COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 12.05.1998 
COM(1998) 286 final 
97/0011 (SYN) 
Proposta alterada 
de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA A EQUIPAMENTOS SOB PRESSÃO TRANSPORTÁVEIS 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2 
do artigo 189o-A do Tratado CE) 

EXPOSIÇÃO m MOTIVOS 
A. Em 8 de Janeiro de 1997, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de 
Directiva relativa a equipamentos sob pressão transportáveis (COM (96) 674 final 
-SYN 97/0011»). 
Em 10 de Julho de 19972, o Comité Económico e Social emitiu um parecer 
favorável. 
Em 19 de Fevereiro de 19983, o Parlamento Europeu emitiu um parecer sobre a 
proposta em primeira leitura. 
A Comissão aceita as alterações n"s 4, 6, 7, 10, 11, 12 e 19 pelas seguintes razões: 
- a alteração n" 4 porque o lexlo proposto c mais rigoroso; 
- as alterações nos 6, 10 e 19 porque as datas propostas são mais realistas; 
- a alteração n° 7 porque o alargamento do âmbito de aplicação da directiva a 
equipamentos que podem voltar a ser enchidos é compatível com os objectivos da 
proposta; 
- a alteração n° 11 porque a conformidade dos novos equipamentos é igualmente 
comprovada por organismos de inspecção de tipo A; 
- a alteração n° 12 porque a possibilidade de efectuar inspecções periódicas em 
listados-Membros distintos é coerente com a proposta. 
A Comissão aceita a alteração n° 20, mas apenas no que se refere à data. 
A Comissão aceita as alterações nus 9, 15 e 23 (supressão dos organismos de 
inspecção cie tipo ('), se o ponto 4 do Anexo III for eliminado (a definição de 
organismos de inspecção de tipo B é alargada). 
A Comissão não pôde aceitar as restantes alterações propostas pelo Parlamento 
pelas seguintes razões: 
- a alteração n° 1 é rejeitada, na medida em que esta cláusula do considerando se 
limita ao objectivo principal da proposta, ou seja, a segurança de transporte; 
- as alterações nos 2 e 3 são rejeitadas, uma vez que, embora sejam essencialmente 
alterações de redacção, a Comissão considera o texto proposto mais rigoroso; 
1 .l()ii"C9S de 2*1.03.1997, p. 2. 
2 JOn°C 296 de 26.09.1997, p. 6. 
3 JOn° 
<L 
- a alteração n° 14 é rejeitada, na medida em que a limitação exclusiva aos 
organismos de inspecção de tipo B existentes é demasiado restritiva e impediria a 
entrada no mercado de novos organismos de inspecção de tipo B; 
- as alterações nos 16 e 20 são rejeitadas, na medida em que a Comissão considera 
que a frequência das inspecções dos organismos e o sistema circunstanciado de 
sanções são da competência dos Estados-Membros; 
- a alteração n° 22 é igualmente rejeitada na medida em que, ao impedir as 
empresas de efectuar a manutenção e a inspecção periódica dos equipamentos, se 
revela demasiado restritiva. 
B. Consequentemente, a ('omissão altera a sua proposta do seguinte modo: 
Alteração n" 4: adita «suficientemente» à palavra independentes. 
Alterações n^ 6. 10. 19 e 20; prorrogam o prazo. 
Alteração n° 7: alarga o âmbito de aplicação a equipamentos que podem voltar a 
ser enchidos. 
Alterações n^ 9. 15. 23 e 9 bis: suprimem os organismos de inspecção de tipo C e 
alargam a definição de organismos de inspecção de tipo B. 
Alteração n° 11: limita a nova aprovação dos equipamentos existentes a 
organismos de inspecção de tipo A. 
Alteração n° 12; concede a possibilidade de efectuar as inspecções periódicas nos 
diversos Estados-Membros. 
± 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
relativa a equipamentos sob pressão transportáveis 
A proposta da Comissão contida no documento COM(96) 674,final SYN 97/0011 é 
alterada do seguinte modo: r'e 
Texto inicialmenle proposto pela Comissao Texto alterado 
Alteracao n° 4 
Considerando 11 
Considerando que os Estados-Membros Considerando que os Estados-Membros 
devem designar organismos de inspec9ao devem designar organismos de inspec9ao 
habilitados para a realiza9ao dos habilitados para a realiza9ao dos 
procedimentos de avaliacao da procedimentos de avalia9ao da 
conlbrmidade e de inspcccao periodica e conformidade e de inspec9ao periodica e 
que tern igualmentc de garantir que esses que tern igualmente de garantir que esses 
organismos sao independenles, elicazes e organismos sao suficientemente 
capazes, em termos prolissionais, de independentes, elicazes e leapazes, em 
realizar as actividades que Ihes competem; termos profissionais, de realizar as 
actividades que lhes competem; 
Texto inicialmenle proposto pela Comissao Texto alterado 
Altera9ao n° 6 
______ 
3. Os equipamentos sob pressao 3. Os equipamentos sob pressao 
transportaveis, colocados no mercado antes transportaveis, colocados no mercado antes 
de 1 de Janeiro de 1999 , que nao cumpram de 1 de Julho de 1999 , que nao cumpram 
os requisitos das Directivas 94/55/CE e os requisitos das Directivas 94/55/CE e 
96/49/CE do Conselho nao sao abrangidos 96/49/CE do Conselho nao sao abrangidos 
pela presente directiva; pela presente directiva; 
exto inicialmente proposto pela Comissão exto alterado 
Alteração n° 7 
Primeiro travessão do artigo 2o 
"Equipamentos sob pressão 
transportáveis", os equipamentos que 
podem voltar a ser enchidos , incluindo 
válvulas e outros acessórios da Classe 2 
dos anexos das Directivas 94/55/CE e 
96/49/CE do Conselho, aprovados para 
o transporte de gases da Classe 2, de 
cianeto de hidrogénio estabilizado da 
Classe 6.1 ou de lluoreto de hidrogénio, 
na forma anidra ou em solução aquosa, 
da Classe X; são abrangidos os 
recipientes, cisternas desmontáveis, 
contentorcs-cislcrna (cisternas 
transportáveis) e as cisternas dos 
vagões-cisternas, as cisternas ou 
recipientes dos veículos-bateria e as 
cisternas dos veículos-cisterna, tal como 
definidos nos marginais 2211 e 10 014, 
211 e Apêndices X e XI, ponto 1.1.3, 
respectivamente, dos anexos a essas 
directivas; sob pressão 
os equipamentos, - "Equipamentos 
transportáveis", 
incluindo válvulas outros acessórios da 
Classe 2 dos anexos das Directivas 
94/55/CE e /49/CE do Conselho, 
aprovados para o transporte de gases da 
Classe 2, de ianeto de hidrogénio 
estabilizado da Classe 6.1 ou de fluoreto 
de hidrogénio, a forma anidra ou em 
solução aquosa, da Classe 8; são 
abrangidos os recipientes, cisternas 
desmontáveis, contentores-cisterna 
(cisternas transportáveis) e as cisternas 
dos vagõescisternas, as cisternas ou 
recipientes os veículos-bateria e as 
cisternas dos veículos-cisterna, tal como 
definidos nos arginais 2211 e 10 014, 
211 e Apêndices X e XI, ponto 1.1.3, 
respectivamente, dos anexos a essas 
directivas; 
exto inicialmente proposto pela Comissão Texto alterado 
Alteração n" 9 
Sexto travessão do artigo 2° 
"Organismo de inspecção de tipo C". 
um organismo designado pelas 
autoridades competentes nacionais de 
um Estado-Membro em conformidade 
com o artigo T e que cumpre os 
critérios dos anexos I e IV. Suprimido 
S 
exto inicialmente proposto pela Comissão fexto alterado 
Alteração n° 10 
N°l do artigo 3° 
1. Os equipamentos sob pressão 
transportáveis novos, com excepção das 
garrafas para gás que ostentem uma marca 
ã em conformidade com as Directivas 
84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, 
colocados no mercado ou que entrem ao 
serviço em ou após 1 de Janeiro de 1999 
deverão cumprir as disposições aplicáveis 
aos equipamentos de Classe 2 dos anexos 
das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE do 
Conselho. A conformidade desses 
equipamentos sob pressão transportáveis 
com essas disposições será comprovada 
exclusivamente nos termos dos 
procedimentos de avaliação da 
conformidade estabelecidos na parte I do 
anexo V e especificados no anexo VI. 1. Os equipamentos sob pressão 
transportáveis novos, com excepção das 
garrafas para gás que ostentem uma marca 
â em conformidade com as Directivas 
84/525/CEE, 84/526/CEE e 84/527/CEE, 
colocados no mercado ou que entrem ao 
serviço a partir de 1 de Julho de 1999 
deverão cumprir as disposições aplicáveis 
aos equipamentos de Classe 2 dos anexos 
das Directivas 94/55/CE e 96/49/CE do 
Conselho. A conformidade desses 
equipamentos sobpressão transportáveis 
com essas disposições será comprovada 
exclusivamentenos termos dos 
procedimentos de avaliação da 
conformidade estabelecidos na parte I do 
anexo V e especificados no anexo VI. 
fexto inicialmente proposto pela Comissão Texto alterado 
Alteração n° 11 
N° 1 do artigo 4° 
I. A conformidade dos equipamentos sob 
pressão transportáveis referidos no n° 2, 
alínea b), do artigo Io com as disposições 
constantes dos anexos das Directivas 
94/55/CE e 96/49/CE será comprovada 
exclusivamente nos termos dos 
procedimentos de inspecção periódica 
estabelecidos na parte II do anexo V . 1. A conformidade dos equipamentos sob 
pressão transportáveis referidos no n°2, 
alínea b), do artigo Io com as disposições 
constantes dos anexos das Directivas 
94/55/CE e 96/49/CE será comprovada 
exclusivamente nos termos dos 
procedimentos de inspecção periódica 
estabelecidos na parte II do anexo V. e a 
nova aprovação dos equipamentos sob 
pressão transportáveis existentes tal como 
definidos no artigo Io. n° 2. alínea b\ 
terceiro travessão, da presente directiva. 
será efectuada por um organismo de 
inspecção de tipo A. 
G 
Texto inicialmente proposto pela Comissão Texto alterado 
Alteração n° 12 
N°2°-A (novo) do artigo 4° 
2-A. Os Estados-Membros não podem 
proibir a apresentação para inspecção 
periódica dos equipamentos sobre pressão 
referidos no n° 2. alínea b). do artigo 1°r 
independentemente do Estado-Memhro que 
concedeu a primeira autorização. 
Texto inicialmente proposto pela Comissão Texto alterado 
Alteração n°15* 
Artigo 7° 
1. Os Estados-Membros informarão 
também a Comissão e os restantes Estados-
Membros dos organismos de tipo C que 
tenham designado, em conformidade com 
os critérios do n° 2. para a realização de 
inspecções periódicas dos equipamentos 
sob pressão transportáveis definidos no 
artigo 2°, por forma a garantir a 
continuação do cumprimento iki 
disposições relevantes das Directivas 
94/55/CE e 96/49/CE do Conselho, em 
conformidade com os procedimentos 
previstos na parte II. módulos 1 ou 2. do 
anexo Vf incluindo as tarefas específicas 
que esses organismos realizam em nome da 
autoridade competente e os números de 
identificação que lhes forem previamente 
atribuídos pela Comissão. 
A Comissão publicará no Jornal Oficial das 
Comunidades Europeias uma lista dos 
organismos de inspecção de tipo Q 
designados, com os respectivos números de 
identificação e as tareias para que tenham 
sido designados. A Comissão assegurará a 
actualização dessa lista. Suprimido 
} 
2. Os Estados-Membios aplicarão, para lins 
da designação dos organismos de inspecção 
de tipo C. os critérios estabelecidos nos 
anexos I e IV. Cada organismo de 
inspecção apresentará ao Estado-Membro 
que o pretende designar informação 
completa em relação ao cumprimento dos 
critérios estabelecidos nos anexos I e IV. 
bem como provas desse cumprimento. 
1 Um Estado-Membro que tenha 
designado um organismo de inspecção de 
lipi) C revogará ç&m designação se 
considerar que esse organismo deixou de 
cumprir os critérios referidos no n° 2 
anterior. Desse facto informará 
imediatamente a Comissão e os restantes 
Estados-Membros, 
* A presente alteração envolve a supressão de todas as referências ao artigo 7o e aos 
organismos de inspecção de tipo C de todo o texto da proposta e dos seus anexos. 
Texto inicialmente proposto pela Comissao Texto alterado 
Altera9aon°l9 
N«l t|oarljgo |3« 
I. ()s Estados-Membros adoplarao e porao 1. Os Estados-Membros adoplarao e porao 
em vigor as disposi9oes legislativas, em vigor as disposi9oes legislativas, 
regulamentares e administrates regulamentares e administrativas 
necessarias para dar cumprimento a necessarias para dar cumprimento a 
presente directiva antes de 30 de Junho de presente directiva antes de 1 de Janeiro de 
1998. Do facto informarao imediatamente a 1999. Do facto informarao imediatamente a 
Comissao. Comissao. 
Quando os Estados-Membros adoptarem Quando os Estados-Membros adoptarem 
essas disposi9oes, estas devem incluir uma essas disposi9oes, estas devem incluir uma 
referenda a presente directiva ou ser referenda a presente directiva ou ser 
acompanhadas dessa referenda na acompanhadas dessa referenda na 
publicavao olicial. As modalidades dessa publica9ao olicial. As modalidades dessa 
referenda serao adopladas pelos Estados- referenda scrao adopladas pelos Eslados-
-Membros. -Membros. 
Os Estados-Membros aplicarao estas Os Estados-Membros aplicarao estas 
disposi9oes a partir de 1 de Janeiro de disposi9oes a partir de 1 de Julho de 1999 . 
1999. 
•? 
Texto inicialmente proposto pela Comissao Texto alterado 
Altera9ao n°20 
N°3doartigo 13° "~~ 
3. Os Estados-Membros detinirao o sistema 3. Os Estados-Membros definirao o sistema 
de sancxtes pelo nao cumprimento das de san9oes pelo nao cumprimento das 
disposicocs nacionais adopladas para dar disposi9oes nacionais adoptadas para dar 
cumprimento a presente directiva e cumprimento a presente directiva e 
tomarao todas as medidas necessarias para tomarao todas as medidas necessarias para 
garantir a aplica9ao dessas saneoes. As garantir a aplica9ao dessas sai^oes. As 
sancoes previstas deverao ser elicazes, sai^oes previstas deverao ser eficazes, 
proporcionais e dissuasivas. Os Estados- proporcionais c dissuasivas , cujo controlo 
Membros notificarao a Comissao das sera exercido pela Comissao, - com o 
disposi9oes relevantes ate 30 de Junho de objectivo permanente de evitar 
1998 e de qualquer altera9ao subsequente disparidades de vulto entre os Estados-
tao cedo quanto possivel. Membros a nivel das san9oes estabelecidas. 
A Comissao informara o Parlamento 
Europeu do resultado do referido controlo . 
Os Estados-Membros notificarao a 
Comissao das disposi9oes relevantes ate 1 
de Janeiro de 1999 e de qualquer altera9ao 
subsequente tao cedo quanto possivel. 
^exto inicialmente proposto pela Comissão Texto alterado 
Altera9âo n°9 bis* 
Anexo 111(4) 
4. Os servÍ9os de inspec9ão serão prestados 
apenas à organiz^ão de que o organismo 
de inspecção faz parte e aos clientes a 
quem fornece gás. Suprimido 
w * A presente alteração é uma consequência das alterações n 9, 15 e 23 
c5 
Texto inicialmente proposto pela Comissão Texto alterado 
Altera9ão n°23 
Anexo IV 
Anexo IV 
Critérios suplementares aos do Anexo I mi terão de ser cumpridos pelos organismos de 
inspecção de tipo C referidos no artigo 7° 
Deverá haver uma clara separação das 
responsabilidades do pessoal responsável 
pelas inspecções em relação ao pessoal 
responsável por outras funções, que será 
estabelecida pela identificação dentro da 
organização e pelos métodos de 
apresentação de relatórios do organismo de 
inspecção no interior da organização-mãe. Suprimido 
* Os Anexos V, VI e VII são numerados de novo, passando a IV, V e VI respectivamente, 
e todas as referências a eles são por conseguinte alteradas. 
4o 
ISSN 0257-9553 
COM(98) 286 final 
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PT 07 10 08 
N. ° de catálogo : CB-C0-98-294-PT-C 
ISBN 92-78-35587-9 
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