CCMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(91) 109 final 
Bruxelas, 4 de Abril de 1991 
Proposta de 
pÇQgiAMENTQ (CE*) °Q WNSEIHQ 
que institui direitos anti-dumping definitivos 
no âmbito do processo de reexame das medidas 
antI-dumpina aplicáveis às importações de ferro-siIício 
or iginár io do BrasiI 
(apresentada pela Comissão) 

EXPOSIÇÃO DQ$ MOTIVO? 
1. Pelo aviso publicado no Jornal Oficial no_ 109 de 3.5.1990, a 
Comissão anunciou o reexame, nos termos do artigo 14o do 
Regulamento (CEE) no_ 2423/88 das medidas anti-dumping em vigor 
relativas às importações na Comunidade de ferro-siIicio originário 
do BrasiI. 
2. 0 inquérito da Comissão incidiu sobre o per iodo compreendido entre 
1 de Setembro de 1989 e 30 de Abril de 1990. 
3. 0 valor normal relativo ao dumpina foi determinado : 
relativamente a uma sociedade brasileira, com margem num valor 
calculado, estabelecido pela soma do custo de produção e de uma 
margem de lucro razoável. Nesta base, a margem de dumpina 
verificada é de 12,18%; 
relativamente às outras sociedades brasileiras, com base nos 
preços praticados no mercado interno pelos produtores em causa 
: a margem verificada seria de 0 a 66,56% relativamente a cinco 
sociedades que exportaram. 
4. Relativamente à duas sociedades brasileiras que, apesar de não 
terem exportado durante o per iodo de referência, colaboraram no 
inquérito, foi estabelecido um valor normal com base nos preços 
praticados no mercado interno pelos dois produtores em questão. 
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5. No que se refere ao prejuizo, as exportações originárias do Brasil 
aumentaram; a capacidade de produção comunitária diminuiu, enquanto 
o consumo na Comunidade permaneceu constante. Foram observados 
numerosos casos em que os preços de revenda das importações eram 
inferiores aos dos produtores comunitários; os preços das referidas 
importações foram de qualquer modo inferiores aos preços 
necessários para cobrir os custos dos produtores comunitários e 
lhes permitir um lucro razoável. 
Além disso, tendo em conta a ameaça de prejuizo, o Brasil mantém 
capacidades de produção elevadas face à um consumo interno 
relativamente reduzido. A Comunidade constitui um mercado atractivo 
no que se refere ao nivel dos preços. 
6. Neste contexto, afigura-se conveniente manter as medidas 
antI-dumping sob forma de compromissos de preços oferecidos por 
seis produtores/exportadores interessados, considerados aceitáveis 
e um direito de 12,20% relativamente à um produtor que não deseja 
oferecer um compromisso de preços. Uma das empresas foi isenta de 
qualquer direito. 
7. Para evitar qualquer evasão, bem como o resurgímento dos 
acontecimentos que originaram o inicio do presente processo de 
reexame, devem igualmente ser sujeitas à um direito anti-dumping as 
importações de produtos vendidos com destino à Comunidade por 
exportadores que não os referidos no ponto 5. Este direito eleva-se 
a 39%. 
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Proposta de 
REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO 
que institui direitos anti-dumping definitivos 
no âmbito do processo de reexame das medidas 
anti-dumping aplicáveis às importações de ferro-siIicio 
or iginár io do BrasiI 
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de 
Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto 
de dumpina ou de subvenções por parte de países não membros da 
Comunidade Económica Europeia^1) e, nomeadamente, o seu artigo 10p_, 
Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consultas 
realizadas no âmbito do Comité Consultivo previsto pelo referido 
regulamento, 
Considerando o seguinte : 
A. PROCESSO 
(1) Pelo Regulamento (CEE) np_ 3650/87<2), instituiu um direito ant i-
dumping définit ivo sobre as importações de ferro-siIicio originário 
do Brasil. Este direito não se aplica ao produto 
(1) JO no. L 209 de 2.8.1988, p. 1 
(2) JO no. L 343 de 5.12.1987, p. 1 
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fabricado e exportado pelas sociedades Companhia Brasileira 
Carbureto de Cálcio S.A e Electrometalur (actualmente denominada 
Rima S.A) que não exportaram em situação de dumpinq. bem como à 
sociedade Italmagnésio S.A que, no momento da instituição do 
direito, ofereceu um compromisso de preços considerado aceitável 
pela Comissão^). 
