 
Considerando que o regime preferencial comunitário 
aplicável à Jugoslávia resulta exclusivamente das dis­
posições contidas no Acordo entre a Comunidade e a 
República Socialista Federativa da Jugoslávia (2); 
Considerando que a República da Coreia não aplica à 
Comunidade o mesmo tratamento que a outros parcei­
ros comerciais e que, nomeadamente, tomou medidas 
discriminatórias para com a Comunidade no domínio 
da protecção da propriedade intelectual; que, por con­
seguinte, não se considera apropriado permitir que a 
República da Coreia beneficie do sistema das pre­
ferências pautais generalizadas, enquanto esta situação 
subsistir; 
Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o 
Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o 
sistema comunitário de preferências generalizadas, nos 
termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão; 
Considerando que, no que diz respeito aos montantes 
do Anexo I (anteriormente denominados contingentes), 
o modo de gestão se baseou, até ao presente, numa 
repartição da maior parte dos volumes entre os Esta-
dos-membros; que a análise da utilização dessos volu­
mes faz referência a situações divergentes entre os 
Estados-membros, tendo alguns esgotado rapidamente 
as suas quotas-partes, enquanto outros dispunham de 
quantidades inutilizadas até ao final do exercício; que 
tratando-se de medidas comunitárias e na perspectiva 
da conclusão do mercado interno prevista pelo Livro 
Branco, para 1992, não convém prever a repartição 
entre os Estados-membros; que este modo de gestão é 
susceptível, além disso, de melhorar a utilização dos 
referidos montantes fixos de direito nulo, na medida 
em que permite cobrir necessidades onde aparecem; 
(') JO ní L 77 de 22. 3. 1988, p. 1. 
O JO n? L 147 de 4. 6. 1981, p. 6 e JO n? L 41 de 14. 2. 1983, 
Pi­que é conveniente, além disso, prever a possibilidade 
para os Estados-membros de efectuar saques de quanti­
dades correspondentes às suas necessidades; 
Considerando que se deve garantir o acesso igual e 
contínuo de todos os importadores da Comunidade aos 
referidos montantes fixos de direito nulo e a aplicação, 
sem interrupção, das taxas previstas para os mesmos a 
todas as importações dos produtos em questão em 
todos os Estados-membros até ao esgotamento desses 
montantes pautais; que, para esse efeito e no âmbito 
do sistema de utilização, as imputações efectivas sobre 
os montantes apenas podem incidir sobre os produtos 
apresentados na alfândega a coberto de declaração de 
introdução em livre prática e acompanhados de um 
certificado de origem; 
Considerando que, se subsistir um saldo de uma das 
partes sacadas sobre um montante fixo de direito nulo 
em qualquer dos Estados-membros, é indispensável 
que este último o transfira a fim de evitar que uma 
parte deste permaneça inutilizada, quando podia ser 
utilizada noutros Estados-membros; 
Considerando que, no que respeita aos limites máxi­
mos pautais comunitários do Anexo I, os objectivos 
prosseguidos podem ser atingidos pelo recurso a um 
modo de gestão baseado na imputação, à escala comu­
nitária, nos limites máximos supracitados, das importa­
ções dos produtos em causa, à medida que esses produ­
tos forem apresentados na alfândega a coberto de 
declarações de introdução em livre prática e acompa­
nhados de um certificado de origem; que este modo de 
gestão deve prever a possibilidade de restabelecer a 
cobrança dos direitos aduaneiros segundo procedimen­
tos apropriados, desde que os referidos limites máxi­
mos sejam atingidos à escala da Comunidade; 
Considerando que, tendo em conta a regulamentação 
relativa ao reembolso ou à dispensa do pagamento dos 
direitos de importação ou de exportação, nomeada­
mente o Regulamento (CEE) n? 1430/79 do Con­
selho (3) e o Regulamento (CEE) n? 3040/83 da Comis­
são (4), é oportuno prever um procedimento de regulari­
zação das importações efectivamente realizadas no 
âmbito dos montantes fixos de direito nulo e/ou outros 
limites pautais preferenciais abertos nos termos do pre­
sente regulamento e, assim, prever que a Comissão 
possa tomar as medidas apropriadas; que, a fim de evi­
tar que as regularizações provoquem ultrapassagens 
muito importantes dos limites máximos pautais, 
convém prever simultaneamente que a Comissão possa 
tomar medidas de cessação das imputações; 
Considerando que, no que diz respeito aos produtos 
diferentes dos referidos no Anexo I é conveniente pre-
O JOnl.'L175de 12. 7. 1979, p. 1. 
(4) JO n? L 297 de 29. 10. 1983, p. 13. 
N? C 302/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
ver a possibilidade de restabelecer a cobrança dos 
direitos aduaneiros em casos excepcionais e segundo 
os procedimentos e modalidades apropriados; que, 
tendo em conta a necessidade de proceder ao exame de 
certos elementos económicos relativos às importações 
de um produto determinado, é oportuno que o restabe­
lecimento da cobrança dos direitos aduaneiros seja pre­
cedido por uma consulta entre os Estados-membros e a 
Comissão; 
Considerando que estes modos de gestão requerem 
uma colaboração estreita e especialmente rápida entre 
os Estados-membros e a Comissão; que esta colabora­
ção deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que 
a Comissão possa tomar as medidas adequadas para 
restabelecer a cobrança dos direitos aduaneiros quando 
um limite máximo for atingido; 
Considerando que é necessário estabelecer estatísticas 
completas sobre as importações autorizadas em confor­
midade com as prescrições do presente regulamento e 
aplicar, para a recolha, a elaboração e a transmissão 
dessas estatísticas, os Regulamentos (CEE) n? 1736/ 
/75 (')e (CEE) n? 3267/85 (2); 
Considerando que, a fim de assegurar uma melhor 
transparência do sistema, convém publicar as situações 
de imputações anuais bem como os limites máximos 
pautais que foram atingidos em 100 %; 
Considerando que para efeitos de aplicação do pre­
sente regulamento, as taxas de conversão em moedas 
nacionais dos montantes em ECUs, em que são expres­
sos os montantes preferenciais, são as fixadas no pri­
meiro dia útil do mês de Outubro de 1988 e que se 
mantém válidas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro 
de 1989(3); 
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o 
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
burgo estarem reunidos e representados pela,união 
económica do Benelux, qualquer operação relativa 
nomeadamente à gestão das partes sacadas sobre um 
montante de direito nulo pode ser efectuado por um 
dos seus membros, 
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: 
Artigo 1° 
1. A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 
1989, os direitos da Pauta Aduaneira Comum são total­
mente suspensos para os produtos previstos pelo pre­
sente regulamento. 
O presente regulamento aplica-se aos produtos dos 
capítulos 25 a 49 e 64 a 97 da Pauta Aduaneira 
Comum, com exclusão dos produtos: 
(') JOn?L183de 14. 7. 1975, p. 3. 
(2) JOn?L321 de 11. 11. 1987, p. 3. 
(3) JOn?C... — previstos pelo Tratado que institui a Comunidade 
Europeia do Carvão e do Aço, 
— incluídos na lista dos produtos de base no seu 
Anexo II, primeira parte, 
— que beneficiam de isenção de direitos aduaneiros a 
título geral na Pauta Aduaneira Comum. 
Esta suspensão pautal é concedida aos produtos do 
Anexo I, no âmbito de montantes fixos de direito nulo 
e de limites máximos pautais. Os outros produtos pre­
vistos pelo presente regulamento são, regra geral, sujei­
tos a uma vigilância estatística trimestral fundamen­
tada na base de referência prevista no artigo 8? 
A Espanha e Portugal aplicam na importação dos pro­
dutos acima referidos, os direitos aduaneiros estabele­
cidos nos termos dos artigos 178? e 365? do Acto de 
Adesão de 1985. 
2. O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado: 
— aos países e territórios indicados na coluna 4 do 
Anexo I em relação a cada um dos produtos ou gru­
pos de produtos especificados nas colunas 2 e 3, 
— para os mesmos produtos ou grupos de produtos do 
Anexo I, a cada um dos outros países e territórios 
que constam do Anexo III, com exclusão da Jugos­
lávia, 
— aos países e territórios que constam do Anexo III, 
para os outros produtos. 
No que diz respeito à Jugoslávia, o benefício não é 
concedido aos produtos sujeitos a limites máximos 
pautais comunitários no âmbito do Acordo entre a 
Comunidade e este país. 
O benefício preferencial previsto no n? 1 não é aplicá­
vel aos países indicados no Anexo I pela chamada da 
nota de pé-de-página «(d)», nem aos países indicados 
no Anexo II, segunda parte, para os produtos que aí 
figuram. 
3. As preferências concedidas pelo presente regula­
mento são suspensas a título temporário para os produ­
tos originários da República da Coreia. 
4. A admissão ao benefício do regime preferencial 
instaurado pelo presente regulamento está subordinada 
ao respeito das regras de origem dos produtos defini­
dos pelo Regulamento (CEE) n? 693/88. 
5. Os montantes fixos de direito nulo, os limites 
máximos pautais comunitários e os outros limites pau-
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/5 
tais são geridos em conformidade com as seguintes dis­
posições. 
SECÇÃO I 
Disposições respeitantes aos montantes fixos de direito 
nulo relativos aos produtos do Anexo I 
Artigo 2° 
A suspensão total dos direitos aduaneiros, no âmbito 
dos montantes fixos de direito nulo referidos no n? 1 
do artigo 1?, é concedida a todos os países e territórios 
enumerados na coluna 4 do Anexo I, para os produtos 
especificados nas colunas 2 e 3, figurando cada um 
deles com a indicação, na coluna 5, do montante con-
tingentário individual. 
Artigo 31 
Os montantes fixos de direito nulo são geridos pela 
Comissão. 
Se um importador apresentar num Estado-membro 
uma declaração de introdução em livre prática 
incluindo um pedido de benefício preferencial para um 
produto acompanhado de um certificado de origem e 
sujeito a um montante fixo de direito nulo e, se este 
pedido for aceite pelas autoridades aduaneiras, o 
Estado-membro em causa procederá, por via de notifi­
cação à Comissão, a um saque de uma quantidade cor­
respondente às suas necessidades. 
Os pedidos de saque com a indicação da data de acei­
tação das referidas declarações deverão ser, imediata­
mente, comunicados à Comissão. 
Os saques são autorizados pela Comissão em função 
da data de aceitação das declarações de introdução em 
livre prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-
-membro em causa, na medida em que o saldo dis­
ponível o permita. 
Caso um Estado-membro não utilize as quantidades 
sacadas, deverá transferi-las, logo que possível, para o 
montante correspondente. 
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo 
disponível do montante fixo de direito nulo, a atribui­
ção far-se-á proporcionalmente aos pedidos. Os Esta-
dos-membros serão informados pela Comissão de 
acordo com as mesmas modalidades. 
Artigo 4o. 
1. A Comissão contabiliza as quantidades sacadas 
pelos Estados-membros nos termos do artigo 3? e 
informa cada um destes, logo que recebe as notifica­
ções da situação de esgotamento do volume aberto. A 
Comissão vela por que o saque que esgota um dos refe­ridos montantes seja limitado ao saldo disponível e, 
para esse efeito, indicará com precisão o montante ao 
Estado-membro que proceda a este último saque. 
O esgotamento de um montante fixo é imediatamente 
comunicado aos Estados-membros. Esta comunicação 
será publicada no Jornal Oficial das Comunidades 
Europeias, série C. 
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposi­
ções necessárias para que os saques que efectuarem nos 
termos do artigo 3? tornem possíveis as imputações, 
sem descontinuidade, sobre os montantes fixos de 
direito nulo. 
Os Estados-membros garantem aos importadores dos 
produtos em questão o livre acesso aos referidos mon­
tantes na medida em que os saldos dos volumes aber­
tos o permitam. 
Artigo 5° 
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais 
tardar em 28 de Fevereiro de 1990, a situação final das 
imputações efectuadas em 31 de Dezembro de 1989. 
