COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
C0M(94) 469 final 
Brus©las, 04.11.1994 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU 
e 
APLICAÇÕES TELEMÁTICAS 
PARA OS TRANSPORTES NA EUROPA 
INDICE 
RESUMO 
I. O DESAFIO: TRANSPORTES, TELEMÁTICA E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
A questão dos transportes 
Telecomunicações e tecnologias da informação: telemática 
Indústria e mercados 
Concorrência mundial 
Serviços e sistemas telemáticos nos transportes 
Potenciais vantagens das aplicações telemáticas nos transportes 
Os mercados e a economia em geral 
Vantagens económicas 
Mobilidade sustentável e melhoria dos serviços de transporte 
Segurança do tráfego 
Protecção do ambiente 
Conclusões 
II. CONTEXTO DA IMPLANTAÇÃO DA TELEMÁTICA NOS TRANSPORTES NA 
EUROPA 
Actividades empreendidas recentemente nos Estados-membros e em outras organizações 
europeias 
Papel da Comunidade 
Instrumentos comunitários 
Papel das autoridades nacionais, regionais e locais 
Parceria entre sector público e privado 
Questões essenciais ligadas à implantação 
Quadro regulamentar 
Normalização 
Apoio financeiro 
Conclusões 
III. CALENDÁRIO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
Medidas a adoptar pela Comunidade 
1. Desenvolvimento da infra-estrutura telemática 
A. Conteúdo técnico 
B. Aspectos jurídicos e organizativos 
C. Financiamento da infra-estrutura telemática nos transportes 
2. Desenvolvimento de aplicações telemáticas prioritárias nos vários modos de transporte 
A. Sistemas e serviços telemáticos para os transportes rodoviários 
B. Sistemas e serviços telemáticos para os transportes ferroviários 
C. Sistemas e serviços telemáticos para os transportes marítimos e fluviais 
D. Sistemas e serviços telemáticos para os transportes aéreos 
E. Sistemas e serviços telemáticos para os transportes intermodais 
3. Promoção de actividades de I&D relacionadas com a telemática nos transportes 
4. Coordenação dos esforços das partes interessadas 
IV. CONCLUSÕES 
Anexo 1 : Componentes essenciais dos sistemas telemáticos 
Anexo 2: Serviços telemáticos para os transportes 
Anexo 3: Acções comunitárias recentes que afectam a implantação da telemática nos transportes 
Anexo 4: Infra-estruturas telemáticas nos transportes 
n 
RESUMO 
Com o estabelecimento do Mercado Único europeu e a sua entrada em funcionamento, é necessária 
uma rede eficiente de telecomunicações. O Livro Branco sobre crescimento, competitividade e 
emprego reconhece essa necessidade e propõe duas grandes áreas de desenvolvimento: as auto-estradas 
da informação, com vista a uma sociedade global da informação, e a rede transeuropeia de transportes 
que garanta à sociedade uma mobilidade sustentável. 
A combinação de tecnologias da informação e das telecomunicações dá origem a novos sistemas e 
serviços, conhecidos como aplicações telemáticas, que suscitaram grandes expectativas quanto à sua 
utilização vantajosa no sector dos transportes quer para os operadores, proporcionando melhores 
instrumentos de gestão, quer para os utilizadores dos sistemas de transporte, através da oferta de 
melhor informação e de serviços de valor acrescentado. 
Na Europa, tanto a indústria como os organismos de investigação investiram grandes esforços na fase 
de I&D do desenvolvimento tecnológico que lhes conferiu uma vantagem a curto prazo sobre os seus 
concorrentes mundiais. Além disso, as administrações públicas disponibilizaram recursos e ofereceram 
as suas infrà-estruturas para as actividades experimentais. Esta vantagem, no entanto, corre o risco de 
vir a estar comprometida se os intervenientes europeus continuarem a hesitar em investir nas infra-
estruturas telemáticas necessárias para facilitar a gestão dos transportes e, em especial, os serviços de 
valor acrescentado. 
A responsabilidade dos investimentos no sector da telemática aplicada aos transportes na Comunidade 
está bastante dividida. A tendência é para soluções isoladas, que não exploram totalmente as vantagens 
do mercado único em termos de um espaço econónimo e comercial coerente, não usufruindo deste 
modo das sinergias entre as comunicações e o sector dos transportes. Esta situação exige uma acção 
urgente de normalização a nível comunitário e, juntamente com os Estados-membros, a adequada 
harmonização do quadro jurídico e regulamentar, a promoção de soluções comuns, a coordenação dos 
esforços locais e regionais para a criação de serviços e sistemas telemáticos que beneficiem no 
conjunto o sector dos transportes na Europa. 
O objectivo da presente comunicação consiste em definir medidas para o desenvolvimento da 
infra-estrutura telemática em todos os modos de transporte, juntamente com propostas de implantação 
susceptíveis de: 
* garantir operações de transporte mais eficientes, seguras e menos poluentes; 
* abrir o mercado dos transportes aos produtos e serviços telemáticos que melhorem a eficiência 
industrial; 
* incentivar a promoção de novas parcerias entre os sectores público e privado, para realizar 
aplicações telemáticas no sector dos transportes. 
Para o efeito, a presente comunicação fornece um panorama geral das actividades a nível comunitário, 
em curso ou previstas, para a implantação de sistemas e serviços telemáticos no sector dos transportes. 
É ainda sublinhada a necessidade de recomendações operacionais e de um plano de acção, sendo 
apresentado um primeiro esboço das acções a empreender pela Comunidade. 
A comunicação de Julho ao Conselho e ao Parlamento sobre "A via europeia para a sociedade da 
informação"1 propõe um quadro para as várias acções necessárias à promoção da sociedade da 
COM(94)347 de 19 de Julho de 1994. 
111 
informação a nível da Comunidade. A presente comunicação sobre telemática para os transportes 
constitui uma das primeiras áreas de aplicação para a qual são propostas acções mais pormenorizadas. 
O calendário geral das acções comunitárias em matéria de telemática aplicada aos transportes 
pretende atingir os seguintes objectivos: 
* Desenvolvimento da infra-estrutura telemática 
* Definição das aplicações telemáticas prioritárias no sector dos transportes 
* Actividades de I&D relacionadas com a telemática no sector dos transportes 
* Estabelecimento de um quadro de coordenação para a promoção das acções necessárias. 
A Comissão convida o Conselho e o Parlamento Europeu, bem como o Comité Ecoómico e Social e o 
Comité das Regiões a debruçarem-se sobre estas questões. A Comissão propõe que o Conselho adopte 
uma resolução que dê um impulso político ao desenvolvimento deste programa de acção. 
IV 
I. O DESAFIO: TRANSPORTES, TELEMÁTICA E SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 
O Mercado Único está praticamente concluído. A sua criação destina-se a estabelecer uma economia 
aberta e descentralizada guiada pelas forças do mercado e que contribua igualmente para a vida social 
dos cidadãos. Este tipo de economia e sociedade exige um correcto intercâmbio de informações e 
conhecimentos e uma mobilidade adequada de pessoas e mercadorias, isto é, uma comunicação 
eficiente em toda a Comunidade. A utilização mais generalizada, no futuro, das redes de 
informação/telecomunicações proporcionará igualmente novas oportunidades ao desenvolvimento do 
sector europeu dos transportes. 
O Tratado da União Europeia fornece os instrumentos para o efeito e o Livro Branco sobre 
crescimento, competitividade e emprego apresenta uma estratégia para a recuperação da economia 
europeia11 e identifica os meios para a alcançar: o investimento em novas tecnologias, dando origem a 
redes eficientes de informação, e nas redes transeuropeias de transportes e de energia. Assim, na 
reunião do Conselho Europeu de Bruxelas, em Dezembro de 1993, foram eirados dois grupos de alto 
nível2 para as duas áreas de actividades, que apresentaram os respectivos relatórios3 na reunião do 
Conselho Europeu de Corfu, em Junho de 1994. O Conselho sublinhou a urgência de medidas 
destinadas a criar a sociedade da informação e de acções prioritárias na área da telemática aplicada aos 
transportes. 
A questão dos transportes 
O Livro Branco sobre o "Futuro Desenvolvimento de uma Política Comum de Transportes"4 prevê 
para o século XXI um sector europeu de transportes baseado numa rede integrada de infra-estruturas 
para os transportes aéreos, marítimos e fluviais, ferroviários e rodoviários. Essa rede contribuirá para 
uma mobilidade sustentável de passageiros e mercadorias, para satisfazer os requisitos necessários a 
uma qualidade de vida sustentável, em especial nas áreas urbanas, e apoiará o desenvolvimento da 
coesão económica e social na Europa. 
A maioria das previsões indicam que a procura de transporte na Comunidade duplicará até ao ano 
2010, aumentando os problemas de congestionamento, segurança e poluição do ambiente. Serão 
necessárias várias acções, incluindo o investimento em estradas, ferrovias, aeroportos e vias marítimas 
e fluviais, caso se pretenda que o sector dos transportes responda às necessidades do mercado interno, 
de um espaço económico europeu mais vasto e, em última análise, das ligações à Europa Oriental. 
Contudo, os terrenos são um bem escasso. O cidadão europeu está mais consciente do valor do seu 
ambiente. A construção de novas infra-estruturas de transporte tornou-se um processo moroso, senão 
impossível, em especial nas zonas densamente povoadas da Comunidade. 
A proposta da Comissão relativa às redes transeuropeias de transportes, de 7 de Abril de 19945, prevê 
uma extensão moderada das redes, tal como mostram os projectos prioritários para o sector dos 
transportes identificados pelo grupo Christophersen. No entanto, uma rede integrada de 
Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego; os desafios e as pistas para entrar no século XXI, 
COM(93)700, de Dezembro de 1993 
O grupo para as redes de informação foi presidido peio Comissário Bangcmann, o grupo para as redes de transportes e 
de energia 6 presidido pelo Vice-Presidente Christophersen. 
"Redes transeuropeias", relatório intercalar do grupo Christophersen para a cimeira de Corfu, "A Europa e a sociedade 
global da informação", recomendações ao Conselho Europeu, relatório final do grupo Bangemann apresentado em 
Corfu. 
Livro Branco COM(92)494 de 2.12.1992 e Resolução A3/0390/9.3 do Parlamento Europeu de 18.1.1994. 
COM(94)106 final, Bruxelas, 27 de Abril de 1994, JO n° C 220 de 8 de Agosto de 1994. 
infra-estruturas para os transportes rodoviários, ferroviários, aéreos, marítimos e fluviais pode 
contribuir de modo especial para uma mobilidade sustentável dos passageiros e mercadorias. 
Essa rede integrada de transportes responderia aos requisitos de uma qualidade de vida sustentável, em 
especial nas áreas urbanas, e apoiaria o desenvolvimento da coesão económica e social na Europa. 
Para o efeito é igualmente necessária uma utilização mais eficiente da actual capacidade das infra-
estruturas de transporte, num futuro próximo, que poderá ser alcançada da melhor maneira através da 
integração dos diferentes modos de transporte numa única rede. Razão pela qual a Comissão sublinha 
na sua proposta a necessidade de integração. As infra-estruturas telemáticas são a chave da questão, 
uma vez que proporcionam os meios para uma melhor gestão da rede e do tráfego e proporcionam 
serviços de transporte de valor acrescentado de elevada qualidade. Além disso, a telemática pode 
igualmente ter um papel no apoio de uma política de substituição do transporte, para a proteção 
ambiental e conservação de energia. 
Telecomunicações e Tecnologias da Informação: Telemática 
No sector das telecomunicações a política de liberalização levou os operadores a oferecer novos 
serviços, a competir e a investir recursos consideráveis no domínio das redes avançadas e das 
comunicações móveis; o GSM (telefonia móvel), por exemplo, tornou-se um enorme sucesso. Estes 
progressos permitem aos operadores, aos fornecedores de serviços e fabricantes oferecerem novos 
tipos de serviços telemáticos em toda a Europa, incluindo no sector dos transportes, com base nesta 
infra-estrutura comum. Os serviços de telecomunicações móveis oferecem grandes potencialidades 
para satisfazer as exigências dos transportes. Contudo, a ausência, em algumas áreas, de um quadro 
regulamentar totalmente definido está a atrasar o aparecimento desse tipo de serviços telemáticos na 
Europa. A fim de obviar, em parte, a esta situação, o Livro Verde sobre uma abordagem comum no 
domínio das comunicações móveis e pessoais6 define um quadro para a futura evolução do sector das 
telecomunicações móveis, com destaque para os serviços à escala europeia. 
Além disso, a tecnologia moderna proporciona a oferta de serviços independentemente do local onde 
se encontra o utilizador. Estes "telesserviços" influenciarão a procura de transportes e de mobilidade 
física. 
Esta evolução do mercado das comunicações, associada à crescente utilização de equipamento 
electrónico a bordo - nomeadamente nos veículos rodoviários - criaram novas oportunidades para as 
operações e serviços telemáticos no sector dos transportes, utilizando a "infra-estrutura telemática" 
(ver quadro, página 11). Isto foi demonstrado pelas actividades de investigação e desenvolvimento e 
pelos projectos de primeira aplicação no âmbito da Comunidade, do programa EUREKA e dos 
programas nacionais. 
O desafio será agora garantir a interoperabilidade destes sistemas a nível europeu e obter soluções 
rentáveis que contribuam para um rápido desenvolvimento dos novos serviços. 
Indústria e mercados 
O mercado europeu dos serviços e sistemas telemáticos no sector dos transportes pode ser avaliado a 
partir das aplicações potenciais nos transportes rodoviários. Com a electrónica a representar 20% do 
valor dos veículos europeus, o Ministério francês dos Transportes calcula que o mercado dos 
COM(94)45 de 27 de Abril de 1994. 
equipamentos telemáticos a bordo deverá atingir 6,5 mil milhões de ecus anuais até ao ano 20007. O 
mercado dos equipamentos telemáticos rodoviários na Comunidade Europeia deverá aproximar-se dos 
120 mil milhões de ecus até ao ano 20108. Além disso, com a introdução da telemática nas 
comunicações, navegação, controlo e gestão do tráfego no sector aéreo e sistemas de controlo dos 
transportes ferroviários e marítimo-fluviais, pode prever-se uma expansão semelhante nos mercados 
correspondentes. 
A abordagem multimodal proposta para a rede transeuropeia de transportes constitui um incentivo ao 
desenvolvimento de aplicações comuns para estes produtos. Dever-se-á procurar criar uma 
infra-estrutura telemática comum para as redes europeias de transportes rodoviários, ferroviários, 
marítimos e aéreos. O mercado dos serviços telemáticos que utilizará esta infra-estrutura poderá vir a 
ser muito importante, na medida em que se trata essencialmente de serviços de valor acrescentado 
prestados através de ligações de telecomunicações. Até ao ano 2000, o mercado dos serviços será 6 
vezes superior ao dos produtos9. Estes novos produtos e serviços contribuirão para a criação de novos 
empregos nos sectores industrial e dos serviços, de acordo com os objectivos estabelecidos no Livro 
Branco sobre crescimento, competitividade e emprego e no subsequente relatório do grupo 
Bangemann. 
Ao contribuir para o processo de aplicação de uma política europeia comum de transportes, mas 
também para o desenvolvimento de um conjunto de novos serviços destinados aos utilizadores de 
transportes a nível regional e urbano, a difusão das inovações telemáticas aplicadas aos transportes 
desempenhará um papel importante no desenvolvimento da indústria das telecomunicações e das 
tecnologias da informação em geral. 
Concorrência mundial 
A indústria europeia encontra-se actualmente na primeira linha das actividades de investigação e 
desenvolvimento dos sistemas e serviços telemáticos para os transportes. No entanto, esta vantagem 
pode ter uma existência curta. Outras regiões do mundo - nomeadamente os EUA e Japão - investem 
fortemente no âmbito de um quadro político definido e, no futuro, têm grandes possibilidades de vir a 
dominar os mercados internacionais. Assim, a Europa deve desde já agarrar as possibilidades que lhe 
são oferecidas sob pena de os mercados europeus e mundiais virem a ser servidos sobretudo por 
fornecedores de serviços e produtos não europeus. Se a Europa não quiser ser ultrapassada, os 
europeus devem avançar mais rapidamente na criação de um quadro organizativo e jurídico adequado 
para os novos fornecedores de serviços. 
