COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
COM(92)409 fina! - SYN 369 
Bruxelas,!2 de Outubro de 1992 
Proposta alterada de 
DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE 
SEGURANÇA E OE SAÚDE NO TRABALHO A 
BORDO DOS NAVIOS DE PESCA 
... directiva especial, na acepção 
do artigo 16o- da Directiva 89/391/CEE 
(apresentada pela Comissão em conformidade com o n" 3 
do artigo 149° do tratado CEE) 

EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS 
Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, formulado em 08.07.1992, 
em primeira leitura, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta 
alterada de directiva com fundamento no ns 3 do artigo 1492 do Tratado 
CEE. O texto refere-se principalmente a quatro tipos de modificações: 
um primeiro conjunto de modificações respeita aos considerandos e 
procura tornar mais evidente a relação com a política seguida pela 
Comissão ou com uma resolução do Parlamento Europeu; 
um outro conjunto de modificações pretende especificar os controlos 
da aplicação das medidas de segurança a bordo dos navios; 
uma outra série de modificações visa definir a formação dos 
marinheiros pescadores, bem como a de toda e qualquer pessoa 
susceptível de comandar um navio; 
um último conjunto de modificações tem por objectivo pormenorizar 
determinadas prescrições mínimas. 
Em termos globais, a estrutura e as finalidades da proposta alterada da 
Comissão são idênticas às da proposta inicial, procedendo-se todavia ao 
desenvolvimento e à especificação de determinadas disposições. 
A* 
PROPOSTA INICIAL DA CmÎSSÀO PÏ50PO3TÂ ALTERADA 
PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO 
RELATIVA AS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE 
SEGURANÇA E DE SAÚDE NO TRABALHO A 
BORDO DOS NAVIOS DE PESCA 
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
tendo em conta o Tratado que institui 
a Comunidade Económica Europeia e, 
nomeadamente, o seu artigo 1182UA, 
tendo em conta a proposta da Comissão, 
apresentada após consulta do Comité 
Consultivo para a Segurança, Higiene e 
Protecção da Saúde no Local de 
Trabalho, 
em cooperação 
Europeu, com Par lamento 
tendo em conta o parecer do Comité 
Económ í co e Soe i a I, 
considerando que a comunicação da 
Comissão sobre o seu programa no 
dominío da segurança, da higiene e da 
saúde no iocai de trabalho^), prevê 
acções destinadas a melhor integrar a 
segurança na concepção quer dos navios 
quer das tarefas; 
considerando que, na Resolução de 21 
de Dezembro de 1987 relativa à 
segurança, higiene e saúde no local de 
trabalho^2), o Conselho tomou nota 
da intenção da Comissão de lhe 
apresentar prescrições mínimas 
relativas à organização da segurança e 
da saúde dos trabalhadores no local de 
trabalho; (0 texto deve sor considerado 
inalterado se não figurar qualquer 
indicação nesta coluna) 
considerando que, no contexto das 
diversas medidas comunitárias 
relativas ao sector das pescas, é 
necessário tomar medidas em matéria 
de segurança e saúde no trabalho, 
considerando que a observância das 
prescrições mínimas destinadas a 
garantir um melhor nivel de segurança 
e de saúde a bordo dos navios de pesca 
constitui um imperativo para assegurar 
a segurança e a saúde dos 
trabalhadores em questão-, 
(1) JO na C 28 de 3.2.1988, p. 3 
(2) JO n! C 28 de 3.2.1988. p. 1 
o g . 1& 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO 
considerando que as condições 
particularmente difíceis de trabalho e 
