ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 287/5

Pedido de autorização de extracção em Akkrum

(2004/C 287/03)

Convite à apresentação de pedidos de autorização de extracção de hidrocarbonetos nos terrenos da antiga concessão de Akkrum no território dos Países Baixos.

O ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos comunica que foi recebido um pedido de autorização de extracção de hidrocarbonetos, relativo aos terrenos da antiga concessão de Akkrum referidos no artigo 1.o do Decreto-Real n.o 30 (Koninklijk Besluit) de 17 de Fevereiro de 1969 (Stcrt. 1969, n.o 46), posteriormente ampliados com os terrenos referidos no artigo 1.o do Decreto-Real n.o 25 (Koninklijk Besluit) de 19 de Agosto de 1981 (Stcrt. 1981, n.o 186).

Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação em conformidade com o artigo 15.o da lei relativa à exploração mineira (Mijnbouwwet — Stb. 2002, 542), o ministro dos Assuntos Económicos convida a que sejam apresentados pedidos de autorização de extracção de hidrocarbonetos nos terrenos da antiga concessão de Akkrum.

Os pedidos devem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e enviados ao «Minister van Economische Zaken» («ministro dos Assuntos Económicos»), «ter attentie van de directeur Energieproductie» («à atenção do director de produção de energia»), acompanhados da menção «persoonlijk in handen» («pessoal e por mão própria»), para o seguinte endereço: Prinses Beatrixlaan 5-7, Den Haag, Nederland. Não serão tomados em consideração pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será adoptada no máximo nove meses após a expiração do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone (31-70) 379 66 94.
Proposta de regulamento do Conselho que torna as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 119/97 do Conselho, com a última redacção que foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2100/2000, sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China extensivas às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname

COM(2004) 411

2.6.2004
1.

A Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado, tal como previsto nos artigos 2.o dos Regulamentos (CE) n.o 468/2001 e (CE) n.o 469/2001 do Conselho, de 6 de Março de 2001 (1), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de balanças electrónicas originárias do Japão e de Singapura.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/18

Comunicação da Comissão no âmbito da implementação da Directiva 89/106/CEE do Conselho

(2004/C 115/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das directrizes de aprovação técnica europeia ao abrigo da directiva)

Referência EOTA (1) Título da directriz de aprovação técnica europeia (ETAG) Data de entrada em vigor (2) Data final do período de co–existência (3) ETAG 016-1 Painéis leves compósitos autoportantes — Parte 1: generalidades 9.11.2004 9.11.2006

Nota:

Quaisquer informações relativas à disponibilidade das normas podem ser obtidas junto quer dos organismos europeus de normalização, quer dos institutos nacionais de normalização. Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros.

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a directiva «Produtos de construção» foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial da União Europeia. Uma lista completa e actualizada encontra-se na internet, no servidor Europa, em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/nando-is/cpd/home/index.cfm

(1) Organização Europeia de Aprovação Técnica:

Avenue des Arts/Kunstlaan 40, B-1040 Bruxelas Tel.: (32-2) 502 69 00; fax: (32-2) 502 38 14; E-Mail: info@eota.be (www.eota.be)

(2) Data de entrada em vigor da directriz de aprovação técnica europeia (publicada de acordo com as relevantes linhas directrizes), ao abrigo do artigo 4.o, alínea b) do n.o 2, da Directiva 89/106/CEE.

(3) A data final do período de coexistência coincide com a data de retirada de especificações técnicas nacionais incompatíveis, após a qual a presunção de conformidade deve basear-se nas especificações europeias harmonizadas (normas harmonizadas ou aprovações técnicas europeias).

As traduções dos títulos supracitados foram cedidas pela EOTA e constituem as versões linguísticas «oficiais» adoptadas pelos membros nacionais da EOTA.
N.o do auxílio

Intensidade ou montante do auxílio

:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 194/6

PUBLICIDADE A POSTERIORI DAS SUBVENÇÕES DE EUROSTAT EM 2003

Informação ao público

(2004/C 194/04)

De acordo com o n.o 2 do artigo 110.o do Regulamento Financeiro e o artigo 169.o das suas normas de execução, informa-se, por este meio, o público sobre as acções subvencionadas por Eurostat durante o ano 2003.

O ficheiro electrónico com as acções em causa encontra-se, sob a forma de lista, no servidor EUROPA (http://europa.eu.int). Concretamente, é possível aceder a esta lista clicando em «Instituições», «Comissão», «Estatísticas», «Eurostat Activities», «Calls for tenders and grants» para entrar no ficheiro «Eurostat's grants programme for the year 2003».

