Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao aquecimento do habitáculo dos veículos a motor (98/C 326/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(1998) 526 final - 98/0277(COD)

(Apresentada pela Comissão em 28 de Setembro de 1998)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,

Nos termos do artigo 189ºB do Tratado,

Considerando que a Directiva 78/548/CEE (1) é uma das directivas específicas do processo de homologação CE criado pela Directiva 70/156/CEE do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (2), ultimamente alterada pela Directiva 98/14/CE da Comissão (3); que, por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis no que respeita à referida Directiva 78/548/CEE;

Considerando que, nomeadamente, o nº 4 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva específica seja acompanhada de uma ficha de informações que inclua os pontos relevantes do anexo I daquela directiva e de um certificado de homologação baseado no seu anexo VI, a fim de facilitar a informatização da homologação;

Considerando que, graças ao progresso técnico, são já numerosos os veículos equipados com aquecedores de combustão (normalmente a gasóleo, gasolina ou gás de petróleo liquefeito) para o aquecimento do habitáculo (por exemplo, nos autocarros), da zona de transporte de carga (por exemplo, nos camiões e nos reboques) ou do compartimento de repouso (por exemplo, nos camiões e nas autocaravanas), de uma forma eficiente e sem o ruído e as emissões gasosas produzidos pelo funcionamento do motor de propulsão quando o veículo se encontra estacionado; que, por razões de segurança, é necessário alargar o âmbito de aplicação da Directiva 78/548/CEE de forma que esta passe a contemplar os requisitos aplicáveis aos aquecedores de combustão e à sua instalação; que os referidos requisitos devem ser representativos das normas mais estritas compatíveis com a tecnologia actual;

Considerando que é necessário prever a homologação de aquecedores de combustão como componentes e de veículos equipados com aquecedores de combustão;

Considerando que se deve ter em conta na presente directiva outras disposições que já existem ou se encontram em fase de elaboração relativas à segurança e à instalação dos aquecedores de combustão a combustíveis gasosos ou líquidos e, nomeadamente, a Directiva 90/396/CEE do Conselho (4), alterada pela Directiva 93/68/CEE (5), no que respeita à segurança dos aparelhos a gás, a norma europeia prEN 1949 (Novembro de 1995) relativa à instalação de sistemas a GPL para fins residenciais em veículos habitáveis de recreio e noutros veículos, e a norma europeia prEN 722-1 (Novembro de 1995) relativa a sistemas de aquecimento a combustíveis líquidos para caravanas e casas móveis,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 78/548/CEE é alterada como segue:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

«Directiva 78/548/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques».

2. Os artigos 1º, 2º e 3º passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

Para efeitos da presente directiva entende-se por "veículo" qualquer veículo ao qual a Directiva 70/156/CEE seja aplicável.

Artigo 2º

Os Estados-membros não podem recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de sistema de aquecimento por motivos relacionados com o sistema de aquecimento do habitáculo ou da zona de transporte de carga se o sistema em questão satisfazer os requisitos dos anexos.

Artigo 3º

Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo ou a venda, entrada em circulação ou utilização de um sistema de aquecimento por motivos relacionados com o sistema de aquecimento do habitáculo ou da zona de transporte de carga se o sistema em questão satisfazer os requisitos dos anexos».

3. Os anexos são substituídos pelo texto em anexo à presente directiva.

Artigo 2º

1. A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com os sistemas de aquecimento:

- recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de sistema de aquecimento,

nem

- proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos ou a venda ou a entrada em serviço de sistemas de aquecimento,

se o sistema de aquecimento em questão satisfizer os requisitos da Directiva 78/548/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-membros:

- deixam de poder conceder a homologação CE,

e

- podem recusar a homologação de âmbito nacional

a um modelo de veículo, por motivos relacionados com sistemas de aquecimento, ou a um tipo de aquecedor de combustão, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 78/548/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

3. A partir de 1 de Outubro de 2001, os Estados-membros:

- devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser eficazes para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 7º dessa directiva,

e

- podem recusar a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos,

por motivos relacionados com sistemas de aquecimento, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 78/548/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.

O presente número não se aplica a modelos de veículos equipados com sistemas de aquecimento por aproveitamento de calor residual - água.