de vida a bordo dos navios de pesca 
fazem com que a frequência dos 
acidentes mortais que se verificam nas 
profissões da pesca marítima seja 
muito elevada; considerando que as condições 
específicas e particularmente 
difíceis de trabalho e de vida a 
bordo dos navios de pesca fazem com 
que a frequência dos acidentes 
mortais que se verificam nas 
profissões da pesca marítima seja 
muito elevada; 
considerando que, em 15 de Abril de 
1988, o Parlamento Europeu adoptou 
uma resolução na qual reconhece a 
importância da prevenção em matéria 
de segurança no trabalho a bordo dos 
navios de pesca; 
considerando a importância que, por 
razões de saúde e segurança dos 
trabalhadores, deve ser atribuída à 
localização dos navios de pesca em 
caso de emergência, nomeadamente por 
intermédio das novas tecnologias; 
considerando que a presente directiva 
é uma directiva especial na acepção do 
n°- 1 do artigo 16o- da Directiva 
89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho 
de 1989^3), relativa á aplicação de 
medidas destinadas a promover a 
melhoria da segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho; que, por 
este facto, as disposições da referida 
directiva se aplicam plenamente ao 
domínio do trabalho a bordo dos navios 
de pesca, sem prejuízo de disposições 
mais restritivas e/ou específicas 
contidas na presente directiva; considerando que a presente 
directiva é uma directiva especial, 
na acepção do n°- 1 do artigo 16o-
da Directiva 89/391/CEE do Conselho, 
de 12 de Junho de 1989(3>, 
relativa à aplicação de medidas 
destinadas a promover a melhoria da 
segurança e da saúde dos 
trabalhadores no trabalho; que, por 
esse facto, as disposições da 
referida directiva se aplicam 
plenamente ao domínio do trabalho a 
bordo dos navios de pesca, sem 
prejuízo de disposições mais 
restritivas e/ou específicas 
contidas na presente directiva; 
considerando que as directivas 
especiais já adoptadas no domínio da 
segurança e da saúde no trabalho se 
aplicam, salvo especificações em 
contrário, à pesca marítima e que 
urge, portanto, especificar as 
características próprias desta 
actividade a fim de optimizar a 
ap M cação dessas directivas especiais-, 
considerando que a Directiva do 
Conselho relativa ás prescrições 
min imas de saúde © de segurança para 
promover uma melhor assistência médica 
a bordo dos navios se aplica 
plenamente ao domínio da pesca 
mar st ima; 
(3) JO na L 183 de 29.6.1989, p. 1 considerando que a Directiva 
92/29/CEE do Conselho, relativa às 
prescrições mínimas de segurança e 
de saúde com vista a promover unia 
melhor assistência médica a bordo 
dos navios^4) se aplica plenamente 
ao domínio da pesca marítima; 
(4) JO ne L 113 de 30.4.1992» p. 19 
(3) JO na L 183 d© 29.6.1989. p 1 (4) JO nu L 113 de 30.4.1992» p 19 
PAq. 2 
PROPOSTA «&5CÍAL ÙA COI*8S>$ÂO r.. : ::;C: ,-.'."n:.iAa 
considerando qua a presente directiva 
constitui um elemento concreto no 
âmbito da realização da dimensão 
social do mercado interno, 
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : 
OBJECTO 
Artigo 1o-
1) A presente directiva, que é uma 
directiva especial na acepção do 
artigo 16o- da Directiva 
89/391/CEE, estabelece as 
prescrições mínimas de segurança e 
de saúde para o trabalho a bordo 
dos navios de pesca. 
2) As disposições da Directiva 
89/391/CEE aplicam-se plenamente â 
globalidade do domínio referido no 
n°- 1, sem prejuízo de disposições 
mais restritivas e/ou especificas 
contidas na presente directiva. 