No limite dos saldos e a pedido dos-Estados-membros, 
a Comissão autoriza estes últimos a procederem a qual­
quer regularização, eventualmente necessária, das 
imputações relativas a importações efectivamente reali­
zadas no decurso do período previsto no n? 1 do 
artigo 1? A Comissão informa desse facto os Estados-
-membros. 
SECÇÃO II 
Disposições relativas à gestão dos limites máximos 
pautais comunitários respeitantes aos produtos 
do Anexo I e à base de referência relativa aos produtos 
diferentes dos do Anexo I 
Artigo 6o. 
Sem prejuízo dos artigos 7? e 8?, o benefício dos limites 
pautais preferenciais é concedido, no âmbito do 
Anexo I, aos países e territórios constantes do 
Anexo III, diferentes dos que constam da coluna 4, 
com exclusão da Jugoslávia. As quantidades máximas 
destes limites máximos são indicadas na coluna 6, em 
relação a cada produto ou grupo de produtos. 
Artigo 7o, 
A partir do momento em que sejam atingidos, a nível 
da Comunidade, os limites máximos individuais fixa­
dos nos termos do artigo 6? e previstos para as importa­
ções na Comunidade dos produtos originários dos 
países e territórios referidos no n? 2 do artigo 1? e pode 
ser restabelecida, a qualquer momento, a cobrança dos 
l^C302Bo jornal Oficial das Comunidades Europeias 2.D.11.DD 
direitos aduaneiros de importarão dos produtos em 
causa, originários dos países e territórios em questão 
até ao termo do período previsto no n^ldo artigo 17 
Sempre queoaumentodasimportaçõesaoabrigo de 
um regime preferencial de produtos diferentes dos que 
constam do Anexo 1, originários de um ou de vários 
países beneficiários, provoque ou ameace provocar 
dificuldades económicas na Comunidade ou numa 
região da Comunidade, pode ser restabelecida a 
cobrança dos direitos aduaneiros depois deaComissão 
terprocedidoaumatrocadeinformaçõesapropriada 
comosEstadosmembrose,senecessário,aumacon 
sulta. 
Abasedereferênciaatomaremconsideraçãoparao 
exame da situação que está naorigemdoprejuí^oé, 
em geral, iguala^das importações totais na Comu 
nidade, originárias dos países terceiros em 1^7. 
1. A Comissão restabelece, por via de regulamento,a 
cobrança dos direitos aduaneiros em relaçãoaqualquer 
dos países e territórios referidos no n7 2 do artigos, 
nas condições previstas nos artigos 77e^7 
^ocasodetalrestabelecimento,aEspanbae^ortugal 
restabelecem a cobrança dos direitos aduaneiros que 
tenbam aplicado aospaíses terceiros nadataconside 
rada. 
2. A Comissão pode, mesmo após^l de tõe^embro de 
l^,por via de regulamento, tomar medidas de cessa 
ção das imputações em qualquer limite pautal prefe 
rencial se, nomeadamente, na sequência de regularizam 
ções de importações efectivamente realizadas no 
decurso do período previsto no n71 do artigo 17, esses 
limitesforem ultrapassados. 
C^ Estadomembroqueprocedeaessas regularizações 
comunica gradualmente à Comissão os respectivos 
montantes de imputações. A Comissão informa os 
outros Estadosmembros logo que receba estas comuni 
cações. 
C^s artigos 77, ^7e^7 não são aplicáveis às importações 
em causa dos países constantes do Anexo IV. 
^eçAont 
^^^^^ 
1. l^ara efeitos de aplicação do presente regulamento, 
as taxas de conversão em moedasnacionaisdosmonD tantes em ECUs em que são expressos os montantes 
preferenciais são as fixadas emlde Outubro del^e 
que se mantêm válidas entre 1 de janeiro e ^1 de 
Coe^embrodel^ea 
2. C^s Estadosmembros procedem à imputação das 
importações dos produtos em causa nas suas partes dos 
montantes fixos de direitonuloámedida que os proD 
dutos são apresentados na alfândega a coberto de 
declarações de introdução emlivreprática,de acordo 
comovalor aduaneiro dos referidos produtoseacomD 
pannados de um certificado de origem conforme às 
regras previstas no n7^do artigo 17 
3. Aimputação efectiva nos limites máximos ou nos 
outros limites preferenciais das importações dos produz 
tos em causaéefectuadaàmedida que esses produtos 
são apresentados na alfândega acoberto de declaram 
çõesdeintroduçãoemlivreprática,de acordo como 
valor aduaneiro dos referidosprodutoseacompanba^ 
dos de um certificado de origem conforme às regras 
previstas no n7^do artigo 17 
^. Asituação de esgotamento efectivo dos montantes 
lixos de direito nulo, dos limites máximosedos outros 
limites pautais é verificada à escala da Comunidade 
com base nas importações imputadas nas condições 
definidas nos n7^2em 
1. C^s Estadosmembros transmitem ao Serviço de 
Estatística das Comunidades Europeias, nas seis semaD 
nas seguintes ao termo de cada trimestre, os seus dados 
estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em 
livre prática, durante o trimestre de referência, ao 
abrigo das preferências pautais previstas no presente 
regulamento. Esses dados, fornecidos por número de 
código da nomenclatura Combinada e, se for caso 
disso,daTaric,devemespecificar por país de origem, 
os valores, as quantidadeseas unidades suplementares 
eventualmente requeridas de acordo com as definições 
dos regulamentos t^CEE^ n71^oB^ e t^CEE^ 
n7^7B^ 
2. Todavia, para os produtos do Anexol sujeitos a 
limites máximos, os Estadosmembros transmitem à 
Comissão,aseupedido,omeis tardar no décimo prP 
meiro dia de cada mês,arelação das imputações efecD 
tuadas no decurso do mês precedente. 
A pedido da Comissão,semprequeo limite máximo 
tenna atingido a percentagem de 7^, os Estados^ 
membros comunicam á Comissão as relações das 
imputações de dez em dez dias, devendo essas relações 
ser transmitidasnumprazo de cinco diasacontardo 
termo de cada decêndio. 
^ ^On.C ... 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/7 
3. A Comissão assegura a publicação no Jornal Ofi­
cial das Comunidades Europeias, série C, dos limites 
máximos pautais em função da sua utilização a 100 %. 
A Comissão vela por que o Serviço de Estatística das 
Comunidades Europeias assegure a publicação das 
situações de imputações anuais. Artigo 13°. 
Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreita­
mente1 a fim de assegurar o respeito do presente regula­
mento. 
Artigo 14°. 
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro 
de 1989. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
cável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 
Pelo Conselho 
O Presidente 
N? C 302/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
ANEXO I 
Lista dos produtos que são objecto de montantes fixos de direito nulo e de tectos pautais (b) (c) 
Número 
de ordem 
(I) 
10.0010 
10.0020 
10.0030 
10.0040 
10.0043 
10.0045 
10.0050 
10.0060 
10.0070 
10.0080 
10.0090 
10.0100 
10.0110 Código-NC 
(2) 
27100021 
2710 00 25 
27100031 
2710 00 33 
2710 00 35 
2710 00 37 
271000 39 
27100051 
2710 00 55 
2710 00 59 
2710 00 69 
2710 00 79 
2710 00 95 
2710 00 99 
2814 
(*) 
2815 1100 
2815 12 00 
2819 " 
2825 80 00 
2827 10 00 
2827.38 00 
2836 20 00 
2836 30 00 
2836 60 00 
2841 30 00 
2902 50 00 Designãço das mercadorias 
(3) 
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, 
excepto óleos brutos; preparações não especifi­
cadas nem compreendidas em outras posições 
contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de 
petróleo ou de minerais betuminosos, os quais 
devem constituir o seu elemento de base 
— Óleos leves 
Destinados a outros usos 
— Óleos médios 
Destinados a outros usos 
— Óleos pesados 
Gasóleo 
Destinados a outros usos 
Fuelóleos 
Destinados a outros usos 
Óleos lubrificantes e outros 
Destinados a serem misturados de 
acordo com as condições da nota 
complementar 6 do presente capítulo 
Destinados a outros usos 
Amoníaco anidro ou em solução aquosa 
(amónia) 
Hidróxido de sódio (soda cáustica) 
Óxidos e hidróxidos de crómio 
Óxidos de antimónio 
Cloreto de amónio 
Outros cloretos: 
— De bário 
Carbonato dissódico e hidrogenocarbonato (bi­
carbonato) de sódio 
Carbonato de bário 
Dicromato de sódio 
Estireno Montantes fixos de direito nulo 
Países e 
territórios 
beneficiários 
(4) 
Barém 
Libia 
Catar 
China 
China 
China 
Roménia 
China 
Roménia 
Arábia Saud­
ita (***) 
Brasil Montante 
[em ecus (a)] 
(5) 
6 500 000 
800 000 
446 000 
110 000 
3 600 000 
940 000 
380 000 
3 500 000 
8 500 000 Montante 
[em ecus (a)] 
(6) 
225 8001 
89 0001 
547 5001 
6 500 000 
880 000 
800 000 
446 000 
110 000 
186 200 
3 600 000 
940 000 
380 000 
8 500 000 
(a) Salvo indicação do contrário. 
(b) O benefício das preferências não é concedido aos produtos marcados com um asterisco, originários da Roménia. 
(c) O benefício das preferências não é concedido aos produtos marcados com dois asteriscos, originários da China. 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 302/9 
(1) 
10.0115 
10.0117 
10.0120 
10.0135 
10.0140 
10.0150 
10.0160 
10.0165 
10.0167 
10.0170 
10.0190 
10.0200 
10.0210 
10.0220 
10.0240 
10.0245 
10.0250 
10.0260 
10.0270 (2) 
2903 15 00 
2903 5100 
2905 11 00 
(d) 
2905 14 90 
2905 3100 
2907 22 10 
2909 4100 
ex 2914 21 00 
2915 2100 
2915 31 00 
2917 1100 
ex2918 1100 
2918 14 00 
2918 22 00 
2921 19 30 
292143 90 
2922 41 00 
2922 42 00 
(d) 
2923 10 10 (3) 
1,2-Dicloroetano (cloreto de etileno) 
1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano 
Metanol (álcool metílico) 
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, 
sulfonados, nitrados ou nitrosados 
— Monoálcoois saturados 
Outros butanóis 
Outros 
Etilenoglicol (etanodiol) 
Hidroquinona 
2,2'-Oxidietanol (dietilenoglicol) 
Cânfora 
Ácido acético 
Acetato de etilo 
Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres 
Ácido láctico 
Ácido cítrico 
Ácido O-Acetilsalicílico, seus sais e seus éste­
res 
Isopropilamina e seus sais 
Toluidinas e seus derivados; sais destes produ­
tos 
— Outros 
Lisina e seus ésteres; sais destes produtos 
Ácido glutâmico e seus sais 
Cloreto de colina (4) 
Arábia Saud­
ita (***) 
Barém 
Malásia 
Roménia 
Roménia 
Arábia Saud­
ita (***) 
México 
China 
Arábia Saud­
ita (***) 
China 
China 
China 
China 
China 
Roménia 
Coreia do Sul 
Brasil 
Tailândia 
Indonésia (5) 
2 750 000 
7 000 000 
700 000 
1 250 000 
3 000 000 
700 000 
350 000 
460 000 
170 000 
270 000 
200 000 
170 000 
66 000 
120 500 
750 000 (6) 