4. A partir de 1 de Outubro de 2001, os requisitos da Directiva 78/548/CEE relativos aos aquecedores de combustão enquanto componentes, com a redacção que lhes é dada pela presente directiva, são aplicáveis para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Setembro de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 4º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 168 de 26.6.1978, p. 40.

(2) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.

(3) JO L 91 de 25.3.1998, p. 1.

(4) JO L 196 de 26.7.1990, p. 15.

(5) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

ANEXO

«ANEXO I

DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO

1. Pedido de homologação CE de um modelo de veículo

1.1. O pedido de homologação CE, en conformidade com o nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz respeito ao seu sistema de aquecimento deve ser apresentado pelo fabricante.

1.2. No apêndice 1 figura um modelo de ficha de informações.

1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

1.3.1. Um veículo representativo do modelo a homologar.

2. Homologação CE de um modelo de veículo

2.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.

2.2. No apêndice 2 figura um modelo de certificado de homologação CE.

2.3. A cada modelo de veículo homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.

3. Pedido de homologação CE de um tipo de aquecedor de combustão

3.1. O pedido de homologação CE como componente, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de aquecedor de combustão deve ser apresentado pelo fabricante do sistema de aquecimento em questão.

3.2. No apêndice 3 figura um modelo de ficha de informações.

3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:

3.3.1. Um aquecedor de combustão representativo do tipo a homologar;

4. Homologação CE de um tipo de aquecedor de combustão

4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o nº 3 do artigo 4º e, se aplicável, o nº 4 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.

4.2. No apêndice 4 figura um modelo de certificado de homologação CE.

4.3. A cada tipo de aquecedor de combustão homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de aquecedor de combustão.

4.4. Todos os aquecedores de combustão conformes com um tipo homologado com base na presente directiva devem ostentar a marca de homologação CE como componente prevista no apêndice 5.

5. Modificação de modelos e alteração de homologações

5.1. No caso de modificações do modelo de veículo ou do tipo de aquecedor de combustão homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.

6. Conformidade da produção

6.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.

Apêndice 1

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Ficha de informações nº . . .

nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho (¹) relativa à homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito aos seus sistemas de aquecimento (²)

(Directiva 78/548/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE)

As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.

0. Generalidades

0.1. Marca (firma do fabricante):

0.2. Modelo/tipo:

0.2.1. Designação(ões) comercial(is), caso exista(m):

0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):

0.3.1. Localização dessa marcação:

0.4. Categoria do veículo (c):

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:

1. Constituição geral do veículo

1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:

3. Motor (q)

3.1.1. Código do fabricante para o motor (conforme marcado no motor, ou outro meio de identificação):

3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos (³)

3.2.1.2. Número e disposição dos cilindros:

3.2.1.8. Potência útil máxima: ........................................... kW a ........................................... min-1 (valor declarado pelo fabricante)

3.2.7. Sistema de arrefecimento (por líquido/por ar) (³)

3.2.7.1. Regulação nominal do mecanismo de controlo da temperatura do motor:

3.2.8.1. Sobrealimentador: sim/não (³)

3.2.8.1.2. Tipo(s):

3.2.8.1.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima de sobrelimentação: .......... kPa, válvula de descarga, se aplicável):

9. Carroçaria

9.10.5. Sistemas de aquecimento no habitáculo

9.10.5.1. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento se este utilizar o calor do fluido de arrefecimento do motor:

9.10.5.2. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento se o ar de arrefecimento ou os gases de escape do motor forem utilizados como fonte de calor, incluindo:

9.10.5.2.1. Esquema do sistema de aquecimento mostrando a sua localização no veículo:

9.10.5.2.2. Esquema do permutador de calor dos sistemas de aquecimento que utilizam gases de escape como fonte de calor, ou das peças nas quais se realiza a troca de calor (para os sistemas de aquecimento que utilizam o ar de arrefecimento do motor como fonte de calor):

9.10.5.2.3. Desenho em corte de permutador de calor ou das peças em que se realiza a troca de calor, indicando a espessura das paredes, os materiais utilizados e as características da superfície:

9.10.5.2.4. Devem ser dadas especificações relativas a outros componentes importantes do sistema de aquecimento, tais como, por exemplo, a ventoinha do aquecedor, no que diz respeito ao método de construção e a dados técnicos:

(¹) Os números dos pontos e as notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para efeitos da presente directiva são omitidos.