DEFINIÇÕES 
Artigo 2°-
Para efeitos da presente directiva 
entende-se por : 
- navio de pesca (a seguir denominado 
navio): todo e qualquer navio 
registado num Estado-membro ou que 
arvore pavilhão de um Estado-membro, 
utilizado para a captura ou para o 
processamento do peixe ou de outros 
recursos vivos do mar, cujo 
comprimento entre perpendiculares 
seja igual ou superior a 12 metros-, 
- pescador: todo e qualquer 
trabalhador na acepção da alínea a) 
Co artigo 3°- da Directiva 
69/391/CEE, que exerça uma 
actividade a bordo de um navio de 
pesca, bem como qualquer pessoa que, 
exercendo aí a sua actividade, se 
encontre subordinada ao capitão do 
navio, para efeitos de exercício 
dessa act ividade; 
PROPOSTA INIC2AL OÁ COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
armador: o proprietário registado de 
um navio, salvo se o navio tiver 
sido fretado casco nu ou for gerido, 
total ou parcialmente, por uma 
pessoa singular ou colectiva 
diferente do proprietário registado, 
nos termos de um acordo de gestão-, 
neste caso, considera-se armador, 
eventualmente, o fretador do navio 
casco nu ou a pessoa singular ou 
colectiva que assegure a gestão do 
navio. 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Artigo 3o-
Os Estados-membros devem tomar 
medidas necessárias para que : as 1. Os Estados-membros devem tomar as 
medidas necessárias para que : 
os armadores verifiquem que os seus 
navios possam ser utilizados sob a 
responsabilidade do capitão, em 
condições, designadamente 
meteorológicas, que não comprometam 
a segurança e a saúde dos 
pescadores; - os armadores verifiquem que os 
seus navios selam ut iIizados sob 
a responsabilidade do capitão, em 
condições, designadamente 
meteorológicas, que não 
comprometam a segurança e a saúde 
dos pescadores; 
- aquando da aplicação do n°- 4 do 
artigo 8°- da Directiva 89/391/CEE, 
sejam tidos em conta riscos em que 
eventualmente incorra a restante 
tr ipulação; 
os incidentes de mar que tenham ou 
possam vir a ter repercussão na 
saúde e na segurança dos pescadores 
a bordo sejam objecto de um 
relatório circunstanciado a enviar â 
autoridade marítima designada para 
este efeito e sejam cuidadosa e 
minuciosamente registados no livro 
de bordo, caso este seja exigido 
para o tipo de navio em questão pela 
legislação ou regulamentação 
nacional em vigor. - os incidentes de mar que tenham 
ou possam vir a ter repercussão 
na saúde e na segurança dos 
pescadores a bordo sejam objecto 
de um relatório circunstanciado a 
enviar â autoridade marítima 
designada para este efeito e 
sejam cuidadosa e minuciosamente 
registados no livro de bordo ou, 
na falta deste, num documento 
exigido para o mesmo fim. 
Os Estados-membros devem tomar as 
medidas necessárias para que os 
navios de pesca abrangidos pela 
presente directiva sejam objecto 
de controlos periódicos, que 
podem ser efectuados no mar pelas 
autoridades expressamente 
designadas para tal função. 
Pág . 4 
K30P0STA INICIAL 0/ C0MÎ5&-'.' 
NAVIOS UTILIZADOS PELA PRIMEsRA VEZ 
Ar t i go 4°-
Os navios armados pela primeira vez a 
partir de 1 de Janeiro de 1996 devem 
satisfazer as prescrições mínimas de 
segurança e de saúde que constam dos 
anexos I e III. 
Todavia, a aplicação das prescrições 
mínimas do anexo I aos navios 
referidos no primeiro parágrafo deste 
artigo é subordinada à ausência de 
disposições comunitárias aplicáveis 
do artigo 100°^A do 
medida em que estas 
grau de protecção pelo PROPOS" ; Ai'^% 
por força 
Tratado, na 
assegurem um 
menos equivalente. 
NAVIOS JÁ UTILIZADOS 
Artigo 5o-
Os navios armados antes de 1 de 
Janeiro de 1996 devem satisfazer, no 
máximo até três anos após esta data, 
as prescrições mínimas de segurança e 
de saúde que constam dos anexos I I e 
III. 
MODIFICAÇÃO DOS NAVIOS 
Artigo 6o-
Sempre que, a partir de 1 de Janeiro 
de 1996, os navios forem submetidos a 
modificações e/ou transformações que 
atinjam as suas estruturas, estas 
modificações e/ou transformações devem 
estar em conformidade com as 
prescrições mínimas correspondentes 
que constam dos anexos I e III. 
