RELATÓRIO DA COMISSÃO CONSELHO EUROPEU DA PRIMAVERA - CONCRETIZAR LISBOA - Reformas para a uniäo alargada

Resumo

A União Europeia está a implementar a estratégia de Lisboa há já quatro anos. A dinâmica deste processo gerou progressos incontestáveis que permitiram iniciar a transição necessária para uma economia do conhecimento, competitiva, geradora de crescimento, de emprego e de coesão social e respeitadora do ambiente.

O presente quarto relatório dá conta dos progressos realizados desde 2000 e convida o Conselho Europeu a tirar partido das oportunidades decorrentes da retoma económica e da dinâmica do alargamento para dar o impulso necessário à estratégia de Lisboa.

Progressos realizados

A análise dos progressos realizados pela União e os Estados-Membros, assenta designadamente nos relatórios de execução das Orientações Gerais para as Políticas Económicas e nas Orientações para as Políticas de Emprego, bem como nos indicadores estruturais propostos pela Comissão e confirmados pelo Conselho.

A análise evidencia a importância de uma enérgica aplicação das estratégias integradas de reforma nas diferentes vertentes. Uma insuficiente aplicação da estratégia de Lisboa teria custos reais significativos para a Europa, em termos de crescimento reduzido, atrasos na melhoria da situação do emprego e resultados cada vez mais díspares em relação aos grandes parceiros industriais da UE em matéria de educação e I&D.

Estudos e simulações realizados pela Comissão concluem que o prosseguimento simultâneo e integrado das reformas poderá induzir um aumento do potencial de crescimento do PIB da União da ordem dos 0,5-0,75 pontos percentuais nos próximos 5 a 10 anos. Para além dos avanços observados em certos domínios, o relatório evidencia com clareza que as medidas tomadas a nível europeu constituem apenas uma parte do conjunto de acções necessárias para levar a bom termo a estratégia de Lisboa e que há um importante número de reformas e de investimentos da responsabilidade dos Estados-Membros que ainda não foram concretizados.

Certas áreas conhecem mesmo importantes dificuldades que entravam toda a estratégia e poderão comprometer o regresso de um crescimento forte. Os atrasos mais importantes foram detectados nos três domínios estratégicos para o crescimento: o conhecimento e as redes, a competitividade do sector industrial e dos serviços e o envelhecimento activo.

Prioridades para 2004

Perante estas insuficiências, os Estados-Membros devem agora empenhar-se com maior determinação no prosseguimento das reformas definidas desde o Conselho Europeu de Lisboa. Nesta base, a Comissão propõe ao Conselho Europeu que tome as decisões necessárias, salientando a importância de uma intervenção rápida nos seguintes três domínios prioritários:

* Reforçar o investimento nas redes e no conhecimento, concretizando a "Iniciativa para o Crescimento" e dando prioridade acrescida ao nível e à qualidade dos investimentos em investigação, educação e formação;

* Reforçar a competitividade das empresas europeias, melhorando a regulamentação, em especial para o sector industrial, e adoptando a proposta de directiva-quadro sobre os serviços e a proposta de Plano de Acção no domínio das tecnologias ambientais.

* Por fim, promover o envelhecimento activo, incitando os trabalhadores mais velhos a permanecerem em actividade e modernizando para o efeito os sistemas de aprendizagem ao longo da vida, bem como os sistemas de prevenção e de cuidados de saúde.

Preparar o exercício intercalar de 2005

A Comissão convida ainda o Conselho Europeu a definir o quadro e o método para preparar o reexame intercalar da estratégia de Lisboa em 2005. Este exercício deverá essencialmente colocar o acento tónico nos aspectos práticos da execução e apoiar-se, nomeadamente, no próximo quadro financeiro pós-2006.

ÍNDICE

Resumo

1. Aproveitar as oportunidades para progredir

1.1. Tirar partido da retoma económica actual

1.2. Tirar partido também da dinâmica do alargamento

2. Análise dos progressos na consecução dos objectivos de Lisboa

2.1. Garantir a viabilidade das finanças públicas

2.2. O crescimento precisa de mais emprego e produtividade

2.2.1. O ainda limitado contributo do emprego

2.2.2. A produtividade continua insuficiente

2.3. As lacunas do mercado interno e da competitividade da UE

2.4. Um crescimento ainda pouco sustentável

2.4.1. Reforçar a coesão social

2.4.2. Atender melhor às preocupações ambientais

2.4.3. A limitada execução da estratégia de desenvolvimento sustentável

2.5. Balanço dos progressos realizados

3. Prioridades 2004: tónica no investimento, na competitividade e no emprego

3.1. Manter o ímpeto das reformas iniciadas

3.2. Aumentar os investimentos para apoiar o crescimento

3.3. Reforçar a competitividade numa economia sustentável

3.4. Colocar o acento tónico nas reformas com incidência no envelhecimento activo

4. Preparação do exercício intercalar de 2005

ANEXO 1: APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES ESTRUTURAIS

ANEXO 2: REALIZAÇÕES E INSUFICIÊNCIAS DOS ESTADOS-MEMBROS NA CONSECUÇÃO DOS OBJECTIVOS DE LISBOA

ANEXO 3: PROPOSTAS DA AGENDA DE LISBOA PENDENTES DE DECISÃO ATÉ MARÇO DE 2005

1. APROVEITAR AS OPORTUNIDADES PARA PROGREDIR

A União Europeia está a implementar a estratégia de Lisboa há já quatro anos. A dinâmica deste processo gerou progressos incontestáveis que permitiram iniciar a transição necessária para uma economia do conhecimento, competitiva, geradora de crescimento, de emprego e de coesão social e respeitadora do ambiente.

Não obstante, os níveis globais de cumprimento e os progressos realizados nos Estados-Membros continuam insuficientes. Certas áreas conhecem mesmo importantes dificuldades que entravam toda a estratégia e poderão comprometer o regresso de um crescimento forte.

A Comissão Europeia convida por isso o Conselho Europeu da Primavera a dar um novo impulso à estratégia de Lisboa e a tomar as decisões oportunas nos domínios estratégicos. É necessária a mobilização de todos os intervenientes para conseguir a mudança. O ano de 2004 proporciona neste contexto oportunidades que a União deverá aproveitar se de facto pretende progredir.

1.1. Tirar partido da retoma económica actual

Em 2003, e pelo terceiro ano consecutivo, o crescimento económico na União continuou a registar níveis decepcionantes (0,8%). Nos últimos três anos, a taxa de crescimento anual média esteve próxima dos 1,25% contra 2,7% na segunda metade dos anos de 1990.

Não obstante, as condições favoráveis criadas pelas políticas macroeconómicas, o recuo progressivo da inflação, o bom comportamento das taxas de juro, alguns progressos nas reformas estruturais e a redução das incertezas geopolíticas estão a suscitar o retorno da confiança por parte dos agentes económicos, uma melhoria da envolvente internacional e um clima mais favorável ao investimento.

A retoma iniciada no segundo semestre de 2003 deverá prosseguir e conhecer uma aceleração em 2004. A taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto deveria subir aos 2% este ano, para se aproximar dos 2,5% em 2005 [1]. A economia europeia conheceria então de novo um período de crescimento mais duradouro a curto prazo, gerador de uma nova dinâmica propícia ao emprego.

[1] SEC (2003)1222 Final, Previsões económicas do Outono 2003-2005.

1.2. Tirar partido também da dinâmica do alargamento

O Conselho Europeu da Primavera decorre a menos de quarenta dias do alargamento da União, em 1 de Maio de 2004. Em consequência, a realização da estratégia de Lisboa irá alargar-se aos dez novos Estados-Membros, os quais, a par os Estados-Membros actuais, são abrangidos pelo presente relatório, bem como pelos indicadores estruturais.

O alargamento deve ser acolhido com confiança. A entrada destes novos Estados-Membros na União vai contribuir para dinamizar a economia europeia, designadamente em razão do seu potencial de crescimento (4% ao ano em média), de produtividade e de atracção de investimentos. Acresce que a criação de um mercado interno de 450 milhões de habitantes, dos quais 300 milhões utilizam a mesma moeda, induzirá um aumento das trocas intra-comunitárias e proporcionará novas possibilidades de investimento e de organização industrial, tirando partido das potencialidades dos actuais e dos novos Estados-Membros.

Com a definição de objectivos comuns, a estratégia de Lisboa deveria contribuir decisivamente para a dinâmica de convergência e de integração subjacente ao alargamento. Os seus objectivos permanecem por isso válidos e pertinentes, em termos de desenvolvimento global da União.

Importa também sublinhar que a estratégia de Lisboa surge, a vários títulos, como um prolongamento das reformas estruturais já realizadas por estes países desde há mais de dez anos e como catalizador dos esforços ainda por realizar para atingir o nível de desempenho e cumprir as normas actuais da União. Todavia, o atraso dos novos Estados-Membros em vários domínios não deve ocultar bons desempenhos individuais noutros, por vezes superiores aos dos Estados-Membros actuais. Acresce que os futuros Estados-Membros apresentam potencialidades de progressão - donde de recuperação - mais elevadas, mercê designadamente de um crescimento mais forte e de investimentos mais importantes. A sua experiência das reformas e a vontade de prosseguir nesta via constituirão um precioso contributo destes países para a estratégia de Lisboa e a respectiva dinâmica política.

A retoma económica e o alargamento proporcionam à União um enquadramento potencialmente favorável de que há que tirar pleno partido. Isto implica um empenho mais firme por parte dos Estados-Membros - actuais e futuros - na execução da estratégia de Lisboa e no cumprimento dos seus objectivos.

1.

2. ANÁLISE DOS PROGRESSOS NA CONSECUÇÃO DOS OBJECTIVOS DE LISBOA

Em Março de 2000, a estratégia de Lisboa dotou a União de um instrumento de governança económica e de um quadro de acção adequado, cuja eficácia está patente nos progressos globais já realizados nos últimos quatro anos.

Progressos globais realizados desde 2000

- Foram criados mais de seis milhões de novos empregos desde 1999, o que fez com que a taxa de emprego passasse de 62,5% para 64,3% em 2002. Acresce que o desemprego de longa duração diminuiu consideravelmente na Europa, passando de 4% em 1999 para 3% em 2002. Por fim, as reformas iniciadas no mercado de trabalho começam a dar frutos, como o demonstra a boa resistência relativa do emprego à retracção do crescimento.