A lista contém o número do dossier, a unidade em causa, o nome e o país dos beneficiários, o título da acção, o montante concedido e a taxa de co-financiamento da acção.

Todas as acções foram objecto de publicidade a priori.
O impacto da refoma da PAC e do alargamento da UE aos PECO no rendimento agrícola, bem como no número e na natureza das explorações — acção n.o1: seminário em Roma sobre a PAC: «Evolução da PAC e perspectivas para o desenvolvimento rural sustentável — exemplo da Itália»

42 280

50 %
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/336/CEE do Conselho

(2004/C 98/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota geral:

Para normas de produto (família) em que a palavra "inexistente" seja indicada na quarta coluna e caso a data de cessação de conformidade não tenha ainda expirado, as normas genéricas conferem igualmente a presunção de conformidade.

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data-limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se.

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito mais vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito menos vasto que o da norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que sejam abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva para os produtos que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) anulada ou substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, permanece válida.

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: Para a EN 55013:1990, aplica-se o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Nota 6:

A EN 60947-1:1999 não confere presunção de conformidade sem outra parte da norma.

Nota 7:

A EN 60730-1:2000 não confere presunção de conformidade sem outra parte da norma.

Nota 8:

A aplicação da norma EN 55012 presume a conformidade com os requisitos da Directiva 89/336/CEE relativamente a veículos, barcos e equipamentos com motor de combustão interna que não se encontram abrangidos pelas directivas 95/54/CE, 97/24/CE ou 2000/2/CE.

Nota 9:

A EN 62052-11:2003 não permite presumir a conformidade sem uma parte da série EN 62053

Aviso:

Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 78/33)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 10.2.2004

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 698/02

Denominação: Empréstimo isento de juros concedido por Hamburgo (Freie und Hansestadt Hamburg) à BTG Beteiligungsgesellschaft mbH

Objectivo: Conceder às PME capitais próprios e financiamento com base em empréstimos

Base jurídica: Beschluss der Bürgerschaft über die Feststellung des Haushaltsplanes

Orçamento: 5 milhões de euros

Duração: Financiamento até 31 de Dezembro de 2004

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/25)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário Rennsteig Bahn GmbH & Co. KG Oberstraße 51a D - 98714 Stützerbach.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur Postfach 242 D - 99005 Erfurt.

3. Data da decisão 17.11.2003.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2004078PT.002502.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença -

5. Condições Transporte de passageiros e mercadorias. Licença válida até 17.11.2018.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Frau Schmalz Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur Postfach 242 D - 99005 Erfurt Tel. (49) 36 13 79 76 22 Fax (49) 36 13 79 76 09 E-mail: hannelore.schmalz@thonline.de
Comunicação da Comissão relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário

(2004/C 78/24)

Nos termos do n.o 8 do artigo 11.o da Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995, relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário, a Comissão deve informar os Estados-Membros sobre a situação das licenças concedidas. Seguem-se os principais elementos referentes à licença concedida pela autoridade indicada no ponto 2.

1. Denominação e endereço da empresa de transporte ferroviário RCB rail center GmbH & Co. KG Tarnower Chaussee D - 18246 Bützow.

2. Autoridade responsável pela concessão da licença no país onde se encontra sediada a empresa de transporte ferroviário Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern Postfach D - 19048 Schwerin.

3. Data da decisão 11.11.2003.

1.a concessão da licença

>PIC FILE= "C_2004078PT.002402.TIF">

Suspensão [square ]

Revogação [square ]

Alteração [square ]

4. N.o da licença V 520-622-43.

5. Condições Transporte de mercadorias. Licença válida até 13.8.2018.

6. Comentários sobre a concessão, suspensão, revogação ou alteração -

7. Outros comentários -

8. Pessoa a contactar na autoridade responsável pela concessão da licença (Nome, número de telefone e fax e endereço e-mail)

Herr Großer Wirtschaftsministerium Mecklenburg-Vorpommern Postfach D - 19048 Schwerin Tel. (49) 38 55 88 55 27 Fax (49) 38 55 88 58 57 E-mail: b.grosser@wm.mv-regierung.de
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Fevereiro de 2004 a 15 de Março de 2004

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho(1)]

(2004/C 77/02)

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Retirada de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]: Aceitação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- Retirada de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93]

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todos os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de: Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos 7 Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB Reino Unido.