(2) Através do Regulamento (CEE) no. 2409/87 da Comíssão(3) e do 
Regulamento (CEE) no. 341/90 do Conselho^4) foram instituídas 
medidas sobre as importações originárias da União Soviética, da 
Noruega, da Suécia, da Islândia, da Venezuela e da Jugoslávia. 
(3) 0 pedido de reexame apresentado pelos produtores e/ou exportadores 
brasileiros em Novembro de 1989 alegava que as suas exportações 
deste produto haviam deixado de se efectuar a preços de dumpina e 
que, por conseguinte, deixara de se verificar um prejuízo 
importante para a indústria comunitária decorrente do dumping dos 
produtos brasileiros. As medidas adoptadas em 1987 deveriam, em 
consequência, ser revogadas ou alteradas. 
(4) Tendo decidido, após consultas, que existem elementos de prova 
suficientes para Justificar um reexame, a Comissão procedeu a um 
inquérito em conformidade com o artigo 14o do Regulamento (CEE) 
np_ 2423/88 do Conselho. Além disso, dado que a Comissão tem motivos 
para crer que as circunstâncias invocadas por certos exportadores 
brasileiros poderiam igualmente aplicar-se aos outros 
produtores/exportadores desse pais, o processo de reexame foi 
alargado a todos os produtores/exportadores brasileiros^. 
(3) JO np_ L 219 de 8.8.1987, p. 24 
(4) JO np_ L 38 de 10.2.1990, p. 1 
(5) J0 np_ C 109 de 3.5.1990, p. 5 
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(5) A Comissão informou oficialmente desse facto os exportadores, os 
produtores comunitários e os importadores conhecidos como 
interessados, tendo dado às partes interessadas a possibilidade de 
apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma 
audição. 
(6) Os produtores comunitários, os exportadores e alguns importadores 
apresentaram as suas observações por escrito. 
(7) Alguns exportadores, bem como diversos importadores e consumidores 
de ferro-siIicio solicitaram, tendo-lhes sido concedida, a 
oportunidade de apresentar as suas observações oralmente. 
(8) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou 
necessárias para efeitos da determinação do dumpina. do prejuizo e 
da ameaça de prejuízo e procedeu a um controlo no local Junto de : 
Produtores comunitários : 
Pechiney Electrométallurgie, França 
SKW Trostberg AG, Alemanha 
Carburos Metálicos, Espanha 
Industria Elettrica Indel, Itália 
UtiIizzazioni Elettro Industrial UEI, Itália 
Importadores comunitários : 
Considar Europe S.A, Bélgica 
Sogem Rohstoffhandel GmbH, Alemanha 
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Produtores/exportadores do Brasil 
Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio (CBCC) 
Companhia Itaimagnésio S.A 
Companhia Ferro li gas da Bahia - Ferbasa 
Companhia Cimento Portland Maringá 
Companhia Paulista de Ferro Ligas 
Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas 
Companhia Ferroligas Piracicaba Ltda 
Companhia Rima Eletrometalurgia S.A 
(9) A Comissão recebeu e utilizou informações do importador Marc 
Rich, Zug (Suiça). 
(10) Todos os produtores/exportadores foram informados dos 
principais factos e considerações com base nos quais se 
tencionava recomendar a instituição de medidas definitivas. 
Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentação de 
observações na sequência da comunicação desta informação. As 
suas observações foram estudadas e tomadas em consideração nas 
conclusões da Comissão sempre que tal se Justificou. 
(11) 0 inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o 
per iodo compreendido entre 1 de Setembro de 1989 e 30 de Abril 
de 1990. 
B. PRODUTO 
1- Descrição do produto 
(12) 0 produto objecto do inquérito é o ferro-siIicio contendo, em 
peso, de 10 a 96 % de si I icio, correspondente aos códigos NC 
7202 21 10, 7202 21 90 e 6X 7202 29 00. 
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2. Produto similar 
(13) A Comissão concluiu que o ferro-siIicio produzido na Comunidade 
e o exportado do Brasil eram produtos similares no que se 
refere a todas as suas características físicas e técnicas 
essenc Sais. 
C. DUMPING 
1. Valor normal 
(14) De um modo geral, o valor normal foi calculado empresa a 
empresa e mês a mês com base nos preços praticados no mercado 
interno por sete produtores brasileiros, dos quais cinco 
exportaram para a Comunidade durante o período de referência e 
apresentaram elementos de prova suficientes. 
(15) 0 valor normal foi igualmente determinado relativamente a dois 
produtores brasileiros que não haviam exportado para a 
Comunidade durante o per iodo de referência. Estes exportadores 
cooperaram plenamente no inquérito, tendo manifestado a sua 
vontade de exportar para a Comunidade num futuro próximo. 
(16) No que se refere a um produtor brasileiro, as vendas no mercado 
interno, negligenciáveis e não representativas, efectuaram-se, 
em média, com prejuízo, durante o período em questão. Nestas 
condições, foi necessário determinar o valor normal de outro 
modo. Este valor foi construído com base numa média dos custos 
mensais - ponderados em função do volume produzido para a 
exportação - quer fixos quer variáveis, das materias-primas e 
dos processos de fabrico, acrescidos dos encargos de venda, das 
despesas administrativas e de outros encargos gerais. Além 
disso, foi tomada em consideração uma margem de lucro de 6 % 
considerada razoável. 
9 -
(17) A fim de neutralizar o efeito inflacionista dos preços internos 
no Brasil, os valores normais foram expressos mensalmente em 
dólares dos Estados Unidos e com base na taxa de câmbio média 
mensaI. 
2. Preço de exportação 
(18) Os preços de exportação - expressos em dólares dos Estados 
Unidos - foram determinados com base nos preços realmente pagos 
ou a pagar pelos produtos vendidos para exportação para a 
Comun i dade. 
Nos casos em que as exportações foram efectuadas com destino a 
filiais na Comunidade, ou quando se verificou a existência de 
um acordo de compensação entre o exportador e o importador, os 
preços de exportação foram calculados com base nos preços a que 
o produto importado foi objecto de uma primeira revenda a um 
comprador independente, devidamente ajustados, de modo a ter em 
conta todos os custos verificados entre a importação e a 
revenda, bem como uma margem de lucro razoável de 3 %, 
calculada em função da margem de lucro dos importadores 
independentes do produto em questão. Todas as vendas se 
efectuaram antes do pagamento do direito anti-dumping. 
3. Comparação 
(19) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, 
considerados transacção a transacção, a Comissão teve em conta, 
quando as circunstâncias o exigiram e na medida em que foram 
apresentados elementos de prova suficientes, as diferenças que 
afectam a comparabilidade dos preços; esses ajustamentos 
incidiram essencialmente sobre as condições de pagamento e de 
entrega, sobre os custos de transporte e de seguro, bem como 
sobre as diferentes formas de acondicionamento. 
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(20) Aos preços de exportação subtrairam-se os custos decorrentes de 
resíduos não recicláveis, incorridos na sequência de cargas e 
descargas sucessivas sofridas pelos lotes exportados. Nos casos 
em que os produtores não haviam quantificado estes custos, foi 
deduzida dos preços de venda uma percentagem considerada 
razoável à luz de todos os dados verificados durante o 
inquérito Junto dos produtores que apresentaram essas provas, a 
fim de obter o preço liquido à salda da fábrica das 
exportações. 
(21) Tendo em conta o nível elevado e continuo da inflação no 
Brasil, os valores normais e os preços de exportação foram 
comparados em dólares dos Estados Unidos. 
(22) Todas as comparações foram efectuadas no estádio à sa ida da 
fábrica. 
4. Margem 
(23) A comparação do valor normal e dos preços de exportação 
relativamente ao per iodo compreendido entre Setembro de 1989 e 
Abril de 1990 revela a existência de dumpino relativamente a 
importações provenientes do Brasil efectuadas por cinco 
produtores que exportaram para a Comunidade, cujas margens 
médias, com base no preço franco-fronteira comunitária se 
elevam a : 
Italmagnésio S.A 66.56 % 
Cia. Cimento Portland Maringá 39.31 % 
Cia. Ferroligas da Bahia 41.18 % 
Cia. Ferroligas Minas Gerais 26.03 % 
Rima Eletrometalurgia S.A 12.18 % 
Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio S.A 0 % 
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D. PREJUÍZO 
(24) A Comissão teve de se pronunciar quanto à existência de 
prejuizo ou de ameaça de prejuizo, nio obstante a existência de 
medidas anti-dumping em vigor relativamente a certos 
exportadores. 
I. SITUAÇÃO ACTUAL 
1- Volume e preço das Importações 
(25) As exportações para a Comunidade originárias do Brasil 
aumentaram, tendo passado de 7 000 toneladas em 1986 para 17 
000 toneladas em 1987, ano de entrada em vigor das medidas 
anti-dumping, tendo atingido 22 000 toneladas em 1990. A parte 
de mercado detida pelos produtores brasileiros aumentou de 
aproximadamente 1%, em 1986, para mais de 4% em 1990. Esta 
parte de mercado, relativamente modesta, deve ser analisada â 
luz da parte de mercado detida por outros países, nomeadamente 
a Noruega, a Suécia, a Islândia, a Venezuela, a União Soviética 
e a Jugoslávia, cuja parte de mercado cumulada ronda os 65%, e 
que na sequência de práticas de dumping foram sujeitos a 
medidas. 
(26) A Comissão considerou igualmente que, apesar de durante o 
per iodo de referência a situação dos preços de revenda das 
importações de produtos originárias do Brasil ter sido 
favoravelmente influenciada pelas medidas anti-dumping em 
vigor, foi possível comprovar numerosos casos em que esses 
preços eram inferiores aos preços dos produtores comunitários. 
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2. Incidência sobre a Indústria comunitária 
A Comissão tomou em consideração os seguintes dados : 
a. Capacidade e produção comunitárias 
(27) De 1966 a 1990, a capacidade de produção comunitária passou de 
285 000 toneladas para 252 000 toneladas; a indústria 
comunitária, ao mesmo tempo que diminuía as suas capacidades, 
concentrou-se parcialmente na produção de produtos 
especializados da matéria, a fim de limitar de alguma forma as 
suas perdas, face à tendência para a diminuição dos preços 
resultante das pressões exercidas pelos produtores de pai ses 
terceiros - apesar de se encontrarem em vigor medidas antI-
dumpIno - nomeadamente o Brasil, sobre os produtos comunitários 
norma i s. 
(28) A produção comunitária diminuiu aproximadamente 41 % : de 227 
000 toneladas em 1986, passou para 133 000 toneladas em 1990, 
tendo uma parte desta produção foi exportada ou encontra-se em 
inventário. 
b. Parte de mercado e de consumo 
(29) Entre 1986 e 1990, a parte de mercado dos produtores 
comunitários diminuiu de 39 % para 20 %, tendo o consumo anual 
comunitário estabilizado em cerca de 500 000 toneladas durante 
o mesmo per iodo o consumo beneficiou manifestamente as 
importações originárias de pai ses terceiros, incluindo o 
BrasiI. 

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3. Nexo de causalidade e outros factores 
(32) A coincidência entre a evolução das importações originárias do 
Brasil, o aumento relativo da sua parte de mercado, a pressão 
dos preços das referidas importações e a degradação da situação 
da indústria comunitária, não obstante o esforço de 
reestruturação empreendido pelos produtores comunitários, 
demonstra que, apesar das medidas ant idumping existentes, a 
situação da indústria comunitária é ainda precária. 
Perante esta situação, as importações a baixos preços 
provenientes do Brasil acentuam a fragilidade da referida 
indústria, contribuindo para um prejuizo suplementar. 
(33) A Comissão analisou a existência de outros factores que 
pudessem estar na origem do prejuizo sofrido pela indústria 
comunitária, tais como as importações de produtos originárias 
de outros países terceiros. A este respeito, a Comissão 
estabeleceu que, apesar de a parte de mercado dos outros países 
terceiros ser significativa, as importações da quase totalidade 
desses países que foram objecto de práticas de dumping estão 
sujeitas a medidas, nomeadamente no caso da Noruega, da Suécia, 
da Islândia, da Venezuela, da Jugoslávia e da URSS. 
Aparentemente, todos estes países teriam contribuído para a 
situação difícil da indústria comunitária. Neste contexto, 
seria discriminatório face aos pai ses acima referidos não 
adoptar medidas relativamente ao Brasil, que contribuiu também 
para agravar a situação na Comunidade. 