Artigo 7° 
A fim de preservar a segurança e a 
saúde dos trabalhadores, os Estados-
-membros tomarão as medidas 
necessárias para que o armador 
-vele pela manutenção técnica dos 
navios, das instalações e dos 
dispositivos, nomeadamente os 
referidos nos anexos I e II, e pela 
eliminação, o mais rapidamente 
PROPOSTA § NSC SAL DA COMISSÃO 
possível, dos defeitos encontrados 
que forem susceptíveis de afectar a 
segurança e a saúde dos pescadores; 
tome medidas de molde a que seja 
assegurada a limpeza regular dos 
navios e do conjunto das instalações 
e dispositivos para que sejam 
mantidas condições de higiene 
adequadas; PROPOSTA ALTERADA 
mantenha a bordo 
salvamento e 
apropriados, em 
funcionamento, 
suficiente e que do navio meios de 
sobrevivência 
bom estado de 
em quantidade 
correspondam às 
especificações do anexo III; 
tenha em conta, aquando da aplicação 
das disposições da Directiva 
89/656/CEE(5), as especificações 
em matéria de equipamentos de 
protecção individual que constam do 
anexo IV. 
INFORMAÇÃO DOS PESCADORES 
Artigo 8°-
Sem prejuízo das disposições do artigo 
10P- da Directiva 89/391/CEE, os 
pescadores serão informados de todas 
as medidas a tomar no tocante à 
segurança e à saúde a bordo dos 
navios. 
FORMAÇÃO DOS PESCADORES 
Artigo 9°-
Sem prejuízo do artigo 12o- da 
Directiva 89/391/CEE, os pescadores 
devem receber uma formação adequada, 
designadamente sob a forma de 
instruções precisas respeitantes à 
segurança e á saúde a bordo dos 
navios. Sem prejuízo do artigo 12o- da 
Directiva 89/391/CEE, os pescadores 
devem receber uma formação adequada, 
designadamente sob a forma de 
instruções precisas e compreensíveis 
respeitantes à segurança e à saúde a 
bordo dos navios e, em especial, à 
prevenção dos acidentes. 
Esta formação deve tratar em especial 
da utilização dos meios de salvamento 
e de sobrevivência e, para os 
pescadores implicados, da utilização 
(5) JO na L 393 de 30.12.1989. p. 18 
Pág . 6 
PROPOSTA î M 6 CIAL DA 
dos aparelhos de pesca e dos 
equipamentos de tracção e também dos 
diversos métodos de sinalização, 
designadamente a sinalização gestual. ALTERADA 
Esta formação será objecto das 
actualizações que a alteração das 
actividades a bordo torne 
necessár ias. 
FORMAÇÃO APROFUNDADA 
Artigo 109-
Sem prejuízo do disposto no n°- 3 do 
artigo 5°- da directiva do Conselho 
relativa às prescrições mínimas de 
saúde e de segurança para promover uma 
melhor assistência médica a bordo dos 
navios, qualquer pessoa susceptível de 
comandar um navio deve receber uma 
formação aprofundada sobre: 
- prevenção 
a bordo dos acidentes de trabalho Sem prejuízo do disposto no n°- 3 
do artigo 5o- da Directiva 
92/29/CEE,qual quer pessoa 
susceptível de comandar um navio 
deve possuir conhecimentos 
linguísticos suficientes para poder 
comunicar com os pescadores a bordo 
e receber uma formação aprofundada 
sobre: 
estabilidade do navio e manutenção 
desta em todas as condições de 
carregamento e durante as operações 
de pesca 
navegação e comunicações via rádio. 
CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DOS 
PESCADORES 
Artigo 11o-
A consulta e a participação dos 
pescadores e/ou dos seus 
representantes decorrerão em 
conformidade com o disposto no artigo 
11P- da Directiva 89/391/CEE, sobre 
as matérias abrangidas pela presente 
directiva e pelos respectivos anexos. - navegação 
rádio. comunicaçoes v i a 
ADAPTAÇÃO DOS ANEXOS 
Artigo 12o-
As adaptações de natureza estritamente 
técnica dos anexos em função: 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
- da adopção de directivas em matéria 
de harmonização técnica e de 
normalização, respeitantes a certos 
aspectos do domínio referido pela 
presente directiva; 
e/ou 
- do progresso técnico, da evolução 
das regulamentações ou 
especificações internacionais e dos 
conhecimentos no domínio da 
segurança e da saúde a bordo dos 
navios; 
serão adoptadas de acordo com o 
procedimento previsto no artigo 17o-
da Directiva 89/391/CEE. 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Artigo 13o-
1. Os Estados-membros porão em vigor 
as disposições legislativas, 
regulamentares e administrativas 
necessárias para dar cumprimento à 
presente directiva, o mais tardar 
em 1 de Janeiro de 1995. Do facto 
informarão imediatamente a 
Com i ssão. 
As disposições adoptadas pelos 
Estados-membros conterão uma 
referência à presente directiva ou 
serão acompanhadas dessa referência 
aquando da sua publicação oficial. 
As modalidades relativas a esta 
referência serão decididas pelos 
Estados-membros. 
2. Os Estados-membros comunicarão à 
Comissão o texto das disposições de 
direito interno já adoptadas ou que 
venham a adoptar no domínio 
regulado pela presente directiva. 
De cinco em cinco anos, os Estados-
-membros apresentarão á Comissão um 
relatório sobre a aplicação prática 
das disposições da presente 
directiva, indicando os pontos de 
vista dos parceiros sociais. De quatro em quatro anos, os 
Estados-membros apresentarão á 
Comissão um relatório sobre a 
aplicação prática das disposições 
da presente directiva, indicando 
os pontos de vista dos parceiros 
soc i a i s. 
Pág. 8 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
A Comissão dará conhecimento desse 
relatório ao Parlamento Europeu, ao 
Conselho, ao Comité Económico e 
Social e ao Comité Consultivo para 
a Segurança, Higiene e Protecção da 
Saúde no Local de Trabalho. 
Artigo 14o-
Os Estados-membros são os 
destinatários da presente directiva. 
Feito em 
Pelo Conselho, 
0 Presidente 
ANEXO I 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE 
SAÚDE PARA OS NAVIOS DE PESCA 
UTILIZADOS PELA PRIMEIRA VEZ, 
REFERIDOS NOS ARTIGOS 4o-, 6°- E 
7°. DA DIRECTIVA 
(...) (...) 
5. Detecção e luta contra incêndio 
5.1. Consoante as dimensões e a 
utilização dos navios, os 
equipamentos neles existentes, as 
propriedades físicas e químicas 
das substâncias, dos produtos e 
dos materiais presentes e o 
número máximo de pessoas que 
neles possam encontrar-se, os 
alojamentos da tripulação, os 
locais de trabalho interiores, 
assim como o porão do peixe, se 
devem estar 
com equipamento 
de luta contra 
na med i da do 
com detectores de pert inenîe, 
apetrechados 
apropr iado 
incêndio e 
necessár io, 
incêndio e sistemas de aí arme. 5.1. Consoante as dimensões e a 
utilização dos navios, os 
equipamentos neles existentes, 
as propriedades físicas e 
químicas das substâncias, dos 
produtos e dos materiais 
presentes e o número máximo de 
pessoas que neles possam 
encontrar-se, os alojamentos da 
tripulação, os ioca is tie 
trabalho interiores, . nc ia indo 
a casa das máquinas, assim como 
o porão do pelx.js se 
pertinente, devem estar 
apetrechados com equipamento 
apropriado de hi.ta cor:'..r?:. 
incêndio e, na med; da uc 
necessário, com de actores de 
incêndio e sistemas de a!arme. 
