B4-0484/97

Resolução sobre o mandato do Grupo de Conselheiros da Comissão Europeia para a Ética na Biotecnologia (GCEB)

O Parlamento Europeu,

- Tendo em conta os pareceres emitidos até à data pelo Grupo de Conselheiros para a Ética da Biotecnologia (GCEB),

- Tendo em conta as suas Resoluções de 16 de Março de 1989 sobre os problemas éticos e jurídicos da manipulação genética ((JO C 96 de 17.4.1989, p. 165.)) e sobre a fecundação artificial in vivo e in vitro ((JO C 96 de 17.4.1989, p. 171.)), e de 12 de Março de 1997 sobre a clonagem ((Cf. acta de 12.3.1997, Parte II, ponto 9.)),

- Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho relativa à promoção de um ambiente competitivo no âmbito das actividades industriais baseadas na biotecnologia na Comunidade, de 1991 (SEC(91)0629),

- Tendo em conta o Livro Branco da Comissão «Crescimento, Competitividade, Emprego - Os desafios e as pistas para entrar no século XXI»,

- Tendo em conta a Convenção do Conselho da Europa sobre a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano relativamente às Aplicações da Biologia e da Medicina («Convenção da Bioética») ((Aprovada pelo Conselho de Ministros em 19 de Novembro de 1996, documento DIR/JUR(96)14 da Direcção de Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa.)), bem como a sua Resolução de 20 de Setembro de 1996 sobre o projecto de convenção ((JO C 320 de 28.10.1996, p. 268.)),

A. Considerando que o mandato do GCEB expira em 31 de Julho de 1997,

B. Considerando que é necessário assegurar que os benefícios da biotecnologia não serão perdidos devido a má utilização, à falta de limites éticos e à divulgação de informação sensacionalista,

C. Considerando que é necessário instituir métodos adequados para controlar a evolução no campo da genética,

D. Considerando que é necessário facultar informação ao público e que a UE deve assumir a liderança no que toca à promoção do debate público,

E. Considerando que o GCEB tem desempenhado um papel essencial neste debate e deve continuar a fazê-lo,

F. Considerando que a investigação no domínio da biotecnologia possui um enorme potencial de benefícios para a humanidade, mas que devem ser respeitadas as considerações éticas;

1. Reitera a sua convicção de que é essencial definir padrões éticos com base no respeito pela dignidade humana nas áreas da biologia, da biotecnologia e da medicina, e que esses padrões devem ser aplicados, se possível, em todo o mundo e em conformidade com um elevado nível de protecção;

2. Reconhece o trabalho efectuado até agora pelo GCEB e o seu contributo para o esclarecimento da opinião pública e para o debate sobre a biotecnologia, mas aponta a necessidade de melhorar os seus métodos de trabalho e a sua estrutura;

3. Faz notar que se tem prestado demasiada atenção aos interesses da investigação, em detrimento dos seus possíveis efeitos sobre a sociedade;

4. Solicita à Comissão que renove e clarifique o mandato do GCEB - nomeadamente no que se refere à sua composição, atribuições e competências - e que consulte e informe o Parlamento em todas as fases do processo; é de opinião que o Parlamento deveria ser consultado relativamente à nomeação dos membros deste organismo;

5. Lamenta que, em alguns casos, as declarações do GCEB não sejam suficientemente claras (como, por exemplo, acerca da intervenção germinal ou da clonagem de seres humanos) e salienta que sempre condenou os métodos e técnicas que violam a dignidade humana;

6. Solicita à Comissão que apresente propostas no sentido de assegurar o envolvimento do Parlamento nas questões éticas relativas à biotecnologia e considera que a Comissão deveria apresentar-lhe um relatório anual sobre as actividades do GCEB;

7. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.