(²) Tratando-se de sistemas de aquecimento que utilizam o fluido de arrefecimento do motor como fonte de calor, só serão aplicáveis os pontos 0 a 0.8, 3.2.7 e 9.10.5.1.

(³) Riscar o que não interesar.

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 2

>INÍCIO DE GRÁFICO>

MODELO

[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

CARIMBO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

Comunicação relativa à:

- homologação (¹)

- extensão da homologação (¹)

- recusa da homologação (¹)

- revogação da homologação (¹)

de um modelo/tipo (¹) de veículo/componente/unidade técnica (¹) no que diz respeito à Directiva 78/548/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE.

Número de homologação: . . . . . .

Razão da extensão: . . . . . .

SECÇÃO I

0.1. Marca (firma do fabricante):

0.2. Modelo/tipo:

0.2.1. Designação(ões) comercial(is), caso exista(m):

0.3. Meios de identificação do modelo/tipo (¹), se marcados no veículo/componente/unidade técnica (¹) (²):

0.4. Categoria do veículo (¹) (³):

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:

SECÇÃO II

1. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:

3. Data do relatório de ensaio:

4. Número do relatório de ensaio:

5. Eventuais observações: ver adenda

6. Local:

7. Data:

8. Assinatura:

9. Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido.

Adenda

ao certificado de homologação CE nº . . . relativo à homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 78/548/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE

1. Informações adicionais

1.1. Sistema de aquecimento que utiliza o fluido de arrefecimento do motor/os gases de escape/o ar de arrefecimento do motor (¹) como fonte de calor:

1.2. Eventuais aquecedores de combustão

5. Observações:

(¹) Riscar o que não interessar.

(²) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por este certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (por exemplo, ABC??123??).

(³) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.

(¹) Riscar o que não interessar.

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 3

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Ficha de informações nº . . .

relativa à homologação CE como componente de um aquecedor de combustão (Directiva 78/548/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE)

As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.

No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.

0. Generalidades

0.1. Marca (firma do fabricante):

0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:

1. Aquecedor de combustão

1.1. Pressão de ensaio:

1.2. etc.

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 4

>INÍCIO DE GRÁFICO>

MODELO

[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE

CARIMBO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

Comunicação relativa à:

- homologação (¹)

- extensão da homologação (¹)

- recusa da homologação (¹)

- revogação da homologação (¹)

de um modelo/tipo (¹) de veículo/componente/unidade técnica (¹) no que diz respeito à Directiva 78/548/CEE, com a última redação que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE.

Número de homologação: . . . . . .

Razão da extensão: . . . . . .

SECÇÃO I

0.1. Marca (firma do fabricante):

0.2. Modelo/tipo (¹) e designação(ões) comercial(is) geral(is):

0.3. Meios de identificação do modelo/tipo (¹) (²), se marcados no veículo/componente/unidade técnica (¹) (²) :

0.4. Categoria do veículo (¹) (³):

0.5. Nome e morada do fabricante:

0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:

0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:

SECÇÃO II

1. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda

2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:

3. Data do relatório de ensaio:

4. Número do relatório de ensaio:

5. Eventuais observações: ver adenda

6. Local:

7. Data:

8. Assinatura:

9. Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homologação e pode ser obtido a pedido.

Adenda

ao certificado de homologação CE nº . . . relativo à homologação como componente de um tipo de aquecedor de combustão no que diz respeito à Directiva 78/548/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE

1. Informações adicionais

1.1. Descrição do tipo de aquecedor de combustão

etc.

5. Observações:

(¹) Riscar o que não interessar.

(²) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por este certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (por exemplo, ABC??123??).

(³) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.

>FIM DE GRÁFICO>

Apêndice 5

MARCA DE HOMOLOGAÇÃO COMO COMPONENTE

1. Generalidades

1.1. A marca de homologação CE como componente deve ser constituída:

1.1.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula "e", seguida das letras ou número distintivos do Estado-membro que procedeu à homologação CE como componente:

1 para a Alemanha

2 para a França

3 para a Itália

4 para os Países Baixos

5 para a Suécia

6 para a Bélgica

9 para a Espanha

11 para o Reino Unido

12 para a Áustria

13 para o Luxemburgo

17 para a Finlândia

18 para a Dinamarca

21 para Portugal

23 para a Grécia

IRL para a Irlanda

1.1.2. Pelo "número de homologação de base" que constitui a secção 4 do número de homologação objecto do anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 78/548/CEE à data da concessão da homologação CE como componente, ambos a figurar na proximidade do rectângulo. O número sequencial correspondente à presente directiva é 00.