(1) JO L 214 de 24.8.1993, p. 1.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 79/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão: 2 de Outubro de 2002

Estado-Membro: Alemanha

N.o do auxílio: N 550/02

Denominação: Auxílio à indústria hulhífera alemã para o período compreendido entre 24 de Julho de 2002 e 31 de Dezembro de 2002

Objectivo: Conceder auxílios à produção e cobrir os custos decorrentes da redução da actividade e os custos extraordinários ligados à reestruturação da indústria do carvão alemã

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1407/2002 do Conselho, de 23 de Julho de 2002, relativo aos auxílios estatais à indústria do carvão e Decisão n.o 3632/93/CECA da Comissão, de 28 de Dezembro de 1993, relativa ao regime comunitário das intervenções dos Estados-Membros a favor da indústria do carvão

Orçamento: 1483,8 milhões de euros

Duração: De 24 de Julho de 2002 a 31 de Dezembro de 2002

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/ state_aids
Aviso da caducidade iminente de certas medidas de compensação

(2004/C 62/03)

1. Tal como previsto no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho(1), de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado.

2. Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de subvenções e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3. Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles(2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

4. O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho de 6 de Outubro de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1973/2002 (JO L 305 de 7.11.2002, p. 4).

(2) Telex COMEU B 21877; Telefax (32-2) 295 65 05.
Comunicação da Comissão no âmbito da implementação da Directiva 89/106/CEE do Conselho

(2004/C 67/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As traduções dos títulos supracitados foram cedidas pelo CEN e constituem as versões linguísticas "oficiais" adoptadas pelos Institutos Nacionais de Normalização.

NOTA:

Quaisquer informações relativas à disponibilidade das normas podem ser obtidas junto quer dos organismos europeus de normalização, quer dos institutos nacionais de normalização. Quaisquer informações relativas à disponibilidade das directrizes ATE podem ser obtidas junto quer da EOTA quer dos seus membros.

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as especificações técnicas harmonizadas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Outras especificações técnicas harmonizadas relacionadas com a Directiva "Produtos de Construção" foram publicadas em edições anteriores do Jornal Oficial da União Europeia. Uma lista completa e actualizada encontra-se na Internet, no servidor Europa, em:

http://europa.eu.int/comm/ enterprise/nando-is/cpd/home/ index.cfm
Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Janeiro de 2004 a 15 de Fevereiro de 2004

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE(1) ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE(2)]

(2004/C 52/03)

- Concessão de uma autorização nacional de colocação no mercado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2) JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

ANEXO I

Lista das denominações, das formas farmacêuticas, dosagens e vias de administração do medicamento, dos titulares das autorizações de introdução no mercado e da apresentação e dimensão das embalagens nos Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Lista das denominações, da forma farmacêutica, das dosagens, da via de administração, dos titulares das autorizações de introdução no mercado, da apresentação e dimensões das embalagens do medicamento nos Estados-Membros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Nomeação dos membros do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca



Jornal Oficial nº C 042 de 18/02/2004 p. 0015 - 0015



Nomeação dos membros do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (2004/C 42/09) Em conformidade com o artigo 4.o e o n.o 1 do artigo 6.o da Decisão 93/619/CE da Comissão de Novembro de 1993(1), relativa à criação de um Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, a Comissão decidiu, em ... de 2004, nomear as pessoas a seguir referidas membros do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca a partir de 1 de Novembro de 2003, por um mandato de dois anos contados a partir da data da sua nomeação: >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 297 de 2.12.1993, p. 25.
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2004/C 46/04)

Data de adopção da decisão: 22.1.2004

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 242/03

Denominação: Programma di miglioramento della qualità, di sviluppo della gestione dell'offerta e di rafforzamento dei rapporti di filiera nelle produzioni cunicole

Objectivo: Auxílios destinados à investigação e ao desenvolvimento, auxílios destinados a incentivar a produção e a comercialização de produtos agrícolas de qualidade, auxílios à assistência técnica

Orçamento: 1131400 euros para os primeiros três anos de aplicação do regime (548867 euros no primeiro ano, 373867 euros no segundo ano e 208667 euros no terceiro ano)

Intensidade ou montante do auxílio: - Auxílios à investigação e desenvolvimento: 100 % (ponto 5.14 do Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento).

- Auxílios destinados a incentivar a produção e comercialização de produtos agrícolas de qualidade: 100000 euros por beneficiário durante um período de três anos.

- Auxílios à assistência técnica: 100000 euros por beneficiário durante um período de três anos

Duração: Indeterminada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/ secretariat_general/sgb/state_aids
Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 (1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2)

(2004/C 16/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

ÁUSTRIA

Licenças de exploração concedidas

Categoria A: Licenças de exploração concedidas a transportadoras que não preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Licenças de exploração revogadas

Categoria B: Licenças de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1.

(2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 31.12.2003.