Póg 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
ANEXO I I 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE 
SAÚDE PARA OS NAVIOS DE PESCA JÁ 
UTILIZADOS, REFERIDOS NOS ARTIGOS 5o-
E 7o- DA DIRECTIVA 
(...) 
3. Instalação eléctrica 
A instalação eléctrica deve ser 
concebida e realizada de forma a 
que não comporte qualquer risco e 
que garanta: (...) 
a protecção da tripulação e do 
navio contra os riscos associados 
à energia eléctr ica; 
os serviços necessários à 
manutenção do navio em condições 
normais de operacionalidade e 
habitabilidade sem recurso a uma 
fonte de energia eléctrica de 
emergência; 
os serviços essenciais à 
segurança no caso de avaria na 
rede principal de produção de 
energia eléctr ica. 
Deve existir um gerador eléctrico 
de emergência localizado fora da 
casa das máquinas que possa 
entrar em funcionamento em caso 
de incêndio ou outras causas de 
avaria da instalação eléctrica 
pr incipal. 
(...) Deve existir um gerador eléctrico 
de emergência localizado fora da 
casa das máquinas ou 
suficientemente isolado destas, 
que possa entrar em funcionamento 
em caso de incêndio ou outras 
causas de avaria da instalação 
eléctr ica pr incipal . 
(...) 
5. Detecção e luta contra incêndio 
5.1. Consoante as dimensões e a 
utilização dos navios, os 
equipamentos neles existentes, as 
propriedades físicas e químicas 
das substâncias, dos produtos e 
dos materiais presentes e o 
número máximo de pessoas que 
neles possam encontrar-se, os 
alojamentos da tripulação, os 
locais de trabalho interiores, 
assim como o porão do peixe, se 
pertinente, devem estar 
apetrechados com equipamento 
apropriado de luta contra 5.1. Consoante as dimensões e a 
utilização dos navios, os 
equipamentos neles existentes, 
as propriedades físicas e 
químicas das substâncias, dos 
produtos e dos materiais 
presentes e o número máximo de 
pessoas que neles possam 
encontrar-se, os alojamentos da 
tripulação, os locais de 
trabalho interiores, incluindo 
a casa das máquinas, assim como 
o porão do peixe, se 
pertinente, devem estar 
Pág. 10 
PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO PROPOSTA ALTERADA 
incêndio e, na medida do 
necessário, com detectores de 
incêndio e sistemas de alarme. apetrechados com equipamento 
apropriado de luta contra 
incêndio e, na medida do 
necessário, com detectores de 
incêndio e sistemas de alarme. 
ANEXO III 
PRESCRIÇÕES MÍNIMAS DE SEGURANÇA E DE 
SAÚDE RELATIVAS AOS MEIOS DE 
SALVAMENTO E DE SOBREVIVÊNCIA 
REFERIDOS NOS ARTIGOS 4o-, 5o-, 6o-
E 7Û 
(...) (...) 
As jangadas ou embarcações salva-
-vidas devem ser, de cada lado, em 
número suficiente para acolher 
todas as pessoas presentes a bordo 
e ser colocadas e fixadas em pontos 
donde possam ser lançadas à água de 
forma segura por simples efeito de 
gravidade sem obstáculos verticais 
ou horizontais entre elas e o mar; 
devem, além disso, ter acesso 
fácil, rápido e seguro. As jangadas ou embarcações salva-
-vidas devem ser, de cada lado, 
em número suficiente para acolher 
todas as pessoas presentes a 
bordo e ser colocadas e fixadas 
em pontos donde possam ser 
lançadas à água de forma segura e 
rápida sem obstáculos verticais 
ou horizontais entre elas e o 
mar; devem, além disso, ter 
acesso fácil, rápido e seguro. 

ISSN 0257-9553 
COM(92) 409 final 
DOCUMENTOS 
PT 05 04 03 
N.° de catálogo : CB-CO-92-426-PT-C 
ISBN 92-77-47730-X 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo