Síntese do Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente A UE estabelece Programas de Ação em matéria de Ambiente (PAA) para fornecer orientações estratégicas e assegurar uma ação previsível e coordenada no âmbito da política da Europa em matéria de ambiente e clima. O Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente («7.º PAA») entrou em vigor em 2014 e só terminará no final de 2020. O programa define uma perspetiva para 2050 , juntamente com uma descrição clara de uma política ambiental integrada que contribui para o crescimento económico sustentável, a saúde e o bem-estar humano. Está em plena consonância com o espírito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. O programa estabelece nove objetivos prioritários de ação: - Três prioridades temáticas: proteger, conservar e reforçar o capital natural da União; tornar a União numa economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva; proteger os cidadãos da União contra pressões de caráter ambiental e riscos para a saúde e o bem-estar. - Quatro prioridades de «viabilização»: melhorar a aplicação da legislação; melhorar a base de conhecimentos para uma melhor comunicação; investir de forma mais sensata; integrar considerações ambientais nas outras políticas. - Dois objetivos prioritários horizontais: tornar as cidades da União mais sustentáveis e ajudar a União a dar resposta aos desafios internacionais em matéria de ambiente e clima. No âmbito destes nove objetivos prioritários, o 7.º PAA estabelece 36 objetivos secundários e 60 ações concretas a concretizar pela UE e pelos Estados-Membros, bem como pelas empresas, grupos de empregadores e de trabalhadores e indivíduos. Os programas de ação em matéria de ambiente são estabelecidos em consonância com o artigo 192.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), sendo a sua execução uma responsabilidade partilhada entre a UE e os Estados-Membros. Esta avaliação toma em consideração o relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado do ambiente e uma consulta das partes interessadas.

I.O 7.º PAA – um instrumento de governação moderno para os desafios ambientais do presente

A avaliação que a Comissão realizou do 7.º PAA revela que o quadro estratégico proporcionado pelo programa permitiu definir a política ambiental como força impulsionadora do crescimento verde, de um planeta saudável e de um maior bem-estar para os indivíduos. Todas as partes interessadas colaboraram entre si para definir as prioridades, o que permite à UE, aos Estados-Membros e aos intervenientes locais e regionais, nomeadamente as empresas, trabalhar de forma eficaz e eficiente na elaboração de políticas em matéria de ambiente. A existência de um documento de referência ao nível da UE, ao qual todos aderiram, contribuiu para aumentar a coerência e o compromisso das políticas e da ação da UE e dos Estados-Membros em matéria de ambiente com vista a melhorar o estado do ambiente e o bem-estar dos indivíduos.

No âmbito do 7.º PAA, verificou-se um aumento da sensibilização geral para o facto de a proteção ambiental ser indissociável de um modelo económico de sustentabilidade que cria emprego e gera prosperidade. A política ambiental da UE de ambiente evoluiu, deixando de ser apenas um conjunto de intervenções regulamentares específicas para passar a dar mais atenção à integração da dimensão ambiental noutras políticas setoriais, numa perspetiva de sustentabilidade mais abrangente, como aconteceu no caso do pacote relativo à economia circular, do quadro para o clima e a energia até 2030, da estratégia da bioeconomia e do plano de ação para financiar um crescimento sustentável. O consenso gerado em torno do 7.º PAA ajudou a Europa a falar a uma só voz no contexto da cooperação multilateral a nível mundial, resultando, por exemplo, na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e no Acordo de Paris, que visa combater as alterações climáticas.

A comunicação periódica de informações sobre o estado do ambiente na Europa indicia algumas melhorias . Prevê-se que a UE consiga cumprir os objetivos no domínio dos gases com efeito de estufa e das energias renováveis estabelecidos para 2020, tendo definido objetivos ambiciosos para 2030. Porém, são necessários mais esforços para cumprir os objetivos em matéria de eficiência energética. A Comissão também apresentou a sua perspetiva para modernizar a Estratégia para a Bioeconomia da UE e tornar a economia da UE neutra em termos climáticos até 2050, em consonância com o Acordo de Paris. As empresas estão a beneficiar da economia circular; o financiamento do setor público e privado destinado ao clima e ao ambiente está a aumentar, a gestão florestal na Europa está mais sustentável e a qualidade das águas balneares está a melhorar.

Contudo, além de subsistirem grandes desafios, vão surgindo outros novos . Enfrentamos uma crise ecológica global à medida que nos aproximamos dos limites do Planeta, estando já a ultrapassá-los em certos domínios. O documento de reflexão da Comissão intitulado Para uma Europa sustentável até 2030 reconhece que a dívida ecológica é o principal défice de sustentabilidade da Europa . A crise ambiental tem um impacto direto na saúde dos indivíduos. Muitas cidades europeias não cumprem as normas adotadas de comum acordo, juridicamente vinculativas, em matéria de qualidade do ar . A UE não está no bom caminho para cumprir o objetivo de travar a perda de biodiversidade até 2020 e recuperar o potencial dos ecossistemas no âmbito da prestação de serviços. Os impactos ecológicos do setor da mobilidade e do sistema alimentar continuam a ser demasiado elevados.

Com vista a travar as tendências negativas é necessário, acima de tudo, um esforço continuado para aplicar a legislação vigente . Embora as ações necessárias representem um custo e exijam grandes esforços coletivos, o custo da inação e as repercussões sociais conexas seriam muito maiores.

Neste contexto, o 7.º PAA desempenhou um papel importante como instrumento de governação para a elaboração de políticas em matéria de ambiente na Europa. A presente avaliação salienta as principais realizações e lacunas do programa e identifica os principais ensinamentos colhidos com base nesta análise. Em geral, nem todas as ações foram executadas nesta fase de aplicação. Ainda que se registem progressos a todos os níveis – em certos domínios, mais do que estava previsto no 7.º PAA –, não deixa de ser evidente a necessidade de um maior empenho.

II.Lições extraídas

A presente avaliação do 7.º PAA identificou vários ensinamentos importantes a ponderar em futuros programas de ação em matéria de ambiente.