- Vários mercados essenciais foram total ou parcialmente abertos à concorrência: as telecomunicações, os transportes ferroviários de mercadorias, os serviços postais, os mercados da electricidade e do gás. Estas aberturas permitiram modernizar e dinamizar estes mercados, melhorar a qualidade dos serviços e baixar os custos, sem impacto negativo no emprego. Por outro lado, o espaço aéreo único europeu será uma realidade já este ano, o que permitirá reduzir atrasos e congestões nos transportes aéreos.

- A economia do crescimento começa a ser realidade concreta. A demonstrá-lo está, por um lado, a forte penetração da Internet em 93% das escolas mas, também, nas empresas, nas administrações públicas e nos agregados familiares e, por outro lado, a instauração progressiva do espaço europeu da investigação.

- A perspectiva do desenvolvimento sustentável começa a ser considerada na definição das políticas. Assim, vários Estados-Membros iniciaram reformas dos respectivos regimes de pensões, a fim de fazer face ao problema do envelhecimento. Da mesma forma, a acção comunitária pauta-se cada vez mais pela defesa do nosso ambiente natural.

- Por fim, os esforços empreendidos nos últimos quatro anos permitiram a adopção de uma centena de regulamentos, directivas e programas, de alcance desigual, mas todos orientados para a prossecução dos objectivos de Lisboa.

Não obstante estes primeiros resultados positivos e encorajadores, muito há ainda a fazer para a concretização dos objectivos que a União fixou para 2010. A análise dos progressos realizados [2] evidencia evoluções relativamente positivas, mas também importantes dificuldades que importa ultrapassar com urgência. Esta situação é confirmada pelos relatórios de execução das Orientações Gerais de Política Económica e das Orientações para as Políticas de Emprego [3], bem como pelo parecer emitido em Dezembro de 2003 pelo Comité Económico e Social Europeu [4].

[2] Esta análise assenta parcialmente nos 14 indicadores estruturais propostos pela Comissão (COM(2003)585) e aprovados pelo Conselho em 8 de Dezembro de 2003. Os indicadores estruturais podem ser consultados em: http://forum.europa.eu.int/irc/dsis/ structind/info/data/index.htm

[3] COM (2004) 20 final e COM (2004) 24 final.

[4] Cf. Parecer do Comité Económico e Social Europeu 1698/2003.

Neste contexto, a análise da Comissão distingue quatro vertentes: a necessária viabilidade das finanças públicas, o contributo demasiado fraco do emprego e da produtividade para o crescimento, a dinâmica decepcionante do mercado interno e, por fim, a falta de sustentabilidade do crescimento.

2.1. Garantir a viabilidade das finanças públicas

Para evitar comprometer o crescimento que se anuncia e garantir uma envolvente económica propícia ao seu desenvolvimento, é essencial manter uma conjuntura macroeconómica estável. Em particular, as políticas fiscais da União devem continuar a pautar-se pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Um enquadramento desta natureza das políticas orçamentais pode contribuir para apoiar o crescimento, estabilizando a inflação, reduzindo a dívida pública e promovendo a confiança dos consumidores e dos investidores.

A disciplina orçamental e fiscal não foi respeitada da mesma forma por todos os Estados-Membros. Assim, em razão da conjuntura desfavorável, mas também, em certos casos, por força de políticas orçamentais expansionistas, o défice médio da União atingiu 2,7% do PIB em 2003. Acresce que estas políticas geraram um aumento do volume de poupanças em vez do objectivo pretendido de reforço do consumo, reduzindo simultaneamente a confiança.

Por outro lado, a viabilidade das finanças públicas nacionais a médio e longo prazo deve ser assegurada com maior rigor, a fim de garantir o desenvolvimento duradouro da economia da UE perante a evolução demográfica. Assim, tendo por constante a imigração, a diminuição da população activa associada ao envelhecimento poderia colocar o crescimento económico a longo prazo abaixo dos 2%. Pelo menos metade dos Estados-Membros estão em risco neste contexto: em 2003, esperava-se que o nível médio da dívida pública da União correspondesse a 64,1% do PIB, com seis países a registarem um rácio superior ao valor de referência de 60% do PIB.

Neste contexto, nos últimos meses, foram lançadas reformas nas áreas das pensões e dos cuidados de saúde em inúmeros Estados-Membros, a fim de garantir que estes sistemas sejam socialmente adequados e financeiramente eficazes e viáveis. Há que prosseguir estes esforços que vão na direcção correcta.

2.2. O crescimento precisa de mais emprego e produtividade

O crescimento europeu foi fraco nos últimos três anos. Em consequência, o nível relativo do Produto Interno Bruto per capita na União permaneceu inalterado em 2003. A UE não conseguiu ainda recuperar o seu atraso em relação aos Estados Unidos, o seu PIB per capita da UE representa 72% do indicador homólogo dos Estados Unidos.

Os motivos deste crescimento demasiado fraco são conhecidos: na Europa, ao invés dos Estados Unidos, o emprego e a produtividade contribuem de forma demasiado limitada para o crescimento.

>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>

A Dinamarca, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido já ultrapassaram a meta para a taxa de emprego até 2010, mantendo simultaneamente um nível de produtividade próximo da média europeia ou apenas ligeiramente abaixo. Na Alemanha, Áustria e Finlândia, a taxa de emprego ainda é inferior ao objectivo, mas os níveis de produtividade estão próximos da média da União. A Bélgica, França, Irlanda, Itália e Luxemburgo apresentam níveis de produtividade relativamente elevados, mas as suas taxas de emprego estão ainda longe do objectivo fixado para 2010. Na Grécia, Espanha e Portugal, a taxa de emprego ainda é inferior a 70% da meta da UE e a produtividade da mão-de-obra é inferior à média europeia. Esta situação deve todavia ser analisada com precaução, à luz da importante progressão verificada em Espanha e na Grécia [5] nestes últimos anos.

[5] Cf. Graph "Employment and productivity developments-1999-2003", Annex 1.

2.2.1. O ainda limitado contributo do emprego

No início da fase de abrandamento económico, o emprego resistiu bastante bem e foi possível conter o aumento do desemprego. A relativa estabilidade do emprego no sector dos serviços explica em parte este resultado, conjugando-se com os primeiros efeitos das reformas do mercado de trabalho iniciadas ou prosseguidas em alguns Estados-Membros.

O abrandamento económico começou no entanto a surtir efeitos no emprego. Pela primeira vez desde 1994, a zona euro registou um recuo, com a perda de cerca de 200 000 postos de trabalho (valores líquidos) em 2003. Dada a lentidão da retoma e a persistência de certas rigidezes, poucos foram os empregos criados em 2004 e a taxa de desemprego deveria continuar a subir ligeiramente para atingir 8,2% em 2004 (9,1% na zona euro), antes de iniciar uma curva descendente em 2005 [6].

[6] SEC (2003)1222 Final, Previsões económicas do Outono 2003-2005.

Neste contexto, é essencial que o emprego contribua mais para o crescimento europeu, em consonância com os objectivos fixados desde 2000. Acontece que as taxas são ainda demasiado baixas, sendo necessários esforços acrescidos por parte dos Estados-Membros.

- A taxa de emprego global em 2002 era de 64,3%, contra 62,5% em 1999. Não obstante uma progressão de 1,8 pontos em três anos, o objectivo intermédio de 67% em 2005 não poderá ser concretizado no conjunto da União. Contudo, o objectivo de 70% para 2010 continua a ser realista, desde que a retoma económica permita registar taxas tão elevadas quanto as que se conseguiram nos finais da década de 1990. Por outro lado, em razão designadamente da reduzida criação de emprego, os novos Estados-Membros apresentavam em 2001 uma taxa de emprego média de apenas 57%. A República Checa, Chipre e a Eslovénia registam já valores acima da média comunitária actual. Esta situação, globalmente decepcionante, explica-se sobretudo pela persistência de obstáculos estruturais nos mercados de trabalho e a demasiado reduzida participação na actividade económica dos trabalhadores mais velhos.

- A evolução da taxa de emprego dos trabalhadores mais velhos (55-64 anos) é preocupante. Embora haja progredido de 3 pontos percentuais desde 1999, fixando-se em 40,1% em 2002, seriam necessários cerca de 7 milhões de empregos adicionais para esta categoria de trabalhadores atingir o objectivo dos 50% em 2010. A Bélgica, o Luxemburgo e a Itália registam os piores resultados. Esta situação deve ser analisada em paralelo com o aumento da idade média de saída do mercado de trabalho, que passou de 60,4 anos em 2001 para 60,8 anos em 2002. É tanto mais preocupante quanto a taxa média nos novos Estados-Membros é de apenas 30%. Estes dois objectivos estão ainda longe de estar cumpridos, a manter-se o ritmo actual. A sua realização pressupõe que a União se mobilize para promover e assegurar o envelhecimento activo da força de trabalho.

- Por seu lado, a taxa de emprego das mulheres cresce proporcionalmente mais depressa do que a taxa de emprego média, recuperando assim ligeiramente um importante atraso estrutural. Assim, esta taxa progrediu de 2,7 pontos percentuais em três anos, para se fixar em 55,6% em 2002. O objectivo de 60% em 2010 continua, pois, realista. Os novos Estados-Membros situam-se em média nos 50,1% (dados de 2001). Paralelamente, a disponibilidade e a acessibilidade das estruturas de acolhimento de crianças com menos de três anos registaram alguns progressos. Conforme sublinha o relatório sobre a igualdade entre homens e mulheres, apresentado ao Conselho Europeu da Primavera, as mulheres continuam mais vulneráveis ao desemprego e à inactividade. Acresce que a discriminação em razão do sexo no mercado de trabalho, nomeadamente na esfera salarial, diminuiu pouco nos últimos anos.

- O Grupo de Missão para o Emprego na Europa, presidido por Wim Kok, subscreveu esta análise no relatório que entregou à Comissão em Novembro de 2003.

2.2.2. A produtividade continua insuficiente

Segunda componente do crescimento, a produtividade também não está a contribuir de forma suficiente. A taxa de crescimento da produtividade por pessoa com emprego na Europa tem vindo a diminuir desde os anos 90 e flutua hoje entre 0,5% e 1% (contra 2% nos Estados Unidos). Daqui resulta uma estagnação do processo de recuperação da União Europeia em relação aos Estados Unidos. O Luxemburgo, a Irlanda e a Bélgica obtiveram os melhores resultados.

A produtividade horária mantém-se estável, representando cerca de 90% da homóloga dos Estados Unidos, embora seja particularmente baixa em Portugal, na Grécia, em Espanha e no Reino Unido. É ainda digno de nota o facto de, embora a produtividade por pessoa com emprego nos novos Estados-Membros represente menos de metade da que regista a actual União Europeia, o conjunto destes países regista um forte crescimento da produtividade, superior à média comunitária.

Há dois factores essenciais que explicam o fraco crescimento da produtividade global na Europa: o reduzido contributo das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e a insuficiência dos investimentos. Os esforços da União para aumentar a sua produtividade devem pois concentrar-se nestas prioridades, para que possa manter a sua competitividade relativamente aos Estados Unidos, mas também em termos mais globais em relação a outros parceiros, designadamente a China e a Índia.

Contributo reduzido das tecnologias da informação e da comunicação

A contribuição das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) para o crescimento da produtividade representa menos de metade da que se observa nos Estados Unidos. Esta situação deve-se em grande parte a uma utilização e uma difusão ainda demasiado lentas destas tecnologias em certos sectores dos serviços (sector financeiro e comércio grossista e retalhista) e da indústria. Este fenómeno verifica-se com particular incidência na Bélgica, Espanha e França, enquanto a Dinamarca e o Reino Unido registam resultados superiores. Em contrapartida, os novos Estados-Membros beneficiam de importantes investimentos neste sector, o que permite uma maior difusão das TIC.

Este fraco contributo traduz um défice de investimento nestas tecnologias e de medidas de acompanhamento nas áreas da formação e das reformas organizacionais nas empresas.

O declínio do investimento global...

Os investimentos em todos os sectores estão no cerne de uma perspectiva de crescimento a médio e longo prazo. Acontece que os investimentos das empresas diminuíram, passando de 18,3% do PIB em 2000 para 17,2% em 2002. O recuo dos investimentos faz-se sentir também nos novos Estados-Membros, embora o investimento estrangeiro directo continue muito importante. Representa entre 1,5% do PIB na Lituânia e 5% na Estónia.

O mesmo se passa em relação aos investimentos públicos cujo peso em percentagem do PIB, em declínio na União durante os anos de 1990, é agora nitidamente inferior ao dos Estados Unidos (3,3% contra 2,4% em 2003). Este abrandamento global é tanto mais preocupante quanto compromete áreas que a estratégia de Lisboa classificou de prioritárias, a saber, projectos de interesse europeu, como as infra-estruturas transnacionais de redes e o sector do conhecimento (investigação, inovação, educação, formação).

Neste contexto, a Iniciativa Europeia para o Crescimento e o Programa Quick-Start (arranque rápido), confirmados pelo Conselho Europeu, representam um importante instrumento para mobilizar investimentos nos sectores das infra-estruturas e do conhecimento.

O Programa quick-start

O Programa Quick Start é o elemento central da Iniciativa Europeia para o Crescimento. Tem por objectivo mobilizar compromissos políticos e recursos para a realização de projectos de investimento prioritários de interesse europeu. Este programa, que poderá avançar desde que outros projectos respeitem os critérios definidos, reúne 54 projectos de investimento transfronteiras "prontos a serem lançados" e seleccionados em colaboração com o Banco Europeu de Investimento após uma avaliação circunstanciada das prioridades e das necessidades, a partir de critérios e objectivos explícitos e tendo em conta as fontes de financiamento potenciais a nível comunitário e nacional.

- 31 projectos no valor de 38 mil milhões de euros até 2010 para as secções transfronteiras da rede transeuropeia de transportes. O programa não estabelece novas prioridades, mas identifica segmentos prontos para o arranque no prazo de três anos.

- 15 projectos no valor de 10 mil milhões de euros até 2010 para importantes projectos energéticos de redes transeuropeias.

- 8 projectos no valor de 14 mil milhões de euros para a rede de comunicações de alta velocidade e móveis, a I&D e a inovação.

- Um total de 10 mil milhões de euros por ano (6 mil milhões provenientes da União e de fontes orçamentais nacionais, o correspondente a 0,05% do PIB da União). A repartição entre financiamentos públicos e privados é feita numa proporção de 60/40. O financiamento privado necessita de reformas regulamentares e de instrumentos financeiros inovadores, fornecidos pelo orçamento comunitário e pelo grupo do BEI. A margem é reduzida para uma nova reafectação no âmbito das actuais perspectivas financeiras.

... designadamente em investigação e inovação ...

Em termos gerais, as medidas destinadas a aumentar o volume de investimento na investigação científica e na melhoria da respectiva envolvente são fragmentadas e de impacto reduzido. De acordo com os últimos dados disponíveis (2001), o investimento global em I&D na União aproxima-se de 2% do PIB, mas com uma taxa de crescimento média anual de 4% (1997-2002), o que é globalmente insuficiente para atingir o objectivo dos 3% até 2010. Embora a maior parte dos Estados-Membros actuais e futuros tenha fixado objectivos para o aumento das despesas com a investigação, poucos foram os que traduziram estas intenções em termos orçamentais e são muitas vezes necessários esforços para conferir maior eficácia às respectivas despesas.

Acresce que, não obstante constantes progressos, designadamente com a criação de várias plataformas tecnológicas europeias, o Espaço Europeu da Investigação ainda não está plenamente desenvolvido. Neste contexto, a adopção em 2003 pelo Conselho do plano de acção "Investir na investigação" constitui uma primeira etapa importante na consecução deste objectivo [7]. Por fim, se persistirem as tendências actuais, a Europa irá conhecer graves penúrias de pessoal de investigação científica altamente qualificado. Embora o número de investigadores na União tenha aumentado ligeiramente, passando de 5,4 por 1000 trabalhadores em 1999 para 5,7 em 2001, trata-se de uma proporção muito inferior à de países que estão próximos do objectivo europeu de 3% de investimento em I&D ou que já o atingiram (Estados Unidos, com 8,1 por 1000 e Japão, com 9,1 por 1000) [8].

[7] COM (2003) 226 final, Investir na investigação : um plano de acção para a Europa..

[8] Fonte: Terceiro relatório europeu sobre os indicadores da ciência e da tecnologia e os números-chave de 2003.

... e em educação e formação

Os investimentos - públicos e privados - em capital humano são ainda insuficientes. Ainda que o nível das despesas públicas em educação, em proporção do PIB da União (4,9%), seja comparável ao dos Estados Unidos (4,8%) e mesmo superior ao do Japão (3,6%), o nível de investimento privado é nitidamente inferior [9]. A quota-parte do sector privado é três vezes mais importante no Japão e cinco vezes mais nos Estados Unidos do que na Europa. Estudos recentes revelam que um ano suplementar de escolaridade pode induzir um aumento de 6,2% da produtividade agregada para um país europeu típico. Esta melhoria seria particularmente importante no Sul da Europa, onde se poderia chegar aos 9,2% em Portugal [10].

[9] Ver COM (2003) 685 final, Education et formation 2010 - l'urgence des réformes pour réussir la stratégie de Lisbonne (projecto de relatório intercalar).

[10] Fonte: "Human capital in a global and knowledge-based economy". A. de la Fuente e A Ciccone. Estudo para a DG Emprego e Assuntos Sociais 2003.

Mas não será suficiente aumentar o nível global do investimento em recursos humanos: há que investir com maior eficácia, isto é, identificar e investir nas áreas da educação e da formação que são as mais rentáveis [11]. Neste contexto, o Conselho aprovou níveis de referência em Maio último para estruturar a reforma dos sistemas de educação e formação. O projecto de relatório conjunto que o Conselho e a Comissão deverão transmitir ao Conselho Europeu da Primavera dá conta de importantes défices da União em relação a estes pontos.

[11] Cf. Comunicação da Comissão - Investir eficazmente na educação e na formação: um imperativo para a Europa, COM(2002)779 final e "EU Economy: 2003 Review" (capítulo 4 sobre educação, formação e crescimento) ECFIN/391/03.

Europa do conhecimento: níveis de referência em matéria de educação e formação

- A proporção de adultos dos 25 aos 64 anos que concluíram o ensino secundário superior passou de 55,4% em 1995 para 64,6% em 2002. Em relação ao escalão dos 20-24 anos, a média dos novos Estados-Membros é nitidamente superior à da actual União (86% contra 73%).

- O número de jovens que abandonam o ensino sem qualificações atingiu 18,1% em 2003. Todavia, está-se muito longe do objectivo de 10% até 2010 e a taxa de Portugal permanece muito elevada (41,1% em 2003), o que exige uma intervenção urgente.

- A participação dos adultos na educação e na formação ao longo da vida aumentou significativamente nos últimos anos, atingindo os 8,5% em 2002. Todavia, o objectivo de aumentar esta taxa para 12,5% até 2010 exigirá esforços mais importantes, através nomeadamente de estratégias nacionais adaptadas.

- 17,2% dos jovens europeus com 15 anos não possuem as competências mínimas essenciais (leitura, escrita e cálculo).

2.3. As acunas do mercado interno e da competitividade da UE

A insuficiência dos investimentos em domínios estratégicos da investigação e da inovação pesa muito na competitividade da UE. Paralelamente, o bom funcionamento do mercado interno constitui um elemento indispensável para criar uma envolvente favorável ao dinamismo das empresas e melhorar a competitividade da economia da UE. Porém, pesem embora os bons resultados da última década, todas as potencialidades do mercado interno ainda não estão exploradas. Vários são os sinais negativos que podem ser observados e que há que tratar com urgência [12].

[12] COM (2004) 22 final, Relatório sobre a realização da estratégia do mercado interno (2003-2006).