1.2. A marca de homologação CE como componente deve ser claramente legível e indelével.

2. Exemplo de uma marca de homologação CE como componente

2.1.

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

A marca de homologação como componente acima ilustrada indica que o aquecedor de combustão em questão foi homologado na Alemanha (e1) sob o número de homologação de base 2439. Os dois primeiros algarismos (00) indicam que o componente foi homologado com base na presente directiva.

ANEXO II

ÂMBITO, DEFINIÇÕES E REQUISITOS

1. Âmbito

1.1. A presente directiva é aplicável a todos os veículos das categorias M, N e O equipados com um sistema de aquecimento.

2. Definições

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

2.1. Sistema de aquecimento, qualquer tipo de dispositivo concebido para elevar a temperatura no interior de um veículo, incluindo nas zonas eventualmente destinadas ao transporte de carga;

2.2. Aquecedor de combustão, um dispositivo que utiliza directamente um combustível líquido ou gasoso, mas não o calor residual do motor de propulsão do veículo;

2.3. Modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de aquecimento, veículo que não diferem entre si em aspectos essenciais como:

- princípio(s) de funcionamento do sistema de aquecimento,

- tipo do eventual aquecedor de combustão;

2.4. Tipo de aquecedor de combustão, dispositivos que não diferem entre si em aspectos essenciais como:

- tipo de combustível (isto é, líquido ou gasoso),

- o meio de transferência (isto é, ar ou água),

- localização do veículo (isto é, habitáculo ou zona de carga);

2.5. Sistema de aquecimento por aproveitamento de calor residual, qualquer tipo de dispositivo que utilize o calor residual do motor de propulsão do veículo para elevar a temperatura no interior do veículo; o fluido térmico poderá ser água, óleo ou ar;

2.6. Interior, a parte interna do veículo reservada aos seus ocupantes e/ou carga;

2.7. Sistema de aquecimento do habitáculo, qualquer tipo de dispositivo concebido para elevar a temperatura do habitáculo;

2.8. Sistema de aquecimento da zona destinada ao transporte de carga, qualquer tipo de dispositivo concebido para elevar a temperatura na zona destinada ao transporte de carga;

2.9. Habitáculo, a parte interior do veículo reservada ao condutor e eventuais passageiros;

2.10. Combustível gasoso, os combustíveis que são gasosos à temperatura e pressão normais, como o gás de petróleo liquefeito (GPL) e o gás natural comprimido (GNC).

2.11. Sobreaquecimento, a condição que existe quando a captação de ar do aquecedor de combustão está completamente obstruída.

3. Requisitos para os sistemas de aquecimento

3.1. O habitáculo de todos os veículos das categorias M e N devem ser equipados com um sistema de aquecimento.

3.2. Os requisitos gerais para os sistemas de aquecimento são os seguintes:

- o ar aquecido introduzido no habitáculo não poderá apresentar-se mais poluído do que o ar no ponto de entrada no veículo,

- quando em circulação, o condutor do veículo não poderá entrar em contacto com partes do veículo ou ar aquecido que possam causar-lhe queimaduras, e

- as emissões produzidas pelos aquecedores de combustão devem manter-se dentro de limites aceitáveis.

Os métodos de ensaio a utilizar na verificação destes requisitos são descritos nos anexos IV, V e VI.

3.2.1. No quadro seguinte indicam-se os anexos que são aplicáveis a cada tipo de sistema de aquecimento, em função da categoria do veículo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3.3. O anexo VII contém outros requisitos relativos aos aquecedores de combustão e sua instalação nos veículos.

Nota 1: Os veículos que satisfaçam os requisitos do anexo III ficam isentos da aplicação destes requisitos de ensaio.

Nota 2: Os aquecedores de combustão concebidos para serem utilizados com o veículo em movimento, que satisfaçam a Directiva 90/396/CEE e que estejam instalados em conformidade com a norma EN 1949 serão considerados conformes com os anexos IV, V e VI (excepto no que diz respeito ao ponto 3).

