------·_ 1 * * * * * ·----COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 
Bruxelas, 16.06.1995 
COM(95) 219 final 
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 
Apoio da Comunidade Europeia às iniciativas de integração económica regional 
nos países em desenvolvimento 

ÍNDICE 
Lista de acrónimos 
Síntese 
Introdução e justificação 
l. Quadro conceptual 
II. Apoio da CE às iniciativas de integração nos países 
em desenvolvimento 
[II. Experiência adquirida 
1. Pré-condições para uma integração regional bem sucedida 
2. Concepção da integração regional 
3. Execução da integração regional 
[V. Recomendações sobre o apoio externo à integração regional 
1. Política comercial 
2. Política de cooperação para o desenvolvimento 
3. Coordenação com os dadores 
Apêndice A Apoio da CE à integração regional 
nos países em desenvolvimento 
Apêndice B Lista da principais organizações de integração económica 
dos países em desenvolvimento e dos respectivos membros 
2 
BAD 
CEA 
ALADI 
UMA 
APEC 
ASEAN 
BEAC 
CARICOM 
CBI 
CEAO 
CEMAC 
CEPGL 
EMA 
COMESA 
CAO 
CE 
CEA 
CEEAC 
OCE 
CEDEAO 
UE 
CMA 
CCG 
COI 
JUNAC 
MCCA 
MERCOSUL 
NAFTA 
OUA 
OCDE 
OECO 
PTA 
ACRAS 
SACU 
SADC 
SADCC 
SICA 
UAEAC 
UEMOA 
UMOA LISTA DE ACRÓNIMOS 
Banco Africano de Desenvolvimento 
Comunidade Económica Africana 
Associação Latino-Americana de Integração 
União do Magrebe Árabe 
Cooperação Económica dos Países da Ásia e do Pacífico 
Associação das Nações do Sudeste Asiático 
Banco dos Estados da África Central 
Mercado Comum das Caraíbas 
Iniciativa Regional 
Comunidade Económica da África Ocidental 
Comunidade Económica e Monetária da África Central 
Comunidade Económica dos Países dos Grandes Lagos 
Espaço Monetário Comum (Zona do Rand) 
Mercado Comum da África Austral e Oriental 
Comunidade da África Oriental 
Comunidade Europeia 
Comissão Económica para a África 
Comunidade Económica dos Estados da África Central 
Organização de Cooperação Económica 
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental 
União Europeia 
Coligação Mundial para a África 
Conselho de Cooperação do Golfo 
Comissão para o Oceano Índico 
Junta do Acordo de Cartagena 
Mercado Comum Centro-Americano 
Mercado Comum do Sul 
Acordo de Comércio Livre da América do Norte 
Organização de Unidade Africana 
Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos 
Organização dos Estados das Caraíbas Orientais 
Zona de Comércio Preferencial dos Estados da África Oriental e da 
África Austral 
Associação da Ásia do Sul para a Cooperação Regional 
União Aduaneira da África Austral 
Comunidade de Desenvolvimento da África Austral 
Conferência de Coordenação do Desenvolvimento da África Austral 
Sistema de Integração Centro-Americano 
União Aduaneira e Económica da África Central 
União Económica e Monetária da África· Ocidental 
União Monetária da África Ocidental 
3 
SÍNTESE 
O início dos anos noventa caracterizou-se por uma progressiva globalização da actividade 
económica, bem como por uma maior interdependência das economias nas várias partes 
do mundo. Um dos sintomas, e simultaneamente uma resposta a esta situação, consiste 
numa nova dinâmica da integração regional. 
Na Europa, a integração r~gistou progressos consideráveis com a conclusão do programa 
do mercado único e com a constituição da União Europeia (UE). No continente norte­
americano foi criada uma zona de comércio livre, incluindo, pela primeira vez, 
economias de mercado de países industrializados e uma economia de um país em 
desenvolvimento. Na maior parte dos países em desenvolvimento, verifica-se também um 
· maior interesse pelo regionalismo, suscitado, em certa medida, pelas mudanças registadas 
na Europa e na América do Norte, pelo papel da liberalização intra-regional como meio 
de alargar os mercados e de obter maior eficiência e economias de escala e pela 
importância da integração regional enquanto motor para a integração na economia 
mundial. 
Embora seja reconhecida a eventual contribuição da cooperação política regional para a 
paz e a segurança, a presente comunicação trata principal mente a questão da integração 
económica regional. Além disso, aborda esta questão como fazendo parte da categoria 
mais ampla da cooperação regional. Enquanto a cooperação regional pode abranger todas 
as iniciativas empreendidas por um grupo de países para resolverem questões de interesse 
comum, a integração económica regional, ou integração regional, diz essencialmente 
respeito à redução de obstáculos à circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. A 
integração regional tem em vista eliminar os obstáculos aduaneiros e não aduaneiros ao 
comércio, suprimir os entraves aos investimentos dos parceiros regionais e facilitar os 
pagamentos. Numa acepção mais lata, a cooperação regional pode igualmente abranger 
outros domínios como as infra-estruturas de transportes e telecomunicações, a educação 
e a gestão de recursos comuns tais como o meio ambiente. 
A integração económica regional não constitui um fim, mas faz parte de uma estratégia 
para coçrdenar as políticas económicas e melhorar as perspectivas de um 
desenvolvimento sustentável. Não obstante o papel determinante das políticas nacionais 
como principais factores do crescimento económico de qualquer país, a integração 
regional, para a maior parte dos países em desenvolvimento, especialmente os pequenos 
países, representa um passo importante para uma melhor integração na economia 
mundial. 
A nova importância concedida ao regionalismo -que se denominou "regionalismo 
aberto" ou "orientado para o exterior" -insere-se num contexto internacional de 
liberalização global do comércio e da circulação de capitais. Ao contrário do que 
algumas preocupações levavam a crer, o Acto Final de Marraquexe (Abril de 1994) 
confirmou a compatibilidade entre integração regional e multilateralismo e 
4 
simultaneamente, esclareceu e reforçou as condições que podem ser invocadas por uma 
organização regional para actuar de acordo com os princípios do multilateralismo. 
Não obstante a multiplicação de iniciativas de integração regional, as experiências 
passadas revelaram-se frequentemente negativas. Tanto as experiências positivas como 
as experiências negativas podem ser fonte de ensinamentos. Em primeiro lugar, 
determinadas regiões são mais propícias à integração regional do que outras. Tal facto 
resulta de vários factores, nomeadamente o grau de complementaridade entre as 
economias, o tipo de condições geográficas, incluindo a proximidade geográfica e a 
semelhança dos antecedentes culturais e históricos. Em segundo I ugar, são necessárias 
certas pré-condições e factores que permitam uma integração regional eficaz, 
nomeadamente o empenhamento político, o estabelecimento da paz e da segurança, do 
Estado de direito, da democracia, da boa governação e da estabilidade macro-económica. 
Além destas pré-condições, é necessário um contexto económico favorável às regras de 
mercado, abertura em relação aos países terceiros, instituições suficientemente sólidas 
e com responsabilidades definidas, recursos adequados e apoio político. Podem 
igualmente citar-se como factores essenciais de bom êxito um quadro institucional 
flexível que permita uma evolução a ritmos diferentes (" geometria variável"), a 
participação geral do sector privado e da sociedade civil e um contexto em que a 
população interessada possa ser responsabilizada pela resolução de uma determinada 
questão ("subsidiariedade"), tal como demonstrado pela experiência da UE. 
Nas suas relações com os países em desenvolvimento e respectivas organizações, a UE 
tem em conta a experiência adquirida. Com efeito, o apoio à integração regional deve 
coadunar-se com a vontade expressa pelos seus parceiros neste sentido. Além disso, 
deveria concentrar a sua acção na assistência a regimes de integração realistas e viáveis 
e ser concebido como uma estratégia dotada de várias componentes inter-relacionadas, 
uma vez que a assistência directa à integração pode ser prestada, tanto através de uma 
política de cooperação para o desenvolvimento como pelas disposições em matéria de 
política comercial. 
As políticas comerciais podem ser utilizadas de formas diferentes, a fim de promover 
uma integração regional eficaz entre os países em desenvolvimento. É de referir, em 
particular, que a cumulação das regras de origem, actualmcnte aplicada a várias 
organizaç_ões regionais, pode incentivar a produção e o comércio intra-regionais. Além 
disso, poderiam ser celebrados acordos comerciais entre a UE e estas organizações 
regionais de integração, sob condição da organização em questão dispor de uma estrutura 
de integração efectiva. 
Por outro lado, para fomentar uma integração regional eficaz, a política de cooperação 
para o desenvolvimento deveria obedecer a três grandes linhas: 
1. Desenvolvimento de capacidades (incluindo formação e investigação) e assistência 
técnica (em domínios como a definição de políticas sectoriais, harmonização de 
normas, etc.), a fim de contribuir para a execução das medidas de integração 
regional por parte das administrações nacionais e regionais; 
5 
2. Assistência ao sector privado para que possa beneficiar das oportunidades 
oferecidas pela integração regional; 
3. Assistência aos governos implicados na execução das medidas de integração 
regional em determinadas regiões, particularmente na África Subsariana. 
6 
INTRODUÇÃO E JUSTIFICAÇÃO 
Durante os últimos cinco anos, a integração e a cooperação reg1ona1s foram 
intehsificadas de forma significativa, no âmbito de uma estratégia de melhoria das 
perspectivas de crescimento económico. Este movimento tev:e uma especial intensidade 
na Europa com a conclusão do programa do mercado único e a constituição da União 
Europeia (UE), e de modo menos marcado, na América do Norte com a criação da 
NAFTA, o primeiro acordo regional entre economias de mercado de países 
industrializados e uma economia de um país em desenvolvimento. Na maior parte dos 
países cm desenvolvimento, especialmente na América Latina, na África e na Ásia, 
foram também feitas tentativas de acordos regionais. 
A integração regional poderá fazer parte de uma estratégia geral de incentivo ao 
crescimento económico sustentado, podendo trazer benefícios importantes que, todavia, 
não serão abordados na presente comunicação. Os benefícios econórn icos mais 
significativos são os seguintes: maior eficácia da produção através da especialização, 
custos unitários reduzidos devido a economias de escala, normalização e redução das 
formalidades, melhor posição de negociação em relação ao resto do mundo e 
consolidação das reformas macro-económicas. Ficou igualmente demonstrado que a 
integração regional orientada para o· exterior é compatível com o multilateral ismo. 
Tanto pela sua própria experiência como pela assistência directa que tem prestado, a 
UE incentiva o estabelecimento de muitas das novas organizações regionais nos países 
em desenvolvimento, embora a maior parte dessa assistência tenha sido concedida caso 
a caso, o que reflecte a diversidade do regionalismo nas várias regiões e continentes. 
Pretende-se com a presente comunicação lançar um debate com o objectivo de aumentar 
a eficácia da futura assistência da UE a projectos viáveis de integração regional. 
A presente comunicação apresenta a seguinte estrutura: numa primeira parte; figura o 
quadro conceptual que analisa e explica alguns conceitos básicos. Na segunda parte, é 
abordada a assistência prestada até à data, pela UE à integração regional nos países cm 
desenvolvimento. Por uma questão de concisão, os pormenores desta assistência são 
rcf cridos no Apêndicé A. Na terceira parte é apresentada uma síntese das experiências 
anteriores que constituem a base das recomendações constantes da parte final. Estas 
recomcnqações destinam-se a fornecer elementos para uma estratégia da lJ E e dos 
Estados-membros, de apoio à integração regional nos países em desenvolvimento. A 
título de referência, o Apêndice B contém uma lista das organizações de integração 
regional mais importantes e dos respectivos países membros. 