Serviços e Sistemas Telemáticos nos Transportes 
A fim de dar resposta ao desafio dos transportes, foi adoptda uma nova abordagem tendo em vista 
serviços multimodals mais integrados, que podem assegurar uma "mobilidade sustentável" e apoiar o 
desenvolvimento da coesão económica e social na Europa, 
Uma acção concertada entre os sectores das telecomunicações e dos transportes pode contribuir 
decisivamente para a concretização destes objectivos, tal como foi demonstrado pelos projectos 
nacionais e comunitários, muito embora a uma escala ainda reduzida. Todavia, há que alterar esta 
O equipamento inclui o radiotelefone, RDS-TMC, receptores de satélites e de radiobalizas e ainda dispositivos de 
pagamento automático das portagens. 
Previsões da Comissão de Supervisão da ERTICO (15.3.94) e da indústria automóvel europeia. 
Relatório do Ministério Francos dos Transportes: "Gagner du Temps sur le Temps" Processo n" X7.216. 
situação, pondo a ênfase não no desenvolvimento de tecnologias, mas na aplicação, tendo em conta as 
exigências do mercado e dos serviços utilizadores. 
,10 Os sistemas telemáticos nos transportes são constituídos por dois elementos básicos: 
* Infra-estrutura inteligente: sensores, sistemas informáticos e redes de 
telecomunicações munidos de interfaces com o veículo, 
bem como centros de controlo do tráfego e outros centros 
de processamento e transmissão de dados. 
* Equipamento electrónico a bordo: sensores, sistemas informáticos e redes de comunicações a 
bordo munidos de interfaces com o piloto/condutor e a 
infra-estrutura. 
Os serviços telemáticos11 nos transportes dividem-se em duas grandes categorias: 
* Serviços de gestão e controlo do tráfego que respondem, sobretudo, às necessidades das 
autoridades responsáveis pelos transportes. Estes serviços auxiliarão os operadores de rede na 
gestão do tráfego, abrangendo os procedimentos e mecanismos de controlo do mesmo, bem 
como funções de planeamento e gestão da rede. Estes serviços integram a gestão das situações 
( de emergência, melhorando a comunicação dos incidentes e os tempos de resposta, bem como 
o pagamento electrónico de portagens e outros encargos, o que melhorará os fluxos de tráfego 
nas portagens e permitirá a recuperação de outros custos de transporte. 
* Serviços telemáticos de valor acrescentado no sector dos transportes fornecidos cm regime 
comercial por operadores privados aos viajantes, responsáveis pela gestão do tráfego e dos 
transportes, carregadores, expedidores, transportadoras, turistas, agências de viagem e 
condutores em geral. São igualmente incluídos os serviços de informação turística e de tráfego, 
os transportes colectivos, as actividades dos veículos comerciais, reserva e pagamento 
electrónicos e segurança avançada dos veículos. 
Potenciais Vantagens das Aplicações Telemáticas nos Transportes: 
Mobilidade sustentável e melhoria dos serviços de transporte 
Os serviços da informação que recorrem à telemática oferecem novas possibilidades para uma gestão 
efectiva do tráfego que influencie a procura e para uma melhor interconectividade e interoperabilidade 
dos vários modos. A sua implantação permitirá garantir uma utilização mais eficiente da infra-
estrutura de transportes existente e o aumento de capacidade no espaço aéreo, portos e aeroportos, 
estradas, ferrovias e vias navegáveis. Os serviços de transportes multimodais podem tornar-se mais 
fáceis e mais fiáveis, com benefícios para os transportes de mercadorias e os transportes colectivos de 
passageiros. Os transportes internacionais serão simplificados através da criação de centros de controlo 
e informação de tráfego para os movimentos transfronteiras. Este progresso poderá ser acompanhado 
de um crescimento dos telesserviços, tais como o teletrabalho, que podem propor alternativas a 
determinado tipo de deslocações, reduzindo, assim, a procura neste domínio. Por último, os sistemas 
telemáticos podem ser adaptados de modo a proporcionarem métodos eficientes de cobrança aos 
utilizadors dos transportes, incluindo as taxas de circulação e de congestionamento, o que permitirá 
uma maior correspondência entre o que o utilizador paga e os verdadeiros custos sociais dos 
10 
Para mais informações consultar Anexo 1. 
Para mais informações consultar Anexo 2. 
transportes. Tal deverá conduzir a uma mobilidade pessoal melhorada, bem como a serviços de 
transportes menos poluentes e mais respeitadores do ambiente. 
Segurança do tráfego 
A segurança do tráfego pode ser significativamente aumentada através de produtos que verifiquem o 
estado do operador/condutor, melhorem a sua percepção e o informem dos perigos iminentes. Em 
última análise, será possível recorrer a dispositivos de controlo de emergência para, por exemplo, 
evitar acidentes e reduzir a fadiga dos condutores, através do controlo autónomo e inteligente da 
velocidade. Os sistemas de controlo e vigilância do tráfego e de gestão e detecção de incidentes 
melhorarão a segurança em todos os modos de transporte, como, por exemplo, na Alemanha, onde 
um sistema de controlo nas auto-estradas reduz em 30-50% o número dos acidentes mortais. 
No que se refere aos transportes marítimos, a instalação de sistemas avançados de controlo que 
contribuam para aumentar a segurança serão essenciais nas zonas marítimas europeias de tráfego 
intenso. As estatísticas relativas aos transportes marítimos demonstram o impacto catastrófico de 
pequenos erros nos transportes marítimos. A utilização de auxílios à navegação marítima mais 
aperfeiçoados, com base em instrumentos telemáticos, pode preparar o caminho para melhorar a 
segurança. 
A segurança constitui igualmente uma limitação à utilização mais eficiente da rede ferroviária e do 
espaço aéreo europeus. Um sistema melhorado de gestão do tráfego aéreo permitirá intensificar o 
tráfego sem reduzir os níveis elevados de segurança do mesmo. Quanto à rede ferroviária, a existência 
de novos sistemas de comando e controlo deverá igualmente permitir uma utilização mais eficiente da 
dispendiosa infra-estrutura da rede ferroviária, sem alterar os níveis de segurança. 
Protecção do ambiente: 
O controlo das emissões e a redução do ruído contribuirão para reduzir substancialmente o impacto 
negativo dos transportes rodoviários e aéreos no ambiente. Os serviços telemáticos nos transportes 
participarão neste processo, permitindo uma programação mais eficaz dos trajectos e das cargas e, em 
aplicações paralelas no domínio dos sistemas de gestão do tráfego, reduzindo ao mínimo os 
congestionamentos. Poderão também contribuir para a melhoria das informações e a atribuição de 
prioridade aos modos de transporte respeitadores do ambiente nesses sistemas. A contribuição da 
telemática nos transportes para a protecção do ambiente será mais eficaz combinando as aplicações 
utilizadas nas estratégicas de gestão do tráfego com os sistemas de monitorização da poluição. Em 
diversas cidades europeias estão em curso projectos experimentais nesta área, com o apoio do 
programa comunitário "Telemática". Os instrumentos telemáticos permitirão acompanhar o transporte 
de mercadorias perigosas que, não obstante constituirem uma grande ameaça para o ambiente, são 
indispensáveis para as necessidades complexas e muito sofisticadas da nossa economia. Em caso de 
acidente, as medidas necessárias, que dependem fortemente das mercadorias em questão, podem ser 
realizadas eficazmente e no mais curto tempo possível. 
Os mercados e a economia em geral 
Os novos processos e produtos que acompanharão a aplicação da telemática aos transportes na Europa 
desempenharão um papel importante no desenvolvimento de futuros mercados e actividades 
comerciais. 
As inovações em matéria de produtos oferecem um potencial comercial considerável aos 
sectores-chave da indústria europeia, como por exemplo: a indústria automóvel e de outros meios de 
transporte, a engenharia e construção, as tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e os 
serviços de telecomunicações. Tudo isto favorecerá o desenvolvimento económico e actuará 
decisivamente na evolução para uma "sociedade da informação" europeia. 
Vantagens económicas mais gerais 
Juntamente com os postos de trabalho directamente gerados pelos investimentos nos serviços e 
produtos telemáticos para os transportes já referidos, haverá vantagens gerais para a sociedade e 
economia europeias. Os ganhos económicos resultantes dos investimentos nos serviços e sistemas 
telemáticos para os transportes são potencialmente elevados, trazendo a toda a economia um aumento 
de produtividade e competitividade. O melhoramento a curto prazo da eficiência do controlo do 
tráfego aéreo, por exemplo, poderá dar origem a uma poupança de 2 mil milhões de ecus anuais12. 
Paralelamente, uma simples redução de 10% nos congestionamentos de tráfego rodoviário permitirá à 
Europa obter poupanças da ordem dos 10 mil milhões de ecus anuais13. 
Conclusões 
A utilização da telemática no sector dos transportes afigura-se promissora tanto para o sector público 
como para o privado. A avaliação das vantagens para os utilizadores e operadores dos serviços de 
transportes encontra-se apenas numa fase previsional, estando ainda por determinar o potencial total 
do mercado dos novos produtos telemáticos. Todavia, se as previsões de uma melhor informação, 
maior escolha e uma gama mais vasta de opções políticas vierem a concretizar-se, haverá grandes 
benefícios a nível geral. As autoridades e administrações públicas possuirão instrumentos eficientes 
de gestão de tráfego, incentivo do transporte multimodal,controlo da procura e melhoria da segurança 
; os operadores de transportes e o sector dos transportes em geral beneficiarão de transportes 
multimodals, interoperabilidade, compatibilidade, aumento de eficiência e competitividade; os 
operadores de telecomunicações e o sector âà informação e das telecomunicações verão abrir-se 
maiores mercados para serviços e produtos com base nas tecnologias da informação e das 
comunicações; os construtores de veículos e seus fornecedores terão novos produtos e maior 
competitividade; a indústria, comércio e outras actividades económicas beneficiarão de uma 
cadeia logística eficaz, previsível e fiável; os condutores, os passageiros,as tripulações, os utentes de 
transportes urbanos/suburbanos e os organizadores de transportes terão informações seguras sobre 
tráfego e viagens que lhes permitirão um melhor planeamento das deslocações, uma melhor escolha do 
modo de transporte e ainda viagens mais seguras e confortáveis. 
12 
Previsões da Associação das Companhias Aéreas Europeias 
Relatório final do grupo de infra-estruturas DRIVE, Fevereiro de 1992. 
H. CONTEXTO DA IMPLANTAÇÃO DA TELEMÁTICA NOS TRANSPORTES NA 
EUROPA 
A Comunidade Europeia é apenas uma das partes envolvidas na implantação da telemática nos 
transportes. O sector privado, os operadores, consumidores, os grupos industriais, as universidades, as 
autoridades regionais e locais desempenham um papel importante nesta implantação, pelo que se torna 
necessário que todos tenham consciência das suas funções e das oportunidade oferecidas por estas 
novas tecnologias. 
Actividades empreendidas recentemente nos Estados-membros e em outras organizações 
europeias 
Os primeiros exemplos demonstraram a flexibilidade da telemática no apoio às várias políticas de 
transporte e no fornecimento de novos serviços aos utilizadores. Foram aplicadas soluções individuais 
em várias regiões e países. Todavia, a criação de ilhas tecnológicas deve ser evitada. Na fase seguinte 
devcr-se-ia aproveitar a oportunidade para incentivar a aplicação desses sistemas c serviços a todos os 
modos de transporte aptos a utilizá-los, garantindo, tanto quanto possível, a sua compatibilidade com 
as normas existentes ou com os projectos de normas em desenvolvimento. A implantação deve 
efectuar-se tendo em vista a interoperabilidade a nível europeu e, quando adequado, a nível mundial. 
Exemplos de acções da primeira fase em curso nos Estados-membros: 
* Sistemas de informação do condutor e sistemas de navegação a bordo, como no Reino Unido, 
Alemanha e França 
* Primeiras implementações e ensaios de sistemas de pagamento automático de portagens (ADS-
Automatic Debiting Systems) em França, Alemanha, Itália, Reino Unido, Áustria, Suécia, 
Noruega e Finlândia 
* POLIS: cerca de 40 cidades europeias criaram uma rede de cooperação para aplicação dos 
serviços telemáticos nos transportes 
* CORRIDOR: cerca de 15 regiões europeias criaram uma rede de cooperação inter-regional 
para as aplicações telemáticas 
* Foi criada uma associação pública/privada com mais de 30 membros para promover a 
coordenação da implantação da telemática nos transportes na Europa (ERTICO) 
* Unidade central de gestão do tráfego aéreo da EUROCONTROL 
* Sistemas de intercâmbio de informações portuárias (e costeiras) sobre a circulação de 
mercadorias (incluindo as perigosas) 
* Sistemas informatizados de controlo de tráfego num número elevado de grandes aglomerações 
urbanas 
* Vigilância automatizada do tráfego nas auto-estradas e das condições metereológicas (Itália, 
Países Baixos, Alemanha) 
* Experiências sobre a utilização do teletrabalho no Reino Unido e nos Países Baixos, tendo em 
vista a redução da procura de transporte. 
Em alguns casos, a celebração de acordos internacionais já permite a aplicação de uma estratégia 
comum. Por exemplo, com o objectivo de aumentar a eficiência da gestão do tráfego aéreo, foi 
desenvolvida pelo EUROCONTROL e os Estados-membros, em estreita cooperação, uma estratégia 
europeia para a harmonização "e integração dos sistemas de gestão do tráfego aéreo (EATCHIP). A 
concretização destes objectivos visará, a curto prazo, a promoção da convergência dos sistemas de 
gestão dos transportes aéreos existentes com base nesta estratégia. 
Papel da Comunidade 
O papel da Comunidade será o de criar as necessárias condições para a implantação da telemática de 
acordo com as estruturas sociais e políticas existentes. Será dada especial atenção à disponibilidade, 
compatibilidade, interconectabilidade e interoperabilidade dos sistemas e serviços, incluindo: 
* acordo sobre o alcance dos objectivos políticos em matéria de transporte e a dimensão das 
aplicações telemáticas necessárias para o efeito. Podem ser desenvolvidas soluções técnicas de 
acompanhamento neste sentido. 
* acordo sobre os requisitos mínimos de gestão e qualidade do serviço 
* processos de normalização correctamente definidos, em especial o desenvolvimento de uma 
arquitectura de rede aberta compatível com uma variedade de subsistemas dotados de interfaces 
harmonizadas 
* harmonização da regulamentação técnica - em especial a que abrange os subsistemas 
telemáticos 
* acções destinadas a eliminar os entraves que impedem a aplicação de soluções telemáticas nos 
sistemas avançados de gestão de tráfego e em outros serviços de transporte 
* criação de um quadro para actividades de IDT e para apoio à implantação das aplicações e 
serviços telemáticos nos Estados-membros. 
Instrumentos comunitários 
No que respeita aos transportes e telecomunicações, respectivas redes e serviços e quadro 
regulamentar em que se inscrevem, as responsabilidades encontram-se repartidas a vários níveis 
administrativos. Qualquer intervenção a nível comunitário deverá ter em conta o princípio da 
subsidiariedade e deixar o caminho livre aos Estados-membros para diversas opções políticas, quando 
justificável. A acção comunitária destinada a melhorar a interoperabilidade beneficiará todas as partes 
interessadas. Todavia, a maioria desses sectores estão igualmente orientados para o mercado e, por 
conseguinte, as acções a nível comunitário deverão ser cuidadosamente examinadas para evitar 
distorções do mercado. 
A Comunidade dispõe de três tipos de instrumentos para promover o correcto funcionamento do 
mercado interno: a legislação, o apoio financeiro e a coordenação das actividades dos 
Estados-membros. A Comunidade promoveu já diversas actividades nestes três domínios (ver Anexo 
3). O quadro seguinte mostra como estes instrumentos podem ser empregues nas aplicações 
telemáticas para os transportes. 
OS INSTRUMENTOS COMUNITÁRIOS PARA A TELEMÁTICA 
NOS TRANSPORTES 
Legislação 
De acordo com o disposto no Tratado, a Comunidade: 
* adoptará legislação que facilite o correcto funcionamento do mercado interno através do 
desenvolvimento e utilização da telemática nos transportes; 
* publicará legislação para o estabelecimento de um mercado interno dos serviços, redes e 
equipamentos telemáticos para os transportes; 
* adoptará legislação que defina orientações relativas às redes transeuropeias: encontra-se 
actualmente em apreciação no Conselho e no Parlamento uma proposa relativa aos 
transportes e uma outra relativa às redes de telecomunicações digitais avançadas e aos 
serviços telemáticos entre administrações. As orientações relativas aos transportes ilustram a 
utilização dos sistemas telemáticos em vários modos de transporte; 
* aplicará as medidas necessárias para garantir a interoperabilidade transfronteiras das 
aplicações telemáticas, o que abrange o apoio aos trabalhos de normalização empreendidos 
pelos organismos europeus de normalização (CEN/CENELEC/ETSI), completando-os, se 
necessário com medidas legislativas comunitárias; 
* elaborará o quadro regulamentar adequado ao desenvolvimento da sociedade da informação, 
de acordo com as recomendações da reunião de Corfu do Conselho de Ministros. 
