N?C76/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.92
II
(Actospreparatórios)
COMISSÃO
Propostaderegulamento(CEE)doConselhoquepermiteaadesãovoluntáriadasempresasdo
sectorindustrialaumsistemacomunitáriodeeco-auditoria
(92/C76/02)
COM(91)459final
(ApresentadapelaComissãoem6deMarçode1992)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,gramadeacçãoemmatériadeambiente(5),queeraim­
portante,emconformidade comasrespectivasresponsa­
bilidadesdaComunidade edosEstados-membros ,con­
centrarasacçõescomunitáriasemdeterminados domí­
niosprioritários,incluindoummelhoracessoàinforma­
çãosobreoambiente;queoParlamentoEuropeusalien­
tou,noseuparecersobreomesmoprogramadeac­
ção('),queoacessoàinformaçãodevesergeneralizado
eviabilizadoporumprogramacomunitárioespecífico;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
130?S,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoConselhoadoptou,em7deJunho
de1990,aDirectiva90/313/CEE(7)relativaàliberdade
deacessoàsinformaçõesemmatériadeambiente;
Considerando queasempresas,emespecialasquede­
senvolvemactividadesindustriais,sevêemcrescente­
menteconfrontadascomtarefaseresponsabilidades im­
portantesecomplexas,relacionadascomaavaliação,o
controlo,aprevençãoeareduçãodosimpactesdassuas
actividadessobreoambiente;TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial,
Considerando queosobjectivoseprincípiosdapolítica
comunitáriadeambiente,talcomoestabelecidosnoTra­
tadoeespecificadosnosprogramasdeacçãocomunitá­
riosemmatériadeambientede1973('),de1977(2),de
1983(})ede1987(4),pretendem,emespecial,prevenir,
reduzire,namedidadopossível,eliminarapoluição,
particularmente nafonte,eassegurarumagestãojudi­
ciosadosrecursosemmatérias-primas ,combaseno
princípiodo«poluidor-pagador »;
Considerando ,nomeadamente ,queoquartoprograma
deacçãocomunitárioemmatériadeambientesalientaa
oportunidadededesenvolverumapolíticaquepermita
umcontrolomaisintegradodapoluição;Considerando queestastarefaseresponsabilidades exi­
gem,porpartedasempresas,oestabelecimento dedis­
positivosdeprotecçãodoambienteeficazes;
Considerandoqueéimpossíveldissociaraaplicaçãope­
lasempresasdedispositivosdeprotecçãodoambienteda
necessidadedegarantirumaparticipaçãoadequadados
trabalhadoresnoestabelecimento eaplicaçãodetaisdis­
positivosedanecessidadedepromoveromelhoramento
daprotecçãodasegurançaedasaúdedostrabalhadores ;Considerando queoConselhodeclarou,nasuaresolu­
çãode19deOutubrode1987,relativaaoquartopro­
(')JOn?C112de20.12.1973,p.1.
(2)JOn°C139de13.6.1977,p.1.
OJOn?C46de17.2.1983,p.1.
(4)JOn°C70de18.3.1987,p.3.(s)JOn?C328de7.12.1987,p.1.
C)JOn?C156de15.6.1987,p.138
OJOn?L158de23.6.1990,p.56.

27.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C76/3
bientaiseprocedimentos queevitemdistorçõesdasacti­
vidadesdevalidação,noâmbitodopresenteregula­
mento;
Considerando quepoderávirasernecessáriorevero
presenteregulamentoàluzdaexperiênciaadquiridanos
primeirosanosdasuaaplicação,nomeadamente noque
dizrespeitoaoseuâmbitodeaplicaçãoequeénecessá­
rio,porconseguinte ,oestabelecimento deumprocedi­
mentoeficazparaasuarevisão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Considerando queautilizaçãodetécnicasdeauditoria
ambiental,aplicadasnoâmbitodetaisdispositivosde
protecçãodoambiente,éespecialmenteimportantepara
aavaliaçãodoscomportamentos ambientaisdeummodo
sistemático,regulareobjectivoefacilitaomelhoramento
detaiscomportamentos ;
Considerando queoestabelecimento dedispositivosde
protecçãodoambienteearealizaçãodeauditoriasam­
bientaisnestecontextoseencontrammaisavançadosno
sectorindustrial;
Considerando queopúblicomanifestauminteressecres­
centepelasinformaçõesrelativasaocomportamento am­
bientaldasempresas;
Considerando queaauditoriaambiental,aplicadanum
âmbitoadequado,podeconstituirqueruminstrumento
degestãoeficazparamelhorarocomportamento am­
bientaldasempresasquerumabasesólidaparaassuas
políticasnosdomíniosdainformaçãoedacolaboração
comopúblico;
Considerando queoestabelecimento deumsistemaco­
munitárioflexívelparaaavaliaçãoemelhoramento dos
comportamentos ambientaisdedeterminadasactividades
poderiaigualmenteincentivaroutrosdesenvolvimentos
emdomínioscomoosdanormalização edacertificação
desistemasinternosdegestãodoambiente;
Considerando queé,porconseguinte ,necessárioeade­
quadoincentivaroestabelecimento pelasempresasde
dispositivosdeprotecçãodoambiente,incluindoprogra­
masdeauditoriaepromoverumainformaçãodopúblico
sistemáticaesólidasobreassuaspolíticas,programas,
gestãoecomportamentos ambientaise,emespecial,ali­
gaçãoentresaúdeeambiente;
Considerando queamelhormaneiradeatingirestere­
sultadoconsisteemestabelecerumsistemacomunitário
quepermitaaadesãovoluntáriapelasempresas;
Considerandoquetalsistemadeveterporobjectivopro­
moveraintrodução,emfunçãodeumaanáliseambiental
preliminaraprofundada eexaustiva,dedispositivosde
protecçãodoambienteadequados,fixardisposiçõesde
baseparaaauditoriaambientalnoâmbitodetaisdispo­
sitivosdeprotecçãoeinformaropúblicosobreocom­
portamentoambientaldasempresascombaseespecial­
mentenosdadosobtidosnessaauditoria;
Considerando queénecessáriopreveravalidaçãoinde­
pendente,porverificadoresambientaisacreditados,das
declaraçõesambientaisdestinadasaopúblico,demodoa
garantirafiabilidadeerepresentatividade detaisinfor­
mações;
Considerando queénecessárioestabelecercondiçõese
procedimentos paraaacreditaçãodosverificadoresam­Osistemadeeco-auditoria eosseusobjectivos
1.Eestabelecidoumsistemacomunitárioquepermite
aadesãovoluntáriadasempresasdosectorindustrial,a
seguirdesignadoeco-auditoria ,paraaavaliaçãoeme­
lhoramentodocomportamento ambientaldasactividades
industriaiseparaofornecimentodeinformaçõesnama­
tériaaopúblico.
2.Oobjectivodaeco-auditoriaconsisteempromover
omelhoramento docomportamento ambientaldasactivi­
dadesindustriais,através:
a)Doestabelecimento edaaplicaçãopelasempresasde
dispositivosdeprotecçãodoambiente;
b)Daavaliaçãosistemática,objectivaeperiódicado
comportamento ambientaldetaisdispositivos ;
c)Dainformaçãodopúblicosobreocomportamento
ambiental .
Artigo2o.
Definições
Paraefeitosdopresenteregulamento,entende-sepor:
a)«Análiseambiental»,umaanálisepreliminaraprofun­
dadaeexaustivadosproblemas,efeitosecomporta­
mentosambientaisrelativosàsactividadesdesenvolvi­
dasnumadadainstalaçãoindustrial,incluindo,em
particular,osaspectosmencionadosnoanexoI;
b)«Dispositivodeprotecçãodoambiente»,umconjunto
coordenadodemedidasdenaturezadiversadestinado
aprotegeroambiente;
c)«Políticaambiental»,umadeclaraçãodosobjectivose
princípiosdeacçãoglobaisdeumaempresaemmaté­
riadeambiente;
d)«Gestãoambiental»,osaspectosdoexercícioglobal
degestãoquedeterminameaplicamapolíticaam­
biental;

N?C76/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.92
e)«Sistemadegestãoambiental»,aestruturaorganiza­
tiva,asresponsabilidades ,métodos,procedimentos ,
processoserecursosparaarealizaçãodagestãoam­
biental;
f)«Objectivosambientais»,osobjectivospormenoriza­
dos,emtermosdecomportamento ambiental,quea
própriaempresasepropõeatingir;
g)«Programaambiental»,umadescriçãodosobjectivos
eactividadesespecíficosdaempresanoquedizres­
peitoaomelhoramento daprotecçãodoambiente
numadadainstalaçãoindustrial,incluindoinforma­
çõesgeraissobremedidasdestinadasàprossecução
detaismedidas;
h)«Auditoriaambiental»,uminstrumentodegestãoque
incluiumaavaliaçãosistemática,documentada ,perió­
dicaeobjectivadobomfuncionamento daorganiza­
ção,gestãoeequipamentoambientaisdestinadosa
contribuirparaaprotecçãodoambientecomoobjec­
tivode:
i)facilitarocontrolodagestãodaspráticasambien­
tais,
ii)avaliaraobservânciadaspolíticasdaempresa,que
incluemocumprimento dasdisposiçõesregula­
mentaresemvigor.
Aauditoriaambientalincluiaapreciaçãodosdados
factuaisnecessáriosàavaliaçãodocomportamento ;
i)«Declaraçãoambiental»,adeclaraçãopreparadapor
umaempresanostermosdodispostonoregulamento
e,nomeadamente ,noseuartigo5?;
j)«Actividadeindustrial»,qualqueractividadeenume­
radanassecçõesCeDdanomenclatura estatística
dasactividadeseconómicasnaComunidadeEuropeia
(NACE,Rev.1),estabelecidapeloRegulamento
(CEE)n°3037/90deConselho('),àqualseacres­
centamaproduçãodeelectricidade ,gás,vapore
águaquenteeareciclagem,tratamento,destruiçãoou
rejeiçãoderesíduossólidosoulíquidos;
k)«Empresa»,qualquerorganizaçãoqueexerceumcon­
trolooperacionaldirectosobreasactividadesdesen­
volvidasnumadeterminadainstalaçãoindustrial;
1)«Instalaçãoindustrial»,qualquerprédionumadada
zonaondesedesenvolvem actividadesindustriaissob
ocontrolodeumaempresa,incluindoqualquerarma­
zenagemconexaouassociadadematérias-primas ,
produtossecundários,intermédiosoufinaiseresíduos
associadosaestasactividadeseabrangendoqualquer
tipodeequipamento emáquinas,fixosounão,utili­
zadosnasactividades ;m)«Verificadorambientalacreditado»,qualquerpessoa
ouorganizaçãoquetenhaobtidoaacreditaçãoem
conformidade comascondiçõeseprocedimentos re­
feridosnoartigo7?;
n)«Organismoscompetentes»,osorganismosdesigna­
dospelosEstados-membros emconformidade como
artigo10?,paradesempenharem astarefasdefinidas
nopresenteregulamento .