7 
I. QUADRO CONCEPTUAL 
Intensificação do regionalismo, em diferentes contextos 
Uma das características principais do desenvolvimento da Europa na última década, a 
seguir ao desmoronamento dos regimes autoritários das economias centralizadas, foi o 
reforço da integração na Europa Ocidental. Este facto traduziu-se no alargamento das 
fronteiras geográficas da Comunidade Europeia, bem como numa maior 
interdependência dos Estados-membros, através da execução do programa do mercado 
único, da criação da União Europeia e do Espaço Económico Europeu. 
Todavia, os acontecimentos nesta região não constituíram fenómenos isolados. Em 
virtude da evolução tecnológica e de uma crescente interdependência, surgiram ou 
ganharam nova dinâmica iniciativas regionais em várias partes do mundo. Por 
conseguinte, com o aperfeiçoamento das comunicações, as relações Oriente-Ocidente e 
Norte-Sul assumem a mesma importância das relações entre as economias de mercado 
dos países industrializados. Questões como o crescimento demográfico e a imigração, a 
degradação do ambiente, ou o aquecimento global da Terra, questões de segurança e o 
tráfico de droga não podem ser resolvidas a nível nacional, sendo necessária a 
cooperação internacional. 
A nível institucional, a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), bem como 
a conclusão do Uruguay Round despertaram um novo interesse pelo regionalismo. 
Simultaneamente, a adopção de novas regras comerciais facilitou o regionalismo aberto. 
No entanto, este novo regionalismo é claramente diferente do da Europa. Efectivamente, 
não obstante o seu empenhamento na intensificação das relações económicas com os seus 
vizinhos do leste e do sul, a UE é, por enquanto, o único exemplo de um regime de 
integração regional em fase avançada entre os países industrializados. Este facto, 
associado a factores históricos muito específicos e à centenária herança comum, 
constituem a base do carácter exclusivo da experiência de integração europeia. 
Ao contrário do regionalismo europeu, no resto do mundo, as novas iniciativas regionais 
ou as que ganharam uma nova dinâmica ocorrem unicamente entre países industrializados 
e países eJn desenvolvimento ou apenas entre países em desenvolvimento. Tal como será 
demonstrado a seguir, os problemas que se colocam a estas iniciativas são 
consideravelmente diferentes. 
Delimitação do assunto 
A integração regional pode abranger questões de natureza muito diversa. As organizações 
regionais integram frequentemente elementos políticos e económicos. A motivação de 
muitas organizações é de natureza política, embora os objectivos mais concretos sejam 
sobretudo de natureza económica. Até à data, o apoio concedido pela UE às iniciativas 
de integração regional nos países em desenvolvimento tem-se limitado, em grande parte, 
aos domínios do comércio e da cooperação para o desenvolvimento. Todavia, é cada vez 
mais evidente que muitas questões de natureza política, como a prevenção de conflitos 
8 
ou o tráfico de droga, são resolvidas mais eficazmente pelo aprofundamento das 
iniciativas regionais. Além disso, o Tratado de Maastricht confere novas competências 
políticas à UE, tendência que poderá acentuar-se no futuro. Por conseguinte, não é de 
surpreender que um número crescente de países em desenvolvimento solicite à UE a 
prestação de assistência para os aspectos políticos da integração regional. A título de 
exemplo, refira-se a Declaração de Berlim de Setembro de 1994, na qual os países 
SADC e a UE acordaram em colaborar em vários domínios, nomeadamente no reforço 
da segurança regional e na redução da criminalidade e do tráfico de droga. 
A importância da vertente política da integração regional não pode ser descurada. No 
entanto, trata-se de uma nova área de intervenção em que a UE ainda não adquiriu uma 
longa experiência. Para não reduzir o carácter operacional da presente comunicação e 
o debate que suscitará, limitamo-la, na sua cobertura, à análise e às recomendações em 
matéria de questões de integração econ<?mica. 
Embora não haja uma definição precisa de cooperação regional e de integração regional, 
há um largo consenso quanto à significação que têm na prática. A cooperação regional 
é um conceito geral que se refere a todos os esforços da parte de países (habitualmente) 
vizinhos no tratamento que concedem a questões de comum interesse. Tais esforços ou 
iniciativas podem ser divididos em dois grandes grupos: por um lado, aqueles cujo 
objectivo é a eliminação de obstáculos, induzidos por medidas políticas, ao comércio 
intra-grupo de mercadorias, serviços e factores de produção (habitualmente denominada 
"integração regional"); por outro os que visam reduzir outros obstáculos aos fluxos intra­
grupo (tais como a facilitação do transporte e das infra-estruturas de comunicação), bem 
como quaisquer outras actividades que estimulem a interdependência das economias e 
contribuam para uma melhor gestão dos recursos comuns (comummente designada 
"cooperação regional"). 
A comunicação focaliza-se no primeiro subgrupo de actividades. No entanto, é óbvio que 
tal não significa que sejam apenas tratados aspectos comerciais. Os esforços de 
integração regional incluem todas as actividades que contribuem para o estabelecimento 
de um mercado único de mercadorias e serviços. Por exemplo, a coordenação das 
políticas macro-económicas e sectoriais influencia significativamente a constituição de 
um mercado único, pelo que faz parte da integração regional tal como acima definida. 
O estabelecimento de um mercado único tem também claras implicações legais, por 
exemplo no domínio da legislação comercial ou no dos acordos relativos às normas. 
O regionalismo entre países industrializados e países em desenvolvimento 
As iniciativas de maior relevância nestes países são a NAFTA, a ASEAN e a APEC. 
Na América do Norte foi estabelecida a NAFTA, uma zona de comércio livre. Além 
disso, com o incentivo dos Estados Unidos e do Japão, estes dois países -em 
colaboração com alguns países da Ásia do Pacífico numa fase avançada de 
desenvolvimento -criaram a APEC. Esta organização, que reúne muitos dos países da 
região do Pacífico, incluindo alguns países latino-americanos, embora tenha uma natureza 
flexível, está a tornar-se progressivamente mais forte, prevendo-se que venha a eliminar 
9 
os entraves ao comércio e ao investimento entre os seus membros, durante as duas 
primeiras décadas do próximo século. 
No Sudeste Asiático, a ASEAN, que conta com um novo país industrializado, 
Singapura, bem como com países menos avançados como a Indonésia e as Filipinas, 
tomou novas medidas, particularmente a partir de 1992, para aprofundar o seu comércio 
intra-regional através da criação de uma zona de comércio livre ASEAN (AFTA); além 
disso está prevista a adesão de novos membros a esta associação durante os próximos 
anos. 
A disparidade entre os membros destas organizações levanta problemas específicos que, 
em certa medida, explicam também a sua relutância em avançar para além de uma zona 
de comércio livre. Um primeiro problema diz respeito ao que, em termos de integração 
europeia, é designado por "coesão'', ou seja, a vontade e a capacidade de utilizar 
instrumentos alheios ao mercado para assegurar uma distribuição equitativa dos 
benefícios da integração. Quanto maior for a disparidade entre os membros mais 
elevados são os custos da coesão. Por conseguinte, é menos provável que iniciativas 
deste tipo, em comparação com iniciativas entre parceiros de nível semelhante, avancem 
consideravelmente para além da adopção de medidas de política comercial. Um segundo 
problema resulta dos riscos evidentes que o dumping ambiental e social praticado pelos 
países menos desenvolvidos acarreta para os países mais desenvolvidos da organização. 
Embora ambos os problemas restrinjam o grau de integração, o êxito desta é favorecido 
pela sofisticação institucional relativamente elevada dos membros destas organizações, 
mesmo dos países menos desenvolvidos. Com efeito, as capacidades institucionais 
associadas a países de rendimentos médios e elevados garante um determinado grau de 
execução e de sucesso nos seus esforços de integração, desde que exista um compromisso 
nesse sentido. 
O regionalismo nos países em desenvolvimento 
Paralelamente à maior importância concedida à integração económica regional nos países 
industrializados, ou entre estes e determinados países em desenvolvimento, verificou-se 
recentemente uma nova dinâmica nas iniciativas regionais entre outros países em 
desenvolvimento, e uma intensificação do comércio no âmbito das rcspectivas 
l 
organizações regionais. Durante os últimos 25 anos, as exportações mundiais 
aumentaram 12 vezes, enquanto o comércio das organizações regionais dos países em 
desenvolvimento aumentou quase 17 vezes. Este crescimento é notável, tendo em conta 
que só nos anos noventa estas organizações puderam ultrapassar as grandes crises 
institucionais e comerciais que as afectaram durante a década de oitenta. 
A multiplicação e a intensificação das iniciativas regionais tiveram maior expressão na 
América Latina. Novos acordos, como o Mercosul, permitiram reduzir rapidamente de 
forma recíproca os obstáculos ao comércio. Simultaneamente, os acordos mais antigos, 
como o Pacto Andino, iniciaram finalmente a execução de iniciativas decididas há anos. 
Em ambos os casos se verificaram resultados notáveis, no que respeita ao crescimento 
do comércio intra-regional. Do mesmo modo, a zona de comércio livre já estabelecida 
10 
entre os membros do Mercado Comum da América Central mais favoráveis à integração 
produziram os primeiros resultados. No que se refere ao CARi COM, a percentagem do 
comércio intra-regional relativamente ao comércio total foi de cerca de 10% nos últimos 
anos, após um longo período de estagnação. 
Em África, durante os últimos anos, verificou-se uma grande intensificação do 
regionalismo que, todavia, ainda não permitiu uma alteração significativa do volume de 
comércio regional. Os países da África Austral e Oriental e do Oceano Índico assinaram 
um tratado sobre o Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA). Na África 
Austral, a SADC adaptou um novo programa explicitamente a favor da integração. Com 
a adesão da África do Sul, a SADC constitui hoje a organização regional de África com 
a parte de comércio intra-region~l mais elevada. Na África Ocidental e Central, as várias 
uniões monetárias pretendem avançar para verdadeiras uniões económicas (UEMOA e 
CEMAC, respectivamentc). 
Na Ásia, a SAARC e a OCE manifestam um novo interesse na intensificação dos seus 
esforços de integração, e actualmente, a segunda organização inclui países da ex-União 
Soviética. Na região da ex-União Soviética, foram lançadas outras iniciativas regionais, 
incluindo iniciativas nas quais participaram os países do Mar Cáspio e do Mar Negro. 
É ainda de assinalar que, embora cm fase embrionária, a cooperação e a integração 
regionais são consideradas essenciais para o processo de paz do Médio Oriente, bem 
como para o desenvolvimento económico da Bacia Mediterrânica e da Ásia Ocidental. 
Também neste domínio, o Conselho de Cooperação do Golfo e a União do Magrebe 
Árabe constituem exemplos de regimes regionais ainda em fase inicial. 
Mesmo no grupo dos países em desenvolvimento, os regimes de integração colocam 
vários problemas. Sob pena de uma generalização excessiva, pode afirmar-se que 
algumas destas organizações, tais como as da África Subsariana, enfrentam graves · 
dificuldades. Em primeiro lugar, em alguns dos próprios países membros (actuais ou 
futuros) o grau de integração é muito baixo, tanto em termos económicos como políticos, 
apresentando também deficiências a nível institucional. Em segundo lugar, em 
determinados países membros, as finanças públicas dependem, cm grande medida, dos 
direitos aduaneiros, pelo que a liberalização inerente ao processo de integração pode criar 
problcm~<; para as finanças públicas. Em terceiro lugar, a debilidade do sector financeiro, 
incluindo a não convertibilidade de várias moedas, tornam a exportação para os países 
industrializados (dos quais se pode obter moeda forte) mais atractiva do que a exportação 
para os parceiros regionais. 
Apoio internacional a iniciativas regionais nos países cm desenvolvimento 
O interesse renovado dos países em desenvolvimento na integração regional está a ser 
apoiado activamente por várias agências de cooperação para o desenvolvimento. Este 
facto assume uma especial importância, tendo cm conta que algumas destas agências se 
haviam mostrado reticentes, no passado, em reconhecer o valor das iniciativas de 
integração regional para o desenvolvimento. Com efeito, a assistência anterior destas 
agências a programas de ajustamento estrutural nacionais havia frequentemente 
11 
t ., negligenciado as obrigações regionais e subregionais destes países. Além disso, os 
programas de ajustamento estrutural não tiveram geralmente em conta a dimensão 
regional das reformas. 
Ao salientar que o regionalismo não constitui uma alternativa à integração na economia 
mundial, a Comissão Europeia contribuiu para uma posição mais favorável do FMI e do 
Banco Mundial em relação às iniciativas regionais. Com efeito, o apoio da Comissão ao 
novo regionalismo baseia-se na opinião segundo a qual uma integração regional orientada 
para o exterior ou uma integração regional aberta é um complemento e um catalisador 
da liberalização do comércio multilateral. A contribuição da UE foi frequentemente 
reconhecida por várias organizações regionais e internacionais, bem como pelos dadores 
e beneficiários, nomeadamente a Coligação Mundial para África (GCA). 
Do mesmo modo, a OCDE tem seguido com grande interesse as iniciativas de 
regionalização nos países em desenvolvimento. Na primeira reunião realizada pelo seu 
Comité de assistência ao desenvolvimento sobre esta questão, em I 992, os membros 
desta organização incentivaram a comunidade de dadores a prestar maior assistência às 
iniciativas neste domínio. Além disso, a CNUCED -instituição internacional que mais 
claramente tem apoiado estas iniciativas -começou a insistir no estabelecimento de um 
diálogo, através do qual dadores e instituições regionais possam analisar e incentivar o 
apoio às iniciativas de integração regional nos países em desenvolvimento. 
lntegração regional e liberalização do comércio multilateral 
Até há pouco tempo, a história da integração regional nos países em desenvolvimento, 
tinha sido dominada quase ininterruptamente por uma grande disparidade entre intenções 
retóricas e a falta de vontade ou a incapacidade de pôr em prática estas intenções. A 
dinâmica das actuais iniciativas e de algumas das suas características permitem, supor 
que, nalguns casos, as dificuldades anteriores estão a ser ultrapassadas; em contrapartida, 
outras tentativas têm falhado. O êxito do regionalismo depende, em grande medida, do 
·contexto da liberalização global do comércio e da multilateralização das concessões. 
Algumas destas iniciativas de liberal-ização foram efectuadas a nível unilateral, ainda que 
tenham sido empreendidas por recomendação (e até por pressão ou pela imposição de 
condições) das instituições de Bretton Woods. Outras iniciativas foram empreendidas no 
âmbito dq.s negociações do GATT. Previsivelmente, esta nova abordagem das iniciativas 
regionais foi designada "regionalismo aberto". Outra característica dos regimes bem 
sucedidos foi a introdução de automatismos e de prazos claramente definidos para o 
desmantelamento dos obstáculos ao comércio. 
Estas características poderão reduzir as eventuais insuficiências em termos de desvio de 
comércio ou noutros aspectos, bem como dificultar as tentativas de boicote do processo 
de liberalização. Simultaneamente, podem facilitar a compatibilidade da integração 
regional com o multilateralismo, desde que cumpram os requisitos mínimos estabelecidos 
no artigo 24 º do GATT. 
12 
Tal como referido na recente comunicação da Comissão intitulada "Zonas de Comércio 
Livre: uma Avaliação", o Acto de Marráquexe que concluíu o Uruguay Round confirmou 
a compatibilidade da integração regional com o multilateralismo, reforçando as condições 
necessárias para que uma organização regional possa alegar ter actuado cm conformidade 
com o multilateralismo aquando do seu estabelecimento ou expansão geográfica. O acto 
de Marráqucxc confirma que as iniciativas de integração regional devem cobrir 
substancialmente todo o comércio. Além disso, está previsto que o desmantelamento 
recíproco dos obstáculos ao comércio só em circunstâncias cxcepcionais deverá exceder 
um período de dez anos. Para além do mais, o acordo daí resultante -após a sua plena 
execução -deverá permitir uma liberalização do comércio recíproca e simétrica. No 
âmbito da· Organização Mundial do Comércio (OMC), as iniciativas de integração 
regional devem ser notificadas para apreciação o mais rapidamente possível. devendo as 
partes envolvidas na aplicação do acordo apresentar relatórios periódicos. As 
divergências entre os membros da OMC relativamente à integração regional podem ser 
submetidas ao órgão de resolução de litígios da mesma organização. 
2. APOIO DA UNIÃO EUROPEIA ÀS INICIATIVAS DE INTEGRAÇÃO NOS 
PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 
A União Europeia é um apoiante "natural" das iniciativas regionais. Além disso, 
o seu êxito enquanto organização regional encorajou os países cm desenvolvimento a 
solicitarem apoio político e financeiro para iniciativas regionais. 
Por conseguinte, não é de surpreender que o apoio à integração e à cooperação 
regionais constem frequentemente de documentos da CE e da UE relativos à política de 
desenvolvi mcnto. 
Este apoio remonta, pelo menos, a 1969, ano em que a Segunda Convenção de 
Yaundé estabeleceu que as organizações regionais dos signatários da convenção 
poderiam beneficiar da ajuda comunitária e que poderiam ser concedidas preferências 
especiais a empresas regionais africanas que apresentassem propostas para a adjudicação 
de contratos financiados pela CE, prevendo a possibilidade de prorrogar as taxas dos 
direitos preferenciais aplicáveis às importações originárias de organizações regionais de 
signatári~s da convenção. Cinco anos depois, foi adoptada na reunião do Conselho 
"Desenvolvimento", realizada em Abril de 1974, uma resolução sobre a integração 
regional nos países em desenvolvimento1, na qual a Comunidade se manifestou disposta 
a satisfazer os pedidos de ajuda ao desenvolvimento apresentados por países que se 
encontrassem num processo de integração e de cooperação regional. 
Mais recentemente, a Cimeira Europeia de Lisboa em 1992 deu um ·novo impulso 
ao regionalismo. Nesta ocasião, os chefes de Estado e de Governo reiteraram a 
importância da prossecução de políticas de apoio aos esforços de integração na América 
"A Comunidade responderá favoravelmente a pedidos de assistência provenientes de países cm vias de desenvolvimento ou 
de grupos de países cm vias de desenvolvimento que se encontrem num processo de estahclecimento ou consolid;ição de 
cooperação económica ou de integração regional, sempre que preveja que essa assistênci;i co11stil11i uma co11trihuic,:;"10 eficaz." 
13 
Latina, seleccionaram o apoio a iniciativas de integração regional como uma das cinco 
prioridades da União no Magrebe e declararam~se dispostos a contribuir para a 
cooperação e a integração regionais na Europa Central e Oriental. Desde então, a 
integração regional no contexto das relações externas da UE foi abordada em várias 
cimeiras. Por conseguinte, na última Cimeira Europeia de Essen, em Dezembro de 1994, 
foi referida a necessidade de apoiar os esforços de integração do Mercosul, tendo sido 
aprovada a proposta da Comissão de estabelecer uma zona de comércio I ivre no 
Mediterrâneo. 
Deste modo, o apoio à cooperação e à integração regionais tem sido um elemeiuo 
essencial da política de desenvolvimento da UE, particularmente nos países e zonas que 
se manifestaram especialmente interessados cm beneficiar de uma,jparte da assistência sob 
forma de apoio às iniciativas de cooperação e integração regionais. 
O diálogo entre regiões (Grupo do Rio-UE, San José, ASEAN-UE, SADC-UE) 
contribuiu igualmente de modo significativo para realçar o estatuto político e o poder de 
negociação económico dos parceiros regionais da UE, reforçando deste modo o seu 
empenho em aprofundar e institucionalizar os seus próprios acordos de integração 
(Mercosul, ASEAN, SADC). 
O artigo 130º U do Tratado de Maastricht especifica que a política no domínio-da 
cooperação para o desenvolvimento incentivará "a inserção harmoniosa dos países cm 
desenvolvimento na economia mundial". Este objectivo pode ser atingido através de um 
processo de integração regional que crie as condições para uma integração multilateral. 
Ao competirem nos mercados regionais, os países em desenvolvimento podem aumentar 
gradualmente e suavemente a sua competitividade, com vista a uma integração 
sustentável na economia mundial. 
Actualmente, todos os documentos de estratégia e acções da Comissão. Europeia 
relativos aos problemas dos países em desenvolvimento, bem como às suas relações com 
a UE, privilegiam claramente o apoio às -iniciativas regionais. Foi este o caso da 4ª 
Convenção de Lomé, cuja avaliação intercalar confirmou a importância da integração 
regional na resolução dos problemas de desenvolvimento dos países ACP. Também foi 
adaptada esta pers_pectiva nas directrizes de 1992 para a cooperação com a América 
Latina e com a Asia. Finalmente, esta abordagem foi adaptada na elaboração dos ' , documentos de estratégia relativos à bacia mediterrânica e à Asia apresentados pela 
Comissão Europeia no segundo semestre de 1994. 
Estas considerações transmitem uma perspectiva global do forte empenhamento da UE 
em apoiar as iniciativas regionais nos países em desenvolvimento. Independentemente dos 
instrumentos seleccionados para o efeito (política comercial, cooperação financeira e 
técnica, diálogo político), o objectivo principal deste apoio até à data consistiu em 
facilitar o processo de desenvolvimento destes países. Todavia, tal como o revelam 
algumas das mais recentes iniciativas regionais que contaram com a participação da UE, 
o papel desta última foi alterado; de facto, a União tornou-se um parceiro activo no 
processo de integração em vez de adoptar uma posição de observador generoso e 
interessado, embora essencialmente não participante. Encontram-se neste caso as novas 
14 
iniciativas regionais relativas à UE e o MERCOSUL, bem como a nova estratégia para 
o Mediterrâneo. 
Esta nova situação teve duas consequências importantes que distinguem as iniciativas 
mais recentes do apoio comunitário anterior a iniciativas regionais. nos países em 
desenvolvimento. Em primeiro lugar, por se basearem no conceito de parceria, estas 
iniciativas servem interesses de especial importância para a UE e para a organização de 
países cm desenvolvimento. Em segundo lugar, envolvem um processo de negociação 
e uma alteração das políticas, por parte não só dos países cm desenvolvimento, como 
também da UE. Embora ainda seja prematuro, neste novo processo, retirar 
ensinamentos ou recomendações para o futuro, é importante ter presente que os 
problemas colocados por essas iniciativas são diferentes dos problemas decorrentes da 
abordagem anterior. Além disso, não se prevê que uma abordagem deva substituir a 
outra; com efeito, serão as circunstâncias específicas dos países em desenvolvimento em 
questão, bem como o interesse da UE que determinarão as linhas a seguir. 
As iniciativas çia UE para promover e apoiar a integração regional dos países em 
desenvolvimento não devem ser de modo algum interpretadas como uma tentativa para 
"exportar" o modelo de integração europeu. É evidente que existem diferentes 
abordagens em matéria de integração e de desenvolvimento económico. Deve reconhecer­
se que o modelo europeu, resultante dos antecedentes históricos do continente, não é 
facilmente transponível ou mesmo necessariamente adequado a outras regiões. Por outro 
lado, na medida em que este modelo de integração se tornou um "modelo de referência" 
inevitável para praticamente todas as iniciativas regionais, a UE deve partilhar com as 
outras partes interessadas a sua experiência sobre a forma de melhorar o funcionamento 
das instituições regionais, de superar os custos do ajustamento resultantes da redução dos 
obstáculos ao comércio e de repartir os benefícios da integração. No Apêndice A, está 
. discriminada a assistência concedida pela UE para a promoção da integração regional nos 
países em desenvolvimento. 
III. Ensinamentos da experiência passada 
A experiência de integração regional em várias partes do mundo proporciona-nos 
alguns ensinamentos importantes: Poderia alegar-se que, provavelmente, os ensinamentos 
mais útei~ resultam da experiência europeia, não só devido ao seu passado histórico mas 
também, em grande parte, porque pode ser considerado o único exemplo eficaz de 
integração regional até hoje. No entanto, a análise da experiência europeia não deve 
limitar-se às características extremamente avançadas da União na sequência elo Tratado 
de Maastricht. Deve considerar-se mais importante a evolução da integração europeia no 
tempo, bem como o modo de ultrapassar os vários obstáculos durante todo o processo, 
e não a estrutura institucional propriamente dita. Para além da experiência europeia, 
podem retirar-se algumas ilações importantes do êxito de algumas iniciativas de 
integração regional, e do insucesso de outras em vários países cm desenvolvimento. 
Estes ensinamentos situam-se a nível das pré-condições, da concepção e da 
execução das iniciativas de integração regional. 
15 
1. Pré-condições para uma integração regional bem sucedida 
O êxito do regionalismo nos países em desenvolvimento não depende 
necessariamente da integração regional; estes países devem ter condições e vontade de 
lutar pelos benefícios da integração e, simultaneamente, aceitar os custos dessa decisão. 
Consequentemente, possibilidades de êxito variam consideravelmente e devem ser 
analisadas numa base individual. Deste modo, embora o regionalismo se revele adequado 
para determinados países, outros países preferirão ou deverão optar por vias diferentes 
para a inserção na economia mundial. 
Em primeiro lugar, podem verificar-se I imitações geográficas que poderão 
condicionar as opções de integração. Por exemplo, a Cordilheira dos Andes ou os 
Himalaias constituem enormes obstáculos ao comércio. Tais dificuldades poderão 
conduzir os países limítrofes a procurar parceiros alternativós. 
Além disso, podem ser distinguidos 2 tipos de pré-condições e ~e factores condicionantes 
para uma integração regional bem sucedida: 
a) Pré-condições para as relações actuais e futuras entre os países parceiros 
Existência de verdadeiros interesses comuns 
Esses interesses comuns podem surgir em domínios muito diversos: uma fronteira 
comum, uma bacia hidrográfica ou recursos naturais comuns. Frequentemente, o 
interesse comum resulta da proximidade geográfica, de modo que a integração regional 
é muitas vezes iniciada com países limítrofes. O interesse comum pode também derivar 
de uma reacção a uma ameaça comum, uma vez que a integração torna possível uma 
união de recursos, a fim de melhor enfrentar uma ameaça, seja ela de ordem económica 
ou política. A protecção da bacia amazónica que deu origem ao Pacto Amazónico é 
exemplo de um interesse comum resultante de um recurso natural comum, tal como a 
utilização de recursos hídricos a nível regional pode contribuir para o processo de paz 
e de cooperação no Médio Oriente. Do mesmo modo, a luta contra a desertificação pode 
constituir um incentivo à integração em vários países africanos na região do Sahel. Tal 
como a ameaça de hegemonia soviética constituiu um incentivo importante à integração 
económica na Europa Ocidental, também a SADC foi criada para melhor enfrentar a 
' destabilização provocada pelo regime do apartheid. Tanto o CCG como a ASEAN foram 
criados para uma maior coesão por motivos de segurança. 
Modelos históricos, culturais e políticos compatíveis 
A existência de interesses comuns ou mesmo a proximidade geográfica não garantem o 
estabelecimento da integração, nem significam que tal constitua a melhor opção para 
todos os países. Tal como é demonstrado pelas relações entre países limítrofes,.como os 
países da América do Sul, a Índia e o Paquistão, Israel e a Palestina ou o Irão e o 
Iraque, a cultura e a história podem constituir incentivos ou entraves à integração 
regional. O relançamento da OCE com base na solidariedade islâmica e no 
desmoronamento da Jugoslávia são exemplos alternativos do papel que um factor cultural 
16 
como a religião pode desempenhar como agente de consolidação ou, pelo contrário, de 
dissuasão, das iniciativas regionais. 
b. Pré-condições relativas à situação política e económica interna nos países 
parceiros 
Empenhamento político: A integração exige uma forte vontade pc;>lítica que deverá 
manter-se para ganhar credibilidade aos olhos dos agentes económicos · e suscitar 
expectativas justificadas na sociedade em geral. O empenhamento político pressupõe 
também a disponibilidade para partilhar determinados aspectos da soberania. 
Paz e segurança: Existe uma estreita ligação entre os progressos registados na integração 
regional e o estabelecimento da paz, da segurança e da estabilidade nos países membros 
da organização. Na falta dos recursos e dos incentivos para a execução das reformas 
políticas necessárias, os países vítimas de guerras civis ou de conflitos não poderão 
participar eficazmente nas iniciativas de integração. Pelos mesmos motivos, as 
emigrações políticas económicas serão responsáveis pela transferência de alguns dos seus 
problemas para os países vizinhos. 
c. Factores favoráveis ao ·sucesso da integração regional 
O estado de direito, a democracia e a boa governação são necessários para o 
estabelecimento de um diálogo político sério que assegure a irreversibilidade do 
processo. São igualmente necessários para instaurar a necessária confiança na 
previsibilidade das políticas e da situação económica. O estado de direito e a boa 
governação são essenciais para o funcionamento adequado das instituições económicas 
de base, enquanto a legitimidade democrática fornece as bases políticas indispensáveis. 
Se não existir confiança no poder executivo, não existirá investimento a longo prazo, 
verificando-se, em contrapartida, uma tendência para a fuga de capitais e a espoliação. 
Estabilidade macro-económica 
A integração deve fazer-se acompanhar de quadros econom1cos compatíveis. Estes 
incluem taxas de câmbio e de inflação razoavelmente estáveis, bem como a gestão 
adequada, das finanças públicas e da balança de pagamentos. 
É frequentemente referido que uma integração eficaz produz efeitos retroactivos 
importantes que ajudam a consolidar as pré-condições acima mencionadas. 
Efectivamente, depois de concluída a integração, é mais fácil para os países manterem 
as condições de segurança e de estabilidade macro-económica. Em relação à Europa, a 
integração só foi viável devi
1do a uma garantia razoável de paz, segurança e democracia. 
Todavia, simultaneamente, a integração europeia consolidou a situação de paz e de 
segurança quando a possibilidade de um conflito grave entre os Estados-membros da UE 
se tornou inconcebível. 
17 
Muitos dos países em desenvolvimento não satisfazem as pré-condições acima referidas. 
Por conseguinte, não é de surpreender que, nestes casos, os resultados dos esforços de 
integração tenham sido, até à data, decepcionantes. 
2. Concepção da integração regional 
Existem dois conceitos alternativos básicos, o intergovernamental ismo ou o 
supranacionalismo, que podem garantir um quadro institucional para a integração 
regional. Entende-se por intergovernamentalismo que os governos continuam a exercer 
plenamente a sua soberania de forma a que as instituições sejam criadas para 
funcionarem, exclusivamente, como um secretariado responsável pela elaboração e pela 
execução das políticas de integração. Por seu lado, o supranacionalismo defende que os 
governos decidam partilhar em conjunto, através de uma instituição, determinados 
aspectos da soberania. Ao abrigo do supranacionalismo, as disposições legais de 
integração sobrepõem-se às legislações nacionais, podendo, se necessário, ser aplicadas 
por via legal. Neste caso, o orçamento necessário à aplicação das políticas de integração 
é determinado, executado e controlado por instituições comuns. Ao abrigo deste regime, 
os Estados chegam a acordo sobre determinadas questões que passam a fazer parte da 
respectíva legislação nacional, embora não exista um organismo de direito comum. 
A integração europeia é uma combinação de supranacional ismo e de 
intergovernamental ismo. Praticamente todas as outras iniciativas de integração, incluindo 
nos países cm desenvolvimento, são quase totalmente intergovernamentais, embora 
existam algumas excepções em matéria monetária (por exemplo, a zona CFA e a CMA). 
No que respeita à concepção da integração regional, não é importante que as 
organizações optem pelo supranacionalismo ou pelo intergovernamentalismo; importante 
sim, qualquer que seja a abordagem seleccionada, é que as instituições tenham 
competências realistas. Além disso, deveriam dispor dos recursos adequados para levar 
a cabo o seu mandato. Para este efeito, seria conveniente gerar recursos próprios 
automaticamente, nomeadamente através das receitas de direitos aduaneiros comuns em 
vez do recurso aos orçamentos nacionais. Afigura-se provável que a maior parte das 
iniciativas de integração nos países em . desenvolvimento mantenham a abordagem 
intergovernamental. No entanto, devido à complexidade do processo de integração, são 
necessárias instituições com condições para elaborar e executar políticas regionais. Os 
recursos 'humanos e financeiros deveriam estar em conformidade com os objectivos. 
Finalmente, é necessário evitar conflitos ou sobreposição de competências nas diferentes 
instituições, tal como se verifica actualmente na África Subsariana, pois esta situação 
conduz à ineficiência e ao desperdício de recursos. 
A experiência anterior demonstrou igualmente a importância dos princípios da 
subsidiariedade e da geometria variável. De acordo com o princípio da subsidiariedade, 
a resolução de um problema deve contar, na medida do possível, com a participação da 
população interessada. Trata-se de um princípio evidentemente. lógico, sendo difícil de 
aceitar, para a sociedade civil, que decisões eficazes adoptadas a nível local sejam da 
incumbência de um organismo intergovernamental ou supranacional. Além disso, este 
18 
princ1p10. permite alguma orientação na determinação de competências realistas e 
adequadas para as diferentes organizações regionais. 
Do mesmo modo, o quadro da integração regional deveria ser suficientemente 
flexível para permitir progressos a ritmos diferentes. Com efeito, se todos os membros 
de uma organização regional forem obrigados a adoptar o mesmo ritmo, o progresso é 
determinado pelo ritmo do Estado-membro mais lento. Em contrapartida, o princípio da 
geometria variável pressupõe que, no âmbito de uma organização, determinados grupos 
de países possam avançar mais rapidamente do que outros para satisfazer os ohjectivos 
da integração. Por conseguinte, a geometria variável torna possível uma organização com 
grande número de países membros incluir um ou mais subgrupos com um programa mais 
ambicioso, todos partilhando, no entanto, o programa de base. A geometria variável não 
é compatível com a sobreposição de organizações, uma vez que se verificariam 
discrepâncias nas medidas a adoptar. 
3. Execução da integração regional 
Uma das principais razões para os fracos resultados das iniciativas de integração 
empreendidas no passado nos países em desenvolvimento consiste na insuficiência de 
abertura em relação aos países terceiros. Embora a integração regional estabeleça, por 
definição, um tratamento preferencial relativamente aos países parceiros, os mercados 
regionais devem permanecer abertos, devendo atingir-se o equilíbrio entre uma situaçã0 
de abertura e a preferência regional. Com efeito, as experiências passadas demonstram 
que o êxito da integração não resulta de elevados níveis de protecção regional, que 
conduzem a desvios de comércio prejudiciais. 
Além disso, a integração regional não deveria ser da exclusiva responsabilidade 
do Estado, devendo o sector privado e a sociedade civil participar plenamente no 
processo. Efectivamente, a menos que traduza as expectativas do sector privado e da 
sociedade civil, a integração tem poucas possibilidades de êxito. 
Finalmente, um dos aspectos da execução a que foi concedida uma atenção 
especial diz respeito à repartição dos custos e dos benefícios da integração pelos países 
participantes. Tal como para a liberalização económica em geral, existe uma tendência 
para a c~mcentração e para a curta duração dos custos, enquanto os benefícios terão 
provavelmente um carácter mais diluído e prolongado. No caso europeu, a importância 
das políticas regionais e sociais para facilitar os ajustamentos necessários e reduzir os 
custos de transição aumentou progressivamente. Estas políticas prevêem uma 
redistribuição proveniente das partes e dos grupos mais desenvolvidos da União, que 
normalmente beneficiam do vasto mercado único europeu, pelas partes e grupos menos 
desenvolvidos que são obrigados a adaptar-se de modo a beneficiarem das oportunidades 
decorrentes da integração. Algumas organizações de integração dos países em 
desenvolvimento conceberam políticas de redistribuição (por exemplo, a CEAO) que, na 
maior parte dos casos, não tiveram êxito. Por outro lado, o processo de transição poderia 
ser facilitado através da concessão de períodos de transição mais prolongados aos países 
com elevados custos de ajustamento. Nesta perspectiva, o apoio externo poderia também 
desempenhar um papel importante. 
19 
IV. RECOMENDAÇÕES SOBRE O APOIO EXTERNO À INTEGRAÇÃO REGIONAL 
Não obstante os reconhecidos benefícios do regionalismo e o considerável apoio externo, 
muitas das primeiras iniciativas de integração regional nos países cm desenvolvimento 
não satisfizeram as expectativas, pelos motivos já referidos. Importa agora saber como 
se pode tornar mais eficaz o apoio externo à integração regional concedido pela UE. O 
apoio externo poderá, nomeadamente, contribuir para o estabelecimento das pré­
condições acima referidas, sendo de assinalar que a promoção da paz e da segurança, a 
boa governação e a estabilidade macro-económica são elementos que ultrapassam o 
âmbito da presente comunicação. 
As recomendações seguintes dizem respeito à elaboração e execução das 
disposições relativas à integração regional. As iniciativas mais recentes de incentivo a 
uma integração regional mais eficaz nos países em desenvolvimento, que contaram com 
a participação da UE e constam dos aspectos gerais do Apêndice A, fornecem os 
elementos essenciais para estas recomendações. 
As referidas recomendações tomam em consideração a existência de 3 categorias 
de organizações de integração nos países em desenvolvimento. Em primeiro lugar, são 
de considerar as regiões limítrofes cuja integração regional se encontra estreitamente 
ligada ao processo de integração da União Europeia, tal como a região mediterrânica. 
Em segundo lugar estão os países em desenvolvimento de rendimento médio, 
principalmente na América Latina e na Ásia, que já registaram alguns progressos em 
matéria de integração. Em terceiro lugar contam-se os restantes países em 
desenvolvimento, especialmente em África, nos quais a integração regional -embora 
extremamente necessária -enfrente problemas graves por motivos económicos, 
institucionais e políticos. 
l. A política comercial da CE como modo de promover a integração regional nos países 
em desenvolvimento e com a participação destes 
Dado que a integração regional consiste principalmente na redução ou na 
eliminação das barreiras pautais e não pautais, é de vital importância que a região em 
causa beneficie de um tratamento comercial adequado por parte da CE que constitui o 
principal parceiro comercial a nível mundial. Para este efeito, devem ter-se em conta 
duas dimensões da política comercial especialmente importantes: 
a) Estabelecimento de acordos de comércio livre com países em desenvolvimento de 
uma determinada região 
Existem motivos importantes para uma adopção gradual de preferências menos unilaterais 
e para o estabelecimento de uma maior reciprocidade nos regimes comerciais entre os 
países industrializados e os países em desenvolvimento. Com efeito, um acordo com 
disposições de reciprocidade permite uma maior transparência e facilita a integração 
regional e a integração dos países em desenvolvimento na economia mundial. Além 
disso, aumenta a credibilidade da reforma económica que é uma condição necessária para 
a realização de investimentos a longo prazo. 
20 
A perspectiva de uma zona de comércio livre tal como a que foi já proposta para a 13acia 
Mediterrânica, iniciada através de acordos bilaterais com Marrocos, Tunísia e outros 
países, poderia constituir um incentivo importante para reduzir os obstáculos intra­
regionais ao comércio dos países membros, a fim de estabelecer um acordo de 
liberalização numa base regional com a CE. Com a evolução do processo de paz, esta 
abordagem será aplicada ao Médio Oriente, estando a ser considerada para a UE -
Mercosul. É evidente que numa proposta deste tipo, a zona de comércio livre deve 
geralmente ser complementada por uma série de acções tendo em vista a convergência 
das legislações, a harmonização de normas e uma mais fácil reestruturação das 
economias dos países membros, de modo a evitar desequilíbrios importantes. Por este 
motivo, as medidas políticas propostas para a região mediterrânica e para o Mcrcosul 
incluem a promoção do investimento europeu na região, a cooperação tecnológica, o 
incentivo ao estabelecimento de pequenas e médias empresas e a concessão de assistência 
para diminuir as consequências sociais das políticas de liberalização e para melhorar as 
infra-estruturas regionais. 
b) Concessão da cumulação das regras de origem e outras concessões ao abrigQ__do 
sistema de preferências generalizadas 
Nem a Convenção de Lomé, nem o sistema de preferências generalizadas prevêem uma 
cláusula de condicionalidade para os países·beneficiários, relativa à integração regional. 
Todavia, o sistema de preferências generalizadas prevê a cumulação das regras de origem 
a favor de organizações regionais que o solicitem. No que respeita à Convenção de 
Lomé, a cumulação das regras de, origem é aplicável automaticamente ao conjunto dos 
países ACP e constitui um apoio' indirecto, mas significativo, à liberalização intra­
regional do comércio e dos investimentos. Deveriam ser prosseguidos os esforços para 
alargar e· melhorar a sua utilização. Além disso, alguns SPG especiais, tais como o 
mecanismo de luta contra a droga a favor dos países andinos e da América Central, 
constituem um apoio importante aos esforços de integração empreendidos .por estas 
regiões. 
2. Política de cooperação para o desenvolvimento 
O apoio externo à integração regional abrangido pela designação "política de cooperação" 
poderia ser repartido em três grandes categorias: a) assistência à criação de capacidades 
e reforço 'das instituições; b) ajuda para uma maior competitividade do sector privado; 
c) assistência aos governos para facilitar as reformas políticas. 
a) Criação de capacidades e reforço das instituições 
A concepção e a execução de propostas de integração regional não são fáceis. Uma 
vez que não é possível garantir a existência das habilitações necessárias, é necessário 
desenvolvê-las. A CE encontra-se numa posição privilegiada para prestar assistência e 
serviços de aconselhamento com base na sua própria experiência. Este facto é claramente 
demonstrado pelos pedidos de apoio técnico apresentados à CE pelo Mercosul, a 
ASEAN, a UEMOA, a SADC e os países do Pacto Andino, entre outros. 
21 
Deve continuar a prestar-se uma especial atenção à prestação de assistência técnica 
e de formação com vista ao aumento das capacidades locais para a definição e a 
execução 9as políticas de integração .regional. Estas medidas deveriam dirigir-se às 
administrações nacionais e regionais. A fim de resolver questões técnicas específicas, 
seria conveniente estabelecer um intercâmbio de funcionários entre as instituições 
europeias e as instituições dos países em desenvolvimento, a fim de contribuir para a 
intensificação das iniciativas de integração. 
O êxito das iniciativas de integração regional dependerá do modo como as medidas 
são assimiladas. Este aspecto é particularmente importante em África, onde é 
fundamental ajudar a criar capacidades locais para elaborar e executar a agenda de 
reformas. A título de exemplo, é de referir que, no âmbito da UEMOA, foi prestada 
assistência para o estabelecimento de um regime de vigilância multilateral. Do mesmo 
modo, a um nível mais básico, a assistência prestada aos grupos de trabalho técnicos dos 
países que participam na Iniciativa Regional constitui um exemplo adequado do modo 
como podem ser criadas capacidades locais e uma base de consenso favorável à 
realização das reformas. 
Outro aspecto relativo à cnaçao de capacidades prende-se com a investigação. A 
investigação endógena sobre integração regional, que contou com a assistência da CE 
durante anos, especialmente e na América Latina (por exemplo, o SELA -Sistema 
Económico Latino-Americano -e o ALADI), deveria ser incentivada noutras regiões. 
Esta medida deveria ser tomada no âmbito de um programa de investigação e não através 
de acções fragmentadas. Além disso, deveriam ser elaborados programas para 
desenvolver a sensibilização e a participação do sector privado e da sociedade civil 
(incluindo os sindicatos) no que respeita à integração regional. Neste sentido, deveriam 
ser criadas bases de dados facilmente acessíveis sobre a regulamentação e os 
procedimentos regionais a favor dos operadores do sector privado. 
b) Apoio directo ao sector privado para ajudar as empresas a beneficiar das 
oportunidades decorrentes da integração regional 
Tal como em relação a qualquer processo de liberalização, a integração regional 
conduzirá inevitavelmente a ajustamentos do sector privado. Beneficiando das novas 
oportunidades, algumas empresas expandir-se-ão e outras serão criadas. 
Simultaneamente, outras empresas serão vítimas do aumento da concorrência, sendo de 
prever alguns encerramentos. A pressão exercida pelas empresas menos favorecidas 
poderá influenciar negativamente a vontade política de apoiar o processo de integração. 
Por conseguinte, é crucial prestar assistência aos ajustamentos no sector privado, a fim 
de apoiar os esforços de integração. Tendo em conta as pressões orçamentais, o apoio 
externo assume uma especial importância, uma vez que os governos dos países em 
desenvolvimento não têm condições para prestar uma assistência significativa. Esta 
situação é especialmente grave nos países mais pobres da África subsariana e nos países 
mediterrânicos que enfrentam actualmente o enorme desafio de criar uma zona de 
comércio livre com a CE. 
22 
O apoio neste domínio pode assumir vanas formas, incluindo reumoes sobre 
financiamento com a participação de empresários para incentivar a criação de joint­
ventures, criação de centros de consultoria e de informação sobre as oportunidades do 
mercado, prestação de formação profissional para a aquisição de novos conhecimentos 
e promoção de actividades para a obtenção de capital inicial e de capital de risco. Já 
foram elaborados programas deste tipo para a América Latina e para os países 
mediterrânicos (AL-INVEST, MED-INVEST e ECIP). 
Na região do Oceano Índico, está actualmente a ser criado um projecto-piloto de 
assistência ao sector privado, como complemento das reformas políticas já iniciadas que 
fazem parte de um processo mais global de integração regional. O referido projecto 
prevê uma combinação de pequenos empréstimos e de subsídios para financiar serviços 
eventualmente necessários a fim de que as empresas possam reorganizar as suas 
actividades. Está a ser analisada uma outra acção-piloto do mesmo tipo a favor da África 
Austral. Prevê-se que estes projectos passem a constituir uma componente essencial da 
estratégia da CE no sentido de apoiar os esforços de integração regional em países com 
um sector privado pouco desenvolvido. 
Em determinados países ou sectores, a ausência de mecanismos de compensação 
conduz a custos de ajustamento desproporcionadamente elevados. O apoio dos dadores 
poderia constituir um suplemento da solidariedade intra-regional, melhorando 
consideravelmente a coesão de uma organização de integração. 
Outro modo importante de assistir o sector privado no processo de integração 
consiste em multiplicar e tornar mais eficientes os serviços financeiros. Na maioria dos 
casos, as exportações do norte para o sul estão geralmente cobertas em termos de 
garantias de crédito. Todavia, é geralmente difícil e extremamente oneroso garantir o 
financiamento para as exportações sul-norte e, mais ainda, para o comércio e 
investimento intra-regional sul-sul. Por este motivo, em vários países, a exec.ução, por 
parte do sector privado, das actividades económicas regionais em fase de expansão, 
poderá ser travada por sistemas financeiros e de pagamentos ineficazes. Tendo 
especialmente em conta a necessidade de iniciativas de integração abertas, em vez de 
preferências regionais excessivas, é importante melhorar os instrumentos financeiros de 
que dispõem os exportadores do sul. De outro modo, as empresas desta região 
continuarão em desvantagem, em termos de competitividade. Seriam de considerar 
iniciativas no âmbito da CBI em projectos de desenvolvimento relativos a outras medidas 
de integração. 
c) Apoio à balança de pagamentos/orçamento a fim de ajudar a suportar os custos de 
transição líquidos 
A liberalização económica intra-regional pressupõe uma reforma das políticas que, 
por sua vez, conduzirá a despesas para o sector público e para a balança de pagamentos 
dos países em questão. Uma das principais consequências para o orçamento do sector 
privado consiste na diminuição das receitas fiscais. Os custos verificam-se sobretudo na 
fase inicial, sendo provavelmente compensados pelos benefícios resultantes da resposta 
positiva prevista em termos de oferta. Todavia, poderá ser necessário compensar a perda 
23 
de receitas fiscais através de impostos indirectos de outro tipo (por exemplo, a introdução 
de um imposto sobre o valor acrescentado). 
No entanto, estes custos de transição ajudam a perceber a razão pela qual em muitos 
países cm desenvolvimento tem faltado vontade política para aplicar as clccisücs 
aprovadas cm tentativas anteriores de integração regional. 
A ajuda externa pode desempenhar um papel crucial no desencadeamento do 
processo, como é o caso, por exemplo, dos países em desenvolvimento mais pequenos 
e mais pobres, muitos deles membros do grupo ACP e aos quais será difícil aplicar a 
integração regional sem um apoio externo temporário. A Iniciativa Regional (África 
Oriental/ África Austral e Oceano Índico) adoptou um mecanismo que consiste na 
concessão de ajuda à balança de pagamentos e ao orçamento dos países que enveredaram 
pela liberalização regional como complemento das suas políticas nacionais de 
ajustamento. Esta abordagem poderia ser aplicada a outras regiões do mundo em 
desenvolvimento. 
3. Coordenação com os dadores 
De modo geral, a cooperação regional e, em especial, a integração regional são 
sectores em que a intervenção dos dadores se faz muitas vezes de forma descoordenada 
e até contraditória. Em alguns casos, os dadores prestam apoio a uma determinada 
organização sem atenderem ao contexto geral. Esta situação leva a que as organizaçôes 
sintam menos a necessidade de harmonizarem e racionalizarem os seus programas. Pelo 
contrário, sentem-se encorajadas a duplicarem os seus pedidos num elevado número de 
domínios a fim de tirarem o maior partido possível do financiamento externo. Alguns 
críticos chegam a atribuir a proliferação de instituições regionais nos países em 
desenvolvimento (em especial em África) ao papel dos dadores na criação e na 
preservação destas instituições. 
Deveria haver uma coordenação mais efectiva dos dadores no fomento da 
integração regional. De acordo com o Tratado de Maastricht, a Comissão deveria tomar 
a iniciativa da melhoria da coordenação, agora do foro da UE. A Comissão deveria 
igualmente prosseguir os seus esforços de coordenação noutras instâncias, tais como o 
Programa Especial de Assistência a África do Banco Mundial (SPA), a Coligação 
Mundial para a África (CMA), o CAD e a CNUCED. 
No âmbito de um mandato que lhe foi atribuído pela Coligação Mundial para a 
África, a Comissão formulou as primeiras recomendações para racionalizar e reforçar 
as instituições de integração em África. Uma iniciativa idêntica poderá revelar-se útil 
para outras regiões do mundo em desenvolvimento. 
No que se refere à coordenação dos dadores, a UE tem contribuído para a 
definição de uma nova abordagem para África. Revelando um vivo interesse pelo 
assunto, os Estados-membros da UE e as instituições multilaterais criaram comités de 
gestão em colaboração com a Comissão (por exemplo, no âmbito da UEMOA), o que 
contribui para a coordenação das políticas previstas no Tratado de Maastricht. Com 
24 
efeito, compete agora à UE assegurar a coordenação da política de cooperação para o 
desenvolvimento dos Estados-membros e da União, bem como a coerência global das 
políticas da UE com os objectivos da cooperação para o desenvolvimento. Tal aplica-se 
a todos os aspectós da política de cooperação para o desenvolvimento, nomeadamente 
as iniciativas de apoio à integração e à cooperação regionais. 
Convirá igualmente desenvolver um mecanismo de informação de todos os 
Estados-membros da UE através de um relatório anual elaborado pela Comissão. Esse 
relatório teria ainda a vantagem acrescida de manter o público informado da evolução 
e dos resultados das medidas de apoio da CE às iniciativas de integração nos países em 
desenvolvimento. 
25 
Apêndice A 
APOIO DA CE À INTEGRAÇÃO REGIONAL 
NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO 
A União Europeia tem apoiado iniciativas e projectos regionais de todos os tipos 
sem distinguir o apoio à cooperação regional do apoio à integração regional. 
Todavia,dado que o tema da comunicação é a integração regional, o presente apêndice 
aborda o apoio da UE e não a cooperação regional em sentido amplo. A tónica é 
colocada em iniciativas recentes que contribuam para a elaboração de rccomendaçôcs que 
permitam aumentar a eficácia do apoio externo à integração regional. 
América Latina 
A América Latina é a reg1ao em desenvolvimento que tradicionalmente tem 
recebido a maior fatia de ajuda ao desenvolvimento da CE sob a forma de ajuda 
financeira e técnica a iniciativas de carácter regional. Duas razões principais explicam 
esta situação: em primeiro lugar, na América Latina a ideia de integração regional tem 
fortes conotações culturais e políticas e, em segundo lugar, trata-se de uma região que 
tem demonstrado um forte interesse em receber apoio para iniciativas regionais em 
detrimento de projectos nacionais. O apoio a iniciativas regionais concentrou-se em três 
organizações regionais: o Sistema de Integração Centro Americano (SICA), o Pacto 
Andino e o Mercosul. 
No que diz respeito ao Mercado Comum Centro-Americano , a componente mais 
notória do SICA, a CE constitui o parceiro externo mais activo na sua redinamização, 
depois da sua quase desagregação em consequência da guerra e da crise da dívida da 
região. A maior parte deste apoio foi concedida no âmbito do diálogo político e 
económico com a região ("diálogo de San José"), que consiste em reuniões ministeriais 
anuais e reuniões técnicas realizadas com maior frequência. Um acordo de cooperação 
entre a CE e os países da América Central facilitou também a cooperação europeia com 
a região e contribuiu para reforçar as iniciativas regionais. Para além do apoio político, 
no início dos anos 90 foi igualmente prestada assistência sob forma de financiamento ao 
relançamento do sistema de compensação dos pagamentos; este financiamento foi 
concedido na condição de serem eliminados os obstáculos comerciais intra-regionais. 
Quando deixou de ser necessário o recurso a este sistema, as verbas restantes foram 
reconvertidas e utilizadas num programa de fomento das exportações intra e extra 
regionais dos países mais pobres. Ao canalizar a gestão de uma série de projectos 
regionais para instituições do SICA e ao apoiar o Parlamento Centro-Americano, a CE 
contribuiu também para um reforço institucional da organização. 
Na área do comércio, em meados dos anos 80 a CE concedeu ao Mercado Comum 
Centro-Americano a possibilidade de cumulação regional das regras de origem, 
fornecendo assim um incentivo à produção e ao comércio intra-regionais. O apoio à 
integração traduz-se também na concessão de um tratamento preferencial especial no 
âmbito do SPG a todos os membros do SICA. 
26 
Desde há vários anos que a CE tem prestado um apoio decisivo ao Pacto Andino. 
Grande parte deste apoio traduziu-se em apoio institucional, sobretudo à JUNAC (Junta 
del Acuerdo de Cartagena), o órgão executivo da organização: 85 % das ajudas recebidas 
pela organização são concedidas pela CE. · Estes financiamentos consistiram em 
assistência técnica e projectos regionais geridos por esta instituição. Enquanto alguns 
projectos se centraram na cooperação regional em sentido lato ou contribuíram para um 
reforço do tecido económico da região, outros centraram-se explicitamente na produção 
e no comércio com a região. Os projectos actualmente em preparação dizem respeito à 
harmonização das normas andinas e à aplicação da pauta externa comum do Pacto 
Andino. 
Tal como no caso da América Central, a CE celebrou um acordo de cooperação 
com o Pacto Andino, em vez de um acordo individual com cada país, contribuindo assim 
para o reforço da entidade regional e das instituições regionais. Ao Pacto Andino foi 
igualmente concedida a possibilidade de cumulação regional das regras de origem . Em 
resposta a pedidos da região no sentido de evitar quaisquer efeitos negativos sobre os 
seus esforços de integração, a CE alargou à Venezuela (não obstante o seu rendimento 
per capita relativamente elevado) o tratamento preferencial especial concedido aos outros 
membros no âmbito do SPG. 
O apoio ao Mercosul constitui a intervenção regional mais recente da CE na 
América Latina. Até recentemente, a maior parte do apoio a esta organização era de 
carácter político e a alto nível por opção do Mercosul da lJ nião Europeia. O Mercosul 
fez a sua apresentação oficial a nível internacional em Bruxelas, quando, em Abril de 
1991, os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos seus quatro países membros visitaram 
a Comissão Europeia e o Conselho e solicitaram assistência técnica comunitária para 
consolidar o recém criado Mercosul. Desde essa altura, a CE tem sido um apoiante 
incondicional do processo de integração do Mercosul, que, contra todas as expectativas, 
e num período de tempo mínimo, eliminou a maior parte dos entraves ao comércio intra­
regional. 
Embora a CE tenha assinado acordos de cooperação com cada um dos países 
membros do Mercosul, foi assinado, separadamente, um acordo interinstitucional entre 
a Comissão e o Mercosul, a pedido deste último, e que se destina a criar condições para 
o financiamento comunitário de programas de formação e de assistência técnica em áreas 
' prioritárias de integração regional e a criação de um mecanismo de consulta. 
Actualmente, a CE presta apoio ao Mercosul em três domínios principais: coordenação 
de alguns aspectos importantes da política agrícola, administração aduaneira e 
harmonização de normas técnicas. A CE concedeu igualmente apoio financeiro para o 
reforço de algumas instituições do Mercosul através de assistência técnica no domínio 
da definição de políticas, da gestão de recursos humanos e da avaliação das necessidades 
de apoio administrativo. 
A UE encontra-se actualmente num processo de aprofundamento das suas relações 
com o Mercosul que passa pela celebração de um acordo inter-regional de comércio e 
de cooperação económica que prevê um reforço do diálogo político já existente, um 
aprofundamento da cooperação da UE com a região em áreas estratégicas de interesse 
27 
comum, um mecanismo de consulta sobre questões comerciais e a preparação de uma 
liberalização recíproca das trocas comerciais. A estratégia actualmente aplicada ao 
Mercosul, já aprovada pela Comissão Europeia e actualmente em discussão no Conselho, 
prevê a possibilidade de, num futuro mais distante, se criar uma zona de comércio livre 
entre a UE e o Mercosul. 
b. Bacia Mediterrânica (incluindo o Médio Oriente) 
Embora numerosos factores (históricos, culturais) possam levar a considerar a 
bacia mediterrânica como uma região coesa, o grau de interdependência económica entre 
os países desta região é muito reduzido. Registaram-se, no entanto, algumas iniciativas, 
quer políticas quer económicas,, para contrariar esta situação: os países africanos da 
Africa Ocidental com a União Arabe do Magrebe (UAM), a região do Golfo com o 
Conselho de Cooperação de Golfo (CCG) e, mais recentemente, uma série de Estados 
muçulmanos não árabes da Ásia Ocidental/Central envidaram esforços no sentido de criar 
organizações regionais. 
Numa comunicação recente, que apelava à cnaçao de uma parceria euro­
mediterrânica, a Comissão considerou altamente prioritária a integração regional e a 
cooperação em toda a região. A Comissão pretende que esta região seja uma zona de paz 
e de estabilidade, assente em acordos económicos que incluam uma zona de comércio 
livre e uma vasta cooperação económica entre a CE e os seus parceiros mediterrânicos. 
A zona de comércio livre, que deverá estar concluída por volta de 2010, traduzir­
se-ia na livre circulação de produtos manufacturados, na liberalização gradual do 
comércio de produtos agrícolas de interesse para as duas partes, na liberalização do 
direito de estabelecimento das empresas, na prestação de serviços transfronteiras e na 
livre circulação de capitais. Seriam igualmente previstas regras de origem idênticas para 
as partes, o reconhecimento mútuo das normas, um elevado nível de protecção dos 
direitos de propriedade intelectual e disposições no domínio da concorrência. 
Os primeiros passos deste processo estão já dados, com as negociações com vários 
países praticamente concluídas, prevendo-se que, em breve ,tenham início as negociações 
com os restantes países. Uma vez concluídas as negociações, a UE espera que sejam 
negociados acordos de comércio livre idênticos entre os países mediterrânicos e entre 
estes e o; países europeus não membros da UE. 
O processo de evolução para uma zona de comércio livre terá de ser 
complementado por um esforço de cooperação significativo por parte daCUE em 
benefício destes países, incluindo assistência para modernizar o sector privado e atenuar 
os efeitos sociais do processo de transição para economias mais abertas, bem como para 
melhorar as infra-estruturas regionais. 
A integração e a cooperação regionais ocupam um lugar importante na participação 
da UE no processo de paz no Médio Oriente. A CE apoia uma futura zona de comércio 
livre entre Israel, a Jordânia, o Egipto e os Territórios da Palestina, a fim de tirar 
28 
partido das complementaridades na região, utilizando-as como veículo de estabilidade e 
de crescimento. 
No que se refere ao Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), 4 UE apoiou 
sempre de forma inequívoca o processo de integração regional, facto que se prende com 
a enorme importância económica e estratégica da região do Golfo. Um CCG mais forte 
e objecto de uma maior integração contribuiria para a estabilização da região do Golfo, 
podendo vir a tornar-se no quadro institucional para uma parceria com a UE na área da 
economia, da energia e da segurança. Até ao momento, o apoio à integração regional do 
CCG traduziu-se na conclusão de um acordo de cooperação entre as duas regiões, em 
1989, e no lançamento de uma série de actividades de cooperação destinadas a reforçar 
a integração regional do CCG, nomeadamente assistência técnica para a criação de uma 
união aduaneira no seio do CCG. Além disso, estão em curso negociações para a 
celebração de um acordo de comércio livre entre as duas regiões. 
As relações da CE com a Organização de Cooperação Económica (OCEL 
praticamente inactiva até há pouco tempo, são ainda muito incipientes. No entanto, a UE 
está interessada em seguir atentamente a evolução desta organização que poderia 
contribuir para a estabilização da região, altamente vulnerável do ponto de vista 
geopolítico, tendo-se mostrado igualmente disposta em prestar apoio ao desenvolvimento 
das suas instituições e assistência técnica para uma maior integração económica. 
c. Ásia 
De todas as regiões em desenvolvimento, a Ásia tem sido a região que até hoje 
tem mostrado menos interesse na integração regional. As organizações existentes, como 
é o caso da AC~AS e da ASEAN, consistem, de modo geral, em acordos de cooperação 
flexíveis e não em acordos de integração. Em alguns casos, tal facto fica a dever-se ao 
peso económico relativo de alguns países desta região, que não necessitam da integração 
regional para poderem explorar economias de escala. Face ao desenvolvimento registado 
a nível nacional, em especial na região da ASEAN, e à maior necessidade de 
desenvolvimento dos seus próprios mercados, os incentivos à integração regional têm 
vindo a aumentar. Neste momento, regista-se uma tendência para o estabelecimento de 
acordos de integração mais vinculativos. Na sua recente Estratégia para a Ásia, a 
l Comissão deixou expressa a sua vontade de apoiar uma evolução neste sentido, sempre 
que tal se revelasse necessário. 
A Associação de Cooperação Regional da Ásia do Sul (ACRAS), manifestou 
recentemente a sua intenção de se constituir como uma zona de comércio preferencial. 
Assim, e embora algumas questões práticas importantes tenham ainda de ser decididas, 
em 1993, os Estados-membros desta associação assinaram um acordo para este efeito, 
denominado ACPAS (Acordo de Comércio Preferencial da Ásia do Sul). Os primeiros 
contactos formais com a UE datam apenas de 1994 e na sequência dos mesmos a 
Comissão Europeia manifestou a intenção de prestar apoio ao reforço institucional da 
ACRAS através de assistência técnica e de formação de funcionários. 
29 
A Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foi criada em 1967 para 
fomentar a cooperação económica entre os seus membros e para promover a paz e a 
estabilidade na região. Para além de um reforço dos laços políticos, sociais, culturais e 
económicos em geral, a ASEAN constituiu-se também como uma zona de comércio 
preferencial. Em 1992, foi decidido que o acordo comercial seria transformado numa 
zona de comércio livre ASEAN (AFTA). Embora a meta inicial fosse o ano de 2008, 
a conclusão do Uruguay Round antecipou a sua entrada em vigor para 2003. 
A base jurídica das relações da ASEAN com a CE é constituída por um acordo de 
cooperação entre a UE e a ASEAN. As relações políticas e económicas são tratadas a 
nível dos ministros dos negócios estrangeiros em reuniões bianuais. A UE participa 
igualmente com os outros "parceiros de diálogo" na Conferência Pós-Ministerial e no 
recentemente criado Fórum Regional ASEAN que trata de questões de segurança. Estas 
reuniões periódicas, para além dos trabalhos dos sub-comités mistos criados no âmbito 
do acordo de cooperação, contribuíram para que aumentasse a coordenação interna da 
ASEAN em alguns destes domínios. Além disso, é concedido apoio financeiro ao 
Secretariado da ASEAN no domínio institucional, a fim de reforçar a sua estrutura e de 
serem estabelecidos contactos com a CE e outras importantes organizações 
internacionais. A CE propôs ainda a sua colaboração, estando actualmente a analisar uma 
proposta, num projecto de apoio ao sistema de integração AFTA. Por último, na área 
comercial, os países da ASEAN beneficiam também da cumulação regional das regras 
de origem no âmbito do SPG. 
d. África Subsariana 
A África Subsariana tem uma longa tradição de integração e cooperação regionais. 
Desde 1960, foi criado um elevado número de organizações regionais nestas duas áreas. 
Existe igualmente uma tendência de pan-africanismo, ilustrada pela assinatura, em 1991, 
do Tratado de Abuja que diz respeito à criação da Comunidade Económica Pan-Africana. 
A Comunidade Pan-Africana pode ser considerada como um objectivo de longo prazo 
que, antes de mais, requer um aprofundamento da integração a nível sub-regional. /\ UE 
tem também uma longa tradição de apoio às iniciativas regionais na África Subsariana 
através das disposições da Convenção de Lomé relativas à cooperação regional. Em 
termos de projectos de cooperação, tem sido dada prioridade às infra-estruturas 
regionais, à educação e à luta contra as doenças endémicas do gado. 
1 
Não obstante o apoio que tem sido concedido à integração da África Subsariana, 
os progressos alcançados são limitados e decepcionantes. A Coligação Mundial para a 
África (CMA) tem insistido, desde a sua criação em 1991, na necessidade de uma 
integração regional efectiva como componente essencial de uma estratégia destinada a 
ultrapassar as dificuldades enfrentadas pelas economias africanas. Durante os últimos 
anos, a Comissão colaborou com a CMA na definição de mecanismos que permitam 
aumentar a eficácia da integração regional em África. A síntese que apresentamos a 
seguir é o resultado dessa colaboração. 
As· iniciativas de integração regional na África Austral e Oriental e no Oceano 
Índico têm tido maior expressão em 4 organizações: a Zona de Comércio Preferencial 
30 
da África Austral e Oriental (PTA), a Comunidade de Desenvolvimento da África 
Austral (SADC). a União Aduaneira da África Austral (SACU) e a Comissão do Oceano 
Índico (COI}. Além disso, foram dados alguns passos no sentido de fazer ressurgir a 
antiga comunidade da África Oriental (CAO). A PTA foi recentemente convertida no 
Mercado Comum da África Áustral e Oriental (COMESA}. 
O apoio da CE às iniciativas de integração nesta sub-região tem assumido formas 
variadas. Das instituições já referidas, o COM ESA foi a· primeira a desenvolver um 
projecto explícito de integração. A UE concedeu apoio, através de estudos e de 
assistência técnica, em domínios como preferências comerciais, obstáculos não pautais, 
documentação de transportes e seguros, bem como compensação regional dos 
pagamentos. 
Até 1992, o apoio da CE à SADC abrangeu sobretudo a cooperação sectorial, 
nomeadamente as infra-estruturas de transportes. A actual tendência da SADC é 
desenvolver e aplicar um projecto de integração dos mercados. Até ao momento, a UE 
não prestou um apoio significativo à integração da SADC, mas tenciona transformar este 
apoio numa importante prioridade para o futuro (de acordo com a declaração de Berlim, 
assinada em Setembro de 1994 pela SADC e a UE). Poderia igualmente ser concedido 
apoio à integração a fim de facilitar a reestruturação da SACU. 
Quanto à COI, os seus membros acordaram que uma das principais prioridades nos 
anos 90 será a promoção das trocas comerciais no âmbito da integração regional. 
Encontra-se em preparação um importante projecto (PRIDE) destinado a ajudar o sector 
privado a reposicionar-se e a reforçar a sua competitividade nos mercados regionais e 
internacionais. 
De referir ainda que, desde 1992, a CE tem orientado ·o seu apoio à integração 
regional nesta sub-região para uma importante iniciativa, a Iniciativa Regional (CBI}, que 
se destina a facilitar as trocas comerciais regionais, os investimentos e os pagamentos na 
África Austral e Oriental e no Oceano Índico. Esta iniciativa abrange os membros do 
COM ESA, da SADC e/ou da COI. O objectivo é fomentar a integração regional, de 
fo·rma inovadora e pragmática, e resolver o problema da dimensão regional do 
ajustamento. A iniciativa é co-patrocinada pelo Banco de Desenvolvimento Africano, 
pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial. A discussão sobre o seu 
l ~ desenvolvimento envolveu várias organizações regionais e sub-regionais de Africa. 
Foi solicitado aos países participantes que criassem grupos técnicos de trabalho 
constituídos por representantes do sector público e do sector privado. Estes grupos de 
trabalho elaboraram uma lista dos obstáculos mais importantes às trocas regionais e 
formularam recomendações quanto à forma de eliminar esses obstáculos. Foi prestada 
uma atenção especial aos obstáculos regulamentares que aumentam os custos das trocas 
comerciais regionais do sector privado. Exemplos desses obstáculos são as concessões 
de licenças e os direitos de importação, a complexidade das formalidades par3; a 
atribuição de divisas, bem como a morosidade dos processos de aprovação dos 
investimentos. As recomendações relativas a cada país foram sintetizadas num programa 
31 
de acção comum que foi posteriormente aprovado numa reunião ministerial, em Agosto 
de 1993, em Kampala, no Uganda. 
A maior parte das recomendações relativas à eliminação dos obstáculos às trocas 
comerciais regionais abordavam aspectos que já figuravam na ordem de trabalhos das 
organizações acima referidas. Faltava, no entanto, a aplicação prática. Por conseguinte, 
a CBI concede apoio a estas organizações para a execução dos seus programas de 
trabalho. O facto de ser dada prioridade à eliminação dos obstáculos regulamentares não 
significa que seja esquecida a necessidade de diminuir os obstáculos físicos (por 
exemplo, no domínio das infra-estruturas de transporte e de comunicações), pelo que 
seria conveniente avançar nestas matérias. No entanto, a eliminação dos obstáculos 
regulamentares pode conduzir rapidamente a resultados concretos, com baixos custos 
orçamentais, não devendo, portanto, ser adiada. A Comissão tenciona continuar a dar 
prioridade à eliminação dos obstáculos físicos à actividade económica regional através 
dos seus programas de cooperação regionais. 
Os co-patrocinadores da CBI, nomeadamente a UE, manifestaram o desejo de 
apoiar a iniciativa, contribuindo para a cobertura dos custos temporários mais imediatos 
que possam eventualmente ocorrer aquando da sua execução em cada país. Este apoio 
revestirá a forma de ajuda à balança de pagamentos. Além disso, encontram-se em 
preparação projectos de apoio complementares, em colaboração com as organizações 
regionais. Alguns destes projectos têm por objectivo facilitar a reestruturação do sector 
privado na perspectiva de mercados regionais e mundiais mais vastos. Outros projectos 
destinam-se a facilitar os pagamentos através de um sistema de garantia de crédito às 
exportações. Por último, estão igualmente previstos projectos destinados a reforçar ou 
a criar capacidades para tratar das questões relacionadas com a integração regional, em 
especial a nível das organizações regionais. 
A consciência clara da necessidade de uma integração regional mais profunda na 
região da África Ocidental levou os sete Estados-membros da União Monetária da África 
Ocidental (UMAO) a converter, em 1990, a sua união monetária numa União Económica 
e Monetária (UEMAO) efectiva. As grandes linhas da UEMAO são a convergência das 
políticas macroeconómicas, a criação de um mecanismo de vigilância macroeconómico, 
a harmonização do quadro jurídico e regulamentar, a criação de um mercado único e a 
adopção de políticas sectoriais comuns. O apoio externo é concedido pela UE, França, 
FMI e B~nco Mundial. 
A iniciativa prevê uma execução gradual do programa de integração, partindo da 
união monetária já em vigor e está aberta a outros países da região. Além disso, é 
compatível com as medidas de integração aplicadas pela Comunidade Económica dos 
Estados da África Ocidental {CEEAO}. 
Para além da integração conseguida com a abertura das economias no âmbito da 
UEMAO, o aspecto mais inovador destas reformas é o mecanismo de vigilância regional 
e multi-lateral que permitirá a coordenação e a harmonização das políticas económicas. 
A comissão da UEMAO, criada no início de 1995, deverá estar, em breve, em condições 
32 
de tomar dccisües relacionadas com a execução das reformas previstas, nomeadamente 
no domínio da vigilância multilateral e da criação de uma união aduaneira. 
No âmbito do Programa Indicativo Regional de Lomé IV, a região da África 
Central decidiu dar prioridade ao processo de integração económica, partindo de uma 
iniciativa regional já existente, a União Aduaneira e Económica da África Central 
(UAEAC). A UAEAC tinha sido criada em 1964 e desde essa data que dispunha de uma 
moeda única (o franco CFA). No entanto, as políticas nacionais adoptadas pelos seus 
membros foram-se afastando progressivamente da razão de ser da união, facto que deu 
origem à fragmentação do mercado regional. As repercussões negativas fizeram-se sentir 
nas empresas, nas finanças públicas, no emprego e no investimento, bem como no sector 
formal da economia. Perante esta situação, os seis Chefes de Estado da UAEAC 
aprovaram, em 1990, um Programa Regional de Reformas (PRR) apoiado pela CE, 
França, Banco Mundial e FMI. Com estas reformas pretendia-se reinstaurar a união 
aduaneira, mediante a criação de uma pauta aduaneira externa comum e a harmonização 
da fiscalidade indirecta no seio da união. Uma outra área objecto de reforma, 
beneficiando do apoio directo da UE, é o transporte internacional em trânsito. 
Na sequência da desvalorização do franco CFA no ,início de 1994, os membros da 
UAEAC manifestaram o desejo de criar um quadro mais ambicioso para a integração 
económica, tendo assinado um tratado que cria a Comunidade Económica e Monetária 
da África Central (CEMAC). A CEMAC encontra-se ainda num estado embrionário, mas 
o seu objectivo é a criação de uma união económica e monetária efectiva na região. 
e. Caraíbas 
A região das Caraíbas caracteriza-se pela enorme diversidade dos antecedentes 
históricos e étnicos da sua população. Tiveram lugar várias iniciativas de integração 
regional na região, como é o caso da Organização dos Estados das Caraíbas .Orientais 
(OECO) que reúne os Estados anglófonos das Caraíbas mais pequenos e menos 
desenvolvidos e que dispõe de uma moeda única. Quase todos os membros da OECO são 
também membros do Mercado Comum das Caraíbas (CARICOM) que reúne a maior 
parte dos outros Estados anglófonos das Caraíbas. A Associação dos Estados das 
Caraíbas (AES) foi criada apenas em 1994 e reúne todos os países insulares das Caraíbas 
e os país~s da América Central e da América Latina situados na costa das Caraíbas. 
O CARIFORUM é uma organização dos Estados ACP das Caraíbas, ou seja, o 
CARICOM mais a República Dominicana e o Haiti. Consiste essencialmente num órgão 
de coordenação da cooperação regional no âmbito da Convenção de Lomé. Desde 1992, 
a cooperação da UE com os Estados ACP das Caraíbas tem na integração regional uma 
das suas principais componentes. Os programas de acção centram-se no comércio 
regional e no desenvolvimento do turismo. 
As possibilidades de integração regional no âmbito do CARICOM são limitadas 
pela dimensão reduzida do mercado, composto por uma população de cerca de 5 milhões 
de pessoas. Registaram-se, no entanto, alguns progressos significativos, designadamente 
no que se refere ao reforço do papel das Caraíbas nas instâncias internacionais, à 
33 
promoção conjunta das exportações com apoio comunitário e ao incremento dos 
investimentos através do Banco de Desenvolvimento das Caraíbas. A UE está ainda a 
realizar uma iniciativa no âmbito do desenvolvimento do comércio ao nível mais amplo 
do CARIFORUM. 
f. Re2ião do Pacífico Sul 
A região do Pacífico Sul caracteriza-se por uma grande diversidade e pelas 
distâncias enormes que separam os diversos países, facto que não se verifica com 
praticamente nenhuma outra região do mundo e que poderá explicar a ausência de uma 
estrutura de integração. Existem, no entanto, algumas organizações regionais pouco 
definidas cuja vocação é essencialmente a cooperação. O Fórum do Pacífico Sul (FPS) 
reúne a maior parte dos Estados da região, desempenhando um importante papel na 
execução da cooperação regional prevista na Convenção de Lomé. Existe ainda uma 
outra organização designada "Melanesian Spearhed Group". As reais possibilidades de 
uma integração económica regional da região do Pacífico Sul dependem, em grande 
medida, das iniciativas da Austrália e da Nova Zelândia. 
34 
Appendix B 
LIST OF MAJOR ECONOMIC INTEGRATION GROUPINGS 
INVOLVING DEVELOPING COUNTRIES AND TBEíR MEl\ilBERSHIP 
A. AFRICA 
Arab Maghreb Union (UMA) 
Algeria, Libyan Arab Jarnahiriya, Mauritania, Morecco, Tunisia 
Economic Community of West African states (ECOW AS) 
Benin, Burk.ina Faso, Cape Verde, Côte d'Ivoire, Gambia, Ghana, Guinea, Guinea-Bissau. 
Liberia, Mali, Mauritania, Niger, Nigeria, Senegal, Sierra Leone, Togo 
West African Economic Community (CEAO) 
Benin, Burkina Faso, Côte d'lvoire, Mali, Mauritania, Niger, Senegal 
Preferential Trade Area for Eastern and Southern African States (PT A) 
Angola, Barundi, Comores, Djibouti, Eritrea, Ethiopia, Kenya, Lesotho, Madagascar: Malawi, 
Mauritius, Mozambique, Namibia, Rwanda, Seychelles, Somalia, Sudan, Swaziland, Uganda, -~ 
Tanzania, Zambia, Zimbabwe 
Southem African Development Community (SADC) 
Angola, J3otswana, Lesotho, Malawi, Mozambique, Narnibia, South Africa, Swaziland, _,., 
Tanzania, Zambia, Zimbabwe 
Southern African Customs Union (SACU) 
Botswana, Lesotho, Namíbia, Swaziland, South Africa 
Indian Ocean Commission (IOC) 
Comores, Madagascar, Mauritius, Réunion, Seychelles 
B. ASIA AND THE PACIFIC 
Cooperation Council for the Arab States of the Gulf (GCC) 
Bahrain, Kuwait, Oman, Qatar, Saudi Arabia, United Arab Emirates 
Economic Cooperation Organization (ECO) 
Afghanistan, Azerbaijan, Islamic Republic of Iran, Kazakhastan, Kyrgystan, Pakistan, 
Tajikistan, Turkmenistan, Turkey, Uzbekistan 
South Asian Association of Regional Cooperation (SAARC) 
Banghladesh, Bhutan, India, Maldives, Nepal, Pakistan, Sri Lanka 
Association of South East Asian Nations (ASEAN) 
Brunei Darussalam, lndonesia, Malaysia, Philippines, Singapore, Thailand 
Melanesian Spearhead Group (iVISG) 
Papua New Guinea, Solomon Islands, Vanuatu 
C. LA TIN AMERICA AND THE CARlBBEAN 
Latin American Integration Association (ALADI) 
Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, Colombia, Ecuador, Mexico, Paraguay, Peru, Uruguay, 
Venezuela 
Central American Integration System (SICA) 
Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua, Panama 
Central American Common Market (CACM) 
Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicaragua 
Andean Group 
Bolivia, Colombia, Ecuador, Peru, Venezuela 
Southern Cone Common Market (rvt:ERCOSUR) 
Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay 
Caribbean Communitv (CARlCOM) 
Antigua and Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Domínica, Grenada, Guyana, Jamaica, 
l\fontsem!t, St. Kitts and Nevis, Saint Lucia, Saint Vincent and the Grenadines, Trinidad and 
Tobago --
Organization of Eastem Caribbean States (OECS) 
Antigua and Barbuda, Domínica, Grenada, Montserrat, Saint Kitts and Nevis, Saint Lucia, 
Saint Vincent and the Grenadines 
D. OTHER GROUPINGS 
Asia Pacific Economic Cooperation (APEC) 
Australia, Brunei Darussalam, Canada, China, Hong Kong, lndonesia, Republic of Korea, 
Japan, Malaysia, Mexico, New Zealand, Papua New Guinea, Philippines, Singapore, Taiwan, 
Province of China, Thailand, United States of America 
North American Free Trade Area (NAFTA) 
Canada, Mexico, United States of America 
South Pacific Forum (SPF) 
Australia, Cook Islands, Federated States of Ivlicronesia, Fiji, Kiribati, Marshall Islands, 
Nauru, New Zealand, Niue Island, Papua New Guinea, Western Samoa, Solomon Islands, 
Tonga, Tuvalu, Vanuatu 
ISSN 0257-9553 
COM(95) 219 fmal 
DOCUMENTOS 
PT 11 
N. º de catálogo : CB-C0-95-246-PT-C 
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 
L-2985 Luxemburgo ISBN 92-77-89334-6