Apoio financeiro 
A Comunidade Europeia pode: 
* apoiar os esforços financeiros realizados pelos Estados-membros em projectos de interesse 
comum identificados nas orientações adoptadas nos termos do Título 12 do Tratado CE14. A 
Comunidade pode igualmente contribuir, através dos instrumentos estruturais, para o 
financiamento de projectos específicos nos Estados-membros no domínio dos transportes e 
das telecomunicações; 
* apoiar as actividades de investigação, desenvolvimento e demonstração através do 
estabelecimento de um programa-quadro plurianual. As actividade de IDT destinadas a 
desenvolver os serviços e instrumentos telemáticos no sector dos transportes são, deste 
modo, abrangidas pelos programas anteriores, actuais e futuros da Comunidade. 
Coordenação 
Deve estabelecer-se uma coordenação e concertação das políticas nacionais14" a fim de definir o 
calendário e as prioridades para a implantação da telemática nos transportes. Neste contexto, 
poder-se-ão identificar os domínios em que haverá necessidade de propostas de instrumentos 
jurídicos, normas, actividades de concertação e de co-financiamento por parte da Comunidade e 
criar, igualmente, um ponto de referência central para prestação de assistência. 
14 
Proposta de regulamento financeiro, COM(94)62 final, de 2 de Março de 1994, para apoio nos termos do artigo 129° 
do Tratado (JO n° C 89 de 26 de Março de 1994). 
Ver o Tratado: artigo 129°-c no que respeita a redes transeuropeias e artigo 130°-h no que respeita a investigação e 
desenvolvimento. 
Papel das autoridades nacionais, regionais e locais 
O papel tradicional das autoridades tem sido o de investir nas infra-estruturas essenciais de transportes 
(estradas, ferrovias, portos e aeroportos) e estabelecer o quadro regulamentar em que as operações de 
transporte podem efectuar-se segura e eficientemente. Actualmente, os Estados-membros são 
incentivados a explorar a participação do sector privado no fornecimento de serviços em áreas que 
pertenciam previamente ao sector público, a estudar o modo de estimular uma maior oferta de serviços 
por parte do sector privado e a identificar as limitações indesejáveis ou inúteis impostas pelos poderes 
públicos ao sector privado. Este aspecto reveste-se de especial importância no caso dos serviços de 
informação totalmente novos. Contudo, as autoridades continuarão a exercer a sua influência no sector 
dos transportes e a rapidez do arranque das novas tecnologias dependerá em parte da medida em que 
reconheçam o potencial das mesmas. Além disso, é possível que as autoridades públicas tenham de 
continuar a apoiar projectos cuja realização seria desejável do ponto de vista social, mas que não 
permitam uma recuperação suficiente dos investimentos. A tecnologia não é um fim em si, o seu papel 
consiste em apoiar as operações de transporte e concretizar as políticas que promovam a rentabilidade 
económica. 
Com base num quadro regulamentar estável, os Estados-membros e as autoridades locais regionais e 
nacionais continuarão a ser responsáveis pelas principais decisões relativas à implantação da 
telemática. Até à data, era usual que as autoridades fossem responsáveis pela especificação e aquisição 
dos sistemas de controlo do tráfego. Dada a rapidez do progresso tecnológico, os contratos relativos 
aos sistemas telemáticos seguirão cada vez mais o modelo "concepção, construção e exploração". A 
autocertificação e os outros procedimentos de controlo da qualidade existentes poderão, assim, ser 
reforçados com vista a garantir normas de serviço satisfatórias e, de um modo geral, salvaguardar o 
interesse público. Contudo, esta salvaguarda deverá ser não discriminatória e proporcionar iguais 
oportunidades aos candidatos das diferentes regiões da Comunidade. 
Além disso, importa explorar novos mecanismos para promover uma maior coesão entre as inúmeras 
comunidades e agências que continuarão a fornecer serviços de transporte. Simultaneamente há 
necessidade de reforçar os recursos técnicos das autoridades locais para implantar e explorar novos 
sistemas. A introdução de novas tecnologias exigirá competências novas e mais complexas, assim 
como novas formas de organização. 
Parceria entre sector público e privado 
Tal como foi referido, as linhas de demarcação entre o sector público e privado evoluem. Muito 
embora as autoridades públicas continuem a ser os últimos responsáveis por um conjunto de serviços 
de transporte, a oferta de muitos outros pode ser subcontratada. Hm alguns casos, esses serviços serão 
fornecidos por empresas privadas em regime de serviço de utilidade pública franqueado; em outros 
casos, fá-lo-ão sem qualquer autorização especial das autoridades públicas em causa. A política 
comum de transportes estimula a participação das empresas privadas na oferta de infra-estruturas e 
serviços de transportes. Entretanto, a política de telecomunicações obteve uma grande liberalização 
dos serviços de valor acrescentado. 
O sector privado deve estar atento à possibilidade de investimento nos serviços telemáticos para os 
transportes, possivelmente segundo regimes novos ou pouco habituais. A telemática oferece a 
perspectiva de formas sofisticadas de recuperação do capital investido por exemplo através de 
portagens, taxas e diferentes modos de pagamento automático. 
10 
Futuramente, a parceria nos domínios do planeamento, implantação, organização, investimento e 
exploração das aplicações telemáticas será fundamental no êxito dos serviços ao cliente, beneficiando 
os utentes do sector dos transportes, uma vez que permite a repartição dos riscos e a redução dotf 
prazos necessários à inovação. 
Para o efeito, o sector público deverá criar um ambiente em que o sector privado possa desenvolver 
novos produtos e serviços. As autoridades públicas poderão igualmente participar em novos 
mecanismos de adjudicação de contratos que sirvam os objectivos do sector público e os do privado. O 
estabelecimento de condições favoráveis ao investimento privado foi uma das grandes preocupações 
para ambos os grupos de alto nível15 instituídos pelos Chefes de Estado e de Governo na sequência do 
Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego. 
Questões essenciais ligadas à implantação 
Quadro regulamentar 
A actual legislação da Comunidade e dos Estados-membros a nível local e regional nem sempre 
permite, em alguns domínios, a implantação de novas tecnologias tal como foi reconhecido na recente 
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes16. Uma actividade importante será a de identificar 
esses domínios e actuar no sentido de eliminar os entraves. Além disso, dever-se-á analisar em que 
medida as questões de legislação da concorrência, responsabilidade pelos produtos, direitos de 
propriedade intelectual e protecção da vida privada podem limitar o desenvolvimento e utilização das 
aplicações telemáticas no sector dos transportes. Estes temas serão analisados mais 
pormenorizadamente na Comunicação sobre a sociedade da informação17. As questões relativas às 
aplicações telemáticas nos transportes são expostas em pormenor na parte III, em especial na parte 
III. 1. B, da presente comunicação. 
Normalização 
Na maioria dos domínios, a normalização da telemática pode ser suficiente para obter a 
interoperabilidade entre os sistemas telemáticos aplicados aos transportes. A fim de obter uma 
cobertura europeia, há que prestar especial atenção ao desenvolvimento de especificações funcionais 
comuns para serviços de tipo semelhante. A Comissão examinará os resultados das demonstrações 
e dos ensaios de utilização em curso e programados e fornecerá elementos relativos a essas 
características funcionais. 
Apoio financeiro 
A questão financeira é fundamental na implantação das aplicações telemáticas nos transportes. O 
mercado dos serviços e sistemas telemáticos destinados a melhorar a gestão do tráfego rodoviário, 
ferroviário, aéreo, fluvial, marítimo, portuário ou aeroportuário, dependerá em larga escala das 
decisões de investimento dos operadores de transporte e dos proprietários de infra-estruturas. Em 
contrapartida, o mercado dos serviços de valor acrescentado poderá ser diversificado, em função das 
necessidades dos utilizadores específicos. Por exemplo, poderá existir um mercado para os serviços 
telemáticos que possam utilizar as informações coligidas essencialmente para os sistemas de gestão de 
tráfego, tais como informações sobre congestionamentos existentes nos sistemas de gestão de tráfego e 
que podem ser utilizadas nos sistemas comerciais de navegação. Um investimento conjunto das 
administrações públicas e dos fornecedores de serviços poderá dar resposta a estas duas necessidades: 
gestão do tráfego e auxílio na escolha de itinerários. 
O grupo para a sociedade da informação era presidido pelo Comissário Bangemann e o grupo para as redes de 
transporte e de energia é presidido pelo Vice Presidente Christophersen. 
CEMT: relatório da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, CEMT/CM/92/21, de 29 de Abril de 1994. 
"A via europeia para a sociedade da informação - plano de acção" COM(94)347 de 19 de Julho de 1994. 
11 
-Mecanismos de financiamento inovadores 
As administrações devem examinar cuidadosamente a todos os níveis os custos e vantagens de cada 
opção para a Comunidade, antes de adoptarem qualquer decisão de investimento. Inúmeros 
melhoramentos das estradas são financiados com taxas cobradas aos utilizadores, em especial impostos 
sobre combustíveis e taxas de registo de veículos. Os mecanismos de financiamento inovadores, tais 
como as portagens, que envolvem o sector privado estão ser alvo de especial atenção. Do ponto de 
vista técnico, os serviços telemáticos permitem a cobrança directa das taxas quer pelos organismos 
públicos quer pelo sector privado. Esta capacidade de gerar receitas para rentabilizar o financiamento 
público e privado constitui uma importante opção oferecida pela telemática ao sector dos transportes. 
- Financiamento pela Comunidade 
O apoio financeiro da Comunidade pode acelerar a implantação da telemática, desde que o 
investimento seja elegível e obedeça às condições ligadas ao instrumento em causa. Se um projecto for 
elegível, as subvenções podem ser utilizadas, por exemplo, no estabelecimento das infra-estruturas 
necessárias aos serviços com pagamento de taxa, que funcionariam num regime de recuperação total 
dos custos. Uma outra alternativa poderia ser o apoio financeiro dirigido às regiões que necessitam de 
assistência no estabelecimento de infra-estruturas telemáticas adequadas no sector dos transportes. Em 
alguns casos, o êxito da instalação dos sistemas telemáticos pode evitar a necessidade de investimento 
em infra-estruturas mais dispendiosas. Os potenciais investidores em infra-estruturas de transportes são 
convidados a estudar a possibilidade de aplicação dos sistemas telemáticos na fase preliminar da 
planificação. 
Refira-se, igualmente, que as novas tecnologias proporcionam inúmeras oportunidades para uma vasta 
gama de fontes de receitas públicas e privadas que poderão ser utilizadas no financiamento dos 
investimentos telemáticos necessários. 
Conclusões 
Os sectores dos transportes e das telecomunicações e informação na Comunidade Europeia oferecem 
grandes potencialidades e perspectivas e a sua sinergia aponta para substanciais vantagens para a 
economia europeia. A informação será um produto essencial nas primeiras décadas do século XXI. Os 
serviços telemáticos nos transportes beneficiarão do futuro mercado europeu dos serviços da 
informação. É chegada a hora de colher os resultados dos vastos trabalhos de I&D sobre aplicações 
telemáticas que têm vindo a ser concluídos nos últimos anos na Comunidade. A sua implantação será 
acelerada se a Comunidade puder, com base nesta experiência, definir orientações sobre qualidade do 
serviço tanto para os sistemas de gestão como para os serviços da informação. As orientações e 
normas facilitarão o desenvolvimento industrial e projectarão a indústria europeia para uma posição 
cimeira no sector dos transportes: vários produtos já estão prontos para serem comercializados. A 
combinação das possibilidades oferecidas pela telemática e as necessidades do sector dos transportes 
beneficiará, simultaneamente, dois domínios e a sociedade em geral. 
12 
HI. CALENDÁRIO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS 
O Livro Branco sobre crescimento, competitividade e emprego reconhece que a aplicação da 
telemática nos transportes (rodoviários, marítimos e aéreos) está a tornar-se um aspecto importante das 
infra-estruturas de transporte. O relatório apresentado pelo "grupo Bangemann" ao Conselho Europeu 
de Corfu apoiou esta ideia. Os participantes na reunião do Conselho Europeu chegaram a um acordo 
de princípio sobre as áreas prioritárias de acção para a aplicação das tecnologias telemáticas, incluindo 
a gestão do tráfego aéreo e rodoviário e outros serviços de transporte de valor acrescentado. Face à 
importância e complexidade dos problemas levantados pela nova sociedade da informação, foi 
solicitada a urgente criação de um instrumento de coordenação (uma pessoa a nível ministerial por 
Estado-membro). O grupo Christophersen referiu igualmente as potencialidades oferecidas pela 
aplicação coordenada das novas tecnologias na gestão do tráfego e analisará a possibilidade de 
projectos de gestão nos diferentes modos de transporte com base numa proposta da Comissão. 
Medidas a adoptar pela Comunidade 
Em resposta às prioridades definidas, a Comissão apresentou, numa recente comunicação, as suas 
propostas com vista ao desenvolvimento de um quadro adequado de apoio à implantação da telemática 
em geral18. Concretamente, há que garantir a interoperabilidade das aplicações telemáticas propostas 
para o mercado dos transportes. Esse quadro incluirá as regras e condições técnicas, operacionais, 
jurídicas e institucionais relativas aos serviços de telecomunicações que podem completar as aplicações 
telemáticas no domínio dos transportes, facilitando o desenvolvimento de uma infra-estrutura 
telemática. A existência de um quadro definido permitirá eliminar os entraves à instalação de sistemas 
de gestão do tráfego e proporcionará o desenvolvimento de serviços de valor acrescentado que as 
indústrias e as empresas pretendam oferecer. As acções propostas devem ser suficiemente precisas a 
fim de permitir o aparecimento de oportunidades de mercado à escala europeia, independentemente 
das fronteiras internas, deixando porém o necessário espaço livre às opções políticas nos diferentes 
Estados-membros. Aquele quadro deverá igualmente definir projectos de interesse comum para a 
Comunidade. Além disso, a Comissão garantirá que o processo de inovação será apoiado pelas acções 
comunitárias adequadas de investigação, desenvolvimento e demonstração. A Comissão agirá no 
sentido de um consenso, em especial sobre os aspectos técnicos e organizativos das aplicações 
telemáticas, mediante o apoio às organizações e estruturas participantes adequadas. 
1. Desenvolvimento da infra-estrutura telemática19 
As tecnologias telemáticas aplicadas aos transportes constituem apenas um meio e não um fim em si. 
Importa, em primeiro lugar, definir o enquadramento político que é suposto as aplicações telemáticas 
apoiarem ou no âmbito do qual se processa a sua implantação. Qualquer que seja o contexto, as 
opções telemáticas podem manter-se muito localizadas e extremamente limitadas, caso os 
Estados-membros não estabeleçam em conjunto uma abordagem comum sobre várias questões 
técnicas, institucionais e jurídicas. Não se trata apenas de elaborar normas técnicas comuns: a 
tecnologia exige novas conexões transfronteiras, porventura entre organizações que no passado não 
tenham trabalhado em conjunto. Todavia, o estabelecimento de uma infra-estrutura telemática 
europeia coerente e de elevada qualidade no domínio dos transportes facilitará a interconexão das 
redes de informação e a interoperabilidade dos serviços. O acesso à informação disponível reveste-se 
igualmente de particular importância. Por conseguinte, estes trabalhos servirão os critérios e 
18 
"A via europeia para a sociedade da informação - plano de acção" COM(94)347 de 19 de Julho de 1994. 
Ver caixa na página 15, para a descrição dos vários níveis da infra-estrutura telemática. 
13 
objectivos fundamentais da Comunidade. O estabelecimento e exploração de uma infra-estrutura 
telemática exigirá os três tipos de acção da Comunidade: 1) legislação e normalização. 2) projectos e 
apoio financeiro e 3) actividades de coordenação. 
A. CONTEÚDO TÉCNICO 
Deverá ser dada prioridade ao desenvolvimento de uma arquitectura de sistema aberto que permita a 
interacção e interfuncionamento dos seus diferentes componentes para atingir os objectivos globais do 
sistema. Esta arquitectura definirá o funcionamento geral do sistema, a função de cada um dos seus 
componentes, mas não a natureza das informações trocadas entre os componentes e as modalidades 
desse intercâmbio. No âmbito deste quadro, serão criadas várias concepções de sistema, de modo a 
que seja fornecido o mesmo serviço ao utilizador, independentemente do suporte de comunicação 
utilizado. Esta arquitectura apresentará uma flexibilidade que lhe permitirá adaptar-se às soluções 
locais, sem prejuízo da interoperabilidade e possibilitará o desenvolvimento de futuras gerações de 
sistemas mais avançados. Proporcionará igualmente diferentes níveis de qualidade e de pormenor na 
mesma arquitectura, em função daquilo que o cliente está a disposto a pagar. 
14 
OS DIFERENTES NÍVEIS DA INFRA-ESTRUTURA TELEMÁTICA 
PARA OS TRANSPORTES 
Nível informação: 
Trata-se da informação em bruto reunida sob a forma electrónica, incluindo: 
Gestão de dados e dispositivos (armazenamento de dados; processamento de dados e sistemas 
informáticos avançados (móveis); cartões inteligentes, bases de dados a bordo e à distância; sistemas 
informáticos; bases de dados digitais, incluindo mapas electrónicos, redes e terminais; tratamento de 
dados de radar; transferência de dados para a gestão de cargas e recursos). 
Nível serviços da informação: componentes físicos e lógicos: 
Permite que o utilizador trate esta informação; são abrangidos: 
Sensores e actuadores ( presença e intrusão; condições meteorológicas; detectores de emissões e de 
ruído; sinalização rodoviária, incluindo os painéis de sinalização; equipamento de pesagem em 
movimento; visão por computador, detectores de radar e dispositivos de determinação da direcção; 
radiobalizas pontuais, laços); 
Centros de gestão / controlo do tráfego e de informação (centros de controlo e de exploração, 
centros de controlo do tráfego aéreo e portuário, torres de controlo dos aeroportos, sistemas de apoio 
à tomada de decisões a bordo e em sistemas compatíveis de gestão de tráfego de navios (VTS), 
centros de controlo ferroviário, nós de transporte multimodal que forneçam serviços básicos de 
tráfego tais como navegação, localização, vigilância, processamento dos planos de voo, interfaces 
com tís serviços de emergência, de intervenção e segurança, controlo à distância, manutenção e 
exploração. 
Nível infra-estrutura das telecomunicações: 
Trata-se de infra-estruturas de telecomunicações e equipamento de transmissão de base: cabo; 
equipamento de radiocomunicações, incluindo o equipamento de comunicações de alta frequência, 
muito alta frequência (VHF) e ultra-alta frequência (UHF); comunicações móveis (GSM); sistemas 
de radiodifusão audio digital ; equipamento de chamada de pessoas e sistema universal de 
telecomunicações móveis (UMTS); equipamento ATM ( modo de transferência assíncrona); 
equipamento digital de transmissão de dados; equipamento de comunicações de pequeno alcance 
(hiperfrequências ou infra-vermelhos); sistemas de visualização; satélites e equipamento conexo 
(Mpseudo-litesM) de comunicações/navegação; emissores-receptores de radar; balizas de navegação. 
Nível serviços de telecomunicações: 
Trata-se dos serviços básicos de transmissão de apoio à transmissão da informação e incluem: 
(correio electrónico; transferência de ficheiros; assistência a telesserviços interactivos; acesso a bases 
de dados; transmissão digital de imagens; mensagens de radar e transmissão de etiquetas 
15 
("labels"); instrumentos automáticos de vigilância dependente; radar secundário de vigilância 
(SSR/modo S); sistemas digitais de chamada selectiva). 
Nível aplicações: Serviços telemáticos nos transportes: 
Trata-se do nível em que é exigido o máximo esforço para melhorar a estruturação e a apresentação e 
que inclui: 
1) Um quadro adequado para os serviços de valor acrescentado (informação multimedia para os 
passageiros, sistemas de reserva e pagamento, serviços móveis EDI, sistemas logísticos para frotas e 
tripulações, incluindo a gestão em cooperação dos recursos, recolha e processamento de dados sobre 
emissões e ruído, movimentos de bagagens, serviços aeronáuticos móveis por satélite). 
2) Os diferentes tipos de serviços que os utilizadores esperam (ver anexo 2): informações sobre 
tráfego e viagens, controlo, exploração e gestão da rede, exploração de transportes colectivos e 
veículos comerciais, reserva e pagamento electrónicos e sistemas avançados de segurança nos 
veículos. No que se refere a este nível, os quatro níveis anteriores garantem as funções de 
armazenamento, processamento e transmissão, o que permite aos utilizadores obterem os serviços 
específicos de que necessitam. Para o efeito, há que estabelecer uma combinação adequada das 
funções/equipamentos acima descritos. 
O estabelecimento de um consenso a nível europeu sobre as medidas destinadas a desenvolver esta 
arquitectura de sistema será o resultado de um processo sistémico em que todos os agentes podem 
participar e, finalmente, manifestar o seu acordo: utilizadores, indústria, operadores e 
administrações. A Comissão começou a facilitar este processo através das suas actividades de 
desenvolvimento e investigação. A Comissão estuda actualmente as características gerais desse 
tipo de arquitectura e apresentará uma proposta de harmonização técnica neste sentido. No 
âmbito destes esforços, já foi identificado um conjunto de domínios que exigem uma acção 
comunitária para garantire o êxito da aplicação da telemática aos transportes. No Anexo 4 é 
apresentado um plano inicial de acção que abrange as acções imediatas em matéria de 
normalização, interoperabilidade e interconectividade. 
Vários aspectos referentes à normalização devem ser concluídos com base nos resultados obtidos pelos 
trabalhos técnicos realizados no âmbito das actividades de IDT financiadas pela Comunidade Europeia 
no domínio da telemática aplicada aos transportes. Estas acções de normalização devem ser realizadas 
prioritariamente, caso se pretenda progredir na aplicação da telemática aos transportes. Os resultados 
desses trabalhos contribuirão igualmente para o desenvolvimento de mercados de equipamentos, redes 
e serviços à escala comunitária. 
A fim de acelerar a implantação da telemática, a Comissão tenciona apoiar ou lançar acções, 
sempre que necessário, nos domínios a seguir indicados, com vista à interoperabilidade e à livre 
circulação dos serviços e equipamentos telemáticoa para os transportes em toda a Europa: 
* Para os serviços de informação sobre tráfego e viagens: a fim de alcançar o objectivo da 
interoperabilidade e da livre circulação dos serviços e equipamentos em toda a Europa, a. 
Comissão proporá um acordo sobre a harmonização das referências de localização geográfica, 
um dicionário de dados, um formato para intercâmbio de mensagens e protocolos para 
16 
aplicações específicas. Estas acções basear-se-ão nos resultados dos projectos do programa 
Telemática e no consenso dos principais agentes. 
Na área dos mapas digitais, há necessidade de se chegar a uma norma comum para cada 
domínio: rodoviário, vias navegáveis, ferroviário e aéreo, que abranja os atributos principais 
das redes de transportes. Há que ter em conta as especificações europeias para os ficheiros de 
dados geográficos (GDF2.1). A Comissão apresentará um relatório sobre os progressos 
alcançados neste domínio e elaborará propostas adequadas de harmonização técnica. 
O canal de mensagem de trânsito - sistemas de dados via rádio está pronto a ser implantado, 
porém exige a adopção de protocolos para a codificação e intercâmbio de dados normalizados. 
Importa estudar as possibilidades oferecidas pela radiodifusão audio digital como apoio às 
aplicações de transportes. A Comissão apresentará um relatório sobre os progressos alcançados 
neste domínio e elaborará propostas adequadas. 
Diversas aplicações telemáticas para os transportes dependem de comunicações de pequeno 
alcance, tendo o "Comité Europeu de Normalização" (CEN) sido encarregue de elaborar 
normas provisórias para as aplicações e serviços polivalentes. As necessárias contribuições são 
provenientes de projectos telemáticos20 . A Comissão continuará a apoiar as actividades neste 
domínio. 
O programa de investigação Telemática demonstrou a capacidade da telefonia móvel na 
transmissão de dados para aplicações no domínio do tráfego e dos transportes. Devem ser 
empreendidos esforços de normalização através do Instituto Europeu de Normalização das 
Telecomunicações (ETSI) para que tal seja possível através da rede celular digital (GSM: 
Global System Mobil) que está a ser instalada à escala europeia. O projecto de telemática 
SOCRATES fornece os respectivos resultados. A Comissão apoiará os trabalhos realizados 
neste sentido no âmbito do ETSI. 
A rede digital com integração de serviços (Euro RDIS) deve ser utilizada para facilitar as 
comunicações terrestres; a adopção pelo Conselho da proposta da Comissão21 recentemente 
alterada facilitará o rápido arranque dos serviços telemáticos. 
Recentemente foi lançado um estudo sobre os requisitos de um plano europeu de 
radionavegação. Enquanto aguarda os resultados desse estudo, a Comissão apresentará uma 
proposta de acção. Na elaboração desse plano serão tomados em conta, simultaneamente, a 
determinação da posição por satélite e outros meios de radiocomunicação . 
Determinadas aplicações telemáticas nos transportes exigem a atribuição de radiofrequências 
específicas. Foi dado um primeiro passo nas bandas de frequências a atribuir aos transportes 
rodoviários e importa agora avaliar as necessidades dos outros modos de transporte neste 
domínio. A Comissão irá solicitar a análise deste assunto ao Gabinete Europeu de 
Radiocomunicações (ERO - European Radiocomunications Office) 
20 ADEPT: Automatic Debiting and Electronic Payment for Transport (sistemas de cobrança automática e de pagamento 
electrónico nos transportes). CASH: Co-ordination of ADS Standardisation and Harmonisation (coordenação da 
normalização e da harmonização em matéria de sistemas de pagamento electrónico). 
COM(94)128 final, JO n° C200 de 22 de Julho de 1994. 
17 
Um aspecto da implantação que exige especial atenção consiste na reducção dos riscos de 
interferência electromagnética. A Comissão apreciará a necessidade de acções, tendo em 
conta a Decisão 89/366/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989. 
A segurança dos transportes será fortemente influenciada pela qualidade da concepção e dos 
painéis de visualização desenvolvidos. Um código de conduta sobre a apresentação da 
informação aos condutores dos veículos rodoviários demonstra o que é viável, porém será 
necessário para determinadas aplicações uma normalização ou aprovação de tipo mais 
rigorosas. Serão apresentadas propostas adequadas neste sentido. 
A atribuição de uma baixa prioridade para os transportes pode originar atrasos na sua 
implantação, caso a normalização não seja concluída atempadamente. Os organismos de 
normalização CEN, CENELEC e ETSI, já têm um programa de trabalho bastante carregado, 
devendo usufruir do apoio total das autoridades nacionais de normalização para levar 
rapidamente a bom termo as suas tarefas. No âmbito da comunicação relativa à sociedade da 
informação, seãro analisadas as hipóteses de aumentar a eficiência do quadro geral de 
normalização. Entretanto, a Comissão continuará a dar o seu apoio através de mandatos 
adequados. 
Os sistemas de pagamento electrónico têm uma utilização crescente nos serviços para 
actividades comerciais e financeiras. O desenvolvimento de sistemas harmonizados de 
pagamento electrónico para diferentes aplicações de transportes facilitaria aos utilizadores a 
instalação destes sistemas. A adopção de sistemas de pagamento adequados permitirá 
igualmente incentivar o desenvolvimento pelo sector privado de serviços telemáticos rentáveis 
nos transportes. Através da acção concertada CARD-ME. lançada no âmbito do Terceiro 
Programa-quadro. a Comissão apoia os trabalhos neste domínio. Serão apresentadas propostas 
adequadas. 
Os cartões inteligentes terão uma vasta gama de aplicações nos transportes. Por conseguinte, 
inporta acelerar os trabalhos iniciados pelo CEN TC 224 nesta matéria, por forma a obter o 
mais rapidamente possível normas e especificações funcionais comuns. A Comissão já conferiu 
um mandato neste sentido e apoia os trabalhos correspondentes. 
A transferência de dados entre administrações integra-se nas diversas funções de supervisão 
a desempenhar pelas administrações públicas, tais como o controlo de substâncias perigosas, 
sistemas de intercâmbio entre portos e aplicação das condições constantes das licenças. As 
necessárias especificações foram elaboradas no âmbito de projectos do programa Telemática e 
os sistemas encontram-se disponíveis. Além disso, a utilização da EDI (Transferência 
Electrónica de Dados) com mensagens normalizadas entre portos facilitará vários 
procedimentos administrativos, tais como os procedimentos aduaneiros e as estatísticas. As 
administrações dos Estados-membros devem prever, para essas aplicações, uma rede de 
intercâmbio para estas aplicações similar à que foi desenvolvida no programa Telemática do 
Terceiro Programa-quadro e adoptada pelo programa IDA22. A Comissão está pronta a 
fornecer o quadro organizativo e de coordenação. O Conselho é convidado a adoptar a 
proposta da Comissão sobre a acção IDA. 
22 Proposta de Decisão do Conselho relativa a um programa comunitário plurianual de apoio à instalação de redes 
transeuropeias para o intercâmbio de dados entre administrações (IDA) (COM (93) 69, de 12 de Março de 1993, JO n° 
C 105 de 16 de Abril de 1993) 
18 
* As normas de segurança dos sistemas são importantes para a introdução de todos estes novos 
sistemas telemáticos. O seu funcionamento e exploração serão garantidos ao utilizador. O 
projecto PASSPORT, realizado no âmbito do DRIVE, forneceu resultados úteis. A Comissão 
analisará a necessidade de actualizar os procedimentos de aprovação de tipo aplicáveis aos 
instrumentos telemáticos a bordo de veículos. 
* A Comissão adoptou uma comunicação 23 sobre navegação por satélite que descreve a 
situação actual e as medidas que devem ser imediatamente aplicadas para que a Europa aceda a 
uma posição favorável. Numa primeira fase, os serviços de sistemas de satélites serão 
explorados com vista a uma maior exactidão, integridade, disponibilidade e continuidade do 
serviço oferecido pelos actuais sistemas (GPS^ou GLONASS25) em matéria de 
navegação/determinação da posição. Para o efeito há que desenvolver, em cooperação com a 
ES A, EUROCONTROL e os operadores de telecomunicações, um complemento europeu aos 
actuais sistemas (GNSSI), através da utilização do conjunto de produtos para navegação 
incluído no INMARSAT-3. Paralelamente, iniciar-se-á a uma avaliação completa com vista à 
implantação de um sistema civil de navegação por satélite (GNSS2). A Comissão está já a 
trabalhar com as três partes na definição de um plano de trabalho pormenorizado. O programa 
Telemática prevê a realização de actividades de investigação adequadas durante o Quarto 
Programa-quadro (1994-1998). A Comissão estuda actualmente as modalidades de criação de 
um quadro de coordenação neste domínio. 
A Comissão proporá um programa de trabalho integrado sobre infra-estruturas telemáticas, 
para garantir que todos estes elementos possam ser reunidos numa arquitectura geral que 
englobe interfaces e normas harmonizadas. 
B. ASPECTOS JURÍDICOS E ORGANIZATIVOS 
As questões jurídicas e organizativas deverão inevitavelmente ser resolvidas se se pretender conseguir 
uma maior implantação de serviços e sistemas telemáticos nos transportes. Estas questões, tais como a 
responsabilidade pelos produtos, a legislação da concorrência, a protecção da vida privada, a 
adjudicação de contratos, protecção da propriedade intelectual, a regulamentação, a colaboração entre 
o sector público e o privado e a cooperação entre os Estados-membros surgirão inevitavelmente à 
medida que as tecnologias evoluem e passam da fase laboratorial à comercial. Já foi referido num 
outro documento26 que as autoridades públicas deverão estabelecer novas regras de base e criar o 
quadro regulamentar e político adequado ao desenvolvimento das aplicações telemáticas. A Comissão 
já apresentou ou apresentará logo que disponha de mais informações, propostas adequadas nas áreas a 
seguir indicadas. 
Licenciamento/franquia de serviços - parceria entre o sector público e o privado 
A implementação da telemática exigirá níveis de cooperação sem precedentes entre o sector público e 
o privado, dentro dos limites impostos pela legislação comunitária, nomeadamente as regras da 
concorrência e dos auxílios estatais. O sector privado deve trabalhar com o sector público para 
integrar as tecnologias telemáticas para os transportes nas infra-estruturas de transportes e de 
telecomunicações. Para o efeito, o sector privado deve ter acesso, e eventualmente participar, nos 
23 
24 
25 
26 Serviços de navegação por satélite, uma abordagem europeia: Comunicação da Comissão, COM (94) 248. 
Sistema global de determinação da posição (EUA) 
Sistema global de navegação por satélite ( ex-URSS) 
"A via europeia para a sociedade da informação - plano de acção" COM(94) 347, de 19 de Julho de 1994. 
19 
bens públicos que até à data não lhe eram acesíveis. A questão fundamental das relações entre sector 
público e privado, necessárias a uma implantação efectiva das infra-estruturas telemáticas, deve ser 
analisada de perto através de projectos em curso ou previstos, a fim de procurar novos modelos de 
participação pública/privada. A Comissão examinará as regras existentes e a necessidade de novas 
orientações. É possível que o mesmo modelo possa ser aplicado igualmente a nível local, o que terá 
um efeito positivo no futuro desenvolvimento do mercado interno. 
Desenvolvimento do mercado da informação. 
A divisão das responsabilidades inerentes às diferentes funções entre as várias partes não é uma tarefa 
fácil. Por exemplo, os intervenientes na oferta de serviços da informação para os transportes 
multimodals precisam de saber qual a solucção a adoptar se as informações e dados fornecidos pelas 
autoridades não satisfizerem as suas necessidades. Numa primeira fase do desenvolvimento da rede 
transeuropeia de transportes e telemática, a Comissão elaborará uma proposta que defina regras 
gerais que harmonizem a transmissão de informações relativas ao tráfego pelos centros de gestão 
de tráfego e plataformas intermodais de comunicação, para assegurar a livre circulação dos 
serviços telemáticos. 
Protecção de dados/vida privada 
A introdução de novos serviços telemáticos garantirá o respeito da privacidade dos cidadãos. Alguns 
consumidores poderão estar dispostos a ceder parte da sua privacidade em troca de ganhos na 
eficiência das deslocações e acesso a informação útil, enquanto outros, preocupados com esta questão, 
hesitarão em utilizar e apoiar a telemática. Deste modo, há que estabelecer mecanismos de protecção 
de dados. No âmbito da directiva-quadro a adoptar sobre a protecção de dados26* , foi proposta 
uma directiva no domínio das telecomunicações sobre protecção de dados e vida privada27, 
faltando verificar se a mesma satisfaz os requisitos dos serviços telemáticos para os transportes. 
Responsabilidade pelos produtos 
Os eventuais problemas de responsabilidade decorrentes da implantação dos produtos telemáticos 
podem exigir especial atenção. Estes problemas variam entre o desenvolvimento de serviços avançados 
de gestão do tráfego e de informação aos viajantes, por um lado, e o desenvolvimento de serviços que 
garantam a segurança dos veículos por outro. 
A questão da responsabilidade no que se refere às tecnologias da informação não é exclusiva da 
telemática para os transportes e poderá, em larga escala, ser resolvida pela aplicação de boas técnicas 
de engenharia. 
Todavia, a migração das funções de controlo do operador para os outros intervenientes pode alterar as 
relações fundamentais nas quais assentam as leis sobre a responsabilidade pelos produtos; a relação 
fundamental de responsabilidade entre o funcionamento do veículo e a infra-estrutura pode ser 
significativamente alterada. A curto prazo, deverá proceder-se a uma avaliação adequada dos riscos 
das tecnologias telemáticas aplicadas aos transportes. Essa avaliação pode conduzir a acções de 
formação e de instrução sobre gestão de riscos. A longo prazo, a Comissão apoiará um estudo 
completo sobre eventuais abordagens alternativas à responsabilidade pelos produtos telemáticos 
26a Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção de dados pessoais e da vida privada no 
contexto das redes públicas digitais de telecomunicações, nomeadamente a rede digital com integração de serviços (RDIS) e as redes 
públicas móveis digitais COM(94)128 de 13.6.1994. 
"Protecção das pessoas em relação ao tratamento de dados pessoais e à sua livre circulação", COM(94) 422. 
"Protecção jurídica das bases de dados, "COM(93)464, JO n° C308 de 15 de Novembro de 1993. 
20 
no sector dos transportes, em especial no contexto dos sistemas automatizados de controlo dos 
veículos. Serão necessárias acções a nível comunitário neste domínio a fim de evitar distorções do 
mercado. 
Aquisição e encomenda de serviços 
A aplicação de uma política inteligente e de boas práticas no que se refere aos contratos públicos no 
domínio dos sistemas telemáticos para os transportes poderá contribuir significativamente para o 
desenvolvimento e implantação destas tecnologias. Muitas autoridades têm pouca experiência de 
contratos públicos no domínio das tecnologias avançadas. Consequentemente, estas questões devem 
ser alvo de especial atenção. Já existe legislação comunitária em matéria de contratos públicos, 
mas as autoridades públicas devem ter em consideração outras questões quando adquirem ou 
encomendam serviços telemáticos para os transportes: 
Relações entre o comprador e o fornecedor no que respeita aos direitos de propriedade 
intelectual; 
Cálculo dos custos, certificação dos custos e requisitos de auditoria necessários a estes novos 
tipos de produtos e serviços; 
Aplicação da legislação da concorrência à oferta de infra-estrutura e serviços telemáticos nos 
transportes; 
Questões contratuais, como a da responsabilidade, entre as autoridades públicas e os operadors 
de serviços; 
Limitações organizativas dos conflitos de interesses; 
Incertezas nos projectos devidas aos procedimentos de adjudicação dos contratos; 
Criação de parcerias razoáveis e equitativas entre o sector público e o privado 
A Comissão estudará estas questões e, em função dos resultados, apresentará as propostas 
adequadas. 
Direitos de propriedade intelectual (DPI) 
O facto de, até à data, muitas actividades de investigação e de experimentação da telemática no sector 
dos transportes terem sido realizadas em colaboração entre o sector público e o privado, deu origem a 
complexas questões de direitos de propriedade intelectual (DPI). A nível do sector público, defendia-
se normalmente o ponto de vista de que, no caso de financiamento público, os direitos de propriedade 
intelectual deviam permanecer igualmente no sector público. Por seu turno, as empresas privadas 
consideram que as empresas que desenvolvem tecnologias telemáticas devem beneficiar da propriedade 
intelectual e da protecção das patentes, com vista a obter o incentivo necessário para colocar estes 
produtos no mercado. A Comissão preparará um Livro Verde sobre os Direitos de Propriedade 
Intelectual na Sociedade da Informação. No domínio da telemática aplicada aos transportes, o 
objectivo consistirá em alcançar soluções de compromisso em áreas-chave, dentro dos 
parâmetros das obrigações internacionais e comunitárias existentes. Estas questões poderão 
atrasar o processo de implantação em grande escala, a menos que sejam resolvidas. 
Entraves regulamentares e oportunidades 
A ligação das infra-estruturas de transporte, veículos, comunicações e sistemas informatizados pode 
exigir a adopção de disposições regulamentares a nível económico, da segurança e do ambiente. Essas 
regulamentações são impostas por motivos totalmente válidos, porém o excesso de regulamentação 
poderá afectar negativamente o ritmo de implantação da telemática. Importa, assim, estudar e 
compreender o relacionamento entre a telemática nos transportes e as suas implicações 
regulamentares. As regras de segurança impostas à telemática no sector dos transportes podem variar 
de país para país, pelo que uma acção de coordenação a nível comunitária permitiria acelerar a 
21 
implantação e evitar obstáculos ao correcto funcionamento do mercado interno. Além disso, 
determinadas directivas-quadro existentes deverão ser adaptadas por forma a incluir os 
equipamentos telemáticos27*. 
Relações entre os diferentes níveis da administração pública 
Um dos principais obstáculos institucionais à rápida implantação de uma infra-estrutura telemática 
compatível à escala europeia consiste na multiplicidade de níveis de gestão nacionais, regionais e 
locais e de autoridades com jurisdição sobre os elementos dessa infra-estrutura. Actualmente, os 
operadores públicos e privados no domínio da telemática nos transportes devem obter junto de vários 
organismos exames e aprovações cujas condições são frequentemente contraditórias. Além disso, o 
mesmo processo tem muitas vezes de ser repetido quando o investidor passa de um Estado-membro 
para o outro. Um acordo a nível comunitário que harmonize os requisitos de aprovação dos 
sistemas, em alternativa a este modelo multi jurisdicional, na total observância da 
subsidiariedade, poderá garantir às autoridades públicas o desempenho das suas funções e limitaria 
ou eliminaria os atrasos regulamentares no processo de implantação da telemática. 
C. FINANCIAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA TELEMÁTICA NOS TRANSPORTES 
O desenvolvimento da infra-estrutura telemática no sector dos transportes exigirá uma acção 
concertada em matéria de financiamento. O princípio orientador será responsabilizar o mais possível o 
sector privado pelos investimentos na infra-estrutura telemática, o que será facilitado se os custos de 
investimento puderem ser recuperados através do pagamento de portagens ou taxas pelo utilizador. As 
novas aplicações da telemática oferecem os meios para atingir este objectivo. 
Neste contexto, haverá necessidade de novas disposições institucionais, incluindo a parceria entre o 
sector público e o privado, por forma a mobilizar os capitais e os investimentos. 
Em alguns casos, poder-se-á recorrer aos orçamentos públicos a fim de acelerar a implantação, 
fornecer o capital de base necessário ao lançamento das actividades e ultrapassar as actuais 
discrepâncias nacionais com vista a uma coesão económica e social (ver capítulo 2). Para o efeito, os 
Estados-membros e as autoridades regionais e locais devem ter em conta a utilização dos instrumentos 
financeiros comunitários existentes, tais como os Fundos Estruturais^ o Fundo de Coesão, o 
orçamento consagrado às redes transeuropeias, os empréstimos do Banco Europeu do Investimento 
(BEI), o Fundo Europeu de Investimento e outros programas comunitários que prevêem o co-
financiamento. Estas fontes de financiamento devem ser tidas em conta não só no desenvolvimento de 
grandes infra-estruturas físicas (estradas, aeroportos, pontes, etc.), mas também na criação de 
infra-estruturas inteligentes. No entanto, os projectos devem cumprir as condições específicas dos 
diferentes instrumentos financeiros. Além disso, a elegibilidade para financiamento comunitário 
poderá estar sujeita a outras condições relativas a normas europeias, reforço da competitividade da 
economia europeia e promoção de parcerias entre o sector público e o privado. 
Além disso, dever-se-ão aproveitar as oportunidades de apoio financeiro proporcionadas pelos 
programas de apoio a nível local, regional e nacional para desenvolver a infra-estrutura telemática no 
sector dos transportes. 
^,a Directiva 92/53 relativa a normas para veículos, JO n° L 225 de 10 de Agosto de 1992. 
22 
2. Desenvolvimento de aplicações telemáticas prioritárias nos vários modos de transporte 
A Comunidade deve examinar uma longa lista de questões, porém a sua resolução não deve constituir 
uma razão para parar a implantação de sistemas e serviços telemáticos que podem fornecer vantagens 
práticas imediatas. A Comissão incentivará projectos num conjunto de áreas-chave através da 
utilização dos instrumentos financeiros adequados. 
A. SISTEMAS E SERVIÇOS TELEMÁTICOS PARA OS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 
A criação de um quadro global para a infra-estrutura telemática no sector dos transportes rodoviários 
constitui uma condição prévia para que os agentes económicos possam tomar as suas decisões de 
investimento com perspectivas seguras. 
Até 1999, vários intervenientes deverão investir recursos consideráveis neste sector: 
implantação de sistemas de gestão e controlo do tráfego 
implantação de serviços de gestão e informações de tráfego e viagens 
investimentos dos operadores de transportes em sistemas que melhorem a gestão das frotas 
lançamentos de novos serviços telemáticos destinados aos operadores de transportes, viajantes e 
carregadores 
As consequências destes investimentos ultrapassarão amplamente as fronteiras da rede rodoviária 
transeuropeia no âmbito da qual a política de transportes comunitária estabeleceu prioridades e 
orientações de execução. As aplicações telemáticas estender-se-ão às redes urbanas e regionais e a 
novos tipos de serviços em que as necessidades dos utilizadores e o potencial de mercado são 
substanciais. Os transportadores rodoviários e os operadores de transportes de autocarro, entregas 
comerciais e outros serviços que dependem dos transportes rodoviários podem beneficiar de uma 
melhor gestão das frotas. 
Uma informação dinâmica sobre tráfego constitui um dos requisitos fundamentais para a gestão do 
tráfego e da informação aos viajantes. O fornecimento mais eficiente de informações adequadas às 
necessidades dos viajantes e carregadores permitirá alcançar vários objectivos da política de 
transportes. A recolha, processamento e divulgação automática de dados sobre tráfego constitui um 
primeiro passo com vista a uma gestão inteligente do mesmo e a novos serviços de valor acrescentado. 
Os sistemas informáticos e de gestão dos transportes públicos que assentam em "dicionários de dados" 
comuns e serviços harmonizados podem ser implantados na maioria das cidades europeias. 
O grupo Bangemann sugeriu, numa primeira fase, o equipamento, até 1996, de dois mil quilómetros 
de aulo-cstradas de interesse comum na Europa com maior intensidade de tráfego internacional c de 
dez cidades na Europa com sistemas telemáticos adequados para cobrir os serviços referidos nos 
capítulos anteriores, devendo esse projecto ser alargado ao conjunto da rede transeuropeia e a trinta 
áreas metropolitanas até ao ano 2000. 
Os participantes na reunião de Corfu do Conselho Europeu concordaram em princípio com as áreas de 
aplicação propostas no relatório Bangemann. No que se refere à rede transeuropeia, a Comissão 
trabalhará com o comité da infra-estrutura para definir os melhores itinerários para uma primeira 
implementação. Esses itinerários devem ser considerados prioritários para projectos de interesse 
comum no domínio da gestão do tráfego rodoviário e para a aplicação da Decisão do Conselho de 29 
23 
de Outubro de 1993 sobre a rede rodoviária transeuropeia. A curto prazo, a Comissão apresentará ao 
grupo Christophersen propostas sobre o modo de actuação em relação aos sistemas de gestão do 
tráfego nas RT (redes transeuropeias). 
Na sequência do relatório do grupo Bangemann, a Comissão manifestou-se disposta a colaborar com 
associações de cidades e regiões, tais como POLIS e CORRIDOR, com vista a desenvolver redes 
comuns de projectos-piioto, e ERTICO (que reúne mais de trinta administrações, empresas, 
operadores e utilizadores) por forma coordenar a instalação dos sistema telemáticos nos transportes 
rodoviários. As organizações de utilizadores, operadores, indústria e representantes das administrações 
deverão promover as suas acções coordenadas no âmbito de um quadro adequado, apoiando 
simultaneamente as actividades do grupo de alto nível para a sociedade da informação. A Comissão 
deve ter em conta os investimentos necessários à exploração efectiva dos serviços telemáticos na rede 
rodoviária transeuropeia, as exigências dos serviços e sistemas telemáticos nas aglomerações urbanas e 
as necessidades dos operadores e utilizadores em termos de novos serviços de valor acrescentado. 
Um aspecto fundamental para uma gestão de tráfego bem adaptada seria o estabelecimento de centros 
de informações de tráfego nos locais em que ainda não existem e interligá-los numa rede de 
informações de tráfego que utilize mensagens e protocolos normalizados, tal como definido no 
programa Telemática. As informações serão transmitidas aos utilizadores finais através do sistema 
RDS-TMC (canal de mensagens de tráfego - sistemas de dados via rádio) e, se necessário, de 
comunicações de pequeno alcance (bali/as) ou ele telefonia móvel (GSM). Deve fácilitar-sc a criação 
de um ou vários organismos encarregues da actualização dos mapas digitais. 
Paralelamente, incentivar-se-á o investimento privado nos serviços e sistemas telemáticos para os 
transportes: sistemas de gestão de frotas, vigilância dos veículos, orientação rodoviária, informação 
aos viajantes e pagamento electrónico de portagens, o que pode contribuir para atrair os operadores 
privados e oferecer serviços de valor acrescentado aos viajantes. 
Deve prever-se o estabelecimento de uma rede transeuropeia de telecomunicações para o controlo do 
transporte de mercadorias perigosas. Contudo, os necessários procedimentos e regulamentações em 
vigor devem ser harmonizados antes de se passar às solucções técnicas. 
A Comissão trabalha igualmente na extensão da actual directiva28 relativa às cartas de condução, a fim 
de que as mesmas possam ser emitidas sob a forma de cartões de crédito e, mais tarde, de cartões 
inteligentes; numa proposta de regulamento relativo à introdução de um tacógrafo digital28" e, 
juntamente com a Áustria, num sistema que permita o débito electrónico dos ccopontos nas estradas 
austríacas. As instalações deverão 1er início antes de 1997. 
B. SISTEMAS E SERVIÇOS TELEMÁTICOS PARA OS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 
Em Abril de 1994, a Comissão apresentou uma proposta de directiva do Conselho relativa à 
interoperabilidade das redes europeias de comboios de alta velocidade29. Esta directiva contém 
disposições relativas aos instrumentos e serviços telemáticos para o controlo e comando e intercâmbio 
de informações ao longo das linhas ferroviárias, a aplicar na rede ferroviária transeuropeia. 
28 Directiva 91/439/ CEE do Conselho de 29 de Julho de 1991. JO n° L273 de 24 de Agosto de 1991. 
U* COM(94)323 final de 22 de Julho de 1994. 
COM (94) 107 de 15 de Abril de 1994. JO n° C134 de 17 de Maio de 1994. 
24 
Qualquer projecto que contribua para os objectivos desta directiva pode ser considerado um projecto 
de interesse comum nos termos da proposta relativa às orientações para o desenvolvimento da rede 
transeuropeia de transportes. Além disso, a parte convencional da rede ferroviária deverá igualmente 
ser progressivamente equipada, de modo a garantir a interoperabilidade para os comboios de 
mercadorias de longa distância. 
Tendo em conta este objectivo, a Comissão tem vindo a realizar trabalhos desde 1990 sobre a 
concepção, definição e desenvolvimento de um sistema europeu de controlo e comando com base nas 
tecnologias mais avançadas. Este novo sistema de controlo ferroviário, que é um subsistema do 
sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS), prevê a instalação de equipamentos e 
suportes lógicos avançados a bordo das locomotivas e junto das vias férreas. A Comissão gostaria que 
fossem rapidamente tomadas iniciativas com vista à instalação de bancos de ensaio para este sistema 
em grandes eixos de tráfego a seleccionar nas redes ferroviárias transeuropeias. 
Este novo sistema europeu de sinalização será igualmente ensaiado, validado e experimentado em 
serviço, especialmente em aplicações pedidas por países vizinhos da Comunidade, por exemplo, na 
linha Viena-Budapeste em 1996-1997. 
A Comissão proporá a instalação deste tipo de sistema nas RT e espera que seja»examinado pelo grupo 
Christophersen. 
Além disso, devem criar-sc serviços de informações cm linha para viajantes, bem como sistemas de 
informações sobre mercadorias e sistemas de reservas com vista a tornar mais atractivo e competitivo 
este modo de transporte. 
C. SISTEMAS E SERVIÇOS TELEMÁTICOS PARA OS TRANSPORTES MARÍTIMOS E 
FLUVIAIS 
O desenvolvimento de sistemas de informações e gestão do tráfego de navios (VTMIS) é uma das 
grandes actividades incluídas na proposta da Comissão relativa a uma rede transeuropeia de 
transportes. Esses sistemas permitirão a interconexão dos sistemas de vigilância, assistência e 
orientação, do que resultará uma melhoria da segurança (redução dos riscos de abalroamento, de 
encalhe e outros) e da eficiência (redução dos tempos de espera, simplificação e melhoramento dos 
procedimentos administrativos, fluxos contínuos de tráfego). Além disso, permitirão evitar e 
controlar a poluição no mar e em situações de emergência. A interconexão das inspecções pelo Estado 
do porto tornará estas mais eficientes e deverá contribuir para melhorar a segurança marítima e a 
protecção do ambiente. 
Os sistemas de intercâmbio de informações entre portos estão em fases diversas de implementação ou 
desenvolvimento em toda a Comunidade, devendo ser promovidos mais vigorosamente. Deste modo 
será também promovido o tráfego marítimo de curta distância. 
Os transportes marítimos e os operadores portuários terão à sua disposição sistemas logísticos 
baseados na telemática que facilitarão os fluxos de carga e melhorarão a interconectividade. Além 
disso, a Comissão convidará o fórum das indústrias marítimas a apresentar propostas concretas sobre a 
utilização da telemática que traduzam as exigências dos agentes económicos. 
25 
A Comissão apresentará propostas adequadas com vista a garantir a interoperabilidade de uma rede 
transeuropeia VTMIS, tendo em conta as disposições nesta matéria da Organização Marítima 
Internacional. Encontra-se em elaboração uma comunicação sobre este tema. Espera-se que o grupo 
Christophersen examine este projecto. No seguimento das conclusões do Conselho de 28 de Setembro 
de 1994, a Comissão irá também propor uma avaliação do impacto industrial e económico em todos os 
sectores da indústria incluindo as indústrias marítimas das actividades do Grupo Bangemann sobre a 
Sociedade da Informação. 
D. SISTEMAS E SERVIÇOS TELEMÁTICOS PARA OS TRANSPORTES AÉREOS 
O controlo do tráfego aéreo é um serviço indispensável à manutenção de um nível aceitável de 
segurança nos transportes aéreos. Actualmente, afigura-se que a capacidade dos sistemas que fornecem 
este serviço constitui um factor limitativo ao desenvolvimento de uma rede eficiente de transportes 
aéreos no ambiente liberal escolhido pela Comunidade Europeia. Entre as medidas a adoptar para 
melhorar o desempenho dos sistemas de controlo do tráfego aéreo, com vista a responder à procura 
prevista, o recurso à telemática surge como uma das vias mais promissoras a seguir. Há que continuar 
a desenvolver novos instrumentos (tais como os sistemas globais de navegação por satélite, a rede de 
telecomunicações aeronáuticas, a vigilância dependente automática, as ligações automáticas de dados 
terra/avião) e novos conceitos (tais como postos de trabalho inteligentes para o controlo do tráfego 
aéreo, gestão do fluxo aéreo, sistemas de prevenção de colisões) assentes em larga escala em 
aplicações telemáticas e integrá-los num ambiente operacional. 
Este sistema é contemplado no conjunto das acções de implementação com vista à sociedade da 
informação propostas pelo grupo Bangemann e confirmadas na reunião de Corfu do Conselho 
Europeu. A Comissão propõe que seja dado apoio a este sistema no âmbito das actividades relativas às 
redes transeuropeias. 
A Comissão preparou já o caminho para a regulamentação e normalização, de modo a assegurar 
interoperabilidade e interconectividade em toda a Comunidade Europeia, com a adopção de uma 
directiva relativa à definição e utilização de especificações técnicas compatíveis nas aquisições de 
equipamentos e sistemas de gestão do tráfego aéreo (Directiva 93/65/CEE). Foi atribuído um mandato 
ao EUROCONTROL e aos organismos de normalização para trabalharem em conjunto. A Comissão 
seguirá de perto os progressos realizados na aplicação da directiva. 
A Comunidade estabeleceu também uma abordagem coerente da IDT para a gestão do tráfego aéreo 
denominada EC ARDA, de modo a promover trabalhos nesta área, nomeadamente em benefício das 
aplicações telemáticas, como preparação para o futuro sistema europeu de gestão do tráfego aéreo. 
E. SISTEMAS E SERVIÇOS TELEMÁTICOS PARA TRANSPORTES INTERMODAIS 
Transportes combinados 
A correcta implementação de transportes combinados (terrestres e marítimos de curta distância) como 
alternativa aos serviços de transporte rodoviário de mercadorias exige instrumentos de informação e 
gestão que poderão ser fornecidos em condições óptimas por instrumentos e serviços telemáticos. A 
principal tarefa consistirá em criar uma rede europeia coerente de informações que efectue o 
seguimento das unidades de acondicionamento de carga (contentores, superestruturas amovíveis e 
26 
semi-reboques); esta rede deve estender-se a toda a Europa e abranger todos os modos 
(ferroviário/rodoviário/vias navegáveis interiores/navegação marítima de curta distância), apoiando-se 
nos resultados do programa Telemática; deve ainda ser acessível em moldes não discriminatórios e por 
um preço razoável a qualquer sociedade ou empresa privada que efectue transportes combinados. As 
accções-piloto de transportes combinados (PACT)30 oferecem um bom quadro para estas actividades, 
dado que associam diversos operadores (ferroviários, de transportes combinados, autoridades 
portuárias) em grandes eixos escolhidos em toda a Europa, mas exigirão a afectação às PACT de um 
orçamento de dimensão suficiente. 
A Comissão propõe que, no quadro das PACT, os projectos que aplicam sistemas e serviços 
telemáticos aos transportes combinados beneficiem de apoio comunitário. Tal deve ser válido para 
operações nos terminais de transbordo, entre operadores de transportes e carregadores, para a gestão 
do material circulante e para o acompanhamento da circulação das mercadorias. 
Do mesmo modo, as actividades de promoção da navegação marítima de curta distância que serão 
propostas pela Comissão dentro em breve abrangerão a aplicação de instrumentos e serviços 
telemáticos. 
A rede do cidadão 
A ideia de uma rede do cidadão foi avançada no Livro Verde sobre a Futura Evolução de uma Política 
Comum dos Transportes. Trata-se de uma combinação optimizada de modos de transporte para os 
serviços de transporte de passageiros porta a porta, utilizando o mais possível os serviços de 
transportes públicos. Serão elementos essenciais desta rede dos cidadãos o seu sistema de informações 
e um sistema adequado de gestão para os operadores. O programa Telemática em curso está a 
proceder à demonstração de diversos sistemas avançados que melhoram os transportes colectivos, nos 
casos em que se considera possível a sua implantação. Esta rede de serviços constituirá um elemento 
essencial na implementação da política comum de transportes com vista a uma mobilidade sustentável. 
É necessário dar uma atenção especial aos serviços urbanos e aos serviços rurais nas áreas menos 
densamente povoadas da Comunidade, que deverão, no entanto, ser economicamente viáveis. 
A Comissão está a elaborar uma proposta de plano de promoção desta rede. 
3. Promoção de actividades de I&D relacionadas com a telemática nos transportes 
O Quarto Programa-quadro adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento em Abril de 1994 inclui a 
telemática como um tema importante de investigação. Também é dado maior relevo à investigação 
relacionada com os transportes. 
A Comissão, na sua proposta de programas específicos (COM (94) 68 de 30 de Março de 1994), 
considerou a investigação no domínio da telemática para todos os modos de transporte uma parte 
importante do programa Telemática. Os sistemas telemáticos serão objecto de especial atenção, dado 
que contribuem para a gestão do tráfego ferroviário, marítimo e rodoviário, incluindo o tráfego inter e 
intracidades, e dos transportes multimodals, bem como para a criação de um sistema harmonizado e 
finalmente unificado de gestão do tráfego aéreo europeu. Neste quadro, é dada prioridade à 
necessidade de estabelecer projectos-piloto de validação do nível de desempenho técnico, da 
capacidade operacional e da aceitação pelos utilizadores das aplicações telemáticas. Além disso, o 
30 
Acções-piloto de transportes combinados, Decisão 93/45/CEE da Comissão 
27 
programa específico "Transportes" tomará as necessárias medidas de apoio ao desenvolvimento de 
normas e de auxilio à implantação das redes transeuropeias de transportes. 
Estes progressos fornecerão os instrumentos de planeamento estratégico destinados a dar apoio à 
tomada de decisões no futuro a nível europeu e a melhorar a eficiência e a segurança dos diversos 
modos de transporte, tendo em vista obter a sua integração óptima no futuro sistema europeu de 
transportes multimodals. 
Os trabalhos previstos no âmbito do Quarto Programa-quadro abordarão, entre outros, aplicações 
telemáticas para sistemas avançados de gestão e informações de tráfego de navios, gestão do tráfego 
aéreo, sistemas europeus de gestão do tráfego ferroviário e sistemas de gestão do tráfego rodoviário, 
urbano e multimodal, juntamente com serviços telemáticos de valor acrescentado em todos os modos 
de transporte, para apoio a projectos de demonstração e resposta a necessidades futuras. O 
desenvolvimento, a integração c a avaliação de tecnologias telemáticas adequadas serão um elemento 
essencial na implantação destes novos serviços e de sistemas de gestão de tráfego. 
O Conselho é convidado a adoptar, num futuro próximo, as propostas do programa específico. 
4. Coordenação dos esforços das partes interessadas 
Muitas e diversas partes em diferentes níveis de administração (comunitário, nacional, regional e 
local) têm responsabilidades e interesses nas questões acima descritas. É necessária a convergência das 
várias perspectivas e uma aceleração dos esforços de apoio à implementação. Deste modo, a 
Comissão organizará fóruns, quando adequado, com representantes dos utilizadores, dos 
fornecedores de informação e comunicações, da industria e ainda das entidades públicas e 
operadores de transportes interessados, a fim de promover a implantação da telemática para os 
transportes na Europa através de parecerias entre os sectores público e privado, de acordo com a 
proposta do "Grupo BangemannM para os transportes rodoviários e aéreos. Na sequência das 
recomendações do Conselho Europeu reunido cm Corfu, a Comissão acaba de adoptar, no quadro da 
sua comunicação sobre a sociedade da informação, o conceito de tais fóruns para a promoção das 
diversas aplicações e coordenação das diferentes acções. Os Estados-membros serão convidados a 
nomear representantes das administrações que sejm peritos em telecomunicações e transportes. Os 
industriais, operadores e utilizadores serão também convidados a participar. A missão destes fóruns é 
contribuir para os trabalhos que incumbem ao novo instrumento de coordenação da implantação da 
sociedade da informação e para a preparação das decisões sobre as etapas seguintes do processo de 
implantação da telemática para os transportes. A ERTICO participará e dará apoio aos trabalhos do 
fórum que abrangem a implementação no sector dos transportes rodoviários). 
28 
IV. CONCLUSÕES 
No domínio da telemática para os transportes, a Europa necessita de aproveitar rapidamente os 
investimentos isolados e locais que já foram efectuados nos Estados-membros. A conclusão de acordos 
mais coerentes em toda a Comunidade estimulará o crescimento dos produtos e serviços nesta área e 
fornecerá a base para o investimento conduzido pelo mercado. Além disso, as autoridades desejarão 
investir na telemática para os transportes para melhorar a gestão do tráfego e implementar novos 
sistemas de gestão, como o pagamento electrónico de portagens. 
Caso não se realizem progressos nesta área, as consequências poderão ser graves. O Japão e a 
América do Norte estão a progredir rapidamente neste sector, o que pode conduzir a um atraso da 
indústria europeia. Como exemplo, a indústria automóvel europeia necessita de um quadro claro no 
qual possa oferecer, no veículo, auxílios de navegação, serviços de informações e outros sistemas de 
apoio ao condutor que produzirão valor acrescentado no sector dos transportes rodoviários, no futuro. 
A presente comunicação fornece uma descrição das acções necessárias a nível comunitário para a 
implementação de serviços telemáticos de apoio ao desenvolvimento de transportes na Europa mais 
eficientes, inteligentes e seguros, respeitadores do ambiente e socialmente aceitáveis. O documento 
sublinha o papel-chave da associação entre os sectores privado e público na implementação dos 
instrumentos e serviços telemáticos para os transportes. É necessário estabelecer um plano de acção 
pormenorizado, com um calendário de adopção das acções perioritárias em coordenação estreita com 
outras acções comunitárias referentes ao transporte. 
Para este efeito, o Conselho é convidado a apoiar os esforços da Comunidade, nomeadamente no que 
respeita aos sistemas e serviços comuns que contribuirão também para solucionar problemas dos 
transportes a nível regional e local. 
29 
Anexo 1 
COMPONENTES ESSENCIAIS DOS SISTEMAS TELEMÁTICOS 
A telemática é utilizada nos serviços de transportes, bem como para o adequado funcionamento da 
infra-estrutura e das redes de transportes, recorrendo a; 
Comunicações uni ou bidireccionais: 
radiodifusão, 
telecomunicações com fios e 
telecomunicações móveis sem fios 
(ou seja, a telefonia digital e analógica1, a radiodifusão audio RDS/TMC, as comunicações de 
pequeno alcance - hiperfrequências/infravermelhos, sistemas de satélites) - estas novas 
aplicações inscrevem-se na evolução para o sistema de telecomunicações móveis universais 
(UMTS), para serviços de comunicações pessoais e para os futuros sistemas de 
telecomunicações móveis terrestres públicas (FPLMTS). Tais aplicações incluem os novos 
sistemas digitais, como o GSM, o DCS-1800, as telecomunicações digitais sem fios europeias 
(DECT) e o sistema de telecomunicações terrestres em voo (TFTS). 
Tratamento de dados e sistemas informáticos avançados: 
Aquisição, tratamento e transferência de dados; conversão em mensagens; modelização 
(visão em computadores, cartões inteligentes, sistemas multissensores de monitorização, 
equipamento de navegação, etc.; prevêem-se para breve novos progressos - nomeadamente 
aplicações multimedia). 
Utensílios de controlo: 
Automatizados (impostos), automáticos (com decisão própria), interactivos (com reacção às 
decisões), de apoio (facultativos) 
Sistemas de gestão assistida por computador: 
Sistemas de sensores (p.ex., para os fluxos de tráfego) detectores (p.ex., para controlo dos 
sinais de tráfego), suporte lógico de gestão para controlo automático ou para interacção com as 
pessoas. 
Esta rede telemática para aplicações de transportes fará parte do espaço comum da informação descrito 
na secção 2 do capítulo 5 do Livro Branco sobre o crescimento, a competitividade e o emprego (COM 
(93) 700 de 5 de Dezembro de 1993). A rede é constituída por diversos elementos: 
* redes electrónicas 
* sistemas de monitorização 
* sistemas de detecção e acompanhamento 
* canais de distribuição electrónica e recursos multimedia 
* sistemas de comunicações móveis e de comunicação de dados 
Incluindo os novos sistemas digitais, como o GSM, o DCS/1800, as telecomunicações digitais sem fios europeias 
(DECT) e o sistema de telecomunicações terrestres em voo (TFTS). 
•io 
sistemas de radiodifusão de dados 
sistemas de navegação e de determinação de posição 
bases de dados, p.ex., informações rodoviárias sob forma digital 
sistemas baseados na tecnologia de cartão com pastilha 
normas para tecnologia, mensagens c organização 
disposições jurídicas e institucionais 
•M 
Anexo 2 
SERVIÇOS TELEMÁTICOS PARA OS TRANSPORTES 
Informações de tráfego e para viagens 
Estes serviços fornecem informações que ajudam os operadores da rede a gerir as informações e a 
prestar auxílio aos viajantes no planeamento das suas viagens. Os dados sobre os níveis de 
desempenho da rede, recentes e previstos, tornar-se-ão mais sofisticados, o que ajudará os viajantes a 
evitar os congestionamentos e a ajustar o planeamento das suas viagens. Poderá ser encorajada a 
partilha, com elevada taxa de ocupação, dos veículos. 
* Informações de tráfego Informações de base para todas as funções de 
gestão e planeamento e para a oferta de serviços 
de valor acrescentado 
* Informações antes da partida Informações que permitem escolher da melhor 
maneira a hora da partida, o modo de transporte e 
o itinerário 
* Informações durante a viagem Os conselhos aos condutores e a sinalização nos 
veículos melhoram o conforto e a segurança, o 
mesmo acontecendo nos veículos de transportes 
colectivos 
* Informações sobre serviços para viajantes Lista de referência ("páginas amarelas") com 
informações sobre serviços - acesso rápido a 
serviços e recursos relacionados com viagens 
* Informações sobre itinerários Oferecem aos viajantes instruções simples para 
chegarem aos seus destinos 
* Oferta e procura de veículos compartilhados Facilita a partilha de veículos 
52. 
Gestâo,exploração e controlo do tráfego 
Estes serviços ajudarão os operadores de rede a gerirem o tráfego. Prevêem os procedimentos e 
mecanismos de controlo do tráfego e incluem as funções de planeamento e de manutenção da rede. 
Estes serviços contribuirão para melhorar o processo de aviso de situações de emergência, reduzir o 
tempo de resposta e facilitar a atribuição de recursos. 
* Gestão de incidentes Ajuda os responsáveis a identificar rapidamente os 
responder de modo a reduzir ao mínimo os efeitos 
* Gestão da procura de viagens Serve de suporte às políticas e regulamentações 
destinadas a atenuar o impacto ambiental e social 
dos congestionamentos de tráfego 
* Controlo do tráfego Gere a circulação de veículos nas estradas, nos 
caminhos-de-ferro, nas vias navegáveis e no 
espaço aéreo 
* Sistemas de informações e de gestão do Transmite informações sobre cargas, 
tráfego de navios tráfego e navios às autoridades portuárias, aos 
armadores e aos operadores 
* Sistema de gestão do tráfego aéreo Facilita a gestão integrada do tráfego aéreo 
* Sistemas de comando e comunicações Facilita o controlo avançado dos 
ferroviários caminhos-de-ferro, permitindo reduzir distâncias, 
aumentar a frequência dos comboios e melhorar a 
interoperabilidade com outros modos de 
transporte 
* Gestão dos veículos para emergências Reduz o tempo de resposta após notificação de 
incidentes 
* Notificação de situações de emergência e Assegura a notificação imediata de um incidente 
segurança pessoal e o pedido imediato de assistência. 
* Gestão das situações de emergência Contribui para a optimização das decisões em 
situações de emergência e para a redução ao 
mínimo das suas consequências. 
33 
Serviços de transportes colectivos 
Estes seviços melhoram a eficiência, a segurança e a eficácia dos sistemas de transportes colectivos, 
tanto para os fornecedores como para os clientes. Esta categoria de serviços tornará os transportes 
colectivos mais atractivos para os potenciais clientes. 
* Informações durante a viagem Fornece informações aos utilizadores dos transportes 
colectivos após o início da viagem 
* Gestão dos transportes colectivos Automatiza as funções de exploração, planeamento e 
gestão dos sistemas de transportes colectivos 
* Transportes públicos personalizados Os veículos de itinerário flexível oferecem aos clientes 
um serviço de melhor qualidade 
* Segurança nos transportes públicos Cria um ambiente seguro para os viajantes e os 
operadores de transportes colectivos 
Exploração de veículos comerciais 
Este conjunto de serviços contribuirá para a simplificação dos procedimentos administrativos, a 
inovação na segurança e a gestão eficiente das frotas comerciais. 
* Gestão de cargas e frotas comerciais Permite a comunicação entre condutores, expedidores e 
fornecedores de transportes intermodais 
* Procedimentos administrativos para Permite que operadores e condutores efectuem a 
veículos comerciais compra electrónica de credenciais e efectua o cálculo automático 
das distâncias percorridas e do consumo de combustível 
* Desalfandegamento electrónico de Facilita o desalfandegamento nas fronteiras internas e 
veículos comerciais internacionais, reduzindo ao mínimo as paragens 
* Inspecção automática de segurança na Facilita as inspecções na estrada 
estrada 
* Monitorização da segurança a bordo Determina o nível de segurança de um veículo 
comercial, da carga e do condutor 
* Notificação de incidentes com Fornece notificação imediata de um incidente e 
mercadorias perigosas pedido imediato de assistência 
* Gestão de transportes intermodais Permite a comunicação entre operadores intermodais 
e de terminais de infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e de vias 
navegáveis 
ài, 
Sistemas avançados de segurança para veículos 
Estes sistemas oferecem diversos dispositivos anti-colisão e precauções de segurança para os veículos 
de todos os modos de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial). Os veículos 
automatizados continuam a serum objectivo a longo prazo. 
Veículos rodoviários 
* Prevenção de colisões longitudinais 
* Prevenção de colisões laterais 
* Prevenção de colisões em cruzamentos 
* Activação dos dispositivos de retenção 
antes da colisão Contribui para evitar colisões frontais e na retaguarda 
entre veículos e outros objectos ou peões 
Contribui para evitar colisões quando os veículos mudam 
de faixa de circulação 
Contribui para evitar colisões em cruzamentos 
Antecipa-se a uma colisão iminente e activa os 
sistemas de segurança antes da colisão 
Todos os tipos de veículos 
* Vigilância Fornece avisos relativos ao estado do condutor do 
veículo e da estrada ou do caminho-de-ferro 
Oferece um ambiente de funcionamento 
totalmente automatizado * Funcionamento automatizado do 
veículo 
* Sistemas anti-colisão para aviões 
* Sistemas de prevenção de colisões aumentará a capacidade, reduzindo a distância entre 
para embarcações rápidas veículos e melhorando a segurança 
* Nova geração de sistemas de 
comunicações ferroviárias 
Condutor/piloto/navegador 
* Visibilidade melhorada para prevenção 
de colisões Melhora a visibilidade nomeadamente em relacção a 
objectos situados na via ou junto a esta 
Pagamento e reserva electrónicos 
Os serviços de pagamento electrónico ligarão todos os modos de transporte ("intermodalidade") num 
único sistema de pagamento simples e cómodo. Este novo sistema contribuirá para reduzir o tempo 
gasto na cobrança de taxas e fornecerá dados precisos para a gestão dos sistemas. A sua aplicação 
não se limitará ao sector dos transportes. 
* Serviços de pagamento electrónico Permite que os utilizadores paguem os serviços de transporte por 
meios eletrónicos, nomeadamente com os "cartões 
inteligentes" 
* Serviço de reserva Permite, alravés de comunicações em linha, verificar a 
disponibilidade de lugares e efectuar a sua reserva 
(transportes colectivos, parques de estacionamento ou 
•• manifestações turísticas) 
3S~ 
Anexo 3 
ACÇÕES COMUNITÁRIAS RECENTES QUE AFECTAM A IMPLANTAÇÃO DA 
TELEMÁTICA NOS TRANSPORTES 
Sociedade da informação 
A aprovação do relatório do grupo Bangemann e das conclusões do Conselho Europeu de Corfu sobre 
"A via europeia para a sociedade da informação - Plano de acção" (COM(94) 347 de 19.7.94) prevê ò 
quadro geral para a implantação das aplicações telemáticas. 
Redes transeuropeias 
A Resolução 90/C 27/05 do Conselho apela a que seja dada prioridade especial ao desenvolvimento e 
à interconexão das redes transeuropeias, nomeadamente na área das telecomunicações e dos 
transportes. 
Transportes 
A proposta da Comissão relativa ao desenvolvimento de uma rede transeuropeia multimodal de 
transportes (COM(94) 106 de 7.9.94) reconhece a importância da utilização de sistemas telemáticos 
para a melhoria do funcionamento dos transportes aéreos, ferroviários, marítimos e fluviais e 
rodoviários. A proposta identifica igualmente um dado número de projectos nestes sectores como 
projectos de interesse comum a serem financiados pela Comunidade. 
A Decisão do Conselho (29/10/93) relativa à criação de uma rede rodoviária transeuropeia apela à 
implementação de sistemas informáticos avançados de informações e ao desenvolvimento de sistemas 
técnicos de gestão do tráfego para o funcionamento dessa rede. 
Telecomunicações 
Existem já redes de telecomunicações eficientes, desenvolvidas com vista a um elevado grau de 
desempenho (RDIS)1. Encontra-se em discussão no Conselho uma proposta para a implementação 
dessas redes em toda a Europa (COM(93) 347). Trata-se de meios de comunicação que podem 
transportar informações de apoio às funções de um serviço de transporte multimodal. 
A Resolução do Conselho de 22 de Julho de 1993 (93/C 213/01) prevê a liberalização geral de todos 
os serviços de telecomunicações, o que facilitará a implantação da telemática. Este passo contribuirá 
para confirmar a posição de liderança da Europa nas tecnologias móveis digitais e GSM no domínio 
das aplicações telemáticas, que constituirão a base para o futuro mercado de terceira geração das 
tecnologias das comunicações pessoais. 
A oferta e o funcionamento das redes telemáticas transeuropeias dependerá principalmente da oferta de 
bandas comuns de frequências e de normas associadas. No seguimento da adopção da Resolução do 
Conselho de 19 de Dezembro de 1992 e das conclusões do Conselho de 7 de Dezembro de 1993, foi 
celebrado entre a Comissão e o ERO (Gabinete Europeu das Radiocomunicações) um memorando de 
acordo e um contrato-quadro para a harmonização das bandas de frequências. 
Relativamente às frequências para a telemática aplicada aos transportes rodoviários, foi dado um 
primeiro passo com a decisão do Comité Europeu das Radiocomunicações de 22 de Outubro de 1992 
sobre as bandas de frequências a designar para a introdução coordenada de sistemas telemáticos para 
os transportes rodoviários (ERC/Dez(92)02). Outros sectores terão de ser abrangidos, nomeadamente 
os sectores aéreo e marítimo. 
A Directiva 89/336/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1989 relativa à aproximação das legislações 
dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética apela a que se evitem as 
RDIS - Rede Digital com Integração de Serviços. COM(93) 347. 
36 
interferências electromagnéticas nocivas, que podem dificultar a implementação de sistemas 
telemáticos. 
As duas propostas de directiva do Conselho relativas à protecção das pessoas singulares no que diz 
respeito ao tratamento de dados pessoais e sua livre circulação (COM(92)422) e à protecção jurídica 
das bases de dados (COM(93)464), juntamente com a proposta alterada de directiva do Parlamento 
Europeu e do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais e da vida privada no contexto das 
redes digitais de telecomunicações, nomeadamente a rede digital com integração de serviços (RDIS) e 
as redes móveis digitais, abordam algumas questões importantes para a implantação dos sistemas 
telemáticos. 
O Livro Verde das Comunicações Móveis (COM(94) 145 de 27 de Abril de 1994) prevê o 
desenvolvimento de novos serviços que servirão de suporte a aplicações móveis de telemática nos 
transportes. 
Na sua Comunicação [COM(93) 69 final de 12 de Março de 1993] sobre as redes transeuropeias de 
comunicação de dados entre administrações, a Comissão prepara uma decisão do Conselho relativa a 
uma série de orientações e uma acção comunitária plurianual de apoio à implementação dessas redes 
de comunicações entre administrações (IDA). Na sua Comunicação de 10 de Junho de 1994 
(COM(94)210 final), relativa às comunicações via satélite, a Comissão tenciona assegurar que os 
progressos no domínio das comunicações via satélite não sejam dificultados por estrangulamentos 
provenientes da oferta de - e acesso a - capacidade de segmento espacial. 
IDT no domínio das aplicações telemáticas 
Os programas comunitários de investigação e desenvolvimento tecnológico DRIVE 1989-1991 
(Dedicated Road Infrastructure for Vehicle Safety in Europe) e Sistemas Telemáticos em Áreas de 
Interesse Geral 1991-1994 (Área 2: Transportes) identificaram requisitos e opções para os transportes 
rodoviários e os sistemas telemáticos multimodals e desenvolveram sistemas e requisitos para a 
normalização. Os trabalhos referentes a algumas aplicações telemáticas para fins de gestão do tráfego, 
informação e outros serviços encontram-se já numa fase muito avançada. Alguns sistemas de 
informação sobre tráfego e navegação estão neste momento a ser comercializados, prevendo-se que a 
sua utilização aumente consideravelmente nos próximos anos. 
O Quarto Programa-quadro de investigação e desenvolvimento 1994-1998 define o requisito de 
desenvolvimento de sistemas telemáticos para todos os modos de transportes e para a facilitação das 
operações intermodais2. 
Quadro para as aplicações telemáticas no sector dos transportes 
A Directiva 93/89/CEE de 25 de Outubro de 1993, relativa à aplicação pelos Estados-membros dos 
impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como das 
portagens e direitos de uso cobrados pela utilização de certas infra-estruturas prevê que a Comissão 
apresente uma proposta de sistema avançado interoperável para a cobrança das portagens que irá 
acelerar a implementação dos utensílios e serviços telemáticos nos transportes. 
A proposta da Comissão sobre os serviços de navegação por satélite: uma abordagem europeia 
(COM(94) 284 de 16.6.94) fornecerá um quadro para o surgimento de importantes serviços 
relacionados com os transportes. 
A proposta de directiva da Comissão relativa à criação de um sistema europeu de notificação dos 
navios nas zonas marítimas dos Estados-membros (COM(93) 647) identifica regras para a 
comunicação básica dos navios que transportam mercadorias perigosas ou que ultrapassam uma certa 
tonelagem. 
Decisão 88/416/CEE do Conselho relativa a um programa comunitirio no domínio da informática e das 
telecomunicações aplicadas aos transportes rodoviários (DRIVE), Decisão 91/353/CEE do Conselho e Decisão PE-
CONS 3605/94 do Conselho. 
3* 
As comunicações "A indústria aeronáutica europeia: primeiras constatações e propostas de acções 
comunitárias" [COM(92) 164 de 29 de Abril de 1992] e "Abordagem global das indústrias marítimas: 
primeiros resultados tangíveis" [COM(93) 526 de 4 de Novembro de 1993] apontam para a 
contribuição que a telemática aplicada aos transportes pode oferecer para a resolução dos actuais 
problemas e para a consecução da competitividade nas indústrias aeronáutica e marítima. 
A comunicação sobre a indústria automóvel da União Europeia (COM(94) 49) e a subsequente 
Resolução do Conselho de 22 de Abril de 1994 reconhecem a importância da investigação e 
desenvolvimento tecnológico, incluindo a telemática, para o futuro deste importantíssimo sector 
industrial. 
Normalização 
A Comissão aprovou a atribuição de dois mandatos de normalização ao CEN, CENELEC e ETSI: 
apoio à elaboração da norma CEN TC 278 (telemática aplicada aos transportes rodoviários, que 
abrange apoio administrativo ao comité e apoio técnico às questões mais urgentes (8 equipas de 
projecto), bem como um mandato para a realização de um estudo sobre a gestão do tráfego aéreo no 
sentido de definir um programa de normalização em cooperação com o EUROCONTROL, a fim de 
evitar a duplicação de esforços e divergências técnicas susceptíveis de prejudicar a aplicação da 
Directiva 93/65/CEE. 
A Directiva 93/65/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1993, estabelece o quadro que permitirá à 
Comissão, assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros, adoptar as 
especificações do EUROCONTROL aplicáveis à definição c à utilização de especificações técnicas 
compatíveis para a aquisição de equipamentos e de sistemas de gestão do tráfego aéreo, 
nomeadamente sistemas de comunicação e de vigilância, sistemas de assistência automatizada para o 
controlo do tráfego aéreo e sistemas de navegação. 
A proposta de directiva da Comissão relativa à interoperabilidade da rede europeia de comboios de 
alta velocidade (COM(94)107 de 17 de Abril de 1994), descreve os diferentes mecanismos a criar para 
alcançar o objectivo da interoperabilidade, sem a qual a implantação da telemática será impossível. 
38 
Anexo 4 
INFRA-ESTRUTURAS TELEMÁTICAS NOS TRANSPORTES 
Deve ser dada prioridade, como considerou o grupo Bangemann, ao desenvolvimento de uma 
arquitectura de sistema aberto adequada para os serviços telemáticos avançados com interfaces de 
utilizador comuns, que permitem a oferta do mesmo serviço ao utilizador, independentemente do 
suporte específico de comunicação. A Comissão estuda neste momento as características de tal 
arquitectura, após o que fará a proposta adequada. 
Acções da Comunidade Europeia necessárias em matéria de normalização, interoperabilidade e 
interconectividade 
1 Serviços de informações sobre tráfego e viagens 
Há necessidade de estabelecer um acordo em várias áreas-chave da transferência de dados e da 
interoperabilidade relativamente às informações sobre viagens e tráfego multimodals. 
* Referência de localização geográfica: referência comum dos locais em que as informações 
sobre o tráfego são trocadas ou divulgadas 
* Dicionário de dados: conjunto de termos utilizado no intercâmbio e comunicação aos 
utilizadores de mensagens sobre o tráfego entre os centros de informação ou de controlo 
do tráfego 
* Formato para o intercâmbio de mensagens: formato normalizado de intercâmbio de 
mensagens entre modos fixos com utilização da EDIFACT através da adequada 
digitalização 
* Protocolos de aplicação (para as comunicações móveis entre os prestadores de serviços e 
os utilizadores finais) 
A Comissão continuará a apoiar os esforços de coordenação e de normalização nos domínios referidos 
e apresentará as propostas legislativas consideradas necessárias. 
2 Mapas digitais para os diferentes modos 
A UE incentivará a elaboração de uma norma relativa a bases de dados geográficos a nível europeu. 
Serão igualmente estabelecidos procedimentos de actualização dos mapas. Este aspecto assume 
especial importância no que se refere aos mapas de estradas, devido às alterações frequentes das 
características das estradas. 
3 Radiodifusão digital 
Vai ser divulgada uma declaração comum de intenções sobre a introdução, a nível europeu, do RDS-
TMC (Radio Data System-Traffic Message Channel), com base nos protocolos de comunicação já 
harmonizados e na notificação através de mensagens normalizadas (ALERT C e ALERT+). Será 
igualmente definida a compatibilidade dos códigos de localização. A passagem à radiodifusão audio 
digital (DAB), permitirá fornecer serviços suplementares que facilitarão os serviços oferecidos aos 
utilizadores nos diferentes modos de transporte. 
4 Comunicações de pequeno alcance/Identificação automática dos veículos (AVI) 
O mandato já conferido ao CEN será acompanhado de perto, a fim de que seja elaborada uma pré-
norma que permitirá às unidades instaladas a bordo funcionarem em toda a Comunidade através de 
comunicações bidireccionais de pequeno alcance. A aplicação do sistema AVI aos contentores e aos 
vagões permitirá a criação de um sistema terrestre integralmente intermodal. 
y* 
5 Telefonia móvel 
Devem ser desenvolvidos esforços, por intermédio do ETSI, para permitir a transmissão de dados nas 
aplicações relativas ao tráfego (GPRS) através de telefonia móvel, com base num conceito celular 
(GSM: Global System Mobil). O programa Telemática está a demonstrar o potencial desta solução. O 
mesmo sistema GSM pode ser usado em aplicações de comunicações e controlo ferroviários, sendo 
conveniente avaliar este processo.* A futura geração do sistema universal de telefonia móvel (UMTS), 
que utilizará as redes de comunicações em banda larga, abrirá a via ao desenvolvimento de um modo 
de comunicação único para todos os transportes terrestres. ! 
Além disso, estudar-se-á a necessidade de a Comunidade aprovar outras medidas com vista a facilitar 
uma maior utilização do sistema terrestre de comunicações em voo (TFTS). 
Na sequência do Livro Verde relativo às comunicações móveis (COM(94)145 de 27.4.1994), estas 
questões serão examinadas . 
6 Atribuição de frequências 
Foram já celebrados com o ERC e o ERO1 um memorando de acordo e um contrato-quadro. À 
decisão do ERC, de 22 de Outubro de 1992, estabeleceu bandas de frequências a atribuir para a 
introdução coordenada de sistemas telemáticos nos transportes rodoviários (ERC/DEC(92)02). Será 
examinada a oportunidade de reservar uma dessas frequências (5,8 GHz) para as aplicações 
ferroviárias. Esta decisão implica que sejam introduzidas rapidamente normas ETSI nos regimes 
nacionais de aprovação de tipo. Uma decisão equivalente foi, aliás, tomada para responder às 
necessidades no sector dos transportes aéreos. No entanto, as referidas decisões apenas abrangem um 
domínio limitado das necessidades a nível da telemática. O Conselho, na sua resolução de 19 de 
Dezembro de 1992, pedia aos Estados-membros que introduzissem essas disposições nos seus regimes 
nacionais, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. Convém desenvolver novos âmbitos 
de aplicação (transportes ferroviários, tráfego marítimo), em função das frequências atribuídas pela 
UIT e da disponibilidade de frequências na Europa. A Comissão apresentou em 10 de Setembro de 
1993 uma proposta de Decisão ao Conselho2 estabelecendo uma nova aproximação para a coordenação 
de rádio frequências na comunidade e irá examinar o funcionamento da cooperação com o ERC/ERO 
reportando ao Conselho. 
7 Interferências electromagnéticas 
As interferências electromagnéticas podem constituir um obstáculo importante à introdução da 
telemática nos transportes, caso não estejam criadas as medidas e garantias necessárias. Há que 
examinar a aplicação da Directiva 89/366/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, nesta matéria. É 
conveniente identificar medidas suplementares a tomar e propor novas acções. 
8 Interface homem/máquina e outras normas aplicáveis aos equipamentos instalados a 
bordo/aprovação de tipo 
A introdução de écrans de informação no interior dos veículos poderá ter uma influência importante 
na segurança do tráfego. O estabelecimento de um código de conduta relativamente às modalidades de 
comunicação das informações ao condutor terá efeitos positivos, como indicam os trabalhos realizados 
no âmbito do programa Telemática. Esta abordagem foi acolhida favoravelmente pela Conferência 
Europeia dos Ministros dos Transportes. A UE verificará se será preferível alterar a Directiva 
92/53/CEE relativa à recepção dos veículos, que alterou a Directiva-quadro 70/156/CEE, ou adoptar 
um novo instrumento legislativo. A introdução de todos estes dispositivos electrónicos suplementares a 
bordo dos veículos implica um enquadramento adequado, a fim de garantir a compatibilidade e evitar 
as distorções do mercado. As alterações à Directiva 92/53/CEE serão o reflexo destes imperativos. 
Comité Europeu das Radiocomunicações c Gabinete Europeu das Radiocomunicações, na sequência da Resolução do 
Conselho de 19 de Dezembro de 1992 e das conclusões do Conselho de 7 de Dezembro de 1993. 
Proposta de Decisão do Conselho sobre a implementação pelos Estados Membros de medidas respeitantes a rádio 
frequências. COM(93) 382 Final, de 10 de Setembro de 1993. 
<f© 
9 A normalização no âmbito do CEN/CENELEC/ETSI 
A Comissão, com base nas disposições da Directiva 83/189/CEE, solicitou aos organismos europeus 
de normalização maior rapidez no processo de normalização, tendo nomeadamente em consideração 
necessidades ligadas à criação, a nível mundial, do comité técnico 204 da ISO, responsável pelos 
sistemas de informação e de controlo nos transportes. Entre as prioridades identificadas figuram a 
cobrança automática de taxas e o controlo de acesso, as informações sobre o tráfego e as informações 
aos viajantes, as bases de dados geográficos sobre as estradas, as comunicações especializadas de 
pequeno alcance e a identificação automática dos veículos e dos equipamentos. Contudo, o programa 
de trabalho estabelecido pelo CEN/CENELEC/ETSI abrange treze pontos. É imperioso acelerar todos 
estes trabalhos para enfrentar a concorrência internacional, pelo que a Comissão analisará as formas 
de dar apoio a todos os pontos da lista de trabalho. Esta inclui ainda os seguintes temas: arquitectura e 
terminologia, dados sobre o tráfego rodoviário, sistemas de gestão da carga e da frota, transportes 
públicos, controlo do tráfego, gestão dos parques de estacionamento, interfaces homem/máquina e 
interfaces entre sistemas e subsistemas. 
10 Multisserviços/Multipagamento 
Uma das tecnologias que podem facilitar a integração dos serviços de transporte consiste na utilização 
de um meio de pagamento comum para as diferentes aplicações de transporte (estacionamento, 
transportes colectivos, portagens). Os trabalhos de normalização prosseguem no âmbito do CEN, mas 
são necessários esforços suplementares a nível comunitário para assegurar a normalização. Como 
prioridade imediata, há que garantir a interoperabilidade dos sistemas que serão utilizados para o 
pagamento electrónico nas auto-estradas. A Comissão criou um quadro de concertação com os 
Estados-membros que facilitará a definição das acções adequadas a nível comunitário, especialmente 
no que se refere à aplicação das disposições da Directiva 93/89/CEE, de Outubro de 1993, relativa às 
portagens e impostos. As propostas a elaborar terão em conta as regras vigentes sobre as transacções 
financeiras e os procedimentos de compensação, devendo estar abertas a aplicações polivalentes. 
V4 
FICHA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO 
IMPACTO DA PROPOSTA NAS EMPRESAS, 
em especial pequenas e médias empresas (PME) 
Título da proposta: 
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre Aplicações 
Telemáticas para os Transportes na Europa. 
Número de referência do documento: N/D. 
Proposta 
1. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, qual a razão pela qual é necessária 
uma legislação comunitária neste domínio e quais os seus principais objectivos? 
A presente Comunicação prevê um programa de acção da Comunidade no 
domínio das aplicações telemáticas para os transportes. Na ausência de uma 
harmonização técnica efectiva e de um quadro legislativo e institucional coerente, 
como proposto na presente Comunicação, não serão plenamente exploradas as 
economias de escala concedidas por um mercado à escala europeia. 
Impacto nas empresas 
2. Quem será afectado pela proposta? 
que sectores empresariais? 
as empresas de que dimensão (qual a concentração de pequenas e médias 
empresas)? 
existem áreas geográficas específicas da Comunidade em que estas 
empresas se concentrem? 
Sectores afectados: operadores de transportes rodoviários, ferroviários, aéreos e 
por via aquática; prestadores de serviços de valor acrescentado no sector dos 
transportes; fornecedores de sistemas de gestão e controlo dos transportes; 
operadores de redes de telecomunicações; fabricantes de veículos e fornecedores 
de componentes para automóveis; fornecedores de equipamentos no domínio das 
tecnologias da informação e da comunicação. 
Dimensões das empresas: uma vasta gama de sectores industriais, alguns dos 
quais com uma percentagem significativa de PMR. 
Não existe qualquer concentração geográfica significativa na União. 
3. O que é que as empresas deverão fazer para darem cumprimento à proposta? 
A Comunicação não envolve uma acção imediata por parte das empresas, embora 
as medidas de acompanhamento exijam cumprimento. 
Ht 
Quais os efeitos económicos que a proposta poderá exercer? 
k no emprego, 
no investimento, 
na posição concorrencial das empresas. 
As medidas descritas na Comunicação deverão gerar ganhos a curto e a médio 
prazo a nível do emprego, especialmente nos sectores industriais supracitados. 
O quadro político deverá conceder a estabilidade com base na qual serão 
adoptadas as decisões de planeamento e investimento. Espera-se que o sector 
privado aceite este desafio. 
Os principais objectivos do programa de acção da Comunidade consistem em 
apoiar as empresas europeias a manterem a sua posição competitiva de 
liderança num mercado global mais intensivo (EUA/Japão), melhorar as 
economias de escala, acelerar a obtenção de uma massa crítica e permitir um 
acesso não discriminatório de todos os parceiros industriais interessados a 
diversos segmentos de mercado. Será incentivada a criação de associações 
privadas-públicas. As medidas descritas não deverão introduzir qualquer distorção 
da concorrência. O incentivo à aplicação da telemática aos transportes melhorará 
as condições logísticas de todos os sectores industriais. 
5. A proposta contém medidas que tenham em conta a situação específica das 
pequenas e médias empresas (exigências menores ou diferentes, etc.)? 
As propostas têm em conta a situação das pequenas e médias empresas (e. g., 
abordagem da associação privado-público, licenças, franchising, política de 
contratos públicos, protecção de direitos de propriedade intelectual, etc.). A 
percentagem de participação das PME em projectos-piloto e exercícios de 
investigação e validação neste sector é relativamente elevada, o que as coloca 
numa posição privilegiada em termos de êxito. O 4_ programa-quadro de acções 
de IDT está a analisar a possibilidade de introduzir programas específicos de 
apoio às PME neste domínio. 
Consulta 
Lista das organizações que foram consultadas em relação à proposta e resumo dos 
seus principais pontos de vista 
A presente Comunicação constitui uma resposta às exigências de várias centenas 
de operadores de redes e empresas de tecnologias dos transportes, da informação 
e da comunicação, bem como de representantes dos utilizadores dos transportes, 
que participam em acções de IDT comunitárias recentes neste sector. É 
<<•*> 
compatível com as principais exigências políticas e estratégicas da ERTICO, a 
liuropean Road Transport Telematics Implementation Co-ordination Organisation 
(Organização de Coordenação da Aplicação da Telemática aos Transportes 
Rodoviários na Europa), plataforma de cooperação entre as empresas industriais, 
as administrações públicas e os utilizadores. 
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ISSN 0257-9553 
COM(94) 469 final 
DOCUMENTOS 
PT 15 07 
N.° de catálogo : CB-CO-94-492-PT-C 
ISBN 92-77-81510-8 
I Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
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i L-2985 Luxemburgo 
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