Artigo3°
Participaçãonosistemadeeco-auditoria ,compromissos
dasempresasparticipantes eprocessodeparticipação
1.Asempresasqueexercemumaactividadeindustrial
podemparticiparnosistemadeeco-auditoriaemrelação
aqualquerumadasinstalaçõesquedesenvolvemtaisac­
tividadescomprometendo -seacumprirtodasasregrase
condiçõesearespeitartodososprocedimentos estabele­
cidosnopresenteregulamentoemcadaumadasinstala­
çõesindustriaisenvolvidase,nomeadamente ,a:
—estabelecereaplicar,àluzdosresultadosdeuma
análiseambientalpreliminar,deacordocomoscrité­
riosdoanexoIegarantindoumaparticipaçãoade­
quadadostrabalhadores edosseusrepresentantes ,
umdispositivodeprotecçãodoambienteaplicávela
todasasactividadesdesenvolvidas nainstalaçãoin­
dustrial,
—efectuar,oumandarefectuar,emconformidade com
oscritériosdoanexoI,auditoriasambientaisnasins­
talaçõesenvolvidas,
—analisar,aonívelmaiselevadodaadministração ,to­
dososresultadosdaauditoriae,àluzdestesúltimos
enoâmbitodoseuprogramaambiental,fixarobjec­
tivosemedidasquepretendamomelhoramento con­
tínuodoseucomportamento ambiental,
—prepararumadeclaraçãoambientalespecíficapara
cadainstalaçãoobjectodeauditoria,comumaperio­
dicidadeidênticaàdaauditoriaambiental,
—fazervalidar,porverificadoresambientaisacredita­
dos,adeclaraçãoambientalnoquedizrespeitoàfia­
bilidadedosdadoseinformaçõesincluídosnadecla­
raçãoeoexamesuficientemente aprofundadonesta
declaraçãodetodososproblemasambientaissignifi­
cativosrelacionadoscomainstalaçãoindustrial,
—apresentardeclaraçõesambientais,validadasporveri­
ficadoresambientaisacreditados,àsautoridadescom­
petentesemantê-lasàdisposiçãodopúblico.
2.Asempresasquedecidamparticiparnosistemade
eco-auditoria emrelaçãoaumadeterminadainstalação
industrial,devem,apósarealizaçãodeumaanáliseam­
bientaldainstalação,ainstalaçãodeumdispositivode
protecçãodoambienteeaelaboraçãodeumadeclaração
ambiental,apresentaraoorganismocompetentereferido
noartigo10?,umaprimeiradeclaraçãoambiental,vali­
dadaporumverificadorambientalacreditado,quein­
cluaasinformaçõesdoanexoIV. (')JOn°L293de24.10.1990,p.1.

27.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C76/5
3.Oscompromissosdefinidosnopresenteartigoapli­
cam-sesemprejuízodasacçõesdecididaspelosEstados­
-membros,naacepçãodon?1,alíneaa),doartigo12?Artigo6°.
Organizaçãodasactividadesdeauditoriaedevalidação
1.Aauditoriaambientaldeumainstalaçãoindustrial
podeserefectuadaquerpelosauditoresdaempresa,na
medidaemqueestaempresatenhacriadooseupróprio
dispositivoadequado,porexemplo,noâmbitodanorma
EN29000,querporauditoresexternos,acreditadospara
estefim,porumorganismoreconhecidopeloEstado­
-membro.Emtodososcasos,aauditoriaseráefectuada
emconformidade comoscritériosdoanexoIetomando
nomeadamente emconsideração asnormasISO10011
relativasàshabilitaçõesdosauditores(parte2)eaospro­
cedimentosdeauditoria(parte1).Artigo4°
Normalizaçãodossistemasdegestãoambiental
AComissãoconvidaosorganismoseuropeusadequados
denormalização aaperfeiçoarem eaadoptaremnormas
relativasaossistemasdegestãoambientalbaseadasnos
critériosdoanexoI,tomandoemconsideraçãoosobjec­
tivos,princípiosedisposiçõesdopresenteregulamento .
2.Avalidaçãodasdeclaraçõesambientaiséemitida
pelosverificadoresambientaisacreditados ,emconformi­
dadecomoscritériosdoanexoII.Osverificadores acre­
ditadosnãodevemdivulgar,semautorizaçãodaadmi­
nistraçãodaempresa,asinformaçõesedadosrecolhidos
noâmbitodasuasactividadesdevalidação .
3.AComissãosolicitaàOrganizaçãoEuropeiapara
osEnsaioseaCertificaçãoqueestabeleçaascondiçõese
osprocessosbaseadosnoscritériosdoanexoII,parafa­
zerverificaraconformidade comasnormasmenciona­
dasnoartigo4?easseguraracoordenaçãodosorganis­
mosdesignadospelosEstados-membros ,naacepçãodo
n?1doartigo7?Artigo5o.
Adeclaraçãoambiental
1.Deveserpreparada,sobocontrolodaadministra­
çãodaempresa,umadeclaraçãoambientalparacada
umadasinstalaçõesqueparticipanosistemadeeco-au­
ditoria,especialmente emconjuntocom,oubaseada
numaauditoriaambientalou,nocasodeumaprimeira
declaração,naanáliseambiental .Estadeclaraçãoseráes­
pecificamenteredigidaparaefeitosdeinformaçãodopú­
blicosobformasintéticaenãotécnica.
2.Adeclaraçãoambientaldeveincluirespecialmente
osseguinteselementos :
—umadescriçãodasactividadesdaempresanainstala­
çãoconsiderada ,
—umaapresentaçãoaprofundadadetodasasquestões
ambientaissignificativasrelacionadascomasactivida­
desenvolvidas ,
—umresumodosdadosquantitativossobreemissõesde
poluentes,produçãoderesíduos,consumodematé­
rias-primas,energiaeáguae,seforcasodisso,ou­
trosaspectosambientaissignificativos,
—umaapresentaçãodapolítica,programaeobjectivos
ambientaisespecíficosdaempresarelativosàinstala­
çãoconsiderada ,
—umaavaliaçãodocomportamento ambientaldodis­
positivodeprotecçãodoambientenainstalaçãocon­
siderada,
—oprazo-limitefixadoparaaapresentaçãodadeclara­
çãoseguinte.
Avalidaçãodadeclaraçãoseráemitidanascondiçõesdo
anexoII.Artigo7o.
Acreditaçãodosverificadoresambientais
I.OsEstados-membros velarãoporque,noprazode
dozemesesacontardadatadeentradaemvigordopre­
senteregulamento ,seencontremcompletamente opera­
cionaisossistemasdeacreditaçãoincumbidosdadefini­
çãoedaaplicaçãodascondiçõesedosprocessosade­
quadosqueregulamaacreditaçãodosverificadoresam­
bientaisedoscontrolosdassuasactividades .Paraeste
efeito,osEstados-membros podemquerutilizarasinsti­
tuiçõesexistentesemmatériadecertificaçãoquerdesig­
naroucriaroutrosorganismosadequados .
Noestabelecimento destascondiçõeseprocedimentos ,
ossistemasdeacreditaçãodosEstados-membros devem
tomaremconsideração oscritériosenunciadosnoanexo
II.OsEstados-membros deveminformarantecipada­
menteaComissãodasmedidasquetencionamadoptar
nestedomínio.Estasmedidasapenaspoderãoseradop­
tadasporumsistemadeacreditaçãodepoisdeterem
sidoaprovadaspelaComissão .
OsEstados-membros adoptarãoasdisposiçõeseprocedi­
mentosnecessáriosparaqueossistemasdeacreditação
possamdesempenhar asuafunção.

N?C76/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.92
Artigo1CP.
Organismoscompetentes
OsEstados-membros designarão,noprazodedozeme­
sesacontardadatadeentradaemvigordopresente
regulamento ,osorganismoscompetenteseinformarão
imediatamente aComissãoaesterespeito.OsEstados-membros informarãoimediatamente aCo­
missãodasmedidastomadasnostermosdon?1.
2.Osorganismoscompetentes ,asfederaçõesdeasso­
ciaçõesprofissionaisenvolvidas,asorganizaçõesnãogo­
vernamentaisqueseocupamdoambienteedosconsumi­
doreseossindicatosencontram-sehabilitadosapartici­
parnoestabelecimento enadirecção,emconformidade
comasregraseprocedimentos estabelecidospelosEsta­
dos-membros ,dossistemasdeacreditaçãoreferidosno
n?1.Estasregraseprocedimentos serãocomunicadoso
maisbrevementepossívelàComissão .
3.Ossistemasdeacreditaçãotrabalharãoemcolabo­
ração,emespecialparaassegurarocontrolodasactivi­
dadesdosverificadores ambientaisacreditados .Afimde
facilitarestacolaboração ,aComissãotomaráasiniciati­
vasadequadas .
4.Osverificadores acreditadosnumdeterminado Es­
tado-membropodemexerceractividadesdevalidaçãoem
qualqueroutroEstado-membro .
Artigo8o.
Listadosverificadores ambientaisacreditadosArtigoIIo.
Logotipodaeco-auditoria
1.Asinstalaçõesindustriaisqueparticipamnosistema
deeco-auditoriapodemutilizarologotipoqueconstado
anexoIII.Devesemprefigurarjuntamentecomologo­
tipoamençãodasinstalaçõesindustriaisqueparticipam
noreferidosistema.
Ologotipopodeserutilizado :
—nasdeclaraçõesambientaisdaempresa,
—nasbrochuras,relatóriosedocumentosdeinforma­
çãodaempresa,
—nopapeltimbradodaempresa,
—paraapublicidadedaempresa,desdequeestapubli­
cidadenãofaçareferênciaaprodutosouserviçoses­
pecíficos.
Ologotiponãopodeserutilizadoparapublicidadede
produtosousobreosprodutosousuasembalagens .
Ologotipodevesersempreacompanhadoporumadas
frasesqueconstamdoanexoIII.
2.Autilizaçãodologotipoéinterditaàsinstalações
industriaisquenãodêemcumprimentoàsdisposiçõesre­
gulamentarescomunitárias enacionaisemmatériade
ambiente .
