Alteração11
Artigo16o
Nãoserãoapostoscarimbos deentradaedesaídanosdocu-
mentosdeviagemdosresidentesfronteiriçosqueatravessamafronteira externa de um Estado-Membro para efeitos dopequenotráfegofronteiriço.Apassagemdafronteiraécontroladapormeioselectrónicos
oumagnéticos,afimdegarantirorespeitodasduraçõesdeestadaautorizadas.Naausênciaeatéàintroduçãodetaismeios, será aposto um carimbo de entrada e de saída nos
documentosdeviagemdosresidentesfronteiriçosqueatraves-samafronteiraexternadeumEstado-Membroparaefeitosdopequenotráfegofronteiriço.
Alteração12
Artigo18
o,alíneac)
c) autorizarosresidentesfronteiriçosaatravessarassuas
fronteirasforadospontosdepassagemautorizadosedashorasdeaberturafixadas.Suprimido
P5_TA(2004)0284
Pequenotráfegofronteiriço*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumapropostadaComissãotendoemvistaa
adopçãodeumregulamentodoConselhoqueestabeleceumregimerelativoaopequenotráfegofronteiriço nas fronteiras terrestres externas temporárias entre os Estados-Membros
(COM(2003)502/dashC5-0443/2003/dash2003/0194(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadaComissão(COM(2003)502)(
1),
/dash Tendoemcontaono2doartigo62odoTratadoCE,
/dash Tendo em conta o artigo 67odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0443/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0141/2004),
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. ConvidaaComissãoaalterarasuapropostanomesmosentido,nostermosdono2doartigo250o
doTratadoCE;3. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;
5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.C104E/140 PT30.4.2004 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,20deAbrilde2004
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
TEXTO
DACOMISSÃOALTERAÇÕES
DOPARLAMENTO
Alteração1
Artigo5o,no2,fraseintrodutória
Osacordosreferidosnono1poderãoestabelecerdisposições
quefacilitemapassagemdasfronteiras,porforçadasquaisosEstados-Membrospodem:Osacordosreferidosnon
o1poderãoestabelecerdisposições
quefacilitemapassagemdasfronteiras,porforçadasquaisosEstados-Membrosdevem:
Alteração2
Artigo5
o,no2,alíneac)
c) autorizarosresidentesfronteiriçosaatravessarassuas
fronteirasforadospontosdepassagemautorizadosedas
horasdeaberturafixadas.suprimida
P5_TA(2004)0285
Gestãodefluxosmigratórios*
ResoluçãolegislativadoParlamentoEuropeusobreumaDecisãodoConselhoqueestabeleceuma
redeseguradeinformaçãoedecoordenaçãoacessívelnaInternetparaosserviçosdosEstados--Membroscompetentes pelagestãodosfluxosmigratórios(COM(2003)727/dashC5-0612/2003/dash
2003/0284(CNS))
(Processodeconsulta)
OParlamentoEuropeu,
/dash TendoemcontaapropostadaComissão(COM(2003)727)(
1),
/dash Tendoemcontaoartigo66odoTratadoCE,
/dash Tendo em conta o artigo 67odoTratado CE, nostermos doqual foi consultadopelo Conselho
(C5-0612/2003),
/dash Tendoemcontaoartigo67odoseuRegimento,
/dash TendoemcontaorelatóriodaComissãodasLiberdadesedosDireitosdosCidadãos,daJustiçaedos
AssuntosInternos(A5-0145/2004),
1. AprovaapropostadaComissãocomasalteraçõesnelaintroduzidas;
2. ConvidaaComissãoaalterarasuapropostanessesentido,nostermosdono2doartigo250odo
TratadoCE;
3. SolicitaaoConselhoqueoinforme,casoentendaafastar-sedotextoaprovadopeloParlamento;
4. Solicitanovaconsulta,casooConselhotencionealterarsubstancialmenteapropostadaComissão;5. EncarregaoseuPresidentedetransmitiraposiçãodoParlamentoaoConselhoeàComissão.
(1) AindanãopublicadaemJO.30.4.2004PT C104E/141 JornalOficialdaUniãoEuropeia
Terça-feira,20deAbrilde2004