Nota 3: Os aquecedores de combustão conformes com a norma EN 722-1 (data) serão considerados conformes com os anexos VI, V e VI.

Nota 4: Os aquecedores de combustão que estejam instalados fora da habitáculo e utilizam água como fluido térmico serão considerados conformes com os anexos IV e V.

ANEXO III

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS SISTEMAS DE AQUECIMENTO POR APROVEITAMENTO DE CALOR RESIDUAL - AR

1. Considera-se que os sistemas de aquecimento equipados com um permutador de calor cujo circuito primário é percorrido por gases de escape ou ar poluído satisfazem os requisitos do ponto 3.2 do anexo II se forem satisfeitas as seguintes condições:

2. As paredes do circuito primário do permutador de calor devem ser à prova de fugas até à pressão de 2 bar, inclusive;

3. As paredes do circuito primário do permutador de calor não devem ter qualquer componente desmontável;

4. Quando fabricada num aço não-ligado, a parede do permutador de calor na qual tem lugar a transferência de calor deve ter pelo menos 2 mm de espessura;

4.1. Se forem utilizados outros materiais (incluindo materiais compósitos ou materiais revestidos), a espessura da parede terá de garantir um tempo de vida útil do permutador idêntico ao do permutador previsto no ponto 4;

4.2. Se a parede do permutador de calor na qual tem lugar a transferência de calor for esmaltada, a parede sobre a qual o esmalte foi aplicado deve ter pelo menos 1 mm de espessura e o esmalte deve ser durável, à prova de fugas e não-poroso;

5. A tubagem por onde circulam os gases de escape deve incluir uma zona de controlo da corrosão com pelo menos 30 mm de comprimento; a zona em questão deve estar situada imediatamente a jusante do permutador de calor, deve estar exposta e deve ser facilmente acessível;

5.1. A espessura da parede da zona de controlo da corrosão acima referida não poderá ser superior à das tubagens de circulação dos gases de escape no interior do permutador de calor; os materiais e as propriedades de superficie dessa zona de controlo devem ser equivalentes aos dessas mesmas tubagens;

5.2. Se o permutador de calor formar uma unidade com o silencioso do sistema de escape do veículo, a parede exterior deste último constituirá a zona na qual, nas condições previstas no ponto 5.1, se deverá manifestar uma eventual corrosão.

6. Tratando-se de sistemas de aquecimento por aproveitamento de calor residual que utilizem o ar de arrefecimento do motor para fins de aquecimento sem recurso a um permutador de calor, considera-se que os requisitos do ponto 3.2 do anexo II são satisfeitos se forem satisfeitas as seguintes condições:

- O ar de arrefecimento utilizado no aquecimento só entra em contacto com superficies do motor que não incluem qualquer elemento desmontável, e

- as ligações entre as paredes do circuito do ar de arrefecimento e as superficies utilizadas para a transferência de calor devem ser à prova de qualquer fuga gasosa e resistentes aos óleos.

Estas condições consideram-se satisfeitas se, designadamente:

6.1. Em volta de cada vela de ignição existir uma baínha de evacuação de eventuais fugas gasosas para fora do circuito do ar aquecimento;

6.2. A junto entre a cabeça do cilindro e o colector de escape estiver situada fora do circuito do ar de aquecimento;

6.3. Existir uma vedação dupla entre a cabeça do cilindro e o cilindro e todas as fugas provenientes da primeira junta forem evacuadas para fora do circuito do ar de aquecimento,

ou:

a vedação entre a cabeça do cilindro e o cilindro continuar a ser assegurada quando as porcas de fixação da cabeça do cilindro forem apertadas a frio a um terço do binário nominal prescrito pelo fabricante:

ou:

a zona de junção da cabeça do cilindro com o cilindro estiver situada fora do circuito do ar de aquecimento.

ANEXO IV

MÉTODO DE ENSAIO DA QUALIDADE DO AR

1.0. Tratando-se de veiculos completos, procede-se ao seguinte ensaio:

1.1. Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento ≤ 2 m/s), com todas as janelas fechadas e, no caso de um aquecedor de combustão, o motor de propulsão desligado. Se, todavia, o aquecedor se desligar automaticamente em menos de uma hora após se ter seleccionado a regulação máxima, as medidas podem ser efectuadas antes.

1.2. Determina-se a concentração de CO no ar ambiente recolhendo amostras:

a) Num ponto situado fora do veículo, tão próximo quanto possível da captação do ar do aquecedor, e

b) Num ponto situado no interior do veículo, a menos de um metro da saída do ar aquecido.

1.3. As leituras devem ser efectuadas durante um período representativo de 10 minutos.

1.4. A concentração na posição b) só poderá exceder a concentração na posição a) num valor inferior a 20 ppm.

2.0. Tratando-se de aquecedores de combustão entendidos componentes, procede-se ao seguinte ensaio:

2.1. Submete-se o circuito primário do permutador de calor a um ensaio de fugas, para confirmar que não é possível a passagem de ar poluído para o circuito do ar quente destinado ao habitáculo.

2.2. Este requisito considera-se satisfeito se, para uma pressão manométrica de Ä 500 hPa, as fugas do permutador de calor não excederem 30 dm³/h.

ANEXO V

MÉTODO DE ENSAIO DA TEMPERATURA

1. Faz-se funcionar o aquecedor no máximo uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento ≤ 2 m/s), com todas as janelas fechadas. Se, todavia, o aquecedor se desligar automaticamente em menos de uma hora após se ter seleccionado a regulação máxima, as medidas podem ser efectuadas antes. Se o ar aquecido provier do exterior do veículo, o ensaio deve ser realizado a uma temperatura ambiente não inferior a 15 °C.

2. Com um termómetro de contacto, mede-se a temperatura à superficie de todos os elementos do sistema de aquecimento com os quais o condutor do veículo possa entrar em contacto quando em circulação normal. A temperatura não poderá ser superior a 80 °C em nenhum desses elementos.

2.1. No caso de haver elementos do sistema de aquecimento atrás do banco do condutor, ou em caso de sobreaquecimento, essa temperatura não poderá exceder 110 °C.

3.1. No caso dos veículos das categorias M1 e N, nenhum elemento do sistema susceptível de entrar em contacto com passageiros sentados durante a utilização rodoviária normal do veículo, com excepção da grelha de saída, deve exceder a temperatura de 110 °C.

3.2. No caso dos veículos das categorias M2 e M3, nenhum elemento do sistema susceptível de entrar em contacto com passageiros durante a utilização rodoviária normal do veículo, deve exceder a temperatura de 80 °C.

4. A temperatura do ar aquecido introduzido no habitáculo não poderá ser superior a 150 °C, a medir no centro da saída.

ANEXO VI

MÉTODO DE ENSAIO DAS EMISSÕES PRODUZIDAS

1. Faz-se funcionar o aquecedor no máximo durante uma hora em condições de calmaria (velocidade do vento ≤ 2 m/s), à temperatura ambiente de 20 ± 10 °C. Se, todavia, o aquecedor se desligar automaticamente em menos de uma hora após se ter seleccionado a regulação máxima, as medidas podem ser efectuadas antes.

2. As emissões de escape secas e não diluídas, medidas com um aparelho apropriado, não poderão exceder os valores indicados no quadro seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Repete-se o ensaio em condições equivalentes a uma velocidade do veículo de 100 km/h. Em tais condições, a concentração de CO não poderá exceder 0,2 %, em volume. Se o ensaio tiver sido efectuado com o aquecedor entendido como componente, não é necessário repeti-lo no caso do modelo de veículo em que o aquecedor está instalado.

ANEXO VII

REQUISITOS APLICÁVEIS AOS AQUECEDORES DE COMBUSTÃO E SUA INSTALAÇÃO

1. REQUISITOS GERAIS

1.1. Devem ser fornecidas com cada aquecedor instruções de funcionamento e de manutenção e, no caso de aquecedores destinados ao mercado de substituição, instruções de instalação.

1.2. Deve ser instalado equipamento de segurança (quer como parte do aquecedor de combustão quer como parte do veículo) para controlar o funcionamento de cada aquecedor de combustão numa emergência. Deve ser concebido de modo tal que, se não se obtiver nenhuma chama no arranque ou se a chama se extinguir durante o funcionamento, os tempos de ignição e de ligação do abastecimento de combustível não sejam excedidos em quatro minutos no caso dos aquecedores a combustíveis líquidos ou um minuto no caso dos aquecedores a cumbustíveis gasosos.

1.3. A câmara de combustão e o permutador de calor devem ser capazes de suportar uma pressão dupla da pressão normal de funcionamento ou uma pressão barométrica de 2 bar, conforme o valor maior. A pressão de ensaio deve ser inscrita na ficha de informações.

1.4. O aquecedor deve ser portador de um dístico do fabricante que indique o nome deste, o tipo e o número do modelo e ainda a potência nominal em kilowatts. Também devem ser indicados o tipo de combustível e quando relevante, a tensão de funcionamento e a pressão do gás.

2. REQUISITOS DE INSTALAÇÃO NO VEÍCULO

2.1. Âmbito

2.1.1. Sem prejuízo dos pontos 2.1.2 e 2.1.3, os aquecedores de combustão devem ser instalados de forma a satisfazer os requisitos do presente anexo.

2.1.2. Considera-se que os veículos equipados com aquecedores a combustíveis gasosos instalados de acordo com a norma europeia EN 1949 (data) satisfazem os requisitos do presente anexo.

2.1.3. Considera-se que os veículos da categoria O equipados com aquecedores a combustíveis líquidos instalados de acordo com os requisitos da norma europeia EN 722-1 (data) satisfazem os requisitos do presente anexo.

2.2. Localização do aquecedor

2.2.1. As partes da carroçaria e quaisquer outros componentes situados na vizinhança do aquecedor devem ser protegidos do calor excessivo e contra qualquer risco de contaminação com combustíveis ou óleos.

2.2.2. O aquecedor de combustão não deve constituir um risco de incêndio, mesmo no caso de sobreaquecimento. Considera-se que este requisito é satisfeito se a instalação assegurar uma distância adequada a todos os elementos e uma ventilação adequada, através da utilização de materiais resistentes ao fogo ou de protecções contra o calor.

2.2.3. No caso dos veículos das categorias M2 e M3, o aquecedor não poderá estar instalado no habitáculo. Admite-se, no entanto, a instalação numa caixa convenientemente selada que satisfaça os requisitos do ponto 2.2.2.

2.2.4. O dístico referido no ponto 1.4, ou um duplicado, deve colocado numa posição que o torne facilmente visível quando o aquecedor estiver instalado no veículo.

2.2.5. No que respeita à localização do aquecedor, devem ser tomadas as devidas precauções para minimizar o risco de lesões ou danos de bens pessoais.

2.3. Alimentação de combustível

2.3.1. O orifício de abastecimento do depósito de combustível não deve estar situado no habitáculo e deve estar equipado com um tampão eficaz de modo a evitar o derramamento de combustível.

2.3.2. No caso de aquecedores a combustíveis líquidos, se a alimentação de combustível for independente da alimentação do veículo, o tipo de combustível e o seu ponto de abastecimento devem estar claramente identificados.

2.3.3. Se possível junto do ponto de abastecimento, deve estar afixada uma mensagem que alerte para o facto de ser indispensável desligar o aquecedor antes do abastecimento; em alternativa, poderá ser incluída uma nota esse sentido no manual de instruções do fabricante.

2.4. Sistema de escape

2.4.1. A localização da saída de escape deve ser tal que não haja entrada de emissões no veículo através de ventiladores, entradas de ar aquecido ou janelas de abrir.

2.5. Captação do ar de combustão

2.5.1. O ar destinado à câmara de combustão do aquecedor não poderá ser aspirado do habitáculo do veículo.

2.5.2. A captação de ar deve estar localizada ou protegida de forma a evitar a sua obstrução por detritos ou bagagem.

2.6. Captação do ar de aquecimento

2.6.1. O ar destinado a ser aquecido poderá ser ar fresco ou ar recirculado, ams terá de ser aspirado de uma zona limpa, não susceptível de ser contaminada por fumos de escape emitidos pelo motor de propulsão, elo aquecedor de combustão ou qualquer outra fonte de veículo.

2.6.2. A conduta de captação deve estar protegida por uma rede ou qualquer outro meio adequado.

2.7. Saída do ar de aquecimento

2.7.1. As tubagens eventualmente utilizadas para circular o ar quente pelo veículo devem estar localizads ou protegidas de forma a evitar lesões ou danos por contacto.

2.7.2. A saída de ar deve estar localizada ou protegida de forma a evitar a sua obstrução por detritos ou bagagem.»