1 600 000 
340 000 
7 000 000 
700 000 
3 000 000 
700 000 
850 000 
310 000 
2 200 000 
460 000-
180 000 
300 000 
350 000 
170 000 
200 000 
140 000 
600 000 
750 000 
260 000 
(d) 10.0120 Líbia, 
10.0260 Coreia do Sul. 
N?C 302/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
10.0280 
10.0300 
10.0315 
10.0325 
10.0330 
10.0350 
10.0360 
10.0383 
10.0387 
10.0391 
10.0395 
10.0400 
10.0410 
10.0420 
10.0430 
10.0440 
10.0450 
10.0453 (2) 
2924 29 30 
2932 21 00 
2933 6100 
2934 90 40 
2935 
2936 27 00 
2936 22 00 
2936 28 00 
2936 29 90 
2941 30 00 
(*) 
2941 40 00 
300190 91 
3005 90 31 
3102 10 10 
(*) 
3103 10 00 
(*) 
3105 
(*) 
3503 00 10 
3806 10 10 
3817 
3901 10 10 
(*) (3) 
Paracetamol (DCI) 
Cumarina, metilcumarinas e etilcumarinas 
Melamina 
Furazolidona (DCI) 
Sulfonamidas 
Vitamina C e seus derivados 
Outras vitaminas e seus derivados 
Tetraciclinas e seus derivados; sais destes pro­
dutos 
Cloranfenicol e seus derivados; sais destes pro­
dutos 
Heparina e seus sais 
Gazes e artigos de gaze 
Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em pe­
so do produto anidro no estado seco 
Superfosfatos 
Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, 
contendo dois ou três dos seguintes elementos 
fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros 
adubos ou fertilizantes; produtos do presente 
capítulo apresentados em tabletes ou formas 
semelhantes, ou ainda em embalagens com pe­
so bruto não superior a 10 kg 
Gelatinas e seus derivados 
De goma (pez-louro) 
Misturas de alquibenzonos ou de alquilnaftale-
nos, excepto das posições 2707 ou 2902 
Polietileno linear (4) 
China 
China 
Arábia Saud­
ita (***) 
Roménia 
China 
China 
China 
China 
Libia (***) 
Arábia Saud­
ita 
Koweit 
Malásia 
Emirados 
Árabes 
Unidos 
Venezuela 
México 
Iraque 
China 
Arábia Saud­
ita (***) 
Argentina (5) 
350 000 
160 000 
300 000 
750 000 
200 000 
4 500 000 
850 000 
3 400 000 
190 000 
400000 
2 600000 
10 500 000 
5 000 000 
12 000 000 (6) 
350 000 
160 000 
750 000 
200 000 
4 500 000 
850 000 
1 000 000 
4 709 000 
800 000 
4 000 000 
1 500 000 
400 000 
2 600 000 
5 000 000 
750 000 
12 000 000 
1 200 000 
12 000 000 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/11 
(1) 
10.0455 
10.0457 
10.0458 
10.0459 
10.0460 
10.0465 
10.0480 (2) 
390120 00 
(*) 
3903 
3915 20 00 
3920 30 00 
3920 99 50 
3904 10 00 
3904 2100 
3904 22 00 
(*) 
3913 10 00 
ex 3916 90 90 
ex 3917 29 19 
3920 71 11 
3920 71 19 
3920 7190 
(*) 
ex 3920 62 00 
3921 90 19 
3923 2100 (3) 
Polietileno de densidade igual ou superior a 
0,94 
Polímeros de estireno, em formas primárias 
Desperdícios, resíduos e aparas de polímeros 
de estireno 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâmi­
nas, de plásticos não alveolares, não reforçados 
nem estratificados, nem associados a outras 
matérias, sem suporte 
— De polímeros de etileno 
— De produtos de polimerização de adição 
Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras ole-
finas halogenadas, em formas primárias: 
— Policloreto de vinilo, não misturado com 
outras substâncias 
— Não plastificado 
— Plastificado 
Ácido algínico, seus sais e seus ésteres 
Monofilamentos cuja maior dimensão do corte 
transversal seja superior a 1 mm (monofio), va­
ras bastões e perfis, mesmo trabalhados à su­
perfície mas sem qualquer outro trabalho, de 
plásticos 
— De outros plásticos 
— De celulose regenerada 
Tubos e seus acessórios 
— De outros plásticos 
De celulose regenerada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâmi­
nas, de plásticos não alveolares, não reforçados 
nem estratificados, nem associados a outras 
matérias, sem suporte 
— De celulose ou dos seus derivados químicos 
De celulose regenerada 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâmi­
nas, de plásticos não alveolares, não reforçados 
nem estratificados, nem associados a outras 
matérias, sem suporte 
— De tereftalato de polieteleno, com exclusão 
das películas em rolos ou em tiras, para ci­
nematografia ou fotografia 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâmi­
nas, de plásticos 
— Outras 
De produtos de polimerização de reorga­
nização ou de condensação, mesmo mo­
dificados quimicamente 
De poliésteres 
Outras 
Sacos e bolsas (incluindo cartuchos) 
— De polímeros de etileno (4) 
Arábia Saud­
ita (***) 
Líbia 
China 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Hong Kong (5) 
4 500 000 
5 000 000 
500 000 
700 000 
4 380 000 (6) 
10 500 000 
4 500 000 
5 000 000 
500 000 
1 100 000 
1 500 000 
4 380 000 
N?C 302/12 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
10.0485 
10.0510 
10.0520 
10.0530 
10.0540 
10.0560 (2) 
3926 20 00 
4011 10 00 
401120 00 
401130 90 
40119100 
401199 00 
4012 1090 
4012 20 90 
4012 90 10 
4012 90 90 
4013 10 10 
4013 10 90 
4013 90 90 
(*) 
4104 1095 
4104 10 99 
410431 11 
410431 19 
410431 30 
4104 3190 
4104 39 10 
410139 90 
4105 20 00 
4106 20 00 
4202 12 11 
4202 12 19 
4202 22 10 
4202 32 10 
4202 92 11 
4202 92 15 
4202 92 19 (3) 
Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas) 
Outros pneumáticos de borracha 
Couros e peles, depilados, de bovinos e de 
equídeos, preparados, excepto das posições 
4108 ou 4109 
— Couros e peles, inteiros, de bovinos, de su­
perfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 
pés quadrados) 
Outros 
Preparados de outro modo 
— Outros couros de peles de bovinos e peles 
de equídeos, curtidos ou recurtidos, mas 
sem outra preparação ulterior 
Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto 
das posições 4108 ou 4109 
— Curtidas ou recurtidas, mas sem outra pre­
paração ulterior 
Peles depiladas de caprinos, preparadas, excep­
to das posições 4108 ou 4109 
— Curtidas ou recurtidas, mas sem autra pre­
paração ulterior 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e as 
maletas e pastas para documentos e de estu­
dantes, e artefactos semelhantes 
— Com a superfície exterior de folhas de plás­
tico ou de matérias têxteis 
De folhas de plástico 
Bolsas, mesmo com tiracolo, incluídas as que 
não possuam pegas 
— Com a superficia exterior de folhas de plás­
tico ou de matérias têxteis 
De folhas de plástico 
Artigos do tipo dos normalmente levados nos 
bolsos ou em bolsas 
— Com a superfície exterior de folhas de plás­
tico ou de matérias têxteis 
De folhas de plástico 
Com a superfície exterior de folhas de plástico 
ou de matérias têxteis 
— De folhas de plástico 
— Sacos de viagem, bolsas de toucador, mo­
chilas e sacos para artigos de desporto 
Estojos para instrumentos musicais 
Outros (4) 
Coreia do Sul 
Brasil (***) 
Coreia do Sul 
Hong Kong (5) 
1 369 000 
2 000 000 
2 400 000 (6) 
4 400 000 
6 000 000 
7 500 000 
2 400 000 
2 500 000 
4 000 000 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/13 
(1) 
10.0570 
10.0580 
10.0590 
10.0595 
10.0600 (2) 
4202 11 10 
4202 11 90 
4202 12 91 
4202 12 99 
4202 19 91 
4202 19 99 
4202 2100 
4202 22 90 
4202 29 00 
4202 3100 
4202 32 90 
4202 39 00 
4202 91 10 
4202 91 50 
4202 9190 
4202 92 91 
4202 92 95 
4202 92 99 
4202 99 10 
4202 99 90 
4203 10 00 
4203 2100 
4203 29 91 
4203 29 99 
4203 30 00 
4203 40 00 
(d) 
4203 29 10 
(*)(d) 
4302 30 21 
4302 30 25 
4302 30 31 
4302 30 35 
4302 30 41 
4302 30 45 
4302 30 51 
4302 30 55 
4302 30 61 
4302 30 65 
4302 30 71 
4302 30 75 
4302 30 10 (3) 
Malas e maletas, incluídas as de toucador e as 
maletas e pastas para documentos e de estu­
dantes, e artefactos semelhantes 
— Com a superfície exterior de couro natural 
ou reconstituído, ou de couro envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plás­
tico ou de matérias têxteis 
De outras matérias, incluída a fibra vul­
canizada 
Outros de outros materiais 
Artigos do tipo dos normalmente levados nos 
bolsos ou em bolsas 
— Com a superfície exterior de couro natural 
ou reconstituído, ou de couro envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plás­
tico ou de matérias têxteis 
De matérias têxteis 
Outros 
Outros 
— Com a superfície exterior de couro natural 
ou reconstituído, ou de couro envernizado 
— Com a superfície exterior de folhas de plás­
tico ou de matérias têxteis 
Estojos para instrumentos musicais 
Outros 
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou 
reconstituído 
Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou 
reconstituído 
— Luvas 
— Protecção para todos os ofícios 
Peles com pêlo inteiras, e suas partes e aparas, 
reunidas (montadas) 
Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluídas 
as cabeças, caudas, patas e outras partes, des­
perdícios e aparas), não reunidas (não monta­
das) ou reunidas com excepção das da posi­
ção 4303 
— Peles com pêlo inteiras, e suas partes e apa­
ras, reunidas (montadas) 
Peles denominadas «alongadas» (4) 
Brasil 
China 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
China 
Hong Kong 
China 
Coreia do Sul 
China (5) 
2 850 000 
1 000 000 
3 900 000 
3 000 000 
2 300 000 (6) 
6 000 000 
6 000 000 
5 500 000 
4 000 000 
2 300 000 
(d) 10.0580 Coreia do Sul. 
10.0590 Hong Kong. 
N? C 302/14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
(1) 
10.0600 
(cont.) 
10.0610 
10.0630 
10.0640 
10.0660 
10.0670 
10.0680 
10.0690 
10.0700 
10.0710 (2) 
4303 10 10 
4303 10 90 
4303 90 00 
(*)(b) 
4411 
(*) 
4412 
4420 90 10 
(*) 
4418 10 00 
4418 20 00 
4418 30 10 
4418 30 90 
4418 40 00 
4418 90 00 
6401 
6402 
(*)(**) 
6403 
(*)(**) 
6404 
6405 90 10 
(*)(**)(d) 
6405 10 90 
6405 20 91 
6405 20 99 
6405 90 90 
(*) 
6601 
6908 (3) 
Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de 
peles com pêlos 
Painéis de fibras de madeira ou de outras 
matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com re­
sinas ou com outros aglutinantes orgânicos 
Madeira contraplacada ou compensada, ma­
deira folheada, e madeiras estratificadas seme­
lhantes 
Madeira marchetada ou incrustada 
Obras de carpintaria para construções, in­
cluídos os painéis celulares 
Calçado impermeável de sola exterior e parte 
superior de borracha ou plástico, em que a par­
te superior não tenha sido reunida à sola exte­
rior por costura ou por meio de rebites, pregos, 
parafusos, espigões ou dispositivos semelhan­
tes 
Outro calçado com sola exterior e parte supe­
rior de borracha ou plástico 
Calçado com sola exterior de borracha, plásti­
co, couro natural ou reconstituído e parte supe­
rior de couro natural 
Calçado com sola exterior de borracha, plásti­
co, couro natural ou reconstituído e parte supe­
rior de matérias têxteis 
Com sola exterior de borracha, plástico, couro 
natural ou reconstituído 
Outro calçado, com sola exterior de outras 
matérias 
Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (in­
cluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guar­
da-sóis de jardim e semelhantes) 
Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação 
ou revestimento, vidrados ou esmaltados de ce­
râmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, 
para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de ce­
râmica, mesmo com suporte (4) 
Brasil 
Brasil 
Coreia do Sul 
Indonésia 
Malásia 
Filipinas 
Singapura 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Brasil 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Hong Kong 
China 
Hong Kong 
Coreia do Sul 
Tailândia (5) 
4 500 000 
86 000 m3 
260 000 
1 250 000 
2 738 000 
500 000 
3 400 000 
1 700 000 
1314 000 
3 650 000 (6) 
7 000 000 
86 000 m3 
9 300 000 
1 200 000 
4 000 000 
2 700 000 
3 400 000 
2 500 000 
3 650 000 
(b) 10.0600 O asterisco só diz respeito a luvas, 
(d) 10.0680 Coreia do Sul. 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/15 
(1) 
10.0720 
10.0740 
10.0750 
10.0760 
10.0770 
10.0785 
10.0800 
10.0820 
10.0840 (2) 
6911 
(*)(**) 
6912 00 50 
(*)(**) 
6913 
7012 
7013 
(*) 
7014 
7117 19 10 
71171991 
7117 1999 
ex 7117 90 00 
(d) 
7207 19 39 
7207 20 79 
721660 10 
7216 60 90 
7216 90 50 
72169091 
7216 90 99 
7217 11 10 
7217,11 90 
7217 12 10 
7217 12 90 
7217 13 11 
7217 13 19 
7217 1391 
7217 13 99 
7217 19 10 
7217 1990 
7217 2100 
7217 22 00 
7217 23 00 
7217 29 00 (3) 
Louça, outros artigos de uso doméstico e arti­
gos de higiene ou de toucador, de porcelana 
Louça, outros artigos de uso doméstico e arti­
gos de higiene ou de toucador de faiança ou de 
barro fino 
Estatuetas e outros objectos da ornamentação 
de cerâmica 
Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou pa­
ra outros recipientes isotérmicos, cujo isola­
mento seja assegurado pelo vácuo 
Objectos de vidro para serviço de mesa, cozi­
nha toucador, escritório, ornamentação de inte­
riores ou usos semelhantes, excepto os das po­
sições 7010 ou 7018 
Artefactos de vidro para sinalização, elementos 
de óptica, de vidro (excepto os da posi­
ção 7015), não trabalhados opticamente 
Bijutarias 
— De metais comuns, mesmo prateados, dou­
rados ou platinados 
Outras 
— Outras com exclusão joalharia falsa e de 
fantasia de ouro natural, reconstituídas ou 
de madeira 
Produtos semimanufacturados, de ferro ou aço 
não ligado 
— Contendo, em peso menos de 0,25 % de car­
bono 
Outros, esboços para perfis 
Forjados 
— Contendo, em peso 0,25 % ou mais de car­
bono 
Esboços para perfis 
Forjados 
Perfis de ferro ou aço não ligado 
— Perfis, simplesmente obtidos ou completa­
mente acabados a frio 
— Outros 
Outros 
Fios de ferro ou aço não ligado: 
— Contendo, em peso, menos de 0,25 % de 
carbono 
— Contendo, em peso, 0,25 % ou mais, mas 
menos de 0,6 % de carbono (4) 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Roménia 
Roménia (5) 
550 000 
550 000 
1 350 000 
410 000 
1 735 000 (6) 
800 000 
1 000 000 
5 000 000 
600 000 
3 000 000 
500 000 
16 000 000 
410 000 
1 735 000 
(d) 10.0800 Hong Kong. 
N?C 302/16 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 
(1) 
10.0850 (2) 
7207 20 39 
ex 7207 20 90 
7211 30 90 
721149 99 
7215 1000 
7215 40 00 
7218 90 30 
72189091 
7218 90 99 
72199091 
7219 90 99 
7220 20 31 
7220 20 39 
7220 20 51 
7220 20 59 
7220 20 91 
7220 20 99 
7220 90 19 
7220 90 90 
7222 20 10 
7222 2090 
7222 30 91 
7222 30 99 (3) 
Produtos semimanufacturados, de ferro ou aço 
não ligado 
— Contendo, em peso, 0,25 % ou mais de car­
bono 
Outros, de secção transversal rectangular 
Forjados 
Outros 
De aço fino ao carbono 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço 
não ligado, de largura inferior a 600 mm, não 
folheados ou chapeados, nem revestidos 
— Simplesmente laminados a frio, de espessu­
ra inferior a 3 mm e com um limite mínimo 
de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura 
igual ou superior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 355 MPa: 
De largura não superior a 500 mm 
— Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de 
carbono 
— Outros, simplesmente laminados a frio 
Outros 
Contendo, em peso, 0,6 % ou mais de 
carbono 
De aços para tornear, simplesmente obtidas ou 
completamente acabadas a frio 
Outras barras de ferro ou aço não ligado 
— Outras, simplesmente obtidas ou completa­
mente acabadas a frio, contendo, em peso, 
0,6 % ou mais de carbono 
Aços inoxidáveis, em lingotes ou outras formas 
primárias; produtos semimanufacturados, de 
aços inoxidáveis 
— Outros 
De secção transversal quadrada 
Ou rectangular 
Forjados 
Outros 
Forjados 
Produtos laminados planos, de aços inoxidá- . 
veis de largura igual ou superior a 600 mm 
Outros 
Produtos laminados planos, de aços inoxidá­
veis de largura inferior a 600 mm 
— Simplesmente laminados a frio 
De largura não superior a 500 mm 
— Outros 
De largura superior a 500 mm 
Outros 
— Outros, de largura não superior a 500 mm 
Barras e perfis de aços inoxidáveis 
— Barras simplesmente obtidas ou completa­
mente acabadas a frio 
— Outras barras 
Outras (4) 
Brasil 
Coreia do Sul (5) 
3 500 000 (6) 
3 500 000 
28. 11. Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/17 
(1) (2) (3) (4) (5) (6) 
10.0850 
(cont.) 7222 40 91 
7222 40 93 
7222 4099 
7223 00 10 
7223 00 90 
72249019 
722490 91 
722490 99 
7225 20 90 
7225 90 90 
7226 10 91 
7226 10 99 
7226 20 39 
7226 20 59 
7226 20 79 
7226 20 90 
7226 92 90 
7226 99 19 
7226 99 39 
7226 99 90 
7228 10 50 — Perfis 
Outros 
Simplesmente obtidos ou completa­
mente acabados a frio 
Fios de aços inoxidáveis 
Outras ligas de aço, em lingotes ou outras for­
mas primárias; produtos semimanufacturados 
de outras ligas de aço 
— Outros 
De secção transversal quadrada ou rec­
tangular 
Forjados 
Outros 
Forjados 
Produtos laminados planos, de outras ligas de 
aço, de largura igual ou superior a 600 mm 
— De aços de corte rápido 
Outros 
Outros 
— Outros 
Outros 
Produtos laminados planos, de outras ligas de 
aço, de largura inferior a 600 mm 
— De aço ao silício, denominados «magnéti­
cos» 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
— De aços de corte rápido 
Simplesmente laminados a frio 
De largura não superior a 500 mm 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
Simplesmente tratados à super­
fície, incluídos os folheados ou 
chapeados 
Outros 
Outros 
— Outros 
Simplesmente laminados a frio 
De largura não superior a 500 mm 
Outros 
De largura superior a 500 mm 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
Simplesmente tratados à super­
fície, incluídos os folheados ou 
chapeados 
Outros 
Outros 
N?C 302/18 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
10.0850 
(cont.) 
10.0860 (2) 
7228 10 99 
7228 20 50 
7228 20 70 
7228 20 90 
7228 40 00 
7228 50 00 
7228 60 90 
7228 70 91 
7228 70 99 
7229 10 00 
7229 20 00 
7229 90 00 
7304 10 10 
7304 10 30 
7304 10 90 
7304 20 91 
7304 20 99 
73043191 
7304 31 99 
7304 39 10 
7304 39 51 
7304 39 59 
7304 39 91 
7304 39 93 
7304 39 99 
7304 4190 
7304 49 10 
7304 49 91 
7304 49 99 (3) 
Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras 
ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço 
não ligado 
— Barras de aços de corte rápido 
Outras 
Outras 
— Barras de aços silício-manganés 
Outras 
Forjadas 
Outras 
Simplesmente obtidas ou completa­
mente acabadas a frio 
— Outras barras, simplesmente forjadas 
— Outras barras, simplesmente obtidas ou 
completamente acabadas a frio 
— Outras barras 
Outras 
— Perfis 
Outros 
Outros 
Fios de outras ligas de aço 
Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou 
aço 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e 
gasodutos 
— Tubos para revestimento de poços, de pro­
dução ou suprimento, e hastes de perfura­
ção, dos tipos utilizados na extracção de 
petróleo ou de gás 
Outros 
— Outros, de secção circular, de ferro ou aço 
não ligado 
Estirados ou laminados, a frio 
Outros 
Outros 
Em bruto, rectos, com parede de es­
pessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com 
outros perfis e outras espessuras de 
parede 
Outros 
Outros 
Outros 
— Outros, de secção circular, de aços inoxidá­
veis 
Estirados ou laminados, a frio 
Outros 
Outros 
Em bruto, rectos, com parede de es­
pessura uniforme, destinados exclusi­
vamente à fabricação de tubos com 
outros perfis e outras espessuras de 
parede 
Outros 
Outros (4) (5) (6) 
7 500 000 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 302/19 
(1) 
10.0860 
(cont.) (2) 
7304 51 11 
7304 51 19 
7304 5191 
7304 5199 
7304 59 10 
7304 59 31 
7304 59 39 
7304 59 91 
7304 59 93 
7304 59 99 
7304 90 90 
7305 11 00 
7305 20 10 
7305 2090 
7305 3100 
7305 39 00 
7305 90 00 
7306 10 11 
7306 10 19 
7306 10 90 
7306 20 00 
7306 30 21 
7306 30 29 
7306 30 30 
7306 30 51 
7306 30 59 
7306 30 71 
7306 30 79 
7306 30 90 
7306 4091 
7306 4099 
7306 50 91 
7306 50 99 
7306 60 31 
7306 60 39 
7306 60 90 
7306 90 00 
(*) (3) 
— Outros, de secção circular, de outras ligas de 
aço 
Estirados ou laminados, a frio 
Rectos e com parede de espessura 
uniforme, de ligas de aço, contendo, 
em peso, de 0,9% a 1,15% inclusive 
de carbono e de 0,5 a 2 % inclusive de 
crómio e, eventualmente, 0,5 % ou 
menos de molibdénio 
Outros 
Outros 
Outros 
— Outros 
Outros 
Outros tubos (por exemplo: soldados, ou rebi­
tados), de secções interior e exterior circulares, 
de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de 
ferro ou aço 
— Tubos dos tipos dos utilizados para oleodu­
tos ou gasodutos 
— Tubos para revestimento de poços, dos tipos 
utilizados na extracção de petróleo ou de 
gás 
— Outros, soldados 
— Outros 
Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: solda­
dos, rebitados, agrafados, ou com os bordos 
simplesmente aproximados), de ferro ou aço 
— Tubos dos tipos utilizados para oleodutos 
ou gasodutos 
— Tubos para revestimento de poços, de pro­
dução ou de suprimento, dos tipos utiliza­
dos na extracção de petróleo ou de gás 
— Outros, soldados, de secção circular, de fer­
ro ou aço não ligado: 
Outros 
— Outros, soldados, de secção circular, de aços 
inoxidáveis 
— Outros 
— Outros, soldados, de secção circular, de ou­
tras ligas de aço 
Outros 
— Outros, soldados, de secção não circular 
— Outros 
— Outros (4) (5) (6) 
N?C 302/20 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.11.88 
(1) 
10.0890 
10.0925 
10.0930 
10.0940 
10.0950 
10.0970 
10.0980 (2) 
7318 12 10 
7318 1290 
7604 10 10 
7604 10 90 
7604 29 10 
7604 29 90 
7605 
8203 20 10 
8203 20 90 
8205 
8206 00 00 
8211 10 00 
82119190 
821192 90 
821193 90 
8301 
8414 10 30 
8414 10 50 
8414 10 90 
84142091 
8414 20 99 
8414 30 30 
8414 30 91 
8414 30 99 
8414 40 10 
8414 40 90 
8414 80 21 
84148031 
8414 80 39 
8414 80 41 
8414 80 49 
8414 80 60 
8414 80 71 
8414 80 79 
8414 80 90 (3) 
Parafusos, pernos ou pinos, roscados, porcas, 
tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chave­
tas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou 
arruelas (incluídas as de pressão) e artefactos 
semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço 
— Artefactos roscados 
Outros parafusos para madeira 
Barras e perfis, excluídos os perfis ocos 
Fios de alumínio 
Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, e 
ferramentas semelhantes 
Ferramentas manuais (incluídos os corta-vi-
dros) não especificadas nem compreendidas 
em outras posições; lâmpadas ou lamparinas 
de soldar e semelhantes; tornos de apertar, sar­
gentos e semelhantes, excepto os acessórios ou 
partes de máquinas-ferramentas; bigornas; for­
jas portáteis; mós com armação, manuais ou de 
pedal 
Ferramentas de pelo menos duas das posições 
8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para 
venda a retalho 
Facas (excepto da posição 8208) com lâminas 
cortantes ou serrilhadas, incluídas as podadei-
ras de lâmina móvel, e excluídas facas com ca­
bos de metais comuns 
Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de 
segredo ou eléctricos), de metais comuns; fe­
chos e armações com fecho com fechadura, de 
metais comuns; chaves para estes artigos, de 
metais comuns 
Bombas e compressores 
Bombas (manuais ou de pedal) para encher 
pneumáticos e artefactos semelhantes 
Outros compressores e bombas (4) 
China 
Hong Kong 
Venezuela 
China 
China 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Hong Kong 
Brasil 
Singapura (5) 
985 500 
7 000 000 
2 000 000 
9 200 000 
350 000 
1 000 000 
1 314 000 
9 000 000 (6) 
1 500 000 
7 000 000 
2 800 000 
10 000 000 
1 200 000 
2 000 000 
9 000 000 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias ^Cóa^B^l 
^n 
10.0990 
to.ioio 
10.1020 
101045 
101051 
101052 
101053 (^ 
8452 1011 
8452 1019 
8452 1090 
84522100 
84522900 
84711090 
84712040 
84712050 
84712060 
84712090 
84719140 
84719150 
84719160 
84719190 
84719290 
84719340 
847193 50 
84719360 
847193 90 
847199 10 
84719930 
84719990 
8482 10 10 
CO 
85165000 
8519 
8520 1000 
85202000 
85203119 
85203130 
85203190 
852039 10 
85203990 
ex85209090 
85203111 
8521 
8528 1011 
8528 10 19 
8528 1030 
8523 
8524 (^ 
^láo,uinasdecostura,exceptoasdecosercaD 
demos da posição 8440 
maquinas automáticas para processamento de 
dadosesuas unidades; leitores magnéticos ou 
ópticos^ máoBuinaspararegistardados em suD 
portesoo tormacoditicada,e máquinas para 
processamento desses dados, não especificadas 
nem compreendidas em outras posições, excep^ 
toasdestinadasaaeronavescivis 
rolamentos de roletes^ cujo maior diâmetro exD 
terior não exceda 30 mm 
cornos de microndas 
C^iradiscos^electrotones^ leitores de cassetese 
outros aparelnos de reprodução de som, sem 
dispositivo de gravação de som 
gravadores de suportes magnéticos e outros 
aparelnos de gravação de soiTL mesmo com disD 
positiva de reprodução de som incorporados 
excepto aparelnoscinematográ^icosdegravaD 
çãodesom 
Outros gravadores de suportes magnéticos mes^ 
mo com dispositivo de reprodução de som 
— Oe cassetes 
Comamplitícador incorporado comum 
ou vários altifalantes 
podendo tuncionar sem tonte externa 
de energia 
aparelnos videotónicos de gravação ou de re^ 
produção 
suportes preparados para gravação de som ou 
para gravações semelnantes, não gravados^ ex 
eepto os produtos do capítulo 37 
Oiscos,^taseoutros suportes para gravação de 
som oupara gravações semelnantes, gravados, 
incluídos os moldesematrizes galvânicos para 
taoricação de discos^ com exclusão dos produz 
tos do capítulo 37 (4) 
Brasil 
Coreia do Sul 
Singapura 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Hong Kong (5) 
3 OOO OOÒ 
7 500 OOO 
2 OOO OOO 
1 500 OOO 
7 OOO OOO 
1 íooooo 
3 OOO OOO 
6 OOO OOO (6) 
3 OOO OOO 
17 OOO OOO 
2 OOO OOO 
1 500 OOO 
14 OOO OOO 
2 800 OOO 
9 OOO OOO 
N? C 302/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
10.1055 
10.1060 
10. 1070 
10.1090 (2) 
8528 10 40 
8528 10 50 
8528 10 71 
8528 10 73 
8528 10 79 
8527 11 10 
8527 1191 
8527 11 99 
8527 21 10 
8527 2190 
8527 29 00 
8527 31 10 
8527 3191 
8527 3199 
8527 32 00 
8527 39 10 
8527 39 91 
8527 39 99 
8527 90 91 
8527 90 99 
8528 10 60 
8528 10 91 
8528 10 99 
8528 20 10 
8528 20 71 
8528 20 73 
8528 20 79 
8528 20 90 
8529 10 20 
8529 10 31 
8529 10 39 
8529 10 40 
8529 10 50 
8529 10 70 
8529 10 90 
8529 10 99 
8532 
8539 10 90 
8539 2130 
8539 2191 
8539 2199 
8539 22 10 
8539 22 90 
8539 29 31 
8539 29 39 
8539 29 91 
8539 29 99 (3) 
Aparelhos receptores de televisão (incluídos os 
monitores e projectores de vídeo), mesmo com­
binados, num mesmo gabinete ou invólucro, 
com um aparelho receptor de radiodifusão ou 
com aparelho de gravação ou de reprodução de 
som ou de imagens 
— A cores 
Aparelhos de gravação ou de reprodução 
videofónica, comportando um receptor 
de sinais videofónicos (tuner). 
Aparelhos receptores de televisão, com tubo 
Aparelhos receptores para radiotelefonia, ra­
diotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combina­
dos, num mesmo gabinete ou invólucro com 
um aparelho de gravação ou de reprodução de 
som, ou com um relógio 
Aparelhos receptores de televisão (incluídos os 
monitores e projectores de vídeo), mesmo com­
binados, num mesmo gabinete ou invólucro 
com um aparelho receptor de radiodifusão ou 
com aparelho de gravação ou de reprodução de 
som ou de imagens, excluídos os aparelhos de 
gravação ou de reprodução videofónica, com­
portando um receptor de sinais videofónicos 
(tuner) e os produtos das posições 8528 10 50, 
8528 10 71, 8528 10 73 e 8428 10 79 
Partes reconhecíveis como exclusiva ou princi­
palmente destinadas aos aparelhos das posi­
ções 8525 to 8528 excluídos móveis e caixas 
Condensadores eléctricos, fixos, variáveis ou 
ajustáveis 
Lâmpadas e tubos eléctricos de incan­
descência, incluídos os artigos denominados 
«faróis e projectores, em unidades seladas» e 
excluídos os dos tipos utilizados para projecto­
res (4) 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Singapura 
Coreia do Sul 
Í***\ 
Singapura 
Í***\ 
Hong Kong 
(***) 
Coreia do Sul 
Singapura (5) 
650 000 
650 000 
3 600 000 (6) 
3 500 000 
4 000 000 
4 100 000 
1 700 000 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/23 
(1) 
10.1094 
10.1096 
10.1100 
10.1110 
10.1120 
10.1125 
10.1130 
10.1160 (2) 
8540 11 10 
8540 11 30 
8540 11 90 
8540 12 10 
8540 12 30 
8540 30 00 
854160 00 
85409100 
8540 99 00 
8541 10 10 
8541 1091 
8541 10 99 
854121 10 
8541 21 90 
8541 29 10 
854129 90 
8541 30 10 
854130 90 
8541 40 10 
8541 50 10 
85415090 
854190 00 
8542 11 10 
8542 11 30 
8542 1171 
8542 11 75 
8542 1191 
8542 11 99 
8542 19 10 
8542 19 20 
8542 19 30 
8542 19 50 
8542 19 70 
8542 19 90 
8542 20 00 
8542 80 00 
8542 90 00 
8703 21 10 
8703 22 10 
8703 23 10 
8703 31 10 
8703 32 10 
ex 8703 33 10 
ex 8703 90 90 
8704 2191 
8704 3191 
9003 
ex9101 1100 
ex9101 12 00 
ex9101 19 00 (3) 
Tubos catódicos para receptores de televisão 
incluídos os tubos para monitores de vídeo 
— A cores 
Tubos catódicos para receptores de televisão 
incluídos os tubos para monitores de vídeo 
— A preto e branco ou outros monocromos 
com cuja diagonal do écran exceda 52 cm 
Outros tubos catódicos 
Cristais piezoeléctricos montados 
Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de 
cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo 
— Partes 
Díodos, transistores e dispositivos semelhantes 
com semicondutores, díodos emissores de luz 
Circuitos integrados e microconjuntos 
electrónicos 
Veículos automóveis, novos, de cilindrada não 
superior a 3 000 cm3 
Outros novos veículos automóveis para trans­
porte de mercadorias 
Armações para óculos e artigos semelhantes, e 
suas partes 
Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios 
semelhantes incluídos os contadores de tempo 
dos mesmos tipos, com caixa de metais precio­
sos ou de metais folheados ou chapeados de 
metais preciosos (4) 
Coreia do Sul 
(***\ 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Singapura 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul 
Coreia do Sul (5) 
800 000 
1 000 000 
530 000 
3 300 000 
40 000 000 
3 292 000 (6) 
2 400 000 
1 000 000 
2 700 000 
5 000 000 
73 000 000 
4 000 000 
4 000 000 
10 000 000 
N? C 302/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
(1) 
10.1160 
(cont.) 
10.1170 
10.1180 
10.1190 
10.1265 
10.1280 
10.1300 
10.1320 
10.1325 (2) 
ex9102U00 
ex 9102 12 00 
ex 9102 19 00 
ex 9102 91 00 
(d) 
9103 
9105 
(d) 
9108 
9405 91 19 
9603 29 10 
9603 29 30 
9603 29 90 
9603 30 10 
9603 3090 
9603 40 10 
9603 90 91 
(d) 
9503 
(d) 
9505 
9405 30 00 
9507 10 00 
9507 20 90 
9507 3000 
9507 90 00 (3) 
— Relógios de pulso, de pilha ou de acumula­
dor, mesmo com contador de tempo incor­
porado 
Relógios de quartzo 
— Outros 
De pilha ou de acumulador 
Relógios de quartzo 
Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios 
semelhantes, incluídos os contadores de tempo 
dos mesmos tipos, excepto os da posição 9101 
— Relógios de pulso, de pilha ou de acumula­
dor, mesmo com contador de tempo incor­
porado 
Relógios de quartzo 
— Outros 
De pilha ou de acumulador 
Relógios de quartzo 
Despertadores e outros relógios com maquinis-
mo de pequeno porte, excepto os da posição 
9104 
Outros despertadores 
Maquinismos de pequeno porte para relógios, 
completos e montados 
Partes de vidro: artigos para equipamento de 
aparelhos eléctricos da iluminação (excepto 
projectores) 
— Outros 
Escovas e pincéis de barba, escovas para cabe­
los, escovas para cílios ou para unhas e outras 
escovas de toucador de pessoas, incluídas as 
que sejam partes de aparelhos 
Pincéis e escovas para artistas, pincéis de escre­
ver e pincéis semelhantes para aplicação de 
produtos cosméticos; escovas e pincéis, para 
pintar, caiar, envernizar ou semelhantes; vas­
souras e vassouras-escovas para limpeza de su­
perfícies ou para usos domésticos, incluindo as 
escovas para vestuário ou para sapatos; esco­
vas, pincéis de toucador de animais 
Outros brinquedos; modelos reduzidos e mo­
delos semelhantes para divertimento, mesmo 
animados; quebra-cabeças (puzzles) de qual­
quer tipo 
Artigos para festas, carnaval ou outros diverti­
mentos, incluídos os artigos de magia e artigos 
surpresa 
Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a 
pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes 
para qualquer finalidade; iscas e chamarizes 
(excepto os das posições 9208 ou 9705) e arti­
gos semelhantes de caça e pesca, excluídos os 
anzóis não montados (4) 
Roménia 
China 
Hong Kong 
Coreia do Sul 
Hong Kong 
Coreia do Sul (5) 
1 000 000 
800 000 
10 000 000 
2 000 000 
4 000 000 (6) 
500 000 
4 700 000 
4 900 000 
1 000 000 
2 000 000 
22 000 000 
4 000 000 
4 500 000 
(d) 10.1160 Hong Kong. 
10.1180 Hong Kong. 
10.1280 Coreia do Sul. 
10.1300 Hong Kong. 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/25 
ANEXO II 
PRIMEIRA PARTE 
Lista dos produtos de base não beneficiários de preferências 
Códigos 
NC Designação 
2501 
250100 31 
250100 51 
250100 91 
250100 99 
2503 
2503 90 00 
2511 
251120 00 
2513 
2513 19 00 
2513 29 00 
2516 
2516 12 10 
251622 10 
251690 10 
2518 
2518 20 00 
2518 30 00 
2526 
2526 20 00 Sal (incluído ò sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em 
solução aquosa, água do mar 
Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de ou­
tros produtos 
Outros 
a) Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluída a refinação) ex­
cepto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação hu­
mana ou animal 
Próprio para alimentação humana 
Outros 
Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloi­
dal 
Outros 
Sulfato de bário natural (barinita); carbonato de bário natural (whiterite), mesmo 
calcinado, excepto o óxido de bário da posição 2816 
Carbonato de bário natural (witherite) 
Pedra-pomes; esmeril; corinado natural, granada natural e outros abrasivos naturais, 
mesmo 
Tratados termicamente 
Outros 
Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mes­
mo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou 
placas de forma quadrada ou rectangular 
Granito 
Em bruto ou desbastado 
Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma qua­
drada ou rectangular 
De espessura igual ou inferior a 25 cm 
Arenito 
Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma qua­
drada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm 
Pórfiro, cianite, lava, basalto, gneisse, traquite e outras rochas duras semelhantes, 
simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma qua­
drada ou rectangular e de espessura igual ou inferior a 25 cm 
Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada; dolomite desbastada ou simplesmente 
cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rec­
tangular; adobe de dolomite 
Dolomite calcinada ou sinterizada 
Adobe de dolomite 
Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro 
meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular; talco 
Triturados ou em pó 
— Talco em embalagens de uso imediato com um conteúdo liquido de 1 kg ou me­
nos 
— Outro 
N? C 302/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
Códigos 
NC Designação 
2530 40 00 
2804 6100 
2804 69 00 
2805 
2805 11 00 
2805 19 00 
2805 2100 
2805 22 00 
2805 30 10 
2805 30 90 
2805 40 10 
2818 
2818 20 00 
2818 30 00 
2844 
ex 2844 30 11 
2844 30 19 
ex 2844 30 51 
2845 
2845 10 00 
2845 90 10 
2905 
2905 43 00 
2905 44 11 
2905 44 19 
2905 44 91 
2905 44 99 
3201 
3201 20 00 
3201 30 00 
3201 90 10 
320190 10 
ex 3201 90 90 
3502 
3502 10 91 
3502 10 99 
3502 90 51 
3502 90 59 
3502 90 70 
3505 
3505 10 10 Matérias minerais não especificadas nem compreendidas em outras posições 
Óxidos de ferro micáceos naturais 
Silício 
Metais alcalinos ou alcalinos-terrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mes­
mo misturados ou ligados entre si; mercúrio 
Metais alcalinos 
Sódio 
Outros 
Metais alcalino-terrosos 
Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si 
Misturados ou ligados entre si 
Outros 
Mercúrio apresentado em botijas de conteúdo de 34,5 kg peso standard) e cujo valor 
FOB, por botija, não seja superior a 224 ecus 
Óxido de alumínio (incluído o corindo artificial), hidróxido de alumínio 
Óxido de alumínio 
Hidróxido de alumínio 
Elementos químicos radioactivos e isótopos (incluídos os elementos químicos e 
isótopos cindíveis ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos contendo esses 
produtos 
Ceramais, desperdícios e resíduos 
Urânio empobrecido em U 235 
Ceramais, desperdícios e resíduos 
Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos inorgânicos ou orgânicos, 
de constituição química definida ou não 
Água pesada (óxido de deutério) 
Deutério e outros compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriqueci­
dos em deutério; misturas e soluções contendo estes produtos (Euratom) 
Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 
Poliálcoois 
Manitol 
D-Glucitol (sorbitol) 
Extractos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, e outros derivados 
Extracto de mimosa 
Extracto de carvalho ou de castanheiro 
Extractos de sumagre, de valonados 
Outros extractos de origem vegetal 
Outros 
Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas 
Ovalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
Outra (Ovalbumina) 
Lactalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.) 
Outra (lactalbumina) 
Outras 
Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas 
pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextri­
na ou de outros amidos ou féculas modificados 
Dextrina 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/27 
Códigose 
NC Designação 
3505 10 90 
3505 20 10 
3505 20 30 
3505 20 50 
3505 20 90 Outros amidos e féculas 
3809 
3809 10 10 
3809 10 30 
3809 10 50 
3809 10 90 Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de 
matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos prepara­
dos e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel, na 
indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreen­
didos em outras posições 
Aprestos preparados à base de matérias amiláceas de teor, em peso, dessas matérias 
4104 Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto das posi-
4104 10 30 ções 4108 e 4109 
4104 10 91 — Couros e peles, inteiros, de bovinos, de superfície unitária não superior a 2,6 m2 
4104 22 10 (28 pés quadrados) 
Outros couros e peles, simplesmente curtidos pelo crómio, no estado húmido 
(wet blue) 
Outros 
Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos, curtidos ou recurti-
dos, mas sem outra preparação ulterior, mesmo divididos 
Couros e peles de bovinos, pré-curtidos de outro modo 
Simplesmente curtidos pelo crómio, no estado húmido (wet blue) 
4105 
4105 1191 
4105 1199 
4105 12 10 
4105 12 90 
4105 19 10 
4105 19 90 Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109 
Simplesmente curtidas ou recurtidas 
4106 
4106 1190 
4106 12 00 
4106 19 00 Peles depiladas de caprinos, preparadas, excepto das posições 4108 e 4109 
Simplesmente curtidas ou recurtidas 
4107 
4107 10 10 
4107 2100 
4107 29 10 
4107 90 10 Peles depiladas de outros animais, preparadas, excepto das posições 4108 ou 4109 
Simplesmente curtidas ou recurtidas 
4403 Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada 
4403 10 10 Postes de coníferas, de comprimento de 6 m, inclusive, a 18 m inclusive, e com uma 
circunferência, na extremidade mais grossa, de mais de 45 cm até 90 cm inclusive, 
injectados ou impregnados de outro modo, em qualquer grau 
4501 Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; corti­
ça triturada, granulada ou pulverizada 
7202 Ferro-ligas 
7202 1110 Ferro-manganés 
7202 11 90 — Contendo, em peso, mais de 2 % de carbono 
7202 19 00 Outros 
N? C 302/28 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
Códigos 
NC 
7202 21 10 
7202 2190 
7202 29 00 
7202 30 00 
7202 41 10 
7202 4190 
7202 49 00 
7202 50 00 
7202 70 00 
7202 80 00 
7202 9100 
7202 92 00 
7202 93 00 
7202 99 11 
7202 99 90 
7206 
7601 
7602 
7602 00 19 
7801 
7801 10 00 
7801 91 00 
780199 91 
780199 99 
7901 
7903 
8101 
8101 1000 
810191 10 
81019190 
8102 
8102 10 10 
8102 9190 
8103 
8103 10 10 
8103 1090 
8104 
8104 1100 
8104 1900 
8107 
8107 10 00 
8108 
8108 10 10 
8108 1090 
8109 
8109 10 10 
8109 10 90 
8110 
8110 00 11 Designação 
Ferro-silício 
Ferro-silício-crómio 
Outros 
Ferro-fósforo 
Outros 
Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro da 
posição 7203 
Alumínio em formas brutas 
Desperdícios, resíduos e sucata, de alumínio 
Desperdícios 
Outros (incluídos os refugos de fabricação) 
Em formas brutas 
Outros 
Zinco em formas brutas 
Poeiras, pó e escamas, de zinco 
Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Em formas brutas, desperdícios e resíduos 
Molibdénio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Em formas brutas, desperdícios e resíduos 
Tântalo e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Em formas brutas, desperdícios e resíduos 
Magnésio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Em formas brutas, desperdícios e resíduos 
Cádmio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Cádmio em formas brutas, desperdícios e resíduos 
Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Titânio em formas brutas 
Desperdícios e resíduos 
Zircónio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Zircónio em formas brutas 
Desperdícios e resíduos 
Antimónio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Antimónio em formas brutas 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/29 
Códigos 
NC Desginação 
811000 19 
8111 
81110011 
811100 19 
8112 
81122031 
8112 20 39 
811230 10 
81124011 
811240 19 
811291 10 
81129131 
81129139 
81129190 
8113 
8113 00 10 Desperdícios e resíduos 
Manganês e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata 
Manganês em formas brutas 
Desperdícios e resíduos 
Berílio, crómia, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio nióbio (colômbio), 
rénio e tálio, e suas obras, incluídos os desperdícios 
Crómio, outros 
Germânio 
Em formas brutas, desperdícios e resíduos 
Vanádio 
Em formas brutas 
Desperdícios e resíduos 
Háfnio (céltio) em formas brutas, desperdícios e resíduos 
Nióbio (colômbio), rénio 
Em formas brutas 
Desperdícios e resíduos 
Gálio, índio, e tálio 
Ceramais (cermets) e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos 
Em formas brutas, desperdícios e resíduos 
N? C 302/30 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
PARTE 2 
O benefício das preferências não é concedido aos seguintes produtos, originários da Roménia 
Código 
NC Designação 
2824 10 00 
2824 20 00 
2824 90 00 
2834 29 90 
2849 10 00 
2907 11 00 
2912 4100 
2914 1100 
2917 35 00 
2926 10 00 
2936 26 00 
2941 10 00 
3102 
(excl. 
3102 50 10) 
3605 00 00 
3901 10 90 
3902 10 10 
3902 10 90 
3912 
3914 00 00 
3915 1000 
3915 90 11 
3915 90 93 
3916 1000 
39169051 
ex 3916 90 90 Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) 
Nitratos 
— Outros 
Outros 
Carbonetos de constituição química definida ou não 
— De cálcio 
Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais 
Vanilina (aldeído metilprotocatéquico) 
Acetona 
Anidrido ftálico 
Acrilonitrilo 
Vitamina B 12 e seus derivados 
Penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico; sais destes produ­
tos 
Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados 
Fósforos, excepto artigos de pirotecnia da posição 3604 
Polietileno de densidade inferior a 0,94 
Polipropileno, em formas primárias 
Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em ou­
tras posições, em formas primárias 
Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913, em formas pri­
márias 
Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos de polímeros de eti­
leno e de polímeros de propileno 
Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos 
— Outros 
De celulose e seus derivados químicos 
Monofilamentos, varas, bastões e perfis, de polímeros de etileno e de polímeros de 
propileno 
Monofilamentos, varas, bastões e perfis 
— De outros plásticos 
Outros 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N°C 302/31 
Código 
NC Designação 
391721 10 
3917 22 10 
39173231 
3917 32 39 
3917 39 15 
ex 3917 29 19 
3917 32 51 
3917 39 19 
3919 10 10 
3919 1090 
3919 90 90 
3919 10 59 
3919 90 50 
3920 10 11 
3920 10 19 
3920 10 90 
3920 20 10 
3920 20 50 
3920 20 71 
3920 20 79 
3920 20 90 
3920 72 00 Tubos rígidos 
— De polímeros de etileno 
Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superio­
res à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, 
mas não trabalhados de outro modo 
De polímeros de etileno 
Outros 
De produtos de polimerização de adição 
Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos 
— De outros plásticos 
Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimento superiores 
à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas 
não trabalhados de outro modo 
Outros tubos 
— Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com 
outras matérias, sem acessórios 
Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimento superiores 
à maior dimensão do corte transversal mesmo trabalhados na superfície, mas 
não trabalhados de outro modo 
Outros 
De produtos de polimerização de adição 
Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada 
Outras 
— Outras 
Outras 
— Outras 
Outras 
Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásti­
cos, mesmo em rolos 
— Em rolos de largura não superior a 20 cm 
Outras 
De produtos de polimerização de adição 
Outras 
— Outras 
Outras 
De produtos de polimerização de adição 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não re­
forçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte 
— De polímeros de etileno 
De espessura não superior a 0,10 mm e de densidade 
Inferior a 0,94 
Igual ou superior a 0,94 
De espessura superior a 0,10 mm 
— De polímeros de propileno 
De espessura inferior a 0,05 mm 
De espessura de 0,05 mm inclusive, a 0,10 mm inclusive 
De espessura superior a 0,10 mm 
De espessura superior a 0,10 mm 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não re­
forçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte 
— De celulose ou dos seus derivados químicos 
De fibra vulcanizada 
N? C 302/32 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
Código 
NC 
3920 73 10 
3920 73 50 
3920 73 90 
3920 79 00 
392190 60 
392190 90 
401140 00 
4011 50 10 
401150 90 
4013 20 00 
4013 90 10 
441010 10 
4410 10 30 
4410 1050 
4410 10 90 
441090 10 
4410 90 90 
6406 
7004 10 30 
7004 10 50 
7004 10 90 
7004 90 50 
7004 90 70 
7004 90 91 
7004 90 93 
7004 90 95 
7004 90 99 
7010 90 10 
7303 0010 
7303 00 90 
7307 Designação 
Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia 
Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior 
a 0,75 mm 
Outras 
De outros derivados da celulose 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos 
De produtos de polimerização de adição 
Outras 
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas e em motocicle­
tas (incluídos os utilizados para bicicletas de corrida) 
Painéis de partículas e painéis semelhantes de madeira ou de outras matérias lenho-
— De madeira 
Em bruto ou simplesmente polidos 
Revestidos de placas ou de folhas decorativas estratificadas, obtidas a alta 
pressão 
Revestidos de papel impregnado de melamina 
Outros 
— De outras matérias lenhosas 
Constituídos por desperdícios lenhosos do linho 
Outros 
Partes de calçado 
— Partes superiores de calçado e seus componentes 
— De couro natural 
Partes superiores 
Partes superiores 
De outras matérias 
— Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico 
De borracha 
De plástico 
De madeira 
Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primaira sola ou a 
outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior 
Vidro estirado ou soprado, em folhas 
— Outro vidro 
Vidro antigo 
Vidros denominados «de horticultura» 
Outros, de espessura não superior a 2,5 mm 
Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm 
Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm 
Superior a 4,5 mm 
Boiões para esterilizar 
Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão 
Outros 
. Acessórios para tubos de ferro fundido, ferro ou aço 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/33 
Código 
NC 
7310 1000 
7325 10 10 
7325 10 90 
7325 9100 
7325 99 10 
7325 99 90 
7326 11 00 
7326 19 10 
7326 19 90 
7326 20 30 
7326 20 50 
7326 20 90 
7326 90 30 
ex 7326 90 40 
7326 90 50 
7326 90 60 
7326 90 70 
7326 90 91 
7326 90 93 
7326 90 99 
7407 10 00 
ex 7407 21 10 
ex 7407 21 90 
ex 7407 22 10 
ex 7407 22 90 
ex 7407 29 00 
7408 11 00 
7408 19 10 
7408 19 90 
7408 2100 
7408 22 10 
7408 22 90 
7408 29 10 
7408 29 90 
7606 
8482 10 90 
8482 20 00 
8482 30 00 
8482 40 00 
8482 50 00 
8482 80 00 
8482 91 10 
8482 9190 
8482 99 00 Designação 
Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes, de ferro fun­
dido, ferro ou aço 
— De capacidade igual ou superior a 50 litros 
Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço 
— De ferro fundido não maleável 
Artefactos para canalizações 
Outras 
Esferas e artefactos semelhantes para moinhos 
— De ferro fundido maleável 
Outras 
Esferas e artefactos semelhantes para moinhos 
Forjadas 
Outras 
— Obras de fio de ferro ou aço 
Jaulas e gaiolas 
— Outras 
Barras e perfis de cobre 
— De cobre afinado 
À base de cobre-zinco (latão) 
Barras 
Perfis 
À base de cobre-níquel (cuproníquel) 
À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) 
Outros 
Fios de cobre 
— De cobre afinado 
Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm 
Outros 
— De cobre 
À base de cobre-zinco (latão) 
À base de cobre-níquel (cuproníquel) 
À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) 
À base de cobre-estanho (bronze) 
Outros 
Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 
Rolamentos de esferas 
— Outros 
Rolamentos de roletes cónicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e role-
tes cónicos 
RoJamentos de roletes em forma de tonel 
Rolamentos de agulhas 
Rolamentos de roletes cilíndricos 
Outros, incluídos os rolamentos combinados 
Roletes cónicos 
Outros 
Outros 
N? C 302/34 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
Código 
NC 
8544 11 10 
8544 11 90 
8544 19 10 
8544 19 90 Designação 
Fios para bobinar 
— De cobre 
Envernizados 
Outros 
— Outros 
Envernizados 
Outros 
8544 20 10 
8544 20 91 
8544 20 99 
8544 30 90 
8544 41 00 
8544 49 10 
8544 49 90 
8544 51 00 
8544 59 10 
8544 59 91 
8544 59 93 
8544 59 99 
8544 60 11 
8544 60 13 
8544 60 19 
8544 60 91 
8544 60 93 
8544 60 99 
8712 00 90 
8714 20 00 
871491 10 
87149130 
87149190 
871492 10 
871492 90 
871493 10 
8714 93 90 
871494 10 
8714 94 30 
8714 94 90 
8714 95 00 
871496 10 
8714 96 30 
871496 90 
871499 10 
8714 99 30 
8714 99 50 
8714 99 90 
940120 00 
9401 30 10 
940130 90 Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais preparados para receber pe­
ças de conexão ou providos dessas peças 
Outros 
— Para alta frequência 
— Outros 
Jogos de fios para velas de ignição e outros de fios dos tipos utilizados em quaisquer 
veículos 
— Outros 
Outros condutores eléctricos, para tensões não superiores a 80 V 
— Munidos de peças de conexão 
Isolados com plásticos 
Isolados com outras matérias 
Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 80 V, mas não superiores a 
1 000 V 
— Munidos de peças de conexão 
De diâmetro de fio superior a 0,51 m 
Isolados com borracha ou outros elastómeros incluídos os plásticos reticulados 
Isolados com outros plásticos 
Isolados com outras matérias 
Isolados com borracha ou outros elastómeros incluídos os plásticos reticulados 
Isolados com outros plásticos 
Isolados com outras matérias 
Bicicletas e outros ciclos, sem motor 
Outros 
Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 à 8713 
— De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos 
Quadros 
Garfos 
Partes 
Aros 
Raios 
Cubos 
Pinhões de rodas livres 
Cubos de travões 
Outros travões 
Partes 
Selins 
Pedais 
Pedaleiros 
Partes 
Guiadores 
Porta-bagagens 
Dérailleurs 
Outras partes 
Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis 
Assentos giratórios de altura ajustável estofados, com espaldar e equipados de rodas 
ou de patins 
Outros 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/35 
Código 
NC 
940140 00 
9401 50 00 
9401 61 00 
940169 00 
9401 71 00 
9401 79 00 
940180 00 
940190 90 
9403 10 10 
9403 10 51 
9403 10 59 
9403 10 91 
9403 10 93 
9403 10 99 
9403 20 91 
9403 20 99 
9403 30 11 
9403 30 19 
9403 3091 
9403 30 99 
9403 40 00 
9403 50 00 
9403 60 10 
9403 60 30 
9403 60 90 
9403 70 90 
9403 80 00 
9403 90 10 
9403 90 30 
9403 90 90 
9617 00 11 
9617 00 19 
9617 00 90 Designação 
Assentos excepto de jardim ou de campismo 
Assentos de cana, bambu ou de matérias semelhantes 
Outros assentos, com armação de madeira, estofados 
Outros 
Outros assentos, com armação de metal, estofados 
Outros 
Outros assentos 
Partes, outros 
Outros móveis e suas partes 
Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, de uma 
não superior a 0,75 1 
Superior a 0,75 1 
Partes (excepto ampolas de vidro) capacidade 
N? C 302/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
O benefício das preferências não é concedido aos seguintes produtos, originários da China 
Código 
NC Designação 
7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 
O benefício das preferências não é concedido aos seguintes produtos, originários da Coreia do Sul 
Código 
NC 
401140 00 
401150 10 
4011 5090 
4013 20 00 
4013 90 10 
6912 00 30 
7312 1030 
7312 10 50 
7312 1071 
73121075 
7312 1079 
7312 1091 
7312 1095 
7312 1099 
7312 90 90 
8215 10 10 
851220 10 
851299 10 
9201 10 00 Designação 
Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas e em motocicle­
tas (incluídos os utilizados para bicicletas de corrida) 
Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de grés 
Cordas, cabos, entrançados, ligas e artefactos semelhantes 
de ferro ou aço não isolados para usos eléctricos 
— Cordas e cabos 
Outros 
— Outros 
Outros 
Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe, 
pinças para açúcar e artefactos semelhantes 
— Sortidos contendo pelo menos um objecto prateado, dourado ou platinado 
De aços inoxidáveis 
Outros sortidos 
De aços inoxidáveis 
— Outros 
De aços inoxidáveis 
Pianos verticais, novos 
O benefício das preferências não é concedido aos seguintes produtos, originários de Hong Kong 
Código 
NC Designação 
8513 1000 
8513 90 00 
9111 
9502 
9504 
9506 40 10 
9506 40 90 Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte 
de energia (por exemplo: de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os 
aparelhos de iluminação da posição 8512 
Caixas de relógios e suas partes 
Bonecos representando exclusivamente a figura humana 
Artigos para jogos de salão, incluídos os jogos com motor ou outro mecanismo, os 
bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos 
(por exemplo: boliche) 
Artigos e equipamentos para ténis de mesa 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/37 
PARTE 3 
Lista dos produtos que são objecto de referencia de 2 % 
Código 
NC 
ex 2903 19 00 
ex 2904 20 90 
ex 2915 90 00 
2921 42 10 
2922 11 00 
2922 12 00 
2922 13 00 
ex 2922 50 00 
ex 2924 29 90 
2926 10 00 
2936 25 00 
2936 29 30 
3102 
(excepto 
3102 10 10 
3102 50 10) 
3204 11 00 
3204 12 00 
3204 13 00 
3204 14 00 
3204 15 00 
3204 16 00 
3204 17 00 
3204 19 00 
ex 3207 20 90 
3920 20 10 
3920 20 50 
3920 20 71 
3920 20 79 
3920 20 90 
6704 11 00 
6704 19 00 
6704 20 00 
6704 90 00 
7113 1100 
7113 1900 
72113031 
721130 39 Designação 
Hexacloroetano 
5-tert-butil-2,4,6-trinitro-m-xilenois (musc-xilenois) 
Ácida láurico 
Derivados halogenados, sulfunados, nitrados ou nitrosados e seus sais 
Monotanolamina, dietanolamina, trietanolamina e seus sais 
D-p-hidroxi phénolglysine 
Outras amidas cíclicas (napthols) 
Acrilonitrilo 
Vitamina B6 e seus derivados 
Vitamina H e seus derivados 
Outros adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados 
Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na nota 3 do presente 
capítulo, à base dessas matérias corantes 
Borosilicato de chumbo 
Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não re­
forçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte 
— De polímeros de propileno 
Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabe­
lo, pêlos ou de matérias têxteis; obras de cabelo não especificadas em outras posi­
ções 
— De matérias têxteis sintéticas 
Perucas completas 
Outros 
De cabelo 
— De outras matérias 
Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou folheados ou chapeados 
de metais preciosos 
De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais 
preciosos 
De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos 
De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de 
metais preciosos 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 
600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos 
N? C 302/38 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
Código 
NC Designação 
721130 50 
72114195 
7211 41 99 
721149 91 
721190 90 
7211 10 99 
7212 2190 
7212 29 90 
7212 30 90 
7212 40 99 
72125071 
7212 50 73 
7212 50 75 
72125091 
7212 50 93 
7212 50 97 
7212 50 99 
7212 60 93 
7212 60 99 
7409 
7606 
8473 10 00 
8473 29 00 
8473 30 00 
8473 40 00 — Simplesmente laminados a frio, de espessura inferior a 3 mm e com um limite 
mínimo de elasticidade de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e 
com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa 
De largura não superior a 500 mm 
Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono 
Contendo, em peso, 0,25 % ou mais mas menos de 0,6 % de carbono 
Outros, simplesmente laminados a frio 
Contendo, em peso, menos de 0,25 % de carbono 
De largura não superior a 500 mm 
Outros 
— Outros 
De largura não superior a 500 mm 
Contendo, em peso, 0,25 % ou mais mas menos de 0,6 % de carbono 
— Outros 
De largura não superior a 500 mm 
Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 
600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos 
— Estanhados 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
— Galvanizados electroliticamente 
De aço de espessura inferior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade 
de 275 MPa, ou de espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite míni­
mo de elasticidade de 355 MPa 
De largura não superior a 500 mm 
— — Outros 
De largura não superior a 500 mm 
— Galvanizados por outro processo 
De largura não superior a 500 mm 
— Pintados, envernizados ou revestidos de plástico 
Outros 
De largura não superior a 500 mm 
Revestidos de outras matérias 
— De largura não superior a 500 mm 
— Folheados ou chapeados 
De largura não superior a 500 mm 
Simplesmente tratados à superfície 
Outros 
Outros 
Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm 
Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm 
Partes e acessórios, das máquinas da posição 8470 
Outros 
Partes e acessórios, das máquinas da posição 8471 
Partes e acessórios, das máquinas da posição 8472 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/39 
Código 
NC 
8501 1091 
8501 10 93 
8501 10 99 
850120 90 
85013190 
850132 91 
8501 32 99 
850133 91 
8501 33 99 
8501 34 50 
850134 91 
850134 99 
850140 90 
85015190 
8501 52 91 
850152 93 
850152 99 
8501 53 50 
850153 91 
8501 53 99 
85016191 
8501 61 99 
850162 90 
850163 90 
8502 11 90 
8502 12 90 
8502 13 91 
8502 13 99 
8502 20 91 
8502 20 99 
8502 30 91 
8502 30 99 
8502 40 90 
ex 8504 3190 
850440 50. 
850440 93 
8504 40 99 
8506 
8507 
8507 10 99 
8507 20 99 
8525 30 91 
8525 30 99 
8533 
8534 
8535 
8536 Designação 
Motores e geradores, eléctricos e grupos electrogéneos e conversores rotativos, 
cepto motores síncronos de potência não superior a 18 W 
Outros transformadores, de potência não superior a 1 kW 
Rectificadores de semicondutores policristalinos 
Carregadores de acumuladores 
Conversores estáticos 
Outros 
Outros 
Outros 
Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas 
Acumuladores de chumbo 
Câmaras de televisão contendo pelo menos 3 tubos de tomada de vistas 
— Câmaras de televisão 
Outros 
Outros 
Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada 
Circuitos impressos 
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis; disjuntores ex-
N? C 302/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
Código 
NC 
8537 
8538 
8540 12 90 
8540 20 10 
8540 20 30 
8540 20 90 
8540 4100 
8540 42 00 
8540 49 00 
8540 8100 
8540 89 11 
8540 89 19 
8540 89 90 
854140 91 
854140 93 
854140 99 
8544 11 10 
8544 11 90 
8544 19 10 
8544 19 90 
8544 20 10 
8544 20 91 
8544 20 99 
8544 30 90 
8544 4100 
8544 49 10 
8544 49 90 
8544 5100 
8544 59 10 
8544 59 91 
8544 59 93 
8544 59 99 Designação 
Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários (incluídos os de comando numérico) e 
outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para co­
mando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporam 
instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, excepto os aparelhos de comutação da 
posição 8517 
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das 
posições 8335, 8536 ou 8537 
— Tubos catódicos para receptores de televisão, incluidos os tubos para monitores 
de vídeo 
A preto e branco ou outros monocromos 
Cuja diagonal do écran exceda 52 cm 
Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; 
outros tubos de fotocátodo 
— Tubos para câmaras de televisão 
— Tubos conversores ou intensificadores de imagens 
— Outros tubos de fotocátodo 
Magnetrões 
Clistrões 
Outros 
Outras lâmpadas, tubos e válvulas 
— Tubos de recepção ou de amplificação 
Outros tubos de visualização 
Fios para bobinar 
— De cobre 
Envernizados 
Outros 
— Outros 
Envernizados 
Outros 
Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais; preparados para receber pe­
ças de conexão ou providos dessas peças 
Outros 
Para alta frequência 
Outros 
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em 
quaisquer veículos 
Outros condutores eléctricos, para tensões não superior a 80 V 
— Munidos de peças de conexão 
Isolados com plásticos 
Isolados com outros matérias 
Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 80 V mas não superiores a 
1 000 V 
— Munidos de peças de conexão 
De diâmetro de fio superior a 0,51 mm 
Outros 
Isolados com borracha ou outros elastómeros, incluídos os plásticos reticulados 
Isolados com outros plásticos 
Isolados com outras matérias 
28. 11.88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 302/41 
Código 
NC 
8544 60 11 
8544 60 13 
8544 60 19 
8544 60 91 
8544 60 93 
8544 60 99 
9113 10 10 
940120 00 
9401 30 10 
940130 90 
940140 00 
9401 50 00 
9401 61 00 
940169 00 
94017100 
940179 00 
9401 80 00 
940190 90 Designação 
Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 1 000 V, com condutor de co­
bre, isolados com borracha ou outros elastómeros, incluídos os plásticos reticulados 
Isolados com outros plásticos 
Isolados com outras matérias 
Pulseiras de relógios e suas partes de metais preciosos 
N? C 302/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11.88 
ANEXO III 
Lista dos países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (>) 
A. PAÍSES INDEPENDENTES 
048 Jugoslávia 
066 Roménia 
204 Marrocos 
208 Argélia 
212 Tunísia 
216 Líbia 
220 Egipto 
224 Sudão O 
228 Mauritânia (2) 
232 Mali O 
236 Burkina Faso (2) 
240 Níger O 
244 Chade O 
247 República de Cabo Verde (2) 
248 Senegal 
252 Gâmbia O 
257 Guiné-Bissau (2) 
260 Guiné (2) 
264 Serra Leoa (2) 
268 Libéria 
272 Costa de Marfim 
276 Gana 
280 Togo (2) 
284 Benim(2) 
288 Nigéria 
302 Camarões 
306 República Centrafricana (2) 
310 Guiné Equatorial (2) 
311 São Tomé e Príncipe (2) 
314 Gabão 
318 República Popular.do Congo 
322 Zaire 
324 Ruanda (2) 
328 Burundi (2) 
330 Angola 
334 Etiópia (2) 
338 Djibouti (2) 
342 Somália (2) 
346 Quénia (2) 
350 Uganda (2) 
352 Tanzânia (2) 
355 Seychelles e dependências (2) 
366 Moçambique 370 
373 
375 
378 
382 
386 
391 
393 
395 
412 
416 
421 
424 
428 
432 
436 
442 
448 
449 
452 
453 
456 
459 
460 
464 
465 
467 
469 Madagáscar 
Ilhas Maurícias 
Comores (2) 
Zâmbia 
Zimbabwe 
Malawi (2) 
Botswana (2) 
Suazilândia 
Lesoto (2) 
México 
Guatemala 
Belize 
Honduras 
Salvador 
Nicarágua 
Costa Rica 
Panamá 
Cuba 
São Cristóvão e Nevis 
Haiti (2) 
Ilhas Baamas 
República Dominicana 
Antígua e Barbuda 
Dominica 
Jamaica 
Santa Lúcia 
São Vicente 
Barbados 
472 Trinidade e Tobago 
473 Granada 
480 Colômbia 
484 Venezuela 
488 
492 
500 
504 
508 
512 
516 
520 
524 
528 
600 Guiana 
Suriname 
Equador 
Peru 
Brasil 
Chile 
Bolívia 
Paraguai 
Uruguai 
Argentina 
Chipre 604 
608 
612 
616 
628 
632 
636 
640 
644 
647 
649 
652 
656 
660 
662 
664 
666 
667 
669 
672 
675 
676 Líbano 
Síria 
Iraque 
Irão 
Jordânia 
Arábia Saudita 
Kowait 
Barém 
Catar 
Emirados Árabes Unidos 
Oman 
Iémen do Norte (2) 
Iémen do Sul (2) 
Afeganistão (2) 
Paquistão 
índia 
Bangladesh (2) 
Maldivas (2) 
Sri Lanka 
Nepal (2) 
Butão (2) 
Birmânia (2) 
680 Tailândia 
684 
690 
696 
700 
701 
703 
706 
708 
720 
728 
801 
803 
806 
807 
812 
815 
816 
817 
819 Laos (2) 
Vietname 
Campuchea 
Indonésia 
Malásia 
Brunei 
Singapura 
Filipinas 
República Popular da China 
Coreia do Sul 
Papuásia-Nova Guiné 
Nauru 
Ilhas Salomão 
Tuvalu (2) 
Kiribati (2) 
Ilhas Fiji 
Vanuatu 
Tonga (2) 
Samoa Ocidentais (2) 
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonomenclatura. [Regulamento (CEE) n? 3639/86 
(JO n? L 336 de 29. 11. 1986, p. 46)]. 
(2) Este país figura igualmente no Anexo IV. 
28. 11. 88 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 302/43 
B. PAÍSES E TERRITÓRIOS 
dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos Esta-
dos-membros da Comunidade ou por países terceiros 
044 Gibraltar 
329 Santa Helena e dependências 
357 Território Britânico do Oceano Indico 
377 Mayotte 
406 Gronelândia 
408 São Pedro e Miquelon 
413 Bermudas 
446 Anguilla 
454 Ilhas Turcas e Caíques 
457 Ilhas Virgens dos Estados Unidos 
461 Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate 
463 Ilhas Caimans 
474 Aruba 
478 Antilhas Neerlandesas 
529 Ilhas Malvinas (Falkland) e dependências 
740 Hong Kong 
743 Macau 
802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos (Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha 
Norfolk] 
808 Oceania americana (') 
809 Nova Caledónia e dependências 
811 Ilhas Wallis e Futuna 
813 Ilhas Pitcairn 
814 Oceania neozelandeza (ilhas Tokelau e ilhas Niue; ilhas Cook) 
822 Polinésia francesa 
Terras austrais e antárcticas francesas 
890 Regiões polares \ Território australiano da Antárctida 
Território britânico da Antárctida 
Obersvação: As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações 
no estatuto internacional de países ou territórios. 
(') A Oceania americana compreende: Guam, Samoa americanas (incluindo as ilhas Swains), ilhas Midway, as ilhas Johnston e Sand, ilhas Wake; as ilhas sob tutela: Carolinas, Marianas e Marshall. 
N? C 302/44 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 88 
ANEXO IV 
Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados 
224 Sudão 
228 Mauritânia 
232 Mali 
236 Burkina Faso 
240 Níger 
244 Chade 
247 República de Cabo Verde 
252 Gâmbia 
257 Guiné-Bissau 
260 Guiné 
264 Serra Leoa 
280 Togo 
284 Benim 
306 República Centrafricana 
310 Guiné Equatorial 
311 São Tomé e Príncipe 
324 Ruanda 
328 Burundi 
334 Etiópia 
338 Djibouti 
342 Somália 350 
352 
355 
375 
386 
391 
395 
452 
652 
656 
660 
666 
667 
672 
675 
676 
684 
807 
812 
817 
819 Uganda 
Tanzânia 
Seychelles e dependências 
Comores 
Malawi 
Botswana 
Lesoto 
Haiti 
Iémen do Norte 
Iémen do Sul 
Afeganistão 
Bangladesh 
Maldivas 
Nepal 
Butão 
Birmânia 
Laos 
Tuvalu 
Kiribati 
Tonga 
Samoa Ocidentais