(34) Consequentemente, com base nos elementos acima referidos, a 
Comunidade concluiu que as importações de produtos originárias 
do Brasil abrangidas pelo presente processo constituem uma 
causa de prejuízo importante para a indústria comunitária em 
questão. 0 Conselho confirma esta conclusão. 
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II. AMEAÇA DE PREJUÍZO 
(35) As importações objecto de dump I no originárias do Brasil 
aumentaram significativamente. Se este aumento continuar ao 
mesmo ritmo, poderá ter consequências nefastas para a indústria 
comunitária. Além disso, o Brasil detém, com aproximadamente 
280 000 toneladas, 16% da capacidade de produção de 
ferro-siIicio dos paises de economia de mercado, o que 
constitui igualmente uma percentagem considerável da capacidade 
mundial. Em 1989, a sua produção elevou-se a aproximadamente 
230 000 toneladas, enquanto o seu consumo interno ascendia a 
cerca de 120 000 toneladas. A diferença, aproximadamente de 
100 000 toneladas, está disponível para exportação. 
(36) Quanto à possibilidade de o Brasil adoptar uma politica de 
exportação mais activa se eventualmente vierem a caducar as 
medidas anti-dumping, convém salientar que a Comunidade 
constitui um mercado atractivo devido ao nivel dos seus preços, 
às suas condições de pagamento, bem como à qualidade das suas 
divisas. 
(37) 0 inquérito demonstrou igualmente que as importações do Brasil 
se efectuam a preços reduzidos que subcotam constantemente à 
indústria comunitária. Por todos os motivos invocados nos 
pontos (34), (35) e (36), o Conselho conclui que existe 
igualmente uma ameaça de prejuizo. 
III. CONCLUSÕES 
(38) Nestas condições, a Comissão concluiu que é conveniente manter 
as medidas ant i-dumping existentes sob uma outra forma e 
instituir novas medidas relativamente a certos exportadores. 0 
Conselho confirma esta conclusão. 
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E. INTERESSE COMUNITÁRIO 
(39) É do interesse da Comunidade restabelecer uma concorrência sã e 
não perturbada por práticas desleais. A continuação das 
práticas de dumpino representa uma ameaça séria à sobrevivência 
da indústria comunitária. 
Tendo em conta a importância da indústria do ferro-siIicio na 
produção do aço, não seria do interesse da Comunidade estar 
totalmente dependente do abastecimento extra comunitário, tanto 
mais que alguns produtores estão localizados bastante longe da 
Comun i dade. 
(40) Os representantes das indústrias de transformação da Comunidade 
e de cada uma das sociedades em nome individual alegaram que 
não seria do interesse da Comunidade manter em vigor medidas de 
defesa, Já que tais medidas diminuiriam a sua competividade 
relativamente às importações de produtos acabados originários 
de países terceiros. 
(41) Tal como em relação a qualquer outra materia-prima, é provável 
que os aumentos de preços influenciem os custos das indústrias 
de transformação. No entanto, nenhuma empresa apresentou 
elementos convincentes quanto ao efeito especifico de um 
aumento dos preços do ferro-siIicio sobre os seus custos de 
produção e não foi apresentada qualquer prova relativamente às 
eventuais repercussões de um aumento dos preços dos 
transformadores sobre as suas vendas totais. A Comissão 
considera que qualquer efeito seria pouco significativo, em 
virtude, nomeadamente, da reduzida percentagem de ferro-siIicio 
utilizada na produção de uma tonelada de aço, bem como do 
reduzido valor relativo que este produto representa na 
totalidade dos custos de produção de uma tonelada de aço. 
- 17 -
(42) Após um análise cuidadosa dos argumentos acima referidos e 
tendo em conta as dificuldades especialmente graves com que a 
indústria comunitária de ferro-siIicio se encontra confrontada, 
que podem ser atribuídas às exportações em questão, a Comissão 
concluiu que o Interesse da Comunidade impõe a manutenção das 
medidas contra as práticas de dumpIng. 0 Conselho confirma esta 
conclusão. 
F. COMPROMISSOS 
(43) Seis produtores/exportadores brasileiros, 
- Companhia de Cimento Portland Maringá, São Paulo 
- Companhia de Ferroligas da Bahia - Ferbasa, PoJuca 
- Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minas Ligas, Contagem 
- Companhia Italmagnesio S. A., São Paulo 
- Companhia Ferroligas Piracicaba Ltda, São Paulo 
- Companhia Paulista de Ferroligas, São Pauto, 
ofereceram compromissos que foram Julgados aceitáveis pela 
Comissão^6). 0 montante foi fixado de modo a elevar os preços 
de importação na Comunidade do ferro-siIicio originário do 
Brasil para um nível considerado suficiente para eliminar o 
prejuizo causado à indústria comunitária. 