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessárias
paraconferiraosorganismoscompetentespoderesparaa
fiscalizaçãodautilizaçãodologotipoecomunicarão
imediatamente àComissãoestasmedidas .Ossistemasdeacreditaçãoprocederãoaoestabeleci­
mento,actualizaçãoerevisãodalistadosverificadores
ambientaisacreditadosemcadaumdosEstados-mem­
brosecomunicarão estalistaàComissão .
AComissãopublicaráumalistaglobalparaaComuni­
dadenoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Artigo9?
Listadasinstalaçõesindustriaisparticipantesnosistema
deeco-auditoria
1.Osorganismosdesignadosparaesteefeitopelos
Estados-membros estabelecerão eactualizarãoregular­
menteumalistadasinstalaçõesindustriaisparticipantes
nosistemadeeco-auditoria .
Semprequeumaempresanãoapresenteaosorganismos
competentes ,dentrodosprazosestabelecidos ,asdecla­
raçõesambientaisvalidadasrelativasaumainstalaçãoin­
dustrial,estaseráretiradadalista.
2.Osorganismoscompetentescomunicarãoanual­
menteàComissãoestaslistaseassuasactualizações .
AlistadetodasasinstalaçõesindustriaisdaComuni­
dade,participantesnosistemadeeco-auditoria ,serápu­
blicadaanualmentepelaComissãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .Artigo12°.
Promoçãodosistemadeeco-auditoria
1.OsEstados-membros podemdesenvolveracções
comvistaapromoverosistemadeeco-auditorianame­
didaemquetaisacçõessejamconformescomodireito
comunitário ,nomeadamente :

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C76/7 27.3.92
Artigo13°
Revisão
Quatroanosapósaentradaemvigordopresenteregula­
mento,aComissãodevereverosistemadeeco-auditoria
tendoemcontaaexperiênciaadquiridanodecursodo
seufuncionamento edeve,seforcasodisso,proporao
Conselhoasalteraçõesadequadasrelativas,nomeada­
mente,aoâmbitodeaplicaçãoenaturezadosistema.
Noâmbitodestarevisão,oConselhoadoptarátaisalte­
raçõesdeliberandopormaioriaqualificada,combaseno
n?2doartigo130?SdoTratado.a)Noquedizrespeitoàspequenasemédiasempresas,
aplicandooupromovendoacçõese,eventualmente ,
estruturasdeassistência,destinadasacolocaràdispo­
siçãodestasempresasosconhecimentos eoapoione­
cessáriosparaaobservânciadasregras,condiçõese
procedimentos definidosnopresenteregulamentoe,
nomeadamente ,oestabelecimento dosdispositivosde
protecçãodoambiente,daauditoria,dapreparação
dasdeclaraçõesedasuavalidação;
b)Simplificando e/oureduzindo,emdeterminadascon­
dições,asmodalidadespráticasdecontroloedeins­
pecção,nomeadamente noquedizrespeitoàspeque­
nasemédiasempresas;
c)Garantindoapublicidadeaosistemadeeco-auditoria
einformandoopúblicoaseurespeito.
OsEstados-membros informarãoimediatamente aCo­
missãodasmedidastomadasnostermosdopresentear­
tigo.
2.AComissão,apósterconsultadoosparceirosso­
ciais,apresentarápropostasaoConselhodestinadasare­
forçaraparticipaçãodaspequenasemédiasempresasno
sistemadeeco-auditoria ,nomeadamente atravésdain­
formação,formaçãoeassistênciatécnica.Artigo14°.
Entradaemvigor
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
elementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
-membros .
ANEXOI
Pontos,critérioserequisitosdosdispositivosdeprotecçãodoambienteedaauditoriaambiental
A.OsdispositivosdeprotecçãodoambienteserãoestabelecidostendoemcontaasnormasdasérieEN
29000e,apartirdasuaadopção,normasespecíficasqueserãofixadasnoâmbitodasdisposiçõesdo
artigo4?
Estesdispositivosincluem,nomeadamente ,osseguinteselementosenunciadosformalmenteporescrito:
umapolíticaambiental,objectivosemeusambientais,umprogramaambientaleumsistemadegestão
ambiental,incluindo,entreoutros,umprogramadeauditoria.
Osdocumentoscorrespondentes devemexporomodocomoapolíticaambientaleosistemadegestão
ambientaldainstalaçãoemquestãoserelacionamcomapolíticaeossistemasdaempresacomoum
todoedevemincluirumadeclaraçãodapolíticaambientaldaempresa.
Odispositivodeprotecçãodoambienteincluimedidastécnicaseorganizativas ,destinadasaforneceras
informaçõeseosdadosnecessáriosàapreciaçãodocomportamento ambientaldasactividadesdainsta­
laçãoconsiderada,tendoemcontaaspolíticas,objectivoseprogramasambientaisdaempresa.

N?C76/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.92
B.Pontosaconsiderar
Noâmbitodosdispositivosinternosdeprotecçãodoambienteedaauditoriaambientaldeverãoser
tomadosemconsideraçãoosseguintespontos:
—avaliação,controloeprevençãodosimpactesdaactividadeemquestãonosdiferentesmeiosambien­
tais,
—gestão,economiaeselecçãodaenergia,
—gestão,economia,selecçãoetransportedasmatérias-primas ;gestãoeeconomiadeágua,
—redução,reciclagemereutilização,transporteeeliminaçãoderesíduos,
—selecçãodosmétodosdeprodução,
—planeamentodosprodutos(concepção,embalagem,transporte,utilizaçãoeeliminação),
—prevençãoeatenuaçãodosefeitosdosacidentes,
—informação,formaçãoeparticipaçãodopessoalnasquestõesambientais,
—informaçõesexternaseparticipaçãodopúblico,incluindooatendimentodequeixasdopúblico.
C.Oscomportamentos ambientaisserãoavaliadosemfunçãodasnormascomunitáriasenacionaisaplicá­
veisnestedomínioedasmelhorestecnologiasdisponíveisparaareduçãodapoluição,talcomodefi­
nidonoâmbitodalegislaçãocomunitária .
Noquedizrespeitoàgestãoambientalenoâmbitodosistemadeeco-auditoria ,deverãosertomadas
comoreferência,namedidadoadequado,paraosdispositivosinternosdeprotecçãoeparaaauditoria
ambiental,asseguintes«boaspráticasdegestão»:
1.Aadministraçãopreparaerevêregularmente ,aonívelsuperiordaempresa,aspolíticas,objectivos
eprogramasambientais .Taispolíticas,objectivoseprogramasdeverãoserdefinidosporescrito.
2.Aadministração ,emcooperaçãocomosrepresentantes dostrabalhadores ,fomentaentreoseu
pessoal,atodososníveis,umsentidodasresponsabilidades emrelaçãoaoambiente.
3.Aadministraçãoprocedeaumaavaliaçãopréviadosefeitosambientaisdequalquernovaactivi­
dade,produtoouprocesso.
4.Aadministração analisaemonitorizaosefeitosdasactividadesemcursosobreoambientelocale
examinaquaisquerimpactessignificativosdessasactividadessobreoambienteemgeral.
5.Aadministraçãogarantequeosefeitossobreoambientedetodasasactividadessejamreduzidosa
ummínimo .
6.Aadministraçãogarantequesejamintroduzidasemantidasasdisposiçõesnecessáriasparareduzir
aproduçãoderesíduosaummínimoeparapouparrecursos.
7.Aadministração tomaasmedidasnecessáriasparaevitarlibertaçõesacidentaisdemateriaisoude
energia.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°C76/9 27.3.92
8.Aempresaestabeleceemantémprocedimentos deverificaçãoparacontrolarocumprimentoda
políticaambientale,noscasosemqueestesprocedimentos exijammediçõeseensaios,paraoesta­
belecimentoemanutençãoderegistosdosresultados.
9.Aempresaestabeleceemantémprocedimentos aaplicareacçõesadesenvolveremcasodedetec­
çãodeumasituaçãodenãocumprimentodapolítica,objectivosoumetasambientais .
10.Aadministraçãocooperacomasautoridadespúblicasnosentidodeestabeleceremanterprocedi­
mentosdecontençãodestinadosaminimizaroefeitodosacidentesque,apesardetudo,sepossam
registar.
11.Aadministraçãoprestaaopúblicoasinformaçõesnecessáriasquelhepermitamcompreenderos
efeitosambientaispotenciaisdasactividadesdaempresaeencontrar-sepreparadoparaactuarposi­
tivamenteemcasodemanifestaçãodepreocupaçãopública.
12.Aadministraçãoprestaconselhosadequadosaosclientessobreamanutenção,utilizaçãoeelimina­
çãosegurasdosprodutosfabricadospelaempresa.
13.Aadministração asseguraqueossubcontratantes quetrabalhamparaaempresaapliquemnormas
ambientaisequivalentesàsdaprópriaempresa.
D.AsquestõeserequisitosmencionadosnospontosBeCanterioresdeverãosertomadosemconsidera­
çãonamedidaemqueseencontremsobocontrolodaadministraçãodainstalaçãoindustrial.
E.Auditoriaambiental
Ametodologiaeoprocessodeauditoriaserãoestabelecidostendoemcontaasdirectrizesaplicáveis
queseencontramfixadasnanormainternacionalISO10011enoâmbitodosprincípiosedisposições
específicosdopresenteregulamento .
Emparticular :
Objectivos
Osprogramasdeauditoriaambientaldaempresadevemdefinir,porescrito,osobjectivosespecíficos
daauditoriaparaainstalaçãoindustrialconsiderada .
Estesobjectivosdevemincluir,nomeadamente :aapreciaçãodossistemasdegestãoutilizados,adeter­
minaçãodocumprimentodasdisposiçõesregulamentares comunitárias ,nacionaiselocaiseaconformi­
dadecomaspolíticasdaempresa.
Âmbito
Oâmbitogeraldaauditoriadevedefinirclaramenteeidentificarexplicitamente :
—asáreastemáticasabrangidas,
—asactividadesrelacionadascomainstalaçãoindustrial,
—asnormasdecomportamento ambiental,
—operíodoabrangidopelaauditoria.
Organizaçãoerecursos
Asauditoriasambientaisdevemserexecutadasporauditoresdispondoquerdosconhecimentosadequa­
dosnodomíniodasáreasincluídasnoâmbitodaauditoriaquerdanecessáriaformaçãoecompetência ,
naqualidadedeauditores,quelhespermitamatingirosobjectivosfixados.Osrecursoseotempo
consagradosàauditoriadevemseradequadosemrelaçãoaoâmbitoeobjectivosdaauditoria.

N?C76/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.92
Aadministraçãodaempresadeveráprestarapoioàauditoria.
Osauditoresdeverãoserindependentes emrelaçãoàsactividadesqueexaminam .
Planeamentoepreparaçãodaauditoriadeumainstalaçãoindustrial
Cadaumadasauditoriasdeveserplaneadaepreparadanomeadamente comosobjectivosde:
—assegurarquesejamseleccionados osrecursosadequados,
—assegurarquetodososindivíduosenvolvidosnoprocessodeauditoria(incluindotantoosauditores
eaadministração dainstalação,comoosrepresentantes dostrabalhadores eoutropessoal-chave )
compreendam oseupapeleresponsabilidades .
Apreparaçãodeveincluirafamiliarização comasactividadesdainstalaçãoecomodispositivode
protecçãodoambienteaíestabelecidoeaanálisedosresultadoseconclusõesdeauditoriasanteriores .
Actividadesdeauditorianainstalaçãoindustrial
Encontram-seincluídasnasactividadesinlocodiscussõescomopessoaldainstalaçãoindustrial,inspec­
çãodosprocessoseequipamentos eanálisedosregistos,procedimentos escritoseoutradocumentação
relevantecomoobjectivodeavaliarocomportamento ambientaldainstalaçãoindustrialatravésde
umaverificaçãodocumprimentodasnormasaplicáveisedaeficáciaeadequabilidade dossistemas
existentesparagerirasresponsabilidades ambientais .
Noprocessodaauditoriadevem,emparticular,serincluídososseguintespontos:
—compreensãodossistemasdegestão,
—apreciaçãodospontosfortesedasfraquezasdossistemasdegestão,
—recolhadedadosparaoprocessodeauditoria,
—avaliaçãodosresultadosdaauditoria,
—preparaçãodasconclusõesdaauditoria,
—comunicaçãodosresultadoseconclusõesdaauditoria.
Comunicaçãodosresultadoseconclusõesdaauditoria
Osauditoresdevemprepararumrelatóriodeauditoriaescritocomumaapresentação econteúdoade­
quadosdemodoaassegurarintegraleformalmenteacomunicaçãodosresultadoseconclusõesda
auditoria .
Osresultadoseconclusõesdaauditoriadevemsercomunicadosformalmenteàadministraçãodaem­
presa.
Oprincipalobjectivodeumrelatóriodeauditoriaescritoé:
—documentaroâmbitodaauditoria,
—forneceràadministraçãoinformaçõesreaissobreocomportamento ambientaldainstalaçãoindus­
trialeasconclusõesdaequipadeauditoresnoquedizrespeitoaocomportamento ambientalda
instalaçãoindustrial,e
—demonstraranecessidadedeacçõescorrectivaseiniciá-las.

27.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C76/11
Acompanhamento daauditoria
Oprocessodeauditoriadevesercompletadocomapreparaçãoeaplicaçãodeumplanodeacção
correctivo,seforcasodisso.
Devemexistirefuncionarmecanismosadequadosqueasseguremoseguimentoadaraosresultadosda
auditoria.
Critériosparaoestabelecimento deumaperiodicidadeadequadadaauditoria
Aauditoriadeveserexecutadacomumaperiodicidadeentreumetrêsanos.Asuaperiodicidadeserá
estabelecidapelaadministraçãosuperiordaempresatomandoemconsideraçãooimpacteambiental
potencialglobaldasactividadesexercidasnainstalaçãoindustrial,emfunção,nomeadamente dosse­
guinteselementos :
—graudeimportânciaepremênciadosproblemasconstatados,
—dimensãoecomplexidadedasactividades,
—volumedasemissões,
—historialdeproblemasambientais .
Afrequênciadasauditorias,noâmbitodosistemadeeco-auditoriadevesernormalmentede:
—umanoparaactividadescomumimpacteambientalelevado,
—doisanosparaactividadescomumimpacteambientalmoderado,
—trêsanosparaactividadescomumimpacteambientalreduzido.
ANEXOII
Critériosedisposiçõesrelativosàacreditaçãodosverificadoresambientaiseàsatribuiçõesdoverificador
A.Aacreditaçãodosverificadoresambientais
Noestabelecimento eaplicaçãodosprocedimentos econdiçõesdeacreditaçãodosverificadoresam­
bientaisdeverásertomadaemconsideraçãoanormaeuropeiaEN45012,consoanteocaso.
B.Asatribuiçõesdosverificadoresacreditados
Avalidaçãopelosverificadoresambientaisacreditadosdeveráserefectuadaemconformidadecomos
códigosprofissionaisqueserãoestabelecidoserevistospelaComissão.
Asatribuiçõesdoverificadordeverãosercertificar:
—aconformidadecomtodasasdisposiçõesdopresenteregulamento ,nomeadamente noquedizres­
peitoàanáliseambiental,aoprocessodeauditoriaambientaleàsdeclaraçõesambientais,
—avalidadetécnicadosmétodosdeanáliseambientaloudeauditoriaambientaloudequaisquer
outrosmétodoseprocedimentos emquesebaseiemasinformaçõesedadosincluídosnadeclaração,
—afiabilidadedosdadoseinformaçõesqueconstamdadeclaraçãoeaabordagemadequadadetodas
asquestõesambientaissignificativasrelacionadascomasactividadesdainstalaçãoindustrial.

N°C76/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.3.92
Overificadordeveprocederatodasasinvestigaçõesnecessáriasdemodoacumprirasatribuições
acimadescritascomprofissionalismo ,utilizandoprocessosadequadoseevitandoarepetiçãodesneces­
sáriadeactividadeseprocessosdaempresa.
Otrabalhodoverificadordeveráterporbaseumacordoescritocomaempresaquedefinaoâmbitodo
seutrabalho,permitindoaoverificadordesempenharassuasfunçõesdeummodoprofissionaleinde­
pendenteecomprometendo aempresaaprestar-lheanecessáriacooperação .
Averificaçãoenvolveráoexamededocumentação ,umavisitadainstalaçãoindustrialincluindo,no­
meadamente ,entrevistascomopessoal,apreparaçãodeumrelatóriodestinadoàadministração da
empresaearesoluçãodequestõeslevantadaspelorelatório.
Adocumentação ,quedeveráserexaminadaantesdeprocederàvisitadolocal,deveráincluirinforma­
çõesdebaseacercadainstalaçãoindustrial,aespecificaçãodosistemadegestãoambientalaplicadona
instalação,aespecificaçãodaanáliseambientaloudaauditoriaambientalquetiveremsidoefectuadas,
orelatóriodessaanáliseouauditoriaeadeclaraçãoambientalproposta.Aempresadeveráigualmente
forneceraoverificadorasinformaçõesrelativasaanáliseseauditoriasanterioresepormenoresde
quaisquerinfracçõeslegaisequaisquerprocessoscivisrelacionadoscomoambienteemquesetenha
vistoenvolvidanosúltimoscincoanos.
Orelatóriodoverificadordestinadoàadministraçãosuperiordaempresadeveincluir:
1.Oscasosdeinfracçãoàsdisposiçõesdopresenteregulamento ;
2.Asdeficiênciastécnicasregistadasnosmétodosdeanáliseouauditoriaambientaisouquaisquerou­
trosprocessosrelevantes;
3.Ospontosdedesacordocomaanáliseouorelatóriodaauditoria;
4.Ospontosdedesacordocomapropostadedeclaraçãoambientalbemcomopormenoresdealtera­
çõesouaditamentosqueseriaconvenienteincluirnadeclaraçãoambiental .
Podemsurgirosseguintescasos:
a)Odispositivodeprotecção,osmétodosdeauditoriaeoutrosmétodosrelevantesutilizadosnaelabo­
raçãodadeclaraçãoparecemseradequadoseadeclaraçãopareceserexacta,deâmbitoadequadoe
emconformidade comasdisposiçõesdosistemadeeco-auditoria :overificadordevevalidaradecla­
raçãoecertificarqueestaforneceumaperspectivaverdadeiraejustadasquestõesambientaisrela­
cionadascomasactividadesdainstalaçãoindustrial;
b)Odispositivodeprotecção,ométododeauditoriaeoutrosmétodosrelevantesconsideradospare­
cemseradequados,masadeclaraçãonecessitadeserrevistae/oucompletada :overificadordeve
discutirtaismodificaçõescomaadministraçãodaempresaedevevalidaradeclaraçãoapenasdepois
deteremsidoincluídasnadeclaraçãodaempresaasmodificações/aditamentosadequados;
c)Odispositivodeprotecção,osmétodosdeauditoriae/ououtrosmétodosrelevantesconsiderados
parecemserinadequados :overificadordeveformularrecomendações adequadasàadministraçãoda
empresaacercadoquedevesermelhoradoenãodevevalidaradeclaração—atéqueasdeficiências
constatadastenhamsidocorrigidas,osmétodosnovamenteaplicadosnamedidadonecessárioea
declaraçãorevistaconsequentemente .

27.3.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?C76/13
ANEXOIII
Ologotipodaeco-auditoria
Aeco-auditoriaconstituiumsistemadasComunidades Europeiasparaaavaliaçaoemelhoramento do
comportamento ambientaldasinstalaçõesdeproduçãoindustrial
Olotogipoanteriordeveráserutilizadoemconjuntocomumadasseguintesfrases,consoanteocaso:
—todasasnossasinstalaçõesdeproduçãonaComunidadeEuropeiaparticipamnosistemadeeco-audito­
ria,
—todasasnossasinstalaçõesdeproduçãoem(nomedoEstado-membro daComunidadeEuropeia)parti­
cipamnosistemadeeco-auditoria ,
—asseguintesinstalaçõesdeproduçãodanossaempresaparticipamnosistemadeeco-auditoria .
ANEXOIV
Informaçõesacomunicaraosorganismoscompetentesnaapresentaçãodaprimeiradeclaraçãoambiental
1.Identificaçãodaempresa :
2.Identificação elocalizaçãodainstalaçãoindustrial :
3.Descriçãoresumidadasactividadesdesenvolvidasnainstalaçãoindustrial:
(referênciaadocumentosemanexo,seforcasodisso):
4.Nomeeendereçodoverificadorambientalacreditadoquevalidouadeclaraçãoemanexo:
5.Data-limiteparaaapresentaçãodapróximadeclaraçãoambientalvalidada:
Deverãoserfornecidosjuntamentecomadeclaração :
a)Umadescriçãoresumidadodispositivodeprotecçãodoambiente;
b)Umadescriçãodoprogramadeauditoriaestabelecidoparaainstalaçãoindustrial;
c)Adeclaraçãoambientalpreliminarvalidada.