- A União conhece um período de abrandamento da integração dos mercados de produtos. As trocas transfronteiras de produtos transformados estagnaram, apenas progrediram de 2,5% em 2001, antes de diminuir de 0,3% em 2002. Por outro lado, os preços na União deixaram de convergir nos últimos cinco a seis anos. Os investimentos transfronteiras estão também a um nível muito baixo. Acresce que persistem demasiados obstáculos técnicos à livre circulação dos bens. Por outro lado, a falta de confiança dos consumidores nas transacções transfronteiras e no comércio electrónico limita as potencialidades da livre concorrência transfronteiras para o aumento da competitividade.

- A fragmentação do mercado interno persiste e assume importantes proporções no sector dos serviços, com especial incidência na distribuição e na venda a retalho. O sector dos serviços representa 70% do PIB. Porém, as empresas e os consumidores continuam a deparar com inúmeras restrições relativamente ao estabelecimento e ao fornecimento de serviços transfronteiras. Esta situação limita seriamente a competitividade da economia europeia.

- A abertura dos mercados nas indústrias de rede não está totalmente concluída e as vantagens decorrentes da eficácia, da interconectabilidade e da segurança do aprovisionamento na União não são ainda visíveis. A situação parece variar consideravelmente nos países que vão aderir à União. A maioria deles já liberalizou os mercados das telecomunicações. A Eslovénia e a Polónia já abriram a maior parte dos respectivos mercados da electricidade à concorrência. No entanto, em muitos destes países, falta ainda uma concorrência real nestes sectores.

- Ao mesmo tempo, várias medidas estratégicas para a competitividade da União Europeia permanecem bloqueadas por falta de vontade política. Assim, o mercado interno acusa a falta de reformas em matéria de patente comunitária, reconhecimento das qualificações profissionais, aplicação dos direitos de propriedade intelectual e definição de uma base tributável comum consolidada dos lucros das empresas.

- Por fim, a taxa de transposição das directivas ligadas ao mercado interno baixou ligeiramente nestes últimos meses; passando de 98,2% em Maio de 2002 para 97,3% em Novembro de 2003. A Irlanda e Portugal registaram os maiores progressos, enquanto o défice da Bélgica cresceu consideravelmente. Só a Dinamarca, a Espanha, a Finlândia, a Irlanda e o Reino Unido respeitaram o objectivo dos 98,5% de taxa de transposição que tinha sido fixado em Barcelona. A Bélgica, França e Alemanha chegaram aos 96,5%, com mais de 53 directivas em atraso. Por outro lado, a Dinamarca, a Finlândia e Portugal são os únicos Estados-Membros que não apresentam atrasos de transposição superiores a dois anos. A situação é ainda mais séria no que se refere às directivas adoptadas no âmbito da estratégia de Lisboa.

Transposição das directivas "Lisboa"

- A União aprovou mais de 70 directivas no âmbito da estratégia de Lisboa [13], o que deveria permitir uma maior harmonização e um quadro regulamentar comum, propício ao reforço do mercado interno, da competitividade da União e do seu potencial de crescimento. Quarenta directivas deveriam ter sido transpostas até finais de 2003.

[13] A lista das directivas e o painel das transposições pelos Estados-Membros estão disponíveis no site da Estratégia de Lisboa: http://europa.eu.int/comm/lisbon_strategy/ index_fr.html

- A taxa de transposição média dos Estados-Membros é de apenas 58,3% relativamente a estas 40 directivas, o que pode ser qualificado de muito medíocre.

- A Dinamarca, a Espanha e a Itália apresentam melhores resultados (entre 85% e 75% de directivas "Lisboa" já transpostas), enquanto a França, a Alemanha e a Grécia acumulam os atrasos mais importantes (entre 42% e 35%).

- Apenas 7 das 40 directivas foram transpostas por todos os Estados-Membros.

- Esta falta de transposição atrasa a realização de reformas essenciais para a União: o comércio electrónico, as comunicações electrónicas, os serviços postais, o primeiro pacote ferroviário, as energias renováveis no mercado da electricidade, etc.

- Para além da transposição, que constitui o mínimo indispensável, os Estados-Membros têm também o dever de aplicar na prática as disposições aprovadas, a fim de garantir a eficácia das reformas e o seu impacto. Acontece que o número de processos por infracção em curso é superior a mil, com uma redução nos últimos anos de apenas 3%.

Não obstante, importa também ter presente evoluções ou avanços na direcção certa que é necessário apoiar e reforçar.

- A fragmentação dos mercados financeiros permanece uma das principais fraquezas das empresas da União Europeia, sobretudo quando comparadas com os Estados Unidos. Importantes progressos foram todavia registados em relação ao plano de acção para os serviços financeiros, que se encontra agora na última linha recta. Algumas medidas essenciais devem ainda ser tomadas em breve para dar cumprimento ao compromisso do Conselho de concluir a aplicação deste plano de acção até 2005. A chave para recolher todos os benefícios está numa implementação correcta e atempada das medidas e na sua aplicação eficaz.

- A supressão das distorções fiscais continua a constituir uma prioridade, com vista à melhoria da competitividade das empresas. Neste domínio há progressos a registar. Por um lado, o pacote fiscal, destinado a reduzir as distorções de concorrência no mercado interno, foi aprovado. Por outro lado, o regime fiscal aplicável aos dividendos das sociedades-mãe e filiais foi modificado, tendo em vista a supressão de qualquer forma de dupla tributação e de obstáculos fiscais às actividades transfronteiras.

- A existência de um quadro regulamentar favorável é também essencial para o desenvolvimento da competitividade. Nesta perspectiva, a conclusão em 2003 do acordo interinstitucional "Legislar melhor" deveria contribuir para tornar o enquadramento regulamentar comunitário mais simples, flexível e eficaz. A definição pela Comissão de um instrumento de análise de impacto e de instrumentos regulamentares alternativos, como a co-regulamentação e a auto-regulamentação, constituem também importantes avanços que convém explorar.

- Por fim, é indispensável manter uma política de concorrência forte no mercado interno, para assegurar e reforçar a competitividade da União. Neste domínio, há progressos a registar, designadamente no que se refere à redução do nível médio dos auxílios estatais (que tende a estabilizar-se nos 0,7% do PIB), assim como a sua reorientação para objectivos horizontais. Por outro lado, o Conselho chegou a um acordo político sobre o pacote legislativo relativo às fusões e ao controlo das mesmas, que carece agora de rápida execução por parte dos Estados-Membros.

2.4. Um crescimento ainda pouco sustentável

Um crescimento forte, assente em emprego e produtividade acrescidos deve também ser sustentável. Com efeito, a estratégia de Lisboa promove um modelo de desenvolvimento que permite melhorar de forma continuada os padrões e a qualidade de vida dos europeus, mercê de um forte crescimento económico, garantindo simultaneamente um elevado nível de coesão social e de protecção ambiental. Ao adoptar uma perspectiva de médio e longo prazo, este modelo coloca o acento tónico na interdependência e na complementaridade das políticas: o desenvolvimento sustentável requer que o crescimento económico apoie o progresso social e preserve o ambiente, que a política social apoie o desempenho económico e que a política ambiental seja rentável.

2.4.1. Reforçar a coesão social

O Conselho Europeu fixou por objectivo imprimir uma dinâmica decisiva à redução da pobreza até 2010. Nesta perspectiva, continua a pairar a ameaça de um risco de pobreza acrescido em vários Estados-Membros, em razão, designadamente, do aumento do desemprego, mas sobretudo da falta de sustentabilidade dos sistemas de protecção social e das pensões. Não obstante os progressos realizados nos anos de 1990, o número de pessoas em risco de pobreza em 2001 na UE era ainda muito elevado - 55 milhões, o correspondente a 15% da população total, com mais de metade em risco persistente. Este risco era mais importante nos países do Sul da Europa e na Irlanda onde, em 2001, atingia o valor mais elevado (21%).

O fenómeno da pobreza está particularmente ligado ao desemprego, já que 38% dos desempregados com ele se confrontam. Atinge também as famílias numerosas, as mulheres idosas que vivem sós, bem como as famílias monoparentais (constituídas por mulheres em 71% dos casos). Em relação a este último cenário, o risco é muito elevado no Reino Unido (50%) e nos Países Baixos (45%).

No âmbito da estratégia de Lisboa e com base em objectivos comuns, os Estados-Membros desenvolveram e aplicaram a partir de 2001 estratégias de inclusão social no âmbito do projecto de Relatório Conjunto do Conselho e da Comissão sobre Inclusão [14]. A nova série de planos de acção nacionais indica que a maior parte dos Estados-Membros está a empreender esforços significativos no sentido de definir metas nacionais.

[14] COM (2003) 773 final.

2.4.2. Atender melhor às preocupações ambientais

Na área do ambiente, os desempenhos dos Estados -Membros continuam globalmente insuficientes. Revelam falta de sensibilização para o facto de que o crescimento pode ser nocivo para o ambiente e revelar-se contraproducente a médio e longo prazo.

Por um lado, uma utilização mais eficaz dos recursos naturais contribui para a produtividade da economia, ao mesmo tempo que permite conter a degradação do ambiente; também a redução da poluição atmosférica e sonora pode evitar impactos significativos na saúde, ao mesmo tempo que a redução da congestão dos transportes diminui as perdas de tempo e consequentemente os custos para as empresas e os particulares. Por outro lado, uma economia mais dinâmica pode melhorar o estado do ambiente desde que a rotação mais rápida do capital fixo associada ao crescimento mais célere gere uma difusão mais generalizada das novas tecnologias, as quais apresentam geralmente maior eficácia energética e são por isso menos poluentes do que os equipamentos que substituem.

No decurso da década de 1990, a emissão de gases de efeito de estufa na União Europeia baixou de 3,5%, o equivalente a quase metade do compromisso assumido pela União de reduzir de 8% as suas emissões durante o período 2008-2012 relativamente ao nível de 1990. Todavia, este tendência positiva inverteu-se em 2001. Cinco países, que representam mais de metade das emissões da União Europeia, estão bem encaminhados para respeitar os objectivos acordados em Quioto no acordo para a repartição dos encargos (Luxemburgo, Alemanha, Reino Unido, França e Suécia). Outros países (Áustria, Bélgica, Itália e Países Baixos) ainda não seguiram o exemplo e as suas emissões continuam superiores aos níveis de 1990. Mais preocupante é a tendência verificada na Irlanda, Espanha e Portugal. Embora o acordo de repartição dos encargos permita a estes países um aumento das respectivas emissões de 13 a 27% em relação a 1990, estas tolerâncias foram já ultrapassadas.

Melhorias a nível da eficácia energética da economia da União levaram a uma diminuição de 11% da intensidade energética durante os anos de 1990. Embora uma grade parte destes resultados possa ser imputada a circunstâncias excepcionais, tais como a reunificação alemã, todos os Estados-Membros reduziram ou mantiveram a respectiva intensidade energética no decurso deste período. A associação do processo de recuperação económica a um aumento equivalente das necessidades energéticas não parece inevitável, como o demonstra a Irlanda, país onde o forte crescimento económico dos últimos anos foi acompanhado de melhorias importantes no plano da intensidade energética. Pesem embora estes desempenhos positivos, durante a década de 1990 o consumo total de energia continuou a aumentar a uma taxa média de 1% ao ano.

Acresce que a quota-parte das energias renováveis é reduzida, na casa dos 6%. As projecções mais recentes indicam claramente que se não forem tomadas medidas políticas suplementares, a UE não poderá atingir o objectivo indicativo de 12% até 2010. É também pouco provável que a UE possa realizar o seu objectivo de produzir 22% do consumo bruto de electricidade a partir de fontes de energia renováveis até 2010.

Os dados referentes a 2002 continuam a não revelar qualquer dissociação entre o crescimento do PIB e os aumentos do volume de transportes. Alguns países apresentam um abrandamento relativo do crescimento do volume de transportes, mas pode tratar-se de um fenómeno temporário e é possível que a recuperação esperada da actividade económica seja acompanhada de um relançamento neste sector. Muitos países registam também um aumento do volume de transportes superior ao crescimento do PIB.

Outras tendências suscitam preocupação, designadamente a erosão dos solos, a perda de biodiversidade, a qualidade do ar e da água.

2.4.3. A limitada execução da estratégia de desenvolvimento sustentável

Os esforços prosseguiram no plano europeu e nacional para pôr em prática uma política de desenvolvimento sustentável. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo, a estratégia de Lisboa coloca o acento tónico numa integração eficaz e coerente dos aspectos económicos, sociais e ambientais nos desenvolvimentos políticos, explorando plenamente as sinergias entre estes três elementos.

Os Estados-Membros actuais e futuros adoptaram estratégias de desenvolvimento sustentável. Deverão agora intensificar esforços para consolidar e aplicar estas estratégias. Um primeiro balanço das estratégias existentes revela que são muito diferentes, o que reflecte a existência de contextos nacionais específicos. A dimensão ambiental é um tema predominante em inúmeras estratégias. Todavia, na sua maior parte, estas abordam o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões e incluem objectivos sociais e económicos explícitos. De igual modo a perspectiva geográfica varia consideravelmente de uma estratégia para outra, algumas insistem essencial ou exclusivamente nas prioridades nacionais e outras interessam-se também por questões mais globais. Outras ainda salientam a importância da dimensão territorial. Por fim, algumas estratégias assentam numa abordagem sectorial - transportes, agricultura, pescas, etc. - enquanto outras estão organizadas em torno de temas prioritários como a mudança climática, a protecção da biodiversidade, a utilização dos recursos, etc.

No plano europeu, proceder-se-á antes do final do ano a uma revisão da estratégia de desenvolvimento sustentável adoptada em Gotemburgo. Este exercício permitirá avaliar os progressos realizados, articular as conclusões da Cimeira Mundial de 2002 sobre desenvolvimento sustentável com as estratégias de desenvolvimento sustentável da União e dos Estados-Membros e definir acções prioritárias e necessárias para acelerar o ritmo das reformas.

Desenvolvimento sustentável e políticas comunitárias em 2003

- No plano europeu, foram empreendidos importantes esforços para reforçar as sinergias entre as políticas de desenvolvimento sustentável a longo prazo.

- A reforma da política agrícola comum reorienta os apoios para uma agricultura sustentável; a instituição de um pagamento único por exploração total ou parcialmente dissociado da produção foi acompanhada da obrigação de manutenção dos solos em boas condições agrícolas e ambientais.

- A aprovação da legislação sobre tributação dos produtos energéticos.

- A Comissão criou um instrumento de análise de impacto que será progressivamente aplicado às principais propostas. Este instrumento, que associa uma análise económica, social e ambiental, já foi aplicado em 2003 a importantes propostas legislativas.

- O caso paradigmático reside no quadro recentemente proposto para os produtos químicos: mercê da análise do potencial impacto económico, social e ambiental e o lançamento de uma consulta vasta e transparente junto de todas as partes interessadas durante a fase de elaboração, foi proposto um sistema viável em termos de custos e equilibrado.

- Por fim, a União fixou objectivos quantificados no domínio das energias renováveis (22% para a electricidade "verde" e 5,75% para os biocarburantes em 2010).

2.5. Balanço dos progressos realizados

A análise da situação actual permite distinguir os Estados-Membros que até à data obtiveram os melhores resultados relativos (Dinamarca, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido) dos que - de acordo com os últimos dados disponíveis - registam desempenhos relativamente medíocres (Grécia, Espanha, Itália e Portugal) [15]. Após quatro anos de execução da estratégia de Lisboa, é também importante comparar a progressão dos Estados-Membros desde 1999. A Bélgica, a França e a Grécia registaram progressos assaz positivos, enquanto a Alemanha, o Luxemburgo, a Áustria e Portugal apresentam resultados decepcionantes [16]. A análise circunstanciada indica com maior clareza a persistência de dificuldades em todos os Estados-Membros e a necessidade de esforços adicionais de execução.

[15] Ver anexo 1, gráfico 15, síntese dos desempenhos dos Estados-Membros para os 14 indicadores estruturais.

[16] cf. gráfico 16, anexo 1.

O anexo 2 dá conta do desempenho de cada Estado-Membro, em termos das realizações e das principais áreas onde as reformas estão ainda por concluir.

A realização, mesmo se parcial, das reformas da estratégia de Lisboa, parece começar a dar frutos no que se refere aos objectivos de emprego. A meta intermédia para 2005 não será cumprida, mas a que se estabeleceu para a taxa de emprego continua válida desde que, nos 7 anos que medeiam até 2010, o emprego aumente a um ritmo idêntico ao que se verificou no final dos anos de 1990. A Espanha e, numa menor amplitude, a Itália, conseguiram manter um ritmo de criação de emprego relativamente intenso desde 1999. A taxa de emprego das mulheres evoluiu de forma relativamente favorável, em parte devido à melhoria das estruturas de apoio à infância. O mesmo já não foi o caso em relação aos trabalhadores mais velhos, em que o objectivo para 2010 parece fora de alcance, mesmo se a Finlândia, a França e os Países Baixos conseguiram um aumento dessa taxa desde 1999. A Áustria e Portugal registaram uma evolução decepcionante em matéria de emprego desde 1999.

No tocante à produtividade, a evolução foi relativamente favorável no sector das TIC, mas apresenta-se preocupante nos serviços e nas industrias mais tradicionais. Entre as determinantes da evolução da produtividade, as análises realizadas pela Comissão evidenciam quatro aspectos importantes na União Europeia, para além do envelhecimento da força de trabalho. Trata-se do nível de regulamentação, da estrutura dos mercados financeiros, do grau de integração dos mercados de produtos e do esforço de investimento em conhecimento. Importa notar que o crescimento da produtividade do trabalho foi particularmente rápido na Grécia e na Irlanda desde 1999, mas deveras decepcionante na Itália e no Luxemburgo, no mesmo período.

A análise que precede revela uma evolução relativamente favorável das reformas dos mercados financeiros, uma estagnação da integração dos mercados dos produtos e sobretudo uma evolução alarmante no que se refere ao investimento em conhecimento, que não só não aumentou a um ritmo idêntico ao verificado junto dos principais concorrentes da UE, como também diminuiu nos últimos anos (apesar de os investimentos nas empresas em Itália, Espanha e Grécia terem aumentado com relativa celeridade desde 1999).

A análise evidencia também a importância de uma enérgica aplicação das estratégias integradas de reforma nas diferentes vertentes. Uma insuficiente aplicação da estratégia de Lisboa teria custos reais significativos para a Europa, em termos de crescimento reduzido, atrasos na melhoria da situação do emprego e resultados cada vez mais díspares em relação aos grandes parceiros industriais da UE em matéria de educação e I&D. Estudos e simulações realizados pela Comissão concluem que o prosseguimento simultâneo e integrado das reformas poderá induzir um aumento do potencial de crescimento do PIB da União da ordem dos 0,5-0,75 pontos percentuais nos próximos 5 a 10 anos.

Por fim, pesem embora os avanços registados, nomeadamente na esfera legislativa, em matéria de desenvolvimento sustentável e de uma mais correcta integração do ambiente na acção comunitária, a União continua a conhecer dificuldades quando se trata de tirar partido das sinergias entre as diferentes políticas, nomeadamente nas áreas do ambiente, da investigação e da competitividade. No plano nacional, os desempenhos globais em matéria de preservação do ambiente foram decepcionantes, com uma degradação da situação desde 1999. Por outro lado, apesar de os progressos na coesão social terem sido relativamente bons em Espanha e em França, foram insuficientes em Portugal.

3. Prioridades 2004: tónica no investimento, na competitividade e no emprego

A União ainda não conseguiu atingir os seus objectivos, em razão designadamente da insuficiente realização das reformas por parte dos Estados-Membros.

Acresce que o potencial da estratégia de Lisboa reside na sua perspectiva simultaneamente integrada e direccionada em relação às políticas e às reformas a realizar, com uma relação sinergética entre os vários elementos. Só esta perspectiva integrada, coordenada e sincronizada das reformas pode permitir optimizar os resultados. Para avançar, a União deve pois levar a cabo uma acção coerente em várias frentes prioritárias.

O balanço dos progressos realizados deve levar a União a distinguir os sectores nos quais é oportuno manter a dinâmica das reformas, em razão de uma evolução relativamente encorajadora, dos domínios que carecem de acção urgente para corrigir uma evolução negativa.

3.1. Manter o ímpeto das reformas iniciadas

Para tal é necessário que haja progressos no respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2004 e 2005, designadamente por parte dos Estados-Membros cujos défices atingiram valores excessivos.

A Estratégia Europeia de Emprego apoia os Estados-Membros nos seus esforços com vista à realização das reformas estruturais nos respectivos mercados de trabalho. Neste contexto, a Comissão aprovou o projecto de relatório conjunto, assente na análise dos planos de acção nacionais para o emprego e inspirou-se também da contribuição positiva do Grupo de Missão para o Emprego, presidido por Wim Kok. Para aumentar a produtividade e o emprego, os Estados-Membros e os parceiros sociais devem aplicar a estratégia europeia de emprego com as seguintes prioridades: reforçar a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas, atrair mais pessoas para o mercado de trabalho, investir mais e com maior eficácia em capital humano, garantir a implementação eficaz das reformas através de uma governança melhorada.

Para apoiar o desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, os Estados-Membros devem definir e pôr em prática estratégias nacionais para as redes de banda larga, enquanto parte do Plano de Acção e-Europa 2005.

No domínio do mercado interno, é indispensável que os compromissos assumidos pelo Conselho Europeu em matéria de transposição da legislação comunitária sejam respeitados. O mesmo é válido para o elevado número de processos por infracção.

Na sequência dos recentes escândalos que abalaram empresas dos dois lados do Atlântico (Parmalat, Enron, etc.), deve também ser dada prioridade à rápida implementação do plano de acção relativo ao direito das sociedades e o reforço da governança empresarial que visa consolidar os direitos dos accionistas, proteger os trabalhadores e os credores, assim como melhorar a confiança nos mercados de capitais. Neste contexto, a União deverá adoptar rapidamente a directiva sobre controlo legal das contas, a fim de reforçar o controlo exercido sobre os auditores. Por fim, a Comissão continuará a colaborar estreitamente com o American Public Company Accounting Oversight Board para definir uma abordagem de cooperação eficaz em matéria de cooperação internacional das sociedades de auditoria.

Os Estados-Membros devem também prosseguir esforços para reduzir e reorientar os auxílios estatais e definir, até 1 de Maio próximo, o quadro legislativo para permitir a plena aplicação por parte das autoridades e dos tribunais nacionais da política europeia antitrust.

No que se refere à política de inclusão social, os objectivos fixados nos PAN em matéria de integração devem ser tidos em conta pelos Estados-Membros quando estes fixam as prioridades para as despesas globais, incluindo as despesas dos Fundos Estruturais. Devem ainda ser empreendidos esforços para que as políticas económicas, sociais e de emprego se reforcem mutuamente.

Na esfera ambiental, o Conselho e o Parlamento Europeu deverão adoptar quanto antes a directiva que altera a directiva que estabelece um sistema de intercâmbio de quotas de emissão de gases de efeito de estuda na Comunidade, no âmbito dos mecanismos do projecto de Protocolo de Quioto. Acresce que, em conformidade com os compromissos assumidos em Joanesburgo, a União e os Estados-Membros devem intensificar as suas acções em prol da adopção de modelos de produção e consumo sustentáveis, designadamente mediante esforços no domínio das tecnologias ambientais.

Por fim, no âmbito da dimensão externa da estratégia de Lisboa, deverão também ser tomadas medidas para intensificar o crescimento induzido pelas exportações, em especial prosseguindo os esforços para garantir o êxito do processo de Doha, alargando e reforçando o programa económico concreto (Positive Economic Agenda) com os Estados Unidos.

Paralelamente, a União deverá corrigir com urgência a evolução negativa em várias áreas, designadamente o investimento nas redes e no conhecimento, a competitividade das indústrias e dos serviços e o envelhecimento activo. Em consequência, a Comissão convida o Conselho Europeu da Primavera a concentrar-se no seguinte tríptico: investimentos, competitividade, reformas.

3.2. Aumentar os investimentos para apoiar o crescimento

Atendendo ao baixo nível global do investimento, a economia europeia precisa de reafectação, aumento e maior eficácia dos investimentos públicos e privados em vários sectores decisivos para a retoma. Este imperativo não é incompatível com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, nem com as Orientações Gerais de Política Económica. Neste contexto, o Conselho Europeu deverá adoptar uma abordagem mais global e coerente para aumentar o nível e a eficácia dos investimentos.

A União já utilizou uma parte do potencial dos instrumentos financeiros de que dispõe para reorientar as despesas de investimento para os objectivos identificados pela estratégia de Lisboa. Estes esforços prosseguirão em 2004, designadamente aquando da revisão intercalar dos Fundos Estruturais, bem como no âmbito do quadro financeiro pós-2006.

Contributos dos fundos estruturais para os objectivos de lisboa

- Perto de 80 mil milhões de euros foram mobilizados desde 2000 para apoiar a consecução de três grandes objectivos da estratégia de Lisboa: investimento em capital humano (20 mil milhões), inovação e espírito empresarial (22 mil milhões) e interconexão das redes transeuropeias de transportes, energia e telecomunicações (37 mil milhões).

- No contexto da revisão intercalar dos Fundos Estruturais, até finais de Março de 2004, serão canalizados mais 8 mil milhões de euros provenientes da reserva da desempenho para os programas bem sucedidos no âmbito das prioridades da estratégia de Lisboa (designadamente as infra-estruturas de banda larga).

- Por outro lado, os Fundos Estruturais vão também dar um importante contributo para a execução da Iniciativa para o Crescimento, no que se refere às redes de elevado débito, designadamente para as escolas e os hospitais.

- Por último, para a preparação dos futuros programas, os novos Estados-Membros receberam orientações que colocam o acento tónico na modernização das redes, no ambiente, no emprego, na investigação e na inovação.

Pôr em prática a Iniciativa Europeia para o Crescimento

Ao mobilizar os investimentos num contexto macroeconómico estável em dois domínios essenciais identificados em Lisboa - as redes e o conhecimento - a União estará a dar um poderoso sinal de apoio às reformas em curso. O Conselho Europeu de Dezembro último acolheu favoravelmente o programa de projectos que deverão ser rapidamente lançados.

A médio prazo, os novos investimentos permitirão ganhar tempo de produção e de transporte, melhorar a qualidade, acelerar o ritmo da inovação, reforçar a concorrência e alargar as possibilidades de escolha em matéria de local de implantação. O desenvolvimento de redes de comunicação de banda larga, incluindo as redes de elevado débito para a investigação (GEANT) contribuirão para o desenvolvimento dos serviços em linha de alto valor acrescentado e para a difusão do conhecimento, estimulando também o crescimento económico. Por outro lado, a coesão da União alargada deveria beneficiar com esta situação, na medida em que os países e as regiões que não dispõem de infra-estruturas adequadas ou que têm um acesso limitado ao conhecimento e à inovação terão assim oportunidade de se integrar numa zona económica movida pelo conhecimento. Em termos globais, este esforço acrescido de investimento nas redes e no conhecimento poderá gerar benefícios significativos em termos de crescimento da produtividade e de criação de empregos na União.

Seria agora oportuno que todos os agentes interessados pusessem em prática o programa Quick-Start.

Execução do programa quick-start

Estados-Membros

- Realização já em 2004 dos planos nacionais relativos à Iniciativa Europeia para o Crescimento no que se refere aos projectos de transportes, investigação e redes de banda larga;

- Neste contexto, acelerar os trabalhos preparatórios relativamente às iniciativas Quick-Start nos domínios da investigação e do desenvolvimento e das redes de banda larga, até ao verão de 2004 e, em relação aos projectos já suficientemente avançados, elaborar antes do final do ano os planos de financiamento necessários à sua realização.

- Eliminar os obstáculos técnicos, jurídicos e administrativos à concretização das parcerias entre sector público e sector privado.

Banco Europeu de Investimento

- Mobilizar os instrumentos financeiros adequados para produzir um efeito catalizador nos capitais privados e criação de fundos de titularização.

Parlamento Europeu e Conselho

- Aprovar antes do Conselho Europeu da Primavera o segundo pacote ferroviário.

- Aprovar, antes de Maio de 2004, as orientações revistas para as redes transeuropeias de transportes e, antes de Março, de 2005 as da energia.

- Aprovar, antes de Março de 2005, a revisão da directiva sobre tarificação rodoviária dos veículos pesados ("eurovinheta").

Comissão

- Estudar a necessidade de criar um novo instrumento comunitário de garantia e, se for o caso, apresentar uma proposta legislativa.

- Designar, em consulta com os Estados-Membros, coordenadores europeus para certos projectos transfronteiras ligados à Iniciativa para o Crescimento.

- Apresentar, no primeiro semestre de 2004, uma proposta para o terceiro pacote ferroviário, com incidência na abertura dos serviços internacionais de transportes de passageiros e a qualidade dos serviços.

- Apresentar, no primeiro semestre de 2004, um Livro Verde sobre a parceria sector público-sector privado.

- Avaliar, em colaboração com o BEI, a execução do Programa Quick-Start até 2007, no âmbito do relatório anual ao Conselho Europeu da Primavera.

Reforçar o investimento em conhecimento

A Iniciativa para o Crescimento representa um contributo activo para o desenvolvimento da economia do conhecimento. Esta acção deve ser prolongada através de esforços acrescidos nos domínios da investigação, da educação e da formação, cujo contributo para o crescimento e a competitividade da UE não é suficiente.

É agora urgente avançar com a execução do plano de acção "Investir na investigação", da qual a Comissão dará conta no final do ano. Os Estados-Membros deveriam dar prioridade à melhoria das condições-quadro e da ajuda pública ao investimento na investigação, e garantir coerência e sinergia à escala europeia, mercê da aplicação do método aberto de coordenação. Neste contexto, deveriam garantir a rápida implementação das acções ligadas ao recrutamento de investigadores, às carreiras na área de I&D e ao reconhecimento público dos investigadores, conforme o Conselho decidiu em 2003. Neste contexto, a Comissão propôs uma directiva e apresentará um plano de acção para a entrada e a permanência de investigadores originários de países terceiros, a fim de contribuir para uma maior disponibilidade de investigadores altamente qualificados na Europa.

O Conselho Europeu da Primavera deverá dar um impulso decisivo ao investimento na educação e na formação, a fim de apoiar o desenvolvimento a médio prazo da economia do conhecimento. As acções deverão concentrar-se em algumas áreas essenciais: reforço do contributo do sector privado através de incentivos específicos, reforço da educação ao longo da vida, melhoria da eficácia dos sistemas nacionais de ensino e formação. Os recursos disponíveis nos Fundos Estruturais, designadamente o Fundo Social Europeu e junto do Banco Europeu de Investimento, poderão também ser utilizados. Estas prioridades são igualmente sublinhadas no Relatório do Grupo de Missão para o Emprego na Europa.

Investir no conhecimento

Estados-Membros

- Melhorar as condições-quadro e o apoio público aos investimentos na investigação, garantindo a coerência e a sinergia europeias através da aplicação do método aberto de coordenação.

- Reforçar o efeito catalizador da ajuda pública nos investimentos privados através de uma utilização mais eficaz e de um conjunto de instrumentos financeiros (subvenções, incentivos fiscais, mecanismos de garantia e apoio ao capital de risco) e reforçar a interacção entre a investigação pública e a indústria.

- Intensificar esforços para melhorar as condições de recrutamento e carreira dos investigadores, através da aplicação do método aberto de coordenação.

- Apresentar relatórios periódicos dando conta do cumprimento dos objectivos dos sistemas de educação e formação a nível nacional.

- Definir e aplicar até 2005 estratégias nacionais para a aprendizagem ao longo da vida.

Parlamento Europeu e Conselho

- Adoptar antes de Março de 2005 a proposta relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais. Nesta perspectiva, o Conselho "Competitividade" deverá estabelecer um acordo político antes de Maio de 2004.

- Adoptar, antes de finais de 2005, a proposta de programa-quadro sobre aprendizagem ao longo da vida, para permitir o seu lançamento em 1 de Janeiro de 2007.

Comissão

- Concluir a instauração da primeira série de plataformas tecnológicas europeias.

- Preparar a revisão do quadro comunitário relativo aos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento.

- Apresentar uma proposta de directiva sobre a entrada e permanência de investigadores originários de países terceiros e aprovar o plano de acção a ela associado.

- Propor uma estrutura jurídica europeia harmonizada que garanta a transparência fiscal das operações de capital de risco em toda a Europa.

Parceiros sociais

- Promover a implementação a nível nacional do quadro de acções para o desenvolvimento das competências ao longo da vida.

2.0.

3.3. Reforçar a competitividade numa economia sustentável

A competitividade é um dos elementos-chave da estratégia de Lisboa e continua no centro das preocupações dos Estados-Membros e das empresas.

A União dispõe já de uma estratégia para reforçar a sua competitividade. É agora necessário intensificar a sua aplicação e definir prioridades. A primeira dessas prioridades deve ser a rápida adopção das propostas pendentes, a fim de dar um forte impulso e um sinal positivo às empresas e aos investidores. É imperativo que este "pacote competitividade" avance, tanto na primeira como na segunda leitura, antes do termo da legislatura em Maio próximo.

Por outro lado, a Comissão acaba de apresentar uma importante proposta no domínio dos serviços [17], a fim de facilitar as trocas transfronteiras e simplificar o respectivo quadro regulador. Os serviços representam o sector com mais fortes potencialidades para o mercado interno. Serviços eficazes e competitivos permitem aumentar a produtividade dos outros sectores. Conforme anunciou a Presidência Irlandesa, é essencial dar prioridade ao avanço dos trabalhos legislativos sobre esta proposta.

[17] COM(2004)2 final, proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno.

Acelerar o "pacote legislativo da competitividade" antes de Maio de 2004

- Adoptar o regulamento sobre a patente comunitária e chegar a um acordo político sobre os instrumentos relativos aos aspectos jurisdicionais.

- Estabelecer um acordo político no Conselho sobre o reconhecimento das qualificações profissionais.

- Fazer avançar o Plano de acção para os serviços financeiros: adoptar as propostas de directivas sobre serviços de investimento e sobre transparência.

- Chegar a um acordo político no Conselho quanto ao reforço do cumprimento dos direitos de propriedade intelectual.

- Iniciar sem demora a discussão sobre a proposta de directiva-quadro sobre os serviços.

Por fim, é essencial que a União adopte quanto antes uma definição comum consolidada da tributação dos lucros da sociedades que abranja o conjunto das actividades das empresas. Na falta de progressos para o conjunto da União, deverá ser considerada a possibilidade de aplicar as disposições do Tratado em matéria de cooperação reforçada.

Reforçar a competitividade industrial

Paralelamente aos serviços, a competitividade industrial da Europa é uma questão central para a economia da UE. A presença acrescida dos concorrentes da UE a nível mundial, a iniciada transição para a economia do conhecimento e o alargamento da União a novos países colocam a questão do lugar da indústria na economia europeia. Neste contexto, o fenómeno da desindustrialização - sublinhado pelo Conselho Europeu em Outubro de 2003 - poderá assumir proporções cada vez mais significativas.

A Comissão estudou esta questão [18] e prosseguirá a sua análise. As conclusões preliminares dão conta do facto de que nada prova que a economia da União está a dar sinais de desindustrialização global. Os responsáveis políticos devem todavia permanecer vigilantes.

[18] COM (2003) 704, Alguns aspectos fundamentais da competitividade da Europa - Rumo a uma abordagem integrada.

Neste contexto, importa ter presente que a perda de competitividade - e de empregos - de certos sectores industriais designadamente na indústria têxtil, no sector da minas e dos metais não ferrosos e do carvão, enquanto outros como a indústria química, a burótica, os equipamentos eléctricos e as telecomunicações resistem melhor. Estes dados mostram a expansão da economia da UE para novos sectores. Sublinham também a urgência para os intervenientes em questão de se mobilizarem para prosseguir a estratégia de Lisboa e modernizar as estruturas da indústria europeia, incluindo nos novos Estados-Membros. É importante neste contexto reforçar a produtividade europeia e a adaptabilidade das empresas e dos trabalhadores, nomeadamente nos sectores que conhecem dificuldades, recuperar o atraso da Europa na difusão das tecnologias da informação e da comunicação, designadamente para estimular a competitividade das empresas e dos trabalhadores, acompanhando os investimentos nestas áreas de medidas para melhorar a organização e a formação. A antecipação e a adaptabilidade face a estas evoluções são igualmente salientadas no relatório do Grupo de Missão para o Emprego na Europa.

Competitividade e política industrial

Comissão

- Melhorar a qualidade das análises em matéria de competitividade, designadamente no que se refere aos sectores industriais. Qualquer acção destinada a reforçar a competitividade industrial deveria assentar numa análise de impacto prévia, com a finalidade de estudar a situação existente, os problemas e responder a necessidades claramente identificadas. Esta trabalho deverá ser realizado em estreita ligação com os intervenientes, incluindo os parceiros sociais.

- Desenvolver a abordagem renovada da política industrial. Neste contexto, a Comissão apresentará na Primavera a análise iniciada na Comunicação de Dezembro de 2002 sobre a política industrial numa Europa alargada e prosseguirá a reflexão sobre a desindustrialização, tendo presentes as conclusões do Conselho Europeu de Outubro de 2003.

- Evidenciar a partir de 2004 as principais acções para a competitividade industrial, através dos planos de Acção para o espírito empresarial e a inovação.

- Assegurar o acompanhamento das orientações da revisão intercalar do Plano de Acção eEuropa 2005- uma sociedade da informação para todos, bem como o reforço das medidas neste domínio.

Parceiros sociais

- Prosseguir esforços para chegar a um acordo sobre as reestruturações industriais, com base no texto comum apresentado no segundo semestre de 2003.

Reforçar as sinergias entre competitividade e ambiente

As sinergias entre as empresas e o ambiente devem ser plenamente exploradas, para estimular o crescimento económico que gera benefícios acrescidos e simultaneamente minimiza os danos causados ao ambiente. Para tal, é necessário consolidar um quadro regulamentar e político que dê sinais claros a todos os agentes económicos e incluir instrumentos inovadores susceptíveis de conciliar certas preocupações dos meios empresariais com a protecção do ambiente.

Este quadro pode igualmente estimular o desenvolvimento e a comercialização de inovações que contribuam para uma economia eficiente do ponto de vista ecológico, inovações essas que podem, a longo prazo, valer à economia europeia uma liderança estratégica e uma produtividade acrescida.

Trata-se igualmente da principal ideia subjacente ao plano de acção para as tecnologias ambientais que a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho, para estabelecer o quadro adequado ao incentivo de tecnologias limpas. A União tornou-se um dos principais produtores e exportadores de certas tecnologias ambientais e de serviços ambientais, designadamente a energia fotovoltaica, a energia eólica e o aprovisionamento hídrico. A evolução actual do mercado no sector eco-indústria, nos termos definidos pela OCDE, ilustra bem estas tendências. Tanto o volume de negócios como os empregos criados num sector que representa actualmente mais de 2,5 milhões de empregos, mantiveram-se acima da média no decurso da última década.

Reforçar as sinergias entre competitividade e ambiente

Parlamento Europeu e Conselho

- Definir um instrumento de análise de impacto nas principais propostas de alterações, em conformidade com o acordo interinstitucional "Legislar melhor". Este instrumento integrado deveria abranger o impacto económico, designadamente na competitividade, bem como as consequências para o emprego e o ambiente.

- Adoptar a proposta sobre responsabilidade ambiental antes do final da presente legislatura.

- Adoptar e aplicar o Plano de Acção sobre tecnologias ambientais.

- Adoptar, antes de Março de 2005, as propostas relativas à tarificação dos veículos pesados (eurovinheta), aos produtos químicos (REACH), à directiva-quadro sobre concepção ecológica aplicável aos produtos que consomem energia e a directiva relativa à eficácia energética nas utilizações finais e nos serviços energéticos.

3.4. Colocar o acento tónico nas reformas com incidência no envelhecimento activo

O envelhecimento da população europeia exerce a médio prazo uma forte pressão na sociedade, o mercado de trabalho, a produtividade e a viabilidade das finanças públicas. Neste contexto, é indispensável apoiar o envelhecimento activo dos trabalhadores mais velhos com uma reforma do mercado de trabalho e modernizar quer os regimes de reforma quer os sistemas de prevenção e de cuidados de saúde, a fim de conseguir um aumento do número de anos de vida saudável.

Promover o envelhecimento activo;

Para evitar o rápido declínio da oferta de mão-de-obra, o qual terá um impacto negativo no crescimento económico e na viabilidade dos sistemas de protecção social, é oportuno promover com vigor o envelhecimento activo, em especial nos Estados-Membros que apresentam taxas de emprego baixas para os trabalhadores mais velhos e baixos níveis médios de idade de saída do mercado de trabalho. O prolongamento da vida activa exige uma intervenção em quatro frentes, combinada com a reforma das pensões: suprimir medidas que dissuadem os trabalhadores de permanecer mais tempo na vida activa e desincentivar a reforma antecipada, estimular a aprendizagem e a formação ao longo da vida para evitar que as competências se tornem obsoletas, melhorar as condições de trabalho e manter o estado de saúde global da população em idade madura. Em consonância com esta análise, a Comissão propôs as acções seguintes.

Promover o envelhecimento activo

Estados-Membros e parceiros sociais

- Suprimir as medidas financeiras que constituem desincentivos para os trabalhadores passarem à reforma mais tarde e para os empregadores recrutarem e manterem ao serviço trabalhadores mais velhos. Assim, importa ajustar os mecanismos fiscais e de prestações e a legislação relativa ao emprego e às pensões, para reduzir as disposições que constituem desincentivos para os trabalhadores mais velhos em relação a uma permanência mais longa na actividade profissional e desencorajar a saída precoce do mercado de trabalho. Os esforços para desincentivar a reforma antecipada deverão prosseguir em todos os Estados-Membros.

- Promover o acesso à formação para todos e desenvolver estratégias de aprendizagem e formação ao longo da vida, em especial para os trabalhadores mais velhos, sub-representados na formação.

- Melhorar a qualidade do emprego, para garantir um ambiente de trabalho seguro, atractivo e flexível ao longo de toda a vida profissional, com possibilidades de trabalho a tempo parcial e interrupções de carreira.

As recomendações do Grupo de Missão para o Emprego na Europa estão em linha com estas propostas.

Modernizar os regimes de cuidados de saúde

Todos os Estados-Membros, não obstante a diversidade dos seus sistemas ou regimes de cuidados de saúde, estão confrontados com os desafios do envelhecimento demográfico e da constante pressão nos orçamentos disponíveis, o que levou muitos deles a iniciar importantes reformas.

Na senda da Comunicação da Comissão sobre a racionalização do método aberto de coordenação no domínio da protecção social - cuja abordagem recebeu o aval do Conselho - e para apoiar estes esforços, promover o intercâmbio de boas práticas e melhorar o desempenho dos regimes de saúde em termos de qualidade, acesso e viabilidade financeira, a União deverá aplicar uma coordenação mais estruturada e formal. Articulado com os processos existentes nos domínios da inclusão social e das pensões, este exercício contribuirá para uma reflexão mais aprofundada na área da saúde, incluindo a saúde pública, na perspectiva da revisão intercalar da estratégia de Lisboa.

Acresce que o papel das tecnologias da informação e da comunicação na reforma dos sistemas de cuidados de saúde, a melhoria dos cuidados, os ganhos de eficácia potencialmente ligados ao desenvolvimento da "saúde electrónica " (eSaúde) devem ser explorados com maior intensidade, designadamente no contexto do Plano da Acção eEuropa 2005.

Modernizar os cuidados de saúde

Conselho Europeu

- Alargar o método aberto de coordenação no domínio da protecção social à modernização dos regimes de cuidados de saúde.

Conselho

- Adoptar, antes do Conselho Europeu da Primavera, as propostas pendentes sobre coordenação dos regimes de segurança social, nomeadamente a harmonização dos direitos, a fim de facilitar o lançamento do cartão europeu de seguro de doença em 1 de Junho próximo.

Comissão

- Estudar as modalidades de integração da saúde pública na estratégia de Lisboa no horizonte 2005, enquanto contributo para o crescimento e o desenvolvimento sustentável.

- Apresentar uma comunicação sobre mobilidade dos doentes e desenvolvimento dos cuidados de saúde na União.

- Apresentar em 2004 uma comunicação sobre a modernização dos cuidados de saúde e os cuidados aos idosos.

4. Preparação do exercício intercalar de 2005

O quadro institucional da União irá conhecer profundas alterações até ao Conselho Europeu da Primavera de 2005, designadamente em consequência das reformas institucionais e da adopção de uma Constituição para a União.

Principais datas em 2004-2005

- Fevereiro de 2004: apresentação pela Comissão da Comunicação sobre as perspectivas financeiras pós 2006. Primeiro debate de orientação sob a Presidência Irlandesa.

- 26 de Março de 2004: Conselho Europeu da Primavera.

- 1 de Maio de 2004: alargamento da União a dez novos Estados-Membros.

- 10-13 de Junho de 2004: eleições para o Parlamento Europeu.

- Junho-Julho de 2004: adopção pela Comissão das propostas legislativas sobre as perspectivas financeiras.

- 1 de Novembro de 2004: instalação da nova Comissão.

- Finais de 2004: re-exame da estratégia de desenvolvimento sustentável.

- Março de 2005: Conselho Europeu da Primavera que marca a revisão intercalar da estratégia de Lisboa.

O ano de 2005 irá marcar uma etapa intermédia da execução da estratégia de Lisboa. Será também o primeiro ano da aplicação deste programa à União alargada, com a entrada em funções de um novo Colégio de Comissários e de um novo Parlamento Europeu. O presente relatório constitui, pois, o último da actual Comissão que concebeu, desenvolveu e geriu a estratégia de Lisboa desde 2000.

Este exercício intercalar deve proporcionar uma ocasião para se re-examinar a estratégia de Lisboa, a fim de lhe conferir um novo impulso para a segunda fase da sua execução. Deverá igualmente permitir que se faça uma reflexão sobre a coerência necessária entre os objectivos e os instrumentos de execução, bem como os agentes envolvidos aos vários níveis. O próximo Conselho Europeu deverá já definir o quadro e traçar as orientações para permitir uma preparação circunstanciada até Março de 2005.

Enquanto a primeira etapa da estratégia ficou marcada por uma importante fase regulamentar para estabelecer o quadro destas reformas, a segunda deverá ser dedicada à realização activa e concreta das mesmas. Atendendo ao défice de concretização das reformas, o exercício de revisão intercalar deverá constituir uma ocasião para definir um método coerente para corrigir esta situação e apoiar a realização da estratégia.

No âmbito da proposta relativa às próximas Perspectivas Financeiras pós-2006, a Comissão pretende que a estratégia de Lisboa seja colocada no centro das intervenções da União para os próximos anos. Para apoiar esta proposta, a Comissão pensa propor um itinerário para guiar e estruturar os esforços de execução por parte da União e dos Estados-Membros. Seguindo o método do Objectivo 92, que permitiu a criação do mercado interno, o itinerário poderá definir objectivos intermédios bem direccionados, meios concretos e instrumentos eficazes, assim como um calendário claro para a sua realização.

Enquadramento do exercício intercalar de 2005

Conselho Europeu da Primavera 2004

- Definir o enquadramento político e prático do exercício, designadamente a sua preparação pela Comissão e as outras instituições envolvidas.

Comissão

- Fazer um balanço circunstanciado dos progressos realizados desde 2000, bem como da abordagem e dos instrumentos desenvolvidos neste contexto, designadamente o método aberto de coordenação. A Comissão apoiar-se-á designadamente nos pareceres do Parlamento Europeu, das formações competentes do Conselho, do Comité Económico e Social Europeu, bem como do Comité das Regiões.

- Nesta base, apresentar, no próximo Relatório da Primavera, os principais eixos da estratégia para o período 2005-2010, confirmando os seus princípios fundamentais e os seus objectivos.

- Propor um método de trabalho para apoiar a realização das reformas¸ assente num itinerário.

Parlamento Europeu e Conselho

- Adoptar as três dezenas de propostas legislativas ainda pendentes (anexo 3).

- Contribuir em tempo útil para a avaliação dos progressos realizados desde 2000.

Parceiros sociais

- Concretizar o seu compromisso em prol de uma nova parceria europeia para a mudança, a fim de apoiar o crescimento e incrementar o emprego e a produtividade.

Conselho Europeu de Março de 2005

- Dar um novo impulso político para 2005-2010, com base no Relatório da Primavera 2005.

ANEXO 1 APRESENTAÇÃO DOS INDICADORES ESTRUTURAIS

Em conformidade com as disposições actualmente em vigor, os dados relativos aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e os indicadores estruturais estão disponíveis em francês, inglês e alemão no sítio da Direcção-General ESTAT:

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ANEXO 2 REALIZAÇÕES E INSUFICIÊNCIAS DOS ESTADOS-MEMBROS NA CONSECUÇÃO DOS OBJECTIVOS DE LISBOA

* Os quadros que seguem traçam uma breve panorâmica do desempenho dos Estados-Membros (em termos de realizações e de insuficiências) na consecução da estratégia de Lisboa. É feita uma referência sempre que um Estado-Membro se encontra entre os três melhores ou os três menos bons desempenhos na UE, em conformidade com a lista dos 14 indicadores estruturais (ver Anexo 1). As outras referências baseiam-se nas avaliações nacionais específicas constantes dos seguintes relatórios: Relatório de execução das Orientações Gerais para as Políticas Económicas (COM(2004) 20) e as Notas por país (SEC(2004) 44), o Relatório sobre a realização da estratégia para o mercado interno e designadamente o Painel de Avaliação (COM(2004) 22) o Relatório Educação e Formação para 2010 (COM(2003)685 e a análise da política de ambiente (COM(2003 )745).

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ANEXO 3 PROPOSTAS DA AGENDA DE LISBOA PENDENTES DE DECISÃO ATÉ MARÇO DE 2005

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* Posição comum antes de Junho de 2004.