G. DIREITOS 
(44) Relativamente à Sociedade Rima Electrometalurgia S.A., Belo 
Horizonte, que não ofereceu compromissos, a Comissão considerou 
que é necessário aplicar um direito considerado suficiente para 
eliminar a margem de dumpIng verificada. 
A fim de facilitar as operações de desalfandegamento, a 
Comissão considerou que esse direito poderia assumir a forma de 
um direito ant i-dumping ad valorem. 0 Conselho confirma esta 
cone Iusão. 
(6) JO no. L de 1991 
- 18 -
Expressa em percentagem de preço liquido franco-fronteira 
comunitária do produto não desalfandegado, a taxa do direito 
eleva-se a 12,2%. 0 Conselho confirma esta conclusão. 
(45) Para evitar qualquer evasão, é necessário sujeitar à um direito 
ant i-dumping as importações do produto brasileiro vendido com 
destino à Comunidade por sociedades brasileiras que não as 
referidas no ponto (8). A taxa do direito à aplicar 
relativamente a essas e outras sociedades exportadoras do 
Brasil foi determinada com base no cálculo do nível médio 
ponderado do prejuízo sofrido pela Indústria comunitária, que 
se revelou inferior à margem de dumping mais elevada. Este 
limiar de prejuizo baseou-se no preço indicativo a realizar 
pela indústria comunitária, constituído pelo custo de produção 
médio ponderado da referida indústria acrescido de um lucro 
razoável. 
Expressa em percentagem de preço liquido franco-fronteira 
comunitária do produto não desalfandegado, a taxa do direito 
eleva-se a 39%. 0 Conselho confirma esta conclusão. 
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO : 
Artigo 1o_ 
1. É instituído um direito ant i-dumping definitivo sobre as 
importações de ferro-siIicio correspondente aos códigos 7202 21 10, 
7202 21 90 e ex 7202 29 00 da Nomenclatura Combinada (código TARIC 
7202 29 00*10) originárias do Brasil. 
2. 0 montante do direito, expresso em percentagem do preço liquido 
franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado eleva-se 
a 39% (código adicional TARIC - 8537). 
- 19 -
Os preços franco-fronteira da Comunidade são liquidos caso as 
condições de venda determinem que o pagamento deva ser efectuado 
nos 30 dias seguintes à data da expedição. Os preços serão 
aumentados ou diminuídos de 1% por cada mês de atraso ou 
adiantamento em relação ao prazo. 
3. 0 montante do direito, expresso em percentagem do preço liquido 
franco-fronteira comunitária do produto não desalfandegado eleva-se 
a 12,2% relativamente aos produtos referidos no no. 1, fabricados e 
exportados directamente com destino à Comunidade pela sociedade 
brasileira Rima Eletrometalurgia S.A., Belo Horizonte (código 
adicional TARIC - 8538). 
4. 0 direito não se aplica aos produtos fabricados e exportados pelas 
empresas e sociedades brasileiras (código adicional TARIC - 8539) 
- Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio, Rio de Janeiro 
- Companhia de Cimento Portland Maringá, São Paulo 
- Companhia de Ferroligas da Bahia - Ferbasa, Pojuca 
- Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minas Ligas, Contagem 
- Companhia Italmagnesio S. A., São Paulo 
- Companhia Ferroligas Piracicaba Ltda, São Paulo 
- Companhia Paulista de Ferroligas, São Paulo, 
5. São aplicáveis a este direito as disposições em vigor em matéria de 
direitos aduaneiros. 
- 20 
Artigo 2o_ 
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua 
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e 
directamente aplicável em todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas, em 1991 
Pelo Conselho 
- 21 -
ISSN 0257-9553 
COM(91)í 09 final 
DOCUMENTOS 
PT 02 
N.° de catálogo : CB-CO-91-135-PT-C 
ISBN 92-77-70933-2 
PREÇO DE VENDA até 30 páginas: 3,50 ECU cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU 
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo