sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade

Os dados baseados no regulamento são também utilizados para acompanhar os progressos da UE na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Comissão (Eurostat) publica anualmente um relatório acompanhado de um pacote informativo em linha. Os indicadores relativos à taxa de utilização de materiais circulares e à produção de resíduos, exceto os principais resíduos minerais do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, são utilizados para este relatório.

As estatísticas sobre temas políticos, como a economia circular, utilizam os dados recolhidos em conformidade com o regulamento como contributos. Em março de 2020, a Comissão adotou o seu Plano de Ação para a Economia Circular, que inclui medidas para acompanhar os progressos da UE rumo a uma economia circular. Para o efeito, a Comissão desenvolveu um quadro de acompanhamento com dez indicadores, que proporciona aos decisores políticos e ao público um acesso fácil aos dados pertinentes. A Comissão (Eurostat) publica e mantém este quadro de acompanhamento. Os indicadores do quadro relativos à produção de resíduos, aos resíduos alimentares, à taxa de reciclagem, aos fluxos de resíduos específicos e à taxa de utilização de materiais circulares baseiam-se total ou parcialmente nos dados recolhidos ao abrigo do regulamento.

Em 2018, a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho alterou a Diretiva-Quadro Resíduos e fixou o prazo de 5 de julho de 2020 para a transposição do seu conteúdo para a legislação nacional. A presente alteração não tem impacto na recolha de dados das estatísticas de resíduos abrangidos pelo presente relatório.

O regulamento (anexo I, secção 7) exige que os Estados-Membros apresentem relatórios de qualidade juntamente com os dados. Nesses relatórios, os Estados-Membros devem basear-se nos elementos de qualidade geralmente utilizados pelo Sistema Estatístico Europeu e enunciados no Regulamento (CE) n.º 1445/2005 da Comissão relativo à qualidade das estatísticas de resíduos.

O regulamento estabelece os dados estatísticos que os Estados-Membros têm de apresentar e a qualidade exigida para esses dados. As definições constam da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (Diretiva-Quadro Resíduos). Os Estados-Membros podem decidir sobre o método específico a utilizar na elaboração das estatísticas de resíduos. Podem, por conseguinte, utilizar os sistemas de recolha de dados existentes, o que minimiza os encargos administrativos decorrentes do cumprimento do regulamento. O regulamento fornece estatísticas primárias, ou seja, dados recolhidos diretamente ou através de fontes administrativas, mas não derivados de outras estatísticas.

O presente relatório refere-se à qualidade dos dados sobre os resíduos produzidos e tratados em 2018, cuja recolha de dados teve lugar em 2020. À data da redação do presente documento, os resultados do exercício de recolha de dados de 2022 ainda não estavam disponíveis. De acordo com o regulamento, de dois em dois anos, em anos pares, devem ser recolhidos dados sobre:

O Regulamento (CE) n.º 2150/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2002, relativo às estatísticas de resíduos («regulamento») estabelece um quadro para a produção de estatísticas sobre resíduos na União Europeia. O artigo 8.º, n.º 1, do regulamento exige que a Comissão apresente, de três em três anos, ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do regulamento (com exceção do primeiro relatório, que devia ser apresentado no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do regulamento). Os relatórios anteriores foram publicados em 2008, 2011, 2014, 2016 e 2020.

sobre as estatísticas compiladas em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 2150/2002 relativo às estatísticas de resíduos e à respetiva qualidade

Desde a primeira recolha de dados no âmbito do regulamento, em 2004, a Comissão (Eurostat) criou um sistema eficiente de controlo da qualidade em duas fases, para verificar os dados que recebe dos Estados-Membros.

A Comissão (Eurostat) continua a melhorar e a aperfeiçoar o sistema de controlo da qualidade dos dados e a atualizar os documentos de orientação metodológica destinados aos Estados-Membros. Estes podem ser consultados no sítio Web do Eurostat .

Observa-se uma melhoria semelhante nos dados relativos ao tratamento de resíduos. Apenas foram comunicados seis valores de tratamento de resíduos em falta para o ano de referência de 2018, em comparação com 263 valores em falta registados no ano de referência de 2010.

O número de valores não comunicados nos questionários, bem como o número de Estados-Membros e de países da EFTA com essa não resposta parcial nos dados relativos à produção de resíduos diminuíram consideravelmente entre os anos de referência de 2010 e 2018. Para o ano de referência de 2010, oito países comunicaram valores em falta, mas estes diminuíram para apenas um país para o ano de referência de 2018. O número total de valores em falta baixou de 1 668 no ano de referência de 2010 para apenas um para o ano de referência de 2018.

A Comissão (Eurostat) validou os dados relativos à produção e ao tratamento de resíduos comunicados pelos Estados-Membros e, em 14 de setembro de 2020, publicou os resultados relativos ao ano de referência de 2018 na base de dados em linha do Eurostat. Os dados sobre as instalações de tratamento de resíduos por região foram publicados dois dias mais tarde, em 16 de setembro de 2020. As séries de dados foram acompanhadas de artigos em linha «Statistics Explained» e de outros produtos de divulgação.

Seis países dos Balcãs Ocidentais também apresentaram dados, numa base voluntária. Dois deles apresentaram atempadamente todas as séries de dados e relatórios de qualidade e um apresentou atempadamente dados sobre a produção e o tratamento de resíduos. Os outros três países apresentaram apenas dados relativos à produção de resíduos e fizeram-no mais de dois meses após o termo do prazo.

O cumprimento do prazo de comunicação para o exercício de recolha de dados do ano de referência de 2018 não se alterou, comparativamente aos anos anteriores. No total, 22 Estados-Membros e um país da EFTA comunicaram atempadamente séries completas e relatórios de qualidade. Três Estados-Membros apresentaram alguns dos seus dados menos de um mês após o termo do prazo. Dois Estados-Membros e dois países da EFTA apresentaram dados e relatórios de qualidade mais de um mês após o termo do prazo. Um país da EFTA apresentou séries de dados mais de seis meses após o termo do prazo.

Os dados e os relatórios de qualidade devem ser apresentados de dois em dois anos à Comissão (Eurostat), no prazo de 18 meses a contar do final do ano de referência.

A maior parte dos Estados-Membros recolhe os dados nacionais de acordo com a Lista Europeia de Resíduos, que compreende 839 tipos de resíduos. O Regulamento (UE) n.º 849/2010 da Comissão inclui um quadro de conversão entre os códigos da Lista Europeia de Resíduos e a classificação da CER-Stat. A utilização generalizada destas duas classificações garante um elevado nível de comparabilidade, pelo menos, ao nível agregado previsto no regulamento. A Comissão (Eurostat) considera que o impacto global dos erros de classificação na exatidão dos dados é reduzido. Se os erros de classificação resultarem em impactos importantes, serão detetados durante a primeira validação e imediatamente corrigidos. Um desses erros ocorreu em 2014. Em 2016 e 2018 não foram observados erros desta natureza.

O regulamento estabelece as categorias de resíduos a comunicar à Comissão (Eurostat). As categorias seguem a Nomenclatura Estatística dos Resíduos (CER-Stat). O regulamento não impõe uma classificação específica a utilizar para a recolha de dados a nível nacional.

Os resultados da validação mostram que a identificação do setor económico que gera os resíduos é considerada suficientemente exata. Os casos de atribuição pouco plausíveis são pouco frequentes. São geralmente detetados durante a validação e são, por conseguinte, explicados ou corrigidos. Uma exceção é a produção de veículos fora de uso. Muitas vezes, os agregados familiares e as pequenas empresas não cancelam o registo dos seus veículos fora de uso, mas estes são cancelados por uma garagem ou por um comerciante de automóveis e, por conseguinte, registados numa categoria de atividade económica (classe NACE Rev. 2) diferente da do detentor do automóvel. Esta questão está a melhorar muito lentamente, uma vez que a maioria dos Estados-Membros depende de dados administrativos para os veículos fora de uso.

Os Estados-Membros devem compilar estatísticas sobre a produção de resíduos para todos os setores económicos e para os agregados familiares. Estas estatísticas devem incluir os resíduos resultantes de operações de valorização e eliminação, também conhecidos como «resíduos secundários». Devem igualmente abranger os resíduos das pequenas empresas (menos de dez trabalhadores), embora, com base no artigo 3.º, n.º 2, do regulamento, essas pequenas empresas devam ser isentas de inquéritos sempre que possível, a menos que contribuam significativamente para a produção de resíduos. Caso as pequenas empresas não sejam inquiridas, os dados são recolhidos a partir de fontes administrativas ou são abrangidos por estimativas.

Os resultados são verificados com base nos seguintes elementos: i) exaustividade dos relatórios de qualidade; ii) informação de retorno da primeira fase de avaliação; e iii) quaisquer outros documentos disponíveis, por exemplo, documentação transmitida em anos anteriores. Os resultados são seguidamente debatidos com os Estados-Membros inquiridos.

·controlos cruzados com dados sobre resíduos apresentados no âmbito de outras obrigações de comunicação, como o controlo do cumprimento efetuado ao abrigo de outros atos normativos em matéria de resíduos.

As quantidades totais de resíduos produzidos e de resíduos tratados diferem entre os Estados-Membros.

A diferença entre a quantidade de resíduos produzidos na UE e a quantidade de resíduos tratados foi de cerca de 200 milhões de toneladas desde 2008. Este valor corresponde a cerca de 10 % de todos os resíduos produzidos. A diferença tem-se mantido estável desde 2008: a quantidade de resíduos produzidos é superior à dos tratados na UE. Entre as categorias de resíduos, a diferença é maior nas lamas e resíduos líquidos provenientes do tratamento de resíduos (cerca de 70 %) e menor (quase 0 %) nos solos.

São várias as razões que explicam esta diferença:

·Nem todos os resíduos são tratados no país onde são produzidos. Os dados relativos às importações e exportações de resíduos não são recolhidos ao abrigo do regulamento, pelo que as diferenças resultantes das importações e exportações não podem ser quantificadas com base nos dados do regulamento. As estimativas efetuadas a partir de dados do comércio externo mostram que este efeito justifica cerca de um quinto da diferença registada para o conjunto da UE. Individualmente, o efeito nos Estados-Membros pode ser mais significativo.

·O teor de água dos resíduos também é um elemento relevante. Todas as categorias de resíduos, com exceção das lamas, são comunicadas em peso húmido normal. Durante o processo de pré-tratamento, como as operações preparatórias de tratamento para eliminação (tratamento de resíduos líquidos, por exemplo, lixiviados ou de emulsão de óleo/água), perde-se o peso da água e os resíduos são sujeitos ao tratamento final com uma redução significativa do peso.

·Algumas operações são excluídas do âmbito de aplicação do anexo II do regulamento, tais como as instalações de coincineração que utilizam apenas determinados resíduos de biomassa como combustível.

·Nem todos os resíduos são produzidos e tratados no mesmo ano. Os resíduos produzidos no ano t podem ser tratados no ano t+1. Existem efeitos de calendário em dezembro/janeiro e alguns resíduos são temporariamente armazenados.

·O tratamento dos resíduos pode gerar novos tipos de resíduos e, por conseguinte, aumentar os resíduos produzidos, por exemplo, as cinzas provenientes da incineração de resíduos podem também constituir resíduos. A fim de realizar uma avaliação quantitativa deste efeito, a Comissão (Eurostat) faz estimativas para os «resíduos secundários», que agregam os resíduos produzidos pelo tratamento de resíduos.

·Os veículos ou equipamentos fora de uso só são comunicados como tal nas estatísticas de produção de resíduos. Um veículo é composto por diferentes materiais, por exemplo, metal e plástico. Estes materiais são comunicados nas estatísticas de tratamento de resíduos. O tratamento dos resíduos é aferido no final da cadeia de tratamento, ou seja, após serem descartados e triados. Por conseguinte, os veículos e equipamentos similares só são comunicados em casos excecionais no âmbito das estatísticas de tratamento de resíduos.

Em conclusão, a diferença entre a produção e o tratamento de resíduos não resulta do facto de as estatísticas relativas a estas duas categorias serem de qualidade diferente. Ao invés, reflete diferentes finalidades – e conceitos – nestas duas categorias. No entanto, dependendo da classe de resíduos, essa diferença deve circunscrever-se a certos limites. Se estes limites forem excedidos, a Comissão (Eurostat) solicitará uma explicação ao Estado-Membro em causa.

Desde o exercício de recolha de dados de 2022, o Eurostat alargou o questionário de modo a incluir categorias voluntárias para os Estados-Membros, com o objetivo de conciliar a produção e o tratamento de resíduos com os dados sobre importações/exportações de resíduos, perdas de água de resíduos, etc. O Eurostat tenciona atualizar as suas orientações para solicitar aos Estados-Membros que comuniquem essas informações. As categorias adicionais aumentarão a qualidade das estimativas e fornecerão igualmente informações pertinentes no contexto da economia circular.

7.Comparabilidade

Comparabilidade ao longo do tempo

Os relatórios de qualidade apresentados pelos Estados-Membros são uma ferramenta útil para monitorizar as alterações metodológicas e o seu impacto na comparabilidade dos dados. Estes relatórios mostram que, desde 2004, quase todos os Estados-Membros melhoraram consideravelmente a abordagem adotada para as estatísticas nacionais de resíduos. A maioria dos Estados-Membros continua a melhorar: i) a qualidade dos dados através da sua recolha de dados (por exemplo, colmatando a falta de dados e alargando a cobertura); e ii) a eficiência dos seus métodos.

A melhoria da recolha de dados ao longo dos anos criou quebras nas séries cronológicas. Os Estados-Membros procedem à revisão das séries de dados dos anos anteriores para limitar essas quebras e informam os utilizadores sobre essas revisões. A Comissão (Eurostat) chama a atenção para a descontinuidade das séries cronológicas nos conjuntos de dados divulgados.

Comparabilidade entre países

A comparabilidade dos dados entre países é elevada para a maioria dos setores e tipos de resíduos, devido a definições e classificações comuns. No entanto, tal como referido na secção 6, subsistem alguns problemas na comparação de dados sobre resíduos perigosos na categoria de resíduos «resíduos da prestação de cuidados de saúde e resíduos biológicos» entre países, uma vez que a «perigosidade» é definida na legislação nacional. A maior categoria de resíduos em termos de peso são os resíduos minerais, uma vez que representam, em média, dois terços do total dos resíduos, o que dificulta a comparação entre países do total de resíduos produzidos. Para aumentar a comparabilidade, o Eurostat publica dados para o indicador «Resíduos, exceto os principais resíduos minerais».